[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 22.3.2007

COM(2007) 129 final

2007/0051 (COD)

Proposta de

REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativo às estatísticas sobre a carne e os efectivos

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

CONTEXTO DA PROPOSTA |

Justificação e objectivos da proposta As estatísticas sobre a carne e os efectivos são essenciais para a gestão dos mercados comunitários. A legislação actual tornou-se tão complexa que se chegou a considerar a possibilidade de proceder a uma codificação vertical e horizontal, embora tal não parecesse a forma mais eficaz de melhorar a legislação. Considerou-se igualmente essencial que as estatísticas da carne de aves de capoeira fossem abrangidas, para além das estatísticas da carne de suíno, bovino, ovino e caprino. Contexto geral A presente proposta é coerente com os objectivos de simplificar e melhorar a legislação, e de reduzir os encargos para os inquiridos. |

Disposições existentes A actual proposta foi concebida para simplificar as disposições em vigor e adaptá-las às novas necessidades da União Europeia. Por conseguinte, a actual legislação, a Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos, a Directiva 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovinos e a Directiva 93/25/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e caprinos, deve ser revogada. |

Coerência com outras políticas e outros objectivos da União As estatísticas afectadas pela presente proposta são essenciais para a gestão e avaliação da política agrícola comum. O regulamento proposto é coerente com a nova abordagem política da Comissão em matéria de simplificação e melhoria da legislação, como referido nas comunicações de 14 de Novembro de 2006 sobre a «Análise estratégica do programa "Legislar melhor" na União Europeia»[1] e «sobre a redução dos encargos com as respostas, a simplificação e o estabelecimento de prioridades no domínio das estatísticas comunitárias»[2]. Trata-se de uma das acções imediatas identificadas no anexo III da Comunicação de 24 de Janeiro de 2007 sobre um «Programa de Acção para a Redução dos Encargos Administrativos na União Europeia»[3]. |

CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO |

Consulta das partes interessadas |

Métodos de consulta, principais sectores visados e perfil geral dos inquiridos A proposta foi debatida com produtores de dados (representantes dos institutos nacionais de estatística) e com os serviços da Comissão (DG AGRI) no âmbito de grupos de trabalho e do Comité Permanente da Estatística Agrícola (CPEA). |

Síntese das respostas e de como foram consideradas A actual proposta é o resultado de negociações bastante intensas entre todas as partes interessadas. |

Obtenção e utilização de competências especializadas |

Especialização em causa Os representantes nacionais nas reuniões do grupo de trabalho «Estatísticas dos Produtos Animais» da DG Eurostat eram peritos com conhecimento da legislação em vigor e especializados nos sistemas nacionais de recolha e compilação de estatísticas dos produtos animais. Os funcionários da Comissão incluíam peritos em análise política. |

Principais organizações/peritos consultados Os peritos dos institutos nacionais de estatística e da DG AGRI, o Comité Permanente da Estatística Agrícola e o seu grupo de trabalho «Estatísticas dos Animais» estiveram estreitamente envolvidos e foram consultados amiúde. |

Resumo dos pareceres recebidos e utilizados Registou-se uma resposta muito positiva e de apoio. Não foi mencionada a existência de riscos potencialmente graves e com consequências irreversíveis. |

Dado que a presente proposta representa uma simplificação importante da legislação em vigor, não foram identificados riscos. |

Meios utilizados para tornar públicos os pareceres dos peritos Os documentos de trabalho e as actas das reuniões do CPEA e do grupo de trabalho estão disponíveis no CIRCA. |

Avaliação de impacto A presente proposta é uma simplificação da legislação em vigor. Não se considerou que houvesse necessidade de uma campanha de informação nem de incentivos financeiros. |

ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA |

Síntese da acção proposta O objectivo do presente regulamento é a apresentação pelos Estados-Membros da UE de estatísticas sobre os efectivos (semestrais, no caso dos suínos e bovinos, e anuais, no caso dos ovinos e caprinos), de estatísticas mensais sobre os abates (peso das cabeças e em carcaça de suínos, bovinos, ovinos, caprinos e aves de capoeira) e de previsões sobre a produção de carne (carne de suíno, bovino, ovino e caprino). Base jurídica O artigo 285.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia constitui a base jurídica no que diz respeito às estatísticas comunitárias. Deliberando nos termos do procedimento de co-decisão, o Conselho adopta medidas relativas à elaboração de estatísticas, sempre que necessário, para a realização das actividades da Comunidade. Este artigo estabelece os requisitos relativos à elaboração das estatísticas comunitárias, indicando que tal se fará no respeito pela imparcialidade, fiabilidade, objectividade, isenção científica, eficácia em relação aos custos e pelo segredo estatístico. |

Princípio da subsidiariedade |

Os objectivos da presente proposta, nomeadamente a criação de um quadro comum para a elaboração sistemática de estatísticas comunitárias sobre os efectivos e a produção de carne, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros. A sua realização pode ser melhor alcançada a nível comunitário, com base num acto jurídico comunitário, uma vez que só a Comissão se encontra em posição de coordenar a necessária harmonização de informações estatísticas a nível comunitário, podendo, pelo contrário, a recolha de dados e a compilação de estatísticas comparáveis sobre os efectivos e a produção de carne serem organizadas pelos Estados-Membros. Assim, a Comunidade poderá adoptar medidas neste sentido, de acordo com o princípio da subsidiariedade, nos termos do artigo 5.º do Tratado. |

Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelas razões a seguir indicadas. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, o presente regulamento limita-se ao mínimo exigido para a realização do objectivo em causa e não vai além do necessário para esse fim. O presente regulamento não especifica os mecanismos de recolha de dados para cada Estado-Membro, definindo apenas os dados a fornecer, a fim de garantir uma estrutura e um calendário harmonizados. Não há qualquer obrigação de os Estados-Membros fazerem quaisquer mudanças nos seus sistemas administrativos relacionados com a elaboração de estatísticas sobre a carne e os efectivos. No presente regulamento, o único item novo proposto para a recolha de dados diz respeito às aves de capoeira e está já a ser aplicado a nível da UE, com base num acordo informal. |

O facto de se exigirem estatísticas em vez de resultados de inquéritos, de alguns dados serem fornecidos com uma frequência reduzida e a possibilidade de utilizar cada vez mais outras fontes para além dos inquéritos (por exemplo, fontes administrativas) deverá reduzir os encargos financeiros e administrativos para as autoridades nacionais. |

Escolha dos instrumentos |

Instrumentos propostos: regulamento. Não seriam adequados outros meios pelas seguintes razões: A escolha do instrumento apropriado depende do objectivo legislativo. Tendo em conta as necessidades de informação a nível europeu, a tendência no domínio das estatísticas comunitárias é para recorrer a regulamentos e não a directivas, como actos de base. O regulamento é preferível, porque estabelece a mesma lei em toda a Comunidade, não dando aos Estados-Membros qualquer margem para a aplicar de forma incompleta ou selectiva; é directamente aplicável, pelo que não carece de transposição para o direito nacional. Pelo contrário, as directivas, que visam a harmonização das legislações nacionais, são vinculativas para os Estados-Membros no que diz respeito aos seus objectivos, mas dão às autoridades nacionais a possibilidade de determinar a forma e os métodos utilizados para atingir esses objectivos. Para além disso, têm de ser transpostas para o direito nacional. A opção do regulamento é conforme a outros actos jurídicos adoptados desde 1997 em matéria de estatísticas. |

IMPLICAÇÕES ORÇAMENTAIS |

A proposta não tem quaisquer implicações no orçamento da Comunidade. |

INFORMAÇÕES ADICIONAIS |

Simplificação |

A proposta prevê uma simplificação legislativa, a simplificação dos procedimentos administrativos para as autoridades públicas (a nível da UE ou nacional) e a simplificação dos procedimentos administrativos para os operadores privados. |

A repartição reduzida dos dados por regiões e por dimensão do efectivo, a frequência reduzida dos inquéritos no domínio dos suínos, as isenções concedidas aos Estados-Membros com efectivos inferiores a certos limiares e os prazos de transmissão harmonizados simplificarão o trabalho da UE e das administrações nacionais. |

A utilização de fontes administrativas em vez de inquéritos reduzirá os encargos para os inquiridos. |

A proposta figura no programa de trabalho e legislativo da Comissão com a referência ESTAT/2007/002. |

Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor. |

Espaço Económico Europeu O acto proposto incide em matéria do EEE, devendo, portanto, ser-lhe extensível. |

1. .

2007/0051 (COD)

Proposta de

REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativo às estatísticas sobre a carne e os efectivos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 285.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão[4],

Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado[5],

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos[6], a Directiva 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovinos[7] e a Directiva 93/25/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e caprinos[8] foram alteradas diversas vezes. Uma vez que são agora necessárias novas alterações e simplificações, estes actos devem, por razões de clareza, ser substituídos, em conformidade com a nova abordagem política da Comissão em matéria de simplificação e melhoria da legislação comunitária.

(2) A fim de garantir que a política agrícola comum seja correctamente administrada, particularmente no que diz respeito aos mercados de carne de suíno, bovino, ovino, caprino e de aves de capoeira, a Comissão necessita de dados sobre as tendências em matéria de efectivos e de produção de carne de suíno, bovino, ovino, caprino e de aves de capoeira.

(3) O Regulamento (CEE) n.º 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas[9] prevê um programa de inquéritos da Comunidade destinado a fornecer estatísticas sobre a estrutura das explorações agrícolas até 2007.

(4) Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS)[10], todas as estatísticas dos Estados-Membros transmitidas à Comissão, discriminadas por unidades territoriais, deverão utilizar a nomenclatura NUTS. Consequentemente, a fim de estabelecer estatísticas regionais comparáveis, as unidades territoriais devem ser definidas em conformidade com a nomenclatura NUTS.

(5) Para facilitar a execução do presente regulamento, deve manter-se uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão, que pode ser alcançada, em particular, no âmbito do Comité Permanente da Estatística Agrícola criado pela Decisão 72/279/CEE do Conselho[11].

(6) As medidas aplicáveis à produção de estatísticas referidas no presente regulamento são necessárias à execução das actividades da Comunidade. Uma vez que o objectivo da medida proposta, ou seja, a criação de um quadro jurídico comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a carne e os efectivos nos Estados-Membros, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode ser melhor alcançado a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para a consecução dos seus objectivos.

(7) O Regulamento (CE) n.º 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias[12], define o quadro de referência para as disposições do presente regulamento. Em particular, prevê o respeito pela imparcialidade, fiabilidade, objectividade, isenção científica, eficácia em relação aos custos e pelo segredo estatístico.

(8) As medidas necessárias à execução do presente regulamento devem ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão[13].

(9) Em particular, devem ser atribuídas à Comissão competências para definir as condições em que adopta o conteúdo dos relatórios de qualidade e adapta os anexos. Dado que estas medidas são de alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais do presente regulamente ou a completá-lo mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, devem ser adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.º-A da Decisão 1999/468/CE.

(10) O Comité Permanente da Estatística Agrícola foi consultado,

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

Objecto

O presente regulamento tem por objecto a criação de um quadro comum para a elaboração sistemática de estatísticas comunitárias sobre os efectivos e a produção de carne, em particular

- estatísticas sobre o efectivo suíno, bovino, ovino e caprino,

- estatísticas sobre os abates de suínos, bovinos, ovinos, caprinos e aves de capoeira,

- previsões sobre a produção de carne de suíno, bovino, ovino e caprino.

Artigo 2.º

Definições

No anexo I do presente regulamento, estão estabelecidas as definições para efeitos do presente regulamento.

SECÇÃO I

ARTIGO 3.º

Cobertura

2. Os Estados-Membros elaboram estatísticas sobre o número de suínos, bovinos, ovinos e caprinos nas explorações agrícolas dos respectivos territórios.

3. Os Estados-Membros que realizam inquéritos por sondagem abrangem um número suficiente de explorações agrícolas que, no seu conjunto detenham pelo menos 95% do efectivo total registado no último inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas.

Artigo 4.º

Frequência e período de referência

4. As estatísticas sobre o efectivo suíno são produzidas duas vezes por ano, com referência a um dia em Maio/Junho e um dia em Novembro/Dezembro. Os Estados-Membros cujo efectivo suíno for inferior a 3 milhões de cabeças podem elaborar as referidas estatísticas apenas uma vez por ano, com referência a um dia em Novembro/Dezembro.

5. As estatísticas sobre o efectivo bovino são produzidas duas vezes por ano, com referência a um dia em Maio/Junho e um dia em Novembro/Dezembro. Os Estados-Membros cujo efectivo bovino for inferior a 1,5 milhões de cabeças podem elaborar as referidas estatísticas apenas uma vez por ano, com referência a um dia em Novembro/Dezembro.

6. As estatísticas sobre o efectivo ovino são produzidas uma vez por ano, com referência a um dia em Novembro/Dezembro, pelos Estados-Membros em que o efectivo ovino seja igual ou superior a 500 000 cabeças.

7. As estatísticas sobre o efectivo caprino são produzidas uma vez por ano, com referência a um dia em Novembro/Dezembro, pelos Estados-Membros em que o efectivo caprino seja igual ou superior a 500 000 cabeças.

Artigo 5.º

Categorias

As estatísticas sobre os efectivos são elaboradas para as categorias definidas no anexo II do presente regulamento.

Artigo 6.º

Requisitos de exactidão

8. Os Estados-Membros que realizam inquéritos por sondagem tomam as medidas necessárias para que os resultados extrapolados dos inquéritos nacionais satisfaçam os requisitos de exactidão definidos no anexo III do presente regulamento.

9. A Comissão pode permitir que os Estados-Membros utilizem outras fontes para além dos inquéritos em casos devidamente justificados.

10. No caso da utilização de fontes diferentes dos inquéritos, os Estados-Membros asseguram que a exactidão é, pelo menos, igual à exactidão exigida no caso destes últimos.

Artigo 7.º

Prazos de transmissão

11. Os Estados-Membros informam a Comissão das estatísticas provisórias sobre os efectivos antes de:

12. 15 de Setembro do respectivo ano, no que diz respeito às estatísticas de Maio/Junho,

13. 15 de Fevereiro do ano seguinte, no que diz respeito às estatísticas de Novembro/Dezembro,

14. Os Estados-Membros informam a Comissão das estatísticas definitivas sobre os efectivos antes de:

15. 15 de Outubro do respectivo ano, no que diz respeito às estatísticas de Maio/Junho,

16. 1 de Abril do ano seguinte, no que diz respeito às estatísticas de Novembro/Dezembro.

Artigo 8.º

Estatísticas regionais

As estatísticas de Novembro/Dezembro são discriminadas por unidades territoriais NUTS 2 definidas no Regulamento (CE) n.º 1059/2003. Excepcionalmente, podem ser fornecidas apenas por unidades territoriais NUTS 1 no caso da Alemanha e do Reino Unido.

SECÇÃO II

ESTATÍSTICAS SOBRE OS ABATES

ARTIGO 9.º

Cobertura

Os Estados-Membros elaboram estatísticas sobre o número e o peso em carcaça de suínos, bovinos, ovinos, caprinos e aves de capoeira abatidos nos matadouros dos respectivos territórios e cuja carne seja considerada própria para consumo humano. Fornecem igualmente estimativas sobre os abates fora dos matadouros, de forma a que as estatísticas incluam a totalidade de suínos, bovinos, ovinos, caprinos e aves de capoeira abatida nos respectivos territórios.

Artigo 10.º

Frequência e período de referência

17. As estatísticas sobre os abates nos matadouros são elaboradas mensalmente por cada Estado-Membro. O período de referência é o mês civil.

18. As estatísticas sobre os abates fora dos matadouros são elaboradas anualmente por cada Estado-Membro. O período de referência é o ano civil.

Artigo 11.º

Categorias

As estatísticas sobre os abates são elaboradas para as categorias definidas no anexo IV do presente regulamento.

Artigo 12.º

Prazos de transmissão

Os Estados-Membros informam a Comissão das estatísticas sobre os abates no prazo de 60 dias após o período de referência.

SECÇÃO III

PREVISÕES SOBRE A PRODUÇÃO DE CARNE

ARTIGO 13.º

Cobertura

Os Estados-Membros utilizam as estatísticas mencionadas nas secções I e II, bem como outra informação disponível, na elaboração de previsões sobre a respectiva oferta de suínos, bovinos, ovinos e caprinos. Essa oferta é expressa em termos de produção interna bruta, que corresponde ao número de suínos, bovinos, ovinos e caprinos abatidos, acrescida do saldo das trocas comerciais intracomunitárias e do saldo do comércio externo de animais vivos dessas espécies.

Artigo 14.º

Frequência e período de referência

19. As previsões sobre suínos e bovinos são elaboradas duas vezes por ano por cada Estado-Membro;

20. As previsões sobre ovinos são elaboradas uma vez por ano pelos Estados-Membros cujo efectivo ovino seja igual ou superior a 500 000 cabeças;

21. As previsões sobre caprinos são elaboradas uma vez por ano pelos Estados-Membros cujo efectivo ovino seja igual ou superior a 500 000 cabeças;

22. As previsões abrangem quatro trimestres no caso dos suínos, três semestres no caso dos bovinos e dois semestres no caso dos ovinos e caprinos.

Artigo 15.º

Categorias

As previsões são elaboradas para as categorias definidas no anexo V do presente regulamento.

Artigo 16.º

Prazos de transmissão

Os Estados-Membros informam a Comissão das previsões sobre a produção de carne antes de:

- 15 de Fevereiro, no caso das previsões de Janeiro até ao final do quarto trimestre do respectivo ano, para os suínos; até ao final do primeiro semestre do ano seguinte para os bovinos e até ao final do segundo semestre do respectivo ano para os ovinos e caprinos,

- 15 de Setembro, no caso das previsões de Julho do respectivo ano até ao final do segundo trimestre do ano seguinte, para os suínos e até ao final do segundo semestre do ano seguinte, para os bovinos.

SECÇÃO IV

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 17.º

Relatórios

23. Os Estados-Membros informam a Comissão de quaisquer alterações metodológicas ou outras que influenciem consideravelmente as estatísticas. Essa informação é comunicada, o mais tardar, três meses após a entrada em vigor da referida alteração.

24. Os Estados-Membros apresentam à Comissão, de três em três anos, e pela primeira vez doze meses após a adopção do presente regulamento, relatórios de qualidade relativos às estatísticas sobre os efectivos, às estatísticas sobre os abates e às previsões sobre a produção de carne. O conteúdo desses relatórios de qualidade é definido pela Comissão em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 19.º

25. É levado em consideração o princípio de que os custos e encargos adicionais se mantenham dentro de limites razoáveis.

Artigo 18.º

Medidas de execução

26. São adoptadas as seguintes medidas necessárias à execução do presente regulamento, em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 19.º:

27. Definição do conteúdo dos relatórios de qualidade a apresentar pelos Estados-Membros (n.º 2 do artigo 17.º);

28. Alterações aos anexos.

29. São levados em consideração o princípio de que os benefícios da actualização sejam superiores aos seus custos e ao princípio de que os custos e encargos adicionais se mantenham dentro de limites razoáveis.

Artigo 19.º

Procedimento de comité

30. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Estatística Agrícola instituído pelo artigo 1.º da Decisão 72/279/CEE do Conselho.

31. Sempre que seja feita referência ao presente número, são aplicáveis os n. os 1 a 4 do artigo 5.º-A e o artigo 7.º da Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o disposto no seu artigo 8.º

Artigo 20.º

Revogação

32. São revogadas as Directivas 93/23/CEE, 93/24/CEE e 93/25/CEE.

33. As referências às directivas revogadas devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.

Artigo 21.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

ANEXO I

Definições

Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as definições seguintes:

34. « exploração agrícola », como definida no Regulamento (CEE) n.º 571/88 do Conselho;

35. « inquérito por sondagem », como definido no Regulamento (CEE) n.º 571/88 do Conselho;

36. O termo « suíno » designa animais domésticos da espécie Sus ;

37. O termo « bovino » designa animais domésticos das espécies Bos taurus , Bubalus bubalus e Beefalo ;

38. Categorias de bovinos:

Anexo II | Anexos IV e V |

Vitelos | Bovinos com peso vivo não superior a 300 kg e sem dentição definitiva |

Vitelos para abate | Bovinos de menos de 1 ano destinados a abate como vitelos |

Touros | Bovinos machos não castrados não incluídos em vitelos |

Bois | Bovinos machos castrados não incluídos em vitelos |

Novilhas | Bovinos fêmeas de 2 ou mais anos que ainda não tenham parido | Bovinos fêmeas que ainda não tenham parido não incluídas em vitelos |

Novilhas para abate | Novilhas criadas para a produção de carne |

Outras novilhas | Novilhas criadas para reprodução e destinadas a substituir vacas leiteiras ou outras |

Vacas | Bovinos fêmeas que pariram (incluindo as de menos de 2 anos) | Bovinos fêmeas que pariram |

Vacas leiteiras | Vacas criadas exclusiva ou principalmente para a produção de leite destinado ao consumo humano e/ou à produção de lacticínios, incluindo vacas para abate (engordadas ou não entre a última lactação e o abate) |

Outras vacas | Vacas (com exclusão das vacas leiteiras), possivelmente incluindo quaisquer vacas de trabalho |

39. O termo « ovino » designa animais domésticos da espécie Ovis ;

40. Categoria de ovinos:

Ovelhas e borregas cobertas : fêmeas da espécie ovina que já tenham parido pelo menos uma vez, bem como aquelas que foram cobertas pela primeira vez.

Ovelhas leiteiras : ovelhas que já tenham parido, criadas exclusiva ou principalmente para a produção de leite destinado ao consumo humano e/ou à produção de lacticínios. Estão incluídas as ovelhas leiteiras de reforma (quer sejam engordadas ou não, entre a sua última lactação e o abate).

Outras ovelhas : ovelhas, não leiteiras.

Borregos : ovinos, machos ou fêmeas, de idade até 12 meses;

41. O termo « caprino » designa animais domésticos das espécies Capra ;

42. O termo « aves de capoeira » designa aves domésticas das espécies Gallus domesticus (frangos), Meleagris (perus), Anas (patos) e Anser anser dom (gansos), entre outras. Outra aves de capoeira podem incluir aves domésticas das espécies Coturnix (codornizes), Phasianus (faisões), Numida meleagris dom (pintadas), Colombinae (pombos) e Struthio camelus (avestruzes). Não se incluem nesta alínea as aves criadas em cativeiro para fins de caça, que não se destinam à produção de carne;

43. O termo « carcaça » designa o corpo de um animal depois do abate e da preparação;

44. O termo « peso em carcaça »:

45. no caso dos suínos, é o peso, a frio, do corpo inteiro ou dividido a meio, longitudinalmente, do animal abatido, depois de sangrado e eviscerado, e depois da remoção da língua, das cerdas, das unhas, dos órgãos genitais, da banha, dos rins e do diafragma,

46. no caso dos bovinos, é o peso, a frio, do corpo do animal abatido, depois de esfolado, sangrado e eviscerado, e depois da remoção dos órgãos genitais externos, das extremidades dos membros ao nível do carpo e do tarso, da cabeça, da cauda, dos rins, das gorduras envolventes dos rins e do úbere,

47. no caso dos ovinos e caprinos, é o peso, a frio, do corpo do animal abatido, depois de sangrado, esfolado e eviscerado, e depois da remoção da cabeça (separada ao nível da articulação occipito-atloideia), dos pés (cortados ao nível das articulações carpo-metacárpicas ou tarso-metatársicas), da cauda (cortada entre a 6.ª e a 7.ª vértebras caudais) e dos órgãos genitais (incluindo o úbere),

48. no caso das aves de capoeira, é o peso, a frio, do corpo da ave abatida, depois de sangrado, depenado e eviscerado. Inclui miudezas, à excepção de foie gras ;

49. O termo « matadouro» designa um estabelecimento registado e aprovado oficialmente utilizado para o abate e a preparação de animais cuja carne se destina ao consumo humano.

50. ANEXO II

Categorias que se aplicam às estatísticas sobre os efectivos

Suínos:

leitões com peso vivo inferior a 20 kg

porcos com peso vivo igual ou superior a 20 kg e inferior a 50 kg

porcos de engorda, incluindo os varrascos de reforma e as porcas de reforma, com peso vivo:

igual ou superior a 50 kg e inferior a 80 kg

igual ou superior a 80 kg e inferior a 110 kg

igual ou superior a 110 kg

porcos reprodutores com peso vivo igual ou superior a 50 kg:

varrascos

porcas cobertas, das quais:

porcas cobertas pela primeira vez

outras porcas, das quais:

porcas novas ainda não cobertas

Bovinos:

bovinos de menos de 1 ano:

vitelos de carne

outros:

machos

fêmeas

bovinos de 1 a 2 anos:

machos

fêmeas:

animais para abate

outros

bovinos de 2 anos e mais:

machos

fêmeas:

novilhas:

novilhas para abate

outros

vacas:

vacas leiteiras

outros

búfalos:

fêmeas reprodutoras

outros búfalos

Ovinos:

ovelhas e borregas cobertas:

ovelhas leiteiras e borregas leiteiras cobertas

outras ovelhas e outras borregas cobertas

outros ovinos

Caprinos:

cabras que já pariram e cabras cobertas:

cabras que já pariram

cabras cobertas pela primeira vez

outros caprinos

ANEXO III

Requisitos de exactidão

No caso dos inquéritos sobre os efectivos, os erros de amostragem nos resultados de cada Estado-Membro não devem ultrapassar (com um intervalo de confiança de 68%):

a) 2% do número total de suínos (5% se o efectivo suíno for inferior a 1 000 000 cabeças);

a) 1% do número total de bovinos (5% se o efectivo bovino for inferior a 1 000 000 cabeças);

c) 1,5% do número total de vacas (5% se esse efectivo for inferior a 500 000 cabeças);

d) 2% do número total de ovinos e caprinos (5% se os efectivos forem inferiores 1 000 000 cabeças).

ANEXO IV

Categorias que se aplicam às estatísticas sobre os abates

Suínos: sem discriminação

Bovinos:

vitelos

novilhas

vacas

touros

bois

Ovinos:

cordeiros

outros

Caprinos: sem discriminação

Aves de capoeira:

frangos

perus

patos

ANEXO V

Categorias que se aplicam às previsões sobre a produção de carne

Suínos: sem discriminação

Bovinos:

vitelos

novilhas

vacas

touros e bois

Ovinos: sem discriminação

Caprinos: sem discriminação

[1] Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Análise estratégica do programa «Legislar melhor» na União Europeia, COM(2006) 689 final.

[2] Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a redução dos encargos com as respostas, a simplificação e o estabelecimento de prioridades no domínio das estatísticas comunitárias, COM(2006) 693 final.

[3] Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Programa de Acção para a Redução dos Encargos Administrativos na União Europeia, COM(2007) 23 final.

[4] JO C [...] de [...], p. [...].

[5] JO C [...] de [...], p. [...].

[6] JO L 149 de 21.6.1993, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

[7] JO L 149 de 21.6.1993, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

[8] JO L 149 de 21.6.1993, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

[9] JO L 56 de 2.3.1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 204/2006 da Comissão (JO L 34 de 7.2.2006, p. 3).

[10] JO L 154 de 21.6.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° […]/2007 da Comissão (JO L […] de […].2007, p. […].).

[11] JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.

[12] JO L 52 de 22.2.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

[13] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p.11).