COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Desmantelamento das instalações nucleares e gestão dos resíduos radioativos: gestão das responsabilidades nucleares decorrentes das atividades do Centro Comum de Investigação (JRC) executadas no âmbito do Tratado Euratom

1. Resumo

O objetivo da presente comunicação é apresentar dados atualizados sobre o estado de avanço do programa de desmantelamento e de gestão dos resíduos nucleares (Decommissioning and Waste Management - DWM) das instalações nucleares geridas pelo Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia. A atualização abrange o período desde a última Comunicação (2008-2012)[1], bem como as previsões para o futuro. Nos últimos quatro anos, o programa ganhou novo ímpeto e realizou progressos sólidos em algumas das principais atividades.

As atividades mais significativas do programa têm lugar no estabelecimento do JRC-Ispra (Itália), que acolhe a maior parte das instalações nucleares já encerradas do JRC. Nos outros estabelecimentos nucleares do JRC – Karlsruhe (Alemanha), Petten (Países Baixos) e Geel (Bélgica) – as atividades de desmantelamento são de momento relativamente limitadas, na medida em que estes estabelecimentos têm ainda instalações nucleares em funcionamento.

O JRC-Ispra tem centrado a sua atividade no projeto e na construção no local das suas próprias instalações de caracterização, tratamento e acondicionamento dos resíduos de pré‑desmantelamento. Os volumes totais de resíduos presentes no JRC-Ispra após o desmantelamento deverão, depois de acondicionados, ser armazenados no local enquanto não estiverem disponíveis em Itália instalações de armazenagem provisória ou definitiva de resíduos. Por esta razão, o JRC está a construir uma instalação de armazenagem provisória no local. Entretanto, a maioria dos materiais nucleares obsoletos foi expedida para fora do estabelecimento ou está a ser transferida para terceiros.

Nos três outros estabelecimentos, têm prosseguido as atividades de pré-desmantelamento que consistem na desmontagem de equipamento fora de uso proveniente de anteriores trabalhos de investigação e na remoção de combustível nuclear obsoleto e de outros materiais nucleares.

Com base na atualização do planeamento, os quatro estabelecimentos reviram as estimativas orçamentais para o período de 2014-2020, correspondente ao novo quadro financeiro plurianual (QFP), mas incluindo também uma previsão para as despesas restantes após 2020. A estimativa consolidada para todo o programa DWM do JRC após 2013 eleva-se a 989,2 M€2012.

Desde a Comunicação anterior, uma estratégia de atenuação do risco permitiu alcançar várias melhorias em termos de organização interna, bem como a assinatura, em 27 de novembro de 2009, de um acordo de regularização entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo italiano. Esse acordo diz respeito aos seguintes pontos:

– A transferência para o Governo italiano da responsabilidade pelo desmantelamento do reator de Ispra 1 como compensação pelo passivo nuclear italiano decorrente de anteriores atividades de investigação nuclear no estabelecimento do JRC-Ispra;

– As condições da transferência de todos os resíduos presentes no estabelecimento do JRC-Ispra para o futuro depósito nacional italiano no final do programa DWM;

– A limitação do risco de reacondicionamento ulterior dos resíduos em caso de alteração dos critérios italianos de aceitação dos resíduos.

As próximas etapas fundamentais consistirão em adotar medidas e chegar a acordo com os parceiros externos sobre:

– O calendário para a execução do acordo de regularização de Ispra, nomeadamente a transferência da licença do reator Ispra 1;

– O processo de autorização regulamentar para melhor o adaptar às necessidades dos projetos de desmantelamento do JRC-Ispra;

– Os custos totais da eliminação final dos resíduos, em especial do JRC-Ispra e do JRC-Karlsruhe;

– As condições de transferência do reator de alto fluxo do JRC-Petten quando do seu futuro encerramento e no final dos trabalhos de desmontagem.

O Comité Diretor do programa DWM do JRC avalia regularmente as estratégias de desmantelamento e a evolução das despesas. O JRC recorre também ao grupo de peritos independentes do programa DWM, que emite parecer sobre os projetos e as estimativas orçamentais.

Uma avaliação realizada por peritos externos em 2011-2012 reconheceu os progressos significativos alcançados e aprovou o planeamento atualizado dos vários estabelecimentos para a futura execução do programa DWM.

2. Objetivo da Comunicação

A presente Comunicação tem por objetivo informar o Parlamento Europeu e o Conselho, fazendo o ponto da situação sobre o estado de avanço do programa de desmantelamento e de gestão dos resíduos nucleares de instalações nucleares obsoletas geridas pelo Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia. Dá seguimento a uma Comunicação no mesmo sentido, elaborada em 2008 e publicada em 2009[2], bem como a Comunicações anteriores, datadas de 1999 e 2004.

3. Contexto

Instituído em 1957 com base no artigo 8.º do Tratado Euratom e de início inteiramente dedicado à energia nuclear, o JRC tem diversificado as suas atividades desde a década de 1980 a fim de responder às necessidades das outras Direções-Gerais operacionais da Comissão e das outras instituições; as atividades nucleares representam atualmente cerca de um quarto das atividades do JRC. Com base no Tratado Euratom, o JRC deve gerir o seu passivo nuclear e desmantelar as suas instalações quando estas tiverem sido definitivamente encerradas. Para este fim, foi criada uma rubrica orçamental com o acordo do Parlamento Europeu e do Conselho.

O programa DWM abrange todas as instalações nucleares do JRC nos estabelecimentos de Ispra, Karlsruhe, Petten e Geel, quer se encontrem já encerradas, quer se mantenham em funcionamento. Em termos práticos, o JRC assumiu o compromisso de desmantelar as instalações obsoletas até ao levantamento total e incondicional do controlo das instalações (isto é, até ao levantamento de todas as restrições radiológicas).

O Comité Diretor do programa DWM do JRC, que reúne três vezes por ano, acompanha as estratégias de desmantelamento e a evolução das despesas.

4. Realizações do programa de desmantelamento (2008 - 2012)

Os estabelecimentos do JRC-Karlsruhe, JRC-Petten e JRC-Geel executam atualmente atividades de investigação no domínio nuclear. Em Ispra, todas as instalações (reatores e laboratórios nucleares) estão encerradas definitivamente há vários anos, com exceção do ciclotrão, dos laboratórios utilizados para apoio às salvaguardas nucleares e das instalações de gestão de resíduos. O programa DWM encontra-se, por isso, mais avançado no JRC-Ispra que nos restantes estabelecimentos.

4.1. JRC-Ispra (Itália)

Não existe atualmente em Itália, a nível centralizado, um depósito nacional ou uma instalação de armazenagem provisória. Além disso, a transferência de resíduos radioativos entre as diversas regiões é regulamentada por diretivas emitidas pelas autoridades regionais e locais. Neste contexto, o JRC-Ispra está a construir várias instalações de tratamento e acondicionamento de resíduos.

O programa DWM do JRC-Ispra tem cinco objetivos principais:

– Manutenção das instalações obsoletas em condições de segurança, em conformidade com as normas de segurança em vigor (operações conhecidas como «conservação em segurança»)[3];

– Construção ou melhoria das instalações de caracterização, tratamento, acondicionamento e armazenagem provisória dos resíduos;

– Recuperação, tratamento e reacondicionamento dos resíduos existentes;

– Acondicionamento de materiais nucleares com vista à sua armazenagem no local ou à transferência para terceiros;

– Desmantelamento de instalações obsoletas e gestão dos resíduos resultantes.

4.1.1. Estado de avanço do programa

O programa está em curso, tendo a estrutura de gestão sido profundamente reorganizada na sequência de anteriores recomendações de peritos. As principais alterações foram a nomeação de um «gestor do programa técnico de desmantelamento», que assegura a coordenação geral do programa no estabelecimento, a criação de um setor específico para apoiar a documentação financeira dos projetos de desmantelamento e a reorganização do apoio à proteção contra as radiações.

Para facilitar a adjudicação de contratos de subcontratação a empresas externas dos trabalhos de apoio, foi prosseguida uma abordagem mais sistemática que estabelece seis lotes de contratos-quadro: assistência à execução do programa, engenharia, trabalhos de gestão dos resíduos, obras de desmontagem, assistência aos laboratórios radiológicos e medições radiológicas externas.

Todo o programa está dividido em «famílias de projetos (FP)». Os principais progressos por família de projeto no período de 2008-2012 foram os seguintes:

FP1: realização de instalações de gestão de resíduos

– Entrou em funcionamento a instalação de armazenagem para resíduos líquidos;

– Entraram em funcionamento as instalações de caracterização radiológica de resíduos;

– A instalação de acondicionamento de resíduos em matrizes de betão foi encomendada e deverá estar pronta a funcionar em 2015; paralelamente, está em processo de qualificação um «pacote para resíduos finais» de 5 m³, adequado para resíduos acondicionados;

– Foi concebida e licenciada a «instalação de armazenagem provisória» para resíduos acondicionados; a sua construção começou em 2011 e deverá estar concluída em 2013.

FP2: gestão dos resíduos

– Foram evacuados do local todos os metais alcalinos fora de uso (15 toneladas);

– Foram evacuadas do local cerca de 1700 fontes radiológicas obsoletas;

– Os resíduos tecnológicos históricos presentes em vários edifícios foram triados (atividade em curso, executada em cerca de 40%), caracterizados, devidamente reembalados e armazenados, por categorias, numa «zona de trânsito» específica, aguardando o acondicionamento;

– Foram efetuados estudos para avaliar as possibilidades de reduzir o volume de resíduos específicos utilizando diversos processos existentes para a redução de resíduos.

FP3: gestão de materiais nucleares

– Cerca de 90% dos materiais nucleares não irradiados foram retirados do local e enviados, após transferência do seu título de propriedade, para os EUA e França para reciclagem;

– Foi instalado um depósito centralizado para a armazenagem temporária dos materiais nucleares irradiados.

FP4: desmantelamento de instalações obsoletas

– Foi efetuado um vasto estudo de caracterização radiológica para todas as instalações que deverão ser desmanteladas; esse estudo avaliou a possibilidade de contaminação nas instalações tendo em vista o seu ulterior desmantelamento;

– O antigo edifício de radioquímica (2700 m²) foi o primeiro edifício nuclear do estabelecimento a ser totalmente desmantelado, sendo levantado o controlo radiológico.

Apesar dos importantes progressos, o programa do JRC-Ispra apresenta atrasos em relação ao calendário previsto em 2008. Atualmente, estes atrasos estão associados sobretudo à complexidade do processo de autorização regulamentar.

4.1.2. Acordo de regularização e consequências

Para reduzir os riscos ligados ao passivo nuclear italiano decorrente de anteriores atividades de investigação nuclear no estabelecimento de Ispra, às capacidades de armazenagem a longo prazo de resíduos no local e aos critérios de aceitação dos resíduos - riscos que foram identificados na última Comunicação - a Comunidade Europeia da Energia Atómica assinou em 27 de novembro de 2009 um acordo com o Governo italiano a fim de:

– Regularizar as responsabilidades históricas no local transferindo para o Governo italiano a responsabilidade pelo desmantelamento do reator Ispra-1;

– Formalizar a transferência de todos os resíduos presentes no estabelecimento do JRC‑Ispra para o futuro depósito nacional italiano no final do programa DWM;

– Limitar o risco de reacondicionamento ulterior dos resíduos em caso de alteração dos critérios italianos de aceitação dos resíduos.

No entanto, o acordo ainda não foi formalmente executado pelo Governo italiano. Consequentemente, a transferência da licença do reator Ispra-1 para um operador italiano ainda não foi concluída.

4.2. JRC-Karlsruhe (Alemanha)

Os resíduos radioativos produzidos pelo JRC-Karlsruhe são enviados para a empresa alemã HDB (Hauptabteilung Dekontaminationsbetriebe), situada no mesmo local, que é responsável pelo seu acondicionamento e armazenagem provisória. Está em curso uma campanha adicional de caracterização e reacondicionamento de barris de resíduos enviados para a HDB para eliminação antes de 1995. É necessário este esforço suplementar para satisfazer os critérios de aceitação final do depósito definitivo de resíduos (Konrad) estabelecido em 1995.

A autoridade de regulamentação alemã (Bundesamt für Strahlungschutz, BfS) introduziu uma nova abordagem para fixar a contribuição financeira para a eliminação final dos resíduos, seguindo um calendário orientativo para a construção, o funcionamento e o encerramento final do depósito. De acordo com chaves de repartição fixadas para todos os produtores alemães de resíduos, o JRC-Karlsruhe paga a sua participação (1,4%) para a construção em curso do depósito de eliminação e deverá contribuir mais tarde para os custos de funcionamento e de encerramento.

Os principais progressos alcançados pelo JRC-Karlsruhe durante o período 2008-2012 foram os seguintes:

– Desmantelamento de um grande número de equipamentos fora de uso e descontaminação de resíduos históricos;

– Finalização do inventário da propriedade dos materiais nucleares obsoletos presentes no JRC-Karlsruhe;

– Realização de ensaios a fim de avaliar a viabilidade do acondicionamento de materiais nucleares irradiados obsoletos que não possam ser eliminados na HDB.

O JRC-Karlsruhe obteve a licença para a construção de novos laboratórios científicos nucleares, respeitando as mais recentes normas de segurança. As atividades científicas que envolvem níveis de radioatividade mais elevados serão transferidas para os novos laboratórios quando estes estiverem construídos. Os restantes laboratórios com baixo nível de radioatividade serão reunidos num só laboratório, permitindo assim o ulterior desmantelamento das restantes instalações laboratoriais já vazias.

4.3. JRC-Petten (Países Baixos)

Os resíduos radioativos produzidos no estabelecimento de Petten são transferidos para as instalações de acondicionamento e armazenagem provisória da organização neerlandesa de resíduos COVRA (Centrale Organisatie voor Radioactief Afval) em Vlissingen.

Desde 2005, a licença de exploração do reator de alto fluxo (HFR) foi transferida do JRC para a empresa neerlandesa NRG (Nuclear Research and Consultancy Group), que explorava anteriormente o reator ao abrigo de uma licença do JRC. Foi assim possível clarificar as responsabilidades perante as autoridades nacionais de segurança, passando o operador e o titular da licença a ser um único organismo. Contudo, a Comunidade continuará a manter a propriedade do HFR (ao abrigo de um contrato de locação a longo prazo com o Governo neerlandês) e é responsável pelo seu futuro desmantelamento. Os Estados-Membros que participam no programa complementar de investigação sobre o HFR (Países Baixos, Bélgica e França) contribuem com uma taxa anual para o futuro desmantelamento do reator.

Há cerca de dez anos que o combustível nuclear irradiado obsoleto, que era propriedade histórica do JRC, é expedido regularmente para fora do estabelecimento, em parte para os EUA e em parte para a COVRA. A última transferência foi efetuada em março de 2011.

Em 2007, foi assinado um contrato com a NRG para a remoção e transferência da propriedade dos resíduos históricos radioativos de alto nível decorrentes de experiências e de operações do ciclo do combustível.

4.4. JRC-Geel (Bélgica)

Os resíduos radioativos produzidos no estabelecimento do JRC-Geel são transferidos para as instalações de acondicionamento e armazenagem provisória da Belgoprocess, em Dessel.

Em 2002, o JRC-Geel concluiu a fase inicial do seu programa de desmantelamento, que consistiu na desmontagem de um acelerador e no desmantelamento e levantamento do controlo radiológico de antigos laboratórios nucleares.

Desde então, o JRC-Geel tem estabelecido contratos específicos para a eliminação progressiva dos seus materiais nucleares obsoletos.

4.5. Despesas durante o período 2008-2012

Na anterior Comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu, foi apresentada uma previsão orçamental a partir de 2008. Especificamente para o período de 2008-2012, o orçamento para a totalidade do programa DWM do JRC foi estimado em 124 M€2003, o que corresponde a 146 M€, com correção da inflação.

O registo contabilístico dos contratos celebrados durante o período 2008-2011 e previstos para 2012 mostra que foi dispendido um total de dotações de 133 M€. Este valor é inferior em cerca de 9% ao estimado anteriormente.

Embora a diminuição do consumo seja em parte imputável a poupanças de custos, é principalmente o resultado de despesas não efetuadas decorrentes de projetos adiados do programa do JRC-Ispra, como acima se refere.

5. Avaliação global do futuro programa

Nos dois últimos anos, os quatro estabelecimentos do JRC reavaliaram os projetos DWM e os custos conexos para o período pós-2013. Os resultados destas reavaliações aprofundadas foram submetidos a uma análise global por peritos externos (ver ponto 4.6).

Na sua proposta «Um orçamento para a Europa 2020» (COM(2011) 500 final), a Comissão propôs atribuir ao programa DWM para 2014-2020 um montante de 208 M€2011 (ou 212,1 M€2012, o que corresponde a 234,3 M€ a preços correntes). O último orçamento aprovado pode ser inferior, em função do resultado das negociações sobre o quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2020.

Por conseguinte, o quadro de repartição para os vários estabelecimentos foi atualizado (ver ANEXO 1) e é comentado em seguida. São também focadas as principais questões relacionadas com o programa, bem como as medidas a adotar.

5.1. JRC-Ispra (Itália)

O JRC-Ispra efetuou uma reavaliação do seu programa de desmantelamento e de gestão dos resíduos. Todos os projetos em curso e futuros foram reavaliados com uma estimativa realista dos custos conexos. O calendário para a execução dos diversos projetos está integrado num «plano diretor».

O JRC-Ispra começou agora a elaborar planos pormenorizados de desmantelamento para cada instalação nuclear.

Orçamento do JRC-Ispra para 2014-2020 e para o período pós-2020 (ver ANEXO 1)

O quadro orçamental para Ispra no ANEXO 1 resume a repartição de custos prevista de acordo com a estimativa de 2008 e a presente atualização, sendo todos os valores sujeitos a correção da inflação (em M€2012).

Na estimativa de 2008, previa-se um aumento progressivo do orçamento para o desmantelamento durante o período 2014-2020, associado ao início do desmantelamento efetivo das principais instalações nucleares e ao tratamento dos resíduos. Os atuais dados são significativamente inferiores: o orçamento total atualmente afetado para 2014-2020 é de 172,9 M€2012. Alguns projetos serão adiados para depois de 2020 e o termo do programa está previsto para 2030 (em vez de 2028 nas previsões de 2008). Este novo calendário faz aumentar o orçamento total necessário estimado para o período pós-2020. Continuarão a ser necessários 332,7 M€2012 para cobrir os projetos de desmantelamento residuais (197,0 M€2012) e uma reserva (135,7 M€2012) para as futuras taxas aplicáveis à eliminação final dos resíduos e para eventuais alterações nos critérios de aceitação dos resíduos em conformidade com os termos do acordo de regularização.

Em comparação com as previsões de 2008, o restante orçamento total necessário para o fim do programa do JRC-Ispra (2014-2020 e após 2020) aumenta 8%, passando de 468,3 M€2012 para 505,6 M€2012. Este aumento resulta, em parte, de despesas não efetuadas com projetos não realizados no período de 2008-2012 (ver ponto 3.5) e da reavaliação dos futuros projetos, mas é igualmente explicado pelo aumento dos custos de manutenção das instalações em condições de segurança durante um período mais longo.

Qualquer nova alteração que afetasse todo o programa conduziria a despesas suplementares estimadas entre 5 e 7 M€2012 por ano, para fazer face ao alargamento do período em que as instalações seriam mantidas em condições de segurança.

Programa do JRC-Ispra: questões identificadas e ações

As principais questões ligadas ao programa do JRC-Ispra e ações conexas podem ser resumidas do seguinte modo:

(1) O roteiro para a execução dos termos do acordo de regularização deve ser estabelecido pelo Governo italiano.

O «acordo de regularização» com o Governo italiano foi assinado em 2009. A execução deste acordo é essencial para reduzir as incertezas ligadas ao programa de desmantelamento de Ispra. Embora a transferência da licença do reator Ispra-1 estivesse prevista no prazo de um ano após a assinatura do acordo, esta fase ainda não foi executada.

Ações da CE e do JRC: Estão em curso contactos entre a Comissão Europeia e o Governo italiano. Aguardando a execução do acordo, o JRC já pôs em prática um sistema de contabilidade para calcular as despesas específicas para a manutenção do reator Ispra-1 em condições de segurança.

(2) O processo de autorização regulamentar tem de ser mais adaptado às necessidades do programa do JRC-Ispra.

Apesar dos progressos significativos nos últimos anos, o programa do JRC‑Ispra sofreu alguns atrasos em relação ao calendário previsto em 2008. Os atuais atrasos devem-se sobretudo à complexidade do processo de autorização.

Ações do JRC: Foram estabelecidos contactos com as autoridades de segurança italianas com vista a melhor antecipar os prazos necessários para a avaliação da documentação de segurança. Paralelamente, o JRC identificou medidas organizativas específicas para melhorar o processo.

(3) Devem ser reduzidas as incertezas que subsistem quanto aos futuros volumes de resíduos no JRC-Ispra e ao respetivo custo de eliminação final.

Os volumes de resíduos esperados em resultado das futuras atividades de desmantelamento baseiam-se nas melhores estimativas possíveis. Além disso, dada a situação em Itália, não são ainda conhecidas as tarifas de eliminação. A combinação da incerteza quanto aos volumes totais de resíduos com a incerteza quanto às tarifas de eliminação poderá conduzir a alterações significativas da atual reserva incluída no plano orçamental para o período pós‑2020.

Ações do JRC: O JRC-Ispra começou a elaborar planos pormenorizados de desmantelamento para a maioria das instalações encerradas. Esses planos incluirão inventários mais pormenorizados e reduzirão a incerteza quanto aos volumes de resíduos. Paralelamente, foram intensificados os contactos com a Sogin (Società Gestione Impianti Nucleari), à qual foi oficialmente confiada a realização e exploração do futuro depósito nacional italiano.

5.2. JRC-Karlsruhe (Alemanha)

O plano de projeto do JRC-Karlsruhe foi reavaliado com base na experiência adquirida com as realizações tecnológicas em curso e com base na evolução das taxas e contribuições para o tratamento, armazenagem e eliminação de resíduos na Alemanha.

De momento, dispõe-se apenas de uma avaliação global dos volumes de resíduos que resultarão das futuras atividades de desmantelamento.

Orçamento do JRC-Karlsruhe para 2014-2020 e para o período pós-2020 (ver ANEXO 1)

O orçamento disponível para 2014-2020 é de 37,9 M€2012.

Espera-se que cerca de metade deste orçamento (45%) seja afetada às taxas a pagar à HDB para o reacondicionamento de resíduos históricos e à BfS para a construção do depósito alemão de resíduos (Konrad), como acima explicado (ver ponto 3.2). Estas últimas são despesas que têm de ser pagas mais cedo do que inicialmente previsto, para cobrir os futuros resíduos. Na medida em que esta provisão antecipada não estava ainda incluída nas previsões de 2008 para 2014-2020, é alterado o calendário de outros projetos durante este período a fim de respeitar o orçamento disponível.

A reavaliação não afeta, contudo, o orçamento total restante do programa (2014-2020, mais o período pós-2020), que se mantém em 368,2 M€2012.

Programa do JRC-Karlsruhe: questões identificadas e ações

Deve continuar a haver uma redução das incertezas ligadas aos volumes de resíduos e ao respetivo custo da eliminação final.

Uma parte importante do orçamento para 2014-2020 cobrirá a contribuição financeira do JRC-Karlsruhe para a construção do depósito alemão. Após a construção, as despesas serão reduzidas e cobrirão os custos de funcionamento, e, por último, de encerramento e de manutenção em segurança a longo prazo do depósito. As incertezas ligadas a estas despesas tornam difícil planear o orçamento numa base anual.

Ação do JRC: O JRC-Karlsruhe irá investigar se é possível melhorar a programação do financiamento das taxas destinadas ao depósito.

5.3. JRC-Petten (Países Baixos)

O plano de desmantelamento do reator de alto fluxo de Petten (elaborado em 2005) foi atualizado e avaliado em mais pormenor em 2011. O plano prevê:

– Evacuação preliminar dos resíduos antes do encerramento e trabalhos administrativos preparatórios;

– Após o encerramento, uma fase de transição de cerca de 3,5 anos para permitir o arrefecimento e a remoção do combustível;

– A fase de desmontagem efetiva.

O atual ano de referência para o encerramento é 2021, embora esta data seja utilizada apenas para fins de planeamento. A data efetiva de encerramento não foi ainda confirmada e depende essencialmente do calendário para a construção de um novo reator de produção de isótopos médicos (o reator «Pallas»).

Orçamento do JRC-Petten para 2014-2020 e para o período pós-2020 (ver ANEXO 1)

A atualização do orçamento de 2012 toma em consideração os cálculos do plano de desmantelamento revisto. A reavaliação conduz a um aumento do orçamento previsional total para o desmantelamento do reator de alto fluxo (HFR) de cerca de 20% para 72,6 M€2012. Este aumento pode explicar-se pela avaliação mais exaustiva efetuada pelo JRC-Petten, que tem em devida conta todas as despesas gerais durante a fase de desmantelamento.

A estimativa não inclui as incertezas relacionadas com:

– a garantia da manutenção em condições de segurança do HFR na fase pós‑operacional entre o encerramento do reator e a transferência da licença,

– a ulterior demolição dos edifícios e a reabilitação do local,

que poderão ter impacto no orçamento geral do JRC. Também não foram constituídas grandes provisões no orçamento total para compensar eventuais atrasos ou incógnitas.

O orçamento previsional de 2008 incluía um pressuposto para o início do desmantelamento do HFR, sendo 2015 considerado o ano de referência (hipótese de trabalho). Na presente atualização, esta data de referência passa a ser 2021. Assim se explica a transferência do orçamento do período de 2014-2020 principalmente para o período pós-2020. Preveem-se, contudo, algumas despesas preliminares na perspetiva do encerramento do reator, principalmente para a caracterização radiológica tendo em vista o futuro desmantelamento.

Como a data de encerramento final ainda não foi fixada, o seu avanço ou adiamento terá inevitavelmente repercussões na repartição orçamental atualmente programada.

Como referido no ponto 3.3, o programa complementar contribui para um fundo de desmantelamento especificamente dedicado ao HFR. A contribuição é fixada num mínimo de 800 k€ por ano e no final de 2011 o montante total deste fundo atingiu 13,9 M€.

Programa do JRC-Petten: questões identificadas e ações

As incertezas sobre o programa do JRC-Petten e as ações a adotar para as atenuar podem ser resumidas do seguinte modo:

– Após o futuro encerramento do reator, prevê-se que no final de uma fase de transição a licença seja transferida da NRG para a Comissão Europeia. É importante que sejam claramente definidas as responsabilidades de ambas as partes, Comissão Europeia e NRG, bem como as condições para a aceitação da instalação na transferência da licença.

– O acordo de regularização entre a Comunidade e o Governo dos Países Baixos prevê que a Comissão Europeia restitua a instalação tal como se encontrava no momento da entrega. Isto significa que não há menção explícita da parte que assumirá a responsabilidade pela demolição e reabilitação do local.

Ação do JRC: o JRC continuará a investigar e identificar as possíveis consequências ligadas à situação da instalação no momento do seu encerramento e no termo do seu desmantelamento. O JRC procurará elaborar acordos formais com as partes envolvidas.

5.4. JRC-Geel (Bélgica)

O JRC-Geel atualizou o plano global de desmantelamento das suas instalações nucleares. O plano baseia-se num inventário físico pormenorizado e inclui uma estimativa das atividades de desmantelamento planeadas e do montante e tipo de material e resíduos produzidos, incluindo os respetivos custos.

O IRMM elaborou também um plano global de desenvolvimento local, que descreve os futuros trabalhos de modernização e construção. De acordo com esse plano, será construído um novo edifício nuclear modernizado (investimento estimado: 10 M€). A instalação assumirá as atividades da instalação mais antiga do estabelecimento e permitirá efetuar medições nucleares de referência e produzir materiais de referência de acordo com as normas de segurança mais avançadas.

Orçamento do JRC-Geel para 2014-2020 e para o período pós-2020

A atualização do orçamento de 2012 toma em consideração os cálculos do plano de desmantelamento revisto. Quando a nova instalação nuclear for construída, prevê-se o desmantelamento das antigas instalações, que deverá ter início a partir de 2020.

Para o período pós-2020, prevê-se a constituição de uma provisão adicional para o futuro desmantelamento da nova instalação nuclear (estimativa dos custos do desmantelamento: 3,4 M€), o que explica o aumento do orçamento total de 8,6% para 42,8 M€2012.

Este orçamento total é uma melhor estimativa e não foram constituídas grandes provisões para compensar eventuais atrasos ou incógnitas.

5.5. Orçamento consolidado para todos os estabelecimentos do JRC

Com base nas estimativas de custos estabelecidas para os quatro estabelecimentos do JRC, foi calculado o orçamento total consolidado do JRC para o resto do programa DWM (ver ANEXO 1).

O quadro consolidado mostra uma estimativa do orçamento total restante de 989,2 M€2012. Em comparação com a última Comunicação, a estimativa aumentou 6% (aumento líquido acima da inflação). Como explicado anteriormente, o aumento é principalmente resultante dos custos ligados à manutenção em segurança durante um período mais longo devido ao adiamento de projetos no JRC-Ispra.

Considerando apenas o período de 2014-2020, o orçamento disponível de 212,1 M€2012 (ou 234,3 M€ a preços correntes) é significativamente inferior ao previsto em 2008 e, como acima foi dito, o número definitivo a aprovar poderá ser inferior, em função do resultado final das negociações sobre o quadro financeiro plurianual para 2014-2020.

5.6. Avaliação externa

Um Grupo de Peritos Independentes no domínio do desmantelamento e do tratamento de resíduos aconselha atualmente o JRC sobre a gestão do seu programa DWM. É composto por peritos europeus de vários Estados-Membros e reúne-se duas vezes por ano.

Uma equipa de três peritos internacionais provenientes deste Grupo de Peritos Independentes efetuou uma revisão entre abril de 2011 e abril de 2012. Os quatro estabelecimentos do JRC apresentaram as suas principais realizações e as reavaliações atualizadas para o futuro do programa. Com base na avaliação, os peritos formularam uma série de observações e recomendações. O relatório de avaliação conclui:

«A pedido do JRC, o programa de desmantelamento e de gestão dos resíduos dos quatro estabelecimentos nucleares foi revisto por três peritos externos do Grupo de Peritos Independentes do programa DWM do JRC.

Foi feita uma avaliação das atuais atividades e dos futuros planos de desmantelamento, incluindo a exaustividade, coerência e viabilidade dos vários projetos, bem como dos orçamentos previstos e das razões para os desvios em relação a estimativas anteriores apresentadas nas comunicações anteriores.

Os peritos encontraram provas de que, em geral, as atividades nos diferentes estabelecimentos se encontram no bom caminho, apesar de alguns atrasos, e de que os planos e estimativas de custos para o futuro desmantelamento são elaborados de forma coerente, embora tenham sido formuladas várias recomendações de melhorias, essencialmente com base na experiência internacional neste domínio.

Os peritos salientam que os valores relativos ao orçamento são, em muitos casos, baseados nos melhores pressupostos, com nenhumas ou poucas provisões para a cobertura de incertezas. Este é, nomeadamente, o caso dos projetos planeados a mais longo prazo (pós‑2020).

Os peritos tomaram nota de que foi assinado um acordo com o Governo italiano que reduz consideravelmente os riscos para o estabelecimento de Ispra em relação às responsabilidades históricas partilhadas e no que respeita à futura evacuação dos resíduos do local e aos critérios de aceitação dos resíduos, mas assinalaram que é também fundamental que esse acordo seja executado.

Os peritos tomaram também nota de que o plano para o futuro desmantelamento do reator de alto fluxo no estabelecimento de Petten foi reavaliado de forma mais ampla e aprofundada, embora não esteja ainda fixada a data para o encerramento permanente e subsequente desmantelamento do reator. Os peritos encorajam a adoção das medidas necessárias para o esclarecimento das responsabilidades das partes envolvidas e a fixação das condições de aceitação do reator no início e no fim da futura fase de desmantelamento.

Como observação geral para a presente avaliação, os peritos salientam a importância de um cálculo pormenorizado das previsões de resíduos que serão produzidos durante o desmantelamento e de um estudo mais aprofundado das medidas técnicas e de gestão a adotar para limitar o seu volume. Assim se reduzirão, pelo menos, as incertezas que subsistem em relação aos custos da sua futura eliminação.»

O resultado da avaliação foi tido em consideração na atualização do planeamento, como acima indicado; foram definidas medidas de atenuação ou correção (pontos 4.1-4.5).

6. Informação do Conselho de Administração do JRC

O Conselho de Administração foi informado da proposta de Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a evolução do programa de desmantelamento e de gestão dos resíduos do JRC. Neste contexto, o Conselho de Administração:

– Manifestou o seu pleno apoio aos esforços da Comissão no sentido de aplicar o mais elevado nível de segurança física e operacional nos seus vários estabelecimentos nucleares do JRC (Ispra, Karlsruhe, Petten, Geel);

– Convidou as autoridades competentes dos Estados-Membros a adotarem, no âmbito das respetivas áreas de competência, todas as necessárias medidas e decisões para facilitar, em especial no que respeita ao acordo de regularização de Ispra, o processo de desmantelamento nuclear nos estabelecimentos nucleares do JRC, um processo a longo prazo mas que não deve ser adiado;

– Convidou o JRC a apresentar de dois em dois anos um relatório de progresso sobre o desmantelamento.

7. Conclusões

Desde a última Comunicação publicada em 2009, houve progressos significativos na execução do programa DWM do JRC. Foi dada especial atenção ao JRC-Ispra, com a finalização do desmantelamento de uma primeira grande instalação, a remoção de resíduos e materiais nucleares, o arranque de várias instalações de caracterização dos resíduos e o início da construção do depósito de armazenagem provisória.

A estratégia de atenuação dos riscos permitiu alcançar várias melhorias em termos de organização interna, bem como a assinatura, em 27 de novembro de 2009, de um acordo de regularização entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo italiano sobre o estabelecimento de Ispra.

O JRC está a adotar medidas para a contenção dos problemas que ainda subsistem, essencialmente ligados ao calendário de execução do acordo de regularização, a atrasos causados pela complexidade do processo de autorização no JRC-Ispra, à previsão dos resíduos que serão produzidos nos vários locais e aos custos da sua eliminação final, bem como aos custos relativos às condições de transferência do reator de alto fluxo do JRC-Petten após o seu futuro encerramento.

Com base na avaliação atualizada do programa, a estimativa consolidada para todo o programa DWM do JRC após 2013 eleva-se a 989,2 M€2012.

As estratégias de desmantelamento e a evolução das despesas são monitorizadas de forma contínua pelo Comité Diretor do programa DWM do JRC e submetidas a análise periódica por peritos.

Nos termos da Diretiva 2011/70/Euratom do Conselho, de 19 de julho de 2011, que estabelece um quadro comunitário para a gestão responsável e segura do combustível irradiado e dos resíduos radioativos, os Estados-Membros devem estabelecer e comunicar à Comissão, até agosto de 2015, programas nacionais de gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos sob a sua jurisdição, da produção à eliminação. O JRC é de parecer que a criação de programas nacionais contribuirá para reduzir as incertezas no que diz respeito aos critérios de aceitação dos resíduos e à estimativa dos custos.

ANEXO 1: Custos e calendário do programa

|| JRC-Ispra || JRC-Karlsruhe || JRC-Petten || JRC-Geel || Total JRC

|| Previsão em 2008 || Atualização em 2012 || Previsão em 2008 || Atualização em 2012 || Previsão em 2008 || Atualização em 2012 || Previsão em 2008 || Atualização em 2012 || Previsão em 2008 || Atualização em 2012 || Atualização* em 2012

Ano || (M€2012) || (M€2012) || (M€2012) || (M€2012) || (M€2012) || (M€2012) || (M€2012) || (M€2012) || (M€2012) || (M€2012) || (M€ correntes)

2014 || 35,1 || 23,9 || 5,4 || 5,9 || || 0,5 || || || 40,5 || 30,3 || 31,5

2015 || 39,5 || 24,1 || 5,4 || 6,0 || 6,1 || 0,2 || || || 51,0 || 30,3 || 32,2

2016 || 34,9 || 24,5 || 5,4 || 5,8 || 6,1 || || || || 46,4 || 30,3 || 32,8

2017 || 37,2 || 25,1 || 5,4 || 5,2 || 9,1 || || || || 51,7 || 30,3 || 33,4

2018 || 27,7 || 25,3 || 5,4 || 5,0 || 9,1 || || || || 42,2 || 30,3 || 34,1

2019 || 47,5 || 25,3 || 5,4 || 5,0 || 9,1 || || || || 62,0 || 30,3 || 34,8

2020 || 57,9 || 24,7 || 4,6 || 5,0 || 9,1 || 0,2 || || 0,4 || 71,6 || 30,3 || 35,5

Total 2014-2020 || 279,8 || 172,09 || 37,0 || 37,9 || 48,06 || 0,9 || || 0,4 || 365,4 || 212,1 || 234,3

Após 2020 || 188,5 || 332,7 || 331,2 || 330,3 || 12,1 || 71,7 || 39,4 || 42,4 || 571,2 || 777,1 ||

Total (> 2013) || 468,3 || 505,6 || 368,2 || 368,2 || 60,7 || 72,6 || 39,4 || 42,8 || 936,6 || 989,2 ||

* O último valor aprovado pode ser inferior, em função do resultado das negociações sobre o QFP para o período de 2014-2020.

A comunicação atualizada sobre os custos do programa será apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho, após a adoção final do pacote QFP para o período de 2014-2020.

[1] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Desmantelamento das instalações nucleares e gestão dos resíduos radioativos: gestão das responsabilidades nucleares decorrentes das atividades do Centro Comum de Investigação (JRC) executadas no âmbito do Tratado Euratom - COM(2008) 903 final, 12.1.2009.

[2] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Desmantelamento das instalações nucleares e gestão dos resíduos radioativos: gestão das responsabilidades nucleares decorrentes das atividades do Centro Comum de Investigação (JRC) executadas no âmbito do Tratado Euratom - COM(2008) 903 final, 12.1.2009.

[3] Significa a manutenção das instalações já encerradas em condições de segurança física e operacional, de modo a fazer face ao envelhecimento das instalações ou às alterações das regras de segurança nacionais e internacionais; precede o desmantelamento das instalações.