ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
(5) Há que instituir uma Autoridade Europeia do Trabalho («Autoridade»), a fim de facilitar o reforço da equidade e da confiança no Mercado Único. Para isso, a Autoridade deverá apoiar os Estados-Membros e a Comissão no reforço do acesso à informação para os indivíduos e os empregadores sobre os seus direitos e obrigações em situações de mobilidade laboral transfronteiriça, bem como o acesso aos serviços relevantes, fomentar a cooperação entre os Estados-Membros para uma aplicação efetiva do direito da União aplicável nestes domínios, e mediar e facilitar soluções em caso de litígios ou perturbações do mercado de trabalho com incidência além fronteiras.

(5) Há que instituir uma Autoridade Europeia do Trabalho («Autoridade»), a fim de facilitar o reforço da equidade e da confiança no Mercado Único. Para isso, a Autoridade deverá apoiar os Estados-Membros e a Comissão no reforço do acesso à informação para os indivíduos e os empregadores sobre os seus direitos e obrigações em situações de mobilidade laboral transfronteiriça, bem como o acesso aos serviços relevantes, fomentar a cooperação entre os Estados-Membros para uma aplicação efetiva do direito da União aplicável nestes domínios, e mediar e facilitar soluções em caso de litígios ou perturbações do mercado de trabalho com incidência além fronteiras. Tal inclui também uma rede de execução coerente e eficaz.
Elegibilidade dos custos do projeto referentes ao IVA e ao pessoal

1. As condições de elegibilidade dos custos encontram-se definidas no artigo 126.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012. Esses custos incluem o IVA e as despesas com pessoal.

A Comissão fornece uma panorâmica global, com base nas avaliações intercalar e ex post do Programa LIFE, dos reembolsos em sede de IVA por Estado-Membro que os beneficiários de projetos no âmbito do Programa LIFE tenham solicitado na fase derradeira dos pagamentos.
39.

assinala a necessidade de considerar e abordar o resultado das negociações do Brexit no tocante ao seu potencial impacto no futuro da estratégia marítima atlântica e do respetivo plano de ação; salienta que, no contexto do Brexit, torna-se ainda mais importante que os restantes Estados-Membros europeus do Atlântico privilegiem uma maior cooperação e integração das atividades no domínio marítimo, a fim de colmatar as lacunas nos domínios da ciência e inovação, da vigilância, da defesa, da energia oceânica e dos investimentos marítimos em geral, que a perda do Reino Unido, através de Brexit, poderá implicar;
Depois de a Comissão registar a iniciativa nos termos do artigo 6.o, deve proceder à tradução do seu conteúdo em todas as línguas oficiais da União, para publicação no registo em linha e utilização para efeitos de recolha de declarações de apoio nos termos do presente regulamento . Os grupos de organizadores podem, além disso, fornecer traduções do anexo em todas as línguas oficiais da União , para publicação no registo em linha, e também, eventualmente , do projeto de ato jurídico referido no anexo II e apresentado nos termos do artigo 6.o, n.o 2.

Depois de a Comissão registar a iniciativa nos termos do artigo 6.o, deve proceder à tradução do seu conteúdo em todas as línguas oficiais da União, para publicação no registo em linha e utilização para efeitos de recolha de declarações de apoio nos termos do presente regulamento , incluindo traduções do anexo, para publicação no registo em linha, e , se aplicável , do projeto de ato jurídico referido no anexo II e apresentado nos termos do artigo 6.o, n.o 2.
71.

reitera o seu apelo a um aumento dos limiares de minimis aplicáveis aos auxílios estatais aos SIEG, bem como do limiar de isenção da obrigação (prevista no artigo 108.o, n.o 3, do TFUE) de notificação dos auxílios estatais concedidos sob a forma de compensação de serviço público a determinadas entidades responsáveis pela gestão dos SIEG, uma vez que estas medidas conduzirão a uma maior simplificação para os órgãos de poder local e regional, bem como para as entidades que recebem a compensação;
32.

acolhe favoravelmente as medidas propostas de financiamento rápido, não utilizadas até à data em ligação com as subvenções da UE, e que se baseiam em vales do setor público, suscetíveis de uma aplicação rápida, que produzem resultados rápidos e exigem menos burocracia; assinala, no entanto, que importa antecipar eventuais lacunas no regime de vales (falta de transparência, atrasos ou problemas relacionados com o pagamento, diferenças entre os Estados-Membros nas condições para a adjudicação de contratos) para não desencorajar as empresas de utilizar este regime para os projetos;
10.

espera que a Comissão faça a distinção entre as instituições regionais e locais que representam os territórios (partes interessadas institucionais) e as partes interessadas do setor privado, uma vez que só as primeiras, democraticamente eleitas, constituem a síntese democrática das necessidades reais dos cidadãos, incluindo dos que não estão individualmente em condições de fazer ouvir a sua voz. É, por conseguinte, necessário reforçar o diálogo estruturado da Comissão com o Comité das Regiões e os representantes dos órgãos de poder local e regional, a fim de assegurar o caráter democrático do processo participativo na elaboração da legislação europeia, na convicção de que as coletividades territoriais, que defendem os interesses de todas as categorias socioeconómicas, e não as grandes empresas, devem ser o alvo prioritário da atenção das instituições da UE, nomeadamente no âmbito das consultas;
Sem prejuízo do disposto no n.o 1, os Estados-Membros devem adotar todas as medidas necessárias, que não impliquem custos desproporcionados, para limitar as suas emissões antropogénicas em 2025 de SO2, NOx, NMVOC, NH3, PM2,5 e CH4. Os níveis dessas emissões são determinados com base nos combustíveis vendidos, de acordo com uma trajetória de redução linear entre os seus limites de emissão para 2020 e os limites de emissão definidos pelos compromissos de redução de emissões para 2030. Sempre que as emissões para 2025 não possam ser limitadas em conformidade com a trajetória determinada, os Estados-Membros devem explicar as razões para o facto nos relatórios que transmitem à Comissão nos termos do artigo 9.o.

Sem prejuízo do disposto no n.o 1, os Estados—Membros devem adotar todas as medidas necessárias, que não impliquem custos desproporcionados, para limitar as suas emissões antropogénicas em 2025 de SO2, NOx, NMVOC, NH3, PM2,5 e CH4. Os níveis dessas emissões são determinados com base nos combustíveis vendidos, de acordo com uma trajetória de redução linear entre os seus limites de emissão para 2020 e os limites de emissão definidos pelos compromissos de redução de emissões para 2030. Sempre que as emissões para 2025 não possam ser limitadas em conformidade com a trajetória determinada, os Estados-Membros devem explicar as razões para o facto nos relatórios que transmitem à Comissão nos termos do artigo 9.o.
1. As estratégias de gestão costeira integrada devem conter, no mínimo, um inventário das medidas existentes aplicadas nas zonas costeiras e uma análise da necessidade de ações suplementares com vista à realização dos objetivos enunciados no artigo 5.o. As estratégias devem prever uma aplicação intersetorial e integrada das políticas definidas e considerar as interações entre as atividades terrestres e marítimas. 2. Aquando do estabelecimento dos planos de ordenamento do espaço marítimo, os Estados-Membros devem tomar em consideração, no mínimo: (a) Utilização de recursos naturais específicos, incluindo instalações de extração de energia e produção de energia renovável; (b) Desenvolvimento das infraestruturas, das instalações de energia, dos transportes, dos portos, das obras marítimas e de outras estruturas, incluindo infraestruturas ecológicas; (c) Agricultura e indústria; (d) Pesca e aquicultura; (e) Conservação, recuperação e gestão dos ecossistemas costeiros, dos serviços ecossistémicos e da natureza, das paisagens costeiras e das ilhas; (f) Atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas.

1. As estratégias de gestão costeira integrada devem conter, no mínimo, um inventário das medidas existentes aplicadas nas zonas costeiras e uma análise da necessidade de ações suplementares com vista à realização dos objetivos enunciados no artigo 5.o. As estratégias devem prever uma aplicação intersetorial e integrada das políticas definidas e considerar as interações entre as atividades terrestres e marítimas. 2. Aquando do estabelecimento dos planos de ordenamento do espaço marítimo, os Estados-Membros devem tomar em consideração, no mínimo: (a) Utilização de recursos naturais específicos, incluindo instalações de extração de energia e produção de energia renovável; (b) Desenvolvimento das infraestruturas, das instalações de energia, dos transportes, dos portos, das obras marítimas e de outras estruturas, incluindo infraestruturas ecológicas; (c) Agricultura e indústria; (d) Pesca e aquicultura; (e) Conservação, recuperação e gestão dos ecossistemas costeiros, dos serviços ecossistémicos e da natureza, das paisagens costeiras e das ilhas; (f) Atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas.
a) Permitir o tratamento e o intercâmbio computorizados de informações, dados e documentos necessários para a realização de controlos oficiais e resultantes da realização de controlos oficiais ou do registo da execução e dos resultados dos controlos oficiais em todos os casos em que as regras referidas no artigo 1.o, n.o 2, e os atos delegados previstos nos artigos 15.o a 24.o prevejam o intercâmbio desses dados, informações e documentos entre as autoridades competentes, entre estas e a Comissão e, quando adequado, com outras autoridades e os operadores. b) Oferecer um mecanismo para o intercâmbio de dados e informações em conformidade com o disposto no título IV; c) Oferecer um instrumento para a recolha e a gestão dos relatórios sobre os controlos oficiais transmitidos pelos Estados-Membros à Comissão; d) Permitir a elaboração, o tratamento e a transmissão, incluindo por via eletrónica, do diário de viagem referido no artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2005, dos registos obtidos pelo sistema de navegação referido no artigo 6.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1/2005, dos certificados oficiais e do Documento Sanitário Comum de Entrada referido no artigo 54.o do presente regulamento.

a) Permitir o tratamento e o intercâmbio computorizados de informações, dados e documentos necessários para a realização de controlos oficiais e resultantes da realização de controlos oficiais ou do registo da execução e dos resultados dos controlos oficiais em todos os casos em que as regras referidas no artigo 1.o, n.o 2, e os atos delegados previstos nos artigos 15.o a 24.o prevejam o intercâmbio desses dados, informações e documentos entre as autoridades competentes, entre estas e a Comissão e, quando adequado, com outras autoridades e os operadores. b) Oferecer um mecanismo para o intercâmbio de dados e informações em conformidade com o disposto no título IV; c) Oferecer um instrumento para a recolha e a gestão dos relatórios sobre os controlos oficiais transmitidos pelos Estados-Membros à Comissão; d) Permitir a elaboração, o tratamento e a transmissão, incluindo por via eletrónica, do diário de viagem referido no artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2005, dos registos obtidos pelo sistema de navegação referido no artigo 6.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1/2005, dos certificados oficiais e do Documento Sanitário Comum de Entrada referido no artigo 54.o do presente regulamento; e) Incluir mecanismos de proteção de dados, em conformidade com as regras aplicáveis, nomeadamente a Diretiva 95/46/CE, e com a proposta de Regulamento COM(2012)11 final e a proposta de Diretiva COM(2012)10 final.
14.

reitera as recomendações que formulou, em 2011, na sua declaração e resolução (2) sobre os países vizinhos do sul (países da bacia do Mediterrâneo), nomeadamente, a importância de associar o nível local e regional às ações da UE na região, pois a construção da democracia e a transição democrática começam nas bases e não podem ser impostas do topo. O sentimento de responsabilidade local e o empenho nas atividades da comunidade local, dos municípios e governos locais até à sociedade civil, são fundamentais para manter a estabilidade democrática, fortemente enraizada na sociedade;
(2) Sempre que tal lhe seja solicitado por um quarto dos seus membros, representando pelo menos três dos grupos políticos no Parlamento Europeu, este último decide, por maioria dos seus membros, se a condição enunciada no artigo 3.o, n.o 1, alínea c), em relação a um partido político europeu, e no artigo 3.o, n.o 2, alínea c), em relação a uma fundação política europeia, continua a estar preenchida.

(2) Sempre que tal lhe seja solicitado por um quarto dos seus membros, representando pelo menos três dos grupos políticos no Parlamento Europeu, este último decide, por maioria dos seus membros, se a condição enunciada no artigo 3.o, n.o 1, alínea c), em relação a um partido político europeu, e no artigo 3.o, n.o 2, alínea c), em relação a uma fundação política europeia, continua a estar preenchida.

Antes de tomar a sua decisão, o Parlamento Europeu ouve os representantes do partido político europeu ou da fundação política europeia em questão e solicita um parecer sobre a matéria a um comité composto por personalidades independentes num prazo razoável. O Parlamento Europeu associa o Comité das Regiões a este processo, pelo menos, nos casos em que o controlo diga respeito a um partido político europeu representado no Comité das Regiões.

Este comité é composto por três membros: o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão designam um membro cada no prazo de seis meses a contar do final da primeira sessão do Parlamento Europeu após as eleições europeias. O secretariado e o financiamento do comité são assegurados pelo Parlamento Europeu.
12.

concorda em que o ensino e a formação profissionais têm de ser uma parte valorizada e integrante do sistema de educação, em particular do sistema dual que envolve a aprendizagem no local de trabalho. Os países com sistemas duais altamente desenvolvidos obtêm geralmente melhores resultados no âmbito do emprego juvenil. No entanto, em mais de metade dos Estados-Membros, a taxa de alunos que participam no sistema de ensino e a formação profissionais encontra-se abaixo dos 50 %. Os Estados-Membros são, pois, convidados a promover a excelência do ensino e da formação profissionais, ajustando a oferta às necessidades dos mercados de trabalho locais, com um forte envolvimento das empresas. A qualificação em ciclos curtos, por exemplo, em áreas com escassez de competências pode colmatar a inadequação de qualificações e ter um impacto relevante no emprego. O CR salienta que devem ser tidas em conta as especificidades e necessidades de cada país e/ou região no desenvolvimento de sistemas duais de formação profissional de elevada qualidade. O CR propõe ainda que sejam criados programas-piloto para estimular os sistemas de educação nos Estados-Membros com sistemas de ensino duais pouco desenvolvidos, a fim de promover estágios e estabelecer uma ligação melhor entre a formação profissional e o mundo do trabalho;
36.

propõe que o Comité das Regiões continue, com base no plano de ação revisto a ser publicado no final de 2012, a acompanhar ativamente a execução da Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico e a apresentar as suas observações e conclusões no debate mais alargado sobre as estratégias macrorregionais, nomeadamente com vista à execução do próximo período de programação 2014-2020.
A Comissão deve publicar no Jornal Oficial da União Europeia um convite para a apresentação de candidaturas, seis anos antes do início do ano do título. Esse convite é aberto às cidades de todos os países candidatos e potenciais candidatos, desde que esses países participem no programa Europa Criativa ou nos programas subsequentes da União de apoio à cultura, na data de publicação do convite.

Contudo, por razões de equidade para com as cidades dos Estados-Membros, cada cidade apenas deve ser autorizada a participar num concurso relativo a cidades dos países candidatos e potenciais candidatos durante o período de 2020 a 2033; uma cidade que tenha participado num concurso desse tipo não pode participar em qualquer concurso subsequente num novo Estado-Membro, de acordo com as regras previstas no artigo 3.o, n.o 2, durante esse mesmo período.

Além disso, também por razões de equidade para com os Estados-Membros, cada país candidato ou potencialmente candidato só pode acolher o título uma vez durante o período de 2020 a 2033. Por conseguinte, as cidades de países que já tenham sido nomeadas para o título não podem participar nos concursos subsequentes durante esse mesmo período.
No caso do levantamento de uma suspensão das autorizações orçamentais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas, no contexto dos condicionalismos macroeconómicos relacionados com a coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros de um procedimento relativo aos défices orçamentais excessivos, o Conselho, em conformidade com o Tratado e de acordo com o ato de base relevante, decide sobre uma transferência das autorizações suspensas para os anos posteriores. As autorizações suspensas do ano n não podem ser reorçamentadas para além do ano n+2.

No caso do levantamento de uma suspensão das autorizações orçamentais relativas ao Fundo de Coesão no contexto dos condicionalismos macroeconómicos relacionados com a coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros de um procedimento relativo aos défices orçamentais excessivos, o Conselho, em conformidade com o Tratado e de acordo com o ato de base relevante, decide sobre uma transferência das autorizações suspensas para os anos posteriores. As autorizações suspensas do ano n não podem ser reorçamentadas para além do ano n+2.
2. A presente decisão aplica-se somente quando o período de atribuição do serviço de interesse económico geral for limitado a um máximo de 10 anos. Os actos de atribuição que se prolongam por períodos superiores só estão abrangidos pela presente decisão quando for necessário um investimento significativo por parte do fornecedor do serviço que tenha de ser amortizado ao longo de toda a duração da atribuição, com base nos princípios contabilísticos geralmente aceites. Se, durante o período da atribuição, as condições para a aplicação da presente decisão deixarem de ser cumpridas, a medida tem de ser notificada em conformidade com o disposto no artigo 108. o, n. o 3, do TFUE.
34.

O Comité solicita que as actuais categorias de serviços «A» e «B» sejam mantidas. A lista de serviços «B» está reservada aos casos que não digam respeito à concorrência transfronteiras e aos que contenham uma componente pessoal, implicando que não é oportuna uma adjudicação a nível europeu, por exemplo no caso da prestação de serviços médicos e de serviços sociais. Nestes casos, a confiança do adjudicante e do beneficiário/paciente no responsável pela execução do contrato é de importância crucial. Não raro, trata-se de critérios subjectivos, que não se coadunam com um processo de adjudicação de contratos públicos. O Comité insta a Comissão a passar para a categoria «B» os serviços «A» que não se prestem a transacções transfronteiras. Insta ainda a Comissão a desenvolver instrumentos que permitam aos órgãos de poder local e regional decidir mais facilmente se uma dada adjudicação deve ser considerada de categoria «A» ou de categoria «B», tal como descritas no anexo.
39.

entende que as empresas devem abrir caminho a novas formas de pensar e devem aproveitar o mais possível os recursos colectivos existentes na sua região, pelo que o seu êxito depende do capital social. Por outro lado, o CR encoraja as regiões a avançarem no sentido da inovação aberta, com uma perspectiva que coloque as pessoas no centro das parcerias entre os sectores público e privado com as universidades e outras instituições de conhecimento com um papel crucial; ou seja, a inovarem o conceito de «hélice tripla»;
66.

na sequência do interesse manifestado pela Comissão Europeia, examinará a possibilidade de criar uma plataforma flexível e informal para fomentar a cooperação entre a Comissão Europeia, o Comité das Regiões e as associações nacionais das colectividades locais e regionais, com o fito de facilitar e promover o debate sobre a cidadania europeia, de identificar as dificuldades encontradas pelos órgãos de poder local na aplicação dos direitos da cidadania europeia e de encorajar o intercâmbio de experiências e de boas práticas, contribuindo assim para promover o exercício activo da cidadania europeia. Convida a Comissão Europeia a considerar a possibilidade de atribuir um apoio adequado a esta actividade no âmbito do estudo de viabilidade.
21.

alerta a Comissão para a necessidade de uma visão de conjunto, periodicamente actualizada (também com a revisão do estudo Euromosaic), das diferentes acções em prol das minorias linguísticas históricas, nomeadamente para proporcionar oportunidades de intercâmbio e de conhecimento mútuo em benefício de uma coesão cultural mais forte no projecto global de integração europeia, em cujo contexto o contributo importante das línguas regionais e minoritárias seja visto como uma peça do puzzle europeu;
24.

recorda que os órgãos de poder local e regional integraram com êxito as indústrias culturais e criativas nas suas estratégias de desenvolvimento, o que contribuiu para dinamizar as economias locais. Ao nível das colectividades territoriais é, nomeadamente, possível criar redes e bases de dados de jovens artistas, promover a formação dos jovens no domínio artístico e cultural, favorecer a profissionalização dos jovens artistas, fomentar a experimentação multimédia e multicultural, proporcionar espaços públicos para as produções dos jovens artistas, incentivar a fruição artística e cultural do público jovem, apoiar as associações juvenis de cariz artístico e cultural e promover a inovação ao nível das tradições e das vocações locais;
34.

uma cadeia curta tal como acima descrita tem as seguintes características: — os produtores são consumidores; os consumidores cultivam os seus próprios produtos, — as parcerias produtor-consumidor; o consumidor partilha os riscos e os benefícios da produção com o produtor e a venda directa do produto é regida por um acordo escrito, — a venda directa dos produtores aos consumidores sem acordo prévio entre as duas partes, como no caso das vendas nos mercados de agricultores, nos mercados locais ao ar livre, regulares ou ocasionais, e na própria exploração, — a venda pelo produtor através de mercados locais ou de mecanismos colectivos de comercialização, incluindo novos canais como os portais de vendas na Internet, permitindo uma entrega mais directa e mais fácil do produto ao consumidor final do que pelos canais tradicionais;
40.

congratula-se com o alargamento da abordagem global a outros países e regiões, tais como a Ásia, a América Latina e as Caraíbas, e incentiva a Comissão Europeia a prosseguir nesta via, realçando a necessidade de definir as modalidades do diálogo com estas regiões e abrindo, assim, também caminho para formas mais estreitas de cooperação e coordenação com África e regiões limítrofes do Sul e do Sudeste da UE.