COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 2.3.2017 COM(2017) 130 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Primeiro Relatório Anual sobre o Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia



Índice 1. Introdução 1.1 A Turquia e a crise dos refugiados 1.2 A resposta da UE à crise e a criação do mecanismo 2. Funcionamento do mecanismo 3. Capacidade financeira, duração e natureza do financiamento 4. Aplicação do mecanismo 4.1 Ajuda humanitária 4.2 Ajuda não humanitária 5. Acompanhamento, avaliação e auditoria 5.1 Acompanhamento e avaliação 5.2 Auditoria 6. Comunicação e visibilidade 7. Conclusão e próximas etapas





1. Introdução Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, da Decisão da Comissão, de 24 de novembro de 2015, relativa à coordenação das ações da União Europeia e dos Estados-Membros através de um mecanismo de coordenação, a Comissão deve manter o Parlamento Europeu e o Conselho regularmente informados sobre a aplicação do mecanismo em favor dos refugiados na Turquia (doravante designado «o mecanismo»). Em conformidade com o artigo 8.º, n.º 2, da referida Decisão, a Comissão deve apresentar anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do mecanismo. O primeiro relatório anual sobre o mecanismo descreve o seu funcionamento, a sua aplicação, o seu sistema de acompanhamento e avaliação, as atividades de comunicação e as próximas etapas. Este relatório assenta nos relatórios de progresso elaborados aquando da aplicação da Declaração UE-Turquia e nas diferentes notas informativas emitidas no quadro do Comité Diretor do mecanismo. O relatório também inclui o reexame da capacidade financeira, da duração e da natureza do financiamento necessário nos termos do artigo 9.º, n.º 2, da referida decisão (ver em especial a secção 3). 1.1 A Turquia e a crise dos refugiados A localização geográfica da Turquia faz dela um importante país de acolhimento e trânsito para muitos refugiados e migrantes. Em resultado de um afluxo sem precedentes devido sobretudo ao conflito na Síria, a Turquia é o país no mundo que tem acolhido o maior número de refugiados e migrantes, ou seja, mais de 3 milhões de pessoas. Este valor inclui 2,8 milhões de refugiados sírios registados, dos quais 10 % vivem em 26 campos criados pelo governo turco no sudeste da Turquia, ao passo que os restantes 90 % vivem fora dos campos em zonas urbanas, periurbanas e rurais. Para receber e acolher um número tão elevado de refugiados e migrantes, a Turquia tem generosamente oferecido ajuda humanitária e apoio financeiro. Distribuição dos refugiados sírios na Turquia por províncias, Fonte: ACNUR, dezembro de 2016. 1.2 A resposta da UE à crise e a criação do mecanismo Em 2015, a União Europeia e os seus Estados-Membros decidiram intensificar o compromisso político e financeiro que assumiram de apoiar a Turquia nos seus esforços para acolher refugiados. A União Europeia e a Turquia acordaram em desenvolver uma cooperação abrangente baseada na responsabilidade partilhada, nos compromissos mútuos e na apresentação de resultados, no quadro da Declaração UE-Turquia de 29 de novembro de 2015. A cimeira de 29 de novembro de 2015 levou à ativação do plano de ação conjunto UE-Turquia para ajudar a Turquia a dar resposta às consequências do conflito na Síria. O plano de ação conjunto visa dar resposta à atual crise migratória de duas formas: 1) apoiando os cidadãos sírios e as suas comunidades de acolhimento na Turquia e 2) reforçando a cooperação para impedir a migração irregular. No âmbito do referido plano, a Turquia compromete-se a continuar a proteger e apoiar os cidadãos sírios, nomeadamente disponibilizando educação e saúde e permitindo que trabalhem. Respondendo ao apelo dos Estados-Membros da UE de aumentar significativamente o financiamento de apoio aos refugiados na Turquia, a Comissão criou o mecanismo em favor dos refugiados na Turquia, através da Decisão da Comissão de 24 de novembro de 2015, alterada em 10 de fevereiro de 2016. O referido mecanismo visa coordenar a mobilização dos recursos disponibilizados tanto no âmbito do orçamento da UE como no âmbito das contribuições adicionais dos Estados-Membros integradas no orçamento da UE como receitas afetadas externas num total de 3 mil milhões de EUR para o período 2016-2017. Os Estados-Membros assumiram o compromisso político de disponibilizar contribuições nacionais no quadro do Entendimento Comum entre os Estados-Membros da UE e a Comissão Europeia que foi adotado pelos representantes dos governos dos Estados-Membros em 3 de fevereiro de 2016. O Entendimento Comum também cria um quadro de ondicionalidade. Os 3 mil milhões de EUR são disponibilizados adicionalmente aos 345 milhões de EUR já afetados pela Comissão à Turquia em resposta à crise dos refugiados sírios antes do lançamento do mecanismo e à ajuda bilateral dos Estados-Membros. O mecanismo entrou em funcionamento no dia 17 de fevereiro de 2016 aquando da primeira reunião do seu Comité Diretor. Após a reunião, a Comissão agiu com celeridade para adjudicar os contratos relativos aos primeiros projetos no âmbito do mecanismo. Em 18 de março de 2016, os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia e da Turquia voltaram a confirmar o seu empenho na implementação do seu plano de ação conjunto e acordaram mais medidas destinadas a estreitar as relações entre a Turquia e a UE e a dar resposta à crise migratória. A Turquia e a União Europeia reconheceram a necessidade de envidar novos esforços, rapidamente e com determinação. Mais especificamente, a Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016 pretende, entre outros, pôr termo à migração irregular da Turquia para a UE através do desmantelamento do modelo de negócio dos passadores e dando aos migrantes uma alternativa que não implique arriscar a vida, bem como acelerar a aplicação do mecanismo. Através dos esforços conjuntos da UE e da Turquia foi possível alcançar resultados concretos. O número de passagens irregulares da Turquia para a Grécia diminuiu significativamente após a ativação da Declaração de 18 de março. De 20 de março de 2016 a 26 de fevereiro de 2017, a média diária de chegadas às ilhas gregas foi de 84. O número de vítimas e pessoas desaparecidas registadas no mar Egeu entre 1 de abril de 2016 e 23 de fevereiro de 2017 foi de 70. Embora cada uma destas mortes seja uma tragédia, os números mostram uma diminuição significativa do número de vidas perdidas. Um dos principais elementos da Declaração UE-Turquia foi a criação de vias legais para os migrantes procurarem proteção na UE. As reinstalações da Turquia para a UE estão em curso a um ritmo acelerado. Desde a ativação da Declaração até 27 de fevereiro de 2017, 3 565 refugiados sírios foram reinstalados da Turquia para a Europa. As partes continuam empenhadas em manter e reforçar a cooperação. 2. Funcionamento do mecanismo

O mecanismo em favor dos refugiados na Turquia é um mecanismo de coordenação que permite a mobilização rápida, eficaz e eficiente da assistência da UE aos refugiados na Turquia. O mecanismo assegura a mobilização ótima dos instrumentos de financiamento pertinentes existentes na UE, sejam eles de ajuda humanitária ou de ajuda não humanitária, para garantir que as necessidades dos refugiados e das comunidades de acolhimento são satisfeitas de forma abrangente e coordenada. O Comité Diretor do mecanismo proporciona orientações estratégicas sobre as prioridades globais, o tipo da ações a apoiar, os montantes a atribuir e os instrumentos de financiamento a mobilizar, bem como, quando for caso disso, as condições relativas à execução pela Turquia dos compromissos assumidos ao abrigo do plano de ação conjunto UE-Turquia. O Comité Diretor é presidido pela Comissão e composto por dois representantes da Comissão e um representante de cada Estado-Membro, sendo a Turquia um membro com funções consultivas. Durante o primeiro ano de aplicação do mecanismo, o Comité Diretor reuniu-se cinco vezes: em 17 de fevereiro, 12 de maio, 30 de junho, 4 de outubro de 2016 e 12 de janeiro de 2017. A Comissão deve convocar a 6.ª reunião do Comité Diretor para 31 de março de 2017. Em consonância com o artigo 3.º, n.º 2, da decisão da Comissão que criou o mecanismo, na segunda reunião do Comité Diretor, de 12 de maio de 2016, ficou acordado que o mecanismo deve centrar-se em seis domínios prioritários: 1) ajuda humanitária, 2) gestão das migrações, 3) educação, 4) saúde, 5) infraestruturas municipais e 6) ajuda socioeconómica. Os principais princípios orientadores da aplicação do mecanismo são a rapidez, a eficiência e a eficácia, assegurando simultaneamente uma boa gestão financeira. A sustentabilidade das intervenções do mecanismo também é importante, tal como a responsabilidade partilhada com as autoridades turcas. A identificação dos domínios prioritários da ajuda do mecanismo baseia-se numa avaliação abrangente e independente das necessidades, que foi apresentada ao Comité Diretor em junho de 2016. O mecanismo coordena o financiamento proveniente dos seguintes instrumentos de financiamento externos: o Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho relativo à ajuda humanitária (HUMA), o instrumento europeu de vizinhança (IEV), o instrumento de cooperação para o desenvolvimento (ICD), o instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II) e o instrumento para a estabilidade e a paz (IEP). As medidas a financiar através do orçamento da União são executadas em conformidade com os respetivos regulamentos e regras financeiras — o que inclui a gestão direta e indireta e a execução pelo Fundo Fiduciário Regional da UE em Resposta à Crise Síria (FFUE). A execução da ajuda está condicionada ao cumprimento rigoroso por parte da Turquia dos compromissos que constam do plano de ação conjunto UE-Turquia e das Declarações UE-Turquia de 29 de novembro de 2015 e de 18 de março de 2016. 3. Capacidade financeira, duração e natureza do financiamento O orçamento coordenado pelo mecanismo totaliza 3 mil milhões de EUR a adjudicar no período 2016-2017. Este montante é composto por mil milhões de EUR do orçamento da UE e por 2 mil milhões de EUR de financiamento adicional dos Estados-Membros. As contribuições dos Estados-Membros são feitas diretamente para o orçamento geral da UE sob a forma de receitas afetadas externas nos termos do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento Financeiro e atribuídas às rubricas orçamentais IPA II e HUMA, respetivamente. Dos mil milhões de EUR do orçamento da UE, 250 milhões de EUR foram mobilizados em 2016 e 750 milhões de EUR estão reservados para o mecanismo no orçamento de 2017. O financiamento do mecanismo provém das seguintes fontes: 2016 2017 Total (em milhões de €) ORÇAMENTO DA UE Ajuda humanitária 165 145 310 Ajuda não humanitária IPA 55* 595 650 ICD 10 10 20 IEP 20 0 20 Subtotal da ajuda não humanitária 85 605 690 Total 250 750 1000 RECEITAS AFETADAS DOS ESTADOS-MEMBROS 2000 * dos quais 18 milhões de EUR foram transferidos do IEV para o IPA II. A Comissão celebrou acordos de contribuição com todos os Estados-Membros relativamente às respetivas contribuições nacionais num total combinado de 2 mil milhões de EUR nos termos do artigo 7.º, n.º 2, das normas de execução do Regulamento Financeiro. Os Estados-Membros pagaram a primeira parcela anual em 2016 num total de 678 milhões de EUR, dos quais 575 milhões de EUR ou cerca de 85 % foram desembolsados: 292 milhões de EUR no âmbito do IPA e 283 milhões de EUR no âmbito do ECHO (HUMA). Até à data, verifica-se uma correspondência satisfatória entre, por um lado, o ritmo a que os pagamentos das contribuições dos Estados-Membros entram no mecanismo e, por outro lado, o ritmo a que os montantes desembolsados, financiados por essas contribuições, saem do mecanismo. A distribuição dos pagamentos efetuados pelos Estados-Membros para o mecanismo é a seguinte: Pagamentos efetuados pelos Estados-Membros para o mecanismo (em milhões de €) 2016 (pago) 2017 2018 2019 Total 2016-2019 678 846 396 80 2000 No final de 2016, o prazo para os pagamentos finais no âmbito do mecanismo foi prorrogado do final de 2019 para o final de 2021 por razões técnicas para permitir a celebração de alguns contratos com prazos mais longos previstos na medida especial adotada em julho de 2016. Por exemplo, para obras de infraestruturas, o pagamento final só pode ser efetuado após a receção formal das obras, o que exige um prazo mais alargado. Na sequência dos debates aquando da quarta reunião do Comité Diretor e no Coreper, os ofícios de receção de certificado de contribuição foram alterados em dezembro de 2016 . Esta prorrogação não terá qualquer impacto negativo na rapidez de adjudicação nem no que toca à execução das atividades em causa, e também não influenciará o calendário de pagamentos dos Estados-Membros e da Comissão para o mecanismo.

4. Aplicação do mecanismo O mecanismo inclui uma vertente «ajuda humanitária» e uma vertente «ajuda não humanitária», que dispõem de um orçamento indicativo de 1,4 mil milhões de EUR e 1,6 mil milhões de EUR, respetivamente. A ajuda humanitária apoia os refugiados mais vulneráveis (e outras pessoas em dificuldade) através de um apoio previsível e digno orientado para a satisfação das necessidades básicas e a proteção. A ajuda não humanitária apoia os meios de subsistência a mais longo prazo e as perspetivas socioeconómicas e educativas dos refugiados. Tem como finalidade ajudar as crianças a aceder ao ensino primário e secundário e melhorar as infraestruturas de ensino, incluindo edifícios escolares e materiais de aprendizagem. A ênfase também recai em grupos expostos, p. ex. protegendo as mulheres contra a violência sexual e por razões de género e melhorando o acesso a cuidados de saúde sexual e reprodutiva. Na reunião de janeiro de 2017, o Comité Diretor reconheceu, com base no 4.º relatório sobre os progressos realizados na aplicação da Declaração UE-Turquia, que esta Declaração, não obstante a sua fragilidade, continua a produzir resultadose que a aplicação do mecanismo continua a progredir a bom ritmo. No final de fevereiro de 2017, o montante atribuído no âmbito do mecanismo tanto à ajuda humanitária como à ajuda não humanitária totalizava 2,2 mil milhões de EUR. Do montante total atribuído, 39 projetos deram lugar à adjudicação de contratos no valor de 1,5 mil milhões de EUR, o que equivale a aproximadamente metade da verba do mecanismo. Do total afetado a contratos, 750 milhões de EUR foram desembolsados, o que comprova a rapidez e eficiência da aplicação do mecanismo. O financiamento do mecanismo continua a ter impacto direto no terreno, para os refugiados e para as comunidades de acolhimento. A maioria dos projetos financiados pelo mecanismo é executada fora dos campos, sobretudo nas dez províncias mais afetadas: Sanliurfa, Hatay, Gaziantep, Adana, Mersin, Kilis, Mardin, Kahramanmaras, Osmaniye e Istambul. 4.1 Ajuda humanitária A execução de ajuda humanitária é regida pelo Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária, de 2007, que prevê, nomeadamente, que a UE, enquanto interveniente no domínio humanitário, adira aos princípios humanitários de humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência. O Tratado de Lisboa estabelece uma base jurídica específica para a ajuda humanitária (artigo 214.º do TFUE), ao passo que o Regulamento relativo à ajuda humanitária (Regulamento n.º 1257/96) estabelecea o quadro operacional da ajuda humanitária da UE. A ajuda humanitária da Comissão Europeia baseia-se em planos de execução da ajuda humanitária anuais específicos por país. O quadro de cooperação entre a Comissão e os seus parceiros no domínio da ajuda humanitária é definido pelos Acordos-Quadro Financeiros e Administrativos que a Comissão celebra com organizações internacionais e pelos Acordos-Quadro de Parceria com organizações não governamentais. Dos 1,4 mil milhões de EUR mobilizados no âmbito da vertente humanitária do mecanismo, já foram atribuídos até à data 595 milhões de EUR. Deste montante, foram adjudicados contratos no valor de 551 milhões de EUR no âmbito de 28 projetos humanitários com 19 parceiros, que contemplavam a satisfação de necessidades básicas, proteção, educação e saúde. Dos 551 milhões de EUR foram desembolsados até à data 411 milhões de EUR. Os contratos seguintes foram celebrados no âmbito do mecanismo. Exemplos da ajuda da UE no domínio da saúde No setor da saúde, a UE apoia serviços específicos tais como cuidados de saúde primários, reabilitação física/cuidados pós-operatórios para pessoas com ferimentos de guerra, ajuda a pessoas portadoras de deficiência, serviços de saúde mental e saúde reprodutiva. Foram realizadas 517 864 consultas médicas. No total, 276 médicos e 175 enfermeiros sírios receberam formação. Abriram sete centros de saúde para migrantes que começaram a dar formação prática a profissionais de saúde sírios. Em março de 2016, a UE atribuiu 40 milhões de EUR ao Programa Alimentar Mundial para contribuir para a distribuição, a 585 000 refugiados que vivem fora dos campos e a 150 000 refugiados que vivem em campos de refugiados, de cartões eletrónicos que podem ser utilizados para obter comida em lojas específicas. O Programa Alimentar Mundial está a trabalhar em estreita colaboração com o Crescente Vermelho turco para que a ajuda seja prestada de forma eficiente. Os refugiados que estão atualmente a beneficiar dos cartões eletrónicos serão progressivamente transferidos para a Rede de Segurança Social de Emergência (ver abaixo). Educação em situações de emergência A educação em situações de emergência também foi identificada como um dos domínios prioritários da ajuda humanitária. Traduz-se em à educação não formal e ao transporte escolar. Está a ser disponibilizado transporte escolar a 9 380 crianças. Além disso, a Comissão está a esforçar-se por disponibilizar ajuda no domínio da educação através da RSSE, com o objetivo de aumentar o número de matrículas e melhorar os índices de presença das crianças mais vulneráveis. Em 15 de abril de 2016, foram afetados mais 50 milhões de EUR a contratos de ajuda humanitária para dar resposta às necessidades imediatas dos refugiados na Turquia. As 15 organizações humanitárias financiadas no âmbito desta dotação incluem o Conselho Dinamarquês para os Refugiados, a Organização Internacional para as Migrações, o International Medical Corps UK (Reino Unido) e a Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, que estão a trabalhar em estreita cooperação com as organizações parceiras turcas. Os projetos dão resposta a todas as grandes preocupações humanitárias, disponibilizando ajuda alimentar, ajuda pecuniária e sob a forma de vales de desconto, ajuda especializada para enfrentar o inverno, acesso a serviços de saúde, educação para as crianças refugiadas, proteção, gestão da informação e ajuda especializada para as pessoas portadores de deficiência, bem como apoio psicossocial e de saúde mental. Em junho de 2016, a Comissão publicou o Plano de Execução da Ajuda Humanitária para a Turquia, no montante total de 505,65 milhões de EUR. Em julho de 2016, foram adjudicados contratos no valor de 74 milhões de EUR no âmbito do Plano de Execução da Ajuda Humanitária nos setores dos cuidados de saúde primários, educação não formal, preparação para enfrentar o inverno que se avizinhava e proteção. Em 26 de setembro de 2016, a Comissão lançou a iniciativa emblemática da vertente humanitária do mecanismo — a Rede de Segurança Social de Emergência (RSSE) — juntamente com as autoridades turcas e as organizações parceiras que a executam. É o maior programa da UE em matéria de ajuda humanitária, com um orçamento inicial de 348 milhões de EUR e pretende proporcionar aos refugiados mais vulneráveis uma transferência mensal de fundos para um cartão de débito eletrónico, para os ajudar a satisfazer as necessidades básicas. Todos os meses, uma subvenção pecuniária é carregada por via eletrónica nos cartões permitindo às pessoas pagarem aquilo de que mais necessitam, concedendo-lhes assim a dignidade da escolha. Este sistema de transferência eletrónica de fundos, para além de ser uma forma muito eficiente de conceder ajuda humanitária, contribui também para estimular a economia local.

A Rede de Segurança Social de Emergência (RSSE) O registo dos beneficiários começou no dia 28 de novembro e as primeiras distribuições de fundos começaram no final de dezembro de 2016. No final de fevereiro de 2017, mais de 250 000 refugiados tinham recebido apoio através do programa RSSE. A RSSE tem como objetivo chegar progressivamente a um milhão de refugiados mais vulneráveis ao longo de 2017. Em dezembro de 2016, foi celebrado um contrato de 5 milhões de EUR com a Mercy Corps no domínio da proteção. O projeto tem como objetivo melhorar a proteção de 50 000 refugiados, reforçando as suas capacidades (autoproteção) e criando redes de segurança comunitárias que facilitem o acesso seguro a serviços de saúde, documentação, apoio ao rendimento (p. ex., a RSSE), aconselhamento jurídico, educação, tradução e transporte. Foi recentemente assinado com a UNICEF um contrato no valor de 34 milhões de euros sobre transferências condicionais de dinheiro para a educação. Este projeto será associado à Rede de Segurança Social de Emergência e contribuirá para aumentar a taxa de escolarização e a assiduidade das crianças mais vulneráveis. Até 1 de abril de 2017, 41,65 milhões de EUR do montante remanescente ao abrigo do Plano de Execução da Ajuda Humanitária para a Turquia serão afetados a contratos no âmbito de projetos de proteção e saúde. Na primavera, a Comissão pretende publicar o Plano de Execução da Ajuda Humanitária 2017 para a Turquia. No segundo trimestre de 2017 são esperados os primeiros contratos e pagamentos ao abrigo do Plano de Execução da Ajuda Humanitária 2017. Estes centrar-se-ão na continuação da estratégia humanitária, abrangendo a proteção, a saúde e a educação, bem como numa segunda verba para a RSSE, que continuará a representar a maior parte do financiamento disponível. 4.2 Ajuda não humanitária Os 1,6 mil milhões de EUR mobilizados no âmbito da vertente não humanitária do mecanismo foram atribuídos quase na sua totalidade. Deste montante, 944 milhões de EUR foram objeto de contratos e 339 milhões de EUR foram desembolsados. As dotações por domínio prioritário repartiram-se da seguinte forma: O artigo 2.º, n.º 1, do Regulamento Comum de Execução aplicável ao IPA II confere à Comissão a possibilidade de adotar medidas especiais em casos devidamente justificados. As medidas especiais são adotadas com um parecer favorável do Comité IPA II e comunicadas ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros. Até à data, foram adotadas três medidas especiais no âmbito do mecanismo, nomeadamente: medida especial sobre uma contribuição para o Fundo Fiduciário Regional da UE em Resposta à Crise Síria (FFUE) no valor de 55 milhões de EUR em março de 2016; medida especial sobre os migrantes repatriados para a Turquia no valor de 60 milhões de EUR em abril de 2016; medida especial no domínio da educação, saúde, infraestruturas municipais e apoio socioeconómico no valor de 1,415 mil milhões de EUR em julho de 2016. Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento Comum de Execução, a assistência financeira pode ser prestada através dos seguintes tipos de financiamento: a) subvenções; b) contratos públicos de prestação de serviços, de fornecimentos ou de empreitada de obras; c) apoio orçamental geral ou setorial; d) contribuições para fundos fiduciários e e) instrumentos financeiros. Para efeitos dos fundos IPA II no âmbito do mecanismo, o artigo 4.º, n.º 7, também concede à Comissão a possibilidade de executar os fundos de forma indireta através, por exemplo, de organizações internacionais, organismos dos Estados-Membros ou instituições financeiras internacionais (IFI). Os fundos IPA II no âmbito do mecanismo são geridos de acordo com as regras aplicáveis à ação externa que constam da parte 2, título IV, do Regulamento Financeiro e respetivas normas de execução. As intervenções podem financiar o reembolso de custos pré-acordados, efetivamente incorridos e comprováveis relacionados com tarefas rigorosamente definidas. Este ponto também é aplicável a terceiros, incluindo IFI. Os custos relacionados com a mobilização de intermediários, se e quando adequado, foram reduzidos ao mínimo essencial. Os regimes e as iniciativas financiados com recursos coordenados no âmbito do mecanismo e cujo desempenho seja satisfatório podem ser incrementados e implementados em conformidade com as regras financeiras da UE e os requisitos do respetivo ato de base, sob reserva, se for caso disso, do procedimento de comité pertinente. As subvenções são atribuídas com vista à execução de ações específicas. Os pagamentos ao abrigo das subvenções são efetuados com base nos custos incorridos e comunicados em conformidade com as condições gerais do contrato de subvenção individual. Estes custos são verificados por auditores externos antes de qualquer outro pré-financiamento ou do pagamento final. Se forem detetadas irregularidades ou se os custos forem declarados não elegíveis, a Comissão pode recuperar os fundos ou impor sanções. A cooperação entre a Comissão e as IFI ocorre no âmbito da gestão indireta (artigos 60.º e 61.º do Regulamento Financeiro), sendo que a Comissão confia a gestão da execução à IFI em causa. A Comissão pode delegar responsabilidade de execução às IFI que tenham passado uma avaliação por pilares. A finalidade desta avaliação por pilares é confirmar a conformidade dos sistemas das IFI com os requisitos previstos no Regulamento Financeiro da UE. Existe um caso específico em que a cooperação ocorre no âmbito da gestão direta sob a forma de uma subvenção direta quando é a própria IFI que executa os fundos no âmbito do mecanismo. A primeira medida especial ao abrigo do mecanismo foi adotada em março de 2016 e contribuiu com 55 milhões de EUR para o FFUE. Os contratos relativos aos primeiros projetos financiados pelo mecanismo foram celebrados em 4 de março de 2016. Na vertente não humanitária, trata-se de um projeto no domínio da educação, no valor de 37 milhões de EUR, executado pela UNICEF. Os resultados alcançados até à data são apresentados na caixa a título ilustrativo.

Exemplo de resultados obtidos com a UNICEF 60 000 crianças beneficiam de material didático 7 950 professores sírios e demais pessoal da área educativa recebem incentivos 2 081 professores e demais pessoal da área educativa receberam formação 10 392 crianças beneficiam de programas psicossociais e de coesão social 44 337 crianças beneficiaram de informações transmitidas pelos pares e sessões de apoio de líderes juvenis 6 espaços criados para adolescentes e jovens 9 ONG capacitadas para executar atividades de coesão social e consolidação da paz 9 888 adolescentes e jovens beneficiam de atividades de sensibilização 3 unidades de proteção de crianças estabelecidas O mecanismo tem vindo a apoiar um conjunto de medidas da base para o topo destinadas a ajudar os refugiados na Turquia. Até à data, foram adjudicados contratos relativos a cinco projetos, através do FFUE, num total de 64,4 milhões de EUR, sobretudo no domínio do apoio socioeconómico, da educação e do ensino superior. Encontra-se em preparação um pacote adicional de projetos do FFUE. Em abril de 2016, foram mobilizados 60 milhões de EUR no âmbito da segunda medida especial, que visa apoiar a cobertura dos custos incorridos aquando da receção e do acolhimento de migrantes que foram repatriados da Grécia para a Turquia ao abrigo da Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016. A medida especial é executada através de uma subvenção direta à direção-geral turca responsável pela gestão das migrações e as despesas elegíveis baseiam-se nos custos reais incorridos e pagos, produzindo efeitos a partir de 4 de abril de 2016. Em agosto, foi celebrado um contrato de 20 milhões de EUR no âmbito do IEP com a Organização Internacional para as Migrações com vista a desenvolver as capacidades da Guarda Costeira turca em operações de busca e salvamento. Na sequência das questões debatidas na segunda reunião do Comité Diretor do mecanismo e da aprovação por parte do Comité de Gestão do IPA, em 28 de julho de 2016, a Comissão adotou a terceira medida especial no domínio da educação, saúde, infraestruturas municipais e apoio socioeconómico com um orçamento de 1,4 mil milhões de EUR. Ao abrigo da terceira medida especial, foram celebrados dois contratos de subvenção em setembro com uma duração de dois anos. Nos termos do primeiro contrato, no valor de 300 milhões de EUR, com o Ministério da Educação Nacional turco, 500 000 crianças sírias terão acesso a educação formal e receberão artigos de papelaria, livros de estudo e uniformes escolares. Destes estudantes, 360 000 aprenderão língua turca, 40 000 aprenderão língua árabe, 10 000 recuperarão o atraso em termos educativos, 20 000 receberão formação complementar e 40 000 serão transportados para a escola. Formação ao abrigo da subvenção direta no domínio da educação Desde outubro de 2016, 5 200 professores de língua turca foram contratados e receberam formação. 1800 diretores escolares receberam formação sobre integração de estudantes sírios no sistema escolar. O segundo contrato, também no valor de 300 milhões de EUR, celebrado com o Ministério da Saúde, permitirá que cerca de dois milhões de refugiados tenham acesso a serviços de saúde primários através da criação e entrada em funcionamento de unidades de cuidados de saúde e disponibilizará serviços de saúde mental de reabilitação a mais de um milhão de refugiados na Turquia. Além disso, serão prestados serviços em matéria de planeamento familiar, prevenção de doenças transmissíveis, recrutamento e formação de profissionais de saúde e ações de sensibilização. Para além destas subvenções, foram celebrados contratos num total de 200 milhões de EUR com o KfW e com o Banco Mundial em dezembro de 2016. Estes contratos preveem a construção e o equipamento de 70 escolas novas em províncias com uma elevada concentração de refugiados sírios. A construção e o equipamento dessas escolas beneficiarão 50 000 crianças sírias. Os contratos aumentarão também a capacidade de execução e de gestão do Ministério da Educação Nacional. Prevê-se a celebração de contratos para outras intervenções do mecanismo no domínio do apoio socioeconómico e das infraestruturas municipais e de saúde durante o primeiro semestre de 2017. Os contratos relevantes devem ser executados com a ajuda de instituições financeiras internacionais. A terceira medida especial de julho de 2016 também prevê um mecanismo de preparação de projetos. O objetivo do mecanismo de preparação de projetos, cujo orçamento máximo atinge os 25 milhões de EUR, passa por ajudar a identificar e articular futuros projetos de investimento em domínios prioritários — saúde, educação e infraestruturas municipais — nas províncias-alvo da Turquia. A Comissão está atualmente a analisar os pedidos apresentados no âmbito deste mecanismo, assegurando o seu seguimento com as IFI em causa, em consulta com as autoridades turcas. O objetivo é celebrar os contratos até à primavera de 2017. As intervenções selecionadas deverão constituir um conjunto sólido de projetos de investimento prontos para adjudicação e execução a partir do início de 2018. 5. Acompanhamento, avaliação e auditoria 5.1 Acompanhamento e avaliação Tendo uma função de coordenação, o mecanismo financia uma variedade de ações num conjunto de domínios prioritários, que são executadas através de diferentes instrumentos da UE, com a ajuda de diversos parceiros. Esta característica essencial do mecanismo determinou a configuração do seu acompanhamento e avaliação. O mecanismo requer um quadro capaz de medir os resultados alcançados pelas intervenções financiadas, independentemente do instrumento mobilizado. O quadro de resultados do mecanismo foi concebido como uma ferramenta de gestão e responsabilização que permite a apresentação de relatórios de progresso tanto ao nível do mecanismo como ao nível do domínio prioritário. Com este quadro de resultados, é possível analisar o desempenho em relação aos resultados pretendidos, efetuar ajustamentos ao programa quando necessário e produzir informações especificamente adaptadas aos pedidos de informação. O projeto do quadro de resultados foi debatido na reunião do Comité Diretor de 12 de janeiro de 2017. O quadro de resultados deverá estar concluída em março de 2017. O quadro de resultados é um documento dinâmico que deve permitir a revisão contínua tanto da pertinência como do impacto das intervenções financiadas pelo mecanismo. Para que o sistema de monitorização se torne operacional, está prevista uma plataforma de acompanhamento em linha. Esta plataforma deve facilitar a geração, agregação e análise de dados e permitir a visualização periódica do progresso das ações em curso. Deve apresentar tabelas que indiquem os principais dados atuais e análises de desempenho em relação aos objetivos definidos sob vários prismas. Os dados de acompanhamento devem estar desagregados por género, idade e deficiência, sempre que possível e adequado. Enquanto portal informativo, a plataforma deve servir de balcão único por forma a satisfazer as necessidades das partes interessadas do mecanismo. Importa mobilizar assistência técnica para apoiar a integração de diferentes componentes da função de acompanhamento, por forma a conseguir um sistema de acompanhamento e avaliação totalmente inclusivo e que abranja todo o mecanismo. Para tal, deve incluir uma diversidade de tarefas, nomeadamente a codificação técnica e o funcionamento da plataforma de acompanhamento em linha, o desenvolvimento de orientações de acompanhamento e de uma ferramenta de acompanhamento, o acompanhamento de terceiros para ações financiadas através do IPA e do IEP, bem como a adjudicação do contrato de avaliação. O sistema deve estar totalmente operacional no segundo semestre de 2017, prevendo-se entretanto a adoção gradual de medidas transitórias. 5.2 Auditoria