COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 15.6.2022 COM(2022) 287 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO sobre a execução da assistência financeira prestada aos



Países e Territórios Ultramarinos



ao abrigo da Decisão relativa à Associação Ultramarina, incluindo a Gronelândia, e



ao abrigo do 11.° Fundo Europeu de Desenvolvimento em 2021



Relatório sobre a execução da assistência financeira prestada aos Países e Territórios Ultramarinos ao abrigo da Decisão relativa à Associação Ultramarina, incluindo a Gronelândia, e ao abrigo do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento em 2021 Introdução O ano de 2021 marcou o início de um novo período de 7 anos nas relações entre a União Europeia (UE) e os 13 Países e Territórios Ultramarinos (PTU) , com a adoção da nova Decisão relativa à Associação Ultramarina, incluindo a Gronelândia (DAUG) . A DAUG define o quadro jurídico que rege a parceria entre os PTU, os Estados-Membros aos quais estão ligados e a UE. Em conformidade com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) , a Decisão tem por objetivo apoiar o desenvolvimento sustentável dos PTU e promover os valores da União no resto do mundo. A DAUG funde dois instrumentos anteriores, a antiga Decisão de Associação Ultramarina apoiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento e a Decisão adicional relativa à Gronelândia financiada pelo orçamento da UE, num único instrumento com a mesma fonte de financiamento, o orçamento da UE, aplicável agora a todos os PTU. A nova decisão constitui a base para a programação da cooperação 2021-2027 com os PTU, que assenta num diálogo político e estratégico aprofundado. São atribuídos 500 milhões de euros à DAUG para o período de 2021-2027. Devido às necessidades e desafios específicos dos PTU, a cooperação no período de 2021‑2027 irá centrar-se em ações de interesse mútuo para os PTU e a UE. Com base nos programas indicativos plurianuais (PIP), os domínios prioritários para a cooperação são, nomeadamente, o Pacto Ecológico, a digitalização, o emprego e o crescimento e o desenvolvimento humano. De um total de 15 PIP, 11 já tinham sido adotados no final de 2021; 4 PIP ainda têm de ser adotados no decurso de 2022. Embora a nova decisão seja aplicável retroativamente a partir de 1 de janeiro de 2021, a decisão anterior permaneceu em vigor até ser revogada pela DAUG, adotada em 5 de outubro de 2021. Ao longo de 2021, algumas ações financiadas pelo 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento ao abrigo da anterior Decisão PTU continuaram a ser executadas.

Por conseguinte, o presente relatório abrange as atividades e o apoio prestado ao abrigo de ambas as decisões em 2021: -A Parte I do presente relatório destaca os progressos realizados no âmbito da «anterior» decisão e do 11.º FED em 2021. -A Parte II do presente relatório destaca os progressos realizados na aplicação da nova decisão desde a sua adoção em outubro até ao final do ano, em conformidade com o seu artigo 86.º. -A Parte III destaca os progressos alcançados no diálogo UE-PTU em 2021. I.COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DO 11o FED para os PTU EM 2021 COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DO 11o FED para os PTU EM 2021 Os recursos do 11.º FED disponíveis para os PTU no período 2014-2020 foram afetados da seguinte forma, em conformidade com o anexo 2 da anterior Decisão de Associação Ultramarina: ·229,5 milhões de EUR para a cooperação territorial (bilateral); ·100 milhões de EUR para a cooperação regional e «todos os PTU»; ·21,5 milhões de EUR para financiar a ajuda humanitária e a ajuda de emergência; ·5 milhões de EUR para financiar bonificações de juros e assistência técnica através da Facilidade de Investimento para os PTU;

·8,5 milhões de EUR para a realização de estudos e prestação de assistência técnica. No âmbito do 11.º FED, 16 PTU eram elegíveis para uma dotação territorial. Além dos três programas regionais, o programa temático, um único programa temático destinado a «todos os PTU» designado (Green Overseas), fomentará a cooperação regional entre os próprios PTU. Os antigos PTU do Reino Unido continuam a ser elegíveis e a beneficiar de fundos do FED até ao encerramento dos programas pertinentes em curso. Situação em 2021 a)Cooperação territorial Vários programas territoriais continuaram a ser executados em 2021. Na região das Caraíbas, esses programas incluíram Aruba, Anguila, Bonaire, Monserrate, tendo sido dado início à cooperação com São Martinho e Curaçau. Na região atlântica, prosseguiram os trabalhos com Santa Helena, enquanto o programa com São Pedro e Miquelão foi concluído com êxito. Na região do Pacífico, o programa para a Polinésia Francesa atingiu os seus objetivos, enquanto as iniciativas para a Nova Caledónia e Wallis e Futuna avançaram a bom ritmo. A pandemia de COVID-19 teve consequências significativas para os PTU, tendo conduzido a uma pressão sem precedentes sobre as suas economias, muitas das quais dependem do turismo. Os PTU também foram prejudicados por perturbações nas cadeias de abastecimento mundiais (com efeitos negativos nas suas importações, especialmente de produtos alimentares) e flutuações dos preços e da procura das suas principais exportações. A limitada margem orçamental criou uma pressão adicional. Por conseguinte, é provável que os desafios socioeconómicos estruturais se venham a aprofundar, expondo a fragilidade dos grupos mais vulneráveis. Neste contexto, destacam-se as seguintes realizações em 2021: ·Região das Caraíbas: No setor da educação, Aruba prosseguiu a execução do seu programa de ensino superior (9,5 milhões de EUR desembolsados até ao final de 2021) com a implantação do currículo inovador no domínio da Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (CTEM). O programa de apoio orçamental a Anguila apoiou a realização do primeiro inquérito ao mercado de trabalho na ilha e a elaboração da Estratégia para a Educação 2020-2025 (com o desembolso da terceira parcela variável de 0,90 milhões de EUR). O programa de apoio orçamental a Bonaire avançou bem no domínio da juventude, com a criação de um regulamento relativo às estruturas de acolhimento de crianças e de centros de desenvolvimento infantil abrangentes. Foi paga a primeira parcela fixa, num valor de 2,16 milhões de EUR. No setor da água e do saneamento, a execução em São Martinho teve início com a assinatura da convenção de financiamento e o lançamento da adjudicação de contratos para a assistência técnica no valor de 880 000 EUR, a fim de desenvolver a cooperação transfronteiriça. São Martinho beneficiou igualmente do reforço da resiliência e da resposta a catástrofes no âmbito da dotação de emergência do 11.º FED (4,34 milhões de EUR desembolsados em 2021) e concluiu a seleção de dois estaleiros de construção fundamentais para abrigos, o que permitirá uma melhor preparação da ilha para fazer face a catástrofes naturais. Por seu lado, Curaçau avançou com o seu programa de apoio à resiliência da ilha, com a assinatura da convenção de financiamento em 2021 .

Registaram-se igualmente progressos em termos de crescimento sustentável através do programa de apoio orçamental em curso para Monserrate com o pagamento da quarta parcela fixa (2 milhões de EUR). Este programa apoiou uma maior quota de fontes de energia renováveis para a rede nacional (solar e geotérmica) e uma maior acessibilidade através da melhoria das instalações aeroportuárias. ·Região do Pacífico: Na Nova Caledónia, o programa de apoio orçamental ao emprego e à integração profissional continuou a proporcionar um melhor acesso aos programas de formação. O programa de apoio orçamental ao setor do turismo na Polinésia Francesa contribuiu para atenuar os efeitos adversos da pandemia. Foi elaborada uma estratégia de acompanhamento destinada a aumentar a sustentabilidade e a resiliência do setor. Em 2021 foi paga a quinta e última parcela fixa, num valor de 2,5 milhões de EUR. O programa de apoio orçamental à estratégia de desenvolvimento digital das ilhas Wallis e Futuna contribuiu para a expansão dos serviços digitais ligados ao cabo de banda larga Tui-Samoa, melhorando em especial as instalações de telemedicina no território. Além disso, todos os fundos remanescentes da dotação B para os PTU no Pacífico foram autorizados sob a forma de apoio no contexto da COVID-19 à Polinésia Francesa (0,85 milhões de EUR), à Nova Caledónia (0,85 milhões de EUR) e a Wallis e Futuna (0,56 milhões de EUR) como complementos os seus programas existentes, tendo sido desembolsados em 2021. ·Outros PTU: Santa Helena beneficia de um programa de conetividade no âmbito do 11.o FED. Em 2021, foi alcançado um marco importante no que diz respeito ao projeto de cabo de fibra ótica com a instalação da estação terrestre de cabos modular e a estação terrestre na ilha. O cabo de fibra ótica fornecerá banda larga rápida a Santa Helena, permitindo à ilha obter uma ligação à Internet significativamente mais barata e mais rápida. A quarta parcela fixa (0,61 milhões de EUR) autorizada a partir da dotação B como apoio no contexto da COVID-19 foi desembolsada em 2021. Em São Pedro e Miquelão, a UE apoiou a execução do plano de desenvolvimento estratégico do Governo, favorecendo a diversificação económica e a estabilidade demográfica. Recentemente, a pandemia de COVID-19 exerceu uma pressão socioeconómica significativa no setor do turismo, mas foram tomadas medidas para atenuar os impactos desta crise e a quinta parcela fixa, uma vez que o apoio no contexto da COVID-19, no valor de 1,1 milhões de EUR, foi desembolsado em 2021. b)Cooperação regional A nível regional, a cooperação com os PTU progrediu através dos três programas regionais e da fase inicial do programa temático. Estes programas continuarão a ser executados nos próximos anos (ver o anexo para dados mais concretos).

Destacam-se as seguintes realizações em 2021: ·Para a região do Pacífico, o programa regional «PROTEGE» (Projet régional océanien des territoires pour la gestion durable des écosystèmes, 36 milhões de EUR) apoia o desenvolvimento sustentável e resiliente através da proteção da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis. Durante o ano de 2021, o programa regional do Pacífico avançou, nomeadamente com a partilha das melhores práticas agrícolas entre os PTU. Em especial, a segunda reunião da exploração agrícola modelo de agroecologia no âmbito do programa PROTEGE teve lugar em Moorea e Tahiti, em novembro de 2021, com o objetivo de formação em matéria de bioproteção das culturas. No entanto, a pandemia causou algum atraso na execução, pelo que a convenção de financiamento foi prorrogada até outubro de 2024 (a partir de setembro de 2023), em resposta ao pedido recebido do organismo de execução (Comunidade do Pacífico — CPS). ·Nas Caraíbas, o programa «Resembid» (Resiliência, Energia Sustentável e Biodiversidade Marinha, 42,67 milhões de EUR, dos quais 2,67 milhões de EUR a partir da dotação B para apoio no contexto da COVID-19) centra-se no reforço da resiliência, na energia sustentável e na biodiversidade marinha. O objetivo é aumentar a resiliência a fenómenos naturais extremos e recorrentes, modernizar as infraestruturas obsoletas, aumentar a eficiência energética e melhorar a proteção e a gestão sustentável da biodiversidade marinha. Em 2021, a implementação acelerou com todos os projetos de subvenções em fase de adjudicação e execução pelos beneficiários. O programa também alcançou resultados significativos no domínio da resiliência e da preparação para o risco de catástrofes, nomeadamente com os relatórios de diagnóstico sobre a preparação para situações de emergência e a resposta a catástrofes em 12 PTU e com o curso de certificação sobre o financiamento e a análise do risco de catástrofes. Até à data, foram desembolsados 8,2 milhões de EUR, prevendo-se que esse montante aumente a partir de 2022. ·O Programa Regional para o Oceano Índico, «RECI» (Projet de Restauration des Ecosystèmes Insulaires de l’Océan Indien, 4 milhões de EUR) tem por objetivo restaurar os ecossistemas insulares nas Terras Austrais e Antárticas Francesas. As operações técnicas progrediram bem e foram realizadas atividades importantes em 2021, em especial a vigilância ambiental e a preparação das operações de erradicação. ·O programa temático para todos os PTU, designado por Green Overseas - GO (17,8 milhões de EUR - 11.º FED), centra-se na promoção da energia sustentável e no reforço da resiliência às alterações climáticas. A implementação teve início em 2021 com a criação da estrutura de execução do programa, consultas aprofundadas com os beneficiários sobre temas específicos para as intervenções e a organização de uma primeira ronda de seminários. As atividades, incluindo assistência técnica e projetos‑piloto, terão início no segundo semestre de 2022. c)Assistência técnica e apoio institucional Em 2021, prosseguiu a mobilização da assistência técnica, em especial para apoiar as autoridades dos PTU no processo de programação e formulação. Foi desembolsado um montante total de 2 074 075 EUR em 2021 ao abrigo das Facilidades de Cooperação Técnica III e IV do 11.º FED. Este montante cobriu contratos e estudos de assistência técnica destinados a ajudar a definir a programação para os PTU e a elaboração de novos programas. Mais especificamente, foi lançada em 2021 uma nova iniciativa a favor da juventude, a Associação de Jovens dos PTU, com o apoio da Facilidade de Cooperação Técnica. Esta iniciativa deverá ser efetivamente lançada em meados de 2022. Reunirá jovens representantes dos PTU para dialogar com a Comissão e outras instituições e parceiros pertinentes sobre a parceria e a cooperação UE-PTU. Por outro lado, em 2021, a UE apoiou a Associação dos Países e Territórios Ultramarinos (AACO) através de uma subvenção de funcionamento (550 000 EUR). Esta subvenção permitiu melhorar as capacidades da Associação para cumprir o seu mandato, sobretudo para coordenar os parceiros dos PTU a fim de facilitar o diálogo com a UE, promover as parcerias e apoiar o trabalho coletivo dos seus membros em vários domínios de interesse mútuo. d)Banco Europeu de Investimento

A DAU concedeu assistência financeira aos PTU através de instrumentos financeiros geridos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) durante o período 2014-2020, ao abrigo do 3.º Protocolo Financeiro. Trata-se dos seguintes mecanismos: a Facilidade de Investimento para os PTU (dotação de 48,5 milhões de EUR), o financiamento de bonificações de juros e de assistência técnica (5 milhões de EUR) e recursos próprios do BEI (até 100 milhões de EUR). Não foram assinadas novas operações em 2020 ao abrigo da Facilidade de Investimento para os PTU do BE, que deixou de existir no âmbito da nova DAUG. Estavam em curso em 2021 operações anteriormente assinadas, num montante total de 85,39 milhões de EUR (85,39 milhões de EUR foram desembolsados até ao final de 2021). Este montante ultrapassou a dotação de capital inicial pelo facto de o fundo ser renovável e de alguns montantes recuperados terem sido novamente objeto de empréstimo. No que diz respeito à dotação de 5 milhões de EUR para bonificações de juros e assistência técnica, essa dotação foi autorizada na sua totalidade ainda em 2020. Foram plenamente utilizados os fundos disponíveis para estes dois apoios ao investimento no período de 2014-2021. A título da dotação dos recursos próprios do BEI para os PTU, não foram assinadas novas operações em 2021. II.COOPERAÇÃO AO ABRIGO DA NOVA DECISÃO PTU DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2021 Recursos financeiros ao abrigo da DAUG Os 500 milhões de EUR disponíveis para os PTU para o período 2021-2027 são divididos nas seguintes dotações, com base no anexo 1 da decisão: ·164 milhões de EUR para as dotações territoriais (bilaterais) para os PTU que não a Gronelândia; ·225 milhões de EUR para as dotações territoriais (bilaterais) para a Gronelândia; ·76 milhões de EUR para a cooperação regional, dos quais 15 milhões de EUR para a cooperação intrarregional dos PTU com os seus vizinhos não PTU;

·22 milhões de EUR para a realização de estudos e prestação de assistência técnica; ·13 milhões de EUR num fundo não afetado para fazer face a circunstâncias imprevistas, desafios emergentes e novas prioridades internacionais. Os reembolsos da Facilidade de Investimento para os PTU atualmente extinta serão acrescentados, à medida que chegam, à reserva não afetada. Na sequência de uma revisão intercalar, os fundos não afetados remanescentes podem ser afetados a um envelope DAUG diferente, por iniciativa da Comissão e após consulta dos Estados-Membros no âmbito do Comité PTU. Doze (dos 13) PTU são elegíveis para uma dotação territorial ao abrigo da DAUG, definida de acordo com os critérios estabelecidos na Decisão. São Bartolomeu beneficia agora, pela primeira vez, de uma dotação territorial. As Terras Austrais e Antárticas Francesas (TAAF), que são o único PTU desabitado, são consideradas uma região para efeitos de elegibilidade para financiamento, nos termos do artigo 84.º, n.º 1, da DAUG, beneficiando assim de um programa regional específico em vez de uma dotação bilateral. Os três programas regionais para as Caraíbas, o Pacífico e o Índico, respetivamente, visam promover a cooperação entre PTU da mesma região que partilham prioridades e desafios idênticos. As ações financiadas pela dotação regional apoiam a elaboração e a execução de programas e projetos regionais abrangentes para fazer face a esses desafios. São ativamente encorajadas parcerias com outras fontes de financiamento, incluindo outros instrumentos financeiros da União Europeia, através da cooperação com os Estados vizinhos de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), e/ou com países terceiros, bem como com as regiões ultraperiféricas da UE. Uma novidade importante da DAUG é a dotação intrarregional que reserva fundos precisamente para incentivar essa cooperação com os países vizinhos não PTU. Processo de programação para o período 2021-2027: Os programas indicativos plurianuais (PIP) são adotados pela Comissão sob a forma de «documentos únicos de programação». Estes podem ter em conta os planos de desenvolvimento territorial ou outros planos acordados entre os PTU e os Estados-Membros a que estão ligados, bem como as prioridades da UE. Os PIP são adotados em conformidade com o procedimento do Comité PTU. Os planos de ação e as medidas são adotados separadamente dos PIP, também em conformidade com o procedimento do Comité PTU. A pedido dos PTU, foi disponibilizada assistência técnica para os acompanhar no processo de programação, em conformidade com o artigo 80.º da DAUG. As principais especificidades prendem-se com o facto de a cooperação PTU se centrar, em princípio, num único domínio prioritário, baseado nos interesses mútuos dos PTU e da UE, a fim de assegurar um impacto proporcional aos recursos disponíveis e de promover uma abordagem do primado das políticas. Além disso, os PIP dos PTU não estão sujeitos a uma revisão intercalar obrigatória das suas dotações bilaterais devido à pequena dimensão das suas dotações, ao passo que haverá uma revisão intercalar do instrumento, tal como previsto no anexo 1 da decisão. Por último, os PTU são elegíveis para o InvestEU para apoio a investimentos. Situação em 2021 a)Cooperação territorial de outubro a dezembro de 2021 Os diálogos e consultas em matéria de programação ao longo de 2021 resultaram na adoção de 11 PIP para a cooperação UE-PTU em dezembro de 2021, dos 15 PIP previstos. Os temas relacionados com o Pacto Ecológico são uma prioridade da cooperação UE-PTU, tal como refletido em 7 dos 11 PIP bilaterais adotados (Nova Caledónia, São Martinho, Santo Eustáquio, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, Saba, Gronelândia), bem como o PIP regional do Oceano Índico. Cerca de 40 % dos recursos totais serão mobilizados para a cooperação no âmbito do Pacto Ecológico, como as energias renováveis, a água, a redução do risco de catástrofes, a agricultura sustentável e o crescimento ecologicamente sustentável. Outros PIP bilaterais centrar-se-ão na digitalização (Aruba), no turismo sustentável (São Pedro e Miquelão) e na educação (continuando a ser o principal setor prioritário da Gronelândia, resultando na afetação de 40 % da dotação global a este setor). Os restantes quatro PIP exigem um diálogo mais aprofundado com as autoridades dos PTU, prevendo-se que sejam adotados em 2022. Estes são os PIP para: Bonaire, Curaçau, Wallis e Futuna e Região das Caraíbas.

A implementação da nova cooperação 2021-2027 teve início com três planos de ação anuais aprovados em dezembro de 2021: a parceria UE-Gronelândia para a educação (60 milhões de euros); apoio à Associação dos PTU (APTU; 1 milhão de EUR para apoio em 2022 e 2023); Facilidade de Cooperação Técnica (1,5 milhões de EUR para 2022). b)Cooperação regional de outubro a dezembro de 2021 A nova decisão alarga os possíveis domínios de cooperação de modo a incluir a segurança alimentar e nutricional, tal como refletido no PIP regional do Pacífico adotado no final de 2021 (com destaque para os sistemas alimentares ecológicos). O PIP regional para as Terras Austrais e Antárticas Francesas (TAAF), que também foi adotado no final de 2021, centrar-se-á na preservação da biodiversidade e das funções ecológicas dos ambientes marinhos das TAAF e do Oceano Índico Sudoeste. Tal como acima referido, o PIP regional das Caraíbas exigiu novas consultas com os PTU pertinentes no final de 2021, prevendo-se que seja adotado em 2022. III.DIÁLOGO INSTITUCIONAL EM 2021 A DAUG define três casos de diálogo da Associação UE-PTU, que permanecem inalterados em comparação com a decisão PTU anterior: Fórum PTU-UE O Fórum anual é o mais alto exemplo político do diálogo UE-PTU. Estava planeado que a edição de 2021 teria lugar fisicamente na Nova Caledónia, que exerce a presidência rotativa da Associação dos PTU (APTU) desde dezembro de 2020. No entanto, as circunstâncias da pandemia de COVID-19 levaram ao adiamento do Fórum de 2021 para 2022, a pedido do presidente da APTU e na sequência de um fórum em linha realizado no final de 2020. No intuito de assegurar a melhor qualidade possível do próximo fórum, a Comissão está a preparar, juntamente com os PTU anfitriões, um fórum presencial que poderá ter lugar no segundo semestre de 2022. Consultas trilaterais (reuniões tripartidas)