PT Jornal Oficial da União Europeia C 227/9

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2008/C 227/04)

Número do auxílio XA 7013/08 Estado-Membro Reino Unido Região England Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual Food from Britain Regional Support for Quality Food (Processing and Marketing) Scheme Base jurídica The Agricultural Marketing Act 1983 as amended and the Regional Development Agencies Act 1998 Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total anual 4,50 milhões de GBP Empréstimos garantidos — Auxílio individual Montante total do auxílio — Empréstimos garantidos — Intensidade máxima de auxílio Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento Sim Data de aplicação 14.4.2008 Duração do regime ou do auxílio individual Até 31.3.2013 Objectivo do auxílio Auxílio às PME Sim Sector(es) económico(s) abrangido(s) Transformação e comercialização de produtos do anexo I Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão English Regional Development Agencies East of England Regional Development Agency The Business Centre Station Road, Histon Cambridge CB24 9LQ United Kingdom Concessão de auxílios individuais de elevado montante Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento Sim





Número do auxílio XA 7014/08 Estado-Membro França Região — Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual Aides aux études de faisabilité technique dans les secteurs agricoles et alimentaires pour les départements d'Outre-mer. L'objectif de l'aide est le transfert et la transposition du savoir-faire entre les régions ultrapériphériques ainsi que l'adaptation des techniques culturales Base jurídica — Articles L621-1 à L621-11, articles R621-1 à R621-43 et articles R684-1 à R684-12 du code rural — Article 5 ter du règlement (CE) no 70/2001 modifié Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total anual 150 000 EUR Empréstimos garantidos — Auxílio individual Montante total do auxílio — Empréstimos garantidos — Intensidade máxima de auxílio Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento Sim (até 75 %) Data de aplicação Março de 2008, sob reserva do aviso de recepção da Comissão Europeia Duração do regime ou do auxílio individual Até 31.12.2013 Objectivo do auxílio Auxílio às pequenas e médias empresas (PME) Sim Sector(es) em causa Sector agrícola Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão ODEADOM 12, rue Henri Rol-Tanguy TSA 60006 F-93555 Montreuil Cedex





Número do auxílio XA 7016/08 Estado-Membro República da Lituânia Região — Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual Parama kreditų palūkanoms kompensuoti (XA 7044/07 pakeitimas) Base jurídica Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2008 m. rugpjūčio 31 d. įsakymas Nr. 3D-177 „Dėl žemės ūkio ministro 2007 m. balandžio 12 d. įsakymo Nr. 3D-160 „Dėl Dalies palūkanų už investicinius kreditus, paimtus nuo 2007 m. gegužės 1 d. ir suteiktus su UAB žemės ūkio paskolų garantijų fondo garantija, kompensavimo taisyklių patvirtinimo“ pakeitimo“ Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total anual 4,0 milhões de LTL ou 1,16 milhões de EUR à taxa oficial de câmbio Empréstimos garantidos — Auxílio individual Montante total do auxílio — Empréstimos garantidos — Intensidade máxima do auxílio Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento Sim Data de aplicação 1.5.2007 Duração do regime ou do auxílio individual Até 30.6.2008 (1) Objectivo do auxílio Apoio a PME Sim Sectores económicos afectados Indústria transformadora (inclui transformação de produtos agrícolas) e serviços rurais Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija Gedimino pr.19 (Lelevelio g.6) LT-01103 Vilnius Concessão de auxílios individuais elevados Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento Sim

Secretário de Estado no Ministério

Vidmantas KANOPA

Número do auxílio XA 7017/08 Estado-Membro Alemanha Região Hessen Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual Förderung der Erzeugung von landwirtschaftlichen Erzeugnissen hoher Qualität; Hier: Beratung und sonstige Unternehmensdienstleistungen und -tätigkeiten. Das Unternehmen „Marketinggesellschaft GUTES AUS HESSEN GmbH (MGH)“ ist eine vom Land Hessen mit hoheitlichen Funktionen beliehene Organisation. Ihre Aufgaben sind in dem Hessischen Agrar-Marketingvertrag festgelegt. Eine Teilaufgabe besteht darin, jährlich bis zu 0,150 Mio. EUR für die Inanspruchnahme von Dienstleistungen durch externe Berater sowie die erstmalige Teilnahme an Messen und Ausstellungen zu verwenden. Die beihilfefähigen Kosten richten sich nach den in den Artikeln 4 (2) und (7) sowie Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 70/2001 genannten Intensitäten. Jede indirekte Hilfe an Primärerzeuger ist nur dann mit dem EG-Vertrag vereinbar, soweit es sich um eine Beihilfe gemäß Verordnung (EG) Nr. 1998/2006, Verordnung (EG) Nr. 1857/2006 oder eine Beihilfe der Rahmenregelung der Gemeinschaft für staatliche Beihilfen im Agrar- und Forstsektor handelt Base jurídica Hessischer Agrar-Marketingvertrag Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total anual 0,15 milhões de EUR Empréstimos garantidos — Auxílio individual Montante total do auxílio — Empréstimos garantidos — Intensidade máxima de auxílio Em conformidade com o artigo 4.o, n.os 2 a 7, e o artigo 5.o do Regulamento Sim Data de aplicação A partir da data de publicação do regulamento Duração do regime de auxílios ou do auxílio individual Até 31.12.2013 Objectivo do auxílio Auxílio às pequenas e médias empresas Sim Sector(es) em causa Transformação e comercialização de produtos agrícolas Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão Marketinggesellschaft GUTES AUS HESSEN GmbH (MGH) Homburger Straße 9 D-61169 Friedberg Concessão de auxílios individuais de montante elevado Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento Sim





Número do auxílio XA 7018/08 Estado-Membro República Federal da Alemanha Região Gesamtes Bundesgebiet Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual Beratungsförderung des Deutschen Weinfonds/Deutschen Weininstituts Base jurídica Leitlinien des Deutschen Weinfonds/Deutschen Weininstituts zur Förderung von Beratungsleistungen auf Grundlage des § 37 Abs. 1 Weingesetz Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total anual Aprox. 0,5 milhões de EUR Empréstimos garantidos — Auxílio individual Montante total do auxílio — Empréstimos garantidos — Intensidade máxima de auxílio Em conformidade com o artigo 4.o, n.os 2 a 6, e o artigo 5.o do Regulamento Sim Data de aplicação 1.4.2008 Duração do regime de auxílios ou do auxílio individual 31.12.2013 Objectivo do auxílio Auxílio às pequenas e médias empresas Sim Sector(es) em causa Transformação e comercialização de produtos agrícolas Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão Deutscher Weinfonds — Anstalt des öffentlichen Rechts/Deutsches Weininstitut GmbH Gutenbergplatz 3-5 D-55116 Mainz Concessão de auxílios individuais de montante elevado Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento Sim

(1) Se a Comissão alargar o período de validade do Regulamento (CE) n.o 70/2001 no âmbito de uma revisão, a duração do regime será, se necessário, ampliada e a Comissão receberá a correspondente notificação.