COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 15.03.1996 
COM(96)102 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
PEQUENA PESCA COSTEIRA 
(ARTIGO ORÇAMENTAL B2-521) 

PEQUENA PESCA COSTEIRA (ARTIGO ORÇAMENTAL B2-521) 
(Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu) 
1. INTRODUÇÃO 
A presente comunicação da Comissão tem por objectivo informar o Conselho e o Parlamento Europeu das 
iniciativas por ela adoptadas em 1995 para executar o artigo orçamental B2-521 e vem na sequência do 
compromisso assumido pela Comissão em tO de Julho de 1995 relativamente à "pequena pesca costeira". 
O novo artigo orçamental B2-521, criado pelo Parlamento Europeu, estava dotado no orçamento para 1995 
de 3 milhões de ecus em dotações para autorizações a favor da "pequena pesca costeira", cuja "importância 
social e económica (...) justifica a criação deste artigo no âmbito das acções estruturais da política comum 
da pesca (...)". 
Esta observação orçamental remetia para uma resolução do Parlamento Europeu (1). O carácter "não 
significativo" da acção - na acepção do n° 1, segundo parágrafo, do artigo 22° do Regulamento financeiro -
não exigia a adopção prévia de um acto de base, cabendo, portanto, à Comissão fixar as regras de utilização 
das dotações disponíveis, no respeito da resolução do Parlamento já citada. 
2. MÉTODO DE TRABALHO 
Planos de acção 
A Comissão rejeitou, logo à partida, o método de co-fmanciamento de projectos individuais, cuja gestão seria 
demasiado pesada e excessivamente rígida. Após fixação do montante da intervenção comunitária (ver infra), 
foi decidido convidar os Estados-membros a apresentar programas globais de alcance limitado, chamados 
"planos de acção para a pequena pesca costeira", com base em regras de funcionamento simples e amplo 
recurso à subsidariedade. Após exame, cada plano devia ser aprovado por decisão da Comissão e ser objecto 
de um compromisso orçamental único e de dois pagamentos (adiantamento, aquando da aprovação do plano, 
e pagamento do saldo após realização, relatório à Comissão e controlo das despesas). 
(,) Resolução do Parlamento Europeu de 20.1.1989 sobre a pesca artesanal (doc. A2-271/88, JO n°C47 de 27.2.1989, p 173.) 
1 
Domínio de intervenção 
Nem o artigo orçamental, nem a observação correspondente apresentam uma definição de "pequena pesca 
costeira". Foi adoptada a seguinte: "entende-se por "pequena pesca costeira" a pesca praticada por navios 
de pesca profissionais com um comprimento de fora a fora inferior a 9 metros, sendo este limite aumentado 
para 12 metros no caso dos navios que podem praticar a pesca de arrasto". Os potenciais beneficiários dos 
planos são os proprietários, os patrões e as tripulações dos navios da pequena pesca costeira. 
Objectivo dos planos - tipologia das intervenções 
Para permanecer fiel à justificação exigida pelo Parlamento Europeu e referida na observação orçamental, 
decidiu-se concentrar a acção na modernização da pequena pesca costeira. Efectivamente, determinadas 
frotas comunitárias são compostas por embarcações de boca aberta de muito pequenas dimensões, não 
munidas de equipamentos de segurança, não mecanizadas, submotorizadas e que não dispõem de 
equipamentos de conservação do pescado a bordo; é, no entanto, conveniente assegurar que os programas 
de orientação plurianuais (POP) para as frotas de pesca(2) não sejam prejudicados e, nomeadamente, 
enquadrar muito estritamente as ajudas à remotorização dos navios (susceptível de aumentar o esforço de 
pesca). 
Contudo, a acção deveria diferenciar-se das intervenções estruturais tradicionais efectuadas com a 
comparticipação do IFOP<3). Atendendo à modéstia dos recursos disponíveis, uma acção de tão pequena 
envergadura só teria sentido e visibilidade política se se tratasse de uma acção inovadora e valorizante para 
a pequena pesca costeira e que, graças ao seu carácter demonstrativo e exemplar, pudesse suscitar um efeito 
de desencadeamento. Todas estas condições implicavam que se fosse para além das simples ajudas ao 
investimento nos navios. Foi, portanto, decidido dar prioridade aos projectos que associem os investimentos 
nos navios com cursos de formação em benefício dos utentes dos navios modernizados, em relação directa 
com os investimentos. 
Nos termos do n° 1 do artigo 5o do Regulamento (CE) n° 3699/93 do Conselho de 21 de Dezembro de 1993, que define os 
critérios e condições das intervenções comunitárias com finalidade estrutural no sector das pescas, da aquicultura e da 
transformação e comercialização dos seus produtos (JO n° L 346 de 31.12.1993, p. 1.), entende-se, por POP "um conjunto 
de objectivos, acompanhados do inventário dos meios necessários para a sua realização, que permita orientar o esforço de 
pesca, numa perspectiva de conjunto de carácter duradouro. " 
As condições de intervenção do IFOP são definidas no Regulamento (CE) n° 3699/93, já mencionado 
Taxas de financiamento 
As taxas de financiamento foram fixadas, em percentagens das despesas elegíveis, do seguinte modo: 
Natureza das despesas Participação 
comunitária Participação pública 
do Estado-membro 
(Estado, região, etc.) Participação 
do beneficiário 
Investimentos 
a bordo dos navios <; 75% 2>5% ;> 20% 
Formação <: 75% £ 25% 
Duração dos planos 
As acções devem estar concluídas o mais tardar doze meses após a decisão de aprovação pela Comissão. 
3. EXECUÇÃO 
Em 8 de Agosto de 1995, foi enviada uma carta aos Estados-membros convidando-os a apresentar até 1 de 
Outubro de 1995 um plano de acção para a pequena pesca costeira. 
Sete Estados-membros responderam favoravelmente ao convite da Comissão (Grécia, Espanha, Finlândia, 
Irlanda, Itália, Portugal e Suécia). Aquando da finalização dos documentos de programação, a Comissão velou 
no sentido de que todos os planos combinem efectivamente investimentos de modernização dos navios de 
pequena pesca costeira e acções de formação profissional dos pescadores em causa. 
As dotações disponíveis foram repartidas proporcionalmente à importância da pequena pesca costeira nos 
Estados-membros em causa, tanto em termos do número de navios como em termos de tonelagem. As 
dotações finais são as seguintes: 
(ecus) 
Estado-membro Orçamento total Contribuição nacional 
Pública Privada Ajuda 
comunitária 
GR 
E 
FIN 
IRL 
I 
P 
S í.124.000 
1.174.276 
193.333 
133.333 
536.000 
689.000 
228.000 101.160 
183.179 
13.182 
20.000 
54.000 
58.000 
22.800 179.840 
169.097 
35.151 
13.333 
80.000 
114.000 
34.200 843.000 
822.000 
145.000 
100.000 
402.000 
517.000 
171.000 
TOTAIS 4.077.942 452.321 625.621 3.000.000 
Os programas, aprovados por decisão da Comissão de 18 de Dezembro de 1995, durarão até ao final de 1996 
e serão objecto de relatórios de execução no primeiro semestre de 1997. 
Anexo : Descrição sintáctica dos programas "pequena pesca costeira" 
GRÉCIA 
A flotiiha da pequena pesca costeira na Grécia conta com cerca de 16 000 embarcações, calculando-se que 
empregue, aproximadamente, 21 000 pescadores. Esta flotiiha apresenta problemas específicos, 
particularmente graves para as flotilhas das regiões insulares ultraperiféricas caracterizadas pelo isolamento 
geográfico, económico e social. Algumas destas ilhas (Tilos, Agathonissi, Lipsi, Anafi, etc.) dependem 
inteiramente da pesca, que tem uma importância exclusivamente local. Tal actividade é muito limitada, quer 
devido à vetustez das embarcações, quer devido às características do mar destas ilhas são circundadas por 
mar aberto, o que impede os pescadores de ganhar suficientemente para efectuar acções de modernização 
das embarcações. Por outro lado, até agora, os pescadores destas regiões insulares ultraperiféricas, bem 
como de outras regiões situadas nos mares Egeu e Jónico, pouco ou nada beneficiaram das acções 
específicas de formação relativas à protecção do ambiente, à gestão dos recursos costeiros, à qualidade dos 
produtos, à segurança a bordo e à navegação. 
O plano de acção a favor da pequena pesca costeira na Grécia prevê dois tipos de intervenções: 
A modernização das embarcações, nomeadamente das ilhas Tilos/Agathonissi/Lipsi/ Anafi, etc., 
mediante: 
a substituição dos motores por motores novos com a mesma potência, 
o fornecimento de caixas standard que garantam a conservação e a qualidade do pescado, 
o fornecimento de equipamentos de segurança a bordo. 
A formação dos pescadores, mediante a realização de seminários nas regiões dos mares Egeu e 
Jónico, sobre as seguintes questões: 
gestão dos recursos costeiros, 
sensibilização à protecção do ambiente marinho, 
qualidade dos produtos/regras de higiene, 
regras de segurança a bordo e de navegação. 
Prevê-se que estas acções, muito localizadas no âmbito da pequena pesca costeira, melhorem a vida dos 
pescadores destas regiões insulares e ultraperiféricas. 
ESPANHA 
A importância da pequena pesca costeira espanhola deve ser examinada sobretudo à luz do seu impacto 
regional, em vez de em função do seu peso específico no sector da pesca. Por outro lado, apesar da sua 
pouca importância em termos de valor acrescentado, a participação deste subsector na economia nacional 
reflecte-se na criação de um número importante de postos de trabalho e de rendimentos. Actualmente, a frota 
de pesca espanhola conta com cerca de 19 000 navios de pesca, dos quais 13 000 pertencentes à pequena 
pesca costeira. O plano de acção em causa é dedicado a uma parte desta frota, que tem por base um número 
limitado de portos (28), com um número significativo de navios (pelo menos, 1 350) e situados, geralmente, 
nas zonas litorais fortemente dependentes da pesca. Representam todas as faixas marítimas de Espanha e 
das ilhas Baleares. 
O plano de acção propõe uma série de medidas repartidas em dois domínios de intervenção, a saber: 
Investimentos nos navios: 
instalação de equipamento para melhorar a segurança a bordo, 
concepção de um modelo de refrigerador, o mais standardizado possível, para os produtos 
da pesca e de pequenos contentores que facilitem a sua manipulação e transporte e que 
contribuam para melhorar a respectiva qualidade e higiene, 
estudos técnicos destinados a identificar o tipo de propulsão mais adequado para as zonas 
de pesca habituais das unidades objecto do plano e para melhorarem a manutenção destas. 
Prevê-se que poderão beneficiar das ajudas um total de 472 navios de pequena pesca costeira. 
Formação dos pescadores: 
organização de jornadas de formação sobre as normas de segurança a bordo dos navios e 
a maneira de evitar situações de risco na navegação costeira, 
organização de cursos de sobrevivência no mar, 
organização de cursos de técnicas de pesca selectiva e melhoramento da higiene de trabalho 
a bordo dos navios. 
Serão organizados no local um total de 28 cursos de formação e os beneficiários das ajudas previstas 
no ponto anterior terão prioridade para participar. 
Na base do plano está o aspecto inovador das intervenções neste segmento da frota, frequentemente 
esquecido, mas com uma taxa de acidentes no mar superior aos outros segmentos. As acções propostas têm 
em conta, simultaneamente, uma maior segurança a bordo e um aumento da eficácia dos serviços de socorro 
aos marinheiros pescadores organizados pelas autoridades locais. 
A gestão do plano é descentralizada e as diferentes administrações regionais competentes para as medidas 
previstas são responsáveis pela sua execução. No entanto, a administração central do Estado assegura a 
coordenação. 
IRLANDA 
O plano apresentado pela Irlanda destina-se, principalmente, à formação dos proprietários, capitães e 
membros da tripulação dos pequenos navios de pesca. Prevê igualmente medidas para incentivar os 
proprietários a investirem em equipamento de segurança. 
A frota de pesca irlandesa compõe-se, principalmente, de pequenos navios: 907 navios (65% da frota) com 
um comprimento inferior a 12 metros, 433 dos quais (cerca de 31% da frota) inferiores a 9 metros. A Irlanda 
reconheceu há já muito tempo que os pequenos navios de pesca contribuem para o desenvolvimento de 
numerosas comunidades costeiras afastadas, onde as alternativas de emprego são muito reduzidas. 
Os principais problemas que se colocam à pesca costeira artesanal na Irlanda são os seguintes: 
falta de consciência sobre as medidas de segurança adequadas e sobre o limite dos pequenos barcos 
abertos, especialmente em termos de estabilidade e de perigo de virar em caso de sobrecarga, 
as consequências dos longos períodos de intempéries, especialmente no sul e nas costas oeste e 
noroeste, regiões expostas às tempestades atlânticas, 
a dependência de determinados sectores relativamente a um conjunto limitado de espécies. 
Um programa de formação destinado exclusivamente aos proprietários e às tripulações dos pequenos navios 
será realizado nos portos de pesca costeiros. O programa incluirá seminários, ateliers e demonstrações sobre 
os seguintes temas: 
segurança, 
manutenção e equipamento, 
qualidade do pescado, 
conservação dos recursos, 
recursos alternativos, 
contabilidade e controlo financeiro. 
O programa de formação será completado por uma série de cartazes e folhetos educativos. 
Um dos problemas dos pequenos navios de pesca reside na sua má manutenção e na deficiência da 
segurança a bordo e dos equipamentos de luta contra o incêndio. O plano fornece uma ajuda para este tipo 
de equipamento. 
ITÁLIA 
A flotiiha italiana em causa é constituída por 7 398 navios com menos de 9 m e 1 271 arrastões com menos 
de 12 m. 
Os problemas deste segmento da frota italiana são os seguintes: 
vetustez geral, 
conflitos crescentes com outros segmentos no respeitante à exploração dos recursos costeiros. 
De acordo com as autoridades italianas, 20 portos e 330 navios beneficiarão desta acção. O apoio da União 
Europeia destinar-se-á aos investimentos a bordo (75%) e à formação (25%). 
Tipos de intervenções previstas 
Investimentos a bordo 
segurança a bordo: está previsto equipar todos os navios com um dispositivo de navegação do tipo 
GPS que permita localizá-los em caso de necessidade, dado que, actualmente, tendem a operar mais 
longe das costas, 
eficácia: os navios serão equipados com um guincho que lhes permitirá alar as redes fundeadas em 
águas profundas, 
qualidade do pescado: prevê-se a instalação de contentores em fibra de vidro para melhorar a 
qualidade do pescado. 
Formação profissional: os cursos de formação profissional previstos dizem respeito a acções consideradas 
no âmbito dos investimentos a bordo; deverão fornecer às tripulações os conhecimentos técnicos necessários 
para a actualização dos novos equipamentos (dispositivos de navegação, guincho, manutenção do pescado 
a bordo). 
Função das organizações de produtores: os cursos de formação profissional destinam-se exclusivamente aos 
que efectuem investimentos a bordo. Serão organizados apenas no final da primeira fase de investimento. As 
autoridades italianas forneceram à Comissão a garantia de que cada investidor poderá seguir um curso de 
formação e que essa iniciativa será objecto de uma campanha de promoção. 
As autoridades italianas confiaram a responsabilidade da execução do plano às organizações de produtores. 
Estas serão convidadas a apresentar programas operacionais precisos e a assumir directamente a 
responsabilidade da sua execução. 
PORTUGAL 
Investimentos a bordo dos navios: 
melhoramento da segurança a bordo - para satisfazer as necessidades do sector (os meios 
de salvamento e de segurança a bordo são, frequentemente, insuficientes, tanto mais que as 
zonas de abrigo e as infra-estruturas portuárias no norte de Portugal são perigosas), 
melhoramento da qualidade dos produtos pescados - a utilização ou, inclusivamente, a 
existência de meios de conservação dos produtos pescados não é generalizada. 
Formação: 
promoção da formação dos pescadores - sensibilização para a utilização dos meios de 
salvamento e o melhoramento da qualidade dos produtos. 
Âmbito de aplicação: navios de pesca costeira com um comprimento de fora a fora inferior a 9 ou 
12 metros pa^ os arrastões do norte e do centro de Portugal. 
Objectivos do plano - tipologia das intervenções: a aquisição do material de salvamento e de 
segurança prevista no plano de acção português (sinais e bóias de salvação, coletes de salvação, 
jangadas salva-vidas, extintores) está de acordo com a tipologia das acções elegíveis previstas no 
plano de acção estabelecido pela DG XIV. 
FINLÂNDIA 
Todos os anos, entre 100 e 150 pescadores do arquipélago finlandês utilizam redes "fyke" para capturar 
arenques e, em menor escala, percas, luciopercas e lúcios. Um galricho é uma rede, com a extremidade em 
forma cónica, que se fixa em estacas a baixa profundidade. Os pescadores operam em pequenos navios em 
torno de numerosas ilhas e pequenos braços de mar. A captura dos arenques e das outras espécies com os 
galrichos é um método tradicional, mas trabalhoso, de pescar nestas regiões afastadas, em que existem 
poucos portos e equipamentos portuários. 
Na costa oeste do sul da Finlândia, a associação dos pescadores propõe-se financiar, juntamente com as 
administrações nacionais e a Comissão, as duas seguintes medidas: 
construção de um novo navio de pesca, especializado para pescadores que utilizem o galricho e 
equipado com um sistema de bombagem para extrair os peixes dessa arte de pesca, bem como com 
uma separadora e máquinas para enlatar e refrigerar o pescado; se tivesse êxito, este projecto-piloto 
permitiria desenvolver a rede "fyke" para a pesca da perca e das outras espécies, 
formação dos pescadores com vista à utilização destes novos navios e do seu equipamento. 
Os potenciais benefícios deste investimento são os seguintes: 
reduzir o declínio desta pesca tradicional, 
incentivar outros pescadores a utilizarem a mesma técnica, 
desenvolver a utilização da rede "fyke" para pescar outras espécies, 
garantir a qualidade do pescado. 
SUÉCIA 
O plano sueco prevê as 4 seguintes medidas: 
investimentos a bordo dos navios de pesca: introdução e desenvolvimento de artes mais selectivas 
para a pesca costeira, isto é, compra e instalação de janelas de saída/malha quadrada para os 
arrastões que pescam o lagostim, para os arrastões selectivos que pescam o camarão e o coregono, 
e o desenvolvimento e a introdução de artes (fyke net) mais selectivas para a pesca de enguias e de 
nassas para a pesca de moluscos e crustáceos; está prevista a compensação pela perda de 
rendimento durante os períodos de ensaio (no máximo, 10% das despesas públicas), 
melhoramento da segurança e das condições de trabalho a bordo dos navios de pesca costeira: 
desenvolvimento, compra e instalação de equipamento de segurança, investimentos destinados à 
redução do ruído e equipamentos para um tratamento mais seguro do material e das capturas, 
melhoramento da qualidade do produto e da sua frescura: investimentos em equipamento para a 
refrigeração/arrefecimento/tratamento das capturas, 
formação teórica e prática sobre a utilização de artes selectivas, formação em matéria de segurança 
(cursos de quatro dias para 500 pescadores), formação sobre processos de controlo das condições 
de higiene e de qualidade. 
O carácter inovador destas medidas é sublinhado pelo facto de os investimentos no novo material serem 
experimentados na pesca profissional real. A formação terá por objectivo a utilização eficaz do novo material, 
dos equipamentos e dos métodos de pesca. 
A secretaria nacional da pesca ("Fiskeriverket") será responsável pela execução do programa. 
Os investimentos a bordo dos navios de pesca e a formação representam, respectivamente, 80% e 20% dos 
custos totais previstos no plano. 
Durante as consultas bilaterais, nomeadamente sobre aspectos orçamentais, as autoridades suecas 
manifestaram uma preferência pelas duas primeiras medidas (métodos de pesca e melhoria selectiva da 
segurança e das condições de trabalho). 
Considerando os recursos disponíveis atribuídos aos Estados-membros interessados e a preferência sueca 
pelas duas primeiras medidas, propõe-se que só sejam elegíveis para a ajuda comunitária no âmbito do plano 
de acção para a pesca costeira numa pequena escala na Suécia as medidas referidas e a formação. 
Os recursos disponíveis para a Suécia serão repartidos do seguinte modo: 
artes de pesca selectivas: 50% 
segurança e condições de trabalho: 30% 
formação: 20% 
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ISSN 0257-9553 
COM(96) 102 final 
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PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-96-110-PT-C 
ISBN 92-78-01417-6 
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L-2985 Luxemburgo 
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