RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU relativo à aplicação dos acordos entre as Comunidades Europeias e o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo do Canadá relativos à aplicação dos respectivos direitos da concorrência 1 de Janeiro de 2002 a 31 de Dezembro de 2002

1. Estados Unidos da América

1.1. Introdução

Em 23 de Setembro de 1991, a Comissão concluiu um acordo com o Governo dos Estados Unidos da América relativo à aplicação dos respectivos direitos da concorrência [1] (a seguir denominado "Acordo de 1991"), cujo objectivo era fomentar a cooperação entre as respectivas autoridades de concorrência. Através de uma decisão conjunta do Conselho e da Comissão, de 10 de Abril de 1995 [2], o acordo foi aprovado e declarado aplicável a partir da data da respectiva assinatura pela Comissão.

[1] Agreement between the Government of the United States of America and the Commission of the European Communities regarding the application of their competition laws (JO L 95 de 27.4.1995, pp. 47 e 50).

[2] Ver JO L 95 de 27.4.1995, pp. 45 e 46.

Em 4 de Junho de 1998 entrou em vigor outro acordo [3], que reforça as disposições em matéria de cortesia positiva do Acordo de 1991 (a seguir denominado "Acordo de 1998"), após ter sido aprovado por uma decisão conjunta do Conselho e da Comissão de 29 de Maio de 1998.

[3] Acordo entre as Comunidades Europeias e o Governo dos Estados Unidos da América relativo aos princípios da cortesia positiva na aplicação dos respectivos direitos da concorrência, JO L 173 de 18.6.1998, pp. 26-31.

Em 8 de Outubro de 1996, a Comissão adoptou o primeiro relatório sobre a aplicação do Acordo de 1991, relativamente ao período de 10 de Abril de 1995 a 30 de Junho de 1996 [4]. O segundo relatório completou o ano de 1996, abrangendo o período de 1 de Julho de 1996 a 31 de Dezembro de 1996 [5]. O terceiro relatório abrange todo o ano de 1997 [6], o quarto abrange o ano de 1998 [7], o quinto o ano de 1999 [8], o sexto o ano de 2000 [9] e o sétimo o ano de 2001 [10]. O presente relatório diz respeito ao período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2002, devendo ser lido em articulação com o primeiro relatório, que explica pormenorizadamente os benefícios e as limitações deste tipo de cooperação.

[4] Com (1996) 479 final; ver XXVI Relatório sobre a Política de Concorrência, pp. 299-311.

[5] Com (1997) 346 final; ver XXVI Relatório sobre a Política de Concorrência, pp. 312-318.

[6] Com (1998) 510 final; ver XXVII Relatório sobre a Política de Concorrência, pp. 317-327.

[7] Com (1999) 439 final; ver XXVIII Relatório sobre a Política de Concorrência, pp. 313-328.

[8] Com (2000) 618 final; ver XXIX Relatório sobre a Política de Concorrência, pp. 319-332.

[9] Com (2001) 45 final; ver XXX Relatório sobre a Política de Concorrência, pp. 291-307.

[10] Com(2002)505 final.

Em resumo, o Acordo de 1991 prevê o seguinte:

- A notificação dos processos tratados pelas autoridades de concorrência de uma das partes, sempre que tais processos forem susceptíveis de afectar interesses importantes da outra parte (artigo II), e a troca de informações de carácter geral relacionadas com a aplicação das regras de concorrência (artigo III);

- A cooperação e coordenação da acção das autoridades de concorrência de ambas as partes (artigo IV);

- Um procedimento de "cortesia tradicional" em virtude do qual cada uma das partes se compromete a ter em conta os interesses importantes da outra parte, sempre que tomar medidas de execução em aplicação do direito da concorrência (artigo VI);

- Um procedimento de "cortesia positiva" em virtude do qual cada uma das partes pode solicitar que a outra parte tome medidas de execução adequadas, com base na legislação desta última, relativamente a comportamentos anticoncorrenciais verificados no seu território e susceptíveis de afectar interesses importantes da parte requerente (artigo V).

Além disso, o Acordo de 1991 indica claramente que nenhuma das suas disposições pode ser interpretada de forma incompatível com a legislação vigente na União Europeia e nos Estados Unidos da América (artigo IX). Em especial, as autoridades de concorrência estão vinculadas às normas internas em matéria de protecção da confidencialidade das informações recolhidas durante as respectivas investigações (artigo VIII).

O Acordo de 1998 clarifica quer o mecanismo de cooperação de cortesia positiva, quer as circunstâncias em que o mesmo pode ser utilizado. Em especial, descreve as condições em que a parte requerente deve normalmente suspender as suas próprias medidas de execução e proceder à remessa do processo.

1.2. Cooperação UE/EUA em 2002

Durante o ano de 2002, a Comissão prosseguiu a sua estreita cooperação com a Divisão Antitrust do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e com a Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos (FTC). Foram frequentes e intensos os contactos entre os funcionários da Comissão e os seus homólogos dos dois serviços norte-americanos. Estes contactos vão desde discussões aprofundadas relacionadas com processos em curso até questões mais gerais, por vezes teóricas, no domínio da política da concorrência. Os contactos relacionados com processos assumem normalmente a forma de telefonemas periódicos, correio electrónico, trocas de documentos e outros contactos entre as duas equipas responsáveis pelos processos. Realizam-se igualmente encontros e contactos a alto nível com bastante frequência. A cooperação continua a revelar-se muito profícua para ambas as partes, em termos de reforço da respectiva actividade de execução, evitando conflitos desnecessários ou inconsistências entre as medidas de execução, e em termos de uma melhor compreensão das políticas de concorrência de cada uma das partes.

1.2.1. Processos de concentrações

Em paralelo com o clima económico geral, diminuiu em 2002 o número de concentrações transnacionais. No entanto, prosseguiu em 2002 uma cooperação frutuosa no quadro das operações notificadas tanto à Comissão como aos organismos americanos responsáveis pela concorrência. Relativamente à investigação destes projectos de concentrações, os contactos entre os funcionários da Task Force Concentrações da DG Concorrência, por um lado, e do DoJ e da FTC americanos, por outro, verificaram-se com uma frequência muito elevada. A cooperação é mais eficaz nos casos em que as partes envolvidas concordam em autorizar as autoridades da UE e dos EUA a partilhar as informações de que dispõem, através de uma renúncia ao direito de confidencialidade, facto que se verifica actualmente com frequência.

No processo Solvay/Ausimont, uma operação de concentração no sector químico, a Comissão e a FTC dos Estados Unidos cooperaram plena e intensamente não apenas quanto à apreciação do mérito do processo, mas igualmente quanto à adequação das medidas de correcção, com base em contactos praticamente diários. Nalguns casos, realizaram-se conferências telefónicas tripartidas (Comissão Europeia - FTC dos Estados Unidos - partes objecto da concentração). O mesmo se aplica à análise da aquisição, pela Bayer, da Aventis Crop Science (processo Bayer/Aventis). Também neste caso, a cooperação foi especialmente intensa no que se refere às várias medidas de correcção propostas pelas partes objecto da concentração em resposta às preocupações comuns das autoridades quanto a vários mercados. No quadro deste processo, realizou-se igualmente uma comunicação tripartida, que incluiu o serviço da concorrência do Canadá. Ambas as operações foram aprovadas mediante compromissos. No quadro da análise do processo P/O Princess/Carnival, uma operação de concentração no sector dos navios de cruzeiro, os funcionários da Comissão e da FTC estabeleceram contactos estreitos e frequentes ao longo da investigação, tendo uma grande parte dos debates sido centrada em questões relativas à definição do mercado. A operação foi aprovada pela Comissão sem ter sido contestada pela FTC.

1.2.2. Processos não relacionados com concentrações

Durante o ano, verificaram-se igualmente contactos frequentes em relação a processos não relacionados com operações de concentração. No processo Microsoft, a Comissão e o DoJ dos Estados Unidos mantiveram-se informados acerca do andamento das respectivas investigações. A cooperação bilateral entre a Comissão e o DoJ dos Estados Unidos foi especialmente intensa no quadro de processos relativos a cartéis: realizaram-se numerosos contactos entre funcionários dos serviços da Comissão responsáveis pelos cartéis e os seus homólogos do DoJ. Foram muito frequentes as trocas de informações no quadro de processos específicos, dentro dos limites das disposições vigentes em matéria de confidencialidade, mas os debates relacionaram-se igualmente com questões relativas à política de concorrência. Verificou-se uma cooperação efectiva no quadro de 15 investigações da Comissão. A maior parte dos contactos foi efectuada por telefone e correio electrónico, tendo todavia sido realizadas reuniões em certos casos. Muitos dos contactos relacionados com processos ocorreram em resultado de pedidos simultâneos de imunidade nos Estados Unidos e na CE. Além disso, nalguns casos, realizaram-se acções coordenadas nos Estados Unidos e na União Europeia, por meios das quais as autoridades tentaram assegurar que o intervalo de tempo entre o início das respectivas acções fosse tão curto quanto possível. Realizaram-se consultas gerais quanto à aplicação das respectivas políticas de não aplicação ou de redução de coimas por parte de ambas as autoridades. Uma outra questão importante debatida com o DoJ foi a divulgação, no quadro de acções civis nos Estados Unidos, de elementos de prova apresentados às autoridades responsáveis pelos cartéis. A Comissão interveio em três acções civis americanas a fim de proteger informações escritas apresentadas no quadro da política de não aplicação ou de redução de coimas da Comissão, face a essa "divulgação". Estas intervenções destinaram-se a salvaguardar a integridade da política de não aplicação ou de redução de coimas da Comissão e não a apoiar qualquer uma das partes nessas acções civis.

1.3. Contactos de alto nível

Durante o ano de 2002, realizaram-se numerosos contactos bilaterais de alto nível entre a Comissão e as autoridades competentes dos Estados Unidos. Em 23 de Julho de 2002, o Comissário Mario Monti encontrou-se em Bruxelas com os chefes dos organismos americanos responsáveis pela concorrência, o Procurador-Geral Adjunto Charles James e o Presidente Timothy Muris da FTC, no âmbito da reunião anual bilateral UE/EUA.

1.4. Grupos de trabalho UE/EUA

As actividades dos grupos de trabalho conjuntos UE/EUA prosseguiram. As actividades do actual grupo de trabalho conjunto UE/EUA sobre as operações de concentração foram alargadas e intensificadas. A DG COMP acordou com os organismos dos Estados Unidos que o grupo de trabalho deverá ser composto por diversos subgrupos. Um subgrupo tem tratado das questões processuais, enquanto dois outros têm abordado as questões materiais (um, os aspectos relacionados com os conglomerados nas concentrações e o outro, o papel dos ganhos de eficiência no âmbito do controlo das concentrações). Prosseguiu igualmente um debate frutuoso sobre as medidas de correcção.

Até ao presente, foram concluídos os trabalhos dos subgrupos relativos às questões processuais e aos aspectos relacionados com os conglomerados nas concentrações. Em cada um destes subgrupos, realizou-se uma série de vídeo-conferências, que envolveram apresentações e debates sobre a abordagem política de cada uma das partes e sobre as conclusões resultantes da análise das operações de concentração. Os funcionários envolvidos efectuaram igualmente uma visita aos serviços da outra parte, designadamente em Fevereiro (reuniões realizadas em Bruxelas relativamente ao subgrupo "questões processuais") e em Junho (reuniões realizadas em Washington relativamente ao subgrupo "conglomerados").

Decorrem ainda os trabalhos do subgrupo que se debruça sobre os ganhos de eficiência no âmbito do controlo das concentrações. O objectivo deste subgrupo consiste em debater a ponderação a atribuir aos ganhos de eficiência no âmbito do controlo das concentrações. Os trabalhos do subgrupo tiveram início em 2002, decorrendo ainda no final de 2002.

Melhores práticas a nível da cooperação UE/EUA em processos relativos a concentrações

Em 30 de Outubro de 2002, o Comissário Maio Monti juntamente com os seus homólogos americanos, Timothy Muris, Presidente da FTC dos EUA, e Charles James, Procurador-Geral Adjunto da Divisão Antitrust dos EUA, emitiram um conjunto de melhores práticas em matéria de cooperação, para efeitos de análise das operações de concentração que requerem a aprovação da União Europeia e dos EUA, com o objectivo de minimizar o risco de resultados divergentes e de reforçar a boa relação desenvolvida ao longo da última década. Este conjunto de melhores práticas resulta das deliberações do subgrupo relativo às questões processuais do grupo de trabalho conjunto UE-EUA sobre as operações de concentração, que reuniu funcionários experientes das três autoridades competentes, que têm estudado de perto o modo como poderá ser reforçada a eficácia da cooperação UE-EUA no quadro de processos relativos a concentrações.

As melhores práticas criam uma base mais estruturada de cooperação para a análise de processos específicos relativos a concentrações, reconhecendo que a cooperação é mais eficaz quando os calendários das investigações das autoridades decorrem de modo aproximadamente paralelo. Por conseguinte, as empresas objecto de uma concentração terão a possibilidade de se reunirem, numa fase precoce, com as autoridades competentes para debaterem questões relativas aos prazos. Incentivam-se igualmente as empresas a permitir que as autoridades troquem as informações que apresentaram no decurso da investigação e, sempre que adequado, a permitir serem ouvidas conjuntamente pela Autoridade da UE e dos EUA. Além disso, as melhores práticas identificam os pontos fundamentais das investigações relativas a concentrações da UE e dos EUA, relativamente aos quais poderá revelar-se útil estabelecer contactos directos entre os funcionários superiores de ambos os lados.

Por ocasião da reunião bilateral de 23 de Julho de 2002, as autoridades da UE e dos EUA acordaram em criar um grupo de trabalho sobre questões relacionadas com os direitos de propriedade intelectual, cujos trabalhos tiveram início em Novembro de 2002.

1.5. Informação estatística

a) Número de processos notificados pela Comissão e pelas autoridades dos EUA

A Comissão efectuou um total de 63 notificações formais no período entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2002. Os processos, divididos em processos relativos a concentrações e processos não relacionados com concentrações, são apresentados no anexo 1.

A Comissão recebeu um total de 44 notificações formais das autoridades dos EUA durante o mesmo período. A lista destes processos encontra-se no anexo 2, também dividida em processos relativos a concentrações e processos não relacionados com concentrações.

Os processos relativos a concentrações constituem a maioria das notificações em ambas as direcções. A Comissão efectuou 56 notificações relativas a concentrações e as autoridades dos EUA 27.

Os dados apresentados correspondem ao número de processos em que se verificou uma ou mais notificações e não ao total de notificações individuais. Nos termos do artigo II do Acordo, as notificações podem ser feitas em várias fases do procedimento, pelo que pode ser feita mais do que uma notificação relativamente ao mesmo processo.

b) Notificações efectuadas pela Comissão a Estados-Membros

O texto da carta interpretativa enviada pelas Comunidades Europeias aos EUA, bem como a Declaração sobre a transparência apresentada pela Comissão ao Conselho em 10 de Abril de 1995, estabelecem que a Comissão, após comunicação às autoridades da concorrência dos EUA, informará o Estado-Membro ou os Estados-Membros cujos interesses são afectados das notificações que lhe foram enviadas pelas autoridades de concorrência dos EUA. Assim, quando são recebidas notificações das autoridades dos EUA, as mesmas são comunicadas imediatamente aos serviços competentes da DG Concorrência e, ao mesmo tempo, são enviadas cópias aos Estados-Membros cujos interesses são afectados, se for esse o caso. Da mesma forma, quando a DG Concorrência envia notificações às autoridades dos EUA, são enviadas cópias ao ou aos Estados-Membros cujos interesses são afectados.

1.6. Conclusões

No ano de 2002 assistiu-se a uma nova intensificação da cooperação UE/EUA em todas as áreas de aplicação do direito da concorrência. É significativo o reforço da cooperação em 2002 no que se refere ao combate a cartéis mundiais, e as autoridades dos dois lados do Atlântico estão também a adoptar abordagens cada vez mais convergentes em relação à identificação e execução das medidas de correcção e em relação ao acompanhamento do cumprimento dessas medidas após a operação de concentração. A Comissão, o DoJ e a FTC prosseguiram também um diálogo contínuo sobre questões de interesse mútuo relativas à política geral em matéria de concorrência e à sua aplicação.

2. Canadá

2.1. Introdução

O Acordo de Cooperação em matéria de concorrência UE/Canadá [11] destina-se a facilitar a cooperação entre as Comunidades Europeias e o Canadá no que diz respeito à aplicação dos respectivos direitos de concorrência. O acordo foi assinado na Cimeira UE/Canadá realizada em Bona, em 17 de Junho de 1999, e entrou em vigor a partir da data de assinatura.

[11] Acordo entre as Comunidades Europeias e o Governo do Canadá relativo à aplicação dos respectivos direitos da concorrência, JO L 175 de 10.7.1999, p. 50.

O acordo prevê, nomeadamente: (i) a notificação recíproca das actividades de execução pelas autoridades de qualquer das partes, quando tais actividades forem susceptíveis de afectar interesses importantes da outra parte; (ii) a prestação de assistência por uma autoridade responsável pela concorrência à autoridade responsável pela concorrência da outra parte nas suas medidas de execução; (iii) a coordenação pelas duas autoridades das suas medidas de execução; (iv) os pedidos de uma parte para que a autoridade responsável pela concorrência da outra parte tome medidas de execução (cortesia positiva); (v) uma parte tome em consideração os interesses importantes da outra parte sempre que adoptar medidas de execução (cortesia tradicional); e (vi) a troca de informações entre as partes, sujeita à legislação nacional aplicável à protecção de informações confidenciais. O relatório sobre a cooperação entre 17 de Junho de 1999 e 31 de Dezembro de 2000 foi publicado conjuntamente com o sexto relatório sobre a cooperação com os Estados Unidos [12], abrangendo o sétimo relatório o período entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2001 [13]. O actual relatório refere-se ao período entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2002.

[12] Com (2001) 45 final, ver XXX Relatório sobre a Política de Concorrência, pp. 291-307.

[13] Com (2002) 505 final.

2.2. Cooperação

Um número cada vez maior de processos é examinado pelas autoridades responsáveis pela concorrência de ambas as partes, dando origem a uma cooperação cada vez maior e mais reforçada. Os contactos entre a Comissão e o Serviço de Concorrência canadiano foram frequentes e frutuosos. Os debates centraram-se em questões relativas a processos e em questões de política mais gerais. Os contactos relacionados com processos assumem normalmente a forma de contactos telefónicos, correio electrónico, trocas de documentos e outros contactos entre as duas equipas responsáveis pelos processos. Os contactos relacionados com processos incluem todas as áreas de aplicação do direito da concorrência. Realizaram-se contactos especialmente intensos no quadro do processo relativo à concentração Bayer/Aventis, em que se verificou igualmente uma comunicação tripartida com inclusão das autoridades dos Estados Unidos. Registaram-se também alguns contactos relativamente ao processo da concentração Pfizer/Pharmacia. Prosseguiram igualmente os esforços de cooperação e coordenação no quadro de processos relativos a cartéis.

Por ocasião de duas reuniões bilaterais das unidades responsáveis pelos cartéis e pelas operações de concentração das respectivas autoridades, foram debatidas questões relacionadas com a política de concorrência, específicas às suas áreas de aplicação da legislação. Além disso, pela primeira vez em 2002, foi organizado um intercâmbio de funcionários por um período de seis meses e um funcionário da Comissão e um do Serviço de Concorrência canadiano foram afectados à outra autoridade. Cada um dos funcionários que participou neste intercâmbio assumiu as tarefas de um funcionário responsável pela gestão de processos na jurisdição de acolhimento, o que envolve a investigação e a análise de processos relativos a operações de concentração.

2.3. Informação estatística

a) Número de processos notificados pela Comissão e pelo Serviço de Concorrência canadiano

A Comissão efectuou um total de 5 notificações formais no período entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2002 (anexo 3). A Comissão recebeu 9 notificações formais do Serviço de Concorrência canadiano em 2002, relativamente a 5 processos (anexo 4).

b) Notificações efectuadas pela Comissão a Estados-Membros

Tal como previsto no acordo, a Comissão informou o Estado-Membro ou os Estados-Membros, cujos interesses são afectados, das notificações que lhe foram enviadas pelo Serviço de Concorrência canadiano. Assim, quando são recebidas notificações do Serviço de Concorrência canadiano, as mesmas são comunicadas imediatamente aos serviços competentes da DG Concorrência e, ao mesmo tempo, são enviadas cópias aos Estados-Membros cujos interesses são afectados, se for esse o caso. Da mesma forma, quando a DG Concorrência efectua notificações ao Serviço de Concorrência canadiano, envia cópia ao Estado-Membro ou Estados-Membros cujos interesses são afectados.

2.4. Conclusão

O Acordo de Cooperação proporcionou uma relação mais estreita entre a Comissão e o Serviço de Concorrência canadiano, bem como uma maior compreensão das respectivas políticas de concorrência. Um número cada vez maior de processos é examinado por ambas as autoridades e, consequentemente, existe um reconhecimento crescente da importância de, por um lado, evitar decisões controversas e, por outro, coordenar as medidas de execução, sempre que tal for considerado vantajoso para ambas as partes. A Comissão e o Serviço de Concorrência canadiano prosseguiram um diálogo contínuo sobre questões de interesse mútuo relativas à política geral em matéria de concorrência e à sua aplicação.

ANEXO 1 [14]

[14] Devido a requisitos de confidencialidade ou de protecção do sigilo de investigações em curso, a presente lista refere apenas as investigações ou processos que foram tornados públicos.

Notificação pela Comissão Europeia às autoridades dos EUA

1 de Janeiro de 2002 a 31 de Dezembro de 2002

PROCESSOS RELATIVOS A CONCENTRAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PROCESSOS NÃO RELACIONADOS COM CONCENTRAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 2

Notificação pelas autoridades dos EUA à Comissão Europeia

1 de Janeiro de 2002 a 31 de Dezembro de 2002

PROCESSOS RELATIVOS A CONCENTRAÇÕES

1 // FAG Kugelfischer AG / INA-Holdings

2 // Jupiter Media Metrix, Inc. / NetRatings

3 // Holm Industries / Industrie Ilpea S.p.A.

4 // P&O Princess Cruises plc. / Royal Caribbean Cruises Ltd. / Carnival Corp.

5 // Ralston Purina Company / Nestle S.A.

6 // Danaher Corporation (« Danaher ») / Pennon Group PLC (« Pennon »)

7 // The Seagram Company/Diageo Plc./Pernod ricard S.A.

8 // Agora S.p.A./Ausimont S.p.A.

9 // Deutsche Gelatine-Fabriken Stoess / Leiner Davis Gelatin Corp.

10 // *

11 // Bayer A.G./Sun Chemical Corporation/Dainippon Ink and Chemicals Inc.

12 // US Steel Corp./Bethlehem Steel Corp./Wheeling-Pittsburgh Steel Corp./National Steel Corp.

13 // Aggregate Industries Plc.UK/Wakefield Materials Co.US

14 // Hyprotech Ltd./Aspen Technology Inc.

15 // Haarman & Reimer/EQT Northern Europe Private Equity Fonds

16 // ICAP Plc./BrokerTec Global L.L.C.

17 // Tibco software Inc./Talarian Corp.

18 // Pfizer/Pharmacia

19 // Siemens/Dräger

20 // ICAP Plc./BrokerTec Global L.L.C.

21 // *

22 // *

23 // *

24 // *

25 // UPM-Kymmene Oyi/Bemis Corporation

26 // Hitachi IBM

27 // Timken/Torrington

PROCESSOS NÃO RELACIONADOS COM CONCENTRAÇÕES

1 // *

2 // *

3 // Elf Atochem S.A. - (MCAA)

4 // *

5 // Osborne/Feldman - Stamp Dealing

6 // Deutsche Bank AG/Reuters America Inc./Atriax LLC

7 // Carbon Cathode Block

8 // *

9 // Hunter Douglas Companies

10 // 'MCAA' - J.Jourdan

11 // *

12 // Carbon Cathode Block

13 // *

14 // *

15 // Polyester Staple-Arteva Specialties S.a.r.l.(KoSa)

16 // Carbon Brushes - Morganite Inc./The Morgan Crucible Co.Plc.

17 // *

ANEXO 3 [15]

[15] Devido a requisitos de confidencialidade ou de protecção do sigilo de investigações em curso, a presente lista refere apenas as investigações ou processos que foram tornados públicos.

Notificação pela Comissão Europeia às autoridades canadianas

1 de Janeiro de 2002 a 31 de Dezembro de 2002

PROCESSOS RELATIVOS A CONCENTRAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PROCESSOS NÃO RELACIONADOS COM CONCENTRAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 4

Notificação pelas autoridades canadianas à Comissão Europeia

1 de Janeiro de 2002 a 31 de Dezembro de 2002

PROCESSOS RELATIVOS A CONCENTRAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PROCESSOS NÃO RELACIONADOS COM CONCENTRAÇÕES

1 // Produtos de grafite e carbono

2 // Metilglucamina

3 // *

4 // *

5 // *