COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 26.06.1995 
COM(95) 299 final 
95/0169 (ACC) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
QUE ESTABELECE CERTAS MEDIDAS 
RELATIVAS À IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 
TRANSFORMADOS DA ISLÂNDIA, DA NORUEGA E DA SUIÇA 
DE FORMA A TER EM CONTA O RESULTADO DAS NEGOCIAÇÕES DO URUGUAY 
ROUND NO SECTOR AGRÍCOLA 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. A Decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1994 relativa à celebração dos acordos 
resultantes das negociações multi laterais do Uruguay Round (1986/1994) produzirá, no que se refere à 
agricultura, efeitos a partir de I de Julho de 1995. Esses acordos prevêem que os elementos moveis 
actualmente aplicados aos produtos agrícolas transformados sejam substituídos por um montante 
específico. 
2. Os acordos preferenciais em vigor com a Islândia, a Noruega e a Suíça contêm protocolos 
específicos relativos aos produtos agrícolas transformados. Esses protocolos prevêem aplicação na 
importação de produtos agrícolas transformados apenas os elementos moveis. Estes elementos moveis 
serão substituídos por um montante específico no seguimento da execução dos acordos concluídos no 
âmbito das negociações multi laterais do Uruguay Round relativas à agricultura. Para evitar que as 
trocas comerciais tradicionais sejam perturbadas e que as preferências recíprocas sejam mantidas são 
necessárias certas adaptações técnicas com vista à aplicação dos montantes específicos. 
3. Todas as modificações necessárias no âmbito da aplicação dos resultados das negociações do 
Uruguay Round serão negociadas com os países em questão e serão incluídas nos protocolos existentes. 
Todavia, considerando que estas negociações não estarão concluídas antes de 1 de Julho de 1995, 
devem ser adoptadas, numa base de reciprocidade, medidas autónomas intercalares que garantam a 
continuidade do comércio 
Por estes motivos a Comissão propõe ao Conselho que adopte o presente regulamento, 
medidas autónomas. 
-2-
PROPOSTA DE REGULAMENTO DO CONSELHO 
QUE ESTABELECE CERTAS MEDIDAS 
RELATIVAS À IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 
TRANSFORMADOS DA ISLÂNDIA, DA NORUEGA E DA SUIÇA 
DE FORMA A TER EM CONTA O RESULTADO DAS NEGOCIAÇÕES DO URUGUAY ROUND 
NO SECTOR AGRÍCOLA 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e nomeadamente o seu artigo 113°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que no âmbito dos acordos preferenciais entre a Comunidade Europeia e, respectivamente 
a Islândia, a Noruega e a Suiça, foram concedidas numa base recíproca concessões relativas a certos 
produtos agrícolas transformados; 
Considerando que estes acordos permitem às partes contratantes a cobrança na importação de um 
elemento móvel ou de um determinado montante; 
Considerando que após a decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à conclusão em 
nome da Comunidade Europeia e no que diz respeito aos assuntos da sua competência, dos acordos de 
negociações multi laterais do ciclo do Uruguay (1986 - 1994)1, certas concessões relativas aos produtos 
agrícolas transformados serão alteradas a partir de 1 de Julho de 1995; 
Considerando que certos aspectos dos acordos concluídos com a Islândia, Noruega e a Suiça em 
particular os protocolos relativos aos produtos agrícolas transformados deverão ser adaptados afim de 
se manter o nível actual das preferências recíprocas, 
Considerando que com vista a este objectivo estão em curso negociações com os países citados com o 
objectivo de concluir um a acordo sobre as modificações destes protocolos; que todavia, não será 
possível concluir estas negociações e implementar as adaptações necessárias antes de 1 de Julho de 
1995; 
Considerando que nestas circunstancias e enquanto estas negociações não estiverem concluídas é 
apropriado que a Comunidade Europeia adopte medidas autónomas afim de preservar o nível actual das 
preferências recíprocas; 
Considerando que estas medidas devem assumir a forma de montantes específicos aplicáveis aos 
produtos agrícolas transformados submetidos ás preferências actualmente em vigor; 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO 
Artigo primeiro 
1 JO L n° 336 de 23 de Dezembro 1994. 
-3-
1. De 1 de Julho a 3 1 de Dezembro de 1995, as mercadorias originárias da Suiça abrangidas pelas 
posições tarifárias enumeradas no Anexo I deste regulamento são submetidas aos montantes 
específicos nele referidos. 
2. De 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, as mercadorias originárias da Islândia e da Noruega 
abrangidas pelas posições tarifárias enumeradas no Anexo I deste regulamento são submetidas aos 
montantes específicos nele referidos. 
Artigo 2o 
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua Publicação no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
É aplicável a partir de 12 de Julho de 1995. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os 
Estados membros 
Feito em Bruxelas em de de 1995 Pelo Conselho 
-4-
A 
ANEXO I PARTE 1 
Código NC 
0403 
0403 
0403 
0403 
0403 
0403 
0403 
0403 
0403 
0403 
0403 
0403 
0710 
0711 10 51 
10 53 
10 59 
10 91 
10 93 
10 99 
90 71 
90 73 
90 79 
90 91 
90 93 
90 99 
40 00 
90 30 (D 
(D 
1704 10 11 
1704 10 19 
1704 10 91 
1704 10 99 
1704 90 30 
1704 90 51 
1704 90 55 
1704 90 61 
1704 90 65 
1704 90 71 
1704 90 75 
1704 90 81 
1704 90 99 
1806 10 20 
1806 10 30 
1806 10 90 
1806 20 10 
1806 20 30 
1806 20 50 
1806 20 70 
1806 20 80 
1806 20 95 
1806 31 00 
1806 32 10 
1806 32 90 
1806 90 11 
1806 90 19 
1806 90 31 ecus/ 
100 kg 
137,182 
191,573 
246,122 
17,891 
24,835 
38,696 
137,182 
191,573 
246,122 
17,891 
24,835 
38,696 
11,040 
11,040 
31,152 
31,152 
35,366 
35,366 
59,915 
(*) 
(*) 
(*) 
(*) 
(*) 
(*) 
(*) 
(*) 
28,800 
36,000 
48,000 
(*) 
(*) 
(*) 
(*) 
<*) 
(*) 
(*) 
(*) 
(2) 
(*) 
(*) 
(*) Código NC 
1806 
1806 
1806 
1806 
1806 
1901 
1901 
1901 
1901 
1901 
1902 
1902 
1902 
1902 
1902 
1902 
1902 
1902 
1902 
1903 
1904 
1904 
1904 
1904 
1904 
1905 
1905 
1905 
1905 
1905 
1905 
1905 
1905 
1905 
1905 
1905 
1905 
1905 
1905 
1905 
1905 
1905 
1905 
1905 
1905 90 39 
90 50 
90 60 
90 70 
90 90 
10 00 
20 00 
90 11 
90 19 
90 99 
11 00 
19 10 
19 90 
20 91 
20 99 
30 10 
30 90 
40 10 
40 90 
00 00 
10 10 
10 30 
10 90 
90 10 
90 90 
10 00 
20 10 
20 30 
20 90 
30 11 
30 19 
30 30 
30 51 
30 59 
30 91 
30 99 
40 10 
40 90 
90 10 
90 20 
90 30 
90 40 
90 45 
90 55 
90 60 ecus/ 
100 kg 
<*) 
(*) 
(*> 
(*) 
(*) 
(*) 
(*) 
26,524 
21,627 
(*> 
25,331 
25,331 
21,715 
6,219 
17,595 
25,331 
10,011 
25,331 
10,011 
17,774 
23,515 
67,550 
41,675 
67,550 
26,392 
19,043 
21,740 
28,905 
36,070 
(*) 
(*) 
<*> 
(*) 
(*) 
(*) 
(*) 
(*) 
(*) 
16,415 
71,098 
(*) 
(*) 
<*) 
(*) 
(*) Código NC ecus/ 
100 kg 
1905 90 90 (*) 
2001 90 30 (1) 11,040 
2004 10 91 
2004 90 10 (1) 
2005 20 10 
2005 80 00 (1) 
2008 92 45 
2008 99 85 (1) 
2101 
2101 
2101 
2101 
2102 
2102 
2105 
2105 
2105 
2106 
2106 
2106 
2202 
2202 
2202 
2905 
2905 
2905 
2905 
2905 
3505 
3505 
3505 
3505 
3505 
3505 
3809 
3809 
3809 
3809 
3823 
3823 
3823 
3823 10 98 
20 98 
30 19 
30 99 
10 31 
10 39 
00 10 
00 91 
00 99 
10 80 
90 10 
90 98 
90 91 
90 95 
90 99 
43 00 
44 11 
44 19 
44 91 
44 99 
10 10 
10 90 
20 10 
20 30 
20 50 
20 90 
10 10 
10 30 
10 50 
10 90 
60 11 
60 19 
60 91 
60 99 (*) 
11,040 
(*) 
11,040 
(*) 
11,040 
(*) 
(*) 
18,635 
33,325 
0,000 
0,000 
25,718 
53,662 
76,651 
<*) 
114,944 
(*) 
15,775 
16,294 
29,704 
144,000 
18,989 
43,200 
27,048 
61,440 
20,866 
20,866 
5,299 
10,488 
16,670 
20,866 
10,488 
14,573 
17,774 
20,866 
18,989 
43,200 
27,048 
61,440 
Notas 
(*) ver Parte 2 
(1) Por 100 kilogramas de batatas-doces, etc. 
(2) Ver Anexo IV ou de milho, escorridos. 
I PARTE 2 
Codigo adicional 
6920 
7000 
7001 
7002 
7003 
7004 
7005 
7006 
7007 
7008 
7009 
7010 
7011 
7012 
7013 
7015 
7016 
7017 
7020 
7021 
7022 
7023 
7024 
7025 
7026 
7027 
7028 
7029 
7030 
7031 
7032 
7033 
7035 
7036 
7037 
7040 
7041 
7042 
7043 
7044 1 
7045 
7046 
7047 
7048 
7049 1 
7050 ecus/ 
100 kg 
62,315 
0,000 
11,520 
21,600 
31,200 
44,640 
4,578 
16,098 
26,178 
35,778 
49,218 
9,781 
21,301 
31,381 
40,981 
15,400 
26,920 
37,000 
19,205 
30,725 
40,805 
50,405 
63,845 
23,784 
35,304 
45,384 
54,984 
68,424 
28,987 
40,507 
50,587 
60,187 
34,606 
46,126 
56,206 
57,616 
69,136 
79,216 
88,816 
02,256 
62,195 
73,715 
83,795 
93,395 
06,835 
67,398 Codigo adicional 
7051 
7052 
7053 
7055 
7056 
7057 
7060 
7061 
7062 
7063 
7064 
7065 
7066 
7067 
7068 
7069 
7070 
7071 
7072 
7073 
7075 
7076 
7077 
7080 
7081 
7082 
7083 
7084 
7085 
7086 
7087 
7088 
7090 
7091 
7092 
7095 
7096 
7100 
7101 
7102 
7103 
7104 
7105 
7106 
7107 ecus/ 
100 kg 
78,918 
88,998 
98,598 
73,017 
84,537 
94,617 
102,887 
114,407 
124,487 
130,631 
147,527 
107,465 
118,985 
129,065 
138,665 
152,105 
112,668 
124,188 
134,268 
143,868 
118,287 
129,807 
139,887 
200,286 
211,806 
221,886 
231,486 
244,926 
204,864 
216,384 
226,464 
236,064 
210,067 
221,587 
231,667 
215,686 
227,206 
8,316 
19,836 
29,916 
39,516 
52,956 
12,895 
24,415 
34,495 Codigo adicional ecus/ 
100 kg 
7108 44,095 
7109 57,535 
7110 18,098 
7111 29,618 
7112 39,698 
7113 49,298 
7115 23,717 
7116 35,237 
7117 45,317 
7120 27,522 
7121 39,042 
7122 49,122 
7123 58,722 
7124 72,162 
7125 32,100 
7126 43,620 
7127 53,700 
7128 63,300 
7129 76,740 
7130 37,303 
7131 48,823 
7132 58,903 
7133 68,503 
7135 42,922 
7136 54,442 
7137 64,522 
7140 65,933 
7141 77,453 
7142 87,533 
7143 97,133 
7144 110,573 
7145 70,511 
7146 82,031 
7147 92,111 
7148 101,711 
7149 115,151 
7150 75,714 
7151 87,234 
7152 97,314 
7153 106,914 
7155 81,333 
7156 92,853 
7157 102,933 
7160 111,203 
7161 122,723 
Codigo adicional ecus/ 
100 kg 
7162 132,803 
7163 142,403 
7164 155,843 
7165 115,781 
7166 127,301 
7167 137,381 
7168 146,981 
7169 160,421 
7170 120,984 
7171 132,504 
7172 142,584 
7173 152,184 
7175 126,603 
7176 138,123 
7177 148,203 
7180 208,602 
7181 220.122 
7182 230,202 
7183 239,802 
7185 213,181 
7186 224,701 
7187 234,781 
7188 244,381 
7190 218,383 
7191 229,903 
7192 239,983 
7195 224,002 
7196 235,522 
7200 54,776 
7201 66,296 
7202 76,376 
7203 85,976 
7204 99,416 
7205 59,355 
7206 70,875 
7207 80,955 
7208 90,555 
7209 103,995 
7210 64,558 
7211 76,078 
7212 86,158 
7213 95,758 
7215 70,177 
7216 81,697 
7217 91,777 
7220 75,796 Codigo adicional 
7221 
7260 
7261 
7262 
7263 
7264 
7265 
7266 
7267 
7268 
7269 
7270 
7271 
7272 
7273 
7275 
7276 
7300 
7301 
7302 
7303 
7304 
7305 
7306 
7307 
7308 
7309 
7310 
7311 
7312 
7313 
7315 
7316 
7317 
7320 
7321 
7360 
7361 
7362 
7363 
7364 
7365 
7366 
7367 
7368 
7369 ecus/ 
100 kg 
87,316 
114,032 
125,552 
135,632 
145,232 
158,672 
118,610 
130,130 
140,210 
149,810 
163,250 
123,813 
135,333 
145,413 
155,013 
129,432 
140,952 
75,022 
86,542 
96,622 
106,222 
119,662 
79,600 
91,120 
101,200 
110,800 
124,240 
84,803 
96,323 
106,403 
116,003 
90,422 
101,942 
112,022 
96,041 
107,561 
125,121 
136,641 
146,721 
156,321 
169,761 
129,699 
141,219 
151,299 
160,899 
174,339 Codigo adicional ecus/ 
100 kg 
7370 134,902 
7371 146,422 
7372 156,502 
7373 166,102 
7375 140,521 
7376 152,041 
7378 146,140 
7400 94,723 
7401 106,243 
7402 116,323 
7403 125,923 
7404 139,363 
7405 99,301 
7406 110,821 
7407 120,901 
7408 130,501 
7409 143,941 
7410 104,504 
7411 116,024 
7412 126,104 
7413 135,704 
7415 110,123 
7416 121,643 
7417 131,723 
7420 115,742 
7421 127,262 
7460 134,837 
7461 146,357 
7462 156,437 
7463 166,037 
7464 179,477 
7465 139,416 
7466 150,936 
7467 161,016 
7468 170,616 
7470 144,619 
7471 156,139 
7472 166,219 
7475 150,238 
7476 161,758 
7500 112,825 
7501 124,345 
7502 134,425 
7503 144,025 
7504 157,465 
7505 117,404 
Codigo adicional ecus/ 
100 kg 
7506 128,924 
7507 139,004 
7508 148,604 
7509 162,044 
7510 122,606 
7511 134,126 
7512 144,206 
7513 153,806 
7515 128,225 
7516 139,745 
7517 149,825 
7520 133,844 
7521 145,364 
7560 144,611 
7561 156,131 
7562 166,211 
7563 175,811 
7564 189,251 
7565 149,190 
7566 160,710 
7567 170,790 
7568 180,390 
7570 154,392 
7571 165,912 
7572 175,992 
7575 160,011 
7576 171,531 
7600 148,983 
7601 160,503 
7602 170,583 
7603 180,183 
7604 193,623 
7605 153,561 
7606 165,081 
7607 175,161 
7608 184,761 
7609 198,201 
7610 158,764 
7611 170,284 
7612 180,364 
7613 189,964 
7615 164,383 
7616 175,903 
7620 170,002 
7700 176,875 
7701 188,395 Codigo adicional 
7702 
7703 
7705 
7706 
7707 
7708 
7710 
7711 
7712 
7715 
7716 
7720 
7721 
7722 
7723 
7725 
7726 
7727 
7728 
7730 
7731 
7732 
7735 
7736 
7740 
7741 
7742 
7745 
7746 
7747 
7750 
7751 
7758 
7759 
7760 
7761 
7762 
7765 
7766 
7768 
7769 
7770 
7771 
7778 
7779 
7780 ecus/ 
100 kg 
198,475 
208,075 
181,454 
192,974 
203,054 
212,654 
186,657 
198,177 
208,257 
192,276 
203,796 
174,645 
186,165 
196,245 
205,845 
179,223 
190,743 
200,823 
210,423 
184,426 
195,946 
206,026 
190,045 
201,565 
224,543 
236,063 
246,143 
229,122 
240,642 
250,722 
234,325 
245,845 
21,019 
32,539 
274,442 
285,962 
296,042 
279,020 
290,540 
40,225 
51,745 
284,223 
295,743 
78,636 
90,156 
324,340 Codigo adicional ecus/ 
100 kg 
7781 335,860 
7785 328,919 
7786 340,439 
7788 123,906 
7789 135,426 
7798 29,336 
7799 40,856 
7800 285,339 
7801 296,859 
7802 306,939 
7805 289,917 
7806 301,437 
7807 311,517 
7808 48,541 
7809 60,061 
7810 295,120 
7811 306,640 
7818 86,952 
7819 98,472 
7820 293,655 
7821 305,175 
7822 315,255 
7825 298,233 
7826 309,753 
7827 319,833 
7828 132,222 
7829 143,742 
7830 303,436 
7831 314,956 
7838 135,051 
7840 16,633 
7841 .28,153 
7842 38,233 
7843 47,833 
7844 61,273 
7845 21,211 
7846 32,731 
7847 42,811 
7848 52,411 
7849 65,851 
7850 26,414 
7851 37,934 
7852 48,014 
7853 57,614 
7855 32,033 
7856 43,553 
Código adicional ecus/ Código adicional 
100 kg ecus/ 
100 kg Código adicional ecus/ 
100 kg 
7857 
7858 
7859 
7860 
7861 
7862 
7863 
7864 
7865 
7866 
7867 
7868 
7869 
7870 
7871 
7872 
7873 
7875 
7876 
7877 
7878 
7879 
7900 
7901 
7902 
7903 
7904 
7905 
7906 
7907 
7908 
7909 
7910 
7911 
7912 
7913 
7915 
7916 
7917 
7918 
7919 
7940 
7941 
7942 
7943 
7944 53 
37 
49 
27 
39 
49 
58 
72 
32 
43 
53 
63 
76 
37 
49 
59 
68 
43 
54 
64 
48 
60 
38 
50 
60 
70 
83 
43 
54 
64 
74 
88 
48 
60 
70 
79 
54 
65 
75 
59 
71 
55 
66 
77 
86 
100 ,633 
,652 
,172 
,721 
,241 
,321 
,921 
,361 
,300 
,820 
,900 
,500 
,940 
,503 
,023 
,103 
,703 
,122 
,642 
,722 
,741 
,261 
,810 
,330 
,410 
,010 
,450 
,388 
,908 
,988 
,588 
,028 
,591 
,111 
,191 
,791 
,210 
,730 
,810 
,829 
,349 
,443 
,963 
,043 
,643 
,083 7945 
7946 
7947 
7948 
7949 
7950 
7951 
7952 
7953 
7955 
7956 
7957 
7958 
7959 
7960 
7961 
7962 
7963 
7964 
7965 
7966 
7967 
7968 
7969 
7970 
7971 
7972 
7973 
7975 
7976 
7977 
7978 
7979 
7980 
7981 
7982 
7983 
7984 
7985 
7986 
7987 
7988 
7990 
7991 
7992 
7995 60 
71 
81 
91 
104 
65 
76 
86 
96 
70 
82 
92 
76 
87 
80 
91 
101 
111 
125 
84 
96 
106 
116 
129 
90 
101 
111 
121 
95 
107 
117 
101 
112 
124 
136 
146 
155 
169 
129 
140 
150 
160 
134 
146 
156 
140 ,021 
,541 
,621 
,221 
,661 
,224 
,744 
,824 
,424 
,843 
,363 
,443 
,462 
,982 
,392 
,912 
,992 
,592 
,032 
,970 
,490 
,570 
,170 
,610 
,173 
,693 
,773 
,373 
,792 
,312 
,392 
,411 
,931 
,746 
,266 
,346 
,946 
,386 
,325 
,845 
,925 
,525 
,527 
,047 
,127 
,146 7996 151,666 
Notas 
((1) Ver Anexo III 
ANEXO II PARTE 1 
Codigo NC 
0403 10 51 
0403 10 53 
0403 10 59 
0403 10 91 
0403 10 93 
0403 10 99 
0403 90 71 
0403 90 73 
0403 90 79 
0403 90 91 
0403 90 93 
0403 90 99 
0710 40 00 (1) 
0711 90 30 (1) 
1517 10 10 
1517 90 10 
1702 50 00 (2) 
1704 10 11 
1704 10 19 
1704 10 91 
1704 10 99 
1704 90 30 
1704 90 51 
1704 90 55 
1704 90 61 
1704 90 65 
1704 90 71 
1704 90 75 
1704 90 81 
1704 90 99 
1806 10 20 
1806 10 30 
1806 10 90 
1806 20 10 
1806 20 30 
1806 20 50 
1806 20 70 
1806 20 80 
1806 20 95 
1806 31 00 
1806 32 10 
1806 32 90 
1806 90 11 
1806 90 19 
1806 90 31 ecus/ 
100 kg 
137,182 
191,573 
246,122 
17,891 
24,835 
38,696 
137,182 
191,573 
246,122 
17,891 
24,835 
38,696 
11,040 
11,040 
41,582 
41,582 
61,287 
30,295 
30,295 
34,332 
34,332 
59,250 
(*) 
(*) 
(*) 
(*) 
(*> 
(*) 
(*) 
(*) 
27,913 
34,892 
46,522 
(*) 
(*) 
(*) 
<*) 
(*) 
(*) 
(*) 
(*) 
(*) 
(*) 
<*) 
(*) Codigo NC 
1806 90 39 
1806 90 50 
1806 90 60 
1806 90 70 
1806 90 90 
1901 10 00 
1901 20 00 
1901 90 11 
1901 90 19 
1901 90 99 
1902 11 00 
1902 19 10 
1902 19 90 
1902 20 91 
1902 20 99 
1902 30 10 
1902 30 90 
1902 40 10 
1902 40 90 
1903 00 00 
1904 10 10 
1904 10 30 
1904 10 90 
1904 90 10 
1904 90 90 
1905 10 00 
1905 20 10 
1905 20 30 
1905 20 90 
1905 30 11 
1905 30 19 
1905 30 30 
1905 30 51 
1905 30 59 
1905 30 91 
1905 30 99 
1905 40 10 
1905 40 90 
1905 90 10 
1905 90 20 
1905 90 30 
1905 90 40 
1905 90 45 
1905 90 55 
1905 90 60 ecus/ 
100 kg 
(*) 
(*) 
(*) 
(*) 
(*) 
(*) 
(*) 
24,377 
19,877 
(*) 
25,331 
25,331 
21,715 
6,219 
17,595 
25,331 
10,011 
25,331 
10,011 
17,774 
23,515 
67,550 
41,091 
67,550 
26,392 
18,407 
21,189 
28,104 
35,019 
(*) 
(*) 
(*) 
(*) 
(*) 
(*) 
<*) 
(*) 
(*) 
16,415 
71,098 
<*) 
(*) 
(*) 
<*) 
<*) Codigo NC 
1905 90 90 
2001 90 30 (1) 
2001 90 40 (1) 
2004 10 91 
2004 90 10 (1) 
2005 20 10 
2005 80 00 (1) 
2008 92 45 
2008 99 85 (1) 
2101 10 98 
2101 20 98 
2101 30 19 
2101 30 99 
2102 10 31 
2102 10 39 
2105 00 10 
2105 00 91 
2105 00 99 
2106 10 80 
2106 90 10 
2106 90 98 
2202 90 91 
2202 90 95 
2202 90 99 
2905 43 00 
2905 44 11 
2905 44 19 
2905 44 91 
2905 44 99 
3505 10 10 
3505 10 90 
3505 20 10 
3505 20 30 
3505 20 50 
3505 20 90 
3809 10 10 
3809 10 30 
3809 10 50 
3809 10 90 
3823 60 11 
3823 60 19 
3823 60 91 
3823 60 99 ecus/ 
100 kg 
(*) 
11,040 
4,416 
(*) 
11,040 
(*) 
11,040 
(*) 
11,040 
(*) 
<*) 
17,126 
30,627 
0,000 
0,000 
25,349 
53,366 
76,355 
(*) 
114,944 
(*) 
15,627 
16,147 
29,557 
139,566 
18,989 
41,870 
27,048 
59,548 
20,866 
20,866 
5,299 
10,488 
16,670 
20,866 
10,488 
14,573 
17,774 
20,866 
18,989 
41,870 
27,048 
59,548 
Notas 
(*) Parte 2 
(1) Por 100 kilogramas de batatas doces, etc., ou de milho, escorridos 
ANEXO II PARTE II 
Código adicional ecus/ Código adicional 
100 kg ecus/ 
100 kg Código adicional ecus/ 
100 kg 
7000 
7001 
7002 
7003 
7004 
7005 
7006 
7007 
7008 
7009 
7010 
7011 
7012 
7013 
7015 
7016 
7017 
7020 
7021 
7022 
7023 
7024 
7025 
7026 
7027 
7028 
7029 
7030 
7031 
7032 
7033 
7035 
7036 
7037 
7040 
7041 
7042 
7043 
7044 
7045 
7046 
7047 
7048 
7049 
7050 0 
11 
20 
30 
43 
4 
15 
25 
34 
47 
9 
20 
30 
40 
15 
26 
36 
19 
30 
40 
49 
62 
23 
34 
44 
54 
67 
28 
40 
49 
59 
34 
45 
55 
57 
68 
78 
87 
100 
62 
73 
83 
92 
105 
67 ,000 
,165 
,935 
,239 
,265 
,578 
,744 
,513 
,818 
,844 
,781 
,946 
,716 
,020 
,400 
,565 
,335 
,205 
,371 
,140 
,445 
,471 
,784 
,949 
,719 
,023 
,049 
,987 
,152 
,922 
,226 
,606 
,771 
,541 
,616 
,782 
,551 
,856 
,882 
,195 
,360 
,130 
,434 
,460 
,398 7051 
7052 
7053 
7055 
7056 
7057 
7060 
7061 
7062 
7063 
7064 
7065 
7066 
7067 
7068 
7069 
7070 
7071 
7072 
7073 
7075 
7076 
7077 
7080 
7081 
7082 
7083 
7084 
7085 
7086 
7087 
7088 
7090 
7091 
7092 
7095 
7096 
7100 
7101 
7102 
7103 
7104 
7105 
7106 
7107 78 
88 
97 
73 
84 
93 
102 
114 
123 
130 
146 
107 
118 
128 
137 
150 
112 
123 
133 
142 
118 
129 
139 
200 
211 
221 
230 
243 
204 
216 
225 
235 
210 
221 
231 
215 
226 
8 
19 
29 
38 
51 
12 
24 
33 ,563 
,333 
,637 
,017 
,182 
,951 
,887 
,052 
,821 
,631 
,152 
,465 
,630 
,400 
,704 
,730 
,668 
,833 
,603 
,907 
,287 
,452 
,222 
,286 
,451 
,221 
,525 
,551 
,864 
,029 
,799 
,103 
,067 
,232 
,002 
,686 
,851 
,316 
,482 
,251 
,556 
,582 
,895 
,060 
,830 7108 
7109 
7110 
7111 
7112 
7113 
7115 
7116 
7117 
7120 
7121 
7122 
7123 
7124 
7125 
7126 
7127 
7128 
7129 
7130 
7131 
7132 
7133 
7135 
7136 
7137 
7140 
7141 
7142 
7143 
7144 
7145 
7146 
7147 
7148 
7149 
7150 
7151 
7152 
7153 
7155 
7156 
7157 
7160 
7161 43 
56 
18 
29 
39 
48 
23 
34 
44 
27 
38 
48 
57 
70 
32 
43 
53 
62 
75 
37 
48 
58 
67 
42 
54 
63 
65 
77 
86 
96 
109 
70 
81 
91 
100 
113 
75 
86 
96 
105 
81 
92 
102 
111 
122 ,134 
,160 
,098 
,263 
,032 
,337 
,717 
,882 
,651 
,522 
,687 
.457 
,761 
,787 
,100 
,266 
,035 
,340 
,366 
,303 
,468 
,238 
,542 
,922 
,087 
,857 
,933 
,098 
,868 
,172 
,198 
,511 
,677 
,446 
,751 
,777 
,714 
,879 
,649 
,953 
,333 
,498 
,268 
,203 
,368 
^io 
Código adicional ecus/ Código adicional 
100 kg ecus/ 
100 kg Código adicional ecus/ 
100 kg 
7162 
7163 
7164 
7165 
7166 
7167 
7168 
7169 
7170 
7171 
7172 
7173 
7175 
7176 
7177 
7180 
7181 
7182 
7183 
7185 
7186 
7187 
7188 
7190 
7191 
7192 
7195 
7196 
7200 
7201 
7202 
7203 
7204 
7205 
7206 
7207 
7208 
7209 
7210 
7211 
7212 
7213 
7215 
7216 
7217 
7220 132 
141 
154 
115 
126 
136 
146 
159 
120 
132 
141 
151 
126 
137 
147 
208 
219 
229 
238 
213 
224 
234 
243 
218 
229 
239 
224 
235 
54 
65 
75 
85 
98 
59 
70 
80 
89 
102 
64 
75 
85 
94 
70 
81 
91 
75 ,138 
,442 
,468 
,781 
,947 
,716 
,021 
,047 
,984 
,149 
,919 
,223 
,603 
,768 
,538 
,602 
,767 
,537 
,841 
,181 
,346 
,115 
,420 
,383 
,549 
,318 
,002 
,168 
,776 
,942 
,711 
,016 
,042 
,355 
,520 
,290 
,594 
,620 
,558 
,723 
,493 
,797 
,177 
,342 
,111 
,796 7221 
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7261 
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7264 
7265 
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7267 
7268 
7269 
7270 
7271 
7272 
7273 
7275 
7276 
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7301 
7302 
7303 
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7306 
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7309 
7310 
7311 
7312 
7313 
7315 
7316 
7317 
7320 
7321 
7360 
7361 
7362 
7363 
7364 
7365 
7366 
7367 
7368 
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114 
125 
134 
144 
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129 
139 
148 
161 
123 
134 
144 
154 
129 
140 
75 
86 
95 
105 
118 
79 
90 
100 
109 
122 
84 
95 
105 
115 
90 
101 
111 
96 
107 
125 
136 
146 
155 
168 
129 
140 
150 
159 
172 ,961 
,032 
,197 
,967 
,271 
,298 
,610 
,776 
,545 
,850 
,876 
,813 
,979 
,748 
,053 
,432 
,597 
,022 
,187 
,956 
,261 
,287 
,600 
,765 
,535 
,839 
,865 
,803 
,968 
,738 
,042 
,422 
,587 
,357 
,041 
,206 
,121 
,286 
,056 
,360 
,386 
,699 
,864 
,634 
,938 
,965 7370 
7371 
7372 
7373 
7375 
7376 
7378 
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7401 
7402 
7403 
7404 
7405 
7406 
7407 
7408 
7409 
7410 
7411 
7412 
7413 
7415 
7416 
7417 
7420 
7421 
7460 
7461 
7462 
7463 
7464 
7465 
7466 
7467 
7468 
7470 
7471 
7472 
7475 
7476 
7500 
7501 
7502 
7503 
7504 
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146 
155 
165 
140 
151 
146 
94 
105 
115 
124 
137 
99 
110 
120 
129 
142 
104 
115 
125 
134 
110 
121 
131 
115 
126 
134 
146 
155 
165 
178 
139 
150 
160 
169 
144 
155 
165 
150 
161 
112 
123 
133 
143 
156 
117 ,902 
,067 
,837 
,141 
,521 
,686 
,140 
,723 
,888 
,658 
,962 
,988 
,301 
,466 
,236 
,540 
,567 
,504 
,669 
,439 
,743 
,123 
,288 
,058 
,742 
,907 
,837 
,003 
,772 
,077 
,103 
,416 
,581 
,351 
,655 
,619 
,784 
,553 
,238 
,403 
,825 
,990 
,760 
,064 
,091 
,404 
M 
Código adicional ecus/ Código adicional 
100 kg ecus/ 
100 kg Código adicional ecus/ 
100 kg 
7506 
7507 
7508 
7509 
7510 
7511 
7512 
7513 
7515 
7516 
7517 
7520 
7521 
7560 
7561 
7562 
7563 
7564 
7565 
7566 
7567 
7568 
7570 
7571 
7572 
7575 
7576 
7600 
7601 
7602 
7603 
7604 
7605 
7606 
7607 
7608 
7609 
7610 
7611 
7612 
7613 
7615 
7616 
7620 
7700 
7701 128 
138 
147 
160 
122 
133 
143 
152 
128 
139 
149 
133 
145 
144 
155 
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174 
187 
149 
160 
170 
179 
154 
165 
175 
160 
171 
148 
160 
169 
179 
192 
153 
164 
174 
183 
196 
158 
169 
179 
189 
164 
175 
170 
176 
188 ,569 
,338 
,643 
,669 
,606 
,772 
,541 
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,225 
,391 
,160 
,844 
,010 
,611 
,776 
,546 
,850 
,877 
,190 
,355 
,124 
,429 
,392 
,558 
,327 
,011 
,177 
,983 
,148 
,918 
,222 
,249 
,561 
,727 
,496 
,801 
,827 
,764 
,930 
,699 
,004 
,383 
,548 
,002 
,875 
,041 7702 
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7751 
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7759 
7760 
7761 
7762 
7765 
7766 
7768 
7769 
7770 
7771 
7778 
7779 
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207 
181 
192 
202 
211 
186 
197 
207 
192 
203 
174 
185 
195 
204 
179 
190 
200 
209 
184 
195 
205 
190 
201 
224 
235 
245 
229 
240 
250 
234 
245 
21 
32 
274 
285 
295 
279 
290 
40 
51 
284 
295 
78 
89 
324 ,810 
,115 
,454 
,619 
,389 
,693 
,657 
,822 
,592 
,276 
,441 
,645 
,810 
,580 
,884 
,223 
,389 
,158 
,463 
,426 
,591 
,361 
,045 
,210 
,543 
,709 
,478 
,122 
,287 
,057 
,325 
,490 
,019 
,184 
,442 
,607 
,377 
,020 
,186 
,225 
,390 
,223 
,388 
,636 
,801 
,340 7781 
7785 
7786 
7788 
7789 
7798 
7799 
7800 
7801 
7802 
7805 
7806 
7807 
7808 
7809 
7810 
7811 
7818 
7819 
7820 
7821 
7822 
7825 
7826 
7827 
7828 
7829 
7830 
7831 
7838 
7840 
7841 
7842 
7843 
7844 
7845 
7846 
7847 
7848 
7849 
7850 
7851 
7852 
7853 
7855 
7856 335 
328 
340 
123 
135 
29 
40 
285 
296 
306 
289 
301 
310 
48 
59 
295 
306 
86 
98 
293 
304 
314 
298 
309 
319 
132 
143 
303 
314 
135 
16 
27 
37 
46 
59 
21 
32 
42 
51 
64 
26 
37 
47 
56 
32 
43 ,506 
,919 
,084 
,906 
,071 
,336 
,501 
,339 
,504 
,273 
,917 
,082 
,852 
,541 
,706 
,120 
,285 
,952 
,117 
,655 
,820 
,590 
,233 
,399 
,168 
,222 
,387 
,436 
,601 
,051 
,633 
,798 
,568 
,872 
,898 
,211 
,377 
,146 
,451 
,477 
,414 
,579 
,349 
,653 
,033 
,198 
yfL 
Codigo adicional ecus/ 
100 kg 
7857 52,968 
7858 37,652 
7859 48,817 
7860 27,721 
7861 38,887 
7862 48,656 
7863 57,961 
7864 70,987 
7865 32,300 
7866 43,465 
7867 53,235 
7868 62,539 
7869 75,565 
7870 37,503 
7871 48,668 
7872 58,437 
7873 67,742 
7875 43,122 
7876 54,287 
7877 64,056 
7878 48,741 
7879 59,906 
7900 38,810 
7901 49,975 
7902 59,745 
7903 69,049 
7904 82,075 
7905 43,388 
7906 54,554 
7907 64,323 
7908 73,628 
7909 86,654 
7910 48,591 
7911 59,756 
7912 69,526 
7913 78,830 
7915 54,210 
7916 65,375 
7917 75,145 
7918 59,829 
7919 70,994 
7940 55,443 
7941 66,608 
7942 76,378 
7943 85,682 
7944 98,708 Codigo adicional 
7945 
7946 
7947 
7948 
7949 
7950 
7951 
7952 
7953 
7955 
7956 
7957 
7958 
7959 
7960 
7961 
7962 
7963 
7964 
7965 
7966 
7967 
7968 
7969 
7970 
7971 
7972 
7973 
7975 
7976 
7977 
7978 
7979 
7980 
7981 
7982 
7983 
7984 
7985 
7986 
7987 
7988 
7990 
7991 
7992 
7995 ecus/ 
100 kg 
60,021 
71,187 
80,956 
90,261 
103,287 
65,224 
76,389 
86,159 
95,463 
70,843 
82,008 
91,778 
76,462 
87,627 
80,392 
91,557 
101,327 
110,631 
123,658 
84,970 
96,136 
105,905 
115,210 
128,236 
90,173 
101,339 
111,108 
120,413 
95,792 
106,957 
116,727 
101,411 
112,576 
124,746 
135,912 
145,681 
154,986 
168,012 
129,325 
140,490 
150,260 
159,564 
134,527 
145,693 
155,462 
140,146 Codigo adicional ecus/ 
100 kg 
7996 151,312 
Notas 
(1) Ver Anexo III 
ANEXO \\\> 
Código adicional (segundo a composição) 
Matérias gordas 
provenientes 
do leite 
(% em peso) Proteínas 
do leite 
(% em peso) 
l3) Amido-fécula/glicose (% em peso) (' 
20<5 25<25 225<50 250<75 275 
Sacarose/açúcar invertido/isoglicose (% em peso) (2) 
250 
<70 270 
1Í04IÓO 20 
<5 2:70 ao 
<5 25 
<30 230 
<50 250 20 
<5 25 
<30 230 20 
<5 25 
2: 0 
<#.•&. •••' < 1,5 
:-<*r«--.';?«f|. iO<2J 
3t 6 ,<18 
2tl8 <30 
2:30 <60 . 
2:60 ÍÒOI 1002 
023 
043 
063 044 
064 
0831084 0241 025 
045 
065 
085 
805 P» tio 
281029 030 
|049 050 
l069 070 
090 
810 072||p73 
$92 12 
1032 
\052 |?13 
l033 
(053 5l5 
035 
055 
075 
95 Z 
> 16 
036 
056 
076 
096 17|758 
0371768 
0571778. 
1077 #788 w 
769 
779 
[789 
# 2: 1,5< 3 2: 0 <2^ 
•at 2£< 6 
as 6 <18 
3*18 <30 
«t30 <60 
2:60 103 
123 
143 104 
124 
144 
163J164 
183 105 
125 
145 
165 
185 
825 |109. 
1129 
149 
11169 
187M8* 
827 K 110 
130 
150 
170 
190 
830 112 
132 
152 
172J;t73 
191 113 
133 
153 
M95UL 115 
135 
155 
175 116 «117 
1361137 
157 156 
176 
96 M77«628\)829 798 
808 
818 799 
809 
819 
ss 3 < 6 2: 0 < 2^ 
2: 2^<12 
2:12 840 0841 
200J201 
[260 Ï261 843 
203 
263 844 
204 
264 845 
1205 
(265 846 
206 
266 847 
207 
267 848 
208 
268 849 
1209 
XL69 850 
210 
270127 852 
212 
272 853 
213 
273 855 
215 
275 (856 
l^'7 857 858 859 
[220 (221 
838 
2: 6 < 9 2: 0 < 4 
2: 4 <15 
2:15 863 
303 
363 864 
304 
364 865 
305 
365 866 
306 
366 867 
307 
367 868 
308 
368 U9 
309 
369 870 
310 
370 872 
312 
372 11873 
1313 
£73 875 
315 
375 876 H877 
316>B317 
376 878 
320 
378 679 
3201Ô21 
2: 9 <12 2: 0 
2: 6 
2:18 < 6 
<18 900 
p400 
460 903 
403 
463 904 
404 
464 905 
405 
465 906 
406 
466 907 
407 
467 908 
408 
468 009 
¥409 910 
410 
470 912 
412 
472 913 
» x 915 
415 
475 17 9181919 
tn6^17^420t421 
W76 
2:12 <\i 2: 0 
2: 6 
2:18 < 6 
<18 940 
500 
560 943 
503 
563 944 
504 
564 945 
505 
(565 946 
506 
566 Í947 
507 
(567 948 
508^09 
1568 949 950 
510 
570 1952 
512 
572 955 
515 
575 956 
B16 
576 .557 1958 
ÍJ617>k 959 
20*521 
978JJ979 2:18 <26 < 6 960 
1600 B62 
k02 B63 
k03 964 
604 ,965 
1605 966 
606 967 
i607 968 
1608 Xté09 969 |970 
1610 872 »73 
013 |975 
615 (976 
J616 77 
x Í620 
2:26 <40 2: 0 < 6 
2: 6 980 
700 1981 
701 »83|984 
b03 ©85 
705 986 
706 987 
707 988 
1708 990 
1710 »92 
bl2 995 
715 B96 
bl6 
2:40 <55 
2:55 <70 
2:70 <85 
2:85 tt?23 
U780#81 Í725 
745 
765 
^85 > [726 \I27 
746F47 
Í766 
#86 728 730 
750 
770ÍÍ77 mi x ms ** 
(') Amido-fécula/glicose 
O teor de amido ou fécula da mercadoria (tal como se apresenta), os seus produtos de degradação, incluindo todos os polímeros de glicose, e a glicose 
eventualmente presente, determinados com glicose e expressos em amido (substância seca, pureza 100%; factor de conversão da glicose em amido: 
0,9). 
No entanto, a glicose é considerada no cálculo acima rcfciido apenas cm relação à percentagem que excede a quantidade de frutose, caso seja declarada 
uma mistura de glicose e de frutose (sob qualquer forma) e/ou se verifique a sua presença na mercadoria. 
(2) Sacarose/açúcar/isoglicose 
O teor de sacarose da mercadoria (tal como se apresenta), adicionado de sacarose que resulta do cálculo em sacarose de qualquer mistura de glicose e de 
frutose (soma aritmética das quantidades de dois açúcares multiplicada pior 0,95), que seja declarado (sob qualquer forma) c/ou cuja presença seja 
verificada na mercadoria. 
No entanto, a glicose é considerada no cálculo acima referido até ao conteúdo, em peso, igual ao conteúdo de frutose, caso esta esteja presente em 
quantidade inferior à quantidade de glicose. 
NB: Em todos os casos e quando a presença de um hidrolisado de lactose c declarada e/ou uma quantidade de galactose é determinada nos açúcares, a 
quantidade de glicose equivalente à galactose deduz-se da quantidade total de glicose antes de se efecruar qualquer outro cálculo. 
(3) Proteínas do leite 
As caseínas e/ou caseinatos que entram na composição da mercadoria não são considerados como proteínas do leite se a mercadoria não contiver, outros 
componentes de origem láctica. 
A matéria.gorda proveniente do leite, quanto existente na mercadoria em teor inferior a 1 %, e a lactose, quando em teor inferior a 1 %, em peso, não 
são consideradas como outros componentes de origem láctica. 
Quando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado deverá indicar na declaração prevista para o efeito: «único ingrediente láctico: 
caseína/caseinato», se for o caso. 
S* 
S'*w^v^:,^.í *-;^*^''i*'-; 
ANEXO IV 
Código NC Designação das mercadorias Código 
adicional 
1806 32 90 - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite 6920 
igual ou superior a 3% e inferior a 6% 
- Outros 
- - Aplicar indicador de código adicional n°7: países 
terceiros 
-V 
FICHA FINANCEIRA Data: 16.06.1995 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : Artigo 120° DOTAÇÕES : 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : 
proposta de regulamento do Conselho que estabelece certas medidas relativas à importação de produtos agrícolas transformados da Islândia, da 
Noruega e da Suiça afim de ter em conta, no sector agrícola, os resultados das negociações do Uruguay Round. 
3. BASE JURÍDICA: Art. 113° 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : 
manter o nível actual das preferências recíprocas para os produtos agrícolas transformados na data de aplicação dos acordos concluídos nas 
negociações multi laterais do Uruguay Round relativamente ao sector agrícola. 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS: 
5.0. Despesas a cargo : 
- do orçamento da CE (restituições/intervenções) 
- dos orçamentos nacionais 
- de outros sectores 
5.1. Receitas : 
- Recursos próprios da CE (direitos niveladores/ 
direitos aduaneiros) 
5.0.1. PREVISÃO DAS DESPESAS 
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS Período de 12 meses Exercício em curso Exercício seguinte 
5.2. MODO DE CÁLCULO : 
6.0. FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE DO 
ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 
6.1. FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 
6.2. NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 
6.3. DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS sim/não 
sim/não 
sim/não 
sim/não 
OBSERVAÇÕES : O regulamento tal qual é proposto não tem impacto financeiro dado que os direitos específicos a aplicar são essencialmente 
os mesmos que estão hoje em vigor. Dado que este regulamento prevê o "standstill" com base numa média de elementos moveis aplicados 
durante 1994/1995 afim de ter em conta o nível tradicional das trocas, os direitos alfandegários não se modificam significativamente. 
6-
Jí 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 299 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 11 
N.° de catálogo : CB-CO-95-335-PT-C 
ISBN 92-77-91078-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
^