COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 24.05.1996 
COM(96) 246 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que fixa o preço de base e o preço de compra das 
couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos damascos, 
do limões e do tomate para Junho do 1996 
(apresentada pela Comissão) 

EXPLANATORY MEMORANDUM 
Subject: Draft Council Regulation fixing the basic and buying-in prices for cauliflowers, 
peaches, nectarines, apricots, lemons and tomatoes for June 1996 
Under Article 16(1) of Council Regulation (EEC) No 1035/72, a basic price and a buying-in 
price must be fixed for each of the products listed in Annex II to that Regulation for each 
marketing year. Only slack marketing periods at the beginning and at the end of the marketing 
year are to be disregarded. 
The Council has not yet, however, decided on the basic and buying-in prices for the products 
in question for the 1996/97 marketing year and interim protective measures were adopted by 
the Commission by means of Regulation (EC) No ...796 to fix the prices for cauliflowers for 
the period 1 to 31 May 1996. 
In order to ensure continuity of prices and the possibility of intervention measures, pending 
a decision for the 1996/97 marketing year, the basic price and buying-in prices for 
cauliflowers, peaches, nectarines, apricots, lemons and tomatoes should be fixed for the period 
1 to 30 June 1996. 
The financial consequences were taken into consideration in January in Volume II of the 
1996/97 price package. 
X 
Proposta de —• 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que fixa o preço de base e o preço de compra das 
couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos damascos, 
do limões e do tomate para Junho do 1996 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do 
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector das frutas e 
produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o n? 1 do seu 
artigo 16?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do 
Regulamento (CEE) n? 1035/72, devem ser fixados, para 
cada um dos produtos constantes do anexo II desse regu­
lamento e para cada campanha de comercialização, um 
preço de base e um preço de compra ; que a comercializa­
ção dos produtos em questão, colhidos no decurso de uma 
campanha de produção determinada, é efectuada 
de Janeiro a Dezembro de cada ano para o tomate, 
de Maio a Agosto de cada ano para os damascos, de Maio 
a Outubro de cada ano para os pêssegos e as nectarinas, 
de Maio a Abril do ano seguinte para as couves-flores e 
de Junho a Maio do ano seguinte para os limões ; que, 
no entanto, em conformidade com o n? 1, terceiro pará­
grafo, do artigo 16? do Regulamento (CE) n? 1035/72, 
não devem ser fixados preços de base nem preços de 
compra durante os períodos de fraca comercialização 
no início e fim de campanha ; 
Considerando que, para assegurar a continuidade dos 
preços das couves-flores e a possibilidade de intervenções 
relativamente aos damascos, limões, pêssegos e nectarinas 
a partir de 1 de Junho de 199© e para o tomate a partir de 
11 de Junho de 199* é necessário fixar o preço de base e 
o preço de compra para esses produtos para o penodo 
compreendido entre 1 e 30 de Junho de 1996, enquanto 
se aguarda uma decisão para a campanha de I99p/\99^r 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO damascos e do tomate, expressos em ecus por 100 quilo­
gramas líquidos, são fixados como se segue : 
Couves-flores 
Pêssegos 
Nectarinas (incluindo 
pêssegos carecas) 
Limões 
Damascos 
Tomate : 
(11-20 de Junho) 
(21-30 de Junho) Preço 
de compra 
30,02 
33,81 
25,78 
28,29 
12,90 
11.98 
Estes preços referem-se respectivamente : 
— às couves-flores * coroadas » da categoria de qualidade 
I, apresentadas em embalagem, 
— aos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles 
Ingouf, Dixired, Jerónimo, J. H. Hale, Merril Gemfree, 
Michelini, Red Haven, San Lorenzo, Springcrest e 
Springtime, categoria de qualidade I, calibre de 61 a 
67 milímetros, apresentados em embalagem, 
— às nectarinas das variedades Armking Crimsongold, 
Early sun grand, Fantasia, Independence, May Grand, 
Nectared, Snow Queen e Stark red gold, categoria de 
qualidade I, calibre de 61 a 67 milímetros, apresen­
tadas em embalagem, 
— aos limões da categoria I, calibre de 53 a 62 milíme­
tros, apresentados em embalagem, 
— aos damascos da categoria da qualidade I, calibre supe­
rior a 30 milímetros, apresentados em embalagem, 
— aos tomates dos tipos « redondo » e « com nervuras » 
da categoria de qualidade I, calibre de 57 e 67 milíme­
tros, apresentados em embalagem. 
Artigo 1? 
Para o período compreendido entre 1 e 30 de Junho de 
I99ft o preço de base e o preço de compra das couves-
-flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos limões, dos 
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. Regulamento com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994 e pelo 
Regulamento (CE) n? 3290/94 (JO n? 349 de 31. 12. 1994, p. 
105). Os preços não compreendem a incidência do custo da 
embalagem em que o produto é apresentado. 
Artigo 2f 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho 
de \99é. 
i 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
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ISSN 0257-9553 
COM(96) 246 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-96-254-PT-C 
ISBN 92-78-04600-0 
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L-2985 Luxemburgo 
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