PT    PT PT 
 
PT 1   PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 12.11.2008 
SEC(2008) 2809 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
que acompanha a 
 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO 
EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS 
REGIÕES 
 
«Monitorização Global do Ambi ente e Segurança (GMES): 
 Para um Planeta mais Seguro» 
   
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO  
 
{COM(2008) 748 final} 
{SEC(2008) 2808}  
 
PT 2   PT RESUMO 
Este documento foi preparado pelos serviços da Comissão para acompanhar a Comunicação 
intitulada «Monitorização Global do Ambiente e Segurança (GMES): Para um Planeta mais Seguro».  
A UE e a AEE (Agência Espacial Europeia),  bem como os respectivos Estados-Membros, 
investiram já um esforço de I&D substancial no domínio da observação da Terra e do desenvolvimento de infra-estr uturas e serviços pré-oper acionais do GMES. Agora é 
necessário assegurar a sua sustentabilidade, reunir intervenientes institucionais de diferente natureza, garantir a re presentação adequada dos Estados-M embros da UE e associar outros 
países envolvidos.  
Para este objectivo, a iniciativa para a Monitorização Global do Ambiente e Segurança 
(GMES) deve ser implementada operacionalmen te através da execuçã o do programa GMES 
conduzido pela UE. O objectivo do GMES é disponi bilizar serviços de dados e informação no 
domínio do ambiente e segurança, precisos e ela borados em função das necessidades de uma 
vasta gama de utilizadores.  
A ampla consulta efectuada aos interessados,  que teve início em 2005 com a Comunicação 
«Do conceito à realidade», indicou que os princi pais entraves ao progresso para a realização 
dos objectivos políticos e operaci onais do GMES são os seguintes: 
• Apesar de o GMES ser direccionado para as necessidades dos utilizadores e de terem sido 
criados grupos de peritos (designados grupos de implementação de serviços), não há por 
ora um procedimento formal que permita envolve r os utilizadores na definição do que deve 
ser o âmbito e a arquitectura destes serviços;  
• Do mesmo modo, não há um procedimento tende nte a consolidar a participação dos vários 
parceiros no desenvolvimento do GMES, o que pode resultar numa duplicação de esforços 
na Europa. Neste contexto, deveria relembrar-se que os Estados-Membros e as 
organizações intergovernamentais como a AEE, em especial, têm vindo a investir 
montantes significativos nas activ idades de monitorização da Terra. Apesar de tudo isto, 
ainda não existe uma abordagem comum aos vári os enquadramentos existentes aos níveis 
comunitário, intergovernamental e nacional, cujos mecanismos de decisão e financiamento são operados separadamente;  
• O GMES é, na actual fase, um conjunto de projectos de investigação financiados pelos 
orçamentos da UE, da AEE e dos Estados-Membros. Estes projectos visam o desenvolvimento de serviços e infra-estrutur as, mas não podem garantir o fluxo continuado 
e sustentável da informação num ambiente operacional.  
É esta falha que mina a confiança dos utili zadores e da indústria no GMES. A continuar 
assim, o GMES não passará de um conjunto de projectos de investigação sem uma cúpula de 
governança que coordene os contribu tos dos diferentes parceiros.  
À luz destes factores, a comunicação de  2008 tem como principais objectivos: 
• Apresentar propostas de abordagem programá tica global e de governança do GMES como 
um todo, bem como de cada um dos seus serv iços e componentes estruturais; e ainda 
 
PT 3   PT • Indicar que a Comissão está disposta a prop or a base jurídica pa ra a instituição do 
programa comunitário GMES, sem prejuízo de quaisquer decisões financeiras futuras. 
Esta abordagem em duas fases, com uma Comunicação em 2008 e uma proposta de base 
jurídica em 2009, reveste-se da máxima importâ ncia para o êxito do GMES que, por razões 
estratégicas, tem de aproveitar a dinâmica criada pela presidência francesa para reforçar as 
mensagens políticas já presentes na comunicaçã o de 2008 e reunir o consenso político de um 
acto jurídico globalizante em 2009. A Comunicação será ainda um elemento valioso para os 
ministros da AEE que, em Novembro de 2008, terão de decidir se o desenvolvimento da 
infra-estrutura espacial do  GMES deve continuar. 
Os objectivos específicos da Comunicação são os seguintes: (1) Definir um quadro de governança transparente  e sustentável que atribua com clareza 
as funções aos parceiros envolvidos no GMES com base nas capacidades existentes, 
sempre que possível; 
(2) Garantir a adopção pelos utilizadores, em  particular, através da sua constante 
participação, para que o GMES permaneça orientado para os utilizadores;  
(3) Tranquilizar os intervenientes sobre o interesse da UE no GMES na fase delicada de 
demonstração que precede a passagem à prática;  
(4) Demonstrar que o quadro de governança e de financiamento pode ser implementado 
num prazo razoável . 
Além destes aspectos básicos, a avaliação de impacto define as seguintes opções relativas à 
sustentabilidade do financiamento (S) da pres tação de serviços e do contributo para o 
desenvolvimento de infra-es truturas e operações, para  além da investigação: 
• Não intervir, opção S0: a UE continua a lim itar o financiamento do GMES à investigação; 
• Opção 1: como a anterior, até 2013, mas com uma proposta para um programa no contexto 
da preparação do próximo quadro financeiro . Entre a acção prep aratória (2008-2010) e 
2014 existiria, deste modo, uma lacuna; 
• Opção 2: proposta, na altura devida, de um pr ograma comunitário para colmatar a lacuna 
entre 2011 e 2014. 
Quanto aos papéis e responsibilidades dos difere ntes actores (esquema de governança - G), as 
opções políticas viáveis são as seguintes: 
• Não intervir, opção G0: não seria mantida qual quer estrutura especí fica de governança na 
Comissão, além da pertencente aos fundos de investigação. 
• Opção G1: a Comissão assume o controlo po lítico e de gestão, sendo responsável pelo 
programa GMES, num processo formal de agre gação das necessidades dos utilizadores e 
de coordenação dos contributos dos vários parceiros GMES que continuarão a operar em 
função dos respectivos mandatos e esquemas de governança.  
• Opção G2: a Comissão poderia propor a cria ção de uma nova entidade externa (uma 
agência, por exemplo, ou alargar o mandato de qualquer entidade comunitária já existente) 
para gerir o programa em seu nome. 
 
PT 4   PT • Opção G3: criação de um organismo único para  a gestão de todos os elementos do GMES 
e a representação de todos os interessados. 
• Opção G4: a responsabilidade global da ge stão do programa é delegada na AEE. 
O cenário de base acima descrito corresponderi a à combinação das opções S0 e G0. Serve de 
referência para os impactos dos restante s cenários. A combinação das opções sobre 
financiamento sustentável e governança pode ser resumida da seguinte forma, com a análise 
de quatro cenários. 
 G0 G1 G2 G3 G4 
S0 Ideia de 
base Recusada Recusada Recusada Recusada 
S1 Recusada Cenário 1 Cenário 2 Recusada Recusada 
S2 Recusada Cenário 3 Cenário 4 Recusada Recusada 
Todas as combinações que envolvem as opçõe s S0 e G0 são recusadas porque correspondem 
em grande medida à ideia de base acima descrita. Por fim, todas as combinações que envolvem a opção G4 foram recusadas por duas razões principais. Em primeiro lugar, o quadro de governança deve respeitar o pape l da Comissão definido no Tratado CE e na 
jurisprudência do TJCE relativ a ao equilíbrio institucional na  CE. Logo, a Comissão não pode 
delegar a responsabilidade pol ítica da coordenação e gestão do programa GMES a uma 
entidade externa como a AEE. Ademais, a impl ementação do GMES ultrapassa a capacidade 
técnica e o mandato da AEE. Em particular, embora a AEE seja a coordenadora designada da 
componente espacial, as razões políticas, prátic as e legais impedem que lhe seja delegada a 
gestão das componentes in situ  e de serviços. 
As combinações das opções não recusadas são an alisadas à luz dos objectivos específicos da 
Comunicação como referidos no quadro seguinte. 
Objectivos 
 Quadro de 
governança 
transparente e 
sustentável  Integração dos 
utilizadores  Estabilização 
da base 
industrial 
(montante e 
jusante)  Viabilidade 
num prazo 
dado 
Cenário 1 + + - + 
Cenário 2 + + - -- 
Cenário 3 ++ ++ ++ + 
Cenário 4 + ++ ++ -- 
A apresentação, em tempo devido, de uma proposta  de programa comunitário para garantir a 
continuidade depois das acções preparatórias, como prevê o cenário 3,  parece enquadrar-se 
melhor nos objectivos da comunicação e res ponder melhor às preocupações até agora 
veiculadas pelos intervenientes. A sua combinaç ão com uma estrutura de gestão interna, da 
Comissão, permitiria minimizar os entraves à implementação.