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Bruxelas, 28.1.2009

COM(2009) 34 finalVolume I

Aplicação das reformas estruturais da Estratégia de Lisboa no contexto do Plano de Relançamento da Economia Europeia – Avaliações anuais por país Recomendação de

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

relativa à actualização de 2009 das Orientações Gerais para as Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade e à aplicação das políticas de emprego dos Estados-Membros

Aplicação das reformas estruturais da Estratégia de Lisboa no contexto do Plano de Relançamento da Economia Europeia - Avaliações anuais por país Recomendação de

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

relativa à actualização de 2009 das Orientações Gerais para as Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade e à aplicação das políticas de emprego dos Estados-Membros

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.° 2 do seu artigo 99.° e o n.° 4 do seu artigo 128.°,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de […],

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Considerando o seguinte:

1. O Conselho adoptou, em Julho de 2005, uma recomendação relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (2005-2008)[1] e uma decisão relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros[2], que constituem conjuntamente as "orientações integradas para o crescimento e o emprego". Os Estados-Membros foram convidados a terem em conta as orientações integradas para o crescimento e o emprego no quadro dos seus programas nacionais de reformas (PNR).

2. Os Conselhos Europeus da Primavera de 2006, 2007 e 2008 identificaram quatro domínios de acção prioritários (I&D e inovação, contexto empresarial, oportunidades de emprego e política integrada da energia e das infra-estruturas), que constituem os pilares da Estratégia de Lisboa renovada. Para cada um destes domínios, o Conselho Europeu chegou a acordo sobre um conjunto limitado de medidas específicas, que convidou os Estados-Membros a aplicarem dentro dos prazos fixados.

3. Os Estados-Membros apresentam anualmente os seus relatórios sobre a aplicação dos programas nacionais de reformas (relatórios de aplicação).

4. Com base na análise da Comissão, foi apresentado aos Estados-Membros um conjunto de recomendações específicas por país em 2007 e em 2008[3].

5. A fim de garantir uma aplicação coerente e integrada da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, estas recomendações são integradas num instrumento único. Esta abordagem reflecte a estrutura integrada dos PNR e dos relatórios de aplicação, bem como a conformidade necessária entre as orientações em matéria de emprego e as orientações gerais para as políticas económicas previstas no n.º 2 do artigo 99.º, tal como sublinhado no n.º 2 do artigo 128.º.

6. O Conselho Europeu da Primavera de 2008 lançou o segundo ciclo da Estratégia de Lisboa renovada, que será completado em 2010. O Conselho adoptou, em Maio de 2008, uma recomendação relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (2008-2010)[4] e, em Julho de 2008, uma decisão relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros[5], que constituem conjuntamente as "orientações integradas para o crescimento e o emprego".

7. Na sua sequência, os Estados-Membros confirmaram, actualizaram ou elaboraram novos PNR, que apresentaram à Comissão até Outubro de 2008, juntamente com um relatório de aplicação. A fim de reforçar a coordenação das reformas e o processo de supervisão multilateral no Conselho, o Conselho Europeu da Primavera de 2008 solicitou aos Estados-Membros uma definição das medidas que tencionavam tomar para dar seguimento às recomendações que lhes foram dirigidas, acompanhadas de calendários ("planos de acção").

8. Tendo em conta a actual desaceleração da economia, a Comissão propôs um Plano de Relançamento da Economia Europeia (a seguir designado "Plano de Relançamento"[6]), aprovado pelo Conselho Europeu em Dezembro de 2008. Este plano prevê, no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento, medidas orçamentais coordenadas de estímulo destinadas a impulsionar a procura e a restabelecer a confiança, que têm em conta os pontos de partida dos Estados-Membros e os esforços já empreendidos para dar resposta aos problemas económicos. O Plano de Relançamento prevê que as medidas orçamentais serão acompanhadas de uma aceleração das reformas estruturais, com base na Estratégia de Lisboa, a fim de estimular a economia e, simultaneamente, dinamizar o potencial de crescimento a longo prazo da União, promovendo nomeadamente a transição para uma economia de baixo carbono e baseada no conhecimento.

9. O Plano de Relançamento acordado pelo Conselho Europeu convidou os Estados-Membros a apresentarem programas de estabilidade ou de convergência actualizados. A Comissão avaliou-os, tendo devidamente em conta a necessidade de assegurar a reversibilidade da deterioração da situação orçamental, melhorar o processo de elaboração da política orçamental e garantir a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.

10. As recomendações específicas por país devem ser actualizadas, tendo em conta os princípios do Plano de Relançamento e os progressos registados na sua aplicação desde que foram adoptadas. Estas reformas devem ser aplicadas rapidamente. A Comissão prestará assistência no quadro da parceria de Lisboa e acompanhará os progressos alcançados, prestando regularmente informações sobre os mesmos.

11. Com vista a aplicar plenamente a Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, a presente recomendação deve incluir igualmente recomendações específicas dirigidas aos Estados-Membros da zona euro.

12. O Parlamento Europeu adoptou uma resolução relativa à presente recomendação,

RECOMENDA que os Estados-Membros tomem medidas de acordo com as orientações estabelecidas no Anexo.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

ÍNDICE

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 2

BÉLGICA 7

BULGÁRIA 9

REPÚBLICA CHECA 11

DINAMARCA 13

ALEMANHA 14

ESTÓNIA 16

IRLANDA 18

GRÉCIA 20

ESPANHA 22

FRANÇA 24

ITÁLIA 26

CHIPRE 28

LETÓNIA 30

LITUÂNIA 33

LUXEMBURGO 35

HUNGRIA 37

MALTA 39

PAÍSES BAIXOS 41

ÁUSTRIA 43

POLÓNIA 45

PORTUGAL 47

ROMÉNIA 49

ESLOVÉNIA 51

ESLOVÁQUIA 53

FINLÂNDIA 55

SUÉCIA 57

REINO UNIDO 58

ESTADOS-MEMBROS DA ÁREA DO EURO 60

BÉLGICA

1. O crescimento do PIB desacelerou sensivelmente para 1,3% em 2008. Esta evolução deve-se ao enfraquecimento da procura externa e à falta de dinamismo da procura interna, em grande parte devido à subida da inflação e ao impacto da crise financeira. Prevê-se que a situação económica volte a deteriorar-se significativamente em 2009. A inflação deverá ter rondado os 4,5% em 2008, o que representa quase o dobro da taxa registada em 2007, devido em grande parte à subida dos preços da energia no mercado nacional. A descida dos preços da energia nos mercados mundiais deve contribuir para uma diminuição da inflação em 2009. Prevê-se um défice das finanças públicas de cerca de 0,9% do PIB para 2008. A dívida bruta deverá situar-se em cerca de 88% do PIB nesse mesmo ano. O excedente da balança corrente diminuiu em 2008, esperando-se que esta tendência persista em 2009.

2. A evolução do emprego foi positiva em 2008, tendo-se assistido a uma diminuição da taxa de desemprego para 6,9%. No entanto, as perspectivas para 2009 são muito menos favoráveis, devendo registar-se um aumento do desemprego. Os sectores mais afectados pela crise são o sector automóvel e a siderurgia, bem como o sector financeiro.

3. Em resposta à crise financeira e no quadro de uma abordagem coordenada a nível da UE, a Bélgica adoptou medidas de apoio ao sector financeiro, com vista a estabilizar o sector bancário, as quais devem contribuir para uma melhoria do acesso ao financiamento, apoiando deste modo a economia real e a estabilidade macroeconómica. Além disso, a Bélgica anunciou recentemente medidas em resposta à desaceleração económica, que incluem o apoio financeiro às PME.

4. A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela Bélgica para dar resposta à desaceleração da economia, em conformidade com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento da Economia Europeia, tal como adoptado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão irá analisar a compatibilidade do programa de estabilidade actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por outro lado, as medidas recomendadas no ponto 7 devem ser aplicadas rapidamente, em especial com vista a promover a transição para uma economia de baixo carbono e o crescimento potencial a longo prazo.

5. A Bélgica continuou a aplicar o seu programa nacional de reformas. Foram anunciadas medidas destinadas a continuar a reduzir a carga fiscal sobre o factor trabalho, através do aumento do rendimento isento de impostos para trabalhadores com salários baixos ou médios, embora seja necessário tomar medidas adicionais. São necessárias medidas suplementares para melhorar o desempenho do mercado de trabalho, em especial no que diz respeito aos trabalhadores mais idosos e aos grupos desfavorecidos, para assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, para intensificar a concorrência nos sectores do gás e da electricidade e para melhorar os resultados em termos de I&D.

6. A Bélgica tem uma economia orientada para as exportações, pelo que se torna especialmente importante preservar a sua competitividade. Neste contexto, afigura-se essencial uma evolução dos custos do trabalho por unidade produzida consentânea com a dos seus principais parceiros comerciais. No entanto, verificou-se uma deterioração da competitividade com base nos custos em 2008. A intensificação da concorrência nos sectores do gás e da electricidade seria benéfica. O investimento sustentado na I&D e nas qualificações é importante para acelerar o crescimento da produtividade e para promover a competitividade. Uma reduzida taxa de participação no mercado de trabalho, um volume crescente de despesas relacionadas com a idade e uma elevada dívida pública constituem elementos de risco para a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas e apontam para a necessidade de aumentar os saldos primários e de aplicar políticas que apoiem o crescimento e o emprego. Uma abordagem integrada no sentido da aplicação de reformas estruturais poderá acelerar a obtenção de resultados pela Bélgica. A aplicação do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

7. À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda à Bélgica que prossiga a aplicação das reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a Bélgica:

- continue a reduzir a carga fiscal sobre o factor trabalho, especialmente com base na redução dos descontos obrigatórios para os trabalhadores com baixos salários, reforçando em simultâneo a contenção das despesas a médio prazo, com vista a apoiar o processo de consolidação orçamental;

- intensifique a concorrência nos mercados do gás e da electricidade, adoptando um quadro regulamentar mais favorável à concorrência, com entidades reguladoras plenamente independentes e eficazes, e prossiga os esforços no que diz respeito aos operadores nos domínios da transmissão e distribuição;

- no quadro de uma abordagem integrada de flexigurança, acelere a aplicação de medidas coordenadas destinadas a melhorar a eficiência do mercado de trabalho, proceda a uma reapreciação dos subsídios de desemprego e promova um rápido regresso dos desempregados ao mercado de trabalho, incentive a participação no mercado de trabalho (especialmente para os trabalhadores mais idosos e para os imigrantes), reduza as disparidades regionais e reforce a aprendizagem ao longo da vida em todas as regiões.

BULGÁRIA

1. Impulsionado pela forte procura interna, o crescimento do PIB na Bulgária acelerou para 7% nos primeiros nove meses de 2008, elevando o PIB per capita para cerca de 40% da média da UE. Prevê-se que o crescimento abrande consideravelmente em 2009, uma vez que as condições mais estritas aplicadas à concessão de empréstimos desencorajam o investimento interno e o consumo privado. Em 2008, a inflação registou um nível histórico de 12%, incentivada pela procura interna e por fortes aumentos salariais, claramente superiores ao crescimento da produtividade, devendo com toda a probabilidade manter-se acima da média da UE. A situação orçamental mantém-se sólida, com um excedente orçamental superior a 3% do PIB em 2008, devido ao efeito combinado de uma composição favorável do crescimento e das melhorias introduzidas na cobrança dos impostos. A forte procura interna contribuiu , contudo, para agravar os já notórios desequilíbrios macroeconómicos. O défice da balança corrente regista um nível elevado de quase 25% do PIB, sendo pouco provável que diminua de forma significativa, tendo em conta as perspectivas globais e a progressiva deterioração da competitividade da Bulgária.

2. O emprego cresceu mais de 3% em 2008, mas este ritmo de crescimento abrandará nos próximos dois anos. O desemprego diminuiu para 6% em 2008, mas prevê-se um pequeno aumento em 2009. A recente deterioração do contexto empresarial e a redução da procura em vários sectores, em especial na indústria transformadora, na construção e no comércio de retalho, são susceptíveis de reduzir consideravelmente o emprego nestes sectores e em sectores económicos conexos.

3. Para colmatar os desequilíbrios macroeconómicos, a Bulgária anunciou recentemente várias medidas, que incluem o reforço da concorrência nos mercados da energia e do comércio a retalho.

4. A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela Bulgária para dar resposta à desaceleração da economia, em conformidade com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento da Economia Europeia, tal como adoptado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão irá analisar a compatibilidade do programa de convergência actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Neste contexto, a Bulgária deve manter uma política orçamental rigorosa e adoptar urgentemente medidas para colmatar os seus desequilíbrios macroeconómicos. Por outro lado, as medidas recomendadas no ponto 7 devem ser aplicadas rapidamente, em especial com vista a promover a transição para uma economia de baixo carbono e o crescimento potencial a longo prazo.

5. A Bulgária continuou a aplicar o seu programa nacional de reformas, embora os progressos sejam lentos. Recentemente, a tomada de medidas foi acelerada na sequência de decisões concretas do Governo. A Bulgária continuou a aplicar uma política orçamental prudente, embora a eficácia das despesas públicas ainda possa ser melhorada. Foram adoptadas medidas positivas para melhorar a organização e a qualidade do ensino, mas é necessária uma modernização suplementar para melhorar a gestão e os resultados. São necessários esforços acrescidos para melhorar radicalmente a eficiência e eficácia da administração pública; o atraso na avaliação do seu funcionamento já anunciada e que o Banco Mundial estava pronto a realizar, está a atrasar a aplicação de reformas. Por outro lado, há que desenvolver maiores esforços para reduzir as formalidades administrativas, investir significativamente nas qualificações e reformar o sistema público de I&D.

6. Num contexto de crise financeira e económica mundial, é mais urgente do que nunca que a Bulgária consiga colmatar as suas vulnerabilidades macroeconómicas (inflação elevada e acentuado défice da balança corrente) através de uma política orçamental estrita e de reformas estruturais mais rápidas visando reforçar a sua competitividade. A Bulgária tem de intensificar o ritmo de implementação para passar de uma economia baseada essencialmente em vantagens em termos de custos baixos para uma economia mais produtiva e baseada no conhecimento. No contexto económico e monetário actual, estas reformas são também essenciais para salvaguardar a competitividade da economia búlgara. A aplicação efectiva das reformas necessárias depende em grande medida da capacidade de a Bulgária melhorar urgentemente a eficiência e eficácia da sua administração pública. A aplicação do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

7. À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda à Bulgária que prossiga a aplicação das reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a Bulgária:

- melhore urgentemente a eficiência e a eficácia da administração pública, centrando-se em especial nas funções essenciais do Governo, incluindo as autoridades da concorrência, de supervisão e de regulamentação, bem como do sector judiciário, e que continue a tomar todas as medidas necessárias para garantir controlos financeiros eficazes e uma boa gestão dos Fundos Estruturais;

- prossiga uma política orçamental estrita, melhore a qualidade e a eficácia das despesas públicas, mantenha a evolução dos salários alinhada com os ganhos de produtividade e promova uma concorrência efectiva;

- adopte e aplique rapidamente novas medidas para diminuir consideravelmente as formalidades administrativas a nível central e local e reduzir o atraso dos processos nos tribunais, a fim de melhorar o contexto empresarial, contribuindo deste modo para lutar contra a corrupção;

- se concentre, no quadro de uma abordagem integrada em matéria de flexigurança, na melhoria da qualidade da oferta de mão-de-obra e da taxa de emprego graças a políticas activas do mercado de trabalho mais eficazes e melhor dirigidas, na modernização e adaptação da forma como o sistema de ensino é gerido, a fim de obter uma melhor correspondência entre as qualificações e as exigências do mercado de trabalho, bem como na redução do fenómeno do abandono escolar precoce.

REPÚBLICA CHECA

1. O crescimento do PIB deve desacelerar para cerca de 4,2% em 2008, prevendo-se um novo abrandamento em 2009. Depois de ter atingido um máximo de quase 6,3% em meados de 2008, a inflação deve registar uma descida devido à atenuação do impacto das anteriores subidas de impostos e à diminuição dos preços da energia. O défice orçamental, que tem vindo a baixar desde há vários anos, deve registar um valor de 1,2% do PIB em 2008. Em 2008 registou-se um défice da balança corrente de cerca de 1% do PIB e um excedente considerável da balança comercial.

2. Desde 2005 que a taxa de emprego tem vindo a aumentar anualmente mais de 1 ponto percentual, atingindo 66,6% em 2008. A taxa de desemprego diminuiu para 4,3% no terceiro trimestre de 2008, registando o nível mais baixo dos últimos doze anos. As previsões actuais apontam para uma diminuição moderada do crescimento do emprego e um aumento do desemprego. Na perspectiva de uma diminuição da procura a nível das exportações, o desemprego deve afectar em especial os trabalhadores do sector automóvel e de outros ramos de actividade orientados para a exportação.

3. A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela República Checa para dar resposta à desaceleração da economia, em conformidade com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento da Economia Europeia, tal como adoptado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão irá analisar a compatibilidade do programa de convergência actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por outro lado, as medidas recomendadas no ponto 6 devem ser aplicadas rapidamente, em especial com vista a promover a transição para uma economia de baixo carbono e o crescimento potencial a longo prazo.

4. A República Checa continuou a aplicar o seu programa nacional de reformas. Foram realizadas várias reformas para melhorar a sustentabilidade das finanças públicas, aumentar os investimentos a favor da I&D, reformar o sistema de ensino, garantir um prolongamento da vida activa e definir uma abordagem baseada na flexigurança para a reforma do mercado de trabalho. São necessárias medidas suplementares para facilitar o acesso ao financiamento, reforçar os investimentos a favor da I&D, melhorar a aplicação efectiva dos direitos de propriedade intelectual e integrar os grupos desfavorecidos no mercado de trabalho.

5. O envelhecimento demográfico na República Checa é um dos mais rápidos da UE, o que terá um impacto significativo nos sistemas de pensões e de saúde. Por conseguinte, os principais desafios estruturais consistem em garantir a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas e favorecer a passagem para uma economia baseada no conhecimento. Enfrentar estes desafios estruturais melhorará o potencial de crescimento, criará postos de trabalho e melhorará a resistência da economia face aos choques externos. Todos estes aspectos exigem reformas suplementares em matéria de I&D, inovação, ensino e formação, uma abordagem mais integrada baseada na flexigurança para a reforma do mercado de trabalho e melhorias acrescidas das condições a favor da actividade empresarial. A aplicação do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

6. À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda à República Checa que prossiga a aplicação das reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a República Checa:

- melhore a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas e prossiga a reforma do sistema de pensões e de saúde;

- intensifique os esforços para melhorar a colaboração entre empresas, universidades e instituições públicas de I&D, promova a disponibilização de um maior número de recursos humanos para a I&D e aumente o montante e a eficácia dos investimentos públicos para a I&D, a fim de cumprir os objectivos de despesa neste domínio;

- prossiga, no quadro de uma abordagem integrada de flexigurança, a modernização da protecção do emprego, aumente a eficácia e a equidade dos sistemas de ensino e de formação, especialmente no que respeita à sua adequação às necessidades do mercado de trabalho e incentive o investimento na formação, em especial em relação aos trabalhadores mais idosos e menos qualificados.

DINAMARCA

1. O crescimento do PIB abrandou significativamente em 2008. A correcção em baixa dos preços da habitação travou a procura interna, afectando o consumo privado e a actividade de construção. É provável que condições de financiamento mais estritas levem a uma redução mais rápida dos preços da habitação, agravando o impacto da desaceleração global da economia. A inflação, em resultado do aumento dos preços da energia e dos produtos alimentares, registou um valor médio de 3,5% em 2008, mas já começou a diminuir. O excedente orçamental público pode ser superior a 3% do PIB em 2008. A Dinamarca deve registar um pequeno excedente na balança corrente em 2008 e 2009.

2. O emprego aumentou em 2008, mas prevê-se que diminua em 2009. A taxa de desemprego baixou para cerca de 3,5% em 2008, devendo aumentar em 2009. Embora esta situação possa aliviar as pressões sobre o mercado de trabalho a curto prazo, continua a ser necessário colmatar a escassez persistente de mão-de-obra e facilitar a mobilidade a nível do mercado de trabalho. A médio prazo, para enfrentar o desafio do emprego, continua a ser necessário aumentar a população activa global e as qualificações dos trabalhadores e, a curto prazo, uma reforma fiscal poderá apoiar os esforços nesse sentido.

3. Em resposta à crise financeira e no quadro de uma abordagem coordenada a nível da UE, a Dinamarca adoptou medidas de apoio ao sector financeiro visando estabilizar o sector bancário, o que deve contribuir igualmente para melhorar o acesso ao crédito e, desta forma, apoiar a economia real e reforçar a estabilidade macroeconómica. Por outro lado, a Dinamarca anunciou recentemente medidas em resposta à desaceleração da economia, que incluem investimentos nos transportes verdes e o apoio financeiro às famílias.

4. A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela Dinamarca para dar resposta à desaceleração da economia, em conformidade com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento da Economia Europeia, tal como adoptado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão irá analisar a compatibilidade do programa de convergência actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

5. A Dinamarca continuou a aplicar o seu programa nacional de reformas. Foram registados progressos suplementares no âmbito dos planos de reformas anteriores, especialmente no que se refere aos incentivos à oferta de mão-de-obra. Estão a ser elaborados novos planos de reforma em matéria de fiscalidade e de mercado de trabalho, a fim de fazer face ao envelhecimento da população.

6. O potencial de crescimento da Dinamarca depende fundamentalmente da melhoria de utilização e da qualidade da sua mão-de-obra, de um aumento da produtividade e de um melhor retorno dos investimentos efectuados em recursos humanos, investigação e inovação. O envelhecimento demográfico começou a afectar a oferta de mão-de-obra, acentuando a necessidade de reformas que estimulem a participação no mercado de trabalho e o aumento do número de horas de trabalho. Um desafio adicional consiste em reforçar a concorrência para reduzir o nível relativamente elevado dos preços no consumidor na Dinamarca. A aplicação do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

ALEMANHA

1. Em 2008, o crescimento do PIB na Alemanha desacelerou para 1,3%, contra 2,5% em 2007, dado que a deterioração da situação económica global provocou um forte abrandamento do crescimento das exportações. Além disso, as condições de financiamento mais restritivas e o agravamento das perspectivas económicas são susceptíveis de provocar uma quebra do investimento. Prevê-se, portanto, um abrandamento considerável da actividade económica em 2009. Após ter atingido um nível máximo de 3,2% no primeiro semestre de 2008, devido ao aumento das matérias-primas, prevê-se uma descida da inflação em 2009. Em 2008, o orçamento do Estado esteve perto do equilíbrio, prevendo-se que evolua para um défice de quase 3% em 2009. Os ganhos significativos em matéria de competitividade pelos preços dos últimos anos têm contribuído para que o excedente da balança corrente atingisse um valor superior a 7% do PIB em 2008.

2. Em 2008, o emprego cresceu 1,3%, mas prevê-se que a desaceleração económica afecte o mercado de trabalho, induzindo um aumento do desemprego em 2009. Os sectores automóvel e da construção estão especialmente expostos a este risco. Dada a contracção contínua da população activa, decorrente da evolução demográfica, as empresas poderão tentar manter o seu pessoal qualificado, sendo por conseguinte possível que a maior parte dos despedimentos afecte trabalhadores pouco qualificados e temporários.

3. Em resposta à crise financeira e no quadro de uma abordagem coordenada a nível da UE, a Alemanha adoptou medidas de apoio ao sector financeiro, com vista a estabilizar o sector bancário, as quais devem contribuir para uma melhoria do acesso ao financiamento, apoiando deste modo a economia real e a estabilidade macroeconómica. Além disso, a Alemanha anunciou recentemente medidas em resposta à deterioração da situação económica, que incluem o apoio às famílias e às PME, bem como o investimento na rede escolar e em infra-estruturas.

4. A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela Alemanha para dar resposta à deterioração da situação económica, em conformidade com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento da Economia Europeia, tal como adoptado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão vai avaliar a compatibilidade do programa de estabilidade actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por outro lado, as medidas recomendadas no ponto 7 devem ser aplicadas rapidamente, em especial com vista a promover a transição para uma economia de baixo carbono e o crescimento potencial a longo prazo.

5. A Alemanha continuou a executar do seu programa nacional de reformas. Foram tomadas algumas medidas positivas que visam estimular a criação de uma sociedade do conhecimento, promover a eco-inovação e reformar o mercado de trabalho. Obtiveram-se progressos significativos no que se refere ao objectivo orçamental de médio prazo e à qualidade das finanças públicas. São necessárias medidas suplementares para promover a concorrência no sector dos serviços, melhorar o ambiente empresarial e reduzir o desemprego estrutural.

6. O reforço do crescimento da produtividade e o combate à elevada taxa de desemprego que se verifica a nível dos trabalhadores menos qualificados, em especial no Leste, ajudará a sustentar um forte desempenho da economia alemã no futuro. A este nível, a melhoria da I&D e da inovação são especialmente úteis. No entanto, a melhoria do funcionamento dos mercados dos serviços, em especial dos serviços profissionais, do sector da energia e do transporte ferroviário, bem como do ambiente empresarial, contribuiriam para um novo reforço do potencial de crescimento da economia alemã. A aplicação do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

7. À luz da avaliação feita pela Comissão dos progressos obtidos, o Conselho recomenda que a Alemanha continue a levar a cabo as reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a Alemanha:

- promova um melhor enquadramento da concorrência no sector dos serviços, melhorando os procedimentos de adjudicação de contratos públicos, prosseguindo a flexibilização das regras restritivas das profissões e dos serviços regulamentados e assegurando uma separação efectiva entre a infra-estrutura ferroviária e os serviços de transportes;

- aplique as medidas previstas para aumentar a eficiência e a eficácia dos serviços de emprego e para promover a integração dos desempregados pouco qualificados e de longa duração no mercado de trabalho, no quadro de uma abordagem de flexigurança que combine um melhor acesso às qualificações com mais incentivos ao trabalho.

ESTÓNIA

1. Após um crescimento do PIB de 6,3% em 2007, a economia registou em 2008 uma contracção, a qual deverá repetir-se em 2009. Esta evolução é provocada por uma quebra do consumo privado e do investimento, num contexto de elevada inflação e de condições de concessão de crédito mais estritas. A inflação está a atenuar-se em paralelo com uma diminuição dos aumentos salariais e dos preços internacionais das matérias-primas. A situação das finanças públicas deteriorou-se sensivelmente e, mesmo com cortes significativos de despesas, registou-se em 2008 um défice orçamental, após o país ter conseguido um excedente de 2,7% do PIB em 2007. O défice da balança corrente diminuiu significativamente em 2008, passando para 10% do PIB, e as projecções apontam para novas reduções.

2. A desaceleração da actividade económica está a afectar o mercado de trabalho, com o desemprego a aumentar rapidamente. As previsões actuais sugerem que, em 2009, se assistirá a um aumento da taxa de desemprego, que rondou os 5% em 2008. Os sectores da construção, habitação e comércio retalhista serão provavelmente os mais afectados. Prevê-se uma diminuição significativa do ritmo dos aumentos salariais e, possivelmente, reduções de salários no sector privado. As condições do mercado de trabalho são especialmente difíceis para os trabalhadores mais idosos e para os jovens.

3. Em resposta à deterioração da situação económica, a Estónia anunciou recentemente a tomada de medidas, incluindo investimentos em infra-estruturas e nas qualificações.

4. A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela Estónia para dar resposta à deterioração da situação económica, em conformidade com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento da Economia Europeia, tal como adoptado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão vai avaliar a compatibilidade do programa de estabilidade actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Neste contexto, a Estónia deve prosseguir o seu processo de consolidação orçamental. Por outro lado, as medidas recomendadas no ponto 7 devem ser aplicadas rapidamente, em especial com vista a promover a transição para uma economia de baixo carbono e o crescimento potencial a longo.

5. A Estónia continuou a executar o seu programa nacional de reformas. Foram adoptadas algumas medidas para melhorar o desempenho a nível da I&D e inovação, reforçar a concorrência e incentivar a aprendizagem ao longo de vida. Noutros domínios, a resposta foi menos positiva no que diz respeito à política orçamental e em termos de reformas estruturais que visavam facilitar o ajustamento do mercado de trabalho (em particular as políticas activas do mercado de trabalho), o que ajudaria a conter a inflação e a subida dos salários. Dado o papel crucial dos Fundos Estruturais no financiamento das medidas do programa nacional de reformas, é importante reforçar a capacidade administrativa necessária para a execução dos programas.

6. Os resultados a nível das exportações são uma componente crucial do desempenho económico global do país. É urgente executar as reformas estruturais necessárias para que os recursos possam ser reafectados ao apoio aos sectores exportadores. A prossecução dos investimentos em I&D, inovação e educação é necessária para compensar a perda de competitividade dos sectores de mão-de-obra intensiva e assegurar o crescimento a médio e longo prazo. A deterioração do mercado de trabalho exige uma maior concentração nas políticas activas do mercado de trabalho e na aprendizagem ao longo da vida, a fim de responder às necessidades decorrentes da evolução do mercado de trabalho. Outro aspecto importante para o restabelecimento da competitividade é assegurar que a evolução salarial esteja alinhada de forma estreita com a evolução da produtividade. A rigidez do mercado de trabalho deve ser reduzida. A fim de reforçar a estabilidade macroeconómica, são necessárias uma grande determinação a nível da política orçamental, uma política de concorrência eficaz e uma melhoria da eficiência energética. A aplicação do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

7. À luz da avaliação feita pela Comissão dos progressos obtidos, o Conselho recomenda que a Estónia continue a levar a cabo as reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a Estónia:

- acelere a aplicação do novo pacote leis laborais e aumente a eficiência dos serviços públicos de emprego, em particular através de políticas activas do mercado de trabalho devidamente direccionadas para facilitar a mobilidade no âmbito desse mercado.

IRLANDA

1. Devido à deterioração do mercado da habitação, amplificada pela crise financeira, estima-se que o PIB tenha em 2008 registado uma contracção de 2% (comparada com um crescimento de 6% em 2007). Além disso, a Irlanda está especialmente exposta ao agravamento das perspectivas de crescimento dos seus principais parceiros comerciais, prevendo-se que o PIB real volte a contrair-se em 2009. A inflação, que atingiu um máximo de cerca de 4% em meados de 2008, está agora a atenuar-se. As finanças públicas deterioraram-se em consequência da redução significativa das receitas fiscais ligada à correcção do mercado imobiliário e à recessão económica geral. O défice orçamental cifrou-se em 6% do PIB em 2008, em contraste com os ligeiros excedentes registados recentemente, e há riscos de que este défice venha a agravar-se consideravelmente. Os desequilíbrios externos acentuaram-se nos últimos anos, devido a perdas de competitividade a nível dos custos e aos défices da balança corrente projectados para 2008 (cerca de 6% do PIB) e para 2009 (ligeiramente inferior).

2. As estimativas actuais do mercado de trabalho sugerem uma diminuição do emprego em 2008 e uma nova diminuição em 2009. A taxa de desemprego aumentou para 6% em 2008, prevendo-se que continue a subir em 2009. O número de pessoas que recorre ao subsídio de desemprego aumentou mais de 50% em 2008. Os trabalhadores do sector da construção, sobretudo os jovens do sexo masculino, são os mais afectados pelo aumento do desemprego.

3. Em resposta à crise financeira e no âmbito de uma resposta coordenada da UE, a Irlanda adoptou medidas de apoio ao sector financeiro que visam estabilizar o sector bancário, mas que devem igualmente ajudar a melhorar o acesso ao financiamento, beneficiando a economia real e reforçando a estabilidade macroeconómica. Além disso, em resposta à deterioração da situação económica, a Irlanda adoptou recentemente medidas, incluindo ajudas ao sector da habitação e apoios ao rendimento a favor dos grupos mais vulneráveis.

4. A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela Irlanda para dar resposta à deterioração da situação económica, em conformidade com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento da Economia Europeia, tal como adoptado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão vai avaliar a compatibilidade do programa de estabilidade actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por outro lado, as medidas recomendadas no ponto 7 devem ser aplicadas rapidamente, em especial com vista a promover a transição para uma economia de baixo carbono e o crescimento potencial a longo prazo.

5. A Irlanda continuou a executar do seu programa nacional de reformas. Foram adoptadas medidas para aumentar a capacidade das estruturas de acolhimento de crianças e melhorar as qualificações. São necessários esforços adicionais para reformar os sistemas de pensões. A evolução do mercado da habitação produziu efeitos mais negativos sobre as finanças públicas e o crescimento do PIB do que seria de esperar.

6. Os principais desafios que a Irlanda enfrenta actualmente resultam do fim do período de forte expansão do mercado da habitação e da crise financeira. Contudo, a economia irlandesa tornou-se igualmente mais vulnerável em resultado da deterioração gradual da sua posição concorrencial. Urge agora reequilibrar o crescimento e reforçar a competitividade. A médio prazo, a reforma do sistema de pensões é necessária para assegurar a sua sustentabilidade. Dado que a situação orçamental também se deteriorou significativamente, o restabelecimento da sustentabilidade orçamental deverá constituir uma prioridade. Estas medidas, em conjunto com uma cuidadosa definição de prioridades para as despesas públicas e com a promoção das reformas que reforçam o aumento da produtividade através do aumento e da melhoria do capital físico e humano, aumentarão a capacidade da economia irlandesa para se ajustar e retomar gradualmente uma via de crescimento sustentável a médio prazo. Neste contexto, é necessário reforçar a concorrência no sector do comércio retalhista. A aplicação do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

7. À luz da avaliação feita pela Comissão dos progressos obtidos, o Conselho recomenda que a Irlanda continue a levar a cabo as reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a Irlanda:

- restabeleça gradualmente a sustentabilidade orçamental;

- promova um ajustamento rápido na senda de uma via de crescimento sustentável a médio prazo, através de medidas a favor do aumento da produtividade.

GRÉCIA

1. O crescimento do PIB desacelerou ligeiramente em 2008, para um pouco menos de 3%, principalmente devido ao enfraquecimento da procura externa. Prevê-se uma nova desaceleração em 2009, provocada pela contracção do sector da habitação e pela perda de dinamismo do investimento. A inflação, impulsionada pelos preços dos produtos alimentares e da energia, situou-se acima de 4% em 2008, mas espera-se que diminua em 2009. O défice orçamental atingiu 3,4% do PIB em 2008, devido à quebra das receitas e, em menor escala, às derrapagens nas despesas. Prevê-se que a dívida bruta ascenda a cerca de 94% do PIB em 2008. A balança corrente registou um excedente de cerca de 13,4% do PIB em 2008, prevendo-se que venha a diminuir em 2009.

2. O emprego aumentou em 2008, embora o seu crescimento decorresse a um ritmo mais lento do que no ano precedente, prevendo-se que em 2009 se torne negativo. O desemprego deverá aumentar para 9% em 2009. A crise financeira irá atingir em especial as PME, devido às condições de crédito mais estritas. Os seus efeitos já se fazem sentir nos sectores da construção e dos transportes marítimos.

3. Em resposta à crise financeira e no âmbito de uma resposta coordenada da UE, a Grécia adoptou medidas de apoio ao sector financeiro, que visam estabilizar o sector bancário, mas que devem igualmente ajudar a melhorar o acesso ao financiamento, beneficiando a economia real e reforçando a estabilidade macroeconómica. Além disso, em resposta à deterioração da situação económica, a Grécia anunciou recentemente medidas que incluem apoios a favor das PME.

4. A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela Grécia para dar resposta à deterioração da situação económica, em conformidade com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento da Economia Europeia, tal como adoptado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão vai avaliar a compatibilidade do programa de estabilidade actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por outro lado, as medidas recomendadas no ponto 7 devem ser aplicadas rapidamente, em especial com vista a promover a transição para uma economia de baixo carbono e o crescimento potencial a longo prazo.

5. A Grécia continuou a executar do seu programa nacional de reformas. Foram adoptadas algumas medidas para reformar o sistema de pensões. As derrapagens orçamentais verificadas em 2007 sublinharam a necessidade de prosseguir a consolidação fiscal iniciada em 2004. A Grécia deu a devida prioridade à reforma da sua administração pública, cujo sucesso depende agora da eficácia com que venha a decorrer a sua execução. É necessário um maior empenhamento político, em especial no que se refere às políticas activas do mercado de trabalho e às medidas de combate ao trabalho não declarado, necessárias para que a Grécia enfrente os desafios que se lhe colocam a nível do mercado de trabalho. A aplicação das reformas nos domínios da educação e da formação deverá ser acelerada.

6. O contexto internacional adverso torna imperativa a intensificação dos esforços que visam colmatar os desequilíbrios macroeconómicos e as deficiências estruturais da economia grega. A fim de reforçar a competitividade e o crescimento potencial, é fundamental a prosseguir as reformas estruturais. A Grécia deve, nomeadamente, concentrar-se na aplicação de políticas de investimento no capital humano, em I&D e inovação, na melhoria do ambiente empresarial, incluindo a criação de balcões únicos, no aumento da eficiência da administração pública e na criação de condições para um enquadramento macroeconómico sustentável. Outro aspecto importante para o restabelecimento da competitividade é assegurar que a evolução salarial esteja alinhada de forma mais estreita com a evolução da produtividade. A aplicação do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

7. À luz da avaliação feita pela Comissão dos progressos obtidos, o Conselho recomenda que a Grécia continue a levar a cabo as reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a Grécia:

- prossiga a consolidação orçamental a médio prazo e melhore a eficiência das despesas primárias, acelere as reformas em curso da administração fiscal e do processo orçamental, reduza o rácio dívida/PIB, continuando a rápida execução da reforma do sistema de pensões;

- adopte medidas para reforçar a concorrência no domínio dos serviços profissionais, aplique as reformas que visam aumentar o investimento em I&D e utilize os Fundos Estruturais de forma mais eficaz, por forma a acelerar os projectos de investimento que estimulam o crescimento;

- execute a reforma da administração pública, criando as capacidades adequadas a nível da regulamentação, controlo e aplicação efectiva, dando prioridade à simplificação do enquadramento regulamentar das empresas e à redução das formalidades administrativas;

- no quadro de uma abordagem integrada de flexigurança, modernize a sua legislação relativa à protecção do emprego, reduza os encargos não salariais que incidem sobre os trabalhadores com remunerações mais baixas, reforce as políticas activas do mercado de trabalho, transforme o trabalho não declarado em emprego formal e, ainda, acelere a aplicação das reformas no domínio da educação e da formação, aumente a participação na aprendizagem ao longo da vida e facilite a integração no mercado do trabalho, em especial dos jovens.

ESPANHA

1. O crescimento do PIB real da Espanha desacelerou sensivelmente para cerca de 1,2% em 2008, prevendo-se um novo abrandamento em 2009. Esta evolução resulta da actual contracção do sector da construção de habitações, agravada pela crise financeira mundial e por condições de crédito mais estritas, que acarretaram uma acentuada diminuição da procura interna. A inflação acelerou para 4% em 2008, devendo porém começar a abrandar significativamente. Em 2008, o défice orçamental foi de 3,4% do PIB, o que corresponde a uma deterioração superior a 5 pontos percentuais em relação a 2007. O défice da balança corrente atingiu quase 9,5% do PIB em 2008.

2. A taxa de emprego registou uma quebra em 2008 e esta tendência persistirá em 2009, não obstante a participação no mercado de trabalho ter permanecido forte, especialmente no que respeita às mulheres. Esta situação deu origem a uma subida da taxa de desemprego para mais de 11% em 2008, prevendo-se um novo aumento significativo para um nível superior a 16% em 2009. Os imigrantes, os jovens e os trabalhadores pouco qualificados são os grupos mais afectados e os sectores da construção de habitações e automóvel encontram-se especialmente expostos.

3. Em resposta à crise financeira e no quadro de uma abordagem coordenada a nível da UE, a Espanha adoptou medidas de apoio ao sector financeiro, com vista a estabilizar o sector bancário, as quais devem igualmente contribuir para melhorar o acesso ao financiamento, apoiando deste modo a economia real e a estabilidade macroeconómica. Além disso, face ao abrandamento da actividade económica, a Espanha anunciou recentemente uma série de medidas, nomeadamente investimentos em obras públicas e medidas para facilitar o acesso das PME ao crédito e o apoio aos desempregados.

4. A Comissão irá apreciar as medidas tomadas por Espanha para dar resposta à desaceleração da economia, em conformidade com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento da Economia Europeia, tal como adoptado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão irá analisar a compatibilidade do programa de estabilidade actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por outro lado, as medidas recomendadas no ponto 7 devem ser aplicadas rapidamente, em especial com vista a promover a transição para uma economia de baixo carbono e o crescimento potencial a longo prazo.

5. Espanha continuou a aplicar o seu programa nacional de reformas. Foram realizados progressos no que respeita ao programa que visa a melhoria da regulamentação e o reforço da oferta das estruturas de acolhimento de crianças, bem como em termos do desafio que consiste melhorar o funcionamento do sector energético, especialmente a nível da interconexão com os países vizinhos. São necessárias medidas suplementares para assegurar a reforma do sector da educação.

6. O principal desafio a médio prazo consistirá em prosseguir as reformas estruturais para apoiar o crescimento potencial, corrigir o elevado défice da balança corrente e facilitar a reestruturação do sector da habitação. A este respeito, é essencial melhorar a competitividade, promovendo a inovação, reforçando a concorrência, nomeadamente no sector dos serviços, melhorando a regulamentação que rege o mercado locativo, melhorando a qualidade do capital humano graças à aprendizagem ao longo da vida, e a outras reformas educativas. Por outro lado, tendo ainda em vista a melhoria da competitividade, é importante assegurar um maior alinhamento entre a evolução dos salários e da produtividade, no âmbito do diálogo social. A reestruturação das despesas públicas para sectores que promovem a produtividade, como a I&D e a inovação, permitirá apoiar o emprego e a actividade económica. A intensificação da concorrência no sector dos serviços contribuirá para conter a inflação e aumentar a competitividade das exportações pelos custos. A aplicação do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

7. À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda a Espanha que prossiga a aplicação das reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a Espanha:

- promova uma passagem rápida à vida activa, dando maiores incentivos à mobilidade, melhorando as qualificações e combatendo a segmentação do mercado do trabalho;

- assegure a execução eficaz das reformas do ensino, igualmente a nível regional, tendo por principais objectivos reduzir a taxa de abandono escolar precoce e aumentar a taxa de sucesso no ensino secundário superior;

- melhore a competitividade, intensificando a concorrência nos sectores dos serviços e da electricidade, prosseguindo os esforços para suprimir as tarifas da electricidade inferiores aos custos na distribuição a retalho e a nível da rede e continue a melhorar a eficiência do sector da I&D.

FRANÇA

1. O crescimento do PIB em França desacelerou sensivelmente para cerca de 0,7% em 2008, devido sobretudo ao enfraquecimento da procura interna. Os investimentos de capital e no sector da habitação estagnaram, devido à deterioração das perspectivas económicas e à existência de condições de crédito mais estritas. Prevê-se que o fraco desempenho em termos de crescimento persista em 2009. A inflação aumentou para 3,2% em 2008, prevendo-se, no entanto, que venha a diminuir em 2009. Em 2008, o défice orçamental foi de 3,2% do PIB. O abrandamento da economia mundial está a afectar as exportações, contribuindo para aumentar o défice da balança corrente para cerca de 3,8% do PIB em 2008, situação que deverá manter-se.

2. O crescimento do emprego praticamente estagnou em 2008, prevendo-se que seja negativo em 2009. O desemprego permaneceu em cerca de 8% em 2008, mas deve aumentar em 2009. O actual abrandamento da economia começou a afectar de forma significativa o mercado do trabalho no sector industrial e, em especial, a indústria automóvel e o sector da construção, que têm vindo a registar a perda de postos de trabalho.

3. Em resposta à crise financeira e no quadro de uma abordagem coordenada a nível da UE, a França adoptou medidas de apoio ao sector financeiro, com vista a estabilizar o sector bancário, as quais devem contribuir para uma melhoria do acesso ao financiamento, apoiando deste modo a economia real e a estabilidade macroeconómica. Além disso, a França anunciou recentemente medidas em resposta à desaceleração económica, que incluem investimentos em infra-estruturas e na eficiência e produção energéticas e o apoio às PME e ao sector da construção.

4. A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela França para dar resposta à desaceleração da economia, em conformidade com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento da Economia Europeia, tal como adoptado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão irá analisar a compatibilidade do programa de estabilidade actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por outro lado, as medidas recomendadas no ponto 7 devem ser aplicadas rapidamente, em especial com vista a promover a transição para uma economia de baixo carbono e o crescimento potencial a longo prazo.

5. A França continuou a aplicar o seu programa nacional de reformas. Foram adoptadas várias medidas no âmbito de um programa de reforma global, nomeadamente nos domínios do apoio às PME, da utilização das TIC, dos resultados em matéria de I&D e das políticas ambientais, bem como no que respeita à reforma do mercado do trabalho e à melhoria de diálogo social. Terão de ser desenvolvidos esforços adicionais para melhorar a consolidação orçamental a médio prazo, reforçar a concorrência nos sectores da energia e do transporte ferroviário de mercadorias, bem como nas profissões regulamentadas, para continuar a modernizar o mercado do trabalho e aumentar as possibilidades de formação profissional.

6. Os principais desafios que a França tem de enfrentar a médio prazo consistirão em prosseguir a modernização do mercado de trabalho, a fim de melhorar o seu funcionamento e lutar contra a sua segmentação, e continuar a melhorar o quadro geral da concorrência no sector dos serviços, nomeadamente no sector do comércio a retalho. Estes problemas deverão ser resolvidos respeitando escrupulosamente o objectivo de contenção de custos anunciado pelo Governo, nomeadamente um crescimento zero em termos de volume (“volume zero”) das despesas públicas. A aplicação do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

7. À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda à França que prossiga a aplicação das reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a França:

- acelere o ritmo de consolidação orçamental e de redução da dívida a médio prazo, cumprindo os seus objectivos em termos de despesas e nomeadamente no que respeita ao crescimento zero, em termos de volume, das despesas do Estado. Estes esforços deverão ser acompanhados de novas melhorias dos sistemas de pensões, a fim de assegurar a sustentabilidade das finanças públicas;

- continue a melhorar o quadro geral que rege a concorrência, com ênfase especial para os sectores de rede (gás, electricidade e transporte ferroviário de mercadorias), flexibilize a regulamentação restritiva aplicada nos sectores e profissões regulamentadas, em especial nos sectores dos serviços e do comércio a retalho, e reforce as competências da autoridade da concorrência e das entidades reguladoras do transporte ferroviário;

- no âmbito de uma estratégia integrada em matéria de “flexigurança”, continue a modernizar os mecanismos de protecção do emprego, a fim de reduzir a segmentação do mercado laboral segundo os diferentes tipos de contrato de trabalho e apoie a integração e a mobilidade no mercado de trabalho, nomeadamente no que respeita aos jovens, e melhore as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para garantir uma melhor adequação face às necessidades do mercado do trabalho.

ITÁLIA

1. Em 2008 a economia italiana registou uma contracção estimada em 0,6%. Uma taxa de inflação elevada, os efeitos negativos sobre a riqueza e um clima de maior incerteza travaram o consumo privado, enquanto a quebra da procura e a existência de condições de crédito mais estritas provocaram a diminuição dos investimentos. A deterioração da competitividade pelos custos e a diminuição da procura global penalizaram igualmente as exportações. Prevê-se que em 2009 o PIB sofra uma nova contracção de 2%. A inflação atingiu o seu valor mais elevado no terceiro trimestre de 2008, prevendo-se que comece a diminuir. Depois de ter descido para 1,6 % do PIB em 2007, o défice orçamental está de novo a aumentar. A dívida bruta deverá ter aumentado para mais de 105% do PIB em 2008, prevendo-se que continue a crescer em 2009 e 2010. O défice da balança corrente deverá ultrapassar 2% do PIB em 2008, mas deverá estabilizar em 2009 e 2010.

2. Embora se estime que o crescimento do emprego tenha permanecido ligeiramente positivo em 2008, deverá ser negativo em 2009. Dado que o crescimento da população activa progride a um ritmo mais rápido do que o crescimento do emprego, a taxa de desemprego registou em 2008 o primeiro aumento desde há dez anos, devendo esta tendência negativa persistir em 2009. Os trabalhadores pouco qualificados e os trabalhadores com contratos atípicos fazem parte dos grupos mais vulneráveis perante a crise.

3. Em resposta à crise financeira e no quadro de uma abordagem coordenada a nível da UE, A Itália adoptou medidas de apoio ao sector financeiro, com vista a estabilizar o sector bancário, as quais devem contribuir para uma melhoria do acesso ao financiamento, apoiando deste modo a economia real e a estabilidade macroeconómica. Além disso, face à deterioração da actividade económica, a Itália adoptou recentemente medidas destinadas a apoiar o consumo privado, nomeadamente a favor das famílias com baixos rendimentos.

4. A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela Itália para dar resposta à desaceleração da economia, em conformidade com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento da Economia Europeia, tal como adoptado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão irá analisar a compatibilidade do programa de estabilidade actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por outro lado, as medidas recomendadas no ponto 7 devem ser aplicadas rapidamente, em especial com vista a promover a transição para uma economia de baixo carbono e o crescimento potencial a longo prazo.

5. A Itália prosseguiu a execução do seu programa nacional de reformas. Os progressos são visíveis sobretudo no que respeita ao ajustamento orçamental. Foram adoptadas algumas medidas para melhorar o enquadramento para as empresas. Foi adoptada uma primeira série de medidas no âmbito da abordagem baseada na flexigurança e resta saber qual será o impacto das acções levadas a cabo no domínio do ensino e da investigação. Será necessário desenvolver esforços adicionais para intensificar a concorrência.

6. O fraco crescimento da produtividade e um nível de dívida pública sistematicamente superior ao PIB têm vindo a travar a economia de Itália desde há vários anos. Esta dívida compromete fortemente a sustentabilidade orçamental. As principais políticas necessárias para enfrentar o desafio da produtividade implicam importantes reformas estruturais, que incluem nomeadamente o reforço do quadro da concorrência, a melhoria do enquadramento para as empresas, graças à redução das formalidades administrativas a todos os níveis da administração, a melhoria do funcionamento do mercado de trabalho e a promoção do sector da I&D. A valorização do capital humano deverá ser objecto de maior atenção e o potencial de mão-de-obra não utilizada deverá ser mais bem explorado, especialmente no sul do país. A melhoria da competitividade passa igualmente por outro aspecto importante, que consiste em garantir um alinhamento mais estreito entre a evolução dos salários e a da produtividade, graças à prossecução do processo de descentralização do mecanismo de fixação dos salários. A fim de tirar partido das reformas empreendidas em Julho de 2008, é importante assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo numa base permanente, por forma a criar condições mais favoráveis para os investimentos e permitir aumentar as despesas nos domínios dos recursos humanos e das infra-estruturas. A aplicação do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

7. À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda à Itália que prossiga a aplicação das reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a Itália:

- leve a cabo a consolidação orçamental a médio prazo, tendo em vista melhorar a sustentabilidade das finanças públicas, em especial mediante a contenção do actual crescimento das despesas primárias, embora aumentando a respectiva eficiência, e assegure que o futuro quadro de federalismo orçamental se inscreva plenamente na linha deste objectivo;

- introduza rapidamente e de forma eficaz reformas globais para melhorar o enquadramento da concorrência nos mercados dos produtos e serviços, especialmente a nível do comércio a retalho e da distribuição de combustíveis, dos serviços profissionais e financeiros, dos sectores do gás, dos transportes aéreos e dos serviços públicos locais, reduza as formalidades administrativas a todos os níveis da administração pública, reformando a sua organização e melhore a sua produtividade;

- enfrente o desafio de produtividade, melhore a eficiência e resultados do sistema educativo, nomeadamente acompanhando de perto os padrões de qualidade, prestando simultaneamente atenção às questões de equidade;

- no quadro de uma abordagem de flexigurança e tendo em vista reduzir as disparidades regionais, reafecte as despesas sociais, por forma a criar um sistema uniforme de subsídio de desemprego, assegure o funcionamento eficiente dos serviços de emprego, promova a aprendizagem ao longo da vida e continue a combater o problema do trabalho não declarado.

CHIPRE

1. Em 2008, o PIB real desacelerou de forma moderada para cerca 3,6 %, ao mesmo tempo que a procura interna e, especialmente, o consumo privado, continuaram a crescer de forma vigorosa. Prevê-se uma desaceleração significativa do crescimento em 2009, devido essencialmente às repercussões que o abrandamento da actividade económica dos principais parceiros comerciais de Chipre terá no sector do turismo e na procura de habitação por parte de estrangeiros. O aumento do endividamento das famílias e a existência de um contexto envolto em incerteza tenderão igualmente a travar o consumo privado. A taxa de inflação de 4,4% registada em 2008 foi duas vezes superior à taxa de 2007, tendo-se ficado a dever sobretudo ao aumento dos preços das importações de produtos alimentares e de petróleo. Esta taxa tenderá a diminuir em 2009. Estima-se que em 2008 o excedente orçamental tenha correspondido a 1% do PIB. Os aumentos de salários relativamente elevados tiveram um efeito negativo na competitividade da economia cipriota. Esta situação, associada a uma diminuição da procura externa e das receitas do turismo, bem como ao aumento considerável dos preços das matérias-primas, agravou o défice da balança corrente, que foi superior a 13% do PIB em 2008 e que, previsivelmente, diminuirá para 12% em 2009.

2. As estimativas actuais no que respeita ao mercado de trabalho revelam que o crescimento do emprego atingiu cerca de 2% em 2008, enquanto a taxa de desemprego diminuiu para 3,9%. Para 2009, prevê-se que o crescimento do emprego abrande, com o consequente aumento do desemprego. A evolução actual do mercado do trabalho revela que os sectores mais afectados pelo impacto da crise são provavelmente os sectores do turismo e da construção, o mesmo devendo acontecer com a mão-de-obra estrangeira pouco qualificada, empregada na sua maioria nesses sectores.

3. Em resposta à desaceleração da economia, Chipre anunciou recentemente algumas medidas, incluindo o apoio às famílias com baixos rendimentos.

4. A Comissão irá apreciar as medidas tomadas por Chipre para dar resposta à desaceleração da economia, em conformidade com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento da Economia Europeia, tal como adoptado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão irá analisar a compatibilidade do programa de estabilidade actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por outro lado, as medidas recomendadas no ponto 7 devem ser aplicadas rapidamente, em especial com vista a promover a transição para uma economia de baixo carbono e o crescimento potencial a longo prazo.

5. Chipre prosseguiu a execução do seu programa nacional de reformas. Os bons resultados obtidos por Chipre em 2008 devem-se principalmente às políticas microeconómicas destinadas a desenvolver a sociedade de informação e a criar as condições para um crescimento sustentável, juntamente com políticas de inclusão social. Foram adoptadas medidas para assegurar a viabilidade das finanças públicas a longo prazo, em especial em matéria de pensões. Chipre deverá adoptar medidas adicionais para reformar o sistema de saúde e melhorar o seu desempenho em termos de I&D. O país adoptou uma estratégia de aprendizagem ao longo da vida que deverá ser levada à prática, nomeadamente através de novas medidas destinadas a reformar o ensino secundário técnico e profissional, bem como o sistema de aprendizagem profissional. No domínio microeconómico, uma série de novas medidas contribuíram para lutar contra uma concorrência insuficiente nos serviços profissionais.

6. O elevado nível de especialização que caracteriza a economia cipriota, combinada com a abertura do país, aumenta a sua vulnerabilidade face aos choques externos. A transição em curso para uma economia mais diversificada e orientada para a inovação é essencial para aumentar a capacidade de resistência à concorrência exercida por economias em que os custos são mais baixos. Devem ser desenvolvidos esforços para aumentar a produtividade da mão-de-obra, investindo nos conhecimentos, nas qualificações, no enquadramento para as empresas e na inovação. O desafio político imediato que Chipre terá de enfrentar em 2009 consistirá em melhorar a competitividade do país. Atendendo aos desequilíbrios externos relativamente pronunciados, será importante assegurar um alinhamento dos salários pela produtividade. A aplicação do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

7. À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda a Chipre que prossiga a aplicação das reformas estruturais. Em particular, recomenda-se que Chipre:

- prossiga os seus esforços no sentido de alargar as possibilidades de aprendizagem ao longo da vida, em especial para as pessoas pouco qualificadas, os desempregados e os grupos desfavorecidos, através da realização de acções no âmbito da estratégia nacional de aprendizagem ao longo da vida adoptada pelo país, incluindo as reformas dos sistemas educativo, de ensino profissional e de formação profissional, bem como o novo sistema moderno de aprendizagem profissional.

LETÓNIA

1. O crescimento do PIB da Letónia deteriorou-se drasticamente em 2008, tendo passado de mais de 10%, em 2007, para uma contracção que, segundo as expectativas, se situará em cerca de 2%. A situação económica pouco animadora e a crise financeira limitaram o acesso ao crédito, acarretando efeitos negativos para o consumo privado e o mercado da habitação. Os investimentos foram especialmente afectados, estimando-se que tenham diminuído em cerca de 9% em 2008. É provável que o PIB continue a registar uma contracção significativa ainda durante algum tempo. A inflação acelerou para 15,3% em 2008, devendo porém diminuir em 2009. A profunda recessão terá repercussões negativas no saldo orçamental, que deverá registar um défice de cerca de 3,5% do PIB em 2008. A quebra da procura interna contribuiu para colmatar importantes desequilíbrios externos. As importações diminuíram acentuadamente em 2008, o que contribuiu para uma descida do défice da balança corrente para cerca de 15% do PIB.

2. O emprego irá baixar consideravelmente em 2009. A taxa de desemprego, que em 2008 era de cerca de 6,5%, está actualmente a aumentar, prevendo-se uma subida considerável. Até à data, a supressão de postos de trabalho afectou essencialmente os trabalhadores pouco qualificados dos sectores da construção e do comércio a retalho, embora outras categorias estejam a ser cada vez mais afectadas. Provavelmente, a população jovem e uma série de grupos desfavorecidos irão ser afectados, invertendo assim as melhorias obtidas recentemente em termos do emprego destes grupos.

3. Em resposta à crise financeira e no quadro da assistência financeira acordada em Dezembro de 2008, a Letónia adoptou medidas de apoio ao sector financeiro com vista a estabilizar o sector bancário, as quais devem igualmente contribuir para melhorar o acesso ao financiamento, apoiando deste modo a economia real e a estabilidade macroeconómica. Tornou-se patente em 2008 que a economia letã iria ser confrontada com uma deterioração pronunciada e prolongada. Foram-se acumulando as pressões exercidas nos mercados financeiros e de capitais do país, bem como no seu sistema bancário, o que levou as autoridades a reconhecer a necessidade urgente de assistência financeira internacional. Neste contexto, o Parlamento adoptou em 12 de Dezembro de 2008 um programa de estabilização económica, que deverá contribuir para ajudar a manter a confiança nacional e internacional no sistema financeiro, contribuir, directa e indirectamente, para conter e invertir as pressões inflacionistas e a deterioração da competitividade pelos custos, reduzindo os custos salariais no sector público - alicerce fundamental de uma política orçamental muito mais estrita -, bem como reforçar o crescimento potencial da economia através da aplicação de uma série de reformas estruturais.

4. A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela Letónia para dar resposta à deterioração da economia, em conformidade com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento da Economia Europeia, tal como adoptado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão irá analisar a compatibilidade do programa de convergência actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Neste contexto, a Letónia deverá cumprir os objectivos fixados no seu programa de estabilização económica em matéria de finanças públicas e adoptar medidas urgentes para corrigir os seus desequilíbrios macroeconómicos, aplicando simultaneamente o seu memorando relativo à balança de pagamentos. Por outro lado, as medidas recomendadas no ponto 7 devem ser aplicadas rapidamente, em especial com vista a promover a transição para uma economia de baixo carbono e o crescimento potencial a longo prazo.

5. A Letónia continuou a aplicar o seu programa nacional de reformas. O Governo reduziu as despesas previstas e propôs medidas para limitar a progressão dos salários no sector público. Por outro lado, adoptou medidas para melhorar os resultados em termos de I&D. Foram levadas a efeito acções importantes para aumentar a oferta de mão-de-obra a médio prazo, sendo ainda necessário realizar novos esforços para desenvolver uma estratégia de aprendizagem ao longo da vida. O enquadramento regulamentar continou a melhorar. Foram igualmente realizados alguns progressos no que respeita à melhoria do acesso aos serviços de acolhimento de crianças.

6. O desafio económico imediato para a Letónia consiste em garantir a estabilidade macrofinanceira, na medida em que existe um risco de uma deterioração pronunciada e prolongada da economia. A médio prazo, os investimentos em I&D, na inovação e no ensino permitem melhorar a produtividade e facilitam a transição dos sectores orientados para a procura interna para os sectores transaccionáveis. É necessário aplicar urgentemente reformas estruturais para promover a flexibilidade do mercado de trabalho e apoiar a mobilidade no seu seio, essencialmente através da adopção de medidas de activação e de formação profissional mais eficazes. A política salarial aplicada ao sector público deverá proporcionar um sinal correcto para a moderação salarial no sector privado, o que contribuirá para conter a inflação e preservar a competitividade pelos custos a nível das exportações. A aplicação firme e atempada dos programas previstos no âmbito dos Fundos Estruturais terá um efeito positivo no reforço do potencial de oferta da economia, apoiará o emprego e garantirá o acesso das empresas ao financiamento. É essencial manter a capacidade administrativa para implementar os programas. A aplicação do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

7. À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda à Letónia que prossiga a aplicação das reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a Letónia:

- adopte uma política orçamental restritiva, no âmbito da qual as prioridades em matéria de despesas sejam cuidadosamente estabelecidas e as medidas aplicáveis tanto às receitas como às despesas públicas sejam orientadas para o reforço do potencial de oferta da economia; é conveniente facilitar esta estratégia através da adopção de um quadro orçamental sólido a médio prazo, associado à fixação limites rigorosos das despesas;

- promova a moderação salarial nos sectores público e privado, a fim de reduzir a inflação e melhorar a competitividade;

- no âmbito de uma abordagem integrada da flexigurança, intensifique os esforços destinados a aumentar a oferta e a produtividade da mão-de-obra, reforçando as medidas de activação e melhorando a capacidade de adaptação dos sistemas educativos e de formação profissional às necessidade do mercado de trabalho, nomeadamente através da aplicação de uma estratégia coerente de aprendizagem ao longo da vida;

- reforce a integração das políticas de I&D e de inovação, especialmente através de parcerias entre os principais intervenientes dos sectores público e privado, bem como através da criação de incentivos adicionais aos investimentos do sector privado.

LITUÂNIA

1. Prevê-se que o PIB tenha crescido à taxa de 3,4% em 2008, o que corresponde a um ritmo muito menor do que em 2007 (8,9%). Os investimentos diminuíram devido à correcção do mercado da habitação. O aumento das restrições ao crédito, a diminuição dos rendimentos reais e a quebra da confiança das empresas e dos consumidores deverão contribuir para o abrandamento da procura interna em 2009. A inflação atingiu um pico de 11% em 2008, devido aos elevados preços das matérias-primas e às pressões salariais internas, tendo em seguida começado a baixar. O défice orçamental está a aumentar rapidamente devido à deterioração da situação económica e ao aumento da despesa. Prevê-se que se tenha aproximado de 3% do PIB em 2008 e que ultrapasse este nível em 2009, se não forem tomadas novas medidas de poupança. Os aumentos salariais significativos comprometeram a competitividade externa o que, juntamente com uma fraca procura nos mercados externos, deverá contribuir para a perda de dinamismo das exportações em 2009. No entanto, a falta de vigor da procura interna contribuirá provavelmente para enfraquecer o crescimento das importações, o que conduzirá a uma diminuição do défice da balança corrente para 12,6% em 2008.

2. Os actuais dados em relação ao mercado de trabalho indicam que, em 2008, o crescimento do emprego foi negativo, esperando-se um aumento do desemprego para um nível superior a 5%. Os despedimentos em larga escala começaram já a aumentar, afectando em especial os trabalhadores com menos qualificações, os jovens pouco qualificados, as populações rurais e os trabalhadores mais idosos. As disparidades regionais em matéria de desemprego poderão vir a acentuar-se.

3. Em 9 de Dezembro de 2008, o Governo recentemente eleito adoptou um programa de luta contra a crise, no qual anunciava um conjunto de medidas orçamentais com vista a fazer face aos desequilíbrios macroeconómicos do país e a reduzir o défice das administrações públicas a partir de 2009.

4. A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela Lituânia para dar resposta à desaceleração da actividade económica, em conformidade com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento da Economia Europeia, tal como adoptado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão irá analisar a compatibilidade do programa de convergência actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Neste contexto, a Lituânia deverá respeitar os objectivos fixados para as finanças públicas no seu programa de combate à crise. Por outro lado, as medidas recomendadas no ponto 7 deverão ser aplicadas rapidamente, em especial com vista a procurar a transição para uma economia de baixo carbono e o crescimento potencial a longo prazo.

5. A Lituânia continuou a aplicar o seu programa nacional de reformas. Foram aplicadas diversas medidas destinadas a melhorar a empregabilidade dos jovens e a prestar formação que vise promover o empreendedorismo. Será preciso envidar mais esforços para intervir nos principais domínios, melhorar a estabilidade macrofinanceira e reduzir a inflação. Por outro lado, será necessário um maior apoio com vista a incentivar o investimento directo estrangeiro, melhorar o desempenho da I&D e da inovação, melhorar o quadro regulamentar, reforçar as estruturas de acolhimento de crianças e melhorar a saúde e a segurança.

6. O elevado crescimento económico e a emigração reduziram a oferta no mercado de trabalho e induziram o aumento dos custos salariais, provocando assim a erosão da competitividade da Lituânia. O actual abrandamento económico conduzirá, no entanto, ao aumento do desemprego; por conseguinte, é de uma importância fundamental desenvolver uma política activa em relação ao mercado de trabalho. Contudo, o desafio mais urgente continua a ser a redução dos consideráveis desequilíbrios macroeconómicos. Para conter a inflação e travar a deterioração da competitividade, a evolução salarial deve ser alinhada de forma mais estreita com a produtividade e o ambiente empresarial e a capacidade administrativa devem ser reforçados. Por outro lado, há que intensificar o crescimento da produtividade mediante a melhoria dos níveis de qualificação e o aumento do desempenho da inovação, designadamente atraindo investimento directo estrangeiro. A aplicação do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

7. À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda à Lituânia que prossiga a aplicação de reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a Lituânia:

- reforce a estabilidade macroeconómica, mediante uma política orçamental mais restritiva, no âmbito da qual as prioridades das despesas sejam fixadas de forma criteriosa;

- preserve a competitividade externa, mantendo a evolução salarial em paralelo com os ganhos de produtividade;

- garanta que a execução da reforma estrutural do sistema de I&D e da inovação continue a ser uma prioridade, apoiada por um compromisso financeiro suficiente, com um maior tónica nos recursos humanos para a I&D e um maior empenhamento das empresas na inovação;

- intensifique os esforços com vista à reforma dos sistemas de educação e de formação profissional, a fim de garantir a sua qualidade e adaptação face às necessidades do mercado de trabalho e aplique uma estratégia de aprendizagem ao longo da vida, sobretudo para os trabalhadores mais idosos.

LUXEMBURGO

1. O crescimento do PIB abrandou para cerca de 1% em 2008, claramente aquém do ritmo verificado em 2007 (5,2%), uma vez que a deterioração da economia mundial começou a fazer sentir os seus efeitos. Prevê-se que esta desaceleração continue em 2009. Na origem desta tendência está a falta de dinamismo da procura externa e do investimento privado. A inflação subiu para mais de 4% em 2008, devido ao aumento do preço da energia e dos bens alimentares, mas espera-se que abrande em 2009. O abrandamento económico deverá ter contribuído para reduzir o excedente orçamental para 3% do PIB em 2008. O Luxemburgo deve registar um excedente da balança corrente superior a 8% do PIB em 2008, que deverá, no entanto, diminuir ligeiramente em 2009.

2. O emprego continuou a crescer em 2008 e a taxa de desemprego manteve-se em 4,1%. As perspectivas para 2009 são menos positivas, devendo registar-se uma desaceleração do crescimento do emprego e um aumento do desemprego. O Luxemburgo terá de fazer face aos desafios decorrentes da actual crise e que poderão afectar os sectores financeiro, dos transportes e da siderurgia, bem como as empresas relacionadas com a indústria automóvel.

3. Em resposta à crise financeira e no quadro de uma abordagem coordenada a nível da UE, o Luxemburgo adoptou medidas de apoio ao sector financeiro, com vista a estabilizar o sector bancário, as quais devem contribuir para uma melhoria do acesso ao financiamento, apoiando deste modo a economia real e a estabilidade macroeconómica. Além disso, o Luxemburgo anunciou recentemente uma série de medidas, que incluem uma descida da tributação das empresas e o apoio às famílias com rendimentos mais baixos.

4. A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pelo Luxemburgo para dar resposta à desaceleração da actividade económica, em conformidade com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento da Economia Europeia, tal como acordado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão irá analisar a compatibilidade do programa de convergência actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

5. O Luxemburgo continuou a aplicar o seu programa nacional de reformas. O país alcançou alguns progressos em matéria de aumento da taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos, redução do número de casos de abandono precoce da escolaridade e supressão dos entraves artificias no sistema de ensino, bem como no sentido de tornar o contexto económico mais atractivo. São necessárias medidas suplementares para fazer face a estes desafios.

6. O país, cujo sector financeiro contribui para mais de um quarto do PIB, poderá ser seriamente afectado pela actual crise financeira. Por outro lado, os aumentos comparativamente rápidos nos custos do trabalho por unidade produzida poderão afectar negativamente a competitividade. Esta deterioração deverá continuar nos próximos anos, uma vez que a produtividade deverá baixar em 2008 e 2009. Numa perspectiva a mais longo prazo, o sistema de pensões deve ser reformado, no intuito de garantir a sua sustentabilidade a longo prazo. A taxa de emprego da população residente continua abaixo da média europeia, sendo especialmente baixa a dos trabalhadores mais idosos. O Luxemburgo deverá igualmente tornar o seu contexto empresarial mais atractivo. A aplicação do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

HUNGRIA

1. Após ter descido acentuadamente para 1,1% em 2007 (devido sobretudo ao programa de ajustamento orçamental que teve início em meados de 2006), o crescimento do PIB abrandou para 0,9% em 2008, apesar de uma boa campanha agrícola. As perspectivas apontam para uma forte desaceleração da actividade económica, devido à rápida deterioração do contexto externo. A crise financeira teve efeitos negativos especialmente fortes nos mercados financeiros e cambiais da Hungria, o que levou a um congelamento temporário do mercado das obrigações do Tesouro, a uma queda muito acentuada das cotações na bolsa e a uma forte desvalorização cambial. A inflação situou-se acima de 6% em 2008, mas a tendência descendente que tem vindo verificar-se desde meados de 2007 deverá manter-se. Apesar do abrandamento, espera-se que o défice orçamental tenha sido reduzido para 3,3% do PIB em 2008, graças a novos ajustamentos planeados pelas autoridades. O actual défice da balança corrente aumentou ligeiramente para cerca de 7% do PIB em 2008.

2. O emprego registou uma contracção de cerca de 1% em 2008 e essa tendência deverá manter-se em 2009. A taxa de desemprego deve continuar a aumentar em relação à taxa de cerca de 7,7% verificada em 2008. Em função da intensidade do abrandamento económico, o desemprego poderá não se limitar aos grupos de trabalhadores pouco qualificados e desfavorecidos.

3. No contexto de um empréstimo comunitário a favor da balança de pagamentos, destinado a apoiar a Hungria na sua resposta à turbulência do mercado financeiro, as autoridades assinaram em 19 de Novembro de 2008 um Memorando de Entendimento, no qual foram definidas as condições da política económica para o respectivo desembolso, sobretudo no que diz respeito à consolidação orçamental e à reforma da governação na área financeira.

4. A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela Hungria para dar resposta à desaceleração da actividade económica, em conformidade com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento da Economia Europeia, tal como adoptado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão irá analisar a compatibilidade do programa de convergência actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Neste contexto, a Hungria deverá aplicar integralmente o seu memorando sobre o apoio à balança de pagamentos. Por outro lado, as medidas recomendadas no ponto 7 deverão ser aplicadas rapidamente, em especial com vista a promover a transição para uma economia de baixo carbono e o crescimento potencial a longo prazo.

5. A Hungria continuou a aplicar o seu programa nacional de reformas. Em 2008, a política orçamental deverá ter novamente conduzido a um grau de consolidação superior aos objectivos fixados. São necessários esforços suplementares em termos de reformas estruturais e do mercado de trabalho. Os Fundos Estruturais desempenham um papel crucial na aplicação dos PNR e a sua execução tem-se pautado, na generalidade, pelas previsões. No seguimento da turbulência do mercado financeiro, as autoridades húngaras adoptaram uma série de medidas destinadas restabelecer a confiança no mercado, incluindo uma redução acelerada do défice, a consolidação da governação na área financeira e o reforço da regulação e da supervisão do sector financeiro.

6. O desafio que se coloca à Hungria consiste em atenuar o impacto negativo da crise financeira, mantendo simultaneamente a estabilidade orçamental e reforçando a credibilidade da política económica. Para o efeito, há que evitar que a competitividade externa continue a deteriorar-se, mediante a garantia de que os aumentos salariais sejam consentâneos com os ganhos da produtividade. A médio prazo, os esforços para aumentar a estabilidade macroeconómica e orçamental são de uma importância fundamental. Para tal, é preciso aumentar a eficácia do sector público e da saúde e melhorar o funcionamento do mercado de trabalho. Apesar de alguns progressos, continua a ser possível obter algumas poupanças no sector público. A taxa global de emprego da Hungria (57,3%) era a terceira mais baixa da UE em 2007, registando uma participação extremamente baixa dos jovens, das pessoas mais idosas e de outros grupos desfavorecidos. Há que desenvolver a capacidade de resposta do sistema de ensino e de formação às necessidades do mercado de trabalho, por forma a reduzir eficazmente o problema da falta de adequação das qualificações. A aplicação do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

7. À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda à Hungria que prossiga a aplicação de reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que a Hungria:

- tomando como ponto de partida os progressos significativos alcançados em matéria de consolidação orçamental, implemente as medidas necessárias para assegurar uma redução duradoura do défice orçamental e do rácio da dívida pública, actuando com mais rigor a nível das despesas;

- prossiga a reforma da administração pública, dos sistemas de saúde, de pensões e da educação, com vista a assegurar a sustentabilidade orçamental a longo prazo e melhorar a eficiência económica. Devem ser tomadas medidas para aumentar a idade efectiva de reforma, aplicar de forma rigorosa a reforma aprovada do sistema de pensões por invalidez e prosseguir a reestruturação do sistema de saúde;

- continue a reforçar e a orientar melhor as políticas activas do mercado de trabalho, a fim de melhorar a situação no mercado, sobretudo a nível dos grupos desfavorecidos e das regiões geográficas;

- continue a melhorar o nível das qualificações, nomeadamente através do aumento da participação dos adultos na aprendizagem ao longo da vida, continue a melhorar a adequação dos sistemas de ensino e de formação às necessidades do mercado de trabalho e garanta a todos um sistema de educação e de formação de elevada qualidade.

MALTA

1. Prevê-se que o PIB tenha crescido a uma taxa de 2,1% em 2008, contra 3,9% em 2007. O crescimento do PIB deverá desacelerar em 2009. A inflação aumentou para 4,7% em meados de 2008, impulsionada pela subida dos preços internacionais dos bens alimentares e do petróleo, tendo sido possivelmente reforçada por uma fraca concorrência interna e por uma elevada dependência das importações de energia. A situação orçamental deteriorou-se em 2008, tendo o défice orçamental ascendido a 3,5% do PIB. A fraca procura global conduziu a um agravamento do défice da balança corrente.

2. O crescimento do emprego desacelerou em 2008, evolução essa que deverá manter-se em 2009, dado o abrandamento da actividade económica. O emprego das mulheres aumentou ligeiramente em 2007, mas continua a ser o mais baixo da UE, situando-se em 36,9%. A taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos baixou (para 28,3%) em 2007. O desemprego deverá aumentar face à taxa de 6,5% registada em 2008, afectando sobretudo os trabalhadores pouco qualificados dos sectores da indústria transformadora e do turismo, embora outros sectores (serviços financeiros e TIC) estejam cada vez mais numa situação de risco.

3. Malta anunciou recentemente uma série de medidas, incluindo a antecipação dos investimentos em infra-estruturas, ambiente e turismo, bem como redução de tributação das famílias, para responder à desaceleração da economia.

4. A Comissão irá apreciar as medidas tomadas por Malta para dar resposta à desaceleração da actividade económica, em conformidade com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento da Economia Europeia, tal como adoptado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão irá analisar a compatibilidade do programa de convergência actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por outro lado, as medidas recomendadas no ponto 7 deverão ser aplicadas rapidamente, em especial com vista a promover a transição para uma economia de baixo carbono e o crescimento potencial a longo prazo.

5. Malta continuou a aplicar o seu programa nacional de reformas. Foram alcançados progressos em matéria de concorrência e de reforma do mercado de trabalho. As iniciativas positivas lançadas em 2008 incluem os primeiros passos com vista à privatização dos estaleiros, a criação de uma via integrada de flexigurança e a fixação de um objectivo para a redução da carga administrativa. São necessárias medidas suplementares para melhorar o sistema de saúde, o contexto empresarial e o funcionamento do mercado da energia. Registou-se um abrandamento no processo de consolidação orçamental em 2008.

6. Malta dependente fortemente das importações de energia, recursos naturais, factores de produção e bens de consumo. A base do desenvolvimento económico de Malta é constituída pelos seus recursos humanos, sendo necessárias importantes melhorias neste âmbito, sobretudo em termos de diminuição do abandono escolar precoce. A reduzida dimensão da economia faz com que as questões da concorrência sejam especialmente importantes e exige uma melhoria do contexto empresarial, bem como a diversificação das fontes de energia. A utilização eficiente das finanças públicas requer a continuação da reforma do sistema de saúde. Apesar de Malta ter vindo a diversificar o seu tecido económico, há que realizar novos progressos para fazer face à forte dependência em relação ao turismo e ao fabrico de produtos electrónicos. A fim de garantir a competitividade, é necessário continuar as reformas estruturais que irão reforçar a produtividade e que o crescimento dos salários esteja alinhado com os ganhos de produtividade. A aplicação do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

7. À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda a Malta que prossiga a aplicação de reformas estruturais. Recomenda-se que Malta:

- intensifique a concorrência com vista a conter a inflação e manter a competitividade, nomeadamente através da redução dos auxílios estatais e da sua reorientação para objectivos horizontais, bem como do reforço da Autoridade da Concorrência;

- intensifique os esforços para atrair mais pessoas para o mercado de trabalho, nomeadamente mulheres e trabalhadores mais idosos, nomeadamente através da melhoria da disponibilidade de infra-estruturas de acolhimento de crianças, intensifique os esforços no sentido de pôr cobro ao trabalho não declarado e incentive a participação no mercado de trabalho, nomeadamente através de condições mais estritas no acesso ao sistema de prestações sociais.

PAÍSES BAIXOS

1. O crescimento real do PIB nos Países Baixos desacelerou para 1,9% em 2008, contra os 3,5% registados em 2007. Prevê-se que o crescimento baixe em 2009, em resultado da desaceleração económica mundial, o que conduzirá a uma baixa do investimento e a uma desaceleração substancial do consumo privado. Impulsionada pelo aumento dos preços da energia e dos bens alimentares a inflação subiu para 2,2% em 2008. O excedente orçamental aumentou em 2008 para 1,1% do PIB. Apesar da desaceleração da economia mundial, os Países Baixos deverão registar um excedente da balança corrente superior a 8% do PIB em 2008, que poderá descer para 6,5% do PIB em 2009.

2. O crescimento do emprego, ligeiramente inferior a 2%, continuará em 2008, esperando-se no entanto que passe a ser negativo em 2009. Em consequência, o desemprego baixou em 2008, mas deverá aumentar em 2009. As entidades empregadoras têm-se mostrado relutantes até à data em recorrer a despedimentos, uma vez que receiam não encontrar pessoal qualificado no momento em que se vier a registar a recuperação da economia. Os sectores industrial e financeiro deverão ser os mais atingidos.

3. Em resposta à crise financeira e no quadro de uma abordagem coordenada a nível da UE, os Países Baixos adoptaram medidas de apoio ao sector financeiro, com vista a estabilizar o sector bancário, as quais devem contribuir para uma melhoria do acesso ao financiamento, apoiando deste modo a economia real e a estabilidade macroeconómica. Além disso, em resposta à desaceleração económica, os Países Baixos anunciaram recentemente uma série de medidas, que incluem a diminuição do imposto sobre as sociedades que recai sobre as PME, tendo igualmente reduzido as contribuições para a segurança social dos trabalhadores.

4. A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pelos Países Baixos para dar resposta à desaceleração da actividade económica, em conformidade com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento da Economia Europeia, tal como adoptado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão irá analisar a compatibilidade do programa de convergência actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por outro lado, as medidas recomendadas no ponto 7 deverão ser aplicadas rapidamente, em especial com vista a promover a transição para uma economia de baixo carbono e o crescimento potencial a longo prazo.

5. Os Países Baixos continuaram a aplicar o seu programa nacional de reformas. Foram tomadas medidas para aumentar a oferta de mão-de-obra, mas é preciso fazer mais no sentido de aumentar o número total de horas trabalhadas. Registaram-se alguns progressos em termos de melhoria das estruturas de governação e de elaboração de uma estratégia coerente para a I&D e a inovação, bem como da racionalização do conjunto das políticas de inovação.

6. O aumento do número total de horas trabalhadas e a melhoria do desempenho da I&D e da inovação contribuirão para apoiar a obtenção de bons resultados económicos no futuro. O desafio consiste em traduzir a estratégia para a I&D a longo prazo num conjunto de medidas coerentes e eficazes, destinadas a incentivar sobretudo as despesas privadas em I&D. Tendo em conta o envelhecimento da população e a consequente redução da oferta de mão-de-obra, haverá que garantir a sustentabilidade das finanças públicas. A aplicação do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas, acordado pelo Conselho Europeu, irá requerer especial atenção.

7. À luz da avaliação da Comissão relativamente aos progressos realizados, o Conselho recomenda aos Países Baixos que prossigam a aplicação de reformas estruturais. Em especial, recomenda-se que os Países Baixos:

- desenvolvam medidas suplementares, incluindo o incentivo à mobilidade no mercado de trabalho, no quadro de uma abordagem integrada da flexigurança, com vista a melhorar a participação das mulheres, dos trabalhadores mais idosos e dos grupos desfavorecidos, a fim de aumentar o número total de horas trabalhadas.

ÁUSTRIA

1. O crescimento do PIB desacelerou, tendo passado de 3,1% em 2007 para 1,7% em 2008. Prevê-se que a taxa de crescimento diminua em mais de 1%, devido à redução das exportações e à estagnação do investimento. A inflação global alcançou cerca de 4% em meados de 2008, estando actualmente a diminuir. A Áustria registou um pequeno défice orçamental de 0,6% do PIB em 2008, que deve, no entanto, agravar-se acentuadamente em 2009. Dado se prever que o excedente da balança corrente de 2008, que deverá ser superior a 3% do PIB, se mantenha próximo dessa percentagem em 2009 e 2010, os saldos externos situam-se em níveis robustos.

2. O emprego cresceu a uma taxa de 1,6% em 2008, devendo previsivelmente registar uma contracção em 2009, o que fará aumentar a taxa de desemprego. São susceptíveis de ser afectados em maior medida os grupos do mercado de trabalho com perspectivas de emprego tradicionalmente limitadas, designadamente os trabalhadores mais idosos e os estudantes que abandonam o sistema de ensino com escassas qualificações. A oferta oportunidades de aprendizagem e os postos de trabalho para os trabalhadores temporários no sector industrial foram os domínios em que registaram as primeiras perdas. Actualmente, o sector automóvel é o sector mais afectado da economia.

3. Em resposta à crise financeira e no quadro de uma abordagem coordenada a nível da UE, a Áustria adoptou medidas de apoio ao sector financeiro, com vista a estabilizar o sector bancário, as quais devem contribuir para uma melhoria do acesso ao financiamento, apoiando deste modo a economia real e a estabilidade macroeconómica. Além disso, a Áustria anunciou recentemente medidas em resposta à desaceleração económica, que incluem a redução de impostos, um apoio financeiro suplementar às famílias e a antecipação de investimentos em infra-estruturas, na eficiência energética e na I&D.

4. A Comissão irá apreciar as medidas tomadas pela Áustria para dar resposta à desaceleração da economia, em conformidade com os princípios estabelecidos no Plano de Relançamento da Economia Europeia, tal como adoptado pelo Conselho Europeu. No que diz respeito às finanças públicas, a Comissão irá analisar a compatibilidade do programa de estabilidade actualizado com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por outro lado, as me