Parecer sobre as relações entre a União Europeia e a ASEAN

(96/C 97/11)

Em 30 de Março de 1995, o Comité Económico e Social, decidiu, em conformidade com o nº 3 do artigo 23º do Regimento, elaborar um parecer sobre as relações entre a União Europeia e a ASEAN.

Incumbida de preparar os correspondentes trabalhos, a Secção de Relações Externas, Política Comercial e Desenvolvimento emitiu parecer, com base no relatório do relator Pezzini, em 12 de Janeiro de 1996.

Na 332ª Reunião Plenária (sessão de 1 de Fevereiro de 1996), o Comité Económico e Social adoptou, por maioria e cinco abstenções, o parecer seguinte.

RESUMO

O Comité constata que a ASEAN realizou o seu objectivo inicial - evitar conflitos entre os seus membros - e que esta estabilidade permitiu que estes países registassem forte crescimento económico.

Os objectivos da ASEAN foram-se modificando ligeiramente ao longo dos anos, sobretudo com a recente decisão de criar uma zona de comércio livre entre os países membros. Neste domínio como no do alargamento aos países ex-comunistas ou ainda comunistas, com que a ASEAN está confrontada, poderia a União, mercê da sua experiência, prestar contributo precioso reforçando a cooperação com o secretariado da ASEAN.

Num contexto de considerável crescimento do comércio bilateral com um saldo comercial favorável à ASEAN e de relações comerciais ensombradas por alguns problemas tais como o acesso aos mercados, o respeito dos direitos de propriedade intelectual e a utilização dos direitos «anti-dumping», considera o Comité, antes de mais, que a União Europeia deverá, em primeiro lugar, melhorar a sua imagem na Ásia. Espera que a abertura dos centros europeus de informação comercial (EBIC), em ligação com a rede de câmaras de comércio nacionais já existentes possibilitarão formas de cooperação muito proveitosas. Encoraja, além disso, a constituição de «joint ventures» entre os países da União Europeia e os países da ASEAN promovidas pelo ECIP (EC International Investment Partners) e a realização de outros projectos elaborados pela Comissão.

O Comité considera que a presença da Europa nesta região do mundo devia nortear-se por parâmetros de qualidade e não de quantidade. O Comité exorta a União a concentrar as suas acções de cooperação em sectores bem específicos - ambiente, telecomunicações, energia e formação profissional.

O diálogo sobre os direitos do homem com os países desta região é delicado. Quanto à cláusula social, o Comité recorda posições suas assumidas anteriormente, que têm em vista incluir este tema no programa de trabalho da Organização Mundial do Comércio, tendo por base as convenções da Organização Internacional do Trabalho. Em relação à questão mais específica de Timor Leste, o Comité veria com grande utilidade que a presidência rotativa europeia se empenhe em encontrar uma solução diplomática assente nas resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Entende também o Comité que o próximo encontro União Europeia-Ásia, que se realizará em Março de 1996, em Banguecoque, e no qual participarão o Japão, a China e a Coreia, para além dos países da ASEAN, será uma excelente ocasião para fortalecer a presença europeia nesta região. O encontro deverá servir essencialmente para estreitar o diálogo e alargá-lo a determinadas questões tais como o ambiente, os problemas sociais e a formação profissional.

O Comité constata, de facto, que as diferenças entre a Europa e a Ásia são consideráveis e que é necessário investir muita energia e muitos recursos na informação e na cooperação cultural. Para que seja possível uma melhor compreensão recíproca, considera o Comité que se devem encorajar os mais variados intercâmbios e contactos - visitas de funcionários, de estagiários e de jovens licenciados dos países da ASEAN - e, inclusivamente, os contactos entre parceiros económicos e sociais dos países da União e dos seus homólogos asiáticos. Obviamente que o CES está preparado para avançar com toda e qualquer iniciativa que se repute útil. A este propósito, solicita o Comité que lhe sejam transmitidas as conclusões do encontro de Banguecoque para que possa considerar as acções a empreender no futuro.

1. Introdução

1.1. Compreensíveis e pertinentes são os motivos que levaram a União Europeia a «conceder doravante maior prioridade à Ásia». Esta estratégia enquadra-se na lógica dos processos de globalização da economia mundial de que a Europa não se pode alhear. Com o fim da guerra fria deixou de ser possível isolar a economia das grandes questões políticas e subordinar as relações económicas internacionais à existência de uma ordem política superior. A economia está, hoje, no centro da política; as preocupações económicas e comerciais ocupam posição de relevo na política externa dos principais países, podendo ser fonte e matéria de conflitos (ver contencioso comercial entre os Estados Unidos e o Japão).

1.1.1. Assim, deve falar-se de geo-economia (tal como de geopolítica), para qualificar uma abordagem que reconheça o papel fundamental da economia na redefinição dos equilíbrios mundiais e na defesa dos interesses nacionais dos Estados. Neste sentido a União Europeia, enquanto primeira potência comercial do mundo, é chamada a desempenhar uma função bem específica. No intuito de repensar e reorientar a sua projecção externa, a União Europeia lançou, ultimamente, uma estratégia de intervenção de grande alcance, com vista a concluir acordos de cooperação de «terceira geração». Em primeiro lugar com as áreas «contíguas» (Europa Oriental e Mediterrâneo), mas também com regiões longínquas em relação aos interesses europeus: Mercosul e outros países da América Latina, ASEAN e outros países asiáticos, a África Austral e a África do Sul. Esta estratégia obedece a um duplo objectivo: por um lado, tornar mais eficaz a cooperação económica e manter as quotas de mercado existentes e, por outro, conquistar para si novos espaços numa perspectiva de competição global entre os grandes blocos geoeconómicos. A Ásia (e em particular a ASEAN, em relação à qual existe uma «estratégia de atenção» que data de 1980) não pode ser excluída desta estratégia. Cabe perguntar, no entanto, se não será necessário que a UE estabeleça prioridades e em função delas acerte as suas intervenções. Os critérios subjacentes às prioridades são ditados, essencialmente, por interesses políticos, de segurança, de urgência social (imigração), e por interesses económico-comerciais. Estes critérios indiciam que as áreas mais prioritárias para a União Europeia são a orla sul do Mediterrâneo, os países da Europa Central e Oriental, que configuram os referidos critérios. Seguem-se, na ordem de prioridades, os países da África a sul do Sahara; os critérios aqui são a luta contra a pobreza, a fome e as doenças, para evitar catástrofes sociais e ambientais. Vêm, por fim, as áreas mais dinâmicas da Ásia e da América Latina como o Mercosul e a ASEAN, em relação às quais prevalecem os interesses económicos e comerciais e os acordos de parceria.

1.1.2. O peso económico e político que a Ásia adquiriu no equilíbrio mundial é de tal ordem que este continente será, no próximo século, um actor relevante na cena internacional. O desenvolvimento a que se assiste em muitas zonas da Ásia fazem dela, já hoje, um interlocutor digno de todo o respeito. O Sudeste Asiático com os novos e os menos recentes NPI - novos países industrializados (Coreia do Sul, Taiwan, Singapura, Hong Kong, Tailândia, Malásia, Vietname, Indonésia); a China e o seu «socialismo de mercado», com o seu vertiginoso crescimento económico (9 % de aumento médio do PIB nos últimos cinco anos) e comercial; o despertar e a incipiente transformação da Índia, são fenómenos de grande interesse e de potenciais desenvolvimentos, não isentos, porém, de perigos e ameaças ainda não claramente perceptíveis. De acordo com um estudo do FMI, a China será, já em 2010, a segunda potência económica do mundo em volume de produção. O FMI avalia o rendimento per capita chinês, em 1992, entre 1 300 e 2 500 dólares por ano, contra 370 dólares segundo números oficiais.

1.1.3. É pois de louvar a intenção da Europa de «reforçar a sua presença económica na Ásia para manter a sua influência preponderante na economia mundial». Todavia, há que ter em conta algumas premissas sem as quais a declarada disponibilidade da UE para abrir um diálogo poderia revelar-se estéril e contraproducente.

1.2. Em primeiro lugar, é preciso considerar que a Ásia «não é uma região como as outras» - nem no plano político, nem no plano cultural - e que, precisamente por isso, não existe entre a Europa e a Ásia uma filão comum de civilização e de osmose cultural. Sem pretender citar o ensaísta Samuel Huntington (Samuel Huntington, conhecido politólogo, docente na Universidade de Harvard e conselheiro de diversas administrações democráticas, é autor do famoso e controverso ensaio «The Clash of Civilizations?» publicado na revista Foreign Affairs, vol. 72, nº 4, Setembro-Outubro de 1993, no qual defende que a maior parte dos actuais e futuros conflitos nascerão ao longo de linhas de divisão entre diferentes «civilizações» e devido a causas mais culturais do que propriamente ideológicas ou económicas. S. Huntington avança a hipótese de uma oposição entre o Ocidente e o resto do mundo e, em particular contra a aguerrida coligação islâmico-confuciana, que se desenvolve em vários planos - indo do militar, à disputa sobre direitos humanos e até à competição para controlar as mais importantes instituições internacionais.), é plausível afirmar que a Ásia fornece um dos mais prováveis cenários de choque de civilizações. Enquanto, no Ocidente, muitos analistas sustentam que a actual situação se caracteriza pela afirmação de uma difusa civilização económico-financeira integrada à escala global e baseada em modernas práticas tecnológicas, comerciais e financeiras «transmitidas» através do mercado, os defensores do mundo asiático, em particular a chamada «escola de Singapura» (Trata-se de uma corrente de pensamento dada a conhecer pela imprensa norte-americana através de intervenções de um diplomata de Singapura Kishore Mahububani e do primeiro-ministro de Singapura Lee Kuan Yew. Do primeiro, veja-se o artigo «The West and the Rest», in National Interest, Primavera de 1992, e «The Dangers of Decadence. What the Rest can teach the West», in Foreign Affairs, col. 72, nº 4 Setembro-Outubro de 1993; do segundo, ver entrevista «A Conversation with Lee Kuan Yew», in Foreign Affairs, nº 2, Março-Abril de 1994.) refutam a tese de que o desenvolvimento do Sudeste Asiático comporta inevitavelmente aprovação do modelo euro-americano e do seu sistema de valores (incluindo a democracia política). Esta corrente de pensamento, muito difundida nas elites intelectuais e empresariais asiáticas, reivindica a especificidade cultural da Ásia e rejeita a hipótese segundo a qual o desenvolvimento económico resulta de um peculiar processo histórico que conduziu, na Europa, à formação do mercado e do estado democrático e nacional. A modernidade não deve, por conseguinte, ser identificada com as instituições e os valores típicos do liberalismo ocidental. Pode haver «outros caminhos» para a modernidade e o desenvolvimento, como demonstram as experiências dos países asiáticos que saltaram a barreira do subdesenvolvimento e se inseriram com uma função e um dinamismo próprios na economia mundial. Assistiu-se, nestes países, a um renascimento cultural fruto do peso económico adquirido pela região, mas este renascimento radica numa grande tradição cultural própria, diferente e independente da cultura ocidental.

1.2.1. A Europa é culturalmente distante, pelo que o primeiro esforço talvez devesse consistir em divulgar um pouco mais a civilização europeia, não só a nível de imagem mas também das grandes obras e das grandes realizações intelectuais (música, arte, literatura, grandes descobertas científicas). Sem o pleno reconhecimento desta «peculiaridade», não poderá nascer diálogo político nem colaboração económica profícua. As relações económicas não bastam como único fundamento de uma nova estratégia de atenção orientada para a Ásia; deve-se tentar ir mais além e experimentar uma abordagem de tipo cultural, não obstante as elites que detêm actualmente o poder na Ásia parecerem culturalmente renitentes ao modelo de democracia representativa e não aceitarem lições e interferências em matéria de direitos humanos. Donde a necessidade de uma cooperação qualitativamente significativa, que não se baseie apenas no comércio e nos investimentos, mas procure fundar uma relação regida por regras comuns.

1.3. Quando se fala da Ásia é necessário saber do que se está a falar exactamente. Os 26 países examinados na comunicação da Comissão Europeia () não só são heterogéneos como não podem ser classificados a partir de meros critérios geográficos. No referido documento afirma-se que as estratégias da União Europeia terão de ser maleáveis e moduladas, a fim de antecipar as mutações nas três regiões da Ásia, devendo também ser adaptadas às situações dos diferentes países que a integram. No contexto das relações com a União Europeia, é possível subdividir a Ásia nas seguintes realidades geopolíticas e geoeconómicas: Ásia Oriental, dentro da qual se deve distinguir os seis países que constituem a ASEAN; a Ásia Meridional, que se identifica com o subcontinente indiano; a Ásia Central e as subregiões do Cáucaso e do Golfo (de que o documento da Comissão não fala).

Uma das características desta área geográfica é não oferecer interlocutores multilaterais homogéneos à União Europeia, isto é, agrupa países onde não se registaram processos de integração económica regional. Desta regra geral exceptua-se a ASEAN - Associação dos países do Sudeste Asiático - entidade associativa que sofreu uma evolução lenta desde a sua fundação, tendo passado de uma papel estratégico anticomunista a um papel económico tendencialmente orientado para a cooperação regional e a procura de sinergias entre os países que a integram.

1.3.1. O Comité decidiu concentrar-se, para já, na ASEAN, por ser esta a sub-região asiática que se apresenta como interlocutora multilateral com perfil definido e porque a Comunidade Europeia mantém com ela uma relação formal e institucionalizada que remonta a 1980 e que prevê reuniões periódicas dos respectivos ministros dos negócios estrangeiros. Poderão, seguidamente, elaborar-se relatórios suplementares sobre as outras áreas geopolíticas que constituem o continente asiático, com observações mais específicas.

Nos primeiros anos da década de noventa, o regionalismo experimentou forte desenvolvimento, sobretudo no Ocidente. Em pouco mais de ano e meio, foram assinados o Tratado de Assunção (26 de Março de 1991), que criou o Mercosul; o Tratado de Maastricht (7 de Fevereiro de 1992), que traçou orientações para actualizar e reforçar, numa perspectiva federalista, a Comunidade Europeia, que tomou o nome de União Europeia; o Tratado Constitutivo da NAFTA (12 de Agosto de 1992), que criou a zona de comércio livre inter-americana. O momento favorável a processos de integração regional é, além disso, confirmado pela constituição de uma comunidade económica pelos países aderentes à APEC e pela mudança de objectivos e de estratégia operada pela ASEAN.

1.3.2. A ASEAN (Association of South-East Asian Nations) foi criada em Banguecoque, em 1967, por cinco países: a Indonésia, a Malásia, as Filipinas, Singapura e a Tailândia, durante o período mais agudo da Guerra do Vietname. Os demais países membros são o Brunei, que entrou em 1984, e o Vietname, entrado em Julho de 1995 (). Embora também mencione a cooperação económica, o tratado constitutivo coloca como objectivo prioritário a manutenção da estabilidade política contra a ameaça comunista, representada pelo regime de Hanói e pelos seus protectores externos (a URSS e a China). A ameaça externa foi o elemento catalisador que esteve na base da fundação da ASEAN, tendo a sua razão de ser, até ao início dos anos oitenta, após a assinatura dos acordos de Genebra e a reunificação do Vietname, sido essencialmente defensiva, antivietnamita, na convicção de que a queda do Vietname do Sul importaria - segundo a famosa «teoria do dominó» - a queda sucessiva do Camboja, do Laos e da Tailândia. Cumpre dizer que, durante todos estes anos, a ASEAN contribuiu para criar e manter um clima de paz entre os seus membros, entre os quais existiam diferenças antigas e arreigadas, tendo desempenhado um papel importante na resolução de conflitos fronteiriços (por exemplo, na questão cambodjana). Talvez tenha acabado por ser este o resultado mais tangível da ASEAN, «sem a qual o Sudeste Asiático não teria podido conhecer um crescimento rápido». Sintomático da mudança radical do clima político e da própria finalidade da Associação é o ingresso, ratificado em Julho transacto, na ASEAN do Vietname, país que, apesar de se ter aberto a algumas reformas económicas, nunca renegou o comunismo nem mudou o regime.

1.3.3. Num ponto de vista cultural, social e económico, os países membros da ASEAN são muito diferentes entre si. A Malásia e a Indonésia pertencem à civilização malaia, sendo o Islão a religião ali mais praticada desde o século XV. A Tailândia é de religião budista e predominantemente habitada por populações originárias da China Meridional, enquanto as Filipinas, que pertencem etnicamente ao mundo malaio, foram colonizadas pela Espanha, tendo-se parte da sua população convertido ao catolicismo. Singapura, onde em 1819 fora estabelecida uma feitoria da Companhia das Índias Orientais Britânicas, esteve, durante muitos anos, sujeita ao mesmo sistema administrativo que regia toda a península da Malásia. O actual Estado de Singapura foi constituído quando, em 1965, a ilha se separou da Federação Malaia independente. É um enclave dominado por chineses expatriados, também presentes, como minoria, nos outros países e protagonistas da dinâmica e da expansão do comércio e dos negócios em toda a área.

1.3.3.1. A população dos países membros é de 335 milhões de habitantes (1993), superior à da Europa dos Quinze, sendo o respectivo peso económico, medido pelo PIB, pouco superior aos dos Países Baixos. Com o ingresso do Vietname, a população passou a exceder 400 milhões de habitantes. O rendimento per capita varia de 19 mil dólares em Singapura, cidade-Estado com 3 milhões de habitantes que em 1995 ultrapassou a França nas estatísticas do rendimento, a 700 dólares na Indonésia, que tem uma população de mais de 180 milhões de habitantes, a mais de 21 mil dólares no Brunei, pequeno sultanato petrolífero com apenas 300 mil habitantes, a 830 nas Filipinas, que têm 67 milhões de habitantes, e a 170 dólares no Vietname (dados de 1993). A Malásia, com 19 milhões de habitantes e um PIB per capita de 3 160 dólares americanos, e a Tailândia, com 58 milhões de habitantes e um PIB de 2 040 dólares, são realidades mais homogéneas e representativas da região. Nos últimos seis anos, a Malásia e a Tailândia mostraram estar entre as economias mais dinâmicas do mundo, com altos níveis de crescimento do PIB. A Malásia registou uma taxa média de crescimento do PIB de 8,5 % ao ano entre 1988 e 1993; a Tailândia de 9,2 % entre 1986 e 1991, com uma ligeira quebra para 7,5 % em 1992 e 1993. Também a Indonésia, após reformas de liberalização e reestruturação da sua economia, protegida e semi-autárcica em finais dos anos oitenta, enveredou por uma senda de crescimento da ordem dos 6 a 7 % anuais entre 1988 e 1992. Estes três países entraram já na faixa dos novos países industrializados (NPI, em inglês NIC), tendendo as Filipinas e o Vietname, ainda que com atraso relativamente ao andamento do pelotão da frente, a agregar-se por sua vez a essa zona. Comuns a toda esta área são os níveis muito baixos do custo do trabalho e a desregulamentação das condições de trabalho. Estes fenómenos produzem, no plano social, fortes divisões e, no plano produtivo em geral, não favorecem a melhoria da qualidade profissional da mão-de-obra. Independentemente das diferenças de rendimento acima referidas, preocupante é também o facto de que o modelo de desenvolvimento desta área é incapaz de distribuir equitativamente pelas populações os benefícios que produz.

1.3.3.2. Os países da ASEAN dispõem de um notável património de recursos naturais. A Indonésia e a Malásia são países produtores de petróleo, grandes exportadores de gás natural. Mesmo depois da queda dos preços dos produtos petrolíferos, a economia indonésia mantém-se - pesem os esforços feitos para diversificar as fontes de receita - largamente dependente da indústria petrolífera. A Indonésia possui grandes reservas (conquanto ainda não quantificáveis) de uma grande variedade de outros minerais, como carvão, estanho, bauxite, cobre, níquel, ferro, ouro. Continua, no entanto, a ser a agricultura o sector dominante da economia, com uma contribuição de 20 % para o PIB e 48 % da população empregada. Além do sector doméstico, que produz para o mercado interno, adquiriram muita importância as «cash crops» (culturas comerciais) para exportação, cultivadas em grandes plantações (cauchu - a borracha - óleo de palma, café, chá, cacau, açúcar e tabaco). Notáveis são, igualmente, os recursos florestais, que cobrem dois terços do território. De 1985 a 1992, o governo indonésio proibiu a exportação de madeira para encorajar a laboração local e aumentar o valor acrescentado conseguido à exportação. A partir de 1993, passou a existir uma elevada taxa de exportação de madeira não transformada, mostrando-se o governo preocupado com a exploração intensiva dos recursos florestais do país e com os danos ambientais correlativos. O governo indonésio adoptou, em 1992, um programa de acção especial para conseguir uma exploração «comportável» dos recursos florestais, mas numerosas organizações ambientalistas denunciam a destruição indiscriminada de uma floresta pluvial tropical que é das mais importantes para o ecossistema mundial.

A Malásia é o maior produtor de cauchu e óleo de palma do mundo. Embora declinando, a produção de cauchu e de óleo de palma continua, devido à flutuação dos preços, a ser uma das principais rubricas das exportações malaias, sendo a Comunidade Europeia, de muito longe, o principal mercado de escoamento do cauchu da Malásia (28 % da produção) e um dos primeiros mercados do óleo de palma malaio (10 %). As florestas também para a Malásia constituem um importante recurso da exportação. Desde 1992, o governo malaio passou a adoptar uma nova política, visando estabelecer gradualmente um regime de «desenvolvimento comportável» do sector florestal. Vêm adquirindo grande importância a produção de cacau, frutas tropicais, a criação de gado de alta qualidade e produtos da pesca. No sector mineral, à parte o gás natural, cujas reservas se elevam a 21 milhões de metros cúbicos e cuja produção aumentou 18 % ao ano entre 1992 e 1993, conserva uma certa importância o estanho, de que a Malásia é o quinto produtor mundial, com uma quota de 8,4 %.

Na Tailândia, a contribuição do sector agrícola para a formação do PIB caiu de 40 % em 1960 para 11,4 % em 1993, nele continuando, porém, ocupados dois terços da força de trabalho. Apesar do impetuoso desenvolvimento da indústria transformadora, a agricultura continua a ser importante, sendo a Tailândia, juntamente com o Vietname, um dos dois países asiáticos exportadores líquidos de produtos agrícolas. Além do arroz (do qual é o maior exportador mundial), da tapioca, do milho, do açúcar e do cauchu, a Tailândia está a especializar-se na produção de soja, óleo de palma, café, algodão e de uma grande variedade de frutas (o que estimulou o investimento na indústria dos sumos de frutas). A criação de gado e a pesca são dois sectores muito rendosos e em expansão. Menos importante é o sector mineral, onde marcam presença, a par do estanho, minerais como antimónio, lignite, ferro, volfrâmio, manganês e zinco.

Também nas Filipinas o sector primário (agricultura, silvicultura e pesca) contribui com 22,5 % para o PIB (1992), ocupando 45,7 % da população activa (1993). Divide-se em um sector arcaico, fragmentado e trabalho-intensivo, que produz para auto-subsistência e para o mercado interno, e um sector mais moderno, de maior intensidade de capital (plantações agro-industriais), que produz para a exportação. Arroz, milho, coco, açúcar, bananas, ananás e outros frutos tropicais são as principais produções. As florestas são um dos maiores recursos do país, mas têm sofrido uma exploração selvagem, resultante da pressão demográfica, da exportação de madeira, da desflorestação ilegal e de inadequado repovoamento florestal. Em 1945, a área coberta por floresta era de 15 milhões de hectares; em 1988, tinha-se reduzido a 1,2 milhões de hectares. A partir de 1988, com o governo democrático de Corazón Aquino, entraram em vigor programas de repovoamento florestal e de protecção das florestas virgens ainda intactas, em particular na ilha de Mindanau.

O Vietname, finda a guerra e efectuada a reunificação entre o Norte e o Sul em 1975, experimentou, na segunda metade dos anos setenta, um crescimento muito lento, de 1 % ao ano, do Produto Material Líquido (PML). No período 1980-1985, o crescimento do PML [O Produto Material Líquido é uma grandeza que entrava no cálculo económico dos países socialistas aderentes ao Comecon (ou CMEA ou CAME) e exclui os custos da administração pública. Manteve-se em vigor até à dissolução do Comecon em 1990. Depois dessa data, foi substituído pelas grandezas económicas em uso no resto do mundo (PIB, PNB, etc.).] passou para cerca de 7 % por ano. Em 1987, verificou-se uma desaceleração sensível do crescimento para 2,1 %, evidenciando a permanência dos problemas estruturais, que não tinham sido superados pelas medidas de liberalização. Com efeito, a partir de 1976, o governo vietnamita introduziu, sem abandonar completamente os princípios socialistas na esfera económica, reformas de liberalização que obedeciam aos princípios de mercado. O sector estatal e o sector privado começaram a trabalhar em sintonia, estabelecendo sinergias entre si. As reformas, conhecidas pela designação «doi moi» (renovação), garantiram a plena aceitação da empresa privada e do empresariado individual, ao mesmo tempo que cessava a fase das quotas estatais e dos subsídios. Continua, porém, por esclarecer o papel a desempenhar pelo planeamento estatal numa economia que se tornou mista. A seguir a estas reformas, o PIB, medido a preços constantes, aumentou de 4,7 % em 1991 para 8 % em 1993. A estrutura económica do Vietname mantém-se débil e muito abaixo do nível das dos outros países da ASEAN. A agricultura continua a ser fundamental, ocupando ainda 73 % da força de trabalho, embora a sua contribuição para o PIB tenha declinado de 50 % em 1989 para 29,3 % em 1993. Além das minas e da indústria tradicional activas tanto durante o período colonial como durante a fase de conflito entre os dois Vietnames, não existia no país um verdadeiro sistema industrial. A indústria começou a desenvolver-se desde 1970 no Vietname do Norte, com a indústria pesada do aço e do ferro e com a construção de centrais e infra-estruturas. Só a partir de meados dos anos oitenta se desenvolveu uma actividade na indústria ligeira, sobretudo no sector têxtil, de componentes electrónicos e indústria transformadora de baixo valor acrescentado.

1.3.3.3. Característica comum dos países da ASEAN é o desenvolvimento impetuoso do sector manufactureiro na última década. Na Malásia, a sua contribuição para o Produto Interno Bruto era de 22,3 % em 1987, contra 8,7 % em 1960. Em 1993, essa contribuição do sector industrial para o PIB ultrapassava 30 %, representando o sector 65 % das receitas de exportação. A Tailândia é, actualmente, o maior destinatário de investimento externo de todo o Leste asiático: a perda de vantagens comparativas, primeiro pelo Japão e, de seguida, pela Coreia do Sul, por Hong Kong e por Taiwan, induziu estes países a transplantar algumas das suas produções, transformando a Tailândia no país que recebe o maior volume de investimentos na indústria trabalho-intensiva e orientada à exportação do Leste Asiático. A principal indústria transformadora é a dos semicondutores e componentes electrónicos, cujas exportações da Tailândia aumentaram 13,9 % em 1992, igualando a indústria têxtil, tradicional ponto forte da indústria tailandesa, que detinha 14 % do valor das exportações totais em 1992.

A Tailândia, tal como a Malásia, está a abandonar a produção industrial de baixo valor acrescentado, passando a concentrar-se em produções mais sofisticadas. Ambos os países se defrontam, no entanto, com a escassez de mão-de-obra especializada e com problemas de infra-estrutura e de degradação ambiental, causada pela poluição e pela desflorestação.

Também na Indonésia o sector transformador representava menos de 10 % do PIB em 1960. A estratégia industrial inicialmente seguida pelo governo indonésio foi - como noutros países do Sudeste Asiático - a de substituição de importações, o que permitiu a construção de uma indústria nacional abrigada da concorrência internacional (porque protegida por elevadas barreiras pautais). Mas, na Indonésia, esta estratégia - ao contrário do sucedido nos outros países, que a substituíram por uma estratégia orientada à exportação - durou muito mais tempo, até final dos anos oitenta, tornando as indústrias indonésias pouco abertas à inovação e aos investimentos estrangeiros e, consequentemente, pouco competitivas. É o que explica até certo ponto o atraso da Indonésia na via da industrialização, que continua a estar em grande parte sob domínio e direcção estatal. Algumas reformas liberalizantes introduzidas em finais dos anos oitenta estimularam o crescimento de um sector industrial privado, por vezes em associação com empresas estrangeiras. Estima-se que, em 1993, a parte do sector da indústria transformadora na estrutura do PIB fosse de 20 %.

Singapura, por fim, é, há mais de vinte anos, uma base sólida da indústria transformadora orientada à exportação, com crescente especialização nos ramos de tecnologia superior, com uma política que tem estimulado o crescimento da produtividade, ligando-a ao aumento dos salários. Tendo Singapura perdido algumas das suas vantagens competitivas, o crescimento do seu PIB estabilizou-se em torno de valores anuais situados entre 4 e 5 %, a produção manufactureira estabilizou em produtos de tecnologia madura ou avançada, e a cidade-Estado vai-se cada vez mais transformando num centro financeiro de primeira grandeza.

As Filipinas encontram-se em situação oposta à de Singapura: começaram a percorrer as primeiras etapas da industrialização ligeira, atraindo investimento em produções de baixo valor acrescentado e trabalho-intensivas. As exportações de produtos manufacturados dos países ASEAN no seu conjunto passaram de 49 % das suas exportações totais, em 1985, para 85 % do mesmo valor em 1991.

1.3.3.4. A presença económica do Japão na área é dominante. 37 % das importações para o mercado local são de produtos japoneses, dirigindo-se para esta área mais de 40 % dos investimentos directos japoneses e 60 % das verbas japonesas consagradas à cooperação.

Afirmou-se, nesta zona, um modelo de desenvolvimento em V típico, conhecido dos economistas por ser um modelo em que certos bens são produzidos internamente a um dado país enquanto gozam de alguma vantagem comparativa, sendo essa produção, uma vez perdidas tais vantagens, transplantada seguidamente para os países limítrofes (primeiro para Taiwan, a Coreia do Sul e Hong Kong; numa segunda fase, para a Tailândia, a Malásia, a Indonésia, as ilhas do Pacífico, etc.), que usufruem dos investimentos japoneses enquanto o país-líder, que investiu muitos recursos em I& D, se vai especializando em produtos cada vez mais sofisticados, de alta tecnologia e com grande flexibilidade de produção. Este ciclo tem-se desenvolvido em cadeia e, depois de ter sido percorrido pelo Japão, é-o agora pela própria Coreia, Taiwan, Singapura e Hong Kong, que cedem por sua vez aos países vizinhos as produções de baixo valor acrescentado e trabalho-intensivas.

Este fenómeno é muito evidente no ramo da indústria electrónica. Entre 1985 e 1991, as exportações de produtos electrónicos da ASEAN quintuplicaram (passando de 6,6 para 32,8 milhares de milhões de dólares), modificando-se a sua composição: a parte dos componentes diminuiu de 60 para 30 %, ao passo que a da informática aumentava de 15 para 22 %, e a dos aparelhos de telecomunicações de 18 para 35 %. Todas as grandes sociedades da electrónica mundial, mas com preponderância japonesa, estão presentes na ASEAN, tendo dado vida a um circuito produtivo integrado, que consiste em as peças de um dado produto (por exemplo, um televisor) serem produzidas separadamente em diversos países (por exemplo, na Tailândia, na Indonésia) e serem seguidamente montadas no produto final noutro país (seja a Malásia), com significativa redução de custos. As trocas de produtos electrónicos representam um terço das trocas intra-ASEAN, sendo, essencialmente, transacções entre multinacionais.

Embora não constituindo uma área económica formalmente integrada - já que o Japão nunca quis tornar-se num pólo de agregação regional - , a Ásia Oriental é-o de facto, como parte da globalização da sua produção, realizada pelas grandes empresas: mais de 60 % das trocas comerciais e dos investimentos dão-se, com efeito, internamente à área e com o Japão.

2. As relações entre a União Europeia e a ASEAN

2.1. Como se disse, a União Europeia concluiu um acordo formal com a ASEAN, em 1980, mantendo com esta associação relações institucionais com reuniões periódicas dos ministros dos Negócios Estrangeiros. Na mesma data, foi instituído um comité misto que examina os programas de cooperação científica e tecnológica, aprova medidas para promover contactos entre empresários das duas regiões e aprova os projectos de desenvolvimento que os países da ASEAN submetem ao financiamento da Comunidade Europeia. Em 1983, foi criado um ASEAN-CE Business Council para reunir empresários de ambas as partes e indentificar projectos comuns. A primeira reunião dos ministros da economia da ASEAN e da CE realizou-se em Outubro de 1985, tendo sido decidido fomentar os investimentos europeus na ASEAN (avaliado em 13 % do total dos investimentos estrangeiros, contra 28 % do Japão e 17 % dos Estados Unidos). Em 1986, um grupo misto de peritos em assuntos comerciais examinou o problema do acesso aos mercados ASEAN e, em 1987, foram criados dois comités mistos para os investimentos em todas as capitais dos países ASEAN. Em 1988, foi acordada a criação de um centro Joint-Management em Brunei. Em 1991, a Comunidade adoptou novas directrizes em matéria de cooperação para o desenvolvimento, com um aumento da assistência à Ásia e novas modalidades de ajuda aos parceiros da ASEAN com as seguintes prioridades: formação, ciência, tecnologia e capital de risco, em vez de ajuda ao desenvolvimento rural.

No encontro entre os ministros dos negócios estrangeiros da ASEAN e da CEE, realizado no Luxemburgo, em Junho de 1991, registaram-se, pela primeira vez, desacordos entre as duas partes acerca das propostas da CEE de subordinar os acordos económicos e os programas de ajuda a políticas respeitantes aos direitos humanos e às questões ambientais. Em Setembro de 1993, a CEE e a ASEAN iniciaram negociações com vista a um acordo sobre o controlo do tráfico de droga. Por último, em Setembro de 1994, no encontro bienal dos ministros dos negócios estrangeiros, em Karlsruhe, foi confirmado o essencial das relações entre a ASEAN e a União Europeia, tendo-se acordado em desenvolver um nível de cooperação económica reciprocamente vantajosa e promover uma mais vasta participação do sector privado.

A ASEAN, enquanto comunidade associativa de países, apesar de não ter um grau de integração comparável ao da União Europeia, teve e continua a ter grande importância para a estabilidade da região.

2.1.1. A ASEAN ainda não é nem uma zona de comércio livre nem uma união aduaneira. Não possui instituições comuns de carácter intergovernamental e muito menos supracional. O órgão político máximo é a conferência de chefes de governo da ASEAN, que se reúne regularmente de três em três anos. A reunião realizada em Janeiro de 1992, em Singapura, introduziu inúmeras inovações na organização, orientando-a para uma cooperação económica mais concreta. Em Singapura, decidiu-se criar a ASEAN Free Trade Area (AFTA), zona de comércio livre, cuja conclusão está prevista para o ano 2003. A AFTA começa a dar os seus frutos. A cobertura final dos produtos e a lista das reduções pautais dentro da Common Effective Preferential Tarif Scheme (CEPT) permitiu harmonizar nomenclaturas pautais e eliminar restrições quantitativas ligadas às barreiras não pautais de produtos incluídos no sistema CEPT. As concessões pautais CEPT devem ser atribuídas reciprocamente, podendo todos os países ASEAN celebrar acordos bilaterais. O sistema CEPT prevê, além disso, uma cláusula especial que permite aos países membros que reduzem as suas tarifas pautais de pelo menos 20 %, com base no princípio da nação mais favorecida, beneficiar das preferências pautais CEPT concedidas pelos próprios parceiros.

Mas esta vontade de criar um mercado único esbarra com numerosos interesses constituídos.

Os países da ASEAN apresentam uma protecção pautal que diverge de país para país, mas que é, em média, elevada, atingindo níveis altíssimos em alguns sectores. As barreiras não pautais (proibições, fixação de contingentes, monopólios de importação, controlos aduaneiros etc.) estão muito difundidas ainda que sejam dificilmente quantificáveis. As reformas de liberalização são lentas e os Estados são tão sensíveis aos argumentos dos grupos de pressão industrial como aos direitos niveladores, que representam parte não negligenciável dos recursos do Estado. A AFTA prevê o desmantelamento, no ano de 2003, dos direitos aduaneiros para os bens produzidos nos países da ASEAN, dentro de uma franja que vai de 0 a 5 %. As modalidades de aplicação são complexas. O calendário distingue os produtos sujeitos a procedimento acelerado («fast track») dos que seguirão um procedimento normal de redução pautal. Mas o acordo tem um ponto fraco: os países podem excluir - temporaria ou permanentemente - listas de produtos, devendo estas ser revistas oitos anos após a celebração do acordo. A Indonésia excluiu 1 800 produtos (19 % dos seus contingentes pautais) e as Filipinas 1 350 (ou seja 24 %). O valor das trocas entre os países ASEAN cresceu 41 % em 1994, passando de 79 para 111 mil milhões de dólares US. O comércio total da ASEAN com o resto do mundo, compreendido o intra-regional, cresceu cerca de 30 %, tendo passado de 419 mil milhões de dólares em 1993, para 506 mil milhões em 1994.

Em Dezembro de 1995, realizou-se em Banguecoque, a Conferência dos Chefes de Estado, tendo estes celebrado, em 15 de Dezembro, um tratado que faz da região uma zona desnuclearizada. Foi também discutida a questão do alargamento da Associação até ao ano 2000 aos três países - Birmânia, Camboja e Laos - que participaram nesta cimeira como observadores. Ao mesmo tempo, os participantes salientaram que a ambição de uma ASEAN com 10 membros não deve prejudicar a configuração da associação nem constituir obstáculo ao processo de liberalização do comércio. De facto, foi decidido baixar para 5 % as pautas aduaneiras no interior da ASEAN até ao ano 2000, à excepção do Vietname, a quem foi concedida prorrogação de 3 anos. Ventilou-se, em Banguecoque, a ideia de organizar cimeiras «informais» dos chefes de estado entre as cimeiras oficiais. Mas o verdadeiro centro de decisões é o encontro anual dos ministros dos negócios estrangeiros, a quem compete coordenar as políticas dos diversos grupos de trabalho ministeriais, dos quais o AEM (ASEAN Economic Ministers) é o mais importante. O AEM superintende aos trabalhos de 5 comissões: comércio e turismo; indústria e energia; banca e finanças; agricultura e florestas; transportes e telecomunicações. Existe também o Asean Standing Committee, que se reúne de dois em dois meses e é composto pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do país que ocupa a presidência rotativa e pelos embaixadores dos demais países, possibilitando assim a continuidade das actividades da organização. Por fim, existe um secretariado permanente, com sede em Jacarta, com um secretário-geral eleito, por cinco anos, pela conferência de ministros dos negócios estrangeiros. O secretariado dispõe de uma centena de funcionários que trabalham sobre diversos projectos de interesse comum. Entre outros trabalhos realizados pelo secretariado da ASEAN, citem-se os planos de acção sobre desenvolvimento social, ambiente, ciência e tecnologia, cultura e informação, controlo do abuso de drogas, os quais constituem directivas a aplicar a nível nacional pelos diferentes Estados. As decisões são tomadas consensualmente, em reuniões informais; as dissensões são atenuadas até se obter a unanimidade. No secretariado prevalecem os mecanismos de consulta e de conciliação. Não é por acaso que a única instituição comum até agora projectada é o Tribunal de Justiça.

Os países da ASEAN continuam, também, a limitar de forma estrita os direitos das sociedades da UE a estabelecerem-se e a prestarem serviços, em especial financeiros e marítimos. Nestes países, por exemplo, os bancos estão sujeitos a severas restrições à abertura de sucursais e à prestações de serviços bancários. Assim sendo, o sector dos transportes marítimos e o sector da construção naval, em rápido desenvolvimento nos países da ASEAN, precisam de que a UE aja no sentido de conseguir a liberalização do primeiro e a aplicação ao segundo dos princípios do recente acordo da OCDE (sobre a abolição dos subsídios à construção naval).

2.1.2. A ASEAN é fortemente dependente do exterior. O volume de comércio interno entre os países membros é reduzido relativamente às trocas comerciais com o exterior, oscilando entre 16 % e 18 % do comércio total. As exportações de produtos manufacturados aumentaram consideravelmente de 49 % do total das exportações em 1985, para 85 % em 1991, enquanto as exportações dos produtos primários baixaram de 68 % para 33 %. O desenvolvimento desta região depende em larga medida dos investimentos externos - sobretudo japoneses - que representam, como já foi referido, 28 % da totalidade dos investimentos directos na região, seguido dos provenientes dos Estados Unidos (17 %) e da Comunidade Europeia (13 %). O grau de complementaridade entre as economias dos países membros é baixo; os países da ASEAN exportam produtos similares e por conseguinte são concorrentes nos mercados terceiros. Significa isto que não existe uma divisão vertical da produção, nem tão-pouco uma especialização entre produtores de automóveis e produtores de electrodomésticos, por exemplo. Todos produzem globalmente os mesmos produtos. Contudo, existe uma complementaridade intra-sectorial ou horizontal, porquanto se verifica que, na prática, e em alguns sectores (electrónico e têxtil,) as trocas ocorrem no seio de uma mesma sociedade que tem filiais em vários países. Isto viabiliza a criação de sinergias entre ramos de uma mesma indústria, permitindo assim usufruir de maiores oportunidades de complementaridade. O grau de complementaridade de trocas entre os países da ASEAN revela que a estrutura do comércio evolui lentamente de uma divisão vertical para uma divisão mais horizontal do trabalho. A ASEAN terá de inevitavelmente desenvolver uma complementaridade interna até agora escassa, com um duplo objectivo: expandir o mercado interno e atenuar a concorrência recíproca no mercado internacional.

2.1.3. A ASEAN carece de um centro de gravidade, de um eixo comum integrado como foi para a Comunidade Europeia o eixo Mar do Norte-Vale do Reno-Mar Tirreno, o qual constituiu um estímulo para o desenvolvimento de toda a região. A existência de um centro propulsor abarcando o território dos diversos países foi capital para o desenvolvimento da Europa no pós-guerra e no processo de integração europeia. A falta de um eixo deste tipo nos países da ASEAN pode vir a constituir um obstáculo para o desenvolvimento harmonioso e integrado e favorece um desenvolvimento do tipo «pele de leopardo».

Exactamente para obviar a esta carência, a ASEAN concebeu «triângulos de crescimento», uma forma de cooperação sub-regional entre diversos países membros criada a fim de valorizar as respectivas áreas limítrofes.

O primeiro «triângulo de crescimento», entre Singapura, a Indonésia e a Malásia, concebido em Dezembro de 1989, procura tirar partido das potencialidades de crescimento das várias zonas vizinhas, compreendendo nelas Singapura, Jahore, o estado mais meridional da Malásia e as ilhas Riau da Indonésia, espcialmente as ilhas de Batam e Bintan.

Outro «triângulo de crescimento» é o de Medan, constituído em 1993 entre a Indonésia, a Malásia e a Tailândia, que interessa o norte de Samatra, quatro estados no norte da Malásia e o sul da Tailândia. Uma terceira iniciativa é o «triângulo de Mindanau», que diz respeito à Indonésia, à Malásia e às Filipinas.

2.2. Aprofundar a regionalização

No seu estado actual, a ASEAN não permite ao sudeste asiático manter uma posição de equilíbrio face aos gigantes vizinhos - China e Japão - e à pressão económica dos países de industrialização menos recente. Daí a procura de apoio extracontinental e a esperança em interlocutores externos, como a União Europeia e a APEC (Cooperação Económica Ásia-Pacífico), e no papel dos Estados Unidos, para quem os países da ASEAN olham com interesse acrescido do ponto de vista político e económico. Ainda que inicialmente relutantes, todos os países da ASEAN tornaram-se membros da APEC; a vontade de participarem numa organização, ainda que não estruturada, na qual participam os Estados Unidos, é claramente evidente.

2.2.1. Se bem que seja um fórum intergovernamental com objectivos, prazos e instrumentos muito vagos e genéricos, a APEC exerce uma notável força de atracção sobre os países da ASEAN, até pelo facto de nela participarem os Estados Unidos que, com a administração Clinton, têm dado grande relevo à área Ásia-Pacífico. A APEC representa globalmente quase 60 % do comércio mundial e a sua principal característica é que dela fazem parte tanto países industrializados ou de industrialização recente como países em vias de desenvolvimento (). Há sérias dúvidas de que o objectivo de liberalização das trocas possa ser realizado nos prazos e nas condições definidas em «Seattle» e na conferência de Bagor, em 1994; a prazo, a APEC pode, no entanto, constituir fórum privilegiado de acção para as economias asiáticas mais dinâmicas.

2.2.2. A União Europeia parte em desvantagem para competir com o Japão e os Estados Unidos na área da Ásia-Pacífico por razões geográficas e políticas evidentes. Não obstante, tendo em conta a influência exercida pelos principais países asiáticos e pelos Estados Unidos, os países da ASEAN estão interessados em que a UE desempenhe um papel mais incisivo em diversos sectores. A União Europeia poderia, consequentemente, contribuir para aprofundar o processo de «regionalização» da ASEAN, facultando os ensinamentos de experiência feitos, tendo em vista o melhor funcionamento da AFTA, a criação de uma zona de comércio livre, em seguida de uma união aduaneira, a fixação de uma pauta externa comum e uma mais intensa cooperação económica entre os países membros.

2.2.3. A União Europeia poderia oferecer o seu saber-fazer nesta matéria, fornecendo aos governos a assistência necessária para superar as dificuldades e as resistências que a execução de um acordo de comércio livre e de um mercado aberto necessariamente comporta. Os efeitos positivos afectarão as economias de todos os países a médio e longo prazo, já que as previsões indicam que as trocas intra-ASEAN aumentarão 25 % após a realização do acordo de comércio livre.

2.2.4. Além disso, a Europa poderia prestar apoio à criação de uma esrutura institucional mais articulada, necessária numa fase em que a ASEAN deve gerir uma cooperação económica e industrial cada vez mais complexa. Esse apoio poderia consistir, inicialmente, em reforçar o secretariado com funções de coordenação, de preparação do expediente e de instrução das decisões adoptadas pelos órgãos políticos e por um tribunal arbitral, possivelmente supranacional, para a resolução dos conflitos.

2.2.5. O problema principal prende-se com Timor Leste, colónia portuguesa ocupada pela Indonésia, que não parece fácil de resolver. Portugal opõe-se, por motivos políticos, a um acordo com a ASEAN, devido ao facto de a Indonésia violar os direitos do homem relativamente a Timor Leste. Para afastar estas nuvens que obscurecem o horizonte das relações entre a União Europeia e a ASEAN, é necessário envidar grandes esforços e fazer todas as diligências que a diplomacia proporciona. Haveria toda a conveniência em que, o mais brevemente possível, uma representação da presidência europeia (os ministros dos Negócios Estrangeiros da troika) elaborasse uma proposta e desenvolvesse todos os esforços para encontrar uma solução política à crise de Timor Leste com base nas resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas.

3. Factores favoráveis à intensificação das relações UE-ASEAN

3.1. Parece aceitável a metodologia preconizada no documento da Comissão () tendente a enquadrar a futura estratégia comercial, económica e de desenvolvimento virada para a ASEAN no âmbito mais vasto da nova estratégia de cooperação com a Ásia. Neste contexto, os aspectos a seguir focados parecem justificar o estreitamento das relações.

3.2. As relações da UE com a ASEAN baseiam-se na visão da Europa acerca do papel que este grupo de estados tem desempenhando no contexto regional desde 1967 (época da guerra do Vietname) e que continua a desenvolver ao preconizar a criação de estruturas de consulta para os problemas de segurança e de cooperação económica. Com a derrocada da URSS e a instabilidade que se gerou também na Ásia, o papel estratégico da ASEAN aumentou consideravelmente, pois que este grupo de países poderia contribuir para conter os possíveis impulsos «hegemónicos» da China ou do Japão. A Europa tem, pois, todo o interesse em manter um canal de comunicação com estes países e apoiar o objectivo da criação de uma Zona de Paz, Liberdade e Neutralidade (Zone of Peace, Freedom and Neutrality - ZOPFAN) e de uma Zona Desnuclearizada no Sudeste Asiático (Southeast Asian Nuclear Weapon Free Zone - SEANWFZ).

3.2.1. Tal como a Europa, a ASEAN está, hoje, confrontada com o problema dos países ex-comunistas ou ainda comunistas, mas em vias de transição para a economia de mercado - Vietname, Laos, Camboja - e dos países politicamente instáveis, como a Birmânia. A inclusão do Vietname será um factor de estabilização geral na zona e reforçará a linha moderada que hoje prevalece entre os líderes vietnamitas. O mesmo deverá acontecer em relação ao Laos, Camboja e Birmânia, actualmente com o estatuto de observadores, mas que até 2000 integrarão a ASEAN, a qual passará a contar com 10 países associados. O nível de desenvolvimento destes novos parceiros, incluindo o Vietname, é consideravelmente mais baixo do que o dos outros membros. Os dirigentes da ASEAN crêem que dentro de dez anos o Vietname atingirá o nível de desenvolvimento dos outros países. A União Europeia poderia colocar à disposição da ASEAN a sua experiência em matéria de cooperação com os países que estão a tentar sair da economia planificada e a abraçar a economia de mercado, através do programa Phare e o apoio ao sector privado e cooperativo.

A experiênca europeia neste campo poderia ajudar a ASEAN a colaborar na gestão do processo de reconversão. Por outro lado, o alargamento daria à ASEAN maior autonomia económica e estratégica na região, que passaria a representar um mercado de mais de 455 milhões de consumidores. Os actuais parceiros da ASEAN são unânimes em reiterar que a associação não ultrapassará os dez membros e que um dos principais problemas dos próximos anos será o de integrar tais países sem abrandar o ritmo de integração dos seis membros iniciais.

O Comité Económico e Social considera importante que se encoraje a parceria União Europeia-ASEAN a favor do Vietname, de modo a apoiar eficazmente o processo de desenvolvimento de um país que sofre as consequências de um longo período de guerra.

Os países da ASEAN beneficiam das preferências pautais do SPG. Embora alguns deles tenham crescido rapidamente, o seu PIB por habitante é semelhante ao dos mais pobres Estados-Membros da UE. As exportações desses mesmos países têm sido um êxito e mostrado agressividade. Em alguns casos, o emprego no sector transformador da UE sofre-lhe os efeitos.

3.2.2. O segundo elemento de interesse para a União Europeia baseia-se num dado realista - as oportunidades de comércio e de investimento existentes entre as duas regiões. O actual volume de trocas entre a UE e a ASEAN eleva-se a cerca de 50 mil milhões de ECU (em 1993 foi de 48,5 mil milhõess, isto é cerca de 60 mil milhões de dólares), que representa o quádruplo dos valores registados em 1980. O saldo comercial é nitidamente favorável à ASEAN, com um avanço comercial de 2,7 mil milhões de ECU em 1993. Se se comparar as trocas comerciais da União Europeia com os PECO e os países da ASEAN verifica-se uma quase perfeita simetria entre volume das exportações e das importações entre a União Europeia e estes grupos de países. A UE é o terceiro parceiro comercial da ASEAN, depois do Japão e dos Estados Unidos. Absorve 15,5 % das exportações ASEAN e fornece 13,7 % dos bens importados pelos países desta região. Em relação aos países da ASEAN, mais do que a cooperação para o desenvolvimento o que é preciso é incentivar formas de cooperação económica que comportem vantagens recíprocas. As recomendações do documento da Comissão de que se deve apoiar o sector privado europeu, para que possa usufruir de um contexto comercial e financeiro favorável, são de aplaudir e encorajar. A União Europeia deve identificar sectores prioritários de cooperação económica, nos quais são evidentes as suas vantagens relativas, a saber, a banca, o sector energético, a tecnologia do ambiente, os meios de transporte e as telecomunicações.

A ASEAN é um interlocutor com um motor económico muito potente mas subaproveitado. A Europa pode ajudar a desenvolvê-lo e a transformá-lo num parceiro privilegiado. Mas como afirma o Parlamento Europeu () é necessário que a UE privilegie a cooperação comercial com a Ásia e não o aspecto da concorrência. A este propósito, a União Europeia deveria, antes de mais, melhorar a própria imagem comercial no continente asiático. A abertura de centros europeus de informação comercial (CEIC) e a sua ligação com a rede de câmaras de comércio nacional já existentes viabilizariam formas de cooperação económica mais profícuas.

Igualmente importante é a cooperação no sector da ciência e da investigação e desenvolvimento. Com este propósito, é necessário maximizar os recursos financeiros a afectar à cooperação no sector da tecnologia e da inovação, ao intercâmbio de conhecimentos, a bolsas de estudo e a visitas para estagiários, funcionários e recém-licenciados dos países ASEAN. O Comité Económico e Social reputa de grande utilidade e proveito que se afectem fundos adicionais aos programas de formação para estagiários asiáticos em institutos, universidades e empresas europeias porque, para além de melhorar a imagem da Europa, contribui para o conhecimento recíproco e para a aproximação de culturas - um dos factores essenciais ao diálogo franco entre as duas áreas.

Um outro campo onde é possível chegar a acordo com os países ASEAN é a colaboração em iniciativas económicas comuns quer nos países ex-comunistas da Europa Central e Oriental (PECO) quer nos países terceiros do Mediterrâneo. Os maiores países da ASEAN têm potencial financeiro e tecnológico que viabilize um triângulo UE-ASEAN-PECO para investimentos em programas de reestruturação e modernização de determinados sectores industriais, agora privatizados nos países ex-comunistas. Idêntico tipo de triangulação é possível para projectos de desenvolvimento nos países do Mediterrâneo. Um desenvolvimento com os olhos voltados para a Europa numa área essencialmente de religião islâmica, mas não fundamentalista, poderia convencer o mundo árabe-mediterrâneo de que é possível conciliar moderização com a salvaguarda dos valores tradicionais.

A ASEAN é certamente um importante parceiro comercial. Não obstante constituírem um modelo de recíproca e profícua parceria entre dois agrupamentos regionais, as relações entre a União Europeia e a ASEAN padecem de numerosos problemas, que suscitaram muitas incompreensões. Os países da ASEAN criticam as políticas anti-«dumping» da União, o novo Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) e os subsídios às exportações agrícolas. A União Europeia pode, por sua vez, legitimamente queixar-se de problemas de pautas, acesso aos mercados, legislação discriminatória e falta de cláusulas ambientais nos países da ASEAN.

3.2.3. Os governos da região não são nada sensíveis às preocupações ocidentais com os direitos humanos, e qualquer tentativa de abordar o tema é considerada interferência nos assuntos internos e uma tentativa de a Europa «querer impor» os seus valores. De resto, a União Europeia deu há pouco tempo relevo a esta problemática, tendo deplorado a violação dos direitos humanos. O Tratado de Maastricht vincula a celebração de novos acordos entre a UE e os países terceiros ao respeito dos direitos humanos. Além disso, a Comissão tenciona propor outros vínculos para reforçar esta prioridade a conceder aos direitos do homem. E inegável que nos países da ASEAN a questão dos direitos humanos é indissociável da problemática da democracia, do respeito das oposições e das minorias. É um caso típico de bom andamento das relações comerciais a contrastar com uma nítida divergência nos planos cultural e político. O relatório do Parlamento Europeu questiona se a insistência em conceber o respeito dos direitos do homem como elemento indissociável das relações da União Europeia com os países da ASEAN não constitui ameaça ao desenvolvimento dessas mesmas relações. Ainda nesse documento o Parlamento Europeu deixa implícito que seria conveniente que a União Europeia adoptasse uma atitude mais flexível para não entravar as relações económicas. A solução não é fácil visto estarem em jogo interesses e valores importantes, mas é convicção do Comité que as questões de princípio e os valores devem prevalecer sobre os meros interesses económico-comerciais.

3.2.4. Atento o considerável excedente comercial com a UE, não pode a ASEAN adoptar em relação à Europa uma atitude de «pegar ou largar» o que a Europa lhe oferece. A nível estrimamente comercial a Comunidade é o terceiro mercado de exportação dos produtos ASEAN. A União Europeia pode aplicar com pragmatismo e de forma gradual o princípio de «condicionalidade» em relação aos direitos humanos, tendo em conta o nível de desenvolvimento, a história e a cultura dos países em questão, que justificam as diferenças de apreciação nesta matéria. O mesmo se aplica ao tratamento da mão-de-obra.

3.2.4.1. Em primeiro lugar, importa chamar a atenção para os direitos fundamentais das organizações de trabalhadores e de empregadores e dos sindicatos, consagrados nas chamadas «convenções de direitos humanos» da OIT, e para a mais importante convenção sobre trabalho de menores respeitante à idade laboral mínima. É muito importante que a União Europeia logre persuadir os Estados da ASEAN da importância de ratificar e aplicar estas convenções, caso o não tenham ainda feito. Estas convenções encontram-se integradas na «cláusula social» que o Comité considera necessário inscrever na agenda da OMC. Esta claúsula prevê:

- a proibição do trabalho forçado (Convenções 29 e 105);

- o direito dos trabalhadores a organizarem-se e celebrarem contratos colectivos (Convenção 87-98);

- a idade laboral mínima e da abolição do trabalho de menores (Convenção 138);

- a proibição de discriminação entre os trabalhadores e da igualdade salarial entre homens e mulheres para trabalhos equivalentes (Convenções 111 e 100).

3.2.4.2. Em segundo lugar, as condições de trabalho e os salários dos trabalhadores, em especial das mulheres, atingem, muitas vezes, verdadeiros níveis de «dumping» social nestes países. É o caso dos horários de trabalho, dos salários, da saúde e segurança no trabalho e dos sistemas de protecção social. Nestes domínios, deveria a União Europeia encorajar os governos dos países ASEAN a ratificar e aplicar as Convenções da OIT nesta matéria, que foram concebidas como normas mínimas universais, e que podem ser adoptadas quer pelos países industrializados quer pelos países em desenvolvimento. A OIT organizou seminários de formação sindical e com vista à elaboração de programas de sensibilização sobre direitos sociais e a promover a aplicação das convenções OIT. A nova estratégia da OIT deveria contribuir para concretizar, em colaboração com a Comissão Europeia, programas de cooperação sobre emprego, formação profissional e trabalho infantil. Poderiam também realizar-se progressos através da observância dos acordos de liberalização do comércio e das directivas que a OMC adoptará nesta matéria.

3.2.5. Neste sentido a Europa deveria orientar os seus programas de assistência ao desenvolvimento para melhorar as condições de trabalho dos pequenos agricultores e das mulheres nas indústrias de microprocessadores e de componentes electrónicos, exigir o acesso à instrução, à saúde e ao planeamento familiar. Deveria envidar esforços para ajudar a combater, imediatamente e com grande determinação, pelo menos as formas mais hediondas de exploração de trabalho infantil. Será possível realizar estes objectivos através de programas de elevado conteúdo social a confiar a ONG que sejam capazes de fazer trabalho de base e instaurar com os beneficiários formas de diálogo eficazes.

Infelizmente a prostituição de crianças alastra em zonas do Sudeste Asiático, em parte devido ao turismo crescente, e em clara violação das convenções das Nações Unidas. O Comité entende que todos os Estados-Membros deveriam proibir a organização de viagens de turismo sexual e processar judicialmente os seus cidadãos que tenham relações sexuais com crianças no estrangeiro.

3.2.6. A exigência de pleno emprego por parte de uma população numerosa impõe que os governos da região prossigam o objectivo de pleno emprego e de absorção de vastas bolsas de probreza. Significa isto que se poderia lançar programas para encorajar a criação e a difusão de micro-empresas e actividades artesanais, domínio no qual a UE tem considerável experiência, que seria muito proveitoso transmitir. Igualmente fundamental é o contributo que a União Europeia pode dar na área da formação de recursos humanos e no lançamento de programas e de cursos de formação profissional, com vista à inserção dos jovens e das mulheres na vida activa. Neste sentido a criação num dos países da ASEAN de um centro polivalente de formação profissional e de centros de investigação tecnológica seria de grande utilidade e um exemplo do interesse europeu nesta área geográfica.

3.2.7. O documento da Comissão () afirma que para os países que têm grandes potencialidades de crescimento, a cooperação económica deveria ter em vista melhorar o contexto económico das pequenas e médias empresas e o enqudramento jurídico dos países de acolhimento, para incentivar as trocas bilaterais e os investimentos com a participação directa do sector privado. Infelizmente, o sector privado não se sente atraído por investimentos em países de alto risco e com uma situação de acentuado desequilíbrio macroeconómico. Inclusivamente, tem-se verificado que mesmo oferecendo grandes incentivos, a participação do sector privado continua a ser problemática. Esta repetida insistência, nos documentos da União Europeia, na necessidade de participação do sector privado, sendo teoricamente justa, é, na prática, muito aleatória, se não forem criados instrumentos necessários. O documento da Comissão refere-se à promoção da cooperação comercial entre empresas europeias e homólogos asiáticos, melhorando a informação e criando um contexto favorável à cooperação industrial, sobretudo em prol das PME.

Foram tomadas muitas iniciativas para fomentar maiores investimentos europeus nos países ASEAN. Nos anos 80, o volume dos investimentos da CEE nos países da ASEAN aumentou, tendo porém diminuído em termos relativos devido ao crescimento mais rápido dos investimentos provenientes de outros países. Os investimentos da CEE na ASEAN são canalizados para actividades ligadas à produção de óleo de palma, produtos químicos, farmacêuticos, alimentares, eléctricos e electrónicos, sector automóvel, banca e sector financeiro. O Comité espera que, com a base dada pelo novo acordo global de cooperação UE-ASEAN, haja a preocupação, em entrando aquele em vigor, de melhorar as condições para o investimento directo das empresas da UE naqueles países, conforme consta do mesmo acordo, e garantir um quadro jurídico de que constem, em caso de divergência, processos de conciliação e de arbitragem. Neste âmbito, assume importância particular a protecção da propriedade intelectual.

3.2.8. O ECIIP (International Investment Partners), instrumento financeiro da CEE para promover as «joint ventures», talvez seja o meio mais adequado para incrementar o investimento europeu e a constituição de empresas mistas entre pequenas e médias empresas europeias e dos países ASEAN (cerca de 20 projectos regionais respeitantes à ASEAN já estão na calha). O ECIIP é, por enquanto, o mais importante instrumento para a criação de «joint ventures» e para a divulgação da pequena e média indústria. A melhor utilização dos projectos abrangidos pelo programa financeiro do ECIIP implica forçosamente maior flexibilidade e rapidez de procedimentos. Para as obras de infra-estruturas seria desejável maior participação do BEI (Banco Europeu de Investimento), que há alguns anos foi autorizado a financiar projectos na Ásia e na América Latina. Previamente, seria necessário saber se existem condições nos países ASEAN para desenvolver uma rede de pequenas e médias empresas e verificar se o modelo europeu é exportável. Seria bom que a Comissão financiasse um inquérito quer para ficar a conhecer a situação das pequenas e médias empresas na ASEAN, quer para identificar os sectores e as possibilidades de uma colaboração com as PME europeias.

4. Conclusões

4.1. As relações Norte-Sul - tal como ainda há pouco eram concebidas - modificaram-se rapidamente na Ásia. Na própria Ásia, criou-se uma hierarquia de países economicamente fortes, que já não fazem parte dos países em vias de desenvolvimento e que convivem com países onde a pobreza alastra, reproduzindo no próprio continente o mesmo tipo de assimetrias que existem nas relações Norte-Sul. A principal preocupação da União Europeia nas relações com o continente asiático prende-se com as tensões económicas entre as duas áreas, que o desenvolvimento acelerado da Ásia, até ao final do século, produziria na posição da Europa a nível mundial. Há que contrariar este estado de coisas com uma estratégia que incremente a cooperação entre as duas áreas e neutralize o potencial concorrencial desfavorável à Europa, que apresenta uma taxa de crescimento menos rápida e vê ameaçada a sua presença mesmo nos mercados dos países terceiros.

4.2. Há muitos indícios de que, na ASEAN, a perspectiva de uma deslocação do eixo hegemónico da economia mundial no Pacífico é mais temida do que desejada, visto que consagraria o predomínio esmagador da China e do Japão, face ao qual os países da ASEAN se sentiriam comprimidos e forçados a optar por um ou por outro.

4.3. Em contraste com a China e o Japão, a Ásia do Sudeste mostrou-se sempre aberta à influência externa. O seu declarado «open regionalism» tem raízes históricas profundas. O seu período colonial inseriu a região num esquema de divisão de trabalho que tem a Europa como referência. Não se trata de retomar o fio condutor de uma relação irrepetível, dado até o nível de desenvolvimento conseguido pelos países da ASEAN. Mas apresenta-se hoje a oportunidade - perdida na altura da descolagem económica de Taiwan e da Coreia do Sul - de influir de modo positivo na marcha até à maturidade de países que estão a descolar com uma taxa de desenvolvimento médio apreciável, mas não excepcional, reconstituindo na área uma zona com uma relação preferencial com a Europa. Um objectivo deste tipo teria vantagens, que passamos a expor.

4.4. Parece difícil à União Europeia desafiar a concorrência e a hegemonia económica do Japão na que pode ser considerado como uma «reserva de mercado» nipónica. É preciso não esquecer que Ásia Oriental é o terceiro pólo da «tríade» capitalista e, portanto, constitui uma zona de concorrência da União Europeia; que poderia aspirar a restabelecer um certo equilíbrio apoiando-se na Federação Russa, a qual, como «potência asiática» que também é, poderia exercer uma certa influência sobre os países da região.

Contudo, a presença europeia nesta área pode ser mais qualitativa que quantitativa, confiada ao mercado e às empresas que reputem conveniente celebrar acordos de associação («joint ventures») com empresas locais ou transferir as suas próprias produções e instalações, desfrutando de vantagens comparativas existentes, e de um bom nível de serviços e de infra-estruturas.

4.5. Uma estratégia europeia de longo alcance centrada na ASEAN não iria contrariar necessariamente os interesses dos Estados Unidos. Porém, ao conter o ímpeto da China e do Japão no Pacífico e no Oceano Índico, favoreceria a formação, também na área Ásia-Pacífico, de um equilíbrio capaz de garantir um espaço suficiente para uma relação estável e proveitosa com a União Europeia.

A próxima cimeira Europa-Ásia, que se realizará em Banguecoque, no próximo mês de Março, e na qual participarão, para além dos países da ASEAN, o Japão, a China e a Coreia do Sul, será uma ocasião única para relançar a presença europeia numa das áreas mais dinâmicas do mundo, com um forte crescimento económico e tecnológico, mas também para com ela celebrar novos e mais avançados programas de cooperação de que já delineámos, em páginas anteriores, algumas das suas linhas programáticas.

A UE necessita de ter uma posição mais assertiva e transparente relativamente ao futuro regime do SPG, de 1998. Em especial, os países da ASEAN só deverão beneficiar dele se for fraca a sua prosperidade global e medíocre o comportamento das exportações. É essencial que se aproveite a oportunidade para a UE e os EUA tomarem uma posição conjunta mais afirmativa, com base numa estratégia conjunta que tenha em vista melhorar o acesso dos bens e serviços àqueles mercados e proteger melhor os direitos de propriedade intelectual, tal como o prevê o programa de acção conjunto UE-EUA, adoptado em Madrid, em Dezembro de 1995.

4.6. O encontro deverá servir principalmente para consolidar o diálogo, ampliar o âmbito de certas questões: ambiente, problemas sociais e formação profissional. A grande disparidade entre os níveis de desenvolvimento cria dificuldades à parte asiática para estabelecer a ordem do dia e os objectivos da reunião. Talvez fosse possível obter consenso geral em relação a algumas orientações precisas (isto é a visão comum e a abordagem geral dos problemas), deixando para posteriores encontros os assuntos específicos. O objectivo principal é criar «o ponto de contacto que falta» entre a UE e a Ásia.

Atendendo à subestimação dos problemas de ordem política e social verificada e ao não cumprimento das decisões da Assembleia Geral das Nações Unidas por parte de alguns países da ASEAN, o Comité espera que esses problemas sejam rapidamente superados - antes da reunião ASEAN-Europa - com intervenção activa da troika da União Europeia, a fim de se poder explorar todo o potencial das relações económicas UE-ASEAN.

4.7. Entre a Europa e a Ásia existe grande fosso. É necessário grande empenho e consagrar consideráveis recursos à informação e à cooperação no domínio cultural. Seria conveniente promover intercâmbios e contactos diversos para aprofundar a compreensão recíproca. A UE deve ter em consideração a diversidade da Ásia e adoptar estratégias diferentes nas relações com o Japão, a China, a Índia e o grupo ASEAN, que, como se sabe, não é um todo homogéneo.

4.8. A UE deveria adoptar uma abordagem qualitativa na cooperação com a ASEAN, concentrando-se em alguns sectores tais como ambiente, infra-estruturas, telecomunicações, energia e formação profissional. Estando fortemente empenhada na cooperação com os países da Europa Central e Oriental e com os países mediterrâneos, a UE não dispõe de meios para adoptar uma abordagem de cooperação que implique uma despesa financeira sistemática. Em compensação, deve optar-se por uma cooperação qualitativamente significativa, que privilegie os intercâmbios no plano da formação, da cultura, do conhecimento recíproco.

4.9. O Comité assinala a escassa presença europeia nos países visitados no decurso da sua missão a alguns países da ASEAN, em comparação com a do Japão e dos Estados Unidos. É necessário reforçar a imagem da Europa, dar maior visibilidade à sua presença, através, inclusivamente, de mostras de arte, iniciativas culturais e científicas, que ajudem a difundir o enorme património cultural de que a Europa é depositária. É necessário investir mais, em segundo lugar, em exposições e incentivar as empresas europeias a participarem em feiras e certames, para dar a conhecer aos parceiros asiáticos os produtos e a tecnologia euopeus nos diversos sectores produtivos. Neste sentido, seria importante, sobretudo para a promoção das pequenas e médias empresas, que se criassem centros europeus de informação. Uma divisão de tarefas entre aqueles centros e as câmaras de comércio bilaterais dos Estados-Membros poderia revelar-se muito útil.

4.10. Constatada a eficiência do secretariado da ASEAN, deverá a UE procurar oferecer o máximo apoio através da assistência técnica (por. ex. pondo à disposição a experiência adquirida com a criação da Pauta Externa e do Mercado Comum). Sugere-se a organização de encontros e seminários de trabalho entre o secretariado da ASEAN e a Comissão para troca de experiências recíprocas. Algumas das organizações económicas e sociais dos países ASEAN são controladas pelo governo, outras encontram-se numa fase ainda incipiente. Seria necessário adoptar uma dupla abordagem que compreenda o diálogo quer a nível da ASEAN (com a câmara de comércio e o conselho sindical) quer a nível nacional com organizações individuais.

O Comité Económico e Social tem um papel importante a desempenhar no diálogo e nas relações com os países da ASEAN. O CES representa sectores importantes da sociedade civil dos países europeus e está ligado às redes interactivas que foram o verdadeiro substrato da construção europeia. Neste sentido, tem uma palavra a dizer e uma experiência a transmitir a organizações análogas (sindicatos, movimento associativo, organizações sectoriais, empresários) existentes nos países da ASEAN. A participação do Comité no Fórum Cultural de Veneza é um primeiro passo importante nesta direcção. O Comité faz votos para que seja associado ao próximo encontro ASEAN-Europa de Banguecoque ou, pelo menos, adequadamente informado, a fim de poder identificar acções que possam ser empreendidas a breve e a médio prazo.

Bruxelas, 1 de Fevereiro de 1996.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Carlos FERRER

() Comunicação da Comissão ao Conselho «Para uma nova estratégia nas relações com a Ásia» (COM(94) 314 final, Bruxelas, 13. 7. 1994).

() O Vietname entrou na ASEAN em 28 de Julho de 1995, durante a 28ª reunião ministerial dos países da organização, realizada no Brunei.

() Os países membros da APEC são 18: para além dos seis que constituem a ASEAN (Indonésia, Malásia, Tailândia, Filipinas, Singapura e Brunei), fazem dela parte os 3 países da NAFTA (Canadá, Estados Unidos e México), bem como o Japão, Hong Kong, Austrália, Nova Zelândia, Chile, Papuásia-Nova Guiné, China, Taiwan e Coreia do Sul.

() Ver nota p. 33.

() Relatório sobre a comunicação da Comissão ao Conselho «Para uma nova estratégia em relação à Ásia», PE 211.248/def., 12. 4. 1995.

() Ver nota p. 33.