B4-0244, 0245, 0260, 0309, 0310 e 0311/99

Resolução sobre as despesas bancárias após a introdução do euro

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a sua Resolução de 13 de Janeiro de 1998 sobre o euro e os consumidores ((JO C 34 de 2.2.1998, p. 38.));

- Tendo em conta a sua Resolução de 10 de Março de 1998 sobre os aspectos práticos da introdução do euro ((JO C 104 de 6.4.1998, p. 69.)),

- Tendo em conta a Recomendação 98/286/CE da Comissão, de 23 de Abril de 1998, sobre as despesas bancárias na conversão em euros ((JO L 130 de 1.5.1998, p. 22.)),

- Tendo em conta a audição pública de 16 de Fevereiro de 1999 na sua Subcomissão de Assuntos Monetários,

A. Considerando que um dos mais importantes argumentos utilizados para persuadir os cidadãos da UE dos benefícios da moeda única foi, de facto, que o euro reduzirá os custos a suportar pelos viajantes e pelas empresas no âmbito do comércio transfronteiriço,

B. Considerando que a eliminação do risco de câmbio entre as moedas dos Estados-Membros participantes na zona euro deveria traduzir-se na redução dos custos associados às operações de conversão entre essas moedas,

C. Considerando, não obstante, que as comissões de conversão das divisas da zona euro se mantiveram elevadas, o mesmo se verificando com as comissões bancárias aplicadas às transferências transfronteiriças,

D. Considerando a justificada preocupação dos agentes económicos, e em particular dos consumidores e das pequenas e médias empresas, mais frágeis em relação às transacções comerciais a curto prazo, e nomeadamente nas suas relações directas com os seus clientes europeus,

E. Considerando que o Parlamento tem insistido repetidamente na necessidade de as conversões obrigatórias entre as moedas nacionais e o euro serem efectuadas gratuitamente, bem como na necessidade de uma completa transparência dos encargos em todas as transacções entre as moedas participantes na zona euro,

F. Considerando que a Comissão definiu a data de 31 de Março de 1999 como prazo limite para o sector bancário e financeiro garantir a plena transparência das comissões bancárias,

G. Considerando, à luz da Recomendação da Comissão, que não se afigurou necessário que o sector bancário e financeiro elaborasse um código de conduta,

H. Considerando que a DG IV da Comissão procurou averiguar se teria havido conluios entre bancos quanto às comissões a aplicar às transacções em euros,

I. Considerando que a Directiva relativa às transferências de crédito transfronteiriças não foi, como prometido, atempadamente implementada pelo sector,

1. Manifesta a sua preocupação com a manutenção do nível das despesas bancárias nas operações de conversão entre as moedas participantes na zona euro, e nomeadamente com as despesas cobradas nos pagamentos transfronteiriços;

2. Insta a Comissão a desenvolver, tendo em conta as disposições da sua Recomendação 98/286/CE, e relativamente às transacções abrangidas pela mesma, uma acção permanente de acompanhamento, avaliação e publicação das comissões bancárias cobradas pelo sector bancário e financeiro;

3. Salienta que os referidos dados devem ter em conta as alterações observadas na estrutura das comissões bancárias, devendo igualmente permitir comparações directas entre os custos de conversão antes e depois da introdução do euro, a fim de maximizar a transparência;

4. Insta o sector bancário e financeiro a elaborar um código de conduta que garanta o respeito do disposto na Recomendação da Comissão;

5. Manifesta a sua concordância com o prazo fixado pela Comissão para que o sector bancário e financeiro garanta a transparência completa das comissões bancárias e reduza essas mesmas comissões, tanto nas operações de conversão como nas transferências transfronteiriças de capitais;

6. Considera que, à falta de resultados até essa data, poderá ser necessário adoptar legislação obrigatória para garantir que, sem mais demora, os consumidores obtenham todos os benefícios da união monetária europeia;

7. Manifesta a sua preocupação pelo facto de a acção empreendida pela DG IV apenas ter visado um pequeno número de instituições bancárias, e exorta a Comissão a alargar o âmbito da sua acção;

8. Exorta a que a Directiva relativa às transferências transfronteiriças seja implementada pelo sector no mais breve trecho, e insta a Comissão a tomar uma atitude de rigor no que respeita ao acompanhamento da transposição e implementação da referida Directiva, logo que a mesma entre oficialmente em vigor;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos governos dos Estados-Membros.