COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o GALILEO

ÍNDICE

Resumo

Introdução

Um desafio para a Europa

1ª parte : Definição do sistema

1 : As necessidades dos utilizadores e os serviços GALILEO

2 : A arquitectura do sistema

3 : A integração do EGNOS no GALILEO

4 : Regulação, normalização e certificação

5 : A cooperação internacional

2ª parte : Os aspectos económicos e financeiros

1 : Custo do GALILEO

2 : Financiamento do GALILEO

3 : Vantagens decorrentes do GALILEO

4 : Os fluxos de receitas

3ª parte : As estruturas de gestão

1 : A estrutura interina

2 : A estrutura definitiva

Conclusão

ANEXOS

1. O mercado da navegação por satélite

2. Serviço de busca e salvamento (SAR)

3. Plano de desenvolvimento do GALILEO

4. Integração do EGNOS no GALILEO

5. Descrição sintética do GALILEO

6. Lista de estudos

7. Ficha financeira

Resumo

A radionavegação por satélite é uma tecnologia de ponta que permite ao utilizador de um receptor captar sinais emitidos por diversos satélites para determinar com muita precisão, em cada instante, a hora e a sua posição em longitude, latitude e altitude.

Esta tecnologia, dominada até hoje pelos Estados Unidos com o sistema GPS e pela Rússia com o sistema GLONASS, financiada e controlada por militares, obtém um êxito crescente e é utilizada, todos os dias, em novas aplicações nos países da União e no mundo inteiro. A sua utilização e o seu mercado abrangem já uma vasta gama de actividades, que vão de todos os tipos de transporte (localização e medição da velocidade dos veículos, seguros, ...) à medicina (tratamento de pacientes à distância, ...), à justiça (controlo de detidos, ...), aos serviços aduaneiros (inquéritos no terreno, ...) ou à agricultura (ajustamento das doses de adubos ou pesticidas em função do terreno, ...).

Na sua comunicação de 10 de Fevereiro de 1999, a Comissão apresentou um programa autónomo de radionavegação por satélite denominado GALILEO, cujo desenvolvimento foi proposto em quatro fases, sendo uma delas a de definição, que termina no final de 2000:

As fases seguintes do programa GALILEO

Fase de desenvolvimento e validação (2001-2005)

- Conjunto da definição pormenorizada dos segmentos (espaciais, terrestres, dos utilizadores)

- Desenvolvimento dos satélites, componentes terrestres

- Validação «em órbita» do sistema

Fase de implementação (2006-2007)

- Fabrico, lançamento dos satélites

- Implantação do segmento solo completo

Fase de exploração (a partir de 2008)

Renovação dos satélites, exploração dos centros, manutenção

Sublinhando simultaneamente a necessidade de dar um impulso positivo às nossas indústrias e serviços e de garantir a independência da Europa numa tecnologia tão essencial, o Conselho, na sua resolução de 19 de Julho de 1999, convidou a Comissão a desenvolver um sistema para uso civil, mundial, gerido pelos poderes públicos civis e que forneça um valor acrescentado significativo em relação aos sistemas existentes, mantendo-se compatível com estes.

Durante a fase de definição em 2000, a Comissão e a Agências Espacial Europeia mobilizaram uma grande parte da indústria espacial europeia, bem como potenciais fornecedores de serviços, para definir os contornos deste projecto.

A presente comunicação descreve os resultados desta fase. Confirma o interesse estratégico e também económico do projecto e uma proposta para a sua continuação a partir de 2001 que inclui, no entanto, determinadas condições consideradas pela Comissão como indispensáveis para o êxito da realização do GALILEO.

Essas condições são apresentadas em seguida.

A Comissão considera que:

-a radionavegação por satélite é uma tecnologia-chave para o desenvolvimento das nossas economias e que a criação, para o efeito, de uma constelação de satélites da União Europeia é indispensável para salvaguardar a sua independência;

-com base nos resultados dos estudos da relação custo-benefício, o GALILEO é rendível e suficientemente atraente para que os financiamentos públicos sob a forma de subvenções deixem de ser necessários a partir de 2007;

-para a fase de desenvolvimento e validação (2001 - 2005), está programado o indispensável financiamento a partir de subvenções públicas, sem o qual será necessário recorrer a contribuições públicas suplementares no quadro do orçamento comunitário ou do da Agência Espacial Europeia;

-o financiamento da fase de implementação, que consiste no fabrico e lançamento de satélites, bem como na criação da rede de infra-estruturas terrestres, exigirá um investimento do sector privado de 1 500 milhões de euros; que, para o efeito, será criada uma parceria entre os sectores público e privado a partir da fase de desenvolvimento e validação;

-o estabelecimento de uma parceria entre os sectores público e privado exige a definição, assim que possível, de um quadro jurídico e financeiro e que:

*deve ser criada, a partir de 2001, uma estrutura provisória de gestão coordenada do projecto GALILEO que associe a Comissão e a Agência Espacial Europeia;

*as propostas necessárias à criação de uma estrutura definitiva que disporá de um orçamento de investimento resultante do agrupamento de todos os fundos afectados ao projecto serão preparadas pela Comissão;

*a supervisão do EGNOS deve ser assegurada por esta estrutura;

*será apresentado anualmente ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório sobre a evolução do processo e sobre a criação das estruturas de gestão do programa, bem como, antes de Dezembro de 2004, uma descrição do financiamento da fase de implementação (2006-2007).

Introdução

A radionavegação por satélite é uma tecnologia de ponta. Resulta da emissão em órbita de sinais que indicam a hora com extrema precisão. Deste modo, um receptor que capte estes sinais de diversos satélites em constelação pode determinar com muita precisão em cada instante, para além da hora, a sua posição em longitude, latitude e altitude.

Esta tecnologia, dominada até hoje pelos Estados Unidos com o sistema GPS e pela Rússia com o sistema GLONASS, financiada e controlada por militares, obtém um êxito crescente e é utilizada, todos os dias, em novas aplicações nos países da União e no mundo inteiro. A sua utilização e o seu mercado incidem já numa vasta gama de actividades, que abrange, naturalmente, todos os tipos de transporte (localização e medição da velocidade dos veículos, seguros, ...), mas passa também pela medicina (tratamento de pacientes à distância, ...), justiça (controlo de arguidos,...), serviços aduaneiros (inquéritos no terreno,...) e agricultura (ajustamento das doses de adubos ou pesticidas em função do terreno, ...). Por outro lado, qualquer cidadão pode adquirir, por um preço muito módico, um receptor GPS que lhe permite determinar a sua posição na estrada, no mar ou na montanha, mas sem qualquer garantia de precisão nem de continuidade do serviço.

A Comissão, a convite do Conselho de Março de 1998, apresentou na sua comunicação de 10 de Fevereiro de 1999 [1] um programa autónomo de radionavegação por satélite denominado GALILEO, cujo desenvolvimento foi proposto em quatro fases: de definição em 2000, de desenvolvimento e validação até 2005, de implementação até 2007 e, por último, a partir daí, de funcionamento e exploração.

[1] COM(1999)54 final de 10.02.99

Os Conselhos Europeus de Colónia, em 1999, e da Feira, em 2000, sublinharam a importância estratégica do GALILEO e a necessidade de tomar uma decisão sobre a continuação do programa em Dezembro de 2000.

Sublinhando simultaneamente a necessidade de dar um impulso positivo às nossas indústrias e serviços e de garantir a independência da Europa numa tecnologia tão essencial, o Conselho, na sua resolução de 19 de Julho de 1999 [2], convidou a Comissão a desenvolver um sistema para uso civil, mundial, gerido pelos poderes públicos civis e que forneça um valor acrescentado significativo em relação aos sistemas existentes, mantendo-se compatível com estes.

[2] JO C 221 de 03.08.99, p.1

O Parlamento Europeu e o Conselho, na sua decisão de 23 de Julho de 1996 [3] sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, incluíram os sistemas de navegação e de determinação da posição como partes integrantes da rede e os projectos conexos como projectos de interesse comum. No regulamento relativo ao financiamento das redes transeuropeias de transporte de 19 de Julho de 1999 [4], estas duas instituições elevaram igualmente a taxa de participação comunitária nos projectos de navegação e de determinação da posição para 20%, dando-lhes clara preferência.

[3] Decisão n°1692/96/CE do Parlamento e do Conselho - JO L 228 de 09.09.96

[4] Regulamento (CE) n°1655/99 do Parlamento e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 2236/95 - JO L 197 de 29.07.99, p. 1

A União Europeia, com o apoio de uma grande maioria de Estados de todos os continentes que apoiaram o desenvolvimento do GALILEO enquanto sistema europeu compatível com os sistemas existentes, conseguiu que as frequências necessárias fossem reservadas na Conferência Mundial das Radiocomunicações que se realizou em Istambul em Maio de 2000.

Por último, o Conselho sublinhou por diversas vezes a importância da cooperação com a Agência Espacial Europeia, com a qual a Comissão acaba de preparar uma comunicação sobre o espaço que abre o caminho, nos próximos meses, ao desenvolvimento de uma verdadeira estratégia europeia no domínio espacial. GALILEO é um caso paradigmático.

Durante a fase de definição em 2000, a Comissão e a Agência Espacial Europeia mobilizaram uma grande parte da indústria espacial europeia, bem como potenciais fornecedores de serviços, para definir os contornos deste projecto.

A presente comunicação descreve os resultados desta fase. Confirma a importância estratégica deste projecto, bem como o seu interesse económico. Propõe a sua continuação a partir de 2001, respeitando, no entanto, determinadas condições consideradas pela Comissão como indispensáveis para o êxito da realização do GALILEO.

As fases seguintes do programa GALILEO

* Fase de desenvolvimento e validação (2001-2005)

- Conjunto da definição pormenorizada dos segmentos (espaciais, terrestres, dos utilizadores)

- Desenvolvimento dos satélites, componentes terrestres

- Validação «em órbita » do sistema

Fase de implementação (2006-2007)

- Fabrico, lançamento dos satélites

- Implantação do segmento solo completo

Fase de exploração (a partir de 2008)

Renovação dos satélites , exploração dos centros, manutenção

Um desafio para a Europa

Na sua comunicação sobre o GALILEO de 10 de Fevereiro de 1999, a Comissão chamava a atenção para um conjunto de problemas importantes que a Europa deve enfrentar nos próximos anos.

A radionavegação por satélite permite a transmissão de sinais de datação, dado de referência indispensável às nossas economias cada vez mais integradas. As redes bancárias, de telecomunicações e de energia, bem como a sincronização dos sinais de transmissão de dados de qualquer tipo são elementos essenciais para este conjunto complexo de inter-relações. A Europa (mas também o Mundo) não pode permitir-se depender de um ou dois sistemas não comunitários, sob controlo militar, para o estabelecimento de normas em domínios tão essenciais que exigem um alto nível de segurança coordenada.

O número de consumidores dos serviços assentes na radionavegação por satélite aumenta todos os dias e em todos os domínios de actividade (gestão dos veículos, localização de objectos, seguros, geodesia, etc.). Os volumes de negócios destes serviços crescem constantemente, tornando as nossas economias cada vez mais dependentes destes sistemas de determinação da posição e de medida da velocidade através da radionavegação por satélite. Para além da necessidade de garantir uma redundância técnica de sinais compatíveis para as aplicações de elevada precisão relacionadas, nomeadamente, com a segurança de vidas humanas, será razoável depender de um só sinal não europeu para garantir estes volumes de negócios e os empregos que deles dependem-

O GALILEO permitirá desenvolver aplicações, grande parte das quais ainda não se imagina hoje, que contribuirão para a realização de missões de serviço público num conjunto muito variado de domínios (alfândegas, transportes, operações de manutenção da ordem, procura de pessoas desaparecidas, perseguição de delinquentes, inquéritos judiciais, operações humanitárias, etc.).

O sector dos transportes, o mais evidente utilizador de um sinal preciso de determinação da posição e de cálculo da velocidade, no quadro de uma abordagem comunitária nova e adaptada aos tempos actuais, será um cliente-motor do GALILEO:

*O espaço aéreo e os aeroportos estão cada vez mais congestionados. A gestão é cada vez mais eficaz, mas é evidente que tal não será suficiente. O relatório do Grupo de Alto Nível sobre o céu único europeu sublinha a importância da introdução de novas tecnologias com vista ao aumento da capacidade. A radionavegação por satélite é uma delas, mas a segurança exigirá igualmente a redundância dos sistemas (não é possível confiar apenas num sistema estrangeiro e militar) e a integridade, ou seja, o conhecimento da qualidade do sinal utilizado.

*O desenvolvimento do transporte marítimo exige também controlos reforçados. A Comissão apresentou propostas de directivas [5] a este respeito. Catástrofes recentes, como os naufrágios do petroleiro Erika e do navio de transporte de produtos químicos Ievoli Sun, demonstram a necessidade de um relatório de posição que seja certificado, o que só o GALILEO pode proporcionar [6], como apoio à nova regulamentação sobre segurança marítima.

[5] COM(2000)142 final de 21.03.00

[6] Os outros sistemas de navegação por satélite poderão também fornecer este serviço, desde que certificado e garantido pelo seu operador.

*O transporte terrestre, principal vector de mercadorias e pessoas nas nossas economias modernas, deve ser também objecto de reformas. Segundo o Livro Branco da Política Comum de Transportes [7] da Comissão, nenhuma infra-estrutura será capaz, por si só, de assegurar o desenvolvimento do seu crescimento. Uma medida adequada poderia ser a obrigatoriedade de um relatório ou de registo automático e certificado da posição e da velocidade. Só o GALILEO6, e em todo o território da União Europeia, permitirá às autoridades não só conhecerem melhor (e, consequentemente, gerirem melhor) os fluxos de tráfego, mas também reorganizarem a economia do sector dos transportes.

[7] COM(2000).... final de

*A necessidade urgente de uma aceleração significativa dos procedimentos de policia, da justiça e de contenciosos de seguros (o custo dos prémios sofrerá uma consequente redução) ou comerciais ligados aos transportes (roubos, acidentes, atrasos nas entregas, etc.) tornará muito rapidamente indispensável um sistema passivo ou activo, mas obviamente certificado e garantido, de notificação da posição que, mais uma vez, o GALILEO poderá fornecer ao mercado. O mesmo sistema certificado e garantido permitirá ao seu utilizador pagar automaticamente e sem paragem as portagens das auto-estradas e das vias urbanas ou outras.

Para além da datação e do transporte, a Europa deve ser parte integrante da revolução desencadeada pela navegação por satélite. A evolução recente, na Europa, do GSM e do UMTS [8] (as duas gerações de telemóveis que integrarão, a prazo, o sinal GALILEO) e, já antes, de ARIANE e AIRBUS mostrou claramente as consequências positivas de uma modernização resoluta, política e sectorial no emprego, no desenvolvimento industrial e económico e na influência internacional da União Europeia.

[8] Terceira geração de telefonia móvel, que permite a utilização das potencialidades da Internet com débito muito elevado.

O conjunto das aplicações de determinação da posição (com ou sem certificação) implicará uma miríade de novos serviços a desenvolver por muitas empresas. Os receptores GALILEO, capazes de receber igualmente os sinais russo (GLONASS) e americano (GPS), devem poder penetrar nestes mercados. O GPS, sob a pressão dos utilizadores e na perspectiva da chegada do GALILEO, beneficiou da súbita suspensão, em Maio de 200, da degradação selectiva [9]. É difícil aceitar que os nossos fabricantes de receptores e os seus utilizadores devam adaptar-se, sem pré-aviso, à evolução de um sinal gerido fora da União Europeia.

[9] Degradação da precisão do sinal, o que limita a sua utilização civil.

Por último, um outro desafio inerente a este projecto é a mobilização do sector privado. A presente comunicação demonstra que, para além dos benefícios socioeconómicos que, só por si, justificam o financiamento público de todo o projecto, existem possibilidades suficientes de benefícios económicos provenientes do desenvolvimento do GALILEO para interessar os industriais e os banqueiros.

Muitos outros investidores, sejam empresas interessadas em fornecer os componentes, os satélites e os equipamentos terrestres ou, mais importante ainda, empresas de grande, média ou pequena dimensão especializadas nos serviços, confirmaram que participarão no GALILEO assim que:

*sejam tomadas as decisões políticas e financeiras relativas à realização da fase de desenvolvimento e validação e que;

*tenha sido designada uma entidade única, num quadro institucional bem definido, para gerir os diferentes aspectos do programa.

1ª parte : Definição do sistema

O objectivo deste capítulo consiste em apresentar o sistema GALILEO tal como resulta dos estudos realizados durante a fase de definição. A apresentação toma como ponto de partida as necessidades expressas pelos utilizadores potenciais e descreve em seguida os serviços necessários para responder a essas necessidades. A parte seguinte descreve a arquitectura do sistema concebida de modo a poder fornecer estes serviços. Os capítulos seguintes abordam questões conexas relativas ao EGNOS [10], à certificação e à cooperação internacional, que foram e devem ser tomadas em conta durante a fase de desenvolvimento e de validação do programa.

[10] EGNOS, precursor europeu do GALILEO, é um sistema de radionavegação por satélite que depende do GPS americano e do GLONASS russo, assegurando a integridade destes, ou seja, avisa o utilizador num intervalo de tempo muito curto de qualquer disfuncionamento que possa afectar a qualidade do sinal retransmitido por satélites geostacionários.

1. As necessidades dos utilizadores e os serviços GALILEO

A. As necessidades dos utilizadores

A implantação de uma infra-estrutura de navegação baseia-se nas exigências expressas pelos utilizadores potenciais dos serviços oferecidos, do utilizador final aos fornecedores de serviços (parte interessada importante da cadeia de valor acrescentado), passando pelas autoridades públicas responsáveis pela aplicação de regulamentações diversas.

A consulta de uma vasta gama de utilizadores, abrangendo um grande número de domínios, foi objecto de um trabalho consequente durante a fase de definição do programa GALILEO. Realizaram-se diversos fóruns em diversos domínios de aplicação, como aviação, caminhos-de-ferro, transportes marítimos, aplicações rodoviárias, aplicações para o público em geral, bem como as aplicações científicas e as relacionadas com a distribuição do tempo.

Para cada fórum de aplicação, foram contactados cerca de 50 membros entre os mais representativos no seu domínio, repartidos adequadamente entre os Estados europeus implicados no programa GALILEO [11], que contribuíram para a elaboração do caderno de encargos dos serviços de determinação da posição, de navegação, de tempo e de busca e salvamento.

[11] Ou seja, incluindo igualmente os Estados membros da Agência Espacial Europeia que não são membros da União Europeia e Estados candidatos à adesão à União Europeia.

Resulta destas consultas em grande escala uma percepção clara da necessidade de um serviço mundial, ou seja, que cubra a totalidade do globo terrestre, incluindo os oceanos e as zonas desérticas, não só para garantir serviços contínuos para as aplicações marítimas e aeronáuticas [12], mas também para permitir aos fornecedores de equipamentos (principalmente os fabricantes de equipamento de recepção) economias de escala num mercado não segmentado. A maioria dos actores públicos e privados implicados nesta consulta sublinhou ainda a necessidade fundamental de canais de comunicação: só a sinergia perfeita dos serviços de determinação da posição, de navegação e de datação, por um lado, e de comunicação, por outro, permitirá a exploração óptima dos serviços oferecidos [13]. Assim, a noção de «pacote» de serviços deve ser parte integrante dos parâmetros do sistema de navegação.

[12] Esta cobertura global permite ainda o fornecimento de serviços GALILEO aos territórios não europeus de Estados-Membros da União Europeia ou da Agência Espacial Europeia.

[13] As escolhas técnicas para a realização destes canais de comunicação são indiferentes a nível dos utilizadores.

Tal serviço está previsto na solução de base apresentada nesta comunicação por interligação certificável entre o GALILEO e redes de comunicações terrestres ou via satélite existentes. É estudada uma outra possibilidade técnica em opção, a decidir a partir do primeiro semestre de 2001, que consistiria em embarcar nos satélites uma carga útil de comunicação. Esta possibilidade só se manterá se tiver um custo neutro para o investidor público [14].

[14] Esta avaliação deve integrar os eventuais riscos jurídicos e, consequentemente, financeiros que esta solução comporta, tendo em conta os compromissos assumidos no quadro da Organização Mundial do Comércio, dado que o sector das telecomunicações é abrangido pelo Acordo Geral sobre o Comércio dos Serviços (GATS, 1994).

Associar serviços de comunicações exige também um exame aprofundado dos aspectos regulamentares, nomeadamente do regime aplicável às autorizações e às interligações no mercado interno, no que se refere às redes e serviços de comunicações electrónicas.

Poderão prever-se aplicações que melhorem a cartografia na Europa e noutras regiões, nomeadamente nos países em desenvolvimento com os quais a Comunidade mantém relações especiais. Serão também estudadas aplicações ligadas à observação da Terra, no quadro da estratégia de desenvolvimento sustentável e global.

O GALILEO inclui um equipamento que permite um serviço moderno de busca e salvamento [15]. Os Estados signatários da convenção internacional COSPAS-SARSAT [16], que estão a realizar um sistema deste tipo que cobre a totalidade do globo, foram contactados e manifestaram interesse por um novo serviço fornecido pelo GALILEO. Os Estados Unidos estudam, por seu lado, a criação de um sistema similar e potencialmente complementar para as futuras gerações do GPS. Para além do número de vidas salvas, este serviço apresenta um interesse geopolítico planetário evidente.

[15] Ver anexo 3.

[16] A saber, França, Canadá, Estados Unidos e Federação da Rússia.

A análise conjunta das necessidades actuais e futuras dos utilizadores e dos mercados ligados às aplicações subjacentes permitiu elaborar um conjunto de previsões (quantidade de utilizadores por domínio de aplicação) utilizado na análise custo - benefícios.

Por fim, das análises acima descritas resultam diversos parâmetros que descrevem os diferentes níveis de serviço necessários por tipo de aplicação. Os principais parâmetros referem-se a uma necessidade global de precisão pelo menos tão boa como a fornecida pelo GPS, de integridade [17] em determinados domínios - principalmente aqueles em que a vida humana está em jogo [18] - e de disponibilidade de serviço melhorada, tanto nas zonas urbanas (locais) como nas regiões nórdicas.

[17] A integridade do sistema traduz-se, para o utilizador, num indicador que o informa quase em tempo real da qualidade dos sinais emitidos e de qualquer disfuncionamento identificado.

[18] É de prever que o pedido de integridade dos serviços oferecidos se generalizará num número crescente de aplicações.

B. Os serviços GALILEO e suas aplicações

Com base nas consultas realizadas com os utilizadores, foram definidas três categorias de serviços que respondem às suas necessidades.

1) O serviço de interesse geral

Fornecerá um serviço de determinação da posição, de navegação e de datação compatível com os serviços existentes, mas com maior precisão. Será utilizável por qualquer pessoa na posse de um receptor GALILEO que receba todos os sinais existentes. Este serviço será acessível sem autorização.

As principais aplicações serão a navegação rodoviária privada, a datação das redes, os sistemas de informação sobre o tráfego e os itinerários alternativos em caso de congestionamentos, a telefonia móvel, etc. Serão desenvolvidos numerosos tipos de receptores a preços muito variáveis, em função das aplicações propostas.

Em princípio, a utilização deste sinal será gratuita, mas pode prever-se um regime de certificado de qualidade (ver o capítulo 4 da segunda parte) para os receptores de qualidade, de preço elevado.

2) O serviço comercial

Os fornecedores de serviços que o utilizem para acrescentar valor à sua oferta de produtos pagarão uma taxa ao operador do GALILEO. O sinal conterá dados relativos aos serviços comerciais suplementares oferecidos. Em troca da taxa, o operador do GALILEO poderá oferecer certas garantias de serviço.

As principais aplicações dizem respeito a utilizadores profissionais que estão prontos a pagar para dispor de um serviço garantido pelo operador GALILEO, nomeadamente nos domínios da geodesia, dos operadores aduaneiros, da sincronização das redes, da gestão de frotas marítimas ou rodoviárias, das portagens rodoviárias, etc.

Este serviço terá controlo de acesso para os utilizadores finais e os fornecedores de serviços de valor acrescentado. Este controlo de acesso poderá realizar-se através das chaves de acesso protegidas (como o código PIN para os GSM) nos receptores. Tal solução a confirmar pelos fornecedores de serviços permitirá evitar a técnica mais onerosa da cifragem do sinal, que se mantém em estudo, na fase de validação. Na verdade, o controlo de acesso permitirá obter receitas junto dos utilizadores assinantes.

3). O serviço de interesse público

Este serviço será oferecido aos utilizadores muito dependentes da precisão, da qualidade do sinal e da fiabilidade da sua transmissão. Deve oferecer um nível muito elevado de integridade [19] e, consequentemente, indicar muito rapidamente ao utilizador os eventuais disfuncionamentos. Deve estar certificado em conformidade com a regulamentação aplicável aos diferentes modos de transporte (da ICAO para o transporte aéreo, da IMO para o transporte marítimo e futura regulamentação europeia relativa à política comum de transportes). Este serviço exigirá receptores específicos que permitam o acesso a este sinal de maior qualidade. Em função das decisões das instâncias europeias ou internacionais de normalização, este serviço poderá ser limitado a utilizadores autorizados. As exigências de segurança impedirão o fornecimento, na mesma frequência, de todos os sinais destinados a este serviço.

[19] De momento, não existe qualquer serviço de radionavegação por satélite com esta qualidade, aliando universalidade, precisão, certificação e garantia.

O serviço visa, nomeadamente, as aplicações destinadas à navegação aérea e marítima, à gestão e regulação dos tráfegos rodoviário e ferroviário, aos serviços de emergência, às portagens rodoviárias, ao controlo do acesso nas cidades, ao transporte de substâncias perigosas, ao transporte e controlo de pessoas perigosas, às operações humanitárias e ainda ao registo das caixas negras.

As receitas correspondentes serão geradas através do controlo do acesso ao sinal aplicável aos utilizadores, que serão, por exemplo, os controladores aéreos, as companhias de aviação, os gestores das redes de interesses públicos, as companhias ferroviárias, os controladores do tráfego rodoviário, as alfândegas, etc. Para os serviços que exigem segurança, a opção de cifragem do sinal foi integrada na estimativa financeira. Esta será abandonada ou confirmada durante a fase de validação.

Um serviço público específico de auxílio às operações de busca e salvamento [20] permitirá, por outro lado, localizar as pessoas ou veículos em perigo. Estes últimos serão equipados com balizas que serão activadas em caso de emergência para enviar um sinal de alerta a um centro de salvamento. Será enviado imediatamente ao náufrago um aviso de recepção do sinal.

[20] Foi criado um grupo de trabalho para integrar este serviço no quadro do COSPAS-SARSAT, cujo serviço não fornece actualmente o retorno do sinal, essencial para manter o moral das vitimas, nem garante o alerta instantâneo. O serviço será gratuito, mas exigirá uma autorização de compra da baliza.

Além disso, a utilização conjunta de um dos três serviços descritos acima com um serviço de telecomunicações, como o GSM ou o UMTS, permitirá fornecer ou distribuir dados de posição de modo muito mais convivial, em conjunto, se for o caso, com outras informações, como um mapa rodoviário, a distância a percorrer, a localização dos congestionamentos rodoviários e os itinerários alternativos, por exemplo. Por outro lado, permitirá ainda efectuar o pagamento de portagens de qualquer tipo.

2. A arquitectura do sistema

A concepção da arquitectura do sistema GALILEO deve permitir:

-a adaptação da resposta às necessidades dos utilizadores e à evolução do mercado;

-a integração de outros serviços distintos da navegação;

-a minimização dos custos de desenvolvimento e exploração;

-a minimização dos riscos não-financeiros inerentes a um projecto tão singular na sua dimensão, complexidade e importância dos interesses em jogo [21];

[21] Estes riscos podem ser de natureza política ou internacional, dada, nomeadamente, a natureza dual das tecnologias utilizadas (alguns equipamentos ou componentes do GALILEO ficarão sujeitos às regras existentes neste domínio, para não pôr em causa os compromissos e os objectivos da União Europeia em matéria de não-proliferação), ou jurídica, por via de determinadas convenções e obrigações internacionais (cf. direito do espaço, regulamentação internacional da navegação aérea e marítima, OMC, ...).

-a interoperabilidade com os sistemas existentes, nomeadamente GPS, mantendo a sua autonomia e a sua competitividade.

1. Os principais fundamentos do sistema GALILEO

O conceito é global, ou seja, baseia-se numa distribuição de sinais por toda a superfície terrestre, com três grandes classes de serviços de navegação:

-um serviço de interesse geral;

-um serviço comercial;

-um serviço de interesse público.

Com a excepção do serviço de interesse geral, todos os serviços GALILEO incluem uma informação de integridade do sistema [22]. A arquitectura permite que outras regiões (grupos de Estados que tenham acordos de parceria com o GALILEO) personalizem a nível regional a informação de integridade do sistema.

[22] A integridade do sistema traduz-se, para o utilizador, num indicador que informa quase em tempo real o utilizador da qualidade dos sinais emitidos e de qualquer disfuncionamento identificado.

Para facilitar a interoperabilidade a nível do segmento do utilizador e a penetração em determinados mercados, está igualmente prevista a difusão das informações de integridade dos satélites GPS e eventualmente GLONASS, para além das referentes aos satélites GALILEO.

Por último, a necessidade de troca de informações ou de retransmissão dos dados de posição dos utilizadores do GALILEO conduz à integração de serviços de comunicações de baixo débito em complemento das informações de navegação. Estes serviços apoiar-se-ão na infra-estrutura terrestre ou espacial existente.

Os sinais GALILEO

A definição e optimização dos serviços está totalmente dependente das características do sinal transmitido a partir dos satélites e dos elementos terrestres locais, bem como dos condicionalismos de utilização do espectro de radiofrequências. Para os sinais GALILEO, foram definidas duas abordagens no domínio das frequências:

-A solução de base da presente comunicação apoia-se nas bandas de frequências recém-atribuídas ao GALILEO na sequência da Conferência Mundial das Radiocomunicações (CMR2000), oferecendo reais possibilidades técnicas à Europa na definição do sinal, embora haja certas condições técnicas a respeitar; a preparação da próxima CMR, prevista para 2003, faz parte das actividades da fase de validação.

-Estão em estudo duas opções complementares baseadas na partilha e sobreposição parcial das bandas de frequências dos sistemas existentes (GPS americano e GLONASS russo), para permitir uma optimização da utilização das frequências e do desempenho oferecido, reforçando simultaneamente a interoperabilidade e, consequentemente, a robustez, sem influir significativamente no custo total do sistema.

A escolha final das características dos sinais será efectuada com base nas melhores soluções técnicas [23], integrando os resultados das negociações internacionais. De qualquer modo, esta escolha será realizada no decurso do primeiro semestre de 2001, durante a fase de validação.

[23] Dos estudos de definição realizados no último ano ressalta o seguinte:

Os condicionalismos de segurança

Dado que a utilização do GALILEO por forças mal intencionadas poderia ser perigosa para os interesses europeus, devem estudar-se acções preventivas e paliativas (negação do serviço, controlo das exportações de determinados componentes sensíveis). Estes condicionalismos traduzem-se em medidas de protecção física do sistema e num controlo do acesso a determinados serviços. Por outro lado, o GALILEO deve ser protegido contra qualquer intrusão, hostil ou não, no sistema que vise alterar de qualquer modo (fisicamente ou por meios electrónicos) o sistema e os serviços que fornece.

Consequentemente, em caso de crise, uma instância política europeia independente das estruturas de gestão do GALILEO - a definir no quadro da PESC - deve ter a possibilidade de tomar as medidas necessárias. Por outro lado, devem ser instituídos procedimentos operacionais no quadro da PESC, entre a instância que tenha sido designada e a estrutura de gestão do GALILEO, para gerir as eventuais situações de crise.

Por outro lado, a protecção dos dados - nomeadamente os de natureza pessoal - será garantida em conformidade com a legislação existente.

2. Os principais elementos constituintes da arquitectura [24]

[24] Ver o seu plano de desenvolvimento no ponto 4.

A arquitectura do GALILEO é constituída por quatro componentes principais:

-a componente espacial de cobertura mundial;

-as componentes regionais;

-as componentes locais;

-os receptores e terminais dos utilizadores.

a) A componente espacial de cobertura mundial é constituída pelo segmento espacial, na ocorrência uma constelação de 30 satélites em órbita média [25], e pelo segmento de controlo terrestre associado.

[25] Os satélites MEO (Medium Earth Orbit - órbita de média altitude) estão equirrepartidos em três planos de órbitas situadas a cerca de 23 000 km de altitude.

Antes de se ter chegado a esta escolha, foram estudados diversos tipos de constelações em função de diferentes critérios [26]. Destes estudos conclui-se, nomeadamente, que a arquitectura recomendada, baseada exclusivamente em satélites com órbita não geostacionária, permite uma melhor homogeneidade do desempenho, tanto em precisão como em disponibilidade, e apresenta uma maior robustez nos modos degradados (falha do satélite), nomeadamente no que se refere aos países de latitude elevada ou às cidades, sento simultaneamente a menos onerosa.

[26] Como mencionado na comunicação de 10 de Fevereiro de 1999, foram estudados diferentes tipos de órbitas para as constelações: LEO (órbita de baixa altitude), MEO (órbita de média altitude), GEO (órbita geostacionária), IGSO (órbita geossíncrona inclinada). Durante a fase de definição, diversos estudos analisaram as constelações baseadas apenas em MEO (10 a 33 satélites com diferentes inclinações) e numa combinação de MEO (18 a 27) e GEO (8 a 9). Por último, foram comparados em pormenor dois tipos de arquitectura: 30 MEO em 3 planos e 24 MEO e 8 GEO, em função de diversos critérios (desempenho obtido, homogeneidade geográfica, riscos e custos, condicionalismos de gestão). A arquitectura de 30 MEO apresenta o melhor desempenho, nomeadamente nas latitudes elevadas, com um custo significativamente inferior.

O dimensionamento e a massa dos satélites considerados para este tipo de missão devem permitir uma optimização da implementação da constelação através de lançamentos múltiplos (5 a 6 satélites por lançador).

A escolha última do lançador ou dos lançadores será feita em regime de concorrência e dependerá da capacidade óptima de carga (número de satélites) para o período em causa, da fiabilidade, do custo proposto e das condições contratuais (seguros).

O segmento terrestre [27] inclui os centros de controlo dos satélites (estações de telemetria e de telecomandos para a manutenção da posição dos satélites) e os centros necessários à oferta dos serviços.

[27] O segmento terrestre que permite a oferta do serviço inclui, no essencial:

b) As componentes regionais

O sistema é mundial e a integridade é distribuída a nível mundial. No entanto, o conceito do sistema permite a introdução de componentes regionais (8, no máximo, para o mundo inteiro) que permitirão «personalizar» a integridade e que serão objecto de acordos de parceria com os Estados correspondentes. O custo desta componente ficará a cargo da região em causa.

Uma componente regional é constituída por uma rede complementar de estações para a supervisão da integridade dos sinais e por um centro de tratamento que permita oferecer este serviço.

c) As componentes locais

O sistema GALILEO proporcionará um desempenho elevado aos utilizadores à escala mundial, mesmo onde não existe qualquer infra-estrutura terrestre. No entanto, para determinadas aplicações em certas zonas, é necessário um desempenho ainda mais elevado na determinação da posição, podendo ainda a integração com outras funções, p. ex., comunicações locais, acrescentar valor ao serviço de base.

Daqui se conclui que, a partir de uma concepção genérica comum, os elementos locais serão adaptados às necessidades [28]: aeroportos, portos, caminho-de-ferro, estradas, zonas urbanas... Além disso, há que prever casos específicos para cada aplicação: túneis rodoviários, edifícios nas cidades, parques de estacionamento subterrâneos... a fase de definição permitiu uma concepção preliminar destes elementos locais que prosseguirá durante a fase de desenvolvimento e validação.

[28] As necessidades específicas serão, em geral, uma grande precisão (erro inferior a 1 metro), informações locais de integridade que permitam emitir um alarme em tempo muito curto (p.ex., menos de 1 segundo para a aviação civil) ou que facilitem a continuidade do serviço em ambiente urbano, quando a visibilidade dos satélites é reduzida ou nula.

Um elemento local deve, tipicamente, assegurar uma retransmissão do sinal que inclui a supervisão da integridade, o tratamento e a transmissão de dados.

A transmissão de dados para o receptor do utilizador pode efectuar-se através de uma ligação específica ou de sistemas exteriores: redes de comunicações móveis (que utilizam as normas GSM ou UMTS), sistema de navegação marítima Loran C, ...Neste último caso, o conhecimento preciso da posição do utilizador pode também ser obtido pelo operador. As mensagens de ligação terminal - centro de serviços permitem acrescentar valor ao serviço de base: localização de situações de emergência ou de avarias, por exemplo. Tal conduzirá à eventual evolução das normas actuais para nelas integrar as capacidades oferecidas pelo GALILEO.

Na aviação, a existência de uma componente local que permita oferecer um serviço de aterragem adaptado às condições meteorológicas dominantes na Europa é um elemento importante para racionalizar as infra-estruturas existentes e tornar a navegação por satélite economicamente interessante. É por este motivo que a Comissão se empenha em facilitar os estudos técnicos e económicos e, em caso de viabilidade demonstrada, a organização de um serviço local, através das estruturas já implantadas.

3. Os receptores GALILEO

Os receptores serão um elemento determinante da cadeia GALILEO, devendo responder às exigências do mercado:

-desempenho e custos competitivos em relação aos sistemas existentes;

-adequação às necessidades dos utilizadores (público em geral e mercado profissional);

-evolutividade e integração dos serviços ( p.ex., comunicações);

-possibilidade de utilização multimodal.

Estará disponível uma vasta gama de receptores GALILEO que oferece os diferentes tipos de serviços de radionavegação por satélite disponíveis, combinados ou não com outras funções. Por outro lado, as possibilidades tecnológicas conduzirão a um elevado nível de integração destas funções (micropastilhas específicas de cada função). É possível imaginar, por exemplo:

-miniterminais GALILEO para o público em geral ou uma função de determinação da posição integrada nos telefones móveis (norma UMTS) que permitam serviços de valor acrescentado ou a determinação da posição no caso de chamada para o número 112, serviço de emergência;

-a integração de um serviço de navegação certificado segundo as normas aeronáuticas no sistema de auxílio à pilotagem do avião;

-uma plataforma de navegação integrada no veículo que permita ao seu condutor combinar determinação da posição e acompanhamento das informações de tráfego.

O valor do mercado dos receptores GALILEO é um elemento maior do êxito do avanço da indústria europeia neste domínio.

4. O plano de desenvolvimento do GALILEO [29]

[29] Ver diagrama no anexo 3.

No prolongamento da fase de definição que termina no final de 2000, o plano de desenvolvimento do GALILEO decompõe-se em duas fases principais:

Uma fase de desenvolvimento e validação (2001 - 2005)

A fase de desenvolvimento e validação, que se inicia em 2001, abrange a definição pormenorizada e o fabrico dos diferentes elementos do sistema: satélites, componentes terrestres, receptores para os utilizadores.

Esta validação exige a colocação em órbita de satélites - protótipos a partir de 2004 e uma infra-estrutura terrestre mínima. Permitirá efectuar os ajustamentos necessários do segmento terrestre com vista à sua implantação global e a colocação em órbita, se necessário, dos exemplares de voo fabricados em paralelo. Esta fase permite ainda criar os receptores e os elementos locais e verificar as condições impostas pela União Internacional das Telecomunicações aquando da reserva de frequências.

Uma fase de implementação da constelação (2006 - 2007)

Esta etapa de implementação consistirá em colocar progressivamente em órbita, a partir de 2006 [30], o conjunto de satélites operacionais e em garantir a implantação completa da infra-estrutura terrestre com vista à oferta de um serviço operacional a partir de 2008.

[30] Para respeitar este calendário, a realização dos satélites deve ter início em 2004.

A redução dos riscos do programa será assegurada durante a etapa de validação do sistema acima descrita por um programa de apoio tecnológico que permita finalizar as escolhas críticas, tanto técnicas como tecnológicas (relógios atómicos, receptores, utilização da banda C, carga útil de telecomunicações, ligações inter-satélites...). É importante prever estas actividades, para que o sistema GALILEO de segunda geração se adapte à evolução das necessidades dos utilizadores.

Assim, o utilizador disporá de um serviço operacional EGNOS a partir de 2003 (ver secção I.3) e da introdução progressiva de um serviço operacional GALILEO o mais tardar no início de 2008 [31], continuando os serviços EGNOS a ser assegurados em simultâneo, até à sua supressão total.

[31] O acesso ao mercado exigirá um plano de desenvolvimento mais curto, estando em exame diversas vias, como a oferta de um serviço comercial e para o público em geral antes dos outros serviços tecnicamente mais exigentes. No entanto, é prematuro adoptar um calendário deste tipo, tendo em conta os riscos cuja avaliação está em curso (p. ex., disponibilidade dos relógios). De qualquer modo, será possível, após os primeiros ensaios técnicos, iniciar as campanhas de promoção das aplicações dos satélites GALILEO e de verificação das utilizações regulamentares, provavelmente a partir de 2006.

3. A integração do EGNOS no GALILEO

O EGNOS, precursor europeu do GALILEO, é um sistema de radionavegação por satélite que depende do GPS americano e do GLONASS russo e que assegura a sua integridade, avisando, assim, o utilizado num prazo muito curto de qualquer disfuncionamento que possa afectar a qualidade do sinal retransmitido por satélites geostacionários [32].

[32] Em órbita circular a 36 000 km acima do equador terrestre.

O anexo 4 descreve as características e as vantagens do EGNOS, o seu poder de mobilização das competências europeias em engenharia, fabrico e serviços no domínio das aplicações espaciais e, por último, o processo através do qual será progressivamente integrado na arquitectura e nas estruturas do GALILEO, para desaparecer por volta do ano 2015.

4. Regulação, normalização e certificação

O GALILEO dará um contributo essencial à boa gestão e à segurança de todos os modos de transporte. Na verdade, proporciona uma qualidade superior à dos sistemas existentes, graças à sua gestão por civis, cobertura mundial, precisão, integridade e garantias que oferece.

A oferta destas garantias implica a regulação das actividades em causa através da imposição de normas a respeitar e do controlo do seu cumprimento pelas instâncias comunitárias competentes.

A regulação e a certificação implicarão uma legislação comunitária. Para a sua realização e execução, a Comissão será assistida pela estrutura pública na qual algumas actividades poderão ser delegadas.

Como o GALILEO fornecerá serviços à escala mundial, a União Europeia, em cooperação com os organismos europeus de certificação, deve elaborar as posições a defender pelos Estados-Membros nas organizações internacionais, como a ICAO e a IMO.

5. A cooperação internacional

A cooperação internacional é indispensável num projecto de envergadura mundial, como o GALILEO. É também indispensável para garantir a interoperabilidade com os sistemas existentes, para associar os mercados dos países terceiros e finalmente para instalar as componentes do segmento terrestre em determinadas partes do globo. Um comité, composto por representantes dos Estados-Membros, fica encarregado de assistir a Comissão nas negociações/discussões com os Estados terceiros.

Em conformidade com o mandato que recebeu do Conselho em Outubro de 1999, a Comissão iniciou negociações formais para identificar o campo de cooperação com os países proprietários dos sistemas existentes, os Estados Unidos e a Federação da Rússia, bem como com países terceiros interessados no desenvolvimento do GALILEO.

Os resultados da Conferência Mundial das Radiocomunicações de Istambul, realizada em Maio de 2000, demonstraram simultaneamente o forte apoio de muitos Estados dos cinco continentes ao GALILEO e a necessidade de coordenar o acesso a novas frequências reservadas para a radionavegação em conformidade com as regras da União Internacional das Telecomunicações.

1. As negociações com os Estados Unidos permitiram clarificar diversos pontos a tratar.

Num primeiro tempo, a União Europeia e os Estados Unidos discutiram e documentaram as suas ideias sobre o espectro, o sinal, a segurança dos sistemas, a normalização e as exigências em matéria de interoperabilidade. As duas partes estão de acordo quanto ao principal objectivo, a compatibilidade e a interoperabilidade dos sistemas GALILEO e GPS.

A União Europeia manifestou repetidamente o desejo de avançar muito rapidamente com as discussões técnicas. A prioridade e a condição prévia da actual delegação americana é provavelmente a decisão do Conselho de Dezembro e, em seguida, a preparação de um acordo-quadro sobre os princípios assinado a alto nível e que servirá de base para todos os trabalhos técnicos.

A Comissão propõe, no entanto, a continuação dos contactos a todos os níveis com vista a consolidar a definição das opções de interoperabilidade e de partilha das frequências com o GPS antes de meados de 2001 e a chegar a acordo sobre posições técnicas internacionais, como na ICAO, IMO ou COSPAS-SARSAT.

2. As negociações com a Federação da Rússia têm lugar a nível político e técnico. Baseiam-se num cenário de cooperação que deve permitir a coexistência de duas constelações independentes, GLONASS e GALILEO, tendo em vista reduções possíveis do custo dos investimentos. Baseiam-se nos princípios, por um lado, de um intercâmbio entre interoperabilidade e partilha de frequências e, por outro, de cooperação industrial.

Foram iniciadas quatro acções de cooperação industrial significativas financiadas respectivamente pela Agência Espacial Europeia, Comissão e Estados-Membros, sob a supervisão do comité especial de negociação instituído pelo Conselho para assistir a Comissão.

As primeiras discussões sobre um eventual acordo-quadro com a Rússia e a partilha do espectro prosseguem positivamente. Foi proposta a realização de um primeiro balanço no final do ano 2000.

Na última cimeira entre a União Europeia e a Rússia, realizada no passado dia 30 de Outubro, a declaração comum refere que as partes estão de acordo quanto à importância que atribuem ao prosseguimento da cooperação iniciada entre os sistemas russo e europeu de navegação por satélite (GLONASS/GALILEO).

3. A Comissão deseja vivamente implicar outros parceiros no GALILEO desde a sua fase inicial. Em conformidade com o pedido do Conselho, a Comissão identificou e verificou o interesse de diversos Estados numa participação no GALILEO, nomeadamente aquando da Conferência Mundial das Radiocomunicações atrás referida.

A configuração do sistema permitirá uma singularização regional da informação de integridade, pelo que se reveste de especial interesse para agrupamento de países terceiros.

Tal participação poderá realizar-se a nível de investimentos directos e trabalhos industriais necessários para o desenvolvimento ou operações ou a nível de aplicações e equipamentos para os utilizadores.

Na Europa, está assegurada a participação da Suíça e dos países da EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre) e estão em curso discussões com países da Europa Central e Oriental, designadamente a Ucrânia.

O Canadá participa financeiramente nos estudos da definição do GALILEO. Esta cooperação promissora contribuirá para desenvolver o elemento regional nos continentes americanos, o que é indispensável para garantir um controlo de qualidade regional do sinal. Em conformidade com a resolução do Conselho, a Comissão poderá apresentar brevemente um projecto de mandato de negociações formais com o Canadá.

Em 2001, deverão ser renovados e intensificados os contactos com diversos países latino-americanos com vista à validação em tempo real do EGNOS. Iniciaram-se contactos exploratórios com a Austrália.

Israel e alguns países africanos (África do Sul, Quénia, Egipto,...) e asiáticos (China, Coreia, Índia, ...) manifestaram vivo interesse na Conferência de Telecomunicações e por ocasião de encontros bilaterais.

Será realizado um esforço especial para examinar as utilizações possíveis do GALILEO, a sua especificidade e o seu interesse económico nos países em vias de desenvolvimento, no contexto de acordos comunitários, como o celebrado com os países ACP.

2ª parte: Os aspectos económicos e financeiros

O primeiro capítulo apresenta um quadro que mostra, por um lado, os custos das diferentes fases do programa (ver quadro recapitulativo abaixo) e da gestão do sistema operacional e, por outro, as vantagens socioeconómicas para a sociedade em geral quando estiver operacional e as vantagens financeiras mais imediatas - em termos de oferta de serviços e vendas de equipamentos.

A segunda parte descreve o plano de financiamento do programa para as suas diferentes fases, indicando os contributos respectivos dos sectores público e privado. A Comissão faz notar que, atendendo ao volume de negócios previsto, o sector privado poderá contribuir com 1 500 milhões de euros para o financiamento da fase de implementação.

A última parte descreve as diferentes fontes de receita, nomeadamente uma taxa parafiscal, previstas para a fase operacional do GALILEO.

As fases seguintes do programa GALILEO

Fase de desenvolvimento e validação (2001-2005)

Conjunto da definição pormenorizada dos segmentos (espaciais, terrestres, dos utilizadores);

-Desenvolvimento dos satélites, componentes terrestres;

-Validação « em órbita » do sistema.

Fase de implementação (2006-2007)

-Fabrico, lançamento dos satélites;

-Implantação do segmento solo completo;

Fase de exploração (a partir de 2008)

-Renovação dos satélites, exploração dos centros, manutenção.

1. Custo do GALILEO

A estimativa dos custos abrange o sistema GALILEO capaz de oferecer os diferentes serviços de interesse geral, comercial e de interesse público descritos na secção I.1. Estes custos cobrem o conjunto das fases de desenvolvimento, validação e implementação da constelação completa que permitirá oferecer um serviço operacional aos utilizadores. Trata-se, no essencial:

-dos estudos pormenorizados de definição que precedem as realizações dos segmentos espacial, terrestre e dos utilizadores;

-do fabrico dos satélites, primeiro protótipos e depois recorrentes, e dos equipamentos de ensaio associados;

-do fabrico das componentes terrestres, da sua implantação e dos correspondentes ensaios;

-do lançamento dos satélites e da sua validação em órbita.

O conjunto destes custos está indicado de forma resumida no quadro seguinte, que inclui as principais rubricas e distingue a fase de desenvolvimento e validação da de implementação das diferentes instalações previstas.

Vale a pena indicar algumas hipóteses ou precisar alguns elementos:

-não está incluída a implementação das componentes locais, inclusive na Europa [33]; no entanto, a parte de definição e concepção genérica está incluída;

[33] O custo dos elementos locais é muito variável, dependendo das aplicações consideradas (para ilustração e por instalação: de 100 000 euros para as necessidades do público em geral a 1 milhão de euros para as necessidades aeronáuticas). O reduzido tempo do seu fabrico (de 3 meses a 1 ano) permitirá uma adaptação a um plano de desenvolvimento europeu a definir em função das aplicações. Na verdade, estas componentes terrestres, que retransmitem o sinal para locais inacessíveis em directo (5% da cobertura do GALILEO), são necessárias em especial para os serviços a conceder. O mercado determinará a sua necessidade, a sua implantação e o seu financiamento. A concepção genérica e a definição destas componentes fazem parte da fase de desenvolvimento e validação e estão incluídas na estimativa.

-está incluído um serviço de «busca e salvamento» embarcado no GALILEO;

-não está incluída a implementação das estações terrestres necessárias para a introdução de uma especificidade de integridade facultativa regional (fora da Europa); no entanto, estão incluídas a definição e a concepção genérica; o custo desta implementação fica a cargo dos Estados em causa;

-os custos de integração do EGNOS no GALILEO estão incluídos com base na abordagem descrita no anexo 5 (a fase de exploração inicial do EGNOS (2004-2008) não está incluída, devendo ficar a cargo do seu operador);

-estão incluídas as actividades de apoio tecnológico e os estudos iniciais para a geração seguinte do GALILEO;

-o preço de lançamento é o preço médio dos lançadores do mercado da gama Ariane5, Proton, com base num lançamento múltiplo; em caso de lançamento falhado, está incluído na estimativa apresentada o custo do novo lançamento, mas não o da substituição do satélite;

-o custo dos aspectos ligados à segurança foi calculado com base em infra-estruturas civis sensíveis;

-os aspectos ligados à certificação do GALILEO foram considerados tomando como referência o sistema EGNOS ;

-na estimativa tomou-se em conta o custo de desenvolvimento de um receptor de base para cada serviço, mas não a sua adaptação às múltiplas aplicações.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No quadro abaixo apresentam-se as actividades exteriores ao desenvolvimento e à implementação do sistema propriamente dito, necessárias para garantir o surgimento dos mercados identificados. A contribuição indicada constitui o limiar mínimo das despesas a efectuar para assegurar a viabilidade económica do programa no seu todo. Esperam-se outras contribuições (sector privado), nomeadamente no contexto da parceria entre os sectores público e privado.

- Desenvolvimento das aplicações

- Apoio ao segmento do utilizador

- Acções de normalização

- Apoio à implantação das componentes locais //

150 MEUR

O custo de exploração anual do GALILEO, incluindo a substituição da constelação, é calculado em 220 milhões de euros, dos quais 70 milhões são custos de operações e manutenção. O custo de exploração anual do EGNOS é de 25 milhões de euros (2003 a 2007).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Custo do programa GALILEO (por fase), incluindo a integração do EGNOS (em MEUR):

definição (1999-2000) : 80

desenvolvimento e validação (2001-2005) :1 100

implementação (2006-2007) :2 150

exploração (2008): 220 por ano

2. Financiamento do GALILEO

1. Fase de desenvolvimento e validação (2001 - 2005)

Segundo as estimativas financeiras, o custo no decurso deste período rondará os 1 100 milhões de euros.

Este montante será inteiramente coberto por fundos públicos (orçamento comunitário e da Agência Espacial Europeia).

Financiamento comunitário

O carácter comunitário do programa e o facto de ser uma componente essencial da política comum dos transportes e da iniciativa « redes transeuropeias - transportes » justifica o papel da Comunidade Europeia nos planos político e financeiro durante a fase de definição.

O mesmo se aplica às fases seguintes do programa, devendo a verba orçamental da União Europeia afectada ao GALILEO ser alimentada, como indicado na comunicação da Comissão de Fevereiro de 1999, com recursos já identificados nas perspectivas financeiras existentes (essencialmente as redes transeuropeias, o 5º programa-quadro de investigação e, eventualmente, as futuras acções de investigação que estão condicionadas pelas decisões do Conselho e do Parlamento Europeu).

No quadro do programa das redes transeuropeias, a introdução do GALILEO no PPI (Programa Plurianual Indicativo) foi proposta em Setembro de 2000 pela Comissão ao Comité para as redes transeuropeias de transporte, que aprovou o princípio, em conformidade com a decisão do Conselho e do Parlamento Europeu de 19 de Julho de 1999. O montante correspondente às actividades do programa GALILEO para os próximos anos é de cerca de 550 milhões de euros. Permite cobrir, com a rubrica orçamental B5-700, 50% dos custos da fase de estudo, incluindo as medidas de apoio técnico.

Os 5º programa-quadro de investigação continuará, por seu lado, a reservar fundos complementares para a fase de desenvolvimento e validação do programa GALILEO. A contribuição das futuras acções de investigação está, entretanto, condicionada pela sua adopção pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Estes fundos (5º PQID e futuras acções de investigação) serão destinados, nomeadamente, a cobrir o apoio ao desenvolvimento das aplicações e dos receptores, que não fazem parte da arquitectura propriamente dita, mas cuja especificação será necessária no momento oportuno, quando tiverem de ser definidos os parceiros privados ou o operador.

O nível da intervenção comunitária é crítico, pois determina a capacidade de manutenção de um controlo político na fase seguinte do programa. Permite também evitar os inconvenientes resultantes das regras de recuperação geográfica previstas na convenção que institui a Agência Espacial Europeia.

Contribuição da Agência Espacial Europeia

A Agência Espacial Europeia confirmou que, através dos seus mecanismos institucionais, tinha previsto de há longa data pedir aos seus Estados membros um contributo de 550 milhões de euros [34] para a fase de validação, caso a decisão política de continuação do programa seja tomada pelo Conselho Transportes de 20 de Dezembro.

[34] Este pedido baseava-se na declaração de programa da Agência Espacial Europeia de 1999, que estima em 1000 milhões de euros o montante da fase de desenvolvimento e validação.

Em resumo, o custo da fase de desenvolvimento e de validação eleva-se a 1100 milhões de euros para a infra-estrutura e a 150 milhões de euros para a implantação dos elementos locais e o desenvolvimento das aplicações e dos receptores.

Todas as necessidades do desenvolvimento e validação da infra-estrutura estão já cobertas por um financiamento público europeu (União Europeia e Agência Espacial Europeia) já programado. Assim, não será necessário qualquer contributo público suplementar dos Estados-Membros.

2. Fase de implementação (2006-2007)

Para lá das perspectivas financeiras presentes, a origem e o montante da contribuição da Comunidade e da Agência Espacial Europeia durante esta fase devem ser determinados durante a fase de validação.

Durante esta fase, calcula-se que os custos ascendam a 2100 milhões de euros, dos quais 1500 milhões devem ficar a cargo do sector privado e 600 milhões a cargo do sector público.

Poderão também ser mobilizadas outras fontes de financiamento através dos mecanismos de atribuição (concursos, leilões ou outros) de licenças de fornecedores de serviços ou de operadores, por exemplo, para a exploração comercial do sinal GALILEO associado a elementos locais.

O quadro abaixo indica, para as três fases, os contributos privados e públicos, apresentando, para estes últimos, uma repartição entre os da União Europeia e os da Agência Espacial Europeia:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Fase operacional (a partir de 2008)

Assim que possível e durante a fase de validação, a Comissão prevê propor a criação de um fundo que abrange os contributos públicos e que poderá acolher os investimentos privados, bem como, se for o caso, a participação de Estados terceiros. O fundo assim constituído deve ser dotado de personalidade jurídica e de regras de financiamento próprias a acordar pelas partes contribuintes.

No final da fase de implementação, não serão necessários quaisquer financiamentos sob a forma de subvenção. Na verdade, o financiamento poderá realizar-se no quadro da parceria sector público - sector privado (ver ponto seguinte) e através de novos fluxos de receitas descritos no capítulo 4.

4. A parceria sector público/sector privado

Esta parceria será um elemento essencial para o êxito do programa GALILEO. Será criada pela estrutura definitiva de gestão, que ficará encarregada da montagem jurídica e financeira, a partir da fase de desenvolvimento e validação, para implicar tão rapidamente quando possível o sector privado na continuação do programa.

Note-se, a título preliminar, que durante a fase de implementação, os custos incorridos são calculados em 2100 milhões de euros, dos quais 1500 milhões devem ficar a cargo do sector privado [35] e 600 milhões a cargo do sector público.

[35] Ver no ponto 3B as vantagens financeiras proporcionadas pelo GALILEO.

Para responder a um pedido feito pelo Conselho em 17 de Julho de 1999, que desejava uma participação forte do sector privado no GALILEO, a Comissão lançou um convite à manifestação de interesse para determinar as condições necessárias ao estabelecimento de uma parceria sector público/sector privado. Foram recebidas respostas de diversos consórcios industriais europeus.

Na sequência das análises efectuadas com estes últimos e de uma identificação do volume de negócios previsto para a exploração do GALILEO, conclui-se que é possível uma participação dos investidores privados no programa ao nível dos financiamentos calculados para a implementação do sistema, os elementos locais e o desenvolvimento posterior dos receptores e serviços. No entanto, são necessárias diversas condições prévias:

A decisão política de continuar o programa, em Dezembro de 2000 [36]; todos insistiram numa decisão imperativa naquela data;

[36] Ver a este respeito o ponto 10 das conclusões do Conselho Transportes de 09.10.97: «Reconhece que os projectos das RTE, designadamente na óptica das PPP, exigem um firme empenhamento político da parte dos Estados-Membros e acolhe favoravelmente a vontade da Comissão de apoiar activamente os esforços no sentido de criar PPP, cuja selecção é da competência dos Estados-Membros».

As exigências indispensáveis a uma exploração comercial sã dos serviços fornecidos pelo sistema de navegação por satélite devem ser tomadas em conta desde a fase de definição do caderno de encargos do programa, sem o que a posterior adaptação a estas exigências é susceptível de aumentar sensivelmente os custos do sistema;

Uma garantia de controlo dos riscos técnicos do projecto através do financiamento dos estudos prévios.

O estabelecimento de uma estrutura de gestão pública única [37] revela-se uma condição prévia indispensável para dar segurança aos investidores potenciais quanto à estabilidade institucional do projecto e para concluir um plano de financiamento adequado.

[37] Ver a este respeito o ponto 5 das conclusões do Conselho Transportes de 09.10.97: «Considera indispensável criar um clima favorável às PPP, tanto a nível nacional como a nível comunitário, e sublinha a necessidade de associar desde o início o sector privado ao processo de preparação dos projectos PPP respeitando, na concepção dos projectos, o equilíbrio entre os critérios comerciais e socioeconómicos, bem como a necessidade de repartir convenientemente os riscos».

A identificação das fontes e dos montantes de financiamento público deve acompanhar o calendário previsional das despesas previstas durante as diversas etapas do projecto, desde a fase do desenvolvimento e validação até à fase de implementação da constelação e das instalações terrestres correspondentes.

Todas estas condições estarão normalmente satisfeitas em 2003, desde que seja tomada uma decisão firme em Dezembro de 2000 sobre a continuação do programa.

A inclusão activa de parceiros privados desde a fase inicial de desenvolvimento e validação do sistema deve permitir não apenas uma optimização do custo global, mas também a instauração de mecanismos de gestão e de controlo de custos eficazes. Além disso, esta participação contribuirá para a elaboração dos regimes de exploração comercial e de gestão dos fluxos de receitas associados aos serviços fornecidos.

Aparentemente, as contribuições esperadas dos parceiros privados poderão cobrir uma vasta gama de domínios, que vão da participação em espécie a contributos financeiros directos, passando pelo desenvolvimento de equipamentos, pela execução de projectos-piloto, pela aquisição de licenças de exploração ou ainda pela transferência de conhecimentos tecnológicos e comerciais.

No entanto, apesar das previsões financeiras encorajadoras a longo prazo, a duração do período de recuperação do investimento impõe praticamente um financiamento diferido para a fase de implementação.

O quadro e os mecanismos de selecção dos diferentes parceiros e investidores privados devem ser objecto de uma descrição pormenorizada com vista a estabelecer um equilíbrio óptimo na parceria, em função das fases subsequentes acima referidas. Convém ainda velar pelo respeito das regras da Organização Mundial do Comércio aplicáveis neste contexto.

3. Vantagens decorrentes do GALILEO

A análise pormenorizada dos custos e benefícios do sistema GALILEO consta de um documento de trabalho dos serviços da Comissão. Esta análise baseia-se numa abordagem macroeconómica que realça os benefícios líquidos resultantes da implantação e exploração do GALILEO. Indicam-se aqui apenas os elementos pertinentes susceptíveis de orientar as decisões relativas à realização do projecto; o leitor interessado encontrará mais elementos no documento de trabalho.

A dependência crítica da Europa em relação ao GPS em numerosas aplicações estratégicas e comerciais aumenta de dia para dia. Com base em dados relativos à utilização actual e potencial do GPS nos mercados ligados aos serviços de determinação da posição e de datação (principalmente os sectores do transporte, das comunicações e da finança), é possível quantificar esta dependência. O custo para a Europa de uma paragem súbita (por motivos técnicos ou outros) da oferta destes serviços num período limitado a alguns dias, sem contar com a instabilização sistémica que este corte implicaria, atingiria, em 2015, 1000 milhões de euros. Este elemento estratégico deve, obviamente, ser tomado em consideração na análise do conjunto das vantagens decorrentes do GALILEO.

As vantagens apresentadas na análise custo-benefício dizem respeito unicamente às actividades suplementares geradas pelo GALILEO em relação à situação actual caracterizada pelo monopólio do GPS, também denominada «opção zero», e pelo surgimento de sistemas de determinação da posição por rede de telefonia móvel (GSM, UMTS, etc.). A existência de dois sistemas espaciais independentes, mas compatíveis, dá origem a campos de aplicação e de utilização novos e acelera a penetração dos sistemas de navegação por satélite em numerosos domínios para os quais a existência duma dupla fonte é importante. A título de exemplo, os condicionalismos de ocultação inerentes à maioria das paisagens urbanas reduzem a disponibilidade do serviço de determinação da posição a cerca de 55% do território, enquanto a presença de duas constelações de satélites aumenta essa disponibilidade para 95%.

Numerosos elementos contribuem para marcar a diferença, favorecer e, em certos casos, criar um mercado importante para o GALILEO. Por um lado, a elevada fiabilidade do sistema permite instaurar um regime de garantia e de responsabilidade dificilmente praticável com os sistemas de navegação por satélite existentes. Por outro, o facto de se tomar em conta a existência e, em certos casos, de se proceder à integração directa doutras infra-estruturas, doutros serviços (UMTS) e de elementos locais na concepção de base do sistema GALILEO, permitirá garantir uma compatibilidade completa através da totalidade da cadeia dos serviços fornecidos aos utilizadores. Como exemplos práticos, podem referir-se os domínios dos seguros, do controlo da poluição marinha e da aviação civil, precursora na utilização da navegação por satélite.

No plano metodológico, a avaliação global a partir da evolução dos mercados actuais fornece estimativas completadas e validadas pelo segundo mecanismo criado com a fase de definição do GALILEO, ou seja, a consulta de utilizadores e de fornecedores de serviços potenciais dos sistemas de navegação (transportes rodoviário, ferroviário, aeronáutico e marítimo, sistemas de comunicações e de tratamento da informação associada ao conhecimento da posição, investigação científica, etc.). A síntese dos dados recolhidos permitiu determinar melhor as ordens de grandeza nos diferentes domínios de aplicação.

A título indicativo, as estimativas referentes ao mercado dos produtos e serviços de navegação por satélite permitem pensar que a parte de mercado gerada pelo GALILEO poderá elevar-se a 9 000 milhões de euros em 2015. A inserção dum serviço de determinação da posição nas aplicações da telefonia móvel será provavelmente uma das razões importantes do aumento espectacular da utilização destes serviços (ver anexo 1).

Com o GALILEO, a Europa estará em condições de penetrar no mercado dos produtos e serviços de navegação por satélite, hoje largamente dominado por outros actores, com os Estados Unidos à cabeça. Tal terá um impacto positivo na competitividade da indústria europeia. Os telefones móveis e mesmo os computadores portáteis passarão, num futuro próximo, a ter uma micropastilha de determinação da posição. A procura assim criada deve permitir à Europa aumentar a sua produção de componentes e completar o seu naipe de trunfos no domínio dos sistemas integrados e dos serviços, nomeadamente a navegação para os automóveis e os serviços telemáticos.

Assim, a análise macroeconómica dos custos e benefícios permitiu quantificar, por um lado, os benefícios económicos líquidos suplementares para os produtores [38] (construtores de sistemas espaciais, fabricantes de receptores e de aplicações, fornecedores de serviços, etc.) e, por outro, os benefícios ditos «sociais», como a melhoria da segurança dos meios de transporte, a maior fluidez do tráfego, uma maior eficácia do transporte rodoviário e a consequente diminuição da emissão de gases nocivos, etc.. A análise incide igualmente no valor estratégico do GALILEO, não só devido à compatibilidade da sua infra-estrutura com os sistemas existentes, mas também como instrumento possível com vista à realização de políticas europeias nos domínios do transporte, da agricultura, do ambiente, etc.. As hipóteses subjacentes à análise adoptaram valores muito prudentes: por exemplo, no que se refere à redução dos congestionamentos de tráfego rodoviário, só uma pequena percentagem é atribuída ao GALILEO, apesar de existirem dados mais prometedores provenientes doutros estudos.

[38] A nível macroeconómico, as despesas em equipamentos e em serviços de navegação dos consumidores, que têm um poder de compra fixo, limitam na mesma medida o seu poder de compra para os produtos doutros sectores, o que implica um lucro global modesto para o conjunto dos produtores em todos os sectores. Por outro lado, é evidente que, para os produtores de equipamentos de navegação e fornecedores de serviços, a presença do GALILEO gera um grande potencial de mercado e, consequentemente, lucros.

Os resultados da análise macroeconómica demonstram plenamente a necessidade de a Europa se dotar tão rapidamente quanto possível de um sistema de navegação. As taxas de rendimento elevadas previstas na análise mostram sem surpresa o valor intrínseco de um sistema deste tipo e a necessidade da participação do sector público no financiamento inicial do projecto. Dada a dimensão dos mercados e dos benefícios, os produtores terão um interesse crescente em participar e não restam dúvidas de que uma forte contribuição do sector privado constituirá uma grande parte do financiamento a partir da fase de implementação.

4. Os fluxos de receitas

A exploração do GALILEO é susceptível de gerar diversos tipos de receitas específicas que se descrevem a seguir, as primeiras das quais provêm dos três serviços oferecidos (de interesse geral, de interesse comercial e de interesse público) e as outras apenas dos serviços com acesso controlado.

1. Fluxos potenciais de receitas provenientes do conjunto de serviços GALILEO

A Comissão deve estudar a oportunidade e as modalidades de uma taxa sobre os receptores.

Uma taxa baseada nos direitos de propriedade industrial (ou intelectual)

Uma segunda fonte de receitas poderia basear-se em legislação comunitária que permita ao titular dos direitos de propriedade industrial (ou intelectual) cobrar uma taxa pela sua invenção. Este sistema existe já nos domínios da música e dos livros (taxa sobre os registos e fotocópias). Tal poderá ser facilmente alargado aos receptores GALILEO.

Um rótulo de qualidade

Um rótulo de qualidade atribuído pelo operador do GALILEO consistiria numa espécie de selo aposto no receptor que certifica ser o produto aprovado pelo operador. Obviamente, tal regime não seria obrigatório. Poderia ser acompanhado de determinadas garantias.

No que se refere aos fornecedores de serviços GALILEO, o operador poderia atribuir uma certificação - similar à certificação ISO - comprovativa da qualidade dos serviços. Seria um argumento de venda em favor dum serviço homologado que permitisse uma utilização fiável do sinal oferecido por um fornecedor de serviços.

Tal certificação aumentaria a confiança no sistema GALILEO, mas não substituiria a certificação requerida pelas autoridades públicas para as aplicações ditas «vitais», como no domínio da aviação.

2. Fluxos de receitas provenientes do serviço comercial e, para as aplicações ditas «vitais», do serviço de interesse público

Uma taxa em troca da obtenção duma licença

Uma taxa deste tipo seria considerada um meio que permite gerar receitas dum serviço. Desde que tenha meios para controlar a utilização do sinal, o operador do GALILEO poderá celebrar contratos de licença com os fornecedores de serviços de valor acrescentado.

Para o serviço comercial, uma cadeia de contratos de licença permitiria gerar receitas em cascata.

Um código PIN

Um código PIN numa micropastilha inserida nos receptores (similar à que se encontra nos telemóveis) permitiria lançar um serviço com acesso controlado do sinal. Na prática, o utilizador deve introduzir um código no receptor para que este seja activado de modo a receber os sinais GALILEO.

A celebração de um contrato entre o operador do GALILEO e os fabricantes de receptores é necessária para pôr em prática esta solução. Os códigos de acesso fariam parte do contrato celebrado entre o operador e o fornecedor de serviços. As receitas teriam origem no utilizador final que adquire um código PIN para o receptor.

Uma contribuição de países terceiros utilizadores do sistema

Os países terceiros ou organizações internacionais que desejem investir no GALILEO poderiam fornecer uma contribuição financeira em troca do direito de utilização do serviço comercial com determinadas garantias. Tal permitiria promover o GALILEO e reforçar o processo de normalização.

3ª parte: As estruturas de gestão

Actualmente, o programa GALILEO tem uma gestão bicéfala, da Comissão e da Agência Espacial Europeia, gerindo cada uma, segundo as suas próprias regras administrativas e orçamentais, um determinado número de contratos destinados a levar a bom termo a fase de definição do programa. Uma das consequências desta situação é que a Comissão e a Agência Espacial Europeia recorrem a dois «comités directivos» diferentes, sendo o primeiro composto pelos Estados-Membros da União Europeia e o segundo pelos Estados membros da Agência Espacial Europeia. Um comité de gestão do programa (PMB), composto por um representante da Comissão e um representante da Agência Espacial Europeia, tem por missão, com auxílio de um gabinete de coordenação (GPO), reunir os resultados das acções realizadas e estabelecer um plano coordenado para o futuro.

Tendo em conta a complexidade crescente das acções a realizar a partir de 2001 e os montantes financeiros em jogo, a continuação do programa exige que se garanta, na medida do possível, a sua coerência orçamental e de gestão, para assegurar a complementaridade das acções realizadas pela Comissão, instituição política, e a Agência Espacial Europeia, organização técnica.

1. A estrutura interina

Até à criação da estrutura definitiva, deve ser instaurado, a partir do início de 2001, um quadro de gestão coordenada do GALILEO que atribua claramente um papel de responsabilidade política à Comissão e técnica à Agência Espacial Europeia [39].

[39] Em conformidade com a resolução sobre a estratégia europeia para o espaço adoptada em 16 de Novembro de 2000 pelo Conselho Investigação.

Esse quadro será assegurado por:

1. Reuniões conjuntas e periódicas dos dois comités de direcção já criados pela Comissão e pela Agência Espacial Europeia, a fim de definir em conjunto as orientações estratégicas do programa, no pressuposto de que o mandato e as regras de cada comité se mantêm.

2. Criação de uma estrutura de gestão técnica pela Agência Espacial Europeia no quadro de um contrato de prestação de serviços com a Comissão.

2. A estrutura definitiva

A estrutura definitiva deve vir na sequência da estrutura interina. Deve beneficiar de alguma autonomia nos planos jurídico e financeiro em relação aos seus financiadores e será o dono da obra do GALILEO. Assim, disporá de um orçamento que agrupa todas as participações no programa. Quando o sistema GALILEO estiver operacional, será gerido por uma entidade de direito privado (responsável, nomeadamente, pela comercialização dos serviços oferecidos pelo GALILEO e pela manutenção do sistema) sujeita, obviamente, às regras comunitárias nesta matéria.

A Comissão apresentará as propostas adequadas.

Conclusão

A Comissão considera que:

-a radionavegação por satélite é uma tecnologia-chave para o desenvolvimento das nossas economias e que a criação, para o efeito, de uma constelação de satélites da União Europeia é indispensável para salvaguardar a sua independência;

-com base nos resultados dos estudos da relação custo-benefício, o GALILEO é rendível e suficientemente atraente para que os financiamentos públicos sob a forma de subvenções deixem de ser necessários a partir de 2007;

-para a fase de desenvolvimento e validação (2001 - 2005), está programado o indispensável financiamento a partir de subvenções públicas, sem o qual será necessário recorrer a contribuições públicas suplementares no quadro do orçamento comunitário ou do da Agência Espacial Europeia;

-o financiamento da fase de implementação, que consiste no fabrico e lançamento de satélites, bem como na criação da rede de infra-estruturas terrestres, exigirá um investimento do sector privado de 1 500 milhões de euros; que, para o efeito, será criada uma parceria entre os sectores público e privado a partir da fase de desenvolvimento e validação;

-o estabelecimento de uma parceria entre os sectores público e privado exige a definição, assim que possível, de um quadro jurídico e financeiro e que:

*deve ser criada, a partir de 2001, uma estrutura provisória de gestão coordenada do projecto GALILEO que associe a Comissão e a Agência Espacial Europeia;

*as propostas necessárias à criação de uma estrutura definitiva que disporá de um orçamento de investimento resultante do agrupamento de todos os fundos afectados ao projecto serão preparadas pela Comissão;

*a supervisão do EGNOS deve ser assegurada por esta estrutura;

*será apresentado anualmente ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório sobre a evolução do processo e sobre a criação das estruturas de gestão do programa, bem como, antes de Dezembro de 2004, uma descrição do financiamento da fase de implementação (2006-2007).

ANEXOS

Anexo 1: O mercado da navegação por satélite

Dimensão dos mercados e repartição por segmento de aplicação

i) Quadro de síntese do mercado em milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ii) Dimensão do mercado europeu da navegação por satélite 1999 - 2005

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

iii) Mercado GALILEO mundial em 2015

Aplicação // 2015

Milhões de euros

Condutores (todos os veículos) // 12 600

Serviço de localização/comunicação // 5 100

Peões // 1 500

Gestão de veículos // 900

Acompanhamento de veículos // 600

Navegação de recreio // 190

Navegação individual // 120

Indicação rodoviária // 110

Cartografia // 100

Serviços de emergência // 150

Parte restante // 750

Total // (22 000

Anexo 2: Serviço de busca e salvamento (SAR)

A abordagem seleccionada no programa GALILEO para oferecer um serviço de busca e salvamento aos utilizadores apoia-se nos princípios do sistema de vocação humanitária e de serviço público internacional « COSPAS-SARSAT », melhorando simultaneamente a eficácia das operações de busca e salvamento.

Situação actual

O sistema COSPAS-SARSAT actual é composto por quatro satélites em órbita baixa e três satélites geostacionários que detectam e localizam as mensagens de emergência marítima e aeronáutica. Em seguida, estas informações são transmitidas aos centros de controlo de missões e, posteriormente, aos centros de coordenação de busca encarregados de organizar e lançar os socorros.

Os países fundadores são os Estados Unidos, Canadá, França e Rússia. Numerosos países, nomeadamente na Europa, possuem uma estação de tratamento de dados.

Melhoria prevista

Os níveis actuais de desempenho do sistema COSPAS-SARSAT e os níveis previstos para o serviço SAR GALILEO são resumidos no quadro seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Para melhorar o serviço de busca e salvamento, prevê-se associar aos serviços clássicos de detecção dos alarmes na banda dos 406 MHz as capacidades de determinação da posição e de cobertura permanente do GALILEO e estabelecer ligações suplementares destinadas a garantir a difusão e a gestão das mensagens de socorro.

Na verdade, a utilização da constelação de 30 satélites e do segmento solo correspondente melhorará em numerosos aspectos os níveis de desempenho do sistema actual:

-cobertura contínua e multissatélites de qualquer ponto da superfície terrestre, incluindo as zonas polares;

-redução do atraso de transmissão, graças à visibilidade contínua de cada satélite por uma estação terrena;

-precisão de localização métrica, através da utilização de receptores de navegação integrados nas balizas e melhoria da precisão de localização «Doppler» para as balizas que não estejam equipadas com receptores GALILEO;

-aumento da probabilidade de aquisição das mensagens de socorro, graças à visibilidade simultânea de diversos satélites com ângulos de elevação diferentes;

-diminuição do volume e do custo das balizas de emergência, tirando partido simultaneamente do desempenho do sistema e da capacidade de integração tecnológica, por volta de 2008.

Para além destes melhoramentos consideráveis do sistema actual, prevê-se a integração de novos serviços que, na sua maioria, se baseiam na utilização duma ligação de comunicação para as pessoas em perigo. Esta ligação, dita «via de retorno», permitirá às equipas de socorro confirmar às vítimas a recepção da sua mensagem de socorro e o lançamento das operações de socorro. Esta via de retorno permitirá também desenvolver outros tipos de aplicações, como a resolução de dúvidas (falso alarme ou presunção de acidente), prevenção de acidentes (aviso de perigo); coordenação dos socorros no local dum sinistro...

O estabelecimento de um serviço «busca e salvamento» pelo GALILEO conduzirá os países da União Europeia a participarem no programa de busca e salvamento COSPAS-SARSAT, a par dos países membros do acordo intergovernamental e fornecedores do segmento espacial (Estados Unidos, França, Canadá e Rússia), traduzindo assim na cena internacional a sua vocação para participar num programa de grande envergadura de carácter humanitário.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Anexo 3: Plano de desenvolvimento do GALILEO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Primeiro satélite em órbita

Anexo 4: Integração do EGNOS no GALILEO

1. Contexto

De acordo com o pedido do Conselho de Dezembro de 1994 [40], o EGNOS foi concebido como um complemento do GPS e do GLONASS. O EGNOS é também a primeira iniciativa europeia no domínio da navegação por satélite.

[40] Resolução do Conselho de 19.12.94 sobre a contribuição europeia para o Global Navigation Satellite System (GNSS) -JO C379 de 31.12.94, p.2

O EGNOS proporcionará importantes vantagens económicas aos seus utilizadores e permitirá, por exemplo, o desmantelamento a prazo de determinadas infra-estruturas de navegação tradicional.

No entanto, o sistema tem limitações que reduzem as suas potenciais vantagens: depende totalmente da constelação GPS, que está fora de qualquer controlo europeu, os seus satélites geostacionários não cobrem inteiramente as regiões nórdicas da Europa e o conceito foi realizado numa perspectiva regional (Europa, América do Norte) e não mundial.

A necessidade de ultrapassar estas limitações (mas igualmente de fornecer novos serviços) é uma das razões para o desenvolvimento do GALILEO.

O EGNOS comporta um sistema de aviso de disfuncionamentos (conceito de integridade) que as constelações GPS e GLONASS não possuem. A oferta deste serviço é indispensável para os utilizadores do sector dos transportes que desejem dispor do sinal GPS em condições fiáveis. O serviço EGNOS responde também a uma norma internacional aplicada pela aviação civil.

A comercialização rápida do EGNOS permitirá não só criar um mercado mas também interessar os futuros parceiros privados do GALILEO.

A infra-estrutura necessária para o EGNOS será progressivamente integrada na do GALILEO, mantendo os elementos mínimos necessários para fornecer até cerca de 2015 um serviço conforme com as normas internacionais.

As infra-estruturas EGNOS e do GALILEO devem ser integradas e geridas de modo centralizado.

2. Integração do EGNOS no GALILEO

Arquitectura

O GALILEO, tal como resulta da fase de definição, permitirá uma integração óptima do EGNOS, que se efectuará em três etapas.

Na primeira, a partir de 2003, o EGNOS [41] permitirá a introdução precoce dum serviço garantido baseado num sistema de aviso de disfuncionamentos do GPS (integridade).

[41] O segmento terrestre EGNOS incluirá:

Em 2008, a infra-estrutura do EGNOS estará integrada na arquitectura do GALILEO, na altura em que tem início o funcionamento deste. As consequências desta integração podem resumir-se do seguinte modo:

-a configuração das estações de controlo do EGNOS e das outras infra-estruturas será racionalizada para que elas se tornem igualmente um dos elementos de controlo do GALILEO;

-manutenção das estações de referência e de ligação ascendente do EGNOS;

-as capacidades de comunicação do EGNOS serão reforçadas para serem incorporadas no segmento terrestre do GALILEO;

-até cerca de 2015, os satélites geostacionários serão mantidos em actividade com cargas úteis de navegação.

A contar desta data, o serviço GPS com garantia de integridade será inteiramente fornecido pelo GALILEO e eventualmente pelo próprio GPS III. A optimização a longo prazo do segmento terrestre do EGNOS permitirá fornecer um melhor serviço aos utilizadores por um preço mais baixo.

A gestão

A supervisão do EGNOS será assumida pela estrutura criada para o GALILEO.

Em 2001, o grupo tripartido europeu, composto pela Comissão, Agência Espacial Europeia e Eurocontrol, que é o gestor actual do EGNOS, iniciará um procedimento de selecção [42] destinado a seleccionar a entidade capaz de explorar o EGNOS.

[42] O operador do EGNOS será escolhido em 2001 para gerir as infra-estruturas do EGNOS de acordo com uma convenção que incidirá, nomeadamente, no seguinte:

A gestão do EGNOS será confiada por contrato pelo dono da obra ao operador seleccionado. O contrato terá uma duração limitada, devendo ser revisto antes da data de entrada em funcionamento do GALILEO. ANEXO 5: DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO GALILEO

OS SERVIÇOS

O GALILEO é um programa civil. Assegura uma cobertura mundial e oferece três serviços:

1. Serviço de interesse geral:

-acesso livre aos sinais;

-ausência de informação de integridade do sistema utilizado.

2. Serviço comercial:

-acesso restrito;

-informação de integridade disponível;

-hora dada com grande precisão (100 nanossegundos)

3. Serviço de interesse público:

Serviços ligados à segurança das pessoas:

-informação sobre a qualidade do sinal (integridade: aviso ao utilizador, no máximo 6 segundos após a anomalia);

-serviço disponível durante 99,9 % do tempo;

-acesso restrito;

Serviços que permitem uma actividade de regulação ( política dos transportes ou outras) ou de operações dos poderes públicos:

-desempenhos idênticos;

-serviço garantido e certificado com acesso controlado;

Busca e salvamento:

-activação em caso de emergência;

-aviso de recepção enviado imediatamente ao náufrago.

Todos estes serviços permitem um intercâmbio bidireccional de mensagens individuais de qualificação da determinação da posição através de sistemas existentes (ou através dos satélites GALILEO - opção a decidir em 2001).

O SISTEMA

1) Os sinais:

Cada serviço exige uma emissão simultânea em duas bandas de frequências;

A solução de base apresentada na presente comunicação assenta no seguinte:

um cenário de frequências constituído pela bandas reservadas na CMR 2000 (opção a decidir em 2001) ;

estudo de um cenário que exige negociações com os russos ou os americanos e permite uma melhor optimização dos serviços oferecidos.

2) A arquitectura:

Constelação de 30 satélites em órbita média

O conjunto do sistema beneficia de uma segurança semelhante à das infra-estruturas públicas sensíveis.

O sistema é mundial e a integridade é distribuída mundialmente. Permite ainda a uma região (no máximo 8 para todo o mundo) personalizar o seu sinal de integridade.

As estações de retransmissão local (aeroportos, portos, cidades,...) permitem receber o sinal em locais confinados: os estudos de definição e o fabrico dos protótipos estão contabilizados, mas não a implantação da infra-estrutura correspondente, cujo financiamento será assegurado pelo fornecedor do serviço em causa.

CALENDÁRIO

*GALILEO:

Fase de desenvolvimento e validação (2001-2005)

-Conjunto da definição pormenorizada dos segmentos (espaciais, terrestres, dos utilizadores);

-Desenvolvimento dos satélites, componentes terrestres;

-Validação « em órbita » do sistema

Fase de implementação (2006-2007)

-Fabrico, lançamento dos satélites;

-Implantação do segmento solo completo;

-Integração do EGNOS

Fase de exploração (2008 -...)

-Renovação dos satélites, exploração dos centros, manutenção.

EGNOS:

Trata-se de uma infra-estrutura terrestre que permite a difusão da integridade do sistema GPS através de satélites geostacionários aos utilizadores equipados com receptores adaptados.

Fase de desenvolvimento em curso - 2003

Fase de exploração operacional - apenas EGNOS 2003 - 2008

Exploração em simultâneo com o GALILEO - 2008

(integração das infra-estruturas terrestres)

RESUMO

A estimativa orçamental apoia-se nas diferentes hipóteses anunciadas acima, incluindo a integração do EGNOS.

Fase de validação 100 milhões de euros

Fase de implementação 150 milhões de euros

Fase de exploração 220 milhões de euros / ano

ANNEXE 6 : LISTE DES ETUDES

There are several packages of studies:

1. GALA

The objective of this package was to provide the mission specification, the global architecture and system specifications for GALILEO. The programme included the interfacing with the other activities carried out during during the GALILEO definition phase, to ensure that the architectural design was co-ordinated and coherent

Documents carrying a security restriction are not included on the distribution list.

Doc nr // Document Title

Dd001 // Applications Definition & Sizing - Executive Summary (dd001)

Dd005 // Market Research Methods and Overall Results (Volume 1)

Dd005 // Market Research Methods and Overall Results (Volume 2)

Dd043 // Overall Architecture Definition - Component definition

Dd058 // PILOT PROJECTS - Synthesis of LLD (dd058 v1)

dd067 // Development plan.

Dd087 // Conclusions and Recommendations

GALA // Trade-Off Between MEO and MEO+GEO Constellations

GALA // Communication Service

GALA // EGNOS Integration

GALA // Synthesis on Service Definition

GALA // Support Segment - Architecture Co-ordination

2. GEMINUS

The aims of the GEMINUS programme were to define the services that GALILEO has to provide to meet the requirements of the international subscribers. In addition GEMINUS performed a series of case studies focused on specific aspects of the service provision chain to validate the study results.

Doc nr // Description of Deliverable or Working Paper

// Technical Annex

D8.1 // Draft Final Summary Report

D1.1.2 // Galileo User Forums Report 2

D2.1 // PPP Environment Interim Report 2

D4 // Service Definition Report

3. INTEG

Since 1995 considerable effort has been dedicated to the EGNOS programme allowing Europe to develop expertise in the GNSS field and to build an augmentation system for GPS and GLONASS. The objective of the INTEG study was to analyse a seamless transition from EGNOS to GALILEO from technical, economical, operational and institutional points of view.

REF // TITLE

INTEG-ASPI-D2.1B // EGNOS Integration into GALILEO (INTEG) Report on INTEG Requirements

INTEG-ASPI-D4 // EGNOS Integration with GALILEO (INTEG) Galileo/EGNOS Interface Definition

INTEG-ASPI-D3 // GNSS-1 Programme Implementation Phase

EGNOS Integration with Galileo (INTEG) Report on Proposed EGNOS upgrades

4. GALILEOSAT

The GALILEOSAT programme covered the definition of the GALILEO space segment (the satellite constellation) and of its related ground system.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. SAGA

SAGA was designed to set up a platform for continuous standardisation activities up to the operational phase of GALILEO. By establishing, through international bodies, a worldwide recognition and interoperability between GALILEO and other systems such as GPS and GLONASS, SAGA contributes standards for Galileo to be adopted inside and outside Europe

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6. SARGAL

This project is to study the possibility of providing search and rescue services (SAR) through the GALILEO satellites and also to expand these services by introducing a data link capability for feeding back an acknowledgement to the distress beacon. It is addressing the technical, institutional and operational issues with a view to replacing the current SAR (dedicated) COSPAS-SARSAT satellites by the GALILEO constellation.

Doc nr // Description of Deliverable or Working Paper

D2.10 // SARGAL Interim report

7. MUSSST

MUSSST objective was to establish the generic principles for the safety approval of the use of GNSS by the transport community. The outcome of the study was a methodology focusing on the development of a safety case for GNSS. The methodology was validated against existing and future GNSS programmes.

Doc Nr // Description of Deliverable or Working Paper

D9 // MUSSST Final report - Synthesis, guidelines and recommendations

ANEXO 7: Ficha financeira

1. Designação da acção

Comunicação da Comissão: "Galileo - resultados da fase de definição"

2. Principais rubricas orçamentais

B5-700 Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de transportes

B6-6 Quinto Programa-Quadro, Tecnologias da sociedade da informação (6-6121) e Crescimento competitivo e sustentável (6-6131)

Poderão ser utilizadas outras rubricas orçamentais, se for o caso.

3. Base jurídica

Uma ou algumas das disposições seguintes, em função das acções realizadas:

Artigo 74º, nº 2 do artigo 84º, artigo 113º, alínea c) do artigo 129º e alínea i) do artigo 130º do Tratado

Decisão n° 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996 sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes

Regulamento (CE) n° 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias, alterado pelo Regulamento (CE) n° 1655/99 do Conselho que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002)

Outros documentos pertinentes:

Comunicação da Comissão "Galileo - Envolvimento da Europa numa nova geração de serviços de navegação por satélite" COM (1999) 54 final, 10.02.1999

Resolução do Conselho (1999/C 221/01) de 19 de Julho de 1999 relativa ao envolvimento da Europa numa nova geração de serviços de navegação por satélite - GALILEO - Fase de definição

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - 'Para uma rede transeuropeia de determinação da posição e navegação: incluindo um