PT Jornal Oficial da União Europeia C 44/3

Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, respeitante à zona «Bukowice»

(2016/C 44/04)

O presente procedimento diz respeito à concessão de autorizações de prospeção e/ou pesquisa de jazigos petrolíferos e/ou de gás natural na zona «Bukowice» e nas províncias da Baixa Silésia e da Grande Polónia:

Nome Bloco n.o Sistema de coordenadas PL-1992 X Y Bukowice Partes dos blocos de concessão n.os 266, 267, 286 e 287 412 893,49 369 568,86 399 504,12 395 681,91 395 484,44 395 599,46 386 257,67 395 410,84 386 505,05 383 928,81 377 241,61 383 718,48 377 518,65 372 091,63 386 781,91 372 323,01 387 085,17 360 716,74 396 349,47 360 969,49 396 853,49 343 592,54 404 263,41 343 820,23 404 531,71 343 824,58 405 124,81 344 724,92 411 833,93 358 377,93 412 097,24 361 149,54 418 229,16 361 319,70 Exceto as zonas: Sistema de coordenadas 1992 X Y 405 989,99 358 711,68 404 993,03 359 435,58 404 167,53 360 235,69 403 805,58 360 521,44 402 872,13 361 156,44 402 643,53 361 537,44 402 649,88 361 931,14 402 916,58 362 286,74 403 399,18 362 439,14 404 427,88 362 362,94 405 139,08 362 204,19 405 456,58 361 842,24 405 539,13 361 004,04 405 774,08 360 413,49 406 853,59 358 705,33 406 840,89 358 502,13 406 790,09 358 425,93 406 536,09 358 394,18 Exceto as zonas: Sistema de coordenadas PL-1992 X Y 405 628,69 381 344,80 402 354,75 379 529,68 400 302,38 380 555,22 399 026,10 382 925,02 399 057,08 387 630,63 400 115,49 387 799,55 403 692,31 386 854,43 Exceto as zonas: Sistema de coordenadas PL-1992 X Y 400 287,59 390 695,25 396 914,14 391 270,72 395 458,93 392 474,57 395 518,46 393 222,02 397 053,05 394 630,93 398 356,12 395 404,84 399 176,33 395 318,85 400 062,69 393 969,47 Exceto as zonas: Sistema de coordenadas PL-1992 X Y 405 364 369 191 405 134 378 442 399 576 378 309 399 806 369 048 Exceto as zonas: Sistema de coordenadas PL-1992 X Y 402 110,14 353 566,02 403 062,64 353 454,90 403 816,71 352 526,21 404 300,90 349 922,70 404 221,52 348 946,39 404 523,15 348 446,32 405 070,83 347 946,26 405 769,34 346 850,88 405 832,84 346 446,07 405 459,77 345 985,69 404 991,46 345 842,82 404 546,96 345 874,57 402 872,14 347 073,13 401 999,02 347 946,26 401 149,70 349 128,95 400 935,39 350 065,58 401 086,20 351 962,64 401 411,64 353 256,46 Exceto as zonas: Sistema de coordenadas PL-1992 X Y 393 704,55 379 134,26 394 163,81 378 628,14 394 191,92 378 112,66 393 582,71 377 606,54 392 682,95 377 212,90 392 017,50 377 175,41 390 827,20 377 297,25 388 399,72 378 150,15 387 996,70 378 056,42 387 087,57 378 478,18 386 909,49 378 693,75 386 834,51 379 274,85 387 003,22 379 705,98 387 556,19 380 249,59 389 365,09 380 155,86 390 714,73 379 612,26 392 748,56 379 612,26

Os pedidos de autorização devem abranger a mesma zona.

Os pedidos de autorização devem ser apresentados ao Ministério do Ambiente até às 12h00 (hora da Europa Central) do último dia do período de 121 dias que tem início no dia seguinte à data da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos de autorização recebidos serão avaliados com base nos seguintes critérios:

a) Tecnologia proposta para os trabalhos (50 %);

b) Capacidade técnica e financeira do candidato (40 %);

c) Montante proposto para a atribuição dos direitos de usufruto dos recursos mineiros (10 %).

O montante mínimo para a atribuição dos direitos de usufruto dos recursos mineiros da zona «Bukowice» é:

a) Para a prospeção de jazigos petrolíferos e/ou de gás natural: — durante o período de base de três anos, 106 007,16 PLN por ano, — no quarto e quinto anos de vigência de um contrato de usufruto dos recursos mineiros, 127 208,59 PLN por ano, — no sexto ano e nos anos subsequentes de vigência de um contrato de usufruto dos recursos mineiros, 148 410,02 PLN por ano;

b) Para a pesquisa de jazigos petrolíferos e/ou de gás natural: — durante o período de base de três anos, 212 014,32 PLN por ano, — no quarto e quinto anos de vigência de um contrato de usufruto dos recursos mineiros, 254 417,18 PLN por ano, — no sexto ano e nos anos subsequentes de vigência de um contrato de usufruto dos recursos mineiros, 296 820,04 PLN por ano;

c) Para a prospeção e pesquisa de jazigos petrolíferos e/ou de gás natural: — durante o período de base de cinco anos, 212 014,32 PLN por ano, — no sexto, sétimo e o oitavo anos de vigência de um contrato de usufruto dos recursos mineiros, 254 417,18 PLN por ano, — no nono ano e nos anos subsequentes de vigência de um contrato de usufruto dos recursos mineiros, 296 820,04 PLN por ano.

O processo de avaliação dos pedidos de autorização termina seis meses após o prazo para a apresentação dos pedidos. O resultado do processo de avaliação será comunicado por escrito aos candidatos.

Os pedidos de autorização devem ser apresentados em polaco.

A autoridade de licenciamento irá conceder uma autorização de prospeção e/ou pesquisa de jazidos petrolíferos e/ou de gás natural na zona «Bukowice» ao candidato selecionado, tendo em conta o parecer das autoridades competentes, e celebrar com o mesmo um contrato de usufruto dos recursos mineiros.

Para poder realizar as atividades de prospeção ou pesquisa de jazidos de hidrocarbonetos na Polónia, os operadores económicos devem ser titulares de direitos de usufruto dos recursos mineiros e de uma autorização.

Endereço para envio dos pedidos de autorização:

Ministerstwo Środowiska [Ministério do Ambiente] Departament Geologii i Koncesji Geologicznych [Departamento de Geologia e Concessões Geológicas] ul. Wawelska 52/54 00-922 Varsóvia POLSKA/POLÓNIA

Para mais informações, consultar:

— o sítio web do Ministério do Ambiente da Polónia: www.mos.gov.pl