Bruxelas, 7.7.2005

COM(2005) 306 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

à autoridade orçamental sobre as garantias abrangidas pelo orçamento geral situação em 31 de Dezembro de 2004 {SEC(2005)915}

ÍNDICE

Parte I: Acontecimentos ocorridos desde o relatório reportado a 30.06.04, a situação em relação aos riscos e activação das garantias orçamentais 3

1. Introdução: Tipos de operação 3

2. Acontecimentos ocorridos desde o relatório de 30.06.04 3

3. Situação em relação aos riscos 4

3.1. Capital em dívida em 31 de Dezembro de 2004 4

3.2. Risco máximo anual suportado pelo orçamento da União Europeia: operações objecto de desembolso até 31.12.04 (ver Quadro A2 no anexo) 5

3.3. Risco máximo anual teórico suportado pelo orçamento da União Europeia: operações objecto de desembolso e decididas até 31.12.04 (ver Quadro A3 no anexo) 5

4. Intervenções da garantia orçamental 5

4.1. Intervenções de tesouraria 5

4.2. Intervenção do Fundo de Garantia 5

5. Análise da capacidade teórica de empréstimos e de garantia da Comunidade relativamente a países terceiros 6

6. Situação do Fundo de Garantia em 31.12.04 7

7. Solidez relativa 7

Parte II: Avaliação dos riscos potenciais: situação económica e financeira dos países terceiros que beneficiam das operações de empréstimo mais importantes 8

1. Introdução 8

2. Os países candidatos 8

3. Balcãs ocidentais 9

4. Novos Estados Independentes 9

Parte I: Acontecimentos ocorridos desde o relatório reportado a 30 de Junho de 2004, a situação em relação aos riscos e activação das garantias orçamentais [1]

1. INTRODUÇÃO: TIPOS DE OPERAÇÃO

Os riscos cobertos pelo orçamento da União Europeia resultam de uma série de operações de concessão de empréstimos e de garantias que podem ser divididas em duas categorias: empréstimos concedidos pelas Comunidades Europeias com finalidades macroeconómicas (empréstimos para apoio à balança de pagamentos de Estados-Membros e assistência macrofinanceira (AMF) a países terceiros) e empréstimos com finalidades microeconómicas (empréstimos Euratom e NIC[2] nos Estados-Membros e empréstimos Euratom e do Banco Europeu de Investimento (BEI)[3] em países não membros).

2. ACONTECIMENTOS OCORRIDOS DESDE O RELATÓRIO DE 30 DE JUNHO DE 2004

No que diz respeito à assistência macrofinanceira aos países terceiros, o Conselho decidiu, em 7 de Dezembro de 2004, prorrogar as decisões precedentes relativas à atribuição de uma assistência macrofinanceira suplementar à Sérvia e Montenegro (2004/862/CE) e à Bósnia-Herzegovina (2004/861/CE). Quanto aos Novos Estados Independentes (NEI), não foi tomada qualquer nova decisão do Conselho, enquanto a Comissão adoptou em 10 de Dezembro de 2004 um comunicação relativa à execução da assistência financeira excepcional à Arménia, Geórgia e Tajiquistão[4].

Os desembolsos, sob a forma de subvenções, elevaram-se no total a 22 milhões de euros: 10 milhões de euros para a Sérvia e Montenegro, 5,5 milhões de euros para a Arménia e 6,5 milhões de euros para a Geórgia.

No que diz respeito ao Euratom, a disponibilização de empréstimos processou-se com base em decisões já vigentes a favor da Bulgária (Kozloduy, 30 milhões de euros).

Foi adoptada uma nova decisão da Comissão que altera a Decisão (C(2000) 3812) de 13 de Dezembro de 2000 e reduzido o montante do empréstimo Euratom decidido a favor da Ucrânia para o projecto K2R4[5].

Quanto aos mandatos do BEI, o Conselho decidiu, em 22 de Dezembro de 2004[6], alterar a Decisão 2000/24/CE a fim de tomar em consideração o alargamento da União Europeia e a Política Europeia de Vizinhança.

Na mesma data[7], o Conselho decidiu conceder uma garantia da Comunidade ao BEI para a cobertura das perdas resultantes de empréstimos concedidos para certos tipos de projectos na Rússia, Ucrânia, Moldávia e Bielorrússia; o limite máximo global eleva-se a 500 milhões de euros. O BEI beneficia de uma garantia comunitária excepcional de 100%. A garantia deve cobrir os empréstimos assinados até 31 de Janeiro de 2007 (com possibilidade de prorrogação por seis meses).

Tendo em vista a adesão dos dez novos Estados-Membros em 1 de Maio de 2004, o Conselho adoptou o Regulamento n.º 2273/2004[8] que altera o Regulamento n.° 2728/94 do Conselho que institui um Fundo de Garantia relativo às acções externas.

Segundo a Comunicação da Comissão sobre as Perspectivas Financeiras para 2007 - 2013[9], o montante de financiamento do Fundo de Garantia não será teoricamente limitado no futuro, dado que o financiamento do Fundo de Garantia se processará através de uma rubrica orçamental a coberto da rubrica 4 (Relações Externas) e não, como presentemente, através dos fundos de reserva especiais.

3. SITUAÇÃO EM RELAÇÃO AOS RISCOS

A análise de riscos apresentada seguidamente baseia-se nos indicadores estabelecidos do capital em dívida, do risco máximo anual e do risco máximo teórico anual suportado pelo orçamento comunitário (a sua metodologia é explicada no documento de trabalho dos serviços da Comissão). Os valores pormenorizados constam respectivamente dos Quadros A1, A2 e A3 do Anexo.

3.1. Capital em dívida em 31 de Dezembro de 2004

Em 31 de Dezembro de 2004, o risco total ascendia a 15 284 milhões de euros, contra 15 519 milhões de euros em 30 de Junho de 2004.

O quadro seguinte apresenta as operações que tiveram uma incidência na evolução do capital em dívida desde o relatório anterior.

Quadro 1: Capital em dívida em 31 de Dezembro de 2004* | Milhões de euros (valores arredondados) |

Montante em dívida em 30 de Junho de 2004 | 15,519 |

Reembolso de empréstimos | Euratom NIC Assistência macrofinanceira BEI | 0 -18 -145 -747 |

Euratom Assistência macrofinanceira BEI | 30 0 1,265 |

Diferenças cambiais entre o euro e as outras divisas | - 621 |

Montante em dívida em 31 de Dezembro de 2004 | 15,284 |

* Todos os empréstimos garantidos (Estados-Membros e países terceiros), Excluindo juros devidos e não pagos e pagamentos em falta. |

O capital em dívida relativo a operações nos Estados-Membros era de 3 360 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2004, contra 3 635 milhões de euros em 30 de Junho de 2004.

O capital em dívida relativo a operações em países terceiros era de 11 924 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2004, contra 11 885 milhões de euros em 30 de Junho de 2004.

3.2. Risco máximo anual suportado pelo orçamento da União Europeia: operações objecto de desembolso até 31.12.04 (ver Quadro A2 no Anexo)

- Para 2005, o risco máximo total anual eleva-se a 1 848 milhões de euros.

- O risco respeitante a Estados-Membros ascende a 544 milhões de euros.

- O risco respeitante a países terceiros cifra-se em 1 304 milhões de euros.

3.3. Risco máximo anual teórico suportado pelo orçamento da União Europeia: operações objecto de desembolso e decididas até 31 de Dezembro de 2004 (ver Quadro A3 no anexo)

- Para 2005, o risco máximo teórico ascende a 1 957 milhões de euros, estimando-se que irá atingir 3 546 milhões de euros em 2013.

- O risco máximo teórico face aos Estados-Membros é similar ao risco máximo anual referido no ponto 3.2.

- Relativamente aos países terceiros, ascende a 1 413 milhões de euros para 2005. Estima-se que o risco irá atingir 3 324 milhões de euros até 2013.

4. INTERVENÇÕES DA GARANTIA ORÇAMENTAL

4.1. Intervenções de tesouraria

A Comissão pode efectuar levantamentos de tesouraria[10] para evitar atrasos no serviço de empréstimos contraídos, com os respectivos encargos, sempre que se verifique um atraso no pagamento à Comissão por parte de um devedor.

4.2. Intervenção do Fundo de Garantia

O Regulamento (CE, Euratom) n.º 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, alterado, instituiu um Fundo de Garantia relativo às acções externas. Em caso de atraso de pagamento por parte do beneficiário de um empréstimo concedido ou garantido pela Comunidade, o Fundo de Garantia é chamado a intervir no prazo de três meses após a data de vencimento para suprir o incumprimento.

5. ANÁLISE DA CAPACIDADE TEÓRICA DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E DE GARANTIAS PELA COMUNIDADE RELATIVAMENTE A PAÍSES TERCEIROS

Na prática, o mecanismo do Fundo de Garantia limita a capacidade de a Comunidade conceder empréstimos e garantias a países terceiros, em virtude de as dotações disponíveis para realizar o provisionamento do Fundo estarem limitadas pelo montante inscrito nas actuais Perspectivas Financeiras[11] a título da Reserva para Garantias.

O Quadro A4 apresenta uma estimativa da capacidade de empréstimo da Comunidade a países terceiros durante o período de 2005-2006 em consonância com o mecanismo do Fundo de Garantia. A metodologia de cálculo e as referências à legislação são descritos mais pormenorizadamente no Anexo.

O quadro 2 mostra que o montante das operações de empréstimo e de garantia de empréstimos relativas a países terceiros totalizava 12 068 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2004.

Quadro 2: Capital das operações de empréstimo e de garantia de empréstimos a favor de países terceiros em milhões de euros (valores arredondados) |

1. Capital em dívida, CE (AMF), Euratom 2. Capital em dívida, BEI 3. Pagamentos em falta 4. Juros de mora 5. Juros devidos1 | 1,384 10,540 0 1 143 |

Montante em dívida em 31 de Dezembro de 2004 | 12 068 |

1 Juros devidos e não pagos na acepção do regulamento que institui o Fundo de Garantia |

O rácio entre os recursos do Fundo e os montantes de capital em dívida, na acepção do Regulamento que institui o Fundo, era de 10,55%, ou seja, superior ao montante-objectivo de 9% estabelecido no Regulamento n.º 1149/1999 que altera o Regulamento n.º 2728/94 que institui o Fundo. A regulamentação prevê que o excedente no final de um dado ano seja transferido para uma rubrica especial do mapa das receitas do orçamento geral da União Europeia.

6. SITUAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004

Em 31 de Dezembro de 2004, o Fundo de Garantia elevava-se a 1 612,09 milhões de euros. No segundo semestre de 2004 foram registados os seguintes movimentos:

- primeira e segunda transferências: 181, 875 milhões de euros;

- excedente do Fundo em 2003: 223,16 milhões de euros;

- pagamento de uma activação em 27 de Agosto de 2004: 2 687 444,26 de dólares americanos (equivalente a 2 230 059,13 euros);

- recuperação de valores vencidos em 21 de Dezembro de 2004: da República da Argentina: 10 013 111,37 dólares americanos (equivalente a 7 456 334,33 euros);

- o total dos pagamentos em atraso, em 31 de Dezembro de 2004, isto é, juros de mora devidos pela República da Argentina, elevam-se a 1 718 492,13 dólares americanos (equivalente a 1 261 649,75 euros);

- rendimento líquido de 28,9 milhões de euros proveniente do investimento dos activos do Fundo no período até 31 de Dezembro de 2004.

7. SOLIDEZ RELATIVA

O rácio entre o montante existente no Fundo em 31 de Dezembro de 2004 (1 612,09 milhões de euros) reduzido do montante de 338 831 402,07 euros na sequência do Regulamento nº 2273/2004 e o risco máximo teórico anual dos empréstimos a países terceiros em 2005 (1 413 milhões de euros) estima-se em 90% (ver Quadro A3 do Anexo).

Parte II: Avaliação dos riscos potenciais: situação económica e financeira dos países terceiros que beneficiam das operações de empréstimo mais importantes

1. Introdução

Os valores apresentados na Parte I referem-se a aspectos quantitativos do risco suportado pelo orçamento geral. No entanto, esses dados devem ser acompanhados por uma avaliação da qualidade de risco, que depende do tipo de operação e da notação do mutuário. Os quadros constantes da avaliação do risco por país são apresentados separadamente no documento de trabalho dos serviços da Comissão[12]. É seguidamente apresentado um breve resumo desta análise. No ponto 3.1 do Anexo é apresentada uma análise da situação nos outros países terceiros.

2. Os países candidatos

Na Bulgária , o crescimento do PIB continuou a ser vigoroso, com uma taxa anual de 5,6% durante os três primeiros trimestres de 2004. O défice da balança de transacções correntes foi elevado, situando-se em cerca de 7,5% do PIB em 2004, mas inferior a 2003 e amplamente coberto pelas entradas líquidas de IDE. A dívida externa permaneceu estável em proporção do PIB, situando-se ligeiramente acima de 60% do PIB, com uma tendência descendente da dívida pública e uma tendência ascendente da dívida privada, de modo que têm actualmente um peso quase igual na dívida externa total.

Durante os três primeiros trimestres de 2004, o PIB da Roménia progrediu 8,1% em termos reais. O crescimento foi impulsionado pela acentuada procura interna, o que provocou exportações líquidas fortemente negativas e a persistência de um défice das transacções correntes significativo próximo dos 6% do PIB. Uma retoma considerável dos IDE permitiu que o rácio da dívida externa total em relação ao PIB se mantivesse estável, situando-se em cerca de 34% do PIB

Impulsionado por um forte crescimento do consumo privado e uma intensificação do investimento nacional, o PIB da Turquia aumentou, em termos reais, 8,7% nos três primeiros trimestres de 2003. Uma forte progressão da procura interna e preços internacionais mais elevados no que diz respeito ao petróleo conduziram a um aumento acentuado das importações em 2004, que mais do que compensou a subida das exportações e uma época turística sem precedentes. Consequentemente, o défice das transacções correntes aumentou, atingindo cerca de 5,2% do PIB. Os níveis do endividamento têm vindo a recuar rapidamente. A dívida externa elevava-se a 53% do PIB no final de 2004.

3. Balcãs ocidentais

O PIB da Albânia progrediu cerca de 6,2% em 2004, provocado por progressos na produção agrícola, um sector dos serviços dinâmico e pelo impulso dado pelo sector da construção. Prevê-se que o défice da balança de transacções correntes atinja 5,8% do PIB em 2004 e o nível da dívida externa permaneça relativamente modesto, com um rácio da dívida em relação ao PIB de cerca de 22,4%.

Na Bósnia-Herzegovina , o PIB progrediu cerca de 5% em 2004, impulsionado principalmente pelo aumento da produção industrial e da procura interna, prevendo-se que a economia continue a crescer ao mesmo ritmo em 2005. Apesar de um afluxo sem precedentes de IDE e de um aumento das exportações em 2004, o importante volume das importações deu origem à manutenção do défice das transacções correntes, que permaneceu superior a 18% do PIB. A dívida externa diminuiu nos últimos anos, tendo atingido 34% do PIB em 2004.

Na Antiga República Jugoslava da Macedónia , o PIB registou uma contracção de 0,5% durante os três primeiros trimestres de 2004, principalmente devido à persistência de um fraco crescimento no sector da indústria transformadora. Contudo, em relação a 2004 no seu conjunto, prevê-se uma taxa de crescimento positivo e espera-se com uma aceleração até 2,5% em 2005. O défice da balança de transacções correntes atingiu quase 7% do PIB em 2004, devido a um importante défice comercial e a uma diminuição das transferências privadas e públicas. As reservas de divisas diminuíram de 4 meses de importações no final de 2003 para 3,5 meses no segundo semestre de 2004. Em 2004, o rácio entre a dívida externa e o PIB aumentou ligeiramente de 35,2% no final de 2003 para 35,7% no final de 2004.

O crescimento do PIB recuperou na Sérvia e Montenegro e prevê-se que tenha atingido 7,2% em 2004, reflectindo uma recuperação da produção industrial e do sector agrícola. Os desequilíbrios externos, alimentados por um fraco desempenho a nível das exportações, continuam a ser significativos. Em 2004, prevê se que o défice da balança de transacções correntes atinja cerca de 12% do PIB. Todavia, o rácio da dívida em relação ao PIB diminuiu para 57%, na sequência de um acordo de reescalonamento concluído com os credores do Clube de Londres.

4. Novos Estados Independentes

Na Arménia , onde o crescimento do produto permaneceu superior a 10% em 2004, importantes remessas de fundos e outras transferências permitiram diminuir o défice da balança de transacções correntes para menos de 5% do PIB. As reservas de divisas do Banco Central situam-se a um nível convenientemente elevado e cobrem cerca de quatro meses de importações. A dívida pública externa eleva-se a cerca de 1,1 mil milhões de dólares americanos ou a cerca de 33% do PIB (em diminuição em relação aos cerca de 39% registados em 2003).

O défice da balança de transacções correntes da Geórgia aumentou ligeiramente, uma vez que a forte procura de importações relacionada com a construção do oleoduto BTC anulou o aumento das remessas de fundos e as transferências públicas. O Banco Central conseguiu, no entanto, aumentar as suas reservas de divisas para cerca de dois meses de importações. A dívida pública externa da Geórgia permaneceu praticamente inalterada em termos nominais, mas o seu rácio em relação ao PIB passou de 46% em 2003 para cerca de 37%. No segundo semestre de 2004, a Geórgia concluiu acordos bilaterais com a maior parte dos seus credores do Clube de Paris, em conformidade com o acordo de Julho de 2004.

Na Ucrânia, o crescimento do PIB atingiu a taxa sem precedentes de 12%. Simultaneamente, a taxa de inflação, de 12,3%, ultrapassou todas as previsões. O Banco Nacional da Ucrânia tornou gradualmente mais restritiva a sua política monetária, mas o novo Governo ainda não colmatou os desequilíbrios orçamentais (o défice do sector público administrativo foi superior a 4% do PIB em 2004). A balança de transacções correntes registou no final do ano um excedente superior a 10% do PIB. As reservas de divisas aumentaram, para atingir o equivalente a mais de três meses de importações. Paralelamente com o acentuado crescimento do PIB, o rácio da dívida pública externa em relação ao PIB voltou a diminuir, para atingir cerca de 19%.

A economia da Bielorrússia continuou a beneficiar do crescimento na Rússia, seu principal parceiro comercial (em 2004, o crescimento do PIB atingiu 11%). A inflação foi reduzida de 28% em 2003 para 14% em 2004, continuando no entanto a ser a mais elevada da região, o que reflecte políticas financeiras pouco rigorosas. Contudo, pela primeira vez em vários anos a conta das administrações públicas registou um excedente. A dívida externa permaneceu modesta e o rácio da dívida em relação ao PIB diminuiu para menos de 20%. Contudo, apesar das melhorias registadas, a economia da Bielorrússia continua condicionada a vários níveis; as reservas de divisas são, em especial, muito reduzidas.

Na Moldávia , o crescimento do PIB ultrapassou 7% em 2004, mas a inflação manteve-se num valor de dois dígitos, reflectindo uma forte procura interna, conjugada com um crescimento rápido da massa monetária (o resultado da forte expansão das remessas). A orientação da política orçamental foi consideravelmente flexibilizada em 2004. A Moldávia obteve dos seus credores privados uma certa remissão da sua dívida e começou a reembolsar os juros aos credores do Clube de Paris. Consequentemente, o rácio da dívida em relação ao PIB diminuiu para menos de 40%. No entanto, a economia permanece extremamente frágil. O défice da balança de transacções correntes situa-se em cerca de 7% do PIB e os investimentos directos estrangeiros são entravados por uma tradição de intervenção do Estado na economia.

A economia do Tajiquistão continua a crescer acentuadamente – o crescimento do PIB em termos reais elevou-se a cerca de 10,5% em 2004. O défice da balança de transacções correntes aumentou de 1,3% para quase 2%, tendo o aumento das receitas das exportações e das remessas de fundos dos migrantes sido mais do que anulado pelo aumento das importações associado a um rápido crescimento. A cobertura das importações pelas reservas oficiais brutas ultrapassou dois meses no final do ano. No final de 2003, a dívida externa total correspondia a mil milhões de dólares americanos (73% do PIB), dos quais 300 milhões de dólares devidos à Rússia. Em Outubro de 2004, foi assinado um acordo com a Rússia, anulando 80% da dívida bilateral e convertendo a parte restante em títulos de capital (até ao final de 2008).

[1] É de assinalar que o anexo inclui um documento de trabalho dos serviços da Comissão que contém um conjunto de quadros detalhados e notas explicativas relativas ao presente relatório.

[2] Novo instrumento comunitário, não activo desde 1995. O último empréstimo foi totalmente amortizado até 17.12.2004.

[3] Os pormenores sobre os mandatos do BEI constam do Quadro 1 do anexo.

[4] COM(2004) 793 final

[5] C(2004)2817/3 de 20.07.2004 (valor em euros equivalente a 83 000 000 dólares).

[6] JO L 21 de 25.01.05, p. 9.

[7] JO L 21 de 25.01.05, p. 11.

[8] JO L 396 de 31.12.2004, p. 28.

[9] COM(2004) 487.

[10] Ao abrigo do artigo 12º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, alterado, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades.

[11] O montante anual inscrito nas Perspectivas Financeiras para 2000-2006 é de 200 milhões de euros, a preços de 1999; em 2004, o montante elevava-se a 221 milhões de euros e a 223 milhões de euros em 2005.

[12] SEC(2005)…