P6_TA(2007)0582
Dispositivos de reboque e de marcha atrás dos tractores (codificação) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de
directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de reboque e de marcha
atrás dos tractores agrícolas e florestais de rodas (versão codificada) (COM(2007)0319 —
C6-0175/2007 —2007/0117(COD))
(Processo de co-decisão —codificação)
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0319),
—Tendo em conta o no2 do artigo 251oe o artigo 95odo Tratado CE, nos termos dos quais a proposta
lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0175/2007),
—Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 20 de Dezembro de 1994, sobre um método de tra-
balho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos (1),
—Tendo em conta os artigos 80oe5 1odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0474/2007),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 102 de 4.4.1996, p. 2.
P6_TA(2007)0583
Instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (codificação) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de
directiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante a instrumentos de pesagem de funcio-namento não automático (versão codificada) (COM(2007)0446 — C6-0241/2007 —
2007/0164(COD))
(Processo de co-decisão —codificação)
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0446),
—Tendo em conta o n
o2 do artigo 251oe o artigo 95odo Tratado CE, nos termos dos quais a proposta
lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0241/2007),18.12.2008 PT C 323 E/57 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 11 de Dezembro de 2007
—Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 20 de Dezembro de 1994, sobre um método de tra-
balho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos (1),
—Tendo em conta os artigos 80oe5 1odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0473/2007),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 102 de 4.4.1996, p. 2.
P6_TA(2007)0584
Contaminação radioactiva dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais
(codificação) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de
regulamento (Euratom) do Conselho que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radio-activa dos géneros alimentícios e alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou dequalquer outro caso de emergência radiológica (versão codificada) (COM(2007)0302 —
C6-0205/2007 —2007/0103(CNS))
(Processo de consulta —codificação)
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2007)0302),
—Tendo em conta o artigo 31
odo Tratado Euratom, nos termos do qual foi consultado pelo Parlamento
(C6-0205/2007),
—Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 20 de Dezembro de 1994, sobre um método de tra-
balho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos (1),
—Tendo em conta os artigos 80oe5 1odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0475/2007),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 102 de 4.4.1996, p. 2.C 323 E/58 PT 18.12.2008 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 11 de Dezembro de 2007