(5)A cláusula de derrogação de âmbito geral foi ativada e está em vigor desde março de 2020. Na sua comunicação de 3 de março de 2021, a Comissão indicou também que a eventual decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global da situação da economia, sendo o nível da atividade económica na UE ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

(4)Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável de 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país formuladas nos ciclos do Semestre em 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.º, 18.º e 21.º do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação do plano alterado.

(2)Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o compromisso conjunto reafirmado na Cimeira Social do Porto, em maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável de 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, a Comissão adotou também o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, não tendo identificado a Bélgica como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro, que foi adotada em 5 de abril de 2022 pelo Conselho, bem como a proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e foi adotada pelo Conselho em 14 de março de 2022.

(1)O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover a transição ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência [foi] atualizada em [XX] de junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

(6)De acordo com a abordagem adotada no parecer do Conselho, de 18 de junho de 2021, sobre o Programa de Estabilidade de 2021, a melhor medida da orientação orçamental é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas), excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE, em relação ao crescimento potencial a médio prazo. Transcendendo a orientação global da política orçamental, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional.

(7)Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023, com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das mais recentes previsões do inverno, a transição de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados (no período 2020-2022) para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, se afigura adequada em 2023, estando pronta para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 devem continuar a diferenciar entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

(8)No que respeita às orientações orçamentais apresentadas em 2 de março de 2022, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões do inverno. Face a estas considerações, a resposta orçamental deverá aumentar o investimento público na transição ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias; a política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução e diferenciada de país para país em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

(9)Em 30 de abril de 2021, a Bélgica apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.º do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a pertinência, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica. A disponibilização das parcelas está subordinada ao financiamento disponível e a uma decisão da Comissão, tomada em conformidade com o artigo 24.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2021/241, no sentido de que a Bélgica cumpriu satisfatoriamente os objetivos intermédios e metas pertinentes, estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos objetivos intermédios e metas anteriores.

(10)Em 30 de abril de 2022, a Bélgica apresentou o seu Programa Nacional de Reformas de 2022 e o seu Programa de Estabilidade de 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados simultaneamente. Em conformidade com o artigo 27.º do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas de 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Bélgica sobre os progressos realizados na consecução do seu plano de recuperação e resiliência.

(11)Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Bélgica, no qual avaliou os progressos realizados pelo Estado-Membro em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução do respetivo plano de recuperação e resiliência, com base no Painel de Avaliação da Recuperação e Resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Bélgica na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução dos grandes objetivos da UE em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

(12)Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.º, n.º 3, do TFUE no qual analisava a situação orçamental da Bélgica, dado que em 2021 o défice das suas administrações públicas excedeu o valor de referência do Tratado, 3 % do PIB, a sua dívida pública excedeu o valor de referência do Tratado, 60 % do PIB, e a Bélgica não cumpriu o valor de referência para a redução dessa mesma dívida. O relatório concluiu que nem o critério do défice nem o critério da dívida foram cumpridos. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão considerou, na sua avaliação de todos os fatores pertinentes, que o cumprimento do valor de referência para a redução da dívida implicaria um esforço orçamental demasiado exigente, concentrado no início do período de tempo, que poderia comprometer o crescimento. Por conseguinte, não se justifica, na opinião da Comissão e nas atuais condições económicas excecionais, exigir o cumprimento do valor de referência para a redução da dívida. Como já foi anunciado, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a relevância da eventual abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022.

(13)Em 20 de julho de 2020, o Conselho recomendou que a Bélgica adotasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitirem, a Bélgica prossiga políticas orçamentais destinadas a alcançar uma situação orçamental prudente no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Com base nos dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Bélgica diminuiu de 9,0 % do PIB em 2020 para 5,5 % em 2021. A resposta de política orçamental da Bélgica apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de apoio de emergência diminuíram de 4,4 % do PIB em 2020 para 2,9 % em 2021. As medidas adotadas pela Bélgica em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo governo em 2020 e 2021, que consistem principalmente em aumentos permanentes das pensões mínimas e dos salários no setor da saúde, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias. Com base nos dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas situou-se em 108,2 % do PIB em 2021.

(14)O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade de 2022 é favorável. O governo projeta um crescimento do PIB real de 3,0 % em 2022 e de 1,9 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento menor do PIB real, de 2,0 % em 2022 e de 1,6 % em 2023, principalmente devido à data de referência anterior utilizada nas projeções subjacentes ao Programa de Estabilidade de 2022, quando a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia ainda não tinha sido lançada. No seu Programa de Estabilidade de 2022, o governo prevê que o défice nominal diminua para 5,2 % do PIB em 2022 e para 3,6 % em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente o sólido crescimento da atividade económica e a supressão da maior parte das medidas de emergência. De acordo com o programa, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir (de forma marginal) para 108,0 % em 2022 e depois aumentar para 108,8 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas na respetiva data de referência, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice orçamental em 2022 e 2023 de 5,0 % e 4,4 % do PIB, respetivamente. Esses valores estão em consonância com o défice projetado no Programa de Estabilidade de 2022 para 2022, apesar do cenário macroeconómico menos otimista das previsões da Comissão da primavera de 2022, uma vez que as projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade de 2022 têm em conta uma correção técnica para refletir o impacto orçamental das consequências da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia em 2022 (e só em 2022). Para 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 projetam um défice das administrações públicas superior, principalmente devido a um cenário macroeconómico menos otimista e a medidas ainda não especificadas para os últimos anos do programa. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB semelhante em 2022, 107,5 %, mas inferior em 2023, 107,6 %, reflexo do menor aumento do deflator do PIB que é previsto no Programa de Estabilidade de 2022.

Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 1,4 %. Esta estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que se inserem no plano de recuperação e resiliência e que poderão impulsionar o crescimento económico potencial da Bélgica.

(15)Em 2022, o governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de apoio de emergência diminuam de 2,9 % do PIB em 2021 para 0,4 % em 2022. O défice orçamental em 2022 é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da primavera de 2022 da Comissão têm um custo estimado de 0,5 % do PIB em 2022 e de 0 % do PIB em 2023. Estas medidas consistem principalmente em transferências sociais para os agregados familiares mais pobres e cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia. Estas medidas foram anunciadas como temporárias e dizem respeito a 2022. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados também em 2023, algumas destas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas destas medidas, como acontece nomeadamente com transferências gerais em favor das famílias para apoiar o consumo de energia e com os cortes das taxas de IVA sobre o gás e a eletricidade e dos impostos especiais sobre o consumo de gasolina, assumem um alcance geral. O défice orçamental é igualmente afetado pelos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, custos esses que, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB tanto em 2022 como em 2023, bem como pelo previsto aumento nos gastos em defesa (0,1 % do PIB em 2022).

(16)Em 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Bélgica utilizasse o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação, prosseguindo concomitantemente uma política orçamental prudente. A Bélgica deveria além disso preservar os investimentos financiados a nível nacional. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitirem, a Bélgica prossiga uma política orçamental destinada a alcançar uma situação orçamental prudente e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, reforçando simultaneamente o investimento por forma a capitalizar o potencial de crescimento.

(17)Em 2022, tendo em conta as previsões da Comissão da primavera de 2022 e incluindo as informações incorporadas no Programa de Estabilidade de 2022 da Bélgica, as previsões apontam para uma orientação orçamental favorável equivalente a -2,4 % do PIB. A Bélgica prevê continuar a apoiar a retoma recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, tal como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e por outros fundos da UE para a atividade económica deverá aumentar 0,2 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. Por sua vez, projeta-se que o investimento financiado a nível nacional tenha um efeito neutro para a orientação orçamental em 2022. Por conseguinte, a Bélgica tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) contribua com um efeito expansionista, equivalente a 2,1 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esta contribuição expansionista significativa inclui o efeito adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,5 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). As projeções apontam para que o aumento da despesa pública decorrente da indexação automática dos salários da função pública e das prestações sociais, bem como, em menor medida, do aumento do consumo público de bens e serviços, afete também o contributo expansionista da despesa corrente primária (líquida) financiada a nível nacional. Com base nas previsões da Comissão, estas medidas e fatores que aumentam as despesas não são totalmente compensadas por medidas compensatórias.

(18)Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de 0,0 % do PIB, num cenário de políticas inalteradas. A Bélgica deverá continuar a utilizar as subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O efeito positivo das despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e por outros fundos da UE para a atividade económica deverá manter-se estável em comparação com 2022. Por sua vez, projeta-se que o investimento financiado a nível nacional contribua com um efeito expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,1 pontos percentuais em 2023. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) tenha um efeito globalmente neutro, equivalente a 0,1 pontos percentuais, na orientação orçamental global. Este valor inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,5 % do PIB).

(19)O Programa de Estabilidade de 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 3,4 % do PIB em 2024 e 2,7 % em 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto passar a ser inferior a 3 % do PIB até 2025. Estas projeções baseiam-se num cenário macroeconómico elaborado antes da invasão russa da Ucrânia e pressupõem medidas ainda não especificadas para os últimos anos do programa, nomeadamente um chamado «esforço orçamental flexível» correspondente a 0,8 % do PIB entre 023023 e 2025. De acordo com o programa, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar até 2025, mais concretamente para 109,7 % em 2024 e depois com um novo aumento para 110,1 % em 2025. Com base na análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se elevados a médio prazo.

(20)Num cenário de políticas inalteradas, o rápido envelhecimento da população deverá agravar o impacto das correspondentes despesas nas finanças públicas. O relatório de 2021 sobre o envelhecimento demográfico prevê um aumento de 3,6 pontos percentuais do PIB até 2040 e de 5,4 pontos percentuais do PIB até 2070 nas despesas relacionadas com o envelhecimento demográfico, principalmente devido às despesas com pensões e cuidados continuados. No seu plano de recuperação e resiliência, a Bélgica comprometeu-se a aplicar uma reforma do sistema de pensões, nomeadamente para melhorar a sua sustentabilidade financeira e social e promover a convergência entre os diferentes regimes de pensões. A Bélgica já era um dos países da UE que mais gastavam com cuidados de longa duração em 2019, prevendo-se que as suas despesas ainda sofram um aumento de 14 % até 2030 e depois de 2,2 pontos percentuais do PIB até 2070. Foram iniciadas reformas para melhorar a utilização eficiente em termos de custos dos diferentes regimes de prestação de cuidados, nomeadamente para evitar e atrasar a institucionalização desnecessária ou prematura, que afeta uma em cada quatro pessoas que beneficiam de cuidados residenciais, apesar de se observarem grandes diferenças regionais. A crise da COVID-19 travou a aplicação das medidas planeadas de redução de custos, o que sugere que poderá haver margem para continuar a reduzir a institucionalização excessiva, reforçando simultaneamente a utilização de serviços de cuidados domiciliários de qualidade e eliminando os obstáculos financeiros que limitam o acesso a estes serviços por parte dos grupos mais vulneráveis. Uma execução rápida e ambiciosa das reformas ajudaria a dar resposta às preocupações em matéria de sustentabilidade.

(21)O sistema fiscal belga caracteriza-se por uma elevada carga fiscal sobre o trabalho, com taxas de tributação relativamente elevadas e escalões de tributação estreitos, o que limita uma verdadeira progressividade do sistema fiscal e enfraquece ainda mais a participação no mercado de trabalho. Embora a reforma fiscal de 2016 tenha reduzido a carga fiscal sobre o trabalho para os trabalhadores com rendimentos mais baixos, a carga fiscal continua a ser a mais elevada da UE para as pessoas que auferem um salário médio. Uma elevada tributação do trabalho pode também desencorajar a participação na aprendizagem ao longo da vida. Além disso, algumas características de conceção do sistema de prestações de desemprego poderão comprometer os incentivos ao trabalho para os candidatos a emprego e reduzir a eficácia das políticas de ativação. A complexidade dos apoios sociais e as possibilidades limitadas de combinar os rendimentos do trabalho com as prestações sociais também podem criar desincentivos ao exercício de uma atividade profissional, em especial para as pessoas com menor potencial de rendimentos. Além disso, e em parte para atenuar as elevadas taxas de imposto, as bases tributáveis são afetadas por numerosas isenções, deduções e taxas reduzidas, que criam perdas de eficiência e introduzem distorções. Algumas características do sistema fiscal contribuem para distorcer as escolhas em termos de investimento e conduzem a aplicações excessivas em determinados ativos. As rendas de bens imóveis, por exemplo, são subtributadas, e os juros de empréstimos à habitação para residências secundárias são dedutíveis para efeitos fiscais. Além disso, os incentivos fiscais à poupança e a conceção rígida das regras fiscais aplicáveis aos regimes de poupança e de pensões a longo prazo criam obstáculos a uma melhor afetação do capital. O imposto sobre as contas de valores mobiliários, de fevereiro de 2021, funciona também como um desincentivo ao investimento em instrumentos financeiros. Além disso, há margem para desenvolver a tributação ambiental, reduzindo os subsídios aos combustíveis fósseis e incentivando o investimento na economia hipocarbónica. A revisão dos impostos especiais sobre o consumo de combustíveis fósseis utilizados para aquecimento (p. ex.: gasóleo, gás natural), por exemplo, que são baixos quando comparados com a eletricidade, incentivaria o investimento em soluções de aquecimento hipocarbónicas. Opções políticas como a introdução de taxas rodoviárias para os veículos particulares (incluindo os camiões), assegurando simultaneamente uma oferta suficiente de transportes públicos, poderiam ser utilizadas para fazer face ao congestionamento, contando-se o número médio de horas por ano gasto em engarrafamentos na Bélgica entre os mais elevados da UE. Poderiam também ajudar a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa não abrangidos pelo CELE. A combinação de uma mudança do mercado de trabalho com o alargamento da base tributável poderia melhorar a equidade do sistema fiscal, impulsionar o emprego e promover os objetivos sociais e ambientais.

(22)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, a concretizar até 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Bélgica pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano. O plano de recuperação e resiliência da Bélgica deverá, em particular, contribuir para dar resposta a um subconjunto significativo dos desafios identificados nas recomendações específicas por país pertinentes. Para melhorar a qualidade e a eficiência das despesas públicas, o plano de recuperação e resiliência da Bélgica inclui a integração sistemática de análises das despesas nos ciclos de planeamento orçamental, a todos os níveis da administração. Num contexto de aumento das despesas públicas com pensões, o plano inclui uma reforma do respetivo sistema que visa, nomeadamente, melhorar a sua sustentabilidade financeira e social. O plano de recuperação e resiliência belga inclui igualmente várias medidas para dar resposta aos desafios do mercado de trabalho e reforçar a integração social e no mercado de trabalho de grupos vulneráveis como as pessoas oriundas da imigração, as mulheres, os jovens, as pessoas com deficiência e as pessoas em risco de exclusão digital. No âmbito do plano, a Bélgica assegurará a implantação da tecnologia 5G. O plano incluirá igualmente uma reforma do regime de tributação dos veículos das empresas, tendo em vista a plena eletrificação das frotas das empresas.

(23)A execução do plano de recuperação e resiliência da Bélgica deverá contribuir para a realização de novos progressos na transição ecológica e digital. As medidas previstas pela Bélgica para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 49,6 % e 26,6 % da dotação total do plano. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os objetivos intermédios e metas pertinentes, ajudará a Bélgica a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além desse plano, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral.

(24)A Bélgica ainda não apresentou o seu Acordo de Parceria e os restantes documentos de programação da política de coesão. De acordo com o Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, a Bélgica terá em conta as recomendações específicas por país pertinentes quando da programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre estes fundos e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação de entraves ao investimento, em apoio da transição ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.