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if <r COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 06.03.1996 
COM(96) 48 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEI DO CONSELHO 
relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem 
nos termos do procedimento previsto no artigo 17° do 
Regulamento (CEE) n° 2081/92 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. O Conselho adoptou em 14 de Julho de 1992 o Regulamento (CEE) n° 2081/92 relativo à 
protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos 
géneros alimentícios. 
A protecção das denominações de origem ou indicações geográficas consiste, enquanto efeito de 
um direito de propriedade industrial, na reserva da utilização exclusiva dessas denominações em 
favor dos produtores e/ou transformadores estabelecidos nas regiões ou locais que os nomes 
designam. Tal significa que, quando uma denominação geográficaé registada a nível comunitário, 
a utilização dessa denominação fica reservada exclusivamente aos produtores estabelecidos na 
zona delimitada e interdita aos demais. 
Tendo em conta as consequências económicas do registo, o regulamento permite, sob certas 
condições, que os produtores não estabelecidos na zona delimitada continuem a utilizar, até Julho 
de 1997, nomes registados. 
O Regulamento (CEE) n° 2081/92 substitui os sistemas nacionais de protecção das denominações 
de origem e indicações geográficas. Este regulamento estabelece, no seu artigo 17°, o processo 
de registo «simplificado» das denominações já existentes. A decisão sobre o registo ao abrigo do 
artigo 17° é tomada segundo o processo do Comité de Regulamentação. 
2. Os Estados-membros comunicaram à Comissão cerca de 1 400 denominações já existentes. 
A Comissão efectuou o exame da conformidade dessas denominações com os artigos 2o e 4o do 
regulamento. Com vista a salvaguardaros interesses dos produtores, foram solicitadas aos Estados-
membros informações complementares respeitantes aos processos que ainda não se encontravam 
completos. Na «Comunicação aos operadores interessados nas denominações de origem e 
indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios sobre o processo 
simplificado de registo a nível comunitário previsto no artigo 17° do Regulamento (CEE) n° 
2081/92»1, a Comissão forneceu indicações muito precisas sobre o modo de apresentação dos 
processos e as consequências da notificação e da não notificação das denominações. 
JOn°C273 de 9.10.1993, p. 4. 
Foram já comunicadas à Comissão algumas informações complementares, mas aguardam-se ainda 
outras. Em relação a certas denominações, foram colocadas questões sobre problemas técnicos ou 
jurídicos ao Comité Científico das Denominações de Origem, Indicações Geográficas e 
Certificados de Especificidade, criado por decisão de 21.12.19922 para assistir a Comissão nesta 
delicada e vasta matéria. 
3. Alguns deputados criticaram o facto de a Comissão não ter registado qualquer indicação 
geográfica ou denominação de origem desde 26 de Julho de 1993, data da entrada em vigor do 
regulamento do Conselho. Em 26 de Outubro de 1995 o Parlamento Europeu adoptou uma 
resolução em que pede veementemente à Comissão que envide todos os esforços para elaborar 
e publicar no mais curto prazo a lista das denominações de origem e indicações geográficas cujo 
exame técnico já esteja concluído. 
Consequentemente, o presente projecto de regulamento da Comissão, relativo ao registo das 
indicações geográficas e denominações de origem ao abrigo do processo previsto no artigo 17° 
do Regulamento (CEE) n° 2081 /92, abrange apenas uma parte das denominações comunicadas nos 
termos do mesmo artigo, sobre as quais a Comissão dispunha de elementos suficientes para 
apreciar a sua conformidade com o regulamento comunitário. Com efeito, após um exame 
aprofundado de cada um dos processos que incluíam os dados suplementares comunicados pelos 
Estados-membros, os serviços da Comissão não encontraram razões que apontassem para a não 
compatibilidade desses mesmos processos com os artigos 2o e 4o, não dispondo, portanto, de 
fundamentos para recusar os pedidos de registo apresentados pelos Estados-membros. Este 
projecto contém 318 denominações. 
Logo que as informações complementares solicitadas forneçam elementos suficientes para a 
obtenção da protecção comunitária, doutras denominações serão propostas ao Comité para registo. 
A protecção nacional mantém-se até que seja tomada uma decisão sobre essas denominações. 
4. Em 19 de Janeiro de 1996 foi apresentado ao Comité de Regulamentação das Denominações de 
Origem e Indicações Geográficas, para parecer, o projecto de regulamento que incluía uma 
primeira lista de denominações geográficas a registar. 
O resultado foi o seguinte: 45 votos a favor e 42 votos contra. Em consequência, não foi emitido 
parecer. Os votos repartiram-se como se segue: 
Não houve abstenções. 
- Votaram a favor: Bélgica, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo e Portugal. 
- Votaram contra: Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Países Baixos, Reino Unido, Suécia, 
Finlândia e Áustria 
pelas seguintes razões: 
1) Estas delegações consideram que a proposta da Comissão contém nomes que se 
tornaram genéricos, particularmente o «Feta» (DK, DE, IRL, NL, UK, A, F, S); 
2) A protecção concedida pelo regulamento a alguns nomes não é clara; por exemplo, 
«Parmesão», que seria a tradução de «Parmigiano Reggiano» (NL, DE, A, UK); 
2 JOn°L 13 de 21.01.1993, p. 16. 
1* 
3) Não foi tomada em consideração a declaração do Conselho e da Comissão aquando 
da adopção do Regulamento (CEE) n° 2081/92 relativa aos produtos legalmente 
comercializados (DK); 
4) O método de aditar "notas de pé-de-página" é considerado contrário ao Regulamento 
(CEE) n° 2081/92 (DK); 
5) Alguns processos contêm restrições inaceitáveis, como a imposição de que o corte do 
presunto se faça apenas na região delimitada (DK, NL, UK); 
6) Relativamente a determinados nomes, a informação respeitante à natureza do produto 
não é suficiente (UK); 
A Comissão considera que tais críticas não têm fundamento. Com efeito: 
1) Não foram apresentadas provas do carácter genérico, na acepção do artigo 3°; 
2) A protecção concedida pelo Regulamento releva da aplicação do artigo 13° do 
Regulamento (CEE) n° 2081/92; 
3) A declaração supracitada deve ser interpretada à luz do artigo 13°; 
4) O oitavo considerando explica o sentido das notas de pé-de-página, as quais não são, 
de modo algum, contrárias ao regulamento. Efectivamente, sem prejuízo do carácter 
genérico dos nomes em causa, verifica-se que não é pedida protecção para esses 
nomes e, consequentemente, os mesmos permanecem livres e qualquer produtor poderá 
utilizá-los no mercado. O regulamento protege apenas as denominações objecto de um 
pedido de protecção. 
5) O regulamento não contém qualquer disposição quanto à obrigação de desenvolver 
determinadas actividades de transformação ou elaboração na área delimitada. Este 
aspecto cai no âmbito das regras gerais em matéria de propriedade industrial; 
6) Na impossibilidade de traduzir os 1 400 processos completos em todas as línguas, os 
serviços da Comissão distribuíram uma ficha resumida respeitante a cada um desses 
processos. Todas as informações pormenorizadas encontram-se à disposição dos 
Estados-membros que as solicitem, mas na língua do país de origem. 
Dado que o projecto de regulamento da Comissão não foi objecto de um parecer, a Comissão, em 
aplicação do disposto no quarto parágrafo do artigo 15° do Regulamento CEE) n° 2081/92, 
apresenta ao Conselho a proposta de regulamento. 
1b 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N° ..../.. DO CONSELHO 
relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem 
nos termos do procedimento previsto no artigo 17° do 
Regulamento (CEE) n° 2081/92 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta a proposta da Comissão , 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, 
relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos 
agrícolas e dos géneros alimentícios e, nomeadamente, o seu artigo 17°, 
Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 17° do Regulamento (CEE) 
n? 2081/92, os Estados-membros comunicaram à Comissão, nos seis meses seguintes à data 
de entrada em vigor do citado regulamento, quais, de entre as suas denominações legalmente 
protegidas ou consagradas pelo uso, as que desejam registar; 
Considerando que, em consequência do exame da conformidade dessas denominações com o 
Regulamento (CEE) n° 2081/92, algumas de entre elas são conformes às disposições do 
referido regulamento e dignas de registo e, por conseguinte, de protecção ao nível comunitário 
enquanto indicação geográfica ou denominação de origem; 
Considerando que as denominações genéricas não são registadas; 
Considerando que o artigo T não se aplica ao procedimento previsto no artigo 17°; 
1 JO n° de , p. 
1o 
Considerando que, nos termos do n° 3 do artigo 14° do Regulamento (CEE) n° 2081/92, uma 
denominação de origem ou denominação geográfica não será registada quando, atendendo à 
reputação de uma marca, à sua notoriedade e à duração da sua utilização, o registo for 
susceptível de induzir em erro o consumidor quanto à verdadeira identidade do produto; 
Considerando que, no caso de uma denominação de origem ou indicação geográfica, cujo 
nome já se encontre registado enquanto marca, ser protegida por iniciativa de um único 
produtor, em conformidade com os critérios enunciados no artigo Io do Regulamento (CEE) 
n° 2037/93, esse produtor não pode impedir outros produtores da zona delimitada, que 
produzam de acordo com o caderno de especificações e obrigações registado, de utilizar a 
denominação de origem protegida e a indicação geográfica protegida; 
Considerando que, nos casos em que coexistam uma marca e uma denominação de origem ou 
uma indicação geográfica registadas, a utilização da marca que corresponda a uma das 
situações referidas no artigo 13° do Regulamento (CEE) n° 2081/92 poderá prosseguir desde 
que se encontrem reunidas as condições previstas no n° 2 do artigo 14° do mesmo 
regulamento; 
Considerando que alguns Estados-membros comunicaram que não era pedida protecção para 
certas partes de denominações e que é conveniente ter em conta tal facto; 
Considerando que o registo das denominações de origem e das indicações geográficas 
protegidas não isenta da obrigação de observar as disposições em vigor a respieto dos produtos 
agrícolas e dos géneros alimentícios; 
Considerando que a votação no Comité previsto no artigo 15° do Regulamento (CEE) 
n° 2081/92 resultou numa ausência de parecer, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo V 
As denominações constantes do anexo são registadas enquanto indicações geográficas 
protegidas (IGP) ou denominações de origem protegidas (DOP) ao abrigo do artigo 17° do 
Regulamento (CEE) n° 2081/92. 
As denominações que não constam do anexo mas tenham sido comunicadas nos termos do 
artigo 17° mantêm-se protegidas ao nível nacional até que seja tomada uma decisão sobre as 
mesmas. 
Artigo 2o 
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
A) Produtos do Anexo II do Tratado destinados à alimentação humana 
Carne (e miudezas) fresca 
ESPANA 
Carne de Ávila (IGP) 
Carne de Morucha de Salamanca (IGP) 
Polio y Capón del Prat (IGP) 
Ternasco de Aragón (IGP) 
FRANCE 
Agneau du Quercy (IGP) 
Boeuf de Chalosse (IGP) 
Veau de l'Aveyron et du Segala (IGP) 
Dinde de Bresse (DOP) 
Volaille de Bresse (DOP) 
Volaille de Houdan (IGP) 
Agneau de l'Aveyron (IGP) 
Agneau du Bourbonnais (IGP) 
Boeuf charolais du Bourbonnais (IGP) 
Boeuf du Maine (IGP) 
Veau du Limousin (IGP) 
Volailles de l'Ain (IGP) 
Volailles du Gers (IGP) 
Volailles du Maine (IGP) 
Volailles de Loué (IGP) 
Volailles de l'Orléanais (IGP) 
Volailles de Bourgogne (IGP) 
Volailles du Plateau de Langres (IGP) 
Volailles du Charolais (IGP) 
Volailles de Normandie (IGP) 
Volailles de Bretagne (IGP) 
Volailles de Challans (IGP) 
Volailles de Vendée (IGP) 
Volailles d'Alsace (IGP) 
Volailles du Forez (IGP) 
Volailles du Bearn (IGP) 
Volailles de Cholet (IGP) 
Volailles des Landes (IGP) 
Volailles de Licques (IGP) 
Volailles d'Auvergne (IGP) 
Volailles du Velay (IGP) 
Volailles du Val de Sèvres (IGP) 
Volailles d'Ancenis (IGP) 
Volailles de Janzé (IGP) 
Volailles du Gatinais (IGP) 
Volailles du Berry (IGP) 
Volailles de la Champagne (IGP) 
Volailles du Languedoc (IGP) 
Volailles du Lauragais (IGP) 
Volailles de Gascogne (IGP) 
Volailles de la Drôme (IGP) 
LUXEMBOURG 
Viande de porc, Marque nationale Grand Duché de Luxembourg (IGP) 
PORTUGAL 
Borrego de Montemor-o-Novo (IGP) 
Borrego Serra da Estrela (DOP) 
Cabrito das Terras Altas do Minho (IGP) 
Cabrito da Gralheira (IGP) 
Cabrito da Beira (IGP) 
Vitela de Lafões (IGP) 
Borrego da Beira (IGP) 
Cabrito de Barroso (IGP) 
Borrego Terrincho (DOP) 
Carnalentejana (DOP) 
Carne Arouquesa (DOP) 
Carne Marinhoa (DOP) 
Carne Mertolenga (DOP) 
Cordeiro Bragançano (DOP) 
UNITED KINGDOM 
Orkney Beef (DOP) 
Orkney Lamb (DOP) 
Scotch Beef (IGP) 
Scotux Lamb (IGP) 
Shetland Lamb (DOP) 
Produtos à base de carne 
BELGIQUE 
Jambon d'Ardenne (IGP) 
ESPANA 
Cecina de León (IGP) 
Dehesa de Extremadura (DOP) 
Guijuelo (DOP) 
Jamón de Teruel (DOP) 
Sobrasada de Mallorca (IGP) 
ITALIA 
Prosciutto di Parma (DOP) 
Prosciutto di S. Daniele (DOP) 
Prosciutto di Modena (DOP) 
Prosciutto Veneto Berico-Euganeo (DOP) 
Salame di Varzi (DOP) 
Salame Brianza (DOP) 
Speck dell'Alto Adige (IGP) 
LUXEMBOURG 
Salaisons fumées, Marque Nationale Grand Duché de Luxembourg (IGP) 
PORTUGAL 
Presunto de Barroso (IGP) 
Queijos 
DANEMARK 
Danablu (IGP) 
Esrom (IGP) 
ELLAS 
Avepaxó (Anevato) (DOP) 
raX-OTUQi ( Galotyri) (DOP) 
TQapLéQa AyQácpcov (Graviera Agrafon) (DOP)1 
rpapiéça KQÍÍTT)Ç (Graviera Kritis) (DOP)1 
TQafheQa Ná^ou (Graviera Naxou) (DOP)1 
KaXaOáxi Arifxvou (Kalathaki Limnou) (DOP) 
KaaéQi (Kasseri) (DOP) 
KCXTLXI Aofioxoú (Katiki Domokou) (DOP) 
KecpaAOYQapiéQot (Kefalograviera) (DOP) 
KojtavLOiri (Kopanisti) (DOP) 
Aaôox-ÚQL Mi)TiAf|vr|Ç (Ladotyri Mytilinis) (DOP) 
MavoiJQi (Manouri) (DOP) 
MexooPóve (Metsovone) (DOP) 
MjxáxÇoç (Batzos) (DOP) 
EuvouA^r|6Qa KQr]xr|ç (Xynomyzithra Kritis) (DOP) 
n^xTÓyáko Xavíoov (Pichtogalo Chanion) (DOP) 
2av Mi/áX/n (San Michali) (DOP) 
2(péXa (Sfela) (DOP) 
Oéxa (Feta) (DOP) 
OoQuxxeAla AQQKDPOIÇ ITaQvaaooÍJ (Formaella Arachovas Parnassou) (DOP) 
ESPANA 
Cabrales (DOP) 
Idiazábal (DOP) 
Mahón (DOP) 
Picon Bejes-Tresviso (DOP) 
Queso de Cantábria (DOP) 
Queso de La Serena (DOP) 
Queso Manchego (DOP) 
Queso Tetilla (DOP) 
Queso Zamorano (DOP) 
Quesucos de Liébana (DOP) 
Roncai (DOP) 
Não é pedida a protecção do nome TQaPiéQa" (Graviera). 
FRANCE 
Beaufort (DOP) 
Bleu des Causses (DOP) 
Bleu du Haut Jura, de Gex, de Septmoncel (DOP) 
Brocciu Corse ou Brocciu (DOP) 
Chabichou du Poitou (DOP)2 
Crottin de Chavignol ou Chavignol (DOP)3 
Epoisses de Bourgogne (DOP) 
Laguiole (DOP) 
Ossau-Iraty-Brebis Pyrénées (DOP)4 
Pouligny St Pierre (DOP) 
Picodon de l'Ardèche ou Picodon de la Drôme (DOP)5 
Salers (DOP) 
Selles sur Cher (DOP) 
Ste Maure de Touraine (DOP)6 
Tomme de Savoie (IGP)7 
Langres (DOP) 
Neufchâtel (DOP) 
Abondance (DOP) 
Camembert de Normandie (DOP)8 
Cantal ou Fourme de Cantal ou Cantalet (DOP) 
Chaource (DOP) 
Comté (DOP) 
Não é pedida a protecção do nome "Chabichou". 
3 Não é pedida a protecção do nome "Crottin". 
Não é pedida a protecção dos nomes "Brebis Pyrénées". 
5 Não é pedida a protecção do nome "Picodon". 
6 Não é pedida a protecção do nome "Ste Maure". 
Não é pedida a protecção do nome "Tomme". 
8 Não é pedida a protecção do nome "Camembert". 
Emmental de Savoie (IGP)9 
Emmental français est-central (IGP)9 
Livarot (DOP) 
Maroilles ou Marolles (DOP) 
Munster ou Munster-Géromé (DOP) 
Pont l'Evêque (DOP) 
Reblochon ou Reblochon de Savoie (DOP) 
Roquefort (DOP) 
Saint-Nectaire (DOP) 
Tomme des Pyrénées (IGP)7 
Bleu d'Auvergne (DOP) 
Brie de Meaux (DOP)10 
Brie de Melun (DOP)10 
Mont d'Or ou Vacherin du Haut-Doubs (DOP) 
ITALIA 
10 Canestrato Pugliese (DOP)11 
Fontina (DOP) 
Gorgonzola (DOP) 
Grana Padano (DOP) 
Parmigiano Reggiano (DOP) 
Pecorino Siciliano (DOP)12 
Provolone Valpadana (DOP)13 
Casciotta d'Urbino (DOP)14 
Pecorino Romano (DOP)12 
Quartirolo Lombardo (DOP) 
Taleggio (DOP) 
Asiago (DOP) 
Formai de Mut Dell'alta Valle Brembana (DOP)15 
Não é pedida a protecção do nome "Emmental". 
Não é pedida a protecção do nome "Brie". 
Não é pedida a protecção do nome "Canestrato". 
Não é pedida a protecção do nome "Pecorino". 
Não é pedida a protecção do nome "Provolone". 
Não é pedida a protecção do nome "Casciotta". 
Não é pedida a protecção dos nomes "Formai de Mut". 
9 
Montasio (DOP) 
Mozzarella di Bufala Campana (DOP)16 
Murazzano (DOP) 
NEDERLAND 
Noord Hollandse Edammer (DOP)17 18 
Noord Hollandse Gouda (DOP)1719 
PORTUGAL 
Queijo de Nisa (DOP) 
Queijo de Azeitão (DOP) 
Queijo de Évora (DOP) 
Queijo de São Jorge (DOP) 
Queijo Rabaçal (DOP) 
Queijo Serpa (DOP) 
Queijo Serra da Estrela (DOP) 
Queijos da Beira Baixa (Queijo de Castelo Branco, Queijo Amarelo da 
Beira Baixa, Queijo Picante da Beira Baixa) 
(DOP) 
Queijo Terrincho (DOP) 
16 Não é pedida a protecção do nome "Mozzarella". 
17 Não é pedida a protecção do nome "Noord-Hollandse". 
18 Não é pedida a protecção do nome "Edammer". 
19 Não é pedida a protecção do nome "Gouda". 
10 
UNITED KINGDOM 
White Stilton cheese (DOP)/Blue Stilton cheese (DOP) 
West Country Farmhouse Cheddar cheese (DOP)20 21 
Beacon Fell Traditional Lancashire cheese (DOP)22 
Swaledale cheese (DOP)/Swaledale Ewes cheese (DOP) 
Bonchester cheese (DOP) 
Buxton Blue (DOP) 
Dovedale Cheese (DOP) 
Single Gloucester (DOP) 
Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos, excepto 
manteiga) 
ESPANA 
Miel de La Alcarria (DOP) 
FRANCE 
Crème d'Isigny (DOP) 
Crème fraîche fluide d'Alsace (IGP) 
LUXEMBOURG 
Miel de Marque Nationale luxembourgeois (DOP) 
PORTUGAL 
Mel da Serra da Lousã (DOP) 
Mel das Terras Altas do Minho (DOP) 
Mel da Terra Quente (DOP) 
Mel da Serra de Monchique (DOP) 
Mel do Parque de Montesinho (DOP) 
Mel do Alentejo (DOP) 
20 
21 
22 Não é pedida a protecção do nome "Cheddar". 
Não é pedida a protecção do nome "West Country". 
Não é pedida a protecção do nome "Lancashire". 
11 
Mel dos Açores (DOP) 
Mel do Barroso (DOP) 
Mel do Ribatejo Norte (Serra D'aire, Albufeira do Castelo do Bode, 
Bairro, Alto Nabão) (DOP) 
Matérias gordas 
BELGIQUE 
Beurre d'Ardenne (DOP) 
ELLAS 
Azeite : 
23 
24 
25 
26 
27 Biávvoç HQCLKXZÍOV KQTIXTIÇ (Viannos Iraklio Crète) (DOP)23 24 
AUYOUQIÓ AoxAiiJueíou (Lygourio Asklipiou) (DOP) 
Bóçeioç Mi)ÀOJióxaux)ç PeG-ú(ivT)ç KQTJXTIÇ 
(Vorios Mylopotamos Rethymnis Crète) (DOP)24 25 
KQOxeéç Aaxcovíaç (Krokees Lakonias) (DOP)26 
IléxQiva Aaxwvíaç (Petrina Lakonias) (DOP)26 
Kçavíôi AçvyoMÔaç (Kranidi Argolidas) (DOP)27 
neÇá HQaxteíou KQTÍXTIÇ (Peza Iraklio Crète) (DOP)23 24 
AQX^veç HgaxAeíou KQTÍXTIÇ (Archanes Iraklio Crète) (DOP)23 24 
Aaxcovía (Lakonia) (IGP) 
Xaviá KQTÍXTIÇ (Hania Crète) (IGP)24 
KeqxxXoviá (Céphalonie) (IGP) 
OXv\mía (Olympe) (IGP) 
AéoPoç (Lesbos) (IGP) 
npePe^a (Preveza) (IGP) 
Póôoç (Rhodes) (IGP) 
Gáooç (Thassos) (IGP) 
Não é pedida a protecção do nome "HçaxAEÍoif* (Iraklio). 
Não é pedida a protecção do nome "KçrJTrjç? (Crète). 
Não é pedida a protecção do nome "Pedvjuvrjç" (Rethymnis). 
Não é pedida a protecção do nome "Aaxcovíaç?' (Lakonias). 
Não é pedida a protecção do nome "AQyoXíôaÇ' (Argolidas). 
12 
ESPANA 
Baena(DOP) 
Les Garrigues (DOP) 
Sierra de Segura (DOP) 
Siurana (DOP) 
FRANCE 
Huile d'olive de Nyons (DOP) 
Beurre d'Isigny (DOP) 
Beurre Charentes-Poitou - Beurre des Charentes - Beurre des Deux Sèvres 
(DOP) 
LUXEMBOURG 
Beurre Rose de Marque Nationale Grand Duché de Luxembourg (DOP) 
PORTUGAL 
Azeite de Moura (DOP) 
Azeite de Trás-os-Montes (DOP) 
Azeite do Ribatejo (DOP) 
Azeites do Norte Alentejano (DOP) 
Azeites da Beira Interior (Azeite da Beira Alta, Azeite da Beira Baixa) (DOP) 
Frutos, produtos hortícolas e cereais 
ELLAS 
Axxivíôio ZjteQxeioú (Kiwi Sperchiou) (DOP) 
EXiá KoiAauáxaç (Azeitona de Calamata) (DOP) 
Ke^uqxjoxó cpuoxíxi OOidmòaç (Pistácio de Ftiótida) (DOP) 
KOTJU. Kouáx KéQXDQaç (Kumquat de Corfu) (IGP) 
HeQá at)X(i Kí)u.riç (Figos secos de Kimi) (DOP) 
Mvíka ZayoQáç IITI,Mou (Maças de Zagora-Pilios) (DOP)28 
Toa JÓVIXTI. MEAixÇáva Aeíoviòíou (Beringela Tsakoniki de Léonidio) (DOP) 
28 Não é pedida a protecção do nome "/7T/AÍOÍ/' (Pilios). 
13 
ESPANA 
Arroz del Delta del Ebro (IGP) 
Calasparra (DOP) 
Cerezas de la Montana de Alicante (IGP) 
Espárrago de Navarra (IGP) 
Faba Asturiana (IGP) 
Judias de El Barco de Ávila (IGP) 
Lenteja de La Armuna (IGP) 
Nísperos Callosa d'En Sarriá (DOP) 
Pimientos dei Piquillo de Lodosa (DOP) 
Uva de mesa embolsada "Vinalopó" (DOP) 
FRANCE 
Ail rose de Lautrec (IGP) 
Noix de Grenoble (DOP) 
Pommes et poires de Savoie (IGP) 
Poireaux de Créances (IGP) 
Chasselas de Moissac (DOP) 
Mirabelle de Lorraine (IGP) 
Olives noires de Nyons (DOP) 
Pomme de terre de Merville (IGP) 
ITALIA 
Arancia Rossa di Sicilia (IGP) 
Cappero di Pantelleria (IGP) 
Castagna di Montella (IGP) 
Fungo di Borgotaro (IGP) 
Nocciola dei Piemonte (IGP) 
NEDERLAND 
Opperdoezer Ronde (DOP) 
ÒSTERREICH 
Wachauer Marille (DOP) 
14 
PORTUGAL 
Amêndoa Douro (DOP) 
Ameixa d'Elvas (DOP) 
Ananás dos Açores / São Miguel (DOP) 
Azeitona de conserva Negrinha de Freixo (DOP) 
Castanha dos Soutos da Lapa (DOP) 
Castanha Marvão-Portalegre (DOP) 
Castanha de Pradela (DOP) 
Castanha da Terra Fria (DOP) 
Citrinos do Algarve (IGP) 
Cereja de S. Julião-Portalegre (DOP) 
Cereja da Cova da Beira (IGP) 
Maçã de Portalegre (IGP) 
Maçã da Beira Alta (IGP) 
Maçã Bravo de Esmolfe (DOP) 
Maçã da Cova da Beira (IGP) 
Maçã de Alcobaça (IGP) 
Maracujá de São Miguel/Açores (DOP) 
Pêssego da Cova da Beira (IGP) 
UNITED KINGDOM 
Jersey Royal Potatoes (DOP) 
Outros produtos do Anexo II 
Sidra 
UNITED KINGDOM 
Herefordshire Cider/Perry (IGP) 
Worcestershire Cider/Perry (IGP) 
Gloucestershire Cider/Perry (IGP) 
15 
B) Géneros alimentícios referidos no Anexo I do Regulamento (CEE) n° 2081/92 
Cerveja 
UNITED KINGDOM 
Newcastle Brown Ale (IGP) 
Kentish Ale and Kentish strong Ale (IGP) 
Rutland bitter (IGP) 
Aguas minerais naturais e águas termais 
DEUTSCHLAND 
Bad Hersfelder Naturquelle (DOP) 
Bad Pyrmonter (DOP) 
Birresborner (DOP) 
Bissinger Auerquelle (DOP) 
Caldener Mineralbrunnen (DOP) 
Ensinger Mineralwasser (DOP) 
Felsenquelle Beisefõrth (DOP) 
Gemminger Mineralquelle (DOP) 
Graf Meinhard Quelle Giessen (DOP) 
Haaner Felsenquelle (DOP) 
Haltern Quelle (DOP) 
Katlenburger Burgbergquelle (DOP) 
KiBlegger Mineralquelle (DOP) 
Leisslinger Mineralbrunnen (DOP) 
Lõwensteiner Mineralquelle (DOP) 
Rhenser Mineralbrunnen (DOP) 
Rilchinger Amandus Quelle (DOP) 
Rilchinger Grãfin Mariannen-Quelle (DOP) 
Siegsdorfer Petrusquelle (DOP) 
Teinacher Mineralquellen (DOP) 
Uberkinger Mineralquelle (DOP) 
Vesalia Quelle (DOP) 
Bad Niedernauer Quelle (DOP) 
Gõppinger Quelle (DOP) 
Hõllen Sprudel (DOP) 
Lieler Quelle (DOP) 
Schwollener Sprudel (DOP) 
Steinsieker Mineralwasser (DOP) 
Blankenburger Wiesenquelle (DOP) 
16 
Wernigerõder Mineralbrunen (DOP) 
Wildenrath Quelle (DOP) 
Produtos da panificação, pastelaria, confeitaria, industria de bolachas e biscoitos 
ELLAS 
Tosta 
KQTTXIXÓ jxd;iuxxôi (Tosta cretense) (IGP) 
ESPANA 
Turrón 
Jijona (IGP) 
Turrón de Alicante (IGP) 
FRANCE 
Bergamote(s) de Nancy (IGP) 
C) Produtos agrícolas referidos no Anexo II do Regulamento (CEE) n* 2081/92 
Óleos essenciais 
FRANCE 
Huile essentielle de lavande de Haute Provence (DOP) 
17 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 48 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 08 
N.° de catálogo : CB-CO-96-059-PT-C 
ISBN 92-78-00438-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo