No entanto, a importância crescente da economia digital aliada à diversidade e à natureza de mudança rápida dos ecossistemas das plataformas também colocam novos desafios políticos e regulamentares. A presente comunicação aborda a inovação e a dimensão do crescimento, bem como os desafios de natureza regulamentar.

As plataformas em linha alteraram drasticamente a economia digital ao longo das duas últimas décadas e representam grandes benefícios para a sociedade digital atual. Desempenham um papel preponderante na criação do “valor digital” que sustenta o crescimento económico futuro da UE e são, consequentemente, de grande importância para o funcionamento eficaz do mercado único digital.

3. Estabelecer o ambiente certo para atrair, reter e desenvolver inovações nas plataformas em linha

Diversas plataformas globalmente competitivas tiveram origem na Europa, por exemplo a Skyscanner e a BlaBlaCar. No entanto, globalmente, a UE apenas representa atualmente cerca de 4 % da capitalização total de mercado das maiores plataformas em linha: a grande maioria das plataformas em linha tem origem nos EUA e na Ásia.

A economia das plataformas apresenta importantes oportunidades de inovação para as novas empresas europeias, bem como para os operadores de mercado existentes, para desenvolverem novos modelos de negócio, produtos e serviços. A Europa tem uma crescente comunidade criadora de novas empresas, com empreendedores dinâmicos que procuram novas oportunidades nos setores da economia colaborativa, energia, saúde, banca, conteúdos criativos e muito mais. A título de exemplo, as aplicações criadas por programadores europeus representam 30 % das receitas globais nas principais plataformas de distribuição de aplicações.

A criação do enquadramento adequado e do ambiente ideal é essencial para reter, desenvolver e promover a emergência de novas plataformas em linha na Europa.

Em primeiro lugar e antes de mais, envolve a criação de um mercado único digital funcional, eliminando barreiras para permitir que as empresas entrem e se desenvolvam rapidamente na Europa e não se desloquem para fora. A futura agenda europeia para a economia colaborativa apresentará orientações a este respeito para a legislação comunitária aplicável e fará recomendações aos Estados-Membros, com o objetivo de apoiar um desenvolvimento equilibrado da economia colaborativa.

A estratégia recentemente adotada para digitalizar a indústria europeia identifica uma série de medidas que contribuem para a evolução destas ambições. Incluem investimentos em infraestruturas informáticas e de dados de nível mundial para a ciência e inovação, com um investimento estimado em 50 mil milhões de EUR de fundos públicos e privados para estimular as capacidades de inovação digital da Europa. Estão também incluídas neste pacote medidas para uma abordagem otimizada à normalização que visam promover a interoperabilidade transfronteiriça e transversal aos vários domínios.

Diversas iniciativas em curso na área da investigação e outras ações de financiamento específicas já pretendem apoiar a emergência de ecossistemas inovadores baseados em plataformas. Estas incluem o fornecimento de ligação de alta velocidade à Internet em toda a UE e o apoio às plataformas de serviço aberto. Neste contexto, a Comissão reconhece a necessidade de iniciar uma reflexão sobre a definição da Internet futura como um ecossistema de plataformas poderoso, aberto, centrado no utilizador e interoperável, particularmente com o apoio do Horizonte 2020.

Por último, projetos como a iniciativa Startup Europe disponibilizam aconselhamento e financiamento, promovendo assim oportunidades para as novas empresas fazerem experiências e evoluírem.

Em suma, as plataformas em linha promovem a criação do valor digital que dará origem ao crescimento económico no mercado único digital. A sua importância significa que a promoção e o apoio à emergência de plataformas em linha competitivas baseadas na UE constitui um imperativo económico e estratégico para a Europa.

4. Um quadro regulamentar equilibrado para plataformas em linha no mercado único digital

O quadro regulamentar adequado para a economia digital deve conduzir à promoção do desenvolvimento sustentável e à melhoria do modelo de negócio das plataformas na Europa.

Em primeiro lugar, para a Europa colher todos os benefícios da economia das plataformas e estimular o crescimento das novas empresas europeias de plataformas, é evidente que não podem existir 28 conjuntos de normas para plataformas em linha num mercado único. Divergências na regulamentação nacional, ou mesmo local, relativa às plataformas em linha criam incerteza junto dos operadores económicos, limitam a disponibilidade dos serviços digitais e geram confusão nos utilizadores e nas empresas. Regras harmonizadas a nível comunitário, tais como o regulamento geral sobre a proteção de dados e a Diretiva Segurança das Redes e da Informação, recentemente aprovados, são importantes para facilitar o crescimento e a rápida evolução de plataformas inovadoras.

Em segundo lugar, as plataformas em linhas estão sujeitas às normas existentes na UE em áreas como a concorrência, defesa do consumidor, proteção de dados pessoais e liberdades no mercado único. O cumprimento destas normas por todos, incluindo as plataformas, é essencial para os intervenientes poderem concorrer lealmente. Tal criará fiabilidade para as empresas e o público em geral criarem uma relação de confiança com as plataformas em linha.

A aplicação eficaz da lei é crucial. A natureza transfronteiriça das plataformas e o reforço dos respetivos meios requer uma boa cooperação entre as autoridades relevantes, nomeadamente as visadas na reforma do regulamento relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor e tal como previsto no regulamento geral sobre a proteção de dados. A capacidade de resposta eficaz por parte das autoridades públicas a desenvolvimentos novos e possivelmente perturbadores a nível dos mercados e da tecnologia e dos modelos de negócio também será fulcral. Poderá incluir o investimento em novas tecnologias que dão apoio a medidas públicas, incluindo a análise de grandes volumes de dados, para a recolha de informação mais detalhada em ecossistemas de plataformas em linha, no âmbito de medidas mais alargadas para garantir um setor público baseado em dados. A Comissão vai continuar a explorar, em conjunto com os Estados-Membros, a melhor forma de alcançar estes objetivos.

Em terceiro lugar, a necessidade de incentivar o papel de promoção de inovação das plataformas requer que quaisquer medidas regulamentares futuras propostas ao nível da UE apenas abordem com clareza os problemas identificados em relação a um tipo específico ou atividade de plataformas, em linha com os princípios da boa regulamentação. Tal abordagem baseada nos problemas deve ser iniciada com uma avaliação da adequação do enquadramento atualmente existente. A economia colaborativa é um bom exemplo de como as regras concebidas tendo em vista o fornecimento tradicional, e muitas vezes local, do serviço podem constituir um entrave aos modelos de negócio das plataformas em linha. Esta questão será abordada na próxima comunicação da Comissão relativa à economia colaborativa.

Por último, medidas de autorregulação/corregulação baseadas em princípios, incluindo ferramentas da indústria para assegurar a aplicação de requisitos legais através dos mecanismos de monitorização adequados, podem desempenhar um papel relevante. Apoiadas pelos mecanismos de monitorização adequados, podem alcançar o equilíbrio certo entre a previsibilidade, a flexibilidade, a eficiência e a necessidade de desenvolver soluções para o futuro.

Regra geral, na elaboração das respostas às questões relacionadas com plataformas em linha, a Comissão toma em consideração os seguintes princípios:

-Condições equitativas para os serviços digitais comparáveis;

-Comportamento responsável das plataformas em linha para proteger os valores essenciais;