RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório sobre a execução e a relevância do Plano de Trabalho para a Cultura de 2011-2014 /* COM/2014/0535 final */





RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório sobre a execução e a relevância do Plano de Trabalho para a Cultura de 2011‑2014 1. INTRODUÇÃO A cultura e a diversidade de expressões culturais constituem duas das mais preciosas riquezas da Europa. Enquanto fonte de valores, de identidade e de sentido de cidadania, a cultura contribui para o bem-estar dos cidadãos e para a coesão social e a inclusão. É também um motor de crescimento económico, criação de emprego e comércio externo. Em 2007, a Comissão Europeia propôs que a cooperação europeia no domínio da cultura fosse articulada em torno de três objetivos estratégicos da Agenda Europeia para a Cultura: · promover a diversidade cultural e o diálogo intercultural; promover a cultura como catalisador da criatividade e do crescimento; e promover a cultura como elemento vital nas relações internacionais da UE. A Agenda foi aprovada pelo Conselho e as suas prioridades refletiram-se posteriormente nos dois planos de trabalho do Conselho para a cultura. Em 2010, tendo concluído que o Plano de Trabalho do Conselho para a Cultura de 2008-2010 representava uma nova e importante fase no desenvolvimento da cooperação cultural entre dos Estados-Membros e que melhorara a coerência e visibilidade da ação europeia neste domínio, o Conselho adotou um segundo plano de trabalho para o período de 2011-2014. Firmemente alicerçado nos três objetivos gerais referidos acima, o novo plano de trabalho baseou-se igualmente na reafirmação, pelos Estados-Membros da UE, de que a cultura pode contribuir para os objetivos da estratégia «Europa 2020» a favor de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Ao adotar o atual Plano de Trabalho para a Cultura em dezembro de 2010, o Conselho solicitou à Comissão que apresentasse um relatório final sobre a sua execução e relevância até ao final do primeiro semestre de 2014, com base em contributos voluntários dos Estados‑Membros. Este relatório pretende servir de base para a preparação do próximo plano de trabalho. Em primeiro lugar, o presente relatório analisa os progressos alcançados na execução dos seis domínios setoriais prioritários do plano de trabalho através dos métodos de trabalho estabelecidos pelo Conselho, nomeadamente o método aberto de coordenação (MAC). Em segundo lugar, com base numa avaliação independente do MAC enquanto instrumento de execução da Agenda para a Cultura[1] e nos contributos fornecidos pelos Estados-Membros da UE no quadro de um inquérito da Comissão em 2014, explica os ensinamentos obtidos relativamente à relevância do plano de trabalho e dos seus instrumentos. No capítulo final, é formulado um conjunto de recomendações sobre os passos a dar quanto ao conteúdo e aos métodos de trabalho do futuro Plano de Trabalho para a Cultura, a aplicar a partir de 2014. 2. PROGRESSOS NA REALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DO PLANO DE TRABALHO DE 2011-2014 O Plano de Trabalho para a Cultura de 2011‑2014 estabelece um quadro ambicioso para a cooperação e define seis domínios prioritários, tendo em vista a realização dos objetivos da Agenda Europeia para a Cultura e do objetivo da estratégia «Europa 2020» de promoção de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Estes domínios prioritários são: a diversidade cultural, o diálogo intercultural e a cultura acessível e inclusiva; as indústrias culturais e criativas; as competências e a mobilidade; o património cultural, incluindo a mobilidade das coleções; a cultura nas relações externas; e as estatísticas no domínio da cultura. A secção seguinte avalia os progressos realizados na execução das principais ações previstas no plano de trabalho em cada um dos seis domínios prioritários. 2.1 Diversidade cultural, diálogo intercultural e cultura acessível e inclusiva O diálogo intercultural é um objetivo-chave da Agenda Europeia para a Cultura. Além disso, diálogo intercultural e a participação nas atividades culturais podem reforçar a coesão social e contribuir para um crescimento inclusivo. Os peritos dos Estados-Membros centraram-se inicialmente no papel das instituições culturais públicas na promoção do acesso à cultura no quadro do MAC. Analisaram mais de oitenta políticas e práticas, compiladas e publicadas num manual de boas práticas em 2013[2], e concluíram que a questão do acesso está também relacionada com a falta de procura do público e que a captação de novos públicos deve portanto ser incentivada. À luz destas conclusões, um segundo grupo de peritos MAC analisou as políticas e boas práticas das instituições culturais e artísticas públicas, como facilitadoras de intercâmbios entre culturas e grupos sociais. Este grupo concluiu que as instituições culturais devem adaptar a sua programação (por exemplo, os espetáculos de teatro e as exposições), de forma a garantir a sua adequação a um público diversificado. Além disso, devem: dispor de pessoal que compreenda as diferentes necessidades; envidar esforços para conquistar novos públicos; e criar espaços que promovam encontros interculturais dentro das instituições[3]. Dado que a captação do interesse das crianças em idade escolar e dos jovens é a maneira mais óbvia de construir o público de amanhã, um terceiro grupo de trabalho MAC encontra-se especificamente a analisar a possibilidade de melhorar a sensibilidade para a cultura e a expressão cultural através da educação, em todos os níveis[4]. 2.2 Setores culturais e criativos Os setores culturais e criativos (SCC) são uma fonte essencial de diversidade cultural e representam 4,5 % do PIB da UE. Reconhecendo a sua importância potencial para o objetivo da estratégia «Europa 2020» a favor de um crescimento inteligente e sustentável, os SCC constituem o segundo domínio prioritário do plano de trabalho. Este plano prevê um vasto conjunto de ações a implementar pela Comissão e os grupos MAC. Partindo das respostas ao Livro Verde de 2010 «Realizar o Potencial das Indústrias Culturais e Criativas»[5], a Comissão publicou em 2012 uma estratégia global destinada a reforçar o contributo dos setores culturais e criativos da UE para a criação de emprego e o crescimento[6]. A estratégia convida os Estados-Membros a desenvolver novos modelos de governação aos níveis nacional e regional, assentes numa maior cooperação entre os diferentes setores e políticas, que permitam explorar plenamente o potencial dos SCC e ajudar estes setores a superar os desafios da globalização e digitalização. Além disso, a estratégia abre caminho a uma maior cooperação no domínio dos SCC entre as iniciativas pertinentes dos diferentes serviços da Comissão. Nomeadamente, a Aliança Europeia das Indústrias Criativas, que associa a aprendizagem de políticas com a testagem de modelos de acesso ao financiamento e inovação, foi convidada a partilhar os seus resultados com os peritos dos grupos MAC relevantes. Três grupos MAC trabalharam neste domínio prioritário. Dois grupos MAC apresentaram relatórios sobre boas práticas: um relatório em 2012 sobre a utilização estratégica dos fundos estruturais para explorar todo o potencial dos SCC[7], e outro em 2014 sobre o apoio à exportação e as estratégias de internacionalização no domínio dos SCC. [8] Ambos os relatórios se tornaram instrumentos úteis para os decisores políticos aos níveis nacional e regional, sendo frequentemente citados em documentos de referência. Os trabalhos do terceiro grupo de trabalho MAC têm incidido na análise dos regimes de financiamento dos SCC existentes nos Estados-Membros da UE. Este grupo foi instituído em 2014 e deverá apresentar, até ao final do mesmo ano, um relatório sobre as boas práticas no domínio da engenharia financeira, destinado às PME dos SCC. Como os restantes grupos MAC, ajudará, desta forma, a formar um conjunto de recomendações que poderá servir de base para a elaboração de novas políticas que reforcem o papel dos SCC na promoção de um crescimento inteligente e sustentável. 2.3 Competências e mobilidade Ao viajarem e trabalharem na UE, os artistas ajudam a construir um espaço cultural europeu comum. Essa mobilidade também lhes proporciona mais oportunidades para alargarem o seu público, evoluírem nas suas carreiras e, de um modo geral, contribuírem para a criatividade e a inovação. Em 2012, no intuito de ajudar a melhorar o quadro político, um grupo de trabalho MAC publicou um relatório com conselhos sucintos e práticos para os decisores políticos, intitulado «Building a strong framework for artists’ mobility: five key principles»[9]. Outro grupo de trabalho MAC, criado em 2013, deverá apresentar até ao final de 2014 um manual de boas práticas sobre as residências de artistas. Os artistas em mobilidade na UE deparam-se com numerosos desafios, incluindo uma informação insuficiente sobre as questões administrativas como os vistos e a segurança social. Por conseguinte, no quadro do plano de trabalho, um grupo de peritos reunido pela Comissão estabeleceu normas comuns para os serviços que prestam informação e aconselhamento aos artistas e profissionais da cultura que desejam beneficiar de uma maior mobilidade[10]. Estas normas podem agora ser utilizadas pelos Estados-Membros para criar ou reformular os atuais portais de informação. É o caso, por exemplo, da Alemanha e da Áustria. Contudo, mesmo quando esta informação está disponível, as normas aplicáveis aos vistos, à segurança social e à tributação transfronteiriça continuam a ser complexas, em especial para os artistas que trabalham fora do seu país por curtos períodos de tempo e com diferentes estatutos profissionais. Por esta razão, no quadro do plano de ação, a Comissão organizou dois seminários em 2013 e 2014, que reuniram pessoal competente da Comissão, dos Estados-Membros da UE e do setor cultural. Os seminários tiveram como objetivo facilitar o intercâmbio de boas práticas e emitir um certo número de recomendações. Estas incluíram, nomeadamente, a criação de mais portais de informação multilingues nos Estados-Membros, a necessidade de melhorar a coordenação entre as administrações e uma maior conformidade com a mais recente legislação da UE em matéria de coordenação da segurança social. A nível da UE, a Comissão adotou, em 1 de abril de 2014, um «pacote vistos», com um novo tipo de visto turístico («touring visa»), que permitirá aos nacionais de países terceiros que entrem legalmente no espaço Schengen circular neste território por um período máximo de 1 ano[11]. Tal aplicar-se-á, por exemplo, aos artistas de circo e artistas que atuem ao vivo. Em matéria fiscal, o grupo de peritos criado pela Comissão, em que estará representado o setor dos espetáculos ao vivo, ajudará a identificar os problemas fiscais com que se deparam as pessoas que desenvolvem atividades transfronteiriças na UE e as boas práticas. Este domínio prioritário abrange igualmente as competências. As ações incluem a promoção de parcerias criativas, a identificação e o desenvolvimento de competências através da criação de conselhos setoriais no domínio da cultura e um maior conhecimento dos meios de comunicação social («media literacy»). Em 2013, um grupo MAC elaborou um manual[12], que identifica e descreve um conjunto de parcerias e práticas criativas bem-sucedidas, a fim de encorajar a interação entre os setores culturais e criativos e outros setores como a educação e formação e as empresas. O grupo concluiu que as parcerias criativas constituem instrumentos de elevado impacto e baixo custo, que podem ajudar a promover atitudes que são essenciais para a inovação e a criatividade, bem como ajudar a evitar ou dar resposta ao problema do abandono escolar. 2.4 Património cultural, incluindo a mobilidade das coleções O património cultural europeu é muito mais do que um repositório de conhecimentos — é igualmente um recurso partilhado por todos e um bem comum. Além da sua importância essencial para a definição da identidade dos cidadãos europeus, o património é uma importante fonte de coesão social e de desenvolvimento económico. Pode, portanto, contribuir para a realização dos objetivos da estratégia «Europa 2020». Em 2012, um grupo MAC analisou a possibilidade de simplificar o procedimento de empréstimo de bens culturais entre Estados-Membros da UE. Formulou um certo número de recomendações práticas e um conjunto de ferramentas, incluindo: orientações sobre os regimes de indemnização dos Estados, responsabilidade partilhada e avaliação dos riscos; uma lista de controlo para a avaliação do valor dos bens culturais; boas práticas em matéria de avaliação dos riscos e redução dos custos de transporte; e um glossário multilingue. Para completar os trabalhos, foi efetuada uma investigação comparativa que procurou analisar os diferentes sistemas de avaliação das obras de arte para efeitos de determinação dos seguros, de indemnização dos Estados e de responsabilidade partilhada[13]. A digitalização representa outra importante área de trabalho, em especial o património cinematográfico e a Europeana (o arquivo e biblioteca eletrónicos da Europa)[14]. Em 2011, a Comissão adotou uma recomendação sobre a conservação digital e a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural, que apela aos Estados-Membros no sentido de intensificarem esforços e reforçarem a participação do setor privado na digitalização desse material. Por sua vez, a Comissão incluiu o Europeana na lista de infraestruturas de serviço digital elegíveis para apoio no âmbito do Mecanismo «Interligar a Europa». Garantiu, igualmente, a acessibilidade da interface e dos conteúdos da Europeana para as pessoas com deficiência. Por último, um grupo de peritos ad hoc, reunido pela Comissão, analisou a possibilidade de estabelecer diretrizes europeias e um código deontológico sobre a diligência devida no combate ao tráfico ilícito de bens culturais. O grupo sugeriu que fosse aguardada a adoção da versão revista da Diretiva 93/7/CEE[15], relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro, antes de serem tomadas novas medidas. No intuito de acompanhar e desenvolver os trabalhos, a Comissão apresentou em junho de 2014 um documento estratégico apelando a uma maior cooperação a nível da UE, para garantir uma abordagem integrada que possa ajudar o setor do património europeu a enfrentar os desafios atuais, e convidando as partes interessadas deste setor a beneficiar plenamente das oportunidades oferecidas pelos programas existentes de financiamento da UE[16]. 2.5 A Cultura nas relações externas A Agenda para a Cultura identificou a cultura como um elemento vital nas relações internacionais da UE. O plano de trabalho prevê diversas ações neste domínio, como a organização de reuniões conjuntas informais entre altos funcionários dos ministérios da Cultura e dos Negócios Estrangeiros. Estas ações contribuirão também para a realização dos objetivos da estratégia «Europa 2020» e da Agenda para a Cultura. Foram organizadas várias destas reuniões pelas Presidências da UE, que ajudaram a desenvolver uma abordagem estratégica para a cultura no âmbito das relações externas da UE. Além disso, em 2012 a Comissão reuniu um grupo de peritos para analisar este domínio. O grupo formulou um conjunto de recomendações e princípios para desenvolver uma abordagem estratégica para a cultura no quadro das relações externas da UE, tomando a China como caso experimental. Os ministros da cultura da UE apoiaram esta abordagem por ocasião de um debate político em maio de 2013. A ratificação e os objetivos da Convenção da UNESCO de 2005 sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais foram valorizados nas relações com os países terceiros, nomeadamente na conferência ministerial de Tbilissi, em junho de 2013[17], e no âmbito das declarações conjuntas sobre a cultura, assinadas com os parceiros estratégicos da UE[18]. 2.6 Estatísticas no domínio da cultura A existência de estatísticas comparáveis sobre o contributo da cultura para a economia e a coesão social é essencial para assegurar a elaboração de políticas baseadas em dados reais. Todavia, não existe um verdadeiro sistema europeu de estatísticas sobre a cultura. Os únicos dados que podem ser utilizados são os fornecidos pelos Estados-Membros, sendo extremamente difíceis de comparar entre si, devido nomeadamente às diferentes definições de «domínio da cultura» e do seu âmbito. Em maio de 2012, o projeto «ESSnet culture»[19] propôs um quadro metodológico para a produção de dados comparáveis sobre a cultura em toda a UE. A aplicação deste quadro exigirá novos esforços do Eurostat e a ajuda dos serviços nacionais de estatística. A este respeito, os trabalhos para desenvolver e produzir uma série regular de estatísticas europeias sobre a cultura foram já iniciados pelo Eurostat e os resultados deverão ser apresentados a partir de 2015. Em 2011, o Eurostat publicou igualmente uma nova edição do seu guia de bolso sobre as estatísticas no domínio da cultura[20]. O plano de trabalho também convida a Comissão a melhorar as estatísticas sobre a mobilidade dos artistas. No entanto, um grupo de peritos reunido pela Comissão concluiu que os problemas metodológicos os impediam de desenvolver uma abordagem fiável em matéria de amostragem, para poderem aferir a mobilidade dos artistas e profissionais do setor da cultura. 3. MÉTODOS DE TRABALHO As ferramentas e os métodos de trabalho para executar o plano de trabalho incluíram grupos de peritos dos Estados-Membros reunidos no âmbito do MAC, grupos de peritos reunidos pela Comissão, reuniões de altos funcionários organizadas pelas Presidências da UE e a utilização de diversos estudos e relatórios. 3.1 O Método aberto de coordenação (MAC) O MAC é um quadro flexível e não vinculativo destinado a estruturar a cooperação no domínio da cultura entre os Estados-Membros, que assenta em objetivos estratégicos e que procura incentivar o intercâmbio de boas práticas. O MAC foi o método mais frequentemente utilizado para obter resultados no âmbito do plano de trabalho de 2011-2014. Em média, os grupos eram compostos por 25 peritos, correspondendo a um número equivalente de Estados-Membros. Os peritos tinham origens diversas, representando os ministérios nacionais, o mundo académico e a sociedade civil. Todos os membros dos grupos MAC foram convidados a divulgar amplamente os seus resultados, tanto a nível nacional como regional. Foram úteis, a este respeito, os planos para a divulgação de resultados que foram introduzidos por sugestão da Comissão. A Comissão também desempenhou um papel ativo na divulgação dos resultados a nível europeu e em várias conferências relevantes, como os Fóruns Europeus da Cultura de 2011 e 2013. 3.2 Diálogo estruturado com a sociedade civil As conclusões do Conselho que adotam o plano de trabalho convidam a Comissão e os Estados-Membros a consultarem e informarem regularmente as partes interessadas sobre os progressos e os resultados alcançados com a execução deste plano. A Comissão convidou periodicamente a Plataforma da Europa Intercultural, a Plataforma do Acesso à Cultura e a Plataforma das Indústrias Culturais e Criativas para assistirem às reuniões MAC. Estas plataformas constituem parte integrante do diálogo estruturado que a Comissão tem vindo a desenvolver com a sociedade civil desde 2008. Alguns Estados-Membros, como a Áustria, organizaram seminários para divulgar os resultados do MAC às partes interessadas pertinentes. 3.3 Informações fornecidas aos países terceiros Os países candidatos, os membros da Associação Europeia de Comércio Livre e outros países que participam no programa «Cultura» da UE foram mantidos informados sobre os trabalhos realizados no âmbito do plano de trabalho. 4. ENSINAMENTOS 4.1 Relevância e impacto do plano de trabalho de 2011-2014 Em 2013, a Comissão solicitou a realização de um relatório externo de avaliação[21], a fim de analisar a relevância, a eficácia, a eficiência e a sustentabilidade do MAC enquanto instrumento de implementação da Agenda Europeia para a Cultura e do Plano de Trabalho para a Cultura. O relatório concluiu que a diversidade de atividades desenvolvidas e o nível gerado de participação e empenho demonstram a importância do processo MAC para a realização dos objetivos estratégicos da Agenda Europeia para a Cultura. Salientou que, de um modo geral, os domínios e as ações abrangidos pelas duas gerações[22] do processo MAC se revelaram igualmente úteis para a elaboração das políticas aos níveis nacional e da UE, e que os grupos de trabalho têm dado resposta à procura de oportunidades de aprendizagem mútua. Os dados analisados sugerem que está a ser atendida uma necessidade dupla: partilhar com e aprender sobre as práticas de outros países, e aprender acerca de e participar na elaboração das políticas da UE em domínios de particular relevância para os interesses nacionais. A participação nas reuniões do MAC foi globalmente satisfatória. A combinação de funcionários, profissionais e peritos externos reforçou a qualidade das atividades desenvolvidas. Os avaliadores sublinharam que um dos fatores mais importantes a considerar em termos de perfil dos participantes foi a sua ligação aos decisores-chave no seu país de origem (por exemplo, nos ministérios). Os avaliadores concluíram que os benefícios e os impactos do MAC estão sobretudo relacionados com a aprendizagem mútua, a troca de boas práticas e a criação de redes europeias de conhecimento sobre aspetos culturais específicos. Consideraram que, embora fosse difícil avaliar a dimensão do impacto global do MAC, alguns resultados e atividades foram efetivamente considerados na elaboração das políticas nacionais e que parte desses resultados parecia resultar diretamente do MAC. Além disso, os avaliadores realçaram que pode ser gerado um maior impacto reforçando as ligações com e otimizando os canais de partilha de informações entre os participantes no MAC e os principais decisores a nível nacional. Em 2014, a Comissão realizou um inquérito em que participaram todos os Estados-Membros da UE. Segundo o inquérito, 86 % dos Estados-Membros consideraram que o plano de trabalho incidiu nas prioridades certas e 85 % que a sua execução respondeu em geral às expectativas dos seus governos. Além disso, 75 % reconheceram que o plano de trabalho teve um impacto positivo nos setores culturais dos seus países e que foi relevante para o desenvolvimento das políticas culturais a nível nacional. Um número semelhante (72 %) referiu que o plano de trabalho foi importante para a execução das políticas culturais nos seus países; 21 % discordaram. Os Estados-Membros expressaram opiniões ligeiramente mais divergentes sobre a importância do plano de trabalho para a coordenação da política cultural a nível da UE, tendo 67 % considerado que a coordenação melhorou e 25 % declarado uma opinião contrária. De igual modo, se 68 % reconheceram que o plano de trabalho resultou num maior reconhecimento do contributo da cultura para os objetivos gerais da estratégia «Europa 2020», 18 % não partilharam este ponto de vista. Finalmente, 65 % consideraram que o plano de trabalho melhorou a coordenação entre a União Europeia e as partes interessadas ligadas à cultura, tendo apenas 10 % discordado desta opinião. 4.2. Relevância e impacto das ferramentas e dos métodos de trabalho Na opinião de 86 % dos Estados-Membros, o plano de trabalho tem utilizado estruturas e métodos de trabalho adequados. Os avaliadores externos analisaram um total de dez grupos MAC. Concluíram que os resultados alcançados pela segunda geração MAC (2011-2014) eram considerados uma clara melhoria, em especial a publicação de mais materiais práticos (por exemplo, guias, manuais e ferramentas). Alertaram para o risco de a pressão em termos de tempo poder afetar negativamente a qualidade dos resultados no futuro e recomendaram o alargamento da duração (e/ou do número de reuniões) dos grupos de trabalho MAC. Os avaliadores salientaram que o atual método de funcionamento do MAC era, em geral, considerado satisfatório, como confirmado pelo inquérito realizado pela Comissão junto dos Estados-Membros: 93 % manifestaram uma opinião positiva sobre o desempenho do MAC e o seu contributo para a execução do plano de trabalho. Os avaliadores consideraram que a organização e a gestão do processo MAC foram eficientes e que o apoio da Comissão era considerado muito positivo. Os avaliadores sugeriram que a realização de mais visitas de estudo no quadro do processo MAC poderia promover uma maior interação e participação. Sugeriram, igualmente, a adoção de uma abordagem mais rigorosa e assente em dados factuais para melhorar a qualidade dos resultados. Os avaliadores realçaram que a interação entre os grupos de trabalho MAC e o processo de diálogo estruturado com a sociedade civil foi limitada e que uma ligação mais estreita poderia revelar-se benéfica. Além disso, os avaliadores salientaram que uma rigidez e uma institucionalização desnecessárias deveriam ser evitadas e que uma maior flexibilidade deveria ser introduzida sempre que possível. Tal permitiria ajustar as questões a debater de acordo com as necessidades dos participantes e assegurar uma participação mais flexível, dando a todas as organizações interessadas a oportunidade de contribuírem para o diálogo. 5. RUMO A UM NOVO PLANO DE TRABALHO PARA A CULTURA 5.1 Duração e métodos de trabalho De acordo com o inquérito da Comissão de 2014, 68 % dos Estados-Membros da UE gostariam que o novo plano de trabalho para a cultura abrangesse um período de quatro anos e 73 % gostariam que fosse efetuada uma avaliação intercalar. Por conseguinte, a Comissão propõe que o novo plano de trabalho abranja quatro anos, a partir de 2015, e que seja dividido em duas fases de dois anos. Em 2016, uma revisão intercalar aprofundada permitirá alterar o plano de trabalho em função dos novos desafios ou retomar questões já abordadas em planos de trabalho anteriores, mas que não constituíram prioridades imediatas em 2015. Cada fase deverá compreender um máximo de quatro grupos de peritos MAC a decorrer em paralelo, o que permitirá à Comissão apoiar eficazmente todo o processo e ao Conselho e Presidências utilizarem os resultados do plano de trabalho. Outras melhorias potenciais serão examinadas ao elaborar o plano de trabalho a executar a partir de 2015. 5.2. Desafios a enfrentar e domínios prioritários Foi realizado um debate político na reunião do Conselho de maio de 2014, a fim de preparar o novo Plano de Trabalho para a Cultura desta instituição. Os ministros da Cultura da UE identificaram um certo número de desafios a abordar através da cooperação europeia no domínio da cultura: responder ao impacto da digitalização na cultura e nos operadores culturais; explorar novos modelos de financiamento da cultura que respondam à evolução do contexto financeiro; promover o acesso a e participação na cultura, nomeadamente através de meios digitais; responder à evolução dos modelos de governação no domínio da cultura; melhorar a compreensão e a aferição do impacto da cultura; e promover a integração da cultura nas diferentes políticas («mainstreaming»). Os ministros confirmaram o seu interesse pelo património cultural e pelo desenvolvimento dos setores culturais e criativos. Reconheceram, igualmente, que a salvaguarda da diversidade cultural constitui uma razão fundamental para melhorar a coordenação das diferentes ações. A necessidade de começar a preparar a próxima fase dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento foi igualmente sublinhada. Estes domínios de ação são plenamente conformes com os objetivos globais da Agenda Europeia para a Cultura e a estratégia «Europa 2020». Um plano de trabalho simplificado, centrado num número limitado de prioridades, mas de elevado nível, permitiria produzir resultados com um maior valor acrescentado. A Comissão recomenda, por conseguinte, que o novo plano de trabalho abranja os seguintes domínios prioritários: o apoio à diversidade cultural e ao acesso à cultura; o património cultural; a promoção da inovação através e dentro dos setores culturais e criativos, incluindo o setor digital; e a melhoria da governação e integração da cultura nas diferentes políticas. Estas propostas, entre outras, serão debatidas aquando da elaboração do próximo plano de trabalho. 5.3 Métodos de trabalho O Método aberto de coordenação (MAC) Embora os Estados-Membros estejam satisfeitos com o MAC, poderão ser introduzidas pequenas melhorias no seu funcionamento, em consonância com a avaliação externa independente e o inquérito da Comissão. Cada processo MAC deverá ter resultados práticos claros; sempre que possível, a Comissão solicitará a realização de estudos de investigação para fundamentar os trabalhos realizados e enriquecer a base factual. A duração dos grupos de trabalho MAC deve ser ligeiramente alargada de um ano e meio para dois anos, com um total de seis reuniões. A aprendizagem interpares poderá ser melhorada através de visitas de estudo a realizar durante o MAC. Diálogo estruturado com a sociedade civil Em conformidade com as recomendações dos avaliadores externos, a Comissão tenciona manter um diálogo regular com a sociedade civil, mas alterará as suas modalidades para permitir que as contribuições da sociedade civil sejam feitas de uma forma mais aberta, inclusiva e flexível. A Comissão lançará um diálogo estruturado renovado, centrado em iniciativas e aspetos específicos relacionados com os domínios prioritários do novo plano de trabalho, dando um apoio mínimo às funções administrativas. Uma vez implementado, este diálogo estruturado renovado e os seus participantes assegurarão um aconselhamento especializado que poderá ser partilhado com os grupos de peritos MAC relevantes. Além disso, a Comissão tenciona dar continuidade aos Fóruns Europeus da Cultura, de realização bienal, a fim de divulgar os resultados do plano de trabalho junto das partes interessadas europeias. 5.4 Utilização dos resultados aos níveis nacional e europeu Embora o MAC se tenha revelado um quadro adequado para o trabalho em rede e a aprendizagem mútua entre administrações da UE, canalizar as recomendações emitidas pelos grupos de peritos até ao processo de elaboração das políticas aos níveis nacional e europeu permanece um desafio. Para resolver esta questão, a divulgação dos resultados aos níveis regional, nacional e europeu deve constituir uma das prioridades do novo plano de trabalho. A realização periódica de debates sobre as conclusões do MAC com os Estados-Membros e os diretores-gerais da Comissão responsáveis pela cultura também pode ajudar a melhorar esta situação. Alguns Estados-Membros propuseram igualmente que fosse assegurada uma maior interligação entre as prioridades políticas da UE e os resultados do plano de trabalho. Este objetivo poderá ser alcançado incluindo as conclusões pertinentes do MAC na ordem de trabalhos das reuniões do Conselho e garantindo que as prioridades do plano de trabalho correspondem claramente às prioridades do trio presidencial. 6. CONCLUSÃO O Parlamento Europeu, o Conselho, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões são convidados a tomar nota do presente relatório. O Conselho é convidado a adotar o presente relatório como base para a preparação do próximo Plano de Trabalho para a Cultura da UE, e a examinar as propostas formuladas sobre os desafios a enfrentar, bem como as modalidades de trabalho revistas identificadas neste relatório. [1] «Evaluation of the open method of coordination and the structured dialogue as the Agenda for Culture’s implementing tools at EU level», estudo da empresa de consultoria internacional Ecorys (2013). [2] http://ec.europa.eu/culture/policy/strategic-framework/documents/omc-report-access-to-culture_en.pdf [3] http://ec.europa.eu/culture/library/reports/201405-omc-diversity-dialogue_en.pdf [4] Este grupo de trabalho MAC deverá concluir os seus trabalhos em 2015. [5] COM(2010) 183. [6] COM(2012) 537. [7] http://ec.europa.eu/culture/policy/strategic-framework/documents/structural-funds-handbook_en.pdf [8] http://ec.europa.eu/culture/library/reports/eac-omc-executive-summary-ccs-strategies_en.pdf [9] http://ec.europa.eu/culture/policy/strategic-framework/documents/omc-report-mobility-of-artists_en.pdf [10] http://ec.europa.eu/culture/library/publications/mobility-info-standards_en.pdf [11] A permanência em cada Estado-Membro não poderá, contudo, ser superior a 90 dias, por cada período de 180 dias. [12] http://ec.europa.eu/culture/library/reports/creative-partnerships_en.pdf [13] http://ec.europa.eu/culture/policy/strategic-framework/documents/omc-report-mobility-of-collections_en.pdf; http://ec.europa.eu/culture/policy/strategic-framework/documents/toolkit-mobility-of-collections_en.pdf [14] http://www.europeana.eu/ [15] http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31993L0007:en:HTML [16] Comunicação da Comissão «Rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu» COM(2014) 477 final. [17] Na conferência ministerial da Parceria Oriental dedicada à cultura, realizada na Geórgia, em junho de 2013, os parceiros orientais reiteraram o compromisso de implementarem plenamente a Convenção. [18] Nomeadamente, o Brasil, a China e o México. [19] http://ec.europa.eu/culture/library/reports/ess-net-report_en.pdf [20] http://epp.eurostat.ec.europa.eu/cache/ITY_OFFPUB/KS-32-10-374/EN/KS-32-10-374-EN.PDF [21] «Evaluation of the open method of coordination and the structured dialogue as the Agenda for Culture’s implementing tools at EU level», estudo da empresa de consultoria internacional Ecorys. [22] Ou seja, 2008-2010 e 2011-2014.