31 1290 Jornal C^hcial das Comunidades Europeias c^C332^èõ 
c^ A tormação poderia ser ministrada a indivíduos 
oriundos de todos os países em desenvolvimentos 
não apenas aos poucos envolvidos em projectos de 
5L1Õ 
d^ A tecnologia dos Estadosmeml^ros aplicável em 
cada caso concreto seria mais amplamentedrtun 
drdaeem menos tempo 
e^ Os eentros r^eneticrariam da mtormação prestada 
pelos tormadossohre as condições, hahitosemodos 
de a^n dos respectivos países 
t^ Ida^enaqueprestarade^^da atenção aos aspectos 
pertinentes de analise economia e social, o que 
seua assegurado pelos centros de tormaçào. 
OComitereiteraoseu apoio energicoacnação de uma 
comunidade de investigadores num espaço europeu sem 
tronteiras, hem assim as miLiatoBas ^a tomadas com 
vistaaconsecução deste oh^ectivo. 
O Comitê aprovaoprmcipiosu^acente ao programa 
proposto, se hem que esteia persuadido de que esta 
acção so se traduzira numa maisvaha comunitária em 
heneticrodosEstados^memhroscomacondiçãodese 
integrar numa politica glohalecoerenteeset^ore^ecu^ 
tada em coordenaçaocom outras iniciativas pertinentes, 
^a tomadas ou propostas pela Comunidade, equete^ 
nhamemvistaredu^irotossotecnologico que separa 
as regiões destavorecidasdas mais desenvolvidas. g^ Ostecmcos recehenam ainda tormaçãoadequada 
que lhes permitisse regressar ao seu pais para ai 
instalarem e gerirem centros de tormação local, 
mcluindoamstalaçãoeamanutenção da necessária 
mtraestrutura. 
h^ Procederseraauma ampla selecção de tormadores, 
que mclunaaosprovenientes dos países em desen 
volvrmento. 
e Osector mdustrialparncipariana tormação,atn 
huição de holsas e tornecimentode equipamento, 
i^ão e de e^clmr o seu hipotético interesse em 
contratar diplomados para se dedicarem, no seu 
próprio pais, a acnv^dades de investigação opera 
cronal. 
OComiteta^tamhem questão de lemhrarqueaEuropa 
dos investigadores não di^ respeito apenas ao meio 
acadêmico nem se deve limitar unicamenteamiciativas 
no domínio da tormação.lmpõemse outras medidasa 
hm de incentivar o desenvolvimento da comunidade 
cientihca europeia na sua totalidade. 
ror outro lado, o Comité insta com a Comissãoe o 
Conselho para que garantamaprossecução das acções 
em cursoedas actividades de tormaçãolevadasacabo 
no quadro dos drterentes programas especíhcos de Eeitoem8ru^elas,eml9de setembro de 1990. 
C^rr^^^ 
^oCo^^^o^o^^o^^oc^ 
Parecer sohre a proposta de decisão do Conselho que cria um programa específico de 
investigaçãoedesenvolvimento tecnológico r^l^clõP^ no domínio do capital humanoeda 
mobilidade 
^C332^ 
Em^de Junho de 1990,oConselho decidiu,nos termos do n?2do artigo 130? C^dolratado 
que institui a ComunidadeEconómica Europeia, consultar o tLomitéEconomicoe^ocial 
sohreaproposta supramencionada. 
A secção da Energia,dos Assuntos c^ucleareseda Investigação, encarregada de preparar os 
trabalhos nesta matéria,emitiu parecer em^de setembro de 1990. Eoi relator Idenrv Bordes^ 
Pages 
^a 2^9^ reunião plenana^sessão de 19 de setembro de 1990^,oComitéEconómicoe^ocial 
adoptou,por unanimidade,oseguinte parecer. 
N? C 332/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 90 
De um modo geral, o Comité aprova a proposta de 
decisão, mas formula um certo número de observações 
e recomendações em relação a algumas das disposições 
e modalidades de execução, que a seguir se enunciam. 
1. Introdução 
1.1. O programa específico de investigação e desen­
volvimento tecnológico no domínio do capital humano 
e da mobilidade integra-se na linha de acção de investi­
gação n? 6 do programa-quadro para as acções comuni­
tárias de I & DT (1990-1994) í1). 
1.2. O objecto da acção comunitária neste domínio 
consiste em «contribuir para aumentar o capital 
humano em matéria de I & DT de que os Estados-
-membros terão necessidade nos próximos dez anos e 
em optimizar a utilização das infra-estruturas científicas 
e técnicas dos Estados-membros contribuindo para a 
criação de uma verdadeira comunidade científica e 
técnica europeia». 
1.3. Este objectivo não é em si inédito, visto que, 
após uma fase experimental de dois anos, o Conselho 
decidiu, em Março de 1985, um plano de estímulo da 
cooperação e do intercâmbio cientifico e técnico na 
Europa 1985-1988 (2), cujo objectivo era construir uma 
verdadeira comunidade de investigadores num espaço 
europeu sem fronteiras. 
1.4. No parecer que emitiu sobre a proposta da 
Comissão, em 25 de Outubro de 1984(3), o Comité 
afirmou «estar convicto de que tinha chegado o 
momento de a Comunidade Europeia criar um espaço 
científico com dimensões análogas às do espaço cien­
tífico americano ». 
1.5. O programa quadro 1987-1991, ainda que cons­
tituindo apenas um primeiro passo nessa direcção, con­
feriu à construção de uma «Europa dos investigadores» 
um carácter prioritário, concretizado na introdução de 
uma linha de acções de investigação específica relativa 
ao estímulo, à valorização e a utilização dos recursos 
humanos (4). Foi neste contexto que o Conselho 
adoptou: 
— um plano-programa de estímulo da cooperação 
internacional e do intercâmbio necessários ao inves­
tigador europeu (1988-1992) (SCIENCE) (5) — orça­
mento ; 167 milhões de ECU, 
— um plano europeu de estímulo da ciência económica 
(1989-1992) (SPESH6) — orçamento: 6 milhões de 
ECU(7), 
(') JOn?L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. 
(2) JO nV L 83 de 25. 3. 1985, p. 13. 
(3) JO n? C 343 de 24. 12. 1984, p. 12. 
í4) JO n<? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. 
(s) JO n? L 206 de 30. 7. 1988, p. 88. 
(6) JO n? L 44 de 13. 2. 1989, p. 43. 
(') A Comissão propôs atribuir um orçamento suplementar de 
4 milhões de ECU para a realização do plano SPES [doe. 
COM(90) 179 final]. — um plano comunitário experimental com vista a 
apoiar e facilitar o acesso aos grandes equipamentos 
e instalações científicos e técnicos de interesse 
comum (8). 
1.6. O novo programa-quadro reconhece ser neces­
sário lançar uma nova iniciativa mais estruturada, 
orientada para alvos específicos e dispondo de um 
orçamento mais consentâneo com as necessidades, a 
fim de intensificar a mobilidade e a formação dos jovens 
investigadores a nível de doutoramento ou pós-
-doutoramento de acordo com uma abordagem « bot-
tom-up » (de baixo para cima) em torno de dois vectores 
principais: formação e mobilidade do pessoal de investi­
gação, por um lado, e constituição de redes, por outro 
lado. 
1.7. A necessidade desta acção baseia-se numa tripla 
constatação, expressa pela Comissão na Comunicação 
de 13 de Junho de 1989 intitulada «Um quadro para 
as acções comunitárias de 1 & DT nos anos 90» (9): 
— pessoal científico em número comparativamente 
menos elevado na Comunidade (cerca de 500 000) 
do que nos Estados Unidos (825 000) ou no Japão 
(400 000), país onde este número tende a aumentar 
rapidamente. A comunidade científica europeia con­
tinua, por outro lado, a envelhecer, com uma taxa 
de renovação de cerca de 1 % ao ano, quando seria 
necessária uma taxa de renovação de 3%, 
— uma insuficiente mobilidade do pessoal de investi­
gação, embora um terço dos investigadores tenham 
efectuado estudos em outros países europeus, 
— o crescente custo das grandes instalações científicas 
e de investigação e o ritmo da evolução tecnológica 
tornam cada vez mais importante a possibilidade 
de cada um dos Estados-membros suportar uma 
parte dos encargos com essas instalações. 
1.8. Importa referir um quarto elemento que tem a 
ver com o «êxodo de cérebros», não tanto para países 
terceiros, mas, sobretudo, dentro da Comunidade, 
pondo em perigo o desenvolvimento científico e tecno­
lógico e, por arrastamento, o desenvolvimento econó­
mico e social de certos Estados-membros. A este pro­
pósito, veja-se o relatório de informação elaborado 
pela Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da 
Investigação sobre « A formação e o emprego dos inves­
tigadores na Comunidade»(10), no qual se insistia no 
facto de que a Comunidade e os Estados-membros não 
prestavam a devida atenção a este problema. 
1.9. O relatório do grupo de peritos encarregado da 
avaliação do programa-quadro 1987-1991 («Frame-
work Programme Review Board»), apresentado em 
Junho de 1989, vinca, designadamente, a necessidade de 
medidas com vista a atrair e manter pessoal altamente 
(H) JO nV L98de 11. 4. 1989, p. 29. 
(9) Doe. CES(89) n? 675 final. 
(10) Doe. CTS n? 388'88 final de 20 de Dezembro de 1988 (relator 
R. Moreland). 
31. 12. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 332/47 
qualificado nas regiões menos favorecidas da Comuni­
dade. 
1.10. O programa, cuja dotação se eleva a 518 mi­
lhões de ECU, tem por objectivo contribuir, durante os 
cinco anos de execução, para a formação e para o 
desenvolvimento dos conhecimentos e competências 
científicos de cerca de 5 000 investigadores europeus, 
numero que representa 1 % do total de investigadores 
na Comunidade. 
1.11. Serão, assim, atribuídos subsídios de formação 
a jovens investigadores de modo a permitir-lhes benefi­
ciarem de uma formação pós-doutoramento, em princí­
pio de dois anos, em centros de investigação de elevado 
nível, em instalações científicas e técnicas específicas de 
outros países da Comunidade, ou em redes europeias 
de « centros de excelência ». 
1.12. O Centro Comum de investigação (CO) é 
também chamado a participar no programa, beneficia­
ndo para o efeito de um montante de 25 milhões de ECU 
que será retirado do orçamento global do programa. 
1.13. Estas acções de formação incluirão igualmente 
medidas de apoio financeiro destinadas a prover ao 
acesso as instalações das organizações de acolhimento 
e à participação dos beneficiários dos referidos subsí­
dios nas respectivas actividades de investigação. 
1.14. Prevêem-se, também, medidas de acompanha­
mento destinadas a garantir a boa execução técnica, a 
gestão e a avaliação do programa, a adequada difusão 
dos resultados das acções de formação e a sua acessibili­
dade, bem como a coordenação e o aumento do conhe­
cimento mutuo dos participantes no programa. 
1.15. Por ultimo, importa referir que 4,93 milhões 
de ECU serão consagrados à realização da acção centra­
lizada de difusão e de valorização dos resultados dos 
programas específicos e complementares de investi­
gação, de acordo com o previsto no artigo 4? da decisão 
ao programa-quadro 1990-1994. 
2. Observações na generalidade 
2.1. Prossecução dos planos SCIENCE, SPES e «gran­
des equipamentos » 
2.1.1. O programa proposto não vem substituir 
acções comunitárias em curso, nem tão-pouco se des­
tina a garantir a continuidade e o desenvolvimento das 
referidas acções não obstante os objectivos comuns e 
as correlações existentes entre ambos. Cabe referir aqui 
o caracter inovador das actividades que o programa 
visa realizar. 
2.1.2. Embora ainda seja prematuro tecer conside­
rações sobre o êxito do programa SPES e do plano 
experimental «grandes equipamentos», visto terem-se 
iniciado há pouco tempo, convém assinalar o êxito do 
plano SCIENCE e das actividades de formação levadas 
a cabo no âmbito de vários programas específicos de investigação. Das 50 bolsas atribuídas anualmente peia 
Comunidade antes de 1983 (ano do lançamento da fase 
experimental do plano de estímulo da cooperação e do 
intercâmbio necessários aos investigadores europeus — 
1983/1984), passou-se actualmente para 350/400 bolsas/ 
ano (estão incluídas neste número as bolsas concedidas 
no âmbito dos programas específicos) contra 1 200 
pedidos apresentados anualmente. 
2.1.3. Nos termos das decisões do Conselho perti­
nentes, esses três planos expiram nos finais de 1992, 
ano em que se deverá proceder ao exame do programa-
quadro 1990-1994 e, consequentemente, à apresentação 
de um novo programa-quadro para o período de 1993-
-1997, de acordo com o princípio da programação 
adaptável («glissante»). O programa-quadro 1990-1994 
nào prevê, actualmente, qualquer dotação para a pros­
secução destes três planos posteriormente a 1992. 
2.1.4. O Comité interroga-se, pois, sobre o futuro 
dos planos SCIENCE, SPES e «grandes equipamentos », 
uma vez que tanto a decisão relativa ao programa-
quadro como a proposta em apreço são omissas quanto 
a este ponto. A afirmação de que « as acções realizadas 
no âmbito do programa SCIENCE vão prosseguir em 
coordenação com as novas actividades» não constitui 
qualquer garantia, sobretudo quando não se prevêem 
meios financeiros para esse efeito. 
2.2. Âmbito do programa 
2.2.1. Em primeiro lugar, o Comité verifica que a 
proposta da Comissão, ao cingir as acções de formação 
ao pós-doutoramento, não está conforme ao anexo II 
da decisão relativa ao programa-quadro 1990-1994, que 
descreve em pormenor o conteúdo das acções a desen­
volver, e cujo ponto 6 prevê que as referidas acções se 
destinem, também, à formação a nível de doutora­
mento. Insiste, pois, em que os convites para apresen­
tação de propostas que serão enviados aos jovens inves­
tigadores especifiquem que nível de qualificações devem 
possuir os candidatos ás bolsas de investigação. 
2.2.2. Convém recordar, por outro lado, que o tempo 
necessário ao doutoramento varia bastante em função 
do Estado-membro e da disciplina em causa (de 3 a 7, 
8 ou mesmo 9 anos). A Comissão afirma que terá na 
devida conta essas diferenças na selecção dos investiga­
dores que participarão no programa de formação. No 
entanto, é necessário que forneça alguns esclarecimen­
tos quanto ao modo como essa selecção será feita, a 
fim de que as referidas disparidades não prejudiquem 
a consecução dos objectivos do programa. 
2.2.3. De acordo com as informações da Comissão, 
o custo de uma acção de formação está estimado em 
cerca de 38 000 ECU por ano. Este montante engloba 
a bolsa de cerca de 28 000 ECU concedida ao investiga­
dor e um apoio financeiro de 10.000 à organização de 
acolhimento. 
2.2.4. O Comité chama a atenção para o facto de o 
apoio financeiro nào se destinar a subsidiar o funciona-
N? C 332/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 90 
mento da organização que acolhe o investigador, nem 
a substituir eventuais dotações concedidas até então 
pelos Estados-membros. 
2.2.5. De qualquer forma, o Comité exorta a Comis­
são a providenciar no sentido de que os contratos 
subjacentes às acções de formação especifiquem, em 
função do tipo de investigador e da finalidade da con­
cessão do subsídio, que destino será dado pela organi­
zação de acolhimento ao apoio financeiro recebido. 
A Comissão devera, também, certificar-se de que as 
cláusulas do contrato são respeitadas e avaliar o 
impacte do apoio financeiro concedido. 
2.3. Sectores de investigação cobertos pelo programa 
2.3.1. O numero e a vasta gama dos sectores de 
investigação cobertos pelo programa são o reflexo do 
seu carácter horizontal, mas revelam também o cuidado 
de não excluir a priori nenhuma área de investigação. 
Este aspecto constitui uma das inovações do programa 
em apreço, já que o plano SCIENCE se limita aos 
domínios das ciências exactas e naturais e o plano 
SPES as ciências econômicas. A inexistência de qualquer 
condicionamento prévio suscita alguns comentários. 
2.3.2. O primeiro comentário diz respeito à inclusão 
dos estudos orientados para os sectores de investigação 
previstos nos catorze programas específicos de investi­
gação decorrentes do programa-quadro. 
2.3.3. O Comité esta seriamente preocupado, visto 
não se ter a certeza de que a Comissão pretenda prosse­
guir as actividades de formação no âmbito dos novos 
programas. Ora, trata-se de acções que foram e são 
empreendidas no contexto de numerosos programas 
ainda em curso, nomeadamente sob a forma de bolsas 
para formação e de mobilidade. 
2.3.4. Importa não esquecer que o Comité vincou, 
mais do que uma vez, a necessidade de os programas 
específicos darem o devido realce às actividades de 
formação, na medida em que contribuem directa e 
efectivamente para a coesão económica e social da 
Comunidade. 
2.3.5. Essas actividades desempenham um papel 
capital ao proporcionarem aos Estados-membros 
menos apetrechados em infra-estruturas de investigação 
e mais carenciados de pessoal científico a possibilidade 
de participarem plenamente nos programas de investi­
gação, contribuindo, por conseguinte, para reduzir as 
disparidades existentes entre alguns Estados-membros 
no que ao desenvolvimento diz respeito, como o Comité 
teve ensejo de referir no seu recente parecer sobre o 
programa-quadro 1990-1994 (l). 
2.3.6. As acções de formação permitem, além disso, 
que os investigadores se adaptem à constante evolução 
da ciência e da técnica. 
(') JO n? C 56 de 7. 3. 1990, p. 34 (relator: J. de Normann). 2.3.7. O Comité insiste no facto de ser fundamental 
que os diferentes programas específicos prossigam as 
actividades de formação a título principal, de acordo 
com os respectivos objectivos e conteúdo científicos e 
técnicos. Assim, não pode aceitar a transferência de 
encargos financeiros que resultaria do facto de a Comis­
são decidir realizar as actividades de formação unica­
mente no âmbito do programa em apreço. 
2.3.8. O Comité entende que essa opção dificultaria 
certamente a consecução dos objectivos do presente 
programa, porquanto implicaria a redução das verbas 
previstas para o efeito, além de provocar uma verda­
deira transferência de responsabilidades. 
2.3.9. Todavia, o Comité não se opõe a que no 
âmbito deste programa se empreendam acções de for­
mação cm áreas orientadas para os sectores de investi­
gação cobertos pelos outros catorze programas específi­
cos. Adverte, porém, contra o perigo de, ao privilegiar 
esses sectores de investigação, escassearem os fundos 
necessário para explorar novas áreas. 
2.3.10 Importa frisar que a inclusão das ciências 
humanas e sociais vem ao encontro da solicitação for­
mulada pelo Comité, em 1984, no parecer sobre o plano 
europeu de estímulo da cooperação e do intercâmbio 
científicos e técnicos (1985-1988) (2) e, posteriormente, 
no parecer sobre o plano SPES, em Setembro de 1988(3). 
2.3.11. Contudo, o Comité dá-se conta de que, actu­
almente, a Comissão não dispõe de meios para avaliar 
as necessidades de formação pós-doutoramento em 
ciências sociais e humanas, nem mesmo o número de 
investigadores neste sector, e que a execução deste 
programa poderia contribuir para essa avaliação. É de 
realçar, no entanto, que cerca de metade das 60 000 
teses de doutoramento apresentadas anualmente na 
Comunidade versam sobre ciências sociais e humanas. 
2.3.12. De qualquer forma, importa saber o que se 
entende exactamente por « Ciências humanas e sociais». 
Na verdade, o perigo existe de se privilegiar as ciências 
económicas em detrimento das outras ciências sociais 
e humanas e, designadamente, da investigação que se 
situa na interface entre ciència/tecnologia/sociedade, 
como por exemplo qualidade de vida e ambiente. 
2.4. Modalidades de realização do programa 
2.4.1. As modalidades de realização do programa 
têm dois aspectos inovadores e construtivos em relação 
(2) JO nV C 343 de 24. 12. 1984, p. 12. 
(•') JO nV C 318 de 12. 12. 1988, p. 23. 
31. 12. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 332/49 
às iniciativas já levadas a cabo pela Comissão na área 
da formação dos investigadores: 
— por um lado, os participantes nas acções de for­
mação serão escolhidos com base num procedi­
mento anual que visa fazer corresponder as disponi­
bilidades dos organismos de acolhimento com os 
interesses dos investigadores que desejem participar 
na acção comunitária, 
— por outro lado, a selecção dos beneficiários será 
feita pelos organismos de acolhimento no âmbito 
de uma gestão descentralizada. 
2.4.2. O Comité aprova estas modalidades, mas 
chama a atenção para o facto de que exigem da Comis­
são apertado controlo, a fim de garantir a conformidade 
da realização do programa com os objectivos pré-esta-
belecidos, designadamente o que visa reforçar a coesão 
económica e social na Comunidade e que se prende com 
a escolha dos beneficiários das bolsas para formação. 
2.5. Reexame do programa e avaliação dos resultados 
obtidos 
2.5.1. O artigo 5? da proposta de decisão prevê, por 
um lado, o reexame do programa no decurso de 1992 
e, por outro, a avaliação dos resultados obtidos, uma 
vez concluído o programa. 
2.5.2. O Comité duvida da utilidade do reexame do 
programa em 1992, dado que o programa não poderá 
começar a ser executado antes de 1 de Janeiro de 1991, 
e que, por outro lado, há que ter presente os prazos 
necessários para seleccionar os organismos de acolhi­
mento e os investigadores, bem como para celebrar os 
contratos de formação. O Comité considera, pois, que 
o reexame só poderá ser útil se for efectuado durante 
o terceiro ano de execução do programa. 
2.5.3. O Comité verifica, mais uma vez, que não faz 
parte dos destinatários dos relatórios sobre o reexame 
do programa e sobre a avaliação dos resultados obtidos. 
A Comissão nunca apresentou uma justificação mini­
mamente fundamentada para esta prática, que contraria 
claramente as disposições do artigo 130? Q do Tratado 
CEE. 
2.5.4. Importa, pois, relembrar que, nos termos do 
referido artigo, o Comité deve ser obrigatoriamente 
consultado sobre qualquer proposta de alteração, pro­
longamento ou renovação dos programas de investi­
gação. Esses relatórios constituem quer para o Comité, 
quer para o Conselho e o Parlamento um elemento 
essencial de apreciação das propostas da Comissão. Por 
conseguinte, insta com a Comissão e o Conselho para 
que alterem o artigo 5? da proposta de decisão. 
2.6. Contributo do programa para o reforço da coesão 
económica e social 
2.6.1. A capacidade das regiões da Comunidade para 
reter os investigadores autóctones altamente qualifica­
dos e, até mesmo, para atrair outros vindos do exterior, constituiu, sem dúvida, uma das condições indispensá­
veis para que as mais carenciadas possam desenvolver 
o seu potencial de investigação e, consequentemente, 
reduzir o fosso tecnológico que as separa das regiões 
mais desenvolvidas. 
2.6.2. Neste contexto, o nível de desenvolvimento 
das infra-estruturas de investigação é de capital impor­
tância, embora este aspecto esteja praticamente ausente 
da proposta em apreço. Na verdade, corre-se o risco 
de o programa proposto não só não se traduzir numa 
mais-valia comunitária em benefício de todos os Esta-
dos-membros, como acabar por intensificar o «êxodo 
de cérebros» para as regiões mais prósperas da Comuni­
dade e que dispõem de infra-estruturas de investigação 
mais avançadas. 
2.6.3. O Comité insistiu neste perigo no parecer 
sobre o programa-quadro 1990-1994, ao verificar uma 
concentração de centros de excelência nos Estados-
-membros do Norte e ao sublinhar o facto de que a 
pronta execução deste programa acarretaria a concen­
tração de investigadores nos referidos centros em detri­
mento de alguns Estados-membros. 
2.6.4. A própria Comisão parece estar consciente 
deste perigo, pois prevê, em determinados casos, a 
possibilidade de prolongar as bolsas por mais um ano, 
a fim de que os investigadores possam regressar ao país 
de origem e ai desenvolvam e ponham em prática os 
conhecimentos adquiridos. Esta medida merece todo o 
apoio, ainda que de duvide de que seja suficiente para 
reter os investigadores no país de origem durante um 
período suficientemente longo. 
2.6.5. Mais relevante é a importância conferida ao 
programa de formação de redes de centros de excelên­
cia. O anexo II da decisão do Conselho relativa ao 
programa-quadro 1990-1994 é mais explícito que a pro­
posta em apreço no que se refere a contributo desses 
centros para a almejada coesão económica e social, 
porquanto aponta comometa o estabelecimento nas 
regiões periféricas e nas regiões actualmente desfavore­
cidas de um potencial científico e técnico altamente 
qualificado que tenha em conta as necessidades específi­
cas dessas regiões. 
2.6.6. Embora a constituição de uma infra-estrutura 
de redes seja considerada de capital importância no 
contexto deste progrma, o Comité verifica que não se 
prevê qualquer medida concreta para o efeito. Assim, 
convida a Comissão a colmatar esta lacuna e a consa­
grar à referida acção os meios financeiros necessários. 
2.6.7. Convém frisar que o programa proposto só 
atingirá plenamente o seu objectivo se se inscrever 
no âmbito de uma política coerente, conduzida em 
coordenação com outras iniciativas comunitárias perti­
nentes que visam essencialmente as regiões mais caren­
ciadas na área da investigação e do desenvolvimento 
N? C 332/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 90 
tecnológico, como é o caso dos programas STRIDEí1), 
VALUE(2) e SPRINT (3). Esta questão é essencial, por­
quanto as inicitivas tomadas pela Comunidade, mor­
mente desde o lançamento do primeiro programa-qua-
dro em 1983, não permitiram reduzir o fosso tecnoló­
gico, que se tem vindo a acentuar, enre as regiões mais 
desfavorecidas e as mais favorecidas da Comunidade. 
Actualmente, as disparidades distribuem-se segundo 
uma escala de variação de 1 a 12. 
2.7. Observações complementares 
2.7.1. O Comitê entende dever chamar a atenção 
para as consideráveis disparidades existentes na Comu­
nidade quanto a remunerações e a condições de tra­
balho dos investigadores, aspecto ja focado no relatório 
de informação mencionado no ponto 1.8 supra. As 
actuais disparidades constituem não só um travão à 
mobilidade dos investigadores como uma das causas 
do «êxodo de cérebros» dentro e para fora da Comuni­
dade. 
2.7.2. A criação de uma verdadeira comunidade cien­
tífica e técnica europeia num espaço sem fronteiras 
exige um estudo atento das questões directamente rela­
cionadas com o estatuto de investigador e, se necessário, 
(') STRIDH — Science and Technologte for Regional Innovaüon 
and Development in Europe. 
(2) Difusão e valorização dos resultados da investigação e técnica 
(JC) nV 1.200 de 13." 1989, p. 23). 
0} Programa estratégico para a inovação da transferência de 
tecnologia (JO n1.' L 112 de 25. 4. 1989, p. 12). 
Feiro em Bruxelas, em 19 de Setembro de 19 a adopção de medidas capazes de obviar a estas dispari­
dades e de instaurar na Comunidade um clima propício 
à realização plena dos investigadores e susceptível de 
os manter duradouramente na investigação, seja no 
sector público, seja no sector privado. 
2.7.3. Por outro lado, o Comité sublinha que, 
embora o acréscimo do potencial cientifico e técnico da 
Comunidade seja um factor determinante para o 
reforço da sua capacidade de investigação e de desenvol­
vimento tecnológico, só por si não é suficiente para 
melhorar, a prazo, a competitividade da indústria euro­
peia. A melhoria da competitividade da indústria euro­
peia depende, pois, não só da sua capacidade para atrair 
e reter investigadores de alto nível, mas também de 
medidas concretas de divulgação e de valorização dos 
resultados da investigação e do desenvolvimento tecno­
lógico e da rápida transformação dos mesmos em novos 
produtos ou processos. 
2.7.4. O Comité lembra, ainda, que os investigadores 
de amanhã são os estudantes de hoje, pelo que se 
deveria prestar mais atenção à formação prévia ao 
ingresso no ensino superior. O relatório de informação 
da secção ja atrás citado contém um certo número 
de sugestões sobre esta questão, além de sublinhar a 
necessidade vital de se detectar cedo todos quantos 
possuem talento e de os incentivar ao longo da sua 
formação a dedicar-se a investigação. Há que não per­
der de vista este aspecto do problema se realmente se 
pretende aumentar o capital humano da Comunidade 
no domínio da investigação e do desenvolvimento tec­
nológico. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE