N9C79/20JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.92
ParecersobreapropostadedecisãodoConselhoqueestabeleceumterceiroprograma
comunitárioafavordosdeficientes—HeliosII(1992-1996)(l)
(92/C79/10)
Em13deNovembrode1991,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo198?doTratado
quiinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocial
sobreapropostasupramencionada .
ASecçãodosAssuntosSociais,daFamília,daEducaçãoedaCultura,encarregadada
preparaçãodostrabalhosdoComitésobreesteassunto,emitiuparecerem21deJaneirode
1992,combasenorelatóriodeJ.Barrow.
OComitéEconómicoeSocialadoptouporunanimidade ,na293?reuniãoplenária,sessão
de29deJaneirode1992,oseguinteparecer.
1.Observaçõesnageneralidade
1.1.OComitéacolhefavoravelmente apropostade
umterceiroprogramadeacçãosocialparaoperíodo
1992-1996,designadoHeliosII(HandicappedPeoplein
theEuropeanCommunityLivingIndependently inan
OpenSociety).serconsideradaatingidaseosdeficientesnãopuderem
beneficiardecadaumadassuascomponentes .Por
conseguinte,aintegraçãonodomíniodaeducação
(incluindoaescolapré-primária )é,especialesimultane­
amente,oprecursordaintegraçãoprofissionaleeconó­
mica,constituindoumfactorderealizaçãopessoal,
entendidacomoacapacidadedeparticiparemtodos
tiposdeactividadeseáreasdavidasocial.OHeliosII
procura,nestaóptica,umasinergiaeumacooperação
dinâmicamaioresentretodososseusparticipantes ,e
osseusefeitosdeverãoseralimentadospelareserva
dadaporoutrosprogramascomunitáriosconexos(desi­
gnadamenteoHorizoneoTIDE)epropostasdedirecti­
vasrelevantes,como,porexemplo,arelativaamobili­
dadeedeficientes (2).1.2.OComitéacolhetambémfavoravelmente as
consultasmuitoalargadasfeitasnapreparaçãodapro­
posta,nãosóderepresentantes dosgovernosedosdois
pontosdevistadavidaeconómica,mastambémdas
organizaçõesnãogovernamentais (ONG)ligadasàpro­
moçãodosinteressesdaspessoasdeficientes.OComité
apreciatersidoenglobadaaavaliaçãodosprogramas
precedentes .
2.3.NoâmbitodoHeliosII,sãoprosseguidos ,inten­
sificadosereestruturadostrêscapítulosinteractivos :
—Cooperaçãotécnica,nomeadamente anívellocal.
—InformaçãoedocumentaçãoHandynet(European
Communitycomputerizedinformationsystemon
disabilityquestions).
—Consultoria—implantaçãodeestruturas.2.ObjectivosdoprogramaHeliosII
2.1.Afimdeestimularumapolíticaglobal,coerente
ecoordenadacomvistaàintegraçãocompletados
deficientes,queconstituemumdossectoresmaisdesfa­
vorecidosdapopulação,oHeliosIItemporobjectivo
elaborarabordagensconvergentesemdomíniosdiversi­
ficados,taiscomoaprevençãoeaintervençãoprecoce,
areabilitaçãofuncional,aintegraçãonaáreadaedu­
cação,aformaçãocontínua,aorientaçãoeaformação
profissional ,oemprego,asnovastecnologias,osmeios
técnicosauxiliareseasbasesdedados,avidaautó­
noma,oacessoàsactividadesculturais,criativas,des­
portivas,delazeredeturismo,osfamiliares,osidosos
eaprotecçãosocial,económicaejurídicadepessoas
comdeficiências .3.Observaçõesnaespecialidade
OComitéacolhefavoravelmente osprogressosdo
HeliosIIemrelaçãoaoapoioerealizaçãopessoaldos
deficientes,sublinhandoanecessidadepermanentede
pôraintegraçãonocentro,evitandooisolamento—
especialmentenocontextodepostosdetrabalhoem
meioprotegido.OComitéestáconvencidodequea
informaçãoeascampanhasdesensibilizaçãodaopinião
públicanãosãosuficientes(enãodeveriamfigurar2.2.Asactividadespreconizadas noâmbitodo
HeliosIIsão,portanto,montadasemfunçãodeuma
abordagem ,interacçãoecoordenaçãoconvergentes ,
consideradasindispensáveis àconsolidação ,emtodas
asdirecções,dosbenefíciosdecorrentesdoprogramae
àrealizaçãodaintegraçãomaiscompletapossível.Com
efeito,aintegraçãoévistacomoumtodoenãopode
(')JOn?C293de12.11.1991,p.2. (2)JOn?C191de22.7.1991.

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isoladasnumanexopróprio).Éessencialque,desde
muitocedo,aspessoasaprendamareconhecerea
aceitarasdiferençasfísicasementaiseaapreciara
contribuiçãopositivaqueosdeficientespodempropor­
cionarásociedade .
3.1.OComitéreforçaanecessidadedeserdada,
cedo,agarantiadequeoprogramaHeliosirácontinuar
aserapoiadodepoisde31deDezembrode1996.
3.1.1.Oartigo1?deveriatornarclaroqueaedu­
caçãoeaformaçãocontínuascabemtantonocapítulo
doempregocomonodaeducação.(AECL),daEuropadeLesteeEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP).
3.5.N92doartigo4?:oComiténotaqueasacções
específicasseencontramenumeradasnumanexo.Gos­
tariaqueaComissãotornasseclaroqueodesenvolvi­
mentofeitonoanexofazparteintegrantedaproposta,
comigualgraudeobrigatoriedade .
3.6.Artigo69:osgovernosdosEstados-membros
deveriamserinstadosanomearquerpessoasdeficientes
querpessoasactivamenteenvolvidasemtrabalhocom
deficientes,tantofísicoscomomentais.Estetipode
representaçãopermitiriaqueassuascarênciaspudes­
semsertidasemconsideração ,especialmente emprojec­
tosdeinfra-estruturas comoconstrução,alojamentoe
transportes,devendodesenvolver-seatodososníveis,
donacionalaolocal.
3.7.Artigo79:orelatóriofinaldeveriaincluiruma
avaliaçãoeaindicaçãodosfuturosprogramasdeacção.
OComitésublinhaanecessidadedeestatísticasfiáveis
eactualizadasesugerequeosEstados-membros sejam
encorajadosaelaborarumrelatórioanual.3.2.Artigo2o.
3.2.1.OComitérecordaquehámaisde30milhões
dedeficientesnaCEE(estimativapordefeito),atingidos
porumaenormediversidadededeficiências .Apesarde
adefiniçãodadapelaComissãoseressencial,oComité
advertecontraqualificaçõesinsensíveisde«osdefi­
cientes».
3.2.1.1.OComitépretendequesejatambémesclare­
cidoseestãoabrangidasquerasdeficiênciasresultantes
deacidentes—emcasa,naestrada,nasactividades
desportivasedelazer—querasqueresultamde
doençasedeerrosmédicos.
3.3.Artigo39:oComitésublinhaaimportancia
daintegraçãonosistemaeducativoatodososníveis,
constituindooensinopré-primário ,aeducaçãodeadul­
toseoensinosuperiornovasprioridades .Aformação
profissionalnosectorindustrial,incluindoemgestão,
éessencial,assimcomoosãoformasdeauxílioprático
edeaconselhamento dopessoal,querprofisssionalquer
familiar,queprestaassistência .3.8.Anexo
OComitéacolhefavoravelmente oanexopormenori­
zado.
Gostaria,noentanto,desublinharosseguintes
aspectos :
Informação esensibilização daopinião
públicaedosmeiosdecomunicação
social(parágrafo5)
—Aimportânciadascampanhasdesensibilizaçãoda
opiniãopública,quetêmdegerarcompreensão
muitosensíveldascarênciasdosdeficienteseapreço
pelacontribuiçãopositivaqueosdeficientespodem
ofereceràsociedade.Essascampanhasdevem,con­
tudo,seracimadetudoadequadasecuidadosa­
mentedirigidas,porexemplo,aosjovensnasesco­
las.Nãodevemficarlimitadasàabordagemdos
meiosdecomunicação socialeacampanhasde
cartazesepanfletos.
Temasparticulares (parágrafo7)
OComitéconcordacomalistaapresentada ,insistindo,
contudo,naimportânciagenéricadainvestigaçãoapli­
cada,doacompanhamento edaavaliação.Nestecon­
texto,oComitéconsideraqueoexamerigorosodos
errosedosêxitosproporcionaesclarecimentos valiosos.
(Quartotravessão)
Estetravessãodeveriatambémtornarexplícitaaimpor­
tânciadaformaçãodirigidaaosprofessoreseassistentes
sociaisecomunitários .3.4.Alíneaa)doartigo49:oComitéconcordacom
anecessidadedeparticipaçãoeempenhamento emlarga
escala.Gostaria,noentanto,queficassesalvaguardado
queaconcentraçãoemtemasanuaisnãoprejudicará
asactividadescontínuasoualongoprazo.
3.4.1.Alíneab)doartigo49:oComitépedequeseja
elaboradoumrelatóriosobreaevoluçãodoprograma
Handynet,nomeadamente noqueserefereaoacessoa
eleapartirdoscentroslocaiseregionais.
3.4.2.Alínead)doartigo49:oComitéacolhefavo­
ravelmenteaspropostasquecontribuamparaacoope­
raçãoeuropeiacomONGrepresentativas deâmbito
europeuecomospaísesemviasdedesenvolvimento .
Sublinhaanecessidadedeumintercâmbiogeralde
experiênciaedeinformaçãocomoutrospaíses,nomea­
damentedaAssociaçãoEuropeiadecomérciolivre

N?C79/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.92
—importanciadataxazerodoimpostosobreovalor
acrescentado (IVA)sobreequipamentos ,instrumen­
tos,ferramentaseacessóriosparadeficientes,bem
comosobreserviços,
—necessidadederevisãodasdisposiçõesfiscaisetri­
butáriasrelativasaosdeficientes,eapoioaospresta­
doresdeassistênciaqueoshabilite,dadoocaso,a
conciliarassuasresponsabilidades comoexercício
deactividadeprofissional .Importariaconsiderar
atentamenteaharmonizaçãodasdisposiçõescorres­
pondentes,
—análisedosníveisdeindemnização dosdeficientes
pelosprejuízosresultantesdediferentescausas.Paraalemdisso,oComitérecomendaaatençãoda
Comissãoedocomitéconsultivoparaosseguintes
aspectos :
—concepçãoecriaçãodeprodutos(eserviços)que
tornemavidamaisfácil,
—análisecuidadadopoderdecompraedainfluência
degrandesorganizações (comoosaeroportoseos
hospitais)edasuarepercussãonaconcepção,
—necessidadedeincentivarensaiosindependentes e,
eventualmente ,comparativosdeprodutos,
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH