Parecer do Comité das Regiões sobre "Como encorajar a competitividade das empresas europeias face à mundialização"

(2000/C 57/05)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a comunicação da Comissão "Como encorajar a competitividade das empresas europeias face à mundialização" (COM(1998) 718 final);

Tendo em conta a decisão da Comissão Europeia, de 25 de Janeiro de 1999, de consultar o Comité das Regiões sobre esta matéria, em conformidade com o artigo 198.oC, primeiro parágrafo, do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

Tendo em conta a decisão da sua Mesa de 10 de Março de 1999, conforme ao n.o 4 do artigo 198.oC do Tratado que institui a Comunidade Europeia, de elaborar um parecer sobre o tema e de incumbir a Comissão 6 "Emprego, Política Económica, Mercado Único, Indústria e PME" da preparação dos respectivos trabalhos;

Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 134/99 rev. 1) adoptado pela Comissão 6 em 27 de Setembro de 1999 (relator: J.-L. Joseph, F/PES),

adoptou, na sua 31.a reunião plenária de 17 e 18 de Novembro de 1999 (sessão de 18 de Novembro), por unanimidade o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. O Comité das Regiões congratula-se com a iniciativa tomada pela Comissão de tentar, através da comunicação em apreço, dar corpo e definir os meios de acção relativamente às questões da competitividade europeia, no contexto actual da mundialização rápida das economias. Importa, nesta altura, abrir o debate sobre os instrumentos a adoptar para passar da palavra à acção e o CR deseja dar a sua contribuição.

1.2. O nível comunitário é sem qualquer dúvida o mais pertinente para aplicar as políticas e os instrumentos adequados, sempre sob condição de permitir a aplicação tão frequente quanto necessária do princípio de subsidiariedade a cada um dos níveis nacionais e locais. Não obstante, a noção de competitividade, embora pareça ter uma significação clara quando se trata de empresas, torna-se difícil de definir e mesmo ambígua a partir do momento em que se pretenda dar-lhe uma dimensão territorial.

1.3. A internacionalização das economias é um facto inevitável. A questão neste momento não é de saber se esta é a melhor das vias do desenvolvimento económico e social, mas sim de tentar posicionar da melhor maneira possível o conjunto da União Europeia no mundo de amanhã. Um tal objectivo não poderia ser reduzido à simples dimensão de um posicionamento económico medido em termos de parcelas do mercado. Cumpre responder, num contexto mais amplo, às aspirações dos cidadãos europeus em termos do nível e da qualidade de vida, de inscrever a Europa numa perspectiva de desenvolvimento sustentável, de preparar para as gerações vindouras um enquadramento de vida próspero, de respeito pelos direitos do Homem e do ambiente, de paz e de intercâmbio com todos os povos do planeta.

1.4. O Comité das Regiões manifesta, entretanto, a sua surpresa quanto à apreciação muito negativa expressa na comunicação sobre a posição da Europa e das empresas europeias face à mundialização. Um balanço objectivo dos pontos fracos e fortes da Europa é sem dúvida necessário para um debate sobre as orientações e meios a adoptar. Mas se o diagnóstico avançado pela Comissão analisa correctamente as fraquezas da situação europeia, não deixa de ser omisso quanto aos aspectos positivos do potencial europeu e ao sucesso do "modelo europeu" que permitiu a construção de uma Europa unida e solidária. Pelo contrário, a referência constante ao sucesso do "modelo americano" oculta o facto de que um tal modelo comporta igualmente desvantagens (desigualdade e pobreza crescentes, criminalidade, etc.) e que um modelo de desenvolvimento inclui em si mesmo referências ideológicas, históricas, culturais, etc., e não pode ser encarado como inteiramente independente do meio em que surgiu. Evidentemente que não se deve excluir a possibilidade de procurar nesse modelo, tal como noutros, uma fonte de inspiração para definir vias de acção eficazes. Assim, por exemplo, o modelo japonês contribuiu, a certa altura, para a definição dos grandes programas europeus de investigação cooperativa. O que importa definir é uma via europeia, qualquer que ela seja, para prosseguir e conseguir a construção de uma Europa justa e forte e para contribuir para o sucesso das suas empresas no mercado mundial.

1.5. Neste quadro, a construção do Mercado Único europeu, ainda que a sua conclusão não seja efectiva (serviços, propriedade intelectual), representa um primeiro sucesso. O Mercado Único constitui hoje o maior mercado interno do mundo, sendo unanimemente concedido que as dimensões do mercado dos Estados Unidos foram e continuam a ser um factor determinante na construção da competitividade americana. Quanto ao balanço da investigação cooperativa europeia, embora contenha fraquezas, nem por isso é negativo. Esse modelo, baseado na conjugação e na complementaridade dos programas-quadro e dos fundos estruturais, logrou reforçar tanto a competitividade como a coesão económica e social europeias(1).

1.6. Finalmente, importa notar que qualquer análise deve ter em conta o facto de que nos encontramos no contexto de um processo histórico, tanto no que respeita à construção europeia como à mundialização. Para uma como para a outra estes processos não podem ser considerados terminados. Isso significa, em particular, que as características de funcionamento da economia mundial não são determináveis de uma vez para sempre. As regras do jogo não são fixas nem determinadas. Cabe à Europa saber influir na sua formulação e moldá-las a seu favor(2). A comunicação da Comissão sublinha a importância das negociações sobre o comércio internacional e sobre os IDI (investimentos directos internacionais), tanto em curso como futuros. Trata-se efectivamente de uma preocupação de primeira ordem, mas a construção de um sistema económico mundial não pode resumir-se unicamente à dimensão do comércio internacional, enquadrada numa doutrina de comércio livre. É preciso reflectir mais demoradamente sobre os meios de permitir à Europa assumir uma posição de força, preservando embora as suas especificidades e a sua diversidade. É por isso que a Europa dos municípios e das regiões é um dado incontornável de uma abordagem europeia da competitividade.

2. Competitividade, construção europeia, coesão económica e social

2.1. O Comité das Regiões constata que a noção de competitividade não tem o mesmo significado se aplicada a uma empresa e a um território (Europa, Estados-Membros, regiões). Se a nível da empresa a competitividade consiste na sua capacidade de entrar em concorrência num dado mercado (local, nacional, europeu, mundial), a noção torna-se menos nítida a partir do momento em que se trata de a definir à escala não já de uma empresa mas de um território. Por outro lado, num contexto de mundialização, as questões relacionadas com as dimensões afiguram-se especialmente delicadas, tal como a Comissão muito judiciosamente constata. Três níveis de abordagem do problema merecem aqui um exame mais detalhado.

2.2. Em primeiro lugar, a relação entre a competitividade das empresas e a competitividade territorial é uma questão delicada. A pertinência dessa relação é indispensável para se compreender em que medida a construção política da União Europeia está relacionada com a competitividade das empresas europeias e para conceber uma política de encorajamento da sua competitividade. Esta relação revela-se tanto mais complexa quanto muitas empresas são estabelecimentos plurais e exercem a sua actividade num espaço económico que em geral não coincide com as fronteiras do território em questão.

2.3. Em seguida, segundo a escala geográfica considerada (Europa, Estados-Membros, regiões), o conteúdo e o sentido da noção de competitividade não se definem de maneira idêntica, nem mesmo compatível, com o enquadramento geográfico e político. Assim, uma região poderá tentar atrair investimentos estrangeiros geradores de emprego, eventualmente como contraponto da coesão de um potencial industrial nacional, ou mesmo europeu, num dado sector. A mundialização desafia as fronteiras espaciais e os circuitos de coerência produtiva já não se conformam à escala das circunscrições políticas.

2.4. Finalmente, coloca-se a questão da nacionalidade, ou melhor do carácter europeu das empresas. Qual o critério que permite considerar uma empresa como europeia: nacionalidade do capital, sede da administração, nacionalidade dos membros da gestão, implantação geográfica dos estabelecimentos? É evidente que nenhum destes critérios permite responder satisfatoriamente à questão. Em que medida se pode afirmar que uma empresa de origem estrangeira que, através das suas filiais, gera emprego, paga impostos e tem de modo geral um impacto na Europa é menos europeia do que uma empresa de origem europeia cuja competitividade se estriba na actividade das suas filiais nos Estados Unidos ou na Ásia?

2.5. Por outro lado, é igualmente importante notar que as questões da concorrência e da competitividade das empresas à escala intra-europeia participam na construção de uma competitividade europeia externa. Do mesmo modo, as empresas europeias que competem no mercado europeu podem igualmente encontrar-se em situação de concorrência nos mercados extra-europeus.

2.6. O Comité das Regiões reconhece que são bem-fundadas numerosas definições de competitividade que têm em comum o privilegiarem o objectivo da manutenção e da melhoria do nível de vida e do bem-estar dos cidadãos. Assim, a OCDE define competitividade como a faculdade das empresas, dos sectores económicos, das regiões, dos Estados e das regiões supranacionais de criar um rendimento relativamente elevado e de atingir um nível elevado de emprego ao mesmo tempo que estão expostos à concorrência internacional. O Comité das Regiões insiste todavia na ideia de que a competitividade regional deve ter como objectivo essencial contribuir para a criação de emprego a longo prazo e favorecer um desenvolvimento económico sustentável. O CR partilha do ponto de vista dos peritos do Grupo Consultivo sobre a Competitividade, os quais recordam que certos objectivos mais específicos, tais como o crescimento da rendibilidade ou das parcelas de mercado mundiais, devem ser considerados como subordinados ao objectivo fundamental da criação de uma economia de forte valor acrescentado, oferecendo um elevado nível de emprego. Deste modo não é possível falar de escolha entre competitividade e coesão social. As tensões existentes respeitam ao modo de efectuar os ajustes necessários e o respectivo calendário(3).

2.7. Estas observações levam a insistir na importância de não esquecer que tais objectivos de competitividade não podem ser considerados senão na condição de assegurar a constituição, a evolução e a consolidação de sistemas produtivos aos diferentes níveis geográficos em causa, os quais sejam simultaneamente sustentáveis e susceptíveis de criar riqueza e de permitir a conservação de uma parte substancial da mesma.

2.8. Por outro lado, os princípios subjacentes à construção europeia pressupõem que a persecução destes objectivos suceda em compatibilidade com o reforço da coesão económica e social à escala comunitária. Dito de outro modo, que o sucesso das regiões que ganham não se construa em detrimento das regiões que perdem(4). Convém também recordar aqui que as disparidades internas na União Europeia não traduzem somente uma diversidade de níveis e de modos de vida, mas engendram igualmente o risco de uma concorrência intra-europeia para lá do que seria desejável, a saber, o "dumping" económico e social.

2.9. Finalmente, o modelo europeu, notavelmente na sua dimensão social, não deve ser considerado como um inconveniente, um constrangimento com o qual é necessário viver. Por um lado, o modelo participa dos valores da sociedade europeia e importa por isso defendê-lo (não opor a economia à sociedade). Por outro, a comunicação da Comissão tem absoluta razão quando o considera como uma fonte de competitividade a longo prazo: a mobilização de trabalhadores qualificados, motivados e produtivos será cada vez mais a chave de uma competitividade de longo prazo baseada na inovação e na qualidade.

2.10. Assim, num contexto em que a mundialização constitui uma dinâmica irrefragável, importa ser competitivo para preservar, eternizar e contrafortar o modelo europeu. Importa ser competitivo para construir uma Europa perene, sustentável, que tenha o seu lugar no mundo de amanhã, onde seja possível viver bem, onde haja prosperidade e coesão social ao invés de desemprego, exclusão, disparidades crescentes, pobreza e insegurança. Deste modo, a competitividade deve ser considerada como um meio e não como um fim.

3. Internacionalização, comércio livre, crescimento e desenvolvimento sustentáveis

3.1. O crescimento do comércio internacional deve ser considerado uma fonte essencial do crescimento e da prosperidade na Europa? É difícil admitir tal equação. Ainda que a correlação seja incontestável, as fontes do crescimento situam-se a níveis distintos: políticas macro-económicas e estabilidade monetária, construção do grande mercado interno, progressos científicos e técnicos, educação e desenvolvimento cultural, protecção do ambiente, melhoramento das infra-estruturas e das organizações económicas, sociais, produtivas, etc. Neste sentido, a mundialização deve ser considerada não tanto como fonte mas muito mais como um modo de crescimento ao tornar possível o alargamento dos mercados. A este respeito devem ser feitas três observações essenciais.

3.2. Em primeiro lugar pode constatar-se um crescimento mais marcado do comércio intra-sectorial do que do comércio inter-sectorial. Este facto estatístico significa que não há um aprofundamento de uma especialização internacional baseada numa lógica de vantagens comparativas, mas sim um alargamento dos espaços pertinentes. A organização industrial constrói hoje em dia os seus circuitos de coerência a uma escala internacional através de efeitos de concorrência e de complementaridades entre empresas de várias nacionalidades. Os graus e os modos desta organização transnacional das indústrias variam de maneira importante de um sector para outro, de um domínio de actividade para outro. A divisão internacional do trabalho é assim, antes de mais, o resultado de vantagens construídas pela conjunção das estratégias de lançamento e desenvolvimento das empresas e pelas dinâmicas territoriais de construção de recursos às diferentes escalas (local, regional, nacional, comunitária).

3.3. Em segundo lugar, uma parte importante do comércio internacional é constituída pelo comércio intra-empresas. Este facto evidencia o papel das empresas multinacionais na construção de um sistema de economia mundial, ainda que as decisões políticas em matéria de desregulamentação e de privatização, de redução das pautas aduaneiras e de regulamentação internacional da concorrência tenham também tido um papel decisivo. Esta questão remete necessariamente para a da articulação entre competitividade das empresas e competitividade territorial e para a definição do que se convencionou chamar "empresa europeia".

3.4. Finalmente, embora certos produtos ou certas normas tenham adquirido um incontestável carácter mundial, o sistema económico mundial continua a construir-se com abordagens diferentes relativas a uma diferenciação dos produtos em função dos gostos e normas de consumo, a sistemas de inovações que se baseiam em potenciais territoriais específicos e diferenciados ... A mundialização não significa uma homogeneização do mundo e o papel da Europa passa também pela contribuição das suas especificidades e pela preservação das suas diferenças.

3.5. Dito isto, o Comité das Regiões recorda que, apesar de a mundialização ser em geral reconhecida como um facto positivo, a repartição dos benefícios desse facto é frequentemente desigual e potencialmente flutuante. "De acordo com as teorias económicas recentes, um crescimento económico sustentável a longo prazo e a redução das diferenças de rendimentos entre países estão relacionados com os efeitos da acumulação do capital, tanto físico como humano, fenómeno que é por sua vez afectado pelo comércio internacional"(5). Por outras palavras, estando a competitividade baseada na existência e no desenvolvimento de termos de comércio favoráveis, logo desiguais, ela é por natureza fonte de assimetrias. De resto é significativo que se os termos do comércio da Europa com os Estados Unidos e o Japão são globalmente desfavoráveis, em compensação revelam-se globalmente favoráveis com os países terceiros, ou seja, em grande parte com os países menos desenvolvidos.

3.6. À escala comunitária, segundo o relatório de 1998 sobre "A competitividade da indústria europeia", o nível de vida na Europa, medido pelo PIB per capita em paridades de poder de compra, é 33 % inferior ao dos Estados Unidos e 13 % inferior ao do Japão. Além disso, a distribuição desse poder de compra no interior da União Europeia revela uma importante dispersão, com um factor multiplicador de 1 a 2,6 entre os Estados-Membros e um factor de 1 a 4,5 da mais pobre à mais rica das regiões europeias. Por outro lado, o contraste das disparidades regionais é incontestavelmente mais marcado nos países que se encontram acima da média europeia do que nos que se encontram abaixo da mesma média(6).

3.7. Ainda no plano comunitário, os indicadores globais de crescimento ocultam grandes assimetrias. A construção do Mercado Único favoreceu um crescimento do comércio intra-sectorial, com uma parcela mais volumosa para os produtos diversificados em termos de preço e qualidade, ao passo que a parte dos produtos semelhantes se manteve estável. Esta evolução traduz modos de especialização diferentes que privilegiam, por um lado, o topo de gama, com concepção, investigação, desenvolvimento e publicidade e, por outro lado, o nível mais baixo da gama, com a procura de uma redução dos custos de produção. É certo que um país pode empregar as duas estratégias em sectores diferentes; mas se nos ativermos aos quatro países mais industrializados da Comunidade verifica-se uma clara tendência para a especialização no topo de gama na Alemanha, nos níveis médio e alto da gama na França, no nível médio no Reino Unido, ao passo que a Itália é dos quatro o mais especializado no nível mais baixo da gama e o menos especializado no nível mais elevado. A mesma variabilidade pode ser constatada no que respeita aos investimentos estrangeiros, com uma variação de um factor de 4,5 da Itália (0,4 % do PIB) ao Reino Unido (1,8 % do PIB com uma forte orientação extracomunitária), e no que concerne às concentrações com uma forte variabilidade nacional, mas também sectorial. Assim, é uma divergência maior que pode observar-se na evolução no período de 1985-1995, com uma variação maior em redor da média. Isso significa também que a "integração europeia parece produzir-se na coexistência de modelos diferentes"(7).

3.8. A questão da convergência das estruturas produtivas esteve no cerne do processo da unificação monetária. De maneira mais geral, coesão social e assimetrias regionais continuam a ser questões centrais para a construção e integração europeia. O papel da política regional e dos fundos estruturais é nomeadamente o de contribuir para a redução das referidas assimetrias. Ao lado dos indicadores macro-económicos mais recentes que apontam para uma progressão contínua no sentido da convergência, um estudo recente(8) trouxe à evidência outras assimetrias menos visíveis que poderão ter consequências de vulto a longo prazo e se tornam, por isso, preocupantes. A análise das posições nacionais no comércio dos produtos de alta tecnologia evidencia posicionamentos vincadamente diferenciados, os quais, posto que de pouco impacto num plano macro-económico de curto prazo, devem no entanto ser tidos em conta seriamente numa perspectiva dinâmica e de longo prazo da inserção europeia na economia mundial.

3.9. Deste modo, a Espanha, que apresentou todas as características de uma trajectória exemplar de convergência, encontra-se, porém, numa posição vulnerável no sector dos produtos tecnológicos, com uma balança comercial internacional, assim como europeia, que a coloca entre os países mais deficitários, num plano semelhante aos da Grécia e de Portugal. Este exemplo permite compreender por que, com uma parcela de 10 % do comércio internacional, os produtos tecnológicos conferem à UE uma vantagem global (+ 1,7 [permil ]) que corresponde na realidade a um posicionamento deficitário nos produtos de gama baixa (- 2,7 [permil ]), compensado por um balanço positivo na gama média (+ 1,2 [permil ]) e no topo de gama (+ 3,1 [permil ]).

3.10. O Comité das Regiões chama a atenção da Comissão para o risco inerente a uma promoção da competitividade das empresas europeias sem ter em conta este tipo de assimetrias, as quais, embora patentes a nível nacional, seriam sem dúvida ainda mais marcadas se fosse possível um estudo semelhante a nível regional. Uma política de competitividade pode, pelo contrário, contribuir para aumentar essas disparidades. Ora, se os produtos tecnológicos não representam estatisticamente senão uma fracção do comércio internacional, a sua natureza cumulativa e localizada, típica de uma economia baseada no conhecimento, tem efeitos muito mais profundos sobre o crescimento a longo prazo. Afigura-se, pois, importante tomá-los em consideração de uma maneira mais eficaz do que até agora foi possível aos fundos estruturais, a fim de evitar uma progressiva fractura intra-europeia e uma polarização excessiva, com base na especialização tecnológica.

4. Mundialização, competitividade e desenvolvimento territorial

4.1. A mundialização, conforme já foi dito, não é equivalente a uma homogeneização do mundo. Compreenderam-no bem as empresas multinacionais que definem a sua actividade à escala mundial de modo a tirarem partido das diferenças tanto em termos de custo dos factores como dos recursos específicos. Não existe um modelo único e o que é válido a nível mundial é-o também a nível europeu; a diversidade constitui uma das riquezas fundamentais da Europa.

4.2. A mundialização inscreve-se numa dinâmica de abertura e de complexificação do mundo que é por vezes designada pelo vocábulo "globalização" e que abrange um fenómeno de abertura recíproca e de interpenetração tanto dos espaços geográficos como dos espaços sectoriais. A riqueza provém da combinação e é nesse sentido que a mundialização e a aceleração das trocas internacionais revelam um enorme potencial de crescimento.

4.3. Esta dupla dimensão da globalização traduz-se de maneira espectacular nas estratégias das empresas por:

- uma aceleração da sua actividade internacional, que não é motivada apenas pela aproximação dos mercados mas também pelo acesso a recursos locais específicos, notavelmente de competências, proximidade de outras empresas, efeitos de agrupamento de empresas (clusters);

- uma aceleração da sua hibridização tecnológica: penetração em novas actividades, aquisição de empresas em sectores novos, alianças e cooperação industrial, etc.

4.4. Nesta dinâmica os territórios (regionais ou infra-regionais) revelam-se verdadeiros pontos de apoio do crescimento industrial, por duas vias alternativas:

- em termos de custo absoluto (fazer aqui por menos o mesmo que noutro lugar);

- em termos de acesso a recursos específicos (fazer aqui o que não poderia ser feito noutro lugar).

4.5. Estes dois aspectos correspondem, a nível da empresa, a duas dimensões da competitividade, de acordo com a distinção hoje geralmente aceite entre competitividade custos incluídos e competitividade custos excluídos. Esta distinção corresponde igualmente a dois aspectos da estratégia empresarial entre uma visão de curto prazo baseada na produção de bens estandardizados e uma visão de longo prazo baseada na diferenciação e na inovação. Estas duas perspectivas não são, como é evidente, antagónicas e podem perfeitamente coexistir em complementaridade.

4.6. No plano do território, esta distinção corresponde em si a duas abordagens, duas preocupações alternativas. A primeira consiste em preocupar-se antes de mais com os aspectos relacionados com o preço dos factores num dado local. Nesta óptica, as políticas públicas de ajuda à localização visam compensar um diferencial de custo para a empresa por comparação com um local alternativo mais atraente. Neste contexto de concorrência territorial baseada apenas nos custos dos factores, a consequência é frequentemente uma tentativa de atrair as empresas para um território através de todo o tipo de benefícios, o que conduz à atribuição de montantes de ajudas públicas que atingem níveis muito além do razoável. Ou, pior ainda, esta fuga para a frente justifica estratégias de "dumping" fiscal e social que constituem neste caso, para os territórios, uma manobra de resultado perigosamente negativo. Uma tendência semelhante, infelizmente ainda muito frequente, favorece, da parte das empresas, comportamentos de volatilidade e de "caça aos benefícios".

4.7. A segunda abordagem, pelo contrário, coloca o acento sobre um processo de construção territorial de recursos. Um tal processo, auto-cumulativo, é o resultado de fortes interacções entre as empresas situadas num mesmo território e com o conjunto dos outros actores num ambiente de proximidade: instituições públicas e parapúblicas, organismos de investigação e de formação, etc. Mas esse processo raramente é de geração espontânea. Por vezes, inscreve-se num longo processo histórico, outras vezes resulta da presença de um pólo científico e tecnológico de alto nível (Stanford para o Silicon Valley, o MIT para Boston e a Route 128, Orsay e o CEA para o sul de Paris, etc.), outras ainda é o resultado do voluntarismo de um actor industrial público ou privado poderoso (o CNES em Toulouse, a IBM em Mompilher, etc.), pode resultar ainda de uma vontade pública deliberada (Sophia Antipolis, Silicon Glen, etc.), etc.

4.8. Nesta óptica, o crescimento e o desenvolvimento local não passam apenas pela atracção de investimentos produtivos em busca de localização, mas resultam de um apoio recíproco de investimentos produtivos externos (desenvolvimento exógeno) com forças territoriais de crescimento e inovação (desenvolvimento endógeno). Quanto às empresas, se o seu nomadismo é cada vez mais inerente à sua necessidade de se tornarem globais, elas são levadas a implicar-se cada vez mais nos territórios, a adoptar comportamentos de ancoragem territorial.

4.9. Do mesmo modo, reduzir a noção de competitividade de um território à sua capacidade de atrair investimentos produtivos, como frequentemente se faz, parece extremamente redutor. Importa, pelo contrário, basear a competitividade na valorização das diferenças num mundo de trocas e de interacções mais do que na referência a um modelo único que conviria transpor. Além disso, o problema da articulação entre competitividade das empresas e competitividade dos territórios encontra aqui uma saída pela convergência de interesses que daí decorre entre empresa e território. E a questão da "nacionalidade" da empresa perde por isso mesmo a sua importância dado que a verdadeira questão passa a ser a da sua "territorialidade".

4.10. Num contexto de crescimento baseado numa forte dinâmica da inovação convém destacar o papel dos territórios (os territórios da inovação(9)). A inovação é um processo articulado, por vezes construído sobre uma multiplicidade de eixos articulados entre si a uma escala internacional. O economista americano Michael Porter sublinha o paradoxo da economia contemporânea: "the enduring competitive advantages in a global economy lie increasingly in local things - knowledge, relationships, motivation - that distant rivals cannot match"(10) ("as vantagens concorrenciais mais estáveis numa economia global apoiam-se cada vez mais em factores relacionados com o local - conhecimento, relações, motivação - inacessíveis a rivais distantes").

4.11. É por isso que o Comité das Regiões insistiu já na importância da constituição e da consolidação de potenciais regionais de IDT (investigação e desenvolvimento tecnológico) e de inovação(11). A sua eficácia depende por um lado de um efeito de "massa crítica" e de inter-relacionamento, da criação de uma rede entre os principais actores num contexto de "cultura da inovação" e de "cultura da excelência". É importante que as colectividades locais e regionais se empenhem na identificação dos potenciais de inovação e na prossecução do seu desenvolvimento com o objectivo de criar novos postos de trabalho. É igualmente desejável que a política regional da União Europeia se preocupe explicitamente com o apoio às acções destinadas a desenvolver uma cultura de cooperação nos territórios regionais e locais. Mais concretamente, convém que a UE possa dar um apoio efectivo às iniciativas de criação de uma rede entre os actores e às iniciativas de investigação e de inovação baseadas na valorização das competências e das complementaridades dos actores industriais e tecnológicos, numa base territorial(12). Além disso, seria de recomendar que os mercados públicos pudessem desempenhar relativamente a tais projectos um papel activo de utilizador-piloto (definição de especificações, testes, etc.) e de garantia para a constituição de capitais de lançamento.

4.12. Assim, o lançamento e o sucesso do Gemplus e do pólo "cartão inteligente" ("smart card") na região de Provence-Alpes-Côte d'Azur, na França, foram largamente facilitados pelo "capital confiança" de vários actores públicos. A France Télécom, antes de mais, havia encomendado mais de um milhão de cartões telefónicos à jovem sociedade nascida em 1988 de uma dispersão da SGS-Thomson. Os poderes públicos locais, como o Conselho Geral de Bouches-du-Rhône, souberam em seguida ter um papel de cliente e de utilizador-piloto para o desenvolvimento de novas aplicações (cantinas, saúde, etc.). Em 8 anos, a Gemplus, líder mundial com 43 % do mercado, tornou-se uma empresa florescente, com um volume de negócios de mais de 3 mil milhões de francos e criou mais de 3000 empregos, dos quais cerca de metade no seu cadinho provençal.

4.13. Nestas condições, os efeitos da polarização geográfica são inseparáveis de um movimento de individuação dos territórios. O Comité das Regiões sublinhou já a importância para o reforço da competitividade de "centros de excelência" baseados na concentração sectorial e geográfica "de conhecimentos, formação qualificada e infra-estruturas técnicas e administrativas de elevado nível num sector económico com potencialidades de futuro"(13). Mas é preciso prevenir-se contra os riscos inerentes a uma concertação espacial excessiva. Por um lado porque tais concentrações tendem a criar "enclaves de economia global" isolados do seu contexto económico e social e cujos únicos determinantes derivam da sua ligação ao nível global. Por outro lado porque essa polarização excessiva corre o risco de reforçar os efeitos de assimetria (na produção e na repartição da riqueza) para lá do desejável(14), entre "bolsas de modernidade" que captariam a formação de valor acrescentado e espaços intermédios destinados somente a áreas residenciais e de consumo.

4.14. "Centros de excelência" desse tipo não pressupõem um perímetro estreito e fechado e podem assumir formas muito diversificadas em função das especificidades e do contexto territorial no qual se esteiam. Este fechamento menor contribui nomeadamente para reforçar a sua articulação com o tecido económico e social e fortalece a sua implantação e a sua durabilidade. Notemos finalmente que estes centros de excelência não se limitam unicamente às actividades de alta tecnologia. Michael Porter cita exemplos de clusters nos sectores da viticultura, do couro ou da alimentação; na Europa podem citar-se os exemplos dos sectores italianos do vestuário ou do mobiliário ou do centro espanhol de Elche (Valência) no sector do calçado(15).

5. PME, infra-estruturas e financiamento

5.1. O papel das PME na economia europeia e a importância de reforçar a sua competitividade

5.1.1. No seu parecer de 3 de Junho de 1999 (CdR 387/99 fin) sobre o relatório BEST e a resposta da Comissão(16), o Comité das Regiões sublinhou o quanto o papel das PME era importante no seio da União Europeia, com cerca de 60 % do valor total da produção e 66 % dos postos de trabalho. O CR recordou o quanto se associava à preocupação de aumentar a competitividade das PME, cujo espaço económico não cessa de crescer com a mundialização das economias. Além disso, estas empresas constituem muitas vezes a chave do desenvolvimento local e relacionam-se na maior parte dos casos principalmente com as colectividades locais e regionais. Finalmente, as PME contribuem amiúde de maneira decisiva para a implantação territorial das grandes empresas, na medida em que constituem um ambiente de serviços e de competências a partir do qual estas últimas podem interagir fortemente com o território.

5.1.2. O Comité das Regiões considera notáveis as trajectórias de PME de alta tecnologia que se colocaram em alguns anos numa posição de liderança mundial no seu sector. Refere no entanto que embora esse tipo de empresas deva ser objecto de uma atenção especial devido à sua contribuição para a dinâmica de longo prazo da indústria europeia, elas não constituem hoje em dia senão uma proporção muito limitada das empresas e dos postos de trabalho. Ainda que seja claro que é necessário auxiliá-las a consolidar a sua posição competitiva, tal não deve em caso algum suceder em detrimento das medidas necessárias ao favorecimento da competitividade da grande maioria das PME, com níveis tecnológicos menos elevados e mercados geograficamente mais limitados.

5.1.3. Contribuir para melhorar a competitividade das PME deve passar, a nível das políticas públicas, por uma melhoria real do seu ambiente, tanto em termos burocráticos e de formalidades(17) como de acesso às fontes de financiamento, de acesso à informação e de condições de desenvolvimento à escala internacional (exportações, cooperação transfronteiriça, operações conjuntas internacionais, etc.). O CR apoia expressamente as propostas do relatório BEST e da Comissão sobre esta matéria. Por outro lado, afigura-se necessário pôr à disposição das PME instrumentos de informação, de assistência jurídica e de apoio à gestão com o objectivo de corrigir as assimetrias com as quais se vêem confrontadas na concorrência com as grandes empresas. Finalmente, sublinhe-se a importância para os poderes públicos, designadamente locais e regionais, de tomar em conta atentamente, na atribuição dos mercados públicos, as ofertas das PME locais e o seu impacto no desenvolvimento local.

5.1.4. O lugar das PME no modelo económico e cultural europeu e a sua importância determinante para o emprego justificam que lhes seja dada atenção particular e lhes seja facultado o acesso a recursos financeiros específicos ou a benefícios fiscais. De modo mais geral, poder-se-ia estudar as regras e modalidades de um sistema derrogatório específico em matéria de ajudas públicas.

5.1.5. O Comité das Regiões insiste muito particularmente na importância de favorecer e facilitar o acesso das PME aos meios de informação modernos graças, nomeadamente, ao desenvolvimento das novas tecnologias da informação e das comunicações (NTIC) e das infra-estruturas que lhe estão associadas. O acesso a estas contribuirá para o reforço da competitividade das PME pela possibilidade que lhes dará de beneficiar de informação de qualidade: sobre a evolução tecnológica mais recente no seu sector, sobre os mercados e as parcerias tecnológicas nos quais poderiam participar (competências complementares). Mas a eficácia desse eixo de acção pressupõe duas condições. A primeira é que o acesso às infra-estruturas de informação seja acompanhado de uma oferta de formação atraente e pouco dispendiosa orientada para estes utilizadores potenciais. A segunda diz respeito à oferta de informação, para cuja constituição, ou mesmo melhoramento, seriam desejáveis contributos à escala de toda a UE - recenseamento permanente das bases de informação disponíveis e criação de um anuário e de motores de pesquisa especializados para permitir a navegação na Internet, criação de bases de dados europeias de informação tecnológica, jurídica e fiscal, criação, em cooperação com as regiões, de registos nacionais de competências tecnológicas e industriais, bases de informação sobre os mercados públicos, etc. O Comité das Regiões sugere que antes de uma acção deste género seja efectuado um recenseamento dos estudos efectuados sobre este tema (papel das infra-estruturas informativas no desenvolvimento das PME) e dos recursos informativos já disponíveis.

5.1.6. Posto isto, o Comité das Regiões chamou a atenção para o facto de que o favorecimento da competitividade das PME por todos os meios possíveis não deveria nunca fazer-se em detrimento nem do diálogo social, nem do respeito pelas condições de trabalho e pelas convenções colectivas, nem do respeito pelo ambiente, nem dos interesses e dos direitos dos consumidores. Aceitar o desrespeito destes princípios para estimular o emprego de qualquer maneira engolfaria as regiões europeias numa concorrência desenfreada de "dumping" ambiental e social cujas consequências a longo prazo seriam catastróficas. Sendo certo que a construção de uma competitividade europeia não pode, pelo contrário, ser concebida senão a longo prazo, a mesma deve fundar-se na melhoria constante da qualidade da produção e das qualificações dos trabalhadores, uma dinâmica de qualidade e inovação. Não pode pretender-se atingir estes fins sem contar com a motivação e a satisfação dos trabalhadores, os quais devem encontrar-se tanto entre os actores como entre os beneficiários do esforço colectivo. É aí que o modelo social europeu pode constituir, a longo prazo, um factor de competitividade.

5.2. A necessidade de reforçar as infra-estruturas europeias

5.2.1. O Comité das Regiões associa-se à ideia de que não é possível construir uma Europa competitiva sem um reforço sério das infra-estruturas transeuropeias (tecnologias de informação, transportes e comunicações, etc.). Por um lado, essas infra-estruturas continuam a ser, na maior parte dos casos, o resultado de políticas e de planos de equipamento elaborados nos quadros nacionais dos Estados-Membros e permanecem, por isso, demasiado restritas ao quadro geográfico nacional. Por outro, elas devem em muitos casos ser alvo de uma actualização tanto em termos de modernização como de densidade. E isto, bem entendido, tanto mais quanto a densidade das infra-estruturas é muito desigual de país para país e de região para região da UE. Para criar uma infra-estrutura transeuropeia, a cooperação entre os Estados-Membros é um primeiro passo importante.

5.2.2. O Comité das Regiões sublinha o quanto esse reforço das infra-estruturas transeuropeias pode ser vital não apenas para as grandes empresas mas igualmente para as PME, às quais permitirá melhorar e acelerar a sua integração num tecido europeu competitivo. Assim, uma pequena empresa subcontratante especializada na indústria micro-electrónica tem por vezes de atingir, numa faixa específica do mercado, escalas de produção tais que se lhe torna necessário servir uma multiplicidade de clientes dispersos por uma diversidade de locais (Munique, Newcastle, Corbeil, Catânia, etc.). A sua competitividade dependerá assim estreitamente dos prazos de entrega de um serviço desde a sua origem até à localização dos clientes.

5.2.3. O desenvolvimento das linhas europeias de comboios de alta velocidade deve ser prosseguido e alargado. O tráfego aéreo deve também ser repensado à escala europeia através da multiplicação dos nós aéreos hoje demasiado numerosos e saturados, em posições geográficas e destinos suplementares. As plataformas intermodais ("hubs") devem ser multiplicadas, especialmente no plano da articulação aéreo-terrestre, tanto no que concerne ao transporte de mercadorias como de passageiros. As ligações transversais e transeuropeias devem ser profundamente repensadas numa visão prospectiva de conjunto na medida em que condicionam, a longo prazo, a evolução da Europa e a competitividade das suas empresas. Quanto à proporção entre transporte rodoviário e ferroviário, é desejável que os Estados-Membros procedam a uma reflexão e a negociações sérias por forma a que possa ser eficaz uma coordenação intensiva das decisões e políticas aplicadas caso não seja possível chegar a acordo sobre uma doutrina comum.

5.2.4. No plano das novas tecnologias de informação e da comunicação, seria desejável que a UE se empenhasse num esforço genuíno de melhoramento, tanto em termos quantitativos e de densidade como em termos qualitativos. O Comité das Regiões insiste nomeadamente na necessidade de assegurar a adequação entre os meios e os objectivos. Cumpre formar redes performantes e facilmente acessíveis. É especialmente de recomendar que a criação de uma Internet de nova geração e de alto rendimento, por vezes chamada Internet 2, que deverá dentro em pouco tornar-se realidade nos Estados Unidos, seja acelerada na Europa na óptica de um acesso generalizado ao conjunto dos actores económicos. Quanto aos conteúdos, torna-se evidente que as responsabilidades são partilhadas entre os actores públicos e privados e que deve ser efectuada uma reflexão no sentido de implementar uma política pública sobre esta matéria que partilhe harmoniosamente das atribuições de uma oferta de informação entre a UE, os Estados-Membros e as regiões.

5.2.5. O CR insiste na necessidade de se proceder a uma coordenação forte à escala comunitária, sem prejuízo de uma soberania efectiva e de uma implicação das colectividades territoriais aos diferentes níveis geográficos em questão. O traçado de uma linha de caminho-de-ferro de alta velocidade ou uma reestruturação do tráfego aéreo impõem aos territórios implicados constrangimentos e problemas que não podem ser resolvidos sem a participação das colectividades implicadas e um verdadeiro esforço no sentido do diálogo social. A experiência da França no domínio do traçado das linhas de TGV, nomeadamente na direcção de sudeste, revela-se neste contexto pródiga em ensinamentos.

5.3. Acesso às fontes de financiamento

5.3.1. O problema do acesso às fontes de financiamento é de primeira importância para a competitividade das PME europeias e especialmente das PME inovadoras. É evidente que o sistema financeiro europeu não oferece um nível de acesso suficiente e que a cultura do risco neste capítulo está demasiado ausente das práticas bancárias que procuram, antes, um nível elevado de garantias. O CR pronuncia-se favoravelmente às iniciativas tendentes a facilitar o acesso das empresas às fontes de financiamento e ao capital de lançamento: "business angels", capital de risco, bolsas europeias, etc.

5.3.2. A implementação de um sistema eficaz de capital de risco é vital para a competitividade das empresas europeias, contanto, porém, que o acesso não seja limitado às grandes praças financeiras e seja sim efectivo nas regiões. Todavia, o Comité das Regiões considera oportuno recordar que o capital de risco não constitui por si só uma solução completa para os problemas de financiamento das empresas. Um estudo recente levado a cabo nos Estados Unidos(18) revela claramente que o capital de risco não é muito útil para financiar as fases iniciais da inovação. Dos 10 mil milhões de dólares investidos nos EUA em 1997, apenas 6 % se destinaram a financiar projectos na fase inicial. O financiamento destes últimos proveio essencialmente do sector público (63 mil milhões de dólares) e das grandes empresas (133 mil milhões de dólares). O essencial dos investimentos de capital de risco orientou-se para a fase seguinte do ciclo da inovação, no qual a empresa tem de fazer um grande esforço de crescimento, logo de investimento, sem no entanto estar em posição de oferecer as garantias requeridas pelo mercado bancário em termos de bens activos materiais ou de uma posição comercial adquirida. É nesta fase de aceleração da famosa curva em "S" do desenvolvimento industrial que o capital de risco intervém, incidindo mais nos sectores de forte crescimento potencial do que nos indivíduos ou nas ideias. Note-se enfim que nesta fase é muito difícil distinguir os ganhadores dos perdedores e o critério geral continua a ser a qualidade da gestão.

5.3.3. Quanto a este último ponto, o CR, que recorda que se as PME são as principais criadoras de emprego elas são também a causa de uma parte importante do seu desaparecimento (apenas metade das PME sobrevive mais do que cinco anos), insiste na importância da ajuda à gestão das PME e sobretudo das PME inovadoras ou em fase de crescimento. A gestão diz respeito a um campo de competências distinto do criador da empresa. Muitas iniciativas foram tomadas em alguns países, em particular no quadro de viveiros e incubadoras de empresas. O CR recomenda que se faça um balanço dessas acções e um catálogo das medidas mais eficazes no domínio da ajuda à gestão.

5.3.4. O Comité das Regiões deu o seu acordo à proposta da Comissão de criar três instrumentos financeiros de apoio às PME em fase de arranque e em fase de crescimento (mecanismo de capital de risco, mecanismo de apoio à criação de empresas conjuntas transnacionais, mecanismo de garantia)(19). Insistiu também que é importante que, "na aplicação dos três instrumentos, seja aproveitada a perícia dos intermediários regionais/locais [,] que a informação sobre os programas seja correctamente transmitida às autoridades responsáveis pelo desenvolvimento regional e que aquelas autoridades sejam informadas sobre que fundos ou instituições de financiamento de cada região actuam como intermediários". A constituição de um MTE - "Apoio ao arranque" vai bem no sentido da necessidade de aplicar instrumentos de constituição de capital de lançamento, contanto, todavia, que sejam tomadas as medidas necessárias para que os empresários das regiões periféricas possam ter as mesmas condições de acesso aos operadores europeus susceptíveis de investir que quaisquer outros.

5.3.5. O CR pronunciou-se já(20) a favor da criação a nível regional de "enterprise boards", "que funcionariam como instâncias de 'clearing' entre as agências de financiamento público, os bancos e as empresas e possuiriam a capacidade de conceder ou recusar um financiamento dentro de um curto espaço de tempo".

5.3.6. Finalmente, o Comité das Regiões renova a sua reticência quanto ao investimento dos fundos de pensão em capital de risco, o qual não deveria ser autorizado a não ser que fossem adoptadas directrizes apropriadas.

5.4. As políticas a favor do emprego nas PME promovidas pela administração local e regional nas regiões com atrasos de desenvolvimento deveriam merecer todo o apoio da União Europeia, inclusivamente no plano financeiro. O Comité das Regiões salienta, por outro lado, que o nível das ajudas financeiras ou fiscais a favor das PME deveria ser determinado por referência ao número de empregos criados ou preservados.

6. Emprego

6.1. O emprego continua a ser uma das principais razões do encorajamento à competitividade das empresas europeias. A evolução do PIB de 1987 a 1997 revela na Europa um crescimento de 2,5 % por ano, ao mesmo nível que os Estados Unidos durante o mesmo período. Mas, tal como o analisa o relatório de 1998 da Comissão Europeia sobre "A competitividade da indústria europeia", esta evolução deve-se, na Europa, a um forte crescimento da produtividade do trabalho associada a um fraco aumento do emprego. Nos Estados Unidos, pelo contrário, a mesma evolução é devida a um baixo crescimento da produtividade do trabalho com um aumento sensível do emprego. Tal não impede que, apesar de uma recuperação progressiva do atraso, a produtividade do trabalho (medida através do PIB por emprego) na Europa seja ainda inferior em 20 % à dos Estados Unidos. E a Europa conheceu assim uma degradação relativa global da sua situação em termos de emprego.

6.2. Disparidades regionais

6.2.1. Na Europa, metade dos ganhos de produtividade devem-se a um efeito de substituição capital-trabalho, ao passo que nos Estados Unidos essa parcela eleva-se a apenas um quarto. Ao mesmo tempo, o custo relativo do trabalho aumentou mais rapidamente na Europa do que nos Estados Unidos. Este défice crónico em matéria de criação de emprego na Europa traduz-se por grandes diferenças de crescimento das taxas de actividade entre a Europa e os Estados Unidos, por um lado, e o Japão, por outro. É este sem dúvida o principal factor explicativo da diferença de nível de vida entre a Europa e os Estados Unidos, tomando cada um no seu conjunto. Mas, conforme menciona o relatório, se isto é especialmente válido para os sectores de alta tecnologia nos quais as empresas americanas criaram bastantes empregos novos, as prestações das empresas europeias permanecem inferiores, incluindo todos os sectores, no período 1985-1995.

6.2.2. A taxa de emprego da UE permanece inferior a um nível médio de 61 %, com importantes efeitos de disparidades intra-europeias. Estas disparidades entre os Estados-Membros afectam essencialmente três grupos principais: as mulheres em geral, os jovens de ambos os sexos e os trabalhadores masculinos mais idosos. As taxas de desemprego no interior da UE variam de menos de 3 % a mais de 30 % e os níveis de emprego vão desde 80 % da população activa em certas partes da Dinamarca ou do Sudeste de Inglaterra a 40 % em certas regiões do Sul de Itália ou de Espanha(21). A Comissão propôs como objectivo de longo prazo fazer progredir este nível de emprego até uma taxa de 70 %, semelhante à dos Estados Unidos ou do Japão. A criação de novos postos de trabalho acarreta igualmente a destruição de antigos postos de trabalho e de qualificações obsoletas, pelo que a Comissão salientou devidamente a importância essencial da criação e do surto de novas empresas como motor da renovação da economia europeia. Neste sentido, e de modo mais geral, deve ser dado um lugar de destaque ao melhoramento da competitividade das empresas.

6.2.3. Todavia, e porque qualquer oportunidade representa igualmente uma ameaça, o Comité das Regiões sublinha que este processo de destruição criadora, consistindo num duplo movimento de destruição de qualificações e de empregos antigos e criação de qualificações e empregos novos, não tem qualquer razão para ser geograficamente equilibrada ou homogénea. Daí resulta que este processo, sem dúvida incontornável, é igualmente, ao que tudo indica, provocador de um crescimento das disparidades no seio da UE. Esta dinâmica, que iria contra os princípios da construção europeia, poderia a longo prazo criar trajectórias regionais francamente divergentes. Um dos objectivos dos fundos estruturais é justamente procurar combater as disparidades e procurar o reequilíbrio interno, como condição fundamental para uma competitividade mais eficaz tanto no mercado interno como no cenário mundial. Daí a importância de ter em conta o desenvolvimento local como elemento de pleno direito da estratégia da UE em matéria de emprego, algo em que o CR se associa completamente ao ponto de vista expresso pela Comissão quanto ao "papel preponderante dos actores locais no processo de criação de emprego"(22). Nesta óptica, deveria ser dada uma grande atenção à preservação dos patrimónios profissionais adquiridos, à valorização da aquisição de técnicas reutilizáveis e à reciclagem das qualificações antigas. Daqui se deduz igualmente a necessidade imperiosa de articular uma estratégia em matéria de emprego com todas as dimensões das políticas de desenvolvimento do capital humano e das infra-estruturas: educação, formação, fundos estruturais, etc.

6.3. A necessária implicação dos actores regionais e locais

6.3.1. Neste sentido, resulta evidente que embora se deva tomar medidas redistributivas e de solidariedade no seio da UE, com o objectivo de consolidar a convergência e a coesão económica e social a longo prazo, tais medidas não podem ser planeadas sem uma estreita concertação com os actores locais do desenvolvimento económico. Por outro lado, o Comité das Regiões sublinha a importância da tomada em consideração efectiva da dimensão endógena do desenvolvimento económico por oposição a uma estratégia que se limitasse a atrair investimentos produtivos em busca de localização. Neste contexto, o CR propôs que as regiões realizassem uma análise dos seus pontos fortes e fracos e que desenvolvessem conscientemente os primeiros(23), a fim de irem o mais longe possível no sentido do desenvolvimento de "centros de excelência" capazes de constituírem a base de um desenvolvimento local duradouro.

6.3.2. Posto que as condições do emprego possam ser profundamente alteradas numa região, devido à instalação ou à partida de um estabelecimento de uma grande empresa, fica todavia claro:

1. que a continuação da actividade desse estabelecimento é a todos os níveis estreitamente dependente das dinâmicas territoriais que poderão contribuir para favorecer a sua implantação;

2. que a criação de emprego continua a estar associada essencialmente a iniciativas locais e não pode estar infinitamente dependente de centros de decisão exteriores.

6.3.3. O Comité das Regiões e o Conselho dos Municípios e das Regiões da Europa (CMRE) definiram um programa intitulado "Acção local a favor do emprego" para o período 1999/2000 com o objectivo de encorajar os autarcas e as autoridades locais a participar na aplicação de directrizes para o emprego, para o que receberam todo o apoio da Comissão. O Comité das Regiões aprova por seu lado a proposta da Comissão de fazer uma análise sistemática das experiências adquiridas com a implementação dos Pactos Territoriais para o Emprego a fim de catalogar os exemplos de boas práticas que poderiam possibilitar generalizações a nível de outras regiões. O CR propõe à Comissão que efectue um balanço permanente e um catálogo de acção, o qual seria consultável na Internet e para o qual os actores do desenvolvimento local seriam encorajados a contribuir com as suas próprias opiniões e experiências locais. Uma iniciativa desse género deveria evidentemente ser concretizada com a participação das regiões e poderia ser concebida como uma extensão do fórum electrónico já disponibilizado no sítio Internet das instituições europeias (http://europa.eu.int/comm/pacts/).

6.4. Concorrência entre os territórios e "caçadores de subsídios"

6.4.1. O Comité das Regiões alertou para uma tendência visível em certos grupos multinacionais de comparar sistematicamente todas as medidas de incentivo associadas a um local possível de implantação (subsídios, ajudas directas e indirectas, "dumping" social e "dumping" fiscal, etc.) e de definirem o seu mercado em busca das melhores condições de "dumping" territorial. "Face à persistência de um elevado índice de desemprego, é cada vez mais árdua a concorrência para cativar empresas, existindo o perigo de o emprego sustentável ser minado por medidas a curto prazo cujo único objectivo é o aliciamento"(24). Por outro lado, essas medidas acompanham frequentemente movimentos de deslocação de unidades produtivas no interior da União Europeia por parte das empresas "caçadoras de subsídios" que pretendem lucrar com as condições de uma concorrência perfeitamente devastadora entre territórios. Quanto a este aspecto, o Comité das Regiões solicitou e reiterou a sua vontade de um reforço das medidas de vigilância da atribuição das ajudas de Estado e a adopção de medidas eficazes com vista a combater o "dumping" social e ambiental.

6.4.2. De maneira mais geral, a lógica das ajudas visa compensar um diferencial de rendibilidade por comparação com localizações supostamente menos onerosas. Deste modo é encorajada a volatilidade das empresas, motivada exclusivamente por considerações de custo. Uma óptica de atractividade pura opõe-se a uma abordagem de territorialização das actividades industriais e tecnológicas, única base para a criação sustentável de emprego.

6.5. Desempenho das empresas e coesão social: os fundamentos de uma nova competitividade

6.5.1. É precisamente no extremo oposto desta tendência da concorrência entre territórios que se posiciona o relatório final do grupo de peritos de alto nível sobre as implicações económicas e sociais da mutação industrial(25). O Comité das Regiões congratula-se pelas conclusões dos trabalhos desse grupo de peritos e manifesta-se globalmente de acordo com a análise e as orientações propostas. O princípio fundamental subjacente aos trabalhos do grupo é o de que "a Europa deve enfrentar estas mudanças, combinando inovação com coesão social, bem como melhorando a sua capacidade de gestão da mudança".

6.5.2. A dinâmica industrial deve, à imagem das empresas mais rentáveis, aliar harmoniosamente aferimento dos desempenhos, inovação e diálogo social. Porque o diálogo social é uma das condições da motivação dos trabalhadores, indispensável para o sucesso da empresa; porque tanto as empresas como os trabalhadores se encontram em trajectórias de mudança e que a empregabilidade dos trabalhadores (ou seja, a sua capacidade de se manterem aptos para a inserção no mercado de trabalho) é tanto da sua própria responsabilidade individual como das empresas que os empregam como ainda dos poderes públicos. Daqui resulta um efeito de reforço mútuo entre desempenhos e competitividade das empresas, por um lado, e prosperidade e coesão social, por outro.

6.5.3. Um diálogo social eficaz é a condição necessária básica para restaurar o círculo virtuoso de que a Europa precisa para poder manter a sua posição e o seu papel no mundo de amanhã. É com esta preocupação em mente que deve ser conduzida uma política industrial que integre a longo prazo prosperidade, coesão social e competitividade das empresas. É neste mesmo sentido que pode afirmar-se com os peritos do grupo de trabalho: "o princípio que deve conduzir as empresas é o de serem competitivas e lucrativas, mas com um desempenho à altura das suas responsabilidades sociais". Porque só deste modo poderão contribuir para a construção permanente de um ambiente favorável sobre o qual poderão apoiar-se para garantirem a sua competitividade a longo prazo. Assim, se as perspectivas de emprego na sociedade da informação se afiançam tão positivas é igualmente porque a sua difusão e a disponibilidade de trabalhadores qualificados constituem já e constituirão sempre um factor chave da competitividade das empresas.

6.5.4. O CR sublinha o quanto uma relação construtiva com o território é fundamental no comportamento das empresas que o adoptem como princípio e o tornem num elemento chave da sua competitividade. O CR sugere que se retenha este critério da territorialidade das empresas(26), muito mais do que o da nacionalidade do capital, para decidir em que medida uma empresa pode ser considerada ou não europeia e a esse título em que medida merece ser apoiada publicamente na manutenção e reforço da sua competitividade.

6.5.5. Assim, numa óptica muito próxima desta proposta, o grupo de peritos referido faz a seguinte recomendação: "toda e qualquer empresa que efectue despedimentos sem previamente ter tomado as medidas necessárias para salvaguardar a empregabilidade dos trabalhadores despedidos deve ver impedido o seu acesso às ajudas públicas" (op. cit.).

6.6. Turismo e emprego

6.6.1. A União Europeia possui um potencial notável e bastante diversificado em matéria de centros turísticos. A indústria europeia do turismo constitui um filão importante de emprego cujo impacto importa aumentar desenvolvendo a sua competitividade. Para além do seu potencial de criação de emprego, o CR sublinha que esta actividade contribui igualmente para a convergência social entre os Estados-Membros da União Europeia, mas também com os outros povos do globo, graças aos contactos directos e aos intercâmbios possibilitados pela livre circulação de turistas.

6.6.2. A oferta europeia deve sem dúvida ser valorizada em cada uma das suas componentes. A sua diversidade permite responder a uma procura muito variada, tanto em termos de orçamento como dos escalões etários ou da caracterização dos lugares. O valor desta oferta reside também na multiplicidade das soluções que podem ser propostas através da combinação desses recursos (circuitos). O Comité das Regiões apoia igualmente a aplicação de uma forma de integração da promoção da oferta europeia de turismo que evite uma concentração excessiva num número limitado de pontos principais (grandes estações balneares ou de montanha, centros urbanos prestigiosos, etc.). Importa valorizar igualmente o potencial de atracção de determinadas regiões e localidades, susceptíveis de acolher um número menor de turistas sem desvirtuar nem a qualidade nem a autenticidade dos territórios em causa, ou seja, inscrevendo-se numa perspectiva de desenvolvimento sustentável. Por outro lado, esta orientação, que visa tanto os indivíduos como os grupos organizados (agentes de viagens), é a melhor opção para a obtenção de respostas geograficamente melhor repartidas em termos de emprego.

6.6.3. A UE não ter uma política de turismo oficial significa que raramente as necessidades do sector do turismo são suficientemente tidas em consideração ao formularem-se políticas da UE em domínios que, como a protecção dos consumidores, a protecção do ambiente e os transportes, afectam o sector turístico. Tem de exigir-se que os legítimos interesses da indústria turística europeia sejam devidamente contemplados, integrando, para isso, o turismo nas demais políticas comunitárias, de molde a acautelar a competitividade do sector no mercado turístico internacional.

6.6.4. O CR recorda que o esforço a expender em matéria de infra-estruturas transeuropeias de transporte e de comunicação terá um impacto directo sobre a competitividade da indústria europeia do turismo e recomenda particularmente que esta dimensão seja tomada em conta no processo das grandes decisões sobre o equipamento.

6.6.5. O CR aprova o princípio proposto pela Comissão, na sequência dos trabalhos do Grupo de Estudo de Alto Nível sobre Turismo e Emprego(27), de criar uma rede europeia em linha de observação sobre o turismo ("EurONet"), a qual poderia contribuir para superar o fosso existente em matéria de conhecimento sobre o turismo, a nível europeu, graças à interligação de fontes de informação comprovadas, através da exploração de facilidades fornecidas pelas novas tecnologias. O CR recomenda que essa "one-stop-information-shop" (organismo informativo de balcão único) seja alargada, através da Internet, a uma cobertura territorial tão ampla quanto possível por forma a favorecer o tipo de crescimento harmonioso e sustentável referido acima e a permitir romper o isolamento dos locais que o desejem. É evidente que uma acção deste género deveria ser realizada com um papel de transmissão e de coordenação local das regiões e com base numa iniciativa voluntária das colectividades locais implicadas. Uma tal rede poderia também servir de apoio a intercâmbios de experiências entre profissionais de turismo e entre as colectividades locais implicadas.

7. Cultura, educação, propriedade intelectual

7.1. Tomar uma posição clara e definitiva no debate sobre a excepção cultural

7.1.1. O Comité das Regiões felicita-se pelo facto de que a comunicação da Comissão toma em consideração a necessidade de preservar a especificidade europeia, nomeadamente no plano cultural e patrimonial. Ao contrário dos Estados Unidos ou do "Novo Mundo" em geral, a especificidade cultural do Velho Continente exprime-se antes de mais pela sua diversidade. Essa diversidade, à escala nacional mas também regional, tem fortes raízes históricas e contribui para a riqueza da Europa, tanto no plano cultural, evidentemente, como igualmente a nível económico e social e de criatividade em todos os sentidos do termo (literário e artístico, intelectual, técnico, etc.).

7.1.2. Esta característica explica em grande medida por que razão sectores como o cinema têm conhecido formas de industrialização parcial e muitas vezes cronologicamente limitadas (Estúdios de Bolonha, Cinecittà, etc.), dada a impossibilidade de atingir uma massa crítica suficiente para competir com os estúdios de Hollywood(28). Preservar a criatividade, e logo a diversidade cultural, como um dos valores essenciais da Europa implica pois não mergulhar abruptamente o sector cultural e nomeadamente o audiovisual num contexto concorrencial, mantê-lo a uma distância segura de uma lógica de competitividade. Por outro lado, se o domínio da criação deve ser preservado e conservado, já o do apoio técnico às obras, como as tecnologias multimédia e de digitalização, não podem esperar manter-se à margem de uma dinâmica concorrencial.

7.1.3. Convém que a União Europeia defina e adopte uma posição comum e clara na matéria para que possa assegurar firmemente a sua defesa nas próximas negociações da OMC.

7.2. Competitividade, cultura e educação

7.2.1. O Comité das Regiões partilha do ponto de vista da Comissão quanto à necessidade de mobilizar o sistema educativo para construir uma Europa dinâmica e unida. A modernização do sistema educativo passa sem dúvida por uma aproximação da função educativa com a vida empresarial, do mesmo modo que com o conjunto das funções económicas e sociais. Tal não significa pôr em causa a independência do sistema educativo, cujas funções devem evidentemente ser consideradas num âmbito muito mais amplo do que a esfera económica. Mas importa adequar melhor as funções de transmissão de competências com as necessidades actuais e futuras das empresas. Por outro lado, é fundamental que o sistema educativo contribua para reduzir significativamente a distância entre os cidadãos e o mundo empresarial e para difundir uma cultura da iniciativa e da inovação.

7.2.2. Os poderes regionais e locais devem tomar em consideração a promoção do espírito de iniciativa empresarial a todos os níveis da política de educação, de harmonia com o princípio da integração. Os estabelecimentos escolares e universitários devem familiarizar os estudantes com as empresas e o seu modo de funcionamento. A promoção do espírito de iniciativa empresarial deverá ter em vista o desenvolvimento do espírito de empresa nas organizações e de uma atitude favorável às empresas.

7.2.3. A popularização do espírito de iniciativa deve ser feita essencialmente a nível local dado que são antes de mais as PME inovadoras ou com forte potencial de crescimento as principais geradoras de novos postos de trabalho. É também a este nível que a proximidade geográfica deverá permitir dissipar a imagem da empresa como um mundo fechado e acessível apenas aos que nela trabalham. O Comité das Regiões insiste no interesse de favorecer esta abertura da empresa à sociedade organizando, por exemplo, visitas às empresas para as escolas, os liceus e as universidades, mas igualmente para os cidadãos que desejem simplesmente conhecer o património industrial e tecnológico da sua região. Convém igualmente fazer uso dos instrumentos de valorização disponíveis, os organismos que, à escala nacional, regional ou local contribuem para difundir, junto do grande público e no sistema educativo, a cultura científica e tecnológica. Assim, na França, podemos citar, a nível nacional, a Cité des Sciences et de l'Industrie de la Villette, em Paris, e a nível regional os Centres de Culture Scientifique, Technique et Industrielle (CCSTI). O Comité das Regiões sugere que seja realizado um recenseamento destes organismos a nível comunitário, que sejam estudados os meios mais apropriados para uma difusão de práticas e de experiências e que sejam concedidos apoios financeiros para os ajudar a contribuir para os objectivos perseguidos.

7.2.4. Por outro lado, o CR apoia a ideia sugerida pela Comissão de que o encorajamento de que se corra riscos é inseparável do de tornar aceitável o fracasso. Há aqui um verdadeiro problema cultural, o qual assume sem dúvida diferentes formas nos diversos países e regiões da União Europeia. O direito ao fracasso que é reconhecido na cultura norte-americana afigura-se indispensável à popularização do direito à iniciativa individual e à liberdade de empreender. Esse direito implica uma certa evolução no plano regulamentar (legislação sobre falências), financeiro (capital de risco) e, evidentemente, educativo.

7.2.5. Permanece finalmente a questão do reconhecimento mútuo das qualificações no interior da UE. É indispensável favorecer as pontes e o reconhecimento dos diplomas entre os Estados-Membros. O CR sublinha, no entanto, a importância de não se tentar caminhar no sentido de um modelo europeu uniforme de educação. Conforme foi dito, a diversidade europeia é uma fonte de riqueza. Importa dar lugar às iniciativas descentralizadas a fim de valorizar esta diversidade económica, social, cultural e histórica das regiões europeias na formação do capital humano. Também aqui coesão não significa uniformização. Em concreto, um sistema de acreditação com demasiadas competências levaria à substituição dos diplomas locais e representaria uma nova forma de centralização do sistema educativo, que é precisamente o que importa evitar. A força das universidades americanas repousa justamente no oposto, na afirmação das suas diferenças, da sua diversidade, das suas especificidades.

7.3. Protecção da propriedade intelectual

7.3.1. A situação actual da protecção da propriedade intelectual na Europa caracteriza-se pela complexidade e incompletude do sistema de patentes. A este problema acrescenta-se um défice cultural evidente quanto aos meios de protecção da inovação. Estes dois factores explicam em parte o atraso constatado na comunicação da Comissão e as consequências daí decorrentes em termos da competitividade das empresas europeias.

7.3.2. Na realidade, trata-se de um duplo problema, ou mesmo triplo. Em primeiro lugar, há a questão da evolução no sentido de uma verdadeira patente comunitária única, que possa garantir a protecção em todo o mercado da União Europeia, com base num simples pedido de depósito. A aplicação de um instrumento deste género deve ser considerada como uma das condições necessárias para a conclusão do mercado único. Para lá da unificação dos processos administrativos e jurídicos que implica, este instrumento envolve igualmente a constituição de uma base unificada de anterioridade que permita conhecer o estado da investigação e criação a nível europeu e represente um instrumento de informação técnica sobre o potencial tecnológico e industrial europeu.

7.3.3. A segunda questão em causa é a da valorização do potencial científico europeu, cujo nível de excelência é reconhecido mundialmente. É seguramente conveniente que cada organismo de investigação desenvolva estruturas eficazes de valorização. No entanto, estas estruturas existem frequentemente e permanecem aquém dos níveis de actividade que deveriam atingir dado o dinamismo dos trabalhos de investigação dos quais dependem. A razão é, sem dúvida, a ausência de reflexos e de motivação por parte dos investigadores face à protecção da propriedade intelectual e à valorização dos seus trabalhos científicos, aliada às barreiras regulamentares que constituem entraves à articulação entre investigação e indústria. Assim, na França, o projecto de lei sobre a inovação, em fase de elaboração, tem por objectivo facilitar a criação de empresas por investigadores e anular a oposição à participação de investigadores em exercício na administração das empresas privadas. É certo que as situações neste domínio poderão variar no conjunto dos Estados-Membros da UE e seria útil dispor de um panorama geral que analise as características, os quadros regulamentares e as trajectórias recentes. Uma evolução no sentido de uma maior autonomia financeira e de funcionamento das universidades deveria igualmente auxiliar as universidades europeias, à semelhança das suas congéneres americanas, a empregar verdadeiros sistemas de valorização económica da investigação. Certas de entre elas, como a Universidade de Cambridge, desenvolveram já práticas exemplares, das quais poderia tirar-se partido.

7.3.4. Há ainda uma terceira dimensão do problema, a das PME pouco habituadas a recorrerem às patentes e à protecção da propriedade intelectual, tanto devido à complexidade dos processos como ao seu custo (2 a 3 vezes mais elevado na Europa do que nos Estados Unidos). Estas empresas representam um notável potencial de inovação e, se permanecerem à margem de qualquer sistema de protecção, continuarão na maior parte dos casos muito aquém das suas reais capacidades económicas e sob a ameaça de uma concorrência potencial melhor preparada nesta matéria. Por outro lado, essas empresas estão quase sempre pouco providas quanto aos recursos jurídicos ou à defesa dos seus direitos perante os tribunais.

7.3.5. Para tentar avançar concretamente neste domínio preocupante, o Comité das Regiões propõe-se, pela parte que lhe toca, contribuir para fazer evoluir as mentalidades e as práticas graças à sua proximidade com um grande número dos actores implicados. Para o fazer, o CR recomenda que se estude a introdução, a nível das regiões europeias, de Agências Regionais da Propriedade Intelectual, que constituiriam uma dupla representação na região, tanto do Instituto Europeu das Patentes como dos organismos nacionais da propriedade industrial(29). As tarefas que essas agências poderiam sobraçar situar-se-iam a vários níveis. Em primeiro lugar, constituiriam agências de informação e de depósito dos pedidos de patentes europeias unificadas a partir do momento em que as mesmas possam ser atribuídas. A esse título poderiam prestar um conjunto de serviços de informação e aconselhamento aos actores implicados, nomeadamente PME e laboratórios de investigação. Em seguida, deveriam contribuir para desenvolver os reflexos de valorização da produção científica, encorajando em particular as parcerias investigação-empresas, sobretudo se estas últimas se inscreverem no contexto de programas regionais de inovação. O resultado poderia ser uma melhor implantação e um maior impacto regional dos esforços de investigação. Finalmente, as agências deveriam contribuir para o desenvolvimento de uma cultura da propriedade intelectual a nível regional através de operações de informação e de sensibilização dos actores do mundo da indústria e da investigação, mas também junto do grande público e no meio educativo.

7.3.6. Acrescentemos a estas considerações que a criação de tais agências regionais da propriedade intelectual permitiria a formação de bases de dados regionais, articuladas entre si, de informação sobre os conteúdos das patentes registadas. O sistema de patentes tem, com efeito, um duplo objectivo, consistindo por um lado na protecção do inovador, mas por outro igualmente na difusão de informações técnicas úteis, reveladas pelas patentes, por todo o sistema de produção. Haveria assim a possibilidade de construir uma base de conhecimentos sobre as patentes registadas a nível regional, e logo sobre o nível de conhecimentos técnicos das empresas regionais. Tal base poderia contribuir de maneira significativa para a ilustração técnica do tecido empresarial e para a territorialização do potencial tecnológico, facilitando a procura de parcerias e de complementaridades tecnológicas numa base regional.

7.4. A não-universalidade do sistema de patentes, o exemplo do software

7.4.1. O Comité das Regiões chama a atenção da Comissão para o carácter não universal da protecção pelas patentes e para os perigos que podem resultar de uma sistematização do recurso às patentes em matéria de propriedade intelectual. Estas questões respeitam essencialmente às novas tecnologias, e antes de mais às tecnologias de informação e às ciências do ser vivo, as quais são objecto de um debate rico e apaixonado.

7.4.2. No que toca ao caso do software, os debates que têm tido lugar desde os anos 70 nos principais países implicados concluíram todos pelo recurso ao sistema do direito de autor, ainda que esse sistema não constitua senão um quadro jurídico imperfeito quanto às especificidades deste sector. A directiva comunitária de 1 de Janeiro de 1993 mostrou nomeadamente uma via no sentido de favorecer a interoperabilidade dos programas a fim de contrabalançar as estratégias anti-concorrenciais de luta por uma posição dominante. Porém, desde há vários anos que a jurisprudência americana tem tendido a aceitar a atribuição de patentes aos componentes de software, à qual havia sido anteriormente infensa. E a pressão norte-americana sobre a Europa para que seja aceite a atribuição de patentes a nível europeu é cada vez maior.

7.4.3. Há aqui muita coisa em jogo. Tal prática ameaça a dinâmica da inovação nesta indústria, na medida em que conduz a uma compartimentação dos saberes e dos procedimentos que impossibilita qualquer prática combinatória(30). Deste modo, entre a multidão de patentes solicitadas e atribuídas nos Estados Unidos há um grande número de processos, ou seja, algoritmos. Muitos de entre eles surgem afastados dos critérios de novidade e originalidade que condicionam em princípio a atribuição de uma patente(31). A institucionalização da atribuição de patentes no domínio do software representaria uma arma para o reforço da posição dominante dos maiores líderes americanos do sector e constituiria uma ameaça directa para a imensa população das PME recentemente surgidas neste campo de actividade, tanto na Europa como nos EUA e nos países terceiros. Seria igualmente um grave obstáculo para a indústria europeia de software, cuja competitividade já tem bastante dificuldade em se afirmar comercialmente apesar do elevado nível de competências que nele trabalham.

8. Conclusões e recomendações

8.1. O Comité das Regiões, ao concluir esta análise, recorda que a competitividade das empresas europeias deve constituir uma preocupação para a UE na medida em que condiciona o sucesso da construção europeia, o emprego, o bem-estar e a prosperidade, o crescimento e o desenvolvimento sustentável em todas as regiões da Europa. O CR relembra ainda que o objectivo da competitividade não deve ser perseguido em oposição aos critérios de coesão social, de justiça, de respeito dos direitos do Homem e do ambiente e que o diálogo social deve ser considerado não como um inconveniente do modelo europeu mas sim como um factor construtivo com vista a uma competitividade europeia a longo prazo.

8.2. Num contexto de mundialização das economias e da tecnologia, os territórios locais e regionais assumem, paradoxalmente, uma nova importância-chave nas dinâmicas industriais e da inovação. As consequências desta situação devem ser consideradas simultaneamente aos diferentes níveis e os resultados obtidos em termos de desenvolvimento local e de emprego são as bases do sucesso da construção europeia no seu conjunto. A persecução desses resultados implica, por conseguinte, a co-responsabilidade de todas as instituições públicas, do nível local ao nível comunitário. É por isso que o desenvolvimento local, que constitui de resto base para a criação de emprego, deve ser considerado como uma das prioridades da construção de uma Europa competitiva. Neste sentido, o Comité das Regiões sublinhou já a importância da constituição de potenciais regionais de IDT e de "centros de excelência" que contribuam para a individuação dos territórios e para a sua inserção activa na dinâmica industrial e de produção global.

8.3. Estas considerações demonstram até que ponto seria errado pretender reduzir a competitividade dos territórios apenas à sua capacidade de atrair investimentos produtivos sem ter em conta a sua capacidade de mantê-los e de lhes oferecer condições favoráveis de desenvolvimento local e, logo, de ancoragem territorial. O Comité das Regiões previne contra a corrida à atracção das empresas e contra as lógicas de "dumping" fiscal e social que dela poderiam resultar. O CR sugere que seja feito um controlo mais severo das ajudas públicas à localização em coordenação com os poderes públicos nacionais e locais. Os projectos locais de desenvolvimento devem, pelo contrário, articular na medida do possível preocupações de atractividade de investimentos externos com preocupações de desenvolvimento sobre bases endógenas. Esta concepção deve fortalecer a durabilidade dos tecidos produtivos regionais mediante o favorecimento da implantação territorial das empresas, numa altura em que o nomadismo das mesmas parece uma consequência inerente ao processo de mundialização.

8.4. O Comité das Regiões deseja, neste sentido, que a UE possa dar o seu apoio efectivo a iniciativas de ligação em rede dos actores e a iniciativas de investigação e inovação baseadas na valorização das competências e das complementaridades de actores industriais e tecnológicos numa base territorial. Por outro lado, é de esperar que os mercados públicos possam desempenhar relativamente a tais projectos um papel activo de utilizador-piloto (definição de especificações, testes, etc.) e de caução à constituição do capital de lançamento.

8.5. Quanto às PME, o CR insiste na importância de favorecer e facilitar o seu acesso aos modernos meios de informação, nomeadamente ao desenvolvimento das NTIC e das infra-estruturas que lhes estão associadas. Mas esta via de acção implica por um lado uma dimensão formativa que seja atraente e pouco onerosa para os utilizadores potenciais e por outro uma melhoria da oferta de informação à escala europeia, tanto no plano tecnológico como jurídico, fiscal, etc. O CR sugere que previamente a uma tal acção seja efectuado um recenseamento dos estudos realizados sobre este tema (papel das infra-estruturas informativas no desenvolvimento das PME) e dos recursos informativos desde já disponíveis.

8.6. O Comité das Regiões apoia a ideia de que não é possível construir uma Europa competitiva sem um sério reforço das infra-estruturas transeuropeias e sublinha o quanto isso pode ser vital não apenas para as grandes empresas mas também para as PME, às quais deverá permitir melhorar e acelerar a integração num tecido europeu competitivo. No plano dos transportes, esse reforço passa pelo desenvolvimento de linhas europeias de comboios de alta velocidade, por uma reorganização do tráfego aéreo à escala comunitária, pelo desenvolvimento da rede europeia de navegação interior e pela criação de plataformas intermodais. Quanto à proporção entre transporte rodoviário e ferroviário, é urgente alcançar uma coordenação intensa das decisões e das políticas nacionais, à falta de acordo sobre uma doutrina comum.

8.7. A nível das novas tecnologias de informação e de comunicação, convém que a UE se empenhe num verdadeiro esforço de melhoramento, tanto em termos quantitativos e de densidade como em termos qualitativos. O Comité das Regiões insiste nomeadamente na necessidade de assegurar uma adequação entre os meios e os objectivos. É preciso estabelecer redes performantes e facilmente acessíveis e antes de mais acelerar a criação de uma Internet de alto rendimento. Quanto aos conteúdos, deve fazer-se uma reflexão no sentido de adoptar uma política para o efeito que partilhe harmoniosamente as responsabilidades de uma oferta de informação entre a União Europeia, os Estados-Membros e as regiões.

8.8. Quanto às questões de acesso às fontes de financiamento, a introdução de um sistema eficaz de capital de risco é vital para a competitividade das empresas europeias, contanto, todavia, que o acesso não seja reduzido às grandes praças financeiras mas exista efectivamente a nível regional. O CR pronunciou-se já a favor da criação a nível regional de "enterprise boards", que funcionariam como instâncias de "clearing" entre as agências de financiamento público, os bancos e as empresas e possuiriam a capacidade de conceder ou recusar um financiamento dentro de um curto espaço de tempo. De resto, o CR renova a sua reticência quanto ao investimento dos fundos de pensão no capital de risco, o qual não deveria ser autorizado senão pela adopção de directrizes apropriadas.

8.9. De modo complementar às questões de financiamento, o Comité das Regiões insiste na importância da ajuda à gestão das PME e sobretudo das PME recentemente criadas ou em fase de crescimento. A gestão corresponde geralmente a um campo de competências distinto do criador da empresa. Muitas iniciativas foram já tomadas em diversos países, em particular no quadro de viveiros e incubadoras de empresas. Seria desejável fazer um balanço dessas acções e um elenco das medidas mais eficazes no domínio da ajuda à gestão.

8.10. Relativamente às questões do emprego, o Comité das Regiões e o Conselho dos Municípios e das Regiões da Europa definiram um programa intitulado "Acção local a favor do emprego" para 1999/2000 com todo o apoio da Comissão. O CR aprova de sua parte a proposta da Comissão de realizar um exame sistemático das experiências adquiridas na aplicação dos Pactos Territoriais para o Emprego com o objectivo de catalogar os exemplos de boas práticas que poderiam possibilitar intercâmbios de experiências com outras regiões e sugere que este balanço seja acessível através da Internet, no âmbito de uma extensão do fórum electrónico já introduzido no sítio das instituições europeias.

8.11. Dado que toda a oportunidade representa igualmente uma ameaça, o CR salienta que o duplo movimento de destruição de qualificações e postos de trabalho antigos e de criação de qualificações e postos de trabalho novos nunca será geograficamente equilibrado nem homogéneo e pode contribuir para o aumento das disparidades internas na UE. Daí resulta a importância de tomar em consideração o desenvolvimento local como elemento de pleno direito da estratégia da UE em matéria de emprego. Daqui resulta a importância, igualmente decisiva, de que a intervenção comunitária cumpra a sua missão, lutando contra as dinâmicas que tendem a agravar as disparidades internas na União e intervindo, com os meios mais adequados, de modo a que as dinâmicas destrutivas não produzam efeitos irreversíveis, preservando, em qualquer caso, os patrimónios profissionais adquiridos, os conhecimentos técnicos reutilizáveis e os recursos humanos reintegráveis no trabalho.

8.12. O CR sublinha o quanto a relação construtiva com o território é fundamental para o comportamento das empresas que adoptam os seus princípios e a tornam num elemento chave da sua competitividade. O CR sugere que se retenha este critério da territorialidade das empresas, muito mais do que o da nacionalidade do capital, para decidir em que medida uma empresa pode ser considerada ou não como europeia, e a esse título merece receber ajudas públicas para a manutenção e melhoramento da sua competitividade.

8.13. No que toca ao turismo, o Comité das Regiões considera que, ao formular políticas da UE para sectores que afectem a indústria turística, é imperativo olhar por que as necessidades do sector turístico sejam contempladas. Esta necessidade é de uma urgência tanto maior quanto o turismo é uma actividade altamente intensiva em termos de mão-de-obra e cuja competitividade encerra um forte potencial de criação de emprego, nomeadamente para certas categorias da população activa que se encontram entre as mais afectadas pelo desemprego (jovens e mulheres).

8.14. O Comité das Regiões recorda que o esforço a realizar em matéria de infra-estruturas transeuropeias de transporte e de comunicação terá um impacto directo sobre a competitividade da indústria europeia do turismo e recomenda muito em particular que esta dimensão seja tida em conta no processo das grandes decisões sobre o equipamento.

8.15. O CR aprova o princípio proposto pela Comissão de criar uma rede europeia em linha de observação sobre o turismo ("EurONet") e recomenda que essa "one-stop-information-shop" (organismo informativo de balcão único) seja ampliada, através da Internet, a uma cobertura territorial o mais vasta possível a fim de favorecer um crescimento harmonioso e sustentável e de permitir romper o isolamento dos locais que o pretendam. Tal rede poderia igualmente servir de apoio a intercâmbios de experiências entre profissionais do turismo e entre as colectividades locais implicadas.

8.16. O Comité das Regiões deseja que a UE tome uma posição clara e definitiva no debate sobre a excepção cultural. Preservar a criatividade e a diversidade cultural como um dos valores essenciais da Europa implica não sujeitar o sector cultural, e nomeadamente o audiovisual, a um contexto concorrencial e de o deixar à margem de uma lógica de competitividade. Ao contrário, se o domínio da criação deve ser protegido e preservado, já o do apoio técnico às obras, como as tecnologias multimédia e de digitalização, não podem aspirar a subtrair-se a uma dinâmica concorrencial. É recomendável que a UE defina e adopte uma posição comum e clara sobre esta matéria para poder garantir eficazmente a defesa do sector nas próximas negociações da OMC.

8.17. O CR insiste no interesse de favorecer a abertura recíproca do mundo empresarial e do da educação e da formação e sugere que se facilite as visitas às empresas por parte das escolas e das universidades, mas igualmente aos cidadãos que desejem simplesmente conhecer o património industrial e tecnológico da sua região. O CR sugere também que se apoie activamente os organismos que, a nível nacional, regional ou local, contribuem para difundir, junto do grande público e do sistema educativo, a cultura científica e tecnológica. O CR sugere finalmente que seja efectuado um recenseamento destes organismos à escala comunitária, que sejam estudados os meios mais adequados para uma difusão das práticas e das experiências e que seja dado um apoio financeiro para os ajudar a contribuir para os objectivos perseguidos.

8.18. Quanto à questão do reconhecimento mútuo das qualificações no interior da UE, é indispensável favorecer as pontes e o reconhecimento dos diplomas entre os Estados-Membros. No entanto, o CR destaca a importância de não se caminhar na direcção de um modelo europeu uniforme de educação dado que, conforsistemame foi já dito, a diversidade europeia é fonte de riqueza e coesão não é sinónimo de uniformização. Mais concretamente, um de acreditação com demasiadas competências levaria à substituição dos diplomas locais e representaria uma nova forma de centralização do sistema educativo, que é precisamente o que importa evitar.

8.19. No tocante à propriedade intelectual, o CR recomenda que se estude a criação, a nível das regiões europeias, de "Agências Regionais da Propriedade Intelectual", as quais constituiriam uma dupla representação a nível regional, tanto do Instituto Europeu de Patentes como dos organismos nacionais da propriedade intelectual. Tais agências poderiam desempenhar vários papéis: informação, aconselhamento e depósito dos pedidos de patentes europeias unificadas, a partir do momento em que estas tenham sido introduzidas. Contribuiriam igualmente para o desenvolvimento de reflexos de valorização da produção científica, para o encorajamento de parcerias entre a investigação e as empresas e para a criação de uma cultura da propriedade intelectual a nível regional. As agências poderiam também constituir a base de um sistema de informação sobre as patentes registadas a nível regional e, logo, sobre o nível de conhecimentos técnicos das empresas regionais, o que contribuiria nomeadamente para facilitar as buscas de parcerias e de complementaridades tecnológicas a nível regional.

8.20. Finalmente, o Comité das Regiões chama a atenção da Comissão para o carácter não universal da protecção através de patentes e para os perigos que podem resultar de uma sistematização do recurso às patentes em matéria de propriedade intelectual. Estas questões dizem respeito principalmente às novas tecnologias, e sobretudo às tecnologias da informação e às ciências do ser vivo, as quais são objecto de um debate rico e acalorado. O caso do software é exemplificativo de uma tendência à qual importa não ceder, mantendo o espírito de sabedoria e de concorrência que presidiu à directiva comunitária de 1993.

Bruxelas, 18 de Novembro de 1999.

O Presidente

do Comité das Regiões

Manfred DAMMEYER

(1) Vd. p. ex. M. Sharp, Competitiveness and cohesion - are the two compatible?», Research Policy 27 (1998), pp. 569-588.

(2) É este nomeadamente o papel das grandes estratégias de alianças industriais. Cf., p. ex., M. Delapierre e L. K. Mytelka, "The alliance strategies of European firms in the information technology industry and the role of ESPRIT", Journal of Common Market Studies, vol. XXVI, n.o 2, Dezembro de 1987.

(3) A. Jacquemin e L.R. Pench (eds.), "Pour une compétitivité européenne - Rapports du Groupe consultatif sur la Compétitivité", De Boeck Université, 1997, p. 9.

(4) G. Benko e A. Lipietz, "Les régions qui gagnent", Presses Universitaires de France, 1992.

(5) A. Jacquemin e L.R. Pench, op. cit., p. 8.

(6) M. Hannoun e C. Lelong, "Une comparaison des PIB régionaux de l'Union européenne", INSEE Première, n.o 602, Agosto de 1998, reimpresso in Problèmes économiques, n.o 2585, 7 de Outubro de 1998.

(7) P.A. Buigues e A. Sapir, "L'impact du marché unique sur les grands pays européens - The Impact of the Single Market on Large European Conutries", Revue d'Économie Politique 109 (2), Março-Abril de 1999. Este estudo baseia-se no trabalho de avaliação económica das consequências da aplicação do programa legislativo do Mercado Único realizado pela Comissão Europeia a partir de 1993 e publicado em 1996 num número especial da Economie Européenne sob o título "Economic Evaluation of the Common Market".

(8) L. Fontagné, M. Freudenberg e D. Ünal-Kesenci, "Haute technologie et échelles de qualité: de fortes asymétries en Europe", documento de trabalho CEPII, 1999 - 08, Junho, Paris.

(9) Cf. nomeadamente o recente estudo "Boosting Innovation - the Cluster Approach", OECD Proceedings, Paris, 1999.

(10) M.E. Porter, "Clusters and the new economics of competition", Harvard Business Review, Novembro-Dezembro de 1998.

(11) Projecto de parecer da Comissão 1 "Política Regional, Fundos Estruturais, Coesão Económica e Social, Cooperação Transfronteiriça e Interregional" sobre "As iniciativas dos municípios e regiões como possibilidades de acção de política regional no contexto da concorrência europeia", CdR 108/99 rev. de 21 de Maio de 1999.

(12) A constituição desses projectos cooperativos de inovação não deverá evidentemente excluir as cooperações externas, não locais. A possibilidade de fazer intervir cooperações externas eficazes faz igualmente parte dos recursos locais dado que participa do "capital social" relacional dos agentes.

(13) CdR 108/99, op. cit.

(14) O economista francês François Perroux demonstrou, através do seu conceito de "pólo de crescimento", que esses efeitos de assimetria geravam efeitos de arrastamento para o tecido económico e tinham um papel de factor multiplicador de crescimento. No entanto, para além de um determinado limiar de polarização, esses efeitos de arrastamento seriam integralmente captados pelo pólo e os efeitos de arrastamento locais seriam neutralizados.

(15) Aqui, a dimensão organizacional quer no meio rural (Prato) quer no meio urbano (Elche) desempenha um papel fundamental para a competitividade do território.

(16) Parecer sobre o relatório da task-force"Simplificação do enquadramento empresarial" e a comunicação da Comissão "Promover o espírito empresarial e a competitividade - resposta da Comissão ao relatório e às recomendações da task-force BEST" (NT: CdR 387/98 fin).

(17) Recordemos por exemplo que o número médio de iniciativas para a criação de empresa se eleva em média a 12 na Europa contra 6 nos Estados Unidos (relatório da Comissão "Reformas económicas e estruturais na UE (Cardiff II)", COM(1999) 61 final, de 17 de Fevereiro de 1999).

(18) B. Zider, "How venture capital works", Harvard Business Review, Novembro/Dezembro de 1998.

(19) CdR 46/98 fin, parecer do Comité das Regiões de 14 de Maio de 1998 sobre a "Proposta de decisão do Conselho relativa a medidas de assistência financeira às PME inovadoras e criadoras de emprego - Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego" (COM(1998) 26 final).

(20) CdR 387/98 fin de 3 de Junho de 1999 - JO C 293 de 13.10.1999, p. 48-52.

(21) Comunicação da Comissão - Políticas comunitárias em prol do emprego (COM(1999) 167 final de 21 de Abril de 1999).

(22) Ibidem.

(23) Anexo ao projecto de parecer da Comissão 1 "Política Regional, Fundos Estruturais, Coesão Económica e Social, Cooperação Transfronteiriça e Interregional" sobre As iniciativas dos municípios e regiões como possibilidades de acção de política regional no contexto da concorrência europeia », conclusões do seminário da Comissão 1 realizado em Augsburgo em 8 de Junho de 1999, CdR 108/99 rev. 1 - Anexo, de Junho de 1999.

(24) Projecto de parecer da Comissão 1 "Política Regional, Fundos Estruturais, Coesão Económica e Social, Cooperação Transfronteiriça e Interregional" sobre "O impacto da política regional nos pacotes de incentivos ao investimento: uma abordagem diferente da utilização dos recursos dos Fundos Estruturais", CdR 127/99 rev. 1 de 21 de Junho de 1999.

(25) "Gerir a mudança - relatório final do grupo de peritos de alto nível sobre as implicações económicas e sociais da mutação industrial", 1998.

(26) O qual não é de modo algum exclusivo de uma multi-territorialidade na multiplicidade das ancoragens territoriais de uma empresa repartida em vários estabelecimentos.

(27) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho e para informação ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões "Reforçar o potencial do turismo em matéria de emprego - Seguimento das conclusões e recomendações do Grupo de Alto Nível sobre turismo e emprego". "Turismo europeu - Novas parcerias para o emprego", conclusões e recomendações do Grupo de Alto Nível sobre turismo e emprego, Comissão Europeia - DG XXIII, Outubro de 1998.

(28) Vd. "Le rôle de drame du cinéma mondial", C.A. Michelet, La Découverte, Paris, 1987, bem como "Une histoire économique du cinéma français, regards croisés franco-américains", P.J. Benghozi e C. Delage (eds.), L'Harmattan, Paris, 1997.

(29) Existem já representações dos organismos nacionais em certos Estados-Membros, tal como o INPI no caso francês.

(30) Vd., p. ex., "Un régime de droit d'auteur: la propriété intellectuelle du logiciel", J.B. Zimmermann, Réseaux, edição especial sobre a propriedade intelectual, n.o 88/89, Março/Junho de 1998.

(31) Não existe qualquer estudo sobre o "estado da questão" nesta matéria e os estudos de anterioridade revelam-se demasiado especulativos e pouco credíveis.