RELATÓRIO DA COMISSÃO RELATÓRIO ANUAL DO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO 2000

ÍNDICE

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

OBSERVAÇÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

O CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO EM 2000

O PROGRAMA DE TRABALHO DE 2000 EM APOIO ÀS POLÍTICAS DA UE

Actividades institucionais de investigação

Agregados - uma abordagem interdisciplinar

Actividades de investigação nuclear (fora do quinto programa-quadro)

Coordenação das actividades espaciais

Um ano de avaliações e recomendações para o futuro

O CCI E O ESPAÇO EUROPEU DA INVESTIGAÇÃO

O CCI COMO PARCEIRO EM REDES

PARTICIPAÇÃO DOS PAÍSES CANDIDATOS À ADESÃO

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

O sector nuclear

Segurança dos alimentos e protecção do consumidor

Protecção do ambiente

Segurança geral

ACTIVIDADES CONCORRENCIAIS

TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS

Iniciativa Europeia de Transferência Tecnológica (ETTI)

Assistência especializada à criação de empresas inovadoras (EXSIF)

Protecção e exploração dos resultados de investigação do CCI

Concurso projectos inovadores

ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÕES

Eventos

Visitas aos estabelecimentos do CCI

Relações com os meios de comunicação

Publicações

Actividades do sítio Internet do CCI

Informar o público

PRÉMIO JOVENS CIENTISTAS 2000

O CCI EM NÚMEROS

CIÊNCIA E GOVERNANÇA

MULHERES E CIÊNCIA

GESTÃO DA QUALIDADE TOTAL

ACTIVIDADES CIENTÍFICAS DOS INSTITUTOS EM 2000

Instituto de Materiais e Medições de Referência (IRMM) - Geel

Instituto de Elementos Transuranianos (ITU) - Karlsruhe

Instituto de Materiais Avançados (IAM) - Petten

Instituto de Sistemas, Informática e Segurança (ISIS) - Ispra

Instituto do Ambiente (EI) - Ispra

Instituto de Aplicações Espaciais (SAI) - Ispra

Instituto de Saúde e Protecção do Consumidor (IHCP) - Ispra

Instituto de Estudos de Prospectiva Tecnológica (IPTS) - Sevilha

GLOSSÁRIO

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CCI

ORGANIGRAMA

PREFÁCIO

O Centro Comum de Investigação (CCI) é uma das Direcções-Gerais da Comissão Europeia e é formado por oito institutos. Estes realizam investigação fundamental e aplicada e, com os seus conhecimentos técnicos, dão apoio às políticas da União Europeia (UE). O CCI participa também em redes juntamente com institutos dos Estados-Membros e desempenha um papel activo na harmonização de dados, ensaio e validação de novos métodos científicos e de novas técnicas. O seu estatuto de serviço da Comissão, que lhe garante a independência em relação a interesses nacionais ou privados, é essencial para o desempenho deste papel.

A missão do CCI é concretizada em programas específicos de investigação decididos pelo Conselho depois de ouvido o parecer do Parlamento Europeu. Realizado no âmbito dos programas-quadro comunitários de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT), este trabalho é financiado pelo orçamento da UE e recebe financiamento adicional dos países associados. Inclui a prestação de serviços de carácter científico e técnico orientados para as necessidades dos clientes, em apoio a políticas comunitárias - como as de ambiente, alimentação e saúde, agricultura e segurança nuclear.

Além disso, o CCI participa em actividades concorrenciais com o objectivo de validar as suas capacidades e de aumentar o saber-fazer de que dispõe nos principais domínios da sua competência. Mais do que competir directamente com estabelecimentos dos Estados-Membros, o CCI aspira assim a produzir eventual 'valor acrescentado'.

Oito institutos espalhados pela Europa

Os oito institutos do CCI encontram-se distribuídos por cinco locais de implantação na Europa. Cada um deles tem a sua própria área de especialização.

Os institutos são os seguintes:

Instituto de Materiais e Medições de Referência (IRMM), em Geel (BE);

Instituto de Elementos Transuranianos (ITU) , em Karlsruhe (DE)

Instituto de Materiais Avançados (IAM), em Petten (NL);

Instituto de Sistemas, Informática e Segurança (ISIS), em Ispra (IT);

Instituto do Ambiente (EI), em Ispra (IT);

Instituto de Aplicações Espaciais (SAI), em Ispra (IT);

Instituto de Saúde e Protecção do Consumidor (IHCP), em Ispra (IT) e

Instituto de Estudos de Prospectiva Tecnológica (IPTS), em Sevilha (ES).

Gestão da organização

A sede do CCI está situada em Bruxelas e inclui a Direcção Programas, que serve de elemento de ligação entre os institutos e os decisores políticos. A Direcção coordena a investigação efectuada pelos institutos e contribui para garantir a sua qualidade colaborando com a comunidade científica internacional e a indústria. Uma das suas principais funções é promover a transferência tecnológica dos resultados de investigação do CCI de modo a criar valor acrescentado industrial e dar apoio às políticas comunitárias de inovação.

O CCI emprega cerca de 2 100 pessoas ao abrigo de vários regimes de contratação. Dispõe de um orçamento anual de 300 milhões de euros provenientes das dotações afectadas à investigação pelo orçamento da UE e das receitas geradas pelas actividades concorrenciais. Cada um dos oito institutos elabora o seu próprio relatório anual, para o qual remetemos para mais informações. O CCI publica também numerosos relatórios técnicos, contribui para revistas científicas, apresenta trabalhos em conferências e organiza workshops, seminários e conferências a fim de divulgar os seus progressos científicos.

Para mais informações, consultar o sítio Internet do CCI: http://www.jrc.cec.eu.int/.

INTRODUÇÃO

O ano 2000 foi para o CCI um período de avaliação, com o lançamento de muitas iniciativas destinadas a avaliar a melhor forma de desenvolver a missão do CCI como centro de investigação em apoio às políticas da UE. Foi concluída uma auditoria científica externa dos seus recursos e competências científicas por peritos independentes; foi efectuada uma avaliação quinquenal das suas actividades; um Painel de Alto Nível presidido pelo Visconde Davignon elaborou um relatório sobre as actividades do CCI, e um Grupo de Pares da Comissão formulou, no contexto da Reforma da Comissão, instruções quanto à hierarquia de prioridades. A grande quantidade de recomendações recolhidas ao longo destes exercícios irá dar forma às futuras orientações do CCI.

As grandes linhas para o futuro do CCI são expostas na iniciativa da Comissão para um Espaço Europeu da Investigação, apresentada em Janeiro de 2000 e destinada a contribuir para a criação de um melhor quadro geral de condições para a investigação na Europa. Neste contexto, o CCI contribuirá, sempre que possível, para o desenvolvimento de um sistema comum de referência científica e técnica em apoio à decisão política. Para tal, o CCI reunirá as competências especializadas de organismos de investigação de dentro e fora da Europa a fim de constituir a melhor base possível para esse apoio. Durante o ano, o CCI continuou a desenvolver uma abordagem mais estratégica do seu papel de parceiro em redes. Prosseguiu também actividades específicas destinadas a integrar na sua actuação, através de um programa de trabalho pormenorizado, a dimensão da Europa Central e Oriental.

Ao longo do ano, foi dedicado um grande esforço ao melhoramento da interface com os decisores políticos europeus. Foi organizado um workshop com os utilizadores - os serviços da Comissão - a fim de estabelecer as prioridades tendo em conta as necessidades dos consumidores; foram criadas equipas consagradas ao aperfeiçoamento no âmbito da gestão da qualidade total, e foi lançado um debate sobre os temas da ciência e governança.

O CCI promove a transferência tecnológica dos resultados que obteve, apoiando assim as políticas comunitárias de inovação. Entre as novas actividades iniciadas durante o ano, encontra-se a criação de um fundo externo para capital de arranque e de uma função de incubação em Ispra para projectos do CCI de aplicações resultantes (spin-off).

O CCI dá grande importância às suas relações internacionais e imprimiu uma nova orientação às suas actividades em algumas áreas principais. A cooperação com o Japão e os EUA no domínio do controlo dos materiais nucleares foi alargada de modo a incluir as tecnologias nucleares, e foi assinado um memorando de acordo sobre tecnologias de desminagem entre a Comissão Europeia (representada pelo CCI), os EUA, o Canadá e cinco Estados-Membros. Foram também estabelecidos vários acordos internacionais nas áreas da segurança dos alimentos e da protecção do ambiente.

O programa de trabalho para 2000

O programa de trabalho do CCI para 2000 foi organizado em torno das quatro áreas de competência:

- segurança dos alimentos e substâncias químicas;

- ambiente,

- fiabilidade de sistemas e serviços de informação, e

- segurança e salvaguardas nucleares.

São também afirmadas duas características horizontais da competência do CCI:

(1) Estudo das futuras perspectivas das actuais tendências tecnológicas (incluindo as ciências do ser vivo e a sociedade da informação) e de questões socioeconómicas (incluindo o emprego, o alargamento da UE e a parceria mediterrânica), e

(2) Estabelecimento de redes com outras entidades ligadas à IDT na Europa para produzir referências científicas e tecnológicas (métodos, dados, materiais e medições) que garantam a transparência do mercado interno e do comércio internacional. Tem um papel central nesta actividade a participação do CCI no desenvolvimento de normas da UE, em estreita coordenação com o Comité Europeu de Normalização (CEN), com o qual o CCI assinou um acordo de colaboração em 1999.

Esta nova estrutura pretende fornecer uma indicação clara dos principais domínios de competência do CCI e servir de base para uma maior concentração de esforços e o futuro planeamento estratégico.

Encontro com as DG clientes

De modo a aumentar a comunicação com os seus clientes, o CCI organizou um workshop inter-serviços com Direcções-Gerais para as quais trabalha, apresentando algumas áreas seleccionadas do seu actual trabalho. O programa foi estruturado em torno das quatro principais áreas de competência.

O principal objectivo do encontro organizado em Outubro de 2000 foi a discussão das prioridades políticas da UE que orientam o programa de trabalho do CCI para 2001, o processo de concentração do CCI e as futuras actividades de realização do Espaço Europeu da Investigação (EEI). Além disso, uma sessão final foi dedicada aos estudos prospectivos do IPTS e ao papel desempenhado pelo CCI no contexto do EEI. O encontro reuniu 232 pessoas dos serviços da Comissão, 151 vindas de outras DG e 81 do CCI. A contribuição dos serviços da Comissão serviu de base para as alterações a introduzir no programa de trabalho do CCI para o próximo ano.

Principais realizações do ano

Todos os institutos participaram em várias actividades para aumentar a visibilidade do CCI aos olhos da comunidade de investigação e do público em geral. Algumas das principais realizações:

- Inauguração de um laboratório no local

Foi inaugurado em 6 de Junho de 2000 na central de reprocessamento nuclear de La Hague, em França, um novo laboratório no local. A pedido do Serviço de Salvaguardas da Euratom, este laboratório foi projectado, instalado e colocado em funcionamento por pessoal do ITU. Anteriormente, as amostras radioactivas da central de reprocessamento tinham de ser transportadas ao longo de grandes distâncias para serem analisadas num laboratório aprovado. Esta nova instalação suprime a necessidade de transporte, pois são os analistas do ITU em Karlsruhe que se deslocam semanalmente a La Hague para efectuar os trabalhos necessários.

- Demonstração do reprocessamento piroquímico de combustíveis nucleares por refinação electrolítica

O estudo do reprocessamento não aquoso (sais fundidos) de combustíveis nucleares irradiados está a ser efectuado pelo ITU em colaboração com a organização CRIEPI. Este processo é considerado uma parte importante da estratégia de separação e transmutação para a gestão dos resíduos nucleares. O objectivo é demonstrar a viabilidade da recuperação de actinídeos a partir do combustível irradiado e de resíduos altamente radioactivos, como os provenientes do processo de extracção plutónio-urânio (PUREX). Foi construída uma instalação de célula quente capaz de receber quantidades de material fundido até 1 kg e foi testado com êxito o seu funcionamento. Esta instalação funciona sob uma atmosfera de árgon de elevada pureza e as primeiras demonstrações do processo de refinação electrolítica deram origem a depósitos de urânio metálico que atingiram os 10 g.

- Um sistema de notificação dos OGM

Foi desenvolvido um logicial para o modelo de resumo de notificação SNIF (summary notification information format) para um sistema de notificação electrónica destinado a ajudar a DG Ambiente na implementação de duas directivas CE, uma relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados, e outra relativa à libertação deliberada no ambiente de OGM.

- Antibióticos nos alimentos

Uma das grandes preocupações actuais da UE consiste em detectar e controlar a presença e concentração de antibióticos nos alimentos de origem animal. Foi confiada ao IRMM a tarefa de desenvolver métodos de análise combinados para determinar a utilização abusiva de várias classes importantes de antibióticos.

- Organismos geneticamente modificados

Em colaboração com a DG Saúde e Protecção do Consumidor e em apoio ao Regulamento (CE) 258/97, relativo aos novos alimentos e ingredientes alimentares, o IRMM continuou a prestar apoio científico ao cumprimento das exigências de rotulagem da UE, fornecendo os materiais e métodos de referência urgentemente necessários para a detecção de organismos geneticamente modificados (OGM) nos alimentos. Em 2000, foi produzida uma segunda geração de materiais de referência certificados para soja RR (Roundup-Ready), bem como amostras BT (Bacillus Thuringensis) de OGM nos alimentos processados. Foi efectuada a mistura, caracterização e ensaios de expressão genética (zigosidade) da cultura certificada da terceira geração MON810 e foi concluído o estudo da qualidade do ADN na soja RR, permitindo lançar este material no mercado.

- Materiais de referência de PCB e dioxinas

Foi concluída a preparação de soluções de referência de dioxinas, cinzas voláteis e lamas de depuração em colaboração com a DG Ambiente. Foi também preparado em colaboração com a DG Investigação em 2000 um material candidato para a preparação de novos materiais de referência de policlorobifenilos (PCB) nas lamas de depuração.

- Reconstrução tridimensional

No esforço para melhorar a eficiência da vigilância, documentação e formação de inspectores, o ISIS desenvolveu logicial para 'reconstrução 3D'. A medição da distância é aqui combinada com câmaras digitais de forma a criar um modelo informático foto-realista de um objecto real ou de uma construção - como a reconstrução tridimensional da Assembleia Nacional francesa em Paris. Os modelos são codificados em linguagem de modelização da realidade virtual (Virtual Reality Modelling Language - VRML) passando a ser compatíveis com a Internet.

- Ensaios de desempenho no Laboratório ELSA

O ISIS está integrado numa parceria internacional que estuda a utilização de sistemas para o controlo da vibração nas estruturas de construção. O seu Laboratório Europeu de Avaliação de Estruturas (ELSA) tem sido utilizado para o ensaio do desempenho de sistemas de estruturas em grandes pontes suspensas, e estão em curso estudos para uma aplicação que possa ser utilizada para os caminhos de ferro.

- Emissões biogénicas no ozono e partículas em suspensão

Uma campanha de medições efectuada ao longo de um ano nos locais do CCI em Ispra produziu um conjunto único de dados para o estudo das relações entre o ozono e a formação de partículas. Observou-se uma tendência ligada às estações do ano tanto na massa dos aerossóis como na sua composição química. Durante os meses de inverno, os níveis de partículas em suspensão revelaram ser três vezes superiores aos dos meses de verão, apesar de nestes últimos se observarem emissões biogénicas e uma actividade fotoquímica mais elevadas (responsáveis pelo nível elevado do ozono). As elevadas concentrações de partículas em suspensão no inverno são provavelmente devidas ao aquecimento doméstico. A análise química dos aerossóis finos revelou que a contribuição relativa dos compostos orgânicos e do carbono elementar para a massa dos aerossóis é mais elevada no inverno que no verão, o que provavelmente os torna num maior risco para a saúde humana no inverno.

- Rede Europeia de Observação

A Rede Europeia de Observação entrou em funcionamento em 2000. Foi criada para avaliar o impacto da política e legislação comunitária sobre a qualidade do solo e dos recursos hídricos das bacias hidrográficas interiores e costeiras. Foram estabelecidos nós desta rede na Finlândia, França, Grécia, Itália, Espanha, Reino Unido e Europa Oriental, em colaboração com a DG Ambiente e com instituições regionais e nacionais.

- Vigilância global do ambiente e da segurança (GMES)

O SAI contribuiu a todos os níveis para o desenvolvimento do sistema GMES, associando estreitamente organizações espaciais europeias e grupos de utilizadores. Este sistema utiliza tecnologia espacial inovadora para o fornecimento de informações precisas sobre uma série de parâmetros ambientais globais, da meteorologia à avaliação dos recursos terrestres e marinhos. Em Maio de 2000, o Comissário Philippe Busquin afirmou que "o sistema GMES poderia ser o próximo tema de uma cooperação transeuropeia". Em Outubro foi organizada em Lille uma conferência GMES em que o SAI apresentou uma intervenção de fundo, e está em preparação uma nova conferência sobre este tema. O GMES desempenha agora um papel representativo para a observação da Terra na estratégia espacial elaborada conjuntamente pela União Europeia e a Agência Espacial Europeia.

- Métodos in vitro validados

As orientações para três ensaios in vitro da toxicidade - um respeitante ao potencial fototóxico e dois no domínio da corrosividade cutânea e - foram aceites pelas autoridades dos Estados-Membros da UE. Foram incluídas no Anexo V (anexo técnico) da Directiva comunitária relativa às substâncias perigosas. O Comité Consultivo Científico do ECVAM (centro europeu de validação de métodos alternativos de ensaio) gerido pelo CCI aprovou como métodos validados dois ensaios não realizados em animais - o ensaio da hipersensibilização cutânea utilizando os gânglios linfáticos locais e o ensaio de corrosividade cutânea EpiDerm. Um estudo ECVAM revelou que três ensaios in vitro da embriotoxicidade cumpriam os critérios de validação do estudo.

- Ciência e governança

Foi organizado em 29 e 30 de Março de 2000 um workshop de alto nível sobre as relações entre ciência e governança, destinado a estudar a melhor forma de desenvolver um sistema comum de referência científica e técnica para a implementação das políticas. Este workshop de alto nível foi seguido em 16 e 17 de Outubro por uma conferência sobre "Ciência e governança numa sociedade do conhecimento: o desafio para a Europa", realizada conjuntamente pelo CCI e a DG Investigação. Nele foi discutido o papel do Espaço Europeu da Investigação para o desenvolvimento da nova cidadania europeia.

OBSERVAÇÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

O Conselho de Administração regista os esforços desenvolvidos pela administração do CCI para o melhor cumprimento da missão confiada ao Centro, enfrentando os desafios do novo século e utilizando os seus recursos de forma mais eficiente. Consolidar a nova missão do CCI, fornecer apoio científico e técnico - orientado para as necessidades dos clientes - à concepção, desenvolvimento, implementação e acompanhamento das políticas da União Europeia foram os denominadores comuns de todas as actividades do CCI no ano 2000.

O Conselho de Administração apoia os esforços desenvolvidos pela administração para avaliar o CCI a nível científico, estratégico e administrativo, e aguarda a oportunidade de analisar os resultados.

No que respeita aos exercícios de avaliação externa, o Conselho de Administração nota que o relatório de auditoria científica pelos "Grupos Visitantes", que avalia os pontos fortes e fracos dos recursos científicos dos institutos, contribuiu para o exercício quinquenal de avaliação do CCI levado a efeito durante o ano.

O Conselho de Administração exprime a sua apreciação pelo relatório do Painel de Alto Nível, presidido pelo Visconde Etienne Davignon, sobre o cumprimento da missão do CCI, e pela análise do Grupo de Pares da Comissão. Ambos serão úteis para melhor definir a orientação a adoptar pelo CCI no futuro. O Conselho de Administração toma nota das sugestões formuladas nesses documentos, nomeadamente as referentes ao papel proposto para o CCI no Espaço Europeu da Investigação, a desenvolver no âmbito do novo programa-quadro em preparação. O CCI deveria, efectivamente, concentrar mais as suas actividades e dar um maior contributo para o desenvolvimento de um sistema comum europeu de referência para apoio à decisão política europeia. Para tal, seria necessária uma gestão mais flexível a fim de adaptar melhor os recursos do CCI ao cumprimento da sua missão.

O Conselho de Administração aprecia os esforços dedicados à integração dos utilizadores no processo de formulação política do CCI, com o objectivo de estabelecer as prioridades do Centro tendo em conta as necessidades dos clientes e as prioridades políticas da UE. Para esse fim, acolhe favoravelmente a criação de um Grupo de Utilizadores inter-serviços, que permitirá dispor de um mecanismo sistemático permanente para a interface com os decisores políticos europeus. Saúda também a colaboração com organismos nacionais de investigação em domínios específicos, para aumentar o know-how do CCI e dar valor acrescentado às suas competências, de forma a que o Centro possa desenvolver melhor o seu papel de parceiro nas redes. Neste contexto, a Conferência sobre Ciência e Governança deu a conhecer melhor o papel do CCI no desenvolvimento de um sistema comum de referência científica e técnica destinado a dar um apoio independente e de elevada qualidade à actuação política.

O Conselho de Administração toma nota da continuação da auditoria interna para melhorar a eficiência do CCI.

O processo de gestão da qualidade total (TQM), lançado em todo o CCI com uma abordagem sistemática a longo prazo, concluiu o seu primeiro ciclo neste ano com a entrega dos relatórios das várias equipas consagradas ao aperfeiçoamento.

O Conselho de Administração acompanha com interesse a implementação do programa de trabalho do CCI e os esforços para integrar os países parceiros da Europa Central e Oriental nas actividades do Centro. Aprecia as realizações dos institutos como referência científica, e a sua contribuição para resolver problemas que se colocam à Europa, como a crise das dioxinas e a doença da "vaca louca". Exprime satisfação pelos resultados do CCI no domínio das actividades concorrenciais.

O Conselho de Administração toma nota da promoção da transferência tecnológica do CCI em apoio às políticas de inovação comunitárias, e da constituição de um fundo externo de investimento na fase de arranque e de uma função de incubação para projectos resultantes no estabelecimento de Ispra do CCI. Encoraja os esforços de gestão do CCI para melhorar a sua comunicação com o exterior e a imagem que tem junto do público.

O Conselho de Administração apoia o desenvolvimento da colaboração internacional, igualmente fora da Europa, em áreas essenciais como o controlo dos materiais nucleares, a segurança dos alimentos e a protecção do ambiente.

No que diz respeito às actividades nucleares não cobertas pelo programa-quadro, o Conselho de Administração acolhe favoravelmente o programa de "Desclassificação", realizado no CCI para a gestão de resíduos e de instalações obsoletas, iniciado este ano. Aprecia o bom desenrolar das operações do programa complementar, com a duração de quatro anos, do Reactor de Alto Fluxo (HFR) no estabelecimento de Petten do CCI, e regista a preparação de uma estratégia virada para os utilizadores, visando uma maior participação do HFR no Espaço Europeu da Investigação.

O Conselho de Administração manifesta apreciação pelos trabalhos realizados no CCI para a coordenação das actividades espaciais e a constituição de uma estratégia espacial conjunta ESA/Comissão, a desenvolver por uma task force.

O Conselho de Administração toma nota do relatório sobre o cumprimento pelo CCI da Resolução do Conselho sobre "Mulheres e Ciência", de 20 de Maio de 1999, e da Resolução do Parlamento Europeu de 9 de Março de 1999.

O Conselho de Administração agradece a contribuição dada pelo anterior Director-Geral, Herbert J. Allgeier, que passou à reforma em 31 de Outubro de 2000.

Por fim, o Conselho de Administração deseja exprimir o seu reconhecimento ao Comissário Philippe Busquin pelos esforços por ele desenvolvidos para criar um ambiente favorável a uma maior eficiência dos resultados da investigação europeia no contexto do Espaço Europeu da Investigação.

O CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO EM 2000

O PROGRAMA DE TRABALHO DE 2000 EM APOIO ÀS POLÍTICAS DA UE

Missão

O CCI tem por misão dar opoio científico e técnico à concepção, ao desenvolvimento, à execução e à monitorização das políticas comunitárias. Na sua qualidade de serviço da Comissão Europeia, o CCI funciona como centro de referência da ciência e tecnologia para a Comunidade. Próximo do processo de decisão política, este Centro serve os interesses comuns dos Estados-Membros, ao mesmo tempo que se caracteriza pela sua independência face a interesses comerciais ou nacionais.

Realizando investigação específica de alto nível em contacto estreito com a indústria e outros organismos, o CCI apoia o processo de decisão política, dando atenção às preocupações dos cidadãos, melhorando a interacção entre o homem e o ambiente e promovendo o desenvolvimento sustentável.

Coerente com a sua missão, o programa de trabalho do CCI em 2000 está centrado em temas de investigação de relevo para importantes políticas da UE. Os recursos do CCI foram consagrados a 97 projectos distribuídos por quatro grandes áreas:

- Segurança dos alimentos e substâncias químicas e questões ligadas à saúde com trabalhos dedicados ao estudo dos perigos, exposição e riscos dos contaminantes alimentares, substâncias químicas e produtos químicos (p. ex., vacinas e produtos farmacêuticos) e às questões de saúde e biomédicas no contexto de estratégias preventivas para a protecção da saúde do consumidor. A maior parte das actividades está concentrada no desenvolvimento e validação de métodos avançados e de materiais de referência certificados, na melhoria da qualidade das medições e no estudo de importantes processos ligados aos alimentos e produtos químicos. Serão também prestados serviços de apoio a políticas relevantes da UE, com o fornecimento de sistemas de informação, bancos de dados, aconselhamento e formação. Uma parte importante da abordagem é constituída por análises prospectivas e socioeconómicas. O CCI observa com atenção os desenvolvimentos científicos no domínio das ciências do ser vivo e a evolução do programa legislativo nas áreas da alimentação, segurança química e saúde;

- Ambiente com trabalhos dedicados a questões de importância política no domínio do ambiente e gestão dos recursos. O objectivo é desenvolver conhecimentos e fornecer dados de referência e uma série de processos e condições ambientais. Para tal, irá promover o desenvolvimento de métodos de medição e vigilância das alterações do ambiente, avaliar e validar os seus impactos e harmonizar as abordagens científicas a nível comunitário. As actividades são projectadas de forma a contribuir para o desenvolvimento sustentável do ambiente europeu e mundial;

- Fiabilidade de sistemas e serviços de informação com o objectivo de dar apoio às políticas comunitárias de protecção do cidadão na Sociedade da Informação emergente, e de oferecer à Comissão um centro interno de competência em matéria de informação fiável e de tecnologia da comunicação em apoio às políticas da UE em geral;

- Segurança e salvaguardas nucleares apoia os serviços da Comissão encarregados das tarefas definidas no Tratado Euratom no domínio das salvaguardas, protecção contra as radiações, gestão de resíduos nucleares e trata de questões políticas como a harmonização no domínio da segurança dos reactores e do ciclo do combustível. O seu objectivo é desenvolver e reunir conhecimentos através de projectos de cooperação que conduzam a um amplo consenso quanto a uma série de questões ligadas à segurança e salvaguardas nucleares a nível europeu e muitas vezes mundial. A aplicação das salvaguardas pelo Serviço de Salvaguardas da Euratom e a AIEA exige apoio e assistência directa da I&D. Tendo em vista o alargamento da União, deve ser dada especial atenção à cooperação com os futuros Estados-Membros.

Houve também dois grupos de actividades horizontais. Um foi dedicado às actuais tendências tecnológicas, como as ciências do ser vivo e a sociedade da informação, e a questões socioeconómicas - que incluem o emprego, o desenvolvimento sustentável, o alargamento da UE e a cooperação com os parceiros da região mediterrânica. O segundo tratou do estabelecimento de redes com outros responsáveis pela IDT na Europa, a fim de produzir referências científicas e tecnológicas e assegurar a transparência do mercado interno e do comércio internacional.

Uma parte substancial do programa de trabalho de 2000 foi dedicada a serviços directos em apoio à regulamentação da UE, como as actividades realizadas pelo Laboratório Europeu de Referência para a Poluição Atmosférica (ERLAP), Gabinete Europeu para a Prevenção e Redução Integradas da Poluição (IPPCB) e o Serviço Europeu de Substâncias Químicas (ECB).

O quadro que se segue apresenta as actividades institucionais de investigação realizadas pelos oito institutos do CCI no âmbito do programa de trabalho de 2000.

Actividades institucionais de investigação

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Agregados - uma abordagem interdisciplinar

Atitude interdisciplinar

O CCI criou uma série de agregados de programa que agrupam os projectos capazes de contribuir para um fim científico, tecnológico ou social bem definido. O objectivo é promover uma abordagem interdisciplinar reunindo equipas de investigação de vários institutos do CCI, melhorar a imagem do CCI e reforçar a interface com os seus clientes. Estes agregados podem servir de ponto de referência sobre as questões tratadas. Até agora, os agregados não têm implicações orçamentais.

Prosseguiram em 2000, com a adição de um novo agregado dedicado a questões ligadas à água, os agregados que se seguem, criados no CCI em 1999:

Comércio electrónico: estudo de aspectos ligados à fiabilidade e à defesa do consumidor no comércio electrónico (IHCP, ISIS e IPTS).

Emissões e seus impactos na saúde humana e no ambiente: estudo dos processos ligados às emissões, tecnologias limpas nos transportes e incineração de resíduos, características das emissões no que respeita aos efeitos sobre a saúde (EI, IAM, IHCP e IPTS).

Alterações globais: modelização de sumidouros de carbono e monitorização do carbono na atmosfera e biosfera, tecnologias limpas, e implicações para a política energética (SAI, IPTS, EI e IAM).

Alimentação: segurança dos alimentos, medidas antifraude, apoio às directivas no domínio da biotecnologia e ao desenvolvimento de normas para o reforço da competitividade industrial (IHCP, IRMM e IPTS).

Agro-ambiente: informação geo-espacial, avaliações integradas e verificação de medidas agro-ambientais (SAI, EI, ISIS e IPTS).

MAREL: coordenação de projectos do CCI relevantes para o funcionamento seguro dos actuais reactores: segurança e desempenho do combustível, integridade do circuito de cisão, análise de acidentes, avaliação de riscos (IAM, ITU e ISIS).

Água: análise interdisciplinar de questões ligadas à água, incluindo a qualidade, utilizações múltiplas e dimensão socioeconómica da água (EI, SAI, IAM, IRMM e IPTS).

Actividades de investigação nuclear (fora do quinto programa-quadro)

Reactor de Alto Fluxo (HFR)

Implementação de um Acordo Euratom

A Comissão está a explorar o Reactor de Alto Fluxo (HFR) em Petten (NL) em conformidade com o Acordo Euratom/Países Baixos de 1961. Os Países Baixos, a Alemanha e a França dirigem conjuntamente o HFR, assegurando cada um dos parceiros uma parte do financiamento necessário.

O CCI efectua investigação no HFR para a Euratom com base em programas complementares quadrienais de investigação. O programa HFR permanece activo na área da segurança dos reactores existentes e no desenvolvimento de reactores mais seguros e de novos combustíveis.

Embora o actual programa quadrienal continue a constituir a base para a exploração do HFR até 2003, encontra-se em desenvolvimento por um grupo de peritos uma estratégia destinada à utilização do HFR num contexto mais europeu de utilizadores e de projectos de I&D, no âmbito do Espaço Europeu da Investigação.

Apoio à actividade médica

O HFR é utilizado no desenvolvimento de produtos e tecnologias de apoio à actividade médica:

- produz isótopos para mais de 60% dos dez milhões de exames de diagnóstico médico efectuados anualmente na Europa. A qualidade e fiabilidade do seu funcionamento tornam o HFR indispensável para as empresas farmacêuticas europeias neste domínio. Além disso, a localização do reactor permite o rápido encaminhamento dos seus produtos médicos para os centros médicos europeus - o que é vital dado o curto período de vida da maior parte dos isótopos de utilização corrente;

- uma associação de centros europeus que trabalham num novo tratamento do cancro encefálico com base nas técnicas de terapia por captura de neutrões de boro (BNCT) está também a utilizar o HFR;

- HFR apoia também outros trabalhos de investigação ligada à medicina como a produção de novos isótopos, o desenvolvimento de outras aplicações técnicas da BNCT e novos produtos de imunoterapia alfa, bem como o estudo de materiais para próteses médicas.

Assegurar uma fácil disponibilidade do combustível

Com o objectivo de assegurar uma fácil disponibilidade do combustível no futuro, o CCI decidiu que a alimentação do HFR a urânio altamente enriquecido seria convertida para urânio fracamente enriquecido.

Foram organizadas em 2000 quatro transferências de combustível irradiado da piscina do reactor para o depósito nacional dos Países Baixos.

Desclassificação de instalações nucleares

Instalações tornadas obsoletas

No âmbito do Tratado Euratom, foram assinados durante o período de 1960 a 1962 acordos relativos a instalações nucleares entre a Comunidade, a Alemanha, a Bélgica, a Itália e os Países Baixos. Nos dois últimos casos, as instalações nucleares nacionais foram transferidas para a Comunidade e foram criadas infra-estruturas para o desenvolvimento nuclear. As instalações de Karlsruhe e de Petten ainda hoje são plenamente utilizadas e mantêm-se ainda algumas actividades nucleares em Geel e em Ispra. Outras foram encerradas, em alguns casos há mais de 20 anos, e são na sua maior parte obsoletas.

O CCI estabeleceu um plano de acção a longo prazo para a desclassificação das suas instalações nucleares obsoletas. O plano divide-se em três partes:

(1) Gestão de resíduos resultantes das actividades do CCI desde 1960. Esta fase inclui também a conservação segura de instalações tornadas obsoletas e o melhoramento das instalações necessárias para a manipulação, descontaminação, tratamento e armazenagem de resíduos sólidos e líquidos.

(2) Desmantelamento de instalações encerradas, tais como reactores e laboratórios; este procedimento irá gerar novos resíduos que deverão também ser processados.

(3) Avaliação dos recursos necessários ao futuro desmantelamento de instalações nucleares ainda em funcionamento, como o ciclotrão em Ispra (IT), as células quentes no ITU em Karlsruhe (DE), e o HFR em Petten. Embora sejam necessários alguns trabalhos de desmantelamento nestas instalações, o seu encerramento não é previsto no actual plano de acção.

Foi criado um grupo de peritos independentes para aconselhar o CCI quanto às estratégias a adoptar. Os trabalhos prosseguem ao ritmo previsto em Ispra, Karlsruhe e Geel (BE). Efectuou-se uma importante verificação dos trabalhos no IRMM com a intenção de limitar o âmbito da licença de Geel e reduzir deste modo os custos da vigilância.

Coordenação das actividades espaciais

A UE vai ter de enfrentar o desafio que consiste em dar apoio a nível europeu às actividades espaciais que, na sua maioria, são conduzidas a nível nacional. A Comissão contribuirá para esse fim definindo as ambições da Europa, tendo em conta a importância cada vez maior do espaço para os objectivos da política socioeconómica nos serviços de informação e comunicação, e também para a ciência, tecnologia, acesso ao espaço e segurança.

Estratégia europeia para o espaço

Através do Grupo de Coordenação das Actividades Espaciais da Comissão, presidida a título pessoal pelo Director-Geral do CCI, a Comissão e a Agência Espacial Europeia (ESA) elaboraram uma estratégia espacial conjunta e formularam recomendações de acções, após consulta dos Estados-Membros e da indústria. A comunicação final [1], redigida conjuntamente com a ESA, foi adoptada pela Comissão em 27 de Setembro de 2000 e propõe a criação de uma task force conjunta ESA/Comissão para implementar e desenvolver a estratégia espacial europeia.

[1] A Europa e o Espaço: início de um novo capítulo, COM(2000) 597.

Vigilância global do ambiente e da segurança (GMES)

Na sequência de discussões com o grupo consultivo para as questões espaciais (SAG) em Julho de 1999, o conceito de vigilância global do ambiente e da segurança continuou a ser desenvolvido pela Comissão com a orientação do CCI. Foi efectuado um estudo [2] com o objectivo de desenvolver a argumentação política e de estreitar os laços com os serviços da Comissão. Esse estudo concluiu que a grande questão do ambiente e da segurança está a aumentar de importância política, e que a monitorização do ambiente pode dar um apoio efectivo à recolha de informações.

[2] A utilização da vigilância global em apoio ao ambiente e à segurança, Relatório final, Agosto de 2000.

O SAI continuou a prestar apoio técnico em colaboração com agências espaciais europeias. Foi criado um secretariado e uma parceria GMES, que reúne as agências espaciais, a organização europeia EUMETSAT (para a exploração de satélites meteorológicos) e a indústria. Foi assinado um memorando de acordo com a agência espacial alemã DLR, semelhante ao concluído em 1999 com a agência francesa CNES, e foi desenvolvido trabalho de apoio à Presidência francesa da UE com a organização de um colóquio sobre os GMES em Lille em Outubro de 2000. Num seminário realizado por ocasião do congresso da Federação Internacional de Astronáutica (IAF) em Outubro de 2000 sobre o GMES, foram discutidos aspectos da cooperação com um painel internacional da UE, Brasil, Rússia e EUA.

Parceria e acordo de cooperação UE-Rússia

Prosseguiram as discussões com a Federação da Rússia sobre o espaço e em especial a GMES. Em Setembro, uma visita do Comissário Philippe Busquin a Moscovo culminou num acordo quanto ao estabelecimento de um grupo de trabalho UE-Rússia para que peritos de ambas as partes desenvolvam e promovam projectos de cooperação para a observação do espaço, nomeadamente na área da GMES.

Um ano de avaliações e recomendações para o futuro

Num curto período de tempo, foram efectuadas quatro avaliações formais do CCI por peritos externos. Trata-se da auditoria científica de 1999, da avaliação quinquenal (1995-1999), do relatório do painel de alto nível e da avaliação pelo grupo de pares da Comissão - correspondendo cada uma delas a diferentes exigências e objectivos. Essas avaliações deram origem a uma grande quantidade de recomendações para ajudar a orientar o futuro do CCI e definir as suas estratégias.

Auditoria científica de 1999

O primeiro exercício foi a auditoria científica dos institutos do CCI no segundo semestre de 1999. O Director-Geral do CCI lançou esta avaliação fora do quadro estatutário logo após a aprovação pela Comissão do programa de trabalho do CCI para 1998-2002. O objectivo era fornecer em fase precoce aos órgãos de gestão do CCI informações sobre o nível científico dos institutos e avaliar os seus pontos fortes e fracos nessa área em termos de pessoal e de outros recursos. Um objectivo importante era assegurar o cumprimento dos requisitos do quinto programa-quadro da Comissão Europeia com a necessária qualidade científica.

A auditoria foi efectuada por 'grupos visitantes' de peritos externos. Todos os relatórios foram terminados e publicados no início de 2000, permitindo aos órgãos de gestão dos institutos aproveitar as observações formuladas e extrair conclusões válidas para todo o CCI.

Foram discutidas em pormenor com cada um dos Directores dos institutos e o painel de peritos cerca de 40 recomendações formuladas nos relatórios. Essas recomendações foram integradas nos planos dos institutos para actividades a médio e a longo prazo. O pessoal foi informado sobre os resultados e, na maior parte dos casos, foram imediatamente postas em prática as sugestões consideradas viáveis. Por fim, o controlo da implementação das recomendações foi incorporado na avaliação quinquenal.

As conclusões gerais da auditoria confirmam que as estratégias científicas do CCI são correctas:

- a nova missão do CCI é apoiada pelos órgãos de gestão e pelo pessoal, e bem acolhida pela comunidade da investigação na UE. É fortemente encorajada a ligação em rede com laboratórios dos Estados-Membros, como elemento essencial dessa missão;

- a base científica subjacente à missão é vital e deve manter-se forte. É necessário dar atenção ao equilíbrio entre serviços e investigação;

- é reconhecido e encorajado o esforço desenvolvido pelo CCI no apoio à tecnologia nuclear, mas o seu carácter sustentável depende da manutenção do actual nível de financiamento.

Avaliação quinquenal

O exercício de avaliação quinquenal é uma condição legal para a Comissão apresentar propostas para o sexto programa-quadro. Essa avaliação abrange o impacto do quarto programa-quadro e os progressos realizados no quinto programa-quadro. Os principais temas avaliados para o CCI foram os aspectos de gestão das suas actividades, o impacto do seu apoio às políticas da UE e os resultados que forneceu no contexto dos programas adoptados. A contribuição do CCI incluiu um relatório das actividades durante o período quinquenal, com avaliações dos oito institutos e apoiado num relatório geral elaborado por uma personalidade de alto nível no domínio da I&D.

Em Junho de 2000, após quatro meses de reuniões, visitas aos institutos e deliberações de um painel constituído por 12 peritos independentes de alto nível científico, o Professor S. Barabaschi publicou um relatório que contém toda uma série de recomendações construtivas. A principal mensagem desse relatório é que deve ser mantida a nova missão do CCI e assegurada a sua implementação em todos os aspectos e consequências que lhe estão ligados. Para contribuir para o processo, o CCI deve:

- atribuir mais recursos à gestão de interfaces com os seus clientes institucionais, prestar mais atenção às necessidades destes e traduzir os resultados numa linguagem convivial;

- no planeamento do apoio às políticas, não limitar o esforço apenas à parte I&D e manter-se ligado a todo o ciclo de vida do projecto, incluindo a assistência após fornecimento;

- aumentar a percepção por parte dos órgãos de gestão das oportunidades externas e do potencial de colaboração, identificar as lacunas nos conhecimentos a nível interno e solucioná-las recorrendo a competências externas e

- promover uma maior sensibilização quanto à necessidade de ligação em rede, tanto interna como externa, que deve passar a ser uma segunda natureza para o investigador do CCI.

As preciosas recomendações feitas nestes dois exercícios foram reunidas num plano de acção. A maior parte das recomendações foi aceite e aprovada pela direcção do CCI e foram estabelecidos exercícios semestrais de verificação dos progressos alcançados.

Painel de alto nível

Em Janeiro de 2000, Philippe Busquin, Comissário europeu para a investigação, instituiu um painel de alto nível presidido pelo Visconde Etienne Davignon, para examinar e fazer recomendações sobre os trabalhos do CCI. Foi publicado em Julho de 2000 um relatório com o parecer unânime do painel e que contém algumas recomendações sobre as seguintes questões:

- as áreas em que o CCI deve concentrar as suas actividades, considerando os seus próprios domínios de excelência e as prioridades políticas da Comissão;

- as consequências operacionais da sua missão sobre as relações com o Parlamento Europeu, comités científicos e várias agências;

- as necessidades em termos de estabelecimento de redes de parceria com centros nacionais nos Estados-Membros e a nível internacional, e melhor modo de o conseguir;

- a forma de adaptar o CCI às relações em mutação com os centros nacionais e as instituições da UE, tendo ao mesmo tempo em conta a situação do CCI como DG da Comissão;

- modo de financiamento das actividades do CCI.

O painel aprova a missão confiada ao CCI pelo quinto programa-quadro e considera que o CCI tem um papel a desempenhar claramente a longo prazo. Propõe a abertura do CCI às outras instituições comunitárias e formula várias sugestões em matéria organizativa. Recomenda que o CCI não disperse as suas actividades, concentrando-as e promovendo uma intensa ligação em rede com outros centros de excelência europeus. Finalmente, o painel dá particular importância às actividades no domínio nuclear.

Após a apresentação das conclusões do relatório à Comissão, o Comissário Philippe Busquin propôs a elaboração de uma comunicação sobre o papel do CCI no contexto do Espaço Europeu da Investigação, e de uma decisão sobre o melhoramento da estrutura administrativa e de consultoria do CCI.

Avaliação pelo grupo de pares da Comissão

Em 26 de Julho de 2000, a Comissão publicou a comunicação Adequação entre recursos humanos e tarefas da instituição - os meios para atingir os nossos objectivos, elaborada no quadro da iniciativa de Reforma da Comissão. Um grupo de pares constituído por cinco membros da Comissão fora nomeado no início do ano para fazer uma análise política das actividades das instituições e adaptá-las aos recursos humanos disponíveis.

O grupo de pares concluiu que seria possível suprimir um total de 298 postos de trabalho na área da investigação. Destes, 200 seriam reduções do pessoal do CCI, através do encerramento do IAM de Petten ou reduzindo as actividades em geral. Um estudo sobre o possível encerramento de Petten concluiu que tal não seria viável, e o CCI está agora a examinar as possibilidades de redução das actividades em toda a sua estrutura. Prevê-se que esta tarefa fique concluída no início de 2001.

O CCI E O ESPAÇO EUROPEU DA INVESTIGAÇÃO

Em 18 de Janeiro de 2000, a Comissão Europeia adoptou a Comunicação Rumo a um espaço europeu da investigação [3], concebida pelo Comissário Philippe Busquin como um meio de contribuir para a criação de um melhor quadro de condições gerais para a investigação na Europa.

[3] COM(2000) 6-18.01.2000. Consultar também o sítio Internet: http://europa.eu.int/comm/research/area.html.

Esse documento foi discutido na reunião informal dos ministros da investigação em Lisboa e aprovado pela Cimeira de Lisboa no fim de Março de 2000. O Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões participaram no debate, juntamente com a comunidade científica e a indústria.

Uma importante dimensão da iniciativa para o Espaço Europeu da Investigação é a necessidade de reforçar e desenvolver as relações entre ciência e decisão política, incluindo o apoio à infra-estrutura científica, a selecção e avaliação dos programas de investigação, bem como o desenvolvimento de políticas assentes na excelência científica - da saúde pública à segurança dos veículos.

É necessário um sistema europeu de referência científica e técnica para analisar as várias opiniões, avaliar plenamente as implicações das várias opções e fornecer informações objectivas para o debate democrático e o processo de decisão. Esse sistema de referência deve ser capaz de reagir rapidamente em situações de emergência.

O CCI pode desempenhar um papel importante no desenvolvimento desse sistema de referência científica e técnica ajudando a dar apoio aos responsáveis políticos quanto às dimensões científicas e técnicas das suas decisões.

As principais actividades do CCI neste contexto poderiam incluir:

- a avaliação dos métodos e padrões de ensaio para ajudar a eliminar os entraves ao comércio internacional;

- Fornecer uma verificação independente das metodologias para promover o consenso a nível da UE sobre questões científicas controversas, e

- Prever as mudanças na sociedade ao longo das próximas décadas no que respeita à procura.

O CCI já está a desenvolver estas actividades através de vários projectos: o sistema de materiais de referência, que é essencial na realização de medições comparáveis e identificáveis; o Laboratório Europeu de Referência para a Poluição Atmosférica (ERLAP); os trabalhos do Serviço Europeu de Substâncias Químicas (ECB), dirigido pelo CCI; o Gabinete Europeu para a Prevenção e o Controlo Integrados da Poluição (EIPPC) e o papel do CCI como referência mundial em matéria de salvaguardas nucleares.

O CCI COMO PARCEIRO EM REDES

A ligação em rede com organismos de investigação e a indústria é desde longa data reconhecida pelo CCI como indispensável para o cumprimento da sua missão de fornecimento do melhor apoio científico e técnico às políticas da UE. O CCI colaborou com parceiros de centros de investigação, universidades, órgãos reguladores, autoridades locais, associações e empresas industriais de toda a UE e de outras regiões do mundo. No contexto da iniciativa do Espaço Europeu da Investigação, foi lançado pelo CCI durante o ano de 2000 um exercício de reflexão para estudar a possibilidade de se estabelecer um sistema de referência científica capaz de dar apoio independente e de qualidade elevada à Comissão e aos Estados-Membros.

Foi organizado pelo CCI em Março de 2000 um primeiro workshop internacional sobre ciência e governança, reunindo decisores políticos, cientistas e personalidades académicas da Europa, EUA, Canadá e Japão. Alguns destes elementos integraram o grupo de trabalho CERCLE (directores de centros de investigação e laboratórios na Europa) para examinar em pormenor o conceito de um sistema europeu de referência científica. Este grupo estudou as componentes práticas e funções de um tal sistema - o seu modo de funcionamento, o tipo de resultados que deveria produzir e o apoio que poderia dar aos seus clientes, nomeadamente a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros.

Na sequência do workshop, o CCI e a DG Investigação organizaram conjuntamente em Outubro de 2000 uma conferência com a duração de dois dias sobre ciência e governança, em que participaram cerca de 450 delegados. Dela resultou um forte apoio à criação de um sistema de referência científica que permita a ligação em rede de peritos e organizações de modo a constituir uma fonte fiável de consultoria científica.

Para este fim, o CCI prosseguiu a sua política de colaboração com parceiros estratégicos e concluiu um memorando de acordo com o centro nacional espanhol de investigação CSIC. Entre as áreas de colaboração estabelecidas, encontra-se a investigação destinada a identificar, controlar e estabelecer normas comuns sobre OGM; tecnologia e controlo da qualidade dos alimentos; biomateriais e monitorização do ambiente. No plano socioeconómico, o CSIC e o CCI irão trabalhar conjuntamente sobre temas ligados aos países candidatos da região mediterrânica e o Observatório Europeu da Ciência e da Tecnologia (ESTO). A colaboração tomará inicialmente a forma de projectos conjuntos, partilha de instalações e intercâmbio de pessoal. Será um complemento aos acordos firmados com outras grandes organismos de investigação.

PARTICIPAÇÃO DOS PAÍSES CANDIDATOS À ADESÃO

Desde meados de 1999, juntaram-se ao quinto programa-quadro como membros associados 11 países candidatos à adesão, que beneficiam da plena participação em todos os programas de investigação da UE (sete países participam também no programa nuclear).

O relatório do painel de peritos independentes presidido pelo Visconde Davignon (Julho de 2000) levou o CCI a elaborar uma estratégia integrada sobre questões científicas e tecnológicas para apoio ao processo de alargamento. O painel deu particular relevo ao papel cada vez maior do CCI ao ajudar os países da Europa Central e Oriental a melhorar o desempenho e as normas de segurança das suas instalações nucleares.

Em 2000, o CCI deu início a uma acção específica de apoio ao processo de alargamento, que irá reforçar a colaboração com organismos de investigação nos países em fase de pré-adesão através de medidas como:

Abertura progressiva do programa de trabalho do CCI

No âmbito do programa de trabalho do CCI para quinto programa-quadro, foi dada a prioridade máxima a 18 projectos que correspondem a necessidades específicas do processo de pré-adesão nas áreas do ambiente, segurança e salvaguardas nucleares, harmonização das medições, agricultura, alimentos e produtos químicos, análise prospectiva e modelização.

Encorajamento à apresentação de propostas conjuntas para o quinto programa-quadro

Com as suas principais áreas de competência, o CCI desempenha um papel importante para incentivar a participação de organismos de investigação de países candidatos à adesão em redes de projectos europeus. Em 1999, foram seleccionados 43 projectos a custos repartidos, nos quais o CCI se associou a 60 organismos de investigação desses países.

Organização conjunta de eventos

Em 2000, foram organizadas jornadas de informação para personalidades da comunidade da investigação nos principais países candidatos à adesão (Bulgária, Hungria e Polónia), para dar a conhecer as oportunidades oferecidas pela colaboração com o CCI. Além disso, tiveram lugar ou estão a ser organizados vários workshops e conferências conjuntos.

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

No contexto da sua nova missão, o CCI tinha anunciado na primavera de 1999 ao grupo conjunto investigação/questões atómicas que tencionava efectuar uma revisão profunda das suas relações internacionais de forma a concentrar-se nos objectivos estabelecidos pela sua missão.

No último ano foram visíveis os efeitos desta transição e uma reorganização das actividades internacionais do CCI - quer nas suas áreas de jurisdição, quer nas interacções com os EUA e o Japão, parceiros importantes da UE. Serão ainda necessários melhoramentos e alguns sectores de actividade reflectem ainda uma actuação demasiado dispersa do CCI, mas de um modo geral houve já progressos significativos.

Um parceiro especial: o Japão

As relações entre o CCI e institutos de investigação japoneses constituem a principal actividade de cooperação a nível comunitário entre a UE e o Japão, o que se explica em grande parte pela estrutura da investigação no Japão. A cooperação cobre aspectos da ciência e tecnologia de especial interesse comum.

Embora os quatro pilares da actividade do CCI tenham beneficiado desta mudança, foi nos domínios da segurança nuclear e segurança dos alimentos que se observaram os efeitos mais marcados.

O sector nuclear

Relações com os EUA

Bill Richardson, Secretário da Energia dos EUA, convidou o Director-Geral do CCI a associar-se às ideias e iniciativas do seu Ministério. Após uma reunião em Washington no fim de Outubro de 1999 entre o Director-Geral e o Subsecretário do Department of Energy (DoE) dos EUA, foi decidido alargar o campo de cooperação, actualmente limitado ao controlo dos materiais nucleares. Encontra-se actualmente em estudo um projecto de Acordo Euratom/US-DOE no domínio das tecnologias nucleares.

Além disso, no âmbito do acordo actualmente em vigor, estas reuniões contribuíram para reafirmar a intenção de ambas as Partes de prosseguir a cooperação, nomeadamente para a assistência à Rússia e aos Novos Estados Independentes (NEI) no controlo dos materiais nucleares (salvaguardas nucleares).

Relações com o Japão

Uma visita do Director-Geral do CCI ao Japão na Primavera de 1999 conduzira a conclusões semelhantes. A cooperação com o instituto japonês de investigação sobre a energia atómica (JAERI) foi alargada às tecnologias nucleares, à semelhança da cooperação com os EUA. Além disso, o Acordo I&D sobre o controlo dos materiais nucleares deve em breve ser reconduzido.

No contexto de uma profunda restruturação em curso no Japão, que deverá ficar concluída em 2001 com o desaparecimento da Agência para a Ciência e a Tecnologia (STA), o controlo dos materiais nucleares será confiado ao Centro de Controlo dos Materiais Nucleares (NMCC). Este centro declarou já que acolherá positivamente o apoio técnico e a experiência do CCI, tanto para a formação dos seus inspectores como para o desenvolvimento das melhores técnicas. Está em estudo um projecto de acordo que inclui possíveis cláusulas contratuais permitindo o pagamento dos serviços do CCI pelo Japão.

Relações com o Brasil/Argentina

A Agência Brasileiro-Argentina de Contabilização e Controlo dos Materiais Nucleares (ABACC) é a única organização regional - para além da Euratom - responsável pelo controlo dos materiais nucleares. Embora as suas regras de funcionamento sejam diferentes da Euratom, tem os mesmos objectivos e necessidades tecnológicas. Foi, por isso, natural concluir um acordo de cooperação entre as duas Partes, assinado em 10 de Fevereiro de 1999 com base no modelo do Acordo Euratom/US-DOE.

Relações com a Rússia

Prossegue a cooperação com a Rússia no quadro TACIS, e está a ser intensificada a cooperação com os países candidatos à adesão à UE.

Segurança dos alimentos e protecção do consumidor

Relações com os EUA

Houve discussões, sobretudo com os EUA, sobre a segurança dos alimentos e a protecção do consumidor. No encontro 'New Vistas' realizado em Stuttgart em 15 de Junho de 1999, foi estabelecido que as questões ligadas à segurança dos alimentos (incluindo os OGM) deveriam ser objecto de uma verdadeira cooperação. Foi acordado em Washington, em Fevereiro de 2000, que a melhor solução seria redigir um memorando de acordo entre o CCI e o centro de investigação JIFSAN (Joint Institute for Food Safety and Applied Nutrition) da Universidade de Maryland.

Relações com a Austrália

Numa conferência internacional sobre OGM em Sydney na Primavera de 1999, foram estabelecidos estreitos contactos com os a australianos.

Relações com o Canadá

Foi estabelecida colaboração formal com o objectivo de obter dados científicos em matéria de segurança e qualidade dos alimentos, para além da cooperação nos domínios mais específicos da contaminação química e da prevenção da fraude, com especial destaque para os OGM.

Relações com a Organização Mundial da Saúde

No final de 2000, a Organização Mundial da Saúde (OMS) contactou o CCI para examinar a possibilidade de este último orientar projectos de investigação destinados a melhorar aspectos da segurança dos alimentos e protecção do ambiente tendo em mente a protecção da saúde humana. Esses projectos serão realizados no âmbito de um amplo acordo actualmente em discussão entre a Comissão (DG Saúde e Protecção do Consumidor) e a OMS.

Protecção do ambiente

Com os países candidatos

Estão em curso numerosas acções no domínio da protecção do ambiente, nomeadamente com os países candidatos à adesão. O EI participa na monitorização da bacia do Danúbio e na luta contra a poluição nessa área. Os países em causa solicitaram apoio na sequência da descarga acidental de produtos altamente tóxicos.

Com o Japão

O EI trabalha com o Japão em três áreas prioritárias de interesse para ambas as partes: poluição urbana e emissões, alterações climáticas globais e implementação do Protocolo de Quioto, e energia solar. Nesta última área, o instituto central de investigação da indústria eléctrica japonesa CRIEPI e a Associação Japonesa para a Qualidade tencionam desenvolver projectos conjuntos com o EI.

Com os EUA

O EI tem colaborado com a Divisão de Química Ambiental do US-DOE no laboratório nacional de Brookhaven na determinação do papel dos aerossóis atmosféricos (por exemplo, partículas resultantes da queima de combustíveis) no balanço de radiações da Terra. Os dois grupos estão actualmente a colaborar na integração de dez anos de investigação internacional nesta área, a pedido do Programa Internacional Geosfera-Biosfera (IGBP).

Juntamente com a DG Ambiente, o EI estabeleceu relações de colaboração com a Agência de Protecção do Ambiente (US-EPA) dos EUA para desenvolver e implementar normas globais relativas às emissões dos veículos não rodoviários.

Finalmente, na área da saúde humana e ambiental, está a ser criado um quadro comum UE-EUA para promover a cooperação transatlântica na investigação dos desreguladores endócrinos. Estão em curso contactos preliminares com a US-EPA e outras instituições dos EUA (Academia Nacional das Ciências, universidades...) e empresas privadas.

Com o Canadá

São três as áreas de cooperação com o Canadá:

(1) monitorização da radioactividade no ambiente, com o Centro Meteorológico do Canadá e a Universidade da British Columbia;

(2) utilização da teledetecção para a monitorização dos solos, com o consórcio de laboratórios de teledetecção do Quebeque COLUTEQ, e

(3) desenvolvimento sustentável, com os Ministérios canadianos da Indústria e do Ambiente. Neste contexto, o IPTS co-dirige a task force da OCDE sobre biotecnologia para o desenvolvimento sustentável com o Ministério canadiano da Indústria e o MITI (Ministério japonês do Comércio e da Indústria).

Com a Rússia

O SAI e o Instituto Florestal Internacional (IFI) em Moscovo estabeleceram relações de colaboração para a monitorização das florestas e incêndios em toda a Sibéria.

Relações no âmbito do Protocolo de Quioto

O projecto TREES do SAI em apoio às Direcções-Gerais Ambiente e Desenvolvimento cobre os países da região tropical na África, Sudeste Asiático e América Latina com problemas de desflorestação. Este trabalho é realizado em colaboração com as agências espaciais do Japão (NASDA) e dos EUA (NASA). Os acordos estabelecidos com estes dois organismos e com a ESA compreendem a contribuição para a definição de novos instrumentos de observação do terreno e para a sua utilização.

O projecto World Fire Web (WFW) do SAI fornece monitorização sistemática dos incêndios florestais a nível mundial, em cooperação com instituições nacionais de 15 países, incluindo o Canadá, os EUA, o Brasil, a Austrália e a Rússia.

Segurança geral

Nos domínios mais geralmente ligados à segurança no sentido lato, merecem ser referidas as seguintes acções:

- Assinatura de um acordo entre o CCI e a National Science Foundation (NSF) dos EUA no domínio da engenharia sísmica. Este acordo, semelhante ao que existe entre o CCI e o Instituto de Investigação sobre a Construção (BRI) do Ministério japonês da Construção, abrange a cooperação com três laboratórios universitários americanos, financiada pela NSF.

- Assinatura de um memorando de acordo em 17 de Julho de 2000 sobre as tecnologias de desminagem para fins humanitários. O Programa Internacional de Ensaios e Avaliações (ITEP) para a desminagem para fins humanitários propõe um quadro de cooperação entre a Comissão Europeia (representada pelo CCI em conformidade com o seu programa de trabalho), os EUA, o Canadá e os cinco Estados-Membros que desenvolvem um programa de I&D neste domínio (Bélgica, Alemanha, Países Baixos, Suécia e Reino Unido).

ACTIVIDADES CONCORRENCIAIS

É o orçamento do CCI que financia a maior parte das actividades centrais do seu programa de trabalho de investigação, mas cerca de 15% do financiamento provém de outras fontes. Actividades concorrenciais é o termo geral que designa todas as outras actividades - desde a participação nos projectos de colaboração no âmbito do quinto programa-quadro aos trabalhos suplementares realizados, contra retribuição, em apoio a serviços da Comissão Europeia, e aos trabalhos para terceiros, normalmente autoridades regionais ou a indústria.

A participação nessas actividades apresenta várias vantagens. Para além de aferir o seu desempenho contra o de outros centros de investigação, o CCI tem assim acesso a novos conhecimentos e coloca à disposição de terceiros as suas próprias competências e instalações. De acordo com o regulamento do CCI, os projectos devem ser um complemento à missão do CCI e respeitar o princípio da subsidiariedade.

Durante o ano 2000, foi de cerca de 40% a taxa de êxito do CCI nas candidaturas que apresentou para projectos a custos repartidos, sendo-lhe adjudicados 90 novos projectos, na sua maior parte no âmbito dos programas 'energia, ambiente e desenvolvimento sustentável' e 'crescimento competitivo e sustentável' da DG Investigação, embora o CCI também estivesse representado noutros programas.

TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS

Iniciativa Europeia de Transferência Tecnológica (ETTI)

Como subproduto do seu programa central de investigação, o CCI produz frequentemente resultados com potenciais aplicações industriais. Para além das actividades em curso para proteger e explorar os resultados da investigação com aplicações comerciais, o CCI está a desenvolver vários projectos específicos para promover a transferência tecnológica pela criação de aplicações resultantes (spin-off). Estas actividades encontram-se reunidas no âmbito da Iniciativa Europeia de Transferência Tecnológica (ETTI).

Aprovado pela Comissão em 1998, o ETTI pretende dar acesso aos resultados da investigação do CCI e potenciar o seu aproveitamento por parte da indústria europeia. A iniciativa é composta de três vertentes:

1. Formação empresarial

Após o sucesso do curso-piloto em 1999, realizou-se entre Março e Setembro de 2000 no estabelecimento de Ispra um segundo curso de formação empresarial para investigadores do CCI - nomeadamente com contratos a curto prazo. Os candidatos seleccionados para o curso com base na proposta de uma empresa assistiram a 18 workshops em fins de semana, totalizando cerca de 150 horas de formação ministrada por profissionais dos Estados-Membros. Todas as fases do planeamento de uma empresa - desde os estudos da viabilidade, passando pelo financiamento, até à fase prática do arranque da empresa - foram estudadas durante o curso, dando-lhe um carácter marcadamente pragmático.

2. Fundo de transferência tecnológica

A ideia subjacente à transferência tecnológica é incentivar a criação de um fundo para capital de arranque transeuropeu e transtecnológico. Em Junho de 2000, na sequência de um convite à manifestação de interesse publicado em 1999 e das negociações que se lhe seguiram, foi assinado um contrato entre o CCI e a empresa alemã de capital de risco Industrie Management Holding (IMH) GmbH para a constituição do fundo. Um fundo de 20 milhões de euros está a ser constituído no mercado sem a participação financeira nem jurídica do CCI. Metade desse fundo destina-se a projectos do CCI projectos, mas ele irá igualmente investir noutros projectos de aplicações resultantes em todos os Estados-Membros e Estados Associados. Durante o segundo semestre de 2000, foi apresentada aos gestores do fundo uma selecção de resultados com potencial comercial numa base de 'direito preferencial de recusa'. Deles foram seleccionados quatro projectos para o desenvolvimento de um plano de empresa pormenorizado com vista ao possível investimento.

3. Centro europeu da inovação e aplicações resultantes (ECIS)

Este novo centro destina-se à incubação de projectos seleccionados de aplicações resultantes do CCI. Normalmente, o ECIS dará apoio com a avaliação de direitos de propriedade intelectual, estudos de mercado, consultoria publicitária, planos de desenvolvimento de empresas, etc., na fase anterior à constituição legal de uma nova empresa. Esperam-se anualmente duas a três destas empresas. Um segundo objectivo é facilitar a transferência tecnológica do CCI para PME inovadoras nas regiões mais desfavorecidas dos Estados-Membros. A equipa de gestão do centro de incubação ECIS, assistida por uma rede de consultores, deverá ajudar a identificar e entrar em contacto com essas empresas. Prevêem-se anualmente dois a três projectos deste tipo. O ECIS ficará situado no estabelecimento de Ispra do CCI, mas estará acessível a todos os investigadores do CCI. Aguarda-se a sua entrada em funcionamento para 2001.

Assistência especializada à criação de empresas inovadoras (EXSIF)

Em complemento às actividades acima referidas, o CCI participa no projecto de colaboração EXSIF, financiado pela DG Empresa. Um consórcio de organismos europeus de I&D - que inclui o CEA (FR), CERN (CH), CNRS (FR), CSIC-CNM (ES), DERA (UK) - representando cerca de 40 000 investigadores, está a reunir recursos para promover aplicações resultantes de alta tecnologia. Esperam-se assim estabelecer equipas de peritos e definir um conjunto de boas práticas validadas em estudos de casos e prontas a ser divulgadas em toda a UE.

Protecção e exploração dos resultados de investigação do CCI

Os resultados obtidos no CCI são propriedade das Comunidades Europeias. Os investigadores do CCI são aconselhados a proteger os resultados da investigação da forma mais adequada (p. ex., patentes ou direitos de autor) antes de os publicar ou divulgar de qualquer outro modo. A Unidade de Transferência Tecnológica do CCI trabalha em estreita colaboração com a DG Empresa e uma rede de corretores de tecnologias para assegurar que os resultados do CCI sejam protegidos e explorados. Em 2000, foram apresentados 14 pedidos de patentes e 4 pedidos de registo de software. A forma mais habitual de exploração dos resultados é a concessão de licenças de utilização de tecnologia aos parceiros industriais adequados. O CCI dispõe de mais de 800 parceiros no meio industrial e académico devido ao seu trabalho de colaboração, e está aberto a novos contactos.

Concurso projectos inovadores

Foi organizado um concurso interno nos institutos do CCI com o objectivo de encorajar a inovação, que deu origem à apresentação de mais de 30 propostas que reflectem a ampla gama de resultados das principais actividades de investigação do CCI. Quatro projectos foram seleccionados para financiamento integral e três outros receberam apoio parcial. Além disso, foram encomendados estudos de mercado para avaliar o potencial comercial de dois projectos. Entre os projectos financiados, encontra-se o desenvolvimento de uma nova célula de combustível e a comercialização de um kit biotecnológico para despistagem celular.

ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÕES

A estratégia de comunicações do CCI, definida em 2000, tem em vista vários objectivos que procuram melhorar a visibilidade das actividades do CCI para o mundo exterior. Um dos objectivos principais é promover a imagem do CCI junto das partes interessadas, como os decisores políticos europeus (o Parlamento Europeu, as Direcções-Gerais e Serviços da Comissão Europeia e os Estados-Membros), a comunidade científica, os meios de comunicação - e por fim o grande público.

Foi dada grande prioridade às relações com os meios de comunicação e à divulgação da informação científica. Os meios de comunicação são considerados parceiros valiosos do CCI: a imprensa e a rádio/televisão são não só meios de difundir a informação mas também uma audiência a atingir.

Para alcançar estas metas, foi organizado em 2000 um grande número de importantes eventos destinados aos decisores europeus - tanto no Parlamento Europeu como nos Estados-Membros - e aos meios de comunicação, de que resultou uma melhor cobertura pelos meios de comunicação e maior visibilidade das actividades do CCI.

Outro objectivo foi o de racionalizar as actividades de comunicação a fim de promover a coesão em todo o CCI. Para este fim foram estabelecidas orientações comuns e um estilo interno único para as publicações, e adaptadas as mensagens dos meios de comunicação às audiências-alvo.

Foram dedicados esforços consideráveis ao alargamento e reforço das redes do CCI, nomeadamente com a organização do lançamento da Rede Alumni do CCI.

Em 2000, a integração das actividades de comunicação no trabalho regular político e científico do CCI teve também de se adaptar à nova orientação das actividades do CCI, tendo em conta as novas prioridades.

Eventos

Durante o ano, os principais eventos organizados pelo CCI incluíram conferências, exposições, seminários e workshops, envolvendo muitos deles relações com os meios de comunicação, como:

- JRC@EP foi uma grande exposição realizada entre 31 de Janeiro e 4 de Fevereiro de 2000 no Parlamento Europeu em Bruxelas, com o objectivo de aumentar a visibilidade das principais actividades do CCI para os membros do Parlamento Europeu como decisores políticos europeus e partes interessadas no CCI. O Comissário para a Investigação Philippe Busquin inaugurou a exposição e deu uma conferência de imprensa a cerca de 20 jornalistas, com resultados muito positivos. Este evento foi alvo de grande interesse e contribuiu para um maior reconhecimento do CCI, do papel por ele desempenhado e do seu potencial apoio ao Parlamento Europeu. Foi também uma oportunidade de se estabelecerem novos contactos entre deputados do PE e o CCI.

- Por ocasião da Presidência portuguesa da UE, foi organizada em Lisboa em 4 de Maio de 2000 uma Jornada de Informação do CCI destinada à comunidade científica portuguesa. Incluindo a apresentação de projectos, visitas a centros de investigação e um jantar com representantes da imprensa, esta Jornada contribuiu para estabelecer boas relações com os organismos portugueses de investigação e criar as bases de uma futura colaboração. Foi amplamente coberta pelos meios de comunicação.

- Foi organizada em 16 e 17 de Outubro de 2000 em Bruxelas uma importante conferência com o título 'Ciência e governança numa sociedade do conhecimento: o desafio para a Europa', dando continuidade a um workshop realizado em Março de 2000 sobre o mesmo tema, em que foram debatidas as interacções entre ciência e sociedade. A conferência de Outubro teve a participação de mais de 500 representantes da indústria, organismos de investigação, decisores nacionais e da UE, universidades de toda a Europa e de outros continentes - bem como de numerosos jornalistas. Cerca de 40 oradores tomaram a palavra ao longo das várias sessões e o discurso final do Comissário Philippe Busquin foi transmitido em directo na Internet.

- Foi realizado um workshop internacional de alto nível sobre as emissões dos veículos automóveis e a inauguração do laboratório ERLIVE teve lugar em 11 e 12 de Julho de 2000 em Ispra. Este evento reuniu o Comissário para a Investigação Philippe Busquin, o ministro italiano da investigação Ortensio Zecchino, parceiros industriais e ainda representantes do Parlamento Europeu e de Direcções-Gerais da Comissão Europeia. Um grupo de jornalistas participou também numa conferência de imprensa sobre a globalização das normas sobre as emissões e a contribuição do CCI para este esforço.

A assinatura de vários memorandos de acordo abriu novas oportunidades para melhor dar a conhecer as actividades do CCI:

- um memorando de acordo com o conselho europeu de investigação e desenvolvimento no sector automóvel (European Council for Automotive Research and Development - EUCAR) e a organização europeia das companhias petrolíferas para o ambiente, a saúde e a segurança CONCAWE sobre emissões poluentes foi assinado em 12 de Maio de 2000;

- um memorando de acordo sobre a desminagem para fins humanitários foi assinado em 17 de Julho de 2000 com o programa internacional de ensaios e avaliações ITEP.

Ambos os eventos deram origem a uma boa cobertura mediática, tendo o Comissário Philippe Busquin participado no segundo.

O Comissário participou também em vários eventos externos do CCI, como o Simpósio sobre o espaço GMES em Lille (FR) em 16 e 17 de Outubro de 2000, e a nova exposição tecnológica SITEF 2000 em Toulouse (FR) de 18 a 21 de Outubro de 2000.

Visitas aos estabelecimentos do CCI

Tal como em 1999, os estabelecimentos do CCI receberam um grande número de visitantes, incluindo membros proeminentes da Comissão Europeia como o Presidente Romano Prodi, o Vice-Presidente Neil Kinnock, a Comissária para o Ambiente Margot Wallström, e o Comissário para a Saúde e a Protecção do Consumidor David Byrne.

O Comissário responsável pelo CCI, Philippe Busquin, visitou os estabelecimentos do CCI em várias ocasiões durante o ano, inaugurou vários projectos e teve reuniões com o pessoal dos institutos e com os seus representantes.

Foram acolhidos em Ispra numerosos deputados do PE, incluindo o Vice-Presidente do Parlamento Europeu Alejo Vidal-Quadras, em 25 Fevereiro de 2000. Houve também uma visita e reunião do STOA (grupo de trabalho interno do Parlamento Europeu para a avaliação das opções científicas e tecnológicas) em 5 de Maio de 2000, e uma visita e reunião do grupo de trabalho ITRE (comité do Parlamento Europeu para a indústria, o comércio externo, a investigação e a energia) em 25 de Maio de 2000.

Entre os responsáveis políticos nacionais que visitaram o estabelecimento de Ispra esteve o Presidente italiano Carlo Azeglio Ciampi em 12 de Setembro de 2000, o Ministro italiano da Investigação Ortensio Zecchino em 11 de Julho de 2000, a Secretária de Estado sueca para a Investigação Agneta Bladh em 30 e 31 de Maio de 2000, e o Secretário de Estado português Luís Parreirão em 5 de Junho de 2000. Juntaram-se ainda a esta lista representantes da comunidade científica, jornalistas e membros do público em geral.

Até meados de Dezembro, tinham passado pelo estabelecimento de Ispra 10 986 pessoas - 1623 das quais para visitas às instalações e laboratórios - ao longo de 209 eventos: reuniões, conferências, workshops e seminários. Além disso, o estabelecimento organizou em 13 de Maio de 2000 o seu primeiro dia de portas abertas ao grande público, celebrando o dia dedicado a Robert Schuman.

Relações com os meios de comunicação

Foram realizados em 2000 alguns eventos especialmente destinados à imprensa, tendo o CCI distribuído 23 comunicados de imprensa, bem como pacotes informativos e outro material. Estas iniciativas levaram a resultados muito positivos em termos de cobertura pelos meios de comunicação, nomeadamente pela imprensa e as agências noticiosas dos Estados-Membros: cerca de 450 artigos de imprensa e entrevistas especialmente dedicados às actividades do CCI, e mais de 30 apontamentos em programas televisivos.

Publicações

A estratégia de boletins informativos do CCI - quer internos (JRC in (mês)), comuns a todos os institutos, quer externos (Letter from the JRC) - foi consolidada em 2000. Os dois boletins informativos são agora publicados mensalmente e cobrem uma grande gama de assuntos.

A tiragem do boletim Letter from the JRC aumentou para 10 000 exemplares, nomeadamente para distribuição aos decisores políticos europeus. O conteúdo é mais temático e orientado para os projectos, contribuindo os vários institutos para a sua compilação.

Foram publicados e distribuídos documentos como o Relatório Anual e o folheto temático Ao serviço do cidadão, e foram iniciados os trabalhos para uma nova série de quatro folhetos de carácter geral a publicar em 2001.

Para além das publicações científicas especializadas, foram elaboradas 45 notas informativas e mais de 250 posters sobre os projectos do CCI de maior interesse para o cidadão, para utilização em exposições, conferências e workshops. Um livro histórico intitulado JRC - 40 years of service for Europe foi distribuído pela primeira vez por ocasião do evento Alumni em Junho de 2000.

Em 2000, foi reproduzido um vídeo sobre o trabalho do CCI e distribuídas 3 000 cópias, e foi lançada a produção de um tipo de mini CD-ROM denominado 'view-card'.

Actividades do sítio Internet do CCI

Um novo sítio Internet do CCI, lançado por ocasião do evento CCI@EP em Janeiro de 2000, suscitou grande interesse. O seu conteúdo está sujeito a actualizações frequentes - e está a receber desde Dezembro de 2000 vários aperfeiçoamentos, incluindo um motor de pesquisa.

Numerosos pedidos de informação são dirigidos a este sítio, que recebeu críticas favoráveis da parte da imprensa especializada. Uma sondagem realizada pela Politik-Digital (http://www.politik-digital.de/), um grande portal alemão especializado em questões políticas, classificou o sítio Internet do CCI em quarto lugar - juntamente com o do Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias - entre os sítios Internet das DG da Comissão.

No último trimestre de 2000, houve uma média de 800 000 hits por mês, 50 000 visitas de internautas e 150 000 pedidos de informação respondidos - em geral, uma visita corresponde a numerosos hits e pode conduzir ao descarregamento de vários ficheiros.

Informar o público

O CCI recebeu vários pedidos de informação e de publicações da parte de jornalistas, cientistas, estudantes, órgãos institucionais, etc. Em 2000, a unidade de Informação e Relações Públicas tratou cerca de 1713 pedidos - dos quais 936 diziam respeito ao Relatório Anual.

PRÉMIO JOVENS CIENTISTAS 2000

Pela primeira vez em 2000, foram atribuídos os Prémios Jovens Cientistas do CCI em reconhecimento do impacto de trabalhos de apoio às políticas da UE. O prémio foi anunciado durante a primavera de 2000, convidando à apresentação de propostas ou de candidaturas aos prémios para cientistas de menos de 36 anos, em serviço no CCI ou que nele tenham trabalhado. Para os três prémios disponíveis, foram apresentadas 54 candidaturas/propostas relativas a trabalhos em todos os institutos do CCI e abrangendo uma ampla gama de actividades científicas.

Os prémios foram uma iniciativa do Comissário para a Investigação Philippe Busquin e procuraram reconhecer 'contribuições significativas para a vida científica do CCI com realce para realizações científicas que tenham contribuído para a implementação da missão do CCI'. Além disso, a realização científica deveria dar um contributo para as relações entre o CCI e outros parceiros na cena europeia da investigação.

Por ocasião do evento Alumni 'O CCI no século XXI - Ciência e Governança' realizado em Varese e Ispra (IT) em 29 e 30 de Junho de 2000, o Director-Geral do CCI entregou o Prémio Jovens Cientistas do CCI a:

- Dr.ª Julia H. Fentem da Unilever, que trabalhou anteriormente no ECVAM (Centro Europeu de Métodos Alternativos de Ensaio) ligado ao EI (actualmente ligado ao IHCP) em Ispra (IT), pelos seus trabalhos sobre ensaios alternativos (não realizados em animais) da corrosividade cutânea.

- Dr. Ioannis Papadakis do IRMM em Geel (BE) pelos seus trabalhos de coordenação e investigação sobre os valores de referência de elementos vestigiais.

- Dr. Gabriele Tamborini do ITU em Karlsruhe (DE), que trabalhou anteriormente no EI, pelos seus trabalhos sobre um método de espectrometria de massa de iões secundários, destinado à análise de micropartículas radioactivas.

Cada um dos premiados recebeu um diploma, uma medalha e um convite a participar em nome do CCI num seminário científico ou congresso da sua escolha. Os três premiados apresentaram também os seus trabalhos no evento Alumni.

O CCI EM NÚMEROS

Pessoal

O pessoal do CCI (M-masculino, F-feminino) é composto das seguintes categorias:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Deste total, cerca de 1500 membros do pessoal fazem parte do quadro científico, dos quais aproximadamente 250 ao abrigo de contratos de curta duração (1-3 anos).

Durante o ano, o número total dos efectivos de pessoal (excluindo agentes auxiliares) sofreu uma redução de cerca de 50 elementos, dado que o número de aposentações foi superior ao número de novos recrutamentos. Prosseguiu a implementação da nova política da Comissão para o pessoal financiado com base no orçamento de investigação (NPPR). O objectivo dessa política é que uma percentagem de 40% do pessoal estatutário seja constituída por funcionários, com uma proporção variável de agentes temporários (35% do pessoal estatutário ao abrigo de contratos de cinco anos, 25% ao abrigo de contratos de três anos). Em 2000, a percentagem de funcionários atingiu 36% do total dos efectivos de pessoal.

Tendo em conta o pessoal estatutário ao abrigo de contratos de curta duração (agentes temporários e agentes auxiliares contratados por 3 anos) e o pessoal não estatutário igualmente ao abrigo de contratos de curta duração (peritos nacionais destacados, cientistas convidados, bolseiros e estagiários), aproximadamente 30% do pessoal do CCI é recrutado com base em contratos não renováveis com uma duração igual ou inferior a três anos.

Igualdade de oportunidades

Em 2000, o CCI continuou a implementar a política de igualdade de oportunidades da Comissão com o objectivo de encorajar o recrutamento e a promoção de um maior número de mulheres. O ano foi marcado pela criação em Fevereiro da rede "Mulheres na Ciência", em que estão representados todos os institutos e a Direcção do CCI, no quadro da comunicação da Comissão sobre "Mulheres e Ciência".

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Funcionários e agentes temporários.

Cientistas convidados, peritos destacados, estagiários, bolseiros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Orçamento (Orçamento e despesas - actividades institucionais)

As dotações de que dispõe o CCI são subdivididas em despesas de pessoal, meios de execução (manutenção de edifícios e equipamento, electricidade, seguros, bens consumíveis, etc.) e dotações operacionais (aquisições científicas). As dotações são provenientes do orçamento institucional, afectado directamente pelo orçamento comunitário ao CCI, dos países associados e das actividades concorrenciais. Foram afectados ao orçamento institucional os seguintes montantes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5,7 milhões de ecus foram afectados às actividades de desclassificação.

Actividades concorrenciais

O valor de 13,3 milhões de ecus para acções a custos repartidos reflecte a conclusão em 2000 de 116 novos contratos.

Foram definidas actividades concorrenciais exteriores ao programa-quadro com a celebração de 16 novos contratos num montante total de 9,5 milhões de ecus. Foram recebidas encomendas de trabalhos para terceiros num valor total de 8,9 milhões de ecus para uma série de 68 grandes clientes.

// Montantes inscritos nas contas de 2000

Acções a custos repartidos // 13,3

Actividades concorrenciais exteriores ao programa-quadro // 9,5

Trabalhos para terceiros // 8,9

TOTAIS // 31,7

Publicações

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As conferências incluem apresentações orais e posters e documentos publicados em acta.

Os artigos incluem também documentos de conferência publicados na imprensa periódica.

CIÊNCIA E GOVERNANÇA

Devido à rapidez das mudanças tecnológicas, à importância cada vez maior dos aspectos científicos na decisão política e à velocidade com que evoluem as instituições europeias, o CCI organizou um workshop de alto nível sobre as relações entre ciência e governança em 29 e 30 de Março de 2000. Nele participaram directores de institutos de investigação, funcionários responsáveis pela política de investigação, deputados do Parlamento Europeu, industriais, representantes de ONG e personalidades académicas que estudaram as relações entre ciência e política.

Esse workshop foi um primeiro passo para estudar o desenvolvimento de um sistema comum de referência científica e técnica para a actuação política, parte importante da iniciativa da Comissão relativa ao Espaço Europeu da Investigação. Os políticos e os cidadãos europeus devem, efectivamente, poder contar com informações precisas, tão completas quanto possível, cientificamente actualizadas e continuamente validadas.

Estas questões foram examinadas durante a conferência intitulada 'Ciência e governança numa sociedade do conhecimento: o desafio para a Europa', organizada conjuntamente pelo CCI e a DG Investigação em 16 e 17 de Outubro de 2000 em Bruxelas. O papel potencial que o CCI poderia desempenhar nesta área foi também referido durante as discussões. Os trabalhos do primeiro dia foram divididos em três sessões: ciência, cidadãos e processo de decisão; controlo dos riscos e investigação preventiva; para um sistema europeu de referência científica e técnica. Durante a sessão de encerramento, foi discutido o papel do Espaço Europeu da Investigação para o desenvolvimento da nova cidadania europeia.

As conclusões gerais da conferência de Outubro foram:

- Em termos de estrutura, deveria ser lançado um sistema europeu de referência científica e técnica, baseado em redes de centros de excelência, que forneça uma base comum de conhecimentos para referência científica e técnica e promova o diálogo entre as partes interessadas, cientistas e responsáveis políticos. A avaliação comparativa (benchmarking) permitirá identificar as diversas práticas nos vários países. A iniciativa da Comissão relativa ao Espaço Europeu da Investigação irá permitir dar o primeiro passo neste processo - a construção de redes - e poderá vir a ser reveladora das potencialidades desta iniciativa.

- As interacções entre ciência e governança podem dar uma nova dimensão à iniciativa do Presidente da Comissão relativa à governança e respectivo Livro Branco, aguardado para 2001.

MULHERES E CIÊNCIA

A Comissão Europeia está a estudar as perspectivas do género na investigação, descritas na sua comunicação sobre Mulheres e Ciência [4] e, mais recentemente, na comunicação sobre o Espaço Europeu da Investigação. O CCI, na qualidade de centro de investigação da Comissão, contribuiu com a formação de um grupo de trabalho 'Mulheres & Ciência', composto de representantes dos seus institutos e direcções de investigação.

[4] «Mulheres e ciência» - Mobilizar as mulheres para enriquecer a investigação europeia, COM(1999) 76 final.

Foi elaborado e publicado na primavera de 2000 um primeiro relatório [5] sobre a distribuição segundo o sexo no CCI, como retrato instantâneo da organização. O relatório ilustra a composição do pessoal tendo em conta o sexo e o grau para todo o CCI e por instituto. Para a totalidade do pessoal, a proporção é de 65% de homens e 35% de mulheres. Os homens representam 87% do pessoal científico e 96% dos chefes de projecto. A nível da direcção (chefes de unidade, consultores, directores), os homens ocupam 90% do total dos cargos. Os números para os comités científicos reflectem a composição do pessoal científico do CCI, com uma representação média feminina de 14%.

[5] A perspectiva do género no Centro Comum de Investigação.

Os dados relativos à distribuição do pessoal por instituto constam do relatório. São evidentes as disparidades consideráveis entre institutos. No IAM, as mulheres constituem 6% do pessoal científico, ao passo que no IHCP 27% do pessoal científico é do sexo feminino. Esta situação é um reflexo do passado histórico do CCI e das áreas disciplinares.

O CCI acolhe também bolseiros (investigadores pós-graduados e pós-doutorados), cientistas confirmados (cientistas convidados) e peritos nacionais destacados. Actualmente, todos os cientistas convidados em visita ao CCI são homens, ao passo que as mulheres representam 36% dos bolseiros mais jovens. Esta situação tem paralelo na maior parte das universidades e estabelecimentos de investigação europeus.

GESTÃO DA QUALIDADE TOTAL

Foi concluído em 2000 um exercício de auto-avaliação da gestão da qualidade, no âmbito da iniciativa Qualidade Total lançada em 1999. As actividades e resultados a todos os níveis do CCI foram analisados com o objectivo de identificar os pontos fortes e os que devem ainda ser melhorados. Recorreu-se para isso ao modelo da Fundação Europeia para a Gestão da Qualidade (EFQM), que se baseia nas melhores práticas, apoia o crescimento sustentável e aplica vários critérios, como o de liderança, factor humano, política e estratégia, parceria e recursos e processos - bem como os resultados obtidos em termos humanos, de clientes, de sociedade e de principais desempenhos.

Os resultados do exercício de auto-avaliação foram apresentados ao pessoal dos vários institutos e da sede do CCI e conduziram à criação de equipas encarregadas de propor acções de melhoramento. Foram identificadas as áreas susceptíveis de serem melhoradas para cada instituto e para a sede, as equipas têm reuniões regulares e as primeiras acções decididas foram já realizadas.

ACTIVIDADES CIENTÍFICAS DOS INSTITUTOS EM 2000

Instituto de Materiais e Medições de Referência (IRMM) - Geel

Director do Instituto // Manfred GRASSERBAUER

1. Apoio à gestão // Michael-Francis FAHY

2. Materiais de referência // Jean PAUWELS

3. Química analítica // Adela RODRIGUEZ FERNANDEZ

4. Medições isotópicas // Philip TAYLOR

5. Física de neutrões // Hermann WEIGMANN [6]

[6] Até 30 de Setembro de 2000.

Franco CORVI [7]

[7] Em exercício.

6. Metrologia de radionuclídeos // Dietmar F.G. REHER

7. Informática e electrónica // Richard ROSS [8]

[8] Até 31 de Outubro de 2000.

8. Comercialização de materiais e métodos de referência; ligação científica // Doris FLORIAN

Missão

A missão do IRMM é promover um sistema metrológico comum europeu em apoio às políticas da UE, nomeadamente as de mercado interno, ambiente, saúde e normas de protecção do consumidor. Os principais objectivos do IRMM são o desenvolvimento e a execução de medições de referência específicas, a produção de materiais de referência certificados, a organização de programas individuais de avaliação das medições, o estabelecimento de bases de dados transnacionais, e a realização de investigação pré-normativa.

Parte integrante do mandato do CCI para o estabelecimento de um sistema comum de referência científica e técnica para a União Europeia, o Instituto de Materiais e Medições de Referência (IRMM) é actualmente o instituto metrológico transnacional da Comissão Europeia. As suas funções são análogas às dos institutos metrológicos nacionais dos Estados-Membros.

Dada a sua proximidade a nível institucional do desenvolvimento das políticas da União Europeia e a sua independência face a interesses nacionais e privados, o perfil de investigação do IRMM tem um lugar importante na agenda política da UE. O Instituto dá apoio aos Estados-Membros com o fornecimento de materiais de referência e medições de acordo com o estado da técnica.

As actividades científicas do IRMM estão distribuídas pelos três pilares científicos do CCI:

Segurança dos alimentos e substâncias químicas

Ambiente

Segurança e salvaguardas nucleares.

As principais realizações científicas encontram-se documentadas nas páginas que se seguem, que dão também uma breve panorâmica das actividades horizontais do IRMM.

SEGURANÇA DOS ALIMENTOS E SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS

Materiais de referência

O IRMM prosseguiu a renovação, manutenção, produção, distribuição e gestão de mais de 450 diferentes materiais de referência certificados do Serviço Comunitário de Referência (BCR) e do IRMM, 70% dos quais em apoio à segurança dos alimentos e substâncias químicas.

Organismos geneticamente modificados

Em colaboração com a DG Saúde e Protecção do Consumidor, e em apoio ao Regulamento relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (CE) 258/97, o IRMM continuou a dar apoio científico à entrada em vigor das exigências de rotulagem da UE, fornecendo materiais e métodos de referência urgentemente necessários para a detecção de organismos geneticamente modificados (OGM) nos alimentos. Desde 1997, o IRMM produziu pelo menos 15 novos materiais de referência para a soja e o milho -- para além de preparar e fornecer uma série de amostras de ensaios de aptidão para estudos dos métodos de validação efectuados pelo Instituto de Saúde e Protecção do Consumidor.

Em 2000, foi produzida uma segunda geração de materiais de referência certificados para a soja RR (Roundup-Ready), bem como amostras BT (Bacillus Thuringensis) de OGM nos alimentos processados. Foi efectuada a mistura, caracterização e os ensaios de zigosidade da cultura certificada da terceira geração MON810 e foi concluído o estudo da qualidade do ADN na soja RR, permitindo lançar este material no mercado com o nome IRMM-410R.

Resolução da crise das dioxinas/PCB

Devido à crise das dioxinas em 1999, as autoridades belgas solicitaram urgentemente soluções de calibração para os policlorobifenilos (PCB) e dioxinas, de modo a poder realizar medições de controlo adequadas e evitar assim a entrada destas substâncias químicas altamente tóxicas na cadeia alimentar. O IRMM respondeu imediatamente ao pedido, preparando e fornecendo no espaço de algumas semanas 1.765 ampolas de 1 ml contendo soluções de calibração para PCB. Além disso, foi decidida a necessidade de controlo da carne de porco e o IRMM preparou amostras em branco e amostras de PCB na gordura de porco e organizou duas campanhas de ensaios de aptidão com um total de 60 análises para laboratórios belgas. Os resultados destas comparações permitiram concluir que 7% dos laboratórios participantes foram declarados inadaptados para a realização destas análises.

Nutrientes e minerais nos alimentos para porcos e vacas leiteiras

Em colaboração com a DG Saúde e Protecção do Consumidor, e em aplicação da Directiva 93/28/CEE, são necessários materiais de referência para verificar se os alimentos para porcos e vacas leiteiras contêm as quantidades mínimas de nutrientes e minerais (incluindo cobre) exigidas. Para satisfazer esta necessidade, o IRMM produziu e engarrafou 3.422 unidades de BCR-708 (alimentos para porcos) e 3.725 unidades de BCR-709 (alimentos para vacas leiteiras) em Março de 2000. Está a decorrer o processo de certificação destes materiais.

Estabelecer sistemas de referência para medições de diagnóstico in vitro

O objectivo declarado da Directiva 98/79/CE relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (IVD) é eliminar os entraves ao comércio no interior da Europa e assegurar melhores medições para apoio à tomada de decisões em matéria de saúde pública com a criação de um canal único de aprovação para todos os produtos de IVD na União Europeia. Os fabricantes de dispositivos médicos de diagnóstico in vitro que pretendam vender os seus produtos na UE devem, portanto, provar que estes são 'rastreáveis até sistemas de referência (materiais e/ou métodos de referência) da mais elevada qualidade'.

Esta disposição veio chamar a atenção para a enorme necessidade de materiais de referência certificados (MRC) reconhecidos internacionalmente. Actualmente, contudo, não existem ainda materiais de referência certificados nem métodos de referência para um grande número de amostras analisadas em laboratórios clínicos. Assim, o IRMM colaborou com a Federação Internacional da Química Clínica (IFCC) na certificação de quatro materiais de referência certificados IRMM/IFCC para a actividade enzimática a 37oC - bem como num painel de referência IRMM/IFCC de 34 soros para o cortisol.

MRC // Descrição

IRMM/IFCC-451 // Painel de referência para cortisol sérico humano fresco congelado IRMM/IFCC-452: gama-glutamiltransforase parcialmente purificada, de rim de porco

IRMM/IFCC-452 // gama-glutamiltransforase parcialmente purificada, de rim de porco

IRMM/IFCC-453 // Lactato-desidrogenase humana - isoenzima 1

IRMM/IFCC-454 // Alanina-aminotransferase parcialmente purificada, de rim de porco

IRMM/IFCC-455 // Creatinina-quinase CK-MB do coração humano

Métodos e medições de referência

O IRMM desenvolveu e efectuou medições de referência para apoio à segurança dos alimentos e substâncias químicas.

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