Relatório Especial Ameaças sanitárias 
transfronteiriças graves na 
UE: foram tomadas 
medidas importantes, mas 
é necessário ir mais longe PT 2016  n.º 28
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU

TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU  
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Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2016
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PDF ISBN 978-92-872-6153-3 ISSN 1977-5822 doi:10.2865/739052 QJ-AB-16-028-PT-N
EPUB ISBN 978-92-872-6119-9 ISSN 1977-5822 doi:10.2865/961605 QJ-AB-16-028-PT-E
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Ameaças sanitárias 
transfronteiriças graves 
na UE: foram tomadas 
medidas importantes, mas 
é necessário ir mais longe
(apresentado nos termos do artigo 287.º, n.º 4, 
segundo par ágrafo, do TFUE )Relatório EspecialPT 2016  n.º 28
02
 Equipa de auditoria
Os relatórios especiais do Tribunal de Contas Europeu (TCE) apresentam os resultados das auditorias de resultados e de conformidade 
sobre domínios orçamentais ou temas de gestão específicos. O TCE seleciona e concebe estas tarefas de auditoria de forma a obter 
o máximo impacto, tendo em consideração os riscos relativos aos resultados ou à conformidade, o nível de receita ou de despesa 
envolvido, os desenvolvimentos futuros e o interesse político e público.
A presente auditoria de resultados foi realizada pela Câmara de Auditoria I — presidida pelo membro do TCE Phil Wynn Owen — es -
pecializada na utilização sustentável dos recursos naturais. A auditoria foi efetuada sob a responsabilidade do membro do TCE Janusz 
Wojciechowski, com a colaboração de Kinga Wiśniewska-Danek, chefe de gabinete; Katarzyna Radecka-Moroz, assessora de gabinete; 
Colm Friel, responsável principal; Stefan den Engelsen, responsável de tarefa e Joanna Kokot, responsável de tarefa adjunta. A equi -
pa de auditoria foi composta por Aris Konstantinidis, Jurgen Manjé, Roberto Resegotti e Frédéric Soblet. Madis Rausi prestou apoio 
linguístico.
Da esquerda para a direita:  C. Friel, A. Konstantinidis, K. Radecka-Moroz, S. den Engelsen, J. Wojciechowski, J. Manjé, J. Kokot,  
R. Resegotti e F. Soblet.
03
 Índice
Pontos
 Abreviaturas
I - X Síntese
1 - 12 Introdução
1 - 2 Ameaças sanitárias transfronteiriças graves
3 - 12 O quadro da UE para dar resposta às ameaças sanitárias transfronteiriças graves
13 - 20 Âmbito e método da auditoria
21 - 111 Observações de auditoria
21 - 55 A Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves introduziu algumas inovações 
no domínio da segurança sanitária da UE, mas a respetiva aplicação e desenvolvimento foram 
prejudicados por atrasos, além de subsistirem desafios estratégicos e  operacionais
56 - 77 A importância dos sistemas e procedimentos de alerta rápido e de resposta, bem como da 
rede de vigilância epidemiológica existentes é  amplamente reconhecida, mas são necessárias 
determinadas melhorias
78 - 94 O desempenho do Programa de Saúde apresentava insuficiências no que  
respeita à proteção dos cidadãos contra as ameaças sanitárias
95 - 111 Existem lacunas na coordenação interna da Comissão em termos de atividades de segurança 
sanitária e de gestão das crises de saúde pública
112 - 121  Conclusões e  recomendações
 Anexo  I — Planeamento da preparação e da resposta no contexto internacional
 Anexo  II —  Descrição das principais funções e  responsabilidades, no quadro da UE, para 
a proteção dos cidadãos contra ameaças sanitárias transfronteiriças graves
 Anexo  III — Síntese das ações auditadas e cofinanciadas
 Respostas da Comissão
04
 Abreviaturas
7.º PQ: Sétimo Programa-Quadro de Investigação
CCRE : Centro de Coordenação de Resposta de Emergência
CCRSAE : Comité Científico dos Riscos Sanitários, Ambientais e Emergentes
Chafea : Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação
CSS : Comité de Segurança da Saúde
ECDC : Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças
EEE : Espaço Económico Europeu
ERCEA : Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação
ESPAI : Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional
HEOF : Centro de Gestão de Situações de Crise no Domínio Sanitário
OMS : Organização Mundial da Saúde
RAM : Resistência Antimicrobiana
REA : Agência de Execução para a Investigação
RSI: Regulamento Sanitário Internacional (ver anexo  I)
SARR : Sistema de Alerta Rápido e de Resposta
SRAG : Síndrome Respiratória Aguda Grave
STAR : Avaliação Estratégica e Resposta
TESSy : Sistema Europeu de Vigilância
TFUE : Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
05
 Síntese
I
Durante as últimas décadas, vários acontecimentos que ameaçaram gravemente a saúde e a vida levaram a comunidade 
internacional e a União Europeia a prestar uma atenção acrescida à segurança sanitária. As ameaças à saúde pública 
podem ter proveniências diversas. Para além do seu impacto na saúde, podem traduzir-se em custos económicos muito 
significativos, nomeadamente quando a situação de emergência se revela de longa duração e perturba as viagens e o 
comércio, bem como a vida pública em geral. Os acontecimentos passados demonstraram igualmente que as amea -
ças sanitárias graves são, frequentemente, um problema transfronteiriço e podem exigir uma resposta multilateral 
e multissetorial.
II
O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) dispõe que será assegurado um elevado nível de proteção 
da saúde e que a ação da União abrangerá a vigilância das ameaças graves para a saúde com dimensão transfronteiriça, 
o alerta em caso de tais ameaças e o combate contra as mesmas. O Tratado especifica que a ação da União no domínio da 
saúde se destina a apoiar e complementar a ação dos Estados-Membros, que são os principais responsáveis pela política 
de saúde. Por conseguinte, o papel da Comissão na política de saúde consiste principalmente em prestar apoio e tomar 
medidas complementares.
III
A União Europeia considera que, em matéria de ameaças sanitárias transfronteiriças graves, os Estados-Membros podem 
atuar de forma mais eficaz em conjunto. Por conseguinte, desenvolveu mecanismos de coordenação para poder dar 
resposta a essas ameaças. Um marco essencial na consolidação do quadro de segurança sanitária da UE foi a adoção, 
em 2013, de uma decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves, que introduziu inovações importantes, 
nomeadamente no que respeita à coordenação do planeamento da preparação e ao reforço do papel do Comité de Segu -
rança da Saúde (CSS). Os programas de saúde e os programas-quadro de investigação apoiam igualmente atividades no 
domínio da segurança sanitária.
IV
A aplicação da Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves e do respetivo quadro revela-se complexa, 
tendo em conta as competências da UE e dos Estados-Membros, bem como o facto de continuarem a surgir ameaças gra -
ves. Por conseguinte, o Tribunal avaliou se o quadro da UE para a proteção dos cidadãos contra ameaças sanitárias trans -
fronteiriças graves está a ser corretamente aplicado. No âmbito desta questão principal, o Tribunal analisou as seguintes 
subquestões:
1) As inovações introduzidas pela decisão estão a ser eficazmente aplicadas?
2) Os sistemas de alerta rápido e de resposta, bem como a rede de vigilância epidemiológica existentes estão a ser ade -
quadamente geridos e aplicados?
3) Os programas de saúde da UE estão a contribuir de modo eficaz para a proteção dos cidadãos contra as ameaças 
sanitárias?
4) A coordenação interna da Comissão em termos de financiamento da segurança sanitária e de gestão das crises de 
saúde pública é adequada?
06 Síntese 
V
O Tribunal concluiu que a Decisão n.º 1082/2013/UE1 relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves representa 
um passo importante para dar uma melhor resposta a estas ameaças na UE. Contudo, há insuficiências significativas ao 
nível dos Estados-Membros e da Comissão que afetam a execução da decisão e do quadro da UE na matéria. Embora se 
desconheça a natureza e a dimensão de futuras ameaças, bem como a sua eventual evolução, é necessário ir mais longe 
no sentido de corrigir estas insuficiências para que a União possa tirar pleno partido dos mecanismos estabelecidos.
VI
No que respeita às inovações introduzidas pela Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves, o Tribunal 
constatou que a sua aplicação e o seu desenvolvimento foram prejudicados por atrasos, que podem ter reduzido a sua 
eficácia. A coordenação do planeamento da preparação foi iniciada, mas os procedimentos correspondentes têm de ser 
mais sólidos e mais bem definidos para produzirem resultados concretos. Os Estados-Membros mostraram uma resposta 
insuficiente para acelerar a contratação pública conjunta para a aquisição de vacinas contra a gripe pandémica e a UE 
ainda não dispõe de um mecanismo, no âmbito da Decisão, para colmatar as necessidades urgentes de contramedidas 
médicas. O trabalho e o papel do CSS revelaram-se muito importantes, mas este enfrenta desafios estratégicos e opera -
cionais que têm de ser resolvidos, nomeadamente no que se refere às regras de coordenação da resposta.
VII
No que se refere à eficácia da aplicação dos sistemas de alerta rápido e de resposta, bem como da rede de vigilância 
epidemiológica existentes, o Tribunal constatou que, globalmente, esses sistemas estão operacionais há vários anos e que 
o seu importante papel a nível da UE é amplamente reconhecido pelas partes interessadas. No entanto, há margem para 
introduzir certas melhorias no Sistema de Alerta Rápido e de Resposta (SARR) e procedimentos conexos.
VIII
O Tribunal concluiu que o desempenho do Programa de Saúde apresentava insuficiências no que respeita à proteção 
dos cidadãos contra as ameaças sanitárias. A maioria das ações relativas às ameaças sanitárias do 2.º Programa de Saúde 
(2008-2013) que foram auditadas produziram as realizações acordadas, mas revelaram uma falta de resultados sustentá -
veis, o que limita a sua contribuição para atingir o objetivo da proteção dos cidadãos contra as ameaças sanitárias. O Tri -
bunal detetou igualmente insuficiências na medição do indicador relativo ao objetivo das ameaças sanitárias do 3.º Pro -
grama de Saúde (2014-2020), bem como um nível de despesas relativamente baixo no período de 2014-2016.
IX
Por último, a auditoria revelou que existiam diversas lacunas entre os diferentes serviços e programas no que respeita 
à coordenação interna, na Comissão, das atividades de segurança sanitária. O Tribunal observou igualmente que é neces -
sário envidar mais esforços para tornar plenamente operacionais os acordos de cooperação entre as estruturas de gestão 
de crises da Comissão e constatou ainda que a gestão, pela DG Saúde e Segurança dos Alimentos, do seu Centro de Ges -
tão de Situações de Crise no Domínio Sanitário revelou insuficiências que podem prejudicar o seu desempenho.
1 Decisão n.º 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves e que 
revoga a Decisão n.º 2119/98/CE (JO L 293 de 5.11.2013, p. 1).
07 Síntese 
X
O Tribunal formula uma série de recomendações no sentido de dar resposta a estas observações:
i) para acelerar o desenvolvimento e a aplicação das inovações introduzidas pela Decisão relativa às ameaças sanitá -
rias transfronteiriças graves, o Tribunal formula recomendações que abrangem um roteiro estratégico do CSS para 
a execução da Decisão n.º 1082/2013/UE, o acompanhamento do desempenho deste domínio de intervenção por 
parte da Comissão, os métodos de trabalho do CSS e a contratação pública conjunta de contramedidas médicas [ver 
Recomendação  1, alíneas a) a d), após o ponto 118];
ii) para continuar a melhorar o SARR e desenvolver soluções mais integradas para os procedimentos de gestão de riscos 
conexos, o Tribunal formula recomendações sobre o desenvolvimento desse sistema [ver Recomendação  2, alíneas a) 
e b), após o ponto 119];
iii) para corrigir as principais insuficiências identificadas no desempenho do Programa de Saúde no que respeita às 
ações destinadas a dar resposta às ameaças sanitárias, o Tribunal formula recomendações sobre a forma de melhorar 
a sustentabilidade dos resultados das ações cofinanciadas e a metodologia de medição do desempenho [ver Reco -
mendação  3, alíneas a) a c), após o ponto 120];
iv) para colmatar as lacunas da Comissão em termos de coordenação interna das atividades relevantes para a segurança 
sanitária e a gestão de crises de saúde pública, bem como melhorar a conceção do seu Centro de Gestão de Situações 
de Crise no Domínio Sanitário, o Tribunal formula recomendações específicas para uma abordagem mais estruturada 
da coordenação entre os serviços responsáveis por ações de segurança sanitária, a operacionalização dos acordos 
existentes de gestão de crises, bem como a  introdução de melhorias específicas no referido Centro de Gestão [ver 
Recomendação  4, alíneas a) a c), após o ponto 121].
08
 Introdução
Ameaças sanitárias transfronteiriças graves
01 
Durante as últimas décadas, vários acontecimentos letais, tais como a epidemia de 
Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), em 2003, a pandemia de gripe H1N1 a ní -
vel mundial, em 2009, e o surto de E. coli na Alemanha, em 2011, levaram a comuni -
dade internacional e a União Europeia a prestar uma atenção acrescida à segurança 
sanitária. Mais recentemente, o pior surto de ébola de sempre, na África Ocidental, 
mostrou a amplitude das consequências para a saúde e outros setores, não só nas 
regiões afetadas, mas também nos países que, por todo o mundo, recebiam viajantes 
e pacientes provenientes dessas regiões. Este surto demonstrou claramente os desa -
fios que surgem quando as emergências de saúde pública têm caráter grave e dimen -
são transfronteiriça (ver caixa 1 ).
O surto de ébola de 2014-2016
Em março de 2014, a Guiné notificou a OMS de um surto da doença provocada pelo vírus ébola. Em 8 de agosto 
de 2014, a diretora-geral da OMS declarou que o surto de ébola na África Ocidental constituía uma emergência de 
saúde pública de âmbito internacional (ESPAI  — ver anexo  I para mais informações). Este surto atingiu três países 
diretamente (a Guiné, a Serra Leoa e a Libéria) e foi a mais grave epidemia de sempre da doença, tendo-se regista -
do potencialmente mais de 28 000 casos e 11 0002 mortes, incluindo centenas de profissionais da saúde.
A epidemia converteu-se numa crise de saúde pública, humanitária e socioeconómica com um impacto sem prece -
dentes sobre os países afetados3. Na resposta à epidemia, colocaram-se desafios multissetoriais que foram muito 
além dos setores da saúde e da saúde pública e que envolveram um grande número de intervenientes. Sete outros 
países (entre os quais a Itália, a Espanha e o Reino Unido) declararam posteriormente casos importados de doen -
ça por vírus ébola4. Estes casos afetaram essencialmente profissionais da saúde e trabalhadores das organizações 
humanitárias que regressavam ao seu país de origem ou eram evacuados após terem contraído a doença. A presen -
ça de muitos desses trabalhadores estrangeiros no terreno, oriundos nomeadamente da Europa, colocou desafios 
adicionais, em particular para organizar a evacuação médica e assegurar a preparação das instalações de prestação 
de cuidados de saúde para o tratamento de casos de ébola nos países europeus. A diretora-geral da OMS declarou 
o fim do estatuto de emergência de saúde pública de âmbito internacional do ébola em 29 de março de 2016.
2 Relatório de situação da OMS sobre o ébola, de 30 de março de 2016.
3 Conclusões do Conselho sobre os ensinamentos a retirar do surto de ébola na África Ocidental — Segurança sanitária na União Europeia 
(2015/C 421/04), de 17 de dezembro de 2015.
4 Relatório de situação da OMS sobre o ébola, de 30 de março de 2016.Caixa 1
09 Introdução 
02 
As ameaças sanitárias transfronteiriças graves designam perigos mortais ou perigos 
graves para a saúde de origem biológica, química, ambiental ou desconhecida que 
podem propagar-se para além das fronteiras nacionais dos Estados-Membros e que 
podem tornar necessária a coordenação a nível da União a fim de assegurar um nível 
elevado de proteção da saúde humana5 (ver caixa 2  para exemplos de ameaças deste 
tipo). Para além dos custos humanos e custos relacionados com a saúde, as amea -
ças graves para a saúde pública são suscetíveis de causar custos económicos muito 
significativos, em especial quando um surto se mantém por um período de tempo 
mais prolongado, perturba as viagens e o comércio e, eventualmente, a vida pública 
em geral. As ameaças deste tipo normalmente surgem de forma inesperada e podem 
tornar-se rapidamente situações de emergência complexas e de grande escala. As po -
líticas de segurança sanitária e as ações neste domínio destinam-se, por conseguinte, 
a proteger os cidadãos destas ameaças, bem como a evitar ou atenuar repercussões 
graves na sociedade e na economia6.
Exemplos de ameaças sanitárias transfronteiriças graves
Em outubro de 2010, o derrame de resíduos líquidos de um reservatório de água cáustica de uma fábrica de alumi -
na na Hungria deu origem a um grave incidente químico . Uma vaga de resíduos atingiu localidades próximas, cau -
sando mortos e feridos, muitos dos quais tiveram de receber tratamento para queimaduras químicas. Os resíduos 
tóxicos acabaram por chegar ao rio Danúbio , obrigando os países a jusante a desenvolverem planos de resposta 
a esta emergência. A Hungria também recorreu ao Mecanismo de Proteção Civil da UE para a prestação urgente de 
assistência internacional.
O surto de E. coli  registado em 2011 pôs 3 910 pessoas doentes e causou 46 mortes no prazo de dois meses. Este 
surto resultou na saturação das unidades de cuidados intensivos na Alemanha, na falta de equipamento médico, 
numa pressão extrema sobre a capacidade laboratorial e numa falta de confiança do público nas medidas sanitá -
rias. Esta epidemia teve uma repercussão enorme no setor agrícola da UE. As perdas para os operadores económi -
cos foram estimadas em centenas de milhões de euros, e a UE pôs em prática regimes de indemnização e de ajuda7.
Os dados de vigilância mostram que a resistência antimicrobiana  (RAM) é um problema de saúde pública cada 
vez maior nas comunidades e nos hospitais europeus, que está relacionado principalmente com a utilização inade -
quada de antibióticos8. A RAM constitui uma ameaça para a eficácia da prevenção e do tratamento de uma varie -
dade cada vez maior de infeções causadas por bactérias, parasitas, vírus e fungos9. De acordo com a OMS, a RAM é, 
cada vez mais, uma ameaça grave para a saúde pública mundial que requer uma ação em todos os setores da 
administração e  da sociedade , à medida que novos mecanismos de resistência surgem e se propagam no mundo.
7 SEC(2011) 1519 final, de 8 de dezembro de 2011: Avaliação de impacto que acompanha o documento Decisão do Parlamento Europeu e do 
Conselho relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves.
8 Ficha informativa do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o público em geral sobre resistência antimicrobiana  
(http://ecdc.europa.eu ).
9 Ficha informativa n.º 194 da OMS sobre a resistência antimicrobiana, atualizada em abril de 2015.Caixa 25 Decisão n.º 1082/2013/UE.
6 Ver, em particular, os 
considerandos 1 a 3 da 
Decisão n.º 1082/2013/UE.
10 Introdução 
10 Ver artigo 168.º, n.º 1, do 
Tratado sobre 
o Funcionamento da União 
Europeia.
11 Ver também o capítulo 1 do 
livro branco intitulado «Juntos 
para a saúde: uma abordagem 
estratégica para a UE 
(2008/2013)», COM(2007) 
630 final, de 23 de outubro 
de 20 07.
12 COM(2007) 630 final.
13 Os outros dois objetivos são 
promover a  saúde numa 
Europa em envelhecimento 
e promover sistemas de saúde 
dinâmicos e as novas 
tecnologias.
14 SEC(2009) 1622 final, de 23 de 
novembro de 2009, Health 
Security in the European Union 
and internationally  (Segurança 
sanitária na União Europeia e a 
nível internacional).
15 COM(2010) 673 final, de 22 de 
outubro de 2010, «Estratégia 
de Segurança Interna da UE 
em Ação: cinco etapas para 
uma Europa mais segura».
16 Decisão n.º 2119/98/CE do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 24 de setembro 
de 1998, que institui uma rede 
de vigilância epidemiológica 
e de controlo das doenças 
transmissíveis na Comunidade 
(JO L 268 de 3.10.1998, p. 1).
17 Artigo 1.º, n.º 1, do 
Regulamento  (CE) 
n.º 851/2004 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, 
de 21 de abril de 2004, que cria 
um Centro Europeu de 
Prevenção e Controlo das 
Doenças («Regulamento que 
cria o ECDC») 
(JO L 142 de 30.4.2004, p. 1).O quadro da UE para dar resposta às ameaças 
sanitárias transfronteiriças graves
Estratégia da UE em matéria de Saúde Pública
03 
O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) contém disposições 
sobre a saúde e dispõe10, nomeadamente, que será assegurado um elevado nível de 
proteção da saúde na definição e execução de todas as políticas e ações da União, 
e que a ação da União abrangerá a vigilância das ameaças graves para a saúde com 
dimensão transfronteiriça, o alerta em caso de tais ameaças e o combate contra as 
mesmas. Especifica igualmente que a ação da UE no domínio da saúde pública se 
destina a apoiar e complementar a ação dos Estados-Membros, que são os principais 
responsáveis pela política de saúde11. Por conseguinte, o papel da Comissão na políti -
ca de saúde consiste principalmente em prestar apoio e tomar medidas complemen -
tares, sempre que necessário.
04 
Um dos três objetivos da estratégia da UE no domínio da saúde para 2008-201312 
é proteger os cidadãos das ameaças para a saúde13. Segundo a avaliação intercalar 
desta estratégia efetuada pela Comissão em 2011, os seus objetivos e princípios são 
consentâneos com a estratégia «Europa 2020», ao promoverem a saúde como parte 
integrante dos objetivos de crescimento inteligente e inclusivo. Como tal, a estraté -
gia é válida para na perspetiva de 2020. Outras publicações relevantes da Comissão 
sobre a segurança sanitária na UE14 e o domínio mais amplo da segurança interna15 
referem o facto de estas ameaças sanitárias serem frequentemente transfronteiriças 
e terem um impacto internacional. Segundo estas estratégias, os Estados-Membros 
não podem responder eficazmente a tais ameaças por si só, o que constitui uma base 
para a ação da União neste domínio.
Mecanismos e instrumentos de coordenação a nível da UE 
e de cooperação internacional
05 
O Conselho de Ministros da Saúde já criou, em 2001, um Comité informal de Seguran -
ça da Saúde (a seguir designado por «CSS»), que constituía um dos mecanismos des -
tinados a coordenar as ações dos Estados-Membros em resposta às questões de se -
gurança sanitária. Nessa altura, a principal legislação da UE para proteger os cidadãos 
contra ameaças sanitárias visava as doenças transmissíveis. A Decisão n.º 2119/98/CE16 
instituiu uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmis -
síveis na Comunidade, incluindo um Sistema de Alerta Rápido e de Resposta (SARR). 
Em 2004, foi fundado o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), 
uma agência europeia independente17. O ECDC iniciou trabalhos em 2005 e respon -
sabilizou-se pelo acolhimento e a coordenação da rede de vigilância epidemiológica 
e do SARR.
11 Introdução Quadro  106 
A nível internacional, a Comissão colabora com a Iniciativa para a Segurança Mundial 
da Saúde18 e a OMS. A OMS coordena a aplicação do Regulamento Sanitário Interna -
cional de 2005 (ver anexo  I para mais informações sobre este Regulamento — RSI), 
um tratado juridicamente vinculativo em vigor desde 2007, adotado no contexto 
do aumento das viagens e do comércio internacionais, bem como da emergência 
e reemergência de ameaças de doenças que se propagam a nível internacional e de 
outros riscos para a saúde pública (ver quadro  1 para uma panorâmica das principais 
ameaças desde a adoção do RSI). Todos os Estados-Membros da UE são Estados par -
tes no RSI e têm de desenvolver, reforçar e manter as principais capacidades de saúde 
pública para a vigilância e a resposta. Além disso, informam a OMS sobre a aplicação 
do RSI.18 Esta iniciativa do G7 foi 
lançada em novembro 
de 2001 pelo Canadá, a União 
Europeia, a  França, 
a Alemanha, a Itália, o Japão, 
o México, o Reino Unido e os 
Estados Unidos. A OMS atua 
como conselheira 
especializada junto da 
Iniciativa para a  Segurança 
Mundial da Saúde, e a 
Comissão participa nessa 
iniciativa como representante 
da UE.
Principais surtos de doença desde a  entrada em vigor do RSI de  2005
Ano Principais surtos de doenças Impacto na saúdeDeclaração de ESPAI 
pela OMS?
2009 Gripe pandémica H1N1 (ou «gripe suína»)18 449 mortes em mais de 214 países e territórios ou 
comunidades (dados de 1 de agosto de 2010)Abril de 2009
2012Coronavírus da Síndrome Respiratória do Médio 
Oriente1 769 casos confirmados em 27 países e 630 mortes 
registadas desde setembro de 2012N.D.
2013 Gripe aviária H7N9 em seres humanosTaxa de mortalidade de aproximadamente 25%. Re -
gisto de casos anteriores de outros subtipos de gripe 
aviária H7 em vários países em anos precedentesN.D.
2014Ressurgimento da poliomielite após a sua quase total 
erradicaçãoEm 1988, havia 350 000 casos em 125 países; em 
2015, 74 casos em 2 paísesMaio de 2014
2014 Surto de ébola na África OcidentalMais de 28 000 casos confirmados na Guiné, Libéria 
e Serra Leoa, e mais de 11 000 mortesAgosto de 2014
2016 Surto do vírus zicaEm junho de 2016: 61 países comunicaram que 
continuam a verificar-se casos de transmissão 
por mosquitos Fevereiro de 2016
Fonte:  Fichas da OMS e sítios temáticos na Internet sobre as doenças em causa (julho de 2016).
12 Introdução 
Decisão n.º 1082/2013/UE relativa às ameaças sanitárias 
transfronteiriças graves
07 
Num esforço para coordenar as ações dos Estados-Membros relevantes para a segu -
rança sanitária na União, adotou-se a Decisão n.º 1082/2013/UE relativa às ameaças 
sanitárias transfronteiriças graves19. A referida decisão introduz o conceito de «abor -
dagem integrada de todos os riscos» (análoga à do RSI) na legislação europeia e im -
põe certas obrigações aos Estados-Membros e  à Comissão em matéria de cooperação 
e coordenação em domínios específicos (ver figura 1 ).19 Decisão n.º 1082/2013/UE.Figura  1Principais domínios da Decisão n.º 1082/2013/UE relativa às ameaças sanitárias 
transfronteiriças graves
Preparação
Vigilância/Acompanhamento
SARR
Avaliação dos riscos
Coordenação da resposta
Declaração de emergência
Comité de Segurança da Saúde
Organismos nacionais
Membros do CSS
Entidade responsável 
pela vigilância
Ponto de contacto para o SARRResponsabilidade geral 
pela saúde públicaAmeaças sanitárias transfronteiriças graves
 
Estados-
-Membros 
ECDC/2004
«Doenças transmissíveis»
Outras agências /organismos da UENível da UE Principais domíniosOrigens das ameaças
Nível nacionalBiológica1Química Ambiental
Comissão
DG Saúde
«Coordenação e apoio»
Art./uni00A0168.º do TFUEDecisão n.º/uni00A01082/2013/UE
Desconhecida?
1 As ameaças biológicas podem ser doenças transmissíveis, resistência  antimicrobiana, problemas de saúde especiais e biotoxinas..Contratação pública conjunta
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu.
13 Introdução 
08 
A referida decisão deveria permitir à UE enfrentar melhor os riscos relacionados com 
ameaças sanitárias transfronteiriças graves. As inovações que trouxe à legislação da 
UE incluem a formalização e o reforço do papel do CSS e regras em matéria de coor -
denação da resposta, o alargamento do quadro jurídico da UE de modo a cobrir tam -
bém outras ameaças para além das doenças transmissíveis (nomeadamente ameaças 
químicas e ambientais e ameaças de origem desconhecida, mas também a resistência 
antimicrobiana e as biotoxinas), a consulta sobre o planeamento da preparação e a 
coordenação do mesmo, bem como uma nova base jurídica para o Sistema de Alerta 
Rápido e de Resposta e a rede de vigilância epidemiológica já existentes.
09 
Outra inovação da referida decisão é a contratação pública conjunta de contramedi -
das médicas (p. ex., vacinas), pois prevê que, no caso de ser assinado um acordo de 
contratação pública conjunta20, pode organizar-se um procedimento específico de 
contratação pública conjunta de contramedidas médicas. A decisão dispõe igual -
mente que a Comissão pode declarar uma situação de emergência ao nível da UE (ver 
anexo  I).
Principais funções e  responsabilidades na aplicação 
do quadro da UE
10 
Como referido no ponto 3, os Estados-Membros são os principais responsáveis pela 
política de saúde. Além disso, a Decisão relativa às ameaças sanitárias transfrontei -
riças graves impõe-lhes várias obrigações específicas nos domínios referidos nos 
pontos 7-9, incluindo a designação de certos organismos e representantes para as 
estruturas de coordenação a nível da UE. A Comissão (em particular, a DG Saúde e Se -
gurança dos Alimentos) é responsável pela execução e desenvolvimento das partes 
correspondentes da estratégia e da política da UE em matéria de saúde. Tem igual -
mente responsabilidades específicas ao abrigo da decisão, nomeadamente assegurar 
o secretariado e a presidência do CSS, bem como a gestão do seu Centro de Gestão 
de Situações de Crise no Domínio Sanitário (HEOF). O Centro Europeu de Prevenção 
e Controlo das Doenças (ECDC) gere a rede de vigilância epidemiológica das doenças 
transmissíveis e o Sistema de Alerta Rápido e de Resposta (para uma descrição mais 
pormenorizada destas competências, ver anexo  II).20 O acordo de contratação 
pública conjunta foi 
inicialmente assinado 
por 15 Estados-Membros em 
junho de 2014 e entrou em 
vigor em 5 de julho de 2014. 
Em maio de 2016, já 
24 Estados-Membros da UE 
haviam assinado o  acordo.
14 Introdução 
Ações cofinanciadas pela UE no domínio das ameaças para 
a saúde pública
Os programas de saúde da UE
11 
A estratégia de saúde da UE é apoiada por programas de saúde plurianuais. O 2.º Pro -
grama decorreu de 2008 a 201321. O 3.º Programa está a ser executado pelo período 
compreendido entre 2014 e 202022. A gestão do Programa de Saúde é, em grande 
medida, confiada à Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultu -
ra e a Alimentação («Chafea»). O objetivo n.º 2 do Programa de Saúde para 2014-2020, 
relevante para a auditoria do Tribunal, está em consonância com as atividades e as 
definições da Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves. O qua -
dro 2  apresenta uma síntese dos objetivos pertinentes, bem como das despesas ou 
orçamentos correspondentes:21 Instituído pela Decisão 
n.º 1350/2007/CE do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 23 de outubro 
de 2007, que cria um segundo 
Programa de Ação 
Comunitária no domínio da 
Saúde (2008-2013) 
(JO L 301 de 20.11.2007, p. 3).
22 Instituído pelo 
Regulamento  (UE) 
n.º 282/2014 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, 
de 11 de março de 2014, 
relativo à criação de um 
terceiro Programa de ação da 
União no domínio da saúde 
(2014-2020) e  que revoga 
a Decisão n.º 1350/2007/CE 
(JO L 86 de 21.3.2014, p. 1).Quadro  2Objetivos do Programa de Saúde relevantes para esta auditoria1
2.º Programa de Saúde 2008-2013 3.º Programa de Saúde 2014-2020
Orçamento operacional total para 
o período247 milhões de euros 405 milhões de euros
Número de objetivos principais 3 4
Subações/prioridades 19 23
Vertente pertinente para esta 
auditoria1: Melhorar a segurança sanitária dos cidadãos
1.1: Proteger os cidadãos contra ameaças para a 
saúde2: A fim de proteger os cidadãos da União contra gra -
ves ameaças sanitárias transfronteiriças: identificar e 
desenvolver abordagens coerentes e promover a sua 
aplicação visando uma melhor preparação e coorde -
nação nas situações de emergência sanitária
Despesa/orçamento para esta 
vertente 32 milhões de euros para a Ação 1.1 (aproximada -
mente 13%)Previsão de 12 milhões de euros com base no plano 
plurianual para 2014-2016 efetuado em 2013 (apro -
ximadamente 3%).
1  Note-se que os valores apresentados no quadro  2 para os diferentes períodos de programação não são inteiramente comparáveis entre 
si devido às diferentes subprioridades e a uma transferência de determinadas atividades do Programa de Saúde para o ECDC, que tem um 
orçamento anual considerável de cerca de 55 milhões de euros.
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu, com base em informações fornecidas pela Comissão.
15 Introdução 
Outros programas de financiamento da UE para 
a segurança  sanitária
12 
Outros fundos da UE, em especial provenientes dos Programas-Quadro de Inves -
tigação (7.º Programa-Quadro para o período de 2007-2013 e Horizonte 2020 para 
o período de 2014-2020), financiam igualmente ações relacionadas com a segurança 
sanitária. Investiram-se mais de 7 mil milhões de euros23 nas áreas temáticas «saú -
de» e «segurança» ao abrigo do programa de cooperação do 7.º Programa-Quadro. 
A DG Investigação e Inovação e a DG Migração e Assuntos Internos são responsáveis 
por estas áreas temáticas. O novo programa Horizonte 2020 também contempla a in -
vestigação em matéria de saúde e segurança24. Estima-se25 que, no período de  2014-
-2020, a UE investirá cerca de 9,1 mil milhões de euros nestas áreas. No que toca 
à saúde, inclui-se o objetivo de reforçar a capacidade de acompanhar a evolução do 
estado de saúde e prevenir, detetar, tratar e gerir doenças. As subvenções concedi -
das ao abrigo destes programas podem, portanto, ser diretamente relacionadas com 
a política de segurança sanitária e o tratamento das ameaças sanitárias transfronteiri -
ças graves26.23 Para ver os dados referentes 
à execução orçamental 
do 7.º Programa-Quadro para 
o período de 2007-2013, 
consultar https://ec.europa.
eu/research/fp7/
index_en.cfm?pg=budget
24 Nos desafios societais n.os 1 
(«Saúde, alterações 
demográficas e bem-estar») 
e 7 («Sociedades seguras»).
25 Ver ficha informativa sobre 
o orçamento do 
Horizonte 2020, de 25 de 
novembro de 2013.
26 Por exemplo, projetos sobre 
temas como o ébola, a RAM, 
as doenças transmissíveis, mas 
também o estado de 
preparação.
16
 Âmbito e  método  
da auditoria
13 
Na definição do âmbito e objetivos da auditoria, o Tribunal considerou que o qua -
dro da UE para a proteção dos cidadãos contra ameaças sanitárias transfronteiriças 
graves consistia, principalmente, na Decisão n.º 1082/2013/UE relativa às ameaças 
sanitárias transfronteiriças graves e nos recursos disponibilizados pela UE para apoiar 
a sua execução. De um modo geral, este quadro insere-se no contexto mais amplo da 
estratégia da UE em matéria de saúde.
14 
A auditoria pretendeu dar resposta à seguinte questão de caráter geral:
O quadro da UE para a proteção dos cidadãos contra ameaças sanitárias transfronteiri -
ças graves está a  ser corretamente aplicado?
No âmbito desta questão principal, o  Tribunal analisou as seguintes subquestões:
i) As inovações introduzidas pela decisão estão a ser eficazmente aplicadas?
ii) Os sistemas de alerta rápido e de resposta, bem como a rede de vigilância epide -
miológica existentes estão a ser adequadamente geridos e aplicados?
iii) Os programas de saúde da UE estão a contribuir de modo eficaz para a proteção 
dos cidadãos contra as ameaças sanitárias?
iv) A coordenação interna da Comissão em termos de financiamento da segurança 
sanitária e de gestão das crises de saúde pública é adequada?
15 
O âmbito da auditoria está estreitamente alinhado pelos vários domínios da Deci -
são relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves (ver também a figura 1 ). 
A subquestão 1 abrange as inovações introduzidas na legislação da UE pela referida 
decisão (por exemplo, a coordenação do planeamento da preparação, a contratação 
pública conjunta e o reforço do papel do CSS; ver pontos 7-9) e a subquestão 2 inclui 
os sistemas já existentes anteriormente (ou seja, a rede de vigilância epidemiológica 
e o Sistema de Alerta Rápido e de Resposta).
16 
Foi igualmente incluída no âmbito da auditoria uma avaliação da gestão dos recur -
sos da UE disponibilizados para contribuir para proteger os cidadãos das ameaças 
sanitárias. No contexto da subquestão 3, o Tribunal examinou as ações e projetos 
correspondentes da DG Saúde e Segurança dos Alimentos e da Chafea para o período 
de programação de 2008-2013 e, em certa medida, para o período de programação 
de 2014-2020.
17 Âmbito e  método da auditoria  
17 
No contexto da subquestão 4, o Tribunal avaliou o desempenho geral e as atividades 
de coordenação, nomeadamente ao nível da unidade de gestão de crises e prepara -
ção da DG Saúde e Segurança dos Alimentos e das unidades operacionais pertinentes 
do ECDC. Analisou igualmente a coordenação da DG Saúde e Segurança dos Alimen -
tos com outros serviços da Comissão, em especial no que diz respeito aos progra -
mas de investigação com objetivos de segurança sanitária e às estruturas de gestão 
de crises.
18 
O Tribunal não tem mandato para examinar a aplicação do RSI da OMS pelos Estados-
-Membros ou a execução geral dos planos de preparação a nível nacional. Assim, esta 
questão não foi incluída no âmbito da auditoria. No entanto, teve em consideração 
determinados conceitos do RSI durante a auditoria. Relativamente aos trabalhos de 
auditoria sobre a coordenação das estruturas de gestão de crises, não foi incluída no 
âmbito da auditoria uma avaliação completa do seu funcionamento nas várias Dire -
ções-Gerais ou no quadro da resposta da UE ao surto de ébola27.
19 
As questões 1 a 4 foram abordadas a nível da Comissão [DG Saúde e Segurança 
dos Alimentos, tendo, no âmbito das questões 3 e 4, sido realizadas também visitas 
de informação à DG Migração e Assuntos Internos, à DG Investigação e Inovação, 
à Agência de Execução para a Investigação (REA) e à Agência Executiva do Conselho 
Europeu de Investigação (ERCEA)] e do ECDC, bem como debatidas durante as visitas 
de informação a  quatro Estados-Membros28. Para além de entrevistas durante as 
visitas no local, o Tribunal realizou uma visita de informação à Delegação Regional 
da OMS para a Europa, efetuou uma análise documental de 20 ações do Programa de 
Saúde29 (ver anexo  III para uma síntese destas ações) e dos objetivos de dez projetos 
do 7.º Programa-Quadro (ver anexo  III) e consultou os relatórios intercalares e de exe -
cução da Comissão, bem como os documentos relacionados com o trabalho do CSS.
20 
A importância e o potencial impacto da execução e gestão dos domínios incluídos 
no âmbito da auditoria devem ser, sobretudo, avaliados com base nos custos e con -
sequências que poderão surgir caso não se dê uma resposta às ameaças transfron -
teiriças à saúde pública da forma mais eficaz possível. As situações de emergência 
exigem, geralmente, a disponibilidade imediata de recursos (financeiros) significati -
vos para ações de resposta, sobretudo se a resposta rápida for mais lenta ou menos 
eficaz do que deveria ser. Além disso, os impactos negativos não se limitam à saúde 
humana, mas poderão também estender-se a vários setores da economia em ge -
ral, como descrito nos pontos 1 e 2. Dada a natureza e a dimensão imprevisíveis de 
futuras emergências de saúde pública, não é possível quantificar este tipo de danos 
e impactos à partida.27 Neste contexto, remete-se 
igualmente para outra 
auditoria de resultados 
realizada pelo Tribunal sobre 
gestão de crises pela 
Comissão no domínio externo, 
incluindo um estudo de caso 
sobre a crise do ébola.
28 Foram efetuadas visitas de 
informação à Estónia, Itália, 
Países Baixos e Reino Unido. 
Estes países foram 
selecionados com base na 
distribuição geográfica e em 
fatores de risco tais como 
viagens, comércio e fronteiras 
externas.
29 O que representa cerca 
de 56% (ou seja, 18 milhões de 
euros) do financiamento 
destinado a  ameaças 
sanitárias no âmbito 
do 2.º Programa de Saúde. 
O Tribunal visitou também os 
principais coordenadores de 
sete projetos no local.
18
 Observações de auditoria
A Decisão relativa às ameaças sanitárias 
transfronteiriças graves introduziu algumas inovações 
no domínio da segurança sanitária da UE, mas 
a respetiva aplicação e desenvolvimento foram 
prejudicados por atrasos, além de subsistirem desafios 
estratégicos e  operacionais
21 
O Tribunal verificou se as inovações introduzidas pela Decisão relativa às ameaças 
sanitárias transfronteiriças graves, tal como descritas nos pontos 7-9 e na figura 1 , 
foram aplicadas de forma eficaz. De um modo geral, constatou que a aplicação e o 
desenvolvimento dessas inovações foram prejudicados por atrasos e que subsistem 
desafios estratégicos e operacionais. Nos pontos seguintes, o Tribunal relata a in -
suficiência de resultados concretos decorrentes da consulta e da coordenação em 
matéria de planeamento da preparação e a fraca medição do desempenho dessas 
atividades. Refere-se igualmente ao papel do ECDC na preparação geral, que não 
está suficientemente formalizado, à lentidão dos progressos na contratação pública 
conjunta de contramedidas médicas e à ausência de um mecanismo da UE, no âmbito 
da Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves, que possa colmatar 
as necessidades urgentes de contramedidas médicas. Por último, o Tribunal dá conta 
dos desafios operacionais e estratégicos que se colocam ao Comité de Segurança da 
Saúde (CSS) e das dificuldades em aplicar as regras de coordenação da resposta.
Insuficiência de resultados concretos decorrentes da 
consulta e da coordenação em matéria de planeamento 
da preparação
22 
Os Estados-Membros e a Comissão devem consultar-se entre si no âmbito do CSS 
com vista a coordenar os seus esforços no sentido de desenvolver, reforçar e manter 
as suas capacidades de monitorização, alerta rápido, avaliação e resposta a ameaças 
transfronteiriças graves para a saúde30. Essa consulta deve ter por objetivos a partilha 
de boas práticas e a experiência em matéria de planeamento da preparação e da res -
posta, a promoção da interoperabilidade do planeamento nacional da preparação e a 
tomada em consideração da necessidade de setores diferentes (por exemplo, saúde, 
proteção civil, transportes, controlo de fronteiras) trabalharem em conjunto no pla -
neamento da preparação e da resposta feito ao nível da UE. A consulta deve também 
apoiar a aplicação de requisitos relativos às capacidades básicas para a vigilância 
e resposta, como referido no Regulamento Sanitário Internacional (RSI) (ver anexo  I).
23 
Os Estados-Membros devem apresentar à Comissão, até 7 de novembro de 2014, 
e seguidamente de três em três anos, informações sobre os últimos desenvolvimen -
tos relativos à situação do planeamento nacional da preparação e da resposta para os 
principais domínios acima descritos. A apresentação dessas informações é feita com 
base num modelo adotado pela Comissão para assegurar que as informações são 
relevantes e compatíveis com os objetivos.30 Artigo 4.º da Decisão 
n.º 1082/2013/UE.
19 Observações de auditoria 
24 
O modelo para apresentação das informações sobre a preparação foi adotado pela 
Comissão, em consulta com os Estados-Membros, em julho de 2014, apenas quatro 
meses antes de terminar o prazo de que os Estados-Membros dispunham para preen -
cher o questionário, durante a crise do ébola. Nove Estados-Membros da UE respon -
deram dentro do prazo ao questionário utilizando a versão em linha. Outros 17 Esta -
dos-Membros entregaram as respostas tardiamente, a maioria em 2015 após vários 
lembretes da Comissão. A Comissão colaborou com o ECDC e a Delegação Regional 
da OMS para a Europa na elaboração de um relatório intercalar sobre a evolução do 
planeamento da preparação e da resposta baseado nas respostas dos Estados-Mem -
bros, que depois foi apresentado ao CSS, em junho e novembro de 2015. Apesar dos 
atrasos no envio das respostas, deu-se assim início ao intercâmbio de informações 
exigido sobre o planeamento da preparação e da resposta.
25 
No entanto, a maioria das informações contidas nesse relatório foi agregada e torna -
da anónima, à exceção de alguns mapas geográficos provenientes de relatórios da 
OMS31. Por conseguinte, o relatório não revela aos membros do CSS que países forne -
ceram que informações, nem apresenta sugestões de melhorias, melhores práticas ou 
exemplos que permitam trocar pontos de vista de modo eficaz e transparente, apesar 
do caráter confidencial do CSS e do próprio relatório. Não se exige aos Estados- 
-Membros, na Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves, nem no 
modelo do questionário, que apresentem documentos comprovativos, como planos 
de execução ou de ação, manuais nacionais ou planos efetivos de preparação.
26 
A legislação também não confere à Comissão o mandato de recolher ou verificar 
esse tipo de informações, por exemplo durante as visitas aos países. As informações 
constantes no relatório intercalar sobre aspetos relevantes da preparação baseiam-se 
exclusivamente em autoavaliações dos Estados-Membros e não incluem documentos 
comprovativos. Embora esse facto não implique que a informação apresentada seja 
imprecisa, tem como consequência que os pontos fortes e os pontos fracos iden -
tificados pelo relatório e apresentados ao CSS não assentam em dados verificados 
ou revistos externamente. Embora não estejam previstas na legislação, uma revisão 
desse tipo e uma maior transparência poderiam contribuir para aumentar o nível 
de confiança na preparação para as ameaças sanitárias transfronteiriças graves (ver 
caixa 3  sobre os pontos fracos da autoavaliação da aplicação do RSI), e permitiriam 
direcionar melhor as ações necessárias para resolver os pontos fracos.31 Summary of State 
Parties 2013 report on IHR core 
capacity implementation, 
Regional Profiles  (Resumo do 
relatório dos Estados Partes 
de 2013  sobre a  execução das 
capacidades básicas do 
RSI – Perfis regionais), OMS, 
2014; http://www.who.int/ihr/
publications/WHO_HSE_
GCR_2014.10/en/ .
20 Observações de auditoria Caixa 3
27 
Apesar de terem participado no desenvolvimento do modelo, alguns Estados-Mem -
bros tiveram dificuldades, na prática, em responder ao questionário sobre a prepara -
ção e, por conseguinte, formularam algumas reservas sobre os resultados do relatório 
intercalar. Além disso, a realização técnica do questionário em linha revelou deficiên -
cias que limitaram a qualidade dos dados relativos a determinadas perguntas. Esta 
situação deveu-se, em parte, ao facto de a DG Saúde e Segurança dos Alimentos não 
ter envolvido suficientemente cedo o ECDC nos preparativos informáticos para a utili -
zação do questionário em linha.
28 
Quanto a potenciais critérios da UE para o planeamento da preparação e da resposta, 
que viriam acrescentar-se aos critérios de base da decisão32, a Comissão, na sua Ava -
liação de Impacto de 201133, referiu que estavam disponíveis orientações muito com -
pletas sobre o planeamento da preparação geral34 para todos os tipos de ameaças sa -
nitárias, mas que não existia nenhum mecanismo que assegurasse a sua aplicação em 
todos os Estados-Membros. O Tribunal constatou que a Decisão relativa às ameaças 
sanitárias transfronteiriças graves não conferiu qualquer estatuto específico a essas 
orientações e que, em geral, o seu conteúdo é pouco conhecido, apesar dos esforços 
desenvolvidos pela Comissão e vários Estados-Membros para elaborarem a versão 
completa e atualizada de 2011 e de estarem disponíveis traduções no sítio Internet da 
Comissão. Se as orientações não forem utilizadas pelos Estados-Membros nem atuali -
zadas, este investimento significativo de recursos fica potencialmente perdido.Evolução da preparação ao nível internacional: pontos fracos da autoavaliação da 
aplicação do Regulamento Sanitário Internacional
A OMS e os seus grupos de peritos assinalaram os pontos fracos inerentes às autoavaliações da execução das 
capacidades básicas previstas no RSI. O grupo de peritos responsável pela avaliação intercalar da resposta ao ébola 
indicou, num relatório de julho de 2015, que considerava inaceitável que apenas fosse exigida uma autoavaliação 
voluntária para medir as capacidades básicas previstas no RSI. O grupo referiu-se aos esforços encorajadores en -
vidados no âmbito da OMS e de iniciativas como a Agenda para a Segurança Sanitária Mundial (ver o anexo  I, que 
descreve outras iniciativas que respondem à necessidade de melhorar o planeamento da preparação e de aumentar 
a transparência) para promover quadros de avaliação, o  acompanhamento externo e  a transparência sobre 
as capacidades básicas , e sublinhou que as instâncias políticas regionais, como a União Europeia, podem apoiar 
este trabalho .
A 69.ª Assembleia Mundial da Saúde (23-28 de maio de 2016) analisou o relatório do Comité de Avaliação sobre 
o papel do RSI no surto de ébola e na resposta a esse surto, tendo chegado a uma conclusão semelhante. Esse co -
mité identificou a falta de aplicação do RSI como um fator que contribuiu para o agravamento deste surto. Entre as 
abordagens propostas pelo Comité de Avaliação para reforçar a execução do RSI, o reconhecimento da avaliação 
externa das capacidades básicas dos países  é referido como uma boa prática.
32 Artigo 4.º da Decisão 
n.º 1082/2013/UE.
33 SEC(2011) 1519 final, de 8 de 
dezembro de 2011, p. 17.
34 Estratégia para o Planeamento 
da Preparação Geral – 
Orientações técnicas sobre 
o planeamento da preparação 
geral para as emergências de 
saúde pública (atualização 
de 2011).
21 Observações de auditoria 
29 
Em termos gerais, o Tribunal apurou que a consulta entre os Estados-Membros e a 
Comissão sobre o planeamento da preparação e da resposta teve início conforme 
exigido. No entanto, os procedimentos aplicados para obter e trocar informações 
relevantes com vista a coordenar melhor os esforços relativos à preparação ainda não 
são suficientemente robustos nem produziram resultados concretos.
Fraca medição do desempenho da coordenação 
da preparação
30 
A Comissão deve medir a eficácia das políticas e programas da União. O mesmo se 
aplica aos objetivos estratégicos da UE expostos na Decisão relativa às ameaças 
sanitárias transfronteiriças graves, em especial aos esforços envidados nos termos 
do artigo 4.º, anteriormente mencionado e referente ao planeamento da preparação 
e da resposta. Por conseguinte, é necessário definir objetivos e indicadores SMART35, 
em estreita colaboração com os Estados-Membros, e uma metodologia que permita 
medir e avaliar claramente os progressos realizados. Por seu turno, os Estados-Mem -
bros têm, em seguida, de demonstrar os progressos que realizaram.
31 
Os objetivos da DG Saúde e Segurança dos Alimentos no atual período de progra -
mação (2014-2020) incluem um objetivo específico relativo à proteção dos cidadãos 
contra ameaças sanitárias transfronteiriças graves: identificar e desenvolver aborda -
gens coerentes e promover a sua aplicação visando uma melhor preparação e coor -
denação nas situações de emergência sanitária. O indicador de resultados específico 
correspondente é: «[N]úmero de Estados-Membros que integrem as abordagens 
comuns desenvolvidas na conceção dos respetivos planos de prontidão […]»36.
32 
Nos Planos de Gestão para 2014 e 2015, a Comissão definiu as metas desse objetivo 
e indicador específicos, estabelecendo que seriam de quatro Estados-Membros a in -
tegrarem as abordagens comuns desenvolvidas na conceção dos respetivos planos 
de preparação até 2015, 14 Estados-Membros até 2017 e todos os Estados-Membros 
até 2020. No entanto, o objetivo e indicador não figuram enquanto tal na decisão, 
o que significa que não são vinculativos para os Estados-Membros. Além disso, 
a decisão não fornece critérios para a definição de abordagens comuns integradas 
na conceção dos planos de preparação que, segundo o objetivo, ainda terão de ser 
identificadas e  desenvolvidas. O  Tribunal constatou que, tendo a  Comissão definido 
as metas dos indicadores, não desenvolveu posteriormente o  conceito de aborda -
gens comuns em colaboração com os Estados-Membros, nem tinha sido acordada 
uma abordagem clara para medir os progressos.35 Sigla em inglês de 
«específicos, mensuráveis, 
realizáveis, pertinentes 
e calendarizados» ( specific, 
measurable, achievable, 
relevant and time-bound ).
36 O mesmo objetivo e  indicador 
estão igualmente previstos 
nos artigos 2.º e 3.º do 
Regulamento (UE) 
n.º 282/2014 para medir 
o desempenho das despesas 
correspondentes a  esse 
objetivo.
22 Observações de auditoria 
33 
No início de 2016, a Comissão apurou a sua metodologia para medir os progressos 
realizados no âmbito do indicador específico e solicitou ao ECDC que analisasse mais 
aprofundadamente os dados que tinha recebido dos Estados-Membros. Nomeada -
mente, pediu-lhe que determinasse o número de Estados-Membros que dispunham 
dos elementos necessários à execução das capacidades básicas do RSI, de disposi -
ções de interoperabilidade entre setores e de planos de continuidade das atividades. 
O ECDC concluiu que 16 Estados-Membros declararam dispor desses elementos 
e que, assim sendo, o indicador para 2015 estava adiantado em relação à meta (que 
era de 14 Estados-Membros até 2017). Contudo, conforme ilustrado no ponto 32, 
o Tribunal não pôde confirmar que essa metodologia tivesse sido debatida e aprova -
da ao nível do CSS.
34 
Por conseguinte, o Tribunal não pode determinar o que os progressos indicados sig -
nificam em termos de desempenho, nem se os Estados-Membros concordam com to -
das as definições e conceitos dos objetivos, indicadores e metas. Este aspeto é espe -
cialmente importante pois uma coordenação eficaz do planeamento da preparação 
e da resposta em caso de ameaça transfronteiriça grave depende deles37, em grande 
medida, e exige que as partes interessadas trabalhem para os mesmos objetivos.
O papel do ECDC na preparação geral não está 
suficientemente formalizado
35 
O ECDC tem por mandato apoiar os Estados-Membros e a Comissão nas atividades 
de preparação. Este mandato, tradicionalmente destinado à prevenção e ao controlo 
de doenças, não foi formalmente atualizado desde a criação deste Centro, apesar 
dos acontecimentos importantes que ocorreram no domínio da segurança sanitária 
(em especial a entrada em vigor do RSI e a adoção da Decisão relativa às ameaças 
sanitárias transfronteiriças graves). Por este motivo, o Tribunal examinou se era 
suficientemente claro entre a Comissão e o ECDC, assim como para as partes interes -
sadas do ECDC, até que ponto este pode fornecer conhecimentos especializados no 
domínio da preparação geral e como deverá planificar as suas atividades e recursos 
para esse  fim.
36 
O regulamento que cria o ECDC dispõe que este pode disponibilizar competências 
científicas e técnicas aos Estados-Membros, à Comissão e a outros organismos co -
munitários para o desenvolvimento, a revisão periódica e a atualização de planos de 
emergência, e para o desenvolvimento de estratégias de intervenção nos domínios 
da sua competência (ou seja, proteção contra doenças infeciosas e ameaças de ori -
gem desconhecida). A Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves 
atribui ao ECDC funções de vigilância epidemiológica e de alerta rápido e de respos -
ta, mas não de apoio ao planeamento da preparação.37 Como reconheceu a DG Saúde 
e Segurança dos Alimentos no 
seu Relatório Anual de 
Atividades de  2015, onde 
informa sobre os progressos 
desse objetivo e  indicador 
específicos.
23 Observações de auditoria 
37 
Na sequência da adoção da Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças 
graves, o ECDC tem desempenhado novas funções38, especialmente no domínio da 
preparação geral, em resposta à necessidade de haver na UE uma abordagem inte -
grada de todos os riscos. No entanto, o Tribunal constatou que o papel e as respon -
sabilidades do ECDC relativamente à preparação geral não estavam formalmente 
definidos nem acordados, quer através de atualizações da legislação aplicável quer, 
por exemplo, num acordo escrito entre a Comissão e o ECDC que fosse aprovado 
pelas partes interessadas do mesmo. Se o papel do ECDC nessas atividades e a forma 
como elas se enquadram na sua missão não forem suficientemente claros a nível 
formal, o ECDC poderá não ser capaz de se preparar devidamente para exercer tais 
funções a  longo prazo, nem de responder com eficácia aos pedidos de assistência. 
O risco que decorre desta situação é já real em relação ao trabalho conjunto do ECDC 
e da OMS sobre um manual de revisão dos planos para a pandemia de gripe, como 
ilustrado em seguida.
38 
Após a pandemia de gripe de 2009, uma das principais recomendações do Conselho 
foi a adoção de orientações sobre os planos de preparação39. Países de toda a Europa 
começaram a rever os respetivos planos para a pandemia com base nos ensinamen -
tos retirados. O ECDC e a Delegação Regional da OMS para a Europa envidaram es -
forços importantes na organização de ateliês e trabalhos de revisão, tendo publicado 
um documento conjunto em 2012 que apresenta os resultados desse exercício40. Na 
sequência disso, trabalharam num «Manual de revisão dos planos para a pandemia 
de gripe»41. O projeto de manual destinava-se aos 53 países da Região Europeia da 
OMS e foi elaborado por peritos em planeamento da preparação para pandemias, 
provenientes de diferentes países e organizações.
39 
Contudo, em março de 2014, a Comissão suspendeu a publicação do manual pelo 
ECDC, invocando dúvidas quanto ao facto de o mandato do ECDC lhe permitir publi -
car esse tipo de orientações dirigidas diretamente aos Estados-Membros, tendo con -
cluído que é o CSS a instância adequada e com mandato para debater as questões de 
preparação. Na altura da auditoria (dois anos depois), não era conhecido o calendário 
para o debate do manual no CSS (ou no seu grupo de trabalho da preparação) e para 
a sua publicação. Se este manual não for publicado e promovido, os recursos e esfor -
ços investidos na sua elaboração ficarão perdidos e os Estados-Membros da UE, bem 
como os países da Delegação Regional da OMS para a Europa, não terão acesso a ele, 
mesmo quando foram envidados esforços a nível nacional para atualizar os planos de 
preparação para pandemias.38 Uma dessas funções do ECDC 
é prestar assistência 
à Comissão na agregação dos 
dados enviados pelos 
Estados-Membros nos termos 
do artigo 4.º da Decisão 
n.º 1082/2013/UE e comunicar 
as informações ao CSS.
39 Conclusões do Conselho sobre 
a pandemia (H1N1) 2009 – 
uma abordagem estratégica, 
n.º 11, p. 2.
40 Key changes to pandemic plans 
by Member States of the WHO 
European Region based on 
lessons learnt from 
the 2009 pandemic  (Alterações 
fundamentais feitas pelos 
Estados-Membros da Região 
Europeia da OMS aos planos 
para a pandemia, com base 
nos ensinamentos da 
pandemia de  2009), 
Delegação Regional da OMS 
para a Europa e ECDC, 2012.
41 Guide for influenza pandemic 
plan revision – Applying the 
lessons learned from the 
pandemic H1N1 (2009): A guide 
for the Member States of the 
WHO European Region, 
European Union and European 
Economic Area  (Manual para 
a revisão do plano para 
a pandemia da gripe – 
Aplicação dos ensinamentos 
da pandemia H1N1 (2009): Um 
manual para os Estados- 
-Membros da Região Europeia 
da OMS, da União Europeia 
e do Espaço Económico 
Europeu), projeto de 2014.
24 Observações de auditoria 
Resposta insuficiente dos Estados-Membros para acelerar 
a contratação pública conjunta para a aquisição de vacinas 
contra a gripe pandémica e ausência de um mecanismo da 
UE, no âmbito da Decisão relativa às ameaças sanitárias 
transfronteiriças graves, para colmatar necessidades urgentes 
de contramedidas médicas
40 
Na sequência da crise da pandemia de gripe H1N1 em 2009, o Conselho42 convidou a  Co-
missão a desenvolver o mais rapidamente possível, o mais tardar até dezembro de 2010, 
um mecanismo de contratação pública conjunta para a aquisição de vacinas e medica -
ção antiviral, e a apresentar dentro do mesmo prazo o correspondente relatório. Logo 
em 2011, a Comissão convidou os Estados-Membros a apresentarem uma análise das 
necessidades relacionadas com este tipo de procedimento. Contudo, só em 2013, com 
a adoção da Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves, passou 
a existir uma base jurídica na UE para a contratação pública conjunta de contramedidas 
médicas. A Comissão adotou o Acordo de Contratação Pública Conjunta em 10 de abril 
de 2014. Os países que assinaram esse acordo podem participar em procedimentos es -
pecíficos de contratação pública conjunta de contramedidas médicas, sendo necessário 
um mínimo de quatro Estados-Membros.
41 
Em fevereiro de 2016, a Comissão finalizou e publicou o caderno de encargos para 
a contratação pública conjunta para a aquisição de equipamento de proteção pessoal, 
que tinha sido iniciada na sequência da crise do ébola. Além disso, tinham sido iniciados 
vários outros procedimentos específicos de contratação pública conjunta. Porém, ainda 
estava em curso a preparação do procedimento específico de contratação pública con -
junta para a vacina da gripe pandémica, inicialmente solicitado pelo Conselho em 2010. 
Apesar dos vários pedidos da Comissão, até abril de 2016 só cinco Estados-Membros 
tinham enviado uma avaliação das respetivas necessidades. Os progressos futuros 
dependem do empenho dos Estados-Membros em relação a  esses procedimentos. Nos 
seus relatórios anuais de atividade para 2014 e 2015, a Comissão declarou que as metas 
relativas à contratação pública conjunta para a aquisição da vacina da gripe pandémica 
não tinham sido cumpridas.
42 
Seria menos complexo dispor de um instrumento de emergência que respondesse às 
necessidades urgentes de contramedidas médicas, além de que esse instrumento ofere -
ceria maior rapidez e flexibilidade do que o acordo de contratação pública conjunta. Na 
sequência de um caso de difteria ocorrido em Espanha em 2015, no qual o hospital que 
tratava o paciente teve imensas dificuldades em obter a antitoxina na Europa43, o CSS 
e a Comissão decidiram estudar possíveis soluções que resolvessem casos destes no fu -
turo. O CSS concordou em atribuir ao seu grupo de trabalho da preparação a responsa -
bilidade de elaborar procedimentos operativos normalizados para uma resposta rápida 
e homogénea da União em emergências deste tipo. Em janeiro de 2016, a Comissão so -
licitou aos Estados-Membros que nomeassem participantes no grupo da preparação do 
CSS encarregado de elaborar um procedimento operativo normalizado para o intercâm -
bio de contramedidas médicas. Contudo, durante a auditoria, o Tribunal não conseguiu 
obter provas de que se tivesse chegado a um acordo sobre o procedimento em causa 
ou se tivessem começado trabalhos específicos (ver igualmente os pontos 46 e 47).42 Conclusões do Conselho 
de 13 de setembro 
de 2010  sobre os 
ensinamentos a retirar da 
pandemia de gripe A/
H1N1  – Segurança sanitária na 
União Europeia.
43 Ver a Avaliação de Risco 
Rápida do ECDC, intitulada 
A case of diphtheria in Spain  
(Um caso de difteria em 
Espanha), de 15 de junho 
de 2015, no qual se indica que 
a deteção, a gestão e a 
resposta no domínio da saúde 
pública ao primeiro caso de 
difteria em Espanha em 
quase  30 anos tornaram claros 
os desafios que se colocam 
à preparação contra a difteria 
na União Europeia.
25 Observações de auditoria 
O Comité de Segurança da Saúde e o surto de ébola
Em março de 2014, o ébola começou a ser discutido no CSS, após a notificação inicial do surto pela Guiné à OMS e a 
publicação de uma avaliação de risco rápida pelo ECDC. De acordo com essa avaliação, o risco de transmissão à UE era 
baixo, embora determinadas situações pudessem justificar que se tomassem medidas na UE: por exemplo, turistas de 
regresso da Guiné que visitaram familiares e amigos, ou pessoas expostas à doença que procuram cuidados médicos 
na UE.
Em 8 de agosto de 2014, a OMS declarou que o surto de ébola constituía uma emergência de saúde pública de âmbito 
internacional. Uma semana antes, a Comissão tinha convocado uma reunião do CSS em audioconferência peran -
te o rápido agravamento da situação nos países afetados, na qual participaram representantes de muitos serviços 
diferentes da Comissão e do ECDC, da OMS e dos Estados-Membros. O objetivo da reunião era trocar informações 
e coordenar as ações relativas às medidas que estavam a ser tomadas e planeadas, identificar outras ações para refor -
çar a preparação e ponderar a prestação de assistência aos países afetados. Foram igualmente debatidas as opções de 
evacuação médica dos cidadãos da UE e do EEE que lá trabalhavam. Com a assistência do ECDC, a DG Saúde e Segu -
rança dos Alimentos elaborou um questionário sobre a preparação para o ébola (destinado a obter uma panorâmica 
das capacidades dos laboratórios, das instalações hospitalares para as pessoas afetadas pelo ébola, transportes ade -
quados, etc.), que foi enviado aos Estados-Membros e ao qual a maioria respondeu. Após a declaração de emergência 
de saúde pública de âmbito internacional pela OMS, a frequência das reuniões do CSS dedicadas ao ébola aumentou 
significativamente (tendo sido quase semanais até janeiro de 2015). Só a partir de fevereiro de 2015 voltaram à agenda 
do CSS questões de ordem operacional como a contratação pública conjunta e os grupos de trabalho.Caixa 443 
Em termos globais, relativamente à aplicação das disposições de contratação pú -
blica conjunta, o Tribunal apurou que os progressos tinham sido lentos até à data 
da auditoria na organização da contratação pública conjunta para a aquisição da 
vacina da gripe pandémica, iniciada após a pandemia de H1N1 de 2009, devido 
a uma fraca resposta dos Estados-Membros. Além disso, verificou-se igualmente que 
não existe ao nível da UE um mecanismo que responda às necessidades urgentes 
de contramedidas médicas, o que é suscetível de reduzir a preparação da UE para 
a gripe  pandémica.
Desafios estratégicos e  operacionais do Comité de Segurança 
da Saúde criado oficialmente
44 
A Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves cria o Comité de 
Segurança da Saúde, composto por representantes dos Estados-Membros e presi -
dido pela Comissão (ver anexo  II para uma descrição mais pormenorizada das suas 
funções e responsabilidades).
45 
Todos os Estados-Membros nomearam o seu representante no CSS. Foram realizadas 
várias reuniões plenárias, uma em 2014 e três em 2015, bem como um grande número 
de audioconferências, sobretudo relacionadas com a evolução da crise do ébola (ver 
caixa 4 ).
26 Observações de auditoria 
46 
À data da auditoria, tinham sido elaborados os mandatos de quatro grupos de 
trabalho do CSS: o grupo permanente sobre a preparação, a rede permanente dos 
comunicadores, um grupo ad hoc  sobre os migrantes recém-chegados e as doenças 
transmissíveis e outro grupo ad hoc  sobre o combate à resistência antimicrobiana 
(ver caixa 2 ). No entanto, o CSS só criou formalmente a Rede dos Comunicadores e o 
Grupo de Trabalho sobre a Preparação. Com base nos seus mandatos, estes grupos 
de trabalho deviam preparar um plano de trabalho anual que incluísse indicadores 
de desempenho para a avaliação, o qual deveria ser apresentado ao CSS e por ele 
aprovado, de forma a assegurar um método estruturado de trabalho para as questões 
em causa. O Tribunal constatou que, até ao final da auditoria (março de 2016), não ti -
nham sido apresentados à aprovação do CSS nenhuns planos de trabalho anuais com 
os indicadores exigidos nos mandatos dos grupos de trabalho. Assim sendo, o traba -
lho realizado por esses grupos não é executado em conformidade com as disposições 
dos seus mandatos e o seu desempenho não é devidamente medido.
47 
A participação nos grupos de trabalho do CSS é voluntária. No final da auditoria do 
Tribunal, todos os Estados-Membros tinham nomeado os seus participantes na Rede 
dos Comunicadores. A Comissão tinha também solicitado que nomeassem os seus 
participantes no Grupo da Preparação (ver igualmente o ponto 42) mas, até março 
de 2016, apenas nove Estados-Membros da UE o tinham feito. A participação de um 
número elevado de Estados-Membros é importante para assegurar que as realizações 
dos grupos de trabalho são posteriormente apoiadas e aplicadas pelo CSS.
48 
O Tribunal verificou que, quando o CSS ainda era uma estrutura informal e estava 
mandatado pelo Conselho (ou seja, até 2013), dispunha de programas de trabalho 
com objetivos e relatórios anuais, bem como planos de ação documentados com 
relatórios sobre os progressos realizados. Nos termos da Decisão relativa às amea -
ças sanitárias transfronteiriças graves, o estatuto e o mandato do atual CSS são 
diferentes. Contudo, o Tribunal não encontrou provas nos documentos do CSS ou 
na Comissão de que o CSS desempenhe atualmente as suas funções com base num 
planeamento estratégico acordado ou num roteiro atualizado que identifique temas 
estratégicos relevantes de mais longo prazo. Durante a auditoria, os representantes 
dos Estados-Membros manifestaram também alguma preocupação com a natureza 
das audioconferências do CSS que, na opinião de alguns, se centram demasiado nas 
questões técnicas, em detrimento dos debates estratégicos.
27 Observações de auditoria 
49 
Em termos gerais, o trabalho do CSS tem sido muito importante, sobretudo em res -
posta à crise do ébola, e permitiu dar início ao desenvolvimento de mecanismos de 
colaboração, como os destinados à utilização de laboratórios e à evacuação médica, 
que poderão ser mantidos ou reativados em crises futuras44. O CSS tornou-se uma 
plataforma importante na qual os representantes dos serviços competentes da Co -
missão e dos Estados-Membros juntaram forças e começaram a trocar informações, 
nomeadamente com a OMS. Assim se demonstra, mais uma vez, a grande relevância 
e importância do CSS, que foi igualmente reconhecida pelo Conselho nas suas con -
clusões sobre os ensinamentos a retirar do surto de ébola na África Ocidental45.
50 
No entanto, as provas de que o Tribunal dispõe também revelam que, a partir do mo -
mento em que a OMS declarou o ébola uma emergência de saúde pública de âmbito 
internacional, a maior parte dos trabalhos do CSS e das suas audioconferências cen -
traram-se, durante aproximadamente seis meses, na resposta à crise do ébola — que 
na UE constituía uma ameaça sanitária de baixo risco46. Consequentemente, durante 
esse período as outras atividades do CSS relacionadas com o desenvolvimento estra -
tégico e a execução do quadro da Decisão relativa às ameaças sanitárias transfrontei -
riças graves não foram prioritárias na sua agenda.
51 
A ocorrência elevada de incidentes sanitários importantes nos últimos anos, como 
o coronavírus da síndrome respiratória do Médio Oriente, o ébola e o zica, bem como 
a ausência de um planeamento estratégico do CSS, explicam até certo ponto por que 
motivo as reuniões deste Comité tiveram muitas vezes uma orientação técnica de 
natureza reativa, em vez de estratégica. Além disso, o Tribunal constatou que foram 
lentos os progressos registados no que se refere aos grupos de trabalho que deve -
riam aplicar ou apoiar os trabalhos técnicos do CSS.
52 
A própria Comissão ainda pode igualmente introduzir melhorias no que toca à ela -
boração de mapeamentos ou relatórios sobre as atividades realizadas nesse âmbito 
pelos seus outros serviços e agências, bem como no âmbito dos seus programas (ver 
também os pontos 96-102). A combinação destes fatores indica que ainda há margem 
para melhorar os trabalhos estratégicos do CSS. Este aspeto é importante porque, 
agora, o CSS tem um mandato forte, particularmente em termos de coordenação, em 
articulação com a Comissão, do planeamento da preparação e resposta dos Estados-
-Membros (ver ponto 44), assegurando, desse modo, o nível mais elevado possível de 
proteção na UE contra as ameaças sanitárias.44 Sem prejuízo dos resultados 
de auditoria que o Tribunal 
poderá obter na sequência da 
auditoria atualmente realizada 
pela Câmara III sobre as 
estruturas de gestão de crises, 
que trata igualmente da 
resposta da UE ao surto de 
ébola.
45 Conclusões do Conselho sobre 
os ensinamentos a retirar do 
surto de ébola na África 
Ocidental  – Segurança 
sanitária na União Europeia 
(2015/C 421/04), de 17 de 
dezembro de  2015.
46 Ver a Avaliação de Risco 
Rápida do ECDC intitulada 
Outbreak of Ebola virus disease 
in West Africa  (Surto da doença 
por vírus ébola na África 
Ocidental), 4.ª  atualização, 
3 de setembro de 2014, na 
qual se indica que o risco de 
propagação do ébola a  partir 
de um paciente que chegasse 
à UE em resultado de uma 
evacuação médica planeada 
era considerado 
extremamente baixo.
28 Observações de auditoria 
A aplicação das regras de «coordenação da resposta» é difícil 
na prática
53 
O preâmbulo da Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves dis -
põe que, apesar de os Estados-Membros serem responsáveis pela gestão das crises 
de saúde pública a nível nacional, as medidas tomadas por cada Estado-Membro 
podem prejudicar os interesses de outros Estados-Membros se forem incoerentes 
entre si ou se se basearem em avaliações de risco divergentes. Por conseguinte, se 
um Estado-Membro tencionar adotar medidas de saúde pública para combater uma 
ameaça transfronteiriça grave para a saúde, deve47 primeiro informar e consultar os 
outros Estados-Membros e a Comissão sobre essas medidas. Se a necessidade de 
proteger a saúde pública for tão urgente que seja preciso adotar imediatamente as 
medidas, o Estado-Membro pode informar os outros Estados-Membros e a Comissão 
após a adoção das mesmas.
54 
A experiência adquirida durante a crise do ébola demonstrou que o requisito de 
informar os outros Estados-Membros (através do CSS) antes de serem tomadas 
medidas a nível nacional coloca dificuldades. Alguns Estados-Membros decidiram 
afastar-se das avaliações de risco do ECDC e da OMS e aplicaram rastreios à entrada 
aos viajantes nos aeroportos que recebiam voos procedentes da África Ocidental. Nas 
avaliações de risco posteriores, o ECDC e a OMS continuaram a não recomendar me -
didas de rastreio à entrada, referindo as implicações financeiras, os baixos resultados 
obtidos e a existência de rastreios eficazes à saída nos países afetados48. A Comissão 
convidou os ministros da saúde da UE para uma reunião de coordenação de alto nível 
sobre o ébola, em 16 de outubro de 2014, na qual também foram debatidas eventuais 
medidas à entrada nas fronteiras da UE. Um dos resultados dessa reunião foi a Comis -
são e a OMS terem de organizar uma auditoria sobre o rastreio do ébola à saída nos 
países afetados da África Ocidental. Essa auditoria concluiu que os procedimentos de 
rastreio à saída estavam a ser devidamente aplicados e tinham fortes probabilidades 
de identificar as pessoas que apresentavam sinais e sintomas de ébola.
55 
Por conseguinte, no seu Relatório de Aplicação de 201549, a Comissão declarou que 
uma das grandes conclusões do surto de ébola era haver margem para melhorar 
a aplicação das disposições que exigem aos Estados-Membros uma coordenação das 
respostas nacionais. Se as informações relativas às medidas nacionais de saúde públi -
ca que os Estados-Membros tomaram ou ponderam tomar não forem devidamente 
partilhadas numa fase precoce com os restantes Estados-Membros, poderão registar-
-se consequências nesses outros Estados-Membros. Podem citar-se como exemplos 
a repetição inútil de controlos e de rastreios de pessoas que já foram examinadas 
à primeira entrada na UE, o que exige esforços e recursos adicionais por parte de 
outros Estados-Membros, ou ainda uma maior pressão mediática sobre as autorida -
des de saúde pública para explicarem por que razão determinados Estados-Membros 
seguem o parecer científico da OMS ou do ECDC, e outros não.47 Em conformidade com 
o artigo 11.º da Decisão 
n.º 1082/2013/UE.
48 Avaliação de Risco Rápida do 
ECDC, intitulada Outbreak of 
Ebola virus disease in West 
Africa  (Surto da doença por 
vírus ébola na África 
Ocidental), 4.ª  atualização, 
3 de setembro de 2014, ou 
o Relatório Técnico do ECDC, 
intitulado Infection prevention 
and control measures for Ebola 
virus disease – entry and Exist 
screening measures  (Prevenção 
de infeções e medidas de 
controlo para a doença por 
vírus ébola – medidas de 
rastreio à entrada e à saída), 
12 de outubro de 2014.
49 Relatório sobre a aplicação da 
Decisão n.º 1082/2013/UE, 
COM(2015) 617 final, de 7 de 
dezembro de  2015.
29 Observações de auditoria 
A importância dos sistemas e  procedimentos de alerta 
rápido e de resposta, bem como da rede de vigilância 
epidemiológica existentes é  amplamente reconhecida, 
mas são necessárias determinadas melhorias
56 
O Tribunal analisou se os sistemas de alerta rápido e de resposta, bem como a rede 
de vigilância epidemiológica existentes, cuja base jurídica é a Decisão relativa às 
ameaças sanitárias transfronteiriças graves (ver igualmente a figura 1 ), são devi -
damente geridos e aplicados. Em geral, apurou que os sistemas existentes estão 
operacionais há vários anos e que as partes interessadas reconhecem amplamente 
a importância do papel que desempenham a nível da UE, embora os procedimentos 
e sistemas precisem de determinadas melhorias. Os pontos seguintes incidem sobre 
a necessidade de continuar a melhorar o SARR e de criar interligações com outros sis -
temas de alerta. Sublinha-se igualmente o facto de ainda não ter sido testada a abor -
dagem atualizada, a nível da UE, em matéria de alerta rápido e resposta em caso de 
ameaças químicas e ambientais graves. Por último, é necessário continuar a trabalhar 
na rede de vigilância epidemiológica da UE a fim de otimizar a comparabilidade e a 
qualidade dos dados.
Apesar de o SARR ser amplamente utilizado e apreciado, são 
necessárias mais melhorias, nomeadamente no que se refere 
às interligações com outros sistemas de alerta
57 
A Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves constitui a base 
jurídica do Sistema de Alerta Rápido e de Resposta (SARR) para a notificação a nível 
da União dos alertas relacionados com as ameaças sanitárias transfronteiriças graves. 
O SARR deve assegurar a comunicação permanente entre a Comissão e as autori -
dades competentes responsáveis a nível nacional para fins de emissão de alertas, 
avaliação dos riscos para a saúde pública e determinação das medidas que possam 
ser necessárias para proteger a saúde pública. O ECDC deve apoiar e prestar assistên -
cia à Comissão fazendo funcionar o SARR e assegurando com os Estados-Membros 
a capacidade de responder de forma coordenada. Deve analisar o conteúdo das men -
sagens que recebe através do SARR e fornecer informações, conhecimentos especiali -
zados, aconselhamento e avaliações de risco.
58 
A Comissão e o ECDC devem igualmente tomar medidas para assegurar que o SARR 
está eficazmente ligado a outros sistemas de alerta da Comunidade (por exemplo, 
em matéria de saúde animal, alimentos para consumo humano e animal e proteção 
civil). Com base nesses critérios, o Tribunal avaliou em termos gerais se o funciona -
mento e a gestão do SARR eram adequados.
30 Observações de auditoria 
59 
Após a adoção da decisão, o SARR foi modificado para incluir alterações como 
o aditamento de novos campos de dados para as ameaças que não sejam doenças 
transmissíveis e a integração das definições de notificação de alertas. O Tribunal 
constatou que o SARR é muito utilizado pelas autoridades competentes dos Estados-
-Membros e pela Comissão. Desde 2004, os Estados-Membros e a Comissão transmi -
tiram 1 493 mensagens através deste sistema (ver figura 2 ). No entanto, apesar das 
atualizações e melhorias feitas ao longo do tempo, o sistema tem limitações intrínse -
cas que se devem a uma conceção desatualizada, a qual não permite a integração das 
ferramentas informáticas mais recentes, ligações às redes sociais ou a plena compati -
bilidade com dispositivos móveis. Figura  2Mensagens transmitidas através do SARR (2004-2015)
Estas 1/uni00A0493 mensagens disseram respeito a 1/uni00A0482 
casos de doenças transmissíveis desde 2004 e, desde 2014, a:
- 1 caso de origem química
- 6 casos de origem ambiental- 4 potenciais ameaças de origem desconhecida.
No total, 725 mensagens foram classi/f_icadas como 
noti/f_icação de alerta ou como alerta rápido.
UK SK SI SE RO PT PL NO NL MT LV LU LT IT IS IE HU HR GR FR FI ES EE EC/one.superior DK DE CZ CY CH BG BE AT350
300
250
200
150
100
50
0
1 CE designa a Comissão Europeia.
Fonte:  TCE, com base em dados do SARR fornecidos pelo ECDC em outubro de 2015.
31 Observações de auditoria 
50 Segunda avaliação 
independente do ECDC, em 
conformidade com 
o regulamento que o cria 
[Regulamento  (CE) 
n.º 851/2004], Relatório Final 
de 8 de outubro de 2014.
51 Na maioria dos Estados- 
-Membros, não é a mesma 
pessoa que exerce as funções 
de membro do CSS e de ponto 
de contacto do SARR. Em 
geral, as pessoas nomeadas 
para o CSS são altos 
funcionários responsáveis pela 
definição de políticas dos 
ministérios da saúde e, no 
SARR, os pontos de contacto 
são altos funcionários com 
competências técnicas das 
agências nacionais de saúde 
pública, embora também 
existam outras configurações.60 
O último Relatório de Avaliação Externa do ECDC50, que se refere ao período de 2008-
-2012, fez uma avaliação globalmente positiva da conceção técnica e da facilidade 
de utilização do SARR, mas observou também que o seu desempenho durante as 
crises tinha sido fraco e que, no passado, o sistema ficava facilmente sobrecarregado, 
parecendo assim que existia margem para o rever no sentido de prestar melhor apoio 
às situações de emergência sanitária.
61 
Não existe atualmente nenhuma plataforma ou instrumento especificamente de -
dicados ao conhecimento da situação a nível da UE, que forneça uma panorâmica 
em tempo real das medidas de saúde pública tomadas a nível nacional para gerir 
ameaças sanitárias transfronteiriças graves. Ou se utiliza o SARR para o efeito, ou se 
procede à troca de mensagens eletrónicas, por exemplo entre os membros do CSS 
e a Comissão. Seria possível desenvolver uma funcionalidade desse tipo, criando, por 
exemplo, um instrumento específico ou uma função integrada numa versão melhora -
da do SARR.
62 
Até 2012, existia um Comité do SARR que tratava dos aspetos técnicos das crises sani -
tárias, ao passo que o CSS, de caráter informal, tinha, na altura, uma orientação mais 
estratégica51. Os resultados da auditoria do Tribunal sugerem que esse trabalho de 
preparação técnica ainda é necessário no atual enquadramento (ver também o pon -
to 51 sobre o CSS). As possibilidades de organizar um grupo de revisão das avaliações 
dos riscos de saúde pública e de explorar opções estratégicas foram igualmente 
debatidas pela Comissão e pelo ECDC à data da auditoria do Tribunal (março de 2016). 
Considerou-se necessário criar um grupo desse tipo para evitar sobrecarregar o CSS, 
mas não foram propostas ou acordadas nenhumas disposições práticas.
63 
À data da auditoria, não existia um grupo de utilizadores do SARR ou um organismo 
semelhante para apoiar e facilitar o trabalho da comunidade dos seus utilizadores 
nos aspetos funcionais e processuais da utilização diária do sistema, bem como para 
gerir eventuais pedidos de alteração ou de atualização, ou ainda questões de for -
mação. No entanto, até 2012, foram realizadas atividades semelhantes no Comité do 
SARR, tendo os representantes dos Estados-Membros constatado a  necessidade de 
continuar a debater regularmente essas questões.Mensagens transmitidas através do SARR (2004-2015)
32 Observações de auditoria 
64 
No seu Relatório de 2015 sobre a aplicação da Decisão52, a Comissão declarou estar 
a estudar a possibilidade de uma nova atualização do SARR que permitisse a médio 
prazo desenvolver funções mais fáceis de utilizar assim que a proposta de remo -
delação total (ou seja, de modernização) da ferramenta informática do SARR fosse 
acordada com as partes interessadas e o ECDC. Contudo, o Tribunal não conseguiu 
obter provas específicas da Comissão sobre os progressos realizados nesse âmbito 
à data da auditoria.
65 
Já em 2011, a Comissão53 inventariou as agências e os sistemas de alerta rápido exis -
tentes a nível da UE54 que deveriam estar ligados ao SARR. A lista continha comentá -
rios sobre cada sistema de alerta onde se justificava a necessidade de assegurar que 
as notificações de alerta feitas no SARR estavam ligadas a esses sistemas. Assinalava 
também os objetivos e as lacunas a colmatar em relação à interligação desses siste -
mas. O Tribunal analisou os progressos feitos desde 2011 nesse âmbito e apurou que, 
à data da auditoria (março de 2016), ainda existia uma lista55 de sistemas de alerta 
e de informação que deviam ser progressivamente ligados ao SARR.
66 
A questão de ligar entre si estes sistemas é importante, dado que os diferentes siste -
mas de alerta da UE (por exemplo, o EUROPHYT para a fitossanidade ou o RAPEX para 
os produtos perigosos não alimentares), geridos por diferentes serviços da Comissão, 
podem também ter diferentes pontos de contacto nos Estados-Membros. Por isso, 
é essencial canalizar devidamente as comunicações a nível nacional e da UE.
67 
Segundo a  Comissão56, poderá não ser possível concluir definitivamente as ativi -
dades (processuais e técnicas) de interligação enquanto o âmbito de aplicação e o 
impacto da «remodelação total» da ferramenta informática do SARR não forem mais 
claros, conforme descrito nos pontos anteriores. Entretanto, continua a ser necessário 
instaurar procedimentos eficazes para evitar quaisquer sobreposições ou duplica -
ções de atividades e garantir respostas rápidas e eficazes aos alertas de diferentes 
ameaças.52 COM(2015) 617 final.
53 Documento Structure for 
preparedness and response to 
cross-border health threats  
(Estrutura de preparação 
e resposta para as ameaças 
sanitárias transfronteiriças), 
anexo à Avaliação de Impacto, 
SEC(2011) 1519 final.
54 Por exemplo, os sistemas de 
alerta para os produtos 
perigosos não alimentares, 
a saúde animal e a segurança 
dos alimentos.
55 Anexo do projeto de ato de 
execução, nos termos do 
artigo 8.º da Decisão 
n.º 1082/2013/UE, ainda não 
adotado à  data da auditoria.
56 COM(2015) 617 final.
33 Observações de auditoria 
68 
Em geral, o Tribunal constatou que o SARR está operacional há muitos anos e que 
o seu importante papel a nível da UE é amplamente reconhecido pelas partes inte -
ressadas, nomeadamente pelos utilizadores do SARR consultados durante a auditoria. 
No entanto, a Comissão e o ECDC ainda não tomaram medidas de fundo que refor -
cem o SARR e desenvolvam soluções integradas para o conhecimento da situação e a 
gestão de incidentes em caso de ameaças sanitárias transfronteiriças graves. Além 
disso, ainda não foi concluída a interligação processual ou técnica com outros siste -
mas de alerta rápido a nível da União.
A abordagem atualizada a nível da UE para o alerta rápido 
e a resposta em caso de ameaças químicas e ambientais 
ainda não foi testada
69 
Se uma ameaça for comunicada em conformidade com as regras de notificação de 
alertas da Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves, a Comis -
são deve disponibilizar às autoridades nacionais competentes e ao CSS, através do 
SARR, uma avaliação de risco da gravidade potencial da ameaça para a saúde pública, 
incluindo eventuais medidas de saúde pública57. O ECDC deve elaborar essa avaliação 
de risco se a ameaça for relativa a uma doença transmissível, resistência antimicro -
biana ou problemas de saúde especiais conexos, ou se for de origem desconhecida. 
Se for caso disso, a Comissão pode igualmente solicitar à Autoridade Europeia para 
a Segurança dos Alimentos e a outras agências da União que forneçam a avaliação de 
risco. Quando a avaliação de risco exigida não se enquadrar, total ou parcialmente, 
nos mandatos das agências da União e for considerada necessária para a coordena -
ção da resposta a nível da União, a Comissão deve disponibilizar uma avaliação de 
risco ad hoc . O Tribunal analisou como essa eventualidade funcionaria na prática.
70 
Em caso de ameaças químicas e ambientais, a decisão confere plenos poderes 
à Comissão para basear as avaliações rápidas de risco em qualquer fonte apropriada. 
À data da auditoria, as avaliações rápidas dos riscos de ameaças químicas eram pro -
venientes de um projeto cofinanciado pela UE, o qual criou um conjunto abrangente 
de instrumentos para lidar com ameaças desse tipo mas terminou em março de 2016. 
Após essa data, para cumprir a sua obrigação legal de fornecer avaliações rápidas dos 
riscos dessas ameaças, a Comissão criou um procedimento operativo normalizado 
com o seu Comité Científico58, que assumiu parte das realizações do projeto, embora 
não todas, para suprir as capacidades necessárias.57 Artigo 10.º da Decisão 
n.º 1082/2013/UE sobre 
a avaliação dos riscos para 
a saúde pública.
58 Quando elabora políticas 
e propostas relacionadas com 
a segurança do consumidor, 
a saúde pública e o ambiente, 
a Comissão baseia-se em 
comités científicos 
independentes que lhe 
fornecem pareceres científicos 
sólidos. Os comités científicos 
podem solicitar pareceres 
adicionais a  consultores 
científicos e a uma base de 
dados de peritos. Um dos três 
comités criados em 2009 foi 
o Comité Científico dos Riscos 
para a Saúde e o Ambiente 
(CCRSA) que, em 2016, foi 
substituído pelo novo Comité 
Científico dos Riscos 
Sanitários, Ambientais 
e Emergentes (CCRSAE).
34 Observações de auditoria 
71 
Os incidentes químicos transfronteiriços graves são em geral pouco frequentes, mas 
a sua natureza implica que pode ser necessário elaborar avaliações rápidas de risco 
em prazos curtos, como entre 12 a 36 horas, e fora das horas de expediente. Até ago -
ra, o Comité Científico não forneceu pareceres científicos nestes termos.
72 
Em 2016, um exercício realizado no âmbito do mesmo projeto demonstrou igualmen -
te o valor acrescentado das componentes do respetivo conjunto de instrumentos 
para lidar com ameaças químicas. Esse exercício revelou que, depois de serem recru -
tados todos os peritos do grupo de trabalho sobre as avaliações rápidas dos riscos de 
ameaças químicas do Comité Científico (o convite às candidaturas de peritos termi -
nou em 9 de maio de 2016), é muito provável que seja necessário envidar esforços 
significativos de formação e exercícios até esse mecanismo atingir a máxima eficácia 
para produzir avaliações rápidas de risco com a qualidade necessária e dentro dos 
prazos exigidos. Além disso, o Tribunal apurou que o alojamento em servidor da 
ferramenta informática59 desenvolvida pelo projeto para acompanhar potenciais inci -
dentes químicos graves, antes de comunicar o alerta ao SARR, foi de facto transferido 
do projeto para a Comissão. No entanto, apenas 14 Estados-Membros tinham utili -
zadores registados à data da auditoria, o que significa que não existe uma cobertura 
completa e coerente na UE para este tipo de comunicação de ameaças. A Comissão 
não forneceu provas claras sobre o modo como a plataforma seria moderada e manti -
da, ou como a formação e a promoção da sua utilização seriam organizadas.
73 
O procedimento operativo normalizado para as avaliações rápidas de risco que de -
verão ser efetuadas pelo Comité Científico referia-se apenas aos incidentes químicos 
e não mencionava as ameaças ambientais. O Tribunal não encontrou outros procedi -
mentos operativos normalizados, a nível da Comissão, destinados a obter avaliações 
rápidas de risco em caso de ameaça ambiental transfronteiriça grave. No geral, havia 
pouca experiência a nível da UE na resposta às ameaças químicas ou ambientais 
transfronteiriças graves, sendo que as disposições aplicáveis atualizadas de acompa -
nhamento e resposta rápida relativas a essas ameaças ainda tinham de ser testadas.59 Sistema de alerta rápido para 
ameaças químicas (RASCHEM).
35 Observações de auditoria 
A rede de vigilância epidemiológica da UE funciona bem 
em geral, mas são necessários esforços suplementares para 
otimizar a  comparabilidade e  a qualidade dos dados
74 
A Comissão deve60 estabelecer e atualizar os procedimentos para o funcionamento 
da rede de vigilância epidemiológica, desenvolvidos em aplicação de disposições 
específicas do regulamento que cria o ECDC. Além disso, ao comunicarem as infor -
mações de vigilância epidemiológica, as autoridades nacionais competentes devem 
utilizar, sempre que existam, as definições de casos61 adotadas nos termos da decisão 
para cada doença transmissível e problema sanitário especial conexo constantes de 
uma lista de doenças elaborada pela UE. A Comissão adota definições de casos para 
assegurar a comparabilidade e a compatibilidade dos dados a nível da União. O ECDC 
é responsável pelo alojamento em servidor e pelo funcionamento da plataforma de 
vigilância epidemiológica TESSy, na qual os Estados-Membros carregam os respetivos 
dados de vigilância. Um dos objetivos do ECDC, que consta da sua estratégia de vigi -
lância de longo prazo para 2014-2020, é melhorar a qualidade dos dados de vigilância 
recolhidos a nível europeu. Também o Programa Estratégico Plurianual62 do ECDC 
indica que a qualidade e a comparabilidade dos dados em todos os Estados-Mem -
bros podem ser melhoradas.
75 
O ECDC e os peritos de vigilância dos Estados-Membros colaboraram na elaboração 
de normas nesta matéria destinadas a simplificar a vigilância na UE e a melhorar 
a qualidade dos dados. O ECDC considera globalmente satisfatório o cumprimento, 
pelos Estados-Membros, dos requisitos de comunicação de informações. No entanto, 
a qualidade dos dados (a nível de exaustividade e representatividade) é, muitas ve -
zes, problemática. O ECDC realizou avaliações específicas da qualidade dos dados em 
relação a três63 doenças para avaliar indicadores de qualidade como a exaustividade, 
a precisão e a validade, as quais identificaram inúmeras limitações nesses critérios.
76 
Embora estivesse previsto que o projeto gerido pelo ECDC desde 2009, dedicado 
à melhoria da qualidade dos dados recolhidos pelos sistemas de vigilância nacionais, 
terminasse em 2011, no final de 2015 esse projeto ainda estava em curso. Por último, 
segundo o ECDC, um dos fatores que influem na qualidade dos dados é o facto de os 
Estados-Membros preferirem frequentemente utilizar definições de casos diferentes 
das estabelecidas pela UE numa decisão de execução da Comissão de 201264.
77 
Em geral, o Tribunal constatou assim que os esforços do ECDC para dar resposta às 
questões de comunicação dos dados de vigilância epidemiológica ainda não foram 
plenamente eficazes para otimizar a comparabilidade e a qualidade dos dados. Os 
Estados-Membros poderiam igualmente melhorar mais neste domínio, utilizando 
sistematicamente as definições de casos estabelecidas a nível da UE e otimizando 
o envio de dados ao ECDC.60 Capítulo III da Decisão 
n.º 1082/2013/UE.
61 Uma definição de caso é um 
conjunto de critérios 
estabelecidos de comum 
acordo que têm de ser 
preenchidos para determinar 
de forma precisa os casos de 
ameaça transfronteiriça grave 
para a saúde.
62 ECDC, capítulo 9.1 Surveillance  
(Vigilância), secção dedicada 
ao contexto e perspetivas 
futuras.
63 O ECDC recolhe, analisa 
e divulga dados de vigilância 
sobre 53 doenças 
transmissíveis  e problemas de 
saúde especiais conexos 
dos 28 Estados-Membros da 
União Europeia e de dois 
países (Islândia e  Noruega) dos 
restantes três do Espaço 
Económico Europeu (EEE). 
http://ecdc.europa.eu/en/
activities/surveillance/Pages/
index.aspx .
64 Decisão de 
Execução 2012/506/UE da 
Comissão, de  8 de agosto 
de 2012, que altera 
a Decisão 2002/253/CE que 
estabelece definições de casos 
para a notificação de doenças 
transmissíveis à  rede 
comunitária ao abrigo da 
Decisão n.º 2119/98/CE do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho 
(JO L 262 de 27.9.2012, p. 1).
36 Observações de auditoria 
O desempenho do Programa de Saúde apresentava 
insuficiências no que respeita à proteção dos cidadãos 
contra as ameaças sanitárias
78 
O Tribunal verificou se os programas de saúde da UE estão a contribuir de modo 
eficaz para a proteção dos cidadãos contra as ameaças sanitárias. Essa análise incluiu 
um exame pormenorizado da gestão realizada pela Agência de Execução para os 
Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação («Chafea») e do desempenho 
de 20 ações (ver síntese no anexo  III) financiadas ao abrigo do objetivo relativo às 
ameaças sanitárias do 2.º Programa de Saúde (ver ponto 11). Realizaram-se igualmen -
te visitas a beneficiários responsáveis pela coordenação de sete projetos. O Tribunal 
auditou também os progressos registados quanto ao objetivo relativo às ameaças 
sanitárias no âmbito do atual 3.º Programa de Saúde, examinando a pertinência das 
ações definidas nos planos de trabalho anuais e a avaliação do respetivo desempe -
nho efetuada pela Comissão. Constatou que, em geral, o desempenho dos programas 
de saúde apresentava insuficiências no que respeita à proteção dos cidadãos contra 
as ameaças sanitárias (transfronteiriças graves). Nos pontos seguintes, salienta-se 
a inexistência de resultados sustentáveis obtidos pelas ações relativas às ameaças 
sanitárias ao abrigo do 2.º Programa de Saúde (2008-2013) e as insuficiências na me -
dição do indicador relativo ao objetivo das ameaças sanitárias ao abrigo do 3.º Pro -
grama de Saúde. Relativamente ao período de  2014-2016, observou-se também que 
o nível de despesa com as ações relativas às ameaças sanitárias foi relativamente 
baixo, tendo em conta a importância e a ambição do objetivo em questão e os recur -
sos disponíveis.
Inexistência de resultados sustentáveis obtidos pelas ações 
relativas às ameaças sanitárias ao abrigo do 2.º Programa 
de Saúde da UE
79 
O 2.º Programa de Saúde complementa, apoia e gera valor acrescentado para as 
políticas dos Estados-Membros mediante a proteção e a promoção da saúde e se -
gurança humanas e a melhoria da saúde pública65. O Programa tem três objetivos, 
um dos quais é melhorar a segurança sanitária dos cidadãos. Em conformidade com 
este objetivo, a ação abrangida pelo âmbito desta auditoria é a Ação 1.1: «Proteger os 
cidadãos contra as ameaças para a saúde».
80 
O Regulamento Financeiro da UE obriga a que o orçamento seja executado em con -
formidade com os princípios da boa gestão financeira (economia, eficiência e eficá -
cia). O princípio da eficácia obriga à consecução dos objetivos específicos fixados e a 
obtenção dos resultados esperados. A Comissão e a Chafea têm de garantir que as 
ações cofinanciadas contribuem para alcançar os objetivos do Programa de Saúde. 
Considera-se também que os resultados alcançados pelas ações financiadas devem 
ser mantidos e promovidos, desde que tenham qualidade suficiente, para garantir 
que geram impacto e valor acrescentado.65 Artigo 2.º, n.º 1, da Decisão 
n.º 1350/2007/CE.
37 Observações de auditoria 
81 
A maior parte dos 14 projetos66 da amostra do Tribunal, constituída por 20 ações, 
teve um bom desempenho no que respeita às realizações acordadas (exceto dois, 
que foram classificados como «razoáveis» pela Chafea e não produziram algumas 
das realizações esperadas ou estas não tinham a qualidade necessária). No entanto, 
constatou-se que muitas realizações, ainda que muito práticas ou prontas a utilizar 
(conjuntos de ferramentas, protocolos ou guias, por exemplo), não estavam a ser uti -
lizadas depois de os projetos terem terminado, ou que não era possível demonstrar 
claramente a influência das realizações na elaboração das políticas a nível nacio -
nal ou da UE. Em nove das doze ações concluídas que foram auditadas, o Tribunal 
detetou problemas significativos no que respeita à  sustentabilidade dos resultados, 
o que, em muitos casos, tinha sido assinalado também, no final destes projetos, nas 
notas internas de avaliação da Chafea (ver exemplos na caixa 5 ).
82 
Além disso, o Tribunal observou que a Chafea e/ou a Comissão fornecem informações 
muito limitadas sobre o conteúdo das realizações dos projetos e a sua relevância polí -
tica quando os projetos terminam, o que foi também confirmado pelos beneficiários 
visitados no local. Depois de concluídos os projetos, a Chafea avalia o seu potencial 
no contexto político geral e a relevância da ação para a política da DG Saúde e Se -
gurança dos Alimentos. No entanto, constatou-se que a DG Saúde e Segurança dos 
Alimentos, apesar de ter acesso aos ficheiros da Chafea, não analisa sistematicamente 
a informação neles incluída para determinar o papel que pode desempenhar para 
dar seguimento, a nível da UE, aos resultados identificados como pertinentes para 
as suas políticas ou para fazer com que os mesmos tenham um impacto mais forte 
ou mais abrangente na UE67. Nas visitas que efetuou aos coordenadores de projetos, 
o Tribunal debateu as suas preocupações relativamente à dificuldade que sentem em 
chegar a públicos-alvo específicos, em particular aos responsáveis políticos a nível 
nacional e da UE, apesar das significativas atividades de divulgação impostas pela 
convenção de subvenção.
Exemplos de projetos auditados e  problemas detetados
O trabalho de auditoria realizado pelo Tribunal num dos projetos da amostra revelou que parte dos resultados do 
projeto não eram sustentáveis  porque a rede de especialistas que desenvolveu a plataforma informática deixou 
em grande medida de existir após a conclusão do projeto. Auditou-se também um projeto com um grande núme -
ro de componentes de investigação que revelou ser demasiado complexo e  oneroso. O  objetivo principal deste 
projeto não foi alcançado . Esse resultado deveu-se, em parte, ao facto de os ensinamentos retirados do anteces -
sor do projeto não terem sido devidamente tomados em consideração, tornando os objetivos definidos demasiado 
ambiciosos. Num terceiro projeto de deteção de uma doença específica em determinadas populações, constatou 
que o projeto teve muito sucesso na concretização dos resultados de alta qualidade necessários, mas que os seus 
resultados não continuaram a ser atualizados nem utilizados de forma abrangente após a conclusão do pro -
jeto . Consequentemente, os contributos destes projetos para o objetivo relativo às ameaças sanitárias do Programa 
de Saúde diminuirão rapidamente ao longo do tempo.Caixa 566 A amostra incluiu 14 projetos, 
uma ação conjunta e cinco 
procedimentos de 
contratação pública (ver 
anexo  III).
67 O Tribunal já recomendou 
à Comissão que realize uma 
avaliação ex post  dos projetos 
para melhorar a conceção dos 
projetos futuros através da 
aplicação dos ensinamentos 
retirados; ver 
recomendação  2 do Relatório 
Especial n.º 2/2009 sobre 
o 1.º Programa de Saúde 
(2003-2007).
38 Observações de auditoria 
83 
A avaliação ex post  do Programa de Saúde68 salienta problemas semelhantes, refe -
rindo que, embora tenha sido feito um esforço considerável na segunda parte do 
Programa para melhorar a divulgação, seria possível aumentar o conhecimento, junto 
das partes interessadas, dos resultados69 das ações cofinanciadas, de modo a maximi -
zar o seu aproveitamento e impacto70. Além disso, o relatório de avaliação indica que, 
se não houver nenhuma articulação com as políticas, torna-se difícil superar os obs -
táculos à execução dos resultados a nível de toda a UE. De acordo com o mesmo rela -
tório, nem todas as ações cofinanciadas foram particularmente eficazes na produção 
de resultados e impactos concretos e úteis. Embora as ações conjuntas (ver caixa 6 ) 
produzam normalmente um impacto tangível, afirma o relatório, frequentemente 
os resultados dos projetos não são desenvolvidos e postos em prática. Esta situação 
deve-se, entre outras coisas, à falta de atenção prestada aos principais obstáculos 
à execução e  ao envolvimento dos agentes catalisadores pertinentes71.
84 
No que respeita aos cinco procedimentos de contratação pública (ver anexo  III) au -
ditados na DG Saúde e Segurança dos Alimentos e na Chafea, constatou-se também 
um aproveitamento e uma avaliação limitados dos resultados. As recomendações dos 
relatórios finais de atividade e dos relatórios de avaliação no sentido de se realizarem 
exercícios e ateliês/formações não foram, no geral, integradas nos planos de ação 
cuja execução foi possível acompanhar72. Dois exercícios (realizados em 2011 e 2014) 
incluídos na amostra de cinco procedimentos de contratação pública abrangeram 
ameaças químicas e permitiram salientar muitas questões e recomendações seme -
lhantes ou mesmo iguais.68 Avaliação ex post  do Programa 
de Saúde (2008-2013), 2016.
69 O texto deste ponto 
parafraseia o relatório de 
avaliação ex post . 
Consequentemente, 
a utilização dos termos 
«resultados» e «impactos» não 
corresponde necessariamente 
à metodologia do Tribunal.
70 Síntese da avaliação ex post  do 
Programa de Saúde 
(2008-2013), 2016.
71 Conclusões da avaliação 
ex post  do Programa de Saúde 
(2008-2013), 2016.
72 O mesmo se aplica a quatro 
estudos contratados no 
âmbito de um contrato-
quadro de 2012, relativamente 
aos quais o Tribunal constatou 
que a DG Saúde e Segurança 
dos Alimentos não tinha uma 
abordagem estruturada para 
a recolha e documentação das 
recomendações, 
a identificação de ações 
pertinentes e o 
acompanhamento do 
processo de execução. Estes 
estudos também não tinham 
sido apresentados ao CSS 
à data da auditoria (outubro 
de 2015).
Ações conjuntas ao abrigo do Programa de Saúde
O Programa de Saúde da UE inclui um instrumento de financiamento inovador e promissor chamado « ações con -
juntas ». Estas ações são geralmente cofinanciadas pelas autoridades competentes responsáveis pela saúde nos 
Estados-Membros. As propostas de ações conjuntas deverão proporcionar uma genuína dimensão europeia . As 
ações conjuntas reuniram, em média, 25 parceiros73. O facto de as ações conjuntas implicarem a participação ou 
o apoio das autoridades nacionais competentes em matéria de saúde pública deveria permitir um maior aprovei -
tamento dos resultados e um maior impacto político. No entanto, dada a sua envergadura, demoram mais tempo 
a preparar e necessitam de apoio político e de cofinanciamento nacional. Consequentemente, apesar do seu poten -
cial para aumentar, em toda a UE, o aproveitamento dos resultados produzidos com o financiamento do Programa 
de Saúde, não podem existir demasiadas ações conjuntas subsequentes num mesmo domínio de intervenção.
73 Publicação da Chafea sobre as ações conjuntas ao abrigo do 3.º Programa de Saúde (2014-2020).Caixa 6
39 Observações de auditoria 
85 
Duas ações executadas nos termos de convénios administrativos com o Centro 
Comum de Investigação foram suspensas após um ano e seis anos, respetivamente. 
Quando a primeira ação para uma rede de modelização epidemiológica foi suspensa, 
a Comissão não avaliou os resultados da ação e não documentou as suas motivações 
para a concluir. A segunda ação, que perdurou por seis anos, de 2005 a 2011, dizia 
respeito a uma plataforma de intercâmbio de informações sobre situações relaciona -
das com a saúde pública. Tinha sido desenvolvida a pedido dos Estados-Membros, 
com base nos debates no CSS, mas foi suspensa em 2012, quando a Comissão decidiu 
encerrar todos os sistemas informáticos que não assentavam numa base jurídica.
86 
Apesar das questões apresentadas acima, é evidente que os projetos auditados têm 
um grande valor acrescentado em termos de interligação em toda a UE e de desen -
volvimento de capacidades74. Todas as subvenções de projetos são executadas por 
consórcios de parceiros e, embora a distribuição geográfica desta parte do Programa 
de Saúde não seja ainda ótima, existindo alguma concentração de atividades num 
número limitado de agências nacionais, foi acumulada muita experiência. No entan -
to, a Comissão não toma medidas estruturadas suficientes, em colaboração com os 
seus parceiros, agências e comités, para otimizar a circulação de informações ao nível 
das políticas. Este é um problema real, visto que o Programa de Saúde se insere no 
quadro da política de saúde pública.
87 
O Tribunal constatou que, no 3.º Programa de Saúde (2014-2020) (ver também os 
pontos 89-94), se operou uma passagem dos projetos para a contratação públi -
ca75. Este mecanismo de financiamento é diferente e confere a propriedade das 
realizações à Comissão. No entanto, como refere o relatório de avaliação ex post  
do 2.º Programa de Saúde, existe o risco de que o recurso excessivo aos contratos de 
serviços seja prejudicial à inclusividade do Programa de Saúde (em termos de tipos 
de beneficiários e sua e distribuição geográfica). O trabalho de auditoria do Tribunal 
relativo ao 2.º Programa de Saúde revelou (ver ponto 84) que, também no domínio da 
contratação pública, a Chafea e a Comissão poderiam ter garantido melhor a susten -
tabilidade dos resultados.
88 
Em geral, essa sustentabilidade não foi assegurada na maior parte das ações audita -
das ao abrigo da ação relativa às ameaças sanitárias do 2.º Programa de Saúde, o que 
limitou o seu contributo para atingir o objetivo de proteger os cidadãos contra as 
ameaças sanitárias. A Comissão pode tomar medidas mais eficazes para ajudar os 
beneficiários a superarem os obstáculos à divulgação direcionada da informação e a 
avaliar e promover a pertinência política das ações concluídas.74 Já referido pelo Tribunal no 
ponto 88 do seu Relatório 
Especial n.º 2/2009 sobre 
o 1.º Programa de Saúde 
(2003-2007).
75 Não foram abertas 
candidaturas a projetos para 
o objetivo relativo às ameaças 
sanitárias em 2014, 2015 
e 2016.
40 Observações de auditoria 
Insuficiências na medição do indicador relativo ao objetivo 
das ameaças sanitárias ao abrigo do 3.º Programa de Saúde 
da UE (2014-2020) e nível de despesas relativamente baixo 
em 2014-2016
89 
O 3.º Programa de ação da União no domínio da saúde (2014-2020)76 contempla 
quatro objetivos e indicadores específicos, um dos quais (o objetivo 2) aborda 
as ameaças sanitárias transfronteiriças graves: «A fim de proteger os cidadãos da 
União contra graves ameaças sanitárias transfronteiriças: identificar e desenvolver 
abordagens coerentes e promover a sua aplicação visando uma melhor preparação 
e coordenação nas situações de emergência sanitária». A realização deste objetivo 
deve ser medida através do aumento do número de Estados-Membros que integrem 
as metodologias coerentes na conceção dos respetivos «planos de prontidão» (ver 
também os pontos 30-34). Assim, as ações financiadas deverão contribuir para atingir 
este objetivo específico e deverão existir metodologias para avaliar eficazmente os 
progressos através do indicador específico.
90 
A dotação financeira para a execução do Programa para 2014-2020 é de 449 milhões 
de euros. Os critérios que regem a elaboração dos programas de trabalho anuais77 
determinam que deve existir uma distribuição equilibrada dos recursos orçamentais 
entre os diferentes objetivos do Programa.
91 
O Tribunal analisou o plano plurianual interno da Comissão, criado em 2013, e um 
projeto de atualização de 201678 que recebeu durante a auditoria. Relativamente ao 
objetivo 2, estavam inicialmente planeadas atividades para três das quatro priorida -
des temáticas subjacentes. A síntese orçamental mostrava que o valor geral previsto 
no período de 2014-2020 para o objetivo 2, abrangendo todos os mecanismos de 
financiamento, seria de 12 069 000 euros, ou seja 3%79 da dotação total do programa 
para os quatro objetivos.
92 
Apesar de os pormenores e potenciais ajustes da revisão, em 2016, do plano pluria -
nual indicativo e das potenciais alterações ao objetivo 2 não estarem ainda dispo -
níveis quando da auditoria do Tribunal, os dados revelaram que foram incluídas nos 
programas de trabalho anuais para 2014 e 2015 menos ações do que as inicialmente 
previstas80. Consequentemente, o Programa não estava em vias de despender os 3% 
dos recursos totais disponíveis previstos para o objetivo 2 até 2020. Estes valores 
levantam dúvidas quanto à possibilidade de atingir um objetivo tão importante e am -
bicioso com um nível de despesas relativamente baixo. Além disso, não representam 
uma distribuição equilibrada dos recursos orçamentais pelos diferentes objetivos81.76 Regulamento (UE) 
n.º 282/2014.
77 Anexo II do Regulamento (UE) 
n.º 282/2014.
78 A atualização completa 
de 2016 ainda estava 
a decorrer nessa altura.
79 Numa versão atualizada deste 
plano, os valores tinham sido 
aumentados para um total 
previsto de 14 685 000 euros 
para o objetivo 2, 
representando 3,63% do total 
do Programa de Saúde 
para  2014-2020.
80 Não foram abertas 
candidaturas a projetos no 
âmbito deste objetivo 
em 2014, 2015 e 2016.
81 De acordo com as previsões, 
o objetivo 3 receberia 52,5% 
dos recursos orçamentais do 
programa e os objetivos 1 
e 4 cerca de 20% cada.
41 Observações de auditoria 
93 
Verificou-se também se existia uma metodologia clara para avaliar o indicador 
específico associado ao objetivo  2 (ver ponto  89). Como observado nos pontos  30-
-34, o Tribunal não pôde identificar essa metodologia. A Chafea reúne determina -
das informações sobre a execução do Programa de Saúde, em colaboração com os 
pontos focais nacionais do Programa nos Estados-Membros, mas não com o objetivo 
específico de quantificar os progressos obtidos no âmbito deste indicador com base 
nos resultados do projeto. Embora os resultados das poucas ações financiadas até 
agora no âmbito do objetivo 2 do 3.º Programa de Saúde não tenham sido avaliados 
nesta auditoria, o Tribunal conclui que não existe uma metodologia clara para medir 
os progressos realizados pelas ações financiadas no que se refere a este indicador 
específico.
94 
De um modo geral, a medição do indicador correspondente ao objetivo do 3.º Pro -
grama de Saúde relativo à proteção dos cidadãos contra as ameaças sanitárias 
transfronteiriças graves apresentou insuficiências. Verificou-se igualmente um nível 
relativamente baixo de despesas neste objetivo em  2014-2016, muito inferior ao dos 
outros objetivos principais do Programa. Por conseguinte, surgem dúvidas quanto 
à possibilidade de financiar, até 2020, um número suficiente de ações pertinentes 
para a política para atingir um equilíbrio entre os diferentes objetivos e ter um im -
pacto real nas ameaças sanitárias transfronteiriças graves.
Existem lacunas na coordenação interna da Comissão 
em termos de atividades de segurança sanitária e de 
gestão das crises de saúde pública
95 
O Tribunal verificou se a coordenação interna da Comissão, em termos de financia -
mento da segurança sanitária e de gestão das crises de saúde pública, é adequada. 
A auditoria revelou, no geral, que existem várias lacunas nessa matéria. A coorde -
nação entre os serviços da Comissão para o financiamento da segurança sanitária 
por vários programas da UE não garante plenamente a criação de sinergias. São 
necessários mais progressos na operacionalização da cooperação entre as estrutu -
ras de gestão de crises da Comissão. Além disso, o Tribunal encontrou insuficiências 
significativas na gestão que a Comissão faz do seu Centro de Gestão de Situações de 
Crise no Domínio Sanitário (HEOF).
42 Observações de auditoria 
A coordenação entre os serviços da Comissão para 
o financiamento da segurança sanitária por vários programas 
da UE não garante plenamente a criação de sinergias
96 
Para garantir que os objetivos em matéria de segurança sanitária dos programas de 
saúde são atingidos da forma mais eficiente possível, o trabalho dos serviços compe -
tentes da Comissão e das suas agências deverá ser coordenado de forma eficaz. Na 
execução do orçamento da UE, a Comissão Europeia deve garantir uma gestão finan -
ceira sólida e assegurar que a utilização dos recursos da UE gera valor acrescentado 
europeu. A Comissão deve assegurar também, em cooperação com os Estados-Mem -
bros, a coerência global e a complementaridade entre o Programa e outras políticas, 
instrumentos e ações da União, designadamente da esfera das agências82.
97 
O Tribunal analisou uma amostra de dez projetos financiados ao abrigo do Sétimo 
Programa-Quadro de Investigação (7.º PQ), que representam um cofinanciamento 
total da UE de aproximadamente 50,8 milhões de euros. Selecionou projetos com 
interesse potencial para a DG Saúde e Segurança dos Alimentos no domínio de 
intervenção da segurança sanitária com base numa análise dos respetivos objetivos, 
projetos esses provenientes de várias vertentes do 7.º PQ (ver ponto 12) e geridos 
por diferentes serviços ou agências da Comissão. Analisou os objetivos e o âmbito 
dos projetos, bem como a  sua complementaridade com os objetivos pertinentes em 
matéria de ameaças sanitárias do Programa de Saúde83.
98 
A DG Saúde e Segurança dos Alimentos participa geralmente em todas as estruturas 
e procedimentos de coordenação formais no âmbito do 7.º PQ e do Horizonte 2020, 
nomeadamente as consultas entre serviços para os planos de trabalho do Horizon -
te 2020 e para as decisões de atribuição de subvenções. A DG Investigação e Inova -
ção participa nos processos de consulta organizados pela DG Saúde e Segurança dos 
Alimentos para o Programa de Saúde e para este domínio de intervenção em geral 
e está implicada na avaliação das propostas apresentadas no âmbito do Programa de 
Saúde. A DG Investigação e Inovação também faz parte do conselho de administra -
ção do ECDC.82 Ver artigo 12.º do 
Regulamento  (UE) 
n.º 282/2014 relativo à criação 
do terceiro Programa de 
Saúde.
83 Testou-se até que ponto 
a unidade competente na 
DG Saúde e Segurança dos 
Alimentos coordenou a sua 
participação nas ações 
financiadas pelo programa de 
investigação ou se informou 
sobre essas ações. Nas visitas 
que efetuou à DG Migração 
e Assuntos Internos, 
à DG Investigação e Inovação, 
à Agência de Execução para 
a Investigação e ao Conselho 
Europeu de Investigação, 
o Tribunal debateu as 
estruturas de coordenação 
existentes e determinou 
a importância destes projetos 
para a DG Saúde e Segurança 
dos Alimentos.
43 Observações de auditoria 
99 
O Tribunal constatou que, apesar do caráter científico dos projetos do 7.º PQ no domí -
nio da Saúde e Segurança, seis dos projetos que analisou revelaram estar claramente 
associados a determinados projetos examinados ao abrigo do Programa de Saúde da 
UE. Estes projetos centravam-se sobretudo na preparação e tinham por objetivo pro -
duzir realizações concretas e pertinentes em termos políticos. Uma das explicações 
possíveis reside no facto de dois dos projetos analisados serem «ações de coordena -
ção e de apoio». Trata-se de ações que não incidem na investigação em si, mas sim 
na coordenação e criação de redes, na divulgação e utilização dos conhecimentos ou 
ainda nos estudos ou grupos de peritos que apoiam a execução do programa.
100  
Os outros serviços da Comissão entrevistados indicaram que, a pedido das DG res -
ponsáveis pelas políticas, podiam analisar as suas carteiras de projetos, mas que 
a DG Saúde e Segurança dos Alimentos não tinha apresentado nenhum pedido nesse 
sentido para o domínio das ameaças sanitárias.
101  
A experiência da Comissão nestes programas de investigação, em particular na 
vertente da segurança do 7.º PQ84, mostra que é necessário envolver mais os utiliza -
dores finais para garantir um melhor aproveitamento dos resultados, um problema 
semelhante aos observados relativamente ao Programa de Saúde (ver pontos 79-88). 
A DG Migração e Assuntos Internos tomou a iniciativa de desenvolver uma «comuni -
dade de utilizadores para a gestão do risco de catástrofes e das crises» que constitui 
um fórum para a troca de informações entre utilizadores e outras partes interessadas. 
O fórum deverá igualmente facilitar a criação de sinergias através da realização de 
inquéritos regulares dos projetos de diferentes candidaturas e da organização de 
reuniões ad hoc  para a troca de pontos de vista entre os responsáveis políticos e as 
partes interessadas sobre as sinergias. A elaboração de um inventário completo das 
ações apoiadas pela UE no quadro da comunidade de utilizadores constitui uma ini -
ciativa promissora, que poderá ser reproduzida em outros domínios de intervenção 
ou áreas temáticas.
102  
Os projetos executados no mesmo domínio temático podem ser financiados por dife -
rentes programas da UE. Os volumes elevados de financiamento da UE provenientes 
de diferentes programas temáticos e a gama de serviços da Comissão envolvidos na 
sua gestão obrigam à criação de redes complexas entre os serviços da Comissão, os 
responsáveis políticos nacionais, os utilizadores finais e outras partes interessadas. 
O risco de sobreposições persiste, ainda que seja baixo, e as oportunidades de criar 
mais sinergias mantêm-se. Neste contexto, é possível alcançar uma coordenação 
mais estruturada e orientada para as políticas, particularmente no caso das ações 
no âmbito da política de segurança sanitária e ações conexas. O Tribunal constatou 
que a DG Saúde e Segurança dos Alimentos poderia desenvolver um trabalho mais 
estruturado para facilitar este tipo de coordenação e orientar melhor o retorno de 
informações para o nível político, bem como a divulgação dos resultados pertinentes 
ao seu próprio grupo de partes interessadas e ao CSS.84 Avaliação intercalar da 
vertente segurança do Sétimo 
Programa-Quadro de 
Investigação, síntese, janeiro 
de 2011.
44 Observações de auditoria 
São necessários mais progressos na operacionalização 
da cooperação entre as estruturas de gestão de crises 
da Comissão
103  
O memorando de entendimento assinado em maio de 2013 pela DG Saúde e Se -
gurança dos Alimentos, a DG Migração e Assuntos Internos e a DG Proteção Civil 
e Operações de Ajuda Humanitária Europeias abrange a coordenação das respetivas 
estruturas de gestão de crises85. Esta coordenação deve envolver atividades transver -
sais sobre ameaças sanitárias transfronteiriças graves em todos os domínios em que 
os esforços conjuntos sejam mutuamente benéficos. Essas atividades incluem a for -
mação e exercícios sobre preparação, a avaliação de riscos e a prestação de apoio 
mútuo na fase de resposta e ao retirar ensinamentos após as crises. Está igualmente 
previsto o estabelecimento de canais de comunicação seguros entre os diferentes 
centros de crise.
104  
O memorando de entendimento foi criado para aumentar a capacidade de resposta 
da UE face a grandes emergências multissetoriais. No entanto, durante a auditoria, 
constatou-se que os procedimentos operativos normalizados para executar o acor -
do estavam ainda a ser elaborados. Embora a DG Migração e Assuntos Internos, 
a DG Proteção Civil e Operações de Ajuda Humanitária Europeias e a DG Saúde e Se -
gurança dos Alimentos estivessem ativas na elaboração, no planeamento e na realiza -
ção de vários exercícios conjuntos, bem como na utilização dos respetivos resultados, 
não foi possível ao Tribunal obter provas na DG Saúde e Segurança dos Alimentos da 
organização sistemática de formações conjuntas, ateliês ou reuniões regulares com 
os principais funcionários responsáveis pelo funcionamento das estruturas de gestão 
de crises das três DG em causa, como previsto no acordo. A falta de progressos nesta 
matéria deveu-se, em grande medida, à evolução da crise do ébola, que dificultou 
a organização das atividades de desenvolvimento.
105  
O relatório da conferência de 2015 sobre os ensinamentos a retirar do ébola86 con -
templa recomendações de medidas para a gestão de crises a nível da UE. O relatório 
afirma que a cooperação entre os parceiros responsáveis pela saúde pública e pela 
ajuda ao desenvolvimento e outros intervenientes essenciais a vários níveis deve 
ser intensificada para coordenar melhor os aspetos de saúde pública e os integrar 
no reforço da resiliência e na resposta às emergências. Para o efeito, é necessário 
elaborar planos de resposta comum e mais formações conjuntas, exercícios, trocas 
de boas práticas e orientações transversais. De acordo com o relatório, o Centro de 
Coordenação de Resposta de Emergência da Comissão deve ser desenvolvido como 
uma plataforma de intercâmbio de informações e de coordenação a nível da UE nas 
crises de saúde pública com origem em países terceiros, em estreita colaboração com 
o CSS. Embora a auditoria fosse sobretudo dirigida à DG Proteção Civil e Operações 
de Ajuda Humanitária Europeias, que opera o Centro de Coordenação de Resposta de 
Emergência (CCRE), não se encontrou, à data da auditoria, um plano de ação espe -
cífico para o envolvimento da DG Saúde e Segurança dos Alimentos no processo de 
seguimento destas recomendações.85 O Centro de Gestão de 
Situações de Crise no Domínio 
Sanitário (HEOF) da DG Saúde 
e Segurança dos Alimentos, 
a Avaliação Estratégica 
e Resposta (STAR) da 
DG Migração e Assuntos 
Internos e o Centro de 
Coordenação de Resposta de 
Emergência (CCRE) da 
DG Proteção Civil e Operações 
de Ajuda Humanitária 
Europeias.
86 Relatório de síntese sobre 
a conferência «Ensinamentos 
para a saúde pública a retirar 
do surto de ébola na África 
Ocidental – Como melhorar 
a preparação e a resposta na 
UE a surtos futuros», 
Mondorf-les-Bains, 12-14  de 
outubro de 2015, p. 23.
45 Observações de auditoria 
106  
O memorando de entendimento entre as três DG anteriormente referido constitui um 
passo importante para melhorar a preparação a nível da UE para ameaças sanitárias 
transfronteiriças graves e outras grandes emergências multissetoriais. No entanto, 
a auditoria realizada pelo Tribunal na DG Saúde e Segurança dos Alimentos revelou 
que são necessários mais progressos na execução deste memorando, apesar da ex -
tensa cooperação existente entre a DG Saúde e Segurança dos Alimentos e a DG Pro -
teção Civil e Operações de Ajuda Humanitária Europeias durante o surto de ébola.
Insuficiências detetadas na gestão que a  Comissão faz do seu 
Centro de Gestão de Situações de Crise no Domínio Sanitário
107  
A DG Saúde e Segurança dos Alimentos opera um Centro de Gestão de Situações 
de Crise no Domínio Sanitário (HEOF) que pode ser ativado com diferentes níveis de 
alerta87 em caso de crise sanitária. Considera-se que um centro deste tipo necessita 
de uma abordagem estruturada da avaliação a posteriori . Os planos de gestão de 
emergências devem ser atualizados em conformidade com as recomendações das 
avaliações a posteriori . No plano para emergências de saúde pública e nos proce -
dimentos operativos normalizados do ECDC encontram-se também exemplos de 
mecanismos desse tipo88.
108  
De modo a desempenhar com eficácia o seu papel nas estruturas de gestão e coor -
denação de crises, os funcionários em questão devem atualizar os conhecimentos 
do seu papel potencial e dos sistemas através da participação em programas de 
formação. As respetivas organizações devem acompanhar o nível de informação 
e os conhecimentos dos seus funcionários no que respeita ao seu papel potencial, 
verificando, por exemplo, a sua participação efetiva em formações. Devem ser postos 
em prática dispositivos claros e adequados para garantir que as organizações com 
responsabilidades em matéria de coordenação ou gestão de crises conseguem pros -
seguir as suas atividades num estado de alerta elevado durante um período prolon -
gado, devendo as necessidades do pessoal para o efeito ser devidamente tidas em 
consideração.
109  
O HEOF baseia-se num manual da DG Saúde e Segurança dos Alimentos89, que foi 
atualizado e simplificado na sequência dos ensinamentos retirados da crise do H1N1, 
em 2009. Apesar disso, o Tribunal encontrou várias insuficiências significativas na 
gestão que a Comissão faz do HEOF. Os conteúdos do manual não estavam atua -
lizados quando realizou a auditoria. Não era suficientemente claro que partes das 
recomendações específicas do grande exercício de avaliação rápida («Quicksilver») 
de 201490 tinham sido aproveitadas para melhorar a sua conceção. Além disso, 
a Comissão não tinha realizado uma avaliação interna do funcionamento do HEOF 
durante a crise do ébola e, consequentemente, o manual não tinha sido atualizado 
em conformidade.87 Verde (regime normal), laranja 
(ocorrência de média ou 
grande dimensão) e vermelho 
(crise aguda).
88 Procedimentos operativos 
normalizados do ECDC na 
avaliação das emergências de 
saúde pública: Os processos 
de ativação do 
nível 1 ou 2 devido a uma 
ameaça ou a um exercício de 
simulação devem ser 
avaliados e os ensinamentos 
retirados devem ser 
incorporados na gestão do 
plano atualizado para 
emergências de saúde 
pública.
89 Health Emergency Operations 
Facility for a  coordinated 
management of public health 
emergency at EU level – Revised 
practical guidance for HEOF 
members  (Centro de Gestão de 
Situações de Crise no Domínio 
Sanitário para uma gestão 
coordenada das emergências 
de saúde pública a nível da 
UE – orientações práticas 
revistas para membros do 
HEOF), abril de  2015.
90 Quicksilver Exercise: Command 
Post Exercise on serious 
cross-border threats to health 
falling under the chemical and 
environmental categories  
(Exercício de avaliação rápida 
«Quicksilver»: Exercício de 
Posto de Comando sobre 
ameaças sanitárias 
transfronteiriças graves 
incluídas nas categorias 
química e  ambiental), relatório 
final.
46 Observações de auditoria 
110  
O Tribunal observou também que não tinha havido qualquer formação contínua 
dos funcionários em causa para garantir que estavam aptos a desempenhar as suas 
funções no HEOF a qualquer momento, particularmente no caso de funcionários 
que não pertencem à unidade de gestão de crises e preparação, mas que podem 
ser chamados a intervir em caso de alerta máximo. No que respeita às necessidades 
de pessoal em períodos de alerta elevado, verificou-se que só estavam previstos os 
mecanismos de compensação normais no âmbito do regime de horário flexível, que 
não são adequados para dar resposta aos desafios enfrentados pela DG Saúde e Se -
gurança dos Alimentos na coordenação da gestão das emergências de saúde pública 
a nível da UE, nomeadamente nos casos em que as emergências duram um longo 
período e o pessoal trabalha por turnos sem possibilidade de recorrer ao descanso 
por compensação.
111 
O Tribunal constatou igualmente que o HEOF não tinha sido submetido a um «exame 
pelos pares» realizado por outra instituição ou agência e que não tinha havido quais -
quer trocas específicas de experiências ou boas práticas entre o ECDC e a DG Saúde 
e Segurança dos Alimentos no que respeita à conceção e aplicação dos respetivos 
planos de gestão de emergências.
47
 Conclusões 
e recomendações
112  
A entrada em vigor da Decisão n.º 1082/2013 relativa às ameaças sanitárias trans -
fronteiriças graves contribui para o estabelecimento e a consolidação de um quadro 
completo da UE para a segurança sanitária, de modo a permitir à União proteger os 
seus cidadãos contra tais ameaças. A elaboração e a aplicação dessa decisão e as 
ações conexas em matéria de segurança sanitária a nível da UE, incluindo os pro -
gramas de financiamento, é uma tarefa complexa, tanto devido à multiplicidade de 
intervenientes e à complexidade das estruturas existentes nos países e no contexto 
internacional (ver anexos I e II ) como numa perspetiva jurídica. Os Estados-Membros 
são os principais responsáveis pela política de saúde (ver ponto 3) e a ação da UE nes -
te domínio destina-se apenas a apoiar e complementar a ação dos Estados-Membros. 
Por conseguinte, o papel e a responsabilidade da Comissão consistem principalmente 
em prestar apoio e tomar medidas complementares, quando necessário.
113  
Para aumentar a complexidade, a frequência relativamente elevada das emergências 
graves requer uma atenção quase constante. Houve várias emergências do género 
desde a adoção da decisão e podem surgir rapidamente novas ameaças, incluindo 
uma grande gripe pandémica na UE. Por conseguinte, é necessário que os Estados- 
-Membros, os vários serviços competentes da Comissão e as organizações internacio -
nais se dediquem quase continuamente a ações de resposta, ao mesmo tempo que 
prosseguem as suas outras atividades substanciais em matéria de preparação.
114  
Neste difícil contexto, a existência da decisão em si e as medidas e programas de 
apoio à sua execução não são suficientes para garantir a máxima proteção dos cida -
dãos contra ameaças sanitárias transfronteiriças graves na UE. Além disso, a decisão 
é um ato legislativo da UE, cujas regras têm de ser aplicadas de forma eficaz e coe -
rente por todos os intervenientes para garantir que os seus objetivos são cumpridos. 
Por conseguinte, o Tribunal avaliou se o quadro da UE para a proteção dos cidadãos 
contra ameaças sanitárias transfronteiriças graves estava a ser corretamente aplicado. 
Para o efeito, centrou-se na eficácia da aplicação das inovações introduzidas pela 
decisão, bem como das disposições já existentes (ver pontos 7-9). Verificou também 
se os programas de saúde da UE estavam a contribuir de modo eficaz para a proteção 
dos cidadãos contra as ameaças sanitárias e se a coordenação interna da Comissão 
em termos de financiamento da segurança sanitária e de gestão das crises de saúde 
pública era adequada (ver pontos 15 e 17).
48 Conclusões e  recomendações 
115  
O Tribunal chegou à conclusão geral de que a Decisão n.º 1082/2013/UE relativa às 
ameaças sanitárias transfronteiriças graves representa um passo importante para dar 
uma melhor resposta a estas ameaças na UE. Contudo, há insuficiências significativas 
ao nível dos Estados-Membros e da Comissão que afetam a execução da decisão e do 
quadro da UE na matéria. Embora se desconheça a natureza e a dimensão de futuras 
ameaças, bem como a sua eventual evolução, é necessário ir mais longe no sentido 
de corrigir estas insuficiências para que a União possa tirar pleno partido dos meca -
nismos estabelecidos.
116  
O Tribunal constatou que a aplicação e o desenvolvimento das inovações introduzi -
das pela Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves (ver ponto 21) 
desde a sua entrada em vigor, em dezembro de 2013, foram prejudicados por atrasos, 
que podem ter reduzido a sua eficácia. A consulta obrigatória entre os Estados-Mem -
bros e a Comissão sobre o planeamento da preparação e da resposta às ameaças 
sanitárias transfronteiriças graves foi iniciada. No entanto, os procedimentos para 
obter e trocar informações relevantes com vista a coordenar melhor os esforços rela -
tivos à preparação ainda não são suficientemente sólidos nem produziram resultados 
concretos (ver pontos 22-29). No que respeita à avaliação do desempenho, por parte 
da Comissão, da execução das políticas relativas às ameaças sanitárias transfron -
teiriças, o Tribunal constatou que certos elementos fundamentais do objetivo e do 
indicador específicos da Comissão não foram claramente definidos e acordados com 
os Estados-Membros para garantir que todas as partes interessadas trabalham para 
os mesmos objetivos (ver pontos  30-34).
117  
O Tribunal constatou também que o papel do ECDC na preparação geral não está 
suficientemente formalizado, o que poderá limitar a sua capacidade de planear 
adequadamente a longo prazo as suas tarefas na matéria e de responder com eficácia 
a pedidos de assistência (ver pontos 35-39), que a resposta dos Estados-Membros não 
foi suficiente para acelerar a contratação pública conjunta para a aquisição da vacina 
da gripe pandémica (ver pontos 40-43) e que a UE não dispõe de um mecanismo, no 
âmbito da Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves, para colma -
tar as necessidades urgentes de contramedidas médicas (ver ponto 42). Por último, 
o trabalho e o papel do CSS demonstraram ser de grande importância; no entanto, 
o CSS enfrenta alguns desafios estratégicos e operacionais que devem ser resolvidos 
para lhe permitir utilizar plenamente o seu forte mandato (ver pontos 44-52) e garan -
tir, desse modo, o maior nível possível de proteção contra as ameaças sanitárias na 
UE; neste contexto, há também que garantir que as regras sobre a coordenação da 
resposta constantes da decisão podem ser aplicadas com eficácia (ver pontos 53-55).
49 Conclusões e  recomendações 
118  
É necessário acelerar o desenvolvimento e a execução das inovações introduzidas 
pela decisão e dar resposta aos desafios operacionais e estratégicos com que o CSS 
continua a confrontar-se. Para isso, é necessário que haja um melhor entendimento 
comum, entre os Estados-Membros e a Comissão, dos objetivos e das prioridades 
conjuntas para reforçar os esforços de coordenação e de intercâmbio de informações 
previstos na decisão, em particular nos domínios do planeamento da preparação, da 
contratação pública conjunta e da organização do trabalho do CSS a longo prazo. No 
planeamento da preparação e da resposta é ainda preciso ter em conta a evolução do 
contexto internacional, como se descreve na caixa 3  e no anexo  I.
Recomendação 1
Para acelerar o desenvolvimento e a aplicação das inovações introduzidas pela Deci -
são relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves e dar resposta aos desafios 
operacionais e estratégicos com que o CSS continua a confrontar-se:
a) a Comissão deve propor ao CSS o  desenvolvimento  de um roteiro estratégico 
para a aplicação e o desenvolvimento da decisão. Embora a decisão não obrigue 
à definição de objetivos e  indicadores, o  roteiro deverá refletir as prioridades 
comuns, nomeadamente no que respeita à coordenação do planeamento da 
preparação, para facilitar um entendimento comum sobre o modo de atingir 
resultados mais concretos até 2020. Os trabalhos para o efeito devem tomar em 
consideração as iniciativas internacionais neste domínio, que exigem, nomea -
damente, a aplicação de mecanismos de avaliação externa ou de exame pelos 
pares. Se possível, devem também ter em conta as orientações de preparação já 
desenvolvidas a nível da UE;
b) a Comissão  deverá garantir que os ensinamentos retirados do primeiro ciclo de 
relatórios sobre o planeamento da preparação são aplicados na próxima ron -
da de relatórios, em 2017, e melhorar os seus relatórios de desempenho para 
a aplicação da decisão até 2020. Deverá garantir que os progressos comunicados 
são exatos e baseados em metodologias acordadas com os Estados-Membros, 
se necessário;
c) a Comissão, em cooperação com os Estados-Membros , deverá determinar 
a melhor forma de utilizar os grupos de trabalho do CSS e garantir que o trabalho 
destes grupos está bem estruturado em torno de questões técnicas e é aprovei -
tado pelo CSS. Os grupos de trabalho já estabelecidos devem cumprir os seus 
mandatos a partir de 2017 e apresentar resultados, com base em planos de traba -
lho anuais e em objetivos claramente definidos. O mesmo se aplica igualmente 
ao grupo de trabalho sobre preparação do CSS e aos seus trabalhos de desen -
volvimento de um mecanismo da UE para colmatar as necessidades urgentes de 
contramedidas médicas;
d) a Comissão e  os Estados-Membros  têm de garantir a aceleração dos trabalhos 
sobre a contratação pública conjunta para a aquisição da vacina da gripe pandé -
mica e que os mesmos produzam resultados o mais rapidamente possível.
50 Conclusões e  recomendações 
119  
No que se refere à eficácia da aplicação dos sistemas de alerta rápido e de resposta, 
bem como da rede de vigilância epidemiológica existentes (ver ponto 56), cuja base 
jurídica é constituída pela Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças 
graves, o Tribunal constatou que, globalmente, esses sistemas estão operacionais há 
vários anos e que o seu importante papel a nível da UE é amplamente reconhecido 
pelas partes interessadas. No entanto, no que se refere ao alerta rápido e à resposta, 
constatou que há margem para melhorias, nomeadamente dos procedimentos co -
nexos e dos processos de conhecimento da situação e de gestão de incidentes, bem 
como da organização da comunidade de utilizadores do SARR (ver pontos 57-68). 
Além disso, a abordagem atualizada do alerta rápido e da resposta em caso de amea -
ças químicas e ambientais graves a nível da UE ainda não foi testada (ver pontos 69-
-73). Por último, a rede de vigilância epidemiológica funciona bem em geral, mas 
o ECDC e os Estados-Membros devem envidar esforços suplementares para otimizar 
a comparabilidade e a qualidade dos dados de vigilância (ver pontos 74-77).
Recomendação 2
Para continuar a melhorar o SARR e desenvolver soluções mais integradas para os 
procedimentos de gestão de riscos conexos, a Comissão, em cooperação com os 
Estados-Membros e o ECDC , deverá:
a) analisar e propor, em 2017, opções para modernizar e melhorar o SARR. Entre 
elas, deverão incluir-se opções integradas ou complementares para o conheci -
mento da situação a nível da UE e a gestão de incidentes em matéria de ameaças 
sanitárias transfronteiriças graves;
b) obter regularmente reações dos utilizadores sobre soluções integradas de gestão 
dos riscos, bem como sobre o funcionamento e o desenvolvimento do SARR.
120  
No que respeita aos objetivos do Programa de Saúde relativos à proteção dos cida -
dãos contra as ameaças sanitárias (transfronteiriças graves) (ver ponto 78), o Tribunal 
constatou que o desempenho apresentava insuficiências. A maioria das ações relati -
vas às ameaças sanitárias do 2.º Programa de Saúde (2008-2013) que foram auditadas 
produziram as realizações acordadas, mas revelaram uma falta de resultados sus -
tentáveis (ver pontos 79-88), o que limita a sua contribuição para atingir o objetivo 
da proteção dos cidadãos contra as ameaças sanitárias. Embora esta constatação 
não seja nova, destaca a necessidade de a Comissão ir mais longe, em consulta com 
as partes interessadas, para melhorar o desempenho relativamente a esta questão. 
Além disso, o Tribunal detetou igualmente insuficiências na medição do indicador 
relativo ao objetivo das ameaças sanitárias do 3.º Programa de Saúde, bem como um 
nível de despesas relativamente baixo no período de 2014-2016, o que sugere que 
é difícil financiar um número suficiente de ações com relevância política ao abrigo 
deste objetivo para garantir que existe um impacto real para 2020 na concretização 
do objetivo (ver pontos  89-94).
51 Conclusões e  recomendações 
Recomendação 3
Para corrigir as principais insuficiências identificadas no desempenho do Programa 
de Saúde no que respeita às ações destinadas a dar resposta às ameaças sanitárias, 
a Comissão deve:
a) analisar e propor opções, em 2017, para garantir uma maior sustentabilidade 
dos resultados das ações relacionadas com as ameaças sanitárias financiadas ao 
abrigo do Programa de Saúde até 2020. Essas opções deverão determinar melhor 
as necessidades e a relevância política das ações durante a programação, mas 
também incluir uma análise mais colaborativa, por parte da DG Saúde e Se -
gurança dos Alimentos e da Chafea, da relevância política das ações em curso 
e das ações recentemente terminadas com vista a identificar as possibilidades 
de promover o aproveitamento dos resultados de boa qualidade (ver também 
a recomendação  4);
b definir e acordar, em concertação com os Estados-Membros, uma metodolo -
gia clara para a recolha das informações sobre o desempenho necessárias para 
comunicar os progressos até 2020 ao abrigo do indicador específico relativo às 
ameaças sanitárias do 3.º Programa de Saúde (ver também a recomendação 1).
c) identificar claramente em 2017, para os restantes anos do Programa de Saúde 
até 2020, as prioridades ao abrigo do objetivo de proteger os cidadãos contra as 
ameaças sanitárias transfronteiriças graves que apresentam oportunidades de 
financiamento de ações com relevância política até 2020 [ver também a reco -
mendação 3, alínea a)].
121  
Por último, a auditoria revelou que, apesar da vasta gama de mecanismos de coor -
denação disponível, existiam diversas lacunas na coordenação interna, na Comissão, 
das atividades de segurança sanitária entre os diferentes serviços e programas para 
garantir o pleno aproveitamento das sinergias potenciais. Num contexto em que os 
volumes elevados de financiamento da UE provenientes de diferentes programas 
temáticos e a gama de serviços da Comissão envolvidos na sua gestão obrigam 
à criação de redes complexas entre os serviços da Comissão, os responsáveis políticos 
nacionais, os utilizadores finais e outras partes interessadas, é possível alcançar uma 
coordenação mais estruturada e orientada para as políticas (ver pontos 96-102). Cons -
tatou-se igualmente que é necessário aprofundar os trabalhos destinados a tornar 
plenamente operacionais os acordos de cooperação existentes entre as estruturas 
de gestão de crises da Comissão (ver pontos 103-106) e que a gestão do HEOF, pela 
DG Saúde e Segurança dos Alimentos, revelou insuficiências que podem prejudicar 
o seu desempenho na gestão de crises de saúde futuras na UE (ver pontos 107-111).
52 Conclusões e  recomendações 
Recomendação 4
Para colmatar as lacunas da Comissão em termos de coordenação interna das ativida -
des relevantes para a segurança sanitária e a gestão de crises de saúde pública, bem 
como melhorar a conceção do seu Centro de Gestão de Situações de Crise no Domínio 
Sanitário:
a) a Comissão  deverá definir, a partir de 2017, uma abordagem mais estruturada e de -
talhada da coordenação entre a DG Saúde e Segurança dos Alimentos e os outros 
serviços da instituição responsáveis por ações relevantes para a segurança sanitária, 
nomeadamente através da elaboração de um inventário das atividades passadas, 
das atividades em curso e das atividades planeadas. Seria assim possível determinar 
as potenciais sinergias e reforçar a cooperação em questões comuns, como o apro -
veitamento limitado dos resultados das ações cofinanciadas pela UE, e permitir às 
partes interessadas visar melhor os responsáveis políticos;
b) a Comissão  deverá agir imediatamente no sentido de operacionalizar o memo -
rando de entendimento para as estruturas de gestão de crises entre a DG Saúde 
e Segurança dos Alimentos, a DG Migração e Assuntos Internos e a DG Proteção 
Civil e Operações de Ajuda Humanitária Europeias; deverá incluir-se a organização 
de atividades conjuntas sobre os ensinamentos retirados e a formação mútua em 
domínios de intervenção e seus sistemas, bem como a criação de procedimentos 
operativos normalizados;
c) a Comissão  deverá examinar sem demora o Centro de Gestão de Situações de Crise 
no Domínio Sanitário e garantir que este é atualizado em conformidade com os 
ensinamentos retirados da crise do ébola e dos exercícios importantes realizados 
a nível da UE, que existe um plano de formação munido de um acompanhamento 
contínuo para todo o pessoal suscetível de participar no seu funcionamento e, 
se possível, que há uma troca de opiniões com o ECDC e com a DG Proteção Civil 
e Operações de Ajuda Humanitária Europeias, nomeadamente no que respeita 
à conceção dos respetivos manuais ou estruturas de gestão de crises.
O presente relatório foi adotado pela Câmara I, presidida por Phil WYNN OWEN, membro 
do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 5 de outubro de 2016.
 Pelo Tribunal de Contas
 Klaus-Heiner LEHNE
 Presidente

53
 Anexos
Planeamento da preparação e da resposta no contexto internacional
Regulamento Sanitário Internacional de  2005 (RSI  2005)
1. O Regulamento Sanitário Internacional de 1969 da OMS foi revisto na totalidade e substituído pelo RSI (2005), 
que entrou em vigor em 20077  . O objetivo do RSI é «prevenir, proteger contra, controlar e dar resposta em termos 
de saúde pública a uma propagação internacional de doenças, utilizando meios proporcionados e limitados aos 
riscos de saúde pública e evitando, em simultâneo, interferências desnecessárias com o tráfego e o comércio 
internacionais»1
 . O RSI 2005 requer que os Estados partes informem a OMS de qualquer ocorrência que pos -
sa constituir uma emergência de saúde pública de âmbito internacional, independentemente da sua origem, 
e que desenvolvam, reforcem e mantenham capacidades básicas, no domínio da saúde pública, para a vigilância 
e resposta, servindo-se dos recursos nacionais existentes, como os planos nacionais de preparação para a gripe 
pandémica. O  RSI também visa reduzir o  risco de propagação de doenças em aeroportos e  portos internacionais 
e em postos de fronteiras terrestres. Requer a criação de pontos focais nacionais e da OMS para o RSI para fins de 
comunicação urgente.
2. O RSI (2005) não prevê nenhum mecanismo de execução para os Estados que não cumprem as suas disposições. 
A OMS acompanha a aplicação do RSI, emite orientações pertinentes e atualiza-as. Os seus grupos de peritos 
e Comités de Avaliação também avaliam a eficiência do RSI em situações de emergência, como foi o caso, por 
exemplo, após o surto de ébola (ver a caixa 3  do relatório para mais informações sobre este tema).
Emergências de saúde pública de âmbito internacional (ESPAI)
3. Nos termos do RSI, por emergência de saúde pública de âmbito internacional entende-se uma ocorrência de 
saúde pública extraordinária que constitui um risco para a saúde pública noutros Estados em virtude do risco de 
disseminação internacional de doenças e que requer potencialmente uma resposta internacional coordenada. As 
emergências de saúde pública de âmbito internacional são declaradas pelo diretor-geral da OMS com base numa 
recomendação do Comité de Emergência. Se for declarada uma ESPAI, cabe à OMS dar-lhe resposta «em tempo 
real». O diretor-geral da OMS, com a assistência do Comité de Emergência, desenvolve e recomenda medidas 
críticas no domínio da saúde, as quais devem ser executadas pelos Estados partes.
O RSI e a UE
4. Todos os Estados-Membros da UE são Estados partes na OMS e informam-na acerca da execução do RSI nos seus 
países, por exemplo, através de questionários e de autoavaliações. A UE enquanto tal não é membro da OMS e, 
por conseguinte, não é parte no RSI. Todavia, o RSI reconhece o papel potencial da UE enquanto «organização 
de integração económica regional» e afirma que, «sem prejuízo das suas obrigações decorrentes do presente re -
gulamento, os Estados partes que são membros de uma organização de integração económica regional aplicam 
as regras comuns vigentes no seio dessa organização nas suas relações mútuas». A Comissão e o Centro Euro -
peu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) coordenam as suas atividades com a OMS a nível estratégico2 
e técnico, incluindo a partilha de informações para a comunicação de riscos e o acesso à leitura de determinados 
sistemas de alerta (como o sistema da OMS de comunicação de ocorrências e o Sistema de Alerta Rápido e de 
Resposta (SARR) da UE). A Decisão n.º 1082/2013/UE introduziu também a possibilidade inovadora de a Comissão 
declarar uma emergência de saúde pública, mas essa declaração é significativamente diferente da declaração de 
emergência de saúde pública de âmbito internacional emitida pelo diretor-geral da OMS (ver caixa A ).Anexo  I
1 Regulamento Sanitário Internacional (2005), segunda edição, Organização Mundial da Saúde, 2008 (versão portuguesa do Regulamento: DR n.º 16, 
1.ª Série, de 23.1.2008).
2 Ver, por exemplo, a Declaração Conjunta de 2010 («Declaração de Moscovo») que esboça a cooperação entre a OMS e a Comissão, bem como as 
atualizações pertinentes publicadas no sítio Internet público da DG Saúde e Segurança dos Alimentos. Além disso, vigora um acordo administrativo 
entre o ECDC e a OMS.
54 Anexos Anexo  I Caixa A — Declaração de emergência de saúde pública na UE
Conforme se explica anteriormente, o termo «emergência de saúde pública de âmbito internacional» está de -
finido no Regulamento Sanitário Internacional como «uma ocorrência extraordinária que se conclui, conforme 
previsto no presente regulamento: constituir um risco para a saúde pública noutros Estados em virtude do risco 
de disseminação internacional de doenças; e requerer [potencialmente] uma resposta internacional coordena -
da». A responsabilidade de determinar se uma ocorrência se insere nesta categoria cabe ao diretor-geral da OMS 
e requer uma reunião de um comité de peritos: o Comité de Emergência do RSI.
Uma das inovações introduzidas pela Decisão n.º 1082/2013/UE é o facto de a Comissão também poder agora 
declarar situações de emergência de saúde pública para a UE. Nos termos do artigo 12.º, «[a] Comissão pode 
reconhecer uma situação de emergência de saúde pública: a) Em situações de emergência relacionadas com 
epidemias de gripe humana consideradas como tendo um potencial pandémico, das quais o diretor-geral da OMS 
tenha sido informado e relativamente às quais ainda não tenha adotado uma decisão que declara uma situação 
de pandemia de gripe humana de acordo com as regras aplicáveis da OMS; ou b) Em situações de emergência 
distintas das mencionadas na alínea a), das quais o diretor-geral da OMS tenha sido informado e relativamente às 
quais ainda não tenha adotado uma decisão que declare uma emergência de saúde pública de âmbito internacio -
nal, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional e caso:
i) a ameaça transfronteiriça grave para a saúde em questão ponha em perigo a saúde pública a nível da União, e
ii) as necessidades médicas não estejam satisfeitas em relação a essa ameaça, ou seja, […] não existe um método sa -
tisfatório de diagnóstico, prevenção ou tratamento autorizado na União ou, mesmo nos casos em que tal método 
exista, a autorização de um medicamento possa constituir uma vantagem terapêutica substancial para as pessoas 
afetadas».
O artigo 13.º acrescenta que este reconhecimento de uma situação de emergência nos termos do artigo 12.º tem 
como único efeito jurídico permitir a aplicação do artigo 2.º, ponto 2, do Regulamento (CE) n.º 507/20063 ou, nos 
casos em que esse reconhecimento se refira especificamente a epidemias de gripe humana consideradas como 
tendo um potencial pandémico, permitir a aplicação do artigo 21.º do Regulamento (CE) n.º 1234/20084. Por 
conseguinte, o objetivo da declaração de emergência, nos termos do artigo 12.º da Decisão n.º 1082/2013/UE, 
limita-se apenas a uma autorização rápida de contramedidas médicas relativas a pandemias e à operacionaliza -
ção de legislação farmacêutica. A sua aplicação é muito mais limitada do que no caso da declaração de emergên -
cia de saúde pública de âmbito internacional emitida pela OMS, embora seja possível que uma ameaça sanitária 
transfronteiriça grave, proveniente de qualquer fonte potencial, afete especificamente a UE e não necessariamen -
te a comunidade mundial no seu todo, que está sob a responsabilidade da OMS. Esta disposição significa igual -
mente que a UE não dispõe de uma escala de níveis de alerta (por exemplo, associada ao Regulamento Interno do 
Comité de Segurança da Saúde) que acionem atividades e meios de resposta, dentro dos limites impostos pelo 
âmbito de aplicação da decisão, ou que assegurem a ativação de um mecanismo para mobilizar uma capacidade 
de intervenção ou um financiamento de emergência.
3 Regulamento (CE) n.º 507/2006 da Comissão, de 29 de março de 2006, relativo à autorização condicional de introdução no mercado de 
medicamentos para uso humano abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do 
Conselho (JO L 92 de 30.3.2006, p. 6).
4 Regulamento (CE) n.º 1234/2008 da Comissão, de 24 de novembro de 2008, relativo à análise das alterações dos termos das autorizações de 
introdução no mercado de medicamentos para uso humano e medicamentos veterinários (JO L 334 de 12.12.2008, p. 7).
55 Anexos 
Iniciativas internacionais sobre planeamento da preparação e  transparência
5. Existem igualmente várias outras iniciativas internacionais que respondem à necessidade de melhorar o planea -
mento da preparação e de aumentar a transparência, sendo as mais importantes a iniciativa, promovida pela 
Agenda para a Segurança Sanitária Mundial5, de realização de exames pelos pares6, o apoio do G7 e da Iniciativa 
para a Segurança Mundial da Saúde7 a estas atividades8 e as visitas do ECDC a vários países, que se realizam numa 
base voluntária e abordam também a questão da preparação9. O relatório sobre a  conferência10 «Ensinamentos 
para a saúde pública a retirar do surto de ébola na África Ocidental — Como melhorar a preparação e a resposta 
na UE a surtos futuros», que foi tido em conta nas conclusões do Conselho de dezembro de 2015, recomendava 
um mecanismo de exames pelos pares, que poderia ajudar os Estados-Membros a melhorarem os seus planos 
nacionais de preparação, levando em conta iniciativas passadas e presentes de avaliações independentes dos 
países, conduzidas a nível mundial e regional.Anexo  I
5 A Agenda para a Segurança Sanitária Mundial, lançada em fevereiro de 2014, é uma parceria crescente de quase 50 países, organizações 
internacionais e intervenientes não governamentais destinada a contribuir para reforçar as capacidades dos países para ajudar a proteger o mundo 
contra as ameaças de doenças infeciosas e para elevar o nível de segurança sanitária mundial, fazendo desse objetivo uma prioridade nacional 
e mundial. A agenda emprega uma abordagem multilateral e multissetorial para reforçar as capacidades nacionais e mundiais de evitar, detetar 
e responder a ameaças decorrentes de doenças infeciosas humanas ou animais, quer estas ocorram naturalmente, quer sejam propagadas de 
forma acidental ou propositada ( https://ghsagenda.org ).
6 Autoavaliação e avaliação externa realizada por uma equipa de peritos provenientes de outros países membros da Agenda para a Segurança 
Sanitária Mundial. Este modelo assente nos pares assegura uma abordagem objetiva e facilita as aprendizagens entre países diferentes. As 
avaliações externas da Agenda para a Segurança Sanitária Mundial devem ser realizadas pelo menos duas vezes para cada país; a primeira vez para 
estabelecer uma medição de referência e, posteriormente, para identificar os progressos alcançados. Os países da UE que já participaram e sobre os 
quais já foi publicado um relatório são Portugal e o Reino Unido.
7 A Iniciativa para a Segurança Mundial da Saúde é uma parceria internacional informal entre países com interesses semelhantes, destinada 
a reforçar, a nível mundial, o grau de preparação e resposta sanitárias às ameaças do terrorismo biológico, químico, radiológico e nuclear, bem 
como aos riscos da gripe pandémica. A iniciativa foi lançada em novembro de 2001 pelo Canadá, a União Europeia, a França, a Alemanha, a Itália, 
o Japão, o México, o Reino Unido e os Estados Unidos. A Organização Mundial da Saúde atua como conselheira especializada junto da iniciativa 
(http://www.ghsi.ca/english/index.asp ).
8 A fim de evitar que surtos futuros se transformem em emergências de saúde pública de grande escala, os líderes do G7 concordaram em oferecer 
assistência a pelo menos 60 países, incluindo os países da África Ocidental, durante os próximos cinco anos, a fim de aplicarem o RSI, 
nomeadamente através da Agenda para a Segurança Sanitária Mundial, dos objetivos comuns que esta fixou e de outras iniciativas multilaterais, 
segundo a declaração dos ministros da Saúde do G7 de 8 e 9 de outubro de 2015, em Berlim.
9 Relatório técnico do ECDC, Ebola emergency preparedness in EU Member States: conclusions from peer-review visits to Belgium, Portugal and Romania  
(Preparação de emergência para o ébola nos Estados-Membros da UE: conclusões das visitas de avaliação entre pares à Bélgica, Portugal 
e Roménia), junho de 2015.
10 Conferência de alto nível organizada pela DG Saúde e Segurança dos Alimentos, de 12 a 14 de outubro de 2015, em Mondorf-les-Bains, 
Luxemburgo.
56 Anexos 
Descrição das principais funções e responsabilidades, no quadro da UE, para a prote -
ção dos cidadãos contra ameaças sanitárias transfronteiriças graves
Autoridades de saúde pública dos Estados-Membros
1. As autoridades de saúde pública dos Estados-Membros são responsáveis pelas políticas de saúde pública a nível 
nacional e por gerir as ameaças à saúde pública. Pode haver disparidades entre os Estados-Membros quanto às 
entidades responsáveis por certos aspetos do planeamento da preparação e da resposta, bem como pelos alertas 
rápidos e pelas respostas, podendo estas competências recair sobre diferentes entidades públicas, consoante 
a organização da administração, os riscos nacionais ou as situações específicas. Alguns Estados-Membros podem 
ter descentralizado algumas, ou mesmo a maioria, das responsabilidades em matéria de saúde pública, incluindo 
a responsabilidade pelo planeamento da preparação e da resposta. Os Estados-Membros da UE são igualmente 
membros da região Europa da OMS1 e têm a obrigação de aplicar o Regulamento Sanitário Internacional, confor -
me se explica no anexo  I.
2. Desde a adoção da Decisão n.º 1082/2013/UE, os Estados-Membros têm também a obrigação de prestar à Comis -
são determinadas informações sobre os seus planos de preparação e resposta. A Decisão n.º 1082/2013/UE requer 
que os Estados-Membros e a Comissão se consultem entre si no âmbito do Comité de Segurança da Saúde, com 
vista a desenvolver, reforçar e manter as suas capacidades de monitorização, alerta rápido, avaliação e respos -
ta a ameaças transfronteiriças graves para a saúde. Essa consulta tem por objetivos: a partilha de boas práticas 
e experiência em matéria de planeamento da preparação e da resposta; a promoção da interoperabilidade do 
planeamento nacional da preparação; a tomada em consideração da dimensão intersetorial do planeamento da 
preparação e da resposta a nível da União; e o apoio à aplicação de requisitos relativos às capacidades básicas 
para a vigilância e resposta, como referido no RSI. Os Estados-Membros também designam autoridades nacionais 
competentes para funções de vigilância epidemiológica, que são responsáveis por fornecer dados ao sistema 
de vigilância europeu, em consonância com as regras e orientações da UE, e nomeiam contactos nacionais para 
o SARR, que ficam responsáveis pelo seu acompanhamento e pela comunicação dos alertas, segundo as regras 
fixadas pela decisão.
Comissão Europeia  — DG  Saúde e  Segurança dos Alimentos
3. A Comissão assegura o secretariado e a presidência do Comité de Segurança da Saúde e coordena e gere o seu 
Centro de Gestão de Situações de Crise no Domínio Sanitário. Assume igualmente a gestão dos sistemas informá -
ticos pertinentes e a coordenação com os seus outros serviços e agências, bem como com organizações inter -
nacionais competentes, como a OMS, no tratamento de questões transversais deste domínio político. A Decisão 
n.º 1082/2013/UE relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves prevê especificamente que a Comissão 
(ou seja, a DG Saúde e Segurança dos Alimentos), em articulação com os Estados-Membros, assegure a coordena -
ção e a informação mútua entre os mecanismos, estruturas e atividades que sejam relevantes para o planeamen -
to da preparação e da resposta, a monitorização, o alerta rápido e o combate contra as ameaças transfronteiriças 
graves para a saúde. A Comissão é igualmente responsável por evitar a duplicação de atividades ou ações contra -
ditórias e por assegurar que são disponibilizados recursos adequados para todas as tarefas e funções necessárias 
e essenciais que estão sob a sua responsabilidade.Anexo  II
1 A região abrange um total de 55 países, que respondem perante o Gabinete Regional da OMS para a Europa, em Copenhaga.
57 Anexos 
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)
4. O ECDC opera e coordena a rede de vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis e de resistência antimi -
crobiana, bem como de vigilância de infeções associadas aos cuidados de saúde que digam respeito a doenças 
transmissíveis. Trata-se de uma agência da UE responsável por identificar, avaliar e comunicar ameaças atuais ou 
emergentes à saúde humana, decorrentes de doenças infeciosas. O ECDC também acolhe nos seus servidores 
o Sistema de Alerta Rápido e de Resposta (SARR). O SARR é um sistema em linha que associa a Comissão, as auto -
ridades de saúde pública dos Estados-Membros responsáveis por medidas de controlo das doenças transmissíveis 
e o ECDC. Os países do EEE (Islândia, Listenstaine e Noruega) também estão associados a este sistema, ao qual 
a OMS tem acesso de leitura.
5. Nos termos da Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves, cabe ao ECDC prestar aconse -
lhamento científico e fornecer avaliações de riscos relativamente a ameaças que sejam comunicadas através 
do SARR, especialmente ameaças de origem biológica ou desconhecida. Outras agências ou órgãos da UE (por 
exemplo, comités científicos) podem ser chamados pela Comissão a realizar avaliações rápidas de riscos em casos 
em que os seus conhecimentos especializados sejam mais adequados para o tipo de ameaça em questão. Além 
disso, o ECDC, se lho for solicitado, auxilia a Comissão e os Estados-Membros a aplicarem os requisitos da Decisão 
n.º 1082/2013/UE relativos ao planeamento da preparação. O orçamento anual do ECDC também abrange progra -
mas sobre doenças. Estes são programas verticais para doenças específicas, que incluem aspetos como o desen -
volvimento de capacidades e a comunicação de riscos. O ECDC pode apoiar países ou organizações internacionais 
como a OMS nas suas respostas a surtos, como fez no caso do surto de ébola. O ECDC gere um Centro de Opera -
ções de Emergência, com base num manual para as emergências de saúde pública. A atual abordagem do ECDC 
é visar todos os riscos (ou seja, não só as ameaças à saúde decorrentes de doenças transmissíveis, mas também de 
outras origens), e está em consonância com os objetivos do RSI e da Decisão n.º 1082/2013/UE. Esta abordagem 
excede o anterior mandato tradicional do ECDC, que se focava nas doenças transmissíveis e na preparação para 
as pandemias.Anexo  II
58 Anexos 
Síntese das ações auditadas e cofinanciadas
A seguinte tabela apresenta uma lista das principais características das ações auditadas, cofinanciadas ao abrigo do 
objetivo sobre ameaças sanitárias do 2.º Programa de Saúde da UE (2008-2013), que é gerido pela Chafea ou pela 
DG Saúde e Segurança dos Alimentos (para três contratos públicos):
Refª Descrição geralInstrumento de 
financiamentoCofinanciamento da UE 
segundo a convenção de 
subvenção
(em euros)
1Desenvolvimento de um quadro genérico para a produção e avaliação 
rápidas de vacinas de emergênciaProjeto 2 116 023
2 Otimização dos testes e da criação de redes para tratar o VIH na Europa Projeto 1 429  984
3Rede de controlo de ameaças à saúde pública e de outros riscos de 
biossegurança na região do Mediterrâneo e nos BalcãsProjeto 900  000
4 Rastreio de hepatite B e C entre migrantes na União Europeia Projeto 800  000
5Inquérito sobre a vigilância de síndromes, avaliação destinada à elabo -
ração de orientações para a EuropaProjeto 798 814
6Estratégias para adaptar a saúde pública a fenómenos meteorológicos 
extremosProjeto 750 000
7Capacitação da sociedade civil e do sistema de saúde pública para 
combater a epidemia de tuberculose junto dos grupos vulneráveisProjeto 750 000
8Avaliação da eficiência em termos de custos das estratégias de alerta 
e de resposta a pandemias europeias de gripe humanaProjeto 700 000
9Rede europeia de vigilância e controlo do cancro do colo do útero nos 
novos Estados-MembrosProjeto 615 023
10 Promoção da imunização dos profissionais de saúde na Europa Projeto 604  000
11Ação coordenada no setor da aviação para controlo das ameaças à saúde 
públicaProjeto 598 566
12 Promoção da vacinação junto das populações migrantes na Europa Projeto 548 680
13Sistema de alerta, vigilância e comunicação de informações sobre 
ameaças químicas à saúde — Fase IIIProjeto 497 760
14 Rede europeia para emergências de origem química Projeto 447 600
15Exercícios de garantia de qualidade e criação de redes para a deteção de 
agentes patogénicos altamente infecciososAção conjunta 3 316 326
16Exercício de Posto de Comando sobre ameaças sanitárias transfronteiri -
ças graves incluídas nas categorias química e ambientalContrato público / prestação 
de serviços458 989
17Organização de dois seminários de formação regionais com autoridades 
de saúde pública dos Estados-Membros sobre a aplicação da nova 
decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças gravesContrato público / prestação 
de serviços249 599
18Sistema de alerta rápido e de comunicação, Hedis, Nemo (acompanha -
mento dos mecanismos de troca de informações para a gestão de crises)Contrato público / prestação 
de serviços1 588 500
19Sistema de laboratórios europeus de referência para agentes patogéni -
cos humanosContrato público / prestação 
de serviços500 000
20Organização da formação do pessoal e realização de exercícios a nível 
europeu enquanto aspeto fundamental da preparaçãoContrato público / quadro de 
prestação de serviços333 646
Cofinanciamento total da UE proveniente do 2.º Programa de Saúde: 18 003  510Anexo  III
59 Anexos 
A seguinte tabela apresenta uma lista das principais características das ações avaliadas cofinanciadas ao abrigo do 
Sétimo Programa-Quadro de Investigação (7.º PQ) 2008-2013:
Refª Objetivo geral da ação selecionada Financiada pelo 7 .º  PQServiço da Comissão 
responsávelCofinanciamento da UE
(em euros)
1Previsão das evoluções epidémicas e simula -
ções pandémicasCEI1ERCEA 684  000
2Plataforma para as entidades associa -
das a  doenças infeciosas emergentes 
e reemergentesSAÚDE RTD 11 909 560
3Controlo de infeções na aviação, desde 
medidas de quarentena eficazes a protoco -
los para a desinfeção/descontaminação das 
cabinas dos aviõesPESSOAS REA 100 000
4Desenvolvimento de um conjunto de 
recursos de gestão de comportamentos e da 
comunicação, baseado em dados concretos, 
para os profissionais da saúde e agências de 
toda a Europa, a utilizar em caso de surtos 
gravesSAÚDE RTD 1 999  607
5Função das empresas farmacêuticas na 
formulação e execução das políticas de 
segurança sanitáriaCEI ERCEA 1 197 694
6Transformação da resposta da Europa 
a futuras epidemias ou pandemias graves 
através da disponibilização de infraestru -
turas, coordenação e integração das redes 
existentes de investigação clínicaSAÚDE DG Investig. e Inovação 23 992 375
7Criação de um conjunto de ferramentas 
integrado para ajudar os transportadores 
e intervenientes relevantes nas principais 
plataformas de transportes a desenvolve -
rem os seus atuais planos de preparação 
e resposta a pandemias e agentes patogéni -
cos perigososSEC2HOME 3 142 004
8Interoperabilidade e grau de preparação 
dos serviços de saúde europeus em relação 
a ameaças mortais como doenças pandémi -
cas e ataques terroristas gravesSEC REA 2 789 940
9Aumento do grau de preparação das 
comunidades e sociedades na Europa para 
catástrofes transfronteiriças e de grande 
dimensãoSEC REA 999 084
10Gestão eficaz dos desafios científicos e so -
ciais causados por pandemias e das medidas 
de gestão de crises conexas Elaboração de 
uma estratégia integrada e transdisciplinarCS3DG Investig. e Inovação 3 939 880
Cofinanciamento total da UE proveniente do 2.º Programa de Saúde: 50 754 144
1 Conselho Europeu de Investigação.
2 Programa sobre segurança.
3 Ciência na Sociedade.Anexo  III
60 Respostas  
da Comissão
Síntese
III
A Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves baseia-se no artigo 168.º do Tratado, o artigo sobre 
a saúde pública.
V
A Comissão e os Estados-Membros estão a trabalhar na criação da infraestrutura necessária para aplicar plena e efeti -
vamente a Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves. Trata-se de um tema complexo. Embora se 
reconheça a existência de atrasos, por exemplo, na adoção de determinados atos de execução, estes atrasos estão a ser 
resolvidos e não enfraqueceram de forma significativa a eficácia da resposta da UE às ameaças sanitárias transfronteiriças. 
As responsabilidades dos Estados-Membros e da Comissão são claramente definidas na Decisão 1082/13.
VI
Os atrasos na execução da Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves são um reflexo da complexidade 
da situação das ameaças sanitárias ou da «complexidade da matéria». Em conformidade com as observações porme -
norizadas que se seguem, foram realizados progressos importantes na elaboração dos restantes atos de execução e no 
avanço dos trabalhos sobre contramedidas médicas. O mecanismo de contratação pública conjunta está agora plena -
mente estabelecido. O Comité de Segurança da Saúde está plenamente operacional; a Comissão irá analisar a observação 
do Tribunal com os Estados-Membros no Comité.
VII
A Comissão considera que, não obstante as melhorias técnicas introduzidas ao longo do tempo, é conveniente moderni -
zar o sistema. A Comissão está atualmente a trabalhar com o ECDC para modernizar o sistema SARR.
IX
A Comissão considera que existe uma boa coordenação entre os serviços da Comissão que tratam de diversos aspe -
tos relacionados com a segurança sanitária e que os aspetos específicos suscitados pelo Tribunal estão a ser tratados. 
A DG Saúde e Segurança dos Alimentos tomou medidas importantes em 2016 para melhorar o funcionamento do Centro 
de Gestão de Situações de Crise no Domínio Sanitário (HEOF — Health Emergencies Operations Facility).
X
i)
A Comissão aceita a Recomendação 1 e concorda no que refere ao seu papel no CSS e no mecanismo de contratação 
pública conjunta. Debaterá estas questões no CSS.
ii)
A Comissão aceita a Recomendação 2. A Comissão está atualmente a trabalhar com o ECDC para modernizar o sistema 
SARR e  irá debater com os Estados-Membros a  forma como o  retorno de informação dos utilizadores pode melhorar 
o funcionamento do sistema.
Respostas da Comissão 61
iii)
A Comissão aceita a Recomendação 3, alíneas a) e c) e aceita parcialmente a Recomendação 3, alínea b).
A Comissão reconhece que a sustentabilidade é uma questão pendente, ainda que muito tenha sido feito nos últimos 
anos. Estão a ser feitos progressos contínuos, especialmente no âmbito do plano de ação estabelecido pela Comissão na 
sequência da avaliação ex post do 2.º Programa de Saúde.
iv)
A Comissão aceita parcialmente a Recomendação 4, alínea a) e aceita a Recomendação 4, alíneas b) e c). Existe uma boa 
cooperação entre os serviços competentes da Comissão e estão em curso discussões entre os serviços para continuar 
a desenvolver a  coordenação.
A Comissão considera que a estrutura do Centro de Gestão de Situações de Crise no Domínio Sanitário (HEOF — Health 
Emergencies Operations Facility) é estável e define as funções e níveis de alerta. Desde junho de 2016, a Comissão desen -
volveu um programa de formação contínua para garantir a plena operacionalidade do HEOF em qualquer momento.
Observações de auditoria
21
A Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves representa um importante passo em frente no reforço 
da cooperação entre os Estados-Membros para melhorar a capacidade de resposta a ameaças sanitárias e a proteção dos 
cidadãos da UE.
A Comissão está ciente de que ocorreram alguns atrasos, mas considera que estes não puseram em causa a cooperação 
eficaz dos Estados-Membros relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves.
24
Como a preparação na área da segurança sanitária abrange domínios sensíveis, o modelo de relatório foi amplamente 
debatido com os Estados-Membros e foi necessária uma segunda reunião de comitologia para alcançar um acordo.
Respostas da Comissão 62
25
O relatório apresentado ao CSS não incluiu informações individuais dos Estados-Membros, pois a preparação na área da 
segurança sanitária abrange domínios sensíveis. O relatório baseia-se apenas nas sugestões dos Estados-Membros, uma 
vez que a legislação não obriga a Comissão a verificar e confirmar as informações fornecidas pelos Estados-Membros.
Os resultados do relatório foram igualmente debatidos no âmbito do Grupo de Trabalho do CSS para o Planeamento da 
Preparação e da Resposta (12 de novembro de 2015). Na reunião plenária do CSS (7 e 8 de junho de 2016), os Estados-
-Membros foram informados acerca de um relatório atualizado que reflete em pormenor os principais problemas em 
todos os Estados-Membros.
26
A Comissão considera que o relatório intercalar fornece uma panorâmica completa sobre o estado de preparação a nível 
nacional na UE e emite orientações claras sobre a forma como as lacunas e insuficiências podem ser resolvidas através de 
um plano de ação acordado com os Estados-Membros através da aprovação pelo CSS. O subgrupo para a preparação do 
CSS prosseguirá as discussões sobre o modo como as conclusões do relatório são seguidas em conjunto com os ensina -
mentos colhidos do surto de ébola. Uma primeira reunião áudio deste grupo ocorreu antes do CSS em novembro de 2015.
Estão em curso discussões e trabalho com o ECDC e a OMS/Europa para rever o modelo de relatório a apresentar a título 
do artigo 4.º, tendo em conta a abordagem da OMS à implementação do Regulamento Sanitário Internacional e o novo 
quadro de monitorização e avaliação.
Caixa 3 — Evolução internacional em matéria de preparação: deficiências na 
autoavaliação da aplicação do Regulamento Sanitário Internacional
Esta caixa refere-se aos desenvolvimentos no âmbito da OMS, que estão fora do quadro jurídico da UE.
27
Conforme explicado acima, os Estados-Membros participaram ativamente na elaboração das perguntas e o procedimento 
de comitologia alcançou a maioria qualificada necessária.
28
A Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves não confere à Comissão poderes para impor aos Esta -
dos-Membros uma determinada estrutura de preparação genérica. A Estratégia para o Planeamento da Preparação 
Genérica mencionada pelo Tribunal é um documento técnico que faz parte da base dos trabalhos em curso com os 
Estados-Membros em matéria de preparação. Nos Estados-Membros, cabe em especial aos membros do CSS divulgar as 
orientações  existentes.
Respostas da Comissão 63
29
Os procedimentos são complexos, tanto de um ponto de vista jurídico, tendo em conta a competência da UE no domí -
nio da saúde — que consiste em apoiar, coordenar ou completar a ação dos Estados-Membros no domínio da saúde 
pública —, como devido à multiplicidade de intervenientes e de estruturas complexas existentes nos países e na relação 
com as estruturas internacionais que trabalham nestas questões.
A Comissão considera que as informações recolhidas no âmbito do exercício de transmissão de relatórios a título do 
artigo 4.º da Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves fornecem uma avaliação exaustiva do estado 
de preparação a nível nacional na UE e orientações claras para a resolução das lacunas e insuficiências. O subgrupo do 
CSS sobre a preparação continua a analisar esta questão.
30
A Comissão trabalha em estreita colaboração com os Estados-Membros, no âmbito do CSS e do grupo de trabalho sobre 
a preparação, a fim de desenvolver as estruturas e mecanismos de cooperação em matéria de preparação. Essa colabo -
ração inclui um Plano de Ação, uma cooperação no domínio das contramedidas médicas, bem como a transmissão de 
informações a título do artigo 4.º da Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves. A colaboração prevê 
ainda a realização de um debate sobre a transmissão de relatórios relativos aos progressos realizados.
31
Uma vez que o objetivo e o indicador não estão incluídos na Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças 
graves, a Comissão desenvolveu outras formas de transmissão de informações em colaboração com o ECDC, conforme 
descrito no ponto  33.
33
A avaliação do ECDC baseia-se nas respostas ao exercício de transmissão de informações a título do artigo 4.º da Decisão 
relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves. Trata-se de uma avaliação técnica plenamente na esfera de compe -
tências do ECDC.
A Comissão está a debater com o ECDC o desenvolvimento de indicadores adequados para medir com confiança os pro -
gressos em matéria de preparação.
O desenvolvimento de novos indicadores faz parte de uma abordagem mais ampla de desenvolvimento de indicado -
res de saúde dos países, em debate com o ECDC, a OMS/Europa e os Estados-Membros no grupo de trabalho sobre 
a preparação.
34
No âmbito do trabalho sobre a preparação, a Comissão debaterá a adequação dos indicadores com os Estados-Membros 
no CSS. O relatório do ECDC fornece um resumo técnico da situação, das lacunas e das necessidades dos Estados-Mem -
bros em matéria de planeamento da preparação e da resposta.
Respostas da Comissão 64
37
A Comissão considera que a cooperação diária no domínio das ameaças sanitárias graves, como o surto do vírus zica, 
mostra que existe uma compreensão da repartição das tarefas e que o ECDC é capaz de desempenhar plenamente o seu 
papel no respeitante à transmissão, ao CSS, de informações sobre a avaliação de riscos. A distinção entre a avaliação de 
riscos (responsabilidade do ECDC) e a coordenação da gestão dos riscos (responsabilidade da Comissão) está prevista na 
legislação. No entanto, é frequentemente necessário debater os casos específicos e as novas tarefas, devendo a Comissão 
e o ECDC chegar a acordo caso a caso. Para o efeito, as reuniões de coordenação mensais entre o ECDC e a Comissão asse -
guram uma cooperação estreita e permitem ao ECDC responder de forma eficaz aos pedidos de assistência.
39
O trabalho de elaboração do guia é anterior à adoção da decisão.
Na sequência da adoção da decisão, a Comissão sugeriu ao ECDC que debatesse o guia e a sua recomendação com o CSS. 
No seguimento da continuação do trabalho nesse documento, está previsto um debate no grupo de trabalho sobre a pre -
paração do CSS a realizar no outono de 2016.
40
As etapas subsequentes para desenvolver o acordo de contratação pública conjunta no âmbito da Decisão relativa às 
ameaças sanitárias transfronteiriças graves foram iniciadas sem demora injustificada; é necessário ter em conta que cada 
Estado-Membro teve de cumprir procedimentos nacionais de ratificação para assinar o acordo, o que requer, inevitavel -
mente, algum tempo.
41
A contratação pública da vacina contra a pandemia de gripe é um assunto extremamente complexo. Além disso, reve -
lou-se moroso identificar e reunir as necessidades específicas dos Estados-Membros. Ao mesmo tempo, em 2016, foram 
alcançados progressos significativos na preparação de um procedimento de contratação pública conjunta de vacinas 
pandémicas. Além do procedimento relativo às vacinas pandémicas, quatro outros procedimentos de contratação pública 
estão em curso desde setembro de 2016.
42
A Comissão gostaria de salientar que tanto a contratação pública conjunta como um procedimento mais desenvolvido no 
intercâmbio de contramedidas médicas têm o seu lugar na preparação para ameaças sanitárias transfronteiriças graves. 
Pela sua natureza, qualquer contratação pública será morosa e implicará o cumprimento dos procedimentos previstos na 
legislação da UE.
Com o mandato do CSS, estão atualmente a ser desenvolvidos Procedimentos Operacionais Normalizados com o objetivo 
de garantir uma resposta rápida e coerente em futuras situações de emergência. O resultado do debate será apresentado 
ao CSS em novembro de 2016.
Em qualquer caso, o Mecanismo de Proteção Civil já estabelece um quadro para o intercâmbio de contramedidas.
Respostas da Comissão 65
43
Embora os progressos na contratação pública conjunta de vacinas contra a gripe tenham sido efetivamente lentos, devido 
à complexidade da matéria, a Comissão recorda que até à data 24 Estados-Membros concordaram participar no acordo 
de contratação pública conjunta e que alguns processos de contratação pública conjunta estão atualmente em curso. As 
necessidades urgentes de intercâmbio de contramedidas médicas podem sempre ser abordadas através do SARR (como 
efetuado, por exemplo, para a antitoxina diftérica em 2016) ou, em geral, através do Mecanismo de Proteção Civil.
46
Até à data, o CSS decidiu não instituir um grupo de trabalho para migrantes. A necessidade de tal grupo de trabalho será 
novamente debatida num seminário do CSS.
Quando os temas operacionais regressaram à ordem de trabalhos do CSS depois de fevereiro de 2015, as reuniões do 
CSS foram organizadas tematicamente e está a ser preparado um roteiro pormenorizado para o CSS. O plano de ação 
em matéria de preparação proporcionará um quadro para o plano de trabalho do grupo de trabalho sobre a preparação. 
Além disso, estão em curso discussões com o ECDC a fim de melhor coordenar o trabalho do Comité de Coordenação 
para a Preparação do ECDC e do grupo de trabalho sobre a preparação sob a alçada do CSS. Os trabalhos para o estabele -
cimento de planos de trabalho foram iniciados com a rede de agentes de comunicação e com o grupo de trabalho sobre 
a preparação.
47
Desde setembro de 2016, 11 Estados-Membros, a OMS e o ECDC participaram no grupo de trabalho para a preparação. 
O grupo de trabalho é importante para elaborar documentos para o CSS, como os Procedimentos Operacionais Perma -
nentes sobre contramedidas médicas e o plano de ação relativo à preparação, etc. Aqui, uma plena participação é menos 
importante, pois o grupo de trabalho reúne peritos técnicos para elaborar propostas para aprovação/reconhecimento 
pelo plenário do CSS.
48
As tarefas do CSS estão enumeradas na Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves (artigo 17.º, n.º 2). 
Foram organizadas tematicamente reuniões do CSS e está em fase de preparação um roteiro pormenorizado para o CSS 
(ver ponto 46). A fim de coordenar respostas, os documentos técnicos, como avaliações de risco elaboradas pelo ECDC 
e aconselhamento ao viajante pertinente, são debatidos durante as reuniões ad hoc  do CSS. No entanto, no caso de 
discussões técnicas, podem ser convocados grupos de trabalho ad hoc  pertinentes com base na decisão do CSS, constituí -
dos por peritos técnicos dos Estados-Membros. Foi este o caso durante o atual surto de zica, quando o grupo de trabalho 
ad hoc  para o surto do vírus zica foi criado e reuniu duas vezes.
Respostas da Comissão 66
51
A Comissão concorda que quando a entrada em vigor da Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves 
coincidiu com a crise do ébola, os esforços no sentido de desenvolver uma abordagem mais estruturada, em especial no 
que se refere à preparação, foram adiados. No entanto, este trabalho está agora bem encaminhado.
52
A Comissão considera que as informações prestadas ao CSS referentes às atividades dos serviços competentes da Comis -
são são adequadas. Estão em vigor acordos de cooperação entre os serviços. A participação de outros serviços nas 
reuniões do CSS é frequente. Além disso, a DG Saúde e Segurança dos Alimentos participou igualmente, por exemplo, nas 
conferências áudio diárias do grupo de missão do ébola e em muitos outros grupos interserviços.
60
O relatório de avaliação externa do ECDC era referente ao período compreendido entre 2008 e 2012, ou seja, antes da 
Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves ter entrado em vigor e antes de serem efetuadas as altera -
ções correspondentes (limitadas) ao SARR.
63
A Comissão concorda que as reações dos utilizadores são essenciais na revisão do SARR.
64
A Comissão está a trabalhar com o ECDC para reformular o sistema.
65
A Comissão salienta que a lista a que se refere o presente número foi identificada na avaliação de impacto elaborada 
antes da decisão em causa.
67
A Comissão começou a trabalhar com o ECDC para reformular o sistema SARR.
70
As regras e os procedimentos para lidar com as ameaças químicas e ambientais no âmbito da Decisão relativa às ameaças 
sanitárias transfronteiriças graves são os mesmos de outras ameaças causadas por eventos biológicos e doenças trans -
missíveis. Os critérios de notificação são os mesmos, bem como a utilização do instrumento informático concebido para 
o efeito. Uma rede específica para a monitorização e avaliação de eventos causados por ameaças químicas e ambientais 
é cofinanciada há 3 anos no âmbito do Programa de Saúde. Também foi instituída uma ligação ao Comité Científico da 
Comissão Europeia para assegurar o recrutamento de conhecimentos especializados suficientes para as avaliações de 
risco fora do mandato do ECDC.
O funcionamento do sistema será testado num exercício futuro.
Respostas da Comissão 67
72
A Comissão está a efetuar a moderação e a manutenção do sistema, mas a intenção é integrar o RASCHEM no SARR. Em 
setembro de 2016, 18 países estavam registados no RASCHEM.
74
A Comissão está ciente da situação e está a trabalhar com o ECDC para melhorar a qualidade e a exaustividade dos dados 
dos relatórios dos Estados-Membros.
77
A Comissão está ciente da situação e está a trabalhar juntamente com o ECDC para aumentar a qualidade e a exaustivi -
dade dos dados dos relatórios dos Estados-Membros.
78
A Comissão observa que o Tribunal examinou as atividades no âmbito do 2.º e do 3.º Programa de Saúde. A gestão do 
programa foi consideravelmente alterada entre os dois programas. Os convites à apresentação de propostas financiadas 
com base no Programa de Saúde contribuíram ativamente para melhorar a preparação transfronteiriça contra as ameaças 
sanitárias e a maioria dos projetos produziu resultados conforme previsto.
Os exercícios transfronteiriços financiados com base no Programa de Saúde contribuíram ativamente para a melhoria da 
preparação transfronteiriça contra as ameaças sanitárias.
81
A Comissão está ciente de que a sustentabilidade dos resultados nem sempre tem sido satisfatória para alguns projetos 
cofinanciados ao abrigo do 2.º Programa de Saúde antes de a Decisão 1082 ter entrado em vigor. Um mínimo de susten -
tabilidade é sempre assegurado através da divulgação dos resultados dos projetos e da sua disponibilidade sustentada 
no sítio Web da Chafea. Recentemente foram introduzidas melhorias: a nova base de dados será lançada no sítio Web da 
Chafea em meados de novembro de 2016; uma nova plataforma informática (com a possibilidade de acolher os sítios web  
dos projetos ou ações conjuntos durante e após as subvenções) está em fase de desenvolvimento; a Chafea preparou uma 
estratégia de divulgação do modelo a fornecer aos coordenadores de projeto.
Caixa 5 — Exemplos de projetos auditados e das questões suscitadas
A Comissão está ciente de que nem todos os projetos têm um desempenho igual nem com a maior qualidade possível. 
A fim de assegurar que cada projeto tem o melhor desempenho possível, a Chafea aplica medidas, desde há vários anos, 
como a  disponibilização de peritos externos e  de orientação aos projetos «de risco».
A Comissão considera que o plano de ação estabelecido pela Comissão e pela Chafea após a avaliação ex post do 2.º Pro -
grama de Saúde irá garantir que apenas as ações com grande possibilidade de contribuir para iniciativas políticas impor -
tantes da UE e um elevado valor acrescentado da UE são objeto de cofinanciamento, a fim de minimizar o risco de baixo 
desempenho e diluição dos resultados.
Respostas da Comissão 68
82
Para além dos arquivos escritos, a Chafea informa também a Comissão em reuniões bilaterais sobre os resultados de 
projeto importantes. Além disso, desde meados de 2016, o pessoal da Comissão tem acesso ao novo sistema informático 
que a Chafea utiliza para a gestão de projetos. Este sistema não se encontrava em funcionamento no caso dos projetos 
auditados.
Conforme referido acima (no ponto 81), a Chafea preparou uma estratégia de divulgação do modelo que irá ajudar os 
coordenadores de projeto no seu trabalho neste domínio. A Chafea contratou recentemente, a tempo inteiro, um respon -
sável pela divulgação, com o objetivo de, nomeadamente, apoiar os coordenadores de projetos de saúde nas suas tarefas 
de divulgação.
83
Após a avaliação ex post  do 2.º Programa de Saúde, a Comissão, em colaboração com a Chafea, desenvolveu um plano de 
ação para aplicar todas as recomendações formuladas pelos avaliadores externos. Estão a ser feitos progressos, por exem -
plo, através da modernização da base de dados pública, da definição de indicadores de monitorização e da criação de um 
sistema de monitorização e do desenvolvimento de uma estratégia de divulgação.
Caixa 6 — Ações conjuntas no âmbito do Programa de Saúde
A Comissão considera que as ações conjuntas são um instrumento importante para facilitar a cooperação entre as auto -
ridades dos Estados-Membros em questões técnicas específicas, que provou ser eficaz na área das ameaças sanitárias. As 
ações conjuntas são complementadas, nomeadamente, por atividades (por exemplo, exercícios) financiadas através de 
contratação pública.
84
Os resultados de exercícios e formações são regularmente utilizados para trabalhos de preparação; mais recentemente, 
o CSS recebeu informações sobre os ensinamentos colhidos dos exercícios na sua reunião de junho de 2016.
85
Certos instrumentos desenvolvidos pelo CCI para a modelização ainda existem e estão a ser utilizados, nomeada -
mente, pelo ECDC. Estão em curso discussões com vista a reforçar a cooperação entre o ECDC e o CCI com base nestes 
instrumentos.
86
A Comissão considera que as ações realizadas poderiam ser mais estruturadas, no entanto, existem ações realizadas, 
como coordenadores de projeto que foram convidados para reuniões de grupos de peritos (como o SARR, o FLU, o GPP 
e ameaças químicas) e/ou para o encontro ou um seminário do CSS, em dezembro de 2014, denominado «How to bene -
fit from European projects», uma iniciativa dos Estados-Membros da UE para divulgar os resultados do 2.º Programa de 
Saúde da UE (2008-2013) no domínio da segurança sanitária ( http://ec.europa.eu/chafea/news/news349.html ).
87
A Comissão, ao utilizar contratos públicos, adquire serviços dos quais as suas medidas de acompanhamento depen -
dem para o tipo de serviço prestado. Além disso, os resultados dos serviços contratados, na sua maioria disponíveis sob 
a forma de um relatório, são publicados e estão disponíveis durante um período suficientemente longo.
A Comissão tem várias ações a fim de aumentar a diversidade dos contratantes, por exemplo tendo contratos-quadro 
com reabertura de concurso.
Respostas da Comissão 69
88
A Comissão reconhece que a sustentabilidade é uma questão pendente, ainda que muito tenha sido feito nos últimos 
anos, como a elaboração da brochura de Planeamento da preparação genérica (GPP — Generic preparedness planning) 
(2011)1, a reunião de grupo sobre vacinação (2012), a Conferência de Alto Nível do Programa de Saúde (2012)2 e a Confe -
rência sobre Segurança Sanitária Regional (2014)3. Um mínimo de sustentabilidade é sempre assegurado através do sítio 
web  da Chafea. Estão a ser efetuados melhoramentos contínuos, ver o comentário no ponto 81.
89
O plano de ação desenvolvido pela Comissão após a avaliação ex post  do 2.º Programa de Saúde inclui o desenvolvimento 
de novos indicadores de monitorização. Estes estão a ser utilizados num novo sistema de acompanhamento, que os bene -
ficiários passaram a incluir nos seus relatórios periódicos desde 2016. Esta monitorização ajudará igualmente a mensurar 
as contribuições da ação cofinanciada para os objetivos globais do 3.º Programa de Saúde.
91
A Comissão salienta que o planeamento plurianual é um processo interno e informal. Não é juridicamente obrigatório nos 
termos do 3.º Programa de Saúde.
92
As previsões sobre a execução orçamental são apenas indicativas. A prioridade em matéria de avaliação de riscos é perti -
nente, por exemplo, apenas para situações de emergência. Na ausência de emergência, o programa de trabalho para esta 
prioridade pode ser posto em prática sem quaisquer despesas. Além disso, não significa que a repartição do orçamento 
é desequilibrada.
93
A avaliação ex post  do 2.º Programa de Saúde e do plano de ação da Comissão de março de 2016 aponta para o desenvol -
vimento de um novo sistema de monitorização e de indicadores aplicáveis a partir de 2016.
94
O sistema de monitorização e os indicadores estão atualmente a ser melhorados, estando alguns indicadores novos em 
vigor já desde 2016.
Quando a Comissão prevê a execução orçamental, a obtenção de um equilíbrio entre os objetivos do programa não 
é uma meta.
1 http://ec.europa.eu/chafea/publications/publications_for_health_programme.html #
2 http://ec.europa.eu/health/programme/events/ev_20120503_en.htm
3 http://ec.europa.eu/chafea/news/news349.html
Respostas da Comissão 70
95
A Comissão considera que instituiu uma cooperação estruturada entre os serviços.
101
A Comissão considera que já existe uma boa cooperação estruturada entre os serviços. Trata-se de algo que pode sempre 
ser melhorado, podendo incluir o mapeamento de atividades. No entanto, este facto não permitirá, por si só, resolver os 
problemas associados à aceitação dos resultados da investigação.
102
A Comissão está empenhada em continuar a desenvolver a boa cooperação entre os serviços e considera que há margem 
para melhorias. Graças às diferentes medidas em vigor, como o Memorando de Entendimento com várias DG, as reuniões 
periódicas e outras formas eficazes e eficientes de intercâmbio de informações, a cooperação é adequada.
Resposta da Comissão comum aos pontos 103 a 106:
Durante as crises recentes, a Comissão considera que o CCRE demonstrou desempenhar um papel eficaz como plataforma 
de convocação central, como ponto de entrada para o IPRC e na coordenação da resposta a catástrofes fora da União.
107
Com efeito, os ensinamentos colhidos do surto de H1N1 em 2009/2010 conduziram a uma importante simplificação da 
estrutura do Centro de Gestão de Situações de Crise no Domínio Sanitário (HEOF — Health Emergencies Operations Faci -
lity), que permaneceu estável desde então. Além disso, os principais exercícios e formações conduziram a uma atualização 
do manual quando considerado necessário.
108
A Comissão reconhece que um programa contínuo de formação e de exercícios constitui um meio adequado para manter 
e reforçar conhecimentos que podem ser recolhidos facilmente quando o HEOF é ativado.
Na sequência da reorganização da DG SANTE no início de 2016, foram desenvolvidos e começaram a ser ministrados cur -
sos de formação do HEOF para todo o pessoal em causa. As sessões de formação são organizadas em intervalos regulares.
Foi destacado pessoal para cobrir as funções do HEOF predefinidas. Isto permite uma melhor familiarização e formações 
mais orientadas no que se refere aos papéis respetivos.
109
A Comissão considera que o  HEOF provou ser funcional em anteriores situações de crise, atendendo ao número limitado 
de efetivos que operam ao abrigo do HEOF. A atual estrutura do HEOF foi definida na sequência dos ensinamentos colhi -
dos do surto de H1N1 em 2009/2010. A Comissão considera que a estrutura é estável e que define as funções e os níveis 
de alerta. Aquando do surto de ébola, o pessoal pertinente na DG SANTE conhecia perfeitamente os procedimentos. Mais 
recentemente, as operações do HEOF foram revistas e foi dada formação ao pessoal pertinente.
Respostas da Comissão 71
111
A Comissão recorda que, tendo em conta a evolução histórica, os procedimentos de resposta a emergências na Comissão 
são muito diversos e foram organizados de diferentes formas e com diferentes regimes de pessoal para enfrentar desafios 
individuais. O mesmo se aplica ao ECDC, que tem, por exemplo, uma escala de serviço com disponibilidade permanente 
mesmo em tempo de paz.
Conclusões e  recomendações
115
A Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves representa um importante passo em frente no reforço 
da cooperação entre os Estados-Membros para melhorar a capacidade de resposta a ameaças sanitárias e a proteção dos 
cidadãos da UE.
A Comissão está ciente de que ocorreram alguns atrasos, mas estes não puseram em causa a cooperação eficaz dos Esta -
dos-Membros relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves.
116
A Comissão reconhece alguns atrasos no estabelecimento de uma cooperação eficaz entre os Estados-Membros em 
matéria de ameaças sanitárias transfronteiriças graves.
O estado de preparação a nível nacional na UE e as lacunas e insuficiências serão abordados através de um plano de ação 
acordado com os Estados-Membros mediante aprovação pelo CSS.
Estão em curso discussões e trabalhos com o ECDC e a OMS/Europa para rever o sistema de comunicação, tendo em 
conta a abordagem da OMS à implementação do Regulamento Sanitário Internacional e o novo quadro de monitorização 
e avaliação.
117
A Comissão considera que o papel do ECDC é definido no regulamento que o cria e na decisão transfronteiras.
As preparações para um processo de contratação pública conjunta de vacinas pandémicas avançaram bastante em 2016. 
Estão em curso novas iniciativas de contratação pública conjunta.
O mecanismo de proteção civil já prevê o intercâmbio de contramedidas, está a ser desenvolvido um PON específico para 
contramedidas médicas.
O CSS mostrou ser um mecanismo de coordenação eficaz para os Estados-Membros.
118
O órgão de direção do Acordo de Contratação Pública Conjunta é o Comité Diretor do Acordo de Contratação 
Pública Conjunta.
Respostas da Comissão 72
Recomendação 1  
a)
A Comissão aceita a recomendação; irá debater a presente recomendação e o eventual âmbito e conteúdo de um roteiro 
com o CSS. Dependendo do resultado do debate, a Comissão irá elaborar um documento para a aprovação pelo CSS.
b)
A Comissão aceita esta recomendação.
c)
A Comissão aceita esta recomendação.
Os grupos de trabalho são instrumentos importantes para o CSS. Desenvolvem resultados com base em tarefas especí -
ficas como um contributo para o CSS. A Comissão não aceita o argumento de que as suas atividades devem cessar em 
2017, considera sim que a preparação e a comunicação são operações em curso em que a manutenção de estruturas de 
trabalho específicas se justificaria.
d)
A Comissão aceita, no que se refere ao seu papel e às suas responsabilidades no mecanismo de contratação 
pública conjunta.
119
A Comissão concorda que, apesar das melhorias técnicas do sistema ao longo do tempo, é conveniente modernizar o sis -
tema. Estão em curso discussões com o ECDC.
Recomendação 2  
a)
A Comissão aceita esta recomendação. A Comissão está atualmente a trabalhar com o ECDC para modernizar 
o sistema  SARR.
b)
A Comissão aceita esta recomendação e  irá debater com os Estados-Membros de que forma o  retorno de informação dos 
utilizadores pode melhorar o funcionamento do sistema.
120
A Comissão reconheceu que a sustentabilidade é uma questão pendente, ainda que muito tenha sido feito nos últimos 
anos, como a produção da brochura de Planeamento da preparação genérica (GPP — Generic preparedness planning) 
(2011), a reunião de grupo sobre vacinação (2012) e a Conferência sobre Segurança Sanitária Regional (2014). Estão a ser 
efetuadas melhorias contínuas, mais recentemente, a modernização da base de dados pública, a plataforma HELI, e a 
aplicação da nova estratégia de divulgação.
O sistema de monitorização de desempenho está atualmente a ser melhorado, estando alguns novos indicadores já em 
vigor desde 2015.
Respostas da Comissão 73
Recomendação 3  
a)
A Comissão aceita a recomendação. Todos os aspetos são já abordados no plano de ação que a Comissão elaborou em 
2016 após a avaliação ex post  do 2.º Programa de Saúde. A DG SANTE continuará a cooperar com a Chafea na questão da 
pertinência para as políticas das ações em curso ou recentemente concluídas.
b)
A Comissão aceita parcialmente a recomendação e irá debater o relatório com os Estados-Membros no CSS. Uma aplica -
ção eficaz da presente recomendação depende dos Estados-Membros.
c)
A Comissão aceita a recomendação e já está a implementá-la no seu exercício de planeamento plurianual para o período 
2018-2020, que deverá estar concluído no outono de 2016 para planear as prioridades para o 3.º Programa de Saúde para 
esses anos.
Recomendação 4  
a)
A Comissão aceita parcialmente esta recomendação.
A Comissão considera que já existe uma boa cooperação estruturada entre os serviços. Trata-se de algo que pode ser 
melhorado, podendo incluir o mapeamento de atividades. No entanto, este facto não permitirá, por si só, resolver os 
problemas associados à aceitação dos resultados da investigação.
b)
A Comissão compromete-se a continuar a desenvolver a boa cooperação entre os serviços.
c)
A Comissão aceita esta recomendação. Na sequência dos ensinamentos colhidos do surto de H1N1 em 2009/2010, o Cen -
tro de Gestão de Situações de Crise no Domínio Sanitário (HEOF — Health Emergencies Operations Facility) foi significa -
tivamente simplificado e reorganizado. A Comissão considera que a estrutura atual é estável e define as funções e níveis 
de alerta. Desde junho de 2016 está a ser desenvolvido um programa de formação contínua e as sessões de formação são 
organizadas em intervalos regulares. Estão ainda em curso os debates sobre uma solução sustentável a longo prazo para 
a remuneração do pessoal envolvido na gestão de emergências de saúde pública.
Após o ébola e tendo em conta as necessidades para fazer face a ameaças químicas e ambientais, foram organizados 
vários exercícios de identificação de novas necessidades de melhoria. Está em curso trabalho com o ECDC.

COMO OBTER PUBLICAÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA
Publicações gratuitas:
  um exemplar:  
via EU Bookshop (http://bookshop.europa.eu);
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nas representações da União Europeia (http://ec.europa.eu/represent_pt.htm),  
nas delegações em países fora da UE (http://eeas.europa.eu/delegations/index_pt.htm),  
contactando a rede Europe Direct (http://europa.eu/europedirect/index_pt.htm)  
ou pelo telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 (gratuito em toda a UE) (*).
(*)  As informações prestadas são gratuitas, tal como a maior parte das chamadas, embora alguns operadores,  
cabinas telefónicas ou hotéis as possam cobrar.
Publicações pagas:
 via EU Bookshop (http://bookshop.europa.eu).
Etapa Data
Adoção do PGA / Início da auditoria 15.7.2015
Envio oficial do projeto de relatório à Comissão (ou outra entidade auditada) 2 2.7. 2016
Adoção do relatório final após o procedimento contraditório 5.10.2016
Receção das respostas oficiais da Comissão (ou de outra entidade auditada) em todas 
as línguas14.11.2016
Um marco essencial na consolidação do quadro de 
segurança sanitária da UE foi a adoção, em 2013, de uma 
decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças 
graves. Os programas de saúde e os programas-quadro de 
investigação apoiam igualmente atividades neste 
domínio. A auditoria permitiu constatar que essa decisão 
representa de facto um passo importante para dar uma 
melhor resposta a estas ameaças na UE, mas que 
a execução do quadro de segurança sanitária é afetada 
por insuficiências significativas. É  necessário ir mais longe 
no sentido de corrigir estas insuficiências para que a União 
possa tirar pleno partido dos mecanismos estabelecidos. 
Por conseguinte, o  Tribunal formula uma série de 
recomendações, principalmente no sentido de acelerar 
e reforçar a  execução.
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU