Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2002/C 186/05)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

D.O.P. ( ) I.G.P. (x)

Número nacional do processo: 10/2000

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Ministero delle Politiche agricole e forestali

Endereço: Via XX Settembre, 20, I-00187 Roma

Tel. (39-06) 481 99 68

Fax (39-06) 42 01 31 26

E-mail: qualita@politicheagricole.it

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Coop.va Rinascita Scarl

2.2. Endereço: Via G. Cultrone, 90, I-97019 Vittoria (RG)

Tel. (39) 0932 99 76 11

2.3. Composição: Produtores/transformadores (x), outros ( )

3. Tipo de produto: Classe 1.6. - Frutas e produtos hortícolas no estado natural - Uva de mesa

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o):

4.1. Nome: Uva da tavola di Mazzarrone.

4.2. Descrição: Frutas no estado fresco, do tipo vitis (L), dos tipos seguintes:

- uva preta,

- uva vermelha,

- uva branca.

As principais características da uva de Mazzarrone são as seguintes:

- dimensão dos cachos: no mínimo, 350 a 400 g,

- peso médio dos bagos: no mínimo, 3 g para as variedades de bagos pequenos e 5 g para as variedades de bagos grandes,

- teor de sólidos solúveis totais: no mínimo, 13,00o Brix,

- características do engaço: não deve apresentar bronzeamentos, nem sintomas do oídio.

4.3. Área geográfica: A área geográfica relativa à viticultura da uva de mesa de Mazzarone estende-se pelas províncias de Catania e Ragusa e compreende as comunas de Caltagirone, Licodia Eubea e Mazzarrone, situadas na província de Catania e as comunas de Acate, Chiaramonte Gulfi e Comiso, na província de Ragusa. O território é delimitado em documentação cartográfica apensa, com escala de 1:25000.

4.4. Prova de origem: O território relativo à denominação tem por centro de gravidade, quer geográfico, quer socioeconómico, a comuna de Mazzarrone. As origens da viticultura da uva de mesa na região de Mazzarone são antigas, existem vestígios de vinhedos já no séc. XIX, como testemunham actos públicos de venda concluídos entre o fim do séc. XIX e o início do séc. XX. Também Pastena, no seu livro, La civiltà della vite in Sicília ("A civilização da vinha na Sicília"), conta que, no fim do séc. XIX, a produção de uva de mesa representava 5 % da produção vitícola do mandamento (circunscrição judicial) de Caltagirone. Nos anos 30-40, nos territórios indicados, eram cultivadas diversas variedades de uva de mesa. Nos anos 50 houve uma actividade de inovação considerável da viticultura, quer pela evolução do panorama varietal, quer pelas técnicas de viticultura, que, associadas com as reformas fundiárias instauradas, contribuíram para o desenvolvimento da cultura, no conjunto das comunas do território. Paralelamente deu-se uma forte especialização da cultura, nesta região, quer com a adopção de formas inovadoras de viticultura, quer com procedimentos técnicos adoptados pelos viticultores para antecipar ou retardar a maturação da uva. A rastreabilidade do produto é garantida pelo facto de os produtores da Uva da tavola di Mazzarrone deverem inscrever os seus vinhedos num registo ad hoc, estabelecido e actualizado pelo organismo de controlo. Além disso, os produtores devem comunicar a data indicativa do início da colheita, 10 dias antes do seu início e apresentar uma declaração final de produção anual.

4.5. Método de obtenção: O modo de cultura adoptado para a uva de mesa é a ramada; para a criação em linhas puras Cardinal utiliza-se também o sistema de espaldeira. A densidade de plantação é compreendida entre 1100 e 1600 propágulos por hectare para a cultura em ramada e entre 1800 e 2500 propágulos por hectare no caso da espaldeira. Entre as técnicas vitícolas utilizadas tem especial importância a cobertura das cepas com uma película de plástico, fixada adequadamente à estrutura da cepa e destinada a, ao mesmo tempo, antecipar a maturação para o mês de Junho e a prolongar a colheita até ao fim de Dezembro. Outro elemento importante, quanto às técnicas vitícolas, é a poda, feita tanto quando os ramos estão secos, como quando estão com folhagem. As intervenções quando os ramos têm folhagem servem para a integração e o complemento da poda feita no Inverno, com o objectivo de manter um equilíbrio entre a fase vegetativa e a fase reprodutora da planta. Extremamente importantes, para melhorar qualitativamente a produção, são as intervenções feitas durante a frutificação, como o desbaste dos cachos, a sua sistematização e intervenções diversas feitas sobre estes. A produção unitária máxima autorizada é de 350 quintais de uvas por vinhedos cultivados em ramada e 200 quintais por hectare por vinhedos cultivados em espaldeira.

4.6. Relação: A produção de uva de mesa na região em exame contribuiu consideravelmente para o desenvolvimento económico e as actividades comerciais do conjunto das suas comunas. A população activa está, de facto, em 67,7 % concentrada na agricultura, sendo esta dedicada, quase exclusivamente, à cultura das vides de uva de mesa. A produção de uva de mesa de Mazzarone representa nais de 90 % da produção agrícola local. As características climáticas e dos solos, particularmente propícias à produção da uva de mesa, unidas com a forte especialização de que essas culturas foram objecto no território em questão têm por efeito conferir ao produto final características qualitativas, organolépticas e comerciais que o diferenciam das produções equivalentes provenientes doutras zonas. Os terrenos, constituídos por regossolos, de formações arenosas de tipo calcário com estrutura solta, raramente argilosas, apresentam fertilidade moderada. A viticultura da uva de mesa no Mazzarronese, além de ter relevância económica, por ser a principal fonte de rendimento para a população daquele território, tem relevância social e cultural, com raízes que vêm já do séc. XIX, evoluindo e consolidando-se ao longo dos anos e tornando-se parte integrante e imprescindível da vida local. A uva de mesa de Mazzarrone, devido à marcada especialidade que esta cultura teve ao longo do tempo, tem uma notoriedade sólida nos mercados nacionais, confirmada pelas características qualitativas assumidas pelo produto (organolépticas e comerciais).

4.7. Estrutura de controlo Nome: Certiquality - Istituto di certificazione della qualità - Settore Certiagro

Endereço: Via G. Giardino, 4, I-20123 Milano.

4.8. Rotulagem: Nas embalagens, fechadas de forma a impedir que o conteúdo possa ser extraído, ou alternativamente directamente sobre o cacho, deve figurar a inscrição "Uva da tavola di Mazzarrone", imediatamente seguida pela indicação varietal. No espaço imediatamente abaixo deve figurar a menção "Indicazione Geografica Protetta" (IGP). Das embalagens deve constar o logotipo de identificação da denominação, que representa, combinando diferentes símbolos gráficos, um campo oval, percorrido por uma linha azul (o mar), dentro do qual se encontra: o contorno da Sicília, traçado em verde; cinco círculos amarelos, delimitados por uma linha amarela-ouro e, no centro, um sexto círculo, sempre amarelo de contorno amarelo-ouro, ligeiramente maior que os outros, na metade inferior do campo em que figura a Sicília; a menção "IGP", ao alto, ao centro, dentro do campo oval, em azul escuro; a menção "uva da tavola di Mazzarrone" está sobreposta ao contorno da Sicília e ocupa os dois terços, médio e inferior, do campo oval.

4.9. Exigências nacionais: -

Número CE: G/IT/00170/2000.11.17.

Data de recepção do processo completo: 22 de Abril de 2002.