PT Jornal Oficial da União Europeia C 66/1

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 66/01)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«TŘEBOŇSKÝ KAPR»

N.o CE: CZ/PGI/0377/18.10.2004

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do estado-membro:

Nome: Úřad průmyslového vlastnictví Endereço: Antonína Čermáka 2a, CZ-160 68 Praha 6 – Bubeneč Telefone: (420) 220 38 11 11 Fax: (420) 224 32 47 18 E-mail: posta@upv.cz

2. Agrupamento:

Nome: Rybářství Třeboň a.s. Endereço: Rybářská 801, CZ-379 01 Třeboň Telefone: (420) 384 70 15 39 Fax: (420) 384 72 33 59 E-mail: rybarstvi@rybarstvi.cz Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

Trata-se de uma derrogação do disposto no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, na medida em que só existe um produtor na área. As condições referidas no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2037/93 da Comissão (2) são respeitadas.

3. Tipo de produto:

Classe 1.7 — Peixes frescos e produtos à base de peixes frescos

4. Caderno de especificações:

(resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006)

4.1. Nome: «Třeboňský kapr»

4.2. Descrição: A «Třeboňský kapr »é uma carpa comum. Para obter as características finais do produto não é essencial utilizar estirpes ou híbridos específicos desta carpa.

A «Třeboňský kapr »é criada em tanques de piscicultura na área definida. Embora a reprodução e a criação tenham que decorrer nesta área, o mesmo não sucede com a transformação.

O dorso da «Třeboňský kapr »é verde escuro, cinzento ou cinzento azulado, os flancos são amarelos-esverdeados a dourados e o ventre amarelo-esbranquiçado. As barbatanas dorsais e caudal são cinzentas, tendo as barbatanas caudal e anal um tom avermelhado. As barbatanas peitorais e pélvicas são amareladas ou avermelhadas. O corpo da «Třeboňský kapr »distingue-se pelo seu dorso saliente. A «Třeboňský kapr »pode alcançar o comprimento de 1 m e um peso superior a 20 kg. O peso óptimo para abate é de 1,20 a 1,80 kg aos três anos de idade e de 2,40 a 3,20 kg aos quatro anos de idade.

A carne da «Třeboňský kapr »obedece às seguintes especificações: matéria seca 23 %, proteína 19,2 %, gordura 2,6 %.

Quanto às características organolépticas, a «Třeboňský kapr »distingue-se pela sua carne de alta qualidade com um teor muito baixo de gordura. A carne tem um sabor delicado típico. O sabor distinto e típico deve-se à água limpa e de alta qualidade em que os peixes são criados na área definida, bem como às condições naturais e geográficas desta área, à influência do subsolo típico da bacia de Třeboň e, acima de tudo, aos nutrientes naturais do plâncton das águas da área especificada, em combinação com os suplementos alimentares. Estes últimos são constituídos por cereais.

A «Třeboňský kapr »é comercializada viva ou transformada, ou seja, congelada, refrigerada (fresca), fumada ou em salmoura nas seguintes formas: inteira e eviscerada, dividida em metades ou porções, filetes e miudezas.

4.3. Área geográfica: A área definida para a criação da «Třeboňský kapr »inclui os tanques situados na bacia de Třeboň, na zona de paisagem protegida de Třeboňsko, que formam um sistema interligado pelo canal de Zlatá e cursos de água associados.

4.4. Prova de origem: A produção da «Třeboňský kapr», desde a extrusão, à criação e transformação, tem lugar na área definida, em conformidade com sistema ISO 9001:2001 de certificação da qualidade e é controlada pelo sistema HACCP (Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo). Os controlos das especificações são efectuados pelos serviços públicos veterinários.

Segundo este sistema, quando o peixe é extraído dos tanques e vendido, estão presentes funcionários dos serviços veterinários regionais que controlam o seu estado sanitário, aspecto e qualidade. Além disso, de acordo com o plano de monitorização estabelecido, os funcionários dos serviços veterinários regionais colhem, a intervalos fixos ao longo do ano, amostras de peixes de explorações individuais e efectuam testes e análises em laboratórios acreditados. Os testes e análises incidem no estado sanitário dos peixes e na salubridade e qualidade da carne. São também efectuados controlos aleatórios e colhidas amostras aquando da extrusão.

As entradas e saídas de peixes da exploração são anotadas nos registos pelos piscicultores. Dos registos constam a fase de repovoamento e todas as movimentações e extracção de peixes. Os registos contabilísticos das vendas de peixe indicam os volumes de peixe vendidos e identificam os clientes. Estes últimos constam do registo contabilístico.

4.5. Método de obtenção: Os peixes reprodutores para a criação da «Třeboňský kapr »são progénie de progenitores conhecidos cujas características externas (proporções do corpo, tipo de escamas e cor) correspondem às especificações exigidas.

Durante a criação dos reprodutores jovens na área definida, é efectuada uma selecção com base no peso alcançado, tipo de escamas e estado sanitário. O manuseamento dos peixes jovens e dos reprodutores limita-se ao estritamente necessário.

Para a reprodução da carpa é utilizada a extrusão em ambiente controlado em incubadoras na área definida, onde a qualidade do ambiente e da água é garantida.

Para o desenvolvimento do embrião no ovo são utilizados aparelhos especiais. As larvas do saco vitelino da carpa são armazenadas em tanques de alevinagem especiais, também na área definida. Durante esta fase do seu desenvolvimento, a «Třeboňský kapr »consome essencialmente alimentos naturais (plâncton e bentos), suplementados por uma mistura de farinha de cereais sem aditivos. Os alevins desenvolvem-se nestes tanques durante um a dois anos e são, em seguida, transferidos para tanques maiores, levando um a dois anos para atingir o tamanho com que são comercializados. Nesta fase, dois terços dos alimentos consumidos pela carpa são alimentos naturais e um terço é constituído por um suplemento de farinha de cereais. A alimentação tem um efeito directo na formação e qualidade da carne e, portanto, no valor de mercado da «Třeboňský kapr». Os suplementos alimentares são ajustados em função da temperatura da água e do seu grau de saturação com oxigénio. A intensidade de consumo dos suplementos alimentares pela carpa é também controlada, o mesmo sucedendo com o desenvolvimento e o estado sanitário dos peixes. Estes parâmetros são controlados regularmente nos pontos de alimentação e em amostras de peixe.

O peixe pronto para venda é transferido para tanques mais pequenos, para onde fluem as águas da área definida. Nos tanques de armazenagem, o sabor a lama do peixe é eliminado e a carne adquire maior valor e melhor sabor devido às águas límpidas correntes. Após a extracção e transformação, o peixe é refrigerado, congelado, fumado ou colocado em salmoura.

4.6. Relação: A área definida tem um clima específico devido à sua situação e geomorfologia, contendo inúmeras massas de água, o que influencia favoravelmente o crescimento e aumento de peso dos peixes. As boas condições ecológicas da área, sem fontes importantes de poluição industrial e doméstica visto ser uma zona de paisagem protegida, contribuem favoravelmente para o estado sanitário dos peixes. O sistema de tanques de piscicultura interligados pelo canal de Zlatá é um sistema único com mais de 300 anos, que tanto pela sua estrutura como pelo papel que desempenha na região não tem igual na Europa e no mundo, constituindo um biótopo específico cujas propriedades distintas se repercutem na carpa. A área dispõe de condições excelentes para o desenvolvimento de plâncton e outros alimentos naturais com elevado teor de nutrientes, para o que contribuem também as condições climáticas e geológicas específicas, conforme a seguir descrito. É devido a todos estes elementos que há uma relação causal entre a área geográfica definida e as características finais do produto (ver 4.2).

As referências históricas à «Třeboňský kapr »datam da época em que as rotas comerciais levavam a Passau e Viena.

A tradição da criação da carpa nas terras checas tem quase mil anos. A criação das carpas por grupos etários e os primórdios da selecção das carpas reprodutoras foram já mencionados por Dubravius no século XVI, época em que a região de Třeboňsko dispunha já de um grande avanço nas técnicas da piscicultura em tanques. Em 1506, Štěpánek Netolický elaborou uma proposta de sistema de tanques de piscicultura na bacia de Třeboň. O canal de Zlatá tornou-se o ponto fulcral desse sistema, alimentando ao longo dos seus 48 km um grande número de tanques de piscicultura, entre Chlum u Třeboně e Veselí nad Lužnicí, com água do rio Lužnice. As referências à criação da «Třeboňský kapr »constam de muitas publicações, nomeadamente o «Atlas kaprů chovaných v ČR »(Atlas da criação da carpa na RC) de J. Pokorný ou «Pět století rybničního hospodářství v Třeboni »(Cinco séculos de piscicultura em Třebon) de J. Šusta.

A denominação «Třeboňský kapr »é utilizada continuamente há mais de 100 anos para designar peixes com propriedades específicas. É protegida desde 1974 como denominação de origem checa com o n.o 54 «Třeboňský kapr »(Wittingauer Karpfen) e também como denominação de origem internacional «Třeboňský kapr »(Wittingauer Karpfen), protegida por registos internacionais com base no Acordo de Lisboa (N.o 53 de 22 de Novembro de 1967 e N.o 836 de 6 de Dezembro de 2000). Além disso, a protecção da denominação «Třeboňský kapr »é objecto de acordos bilaterais sobre a protecção das denominações de origem celebrados entre a República Checa e a Áustria, Portugal e Suíça.

O carácter, qualidade e sabor especiais da «Třeboňský kapr »são sobretudo determinados pelas condições de criação e nutrição proporcionadas pela área geográfica definida:

Carácter, especificidade e importância da região: a engenhosa rede de canais e tanques artificiais, construídos em diversas fases desde a Idade Média até agora, representa um sistema perfeito de alterações paisagísticas graduais e coordenadas que utilizam e tiram bom partido das condições naturais locais.

Os vales com extensos pauis, com as suas comunidades vegetais bem preservadas e a fauna invertebrada que lhes está associada, contam-se entre os biótopos mais valiosos, frequentemente não só únicos na Boémia, mas também em toda a Europa. Os vastos sistemas de tanques de piscicultura, com comunidades litorais secundárias, são outros tantos elementos não menos valiosos, que frequentemente substituem os biótopos originais.

Geologia: Uma parte importante de Třeboňsko é constituída pelo complexo geomorfológico da bacia de Třeboň e, em especial, na parte sedimentar ocidental, pelas planícies da bacia de Lomnický e, no subsolo cristalino da parte oriental, pelas terras altas de Kardašořečicko. A bacia de Třeboň é ligeiramente arqueada de Sul para Norte.

Clima: Em geral, o clima de Třeboňsko, especialmente na zona das bacias, é em certa medida específico e difere das zonas circundantes devido à posição e geomorfologia do terreno e ao elevado número de massas de água. A temperatura média anual é superior à previsível para a altitude a que se encontra a região, o mesmo sucedendo com o número de horas de insolação. No Verão, as fortes precipitações são frequentes. Uma característica típica da bacia de Třeboň é a ocorrência frequente de inversões de temperatura na ausência de ventos, sobretudo quando, na época mais fria do ano, as massas de ar estagnam durante períodos mais longos na bacia. Nesta situação, ocorrem também frequentemente nevoeiros. Dado que há poucas fontes de emissões poluentes, estas inversões e a ventilação inadequada não têm consequências graves em termos de poluição atmosférica em Třeboňsko.

Zonas protegidas: Em Třeboňsko há duas áreas (que abrangem um elevado número de sítios) incluídas na lista de Zonas Húmidas de Importância Internacional protegidas pela Convenção de Ramsar.

O facto de a região de Třeboňsko estar há vários anos classificada como IBA (Important Bird Area) pela Birdlife International não vem senão confirmar a especificidade dos ecossistemas locais. Třeboňsko foi também declarado um sítio protegido da rede NATURA 2000 (zona de protecção especial e zona especial de conservação).

Com todas estas características, o bioma específico da região constitui, graças à pureza do seu ambiente, águas e atmosfera, um meio ideal para assegurar que, na área definida, a criação da «Třeboňský kapr »constitua um processo ecologicamente puro. Os parâmetros naturais mencionados são especialmente adequados para garantir a produção dos alimentos naturais da carpa.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Krajská veterinární správa pro Jihočeský kraj, Inspektorát v Jindřichově Hradci Endereço: Rybářská 801, CZ-379 01 Třeboň Telefone: (420) 384 72 11 87 Fax: (420) 384 72 11 87 E-mail: z.cupr.kvsc@svscr.cz

4.8. Rotulagem: A denominação «Třeboňský kapr »é utilizada para comercializar peixe vivo: quando o fornecimento da carpa ao mercado grossista é feito em veículos a motor com tanques para transporte, o nome consta dos recibos, notas de entrega e documentos de expedição e pode figurar no tanque ou no veículo a motor. Aquando da venda a retalho, ou seja, da venda do peixe em lojas e bancas, o vendedor é obrigado a afixar de forma claramente visível no ponto de venda a menção «Třeboňský kapr».

No caso do peixe transformado, a denominação «Třeboňský kapr »é indicada de forma proeminente na embalagem.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

(2) JO L 185 de 28.7.1993, p. 5.