RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU  
de 10 de maio de 2012  
que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela 
execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o 
exercício de 2010  
O PARLAMENTO EUROPEU,  
— Tendo em conta as contas anuais definitivas do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia 
relativas ao exercício de 2010,  
— Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Centro de Tradução dos 
Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2010, acompanhado das respostas do Centro (  1 ), 
— Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 21 de fevereiro de 2012 (06083/2012 – C7- 
-0051/2012),  
— Tendo em conta o artigo 319.  o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,  
— Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, 
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (  2 ), 
nomeadamente o artigo 185.  o , 
— Tendo em conta o Regulamento (CE) n.  o 2965/94 do Conselho, de 28 de novembro de 1994, que cria 
um Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (  3 ), nomeadamente o artigo 14.  o , 
— Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 
2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.  o do 
Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro apli ­
cável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (  4 ), nomeadamente o seu artigo 94.  o , 
— Tendo em conta o artigo 77.  o e o Anexo VI do seu Regimento,  
— Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0125/2012),  
A. Considerando que o Tribunal de Contas declarou ter obtido garantias suficientes de que as contas 
anuais do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2010 são 
fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares,  
B. Considerando que, em 10 de maio de 2011, o Parlamento deu quitação ao Diretor do Centro pela 
execução do seu orçamento do Centro para o exercício de 2009 (  5 ), e que, na resolução que acompanha 
a decisão de quitação,  inter ali a, insta o Centro:  
— a desenvolver ainda mais a avaliação do seu desempenho através da melhoria das ligações entre as 
suas ações estratégicas e as ações previstas no seu Programa Anual de Trabalho e da revisão dos 
indicadores para supervisão do seu desempenho com vista ao cumprimento dos critérios SMART,PT L 286/142 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012  
( 1 ) JO C 366 de 15.12.2011, p. 117.  
( 2 ) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.  
( 3 ) JO L 314 de 7.12.1994, p. 1.  
( 4 ) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.  
( 5 ) JO L 250 de 27.9.2011, p. 125.
— a adotar medidas mais eficazes para corrigir o aumento constante do seu excedente; em 2009 o 
excedente ascendeu a 24 000 000 EUR, enquanto em 2008 foi de 26 700 000 EUR, em 2006 de 
16 900 000 EUR, em 2005 de 10 500 000 EUR e em 2004 de 3 500 000 EUR;  
— a informar a autoridade de quitação das medidas adotadas para tornar efetivamente operacional o 
sistema contabilístico ABAC,  
C. Considerando que o orçamento final do Centro para 2010 foi de 55 928 077 EUR, em comparação 
com os 62 630 000 EUR em 2009, o que representa uma redução de 11,98 %,  
D. Considerando que o volume de tradução em 2010 foi o mais elevado desde a criação do Centro de 
Tradução, representando um aumento de 20,1 % do número de páginas traduzida em comparação com 
2009;  
Gestão orçamental e financeira  
1. Nota, com base no Relatório Anual de Atividades (RAA) e nas Contas Anuais do Centro relativas ao 
exercício de 2010, que o seu orçamento inicial para 2010, de 48 100 000 EUR, foi objeto de dois 
orçamentos retificativos; Reconhece, particularmente, que os dois orçamentos retificativos tinham dois 
objetivos; constata, nomeadamente, que os dois orçamentos retificativos tinham dois objetivos:  
— Incluir o excedente orçamental de anos anteriores, de 24 000 000 EUR, de forma a pagar as 
contribuições das entidades empregadoras à Comissão para as pensões de 1998-2009, nomeada ­
mente um montante total de 18 400 000 EUR, e a reembolsar a maior agência cliente do Centro, o 
Instituto de Harmonização do Mercado Interno, com os resultados económicos para 2009, nomea ­
damente o montante de 6 121 255 EUR;  
— Reequilibrar o orçamento com o montante de EUR 8 000 000 EUR, no seguimento de um aumento 
significativo nas previsões dos clientes;  
2. Nota, através do RAA, que, devido ao número total mais elevado de páginas traduzidas em 2010, as 
receitas do Centro ascenderam a 51 200 000 EUR em 2010, um aumento de 13,71 % relativamente a 
2009; salienta também, com base no mesmo RAA, que a execução orçamental de despesas do Centro 
ascendeu a 43 040 000 EUR, ou seja, 86,79 % das dotações, o que representa um aumento de 18,27 % 
em comparação com 2009;  
3. Relembra que, ao abrigo do artigo 10.  o do Regulamento (CE) n.  o 2965/94, as receitas e despesas do 
Centro apresentadas no seu orçamento devem ser equilibradas; salienta que, para o exercício de 2010, o 
excedente acumulado de 2009 do Centro ascendeu a 24 000 000 EUR; indica que, no entanto, prin ­
cipalmente através da transferência de fundos para o regime de pensões da União e do reembolso aos 
seus clientes, o Centro conseguiu reduzir o excedente supracitado para 9 200 000 EUR; nota ainda, da 
parte do Centro, que o seu Conselho de Administração decidiu, em 2011, utilizar estes 9 200 000 EUR 
para criar uma reserva para investimento excecional (4 300 000 EUR) e uma reserva para estabilização 
dos preços (4 900 000 EUR);  
4. Saúda a resolução do longo litígio entre o Centro e a Comissão no que se refere à questão da 
contribuição, por parte da entidade empregadora, para o Regime de Pensões da Comunidade;  
5. Saúda a decisão do Conselho de Administração acima referida, adotada em 2011, de criar uma reserva 
de 4 300 000 EUR para investimentos num programa e-CDT, a realizar ao longo dos anos 2012-2013, 
e uma reserva de 4 900 000 EUR para a estabilização dos preços, a fim de compensar a potencial 
diminuição de receitas resultante da redução prevista dos pedidos de tradução por parte dos seus 
clientes;  
6. Regista com agrado o facto de que, no seguimento do pedido da autoridade de quitação, as contas 
anuais definitivas do Centro para o exercício de 2010 tenham sido divulgadas publicamente no seu 
sítio  web ;PT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/143
Procedimentos de adjudicação de contratos  
7. Insta o Centro a garantir o cumprimento do artigo 60.  o do Regulamento Financeiro estabelecendo 
decisões de financiamento para despesas operacionais; solicita, particularmente, ao Centro que estabe ­
leça controlos mais eficazes no processo de adjudicações de contratos;  
8. Nota, a partir do seu RAA, que o Centro lançou dois novos procedimentos para a prestação de serviços 
de tradução/revisão nos domínios ferroviário e marítimo;  
9. Salienta também que foram assinados um total de 47 contratos-quadro;  
Recursos humanos (RH)  
10. Reconhece que, considerando que oito membros do pessoal com mais pontos não foram promovidos e 
outros membros do mesmo grau foram promovidos, o artigo 45.  o do Estatuto dos Funcionários do 
Centro não foi respeitado, na medida em que foram incorporados elementos discricionários adicionais 
na decisão definitiva relativa à adjudicação da promoção; destaca a declaração do Centro, segundo a 
qual o Serviço de Auditoria Interna (SAI) reconheceu que as «decisões relativas à carreira e à promoção 
de funcionários e pessoal temporário», adotadas pelo Conselho de Administração a 7 de fevereiro de 
2008, careciam de interpretação e que após a avaliação final do SAI sobre a «Implementação da 
promoção do pessoal», publicada em setembro de 2010, o Centro adaptou a sua interpretação à do 
SAI, tendo os critérios adicionais anteriormente usados para a promoção sido abandonados;  
11. Nota, além disso, a partir do RAA, que o Centro levou a cabo 22 procedimentos de seleção para 
pessoal temporário e permanente, bem como dois concursos para lugares já criados, em 2010;  
12. Salienta que o Centro implementou um serviço de orientação profissional no sentido de identificar 
eventuais funcionários e de permitir mobilidade ou orientação da carreira;  
Desempenho  
13. Saúda o Centro pelo aumento dos seus serviços, em termos de volume de tradução, prestados às 
instituições da União, em comparação com 2009, e, nomeadamente, pelo aumento em 20,1 % do 
número de documentos traduzidos, tendo o seu orçamento sido reduzido em 11,98 % quando com ­
parado com o ano anterior;  
14. Salienta, com base no RAA do Centro, que, em 2010, foram assinados contratos com seis novos 
clientes, ou seja, as Empresas Comuns Artemis, ENIAC, IMI e FCH, o Gabinete Europeu de Apoio em 
Matéria de Asilo e a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia e foram estabelecidos os 
primeiros contactos com a Autoridade Bancária Europeia, com a Autoridade Europeia dos Valores 
Mobiliários e dos Mercados e com a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares 
de Reforma;  
15. Nota que, segundo o RAA do Centro, durante o exercício de 2010, cerca de 55 % do volume total de 
páginas traduzidas foi realizado com recurso a subcontratações; nota, além disso, que, segundo o 
mesmo RAA, o Centro tomou medidas no sentido de consolidar a gestão do seu fluxo de trabalho 
de tradução em 2010, agregando as Secções de Gestão da Procura e de Gestão de tradutores  freelance ; 
reconhece, particularmente, que foi concluído um estudo externo relativo à validação da relação entre 
trabalhos efetuados internamente e com recurso à subcontratação e que o modelo de cálculo usado 
pelo Centro foi validado;  
16. Saúda os esforços do Centro no sentido de melhorar a qualidade da tradução; sublinha o facto de terem 
sido concluídos 17 projetos de terminologia até ao final de 2010, que melhoraram a base de dados 
terminológica; apoia o Centro na organização de ações de formação para os seus tradutores, que 
ajudam a reforçar a sua produtividade;  
17. Insta o Centro a analisar o atual fluxo de dados e ferramentas utilizados para o planeamento orça ­
mental e estabelecimento de controlos; salienta, no que se refere a esta matéria, que o planeamento 
orçamental do Centro se baseia em ferramentas do Excel e em controlos de dados manuais ou com 
base em sistemas que podem resultar em erros de cálculo e planeamentos errados de despesas e, em 
última análise, ter um impacto negativo nos preços do Centro;PT L 286/144 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012
18. Encoraja o Centro a aplicar requisitos mínimos para a previsão de informação e melhorar a cooperação 
e a partilha no que se refere às previsões com os clientes selecionados, de forma a evitar a sobre ­
avaliação de despesas e de preços;  
Auditoria interna  
19. Salienta que 12 recomendações «muito importantes» do Serviço de Auditoria Interna (SAI) continuavam 
abertas em 31 de dezembro de 2010; receia que a implementação de sete dessas recomendações tenha 
sido adiada; reconhece, particularmente, que estes atrasos se devam aos seguintes questões importantes:  
— a qualidade da previsão do cliente;  
— a divulgação do exercício de 2008;  
— a avaliação do Sistema de Controlo Interno;  
insta, por conseguinte, o Centro a explicar esses atrasos à autoridade de quitação e a corrigir a situação;  
20. Salienta que, das 12 recomendações «muito importantes» do SAI, o Centro rejeitou a recomendação 
relativa à comunicação de informações financeiras; solicita ao Centro que informe a autoridade de 
quitação acerca dos motivos desta decisão;  
21. Assinala que o SAI realizou uma auditoria sobre «Orçamentação de despesas», finalizou uma auditoria 
de acompanhamento sobre «Gestão de RH» e sobre a «implementação de normas de controlo interno» e 
levou a cabo uma avaliação de riscos em matéria de TI;  
22. Nota, com base no RAA do Centro, que o relatório final da auditoria de acompanhamento do SAI 
revelou que foram efetuadas 41 recomendações, 29 ainda se encontravam em execução, 10 foram 
implementadas e duas foram parcialmente aceites ou não foram aceites;  
23. Reconhece que a Estrutura de Auditoria Interna levou a cabo atividades de consultadoria formal nas 
seguintes áreas:  
— aconselhamento sobre a otimização da estrutura organizacional e respetiva redução de custos,  
— coordenação do exercício da avaliação de riscos em matéria de TI,  
— facilitação e aconselhamento para o exercício anual de gestão de riscos do Centro,  
— assistência e orientação para a atividade de Auditoria da Qualidade;  
24. Chama a atenção para as suas recomendações em relatórios de quitação anteriores, conforme estabe ­
lecido no Anexo da presente resolução;  
25. Remete, no que diz respeito às outras observações que acompanham a sua decisão de quitação, as quais 
são de natureza horizontal, para a sua Resolução de 10 de maio de 2012 (*) sobre o desempenho, 
gestão financeira e controlo das Agências da UE.PT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/145  
(*) Textos Aprovados, P7_TA(2012)0164 (ver página 388 do presente Jornal Oficial).
ANEXO  
RECOMENDAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU NOS ÚLTIMOS ANOS  
Centro de Tradução dos 
Organismos da União Eu ­
ropeia  2006  2007  2008  2009  
Desempenho  n.a.  — Os objetivos e indicadores de desempe ­
nho são frequentemente inquantificá ­
veis 
— Salienta que, em 2007, reembolsou 
aos seus clientes 9 300 000 EUR;  — Melhorias em informática (FLOSYS ­
WEB) 
— Salienta que, em 2008, reembolsou 
aos seus clientes 11 450 000 EUR;  Insta o Centro a desenvolver ainda mais a 
avaliação do seu desempenho através da me ­
lhoria das ligações entre as suas ações estra ­
tégicas e as ações previstas no seu Programa 
de Trabalho e da revisão dos indicadores 
para supervisão do seu desempenho com 
vista ao cumprimento dos critérios SMART  
Gestão orçamental e fi ­
nanceira  n.a. A programação dever basear-se numa liga ­
ção clara e consistente entre os objetivos 
definidos e a implementação dos recursos 
orçamentais necessários para os alcançar  — Insta o Centro a adotar medidas mais 
eficazes para remediar este aumento 
constante do seu excedente → 2008: 
26 700 000 EUR; 2006: 
10 500 000 EUR 
— Insta a Comissão a examinar o âmbito 
dos fundos de caixa do Centro: 
48 405 006 EUR 
— Insta o Centro a oferecer no futuro aos 
seus clientes, serviços a um preço que 
cubra os custos  — Insta o Centro a aplicar sistematica ­
mente o n.o 2 do artigo 8.o do seu 
Regulamento Financeiro que estabelece 
que «as dotações de autorização deverão 
cobrir o custo total dos compromissos 
jurídicos assumidos durante o exercício 
em curso» 
— Insta o Centro a tomar medidas mais 
eficazes para retificar o aumento cons ­
tante do seu excedente, maioritaria ­
mente associado à carência de precisão 
nas previsões de pedidos de tradução 
recebidos por parte dos seus clientes  
Recursos humanos  — Insuficiências nos processos de recruta ­
mento: Não existem provas escritas das 
regras aplicadas à avaliação da docu ­
mentação dos candidatos 
— O conflito entre o Centro e a Comis ­
são relativamente à parte das contri ­
buições da entidade empregadora para 
o pessoal ainda não foi resolvido  n.a. — O Centro deveria planificar os seus 
procedimentos de recrutamento de 
forma mais realista e eficaz, a fim de 
respeitar os prazos e de prever todas as 
exigências ligadas a um aumento do 
pessoal do Centro (em termos quanti ­
tativos e qualitativos); 
— O conflito entre o Centro e a Comis ­
são relativamente à parte das contri ­
buições da entidade empregadora para 
o pessoal ainda não foi resolvido  — Insta o Centro a incluir informações so ­
bre funções sensíveis nas descrições de 
funções e a garantir que são identifica ­
dos todos os controlos destinados a li ­
mitar os riscos implementados 
— Encoraja o Centro a atualizar as normas 
de execução para formação e a definir 
um novo calendário para os seus cursos 
de formação.  
Auditoria interna  n.a.  n.a.  n.a.  Insta o Centro a elaborar um procedimento 
escrito definindo pormenorizadamente as 
funções, o calendário e os fluxos de trabalho 
relativamente à emissão, validação e conta ­
bilização das ordens de cobrança relativas às 
traduções fornecidas aos clientesPT L 286/146 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012