[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 28.6.2006

COM(2006) 345 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a situação do sector dos frutos de baga e das cerejas e ginjas destinados à transformação {SEC(2006) 838}

- Preâmbulo

Nas conclusões da presidência relativas à simplificação da organização comum de mercado das frutas e produtos hortícolas em Novembro de 2004, foi solicitado à Comissão que esta efectuasse uma análise da nova situação do sector dos frutos de baga e outros frutos vermelhos destinados à transformação nos mercados da UE desde o alargamento e, se necessário, que apresentasse propostas para solucionar problemas específicos.

O presente documento refere os principais elementos da análise efectuada pelos serviços da Comissão e tira conclusões sobre as políticas da UE. É acompanhado de um documento de trabalho dos serviços da Comissão que analisa em profundidade a situação no sector dos frutos de baga e outros frutos vermelhos destinados à transformação.

1. CONTEXTO

O presente documento abrange as cerejas (ginjas, Prunus cerasus , e cerejas, Prunus avium ) e os frutos designados por “frutos de baga”. A expressão frutos de baga abrange geralmente três grupos de frutos: as bagas (géneros Rubus e Morus ), as groselhas (género Ribes ) e mirtilos (género Vaccinium ) e os aquénios ou falsos frutos (género Fragaria , ou seja, os morangos).

O sector dos frutos de baga e das cerejas e ginjas destinados à transformação enfrentou dificuldades em 2004 devido aos baixos preços no produtor no caso de vários produtos (sobretudo as groselhas de cachos negros, os morangos e as ginjas) em vários Estados-Membros. Em 2005, os baixos preços afectaram também diversos produtos (sobretudo os morangos e as groselhas de cachos negros).

A adesão à UE de novos Estados-Membros com um sector dos frutos de baga e outros frutos vermelhos destinados à transformação bastante importante veio alterar consideravelmente a situação global do sector na UE. Com a adesão de dois grandes produtores, a Hungria e a Polónia, a UE tornou-se o maior produtor mundial de frutos de baga destinados à indústria da transformação.

2. ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO SECTOR

2.1. Principais características do sector na UE

A nível da UE, a produção de frutos de baga e de ginjas ocupa 0,25% das terras aráveis[1]. Com excepção dos morangos e das cerejas, o sector tem a sua maior importância nos países do Norte da Europa. A Polónia, com uma parte de 1,10%, é o país em que o sector tem mais peso. Com o alargamento de 2004, a produção de frutos de baga (groselhas, groselhas verdes, framboesas e morangos) e de ginjas na UE aumentou significativamente: em média, a área cultivada passou de 69 000 hectares na UE-15 para 237 000 hectares na UE-25 em 2002-2004, dispondo a Polónia de 141 000 hectares.

Com excepção das groselhas e das cerejas e ginjas, cuja colheita pode ser mecanizada, a produção de frutos de baga é grande consumidora de mão-de-obra. Atendendo a que os preços no mercado da transformação são inferiores aos do mercado dos produtos frescos, a pressão da concorrência leva a que o sector dos frutos de baga para transformação se situe sobretudo em países em que o custo da mão-de-obra é baixo.

Os frutos de baga enquadram-se frequentemente numa gama restrita de culturas possíveis em regiões desfavorecidas (por exemplo, zonas semi-montanhosas). Além disso, a possibilidade de produzir frutos de baga em pequena escala torna o sector especialmente adequado para as pequenas explorações, frequentemente predominantes em zonas desfavorecidas ou semi-montanhosas. Nessas explorações, os frutos de baga permitem uma melhor utilização da mão-de-obra familiar e constituem frequentemente uma fonte de rendimento suplementar para os agricultores a tempo parcial.

Embora o sector tenha uma dimensão económica limitada em relação ao sector da agricultura em geral, está frequentemente concentrado em regiões específicas nos países produtores, podendo assim contribuir significativamente para a economia regional.

2.2. Principais características do sector na Polónia

A Polónia representa dois terços da produção total de frutos de baga e ginjas destinados à indústria da transformação na UE.

Nos últimos 15 anos, a área de pomar manteve-se bastante estável, situando-se entre 260 000 e 290 000 hectares. Cerca de 15% desta área é dedicada à produção de bagas e groselhas (groselhas, groselhas verdes, framboesas e outros arbustos) e 10% à de ginjas. No mesmo período, a área de morangueiro flutuou, tendo atingido o seu valor mais baixo em 2002, com 38 000 hectares e o mais alto em 2001, com 65 800 hectares.

A produção de frutos de baga está concentrada regionalmente. Essa concentração atinge o seu máximo em três circunscrições, que representaram, em 2002-2004, cerca de 55% da produção nacional de frutos de baga e ginjas: Lubelskie (24,1% da produção total em volume), Mazowieckie (20,9%) e Łódzkie (11,4%).

No contexto de uma elevada taxa de desemprego nas zonas rurais e nas pequenas explorações agrícolas, o sector dos frutos de baga destinados à transformação representa uma importante fonte de rendimento e de trabalho. Estima-se que, globalmente, o sector da fruta e dos produtos hortícolas proporcione o equivalente a 250 000 postos de trabalho a tempo inteiro (produção, comercialização, transformação). O sector dos frutos de baga e das cerejas e ginjas só por si proporciona cerca de 80 000 postos de trabalho a tempo inteiro.

Há um predomínio da pequena propriedade neste sector, embora nos últimos 15 anos tenha havido algum emparcelamento. As explorações cuja área de groselhas de cachos negros e de ginjas é superior a um hectare representam cerca de dois terços da produção nacional.

O baixo nível de organização vem agravar a fragmentação da produção. Em relação a toda a fruta e produtos hortícolas, o sector organizado (agrupamentos de produtores e organizações de produtores) representa apenas 2% da totalidade da produção comercializada.

Devido à fragmentação da oferta da maior parte dos frutos de baga, estes são reunidos em centros de recolha dispersos por aglomerados em toda a região de produção e transportados para as instalações industriais. Em geral, as grandes explorações vendem directamente à indústria. Uma pequena proporção (estimada em 10-15%) do abastecimento da indústria em frutos de baga e ginjas realiza-se no âmbito de contratos entre produtores e transformadores.

2.3. Situação dos principais subsectores

Em relação aos frutos de baga, a análise incidiu nos frutos cultivados e nos principais tipos: groselhas de cachos negros, framboesas e morangos. No seu conjunto, estes frutos representam mais de 90% da produção de frutos de baga para a indústria. As ginjas e cerejas foram objecto de análises distintas.

2.3.1. Morangos

Na UE, a produção de morangos destinados especificamente à indústria da transformação situa-se sobretudo na Polónia. Nos outros Estados-Membros, os morangos são produzidos para venda no estado fresco, embora seja também vendida à indústria uma quantidade pouco importante. Na UE, a Polónia representa cerca de 60% do abastecimento total de morangos à indústria. A parte das importações para a UE-25 de morangos congelados provenientes de países terceiros em relação à totalidade do abastecimento da UE em morangos utilizados pela indústria da transformação aumentou de menos de 20% até 2001/2002 para 38% em 2003/2004.

Os preços (dos morangos para a indústria da transformação e dos morangos congelados) apresentaram uma descida acentuada na UE em 2004 e 2005 devido à pressão combinada de um aumento da produção na UE em relação a anos anteriores e a um aumento das importações a baixo preço provenientes de países terceiros, nomeadamente da China.

Resumem-se em seguida as principais características do sector dos morangos na Polónia:

- Devido aos custos de investimento relativamente baixos, a produção de morangos para transformação tornou-se uma fonte suplementar de rendimento para numerosos agregados familiares nas zonas rurais. Do ponto de vista social, o sector desempenha um papel considerável nessas zonas. Estima-se que, em 2002, dois terços da produção provieram dos 10% de explorações com superfície superior a 0,5 hectare. Os outros agricultores (90%), com uma área de morangos inferior a 0,5 hectare, produziram um terço da totalidade da produção polaca.

- O sector está especializado no cultivo da cultivar Senga Sengana, muito popular junto da indústria da transformação. Por outro lado, esta cultivar não é adequada para o mercado dos produtos frescos e tem um baixo rendimento e uma época de colheita extremamente curta, podendo os volumes colhidos variar grandemente consoante as condições meteorológicas. Estas características, juntamente com o aumento das importações provenientes de países terceiros nos últimos anos, exercem, nas actuais condições de baixos preços, uma pressão sobre o seu cultivo, sobretudo no caso das maiores explorações comerciais.

- As importações a preços baixos, as flutuações do mercado em termos de procura e o elevado número de produtores e semi-transformadores, associados às características próprias da Senga Sengana, dão origem a flutuações de preços de ano para ano, que podem ser ainda maiores devido às variações do nível da procura de morangos congelados por parte da indústria alimentar da UE.

- A Senga Sengana estraga-se rapidamente após a colheita, requerendo um manuseamento adequado (sobretudo no que respeita à refrigeração). A comercialização à indústria é fragmentada, sendo apenas vendidos no âmbito de contratos volumes marginais. Atendendo à actual concorrência internacional e aos baixos preços, não parece provável que os contratos que incluem regimes de preços se expandam para além de subsectores com necessidades específicas (por exemplo, alimentos para bebés, compotas e doces de alta qualidade). A investigação realizada para enfrentar as dificuldades associadas ao cultivo da Senga Sengana inclui técnicas de produção ecológica de frutos, novos métodos de cultivo e melhores técnicas de protecção contra a podridão cinzenta.

O recurso à indústria da transformação como reguladora do mercado dos produtos frescos por parte do sector dos morangos frescos de alguns Estados-Membros é dificultado pelos baixos preços actuais dos morangos destinados à transformação na UE.

Na UE, a procura de morangos semi-transformados aumentou acentuadamente desde a década de noventa. No entanto, esse aumento deveu-se em grande medida à indústria das preparações à base de frutos que, em relação à maior parte dos seus produtos, não depende de uma cultivar específica. O aumento deveu-se também à indústria dos sumos e das bebidas. Por outro lado, as necessidades da indústria dos doces e compotas mantêm-se estáveis.

2.3.2. Groselhas de cachos negros

As groselhas de cachos negros são cultivadas nos Estados-Membros do Norte da Europa, representado a Polónia 70% da produção da UE. A UE é o maior produtor mundial, a produção dos países terceiros é relativamente limitada e a UE importa quantidades insignificantes de groselhas de cachos negros. Os preços das matérias-primas e dos produtos semi-transformados baixaram acentuadamente desde 2003 devido a um aumento da produção de groselhas de cachos negros de quase 150 000 toneladas, em média, em 1998-2000 para 200 000 toneladas em 2003 e 2004. A produção atingiu níveis recorde, mas o consumo dos produtos alimentares finais (sobretudo bebidas à base de frutos) não apresentou um dinamismo comparável, sendo as perspectivas de exportação para fora da UE bastante limitadas. A economia do produto é regida por um ciclo de produção de cerca de 10-12 anos, desencadeado pela tendência dos produtores para estabelecer novas plantações quando os preços estão altos, o que abre caminho para a subsequente queda dos preços.

O ajustamento das áreas cultivadas torna-se necessário para que a produção desça para níveis mais adequados. O arranque das plantações excedentárias é um dos instrumentos a que os agricultores geralmente recorrem. As groselhas de cachos negros são uma cultura plurianual integrada na rotação cultural da exploração. Assim, o arranque das plantações excedentárias enquadra-se também no sistema de rotação aplicado pelos agricultores.

Do ponto de vista da procura, o consumo de produtos alimentares que contêm groselhas de cachos negros é estável ou está mesmo em diminuição. Os produtos à base de groselhas de cachos negros sofrem com a competição de outros produtos (sumos de laranja, sumos de airelas, etc.). A publicidade e a inovação poderiam contribuir para um aumento do consumo.

2.3.3. Framboesas

Desde o alargamento de 2004, a produção de framboesas na UE aumentou de 28 000 toneladas para 87 000 toneladas (médias em 2002-2004), com dois novos grandes produtores: a Polónia (48 000 toneladas) e a Hungria (10 000 toneladas). A indústria da transformação é o principal destino dos frutos nos dois novos Estados-Membros, desempenhando um papel de menor importância nos outros Estados-Membros, com excepção de França onde cerca de 10% da produção é vendida à indústria. No Reino Unido, o sector escocês costumava trabalhar sobretudo para a indústria. No entanto, devido à falta de competitividade, o sector orientou-se quase completamente para o mercado dos produtos frescos no início dos anos 2000.

O abastecimento da UE-25 em framboesas destinadas à indústria da transformação aumentou de 115 000 toneladas em 2000 para mais de 160 000 toneladas em 2004. Em 2004, a grande oferta de framboesas à indústria na Europa provocou uma descida dos preços. Cerca de dois terços do abastecimento total da indústria são constituídos por framboesas congeladas. A Sérvia é há vários anos o maior fornecedor de framboesas congeladas à UE, com 54 000 toneladas exportadas para a UE-25, em média, em 2002-2004, seguida pelo Chile, com uma média de 14 000 toneladas. Nos últimos anos, devido ao aumento da produção na Polónia (de 20 000 toneladas, em média, em 1999-2002 para 30 000 toneladas em 2003-2004), a parte das framboesas congeladas produzidas na UE em relação ao abastecimento total da UE aumentou de 20% em 2002 para 31% em 2004.

Nos últimos dez anos, a Polónia conseguiu captar uma parte importante do mercado, parecendo estar preparada para melhorar ainda mais a sua posição devido a uma série de vantagens: a tradição no cultivo de framboesas; o baixo custo da mão-de-obra; uma investigação avançada sobre a criação de cultivares; a existência de uma forte capacidade industrial de semi-transformação. Por outro lado, a fragmentação da produção e da comercialização pelos produtores junto da indústria constitui um forte entrave à melhoria da competitividade do sector. Para a consolidação do sector, a melhoria da produção a nível da exploração e da comercialização junto da indústria da semi-transformação são determinantes.

Na Hungria, a produção de groselhas diminuiu nos últimos dez anos. Não obstante a estabilidade da procura na UE, as exportações de framboesas congeladas diminuíram, o que reflecte uma perda de competitividade. Com efeito, o país teve que fazer face a um aumento da competição no mercado, enquanto a nível interno o sector se viu confrontado com um aumento dos custos. Além disso, as condições naturais na Hungria exigiriam o desenvolvimento da irrigação (o país está situado na fronteira sul da área de cultivo de framboesas na Europa), o que actualmente não é rentável no caso da produção para o mercado da transformação.

2.3.4. Ginjas

As ginjas são cultivadas em países de clima frio, sobretudo na América do Norte e no Norte da Europa. As ginjas (ou ginja garrafal) são raramente consumidas no estado fresco. São geralmente enlatadas ou congeladas após a colheita e utilizadas em diferentes tipos de produtos, incluindo compotas, doces e sumos, bem como sobremesas diversas.

Na UE, o sector das ginjas é dominado por três países: a Polónia (190 000 toneladas em 2002-2004), a Hungria (51 000 toneladas) e a Alemanha (31 000 toneladas). No seu conjunto, estes países representam 87% da produção total da UE. De 1998 a 2004, a produção de ginjas na UE-25 aumentou à taxa média anual de 5 %, alcançando 340 000 toneladas em 2004. A maior parte deste aumento deve-se à Polónia. Na Hungria, a produção aumentou também, enquanto na Alemanha o sector está em declínio desde os anos noventa devido à pressão da concorrência cada vez mais forte por parte das importações dos países da Europa Central e do Leste. A Polónia representa 60% da produção de ginjas de UE.

Na Alemanha e na Polónia as explorações são de pequena dimensão, embora na Polónia a proporção de grandes explorações esteja a aumentar. Em contrapartida, na Hungria predominam as grandes explorações (as explorações de dez hectares ou mais representam 50% da área total, contra 3% na Polónia). Devido à pequena dimensão das explorações, tanto na Alemanha como na Polónia a colheita é feita manualmente. Na Hungria, 30% da produção é colhida mecanicamente. Assim, os custos da mão-de-obra desempenham um papel decisivo na rentabilidade da produção, estando a Alemanha em desvantagem em relação à Hungria e à Polónia.

Na Alemanha e na Hungria, as organizações de produtores e os agrupamentos de produtores desempenham um papel importante na comercialização das ginjas junto da indústria da transformação: comercializam 40% e 50-60% da produção total na Alemanha e na Hungria, respectivamente. Em contrapartida, na Polónia as organizações de produtores e os agrupamentos de produtores têm ainda um papel marginal.

As importações para a UE-25 provenientes de países terceiros têm um peso limitado no abastecimento total da UE em ginjas destinadas à indústria da transformação, com uma parte de 11%, em média, em 2002-2004.

A partir dos anos noventa, a produção de ginjas nos novos Estados-Membros da UE aumentou acentuadamente. A análise indica que a descida dos preços em 2004 foi causada pela abundância da colheita na UE e na Sérvia, que excedeu as necessidades da indústria. Atendendo à forte instalação de novos pomares, sobretudo na Polónia, os preços poderão manter-se baixos neste sector, a não ser que as colheitas sejam afectadas pelas condições meteorológicas, como sucedeu em 2005.

2.3.5. Cerejas

Cerca de 15% da produção de cerejas da UE é utilizada pela indústria da transformação. Em três Estados-Membros, nomeadamente França, Itália e Espanha, o sector está, em parte, orientado para a indústria da transformação. Os destinos principais são a indústria das conservas (cerejas em calda e outros produtos), as preparações com álcool (em parte para a indústria da confeitaria) e a conservação em açúcar (cerejas cristalizadas).

Desde o início da década de noventa, a produção de conservas de cerejas na UE diminuiu, em parte devido à sua substituição por ginjas em conserva importadas da Europa Central ou cerejas em conserva importadas. Na UE, a produção de cerejas preparadas com álcool defrontou-se também com a concorrência por parte das importações de produtos similares provenientes de países terceiros. O sector sofreu uma redução considerável.

Na UE, a França e a Itália são os maiores produtores de cerejas cristalizadas, seguidas de Espanha. Na França e na Itália, o sector evoluiu de forma diferente a partir dos anos noventa. Na Itália, a indústria passou, no início da década de noventa, da matéria-prima produzida em Itália para as importações de países terceiros (Bulgária, Turquia e Roménia). Uma parte importante das matérias-primas (cerejas conservadas provisoriamente) importadas de países terceiros é reexportada para países terceiros após uma pequena transformação (calibragem, selecção, etc.). Parte da matéria-prima é transformada em cerejas cristalizadas. Em França, o sector seguiu constantemente uma estratégia baseada numa forte integração da cadeia de produtos de base e nas abordagens e acções concertadas no contexto interprofissional. No âmbito interprofissional, foram empreendidas diversas medidas para favorecer a competitividade da cadeia de produtos de base. Não obstante o aumento da concorrência, a indústria continua a usar matéria-prima produzida localmente.

3. PRINCIPAIS CONCLUSÕES

Nos últimos anos, vários frutos destinados à transformação enfrentaram, no mercado da UE, dificuldades que levaram a uma descida dos preços (preços no produtor e preços dos produtos semi-transformados). Essas dificuldades podem ser atribuídas a três categorias principais de factores, cuja influência varia consoante o produto: 1) concorrência cada vez maior dos países terceiros (no sector dos morangos); 2) produção excessiva em relação às necessidades do mercado; 3) competitividade insuficiente de segmentos do sector devida à fragmentação das cadeias de produtos de base (baixo nível de organização dos produtores, etc.).

Em relação às outras culturas, podem também surgir dificuldades temporárias devido a circunstâncias concretas (por exemplo, condições meteorológicas desfavoráveis).

3.1. Concorrência das importações provenientes de países terceiros

A análise mostra que, na UE-25, as importações provenientes de países terceiros são pouco importantes no caso das ginjas e inexistentes no caso das groselhas de cachos negros. A sua importância é superior no caso das framboesas e das cerejas, embora nos últimos anos tenha diminuído em relação às framboesas. Nos últimos três anos, as importações de morangos congelados de países terceiros aumentaram. O sector dos morangos destinados à indústria da transformação defrontou-se, pois, com um aumento da concorrência por parte das importações de morangos congelados provenientes de países terceiros, sobretudo as provenientes da China a baixos preços.

A Comissão está actualmente a analisar se as importações provenientes da China foram efectuadas em condições de dumping .

3.2. Lidar com o excesso de produção em relação às necessidades do mercado

3.2.1. Ajustamento da capacidade de produção à procura

O potencial de produção em groselhas de cachos negros e ginjas da UE excede actualmente a procura por parte da indústria. Na ausência de condições meteorológicas desfavoráveis que possam afectar a colheita, os preços deverão manter-se a um baixo nível. Em ambos os sectores, o potencial de produção aumentou significativamente nos últimos anos, tendo os preços elevados levado até há pouco ao estabelecimento de novas plantações.

Nestas condições, alguns agricultores poderão preferir abandonar a produção em questão e optar por outras culturas. As regras da UE em matéria de auxílios estatais permitem, em certas condições, a aplicação pelos Estados-Membros de regimes de arranque subsidiados. Para facilitar a reconversão das terras em culturas que não as bagas ou as groselhas (consideradas culturas plurianuais na legislação da UE), os Estados-Membros que aplicam o pagamento único da PAC no âmbito do modelo histórico podem recorrer à reserva nacional para determinar novos montantes de referência para os agricultores em zonas sujeitas a programas de reestruturação[2].

Os programas da UE no domínio do desenvolvimento rural podem também facilitar, a nível da exploração, a reorientação para outras actividades agrícolas (medidas no âmbito do Eixo 1 relativo ao “aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal” do novo regulamento relativo ao desenvolvimento rural[3]) ou para actividades não agrícolas (medidas no âmbito do Eixo 3 relativo à “qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural”). As medidas de apoio no âmbito do Eixo 3 favorecem a diversificação das actividades nas zonas rurais, reforçando consequentemente a economia local e a sua capacidade para fazer face a dificuldades que possam surgir em sectores agrícolas específicos.

3.2.2. Estimular a procura: promoção e inovação de produtos

Em comparação com outros frutos, os mercados dos frutos de baga têm uma dimensão limitada, tanto no caso dos produtos frescos como no dos transformados. Os programas de promoção incidem raramente nos produtos do sector, o que faz com que frequentemente estes não sejam bem conhecidos dos consumidores. Nalguns Estados-Membros, os operadores do sector tomaram iniciativas para promover os seus produtos. Neste âmbito, o apoio da UE à promoção dos produtos agrícolas pode constituir um importante instrumento para a comunicação sobre os frutos de baga e para estimular a sua procura.

A inovação de produtos constitui um instrumento importante para alargar ou criar novos mercados. No âmbito dos programas de desenvolvimento rural várias medidas podem auxiliar os operadores a desenvolver novos produtos: apoio aos investimentos em comercialização e transformação, apoio à cooperação entre agricultores com vista ao desenvolvimento de novos produtos e apoio à participação dos agricultores em regimes de qualidade alimentar.

3.3. Estimular a competitividade do sector

Entre os pontos fracos das cadeias dos produtos de base revelados pela análise, o mais crítico é a fragmentação da produção dos frutos e da sua comercialização junto da indústria da transformação na Polónia.

É por vezes argumentado que um regime semelhante ao apoio prestado às organizações de produtores que vendem produtos frescos à indústria da transformação em conformidade com os Regulamentos (CE) nº 2201/96 e (CE) nº 2202/96 contribuiria para suprimir as limitações resultantes da fragmentação da produção e racionalizaria grande parte da comercialização junto da indústria, contribuindo assim para estabilizar o sector. No entanto, os actuais instrumentos aplicados no âmbito dos regulamentos acima mencionados justificavam-se essencialmente pelos preços ao produtor mais elevados na UE do que em países terceiros. Isto não se aplica a uma grande parte do sector dos frutos de baga e das cerejas e ginjas destinados à indústria da transformação. Além disso, os regimes existentes estão actualmente a ser revistos a fim de os harmonizar melhor com a reforma da PAC.

A Comissão considera, pois, que a introdução de um tal regime de apoio seria inadequada do ponto de vista técnico e também inoportuna. A Comissão reconhece que o baixo nível de organização do sector na Polónia e a fragmentação da comercialização junto da indústria condicionam fortemente a competitividade do sector. Considera, no entanto, que as políticas existentes no âmbito dos primeiro e segundo pilares da PAC podem contribuir para suprimir estes condicionalismos.

A pedra angular da organização comum de mercado é o apoio prestado às organizações de produtores para reforçar a sua competitividade. Este apoio é concedido através dos programas operacionais co-financiados, aplicados pelas organizações de produtores.

É também prestado apoio aos agrupamentos de produtores que apliquem um plano de reconhecimento a fim de respeitar os critérios para serem reconhecidos como organização de produtores. Este apoio é especialmente relevante para os novos Estados-Membros cujo sector está geralmente pouco organizado e cujos agrupamentos de produtores têm uma dimensão excessivamente limitada para se qualificarem como organização de produtores nos primeiros anos da sua existência. A ajuda aos agrupamentos de produtores pode assumir duas formas: uma ajuda destinada a encorajar a sua formação e a facilitar a sua gestão administrativa e um apoio ao investimento (sob a forma de empréstimos especiais ou de capital).

No âmbito da reforma da organização comum de mercado das frutas e produtos hortícolas, a Comissão pode propor apoio adicional específico aos Estados-Membros com fracos níveis de organização.

Os programas da UE no domínio do desenvolvimento rural têm também um papel a desempenhar, sobretudo as medidas no âmbito do Eixo 1 (aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal). Estas medidas incluem, em especial, medidas como o apoio à modernização das explorações agrícolas e o apoio destinado a aumentar o valor dos produtos agrícolas (comercialização e transformação). No âmbito do mesmo eixo, são aplicáveis nos novos Estados-Membros medidas de transição que apoiam as explorações agrícolas de semi-subsistência e o estabelecimento de agrupamentos de produtores.

A falta de organização no maior Estado-Membro produtor e a escassez de dados económicos sobre os sectores em questão tornariam necessário um melhor acompanhamento da situação económica do sector em questão a nível da UE, eventualmente através da realização regular de reuniões dos peritos em causa.

3.4. Lidar com uma situação de crise

Como no caso dos outros tipos de frutos, a produção de frutos de baga e de cerejas e ginjas destinados à indústria da transformação está fortemente dependente das condições meteorológicas. As chuvas continuadas podem arruinar a colheita, enquanto que condições meteorológicas favoráveis durante toda a campanha contribuirão para uma boa colheita.

As compensações aos agricultores que sofrem perdas devido às condições meteorológicas desfavoráveis são permitidas pelas regras da UE em matéria de auxílios estatais no sector agrícola. Neste contexto, a Comissão propõe que essas regras sejam simplificadas e que seja facilitado o apoio em casos de crise. Propõe, em especial, que os auxílios para compensar os efeitos das más condições meteorológicas fiquem isentos de autorização prévia da Comissão, o que permitiria acelerar grandemente o pagamento aos agricultores.

A não realização da colheita poderia ser uma solução em caso de dificuldades inesperadas e temporárias devido ao excesso de oferta no mercado. A possibilidade de incluir nos programas operacionais das organizações de produtores a compensação pela não realização da colheita teria que ser discutida no âmbito da reforma da organização comum de mercado das frutas e produtos hortícolas frescos.

3.5. Conclusões

No seu conjunto, os principais factores que levaram a uma situação de crise no sector dos frutos de baga e das cerejas e ginjas destinados à transformação em 2004 e 2005 foram o excesso da oferta (ginjas em 2004 e groselhas de cachos negros) e a fragmentação das cadeias de produtos de base.

Em relação a cada categoria de problemas, foi efectuada uma revisão dos instrumentos de política comunitária que podem ser mobilizados, tendo-se concluído que a maior parte dos problemas podem ser resolvidos por meio dos instrumentos existentes. Através da organização comum de mercado das frutas e produtos hortícolas e dos programas de desenvolvimento rural, a UE dispõe de instrumentos adequados para melhorar o funcionamento das cadeias de produtos de base no sector dos frutos de baga e das cerejas e ginjas.

O presente relatório e o documento de trabalho dos serviços da Comissão que o acompanha, relativo à revisão do sector dos frutos de baga e das cerejas e ginjas destinados à transformação na UE, serão devidamente considerados, juntamente com as avaliações externas e a avaliação do impacto, na elaboração da reforma da organização comum de mercado das frutas e produtos hortícolas.

[1] As cerejas não são aqui tidas em conta, dado que a sua parte do mercado da transformação em relação à produção total é inferior (cerca de 10%) à dos outros frutos.

[2] Ver artigo 42º do Regulamento (CE) n° 1782/2003 do Conselho (JO L 270 de 21 de Outubro de 2003).

[3] Regulamento (CE) n°1698/2005 do Conselho (JO L 277 de 21 de Outubro de 2005).