Comunicação do Governo dinamarquês sobre um convite à apresentação de pedidos de licença para prospeção e extração de hidrocarbonetos numa zona do mar do Norte

Oitava ronda de concessão de licenças pela Dinamarca

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 347/05)

Ao abrigo do artigo 3.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1), comunicamos que, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, alínea a), da Lei n.o 960, de 13 de setembro de 2011, com a última redação que lhe foi dada, relativa à utilização do subsolo dinamarquês, podem ser apresentados até às 12h00 de 1 de fevereiro de 2019 pedidos de licença para uma zona da plataforma continental dinamarquesa no mar do Norte a oeste do meridiano 6° 15′ E (coordenadas com base no sistema ED50) — Graben central e zonas adjacentes. Se o período entre a publicação da presente comunicação no Jornal Oficial da União Europeia e a data-limite de 1 de fevereiro de 2019 for inferior a 90 dias, os pedidos poderão ser apresentados até às 12h00 do 90.o dia após a referida publicação no Jornal Oficial ou até às 12h00 do dia útil seguinte caso esse 90.o dia ocorra num fim de semana ou coincida com um feriado público, com o dia 5 de junho (Dia da Constituição), com a véspera de Natal ou com a véspera de Ano Novo.

Podem ser apresentados pedidos de licença para prospeção e extração de hidrocarbonetos em setores não contemplados por licença numa zona do mar do Norte situada no interior e nas proximidades do Graben central, conforme indica o mapa disponível no sítio da Energistyrelsen (agência dinamarquesa da energia). Essa zona é delimitada a norte, a oeste e a sul pelos limites das plataformas continentais da Noruega, do Reino Unido e da Alemanha e a leste pelo meridiano 6° 15′ E (coordenadas com base no sistema ED50).

Podem igualmente ser apresentados pedidos de licença para prospeção e extração de hidrocarbonetos em camadas não contempladas por licença que se situem abaixo de zonas licenciadas delimitadas no sentido descendente, em termos de profundidade, ou acima de zonas licenciadas delimitadas no sentido ascendente.

Podem ainda ser apresentados pedidos em relação a zonas que estatutariamente deixem de ser contempladas por licença até 90 dias antes do prazo de entrega dos pedidos.

As disposições e os critérios mencionados no artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 94/22/CE (ver também a Lei n.o 960, de 13 de setembro de 2011, com a última redação que lhe foi dada, relativa à utilização do subsolo dinamarquês) foram publicados no dia 26 de junho de 2018 no n.o 120 do Statstidende (boletim oficial do Estado dinamarquês), no âmbito da secção «Anúncios diversos: convites à apresentação de propostas».

Em conformidade com a Diretiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, o Ministério da Energia, dos Serviços Públicos e do Clima da Dinamarca realizou uma avaliação ambiental do plano que é objeto do convite à apresentação de propostas. Para mais informações sobre o plano e a respetiva avaliação ambiental, consultar o sítio da Energistyrelsen.

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço, no qual podem também ser obtidas mais informações com base na Diretiva 94/22/CE:

Ministério da Energia, dos Serviços Públicos e do Clima Energistyrelsen (agência dinamarquesa da energia) Amaliegade 44 1256 Copenhagen K DINAMARCA Tel. +45 33926700 Correio eletrónico: ens@ens.dk Sítio: http://www.ens.dk, http://www.ens.dk/8thRound (informações sobre a 8.a ronda de concessão de licenças e a avaliação ambiental)

Prevê-se que a agência dinamarquesa da energia mude de instalações no início de 2019. Aconselha-se, por isso, os requerentes a manter-se informados sobre o endereço para envio de pedidos através do sítio da agência ou de contacto telefónico com a mesma.

Prevê-se que as licenças sejam concedidas no prazo de seis meses após a data-limite de apresentação dos pedidos.

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

(2) JO L 197 de 21.7.2001, p. 30.