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it -it COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Baixelas, 29.02.1996 
COM(96) 71 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
RELATIVO À AVALIAÇÀO DA 
SEMANA EUROPEU DE PREVENÇÃO DA TOXICODEPENDÊNCU (SEPT) 1994, 
NO CONTEXTO DAS ACTIVIDADES DA COMISSÃO 
NESTE DOMÍNIO 

índice 
L APRESENTAÇÃO da SEPT 1994 p.3 
n. ANALISE QUANTITATIVA p.4 
n.1. Dados quantitativos globais p.4 
BL2. Os públicos-alvo da semana europeia p.5 
n.3. Os terrenos da SEPT p.6 
n.4. Análise financeira p.6 
HL ANALISE QUALITATIVA p.7 
BQL1. Análise segundo o nível de organização p.7 
III. 1.1 Nível europeu p.7 
///. /. 2 Nível nacional p. 8 
III. 1.3 Nível regional e local p.8 
HL2 Análise segundo o tipo de iniciativas comunitárias p.10 
111.2.1 A conferência de Aachen p. 10 
111.2.2 A campanha radiofónica p. 11 
HI.2.3 Os primeiros encontros "Droga e Imagens" p.12 
HL3 Impacto da SEPT nos cidadãos europeus p.12 
IV. ORIENTAÇÕES PARA UMA NOVA EDIÇÃO DA SEMANA p.13 
V. ANEXOS p.16 
Anexo 1: A SEPT 1994 no contexto das actividades da Comissão 
neste domínio: relatório de execução 1993-94 p.16 
Anexo 2: Semana Europeia de Prevenção da 
Toxicodependência: orçamento p.22 
Apresentação da Semana Europeia de Prevenção da Toxicodependência 1994 
(16-22 de Outubro de 1994) 
Na sua declaração relativa à Semana Europeia de Prevenção da 
Toxicodependência 1994 (SEPT), o Conselho considerou que "a organização de 
uma segunda semana europeia de prevenção contra a toxicodependência, em 
Outubro de 1994, deverá, em ligação com as actividades da Comissão nesse 
sector, contribuir de forma eficaz e concreta pára reforçar a cooperação na 
Europa". O presente relatório visa proporcionar elementos de avaliação 
quantitativos e qualitativos da dimensão europeia desta Semana de prevenção, 
situandoa no contexto das actividades desenvolvidas pela Comissão neste domínio 
desde 19932. 
A transmissão destas informações responde à obrigação de transparência que 
incumbe à Comissão no exercício da sua competência de execução. O presente 
relatório fornece igualmente elementos úteis de informação relacionados com a 
proposta de programa de acção comunitária para a prevenção da 
toxicodependência, que identifica "o contributo para a melhoria da sensibilização 
da opinião pública" como uma prioridade da actividade comunitária no domínio 
em causa e as Semanas europeias como acções a reconduzir para obter esse efeito. 
As SEPT constituem um modo específico de cooperação europeia neste domínio. 
A avaliação da primeira Semana3 (Novembro de 1992) forneceu algumas 
indicações preciosas, que o Conselho teve em conta quando fixou o quadro da 
SEPT 1994 com: 
- a afirmação de que este tipo de iniciativa deveria contribuir de maneira 
eficaz e palpável para a melhoria da cooperação europeia; 
- um especial cuidado no tocante à eficácia e à avaliação das acções de 
prevenção primária com carácter duradouro; 
- a preocupação de ver a segunda Semana europeia centrada essencialmente 
nas populações jovens; 
- a proposta de, a nível dos métodos de trabalho, utilizar o apoio de uma 
rede de coordenadores nacionais, eles próprios auxiliados por comités de 
organização nacionais. 
A partir desta base, a Comissão solicitou a cada Estado-membro que nomeasse um 
coordenador nacional, cujas competências abrangessem todas as acções relativas 
à Semana tanto a nível das estruturas governamentais como não governamentais. 
Todo o processo de preparação da Semana foi supervisionado e gerido por este 
grupo de coordenação europeu presidido por um representante dos serviços da 
Comissão. 
Declaração do Conselho de J3.12.J993 (JO C J5 de J8.0J.94. p. 7). 
Cf. Anexo 1 no que se refere à execução da rubrica orçamental consagrada ao aspecto sanitário da luta contra a droga 
no período considerado. 
COM (93) 353 final. 
5. A Comissão propôs igualmente cofinanciar as actividades de comités de 
coordenação nacionais. A estes coube-lhes a tarefa de difundir a nível local todas 
as informações úteis - designadamente em relação às possibilidades, aos modos 
e às condições de participação no acontecimento - e de assegurar o 
acompanhamento e * coordenação dos esforços a nível nacional em estreita 
colaboração com o coordenador nacional. A implantação prática foi colocada sob 
a responsabilidade dos coordenadores nacionais, de molde a que a mesma pudesse 
adaptar-se da melhor forma às realidades e aos condicionalismos de cada 
Estado-membro. 
6. A SEPT 1994 consistiu não só na organização simultânea nos Estados-membros 
da União Europeia de um grande número de actividades no domínio da prevenção 
da toxicodependência, mas também de uma série de "iniciativas comunitárias". Os 
Estados-membros foram convidados a prestar uma especial atenção às orientações 
definidas pelo Conselho durante a elaboração dos programas nacionais de 
actividades, cofinanciados pela Comissão. Através do apoio a estes programas 
nacionais, a Comissão cofinanciou 150 acções ou grupos de acções nos 
Estados-membros num total de iniciativas levadas a efeito por ocasião desta 
Semana que ultrapassou as 1 500. No que se refere às "iniciativas comunitárias", 
a Comissão procedeu à selecção de projectos transnacionais com base em critérios 
conformes à resolução 94/C 15/05 - dimensão europeia, impacto potencial 
(directo ou indirecto) nos públicos jovens; duração da acção prevista (tónica 
colocada nos projectos com carácter ou impacto duradouros) -, atribuindo uma 
importância particular no plano contratual à avaliação das referidas acções. 
7. A diversidade das actividades levadas a efeito e a estruturação institucional da 
SEPT permitiram encarar uma avaliação em pirâmide, envolvendo os responsáveis 
dos projectos, os coordenadores nacionais e comités de coordenação e a Comissão. 
A Comissão seleccionou, por concurso, uma estrutura independente e 
especializada no domínio da avaliação que elaborou um relatório técnico de 
avaliação desta Semana Europeia (no prelo) com base nas informações 
previamente reunidas e numa série de entrevistas semi-directivas realizadas com 
os coordenadores nacionais e operadores no terreno. Estas ferramentas permitem 
determinar as grandes linhas desta Semana Europeia de Prevenção da 
Toxicodependência 1994 a nível quantitativo e qualitativo. 
IL ANÁLISE QUANTITATIVA 
n.l. Dados quantitativos globais 
8. Das 1 500 iniciativas lançadas durante a SEPT, quatro tipos de acções 
representam mais de 60% da totalidade das acções empreendidas, a saber: 
Actividades socioculturais (17%); Conferências (17%); Formação (15%); Feiras 
de projectos/Exposições (13%). Dois terços das acções são dirigidas ou ao 
público-alvo ou às pessoas que o rodeiam, ou aos profissionais (educação, saúde, 
justiça, etc.) mobilizados por diferentes razões pela questão da prevenção da 
toxicodependência. A despeito da aparente diversidade dos tipos de acções 
empreendidas, estas podem agrupar-se em três grandes categorias: Informação e 
sensibilização do público; Intercâmbios entre profissionais; Actividades de 
prevenção para/com os públicos (registe-se, neste ponto, a convergência dos 
programas nacionais). 
9. São incluídas na categoria "Informação e sensibilização do público": as campanhas 
de imprensa e de afixação; as campanhas na rádio e na TV; as emissões especiais; 
os diversos materiais. A avaliação revela a diversidade das iniciativas com o 
objectivo de comunicar, informar e apoiar o debate na sociedade sobre a questão 
da droga, promover e tornar visíveis as iniciativas por ocasião da Semana. Estas 
acções representam 25% de todas as acções realizadas. São agrupadas na categoria 
"Intercâmbios entre profissionais" as acções de formação e as conferências. A 
avaliação confere especial destaque à determinação de centrar as acções de 
prevenção primária no nível local e à prevalência das abordagens 
pluridisciplinares. Estas acções representam 30% de todas as acções realizadas. 
Incluem-se na categoria "Actividades com/para os públicos": as actividades 
socioculturais; as actividades desportivas; as feiras de projectos/exposições, etc 
A avaliação dá conta da vontade dos Estados-membros de colocar os próprios 
jovens no epicentro das estratégias de prevenção, recorrendo a uma vasta gama 
de técnicas (grupos de pares, programas integrados, condução de projectos, etc.). 
Estas acções representam 45% de todas as acções realizadas. 
n.2. Os públicos-alvo da semana europeia 
10. Os métodos escolhidos por cada Estado-membro, as medições de audiência, de 
difusão, os períodos em que foram realizados estes estudos, tornam aleatórios os 
números recolhidos relativos aos públicos sensibilizados pela SEPT, sendo 
preferível falar de estimativa global.Os resultados recolhidos reflectem, pois, 
tendências e não resultados quantificados definitivos. 
11. Os resultados da avaliação permitem estimar com razoabilidade que foram 
sensibilizadas cerca de 100 milhões de pessoas (todos os públicos juntos)4 por 
ocasião das diferentes acções realizadas durante a Semana Europeia de Prevenção 
da Toxicodependência. É de realçar que 90% destas pessoas foram sensibilizadas 
para a Semana por intermédio dos grandes meios de comunicação (TV, imprensa, 
rádio, cartazes). Se se tentar estabelecer uma relação entre os públicos 
interessados e os tipos de acções realizadas, pode verificar-se que: 
* relativamente às acções de comunicação, mais de 90% do público sensibilizado durante a 
Semana por um grande meio de comunicação foi-o por 25% das acções realizadas; 
* relativamente às actividades de prevenção com/para o público, 3% do público sensibilizado 
durante a Semana foi-o por 45% das acções realizadas; 
* relativamente aos intercâmbios entre profissionais, menos de 1% do público sensibilizado durante 
a Semana foi-o por 30% das acções realizadas. 
12. O grande público representa cerca de 74 milhões de pessoas. O principal meio de 
comunicação foi a televisão (mais de 50%). Os menores de 15 anos representam 
cerca de 3,3 milhões de pessoas. O meio de comunicação mais adequado a este 
público parece ser a rádio (60% foram sensibilizados graças a este meio de 
comunicação). Deve notar-se igualmente que 5% foram sensibilizados através das 
actividades que lhes eram dirigidas. Na faixa etária de 15-25 anos, foram cerca 
de 6 milhões a ser sensibilizados durante a Semana Europeia de Prevenção da 
Toxicodependência. Tal como em relação aos menores de 15 anos, 60% foram 
"sensibilizado": viu, pelo menos, um spot, leu um artigo, escutou uma emissão, etc. 
5 
sensibilizados graças aos grandes meios de comunicação (imprensa, rádio, TV). 
No que respeita aos pais, ainda que o grupo tenha sido identificado, os 
coordenadores parecem ter tido dificuldades em o quantificar (amiúde equiparado 
ao grande público). A quantificação deste grupo repousa essencialmente nas 
acções que lhes eram destinadas. Pode também destacar-se o facto de ter sido 
solicitado a um elevado número de pais a participação em diferentes acções -
conferências, acções de formação, actividades com/para o público, etc. Em relação 
aos profissionais, embora representem menos de 1% do público da Semana, foram 
cerca de 100.000 a beneficiar das acções realizadas. Estes profissionais provêm, 
na sua maioria, das áreas da educação (70%) e da saúde (10%). 
n.3. Os terrenos da Semana 
13. A avaliação traz à luz do dia um predomínio muito forte do local e do regional 
(cerca de 85% das acções foram realizadas a estas duas escalas), bem como a 
proporção relativamente escassa de acções à escala nacional. Verifica-se que 
quanto mais pequena é a escala, maior é a proporção de acções de prevenção com 
e para o público. A escala local destaca-se como a mais apropriada para o 
intercâmbio directo com os públicos. No que respeita à comunicação, as escalas 
nacionais e regionais foram as mais utilizadas para a informação e a sensibilização 
(em particular no que se refere à televisão), tendo a comunicação a nível local 
sido essencialmente consagrada à valorização das iniciativas (imprensa e rádio). 
* A escala local representa 65% das acções distribuídas do seguinte modo: 50% de 
actividades com/para o público; 30% de intercâmbios entre profissionais; 20% de 
informação e sensibilização do público. 
* A escala regional representa 21% das acções distribuídas do seguinte modo: 32% de 
actividades com/para o público; 26% de intercâmbios entre profissionais; 42% de 
informação e sensibilização do público. 
* A escala nacional representa 10% das acções distribuídas do seguinte modo: 25% de 
actividades com/para o público; 30% de intercâmbios entre profissionais; 45% de 
informação e sensibilização do público. 
* A escala comunitária representa 4% das acções distribuídas do seguinte modo: 45% de 
actividades com/pára o público; 40% de intercâmbios entre profissionais; 15% de 
informação e sensibilização do público. 
Pode notar-se que as iniciativas de dimensão comunitária são essencialmente de 
duas categorias: conferências e actividades socioculturais. O seu número 
relativamente escasso e a concepção minimalista da dimensão comunitária 
escolhida pelos coordenadores (participação de, pelo menos, uma pessoa de outro 
Estado-membro) sublinham a necessidade de estimular os intercâmbios de 
informação muito a montante no processo de organização da Semana, de molde 
a que os profissionais encontrem com facilidade parceiros nos outros 
Estados-membros no momento da definição das acções. 
n.4. Análise financeira 
14. A despesa global da Comissão5 para a Semana Europeia de Prevenção da 
Toxicodependência foi de 2 921 547 ecus, tendo servido para cobrir uma 
Informação pormenorizada sobre o investimento da Comissão no Anexo 2. 
6 
participação nas despesas dos comités de coordenação nacionais, dos programas 
nacionais, bem como das "iniciativas comunitárias". O investimento dos 
Estados-membros para a Semana foi, nos termos dos contratos com a Comissão, 
de 12 320 076 ecus, o que representa uma despesa total de 15 241 623 ecus. O 
relatório técnico de avaliação da Semana dá conta do efeito multiplicador do 
investimento comunitário - um ecu investido pela Comissão gerou 7, 5 ecus nos 
Estados-membros: com efeito, para além do investimento que os contratos entre 
a Comissão e os Estados-membros atestam, os coordenadores constataram uma 
concentração das despesas à escala nacional no domínio da prevenção da 
toxicodependência e dos investimentos dos meios de comunicação (espaço na 
imprensa, TV e rádio) por ocasião da Semana. 
m. ANÁLISE QUALITATIVA 
15. Tratando-se de uma avaliação da SEPT à escala comunitária, esta análise é 
efectuada a partir do nível de organização da SEPT: europeu (Comissão e grupo 
de coordenação), nacional (comités de coordenação nacionais), regional e local 
(promotores de acções); e ainda os tipos de acções comunitárias realizadas. 
in.l Análise de acordo com o nível de organização 
III. 1.1 Nível europeu 
16. Para a Comissão, o objectivo primordial consistia em responder à solicitação do 
Conselho, nomeadamente apoiando a realização de acções susceptíveis de 
contribuir para a melhoria da cooperação europeia no domínio da prevenção da 
toxicodependência e para a sensibilização do público (jovem) europeu. 
17. Para além do papel de impulsão e de coordenação assumido pela Comissão, o 
relatório de avaliação técnica sublinha que a combinação das actividades apoiadas 
durante a SEPT (programas nacionais e "iniciativas comunitárias") permitiu 
construir uma dimensão europeia que ultrapassou a mera organização simultânea 
do acontecimento nos Estados-membros. A Comissão apoiou-se igualmente na 
SEPT para difundir a informação sobre as actividades comunitárias dirigidas à 
prevenção da toxicodependência e afirmar o papel da União neste domínio. A 
estes aspectos positivos opuseram-se alguns limites; a este respeito, os 
coordenadores destacaram as dificuldades relativas à comunicação e respectivos 
suportes a nível europeu e a "inadaptação" das regras orçamentais comunitárias 
aos condicionalismos da SEPT. 
18. No que se refere às modalidades de coordenação, o grupo europeu foi utilizado 
não apenas como fórum de preparação do acontecimento, mas também como local 
privilegiado de intercâmbios entre os representantes dos Estados-membros sobre 
os princípios de prevenção primária. A avaliação destaca o interesse dos 
coordenadores por este modo de funcionamento. O grupo pôde contar com uma 
relativa estabilidade das administrações de origem dos coordenadores (11 dos 12 
coordenadores pertencem a administrações que já tinham participado na primeira 
Semana Europeia). Foi salientada a adequação entre as estruturas a que os 
coordenadores pertenciam (administrações de saúde ou estruturas de coordenação 
próprias dos Estados-membros) e o tema da prevenção. A rede de coordenação 
assim constituída apresentou uma forte coerência institucional, o que foi 
reconhecido por muitos como um trunfo para a preparação e a condução da 
Semana Europeia. 
III. 1.2 Nível nacional 
19. O relatório de avaliação técnica apresenta de maneira sintética, por 
Estado-membro, os objectivos e os métodos de trabalho seguidos durante a SEPT, 
bem como as perspectivas entrevistas e uma série de dados cruzados. Se as 
abordagens teóricas, as práticas e os meios técnicos e financeiros podem 
apresentar diferenças entre os 12 Estados-membros, os comentários recolhidos 
sublinham o facto de a Semana ter permitido a afirmação da importância da 
prevenção primária no âmbito da redução da procura de droga e de ter fornecido 
uma oportunidade de experimentar, impulsionar, relançar e reforçar o debate e as 
práticas de prevenção primária. 
20. A análise dos programas de actividades desenvolvidos por cada Estado-membro 
permite identificar determinadas tendências comuns, como a tónica colocada numa 
abordagem "positiva" da prevenção e nas acções a nível local e regional, bem 
como a importância conferida a uma abordagem pluridisciplinar, ao 
desenvolvimento de acções de cooperação a todos os níveis e à participação dos 
meios de comunicação social. Foram programadas algumas iniciativas 
transnacionais particularmente adaptadas à vocação da Semana de contribuir para 
o reforço da cooperação europeia na luta contra a toxicodependência. 
21. A apresentação sintética dos programas nacionais, efectuada pela Comissão e 
difundida durante a SEPT, permite medir os múltiplos desafios de um projecto 
deste tipo: desafios políticos, nomeadamente através da participação dos 
Ministérios da Saúde (responsáveis pela organização da Semana na maioria dos 
Estados-membros) e de outros Ministérios (cultura, educação, desportos, assuntos 
sociais, negócios estrangeiros, justiça, interior, orçamento, etc.) e da participação 
das autoridades regionais e locais (Lander, regiões, distritos, municípios, 
freguesias, etc.); desafios orçamentais ao nível nacional; desafios sociais com a 
determinação de grupos-alvo diferentes de uma acção para outra: grande público, 
pais, jovens, profissionais e a mobilização de um vasto leque de agentes, bem 
como o recurso a uma série de actividades abrangendo das mais clássicas 
(conferências, formação) às mais inovadoras (dança, graffitis, teatro, 
acontecimentos desportivos). O meio educativo aparece como um dos grandes 
beneficiários das acções realizadas nos Estados-membros. A análise dos programas 
revela verdadeiros esforços com vista a utilizar o quadro da Semana para chegar 
aos jovens no seu meio ambiente circundante. 
III. 1.3 Nível regional e local 
22. Os promotores de acções foram os principais portadores do objectivo de 
prevenção primária da Semana. Representam, na sua grande maioria, o sector 
educativo e, em menor grau, o sector social e o sector especializado "droga". Os 
comentários recolhidos confirmam que a dimensão europeia da SEPT foi um 
elemento importante na sua decisão de participar numa acção. A Semana 
constituiu para muitos a primeira experiência concreta de uma iniciativa a nível 
europeu ou que lhes permitiu aperceberem-se do interesse que uma tal iniciativa 
reveste. Muitos agentes no terreno destacam igualmente o facto de a Semana ter 
permitido relançar a dinâmica e as parcerias a nível local. 
23. Os operadores no terreno estão interessados em que as Semanas europeias sejam 
momentos de valorização das suas iniciativas de longo prazo e em explorar as 
possibilidades de intercâmbio de experiências ë de cooperação europeia em torno 
de um projecto comum. Estas apreciações mostram o interesse da SEPT como 
"ferramenta" de uma pedagogia da Europa. Apesar do número reduzido de acções 
comunitárias iniciadas pelos Estados-membros, a avaliação mostra que a SEPT 
favorece a sensibilização dos intervenientes para o interesse e as possibilidades 
das acções de cooperação à escala europeia, tendo em vista uma melhoria das 
práticas de prevenção a longo prazo. Este aspecto remete-nos para o objectivo 
central conferido ao acontecimento pelo Conselho. 
24. O esquema que se segue lança luz sobre os circuitos de informação utilizados 
durante a SEPT. A criação de um centro de difusão, com os comités de 
coordenação nacionais, facilitou as transferências de informação e permitiu 
implantar efectivamente a Semana Europeia ao nível local. Durante a primeira 
Semana, em 1992, foram organizadas poucas actividades descentralizadas nos 
Estados-membros devido à ausência de uma tal estruturação. 
Nível Comunitário 
Um grupo de coordenação da Semana: 12 coordenadores nacionais e 3 
representantes da Comissão. Funções: definição das grandes linhas de acção da 
operação; concepção de projectos de dimensão comunitária; concepção do quadro 
de avaliação comunitário. 
TT 
Nível nacional 
Doze Comités de coordenação nacionais: constituídos por representantes das 
autoridades nacionais e peritos regionais do domínio da prevenção da 
toxicodependência reunidos sob a presidência do coordenador nacional. Funções: 
informação dos agentes no terreno a nível regional e local; concepção de um 
programa de acção nacional; acompanhamento do programa nacional; síntese das 
| avaliações locais. 
Tl 
Níveis regional e local 
Agentes no terreno: mais de 1 500 associações, organizações não governamentais, 
organismos públicos e privados que actuam no domínio da prevenção da 
toxicodependência. Funções: concepção e execução de projectos de sensibilização 
do público e de promoção da saúde em estreita ligação com a problemática da 
prevenção da toxicodependência; avaliação do impacto das acções realizadas. 
III.2. Análise segundo o tipo de iniciativas comunitárias 
25. Para além de disponibilizar material de comunicação sobre a Semana Europeia 
(bandeiras, spot televisivo de anúncio, cartazes, documentação para a imprensa, 
documentos de síntese e crachás), a Comissão seleccionou quatro iniciativas 
transnacionais que complementavam os objectivos fixados de reforço da 
cooperação entre os Estados-membros e de sensibilização do público europeia. 
III. 2.1. A conferência de Aachen 
26. A Comissão apoiou a organização pelas autoridades alemãs da conferência 
internacional de abertura da Semana. Esta conferência reuniu 500 participantes dos 
Estados-membros à volta do tema da prevenção primária da toxicodependência. 
O objectivo a atingir consistia em estimular os intercâmbios de informação e de 
experiências entre agentes no terreno, peritos e responsáveis em relação a temas 
identificados em conjunto com os coordenadores como especialmente pertinentes: 
- a avaliação das acções de prevenção da toxicodependência; 
a prevenção da toxicodependência na escola; 
a prevenção da toxicodependência na família; 
as abordagens por grupos de pares; 
- a dificuldade de atingir os grupos-alvo em prevenção; 
- as redes para a prevenção da toxicodependência; 
as campanhas de prevenção da toxicodependência para o grande público; 
- a formação dos profissionais para a prevenção da toxicodependência; 
- o papel dos meios de comunicação audiovisuais na prevenção da toxicodependência. 
27. A conferência de Aachen foi identificada pela grande maioria dos coordenadores 
e pelos participantes como uma acção comunitária de primordial importância. 
Foram fundamentalmente o método de preparação "participativo" e os temas 
escolhidos, em sintonia com as problemáticas da prevenção primária, que 
desencadearam esta adesão. De um modo geral, os pontos de vista expressos em 
relação às conferências ou manifestações emblemáticas da SEPT vêm corroborar 
a ideia de que as mesmas deveriam ser concebidas e coordenadas entre os 
Estados-membros de forma a reforçar a visibilidade da acção comunitária. A sua 
programação deve permitir a mais ampla participação dos profissionais europeus. 
A Comissão aproveitou a oportunidade oferecida pela Conferência para estimular 
a aproximação entre as redes transnacionais que actuam no domínio da prevenção 
da toxicodependência, que apresentaram as suas actividades de forma conjunta. 
Esta iniciativa teve em vista iniciar o desenvolvimento de uma cooperação a longo 
prazo entre as redes em questão. 
28. Com o intuito de contribuir para um reforço da cooperação com os países da 
Europa Central e Oriental, foram adoptadas algumas medidas de luta contra a 
droga no âmbito do programa PHARE regional para associar os 11 países 
beneficiários à SEPT 94. Participaram na conferência internacional de abertura da 
Semana representantes dos países PHARE e foram organizadas várias actividades 
nesses países por ocasião da Semana. 
10 
HI. 2.2 A campanha radiofónica 
29. Com base na experiência realizada em 1992, a Comissão apoiou uma campanha 
radiofónica europeia de prevenção da toxicodependência, assente numa parceria 
entre serviços telefónicos de ajuda nos Estados-membros e rádios nacionais, 
regionais e locais. O objectivo consistia em promover a realização da Semana, 
informar os cidadãos europeus sobre os serviços telefónicos de ajuda e contribuir 
para o reforço dos laços entre este tipo de estruturas de prevenção e um meio de 
comunicação social amplamente escutado pelos públicos jovens. A avaliação 
mostra que a campanha se apoiou em 19 serviços telefónicos de ajuda, 
distribuídos por 11 Estados-membros, e contou com a participação de 400 
estações de rádio. Foram difundidas nos Estados-membros cerca de 5 000 
mensagens de prevenção, tendo este esforço sido acompanhado pela difusão de 
1 500 000 folhetos e outros suportes de informação e de prevenção. Os serviços 
telefónicos de ajuda envolvidos responderam a mais de 51 000 chamadas durante 
a campanha, o que representa um aumento que, nalguns casos, chegou a atingir 
300%. 
30. Esta acção de prevenção concertada e coerente abriu perspectivas para o longo 
prazo: contribuir para a legitimação dos serviços telefónicos de ajuda a nível dos 
dispositivos de prevenção; ajudar os serviços a ganhar notoriedade suficiente que 
lhes permita continuarem a receber chamadas uma vez terminada a campanha; 
ajudar a consolidar, ou até fomentar, o desenvolvimento desta actividade (foram 
inaugurados três novos serviços telefónicos de ajuda por ocasião desta Semana). 
Paralelamente, a Comissão apoiou a elaboração e a difusão de um disco compacto 
de promoção da Semana. Compilação de canções apreciadas pelos jovens, este 
disco incluía informações sobre os serviços telefónicos de ajuda existentes nos 
Estados-membros, tendo sido vendidas até 1 de Janeiro de 1995 44 000 cópias; 
a receita reverteu para a Fundação Europeia dos Serviços Telefónicos de Ajuda 
(Fédération Européenne des Services d'Accueil Téléphonique - FESAT). O 
objectivo consistia em sensibilizar - por intermédio de uma campanha televisiva 
organizada e financiada por uma produtora - um determinado tipo de público 
jovem, assegurando a promoção de mensagens de prevenção por vedetas do 
espectáculo e promovendo uma alternativa positiva ao consumo de droga ("High 
on dance"). 
31. No plano financeiro, para um investimento de um ecu por parte da Comissão, o 
programa gerou 6,4 ecus investidos pelos diferentes meios de comunicação e 
parceiros desta iniciativa. No que se refere à participação dos meios de 
comunicação, a avaliação da campanha6 mostra que um dos imperativos consistiu 
em combinar mensagens de prevenção e de canalização para os serviços 
telefónicos de ajuda. A televisão participou de formas diversas nos diferentes 
Estados-membros. A rede televisiva MTV - Europa colaborou nesta campanha de 
sensibilização mediática (reportagem; difusão do disco compacto; teletexto dos 
números dos serviços telefónicos de ajuda que participaram na campanha em 
todos os Estados-membros durante e após a Semana). 
Cf Relatório final N'94CWFJ-20J-0 sobre a avaliação da campanha europeia de sensibilização - BSS - J994 
11 
32. Os melhoramentos a introduzir em futuras campanhas deste tipo consistiriam, 
nomeadamente, em reforçar as sinergias com os programas nacionais, associando 
de forma mais estreita os coordenadores à execução e aprofundar ainda mais a 
dimensão europeia da campanha para todos os agentes envolvidos. 
III.2.3 Os primeiros encontros "Droga e Imagens" 
33. No âmbito de um projecto centrado no audiovisual enquanto meio de prevenção, 
a Comissão apoiou a elaboração e a difusão do primeiro anuário europeu de 
filmes e videogramas sobre o tema da prevenção da toxicodependência e a 
produção de um filme de vídeo que apresenta as principais linhas de força das 
campanhas televisivas de prevenção realizadas nos Estados-membros. O objectivo 
consistia em proporcionar um instrumento de apoio à análise dessas campanhas 
e suscitar uma reflexão comparativa e pedagógica sobre o tema. 
34. O grupo dos coordenadores participou activamente na concepção destes 
instrumentos, que foram difundidos nos Estados-membros e promovidos durante 
a conferência de Aachen. A avaliação técnica analisa as perspectivas de trabalho 
a médio prazo da rede de trabalho que se constituiu por ocasião desta produção, 
articulando uma reflexão sobre o lugar da imagem nas estratégias de prevenção 
na Europa e a produção de documentos susceptíveis de responder às necessidades 
de operadores locais. Com efeito, esta iniciativa corresponde a um modelo 
possível de desenvolvimento de redes europeias: 
um tema ligado à prevenção primária e assente numa estrutura experiente no domínio da 
droga, 
um apoio importante desta estrutura por um Estado-membro, 
- a reunião de experiências equivalentes em cada Estado-membro para serem propagadas, 
- a definição de objectivos a médio prazo a nível europeu utilizando a Semana como um 
momento privilegiado de reflexão ou de produção. 
35. É de notar que, com o apoio da Comissão, o anuário está a ser actualmente 
actualizado e completado - nomeadamente para incluir os três novos 
Estados-membros - em paralelo com uma avaliação das modalidades de 
estruturação de uma rede europeia do audiovisual de prevenção da 
toxicodependência. 
m.3. Impacto da Semana Europeia nos cidadãos europeus 
36. A segunda Semana Europeia de Prevenção da Toxicodependência permitiu 
conceber um quadro metodológico para o apoio à realização simultânea ou 
coordenada de acções de prevenção da toxicodependência à escala da União. 
Contribuiu também para identificar melhor o papel que a Comunidade pode 
desempenhar na matéria. As informações recolhidas confirmam a envergadura 
desta Semana no que respeita ao número e à diversidade das acções realizadas, 
ao empenho dos Estados-membros e dos intervenientes e aos públicos 
sensibilizados. 
37. No entanto, estes dados não permitem medir o impacto efectivo do acontecimento 
nos cidadãos europeus. Relativamente à avaliação das mudanças de 
comportamentos a médio e a longo prazo que se pretendem com campanhas de 
prevenção, os especialistas concordam em que não existem metodologias de 
12 
avaliação fiáveis. É de realçar o papel que pode ser desempenhado pelo 
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) neste domínio: 
o seu primeiro programa de trabalho trienal prevê, nomeadamente, a mobilização 
do capital e das redes de trabalho das duas SEPT para implantar um sistema de 
informação destinado, designadamente, à avaliação científica das acções de 
prevenção. 
38. No âmbito de um acompanhamento regular da atitude e da opinião dos cidadãos 
em relação aos flagelos do cancro, sida e toxicodependência, a Comissão 
encomendou posteriormente uma sondagem de opinião em relação à droga. Ainda 
que não tendo em vista proporcionar uma informação directamente associada à 
SEPT, esta sondagem oferece uma fotografia recente da opinião europeia sobre 
os seis temas seguintes: as atitudes em relação aos drogados e à droga; as razões 
pelas quais as pessoas se drogam; o conhecimento e a acessibilidade de diferentes 
drogas; as prioridades em matéria de luta contra a droga; as opiniões relativas ao 
tratamento da toxicodependência; as opiniões relativas à despistagem através de 
análises da urina. O relatório confirma em relação à maioria dos temas as 
tendências apresentadas nos Eurobarómetros precedentes. Está em curso uma 
análise circunstanciada. 
39. Os dados recolhidos através destas sondagens reflectem as opiniões dos europeus 
no momento. A médio prazo, constituirão, pela sua periodicidade, uma fonte de 
informação preciosa sobre a evolução das mentalidades e dos comportamentos dos 
europeus em relação às drogas. 
IV. ORIENTAÇÕES PARA UMA NOVA EDIÇÃO DA SEMANA 
40. Apesar da dificuldade em dispor de uma estimativa absoluta, o cruzamento das 
informações disponíveis nos Estados-membros deixa supor que a 
toxicodependência está em progressão. Assim, devem ser redobrados os esforços 
em todas as frentes de luta contra a droga. Em relação aos jovens, a prioridade é 
a prevenção primária da toxicodependência. 
41. A organização de novas Semanas Europeias de Prevenção da Toxicodependência, 
com base na experiência adquirida, é uma das acções preconizadas tanto pela 
Comissão como pelo Parlamento Europeu8 e pelo Conselho9 no âmbito do 
primeiro programa de acção comunitária para a prevenção da toxicodependência . 
A Comissão deverá garantir a sua execução em estreita cooperação com os 
s 
9 
10 Esta sondagem vem na continuação de três outros inquéritos realizados em J989, J990 e J992 sobre as percepções, as 
atitudes e as opiniões dos europeus em relação à droga (Institut d'Hygiène et d'Epidemiologie (J 992) e JNRA (1990 e 
1991)). A sondagem foi realizada no âmbito das duas vagas sucessivas do Eurobarómetro 43.0-43.J, entre Março eMaio 
de J995, simultaneamente nos quinze países da União Europeia. Foram submetidas J2 perguntas de escolha múltipla a 
uma amostra representativa da população nacional com mais de 15 anos. No total, foram interrogadas cerca de J8.500 
pessoas, com uma amostra suplementar de jovens com idades entre 15 e 24 anos. No totaljoram realizadas 3 031 
entrevistas a jovens com idades entre 15 e 24 anos. 
Parecer em primeira leitura de 20.09.1995 
Conselho Saúde de 02.06.1995 
COM 94(223) final de 21.06.1994 
13 
Estados-membros e com a assistência do Comité a instituir pela decisão relativa 
ao programa. 
42. O presente relatório fornece uma base de reflexão e de orientação para a 
organização das futuras Semanas. Se o princípio da recondução da Semana foi 
apoiado por todos os agentes da SEPT 1994, a avaliação técnica mostra que o seu 
grau de empenho será condicionado pelas escolhas metodológicas, organizativas 
e conceptuais que serão efectuadas à escala da União. A Comissão apresentará 
em tempo útil ao Comité um projecto de medidas a adoptar, com base nos 
seguintes elementos: 
43. A periodicidade preconizada pela maioria dos participantes na avaliação da SEPT 
1994 é de 3 anos, com uma planificação de várias Semanas sucessivas. A 
Comissão considera igualmente que um intervalo de 3 anos permitiria preparar a 
acção em boas condições e ter em conta as implicações orçamentais. Deverá ser 
tomada uma decisão sobre a data e as modalidades de organização da próxima 
SEPT a seguir à aprovação da decisão relativa ao programa de acção comunitária 
atrás referido. 
44. A periodicidade da Semana esteve frequentemente associada à periodicidade de 
uma reflexão temática. A Comissão considera que o fio condutor das Semanas 
deveria ser a sua contribuição para a melhoria da cooperação na Europa e para a 
Europa dos cidadãos no sector da saúde pública. Neste sentido, as SEPT deverão 
fundar-se nas.estratégias de prevenção da toxicodependência desenvolvidas a 
longo prazo e contribuir para a promoção das melhores práticas e dos melhores 
resultados obtidos na Comunidade. A Semana poderia ser dedicada a temas ou 
objectivos específicos, que poderiam ser identificados em função das prioridades 
do programa para a prevenção da toxicodependência. 
45. No que se refere às actividades que beneficiam de um apoio financeiro 
comunitário, deveria ser prestada uma maior atenção à medição do respectivo 
valor acrescentado comunitário (difusão da informação e das experiências, 
intervenção das redes europeias, projectos de dimensão europeia). 
46. Relativamente à estrutura organizativa da Semana, a avaliação mostra a 
pertinência de um grupo europeu de coordenação e dos comités de coordenação 
nacionais. A função dos coordenadores enquanto interfaces entre os níveis 
nacionais e europeu é considerada essencial. São reguladores que devem assegurar 
a concordância entre os objectivos nacionais e europeus e tornar efectiva a 
integração destes nos projectos que lhes são apresentados. Deverá ser analisada 
uma alternativa em tempo útil: o Comité instituído pela decisão relativa ao 
programa poderia reunir-se enquanto grupo europeu de coordenação da Semana, 
ou poderia ser constituído especificamente um grupo de coordenadores a partir do 
modelo da SEPT 94. 
47. A missão dos comités de coordenação nacionais deverá ser definida para permitir 
a promoção da Semana à escala nacional e local com a difusão dos seus 
objectivos e das modalidades e dos critérios de participação e de apoio; o estudo 
e a pré-selecção dos projectos com base nos critérios definidos pelo grupo de 
14 
coordenação europeu no que respeita aos programas cofi nanei ados; o 
acompanhamento da sua execução e a participação no exercício de avaliação; a 
difusão de material. 
48. A motivação e a mobilização de todos os agentes é um pré-requisito indispensável 
ao êxito da Semana. Esse empenho está ligado à questão mais geral da informação 
das autoridades públicas, dos intervenientes e do público em geral sobre as 
actividades comunitárias no domínio em questão. Para além das actividades 
correntes de informação sobre as actividades comunitárias, deveria elaborar-se 
uma estratégia de comunicação bastante a montante no processo de organização 
da Semana, que situaria o acontecimento em relação ao programa comunitário de 
prevenção, por um lado, e difundiria uma informação prática sobre as 
possibilidades de parcerias transnacionais, por outro. 
49. Em conformidade com as disposições do programa de acção comunitária para a 
prevenção da toxicodependência relativas à cooperação internacional, a cooperação 
com países terceiros deve ser considerada num estádio inicial da preparação da 
próxima Semana. 
50. As modalidades de avaliação da Semana deverão ser igualmente tratadas bastante 
a montante no processo de organização, se necessário com o apoio do OEDT. 
51. Os procedimentos financeiros e as modalidades contratuais para o apoio aos 
programas nacionais deverão, no respeito pela regulamentação existente, dar a 
maior atenção às especificidades organizativas da Semana. 
15 
V. ANEXOS 
Anexo 1: A SEPT 1994 NO CONTEXTO DAS ACTIVIDADES DA COMISSÃO NESTE 
DOMÍNIO: RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 1993-94 
No período considerado, a intervenção comunitária de apoio às actividades desenvolvidas 
nos Estados-membros para prevenir a toxicodependência caracteriza-se por uma dupla 
evolução: qualitativa e quantitativa. Esta evolução resulta de uma avaliação, realizada em 
1991, dos projectos apoiados desde 1988, o primeiro ano em foi consagrado um 
orçamento a este domínio. Caracteriza-se por uma estruturação, com base nas conclusões, 
resoluções e declarações do Conselho e dos Ministros da Saúde, dos domínios 
susceptíveis de beneficiar de um apoio comunitário: informação do público e de 
determinados grupos-alvo, educação e formação; redução dos riscos; detecção precoce; 
reinserção social e profissional; recolha de dados, formulação da investigação e difusão 
dos seus resultados. Caracteriza-se também pela sistematização da dimensão transeuropeia 
dos projectos apoiados, com o apoio à implantação de redes europeias ou regionais 
transfronteiriças, à sua ampliação e aos respectivos programas de actividades coordenadas. 
Esta evolução reflecte a preocupação de evitar uma dispersão dos recursos orçamentais 
disponíveis para a acção comunitária neste sector de actividade, satisfazendo os critérios 
de subsidiariedade e de mais-valia comunitária e garantindo uma relação custo/eficácia 
óptima. Tal abordagem, inscrita numa perspectiva de longo prazo, favorece o 
desenvolvimento à escala transnacional de actividades com carácter duradouro. Produz 
também um "efeito de arrastamento" favorável à ampliação ou à constituição de outras 
redes. Esta dinâmica permite também uma perspectivação rápida, no conjunto dos 
Estados-membros abrangidos, das evoluções do fenómeno da toxicodependência (novas 
drogas; novos métodos de consumo, etc.) e a transferência correlativa das melhores 
práticas. A SEPT 1994 beneficiou da experiência de algumas destas redes, que 
participaram na sua realização. Além disso, a Comissão promoveu por ocasião da 
conferência de abertura da SEPT intercâmbios de informação entre essas redes. 
Paralelamente ao apoio concedido às redes, a Comissão apoiou intercâmbios de 
experiências, de informação e de boas práticas entre os Estados-membros e acções com 
vista ao reforço da cooperação entre as estruturas nacionais e as ONG. O conjunto dos 
projectos apresentados à Comissão foi objecto de uma avaliação anterior à afectação dos 
fundos comunitários. Neste período transitório que precede a aprovação do programa 
comunitário quinquenal de prevenção da toxicodependência, os projectos são 
seleccionados pela Comissão com base nos pedidos de financiamento apresentados por 
organismos que trabalham no domínio da prevenção da toxicodependência e são 
apreciados pelos seus serviços em função dos seguintes critérios : 
- O primeiro critério consiste na análise da pertinência de um projecto no âmbito 
geral da acção comunitária para a prevenção da toxicodependência. Foi conferida 
uma atenção especial aos projectos relativos à informação do público e dos jovens 
e à formação. 
- O segundo critério implica a participação dos Estados-membros da União 
Europeia na acção proposta. Não foram aprovados projectos que diziam respeito 
a um único Estado-membro ou a países terceiros. Tratou-se de seleccionar 
projectos que oferecessem um valor acrescentado comunitário, nomeadamente 
tendo em conta a escala da actividade. 
16 
- O terceiro critério prende-se com a clareza e a precisão das actividades que uma 
organização prevê desenvolver durante um determinado período. O objectivo 
consiste em cofi nanei ar projectos e não em subvencionar despesas de criação ou 
de funcionamento das estruturas. A avaliação das acções empreendidas e o 
controlo previsto são igualmente tidos em conta. 
- O último critério baseia-se na apreciação da dimensão financeira dos projectos. 
A Comissão apoia financeiramente os projectos, mas não pode garantir o 
financiamento integral. Os projectos de orçamento apresentados são examinados 
de forma cuidadosa e de maneira comparativa. É conferida uma atenção especial 
aos projectos que beneficiam do apoio das autoridades nacionais, regionais ou 
locais. 
Com base nos pedidos que lhe foram apresentados, a Comissão tentou garantir um certo 
equilíbrio na distribuição dos fundos entre Estados-membros. Todos os Estados-membros 
foram chamados a participar na execução dos projectos, nomeadamente nas actividades 
das redes. Nesta base, foram seleccionados 41 pedidos de financiamento para os dois anos 
(1993 e 1994) no montante de 3 884 149 ecus de um total de 242 pedidos de 
financiamento apresentados à Comissão. Por outro lado, foram financiados 32 projectos 
e/ou programas de acções para a organização da Semana Europeia de Prevenção da 
Toxicodependência 1994 no montante de 2 921 547 ecus" Os dados relativos ao 
orçamento são os seguintes: de 1993 a 1994, a Comissão apoiou as actividades de 7 redes 
num investimento de 1 440 028 ecus, correspondentes a 37,7% do orçamento disponível 
excluindo a SEPT. Dotação 1993: 3,3 Mecus: 29 contratos no montante global de 
2 597 424 ecus, ou seja, em média, 89 566,44 ecus por contrato, incluindo o apoio a 5 
redes no montante de 603 060 ecus, que representam 23% da despesa 1993 excluindo a 
SEPT. Dotação 1994: 3,3 Mecus: 12 contratos no montante global de 1 286 725 ecus, 
ou seja, em média, 107 227 ecus por contrato, incluindo o apoio a 4 redes no montante 
de 836 968 ecus, que representam 65,05% da despesa 1994 excluindo a SEPT. 
Apresentam-se em seguida, por domínios de actividade, iniciativas exemplares da 
intervenção comunitária desde 1993, caracterizadas pela sua envergadura e impacto. 
Sensibilização do público: Para além das acções apoiadas no âmbito da Semana 
Europeia de Prevenção da Toxicodependência, a Comissão financiou dez projectos neste 
sector de actividade. Nomeadamente: a Comissão apoiou, no período considerado, os 
programas de acção da FESAT, incluindo esse apoio a atribuição de bolsas a 
profissionais que pretendiam conhecer melhor os métodos de intervenção dos colegas 
noutros Estados-membros, acções de formação para serviços recentemente criados, uma 
reflexão transnacional sobre a avaliação dos serviços, bem como a produção de 
documentos de referência em matéria de serviços telefónicos de ajuda. A Fundação 
também teve uma forte presença da sua rede na 2a campanha radiofónica de prevenção 
apoiada pela Comissão durante a SEPT 1994. Este empenho ilustra as possibilidades de 
articulação das Semanas europeias com as acções de prevenção primária com carácter 
duradouro. Desde 1991, a Comissão apoiou a ligação em rede destes serviços telefónicos 
de ajuda. Os conteúdos, a forma e os modos de difusão das mensagens preventivas devem 
ser adaptados aos objectivos que se pretendem atingir. Tendo em vista apoiar os 
A passagem de 6.6 Mecus a 6.8 Mecus foi possível graças ao procedimento Bourlanges 
17 
intercâmbios de informação e de boas práticas neste domínio, a Comissão cofinanciou 
uma série de seminários sobre as abordagens inovadoras em matéria de prevenção da 
toxicodependência com a participação de peritos da Alemanha, da Itália, da Espanha, dos 
Países Baixos, da França e da Organização Mundial de Saúde organizada no Reino 
Unido. Estes seminários visavam simultaneamente proporcionar o intercâmbio pontual de 
informação e o nascimento de colaborações a longo prazo. 
Educação para a saúde: O conceito de educação para a saúde remete para estratégias 
globais de promoção de modos de vida sãos. As acções propostas no âmbito do programa 
comunitário de promoção da saúde, informação, educação e formação12 inscrevem-se 
nesta abordagem generalista. As acções realizadas actualmente no âmbito deste programa 
são completadas de forma vantajosa por intervenções específicas de prevenção da 
toxicodependência no meio escolar ou circum-escolar com a participação dos jovens, dos 
professores, dos pais e de todos os que têm um papel relevante na educação. A Comissão 
apoiou 3 projectos neste domínio: os técnicos e demais intervenientes no domínio da 
toxicodependência na bacia do Reno, Mosa e Mosela constituíram-se em rede a partir de 
1986. Em 1993-1994, esta rede realizou, com a participação da Comissão, dois cursos de 
Verão sobre o tema da prevenção da toxicodependência no meio escolar e circum-escolar, 
permitindo a uma centena de professores e de trabalhadores sociais das regiões em 
questão adquirir bases teóricas e técnicas para a concepção e a realização de acções 
coordenadas de prevenção da toxicodependência adaptadas aos respectivos públicos tendo 
em conta as melhores práticas utilizadas. A rede promoveu igualmente a realização de 
ciclos de formação em matéria de prevenção da toxicodependência destinados aos eleitos 
locais da bacia do Reno, Mosa e Mosela. Esta rede participou activamente na SEPT 1994. 
Os problemas de toxicodependência não se desenvolvem necessariamente na escola. 
Desde o final dos anos 1980 que se desenvolve uma forma de intervenção em matéria de 
prevenção da toxicodependência definida como uma abordagem global e comunitária. 
Trata-se de criar, ao nível das comunas, dinâmicas de apoio e de vigilância dos jovens 
com uma grande participação dos próprios jovens, dos pais, dos professores, dos 
trabalhadores sociais, bem como de todas as pessoas interessadas em participar em 
estratégias locais de prevenção. Com base na experiência desenvolvida na Comunidade 
germanófona da Bélgica em matéria de abordagem global e comunitária, foi lançada uma 
série de iniciativas semelhantes na Alemanha, em Portugal e no Luxemburgo. "Jovens da 
Europa em acção" foi o nome de uma digressão europeia realizada por um grupo de 
teatro composto por ex-toxicodependentes com o apoio de artistas e de trabalhadores 
sociais; esta acção permitiu realizar debates em França, na Bélgica, na Alemanha e no 
Reino Unido com adolescentes e jovens de meios "desfavorecidos" sobre a 
toxicodependência e os riscos a ela associados. Esta acção permitiu também fazer chegar 
a outros jovens uma série de mensagens produzidas pelos seus pares. 
Formação: Para se obter eficácia nas acções coordenadas de prevenção da 
toxicodependência são necessários profissionais e/ou pessoal voluntário com formação 
adequada. A Comissão apoiou dez projectos neste domínio, nomeadamente: as actividades 
de uma federação (criada em 1991) de 62 instituições da Bélgica, da Espanha, da França, 
da Grécia, da Irlanda, da Itália, dos Países Baixos, de Portugal e do Reino Unido cuja 
12 
COM (94) 202 final de 1 de Junho de J994 
COM (95) J38 final de J8 de Abril de 1995 
18 
actuação se centra na redução da procura de droga e que têm por objectivos a promoção 
de intercâmbios interinstitucionais e a realização de acções de formação recorrendo às 
capacidades de co-formação dos profissionais. Em 1994, a Comissão apoiou 80 estágios 
de profissionais dos campos social e médico em 44 instituições repartidas por nove 
Estados-membros. A título de complemento, um curso de Verão reuniu em Portugal uma 
centena de profissionais à volta do tema: "Prevenção da toxicodependência e imperativos 
de saúde pública: que respostas?". Os profissionais do meio prisional confrontam-se com 
uma população toxicodependente importante nos Estados-membros da União e estão 
particularmente interessados em beneficiar de formação complementar que lhes 
proporcione uma abordagem adaptada a este público específico. No período considerado, 
a Comissão apoiou o reforço de uma rede de funcionários dos estabelecimentos prisionais 
e profissionais que aí trabalham da Bélgica, da França (Lorena), do Luxemburgo, da 
Alemanha (Sarre) e dos Países Baixos (Limburgo). Este projecto tinha em vista o 
intercâmbio de experiências no tocante às práticas adoptadas nos diferentes 
estabelecimentos prisionais através de estágios que, eventualmente, permitam a 
transposição das práticas. 
Redução dos riscos: Os toxicodependentes constituem uma população difícil de atingir 
através dos sistemas clássicos de informação e de prevenção. Não deixam de constituir, 
por isso, um público prioritário das estratégias preventivas, na medida em que os riscos 
para a saúde resultantes do consumo de droga são consideráveis. Complementarmente às 
actividades realizadas no âmbito do programa "Europa contra a SIDA", foram apoiados 
quatro projectos neste domínio no período em questão. Destaque especial para um 
projecto-piloto levado à prática por iniciativa de uma organização neerlandesa: este 
projecto foi levado a efeito numa dinâmica de rede transnacional em seis 
Estados-membros (Países Baixos, Reino Unido, Espanha, Alemanha e Bélgica) e tem em 
vista a formação de profissionais e toxicodependentes no domínio da prevenção dos riscos 
sanitários ligados à utilização de drogas, nomeadamente a infecção pelo VTH, a produção 
de material de informação sobre os problemas associados utilização de drogas e os 
métodos de utilização de drogas com menor risco, bem como informações sobre as 
possibilidades de assistência e tratamento nos diferentes Estados-membros. 
Detecção precoce e vigilância: Em resposta à solicitação do Conselho e dos Ministros 
da Saúde reunidos no Conselho de 16 de Maio de 198913, a Comissão apoiou um 
estudo-piloto realizado por um centro de investigação espanhol destinado a examinar a 
fiabilidade dos testes de despistagem de drogas ilícitas nos líquidos corporais, no qual 
participaram 195 laboratórios nos Estados-membros14. 
Reinserção social e profissional: Os toxicodependentes são marginalizados pela sua 
dependência. Após um difícil percurso de desintoxicação e de reaprendizagem de uma 
vida sem droga, precisam de se reinserir na sociedade e os riscos de recaída são 
importantes. A Comissão apoiou uma iniciativa-piloto neste domínio destinada a 
proporcionar às pessoas que tenham rompido com a dependência das drogas uma 
13 
14 Conclusões do Conselho e dos Ministros da saúde dos Estados-membros reunidos no Conselho de 16 de Maio de 1989 
relativas à fiabilidade das análises de líquidos corporais/orgânicos para detectar o uso de drogas ilícitas (JO C 185 de 
22.7.1989. p. 2) 
cujas conclusões figuram no documento de trabalho dos serviços da Comissão relativos às análises para detectar o uso 
de drogas SEC (95) 667 
19 
formação desportiva que lhes confira uma qualificação. O projecto incluía, por outro lado, 
uma série de estágios de formação sobre as técnicas dos desportos de risco destinada a 
trabalhadores sociais da prevenção da toxicodependência da França, da Bélgica e da 
Alemanha. 
Recolha de dados: Tendo em vista proporcionar uma base tangível à concepção das 
acções preventivas, é essencial dispor de informações fiáveis e precisas sobre o fenómeno 
"droga". A Comissão apoiou particularmente a criação do Observatório Europeu da Droga 
e da Toxicodependência, cujo primeiro programa trienal de trabalho é consagrado à 
procura e à redução da procura de droga. Paralelamente, a Comissão apoiou seis projectos 
neste domínio no período em análise, nomeadamente: um estudo dos quadros legislativos, 
regulamentares e das práticas de utilização da metadona nos Estados-membros da União 
Europeia, efectuado por um centro de investigação com o objectivo de obter uma 
fotografia da situação, útil aos responsáveis políticos e aos peritos dos Estados-membros; 
um inventário da problemática da toxicodependência no meio prisional no seguimento de 
uma resolução do Conselho de 11 de Novembro de 199115, que serviu de base à 
organização, em Março de 1994, em Atenas, de uma conferência internacional com a 
participação do grupo Pompidou. No final desta conferência, os 500 participantes - entre 
o quais os representantes dos Estados-membros - elaboraram uma série de recomendações 
sobre a assistência aos toxicodependentes no meio prisional. 
Formulação da investigação, difusão dos resultados: Tal como a recolha de dados, a 
difusão dos resultados constitui um imperativo fundamental para a elaboração das 
estratégias preventivas em matéria de toxicodependência. No período em análise, a 
Comissão apoiou 6 projectos neste domínio, nomeadamente: a difusão de informação de 
carácter científico sobre as questões relativas à droga por uma revista britânica traduzida 
em duas línguas e distribuída gratuitamente a profissionais dos demais Estados-membros 
da União; a informatização e a colocação à disposição dos investigadores, ou de qualquer 
outra pessoa interessada, da literatura "cinzenta" sobre a assistência aos 
toxicodependentes, ou seja 1 850 documentos disponibilizados numa base de dados. 
O presente relatório de execução mostra que as acções de sensibilização do público, de 
educação para a saúde e de formação constituem cerca de 55% dos projectos que 
beneficiaram do apoio comunitário. Tais acções situam-se igualmente no epicentro das 
iniciativas apoiadas no âmbito da Semana Europeia de Prevenção da Toxicodependência 
1994. 
Resolução do Conselho e dos Ministros da saúde dos Estados-membros, reunidos no Conselho de 11 de Novembro de 1991 
relativa ao tratamento e à reintegração dos toxicodependentes que são objecto de medidas penais (JO C 91 de 23.11.1991, 
p.7) 
20 
REPARTIÇÃO DE VERBAS 
Sabvençees excluindo a SEPT: distribuição por Estado-membro 1993-94 
Montaste ea eau por Estado-membro 
Estado-membro Montante atribuído % Contratos 
França 
Reino Unido 
Bélgica 
Lnxembnrgo 
Países Baixos 
Dinamarca 
Portugal 
Espanha 
Itália 
Irlanda 
Grécia 
Total 740.151,76 
245.16736 
323.968,00 
205.111,00 
241.811,00 
806.985,00 
83.500,00 
0,00 
305.625,00 
38.300,00 
67.892,00 
825.638,00 
3.884.149,12 19,05 
6,31 
8,34 
5,28 
6,22 
20,77 
2,14 
0,00 
7,86 
0,98 
1,74 
21,25 8 
5 
5 
4 
2 
4 
1 
0 
3 
1 
2 
6 
41 19,51 
12,19 
12,19 
9,75 
4,87 
9,75 
2,43 
0,00 
7,31 
2,43 
4,87 
14,63 ImpUcaçio 
9,78% 
10,14% 
9,05% 
9,42% 
7,60% 
8,69% 
6,52% 
9,05% 
8,33% 
9,78% 
6,88% 
4,71% 
d» actividade 1993-94 excluindo a SEPT 
Domínios d* actividade 
1. Sensibilização do público 
2. Educação para a saúda 
3. Formação 
4. Redução dos riscos 
6. Detecção precoce e vigilância 
6. Reintegração social e profissional 
7. Recollui de dados 
t. Formulação da investigação, difusio dos resultados 
Total geral % Montante afectado 
28,46 1.108.068,00 
3.81 140.040,00 
28,19 982.084,76 
9,46 370.818,00 
6.82 197.746,00 
2,06 83.333,00 
22.08 863.237,00 
3/46 138.222,36 
3JS4.149.12 
16 Participação dos Estados-membros nos projectos apoiados em percentagem 
21 
ANEXO 2 
Semana Europeia de Prevenção da Toxicodependência 1994 
Estados 
França 
Alemanha 
Reino Unido 
Bélgica 
Luxemburgo 
Países Baixos Ano 
93 
94 
94 
94 
94 
93 
94 
93 
94 
93 
94 
Camp 
93 
94 
94 
93 
94 
93 
94 Objecto 
Comité17 
Programa1' 
Avaliação 
Vídeo 
Vídeo 
Comité 
Programa 
Conferência 
Conferência 
Comité 
Programa 
Campanha de radio 
Comité 
Programa 
Sínteses 
Comité 
Programa 
Comité 
Programa Montante 
60.000,00 
150.000,00 
44.400,00 
165.000,00 
24.000,00 
49.500,00 
143.128,00 
267.755,00 
275.900,00 
60.000,00 
136.959,00 
254.945,00 
20.985,00 
67.499,00 
4.164,00 
0,00 
54.006,00 
53.300,00 
71.492.00 Total 
443.400,00 
736.283,00 
451.904,00 
92.648,00 
54.006,00 
124.792,00 
Dinamarca 
Portugal 
Espanha 
Italia 
Irlanda 
Grécia 93 
94 
93 
94 
94 
93 
94 
93 
94 
93 
94 
93 
94 Comité 
Programa 
Comunicação 
Comité 
Programa 
Comité 
Programa 
Comité 
Programa 
Comité 
Programa 
Comité 
Programa 
32 contratos 
sept 93: 921 271 ecus 58.950,00 
49.133,00 
196.000,00 
60.000,00 
75.000,00 
50.081,00 
150.000,00 
0,00 
150.000,00 
44.700,00 
50.000,00 
60.000,00 
74.650,00 
sept 94: 1 940 276 ecus 304.083,00 
135.000,00 
200.081,00 
150.000,00 
94.700,00 
134.650,00 
2.921.547,00 
17 
18 Cf. I. 5. 
Cf. 1.6. 
22 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 71 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 
N.° de catálogo : CB-CO96-078-PT-C 
ISBN 92-78-00770-6 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
13.