Segundo relatório sobre os progressos efetuados pela Turquia no cumprimento dos requisitos fixados no roteiro para a liberalização do regime de vistos

1. INTRODUÇÃO

A União Europeia (UE) lançou o Diálogo relativo à Liberalização do Regime de Vistos (VLD) com a Turquia em 16 de dezembro de 2013, em paralelo com a assinatura do Acordo de Readmissão UE-Turquia. O VLD baseia-se no Roteiro para um regime isento de vistos com a Turquia (o roteiro), um documento que estabelece os requisitos que a Turquia deve cumprir a fim de permitir à Comissão propor ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de alteração do Regulamento (CE) n.º 539/2001 que permita aos cidadãos turcos realizar viagens com estadas de curta duração (isto é, de 90 dias dentro de um período de 180 dias) no espaço Schengen sem precisarem de visto. Os 72 requisitos enumerados no Roteiro estão subdivididos em cinco grupos temáticos (denominados «blocos»): segurança dos documentos, gestão da migração, ordem pública e segurança, direitos fundamentais e readmissão de migrantes irregulares.

Em 20 de outubro de 2014, a Comissão adotou o seu Primeiro relatório sobre os progressos efetuados pela Turquia no cumprimento dos requisitos fixados no roteiro para a liberalização do regime de vistos (o primeiro relatório). O primeiro relatório avaliou o cumprimento de cada requisito e emitiu recomendações para alcançar progressos em todos eles.

Após a publicação do primeiro relatório, tiveram lugar reuniões de alto nível do VLD entre a Comissão e as autoridades turcas em 26 de fevereiro de 2015, 14 de dezembro de 2015 e 19 de janeiro de 2016. A Comissão organizou sete missões técnicas à Turquia, entre abril e julho de 2015, com a participação de peritos dos Estados-Membros, da Comissão, da Frontex, do EAS, da Europol e da Delegação da UE na Turquia, para estudar a legislação e as práticas administrativas da Turquia e avaliar os eventuais progressos realizados na aplicação dos requisitos do roteiro. Além disso, realizaram-se duas reuniões do Comité Misto de Readmissão em 15 de julho de 2015 e 19 de janeiro de 2016, a fim de avaliar a aplicação do Acordo de Readmissão UE-Turquia.

Tiveram igualmente lugar contactos com as autoridades turcas sobre a forma de promover os progressos da Turquia na aplicação do roteiro por ocasião da negociação do plano de ação conjunto UE-Turquia, aprovado ad referendum em 15 de outubro de 2015 , e da Cimeira UETurquia em 29 de novembro de 2015. Na Cimeira, a parte turca manifestou o seu empenho em acelerar o cumprimento do roteiro, nomeadamente antecipando a aplicação de todas as disposições do acordo de readmissão UE-Turquia, com o objetivo de obter a liberalização do regime de vistos até outubro de 2016 . A União Europeia congratulou-se com este empenho.

O segundo relatório sobre os progressos alcançados pela Turquia no que diz respeito ao cumprimento dos requisitos do seu roteiro para a liberalização do regime de vistos (o segundo relatório) baseia-se em informações recolhidas pela Comissão durante as referidas missões de peritos e reuniões e nas comunicações recebidas das autoridades turcas, dos EstadosMembros, das agências da UE e de outras fontes. O relatório apresenta uma análise da situação da aplicação dos requisitos do roteiro por parte da Turquia em fevereiro de 2016 e apresenta recomendações específicas sobre as medidas que a Turquia deverá tomar para continuar a registar progressos no sentido do cumprimento integral desses requisitos.

Este segundo relatório é acompanhado de um documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD) , que descreve em pormenor um número considerável de medidas tomadas pela Turquia e a sua implementação com vista a cumprir os requisitos do roteiro desde outubro de 2014. Além disso, tal como exigido pela metodologia do VLD, o SWD analisa o impacto esperado da migração numa futura liberalização do regime de vistos .

O segundo relatório segue a estrutura do roteiro e, por conseguinte, aborda os seus cinco blocos individualmente, indicando, para cada um deles, os requisitos que ainda não estão inteiramente preenchidos, e recomenda medidas que permitam às autoridades turcas alcançar esse objetivo.

2. BLOCO 1: SEGURANÇA DOS DOCUMENTOS

O primeiro relatório indicava que a Turquia já tinha alcançado um bom nível de progressos em matéria de cumprimento dos critérios de referência no bloco sobre segurança dos documentos.

Recentemente, registaram-se novos desenvolvimentos positivos que são descritos em mais pormenor no documento de trabalho dos serviços da Comissão, nomeadamente a retirada de circulação dos poucos passaportes não biométricos que ainda estavam em circulação, a introdução de um procedimento mais seguro para invalidar os passaportes caducados a fim de evitar a sua eventual reutilização para falsificações e a adoção de medidas jurídicas e técnicas que permitam iniciar em breve a emissão de novos bilhetes de identidade mais fiáveis incluindo dados biométricos e com 10 anos de validade.

Apesar destes progressos, a Turquia deve tomar outras medidas importantes para completar o cumprimento dos requisitos estabelecidos neste bloco:

As características de segurança dos passaportes turcos devem ser alinhadas com as normas da UE, tal como previsto no Regulamento n.º 2252/2004 do Conselho, ou seja, a Turquia deveria começar a emitir passaportes com um chip sem contacto e que incluam não só a imagem facial do titular mas também as suas impressões digitais;

As autoridades policiais turcas devem começar a partilhar atempadamente com os seus homólogos dos Estados-Membros informações sobre documentos falsificados e fraudulentos sobre os passageiros que viajam para a UE;