A UE adotou o objetivo da neutralidade climática até 2050, ou seja, reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa a zero. A meta climática atual de alcançar uma redução de, pelo menos, 40 % das emissões de gases com efeito de estufa até 2030, bem como a legislação relativa ao clima, à energia e aos transportes, foram adotadas na perspetiva de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 80 % até 2050. Por conseguinte, existe o risco de a atual ambição climática para 2030, que inclui tanto a meta como a legislação, incentivar os decisores políticos, os investidores e os cidadãos a tomar decisões que determinem um nível de emissões da UE incompatível com a trajetória para a neutralidade climática até 2050.

O primeiro objetivo geral desta iniciativa é aumentar a meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa da UE até 2030 para um valor entre 50 % e 55 %, em comparação com os níveis de 1990, e alterar em conformidade a Lei do Clima proposta. Deste modo, a UE poderá avançar numa trajetória equilibrada e credível para alcançar o seu objetivo de neutralidade climática até 2050, proporcionando uma maior previsibilidade às partes interessadas. O segundo objetivo geral desta iniciativa é preparar o terreno para a necessária adaptação da legislação em matéria de clima e energia, que desempenha um papel fundamental na descarbonização da economia europeia, incluindo no que respeita à definição do papel da tarifação do carbono e à sua aplicação no futuro, bem como à sua interação com outras políticas.

A ação coordenada a nível da UE pode complementar e reforçar eficazmente as ações a nível nacional e local, bem como os benefícios do mercado único da UE. Reforçar a ambição climática exige respostas políticas em vários domínios. Certos aspetos podem ser mais bem abordados a nível da UE, incluindo os efeitos do aumento da ambição e das políticas conexas sobre o crescimento e a criação de emprego, a equidade e a eficácia em termos de custos. As alterações climáticas são um problema transnacional e as ações da UE são importantes para impulsionar a ação à escala mundial.

A avaliação de impacto indica que é possível aumentar a ambição de redução das emissões de gases com efeito de estufa para um valor entre 50 % e 55 % de forma responsável e socialmente equitativa e que este aumento pode estimular o crescimento económico sustentável e o emprego e acelerar a transição para as energias limpas, em especial se for acompanhado de políticas de incentivo adequadas e da utilização das receitas do carbono. Os riscos económicos de aumentar a ambição para 55 % de redução das emissões de gases com efeito de estufa são limitados. Ao mesmo tempo, este reforço da ambição aumenta a segurança dos investidores, reduz o risco de dependência do carbono e traz benefícios gerais significativos em termos ambientais. A avaliação de impacto indica que concretizar a ambição reforçada obrigará a que se proceda à revisão de vários instrumentos políticos da UE. A avaliação de impacto considera que será especialmente vantajoso recorrer à aplicação de uma ampla gama de instrumentos políticos, incluindo a tarifação do carbono e o aumento do nível de ambição das políticas de regulamentação dos setores da energia e dos transportes, e indica claramente que não é possível alcançar todos os objetivos incluídos na avaliação recorrendo a um único instrumento político.

Uma grande maioria das respostas à consulta pública apoiou as opções mais ambiciosas em matéria de clima, energia de fontes renováveis e eficiência energética. Quase 80 % dos participantes na consulta pública consideraram que a meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa deveria ser aumentada para, pelo menos, 55 %. Quase 70 % dos participantes foram da opinião que a meta atual em matéria de energia de fontes renováveis deveria ser aumentada para uma quota superior a 40 % e mais de 60 % expressaram a sua preferência por uma meta de melhoria da eficiência energética (primária e final) superior a 40 %. No entanto, as respostas das associações empresariais repartiram-se de forma mais equilibrada pelos vários níveis de ambição. De um modo geral, a consulta pública destacou especialmente que quaisquer iniciativas em matéria de tarifação do carbono têm de ser acompanhadas de políticas de regulamentação adicionais.

A principal vantagem reside no facto de essa opção não provocar atrasos na trajetória de redução das emissões para a neutralidade climática até 2050, aumentando a segurança dos investidores e reduzindo os riscos de dependência do carbono. Os investimentos numa economia hipocarbónica podem estimular o crescimento económico e o emprego, acelerar a transição para as energias limpas e desempenhar um papel na recuperação ecológica após a crise da COVID-19. Os instrumentos de tarifação do carbono podem aumentar as receitas que podem, por sua vez, ser direcionadas para realizar investimentos ecológicos e para reduzir os impostos que têm efeitos de distorção, como os impostos sobre o trabalho, estimulando o crescimento económico e o emprego. Em consequência, poderá haver um reforço da eficiência energética e da implantação da energia de fontes renováveis que torne o sistema energético mais seguro e menos dependente das importações, provocando uma redução de 325 mil milhões de EUR e de 375 mil milhões de EUR, respetivamente, na fatura das importações de combustíveis fósseis durante o período 2021-2030. A eficiência energética e a implantação da energia de fontes renováveis poderão ajudar a proteger os consumidores do impacto do aumento dos preços da energia. Poderá registar-se uma redução dos impactos da poluição atmosférica, com uma redução superior a 60 % até 2030, em comparação com os níveis de 2015, no que respeita à meta mais elevada de redução das emissões de gases com efeito de estufa. No setor do uso do solo da UE, uma gestão mais sustentável poderá proporcionar um aumento dos incentivos à reflorestação e à restauração das terras degradadas, a fim de inverter a diminuição do sumidouro natural de carbono da UE.