[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 14.9.2005

COM(2005) 431 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Segunda Comunicação sobre eSafety SERVIÇO ECALL PARA TODOS

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Segunda Comunicação sobre eSafety SERVIÇO ECALL PARA TODOS

1. INTRODUÇÃO

Na Comunicação i2010 – Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego , a Comissão apresenta a sua estratégia para a sociedade da informação até 2010. A iniciativa i2010 reconhece a importância do sector dos transportes, que representa 10% do PIB e do emprego na Europa, e o significado do sector para a investigação e desenvolvimento no domínio das TIC. Na verdade, a existência de serviços de transporte e mobilidade seguros e eficientes é essencial para realizar os objectivos de crescimento e criação de empregos definidos em Lisboa.

Para que se progrida no sentido da realização desses objectivos, a Comissão utilizará todos os instrumentos ao seu dispor – instrumentos regulamentares no domínio das telecomunicações, fundos de investigação e iniciativas políticas. Para esse efeito, a Comissão lançará uma iniciativa emblemática, “o veículo inteligente”, como parte da estratégia i2010 [1].

A presente Comunicação, que aborda as acções urgentes e práticas necessárias para implantar o sistema eCall, um sistema pan-europeu de chamadas de emergência instalado nos veículos, é o primeiro elemento da iniciativa sobre o veículo inteligente[2].

Aumentar a segurança rodoviária é uma necessidade humana e económica. Em 2004, o número de vítimas mortais de acidentes rodoviários nos 25 Estados-Membros da União Europeia ascendeu a 43 000. Sem medidas urgentes, será impossível atingir o ambicioso objectivo de reduzir o número dessas vítimas para 25 000 até 2010[3]. A carnificina nas estradas europeias continuará, criando um sofrimento humano incomensurável. Os custos do nosso sistema de saúde continuarão a ser avultados e a nossa economia será afectada pela falta de produtividade e pelos danos materiais em grande escala.

Hoje existem tecnologias capazes de salvar vidas humanas e diminuir a gravidade das lesões. Na primeira Comunicação sobre Segurança Electrónica (eSafety)[4], a Comissão propôs acções para o desenvolvimento e a implantação de sistemas inteligentes de segurança automóvel baseados em tecnologias avançadas da informação e comunicações (TIC). Tais sistemas podem impedir acidentes e, caso ocorram, minorar as suas consequências e ajudar no socorro às vítimas.

Desde a adopção da primeira Comunicação sobre eSafety, realizaram-se progressos consideráveis, estando já prontas a ser implantadas muitas tecnologias, sistemas e serviços de eSafety. Um desses sitemas é o sistema pan-europeu de chamadas de emergência instalado nos veículos, o “eCall” .

Em caso de acidente, o dispositivo de eCall do veículo transmite uma chamada de emergência que é automaticamente encaminhada para o serviço de emergência mais próximo. O eCall pode ser activado manualmente, mas em caso de acidente grave o veículo activa-o automaticamente. A característica de salva-vidas do eCall reside na sua capacidade de fornecer informações precisas sobre o local do acidente: os serviços de emergência são imediatamente avisados e sabem exactamente onde se dirigir, o que reduz drasticamente o tempo necessário para as operações de socorro.

A implantação em grande escala do eCall é um objectivo prioritário da iniciativa eSafety. Desde 2002 que os interessados trabalham em conjunto, tendo elaborado um plano de implementação do sistema. No entanto, sem acções urgentes por parte dos Estados-Membros, a implantação do sistema eCall poderá ficar substancialmente atrasada .

2. A VIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO PAN-EUROPEU DE CHAMADAS DE EMERGÊNCIA A PARTIR DE VEÍCULOS (ECALL)

Uma das principais recomendações da primeira Comunicação sobre eSafety era o estabelecimento de um serviço pan-europeu e harmonizado de chamadas de emergência a partir de veículos (eCall) baseado no número de emergência único europeu, o 112.

Todos os anos ocorrem na Europa mais de 1 700 000 acidentes que requerem assistência médica e muitos mais que exigem outros tipos de assistência. Após o acidente, os ocupantes dos veículos podem ficar em estado de choque, não saber onde se encontram, estar incapazes de comunicar a sua localização ou de usar o telemóvel. Em todos estes casos, o sistema eCall constitui uma ajuda preciosa: pode reduzir drasticamente o tempo de resposta dos serviços de emergência, salvar vidas e reduzir a gravidade dos ferimentos. Uma vez implementado, os benefícios socioeconómicos do sistema serão enormes.

Conseguiram-se progressos significativos na implantação generalizada do eCall. O Grupo Impulsionador do eCall , criado para programar a sua implementação, estabeleceu 2009 como meta para a plena implantação do sistema .

No entanto, a criação de uma cadeia completa de serviços de emergência para o eCall exige a cooperação de muitas autoridades. Essa cooperação tem sido lenta a materializar-se e em muitos Estados-Membros está completamente ausente. Reconhece-se a necessidade de modernizar os serviços de emergência, mas não se passa à prática por falta de fundos ou devido a complexidades organizacionais.

A Comissão pede vivamente aos governos nacionais e regionais que actuem e que invistam na infra-estrutura necessária de serviços de emergência para o sistema eCall, com vista a lançar plenamente o serviço pan-europeu em 2009.

2.1 Como funciona o eCall?

O eCall em veículos é um sistema através do qual uma chamada de emergência é efectuada manualmente pelos ocupantes do veículo ou automaticamente através da activação de sensores do próprio veículo na sequência de um acidente. Quando activado, o dispositivo de eCall instalado no veículo estabelece uma chamada de emergência que transporta tanto voz como dados directamente para os serviços de emergência mais próximos (normalmente a central mais próxima de atendimento do 112 ( Public Safety Answering Point, PSAP ) - ver Figura 1. A chamada vocal permite aos ocupantes do veículo comunicarem com o telefonista devidamente formado para o eCall. Ao mesmo tempo, será enviado ao telefonista um conjunto mínimo de dados .

Esse conjunto mínimo de dados contém informações sobre o incidente, nomeadamente a hora, a localização exacta, a identificação do veículo, dados sobre a própria chamada eCall (no mínimo, a indicação de que foi efectuada manualmente ou gerada automaticamente) e informações sobre um eventual prestador de serviços.

2.2 Porque precisamos do eCall ?

De acordo com os resultados de uma análise efectuada pelo projecto E-MERGE[5] financiado pela Comissão Europeia, um sistema de chamada de emergência que comunica o local exacto do acidente ao PSAP e aos serviços de emergência permite uma redução do tempo de resposta ao acidente de cerca de 50% nas zonas rurais e até 40% nas zonas urbanas . A antecipação da chegada da assistência médica aos feridos graves na sequência de um acidente permite reduzir significativamente a taxa de mortalidade e a gravidade dos traumatismos resultantes dos ferimentos. Em medicina de acidentes, chama-se a isto o princípio da “hora de ouro”.

[pic] Figura 1: Princípio de funcionamento do eCall

As estimativas custos-benefícios do eCall efectuadas no âmbito do projecto E-MERGE e o estudo SEiSS[6] indicam que na UE-25 é possível salvar até 2 500 vidas por ano e reduzir até 15 % a gravidade das lesões . Estas estimativas basearam-se na base de dados de acidentes CARE[7] relativa a 2002.

Os acidentes rodoviários também provocam engarrafamentos e eventualmente acidentes secundários. Encurtando o tempo de resposta, o eCall pode contribuir para reduzir os engarrafamentos. Os estudos atrás mencionados indicam que essa redução pode chegar aos 20%. Adicionalmente, os outros utentes da estrada podem ser mais rapidamente informados do acidente ocorrido.

Considerando o impacto total do eCall estimado pelo estudo SEiSS, calcula-se que as economias anuais de custos imputáveis aos acidentes possam chegar aos 22 000 milhões de euros e que as economias anuais de custos dos congestionamentos aos 4 000 milhões de euros, o que, no seu conjunto, representa benefícios totais anuais de cerca de 26 000 milhões de euros . Comparados com estes benefícios, os investimentos necessários são relativamente pequenos, da ordem dos 150 euros por veículo e de um máximo de 50 000 euros para adaptar um PSAP[8]. Com base neste investimento inicial por PSAP, e adicionando os custos de formação do respectivo pessoal e da garantia de um apoio linguístico adequado, os custos totais anuais ascendem a 4 550 milhões de euros na UE-25, incluindo os sistemas a bordo dos veículos. Para calcular este montante, estimou-se que o número de PSAP necessários na UE-25 será, em média, um PSAP por cada 31 000 habitantes, com 60 trabalhadores por PSAP.

Os números atrás referidos indicam um rácio substancial custos-benefícios no que respeita ao eCall . Mesmo com uma taxa de sucesso estimada inferior e custos mais elevados, o rácio custo-benefício mantém-se positivo, confirmando a solidez do investimento no serviço eCall.

2.3 Por que razão o eCall utiliza o 112?

O objectivo do projecto eCall é implementar um serviço de emergência pan-europeu que possa ser utilizado por todos os veículos na Europa , independentemente da marca, país de matrícula e localização. Os europeus deslocam-se cada vez mais ao estrangeiro utilizando os seus próprios veículos e, por isso, é condição prévia para o eCall que ele seja um serviço pan-europeu interoperável.

O 112, o número de emergência único europeu , foi introduzido em 1991 por uma Decisão do Conselho[9] para oferecer esse tipo de serviço em relação às chamadas de emergência. As chamadas para este número são encaminhadas para a central pública de atendimento de chamadas de emergência (PSAP) mais próxima nos diferentes países europeus. As chamadas podem ser efectuadas a partir de qualquer telefone, gratuitamente, e normalmente são objecto de encaminhamento prioritário.

Dos 180 milhões de chamadas para serviços de emergência efectuadas todos os anos, um número crescente tem origem em telefones móveis (actualmente 60-70%). Para cerca de 15% dessas chamadas, a localização não pode ser determinada com exactidão , o que provoca um atraso significativo no envio de socorro e mesmo incapacidade para o enviar.

A Directiva relativa ao serviço universal, adoptada em 2002[10], estabelece a obrigação, para os operadores da rede pública, de localização da pessoa que efectua a chamada em todas as chamadas na medida em que tal seja tecnicamente possível para os serviços de emergência[11]. As chamadas para o 112 que fornecem informação sobre a localização são conhecidas por chamadas E112.

A implementação da capacidade de localização para o processamento das chamadas E112 nos PSAP também beneficia o eCall. Após este investimento, considera-se que o custo dos melhoramentos a introduzir nos PSAP para os colocar ao nível do eCall é relativamente baixo. A utilização do 112 permite criar um serviço eCall verdadeiramente pan-europeu, baseado em Directivas aprovadas, com um investimento relativamente reduzido.

A Directiva relativa à privacidade e às comunicações electrónicas[12] contém disposições destinadas a salvaguardar os dados pessoais e proteger a privacidade nas comunicações electrónicas. No entanto, em caso de emergência real, considera-se que a necessidade de assistência se sobrepõe à necessidade de privacidade. A Directiva permite, pois, o tratamento da informação sobre localização e outros dados pessoais por parte das organizações que gerem as chamadas de emergência.

2.4 Roteiro para uma implantação total até 2009

O Grupo Impulsionador do eCall foi criado com a missão de produzir uma arquitectura-quadro e um modelo comercial para o eCall e de definir os papéis das partes interessadas públicas e privadas, a saber, os Estados-Membros, a Comissão, operadores de telecomunicações, fabricantes de veículos, fornecedores de equipamentos, concessionários de auto-estradas, clubes de automobilistas, sector dos seguros e prestadores de serviços.

O referido grupo elaborou um Memorando de Entendimento[13] para a implementação do eCall , cujo objectivo é garantir que o eCall funcione em todos os Estados-Membros da União Europeia. O Memorando obriga as partes interessadas a implementarem o eCall conjuntamente com base na arquitectura e nas especificações de interface comuns aprovadas, incluindo o conjunto mínimo de dados (MSD - Minimum Set of Data). O Memorando de Entendimento foi assinado pela Comissão Europeia, pela ACEA em nome da indústria automóvel e pela parceria multisectorial ERTICO em nome dos seus sócios em Agosto de 2004. O Memorando foi já assinado por mais de 50 entidades.

Os parceiros no eSafety acordaram num roteiro para a implantação do eCall , apresentado na Figura 2, cujos pontos mais importantes são os seguintes:

a) Até ao final de 2005, acordar num plano de implantação, num modelo comercial e em normas para o eCall;

b) Até meados de 2006, especificação completa do sistema eCall para veículos e início do seu desenvolvimento;

c) Em 2007, ensaios no terreno em escala real com pioneiros na adopção do sistema;

d) A partir de Setembro de 2009, introdução do eCall como equipamento standard em todos os veículos que entrem no mercado.

Para que a tecnologia eCall possa funcionar, os serviços de emergência dos Estados-Membros da UE terão de, até ao final de 2007, equipar ou aperfeiçoar os seus PSAP de modo a processarem os relatórios de localização do eCall.

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Figura 2: Roteiro para a implantação do eCall

3. ACÇÕES QUE TÊM EM VISTA DISPONIBILIZAR O ECALL AOS CIDADÃOS ATÉ 2009

Com o empenho da indústria e do sector público, o eCall pode tornar-se uma realidade. A indústria está pronta a equipar todos os novos veículos com os dispositivos de eCall , começando com os modelos que serão colocados no mercado após Setembro de 2009. No entanto, sem o empenho total dos Estados-Membros não haverá investimento por parte do sector automóvel. Todas as partes interessadas têm de actuar em conjunto para promover o eCall nos fóruns nacionais e internacionais, e mais em particular no Fórum eSafety.

3.1 Ac ções dos Estados-Membros

Os Estados-Membros devem assinar o Memorando de Entendimento sobre o eCall Os Estados-Membros devem assinar de imediato o Memorando de Entendimento sobre o eCall a um nível adequado e comprometer-se a implementar o eCall pan-europeu. O Memorando de Entendimento foi já assinado por mais de 50 partes interessadas, mas apenas por dois Estados-Membros (Finlândia e Suécia) e a Suíça. A falta de assinaturas, sobretudo dos Estados-Membros, ameaça atrasar a implementação do eCall e esmorece o empenho da indústria. Os Estados-Membros devem promover o 112 e o E112 O número de emergência único europeu, o 112, é utilizado em 24 Estados-Membros[14]. No entanto, este número está a ser utilizado paralelamente aos números nacionais, sendo apenas número único na Dinamarca e nos Países Baixos. A maioria dos Estados-Membros também tem mostrado alguma lentidão em incentivar os seus operadores de redes sem fios a fornecerem informações sobre a localização (E112). Como o eCall se baseia no 112 e no E112, os Estados-Membros devem promover a utilização do 112 e tomar medidas para acelerar a introdução da informação sobre localização nas suas redes públicas sem fios. Os Estados-Membros devem adaptar os seus PSAP de modo a que possam tratar as chamadas com informação sobre a localização (E112) e as chamadas do serviço eCall Os Estados-Membros devem comprometer-se a garantir que, até ao final de 2007 o mais tardar, estejam prontos os planos de adaptação da infra-estrutura dos centros de atendimento de chamadas de emergência (PSAP) com vista ao processamento da localização e de outras informações das chamadas do sistema eCall provenientes de veículos. Para cumprirem também o Regulamento sobre o E112, os Estados-Membros devem começar por adaptar os seus PSAP de modo a poderem tratar as informações de localização das chamadas E112 e depois proceder às adaptações que permitam o tratamento das chamadas eCall, segundo as normas que estão a ser desenvolvidas pelo ETSI. Os Estados-Membros devem prever serviços de emergência adequados que incluam a componente da localização e apoio linguístico Os Estados-Membros devem garantir que os seus PSAP sejam capazes de tratar adequadamente as chamadas eCall provenientes de veículos, que o pessoal receba a formação adequada para o efeito e que se preveja apoio linguístico. Devem igualmente adaptar toda a sua cadeia de serviços de emergência (PSAP, envio de socorro, veículos de emergência e salas de urgências nos hospitais) dotando-a de ferramentas adequadas baseadas nas TIC para garantir uma resposta rápida e fiável a acidentes rodoviários e tirar o máximo partido das informações fornecidas pelas chamadas do sistema de bordo eCall. Está a ser desenvolvido pelo projecto RESCUE[15] um conceito de serviço para toda a cadeia de emergência. |

4. 3.2 Promoção do eCall nos fóruns nacionais e internacionais

A Comissão recomenda vivamente aos Estados-Membros que criem plataformas nacionais para a promoção do eCall. Nessas plataformas devem participar os ministérios competentes (transportes, telecomunicações e administração interna), incluindo as autoridades responsáveis pelos serviços de emergência, e ainda o sector privado e os prestadores de serviços. A Comissão lançará uma campanha de promoção do 112, do E112 e do eCall e organizará conferências com vista ao intercâmbio das melhores práticas, como forma de apoio às actividades nacionais.

A Comissão irá propor ao Comité da Protecção Civil a criação de um subgrupo encarregado das comunicações de emergência, 112, E112 e eCall. Os Estados-Membros devem apoiar o trabalho desse subgrupo para solucionar as questões remanescentes relacionadas com os investimentos no serviço pan-europeu interoperável E112 e eCall nos respectivos países.

Todas as partes interessadas no eSafety devem apoiar o trabalho do grupo impulsionador do eCall e utilizar esse fórum para resolver as questões remanescentes relacionadas com a implantação do eCall pan-europeu até 2009. Tal implica chegar a acordo sobre as especificações do sistema de bordo, o modelo comercial do eCall e a organização dos ensaios no terreno.

O fórum eSafety é uma plataforma europeia importante para prosseguir o diálogo sobre o modo de acelerar o desenvolvimento, a implantação e a utilização de sistemas de segurança inteligentes para veículos na Europa. A Comissão organizará reuniões regulares de alto nível e plenárias do fórum. As partes interessadas terão assim a oportunidade de acompanhar os progressos a nível da implantação do eCall e adoptar novas medidas, se necessário.

O eCall tem de funcionar em todas as redes GSM e 3G da Europa, sendo, por isso, crucial a normalização dos protocolos de transacção e transferência de dados entre o terminal eCall de bordo e os PSAP. A Comissão pediu ao ETSI que acelerasse a normalização do eCall e que colaborasse com o CEN na medida do necessário. O ETSI deverá produzir projectos de normas para o eCall até ao final de 2005.

4. CONSTRUIR UM FUTURO MAIS SEGURO ATRAVÉS DA INICIATIVA ESAFETY E DE OUTRAS ACÇÕES DA COMISSÃO

A iniciativa eSafety faz parte da estratégia geral da Comissão para aumentar a segurança rodoviária e a eficiência dos transportes na Europa, mantendo ao mesmo tempo e melhorando a competitividade das empresas envolvidas, em particular as do sector automóvel.

Em matéria de segurança rodoviária, a iniciativa eSafety é reconhecida em todo o mundo. O eCall é um elemento prioritário da iniciativa eSafety, que atingiu a maturidade. No âmbito do fórum eSafety, foram criados onze grupos de trabalho que começam a produzir resultados, sendo o eCall apenas um deles. A Comissão está também activa no campo da regulamentação e na promoção da segurança rodoviária em iniciativas conjuntas.

Em resultado da iniciativa eSafety e dos programas de investigação financiados pela Comunidade, estão já prontos para uma introdução mais generalizada no mercado sistemas de segurança activa e sistemas avançados de assistência ao condutor, como o ESP, o ACC, o sistema de aviso de saída da faixa de rodagem e de atenuação de colisões. A Comissão redobrará os esforços para promover a implementação voluntária destes sistemas.

4.1 eSafety

A interacção homem-máquina ( Human Machine Interaction ou HMI) é um tema prioritário da iniciativa eSafety. O grupo de trabalho HMI foi criado em 2003 para analisar a situação a nível da implementação da chamada Declaração de Princípios europeia [16] relativa à interacção homem-máquina. Essa análise foi feita com base nos relatórios dos Estados-Membros. O grupo centrou as suas atenções em domínios problemáticos da HMI, como a introdução de dispositivos nómadas nos veículos e a complexidade acelerada e crescente dos novos sistemas de bordo. O grupo de trabalho publicou o seu relatório final em Fevereiro de 2005. Com base nesse relatório, a Comissão tenciona apresentar uma Recomendação sobre a HMI com uma Declaração de Princípios Europeia (DPE) reformulada.

As informações em tempo real sobre tráfego e viagens ( Real-Time Traffic and Travel Information - RTTI ) constituem outra prioridade. O grupo de trabalho RTTI do fórum eSafety tem por missão identificar e eliminar os obstáculos à implementação à escala europeia de serviços RTTI, como a disponibilidade limitada de informação sobre trânsito, as dificuldades em definir o papel dos sectores público e privado, a disponibilidade de capadidade de radiodifusão e as dificuldades com os modelos comerciais. Os trabalhos têm em conta a Recomendação da Comissão sobre os serviços TTI na Europa[17]. O objectivo traçado pelo grupo de trabalho RTTI é que todos os países da União Europeia acordem em alargar a instalação da cadeia de informação necessária para os serviços de informação sobre trânsito em tempo real, de modo a que 80% da população da UE disponha de serviços normalizados até 2010. O grupo publicará o seu relatório final até ao fim de 2005.

O grupo de trabalho do fórum eSafety para o contacto com os utilizadores está a estudar as acções a realizar para comunicar aos utilizadores os benefícios dos sistemas eSafety no intuito de os sensibilizar. Essa sensibilização é essencial para aumentar a procura de tais sistemas e melhorar as perspectivas comerciais. O grupo analisou as melhores práticas e as “lições colhidas” de campanhas anteriores e de acções de contacto com os utilizadores, bem como os padrões de penetração de alguns sistemas anteriores. O grupo propõe a criação de uma “plataforma de comunicações” de todas as partes interessadas e de um rótulo «eSafety». Essa proposta foi incluída no seu primeiro relatório intercalar de Maio de 2005 e está neste momento a ser discutida nos restantes grupos eSafety, nomeadamente o grupo dedicado aos roteiros para a implementação.

4.2 Outras acções da Comissão

A Comissão criou, em 2005, um grupo de alto nível para a competitividade do sector automóvel na UE. Este grupo, designado CARS 21, reúne a Comissão Europeia, as grandes empresas do sector automóvel, o Parlamento Europeu, sindicatos, ONGs e utilizadores e tem por missão elaborar uma estratégia integrada para o desenvolvimento sustentável do sector, definir as melhores abordagens regulamentares possíveis e estabelecer as condições necessárias para a inovação.

A Comissão produzirá igualmente, em 2005, uma avaliação intercalar do programa de acção sobre segurança rodoviária , que analisará os progressos gerais efectuados com vista ao cumprimento do objectivo de, até 2010, se reduzir para metade o número de vítimas mortais nas estradas europeias.

5. CONCLUSÕES

Já existem hoje tecnologias e sistemas capazes de salvar vidas e reduzir a gravidade das lesões causadas pelos acidentes rodoviários. A iniciativa eSafety porá esses sistemas, que se baseiam na utilização de tecnologias avançadas de informação e comunicações (TIC), ao alcance dos utilizadores das estradas. O eCall é o primeiro desses sistemas: depois de plenamente implantado, poderá salvar cerca de 2 500 vidas por ano e produzirá benefícios socioeconómicos substanciais. O sistema melhora directamente a qualidade de vida de cada um dos nossos 454 milhões de cidadãos.

O nosso desafio consiste em garantir a implantação em grande escala do eCall na Europa. A tecnologia está pronta e a indústria empenhada. Os Estados-Membros devem, por sua vez, empenhar-se na adopção do sistema e investir na infra-estrutura necessária nos seus serviços de emergência.

A adaptação dos serviços de emergência tem custos, mas o rácio estimado custos-benefícios é favorável. Uma vez efectuado o investimento, haverá também benefícios adicionais. A Comissão insta os Estados-Membros a agirem de imediato com base nas recomendações da presente Comunicação. A Comissão acompanhará atentamente os progressos realizados e, caso a implantação do eCall não avance de acordo com o roteiro apresentado, equacionará a adopção de novas medidas.

[1] Comunicação da Comissão: i2010 – Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego, COM(2005) 229 Final, de 1.6.2005.

[2] No contexto da Comunicação i2010, o termo “veículo” inclui automóveis, camiões, autocarros e motociclos.

[3] Programa de Acção Europeu sobre Segurança Rodoviária : Reduzir para metade o número de vítimas da estrada na União Europeia até 2010: uma responsabilidade de todos, COM(2003) 311 final, de 2.6.2003.

[4] Tecnologias da informação e das comunicações para veículos seguros e inteligentes, COM(2003) 542 Final, de 15.9.2003.

[5] Ver http://www.gstforum.org/en/subprojects/rescue/

[6] Exploratory Study on the potential socio-economic impact of the introduction of Intelligent Safety Systems in Road Vehicles, ver http://europa.eu.int/information_society/activities/esafety/call_4/index_en.htm.

[7] http://europa.eu.int/comm/transport/care/index_en.htm

[8] Estimativas do estudo SEiSS: pressupondo uma produção em grande quantidade da unidade a instalar no veículo e o aperfeiçoamento dos PSAP que já processam as informações de localização das chamadas para o E112.

[9] Decisão do Conselho de 29 de Julho de 1991 relativa à criação de um número de telefone de emergência único europeu (91/396/CEE), publicada no Jornal Oficial. L 217 de 6.8.1991, p. 31.

[10] Directiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva serviço universal); publicada no JO L 108 de 24.4.2002.

[11] Para todas as chamadas para o número 112, o operador da rede envia imediatamente ou mediante pedido as informações sobre a localização. Esta função, que está neste momento a ser implementada em cerca de 50% dos Estados-Membros é conhecida por “112 aperfeiçoado” ou E112 ( enhanced 112 ). A informação sobre a localização é, na maioria dos casos, a localização da célula do sistema celular (a identidade da célula).

[12] Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas.

[13] Memorandum of Understanding for Realisation of Interoperable In-Vehicle eCall, ver www.eScope.info

[14] A Polónia está a ser alvo de um processo de infracção, iniciado em Março de 2005.

[15] O RESCUE faz parte do projecto integrado GST; ver http://www.gstforum.org/en/7_sub-projects/rescue_rsq/

[16] Recomendação da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, aos Estados-Membros e à indústria sobre sistemas eficientes e seguros de informação e comunicação nos veículos: uma declaração europeia de princípios relativa à interface homem-máquina, JO L 19 de 25.1.2000

[17] Recomendação da Comissão, JO L 199 de 24.7.2001, p. 20.