B4-0961, 0962, 0963, 0964 e 0965/98

Resolução sobre a cooperação com os países mediterrânicos em matéria de imigração

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o problema da imigração e a política euro-mediterrânica,

- Tendo em conta a integração do acervo de Schengen no quadro da UE, a Convenção de Dublim relativa aos pedidos de asilo e a Convenção de Genebra relativa ao estatuto dos refugiados,

- Tendo em conta os Acordos de Associação concluídos com os países mediterrânicos, bem como o Acordo de Barcelona,

A. Considerando que prossegue o desembarque de imigrantes clandestinos ao longo das costas mediterrânicas de alguns Estados-Membros da União Europeia,

B. Considerando que estes desembarques têm lugar em condições extremamente perigosas para os imigrantes, entre os quais se encontram mulheres e crianças,

C. Considerando que este tráfico é frequentemente organizado por organizações criminosas com fins lucrativos,

D. Considerando que, na maioria dos casos, estas acções têm origem em países mediterrânicos e do Norte de África, especialmente a Tunísia e Marrocos, em que existem concentrações de imigrantes clandestinos que são já originários de países em que se encontram muitos cidadãos de países limítrofes que não são membros da UE, os quais procuram escapar à violência e à repressão política,

E. Salientando que os problemas resultantes do fluxo migratório para os Estados-Membros da UE não constituem apenas uma questão de ordem pública, mas exigem também uma política de solidariedade e de cooperação que deverá ser tida em consideração pelos governos dos países afectados, bem como pela União no seu conjunto,

F. Lamentando que o Tratado de Amesterdão tenha estabelecido um limite de cinco anos para a plena integração das políticas de asilo e imigração,

G. Considerando que a União Europeia negociou acordos de associação com todos os países do Sul da Bacia do Mediterrâneo e que o Acordo de Associação com a Tunísia foi já ratificado,

H. Considerando que o processo de Barcelona constitui um fórum para uma cooperação permanente entre os Estados-Membros da UE e os países mediterrânicos,

I. Salientando positivamente os acordos recentemente concluídos sobre esta questão entre determinados Estados-Membros e os governos de diversos países mediterrânicos,

1. Reitera o ponto de vista segundo o qual a via para a redução da emigração incontrolada consiste em lograr uma solução para os problemas políticos, económicos, sociais e ambientais subjacentes àquela nos países de origem;

2. Salienta a necessidade de definição, por parte da UE, de uma política comum em matéria de imigração e de asilo, com base no Título VI do Tratado da União Europeia, que reja a cooperação entre os Estados-Membros neste domínio;

3. Solicita à Comissão e ao Conselho que, no quadro da cooperação euro-mediterrânica prevista no processo de Barcelona, promovam encontros regulares sobre a política de imigração com representantes dos governos em causa;

4. Solicita ao Conselho e aos Estados-Membros mais afectados que procedam urgentemente à aplicação das medidas destinadas a controlar o tráfico ilegal e adoptem, simultaneamente, medidas tendentes a garantir a segurança dos migrantes que são vítimas deste tráfico ilegal, de comum acordo com os países em causa nas áreas mais sensíveis, como o Estreito de Gibraltar, o Canal da Sicília e o Mar Egeu;

5. Solicita igualmente ao Conselho e aos Estados-Membros que definam políticas e acções comuns visando garantir o acolhimento das vítimas da violência e da repressão política;

6. Reputa útil a adopção de acções específicas de acompanhamento e de assistência aos imigrantes clandestinos, bem como a negociação, com os países signatários do Acordo de Barcelona, de medidas específicas para o repatriamento dos imigrantes clandestinos;

7. Solicita à Comissão que insista em que os países terceiros, em conformidade com os Acordos de Associação euro-mediterrânicos e em aplicação dos mesmos, negoceiem medidas específicas para a readmissão e reintegração de imigrantes ilegais a quem foi recusado o direito de entrada;

8. Solicita ao Conselho e à Comissão que orientem de forma mais específica os fundos disponíveis para a criação de centros de acolhimento polivalentes nas áreas mais próximas dos pontos de entrada, a fim de prestar assistência humanitária aos imigrantes enquanto estes aguardam que seja tomada uma decisão sobre o seu destino final;

9. Solicita aos Estados-Membros que intensifiquem a cooperação com os países envolvidos com vista à adopção de medidas concretas, em cooperação com a Europol, para combater o crime organizado no domínio da imigração clandestina;

10. Exorta os Estados-Membros a tornarem extensiva aos países mediterrânicos a experiência recolhida com os países da Europa Central e Oriental em matéria de cooperação prática contra as redes de crime organizado;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos dos Estados-Membros e dos países mediterrânicos participantes no processo de Barcelona.