COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 571 final 
Bruxelas, 09.12.1994 
94/0301 (ACC) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e de limites 
máximos pautais comunitários para determinados produtos industria 
e da pesca orignários da Roménia, da Bulgária, da Estónia, 
da Letónia e da Lituânia, bem como às modalidades de adaptação desses 
contingentes e limites máximos 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Os acordos de associação entre a Comunidade Europeia e a Comunidade 
Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a Roménia e a Bulgária, por 
outro, que foram assinados em 1 de Fevereiro de 1993 e em 8 de Março de 
1993, respectivamente, prevêem, relativamente a determinados produtos 
industriais e agrícolas que figuram nos anexos I e II da proposta de 
regulamento apensa, a suspensão ou a redução de direitos aduaneiros 
aplicáveis na importação na Comunidade a contar da aplicação dos 
referidos acordos. Tais vantagens são concedidas no âmbito de 
contingentes ou limites máximos pautais. 
2. Na pendência da entrada em vigor dos acordos acima referidos a Comunidade 
concluiu acordos provisórios com os referidos países em vigor a contar de 
1 de Maio de 1993 (Roménia) e de 31 de Dezembro*de 1993 (Bulgária). 
Por força das disposições dos referidos acordos provisórios, os direitos 
aduaneiros aplicáveis a determinados produtos industriais, originários 
dos referidos países, sujeitos a contingentes ou limites máximos pautais 
que figuram nos anexos I e II do presente regulamento, são totalmente 
suspensos. 
Por força do disposto nos anexos aos referidos acordos, os montantes das 
referidas medidas pautais devem ser aumentados, a partir do primeiro ano 
de entrada em vigor até ao limite de uma percentagem específica aí 
indicada. 
O Conselho Europeu de Essen, previsto para o mês de Dezembro de 1994, 
poderá decidir suprimir os contingentes e limites máximos pautais para 
estes dois países. Nesse caso, o Conselho suprimiria os anexos I e II do 
presente Regulamento. 
3. No que respeita à Bulgária, foi criado um mecanismo de transferências de 
concessões pautais comunitárias não utilizadas devido à entrada em vigor 
tardia desse acordo através de um acordo sobre forma de troca de cartas 
entre a Comunidade e este país. 
De igual modo, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia da Energia 
Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, rubricaram, 
respectivamente, com a Letónia, a Lituânia e a Estónia, acordos sobre o 
comércio livre e matérias conexas; estes acordos prevêem designadamente a 
concessão de um determinado número de vantagens pautais no âmbito de 
contingentes e de limites máximos pautais. 
4. No que respeita ao modo de gestão dos contingentes pautais, a totalidade 
de cada um dos volumes do contingente é afectada à constituição de uma 
reserva comunitária à qual terão acesso todos os Estados-membros de 
acordo com o procedimento previsto no artigo 2} do regulamento proposto. 
5. Relativamente à gestão dos limtes máximos pautais propõe-se estabelecer 
um sistema de vigilância na importação dos produtos que figuram nos 
anexos I, II e VI bem como atribuir à Comissão a competência para 
restabelecer os direitos aduaneiros sob determinadas condições. Este 
aspecto implica a adopção de regras comuns, e precisas a aplicar por todos 
os Estados-membros de modo uniforme no âmbito de uma colaboração estreita 
entre os serviços competentes dos Estados-membros e da Comissão. 
Tal é o objecto da presente,proposta em anexo. 
REGULAMENTO (CE) NQ DO CONSELHO 
de 1994 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e de limites 
máximos pautais comunitários para determinados produtos industriais 
e da pesca orignários da Roménia, da Bulgária, da Estónia, 
da Letónia e da Lituânia, bem como às modalidades de adaptação desses 
contingentes e limites máximos 
O CONSELHO DA UNIÇO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamem 
o seu artigo 113fi, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que os acordos europeus entre a Comunidade Económica Europeia, 
a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energi 
Atómica, por um lado, e a Roménia e a Bulgária, por outro, foram assinados 
em 1 de Fevereiro de 1993 e em 8 de Março de 1993, respectivamente; que, 
enquanto se aguarda a entrada em vigor desses acordos, a Comunidade celebro 
com esses países acordos provisórios sobre comércio e matérias conexas12, 
igualmente assinados em 1 de Fevereiro de 1993 e em 8 de Março de 1993 e que 
entraram em vigor em 1 de Maio de 1993 na Roménia, e em 31 de Dezembro de 
1993 na Bulgária. 
Considerando que os referidos acordos provisórios prevêem que certos 
produtos originários dos referidos países possam beneficiar, na sua 
importação na Comunidade, no âmbito de contingentes ou de limites máximos 
pautais, de direitos aduaneiros reduzidos ou nulos; que, em aplicação da* 
disposições anexas aos referidos acordos, os volumes dos contingentes e 
limites máximos pautais fixados na assinatura dos acordos europeus devem ser 
aumentados, a partir da data de entrada em vigor dos acordos provisórios, 
numa percentagem específica consoante o país e a categoria dos produtos em 
questão; 
Considerando que os acordos provisórios foram alterados pelos protocolo 
adicionais34, concluídos com esses países, com a finalidade de melhorar 
acesso ao mercado comunitário dos produtos dos referidos países; que. 
consequentemente, é necessário adaptar os volumes dos contingentes e dos 
limites máximos pautais em questão, de acordo com as disposições dos 
referidos protocolos; 
iJO^L 81 de 2.4.1993, p.2 
2 JO n° L 323 de 23.12.1993, p. 2 
3 JO n° L 25 de 29.1.1994, p. 22 
4 JO n° L 25 de 29.1.1994, p. 27 
Cb 
Considerando que a entrada em vigor do acordo provisório com a Bulgária, 
prevista para 1 de Junho de 1993, foi atrasada até 31 de dezembro de 1993; 
Considerando que, por Acordo sob forma de Troca de Cartas, para5 tomar em 
consideração tais circunstâncias, a Comunidade comprometeu-se a transferir 
para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 31 de Dezembro de 
1995, os montantes previstos ao abrigo do primeiro ano de aplicação dos 
referidos acordos, sendo feita a dedução dos montantes que tenham sido 
importados entre 1 de Janeiro de 1993 e 30 de Dezembro de 1993 no âmbito do 
sistema de preferências generalizadas para determinados produtor 
industriais; 
Considerando que os acordos de comércio livre entre a Comunidade Europeia, & 
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia 
Atómica, por um lado, e a República da Lituânia, a República da Estónia e a 
República da Letónia, por outro, que foram assinados em 15 de 18 de Julho de 
1994, prevêem que determinados produtos originários dos países em questão 
possam beneficiar, aquando da sua importação na Comunidade no âmbito de 
contingentes ou de limites pautais, de direitos aduaneiros reduzidos ou 
nulos; 
Considerando que, no cumprimento das suas obrigações internacionais, incumbe 
à Comunidade decidir da abertura de contingentes comunitários para oe 
produtos enunciados nos Anexos I, II, III, IVeVdo presente regulamento; 
que é conveniente garantir nomeadamente um acesso igual e contínuo de todos 
os importadores da Comunidade aos referidos contingentes e a aplicação 
ininterrupta das taxas previstas para esses contingentes a todas as 
importações dos produtos em questão em todos os Estados-membros, até ao seu 
esgotamento; que nada obsta a que, para garantir uma gestão comum eficaz 
desses contingentes pautais, os Estados-membros sejam autorizados a sacar 
dos volumes dos contingentes as quantidades necessárias correspondentes às 
importações efectivas; que esse modo de gestão requer uma estreita 
colaboração entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve, 
nomeadamente, poder acompanhar a situação de esgotamento dos volumes dos 
contingentes e informar desse facto os Estados-membros; 
Considerando que, no que se refere aos produtos enumerados nos Anexos I, II 
e IV do presente regulamento, sujeitos a limites máximos pautais 
comunitários, pode ser efectuada uma vigilância comunitária recorrendo a um 
modo de gestão baseado na imputação, à escala comunitária, das importações 
dos produtos em questão aos limites máximos, à medida que estes produtos 
sejam apresentados na alfândega ao abrigo de declarações de introdução em 
livre prática; 
Considerando que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita e 
particularmente rápida entre os Estados-membros e a Comissão que, 
nomeadamente, deve poder acompanhar o estado de imputação relativamente aos 
limites pautais máximos e desse facto informar os Estados-membros; que essa 
colaboração deve ser tanto mais estreita quanto é necessário que a Comissão, 
em determinadas condições, possa eventualmente adoptar as medidas adequadas 
para restabelecer os direitos aduaneiros sempre que tenha sido atingido um 
dos limites máximos; 
5 JO n° L 178 de 12.7.1994, p. 69 
C^ 
Considerando que os contingentes e os limites máximos pautais previstos nos 
referidos acordos abrangem períodos plurianuais; que os acordos estipulam 
eventuais taxas de aumento anual dos volumes dos contingentes e dos limites 
máximos correspondentes; que definem, além disso, as condições necessárias 
para a concessão de vantagens pautais no âmbito dos referidos contingentes e 
limites máximos pautis; que, por conseguinte, numa preocupação de 
racionalização da aplicação das medidas em questão parece oportuno reunir 
num único regulamento, aplicável por um período plurianual, as disposições 
relativas aos contingentes e aos limites máximos pautais para os produtos 
agrícolas ou industriais incluídos actualmente nos diferentes regulamentos 
que se aplicam a cada um dos países acima referidos; 
Considerando que as alterações da Nomenclatura Combinada e dos códigos 
Taric, bem como as adaptações dos volumes e das taxas dos contingentes na 
sequência de decisões adoptadas pelo Conselho ou pela Comissão não implicam 
qualquer alteração significativa; que, com um objectivo de simplificação, 
convém prever que a Comissão possa, após parecer do Comité do Código 
Aduaneiro, introduzir as alterações e as adaptações técnicas necessárias nos 
anexos do presente regulamento; 
Considerando que o pelos mesmos, este procedimento pode aplicar-se em caso 
de modificação dos acordos existentes entre a Comunidade e estes países, na 
medida em que as modificações assim acordadas especifiquem os produtos 
elegíveis para o benefício de contingentes pautais, os seus volumes, 
direitos e períodos contingentários, bem como, Be necessário, as condições 
de atribuição respectivas; que convém que a Comissão possa, após ter 
recolhido o parecer do Comité do Código Aduaneiro, introduzir as 
modificações resultantes do presente regulamento, incluindo os seus anexos, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO 
Artlao 1« 
1. Entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995, as mercadorias originárias 
da Roménia e da Bulgarie enumeradas nos Anexos I e II do presente 
regulamento ficam sujeitos a contingentes ou a limites máximos pautais 
comunitários, de acordo com o disposto nos referidos anexos. 
2. Entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de cada ano as mercadorias 
originárias da Estónia, da Letónia e da Lituânia enumeradas nos Anexos III, 
IV, V e VI do presente regulamento ficam sujeitos a contingentes ou a 
limites máximos pautais comunitários de acordo com o disposto nos referidos 
anexos. 
CS) 
Artigo 2« 
1. Os contingentes pautais referidos no artigo la serão geridos pela 
Comissão, que pode tomar as medidas administrativas necessárias para 
assegurar eficazmente a respectiva gestão. 
2. Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de 
introdução em livre prática que inclua um pedido de benefício preferencial 
para um produto referido no presente regulamento e se essa declaração for 
aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa procederá, 
mediante notificação da Comissão, ao saque de uma quantidade correspondente 
a essas necessidades sobre o volume do contingente em causa. 
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação da referida 
declaração devem ser transmitidos sem demora à Comissão. 
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da data de aceitação das 
declarações de introdução em livre prática pelas autoridades aduaneiras do 
Estado-membro em causa, na medida em que o saldo disponível o permita. 
3. Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas, transfero-las-á 
logo que possível para o volume do contingente correspondente. 
4. Se as quantidades solicitadas forem superiores ao saldo disponível do 
volume do contingente, a atribuição será feita proporcionalmente aos 
pedidos. Os Estados-membros serão informados pela Comissão dos saques 
efectuados. 
Artigo 3« 
1. As imputações aos limites máximos serão efectuadas à medida que os 
produtos forem apresentados na alfândega ao abrigo de declarações de 
introdução em livre prática. 
Uma mercadoria só pode ser imputada ao limite máximo se o certificado de 
circulação de mercadorias for apresentado antes da data de restabelecimento 
da cobrança dos direitos aduaneiros. 
2. O estado de esgotamento dos limites pautais será verificado a nível da 
Comunidade com base nas importações imputadas nos termos do ni 1. 
Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais tardar até ao dia 15 de 
cada mês, a relação das imputações efectuadas durante o mês anterior. 
3. Logo que tenham sido atingidos os limites, a Comissão pode restabelecer, 
por regulamento, até ao fim do ano civil, a cobrança dos direitos aduaneiros 
aplicáveis aos países terceiros em questão. 
Quando a adopção de um regulamento desse tipo for pedida por um Estado-
membro, a Comissão analisará o pedido nos cinco dias subsequentes e 
informará o Estado requerente da sequência que tenciona dar ao referido 
pedido, em função, nomeadamente, das comunicações previstas no n* 2. 
Artigo 4« 
Para efeitos de aplicação do presente regulamento, a Comissão adoptará todas 
as medidas adequadas, em estreita cooperação com os Estados-membros. 
Artigo 58 
Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos produtos em questão um 
acesso igual e contínuo aos contingentes pautais, enquanto o saldo dos 
volumes dos contingentes o permitir. 
Artigo 68 
1. As disposições necessárias à aplicação do presente -regulamento, e 
nomeadamente: 
a) As alterações e adaptações técnicas na medida em que sejam necessárias na 
sequência das modificações da nomenclatura e dos códigos Taric; 
b) As adaptações necessárias da celebração pelo Conselho de protocolos ou de 
trocas de cartas no âmbito de acordos existentes ou de acordos entre a 
Comunidade e estes países, no âmbito dos acordos previstos no presente 
regulamento, 
são adoptadas segundo o procedimento previsto no nfi 2 do artigo 78. 
2. As disposições adoptadas ao abrigo do presente regulamento não autorizam 
a Comissão a: 
proceder à transferência de quantidades de um período contingentário para 
outro, 
- transferir quantidades preferenciais de um contingente ou de um limite 
máximo para outro, 
- abrir e gerir contingentes Ou limites máximos pautais resultantes de 
novos acordos. 
Artioo 78 
1. A Comissão é assistida pelo Comité do Código Aduaneiro, instituído pelo 
artigo 2478 do Regulamento (CEE) na 2913/926. 
2. O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto de medidas a 
adoptar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto dentro de um 
prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. 
O parecer será emitido pela maioria prevista no n& 2 do artigo 1488 do 
Tratado para adopção das decisões que o Conselho é chamado a adoptar sob 
proposta da Comissão. Aquando da votação no comité, aplicar-se-á aos votos 
dos representantes dos Estados-membros a ponderação definida no referido 
artigo. O presidente não participa na votação. 
6 JO n° L 302 de 19.10.1992, p. 1 
G) 
A Comissão adoptará medidas, que são de aplicação imediata. Todavia, se não 
forem conformes com o parecer do comité, tais medidas serão comunicadas sem 
demora pela Comissão ao Conselho. Neste caso: 
- a Comissão difere por três meses a contar da data dessa comunicação das 
medidas por ela decididas, 
- o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão 
diferente no prazo previsto no parágrafo anterior. 
3. O Comité pode examinar qualquer questão relativa à aplicação e adaptação 
do presente regulamento levantada pelo seu presidente, quer por iniciativa 
deste quer a pedido de um Estado-membro. 
Artigo 88 
É aplicável o protocolo relativo à noção de produtos originários e aos 
métodos de cooperação administrativa anexos aos acordos em questão, 
concluídos entre a Comunidade e cada uma das repúblicas. 
Artigo 9a 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1994 
Pelo Conselho 
O Presidente 
K. KINKEL 
© 
ANEXO - I 
Lista dos produtos originários da Roménia sujeitos a contingentes ou limites pautais de direitos reduzidos 
ou nui os (1) 
Número 
de ordem 
09.6001 
21.1001 
09.6003 
21.1003 
09.6005 
21.1005 
21.1007 
09.6007 
09.6009 
21.1009 
21.1011 
21.1013 
21.1015 
21.1017 
21.1019 
21.1021 
21.1023 
09.6011 
21.1025 
09.6013 
21.1027 Código NC 
2523 10 00 
2523 21 00 
2523 29 00 
2523 30 00 
2523 90 10 
2523 90 30 
2523 90 90 
2815 20 
2836 20 00 
2836 30 00 
2836 60 00 
2841 30 00 
2902 50 00 
2903 51 
2905 11 00 
2905 14 90 
2914 11 00 
2915 31 00 
2917 12 10 
2918 21 00 
2918 22 00 
2921 19 30 
2923 10 10 
l 
2926 10 00 
2933 61 00 
2941 30 00 
3102 10 10 
3102 10 90 
3102 21 00 
3102 29 00 
3102 50 90 
3102 60 00 
3102 70 00 
3102 90 00 Sub­
divisão 
TARIC Volume do 
contingente 
(em ecus) 
28 213 200 
6 946 200 
792 000 
16 669 800 
1 459 800 
2 400 000 
754 200 Volume dos 
I imites pautais 
(em ecus) 
417 600 
1 864 800 
17 712 000 
709 200 
2 772 000 
957 600 
523 800 
392 400 
354 600 
482 400 
541 800 
5 659 200 
9 343 800 
522 000 
(D A designação das mercadorias abrangidas pelo presente anexo 6 a que figura na Nomenclatura 
Combinada (JO na L 241 de 27.9.1993). Relativamente às mercadorias com um código Tarie, a 
descrição da Nomenclatura Combinada é completada pela descrição das mercadorias constantes da 
coluna (a) 
Número 
de ordem 
09.6015 
09.6017 
09.6019 
09.6021 
20.1029 
21.1031 ICódigo NC 
21.1033 
21.1035 3102 30 10 
3102 30 90 
3102 40 10 
3102 40 90 
3102 80 00 
3105 
3923 21 00 
4011 10 00 
4011 20 
4011 30 90 
4011 91 
4011 99 
4012 10 30 
4012 10 50 
4012 10 80 
4012 20 90 
4012 90 10 
4012 90 90 
4013 10 10 
4013 10 90 
4013 90 90 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 11 10 
11 90 
12 91 
12 99 
19 91 
19 99 
21 00 
22 90 
29 00 
31 00 
32 90 
39 00 
91 10 
91 50 
91 90 
92 91 
92 95 
92 99 
99 10 
99 90 
4203 10 00 
4203 21 00 
4203 29 91 
4203 29 99 
4203 30 00 
4203 40 00 Sub-
d i v i são 
TARIC Volume do 
contingente 
(em ecus) 
2 025 000 
4 573 800 
2 556 000 
9 129 600 Volume dos 
I imites pautais 
(em ecus) 
8 692 200 
11 907 000 
11 907 000 
12 502 800 
Número 
de ordem 
21.1037 
09.6023 
21.1039 ICódigo NC 
09.6025 
21.1041 
09.6027 
09.6029 
09.6031 
09.6033 
09.6035 4302 30 10 
4303 
4411 
4418 
4418 
4418 
4418 
4418 
4418 
4418 
4418 
6403 
6908 
6911 
7004 
7013 
7207 
7207 
7216 
7216 
7216 
7216 
7216 
7216 
7216 
7216 
7216 
7216 
7217 
7217 
7217 
7217 
7217 
7217 
7217 
7217 
7217 
7217 
7217 
7217 
7217 
7217 
7217 10 00 
20 10 
20 90 
30 10 
30 91 
30 99 
40 00 
90 00 
19 39 
20 79 
60 11 
60 19 
60 90 
90 50 
90 60 
90 91 
90 93 
90 95 
90 97 
90 98 
11 10 
11 91 
11 99 
12 10 
12 90 
13 11 
13 19 
13 91 
13 99 
19 10 
19 90 
21 00 
22 00 
23 00 
29 00 Sub-
d i v i são 
TARIC Volume do 
cont ingente 
(em ecus) 
10 080 000 
6 400 000 
1 360 000 
3 520 000 
7 680 000 
856 800 
3 616 200 Volume dos 
I imites pautais 
(em ecus) 
4 564 800 
19 378 800 
7 245 000 
Número 
de ordem 
09.6037 Código NC 
7304 
7304 
7304 
7304 
7304 
7304 
7304 
7304 
7304 
7304 
7304 
7304 
7304 
7304 
7304 
7304 
7304 
7304 
7304 
7304 
7304 
7304 
7304 
7304 
7304 
7304 
7304 
7304 
7305 
7305 
7305 
7305 
7305 
7305 
7305 
7305 
7306 
7306 
7306 
7306 
7306 
7306 
7306 
7306 
7306 
7306 
7306 
7306 
7306 
7306 
7306 
7306 
7306 
7306 
7306 10 10 
10 30 
10 90 
20 91 
20 99 
31 91 
31 99 
39 10 
39 51 
39 59 
39 91 
39 93 
39 99 
41 90 
49 10 
49 91 
49 99 
51 11 
59 31 
59 39 
59 91 
59 93 
59 99 
90 90 
11 00 
12 00 
19 00 
20 10 
20 90 
31 00 
39 00 
90 00 
10 11 
10 19 
10 90 
20 00 
30 21 
30 29 
30 51 
30 59 
30 71 
30 78 
30 90 
40 91 
40 99 
50 91 
50 99 
60 31 
60 39 
60 90 
90 00 
21.1043 7318 15 81 Sub-
d i v i são 
TARIC Volume do 
contingente 
(em ecus) 
15 627 600 Volume dos 
imites pautais 
(em ecus) 
2 080 000 
Número 
de ordem 
21.1045 
21.1047 
21.1049 Código NC 
21.1051 
21.1053 8203 20 10 
8203 20 90 
8482 10 10 
8527 
8527 
8527 
8527 
8527 
8527 
8527 
8527 
8527 
8527 
8527 
8527 
8527 
8527 
8528 
8528 
8528 
8528 
8528 
8528 
8528 
8528 
8528 
8528 
8528 
8529 
8529 
8529 
8529 
8529 
8529 
8529 
8529 
8529 
8539 
8539 
8539 
8539 
8539 
8539 
8539 
8539 
8539 
8539 10 
90 
10 
90 
29 00 
31 10 
31 91 
31 99 
32 90 
39 10 
39 91 
39 99 
90 91 
90 99 
10 61 
10 69 
10 80 
10 91 
10 98 
20 20 
20 71 
20 73 
20 79 
20 91 
20 99 
10 20 
10 31 
10 39 
10 40 
10 50 
10 70 
10 90 
90 70 
90 98 
10 90 
21 30 
22 10 
22 90 
29 31 
29 39 
29 91 
29 99 
8703 21 10 
8703 22 11 
8703 22 19 
8703 23 11 
8703 23 19 
8703 31 10 Sub­
divisão 
TARIC Volume do 
contingente 
(em ecus) Volume dos 
I imites pautais 
(em ecus) 
5 556 600 
5 600 000 
8 335 800 
3 542 400 
152 112 600 
© 
Número 
de ordem 
(cont.) 
09.6039 
09.6041 
09.6043 Código NC 
8703 32 11 
8703 32 19 
8703 33 11 
8703 33 19 
8703 90 90 
9401 
9401 
9401 
9401 
9401 
9401 
9401 
9401 
9401 
9401 
9401 
9401 
9403 
9403 
9403 
9403 
9403 
9403 
9403 
9403 
9403 
9403 
9403 
9403 
9403 
9403 
9403 
9403 
9403 
9403 
9403 
9403 
9403 20 00 
30 10 
30 90 
40 00 
50 00 
61 00 
69 00 
71 00 
79 00 
80 00 
90 30 
90 80 
10 10 
10 51 
10 59 
10 91 
10 93 
10 99 
20 91 
20 99 
30 11 
30 19 
30 91 
30 99 
40 00 
50 00 
60 10 
60 30 
60 90 
70 90 
90 10 
90 30 
90 90 
9405 91 19 Sub­
divisão 
TARIC 
•10 (a) 
•10 (a) 
•11 (a) Volume do 
contingente 
(em ecus) 
36 800 000 
104 000 000 
1 985 400 Volume dos 
Iimi tes pautais 
(em ecus) 
(a) Os produtos com um código TARIC definem-se da seguinte forma: 
8703 33 11 *10: Auto-caravanas, novas, de cilindrada superior a 2 500 cm3 mas não superior a 
3 000 cm* 
8703 33 19 *10: Outros veículos novos de motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou 
semi-diesel). de cilindrada superior a 2 500 cm3 mas não superior a 3 000 'xn3, 
8703 90 90 *11: Veículos, excepto os de motore eléctrico, novos, de cilindrada não superior a 3 000 cm3 
ANEXO - II 
Lista dos produtos originários da Bulgária sujeitos a contingentes ou limites pautais de direitos 
reduzidos ou nulos 
(D Número 
de ordem 
21.1061 
09.6201 
21.1063 
21.1065 
21.1067 
09.6203 
09.6205 
09.6207 
21.1069 
09.6209 
21.1071 
21.1073 
21.1075 Código NC 
2836 20 00 
30 00 
2905 31 00 
2918 14 00 
2933 90 20 
2936 27 00 
3102 10 10 
3102 10 90 
21 00 
29 00 
50 90 
60 00 
70 00 
90 00 
3102 30 10 
90 
3102 40 10 
90 
3102 80 00 
3105 
6403 
6911 Sub-
d i v i são 
TARIC Volume do 
contingente 
(em ecus) 
7 999 800 
804 600 
1 104 572 
2 679 600 
6 763 800 Volume dos 
I imites pautais 
(em ecus) 
7 144 200 
972 600 
483 600 
1 773 000 
6 051 600 
12 723 233 
7 938 000 
4 015 800 
A designação das mercadorias abrangidas pelo presente anexo é a que figura na Nomenclatura 
Combinada (J0 na L 241 de 27.9.1993). Relativamente às mercadorias com um código Tarie, a 
descrição da Nomenclatura Combinada é completada pela descrição das mercadorias constantes Jo 
coluna (a) 
ANEXO I I I 
hisí^d?f Prod^tosv<>rlginários da Estónia sujeitos a contingentes pautais de direitos reduzidos ou nulos 
I- -
Número 
de ordem 
09.6401 
09.6403 
09.6405 
09.6407 
09.6409 
09.6411 Cód i go 
NC 
0301 9200 
0302 6600 
0303 7600 
0302 50 
0302 6935 
0303 60 
0303 7941 
0302 6919 
0302 7919 
ex0304 1019 
ex0304 20 19 
exl604 1390 
1604 1994 
exl604 1995 Sub-
divi são 
TARIC 
•20 
*90 
•20 
•30 
•90 
•91 
•92 
•10 Designação das 
mercador ias 
Enguias (Anguilla spp.), 
vivas, frescas, refrigera­
das ou congeladas 
Bacalhau (Gadus morhua, Ga-
dus ogac, Gadus macroçepha-
lus) e peixes das espécies 
Boréogadus saída, frescos, 
refrigerados ou congelados 
Qutros peixes, frescos, 
refrigerados ou congelados 
Filetes de outros peixes, 
frescos, congelados, com 
excepção das carpas 
Espadilhas (Sprattus sprat-
tus)»-preparadas ou conser­
vadas 
Pescadas (Merluccius spp.), 
preparadas ou conservadas, 
escamudos do Alaska (Thera-â 
gra chalcogramma) prepara­
dos ou conservados Direi 
to do 
'Con- • 
t in­
gente 
0% 
6% 
4% 
4,5% 
10% 
10% .- . 1 LU_| 
Vo1 ume 
do Con-
t i ngen-
te 
(em T) 
100 t 
2 500 t 
lOOOt 
5001 
3501 
601 
ANEXO IV 
Lista dos produtos originários da Lituânia sujeitos a contingentes pautais de direitos reduzidos ou nulos 
Número 
de ordem 
09 6413 
09 6415 
09 6417 
09 6419 
09 6421 
09 6423 
09 6425 
i 
09 6427 
09 6429 
09 6431 Código 
NC 
0301 92 00 
0302 66 00 
0301 99 19 
0302 69 19 
0302 22 00 
0303 32 00 
0302 50 
0303 60 
0303 69 35 
0303 79 41 
0303 31 30 
0303 71 99 
eoc 0303 79 55 
0303 79 83 
ex 1604 19 91 
1604 19 92 Sub-
d i v i são 
TARIC 
•20 
•20 Designação das 
mercadorias 
Enguias (Anguilla spp.), 
vivas ou frescas 
Outros peixes, vivos ou 
frescos 
Solhas ou patruças (Pleu-
ronectes platessa), vivas 
ou frescas 
Bacalhaus (Gadus morhua, 
Gadus ogac, Gadus macroce-
phalus) e peixes da espécie 
Boréogadus salda, vivos ou 
frescos 
Alabotes do atlântico (Hip-
poglossus hippoglossus), 
conge I ados 
Espadilha (Sprattus sprat-
tus), de 16 de Junho a 14 
de Fevereiro, congelados 
Escamudo do Alaska (Thera-
gra chalcogramma) congela­
dos 
Picheiim ou verdinho (Mi-
cromesistius poutassou ou 
Gados poutassou), congela­
dos 
Filetes crus de bacalhau, 
simplesmente revestidos de 
pasta ou de pão ralado 
(Panados), mesmo pré-cozi-
dos em óleo, congelados 
Bacalhaus, preparados ou 
conservados de-outro modo, 
inteiros ou em pedaços, mas 
não triturados Direi 
to do 
Con-
t in­
gente 
0% 
4% 
7,5% 
6% 
4% 
6,5% 
7,5% 
7,5% 
7,5% 
10% Vo1 ume 
do Con-
t i ngen-
te 
(em T) 
20 T 
200 T 
60 T 
1 800 T 
150 T 
500 T 
1 000 T 
500 T 
100 T 
65 T 
9 
ANEXO V 
Lista dos produtos originários da Letónia sujeitos a contingentes pautais 
de direitos reduzidos ou nulos 
Número 
de ordem 
09.6301 
09.6303 
09.6305 
09.6307 
09.6309 
09.6311 
09.6313 
09.6315 
09.6317 Código 
NC 
0302 50 
0303 60 
0302 69 35 
0303 79 41 
0302 50 
0303 60 
0302 69 35 
0303 79 41 
0302 61 99 
0303 71 99 
ex 1604 19 98 
ex 1604 20 90 
2301 20 00 
ex 0302 70 00 
ex 0302 70 00 
ex 0301 99 11 
ex 0301 99 19 Sub­
divisão 
TARIC 
•10 
•35 
*50 
•30 
•80 
•97 
•20 
•10 
•20 Designação das 
mercadorias 
.Bacalhaus (Gadus ogac, Ga­
dus macrocephalus) e peixes 
das espécies Boréogadus 
saída, frescos, ou congela­
dos 
,Bacalhaus (Gadus morhua), 
frescos ou congelados 
Espadilha (Sprattus sprat-
tuB), de lb de Junho a. 14 
de Fevereiro, frescos ou 
congelados 
Preparação e conservas de 
espadilha e de (Lampreia), 
triturados ou não 
Farinhas, pó e pellets, de 
peixes ou de crustáceos, 
moluscos ou outros inver­
tebrados aquáticos 
Ovos e sémen de salmão 
Jovens salmões de água doce 
Ovos de lúcios 
Jovens lúcio perca do rio Direi 
to do 
Con­
tin­
gente 
6% 
ex 
6,5% 
10% 
0% 
0% 
0% 
4% 
4% Volume 
do Con­
tingen­
te 
(em T) 
750 T 
250 T 
I 
1 600 T 
350 T 
4 000 T 
300 000 peças 
100 000 pièces ' 
1 000 000 peçatí 
I 
300 000 peças 
í 
- ANEXO VI 
Lista dos productos têxteis originários da Letónia e da Lituânia sujeitos a 
tectos pautais de direito nulo(') 
Número de 
ordem 
21.2001 
21.2003 
21.2005 
21.2007 
21.2009 Código NC/ 
TARIC 
5204 11 00 
5204 19 00 
5205 
5206 
5604 90 00*50 
5208 
5209 
5210 
5211 
5212 
5811 00 00*91 
*92 
6308 00 00*11 
*19 
5512 
5513 
5514 
5515 
5803 90 30 
5905 00 70*10 
6308 00 00*20 
6105 10 00 
6105 20 10 
6105 20 90 
6105 90 10 
6109 10 00 
610C 90 10 
6109 90 30 
6110 20 10 
6110 30 10 
6I01 IO 90 
6I0Í2090 
6101 30 90 
6102 IO 90 
6102 20 90 
6102 30 90 
6110 10 10 
6110 1031 
6110 10 35 
6110 1038 
6110 1091 
61101095 
6110 1098 
' 6110 20 91 
AÍ m ->noo Designação das mercadorias 
Fios de algodão, não acondi-
1 cionados para venda a retalho 
Tecidos de algodão, com ex­
cepção dos tecidos a ponto de 
' gaze, com argolas, «tecidos tur-
i cos», fitas, veludos, pelúcias, 
tecidos com argolas, tecidos de 
, froco, tules e tecidos de rede 
1 com nó 
' Tecidos de fibras sintéticas 
; (descontínuas) com excepção 
j dasíitas, veludos, pelúcias, te-
\ eidos com argolas (compreen-
! dçndo os «tecidos turcos») e te-
(ddos de froco 
*< *< Tecto 
pautal 
2 261 toneladas 
2.737 toneladas 
630 toneladas 
1 883 
(1 000 peças) 
1 510 
(1 000 peças) 
6110 30 91 
6110 30 99 
(1) Os volumes incluídos no presente anexo aplicam-se separadamente a cada 
um dos dois países beneficiários @ 
Número de 
ordem 
21.2011 
21.2013 
21.2015 
21.2017 
21.2019 Código NC/ 
TARIC 
6203 4í IO -'.'i i-' 
6203 41 90 ; -V 
6203 42 31 
6203 42 33 
6203 42 35 
6203 42 90 
6203 43 19 
6203 43 90 
6203 49 19 
6203 49 50 
6204 61 10 
6204 62 31 
6204 62 33 
6204 62 39 
6204 63 18 
6204 69 18 
621132 42 
621133 42 
621142 42 
6211 43 42 
6106 10 00 
6106 20 00 
6106 90 10 
6206 20 00 
6206 30 00 
6206 40 00 
6205 10 00 
6205 20 00 
6205 30 00 
5802 11 00 
5802 19 00 
6302 60 00*90 
6202 11 00 
6202 12 10*90 
6202 .12 90*90 
6202 13 10*90 
6202 13 90*90 
6204 3100 
6204 32 90 
6204 33 90 
6204 39 19 
6210 30 00 Designação das mercadorias 
Tecidos de algodão, com argo­
las («tecidos turcos»)* roupa de 
toucador ou de cozinha, com 
argolas («tecidos turcos») e te­
cidos similares de algodão, 
com excepção das de malha 
Sobretudos impermeáveis e ou­
tros casacos compridos, capas, 
tecidos, para senhoras ou rapa­
rigas, casacos e jaquetões de lã, 
algodão, ou de fibras sintéticas 
ou artificiais (com excepção 
das parkas da categoria 21) Tecto 
pautal 
1 750 
(1 000 peças) 
972 
(1 000 peças) 
1 917 
(1 000 peças 
131 tonele^ 
227 
(1 000 peça-
Número de 
ordem 
21.2021 
21.2023 
21.2025 
21.2027 
21.2029 Código NC/ 
TARIC 
6203 11 
6203 12 
6203 19 
6203 19 30 
6203 21 00 
6203 22 80 
620} 2} SO 
6203 29 18 
6211 12Jl 
6211 33 31 00 
00 
10 
6203 31 00 
6203 32 90 
6203 33 90 
6203 39 19 
6302 21 00 
6302 22 90 
6302 29 90 
6302 31 10 
6302 31 90 
6302 32 90 
6302 39 90 Designação das mercadorias 
6302 51 10 
6302 51 90 
6302 53 90 
6302 59 00*90 
6302 91 10 
6302 91 90 
6302 93 90 
6302 99 00*90 
6111 10 
6111 20 
6111 30 
6111 90 
6116.10 10 
6116 1090 
61169100 
611692 00 
61169300 
6116 99 00 10 
,10 
10 
00*11 Tecto 
pautal 
99 
(1 000 peças) 
Roupas de mesa. de toucador 
ou de cozinha, com excepção 
das de malha, de algodão com 
argolas tipo «tecido lurco» 
Luvas e semelhantes de malha 81 •--
(1 000 peças) 
232 toneladas 
101 toneladas 
306 
1 537 
(1 000 pares) 
Número de 
ordem 
21.2031 
21.2033 
21.2035 
21.2037 
21.2039 Código NC/ 
TARIC 
6115 1200 
6115 19 10 
6115 1990 
6115 20 11 
6115 20 90 
6115 91 00 
6115 92 00 
611593 10 
611593 30 
61159399 
6115 99 00 
6107 11 00 
6107 12 00 
6107 19 00 
6108 21 00 
6108 22 00 
6108 29 00 
6201 11 00 
6201 12 10*90 
6201 12 90*90 
6201 13 10*90 
6201 13 90*90 
6210 20 00 
6207 11 00 
6207 19 00 
6207 21 00 
6207 22 00 
6207 29 00 
6207 91 00 
6207 92 00 
6207 99 00 
6208 11 00 
6208 19 10 
6208 19 90 
6208 21 00 
6208 22 00 
6208 29 00 
6208 91 10 
6208 91 90 
6208 92 10 
6208 92 90 
6208 99 00 Designação das mercadorias 
Sobretudos impermeáveis e outros casa­
cos compridos, incluindo as capas, teci­
dos, para homens e rapazes, de lã, de 
algodão ou de fibras sintéticas ou artifi­
ciais (com exclusão das parkas da cate­
goria 21) Tecto 
pautal 
3 189 
(1 000 pares o 
peças) 
2 015 
(1 000 peças) 
46 
(1 000 peças) 
112 toneladas 
Î12 T 
Número de 
ordem 
21.2040 
21.2041 
21.2043 
21.2045 Código NC/ 
TARIC 
6213 20 00 
6213 90 00 
620I 12 IO MO 
6201 12 90 MO 
620I 13 10 MO 
6201 13 90 MO 
62019100 
620192 00 
6201 93 00 
6202 12 10 MO 
6202 12 90 MO 
6202 13 10 MO 
6202 13 90 MO 
6202 9100 
6202 92 00 
6202 93 00 
6211 3241 
6211 33 41 
6211 4241 
6211 4341 
. 5508 10 11 
'5508 10 19 
5509 11 00 
5509 12 00 
550921 10 
5509 2190 
5509 22 10 
5509 22 90 
5509 31 10 
5509 3190 
5509 32 10 
5509 32 90 
5509 41 10 
5509 41 90 
5509 42 10 
5509 42 90 
5509 51 00 
5509 52 10 
5509 52 90 
5509 53 00 
5509 59 00 
5509 61 10 
5509 6190 
5509 62 00 
5509 6900 
550991 IO 
5509-9190 
5509 92 00 
55099900 
5508 20 10 
5510 11 00 
5510 12 00 
5510 20 00 
5510 30 00 
5510 90 00 Designação das mercadorias 
Parkas, anoraques, blusões e 
semelhantes com excepção os de 
malha, de lã, de algodão ou de 
fibras sintéticas ou artifi­
ciais partes superiores de 
"trainings" forrados, com ex­
cepção dos das categorias 16 ou 
29, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais 
-t -< Tecto 
pautal 
1 746 
(1 000 peças) 
562 
(1 000 peças) 
649 toneladas 
308 toneladas 
Número de 
ordem 
21.2047 
21.2049 
21.2051 
21.2053 . Código NC/ 
TARIC 
6107 2100 
6107 22 00 
6107 29 00 
610791 00 
6107 92 00 
6107 99 00 MO 
6108 31 10 
6108 3190 
6108 32 II 
6108 32 19 
6108 32 90 
6108 39 00 
6108 9100 
6108 92 00 
6108 99'10 
6104 41 00 
6104 42 00 
6104 43 00 
6104 44 00 
6204 41 00 
6204 42 00 
6204 43 00 
6204 44 00 
6104 51 00 
6104 52 00 
6104 53 00 
6104 59 00 
6204 51 00 
6204 52 00 
6204 53 00 
6204 59 10 
6103 41 10 
6103 41 90 
6I03 42 IO 
6I03 42 90 
6I03 43 IO 
6103 43 90 
6103 49 10 
6103 4991 
6104 6110 
6104 61 90 
6104 62 10 
6104 62 90 
6104 63 10 
6104 63 90 
6104 69 10 
6104 6991 Designação das mercadorias 
" • -.'Vf; .-.':': v'V:-:.1',:íf:.,l ;, -v; v'>v-"'-íJ..'v.'•'" 
: ••; ' '.,.,' ••.\'.>;- •••.•'»'•'. ' *'•. , -'i'-i'v:'''f if'.. • 
Camisas de noite, pijamas, robes, rou­
pões de banho e artigos semelhantes, 
em malha, para homens oú rapazes 
Camisas de noite, pijamas, robes, rou­
pões de banho e artigos semelhantes, 
em malha, para senhoras ou raparigas Tecto 
pautal 
499 
(1 000 peças) 
395 
(1 000 peças) 
260 
(1 000 peças) 
109 
(1 000 peças) 
•í\ 
Número de 
ordem 
21.2055 
21.2057 
21.2059 
21.2061 
21.2063 Código NC/ 
TARIC 
6204 11 00 
6204 12 00 
6204 13 OO 
6204 19 IO 
6204 2100 
6204 22 80 
6204 23 80 
6204 29 18 
6211 42 31 
6211 43 31 
6212 10 00 
S80I IO 00 
580I 2I00 
5801 22 00 
580I 23 00 
5801 24 00 
580I 25 00 
5801 26 00 
580I 31 00 
580I32OO 
580133 00 
5801 34 00 
580135 00 
5801 36 00 
5802 20 00 
5802 30 00 
5407 20 11 
6305 31 91 
6305 31 99 
5407 20 19 Designação das mercadorias Tecto 
pautal 
124 
<1 000 peças) 
624 
(1 000 peças) 
90 toneladas 
242 toneladas 
8 toneladas 
Número de 
ordem 
21.2065 
21.2067 Código NC/ 
TARIC 
5407 10 00 
5407 2090 
5407 3000 
5407 4100 
5407 42 10 
5407 42 90 
5407 43 00 
5407 44 10 
5407 44 90 
5407 5100 
5407 5200 
5407 53 10 
5407 53 90 
5407 5400 
5407 60 10 
5407 60 30 
5407 60 51 
5407 60 59 
5407 6090 
5407 7100 
5407 72 00 
5407 73 10 
5407 73 91 
5407 73 99 
5407 74 00 
5407 8100 
5407 82 00 
5407 83 10 
5407 83 90 
5407 8400 
5407 9100 
5407 9200 
5407 93 10 
5407 93 90 
5407 9400 
581100 00*95 
5905 0070*90 
00 
00 
10 
90 5408 10 
5408 21 
5408 22 
5408 22 
5408 23 10 
5408 23 90 
5408 24 00 
5408 3100 
5408 32 00 
5408 33 00 
5408 34 00 
5811 0000*96 
5905 00 70*20 Designação das mercadorias 
Tecidos de fibras sintéticas contínuas, 
que i\ão sejam para pneumáticos da ca­
tegoria 114 Tecto 
pautal 
264 toneladas 
Tecidos de fibras têxteis artificiais 
continuas, que náo sejam para pneumá­
ticos da categoria 114 
58 toneladas 
Número de 
ordem 
21.2069 
21.2071 
21.2073 
21.2075 Código NÇ/ 
TARIC 
5516 11 00 
5516 1200 
5516 13 00 
5516 1400 
55162100 
5516 22 00 
5516 23 10 
5516 23 90 
5516 2400 
55163100 
551632 00 
5516 33 00 
5516 34 00 
5516 41 00 
55164200 
5516 43 00 
551644 00 
55169100 
5516 92 00 
551693 00 
5516 94 00 
5803 90 50 
5905 00 70 * 30 
6002 43 11 
6002 93 10 
6303 91 00*10 
6303 92 90*10 
6303 99 90*20 
6303 91 00*91 
*99 
6303 9290*90 
63039990*31 
*39 
•90 
6304.19 10 
63041990*91 
63049200 
63049300*90 
630499 00*92 Designação das mercadorias 
Tecidos de-Ábrtt^feK^ÍfíGiais des­contínuas 
Cortinas, excluindo as de malha 
Cortinados, estores de interior, sanefas, 
guarniçqes de camas e artefactos para 
guarnição de (interiores, com excepção 
dos de malha, de lã, de algodão ou de 
fibras sintéticas ou artificiais Tecto 
pautal 
386 toneladas 
22 toneladas 
1 tonne 
37 toneladas 
Número de 
ordem 
21.2077 
21.2079 
21.2081 
21.2083 Código NC/ 
TARIC 
5401 
5401 10 
10 11 
19 
5402 10 10 
5402 1090 
5402 2000 
5402 31 10 
5402 3130 
54023190 
5402 32 00 
5402 33 10 
5402 33 90 
5402 39 10 
5402 39 90 
5402 49 10 
5402 49 91 
540249 99 
5402 51 10 
5402 5130 
5402 5190 
5402 52 10 
5402 52 90 
5402 59 10 
5402 59 90 
540261 10 
5402 61*30 
5402 6190 
5402 62 10 
5402 62 90 
540269 10 
5402 69 90 
5604 2000*10 
56049000*40 
*90 Designação das mercadorias 
'Fios de filamentos sintéticos contínuos, 
não acondicionados para a venda a re­
talho, excepto fios não texturizados, 
simples, sem torção ou até 50 voltas por 
metro de torção 
5401 20 10-1 
54031000 
54M2010 "" 
5403 2090 
5403 3200*90 
5403 33 90 
5403 3900 
54034100 
54034200 
5403 49 00 
56042000*20 
5204 20 00 
52071000 
52079000 
54011090 
5401 2090 
54061000 
54062000 
55082090 
55113000 
5106 10 10 
51061090 
51062011 
51062019 
51062091 
51062099 
51081010 
51081090 Tecto 
pautal 
750 toneladas 
Fios de filamentos artificiais, não acon­
dicionados para venda a retalho, excep­
to fios simples de raiom de viscose sem 
torção ou até 250 voltas por metro de 
torção e fios simples não texturizados 
de acetato de celulose 75 toneladas 
77 toneladas 
18 toneladas 
Número de 
ordem 
21.2085 
21.2087 
21.2089 
21.2091 
21.2093 
21.2095 
21.2097 
21.2099 Código NC/ 
TARIC 
5107 1010 
5107 1090 
5107 20 10 
5107 20 30 
5107 20 51 
5107 20 59 
5107 20 91 
5107 20 99 
5108 20 10 
S108 20 90 
5109 10 10 
5109 10 90 
5109 90 10 
5109 90 90 
5II1 II 00 
5111 19 10 
5111 19 90 
5111 20 00 
5IJJ 30 10 
5111 30 30 
5111 30 90 
511190 10 
5111 90 91 
5111 90 93 
5111 90 99 
5112 MOO 
511219 10 
5112 1990 
511220 00 
511230 10 
5112 30 30 
5112 30 90 
511290 10 
51129091 
5112 90 93 
511290 99 
5803 10 00 
5507 00 00 
5506 IO 00 
5506 20 00 
5506 30 00 
5506 90 IO 
5506 90 91 
550620.99 
5508 10 90 
5511 10 00 
5511 20 00 
570I IO IO 
5701 10 91 
5701 10 93 
5701 10 99 
5701 90 10 
570190 90 Designação das mercadorias Tecto 
pautal 
60 toneladas 
34 toneladas 
60 toneladas 
1 tonelada 
7 toneladas 
60 toneladas 
53 toneladas 
283 toneladas 
Número de 
ordem 
21.2101 
21.2103 
21.2105 
21.2107 Código NC/ 
TARIC1 
20 
20 5702 10 00 
5702 31 10 
5702 31 30 
5702 3190 
5702 32 10 
5702 32 90 
5702 39 10 
5702 41 10 
5702 41 90 
5702 42 10 
5702 42 90 
5702 49 10 
5702 5100 
5702 52 00 
5702 59 00 ' 
5702 9100 
5702 92 00 
5702 99 00 ' 
5703 10 10 
5703 10 90 
5703 20 11 
5703 20 19 
5703 20 91 
5703 20 99 
5703 30 11 
5703 30 19 
5703 30 51 
5703 30 59 
5703 30 91 
5703 30 99 
5703 90 10 
5703 90 90 
5704 10 00 
5704 9000 
570500 10 
5705 00 31 
5705 00 39 
5705 00 90 • 11 
•19 Designação das mercadorias 
• ••• .•--.' v"v •> ÎV.;.%Ï;^; ^";:.r;,>'í-a3Cy»?;'^.:..:. 
tapetes e outros revestimentos de pavi­
mentos têxteis que não sejam os tapetes 
da categoria 58 Tecto 
pautal 
310 toneladas 
90 
5805 00 00 
5806 10 00*90 
5806 20 00 
5806 31 10 
5806 31 90 
5806 32 10 
5806 32 90 
5806,39 00*90 
5806 40 00*90 
5606 00 
5606 00 
5804 10 11 
5804 10 19 
5804 1090 
5804 21 10 
5804 2190 
5804 29 10 
5804 29 90 
5804 30 00 
5807 10 10 
5807 10 90 91 
99 Fitas e fitas sem trama em fios ou fibras 
paralelizados e colados (bolducs). com 
exclusão das etiquetas e artefactos se­
melhantes da categoria 62 
Tecidos (com exclusão dos de malha) 
elásticos formados de matérias têxteis 
associadas a fios de borracha 1 tonelada 
48 toneladas 
61 toneladas 
Número de 
ordem 
(cont.) 
21.2109 
21.2111 Código NC/ 
TARIC 
5810 10 10 
' 5808 1000 
S8O8 9000 
58101090 
581091 10 
58109190 . 
581092 10 
5810 92 90 
581099 10 
58109990 
5906 91 00 
6002 10 10*10 
6002 1090 
6002 3010*10 
6002 3090 
6001 1000*10 
6002 20 31 
6002 43 19 
6001 10 00*20 
60012100/ 
6001 22 00 
6001 29 10 
600191 10 
600191 30 
6001 91 50 
600191 90 
6001 92 10 
6001 92 30 
6001 92 50 
6001 92 90 
6001 99 10 
6002 10 10*91 
6002 20 10 
6002 20 39 
6002 20 50 
6002 20 70 
6002 30 10*91 
6002 41 00 
6002 42 10 
6002 42 30 
6002 42 50 
6002 42 90 
6002 43 31 
6002 43 33 
6002 43 35 
6002 43 39 
6002 43 50 
6002 43 91 
6002 43 93 
6002 43 95 
6002 43 99 
6002 91 00 
6002 92 10 
6002 92 30 
6002 92 50 
6002 92 90 
6002 93 31 
6002 93 33 
6002 93 35 
6002 93 39 
6002 93 91 
6002 93 99 Designação das mercadorias 
Tecidos de malha de fibras sintéticas 
que contenham, em peso, 5 % ou mais 
de fios de elastómeros e tecidos de ma­
lha que contenham, em peso, 5 % ou 
mais de fios de borracha 
Rendas Rachel e tecidos de pêlos com­
pridos de fibras sintéticas 
Tecidos de malha com excepção dos ar­
tefactos das categoria 38A e 63, de lã, 
algodão ou fibras têxteis sintéticas ou 
artificiais Tecto 
pautal 
33 toneladas 
166 toneladas 
166 toneladas 
Número de 
ordem 
21.2113 
21.2115 
21.2117 
21.2119 Código NC/ 
TARIC 
6301 10 00 
6301 20 91 
6301 20 99 
6301 30 90 
6301 40 90 
6301 90 90 ' 
5807 90 90 
611300 10 
6117 1000 
611720 00 
611780 10 
6117 80 90 
611790 00 
6301 20 10 
6301 30 10 
6301 40 10 
6301 90 10 
6302 10 10 
6302 10 90 
6302 40 00 
6302 60 00*10 
6303 11 00 
6303 12 00 
6303 19 00 
63Q4 11 00 
6304 91 00 
6305 20 00 *I0 
6305 31 10 
6305 39 00 *9I 
6305 90 00 *20 
6307 10 10 
6307 90 10 
6111 1090 
6111 20 90 
6111 30 90 
6111 90 00*19 
6209 10 00 *90 
6209 20 00 *90 
6209 30 00 *90 
6209 90 00 *90 
6108 11 
6I08 II 90 
6I08 19 10 
6I08 1990 10 Designação das mercadorias 
.Cobertores etoántàs-,;-!bon?e^Iusãb dos 
de malha, dela, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais v "—i.' Tecto 
pautal 
23 toneladas 
Acessórios de vestuário (com excepção 
do de bebé) em malha; roupa de todos 
os tipos em malha, cortinados, cortinas 
de janela, estores de interior, sanefas, 
guarnições de cama e outros artefactos 
para guarnição de interiores, em malha; 
coberturas em malha; outros, artefactos 
em malha compreendendo as partes de 
vestuário ou respectivos acessórios 85 toneladas 
Vestuário e as partes de vestu­
ário para bebés, com excepção 
das luvas para bebés das cate­
gorias 10 e 87 e das meias, 
peúgas e artefactos semelhantes 
de tecidos da categoria 88 91 toneladas 
102 
(1 000 peças) 
Número de 
ordem 
21.2121 
21.2123 
21.2125 
21.2127 
21.2129 
21.2131 Código NC/ 
TARIC 
6115 11 00 
6115 20 19 
6115 93 91 
6II23I 10 
61123190 
6112 39 10, 
6112 39 90 
611241 10 
611241 90 
611249 10 
6112 49 90 
6211 11 00 
6211 1200 
6112 11 00 
6112 12 00 
6112 19 00 
6I04 II 00 
6I04 I2 00 
6104 13 00 
6104 19 00 *10 
6104 2100 
6104 22 00 
6104 23 00 
6104 29 00 *I0 
6103 11 00 
6103 1200 
6103 1900 
6103 21 00 
6103 22 00 
6103 23 00 
6103 29 00 
6203 22 10 
6203 23 10 
6203 29 11 
6203 32 10 
6203 33 10 
6203 39 11 
620342 11 
6203 42 51 
6203 43 11 
6203 43 31 
6203 49 11 
6203 49 31 
6204 22 10 
6204 23 10 
6204 29 11 
6204 32 10 
6204 33 10 
6204 39 11 
6204 62 11 
6204 62 51 
6204 63 11 
6204 63 31 
6204 69 11 
6204 69 31 
62IJ. 32 10 
6211 33 10 
6211 42 10 
6211 43 10 Designação das mercadorias 
J 
Saias-casacos, em malha, para senhoras 
ou raparigas, de lã, de algodão ou de fi­
bras sintéticas ou artificiais, com excep­
ção do vestuário de esqui Tecto 
pautal 
6 731 (1 000 
peças o pares) 
189 
(1 000 peças) 
181 
(1 000 peças) 
67 
(1 000 peças) 
10 
(1 000 peças) 
169 toneladas 
Número de 
ordem 
21.2132 
21.2133 
21.2135 
21.2137 
21.2139 Código NC/ 
TARIC 
6211 20 00*10 
,6203 41 30 
6203 42 59 
6203 43 39 
6203 49 39 
6204 61 80 
6204 61 90 
6204 62 59 
6204 62 90 
6204 63 39 
6204 63 90 
6204 69 39 
6204 69 50 
6210 40 00 
6210 50 00 
621131 00 
6211 32 90 
6211 33 90 
62114100 
6211 42 90 
6211 43 90 
6101 10 10 
6101 20 10 
6101 30 10 
6102 10 10 
6102 20 10 
6102 30 10 
6103 3100 
6103 3200 
6103 33 00 
6103 39 00 *10 
6104 31 00 , 
6104 32 00 
6104 3300 
6104 39 00 «10 
611220 00 *I0 
611300 90 
6114 1000 
6114 20 00 
6114 30 00 
62142000 % 
621430 00 
621440 00 
621490 10 
6215 20 00 
6215 90 00 Designação das mercadorias 
Fatos-macaco'C conjuntos de esqui com 
exclusão dos de"malha 
Casacos compridos, casacos, jaquetões 
e outro vestuário, compreendendo os fa-
tps-macaco e os conjuntos de esqui, em 
malha, com exclusão do vestuário das 
categorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28 68 
69. 72, 73, 74 e 75 ' ' Tecto 
pautal 
45 toneladas 
159 toneladas 
60 toneladas 
15 toneladas 
1 tonelada 
Número de 
ordem 
21.2141 
21.2143 
21.2145 
21.2147 
21.2149 
21.2151 
21.2153 Código NC/ 
TARIC 
6212 20 00 
6212 30 00 
6212 90 00 
6209 10 00 *I0 
6209 20 00*10 
6209 30 00*10 
6209 90 00*10 
621600 00 
6209 10 00 *20 
6209 20 00*20 
6209 30 00*20 
6209 90 00 *20 
6217 1000 
6217 90 00 
5607 4100 
5607 49 11 
5607 49 19 
5607 49 90 
5607 50 11 
5607 50 19 
5607 50 30 
5607 50 90 
6306 21 00 
6306 22 00 
6306 29 00 Designação das mercadorias 
Luvas, com excepção das de malha 
6305 20 00*90 
6305 39 00*99 
6305 90 00*99 
5601 10 10 
5601 10 90 
5601.21 10 
5601 21 90 
5601-22.10 
5601 22 91 
5601 22 99 
5601 29 00 
5601 30 00 Meias, peúgas e artefactos semelhantes 
com excepção dos de malha; outros 
acessórios de vestuárioyque não sejam 
para bebés, com exclusão dos de malha Tecto 
pautal 
140 
(1 000 peças) 
37 toneladas 
9 toneladas 
Sacos e similares de embalagem de teci­
dos, com excepção dos obtidos à partir 
de lâminas ou formas similares de polie­
tileno ou polipropileno 76 toneladas 
69 toneladas 
28 toneladas 
91 toneladas 
Número de 
ordem 
21.2155 
21.2157 
21.2159 Código NC/ 
TARIC Designação das mercadorias 
5602 10 19 
5602 10 31 
5602 10 39 
5602 10 90 
5602 21 00 
5602 29 90 
5602 90 00 
5807 90 10*10 
5905 00 70 • 50 
6210 10 10 
6307 90 91 
5603 00 10 
5603 00 91 
5603 00 93 
5603 00 95 
5603 00 99 
5807 90 10*90 
5905 00 70*40 
6210 1091 
6210 10 99 
6301 40 90' 
630190 90 
6302 22 10 
6302 32 10 
6302 53 10 
6302 93 10 
6303 92 10 
6303 99 10 
6304 19 90*10 
6304 93 00 '10 
6304 99 00*91 
6305 39 00*10 
6307 10 30 
6307 90 99 «10 
5608 11 11 
5608 II 19 
5608 1191 
5608 11 99 
5608 19 11 
5608 19 19 
5608 19 31 
5608 19 39 
5608 19 91 
5608 19 99 
5608 90 00 rxltros* obras de feltro înesmcT^mpre-
'-gm^^^û^revestidos^e^ùtndo'^s^ré-
vestíniéntos 4* pavimenteis Tecto 
pautal 
Tecidos não tecidos mesmo impregna­
dos ou revestidos e respectivas obras 62 toneladas 
388 toneladas 
22 toneladas 
Número de 
ordem 
21.2161 
21.2163 
21.2165 
21.2167 
21.2169 
21.2171 
21.2173 
21.2175 Código NC/ 
TARIC 
5609 00 00 
5905 00 10 
5901 10 00 
5901 90 00 Designação das mercadorias Tecto 
pautai 
14 toneladas 
5904 10 00 
5904 91 10 
5904 91 90 
5904 92 00 
5906 10 10 
5906 10 90 
5906 99 10 
5906 99 90 
5907 00 00 75 toneladas 
5903 10 10 
5903 10 90 
5903 20 10 
5903 20 90 
5903 90 10 
5903 90 91 
5903 90 99 
5607 90 00*90 
6306 11 00 
6306 1200 
6306 19 00 
6306 3 í 00 
6306 39 00 
6306 41 00 
6306 49 00 
6306 91 00 
6306 99 00 
6307 20 00 
6307 90 99*91 
99 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou 
não, com excepção dos de fibras têxteis 
sintéticas 
Outros artefactos confeccionados em te­
cido, com exclusão dos das categorias 
113 e 114 138 toneladas 
8 toneladas 
13 toneladas 
68 toneladas 
4 toneladas 
33 toneladas 
Número de 
ordem 
21.2177 
21.2179 
21.2181 
21.2183 Código NC/ 
TARIC 
6307 10 90 
5902 IO IO 
5902 10 90 
5902 20 10 
5902 20 90 
5902 90 10 
5902 90 90 
5908 00 00 
5909 00 10 
5909 00 90 
591000 00 
5911 1000 
5911 20 00 ' 
5911 31 II 
5911 31 19 
5911 31 90 
5911 32 10 
5911 32 90 
5911 40 00 
5911 90 10 
5911 90 90 '90 
5306 10 II 
5306 10 19 
5306 10 31 
5306 10 39 
5306 10 50 
5306 10 90 
5306 20 11 
5306 20 19 
5306 20 90 
5308 90 11 
5308 90 13 
5308 90 19 
5309 11 11 
5309.11 19 
5309 11 90 
5309 19 10 
5309 19 90 
5309 21 10 
5309 21 90 
5309 29 10 
5309 29 90 
5311 00 10 
5803 90 90 
5905 00 31 
5905 00 39 Designação das mercadorias 
Tecidos e artefactos para usos técnicos Tecto 
pautal 
26 toneladas 
63 toneladas 
104 toneladas 
33 toneladas 
Número de 
ordem 
21.2186 
21.2187 
21.2189 
21.2191 
21.2193 
21.2195 
21.2197 Código NC/ 
TARIC 
6302 29 10 
6302 39 10 
6302 39 30 
6302 52 00 
6302 59 00*10 
6302 92 00 
6302 99^00*10 
6303 99 90*10 
6304 19 30 
6304 99 00*10 
5607 90 00*20 
6305 90 00*91 
'*92 
5801 90 10 
5801 90 90*20 
6214 90 90*11 
*91 
5501 10 00 
5501 20 00 
5501 30 00 
550190 00 
5503 10 11 
5503 10 19 
5503 10 90 
5503 20 00 
5503 30 00 
5503 40 00 
5503 90 10 
5503 90 90 
5505 10 10 
5505 10 30 
5505 10 50 
5505 10 70 
5505 10 90 
5402 41 10 
5402 41 30 
5402 41 90 
5402 42 00 
5402 43 10 
5402 43 90 Designação das mercadorias 
RoupM^eicama.-de mesa,-de toucador, 
de copa; ou rde "cozinha de linho ou de 
rami, com excepção das de malha 
Cortinas, cortinados c estores de inte­
rior; sanefas e guarnições de cama e ou­
tros artefactos de guarnição de interio­
res, com excepção dos de malha, de lã 
ou de rami , 
Cordéis, cprdas e cabos, entrançados ou 
não, de linho ou de rami 
Sacos e similares para embalagens, usa­
dos, de linho, com excepção dos de 
malha 
Xailes, lenços para o pescoço ou para qs 
ombros, cachecóis e cachenés, véus e ar­
tefactos semelhantes, de linho ou dê ra­
mi, com excepção dos de malha Tecto 
pautal 
15 toneladas 
3 toneladas 
26 toneladas 
23 toneladas 
1 tonelada 
453 toneladas 
Número de 
ordem 
21.2199 
21.2201 
21.2203 
21.2205 
21.2207 
21.2209 
21.2211 
21.2213 
21.2215 
21.2217 
21.2219 
21.2221 Código NC/ 
TARIC 
5404 10 10 
5404 10 90 
5404 90 11 
5404 90 19 
5404 90 90 
5604 20 00 
5604 90 00 90 
'20 
5502 00 10 
5502 00 90 
5504 10 00 
5504 90 00 
5505 20 00 Designação das mercadorias 
j Monofios, lâminas òú formas similares 
; (palha artificial) e imitações de catgut de 
matérias têxteis sintéticas: 
; — De matérias têxteis sintéticas 
Monofios 
Outros 
5403 31 00 
5403 32 00 
5403 33 10 
5405 00 00 
5604 90 00*30 Fios de fibras têxteis sintéticas e artifi­
ciais continuas, não acondicionadas pa­
ra venda a retalho, com excepção dos da 
categoria 42 
5110 00 00 
5004 00 10 
5004 00 90 
5006 00 10 
5005 00 10 
5005 00 90 
5006 00 90 
5604 90 00 *I0 
5308 90 90 
5308 30 00 
5308 20 10 
5308 20 90 
5605 00 00 
5113 00 00 Monofios, lâminas e formas similares 
(palha artificial) e imitações de catgut. 
de matéria têxteis sintéticas 
Pios de seda com excepção dos 
da categoria 13QA 
Imitações de catgut Tecto 
pautal 
273 toneladas 
1 701 toneladas 
141 toi 
19 toneladas 
2 toi 
8 toneladas 
73 toneladas 
24 toneladas 
1 tonelada 
Número de 
ordem 
21.2223 
21.2225 
21.2227 
21.2229 
21.2231 
21.2233 
21.2235 Código NC/ 
TARIC 
5007 10 00 
SO07 20 10 
5007 20 21 
5007 20 31 
5007 20 39 
5007 20 41 
5007 20 51 
5007 20 59 
5007 20 61 
5007 2069 
5007 20 71 
5007 90 10 
500790 30 
5007 90 50 
5O07 90 90 
580390 10 
5905 00 90 * 20 
5911 20 00 *20 
5801 90 90*10 
5806 10 00*10 
5311 00 90 
5905 00 90*90 
5809 00 00 
6001 10 00*90 
6001 29 90-
6001 99 90 
6002 20 90 
6002 49 00 
6002 99 00 
6301 90 90*29 
*99 
5702 39 90*20 
5702 49 90 '20 
5702 59 00*30 
5702 99 00 * 30 
5705 00 90*31 
*39 Designação das mercador ias 
Tecidos de seda Tecto 
pauta I 
121 toneladas 
Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e 
tecidos de froco, com exclusão dos arte­
factos dos n?» 5508 e 5805 de seda, de 
borra de seda (schappe) ou de estopa de 
seda 
Fitas de seda, de borra de seda (schappe) 
ou de estopa de seda 
Tecidos de fibras têxteis vege­
tais com excepção do linho, da 
da juta ou de outras fibras 
têxteis liberianas; tecidos de 
fios de papel 
Tecidos de malha, com excepção dos de 
algodão, de lã ou de fibras artificiais ou 
sintéticas 
Cobertores, com excepção dos de algo­
dão, de lã ou de fibras artificiais ou 
sintéticas 
Tapetes e outros revestimentos 
do solo em matérias têxteis, 
com excepção dos em coco, em 
juta ou em outras fibras Iibe— 
r i anas do no 5303^ ou as da 
categor ia 59 1 tonelada 
16 toneladas 
2 toneladas 
3 toneladas 
4 toneladas 
57 toneladas 
Número de 
ordem 
21.2237 
21.2239 
21.2241 
21.2243 
21.2245 
21.2247 
21.2249 Código NC/ 
TARIC 
5602 10 35 
5602 29 10 
5607 30 00 
5607 90 00*10 
5607 21 00*11 
*19 
5607 21 00*91 
*99 
5607 29 10 
5607 29 90 
5602 10 11 
6106 90 30 
6110 90 90*30 
6101 90 10 
6101 90 90 
f.r02 90 10 
6102 90 90 
6103 3900*90 
3;0s49 99 
V'l04 19 00 '90 
M 04 29 00*90 
6i04 39 00*90 
6 ! 04 49 00 
nl04 69 99 
6105 90 90 
6106 90 50 
6106 90 90 
6107 99 00 *90 
6108 99 90 
6109 90 90 
611090 10 
6110 90 90*90 
611190 00*90 
6II2>20 00 *90 
611490 00 Designação das mercadorias 
Cordéis, cordas c cabos, entrançados ou 
não: 
— De abacá (cânhamo de Manila ou 
Musa textilis Nee) ou de outras fibras 
(de folhas) duras où de cânhamo ver­
dadeiro 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou 
não: 
—Cordéis de atar e enfardar para má­
quinas agrícolas, em sisal e outras fi­
bras da família das agaves 
Cordéis, cordas c cabos, entrançados ou 
não: 
— Em sisal e outras fibras da família 
das agaves, com excepção dos produ­
tos da categoria 146 A 
Camisolas e pullovers de seda, de borra 
de seda (schappe) ou de estopa de seda, 
de malha- para senhoras, raparigas e 
crianças 
Roupas mtèrforcsTjtle malha nao-désti-
ca,sem borracha: • 
— Roupas interiores; com excepção das 
da categoria 1 a 123 e da catego­
ria 156 Tecto 
pautal 
1 tonelada 
121 toneladas 
246 toneladas 
19 toneladas 
4 toneladas 
4 toneladas 
15 toneladas 
Número de 
ordem 
21.2251 
21.2253 
21.2257 
21.2259 
21.2261 
21.2263 Código NC/ 
TARIC 
6204 49 10 
6206 10 00 
6214 1000 
6215 1000 
6213 10 00 
6201 19 00 
620199 00 
6202 19 00 
6202 99 00 
6203 19 90 
6203 29 90 
6203 39 90 
6203 49 90 
6204 19 90 
6204 29 90 
6204 39 90 
6204 49 90 
6204 59 90 
6204 69 90 
6205 90 10 
6205 90 90 
6206 90 10 
6206 90 90 
621120 00*90 
6211 39 00 
6211 49 00 
6214 90 90*19 
•99 
6309 00 00 
5604 10 00 
580190 90*90 
581100 00*14 
•15 
«99 
6002 10 10*99 
6002 30 10 *99 
6304 19 90*99 
6304 99 00 * 99 
6305 90 00*10 
6305 90 00*93 
6308 00 00 *90 Designação das mercadorias Tecto 
pautal 
39 toneladas 
Vestuário exterior, tecido, com excepção 
do das categorias 1 a 123 e da categoria 
159 
Outros produtos têxteis, com excepção 
dos das categorias 1 a 230 1 tonelada 
74 toneladas 
1 030 toneladas 
24 toneladas 
1 tonelada 
PICHA FINANCEIRA 
1. Rubrica orçamental implicada; Capitulo 12, artigo 120 
2. Base jurídica; artigo 113 do Tratado. 
3. Designação da medida pautal; Proposta de regulamento do Conselho 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e de limite ; 
máximos pautais comunitários para determinados produtos industriais v 
da pesca originários da Roménia, da Bulgária, da Estónia, da Letónia e 
da Lituânia, bem como às modalidades de adaptação desses contingentes e 
limites máximos 
4. Objectivo; 
Execução de uma obrigação decorrente de um acordo. 
5. Modo de cálculo/perda de receitas; 
a) Bulgária/Roménia; 
Importações prefefenciais industriais (contingentes/limites 
máximos pautais) de 1.1.94 a 31.7.94: 85 736 500 ecus 
Direitos aduaneiros não cobrados: 4 286 825 ecus 
(direitos médios de 5%) 
- direitos aduaneiros não cobrados, estimativa anual: 
7 348 842 ecus 
b) Estados Bálticos: 
Actualmente não é possível calcular a incidência financeira de 
tais medidas devido à incerteza das trocas comerciais com estes 
países (novos acordos, ver ficha financeira COM (94) 330 de 
11.7.1994). 
c) Perdas a registar 
para o orçamento comunitário (1995): 7 348 842 ecus. 
(3) 
ÎSSN 0257-9553 
COM(94) 571 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 02 
N.° de catálogo : CB-CO-94-594-PT-C 
ISBN 92-77-83212-6 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo