[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 27.11.2007

COM(2007) 756 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO CENTRAL EUROPEU

Sexto relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da área do euro {SEC(2007) 1574}

1. INTRODUÇÃO

Na sequência das decisões do Conselho de 10 de Julho de 2007 que declaram que Chipre e Malta satisfazem as condições necessárias para a adopção do euro em 1 de Janeiro de 2008,[1] estão actualmente em fase de conclusão os preparativos práticos para a introdução do euro em ambos os países. O presente relatório aborda estes preparativos finais, em especial a introdução das notas e moedas em euros na economia, o estado dos preparativos do sector privado e a atitude da opinião pública sobre o euro em Chipre e Malta.

O documento de trabalho da Comissão em anexo apresenta mais informações técnicas sobre os preparativos em ambos os países e nos outros Estados-Membros interessados.

O relatório vem na sequência de cinco relatórios sobre o estado dos preparativos práticos para o futuro alargamento da área do euro, emitidos entre Novembro de 2004 e Julho de 2007[2].

2. ESTADO DOS PREPARATIVOS

2.1. Chipre

2.1.1. Como se irá processar a introdução do numerário em euros na economia cipriota e como será retirado o numerário em libras cipriotas?

A introdução do euro em Chipre implica a participação de uma população de cerca de 775 000 habitantes na passagem da libra cipriota para o euro, individualmente ou no quadro da empresa ou entidade pública em que trabalham. A responsabilidade pela introdução do euro na sua expressão física e pela retirada de circulação da libra cipriota compete ao Banco Central de Chipre (BCC).

Necessidades em notas e moedas em euros

A fim de substituir por euros o numerário em libras em circulação em Chipre, são necessários 60,7 milhões de notas em euros (no valor de 1 190 milhões de euros) e 395 milhões de moedas em euros (no valor de 100,26 milhões de euros), de acordo com as estimativas do BCC.

De acordo com a decisão do Banco Central Europeu no sentido de os países que aderem à área do euro poderem pedir emprestados os volumes necessários de notas em euros ao Eurosistema e reembolsá-los, após a passagem, com notas em euros produzidas com base nos seus mecanismos de aprovisionamento, o BCC recebeu as necessárias notas em euros do Banco da Grécia no decurso de Outubro.

As moedas em euros cipriotas foram produzidas pela Casa da Moeda da Finlândia, na sequência de um concurso público. A produção em massa começou após a Decisão do Conselho de 10 de Julho de 2007, no sentido de que Chipre pode adoptar o euro em 1 de Janeiro de 2008. Cerca de 60% das moedas chegaram até meados de Outubro em contentores, prevendo-se que os restantes 40% sejam entregues até ao final de Novembro.

Operações de aprovisionamento e subaprovisionamento prévios

Com vista a preparar uma passagem para o novo numerário eficiente, o BCC executou uma operação de aprovisionamento prévio, no âmbito da qual fornece aos bancos comerciais notas e moedas em euros antes do dia da passagem para o euro[3]. A operação de aprovisionamento prévio teve início em 22 de Outubro para as moedas em euros e em 19 de Novembro para as notas em euros. O BCC estima que aproximadamente 80% do valor das notas em euros a serem introduzidas na economia cipriota (ou seja, 48,4 milhões de notas, no valor aproximado de 950 milhões de euros) será fornecido ao sector bancário antes do dia da passagem para o euro, bem como 64% do valor das moedas em euros (ou seja, 251,2 milhões de moedas, no valor aproximado de 64 milhões de euros). Uma operação de aprovisionamento prévio envolve quase todas as 900 sucursais bancárias em Chipre (servindo cada uma média de cerca de 860 habitantes).

Numa fase seguinte, os bancos comerciais têm de assegurar que as empresas envolvidas em operações relacionadas com numerário e os retalhistas, em especial, recebam numerário em euros antes do dia da passagem para o euro (operação de subaprovisionamento prévio) e possam dar troco apenas em euros após esse dia. Tal contribui para reduzir ao mínimo o período durante o qual o numerário em euros e na moeda nacional são utilizados em paralelo. As disposições que regem as operações de subaprovisionamento prévio estão estabelecidas nos acordos concluídos entre os bancos e os seus clientes, definindo a calendarização das entregas, a data de débito, a necessária cobertura pelo seguro e os requisitos em matéria de garantias. Embora o BCC e os bancos comerciais estejam a realizar uma operação destinada a explicar a necessidade de aprovisionar previamente todas as empresas que manuseiam numerário, os primeiros pedidos de numerário em euros por parte das empresas ficaram significativamente aquém das expectativas. Estão a ser tomadas medidas adicionais para incentivar as empresas, as quais já permitiram obter resultados positivos. Em 31 de Dezembro, que será declarado feriado especial, os bancos realizarão operações de subaprovisionamento prévio das PME com pequenos montantes de numerário em euros. Devem ser prosseguidos os esforços destinados a assegurar um nível adequado de aprovisionamento prévio.

No quadro das operações de subaprovisionamento prévio serão oferecidos, a partir de 3 de Dezembro de 2007, 40 000 conjuntos de moedas em euros pré-embaladas (conjuntos iniciais) destinados às empresas (no valor de 172 euros cada um) e 250 000 mini-conjuntos destinados ao grande público (no valor de 17,09 euros cada um). Foram escolhidas embalagens simples para esses conjuntos, a fim de assegurar que as moedas venham a ser utilizadas para efeitos de pagamento e não retidas como peças de colecção.

Além disso, desde 1 de Novembro, certos bancos trocam aos seus clientes libras cipriotas por notas em euros à taxa de conversão e sem encargos de câmbio, de modo que o público possa preparar-se para os pagamentos em euros a partir do dia da passagem para a moeda única.

Introdução de numerário na economia a partir de 1 de Janeiro de 2008

A maior parte das notas em euros será colocada em circulação através dos ATM. São operados por instituições de crédito em Chipre aproximadamente 550 ATM, praticamente todos situados em instalações bancárias, o que permite a sua realimentação imediata. Alguns grandes bancos anunciaram que executam a conversão dos seus ATM na noite de 31 de Dezembro. Pelo menos 70% dos ATM serão objecto de conversão, a fim de entregar exclusivamente notas em euros, o mais tardar, às 13h00 do dia da passagem para o euro, enquanto os restantes 30% serão objecto de conversão às 12h00 desse dia. Em circunstâncias normais, o conjunto de todos os ATM realiza aproximadamente 170 000 levantamentos num valor total de cerca de 22 milhões de euros por semana (em termos médios, dados de 2006).

Durante as primeiras semanas após o dia da passagem para o euro, os ATM entregarão somente notas de 10 e 20 euros, com vista a reduzir o montante de troco que os retalhistas têm de dar no quadro das transacções em euros[4]. Pela mesma razão, os bancos comprometeram-se a distribuir apenas notas de pequenas denominações nos seus balcões num primeiro período, após o dia de passagem para o euro (principalmente notas de 5, 10 e 20 euros e, no máximo, notas de 50 euros).

O sector retalhista será o principal veículo para a introdução das moedas em euros na economia, dado não ser prática corrente a retirada de moedas nos balcões bancários. A fim de evitar qualquer “reciclagem” de numerário em moeda nacional, prevê-se que o sector retalhista dê apenas troco em euros a partir do dia da passagem para o euro.

Devolução de numerário em moeda nacional

No que diz respeito à devolução de numerário em moeda nacional, o BCC intensificou, em Outubro de 2007, a sua campanha com vista a incentivar os cidadãos para utilizarem o numerário acumulado em moeda nacional ou a procederem ao seu depósito nos bancos. O BCC estima que, no final do corrente ano, estarão em circulação 80,9 milhões de notas e 472,7 milhões de moedas em moeda nacional. Prevê-se que a maior parte destas notas e cerca de metade das moedas sejam mais tarde ou mais cedo devolvidas ao BCC.

Em 1 de Janeiro de 2008, dia feriado, estarão abertas, em cada distrito, algumas sucursais bancárias centrais, a fim de facilitar a troca de libras cipriotas por euros.

Os bancos trocarão notas e moedas em libras cipriotas por euros sem qualquer encargo até 30 de Junho de 2008, relativamente a montantes até 1 000 libras cipriotas por cliente e por transacção, no caso de notas, e até 50 libras cipriotas, no caso de moedas. O BCC continuará a trocar sem qualquer encargo as notas em moeda nacional até dez anos após o dia da passagem para o euro e as moedas até dois anos após essa data.

Cheques; terminais pontos de venda (POS)

São utilizados por ano em Chipre cerca de 25 milhões de cheques. Dado que os cheques denominados em libras cipriotas e com data posterior a 31 de Dezembro de 2007 deixarão de ser válidos, os bancos começaram a fornecer aos seus clientes livros de cheques em euros, que já estão a ser utilizados.

Os cerca de 19 000 terminais pontos de venda operados em libras cipriotas passarão a funcionar em euros em 1 de Janeiro de 2008. Estes terminais pontos de venda que funcionam, por exemplo, em restaurantes e hotéis e que devem continuar a aceitar pagamentos por cartão até ao final do ano, passarão imediatamente a funcionar com euros às 00h01 do dia da passagem para o euro.

Protecção do euro contra a contrafacção

Foi estabelecido o necessário enquadramento para a protecção do euro contra a contrafacção[5]. Os peritos cipriotas participaram igualmente em acções de formação e grupos de trabalho relevantes da Comissão, do Banco Central Europeu e da Europol.

2.1.2. Em que medida estão as empresas preparadas para a passagem para o euro?

Em Setembro de 2007, foi realizado em Chipre um inquérito do Eurobarómetro junto de empresas por conta da Comissão Europeia, em cooperação com as autoridades cipriotas, na sequência de um inquérito similar realizado em Janeiro de 2007[6]. Os resultados indicam que as empresas cipriotas estão bem preparadas para a passagem para o euro e que não registaram quaisquer problemas significativos no decurso dos seus preparativos. Em meados de Setembro de 2007, praticamente todas as empresas (97%) tinham começado a preparar-se para a passagem para o euro; a maior parte delas já o tinha feito em Abril de 2007 (88%).

Mais de 88% de todas as empresas que manuseiam numerário no quadro das suas relações com os clientes indicaram que prevêem que os seus bancos lhes forneçam notas em euros antes do dia da passagem para o euro. Quatro em cada cinco empresas (80%) prevêem que os seus sistemas informáticos (por exemplo, contabilidade, facturação e sistemas de folhas de vencimento) estejam imediatamente prontos para a passagem para o euro em 1 de Janeiro de 2008.

Mais de 9 de cada 10 empresas estão conscientes de que os preços têm de ser apresentados em euros e em libras cipriotas a partir de Setembro de 2007, não registando a grande maioria das empresas quaisquer dificuldades específicas para satisfazer esta obrigação. Quanto à política de preços das empresas, os resultados do inquérito de Setembro indicam uma tendência positiva. Ao ajustar os preços ao euro, como por exemplo os preços psicológicos como 5,99 libras cipriotas que, devido à aplicação das regras de conversão, resultarão em montantes não arredondados em euros, 17% das empresas indicaram que ajustarão os seus preços principalmente no sentido descendente (3% em Janeiro), enquanto apenas 3% o farão principalmente em sentido inverso (16% em Janeiro). Além disso, a percentagem das empresas que aplicarão exactamente as regras de conversão sem outros ajustamentos aumentou de 28% em Janeiro para 51% em Setembro.

2.1.3. Que medidas estão a ser tomadas para evitar a percepção de aumentos de preços no momento da passagem para o euro?

De acordo com o último Eurobarómetro sobre a opinião pública face ao euro, 74% dos inquiridos em Chipre ainda receiam que ocorram aumentos de preços no momento da passagem para o euro[7]. Tal constitui apenas uma ligeira alteração em comparação com a situação verificada em Abril de 2007, altura em que 78% partilhava esta preocupação[8].

Nos últimos meses, as autoridades cipriotas voltaram a reforçar as suas medidas com vista a contribuir para a estabilidade dos preços e para a confiança dos consumidores no período da passagem para o euro. A afixação dupla de preços em libras cipriotas e em euros tornou-se obrigatória para as empresas em 1 de Setembro de 2007. A sua aplicação é cuidadosamente acompanhada por cinco observatórios do euro estabelecidos em todo o país, que enviam numa base regular mais de 100 inspectores a cada estabelecimento retalhista. Os observatórios do euro consistem em dez membros, incluindo um comissário distrital, representantes do Estado, das associações de consumidores, dos sindicatos e do sector empresarial. Desde o início, cerca de 80% de todos os retalhistas aplicaram correctamente a dupla afixação de acordo com os requisitos legais estabelecidos pela legislação nacional, enquanto as demais empresas foram auxiliadas para assegurar a correcta dupla afixação. É positivo o eco recebido da dupla afixação obrigatória, sendo considerado um contributo para uma maior transparência dos preços ao contribuir para uma maior generalização do hábito de afixação de preços.

Cerca de 7 130 empresas, incluindo em especial os maiores retalhistas e bancos, subscreveram o código de fixação correcta de preços, lançado pelo Governo em Julho de 2007. Podem afixar o logótipo do código nas suas lojas e sucursais, desde que respeitem o código de acordo com o qual se comprometem a realizar a passagem para o euro de modo correcto e a não aproveitar a ocasião. O Ministério das Finanças publica a lista das empresas participantes no sítio web sobre o euro de Chipre e no jornal oficial. O código é válido até 10 de Julho de 2008.

Os Ministérios das Finanças e do Comércio e Indústria, em cooperação com os serviços de estatística e a associação de consumidores pancipriota, acompanham sistematicamente os preços desde Setembro de 2007. Os serviços de estatística acompanham designadamente as evoluções dos preços de um cabaz de produtos que, de acordo com a experiência do passado noutros países, pode ser sujeito a aumentos de preços injustificados. Com vista a informar os consumidores, são publicadas mensalmente listas dos estabelecimentos retalhistas que oferecem os produtos menos caros.

Além disso, a associação dos consumidores cipriota realiza e publica estudos de mercado, em que são analisadas as evoluções dos preços de cerca de 80 000 artigos em 11 000 estabelecimentos retalhistas. Os primeiros resultados do período compreendido entre Julho e Setembro de 2007 indicam que os preços de cerca de 80% dos produtos se mantiveram estáveis ou diminuíram, tendo todavia sido observados aumentos de preços em diferentes graus para os restantes 20% de artigos. A associação tenciona publicar os casos de aumentos significativos de preços nos meios de comunicação, juntamente com as razões invocadas pelos retalhistas em causa para esses aumentos.

2.1.4. Em que medida estão os cidadãos preparados para a passagem para o euro?

Chipre reforçou significativamente os seus esforços de comunicação sobre o euro nos últimos meses. O Ministério das Finanças e o BCC estão a coordenar estreitamente os seus esforços na matéria com as empresas e as organizações de consumidores, bem como com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu.

O público tem sido objecto de campanhas efectuadas nos meios de comunicação social, financiadas em parte pela Comissão Europeia. As mensagens essenciais dizem respeito à fixação da taxa de conversão, ao código de fixação correcta de preços, à dupla afixação de preços, à entrega de numerário acumulado em moeda nacional e ao reforço da consciencialização dos consumidores. As campanhas foram realizadas em todos os meios de comunicação, designadamente na televisão (aproximadamente 2 500 anúncios), na rádio (aproximadamente 6 500 anúncios) e na imprensa (aproximadamente 200 anúncios).

Foram distribuídos a todas as empresas materiais promocionais relativos ao código de fixação correcta de preços e à dupla afixação de preços (cartazes, folhetos, etc.), foram feitas apresentações nas escolas e a trabalhadores sociais e foi lançado um concurso escolar. O sítio web nacional sobre o euro é actualizado regularmente e a imprensa é informada continuamente pelas autoridades. Grupos específicos (PME, pessoas vulneráveis, mulheres e jovens) são alvo de cartazes e folhetos e foi criado um “cartão falante” dirigido aos invisuais, sendo ainda de referir a contribuição dos observatórios do euro e de quatro “euro-autocarros” que percorrem toda a ilha. A linha telefónica verde recebe aproximadamente 500 chamadas por semana.

Em Agosto, as autoridades cipriotas alteraram a estratégia de comunicação e solicitaram à agência de comunicação que alterasse o conteúdo das campanhas nos meios de comunicação social, de modo a dar uma resposta mais adequada às necessidades dos grupo-alvo que se mantêm cépticos sobre os benefícios do euro.

O último inquérito do Eurobarómetro confirmou que o apoio ao euro está a aumentar em Chipre, embora a partir de um nível reduzido: cerca de 44% dos inquiridos afirmaram que estão em termos pessoais muito ou bastante contentes com o facto de o euro vir a substituir a sua moeda (contra 40% em Abril de 2007 e 32% em Setembro de 2006).

Afigura-se razoável presumir que a campanha de comunicação em curso em Chipre é fundamental para elevar o apoio ao euro. Outros factores confirmam tal: 67% dos inquiridos sentiam-se completamente ou muito bem informados, o que constitui um salto enorme a partir dos níveis anteriores de 47% (Abril de 2007) e de 39% (Setembro de 2006). Similarmente, o grau de conhecimento de certas características essenciais do euro e da UEM voltou a aumentar.

2.1.5. Conclusões

Nos últimos meses, Chipre realizou progressos consideráveis a nível dos preparativos práticos da passagem para o euro e parece, em geral, estar bem preparado para a introdução do euro. A fim de permitir às empresas, em especial aos retalhistas, dar troco exclusivamente em euros a partir do dia da passagem para o euro, o Banco Central e os bancos devem continuar os seus esforços destinados a persuadir as empresas da necessidade de serem objecto de um subaprovisionamento prévio em euros. As actividades de comunicação no domínio do euro devem voltar a ser reforçadas com vista a aumentar o apoio ao euro.

2.2. Malta

2.2.1. Como se irá processar a introdução do numerário em euros na economia maltesa e como será retirado o numerário em liras maltesas?

Em Malta, uma população de cerca de 400 000 habitantes passará da lira maltesa para o euro. De acordo com as estimativas do Banco Central de Malta (BCM), são necessários 41,51 milhões de notas em euros (no valor de 799 milhões de euros) e 140 milhões de moedas em euros (no valor de 39,29 milhões de euros) para substituir a moeda em circulação em liras maltesas.

O BCM pediu emprestados os necessários volumes de notas em euros ao Banca d'Italia. As moedas maltesas em euros foram produzidas pela Monnaie de Paris e chegaram a Malta entre meados de Setembro e o final de Outubro de 2007.

As operações de aprovisionamento prévio de numerário em euros aos bancos comerciais teve início em 15 de Setembro. No total, cerca de 92,5% das notas que serão introduzidas na economia maltesa (38,43 milhões de notas, no valor de 749 milhões de euros) e cerca de 71% das moedas em euros (99,12 milhões e moedas, no valor de 27,81 milhões de euros) serão fornecidos às 107 sucursais bancárias em todo o país antes do dia da passagem para o euro.

De acordo com as estimativas do BCM, 4,5% das notas e 19,5% das moedas a introduzir serão fornecidos às empresas antes do dia da passagem para o euro pelos seus bancos, ao abrigo de acordos sobre operações de subaprovisionamento prévio, a partir de 1 de Dezembro de 2007. Estas estimativas incluem 33 000 conjuntos iniciais destinados às empresas (no valor de 131 euros cada) e 330 000 mini-conjuntos destinados aos cidadãos (no valor de 11,65 euros), que serão disponibilizados nos bancos respectivamente a partir de 1 e 10 de Dezembro de 2007.

Cerca de 60% dos ATM (154 no total) entregarão notas em euros de pequenas denominações (principalmente 10 e 20 euros) a partir das 0 horas de 1 de Janeiro de 2008. Às 12h00 do mesmo dia entre 85% e 90% dos ATM entregarão notas em euros, enquanto os demais ATM serão convertidos às 16h00. Em média, são realizados nos ATM 306 000 levantamentos por semana, com um valor médio total de 26,55 milhões de euros.

Tendo em conta que Malta tem um montante especialmente elevado de numerário em circulação, o BCM lançou em Setembro de 2007 uma campanha de publicidade na televisão e na imprensa, incentivando o público a depositar o numerário em excesso nos bancos, com vista a reduzir o volume de numerário em moeda nacional a trocar após o dia da passagem para o euro. Estima-se que o numerário em moeda nacional em circulação a devolver ao BCM a partir de 1 de Janeiro de 2008, se eleve aproximadamente a 37 milhões de notas e a 128 milhões de moedas.

A partir de 1 de Dezembro, os bancos comprometeram-se a trocar as notas e moedas em liras maltesas por euros sem qualquer encargo e à taxa de conversão, em função da disponibilidade de notas em euros. Tal tem como principal objectivo permitir às pequenas empresas adquirirem um certo montante de notas em euros antes da passagem para o euro. Será contudo recordado ao grande público que o euro só passará a ter curso legal a partir de 1 de Janeiro de 2008. Entre essa data e 31 de Março de 2008, os bancos comerciais trocarão aos seus clientes numerário em moeda nacional por euros sem qualquer encargo e à taxa de conversão e, até 250 liras maltesas (582,34 euros), aos não clientes. O BCM continuará a trocar moedas e notas em liras maltesas, respectivamente, até 1 de Fevereiro de 2010 e 1 de Fevereiro de 2018.

Os bancos estarão abertos em 31 de Dezembro e encerrarão em 1 de Janeiro como habitualmente. Em 2 e 3 de Janeiro, as operações de balcão com o público circunscrever-se-ão aos depósitos de numerário e às conversões cambiais e em euros. Em 4 e 5 de Janeiro, o horário de abertura normal dos bancos será alargado até às 16h00. Durante o horário alargado, só se efectuarão depósitos de numerário e conversões cambiais e em euros.

Em Malta são utilizados cerca de 12 milhões de cheques por ano. Os cheques emitidos em liras maltesas com data anterior a 1 de Janeiro de 2008 serão aceites para efeitos de pagamento durante o período normal de validade de seis meses a contar da data de emissão, salvo se for indicado um período mais curto. Serão aceites pelos bancos comerciais os cheques sacados de contas em liras maltesas e emitidos em euros antes de 1 de Janeiro de 2008, caso apresentados após essa data.

Foi estabelecido o necessário enquadramento para a protecção do euro contra a contrafacção[9]. Os peritos malteses participaram igualmente em acções de formação e grupos de trabalho relevantes da Comissão, do Banco Central Europeu e da Europol.

2.2.2. Em que medida estão as empresas preparadas para a passagem para o euro?

Na primeira metade de Agosto e no início de Setembro, o National Euro Changeover Committee (NECC-comité nacional da passagem para o euro) realizou, em cooperação com o instituto nacional de estatística, um inquérito sobre o estado de preparação para a passagem para o euro das empresas maltesas[10]. Praticamente todas as 908 empresas (representativas de um universo de 16 500) que participaram no inquérito (98%) sabiam que o euro será introduzido em 1 de Janeiro de 2008 e uma maioria de 56% estava consciente de que o período de dupla circulação, durante o qual ainda podem aceitar pagamentos em liras maltesas, é de um mês. Nove de cada dez empresas estavam conscientes de que o troco deve ser exclusivamente dado em euros a partir do dia da passagem para o euro.

A maioria das empresas (55%) prevê receber numerário em euros dos seus bancos antes de 1 de Janeiro de 2008. Das 33% de empresas que não prevêem ser objecto de operações de subaprovisionamento prévio em euros, mais de um terço (37%) já possui numerário em euros ou obtê-lo-á nos ATM ou nos bancos em Janeiro, enquanto um quarto (26%) não realiza operações em numerário.

Quanto aos sistemas informáticos que têm de ser alterados com vista à realização da passagem para o euro, as empresas mencionaram principalmente os sistemas do domínio da logística, seguidos das aplicações relativas às vendas e à comercialização e dos sistemas relativos à contabilidade e aos recursos humanos. Cerca de um terço das empresas (31%) já tinha então actualizado os seus sistemas contabilísticos com vista à passagem para o euro. Este nível parece ser bastante reduzido, embora se deva ter presente que uma proporção considerável das empresas maltesas são pequenas empresas (72% de todas as empresas são trabalhadores por conta própria sem quaisquer empregados, que, em geral, não utilizam sistemas contabilísticos informatizados).

O NECC lançou um programa intensivo de formação nas empresas, no âmbito do qual 70 formadores no euro realizam directamente acções de formação no sector das PME, tendo este comité adoptado uma abordagem do tipo “formação dos formadores", que permite às maiores empresas desempenharem, por sua vez, o papel de formadoras em matéria da passagem para o euro no quadro das suas organizações.

2.2.3. Que medidas estão a ser tomadas para evitar a percepção de aumentos de preços no momento da passagem para o euro?

Cerca de dois terços da população maltesa (65%) continua a recear aumentos de preços aquando da passagem para o euro e 76% prevêem mesmo abusos. Para responder a estes receios, o NECC continua a aplicar um conjunto exaustivo de medidas[11]. A dupla afixação de preços em liras maltesas e em euros tornou-se obrigatória em 11 de Julho de 2007 e continuará a sê-lo até 30 de Junho de 2008. A iniciativa FAIR, no âmbito da qual mais de 6 500 empresas (que representam cerca de 80% dos estabelecimentos retalhistas) se comprometeram a não aumentar os preços dos bens e serviços, "devido ao facto de estar a ocorrer uma mudança monetária", foi complementada com acordos para a estabilidade dos preços que o NECC concluiu com alguns importadores, distribuidores e fabricantes em Agosto e Setembro de 2007. Ao abrigo destes acordos, as empresas prometeram manter estáveis os preços de um ampla gama de produtos e serviços durante um certo período, antes e após a passagem para o euro. O acompanhamento dos preços efectuado actualmente pelas autoridades maltesas continua a ser crucial para avaliar as tendências de preços e para informar os consumidores, devendo prosseguir em 2008, ano em que cessarão a iniciativa FAIR e a dupla afixação de preços.

2.2.4. Em que medida estão os cidadãos preparados para a passagem para o euro?

O NECC, comité responsável pela aplicação da estratégia de comunicação relativa à passagem para o euro em Malta, lançou, após um breve interregno em Agosto de 2007, uma campanha intensa e englobante para a última fase desta passagem, que incide sobre o “carácter iminente” da introdução do euro (por exemplo, quando depositar liras maltesas e como utilizar o conversor do euro). Parte desta campanha está a ser financiada pela Comissão Europeia.

A campanha nos meios de comunicação social, a decorrer nos jornais, revistas, rádio, televisão, cartazes nas paragens de autocarros e em painéis publicitários, está a ser apoiada por acções específicas dirigidas a grupos-alvo seleccionados: foi criado nas paróquias um “eurocentro” para responder a questões das populações rurais, foi desenvolvido um conjunto ( kit ) para os formadores de grupos vulneráveis e para as empresas e foi lançado um concurso escolar sobre o euro, nas escolas do ensino secundário. Outras medidas incluem três grandes relógios de contagem decrescente colocados em lugares estratégicos em Malta e um "boletim do euro" de 1,50 minutos no telejornal da noite diário dos principais canais de televisão de Malta. Em Outubro, Malta organizou, em cooperação com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, uma conferência sobre a UEM e o euro.

O último inquérito do Eurobarómetro de Setembro de 2007 revela resultados muito encorajadores, que confirmam o êxito da campanha de comunicação intensa e alargada, realizada pelas autoridades de Malta. A tendência mantém-se positiva e o apoio ao euro alcançou um bom nível: 56% dos respondentes (em comparação com 54% em Abril de 2007 e 48% em Setembro de 2006) afirmaram que estão pessoalmente muito ou bastante contentes com o facto de o euro vir a substituir a sua moeda, o segundo nível mais elevado nos países em causa. Contudo, o nível de apoio mantém-se substancialmente inferior ao registado na Eslovénia numa fase análoga da respectiva introdução do euro.

O impacto da campanha de comunicação em curso em Malta é igualmente visível noutros domínios. A satisfação dos respondentes quanto às informações percebidas, aferida em Abril do corrente ano, voltou a aumentar, embora muito ligeiramente: 74% dos inquiridos sentiam-se completamente ou muito bem informados em comparação com o nível anterior de 71%, sabendo 99% dos inquiridos que o euro será introduzido em 2008. O grau de conhecimento de certas características essenciais do euro e da UEM aumentou ligeiramente.

2.2.5. Conclusões

Nos últimos meses, Malta voltou a melhorar e concluiu os preparativos práticos da passagem para o euro e parece estar bem preparada para a introdução do euro. Com vista a permitir às empresas darem troco exclusivamente em euros a partir do dia da passagem para o euro, deve prestar-se uma especial atenção à necessidade de assegurar um nível adequado de subaprovisionamento. As actividades de comunicação abrangentes no domínio do euro devem ser prosseguidas com vista a voltar a reforçar o apoio ao euro.

2.3. Outros Estados-Membros

O documento de trabalho dos serviços da Comissão, em anexo ao presente relatório, proporciona uma panorâmica dos preparativos práticos dos outros Estados-Membros que ainda terão de adoptar o euro.

[1] Decisão do Conselho, de 10 de Julho de 2007, nos termos do n.° 2 do artigo 122.° do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Chipre em 1 de Janeiro de 2008 (JO L 186 de 18.7.2007, p. 29) e Decisão do Conselho, de 10 de Julho de 2007 , nos termos do n.° 2 do artigo 122.° do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Malta em 1 de Janeiro de 2008 (JO L 186 de 18.7.2007, p. 32).

[2] COM (2004) 748 de 10 de Novembro de 2004; COM (2005) 545 de 4 de Novembro de 2005; COM (2006) 322 de 22 de Junho de 2006; COM (2006) 671 de 10 de Novembro de 2006 e COM(2007) 434 de 16 de Julho de 2007.

[3] O dia da passagem para o euro é o dia em que as notas e moedas em euros são colocadas em circulação (1 de Janeiro de 2008 para Chipre e Malta).

[4] As necessidades de numerário dos retalhistas nos primeiros dias e semanas após a passagem para o euro serão significativamente superiores ao verificado em circunstâncias normais, dado que o numerário em moeda nacional recebido de clientes deixa de poder ser utilizado para efeitos de troco e os clientes utilizarão mais do que habitualmente numerário em moeda nacional para efeitos de pagamento para se livrarem dele sem o ter de trocar nos bancos. Caso os clientes que pagam em euros já utilizem notas em euros de pequenas denominações ou paguem o montante exacto, os retalhistas necessitarão de dar menos troco em euros.

[5] Ver quarto relatório, página 8 (http://ec.europa.eu/economy_finance/euro/transition/transition_main_en.htm).

[6] Ver Flash Eurobarómetros 200 e 218. Todos os inquéritos do Eurobarómetro podem ser consultados no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/public_opinion/euro_en.htm .

[7] Flash Eurobarómetro 214 de Setembro de 2007.

[8] Flash Eurobarómetro 207.

[9] Ver quarto relatório, página 11.

[10] Ver http://www.euro.gov.mt/page.aspx?ID=590.

[11] Ver quinto relatório, página 7 (http://ec.europa.eu/economy_finance/euro/transition/transition_main_en.htm).