RELATÓRIO FINAL PARA O PARLAMENTO EUROPEU E PARA O CONSELHO de acordo com o artigo 8.º da Decisão (94/78/CE, Euratom) do Conselho que estabelece um programa plurianual para a elaboração de estatísticas comunitárias sobre investigação, desenvolvimento e inovação

(apresentado pela Comissão)

ÍNDICE

0. Resumo

1. Introdução

1.1. Objectivo e estrutura do relatório

1.2. Breve resumo do enquadramento político e antecedentes estatísticos do programa

1.3. Organização do trabalho

2. Realização do plano de acção

2.1. Objectivos e condições

2.2. Situação actual

2.2.1. Análise e avaliação de procura do utilizador

2.2.2. Melhoria do quadro metodológico actual

2.2.3. Inventariação da informação estatística existente

2.2.4. Criação de um sistema europeu de informação estatística

2.2.5. Inquéritos-piloto

2.2.6. Desenvolvimento de um conjunto básico de instrumentos estatísticos

3. Êxitos e falhas

4. Planos para o período posterior à Decisão do Conselho

5. Conclusões Gerais

ANEXO

ADENDA

0. Resumo

Em 24 de Janeiro de 1994, foi adoptada uma Decisão do Conselho que estabelece um programa plurianual para a elaboração de estatísticas comunitárias sobre investigação, desenvolvimento e inovação (94/78/CE, EURATOM). A alínea b) do artigo 8º desta Decisão estipulava que a Comissão deveria apresentar um relatório. Em Maio de 1998 o relatório actual foi submetido aos Estados-membros e adoptado pelo Comité do programa estatístico. Um suplemento a este relatório sobre o estado das estatísticas comunitárias de ciência, tecnologia e inovação que cobrem o período 1998-2000 está igualmente encontrado em anexo.

Este relatório suscita duas conclusões importantes.

A comparação da situação actual com o que era o sistema europeu de informação estatística sobre I&D e Inovação há cinco anos mostra melhorias impressionantes:

- as necessidades do utilizador foram sistematicamente revistas;

- quadro metodológico foi melhorado ou alargado, em domínios como as estatísticas regionais, as dotações estatais para I&D, as estatísticas da inovação e a medição dos Recursos Humanos em Ciência e Tecnologia (RHCT);

- existem dados mais comparáveis a nível europeu: informação regional sobre o pessoal e as despesas de I&D, resultados do primeiro CIS, informação regional sobre pedidos de patente são alguns dos resultados mais importantes;

- foram lançados inquéritos-piloto em vários domínios; alguns lançaram as bases de outras recolhas de dados: medição dos efectivos de RHCT, medição do emprego nos sectores da alta tecnologia, infra-estrutura tecnológica; outros sublinharam dificuldades que exigirão investigação suplementar: medida da infra-estrutura tecnológica, ensino superior; e, finalmente, alguns que estão ainda em curso: inovação incorpórea nas PME, abordagem longitudinal da inovação;

- novas publicações, como o Relatório Europeu sobre Indicadores de Ciência e Tecnologia, foram amplamente divulgadas e conheceram uma boa aceitação.

Estes progressos só foram possíveis devido às medidas coordenadas dos Estados-Membros e das organizações internacionais impulsionados pela Decisão do Conselho.

Contudo, apesar de todos estes esforços e resultados, a situação actual em termos de disponibilidade de estatísticas, a nível europeu ainda não é suficiente para satisfazer a procura e apoiar a tomada de decisão:

- Alguns domínios estão inexplorados do ponto de vista estatístico: medição do impacto da I&D no sector público, para os cidadãos, medição da qualidade ou importância das inovações, estudo do financiamento indirecto de I&D através de subsídios e medidas fiscais, por exemplo.

- Os dados disponíveis estão incompletos: faltam 46% dos dados regionais no nível de 2 dígitos da NUTS, relativamente ao emprego, e 48% relativos às despesas de I&D, por exemplo [1]Mesmo num domínio como as GBAORD que foi dos primeiros a ser harmonizados a nível europeu, em 1969 (revisto em 1975, 1983 e em 1992), 42% dos dados não são indicados para o nível de 2 dígitos da NABS [2]

[1] Ponderado pela população e atribuindo igual importância a IS, ELES, GOVERNO e total.

[2] Ponderado pela população.

- grau de actualidade ainda é deficiente: os dados regionais, normalmente, encontram-se disponíveis 1,5-2,5 anos após o final do ano de referência, os dados sobre a inovação levaram 3-4 anos a estarem à disposição dos utilizadores.

A Comissão considera que os esforços estimulados pela Decisão do Conselho devem ser prosseguidos. O eixo principal dos progressos a realizar é o seguinte:

- maior utilização das fontes administrativas (que se mostrou promissora no estudo dos pedidos de patente);

- melhor coordenação entre os aspectos de I&D e de inovação na recolha dos dados existentes (como foi encetado no regulamento sobre estatísticas estruturais das empresas);

- medição e melhoria da qualidade dos dados disponíveis.

Para alcançar estes objectivos, parece ser necessário um quadro jurídico que promoverá os esforços nacionais e garantirá o fornecimento dos recursos necessários.

Este quadro jurídico deve, de preferência, assumir a forma de um regulamento que consolide a produção de dados existente a nível europeu, nos domínios do financiamento, do desempenho e da medição da produção de I&D.

Se não for possível ou desejável a existência de um regulamento, deve ser adoptada uma nova resolução do Conselho sobre a melhoria e a plenitude das estatísticas de I&D e da inovação. Tal decisão incentivaria os progressos já mencionados.

1. Introdução

1.1. Objectivo e estrutura do relatório

A fim de desenvolver e aplicar um sistema europeu de informação estatística sobre investigação, desenvolvimento e inovação, o Conselho adoptou, em 24 de Janeiro de 1994, a Decisão 94/78/CE, EURATOM, que estabelece um programa plurianual para a elaboração de estatísticas comunitárias nestes domínios.

Os objectivos do programa, contidos no artigo 3º da Decisão, são os seguintes:

a) criar um quadro de referência comunitário para as estatísticas sobre investigação, desenvolvimento e inovação, que defina os conceitos e os métodos mais apropriados para apoiar as respectivas políticas comunitárias e para satisfazer as necessidades das administrações nacionais, regionais e locais, das organizações internacionais, dos agentes económicos, das associações profissionais e do público em geral;

b) estabelecer um sistema comunitário de informação estatística sobre investigação, desenvolvimento e inovação;

c) promover e apoiar a harmonização das estatísticas sobre investigação, desenvolvimento e inovação, nos Estados-Membros;

d) acilitar a difusão de informação comparável.

A alínea b) do artigo 8º da Decisão estipula que: "Em 1998, a Comissão apresentará um relatório final de avaliação da aplicação do programa".

O presente documento constitui o relatório aqui referido e está estruturado conforme a seguir se indica. No primeiro capítulo introdutório, são explicadas as origens do relatório: objectivos e estrutura, e enquadramento político; a seguir, encontra-se um subcapítulo sobre a organização do trabalho. No segundo capítulo, são apresentados os objectivos da Decisão do conselho, seguindo-se uma série de subcapítulos respeitantes à situação actual. O terceiro capítulo resume os resultados já obtidos e aponta as deficiências. O quarto capítulo é consagrado aos planos para o período posterior à Decisão do Conselho. O quinto capítulo tira conclusões dos capítulos precedentes.

1.2. Breve resumo do enquadramento político e antecedentes estatísticos do programa

O Tratado da União Europeia indica que a Comunidade tem como objectivo reforçar a competitividade da sua indústria e incentivar a investigação e o desenvolvimento tecnológico. Para conceber, aplicar, acompanhar e avaliar as políticas neste domínio, a União Europeia deve dispor de informação estatística. O quarto programa-quadro de acções comunitárias de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1994-98), a gestão dos fundos estruturais, a promoção da inovação tecnológica e a coordenação das políticas de I&D nacionais são exemplos de programas que exigem informação estatística, que constitua uma base sólida para a comparação entre Estados-Membros, regiões e entre a União Europeia e os seus parceiros comerciais.

Em 22 de Julho de 1993, o Conselho adoptou a Resolução 93/464/CEE relativa ao programa-quadro para as acções prioritárias no domínio da informação estatística 1993/1997, que se quis uma resposta à procura de informação estatística em geral. A Decisão 94/78/CE, EURATOM centra-se mais particularmente nas estatísticas relativas à investigação, ao desenvolvimento e à inovação e faz parte do quadro geral definido na Decisão 93/464. No programa-quadro para 1998-2002, reitera-se a afirmação da necessidade de estatísticas de I&D, de inovação e de ciência tecnológica e de tecnologia em geral.

A Comissão tem uma longa história de compilação de estatísticas de investigação, desenvolvimento e inovação, recolhendo informações sobre o financiamento público da investigação na UE há mais de 25 anos. No final dos anos 80, o Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST) chamou a atenção da Comissão para certas deficiências nas estatísticas comunitárias de I&D. O Eurostat respondeu, adoptando medidas em diversas áreas:

- revisão da Nomenclatura para a Análise e Comparação dos Orçamentos e Programas Científicos (NBS) ;

- regionalização de certos indicadores;

- informação sobre recursos humanos em ciência e tecnologia;

- informação sobre a inovação tecnológica.

Desde a adopção da Decisão 94/78/CE, EURATOM, o sistema comunitário da informação sobre investigação, desenvolvimento e inovação conheceu outras melhorias (descritas adiante). Entre elas, contam-se novos desenvolvimentos metodológicos, novas análises e a publicação dos primeiro e segundo Relatórios Europeus sobre Indicadores de Ciência e Tecnologia (1994, 1997/8). Parte destes desenvolvimentos já foi comunicada ao Conselho no relatório intercalar que a Decisão do Conselho previa. No entretanto, realizaram-se outros progressos. Para que as informações estejam completas, todas as mudanças importantes desde a Decisão do Conselho são identificadas a seguir.

Face aos resultados das medidas mencionadas e a uma análise sistemática das necessidades do utilizador, o presente documento formula novas propostas que deverão ajudar a reforçar o sistema existente.

1.3. Organização do trabalho

O programa só pode ser aplicado com êxito, se o serviço da Comissão responsável pela sua realização cooperar intensamente com todas as partes, dentro e fora da Comissão. Até agora, a adesão a este princípio tem sido grande. Todas as actividades têm sido executadas em estreita cooperação com os Estados-Membros do Espaço Económico Europeu, com outros países, organizações internacionais e outros serviços da Comissão. Também foram realizadas actividades com base em contratos com instituições privadas e públicas, no que diz respeito ao Relatório Europeu sobre Indicadores de Ciência e Tecnologia.

- Um dos aspectos mais importantes do programa é o fornecimento de dados comparáveis, não só relativos aos Estados-Membros do Espaço Económico Europeu, mas também de outros países, particularmente dos principais parceiros comerciais da União Europeia, como é o caso dos Estados Unidos, do Canadá e de outros países europeus, como a Suíça ou os países da Europa Central e Oriental, inclusive os da ex-URSS. Isto significa que as actividades têm também de ser coordenadas com estes países, quer sob a égide de organizações internacionais como a OCDE, quer a nível bilateral. A este respeito, também se verificaram êxitos consideráveis. Foi alcançado um acordo com os principais países da OCDE não pertencentes ao Espaço Económico Europeu (Estados Unidos, Canadá e Austrália) sobre a troca regular de documentos de reuniões, como as dos grupos de trabalho do Eurostat. A Suíça e a maioria dos países de Europa Central e Oriental, incluindo a Rússia, estão presentes, com uma certa regularidade, nas reuniões dos grupos de trabalho, na qualidade de observadores. Em diversas ocasiões, também participaram como observadores representantes de países não-europeus membros da OCDE. Além disso, foi implementado com a Rússia um projecto comum, ao abrigo do Programa TACIS da Comissão. Este projecto integrava o sistema de estatísticas de I&D e da inovação herdado da URSS com padrões ocidentais (OCDE, Eurostat), sem, contudo, negligenciar completamente as características especiais do sistema russo. O projecto foi bem sucedido, mostrando que a Rússia é um dos agentes metodologicamente mais avançados no domínio internacional das estatísticas de I&D.

- Durante a preparação do programa, alguns Estados-Membros mostraram-se preocupados como o facto de que, na prática, ele poderia sobrepor-se a certas actividades das organizações internacionais, particularmente da OCDE, tendo como resultado um encargo extra para os Estados-Membros. Todas as partes envolvidas consideraram seriamente esta advertência, tendo evitado estes problemas. Na prática, a cooperação é cordial e produtiva. Entre outros efeitos, levou à elaboração de dois manuais metodológicos comuns: o manual Camberra sobre recursos humanos em ciência e tecnologia e a segunda edição do manual Oslo sobre a inovação.

- O quarto grupo de parceiros para a execução do programa é constituído pelos outros serviços da Comissão, para os quais as estatísticas sobre I&D e inovação são importantes de algum modo. As Direcções-Gerais Empresa, Investigação, Sociedade da Informação e Política Regional são exemplos óbvios, mas a análise das necessidades do utilizador (ver secção 2.2.1) mostrou que existe procura de estatísticas sobre I&D e inovação em várias outras Direcções-Gerais. Especial importância neste domínio teve a criação de uma unidade específica na DG Investigação, para tratar questões de competitividade, análise económica e indicadores. Esta unidade, cuja origem se reporta ao primeiro relatório europeu sobre indicadores científicos e tecnológicos e que foi responsável pelo segundo relatório, é um grande utilizador regular de indicadores de ciência e tecnologia.

Além disso, um aspecto que tem sido particularmente importante é a cooperação no seio do Eurostat, em estatísticas das empresas, regionais ou da educação, nas classificações e noutros domínios. Conforme se fez já com os Estados-Membros do Espaço Económico Europeu, as relações com os utilizadores dentro da Comissão também foram formalizadas. Nesse sentido, realizam-se regularmente reuniões do grupo dos utilizadores de estatísticas de I&D e da inovação na Comissão [grupo de utilizadores de estatísticas - estatísticas de I&D e inovação (GUS-REDIS) como subgrupo do "Comité Director da Informação Estatística" (CDIS)], geralmente no contexto das reuniões de grupo de trabalho com os Estados-Membros. As ordens de trabalhos de ambos os grupos são em grande parte idênticas, de forma que os outros serviços da Comissão se encontram ao mesmo nível de informação que os Estados-Membros. É evidente que os colegas interessados de outros serviços podem a todo o momento participar nas reuniões do grupo de trabalho com os Estados-Membros, possibilidade que, de resto, é efectivamente aproveitada por muitos.

2. Realização do plano de acção

2.1. Objectivos e condições

Os objectivos do programa e as tarefas a realizar pela Comissão para os alcançar são claramente definidos na Decisão do Conselho, nos artigos 3º (objectivos; para pormenores, ver Capítulo 1 do presente relatório) e 4º (acções). Especificamente, a Comissão deve realizar, "em colaboração com os Estados-Membros, as seguintes acções" (artigo 4º, 1ª frase):

a) aperfeiçoamento, se for necessário, do quadro metodológico existente; análise e avaliação da procura dos utilizadores, sob reserva da sua exequibilidade e rentabilidade, tendo em vista a definição de acções e prioridades no domínio das estatísticas sobre investigação, desenvolvimento e inovação;

b) identificação da informação estatística existente sobre investigação, desenvolvimento e inovação;

c) estabelecimento das componentes funcionais e técnicas de um sistema comunitário de informação estatística sobre investigação,

d) desenvolvimento e inovação, incluindo estatísticas das actividades de investigação e desenvolvimento co-financiadas pela Comunidade;

e) realização de inquéritos-piloto;

f) desenvolvimento de instrumentos estatísticos de base.

No plano de acção anexo à Decisão do Conselho estão indicados pormenores sobre estas acções.

Todas as actividades foram realizadas em determinadas condições gerais, sendo algumas delas enunciadas na própria Decisão do Conselho e algumas implícitas no sistema. A 2ª frase do artigo 4º da Decisão do Conselho 94/78/CE, Euratom determina que "a Comissão utilizará os instrumentos, procedimentos e fontes de informação existentes, incluindo trabalhos e dados da OCDE, da UNESCO e de outras organizações internacionais". Esta condição significa que os instrumentos e procedimentos já existentes não devem ser de novo desenvolvidos e que os dados já disponíveis num lugar não devem ser de novo inquiridos. Em todas as actividades já desenvolvidas, o Eurostat tem respeitado estritamente esta condição. Nos casos em que já se dispunha da metodologia necessária a nível internacional, todas as acções foram realizadas dentro desse enquadramento. São exemplos disso os manuais Frascati e Oslo, elaborados pela OCDE [3] que serviram de base tanto ao desenvolvimento dos indicadores regionais como à realização do inquérito-piloto sobre inovação tecnológica.

[3] O Manual Oslo viria a ser revisto num exercício conjunto OCDE-Eurostat.

Além destas condições, específicas do programa, todas as actividades até agora realizadas no âmbito deste programa se basearam em condições gerais, como o princípio da subsidiariedade, o princípio da minimização dos encargos para os inquiridos e o princípio da orientação para o utilizador. Todas as acções já realizadas foram coordenadas com os Estados-Membros. Por exemplo, todos os anos foi apresentado aos Estados-Membros, no quadro das reuniões dos grupos de trabalho, um programa de trabalho detalhado do Eurostat para a área das estatísticas de I&D e inovação, sobre o qual os Estados-Membros se puderam pronunciar no debate subsequente. Além disso, o programa de trabalho foi coordenado a nível da CEE. Também os poucos inquéritos-piloto já realizados se orientaram estritamente pelo princípio da subsidiariedade. Assim, por exemplo, os inquéritos nacionais de inovação realizados autonomamente pelos Estados-Membros foram precedidos de consultas metodológicas pormenorizadas que, por um lado, garantem a comparabilidade da maior parte dos resultados a obter mas que, por outro lado, deixaram também margem de manobra suficiente para as especificidades nacionais, no que respeita, por exemplo, à tradição dos métodos de inquérito.

No que respeita aos encargos para os inquiridos nos inquéritos, deve referir-se que só no domínio da inovação tecnológica se realizaram inquéritos: o estudo-piloto de 1993 e o inquérito de 1997. É inquestionável que tanto o âmbito do inquérito como o número de unidades inquiridas conduziram a uma sobrecarga elevada para os inquiridos. Porém, deve também mencionar-se que essa sobrecarga foi, em parte, acrescida devido a factores nacionais específicos (inclusão de perguntas adicionais no questionário harmonizado, realização de inquéritos exaustivos). Nenhuma das outras acções até aqui realizadas levou a qualquer encargo extraordinário das unidades inquiridas, como, por exemplo, as empresas.

A base de todas as actividades já realizadas era a tentativa de satisfazer tanto quanto possível as necessidades já sentidas pelos utilizadores. Bastante cedo se tornou claro que, nalguns casos, as necessidades reais não eram completamente claras para os próprios utilizadores. Esta situação melhorou claramente graças à análise e avaliação das necessidades dos utilizadores, tarefas previstas no programa e entretanto já realizadas (cf. a este respeito o capítulo seguinte deste relatório provisório).

Até agora, a maior preocupação em todas as actividades tem sido a satisfação, na medida do possível, das necessidades dos utilizadores. Desde cedo se percebeu que, em alguns casos, os próprios utilizadores não eram muito claros quanto às suas exigências reais. Esta situação melhorou após a análise e avaliação da procura dos utilizadores, que é estipulada no programa e já foi executada.

2.2. Situação actual

2.2.1. Análise e avaliação de procura do utilizador

O relatório intercalar apresentou os resultados da análise da procura do utilizador. Estes e outros resultados são apresentados no anexo.

2.2.2. Melhoria do quadro metodológico actual

A única forma de obter dados comparáveis a nível internacional é a utilização de uma metodologia reconhecida no geral. O quadro metodológico actualmente aplicado no domínio das estatísticas de I&D e inovação foi desenvolvido, na quase totalidade, pela OCDE (Manual Frascati, Manual Oslo, manuais sobre a utilização de dados relativos a patentes e balanças de pagamentos tecnológicas). Todavia, este quadro metodológico ainda não está, de modo algum, completo e mesmo os manuais já existentes também têm de ser constantemente revistos, para que os métodos possam ter em conta os últimos desenvolvimentos.

Perante esta argumentação, a Decisão do Conselho aponta como uma das tarefas da Comissão a melhoria, se necessário, do quadro metodológico existente (ver alínea b) do artigo 4º). Esta tarefa é descrita com mais pormenor no anexo à Decisão do Conselho, onde se indica que "a metodologia será objecto de um maior desenvolvimento em estreita colaboração com a OCDE e no seu âmbito, para beneficiar do trabalho já realizado por aquela instituição nesta área..." [anexo à Decisão do Conselho, 3ª frase da alínea b)]. Só "quando ainda não exista uma metodologia adequada ou susceptível de ser adoptada, a Comissão assumirá a iniciativa de desenvolver o quadro que satisfará as necessidades próprias da Comunidade" (ibidem, 4ª frase). "Os posteriores desenvolvimentos metodológicos serão formulados em manuais a adoptar a nível comunitário" (ibidem, 6ª frase).

A Comissão dedicou especial atenção a esta tarefa nos últimos quatro anos, tendo trabalhado nos seguintes domínios do quadro de referência metodológico:

- A Comissão participou na revisão do Manual Frascati da OCDE. A 5ª edição deste manual foi entretanto publicada pela OCDE.

- Em 1996, a reunião do Grupo de Trabalho sobre as estatísticas da I&D e da Inovação aceitou um conjunto de recomendações sobre dotações estatais para I&D (GBAORD) que tem como objectivo esclarecer algumas imprecisões do Manual Frascati e resolver determinados problemas específicos da União Europeia. É perfeitamente aceitável que pelo menos algumas recomendações que estão a ser elaboradas possam ser incluídas na próxima versão do Manual Frascati.

- Pela primeira vez na história das estatísticas internacionais de I&D e inovação a OCDE e a Comissão redigiram um manual metodológico comum. O Manual Camberra contém recomendações para o levantamento e análise de dados sobre pessoal científico e técnico [4]. A primeira edição foi publicada em Julho de 1995 como publicação conjunta OCDE/Eurostat.

[4] É evidente que as exigências específicas da Comissão foram tomadas em consideração no desenvolvimento do quadro metodológico.

- Procedeu-se à revisão do Manual Oslo (1997) que constitui a base para as estatísticas de inovação. Uma vez que a cooperação entre a OCDE e o Eurostat na elaboração do Manual Camberra mostrou ser muito frutuosa e dado que a Comissão adquiriu, com o primeiro inquérito harmonizado sobre inovação (ver ponto 2.2.5), uma grande experiência internacional no domínio das estatísticas de inovação, o Manual Oslo também foi revisto em comum. A 2ª edição do Manual Oslo também foi publicada em conjunto pela OCDE e pela Comissão (Eurostat e DG Investigação), à semelhança do Manual Camberra.

- Além destas actividades comuns com a OCDE, a Comissão elaborou um manual metodológico sobre a "Dimensão regional das estatísticas de I&D e inovação". Algumas partes deste manual podem juntar-se ao Manual Frascati como anexo. Na reunião do grupo de trabalho de 8 a 10 de Novembro de 1995, este manual foi apresentado aos Estados-Membros da UE para adopção formal. A primeira versão está disponível nas onze línguas comunitárias.

- Foram ainda formuladas recomendações para a prática de recolha de dados respeitantes aos efectivos em matéria de Recursos Humanos em Ciência e Tecnologia e para a recolha de dados sobre fluxos de RHCT.

2.2.3. Inventariação da informação estatística existente

A Decisão do Conselho estabelece, na alínea c) do artigo 4º, 1ª frase, que a Comissão proceda à inventariação "da informação estatística existente sobre investigação, desenvolvimento e inovação". Nas notas complementares do anexo à Decisão do Conselho especifica-se que essa investigação se destina a mostrar "o volume de dados acessíveis nos Estados-Membros e as diferenças entre os Estados-Membros" (anexo à Decisão do Conselho, alínea c), 2ª frase).

De todas as tarefas importantes que competiam à Comissão no contexto da Decisão do Conselho, foi esta a primeira que a Comissão cumpriu. Logo em Março de 1994 apresentou aos Estados-Membros o relatório final de um estudo que foi adoptado unanimemente em Setembro do mesmo ano. Nesse estudo, a Comissão tentou reunir e analisar dados sobre os sistemas nacionais de I&D e inovação, sobre a disponibilidade e a qualidade dos dados, discriminados por áreas [5]a respectiva periodicidade e os utilizadores dos dados. A base do estudo foi um inquérito uniformizado, aplicado pelo adjudicatário da Comissão - a empresa grega Orco - em todos os países participantes. No total, participaram neste estudo 17 Estados-Membros do Espaço Económico Europeu e a Suíça; apenas não se conseguiram obter informações relativas ao Liechtenstein.

[5] Foram recolhidas informações sobre as áreas seguintes: financiamento público de I&D, factores de "input" de I&D, subdivididos por sectores (sector das empresas, sector estatal, sector do ensino superior, sector das organizações privadas sem fins lucrativos), inovação, balanças de pagamentos tecnológicas, patentes, alta tecnologia, competitividade e bibliometria.

2.2.4. Criação de um sistema europeu de informação estatística [6]

[6] As notas seguintes apenas dizem respeito à parte do sistema relativa à Comissão.

O objectivo da Comissão a longo prazo é a criação de um sistema europeu de informação estatística para a investigação, desenvolvimento e inovação. No quadro do programa descrito na Decisão do Conselho, cabe à Comissão realizar o necessário trabalho de organização, preliminar e técnico para a realização desse objectivo. Na alínea d) do anexo à Decisão do Conselho são indicados pormenores a este respeito. Assim, o sistema de informação deve incluir dados sobre os diversos factores de recursos (financiamento público e privado de I&D, pessoal de I&D, despesas de I&D) e de resultados (inovações, patentes, troca de bens e serviços de alta tecnologia) do processo de I&D e inovação que, por sua vez, devem ser subdivididos de acordo com diversas variáveis (sector, ramo de actividade económica, região, objectivo socioeconómico). Todos os dados disponíveis devem ser armazenados em bases de dados, independentemente de estas estarem completamente harmonizadas ou não. Estas bases de dados devem, além disso, conter todos os dados directamente recolhidos pela Comissão.

Até ao momento, a Comissão cumpriu já uma parte considerável desta tarefa. O Eurostat dispõe já, por exemplo, das seguintes informações:

Dotações orçamentais dos governos ou despesas de I&D

- Dados sobre o financiamento público de I&D para o período até 1996, discriminados segundo os objectivos socioeconómicos. Além dos dados fornecidos à Comissão pelos Estados-Membros e pela Direcção-Geral Investigação, são ainda facultados pelo Eurostat indicadores derivados, como o financiamento público de I&D em percentagem do produto interno bruto a preços do mercado ou em percentagem do orçamento geral do Estado [7]. A base da ventilação dos dados sobre financiamento público de I&D por objectivos socioeconómicos é a "Nomenclatura para a análise e comparação dos programas e orçamentos científicos" (NABS), já elaborada pela Comissão nos anos 60. Em 1994, foi aprovada pelos Estados-Membros a revisão de 1993 desta nomenclatura. As nomenclaturas têm de ser revistas com intervalos de poucos anos, para se adaptarem aos últimos desenvolvimentos. As modificações mais importantes da nomenclatura actual, em comparação com a versão de 1983, dizem respeito a alguns subcapítulos dos capítulos 1 (investigação e exploração do meio terrestre), 3 (protecção do meio ambiente), 5 (produção, distribuição e utilização racional da energia), 7 (produtividade industrial e tecnologia), 10 (financiamento geral da investigação universitária) e 11 (investigação não-orientada), onde as disciplinas científicas utilizadas para uma nova subdivisão estão mais diferenciadas do que na versão de 1983

[7] Os dados para as variáveis de referência são extraídos de outras bases de dados do Eurostat.

Nem todos os Estados-Membros (42% da UE não está coberta [8]) estão em condições de fornecer dados sobre financiamento público de I&D classificados ao nível dos subcapítulos da NABS. No caso dos novos Estados-Membros - Áustria, Finlândia e Suécia - e da Noruega, isso deve-se à utilização, durante muitos anos, de uma nomenclatura da OCDE, em que não está prevista uma maior diferenciação. A transição de uma nomenclatura para outra exige tempo e recursos, mesmo considerando que, ao nível superior, elas são em grande parte idênticas. Outros Estados-Membros não dispõem dos recursos necessários para uma maior diferenciação dos dados existentes ou põem fundamentalmente em questão o sentido de uma subdivisão detalhada segundo objectivos socioeconómicos. No entanto, todos os Estados-Membros (à excepção do Luxemburgo) fornecem dados ao nível de 1 dígito da NABS, que são publicados pelo Eurostat.

[8] Ponderado pela população.

Só metade dos Estados-Membros fornece informações sobre a parte das GBAORD destinada aos países em vias de desenvolvimento, e a percentagem que envolve as tecnologias da informação e a biotecnologia.

Em 1997, pela primeira vez, uma publicação do Eurostat apresentava dados actuais/previsões de GBAORD.

Pessoal e despesas de I&D

- Dados sobre pessoal de I&D para o período de 1985 a 1995, classificados por sector e, dentro do sector das empresas, por ramo de actividade económica [9] em conformidade com as recomendações do Manual Frascati, bem como segundo o tipo de pessoal e a região. Uma vez que o Eurostat valoriza o facto de serem fornecidas indicações tanto em números como em equivalentes a tempo completo, os dados em falta a este respeito são calculados por estimativa.

[9] Os dados relativos ao sector das empresas classificados por ramos de actividade económica apenas estão disponíveis para determinados anos.

Para o Eurostat têm particular importância os dados regionais, cuja comparabilidade continua, porém, a ser limitada. Serão necessários novos esforços de harmonização para melhorar a comparabilidade dos dados regionais sobre pessoal de I&D. O manual desenvolvido pelo Eurostat sobre a "Dimensão regional dos indicadores de I&D e inovação" (ver ponto 2.2.2) serve de base para esses esforços. A cobertura regional está ainda longe de ser completa: 46% das regiões não são abrangidas ao nível 2 da NUTS [10]. Além dos dados originais, o Eurostat continua a publicar indicadores derivados como, por exemplo, o pessoal de I&D em percentagem da população activa [11]:

[10] Ponderado pela população e atribuindo igual importância a IS, ELES, GOVERNO e total.

[11] Ver nota nº 9.

- Dados sobre as despesas de I&D para o período de 1985 a 1995, classificados por sector e dentro do sector das empresas por ramo de actividade económica [12] em conformidade com as recomendações do Manual Frascati, e por região. As notas sobre indicadores derivados e sobre a qualidade dos dados regionais sobre pessoal de I&D aplicam-se aqui de forma análoga (48% das regiões não estão cobertas no nível 2 da NUTS [13]).

[12] Os dados relativos ao sector das empresas classificados por ramos de actividade económica só estão disponíveis para determinados anos.

[13] Ponderado pela população e atribuindo igual importância a IS, ELES, GOVERNO e total.

- Em 1997, pela primeira vez, uma publicação de Eurostat apresentava dados actuais/previsões de pessoal e despesas de I&D. Nos próximos anos, estarão disponíveis valores mais específicos sobre pessoal e despesas de I&D, devido aos resultados do Regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas, que exige dados sobre estas variáveis ao nível de 4 dígitos da NACE.

Patentes

- Dados sobre os registos de patentes no Instituto Europeu de Patentes, entre 1989 e 1995, classificados por região e subclasse da Classificação Internacional das Patentes (CIP). Estes dados assentam numa análise especial das bases de dados do Instituto Europeu de Patentes, de acordo com as recomendações do manual regional. Os pedidos de patentes são ligados a cada região, com base no endereço privado do inventor (que consta da patente). Para se poder proceder a essa afectação, foi, antes de mais, necessário elaborar uma tabela de correspondência entre os códigos postais nacionais e a nomenclatura regional da União Europeia, a NUTS. Nesse sentido, a Comissão criou o software adequado para todos os Estados-Membros da UE, com excepção da Dinamarca [14], da Irlanda [15] e do Luxemburgo [16]. Para manter e melhorar a qualidade dos dados regionais sobre pedidos de patente europeia, a chave de conversão tem de ser regularmente actualizada. Uma primeira actualização teve lugar em 1997. Por outro lado, na cooperação com o IEP, está em curso uma melhoria do processamento dos dados.

[14] Uma premissa para esta tabela de correspondência é, antes de mais, uma tabela de correspondência entre os códigos postais e a nomenclatura regional ou nacional, que não existe para a Dinamarca.

[15] Na Irlanda apenas existem, actualmente, códigos postais para as áreas em torno de Dublim e Cork.

[16] Uma vez que os dados são indicados ao nível de 3 dígitos da NUTS e que o Luxemburgo é já, por si próprio, uma região ao nível da NUTS-3, não foi necessária qualquer tabela de correspondência para este Estado-Membro.

A divisão dos pedidos de patentes em subclasses da Classificação Internacional de Patentes não é, de forma nenhuma, a mais indicada do ponto de vista da análise económica. Seria, de longe, preferível uma afectação aos ramos de actividade económica em que as patentes serão posteriormente aplicadas. Todavia, há problemas de base na subdivisão dos pedidos de patentes segundo os ramos de actividade económica que posteriormente as aplicarão, uma vez que só em casos raros é claramente previsível, no momento do registo junto do serviço de patentes, quais os ramos de actividade económica em que as mesmas serão posteriormente utilizadas. Mas, apesar destas dificuldades de base, o Eurostat iniciou, juntamente com o Instituto Europeu de Patentes, um projecto comum com o objectivo de elaborar um código de correspondência entre a Classificação Internacional de Patentes e a NACE.

Além disso, os serviços da Comissão e, de uma maneira geral, os utilizadores externos dos dados sobre patentes têm grande necessidade de outra divisão. Esta divisão diz respeito à separação das patentes em domínios tecnológicos analiticamente mais significativos que os actualmente disponíveis através da classificação de CIP.

Inovação

- Dados do primeiro inquérito-piloto à inovação (ver ponto 2.2.5). Este inquérito pôs à disposição do Eurostat mais de 40.000 conjuntos de dados de empresas, com informações sobre fontes, objectivos, factores de bloqueio, custos e efeitos de inovações, actividades de I&D, aquisição e venda de tecnologias, além de informações de carácter geral sobre essas empresas. Só em parte se pode dizer que o primeiro CIS foi um êxito. Trata-se de um primeiro esforço para reunir dados harmonizados a nível internacional, que falhou em diversos aspectos: por exemplo, os questionários não eram o mais semelhantes possível e as metodologias de amostragem eram muito diversas.

- Uma vez que se trata de dados confidenciais, apenas um pequeno número de funcionários do Eurostat tem acesso directo aos resultados desse inquérito-piloto, nos termos do Regulamento (Euratom, CEE) n.º 1588/90 do Conselho. Os dados foram disponibilizados de forma agregada. No total, foram publicados cerca de 7.000 quadros na publicação "Statistics in focus", no Livro Verde sobre a inovação e em CD-ROM. Os dados microagregados foram transmitidos aos investigadores que trabalham no âmbito do programa "Innovation" e a vários outros investigadores. Em todos os casos, impôs-se como condição para o uso dos dados a existência de um acordo escrito.

- Os dados do segundo Inquérito Comunitário à Inovação comunitária começaram a chegar aos Eurostat nos últimos meses de 1997. Em princípio, estes dados serão tratados como os do primeiro CIS: os microdados são confidenciais. Contudo, os quadros do segundo CIS serão igualmente introduzidos nas bases de dados do Eurostat.

Recursos Humanos em Ciência e Tecnologia

- Estão já disponíveis os dados do primeiro inquérito aos efectivos de RHCT (com base nas recomendações metodológicas do Manual Camberra (ver 2.2.2). Este inquérito foi executado com recolha de dados de RHCT dos Estados-Membros do EEE. Já foram desenvolvidos indicadores de base para medir o total de efectivos de RHCT, repartido por classe etária, sexo, área de estudo e sector de actividade económica, sempre que possível. Realizou-se um esforço suplementar na medição dos fluxos de RHCT, para ter em conta a migração e os fluxos originários do sistema de ensino. O secretariado da OCDE realizou o mesmo inquérito para os países não-membros da UE.

Actividades comunitárias de I&D

- Foram disponibilizados dados preliminares sobre as especificidades dos programas de I&D e de inovação financiados pela Comissão. O objectivo é vir a recolher, mais tarde, dados para estes indicadores, dentro e, se necessário, fora da Comissão. Este projecto encontra-se actualmente na sua fase inicial, embora tenham sido recolhidos dados sobre a I&D comunitária com outros intuitos, em particular para o relatório anual sobre as actividades de IDT da União (referido no artigo 173º do Tratado), para os relatórios anuais sobre a avaliação quinquenal e o controlo anual dos programas comunitários de IDT anuais e para os dois Relatórios Europeus sobre Indicadores de Ciência e Tecnologia. Estes exercícios de recolha de dados já melhoraram os respectivos sistemas dentro da Comissão.

Outros indicadores

- Foram recolhidos dados regionais sobre o emprego nos sectores da alta tecnologia, uma vez que foi realizado um estudo de viabilidade para o Eurostat. Em relação às regiões, mede-se a percentagem da população activa empregada nas classes NACE classificadas como "alta tecnologia". Estes dados foram retirados do Inquérito Comunitário às Forças de Trabalho e medem o emprego total nos sectores com um elevado coeficiente de I&D, e não apenas nas ocupações de investigação, como os dados sobre o pessoal de I&D.

- Foi reunido um vasto conjunto de indicadores secundários de C&T para o anexo estatístico do segundo relatório REIST e para a respectiva análise, seus gráficos e valores.

Com excepção dos resultados do inquérito-piloto à inovação, os dados descritos estão disponíveis em diversas bases de dados, que, em parte, apenas estão acessíveis internamente no Eurostat, embora a maior parte seja, normalmente, de acesso, como é o caso da base de dados REGIO. Os principais dados de I&D destas bases são, além disso, apresentados em versão impressa na publicação anual "Investigação e desenvolvimento - Estatísticas anuais", assim como em publicações de síntese do Eurostat. Além disso, o Eurostat publica uma vez por ano, em ligação com a publicação "Investigação e desenvolvimento - Estatísticas anuais", os dados semestrais da evolução do programa, sob a forma de REDIS-NEWS, assim como, a intervalos irregulares, resumos ("Statistics in focus") sobre projectos especiais, como o inquérito à inovação, RHCT, etc.

Além de publicações especiais do Eurostat, os dados disponíveis no Eurostat sobre I&D e inovação servem para outras publicações da Comissão, sendo o melhor exemplo o "Relatório Europeu sobre Indicadores de Ciência e Tecnologia", publicado pela Direcção-Geral Investigação, pela primeira vez, em 1994 e, novamente, em 1997/8, e para cujo anexo estatístico o Eurostat contribuiu substancialmente.

Além das actividades atrás descritas, através das quais se fez a recolha e, em certa medida, a harmonização dos dados, outros projectos foram já iniciados pelo Eurostat, para colmatar lacunas actualmente existentes nos dados.

2.2.5. Inquéritos-piloto

No quadro da preparação de inquéritos novos ou complementares, é conveniente verificar a sua viabilidade através de inquéritos-piloto. Na sua Decisão, o Conselho refere-se explicitamente à necessidade de inquéritos-piloto "para testar a exequibilidade de alguns exercícios de recolha de dados" (anexo à Decisão do Conselho, alínea e), 1ª frase).

Até ao momento, a Comissão aproveitou a possibilidade de realizar inquéritos-piloto sobretudo na área das estatísticas da inovação. Em conjunto com a Direcção-Geral Empresa e no quadro do programa INNOVATION, o Eurostat decidiu, no final de 1991/início de 1992, realizar inquéritos-piloto à inovação num pequeno número de Estados-Membros. Serviu-lhe de base, nessa altura, a metodologia sobre a medição estatística da inovação tecnológica (Manual Oslo), recentemente desenvolvida pela OCDE. Este projecto teve tanto impacto que todos os antigos Estados-Membros da UE, assim como a Noruega, acabaram por participar no inquérito comunitário harmonizado à inovação (Community Innovation Survey - CIS). Entretanto, realizaram-se também em outros países inquéritos directamente comparáveis. A metodologia neles aplicada é a mesma (p.ex., na Islândia) ou muito parecida (caso dos Estados Unidos, da Rússia, da Austrália e do Canadá).

No total, foram realizados 15 inquéritos independentes nos 13 Estados-Membros do EEE que participaram no CIS [17] tendo o princípio da subsidiariedade sido estritamente respeitado. A realização de todos os inquéritos esteve a cargo de instituições nacionais que foram apoiadas financeiramente pela Comissão em todos os países participantes, excepto em França e na Noruega. Todos os inquéritos nacionais tiveram por base um questionário [18] harmonizado elaborado pela Comissão, em colaboração com a OCDE e os Estados-Membros, recomendações metodológicas para a realização dos inquéritos nacionais e outros documentos técnicos. Apesar de enormes esforços de todos os participantes, não foi possível alcançar,neste vasto inquérito-piloto, o grau de harmonização pretendido, o que se explica por uma série de razões, que, em grande parte, são apresentadas em maior detalhe no primeiro relatório de avaliação já disponível [19]. Entre as causas essenciais, contavam-se a novidade da matéria, à qual os inquiridos não estavam habituados, a extensão do questionário, que representava um compromisso entre diversos interesses e que, além disso, foi ainda aumentado por alguns Estados-Membros, assim como as recomendações metodológicas desenvolvidas pelo Eurostat, que não eram suficientemente detalhadas e, no entanto, devido ao seu carácter meramente facultativo, não tinham sido seguidas em todos os aspectos por todos os países participantes. Com base nestas observações, os analistas da primeira parte da avaliação do CIS recomendaram vivamente a criação de uma base jurídica para futuros inquéritos à inovação.

[17] Na Bélgica, devido à estrutura federal, foram realizados 3 inquéritos.

[18] Quanto ao conteúdo do questionário, ver ponto 2.2.4.

[19] A pedido, pode ser fornecida uma cópia deste relatório.

Tendo em vista a preparação para incluir as empresas do sector dos serviços no inquérito à inovação, realizou-se na Suécia e em Itália, em 1996, um estudo-piloto. Este estudo testou a adequação à indústria dos serviços de muitos dos conceitos dos inquéritos à indústria transformadora.

Outro domínio em que os inquéritos-piloto são um instrumento importante é o dos indicadores regionais. Os dados regionais de I&D actualmente disponíveis não são, de modo algum, suficientes para descrever de uma forma minimamente adequada os sistemas regionais de I&D e inovação. Têm de ser desenvolvidas e testadas, na prática, metodologias relativas a outros indicadores. O desenvolvimento metodológico destes indicadores foi iniciado em ligação com o manual sobre a dimensão regional dos indicadores de I&D e inovação, mas falta ainda confirmar a sua viabilidade. Aliás, o estado actual dos conhecimentos ainda não é suficiente para realizar inquéritos-piloto neste domínio. Assim, a Comissão tem-se limitado à realização de estudos de viabilidade sobre potenciais indicadores, como os indicadores sobre balanças de pagamentos tecnológicas regionais ou sobre a infra-estrutura tecnológica. Além disso, foram recolhidos, com o apoio financeiro da Direcção-Geral I, dados sobre o sistema de indicadores regionais no Canadá.

2.2.6. Desenvolvimento de um conjunto básico de instrumentos estatísticos

Como último grupo de acções a realizar pela Comissão no âmbito deste programa, é indicado, no artigo 4º, alínea f), 1ª frase da Decisão do Conselho, o desenvolvimento de um conjunto básico de instrumentos estatísticos, entre os quais se devem incluir, nos termos do anexo à Decisão do Conselho [ver segunda frase da alínea f)], registos, técnicas de transferência electrónica de dados (EDI), processos de amostragem, questionários, instrumentos de tratamento de inquéritos e sistemas de análises de dados, para "simplificar o mais possível, para os fornecedores, os processos de recolha de dados..." (ibidem, primeira frase).

Até ao momento, os instrumentos indicados foram desenvolvidos ou utilizados em grau diverso:

- A criação de registos uniformes nos Estados-Membros da UE e nos outros Estados-Membros do EEE está actualmente em curso [a este respeito, ver também o Regulamento (CEE) nº 2186/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativo à coordenação comunitária do desenvolvimento de ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos, JO L 196 de 5.8.1993, p. 1, e o Regulamento 696/93 do Conselho relativo às unidades estatísticas].

- Estão a ser desenvolvidas, no âmbito dos projectos DSIS (Serviços Descentralizados de Informação Estatística), Teler, Sert e Datamed (comunicação de dados automatizada), novas formas de recolha de dados e de partilha de informação com os Estados-Membros. O sistema STATEL é usado pelo Eurostat em certos domínios para reunir, por via electrónica, dados dos serviços nacionais de estatística, mas ainda não para as estatísticas de C&T.

- Todas as nomenclaturas necessárias à realização das actividades existem numa forma utilizável. No entanto, nem todas estão completamente actualizadas, devido aos longos prazos de revisão a nível internacional. A nomenclatura NABS desenvolvida pela Comissão (ver ponto 2.2.2) foi recentemente adaptada tendo em conta alterações no domínio dos objectivos socioeconómicos. Além disso, foram tomadas as primeiras medidas para a revisão da COFOG (nomenclatura das funções das administrações públicas), no que respeita ao financiamento público das actividades de I&D.

- Até ao momento foram feitos esforços bastante grandes para desenvolver instrumentos adequados ao processamento dos dados transmitidos pelos Estados-Membros ao Eurostat, nomeadamente rotinas para a verificação dos dados sobre o financiamento público de I&D, despesas regionais de I&D e pessoal regional de I&D, a definição de procedimentos internos para proteger a confidencialidade (inclusive um ambiente de segurança), mas também programas especialmente desenvolvidos para o controlo dos resultados dos inquéritos-piloto à inovação. Para o processamento dos resultados destes inquéritos-piloto, foram necessários outros trabalhos, nomeadamente a aplicação e, em parte, também o desenvolvimento de métodos para estimar os valores em falta e para a microagregação, um conjunto de métodos através dos quais se torna efectivamente impossível uma reidentificação dos resultados de cada unidade inquirida (neste caso, empresas), embora os resultados individuais, em geral, apenas sejam modificados muito ligeiramente.

- Os dados estão disponíveis nas bases de dados do Eurostat: na base FAME, para a produção, e New Cronos, para divulgação dentro da Comissão e junto de determinados utilizadores externos (p.ex., os institutos nacionais de estatística). A base New Cronos contém dados sobre GBAORD (por NABS), sobre pessoal e despesas de I&D (regionais) e sobre patentes (regionais). Esta base também está acessível a utilizadores externos, mediante pagamento.

- A análise dos dados relativos à inovação foi executada por contratantes externos. Em Maio de 1996, teve lugar, no Luxemburgo, um seminário para apresentação dos resultados.

A intenção das tarefas previstas no artigo 4º, alínea f), 1ª frase, da Decisão do Conselho é disponibilizar tanta informação quanto possível, sem que isso constitua um encargo excessivo para os fornecedores dos dados. Na opinião da Comissão, há outros meios de atingir este objectivo, que, embora não mencionados na Decisão do Conselho, parecem muito promissores, o que levou a Comissão a iniciar algumas actividades neste domínio. Contam-se entre eles o desenvolvimento de métodos destinados a obviar à falta de dados para o presente ("nowcasting"). Os utilizadores de dados estão particularmente interessados em informações actuais, ou seja, no ano de 1998, em dados sobre as despesas de I&D de 1997 ou, pelo menos, de 1996. A prática actual de levantamento de dados em muitos Estados-Membros torna impossível dar informações actualizadas deste tipo para todos. Seriam necessários inquéritos adicionais, mas isso contraria o princípio acima mencionado. A solução poderá estar em previsões de curto prazo para esses anos mais recentes ("nowcasts"). Foram já encetados pelo Eurostat trabalhos com vista à análise sistemática de processos adequados no domínio das estatísticas de I&D.

Outro domínio se revelou durante a planificação da recolha de dados sobre RHCT. Após a análise da metodologia desenvolvida (Manual Camberra, ver ponto 2.2.2), das necessidades de dados daí resultantes e das informações efectivamente disponíveis, pode-se concluir que as lacunas existentes apenas podem ser supridas através de amplos levantamentos suplementares de dados, a não ser que se consiga fazer a estimativa de, pelo menos, uma parte dos dados necessários. Esta ideia assenta na tese de que poderia ser suficiente recolher apenas os dados para as informações de base (p.ex., distribuições marginais), calculando-se por estimativa todas as outras informações, com base em dados incompletos das mais diversas fontes, através de métodos adequados e, eventualmente, ainda a elaborar. O Eurostat aprofundará esta ideia em ligação com as necessidades de dados sobre RHCT.

3. Êxitos e falhas

No capítulo seguinte, tentaremos mostrar os progressos realizados nos vários domínios de interesse. Registaram-se pelo menos algumas evoluções em quase todos os domínios, mas ainda há deficiências.

- Desde o início que existiam dados sobre o pessoal e as despesas de I&D (fornecidos sem requisitos jurídicos dos Estados-Membros, com base na metodologia da OCDE). Em ambas as metades do período de aplicação da Decisão do Conselho, a cobertura regional aumentou de tal forma que, neste momento, só não existem dados regionais para o Luxemburgo (inexistência total de dados) e para os Países Baixos. De uma forma geral, apenas estão abrangidas pouco mais de metade das regiões ao nível NUTS-2. Durante os últimos 4 anos, foi adoptado o Manual Regional e elaborado um inventário das diferenças de métodos entre os Estados-Membros. Este inventário indica que a comparabilidade não está completa. Foram publicados dados actuais/previsões de pessoal e despesas de I&D. Com o tempo, verificar-se-ão o seu rigor e a sua utilidade.

- Os dados sobre dotações estatais para I&D (GBAORD) não melhoraram muito em termos de discriminação. Foi adoptada uma recomendação que - a ser aplicada - aumentará a comparabilidade dos dados. No entanto, metade dos Estados-Membros não fornece dados ao nível de 2 dígitos da NABS, nem dados sobre a ajuda ao desenvolvimento, sobre biotecnologia e tecnologias da informação. Foram publicados dados actuais/previsões de GBAORD.

- Antes da Decisão do Conselho, existiam dados sobre as actividades comunitárias de I&D, na sua maioria dados GBAORD. Ao longo do tempo, os dados foram sendo disponibilizados, graças aos regulares exercícios de acompanhamento e avaliação da IDT comunitária, ao relatório anual sobre as acções IDT da União (no âmbito do artigo 173º do Tratado) eaos Relatórios Europeus sobre Indicadores de Ciência e Tecnologia. Começam a estar disponíveis outros dados, mas a sua comparabilidade provavelmente ainda é imperfeita.

- Antes da Decisão do Conselho, não havia dados sobre Recursos Humanos em Ciência e Tecnologia. Na primeira metade do período, procedeu-se ao desenvolvimento da metodologia (em comum com o secretariado da OCDE). Na segunda metade, recolheram-se dados sobre efectivos, de qualidade desigual. Preparou-se um segundo inquérito aos efectivos de RHCT, tendo começado a recolha de dados sobre os fluxos de RHCT.

- Antes da Decisão do Conselho, o Eurostat não dispunha de dados sobre pedidos de patentes. Durante a segunda metade do período em questão, o Instituto Europeu de Patentes forneceu dados que foram subdivididos por classe e região CIP. A repartição regional melhorou com o tempo (melhor relação código postal-NUTS), embora ainda seja problemática no caso de alguns países (Grécia, Portugal, Finlândia, Reino Unido).

- Antes da Decisão do Conselho, não havia dados harmonizados sobre a inovação. Durante a primeira metade do período em questão, o Eurostat recebeu os dados do primeiro CIS, que foram processados durante os anos seguintes. A comparabilidade dos dados estava longe de ser perfeita. Em 1997, foi lançado o segundo CIS, tendo os seus primeiros dados começado a chegar. Provavelmente, os métodos utilizados exigirão melhorias e maior harmonização.

- Começaram a surgir dados sobre algumas variáveis, nomeadamente através do exercício de recolha de dados para os primeiro e segundo relatórios REIST: dados sobre balanças de pagamentos tecnológicas; dados sobre o comércio e a produção de bens e serviços de alta tecnologia; taxas de estudantes diplomados; emprego nos sectores da alta tecnologia.

4. Planos para o período posterior à Decisão do Conselho

Nos próximos anos, serão tomadas algumas medidas para melhorar o abastecimento das estatísticas sobre Ciência e Tecnologia. Como se mencionou já, o âmbito do domínio está mais ou menos coberto. Não há uma necessidade evidente de indicadores diferentes, a não ser dos que medem o impacto e os resultados. Para além destes, o centro da actividade consistirá numa qualidade crescente dos dados e numa maior utilidade do sistema de informação sobre C&T.

A qualidade dos dados pode ser melhorada de várias formas. Em primeiro lugar, os dados devem estar disponíveis mais cedo. Esta é uma tarefa que cabe, em parte, aos Estados-Membros (processamento dos dados do inquérito) e, em parte, ao Eurostat (processamento dos dados para publicações). Além disso, o Eurostat fornece dados actuais/previsões para preencher a lacuna entre a necessidade de dados oportunos e o atraso necessário devido ao tempo de produção. Em segundo lugar, deve aumentar-se a cobertura regional (para as variáveis em que for aplicável). A regionalização também ainda não está completa. O ideal será descrever a UE no nível 2 da NUTS, o que constitui uma tarefa de grande envergadura, já que abrange dados sobre o pessoal e as despesas de I&D, patentes, algumas outras variáveis e, eventualmente, também sobre a inovação. Em terceiro lugar, a comparabilidade dos dados deve ser melhorada, o que exigirá uma análise dos domínios de recolha de dados (como dados regionais sobre efectivos e despesas), seguidos pela aplicação das recomendações com base nessa análise. Este tipo de exercício provavelmente será realizado com regularidade, dado o aparecimento de novos fenómenos que os Estados-Membros tratarão de formas diversas. Para impedir que as metodologias se afastem gradualmente, a harmonização será uma actividade contínua. Uma medição sistemática destes aspectos de qualidade assegurará que lhes é prestada atenção permanente e, consequentemente, provocará uma pressão sobre os responsáveis no sentido da melhoria.

Estes aspectos da qualidade dos dados serão assistidos por duas medidas mais genéricas: uma maior utilização das fontes administrativas de dados e melhor integração dos aspectos de I&D e inovação, na recolha dos dados existentes.

No contexto do quinto programa-quadro de IDT, no programa específico "Aumentar o potencial humano de investigação e a base de conhecimentos socioeconómicos", está prevista uma acção para estabelecer uma base europeia comum de indicadores de ciência, tecnologia e inovação. Esta actividade contará, em primeiro lugar, com a participação da DG Investigação, do Eurostat e de vários institutos de investigação que trabalham em conjunto e envolverá a compilação e a disponibilização de um conjunto de indicadores adequado, coerente e comparável, com o objectivo de apoiar a concepção, coordenação e avaliação das estratégias de IDT na Europa.

É fundamental que as actividades futuras assentem numa base jurídica, que poder assumir a forma de uma decisão ou de um regulamento do Conselho. A primeira solução seria uma continuação eficaz da Decisão do Conselho de 1993-1997, adaptada à situação actual. Uma decisão do Conselho seria uma confirmação das actividades actuais. Os Estados-Membros continuarão a cooperar com a Comissão e entre si, com base num acordo de cavalheiros: uma cooperação voluntária que se mostrou bastante eficaz, mas que poderá não superar as muitas falhas apontadas no capítulo anterior. Por outro lado, um regulamento do Conselho seria um instrumento muito mais eficaz para harmonizar as actividades deste domínio, dado que seria uma exigência para que vários Estados-Membros adaptassem os seus métodos.

Por último, o Eurostat continuará a sua estreita colaboração com o secretariado da OCDE e com outros países membros da OCDE (não-comunitários). Esta cooperação está a tornar-se cada vez mais importante para a UE, no contexto dos diferentes exercícios de avaliação comparativa lançados em 2000 pela Comissão. Para fazer uma avaliação comparativa da UE com os seus principais concorrentes, nomeadamente os EUA e o Japão, é necessário dispor de uma metodologia comum e de indicadores harmonizados.

5. Conclusões Gerais

Este relatório clarificou o que se conseguiu realizar nos últimos anos e o que ainda se deve fazer no futuro. As origens restritas das estatísticas de I&D e inovação anteriores ao período de aplicação da Decisão do Conselho dão uma impressão de evolução considerável, mas há muitas diferenças a esbater, para que este sector fique mais ou menos completo. Isso exigirá um grande esforço da Comissão e dos Estados-Membros, cujo reforço ideal seria um instrumento jurídico que ajudasse a coordenar as acções dos participantes.

ANEXO

Análise das Necessidades dos Utilizadores em termos de Estatísticas Comunitárias de Investigação, Desenvolvimento e Inovação

Análise das Necessidades dos Utilizadores

Na sequência da Decisão 94/78/CE, EURATOM do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, a Comissão organizou um inquérito para ficar a conhecer melhor as necessidades dos utilizadores. A análise das necessidades dos utilizadores teve lugar no início do período de aplicação da Decisão do Conselho e foi comunicada no relatório intercalar ao Conselho. A seguir, é apresentado um resumo sucinto das conclusões. Uma pequena percentagem de utilizadores só respondeu ao inquérito depois da publicação do relatório intercalar, tendo as suas respostas sido processadas de igual modo.

1. Resumo dos resultados do relatório intercalar

Independentemente da necessidade de comparabilidade, precisão e oportunidade, foram identificadas as seguintes necessidades.

Indicadores de entradas de I&D

A necessidade de subdivisão por sector de desempenho (p.ex., pela NACE), região, área científica, objectivo socioeconómico.

Indicadores de resultados de I&D

A necessidade de indicadores dos pedidos de patente e das patentes atribuídas, bem como indicadores bibliométricos.

Indicadores sobre o impacto das actividades de I&D

Necessidade de indicadores sobre a balança de pagamentos tecnológica e o comércio de produtos de alta tecnologia.

Indicadores de inovação

Indicadores sobre fontes, objectivos, obstáculos, discriminação das despesas, cooperação em I&D, transferência de tecnologia, pedidos e impacto das patentes.

Outros indicadores de I&D e de inovação

Indicadores sobre efectivos e fluxos de Recursos Humanos em Ciência e Tecnologia.

Outros indicadores aplicáveis

Várias questões no domínio dos conhecimentos e da acumulação de conhecimentos nas empresas.

Para mais informações, deve ser consultado o Anexo II do relatório intercalar ao Conselho.

2. Respostas recentes ao inquérito sobre as necessidades dos utilizadores

A UNESCO, o Conselho Islandês da Investigação e o Conselho de Ministros Nórdicos responderam ao inquérito sobre as necessidades dos utilizadores, após a elaboração do relatório intercalar e as respostas estão em sintonia com as necessidades que já haviam sido expressas. A UNESCO exprime o desejo de comparabilidade das estatísticas UNESCO e OCDE/Eurostat.

ADENDA

Adenda ao relatório final

Estatísticas de C&T e da inovação na Comunidade

Relatório do período 1998 - 2000

Este relatório descreve a situação das estatísticas da C&T e da inovação na União Europeia no período após 1997 e expõe a necessidade de uma nova base jurídica para este domínio estatístico. Várias novas iniciativas e políticas na área da C&T e da inovação recentemente lançadas pelo Conselho e pela Comissão levam a uma necessidade urgente de novas recolhas de dados e à produção de indicadores estatísticos a intervalos mais curtos.

Na Cimeira de Lisboa, no ano passado, o Conselho Europeu estabeleceu um objectivo estratégico claro para a Europa para a próxima década: tornar-se na mais competitiva e dinâmica economia baseada no conhecimento, capaz de um crescimento económico sustentado com mais e melhores empregos e maior coesão social. A medição das entradas/saídas e dos impactos socioeconómicos, de forma harmonizada, da chamada economia baseada no conhecimento é um dos pontos principais da agenda da investigação europeia e tornou-se um importante desafio para o sistema estatístico europeu. A base jurídica pretendida estabelecerá as bases para futuras recolhas de dados de alta qualidade, harmonizados e comparáveis.

Políticas de Investigação e Inovação e necessidades estatísticas mais recentes (por ordem cronológica)

Estatísticas dos sexos e "Mulheres e ciência": O estabelecimento de iguais oportunidades nas carreiras científicas e a promoção das mulheres na investigação tornaram-se uma das prioridades da Comissão e dos Estados-Membros nos últimos anos. A Comissão apresentou, em 19 de Fevereiro de 1999, uma comunicação sobre este assunto [20], a que se seguiu uma resolução do Conselho [21] relativa às mulheres e à ciência. Ambos os documentos lamentavam a falta de informação estatística comparável sobre "as mulheres e a ciência", expressando uma clara necessidade de medição estatística desses fenómenos.

[20] COM(1999)76, 17.02.1999.

[21] JO C 201 de 16.07.1999 p.1.

Espaço Europeu da Investigação (EEI): Em Janeiro de 2000, a Comissão Europeia emitiu a Comunicação "Rumo a um espaço europeu da investigação" [22], que inclui várias acções e orientações políticas com vista a uma melhor integração do Espaço Europeu da Investigação. Visa essencialmente criar as condições que tornem possível aumentar o impacto dos esforços da investigação europeia, reforçando a coerência das políticas e actividades de investigação na Europa. Este documento e a comunicação de Outubro de 2000 intitulada "Realização do «Espaço Europeu da Investigação»: Orientações para as acções da União no domínio da investigação (2002-2006)" [23] podem ser considerados como criadores das bases para o próximo programa-quadro de RDT.

[22] Comissão Europeia - "Rumo a um espaço europeu da investigação". COM(2000)6.

[23] COM(2000) 612 final.

Cimeira do Conselho Europeu em Lisboa: Em Março de 2000, o Conselho Europeu estabeleceu um objectivo estratégico claro para a Europa rumo à competitividade económica e a uma economia dinâmica baseada no conhecimento. Uma das conclusões da Cimeira de Lisboa é fazer o aferimento comparativo das políticas nacionais de RDT na União Europeia e em relação aos principais concorrentes, os EUA e o Japão. Esta decisão terá importantes implicações para os exercícios de recolha de dados com ela relacionados e o desenvolvimento de vários novos indicadores estatísticos que terão de ser coordenados pela Comissão. Além disso, foram discutidos em Lisboa futuros objectivos do sistema de educação e de formação que deverão ser tidos em consideração aquando de um futuro desenvolvimento e ligação das estatísticas da educação e formação aos objectivos científicos e tecnológicos da UE.

Seguimento das conclusões da Cimeira de Lisboa de Março de 2000:

- Aferimento comparativo das políticas de investigação nacionais: Em Junho de 2000, o Conselho Investigação aprovou uma resolução que solicita à Comissão a apresentação de um conjunto completo de indicadores e de uma metodologia para fazer o aferimento comparativo dos quatro temas seguintes:

- Recursos humanos em RDT, incluindo a atractividade das profissões da C&T,

- Investimentos públicos e privados em RDT,

- Produtividade científica e tecnológica,

- Impacto da RDT na competitividade económica e no emprego,

assim como outras questões que são essenciais para a compreensão do impacto das políticas de RDT, tais como a promoção da cultura da RDT, a percepção da ciência pelo público e a convergência e equilíbrio geral da RDT na União Europeia. Em Novembro de 2000 foi estabelecida conjuntamente pela Comissão e os Estados-Membros uma lista de 20 indicadores [24] .

[24] SEC (2000)1842, 3.11.2000.

- Comunicação sobre Inovação: A Comissão começou a implementar as solicitações da Cimeira de Lisboa com a comunicação "A inovação numa economia assente no conhecimento" [25], que estabelece as directrizes políticas gerais para apoiar a inovação na Europa. Nesta comunicação incluía-se um primeiro projecto do Painel Europeu da Inovação, centrado nos quatro temas seguintes: "recursos humanos", "criação de conhecimentos", "transmissão e aplicação de conhecimentos" e "financiamento, resultados e mercados da inovação". A maioria dos dados foi fornecida pelo Eurostat. Para o Painel da Inovação foram seleccionados diversos indicadores do Inquérito Comunitário à Inovação .

[25] COM(2000)567, 20.09.2000.

Uma versão actualizada do primeiro Painel Europeu da Inovação terá de ser apresentada ao Conselho em Junho de 2001.

Cimeira do Conselho Europeu em Estocolmo: Em Março de 2001, as conclusões da Cimeira de Estocolmo continuaram a seguir os objectivos visados em Lisboa e reiteraram a necessidade de a Europa melhorar a sua competitividade e coesão social. Entre estas conclusões, incluíam-se aspectos estatísticos, nomeadamente, no ponto 24: "Solicita-se aos Estados-Membros e à Comissão que melhorem a qualidade, a oportunidade e a disponibilidade das informações estatísticas necessárias à aferição nas áreas de importância crucial para a política empresarial. Além disso, convida-se a Comissão a reflectir sobre a utilização de objectivos quantitativos na política empresarial".

Necessidades estatísticas: Todas as recentes políticas de I&D e de Inovação requerem dados a tempo e harmonizados cuja recolha terá de ser negociada com os Estados-Membros e coordenada pelo Eurostat. Os novos exercícios de aferimento comparativo necessitarão de actualizações regulares dos dados, mas também de novas melhorias em termos de qualidade, comparabilidade e desagregação. Vários novos indicadores terão também de ser desenvolvidos para o exercício de aferimento comparativo da RDT. A actualização anual do Painel da Inovação exigirá o lançamento, nos Estados-Membros, de inquéritos à inovação mais frequentes, embora em menor escala, assim como uma melhoria qualitativa, uma maior pontualidade e uma melhor cobertura de outros indicadores. O Sistema Estatístico Europeu tem de produzir estatísticas de C&T por sexos, de forma a fornecer aos decisores políticos os dados necessários para avaliarem a eficácia das políticas comunitárias com elas relacionadas.

O Eurostat iniciou diversas actividades estatísticas para responder às necessidades de maior prioridade no aferimento comparativo aprovadas pelo Conselho. O Eurostat participa regularmente nas reuniões do Grupo de Alto Nível, que propôs um conjunto de 20 indicadores para o aferimento comparativo das políticas de I&D nos Estados-Membros. Em Abril passado foi organizada uma reunião especial do GT sobre a C&T e a Inovação, estando prevista uma segunda reunião deste tipo para Setembro de 2001. Colegas da DG RDT e da DG ENTR apresentaram os objectivos das políticas das suas DG e discutiram com os estaticistas nacionais estratégias alternativas para responder às solicitações avançadas pelo Conselho. Foi criada uma Task Force para desenvolver cinco novos indicadores e para examinar possíveis melhorias dos outros quinze indicadores. Foi também pedido aos institutos nacionais de estatística que validassem e completassem os dados para o exercício de aferimento comparativo através de um questionário especialmente concebido para o efeito.Foi criada outra Task Force para elaborar as diversas opções para actualizações anuais dos principais indicadores da inovação.

Evolução das estatísticas sobre a C&T e a inovação após 1997

Apesar da falta de uma base jurídica específica para o desenvolvimento de estatísticas comunitárias sobre a C&T e a inovação, o Eurostat prosseguiu com a recolha, divulgação e harmonização dos dados e o desenvolvimento e melhoria das estatísticas existentes neste domínio, em cooperação com os Estados-Membros, na base de acordos informais.

Actividades de coordenação e cooperação

Tendo como base jurídica o programa de trabalho estatístico 1998-2002 do Eurostat, realizaram-se no Luxemburgo reuniões regulares do grupo de trabalho e task forces sobre estatísticas da I&D e da inovação, com a plena participação dos Estados-Membros, dos países candidatos, do secretariado da OCDE, da UNESCO, dos EUA, do Canadá, da Federação Russa e das Direcções-Gerais da Comissão mais interessadas nesta área (DG Investigação, DG Empresa, DG Política Regional). Estas reuniões permitiram ao Eurostat coordenar as actividades estatísticas dos Estados-Membros na I&D e inovação. Deram também aos serviços da Comissão uma oportunidade de exprimir as suas necessidades específicas nesta área. A participação dos países candidatos é particularmente importante, uma vez que lhes dá uma oportunidade de seguirem de perto a discussão e o processo de tomada de decisões no seio do Sistema Estatístico Europeu.

O Eurostat e a OCDE mantiveram uma estreita cooperação através da participação mútua nas respectivas reuniões gerais com os seus Estados-Membros, assim como através de reuniões bilaterais regulares para uma melhor coordenação das actividades correspondentes.

Recolha e divulgação dos dados sobre I&D

O Eurostat coordenou as recolhas anuais de dados sobre I&D com os Estados-Membros, a Islândia e a Noruega. Esses dados diziam respeito aos créditos orçamentais públicos de I&D (GBAORD) de acordo com a NABS, assim como ao pessoal e às despesas de I&D por sector institucional e por região (NUTS 2). As estatísticas de I&D foram divulgadas através de vários meios: a publicação anual do Eurostat sobre I&D, publicações sucintas na colecção do Eurostat "Statistics in Focus", no tema 9, em NewCronos, a base de dados de referência do Eurostat, e por outros meios electrónicos. Em Março de 2001, o Eurostat publicou as "Estatísticas sobre ciência e tecnologia na Europa", como relatório especial na série Panorama.

Para responder à necessidade crescente de informação estatística sobre países candidatos o Eurostat lançou um novo projecto visando a recolha de dados sobre as actividades de I&D e inovação dos países candidatos e da Federação Russa. O projecto realizou-se graças ao apoio de três estaticistas dos institutos nacionais de estatística da Eslovénia, da Bulgária e da República Eslovaca. As estatísticas foram divulgadas tanto em suporte papel como através da base de dados de referência do Eurostat, a NewCronos. A metodologia da recolha de dados sobre I&D nestes países passou a seguir as normas internacionais (Manual Frascati) a partir de meados dos anos noventa. Sempre que possível, estão disponíveis, na NewCronos, séries de 1990 a 1998.

Estatísticas sobre patentes

A colaboração com o Instituto Europeu de Patentes (IEP) foi consolidada. O IEP forneceu ao Eurostat conjuntos de dados normalizados de pedidos de patente europeia. O Eurostat melhorou a metodologia para elaborar estatísticas regionais de patentes a partir destes conjuntos de dados, em particular após a mudança da classificação NUTS em 1999. O método foi alargado aos EUA, Canadá e Japão. Juntamente com as estatísticas sobre I&D, foram regularmente publicados, pelos mesmos meios, dados regionais sobre patentes.

Em 1999, o Eurostat consultou os serviços da Comissão Europeia sobre as suas necessidades estatísticas específicas relativamente a patentes. Diversas DG exprimiram várias necessidades, que são tomadas em consideração pelo Eurostat nas negociações com a OCDE sobre a criação de uma base de dados estatísticos sobre patentes, abrangendo os sistemas de patentes europeu (IEP e serviços nacionais de patentes), americano (USPTO) e japonês (JPO).

Estatísticas regionais e métodos de regionalização

A partir de 1997, o Eurostat deu mais ênfase às melhorias metodológicas dos indicadores nacionais existentes (despesas e pessoal de I&D, patentes). Em 1999 iniciou-se uma análise dos diferentes métodos usados pelos Estados-Membros, com vista a identificar as melhores práticas, que poderiam vir a proporcionar um contributo importante para a próxima revisão do Manual Regional. Alguns dos primeiros resultados desta análise serão já integrados na revisão em curso do Manual Frascati, com vista a nele se introduzirem algumas directrizes sobre a regionalização das estatísticas de I&D.

São também necessários outros indicadores regionais de C&T para apoiar as políticas regionais da UE, assim como as autoridades regionais e os decisores políticos. Para dar um exemplo concreto: o Eurostat começou a produzir estatísticas regionais sobre o emprego nos sectores de alta tecnologia e nos serviços com alta intensidade de conhecimentos, ao nível NUTS2 (sempre que estatisticamente significativo). Outro exemplo foi a tentativa de medir o número e os recursos/resultados dos institutos de infra-estrutura tecnológica a nível regional.

Recursos humanos em ciência e tecnologia (RHCT)

A medição dos RHCT baseia-se nas directrizes e na metodologia do chamado "Manual de Camberra". O Eurostat está desde 1998 envolvido no desenvolvimento de indicadores dos RHCT, utilizando dados do inquérito comunitário às forças de trabalho (IFT). Nas reuniões do Eurostat e da OCDE foram apresentados vários estudos e intervenções mostrando a importância da abordagem escolhida. O Eurostat propôs recentemente ao grupo NESTI (National Experts of Science, Technology and Innovation Statistics) uma revisão do Manual de Camberra. Na base NewCronos foi criado um novo domínio com indicadores dos RHCT (stocks e fluxos).

Juntamente com a OCDE, o Eurostat realizou um estudo de viabilidade sobre a construção de indicadores sobre a mobilidade interna dos trabalhadores altamente qualificados. Os resultados foram já publicados e fazem agora parte da produção regular do Eurostat.

Estatísticas sobre os sectores e produtos de alta tecnologia

A alta tecnologia desempenha um papel importante no desenvolvimento económico global dos países e regiões. Os responsáveis políticos precisam de medir os impactos socioeconómicos da alta tecnologia, uma vez que esta pode ser vista como um importante factor de saída para as actividades de investigação.

Com base na classificação da OCDE dos produtos e sectores de alta tecnologia, o Eurostat lançou um projecto que visa dar resposta às questões acima mencionadas, usando estatísticas já existentes no Eurostat (contas nacionais, estatísticas estruturais das empresas, inquérito às forças de trabalho, comércio externo, inovação, patentes, etc.)

Estatísticas da inovação

Na maioria dos Estados-Membros, o segundo Inquérito Comunitário à Inovação (ICI2) foi lançado em 1997, tendo 1996 como ano de referência. Ao passo que, para o ICI1, o principal problema era a falta de harmonização entre os Estados-Membros, o que, por sua vez, afectou de forma muito negativa a comparabilidade dos resultados, um importante objectivo do ICI2 era melhorar a comparabilidade de vários aspectos: questionário com uma base comum, período de referência e data de realização, população-alvo, unidade estatística, cobertura dos sectores económicos, metodologia de inquérito e procedimentos de controlo/verificação da coerência, assim como métodos de estimação.

As primeiras avaliações do CIS2 mostraram já que houve grandes melhorias em relação a estes aspectos, mas verificaram-se ainda problemas de comparabilidade para algumas variáveis, como a percentagem de empresas inovadoras. A tradução do questionário de base para as línguas nacionais, a ordem das perguntas e o aditamento de perguntas nacionais podem levar a interpretações diferentes dos conceitos e definições.

Os primeiros resultados preliminares do ICI2 foram publicados em Maio de 1999 e os resultados finais estavam disponíveis na NewCronos em Junho de 2000. A publicação analítica 'Statistics on Innovation in Europe', na série Panorama, foi editada em Março de 2001. Alguns dos dados do ICI foram também usados para a primeira versão do Painel da Inovação, que foi elaborado após a Cimeira de Lisboa em 2000.

Os dados do ICI2 foram também analisados em vários estudos pela DG Empresa (ex-DGXIII). Supunha-se que os adjudicatários teriam acesso a dados microagregados para todos os países, mas, afinal, vários Estados-Membros não deram ao Eurostat autorização de fornecer aos adjudicatários os dados microagregados. Assim, o processamento final teve de ser feito por pessoal do Eurostat para vários dos estudos. Isto causou problemas práticos e sérios atrasos. O Eurostat, em cooperação com os institutos nacionais de estatística, está a preparar uma base jurídica que regerá o acesso a dados confidenciais para fins de investigação. As negociações com os Estados-Membros estão a avançar em bom ritmo e espera-se que o futuro enquadramento permitirá uma investigação em profundidade à escala europeia com os dados recolhidos, embora salvaguardando os requisitos de confidencialidade do Sistema Estatístico Europeu.

A preparação para a terceira vaga deste inquérito começou em 2000 e o ICI3 será lançado nos Estados-Membros em 2001. A nova concepção do inquérito baseia-se na avaliação do ICI2 e na experiência adquirida. O objectivo principal era melhorar ainda mais a comparabilidade entre os Estados-Membros, embora mantendo também, tanto quanto possível, a comparabilidade com o ICI2. Em particular, foi dada muita atenção à definição de inovação "tecnológica". Além disso, o inquérito foi alargado a alguns novos sectores de serviços.

A utilização mais ampla dos dados fez surgir também a necessidade de recolhas de dados mais frequentes. Para muitos utilizadores não basta fazer inquéritos à inovação apenas de quatro em quatro anos, em particular no que respeita ao Painel da Inovação. Para o painel de 2001 não estarão disponíveis quaisquer valores actualizados. Foi iniciado um projecto com vista a dispor-se de actualizações anuais dos principais indicadores da inovação. Os Estados-Membros estão conscientes da sua responsabilidade de fornecerem à Comissão Europeia estatísticas actuais, mas, ao mesmo tempo, os institutos nacionais de estatística indicam que o aumento da frequência de indicadores fiáveis e comparáveis é difícil, principalmente por duas razões: a falta de recursos nos serviços de estatística e a crescente relutância das empresas em responder a inquéritos estatísticos.

Aperfeiçoamentos metodológicos

Para se obter uma melhor comparabilidade das estatísticas de I&D e da inovação são necessárias uma maior harmonização e a melhoria das metodologias existentes. Alguns exemplos concretos: o Eurostat desempenhou um papel importante na preparação da terceira vaga do Inquérito Comunitário à Inovação. O Eurostat está actualmente a rever os métodos de regionalização usados pelos Estados-Membros e participa também na revisão do Manual Frascati em curso. No entanto, há vários outros domínios onde esses aperfeiçoamentos e desenvolvimentos metodológicos são de urgente necessidade: capital humano, activos incorpóreos, revisão da nomenclatura NABS, patentes, etc.

Actividades conjuntas com a DG Investigação ao abrigo do 5.º Programa-Quadro

O quinto Programa-Quadro de IDT cobre o período 1998-2002. No programa específico "Melhorar o potencial humano de investigação", pode encontrar-se uma acção que visa o desenvolvimento dos indicadores de C&T e da inovação. Esta acção intitula-se "Base comum de indicadores científicos, tecnológicos e de inovação" (CBSTII). O Eurostat está plenamente envolvido nestas actividades, tendo empreendido as seguintes acções: desenvolvimento de uma base de dados estatísticos sobre indicadores de C&T e da inovação abrangendo 50 países, lançamento de mais de dez estudos sobre diferentes domínios (fuga de cérebros, bibliometria, patentes, dimensão sexo-específica, políticas públicas de investigação,...). Juntamente com a DG Investigação, as informações estatísticas foram divulgadas através do folheto com os indicadores de C&T e da inovação, que tem sido publicado anualmente desde 1998. A terceira edição do relatório europeu sobre os indicadores de C&T e da inovação está prevista para 2001.

Na conferência "Mulheres e ciência" realizada pela Comissão Europeia em Bruxelas, em Abril de 1998, foi identificada a necessidade de avaliar melhor a evolução da carreira das cientistas. Foi lançado, em conjunto com a DG Investigação, um projecto para recolher dados, para cada sexo, sobre estudantes e investigadores, por área científica. O projecto mostrou também as limitações das fontes de dados existentes, a existência de muitas lacunas nos conjuntos de dados e a urgente necessidade de continuar a desenvolver um conjunto harmonizado de estatísticas de C&T por sexo.

Por que é necessária uma nova base jurídica-

Apesar de muito já ter sido alcançado nesta área sem qualquer base jurídica, existe uma necessidade urgente de tal base. Ela reforçará o papel do Eurostat como coordenador do Sistema Estatístico Europeu, no sentido de fornecer estatísticas comunitárias de C&T e da inovação actuais, de alta qualidade, harmonizadas e comparáveis e lançar novos projectos para melhorar a metodologia estatística.

Mais especificamente:

Para responder às necessidades da União Europeia no contexto do aferimento comparativo: estatísticas actuais, atempadas e comparáveis e desenvolvimento de novos indicadores.

Para a divulgação em tempo útil das estatísticas de I&D, é necessário ter um calendário claro e obrigatório para a transmissão dos dados de I&D pelos Estados-Membros ao Eurostat.

Para responder às necessidades da União Europeia de uma nova geração de estatísticas das patentes que permita comparações do desempenho tecnológico com os principais concorrentes da Europa.

Para melhorar a metodologia e para desenvolver mais indicadores regionais de C&T para apoiar as políticas regionais da UE (fundos estruturais).

Para responder à procura crescente de mais estatísticas sobre o factor "capital humano", de mais informação sobre trabalhadores altamente qualificados, incluindo investigadores, a sua mobilidade internacional, a diferença entre a oferta e a procura de pessoal altamente especializado em vários sectores económicos e em áreas e disciplinas de C&T.

Para harmonizar as estatísticas da inovação; conceitos e definições de variáveis, sectores económicos a cobrir, periodicidade e calendário dos inquéritos em todos os Estados-Membros. Além disso, facilitará o financiamento nacional dos inquéritos sobre a inovação.

Para desenvolver estatísticas de C&T por sexo.

Para rever e melhorar a definição dos sectores e produtos de alta tecnologia e dos serviços com alta intensidade de conhecimentos e para fornecer dados de acordo com estas classificações.