PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 15.6.2010 
SEC(2010) 740 final 
  
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
  
sobre a existência de um défice excessivo em Chipre  
 
PT 2   PT EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  
1. APLICAÇÃO DO PACTO DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO NO CONTEXTO DA CRISE 
ACTUAL  
Muitos países da UE vêem-se actualmente confrontados com défices das administrações 
públicas superiores ao valor referência de 3 % do PIB fixa do no Tratado. A deterioração, 
muitas vezes acentuada, do défice e a situação da dívida têm de ser vistas no contexto da crise financeira mundial sem precedentes e da recessão económica em 2008 e 2009. Há vários 
factores em jogo. Em primeiro lugar, a r ecessão económica gera uma queda das receitas 
fiscais e um aumento das despesas com prestações sociais (por exemplo, prestações de desemprego). Em segundo lugar, ciente de qu e as políticas orçamentais têm um papel 
importante a desempenhar na actual situação económica excepcional, a Comissão preconizou 
um estímulo orçamental no seu Plano de Relanç amento da Economia Europeia, de Novembro 
de 2008, aprovado pelo Conselho Europeu em D ezembro. De acordo com o plano, as medidas 
de estímulo devem ser oportunas, bem orientad as, temporárias e diferenciadas segundo os 
Estados-Membros, a fim de reflectir as diferentes  situações em termos de sustentabilidade das 
finanças públicas e de competitividade,  devendo ser abandonadas quando a conjuntura 
económica melhorar. Por último, vários países tomaram medidas para estabilizar o sector 
financeiro, algumas das quais tiveram impacto na situação da dívida ou constituem um risco 
de agravamento dos défices e da dívida no futu ro, embora alguns dos cust os do apoio estatal 
possam vir a ser recuperados mais tarde. 
O Pacto de Estabilidade e Cres cimento prevê que a Comissão inicie o procedimento relativo 
aos défices excessivos (PDE) sempre que o dé fice de um Estado-Membro exceda o valor de 
referência de 3% do PIB. As alterações introduzidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2005 tinham por objectivo, nomeadamente, assegurar que o contexto económico e 
orçamental fosse plenamente tido em conta em todas as etapas do PDE. Desta maneira, o 
Pacto de Estabilidade e Crescimento fornece o quadro de apoio às políticas governamentais 
que visam um regresso rápido a situações orçamentais sólidas, tendo em conta a situação económica, assegurando assim a sustentabi lidade das finanças públicas a longo prazo. 
2. E
TAPAS ANTERIORES NO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS DÉFICES EXCESSIVOS  
O artigo 126.° do Tratado sobre o Funcioname nto da União Europeia estabelece um 
procedimento relativo aos défices excessivos (PDE). Este procedimento é objecto de uma 
maior especificação no Regulamento (CE) n. º 1467/97 do Conselho relativo à aceleração e 
clarificação da aplicação do procedim ento relativo aos défices excessivos1, que constitui parte 
integrante do Pacto de Estabilidade e Crescimento. 
De acordo com o artigo 126.º, n.º 2, do Tr atado, a Comissão tem de acompanhar o 
cumprimento da disciplina orçamental com base em dois critérios, a sa ber: a) se a relação 
entre o défice orçamental programado ou verifica do e o produto interno bruto (PIB) exceder o 
valor de referência de 3% (excepto se essa  relação tiver baixado de forma substancial e 
                                                 
1 JO L 209 de 2.8.1997, p. 6. O relatório tem em conta igualmente as «Especificações sobre a aplicação 
do Pacto de Estabilidade e Cresci mento e orientações sobre o conteú do e a apresentação dos Programas 
de Estabilidade e Convergência», aprovadas pelo Conselho ECOFIN de 10 de Novembro de 2009, 
disponível em http://ec.europa.eu/economy_finance/sgp/legal_texts/index_en.htm . 
 
PT 3   PT contínua e tiver atingido um nível que se apr oxime do valor de referência; ou, em alternativa, 
se o excesso em relação ao valor de referência for meramente excepcional e temporário e se aquela relação continuar perto do  valor de referência); e b) se  a relação entre a dívida pública 
e o PIB exceder o valor de referência de 60 % (excepto se essa relação se encontrar em 
diminuição significativa e se estiver a aproximar, de forma satisfatória, do valor de referência). 
O artigo 126.º, n.º 3, estabelece que, se um Estado-Membro não cumprir os requisitos 
constantes de um ou de ambos estes critério s, a Comissão deve preparar um relatório. O 
relatório «analisará igualmente se o défice orçamental excede as despesas públicas de 
investimento e tomará em consideração todos os outros factores pertinentes, incluindo a 
situação económica e orçamental a médio prazo desse Estado-Membro». 
Com base nos dados notificados pelas autoridades cipriotas em Março de 2010
2 e tendo em 
conta as previsões da Primavera de 2010 dos se rviços da Comissão, em 12 de Maio de 2010, a 
Comissão adoptou um relatório relativo a Ch ipre, nos termos do artigo 104.°, n.º 33. 
Subsequentemente, e nos termos do artigo 126.º,  n.º 4, o Comité Económico e Financeiro 
formulou, em 27 Maio 2010, um parecer sobre o relatório da Comissão. 
3. EXISTÊNCIA DE UM DÉFICE EXCESSIVO  
De acordo com os dados notificados pelas auto ridades cipriotas em Abril de 2010, o défice 
das administrações públicas em Chipre atingiu 6,1% do PIB em 2009, excedendo assim o 
valor de referência de 3% do PIB. O relató rio da Comissão ao abri go do artigo 126.º, n.º 3, 
considerou que o défice não estava perto do valor de referência de 3% do PIB e que o excesso 
em relação ao valor de referência podia ser qualificado de excepcional na acepção do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Es ta situação resulta, nomeadamente, de uma 
recessão económica grave na acepção do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. 
Segundo as previsões da Primaver a de 2010 dos serviços da Comi ssão, o PIB real em Chipre 
deverá registar nova contracção, embora em menor escala; cerca de ½% em 2010 contra o 
1¾% em 2009. No entanto o excesso previsto em relação ao valor de referência não pode ser 
considerado temporário. As previsões apontam  ainda para um défice orçamental perto dos 
7¾% do PIB em 2011 num cenário de políticas inal teradas. O critério do défice previsto no 
Tratado não é cumprido. 
De acordo com os dados notificados pelas auto ridades cipriotas em Abril de 2010, a dívida 
bruta das administrações públicas  continua inferior a 60% de valor de referência do PIB e 
mantém-se em 56,2% do PIB em 2009. Para 2010, Chipre notificou uma estimativa de dívida 
de 62% do PIB, excedendo assim o valor de refe rência de 60 % do PIB previsto no Tratado. 
De acordo com as previsões da Primavera de 20 10 dos serviços da Comissão, a dívida deverá 
aumentar para 62,3% do PIB em 2010 e 67,6%  em 2011, num contexto de deterioração do 
                                                
 
2 De acordo com o Regulamento (CE) n.º 479/2009 do Conselho, os Estados-Membros têm de comunicar 
à Comissão, duas vezes por ano, os valores previs tos e verificados do défice orçamental e do nível da 
dívida pública. A notificação mais recente  de Chipre pode ser consultada em: 
http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/g overnment_finance_statistics/excessive_deficit/edp_
notification_tables 
3 A documentação sobre o PDE de Chipre pod e ser consultada no seguinte endereço: 
http://ec.europa.eu/econo my_finance/sgp/defic it/countries/index_en.htm  
 
PT 4   PT saldo primário. Perante estas tendê ncias, não se pode considerar que o rácio da dí vida esteja a 
diminuir suficientemente e a aproximar-se do valo r de referência a um ritmo satisfatório, na 
acepção do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Cr escimento. O critério da dívida previsto no 
Tratado não é cumprido. 
Em conformidade com o disposto no Tratado e no Pacto de Estabilidade e Crescimento, a 
Comissão analisou igualmente no seu relatório os «factores pertinen tes». De acordo com o 
Pacto de Estabilidade e Crescimento, estes só podem ser tidos em conta nas etapas 
conducentes à decisão sobre a existência de um  défice excessivo se o défice satisfizer a dupla 
condição da proximidade e do car ácter temporário. No caso de  Chipre, a dupla condição não 
está preenchida. Por si só, os factores pertin entes considerados no ca so em apreço denotam 
uma situação pouco clara. 
O parecer formulado pelo Comité Económico e Financeiro nos termos do artigo 126.º, n.º 4, 
do Tratado está em conformidade com a anális e do relatório da Comissão elaborado a título 
do artigo 126.º, n.º 3.  
Tendo em conta o seu relatório ao abrigo do artigo 126.º, n.º 3, e o parecer do Comité 
Económico e Financeiro ao abrigo do artigo 126.º , n.º 4, a Comissão considera que existe um 
défice excessivo em Chipre. Este parecer, adopt ado pela Comissão em [15 de Junho de 2010], 
é, por este meio, transmitido ao Conselho nos  termos do artigo 126.º, n.º 5, do Tratado. A 
Comissão propõe que o Conselho tome uma deci são em conformidade, nos termos do artigo 
126.º, n.º 6. Além disso, a Comissão propõe ao Conselho a adopção de uma recomendação a 
dirigir a Chipre, com vista a pôr termo à situação de défice orçamental excessivo, nos termos do artigo 126.º, n.º 7, do Tratado. 
4. R
ECOMENDAÇÕES PARA PÔR TERMO À SITUAÇÃO DE DÉFICE EXCESSIVO  
Em conformidade com o artigo 3.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1467/97 do Conselho, a 
recomendação, formulada ao abrigo do artigo 126.º , n.º 7, deve estabele cer um prazo máximo 
de seis meses para o Estado-Membro em causa  tomar medidas eficazes, bem como um prazo 
para a correcção da situação de défice excessi vo, que «deverá ser realizada no ano seguinte à 
sua identificação, salvo se se verificarem circ unstâncias especiais». O artigo 2.º, n.º 6, do 
regulamento implica que os «factores pertinente s» considerados no relatório da Comissão nos 
termos do artigo 126.º, n.º 3, do Tratado têm de ser tomados em consideração para decidir se existem circunstâncias especiais. Segundo o artigo 3.º, n.º 4, do mesmo regulamento, o 
Conselho requererá que o Estado-Membro alcan ce uma «melhoria anual mínima de 0,5% do 
PIB, como valor de referência, do seu sal do corrigido de variações  cíclicas, líquido de 
medidas extraordinárias ou temporárias, a fim de assegurar a correcção da situação de défice 
excessivo no prazo fixado na recomendação». 
Considera-se que, no caso de Chipre, existem circ unstâncias especiais que são relevantes para 
uma flexibilidade acrescida na aplicação do pr ocedimento relativo aos défices excessivos 
introduzido pela reforma do Pact o de Estabilidade e Cresciment o. Em 2009, pela primeira vez 
nos últimos 35 anos, a actividade económica re gistou uma contracção de 1 ¾%. A recessão 
reflectiu a queda significativa da procura inte rna e uma conjuntura exte rna desfavorável. Em 
especial, o elevado endividamento das famílias, juntamente com condições mais rigorosas de 
acesso ao crédito, perspectivas desfavoráveis do mercado de trabalho e as repercussões dos 
efeitos negativos na confiança, conduzir am a um declínio do consumo privado. 
Paralelamente, o investimento registou uma forte correcção, num contexto marcado pela 
 
PT 5   PT quebra da procura de habitação por parte de  estrangeiros, pela reduzida utilização da 
capacidade e pela reestruturação dos balanços das empresas. Além disso, a exportação de bens 
e serviços, em especial o turismo, registaram uma descida acentuada, na sequência da crise 
financeira e do abrandamento global, nomeadamente das perspectivas de crescimento, muito inferiores ao previsto, dos principais parc eiros comerciais (área do euro, Reino Unido e 
Rússia). Em 2009, o défice decorre tanto da recessão económica como das medidas de 
incentivo da economia, adoptadas pelas autorida des cipriotas em conformidade com o PREE. 
Neste contexto, é oportuno considerar a corr ecção do défice excessivo num horizonte de 
médio prazo até 2012. Reconhecendo que a degrad ação da situação orçamental cipriota em 
2009 resultou de medidas tomadas em resposta  à crise, correspondent es a cerca de 1,5% do 
PIB anualmente, em 2009 e 2010, o que constitui a uma resposta adequada, em conformidade com o Plano de Relançamento da Economia Eur opeia, e do funcionamento dos estabilizadores 
automáticos, as autoridades cipriotas deverão co nsolidar a estratégia orçamental em 2010 com 
medidas destinadas a controla r as despesas correntes. Em especial, tendo em conta os 
desequilíbrios económicos externos e internos, uma trajectória de ajustamento credível e 
sustentável, exigiria que as autoridades cipr iotas assegurassem um ajustamento estrutural 
anual médio de 1¾ pontos percentuais do PI B durante o período de 2010-2012. Além disso, 
exige que as autoridades cipriotas discriminem as  medidas necessárias para corrigir o défice 
excessivo até 2012, assegurar uma rápida diminuição  do rácio da dívida bruta para um nível 
inferior ao valor de referência e acelerar a redução do défice se as circunstâncias económicas e orçamentais se revelarem mais favoráveis do  que actualmente se espera. Neste contexto, 
uma execução atempada do novo quadro será f undamental para uma consolidação bem 
sucedida e sustentável das finanças públicas . Por outro lado, atendendo a que o impacto 
orçamental a longo prazo do envelhecimento dem ográfico em Chipre é bastante superior à 
média da UE, devido sobretudo ao aumento relativamente importante das despesas com pensões, são necessárias medidas para melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças 
públicas.  
A supervisão reforçada no âmbito do procedimen to relativo aos défices excessivos, que se 
revela necessária tendo também em conta o prazo para a sua correcção, exigirá a 
monitorização regular e atempada dos progressos realizados na aplicação  da estratégia de 
consolidação orçamental para garantir a co rrecção do défice excessivo. Por conseguinte, 
poderia ser útil que as futuras actualizações do programa de estabilidade de Chipre consagrassem um capítulo específico a esta questão. 
Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais 
    2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 
COM Primavera de 
2010 5.1 3.6 -1.7 -0.4 1.3 n.d. n.d. PIB real 
(variação em %)  PE Abril de 2010  5.1 3.6 -1.7 0.5 1.5 3.0 3.2 
COM Primavera de 
20102 2.4 3.4 -0.7 -2.1 -1.6 n.d. n.d. Hiato do produto1 
(% do PIB potencial)  PE Abril de 20103 1.9 2.9 -1.3 -2.4 -2.5 -1.6 -0.5 
COM Primavera de 
2010 3.4 0.9 -6.1 -7.1 -7.7 n.d. n.d. Saldo das administrações 
públicas 
(% do PIB)  PE Abril de 2010  3.4 0.9 -6.1 -6.0 -4.5 -3.4 -2.5 
COM Primavera de 
2010 6.4 3.7 -3.6 -4.4 -4.8 n.d. n.d. Saldo primário 
(% do PIB)  PE Abril de 2010  6.4 3.7 -3.6 -3.7 -2.1 -1.0 0.1 
Saldo corrigido das variações 
cíclicas1 COM Primavera de 
2010 2.5 -0.4 -5.8 -6.3 -7.1 n.d. n.d. 
 
PT 6   PT (% do PIB)  PE Abril de 2010  2.6 -0.2 -5.6 -5.2 -3.6 -2.9 -2.3 
COM Primavera de 
2010 2.5 -0.4 -5.8 -6.3 -7.1 n.d. n.d. Saldo estrutural4 
(% do PIB)  PE Abril de 2010  2.6 -0.2 -5.6 -5.2 -3.6 -2.9 -2.3 
COM Primavera de 
2010 58.3 48.4 56.2 62.3 67.6 n.d. n.d. Dívida bruta das 
administrações públicas 
(% do PIB)  PE Abril de 20105  58.3 48.4 56.2 61.0 63.2 63.1 62.3 
Notas : 
1 Hiato do produto e saldos corrigidos das va riações cíclicas de acordo com os progr amas, recalculados pelos serviços da 
Comissão com base nas inform ações contidas nos mesmos.  
2 Com base num crescimento potencial estimado de 2,0%, 2,8%, 2,8%, 2,8% e 2,8%, respectivamente, no período 2009-
2013. 
3 Com base num crescimento potencial estimado de 1,6%, 1,6%, 2,0%, 2,2% e 2,5%, respectivamente, no período 2009-
2013. 
4 Saldo corrigido por eliminação do efeito das variações cí clicas, das medidas extraord inárias e de outras medidas 
temporárias. Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias de 0,1% do PIB em 2010, 2011 e 2012 (com efeito de 
redução do défice) de acordo com o programa mais recente. As previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão da 
Primavera de 2010 não incluem medidas extraordin árias nem quaisquer outr as medidas temporárias.  
5 para 2010, Chipre notificou uma dívida pr evista correspondente a 62% do PIB, ou se ja, superior ao valor de referência 
de 60% previsto no Tratado. O programa de estabilidade de Abril de 2010 aponta para um valor ligeiramente inferior 
(61%) e prevê um aumento para 63,2% do PIB em 2011.  
Fonte : 
Programa de Estabilidade (PE); Previsõ es da Primavera de 2010 dos serviços  da Comissão (COM); Cálculos dos 
serviços da Comissão.  
 
 
PT 7   PT Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
de 15.6.2010 
sobre a existência de um défice excessivo em Chipre 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 126.º, n.º 6, 
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Tendo em conta as observações apresentadas por Chipre, Considerando o seguinte: (1) De acordo com o artigo 126.º do Tratado sobr e o Funcionamento da União Europeia, 
os Estados-Membros devem evitar défices orçamentais excessivos. 
(2) O Pacto de Estabilidade e Crescimento baseia -se no objectivo da solidez das finanças 
públicas, como meio de reforçar as condições  para a estabilidade dos preços e para um 
crescimento robusto e sustentável,  conducente à criação de emprego. 
(3) O procedimento relativo aos défices exces sivos, previsto no artigo 126.º do Tratado, 
tal como precisado no Regulamento (C E) n.º 1467/97 do Conselho relativo à 
aceleração e clarificação da  aplicação do procedimento relativo aos défices 
excessivos
4, que constitui uma parte integrante do Pacto de Estabilidade e 
Crescimento, prevê a tomada de uma deci são sobre a existência de um défice 
excessivo. O protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos, anexo ao 
Tratado, estabelece disposições adicionais  no que respeita à aplicação deste 
procedimento. O Regulamento (CE) n.º 479/2009 do Conselho5 estabelece as 
definições e as regras pormenorizadas necessárias à aplicação do disposto no referido protocolo.  
(4) Em 2005, a reforma do Pacto de Estabilidad e e Crescimento procurou reforçar a sua 
eficácia e os seus fundamentos económicos, bem como assegurar a sustentabilidade a 
longo prazo das finanças públicas. O seu ob jectivo era, nomeadamente, assegurar que 
o contexto económico e orçamental fosse plenam ente tido em conta em todas as etapas 
do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Desta maneira, o Pacto de Estabilidade e 
                                                
 
4 JO L 209, de 2.8.1997, p. 6.  
5 JO L 145 de 10.6.2009, p. 1.  
 
PT 8   PT Crescimento fornece o quadro de apoio às políticas governamentais que visam um 
regresso rápido a situações orçamentais só lidas e têm em conta a situação económica. 
(5) O artigo 126.º, n.º 5, do Tratado estabel ece que a Comissão enviará um parecer ao 
Conselho, caso considere que existe ou possa ocorrer um défice excessivo num 
Estado-Membro. Tendo em conta o seu relató rio elaborado em conformidade com o 
artigo 126.º, n.º 3, e o parece r do Comité Económico e Finan ceiro elaborado de acordo 
com o artigo 126.º, n.º 4, a Comissão concluiu  que existe um défice excessivo em 
Chipre. Por conseguinte, em [15 de Junho de 2010]6, a Comissão dirigiu um parecer 
ao Conselho relativamente a Chipre. 
(6) O artigo 126.º, n.º 6, do Tratado estabelece que o Conselho deve ter em consideração 
todas as observações que o Estado-Membro interessado pretenda fazer, antes de decidir se existe ou não uma situação de défice excessivo, após uma avaliação global da situação. No caso de Chipre, essa avaliação global conduz às conclusões infra . 
(7) De acordo com dados notificados pelas au toridades cipriotas em Abril de 2010, o 
défice das administrações públicas atin giu 6,1% do PIB em 2009, excedendo, assim, o 
valor de referência de 3% do PIB. O défice não estava perto do valor de referência de 
3% do PIB, mas o excedente em relação ao valor de referência não pode ser 
qualificado de excepcional na acepção do Tratado e do Pacto de Estabilidade e 
Crescimento. Esta situação resulta, nomeadamente, de uma de uma recessão económica grave na acepção do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. 
Segundo as previsões da Primavera de 2010 dos  serviços da Comissão, o PIB real em 
Chipre deverá registar nova contracção, embora em menor escala, cerca de ½% em 
2010 contra o 1¾% em 2009. No entanto, o exce sso previsto em relação ao valor de 
referência não pode ser considerado tem porário. De acordo com as previsões da 
Primavera de 2010 dos serviços da Comissã o, o défice orçamental atingiria cerca de 
7¾% do PIB em 2011, num cenário de polít icas inalteradas. O critério do défice 
previsto no Tratado não é cumprido. 
(8) De acordo com os dados notificados pelas autoridades cipriota s em Abril de 2010, a 
dívida bruta das administrações públicas c ontinua inferior ao valor de referência 
correspondente a 60% do PIB, mante ndo-se em 56,2% do PIB em 2009. Para 2010, 
Chipre notificou uma estimativa de dívida de 62% do PIB, excede ndo assim o valor de 
referência de 60 % do PIB previsto no Trat ado. Segundo as previsõe s da Primavera de 
2010 dos serviços da Comissão, a dívida de verá aumentar de novo para 62,3% do PIB 
em 2010 e 67,6% em 2011, num contexto de de terioração do saldo primário. Perante 
estas tendências, não se pode considerar que o rácio da dívida esteja a diminuir 
suficientemente e a aproximar-se do valor de  referência a um ritmo satisfatório, na 
acepção do Tratado e do Pacto de Estabilidad e e Crescimento. O critério da dívida 
previsto no Tratado não é cumprido. 
(9) De acordo com o artigo 2.º, n.º 4, do Regul amento (CE) n.º 1467/97, os «factores 
pertinentes» só podem ser tomados em consideração na decisão do Conselho sobre a existência de um défice excessivo, em conf ormidade com o artigo 126.º, n.º 6, se a 
dupla condição – o défice orçamental geral deve  continuar a situar-se perto do valor de 
                                                
 
6 A documentação sobre o PDE de Chipre pod e ser consultada no seguinte endereço: 
 http://ec.europa.eu/ec onomy_finance/sgp/defic it/countries/index_en.htm . 
 
PT 9   PT referência e o excesso em relação ao valor de  referência deve ter carácter temporário – 
for plenamente satisfeita. No caso de Chipre, esta dupla condição não é cumprida. Por conseguinte, não são tomados  em consideração factores pertinentes nas etapas 
conducentes à presente decisão. 
APROVOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º 
Com base numa análise global, conclui-se que existe um défice excessivo em Chipre. 
Artigo 2.º 
A República de Chipre é a destin atária da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 15.6.2010 
 Pelo Conselho 
 O Presidente  […]