ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
OEN (1) Referência e título da norma (e documento de referência) Primeira publicação JO Referência da norma revogada e substituída Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída Nota 1 Artigo(s) da Diretiva 2014/53/UE abrangidos pela norma

(1) (2) (3) (4) (5) (6)

ETSI EN 300 065 V2.1.2 Equipamento de telegrafia de banda estreita de impressão direta para receção de informação meteorológica ou de navegação (NAVTEX); Norma harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3, n.o 2 e n.o 3, alínea g) da Diretiva 2014/53/UE 8.7.2016 Artigo 3.o, n.o 2; artigo 3.o, n.o 3, alínea g)

ETSI EN 300 676-2 V2.1.1 Emissores, recetores e transmissores terrestres de rádio em VHF portáteis, móveis e fixos para o serviço móvel aeronáutico em VHF utilizando modulação em amplitude; parte 2: Norma harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3, n.o 2 da Diretiva 2014/53/UE 8.7.2016 Artigo 3.o, n.o 2

ETSI EN 301 025 V2.1.1 Equipamento de radiotelefonia de frequência muito alta (VHF) e equipamento associado para classe D DSC: Norma harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 e n.o 3, alínea g) da Diretiva 2014/53/UE Esta é a primeira publicação Artigo 3.o, n.o 2; artigo 3.o, n.o 3, alínea g)

ETSI EN 301 783 V2.1.1 Equipamento de rádio amador disponível no mercado; Norma harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2014/53/UE 8.7.2016 Artigo 3.o, n.o 2

ETSI EN 301 839 V2.1.1 Implantes Médicos Ativos de Ultra Baixa Potência (ULP-AMI) e Periféricos associados (ULP-AMI-P) operando na faixa de frequências de 402 MHz a 405 MHz; Norma Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2014/53/UE 8.7.2016 Artigo 3.o, n.o 2
PT Jornal Oficial da União Europeia C 261/1

Denúncias múltiplas registadas com a referência CHAP(2015) 2880

(2016/C 261/02)

Os serviços da Comissão remetem para a resposta publicada no Jornal Oficial da União Europeia C 127, de 9 de abril de 2016, p. 2, e na Internet, no endereço http://ec.europa.eu/eu_law/complaints/receipt/index_en.htm, informando os autores da denúncia do processo registado com a referência CHAP(2015) 2880 dos resultados do exame das suas queixas relativas à alegada tributação discriminatória dos trabalhadores transfronteiriços na Eslovénia e da intenção de proceder ao encerramento do processo.

Dada a ausência de resposta por parte dos autores da denúncia no prazo de quatro semanas, os serviços da Comissão confirmam que as múltiplas queixas foram encerradas em 28 de maio de 2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 275/3

Comunicação da Comissão relativa ao código de boas práticas da UE em matéria de rotulagem dos alimentos compostos para animais destinados a animais utilizados na alimentação humana

(2016/C 275/04)

Em conformidade com o artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 e revoga as Diretivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comissão, 82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Conselho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2004/217/CE da Comissão (1):

Título : CÓDIGO DE BOAS PRÁTICAS DA UE EM MATÉRIA DE ROTULAGEM DOS ALIMENTOS COMPOSTOS PARA ANIMAIS DESTINADOS A ANIMAIS UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA

Autores : Agricultores europeus (COPA) e agricooperativas europeias (COGECA) (http://www.copa-cogeca.be/) e Federação Europeia dos Fabricantes de Alimentos Compostos para Animais (FEFAC) (http://www.fefac.eu)

Referência : http://ec.europa.eu/food/safety/animal-feed/feed-marketing/index_en.htm

(1) JO L 229 de 1.9.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 257/12

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2016/C 257/06)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 9.6.2016. Duração 9.6.2016 a 31.12.2016 Estado-Membro Letónia Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais RED/N1G14P e RED/*5-14P Espécie Cantarilhos (Sebastes spp.) Zona Águas gronelandesas da zona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas V, XIV + águas internacionais da zona de conservação do cantarilho Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 13/TQ72

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento (UE) 2016/1063 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (3). A alteração, efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, refere-se às entradas respeitantes a Nasir 'Abd-Al-Karim 'Abdullah Al-Wahishi e a Qasim Mohamed Mahdi al-Rimina lista do anexo I desse regulamento (adiante referido por «anexo I»).

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

1) Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas e entidades, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A); bem como
Natureza, data e entrada em vigor da decisão

Decisão 187/1/7.6.2016 da Comissão dos Assuntos de Crédito e Seguros do Banco da Grécia, relativa ao seguinte: a) Não-aceitação do prazo para pagamento do montante do aumento do capital próprio, decidido pelo Conselho de Administração da companhia na reunião de 30 de maio de 2016 (ata 755/30.5.2016), no quadro do plano de financiamento de curto prazo; b) Fixação, nos termos do artigo 110.o, segundo e quarto parágrafos, e do artigo 227.o, primeiro parágrafo, da Lei n.o 4364/2016, da data-limite de 30 de agosto de 2016 para o depósito do montante mínimo de 20,75 milhões de EUR, a efetuar exclusivamente em conta bancária da companhia aberta em instituição de crédito com sede na Grécia, consignado ao aumento do capital próprio; c) Limitação a 3 meses da vigência dos contratos de seguro de todos os ramos, assim como das coberturas de seguro, com termo inicial em 15 de junho ou posterior; d) Proibição de tomada de seguros ou resseguros transnacionais (compromisso de resseguro), qualquer que seja o ramo; e) Suspensão, até 30 de setembro de 2016, dos pagamentos e depósitos das remunerações, dos subsídios e das despesas de qualquer tipo dos membros do Conselho de Administração, assim como das despesas de recrutamento, formação e financiamento de novos mediadores de seguros, a efetuar pela companhia; f) Proibição de concessão, a membros do Conselho de Administração, acionistas e empresas conexas, de quaisquer financiamentos diretos ou indiretos, ou de facilidades de tesouraria; g) Manutenção das medidas da Decisão n.o 178/1/10.2.2016 da Comissão dos Assuntos de Crédito e Seguros do Banco da Grécia; h) Incumbência ao administrador de seguros de informar o Banco da Grécia sobre a execução do plano de financiamento de curto prazo e à aplicação, pela companhia, das medidas administrativas enunciadas nas alíneas c) a f); i) Obrigação, que incumbe ao Conselho de Administração, de apresentar até 30 de julho de 2016, para aprovação, de um programa realista de recuperação económica, em conformidade com o disposto no artigo 109.o, segundo parágrafo, e no artigo 113.o, primeiro parágrafo, da Lei n.o 4364/2016, para que os fundos próprios de base elegíveis cumpram o requisito do nível do capital de solvência (RCS). Entrada em vigor: 8 de junho de 2016. Caducidade: Não fixada.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 214/23

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2016/C 214/07)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 45, nas notas explicativas do Capítulo 7, é inserido o seguinte parágrafo entre o título «Considerações Gerais» e o texto existente («Rebentos …»):

«No presente capítulo, não é permitido o branqueamento, com exceção de:

— Produtos hortícolas congelados, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, da posição 0710;

— Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos, da posição 0713.»

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 180/2

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2016/C 180/02)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Cabos de aço República Popular da China República da Ucrânia Marrocos Moldávia República da Coreia Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China e da Ucrânia, tornado extensivo aos cabos de aço expedidos de Marrocos, da Moldávia e da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, e que encerra o processo de reexame da caducidade relativo às importações de cabos de aço originários da África do Sul nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 36 de 9.2.2012, p. 1). 10.2.2017

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
—

As normas são adotadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o Cenelec também as publicam em francês e alemão). Subsequentemente, os títulos das normas são traduzidos para todas as outras línguas oficiais da União Europeia que for necessário pelos organismos nacionais de normalização. A Comissão Europeia não é responsável pela exatidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 131/5

Aviso da caducidade iminente de certas medidas antidumping

(2016/C 131/06)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas antidumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro abaixo.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou a reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 04/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro abaixo.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Certos elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes República Popular da China Filipinas Taiwan Direito antidumping Regulamento de Execução (UE) n.o 2/2012 do Conselho que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de certos elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da República Popular da China e de Taiwan, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 5 de 7.1.2012, p. 1), tal como tornado extensivo às importações expedidas das Filipinas, independentemente de serem declarados como originários das Filipinas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 205/2013 do Conselho (JO L 68 de 12.3.2013, p. 1). 8.1.2017

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 127/4

Comunicação da Comissão relativa aos auxílios estatais a filmes e a outras obras audiovisuais: aceitação das medidas adequadas propostas nos termos do artigo 108.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia por todos os Estados-Membros

(2016/C 127/03)

No ponto 55 da Comunicação da Comissão relativa aos auxílios estatais a filmes e a outras obras audiovisuais (1), a Comissão propôs como medidas adequadas, para efeitos do artigo 108.o, n.o 1, do TFUE, que os Estados-Membros aceitassem adaptar os seus regimes existentes relativos ao financiamento de filmes à presente comunicação, no prazo de dois anos após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Solicitou-se aos Estados-Membros que confirmassem, no prazo de um mês após essa publicação, a aceitação das medidas adequadas propostas.

Nos termos do disposto no artigo 23.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/1589 do Conselho, de 13 de julho de 2015, que estabelece as regras de execução do artigo 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (2), a Comissão registou o acordo incondicional e expresso de todos os Estados-Membros relativamente às medidas adequadas.

(1) JO C 332 de 15.11.2013, p. 1.

(2) JO L 248 de 24.9.2015, p. 9.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 107/11

Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncio de concurso relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 107/06)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 115/21

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2016/C 115/10)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 1.1.2016 Duração 1.1.2016 - 31.12.2016 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais BUM/ATLANT Espécie Espadim-azul-do-atlântico (Makaira nigricans) Zona Oceano Atlântico Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 05/TQ72

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 94/6

Tipos de gás e pressões de alimentação correspondentes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2009/142/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos aparelhos a gás

(2016/C 94/03)

(A presente publicação baseia-se na informação comunicada pelos Estados-Membros à Comissão)

País Família de gás Índice de Wobbe (bruto) em Pressão de alimentação em mbar MJ/m3 ou kWh/m3 (0 °C) MJ/m3 ou kWh/m3 (15 °C) Mín. Nom. Máx. Dinamarca PRIMEIRA Grupo A 23,60 — 26,20 MJ/m3 6,56 — 7,28 kWh/m3 22,37 — 24,84 MJ/m3 6,21 — 6,90 kWh/m3 6 (1) 8 (1) 15 (1) SEGUNDA Grupo H 50,76 — 55,80 MJ/m3 (2) (3) 14,10 — 15,5 kWh/m3 (2) (3) 48,12 — 52,90 MJ/m3 (2) (3) 13,37 — 14,69 kWh/m3 (2) (3) 17 (1) 20 (1) 25 (1) TERCEIRA Grupo B/P 76,90 — 92,10 MJ/m3 21,36 — 25,58 kWh/m3 72,90 — 87,31 MJ/m3 20,25 — 24,25 kWh/m3 25 (1) 30 (1) 35 (1)

(1) Pressão à entrada dos aparelhos em mbar.

(2) Condições de alimentação anormais: desde que a Danish Safety Technology Authority tenha aprovado um plano de contingência especial que autorize a alimentação em pressões anormais, o índice de Wobbe pode situar-se entre 50,04 e 50,76 MJ/mn 3 (0 °C)/13,9 — 14,1 kWh/mn 3 (0 °C).

(3) É autorizada a injeção de biogás melhorado de qualidade análoga à do gás natural, ou seja, com um índice de Wobbe compreendido entre um mínimo de 50,76MJ/mn 3 (0 °C)/e um máximo de 55,80 MJ/mn 3 (0 °C).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 101/13

Aviso relativo à execução do acórdão nos processos apensos C-659/13 e C-34/14 C&J Clark International Limited e Puma SE no que respeita ao Regulamento (CE) n.o 1472/2006 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e do Vietname

(2016/C 101/06)

No Regulamento de Execução (UE) 2016/223 da Comissão (1), a Comissão informa todas as partes interessadas que analisará os pedidos de tratamento de economia de mercado e de tratamento individual apresentados por produtores-exportadores de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural proveniente da República Popular da China e do Vietname, que não tinham sido incluídos na amostra, na medida em que tal seja necessário à luz dos procedimentos nacionais pendentes. As partes interessadas são convidadas a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, para o seguinte endereço eletrónico: TRADE-AD499-Footwear-Court@ec.europa.eu

(1) Ver considerandos 17 a 19 do Regulamento de Execução (UE) 2016/223 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2016, que estabelece um procedimento para avaliar determinados pedidos de tratamento de economia de mercado e de tratamento individual apresentadas pelos produtores-exportadores da China e do Vietname e dá cumprimento ao acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-659/13 e C-34/14 (JO L 41 de 18.2.2016, p. 3)
Via de administração

Titular da Autorização de Introdução no Mercado

Estado Membro no EEE

via oral

Boehringer Ingelheim RCV GmbH & Co KG

via oral

Boehringer Ingelheim RCV GmbH & Co KG

via oral

via oral

via oral

via oral

Boehringer Ingelheim RCV GmbH & Co KG

via oral

via oral

Boehringer Ingelheim RCV GmbH & Co KG

via oral

Boehringer Ingelheim RCV GmbH & Co KG

via oral

Boehringer Ingelheim RCV GmbH & Co KG

via oral

Boehringer Ingelheim RCV GmbH & Co KG

Áustria

ratiopharm Arzneimittel Vertriebs-GmbH Albert Schweitzergasse 3 Vienna 1140 Austria

Cloridrato de ambroxol

Ambrobene 15 mg — Ampullen

15 mg

solução injetável
1)

Colocação do membro associado daquela comissão no Conselho de Administração, nos termos do artigo 17.o-C, n.o 9, do Decreto-Lei n.o 400/70. O membro da comissão zela pelo bom funcionamento e administração da carteira de contratos e obrigações de seguro e a continuidade do trabalho da empresa de seguros, procedendo à análise de todas as medidas adequadas e à avaliação dos fundos próprios, com a data de referência de 31 de dezembro de 2015. O membro da comissão deve apresentar ao Banco da Grécia até 1 de fevereiro de 2016 uma exposição sobre os fundos próprios e a situação económica, administrativa e organizativa da empresa de seguros;
PT Jornal Oficial da União Europeia C 50/5

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 50/04)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 15/8

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de fevereiro de 2016

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2016/C 15/03)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 418 de 16.12.2015, p. 14.