Parecer do Comité Económico e Social sobre:

- as "Propostas de decisões do Conselho relativas aos programas específicos de execução do programa-quadro 2002-2006 da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração e relativas aos programas específicos de execução do programa-quadro 2002-2006 da Comunidade Europeia da Energia Atómica de acções em matéria de investigação e ensino", e

(COM(2001) 279 final - 2001/0122 (CNS), 2001/0123 (CNS), 2001/0124 (CNS), 2001/0125 (CNS), 2001/0126 (CNS))

- a "Proposta alterada de decisão do Conselho relativa ao programa específico 2002-2006 de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração com vista à integração e reforço do espaço europeu da investigação"

(COM(2001) 594 final - 2001/0122 (CNS))

(2002/C 221/21)

Em 6 de Julho de 2001, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre as propostas supramencionadas.

Em 8 de Novembro de 2001, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta altenada supramencionada.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção do Mercado Único, Produção e Consumo, que emitiu parecer em 8 de Maio de 2002, sendo relator G. Bernabei.

Na 391.a reunião plenária de 29 e 30 de Maio de 2002 (sessão de 30 de Maio), o Comité Económico e Social adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer.

1. Síntese das recomendações

1.1. O Comité Económico e Social Europeu, considerando:

1.1.1. a necessidade de inserir os programas específicos no objectivo estratégico do processo de Lisboa, tal como foi reafirmado no Conselho Europeu de Barcelona, em 15 e 16 de Março de 2002, sobretudo em termos de competitividade e de sustentabilidade do desenvolvimento da economia europeia baseada no conhecimento;

1.1.2. a oportunidade de fixar um aumento de cerca de 50 % como objectivo a médio prazo para o período após o sexto programa-quadro, instando os Estados-Membros e a indústria a fazerem o mesmo quanto aos recursos financeiros e humanos, tal como foi solenemente sublinhado em Barcelona;

1.1.3. a necessidade de vencer os reptos actuais não só mediante a plena integração dos esforços de investigação e inovação, por exemplo, a concentração dos objectivos, um quadro equilibrado de instrumentos tradicionais e inovadores, a continuidade da acção, a simplificação, a flexibilidade, a transparência e a autonomia, mas também, e sobretudo, mediante a expansão da base tecnológica comum e uma forte abertura e capacidade de atracção internacional;

1.1.4. o papel catalisador desempenhado pelos programas específicos na integração das diversas entidades europeias, públicas e privadas, académicas e empresariais, de todas as dimensões, e dos esforços nacionais e regionais, comunitários e europeus, na perspectiva do desenvolvimento científico, tecnológico e inovador, e das escolhas informadas para o futuro sétimo programa-quadro (2006-2010);

1.1.5. a necessidade vital de acompanhar o desenvolvimento dos programas e linhas de acção individuais com um sistema de gestão e consulta bem organizado e definido a vários níveis, enquanto interface e plataforma de diálogo, orientação e supervisão para um quadro coerente e equilibrado de governação do espaço integrado de investigação e inovação.

1.2. Recomenda ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão que:

1.2.1. desenvolvam uma estratégia ofensiva a favor de uma política comum de investigação e inovação forte e coerente, que inclua o sexto programa-quadro e uma estratégia integrada para sectores como a investigação e a educação, a modernização das regras de intervenção pública no apoio a processos interactivos de inovação tecnológica, a promoção da publicação no mercado dos resultados da investigação, em especial da investigação pública, interacções mais fortes e estruturadas com o mundo empresarial e a comunidade científica e académica, formas mais amplas e flexíveis de parceria entre o sector público e o privado e um sistema europeu claro e transparente de serviços na área da inovação;

1.2.2. estruturem melhor a articulação dos programas específicos, de forma a satisfazerem critérios de máxima clareza e transparência, maior capacidade de reunião de todas as entidades, independentemente da sua natureza ou dimensão, tendo em vista um aumento equilibrado da base científica e tecnológica comum num número reduzido de temas prioritários;

1.2.3. subdividam o programa específico "Integração e reforço do espaço europeu de investigação" em:

- programa específico com as prioridades temáticas a médio ou longo prazo baseado nas sete rubricas orçamentais atribuídas, e actividades horizontais a curto ou médio prazo estruturadas em torno de três rubricas orçamentais;

- programa específico "Coordenação e desenvolvimento coerente do espaço europeu de investigação", que deve incluir apoio à coordenação das actividades nacionais e europeias com protocolos de cooperação definidos, e ao desenvolvimento coerente das políticas, criação de um ciclo permanente de inteligência estratégica distribuída, tendo em vista uma orientação clara, informada e transparente do sétimo programa-quadro;

1.2.4. ampliem domínios, planos e modalidades de cooperação internacional, alargando a zona abrangida à América Latina e Ásia, ACP e África do Sul, e prevejam a possibilidade de cooperação adequada também para entidades de menor dimensão, nos moldes dos projectos de investigação cooperativa Craft;

1.2.5. insiram no programa específico "Estruturação do espaço europeu de investigação" uma rubrica orçamental orientada não só para a interface entre investigação e inovação, mas também para as iniciativas regionais de investigação e desenvolvimento tecnológico;

1.2.6. dêem plena aplicação à Carta Europeia das Pequenas Empresas e, em particular, a todas as propostas do Comité em matéria de investigação e inovação através de instrumentos adequados, mediadores tecnológicos e uma política de informação e aconselhamento, que envolva directa e mais activamente os organismos económicos e profissionais intermediários, nomeadamente as associações industriais e câmaras de comércio e artesanato;

1.2.7. ofereçam às pequenas e médias empresas (PME) a possibilidade de participação em actividades horizontais específicas a título da rubrica orçamental "Interface entre investigação e inovação e iniciativas regionais de investigação e desenvolvimento tecnológico" do programa específico "Estruturação do espaço europeu de investigação", bem como as acções previstas nas prioridades temáticas (mínimo de 15 %), com propostas próprias e instrumentos independentes de investigação colectiva e cooperativa;

1.2.8. desenvolvam os programas específicos "CCI (CE)" e "CCI (Euratom)" como eixo central, a nível comunitário, de uma rede pan-europeia de investigação e sistemas de referência técnica e científica, como pólo integrador de conhecimentos e investigadores a nível internacional e como ponte entre a sociedade civil e os decisores políticos, complementando o pessoal permanente com 15-20 % de bolseiros internacionais;

1.2.9. fomentem o programa específico "Energia nuclear", tendo em vista uma energia segura, limpa e sem riscos, apoiando a fusão e o projecto ITER, reforçando e ampliando as actividades relacionadas com os resíduos radioactivos e a segurança nuclear numa União alargada, inclusivamente mediante o desenvolvimento de novas tecnologias mais seguras que produzam menos resíduos;

1.2.10. ofereçam, sem uma determinação prévia, uma gama de instrumentos a todas as potenciais entidades proponentes, de forma a garantir um alargamento dinâmico e não uma restrição prévia da participação; conviria colocar em competição instrumentos "novos" e "velhos" para que sobressaiam os que sejam mais eficazes, mais conviviais e mais ajustados às exigências dos utentes finais;

1.2.11. especifiquem, nas decisões comunitárias, características, critérios e modalidades transparentes para os instrumentos oriundos de projectos integrados, redes de excelência e investigação colectiva: em especial, os critérios de selecção e avaliação devem fazer parte de um conjunto predefinido de elementos, seleccionando de entre eles os mais pertinentes programas de trabalho, pacotes de informação e convites à apresentação de propostas;

1.2.12. prevejam nanoprojectos integrados com número de participantes e duração reduzidos e convites à apresentação de propostas específicos para assegurar a atribuição de, pelo menos, 15 % dos recursos das prioridades temáticas a entidades de menor dimensão dos Estados-Membros e dos países candidatos, incluindo entre os instrumentos de execução dos programas específicos os "projectos de patrocínio", destinados a apoiar essencialmente as entidades de menor dimensão nas iniciativas de investigação e inovação, acelerando a sua progressão na via da excelência;

1.2.13. criem um sistema de governação dos programas específicos do sexto programa-quadro capaz de apoiar, dirigir e controlar todo o processo de integração em larga escala através de um quadro consultivo e administrativo estruturado, sistemático e intercomunicante, que inclua comités dos programas e respectivas subdivisões temáticas e específicas, um novo CREST, os grupos consultivos europeus - EAG - por programa específico e rubrica orçamental, e estabeleça relações com os comités científicos dos projectos integrados e redes de excelência, por um lado, e com o novo organismo EURAB, por outro.

2. Introdução

2.1. Em 10 de Dezembro de 2001, o Conselho "Investigação" chegou a um acordo político (AP) sobre dois programas-quadro, tendo sido adoptada uma posição comum em 28 de Janeiro de 2002. Para a execução das propostas relativas aos dois programas-quadro para 2002-2006, a Comissão Europeia adoptou, em 30 de Janeiro de 2002, propostas alteradas de decisão relativas aos programas específicos, estruturadas em cinco programas.

2.2. Em 10 de Janeiro de 2002, a Comissão apresentou as propostas alteradas sobre as regras de participação, acerca das quais o Comité emitiu parecer em 21 de Fevereiro de 2002.

2.3. No que se refere ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia, a Comissão propõe a seguinte articulação dos programas específicos de execução:

- reunir num único programa específico denominado "Reforço e integração do espaço europeu de investigação" todos os sectores temáticos e as acções de coordenação e desenvolvimento coerente das políticas de investigação e inovação, dotado de recursos comunitários no montante de 12855 milhões EUR;

- incluir todas as actividades de carácter horizontal, apoio e vocação estruturante num programa específico denominado "Estruturação do espaço europeu de investigação", dotado de recursos no montante de 2655 milhões EUR;

- dedicar, nos termos do Tratado que institui a Comunidade Europeia, um programa específico ao "CCI - Centro Comum de Investigação", dotado de recursos no montante de 760 milhões EUR.

2.4. No que se refere ao sexto programa-quadro Euratom, a Comissão propõe-se executar as suas propostas graças a dois programas específicos:

- programa específico único para a cisão e a fusão nuclear, a segurança e a eliminação dos resíduos radioactivos, denominado "Energia nuclear", dotado de recursos no montante de 940 milhões EUR;

- programa específico relativo às acções directas a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica, dotado de recursos no montante de 290 milhões EUR.

3. Observações na generalidade

3.1. O Comité considera que a execução do sexto programa-quadro, mediante o desenvolvimento dos programas específicos em que se articula, deve inscrever-se no objectivo estratégico fixado pelo Conselho Europeu de Lisboa e confirmado nas cimeiras de Estocolmo e de Gotemburgo de a União Europeia se tornar a economia mundial mais competitiva e mais dinâmica baseada no conhecimento, capaz de um crescimento económico sustentável com mais e melhores empregos e uma maior coesão social.

3.2. O Comité lamenta a lentidão da resposta a este objectivo e, em particular, o entrave à mobilização dos elementos essenciais de tal estratégia, tais como a adopção da patente comunitária e de um sistema europeu de patentes transparente e competitivo(1), a constituição da empresa comum Galileo(2) e a realização de mais rápidos progressos na decisão respeitante ao ITER. O Comité considera ainda que a optimização das repercussões económicas e sociais da acção comunitária de investigação e inovação exige a adopção de uma estratégia mais ofensiva em matéria de desafios tecnológicos e a melhoria da capacidade de mobilização de todas as forças actuais e potenciais, alargando a base dos recursos humanos, académicos, industriais e financeiros do sistema científico e tecnológico europeu.

3.3. O Comité felicita-se pela adopção da posição comum que "indica uma forte convergência entre a posição do Conselho e o Parlamento Europeu e a Comissão"(3), augurando uma rápida adopção do sexto programa-quadro e dos seus programas específicos de execução e permitindo a adopção definitiva das regras de participação(4), o lançamento das actividades comunitárias de IDT& D nos prazos e nas modalidades adequadas ao seu desenvolvimento e execução sem descontinuidades em relação ao funcionamento do quinto programa-quadro.

3.4. No entender do Comité, a estrutura, os instrumentos, o conteúdo científico e tecnológico e as modalidades de execução dos programas específicos do sexto programa-quadro devem responder a tal repto:

- não só em termos de integração interna dos esforços de investigação, efeito estruturante das linhas de acção, a concentração dos recursos num número limitado de temas prioritários, definição de um quadro equilibrado de instrumentos de intervenção velhos e novos, simplificação da sua gestão interna, incremento da flexibilidade e da autonomia organizativa ou continuidade da acção comunitária de investigação e inovação;

- mas também em termos de transparência e igualdade de participação, existência de critérios de selecção e avaliação adequados e definidos antecipadamente, acesso aberto e simplificado, abordagem convivial para os promotores dos projectos, independentemente da sua dimensão e tipo, visibilidade das repercussões económicas e sociais, melhoria qualitativa e quantitativa do emprego e criação de empresas inovadoras no plano tecnológico, integração entre a esfera científica e a sociedade, bem como entre o meio universitário e o empresarial, e estreitamento do diálogo entre estes, dimensão internacional mais marcada, visível a nível mundial e capaz de reter a atenção e atrair, no plano científico e tecnológico, a cooperação e a inteligência científica e tecnológica num espectro mais amplo de áreas temáticas e geográficas com base no interesse mútuo e na coerência com as políticas comunitárias interessadas.

3.5. O Comité considera que a execução do sexto programa-quadro deve reflectir plenamente o carácter central da estratégia de Lisboa e que a sua concretização responde ao repto de operar uma transformação positiva, quer no sentido de contribuir para a realização de um espaço europeu de investigação e inovação capaz de reunir no continente um crescente número de empresas, centros de investigação e universidades de todas as dimensões na via da excelência e da sociedade cognitiva, quer no sentido de estruturar esse mesmo espaço de forma a atrair a capacidade de excelência e conhecimento do resto do mundo.

3.6. Nesse contexto, o Comité considera imperativo, a bem do êxito da acção comunitária, que estes aspectos sejam suficientemente contemplados nos programas de execução do sexto programa-quadro a fim de propiciar a participação de um número sempre crescente de agentes europeus do sector da investigação e inovação e a atracção de novos intervenientes e capacidades externas. Ademais, importa que certos princípios de base - por exemplo, transparência e igualdade de acesso, certeza e univocidade dos critérios de elegibilidade, selecção e avaliação, clareza e unicidade de pontos de referência, abordagem convivial, e visibilidade das repercussões económicas e sociais dos esforços de investigação e inovação - não sejam sacrificados em nome de exigências de integração e massa crítica, flexibilidade e autonomia organizativa, e simplificação da gestão interna.

3.7. O Comité, tal como opinou nos pareceres sobre o espaço europeu de investigação, sobre a avaliação do impacto do quinto programa-quadro em relação ao sexto programa-quadro, e sobre as propostas do sexto programa-quadro, entende necessário o seguinte:

- assegurar a continuidade e minimizar os riscos inerentes à introdução de estruturas e instrumentos inéditos não submetidos a exame;

- aplicar paralelamente os instrumentos actuais e inéditos propostos pelo sexto programa-quadro, enquanto recursos à disposição das entidades proponentes em cada concurso público;

- evitar a formação de círculos restritos, a discricionariedade e a desigualdade de acesso aos concursos públicos adstritos e conferir transparência aos critérios de selecção e avaliação definidos;

- dotar os novos instrumentos de medidas de acompanhamento (sob tutela externa), nomeadamente acções de formação, trabalhos técnicos preparatórios e estudos de viabilidade, formando tutores externos aptos a prestar assistência aos diferentes projectos interessados;

- evitar um aumento geral da burocracia e reduzir o custo e o ónus administrativo dos projectos, independentemente de quem os promove;

- preservar não só a investigação fundamental como fonte de novos conceitos e tecnologias, mas também a investigação aplicada e a inovação, de modo a promover um processo interactivo e a assegurar uma gestão financeira eficiente e responsável;

- realizar um espaço europeu de investigação aberto à cooperação com os países associados e os países terceiros interessados, mediante projectos comuns de investigação em matérias de interesse mútuo que incidam numa área geográfica mais extensa, incluindo, nomeadamente, a América Latina e a Ásia, os países ACP e a África do Sul. A cooperação com os países industrializados, nomeadamente Estados Unidos da América, Japão, Canadá e Austrália, deve ser incentivada com base na abertura recíproca e no interesse mútuo;

- reforçar e alargar a participação das PME no sexto programa-quadro, relativamente ao nível actual que se cifra em 20-22 %, no espírito da Carta Europeia das Pequenas Empresas(5) e, em especial, das PME que operam em domínios tradicionais e tecnologias intermédias, através de uma política activa de sensibilização e orientação que lhes permita explorar as suas potencialidades quer nos domínios temáticos prioritários de investigação enquanto entidades proponentes, quer na investigação subsidiária a breve prazo com base numa abordagem ascendente;

- encorajar todas as fontes de inovação, incluindo as tradicionais, mediante instrumentos de participação flexíveis, afectando uma fracção significativa dos recursos reservados às PME nas prioridades temáticas;

- orientar as acções de mobilidade para uma interacção acrescida entre o mundo académico e o empresarial, o desenvolvimento do espaço europeu de investigação, a plena integração dos países candidatos e a expansão da cooperação internacional;

- assegurar uma interacção acrescida entre investigação e inovação graças a acções centradas na criação e racionalização de redes, actividade de inteligência económica e tecnológica, novas iniciativas de IDT& D, conferindo uma dimensão regional aos novos instrumentos;

- reforçar o papel estratégico que o Centro Comum de Investigação desempenha a nível interinstitucional para assistir os decisores no interesse da segurança pública, enquanto plataforma de referência científica e tecnológica neutra para as políticas e para as instituições comunitárias, incluindo o Comité;

- criar redes de inteligência estratégica, vocacionadas para acompanhar e controlar a qualidade, a excelência e o desenvolvimento de novas perspectivas, a bem de uma preparação transparente e concreta do sétimo programa-quadro;

- fortalecer o programa Euratom, a fim de obter uma energia nuclear mais segura, incluindo os aspectos relativos à produção, transporte, armazenagem dos resíduos radioactivos e desenvolvimento da fusão.

3.8. O Comité entende que, apesar dos esforços desenvolvidos até à data para formular uma estratégia ofensiva que resulte numa política europeia de investigação e inovação forte e coerente, centrada numa sociedade cognitiva competitiva, urge empenhar novos esforços concretos nesse sentido, criando um espaço integrado com uma estratégia abrangente que articule a investigação e a educação, modernizando o regime dos auxílios estatais que apoiam os processos interactivos de inovação, orientando a investigação pública para o mercado, intensificando a ligação em rede da indústria e do mundo académico e a parceria entre o sector público e o privado, e apoiando a criação de um sistema europeu de serviços na área da inovação.

3.9. Segundo o Comité, uma estratégia ofensiva deve não só fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, mas também promover acções complementares que acompanhem as transformações estruturais, a fim de explorar as potencialidades das descobertas e das novas tecnologias para assegurar que toda a sociedade possa beneficiar delas e mobilizar as consideráveis capacidades inovadoras da União em termos de recursos humanos, financeiros e tecnológicos, removendo os obstáculos de ordem estrutural, jurídica, fiscal, administrativa e prática e estabelecendo as condições económicas mais propícias.

3.10. O Comité reitera a validade da sua recomendação(6) quanto à "deliberação de um aumento de cerca de 50 % no orçamento total da Comunidade Europeia para acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT& D) como objectivo político a médio prazo para o período subsequente ao sexto programa-quadro, bem como o apelo aos Estados-Membros e ao sector industrial para que procedam de modo semelhante na parte que lhes compete".

4. Estrutura de execução e conteúdo dos programas específicos (CE)

4.1. O Comité opina que a estrutura do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia deve responder a critérios de máxima clareza e transparência, concentração, equilíbrio, coerência interna e externa, controlabilidade, visibilidade e acessibilidade, inscrevendo-se plenamente na estratégia ofensiva para um espaço de investigação e inovação integrado, tal como descrita nos pontos 2.8 e 2.9, e construindo, desde já, vias de integração enquanto elementos constituintes da próxima programação plurianual.

4.2. O Comité entende que a estrutura do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia dever-se-ia articular como segue:

- programa específico para dois grupos de prioridades, um dos quais sobre domínios temáticos prioritários de investigação a médio e longo prazo e o outro sobre actividades prioritárias a breve e médio prazo, afectando rubricas orçamentais a cada um deles;

- programa específico estrutural, dotado de três rubricas orçamentais e executivas, sendo a primeira para a interface entre, por um lado, a investigação e a inovação e, por outro, as iniciativas regionais de investigação e desenvolvimento tecnológico, a segunda para a mobilidade dos investigadores e a terceira para as infra-estruturas de investigação;

- programa específico para a coordenação e o desenvolvimento coerente das actividades de investigação entre os vários escalões do espaço europeu de investigação, as relações entre ciência e sociedade, a igualdade de tratamento entre homens e mulheres e a inteligência estratégica distribuída;

- programa específico para o Centro Comum de Investigação (CE).

5. Primeiro programa específico: integração e reforço do espaço europeu de investigação

Segundo o Comité, o primeiro programa específico dever-se-ia articular como segue:

5.1. Prioridade temática a médio e longo prazo:

5.1.1. A) para preservar, melhorar e certificar os fundamentos das condições de vida e dos recursos:

5.1.1.1. Uma rubrica orçamental para a genómica e a biotecnologia para a saúde, abrangendo dois domínios específicos:

a) genómica avançada e suas aplicações na saúde (expressão dos genes e proteómica, genómica estrutural, genómica comparativa e genética populacional, bioinformática, abordagem multidisciplinar da genómica funcional a fim de compreender os processos biológicos fundamentais, utilização dos conhecimentos e das tecnologias na genómica e biotecnologia aplicada à saúde, plataformas tecnológicas para o desenvolvimento de novos instrumentos de diagnóstico, prevenção e terapêutica);

b) luta contra as principais doenças (luta contra as patologias cardiovasculares, diabetes e doenças raras, luta contra a resistência aos antibióticos e outros medicamentos, estudo do cérebro e luta contra doenças do sistema nervoso, estudo do desenvolvimento humano e do processo de envelhecimento, luta contra o cancro, luta contra as principais doenças transmissíveis associadas à pobreza, tais como o vírus da imunodeficiência adquirida (HIV) e da tuberculose, luta contra a malária).

5.1.1.1.1. Tal como frisa o parecer sobre uma visão estratégica das ciências da vida e da biotecnologia(7), o Comité recomenda que as prioridades de investigação acentuem a bio-segurança e a biovigilância e aplaude a declaração da Comissão sobre os aspectos bioéticos expressa no Conselho "Investigação" de 10 de Dezembro de 2001. Entende, porém, que conviria dar mais importância às tecnologias biomédicas e patologias degenerativas. O Comité considera ainda oportuno inserir na alínea b) o tema das alergias não alimentares e das patologias reumáticas.

5.1.1.2. Uma rubrica orçamental para a energia, transportes, desenvolvimento sustentável e alterações globais:

a) sistemas energéticos sustentáveis(8): 1 - actividade com incidência a breve e longo prazo: energia limpa, em especial as fontes de energia renováveis e sua integração no sistema energético, incluindo a armazenagem, distribuição e utilização, economia e eficácia energética, abrangendo os resultados obtidos com a utilização de matérias-primas renováveis, carburantes alternativos para veículos motorizados; 2 - actividades com incidência a médio e longo prazo: células de combustível, incluindo as respectivas aplicações, novas tecnologias para vectores de transporte e armazenamento de energia, especialmente o hidrogénio, novas tecnologias e conceitos no domínio das fontes de energia renováveis).

b) transportes de superfície sustentáveis: 1 - desenvolvimento de sistemas e meios de transportes respeitadores do ambiente: novas tecnologias e conceitos para todos os modos de transporte de superfície (rodoviário, ferroviário, fluvial e marítimo), técnicas avançadas de concepção e produção; 2 - transportes mais seguros, eficazes e competitivos: reequilíbrio e integração dos diferentes modos de transporte, segurança rodoviária, ferroviária, fluvial e marítima e luta contra o congestionamento do tráfego).

c) Alterações climáticas e ecossistemas (impacto e mecanismos das emissões de gases com efeito de estufa no clima e dos poluentes atmosféricos, redução do ozono estratosférico e dos sumidouros de carbono (oceanos, florestas, solos), ciclo hídrico, incluindo aspectos relacionados com o solo, diversidade biológica e ecossistemas, estratégias para a gestão sustentável do território, nomeadamente das zonas costeiras, terras agrícolas e florestas, previsão e modelização operacionais, incluindo sistemas de observação das alterações climáticas globais, investigação complementar sobre o desenvolvimento de métodos avançados de gestão de riscos e métodos de avaliação da qualidade do ambiente, incluindo investigação pré-normativa sobre metrologia e experimentação).

5.1.1.2.1. O Comité regista com satisfação o acolhimento reservado às indicações por ele formuladas(9) quanto às prioridades temáticas "Energia" e "Transportes", mas entende que deveria incluir a temática relativa aos combustíveis convencionais, tendo em vista o termo de vigência do Tratado CECA, recomendando que o título correspondente seja alterado para "Energia e transportes, desenvolvimento sustentável e alterações globais". Mais entende que os considerandos deveriam evidenciar a dimensão "Sustentabilidade" enquanto elemento comum a todas as temáticas dos programas específicos do sexto programa-quadro.

5.1.1.3. Uma rubrica orçamental para a qualidade e a segurança alimentar, que compreenda:

- epidemiologia das doenças ligadas à alimentação e das alergias, incluindo o impacto do regime alimentar na saúde infantil, riscos ambientais para a saúde ligados à cadeia alimentar, impacto da alimentação na saúde (novos produtos, produtos resultantes da agricultura biológica, alimentos enriquecidos, produtos contendo OGM(10) e os decorrentes de progressos recentes da biotecnologia), processos de rastreabilidade ao longo de toda a cadeia de produção, métodos de análise, detecção e controlo, métodos de produção mais seguros e ambientalmente mais correctos e alimentos mais sãos, influência na saúde humana das matérias-primas destinadas à alimentação animal e dos tratamentos veterinários, riscos ambientais para a saúde ligados à cadeia alimentar (químicos, biológicos e físicos).

5.1.1.3.1. O Comité regozija-se com a tónica posta na qualidade alimentar, paralelamente aos aspectos essenciais de segurança, a bem da protecção dos consumidores e dos produtores. Frisa, porém, que parece haver sobreposição entre certos aspectos desta prioridade temática e da primeira prioridade temática (por exemplo, a prioridade 2c), com possíveis riscos de confusão para as entidades proponentes. Em todo o caso, importa que esta prioridade temática esteja articulada com as várias actividades desenvolvidas pelo CCI neste domínio e com as actividades horizontais de apoio às demais políticas da Comunidade, nomeadamente as políticas comuns da agricultura e da pesca. O Comité, como sublinha o parecer sobre a visão estratégica das ciências da vida e da biotecnologia(11), recomenda a identificação de novas áreas de investigação que abordem as questões ainda sem resposta sobre os OGM, dando prioridade às estratégias para melhorar a qualidade alimentar. O Comité opina que é necessário prever projectos que facilitem a adaptação da indústria alimentar às novas normas de qualidade, descobertas e tecnologias.

5.1.1.4. Uma rubrica orçamental para a cidadania, democracia e novas formas de governação:

- Implicações da integração europeia e do alargamento para a governação e o cidadão, articulação de domínios de responsabilidade e novas formas de governação, questões de segurança associadas à resolução de conflitos e ao restabelecimento da paz e da justiça, novas formas de cidadania e identidade cultural.

5.1.1.4.1. O Comité considera importante esta linha de investigação na área das ciências humanas e sociais, que deveria, porém, no seu entender, abranger igualmente as acções "Ciência e sociedade", inscritas no segundo programa específico "Estruturação do espaço europeu de investigação", dada a estreita relação existente, sobretudo no atinente aos aspectos de "Ciência e governação", com os quais, em qualquer caso, a coordenação será necessária, importando ainda estabelecer uma ligação com as actividades do Centro Comum de Investigação, sobretudo na área da prospectiva tecnoeconómica. A área temática "A sociedade baseada no conhecimento e a coesão social" deveria ser explicitamente incluída, tal como a "A ciência e o mundo do trabalho e da empresa".

5.1.2. B) para aperfeiçoar e promover a inteligência científica e o desenvolvimento tecnológico na perspectiva do reforço da competitividade:

5.1.2.1. Uma rubrica orçamental para as tecnologias da sociedade da informação:

- investigação aplicada nas tecnologias da sociedade da informação para resolver os principais problemas sociais e económicos: tecnologias promotoras de um clima de confiança e segurança, investigação orientada para a resolução dos problemas sociais, investigação orientada para os reptos no domínio laboral e empresarial, resolução de problemas complexos nos domínios da ciência, engenharia, economia e sociedade em geral;

- tecnologias de comunicação, processamento da informação e software: tecnologias de comunicação e de rede, tecnologia de software, sistemas integrados e sistemas distribuídos;

- componentes e microssistemas: micro, nano e optoelectrónica, micro e nanotecnologias, microssistemas e ecrãs;

- tecnologias do conhecimento e das interfaces: tecnologias do conhecimento e conteúdos digitais, superfícies e interfaces inteligentes.

5.1.2.1.1. No entender do Comité, estas prioridades temáticas devem, por um lado, adoptar uma abordagem diferente orientada, em larga medida, para a resolução de problemas e para as tecnologias que, em certos casos, são abrangidas pela prioridade 6 e, por outro, obedecer a critérios de maior clareza, principalmente para orientar cabalmente as potenciais entidades proponentes. A abordagem adoptada pela posição comum do Conselho afigura-se, pois, mais clara. Segundo o Comité, deveria ser dado maior destaque à investigação sobre segurança digital.

5.1.2.2. Uma rubrica orçamental para as nanotecnologias e as nanociências, materiais multifuncionais baseados no conhecimento, novos processos e dispositivos de produção:

- nanotecnologias e nanociências: investigação interdisciplinar a longo prazo para a compreensão dos fenómenos, o controlo dos processos e o desenvolvimento de ferramentas de investigação, nanobiotecnologias, técnicas de engenharia à escala nanométrica para a criação de materiais e componentes, desenvolvimento de dispositivos e instrumentos de manipulação e controlo, aplicações em domínios, tais como saúde, química, energia, óptica e ambiente;

- materiais multifuncionais baseados no conhecimento: desenvolvimento dos conhecimentos fundamentais, tecnologias associadas à produção, transformação e processamento de novos materiais multifuncionais baseados no conhecimento e biomateriais, apoio à engenharia para desenvolvimento de materiais;

- novos processos e dispositivos de produção: desenvolvimento de novos processos e sistemas de fabrico flexíveis e inteligentes, investigação de sistemas e controlo dos riscos, optimização do ciclo de vida dos sistemas, produtos e serviços industriais (graças a tecnologias híbridas e novas estruturas organizativas).

5.1.2.2.1. O Comité considera que a investigação sobre segurança dos produtos e materiais deveria ser explicitamente destacada. Segundo o Comité seria, além disso, oportuno incluir a temática das estruturas supramoleculares e macromoleculares, como frisa a posição comum do Conselho, bem como a robótica cirúrgica assistida por imagem e a nano e micro-robótica.

5.1.2.3. Uma rubrica orçamental para a aeronáutica e o espaço:

- aeronáutica: reforço da competitividade, redução do impacto ambiental em termos de emissões e ruído dos motores, melhoria da segurança das aeronaves, aumento da capacidade operacional e da segurança do sistema de transporte aéreo, espaço: Galileo, vigilância global do ambiente e da segurança (GMES).

5.1.2.3.1. O Comité acentua a importância da investigação sobre o programa Galileo, executada em estreita coordenação com a Agência Espacial Europeia, atribuindo-lhe um lugar consentâneo com as incidências importantes que ele terá na competitividade de múltiplos sectores da economia e da sociedade europeia. No que diz respeito à aeronáutica, o Comité sublinha ainda a necessidade de incluir explicitamente todos os tipos de aeronaves civis, nos termos das decisões do Conselho e do Parlamento em primeira leitura, a fim de salvaguardar as competências e os conhecimentos de importantes sectores industriais europeus submetidos a forte concorrência internacional, associando os esforços do maior número de entidades.

5.2. Actividades prioritárias específicas horizontais a breve e a médio prazo

5.2.1. Apoio a políticas e previsão das necessidades científicas e tecnológicas:

- Investigação orientada para as políticas comunitárias: gestão sustentável dos recursos naturais na Europa, garantia à população europeia de um futuro saudável e seguro, determinação da coesão e potencial económico de uma União mais vasta e mais integrada.

- Investigação para exploração de temas científicos e tecnológicos novos e emergentes.

5.2.1.1. O Comité aprova os objectivos definidos para apoiar as políticas comuns da agricultura e pesca, a política comum de transportes, a política do ambiente e energia, e as demais políticas, bem como os objectivos de política comunitária fixados pelos Conselhos Europeus. No que se refere à exploração de novas tecnologias de ponta, nomeadamente nas áreas multitemáticas e interdisciplinares, considera importante que a sua selecção no âmbito da programação plurianual seja transparente, tomando em conta os pareceres dos grupos consultivos europeus, que devem acompanhar o desenvolvimento das prioridades temáticas do programa-quadro, e dos comités (e subcomités) de gestão dos programas específicos e do EURAB (Órgão Consultivo Europeu de Investigação). As actividades em causa deveriam ser objecto de um relatório que incluísse as análises prospectivas do Instituto de Prospectiva Tecnológica (IPTS) de Sevilha e as sínteses da actividade de inteligência estratégica distribuída, a submeter anualmente ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social, tendo em vista a preparação das orientações programáticas futuras da acção comunitária de IDT& D.

5.2.2. Investigação e inovação incremental para as PME, para a cooperação entre as PME, os centros de investigação e as universidades, redes, agrupamentos e associações empresariais e profissionais de investigação colectiva, para a criação de novas empresas de alta tecnologia e novas redes inovadoras de PME.

5.2.2.1. O Comité considera que as actividades horizontais de investigação para as PME deverão somar-se à quota mínima de 15 % reservada para este tipo de empresas nas prioridades temáticas do primeiro programa específico. Reafirma que as actividades horizontais a realizar segundo uma abordagem ascendente requerem uma massa crítica relevante em termos de capacidade financeira superior em 50 % ao montante que lhes foi atribuído em primeira leitura. As regras de participação nos projectos de investigação cooperativa e colectiva devem permitir uma participação alargada das pequenas empresas, através de organismos intermediários a nível nacional e regional, tais como associações industriais e profissionais, câmaras de comércio e artesanato, tanto nas actividades horizontais como nas actividades temáticas, como, aliás, recomenda o parecer emitido pelo Comité sobre a matéria(12).

5.2.3. Cooperação internacional, com acções de interesse mútuo que visam as necessidades económicas e sociais de grupos de países terceiros.

5.2.3.1. O Comité frisa que as actividades de cooperação internacional são essenciais para a realização de um espaço europeu de investigação e inovação, atraente e aberto, capaz de mobilizar recursos humanos e financeiros - internos e externos - em torno do objectivo de uma sociedade europeia do conhecimento que esteja na vanguarda do desenvolvimento económico sustentável a nível mundial. Recordando que as actividades de cooperação internacional incluem duas linhas de acção de igual importância, uma desenvolvida no âmbito das prioridades temáticas e a outra no âmbito das actividades horizontais, o Comité considera indispensável que sejam coordenadas de modo unitário e que a responsabilidade da coordenação seja claramente identificada no território da União e sobretudo fora dela.

5.2.3.2. O Comité reafirma que é indispensável conferir clareza e transparência à dimensão internacional da política de investigação europeia e sugere novamente que as actividades horizontais de cooperação internacional incluam os seguintes grupos de países: países mediterrâneos e balcânicos, América Latina e países asiáticos, países da antiga União Soviética, países ACP e África do Sul. Deveria ser encorajada a participação dos países industrializados, nomeadamente EUA, Japão, Canadá e Austrália, com base na abertura e no interesse mútuo.

5.2.3.3. O Comité crê que deveriam ser previstos mecanismos específicos a fim de facilitar a cooperação internacional entre as PME e os centros de investigação de dimensões mais modestas (como, por exemplo, os projectos de investigação cooperativa Craft). O Comité frisa a importância de planos predefinidos dotados de mecanismos automáticos que permitam obter uma sinergia real na execução e funcionamento da cooperação científica e tecnológica internacional com os programas comunitários de cooperação e assistência técnica nos países acima indicados, para que as políticas da União projectem coerência e visibilidade para o exterior.

6. Segundo programa específico: estruturação do espaço europeu de investigação

Um segundo programa específico deveria ser dedicado aos aspectos estruturais do programa-quadro, na óptica da realização do espaço europeu de investigação e inovação, em conformidade com as rubricas orçamentais seguintes:

6.1. Interface entre investigação e inovação e iniciativas regionais de investigação e desenvolvimento tecnológico com vista a atingir os objectivos seguintes: coordenar e aperfeiçoar os diferentes tipos de redes existentes e emergentes, criar os serviços nacionais e regionais integrados em rede no Serviço Comunitário de Informação para a Investigação e o Desenvolvimento (CORDIS), reforçar os serviços de inteligência económica e tecnológica, canalizar para a inovação os fluxos financeiros do mercado de capitais de risco na zona do euro, reforçar as estruturas e redes inter-regionais com instrumentos mediante programas integrados e redes de excelência transregionais, coordenar a actividade de inovação e divulgação dos projectos temáticos integrados e das redes de excelência, desenvolver projectos de aferimento do desempenho e cartografia regional, assistir as entidades de menor dimensão no lançamento e na gestão de projectos de investigação europeus, apoiar o estabelecimento de sistemas GRID entre empresas, centros de investigação e universidades a nível regional e inter-regional, incluindo as áreas limítrofes da União, lançar acções de IDT& D em colaboração com os fundos estruturais e outros instrumentos de financiamento e cooperação pertinentes, nomeadamente a iniciativa Inovação 2000, o FEI e o BEI.

6.1.1. O Comité lamenta que os recursos financeiros atribuídos a esta rubrica orçamental sejam inferiores aos indicados no programa-quadro anterior e considera que deveriam ser aumentados. Recorda o papel essencial que as actividades de inovação e as iniciativas regionais e inter-regionais desempenham para a realização do espaço europeu de investigação e inovação na perspectiva do processo de Lisboa a fim de dar resposta ao paradoxo da inovação a nível europeu. O Comité sublinha a importância dos instrumentos consagrados a projectos integrados e redes de excelência transregional, bem como das medidas de acompanhamento, sobretudo para as entidades de menor dimensão, e dos planos predefinidos de execução coordenada com as acções comunitárias em matéria de inovação e desenvolvimento regional.

6.1.2. O Comité acentua ainda a importância da acção relativa aos serviços de inteligência económica e tecnológica e faz votos pelo reforço das dotações financeiras.

6.2. Mobilidade dos recursos humanos, abrangendo os intercâmbios entre o mundo académico e o industrial e entre os centros de investigação públicos e privados, o apoio a investigadores individuais, a promoção e o reconhecimento da excelência, o regresso e a reintegração dos investigadores, o apoio aos jovens investigadores e à igualdade de tratamento entre homens e mulheres, em especial:

- acções centradas na entidade de acolhimento: redes Marie Curie de formação pela investigação, bolsas Marie Curie de acolhimento para a formação de investigadores em início de carreira, bolsas Marie Curie de acolhimento para a transferência de conhecimentos, conferências e cursos de formação Marie Curie;

- acções centradas no indivíduo: bolsas Marie Curie intraeuropeias para investigadores da UE e dos países associados, bolsas Marie Curie internacionais de saída para investigadores da UE e dos países associados, bolsas Marie Curie internacionais de entrada para investigadores de países terceiros;

- promoção e reconhecimento da excelência: subvenções Marie Curie de excelência para um programa de investigação a desenvolver, prémios Marie Curie de excelência para reconhecimento público da excelência atingida pelos investigadores, cátedras Marie Curie;

- mecanismos de regresso e reinserção: prémios para regresso e reinserção dirigidos a investigadores da UE e dos países associados que beneficiaram de uma bolsa Marie Curie com uma duração mínima de dois anos;

- iniciativas que criem sinergias com ou entre programas nacionais e regionais no sentido de fornecer aos investigadores "apoio em proximidade" e "apoio à ligação em rede" e "modos diferentes de gestão" das estruturas a nível nacional ou regional;

- apoio a acções de formação em outras actividades do programa-quadro sob forma de assistência, de acordo com critérios de avaliação e selecção comuns, e promoção de abordagens comuns entre as actividades.

6.2.1. O Comité considera a actividade da formação e da mobilidade dos recursos humanos científicos e tecnológicos fundamental para a Europa e, nessa perspectiva, regozija-se com as dotações financeiras afectadas a essa rubrica orçamental, entendendo, porém, que uma fracção significativa dessas dotações (pelo menos, um terço) deveria ser atribuída directamente às prioridades temáticas do programa-quadro, beneficiando a interacção entre o mundo académico e o industrial da mais alta prioridade quer em volume de recursos financeiros quer no desenvolvimento da actividade. No seu entender, a gestão dos recursos deveria ser descentralizada, desburocratizada, eficaz e próxima do utente final. Mais preconiza a incorporação de um projecto de investigação sobre os obstáculos de natureza administrativa, fiscal e de protecção social que se levantam à mobilidade intraeuropeia de cientistas, engenheiros e investigadores, a fim de apoiar os dispositivos de luta contra esses obstáculos decididos pelo Conselho e a criação de um quadro de carreira de investigação, reconhecido pela indústria e pelo mundo académico em toda a União Europeia.

6.3. Infra-estrutura de investigação com apoios orientados para grandes infra-estruturas e redes, desenvolvimento de pequenas e médias infra-estruturas, desenvolvimento de novas infra-estruturas. Esta rubrica orçamental persegue o objectivo seguinte:

- garantir que os investigadores europeus possam aceder às infra-estruturas de que necessitam;

- apoiar uma abordagem coordenada para o desenvolvimento de novas infra-estruturas de investigação, também ao nível regional e transregional, e para o funcionamento e melhoria das infra-estruturas existentes.

6.3.1. Serão desenvolvidos cinco regimes de apoio:

- acesso transnacional de grupos de investigação ou investigadores individuais a importantes infra-estruturas;

- actividades de integração para a prestação de serviços em rede e a execução de projectos conjuntos para facilitar a exploração dos resultados da investigação em causa, em particular para as PME, através de iniciativas integradas e acções de coordenação;

- desenvolvimento de uma rede de comunicação em conjunto com o domínio temático prioritário de investigação "Tecnologias da sociedade da informação" para todos os investigadores na Europa (Geant), através de sistemas de cálculo distribuídos (Grids), bancos de ensaio específicos de elevado desempenho, bem como serviços de edição electrónica;

- estudos de viabilidade e trabalhos técnicos preparatórios para essas novas infra-estruturas, atendendo às necessidades de todos os utentes potenciais, em sinergia com as contribuições do BEI ou dos Fundos Estruturais;

- desenvolvimento de novas infra-estruturas com um número reduzido de projectos, que terá na devida conta a opinião dos Estados-Membros, complementando as participações do BEI ou dos Fundos Estruturais.

6.3.2. O Comité concorda com a importância atribuída às medidas de apoio às infra-estruturas de investigação, que contribuem para a competitividade futura da União, elevando e acelerando o desempenho da investigação europeia, prestando serviços de excelência, nomeadamente às PME, favorecendo a difusão e a exploração dos resultados da investigação e constituindo pólos de referência para o desenvolvimento regional transnacional. A utilização em sinergia dos instrumentos comunitários de política regional seria mais fácil se estes estivessem mais concentrados no objectivo estratégico da realização, em toda a União, da sociedade do conhecimento mais competitiva do mundo.

6.3.3. O Comité sublinha que, independentemente da dimensão - grande, média ou pequena - das infra-estruturas em causa, importa que as redes se caracterizem pela excelência das suas capacidades, se o que se pretende é dar um apoio eficaz, nomeadamente em termos de proximidade da rede, à realização de um espaço europeu de investigação e inovação bem equipado e coeso.

6.4. Quanto à rubrica orçamental "Ciência e sociedade", o Comité remete para o ponto 5.1.1.4.1, que retoma as posições adoptadas no parecer correspondente(13).

7. Terceiro programa específico: coordenação e desenvolvimento coerente do espaço europeu de investigação

No entender do Comité, um terceiro programa específico deveria ser dedicado às acções permanentes de coordenação das actividades, à formulação coerente das políticas, à configuração e desenvolvimento de um ciclo permanente de acompanhamento, apreciação, avaliação e previsão das actividades de investigação e inovação nos diferentes níveis de articulação no espaço europeu, utilizando as seguintes rubricas orçamentais:

7.1. Apoio à coordenação das actividades, nomeadamente graças ao desenvolvimento das seguintes iniciativas:

- coordenação dos esforços nacionais, nomeadamente no domínio da saúde, biotecnologia, ambiente e energia, incentivando e sustentando iniciativas lançadas por vários países, e fomentando a sinergia entre os instrumentos nacionais com interesse estratégico comum;

- coordenação dos esforços comunitários, desenvolvendo colaborações e projectos comuns não só com os programas COST e Eureka e a Agência Espacial Europeia, mas também com plataformas de investigação, por exemplo ESO, EMBL, ESFR, ILL e CERN, ou eventuais novas instâncias europeias, e promovendo a cooperação internacional com iniciativas, tais como Intelligent Manufacturing System e Human Frontiers.

7.2. Apoio ao desenvolvimento coerente das políticas: criando sistemas de alarme para os processos bottom-up e para novos processos, ideias e conceitos, identificando os reptos e os sectores de interesse comum, criando instrumentos harmonizados de aferimento do desempenho das políticas nacionais, elaborando quadros sinópticos sistemáticos, contínuos e discriminados por sectores homogéneos das iniciativas nacionais e regionais de investigação e inovação destinados aos operadores públicos e privados, realizando com o apoio do CCI uma rede complexa de células de prospectiva a fim de facilitar a execução das decisões governamentais e parlamentares, procedendo ao aferimento do desempenho das políticas de investigação e inovação nos vários níveis europeus, nacionais e regionais, alargando as actividades de cartografia da excelência, efectuando estudos, identificando e divulgando as boas práticas com vista a melhorar o ambiente regulamentar e legislativo da investigação e inovação na Europa, designadamente para incitar o sector privado a investir nesta área.

7.3. Ciclo permanente de inteligência estratégica distribuída (nova rubrica orçamental): para que, na realização coerente e coordenada do espaço europeu de investigação e inovação, a programação comunitária possa beneficiar de uma visão homogénea, com reflexos económicos e sociais claros e transparentes, bem como de uma legitimidade concreta e dinâmica de projecção no futuro, é primordial criar e financiar uma rede de inteligência distribuída a nível europeu, nacional e regional para acompanhar a evolução tecnológica e os resultados de impacto, avaliá-los e prever os eventuais desenvolvimentos posteriores num ciclo integrado de acompanhamento, apreciação, avaliação e previsão mediante um processo bottom-up.

7.3.1. O Comité considera que, à semelhança do desenvolvimento coerente das políticas, a actividade de coordenação interna e entre o nível comunitário e os demais níveis - internacional, europeu, nacional e regional - deve ser uma característica determinante do sexto programa-quadro. O facto de o montante afectado pelo orçamento comunitário ser extremamente modesto em comparação com o volume global do esforço europeu significa que a Comunidade tenciona actuar apenas como agente catalisador. Por isso, o Comité preconiza que essas actividades se inscrevam num programa específico autónomo, dotado de comité de gestão e grupo consultivo europeu (EAG), que sirva de coluna vertebral à preparação do sétimo programa-quadro e à incorporação na estratégia ofensiva para um verdadeiro espaço de investigação e inovação, tal como descrito nos pontos 2.8 e 2.9.

7.3.2. O Comité é, pois, favorável a um reforço efectivo destas actividades e recomenda que sejam elaboradas disposições voluntárias comuns em matéria de normalização dos processos, organização dos concursos públicos, sistemas de selecção e avaliação, transparência e facilidade de acesso. Recomenda ainda o desenvolvimento de actividades de normalização coordenadas e coerentes, porque factores essenciais para a competitividade do sistema europeu, bem como sistemas harmonizados de recolha de dados estatísticos, nomeadamente ao nível dos dados desagregados. O Comité sublinha a necessidade de formalizar através de protocolos, à semelhança do concluído com o CERN, a cooperação com outros organismos europeus de investigação e consubstanciar esquemas comunitários fixados por protocolos normalizados para a cooperação entre os Estados e as regiões.

7.3.3. O Comité recorda o parecer sobre o sexto programa-quadro(14), no qual afirma que, para a realização de um espaço europeu de investigação e inovação coeso e coerente, é essencial uma execução eficaz e cabal do sexto programa-quadro e uma estruturação clara, segura e transparente do sétimo programa-quadro, insistindo numa acção enérgica em matéria de inteligência estratégica distribuída dotada de dotações financeiras congruentes, tal como reza no ponto 6.3.

8. Programa específico: CCI (CE)

8.1. Na proposta da Comissão, o programa específico CCI articula-se em torno dos elementos seguintes:

- alimentação, produtos químicos e saúde, tendo como actividades prioritárias a segurança e a qualidade alimentar, organismos geneticamente modificados (OGM), produtos químicos e aplicações biomédicas;

- ambiente e desenvolvimento sustentável: avaliação e prevenção das alterações climáticas a nível mundial, protecção do ambiente europeu (ar, água e recursos terrestres), contribuições para o desenvolvimento sustentável (energias novas e renováveis, avaliação ambiental, apoio ao GMES (Vigilância Global do Ambiente e da Segurança);

- prospectiva tecnológica: prospectiva tecnoeconómica, fórum internacional de cooperação prospectiva;

- materiais de referência e medições: serviço comunitário de referência e produção de materiais de referência certificados, metrologia em química e física;

- investigação sobre segurança pública e luta antifraude: segurança civil internacional, riscos e emergências naturais e tecnológicos, cibersegurança, controlo do cumprimento da regulamentação comunitária e luta antifraude;

- formação em investigação e acesso às infra-estruturas: bolsas de formação e mobilidade internacional dos investigadores;

8.2. No entender do Comité, o CCI exerce funções essenciais com vista a favorecer o espaço europeu de investigação e inovação, as demais políticas comunitárias, a segurança dos produtos e processos, a cooperação internacional, o alargamento e a cooperação mediterrânea, a formação e mobilidade dos investigadores e a prospectiva tecnológica, apoiando o ciclo permanente de inteligência estratégica distribuída. Sublinha o papel estratégico interinstitucional que o CCI pode desempenhar na assistência aos decisores políticos, facultando uma base científica e tecnológica neutra às políticas e instituições comunitárias, incluindo o Comité Económico e Social.

8.3. Na opinião do Comité, o CCI constitui um núcleo central, a nível comunitário, de uma rede pan-europeia de investigação, de um sistema europeu comum de referência científica e técnica, enquanto força integradora de saberes e investigadores a nível internacional, e ponte de ligação entre a investigação e a sociedade civil. Neste contexto, o Comité sublinha a importância de criar sinergias com a temática prioritária "Cidadania, democracia e novas formas de governação". O Comité crê que deveriam ser afectados mais recursos financeiros às actividades horizontais, nomeadamente as que se inscrevem na prospectiva tecnológica, bem como às actividades de formação em investigação e apoio ao acesso às infra-estruturas. O Comité advoga a plena participação do CCI nos instrumentos comunitários, para além das acções directas que ele próprio executa, e insiste no papel que deve assumir na formação do pessoal científico, a nível europeu e mundial, de modo a atrair a inteligência e o saber para a comunidade científica e industrial internacional. O corte previsto no quadro permanente (10 %) deveria ser compensado, ultrapassando-o, com uma quota de 15-20 % de bolseiros internacionais.

9. Estrutura de execução e conteúdo dos programas específicos (Euratom)

O Comité aprova a estrutura de execução dos programas específicos para o sexto programa-quadro Euratom, a saber:

- programa específico no domínio da energia nuclear,

- programa específico para o CCI (Euratom).

9.1. Existem actualmente dois métodos diferentes de produzir energia mediante reacções nucleares: a fusão, que usa núcleos de átomos leves, tais como o deutério, o trício ou o hélio, e a cisão, que usa núcleos de átomos pesados, tais como o urânio. O Comité recorda que os dois métodos são extremamente diferentes em termos de soluções técnicas, problemas associados, recursos necessários e disponíveis, e aspectos ambientais. Por isso, é necessário tratar separadamente a avaliação do seu potencial a longo prazo e as medidas adoptadas.

9.1.1. A fusão nuclear apresenta grande potencial no tocante a segurança, disponibilidade de recursos quase ilimitada, produção mínima de resíduos e ausência de emissões de gases com efeitos de estufa. Embora a investigação esteja ainda em fase de desenvolvimento, as experiências europeias têm produzido resultados notáveis, o que leva o Comité a declarar que os esforços comunitários neste domínio deverão ser prosseguidos e acelerados, afectando-lhe recursos financeiros congruentes.

9.1.2. Há várias décadas que os reactores de fissão dão uma contribuição significativa, eficaz e segura para o mercado eléctrico da União Europeia e, em virtude da sua natureza, para a redução das emissões de CO2. No entanto, um dos problemas mais actuais dos reactores em serviço é a produção de um volume importante de resíduos radioactivos - se bem que não emitam CO2 nem outros gases com efeito de estufa - para além do problema da segurança das centrais. Um dos principais obstáculos a uma utilização acrescida da energia da fissão nuclear reside na inexistência de uma abordagem integrada para tratamento e armazenagem dos resíduos radioactivos. O Comité insiste na necessidade de prosseguir a investigação com vista a desenvolver e certificar tecnologias de eliminação, identificar locais adequados, promover o conhecimento científico sobre métodos de avaliação da segurança, elaborar sistemas determinantes para a formação da decisão e explorar novos tipos de reactores e ciclos de combustíveis, bem como clarificar as perspectivas de eliminação dos resíduos à escala industrial, com custos de segurança adequados.

9.1.3. O Comité está persuadido que a aversão do público à tecnologia nuclear é essencialmente de natureza socioeconómica e radica na falta de informação adequada e fiável sobre as oportunidades e os riscos envolvidos. Importa, pois, colmatar tal lacuna, principalmente mediante programas educativos nas escolas e universidades, zelando por que os projectos nestas disciplinas não se limitem à investigação e ao ensino. Num contexto mais amplo, esta lacuna inscreve-se no problema da formação do grande público no campo da ciências naturais e das modernas tecnologias que lhe estão associadas, tal como o Comité fez notar no parecer sobre "Ciência, sociedade e cidadãos na Europa"(15).

9.2. Programa específico no domínio da energia nuclear

O programa específico no domínio da energia nuclear articula-se em torno de uma estrutura composta de três temas prioritários de investigação:

- fusão termonuclear controlada,

- gestão dos resíduos radioactivos;

- protecção contra as radiações.

A estas três rubricas orçamentais há que aditar outras actividades na esfera tecnológica e da segurança nuclear.

9.2.1. Em relação à rubrica orçamental para a fusão termonuclear controlada, o Comité está convicto de que os progressos realizados nesta área justificam que se prossigam esforços vigorosos no sentido de uma central de produção de energia por este processo de modo que, na segunda metade do século, a energia de fusão possa contribuir para a produção de electricidade em larga escala e sem emissões. O contributo do JET e dos demais laboratórios europeus para esta meta ilustra o êxito do espaço europeu de investigação, que é já uma realidade neste ramo.

9.2.1.1. O Comité aprova os conteúdos propostos, que dizem respeito aos seguintes pontos: realização do Next Step, destinado a demonstrar a viabilidade científica da fusão, exploração do JET e das instalações existentes para apoiar esta nova fase com o desenvolvimento de conceitos, tais como o stellarator W-7-X, optimização das técnicas específicas para uso comercial e desenvolvimento das bases de física e tecnologia dos materiais necessários para a energia de fusão.

9.2.1.2. O Comité recomenda, mais uma vez, que se aumentem os recursos financeiros para a fusão, ou seja, que estes ultrapassem os 750 milhões EUR indicados na posição comum do Conselho e retomados pela Comissão, com vista a apoiar o projecto ITER (com 200 milhões EUR) e os trâmites para a constituição de uma entidade jurídica ITER, sua localização na Europa e concretização com os parceiros internacionais. O Comité regozija-se com o facto de o Parlamento perfilhar este ponto de vista.

9.2.2. Quanto à rubrica respeitante à gestão dos resíduos radioactivos, o Comité considera que as propostas da Comissão devem ser entendidas de forma a abarcar o tratamento e eliminação dos resíduos, bem como a pesquisa sobre processos de armazenamento, redução do impacto, novas tecnologias de reactores e, nomeadamente, o reactor a alta temperatura (HTR) e estudo dos sistemas de conversão da energia e sua aplicação.

9.2.2.1. Relativamente às verbas orçamentadas, o Comité está apreensivo com as reduções excessivas, e em seu entender injustificadas, em especial no domínio da gestão dos resíduos radioactivos, onde se verificam cortes de 40 % em relação aos valores inicialmente previstos pela Comissão. É evidente que uma redução destas proporções entra em contradição com o imperativo do desenvolvimento de tecnologias apropriadas e testadas, susceptíveis de oferecer aos responsáveis políticos e à opinião pública elementos concretos para minimizar os riscos e explorar as vantagens de centrais nucleares de fissão, que não produzirão emissões e gerarão menos resíduos, facilitando a respectiva gestão.

9.2.3. Quanto à rubrica orçamental para a radioprotecção, o Comité entende que as actividades neste campo, os estudos de conceitos inovadores para processos novos e mais seguros, o ensino e a formação em matéria de segurança nuclear são cruciais para a Europa e a sua indústria, mas sobretudo para proteger as populações e preservar a energia de fissão como importante opção a longo prazo para o fornecimento de energia segura e isenta de riscos. O Comité recorda as recomendações que formulou no parecer sobre o sexto programa-quadro(16) acerca das centrais nucleares existentes no território dos países candidatos e suas imediações, e relativamente às quais a União Europeia (e a indústria em geral) deve desenvolver uma política e propor soluções técnicas e científicas eficazes, tendo em conta os planos recentes da Rússia e dos Estados Unidos de desenvolverem reactores de tipo avançado e construírem um grande número de novas centrais.

9.2.3.1. Para o Comité, as acções empreendidas nesta matéria revestem-se de extrema importância, pelo que é imperioso reconsiderar a exiguidade das verbas orçamentadas.

9.2.4. As outras actividades no domínio das tecnologias e da segurança nuclear consistem em apoiar as políticas da UE em matéria de saúde, energia e ambiente, com vista a manter as capacidades europeias a um nível elevado nos sectores importantes não abrangidos pelas prioridades temáticas e contribuir para a criação do espaço europeu de investigação. No entender do Comité, as verbas atribuídas a estas actividades poderiam ser reafectadas de forma diferente de maneira a reforçar a rubrica orçamental "Gestão dos resíduos radioactivos".

9.3. Programa específico: CCI (Euratom)

O programa específico CCI (Euratom) articula-se em torno das seguintes propostas de actividades:

- gestão dos resíduos radioactivos e salvaguarda dos materiais nucleares: combustível irradiado e tratamento e armazenagem de resíduos altamente radioactivos, salvaguardas nucleares da EURATOM e garantias da AIEA, apoio das salvaguardas nucleares para a não proliferação de armas de destruição em massa;

- segurança dos diferentes tipos de reactores, monitorização e metrologia dos raios ionizantes: segurança dos diversos tipos de reactores, monitorização das radiações ionizantes.

9.3.1. O Comité interroga-se sobre a ausência, no programa específico CCI (Euratom), das actividades referentes às aplicações médicas da investigação nuclear, que têm uma longa tradição de sucesso e se revestem de grande interesse para as redes universitárias, os centros de investigação, as associações médicas e a indústria farmacêutica. A referência feita a estas actividades no programa específico CCI-CE não se afigura suficiente nem pertinente. Considera injustificada a redução do orçamento para a totalidade do programa e, em especial, para a gestão dos e a segurança dos materiais cindíveis e reactores, sobretudo na perspectiva do alargamento. Contudo, considera importante a atribuição de recursos financeiros bem identificados para a formação de investigadores e de pessoal altamente qualificado com vista a manter e a aumentar os conhecimentos no domínio nuclear na União e nos Estados associados, nomeadamente na perspectiva do alargamento.

10. Instrumentos propostos para a execução dos programas específicos

10.1. O Comité já se pronunciou sobre o sistema geral referente aos novos instrumentos propostos no projecto de programa-quadro para os programas específicos temáticos, manifestando unanimemente a necessidade de:

- aperfeiçoar os mecanismos, submetendo-os a um controlo de eficácia e viabilidade efectiva;

- completá-los com alguns dos actuais instrumentos do quinto programa-quadro, por forma a garantir um aumento, e não uma redução, da participação de todos os interessados;

- reforçar os mecanismos previstos nas medidas de acompanhamento através de instrumentos de patrocínio, formação, estudos e projectos de viabilidade ou exploratórios;

- modular a dimensão e duração dos projectos de modo a garantir o acesso e a gestão a todos os potenciais participantes, mesmo aos mais modestos;

- oferecer aos proponentes uma gama de instrumentos, não predefinida nos convites à apresentação de propostas, que estes poderão escolher livremente;

- sujeitar a possibilidade de os consórcios abrirem concurso à condição de que "tal se processe com o acordo da Comissão, com transparência, igualdade de tratamento e coerência com os objectivos do programa"(17).

10.1.1. Neste particular, o Comité congratula-se que a Comissão tenha acolhido algumas das sugestões avançadas no parecer de 11 de Julho de 2001, em especial no que se refere à manutenção dos instrumentos do quinto programa-quadro, tais como os projectos de investigação, juntamente com os novos instrumentos propostos para o sexto programa-quadro, a fim de assegurar uma participação mais ampla dos interessados, incluindo os de dimensão mais modesta, nas acções de investigação comunitária, como protagonistas do espaço europeu de investigação e inovação.

10.1.2. No atinente aos instrumentos previstos para os vários elementos dos programas específicos, conviria estabelecer um quadro claro, transparente e simples de instrumentos de acesso e de modalidades de intervenção e participação financeira e, em qualquer dos casos, situado na linha das orientações definidas pela Comissão em matéria de auxílios estatais à investigação.

10.2. Instrumentos previstos nas propostas de programas específicos

10.2.1. Redes de excelência

10.2.1.1. O Comité considera que os elementos que demonstram o nível de integração das redes de excelência devem necessariamente incluir o grau de integração entre os meios industrial e académico, que o nível de excelência dos serviços fornecidos à comunidade científica e industrial deve figurar entre os critérios relevantes a levar em consideração e que este critério deve conferir uma clara dinâmica ao instrumento das redes de excelência, evitando cristalizações em grupos predefinidos, através da determinação prévia de objectivos intermédios mensuráveis e controlados pelas autoridades científicas da Comissão. Por outro lado, o Comité defende firmemente a necessidade de exigir expressamente que as redes de excelência contem, entre os seus participantes, com a presença de um parceiro industrial e dos utentes das redes de excelência, nomeadamente as PME, para que se enquadrem na estratégia de abordagem individual descrita nos pontos 2.8 e 2.9 do presente parecer. Segundo o Comité, os critérios de selecção e avaliação devem, em qualquer circunstância, fazer parte de um conjunto previamente definido de elementos, dentro do qual possam ser escolhidos os que constam dos programas de trabalho e dos pacotes de informação. Tais critérios deverão levar em conta a necessidade de favorecer também a criação de novas redes de excelência, bem como de redes de pequenas e médias entidades. As modificações de objectivos e de parceiros ao longo do processo deverão ser efectuadas com a máxima transparência e com base em normas comuns previamente fixadas e sob supervisão e controlo comunitários.

10.2.1.2. O Comité tem sérias dúvidas quanto ao regime de responsabilidade solidária e individual proposto, motivo por que remete para o seu parecer sobre as regras de participação(18). Na opinião do Comité, dever-se-á desde já decidir entre as duas opções divergentes relativas aos custos elegíveis: a lista negativa proposta no sexto programa-quadro ou a lista positiva indicada nas regras para os auxílios estatais em matéria de IDT& D.

10.2.1.3. O Comité entende que os subcomités de gestão que serão constituídos para cada rubrica orçamental atribuída devem desempenhar um papel de co-decisores na avaliação final das propostas e modificações das redes de excelência.

10.2.2. Projecto integrado

10.2.2.1. O Comité manifesta a sua satisfação pelo facto de as dimensões do projecto integrado já não constituírem um elemento discriminatório no acesso a este instrumento e o elemento da massa crítica do projecto integrado ser avaliado qualitativamente e não quantitativamente, pese embora a necessidade de evitar qualquer tipo de discricionariedade. O Comité entende que para os projectos integrados também é essencial que o consórcio produza uma forte sinergia entre o meio industrial e o académico e entre o sector privado e o público e garanta a plena participação das entidades de menor dimensão, nomeadamente as PME, e dos utentes finais. Neste particular, seria necessário prever a presença de parceiros do meio académico, das PME e dos utentes enquanto participantes.

10.2.2.2. O Comité considera que a adaptabilidade e a flexibilidade do projecto integrado devia incluir uma categoria expressamente dedicada às entidades de menor dimensão sob a forma de nanoprojectos integrados que deveriam absorver grande parte dos 15 % dos recursos afectados às PME nas prioridades temáticas, com duração mais limitada (2-3 anos), menor número de parceiros (duas entidades de dois países) e concursos públicos específicos.

10.2.2.3. Segundo o Comité, os objectivos definidos, mensuráveis e quantificáveis do projecto integrado deveriam comportar elementos claros, referidos a previsões de potencial inovador em termos de utilização dos conhecimentos adquiridos ao longo e no termo do processo (por exemplo, novas actividades ou expansão das existentes, spin-off, criação de novas empresas inovadoras e comercialização dos conhecimentos). À semelhança das redes de excelência, importa inscrever critérios de selecção e avaliação num conjunto de elementos previamente definidos na proposta em apreço. As modificações dos objectivos e da composição do projecto integrado a nível comunitário deverão ser realizadas com a máxima transparência.

10.2.3. Projectos de investigação colectiva

10.2.3.1. O Comité reitera a sua opinião plenamente positiva sobre este novo instrumento, cujo campo de aplicação não deverá limitar-se unicamente à rubrica orçamental referente às actividades horizontais para as PME, mas ser igualmente disponibilizado para a execução de outras rubricas orçamentais do programa específico "Integrar o espaço europeu de investigação" e, em especial, para as prioridades temáticas e para as medidas específicas de apoio à cooperação internacional que se reportam a estas rubricas orçamentais. Do mesmo modo, o Comité estima que este instrumento deveria ser utilizado no quadro da rubrica orçamental para a interface entre investigação e inovação e iniciativas regionais de investigação e desenvolvimento tecnológico no âmbito do programa específico "Estruturar o espaço europeu de investigação".

10.2.3.2. O Comité considera ainda que, na rubrica orçamental dedicada às actividades horizontais de investigação respeitantes às PME, deveria ser reservada uma verba percentual para a sua execução por intermédio deste instrumento.

10.2.4. Projectos de investigação cooperativa

10.2.4.1. O Comité acolhe positivamente a manutenção deste instrumento que já deu boas provas no âmbito dos anteriores programas-quadro. Segundo o Comité, o uso deste instrumento deveria ser estendido à execução da totalidade das rubricas do programa "Integração do espaço europeu de investigação", em especial no âmbito do financiamento das actividades temáticas e da cooperação internacional, para as quais o Comité defende a oportunidade de apoiar os projectos de investigação cooperativa Craft. De resto, como reza no parecer sobre as regras de participação(19), o Comité reitera a recomendação em favor de medidas adequadas para simplificar o método de apresentação da documentação e convida à elaboração de um plano de acção que defina tais procedimentos, por exemplo através da descentralização dos sistemas de pré-selecção e da atribuição de subvenções globais aos intermediários.

10.2.5. Participação em programas nacionais executados conjuntamente (ao abrigo do artigo 169.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia)

10.2.5.1. Os programas nacionais nos domínios de investigação prioritária do sexto programa-quadro executados conjuntamente implicam o estabelecimento de programas de trabalho harmonizados, a coordenação da afectação dos orçamentos, a reorientação de certas acções para reforçar a complementaridade e a publicação de convites à apresentação de propostas conjuntas(20).

10.2.5.2. O Comité já teve ocasião de se pronunciar sobre estas questões no parecer sobre as propostas do programa-quadro (em especial no ponto 7.4.5 e seguintes) para o qual remete(21).

10.2.6. Projectos específicos orientados de investigação

10.2.6.1. Tais projectos apresentam as mesmas características dos existentes no âmbito do quinto programa-quadro e, segundo o Comité, devem fazer parte integrante das opções oferecidas em paralelo com os demais instrumentos já mencionados em todos os convites à apresentação de propostas para a execução das prioridades temáticas. O Comité considera que seria um factor positivo e de progresso inscrever num quadro de livre concorrência os vários instrumentos de execução para poder medir a sua eficácia efectiva e o seu grau de adaptação às exigências dos utentes públicos e privados, que são os protagonistas in primis da realização do progresso tecnológico e da sua aplicação para a concretização da estratégia de Lisboa e do espaço integrado de investigação e inovação na Europa.

10.2.6.2. Apesar de concordar que os instrumentos das redes de excelência e dos programas integrados devam ser disponibilizados desde o lançamento do programa e para cada domínio temático, o Comité entende que todos os instrumentos acima mencionados deverão ser oferecidos simultaneamente para a execução do programa específico "Integração da investigação comunitária", por forma a fazer sobressair os melhores, de mais fácil utilização e mais adaptados às necessidades dos participantes, em vez de destacar os mais conformes com as exigências dos responsáveis comunitários pelos programas e os convites a apresentação de propostas que melhor se lhe adequam.

10.3. Outros instrumentos

10.3.1. Entre os restantes instrumentos propostos para a execução dos programas específicos constam:

- acções de coordenação;

- acções de apoio específico;

- projectos específicos orientados de inovação;

- iniciativas integradas de infra-estruturas;

- acções de promoção e desenvolvimento dos recursos humanos e da mobilidade.

10.3.2. Segundo o Comité, no âmbito dos instrumentos de execução do segundo programa específico "Estruturação do espaço europeu de investigação", deveria ainda figurar um instrumento específico "Projectos de patrocínio" destinado a apoiar essencialmente as entidades de menor dimensão nas iniciativas de investigação e inovação, acelerando a sua progressão na via da excelência, de modo a que estas pudessem participar plenamente nos projectos integrados e nas redes de excelência transregionais.

10.3.3. No atinente às acções de promoção e desenvolvimento dos recursos humanos e da mobilidade, o Comité considera que este instrumento deve ter como objectivo principal a interacção dos meios académico e industrial, esforçar-se por atrair a excelência interna e internacional, sobretudo dos jovens, estar estreitamente ligado às prioridades temáticas(22) e estabelecer procedimentos simples e descentralizados, junto dos utentes potenciais.

10.3.4. Quanto às iniciativas integradas para as infra-estruturas de investigação, o Comité concorda não só com a combinação das actividades de ligação em rede com actividades de apoio ou de investigação, garantido o financiamento de novas infra-estruturas, mas também com a promoção das pequenas infra-estruturas já existentes. As acções de apoio específico deverão ter como elemento constituinte a interacção com o projecto Geant, que absorve quase um terço das dotações inscritas nesta rubrica orçamental.

10.3.5. Por último, no que toca às acções de coordenação e outras acções de apoio específico que respeitam ao primeiro ou ao segundo programas específicos, bem como no que se refere à coordenação e coesão das políticas e à inteligência estratégica distribuída, o Comité considera que tais acções deveriam ser mais bem definidas quanto às suas modalidades de intervenção, não se limitando, em qualquer caso, a uma mera organização de conferências, reuniões e criação de grupos de peritos.

10.3.6. Segundo o Comité, estas acções revestem essencialmente carácter estratégico e operacional para garantir a realização do espaço integrado de investigação e inovação e o seu desenvolvimento harmonizado, bem como para estabelecer os fundamentos de uma utilização responsável e consciente no âmbito do sétimo programa-quadro (2006-2010) e da ulterior programação das acções comunitárias. No entender do Comité, entre as acções de apoio específico poderiam ainda figurar, e não somente para as novas infra-estruturas de investigação, subvenções a estudos de viabilidade e a projectos exploratórios para as entidades de investigação de menor dimensão, com vista a facilitar a sua participação no programa-quadro, nomeadamente para as situadas nas zonas periféricas e ultraperiféricas e nos países candidatos.

11. Governação dos programas específicos

11.1. A execução do sexto programa-quadro apresenta aspectos inovadores importantes quer no que respeita às suas finalidades e procedimentos, quer quanto à sua articulação, instrumentos e modalidades de aplicação, constituindo um elemento catalisador de um imponente processo de integração das várias componentes públicas e privadas, académicas e industriais da investigação europeia, bem como dos esforços nacionais e regionais, comunitários e europeus, e estabelece uma forte interacção entre os vários níveis decisórios correspondentes.

11.2. Segundo o Comité, é, pois, indispensável que a Comissão se possa apoiar num sistema bem articulado e definido de órgãos de gestão e consulta com o qual possa interagir e dialogar, concertando as escolhas e orientações para a aplicação de programas específicos de um programa-quadro cujo objectivo deverá ser a criação de um espaço europeu de investigação e inovação na Europa que, pela sua natureza, reunirá diversos intervenientes dos Estados-Membros e dos países candidatos e associados.

11.3. Nessa perspectiva, o Comité considera que os comités de programa, de composição oficial, o Comité Europeu de Peritos Governamentais de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - Crest, o Organismo Independente de Representantes Académicos e Industriais - EURAB e os grupos consultivos europeus da indústria e investigação (EAG) deverão poder desempenhar um papel pró-activo e interactivo de apoio às acções da Comissão, para que todos os elementos essenciais do sistema de investigação e inovação europeu possam evoluir de forma transparente, harmoniosa, coerente e coesa. No tocante ao CCI, o Comité considera pertinente que os conselhos de administração dos institutos possam actuar também como órgãos de supervisão e incluam observadores de outras instituições europeias, nomeadamente do Comité Económico e Social.

11.4. No atinente aos órgãos de gestão dos programas, o Comité defende um comité horizontal para cada programa específico que possa coordenar as diferentes acções segundo uma visão de conjunto. Atribuir-se-á assim um papel central ao referido comité e respectivos subcomités por acção temática e, quando necessário, também por acção subtemática. Na opinião do Comité, tais organismos constituirão o local principal de formação e galvanização de um verdadeiro espaço europeu de investigação em todos os domínios da ciência e tecnologia, bem como o ponto de partida para a distribuição de tarefas e a cooperação.

11.5. Por isso, o Comité afirma ser necessário definir bem os campos de acção e as competências dos referidos comités, que deverão basear-se em esquemas predefinidos de reuniões de diferentes composições em função das várias rubricas orçamentais temáticas previstas no âmbito de cada programa, de forma regular e com funções não meramente consultivas, mas também de co-decisão, em especial no que se refere à definição dos programas de trabalho, pacotes de informação, convites à apresentação de propostas, avaliação das mesmas e guias do utilizador.

11.6. No tocante ao papel e à função de um novo Crest na aplicação do sexto programa-quadro, o Comité considera que esse organismo, que foi criado algumas décadas atrás, deve ser revalorizado e reforçado de forma a desempenhar uma importante função de ligação entre os intervenientes e os peritos específicos dos diversos níveis - comunitário, nacional e regional - tendo em vista a criação de um espaço integrado de investigação e inovação. Para tanto, importa que o novo Crest se organize em grupos especializados para os diversos temas do programa-quadro, de forma a favorecer a integração entre o nível comunitário e os níveis nacional e regional.

11.7. Quanto aos grupos consultivos europeus - EAG, o Comité defende a necessidade da sua constituição para cada rubrica orçamental atribuída aos programas específicos, a fim de promover a plena associação do mundo científico e industrial, das PME e dos utentes intermédios e finais à execução progressiva do sexto programa-quadro e à preparação do sétimo programa-quadro. Os EAG deverão também estabelecer contactos e ligações com o novo organismo EURAB, recentemente constituído, sendo necessário definir melhor as suas tarefas e funções e reforçar a transparência, visibilidade e publicidade das suas actividades.

Bruxelas, 30 de Maio de 2002.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) JO C 155 de 29.5.2001.

(2) JO C 48 de 21.2.2002.

(3) Cf. comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu de 30 de Janeiro de 2002 - SEC(2002) 105 final.

(4) Cf. parecer 185/2002 do CES sobre as regras de participação no sexto programa-quadro, JO C 94 de 18.4.2002.

(5) JO C 48 de 21.2.2002.

(6) JO C 260 de 17.9.2001, ponto 4.1.1.1.

(7) Cf. parecer 1425/2001 do CES, JO C 94 de 18.4.2002, e novo parecer em fase de elaboração.

(8) O Comité elabora actualmente um aditamento a parecer sobre investigação e energia.

(9) JO C 260 de 17.9.2001, pontos 1.1 e 7.3.2.

(10) Organismos geneticamente modificados.

(11) Cf. parecer CES 192/2002 de 20.2.2002, JO C 94 de 18.4.2002.

(12) Cf. parecer CES 185/2002, JO C 94 de 18.4.2002.

(13) JO C 221 de 7.8.2001.

(14) JO C 260 de 17.9.2001, pontos 11.4, 11.4.1, 11.4.2 e 11.4.3.

(15) JO C 221 de 7.8.2001.

(16) JO C 260 de 17.9.2001.

(17) Cf. parecer CES 185/2002, JO C 94 de 18.4.2002.

(18) Cf. parecer CES 185/2002 JO C 94 de 18.4.2002, pontos 3.2.5, 3.2.5.1 e 3.2.5.2.

(19) Cf. parecer CES 285/2002, JO C 94 de 18.4.2002.

(20) Cf. COM(2002) 43 (PT), p. 88.

(21) JO C 260 de 17.9.2001.

(22) JO C 260 de 17.9.2001.