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•ft- * COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 13.06.1997 
COM(97) 226 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
Controlo da Política 
Comum da Pesca 
1995 

INDICE 
1. INTRODUÇÃO 
II. MEIOS DE CONTROLO E SUA APLICAÇÃO 
1 MEIOS DE CONTROLO 
2. ACTIVIDADES DE CONTROLO 
3. AVALIAÇÃO 
III. TECNOLOGIAS MODERNAS 
1. CONTROLO POR SATÉLITE 
2. ACTIVIDADES DE CONTROLO 
IV. PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE 
V. CONCLUSÕES 
Anexo I Perfis dos Estados-membros 
Anexo II Quadros 
I. INTRODUÇÃO 
O presente relatório pretende satisfazer uma obrigação formal (artigo 35° do Regulamento 
(CEE) n° 2847/93 do Conselho) e uma necessidade imperiosa de transparência. Este exercício, 
dedicado à análise das actividades de controlo em 1995, é o segundo do tipo. 
O presente relatório completa o relatório sobre o controlo da política comum da pesca (doc(96) 
100 final de 18.3.1996), a seguir designado primeiro relatório, que não incluía a Finlândia e a 
Suécia, cuja adesão à União Europeia se realizou em 1995. Contém, pois, análises exaustivas 
dos sistemas de controlo nestes dois Estados-membros, bem como uma avaliação da Comissão. 
Além disso, actualiza e consolida o primeiro relatório. 
Em 1995, o Conselho adoptou um novo programa quinquenal que previa uma participação 
financeira da Comunidade em determinadas despesas efectuadas pelos Estados-membros no 
âmbito do controlo da política comum da pesca. Para além do financiamento dos meios de 
inspecção (navios, aeronaves), o programa prevê o financiamento de acções no domínio das 
novas tecnologias, da inspecção conjunta entre Estados-membros, bem como da formação e do 
intercâmbio de inspectores (capítulos III e IV). 
Tal como no primeiro relatório e pelos mesmos motivos, o presente relatório não trata do 
controlo da pesca nas águas de países terceiros e na Área de Regulamentação da NAFO. 
3-
II. MEIOS DE CONTROLO E SUA APLICAÇÃO 
1. MEIOS DE CONTROLO 
O Quadro 1 apresenta sucintamente os meios à disposição dos Estados-membros para controlar 
a pesca. Estes meios devem permitir às autoridades competentes corresponder às necessidades 
de controlo e de vigilância das actividades piscatórias na zona geográfica sob sua 
responsabilidade. Apesar de poderem recorrer ao financiamento comunitário para melhorar o 
equipamento de controlo, vários Estados-membros apenas dispõem de reduzidos meios de 
controlo. A organização do sistema de inspecção (esforços, capturas, estruturas, mercados, 
importações) e a aplicação de uma estratégia de vigilância adequada constituem, juntamente 
com os meios materiais disponíveis, os elementos fundamentais de um sistema de controlo das 
actividades de pesca eficaz. A organização do controlo e da vigilância difere consideravelmente 
de um Estado-membro para outro. Na maior parte dos Estados-membros, vários Ministérios, 
que tratam igualmente de assuntos alheios às pescas, participam no controlo das actividades do 
sector, podendo ser observados tipos de organização muito diversos neste domínio. A 
participação de autoridades tão diferentes como as autoridades de controlo das pescas, a guarda 
costeira, os serviços aduaneiros, a polícia e os serviços de inspecção veterinária pode 
comprometer a eficácia das actividades de controlo. A Comissão considera que a participação 
de toda uma série de organizações torna muito mais difícil adoptar uma abordagem integrada 
do controlo da pesca. 
2. ACTIVIDADES DE CONTROLO 
A maior parte dos Estados-membros dispõe de estatísticas sobre as suas actividades. O Quadro 
2 indica o número de inspecções nos portos e o número de inspecções no mar, em comparação 
com as dimensões das respectivas frotas. Este quadro mostra que o nível de inspecção é 
diferente consoante os Estados-membros. Estas diferenças podem, em parte, ser explicadas pelas 
divergências verificadas na definição de uma inspecção, que pode variar de uma simples vistoria 
até uma verificação pormenorizada do cumprimento de todas as regras pertinentes. Qualquer 
comparação quantitativa deve, pois, ser interpretada com a devida circunspecção. 
Um dos aspectos essenciais do controlo da pesca reside na cooperação entre os 
Estados-membros. Ao explorarem unidades populacionais comuns, os pescadores operam sob 
a jurisdição de vários Estados-membros, podendo desembarcar pescado noutro Estado-membro 
e aproveitar, assim, qualquer deficiência dos vários sistemas de inspecção dos Estados-membros. 
Os Estados Membros sublinharam a necessidade de melhorar a coordenação e a cooperação 
entre eles. Sempre que for caso disso, a Comissão fornecerá as bases para uma cooperação 
reforçada. O controlo da pesca com redes de deriva constitui um exemplo de uma cooperação 
bem sucedida, mesmo se ainda são necessários alguns melhoramentos para reduzir os custos 
deste tipo de acções. Esta operação foi descrita pormenorizadamente no Report on the 
enforcement of community legislation concerning the use ofdriftnets in 1995 in the North East 
Atlantic and the Mediterranean (doc. SEC(95) 2259 final de 14.12.95). 
3. AVALIAÇÃO 
No seu primeiro relatório, a Comissão estabeleceu uma avaliação do controlo das várias 
vertentes da política comum da pesca. Por outro lado, o relatório sobre sohre a aplicação do 
regime comunitário da pesca e da aquicultura (doe. COM(96) 363 final de 22.7.1996) apresenta 
as principais conclusões quanto à execução do regime de controlo aplicável à política comum 
da pesca. Afigura-se conveniente expor, em seguida, as lacunas descritas nos relatórios 
acimamencionados, bem como os atrasos registados na aplicação das novas medidas de controlo. 
Para redigir as suas conclusões, a Comissão baseou-se nas informações fornecidas pelos 
Estados-membros e nas suas próprias observações. Na realidade, as actividades dos seus 
inspectores de pesca permitem à Comissão avaliar permanentemente o controlo da política 
comum da pesca (Quadro 3). Nos últimos anos, os inspectores da Comissão cumpriram 
algumas tarefas inabituais nas águas internacionais (NAFO, campanha de pesca do atum). 
Contudo, estas actividades interferem com a capacidade de verificar o funcionamento dos 
sistemas de controlo nos Estados Membros, pelo que será necessário reexaminar a importância 
destes compromissos. De facto, considerando que o controlo é em primeiro lugar e sobretudo 
da responsabilidade dos Estados Membros, que deverão assumir plenamente esta 
responsabilidade, em particular verificando os seus navios, bem como, quando apropriado, os 
navios que arvoram um pavilhão de outros Estados Membros, que operem em águas 
internacionais. 
O actual desequilíbrio entre capacidades das frotas e recursos marinhos vivos disponíveis 
representa, obviamente, um grande peso para as autoridades responsáveis pelo controlo das 
pescarias. Um número demasiado elevado de navios luta pela exploração de escassos recursos, 
uma situação que incentiva claramente cada pescador a ignorar as regras que limitam a 
exploração dos recursos. Enquanto a maior parte dos navios de pesca continuar a transgredir 
as regras, nenhum ganhará, já que a conservação dos recursos será prejudicada em detrimento 
de todos. 
III. TECNOLOGIAS MODERNAS 
1. CONTROLO POR SATÉLITE 
Em 1995, foi realizado, por cada Estado-membro, um projecto-piloto de controlo por satélite 
em que participaram cerca de 350 navios. Estes projectos-piloto foram financiados pelo 
orçamento comunitário na proporção de 10 milhões de ecus e prorrogados por mais seis meses, 
até ao final de 1995, devido à impossibilidade de certos Estados-membros respeitarem a data 
do seu lançamento (1 de Outubro de 1994). 
A Comissão adoptou um relatório sobre os projectos-piloto e uma proposta de regulamento do 
Conselho sobre o estabelecimento de um sistema de localização por satélite dos navios para 
efeitos do controlo da política comum da pesca (doe. COM(96) 232 final de 28.5.96); 
2. DECLARAÇÃO DAS CAPTURAS POR TRANSMISSÃO INFORMÁTICA 
Nos termos do Regulamento (CEE) n° 2847/93, nomeadamente dos seus artigos 15o e 18o, os 
Estados-membros devem, a partir de 1996, notificar a Comissão, por transmissão informática, 
das várias séries de dados de captura. 
A Comissão sugeriu que os Estados-membros procedessem a esta transmissão através do sistema 
FIDES (Sistema de Intercâmbio de Informações sobre as Pescas). Este sistema, objecto de um 
estudo de exequibilidade em 1994, foi concebido para a transmissão normalizada de todos os 
dados relativos à pesca, designadamente os que cumprem um requisito regulamentar. 
Em 1995, foi estabelecido um projecto de validação do FIDES, tendo a rede sido instalada num 
certo número de Estados-membros. O projecto de validação foi prorrogado em 1996 e espera-se 
que a comunicação das capturas à Comissão por transmissão informática esteja operacional após 
a conclusão do projecto de validação. 
-6 
IV. PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE 
O custo total do controlo na Comunidade é estimado em 300 milhões de ecus (2/3 para despesas 
operacionais e 1/3 para investimentos). Em 1995, os Estados-membros beneficiaram de uma 
participação financeira em determinadas despesas de controlo, nos termos da Decisão 
89/631/CEE do Conselho relativa a uma participação financeira da Comunidade nas despesas 
suportadas pelos Estados-membros com o objectivo de assegurar a observância do regime 
comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca. O montante das despesas 
elegíveis para 1995 foi de 45 milhões de ecus, dos quais 2 milhões de ecus foram atribuídos 
à Finlândia e à Suécia, e a taxa de participação foi de 50%. 
As vertentes financeira e orçamental do ano de 1995 encontram-se expostas no Relatório sobre 
a participação financeira da Comunidade nas despesas suportadas pelos Estados- membros com 
o objectivo de assegurar a observância da política comun da pesca (doe. COM(95) 243 final 
de 9.06.95). Este relatório contém um capítulo sobre a aplicação da Decisão 89/631/CEE, que 
expõe os factos e resume a situação, concluindo que a participação financeira da Comunidade 
permitiu melhorar consideravelmente os equipamentos existentes, mas que estes progressos não 
foram suficientes para reduzir sensivelmente os incumprimentos da legislação. 
Os próximos relatórios anuais sobre o controlo da PCP examinarão os aspectos financeiros e 
orçamentais mais pormenorizadamente. Com efeito, a partir de 1996, a participação baseia-se 
na Decisão 95/527/CE do Conselho relativa a uma participação financeira da Comunidade 
em certas despesas dos Estados-membros na execução do regime de controlo aplicável à 
política comum das pescas e é aplicável a todos os domínios abrangidos pelo novo regime de 
controlo. Nos termos do n° 2 do artigo 4o da Decisão 95/527/CE, os Estados-membros devem 
comunicar os progressos realizados na execução dos seus programas de controlo. Esta 
comunicação deve ser apresentada num capítulo especial do relatório anual, constituindo, assim. 
uma componente do relatório da Comissão. 
O montante das despesas efectuadas para efeitos de controlo da pesca deve ser comparado com 
as perdas originadas pelas fraudes. De acordo com uma estimativa prudente, estas perdas 
deveriam ser da ordem de 10% do valor dos desembarques, situando-se entre 7 000 e 8 000 
ecus por ano. 
-7 
V. CONCLUSÕES 
A adopção de um sistema de controlo eficaz, em todos os níveis de responsabilidade, constitui 
uma condição sine qua non para o sucesso da aplicação da PCP. 
O controlo integrado e eficaz da PCP garantirá a aplicação harmonizada e equitativa das 
disposições da PCP. As reduções suplementares das capacidades das frotas e a extensão das 
limitações do esforço de pesca, bem como a introdução de tecnologias modernas para efeitos 
de controlo, permitirão tornar a inspecção o menos onerosa possível. Neste contexto, a 
Comissão observa que as conclusões do primeiro relatório permanecem válidas. 
A cooperação entre os Estados-membros deve ser desenvolvida nos seguintes domínios: 
maior transparência dos métodos de inspecção e aplicação rigorosa e uniforme da 
regulamentação comunitária; 
melhor compreensão mútua dos dispositivos nacionais de controlo da aplicação da 
legislação em matéria de pesca; 
intensificação da colaboração prática entre o Estado-membro costeiro, o Estado-membro 
de pavilhão e, se for caso disso, o Estado-membro de desembarque, de trânsito e de 
comercialização dos produtos da pesca, aquando das operações de inspecção e de 
vigilância da pesca e das actividades conexas; 
promoção pelos Estados-membros de melhorias em matéria de comunicação e 
compreensão entre as autoridades de controlo nacionais, os meios científicos e o sector 
das pescas; 
reforço da coordenação entre os Estados-membros aquando da aplicação da investigação 
e das novas tecnologias ao controlo. 
Neste contexto, a Comissão apoiará todas as iniciativas que destaquem a cooperação por parte 
dos Estados-Membros, incluindo o financiamento, tendo como base de prioridade, projectos que 
estejam de acordo com a Decisão do Conselho 95/527/CE. Além do mais, a Comissão 
examinará tão breve quanto possível, se as actuais verbas para o controlo necessitam de reforço 
e qual o momento apropriado em que serão propostas alterações. 
ANEXO I 
PERFIS DOS ESTADOS-MEMBROS 
O presente anexo contém um relatório sobre a inspecção e a vigilância das actividades de pesca 
de cada Estado-membro, bem como uma avaliação pela Comissão da situação na Finlândia e 
na Suécia, países que aderiram à União Europeia em 1995. Esta avaliação foi notificada aos 
Estados-membros interessados, tendo os seus comentários sido incluídos no relatório. O perfil 
de um Estado-membro baseia-se nos relatórios de controlo por ele transmitidos. Estes perfis 
vêm corroborar os apresentados no primeiro relatório. 
<2> 
BÉLGICA 
O relatório abrange as principais actividades de inspecção do serviço de controlo nacional, 
realizadas em 1995. 
Desde o relatório de 1994, não foi adoptada nenhuma nova medida administrativa, nem 
introduzida nenhuma alteração na legislação ou nas sanções aplicadas. 
A. ORGANIZAÇÃO 
Nenhuma alteração desde 1994. 
B. RECURSOS 
- Redução do pessoal (menos um inspector) 
- o draga-minas não foi utilizado na segunda metade de 1995 
- Aeronave: 40 horas/ano. 
C ACTIVIDADES 
Número total de inspecções em 1995: 106 (1994 : 208). 
Local das inspecções : 
- Zeebrugge : 45 
- Oostende : 42 
- Nieuwpoort : 12 
- Outros : 7 • 
A redução das actividades em 1995 tem dois motivos principais: 
- Saída de um inspector; 
- Recursos utilizados para o projecto-piloto de vigilância por satélite. 
Ao 
Controlo dos desembarques: de acordo com as autoridades nacionais, foram 
inspeccionados 20% dos desembarques (30% em 1994). 
Declarações de desembarque: foram verificadas 75% das declarações de desembarque 
(valor idêntico ao de 1994). 
Diários de bordo: 95% dos diários de bordo foram verificados. 
Medidas nacionais específicas executadas: 
- aplicação de restrições à exploração das unidades populacionais de linguado: 34% da 
quota foi reservada a navios com menos de 300 cv; 
- o tamanho da solha foi aumentado para 27 cm; 
- o tamanho mínimo do bacalhau (desembarcado) foi aumentado para 45 cm nos meses 
de Novembro de Dezembro; 
- foram emitidas 12 suspensões da pesca; 
- foram efectuadas 20 trocas de quota; 
- nas inspecções, foi dada especial atenção ao pescado de tamanho inferior ao 
regulamentar e às malhagens mínimas; 
- o transporte do pescado foi controlado pelos inspectores da administração das alfândegas 
e impostos de consumo. 
Controlo técnico - política estrutural - mercados 
Apesar de apresentar a organização dos serviços incumbidos deste tipo de controlos, o relatório 
de 1995 não contém qualquer informação sobre o local, o número ou os resultados dos 
controlos efectuados em 1995. 
Balanço das actividades de inspecção 
Número de navios inspeccionados no mar: 1995 1994 
87 68 
Nacionalidade: 54 belgas, 19 holandeses e 12 franceses; 
Número de infracções: 2 (artes proibidas/áreas de defeso); 
Infracções no porto: 36 (34 relativas aos diários de bordo, 2 relativas a peixes de tamanho 
inferior ao regulamentar); 
Infracções detectadas pela vigilância aérea: 3 navios franceses. 
41 
DINAMARCA 
A. ORGANIZAÇÃO 
Desde 1 de Janeiro de 1995, a Direcção-Geral das Pescas faz oficialmente parte do 
Ministério da Agricultura e das Pescas. 
A Direcção-Geral das Pescas tem por missão controlar a aplicação pelo sector das pescas 
da regulamentação comunitária e nacional, nomeadamente da legislação sobre a pesca 
marítima e de água doce, o controlo e a transformação do pescado, devendo igualmente 
cumprir tarefas de inspecção em consulta com a Direcção-Geral dos Serviços Veterinários 
e a Direcção-Geral das Estruturas. A Direcção-Geral das Pescas efectua igualmente todos 
os trabalhos informáticos relacionados com o sector das pescas, designadamente no 
domínio da elaboração de estatísticas. 
A Direcção-Geral das Pescas é constituída por uma divisão central composta de três 
unidades (administração, pescas, informação) e seis serviços de inspecção (Esbjerg, 
Nykobing Mors, Frederikshavn, Randers, Fredericia e Roskilde), que dispõem de estações 
locais de inspecção e de cinco navios de inspecção das pescas (Vestkysten, Nordsoen, 
Nordjylland, Jens Va?ver (até 31 de Maio), Havornen (a partir de 1 de Maio) e Viben). 
B. RECURSOS 
- Foi aumentado o pessoal administrativo da Direcção-Geral das Pescas, mas o corpo de 
inspectores continua a ser constituído por 143 pessoas. O serviço de inspecção está 
distribuído por seis zonas principais, dispondo cada zona de instalações locais em que 
se encontram os inspectores; 
- O número de navios de patrulha continua inalterado, com cinco unidades. Não são 
utilizadas aeronaves. 
- Informatização: Os serviços locais estão todos equipados com computadores, ligados à 
unidade central do Ministério. As bases de dados contêm dados provenientes dos diários 
de bordo, declarações de desembarque, notas de venda, licenças dos navios e licenças 
de pesca. 
-i^ 
C. ACTIVIDADES 
Quadro 1. Actividades de inspecção por porto e tipo de inspecção 
Serviços de 
inspecção 
estabelecidos em 
Esbjerg 
Fredericia 
Frederikshavn 
Nykobing Mors 
Randers 
Roskilde 
TOTAL N'de 
inspectores 
21 
19 
29 
25 
18 
31 
143 N° de navios 
inspeccionados 
2.074 
412 
1.406 
943 
145 
1.096 
6.076 N° de inspecções 
junto dos 
compradores 
483 
127 
1.345 
754 
595 
480 
3.784 
Quadro 2. Dias de inspecção no mar por navio de patrulha e zona CIEM 
Nome do navio 
Havornen1 
Jens Vaever 
Nordsoen 
Nordjylland 
Vestkysten 
Viben 
TOTAL IVA 
1 
1 
8 
10 IV b 
166 
9 
108 
5 
288 III AN 
2 
43 
110 
1 
156 III AS 
2 
1 
27 
44 
24 
98 III B 
15 
1 
2 
59 
77 III C 
1 
4 
1 
59 
71 III D 
72 
40 
12 
21 
145 
-13 
Quadro 3. Número de inspecções no mar por zona CIEM e por navio de patrulha 
Navio de 
patrulha 
Havornen 
Jens Vaever 
Nordsoen 
Nordjylland 
Vestkysten 
Viben 
TOTAL IVA IV b 
185 
3 
70 
6 
264 III AN 
5 
18 
99 
122 III AS 
2 
11 
12 
18 
43 III B 
6 
2 
8 III C 
6 
3 
3 
33 
45 III D 
64 
44 
17 
2 
127 
w 
ALEMANHA 
A. RECURSOS 
O número de inspectores e de navios de controlo permanece inalterado. 
Estão a ser utilizados para o controlo das pescas, de forma mais sistemática, vários navios 
de patrulha costeira dos serviços aduaneiros e da polícia. Esta operação está a ser feita a 
título experimental, mas poderá assumir um carácter mais permanente no futuro. Os 
actuais navios de patrulha de alto mar já não respondem adequadamente às necessidades 
exigidas. 
B. ACTIVIDADES 
INSPECÇÕES NOS PORTOS: 9 155 
Lãnder 
Niedersachsen 
Schleswig-Holstein (mar Báltico) 
Mar do Norte 
Mecklenburg- Vorpommern N° de controlos 
537 
-*,1 818 
' 4 101 
2 699 
Foram controlados 50% dos desembarques efectuados por arrastões congeladores. 
INSPECÇÕES NO MAR 
Zona n° de dias de patrulha N° de inspecções 
CIEM III 1 240 3 473 
CIEM IV 1310 ' 1406 
CIEMV 10 
CIEM VI 20 
CIEM XII 2 
CIEM XIV 26 
TOTAL 2 608 4 879 
AS 
Controlo do pescado desembarcado nos portos e nas lotas 
- 30%, principalmente nas lotas. 
Pescado desembarcado objecto de verificação cruzada 
- Média nacional 95% 
- Média mais elevada 100% em Niedersachsen 
C NOVOS ELEMENTOS 
Controlo das capturas no mar Báltico 
Para lutar contra as tentativas de declarar o bacalhau do mar Báltico falsamente como 
bacalhau do mar do Norte, a Alemanha concluiu um acordo com a Dinamarca que autoriza 
os navios de inspecção alemães a proceder a inspecções visuais dos navios alemães que 
operam nas águas dinamarquesas. 
Controlos da potência motriz dos arrastões de pesca do peixe-chato: 
O controlo foi intensificado e está actualmente a ser concluído pelo pessoal do 
Germanischer Lloyd um levantamento da potência motriz dos arrastões de vara. 
A operação inclui uma análise do funcionamento do controlo dos mercados, que conclui 
que o sistema está bem rodado e que os preços de referência são respeitados na sua quase 
totalidade. 
-14» 
GRÉCIA 
A. ORGANIZAÇÃO 
O relatório apresenta as autoridades nacionais incumbidas do controlo da pesca. Um novo 
elemento é o papel desempenhado pelo Ministério do Comércio, que passa a ser 
responsável pelo controlo dos produtos a caminho para locais de primeira venda diferentes 
do local de desembarque. O serviço "pescas" do Ministério da Agricultura mantém o seu 
papel de coordenador. 
B. RECURSOS 
1. Humanos 
Segundo o relatório, o pessoal está repartido da seguinte forma: 
- 150 funcionários e dois operadores informáticos responsáveis pela coordenação 
da aplicação das regras da política comum da pesca, que pertencem ao Ministério 
da Agricultura: 
- 4 236 agentes portuários do Ministério da Marinha Mercante e 172 autoridades 
portuárias (guarda costeira), que participam no controlo das actividades de pesca 
até ao local de desembarque; 
- 180 pessoas que operam em 10 portos e são responsáveis pelas verificações das 
características comerciais do pescado e pelas operações de primeira venda nos 
cais. 
2. Navios, aeronaves, veículos 
141 navios de patrulha 
4 aeronaves 
289 veículos de patrulha 
Equipamento informático inalterado . 
^ 
C. ACTIVIDADES 
No total foram realizados 448 controlos e inspecções, que permitiram detectar as seguintes 
infracções: 
Diários de bordo/declarações de desembarque 
Artes ilícitas 
Pesca ilícita 
Capturas ilícitas - área de defeso 
- arqueação ou potência motriz excessivas 
- pesca dirigida 
- capturas acessórias 
- peixe de tamanho inferior ao regulamentar 5 
96 
164 
10 
10 
Pesca sem licença 
Nacionalidade dos navios 
Utilização de explosivos 
Outras infracções - grega 
- italiana 
- honduriana 87 
n 
10 
4 ff 
ESPANHA 
O relatório de 1995, apresentado por Espanha, contém dados sobre os serviços de inspecção, 
as infracções detectadas e as inspecções realizadas, bem como informações sobre as medidas 
especiais adoptadas em 1995 com vista à aplicação das disposições específicas da legislação de 
pesca comunitária. 
A. ORGANIZAÇÃO 
A repartição das competências entre os vários serviços de inspecção/controlo não sofreu 
alterações. 
B. RECURSOS 
1. Humanos 
A equipa de inspectores de Madrid permaneceu inalterada desde 1994. 
Registaram-se algumas alterações do número de pessoal nas regiões autónomas, 
designadamente na Andaluzia com um aumento de 25 para 40 e na Catalunha com 
uma redução de 18 para 10. 
2. Navios e aeronaves 
O número de navios utilizados pela marinha para fins de inspecção e de patrulha 
aumentou de 31 para 37. 
3. Sistema de informação 
O serviço de inspecção de Madrid dispõe de uma base de dados, ADABAS, que 
contém informações sobre as inspecções, as infracções, as vistorias e a detenção de 
navios, bem como sobre as actividades de inspecção da marinha. 
/2> 
C. ACTIVIDADES 
As principais actividades de inspecção e de controlo são as seguintes: 
- Inspecções no mar: controlo dos documentos de bordo, artes, capturas, tamanhos, etc. 
- Vigilância aérea: vigilância das zonas de protecção, apoio às unidades da marinha 
- Inspecções no porto: controlo dos documentos de bordo e dos desembarques. 
1. Inspecções no mar 
ZONA 
VIII 
IX 
COPACE/ 
CECAF 
NAFO 
Mediterrâneo 
TOTAL NACIONALIDADE DO NA VIO 
Espanha 
1 890 
3 301 
130 
6 
5 797 
11 124 Reino 
Unido 
-
9 
-
-
-
9 Portugal 
-
13 
1 
-
1 
75 França 
-
1 
2 
-
1 
4 Marrocos 
-
1 
2 
-
3 
6 
Zo 
Número de navios que cometeram uma infracção, por nacionalidade: 
ZONA 
VIII, IX 
COPACE/ 
CECAF/NAFO 
Mediterrâneo 
TOTAL NACIONALIDADE DO NAVIO 
Espanha 
2 921 
1 885 
4 806 Reino 
Unido 
-
-
-Portugal 
12 
1 
13 França 
1 
-
1 Marrocos 
1 
2 
3 
Tipo de infracções mais frequentes: 
Atlântico: Mediterrâneo: 
Diário de bordo 203 
Artes ilícitas 461 
Pesca em áreas de defeso 1 038 
Capturas ilícitas ' 98 Diário de bordo 154 
Artes ilícitas 105 
Pesca em áreas de defeso 695 
Capturas ilícitas 15 
21 
2. Balanço das inspecções nos portos - Zona Atlântica 
Tipo de 
infracção 
Diário de bordo/ 
Declarações de 
desembarque 
Artes proibidas 
Pesca em áreas 
de defeso 
Pescado de 
tamanho inferior 
ao regulamentar 
Capturas ilícitas 
a bordo 
Total Nacionalidade do navio 
Espanha 
40 
59 
57 
123 
53 
332 Reino 
Unido 
6 
1 
-
-
-
7 Portugal 
5 
-
-
-
-
5 Itália 
-
-
-
2 
-
2 França 
1 
-
-
-
-
/ Panamá 
4 
-
-
-
-
4 
Zona mediterrânica 
Tipo de infracção Nacionalidade do navio 
Espanha Itália 
Diário de bordo/ 19 
Declarações de 
desembarque 
Artes proibidas 26 1 
Pescado de tamanho 49 
inferior ao 
regulamentar 
Capturas ilícitas a 27 
bordo 
Total 121 1_ 
2 
3. Controlo das medidas estruturais 
Em 1995, as autoridades espanholas acompanharam a aplicação das medidas estruturais, 
recorrendo aos recursos mencionados no relatório de 1994. Os controlos c as inspecções 
permitiram às autoridades nacionais competentes iniciar 160 processos sancionatórios. 
principalmente relacionados com as características técnicas dos navios, nomeadamente 
arqueação, potência motriz e número de registo. 
4. Novas medidas adoptadas 
A Espanha adoptou o Decreto Real N° 1998/1995, de 17 de Dezembro de 1995. com 
vista a controlar a primeira venda dos produtos da pesca. Este decreto, cuja aplicação 
cabe às autoridades regionais, impõe a venda do pescado fresco na lota e autoriza a 
venda do pescado refrigerado quer na lota quer em estabelecimentos devidamente 
aprovados. 
2 2 
FRANCA 
O relatório de 1995, apresentado pela França, contém alguns elementos novos, nomeadamente 
informações pormenorizadas sobre os efectivos, a recolha dos dados e a intensidade dos 
controlos efectuados nas empresas de transformação e de comercialização do sector. 
De modo geral, não se verificaram alterações radicais quanto aos meios e aos processos 
utilizados em França. O nível das sanções permanece inalterado. Foi adoptada uma nova medida 
legislativa: o Decreto N° 95-411 de 19.4.1995. 
A. ORGANIZAÇÃO 
Inalterada 
B. RECURSOS 
1. Humanos 
O pessoal temporário ou permanente incumbido de tarefas de controlo em 1995 
totalizava 532 pessoas. No final do ano, as equipas que se dedicavam a tarefas de 
investigação e de controlo no terreno incluíam 791 pessoas. O serviço de controlo está 
a ser reorganizado, na sequência da adopção da lei de 26 de Fevereiro de 1996 que 
prevê a criação de dois novos corpos de inspecção, devendo incluir 85 inspectores e 275 
inspectores dos assuntos marítimos (anteriormente sector administrativo). 
2. Navios e aeronaves (Service des Affaires Maritimes) 
Navios 
- 8 vedetas de vigilância operam na zona económica exclusiva francesa. Estes navios 
medem até 30 metros de comprimento e a sua tripulação conta 9 membros. Sete das 
vedetas estão baseadas em portos do Atlântico e uma em Marselha. 
ZH 
- 5 vedetas de, no máximo, 17 metros de comprimento que operam até 30 milhas da 
costa com 5 tripulantes por navios. 
- 21 vedetas que assumem à vigilância costeira, com dimensões compreendidas entre 
8 e 12 metros e 4 tripulantes. 
- 46 embarcações ligeiras do tipo zodiac 
Serviço naval 
O serviço naval dedica uma parte dos seus meios e do seu tempo a apoiar as actividades 
do serviço dos assuntos marítimos. Para o efeito, são utilizados dois navios de patrulha 
(STERN e GREBE), baseados em Brest, que dedicam 74% do tempo a realizar missões de 
patrulha até ao limite das 200 milhas marítimas. 
Operam a meio tempo 5 aeronaves de vigilância, 7 vedetas e 4 navios de patrulha da 
gendarmerie maritime. 
Na pesca do atum, patrulharam dois navios durante 98 dias, em 1995. 
Gendarmerie nationale 
Este serviço possui 10 vedetas nos portos do Canal da Mancha e 11 nos do Atlântico. 
Serviço aduaneiro 
12 vedetas nos portos do Canal da Mancha 
12 vedetas nos portos atlânticos 
Apoio aéreo. 
3. Sistema de informação 
Os centros de estatística regionais (Boulogne, Saint-Malo, Lorient e La Rochelle) possuem 
4 PC, do tipo 386 e 486, e ligações do tipo x 25. 
2T 
C ACTIVIDADES 
1. Vigilância no mar 
Número de "dias" de inspecção 
Zonas 
VII 
VIII 
XII (Atum) 
ZEE Guiana 
Total Navios em 
exercício 
380 dias 
1906 dias 
98 dias 
250 dias 
2 634 dias Vigilância 
aérea 
67 
39 
1 
4 
111 Observações 
(aeronaves) 
2 297 
2 297 Observações 
(navios) 
956 
956 
- Número de inspecções no mar, por zona e nacionalidade dos navios 
Zonas 
Vil 
viu 
Zona 
Guiana Nacionalidade 
FRANÇA 
4 509 
3 766 
/ ESPANHA 
/ 
980 
/ BÉLGICA 
13 
61 
/ REINO 
UNIDO 
5 
10 
/ OUTRAS 
(Améçica do 
Sul) 
/ 
/ 
39 
- Número de navios que cometeram infracções presumidas, por nacionalidade 
Franceses 
1 042 Espanhóis 
62 Belgas 
11 Ingleses 
1 Sul 
americanos 
32 
^G 
- As unidades de vigilância costeira (Unidades litorais das Affaires maritimes) 
realizaram 11 376 controlos, na sua maior parte no mar (ver página 6 do relatório). 
- Desembarques de países terceiros em 1995: 
Porto: Boulogne sur Mer : 8 desembarques, num total de 4 733 toneladas 
Concarneau : 1 desembarque, num total de 69 toneladas 
2. Controlo das medidas técnicas 
Canal da Mancha e Zona Tamanho das capturas Malhagem 
Atlântica 
Número total de controlos 3 320 275 
Número total de infracções 108 72 
3. Controlo das medidas estruturais 
No âmbito da modernização e da reestruturação da frota, os controlos são realizados, 
em primeiro lugar, pelos quartiers do Service des Affaires Maritimes. 
O relatório não contém informações acerca do número ou da frequência dos controlos. 
A arqueação dos navios é controlada pelos serviços aduaneiros. 
4. Mercados 
O controlo dos mercados realiza-se a três níveis: 
- nas lotas; 
- após a retirada; 
- a posteriori, aquando dos controlos, pela Agence Centrale des Organismes, das 
actividades do FIOM {Fonds d'Intervention et d'Organisation des Marchés). 
Z] 
Em geral, o controlo dos mercados é feito pelo FIOM, que verifica a aplicação dos 
fundos do FEOGA. Os controlos incidem sobre: 
- a classificação dos produtos; 
- os preços de retirada; 
- a eventual destruição dos produtos retirados do mercado. 
5. Verificação das notas de venda 
O FIOM centraliza as informações relativas às vendas na lota, procedendo, em 
seguida, ao controlo da identidade dos navios e a uma verificação com base no registo 
da frota. Os diários de bordo são reunidos em cada quartier e validados uma primeira 
vez pelo pessoal do IFREMER. 
São transmitidas cópias dos diários de bordo ao CCAM e ao CRTS, que analisa 
pormenorizadamente os dados sobre as espécies, artes e pesqueiros. 
- O CRTS efectua, com base nas notas de venda, uma comparação entre os dados 
constantes das declarações de captura e os dados comerciais. 
- Os navios que não têm obrigação de apresentar diários de bordo e não vendem as 
suas capturas nas lotas são controlados pelo pessoal do IFREMER, com base nas 
informações fornecidas pelo armador/cliente. Está a ser testado um plano de 
amostragem em Saint-Malo. Os navios (com diário de bordo), que vendem as suas 
capturas nas lotas, são controlados com base nas notas de venda. 
2? 
IRLANDA 
O relatório de 1995 é muito similar ao apresentado para o ano de 1994. 
A. RECURSOS 
Os meios disponíveis para efeitos de inspecção permanecem os mesmos, mas regista-se um 
ligeiro aumento das actividades de inspecção: 
1995 1994 
Inspecções em terra: 10 900 10 500 
Dias de patrulha no mar: 1 284 1 258 
Desembarques de pescado controlados: 40% 35% 
B. MEDIDAS ESPECIAIS ADOPTADAS 
10 pescarias são geridas através de quotas individuais por navio; 
os desembarques de arenque e sarda foram inspeccionados na sua totalidade (100%); 
pré-aviso obrigatório antes do desembarque (programa de vigilância elaborado em 
consequência); 
os navios com menos de 10 metros são controlados regularmente; 
a taxa de apresentação dos diários de bordo e das declarações de desembarque 
avizinha-se dos 100%; 
as redes são medidas em terra duas vezes por ano. 
Novas medidas técnicas: 
fixação de tamanhos mínimos de desembarque para o lavagante e o búzio; 
eventual fixação de um tamanho mínimo de desembarque para a santola, a lagosta e 
os camarões palemonídeos em estudo. 
£9 
ITALIA 
O relatório de 1995 apresentado pelas autoridades italianas contém informações suplementares 
sobre a base jurídica da coordenação dos serviços de controlo, fornece dados sobre a aplicação 
das regras relativas às redes de deriva e apresenta um resumo dos resultados das actividades de 
inspecção. 
Em contrapartida, o relatório não dá qualquer informação sobre a aplicação das medidas 
técnicas relativas ao Mediterrâneo. 
A. ORGANIZAÇÃO 
1. Base jurídica 
- artigos 20° e 21° da Lei n° 963 de 14 de Julho de 1965; 
- Decreto interministerial de 25 de Fevereiro de 1995. 
2. Principais autoridades responsáveis 
- Corpo delle Capitanerie di Porto; 
- Corpo delia Guardiã di Fianza; 
- l'Arma dei Carbinieri - (exclusivamente águas territoriais); 
- la Polizia di Stato - (exclusivamente águas territoriais). 
3. Principais dificuldades para a aplicação das regras 
- extensão da costa (8 000 km); 
- número de navios (16 000); 
- número de locais de desembarque (850); 
- a aplicação das regras de comercialização (preços, normas de higiene, etc.) não é 
da responsabilidade da Direzione Générale delia Pesca; 
- o sistema informático necessário para coordenar as informações fornecidas pelas 
várias actividades de controlo ainda não está a funcionar. 
^o 
B. RECURSOS 
Capitanierie di Porto : 7 000 pessoas repartidas por 47 serviços locais, 
3 300 efectuam controlos em terra, 
1 970 efectuam controlos no mar, 
330 navios podem ser utilizados para efeitos de controlo. 
C. ACTIVIDADES 
1995 
1. Missões e patrulhas no mar 
Controlos e inspecções no mar 
Infracções detectadas 9 890 
12 410 
1 638 
(1 424 de ordem administrativa) 
Quantidade de pescado confiscado) 18 652 kg 
Número de artes confiscadas 376 
2. Vigilância aérea 
- número de horas de voo 
- Número de missões 140 
32 
3. Missões e patrulhas em terra 
- numero de missões e patrulhas 7 725 
- controlos e inspecções 10 719 
dos quais 
- controlos dos desembarques, da 
venda e da distribuição 7 740 
- controlos das artes 2 979 
- infracções detectadas 816 
(das quais 504 de ordem administrativa) 
- quantidade de pescado confiscado 11 506 kg 
- número de artes confiscadas 171 
11 
Pesca com redes de deriva 
- controlos no mar 450 
- controlos no porto 497 
- infracções administrativas 27 
- medidas administrativas 24 
- infracções da regulamentação da pesca 6 
- confiscação de pescado 2 
- confiscação de redes 60 508 
PAÍSES BAIXOS 
O relatório contém informações pormenorizadas sobre os mercados, as estruturas, o sistema 
informático, bem como as multas e outras sanções. 
A. ORGANIZAÇÃO 
A organização dos serviços de controlo dos Países Baixos permaneceu inalterada em 1995. 
B. RECURSOS 
1. Humanos 
As actividades de inspecção contam com 56 inspectores (58 em 1994), que são 
secundados por pessoal do sector privado, que prestou 28 750 horas em 1995 contra 
37 500 em 1994. 
2. Navios e aeronaves 
O controlo no mar é realizado por navios dos serviços aduaneiros e da marinha. Não 
são dadas informações sobre o seu número actual, mas pensa-se que será idêntico ao 
de 1994. 
A vigilância aérea é assegurada pela marinha real e pela polícia. 
* 
3. Informatização 
Em 1995, os sistemas Covis e C-Day foram substituídos por VIRIS II (sistema de 
informação e de registo dos dados relativos à pesca). O sistema COBRA (registo das 
inspecções/controlos e das sanções) continua a funcionar. 
2i 
G ACTIVIDADES 
As autoridades neerlandesas continuam a exprimir as suas actividades de controlo em 
horas: 
Inspecções nos portos e em terra 
1995 : 28 750 horas (1994 : 37.500) 
Inspecções no mar Navios Aeronaves 
1995 : 1 846 398 
As autoridades de controlo dedicam-se a sectores e locais específicos, nomeadamente a 
frota de arrasto de vara, os arrastões congeladores do alto, a box da solha. 
Balanço global das actividades de inspecção 
Número de horas de inspecção (mar/portos/ar) : 73 937 
No total, foram inspeccionados, .em 1995, 32 508 desembarques nos Países Baixos, o que 
representa uma média de 10,8%. Dessas inspecções, 27 027 incidiram em navios 
neerlandeses (10,8%) e 5 481 em navios estrangeiros. 
Inspecções de empresas ligadas ao secIo36&srpp8Baaçôes 
513 infracções 
3^ 
Resumo das actividades de vigilância e de inspecção no mar e em terra 
Estado de pavilhão 
Países Baixos 
Bélgica 
Alemanha 
Dinamarca 
França 
Reino Unido 
Irlanda Tipo de inspecção 
Inspecção física 
1 781 
46 
7 
5 
2 
1 
0 Inspecção visual 
Valores não disponíveis 
79 
18 
124 
10 
87 
1 Resultados 
Infracção presumida 
160 
10 
8 
5 
2 
1 
-
Principais categorias de infracções detectadas no mar: 
artes ilícitas 
áreas de defeso 
pescado de tamanho inferior ao regulamentar 50 
39 
51 
IP 
Inspecções nos portos 
Infracções detectadas 
Estado de 
pavilhão: 
Países Baixos 
Bélgica 
Alemanha 
Dinamarca 
França 
Irlanda 
Reino Unido Tipo de infracção 
Diário de bordo 
135 
29 
10 
9 
2 
2 
10 Artes 
4 
1 Identificação do 
navio 
11 Outro 
34 
Sanções 
A importância das sanções aplicadas depende, por um lado, da natureza da infracção e, por 
outro, do facto de se tratar ou não de uma reincidência. De modo geral, são confiscadas as 
capturas e é imposta uma multa. Os navios de pesca podem ser confiscados se se tratar de 
terceira infracção. 
Mercados e estruturas 
A organização dos controlos nestes sectores e os métodos utilizados nos vários serviços não 
sofreram alterações. 
Controlo comparativo dos dados de captura 
O sistema informático procede a um controlo comparativo global (100%) dos dados dos diários 
de bordo, declarações de desembarque e notas de venda. As indicações incompletas ou erradas 
são devolvidas e objecto de correcção. 
3 (o 
PORTUGAL 
O relatório limita-se a actualizar determinados aspectos do relatório de 1994. O relatório de 
1995 expõe mais pormenorizadamente e de forma mais precisa os meios à disposição para o 
controlo da aplicação da legislação. 
A. ORGANIZAÇÕES 
Oito organizações públicas têm responsabilidade e autoridade para controlar as actividades 
de pesca, nomeadamente no respeitante às medidas de conservação e de gestão dos 
recursos. Estas entidades são as seguintes: 
- Direcção dos Serviços de Inspecção da Direcção-Geral das Pescas (DSI); 
- Autoridade Marítima (AMAR); 
- Força Aérea (FA); 
- Brigada de Fiscalização da Guarda Nacional Republicana (BF/GNR); 
- Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE): 
- Direcção-Geral das Alfândegas (DGA); 
- Direcção-Geral dos Portos, Navegação e Transportes Marítimos (DGPNTM): 
- Direcção dos Serviços Mercantis e de Qualidade da Direcção-Geral das Pescas 
(DSMQ). 
B. RECURSOS 
1. Número de inspectores em terra 
A vigilância das actividades de pesca é assegurada por 376 inspectores competentes 
para o efeito, que se repartem pelos seguintes serviços; 
- Direcção dos Serviços de Inspecção da Direcção-Geral das Pescas 12 
- Direcção dos Serviços Mercantis e de Qualidade da Direcção-Geral 
das Pescas 22 
- Autoridade Marítima 85 
- Força Aérea 8 
- Brigada de Fiscalização da Guarda Nacional Republicana 107 
- Inspecção-Geral das Actividades Económicas 87 
- Direcção-Geral das Alfândegas 39 
2=t 
- Direcção-Geral dos Portos, Navegação e Transportes 
Marítimos 16 
2. Número de navios de insneccâo 
O número de navios do Ministério da Defesa/Armada que efectua tarefas de inspecção 
no mar consta do quadro abaixo, por tipo de navios: 
- Corvetas da classe "J.Coutinho" 6 
- Corvetas da classe "B.Andrade" 4 
- Barcos de patrulha da classe "Cacine" 10 
- Lanchas rápidas da classe "Albatroz" 5 
- Lanchas rápidas da classe "Dragão" 5 
- Outros navios de inspecção 41 
TOTAL 71 
Para além das tarefas de inspecção das pescas, estes navios cumprem igualmente outras 
missões, designadamente operações militares e de busca e salvamento. 
3. Número de aeronaves de inspecção 
As aeronaves do Ministério da Defesa/Força Aérea utilizadas para fins de inspecção e 
vigilância das actividades de pesca são as seguintes: 
- CASA 100 Aviocar 3 
- CASA 300 Aviocar 2 
Estas aeronaves realizam igualmente outras missões, nomeadamente relacionadas com 
a poluição no mar e operações de busca e salvamento. 
S tf 
4 Utilização dos recursos 
- As principais actividades de controlo das pescas são exercidas pelos inspectores 
do Serviço de Inspecção de Lisboa: 
Actividades em 1995 
Região N° de inspecções Número de inspectores 
Norte 394 
Centro 410 
Sul 253 
Total 1 057 12 
- Inspecções efectuadas pela Autoridade Marítima (AMAR): 
Actividades em 1995 
Região N° de inspecções Pessoal 
Norte 2 204 20 
Centro 3 060 28 
Sul 2 340 17 
Açores / Madeira ' 645 20 
- Inspecções realizadas pela Direcção dos Serviços Mercantis e de Qualidade 
(DSMQ): 
Actividades em 1995 
Região N" de inspecções Pessoal 
Norte 2 678 13 
Centro 352 3 
Suis 126 3 
Açores/Madeira 60 3 
33 
Inspecções realizadas pela Brigada de Fiscalização (GNR / BF): 
Actividades em 1995 
Região N° de inspecções Pessoal 
Norte 1 792 30 
Centro 2 090 35 
Sul 2 368 25 
Açores / Madeira 3 857 17 
Inspecções realizadas pela Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE): 
Actividades em 1995 
Região N° de inspecções Pessoal 
Norte 3 636 21 
Centro 4 416 45 
Sul 2 483 21 
Inspecções realizadas pela Direcção-Geral das Alfândegas (DGA): 
Actividades em 1995 
Região N* de inspecções Pessoal 
Norte 326 24 
Centro 43 9 
Sul 60 2 
Açores / Madeira 8 4 
MO 
Inspecções realizadas pela Direcção-Geral dos Portos, Navegação e Transportes 
Marítimos (DGPNTM): 
Actividades em 1995 
Região 
Continente 
Açores / Madeira N° de inspecções 
6 514 
287 Pessoal : 16 
Número de dias de inspecção no mar: 
Zona Todos os tipos de navios de patrulha 
Continente (CIEM IX. a,b) 3 414 
Madeira (COPACE) 446 
Açores (CIEM X) 533 
Vigilância aérea: 
ZONA 
Continente 
(CIEM IX, 
a,b) 
Madeira 
(COPACE) 
Açores 
(CIEM X) 
TOTAL NÚMERO DE 
HORAS DE 
voo 
612h00m 
304h35m 
272h25m 
1 189h00m NUMERO DE 
MISSÕES 
201 
62 
55 
318 DETECÇÕES 
AÉREAS 
736 
238 
97 
1 071 INFRACÇÕES 
PRESUMIDAS 
203 
20 
6 
229 PROCESSOS 
INICIADOS 
CONTRA OS 
. INFRACTORES 
152 
13 
5 
170 
M 
Verificação dos desembarques: 
Em 1995, cerca de 80% do pescado fresco ou refrigerado desembarcado foi objecto de 
inspecções nas lotas que, em 30 a 35% dos casos, foram efectuadas por um dos vários 
serviços de inspecção. 
Inspecções dos desembarques, em percentagem: 
- Desembarques dos navios que operam na área da NAFO: 100% 
- Desembarques dos navios que operam nas águas 
marroquinas: 25 a 30%. 
- Desembarques dos navios de países terceiros: 100% 
Verificação comparada das declarações de desembarque e das notas de venda, em 
percentagem: 
1. Desembarques das frotas do alto: 100% 
2. Frota costeira da pesca de crustáceos: 60% 
3. Frota que opera nas águas continentais: verificação iniciada. . 
Vf* 
FINLÂNDIA 
I. Inspecção e vigilância das actividades de pesca 
A. ORGANIZAÇÃO 
A nível nacional, a vigilância e o controlo da pesca cabe ao Departamento das Pescas 
e das Actividades de Recreio do Ministério da Agricultura e das Florestas. Este 
departamento, localizado em Helsínquia, dispõe de uma unidade das pescas que se 
dedica nomeadamente a questões de controlo. 
A nível regional, o controlo das pescas cabe a seis unidades de pesca comercial locais 
que contam, cada uma, com cinco a seis funcionários a tempo inteiro e recrutam 
pessoal suplementar para efectuar tarefas de controlo sazonal. 
Os funcionários incumbidos do controlo da pesca não se encontram nos portos ou 
noutros locais de desembarque. Estes funcionários contam com o apoio de um serviço 
jurídico do Departamento das Pescas e das Actividades de Recreio. 
No distrito de Aland, que desfruta de uma semiautonomia, o controlo da pesca cabe 
ao Conselho Provincial, apoiado pela Guarda Costeira. 
As unidades de controlo locais dispõem de veículos automóveis, pequenas 
embarcações costeiras e redes informáticas fornecidas pelo Departamento das Pescas 
e das Actividades de Recreio. 
Uma outra entidade incumbida do controlo na Finlândia é a Guarda Costeira Marinha, 
sob responsabilidade do Ministério'do Interior. A Guarda Costeira Marinha assume 
um certo número de tarefas ligadas à segurança, mas também participa no controlo 
da pesca, de forma mais ou menos intensiva consoante o distrito em causa. A 
principal contribuição deste serviço consiste na inspecção, no mar, dos navios de 
pesca nacionais e estrangeiros. 
Os outros serviços especializados que participam no controlo das actividades de pesca 
incluem: 
A Administração Marítima Finlandesa, sob a responsabilidade do Ministério dos 
Transportes e das Comunicações, que efectua toda uma série de tarefas de controlo 
ligadas às características dos navios. Realiza, nomeadamente, inspecções para 
determinar o estado de navegabilidade, as dimensões dos navios, a potência motriz, 
as normas de segurança, a formação das tripulações e o equipamento de comunicação 
rádio a bordo. Os aspectos de segurança e saúde a bordo dos navios cabem ao 
Ministério do Trabalho. 
O Serviço Veterinário e Alimentar do Ministério da Agricultura e das Florestas é 
responsável pelo controlo das normas higiénicas, com o apoio das autoridades de 
controlo municipais. 
O Serviço das Alfândegas e dos Impostos de Consumo desempenha um número 
limitado de tarefas de controlo. Recebe, nomeadamente, as declarações de captura e 
de desembarque dos navios de países terceiros e transmite-as à unidade "pesca 
comercial" local. De modo geral, verifica a conformidade das capturas desembarcadas 
e dos produtos da pesca com a regulamentação nacional. 
A Polícia Nacional, sob a responsabilidade do Ministério do Interior, presta um apoio 
oficial e patrulha nas águas costeiras. 
B. RECURSOS 
1. Humanos 
36 funcionários permanentes, assistidos por 10 a 20 agentes sazonais, participam 
nas actividades de controlo e de vigilância. Além disso, estas actividades são 
igualmente exercidas por um número indeterminado de pessoas que pertencem às 
várias entidades supramencionadas. 
O serviço da Guarda Costeira da Marinha é constituído por cerca de 900 pessoas, 
repartidas entre as suas três unidades. 
H^ 
2. Navios e aeronaves 
A Guarda Costeira da Marinha dispõe de 12 navios de patrulha, dos quais 5 
podem operar ao longo de todo o ano. As 27 estações da Guarda Naval. 
distribuídas ao longo da costa, dispõem de 60 navios de patrulha. A vigilância 
aérea é assegurada pela Guarda Naval, que utiliza 3 helicópteros e 4 aeronaves 
para controlar o tráfego marítimo. 
Não foram comunicados dados sobre o número de patrulhas e de horas de voo 
dedicadas ao controlo e à vigilância da pesca. 
3. Material e equipamento informáticos 
As autoridades nacionais concluíram a informatização de uma série de sistemas, 
dos quais o registo da frota e o registo de vigilância e de controlo das capturas. 
Existem igualmente registos distritais, administrados pelas unidades "pesca 
comercial" locais. 
Os registos nacionais não são acessíveis às unidades locais, mas os registos destas 
últimas podem ser consultados pelo pessoal do Departamento das Pescas e das 
Actividades de Recreio. 
4J~ 
C. ACTIVIDADES 
As autoridades de controlo têm amplos poderes para velar pela aplicação da 
regulamentação nacional e comunitária e pela execução das recomendações da 
Comissão de Pescas do Mar Báltico. 
As autoridades finlandesas são responsáveis pelo controlo das actividades de pesca nas 
zonas CIEM 29-32 e pela vigilância das actividades dos navios finlandeses autorizados 
a pescar nas águas de países terceiros (nomeadamente os Estados do mar Báltico, em 
que são aplicáveis disposições especiais como, por exemplo, a obrigação de comunicar 
por rádio a posição do navio e as capturas). 
Uma grande parte dos meios disponíveis é dedicada ao controlo do pescado e dos 
dados relativos às capturas, fornecidos pelos navios de comprimento inferior ou 
superior a 10 m. Quando o gelo e o Inverno dificultam a campanha de pesca nos 
portos do Norte do golfo de Bótnia, as frotas procuram, sempre que possível, pescar 
nas águas da Suécia ou de outros países terceiros. 
As informações relativas às actividades de inspecção, fornecidas pelas autoridades 
finlandesas, não distinguem entre inspecções no mar e nos portos. Com base nos 
dados disponíveis, o quadro infra estabelece o balanço das inspecções realizadas em 
três regiões costeiras. 
TIPO DE 
INSPECÇÃO 
Inspecção de 
navio 
Medição das artes 
de pesca 
Controlo das 
características 
técnicas dos 
navios 
Localização das 
redes FYKES 
(armadilhas*) 
Total LOCAL 
Golfo da Finlândia 
1 
-
3 
4 Golfo de Bótnia 
23 
60 
60 
30 
173 Arquipélago 
41 
-
49 
61 
151 Total 
65 
60 
109 
94 
328 
* Arte utilizada na pesca do salmão. 
Mt. 
Não foram fornecidos dados precisos sobre o número de infracções. 
Controlos relativos aos mercados, estruturas, notas de venda e transporte do pescado 
Existem cerca de 400 portos e locais de desembarque das capturas, que são, na sua 
maior parte, imediatamente entregues aos retalhistas ou vendidas directamente ao 
consumidor, no próprio porto. 
Não existem lotas nem organizações de produtores. Os compradores estão registados, 
sendo o transporte terrestre do pescado organizado pelo primeiro comprador. 
O funcionamento da política estrutural (adaptação da frota, modernização dos navios, 
etc.) é verificado através de inspecções iniciais, intermédias e finais. Sempre que se 
preveja o abate de um navio, a sua inspecção é objecto de registo vídeo. 
Não foram fornecidos dados sobre o controlo dos mercados e do controlo do pescado. 
As notas de venda são apresentadas pelo primeiro comprador, no prazo de 48 horas 
a seguir ao desembarque. 
Actividades dos navios de países terceiros nas águas finlandesas 
Em 1995, os pescadores de países terceiros não exerceram quase nenhuma actividade 
nas águas finlandesas e não efectuaram nenhum desembarque de Rescado na Finlândia. 
Cooperação com outros Estados 
As autoridades finlandesas referem uma boa cooperação, tanto com a Suécia como 
com a Dinamarca, no respeitante aos navios da Finlândia que pescam ou desembarcam 
nas águas e portos suecos e aos navios suecos que desembarcam ou pescam na 
Finlândia. Contudo, as informações relativas aos desembarques foram comunicadas 
tardiamente. 
H} 
Gestão das quotas 
Em 1995, as quotas foram bem geridas, com excepção da quota de bacalhau e de 
determinadas quotas de salmão que foram sobreexploradas. 
Um dos problemas a que devem fazer face as autoridades finlandesas consiste na 
existência de um elevado número de navios com menos de 10 m de comprimento na 
pesca do salmão, que são obrigados a completar diários de bordo especiais, cujos 
dados só são recolhidos uma vez por mês. Além disso, os dados relativos às capturas 
de bacalhau e de salmão, desembarcadas noutros Estados-membros, foram recebidos 
tardiamente. Contudo, estes problemas estão actualmente a ser resolvidos. 
UNIDADE 
POPULACIONAL 
Salmão * 
Taxa de exploração da 
quota 
Bacalhau 
Taxa de exploração da 
quota LOCAL DA PESCARIA 
Finlândia 
142 524 
113,3% 
1 600 
101.9% Estónia 
2 401 
120 1% 
56 
112% Letónia 
6 896 
172.4% 
-
* (com exclusão da divisão 32 da CIPMB; capturas expressas em número de peixes) 
W& 
mmœ^BÈÊmmiÈmmÊKÊbmè 
II. Avaliação 
A. GENERALIDADES 
As actividades de pesca na Finlândia limitam-se ao mar Báltico, sendo exercidas na 
sua zona económica exclusiva, nas águas dos Estados-membros vizinhos e nas de 
países terceiros. 
A política comum da pesca atribui importantes quotas à Finlândia, designadamente 
± 126 000 toneladas de arenque, ±210 000 toneladas de salmão e ± 23 000 toneladas 
de espadilha.. 
B. PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS 
Recursos 
O controlo e a gestão dos recursos haliêuticos cabe principalmente a duas autoridades 
nacionais: o Departamento da Pesca e das Actividades de Recreio e o Serviço de 
Guarda Costeira. Estes dois serviços criaram, tal como outros ministérios, unidades 
especiais que se dedicam ao controlo da pesca. 
O número de inspectores que operam na zona costeira afigura-se modesto 
relativamente à vastidão de regras e medidas por cujo cumprimento devem velar. 
A coordenação entre os vários serviços não parece suscitar quaisquer problemas ou 
ineficiências. 
O Serviço de Guarda Costeira dispõe dos recursos adequados para realizar as tarefas 
de controlo de forma eficaz, mas a Comissão não dispõe dos dados necessários para 
formular um parecer sobre o modo de aplicação destes meios. 
Os serviços de controlo criaram bases de dados relativas à actividade da frota, às 
capturas e aos controlos em terra e no mar. 
M 9 
€."J 
Actividades de inspecção 
No relatório à Comissão, as autoridades finlandesas não indicam claramente o nível 
actual das actividades de controlo, nem se estas se concentram na aplicação das regras 
nacionais ou comunitárias. Com base nas informações disponíveis, o esforço de 
controlo (global) parece relativamente reduzido (cerca de 200 inspecções por ano). 
Gestão das quotas 
A gestão eficaz das quotas é prejudicada pelos atrasos na comunicação das 
informações sobre os níveis de captura e os desembarques nos portos fora da 
Finlândia. 
Verificação junto do serviço de registo das capturas 
Avaliação global 
Na sequência da adesão, a Finlândia terá de modernizar e desenvolver os seus serviços 
de controlo e criar novos serviços em determinados domínios (cruzamento de dados, 
validação). 
Em 1995, foram realizados importantes progressos no que se refere à criação de uma 
estrutura de controlo integrada, mas ainda há muito por fazer no plano operacional. 
£o 
SUÉCIA 
I. Inspecção e vigilância das actividades de pesca 
A. ORGANIZAÇÃO 
A aplicação da política da pesca na Suécia cabe ao Serviço Nacional das Pescas, 
estabelecido em Gõteborg. O seu pessoal (250 pessoas, das quais 70 na sede) c 
responsável pela regulamentação, gestão e preservação dos recursos haliêuticos. Nesta 
qualidade, elabora regulamentos nacionais, controla a gestão das quotas nacionais, 
mantém registos dos navios de pesca e tem responsabilidade exclusiva em matéria de 
controlo da qualidade dos desembarques nos portos suecos. 
O Serviço de Guarda Costeira sueco assume a responsabilidade do conjunto das 
inspecções no mar e dos controlos efectuados nas águas nacionais. Além disso, realiza 
inspecções nos portos, numa base aleatória (em 1996, recebeu a plena 
responsabilidade dos controlos portuários). 
O controlo das pescas é apenas uma das tarefas do Serviço de Guarda Costeira, para 
além das actividades ligadas à defesa, ao ambiente e ao apoio às alfândegas e à 
polícia (ver Anexos I e II). 
Os seguintes organismos públicos desempenham um papel limitado no respeitante ao 
controlo: 
Alfândegas:t responsáveis pelo controlo do transporte do pescado importadd; 
Ministério da Agricultura: o seu Serviço Veterinário verifica as normas de higiene 
a bordo dos navios; 
Serviço de Administração da Navegação Marítima do Ministério dos Transportes: 
este serviço é responsável pela verificação das características dos navios com mais 
de 12 m (medição, arqueação, potência motriz); 
Serviço Estatístico: este serviço compila os dados relativos às notas de venda, a 
pedido do Serviço Nacional das Pescas. 
S^) 
B. RECURSOS 
1. Humanos 
Serviço Nacional das Pescas e outras organizações estatais. 
Um certo número de pessoas (cerca de 30), que pertencem ao Serviço Nacional das 
Pescas ou se encontram sob a sua responsabilidade, verifica os dados sobre as 
capturas, compara-os com os dados de desembarque e acompanha os aspectos em 
matéria de qualidade, comercialização e estruturas da política da pesca. Além disso. 
4 pessoas do Serviço Estatístico velam pela aplicação das regras de venda e cerca de 
20 pessoas dos serviços aduaneiros dedicam-se aos aspectos ligados às importações 
e ao transporte do pescado. 
Guarda Costeira 
O pessoal do serviço de Guarda Costeira conta com 530 pessoas que se dedicam ao 
controlo e operam a partir dos quatro centros regionais Gõteborg. 
O Quartel-Geral, estabelecido em Karlskrone, é responsável pela gestão global, 
directrizes operacionais, planeamento, orçamentos e formação. 
2. Navios e aeronaves 
No cumprimento das suas tarefas, a Guarda Costeira recorre a 3 aeronaves de 
vigilância, cerca de 100 navios e 3 aerodeslizadores, bem como 4 navios de patrulha 
do alto para tarefas de controlo na zona económica da Suécia. 
si 
3. Equipamento informático 
O Serviço Nacional das Pescas mantém vários registos sobre os navios, as licenças 
e os titulares, bem como bases de dados sobre as taxas de captura. O Serviço 
Estatístico dispõe de uma base de dados especial sobre os navios de pesca que operam 
nas águas suecas, que pode ser consultada pela Guarda Costeira em qualquer momento 
do dia ou da noite. 
C. ACTIVIDADES 
Inspecção no mar 
As autoridades suecas indicam que a Guarda Costeira, a quem cabe a inspecção dos 
navios suecos e dos navios estrangeiros na zona económica sueca, inspeccionou 235 
navios suecos e 151 navios estrangeiros. 
Os navios estrangeiros estavam registados na Dinamarca, Alemanha, Finlândia, 
Polónia, Estónia, Letónia, Lituânia e Noruega, tendo 12 deles sido objecto de medidas 
de perseguição. As inspecções realizadas incidiram nos seguintes aspectos: 
comparação das capturas a bordo com as declarações no diário de bordo; 
cumprimento dos requisitos em matéria dos tamanhos mínimos; 
capturas acessórias; 
artes de pesca e licenças. 
S3 
As inspecções dos navios suecos1 permitiram detectar 275 infracções, nomeadamente: 
métodos de pesca ilícitos; 
equipamento não marcado; 
pesca durante períodos de defeso; 
utilização de redes ilícitas; 
capturas de peixes, crustáceos e moluscos de tamanho inferior ao regulamentar. 
Estima-se em 30 000 horas o esforço de inspecção no mar exercido pelos navios de 
patrulha. 
Inspecções portuárias 
Não foram comunicados dados precisos sobre o número de inspecções portuárias 
realizadas em 1995. 
Vigilância aérea 
As aeronaves sob a autoridade da Guarda Costeira prestaram um total de 500 horas 
para fins de controlo. 
Os dados relativos às infracções e inspecções incluem os controlos realizados nas 
águas interiores (lagos, rios, etc.). 
II. Avaliação 
A. GENERALIDADES 
A Suécia tem 7 624 km de costa, bem como cerca de 100 000 lagos cuja superfície 
de cerca de 38 000 km2 representa pouco mais de 9% da superfície do país. 
As costas são delimitadas, a Oeste, pelo Kattegat e o Skagerrak e, a Sul e a Leste, 
pelo mar Báltico. 
Na costa oeste encontra-se um importante número de espécies, em princípio idênticas 
às do Atlântico. No mar Báltico, o número de espécies é mais limitado devido à 
reduzida salinidade da água, sendo as principais o bacalhau, o salmão e o arenque. 
B. PONTOS FORTES E FRACOS 
Recursos 
Os dois principais organismos públicos, responsáveis pela gestão das pescas, incluindo 
o controlo, são o Serviço Nacional das Pescas e a Guarda Costeira, ambos 
suficientemente bem equipados e com recursos adequados para desempenhar as suas 
funções. Desde a sua adesão à União Europeia, a Suécia realizou progressos 
consideráveis no respeitante à adaptação dos seus serviços de controlo aos principais 
requisitos do Regulamento (CEE) n° 2847/93. Além disso, a Suécia já tomou medidas 
para reforçar todo o sistema de registo das capturas. 
Os controlos portuários levantam o maior número de dificuldades, por não terem sido 
muito praticados nos últimos anos. Em consequência, é necessário aplicar o maior 
número de recursos neste segmento do controlo. 
sr 
Organização 
Como já referido acima, dois organismos públicos tratam da maior parte do controlo 
e das questões de gestão. Um certo número de serviços mais especializados dedica-se 
igualmente a tarefas de controlo mais limitadas e a coordenação das suas acções não 
parece levantar problemas. 
Actividades de inspecção 
As inspecções no mar são realizadas pela Guarda Costeira, designadamente para 
verificar o cumprimento da legislação em matéria de medidas técnicas, licenças e 
capturas. 
Apesar de a Guarda Costeira estar bem equipada em termos de navios, as suas 
competências noutros sectores (ambiente, segurança, etc.) conduzem-na a utilizar os 
seus recursos para tarefas no mar, alheias ao controlo das pescas. 
Existe uma vigilância aérea, mas não é claro em que medida é dedicada ao controlo 
das pescas. 
As inspecções portuárias aparecem como o ponto mais fraco. O número anual de 
inspecções afigura-se insuficiente, atendendo ao importante número de locais de 
desembarque, às dimensões da frota e à necessidade de verificar um grande volume 
de desembarques de espécies sujeitas a quota. Além disso as inspecções portuárias 
constituem o melhor momento para verificar o cumprimento das regras aplicáveis às 
capturas acessórias na pesca do arenque. 
Gestão das quotas 
A Suécia dispõe de um certo número de importantes quotas (arenque, espadilha, 
salmão, bacalhau), que requerem um controlo atento para assegurar o seu respeito. 
Apesar de ter criado as bases administrativas para a gestão eficaz dos dados de 
captura e dos recursos, a Suécia nem sempre conseguiu garantir que os seus 
pescadores respeitassem as quotas nacionais. 
SG 
Parte da dificuldade em obter uma gestão diária eficaz das taxas de captura reside no 
facto de os navios de pescas suecos desembarcarem as suas capturas fora do seu país. 
Assim, verificam-se atrasos inevitáveis na comunicação dos dados sobre as capturas. 
A Comissão está ciente da boa cooperação entre a Suécia e os Estados-membros 
vizinhos e espera que, neste contexto, possam ser tomadas iniciativas para acelerar a 
comunicação dos dados sobre as capturas. 
Avaliação global 
Desde a sua adesão à Comunidade, a Suécia realizou progressos sensíveis na 
estabelecimento de um novo sistema de controlo, nomeadamente no respeitante ao 
registo das capturas e à criação de um sistema de validação dos dados sobre as 
capturas. 
A eficácia das inspecções portuárias é problemática, dado o seu número insuficiente 
para garantir a fiabilidade dos dados sobre as capturas. 
Acresce que a gestão das quotas foi menos satisfatória em 1995. A Comissão não 
ignora o facto de as autoridades nacionais terem adoptado medidas para reforçar o 
controlo das quotas e espera que possam ser realizados progressos num futuro 
próximo. As autoridades suecas observaram o seguinte: 
As inspecções no mar, incluindo a vigilância aérea, formaram tradicionalmente o 
principal elemento do sistema sueco de controlo das pescas. A Suécia considera esta 
estratégia eficaz e tenciona manter as suas principais características no futuro. A 
Guarda Costeira sueca dedica 23% dos seus recursos orçamentais ao controlo das 
actividades de pesca, que representa a vertente mais importante da vigilância 
marítima. Como o indica o relatório, após a sua adesão à Comunidade, a Suécia 
concentrou os seus esforços na adaptação do seu sistema de dados sobre as capturas 
ao da Comunidade. A Suécia envidou igualmente esforços consideráveis para 
melhorar a gestão das quotas e adoptou medidas para aumentar a eficácia das 
inspecções portuárias. 
n 
REINO UNIDO 
O relatório de 1995 contém um certo número de alterações menores relativamente ao de 1994. 
Estas dizem principalmente respeito aos recursos e às actividades. 
A. RECURSOS 
O número de inspectores passou de 169 em 1994 para 158 em 1995. Esta redução deve-se ao 
facto de haver menos 5 inspectores na Escócia e menos 6 em Inglaterra e País de Gales. 
B. ACTIVIDADES 
Número total de navios inspeccionados: 12 508 em 1995 contra 12 434 em 1994 
Total das outras inspecções: 58 829 em 1995 contra 64 044 em 1994. 
Redução das actividades de inspecção na Escócia 
1995 1994 
Inspecção dos navios 6 761 8 744 
Outras inspecções 46 283 52 782 
Inspecções no mar 
1995 1994 
Dias de patrulha 3 337 3 095 
Inspecções a bordo 2 649 2 495 
Inspecções de navios estrangeiros 
1995 1994 
No mar •• 1.915 2 014 
Vigilância aérea .4 414 4 710 
(em número de horas de voo) 
J~tf 
O relatório de 1995 é muito semelhante ao de 1994. Em consequência, não inclui nenhumas 
novas informações ou observações, a não ser em relação às inspecções. 
Indica principalmente uma diminuição das actividades de inspecção na Escócia. 
S3 
ANEXO II 
QUADROS 
6 O 
Quadro 1 
Meios disponíveis para o controlo da pesca nos Estados-membros 
Estado-membro 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Países Baixos 
Portugal 
Finlândia 
Suécia 
Reino Unido Inspectores 
6 
143 
30 
1723 
304 
532 
18 
5 
56 
12 
890 
500 
158 Navios 
21 
5 
212 
141 
31 
34 
10 
330 
vários 
71 
60 
100 
20 Aeronaves 
1 
4 
2 
16 
5 
3 
5 Helicópteros 
2 
3 
Os navios pertencem à Força Naval. 
Algumas das unidades pertencem ao Ministério do Ambiente. 
A Guarda Costeira presente em todos os portos (172) desempenha um papel 
primordial. Em teoria, basta uma pessoa para poder ser realizada uma inspecção. 
Este número representa o número de inspectores nacionais estabelecidos em Madrid. Devem 
ainda ser acrescentados 232 inspectores ao serviço das autoridades das comunidades autónomas. 
Em teoria, 5 200 pessoas estão implicadas, de uma forma ou de outra, na inspecção da pesca. 
na prática, o seu número deve ser muito inferior. 
61 
Quadro 2 
Inspecções realizadas anualmente pelos Estados-membros 
PAÍSES 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Países Baixos 
Portugal 
Finlândia 
Suécia 
Reino Unido INSPECÇÕES 
EM TERRA 
106 
n.c. 
9 155 
448' 
u.c. 
n.c. 
10 900 
10 719 
n.c. 
40 720 
328' 
386' 
12 503 
(+58 829) INSPECÇÕES 
NO MAR 
87 
n.c. 
4 879 
n.c. 
9383 
n.c. 
12410 
n.c. 
4 393 
3 337 DIMENSÕES DA 
FROTA 
(número 
aproximativo) 
124 
154 
429 
2 067 
79 
841 
1 119 
559 
248 
2 370 
639 
490 
229 DIMENSÕES DA 
FROTA 
(cm milhares de 
GT) 
22 
62 
68 
528 
8 
128 
187 
55 
43 
179 
176 
97 
36 DIMENSÕES 
DA FROTA 
(cm milhares de 
kW) 
61 
89 
189 
1 042 
31 
454 
554 
176 
118 
697 
488 
218 
120 
i 
Fontes: relatórios dos Estados-membros e Eurostat. 
Número total de inspecções, sem distinção. 
Ge 
Quadro 2-A 
BALANÇO DOS CONTROLOS DAS ACTIVIDADES DE PESCA, REALIZADOS PELAS AUTORIDADES COMPETENTES DOS ESTADOS-MEMBROS EM 1994 
Bélgica 
(T) 
(A) 
(S) 
(R) Países de registo dos navios 
Total 
49 
1 
48 BE 
46 
1 
45 DK 
-DE ES FR 
3 
3 IR NL PT FI SE UK Outros 
Dinamarca 
(T) 
(A) 
(S) 
(R) Países de registo dos navios 
Total 
n.c. 
n.c. 
n.c. 
n.c. BE DK DE ES FR IR NL PT FI SE UK Outros 
(7-) 
Alemanha 
(T) 
(A) 
(S) 
(R) Países de registo dos navios 
Total 
432 
226 
206 BE 
2 
2 DK 
2 
2 DE 
407 
222 
185 ES FR IR NL 
18 
2 
16 PT FI SE UK 
3 
3 Outros 
Grécia 
CO Países de registo dos navios 
Total 
448 BE DK 
• DE ES FR IR NL PT FI SE UK Outros 
T = TOTAE AVISO OFICIAI POR ESCRITO S - SANCÇÒES ADMINISTRATIVAS R - INFRACÇÕES [.EVADAS A TRIM'NAI. 
Espanha 
C1? 
(A) 
<S) 
(R) Países de registo dos navios 
Total 
n.c. 
n.c. 
n.c. 
n.c. BE DK DE ES FR IR NL PT FI SE UK Outros 
França 
Dados 
incompletos ÇT) 
(A) 
<S) 
(R) Países de registo dos navios 
Total 
1148 BE 
11 DK DE ES 
62 FR 
1042 IR NL PT FI SE UK Outros 
32 
<3> 
-C Irlanda 
ÇT) 
(A) 
(S) 
(R) Países de registo dos navios 
Total 
n.c. 
n.c. 
n.c. 
n.c. BE DK DE ES FR IR NL PT FI SE UK Outros 
Itália 
(T) Países de registo dos navios 
Total 
526 BE DK DE ES FR IR NL PT FI SE UK Outros 
T = TOTAL A = AVISO OFICIAL POR ESCRITO S = SANCÇÒES ADMINISTRATIVAS R = INFRACÇÕES LEVADAS A TRIBUNAL 
Países 
Baixos 
-(T) 
(A) 
(S) 
(R) Países de registo dos navios 
Total 
357 
127 
2 
230 BE 
10 
2 
8 DK DE ES FR IR NL 
347 
125 
2 
222 PT FI SE UK Outros 
Áustria 
Portugal 
(T) 
(A) 
(S) 
(R) Países de registo dos navios 
Total 
2644 
3 
276 
2365 BE DK DE ES 
65 
2 
63 FR IR NL PT 
2562 
3 
271 
2288 FI SE UK Outros 
17 
3 
14 
Finlândia 
(T) 
(A) 
(S) 
(R) Países de registo dos navios 
Total 
7 
6 
1 BE DK DE ES FR 
7 
6 
1 IR NL PT FI SE UK Outros 
T = TOTAL A = AVISO OFICIAL POR ESCRITO S = SANCÇÒES ADMINISTRATIVAS R = INFRACÇÕES LEVADAS A TRIBUNAL 
Suécia 
(T) 
(A) 
(S) 
(R) Países de resisto dos navios 
Total 
140 
3 
137 BE DK 
17 
17 DE ES FR IR NL PT FI 
4 
1 
3 SE 
101 
2 
99 UK Outros 
18 
18 
Reino 
Unido 
(T) 
(A) 
(S) 
(R) Países de registo dos navios 
Total 
1493 
1363 
130 BE DK 
. DE ES FR IR NL PT FI SE UK Outros 
en en UE 
(T) 
(A) 
(S) 
(R) Países de registo dos navios 
Total BE DK DE ES FR IR NL PT FI SE UK Outros 
T = TOTAL A = AVISO OFICIAL POR FSCRIIC) S = SANCÇÒES ADMINISTRA UVAS R = INFRACÇÕES LEVADAS A TRIBUNAL 
QUADRO 3 
Quadro comparativo das inspecções e dos objectivos -1995 
DIAS 
iZona/Pais NAFO Atum BEL DNK DEU ESP FRA GBR GRC IRL ITA NLD PRT SFL SWE ITOTAL 
Principais objectivos 
Inspecções internacionais conjuntas 
Controlo das redes de deriva 
Acordo UE-Marrocos 
Medidas técnicas Mediterrâneo (CE n° 1626/94) 
Registo da frota de pesca (CE n°s 109/94 e 493/96) 
CONTROLO - Potência motriz (CE n° 2847/93, art. 26°) 
CONTROLO - Capacidade e artes de pesca (CE n° 2847/93, art. 25°) 
CONTROLO - Documentos de transporte (CE n* 2847/93, art. 13°) 
CONTROLO - Inspecções e vigilância (CE n" 2847/93, àrt.2°) 
Diário de bordo (CE n° 2847/93) - Estatísticas das capturas 
Pescarias industriais (CEE n° 954/87 -Amostragem) 
Normas de comercialização (CE n* 103/76) 
MEDIDAS TÉCNICAS - Redes e dispositivos (CE n* 3094/86) 
MEDIDAS TÉCNICAS - Pescado de tamanho inferior ao 
regulamentar (CE n* 3094/86) 
MEDIDAS TÉCNICAS - Areas de defeso (CE ne 3094/8&, art. 9°) 
Pescaria do bacalhau no Mar Báltico 306 
360 
10 2 
1 
1 
11 
7 
9 
5 4 
3 
6 
4 10 
5 
16 
10 
7 
INÚMERO TOTAL DE DIAS 306 360 15 31 48 41 33 14 36 10 58 29 10 
QUADRO 3 
Quadro comparativo das inspecções e dos objectivos -1995 
Quadro comparativo das inspecções em 1995 Quadro comparativo dos objectivos 1995 
400 
350 
300 
250 I 
| 200 |-
150 • Series 1 400 
350 
300 
250 
M 5 200 O 
150 
100 
50 
0 I Series 1 
jm _*_•_ LLJUL IJ I a^i 
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f § 1 S. II 
Local da missão il o 2 
il 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 226 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 01 
N. ° de catálogo : CB-CO-97-220-PT-C 
ISBN 92-78-19749-1 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
G 3