COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 20.5.2015 COM(2015) 204 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo à indicação obrigatória do país de origem ou do local de proveniência dos géneros alimentícios não transformados, produtos constituídos por um único ingrediente e ingredientes que representem mais de 50 % de um género alimentício



ÍNDICE 1.Introdução 2.Rotulagem obrigatória e voluntária 3.Âmbito dos géneros alimentícios em questão 4.Panorâmica do setor e da cadeia de abastecimento 4.1.Panorâmica do setor alimentar da UE 4.2.Panorâmica da cadeia de abastecimento para a produção de alimentos 4.3.Utilização da rotulagem voluntária relativa à origem e regimes de qualidade da UE 5.Atitudes dos consumidores face à informação sobre a origem dos alimentos 6.Cenários possíveis e modalidades de indicação da origem no que respeita à rotulagem relativa à origem para géneros alimentícios não transformados, produtos constituídos por um único ingrediente e ingredientes que representem mais de 50 % de um género alimentício 7.Análise de custos e benefícios dos cenários considerados 7.1.Impacto sobre o comportamento dos consumidores 7.2.Impacto económico 7.2.1.Custos operacionais dos OESA 7.2.2.Impacto no mercado interno e no comércio internacional 7.2.3.Encargos administrativos adicionais para as empresas 7.2.4.Encargos adicionais para as autoridades públicas 7.2.5.Custos para os consumidores 7.2.6.Impactos ambientais

7.3.Custos e benefícios dos cenários considerados 8.Conclusões



RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo à indicação obrigatória do país de origem ou do local de proveniência dos géneros alimentícios não transformados, produtos constituídos por um único ingrediente e ingredientes que representem mais de 50 % de um género alimentício 1.Introdução O artigo 26.º, n.º 5 e n.º 6, do Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios (a seguir designado «Regulamento ICGA») exige que a Comissão apresente uma série de relatórios ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a possibilidade de alargar a rotulagem obrigatória relativa à origem para as seguintes categorias de géneros alimentícios: a) outros tipos de carne para além da carne de bovino, de suíno, de ovino, de caprino e de aves de capoeira, b) leite, c) leite utilizado como ingrediente em produtos lácteos, d) géneros alimentícios não transformados, e) produtos constituídos por um único ingrediente, f) ingredientes que representem mais de 50 % de um alimento. O presente relatório abrange os géneros alimentícios não transformados, os produtos constituídos por um único ingrediente e os ingredientes que representam mais de 50 % de um género alimentício. Nos termos do artigo 26.º, n.º 7, do regulamento ICGA, o relatório deve analisar: –a necessidade de informar o consumidor, –a viabilidade dessa rotulagem, e –os custos e os benefícios inerentes à introdução dessas medidas, incluindo o impacto jurídico no mercado interno e o impacto no comércio internacional. O presente relatório baseia-se principalmente nos resultados de um estudo externo encomendado pela DG SANTE e realizado pelo Food Chain Evaluation Consortium (FCEC), que incluía inquéritos e estudos de casos relacionados com os consumidores, os operadores das empresas do setor alimentar (OESA) e as autoridades competentes dos Estados-Membros, mas também noutras fontes disponíveis sobre esta matéria.

A DG GROW realizou um teste às PME, cujos resultados foram incorporados neste estudo. 2.Rotulagem obrigatória e voluntária As atuais regras obrigatórias sobre a rotulagem relativa à origem existem para vários setores, como os setores do mel, das frutas e dos produtos hortícolas, do peixe (não os produtos preparados como as preparações ou conservas de peixes), da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, do azeite, do vinho, dos ovos e das aves de capoeira importadas. O Regulamento ICGA introduz a rotulagem obrigatória de origem para a carne fresca, refrigerada ou congelada de suíno, de ovino, de caprino e de aves de capoeira, cujas modalidades foram fixadas pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 1337/2013 da Comissão. Para além destas regras relativas à rotulagem obrigatória relativa à origem, os OESA são livres de proceder à rotulagem por sua própria iniciativa relativamente ao país ou à região de origem, desde que cumpram as disposições aplicáveis do regulamento ICGA. 3.Âmbito dos géneros alimentícios em questão O termo «géneros alimentícios não transformados» está definido no regulamento ICGA e significa géneros alimentícios que não tenham sofrido transformação, incluindo produtos que tenham sido divididos, separados, seccionados, desossados, picados, esfolados, moídos, cortados, limpos, aparados, descascados, triturados, refrigerados, congelados ou ultracongelados. Por exemplo, farinha, arroz e saladas verdes cortadas são considerados produtos não transformados. No entanto, o Regulamento ICGA não dá uma definição de «produto constituído por um único ingrediente». Para efeitos do presente relatório, considera-se que esses produtos são constituídos por um único ingrediente ou matéria-prima. São exemplos o açúcar, a polpa de tomate, os óleos vegetais de uma única origem vegetal, as batatas para fritar congeladas, quando não foi adicionado qualquer aditivo ou sal a esses produtos. O Regulamento ICGA também não apresenta uma definição de «ingredientes que representem mais de 50 % de um género alimentício», nem determina a que se refere o limite de 50 % (volume, peso, etc.). Os ingredientes que pertencem a esta categoria podem ser, por exemplo, o tomate dos molhos de tomate, a fruta dos sumos de frutas, a farinha do pão (setor da panificação). 4.Panorâmica do setor e da cadeia de abastecimento 4.1.Panorâmica do setor alimentar da UE O setor dos alimentos e das bebidas da UE apresenta um volume de negócios de 1 048 mil milhões de euros, o que gera um valor acrescentado de 206 mil milhões de euros e emprega 4,2 milhões de pessoas, sendo assim o maior setor da indústria transformadora e o principal empregador na UE. Existem 286 000 empresas neste setor, das quais 99 % são PME (incluindo microempresas). 4.2.Panorâmica da cadeia de abastecimento para a produção de alimentos Os OESA da UE adquirem matérias-primas provenientes de múltiplas fontes, na maioria dos setores alimentares. No caso dos produtos como o café e a farinha, as diferentes fontes de matérias-primas devem manter a qualidade pretendida do produto e evitar variações sazonais. O preço é igualmente um parâmetro essencial, pelo que a origem da matéria-prima é frequentemente mudada para minimizar os custos. Quando são utilizadas fontes múltiplas, de acordo com o estudo do FCEC, 50 % dos OESA modificam a origem dos seus ingredientes 3 vezes ou mais por ano. Quanto mais complexa e sofisticada é a cadeia de abastecimento, maior o encargo da rotulagem de origem. No que respeita à rastreabilidade, como requerido pela legislação da UE em matéria de segurança dos alimentos, os OESA devem ser capazes de identificar os seus fornecedores e clientes imediatos. Estes dois pontos, anterior e posterior, da cadeia de rastreabilidade são geralmente os únicos assegurados, e apenas 29 % dos OESA vão além deste requisito e instituem um sistema de rastreabilidade mais completo. 4.3.Utilização da rotulagem voluntária relativa à origem e regimes de qualidade da UE A consulta das partes interessadas revelou que a rotulagem voluntária relativa à origem raramente era utilizada nos setores alimentares abrangidos pelo relatório. Mesmo quando são utilizados, tais regimes abrangem apenas uma pequena parte da produção total de um dado produto (por exemplo, <1 % da totalidade do mercado do café) e sobretudo no segmento de valor elevado. Os produtos que beneficiam de um logotipo de regime de qualidade da UE, tais como a denominação de origem protegida (DOP), a indicação geográfica protegida (IGP) ou a especialidade tradicional garantida (ETG), não são predominantes na maior parte das categorias de alimentos abrangidas pelo relatório. Tais indicações nem sempre são indicações sobre a proveniência das matérias-primas, mas podem estar ligadas, por exemplo, a um saber regional e referir-se ao local de produção. 5.Atitudes dos consumidores face à informação sobre a origem dos alimentos Os estudos de consumo mostram que, de entre os aspetos que influenciam o comportamento dos consumidores, a rotulagem de origem surge depois de fatores como o preço, o sabor, a data de validade/de consumo recomendada, a conveniência e/ou o aspeto.

O interesse na rotulagem relativa à origem parece ser, em geral, inferior no caso dos produtos relevantes para o presente estudo, mas ainda assim manifesta-se em três quartos dos consumidores inquiridos pelo estudo do FCEC. No estudo do FCEC, o interesse manifestado pelo local de obtenção da matéria-prima é tão importante como pelo local de produção, mas quando solicitados para prestar exemplos concretos, os consumidores preferem claramente as informações relacionadas com o local de produção. Uma esmagadora maioria dos consumidores entrevistados preferiam que as informações de origem fossem prestadas a nível do país. Quanto às razões da procura dos consumidores de uma rotulagem da origem, existem importantes diferenças entre os Estados-Membros. Para 42,8 % dos consumidores da UE entrevistados, a rotulagem relativa à origem poderia ser utilizada para favorecer a produção nacional ou local em detrimento de outras origens. Para 12,9 % dos consumidores da EU, a rotulagem relativa à origem oferece garantias sobre a qualidade do produto alimentar. Cerca de 12,8 % dos consumidores da UE avançam razões relacionadas com o ambiente. Para 10,8 % dos consumidores da EU, a rotulagem relativa à origem constitui um fator de segurança na compra dos alimentos. No entanto, importa notar que, embora alguns dos motivos de interesse na origem dos géneros alimentícios acima referidos possam ser considerados legítimos (por exemplo, apoio aos produtos locais, características do produto, preocupações ambientais), outros motivos citados não são pertinentes. Tal é o caso, especificamente, quando se associa a origem à segurança, dado que os produtos produzidos na UE ou importados para a UE têm de ser «seguros». Com efeito, o primeiro objetivo da legislação alimentar da UE é garantir a segurança dos alimentos. As auditorias realizadas pelo serviço responsável da Comissão (o Serviço Alimentar e Veterinário da Direção-Geral da Saúde e da Segurança Alimentar) nos EstadosMembros apresentam amplas provas do nível consistentemente elevado de segurança que a aplicação da legislação da UE requer. São igualmente realizadas auditorias em países terceiros, a fim de garantir que os produtos exportados cumprem as normas de segurança da UE. No que diz respeito à disposição dos consumidores para pagar pelas informações sobre a origem, os resultados são esporádicos e por vezes contraditórios, o que pode ser devido a distorções metodológicas. Estudos anteriores sobre a disposição dos consumidores para pagar revelaram que, apesar de existir interesse por uma determinada informação, os consumidores não estão dispostos a comprar produtos a um custo mais elevado para a obter. No entanto, o estudo do FCEC estimou que existe uma disposição clara para pagar pelos produtos objeto do estudo (+30 % pela informação a nível da EU e +40-50 % pela informação a nível nacional). É também de salientar que existe um fosso significativo entre as intenções e o comportamento real dos consumidores. 6.Cenários possíveis e modalidades de indicação da origem no que respeita à rotulagem relativa à origem para géneros alimentícios não transformados, produtos constituídos por um único ingrediente e ingredientes que representem mais de 50 % de um género alimentício Para efeitos do presente relatório, destacam-se os seguintes cenários: –Cenário 1: rotulagem voluntária relativa à origem (status quo); –Cenário 2: rotulagem obrigatória relativa à origem com base na dicotomia UE/não-UE ou UE/país terceiro; –Cenário 3: rotulagem obrigatória relativa à origem indicando o Estado-Membro ou o país terceiro; –Cenário 4: rotulagem obrigatória indicando outras entidades geográficas (região). Em relação aos cenários 2, 3 e 4, foram estudadas diferentes modalidades para cada uma das três categorias principais de produtos: –Modalidade A: local de produção: a origem é definida no Código Aduaneiro, ou seja, o país em que o produto foi inteiramente obtido ou onde foi submetido à sua última transformação substancial; –Modalidade B: local de obtenção da matéria-prima principal, ou seja, o local de colheita dos frutos, produtos hortícolas e cereais, ou local de pesca no caso de produtos da pesca transformados; –Modalidade C: as duas modalidades acima referidas. 7.Análise de custos e benefícios dos cenários considerados 7.1.Impacto sobre o comportamento dos consumidores No cenário 1, o nível de informação em matéria de origem dependeria da procura por parte dos consumidores. Não sendo o preço dos géneros alimentícios afetado, esta opção permitiria satisfazer os consumidores que atribuem grande importância ao preço dos produtos alimentares. As novas regras de indicação voluntária de origem evitariam, de qualquer modo, que os consumidores fossem induzidos em erro quanto à verdadeira origem do ingrediente primário nos alimentos alegando uma dada origem, dado que uma origem diferente do ingrediente primário teria de ser assinalada. O cenário 2 apenas agradaria aos consumidores se o produto fosse por eles considerado mais seguro ou de melhor qualidade em comparação com um produto de países que não pertencem à UE, o que não é certo. Este nível de informação é também frequentemente considerado demasiado genérico e não justificativo dos custos adicionais transferidos para os consumidores finais, mesmo que sejam inferiores aos dos cenários 3 e 4. O cenário 3 deveria conduzir a uma maior satisfação dos consumidores, mas também a um maior impacto nos custos de produção em comparação com o cenário 2 e, por conseguinte, a um maior aumento dos preços para os consumidores. O impacto deste tipo de rotulagem também daria origem a uma preferência pelos produtos nacionais.

O quarto cenário não parece ser preferível para os consumidores em comparação com a opção de uma indicação de origem nacional. Prevê-se que esta opção conduza a custos adicionais muito mais elevados para os OESA e, por conseguinte, também mais elevados para os consumidores. 7.2.Impacto económico Uma vez que os OESA questionaram a viabilidade do cenário 4 e dada a ausência de um maior interesse dos consumidores em comparação com o cenário 3, só é comunicado o impacto económico dos três primeiros cenários. Visto que o estudo aborda um amplo leque de categorias de géneros alimentícios, não foi possível agregar os dados sobre o impacto económico. A quantificação do impacto económico foi, portanto, deixada ao nível dos estudos de casos concretos e é apresentada no estudo FCEC. 7.2.1.Custos operacionais dos OESA No cenário 1, os custos operacionais seriam mantidos aos níveis atuais. Nos cenários 2 e 3, os OESA que optassem por uma única origem ou por um pequeno número de origens, teriam de suportar custos adicionais de funcionamento (pontuais e recorrentes) devido às adaptações necessárias em termos de práticas de abastecimento, sistemas de rastreabilidade, processos de produção, embalagem e práticas de marketing. No cenário 3, os custos operacionais aumentariam cerca de 10 a 15 % nos setores que não abrangem um número elevado de origens diferentes, mas este aumento poderia atingir os 30 % em muitos casos. Alguns destes custos seriam reduzidos se a opção 2 fosse selecionada, ou se o cenário 3 fosse aplicado com a possibilidade de indicar vários países (permitindo combinar várias origens para um dado produto ou, ainda, permitindo a indicação de diferentes origens acumuladas posteriormente durante a produção). Os OESA também estimam que a indicação do local de produção é, em geral, menos dispendiosa do que a indicação do local de obtenção das matérias-primas, devido ao menor número de locais de produção em comparação com o número de origens das matérias-primas e ao sistema de rastreabilidade menos extenso exigido. 7.2.2.Impacto no mercado interno e no comércio internacional No cenário 2, prevê-se que o mercado interno não seja afetado, pois este cenário não faz distinção entre os Estados-Membros de origem. No entanto, em função da reação dos consumidores a um rótulo da UE ou de não-UE, e também em função da adaptação das práticas de aprovisionamento dos OESA, o comércio internacional pode ser afetado, levantando-se a questão dos acordos de comércio internacionais existentes para alguns dos produtos abrangidos pelos estudos, como o açúcar. Os países terceiros também salientaram a sua preocupação sobre a potencial diminuição das exportações para a UE, devido aos custos adicionais de produção e rotulagem bem como a uma possível mudança de preferência dos OESA da UE por fornecedores da UE. O cenário 3, para além de ter um impacto sobre o comércio internacional semelhante ao do cenário 2, apresenta riscos de se repercutir no mercado interno, com uma possível nacionalização das cadeias de abastecimento alimentar, uma vez que quase metade dos consumidores inquiridos indicaram que preferiam produtos nacionais. De acordo com este cenário, embora os produtos da UE pudessem beneficiar da preferência dos consumidores no mercado da UE, os encargos suplementares e a rigidez das práticas de aprovisionamento penalizariam os OESA da UE no mercado internacional. 7.2.3.Encargos administrativos adicionais para as empresas Para os OESA que lidam com matérias-primas de diferentes origens, os encargos administrativos adicionais seriam devidos aos registos sobre a origem dos fornecimentos e à adaptação do sistema de rastreabilidade. Os custos fixos representariam uma parte importante dos encargos adicionais e penalizariam muito mais as PME. Apenas as PME que lidassem com uma única origem ou um pequeno número de origens não seriam penalizadas. O cenário 1 teria como resultado encargos administrativos negligenciáveis e apenas para as empresas que indicam a origem do género alimentício final e se essa origem for diferente do(s) ingrediente(s) primário(s). Segundo as estimativas, os encargos totais no cenário 2 são também considerados inferiores aos do cenário 3 e inferiores na modalidade A em comparação com a modalidade B. 7.2.4.Encargos adicionais para as autoridades públicas Os Estados-Membros fazem uma avaliação muito divergente do aumento dos custos de controlo para as autoridades públicas. Na hipótese de o financiamento concedido às autoridades de controlo pelos orçamentos dos Estados-Membros não ser incrementado, essas novas regras podem conduzir a uma redução da frequência dos controlos ou a uma mudança nas prioridades, o que, combinado com a ausência de um método analítico para verificar a origem dos géneros alimentícios, pode resultar num risco acrescido de fraude. 7.2.5.Custos para os consumidores A prestação de informação em matéria de origem deverá implicar um aumento de custos que seria principalmente repercutido no consumidor (com base no estudo FCEC). Segundo este estudo, a variação deste aumento dos custos poderia traduzir-se desde pequenos aumentos negligenciáveis até aumentos elevados, consoante os alimentos, o setor alimentar e o Estado-Membro. O cenário 1 não é suscetível de resultar num aumento global dos preços. Só os produtos que ostentem indicações voluntárias de origem poderiam ser potencialmente afetados. Os cenários 2 e 3 podem vir a resultar num aumento global de preços para o consumidor que seria muito mais elevado no último caso. Assim sendo, o cenário 3 — e, em menor grau, o cenário 2 — podem levar a um decréscimo no consumo de produtos alimentares abrangidos pelo relatório se o aumento de custos for substancial ou, para o consumidor, a um aumento do orçamento dedicado à compra destes alimentos que são frequentemente alimentos de base. É também de salientar que, no cenário 3, a nacionalização da cadeia alimentar pode ter um impacto no emprego, devido à reorganização da cadeia de produção, com impactos positivos em certos casos e negativos noutros.