B4-1104, 1105, 1106, 1110, 1111, 1119, 1137, 1138, 1152, 1165 e 1178/95

Resolução sobre a situação na região dos Grandes Lagos africanos, nomeadamente no Burundi e no Ruanda

O Parlamento Europeu,

- Recordando as suas anteriores resoluções sobre a situação no Ruanda,

- Recordando as suas anteriores resoluções sobre a situação no Burundi, nomeadamente a de 6 de Abril de 1995 ((JO C 109 de 1.5.1995, p. 108.)),

- Tendo em conta a declaração de Carcassonne sobre o Burundi feita pela Presidência em nome da União Europeia,

- Tendo em conta as posições comuns do Conselho de 24 de Março de 1995 e 1 de Junho de 1995 sobre o Burundi,

- Tendo em conta a declaração do Conselho Europeu de Cannes de 26 e 27 de Junho de 1995,

A. Considerando que a comunidade internacional tem o dever de contribuir para a criação, na região dos Grandes Lagos, de instituições legítimas e democráticas capazes de garantir a paz e a reconciliação nacional nos diversos países da região;

B. Profundamente alarmado com o agravamento da situação no Ruanda e no Burundi;

RELATIVAMENTE AO BURUNDI

C. Recordando o compromisso formal assumido pelo Conselho de empreender acções preventivas destinadas a pôr cobro à escalada da violência no Burundi;

D. Congratulando-se com a aprovação pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas da Resolução 1012/95 de 28 de Agosto de 1995, que institui uma comissão internacional de inquérito ao assassínio do Presidente Melchior Ndadaye e a outros graves actos de violência que se lhe seguiram;

E. Congratulando-se com a nomeação do representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a preparação da Conferência Regional sobre a Paz, a Estabilidade e o Desenvolvimento dos países dos Grandes Lagos africanos;

F. Consciente das pressões exercidas e das tentativas quotidianas de desestabilização e de intimidação do Presidente e do Primeiro-Ministro;

G. Condenando a brutalidade das operações de polícia efectuadas no bairro Kamenge de Bujumbura, bem como no Noroeste do país;

RELATIVAMENTE AO RUANDA

H. Igualmente preocupado com a situação de insegurança que reina no Ruanda, num contexto económico difícil e de impunidade, clima esse que é largamente fomentado pelo fornecimento incontrolado de armas efectuado num contexto internacional insuficientemente regulamentado;

I. Considerando os massacres perpetrados em Kanama por soldados do Exército Patriótico do Ruanda, que fizeram mais de uma centena de mortos e cerca de 15 feridos entre a população civil;

J. Profundamente preocupado com o recrudescimento da tensão manifestado pela demissão do primeiro-ministro ruandês Faustin Twagiramungu e de mais quatro membros do Governo;

K. Considerando que, em 17 de Agosto de 1995, foi levantado o embargo internacional ao fornecimento de armas e munições ao Ruanda;

L. Preocupado com o facto de, nos campos de refugiados, o poder continuar a estar nas mãos das milícias do antigo governo do Ruanda e de se assistir ao seu incessante rearmamento e preparação para travar uma guerra de vingança contra o governo ruandês;

M. Lamentando o repatriamento forçado de aproximadamente 15.000 refugiados ruandeses recentemente decidido pelo Zaire, e deplorando igualmente que este país tenha indeferido a presença de observadores da ONU incumbidos de fiscalizarem a observância do embargo ao armamento nos campos de refugiados;

N. Considerando as notícias segundo as quais teriam sido efectuadas entregas de armas a milícias do antigo governo e da FAR do Ruanda;

O. Congratulando-se com a adopção unânime pelo Conselho de Segurança da ONU da Resolução nº1013/95 de 7 de Setembro de 1995, que estabelece a instituição urgente de uma comissão internacional de inquérito às alegações de que as antigas forças governamentais do Ruanda estariam a receber treino militar e armas de proveniência ilícita com vista a desestabilizar o Ruanda,

RELATIVAMENTE AO RUANDA

1. Condena os actos de violência de todos os extremistas no Burundi e no Ruanda, venham estes donde vierem, que continuam a causar vítimas no seio da população civil e a impedir o processo de reconciliação nacional e de repatriação dos refugiados;

2. Solicita ao Conselho que lance rapidamente as bases e as dotações de uma política global para esta zona de África;

3. Solicita a criação de uma rubrica orçamental específica tendo em vista acções de prevenção de conflitos na região dos Grandes Lagos africanos;

RELATIVAMENTE AO BURUNDI

4. Exige o desmantelamento das milícias armadas e apoia os esforços empreendidos pelo Chefe de Estado e pelo governo com vista a trazer novamente a paz ao Burundi;

5. Reafirma o seu total apoio às legítimas instituições democráticas do Burundi, em especial à Presidência da República, ao governo e ao parlamento, bem como a todos os que utilizam meios adequados no sentido da reconciliação do povo do Burundi;

6. Reitera a sua convicção de que a reconciliação nacional só poderá ser alcançada mediante o pleno respeito pela Convenção do Governo, assinada em 10 de Setembro de 1994, tal como foi referido na declaração conjunta assinada em 30 de Março de 1995 pelo Chefe de Estado e pelo Chefe do Governo do Burundi;

7. Salienta a importância do «Debate Nacional», já previsto na «Convenção de Governo», para reactivar o processo de reconciliação nacional e o diálogo democrático;

8. Apoia as iniciativas da OUA a favor da restauração de um diálogo político construtivo entre as diferentes forças políticas do Burundi;

9. Convida o Conselho a executar sem mais atrasos o plano global de acção por ele definido em Carcassonne;

10. Reafirma o seu total apoio ao representante especial da ONU no Burundi, Sr. Ould Abdallah;

11. Exorta o Conselho e os Estados-membros a cooperar plenamente com as autoridades do Burundi no quadro definido pela Resolução 1012/95 das Nações Unidas, a fim de proceder judicialmente contra os responsáveis pelo assassínio do Presidente Ndadaye e os autores das violências que se lhe seguiram e promover a reconciliação nacional no Burundi;

12. Exorta o Conselho a aplicar também rapidamente todas as acções previstas na posição comum de 24 de Março, especialmente no que se refere ao envio de peritos em direitos humanos sob os auspícios do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), bem como à ajuda destinada ao restabelecimento do Estado de direito e à formação de magistrados;

13. Solicita à Comissão que dê, o mais rapidamente possível, uma resposta aos repetidos pedidos do governo do Burundi no que diz respeito à ajuda humanitária e aos necessários instrumentos de cooperação técnica e financeira;

14. Convida os governos dos países da região, nomeadamente o Zaire e o Uganda, a suprimirem todo o apoio - financeiro, logístico, militar e político - aos extremistas do Burundi;

RELATIVAMENTE AO RUANDA

15. Condena severamente os países que, com pleno conhecimento de causa, continuam a fornecer armas às facções que apostam na desestabilização do Ruanda;

16. Convida o governo do Ruanda e os governos dos países da região, assim como os Estados-membros e o Conselho, a cooperarem plenamente com a comissão das Nações Unidas e a contribuírem para a identificação das entidades que auxiliam as antigas forças governamentais do Ruanda a adquirir armas ilegalmente, ou que as apoiam nessa actividade;

17. Reitera o seu pedido de conclusão dos trabalhos do Tribunal Internacional, condição sine qua non para o regresso a uma situação de paz civil;

18. Exorta o governo do Ruanda a acelerar o processo de triagem, nos centros de detenção, dos refugiados que regressam ao país, e a melhorar as infernais condições de vida existentes nos estabelecimentos prisionais de todo o país, sobretudo em Kigali;

19. Convida o governo de Kigali a tomar todas as iniciativas adequadas no sentido de pôr em prática um processo democrático de reconciliação nacional;

20. Insta a comunidade internacional e, em particular, a UE a incrementarem a sua ajuda financeira e técnica ao Ruanda, especialmente nos domínios da justiça e da segurança, condições sine qua non para o regresso dos refugiados;

21. Convida todos os países, nomeadamente os da região, a cooperarem plenamente com os juízes do Tribunal Internacional criado pela ONU para investigar os crimes contra a humanidade cometidos no Ruanda e a permitir todas as investigações necessárias nos seus territórios;

22. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-membros, aos Secretários-Gerais da ONU e da OUA e aos governos do Burundi, do Ruanda, do Zaire, do Uganda, da Tanzânia e do Quénia.