Resolução do Comité das Regiões sobre «A Sociedade da Informação: de Corfu a Dublin - As novas prioridades emergentes» e «O Impacto da Sociedade da Informação nas Políticas da União Europeia - Preparar os próximos passos»

(97/C 42/07)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta as comunicações da Comissão «O Impacto da Sociedade da Informação nas Políticas da União Europeia - Preparar os próximos passos» e «A Sociedade da Informação: de Corfú a Dublin - As novas prioridades emergentes» (COM(96) 395 final), nas quais a Comissão propõe um Plano de Acção da UE para a Sociedade da Informação actualizado e reforçado, com particular incidência na «melhoria do ambiente empresarial», no «investimento no futuro», na «prioridade à dimensão humana» e em «enfrentar o desafio global»;

Tendo em conta a sua decisão de 18 de Outubro de 1996 de confiar a preparação da resolução à Comissão 3 (relator: Henning Jensen);

adoptou, na 15ª reunião plenária, na sessão de 14 de Novembro de 1996, a presente resolução por unanimidade.

O Comité das Regiões

1. Reconhece o impacto do actual plano de acção «A Europa Rumo à Sociedade da Informação»;

2. Apoia um Plano de Acção da União Europeia para a Sociedade da Informação revisto;

3. Requer que o novo plano de acção radique nas necessidades e aspirações dos cidadãos;

4. Insiste numa mais eficaz coordenação das acções do plano com outras iniciativas comunitárias, bem como com os fundos e programas comunitários.

O Comité das Regiões

5. Salienta a contribuição construtiva que as pessoas colectivas públicas locais e regionais poderão dar, por meio de aconselhamento, orientação, projectos e intercâmbio de experiências acompanhados de diálogo e cooperação com os actores políticos, económicos e sociais da região, além de estreitos contactos com os cidadãos, para alcançar uma resposta eficaz aos desafios da Sociedade da Informação;

6. Assim, insiste na atribuição às pessoas colectivas territoriais locais e regionais, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, de um papel mais importante na campanha do Plano de Acção para tirar partido do potencial e controlar os problemas da Sociedade da Informação, bem como no planeamento e execução das acções da União Europeia neste sector;

7. Defende, também, que o Plano de Acção dê maior ênfase às acções e aos projectos que envolvam as pessoas colectivas territoriais locais e regionais, por exemplo no que respeita à cooperação com as pequenas e médias empresas (PME), aos planos e acções de educação e formação para facilitar o acesso dos cidadãos à tecnologia da informação e à sua utilização.

O Comité das Regiões

8. Concorda com a liberalização do sector das telecomunicações mas sublinha a necessidade de assegurar serviços universais, de modo a garantir que toda a UE, sem esquecer as regiões afastadas e ultraperiféricas, disponha das tecnologias essenciais de telecomunicações e da informação a um custo que não distorça a concorrência nem agrave as assimetrias regionais;

9. Concorda com a importância de favorecer um melhor ambiente para o exercício da actividade económica, especialmente para as PME, e salienta que o Pacto de Confiança da Comissão propõe pactos territoriais para o emprego, nos quais as pessoas colectivas territoriais locais e regionais podem desempenhar um papel muito importante no desenvolvimento do potencial de crescimento e adaptação das PME;

10. Por isso recomenda que o novo Plano de Acção envolva as pessoas colectivas territoriais locais e regionais na prestação do aconselhamento e da orientação tão necessários às PME em matérias relacionadas com a organização e o financiamento, a integração em redes e o intercâmbio de experiências na Sociedade de Informação;

11. Defende, além disso, que seja dada a maior prioridade política e económica às acções e aos programas da UE que visem o potencial de crescimento inerente aos sectores dos serviços e da tecnologia da informação.

O Comité das Regiões

12. Considera necessário que todas as iniciativas político-legais da União Europeia no domínio da sociedade da informação - como, por exemplo, a proposta de directiva sobre transparência da regulamentação no mercado interno dos serviços da sociedade de informação ou as possíveis iniciativas da União em matéria de pluralismo e concentração dos meios de comunicação - respeitem o princípio da subsidiariedade, bem como a responsabilidade e as competências das pessoas colectivas territoriais regionais e locais;

13. Defende, em conjunto com o Parlamento Europeu, a manutenção do actual conceito de radiodifusão, com as consequentes decisões legislativas específicas e procedimentos de autorização, podendo eventualmente justificar-se a definição de critérios de autorização graduados para novos serviços; salienta, neste contexto, tal como o Parlamento Europeu, a necessidade de preservar e desenvolver a radiodifusão pública aos níveis regional, nacional e comunitário, como instrumento importante de formação da opinião.

O Comité das Regiões

14. Solicita que se vele em especial por que haja coordenação bastante, na própria Comissão, entre as direcções-gerais competentes para não dar a impressão, para o exterior, de as acções serem isoladas e descoordenadas;

15. É do parecer de que as mudanças no domínio das telecomunicações e das tecnologias da informação são muito rápidas e de que deve surgir com a maior brevidade uma posição a fim de que os projectos apresentados possam o mais depressa possível ser postos em execução de acordo com as regras do mercado.

O Comité das Regiões

16. Destaca a importância de assegurar que toda a população disponha de uma ampla base de conhecimentos e de condições materiais de ensino e formação flexíveis e permanentes;

17. Reconhece a competência e a responsabilidade do poder local e regional na coordenação dos interesses locais e regionais com as necessidades e expectativas dos estabelecimentos de ensino e formação e do sector empresarial;

18. Por isso, defende que o Plano de Acção e outras inicitivas de ensino e formação aproveitem o estreito contacto entre as pessoas colectivas territoriais e a generalidade dos actores a nível regional e local como trampolim natural para o diálogo e a cooperação em proporcionar condições de ensino e formação eficazmente dirigidas para metas bem precisas;

19. Reclama do futuro Quinto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico que dê prioridade às tecnologias inovadoras ao definir áreas de acção, critérios de selecção, etc.

O Comité das Regiões

20. Salienta que a Sociedade da Informação agravará as assimetrias regionais a menos que se tome o cuidado de evitar que determinadas regiões fiquem sem meios técnicos e sem recursos de tecnologia da informação;

21. Por isso recomenda que, por exemplo, se utilize o potencial dos Fundos Estruturais para melhorar as infra-estruturas e os meios da tecnologia da informação nas regiões desfavorecidas e ultraperiféricas da UE, lançando igualmente programas regionais destinados a subvencionar os custos dessas tecnologias, para que os cidadãos daquelas zonas possam aceder aos mínimos vitais em matéria de telecomunicações e para tornar a instalação em tais zonas mais atraente para as empresas do sector;

22. Destaca também a fundamental importância de proporcionar à população em geral «saber-fazer» e formação para o uso da tecnologia e para o acesso, do ponto de vista prático e financeiro, a novas oportunidades;

23. Por isso, requer que o Plano de Acção, pela via, por exemplo, do programa IRIS, favoreça o desenvolvimento, os projectos-piloto e o intercâmbio de experiências em relação com a liberdade e facilidade de acesso à tecnologia da informação, através de meios como quiosques de informação, bases de dados facilmente acessíveis, bibliotecas, estabelecimentos públicos de ensino e formação;

24. Defende, além disso, que o Plano de Acção faça, mais claramente, das pessoas o fulcro da Sociedade da Informação, concentrando-se mais nos modos como as tecnologias da informação podem melhorar os serviços públicos, a situação dos deficientes, a igualdade de oportunidades e a política de saúde.

Bruxelas, 14 de Novembro de 1996.

O Presidente do Comité das Regiões

Pasqual MARAGALL i MIRA