Phare 
Phare Relatório 
Anual de 1994 
Comissão Europeia 
Bruxelas 20.7.1995 Com (95) 366 final 
Que é o Phare? 
O Programa Phare é uma iniciativa da Comunidade 
Europeia que se propõe apoiar o desenvolvimento de uma 
família alargada de nações democráticas, numa Europa 
próspera e estável. O objectivo do programa é ajudar os 
países da Europa Central e Oriental a integrarem-se na 
evolução da Europa, através de uma adesão futura à União 
Europeia. 
O Phare prossegue esse objectivo concedendo subvenções 
destinadas a apoiar os países parceiros no processo de 
transformação económica e reforço da democracia, até 
que atinjam o estádio em que estarão aptos a assumir as 
obrigações inerentes à adesão à União Europeia. 
Nos seus primeiros cinco anos de funcionamento, até 
1994, o Programa concedeu financiamentos no montante 
de 4 248,5 milhões de ecus a 11 países parceiros, pelo que 
o Phare é assim o principal programa de assistência do seu 
O Phare trabalha em estreita cooperação com os países 
parceiros, no que se refere a decidir como é que os fundos 
serão dispendidos, no quadro acordado com a União 
Europeia. Assegura-se assim que os financiamentos Phare 
se coadunem com as prioridades e a política de reformas 
dos diferentes governos. As principais prioridades dos financiamentos Phare são as 
mesmas para todos os países, embora estes se encontrem 
todos em diferentes estádios de evolução. Os principais 
domínios de incidência dos financiamentos são a 
reestruturação das empresas estatais, inclusive no sector 
da agricultura, o desenvolvimento do sector privado, a 
reforma das instituições, da legislação e da administração 
pública, a reforma dos serviços sociais, de emprego, de 
educação e de saúde, o desenvolvimento das infra-
estruturas energéticas, de transportes e de tele­
comunicações, a defesa do ambiente e a segurança 
nuclear. 
No caso dos países que assinaram Acordos Europeus, os 
financiamentos Phare incidem também sobre domínios 
ligados ao preenchimento das condições exigidas para a 
adesão à Comunidade Europeia. Referimo-nos, 
nomeadamente, a aspectos como a preparação para a 
participação no mercado interno da União Europeia e o 
desenvolvimento das infra-estruturas, principalmente nas 
regiões fronteiriças. 
O Phare contribui com "know-how" para as mais variadas 
organizações não comerciais, públicas e privadas, dos 
países parceiros. Funciona como multiplicador, fomen­
tando o investimento e dando resposta a necessidades que 
não poderiam ser satisfeitas de outra maneira. O Phare 
actua como um catalisador potente, desbloqueando fundos 
de outros doadores para o financiamento de projectos 
importantes, por intermédio de estudos, subvenções 
financeiras, concessão de garantias e linhas de crédito. 
Investe também directamente em infra-estruturas. 
investimentos esses que absorverão uma percentagem 
crescente de fundos Phare, à medida que o processo de 
integração for progredindo. 
Indice 
Declaração dos Comissários 2 
Aspectos financeiros do Programa Phare de 1994 3 
1994 - um anode mudança para o Phare 6 
Evolução política em 1994 6 
Apoio ao processo de mudança 8 
Consolidação e integração - as novas funções do Phare 8 
Gestão do Programa Phare 14 
Albânia 17 
Bulgária 18 
República Checa 20 
Estónia 22 
Hungria 23 
Letónia 24 
Lituânia 25 
Polónia 26 
Roménia 28 
Eslováquia 29 
Eslovénia 31 
Financiamentos Phare por país 32 
Financiamentos Phare por sector 40 
Resultados financeiros do Phare 46 
Principais projectos iniciados em 1994 49 
Programas multi-país operacionais em 1994 52 
Declaração dos comissários 
O Programa Phare foi criado para que a União Europeia 
pudesse dar resposta aos desafios com que se 
confrontavam os países da Europa Central e Oriental, no 
processo de libertação do totalitarismo e de 40 anos de 
planeamento económico centralizado. 
Na altura, ninguém podia prever exactamente o que é que 
se iria passar e como é que cada um desses países 
evoluiria. Consequentemente, o Programa Phare foi 
estruturado de modo a que se pudesse integrar nas 
orientações políticas e económicas dos respectivos 
governos. Sob este ponto de vista, o Phare é único entre as 
iniciativas lançadas pela comunidade global em apoio da 
evolução em curso nos países da Europa Central e 
Oriental. 
Nos primeiros anos de execução do Programa Phare, 
quando o enquadramento da cooperação política era ainda 
pouco claro, o Programa centrava-se primordialmente nos 
objectivos óbvios e imediatos da transformação 
económica. No entanto, depois deste processo ter sido 
iniciado, e atendendo a que, nalguns casos, está 
praticamente terminado, a questão das funções do Phare 
no âmbito de um enquadramento político mais lato 
assumiu maior importância. Sob este ponto de vista, 1994 
foi um ano muito significativo, que culminou na adopção, 
pelo Conselho Europeu de Essen, de uma estratégia de 
adesão dos países da Europa Central e Oriental à União 
Europeia. 
O Programa Phare é uma das pedras angulares da 
estratégia de adesão e foram tomadas em 1994 medidas 
importantes no sentido de uma concentração do Programa 
no objectivo da integração. Essas medidas incidiram 
noemadamente em domínios como o desenvolvimento das 
infra-estruturas, o apoio ao investimento e o estreitamento 
da cooperação transfronteiras, tanto entre os países da 
União Europeia e dos da Europa Central e Oriental, como 
entre estes últimos países. O Programa Phare introduziu também alguns 
melhoramentos importantes nos seus próprios processos 
de gestão interna, que contribuiram para uma aplicação 
mais eficiente dos fundos Phare. Em 1994, o montante dos 
fundos contratados no âmbito do programa aumentou 15% 
em comparação com o ano anterior, ao passo que o 
montante dos pagamentos aumentou 38% em relação ao 
ano anterior. Estes números significam que 95% dos 
fundos contratados pelo Phare já foram pagos. 
A existência do Phare constitui um testemunho importante 
do reconhecimento por parte da União Europeia de que a 
preparação para a adesão à UE não é uma tarefa da 
responsabilidade exclusiva dos países que se candidatam à 
mesma. A União Europeia também tem as suas 
responsabilidades na preparação dessa adesão, tanto 
através do apoio prestado por intermédio do Programa 
Phare, como das alterações da sua própria estrutura a que 
deve proceder, com vista à integração dos países da 
Europa Central e Oriental candidatos à adesão. 
O futuro do Phare e das relações entre a União Europeia e 
os países da Europa Central e Oriental é muito promissor, 
com todos os desafios e recompensas que encerra. Na 
nossa qualidade de Comissários Europeus, responsáveis 
pelo Programa em 1994 e pela assunção da 
responsabilidade pelo mesmo em 1995, recomendamo-vos 
ambos este Relatório Anual. 
Hans van den Broek 
Membro da 
Comissão 
Europeia Sir Leon Brittan 
Vice-Presidente 
da Comissão 
Europeia 
Aspectos financeiros do programa 
Phare de 1994 
O Programa Phare autorizou em 1994 a concessão 
de financiamentos no montante total de 963,3 milhões 
de ecus aos países parceiros, elevando assim para 
4 248,5 milhões de ecus o montante total das autorizações 
concedidas ao longo da duração do Programa. 
Em 1994, o Phare contratou fundos no montante de 
659,8 milhões de ecus, o que representa um aumento de 
15% em relação ao ano anterior. O Programa procedeu a 
pagamentos no montante de 721 milhões de ecus, o que 
equivale a um aumento de 38% em relação ao ano 
anterior. 
Isto significa que 52,4% dos montantes globais das 
autorizações Phare foram contratados e que 95,8% dos 
montantes contratados já foram pagos. Esta taxa de 
paagmento é superior à média para um programa deste 
tipo, constituído por grande número de projectos de 
transferência de "know-how" de pequena escala, ao 
contrário de outros programas, que envolvem um número 
limitado de grandes investimentos ou empréstimos. 
Passamos a apresentar a repartição dos fundos autorizados 
em 1994, por país e por sector. 
Total dos fundos autorizados em 1990-1994 
4 248,5 milhões de ecus 
1.012,6 1.003,6 
H MM . 
773,7 
495,2 
1990 1991 1992 1993 1994 
Fundos autorizados por país em 1990-1994 (em milhões de ecus) 
Albânia 
Bulgária 
República 
Checa 
Checoslováquia 1990 
1991 
1992 
1993 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 100 
Estónia 
RDA 
Hungria 1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
Letónia 
Lituânia 
Polónia 
Roménia 1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1990 
Eslováquia 
Eslovénia 
Antiga 
Jugoslávia 
Programas 
multi-países 1992 
1993 
1994 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1990 
1991 
1992 
Fundos autorizados por sector em 1990-1994 (em milhões de ecus) 
Reestruturação 
da agricultura 
Educação, 
saúde, formação 
e investigação 
Ambiente e 
segurança nuclear 
Ajuda humanitária 
e alimentar 
Infra-estruturas 
(energia, transport 
es e telecomuni­
cações) 
Desenvolvimento 
do sector privado e 
apoio às empresas 
Reforma 
administrativa e 
das instituições 
públicas 
Desenvolvimento 
social e emprego 
Diversos 1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 <• !•;•• •_••/• ;i-'. '• -.ip,;, • •i\-'- ->£« <X*^rt4ÇJJHSl»¥«r,f»' jl^'ff1' 
102.5 
100 
A 
26.5 
25.2 
28.5 
27.4 
MBffi^^MMJMSJM^^igãaiffiMWi^M^ 157.9 
1994 - um ano de mudança para o Phare 
Este é o quinto relatório anual do Programa Phare, uma 
iniciativa da União Europeia que se propõe apoiar o 
desenvolvimento de uma família alargada de nações 
democráticas, numa Europa próspera e estável. 
O ano de 1994 foi talvez o mais significativo para o Phare, 
desde a concepção do Programa, em 1989. Foi o ano em 
que foi definido um enquadramento claro para o 
desenvolvimento futuro do Phare, com base na elaboração 
de uma agenda política e económica comum para as 
relações entre o Phare e os países parceiros da Europa 
Central e Oriental. 
O Programa Phare foi criado inicialmente com o objectivo 
de dar uma resposta imediata aos desafios com que se 
confrontavam os países da Europa Central e Oriental, ao 
tentarem reassumir um lugar central na cultura e na 
civilização europeias e reintegrar-se nas economias e nas 
sociedades da Europa. Junho de 1993 foi uma data crucial 
para o Programa, com a decisão do Conselho Europeu de 
Copenhaga no sentido de que os países associados da 
Europa Central e Oriental que o desejarem poderão aderir à União Europeia, quando estiverem aptos a preencher as 
condições económicas e políticas requeridas. Essa decisão 
fixou um objectivo à União Europeia, ao Phare e aos 
países parceiros. Em 1994, o grande desafio foi o da 
criação de um sistema que garantisse a capacidade do 
Phare para prestar apoio aos países parceiros em todos os 
estádios do processo de prossecução desse objectivo. 
Em consequência, o Phare deixou de ser um instrumento 
estático, concebido exclusivamente para apoiar a transição 
de economias planificadas para economias de mercado, 
transformando-se num programa flexível, destinado a 
prestar apoio aos países parceiros no processo de 
transformação económica e de reforço da democracia, até 
ao estádio em que estejam em condições de assumir as 
obrigações impostas pela adesão à União Europeia. 
A importância da contribuição do Phare para esse 
processo foi confirmada, no fim do ano, pela adopção de 
uma estratégia de adesão, no Conselho Europeu de Essen. 
A execução dessa estratégia obrigará o Programa Phare a 
proceder a alterações significativas das suas prioridades. 
Evolução política em 1994 
A evolução do Phare relaciona-se agora estreitamente com 
a evolução global das relações políticas e económicas da 
União Europeia com os países parceiros do Phare. Essa 
relação foi cimentada pela função do Phare como 
instrumento de financiamento dos Acordos Europeus e 
pela posição central atribuída ao Programa na estratégia 
de adesão adoptada no Conselho de Essen. 
Propomo-nos descrever neste capítulo os antecedentes 
dessas relações políticas e económicas, referindo 
igualmente a evolução em 1994 e procedendo a uma 
apreciação das conclusões do Conselho de Essen e do 
impacto das mesmas no Phare. 
Antecedentes 
O Phare sempre colaborou com outras iniciativas da 
Comunidade Europeia associadas às relações políticas e 
económicas com os países da Europa Central e Oriental. 
Essas iniciativas relacionavam-se inicialmente com o 
estabelecimento de relações comerciais, o alargamento do 
acesso aos mercados e a concessão de facilidades de 
crédito. Mais recentemente, as vertentes da cooperação 
política, social e cultural assumiram maior relevo. O processo iniciou-se em 1988, com a celebração de 
Acordos de Cooperação Económica e Comercial 
estabelecendo condições favoráveis para as relações 
económicas, com o objectivo de incrementar 
significativamente o comércio entre a Comunidade 
Europeia e esses países. 
Em 1990, a Comunidade Europeia concebeu uma nova 
forma de acordo, que ia além das questões meramente 
comerciais. Esses novos acordos, designados pelo nome de 
Acordos Europeus, criavam um enquadramento favorável 
a uma maior integração desses países na Europa Ocidental. 
Abrangiam portanto os domínios da cooperação política, 
económica e cultural, para além das relações comerciais. 
Os Acordos baseavam-se em conceitos e valores comuns e 
abriam caminho à integração. 
A Comunidade Europeia e os seus Estados Membros 
concluíram Acordos Europeus com seis paises: Bulgária, 
República Checa, Hungria, Polónia, Romania e 
Eslováquia 
Os Acordos Europeus assumiram maior significado 
político na sequência do Conselho Europeu de Copenhaga, 
em Junho de 1993. Nessa cimeira, o Conselho propunha a 
perspectiva da adesão à União Europeia aos países com 
quem tinham sido celebrados Acordos Europeus, na 
condição de esses países estarem em situação de assumir as 
obrigações políticas e económicas inerentes a essa adesão. 
Os Acordos Europeus passaram a constituir assim um 
enquadramento no âmbito do qual os países podiam 
aceder à integração na União Europeia. O Phare é 
identificado nesses acordos como o instrumento de 
financiamento disponível para ajudar esses países a 
alcançar as metas propostas nos mesmos. 
Evolução em 1994 
Os Acordos Europeus celebrados com a Polónia e a 
Hungria entraram em vigor em Fevereiro de 1994. Esses 
acordos tinham sido assinados em Dezembro de 1991, 
mas aguardavam a ratificação pelos parlamentos dos 
vários Estados-membros. Enquanto não eram ratificados, 
entraram em vigor Acordos Provisórios que abrangiam os 
aspectos básicos dos Acordos Europeus relacionados com 
o comércio, assegurando assim a aplicação imediata 
desses aspectos. Os Acordos Europeus com a Bulgária, a 
República Checa, a Roménia e a República Eslovaca 
entraram em vigor em Fevereiro de 1995. 
A Polónia e a Hungria apresentaram também a sua 
candidatura oficial à adesão à União Europeia. 
A UE assinou igualmente, em 1994, novos Acordos de 
Cooperação Económica e Comercial com a Estónia, a 
Letónia e a Lituânia, que estabeleciam o comércio livre 
com esses países. Foram iniciadas negociações com os 
Estados bálticos, com vista à celebração de Acordos 
Europeus, e estão previstas negociações semelhantes com 
a Eslovénia. 
Em 1994 foi tomada uma iniciativa muito importante, que 
conferiu ao processo de cooperação estabelecido nos 
Acordos Europeus o objectivo bem definido de 
preparação para a adesão à União Europeia. Referimo-nos 
à adopção, pelo Conselho Europeu de Essen, reunido em 
Dezembro na cimeira de Essen, de uma estratégia de 
adesão elaborada pela Comissão Europeia. 
Essa estratégia define um plano de acção destinado a 
preparar para a adesão os países associados. O referido 
plano incide sobre a preparação progressiva para a 
integração no mercado interno comunitário, apoiada pela 
execução de medidas destinadas a promover: 
• a integração, através do desenvolvimento das infra-
estruturas, incluindo a extensão das redes trans­
europeias de transportes • a cooperação intra-regional entre os países da Europa 
Central e Oriental 
• a cooperação em matéria de ambiente 
• a cooperação no domínio da política externa e de 
segurança comum 
• a cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos 
internos, da cultura, da educação e da formação 
profissional. 
A estratégia de adesão de Essen e as suas 
implicações para o Phare 
A estratégia de Essen diz o seguinte: "Esta integração será 
apoiada pelo Programa Phare da União, que evoluirá a 
título indicativo para um instrumento financeiro reforçado 
a médio prazo, com possibilidades acrescidas de fomentar 
o desenvolvimento das infra-estruturas e a cooperação 
intra-regional". 
Na prática, o Phare dedicará uma percentagem mais 
elevada dos seus fundos ao co-financiamento de projectos 
de desenvolvimento infra-estrutural, elevando de 15% para 
25% do orçamento anual o limite máximo das despesas a 
efectuar com esse tipo de projectos. As infra-estruturas 
receberão também financiamentos importantes por 
intermédio do programa de cooperação transfronteiras e de 
projectos nos domínios dos transportes e do ambiente. O 
Phare aplicará igualmente medidas de promoção da 
cooperação entre países parceiros e prestará mais atenção 
ao apoio ao investimento e atribuirá maior destaque ao 
apoio a prestar aos países parceiros no domínio das 
medidas de harmonização da legislação, das normas e das 
práticas com as da União Europeia, com vista a preparar a 
participação desses países no mercado interno comunitário. 
A prossecução deste objectivo exigirá a prestação de um 
apoio significativo ao sistema de administração pública, 
com vista a assegurar a eficácia da aplicação da necessária 
legislação, após a promulgação da mesma. 
O Conselho Europeu concordou em que a estimativa de 
orçamento de 1995 do Programa Phare seria utilizada 
como limite mínimo dos orçamentos anuais até 1999 
inclusive, num montante global de 5 500 milhões de ecus. 
O Phare poderá assim elaborar uma programação-quadro 
plurianual detalhada para o funcionamento do programa 
durante esse período. 
Ajustamentos orçamentais efectuados na sequência do 
alargamento da União Europeia e novos debates relativos 
à para aumentar o orçamento do Phare, perspectivas 
financeiras globais da União Europeia poderão contribuir 
para aumentar o orçamento do Phare. 
Apoio ao processo de mudança 
A estratégia de Essen obriga agora o Phare a enfrentar o 
novo desafio de passar a abranger uma gama de 
actividades muito diversificada, dotando-se da 
flexibilidade necessária para dar resposta às necessidades 
de todos os países parceiros. 
O Programa elaborou uma série de abordagens, muitas 
delas estreitamente coordenadas com as de outros 
programas sectoriais da União Europeia, visando a 
adaptação do apoio prestado pelo programa aos diferentes 
estádios da evolução dos países na via de uma adesão 
futura. 
A abordagem do Phare no primeiro estádio dessa evolução 
abrange o apoio à estabilização macroeconómica básica, a 
assistência humanitária e o apoio à importação dos 
produtos indispensáveis ao funcionamento da indústria e 
da agricultura. 
O segundo estádio inclui uma assistência sectorial muito 
lata, prestada em grande medida sob a forma de "know-
how", visando a criação das necessárias estruturas de uma 
economia de mercado. O terceiro estádio é de consolidação, e neste estádio a 
prestação de "know-how" é mais especializada, 
concentrando-se nos sectores da administração pública e 
dos mecanismos da governação. O apoio ao investimento 
e o desenvolvimento das infra-estruturas assumem 
igualmente maior relevo. 
O quarto estádio implica um apoio substancial, visando a 
preparação para a adesão. Abrange o desenvolvimento das 
infra-estruturas, a integração física das regiões fronteiriças 
na União Europeia e a promulgação e aplicação da 
legislação necessária à participação no mercado interno. 
O apoio ao primeiro e ao segundo estádios está já bem 
implantado no âmbito do Programa Phare. Em 1994, o 
apoio do Phare a vários países começou a centrar-se mais 
no terceiro estádio de assistência e as decisões de Essen 
forneceram o enquadramento que permitirá ao Phare 
avançar para o quarto estádio. 
Consolidação e integração - as novas 
funções do Phare 
O ano que passou foi muito importante para o Phare, em 
termos do desenvolvimento das capacidades do programa 
nos domínios relacionados com a consolidação do 
processo de reforma e de integração crescente na União 
Europeia. Estes dois aspectos assumirão um significado 
cada vez maior para o Phare e os seus parceiros, à medida 
que estes forem avançando na via da adesão à União 
Europeia e que esse objectivo se torne prioritário para os 
vários países parceiros. 
Consolidação 
A consolidação das reformas incide em dois domínios 
primordiais. O primeiro relaciona-se com o desenvol­
vimento da capacidade de governação a todos os níveis, 
com o objectivo de gerir e regulamentar uma economia de 
mercado. Uma das mudanças mais radicais registadas nos 
países da Europa Central e Oriental foi a transição de um 
sistema de governo autoritário para um sistema baseado na 
regulamentação. Essa evolução repercutiu-se no sistema de 
segurança social, que se baseava anteriormente numa situação praticamente de pleno emprego, em empresas 
estatais. Atendendo a que muitas dessas empresas foram 
reestruturadas ou transferidas para a propriedade privada, a 
criação de sistemas de segurança social adaptados às 
necessidades de uma economia de mercado constitui uma 
prioridade urgente. 
O apoio do Phare centra-se assim simultaneamente na 
criação de novas instituições governamentais, mas 
também de organizações não governamentais, que 
intervêm igualmente no funcionamento e na 
regulamentação de um sistema democrático e de uma 
economia de mercado. É também importante prestar apoio 
à concepção e aplicação de nova legislação e de outras 
normas e práticas. 
A transferência de "know-how" continua a ser um 
elemento importante do apoio prestado pelo Phare, pois os 
progressos nesse domínio dependem da capacidade de 
criação de uma base de qualificações e experiência por 
parte de cada um dos países parceiros, tanto no seio do 
governo e da administração pública, como fora dele. 
O segundo domínio ligado à consolidação da reforma é o 
apoio ao investimento. Agora que muitos desses países 
estão a completar o processo básico de transformação, em 
termos da reestruturação das empresas estatais e da 
criação de condições para o desenvolvimento do sector 
privado, há cada vez mais necessidade de disponibilizar 
ou atrair investimentos, de modo a manter o ritmo do 
processo de desenvolvimento económico. O apoio do 
Phare neste domínio centra-se portanto na criação das 
condições necessárias para atrair o investimento, assim 
como na disponibilização de capital aos sectores que não 
conseguem atrair capital de outras origens, geralmente 
devido ao funcionamento deficiente do mercado. Esse 
investimento directo incide normalmente no sector das 
pequenas empresas privadas. 
Integração 
O apoio do Phare à integração abrange quatro grandes 
domínios de actuação: 
• co-financiamento de investimentos em infra-estruturas 
• eliminação de estrangulamentos nas fronteiras e criação 
de corredores aduaneiros 
• programa de cooperação transfronteiras 
• cooperação multi-país e intra-regional. 
A maioria das questões destes domínios relacionam-se 
com as infra-estruturas de transportes e integram uma 
componente significativa de investimento directo. No 
entanto, a prestação de apoio em forma de "know-how" é 
igualmente importante, nomeadamente no âmbito de 
alguns programas multi-país e para apoiar e servir de 
complemento a projectos de investimento. 
Actividades ligadas à consolidação e à 
integração 
Um dos aspectos específicos do trabalho efectuado pelo 
Phare em 1994 foi o desenvolvimento das capacidades dos 
países parceiros em domínios relevantes para os países 
que estão a entrar no terceiro ou no quarto estádio de 
evolução na via de uma futura adesão à União Europeia, 
ou seja, os estádios de consolidação das reformas e de 
integração entre esses países e a União Europeia, assim 
como com outros países da Europa Central e Oriental. 
As referidas capacidades são analisadas em pormenor em 
capítulo posterior deste relatório. Reforma legislativa e da administração pública 
A criação de quadros legislativos e a harmonização da 
legislação com a da União Europeia foi sempre uma 
componente importante do apoio prestado pelo Phare. O 
Programa já presta apoio nos seguintes domínios: 
propriedade intelectual 
defesa do consumidor 
harmonização das normas e regulamentos técnicos 
alfândegas e estatística 
ambiente 
fornecimentos públicos 
concorrência e ajudas estatais, transportes, correios e 
telecomunicações 
• sector bancário, legislação fiscal e contabilidade. 
No entanto, este domínio assumiu uma importância muito 
especial à luz da estratégia de Essen, que sublinha a 
importância da preparação dos países candidatos à adesão 
para o ingresso no mercado interno europeu. Este processo 
exige nomeadamente a adopção e aplicação de um 
conjunto de medidas legislativas, normas e práticas 
designadas pelo nome de acervo comunitário. 
A Comissão Europeia está a preparar neste momento um 
Livro Branco, cuja publicação está prevista para antes de 
Junho de 1995, que fornecerá orientações detalhadas no 
que se refere à adopção do acervo comunitário na área do 
mercado interno. Esse documento completará o trabalho 
desenvolvido em anos anteriores pelo Phare no domínio 
da harmonização da legislação. 
No entanto, em 1994 o Phare deu um passo importante na 
via da definição de um enquadramento no âmbito do qual 
os diferentes países poderão elaborar os seus próprios 
programas de harmonização legislativa. Esse passo 
consistiu na abertura, em Junho, de um concurso 
legislativo, destinado a facilitar a harmonização da 
legislação da República Checa. Um consórcio constituído 
por três escritórios de advogados e duas instituições de 
formação estão a colaborar na elaboração e revisão de 
legislação e regulamentação, prestando formação, 
disponibilizando "hardware" e "software", livros e 
documentação e traduzindo uma massa importante de 
documentação jurídica. Está a ser negociada com a 
Hungria e a República Eslovaca uma iniciativa 
semelhante e já foi apresentada a mesma proposta à 
Bulgária, à Roménia e à Polónia. 
Por outro lado, foram também criados programas-quadro 
de apoio à elaboração de legislação e à harmonização 
legislativa para a Letónia, a Lituânia, a Estónia, a 
Eslovénia e a Albânia. 
A reforma do sistema da administração pública está ligada 
à elaboração de nova legislação, uma vez que a existência 
de uma administração pública eficiente, com estruturas 
administrativas, recursos humanos e equipamento apro­
priados, é essencial para a aplicação da nova legislação a 
promulgar. 
O Phare está a apoiar a necessária reforma da 
administração pública dos países da Europa Central e 
Oriental, disponibilizando "know-how" destinado a 
reforçar a capacidade administrativa desses países. Em 
1994, o Phare apoiou os esforços dos governos no sentido 
da reforma da administração pública, prestando assistência 
nos seguintes domínios: 
. apoio ao melhoramento da governação e da gestão, um 
programa (designado pelo nome de SIGMA) criado em 
associação com a Organização de Cooperação e 
Desenvolvimento Económico (OCDE) 
• reforma dos sistemas judiciais: elaboração de códigos 
civis e penais, formação de juízes, reformas dos 
Ministérios da Justiça e do Ministério Público, forma­
ção da polícia 
• reforço das instituições: concepção de estratégias, 
definição de uma política administrativa e de formação 
dos funcionários públicos, reestruturação e melhora­
mento da administração central, política de 
descentralização e de reforço da administração local 
• desenvolvimento da tecnologia da informação. • políticas de emprego destinadas a compensar as perdas 
de postos de trabalho provocadas pela privatização e 
pela reestruturação das empresas estatais 
• cuidados de saúde, nomeadamente prevenção da 
doença, reorganização e financiamento dos serviços de 
saúde, formação do pessoal de saúde e política 
farmacêutica. 
Reforçar o apoio ao investimento 
Após terem sido lançadas as bases da transformação 
económica, o segredo da manutenção do ritmo do 
desenvolvimento económico reside em conseguir alcançar 
e manter taxas de investimento elevadas. 
O Programa Phare sempre reconheceu a importância do 
apoio ao investimento, incluindo portanto em todos os 
programas, logo desde o início do Programa, iniciativas 
destinadas a fomentar o investimento. No entanto, 
atendendo a que se torna cada vez mais importante atrair o 
investimento, no âmbito do processo de integração a que 
se atribui tão grande destaque na estratégia de Essen, o 
Phare centrou as suas actividades de apoio ao 
investimento num certo número de domínios considerados 
primordiais: 
• melhoramento do quadro legal e regulamentar 
• apoio sustentado a organismos de promoção do 
investimento criados ao abrigo do Programa Phare. 
Esses organismos foram criados nos seguintes países: 
Reestruturação social 
O apoio do Phare ao sector social assume uma 
importância cada vez maior para os países que se 
encontram na fase da consolidação da reforma, pois a 
criação de um sistema de protecção social adaptado às 
necessidades de uma economia de mercado é um 
empreendimento de grande fôlego, que exige uma acção 
de longo prazo. Além disso, o progresso das reformas 
económicas será entravado, caso não sejam tomadas as 
correspondentes medidas de reestruturação social. 
Com vista a reflectir essa necessidade, o apoio do Phare 
está agora a evoluir no sentido da assistência à 
reestruturação a longo prazo, após uma primeira fase em 
que se centrou primordialmente nas necessidades 
imediatas criadas pelas primeiras medidas da reforma. O 
apoio do Phare incide agora prioritariamente nos seguintes 
domínios: 
• reforma do sistema de provisões para pensões 
• sistemas de segurança social baseados numa nova 
abordagem da protecção social, inspirada pela 
experiência adquirida na Europa Ocidental República Checa - Czechinvest 
Estónia - Agência Estoniana de Investimento 
Estrangeiro 
Hungria - Agência de Desenvolvimento do 
Investimento e do Comércio 
Letónia - Agência Letã de Desenvolvimento 
Lituânia - Agência Lituana de Promoção do 
Investimento 
Polónia - Agência Estatal de Investimento Estrangeiro 
Roménia - Agência Romena de Desenvolvimento 
República Eslovaca - Agência Nacional Eslovaca de 
Investimento Estrangeiro e Desenvolvimento. 
• concessão de financiamentos a um conjunto muito 
diversificado de pequenas empresas, através de 
intermediários oficiais. Este aspecto é importante, 
porque permite que este sector de grande importância 
tenha acesso a financiamentos que de outra maneira lhe 
seriam negados e porque pode ser utilizado como 
modelo pela banca, para o desenvolvimento do seu 
próprio sistema de crédito ao sector 
• reforma da banca: o sistema bancário ainda não está 
estruturado de forma a poder canalizar eficientemente a 
10 
poupança para o investimento e os investimentos de 
capital de risco estão ainda pouco desenvolvidos. O 
Phare vai portanto intensificar os seus esforços no 
domínio do apoio ao sector bancário e promover os 
investimentos em capital social, incluindo capital de 
risco. 
• formação em gestão. Foram iniciadas em 1994 várias 
acções-piloto e, de futuro, o Programa poderá apoiar 
um programa anexo de formação industrial de grande 
escala. 
Investimento em infra-estruturas 
A decisão do Conselho de Essen no sentido de aumentar o 
limite máximo das dotações do orçamento Phare que 
poderão ser utilizadas para o investimento em infra-
estruturas reflecte a importância do melhoramento das 
infra-estruturas, como um dos principais elementos de 
preparação para a adesão. Essa importância deve-se não só 
à necessidade de melhorar as ligações físicas entre os 
países parceiros e a Europa, como também ao facto de o 
investimento em infra-estruturas exercer um efeito 
multiplicador sobre o crescimento económico. 
Embora o Phare só possa financiar uma pequena 
percentagem dos custos finais de um projecto, a sua 
participação pode ser crucial, tanto para colmatar a 
diferença entre o montante dos empréstimos das 
instituições financeiras internacionais e a contribuição 
exigida aos governos nacionais, como também porque o 
facto dos financiamentos Phare assumirem a forma de 
subvenções, e não de empréstimos, melhora a qualidade 
do pacote de financiamento. 
Esse tipo de financiamento é concedido pelo Phare nos 
casos em que permite mobilizar empréstimos mais 
substanciais de instituições financeiras internacionais ou 
de outros doadores ou no caso de projectos de apoio a 
objectivos importantes do ponto de vista da integração, 
que de outra maneira se não poderiam concretizar. Em 1994 foram autorizadas dotações no montante de 
100 milhões de ecus para co-financiamento de 
investimentos em infra-estruturas em cinco países 
(Polónia, Hungria, Roménia, Bulgária e Albânia). Esses 
investimentos diziam respeito a oito projectos (seis de 
transportes, um projecto de construção de um gasoduto e 
um projecto de telecomunicações). 
Programa de cooperação transfronteiras 
O programa de cooperação transfronteiras é outra 
iniciativa importante ligada à integração, com uma 
incidência significativa, pelo menos no estádio inicial, no 
desenvolvimento das infra-estruturas. 
O programa foi lançado em 1994, por iniciativa do 
Parlamento Europeu. Complementa e está estreitamente 
ligado à iniciativa de grande êxito da Comunidade 
Europeia, Interreg. Enquanto Interreg tem por objectivo o 
desenvolvimento da cooperação entre regiões fronteriças 
situadas dos dois lados das fronteiras da União Europeia, 
o programa Phare de cooperação inter-fronteiras tem 
como objectivo o desenvolvimento de redes e de outras 
formas de cooperação entre regiões fronteiriças dos 
países parceiros e as regiões Interreg vizinhas dos países 
da Europa Comunitária. Os principais campos de 
actividade são os transportes, os serviços de utilidade 
pública, oambiente, o desenvolvimento económico e os 
recursos himanos. 
Inicialmente, em 1993, foi reservado um montante de 
15 milhões de ecus do orçamento Phare para a cooperação 
interregional no domínio das infra-estruturas. Esse 
montante foi aumentado em 1994 para 150 milhões de 
ecus. Os países elegíveis em 1994 eram a Albânia, a 
Bulgária, as repúblicas bálticas, a República Checa, a 
Polónia e a Eslovénia. O programa será alargado em 1995 
à Hungria e à República Eslovaca, em consequência do 
alargamento da União Europeia, que passou a abranger a 
partir desse ano a Áustria, a Suécia e a Finlândia. 
A maioria dos projectos co-financiados até à data incidiam 
no sector dos transportes. Embora o Phare, nos termos da 
decisão do Conselho de Copenhaga, possa financiar 
qualquer projecto de infra-estruturas, até aqui esses 
projectos têm estado relacionados ou com os sete grandes 
projectos a executar na Europa Central e Oriental que 
foram identificados como sendo prioritários para o 
desenvolvimento das redes transeuropeias, ou com a 
eliminação de estrangulamentos em fronteiras 
importantes. Em 1994, o Phare colaborou estreitamente com a 
Direcção-Geral das Políticas Regionais, que gere o 
Interreg, com vista a garantir uma abordagem consistente 
da cooperação transfronteiras. No âmbito dessa política e 
de acordo com as conclusões do Conselho Europeu de 
Essen, o Phare propõe-se abordar os programas de 
cooperação transfronteiras numa perspectiva plurianual, 
de modo a corresponderem aos Programas Operacionais 
do programa Interreg II, que são concebidos numa base 
plurianual, de 1995 a 1999. Está prevista a elaboração de 
Programas Indicativos Plurianuais correspondentes aos 
Programas Operacionais Interreg, no quadro dos quais 
serão tomadas as decisões anuais de financiamento. 
li 
Uma das diferenças mais notórias entre a cooperação 
Phare e Interreg reside na importância atribuída pelos 
países parceiros do Phare a medidas de carácter infra-
estrutural (as principais categorias são os transportes e o 
ambiente), ao passo que os Estados-membros da União 
Europeia se concentram no desenvolvimento regional. 
Com vista a superar essas divergências, serão elaborados 
Acordos de Cooperação, a serem celebrados entre os 
países vizinhos em causa. Esses acordos servirão de 
enquadramento à cooperação, prevendo também a criação 
de comités comuns de programação e acompanhamento, 
responsáveis pela definição de objectivos, pela execução e 
pelo acompanhamento. O primeiro Acordo de Cooperação 
foi celebrado em Dezembro de 1994, entre a Polónia e a 
Alemanha. 
Os principais projectos iniciados ao abrigo do programa 
de cooperação transfronteiras de 1994 incidiam 
prioritariamente nos seguintes sectores: Os problemas com que se confrontam muitos dos países 
parceiros têm as seguintes causas: 
• insuficiência das infra-estruturas e das instalaçõeos 
aduaneiras nas fronteiras ou nas proximidades das 
mesmas 
• formalidades de despacho e fiscalização aduaneiras 
desactualizadas e inadequadas 
• falta de coordenação entre as autoridades dos dois 
lados da fronteira. 
O apoio do Phare tem incidido assim, por um lado, no 
melhoramento das práticas, através da transferência de 
"know-how", e, por outro, em investimentos directos, 
destinados a melhorar as infra-estruturas. A actividade do 
Phare centrara-se nos anos anteriores na transferência de 
"know-how", prestando aconselhamento no domínio da 
aplicação dos necessários procedimentos e da formação 
dos funcionários aduaneiros. 
transportes 
ambiente 
energia 
educação 
comunicações 
agricultura. 
Foi igualmente prestado apoio a projectos menores de 
cooperação interregional no âmbito do programa 
ECOS/Ouverture que apoia a cooperação em tópicos 
seleccionados entre as cidades e as regiões da 
Comunidade Europeia e as dos países parceiros. Phare 
apoia a participação activa de cidades e regiões da Europa 
central e oriental neste programa. 
Eliminação dos estrangulamentos nas fronteiras 
O terceiro elemento do Programa Phare relacionado com a 
integração consiste em projectos do sector dos transportes, 
desenvolvidos quer no âmbito dos programas nacionais 
dos países parceiros, quer ao abrigo do programa de 
transportes multi-país. 
O Phare tem atribuído maior destaque neste domínio ao 
melhoramento do funcionamento das alfândegas, com 
vista à eliminação dos estrangulamentos. Na sequência da 
queda dos regimes anteriores e da abertura das fronteiras, 
passou a haver um tráfego muito mais intenso do que 
aquele para que os serviços aduaneiros estavam 
preparados. Consequentemente, o tempo de espera nas 
fronteiras pode ultrapassar 40 horas nalguns postos 
fronteiriços, principalmente para os veículos de transporte 
de mercadorias. Agora que esses aspectos do funcionamento das 
alfândegas já foram postos em prática na maioria dos 
países parceiros, o apoio do Phare incide maioritariamente 
no investimento, com vista a melhorar as infra-estruturas 
nas fronteiras. Esses melhoramentos podem consistir no 
melhoramento dos acessos rodoviários e dos parques de 
estacionamento de veículos, com vista a adaptá-los a um 
volume de tráfego crescente, ou ainda na reestruturação ou 
na remodelação das instalações aduaneiras. 
O Phare concedeu até à data mais de 100 milhões de ecus 
para projectos neste domínio, e até ao fim de 1995 terão 
sido executados mais de 50 projectos diferentes de 
modernização dos postos fronteiriços. Foram concedidos 
cerca de 80 milhões de ecus para a harmonização e a 
normalização da documentação e dos procedimentos, 
assim como para a informatização dos serviços 
aduaneiros. 
Uma nova iniciativa importante, lançada em 1994, foi a 
definição do conceito de corredor aduaneiro. O objectivo 
inicial foi a criação de um corredor visando o 
melhoramento dos transportes nos Balcãs, que se 
encontravam desorganizados devido ao conflito que 
deflagrara na antiga Jugoslávia. O trabalho de 
planeamento dos corredores aduaneiros dos Balcãs está 
praticamente terminado; esse planeamento foi feito em 
colaboração com os cinco países interessados e 
coordenado pelo Phare, com o apoio das Direcções-Gerais 
VII e XXI da Comissão Europeia. 
12 
Em Março de 1994, os ministros europeus dos 
Transportes reuniram-se em Creta, numa conferência pan-
europeia de transportes em que foram identificados nove 
corredores de transportes prioritários. O Phare está a 
financiar a maioria dos estudos de viabilidade de pre-
investimento, como primeira medida no sentido da criação 
desses corredores. O Phare começou também a trabalhar 
num projecto de criação de um corredor de transportes na 
região do Báltico. 
Promoção da cooperação multi-país e intra-regional 
O fomento da cooperação entre os países parceiros do 
Phare foi considerado como um elemento importante da 
reforma, não só em termos da criação de laços 
económicos mais apertados, como também da promoção 
da estabilidade política. A estratégia de adesão de Essen 
sublinha igualmente a importância do fomento da 
cooperação entre países parceiros do Phare e da promoção 
de relações de boa vizinhança. 
Neste contexto, o Phare está a apoiar activamente o Pacto 
de Estabilidade na Europa, destinado a promover as 
relações de boa vizinhança entre os países da Europa 
Central e Oriental, que é uma das primeiras acções 
comuns da Política Externa e de Segurança Comum. 
Estão a ser utilizadas dotações Phare no montante de 
200 milhões de ecus para o financiamento de projectos 
apresentados pelos países da Europa Central e Oriental, 
num dos seis domínios identificados no Pacto como sendo 
os principais temas da cooperação: • energia, com especial destaque para uma estratégia de 
combate às emissões de C02 provenientes de 
instalações de combustão, para os programas de 
geminação e de agrupamento em redes e para a 
harmonização das políticas energéticas 
• transportes, com uma incidência especial na eliminação 
dos estrangulamentos nas fronteiras 
• estatística, com vista a criar sistemas de informação de 
apoio e acompanhamento das reformas económicas 
. educação e investigação, no âmbito dos programas 
ACE e COSINE da Comissão, que receberam ambos 
um apoio suplementar 
• administração pública, no âmbito do programa 
SIGMA, que recebeu um apoio suplementar e foi 
alargado à Albânia, aos Estados bálticos e à Eslovénia. 
Foi também efectuado trabalho preliminar nos domínios 
do ensino à distância e das telecomunicações. 
Os representantes do grupo, que se reúnem duas vezes por 
ano, são os Coordenadores da Ajuda Nacional dos países 
parceiros do Phare. A presidência é rotativa e sucede-se 
por ordem alfabética dos nomes dos países. Em 1994 a 
presidência coube à Hungria, tendo passado para a Polónia 
no fim do ano. 
Foi elaborado e aprovado pela primeira vez, em 1994, um 
documento definindo as orientações dos programas multi-
país, em que eram definidas prioridades de financiamento 
para os programas multi-país desse ano. 
cooperação regional transfronteiras 
questões relacionadas com as minorias 
cooperação cultural, incluindo formação linguística 
cooperação económica regional 
cooperação jurídica e formação administrativa 
problemas do ambiente. 
Continuou-se igualmente a atribuir grande importância ao 
fomento da cooperação entre países parceiros, no âmbito 
dos programas Phare multi-país, criados em 1991 e 
designados anteriormente pelo nome de programas 
regionais. Os programas multi-país receberam em 1994 
uma dotação no montante de 86 milhões de ecus, 
abrangendo os seguintes domínios: Foi desenvolvido em 1994 um esforço persistente no 
sentido da descentralização da gestão do programa e do 
reforço do apoio técnico aos coordenadores de sector 
nomeados pelo grupo de coordenação. Existem assim 
actualmente Unidades de Coordenação de Programas 
(UCP) para os programas de transportes, telecom­
unicações, energia, aduaneiros e de luta contra a droga. 
13 
Gestão do programa Phare 
1994 foi um ano que ficou assinalado por uma viragem 
significativa na gestão do programa Phare. As novas 
condições políticas e económicas relacionadas com a 
adesão e a experiência adquirida em quatro anos de 
execução do Programa exigiram que muitos aspectos do 
funcionamento do mesmo fossem repensados. 
Consequentemente, a Comissão aplicou alguns melhora­
mentos fundamentais no domínio da estruturação, da 
execução e da gestão do programa, assim como da 
concepção de uma nova abordagem no que se refere à 
gestão futura do programa. 
Um dos principais aspectos considerados relacionava-se 
com a estratégia de adesão adoptada no Conselho de 
Essen. Foi assim necessário elaborar documentos de 
trabalho detalhados, incidindo sobre as respostas possíveis 
do Programa Phare aos desafios do apoio a prestar aos 
países da Europa Central e Oriental, no domínio da 
preparação para a adesão à União Europeia. 
A produção desses documentos exigiu um trabalho 
importante de definição de políticas e de métodos de 
gestão, no que se refere tanto à natureza do apoio prestado, 
como às formas de prestação do mesmo. Os domínios 
abordados em mais pormenor são aqueles de que falaremos 
neste capítulo do relatório, a saber, o investimento em 
infra-estruturas, todas as formas de cooperação multi-país e 
transfronteiras, o desenvolvimento do mercado interno e a 
promoção do investimento. 
A programação foi igualmente abordada à luz da 
estratégia de Essen, nomeadamente do acordo de 
assistência financeira plurianual de Essen, válido até 1999. 
A questão da descentralização, que foi identificada como 
um dos aspectos importantes a considerar no âmbito do 
Phare, assumiu um significado especial à luz das decisões 
de Essen e o Phare fez progressos importantes na via da 
descentralização da gestão financeira, assim como na 
identificação dos melhores processos de descentralização 
do planeamento e execução dos programas. 
O Phare lançou também uma iniciativa importante no 
domínio da gestão financeira, criando um sistema de 
gestão financeira comum, adoptado por todas as Unidades 
de Gestão de Programas, no âmbito do qual estavam 
previstos processos sistemáticos de acompanhamento e 
avaliação. 
Finalmente, atendendo à procura crescente de informação 
sobre o Programa por parte de numerosos grupos, a 
direcção do Phare debruçou-se também e pela primeira 
vez sobre a questão da comunicação. Descentralização 
A Comissão, o Parlamento e o tribunal de Contas estão de 
acordo em que o Phare tem de continuar a evoluir no 
sentido de uma maior descentralização. 
No passado, esse aspecto era considerado principalmente 
do ponto de vista da gestão técnica e financeira e 
relacionava-se com a criação de um sistema que 
permitisse às Unidades de Gestão de Programas dos países 
parceiros assumirem a responsabilidade pela execução e 
gestão no que se refere aos objectivos do Phare em termos 
de descentralização. Tornou-se evidente que os países 
parceiros devem tomar as medidas necessárias a uma 
maior participação na definição e gestão dos respectivos 
programas, desde que sejam respeitadas as condições 
específicas estabelecidas pelo Phare, assim como os 
objectivos mais gerais fixados pelos Acordos Europeus. 
Este processo não pode deixar de ter impacto na estrutura 
do Phare. Muitas das funções dos gestores das acções, que 
são desempenhadas actualmente a partir da direcção 
central de Bruxelas, serão transferidas para os países 
parceiros, e a actividade de Bruxelas passará a centrar-se 
preferencialmente na definição de estratégias políticas e 
de orientações. No entanto, e antes que essa evolução seja 
possível na prática, os países parceiros terão de aplicar 
certas medidas, no domínio da regulamentação dos 
concursos públicos, da criação de uma base legal para a 
realização desses concursos e de um sistema eficaz de 
administração pública e responsabilização financeira. Daí 
a importância do encaminhamento do apoio do Phare para 
esses domínios. 
Programação 
O Phare introduziu a programação plurianual nos 
Programas Indicativos para 1994-1996, que foram 
negociados em 1994, na sequência da adopção, no ano 
anterior, das Orientações Phare para 1993-1997, em que 
era apresentado pela primeira vez o conceito de 
programação plurianual. Esta iniciativa destina-se a 
garantir que o apoio Phare reflicta mais de perto as 
prioridades de médio prazo do processo de reforma dos 
vários países, de preferência a ser considerado como uma 
série de iniciativas anuais independentes. No momento da 
sua introdução, o conceito de programação plurianual não 
era apoiado por uma autorização financeira plurianual, o 
que dificultava a sua execução. Os diferentes países teriam 
certamente muitas dúvidas em planear actividades 
implicando o apoio do Phare em anos futuros, se não 
houvesse nenhuma garantia de que os fundos seriam 
disponibilizados. 
14 
A inexistência de uma autorização financeira plurianual 
abrandava igualmente o ritmo de execução dos projectos, 
uma vez que esta se baseava num orçamento anual, que 
tinha de ser autorizado todos os anos. O resultado é que 
era necessário repetir todos os anos todo o ciclo da 
programação e que a autorização das dotações se 
concentrava no fim do ano. Significava também que a 
gestão tinha de dedicar grande parte do seu tempo ao 
processo de autorização, em detrimento da gestão, 
execução, acompanhamento e avaliação dos projectos. 
No fim de 1994, na reunião de Essen do Conselho 
Europeu, o Conselho comprometeu-se a prestar um nível 
mínimo de apoio financeiro até 1999, assegurando assim a 
continuidade financeira necessária à concepção de 
programas de médio prazo financiados pelo Phare. 
Consequentemente, serão agora elaborados Programas 
Indicativos para a República Checa, a Hungria, a Polónia 
e a República Eslovaca, que abrangerão o período de 1995 
a 1999, e os Programas Indicativos dos outros países 
parceiros serão válidos para o período de 1996 a 1999. 
A direcção central do Phare, em Bruxelas, já iniciou também 
o trabalho de definição de um novo sistema de orientações 
de gestão do programa, que reflecte a perspectiva plurianual 
e dá mais relevo à componente de acompanhamento e 
avaliação. Essas orientações proporcionam uma estrutura 
mais eficaz de abordagem a longo prazo do planeamento, no 
que se refere à aplicação dos fundos Phare. 
Espera-se que essas orientações entrem em vigor a tempo 
de serem aplicadas a uma parte substancial da programa­
ção de 1995. 
Execução 
O Phare lançou também em 1994 uma iniciativa 
importante relativa à execução dos programas Phare. Essa 
iniciativa foi a introdução do manual de procedimentos de 
um Sistema de Execução Descentralizada (SED). 
O SED é um sistema que define um enquadramento 
uniforme e coerente de gestão dos projectos. A sua 
principal componente é um plano estratégico global, 
planos de trabalho individuais e um sistema de relatórios 
de acompanhamento e avaliação, a aplicar ao longo da 
duração do programa. 
A vantagem deste sistema é que todos os responsáveis 
pela execução dos projectos (as Unidades de Gestão de 
Programas) dos países parceiros aplicam pela primeira vez 
o mesmo sistema de gestão dos projectos. A principal componente deste sistema é a matriz de 
enquadramento lógico, um sistema de definição e 
avaliação dos objectivos subjacentes aos projectos 
individuais. 
No âmbito do Sistema de Execução Descentralizada, o 
sistema de contabilidade financeira que era utilizado há 
dois anos pela direcção central de Bruxelas foi adaptado e 
alargado às Unidades de Gestão de Programas. 
O manual do Sistema de Execução Descentralizada e um 
outro manual relativo à regulamentação dos concursos e 
dos fornecimentos foram dados a conhecer no decurso do 
ano a todas as Unidades de Gestão de Programas, no 
âmbito de um programa de formação. 
Estes novos manuais representam um grande passo em 
frente na via da sistematização dos aspectos técnicos e 
financeiros da gestão dos projectos. Os manuais foram 
concebidos sob a forma de sistemas flexíveis, que podem 
ser actualizados. O "feedback" recebido dos países 
parceiros é utilizado para melhorar o sistema. 
Acompanhamento e avaliação 
O Phare tomou em 1994 algumas iniciativas importantes 
no domínio do acompanhamento e da avaliação, que 
incidem sobre os procedimentos financeiros, assim como 
sobre a avaliação da eficácia do Programa na prossecução 
dos objectivos que se propõe. 
O Phare assinou em 1994 contratos-quadro com várias 
firmas de auditores independentes, encarregados de 
proceder a uma auditoria financeira detalhada dos 
projectos seleccionados. As unidades Phare das 
delegações da Comissão nos países parceiros elaboraram 
listas de prioridades imediatas para essas auditorias, mas o 
objectivo último do processo de auditoria é assegurar que 
todos os programas Phare sejam objecto de uma auditoria 
pelo menos duas vezes no decurso da sua duração, que é 
habitualmente de dois a três anos. 
O plano de auditoria é comunicado ao Tribunal de Contas 
e à Direcção-Geral XX (Controlo Financeiro) e os relató­
rios da equipa de auditoria são também comunicados a 
essas duas entidades. 
Os resultados das auditorias estão já a fornecer uma 
contribuição muito válida para o planeamento de um 
processo de auditoria eficaz, numa modalidade futura de 
funcionamento mais descentralizado do Programa. 
15 
Foram igualmente encomendados em 1994 vários 
relatórios independentes, visando a avaliação do impacto 
do Programa Phare. A Hungria foi seleccionada como o 
país a ser investigado, juntamente com sectores 
específicos de vários países. 
Os resultados destes estudos confirmaram a validade dos 
princípios básicos que presidem à gestão do Phare, na 
medida em que os objectivos do Programa se coadunam 
com as necessidades dos países parceiros e os resultados 
satisfazem os objectivos. No entanto, os relatórios 
evidenciaram também os domínios em que será necessário 
proceder a alterações para conferir mais eficácia à gestão. 
Essas alterações relacionam-se geralmente com os 
procedimentos financeiros e administrativos, visando 
permitir que os responsáveis pela execução dos projectos 
disponham de mais tempo para dedicar à gestão 
propriamente dita dos projectos, de preferência à 
elaboração de relatórios financeiros. 
O Sistema de Execução Descentralizada introduz também 
uma abordagem mais sistemática da avaliação técnica e 
financeira, através da elaboração regular de relatórios de 
acompanhamento e avaliação, no âmbito da aplicação da 
matriz de enquadramento lógico. 
O próximo passo a dar no domínio da avaliação será a 
definição de uma abordagem mais sistemática de 
avaliação independente dos programas, à imagem do que 
já foi feito em 1994 em relação às auditorias financeiras. Tornou-se evidente em 1993 que os recursos dedicados à 
satisfação das necessidades desses grupos eram 
insuficientes e que era necessário adoptar uma abordagem 
mais sistemática. Consequentemente, a direcção do Phare 
decidiu que era necessário elaborar uma estratégia de 
comunicação mais lata e que os recursos dedicados à 
comunicação deviam ser aumentados. Esta estratégia 
baseia-se num programa de investigação exaustivo, que 
identifica as necessidades dos principais responsáveis 
políticos e dos responsáveis do programa, dentro e fora da 
Comissão, nos domínios da informação e da comunicação. 
O programa foi lançado pela direcção central de Bruxelas 
em meados de 1994 e o "feedback" tem sido 
suficientemente compensador para que o nível de 
actividade fosse incrementado em 1995. Os programas 
neste domínio incidem nos seguintes aspectos: 
reformulação da identidade do Programa, na comunicação 
escrita e visual; um programa substancial de edição de 
publicações em 22 línguas, que inclui a divulgação 
atempada de informação sobre os contratos; criação de 
uma base de dados de comunicações, que contém 
actualmente mais de 40 000 nomes. O programa está 
agora plenamente operacional em Bruxelas, Varsóvia, 
Praga e Budapeste e será alargado em 1995 a pelo menos 
mais três e possivelmente mais cinco países parceiros. 
Outros países parceiros participam também no programa, 
numa base menos sistemática. 
Comunicação 
O programa Phare é quase único, no âmbito das iniciativas 
da Comissão Europeia, do ponto de vista do interesse 
legítimo que desperta em numerosos grupos dos Estados-
membros e dos onze países parceiros. 
16 
Albânia 
1994 foi um ano importante para a Albânia e o Programa 
Phare. A incidência do apoio Phare continuou a evoluir no 
sentido da disponibilização do "know-how" necessário à 
implantação das estruturas de uma economia de mercado e 
de uma sociedade democrática, de preferência à 
assistência de emergência. 
Esta evolução reflecte o melhoramento gradual da 
situação económica global do país, após a crise económica 
grave registada na sequência da queda do regime anterior. 
O produto interno bruto (PIB) aumentou 6% e a produção 
industrial, que sofrera uma quebra de 30% em 1992, 
registou um crescimento de 12% em 1994. 
Esta tendência permitiu que o governo começasse a 
aplicar uma estratégia de longo prazo de reestruturação 
económica. A estratégia económica de médio prazo do 
governo búlgaro para o período de 1993 a 1996 está na 
base do Programa Indicativo Phare, que abrange o período 
de 1994 a 1996. 
A cooperação entre o Phare e o governo tem revelado que 
as duas partes estão de acordo no que se refere às 
principais prioridades da reforma. Consequentemente, 
tornou-se possível conceber programas eficazes, que 
podem ser executados com eficiência. 
O Programa Indicativo para 1994 foi assinado em Maio e 
foram autorizadas dotações no montante de 29 milhões de 
ecus para os seguintes domínios prioritários: 
• reestruturação sectorial (agricultura, saúde, desenvolvi­
mento das PME) 
• desenvolvimento das infra-estruturas 
• desenvolvimento dos recursos humanos 
• desenvolvimento institucional 
• ajuda humanitária. 
Por outro lado, foram atribuídas dotações no montante de 
20 milhões de ecus para a cooperação transfronteiras com 
dois países vizinhos, a Grécia e a Itália. Essa cooperação 
incide principalmente no sector dos transportes e 
nomeadamente no melhoramento das infra-estruturas 
rodoviárias e das alfândegas nos corredores Leste-Oeste e 
Norte-Sul, considerados prioritários. Fundos autorizados por sector em 1994 
49 milhões de ecus 
Reforma administrativa 
e das instituições 
públicas 4.6 ', saúde, 
e investigação 9,4 
Ajuda humanitária 
e alimentar 7 
Infra-estruturas 
(energia, transport es 
e telecomunicações) 23 
A agricultura continuou a ser em 1994 uma das grandes 
prioridades do apoio do Phare. O processo de reforma 
agrária está muito adiantado, pois 98% das terras 
cultiváveis passaram já para a propriedade privada, 
embora a maior parte consista em pequenas explorações, 
que praticam uma agricultura de subsistência. Com vista 
ao desenvolvimento da agricultura como sector viável da 
iniciativa privada, as actividades do Phare incluem a 
promoção de um sistema operacional de crédito à 
agricultura, a criação de serviços de extensão rural 
destinados aos agricultores privados e o apoio à 
actualização do cadastro da propriedade agrícola. O Phare 
prestou apoio à formação e equipamento de três 
instituições cadastrais responsáveis pelo levantamento 
topográfico, cartografia e registo de mais de 1,8 milhões 
de parcelas. 
As graves deficiências infra-estruturais da Albânia exigem 
uma solução urgente. O governo tem consciência desse 
problema, como o comprova o seu programa de 
investimentos públicos. Outra das prioridades do Phare é 
pois o melhoramento das infra-estruturas, nomeadamente 
rodoviárias e portuárias. O Phare está também a co-
financiar a modernização do terminal de "ferries" de 
Durres. As infra-estruturas existentes têm de ser 
substancialmente melhoradas, com vista a dar resposta à 
intensificação do tráfego registada nestes últimos dois 
anos. 
No fim do ano, foi igualmente aprovado um pacote 
de apoio à balança de pagamentos no montante de 
35 milhões de ecus, sendo 15 milhões provenientes do 
orçamento de 1994 e os restantes 20 milhões do 
orçamento de 1995. A Albânia está ter bons resultados em termos de execução 
dos programas. Em fins de 1994, 70% do montante global 
dos fundos autorizados para o país tinham sido 
contratados, um número muito superior à média de 52% 
registada para o conjunto dos países parceiros do Phare. 
As taxas de pagamento eram também satisfatórias, pois 
66% dos fundos contratados foram pagos. 
17 
Bulgária 
Na Bulgária já foram lançadas as bases de uma economia 
de mercado e de uma sociedade democrática. No entanto, 
o ritmo da reforma económica e do desenvolvimento da 
Bulgária abrandou nestes últimos dois anos, devido a uma 
situação económica particularmente difícil, ao embargo 
contra a Sérvia e o Montenegro e à evolução política. O 
país continua a debater-se com taxas de inflação e 
desemprego elevadas e um grande défice orçamental. 
No entanto, 1994 foi um ano em que surgiram alguns 
sinais positivos. O governo adoptou um plano económico 
ambicioso e registaram-se progressos em vários domínios, 
nomeadamente com a promulgação de uma lei de 
falências e a introdução do IVA, que entrou em vigor a 1 
de Abril de 1994. O comércio com os mercados ocidentais 
intensificou-se também consideravelmente nestes últimos 
anos. 
O Phare tem tido uma intervenção importante na 
transformação da economia búlgara. Os fundos Phare têm 
sido atribuídos a domínios fulcrais para essa 
transformação, tais como a privatização e a reestruturação 
das empresas estatais, o desenvolvimento do sector 
privado, a modernização da banca e dos serviços 
financeiros e a reforma do mercado de trabalho e do sector 
social. 
O Programa tem prestado ainda ajuda humanitária e 
aprovou um orçamento suplementar específico de 
segurança nuclear. 
No entanto, o Phare tem deparado com dificuldades cada 
vez maiores na execução dos programas, sobretudo 
porque a natureza do apoio tem vindo a evoluir dos 
programas de abastecimento e de disponibilização de 
"know-how", característicos do primeiro estádio, para 
uma assistência mais especializada. Esta evolução requer 
um nível mais elevado de cooperação com o governo e 
progressos no sentido da reforma legislativa e institucional 
em certos domínios essenciais. Ora esse progressos têm 
sido difíceis, devido a várias mudanças de governo. Fundos autorizados por sector em 1994 
85 milhões de ecus 
Reforma administrativa Diversos 1,2 Desenvo,vimento do sector 
e das instituições privado e apoio às empresas 3 
públicas 1,2 
Educação, saúde, 
formação e investigação 12 
Ambiente e 
segurança nuclear 5 
Infra-estruturas 
(energia, transport es 
e telecomunicações) 62.6 
No entanto, o governo começou a aplicar em 1994 um 
ambicioso programa de reformas. As actividades do Phare 
foram adaptadas de modo a prestar apoio a esse programa 
e a incidirem nos domínios em que se obtiveram 
resultados positivos em experiências passadas, tais como: 
• desenvolvimento do sector privado 
• desenvolvimento dos recursos humanos e reforma 
institucional 
• apoio ao investimento 
Foram autorizadas em 1994, ao abrigo do programa da 
Bulgária, dotações no montante total de 85 milhões de 
ecus. 
Relativamente ao montante total dos fundos autorizados 
para a assistência à Bulgária desde o início do programa, 
em 1990, a percentagem de fundos contratados é 
ligeiramente inferior á média (48%, em comparação com 
52% para o programa no seu conjunto). As taxas de 
pagamento relativas a esse período ficaram próximas da 
taxa média do programa no seu todo (51% dos fundos 
contratados foram pagos, para uma média de 50%). 
Um dos domínios em que as actividades do Phare em 
1994 assumiram especial relevo foi o do apoio ao sector 
da energia, tanto para aumentar a segurança das 
instalações nucleares, como para reduzir a dependência do 
país em relação à energia nuclear, modernizando as 
centrais a carvão. O Phare vai participar, por exemplo, no 
financiamento da instalação de um sistema de redução das 
emissões da central de Maritsa Leste. Esse projecto 
permitirá que a central cumpra as normas em matéria de 
ambiente, o que desbloqueará por seu turno 
financiamentos do Banco Europeu de Investimento e do 
Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvi­
mento, destinados à modernização da mesma. 
O Phare participa também no financiamento de alguns 
projectos de infra-estruturas importantes, tais como o 
melhoramento da estrada Norte-Sul, a E79. Está igualmente em curso um outro projecto, apoiado pelo 
Phare, de reorganização do sector das telecomunicações 
da Bulgária, através da aplicação de medidas de formação 
e desenvolvimento dos recursos humanos e da moderniza­
ção das instalações dos Correios búlgaros. 
O Phare financia ainda, ao abrigo do programa de 
cooperação transfronteira, a reconstrução de vários troços 
da linha férrea Dupnitza-Kulata, assim como a 
electrificação da linha num troço de 114 km, numa 
direcção. Um outro projecto visa a instalação de uma nova 
ligação de telecomunicações entre Kavala e Haskovo, no 
âmbito do qual serão instalados 120 km de cabo de fibras 
ópticas e um sistema de transmissão digital, em Sófia. 
19 
República Checa 
O ano de 1994 foi especialmente importante para o Phare 
na República Checa. No contexto da elaboração do 
Programa Indicativo plurianual para 1994 a 1996, 
procedeu-se a uma revisão das actividades do Phare. 
Foram definidas novas orientações, que permitiram ao 
Phare obter mais apoio por parte do governo, com base no 
reconhecimento comum da importância do Programa, que 
poderá ajudar a República Checa a avançar na via do 
objectivo nacional de adesão à União Europeia. A referida 
revisão teve igualmente em conta o desejo do governo 
checo no sentido de uma modificação dos domínios de 
incidência prioritária do apoio Phare, que passará a ser 
prestado de preferência aos serviços públicos, e não já ao 
desenvolvimento do sector privado. O governo solicitou 
ainda que o apoio à reestruturação das empresas fosse 
menos selectivo e que a assistência ao sector privado 
assumisse a forma preferencial de apoio a médio prazo a 
serviços generalizados e a programas de desenvolvimento 
das empresas. 
A revisão do programa demonstrou que os atrasos na 
execução dos programas de 1991 a 1993, causados pela 
separação das Repúblicas Checa e Eslovaca, combinados 
com a transição rápida da economia checa de uma 
economia planificada para uma economia de mercado, 
tiveram como resultado que os financiamentos estavam a 
incidir em domínios que já não eram prioritários. Mais de 
90% dos antigos activos estatais passaram já para a 
propriedade privada, a inflação está controlada e a taxa de 
desemprego é baixa. A tendência para a descida da taxa de 
crescimento económico parece ter sido invertida, pois, de 
acordo com as previsões, registar-se-á um crescimento de 
cerca de 4%. As contas públicas estão equilibradas e o 
balança de pagamentos correntes acusa excedentes. 
As prioridades do governo mudaram, incidindo agora na 
consolidação da reforma económica e no progresso da 
integração na União Europeia. Consequentemente, a 
actividade do Phare centrar-se-á crescentemente na 
harmonização legislativa e na execução do Acordo Europeu, 
assim como no desenvolvimento das infra-estruturas. 
Esta nova abordagem presidirá também ao Programa 
Indicativo para 1995-1999. Fundos autorizados por sector em 1994 
60 milhões de ecus 
Reforma administrativa e 
das instituições públicas 11 Educação, saúde, 
formação e investigação 5,5 
Desenvolvimento 
social e emprego 14 Infra-estruturas 
(energia, transport es 
e telecomunicações) 25 
representam um progresso importante na via da 
descentralização e de uma maior participação das 
organizações checas nas decisões relativas à utilização dos 
fundos Phare. Estão em estudo mais duas novas iniciativas 
importantes, o Fundo de Conservação da Energia e um 
Fundo Renovável para o Ambiente, que devem ser criados 
em 1995, em cooperação com o BERD. 
A Companhia Regional de Investimento é um fundo de 8 
milhões de ecus, destinado a financiar o desenvolvimento 
das empresas em crescimento rápido, nomeadamente da 
região de Ostrava. O Phare forneceu o capital e um 
director, que foi destacado de uma firma de investimentos 
da União Europeia. As decisões de financiamento são 
aprovadas por um conselho de administração constituído 
por empresários locais. Desde a sua entrada em 
funcionamento oficial, em Junho de 1944, o fundo 
investiu 4,4 milhões de ecus, em quatro projectos. O 
conselho de administração aprovou ainda um outro 
investimento, no montante de 2,7 milhões de ecus, que 
está em curso de execução. 
O Fundo Nacional de Formação financia 13 projectos-
piloto de instituições locais de formação em Gestão, 
visando ministrar cursos modulares de formação intensiva, 
destinados a gestores de nível intermédio de instituições 
checas, públicas e privadas. 
Em 1994 foram autorizadas dotações no montante de 
60 milhões de ecus para a assistência à República Checa, 
dos quais 25 milhões de ecus foram atribuídos a projectos 
no âmbito do novo programa de cooperação 
transfronteiras. 
Citemos entre as iniciativas importantes de 1994 a criação 
da Companhia Regional de Investimento de Ostrava e do 
Fundo Nacional de Formação. Estas iniciativas O conceito da criação de fundos sectoriais foi integrado na 
nova abordagem do Phare, que será posta em prática no 
Programa Indicativo para 1995-1999. 
No âmbito do programa de apoio às pequenas e médias 
empresas, será dada assistência a mais de 5 000 empresá­
rios, por intermédio de serviços de aconselhamento 
prestados numa rede de 20 centros regionais e Centros de 
Informação de Empresas. 
20 
O programa de cooperação transfronteiras foi a grande 
inovação de 1994. Apesar de ter suscitado inicialmente 
algumas reservas, o programa é actualmente uma 
iniciativa muito popular e apreciada. Foram aprovados 
seis projectos, nos seguintes domínios: melhoramento das 
intra-estruturas de transportes, melhoramento da qualidade 
da água das redes de abastecimento, construção de uma 
conduta de vapor, no âmbito do melhoramento de um 
sistema de aquecimento, e redução das emissões tóxicas 
numa região situada junto à fronteira entre a República 
Checa e a Alemanha. 
No sector do investimento estrangeiro, o organismo de 
promoção do investimento apoiado pelo Phare, a 
Czechinvest, desenvolveu actividades bem sucedidas, tais 
como a criação de uma rede de representantes locais em 
várias regiões da República Checa, assim como de uma 
representação em Londres (estão em curso preparativos de 
abertura de representações em França e na Alemanha). A 
Czechinvest conseguiu captar directamente em 1994 seis 
investimentos, no montante de 48 milhões de dólares dos 
EUA, que permitiram criar 1 250 postos de trabalho. As taxas de contratação e pagamento da República Checa 
são muito inferiores à média do Programa em geral, pois 
só 13% dos fundos autorizados foram contratados e só 
21% dos fundos contratados foram pagos, desde que o 
Programa começou a prestar apoio ao país. Estes 
resultados não tiveram porém consequências graves na 
execução dos projectos, uma vez que se referem apenas 
aos resultados obtidos na República Checa desde 1993, 
ano em que este país se tornou independente. 
O Phare deu também alguns passos importantes na via da 
concepção de uma estratégia de comunicação activa. Na 
segunda metade do ano foi efectuada uma investigação 
destinada a identificar os processos mais adequados de 
melhoramento da comunicação com os principais grupos-
alvo do Programa. Os resultados desta investigação foram 
utilizados na concepção de um programa de comunicação 
para 1995, que se integra na estratégia global de 
comunicação elaborada para o Phare pela Comissão 
Europeia. 
21 
Estónia 
Os fundos Phare atribuídos à Estónia em 1994 atingiram 
perto do dobro do nível de 1993, aumentando de 
12 milhões de ecus para 22,5 milhões de ecus. Este 
aumento baseou-se nos bons resultados do Programa 
Phare e na persistência com que o governo se empenhou 
no processo de reforma. 
A cooperação entre o governo estoniano e o Phare 
contribuiu para uma execução eficiente dos projectos e 
para uma taxa de contratação bastante elevada (55,5% do 
montante total dos fundos autorizados). Os pagamentos 
em fins de 1994 tinham atingido 25% do montante dos 
fundos contratados. A capacidade de identificação e 
execução dos programas por parte do governo e das 
instituições melhorou assim consideravelmente, devido à 
acção da Unidade de Coordenação das Ajudas Phare 
criada no âmbito do Ministério das Finanças. Com a ajuda 
desta unidade, as diferentes organizações governamentais 
e não governamentais têm agora capacidade para gerir a 
maioria dos programas, em vez de recorrerem aos serviços 
Phare de Bruxelas para a execução directa dos mesmos. Fundos autorizados por sector em 1994 
22,5 milhões de ecus 
Infra-estruturas 
(energia, transport es 
e telecomunicações) 6 
Desenvolvimento 
do sector privado e 
apoio às empresas 8 
Educação, saúde, 
formação e investigação 4,5 
O programa mantém também uma Facilidade Geral de 
Assistência Técnica, que se concentrará na aplicação do 
novo acordo de comércio livre e no apoio à elaboração de 
um programa de investimentos públicos. 
O governo foi bem sucedido nos seus esforços de criação 
de um enquadramento destinado a permitir o 
funcionamento de uma economia independente, após a 
fase de grande desorganização económica que se seguiu à 
independência da Estónia em relação à União Soviética. O 
comércio foi reorientado para o Ocidente. Uma iniciativa 
importante sob este ponto de vista foi a conclusão de um 
acordo de comércio livre com a Comunidade Europeia e o 
início das negociações para a celebração de um Acordo 
Europeu. 
Em 1994, os financiammentos Phare centraram-se em 
aspectos da reforma como a privatização e a reforma 
estrutural. Os domínios de incidência do apoio Phare, tal 
como foram definidos no Programa Indicativo, assinado 
em Maio, são a reforma económica, o desenvolvimento 
infra-estrutural e institucional e o desenvolvimento dos 
recursos humanos. No fim de Agosto de 1994, a Estónia tinha já privatizado 
metade das suas grandes empresas estatais, concluindo 
157 acordos, num montante global de cerca de 60 milhões 
de ecus. O Phare apoiou este esforço através da criação da 
Agência Estoniana das Privatizações, da elaboração de 
legislação relevante, da preparação de estudos de pre-
privatização de indústrias fulcrais e da formação dos 
administradores e gestores das empresas privatizadas. 
O Phare prestou também o seu apoio no domínio do 
ambiente, através da elaboração de uma estratégia 
nacional em matéria de ambiente e da atribuição de uma 
dotação no montante de 4 milhões de ecus, destinada a 
resolver problemas ambientais prementes. 
22 
Hungria 
O processo de transformação económica está muito 
adiantado na Hungria, onde já foram postas em prática a 
maioria das medidas tendentes à criação de uma economia 
de mercado e de uma sociedade democrática. 
O país atingiu portanto o estádio da sua relação com o 
Phare em que o apoio incide preferencialmente na 
consolidação das reformas e na integração na União 
Europeia. 
É um estádio importante, mas difícil, pois requer a 
abordagem de problemas políticos delicados e a tomada 
de decisões espinhosas. Alguns dos graves problemas 
macroeconómicos da Hungria, tais como o elevado nível 
de consumo, a dívida externa e um défice da balança de 
transacções correntes de cerca de 9% do PIB, ainda não 
foram resolvidos e ameaçam o ritmo da reforma. 
O Phare definiu alguns objectivos básicos, em 
colaboração com o governo eleito em Maio de 1994. 
Esses objectivos são os seguintes: Fundos autorizados por sector em 1994 
85 milhões de ecus 
Infra-estruturas 
(energia, transport es 
e telecomunicações) 29 
Ambie 
segurança nuclear 15.5 Desenvolvimento 
do sector privado e 
apoio às empresas 16,5 
Educação, saúde, 
formação e investigação 24 
do Phare. O Phare contribuiu também para alguns 
projectos importantes do sector bancário e financeiro, 
nomeadamente a concretização da segunda etapa de um 
programa de recapitalização da banca. 
promoção de condições favoráveis a uma retoma do 
crescimento económico compatível com o equilíbrio 
das contas externas e internas 
aprofundamento e extensão das reformas 
resolução de questões sociais urgentes. 
Em 1994 foram atribuídas à Hungria dotações no 
montante global de 85 milhões de ecus e os domínios 
seleccionados para o apoio do Phare foram o desenvolvi­
mento do sector privado, o desenvolvimento das infra-
estruturas e o desenvolvimento dos recursos humanos. 
A taxa de execução dos projectos Phare na Hungria é 
ligeiramente superior à média registada nos outros países 
parceiros do Phare. No fim de 1994, 55% do montante 
global dos fundos autorizados para a Hungria ao longo de 
toda a duração do programa tinham sido contratados, em 
comparação com uma média de 52% para o Programa no 
seu conjunto. A taxa de pagamento é de 62,5% dos fundos 
contratados. 
No entanto, é necessário promover a coordenação entre o 
gabinete de Coordenadores Nacionais húngaros e a 
Comissão, com vista a identificar projectos que sejam 
relevantes para as prioridades de reforma do governo e 
que possam ser executados rápida e eficientemente. 
Apesar disso, registaram-se aspectos muito positivos ao 
longo do ano. O programa de apoio às pequenas e médias 
empresas foi um dos mais bem sucedidos de todos os 
programas semelhantes empreendidos nos países parceiros 1994 foi também o primeiro ano em que o Phare realizou 
investimentos importantes em infra-estruturas, 
concentrando-se nos sectores dos transportes, do 
ambiente, da energia e da modernização das alfândegas. 
Citemos entre eles a aprovação pelo Comité de Gestão do 
Phare, em 1994, do co-financiamento de dois projectos de 
melhoramento de duas estradas (a E77, de ligação à 
República Eslovaca, e a M5, de ligação à Roménia), tendo 
sido também seleccionados para obras de melhoramento 
cinco postos fronteiriços considerados prioritários - três na 
fronteira com a Roménia, um na fronteira com a 
República Eslovaca e um na fronteira com a Ucrânia. O 
melhoramento desses postos fronteiriços é prioritário, 
devido à intensificação do tráfego provocada pelo conflito 
balcânico. A execução destes projectos deve iniciar-se em 
princípios de 1995. 
O Sistema de Mobilidade Transeuropeia para Estudos 
Universitários (programa Tempus), visando o intercâmbio 
de professores e estudantes universitários com instituições 
da União Europeia, tem tido também muito êxito e 
recebeu uma dotação suplementar de 16 milhões de ecus 
em 1994. 
No ano de 1994 registou-se ainda um aumento 
significativo do número de organizações húngaras que 
assinaram contratos de execução de projectos Phare. As 
organizações húngaras são responsáveis por 80% do 
número total de contratos adjudicados entre 1990 e 1994 
pelo Phare. 
23 
Letónia 
Em 1994, o Phare aumentou significativamente os seus 
financiamentos à Letónia. Esses montantes aumentaram 
de 18 milhões de ecus, em 1993, para 29,5 milhões, em 
1994, o que se deve ao facto de a Letónia ter dado provas 
da sua capacidade de execução eficiente dos projectos e 
portanto de absorpção de um nível de financiamentos mais 
elevado. 
Esta constatação é confirmada pelos resultados financeiros 
do Programa. No fim de 1994, 49% dos fundos 
autorizados desde que o Phare começou a prestar apoio à 
Letónia estavam já contratados. A taxa de pagamento para 
o mesmo período (1992-1994) foi de 25% dos fundos 
contratados. 
O governo está plenamente consciente de que a 
intervenção do Phare pode ser muito importante para o 
desenvolvimento do país e para colher os benefícios de 
uma maior integração e de um comércio mais intenso com 
a União Europeia. 
Após um período de recessão económica acentuada, em 
princípios da década de 90, 1994 foi um ano positivo do 
ponto de vista do desenvolvimento económico da Letónia. 
Registaram-se melhoramentos substanciais na balança de 
pagamentos, a taxa de desemprego manteve-se estável, 
nos 6,1%, e a inflação desceu. A taxa de câmbio da nova 
moeda letã, o lats, também se manteve estável face às 
moedas mais importantes, no primeiro trimestre de 1994, 
e acusa uma tendência persistente de apreciação face ao 
dólar dos EUA. Fundos autorizados por sector em 1994 
29,5 milhões de ecus 
Desenvolvimento 
do sector privado e 
apoio às empresas 14,5 
Educação, saúde 
formação e investigação 5 
As orientações definidas neste programa inspirarão as do 
Programa Indicativo Phare para o período de 1995 a 1999. 
O apoio financeiro prestado à Letónia no âmbito do 
Programa Phare concentrou-se em 1994 na reforma 
económica, no desenvolvimento institucional e dos 
recursos humanos e no desenvolvimento infra-estrutural. 
Um dos principais projectos desenvolvidos em 1994 no 
âmbito do Programa consistiu na criação de um programa 
de formação para 10 000 funcionários públicos da 
administração central. Este programa será alargado em 
1995 à formação de 17 000 funcionários da administração 
local e agentes das forças policiais. 
Na segunda metade de 1994, o governo elaborou um 
Programa Indicativo Nacional, válido para o período de 
1995 a 1997, em que se definiam as seguintes prioridades: 
. estabilização e desenvolvimento económicos, com 
especial relevo para os sectores bancário e financeiro 
• reforma legislativa, abrangendo a reforma agrária, a 
actualização do cadastro da propriedade agrícola e 
outros aspectos necessários para facilitar a privatização 
. reforma da administração pública, incluindo o 
desenvolvimento institucional e dos recursos humanos. O Phare participou também em 1994 na reforma do 
sistema de ensino nacional. Foi disponibilizada no terceiro 
trimestre do ano uma dotação suplementar no montante de 
3 milhões de ecus, destinada a apoiar a formação 
profissional e as reformas do ensino. 
O Phare desenvolveu ainda programas no domínio das 
alfândegas, da estatística e do controlo da qualidade dos 
serviços, no âmbito da assistência ao ambicioso programa 
de reforma da administração pública do governo. 
24 
Lituânia 
Os fundos Phare autorizados para a assistência à Lituânia 
aumentaram de 25 milhões de ecus para 39 milhões de 
ecus em 1994, em consequência da capacidade de 
absorpção dos fundos e de execução dos projectos 
demonstrada pelo país, fomentada por seu turno pela 
cooperação eficaz entre o governo e o Phare. 
No fim de 1994, 49% do montante global dos fundos 
autorizados desde o início do programa, em 1992, tinham 
sido contratados. A taxa de pagamentos é de 24% dos 
fundos contratados. 
O governo continuou a aplicar em 1994 os seus programas 
de reforma estrutural, estabilização macroeconómica, 
rigor fiscal e promoção do sector privado. No entanto, as 
pressões políticas atrasaram a finalização do programa de 
privatizações, assim como a promulgação e aplicação de 
legislação económica de importância fundamental. 
A semelhança do que acontecia em relação à Estónia e à 
Letónia, até 1993 o apoio Phare baseava-se em 
Facilidades Gerais de Asssistência Técnica, que prestavam 
assistência a um vasto leque de sectores. Foi essa a base 
que permitiu definir as estratégias sectoriais mais 
específicas reflectidas no Programa Indicativo para 1994. 
Ao abrigo deste Programa Indicativo, eram autorizaads 
dotações no montante de 39 milhões de ecus para os 
seguintes domínios: desenvolvimento das infra-estruturas, 
desenvolvimento económico e desenvolvimento dos 
recursos humanos. 
Um marco importante em 1994 foi o trabalho efectuado 
pelo Phare, em colaboração com o governo, visando a 
elaboração de uma primeira versão de um programa de 
investimentos públicos. O programa está actualmente a ser 
aplicado pelo governo lituano, em cooperação estreita 
com o Phare e o Banco Mundial. As funções do Phare no 
que se refere a esse programa são a prestação de 
aconselhamento ao governo na definição dos sectores de 
importância estratégica em que o governo deve investir. 
Outra área de intervenção é a criação de cursos de 
formação no domínio do planeamento e análise de 
projectos, destinados aos funcionários dos ministérios e de 
outros organismos governamentais da Lituânia. Este Fundos autorizados por sector em 1994 
39 milhões de ecus 
Infra-estruturas 
(energia, transport 
es e telecom 
unicações) 
16,5 Desenvolvimento 
do sector privado e 
apoio às empresas 14,5 
Ambiente e 
segurança nuclear 1 Educação, saúde, 
formação e investigação 6 
projecto apoiará a assistência prestada pelo Phare no 
sector das infra-estruturas, que consiste actualmente em 
projectos no dominio dos transportes, da energia e do 
ambiente. 
Uma das principais características da reforma económica 
da Lituânia tem sido o ritmo acelerado de privatização da 
economia. No espaço de três anos, 80% das empresas 
elegíveis dos principais sectores económicos foram 
privatizadas. Foram atribuídas em 1994 dotações 
suplementares, destinadas a apoiar este processo de 
reestruturação das empresas. Foi igualmente expandida 
uma linha de crédito às pequenas empresas, canalizada 
através da banca comercial, e o Phare continuará a prestar 
apoio ao funcionamento da Agência de Promoção do 
Investimento, criada pelo Programa em fins de 1993. 
Outros projectos importantes executados no decurso do 
ano foram a construção de um terminal de "ferries" "roll-
on-roll-off', no porto de Klaipeda, financiada ao abrigo do 
programa de cooperação transfronteiras, e a modernização 
do equipamento da sede do Departamento Lituano de 
Estatística. 
No domínio da reforma do mercado de trabalho, o Phare 
está a elaborar um vasto programa de desenvolvimento 
das escolas de formação profissional, a nível do ensino 
secundário e pós-secundário. 
25 
Polónia 
A reforma económica tem sido mais profunda e tem 
progredido mais rapidamente an Polónia do que nos países 
vizinhos. No entanto, o ritmo da reforma no país abrandou 
em 1994. A resolução dos problemas que ainda subsistem 
em domínios fulcrais da reforma tem-se revelado muito 
difícil. Por outro lado, o governo de coligação tem 
dificuldade em tomar atitudes decisivas, devido à 
necessidade de conciliação de concepções muito 
divergentes da reforma. 
Consequentemente, o governo tem levado muito tempo a 
definir as prioridades para os financiamentos Phare. As 
dotações eram também atribuídas a um vasto leque de 
actividades, em vez de se centrarem na consolidação de 
reforma e na integração, como seria de esperar num país 
como a Polónia, que se encontra num estádio já muito 
adiantado do processo de transição económica. 
Ao abrigo do Programa Indicativo, que só seria assinado 
em Novembro de 1994, são autorizadas dotações no 
montante de 208,8 milhões de ecus, repartidas por nove 
domínios específicos: 
• desenvolvimento do sector financeiro 
• investimento em infra-estruturas de transportes 
• cooperação transfronteiras 
• desenvolvimento do ensino universitário, por inter­
médio do programa Tempus 
• apoio às instituições democráticas e ao desenvolvi­
mento da sociedade civil nas comunidades locais 
• protecção dos trabalhadores 
• protecção da floresta 
• reestruturação industrial, privatização e investimento 
no sector energético 
• Fiesta III- uma facilidade multisectorial. 
O abrandamento do ritmo da reforma que se regista 
actualmente ainda não teve impacto no desenvolvimento 
económico. O crescimento económico foi vigoroso, com 
uma taxa de crescimento do PIB de 5% e um crescimento 
global de 8%. A privatização e o desenvolvimento do 
sector privado deram origem a que este último contri­
buísse com 56% do PIB. No entanto, o programa de 
privatizações Phare foi suspenso, encontrando-se pendente 
de decisões do governo relativas ao ritmo da privatização, 
e o programa Phare de desenvolvimento regional está 
também a revelar-se mais complexo do que se pensava 
inicialmente. Fundos autorizados por sector em 1994 
208,8 milhões de ecus 
Reforma administrativa e 
das instituições públicas 21,5 
Desenvolvimento 
social e emprego 9 
Infra-estruturas 
(energia, transport es 
e telecomunicações) 93 Desenvolvimento 
do sector privado 
e apoio às empresas 31 
Educação, saúde, 
formação e investigação 39 
Reestruturação da agricultura 2,5 
Ambiente e segurança nuclear 12 
Só 39% do montante global dos fundos autorizados ao 
longo de toda a duração do Programa para a Polónia 
tinham sido contratados até ao fim de 1994, em 
comparação com uma média de 52% para a totalidade do 
Programa. Estes valores indicam que o montante total dos 
fundos não contratados é significativo, atendendo ao 
montante elevado das dotações orçamentais atribuídas à 
Polónia. O facto explica-se em grande medida como uma 
reacção a pressões políticas no sentido de uma repartição 
dos financiamentos por um leque mais vasto de sectores, 
de preferência à concentração nos domínios específicos 
em que a intervenção do Phare pode ser mais eficaz. 
As taxas de pagamento na Polónia também têm sido 
inferiores à média, pois só foram pagos 46% dos fundos 
contratados. 
Apesar destas dificuldades, tomaram-se algumas 
iniciativas positivas em 1994. Foram atribuídos 
financiamentos Phare significativos à promoção da 
reestruturação do sector bancário polaco, que continua a 
ser uma das prioridades do apoio Phare. Estes 
financiamentos, destinados a apoiar a disponibilização de 
"know-how", abrangiam domínios como o da avaliação 
do crédito mal-parado. Também fora concedidos 
financiamento de apoio à recapitalização dos bancos que 
adoptavam tradicionalmente uma política de crédito 
inadequada e uma política imprudente de assunção de 
riscos de crédito, nomeadamente bancos cooperativos 
rurais e regionais. 
26 
Foram atribuídas em 1994 dotações no montante de 
35 milhões de ecus a projectos no domínio das infra-
estruturas de transportes, nomeadamente a projectos de 
modernização das ligações rodoviárias e ferroviárias com 
os Estados-membros da União Europeia, encarados como 
parte integrante das redes transeuropeias. Estão também a 
ser realizados investimentos importantes em infra-
estruturas, ao abrigo do programa de cooperação 
transfronteiras, a que foram atribuídas dotações no 
montante de 58,75 milhões de ecus. Estes financiamentos 
foram atribuídos em grande medida a projectos destinados 
a eliminar estrangulamentos nas fronteiras. As obras 
efectuadas no âmbito desses projectos incluíam a 
construção de terminais aduaneiros modernos e a 
construção de novos acessos rodoviários, para facilitar o 
escoamento do tráfego nas fronteiras. 
1994 foi também o primeiro ano em que a Agência Polaca 
de Desenvolvimento Regional, um organismo financiado pelo Phare, começou a financiar operações de investi­
mento, concedendo subvenções. 
O Programa Phare está também a apoiar o governo polaco 
na sua tentativa de reforma da administração pública. A 
reforma neste domínio continua a ser de realização difícil, 
mas assume uma importância crescente para que a Polónia 
possa concretizar as iniciativas necessárias à prossecução 
dos objectivos que foram fixados ao país para a sua 
integração na União Europeia. As iniciativas neste 
domínio prestam apoio à Agência de Desenvolvimento 
Municipal e à Inspecção Geral do Trabalho. 
O Phare alcançou também êxitos notáveis no domínio do 
ambiente, através da participação num programa em que 
foram utilizados produtos químicos inócuos para o 
ambiente no tratamento de 800 000 hectares de floresta, 
atacada por uma infestação de monjas, uma praga 
responsável pela destruição de grandes áreas de floresta. 
27 
Roménia 
A via da reforma na Roménia tem sido das mais difíceis 
de todos os Estados pós-comunistas da Europa, pois o país 
foi obrigado a empreender a gigantesca tarefa da anulação 
dos efeitos de uma cultura isolacionista e de uma estrutura 
económica muito desequilibrada. O governo continuou a 
aplicar em 1994 um importante programa de estabilização 
macroeconómica, iniciado em 1993, que permitiu baixar 
consideravelmente a inflação, liberalizar o mercado 
cambial e reduzir os subsídios indirectos concedidos 
através do sistema bancário. 
Estas medidas permitiram a conclusão de um acordo com 
o Fundo Monetário Internacional para a concessão de uma 
facilidade de crédito "stand-by", contribuindo assim para 
melhorar a posição da Roménia perante a comunidade de 
investidores internacionais. Fundos autorizados por sector em 1994 
100 milhões de ecus 
Reforma administrativa 
e das instituições 
públicas 9,6 
Infra-estruturas 
(energia, transport es 
e telecomunicações) 25 Desenvolvimento 
do sector privado e 
apoio às empresas 23,4 
Educação,saúde, 
formação e investigação 37 
No entanto, a nível microeconómico, o progresso em áreas 
cruciais da reforma e da reestruturação foi lento em 1994. 
Medidas legislativas importantes, relativas nomeadamente 
às falências e à concorrência, têm sido entravadas pelo 
Parlamento. A proposta de lei de privatização maciça, 
apresentada em meados de 1994, tem sido também muito 
contestada. 
Esta evolução tem tido um impacto negativo nas 
actividades do Phare, bloqueando o progresso do 
programa de privatização e de outras iniciativas 
relacionadas com a reestruturação económica. No entanto, 
de uma maneira geral, a gestão do Programa e a 
coordenação com o governo são boas, o que se reflecte 
nos resultados financeiros do mesmo: 50% dos fundos 
autorizados foram já contratados e 47% dos fundos 
contratados tinham sido pagos até ao fim de 1994. 
Ao abrigo do programa para 1994, foram atribuídas 
dotações no montante de 100 milhões de ecus à Roménia. 
Os quatro principais domínios de incidência dos 
financiamentos, acordados para o período de 1994-1996, 
abrangem aspectos como o desenvolvimento do sector 
privado, o desenvolvimento dos recursos humanos, do 
emprego e da política social, a reforma institucional e a 
gestão das finanças públicas, o desenvolvimento regional 
e a integração europeia. Foi também aprovado em 1994 um grande projecto de co-
financiamento de infra-estruturas, que é o primeiro grande 
projecto executado ao abrigo do programa aprovado no 
Conselho de Copenhaga de Junho de 1993. Trata-se de 
um projecto importante de melhoramento da rede 
rodoviária, que é co-financiado pelo Banco Europeu para 
a Reconstrução e o Desenvolvimento e pelo Banco 
Europeu de Investimento. 
Este projecto assinala também o início de uma nova 
abordagem, ao abrigo da qual é atribuído mais destaque ao 
investimento e às iniciativas relacionadas com a 
integração. 
Foi também em 1994 que um programa Phare foi 
suspenso pela primeira vez (o programa não foi 
renovado). O programa em causa devia ser executado em 
cooperação com o Ministério da Saúde, mas tinha sido 
sempre adiado, devido a desentendimentos relativos a 
certos aspectos políticos consignados no Protocolo de 
Financiamento assinado inicialmente pelo Phare e pelo 
governo. Este caso não é de modo algum típico do 
relacionamento do Phare com o governo romeno, mas é 
importante, na medida em que constitui o primeiro 
exemplo tangível da política do Phare no sentido de 
cancelar as dotações atribuídas a programas cujos 
resultados se revelam insatisfatórios. 
Um progresso importante a assinalar em 1994 foi o 
número de programas destinados a apoiar iniciativas 
descentralizadas, a nível local. Esses programas, cuja 
gestão está menos dependente da administração central, 
prestam apoio às pequenas e médias empresas, ao 
desenvolvimento económico regional, ao desenvolvi­
mento do turismo e da sociedade civil. 
28 
Eslováquia 
A República Eslovaca confronta-se com problemas 
económicos mais graves do que os da sua antiga parceira, 
a República Checa, devido ao facto de estar mais 
dependente de um número limitado de grandes indústrias 
monopolistas estatais (por exemplo, a do armamento), o 
que tem dado origem a dificuldades específicas do 
processo de reestruturação. A instabilidade política tem 
sido também mais acentuada, afectando o ritmo da 
reforma. 
No entanto, 1994 foi um ano positivo. Após quatro anos 
de declínio económico, começam a surgir sinais de uma 
retoma da actividade económica. Estima-se que o PIB, em 
termos reais, acusou um crescimento homólogo de 4,4%, 
a inflação baixou e a balança de transacções correntes está 
a melhorar. Fundos autorizados por sector em 1994 
40 milhões de ecus 
Desenvolvi 
mento social 
e vemprego 5,5 
Infra-estruturas 
(energia, transport es 
e telecomunicações) 6,5 Desenvolvimento do 
sector privado e apoio 
às empresas 5 
Educação, saúde, 
formação e investigação 9 
O governo de coligação, formado em Março, começou a 
aplicar uma nova política económica, destinada a 
revitalizar o processo de reforma. Embora a derrota 
subsequente desse governo tenha suscitado algumas 
dúvidas no que se refere ao ritmo futuro da reforma, esse 
plano serviu de base a uma definição clara das prioridades 
do Phare. 
O Programa Indicativo plurianual, assinado em 1994, 
identifica cinco domínios de incidência do apoio Phare: 
desenvolvimento do sector privado 
desenvolvimento dos recursos humanos, incluindo a 
reforma científica e tecnológica 
reforço do sistema de protecção social 
promoção do desenvolvimento das infra-estruturas 
modernização das estruturas do Estado e da sociedade 
Em 1994 foram autorizadas dotações no montante global 
de 40 milhões de ecus para a assistência à República 
Eslovaca. 
O Phare e o governo eslovaco aplicaram, em 1994, 
algumas medidas importantes, que permitiram melhorar 
os resultados de muitos programas. Esse êxito foi 
alcançado em grande medida através da resolução de 
algumas das dificuldades causadas pela divisão da antiga 
Checoslováquia. O Programa Phare para a República Eslovaca foi mais 
atingido por esta divisão do que o da República Checa, 
devido ao facto de se ter registado uma maior necessidade 
de criação de novos ministérios e de um novo mecanismo 
de governo, o que causou atrasos na organização das 
Unidades de Gestão de Programas Phare a criar no âmbito 
dos novos ministérios. No entanto, esse trabalho já foi 
terminado e, no fim do ano, o Programa para a República 
Eslovaca tinha contratado 57,2% dos fundos disponíveis 
em fins de 1993. Este valor é ligeiramente mais elevado 
do que a média para os países parceiros do Phare. A taxa 
de pagamentos do país para o mesmo período foi de 
37,5% dos fundos contratados. 
Algumas das iniciativas mais significativas executadas 
pelo Phare em 1994 exigiram o desenvolvimento de um 
esforço considerável no sentido da mobilização dos 
fundos autorizados em anos anteriores para apoiar a 
segunda vaga de privatizações. O Phare reservou também 
fundos para o co-financiamento de um fundo de pós-
privatização, em cooperação com o Banco Europeu para a 
Reconstrução e o Desenvolvimento. Após a sua criação, 
este fundo realizará investimentos no capital social das 
empresas recém-privatizadas que necessitem de uma 
reestruturação. 
29 
O Phare prestou também um apoio considerável ao sector 
bancário, nos domínios da supervisão e da formação 
bancárias; esse apoio foi prestado ao Banco Nacional 
Eslovaco e ao Ministério das Finanças e incluía a 
elaboração de uma estratégia e a criação de unidades de 
gestão da carteira de créditos de cobrança duvidosa. 
Por outro lado, o Phare criou um fundo de crédito às 
pequenas e médias empresas, em associação com três 
bancos eslovacos e com o governo do país. Este fundo 
integra-se no âmbito das iniciativas de apoio às pequenas 
e médias empresas, que incluem a criação de uma agência 
de desenvolvimento, de uma rede de 14 centros regionais 
de aconselhamento e informação e de um centro de 
empresa e inovação. Foi igualmente criada em 1994, em cooperação com o 
governo, uma estrutura de acompanhamento e 
coordenação da execução do Acordo Europeu, assinado 
em 1993. 
Os preparativos para a abertura de uma Delegação da 
Comissão Europeia em Bratislava foram também 
terminados em 1994. A abertura da referida delegação 
permitirá melhorar a coordenação do Programa com o 
governo eslovaco e executar um programa no domínio da 
comunicação. 
30 
Eslovénia 
A Eslovénia é um dos países parceiros do Phare que tem 
sido mais bem sucedido na transformação da sua 
economia e na promoção do crescimento económico, 
atingindo em 1994 um crescimento do PIB da ordem dos 
5,5%. Com uma dívida pública de 3% do PIB e um 
orçamento equilibrado, a Eslovénia já satisfaz dois dos 
três critérios de convergência da União Europeia para 
participação na moeda única. 
O progresso económico da Eslovénia na via da integração 
está mais adiantado do que o estreitamento das relações 
políticas com a União Europeia. Está em vigor desde 1993 
um Acordo de Cooperação Comercial e Económica, 
enquanto não é celebrado um Acordo Europeu. 
Na sequência do Conselho de Essen, a assistência do 
Phare passará a centrar-se futuramente nos preparativos 
para a adesão e na execução do futuro Acordo Europeu, 
continuando simultaneamente a ser prestado apoio a 
sectores fulcrais para a reestruturação a médio prazo da 
economia, com vista ao aumento da eficiência e da 
competitividade económicas. 
A Eslovénia recebeu 24 milhões de ecus em 1994 e o 
apoio centrou-se em cinco domínios prioritários: 
desenvolvimento do sector privado 
harmonização da legislação com as normas europeias 
infra-estruturas públicas 
ciência e tecnologia 
desenvolvimento dos recursos humanos 
A Eslovénia recebeu ainda em 1994 uma dotação 
suplementar no montante de 4 milhõeos de ecus, ao abrigo 
do programa de cooperação transfronteiras. Esses fundos 
estão a ser utilizados para o financiamento de dez 
iniciativas na região localizada junto à fronteira com a 
Itália, que incidem nos seguintes domínios: transportes e 
infra-estruturas fronteiriças, ambiente e agricultura, 
O Phare providenciou também os necessários estudos de 
viabilidade, de apoio à criação de um corredor de 
transportes Leste-Oeste, financiado pelo Banco Europeu 
para a Reconstrução e o Desenvolvimento. Fundos autorizados por sector em 1994 
24 milhões de ecus 
Infra-estruturas 
(energia, transport es 
e telecomunicações) 6 
Educação, saúde 
formação 
e investigação Desenvolvimento 
do sector privado e 
apoio às empresas 12,5 
O Programa está ainda a disponibilizar fundos no âmbito 
de uma Facilidade Geral de Assistência Técnica, que 
financia iniciativas de pequena escala de um vasto leque 
de diferentes sectores. O apoio prestado inclui o 
aconselhamento no domínio da definição de políticas de 
desenvolvimento dos sectores das telecomunicações e dos 
transportes, o apoio ao fomento da participação do sector 
privado na investigação, a análise dos factores comerciais, 
tecnológicos e económicos relevantes para a elaboração de 
uma estratégia a aplicar no domínio das indústrias 
químicas e do papel, o apoio ao Banco da Eslovénia na 
execução de inspecções efectuadas nas instalações dos 
bancos que devem aderir à Agência de Reabilitação 
Bancária e a elaboração de um vasto programa de 
formação no domínio da legislação económica. 
57,5% do montante global dos fundos autorizados para a 
assistência do Phare à Eslovénia foram já contratados. 
Este resultado pode ser considerado bom, principalmente 
na medida em que o Programa só se tornou operacional a 
partir de 1992. A taxa de pagamento também é 
promissora, pois 43% dos fundos contratados tinham sido 
pagos até ao fim de 1994. 
O Phare iniciou igualmente em 1994 um programa no 
domínio da energia e do ambiente, visando o 
financiamento da preparação e execução de actividades de 
conservação da energia, tais como a criação de um fundo 
de conservação da energia, a elaboração de um programa 
de redução das emissões de C02 e aconselhamento. 
31 
Financiamntos Phare por país 
Este capítulo indica a repartição detalhada pelos diferentes 
sectores dos fundos Phare atribuídos a cada país. 
São apresentadas as seguintes informações, relativamente 
a cada país: 
• informação sobre o montante global dos fundos 
autorizados por ano desde o início do Programa Phare 
. informação sobre a atribuição por sector do montante 
global dos fundos autorizados entre 1990 e 1994. 
São apresentadas as mesmas informações relativamente 
aos fundos autorizados no âmbito dos programas multi-
país. 
No caso de alguns países, estes valores não representam 
um panorama completo da repartição sectorial dos fundos, 
pois uma percentagem importante dos fundos autorizados 
integram-se no âmbito de uma Facilidade Geral de 
Assistência Técnica (FGAT). São classificados na 
categoria "Outros", mas são frequentemente utilizados no 
financiamento de um leque de iniciativas diversificadas, 
desenvolvidas nos mais variados sectores. 
Albânia 
Fundos atribuídos por sector e por ano 1990 1991 1992 1993 1994 Total 
Desenvolvimento do sector privado _ 0 35 42 0 
e apoio às empresas 77 
Educação, saúde, formação 0 ^2 85 94 191 
e investigação » » » » 
Ajuda humanitária e alimentar - 10 50 10 7 77 
Reestruturação da agricultura - 0 15 10 5 30 
Ambiente e segurança nuclear - 0 0 3,3 0 3,3 
Infra-estruturas (energia, transport . o 4,4 0 23 27 4 
es e telecomunicações) 
Desenvolvimento social e emprego - 0 0 0 0 0 
Reforma administrativa e . o 0 1,2 4,6 5 8 
das instituições públicas 
Diversos - 0 4,4 0 0 4,4 
Total 0 10 110 75 49 244 
Nota: A Albânia entrou para o Programa Phare em 1991 
32 
Bulgária 
Fundos atribuídos por sector e por ano 1990 1991 1992 1993 1994 Total 
Desenvolvimento do sector privado 
e apoio às empresas 
Educação, saúde, formação 
e investigação 0 30 22,5 11 3 66,5 
0 5 23 28 12 68 
Ajuda humanitária e alimentar 5 20 0 0 0 25 
Reestruturação da agricultura 16 25 10 0 0 51 
Ambiente e segurança nuclear 3,5 26,5 8,3 10,8 5 54,1 
Infra-estruturas (energia, transport A ,-, 10 » -> o ^i ^ m^c 
es e telecomunicações) ° 13 13 l3'9 62'6 102'5 
Desenvolvimento social e emprego 0 2,5 0 4 0 6,5 
0 0 0 16 1,2 17,2 Reforma administrativa e 
das instituições públicas 
Diversos 0 0 0 1,5 1,2 2,7 
Total 24,5 122 76,8 85,2 85 393,5 
República Checa 
Fundos atribuídos por sector e por ano 1990 1991 1992 1993 1994 Total 
Desenvolvimento do sector privado _ ,, - 27 0 27 
e apoio às empresas 
Educação, saúde, formação _ , . g 55 135 
emvestígaçâo ^ 
Ajuda humanitária e alimentar - í í" - 0 0 0 
Reestruturação da agricultura - - " 0 4>5 4»5 
Ambiente e segurança nuclear - j ; •» i - 0 0 0 
Infra^slruraras (energia, teansport . 'feâlft1 . 9 25 34 
es e telecomunicações) 
Desenvolvimento social e emprego 8 14 22 
Reforma aaministratíva e . 4 . - 0 11 11 
das instituições públicas 
Diversos " ^ - 8 0 8 
Total - - 60 60 120 
Nota: até 1993, os fundos Phare eram atribuídos à Checoslováquia 
33 
Estónia 
Fundos atribuídos por sector e por ano 1990 1991 1992 1993 1994 Total 
Desenvolvimento do sector privado 
e apoio às empresas 
Educação, saúde, formação 
e investigação 
Ajuda humanitária e alimentar 
Reestruturação da agricultura 
Ambiente e segurança nuclear 
Infra-estruturas (energia, transport 
es e telecomunicações) 
Desenvolvimento social e emprego 
Reforma administrativa e 
das instituições públicas 
Diversos 0 
1,5 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
10,5 4,5 
0 
0 
2,5 
6 
0 
0 
1,5 8 
7 
0 
0 
2,5 
6 
0 
0 
21 
Total 10 12 22,5 44,5 
Hungria 
Fundos atribuídos por sector e por ano Nota: a Estónia entrou para o Programa Phare em 1992 
1990 1991 1992 1993 1994 Total 
Desenvolvimento do sector privado 
e apoio às empresas 
Educação, saúde, formação 
e investigação 
Ajuda humanitária e alimentar 
Reestruturação da agricultura 
Ambiente e segurança nuclear 
Infra-estruturas (energia, transport 
es e telecomunicações) 
Desenvolvimento social e emprego 
Reforma administrativa e 
das instituições públicas 
Diversos 
Total 31 
7,5 
0 
20 
27 
1,3 
3 
0 
0 59,5 
22 
0 
13 
10 
7 
0 
8 
0 
89,8 119,5 11 
16 
0 
5 
10 
0 
26 
14,5 
15 
97,5 31 
36 
0 
30,5 
0 
0 
0 
1,5 
0 
99 16,5 
24 
0 
0 
15,5 
29 
0 
0 
0 
85 149 
105,5 
0 
68,5 
62,5 
37,3 
29 
24 
15 
490,8 
34 
Letónia 
Fundos atribuídos por sector e por ano 1990 1991 1992 1993 1994 Total 
Desenvolvimento do sector privado 
e apoio às empresas 
Educação, saúde, formação 
e investigação 
Ajuda humanitária e alimentar 
Reestruturação da agricultura 
Ambiente e segurança nuclear 
Infra-estruturas (energia, transport 
es e telecomunicações) 
Desenvolvimento social e emprego 
Reforma administrativa e 
das instituições públicas 
Diversos 0 
1,5 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
13,5 0 
2 
0 
0 
0 
o 
o 
o 
16 14,5 
5 
0 
0 
5,5 
0 
0 
0 
4,5 14,5 
8,5 
0 
0 
5,5 
0 
0 
0 
34 
Total 15 18 29,5 62,5 
Lituânia Nota: a Letónia entrou para o Programa Phare em 1992 
Fundos atribuídos por sector e por ano 1990 1991 1992 1993 1994 Total 
Desenvolvimento do sector privado 
e apoio às empresas 
Educação, saúde, formação 
e investigação 
Ajuda humanitária e alimentar 
Reestruturação da agricultura 
Ambiente e segurança nuclear 
Infra-estruturas (energia, transport 
es e telecomunicações) 
Desenvolvimento social e emprego 
Reforma administrativa e 
. das instituições públicas 
Diversos 9,5 
1,5 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
9 0 
2,5 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
22,5 14,5 
6 
0 
0 
1 
16,5 
0 
0 
1 24 
10 
0 
0 
1 
16,5 
0 
0 
32,5 
Total 20 39 84 
Nota: a Lituânia entrou para o Programa Phare em 1992 
35 
Polónia 
Fundos atribuídos por sector e por ano 1990 1991 1992 1993 1994 Total 
Desenvolvimento do sector privado 
e apoio às empresas 
Educação, saúde, formação 
e investigação 40 72 79,2 27 31 249,2 
2,8 34,5 42 45 39 163,3 
Ajuda humanitária e alimentar 0 0 0 0 0 0 
Reestruturação da agricultura 100 17 18 30 2,5 167,5 
Ambiente e segurança nuclear 22 35 18 0 12 87 
""TïïâSSfiK 6 10 26'4 63 93'8 m2 
Desenvolvimento social e emprego 0 18 7,2 0 9 34,2 
10 7,5 9,1 27 21,5 75,2 Reforma administrativa e 
das instituições públicas 
Diversos 0 3 0 33 0 36 
Total 180,8 197 200 225 208,8 1.011,6 
Roménia 
Fundos atribuídos por sector e por ano 1990 1991 1992 1993 1994 Total 
Desenvolvimento do sector privado Q Q 45 70, 234 138 4 
e apoio às empresas ' ' 
Educação, saúde, formação n 35 13 <o 37 JQ3 
e investigação 
Ajuda humanitária e alimentar 15,5 34,3 22 9,9 0 81,7 
Reestruturação da agricultura 0 34 32 5 0 71 
Ambiente e segurança nuclear 0 0 5 0 0 5 
Infra-estruturas (energia, transport o 9 0 0 25 34 
es e telecomunicações) 
Desenvolvimento social e emprego 0 0 15 0 0 15 
Reforma administrativa e 0 0 0 10 9,6 19,6 
das instituições públicas 
Diversos 0 26 16 27 5 74 
Total 15,5 138,3 148 139,9 100 541,7 
36 
Eslováquia 
Fundos atribuídos por sector e por ano 1990 1991 1992 1993 1994 Total 
Desenvolvimento do sector privado 
e apoio às empresas 
Educação, saúde, formação 
e investigação 
Ajuda humanitária e alimentar 
Reestruturação da agricultura 
Ambiente e segurança nuclear 
Infra-estruturas (energia, transport 
es e telecomunicações) 
Desenvolvimento social e emprego 
Reforma administrativa e 
das instituições públicas 
Diversos 19 
5 
0 
3 
0 
5 
3 
0 
5 5 
9 
0 
5 
0 
6,5 
5,5 
4 
5 24 
14 
0 
8 
0 
11,5 
8,5 
4 
10 
Total 40 40 80 
Eslovénia Nota: até 1993, os fundos Phare eram atribuídos à Checoslováquia 
Fundos atribuídos por sector e por ano 1990 1991 1992 1993 1994 Total 
Desenvolvimento do sector privado 
e apoio às empresas 
Educação, saúde, formação 
e investigação 
Ajuda humanitária e alimentar 
Reestruturação da agricultura 
Ambiente e segurança nuclear 
Infra-estruturas (energia, transport 
es e telecomunicações) 
Desenvolvimento social e emprego 
Reforma administrativa e 
das instituições públicas 
Diversos 0 
2,3 
0 
0 
0 
o 
o 
o 
6,7 0 
3,5 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
7,5 12,5 
5,5 
0 
0 
0 
6 
0 
0 
0 12,5 
11,3 
0 
0 
0 
6 
0 
0 
14,2 
Total 11 24 44 
Nota: A Eslovénia entrou para o Programa Phare em 1992 
37 
Checoslováquia 
Fundos atribuídos por sector e por ano 1990 1991 1992 1993 1994 Total 
Desenvolvimento do sector privado 
e apoio às empresas 
Educação, saúde, formação 
e investigação 
Ajuda humanitária e alimentar 
Reestruturação da agricultura 
Ambiente e segurança nuclear 
Infra-estruturas (energia, transport 
es e telecomunicações) 
Desenvolvimento social e emprego 
Reforma administrativa e 
das instituições públicas 
Diversos 0 
4 
0 
0 
30 
0 
0 
0 
0 39 
9 
0 
0 
5 
11 
15 
0 
20 31 
25 
0 
0 
0 
10 
o 
o 
34 70 
38 
0 
0 
35 
21 
15 
0 
54 
Total 34 99 100 233 
RDA Nota: a partir de 1993, os financiamentos Phare passaram a ser atribuídos independentemente à República Checa e à Eslováquia 
Fundos atribuídos por sector e por ano 1990 1991 1992 1993 1994 Total 
Desenvolvimento do sector privado 
e apoio às empresas 
Educação, saúde, formação 
e investigação 
Ajuda humanitária e alimentar 
Reestruturação da agricultura 
Ambiente e segurança nuclear 
Infra-estruturas (energia, transport 
es e telecomunicações) 
Desenvolvimento social e emprego 
Reforma administrativa e 
das instituições públicas 
Diversos 0 
1 
0 
0 
20 
0 
0 
0 
14 0 
1 
0 
o 
20 
0 
0 
0 
14 
Total 35 - - - - 35 
Nota: a ajuda à RDA cessou depois da unificação da Alemanha 
38 
Antiga Jugoslávia 
Fundos atribuídos por sector e por ano 1990 1991 1992 1993 1994 Total 
Desenvolvimento do sector privado 
e apoio às empresas 
Educação, saúde, formação 
e investigação 0 0 0 0 0 0 
0 6 0 0 0 6 
Ajuda humanitária e alimentar 30,2 7,1 47,8 25 23 133,1 
Reestruturação da agricultura 0 0 0 0 0 0 
Ambiente e segurança nuclear 0 0 0 0 0 0 
0 0 0 0 Infra-estruturas (energia, transport 0 ~ 
es e telecomunicações) 
Desenvolvimento social e emprego 0 0 0 0 0 0 
0 0 0 0 2 2 Reforma administrativa e 
das instituições públicas 
Diversos 0 0 0 0 0 0 
Total 30,2 13,1 47,8 25 25 141,1 
Programas multi-país 
Fundos atribuídos por sector e por ano 1990 1991 1992 1993 1994 Total 
Desenvolvimento do sector privado Q 20 3 27 5 21 715 
e apoio às empresas ' ' 
Educação, saúde, formação 215 2g5 24 306 26 m6 
e investigação 
Ajuda humanitária e alimentar 51 0 0 0 0 51 
Reestruturação da agricultura 0 0 0 0 0 0 
Ambiente e segurança nuclear 0 23,5 46 20 36 125,5 
Infra-estruturas (energia, transport Q 0 35 24 33 92 
es e telecomunicações) 
Desenvolvimento social e emprego 0 0 0 0 0 0 
Reforma administrativa e o 11 1,5 10 28 50,5 
das instituições públicas 
Diversos 13,4 15,8 50,3 70,6 51,5 201,6 
Total 85,9 98,8 159,8 182,7 195,5 722,7 
39 
Financiamentos Phare por sector 
Em 1994 registaram-se algumas alterações significativas 
na atribuição dos fundos Phare por sector. Essas alterações 
reflectem a adaptação do Phare à evolução das 
necessidades dos países parceiros. 
Registou-se nomeadamente um aumento significativo das 
dotações atribuídas para financiamento de infra-estruturas 
(transportes, energia e telecomunicações). O montante dos 
fundos atribuídos a este sector aumentou de 114,9 milhões 
de ecus em 1993 para 326,4 milhões de ecus em 1994, o 
que representa um aumento de 184%. Esta mudança de 
política deve-se ao facto de o melhoramento das infra-
estruturas dos países parceiros, nomeadamente das 
ligações físicas entre esses países e a União Europeia, 
constituir agora um objectivo importante, relacionado com 
a integração e uma possível adesão futura à União 
Europeia. 
O montante das dotações atribuídas para o ambiente 
aumentou também significativamente. O orçamento Phare 
para esse sector aumentou de 34,1 milhões de ecus, em 
1993, para 77,5 milhões, em 1994. Este aumento tem sido 
acompanhado por uma alteração concomitante da política 
de financiamentos do Phare, que adoptou uma abordagem 
estratégica de mais longo prazo, de preferência a centrar-
se no financiamento de acções urgentes e na definição de 
uma política básica e dos fundamentos institucionais da 
mesma. Esta nova abordagem implica nomeadamente a 
consciencialização da população e o reforço das 
organizações ambientais não governamentais, assim como 
a disponibilização de investimentos financeiros, essenciais 
para estimular os investimentos no montante de cerca de 
300 milhões de ecus que, de acordo com as estimativas, 
terão de ser efectuados ao longo dos próximos 15 anos 
para elevar substancialmente a qualidade do ambiente na 
Europa Central e Oriental. 
O montante dos fundos atribuídos ao desenvolvimento 
social e ao emprego aumentará também de 15 para 
28 milhões de ecus, o que se deve ao facto de o combate 
ao desemprego causado pela reestruturação da indústria e 
a criação de novos sistemas de protecção social 
constituírem prioridades de importância crescente para os 
países parceiros do Phare. 
O montante dos fundos atribuídos ao sector da reforma da 
administração pública e das instituições aumentou 
também 25%. Este aumento reflecte o facto de os 
governos dos países parceiros continuarem a ser 
confrontados com numerosos desafios, no domínio da 
adaptação dos serviços da administração pública, a nível 
central e local, às necessidades de uma economia de mercado. Nomeadamente os países que se estão a 
concentrar no objectivo da integração na União Europeia 
necessitam de apoio neste domínio, com vista a aplicar as 
medidas legislativas e regulamentares necessárias à 
adopção do acervo comunitário da União Europeia. 
Os fundos dedicados ao desenvolvimento do sector 
privado e ao apoio às empresas foram reduzidos em 
105,1 milhões de ecus, para 149,4 milhões de ecus, o que 
se deve ao facto de grande parte do trabalho inicial de 
privatização e reestruturação ter sido já efectuado, 
nomeadamente em termos da criação dos necessários 
quadros legal e regulamentar, domínio em que a 
transferência de "know-how" apoiada pelo Phare tem uma 
intervenção importante. 
As dotações Phare para o sector da agricultura diminuíram 
também consideravelmente, em consequência do facto de 
os programas de abastecimento da agricultura que 
caracterizavam o apoio Phare a vários países, nos estádios 
iniciais da transição, terem perdido grande parte da sua 
importância. O apoio Phare a este sector centra-se agora 
preferencialmente na disponibilização do "know-how" 
necessário ao melhoramento dos resultados do sector, 
assim como na definição de políticas governamentais mais 
adaptadas à legislação e aos regulamentos da União 
Europeia. 
As dotações para ajuda humanitária reduziram-se 
igualmente, uma vez que esse tipo de assistência de 
emergência geralmente só é necessário para ajudar os 
países a superarem os choques iniciais associados aos 
primeiros estádios da transição para uma economia de 
mercado. 
As informações que passamos a apresentar neste capítulo 
indicam a repartição detalhada pelos diferentes países dos 
fundos Phare atribuídos por sector. 
São apresentadas as seguintes informações, relativamente 
a cada sector: 
. informação sobre o montante global dos fundos 
autorizados por ano desde o início do Programa 
• informação sobre a atribuição por país do montante 
global dos fundos autorizados entre 1990 e 1994. 
40 
Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas 
Fundos autorizados por país cado ano 1990 1991 1992 1993 1994 Total 
Polónia 40 72 79,2 27 31 249,2 
Hungria 31 59,5 11 31 16,5 149 
Roménia 0 0 45 70 23,4 138,4 
Bulgária 0 30 22,5 11 3 66,5 
República Checa 0 0 0 27 0 27 
Eslováquia 0 0 0 19 5 24 
Checoslováquia 0 39 31 0 0 70 
Albânia 0 0 35 42 0 77 
Lituânia 0 0 9,5 0 14,5 24 
Antiga Jugoslávia 0 0 0 0 0 0 
RDA 0 0 0 0 0 0 
Letónia 0 0 0 0 14,5 14,5 
Estónia 0 0 0 0 8 8 
Eslovénia 0 0 0 0 12,5 12,5 
Programas multi-países 0 20 3 27,5 21 71,5 
Total 71 220,5 236,2 254,5 149,4 931,6 
Educação, saúde, formação e investigação 
Fundos autorizados por país cado ano 1990 1991 1992 1993 1994 Total 
Polónia 2,8 34,5 42 45 39 163,3 
Hungria 7,5 22 16 36 24 105,5 
Roménia 0 35 13 18 37 103 
Bulgária 0 5 23 28 12 68 
República Checa 0 0 0 8 5,5 13,5 
Eslováquia 0 0 0 5 9 14 
Checoslováquia 4 9 25 0 0 38 
Albânia 0 0 1,2 8,5 9,4 19,1 
Lituânia 0 0 1,5 2,5 6 10 
Antiga Jugoslávia 0 6 0 0 0 6 
RDA 10 0 0 0 1 
Letónia 0 0 1,5 2 5 8,5 
Estónia 0 0 1 1,5 4,5 7 
Eslovénia 0 0 2,3 3,5 5,5 11,3 
Programas multi-países 21,5 28,5 24 30,6 26 130,6 
Total 36,8 140 150,5 188,6 182,9 698,8 
41 
Infra-estruturas 
Fundos autorizados por país cado ano 1990 1991 1992 1993 1994 Total 
Polónia 6 10 26,4 63 93,8 199,2 
Hungria 1,3 7 0 0 29 37,3 
Roménia 0 9 0 0 25 34 
Bulgária 0 13 13 13,9 62,6 102,5 
República Checa 0 0 0 9 25 34 
Eslováquia 0 0 0 5 6,5 11,5 
Checoslováquia 0 11 10 0 0 21 
Albânia 0 0 4,4 0 23 27,4 
Lituânia 0 0 0 0 16,5 16,5 
Antiga Jugoslávia 0 0 0 0 0 0 
RDA 0 0 0 0 0 0 
Letónia 0 0 0 0 0 0 
Estónia 0 0 0 0 6 6 
Eslovénia 0 0 0 0 6 6 
Programas multi-países 0 0 35 24 33 92 
Total 7,3 50 88,9 114,9 326,4 587,5 
Ambiente e segurança nuclear 
Fundos autorizados por país cado ano 1990 1991 1992 1993 1994 Total 
Polónia 22 35 18 0 12 87 
Hungria 27 10 10 0 15,5 62,5 
Roménia 0 0 5 0 0 5 
Bulgária 3,5 26,5 8,3 10,8 5 54,1 
República Checa 0 0 0 0 0 0 
Eslováquia 0 0 0 0 0 0 
Checoslováquia 30 5 0 0 0 35 
Albânia 0 0 0 3,3 0 3,3 
Lituânia 0 0 0 0 1 1 
Antiga Jugoslávia 0 0 0 0 0 0 
RDA 20 0 0 0 0 20 
Letónia 0 0 0 0 5,5 5,5 
Estónia 0 0 0 0 2,5 2,5 
Eslovénia 0 0 0 0 0 0 
Programas multi-países 0 23,5 46 20 36 125,5 
Total 102,5 100 87,3 34,1 77,5 401,4 
42 
Reestruturação da agricultura 
Fundos autorizados por país cado ano 1990 1991 1992 1993 1994 Total 
Polónia 100 17 18 30 2,5 167,5 
Hungria 20 13 5 30,5 0 68,5 
Roménia 0 34 32 5 0 71 
Bulgária 16 25 10 0 0 51 
República Checa 0 0 0 0 4,5 4,5 
Eslováquia 0 0 0 3 5 8 
Checoslováquia 0 0 0 0 0 0 
Albânia 0 0 15 10 5 30 
Lituânia 0 0 0 0 0 0 
Antiga Jugoslávia 0 0 0 0 0 0 
RDA 0 0 0 0 0 0 
Letónia 0 0 0 0 0 0 
Estónia 0 0 0 0 0 0 
Eslovénia 0 0 0 0 0 0 
Programas multi-países 0 0 0 0 0 0 
Total 136 89 80 78,5 17 400,5 
Ajuda humanitária e alimentar 
Fundos autorizados por país cado ano 1990 1991 1992 1993 1994 Total 
Polónia 0 0 0 0 0 0 
Hungria 0 0 0 0 0 0 
Roménia 15,5 34,3 22 9,9 0 81,7 
Bulgária 5 20 0 0 0 25 
República Checa 0 0 0 0 0 0 
Eslováquia 0 0 0 0 0 0 
Checoslováquia 0 0 0 0 0 0 
Albânia 0 10 50 10 7 77 
Lituânia 0 0 0 0 0 0 
Antiga Jugoslávia 30,2 7,1 47,8 25 23 133,1 
RDA 0 0 0 0 0 0 
Letónia 0 0 0 0 0 0 
Estónia 0 0 0 0 0 0 
Eslovénia 0 0 0 0 0 0 
Programas multi-países 51 0 0 0 0 51 
aAjuda humanitária 0 0 0 0 0 0 
Total 101,7 71,4 119,8 44,9 30 367,8 
43 
Reforma das instituições públicas e reforma administrativa 
Fundos autorizados por país cado ano 1990 1991 1992 1993 1994 Total 
Polónia 10 7,5 9,1 27 21,5 75,1 
Hungria 0 8 14,5 1,5 0 24 
Roménia 0 0 0 10 9,6 19,6 
Bulgária 0 0 0 16 1,2 17,2 
República Checa 0 0 0 0 11 11 
Eslováquia 0 0 0 0 4 4 
Checoslováquia 0 0 0 0 0 0 
Albânia 0 0 0 1,2 4,6 5,8 
Lituânia 0 0 0 0 0 0 
Antiga Jugoslávia 0 0 0 0 2 2 
RDA 0 0 0 0 0 0 
Letónia 0 0 0 0 0 0 
Estónia 0 0 0 0 0 0 
Eslovénia 0 0 0 0 0 0 
Programas multi-países 0 11 1,5 10 28 50,5 
Total 10 264 25,2 65,7 81,9 2093 
Desenvolvimento social e emprego 
Fundos autorizados por país cado ano 1990 1991 1992 1993 1994 Total 
Polónia 0 18 7,2 0 9 34,2 
Hungria 3 0 26 0 0 29 
Roménia 0 0 15 0 0 15 
Bulgária 0 2,5 0 4 0 6,5 
República Checa 0 0 0 8 14 22 
Eslováquia 0 0 0 3 5,5 8,5 
Checoslováquia 0 15 0 0 0 15 
Albânia 0 0 0 0 0 0 
Lituânia 0 0 0 0 0 0 
Antiga Jugoslávia 0 0 0 0 0 0 
RDA 0 0 0 0 0 0 
Letónia 0 0 0 0 0 0 
Estónia 0 0 0 0 0 0 
Eslovénia 0 0 0 0 0 0 
Programas multi-países 0 0 0 0 0 0 
Total 3 35,5 48,2 15 28,5 130,2 
44 
Outros sectores 
Fundos autorizados por país cado ano 1990 1991 1992 1993 1994 Total 
Polónia 0 3 0 33 0 36 
Hungria 0 0 15 0 0 15 
Roménia 0 26 16 27 5 74 
Bulgária 0 0 0 1,5 1,2 2,7 
República Checa 0 0 0 8 0 8 
Eslováquia 0 0 0 5 5 10 
Checoslováquia 0 20 34 0 0 54 
Albânia 0 0 4,4 0 0 4,4 
Lituânia 0 0 9 22,5 1 32,5 
Antiga Jugoslávia 0 0 0 0 0 0 
RDA 14 0 0 0 0 14 
Letónia 0 0 13,5 16 4,5 34 
Estónia 0 0 9 10,5 1,5 21 
Eslovénia 0 0 6,7 7,5 0 14,2 
Programas multi-países 13,4 15,8 50,3 70,5 51,5 201,5 
Total 27,4 64,8 157,9 201,5 69,7 5213 
45 
Resultados financeiros do Phare 
Os resultados financeiros do programa Phare podem ser 
avaliados com base nos seguintes indicadores: 
• nível de autorizações em comparação com o orçamento 
anual 
• montantes contratados 
• nível de pagamentos em comparação com o orçamento 
de pagamentos estabelecido no princípio do ano 
• montantes pagos 
• contratos e pagamentos acumulados, em percentagem 
das autorizações acumuladas. 
Autorização do orçamento Phare 
Desde o início do Programa, a percentagem do orçamento 
Phare que foi autorizada aproximou-se sempre do valor 
máximo de 100% e atingiu 99,9% no orçamento de 1994. Fig 1 - Fundos autorizados, contratados e pagos 
1990 -1994 (4.248,5 milhões de ecus) 
(em milhões de ecus) 
1990 1991 1992 1993 
Autorizações • contratos pagmentos 1994 
Montantes contratados 
O nível de contratação do Phare aumentou espectacular­
mente desde o início do programa. Em 1990, só 
155 milhões de ecus foram contratados. Esse montante 
aumentou para 297 milhões de ecus em 1991, 542 milhões 
de ecus em 1992, 572 milhões de ecus em 1993 e atingiu 
660 milhões de ecus em 1994 (ver fig. 1). 
Na figura 2 indicam-se os valores acumulados dos fundos 
contratados no fim de cada exercício. Como se pode ver, o 
nível de contratação aumentou muito em 1994, ano em 
que foi catorze vezes maior do que o nível de contratação 
em 1990. Fig 2 - Fundos acumulados autorizados, contratados e 
pagos 1990 -1994 (em milhões de ecus) 
1990 1991 1992 1993 1994 
Autorizações • contratos pagmentos 
46 
O exercício a que se referem os contratos assinados em 
cada ano civil é indicado na figura 3. 
Pagamentos em comparação com o orçamento 
O Programa Phare elabora no princípio de cada ano um 
orçamento dos fundos a serem pagos no decurso desse 
ano. Em 1994, mais de 99% dos montantes orçamentados 
foram efectivamente pagos. Fig 3 - Contratos celebrados por ano civil 
(em milhões de ecus) 
1.012,6 1.003,6 
963,3 
Orçamento 
de 1994 
92,4% 76,9% 59,4% 38,6% 19 
% contratada em 31.12.94 
Contratado em 1990 • Contratado em 1991 
• Contratado em 1992 • Contratado em 1993 
• Contratado em 1994 D Ainda não contratados 
Procedimento de financiamento 
A todos os estádios do ciclo de programas, a começar 
pela produção dos Programas Operacionais, 
corresponde um estádio da concessão de fundos. 
Autorização - A concepção dos Programas 
Operacionais e a elaboração das propostas de 
financiamento associadas aos mesmos correspondem 
àquilo a que se chama as autorizações de 
financiamento. Depois de um proposta de 
financiamento ter sido aprovada pelo Comité de Gestão 
Phare e objecto de uma decisão da Comissão, diz-se 
que os fundos relevantes, associados a essa proposta, 
foram autorizados. O Phare tem de autorizar a 
totalidade do seu orçamento anual ao longo do ano a 
que esse orçamento diz respeito, pois de outra maneira 
as verbas não autorizadas revertem para os fundos da 
Comunidade Europeia, 
Contratação - O processo de concurso precede o 
estádio seguinte do financiamento, designado pelo nome de contratação. Assim que um concurso foi 
completado com êxito e que o contrato foi assinado, 
diz-se que os fundos relevantes foram contratados. 
Pagamento - O pagamento é o estádio final do 
processo de financiamento. É efectuado ao longo da 
duração do projecto, que pode atingir dois a três anos. 
A contratação é a medida mais importante da execução 
do Programa, uma vez que desbloqueia os fundos 
Phare e assinala o início da execução efectiva, no 
terreno. 
47 
Montantes pagos 
O aumento do nível de contratação referido mais atrás 
repercute-se naturalmente num aumento dos pagamentos, 
mas com um certo desfasamento no tempo, uma vez que 
os paagmentos são efectuados ao longo de todo o prazo do 
contrato. Nalguns anos os pagamentos podem exceder o 
montante contratado correspondente, o que se deve ao 
facto de a Comissão efectuar pagamentos adiantados às 
Unidades de Gestão de Programas dos países parceiros, 
com vista a permitir-lhes satisfazer os seus compromissos 
contratuais e de pagamento. 
No entanto, o nível dos pagamentos aumentou 
consideravelmente em 1994, ano em que foram efectuados 
pagamentos no montante de 721 milhões de ecus (ver fig. 
1), o que representa um aumento de 38% em comparação 
com o ano anterior e o quádruplo do montante dos 
pagamentos de 1990. 
Os exercícios a que se referem os pagamentos efectuados 
em cada ano civil são indicados na figura 4. Fig 4 - Pagamentos por exercício 
(em milhões de ecus) 
1.012,6 1.003,6 
963,3 
Orçamento Orçamento Orçamento Orçamento Orçamento 
de 1990 de 1991 de 1992 de 1993 de 1994 
95.9% 81,4% 62,1% 32.4% 7,7% 
% paga em 31.12.94 
pago em 1990 • pago em 1991 • pago em 1992 
• pago em 1993 • pago em 1994 D Ainda não pagos 
Contratos e pagamentos acumulados em percentagem 
das autorizações acumuladas 
Estes dois rácios aumentaram significativamente ao longo 
da duração do Programa Phare (ver fig. 5). Em 1990, só 
31% dos fundos autorizados foram contratados e só 35% 
foram pagos. Até ao fim de 1994, esses dois valores 
tinham aumentado para 52% e 50%, respectivamente, dos 
fundos autorizados. Fig 5 - Contratos e pagamentos acumulados 
1990 -1994 
1990 1991 1992 1993 1994 
Contratos acumulados 
em percentagem 31% 36% 44% 48% 52% 
das autorizações acumuladas 
pagamentos acumulados 
em percentagem 35% 36% 39% 43% 50% 
dos contratos acumulados 
48 
Principais projectos iniciados em 1994l 
Agricultura 
Programa de agricultura e actualização 
do cadastro da propriedade agrícola 
República Checa 4,5 milhões de ecus 
Programa de agricultura e actualização 
do cadastro da propriedade agrícola 
República Eslovaca 5 milhões de ecus 
Programa de crédito, extensão dos 
mercados agrícolas e reestruturação da agroindústria 
Albânia 5 milhões de ecus 
Reafectação de fundos do programa 
de 1993 aos sectores agrícola e rural 
Polónia 
Educação e saúde 
Cooperação regional no domínio 
do ensino à distância 
Todos 2,5 milhões de ecus 
3 milhões de ecus 
Programa regional de propriedade 
Todos industrial 
0,8 milhões de ecus 
Agrupamento em redes de investigação 
e desenvolvimento 
Todos 
Programa de reforma do ensino 
e da formação profissionais 
República Eslovaca 
Programa de reforma do ensino e 
da formação profissionais 
Roménia 4 milhões de ecus 
Programa de reestruturação 
do sector da saúde 
Albânia 
Programa do fundo nacional 
de formação 
República Checa 
Programa de reforma do ensino e 
da formação profissionais 
Estónia 
Programa de reforço das ligações 
entre o ensino e a economia 
Hungria 5 milhões de ecus 
2 milhões de ecus 
3 milhões de ecus 
8 milhões de ecus 
1 A lista que passamos a apresentar identifica os principais projectos 
iniciados por sector em 1994, assim como o país em causa e o orçamento 
correspondente. Contratos de valor inferior a ECU 500.000 não estão 
incluídos na lista. 3 milhões de ecus 
4 milhões de ecus 
3,5 milhões de ecus 
3 milhões de ecus Programa de reforma do ensino e 
da formação profissionais 
Letónia 
Programa de reforma do ensino e 
da formação profissionais 
Lituânia 
Programa de desenvolvimento 
do mercado de trabalho 
República Eslovaca 
Programa de reforma do ensino 
e da formação profissionais 
Eslovénia 
Ambiente 
Programa de protecção do ambiente 
Lituânia 1 milhão de ecus 
Programa de controlo da poluição 
e de legislação em matéria de ambiente 
Estónia 2,5 milhões de ecus 
Programa de melhoramento da 
qualidade da água nas regiões rurais 
Letónia 2,5 milhões de ecus 
Programa de protecção da floresta 
Polónia 12 milhões de ecus 
4 milhões de ecus Energia 
Harmonização das políticas e estratégias 
energéticas a nível europeu e interconexão 
25 milhões de ecus das redes de energia 
Redução das emissões de dióxido 
de enxofre 
Bulgária 
Programa de energia e ambiente 
Hungria 
Programa de energia 
(eficiência energética) 
República Eslovaca 
Programa para o sector energético 
Estónia 
Programa para o sector energético 
Lituânia 
Programa de energia e ambiente 
Eslovénia 13 milhões de ecus 
15 milhões de ecus 
15,5 milhões de ecus 
9 milhões de ecus 
3 milhões de ecus 
6,9 milhões de ecus 
2 milhões de ecus 
49 
Infra-estruturas 
Programa de infra-estruturas 
de transportes 
Roménia 
Programa de desenvolvimento 
das infra-estruturas de transportes 
Bulgária 
Programa de desenvolvimento 
das infra-estruturas de transportes 
Lituânia 
Programa de infra-estruturas 
(transportes, energia, ambiente) 
República Eslovaca 
Programa de transportes 
Albânia 
Programa global de infra-estruturas 
Bulgária 
Programa de desenvolvimento 
das infra-estruturas de transportes 
Hungria 25 milhões de ecus 
12 milhões de ecus 
4,6 milhões de ecus 
6,5 milhões de ecus 
3 milhões de ecus 
10,6 milhões de ecus 
18 milhões de ecus 
Programa de gestão dos transportes, 
das comunicações e dos recursos hídricos 
Hungria 
Programa de desenvolvimento 
das infra-estruturas de transportes 
Polónia 3 milhões de ecus 
35 milhões de ecus 
Programa de modernização das fronteiras 
Hungria 
Programa de cooperação 
transfronteiras com a Grécia 
Albânia 
Programa de cooperação 
transfronteiras com a Grécia 
Bulgária 
Programa de cooperação 
transfronteiras com a Alemanha 
República Checa 
Programa de cooperação 
transfronteiras com a Alemanha 
Polónia 
Programa de cooperação 
transfronteiras com a Itália 
Eslovénia 
Programa de cooperação 
transfronteiras com a Dinamarca 
Estónia 8 milhões de ecus 
20 milhões de ecus 
25 milhões de ecus 
25 milhões de ecus 
55 milhões de ecus 
4 milhões de ecus 
3 milhões de ecus Programa de cooperação 
transfronteiras com a Dinamarca 
Letónia 
Programa de cooperação 
transfronteiras com a Dinamarca 
Lituânia 
Programa de cooperação 
transfronteiras com a Dinamarca 
Polónia 
Programa de cooperação 
transfronteiras para o ambiente 
Todos 3 milhões de ecus 
5 milhões de ecus 
3,8 milhões de ecus 
3 milhões de ecus 
Desenvolvimento do sector privado e 
reestruturação das empresas 
Programa de desenvolvimento económico 
(privatização e reestruturação das empresas, 
banca, finanças e contabilidade públicas) 
Estónia 8 milhões de ecus 
Programa de desenvolvimento 
do sector privado 
Hungria 16,5 milhões de ecus 
Programa de desenvolvimento 
do sector privado 
Letónia 10,5 milhões de ecus 
Programa de desenvolvimento 
económico 
Lituânia 
Programa de desenvolvimento 
do sector privado 
República Eslovaca 
Programa de desenvolvimento 
das PME 
Todos 
Programa de desenvolvimento 
do sector financeiro 
Polónia 
Programa de privatização maciça 
Bulgária 12,5 milhões de ecus 
5 milhões de ecus 
10 milhões de ecus 
20 milhões 
milhões de ecus 
de ecus 
Programa de reestruturação e 
privatização das empresas e de energia 
Polónia 11 milhões de ecus 
Programa de desenvolvimento 
das PME e de desenvolvimento regional 
Roménia 18,4 milhões de ecus 
50 
Instituições públicas e reforma administrativa Desenvolvimento social 
Programa regional de protecção 
do consumidor 
Todos 
Programa regional de protecção 
dos direitos de autor 
Todos 
Programa de desenvolvimento 
da sociedade civil 
República Checa 
Programa de melhoramento 
do Sistema de Informação Estatística 
Roménia 
Programa de transformação 
das alfândegas 
Letónia 
Programa de modernização 
do Comité Estatal de Estatística Letão 
Letónia 2 milhões de ecus 
2 milhões de ecus 
2 milhões de ecus 
4,6 milhões de ecus 
2,5 milhões de ecus 
1,5 milhões de ecus 
Programa de modernização 
do Departamento Lituano de Estatística 
Lituânia 
Programa de transformação 
das alfândegas 
Lituânia 
Programa de reforma da 
administração pública 
Roménia 2 milhões de ecus 
1 milhão de ecus 
Programa de desenvolvimento 
da sociedade civil 
Bulgária 
Programa de protecção 
dos trabalhadores 
Polónia 
Programa de apoio a actividades 
descentralizadas 
Polónia 
Programa de desenvolvimento 
do turismo 
Roménia 
Programa de desenvolvimento 
da sociedade civil 
Roménia 
Programa de apoio à administração 
pública 
República Eslovaca 5 milhões de ecus 
1,2 milhões de ecus 
5 milhões de ecus 
10 milhões de ecus 
5 milhões de ecus 
5 milhões de ecus 
4 milhões de ecus Programa de reforma da 
protecção social 
República Checa 
Programa de reforma da 
segurança social 
República Eslovaca 
Programa de desenvolvimento 
do mercado de trabalho 
República Checa 
Programas multi-país 
Ligação Inter-Europeia 
das ONG (LIEN) 
Orçamento 
Telecomunicações e correios 
Orçamento 
Programa de transportes 
Orçamento 
Programa complementar de 
cooperação estatística multi-país 
Orçamento 
Programa de protecção 
da concorrência 
Orçamento 
Programa de melhoramento do 
diagnóstico e dos controlos veterinários 
Orçamento 6 milhões de ecus 
2 milhões de ecus 
6 milhões de ecus 
5 milhões de ecus 
1 milhão de ecus 
30 milhões de ecus 
17 milhões de ecus 
2 milhões de ecus 
6 milhões de ecus 
Programa de apoio à Comissão das Comunidades 
Europeias para a execução do TEMPUS e para o 
desenvolvimento dos recursos humanos do sector 
da formação profissional 
Orçamento 2,6 milhões de ecus 
Outros 
Facilidade Geral de Assistência 
Técnica (FGAT) 
Eslovénia 
Facilidade Geral de Assistência 
Técnica (FGAT) 
Albânia 
Facilidade Geral de Assistência 
Técnica (FGAT) 
Estónia 12,5 milhões de ecus 
4,6 milhões de ecus 
1,5 milhões de ecus 
51 
Facilidade Geral de Assistência Técnica (FGAT) 
República Checa 9 milhões de ecus 
Facilidade Geral de Assistência 
Técnica (FGAT) 
Estónia 
Facilidade Geral de Assistência 
Técnica (FGAT) 
Lituânia 1,5 milhões de ecus 
1 milhão de ecus 
Apoio e "know-how" técnico em geral 
República Eslovaca 5 milhões de ecus Programa de informação sobre 
o Acordo Europeu 
Bulgária 
Programa de disponibilização 
de um serviço flexível de assistência 
técnica (Fiesta III) 
Polónia 1,2 milhões de ecus 
22 milhões de ecus 
Programos multi-país operacionais 
em 1994 
A programação multi-país apoiou em 1994 os seguintes 
sectores prioritários: 
Infra-estruturas 
Ambiente e segurança nuclear 
Educação, saúde, formação e investigação 
Reforma das instituições e da administração pública 
Desenvolvimento do sector privado e apoio às 
empresas. 
Infra-estruturas 
Transportes - iniciado em 1992 
Orçamento Actividades de pre-investimento 
Estudos regionais/seminários. 
75 milhões de ecus 
Objectivos: 
. Reconstrução e melhoramento das infra-estruturas de 
transportes 
• Promoção da integração em curso entre a Europa 
Ocidental e Oriental 
. Apoio à coordenação de várias actividades de 
assistência técnica e de formação. 
Projectos: 
. Componente de infra-estruturas/fronteiras 
. Formação para os serviços de tráfego aéreo (ATS) 
• Auto-estradas e vias férreas transeuropeias 
((EMP/PER) 
• Componente de estudos sectoriais 
• Desenvolvimento de um sistema integrado de 
informação sobre transportes (ITS) 
• Programa de eliminação dos estrangulamentos nas 
fronteiras Telecomunicações 
Orçamento iniciado em 1992 
8 milhões de ecus 
Objectivos: 
. Completar os sistemas já existentes 
• Apoiar a identificação e a elaboração de projectos 
relacionados com o investimento 
. Formar os recursos humanos dos sectores da 
regulamentação e da exploração. 
Projectos: 
• Módulos de formação 
Regulamentação do sector das telecomunicações 
Gestão de uma empresa de telecomunicações 
Gestão dos recursos humanos 
Comercialização e "marketing" de telecomunicações, 
produtos e serviços 
Introdução de novas tecnologias 
Gestão de sistemas informáticos de telecomunicações. 
Energia - iniciado em 1992 (deve acabar em 1994) 
Orçamento 25 milhões de ecus 
Objectivos: 
• Incremento da cooperação entre a Europa Ocidental e 
Oriental 
52 
• Melhoramento do processo de decisão no domínio da 
energia, problemas da oferta e da procura, medidas de 
eficiência energética e conservação da energia, medidas 
de protecção do ambiente e outras medidas de 
segurança. 
Projectos: 
• Estudo sobre a interconexão das redes de gás natural 
• Estudo sobre a redução das emissões de C02 
• Coordenação das estratégias do gás natural dos Estados 
bálticos 
• Actividades de geminação/formação 
• Harmonização das políticas energéticas. 
Alfândegas - iniciado em 1994 
Orçamento 2 milhões de ecus 
Objectivos: 
• Introdução de um novo código aduaneiro nos países 
Phare 
. Continuação da luta contra o transporte ilegal de 
resíduos nucleares. 
Projectos: 
• Modernização dos laboratórios aduaneiros 
• Assistência técnica e formação para responsáveis e 
funcionários dos serviços aduaneiros. 
Ambiente e segurança nuclear 
Ambiente - iniciado em 1991 
Orçamento 46 milhões de ecus 
Objectivo: 
• Fomentar o desenvolvimento dos investimentos 
financeiros nos domínios do ambiente, prestando 
assistência no domínio da elaboração e execução de 
projectos aos Comités de Elaboração de Projectos 
(CEP), aos doadores, aos bancos e aos países parceiros 
do Phare. 
Projectos: 
Programa integrado de ambiente, para a região do 
Danúbio 
Programa regional de ambiente, para a região do 
Triângulo Negro 
Corine/programa de detecção remota 
Programa de investigação sobre a poluição atmosférica 
e a saúde 
Relatório sobre o estado do ambiente 
Centro regional do ambiente para a Europa Central e 
Oriental 
Programa regional de ambiente, para a região do Mar 
Negro 
Programa regional para a região do mar Báltico. Educação, saúde, formação e investigação 
ACE (Acção comunitária de Cooperação no domínio 
da Ciência Económica) - iniciado em 1991 
Orçamento 22,5 milhões de ecus 
Objectivos: 
• Fomentar a reforma e a liberalização do processo 
intelectual 
. Promover o intercâmbio de conhecimentos científicos e 
de gestão entre profissionais e cientistas. 
Projectos: 
. Bolsas de estudo 
. Conferências 
• Investigação. 
COSINE (Cooperação sobre Sistemas Abertos a 
operar na Europa) - iniciado em 1991 
Orçamento 6,5 milhões de ecus 
Objectivo: 
• Proporcionar o acesso a serviços abertos a nível 
europeu à comunidade de investigação e 
desenvolvimento dos PECO. 
Ensino à distância - iniciado em 1994 
Orçamento 3 milhões de ecus 
Objectivos: 
• Orientar um programa de ensino à distância 
• Ajudar o sistema de ensino a superar os problemas com 
que se confronta e a adaptar-se às necessidades de 
economias em mutação rápida. 
Projectos: 
• Medidas de carácter geral e cursos-piloto para 
formação dos recursos humanos 
• Infra-estruturas básicas 
• Unidade de coordenação regional 
• Execução 
• Fornecimento de equipamento. 
Luta contra a droga - iniciado em 1992 
Orçamento 12 milhões de ecus 
Objectivo: 
• Tomar medidas e disponibilizar "know-how" com vista 
ao controlo da circulação ilegal de estupefacientes. 
Projectos: 
• Medidas de combate ao uso de substâncias que criam 
habituação 
• Medidas de combate ao branqueamento dos lucros do 
narcotráfico 
53 
. Criação de um sistema de informação sobre a droga 
. Apoio a programas de redução da procura 
. Criação de um programa de formação pluridisciplinar 
sobre o fenómeno da droga e as suas consequências 
• Controlo da produção e do tráfico ilegais 
• Medidas de controlo da produção e do tráfico de 
substâncias psicotrópicas e de produtos químicos e 
farmacêuticos relacionados. 
Administração pública 
SIGMA (Apoio ao Melhoramento da Governação 
e da Gestão nos países da Europa Central e Oriental) -
iniciado em 1992 
Orçamento 11 milhões de ecus 
Objectivos: 
. Prestar apoio de curto e longo prazo à concepção de 
estratégias de reforma coerentes 
• Ajudar as autoridades dos países parceiros a fazer face 
às mudanças resultantes da reforma institucional e a 
avançar na via da descentralização 
. Apoiar o desenvolvimento de instituições públicas 
eficientes e eficazes, que possam apoiar a economia de 
mercado, servir de base a sistemas de governação 
pluralistas e democráticos e aplicar as políticas 
governamentais. Domínios de apoio: 
• Gestão do processo de decisão política (por exemplo, 
organização e procedimentos de apoio ao Conselho de 
Ministros) 
• Gestão orçamental e financeira (por exemplo, sistemas 
orçamentais e de auditoria) 
• Gestão dos serviços públicos (por exemplo, legislação 
da função pública, sistemas de pagamento) 
• Controlo da administração (por exemplo, mecanismos 
de recurso e apoio aos reformadores) 
• Gestão da mudança (por exemplo, promoção das 
capacidades de consultadoria nacionais). 
Estatística - iniciado em 1991 
Orçamento 22,5 milhões de ecus 
Objectivo: 
Criação de sistemas de informação estatística de apoio 
e acompanhamento da reforma económica. 
54 



ISSN 0257-9553 • Com (95) 366 final • DOCUMENTOS • PT • N° de catálogo: CB-CO- 95-392-PT-C 
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