PT Jornal Oficial da União Europeia C 77/12

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 77/11)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«SALSICCIA DI CALABRIA»

N.o CE: IT-PDO-0217-1568-19.10.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

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2. Tipo de alteração(ões)

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3. Alteração(ões)

Descrição do produto

— Prevê-se que a «Salsiccia di Calabria» possa igualmente apresentar a forma característica de ferradura ou «U». Esta forma está tradicionalmente generalizada entre os produtores, tendo sido omitida do caderno de especificações em vigor por lapso que será reparado pela alteração requerida. Além disso, prevê-se igualmente que a «Salsiccia di Calabria» possa ser fabricada em enfiada respeitando o comprimento máximo de 40 cm;

— Especificam-se com maior clareza as especiarias utilizadas no fabrico da «Salsiccia di Calabria».

Prova de origem

— Atualizou-se o texto do caderno de especificações relativamente aos trâmites que os operadores devem observar para comprovação da origem, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

Método de obtenção

— Fornece-se uma indicação mais clara e distinta das exigências que se prendem com a raça, a idade no abate e o peso. Adita-se a raça autóctone «Apulo-calabresa», caracterizada pelo pelo preto, aos tipos genéticos admitidos. O registo de criação desta raça estabeleceu-se com base nas características da população autóctone, tradicionalmente presente na região da Apúlia e da Calábria; inclui-se a raça Duroc na lista dos tipos genéticos admitidos, pois está muito generalizada na área de origem dos suínos; além disso, indicam-se claramente as raças absolutamente proibidas pela sua incompatibilidade com a produção de suínos pesados convenientes para o fabrico de charcutaria;

— No que respeita à identificação dos suínos, passa a ser possível substituir a marca prevista no caderno de especificações em vigor por uma tatuagem praticada na perna, com a indicação do código de identificação da exploração de nascimento do suíno;

— Indica-se claramente a exigência sobre a presença de proteínas na alimentação dos animais;

— Precisa-se o sentido da expressão «alimentos sob a forma de papa»;

— Indicam-se com precisão os ingredientes a utilizar, para corrigir o erro material óbvio do texto em vigor, onde se lê: «pimento encarnado previsto pelas disposições legislativas em vigor». É evidente que após «pimento encarnado» se omitiu, por lapso de transcrição, o texto relativo aos ingredientes e aditivos «previsto nas disposições legislativas em vigor». A alteração esclarece o que se entende por «pimento encarnado», ou seja, «pimento/piripiri» pertencente ao género Capsicum L. A justificação dos ingredientes naturais que não estão indicados no texto em vigor prende-se com as práticas tradicionais da área de origem;

— Enunciam-se os aditivos autorizados numa lista positiva. A utilização de aditivos permite evitar a proliferação de processos microbianos perigosos para o produto, contribui para o processo lento de cura, característico do produto, e permite proteger as características da «Salsiccia di Calabria» contra os fenómenos de alteração causados por fermentações indesejáveis;

— Introduz-se a possibilidade de utilizar carne da perna, precisando-se as quantidades mínimas e máximas das peças açougueiras a utilizar no fabrico da «Salsiccia di Calabria». Estas alterações contribuem para melhorar a qualidade do produto e correspondem às práticas empregues na área de origem. Efetivamente, as alterações permitem utilizar carne de melhor qualidade (perna) e precisam as exigências que já figuram no caderno de especificações;

— Reduz-se a quantidade mínima de toucinho a utilizar na preparação da mistura, para permitir baixar o teor calórico do produto;

— Prevê-se que a «Salsiccia di Calabria» destinada exclusivamente a ser comercializada fatiada possa ter forma cilíndrica e apresentar-se ensacada em invólucro de colagénio comestível. Esta disposição permite melhorar a fatiagem e limitar os desperdícios de preparação;

— Precisa-se que a cura de 30 dias representa o período mínimo respeitado no fabrico tradicional.

Rotulagem

— Introduz-se o logótipo de identificação da «Salsiccia di Calabria» DOP;

— Introduz-se a possibilidade de incluir no rótulo as menções «piccante», «dolce» ou «bianca» (picante, suave ou branca) para indicar a utilização de piripiri e de massa de pimentão encarnado;

— Introduz-se a possibilidade de colocar no mercado o produto acondicionado a vácuo ou em atmosfera protetora, inteiro, em porções ou fatiado. Esta disposição não figura no caderno de especificações em vigor, mas revelou-se necessária para conciliar a preservação das características organoléticas do produto com a evolução dos modos de aquisição e consumo.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«SALSICCIA DI CALABRIA»

N.o CE: IT-PDO-0217-1568-19.10.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome

«Salsiccia di Calabria»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Salsiccia di Calabria» designa o produto obtido a partir da mistura bem homogénea de carne da pá (na proporção mínima de 50 %), carne da perna (na proporção máxima de 15 %), e/ou carne adjacente às costelas (na proporção máxima de 50 %), com toucinho e outros ingredientes aromáticos naturais [sal, pimenta preta em grão e moída, piripiri/pimento encarnado (género Capsicum L) moído e/ou em massa, vinho, especiarias e aromatizantes naturais]. A percentagem de toucinho incluído na mistura deve estar compreendida entre 6 % e 20 % por quilo de carne transformada. Exclui-se carne congelada.

A mistura é ensacada em invólucro natural de porco, perfurado e torcido à mão na forma característica de enfiada, de comprimento compreendido entre 40 e 80 cm, ou atado na forma típica em «U». A duração da cura não pode ser inferior a 30 dias. O produto destinado à comercialização após fatiagem e acondicionado a vácuo ou em atmosfera protetora é ensacado em invólucro de colagénio comestível e apresenta forma cilíndrica de comprimento compreendido entre 40 e 80 cm.

A secção revela grão médio, boa repartição da gordura, cor vermelha natural ou vermelho-viva, consoante os ingredientes utilizados na massa. O aroma natural varia de intensidade e sabor (equilibrado ou mais intenso – picante).

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A «Salsiccia di Calabria» deve ser obtida a partir de carne de suínos criados no território da Calábria.

É proibida a utilização de carne de varrascos e marrãs.

As características genéticas exigidas são as do porco pesado italiano, de raças tradicionais de grande porte, a saber:

— Raça Apulo-calabresa;

— Raças Large White e Landrace italiana, melhoradas pelo livro genealógico italiano, ou suínos descendentes de varrascos destas raças;

— Suínos descendentes de varrascos da raça Duroc, melhorada pelo livro genealógico italiano;

— Suínos descendentes de varrascos de outras raças ou de varrascos de cruzamentos, desde que os referidos varrascos, nascidos ou não em Itália, tenham sido obtidos no âmbito de programas de seleção ou de cruzamentos com objetivos compatíveis com os estabelecidos no livro genealógico italiano para a produção de suínos pesados.

Em contrapartida, excluem-se expressamente:

— Suínos que apresentem características genéticas desfavoráveis, nomeadamente em matéria de sensibilidade ao stress (PSS);

— Os animais de raça pura das raças Landrace belga, Hampshire, Piétrain, Duroc e Spotted.

O peso médio do lote de suínos de abate não deve ser inferior a 140 kg.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A alimentação dos porcos deve ser constituída por alimentos compostos com um mínimo de 50 % de cevada, fava forrageira, milho, bolota e grão.

É proibido incorporar na alimentação dos suínos mandioca, batata e subprodutos que possam conferir sabor ou cheiro indesejável à carne ou toucinho.

Os alimentos sob a forma de papa são proibidos para permitir a obtenção de carne mais firme. Por «alimentos sob a forma de papa» entende-se a utilização de subprodutos derivados da transformação do leite.

A alimentação deve privilegiar a componente proteica durante, no mínimo, os dois meses que precedem o abate e apresentar, em consequência, um índice de proteínas não inferior a 12 %.

Os alimentos para animais devem provir, consoante aa disponibilidades do mercado, da área geográfica de produção.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As fases de criação e abate dos suínos e as de seleção, transformação e mistura da carne e as fases de ensacamento, atadura e cura devem ocorrer no território da Calábria.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

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3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

A Denominação de Origem Protegida «Salsiccia di Calabria» deve aparecer inscrita em carateres claros e indeléveis. Deve sobressair claramente entre todas as indicações constantes no rótulo, no produto ou nas embalagens. Deve ainda ser imediatamente seguida da inscrição «Denominação de Origem Protegida».

O logótipo da «Salsiccia di Calabria» DOP infra deve figurar no rótulo.

O rótulo pode ostentar a menção «piccante», «dolce» ou «bianca» (picante, suave ou branca) consoante a «Salsiccia di Calabria» for fabricada respetivamente com piripiri/pimento encarnado (género Capsicum L), ou sem estes ingredientes.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A «Salsiccia di Calabria» é fabricada na área de produção tradicional constituída pelo território da região da Calábria.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A área de produção situa-se no sul da Itália e caracteriza-se por clima temperado quente, com fraca precipitação concentrada no período invernal. O território é marcado por colinas e montanhas, mas encontra-se rodeado, pela sua característica peninsular, por mais de 800 km de litoral com o mar Tirreno e o mar Jónio. A combinação de mar, colinas e montanhas dá origem a condições climáticas específicas na bacia mediterrânica.

Às condições climáticas propícias alia-se o saber, estabelecido e transmitido ao longo dos tempos, dos operadores locais para escolherem as diferentes peças açougueiras para a preparação da mistura e para atar o enchido de modo a conferir-lhe as formas tradicionais de enfiada ou ferradura. Além disso, a utilização de especiarias e aromatizantes naturais característicos do fabrico de charcutaria da Calábria é uma prática enraizada na área geográfica.

5.2. Especificidade do produto

A «Salsiccia di Calabria» é um produto curado típico da charcutaria da Calábria. Distingue-se pelos formatos típicos, quer se apresente em forma de «U» ou atada em rosário. As formas específicas da «Salsiccia di Calabria» associadas à composição da mistura conferem ao produto o seu caráter típico. A mistura utilizada no fabrico da «Salsiccia di Calabria» é composta por peças açougueiras de carne de suíno, provenientes da pá, da perna e/ou adjacente às costelas, e de toucinho, bem como de ingredientes aromatizantes naturais adicionados em proporções bem definidas.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

As qualidades da «Salsiccia di Calabria» dependem das condições ambientais e de fatores naturais e humanos.

A área de produção e de transformação da «Salsiccia di Calabria» caracteriza-se pela relação com o ambiente determinado pelo clima típico do sul de Itália, com fracas precipitações, geralmente concentradas no período invernal, e pela localização geográfica dos territórios em questão que beneficiam, além disso, de exposição ao vento e de amplitudes térmicas específicas, propícias à manutenção das condições ideais no interior das instalações de cura.

No fabrico da «Salsiccia di Calabria» é especialmente importante a experiência dos operadores no que respeita à seleção das peças açougueiras utilizadas na preparação e à mistura com o toucinho e as especiarias típicas da tradição da Calábria. Estes ingredientes são trabalhados segundo técnicas tradicionais locais permitindo obter uma mistura homogénea que, depois de ensacada e curada, determina as características organolépticas do produto.

A destreza dos operadores no ensacamento da «Salsiccia di Calabria», na forma típica em «U» ou em enfiada, prende-se com a produção tradicional do enchido na Calábria e constitui um traço distintivo do produto.

O conjunto «matéria-prima – produto – denominação» está profundamente ligado à evolução sócio-económica da área geográfica identificada, definindo tradições e usos locais típicos. Observa-se nomeadamente a utilização de uma matéria-prima derivada da criação de suínos pesados com as características típicas das linhagens italianas, alimentados, nomeadamente, com produtos vegetais típicos da área em questão. A «Salsiccia di Calabria» está, pois, estreitamente ligada à área geográfica identificada, pelo clima da região, a alimentação dos suínos e os fatores humanos.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página principal do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it) e clicando em «Prodotti DOP IGP» (no canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Prodotti DOP IGP STG» (no lado esquerdo do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(4) Ver nota 3.