PT Jornal Oficial da União Europeia C 191/2

DIRECTRIZES PARA PROJECTOS DE DEMONSTRAÇÃO LIFE-AMBIENTE

(2004/C 191/02)

O principal objectivo do LIFE, único instrumento financeiro comunitário especificamente dedicado ao ambiente, é apoiar o sexto programa de acção no domínio do ambiente, as suas quatro prioridades e as suas sete estratégias temáticas.

Embora não juridicamente vinculativas, a Comissão Europeia utilizará as presentes directrizes para avaliar a importância dos projectos de demonstração LIFE-Ambiente, em termos do respectivo interesse para a Comunidade. Avisam-se, pois, os proponentes de que, muito provavelmente, não serão cofinanciados projectos incidentes em questões fora do âmbito das prioridades abaixo enunciadas. As presentes directrizes podem também ser consultadas no sítio web do programa LIFE, com o seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/environment/life/home.htm

I. PRINCÍPIOS GERAIS

Os projectos LIFE-Ambiente devem apoiar-se, na medida do possível, em resultados de programas comunitários de investigação, bem como de tecnologias promissoras desenvolvidas pelo sector industrial. Devem fornecer resultados que possam funcionar como base para actividades de mais ampla divulgação (com o apoio dos fundos estruturais, por exemplo).

O programa LIFE-Ambiente apoia projectos de demonstração inovadores (1) dentro do espírito da estratégia de Gotemburgo, em especial os que contribuam para o processo de Lisboa mediante o acréscimo de benefícios sociais e económicos mensuráveis aos benefícios ambientais e que utilizem uma abordagem baseada no conhecimento.

Em conformidade com o plano de acção para as tecnologias do ambiente (2), o LIFE-Ambiente estimula projectos que conduzam a:

— identificação de tecnologias/abordagens ambientais promissoras (ou métodos ou processos) e dos obstáculos ao seu desenvolvimento, com vista a soluções para tais barreiras.

A fim de alcançar os melhores resultados, os projectos devem, o mais possível:

— promover a mais ampla aplicação de tecnologias/abordagens cientificamente verificadas (ou seja,

— projectos de rede, divulgação de resultados por organismos competentes, etc.),

— integrar medidas de reforço de capacidades, envolver instituições financeiras na divulgação das tecnologias/abordagens desenvolvidas pelos projectos.

Os projectos devem abordar as questões ambientais mais importantes na totalidade do ciclo de vida dos processos ou produtos. O apoio do LIFE-Ambiente será concedido às melhores propostas em termos de soluções inovadoras para questões ambientais importantes, que conduzam a resultados concretos, viáveis e qualitativa e quantitativamente mensuráveis. As propostas devem ter grande visibilidade e ser técnica e financeiramente sólidas. Devem incorporar a divulgação dos conhecimentos. O carácter de demonstração é particularmente importante. Os projectos devem ser executados numa escala técnica que permita avaliar a viabilidade técnica e económica da sua introdução em larga escala. O LIFE-Ambiente não se destina à investigação nem ao investimento em tecnologias existentes. Visa vencer o fosso entre, por um lado, os resultados de investigação e desenvolvimento e, por outro, uma ampla aplicação e introdução no mercado. Nas situações pertinentes, o LIFE complementa os programas comunitários de investigação e os fundos estruturais e programas de desenvolvimento rural, desse modo visando reforçar sinergias com trabalhos concluídos ou em curso, bem como reforçar o valor acrescentado desses trabalhos.

II. OBJECTIVOS ESPECÍFICOS

As directrizes definem prioridades dentro dos cinco objectivos constantes do artigo 4.o do regulamento LIFE (3), em conformidade com as orientações e abordagens definidas no sexto programa de acção no domínio do Ambiente.

1. Sustentabilidade do ordenamento e valorização do território, incluindo zonas urbanas e costeiras

1.1. Ordenamento urbano sustentável (4)

1.1.1. Desenvolvimento e promoção de planos sustentáveis de transportes urbanos (reduzir a procura de transportes urbanos, aumentar a quota de transportes públicos, estimular modos de transporte menos poluentes e melhorar o desempenho ambiental do sistema de transportes na generalidade).

1.1.2. Implementação de uma gestão ambiental urbana integrada, incluindo a efectiva redução dos níveis de ruído, sobretudo nas actividades de transportes e construção, e cumprindo objectivos ambientais específicos.

1.2. Gestão da qualidade do ar

1.2.1. Apoio a planos e programas no âmbito da Directiva-Quadro 96/62/CE, relativa à qualidade do ar ambiente, e suas directivas-filhas, proporcionando soluções inovadoras para a redução da poluição atmosférica ou para o lançamento, o acompanhamento e a avaliação desses planos e programas mediante a utilização de indicadores do impacto na saúde e no ambiente, incluindo bio-indicadores (5).

2. Gestão sustentável das águas subterrâneas e de superfície (6)

2.1. Impacto das práticas agrícolas e florestais na qualidade da água no que respeita às consequências para a gestão das bacias hidrográficas (águas de superfície e subterrâneas) e para o ambiente marinho (eutrofização). Em causa, questões de pesticidas, poluição e eutrofização por nutrientes, balanços do azoto em terrenos aráveis e pastagens, tendo em conta aspectos quantitativos com interesse para a gestão integrada da água.

2.2. Melhoria da gestão das águas residuais e das tecnologias de tratamento, tendo em vista a qualidade dos efluentes e as necessidades de reutilização. Reutilização de água «cinzenta», incluindo água da chuva, e reutilização de água de drenagem agrícola.

2.3. Supressão gradual e cessação de descargas e emissões e perdas de substâncias perigosas.

2.4. Prevenção e controlo de cheias no contexto da gestão das bacias hidrográficas.

3. Minimização do impacto ambiental das actividades económicas

3.1. Tecnologias limpas

3.1.1. Actividades abrangidas pela Directiva IPPC, envolvendo mais especificamente: a) Aplicação de técnicas mais avançadas (no contexto da protecção ambiental) do que as apontadas em documentos de referência como «melhores técnicas disponíveis» (BAT). O grau de inovação, em comparação com técnicas apontadas em documentos de referência BAT (7), deve ser claramente indicado; b) Sectores nos quais não foram ainda produzidos documentos de referência, visando abordar os elementos do âmbito BAT enunciados no anexo IV da directiva.

3.1.2. Apoio a acções incidentes nos obstáculos ao desenvolvimento de tecnologias limpas não incluídas no conceito IPPC, em especial se empreendidas por PME.

3.2. Redução das emissões de gases com efeito de estufa

3.2.1. Desenvolvimento de técnicas ou métodos inovadores que reduzam de forma substancial e quantificável as emissões de gases com efeito de estufa (em todos os sectores, nomeadamente indústria, energia, transportes, agricultura, florestas e gestão de resíduos).

3.2.2. Aplicações inovadoras que utilizem fontes de energia renováveis, para produção local ou a pequena escala (< 10 MW) de calor e electricidade, em complemento a outros programas comunitários de financiamento de energia.

4. Prevenção, reutilização, valorização e reciclagem de resíduos de todos os tipos

Prioridade por ordem decrescente:

4.1. Prevenção de cadeias de resíduos significativas em termos de quantidade e de impactos ambientais envolvendo meios inovadores para: 4.1.1. Reduzir as quantidades de resíduos mediante influência sobre a produção e/ou o consumo, sem transferir as pressões ambientais para outras fases do ciclo de vida do recurso ou para outros compartimentos do ambiente. 4.1.2. Reduzir os riscos associados a substâncias perigosas em produtos.

4.2. Reutilização de produtos ou parte de produtos ou alargamento do ciclo de vida de produtos, de modo a reduzir os seus impactos ao longo de todo o ciclo de vida, mediante: 4.2.1. Demonstração da aceitabilidade dos sistemas de reutilização no mercado. 4.2.2. Concepção de sistemas de reutilização inovadores que correspondam às necessidades existentes no mercado.

4.3. Promoção da reciclagem, mediante: 4.3.1. Desenvolvimento de sistemas inovadores para uma triagem mais eficaz dos resíduos a fim de facilitar a reciclagem de bateria, pilhas, embalagens, veículos em fim de vida e resíduos de equipamento eléctrico e electrónico. 4.3.2. Eliminação de entraves técnicos e/ou demonstração de novas utilizações para materiais reciclados com potencial para aumentar os benefícios ambientais da reciclagem, em especial plásticos, borracha, bateria e pilhas ou outros materiais que não são normalmente reciclados.

5. Redução do impacto ambiental de produtos e serviços

5.1. Concepção ambiental dos produtos e serviços

5.1.1. Redução dos impactos ambientais ao longo do ciclo de vida de produtos ou grupos de produtos por meio de uma concepção inovadora (por exemplo, mediante esquemas de etiquetagem ISO Type I) e melhoria do fluxo de informação na cadeia de fornecimento (por exemplo, mediante etiquetagem ISO Type III).

5.2. Redução dos impactos ambientais durante a fase de utilização dos produtos e serviços

5.2.1. Promoção da aquisição de hábitos e padrões de consumo ecológicos no que respeita a produtos e serviços que tenham um impacto ambiental globalmente significativo devido à disseminação das suas caracteríticas intrínsecas.

(1) Somente projectos caracterizados por um grau «elevado» de inovação podem pretender ser realmente inovadores neste contexto (a saber, nova tecnologia ou novo método, resultante de um estudo ou investigação, que afecte na totalidade ou na maior parte um processo de produção ou um serviço).

(2) Ver COM(2004) 38 final, Bruxelas, 28.1.2004: «Stimulating Technologies for Sustainable Development: an Environmental Technologies Action Plan for the European Union/Promouvoir les technologies au service du développement durable: plan d'action de l'Union européenne en faveur des écotechnologies» (não existe versão portuguesa).

(3) Regulamento (CE) n.o 1655/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE).

(4) Será dada especial atenção a projectos que possam apoiar a estratégia temática sobre o ambiente urbano, preparada pela Comissão — http://www.europa.eu.int/comm/environment/urban/thematic_strategy.htm

(5) Bioindicadores: organismos ou comunidades de organismos que reagem sob a influência do meio ambiente, com alterações nas suas funções vitais e/ou na sua estrutura química, desse modo possibilitando conclusões quanto ao estado do ambiente.

(6) Será dada especial atenção a projectos que promovam uma abordagem coerente, sustentável e integrada da gestão da água, em conformidade com as orientações e recomendações da directivaquadro «Água» (Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água).

(7) A lista completa dos sectores industriais onde estão a ser preparados documentos de referência pode ser consultada em: http://eippcb.jrc.es/pages/FActivities.htm