A União tem por objectivo reforçar as suas bases científicas e tecnológicas, através da realização de um espaço europeu de investigação no qual os investigadores, os conhecimentos científicos e as tecnologias circulem livremente, fomentar o desenvolvimento da sua competitividade, incluindo a da sua indústria. Para o efeito, a União incentivará, em todo o seu território, as empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, os centros de investigação e as universidades nos seus esforços de investigação e de desenvolvimento tecnológico de elevada qualidade; apoiará os seus esforços de cooperação, tendo especialmente por objectivo dar aos investigadores a possibilidade de cooperarem livremente além-fronteiras e às empresas a possibilidade de explorarem plenamente as potencialidades do mercado interno, através, nomeadamente, da abertura dos concursos públicos nacionais, da definição de normas comuns e da eliminação dos obstáculos jurídicos e fiscais a essa cooperação. Na prossecução destes objectivos, a União desenvolverá as seguintes acções, que serão complementares das empreendidas nos Estados-Membros: a) execução de programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração, promovendo a cooperação com e entre as empresas, os centros de investigação e as universidades; b) promoção da cooperação em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração da União com países terceiros e com organizações internacionais; c) difusão e valorização dos resultados das actividades em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração da União; d) incentivo à formação e à mobilidade dos investigadores da União. (Artigos 179.o e 180.o do Tratado)

Objectivos A Agência tem por objectivo gerir de forma eficiente e eficaz os programas que lhe foram confiados no âmbito do 7.o PQ (o programa «Pessoas», as acções relativas às PME do Programa «Capacidades» e os temas «Espaço» e «Segurança» do programa «Cooperação», prestar serviços eficientes e eficazes à comunidade de investigadores e prestar serviços de apoio centralizados no âmbito do 7.o PQ aos respectivos serviços da Comissão para todas as áreas dos programas específicos «Cooperação», «Capacidades» e «Pessoas». No que se refere à execução eficiente e eficaz dos programas, a Agência, enquanto promotora do Espaço Europeu de Investigação, pretende melhorar a gestão do projecto, estabelecer um estreito contacto com os beneficiários finais e dar uma elevada visibilidade da União Europeia.

Atribuições Relativamente à gestão dos projectos, a Agência é responsável pela celebração das convenções de subvenção e respectiva gestão, incluindo as seguintes operações: — preparação e publicação dos convites à apresentação de propostas; — avaliação das propostas; — elaboração e assinatura das convenções de subvenção; — acompanhamento da execução dos projectos, incluindo a aceitação de relatórios e outras prestações; — pagamentos, recuperações e aplicação de sanções no âmbito do n.o 4 do artigo 114.o do Regulamento Financeiro geral, nomeadamente nos casos em que se tenham verificado erros nos custos declarados na sequência de auditorias ex post realizadas ao nível dos beneficiários finais; — publicidade ex post e divulgação dos resultados. Em relação aos serviços de apoio ao 7.o PQ, a Agência executa as seguintes tarefas: — apoio administrativo à publicação dos convites; — gestão da recepção das propostas por via electrónica; — apoio à realização de avaliações no local e à distância; — apoio à preparação das cartas de nomeação dos peritos e dos respectivos pagamentos; — gestão da base de dados central dos participantes no 7.o PQ (Unique Registration Facility – URF), incluindo o apoio às verificações da capacidade financeira dos beneficiários seleccionados; — gestão do serviço de informações sobre investigação.

1 — Comité de Direcção Composto por cinco membros nomeados pela Comissão. Adopta o organigrama da Agência e o seu programa anual de trabalho após aprovação pela Comissão. Além disso, adopta o orçamento de funcionamento da Agência e o seu Relatório Anual de Actividades. 2 — Director Nomeado pela Comissão Europeia. Gere a Agência em conjunto com o Comité de Direcção, executa o orçamento de funcionamento, define os sistemas de gestão e de controlo interno adaptados às tarefas confiadas à Agência e elabora os relatórios que a Agência de Execução deve apresentar à Comissão. 3 — Auditoria Externa Tribunal de Contas. 4 — Autoridade de quitação Parlamento sob recomendação do Conselho.

Orçamento operacional 811,2 milhões de euros de dotações de autorização e 679,5 milhões de euros de dotações de pagamento. A Agência executa o orçamento operacional da Comissão ao abrigo de uma decisão de delegação da Comissão. Orçamento de funcionamento 21,6 milhões de euros. A Agência executa o orçamento de funcionamento de forma autónoma. Efectivos em 31 de Dezembro de 2009 Lugares AT: 88 lugares previstos no quadro do pessoal, dos quais 72 ocupados. Agentes contratuais: 261 lugares previstos dos quais estavam ocupados 238 em 31 de Dezembro de 2009. Total dos efectivos desempenhando funções: — na gestão do programa: 169 — nos serviços de apoio ao 7.o PQ: 73 — administrativas: 69