A4-0097/94

Proposta de directiva do Conselho relativa à interoperabilidade da rede europeia de comboios de alta velocidade (COM(94)0107 - C4-0037/94 - 94/0112(SYN))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Primeiro considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que, na perspectiva da concretização do conceito de Europa dos Cidadãos, a presente directiva constitui um primeiro passo na via da interoperabilidade de toda a rede ferroviária europeia;

(Alteração 13)

Primeiro considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando a importância económica do mercado que para a indústria ferroviária representa a encomenda, a fabricação e a exploração dos comboios de alta velocidade, e que seria conveniente tomar em consideração todos os sistemas até agora desenvolvidos, isto é, o TGV francês para a SNCF, o ICE alemão para a DB, o ETR 500 italiano para a FS, o Talgo espanhol, assim como os outros três tipos de exploração, em construção ou encomendados, que derivam do TGV francês, a saber, o AVE espanhol, explorado pela RENFE, o EUROSTAR trans-Mancha, em construção pela SNCF, os BR e a SNCB, assim como o PBKA encomendado para a SNCF, a SNCB, os NS e a DB;

(Alteração 2)

Terceiro considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que, em Abril de 1994, a Comissão apresentou uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (COM(94)0106), onde figuram igualmente esquemas de redes para o transporte ferroviário convencional; que, por conseguinte, após a entrada em vigor desta decisão, a Comissão apresentará igualmente propostas relativas à interoperabilidade da rede ferroviária convencional, de forma a facilitar nomeadamente os transportes regionais transfronteiras;

(Alteração 3)

Quinto considerando

>Texto original>

Considerando que a exploração comercial dos comboios de alta velocidade pressupõe a existência de uma excelente coerência entre as características das infra-estruturas e as do material circulante; que dela dependem o nível dos desempenhos, a segurança, a qualidade dos serviços e o respectivo custo e que é nessa coerência que assenta a interoperabilidade da rede europeia de comboios de alta velocidade;

>Texto após votação do PE>

Considerando que a exploração comercial dos comboios de alta velocidade pressupõe a existência de uma excelente coerência entre as características das infra-estruturas e as do material circulante; que dela dependem o nível dos desempenhos, a segurança, a qualidade dos serviços e o respectivo custo e que é nessa coerência que assenta a interoperabilidade da rede europeia de comboios de alta velocidade; que, muito embora a rede de alta velocidade seja em primeira linha concebida na óptica do transporte de passageiros, é contudo conveniente encontrar progressivamente soluções que permitam encaminhar o transporte de mercadorias por via expresso para as linhas de alta velocidade;

(Alteração 4)

Quinto considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando igualmente que os utilizadores devem dispor de um fácil acesso à totalidade da rede europeia de comboios de alta velocidade; que é conveniente, por consequência, assegurar a interoperabilidade dos sistemas de emissão de bilhetes, de reserva e de informação da rede europeia de comboios de alta velocidade;

(Alteração 5)

Vigésimo quinto considerando

>Texto original>

Considerando que a interoperabilidade da rede europeia de comboios de alta velocidade tem âmbito comunitário; que os Estados-membros individuais não estão em condições de adoptar as disposições necessárias para que esta interoperabilidade se concretize; que importa, portanto, empreender esta acção a nível comunitário,

>Texto após votação do PE>

Considerando que a interoperabilidade da rede europeia de comboios de alta velocidade tem um âmbito não só comunitário mas também extracomunitário; que os Estados-membros individuais não estão em condições de adoptar as disposições necessárias para que esta interoperabilidade se concretize; que importa, portanto, empreender esta acção a nível comunitário, associando-lhe os outros Estados europeus, em particular a Suíça e os países da Europa Central e Oriental,

(Alteração 12)

Artigo 23º bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Artigo 23º bis

De dois em dois anos, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os progressos realizados na via da interoperabilidade da rede europeia de comboios de alta velocidade.

(Alteração 7)

Anexo III, ponto 3.7.1, segundo parágrafo

>Texto original>

As operações e periodicidade da manutenção, a formação e as qualificações do pessoal de manutenção e o sistema de garantia de qualidade instituídos nos centros de manutenção dos operadores interessados devem assegurar um elevado nível de segurança.

>Texto após votação do PE>

As operações e periodicidade da manutenção, a formação e a qualificação dos condutores e do pessoal de manutenção dos comboios de alta velocidade, baseadas num programa de formação previamente acordado e num conjunto de testes e de processos de qualificação idênticos, e o sistema de garantia de qualidade instituídos nos centros de manutenção dos operadores interessados, devem garantir a segurança.

(Alteração 8)

Anexo III, ponto 3.7.3

>Texto original>

O esforço de coerência no que respeita às regras de exploração das redes, bem como às qualificações dos condutores, do pessoal de bordo e do de gestão das circulações devem assegurar a eficácia da exploração da rede europeia de comboios de alta velocidade.

>Texto após votação do PE>

A harmonização das regras de exploração das redes, bem como a formação e a qualificação dos condutores, do pessoal de bordo, do pessoal de manutenção e do pessoal de gestão da circulação dos comboios de alta velocidade, baseadas num programa de formação previamente acordado e num conjunto de testes e de processos de qualificação idênticos, devem assegurar a eficácia da exploração da rede europeia de comboios de alta velocidade.

(Alteração 9)

Anexo VIII, ponto 2

>Texto original>

2. O organismo e o pessoal encarregado do controlo devem executar as operações de verificação com a maior integridade profissional e a maior competência técnica, e devem estar livres de quaisquer pressões e incitamentos, nomeadamente de ordem financeira, que possam influenciar o seu julgamento ou os resultados da sua verificação, em especial dos provenientes de pessoas ou grupos de pessoas interessadas nos resultados das verificações.

>Texto após votação do PE>

2. O pessoal encarregado do controlo deve executar as operações de verificação com a maior integridade profissional e a maior competência técnica, e devem estar livres de quaisquer pressões e incitamentos, nomeadamente de ordem financeira, que possam influenciar o seu julgamento ou os resultados da sua verificação, em especial dos provenientes de pessoas ou grupos de pessoas interessadas nos resultados das verificações.

(Alteração 10)

Anexo VIII, ponto 2 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

2 bis. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir a independência do estatuto jurídico dos organismos visados no presente Anexo nos domínios da gestão, da administração e do controlo interno administrativo, económico e contabilístico.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho relativa à interoperabilidade da rede europeia de comboios de alta velocidade (COM(94)0107 - C4-0037/94 - 94/0112(SYN))

(Processo de cooperação: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(94)0107 - 94/0112(SYN) ((JO C 134 de 17.5.1994, p. 6.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 189º-C, terceiro parágrafo e do artigo 129º-D do Tratado CE (C4-0037/94),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo e os pareceres da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e da Comissão dos Orçamentos (A4-0097/94),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do nº 2 do artigo 189º-A do Tratado CE;

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos da alínea a) do artigo 189º-C do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.