PT Jornal Oficial da União Europeia C 162/20

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 162/13

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PORC DU SUD-OUEST»

N.o CE: FR-PGI-0005-0909-07.11.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Porc du Sud-Ouest»

2. Estado-Membro ou País Terceiro:

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.1: Carnes (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Porc du Sud-Ouest» designa carne de porco fresca de suínos nascidos e criados na zona do sudoeste, alimentados com 30 %, no mínimo, de milho dentado durante todo o período de engorda (a partir da 12.a semana de vida).

Os animais são abatidos com 90 kg de peso carcaça quente mínimo (sem limite de peso máximo), com tolerância de 3 kg em períodos de canícula estival (entre 1 de junho e 30 de setembro).

A carcaça de «Porc du Sud-Ouest» apresenta pH final compreendido entre 5,5 e 6,2.

As peças de corte provenientes destas carcaças apresentam cor compreendida entre 3 e 6 da escala japonesa de cor.

Do ponto de vista físico-químico, a carne de «Porc du Sud-Ouest» caracteriza-se por riqueza de ácidos gordos polinsaturados (em especial, com teor de ácido linoleico compreendido entre 10 % e 15 % dos ácidos gordos totais da matéria gorda da carne), e menos ácidos gordos saturados.

É igualmente rica em lípidos e em vitamina E.

Do ponto de vista organolético, a carne de «Porc du Sud-Ouest», mais vermelha do que a de porco normalizada, é suculenta e tenra, de sabor intenso.

Para limitar o stress dos animais, que influencia negativamente o pH final e diminui a qualidade da carne, o percurso entre a exploração e o matadouro é o mais curto possível: 200 km, no máximo, ou 6 horas de transporte.

A carne de «Porc du Sud-Ouest» é comercializada fresca, nas seguintes formas: carcaça, meia-carcaça, peças açougueiras, carne desossada ou não.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Não aplicável.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Durante todo o período de criação, a alimentação não deve conter mandioca, batata-doce, lavadura, farinha de carne, de ossos, de penas ou de sangue, nem quaisquer outras proteínas provenientes de animais terrestres, exceto gelatina utilizada como complemento de vitaminas e minerais, exceto proteínas derivadas de leite e produtos lácteos.

Do desmame ao abate, os alimentos distribuídos aos porcos contêm, no mínimo, 60 % de cereais em grão e respetivos produtos e subprodutos.

Durante a fase de engorda, ou seja, a partir da décima segunda semana de vida e até ao abate, os alimentos não devem conter óleo de palma (fonte de ácidos gordos saturados), produtos derivados de peixe, gorduras animais ou fatores de crescimento sob a forma de aditivos. Durante esta mesma fase, os alimentos distribuídos aos suínos contêm, no mínimo, 30 % de milho dentado e teor superior a 1,1 % (11 g/kg de alimentos) de ácido linoleico (C18:2) e inferior a 1,7 % (17 g/kg de alimentos).

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A localização obrigatória das etapas de criação dos suínos na área geográfica (nascimento, pós-desmame, engorda) é garante da qualidade da carne.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Não aplicável.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

O rótulo inclui:

— Nome da Indicação Geográfica Protegida: «Porc du Sud-Ouest»

— Logótipo IGP da União Europeia, a cores, eventualmente acompanhado da menção por extenso «Indication Géographique Protégée».

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica da IGP «Porc du Sud-Ouest» compreende as seguintes regiões administrativas:

— Região de Aquitaine,

— Região de Midi-Pyrénées,

— Região de Poitou-Charentes.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A área do sudoeste apresenta a especificidade dupla de ser uma bacia ancestral de produção suína e de possuir a tradição de utilização do milho dentado na alimentação dos suínos, o qual possui características nutritivas específicas, pois o clima local é propício ao seu cultivo.

Bacia de produção ancestral de suínos

Há muitos séculos que a criação de suínos ocupa lugar de destaque no sudoeste. Muitas são as feiras e mercados de leitão que, já na Idade Média, atestam esta tradição pecuária: Garlin, Tarbes, Lembeye, Soumoulou, Dax, Garris, Saint Palais, Rabastens de Bigorre, Puylaurens, Villefranche de Rouergue, tendo-se alargado, no final do século XIX, a Aveyron e ao Tarn.

Em 1862, eram três as divisões administrativas do sudoeste (Dordogne, Corrèze e Aveyron) que lideravam o número de efetivos suínos da França.

Durante muito tempo, a carne de porco era a principal alimentação cárnea no campo do sudoeste. A maioria das famílias rurais possuía um porco que sacrificava no inverno, numa autêntica festa entre familiares e vizinhos. O saber afirmou-se ao longo dos tempos: a carcaça do porco era valorizada integralmente (consumo local e, depois, abertura ao mercado), em carne fresca e transformada (salgada, seca ou curada em gordura). Os gestos e as receitas ancestrais perpetuam-se ainda hoje nas famílias rurais do sudoeste.

O património local testemunha largamente desta produção e deste consumo antigo de carne de «Porc du Sud-Ouest» (textos jurídicos, literatura, escritos, obras artísticas, etc.).

Tradição de utilização de milho dentado, de características específicas, na alimentação dos suínos

O sudoeste é uma bacia histórica de produção de milho grão (89 % da produção nacional em 1930 e 41 % atualmente). Com três vezes mais de SAU dedicada ao milho grão do que as outras grandes regiões administrativas francesas, produz até cinquenta vezes mais do que as necessidades da fileira suína do sudoeste.

O tipo de milho cultivado no sudoeste é, sobretudo, milho dentado, não só por motivos históricos, mas sobretudo graças às condições climáticas da zona, propícias a esta variedade serôdia, exigente em calor e humidade: temperaturas elevadas durante todo o ciclo vegetativo e precipitações importantes ao longo do verão. No sudoeste, o risco de que a temperatura não atinja as necessidades das variedades tardias é inferior a 20 %, considerado aceitável pelos agricultores aí instalados. O rendimento do milho serôdio é, além disso, superior, em 15 a 20 %, às variedades mais temporãs, pelo que os agricultores do sudoeste cultivam exclusivamente milho dentado.

Características especiais do milho dentado: baixa humidade na colheita (entre 25 e 30 %), elevado teor de amido, que lhe confere valor energético elevado (entre 750 e 780 g/kg de matéria seca). Caracteriza-se, sobretudo, por matérias gordas específicas compostas essencialmente por ácidos gordos insaturados numa proporção de 60 % dos ácidos gordos totais, entre os quais o ácido linoleico (ómega 6). O milho dentado é igualmente rico em vitamina E (1,1 a 1,8 mg/g). É um cereal de elevada concentração energética.

5.2. Especificidade do produto:

Carne de qualidades específicas

A carne de «Porc du Sud-Ouest» apresenta composição específica, com gordura pobre em ácidos gordos saturados (aproximadamente 40 %) e teor elevado de ácidos gordos insaturados (cerca de 60 %), essenciais ao organismo humano, pois não podem ser produzidos pelo organismo. Estão presentes quer na gordura subcutânea quer na intramuscular.

O ácido linoleico é uma gordura polinsaturada que representa entre 10 % e 15 % dos ácidos gordos totais da carne.

A carne de «Porc du Sud-Ouest» apresenta igualmente um teor relativamente elevado de lípidos (aproximadamente 5,4 % dos ácidos gordos contra 3,8 % na carne de porco francesa normalizada), pH controlado ótimo (entre 5,5 e 6,2) e elevado teor de vitamina E (antioxidante). Os resultados das análises comparativas do «Porc du Sud-Ouest»/porco francês normalizado, realizadas em janeiro de 2011 em carne do lombo, demonstram a presença de um teor de vitamina E mais alto no «Porc du Sud-Ouest» (0,16 mg/100 g) do que na carne de porco francesa normalizada (0,13 mg/100 g), ou seja, mais 15 %.

Estas características físico-químicas específicas da carne repercutem-se nas propriedades organoléticas e conferem-lhe a reputação de que usufrui pela suculência, tenrura e sabor intenso quando cozinhada.

A suculência e tenrura da carne variam consoante a quantidade de lípidos e de água que contém, e, sobretudo, o poder de retenção desta. O teor de lípidos é mais elevado na carne de «Porc du Sud-Ouest», pois o ácido linoleico, que está na origem da diminuição do tamanho dos adipócitos, permite melhorar a retenção de água, propiciada também pelo pH, fixado entre 5,5 e 6,2.

A carne de «Porc du Sud-Ouest» cozinhada apresenta sabor intenso. O sabor, que corresponde às perceções olfativas e gustativas da degustação, depende essencialmente do composto lipídico e do pH da carne. A lipólise e a oxidação dos ácidos gordos polinsaturados conduzem à formação de moléculas secundárias simples, responsáveis pela intensidade global do sabor, mais acentuado do que na carne de porco normalizada, e pelo aroma libertado quando o produto é cozinhado e saboreado.

O sabor e aroma dependem igualmente da libertação de moléculas durante a maturação operada apenas na presença de determinado pH, nos termos do consagrado no caderno de especificações da IGP «Porc du Sud-Ouest».

Esta distinção é reconhecida pelo consumidor.

Além disso, a carne de «Porc du Sud-Ouest» apresenta cor vermelha mais intensa do que a carne de porco francesa normalizada. A cor da carne depende da quantidade de mioglobina.

O teor elevado em vitamina E da carne «Porc du Sud-Ouest» reduz a perda de cor da carne durante a conservação, devido ao efeito protetor da vitamina E perante a oxidação da mioglobina.

A gordura superficial e a intramuscular apresentam-se em quantidade suficiente, de cor branca.

Tradição de criação de «Porc du Sud-Ouest» mais pesado do que o porco francês normalizado

O porco criado no sudoeste sempre foi mais pesado do que o porco francês normalizado. No que respeita ao peso, os resultados de abate em 2010 revelam uma média de 91,71 kg de peso carcaça no porco francês normalizado contra 94,03 kg no «Porc du Sud-Ouest» (ou seja, peso médio vivo de 121 kg).

Esta tradição pecuária de suínos mais pesados levou à criação, em 1967, de uma área de classificação do sudoeste, para contemplar as transações de suínos aí criados. Esta classificação «sudoeste», aplicável às carcaças de «Porc du Sud-Ouest», mais pesadas, é reconhecida pelo Regulamento (CEE) n.o 2112/69 do Conselho, de 28 de outubro de 1969 (JO de 29.10.1969). Mantém-se em vigor um sistema diferenciado de recompensa das carcaças do sudoeste, herdeiro desta classificação, que continua a ser publicado pelo Service des Nouvelles des Marchés.

«Porc du Sud-Ouest» — carne reputada

A dupla tradição de produção de suínos mais pesados e alimentados à base de milho levou os agrupamentos de produtores a procurar valorizar e «proteger» o seu produto, organizando coletivamente a oferta. A iniciativa de qualidade «Porc au grain du Sud-Ouest», encetada pela Interprofession Porcine d’Aquitaine na década de 80 do século passado conduziu à obtenção, em 1989, de um rótulo de qualidade (Label Rouge) que conferiu à carne de porco do sudoeste um verdadeiro «estatuto».

O «Porc du Sud-Ouest» surge na continuidade de tal iniciativa e apresenta características comuns às da carne de porco daquela região, alimentado a cereais, reconhecida por rótulo de qualidade: a alimentação caracteriza-se por rações com uma grande proporção de milho e de cereais e as características da carne respondem aos mesmos critérios físico-químicos e visuais. Aplicam-se exigências idênticas, ou mesmo mais severas, em termos de triagem e valorização das carcaças.

O êxito da iniciativa «Porc du Sud-Ouest» data do momento em que surgiu, mantendo-se vivo. São disso testemunho os artigos da imprensa e as receitas de culinária publicados, desde 1991, em jornais e revistas especializados, a quantidade de operadores envolvidos na iniciativa (1997/2010) e as páginas de Internet consagradas ao produto. Fortalecida pela iniciativa e pela notoriedade, a reputação do «Porc du Sud-Ouest» está amplamente consolidada.

A notoriedade do «Porc du Sud-Ouest» perpetua-se ao longo dos anos e mantém-se bem viva. Traduz-se na escolha espontânea do consumidor, que lhe concede preferência, considerando-o muito diferente da carne de porco francesa normalizada, estando disposto a pagar mais.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A alimentação à base de milho dentado na origem das especificações da carne

A área do sudoeste apresenta a especificidade dupla de ser uma bacia ancestral de produção suína e de possuir a tradição de utilização de milho dentado, de características nutritivas específicas, na alimentação dos suínos, pois o clima local é propício ao seu cultivo.

A importância do cultivo de milho dentado no sudoeste permitiu preconizar a sua utilização nas rações de engorda: representa 30 %, no mínimo, da ração do «Porc du sud-ouest» a partir da décima segunda semana de vida. Esta ração deve, além disso, incluir uma percentagem de 1,1 %, no mínimo, de ácido linoleico. É o consumo de uma alimentação mais energética e mais rica em ácido linoleico, graças à presença de uma forte proporção de milho dentado, que confere a especificidade à carne: a composição específica da gordura, de baixo teor de ácidos gordos saturados e elevado teor de ácidos gordos insaturados, teor relativamente elevado de lípidos e teor elevado de vitamina E.

Muitos foram os estudos que demonstraram amplamente que as características físico-químicas da carne de porco, animal monogástrico, estão intimamente relacionadas com as características físico-químicas da ração alimentar dos suínos, a qual contém uma elevada proporção de ácido linoleico, graças à grande proporção de milho dentado.

Nos animais monogástricos, os ácidos alimentares gordos são depositados diretamente nos tecidos sem alteração química, contrariamente ao que se produz nos ruminantes, que saturam os ácidos gordos de origem alimentar, originando a perda do interesse biológicos dos ácidos gordos polinsaturados (C. Dutertre, engenheiro agrónomo).

Nos suínos, a natureza dos ácidos gordos do regime alimentar age diretamente na composição dos tecidos adiposos no que respeita a ácidos gordos (Flanzy et al 1970, Brooks 1971, Desmoulin et al 1983, Rhee et al 1988, Effets de la nature lipidique des régimes sur la composition en acides gras du jambon chez le porc lourd, Pantaleo et al, 1999).

A fonte exógena de ácidos gordos polinsaturados ingeridos pelo «Porc du Sud-Ouest» integra o tecido adiposo (Courboulay e Mourot 1995, Warmants et al 1999, Courboulay et al. 1999). Tal é perfeitamente demonstrado nos resultados das experiências da ADASEO, de 1994 a 2000.

Efetivamente, no que respeita à composição lipídica da carcaça, demonstra-se claramente que o perfil dos tecidos em ácidos gordos, em especial dos tecidos adiposos, está fortemente ligado à composição dos alimentos em ácidos gordos.

Segundo um estudo da ADAESO (Associação para o desenvolvimento agroambiental do sudoeste), uma alimentação com 30 % de milho dentado (mínimo do caderno de especificações) garante as especificidades do «Porc du Sud-Ouest».

Podemos assim concluir que as características especiais da carne de «Porc du Sud-Ouest» (cor vermelha, suculência, tenrura, sabor intenso) resultam essencialmente do saber dos produtores da zona do sudoeste, que perpetuam os usos locais de engorda de suínos, produzindo animais mais pesados alimentando-os com milho dentado, e da qualidade específica deste em termos de composição em ácidos gordos.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCPorcduSudOuest31012012.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.