PT Jornal Oficial da União Europeia C 202/4

Publicação da ficha-resumo de um caderno de especificações, em conformidade com o n.o 2 do artigo 18.o, do Regulamento (CE) n.o 1898/2006 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 202/04

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO (1)

«ČESKOBUDĚJOVICKÉ PIVO»

N.o CE: CZ/PGI/0005/0446-29.04.2004

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Úřad průmyslového vlastnictví Endereço: Antonína Čermáka 2a 168 00 Praha 6 ČESKÁ REPUBLIKA Tel. +420 220383111 Fax +420 224324718 Endereço eletrônico: posta@upv.cz

2. Agrupamento:

Nome: Budějovický Budvar, národní podnik, Budweiser Budvar, National Corporation, Budweiser Budvar, Entreprise Nationale Endereço: Karolíny Světlé 4 370 21 České Budějovice ČESKÁ REPUBLIKA Tel. +420 387705111 Fax — Endereço eletrônico: budvar@budvar.cz Composição Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 2.1 Cervejas

4. Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Českobudějovické pivo»

4.2. Descrição:

Cerveja branca impregnada de aroma característico a malte branco e a lúpulo aromático de Žatec, sabor pouco acentuado e amargor suave ou moderado, sabor a malte (resultante da diferença entre os graus potenciais de atenuação do mosto lupulado) e revigorante, devido à fermentação natural do dióxido de carbono.

Quando servida em copo, a cerveja apresenta cor tipicamente loura encimada por espuma macia e cremosa. O lúpulo perfumado de Žatec produz um elevado teor de polifenóis, responsáveis pela receptividade e a popularidade de todos os tipos de «Českobudějovické pivo».

A cerveja pode ser classificada em cinco tipos diferentes de origem comum incontestável.

Cerveja lager clara

Álcool (% vol.): 4,6-5,3

Extracto primitivo (%): 11,4-12,3

Amargor (IBU): 20-24

Cor (unidades EBC): 9-13

Aroma: Intensidade média-forte, cheiro característico a lúpulo de Žatec.

Sabor: Amargor moderado/médio, carácter suave/ligeiramente áspero, sabor médio/encorpado, com fim-de-boca adocicado e picante acentuado

Cerveja Kräusened lager clara

Álcool (% vol.): 4,6-5,3

Extracto primitivo (%): 11,4-12,3

Amargor (IBU): 20-24

Cor (unidades EBC): 9-13

Aroma: Intensidade média-forte, cheiro característico a lúpulo de Žatec.

Sabor: Amargor moderado/médio, carácter suave/ligeiramente áspero, sabor encorpado/muito encorpado, com fim-de-boca adocicado e picante acentuado

Cerveja clara, em barril

Álcool (% vol.): 3,5-4,5

Extracto primitivo (%): 9,5-10,1

Amargor (IBU): 18-21

Cor (unidades EBC): 8-12

Aroma: Intensidade média-forte, cheiro característico a lúpulo de Žatec

Sabor: Amargor moderado/médio, carácter ligeiramente áspero, sabor mediamente encorpado com fim-de-boca adocicado e picante acentuado

Cerveja especial

Álcool (% vol.): 7,4-8,2

Extracto primitivo (%): 16,0-17,0

Amargor (IBU): 24-28

Cor (unidades EBC): 11-17

Aroma: Intensidade média-forte, cheiro característico a lúpulo de Žatec.

Sabor: Amargor moderado/forte, carácter suave/moderadamente áspero, sabor encorpado/muito encorpado, com fim-de-boca adocicado e picante acentuado

Cerveja sem álcool

Álcool (% vol.): 0,2-0,5

Extracto primitivo (%): 3-4

Amargor (IBU): 22-26

Cor (unidades EBC): 5-7

Aroma: Cheiro característico a lúpulo de Žatec, ligeiramente evocativo de mosto lupulado

Sabor: Amargor de intensidade média, carácter moderadamente áspero, paladar leve, picante acentuado, ligeiro sabor a mosto lupulado

As principais matérias-primas utilizadas na produção da «Českobudějovické pivo» são a água, o malte e o lúpulo e leveduras de cerveja de baixa fermentação. As principais matérias-primas utilizadas provêm todas das áreas geográficas identificadas e possuem as características especificadas.

5. Área geográfica:

O local de produção, transformação e preparação do produto é definido pela área geográfica onde é possível obter água do lago subterrâneo da bacia de České Budějovice.

A área de cultivo do lúpulo de Žatec é a que lhe dá o nome, incluindo as áreas administrativas dos municípios localizados nos distritos de Chomutov, Kladno, Louny, Plzeň — Sever, Rakovník e Rokycany.

A área de produção da cevada situa-se na região da Morávia.

5.1. Prova de origem:

A cerveja é fabricada em České Budějovice desde a sua fundação em 1265, tendo sido desde sempre designada pelo seu local de origem.

A designação «Českobudějovické pivo» atingiu tal fama que, em 1967, foi registada sob a forma de «Českobudějovické pivo/Budweiser Bier/Bière de Budweis/Budweis Beer» no registo das denominações de origem da OMPI (n.o 49), com base num registo nacional. Simultaneamente, recebia protecção de um acordo bilateral com Portugal.

A rastreabilidade do produto é assegurada pela estrutura de controlo, que mantém registos dos produtores e da indicação geográfica nos seus registos de inspecção, os quais contêm informações sobre o produtor, o início da produção, os resultados das inspecções, as disposições obrigatórias, etc. A estrutura de controlo procede a inspecções que determinam se os produtores que utilizam a indicação geográfica respeitam as condições definidas no caderno de especificações.

5.2. Método de obtenção:

Todas as fases de produção, transformação das matérias-primas e preparação da «Českobudějovické pivo» ocorrem exclusivamente dentro do perímetro da área geográfica identificada.

O mosto lupulado destinado à «Českobudějovické pivo» é produzido exclusivamente pelo método de decocção com duas caldas, com filtração aberta do mosto e ebulição à pressão atmosférica.

Na fermentação, utiliza-se uma estirpe de leveduras de fermentação baixa, isolada e actualmente produzida e conservada na fábrica. A fermentação ocorre em cubas verticais cilindro-cónicas, a uma temperatura controlada entre 6 °C e 11 °C, e a maturação é efectuada separadamente, exclusivamente em cubas horizontais (processo de produção em duas etapas). O período de maturação corresponde às normas da guarda prolongada a frio, à temperatura máxima de 3 °C. Decorrida a segunda fermentação, a cerveja é filtrada e envasilhada em embalagens de consumo ou de transporte.

O processo e o equipamento utilizados na produção da cerveja assentam na experiência profissional e perícia adquiridas por gerações de fabricantes e foram aperfeiçoados de harmonia com os conhecimentos modernos da produção cervejeira. Inicialmente, a produção era individual, tendo posteriormente surgido manufacturas, que levaram à concentração do fabrico de cerveja em České Budějovice e à criação das cervejeiras de České Budějovice. A tradição de produção cervejeira manteve-se até aos nossos dias.

5.3. Relação:

A popularidade adquirida ao longo dos anos e a sua qualidade inabalável garantem hoje à «Českobudějovické pivo» um lugar nos mercados estrangeiros em mais de 50 países. A sua fama granjeou-lhe um lugar no topo das marcas de cerveja de renome mundial.

O carácter organoléptico da «Českobudějovické pivo» é determinado sobretudo pela composição mineral da água da fonte local, e complementarmente pela influência combinada das características das matérias-primas, da estirpe especial da levedura de cerveja, da geometria das cubas utilizadas e da sucessão e duração das principais operações tecnológicas.

A produção da «Českobudějovické pivo» é inerente à localidade de České Budějovice. A maior parte das enciclopédias locais e estrangeiras associam precisamente a cidade de České Budějovice à produção de «Českobudějovické pivo».

Para o consumidor, a tradição é um dos principais pilares da qualidade, representando valor acrescentado e garantia de qualidade. O facto de a cerveja ser originária de Českě Budějovice é uma garantia das propriedades específicas da cerveja produzida nesta área.

Desde tempos imemoriais, o consumidor associa České Budějovice a cerveja de qualidade, que se distingue, pelas suas propriedades organolépticas, das cervejas produzidas noutras regiões.

5.4. Estrutura de controlo:

Nome: Státní zemědělská a potravinářská inspekce, inspektorát v Táboře Endereço: Purkyňova 2533 390 02 Tábor ČESKÁ REPUBLIKA Tel. +420 381257111 Fax — Endereço eletrônico: —

5.5. Rotulagem:

A «Českobudějovické pivo» tem de ser rotulada segundo as normas aplicáveis às indicações geográficas em geral, e à utilização do símbolo comunitário das indicações geográficas protegidas, em particular, bem como outras disposições comunitárias em matéria de rotulagem. A rotulagem tem de respeitar igualmente as disposições do Tratado de Adesão.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.