COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 21.06.1996 
COM(96)291 final 
PROPOSTA DE 
REGULAMENTO (CE, EURATOM, CECA) N° J.. DO CONSELHO 
que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis, 
a partir de 1 de Janeiro de 1996, 
às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias 
colocados em países terceiros 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Pelo Regulamento n° 3019/87 de 5 de Outubro de 1987 o Estatuto foi objecto de uma 
alteração através do aditamento de um Anexo X que contém disposições especiais e 
derrogatórias aplicáveis aos funcionários das Comunidades Europeias colocados em 
países terceiros. Em especial, foi instaurado um sistema pecuniário específico, e os 
artigos 11°, 12° e 13° do novo anexo dizem respeito à remuneração dos funcionários 
colocados nos referidos países. Segundo este sistema, a remuneração é paga em francos 
belgas na Bélgica, mas pode também ser - total ou parcialmente -paga na moeda do país 
de afectação 
Neste último caso é aplicado um coeficiente de correcção à parte da remuneração paga 
na moeda local. Nos termos do artigo 13° do presente anexo, o Conselho da União 
Europeia deve fixar semestralmente os coeficientes de correcção aplicáveis em países 
terceiros. 
A presente proposta diz respeito à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis em 
países terceiros com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1996. O impacto orçamental é 
praticamente desprezível em relação ao orçamento global de funcionamento das 
delegações. 
11. Pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n° 2175/88 de 18 de Julho de 1988, o 
Conselho da União Europeia fixou os primeiros coeficientes de correcção aplicáveis a 
partir de 10 de Outubro de 1987. Estes coeficientes de correcção foram seguidamente 
fixados semestralmente pelo Conselho da União Europeia e pela última vez pelo 
Regulamento n° 579/96, de 25 de Março de 1996, com efeitos em 1 de Julho de 1995. 
O sistema de remuneração dos funcionários colocados em países terceiros baseia-se no 
princípio da equivalência do poder de compra entre os locais de afectação e Bruxelas. 
A aplicação deste princípio tem por base o cálculo da paridade do poder de compra 
(PPC) da moeda local em relação ao franco belga. O coeficiente de correcção é o factor 
resultante da divisão do PPC pela taxa de câmbio. O principal trabalho na fixação dos 
coeficientes de correcção consiste, pois, em calcular as paridades do poder de compra 
entre os diferentes locais de trabalho e Bruxelas. 
As taxas de câmbio contabilísticas escolhidas são as do mês de Dezembro de 1995. 
O quadro A indica para cada local de afectação sucessivamente a paridade económica 
aplicável no mês de Janeiro de 1996, tal como foi calculada pelo o Serviço de Estatística 
das Comunidades Europeias (S.E.C.E.), a taxa de câmbio escolhida e o coeficiente de 
correcção daí decorrente, aplicável em 1 de Janeiro de 1996. 
Para cada um dos países, o S.E.C.E. estabeleceu as paridades económicas que figuram 
no Quadro B. Estas paridades serão aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1996. 
z 
PAÍSES DE AFECTAÇÃO QUADRO A 
FB 1.00 = moeda nacional 
Paridades 
económicas 
para 
Janeiro 96 Taxas 
de cambio 
de 
Dezembro 95 Coeficientes de 
correcção 
para 
Janeiro 96 
Bruxelas = 100 
AFRICA DO SUL (LE CAP) 
AFRICA DO SUL (PRETORIA) 
ALBANIA 
ANGOLA 
ANTIGUA E BARBUDA 
ANTILHAS NEERLANDESAS 
ARGENTINA 
«ARGÉLIA 
AUSTRALIA 
BANGLADESH 
BARBADOS 
BELIZE 
BENIM 
«BOLIVIA 
BOTSUANA 
BRASIL 
BULGARIA 
BURKINA FASO 
BURUNDI 
CAMARÕES 
CANADA 
CASAQUISTAO 
CHADE 
CHILE 
CHINA 
CHIPRE 
CISJORDANIA - FAIXA DE GAZA 
COLOMBIA 
COMORES 
CONGO 
COREIA 
COSTA DO MARFIM 
COSTA RICA 
DJIBOUTI 
EGIPTO 
«ERITREIA 
ESLOVÁQUIA 
ESLOVÉNIA 
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (NOVA IORQUE) 
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (UASHINGTON) 
ETIÓPIA 
EX-JUGOSLAVIA 
FIJI 
FILIPINAS 
GABÃO 
GAMBIA 
GANA 
GEORGIA 
GRANADA 
GUIANA 
GUINÉ 
GUINÉ BISSAU 
GUINÉ EQUATORIAL 
HAITI 
HONG KONG 
HUNGRIA 
ILHAS SALOMÃO 
INDIA 
INDONESIA 
ISRAEL 
JAMAICA 
JAPÃO (TÓQUIO) 
JORDÂNIA 
LESOTHO 0 
0 
2 
314311 
0 
» Não disponível, 0872878 
0825164 
1903673 
3777222 
0818084 
0.0451143 
0.0303723 
0.0000000 
0.0336363 
0.7655115 
0.0542266 
0.0442119 
11.0015854 
0.0000000 
0.0615265 
0.0235615 
1.0093960 
12.8795765 
7.3613583 
15.2964991 
0.0296385 
0.0341787 
12.9709347 
10.3075303 
0.2040793 
0.0123582 
0.0000000 
20.5261468 
10.7909771 
15.7860173 
23.0305179 
14.9792769 
3.9080027 
6.6744924 
0.0626497 
0.0000000 
0.5820311 
3.3956947 
0.0297076 
0.0254642 
0.0723778 
0.0000000 
0.0316580 
0.4866718 
20.2738560 
0.2466327 
17.0622787 
0.0238421 
0.0802535 
2.5688870 
30.4047707 
423.8739671 
12.5969367 
0.0000000 
0.2417259 
3.3661882 
0.0949800 
0.4427156 
58.6549661 
0.1012395 
0.5592908 
5.3872991 
0.0140387 
0.0694067 0.1239803 
0.1239803 
3.1012560 
222717.1492200 
0.0914160 
0.0602664 
0.0338581 
1.7128860 
0.0451325 
1.3610998 
0.0677140 
0.0677140 
16.6666667 
0.0000000 
0.0968148 
0.0324781 
2.3515579 
16.6666667 
9.2515496 
16.6666667 
0.0459791 
0.0338581 
16.6666667 
13.9037582 
0.2814523 
0.0153844 
0.0000000 
32.8428797 
12.5000000 
16.6666667 
25.9006967 
16.6666667 
6.5189048 
6.0172092 
0.1145738 
0.0000000 
0.9891197 
4.1972718 
0.0338581 
0.0338581 
0.2133060 
0.0000000 
0.0496179 
0.8840170 
16.6666667 
0.3323805 
47.0145745 
0.0338581 
0.0914160 
4.7065468 
33.7700932 
685.3070175 
16.6666667 
0.6160291 
0.2640961 
4.6448976 
0.1200336 
1.2034853 
79.5165394 
0.1042492 
1.3482904 
3.4366623 
0.0244828 
0.1239803 70.40 
66.56 
70.63 
141.13 
89.49 
74.86 
89.70 
0.00 
74.53 
56.24 
80.08 
65.29 
66.01 
0.00 
63.55 
72.55 
42.92 
77.28 
79.57 
91.78 
64.46 
100.95 
77.83 
74.13 
72.51 
80.33 
0.00 
62.50 
86.33 
94.72 
88.92 
89.88 
59.95 
110.92 
54.68 
0.00 
58.84 
80.90 
87.74 
75.21 
33.93 
0.00 
63.80 
55.05 
121.64 
74.20 
36.29 
70.42 
87.79 
54.58 
90.03 
61.85 
75.58 
0.00 
91.53 
72.47 
79.13 
36.79 
73.76 
97.11 
41.48 
156.76 
57.34 
55.98 
5 
PAÍSES DE AFECTAÇÃO QUADRO A 
FB 1.00 = moeda nacional 
Paridades 
económicas 
para 
Janeiro 96 Taxas 
de câmbio 
de 
Dezembro 95 Coeficientes de 
correcção 
para 
Janeiro 96 
Bruxelas = 100 
L2 BANO 
* LIBÉRIA 
MADAGASCAR 
MALAWI 
MAL! 
MALTA 
MARROCOS 
MAU»ICIA 
MAURITANIA 
MEXItO 
MOÇAMBIQUE 
MAMÍB1A 
NIGER 
NIGERIA 
NORUEGA 
NOVA CALEDONIA 
PAPUASIA-NOVA GUINÉ 
PAQUISTÃO 
PERU 
POLÓNIA 
QUÉNIA 
REPUBLICA CENTRAFRICANA 
REPUBLICA CHECA 
REPUBLICA DE CABO VERDE 
REPUBLICA DOMINICANA 
ROMÉNIA 
* f?UANDA 
RUSSIA 
SAMOA 
* SAO TOMÉ E PRINCIPE 
SENEGAL 
SERRA LEOA 
SÍRIA 
•SOMALIA 
SRI LANKA 
SUAZILÂNDIA 
SUDÃO 
SUIÇA 
SURINAME 
TAILÂNDIA 
TANZANIA 
TOGO 
TONGA 
TRIN IDADE E TOBAGO 
TUNISIA 
TURQUIA 
UCRÂNIA 
UGANDA 
URUGUAY 
VANUATU 
VENEZUELA 
VIETNAME 
* ZAIRE 
ZAMBIA 
ZIMBABWE 
* Não disponível. 14.3701764 
0.0000000 
65.1404963 
0.1804042 
13.2986821 
0.0088942 
0.1913329 
0.4170911 
3.1862674 
0.108S641 
172.3523951 
0.0829878 
12.9645148 
0.9639221 
0.2609347 
3.7289771 
0.0371799 
0.6237122 
0.0604353 
673.8407103 
1.1517938 
18.4438123 
0.5344534 
2.0722557 
0.3064184 
30.9244495 
0.0000000 
0.0392958 
0.0558539 
0.0000000 
12.2659947 
20.6999249 
0.8897015 
0.0000000 
0.0000000 
0.0595003 
0.8058846 
0.0474496 
7.0865458 
0.5902233 
7.8406226 
12.9561294 
0.0336350 
O.1Û01847 
0.0191206 
1134.8042519 
0.0310945 
20.6423765 
0.1992887 
3.3807727 
3.7417611 
126.7742486 
0.0000000 
20.8535320 
0.1386476 54.9510935 
0.0338581 
139.7038279 
0.5265375 
16.6666667 
0.0119513 
0.2827175 
0.6184292 
4.6617873 
0.2583379 
342.5830764 
0.1239803 
16.6666667 
3.0066146 
0.2143715 
3.0303030 
0.0520508 
1.1774957 
0.0784006 
832.9168749 
1.9124847 
16.6666667 
0.9002521 
2.6329647 
0.4389623 
86.2366333 
10.6465660 
0.0338581 
0.0871612 
0.0000000 
16.6666667 
31.4732635 
0.9006575 
88.7075313 
0.0000000 
0.1239803 
2.7425061 
0., 0393592 
13.9157540 
0.8443806 
19.5748346 
16.6666667 
0.0467968 
0.2007871 
0.0317017 
1S40.1295451 
0.0338581 
35.2187082 
0.2354825 
3.8633905 
5.7557269 
372.8143757 
538.2131324 
32.5446676 
0.3173092 
» 6FR 1 = USJ 26.15 
0.00 
46.63 
34.26 
79.79 
74.42 
67.68 
67.44 
68.35 
42.14 
50.31 
66.94 
77,79 
32.06 
121.72 
123.06 
71.43 
52.97 
77.09 
80.90 
60.22 
110.66 
59.37 
78.70 
69.81 
35.86 
0.00 
116.06 
64.08 
0.00 
73.60 
65.77 
98.78 
0.00 
0.00 
47.99 
29.38 
120.56 
50.92 
69.90 
40.05 
77.74 
71.87 
49.90 
60.31 
61.67 
91.84 
58.61 
84.63 
87.51 
65.01 
34.00 
0.00 
64.08 
43.69 
PAÍSES DE AFECTAÇÃO QUADRO B 
Paridades económicas calculadas 
para Janeiro 96 
AFRICA DO SUL (LE CAP) 
AFRICA DO SUL (PRETORIA) 
ALBANIA 
ANGOLA 
ANTIGUA E BARBUDA 
ANTILHAS NEERLANDESAS 
ARGENTINA 
*ARGÉLIA 
AUSTRALIA 
BANGLADESH 
BARBADOS 
BELIZE 
BENIM 
* BOLIVIA 
BOTSUANA 
BRASIL 
BULGARIA 
BURKINA FASO 
BURUNDI 
CAMARÕES 
CANADA 
CASAQUISTAO 
CHADE 
CHILE 
CHINA 
CHIPRE 
* CI SJORDAN IA - FAIXA DE GAZA 
COLOMBIA 
COMORES 
CONGO 
COREIA 
COSTA DO MARFIM 
COSTA RICA 
DJIBOUTI 
EGIPTO 
* ERITREIA 
ESLOVÁQUIA 
ESLOVÉNIA 
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (NOVA IORQUE) 
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (UASHINGTON) 
ETIÓPIA 
EX-JUGOSLAVIA 
FIJI 
FILIPINAS 
GABÃO 
GAMBIA 
GANA 
GEORGIA 
GRANADA 
GUIANA 
GUINÉ 
GUINÉ BISSAU 
GUINÉ EQUATORIAL 
HAITI 
HONG KONG 
HUNGRIA 
ILHAS SALOMÃO 
INDIA 
INDONESIA 
ISRAEL 
JAMAICA 
JAPÃO (TÓQUIO) 
JORDÂNIA 
LESOTHO 
LÍBANO 
LIBÉRIA 
MADAGASCAR 
MALAWI 
MALI 
MALTA 
* Não disponível. 0.0872878 
0.0825164 
2.1903673 
314311.3777222 
0.0818084 
0.0451143 
0.0303723 
0.0000000 
0.0336363 
0.7655115 
0. 
0. 
11. 
0. 
0. .0542266 
.0442119 
.0015854 
.0000000 
.0615265 
0.0235615 
1.0093960 
12.8795765 
7.3613583 
15.2964991 
0.0296385 
0.0341787 
12.9709347 
10.3075303 
0.2040793 
0.0123582 
0.0000000 
20.5261468 
10.7909771 
15.7860173 
23.0305179 
14.9792769 
3.9080027 
6.6744924 
0.0626497 
0.0000000 
0.5820311 
3.3956947 
0.0297076 
0.0254642 
0.0723778 
0.0000000 
0.0316580 
0.4866718 
20.2738560 
0.2466327 
17.0622787 
0.0238421 
0.0802535 
2.5688870 
30.4047707 
423.8739671 
12.5969367 
0.0000000 
0.2417259 
3.3661882 
0.0949800 
0.4427156 
58.6549661 
0.1012395 
0.5592908 
5.3872991 
0.0140387 
0.0694067 
14.3701764 
0.0000000 
65.1404963 
0.1804042 
13.2986821 
0.0088942 
S 
PAÍSES DE AFECTAÇÃO QUADRO B 
Paridades económicas calculadas 
para Janeiro 96 
MARROCOS 
MAURICIA 
MAURITANIA 
MÉXICO 
MOÇAMBIQUE 
NAMIBIA 
NIGER 
NIGÉRIA 
NORUEGA 
NOVA CALEDONIA 
PAPUASIA-NOVA GUINÉ 
PAQUISTÃO 
PERU 
POLÓNIA 
QUÉNIA 
REPUBLICA CENTRAFRICANA 
REPUBLICA CHECA 
REPUBLICA DE CABO VERDE 
REPUBLICA DOMINICANA 
ROMÉNIA 
; RUANDA 
RUSSIA 
SAMOA 
*SAO TOMÉ E PRINCIPE 
SENEGAL 
SERRA LEOA 
SÍRIA 
* SOMALIA 
SR S LANKA 
SUAZILÂNDIA 
SUDÃO 
SUIÇA 
SURINAME 
TAILÂNDIA 
TANZANIA 
TOGO 
TONGA 
TRINIDADE E TOBAGO 
TUNISIA 
TURQUIA 
UCRÂNIA 
UGANDA 
URUGUAY 
VANUATU 
VENEZUELA 
VIETNAME 
*7AIRE 
ZAMBIA 
ZIMBABWE 
* Nao disponível. 0.1913329 
0.4170911 
3.1862674 
0.1088641 
172.3523951 
0.0829878 
12.9645148 
0.9639221 
0.2609347 
3.7289771 
0.0371799 
0.6237122 
0.0604353 
673.8407103 
1.1517938 
18.4438123 
0.5344534 
2.0722557 
0.3064184 
30.924U95 
0.0000000 
0.0392958 
0.0558539 
0.0000000 
12.2659947 
20.6999249 
0.8897015 
0.0000000 
0.0000000 
0.0595003 
0.8058846 
0.0474496 
7.0865458 
0.5902233 
7.8406226 
12.9561294 
0.0336350 
0.1001847 
0.0191206 
1134.8042519 
0.0310945 
20.6423765 
0.1992887 
3.3807727 
3.7417611 
126.7742486 
0.0000000 
20.8535320 
0.1386476 
C 
PROPOSTA DE 
REGULAMENTO (CE, EURATOM, CECA) N° ..../.. DO CONSELHO 
de ..... 
que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis, 
a partir de 1 de Janeiro de 1996, 
às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias 
colocados em países terceiros 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho Único e uma Comissão Única das 
Comunidades Europeias, 
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime 
Aplicável aos Outros Agentes dessas Comunidades, constante do Regulamento (CEE, Euratom, 
CECA) n° 259/681, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, 
CECA) n° 2963/952 e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do artigo 13° do seu Anexo X, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que se deve tomar em consideração a evolução do custo de vida nos países 
situados fora da Comunidade e, consequentemente, fixar com efeitos a 1 de Janeiro de 1996, 
os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações pagas na moeda do país de afectação 
aos funcionários colocados nos países terceiros; 
Considerando que, nos termos do Anexo X do Estatuto, o Conselho deve fixar, de seis em seis 
meses, os coeficientes de correcção e que, consequentemente, deve estabelecer novos 
coeficientes de correcção para os próximos semestres; 
Considerando que os coeficientes de correcção relativos ao período iniciado em 1 de Janeiro 
de 1996 que sejam objecto de um pagamento com base no regulamento anterior podem dar 
origem a ajustamentos retroactivos das remunerações (positivos ou negativos); 
Considerando que é conveniente prever um pagamento adicional em caso de aumento devido 
a esses coeficientes de correcção; 
'JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. 
2JOL310 de 22.12.1995, p. 1. 
'} 
Considerando que é conveniente prever uma recuperação dos montantes pagos em excesso, 
em caso de diminuição devida a esses coeficientes de correcção, pelo período compreendido 
entre 1 de Janeiro de 1996 e a data da decisão do Conselho que fixa os coeficientes de 
correcção a partir de 1 de Janeiro de 1996; 
Considerando, todavia, que, numa preocupação de simetria em relação aos coeficientes de 
correcção aplicáveis no interior da Comunidade às remunerações e pensões dos funcionários 
e outros agentes das Comunidades Europeias, é conveniente prever que uma eventual 
recuperação apenas possa abranger, no máximo, o período máximo de seis meses que antecede 
a decisão de fixação e que só possa produzir efeitos durante um período de doze meses a 
contar da data dessa decisão; 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo Io 
Os coeficientes de correcção a que ficam sujeitas as remunerações pagas na moeda do país 
de afectação são fixados, com efeitos a 1 de Janeiro de 1996, tal como é indicado no Anexo. 
As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remunerações são as utilizadas para a 
execução do Orçamento Geral das Comunidades Europeias para o mês que antecede a data 
a que se refere o parágrafo anterior. 
Artigo 2o 
Nos termos de primeiro parágrafo do artigo 13° do Anexo X do Estatuto, o Conselho deve 
fixar, de seis em seis meses, os coeficientes de correcção. Consequentemente, fixará novos 
coeficientes de correcção com efeitos a 1 de Julho de 1996. 
As instituições procederão aos pagamentos retroactivos em caso de aumento de remunerações 
devido a esses coeficientes de correcção. 
No que diz respeito ao período entre 1 de Janeiro de 1996 e a data da decisão do Conselho 
que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1996, as 
instituições procederão aos ajustamentos retroactivos negativos das remunerações em caso de 
diminuição devida a esses coeficientes de correcção. 
S 
Os ajustamentos retroactivos que implicarem uma recuperação dos montantes pagos em 
excesso apenas poderão dizer respeito ao período máximo de seis meses que antecede a 
decisão de fixação e essa recuperação poderá ser escalonada por um período máximo de doze 
meses a contar da data dessa decisão. 
Artigo 3o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial 
das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
3 
PAÍSES DE AFECTAÇÃO Coeftcientes de correcção com 
efeitos em 1o Janeiro 1996 
AFRICA DO SUL (LE CAP) 
AFRICA DO SUL (PRETORIA) 
ALBANIA 
ANGOLA 
ANTIGUA E BARBUDA 
ANTILHAS NEERLANDESAS 
ARGENTINA 
* ARGÉLIA 
AUSTRALIA 
BANGLADESH 
BARBADOS 
BELIZE 
BEMIM 
* BOLÍVIA 
BOT SUAM 
BRASIL 
BULGARIA 
BURKINA FASO 
BURUNDI 
CAMARÕES 
CANADA 
CASAQUJSTAO 
CHADE 
CHILE 
CHINA 
CHIPRE 
«. CI S JORDAN IA - FAIXA DE GAZA 
COLOMBIA 
COMOROS 
CONGO 
COREIA 
COSTA DO MARFIM 
COSTA RICA 
DJIBOUTI 
EGIPTO 
* ERITREIA 
ESLOVÁQUIA 
ESLOVÉNIA 
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (NOVA IORQUE) 
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (UASHINGTON) 
ETIÓPIA 
* EX-JUGOSLAVIA 
FIJI 
FILIPINAS 
GABÃO 
GAMBIA 
GANA 
GEORGIA 
GRANADA 
GUIANA 
GUINÉ 
GUINÉ BISSAU 
GUINÉ EQUATORIAL 
* HAITI 
HONG KONG 
HUNGRIA 
ILHAS SALOMÃO 
INDIA 
INDONESIA 
ISRAEL 
JAMAICA 
JAPÃO (TÓQUIO) 
JORDÂNIA 
LESOTHO 
LÍBANO 
* LIBÉRIA 
MADAGASCAR 
MALAWI 
MALI 
MALTA 
* Nao disponível. 70.4000000 
66.5600000 
70.6300000 
H 1.1300000 
89.4900000 
74.8600000 
89.7000000 
0.0000000 
74.5300000 
56.2400000 
80.0800000 
65.2900000 
66 ..01000 G G 
0.0000000 
63.5500000 
72.5500000 
42.9200000 
77.2800000 
79.5700000 
91.7800000 
64.4600000 
100.9500000 
77.8300000 
74.1300000 
72.5100000 
80.3300000 
0.0000000 
62.5000000 
86.3300000 
94.7200000 
88.9200000 
89.8800000 
59.9500000 
110.9200000 
54.6800000 
0.0000000 
58.8400000 
&o.900cnoc 
87.7400000 
75.2100000 
33.9300000 
O.OOÛOOOÛ 
63.8000000 
55.0500000 
121.6400000 
74.2000000 
36.2900000 
70.4200000 
87.7900000 
54.5800000 
90.0300000 
61.8500000 
75.5800000 
0.0000000 
91.5300000 
72.4700000 
79.1300000 
36.7900000 
73.7600000 
97.1100000 
41.4800000 
156.7600000 
57.3400000 
55.9800000 
26.1500000 
0.0000000 
46.6300000 
34.2600000 
79.7900000 
74.4200000 
-IO 
PAÍSES DE AFECTAÇÃO Coeficientes de correcção com 
efeitos em 1o Janeiro 1996 
MARROCOS 
MAURICIA 
MAURITANIA 
MÉXICO 
MOÇAMBIQUE 
NAMIBIA 
NIGER 
NIGÉRIA 
NORUEGA 
NOVA CALEDONIA 
PAPUASIA-NOVA GUINÉ 
PAQUISTÃO 
PERU 
POLÓNIA 
QUÉNIA 
REPUBLICA CENTRAFRICANA 
REPUBLICA CHECA 
REPUBLICA DE CABO VERDE 
REPUBLICA DOMINICANA 
ROMÉNIA 
* RUANDA 
RUSSIA 
SAMOA 
* SAO TOMÉ E PRINCIPE 
SENEGAL 
SERRA LEOA 
SÍRIA 
SOMALIA 
SRI LANKA 
SUAZILÂNDIA 
SUDÃO 
SUIÇA 
SURINAME 
TAILÂNDIA 
TANZANIA 
TOGO 
TONGA 
TRINIDADE E TOBAGO 
TUNISIA 
TURQUIA 
UCRÂNIA 
UGANDA 
URUGUAY 
VANUATU 
VENEZUELA 
VIETNAME 
ZAIRE 
ZAMBIA 
ZIMBABWE 
Nao disponível. 67.6800000 
67.4400000 
68.3500000 
42.1400000 
50.3100000 
66.9400000 
77.7900000 
32.0600000 
121.7200000 
123.0600000 
71.4300000 
52.9700000 
77.0900000 
80.9000000 
60.2200000 
110.6600000 
59.3700000 
78.7000000 
69.8100000 
35.8600000 
0.0000000 
116.0600000 
64.0800000 
0.0000000 
73.6000000 
65.7700000 
98.7800000 
0.0000000 
0.0000000 
47.9900000 
29.3800000 
120.5600000 
50.9200000 
69.9000000 
40.0500000 
77.7400000 
71.8700000 
49.9000000 
60.3100000 
61.6700000 
91.8400000 
58.6100000 
84.6300000 
87.5100000 
65.0100000 
34.0000000 
0.0000000 
64.0800000 
43.6900000 
s\s\ 
FICHA FINANCEIRA 
Proposta de 
regulamento do Conselho da União Europeia 
que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis, 
a partir de 1 de Janeiro de 1996, 
às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias 
colocados em países terceiros 
1 Número orçamental A 6000 
Base jurídica Artigos 12° e 13° do Anexo X do 
Estatuto 
3. Impacto orçamental. 
montante provisório das despesas 
reais para 1996 ECU 72 247 000 
(ECU 6 020 583 por mês) (1) 
- estimativa da incidência dos coeficientes 
de correcção de Janeiro de 1996 - ECU 49 652 (2) 
estimativa da despesa semestral 
{(2) x (6)} ECU 297 912 
- incidência relativa ao montante provisório 
das despesas reais {(2) : (1)} - 0,82 % 
Esta incidência financeira não inclui a incidência resultante dos coeficientes de correcção 
intermédios fixados mensalmente pela Comissão Europeia. 
ï V 
KSN 0257-9553 
COM(96) 291 final 
DOCUMENTOS 
PT . --• 01 
N.° de catálogo : CB-CO-96-300-PT-C 
ISBN 92-78-05681-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
/) 3