RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATIVO À EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA MACROFINANCEIRA A PAÍSES TERCEIROS EM 2000

Lista de abreviaturas

BEI // Banco Europeu de Investimento

CBA // Sistema de "currency board"

CE // Comunidade Europeia

DEM // Marco alemão

EFF // Mecanismo alargado de financiamento

ESAF // Mecanismo reforçado de ajustamento estrutural

EUR // Euro

FESAL // Empréstimo para ajustamento estrutural do sector empresarial e financeiro

FMI // Fundo Monetário Internacional

FYROM // Antiga República Jugoslava da Macedónia

GATT // Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio

IDE // Investimento directo estrangeiro

IFI // Instituições financeiras internacionais

IPC // Índice de preços ao consumidor

IVA // Imposto sobre o valor acrescentado

OMC // Organização Mundial do Comércio

PECO // Países da Europa Central e Oriental

PIB // Produto interno bruto

PRGF // Mecanismo para a redução da pobreza e para o crescimento

SAF // Mecanismo de ajustamento estrutural

SBA // Acordo "stand-by"

UE // União Europeia

USD // Dólar dos Estados Unidos da América

ÍNDICE

I. INTRODUÇÃO

II PANORÂMICA

1. Antecedentes

2. Assistência macrofinanceira em 1999

3. Tendências relativas à assistência macrofinanceira

III. ALBÂNIA

1. Resumo

2. Resultados macroeconómicos

3. Reformas estruturais

4. Execução da assistência macrofinanceira

IV. ARMÉNIA

1. Resumo

2. Resultados macroeconómicos

3. Reformas estruturais

4. Execução da assistência financeira excepcional

V. BÓSNIA - HERZEGOVINA

1. Resumo

2. Resultados macroeconómicos

3. Reformas Estruturais

VI. BULGÁRIA

1. Resumo

2. Resultados macroeconómicos

3. Reformas estruturais

4. Execução da assistência macrofinanceira

VII. ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA

1. Resumo

2. Resultados macroeconómicos

3. Reformas estruturais

4. Execução da assistência macrofinanceira

VIII. GEÓRGIA

1. Resumo

2. Resultados macroeconómicos

3. Reformas estruturais

4. Execução da assistência financeira excepcional

IX. KOSOVO

1. Resumo

2. Resultados macroeconómicos

3. Reformas estruturais

4. Execução do auxílio da assistência macrofinanceira

X. MOLDÁVIA

1. Resumo

2. Resultados macroeconómicos

3. Reformas estruturais

4. Execução da assistência macrofinanceira

XI. MONTENEGRO

1. Resumo

2. Resultados macroeconómicos

3. Reformas estruturais

4. Execução da assistência macrofinanceira

XII. ROMÉNIA

1. Resumo

2. Resultados macroeconómicos

3. Reformas estruturais

4. Execução da assistência macrofinanceira

XIII. TAJIQUISTÃO

1. Resumo

2. Resultados macroeconómicos

3. Reformas estruturais

4. Execução de assistência macrofinanceira

XIV. UCRÂNIA

1. Resumo

2. Resultados macroeconómicos

3. Reformas estruturais

4. Execução da assistência macrofinanceira

I. INTRODUÇÃO

O presente relatório tem por objecto avaliar a situação económica, os progressos das reformas e as perspectivas dos países beneficiários da assistência macrofinanceira em 2000, tendo especialmente em conta a aplicação das condições com ela relacionadas.

O capítulo II apresenta uma visão global da assistência macroeconómica da CE a países terceiros incluindo os antecedentes históricos, o resumo das operações em 2000 e uma análise da repartição dos esforços entre os doadores da comunidade internacional.

Os capítulos seguintes abordam aspectos pertinentes do processo de transição nos países relativamente aos quais o Conselho decidiu novas operações de assistência macrofinanceira ou a favor dos quais foram efectuados, em 1999, pagamentos de operações previamente decididas.

O presente relatório é apresentado em conformidade com as decisões do Conselho relativas à assistência macrofinanceira ou à assistência financeira excepcional da Comunidade a países terceiros e encontra-se na linha dos relatórios de anos anteriores [1].

[1] Ver as seguintes comunicações da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu com o título "Relatório sobre a execução da assistência macrofinanceira a países terceiros":

A lista completa das operações de assistência macrofinanceira decididas pelo Conselho com os respectivos pagamentos até ao final de 2000 é apresentada no Anexo 1. O Anexo 2 resume a assistência macrofinanceira concedida por doadores bilaterais e multilaterais aos países beneficiários da assistência macrofinanceira da CE. Por fim, os indicadores macroeconómicos escolhidos são resumidos no Anexo 3.

II PANORÂMICA

1. Antecedentes

Inicialmente concebida como uma ajuda intracomunitária às balanças de pagamentos, a assistência macrofinanceira (AMF) da Comunidade foi, a partir de 1990, alargada a países terceiros, principalmente da Europa Central e Oriental, mas progressivamente também a outros países das Balcãs Ocidentais, da ex-União Soviética e da Bacia Mediterrânica para apoiar os respectivos esforços de reforma política e económica.

No início dos anos 90, a Comunidade Europeia decidiu alargar a assistência macrofinanceira aos países da Europa Central e Oriental (PECO) para apoiar o respectivo processo de transição para uma economia de mercado. Foi igualmente decidido que, no âmbito do processo de coordenação da assistência acordado entre os 24 países industrializados (G-24), a Comissão deveria procurar outros doadores para contribuírem de maneira semelhante no apoio aos programas económicos que os PECO estavam a executar com o acordo do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.

A CE e o G-24 realizaram diversas operações de apoio à balança de pagamentos entre 1990 e 1994, abrangendo a maior parte dos PECO. Desde então, a assistência macrofinanceira da CE na região foi principalmente concentrada nos países balcânicos e mais especialmente nos países anteriormente integrados na Jugoslávia. Fora da região da Europa Central e Oriental, o Conselho decidiu várias outras operações a favor dos Novos Estados Independentes e de alguns países mediterrânicos.

A assistência macrofinanceira apoia igualmente os esforços de reforma política e económica dos países beneficiários e é executada em articulação com os programas de apoio do FMI e do Banco Mundial, tendo continuado a incluir um conjunto de princípios que sublinham o carácter excepcional desta assistência, a sua complementaridade relativamente ao financiamento efectuado pelas IFI e o seu carácter condicional face a parâmetros macroeconómicos. Em especial, a assistência macrofinanceira comunitária apoiou os esforços dos países beneficiários no sentido de introduzirem reformas económicas e mudanças estruturais. Em estreita coordenação com o FMI e o Banco Mundial, promoveu as políticas que são adaptadas às necessidades específicas dos países com o objectivo geral de estabilizar a situação financeira e instaurar economias de mercado. A Comissão executa este tipo de assistência em consulta com o Comité Económico e Financeiro.

2. Assistência macrofinanceira em 1999

a) Novas decisões

O ano de 1999 caracterizou-se por uma AMF reforçada aos países balcânicos, ano em que, em resultado de dificuldades acrescidas a nível da balança de pagamentos e da crise no Kosovo, o Conselho decidiu cinco operações num montante máximo de 460 milhões de euros no que se refere à Albânia, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM) e Roménia. Em 2000, foram decidas duas novas operações a favor de duas entidades balcânicas, Kosovo e Montenegro, e a favor de um NEI, a saber, Moldávia. Em Março de 2000, o Conselho decidiu também alargar ao Tajiquistão a assistência excepcional decidida em Novembro de 1997 a favor da Arménia e da Geórgia e, neste contexto, aumentar os montantes máximos dos pacotes de subvenções e empréstimos previstos para esta assistência.

Em Fevereiro de 2000, o Conselho decidiu prestar assistência financeira excepcional ao Kosovo, assistência esta que poderá ascender a 35 milhões de euros e a ser concedida sob a forma de subvenção. Os recursos foram disponibilizados pela Missão de Administração Provisória das Nações Unidas no Kosovo (United Nations Interim Administration Mission in Kosovo - UNMIK), através da sua Autoridade Orçamental Central (Central Fiscal Authority - CFA). Tomando em consideração os progressos notáveis conseguidos pela UNMIK no que se refere à criação das funções administrativas essenciais e ao desenvolvimento de um quadro económico sólido no Kosovo, em circunstâncias particularmente adversas, foi disponibilizada uma primeira parcela de 20 milhões de euros na segunda quinzena de Março de 2000.

Uma missão de estudo da Comissão, realizada em Junho de 2000, concluiu que a UNMIK tinha conseguido progressos apreciáveis a nível do estabelecimento de um quadro económico no Kosovo e que as condições associadas ao pagamento da segunda parcela tinham sido globalmente respeitadas. Por conseguinte, decidiu-se proceder ao desembolso da segunda parcela de 15 milhões de euros na segunda metade de Agosto. Esta assistência excepcional, integrada no pacote geral de assistência financeira da Comunidade Europeia, veio complementar os recursos disponibilizados pelo Banco Mundial e por outros doadores bilaterais.

A situação macroeconómica do Montenegro, que já se tinha deteriorado durante uma década de dissolução gradual da República Socialista Federativa da Jugoslávia, sofreu as consequências da deflagração da crise no Kosovo e do grande afluxo de refugiados oriundos desta região. Em reconhecimento da situação difícil do Governo do Montenegro, o Conselho decidiu, em 22 de Maio de 2000, prestar ao Montenegro assistência financeira excepcional de, no máximo, 20 milhões de euros, sob a forma de uma subvenção directa, a pagar em duas parcelas sucessivas e associada a condições de política económica. Na sequência da assinatura de um protocolo de acordo entre a República e a Comissão, foi paga, em Agosto de 2000, a primeira parcela de assistência, a qual ascendeu a 7 milhões de euros. Visto que as autoridades respeitaram globalmente as imposições de política económica associadas a esta assistência e consagradas no protocolo de acordo, envidando esforços acelerados no sentido da criação de uma economia orientada para o mercado, a segunda parcela de 12,95 milhões de euros foi disponibilizada no início de Janeiro de 2000, sendo cerca de 50 000 euros utilizados para apoio técnico no contexto da implementação desta assistência.

Em 2000, a Moldávia continuou a confrontar-se com graves problemas económicos. Em 1 de Dezembro de 2000, o Governo assinou com o FMI um protocolo de acordo para três anos, no contexto do Mecanismo para a Redução da Pobreza e o Crescimento (Poverty Reduction and Growth Facility - PRGF). Subsequentemente, a Moldávia recebeu, na última semana de 2000, um financiamento externo no montante total de cerca de 42 milhões de dólares. Em Julho desse ano, a Conselho decidiu prestar à Moldávia uma AMF de 15 milhões de euros. A disponibilização da primeira parcela, de 10 milhões de euros, está condicionada a uma implementação satisfatória deste acordo, comprovada por uma revisão do FMI.

O Conselho também decidiu, em Março de 2000, alargar ao Tajiquistão a assistência financeira excepcional concedida à Arménia e à Geórgia, em Novembro de 1997. Neste contexto, decidiu aumentar o montante máximo deste tipo de assistência em 110 milhões de euros (75 milhões de euros de empréstimos e subvenções, no valor de 35 milhões de euros), a qual passa a contar com um total de 375 milhões de euros (245 milhões de euros de empréstimos e 130 milhões de euros de subvenções). As negociações relativas às modalidades, montantes e condições associados à assistência financeira conduziram à assinatura formal de um acordo pelas Autoridades do Tajiquistão em Dezembro de 2000.

b) Pagamentos

Os pagamentos a título de assistência macrofinanceira ascenderam, no total, a 265 milhões de euros em 2000, dos quais 50 milhões pagos nos primeiros dias de Janeiro de 2001 com base no procedimento lançado em Dezembro de 2000. Estes pagamentos consistiam em 35 milhões de euros a favor do Kosovo, 20 milhões a favor do Montenegro, 20 milhões a favor da Bósnia, 30 milhões a favor da antiga República Jugoslava da Macedónia, 60 milhões a favor da Bulgária e 100 milhões a favor da Roménia. Os quatro últimos pagamentos correspondiam a operações decididas anteriormente. Os pagamentos ao Kosovo e ao Montenegro respeitavam a operações novas, decididas em 2000.

Dos 265 milhões de euros pagos, 85 milhões assumiram a forma de subvenções e destinaram-se à antiga República Jugoslava da Macedónia (20 milhões de euros), Kosovo (35 milhões), Bósnia (10 milhões) e Montenegro (20 milhões). O resto da assistência assumiu a forma de empréstimos de longo prazo (10 milhões de euros no caso da antiga República Jugoslava da Macedónia, 10 milhões no da Bósnia, 60 milhões no da Bulgária e 100 milhões no da Roménia).

c) Reembolsos e operações não desembolsadas

Em 2000 tiveram lugar diversos reembolsos: tanto a Estónia (20 milhões de euros) como a Letónia (40 milhões) cumpriram integral e atempadamente as respectivas obrigações financeiras e já não têm dívidas pendentes para com a CE. A Lituânia (50 milhões de euros), Roménia (80 milhões) e Moldávia (5 milhões) procederam atempadamente aos respectivos pagamentos.

Algumas operações de AMF decididas na primeira metade da década de 90 não foram integralmente desembolsadas como inicialmente previsto. Esta situação foi o resultado da melhoria das condições financeiras externas (caso dos países bálticos, Hungria e Eslováquia e, mais recentemente, também da Argélia) ou do clima político difícil e/ou do abrandamento do processo de reforma (caso da Bielorússia e, uma vez mais, da Argélia). Neste casos, os pagamentos das parcelas remanescentes foram excluídos da programação. De entre as operações decididas mais recentemente, registaram-se alguns atrasos a nível dos pagamentos à Arménia, Geórgia, Ucrânia, Albânia e Bósnia; em contrapartida, as operações relativas à antiga República Jugoslava da Macedónia, Roménia e Moldávia deverão ser realizadas em conformidade com o inicialmente previsto. A última coluna do Anexo 1 apresenta os pormenores relativos aos montantes não pagos.

d) Diversos

Em 2000, a Comissão não apresentou ao Conselho qualquer outra proposta de AMF.

3. Tendências relativas à assistência macrofinanceira

A assistência macrofinanceira da Comunidade foi inicialmente destinada a apoiar a estabilização macroeconómica e a balança de pagamentos. Ao longo dos anos, foi aumentando o número de países em que se verificou ser oportuno a Comunidade conceder esse apoio, dado que um número crescente de países vizinhos da Comunidade se comprometeu a programas rigorosos de reforma económica. Tal facto provocou uma mudança na distribuição geográfica da assistência concedida nos primeiros anos, quando a maior parte dos países beneficiários se encontrava na proximidade imediata da Comunidade. No seguimento dos conflitos nos Balcãs ocidentais e, em especial, do conflito do Kosovo de 1999, desenvolveu-se uma tendência para o reforço do peso da assistência macrofinanceira aos países dos Balcãs, como demonstrado pelas decisões do Conselho adoptadas em 1999 e 2000. Em 2000, a assistência decidida para esta região ascendeu a cerca de 30%, face a 34% em 1999 e 3% no período 1990-1998.

Uma particularidade das decisões adoptadas em 2000 consiste no facto de três dessas quatro decisões se destinarem a apoiar o orçamento dos países beneficiários ou entidades. Do mesmo modo, foram também decididas duas operações a favor de entidades, as quais não podiam beneficiar de um programa de apoio económico do FMI. À semelhança do que se verificou já em 1999, a AMF não só visou promover a estabilização macroeconómica e a balança de pagamentos, como também desempenha um papel importante em termos de apoio ao programa de reformas estruturais do Governo. Neste contexto, foi eficazmente combinada com a assistência dos programas Phare, Tacis ou OBNOVA, por forma a reforçar a capacidade de instituições consideradas essenciais para o êxito das necessárias medidas de reforma estrutural.

Os Quadros 1 e 2, bem como os Gráficos 1a e 2a que os acompanham, salientam o carácter excepcional da AMF da CE. Os volumes mais elevados de operações de assistência macrofinanceira foram decididos e disponibilizados nos anos imediatamente a seguir às alterações nos sistemas políticos e económicos dos países da Europa Central e Oriental. Desde então, as flutuações registadas nos montantes de assistência macrofinanceira reflectem a aplicação do princípio de decisões tomadas caso a caso após uma avaliação da situação macroeconómica e das necessidades financeiras externas dos países potencialmente beneficiários. O gráfico 1a relativamente a operações decididas no período 1990-2000 (montante total máximo: 5,4 mil milhões de euros) e o gráfico 2a relativamente a montantes efectivamente pagos (montante total máximo: 4,3 mil milhões de euros) indicam a importante concentração da assistência nos países PECO candidatos à adesão à UE (cerca de 60% da assistência macrofinanceira total na última década). Como explicado anteriormente, a assistência aos países candidatos concentrou-se essencialmente na primeira metade da passada década, o que indica uma diminuição progressiva deste tipo de assistência, a par de progressos a nível da reforma e ajustamentos macroeconómicos dos países beneficiários. Mais recentemente, a AMF tem beneficiado essencialmente os países dos Balcãs Ocidentais (operações em 1999 e 2000) e alguns países NEI com baixo rendimento. Os montantes relativamente baixos para os países mediterrânicos (15% dos montantes totais autorizados, sem qualquer nova autorização desde 1996) explicam-se pelas outras formas de apoio macroeconómico (nomeadamente, o Mecanismo de Ajustamento Estrutural MEDA), a favor destes.

Quadro 1 - Assistência macrofinanceira em 1990-2000

Montantes máximos autorizados, em milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2 - Operações macrofinanceiras 1990-2000

Desembolsos em milhões de euros

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NB: Os dados relativos a 2000 incluem os pagamentos à Bósnia, antiga República Jugoslava da Macedónia e do Montenegro que, por motivos técnicos, tiveram lugar no início de Janeiro de 2001.

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4. Repartição dos esforços

No âmbito do processo de coordenação da assistência em favor dos PECO e dos Balcãs Ocidentais, a Comissão Europeia em ligação com o Banco Mundial organizou as conferências de doadores em que são avaliadas as necessidades de financiamento externo e são, em princípio, acordadas as contribuições das IFI e dos doadores bilaterais - que compreendem a CE. Para outros países beneficiários potenciais, tem sido seguida uma abordagem semelhante através de reuniões do Grupo Consultivo convocadas por iniciativa do Banco Mundial.

Os recursos fornecidos pelos diferentes contribuintes para apoiar as necessidades residuais de financiamento externo dos países beneficiários da assistência macrofinanceira da CE são resumidos no Anexo 2. No Anexo 2.1 são dadas informações por país beneficiário relativas ao ano de 1999.

Desde o início da assistência macrofinanceira, o valor absoluto dos montantes atribuídos pela CE flutuaram bastante, em paralelo com o volume dos apoios à balança de pagamentos prestados pela comunidade internacional (ver o Anexo 2 e os quadros semelhantes nos precedentes relatórios da assistência macrofinanceira ).Inicialmente, a assistência comunitária era substancial em comparação com os financiamentos concedidos pelas IFI. A Comunidade desempenhou um papel-chave, quer na qualidade de importante financiador desses montantes, quer como coordenador da assistência bilateral aos PECO através do G-24.

No entanto, dado que as IFI foram conseguindo mobilizar volumes crescentes de recursos mediante novos instrumentos, a parte daquelas instituições nos pacotes de financiamento aumentou apreciavelmente [2].

[2] Tal como referido anteriormente, duas das quatro operações da UE em 2000 (Kosovo e Montenegro) foram decididas fora do contexto de programas do FMI. Este facto concorre para explicar o peso relativo muito pequeno das IFI em 2000, face aos anos precedentes.

Ao mesmo tempo, as contribuições dos credores externos, quer públicos, quer privados, foram mobilizadas sob a forma de operações de redução e de remissão da dívida, tendo sido particularmente importantes em 1994, 1995 e 1999. De entre os países beneficiários da AMF da CE, os envolvidos nestas operações de redução da dívida e outras operações semelhantes, foram: a Argélia em 1991 e em 1994; a Bulgária em 1991, 1994 e em 1997; a Moldávia em 1996; a Ucrânia em 1994, 1995 e 1999; a FYROM, a Bósnia-Herzegovina e a Albânia em 1999. Em 2000, não teve lugar qualquer operação de redução da dívida relativamente aos países beneficiários de assistência macrofinanceira da CE.

III. ALBÂNIA

1. Resumo

No âmbito do programa trienal do FMI adoptado em Maio de 1998, as autoridades albanesas conseguiram registar novos progressos a nível da estabilização macroeconómica: o crescimento do PIB para 2000 ascendeu a 7,8%, nível semelhante aos valores alcançados em 1998 e 1999, o défice público e o défice das transacções correntes foram significativamente reduzidos, a taxa de câmbio do lek manteve-se forte face ao dólar e a inflação anual manteve-se em níveis baixos (cerca de 4%).

No que diz respeito à reforma estrutural, verificaram-se progressos significativos. No sector financeiro, foi privatizado um banco público e foram tomadas as necessárias medidas para a privatização do outro banco ainda detido pelo Estado, tendo o banco central abandonado o seu controlo directo do crédito. O programa de privatizações das PME, de 1997, foi concluído em 2000, tendo-se registado progressos assinaláveis a nível da privatização de sectores estratégicos em Junho de 2000 com a venda da AMC, a empresa de telefonia móvel. Por último, também se registaram progressos significativos no reforço da cobrança dos impostos e na gestão das despesas públicas.

A implementação da AMF, num valor máximo de 20 milhões de euros, decidida pelo Conselho em Abril de 1999 não foi ainda iniciada em razão das reticências das autoridades albanesas em aumentar o nível de empréstimos em condições não preferenciais no âmbito de uma situação em termos de reservas líquidas de divisas relativamente confortável. // Situação resumida da reforma económica

// 1. Liberalização de preços

Fundamentalmente os preços são determinados pelo mercado com excepção de alguns serviços públicos.

// 2. Liberalização do comércio

Não há restrições quantitativas às importações e as últimas proibições à exportação ainda subsistentes foram eliminadas em Setembro de 1999. Há quatro diferentes níveis de taxas pautais (0, 5, 10 e 20%). Adesão à OMC em Setembro de 2000.

// 3. Regime cambial

Desde Julho de 1992 a taxa de câmbio flutua livremente. O sistema cambial encontra-se largamente livre de restrições relativamente às transacções correntes incluindo o repatriamento de lucros.

// 4. Investimento directo estrangeiro

A legislação é liberal. É permitida a venda de terrenos a estrangeiros. O registo da propriedade encontra-se concluído na maior parte das zonas acessíveis.

// 5. Política monetária

Os limites máximos de crédito por instituição bancária foram eliminados em Novembro de 1999. Os bancos são livres de determinar as taxas aplicáveis aos empréstimos. Supressão das taxas mínimas de depósito em Julho de 2000. Há leilões de bilhetes do Tesouro (3, 6 e 12 meses).

// 6. Finanças públicas

O IVA foi introduzido em Julho de 1996. As despesas e receitas fiscais, em 2000, são estimadas em, respectivamente, 23% e 32,6% do PIB.

// 7. Privatização e reestruturação de empresas

A privatização dos solos aráveis foi amplamente alcançada. A privatização de cerca de 470 PME (programa de 1997) foi concluída em 2000. Foi privatizada a primeira grande empresa pública de um sector estratégico (AMC) em 2000. A bolsa de valores foi criada em Março de 1996.

// 8. Reforma do sector financeiro

Sistema bancário de dois níveis dominado pelo último grande banco público ainda subsistente - o Banco de Aforro Comercial Nacional foi privatizado em 2000.

2. Resultados macroeconómicos

Entre 1993 e 1996, a Albânia efectuou importantes progressos na estabilização e liberalização da sua economia e na execução das reformas estruturais, apoiada por uma importante assistência internacional. Após um período de perturbação em 1997, na sequência do colapso dos esquemas em pirâmide, o novo governo conseguiu restabelecer a estabilidade macroeconómica.

Na sequência de um programa de emergência semestral, as Autoridades albanesas implementaram um programa global de ajustamento estrutural e macroeconómico de longo prazo, apoiado pelo FMI ao abrigo Mecanismo para a Redução da Pobreza e para o Crescimento (PRGF, anteriormente, ESAF). O ano de 1999 veio confirmar o êxito do início da recuperação em 1998, com o PIB a situar-se em cerca de 8% pelo segundo ano consecutivo. No final de 1999, a inflação anual foi negativa e o défice orçamental financiado internamente registou uma nova redução, enquanto o défice da balança de transacções correntes, que segundo as expectativas, deveria registar um aumento significativo em consequência da guerra no Kosovo, acabou por se circunscrever a 8,5% do PIB.

Graças à melhoria da situação política interna, assim como ao reforço institucional, a economia albanesa conseguiu reunir condições suficientes de estabilidade, que lhe permitiu atingir resultados notáveis em 2000. O crescimento do PIB atingiu 7,8%, alicerçado fundamentalmente nos sectores da construção, dos transportes e da agricultura. Não obstante o aumento dos preços do petróleo e a crise energética que caracterizou o último trimestre, a inflação permaneceu sob controle (4% numa base anual), devido a um controlo rigoroso da massa monetária, do aumento generalizado da produtividade e da estabilidade da moeda nacional, o lek. O domínio orçamental registou igualmente uma evolução positiva. Devido a um forte aumento das receitas fiscais (25% relativamente a 1999), estima-se que, em 2000, o défice orçamental tenha diminuído de 11,5% para 9,5%, face ao ano anterior. Embora o financiamento interno tenha diminuído apenas marginalmente - 5,0% em 2000 face a 5,4% em 1999 - o importante volume de receitas decorrentes das privatizações permitiu uma forte redução dos volumes de empréstimos contraídos. Na óptica das despesas, a execução do orçamento para 2000 desenrolou-se segundo as previsões. Também a balança das transacções correntes registou melhorias em 2000. Como habitualmente, no primeiro semestre de 2000 as remessas de emigrantes albaneses atingiram montantes importantes - cerca de 160 milhões de USD - em parte compensadas por um défice comercial ainda elevado. Assim, o défice da balança de transacções correntes deverá limitar-se a cerca de 260 milhões de USD, o que representa cerca de 7% do PIB (8% em 1999). Assistiu-se a um forte aumento do investimento directo estrangeiro, especialmente graças às receitas da privatização da empresa de telefonia móvel, AMC. As reservas oficiais brutas atingiram 550 milhões de USD no final de 2000, o que equivale a 4,5 meses de importações.

O impacte potencial da crise energética sobre a situação económica não pode, todavia, ser subestimado. Na realidade, espera-se que a escassez de energia venha a ter repercussões negativas sobre a produção industrial, podendo a inflação acentuar-se em razão da subida dos preços da energia. No que se refere aos aspectos orçamentais, poderá registar-se uma redução das receitas provenientes dos impostos se as empresas se virem na contingência de parar as suas actividades, podendo aumentar os subsídios públicos à importação de energia. Neste contexto, foi definido um plano de acção no sector da electricidade, o qual se destina, a curto prazo, a lutar contra desvios de electricidade e o não pagamento de facturas de electricidade e, a mais longo prazo, a modernizar as redes de produção e distribuição de electricidade, francamente obsoletas.

3. Reformas estruturais

No domínio da reforma do sector financeiro, registaram-se alguns progressos na privatização dos dois bancos públicos subsistentes. O banco comercial nacional foi vendido a investidores estrangeiros em Novembro de 2000, mas registaram-se atrasos na privatização do Banco de Aforro. No entanto, foram tomadas algumas medidas preparatórias, com a adopção pelo Parlamento da lei sobre as privatizações, de importância fundamental, a auditoria das contas por uma empresa internacional de auditoria, a KPMG, e a recapitalização pelo Estado com o objectivo de cobrir o capital negativo do banco. Foram dados os primeiros passos na privatização da seguradora estatal - INSIG. A actividade bancária do sector privado foi incentivada pelo facto de o banco central ter abandonado recentemente o seu controlo directo sobre o crédito, facto que, conjugado com a retoma da economia, contribuiu para o aumento significativo dos créditos concedidos pelos banco ao sector privado.

O ano 2000 saldou-se por um êxito assinalável no atinente à privatização e reestruturação de empresas. A AMC, empresa de telefonia móvel, foi vendida por um valor inesperadamente elevado, 86 milhões de USD (91 milhões de euros), tendo os investidores lançado rapidamente investimentos com vista a melhorar a qualidade da rede e a dar resposta a uma procura crescente por parte dos clientes. As quatro empresas de média dimensão ainda por privatizar no âmbito do programa de privatizações de 1997 foram também vendidas durante este ano. Registaram-se ainda novos progressos em sectores estratégicos: a empresa prestadora de serviços no sector petrolífero, Servcom, foi reestruturada e a Lei sobre a sua privatização foi aprovada pelo Parlamento em Dezembro de 2000, tendo começado a ser implementado o novo plano de reestruturação do sector da electricidade.

A reforma do sistema de cobrança de impostos contribuiu para um aumento das receitas fiscais em 2000 de cerca de 25% relativamente ao ano precedente. No que diz respeito às receitas aduaneiras, as principais medidas adoptadas incluíam a alteração de pessoal em postos-chave das principais estâncias aduaneiras, um controlo mais rigoroso das mercadorias em trânsito e a revisão regular dos preços de referência. A nível dos impostos internos, a melhoria da repressão permitiu um aumento significativo do número de contribuintes registados para efeitos de IVA e do número de PME registadas para efeitos fiscais. Uma melhor coordenação entre as administrações fiscais e aduaneiras contribuiu também para a redução dos casos de evasão fiscal.

A reforma da gestão das despesas públicas também registou progressos com a adopção do Enquadramento para as Despesas a Médio Prazo (EDMP) para 2001-2003. Este enquadramento, adoptado após debates acesos entre os Ministros interessados e a comunidade de doadores, deverá ser revisto regularmente. Identifica quatro áreas-chave de despesas: infra-estruturas, educação, saúde e questões sociais, e representa um primeiro sinal concreto da melhoria da eficiência da administração pública na Albânia.

4. Execução da assistência macrofinanceira

No âmbito do programa trienal do FMI apoiado pelo PRGF, aprovado em Maio de 1998, o Conselho decidiu em 22 de Abril de 1999 conceder à Albânia uma assistência macrofinanceira num montante máximo de 20 milhões de euros. Contrariamente às duas operações anteriores de assistência macrofinanceira (subvenção de 70 milhões de euros decidida em 1992 e subvenção de 35 milhões de euros decidida em 1994), a referida assistência tomaria a forma de um empréstimo.

A execução da assistência macrofinanceira da CE não foi iniciada, visto que as Autoridades albanesas indicaram em duas ocasiões - Dezembro de 1999 e Junho de 2000, aquando de deslocações ao país de uma delegação dos serviços da Comissão - o seu interesse em reflectir mais aprofundadamente sobre a oportunidade de prosseguir a via da contracção de empréstimos sem condições favoráveis, dada a sua posição relativamente forte em termos de reservas internacionais líquidas (NIR). Os serviços da Comissão informaram estas autoridades de que tencionavam proceder à anulação desta assistência programada.

Em 30 de Junho de 2000, o Conselho de Administração do FMI aprovou o terceiro mecanismo para a redução da pobreza e para o crescimento (PRGF) que cobre o período Julho de 2000 a Julho de 2001. A revisão intercalar deste mecanismo trienal deverá estar concluída em Janeiro de 2001. Na sequência da crise do Kosovo, o Banco Mundial deu uma ênfase mais imediata ao apoio aos sectores sociais e às intervenções de urgência no domínio das infra-estruturas. No âmbito da estratégia de assistência por país relativa à Albânia para o período de 1998-2001, o Banco Mundial prosseguiu a execução de um crédito de ajustamento estrutural no valor de 45 milhões de USD decidido em Junho de 1999.

No final de 2000, a Albânia deixou de ser elegível para assistência no âmbito do programa PHARE. No futuro poderá beneficiar do novo instrumento comunitário para os Balcãs Ocidentais, isto é, a Assistência Comunitária à Reconstrução, Desenvolvimento e Estabilização (CARDS).

IV. ARMÉNIA

1. Resumo

Após um período de estagnação no início de 2000, o crescimento do PIB acelerou para cerca de 4% ao ano nos 10 primeiros meses de 2000, apesar de a produção do sector agrícola ter sido afectada por uma importante seca no Verão.

No final de 1999 ficou concluída a revisão intercalar no âmbito do programa ESAF do FMI para a Arménia. As Autoridades deste país estão actualmente a negociar um novo programa trienal no âmbito do Mecanismo para a Redução da Pobreza e para o Crescimento do FMI.

Até ao momento, a Arménia tem implementado as políticas macroeconómicas adequadas, mas regista ainda elevados défices orçamentais e da balança de transacções correntes, para os quais contribuiu, em parte, o bloqueio comercial com que o país se viu confrontado (em consequência do conflito Nagorno Karabakh não resolvido). A rapidez das reformas económicas e do processo de privatizações, assim como a posição em termos de receitas públicas são também motivo de preocupação. O FMI insta a Arménia para que utilize as receitas das privatizações como forma de reduzir a sua enorme dívida externa.

A ausência de perspectivas claras para a Arménia atingir um novo acordo com o FMI antes do final de 2000, os resultados orçamentais pouco animadores e a lentidão do processo de reformas estruturais levaram a Comissão a adiar o pagamento da terceira prestação da assistência sob a forma de subvenção, agendada para 2000. // Situação resumida da reforma económica

// 1. Liberalização de preços

A maior parte dos preços estão liberalizados e os subsídios ao consumidor foram largamente reduzidos. Apenas os preços de um número muito reduzido de bens estão sujeitos a regulamentação.

// 2. Liberalização do comércio

Política liberal de comércio. Regime de importação simples e relativamente aberto com uma estrutura de pautas reduzidas. Não há restrições quantitativas. Aguarda-se adesão à OMC em 2001.

// 3. Regime cambial

Taxa de câmbio flutuante. Intervenção oficial limitada. Sistema cambial muito liberal. Acesso ilimitado às divisas. Mercado interbancário dominante no sector câmbial.

3. // 4. Investimento directo estrangeiro

Política liberal para o investimento directo estrangeiro, nomeadamente, ausência de restrições relativas ao repatriamento dos lucros e do capital.

3. // 5. Política monetária

O Banco Central é totalmente independente. A inflação permaneceu em níveis muito baixos, não obstante uma política monetária menos estrita nos finais de 2000.

3. // 6. Finanças públicas

As receitas orçamentais em 2000 estão estimadas em cerca de 17% do PIB; as despesas totais em cerca de 24% do PIB.

3. // 7. Privatização e reestruturação de empresas

Continuou o processo de privatização, embora num ritmo relativamente lento, tanto para as empresas médias como para as grandes empresas. Foi lançado um processo de liquidação de muitas empresas não vendidas. O Governo está ainda em pleno processo de privatização de empresas de distribuição de electricidade.

3. // 8. Reforma do sector financeiro

O sistema bancário consiste no Banco Central da Arménia e 31 bancos comerciais dos quais três de capital estrangeiro. O governo decidiu a privatização do Banco de Aforro e convidou investidores estratégicos a participar nos concursos públicos de venda no âmbito das privatizações. Lei recente sobre o mercado de valores mobiliários. A Comissão dos Mercados dos Valores Mobiliários, assim como o depositário central de valores mobiliários estão já operacionais.

3. //

2. Resultados macroeconómicos

Após um período de estagnação no início de 2000, o crescimento do PIB acelerou para cerca de 4% ao ano, nos 10 primeiros meses de 2000, graças à aceleração da produção industrial e do sector da construção. Todavia, a produção do sector agrícola foi afectada por uma importante seca no Verão.

Em 2000, as receitas públicas continuaram muito inferiores aos níveis projectados, do que resultou cortes nas despesas e uma rápida acumulação das despesas não pagas. Foi possível conter a inflação, tendo os preços registado um declínio da ordem de cerca de 0.5 %, não obstante o aumento considerável dos preços da energia. Em 2000, a moeda nacional da Arménia sofreu uma depreciação face ao dólar de cerca de 6% em termos nominais.

Nos primeiros oito meses do ano, o volume de transacções com o exterior aumentou cerca de 13 % (numa base anual), atingindo 740 milhões de USD. Todavia, o défice da balança comercial aumentou ligeiramente numa base anual nos nove primeiros meses do ano, apesar de uma aceleração substancial do crescimento das exportações. Prevê-se que, enquanto se mantiver o bloqueio comercial externo imposto em razão do conflito Nagorno-Karabakh, por resolver, os défices da balança comercial e das transacções correntes permaneçam em níveis bastante elevados (mais de 20 % do PIB).

O volume total de IDE aumentou substancialmente no primeiro trimestre de 2000, reflectindo as importantes entradas de capital de investidores estrangeiros e a retoma do investimento proveniente da Rússia. As reservas em divisas situavam-se ainda em níveis confortáveis e correspondiam a mais de três meses de importações. A dívida externa ascendia a 850 milhões de USD, ou seja, 47 % do PIB, no final de 1999, enquanto o respectivo serviço equivalia a 17 % das receitas orçamentais. A dívida externa do país é pesada quando medida em termos do rácio entre o montante acumulado da dívida e respectivo serviço face às exportações, mas espera-se que a Arménia venha a beneficiar de níveis substanciais de transferências e investimento estrangeiro. Considera-se a dívida externa relativamente sustentável quando medida em termos do rácio do montante e serviço da dívida face às receitas públicas.

3. Reformas estruturais

Foram dados passos sérios para a reestruturação da administração pública: foram elaborados ou submetidos ao Parlamento leis ou programas sobre a declaração obrigatória de rendimentos e do património pelos funcionários superiores do Estado, relativos ao controlo estatal das inspecções e licenciamento e sobre a reforma da função pública. Não obstante anúncios de que estavam a ser estudados cortes radicais no aparelho de Estado inflacionado, o número de funcionários públicos aumentou ligeiramente.

No sector da energia, graças a um pacote fiscal muito severo adoptado em Agosto de 1999, todos os montantes em dívida foram saldados em Setembro de 1999. Contudo, em 2000, a situação orçamental deteriorou-se seriamente com a acumulação de novos montantes em atraso. Foi elaborado um programa destinado à recuperação financeira do sistema de energia da Arménia em 2000-2002, que regulamenta os fluxos financeiros, assim como as relações financeiras entre os diferentes sectores de produção.

O Governo conseguiu melhorias significativas a nível da recuperação dos custos no sector da irrigação. O nível global de cobrança para o período de irrigação de 1999 foi próximo do objectivo acordado de 65%.

No sector financeiro, foi adoptada a Lei sobre o mercado de valores mobiliários. Foi criada a Comissão dos Mercados dos Valores Mobiliários e o depositário central de valores mobiliários está já operacional. Em Agosto de 2000, o Governo adoptou a decisão de privatização do Banco de Aforro e, em Dezembro de 2000, convidou investidores estratégicos potenciais a participar nos concursos públicos de venda no âmbito das privatizações.

No que se refere às privatizações, 65 % das 10 000 pequenas empresas tinham já sido privatizadas no final de 1998 e, em Fevereiro de 2000, 1 500 das 2 000 médias e grandes empresas. O ritmo da privatização das médias e grandes empresas desacelerou, passando de 200 em 1998, para 54 em 1999 e 33 nos oito primeiros meses de 2000. A principal razão consiste no facto de 300 médias e grandes empresas terem sido propostas para privatização várias vezes, mas não terem conseguido interessar potenciais compradores. Desde então, o Governo decidiu proceder à dissolução das mesmas, estando já várias delas em processo de liquidação.

Em 25 de Abril de 2000, o Parlamento da Arménia decidiu excluir as redes de distribuição de electricidade da lista de empresas estatais a serem privatizadas em 1998-2000. Todavia, uma lei de privatização específica, adoptada em Agosto de 2000, prevê a venda de 51 % das acções das quatro empresas de distribuição de electricidade a investidores estratégicos em 2001 (20 % das acções foram já vendidas ao BERD e as restantes serão vendidas aos trabalhadores).

4. Execução da assistência financeira excepcional

No âmbito da linha de crédito ao comércio concedido pela Comunidade aos NEI em 1992 no valor de 1250 milhões de euros, a Arménia beneficiou de cerca de 58 milhões de euros sob a forma de empréstimos. No entanto, devido às difíceis condições políticas, económicas e financeiras, o país foi incapaz de honrar as suas obrigações financeiras externas, incluindo as obrigações para com a Comunidade. A fim de apoiar os esforços de ajustamento e reforma do país, assim como a resolução deste problema da dívida, o Conselho adoptou em Novembro de 1997 uma proposta da Comissão para conceder à Arménia e à Geórgia uma assistência financeira excepcional e acordou em conceder e disponibilizar, em princípio, empréstimos de 170 milhões de euros e subvenções até 95 milhões de euros.

Em Dezembro de 1998, tendo a Arménia regularizado inteiramente a sua dívida em atraso para com a Comunidade (51 milhões de euros) e estando de novo o seu programa do FMI a ser cumprido, a Comissão desembolsou a primeira parcela de uma assistência financeira excepcional (28 milhões de euros sob a forma de empréstimo e 8 milhões de euros sob a forma de subvenção). A segunda parcela (subvenção de 4 milhões de euros) foi disponibilizada no princípio de Dezembro de 1999, pouco depois da conclusão satisfatória da terceira revisão intercalar, em conformidade com o programa ESAF do FMI, e depois de a Arménia ter procedido ao pagamento de 5 milhões de euros em capital, dos 28 milhões concedidos em 1998 a título de empréstimo.

Em Julho de 1999, foi obtido um acordo de princípio entre as autoridades da Arménia e os serviços da Comissão sobre as condições estruturais que acompanham a disponibilização da terceira parcela da assistência prevista para 2000. No entanto, as autoridades da Arménia não chegaram a ratificar este acordo. Ademais, não existem perspectivas claras no que se refere à possibilidade de o país conseguir um acordo com o FMI relativamente a um novo programa trienal antes do final de 2000, dado que os resultados orçamentais foram decepcionantes e o ritmo da reforma estrutural ter abrandado em 1999 e 2000. Deste modo, a missão dos serviços da Comissão que visitou Yerevan em Junho de 2000 considerou que não se encontravam reunidas as condições que permitiriam o pagamento de uma nova parcela da subvenção em 2000.

V. BÓSNIA - HERZEGOVINA

1. Resumo

Em conformidade com o actual acordo de "stand-by" apoiado pelo FMI, a Bósnia-Herzegovina registou progressos significativos na via de estabilização macroeconómica, graças ao respeito por regras rigorosas no âmbito do sistema do comité monetário ("currency board") e à prossecução de uma política orçamental rigorosa. O FMI concluiu em 22 de Dezembro de 2000, as suas quarta e quinta revisões como estabelecido no acordo de « stand-by ». Neste contexto, e dada a evolução satisfatória no domínio das condições estruturais associadas à assistência macroeconómica da Comunidade, a Comissão procedeu ao pagamento da segunda parcela, de 20 milhões de euros, no final de 2000. No domínio das reformas estruturais, registaram-se progressos dignos de nota no que se refere à privatização em pequena escala, à reforma dos sistemas de pagamentos e da administração aduaneira e, mais recentemente, também a do sector bancário. Contudo, e no intuito de fomentar o desenvolvimento do sector primário e atrair o investimento estrangeiro, as autoridades devem encetar pela via da privatização das grandes empresas, empenhar-se na harmonização fiscal, estabelecer um regime de investimento transparente e uniforme e, numa perspectiva mais geral, reforçar a cooperação entre as Entidades, por forma a construir um único espaço económico. // Situação resumida da Reforma económica

1. // 1. Liberalização de preços

A maior parte dos preços foram liberalizados à excepção de alguns serviços públicos específicos.

1. // 2. Liberalização do comércio

Os acordos comerciais preferenciais de ambas as entidades governativas com a Croácia e a República Federativa da Jugoslávia foram efectivamente desmanteladas (em Maio de 1999). Um código aduaneiro único encontra-se em vigor desde Janeiro de 1999 com um regime pautal comum incluindo quatro categorias de produtos num leque de 0 a 15%. A Bósnia-Herzegovina ainda não é membro da OMC.

1. // 3. Regime cambial

A divisa comum, marco convertível, está indexada ao DM em regime de paridade no âmbito do sistema de "currency board" desde Junho de 1998.

1. // 4.. Investimento directo estrangeiro

O contexto é altamente desfavorável, devido à percepção de elevados riscos e a políticas não transparentes. A Federeação ainda não aplicou plenamente a lei do Estado sobre IDE.

1. // 5. Política monetária

O Banco Central da Bósnia-Herzegovina é responsável pelo funcionamento do sistema de "currency board". O Banco Central e outros bancos estão proibidos de emprestar dinheiro à administração pública.

1. // 6. Finanças públicas

Os défices orçamentais superiores aos esperados deveram-se aos aumentos salariais e das pensões, conjugados com quebra das receitas. São necessárias novas reformas, em especial que visem o reforço da cobrança de impostos e a criação de sistemas de protecção social viáveis.

// 7. Privatização e reestruturação de empresas

Embora o processo de privatização em pequena escala tenha recentemente progredido de forma satisfatória em ambas as Entidades, o programa de grande escala tem sido lento, mas espera-se que venha a adquirir um novo ímpeto graças à assistência técnica externa em matéria de procedimentos de concursos públicos.

// 8. Reforma do sector financeiro

Foi já estabelecido em ambas as Entidades o enquadramento regulamentar do sector bancário, mas o processo de privatização ou liquidação de bancos públicos está atrasado, não devendo estar concluído antes de meados de 2001. A reforma do sistema de pagamentos está também bastante adiantada, com o encerramento oficial dos Serviços de Pagamentos e consequente transferência das suas funções para operadores privados ou públicos e com o estabelecimento de uma câmara de compensação central.

2. Resultados macroeconómicos

Em 1999, estima-se que o crescimento do PIB foi de 9%, em grande parte por causa do efeito negativo da crise do Kosovo. Para 2000, as autoridades tinham inicialmente previsto que o crescimento do PIB oscilaria entre 12 e 15%. Todavia, o crescimento estimado desceu para um nível de 10%, em razão dos efeitos adversos de uma das piores secas que a Bósnia-Herzegovina sofreu nos últimos anos. O elevado nível de crescimento económico teve um reduzido impacte a nível do desemprego, cuja taxa está oficialmente estimada em 40% da população activa (final de 1999).

A adesão às regras do sistema de "currency board" (CBA) contribuiu para moderar as pressões inflaccionistas. A taxa de inflação anual, medida em marcos convertíveis, a divisa emitida pelo sistema de "currency board" (CBA) desde meados de 1998, deverá situar-se em 3% em ambas as Entidades em 2000. No final desse ano, ao que tudo indica, o marco convertível era de aceitação quase universal na Bósnia-Herzegovina. O acentuado aumento das reservas de divisas do banco central são disso testemunho; no final de 1999, ascendiam a 866 milhões de marcos convertíveis (equivalente a cerca de 2,5 meses de importações), face aos 300 milhões existentes em finais de 1998. Em termos orçamentais, os rácios globais défice orçamental/PIB (antes de beneficiar de subvenções) estavam inicialmente projectados em 1,6% e 3,3% para a Federação e para a República Srpska, respectivamente (1,1% e 2,1% após as subvenções). Todavia, défices superiores aos previstos em resultado de despesas crescentes com salários e pensões e quebras das receitas forçaram ambas as Entidades a tomar medidas para equilibrar as despesas correntes com os recursos disponíveis.

O défice da balança de transacções correntes declinou significativamente em 1999 (para cerca de 21% do PIB, face a 32% em 1998) em resultado de uma implementação mais morosa do que o previsto de projectos de reconstrução e de um crescimento mais lento da procura privada interna. Este défice voltou a diminuir em 2000 e continuou a ser financiado, em especial, pela assistência dos doadores. A dívida externa continua em níveis elevados (cerca de 70% do PIB em 1999), em parte devido à pesada dívida herdada da antiga República Socialista da Jugoslávia. O serviço da dívida, em percentagem das exportações de produtos e serviços, é, todavia, relativamente baixo, o que reflecte o carácter preferencial de grande parte da dívida, assim como os acordos, favoráveis, de reescalonamento da dívida assinados com os Clubes de Londres e Paris.

3. Reformas Estruturais

Registaram-se progressos, tanto a nível do Estado, como das Entidades, no domínio da gestão e reforma das despesas públicas. A nível estatal, na sequência da adopção pelo Parlamento em Setembro de 2000 da lei necessária para o efeito, foi criado um Ministério do Tesouro. Nas Entidades, na sequência da adopção do enquadramento jurídico, teve lugar um processo semelhante, que culminou com o estabelecimento de uma Unidade do Tesouro, dependente do respectivo Ministério das Finanças. O enquadramento jurídico de um Instituto Superior de Auditoria foi adoptado em ambas as Entidades no final de 1999.A obrigação de que as despesas reais do sector militar não aumentassem em termos reais no orçamento para 2000 de cada Entidade foi respeitada (nos orçamentos adoptados no Outono de 1999). No que se refere à reforma do sistema de pensões, foi apresentada ao Parlamento da Federação em 26 de Agosto de 1999 a proposta legislativa relativa à fusão dos dois fundos de pensão existentes, a qual não foi ainda adoptada em razão da forte oposição política suscitada por esta proposta.

No domínio das reformas aduaneira e fiscal, registaram-se progressos tangíveis graças a uma melhor cooperação entre as Entidades. Em especial, no que se refere à primeira, ambas as Entidades têm trabalhado em estreita colaboração com a missão CAFAO financiada pela UE. A fusão das componentes de controlo fiscal e de controlo da aplicação da lei da Polícia Financeira da Federação com a Administração Fiscal da Federação está já numa fase bastante adiantada. A administração fiscal responde agora directamente perante o Ministério das Finanças da Federação. No que se refere à criação de organismos de controlo das grandes empresas e de serviços de investigação e de informação, foi já adoptado o necessário enquadramento jurídico que está presentemente em fase de implementação (Lei da Administração Fiscal da Federação, em vigor desde 31 de Agosto de 2000). A legislação aduaneira, incluindo a regulamentação em matéria de competências aduaneiras, sanções e delitos foi adoptada recentemente (na República Srpska em Abril de 2000 e na Federação no início de Setembro), estando os funcionários afectados a esta área a receber formação sobre a implementação desta legislação. Houve também alguns progressos na eliminação de estruturas paralelas na Federação, embora esses progressos não possam ser considerados satisfatórios. Todavia, em especial nas cidades de Mostar e Travnik, a coordenação é ainda letra morta e os dois principais grupos étnicos continuam aparentemente a trabalhar de forma individual, não obstante o facto de agora partilharem fisicamente as mesmas instalações. A harmonização das taxas de impostos especiais de consumo e sobre as vendas tem progredido de forma gradual. Em 4 de Julho de 2000, as entidades chegaram a acordo quanto à abordagem a adoptar relativamente à reforma destes impostos em termos de cobrança e distribuição das receitas, em conformidade com as recomendações do FMI e do Banco Mundial.

A aceitação e utilização do marco convertível está já generalizada na Bósnia-Herzegovina, sendo esta a moeda em que se efectua a maioria das transacções em ambas as Entidades. Esta evolução é o resultado das medidas adoptadas pelos Governos de ambas as Entidades para promover a utilização do marco convertível, incluindo a proibição de pagamentos não pecuniários noutras moedas. A reforma dos sistemas de pagamento registou progressos significativos com o desmantelamento dos serviços de pagamentos (SPP, ZAP e ZPP) no final do ano transacto. As actividades não relacionadas com pagamentos, como o controlo dos impostos e recolha de informações foram reafectadas às instituições relevantes e o Banco Central instituiu uma câmara central de compensação para as operações interbancárias.

Ultimamente, a privatização de pequenas empresas avançou bem em ambas as Entidades. Na Federação, que iniciou o processo (em Maio de 1999) antes da República Srpska, espera-se que, no final do ano, as autoridades concluam o processo de privatização de 150 pequenas empresas e 350 instalações comerciais até ao final de 2000. O Banco Mundial estima que cerca de 1/3 das pequenas empresas cuja privatização estava prevista (169 no total) na República Srpska tenham sido vendidas. Após graves atrasos relacionados inicialmente com o processo de registo e distribuição, o regime de privatização mediante cupões teve inicio em 16 de Outubro na República Srpska. Por último, o Banco Mundial considerou que as agências de privatização de ambas as Entidades (incluindo a do cantão de Mostar na Federação) contavam com pessoal adequado e estavam operativas já em Janeiro de 2000. O desafio a médio prazo consiste em avançar com o processo de privatização de grandes empresas e na reestruturação das principais empresas de serviços de utilidade pública.

No que se refere ao processo de privatização de bancos estatais e à reforma do sector bancário, foram apresentados às agências bancárias da respectiva Entidade balanços de abertura e efectuam-se testes de solvência antes de os bancos serem postos à venda. Na Federação, espera-se para breve a colocação à venda de três bancos públicos (o Union Banka, o Central Profit Bank e o Banco Federal de Investimento). Na República Srpska, o processo, iniciado bastante mais tarde, progrediu a bom ritmo nos últimos tempos. Foi aprovado o balanço de abertura de dez dos onze bancos públicos, estando a ser elaborados os respectivos planos de privatização. A Lei relativa aos bancos comerciais foi já aprovada em Julho de 1999 naquela república. Na Federação, a Lei relativa à garantia de depósitos foi aprovada em Agosto de 2000, mas não foi ainda adoptada na República Srpska.

4. Execução da assistência macrofinanceira

O Conselho adoptou em 10 de Maio de 1999, uma decisão que prevê uma assistência macrofinanceira excepcional à Bósnia-Herzegovina. Esta assistência eleva-se a um montante máximo de 60 milhões de euros, incluindo um elemento de subvenção máximo de 40 milhões de euros e um elemento de empréstimo a longo prazo que pode ir até 20 milhões de euros. Na sequência da primeira revisão nos termos do programa do FMI e da liquidação total das obrigações pendentes da Bósnia-Herzegovina para com a Comunidade e o BEI, a Comissão disponibilizou em Dezembro de 1999 uma primeira parcela no total de 25 milhões de euros, incluindo um elemento de subvenção de 15 milhões de euros e um empréstimo de 10 milhões de euros. Na sequência dos progressos satisfatórios conseguidos em termos de programa do FMI, incluindo a conclusão das quarta e quinta revisões e da observância satisfatória das condições específicas associadas à assistência comunitária (no domínio da reforma estrutural), no final de 2000 foi paga a segunda parcela de 20 milhões de euros. Foram disponibilizados para o orçamento estatal 2 dos 10 milhões de euros a título de subvenção, tendo em conta as necessidades de financiamento; o montante remanescente foi disponibilizado para o orçamento das Entidades. O pagamento da terceira parcela, uma subvenção de 15 milhões de euros, está condicionado a um conjunto de critérios de reforma estrutural e à continuação dos progressos ao abrigo do programa do FMI.

Em Maio de 1998, o FMI aprovou um acordo de stand-by (81 milhões de USD). Em Junho de 1999, o FMI decidiu aumentar a sua assistência num valor de 23 milhões de USD, na sequência dos efeitos negativos da crise do Kosovo. Na sequência de alguns atrasos a nível da execução das políticas económicas, as quarta e quinta revisões do FMI foram concluídas em 22 de Dezembro de 2000; neste contexto, foram disponibilizados 21 milhões de USD e o programa prorrogado até Maio de 2001. O Banco Mundial executa actualmente duas operações condicionadas às políticas prosseguidas com vista ao apoio à reforma das finanças públicas (PFSAC II) e à privatização e reforma no sector bancário (EBPAC), apoio este que se eleva a, respectivamente, 72 e 50 milhões de USD

A partir de 2001, a Bósnia-Herzegovina deixa de ser elegível para assistência ao abrigo do programa OBNOVA, passando a poder beneficiar do novo instrumento comunitário para os Balcãs Ocidentais de apoio à reconstrução, desenvolvimento e estabilização (Community Assistance for Reconstruction, Development and Stabilisation, CARDS).

VI. BULGÁRIA

1. Resumo

A estabilidade económica na Bulgária manteve-se em 2000. As reformas económicas prosseguiram e o sistema de comité monetário ("currency board") foi mantido.

A estabilidade macroeconómica e as reformas estruturais contribuíram para um crescimento económico substancial, o qual se deverá cifrar em 5% em 2000.

O Governo da Bulgária prossegue as suas reformas estruturais tanto no domínio da privatização como no da reforma regulamentar. Não obstante estes importantes desenvolvimentos a nível das reformas estruturais, a Bulgária não pode ser considerada uma verdadeira economia de mercado, capaz de enfrentar as pressões concorrenciais e as forças do mercado na UE a médio prazo.

A Bulgária continuou a necessitar de assistência macrofinanceira. Em 8 de Novembro de 1999, o Conselho decidiu conceder à Bulgária um empréstimo de 100 milhões de euros, tratando-se do quarto do seu género. Em Dezembro de 1999 foi paga a primeira parcela de 40 milhões e em Setembro de 2000 a segunda de 60 milhões de euros.

A assistência da União Europeia deverá aumentar a partir do ano 2000, com a implementação dos instrumentos de pré-adesão ISPA e SAPARD. A assistência total a título de subvenções deverá atingir anualmente 256 milhões de euros no período de 2000-2006. // Situação resumida da reforma económica

// 1. Liberalização de preços

A parte dos preços administrativos no cabaz do índice de preços ao consumidor elevou-se a 20% em 2000. Os preços dos produtos energéticos, em especial do aquecimento, estão progressivamente liberalizados.

// 2. Liberalização do comércio

O regime encontra-se amplamente liberalizado.

// 3. Regime cambial

O lev encontra-se indexado ao euro desde Janeiro de 1999, no âmbito de um sistema de "currency board": a um lev corresponde um marco alemão.

// 4. Investimento directo estrangeiro

Os investidores estrangeiros podem repatriar livremente os lucros e os rendimentos.

// 5. Política monetária

O Banco Central é responsável pelo funcionamento do "currency board", que se manteve credível e apoiado por elevadas reservas.

// 6. Finanças públicas

Para 2000 (e 2001) prevê-se um défice de 1,5%, um importante passo em frente comparativamente a 1999. Este objectivo poderá ser atingido sem dificuldades.

// 7. Privatização e reestruturação de empresas

Foi já implementada a primeira vaga de privatizações (a que corresponde quase dois terços dos activos estatais) e teve agora início a segunda vaga relativa a empresas de serviços de utilidade pública e de outras infra-estruturas.

// 8. Reforma do sector financeiro

A situação financeira do sector bancário melhorou substancialmente desde a crise de 1996. Os principais problemas referem-se à relutância em conceder empréstimos a um sector privado que continua a estar debilitado e aos atrasos na privatização.

O FMI aprovou em Setembro de 1998 uma operação no montante de 627,62 milhões DSE (cerca de 814 milhões de USD) no quadro do mecanismo alargado de financiamento.

Em Setembro de 2000, foi concluída a sua quarta revisão ao abrigo do acordo relativo a este mecanismo, o que permitiu a disponibilização de 52,3 milhões de DSE (cerca de 68 milhões de USD) por parte do FMI, o que eleva os pagamentos totais ao abrigo do programa a 470,7 milhões de DSE (cerca de 610 milhões de USD).

Também em Setembro de 2000, o Banco Mundial aprovou um empréstimo de 30 milhões de euros (14,39 milhões de USD) à Bulgária para apoiar a implementação do projecto de modernização do ensino.

2. Resultados macroeconómicos

A evolução económica favorável tanto a nível externo como interno promoveu o crescimento na Bulgária e conduziu a resultados orçamentais melhores do que os esperados. O crescimento real do PIB deverá aproximar-se de 5% em 2000. As exportações cresceram mais rapidamente do que as importações, o que deverá contribuir para a redução do défice comercial.

O PIB real aumentou cerca de 5,2% no primeiro semestre de 2000, comparativamente ao mesmo período de 1999. O crescimento acelerou no segundo trimestre de 2000, tendo mesmo atingido 5,5% face a 4,8% no primeiro trimestre. Este crescimento foi essencialmente impulsionado pelas exportações e pelo investimento. O investimento em activos fixos aumentou cerca de 12% numa base anual e em termos reais, no segundo trimestre de 2000, contra 18% no trimestre anterior. A produção industrial recuperou gradualmente e, em Setembro, era superior em 10,4% ao nível registado no mesmo mês de 1999.

O défice da balança comercial aumentou ligeiramente nos oito primeiros meses de 2000 em comparação com o mesmo período do ano anterior. O valor das exportações em dólares aumentou cerca de 23%, enquanto as importações subiram cerca de 19% relativamente ao valor registado nos oito primeiros meses de 1999. Cerca de metade do aumento do valor das importações deveu-se aos preços mais elevados da energia. Muito embora a Bulgária seja um importador líquido de petróleo, é também um importante exportador de produtos petrolíferos. O seu valor triplicou no segundo trimestre de 2000 comparativamente ao mesmo período do ano anterior. Outra evolução favorável foi a estação turística excepcionalmente boa. Todos estes factores contribuíram para diminuir o défice da balança de transacções correntes de 434 milhões de USD nos primeiro oito meses de 1999 para 361 milhões no mesmo período de 2000. No mesmo período, o défice comercial elevou-se, passando de 682 milhões de USD para 727 milhões.

O investimento directo estrangeiro na Bulgária nos primeiros oito meses de 2000 ascendeu a 366 milhões de USD, montante mais do que suficiente para cobrir o défice da balança de transacções correntes do mesmo período. Os investimentos no sector bancário, incluindo a venda do Banco Búlgaro Unido, representaram um valor total de 126 milhões de USD. Após uma primeira tentativa de privatizar a sociedade tabaqueira nacional, que atraiu pouco interesse, o Governo decidiu relançar a venda da Bulgartabac. A privatização do monopólio do sector das telecomunicações BTC registou também alguns atrasos.

A inflação medida pelo andamento dos preços no consumidor, de 0,4% em média em 1999, aumentou progressivamente para 12% em Outubro, em termos de inflação homóloga. Os preços mais elevados dos combustíveis contribuíram para recrudescer a inflação, enquanto o aumento dos preços dos produtos alimentares foi ligeiramente inferior em comparação com o aumento registado em Agosto. O índice dos preços no consumidor aumentou bastante mais do que o objectivo fixado para o final do ano de 2000 de 8-9%. A principal taxa de juro da Bulgária foi aumentada em diversas fases. O rendimento médio anual de títulos do Tesouro a três meses aproximava-se de 4,5% no final de Outubro.

O desemprego desceu ligeiramente do seu nível máximo de 19% em Abril para 17,8% em Setembro. Esta situação reflectiu, em parte, o elevado emprego sazonal no sector agrícola e do turismo, e, em parte, a criação de novos postos de trabalho no sector dos serviços. O número de desempregados registados desceu para um número ligeiramente abaixo dos 680 000, mas os sindicatos calculam os números reais em mais de um milhão. Estima-se também que cerca de 1,2 milhões de pessoas, numa população activa total de 4,7 milhões, está empregada na economia paralela. Foram tomadas medidas no sentido de estimular a inclusão deste sector paralelo na economia oficial.

3. Reformas estruturais

A reestruturação da economia prosseguiu em sintonia com o plano estabelecido no programa económico a médio prazo. Os primiros resultados do programa de acompanhamento, que abrange 154 empresas em dificuldades, apontam para montantes em dívida à administração fiscal e à segurança social substanciais e em crescimento num pequeno número de empresas objecto de acompanhamento. Foi acordado um plano de acção para as empresas distritais de aquecimento, o qual implicará o encerramento das empresas que não são viáveis a longo prazo e a concessão de mais subsídios à reestruturação das empresas que se presume poderem ter um futuro.

O processo de privatização entrou na sua segunda fase. Enquanto a primeira fase incidiu essencialmente nas empresas e implicava cerca de 63% de todos os activos estatais, a segunda fase do programa de privatização refere-se especialmente às empresas de serviços de utilidade pública e às infra-estruturas. Os resultados do acompanhamento de mais de 154 empresas em dificuldades revelam prejuízos ainda substanciais, salientando a urgência de novas reestruturações. A privatização do sector bancário progrediu, esperando-se que conduza a uma melhoria substancial e muito necessária dos serviços de intermediação financeira. Prosseguiram as importantes reformas no sector da saúde, da segurança social e do sistema de pensões, o que contribui para reforçar a orientação para uma economia de mercado.

4. Execução da assistência macrofinanceira

A quarta operação de assistência macrofinanceira teve lugar em 1999-2000 [3]. O impacto do conflito no Kosovo sobre a balança de transacções correntes agravou o défice de financiamento e a Comissão propôs, em Julho de 1999, um empréstimo de assistência macrofinanceira de 100 milhões de euros. Em 8 de Novembro de 1999, o Conselho adoptou esta proposta (Decisão 1999/731/CE). A Comissão concluiu pouco depois as negociação das condições associadas ao empréstimo, a pagar em duas parcelas. O pagamento da primeira parcela estava condicionado à segunda revisão satisfatória do programa a médio prazo do FMI. Tal foi confirmado no final de Novembro, tornando possível a disponibilização de uma primeira prestação de 40 milhões de euros em Dezembro de 1999. A segunda parcela dependia dos resultados da Bulgária relativamente a uma série de medidas de reforma estrutural. Estas condições estavam na linha do conjunto de condições do programa a médio prazo do FMI e do empréstimo de ajustamento estrutural do Banco Mundial (FESAL). Todavia, insistia-se nas reformas de particular importância para o processo de adesão, nomeadamente no que se refere à reestruturação das empresas públicas, à transparência dos auxílios estatais e à legislação em matéria de ambiente. Dados os progressos destas reformas, a segunda parcela foi paga em Setembro de 2000.

[3] O Conselho aprovou a concessão de empréstimos de assistência macrofinanceira em: Junho de 1991 (290 milhões de euros pagos em Agosto de 1991 e Março de 1992), Outubro de 1992 (110 milhões de euros pagos em Dezembro de 1994 e Agosto de 1996), e Julho de 1997 (250 milhões de euros pagos em Fevereiro de 1998 e Dezembro de 1998).

VII. ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA

1. Resumo

No período imediatamente subsequente à fundação da antiga República Jugoslava da Macedónia em 1992, o PIB deste país registou uma queda significativa. Seguiu-se uma série de anos de crescimento positivo do PIB, mas modesto. Portanto, o nível do PIB em 2000 encontrava-se ainda significativamente abaixo do registado em 1992.

O crescimento económico em 2000 foi, pela primeira vez desde a independência, bastante forte, dado que o PIB real aumentou cerca de 6%. Contrariamente ao sucedido no final de 1999, em que o crescimento foi essencialmente motivado pela expansão da actividade económica subsequente ao conflito do Kosovo, em 2000 o crescimento assentou inteiramente na expansão da procura interna, tanto a nível do consumo privado como do investimento. O apoio internacional à República Federativa da Jugoslávia (RFJ)/Kosovo permitiu o aparecimento de um importante mercado para as exportações de uma série de produtos e serviços e a presença de um número considerável de funcionários afectos a serviços humanitários, militares ou outros na antiga República Jugoslava da Macedónia contribuiu para reforçar a procura interna. O restabelecimento das rotas comerciais internacionais e a expansão da procura interna implicaram um forte crescimento das importações tendo o défice da balança de transacções correntes sofrido um agravamento.

As negociações com o FMI relativamente a um novo programa susceptível de ser apoiado por um acordo PRGF/EFF foram finalmente concluídas no Outono de 2000 e o Conselho de Administração do FMI aprovou um acordo trienal em Novembro, enquanto o Banco Mundial aprovou um segundo acordo FESAL em Dezembro. O Governo está empenhado num ambicioso programa de reforma económica neste âmbito.

O estabelecimento de um novo programa económico e a conclusão com êxito das negociações com o Fundo Monetário Internacional e com o Banco Mundial, assim como a aceitação de um protocolo de acordo que estabelece as condições a respeitar no quadro da assistência macrofinanceira da Comunidade permitiram que a Comissão desse início à execução da assistência macrofinanceira num montante máximo de 80 milhões de euros, decidida pelo Conselho em Novembro de 1999. // Situação resumida da reforma económica

// 1. Liberalização de preços

A liberalização de preços foi essencialmente concluída O controlo de preços existe apenas para um número muito reduzido de produtos, incluindo os petrolíferos e derivados.

// 2. Liberalização do comércio

Mantém-se um pequeno número de barreiras pautais e não pautais. O acordo de estabilização e de associação (SAA) recentemente concluído implicará um acesso mais liberalizado ao mercado por parte dos produtos da UE e a redução gradual das pautas aduaneiras relativamente aos produtos mais importantes.

// 3. Regime cambial

Desde inícios de 1994, há uma indexação de facto do denar ao euro; desde a desvalorização de Julho de 1997 a taxa corresponde a cerca de 60,5 denar para um euro.

// 4. Investimento directo estrangeiro

Melhorou o clima para o IDE; no entanto, ainda é necessária a autorização do Governo para efectuar alguns tipos de investimentos directos estrangeiros, ao mesmo tempo que a ausência de um bom funcionamento de mercado de terrenos também está a afectar os afluxos de IDE. Nos últimos anos os fluxos de IDE têm sido irregulares e têm-se essencialmente concentrado em algumas transacções elevadas.

// 5. Política monetária

A política monetária está essencialmente ancorada na taxa de câmbio fixa.

// 6. Finanças públicas

Em 2000 registaram-se receitas muito substanciais, devido à introdução do IVA em Abril e a uma actividade económica geralmente mais dinâmica. Estes ganhos orçamentais ficaram algo comprometidas pela ligeira derrapagem salarial registada no início do ano. O PIB deverá registar um excedente da ordem dos 2,2% do PIB.

// 7. Privatização e reestruturação de empresas

O programa de privatizações começou em 1993; cerca de 1200 num conjunto de 1216 empresas concluíram o processo de privatização embora apenas algumas tivessem sido reestruturadas. Um conjunto de 40 importantes empresas deficitárias deve ser vendido ou encerrado antes do final de 2001; actualmente, foi tratado o caso de 9 empresas, afigurando-se que o processo de privatização ganha um novo ímpeto.

// 8. Reforma do sector financeiro

Sistema bancário de dois níveis. Existem 20 bancos, uma filial de um banco estrangeiro e 19 bancos de poupança. O sector é dominado pelo Stopanska Banka, que foi reestruturado e foi já vendido ao Banco Nacional da Grécia. A supervisão bancária é efectuada pelo Banco Nacional.

O pagamento da primeira parcela da assistência, que incluía uma subvenção de 20 milhões de euros e um empréstimo de 10 milhões de euros, teve lugar em Dezembro de 2000 e em Janeiro de 2001.

2. Resultados macroeconómicos

A partir de meados de 1999, a evolução subsequente ao final do conflito no Kosovo proporcionou um forte crescimento na antiga República Jugoslava da Macedónia. Pouco depois do termo deste conflito, as exportações para a RFJ/Kosovo aumentaram fortemente e a escolha de Skopje como principal base das intervenções internacionais no Kosovo implicou um aumento dos rendimentos do sector dos serviços. Durante todo o ano de 2000, a expansão pós-conflito prosseguiu, embora o crescimento fosse impulsionado pela procura interna, em especial pelo consumo privado, em vez das exportações líquidas. O PIB real aumentou cerca de 6% em 2000, dado que o crescimento se apoiou num forte aumento da procura interna que se calcula ter crescido quase 8% em termos reais. O consumo privado, em especial no primeiro trimestre do ano anterior à introdução do IVA em 1 de Abril, registou uma expansão significativa e calcula-se que a formação bruta de capital (incluindo a constituição de existências) tenha aumentado cerca de 30%, após uma quebra acentuada em 1999. Com uma progressão de cerca de 8% em termos de procura interna e de 6% do PIB real, o crescimento económico é inteiramente imputável à procura interna.

As importações aumentaram mais rapidamente do que as exportações, pelo que a vertente externa tem constituído um travão ao crescimento. No que se refere ao défice da balança de transacções correntes, verificou-se um agravamento considerável relativamente a 1999, passando de 4,0% em 1999 para 6,5% do PIB em 2000, retomando assim os níveis registados na maior parte dos anos que se seguiram à independência. Esta deterioração da situação registada em 2000 deveu-se essencialmente ao crescimento muito forte das importações de mercadorias, enquanto a balança dos serviços melhorou ligeiramente. O relativo dinamismo das exportações foi ultrapassado pelas importações para consumo privado, bem como de equipamentos e outros bens necessários para a formação de capital.

Em 2000 os resultados orçamentais foram especialmente positivos. O relançamento da actividade económica e os resultados em termos de cobrança de IVA, que foram melhores do que os esperados após a sua introdução em 1 Abril, conduziram a um excedente do orçamento do sector público administrativo de cerca de 2¼% do PIB anual. Na sequência de uma importante derrapagem da massa salarial da administração central no início do ano, as autoridades introduziram um controlo directo por parte do Gabinete do Primeiro Ministro em matéria de recrutamento e do nível salarial de vários Ministérios da tutela.

A taxa de desemprego permaneceu a um nível elevado, muito embora tenha diminuído ligeiramente. Um inquérito à mão-de-obra realizado na Primavera de 2000 revelou uma taxa de desemprego de 32,1%, ligeiramente inferior à taxa média registada em 1999, de 32,4%. Em razão de problemas estruturais substanciais no mercado de trabalho, é muito pouco provável que um importante crescimento económico possa, por si só, reduzir substancialmente a taxa de desemprego.

A inflação ascendeu a 6,1% numa base anual, ligeiramente superior à registada nos anos anteriores, principalmente em razão do impacto não recorrente da introdução do IVA. Todavia, de um modo geral, as autoridades conseguiram conter a inflação, visto a introdução do IVA só teve influência nos preços durante três meses. A política monetária não foi alterada. A taxa de câmbio do denar manteve-se estável relativamente ao euro em todo o ano sem quaisquer tensões preocupantes.

3. Reformas estruturais

No âmbito das suas negociações com o FMI e o Banco Mundial relativamente a um novo programa económico susceptível de receber apoio das IFI, o Governo apresentou um ambicioso programa plurianual de reformas que cobre a maior parte dos domínios da reforma económica.

No que se refere à reforma orçamental, a acção dos poderes públicos em 2000 foi conforme aos princípios orientadores acordados com as IFI para a revisão a médio prazo da área orçamental. Estes princípios incidem sobre o melhoramento da transparência orçamental, a concepção e a elaboração do orçamento, a passagem da pressão fiscal dos impostos directos para os impostos indirectos, a reforma da administração pública e a racionalização das despesas, a integração das principais receitas não orçamentadas na contabilidade da administração central, bem como o reforço da gestão da dívida. Durante o ano foram tomadas diversas medidas, nomeadamente a introdução do IVA. Entre outras medidas, as autoridades criaram uma Direcção do Tesouro no Ministério das Finanças, emitiram obrigações do Tesouro negociáveis contra depósitos em divisas estrangeiras congelados e criaram um serviço de acompanhamento da dívida no Ministério das Finanças.

No sector financeiro registaram-se progressos sensíveis. O sector bancário encontra-se já maioritariamente nas mãos de operadores privados e a privatização do maior banco comercial, o Stopanska Banka, foi finalmente concluída em Abril com a venda da instituição a investidores estrangeiros (ao Banco Nacional da Grécia). Esta venda, assim como a precedente venda do Kreditna Banka, o encerramento do Almako Banka e o anúncio da venda do terceiro maior banco do país representaram etapas decisivas para a reestruturação de todo o sector. Estas medidas foram reforçadas pela adopção em Junho de nova Lei Bancária, a qual fortaleceu o enquadramento jurídico da supervisão bancária e os poderes do controlo do Banco Central.

A privatização das grandes empresas não tem decorrido de forma satisfatória nos últimos anos. A anterior renitência demonstrada pelo Governo em proceder às necessárias privatizações de um conjunto de empresas deficitárias teve como consequência directa que o programa ESAF acordado com o FMI fosse considerado em situação de incumprimento. Todavia, o processo acelerou-se sensivelmente em meados do ano 2000 e 9 empresas constantes da lista foram vendidas (a investidores ou aos próprios trabalhadores) ou liquidadas. A privatização da mais importante empresa deficitária, a FENI (especializada na fundição de níquel) ficou concluída em Novembro. Tratava-se da última medida que as autoridades deveriam tomar para obter a aprovação do FMI e do Conselho de Administração do Banco Mundial.

Em Novembro, o Governo e a Comissão Europeia, em nome da Comunidade, chegaram a um acordo de estabilização e de associação que implicará uma colaboração mais estreita na maior parte dos domínios de interesse comum, assim como a implantação progressiva de uma zona de comércio livre. A antiga República Jugoslava da Macedónia foi o primeiro país a concluir um acordo deste tipo com a Comunidade.

4. Execução da assistência macrofinanceira

Em 8 de Novembro de 1999, o Conselho decidiu prestar assistência macrofinanceira suplementar à antiga República Jugoslava da Macedónia até um montante máximo de 80 milhões de euros. Este auxílio compõe-se de empréstimos até 50 milhões de euros e subvenções até 30 milhões. Em razão da fragilidade da economia da antiga República Jugoslava da Macedónia no momento da tomada da decisão e, nomeadamente, da sua dívida externa (que ultrapassa 40% do PIB e está a aumentar rapidamente) o Conselho decidiu disponibilizar uma parte desta assistência sob a forma de subvenção. Uma primeira operação sob a forma de empréstimos no montante de 40 milhões de euros foi já paga em Setembro de 1997 e Fevereiro de 1998.

Em conformidade com a decisão do Conselho, a primeira parcela da assistência macrofinanceira comunitária num máximo de 80 milhões de euros deveria ser desbloqueada após a conclusão de um acordo entre este país e o FMI quanto a um programa macroeconómico apoiado por um mecanismo do tipo PRGF/EFF. As condições prévias ao pagamento desta primeira parcela eram a aprovação do Conselho do FMI e a assinatura do protocolo de acordo e dos acordos de empréstimo e de subvenção, juntamente com o carácter satisfatório dos progressos realizados em matéria de estabilização económica e de reforma. O protocolo de acordo e os acordos de empréstimo e de subvenção foram concluídos em Novembro e posteriormente assinados através de uma troca de cartas. O Conselho de Administração do FMI aprovou o programa económico e o acordo relativo à fracção de crédito superior (PRGF/EFF), pelo que estavam reunidas todas as condições para a disponibilização da primeira parcela da assistência macrofinanceira da Comunidade, o que permitiu liberar a primeira parcela no final de Dezembro de 2000. Esta parcela de 30 milhões de euros incluía uma componente "subvenção" de 20 milhões de euros e uma componente "empréstimo" de 10 milhões [4].

[4] Por razões técnicas, a componente empréstimo da primeira parcela foi liberada em 15 de Janeiro de 2001.

Além disso, a Comissão continuou a prestar ao país auxílio orçamental excepcional até ao limite máximo de 25 milhões de euros, o qual se destina a ajudar a fazer face aos encargos decorrentes da chegada maciça de refugiados aquando da crise do Kosovo.

Em Novembro, o FMI aprovou um empréstimo a três anos de 31 milhões de USD no âmbito de um EFF e um outro empréstimo de 13 milhões de USD [5], também a três anos, no âmbito de um PRGF. Esta facilidade do FMI destina-se a apoiar o programa económico do Governo, bem como o programa estratégico de redução da pobreza. Em Dezembro, o Conselho do Banco Mundial aprovou o segundo programa de ajustamento das empresas e do sector financeiro (FESAL II), que ascende a 50,3 milhões de USD, incluindo um empréstimo de 30,3 milhões e créditos da IDA que ascendem a 20 milhões. A facilidade FESAL II deverá apoiar o programa governamental de reformas das empresas e do sector financeiro, promover o crescimento do sector privado e favorecer a criação de emprego. Um dos seus principais objectivos consiste na venda das grandes empresas a investidores estratégicos estrangeiros.

[5] O empréstimo PRGF foi acordado em princípio em 29 de Novembro e finalmente aprovado em 15 de Dezembro.

A partir de 2001, a antiga República Jugoslava da Macedónia deixa de poder beneficiar do programa de assistência PHARE. Em contrapartida, passa a ser elegível para o novo instrumento dos Balcãs Ocidentais, o programa CARDS de assistência comunitária para a reconstrução, desenvolvimento e estabilização.

VIII. GEÓRGIA

1. Resumo

Na sequência de uma grave seca que provocou uma redução significativa da produção agrícola, o crescimento económico deverá ter atingido apenas 1,2 % em 2000. Tomando em consideração a pesada dívida externa da Geórgia e a sua capacidade limitada para assegurar o respectivo serviço, o país deverá manter défices importantes tanto a nível interno como externo durante ainda alguns anos. A nível das reformas estruturais, foram tomadas algumas medidas importantes destinadas a melhorar a aplicação da legislação fiscal e a reforçar a Função Pública. A reforma do sistema judicial está em curso. Várias grandes empresas foram privatizadas, muito embora subsistam ainda bastantes progressos a fazer nesta matéria. A Geórgia progrediu também de forma sensível na reforma do sector da energia.

Em Julho de 1999, o Conselho do FMI chegou a conclusões favoráveis no âmbito do exame intercalar do terceiro programa anual ESAF. Desde então, quebras regulares de receitas conjugadas com prioridades de despesas inadequadas provocaram uma nova acumulação das dívidas em atraso. Todavia, depois de vários meses de receitas orçamentais satisfatórias, o país beneficiou de uma decisão positiva do FMI sobre um novo programa trienal (mecanismo para a redução da pobreza e para o crescimento) em 12 de Janeiro de 2001.

As perspectivas pouco animadoras de conclusão de um novo acordo com o FMI antes do final de 2000, nomeadamente dados os resultados orçamentais decepcionantes, pelo que a Comissão preferiu adiar o pagamento inicialmente previsto para 2000 da terceira parcela comunitária.

// Situação resumida da reforma económica

// 1. Liberalização de preços

A maior parte dos preços foi liberalizada.

// 2. Liberalização do comércio

Política liberal de comércio internacional. Foram eliminadas a maior parte das restrições às importações e exportações. A Geórgia tornou-se membro da OMC em 1999.

// 3. Regime cambial

O lari não está sujeito a restrições cambiais. Praticam-se vendas por leilão no mercado cambial interbancário de Tiblisi.

// 4. Investimento directo estrangeiro

A legislação global é adequada. É possível a repatriação ilimitada do capital e dos lucros e não há limites quanto à titularidade de contas bancárias em divisas. Os investidores estrangeiros não podem possuir terrenos agrícolas podendo apenas arrendá-los. Privatização gradual (direitos de propriedade e de registo) de terrenos urbanos e industriais.

// 5. Política monetária

O banco central é plenamente independente. Uma política monetária prudente contribuiu para manter a inflação a níveis baixos e para a estabilidade da taxa de câmbio.

// 6. Finanças públicas

Melhoria da cobrança das receitas. As receitas orçamentais (excluindo as subvenções), foram avaliadas em 19,5% do PIB. A comissão de luta contra a corrupção recentemente nomeada propôs uma série de medidas destinadas a reforçar a transparência e a governação.

// 7. Privatização e reestruturação de empresas

No sector energético, verificaram-se importantes progressos na privatização, sendo lançados concursos públicos relativos a empresas na Geórgia Ocidental e Oriental. Todavia, a debilidade do sector da energia continua a ser um obstáculo fundamental para o crescimento económico. O processo de privatização do sector das telecomunicações está em curso, tendo sido enviados, a 150 investidores estratégicos, convites para apresentação de propostas relativas às duas empresas públicas.

// 8. Reforma do sector financeiro

32 bancos comerciais. Em meados de Janeiro de 2001, só metade dos bancos tinha conseguido satisfazer os novos requisitos de capital mínimos (5 milhões de lari). O sector bancário apresenta-se cada vez mais frágil, com o índice CAMEL muito baixo no caso de 21 bancos; por outro lado, a confiança do público continua reduzida.

2. Resultados macroeconómicos [6]

[6] Recentemente as autoridades procederam à revisão do valor do PIB nominal. As novas estimativas são inferiores em cerca de 34% ao dados publicados anteriormente, nomeadamente dada a revisão das estimativas relativas às actividades informais.

Em 2000 a situação macroeconómica da Geórgia deteriorou-se: o PIB diminuiu em 0,2% (numa base anual) nos três primeiros trimestres do ano, em razão da grave seca que acarretou uma baixa sensível da produção agrícola. Todavia, a actividade industrial expandiu-se a nível da produção industrial, do comércio, dos transportes, comunicações e serviços, pelo que as estimativas apontam agora para um crescimento económico de 1,2 % em 2000.

As receitas públicas para os oito primeiro meses de 2000 foram de novo inferiores aos objectivos, especialmente dada a fraqueza da administração, a corrupção e as dificuldades suscitadas pela cobrança, nomeadamente de direitos aduaneiros, num país dividido onde a economia paralela ocupa um lugar importante. No final do ano 2000, a inflação deverá ter sido inferior ao nível de 1999 e aproximar-se apenas de 7%. Em 2000, a taxa de câmbio do Lari permaneceu estável em cerca de 2 Lari/USD.

Para 2000 esperava-se que o défice das transacções correntes da Geórgia se mantivesse a um nível muito elevado de 14 % do PIB e que o comércio externo sofresse as repercussões negativas da grave seca e da consequente diminuição da produção agrícola.

As reservas em divisas eram ainda baixas e representavam apenas 1,1 mês de importações. A dívida externa aproximava-se no final de 2000 a 1,8 mil milhões de dólares, ou seja, 59 % do PIB (48 % em 1998). O país concluiu em 2000, novos acordos de reescalonamento da dívida com os seus principais credores, o que vai tornar menos pesado a curto prazo o serviço da dívida.

3. Reformas estruturais

Para lutar contra a corrupção, que constitui um dos principais obstáculos à reforma, foi nomeada recentemente uma comissão de luta contra a corrupção, comissão esta que publicou um relatório em que se propõe um conjunto de reformas destinadas a aumentar a transparência e reforçar a governação. O sistema fiscal da Geórgia foi objecto de reorganização no âmbito de um programa USAID - reforma dos recursos humanos - aumento dos salários dos funcionários públicos. Foram também adoptadas medidas draconianas, como o despedimento de certos chefes de serviço que não respeitaram os objectivos estabelecidos e a criação de uma "brigada financeira" que velará pelo cumprimento da legislação fiscal. Uma unidade especializada na cobrança dos impostos especiais sobre o consumo do petróleo e do tabaco está em fase de estudo. A reforma aduaneira está apenas no seu início. Uma das principais explicações da importante acumulação de impostos não cobrados é a renitência das autoridades em cobrar os montantes devidos pelas empresas públicas. A administração fiscal solicitou, contudo, repetidas vezes o congelamento das contas bancárias de 1 399 empresas com dívidas num total de 71,5 milhões de USD e os tribunais decidiram em cerca de 50% destes processos. A cobrança das somas devidas regista, todavia, alguns atrasos em razão da falta de flexibilidade da administração judicial. Muito embora tenham sido interpostos 204 processos de falência nos tribunais, até ao momento só cinco empresas foram declaradas em falência, o que permitiu, não obstante, cobrar 13 milhões de USD. Está prevista a criação de uma estrutura independente denominada "serviço de falências", a fim de reforçar a eficácia da legislação na matéria. Está em curso a reforma do sistema judicial, a qual imporá aos magistrados que se submetam a um exame para que possam conservar o seu posto.

Estima-se em 1 292 ou 80 % o número de grandes e médias empresas que foi já privatizado, a maioria das vezes aos trabalhadores. Em contrapartida, poucas dessas empresas foram posteriormente reestruturadas. As restantes 20% representam uma parte importante do valor total de activos detidos, visto que se trata das principais empresas estratégicas do país, incluindo as que operam no sector das infra-estruturas.

Em 2000, as privatizações permitiram transferir cerca de 13 milhões de USD para o orçamento de Estado. A companhia aérea da Geórgia, a cimenteira Kaspi e a Chiaturmanganese foram privatizadas tal como empresas da construção naval e de reparação aeronáutica. Os documentos relativos à atribuição de licenças e à política tarifária no sector das telecomunicações foram já apresentados ao Parlamento, enquanto, por outro lado, 150 empresas estrangeiras foram convidadas a concorrer à privatização dos dois operadores de telecomunicações estatais. Globalmente, a Geórgia regista progressos notáveis na reforma do sector da energia. As empresas públicas de produção e distribuição de electricidade da Geórgia Ocidental e Oriental foram postas à venda; registaram-se igualmente progressos a nível da privatização do sector do gás. A Geórgia é um dos poucos países da ex-União Soviética que vendeu empresas de distribuição de electricidade a investidores estratégicos.

A inexistência de um mercado de capitais impediu a melhoria da gestão das empresas que poderia decorrer da adopção de verdadeiras regras em matéria de informação financeira, negociação e cotação dos valores mobiliários. Afigura-se que o sistema bancário está cada vez mais frágil e o público continua desconfiado, não obstante a regulamentação bancária adequada e os esforços envidados em matéria de supervisão pelo Banco Nacional da Geórgia.

Os direitos de propriedade e registo de propriedades fundiárias e industriais e urbanas revestiam-se da maior importância, em especial para as PME, dado o elevado custo do crédito e a grande prudência dos bancos, que exigem a prestação de garantias. No final de 1999, mais de 3 200 empresas privadas tinham registado as suas propriedades fundiárias junto dos serviços regionais e comunais de registo do ministério responsável pela gestão do território. Em 2000 foram envidados novos esforços neste domínio.

4. Execução da assistência financeira excepcional

No âmbito da facilidade de crédito comercial de 1250 milhões de euros que a Comunidade colocou à disposição dos NEI em 1992, a Geórgia recebeu cerca de 113 milhões de euros sob a forma de empréstimos. Ora, dadas as dificuldades políticas, económicas e financeiras com que o país se confronta, a Geórgia foi incapaz de assegurar adequadamente o serviço dos seus compromissos financeiros com o exterior e, nomeadamente, com a Comunidade. No intuito de apoiar os esforços de reforma do país e facilitar a resolução deste problema, o Conselho adoptou em Novembro de 1997 uma proposta da Comissão destinada a conceder à Geórgia e à Arménia assistência financeira excepcional e deu o seu acordo de princípio para a disponibilização de empréstimos até 170 milhões de euros e de subvenções até 95 milhões.

Em Julho de 1998, tendo a Geórgia honrado todos os seus pagamentos em atraso relativamente à Comunidade (131 milhões de euros) e ter retomado a execução do programa do FMI, a Comissão disponibilizou a primeira parcela desta assistência financeira excepcional (110 milhões de euros sob a forma de empréstimos e 10 milhões sob a forma de subvenções). A segunda parcela (9 milhões de euros a título de subvenção) foi paga no início de Setembro de 1999, pouco depois de a Geórgia ter reembolsado 10 milhões em capital dos 110 milhões emprestados em 1998.

As perspectivas pouco animadoras de a Geórgia concluir um acordo com o FMI relativamente a um novo programa trienal antes do final de 2000, em especial devido aos decepcionantes resultados da execução orçamental (as receitas aduaneiras continuam muito fracas), levaram a Comissão a adiar o pagamento da terceira parcela sob a forma de subvenção inicialmente prevista para 2000.

IX. KOSOVO

1. Resumo

Antes mesmo da crise da Primavera de 1999, a economia do Kosovo sofria já do isolamento internacional por parte da República Federativa da Jugoslávia (RFJ), da lentidão das suas reformas económicas e de um total desinteresse manifestado relativamente ao investimento durante quase 10 anos. Seguidamente, o conflito prejudicou gravemente os alojamentos e os equipamentos públicos, paralisou a produção industrial e agrícola e fez mesmo com que as poucas actividades básicas de pagamento desenvolvidas pelo sector financeiro formal deixassem de existir.

A comunidade internacional, e mais especialmente a UE, prestaram um apoio financeiro muito importante à reconstrução e desenvolvimento económico da província desde o final do conflito, em Junho de 1999. A missão das Nações Unidas de Administração Provisória do Kosovo (UNMIK) criada no quadro da resolução 1244 do Conselho de Segurança da ONU (1999), foi criada e conseguiu assegurar progressos substanciais em vários domínios. No domínio económico, a UNMIK e em especial o seu Pilar IV liderado pela UE, responsável pela reconstrução económica e pelo desenvolvimento, permitiram registar progressos para a implementação de estruturas institucionais e económicas sãs, nomeadamente legalizando o marco alemão e estabelecendo um orçamento consolidado do Kosovo. Foram também registados progressos noutros domínios económicos, com uma promoção dos esforços de reconstrução, o desenvolvimento do sector privado, a banca e os sistemas de pagamentos, assim como o alargamento da base tributária e a prossecução de políticas orçamentais sãs.

Por este motivo assistiu-se ao relançamento da actividade económica, o qual acelerou após o conflito, muito embora essa actividade se limite essencialmente ao comércio, a alguns serviços e à reconstrução de base. A situação política no Kosovo continua, delicada tanto a nível interno como externo, sendo marcada por tensões étnicas e sociais. // Situação resumida da reforma económica

// 1. Liberalização de preços

Os preços estão liberalizados, excepto no caso de alguns serviços públicos..

// 2. Liberalização do comércio

Em Agosto de 1999, a UNMIK alterou o código aduaneiro da República Federativa da Jugoslávia em vigor, estabelecendo uma taxa de 10%, impostos especiais sobre o consumo variáveis e um imposto de venda (15%) sobre produtos importados. A UNMIK manteve os acordos comerciais preferenciais deste país com a antiga República Jugoslava da Macedónia.

// 3. Regime cambial

A utilização do marco alemão (e de outras moedas) foi legalizada, mas o dinar jugoslavo continua a ser a moeda com curso legal.

// 4. Investimento directo estrangeiro

O ambiente continua altamente desfavorável para estas operações, em razão dos elevados riscos sentidos e das incertezas jurídicas. A UNMIK adoptou regulamentação em matéria de IDE no final de 2000.

// 5. Política monetária

Dado o seu estatuto, o Kosovo não possui um banco central, nem política monetária. A Autoridade Bancária de Pagamentos (BPK) exerce as funções normalmente atribuídas a um banco central.

// 6. Finanças públicas

Registou-se um défice orçamental inferior ao previsto em 2000, graças a receitas locais que excederam o esperado. É necessária uma maior expansão de cobertura dos impostos, assim como medidas de reforço da cobrança dos mesmos. Por enquanto, não existe um sistema global de protecção social.

// 7. Privatização e reestruturação de empresas

A privatização das empresas públicas está comprometida pelas incertezas jurídicas. A UNMIK começou a colocar empresas no mercado através de contratos de gestão.

// 8. Reforma do sector financeiro

Foi já definido o enquadramento regulamentar e de supervisão do sector bancário, decorrendo presentemente a sua implementação. A introdução do siste