PT Jornal Oficial da União Europeia C 153/1

Informações comunicadas ao abrigo do artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen

(2007/C 153/01)

O artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen prevê que os Estados-Membros notificam à Comissão as listas de autorizações de residência e dos seus pontos de passagem de fronteira, os montantes de referência necessários para a passagem das suas fronteiras externas, que são fixados pelas autoridades nacionais, a lista dos serviços nacionais competentes em matéria de controlos fronteiriços e os modelos dos cartões emitidos pelos ministérios dos Negócios Estrangeiros.

I. Artigo 34.o, n.o 1, alínea a) — lista das autorizações de residência

A legislação búlgara fixa o regime de residência das pessoas singulares no território búlgaro em função da sua nacionalidade (nacionais de um Estado-Membro da União Europeia ou de países terceiros).

A lei que regula a entrada e a residência na República da Bulgária e a saída do território búlgaro dos cidadãos da União Europeia e dos membros das suas famílias prevê a apresentação dos seguintes documentos:

O «atestado de residência de longa duração» é emitido pelo serviço nacional de polícia e comprova o direito de um nacional da União Europeia a uma residência de longa duração na República da Bulgária.

O «atestado de residência permanente» é emitido pelo serviço nacional de polícia e comprova o direito de um nacional da União Europeia a residir de maneira permanente na República da Bulgária.

O «cartão de residência de longa duração» é emitido pela autoridade competente e comprova o direito de um membro da família de um cidadão da União Europeia, não nacional da União Europeia, a uma residência de longa duração na República da Bulgária.

O «cartão de residência permanente» é emitido pela autoridade competente e comprova o direito de um membro da família de um cidadão da União Europeia, não nacional da União Europeia, a residir de maneira permanente na República da Bulgária.

Os diferentes documentos de identidade entregues aos nacionais de países terceiros (estrangeiros) e válidos no território da República da Bulgária, previstos no artigo 14.o da Lei relativa aos documentos de identidade búlgaros, são os seguintes:

1. Cartão de residência de longa duração na República da Bulgária para estrangeiro;

2. Cartão de residência permanente na República da Bulgária para estrangeiro;

3. Cartão de refugiado;

4. Atestado provisório de refugiado e atestado provisório de refugiado objecto de um procedimento acelerado;

5. Atestado de saída do território para refugiado;

6. Atestado de saída do território para apátrida;

7. Atestado provisório de saída do território búlgaro;

8. Cartão provisório de estrangeiro;

9. Atestado de regresso ao território búlgaro para estrangeiro;

10. Cartão de estrangeiro com estatuto humanitário;

11. Atestado de protecção temporária para estrangeiro;

12. Atestado de saída do território para estrangeiro com estatuto humanitário;

13. Cartão de estrangeiro acreditado ao serviço de representações diplomáticas ou consulares ou de organizações internacionais que tenham sede no território da República da Bulgária.

Os documentos acima mencionados são documentos de identidade na acepção da legislação búlgara e são produzidos de acordo com as recomendações ICAO DOC 9303.

II. Artigo 34.o, n.o 1, alínea b) — lista dos pontos de passagem de fronteira:

1. Fronteira búlgaro-sérvia — Bregovo, Vrashka chuka, Kalotina, Strezimirovtsi e Oltomantsi;

2. Fronteira búlgaro-macedónia — Gyueshevo, Stanke Lisichkovo e Zlatarevo;

3. Fronteira búlgaro-turca — Malko Tarnovo, Lesovo e Kapitan Andreevo;

4. Fronteira búlgaro-grega — Kulata, Ilinden e Kapitan Petko Voyvoda;

5. Fronteira búlgaro-romena — Vidin — ferry, Oryahovo — ferry, Ruse — ponte sobre o Danúbio, Silistra, Kardam e Durankulak;

6. Portos fluviais — Vidin, Lom, Somovit — Nikopol, Svishtov, Ruse, Tutrakan e Silistra;

7. Portos marítimos — Balchik, Varna, Burgas e Tsarevo;

8. Aeroportos — aeroporto de Sófia, aeroporto de Plovdiv, aeroporto de Gorna Oryahovitsa, aeroporto de Varna e aeroporto de Burgas.

III. Artigo 34.o, n.o 1, alínea c) — montantes de referência necessários para a passagem das fronteiras externas do país

Nos termos do n.o 5 do artigo 19.o do Regulamento relativo às condições e modalidades de emissão de vistos, adoptado por Decreto do Conselho de Ministros n.o 97 de 11.5.2002, qualquer estrangeiro que pretenda obter um visto de entrada na Bulgária é obrigado a apresentar prova de que dispõe de meios de subsistência para fazer face às suas necessidades, ou seja, pelo menos 50 EUR por dia e não menos de 500 EUR no total. A posse deste montante é igualmente exigida a qualquer estrangeiro no momento da sua entrada no território búlgaro, salvo se possuir um atestado de pré-pagamento de prestações turísticas no país.

IV. Artigo 34.o, n.o 1, alínea d) — serviços nacionais competentes em matéria de controlo fronteiriço

O serviço competente em matéria de controlo das fronteiras da República da Bulgária é a Direcção-Geral da «Polícia das Fronteiras» do serviço nacional da polícia.

V. Artigo 34.o, n.o 1, alínea e) — modelos dos cartões emitidos pelos ministérios dos Negócios Estrangeiros

Os cartões de identidade emitidos aos membros do pessoal que trabalham em embaixadas ou consulados no território da República da Bulgária são os seguintes:

1. Cartões diplomáticos, emitidos apenas para membros do pessoal diplomático das missões estrangeiras e membros das suas famílias com idade entre 14 e 21 anos: Recto Verso

2. Cartões consulares, emitidos para o pessoal diplomático das representações consulares e membros das suas famílias com idade entre 14 e 21 anos: Recto Verso

3. Cartões de membros do pessoal técnico e administrativo, emitidos para membros do pessoal técnico e administrativo da embaixada/consulado e membros das suas famílias com idade entre 14 e 21 anos: Recto Verso

4. Cartões de pessoal de serviço, emitidos para a categoria relevante de pessoas e membros das suas famílias com idade entre 14 e 21 anos: Recto Verso

Os membros da família são as pessoas que fazem parte do agregado familiar do funcionário, a saber:

— Cônjuge;

— Filhos solteiros até 21 anos de idade que vivam permanentemente com os pais;

— Filhos solteiros com idade entre 21 e 26 anos que vivam permanentemente com os pais e sejam estudantes universitários na Bulgária. É-lhes emitido anualmente um cartão de identidade depois de apresentarem um documento da universidade em que se certifica que estão inscritos como estudantes para o ano lectivo seguinte;

— Filhos solteiros com mais de 21 anos de idade que tenham alguma deficiência e vivam permanentemente com os pais e necessitem dos seus cuidados, o que deve ser confirmado por certificado médico.

Dados incluídos nos cartões de identidade:

— Título e número do cartão;

— Fotografia;

— Nome do titular;

— Sexo;

— Nacionalidade;

— Data de nascimento;

— Missão diplomática ou consular;

— Categoria do titular (apenas para os cartões diplomáticos);

— Função oficial (para os outros três tipos de cartões);

— Assinatura do titular;

— Entidade emitente;

— Data de emissão;

— Data de validade;