PT Jornal Oficial da União Europeia C 248/1

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «O papel e as prioridades da política de coesão na Estratégia Europa 2020» (parecer exploratório a pedido da Presidência húngara)

2011/C 248/01

Relator: Etele BARÁTH

Em 15 de Novembro de 2010, o representante permanente da República da Hungria junto da União Europeia, Peter GYÖRKÖS, solicitou ao Comité Económico e Social Europeu, em nome da futura Presidência húngara, um parecer exploratório sobre as:

O papel e as prioridades da política de coesão na Estratégia Europa 2020.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social que emitiu parecer em 31 de Maio de 2011.

Na 472.a reunião plenária de 15 e 16 de Junho de 2011 (sessão de 16 de Junho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 141 votos a favor, 9 votos contra e 22 abstenções, o seguinte parecer:

1. Recomendações e observações

1.1 Recomendações

1.1.1 O CESE considera que a resposta da União Europeia à crise, a filosofia da Estratégia Europa 2020, os seus objectivos e iniciativas emblemáticas apontam o caminho certo, e que as medidas e os instrumentos propostos são prometedores. A estratégia, juntamente com o Pacto Euro +, versa essencialmente sobre as mudanças qualitativas indispensáveis e os factores de potencial crescimento.

1.1.2 A UE continua a aprofundar e consolidar o seu processo de integração. O CESE considera que, se a União Europeia e os seus Estados-Membros desejam reforçar a integração, deverão introduzir, até 2020, mudanças qualitativas decisivas nas suas instituições e nos seus sistemas jurídico e financeiro. Tudo isto requer, ao mesmo tempo, estabilidade duradoura (longo prazo), melhoria da competitividade (potencial de crescimento) e consolidação do processo de recuperação (coesão territorial, económica e social).

1.1.3 O CESE já salientou, em vários pareceres, que a política de coesão constitui um «valor histórico» da União e os seus três objectivos – convergência, melhor competitividade regional graças à criação de empregos e à intensificação da cooperação territorial – devem ser preservados e reforçados. De facto, as regiões e os países europeus menos desenvolvidos devem aumentar o investimento em infra-estruturas e outros elementos de capital necessário para acelerar o potencial crescimento.

1.1.4 Se, por um lado, o CESE está convicto de que os recursos financeiros para apoiar a política de coesão deram, em grande medida, bons resultados, por outro, considera que eles podem e devem ser reestruturados e desenvolvidos, e, sobretudo, poderia melhorar-se a eficácia e a eficiência do financiamento e da utilização dos recursos. É preciso harmonizar os instrumentos da política de coesão e a Estratégia Europa 2020 de modo a não prejudicar a política europeia de coesão.

1.1.5 O CESE recomenda que, ao reexaminar os objectivos e os instrumentos actuais da política de coesão, se estude a possibilidade de os adequar aos elementos da Estratégia Europa 2020, como segue:

1.1.5.1 Objectivos e instrumentos actuais da política de coesão

Política de coesão Objectivos Fundos Estruturais e Instrumentos Convergência/Crescimento sustentável FEDER FSE Fundo de Coesão Competitividade regional e emprego FEDER FSE Cooperação Territorial Europeia FEDER

1.1.5.2 Europa 2020: três prioridades

a) Crescimento inteligente - desenvolver uma economia baseada no conhecimento e na inovação;

b) Promover uma economia mais eficiente, mais verde e mais competitiva;

c) Crescimento inclusivo: fomentar uma economia com níveis elevados de emprego que assegure a coesão social e territorial.

1.1.5.3 O CESE propõe que a política de coesão deve insistir claramente nos objectivos societais, sociais e de solidariedade e na utilização dos fundos estruturais para o investimento, em estreita cooperação com os outros fundos europeus. Caso contrário, a insistência da Estratégia Europa 2020 num forte crescimento económico, que em si é perfeitamente legítimo, poderia relegar para segundo plano a coesão social e territorial.

1.1.5.4 Se, nos Fundos Estruturais, se inverter a ordem dos objectivos relativos à competitividade e dos relativos ao crescimento, e se o conceito multi-fundos se tornar o factor determinante, os objectivos da Estratégia Europa 2020 e os da coesão passarão a ser compatíveis e os Fundos Estruturais da UE poderão contribuir mais eficazmente para melhorar a competitividade regional.

Estratégia UE-2020 Política de coesão (estrutura revista) «Objectivos/instrumentos» Iniciativas emblemáticas Objectivos/instrumentos Fundos Estruturais e Instrumentos Crescimento inteligente Agenda Digital para a Europa, União da Inovação, Juventude em Movimento Competitividade regional e emprego Investigação/Inovação/Educação/Sociedade Digital Maior competitividade/Localização mais atractiva, desenvolvimento do capital humano/Educação, etc. Inovação/Sociedade do conhecimento Crescimento sustentável Uma Europa eficaz na utilização dos recursos, Uma política industrial para a era da globalização Convergência Energias verdes/sociedade atenta ao ambiente, Desenvolvimento das redes / instalações de pequena dimensão Desenvolvimento do ambiente e das infra-estruturas para edificar as bases do crescimento, desenvolvimento das capacidades institucionais Crescimento inclusivo Uma agenda para novas competências e empregos, Uma plataforma europeia contra a pobreza Cooperação Territorial Europeia Igualdade de acesso/mais e melhores empregos. Cooperação local, regional e macroregional

1.1.6 O CESE reconhece que a harmonização estrutural atrás proposta pressupõe que se proceda a profundas mudanças, à focalização na definição de objectivos pormenorizados; convém, nomeadamente, fixar objectivos complementares de competitividade e estender a cooperação territorial ao apoio a desenvolvimentos macrorregionais. Se não for possível estabelecer um vínculo directo entre a Estratégia 2020 e a política de coesão da UE, os seus objectivos, os seus meios e a sua execução poderão ser consideravelmente afectados.

1.1.7 A harmonização estrutural poderia ocorrer se a UE reconhecesse à coesão e à política de coesão, em sentido lato, uma prioridade ao mesmo nível do da competitividade, o que, a ser assim, se deveria reflectir na forma como se atribuem os recursos a essas duas prioridades. Não obstante, não se trata apenas de continuar a gastar dinheiro na coesão, mas em gastá-lo mais eficazmente.

1.1.7.1 O CESE pede urgentemente que se melhorem as propostas sobre o regime de condicionalidade ex ante e ex post para controlar a eficácia e a eficiência da política de coesão da União. No entanto, este regime não deve pôr em causa a simplificação dos instrumentos da coesão, antes reduzir os custos de execução e reforçar previsibilidade. O CESE espera que as mudanças institucionais e administrativas conduzam a um sistema mais simples e mais eficiente. É preciso desenvolver um modelo que permita avaliar as interacções que se produzem na realização dos objectivos da Estratégia Europa 2020, dos programas nacionais de reformas e da política de coesão com base nas características específicas das regiões e dos países beneficiários desta política.

1.1.8 O CESE é de opinião de que todas as políticas devem contribuir para o êxito da Estratégia Europa 2020. A comunicação sobre a reapreciação do orçamento da União propõe uma nova programação estratégica da política de coesão. O CESE aprova sem reservas que a Comissão Europeia elabore um quadro estratégico comum (QEC) que transforme os objectivos e as metas da Estratégia «Europa 2020» em prioridades de investimento. Este marco estratégico cobriria todos os fundos da UE e integraria ainda todos os demais instrumentos financeiros da UE.

1.1.9 O CESE reitera que o Fundo Social Europeu, enquanto instrumento da União Europeia para o investimento nos recursos humanos, deveria apoiar as três prioridades da Estratégia Europa 2020, isto é, crescimento inteligente, crescimento sustentável e crescimento inclusivo. O emprego, a formação, a inclusão activa e as políticas de igualdade de oportunidades são os elementos centrais desta abordagem.

1.1.10 O CESE considera que para realizar os objectivos reforçados é necessário consolidar a estrutura institucional do FSE e torná-lo mais eficiente, sem que isso implique mais encargos administrativos. É importante que o FSE tenha um papel de primeiro plano na melhoria da situação dos grupos sociais particularmente desfavorecidos (imigrantes, minorias, pessoas portadoras de deficiência, população romani) e na garantia de condições adequadas para a sua integração.

1.1.11 O CESE faz notar que a coordenação das políticas financiadas pelos diferentes fundos com os instrumentos e os objectivos da coesão da Estratégia Europa 2020 pode ter influência nos objectivos iniciais e afectar a sua integração territorial, o que por sua vez pode conduzir a mudanças nos objectivos e à emergência de novos pontos vista durante a sua execução. É necessário criar mecanismos iterativos de planeamento, orientação e controlo. A noção central do processo iterativo é que no «acordo de colaboração» não se deve definir unicamente as fases preparatórias de desenvolvimento, mas também a totalidade do processo de aplicação, suas condições e avaliação de eficácia; no entanto, as partes devem saber que os objectivos globais dos comités de gestão podem mudar em função das avaliações constantes dos beneficiários.

1.1.12 O Comité insiste em que, para realizar os objectivos da Estratégia UE 2020, é necessário uma maior coordenação ao nível da gestão de cada um dos fundos, em particular do Fundo de Coesão, dos Fundos Estruturais e dos fundos para a inovação.

1.1.13 O Comité pensa que, a longo prazo, e para evitar contradições, muitos argumentos pesam a favor da integração de todos os elementos da política estrutural da União (por exemplo, Europa 2020, política de coesão, PAC, BEI.) num conjunto coerente de políticas gerais da União, que poderia designar-se UE 2050. Isto permitiria reforçar a coordenação e a cooperação política e técnica sem pôr termos às diferentes políticas. É certo que isto será difícil de conseguir enquanto algumas políticas continuarem a ser da competência da UE e outras se mantiveram sob a alçada dos Estados-Membros. Reforçar a dimensão regional pode ser a melhor maneira de realizar gradualmente o objectivo pretendido.

1.1.14 O desenvolvimento de uma Europa policêntrica composta por sítios inteligentes ligados em rede exige um trabalho de equipa que só será possível se houver cooperação entre todas as partes. A cooperação nas regiões transnacionais e as estratégias de desenvolvimento macrorregionais que reúnem as partes interessadas de diferentes países podem ser uma das pistas a seguir.

1.2 Regiões e coesão

1.2.1 O CESE considera que a competitividade da UE depende, em grande medida, do aumento da competitividade das regiões.

1.2.2 Para o CESE a cooperação macrorregional emergente é determinante sob vários aspectos. Como já teve ocasião de salientar em vários pareceres (respeitantes às regiões do Mar Báltico e do Danúbio), as ajudas concedidas no âmbito dos Fundos Estruturais podem permitir traçar estratégias no quadro das redes transeuropeias, tanto materiais como imateriais, de que a União Europeia precisa para consolidar a competitividade e melhorar a atractividade do seu território.

1.2.3 O futuro da União Europeia e o reforço da sua unidade política dependem de ela ser capaz, ou não, de superar a abordagem regional, baseada em dados estatísticos, confinada nas fronteiras nacionais e cristalizada na sua dimensão territorial. É evidente que os progressos tangíveis realizados nos últimos anos no sentido da sentido da regionalização, de programas complexos, de ligações horizontais e do reforço dos sistemas produtivos locais (clusters) constituem a via através da qual as dimensões social e territorial da economia europeia poderão desenvolver-se.

1.2.4 Para o Comité, não faz qualquer sentido realizar, no quadro de políticas diferentes, objectivos perfeitamente paralelos, ou mesmo, por vezes, totalmente coincidentes; não faz qualquer sentido criar um outro conjunto de instrumentos para além dos da coesão, já relativamente bem consolidados.

1.2.4.1 A próxima década será, cada vez mais, a década das regiões funcionais. Com um ou mais centros, com laços transfronteiriços territoriais horizontais ou com laços económicos verticais, com possibilidades jurídicas, financeiras e institucionais de «cooperação reforçada», o regionalismo poderá trazer uma nova dimensão à Europa inteligente. No entanto, porque há e continuará a haver regiões com atraso de desenvolvimento, é necessário avançar um programa que lhes permita recuperar o atraso.

1.2.5 Na opinião do CESE, o caminho a seguir passa necessariamente por transformar a economia europeia para assegurar o seu êxito a nível mundial, fomentar o seu potencial de crescimento, reduzir as assimetrias regionais, apoiar as microempresas e as PME que operam nas regiões periferias, libertar novos recursos, sensibilizar os cidadãos para as questões do ambiente z os hábitos saudáveis, elevar a qualidade da educação, motivar as novas gerações, fomentar a inovação, incentivar a participação cidadã e consolidar a identidade europeia.

1.3 Cidades e aglomerados urbanos

1.3.1 O CESE realça que a competitividade da Europa depende fortemente das cidades metropolitanas e das regiões metropolitanas, no âmbito das quais as empresas podem tirar partido das economias urbanas e das redes de ligação aos mercados mundiais. De maneira geral, as áreas urbanas podem ser motores de crescimento e focos de criatividade e inovação. A taxa de crescimento e a criação de emprego podem aumentar se estiver reunida uma massa crítica de empresas, universidades e investigadores. Os problemas urbanos, relacionados quer com a degradação ambiental quer com a exclusão social, exigem uma resposta específica e o envolvimento directo das colectividades locais.

1.3.2 Assim, convém desenvolver uma agenda urbana ambiciosa que identifique com mais clareza os recursos financeiros destinados à resolução das questões urbanas e que atribua às colectividades locais um papel reforçado de concepção e aplicação das estratégias de desenvolvimento urbano.

1.3.3 Os sistemas urbanos são complementados, consoante a sua situação geográfica, por diferentes zonas de atracção. O CESE não pode aceitar que se continue a manter o tradicional antagonismo entre cidade e campo. As vantagens que podem resultar das parcerias entre zonas urbanas e zonas rurais dependem fortemente de factores locais e, em última análise, de factores contextuais.

1.4 Zonas rurais e agricultura

1.4.1 O CESE considera que, no âmbito da Estratégia Europa 2020, a política de coesão, por um lado, e a política agrícola comum, por outro, desempenham um papel de primeiro plano, em especial no que diz respeito ao desenvolvimento integrado do território. A agricultura – importante fonte de dinamismo económico – continua a ser um sector estratégico para a UE quer do ponto de vista da segurança alimentar, quer em razão do seu potencial de crescimento e emprego nas zonas rurais, como também pelo seu contributo no combate às alterações climáticas.

1.4.2 Nesta perspectiva, as duas políticas devem orientar as suas sinergias para objectivos comuns e integrados, com vista a transformar a União Europeia numa economia inteligente, sustentável e inclusiva, caracterizada por níveis elevados de emprego, produtividade e coesão social.

1.4.2.1 O CESE considera que, nas zonas rurais, os sítios inteligentes e ligados a nível mundial têm um papel a desempenhar na concretização do relançamento apontado na Estratégia Europa 2020. Tal como nas zonas urbanas, as redes constituem uma forma de organização de primeiro plano para as empresas e o desenvolvimento regional.

2. Conclusões

2.1 O CESE aprova que as referências políticas da Estratégia Europa 2020 às necessidades de inovação baseadas nas alterações climáticas, na eficiência energética, nas energias renováveis, na saúde e na evolução demográfica, têm ligações estruturais com os objectivos de coesão fixados nos domínios da educação, da investigação e desenvolvimento, da sociedade digital, que constituem uma ponte, igualmente a nível territorial, entre os objectivos da política de coesão e a Estratégia Europa de 2020.

2.1.1 Por outro lado, verifica que há uma contradição entre os vários conceitos e as noções utilizadas na prática. Ao legitimar a territorialidade dos processos de coesão, o Tratado de Lisboa deu ao fenómeno regional uma nova dimensão. A maneira como a política regional vai definir no futuro o que é a «região» não será uma questão banal. É necessária uma definição que permita delinear um quadro comum, quer do ponto de vista territorial e institucional, quer do ponto de vista dos instrumentos jurídicos e financeiros pertinentes, a fim de assegurar o crescimento sustentável e dinâmico da Europa.

2.1.1.1 O CESE reconhece que a emergência de estratégias macrorregionais é um processo muito positivo, que pode ser equiparado ao conceito de coesão territorial consagrado no Tratado de Lisboa. Importa conseguir uma complementaridade entre as políticas regionais em sentido restrito e a cooperação entre regiões europeias mais amplas ou mais afastadas, mas que têm interesses comuns em matéria de cooperação.

2.2 A intersecção entre determinados «grupos» de programas definidos em termos espaciais (regional, territorial, interurbano) indica em que zonas há actividades «motrizes», de desenvolvimento, ou seja zonas que dispõem de um ou vários grandes núcleos urbanos, sem no entanto excluir ou marginalizar outros. Os «centros de excelência» europeus, que são definidos em função de competências de inovação características de certos sectores económicos, não são uma soma fortuita de aptidões e competências individuais acumuladas numa aglomeração, mas sobretudo de conhecimentos reunidos por meio de vínculos claramente definidos no espaço físico.

2.2.1 Não pode haver «excelência» sem desenvolvimentos quantitativos no âmbito dos objectivos essenciais da coesão: ambiente, infra-estruturas, educação, formação. A característica principal destas áreas é a sua abertura; a participação pode fazer-se livremente, mas, por razões de qualidade, as oportunidades a longo prazo criam-se em torno dos centros de gravidade. A previsibilidade assenta justamente na estabilidade, numa projecção histórica das aptidões pluridimensionais dos territórios.

2.3 Para que a inovação tenha êxito, é indispensável apoiar novas formas de democracia. É preciso desenvolver as formas habituais de «concertação social» e, com a ajuda de instrumentos da democracia participativa, libertar as competências e encorajar a apetência e a vontade da sociedade civil de participar, em conformidade com os princípios fundamentais dos tratados da UE.

2.4 A inovação consiste, de resto, em pôr em prática novas ideias e sugestões, antecipando a concorrência e superar os processos previsíveis graças ao conhecimento. A sua complexidade permite-lhe combinar, em toda a sua diversidade, as competências humanas, as capacidades técnicas e as relações económicas. É natural que os centros urbanos, como pólos, ofereçam as condições que constituem o espaço vital sem o qual tudo é pura abstracção.

2.5 É por esta razão que os sistemas e políticas de apoio financeiro devem incluir, com base em análises territoriais, um apoio paralelo e concertado que se destina à inovação e à recuperação do atraso.

2.6 Embora seja certo que a Estratégia Europa 2020 é um programa político global de crescimento, competitividade, sustentabilidade e estrutura, acontece que, numa perspectiva mais alargada, vista à escala mundial, é, simultaneamente, um programa para ajudar a Europa a ser competitiva num mercado global.

2.7 Os objectivos da Estratégia Europa 2020 e os da política de coesão são coerentes com o que precede. No entanto, no atinente à Europa 2020, o quadro institucional da sua implementação carece de elementos financeiros e jurídicos comuns e novos que, interagindo, poderiam contribuir para aumentar a eficácia. O argumento de que uma revisão e integração dos instrumentos da coesão acelerariam a criação de uma Europa orientada para a inovação, de uma Europa «inteligente» está correcto, mas, apenas se os instrumentos forem alargados, apoiando-se nas sinergias criadas pela integração das várias fontes de financiamento.

3. Debate

3.1 A renovação política e económica da Europa foi acelerada pela crise do final da última década.

3.1.1 Em parte devido à crise mundial, a União Europeia necessita de proceder a uma integração económica reforçada. Trata-se, segundo o Comité, de um processo positivo mas difícil, pois a colaboração dos 27 Estados-Membros não se faz sem dificuldades. Apesar dos problemas que lhe estão associados, esta integração económica (e necessariamente política) reforçada tem como directriz a criação de uma «política económica da UE», assente em três pilares: (1)

a) Estabilidade Através do Pacto de Estabilidade e de Crescimento, a UE estende o controlo comum dos sectores que constituem um risco para a estabilidade e cria mecanismos de gestão das crises, isto é o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e o Mecanismos Europeu de Estabilidade (FEEF e MEE).

b) Crescimento e competitividade A UE adoptou, para o efeito, a Estratégia Europa 2020 e o Pacto Euro+.

c) Coesão A União Europeia instaurou a política de coesão e a política agrícola comum para reduzir as disparidades sociais, económicas e territoriais.

3.2 Os documentos e as estratégias de base adoptados ao longo da década contêm uma fórmula para renovação, ao estabelecerem condições e instrumentos que os dirigentes políticos da UE e dos Estados-Membros têm o dever de utilizar. Os vários instrumentos estão disponíveis para, ao serem utilizados conjuntamente, levem à estabilidade, ao crescimento e à competitividade e ponham em prática a coesão.

3.3 A coordenação da Estratégia Europa 2020 e da política de coesão já encerra em si uma dicotomia. Deixa antever um perigo inerente, isto é a oposição entre a liberdade da economia de mercado e o nivelamento social e territorial. O perigo é ainda maior agora dado que, quando os recursos são poucos, um faz-se em detrimento do outro. Para reforçar a coesão haveria que melhorar as condições propícias ao crescimento e à competitividade. No actual contexto da globalização, os Estados-Membros e as regiões menos desenvolvidos não podem perder mais tempo.

3.4 As finanças públicas, por seu turno, foram duramente atingidas pela crise em numerosos Estados-Membros, e será difícil consolidá-las num momento em que os custos do envelhecimento demográfico já se fazem sentir. Em suma, a maior parte dos países da UE tem pela frente tempos difíceis.

3.5 A Estratégia Europa 2020 não distingue – e é bom que assim seja - as reformas estruturais susceptíveis de ser aplicadas a longo prazo, por um lado, e as medidas a tomar a com vista a uma renovação a curto prazo, por outro.

3.6 O êxito da Estratégia Europa 2020 não pode ficar dependente de factores conjunturais. São precisamente os recursos investidos em lentas transformações estruturais que «comandam» os sectores que, pela sua inovação e competitividade, são susceptíveis de renovar o próprio sistema.

3.7 Os elementos do potencial de crescimento e os objectivos da Estratégia Europa 2020 podem ter correspondência em vários aspectos (o que é positivo), mas há também algumas divergências involuntárias.

3.7.1 Entre os objectivos da Estratégia Europa 2020 (do ponto de vista do potencial de crescimento), o aumento das taxas de emprego e a melhoria do nível de qualificações correspondem aos aspectos quantitativos e qualitativos da mão-de-obra. Os objectivos relativos às despesas com a investigação e o desenvolvimento, assim como o relativo ao clima e à energia prendem-se com a qualidade dos capitais investidos e com a sustentabilidade ambiental. Paralelamente, a estratégia não especifica alguns dos factores que determinam a quantidade e a qualidade dos capitais necessários nem os factores determinantes da qualidade (investimentos e seu nível técnico), nem a produtividade total dos factores. A estratégia atribui especial importância às despesas com a investigação e o desenvolvimento, mas não aborda com profundidade suficiente a inovação, e em especial a inovação social, que não é o mesmo do que investigação e desenvolvimento.

3.7.2 Com base nestes elementos, verificamos que a Estratégia Europa 2020 reflecte uma abordagem económica que corresponde às características e necessidades das economias desenvolvidas de crescimento lento, dotadas de consideráveis capacidades em matéria de investigação e desenvolvimento e nas quais a taxa de investimento é relativamente baixa, visto que há muito a mesma se revelou suficiente para concretizar as reformas estruturais necessárias. Nos países desenvolvidos, não há dúvida de que a investigação, o desenvolvimento e a inovação desempenham um papel muito importante no crescimento económico. Embora não se oponha necessariamente à competitividade, a coesão, vista desta forma, relega-a para segundo plano.

3.7.3 No entanto, para que os novos Estados-Membros da UE com um nível de desenvolvimento económico baixo recuperem o atraso, são necessários investimentos, nomeadamente em infra-estruturas. Nesses países, a principal fonte de crescimento económico é o investimento, cabendo à investigação e desenvolvimento um papel menor. O documento da Comissão (2) menciona, é certo, a coesão, mas o projecto não dá a ênfase necessária à recuperação do atraso dos Estados-Membros menos desenvolvidos.

3.8 É impossível analisar a Estratégia Europa 2020 sem conhecer os recursos financeiros que vão ser atribuídos. Por um lado, existe uma «zona cinzenta» entre 2010 e 2013, período durante o qual estarão em vigor as actuais perspectivas financeiras, mas nem sempre permitirão cumprir os objectivos da Estratégia Europa 2020 (por exemplo, em matéria de estratégia digital). Por outro lado, os objectivos aprovados no âmbito da Estratégia Europa 2020 determinam, em grande parte, as despesas do próximo orçamento da União Europeia. Com base nestas observações, é de recomendar que se estabeleça uma relação entre os objectivos da Estratégia Europa 2020 e as prioridades do quadro financeiro.

3.9 Várias análises demonstram que a energia investida na recuperação é largamente compensada, para além de outras inúmeras vantagens, ou seja:

— em primeiro lugar, pode demonstrar-se que os investimentos a cargo do orçamento da União conduzem a um crescimento superior à média dos resultados financeiros e dos resultados económicos da União, graças a transferências tecnológicas avançadas, a uma percentagem importante das importações nos investimentos, a uma mão-de-obra qualificada, a infra-estruturas mais baratas e a investimentos que beneficiam de ajuda financeira e se apoiam em infra-estruturas modernas;

— em segundo lugar, o alargamento do mercado interno, a generalização das actividades de serviços e o crescimento da base de conhecimentos contribuem significativamente, por si só, para as actividades de inovação;

— em terceiro lugar, para o sector das PME, as ajudas financeiras que podem ser obtidas através dos Fundos Estruturais traduzem-se num um mercado, em acesso aos mercados, e em ajuda ao desenvolvimento;

— por último, podem ter um impacto considerável relativamente à integração e recuperação de que poderão beneficiar os grupos sociais mais desfavorecidos, excluídos de diversas maneiras do mercado do emprego.

3.10 O CESE lamenta que a Comissão, em vez de apresentar um cenário de crescimento maximizando o potencial do mercado único, se tenha concentrado numa consolidação orçamental drástica enquanto requisito para o crescimento. Convém dar mais atenção aos motores de crescimento que permitirão aos Estados-Membros consolidarem os seus orçamentos e voltarem a trilhar a via do crescimento sustentável. Para tal, o Comité entende que uma política macroeconómica que combine aspectos da oferta e da procura deve fazer parte integrante de qualquer estratégia económica europeia virada para o futuro.

3.11 Seria bom que os programas fossem determinados por clusters financeiros criados com base na previsibilidade da eficácia e numa análise de riscos. Este é certamente um passo necessário, já que a globalização vai muito para além dos condicionalismos territoriais e que a projecção mundial das «alavancas» de inovação que se estão a desenvolver em determinadas regiões vão continuar a reforçar-se.

3.11.1 É necessário que as regiões possam dispor livremente dos seus recursos financeiros e, ao afectar tais recursos, decidir, por si próprios que prioridades conferir aos diferentes factores de desenvolvimento; além disso, em função do seu envolvimento em processos inovadores e do valor acrescentado, devem poder decidir que apoio financeiro conceder ou suprimir.

Bruxelas, 16 de Junho de 2011 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON

(1) Ver Tratado de Lisboa, artigo 3.o, n.o 3, e artigo 174.o.

(2) COM(2010) 2020 final.