PT Jornal Oficial da União Europeia C 300/19

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 300/14

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«GARBANZO DE ESCACENA»

N.o CE: ES-PGI-0005-0945-01.02.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Garbanzo de Escacena»

2. Estado-Membro ou País Terceiro:

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A IGP «Garbanzo de Escacena» designa o fruto da espécie Cicer arietinum L., do ecótipo local de Campo de Tejada, bem como as variedades do tipo comercial Lechoso, já registadas ou a registar.

É protegido unicamente o grão-de-bico da categoria «Extra», nos termos da legislação nacional aplicável, acondicionado e comercializado como legume seco.

O grão-de-bico da categoria «Extra» caracteriza-se pela sua qualidade superior; os grãos apresentam a forma, aspeto, desenvolvimento e coloração característicos do tipo comercial. Devem apresentar-se isentos de defeitos, exceto alterações superficiais muito ligeiras, desde que não prejudiquem o aspeto geral do produto, a sua qualidade ou a sua apresentação na embalagem.

Características físicas e morfológicas:

a) Cor: branco cremoso muito claro.

b) Forma: alongada e achatada lateralmente. Superfície com irregularidades (reentrâncias profundas e saliências).

c) Admite-se um desvio de 2 % nos parâmetros a) e b), desde que não afete o aspeto geral.

d) Calibre mínimo: 8 mm. Admite-se um desvio até 4 % de grão-de-bico de calibre inferior.

e) Peso mínimo de um lote de 1 000 unidades: 490 g.

Características organolépticas:

a) Albúmen untuoso e pouco granuloso.

b) Pele tenra e fina, aderente ao grão.

c) Grande suavidade ao palato.

d) Sabor sempre agradável, isento de influências exteriores.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

N.a.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

N.a.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Considerando a interação evidente entre, por um lado, a qualidade do produto final e, por outro, o ecótipo utilizado, bem como o clima e os solos da zona de produção, a única etapa específica da produção que tem de ocorrer na área geográfica é o cultivo do grão-de-bico nos campos.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

As empresas de acondicionamento do produto abrangido pela proteção procedem às tarefas seguidamente enunciados, pela ordem indicada:

— Controlo de qualidade à entrada, do grão-de-bico rececionado, para homogeneização dos diferentes lotes,

— Limpeza e eliminação de corpos estranhos, por máquina de pré-limpeza de peneira em circuito fechado e circulação de ar,

— Tratamento anti-gorgulho, no prazo de trinta dias após a colheita, caso não tenha sido efetuado em armazém,

— Joeiramento e calibragem em peneiras redondas,

— Eliminação dos grãos defeituosos por separador densimétrico,

— Acondicionamento em embalagens de 5 kg de peso máximo,

— Controlo da qualidade final das embalagens e do produto,

— Aplicação de contra-rótulos emitidos pelo Consejo Regulador.

O grão-de-bico seco é comercializado durante, no máximo, dois anos e meio após a colheita.

A Indicação Geográfica Protegida não abrange a comercialização de grão-de-bico a granel.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Os rótulos comerciais específicos de cada empresa devem ostentar obrigatoriamente a menção da IGP «Garbanzo de Escacena», acompanhada do logótipo da IGP, seguidamente reproduzido:

As embalagens são fechadas com selos de garantia numerados, emitidos pelo Consejo Regulador.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A zona de produção dos produtos que beneficiam da IGP «Garbanzo de Escacena» é constituída pelos territórios das divisões administrativas (municípios) de Escacena del Campo, Paterna del Campo, Manzanilla, Villalba del Alcor, La Palma del Condado e Villarrasa (todos pertencentes à província de Huelva), bem como aos municípios de Castilleja del Campo, Aznalcóllar, Sanlúcar la Mayor, Albaida del Aljarafe e Olivares (província de Sevilha).

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A zona de produção da IGP «Garbanzo de Escacena» inscreve-se na antiga região histórica denominada «El Campo de Tejada». Trata-se de planícies situadas no vale do Guadalquivir, delimitadas pela Sierra Morena, a norte, e, a sul, pela estrada nacional CN-431 Sevilha-Huelva.

O «Garbanzo de Escacena» é cultivado exclusivamente em parcelas cujo solo corresponde ao tipo vertisol local, igualmente conhecido por «tierras negras» ou «barros» na província de Huelva e por «tierras de bujeo» na província de Sevilha.

Trata-se de solos particularmente profundos, com elevada proporção de argilas (principalmente montmorilonites), que, devido à fraca ondulação do terreno, apresentam problemas de drenagem e possuem grande capacidade de retenção da humidade; fortemente básicos, caracterizam-se igualmente pelo baixo teor de azoto e fósforo e elevado teor de potássio.

No que respeita ao clima, é de salientar a existência de um fator específico associado à influência marítima do litoral e do Coto de Doñana, ou seja, a brisa de sudoeste que sopra quase diariamente nos dias de verão.

Esta brisa marítima, presente entre o pôr e o nascer do sol, provoca um aumento de aproximadamente 10 %-15 % da humidade relativa do ar.

5.2. Especificidade do produto:

O «Garbanzo de Escacena» é específico em si mesmo, pois é o fruto da espécie vegetal Cicer arietinum L., do tipo comercial Lechoso, que, ao adaptar-se ao meio geográfico de cultivo habitual, desenvolveu o ecótipo local protegido.

O «Garbanzo de Escacena» caracteriza-se por endosperma untuoso e pouco granuloso, pele fina e tenra, aderente ao grão.

Possui, além disso, uma característica excecional no seu elevado calibre (de 8 mm, no mínimo).

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A relação entre este grão-de-bico e a área geográfica baseia-se na reputação, resultante da grande qualidade do ecótipo local e da longa tradição de cultivo do produto nesta área geográfica. Os agricultores que nela trabalham são grandes conhecedores, não só das melhores técnicas, mas também dos modos de seleção dos terrenos mais adequados.

1. Relação do «Garbanzo de Escacena» com o meio geográfico

Fora da área geográfica em causa, não é possível obter grão-de-bico da mesma qualidade, pois esta depende do tipo de solo, da localização geográfica, do clima e do ecótipo local deste vegetal. A conjunção de solos argilosos de elevado teor de potássio, do clima dos campos do vale do Guadalquivir, temperado pela brisa marítima nas tardes e serões de primavera e de verão e, evidentemente, da qualidade intrínseca do ecótipo local das variedades registadas do tipo comercial Lechoso definem um produto cujas características físicas, apresentadas no ponto 3.2, aliadas a certas características organolépticas excecionais, se traduzem por grão-de-bico de albúmen muito untuoso e fino, que não produz grumos de amido na cozedura, graças à conjugação de dois fatores:

— o microclima da zona, condicionado pela proximidade do mar, que se traduz por uma elevada higrometria noturna,

— o elevado teor de potássio dos terrenos de cultivo.

2. Notoriedade e reputação do «Garbanzo de Escacena»

Em 1996, o Ministério da Agricultura, das Pescas e da Alimentação publicou um «Inventário Espanhol de produtos tradicionais», no âmbito do projeto «Euroterroirs», financiado pela União Europeia, destinado a valorizar o património agroalimentar europeu. Na apresentação do inventário pode ler-se o seguinte:

«… O Inventário propõe-se recensear os métodos de fabrico e de produção específica que, em local ou meio especiais, rurais ou urbanos, do território espanhol, conjuguem tradição, saber e métodos de produção/comercialização… »

O «Garbanzo de Escacena» é mencionado na página 428 do Inventário, que o descreve como grão-de-bico de grande calibre, caracterizado pela sua cor creme muito pálida, de sulcos muito marcados.

Nas décadas de 70 e 80 do século XX, a produção de «Garbanzo de Escacena» registou um período de declínio, provocado, nomeadamente, por disfuncionamentos aliados à sua comercialização. O produto era comercializado exclusivamente a granel.

O setor apostou na «concentração da oferta na origem e na criação de marcas de qualidade, chaves do êxito para este setor agrícola andaluz», tal como preconizado por Ángel Gómez, em título de artigo publicado a 28 de março de 1991, no caderno de economia (Diario de Economía) do jornal ABC.

Em 1981, Juan Bautista Bernal Escobar registou a marca comercial grão-de-bico «Escacena»; a 10 de novembro de 1984, a mesma foi comprada pela Cooperativa Campo de Tejada, que desde então comercializa o grão-de-bico da área geográfica sob a mesma marca, bem como sob a marca «Campo de Tejada». Tais factos podem ser constatados examinando a grande quantidade de faturas de venda deste grão-de-bico, emitidas a diferentes clientes desde 1985.

O jornal ABC de Sevilha publicou, a 28 de maio de 1991 (na página 66), um artigo de Ángel Gómez que ilustra a qualidade do produto e a reputação de que usufrui nos canais de distribuição. Nele refere «a cooperativa Campo de Tejada, expoente da produção de grão-de-bico …», podendo ler-se o seguinte:

«… A produção vende-se sempre a bom preço, disputada por vários intervenientes: não só os distribuidores comerciais da região, mas também as grandes cadeias nacionais. É igualmente objeto de procura especial por parte das entidades especializadas em produtos de qualidade, como o Club Vino Selección. O grão-de-bico local entrou, assim, nos circuitos altamente selecionados e figura nas prateleiras das mercearias finas …»

Interessaram-se igualmente pela denominação «Garbanzo de Escacena» publicações mais recentes. É o caso, por exemplo, da obra intitulada Catalogación y caracterización de los productos típicos agroalimentarios de Andalucía, de Ana Cristina Gómez Muñoz, Manuel Santos Murillo e Pedro Caldentey Albert (Ed. Fundación Unicaja, 1996), cuja seleção de Produtos Hortícolas (páginas 666 e 667) contém um artigo de cinco páginas consagrado ao «Garbanzo de Escacena», passando em revista a composição, a área geográfica, histórica, os elementos distintivos, as técnicas de produção e de preparação e os principais operadores comerciais.

Acresce ainda que a secção gastronómica do sítio web«Ruta del Vino de Condado de Huelva» aconselha vivamente aos turistas e visitantes a degustação, entre os pratos típicos da região, do «Garbanzos de Escacena»: «Como entrada, são escolhas acertadas as “tagarninas esparragás”, os “calamares del campo” ou ainda as “vinagreras”, “migas” e “potajes” de “garbanzos de Escacena”.»

Quanto ao sítio web vinosdeandalucia.com, é-lhe dado destaque num artigo de José F. Ferrer, publicado em 2 de fevereiro de 2009, nas Jornadas del Cerdo Ibérico do restaurante Alcuza de Sevilha, organizadas entre 9 e 14 de Fevereiro de 2009. Aí se lê o seguinte:

«Guisado de pectorejo de porco ibérico com “garbanzos de Escacena”, dados de presunto e jabuguitos.»

As páginas de gastronomia do sítio web playasdehuelva.com fazem igualmente eco da reputação do «garbanzos de Escacena»:

«Por último, no que respeita aos produtos hortícolas da dieta mediterrânica, merece especial destaque o grão-de-bico (é famoso o de Escacena del Campo), base do cozido à andaluza e de pratos como os pucheros ou o grão-de-bico com espinafres».

Referência à publicação do caderno de especificações:

(Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006).

O texto consolidado do caderno de especificações da denominação pode ser consultado no seguinte endereço:

http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/export/sites/default/comun/galerias/galeriaDescargas/cap/industrias-agroalimentarias/denominacion-de-origen/Pliegos/Pliego_garbanzo_escacena.pdf

ou diretamente na página de entrada do sítio web da Consejería de Agricultura y Pesca (http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal), seguindo os apontadores: «Industrias Agroalimentarias»/«Calidad y Promoción»/«Denominaciones de Calidad»/«Otros Productos» (o nome da denominação de qualidade inclui um apontador para o caderno de especificações).

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.