[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 17.3.2010

COM(2010)103 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Relatório bienal sobre o Quadro Especial de Assistência aos fornecedores tradicionais ACP de bananas

SEC(2010)331

INTRODUÇÃO

O Quadro Especial de Assistência (QEA) aos fornecedores tradicionais ACP de bananas, criado em 1999 para ajudar estes fornecedores a se adaptarem à evolução da concorrência a nível internacional, expirou em Dezembro de 2008. Este quadro destinava-se a apoiar doze países fornecedores tradicionais de bananas: Belize, Camarões, Cabo Verde, Costa do Marfim, Domínica, Granada, Jamaica, Madagáscar, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas (a seguir designado São Vicente), Somália e Suriname. No total, foram concedidos ao abrigo deste QEA cerca de 376 milhões de EUR.

Este quadro tinha por objectivo aumentar a competitividade dos fornecedores tradicionais ACP de bananas ou, quando tal deixasse de sustentável, apoiar a sua diversificação. Este objectivo seria alcançado através de projectos destinados a:

- aumentar a produtividade,

- melhorar a qualidade,

- adaptar os métodos de produção e de comercialização às normas de qualidade da UE,

- criar organizações de produtores que apostem na melhoria da comercialização, bem como no desenvolvimento de métodos de produção que respeitem o ambiente, incluindo o comércio equitativo,

- elaborar estratégias de comercialização destinadas a satisfazer as exigências da organização comum do mercado de bananas da UE,

- ajudar os produtores de bananas a adoptar métodos de produção que respeitem o ambiente, nomeadamente o comércio equitativo,

- apoiar a diversificação sempre que a competitividade deste sector deixe de ser sustentável.

O montante concedido anualmente a cada país era calculado com base no diferencial de competitividade em relação aos fornecedores de países terceiros e na importância da produção de bananas para a economia do país ACP[1] em questão. O orçamento anual diminuiu gradualmente, tendo passado de 44,5 milhões de EUR, em 1999, para 29,2 milhões de EUR, em 2008. Até 2003, a chave de repartição era concebida de forma a conceder maior apoio aos países com diferenciais de competitividade mais acentuados. Desde 2004, foi aplicado um coeficiente de redução que recompensa os países que conseguiram aumentar a sua competitividade.

BASE JURÍDICA

Em 22 de Abril de 1999, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) nº 856/1999[2] que cria um quadro especial de assistência aos fornecedores tradicionais ACP de bananas. Em 22 de Julho de 1999, a Comissão adoptou o Regulamento (CE) n.° 1609/1999[3] que estabelece as respectivas normas de execução.

Em 2007 e 2008, a rubrica orçamental elevava-se, respectivamente, a 28,67 milhões e a 29,226 milhões de EUR. As decisões da Comissão correspondentes que fixam os montantes disponíveis para cada país foram adoptadas em 23 de Abril de 2007[4] e em 21 de Abril de 2008[5].

O artigo 9.º do Regulamento do Conselho estipula que « até 31 de Dezembro de 2000 e posteriormente de dois em dois anos, a Comissão submeterá à apreciação do Parlamento Europeu e do Conselho um relatório sobre o funcionamento do presente regulamento, acompanhado de eventuais propostas ». O presente relatório abrange 2007 e 2008[6] e é acompanhado de um documento de trabalho dos serviços da Comissão.

SITUAÇÃO DO MERCADO

A União Europeia (UE) é o maior consumidor e importador de bananas no mundo. Em 2008 foram consumidas na União Europeia 5 416 449 toneladas de bananas, (mais 3,5 % do que em 2007), das quais 4 848 889 toneladas (mais 3,7 %) foram importadas de países terceiros e 567 560 toneladas (mais 2,3 %) foram produzidas na própria UE. Em 2008, os EUA importaram 3 976 146 toneladas de bananas, ou seja, menos 0,7 % do que no ano anterior. As bananas importadas pelos Estados Unidos eram praticamente todas originárias da América Central e da América do Sul (representando as bananas ACP apenas 0,003 % das importações totais).

O mercado das bananas da UE é abastecido por países que beneficiam da cláusula da Nação Mais Favorecida (NMF) (essencialmente países da América Central e da América do Sul), por países da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e por produtores da própria UE.

Em 2008, as bananas consumidas na UE provenientes de países que beneficiam da cláusula NMF representaram 72,5 % do total, enquanto as provenientes de países ACP representaram 17 % e as produzidas na própria UE 10,5 %. Os principais fornecedores de bananas que beneficiam da cláusula NMF foram o Equador, a Colômbia e a Costa Rica, que exportaram, respectivamente, 1 328 033, 1 278 133 e 893 395 toneladas. Durante o mesmo ano, os principais fornecedores ACP foram os Camarões, a Costa do Marfim e a República Dominicana, que exportaram, respectivamente, 279 530, 216 583 e 170 396 toneladas.

Actualmente, a Somália, Cabo Verde, Granada e Madagáscar não exportam bananas para a UE.

REGIME COMERCIAL DA UNIÃO EUROPEIA

Desde 1 de Janeiro de 2006, a UE aplica um direito NMF de 176 EUR por tonelada às importações de bananas, em conformidade com os compromissos subscritos pela UE no sentido de substituir o seu anterior regime de contingentes por um regime exclusivamente pautal. De acordo com as estatísticas que medem o impacto do novo regime nas importações, este novo regime mantém as condições de acesso ao mercado, com um aumento das importações.

Durante este período, as bananas originárias dos países menos desenvolvidos (PMD) beneficiaram de acesso ao mercado da UE com isenção de direitos e sem sujeição a contingentes no âmbito da iniciativa «Tudo menos Armas». Desde 1 de Janeiro de 2008 é aplicado o mesmo regime às bananas originárias dos países ACP que concluíram Acordos de Parceria Económica (APE) ou Acordos que conduzem à celebração de APE. Todos os países ACP não considerados países menos desenvolvidos que exportaram bananas em 2007 rubricaram ou assinaram um APE intercalar ou completo.

DECISÕES DE FINANCIAMENTO

Rubrica orçamental 2007

Após a aprovação das propostas de financiamento, no início de 2008 foram assinadas doze convenções de financiamento no valor de 28,67 milhões de EUR (Quadro n.º1).

Cerca de 42 % das dotações destinam-se a aumentar a competitividade do sector da exportação de bananas em quatro Estados beneficiários e 58 % a promover a diversificação em oito Estados beneficiários (Gráficos n.os 1 e 2).

Rubrica orçamental 2008

Após a aprovação das propostas de financiamento, no início de 2009 foram assinadas doze convenções de financiamento no valor de 29,23 milhões de EUR (Quadro n.º 1).

Quadro n.º 1: Rubrica orçamental 21 06 05 relativa à banana (ex B7- 8710) |

1999 – 2008 |

Todos os países | Ano | Dotações (€) | Autorizações (€) | Pagamentos (€) | RAC (€) | RAC % | RAL (€) | RAL % |

1999 | 44 500 000,00 | 43 475 608,78 | 42 095 728,17 | 1 024 391,22 | 2 % | 2 404 271.83 | 5 % |

2000 | 44 075 000,00 | 39 934 158,83 | 33 462 635,64 | 4 140 841,17 | 9 % | 10 612 364.36 | 24 % |

2001 | 43 000 000,00 | 40 483 859,31 | 34 977 171,91 | 2 516 140,69 | 6 % | 8 022 828.09 | 19 % |

2002 | 44 000 000,00 | 36 181 040,48 | 22 480 047,18 | 7 818 959,52 | 18 % | 21 519 952.82 | 49 % |

2003 | 40 000 000,00 | 37 249 522,44 | 23 573 857,92 | 2 750 477,56 | 7 % | 16 426 142.08 | 41 % |

2004 | 37 290 000,00 | 35 385 028,32 | 20 854 670,49 | 1 904 971,68 | 5 % | 16 435 329.51 | 44 % |

2005 | 34 500 000,00 | 32 725 797,76 | 12 574 525,20 | 1 774 202,24 | 5 % | 21 925 474.80 | 64 % |

2006 | 30 690 000,00 | 13 496 220,72 | 4 420 564,68 | 17 193 779,28 | 56 % | 26 269 435.32 | 86 % |

2007 | 28 670 000,00 | 2 089 406,00 | 711 961,00 | 26 580 594,00 | 93 % | 27 958 039.00 | 98 % |

2008 | 29 226 000,00 | 0,00 | 0,00 | 29 226 000,00 | 100 % | 29 226 000.00 | 100 % |

Dotações (€) | Autorizações (€) | Pagamentos (€) | RAC (€) | RAC % | RAL (€) | RAL % |

Belize | 27 719 000,00 | 21 749 415,38 | 15 959 198,62 | 5 969 584,62 | 22 % | 11 759 801,38 | 42 % |

Jamaica | 42 625 000,00 | 34 656 171,84 | 27 664 349,83 | 7 968 828,16 | 19 % | 14 960 650,17 | 35 % |

Domínica | 52 503 000,00 | 39 472 434,09 | 22 441 384,45 | 13 030 565,91 | 25 % | 30 061 615,55 | 57 % |

Santa Lúcia | 71 623 000,00 | 50 239 673,65 | 33 004 820,80 | 21 383 326,35 | 30 % | 38 618 179.20 | 54 % |

São Vicente | 51 093 000,00 | 41 290 569,20 | 23 600 296,00 | 9 802 430,80 | 19 % | 27 492 704,00 | 54 % |

Granada | 5 500 000,00 | 3 887 119,97 | 3 224 044,47 | 1 612 880,03 | 29 % | 2 275 955,53 | 41 % |

Suriname | 21 767 000,00 | 16 315 936,67 | 12 176 565,69 | 5 451 063,33 | 25 % | 9 590 434,31 | 44 % |

Costa do Marfim | 34 546 000,00 | 22 655 888,96 | 15 333 367,71 | 11 890 111,04 | 34 % | 19 212 632,29 | 56 % |

Somália | 13 698 000,00 | 12 350 524,26 | 9 301 680,17 | 1 347 475,74 | 10 % | 4 396 319,83 | 32 % |

Cabo Verde | 4 100 000,00 | 1 053 727,00 | 776 332,15 | 3 046 273,00 | 74 % | 3 323 667,85 | 81% |

Madagáscar | 3 500 000,00 | 2 000 000,00 | 1 800 000,00 | 1 500 000,00 | 43 % | 1 700 000,00 | 49 % |

TOTAL GERAL | 375 951 000,00 | 281 020 642,64 | 195 151 162,19 | 94 930 357,36 | 25,3 % | 180 799 837,81 | 48,1 % |

AVALIAÇÃO DE IMPACTO

Aspectos gerais

No âmbito de uma avaliação externa encomendada em 2008 e concluída no primeiro trimestre de 2009, foram enviadas missões a oito países (Belize, Camarões, Costa do Marfim, Domínica, Jamaica, Santa Lúcia, São Vicente e Suriname). De um modo geral, os resultados registados no que respeita às Caraíbas Orientais são igualmente aplicáveis aos quatro países não visitados.

Os programas actualmente em curso foram avaliados em função dos seguintes parâmetros:

- pertinência e validade dos objectivos;

- validade das estratégias nacionais de resposta a médio prazo;

- eficiência e eficácia do Quadro Especial de Assistência;

- resultados e impacto das actividades programadas na competitividade dos produtores exportadores de bananas;

- resultados e impacto das actividades de diversificação programadas para os (ex-) produtores de bananas e os (ex-) trabalhadores do sector;

- sustentabilidade dos programas.

Pertinência das estratégias nacionais

As estratégias destinadas a aumentar a competitividade revelaram-se pertinentes, claras e exequíveis nos países que 1) deram provas de um forte empenhamento na realização deste objectivo; 2) possuíam características agronómicas favoráveis; 3) já possuíam sectores muito estruturados em termos comerciais e que 4) tinham condições para transformar o sector da banana num sector mais tecnológico e mais comercial (Belize, Camarões, Costa do Marfim, Suriname e, inicialmente, Jamaica). Os programas que realizaram no âmbito do QEA tinham como objectivo prioritário aumentar a produtividade, melhorar a qualidade do produto e o respeito pelo ambiente, a formação, bem como explorar nichos de mercado, etc. As suas estratégias tiveram igualmente em conta a evolução constante das condições do mercado e das suas necessidades.

[pic]

O êxito da diversificação resulta da conjugação de iniciativas a nível macro, médio e micro. Os programas de diversificação económica dos países não eram específicos, eram multissectoriais e tinham prioridades e calendários variáveis; teria sido mais proveitoso adoptar orientações mais claras para estes programas.

Em matéria de diversificação, a avaliação apurou o seguinte:

- Foi elaborado/executado um número demasiado elevado de projectos e programas (por exemplo, em 2008, em Santa Lúcia estavam em curso 64 intervenções, num valor estimado de 69 milhões de EUR).

- Foi estabelecido um número demasiado elevado de domínios prioritários, por exemplo o turismo, as estradas, o desenvolvimento do sector privado e o desenvolvimento agrícola, o que reduz as perspectivas de um impacto significativo.

Impacto

O sector da banana desempenha um papel fundamental no Belize, Camarões, Costa do Marfim, Domínica, Jamaica, Suriname, Santa Lúcia e São Vicente. Na Domínica, Santa Lúcia e São Vicente, as exportações de bananas representaram respectivamente 18,1 %, 19,7 % e 22,3 % das exportações totais de cada um destes países em 2006 (FAO 2008). Comparativamente, o sector da banana representou 9 % e 7 % das exportações dos Camarões e da Costa do Marfim, respectivamente.

Os programas realizados no âmbito do QEA contribuíram decisivamente para melhorar a competitividade do Belize, Camarões, Costa do Marfim e Suriname, oferecendo a estes países melhores perspectivas de sobrevivência num contexto mais liberalizado.

A parte dos fornecedores tradicionais de bananas das Caraíbas nas importações totais de bananas provenientes de países ACP diminuiu de 52,3 % em 1992 para 13 % em 2008. Simultaneamente, a parte das importações de bananas provenientes de África no total das importações de bananas provenientes de países ACP aumentou de 37,4 % em 1992 para 59 % em 2008, e a parte das exportações da República Dominicana (que não beneficia do QEA) e do Belize no total das importações de bananas ACP passou de 10 % em 1992 para 28 % em 2008.

O êxito do Suriname é um caso exemplar. Graças igualmente ao apoio do QEA, o sector da banana neste país foi redinamizado e passou a ser um sector exportador eficaz, tornando-se o único produtor tradicional de bananas ACP a aumentar as suas exportações entre 2006 e 2008.

O relatório de avaliação sugere que o sector da banana no Suriname poderá vir a ser sustentável a curto ou a médio prazo. A questão de saber se o Belize, os Camarões, a Costa do Marfim e o Suriname podem continuar a ser competitivos com um novo regime pautal irá depender quase exclusivamente da sua capacidade para aumentar a produtividade após 2009.

É demasiado cedo para determinar com certeza quais os efeitos que o QEA tem na estabilidade económica e na diversificação, dado que, no final de 2008, só tinham sido pagas cerca de 50 % das dotações. De igual modo, os investimentos mais importantes a favor da diversificação são realizados em actividades relacionadas com infra-estruturas materiais (estradas, edifícios etc.), sendo necessário aguardar períodos de tempo consideráveis até ser possível uma utilização eficaz dessas infra-estruturas.

Não foi possível quantificar o impacto, dado que 1) as mudanças da regulamentação financeira comunitária conduziram a um abrandamento dos pagamentos e à prorrogação dos prazos no que respeita a quase metade das actividades realizadas ao abrigo do QEA em 2003-2005; 2) os indicadores objectivamente verificáveis relativamente a alguns países, como por exemplo a Costa do Marfim e os Camarões, não foram definidos de forma adequada e não puderam ser utilizados para avaliar o impacto e 3) não existiam sistemas de controlo e de recolha de dados para gerar informações cumulativas sobre os resultados esperados e/ou reais para, por exemplo, o Belize.

No entanto, em virtude do apoio recebido no âmbito do QEA, os Estados das Caraíbas Orientais concentram-se doravante na criação das condições necessárias para que a diversificação económica possa ser bem sucedida. Esta passagem de uma situação de dependência tradicional em relação ao sector da banana para novas oportunidades foi integrada nos seus planos de desenvolvimento.

A importância atribuída actualmente ao reforço das infra-estruturas essenciais (São Vicente e Domínica), à melhoria da educação em meio rural (Belize), ao desenvolvimento do sector privado (São Vicente e Santa Lúcia), à integração nos currículos escolares de formação no domínio das TIC, aos sistemas de planeamento no sector do turismo e ao desenvolvimento de sistemas de assistência social, acabará por produzir resultados positivos. Os países que optaram pela diversificação estão agora muito mais empenhados em desenvolver as capacidades necessárias para assegurar uma diversificação sustentável.

Os programas realizados ao abrigo da QEA tiveram um impacto positivo nas populações e comunidades alvo, financiando investimentos em sectores sociais específicos (ou seja, fundos de investimento social, programas de desenvolvimento rural, de educação e de saúde).

Nos países que optaram pelo aumento da competitividade, o sector da banana está agora mais alinhado pelas necessidades do mercado e pelas políticas e normas da UE em matéria de ambiente. A aplicação de protocolos de produção orientados para o mercado (por exemplo EUREPGAP e ISO 14001) contribuiu para melhorar as condições de trabalho nas explorações agrícolas, melhorar as perspectivas de conservação dos solos e reduzir o impacto ambiental negativo. Para obterem a certificação europeia, os produtores foram obrigados a fazer uma utilização mais racional dos factores de produção e a reduzir a utilização de produtos agroquímicos, materiais de embalagem, maquinaria e de energia.

A sustentabilidade de iniciativas de diversificação depende do empenhamento dos governos no sentido de integrar essas actividades nas dotações orçamentais e nos planos de despesas anuais. De acordo com a avaliação, os países que optaram pela diversificação utilizam os recursos do QEA para desenvolver as suas capacidades a fim de enfrentar os desafios e objectivos de diversificação económica mais abrangentes e a mais longo prazo.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

A Comissão desenvolveu esforços para acelerar a execução sem descurar a qualidade, completou as adaptações exigidas nos projectos em curso ao abrigo do QEA e reviu/programou os projectos aprovados em 2006, 2007 e 2008. Os pagamentos efectivos para a globalidade dos programas realizados ao abrigo do QEA passaram de 21 milhões de EUR em 2006 para 46 milhões de EUR em 2008. Os pagamentos relativos a todos estes programas estarão concluídos em 2012 (excluindo as avaliações ex-post e as auditorias).

O documento de trabalho dos serviços da Comissão inclui uma síntese das recomendações formuladas nos relatórios de acompanhamento e de impacto de 2006 (COGEA, 2006), bem como das medidas adoptadas. Nos oito países objecto do relatório de acompanhamento e de impacto em 2008 (HTSPE, 2009), registaram-se progressos notórios tanto no que respeita a questões de competitividade como de diversificação.

Foram realizados progressos tanto em termos da melhoria da competitividade como de uma maior diversificação.

Os programas contribuíram de forma significativa para a realização dos seguintes objectivos:

1. Aumento da competitividade no Belize, Camarões, Costa do Marfim e Suriname, embora a ajuda não tenha compensado os danos causados pelos furacões que se abateram sobre a Jamaica em 2005, 2007 e 2008.

2. Melhoria da capacidade de assegurar uma diversificação económica bem sucedida nas Caraíbas Orientais, bem como a diversificação agrícola (nos casos em que foi registada) na Somália, em Cabo Verde e em Madagáscar, embora não seja ainda possível quantificar plenamente o seu impacto.

Nos países que optaram pela competitividade , o sector da banana está agora mais alinhado pelas necessidades do mercado e pelas políticas e normas da UE em matéria de ambiente, o que cria uma base para um desenvolvimento sustentável do sector.

A aplicação das recomendações formuladas no relatório anterior traduziu-se em melhorias significativas a nível do respeito dos prazos e da qualidade da execução no Belize, na Jamaica e nas Ilhas do Barlavento. Este aspecto foi menos relevante para os Camarões e para a Costa do Marfim, que beneficiam de fontes de financiamento mais diversificadas e são, por conseguinte, menos dependentes da ajuda.

Nos países em que a diversificação é uma prioridade, a eficiência foi prejudicada pela ausência de focalização, com um número elevado de pequenos investimentos que totalizaram, em média, entre 1 e 1,5 milhões de EUR, com poucas possibilidades de obter um impacto real. Além disso, as ligações entre as diferentes iniciativas continuam a ser limitadas e frágeis.

A avaliação externa recomendou que os países ACP que optaram pela diversificação revejam as contribuições das suas dotações QEA para o seu programa de diversificação a nível macroeconómico. Tal deveria incluir a avaliação da coerência desses programas e facilitar a formulação/modernização da estratégia de diversificação de cada país, com prioridades claras, incluindo o montante e os recursos financeiros necessários para apoiar e institucionalizar as actividades principais.

Para melhorar o acompanhamento e a avaliação do impacto dos programas de diversificação, recomenda-se igualmente que sejam actualizados e melhorados os quadros lógicos e sua utilização como instrumentos de gestão dos programas para que os organismos de execução não percam de vista os resultados esperados e trabalhem nesse sentido, medindo activamente os indicadores acordados.

A sustentabilidade das exportações de bananas ACP continua a ser frágil

As perspectivas de uma competitividade a prazo dependem em grande medida 1) do resultado das negociações comerciais actualmente em curso a nível internacional e 2) da capacidade de os países realizarem novos ganhos de produtividade e economias de custos.

As estratégias adoptadas por alguns países não tiveram por base uma avaliação realista dos desafios colocados pela situação no mercado internacional ou das potenciais implicações futuras da conclusão das negociações da OMC e das negociações comerciais bilaterais, actualmente em curso. É possível obter resultados se os países 1) derem provas de que estão profundamente empenhados em adaptarem-se à evolução da situação internacional 2) possuirem características agronómicas favoráveis e 3) dispuserem já de sectores comerciais muito estruturados.

Os países exportadores de bananas continuam a ter pela frente uma série de desafios. Há que enfrentá-los em conjunto e com a ajuda internacional. A comunidade internacional, incluindo a UE, atribuiu agora uma maior importância à ajuda aos países em desenvolvimento para que aumentem a competitividade das suas economias e tirem maior partido das oportunidades proporcionadas pelo comércio internacional. A ajuda ao comércio prestada pela UE não incide apenas em sectores específicos. A obtenção de resultados implica a elaboração e a actualização de estratégias que associem as várias partes interessadas tendo em vista a promoção do comércio e a integração no sistema de comércio internacional.

A execução do QEA ao longo de dez anos permitiu aos países beneficiários realizarem uma programação estratégica e continuará a ser um ponto de referência útil para as acções futuras.

[1] A metodologia é apresentada de forma pormenorizada no Regulamento (CE) n.° 1609/1999 da Comissão, de 22 de Julho de 1999, JO L 190 de 23.7.1999, p. 14.

[2] JO L 108 de 27.4.1999, p. 2.

[3] JO L 190 de 23.7.1999, p. 14.

[4] Decisão da Comissão C(2007)1744.

[5] Decisão da Comissão C(2008)1424.

[6] O relatório anterior abrangeu 2005 e 2006: COM(2006)806 final.

[7] Estas normas de qualidade são impostas pelos grandes retalhistas europeus.

[8] RAC ou «remanescente a contratar» indica a percentagem de dotações afectadas a um projecto para o qual não tenham sido assinados contratos de obras, de fornecimento, de serviços ou de subvenção, nem orçamentos-programa.

[9] RAP ou «remanescente a pagar» indica a percentagem de dotações objecto de autorizações ou de contratos, mas que ainda não foram pagas nem desembolsadas.

[10] RAL ou «remanescente a liquidar» indica (a percentagem de) dotações afectadas a um programa que ainda não foram pagos/desembolsados. ,-?@efáîïInclui o remanescente a pagar (RAP) relativamente a contratos de execução existentes.