Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 240/08)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Etna»

PDO-IT-A0780-AM02

Data da comunicação: 25.3.2022.

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Indicação dos tipos de espumantes e respetivas categorias

Descrição: especificam-se os tipos de espumantes já existentes, distinguindo o «espumante branco» e o «espumante rosé», pertencentes ambos às categorias «vinho espumante» e «vinho espumante de qualidade».

Motivo: O espumante «Etna» branco e rosé é produzido a partir de uvas tintas nerello-mascalese, exclusivamente pelo método tradicional. Trata-se de um produto de primeira qualidade com crescente procura de mercado, pelo que se decidiu identificar com maior clareza as duas versões de espumantes da DOP «Etna».

Esta alteração diz respeito ao artigo 1.o do caderno de especificações e ao ponto 4 («Descrição dos vinhos») do documento único.

2. Base varietal – castas secundárias

Descrição: para os tipos «Etna» branco e «Etna» branco superior, eliminam-se as castas minnella-bianca e trebbiano do caderno de especificações, mantendo-se embora a referência às variedades aptas para produção na região siciliana.

Motivo: para maior clareza, eliminaram-se os nomes destas duas variedades, uma vez que estão já inscritas no registo nacional e classificadas como aptas para o cultivo na região da Sicília.

A alteração diz respeito ao ponto 2 do caderno de especificações e não afeta o documento único.

3. Alteração da base varietal de castas – «Etna» espumante

Descrição: para o «Etna» espumante (rosé ou vinificado em branco), aumentou-se de 60 para 80 % a quantidade mínima de uvas nerello-mascalese.

Motivo: o objetivo desta alteração é identificar a produção com o caráter original da casta nerello-mascalese.

A alteração diz respeito ao ponto 2 do caderno de especificações e não afeta o documento único.

4. Alteração administrativa da área de produção das uvas

Descrição: o município de Paternò foi substituído pelo de Ragalna.

Motivo: na sequência de alterações na administração pública, foi criado o município autónomo de Ragalna, em substituição do município de Paternò. O território correspondente à DOC «Etna» pertencia anteriormente ao município de Paternò, integrando doravante o novo município de Regalna.

Esta alteração administrativa, de caráter formal, não comporta qualquer modificação dos limites da área de produção das uvas DOC «Etna».

Trata-se de uma alteração formal que atualiza o artigo 3.o do caderno de especificações e o ponto 6 («Área geográfica delimitada») do documento único.

5. Inserção do número mínimo de plantas por hectare

Descrição: as distâncias de plantação das novas vinhas e replantações devem permitir acomodar, pelo menos, 4 600 vinhas por hectare.

Motivo: considera-se essencial o controlo numérico da estrutura de produção das novas plantações, segundo uma regra que combine a tradição vitícola local e o aspeto qualitativo das vinhas.

A alteração diz respeito ao ponto 4 do caderno de especificações e não afeta o documento único.

6. Tipos rosé, espumante rosé e vinho branco – título alcoométrico volúmico natural mínimo das uvas

Descrição: na tipologia rosé e espumante, reduziu-se em meio ponto percentual o título alcoométrico mínimo de uvas na altura da vindima: o rosé passa de 12 % para 11,5 % e o espumante de 10 % para 9,5 %.

Motivo: as duas tipologias requerem teores de ácido elevados. As primeiras uvas devem ser colhidas com um grau de maturação tecnológica perfeita, para que se possam obter produtos extremamente finos e delicados.

A alteração diz respeito ao ponto 4 do caderno de especificações e não afeta o documento único.

7. Engarrafamento na área geográfica delimitada – atualização da referência legislativa

Descrição: faz-se referência ao artigo 35.o, n.o 3, da Lei n.o 238/2016, relativa às autorizações individuais de engarrafamento de vinhos da DOC «Etna» fora da zona de produção delimitada.

Motivo: trata-se de uma atualização formal da legislação em vigor.

Esta alteração diz respeito ao artigo 5.o do caderno de especificações e ao ponto 9 («Engarrafamento na área geográfica delimitada») do documento único.

8. «Etna»rosé – alteração dos parâmetros de cor, título alcoométrico volúmico total mínimo e extrato não redutor mínimo

Descrição: alterou-se a tonalidade rosa, que passa a poder ter reflexos alaranjados, e elimina-se a referência à cor rubi; o título alcoométrico volúmico total mínimo passa de 12,50 % para 12 %; o valor do extrato seco passa de 20 g/l para 18 g/l.

Motivo: como o envelhecimento pode alterar a cor do vinho, deixa de justificar-se a referência à cor rubi, visto que as novas técnicas de vinificação permitem obter vinhos rosados de cor mais ténue. Além disso, de acordo com o que já foi definido para o título alcoométrico das uvas na altura da vindima, e por razões técnicas e comerciais na fase de consumo, aumenta-se o título alcoométrico volúmico natural mínimo para 12 % e o valor do extrato seco para 18 g/l.

Esta alteração diz respeito ao artigo 6.o do caderno de especificações e ao ponto 4 («Descrição dos vinhos») do documento único.

9. «Etna» branco superior – indicação da acidez total mínima

Descrição: relativamente ao tipo «Etna» branco superior, indica-se apenas o valor mínimo de 5,5 g/l para o parâmetro químico e físico da acidez total.

Motivo: elimina-se o intervalo de valores de 5,5 a 7 g/l, uma gralha das versões anteriores, passando a referir-se apenas o valor mínimo de 5,5 g/l.

Trata-se de uma alteração formal decorrente do artigo 6.o do caderno de especificações e do ponto 4 («Descrição dos vinhos») do documento único.

10. Inclusão das características dos tipos espumante branco e espumante rosé na fase de consumo

Descrição: indicam-se em separado as características dos tipos espumante branco e espumante rosé na fase de consumo, anteriormente agrupadas na categoria «vinho espumante».

Motivo: os tipos espumantes, branco e rosé, são uma parte importante da identidade da denominação do «Etna»; descreveram-se, assim, de forma precisa as características físico-químicas e organoléticas das duas versões de produtos em causa (branco e rosé).

Esta alteração diz respeito ao artigo 6.o do caderno de especificações e ao ponto 4 («Descrição dos vinhos») do documento único.

11. Rotulagem e apresentação – unidade geográfica mais alargada «Sicília»

Descrição: pode figurar no rótulo e apresentação dos vinhos DOP «Etna» a unidade geográfica mais alargada «Sicilia».

Motivo: a utilização da denominação geográfica mais alargada «Sicilia» permite fornecer aos consumidores informações complementares sobre a localização geográfica da DOP «Etna» no sistema vitícola regional, em conformidade com a legislação comunitária e nacional em vigor.

A alteração diz respeito ao artigo 7.o do caderno de especificações e ao ponto 9 («Outras condições – Disposições adicionais relativas à rotulagem») do documento único.

12. Acondicionamento e sistemas de fecho – nova redação e clarificação

Descrição: reduz-se o volume nominal máximo dos recipientes de 5 para 3 litros; nas garrafas de vidro tradicionais bordalesa, borgonhesa e renana, esta capacidade pode atingir os 18 litros.

Motivo: eliminando o limite de 5 litros, exclui-se a possibilidade de uso do garrafão empalhado; a indicação do limite máximo de 18 litros incentiva a utilização de grandes formatos.

Descrição: são permitidos todos os sistemas de fecho previstos na legislação para os vinhos espumantes, com exceção dos materiais de plástico.

Motivo: esta alteração torna explícita a vontade dos produtores de excluir a utilização deste material para vinhos espumantes.

Descrição: deixa de ser obrigatória a utilização da rolha de rebordo para todos os tipos, excetuando-se o Etna tinto reserva e o Etna branco superior.

Motivo: esta alteração torna claro que todos os sistemas de fecho autorizados são permitidos para os vinhos da DOC «Etna», com exceção do Etna tinto reserva e do Etna branco superior. Os vinhos desta denominação passam, assim, a poder beneficiar de sistemas de fecho modernos e de ampla difusão internacional.

Esta alteração diz respeito ao artigo 8.o do caderno de especificações e ao ponto 9 («Outras condições») do documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

Etna

2. Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de origem protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

4. Vinho espumante

5. Vinho espumante de qualidade

4. Descrição dos vinhos

1. «Etna» branco

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: amarelo-palha, podendo apresentar leves reflexos dourados.

Nariz: delicado, característico.

Boca: seco, fresco, harmonioso.

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,50 %.

Extrato não redutor mínimo: 18,0 g/l.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol) Acidez total mínima 5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

2. «Etna» branco superior

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: amarelo-palha muito claro, com reflexos esverdeados.

Nariz: delicado, característico.

Boca: seco, fresco, harmonioso.

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 12,00 %.

Extrato não redutor mínimo: 18,0 g/l.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol) Acidez total mínima 5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

3. «Etna» tinto

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: vermelho-rubi; adquire reflexos de vermelho-granada com o envelhecimento.

Nariz: intenso, característico.

Boca: seco, quente, robusto, pleno, harmonioso.

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 12,50 %.

Extrato não redutor mínimo: 20,0 g/l.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol) Acidez total mínima 5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

4. «Etna» tinto reserva

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: vermelho-rubi, adquirindo reflexos de vermelho-granada com o envelhecimento.

Nariz: intenso, característico.

Boca: seco, quente, robusto, pleno, harmonioso.

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 13,00 %.

Extrato não redutor mínimo: 20,0 g/l.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol) Acidez total mínima 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5. «Etna» rosé

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: rosado de intensidade variável, podendo apresentar reflexos alaranjados.

Nariz: intenso, característico.

Boca: seco, harmonioso.

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 12,00 %.

Extrato não redutor mínimo: 18,0 g/l.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol) Acidez total mínima 5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

6. «Etna» espumante branco

BREVE DESCRIÇÃO

Espuma: fina e persistente.

Cor: amarelo-palha de intensidade variável.

Nariz: intenso e característico, podendo apresentar notas cítricas e um delicado aroma de levedura.

Boca: pleno, harmonioso, de boa persistência; de bruto a extrasseco.

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %.

Extrato não redutor mínimo: 15,0 g/l.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol) Acidez total mínima 5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

7. «Etna» espumante rosado ou rosé

BREVE DESCRIÇÃO

Espuma: fina e persistente.

Cor: rosado de intensidade variável, podendo apresentar reflexos alaranjados.

Nariz: intenso e característico, podendo apresentar notas florais e especiadas, e um perfume delicado de leveduras.

Boca: pleno, harmonioso, de boa persistência; de bruto a extrasseco.

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %.

Extrato não redutor mínimo: 15,0 g/l.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol) Acidez total mínima 5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5. Práticas de vinificação

5.1. Práticas enológicas específicas

1. Tipos espumantes – fermentação secundária em garrafa

Prática enológica específica

Os tipos espumantes devem ser exclusivamente produzidos por fermentação secundária natural em garrafa, permanecendo sobre borras durante, pelo menos, 18 meses.

2. Tipos de vinhos espumantes – vinificação

Prática enológica específica

Os tipos de espumantes devem ser produzidos:

— no caso da tipologia rosé, mediante vinificação em rosé de uvas tintas ou por vinificação de diferentes uvas tintas e brancas esmagadas separadamente;

— no caso da tipologia branco, mediante vinificação em branco de uvas tintas.

3. Tipo tinto reserva

Prática enológica específica

O tipo tinto só pode utilizar a menção «reserva» se tiver sido envelhecido durante, pelo menos, quatro anos na área de produção, dos quais, pelo menos, 12 meses em madeira. O período de envelhecimento tem início em 1 de novembro do ano de produção das uvas.

5.2. Rendimentos máximos:

1. «Etna» branco, branco superior, branco espumante, tinto, rosé e espumante rosé

9 000 kg de uvas por hectare

2. «Etna» tinto reserva

8 000 kg de uvas por hectare

6. Área geográfica delimitada

A área de produção de uvas aptas à produção de vinhos com denominação de origem controlada «Etna» situa-se na província de Catânia e compreende terras dos municípios de Biancavilla, S. Maria di Licodia, Ragalna, Belpasso, Nicolosi, Pedara, Trecastagni, Viagrande, Aci S. Antonio, Acireale, S. Venerina, Giarre, Mascali, Zafferana, Milo, S. Alfio, Piedimonte, Linguaglossa, Castiglione e Randazzo.

7. Castas de uvas de vinho

Carricante B

Catarratto-bianco-comune B – catarratto

Catarratto-bianco-lucido B – catarratto

Nerello-cappuccio N

Nerello-cappuccio N – cerello-mantellato

Nerello-mascalese N

8. Descrição da(s) relação(ões)

Etna

A DOC «Etna» localiza-se na província de Catânia, sendo constituída por 20 municípios no sopé do Etna. A elevada qualidade da produção é assegurada pela variabilidade do clima. Foi a primeira DOC reconhecida na Sicília. O solo é vulcânico e o clima temperado. As castas nerello-mascalese e carricante são cultivadas na zona DOC «Etna» a grande altitude. Nas zonas íngremes, as vinhas são cultivadas em socalcos sustidos por muros de pedra seca. Todos os vinhos apresentam aromas agradáveis, harmoniosos e elegantes. A composição dos solos vulcânicos e a sua mineralidade tornam os vinhos mais longevos. Esta é a zona da Sicília onde as uvas amadurecem mais tarde; a vindima realiza-se entre setembro e o final de outubro.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Operações de vinificação na área geográfica delimitada

Quadro jurídico:

Na legislação da União

Tipo de condição adicional:

Derrogação à produção na área geográfica delimitada

Descrição das condições:

As operações de vinificação, fermentação secundária, envelhecimento obrigatório e afinamento em garrafa podem ser efetuadas no interior da zona de produção delimitada e em todo o território dos municípios – ainda que apenas parcialmente integrados na zona delimitada –, bem como no território dos municípios limítrofes da zona de produção delimitada.

Engarrafamento na área geográfica delimitada

Quadro jurídico:

Na legislação da União

Tipo de condição adicional:

Engarrafamento na área geográfica delimitada

Descrição das condições:

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 33/2019 da Comissão, as operações de engarrafamento dos vinhos com denominação de origem controlada «Etna» devem ser efetuadas na zona de vinificação, para salvaguarda da qualidade e reputação, garantia da origem e eficácia dos controlos. No entanto, para salvaguardar os direitos adquiridos daqueles que, tradicionalmente, efetuaram o engarrafamento fora da zona de produção delimitada, podem conceder-se autorizações individuais a particulares nas condições previstas no artigo 35.o, n.o 3, da Lei n.o 238/2016.

Rotulagem e apresentação

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição das condições:

Podem figurar no rótulo dos vinhos abrangidos pela denominação de origem controlada «Etna» menções geográficas adicionais referentes a unidades administrativas ou localidades de proveniência das uvas, identificadas e definidas na lista do anexo 1 do caderno de especificações.

Indicação do ano de produção das uvas

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição das condições:

É obrigatória a indicação do ano de produção das uvas em todos os vinhos com denominação de origem controlada «Etna», com exceção dos vinhos espumantes.

Rotulagem e apresentação

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição das condições:

A unidade geográfica mais alargada «Sicilia» pode figurar na rotulagem e apresentação dos vinhos «Etna», em conformidade com o artigo 30.o da Lei n.o 238/2016 e o artigo 7.o, n.o 4, do caderno de especificações da denominação de origem controlada «Sicilia».

Acondicionamento e sistemas de fecho

Quadro jurídico:

Legislação da União

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição das condições:

Os vinhos «Etna» DOC só podem ser comercializados em recipientes de vidro com um volume nominal não superior a 3 litros. Esta restrição exclui as garrafas de vidro tradicionais bordalesa, borgonhesa e renana, com uma capacidade máxima de 18 litros.

São permitidos todos os sistemas de fecho previstos na legislação para os vinhos espumantes, com exceção dos materiais de plástico.

São autorizados todos os sistemas de fecho previstos na legislação, exceção feita aos tipos tintos reserva e branco superior, para os quais é obrigatório o uso de rolha de rebordo.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/17936

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.