Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2004/C 93/11)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP (x) IGP ( )

Número nacional do processo: 8/2003

1. Serviço competente do Estado-membro Nome: Ministero delle Politiche agricole e forestali

Endereço: Via XX Settembre, 20 - I-00187 Roma

Telefone: (39-6) 481 99 68

Fax (39-6) 42 01 31 26

E-mail: qualita@politicheagricole.it

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Comitato Promotore per riconoscimento DOP "Zafferano di San Gimignano"

2.2. Endereço: Via delle fonti 3/A San Gimignano (SI)

Telefone: (39) 577 95 02 32

2.3. Composição: Produtor/transformador (x) outro ( )

3. Tipo de produto: Classe 1.8 - Outros produtos do Anexo I - Especiarias

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Zafferano di San Gimignano"

4.2. Descrição: O "Zafferano di San Gimignano" é obtido através da torrefacção da parte vermelha-alaranjada dos estigmas florais do tubérculo bolboso crocus sativus L., uma planta monocotiledónea pertencente à família das Iridáceas. Os estigmas apresentam-se em filamentos dilatados e desfiados nas extremidades. Após a torrefacção, a sua cor alaranjada torna-se vermelha-escura. Os estigmas devem ser comercializados inteiros e apresentar as seguintes características químicas, em conformidade com a norma ISO 3632-1:1993 (método de ensaio: ISO 3632-2: 1993, ponto 13).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.3. Área geográfica: A zona de produção do "Zafferano di San Gimignano" abrange exclusivamente o território do município de San Gimignano (SI).

4.4. Prova de origem: Inúmeros testemunhos atestam desde o século XIII que San Gimignano é o local de origem do produto. A qualidade e o prestígio de que o açafrão de San Gimignano usufrui desde o séc. XIII são comprovadas não só por uma significativa exportação do produto para outros mercados em Itália (Pisa 1238, Génova 1291), mas também para destinos inéditos, nomeadamente para países do Oriente e de África (Alexandria no Egipto, Tunis, Damieta, Acri, Trípoli e Aleppo, entre 1221 e 1247). Os lucros resultantes do comércio do açafrão eram de tal forma elevados que fizeram a fortuna de muitas famílias, algumas das quais (segundo várias fontes) decidiram utilizar tais fortunas para construir as famosas torres que são, actualmente, o orgulho da cidade. Era frequente o açafrão ser oferecido como parte de donativos: em 1241, por exemplo, o município enviou 25 libras deste produto ao imperador Frederico II, acampado nas vizinhanças.

Os documentos históricos relativos ao cultivo do açafrão (termo comum para Crocus sativus) em San Gimignano são tantos que permitem até identificar a localização dos respectivos terrenos. Nos finais do séc. XIII, várias fontes referem a utilização do açafrão noutros domínios que não a cozinha, designadamente a tinturaria, a medicina e a pintura. São testemunho disso antigos documentos medievais de carácter financeiro ou contratual, bem como as leis e regulamentos municipais.

Existem ainda inúmeros testemunhos que atestam o cultivo tradicional de açafrão em S. Gimignano, entre os quais a vasta bibliografia, da qual se apresentam alguns textos.

A. Petino: "Lo zafferano nell'economia del Medioevo" (O açafrão na economia medieval), pág. 172;

D. Abulafia: "Crociati e zafferano" (Os Cruzados e o açafrão);

E. Fiumi: "Storia economica e sociale di S. Gimignano" (História económica e social de S. Gimignano);

V. R. Ciasca: "l'arte dei medici e degli speziali nella storia del commercio fiorentino dei sec. XII e XV" (A arte da medicina e da farmácia na história do comércio florentino dos séc. XII e XV);

Apesar de, hoje em dia, o açafrão já não ter o mesmo valor financeiro que outrora, continua a ter um lugar importante nos domínios gastronómico e farmacêutico.

A origem do "Zafferano di San Gimignano" será garantida por um sistema de rastreabilidade baseado no registo dos produtores e dos terrenos requerentes numa lista específica mantida pelo organismo de controlo referido no artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

4.5. Método de obtenção: A selecção dos tubérculos bolbosos para plantação faz-se através da eliminação daqueles que apresentam vestígios de putrefacção, manchas ou cortes. A plantação deve ser efectuada, entre o início de Agosto e meados de Setembro, em terrenos arenosos ou arenosos-limosos, que caracterizam os solos do território de San Gimignano, depois de eliminadas as túnicas externas e os resíduos radiculares do tubérculo bolboso. São utilizados adubos orgânicos. Entre o início de Outubro e finais de Novembro, as flores são colhidas à mão, durante as primeiras horas da manhã, quando ainda estão fechadas.

As flores são então armazenadas num local fechado, onde é efectuada, no mesmo dia da colheita, a sua mondadura. Esta operação é feita de forma manual e consiste na separação da parte vermelha-alaranjada dos estigmas, evitando retirar a parte branca-amarelada. Os estigmas são então introduzidos, para conservação, em recipientes de vidro hermeticamente fechados, nos primeiros cinco minutos após a conclusão da dessecação. Os recipientes são armazenados em locais frescos e secos e ao abrigo da luz. Segue-se então a dessecação do produto, que deve ser efectuada a temperaturas inferiores a 50 °C. Os estigmas são dispostos em estruturas reticuladas, normalmente em aço inoxidável, junto a brasas obtidas com lenha, e são regularmente voltados para assegurar a uniformidade do processo. Também são autorizados outros processos de dessecação, nomeadamente a dessecação por acção do sol ou em fornos eléctricos.

4.6. Relação: O clima subárido que caracteriza a zona de produção, em particular devido à escassez de água durante o Verão, propicia o cultivo desta planta, conforme o atestam os textos científicos sobre a matéria.

A zona também apresenta elementos morfológicos e pedológicos particularmente adequados a este cultivo: o território apresenta uma estrutura em declive e o solo é arenoso e limoso, impedindo a retenção de humidade. O território de San Gimignano tem condições favoráveis à produção de açafrão, na medida em que possui terrenos permeáveis, bem drenados e sãos e um clima com uma pluviosidade média anual pouco elevada mas com ocorrência típica nos meses de Inverno, sendo o Verão seco. O aspecto geomorfológico do território é caracterizado pela presença quase uniforme de colinas com 170 a 624 metros de altura, por um perfil ondulado e encostas de declive pouco acentuado ou moderado, com pouca erosão superficial. A área ocupada pelos vales é bastante inferior à das colinas. No território de San Gimignano, não existem cursos de água importantes e a rede hidrográfica é escassa e irregular.

O estudo pedológico do território evidencia um solo de tipo arenoso ou arenoso-limoso, com pouca argila, bem desenvolvido e geralmente fértil, com um grau de permeabilidade moderado, caracterizado por uma porosidade elevada, óptima drenagem e consequente capacidade de arejamento. Também do ponto de vista climático, o território de San Gimignano apresenta condições favoráveis ao cultivo do açafrão, com precipitação máxima durante os meses de Outono e Primavera e mínima nos meses de Verão. Com base na variação anual das temperaturas, o clima de San Gimignano é considerado sublitoral/continental. O conjunto destes factores contribui para que o território de San Gimignano apresente excelentes condições para o cultivo do açafrão, que encontrou neste contexto pedoclimático o seu habitat natural e de onde retira o seu carácter peculiar. À indubitável adequação da zona, junta-se a ligação do produto com o território, assente numa série de factores económicos, sociais e produtivos, também estes de longa data. Em San Gimignano, o cultivo do açafrão tem uma longa tradição que remonta a finais do séc. XIII. Desde a colheita das flores até à selecção e dessecação dos estigmas, todas as operações são, ainda hoje, manuais e realizadas sem qualquer auxílio técnico. Assim, também a mondadura é realizada por mãos experientes. O ponto ideal de torrefacção é determinado a olho, com base na experiência adquirida ao longo dos anos pelos trabalhadores mais idosos.

O açafrão é mencionado por diversas vezes nos contratos medievais da cidade. Um dos contratos mais comuns nas aldeias consistia no pagamento antecipado de uma determinada quantidade de açafrão, a entregar por altura da colheita, "ad novellum". Pela sua versatilidade, também era utilizado como substituto do dinheiro. Também as rigorosas normas estabelecidas pelo município no sentido de oferecer garantias de peso e de qualidade estão historicamente ligadas ao produto. As operações de pesagem eram confiadas à "Arte dei Medici e Speziali", que procedia também à calibragem das balanças. O apelido Pesalgruoghi o Pesalgruoci, que ainda hoje se encontra na cidade, é testemunho dessas actividades.

Actualmente o "Zafferano di San Gimignano" está a ser redescoberto, quer no plano gastronómico, quer no plano farmacológico. No território, os métodos de produção e transformação utilizados são os consolidados pela tradição, assentes em métodos leais e constantes. Muitas operações são ainda efectuadas manualmente, seguindo a tradição medieval: a selecção dos bolbos, a colheita das flores nas primeiras horas da manhã, a mondadura e a dessecação perto do lume.

O produto é utilizado na restauração e em algumas especialidades locais, por vezes juntamente com outros produtos típicos de San Gimignano, como o pão com vinho "vernaccia" e açafrão, e a "schiacciata" (pão típico) com açafrão. Alguns textos, como por exemplo o "Libro della cocina" de um anónimo Toscano do século XIV, revelam uma presença bastante mais assídua do açafrão na gastronomia do que hoje em dia. Com efeito, o açafrão era o principal ingrediente de pratos como os "pestelli", a "peverata", a "agliata" e a "porrata" e ainda de algumas variedades de queijo. Este decréscimo na utilização do açafrão deveu-se sobretudo a uma mudança de hábitos que, nos últimos anos, penalizou bastante as práticas e os produtos tradicionais. Felizmente, hoje em dia, assiste-se a uma inversão desta tendência, dando vida a toda uma série de iniciativas e eventos. Há já muitos anos, no Outono, durante a época de mondadura do açafrão, realiza-se em San Gimignano a festa "Giallo come l'oro" (amarelo como o ouro), com o objectivo de chamar a atenção do público para os aspectos culturais ligados ao consumo do produto.

4.7. Estrutura de controlo Nome: AGROQUALITÀ

Endereço: Via Montebello, 8 - Roma

4.8. Rotulagem: O produto é embalado manualmente e colocado no comércio com os estigmas como são na realidade, ou seja, em fios. O acondicionamento, contendo entre 10 centigramas e 1 grama do produto, é efectuado em saquetas ou noutro receptáculo fabricado em material adequado para conter alimentos.

Para além do símbolo comunitário e da respectiva menção e informações correspondentes aos requisitos legais, a embalagem deve conter obrigatoriamente, em caracteres de imprensa claros e legíveis, as seguintes menções:

- "Zafferano di San Gimignano", não traduzida, seguida, por extenso ou sob forma de sigla (DOP), da expressão traduzida "Denominazione di Origine Protetta". Tais indicações devem ser representadas em caracteres com, pelo menos, o dobro do tamanho das restantes;

- o nome, a razão social, o endereço da empresa de produção e de embalagem.

É proibido acrescentar qualquer qualificação que não tenha sido expressamente prevista. Contudo, é permitido utilizar menções que façam referência a marcas privadas, desde que não tenham o objectivo de as enaltecer nem de enganar o consumidor, bem como a menção do nome da empresa de cultivo e a inclusão de outras referências verdadeiras e documentáveis permitidas pela legislação comunitária, nacional ou regional e que não sejam contrárias à finalidade e conteúdo do presente caderno de especificações e obrigações.

Os produtos que contêm como ingrediente essencial "Zafferano di San Gimignano" DOP, mesmo que incluído após o processo de produção e transformação, poderão ser colocados no mercado em embalagens que ostentem a menção da referida denominação, sem a aposição do logotipo comunitário, desde que:

- o "Zafferano di San Gimignano" DOP, certificado como tal, constitua o componente exclusivo da categoria merceológica a que pertence;

- os utilizadores do "Zafferano di San Gimignano" DOP sejam autorizados pelos titulares do direito de propriedade intelectual, conferido pelo registo da denominação "Zafferano di San Gimignano" DOP, reunidos em forma de consórcio encarregue da protecção pelo Ministério das Políticas Agrícolas e Florestais. O mesmo Consórcio inscrevê-los-á também em registos específicos e zelará pela boa utilização da denominação protegida. Na ausência de um consórcio de protecção, as referidas funções serão desempenhadas pelo MIPAF, na qualidade de autoridade italiana responsável pela execução do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

A utilização não exclusiva do "Zafferano di San Gimignano" DOP permite apenas a sua referência, nos termos da legislação em vigor, entre os ingredientes do produto que o contém ou no qual foi transformado.

O logotipo do produto consiste na reprodução, como exemplificada "infra", da silhueta de San Gimignano a dourado e de uma flor de açafrão no lado esquerdo, com pétalas em primeiro plano representadas a branco e lilás (Pantone 258). Os três estigmas do açafrão são de cor vermelha (Pantone 180). Na parte inferior, surge a inscrição "ZAFFERANO", representada em caracteres "dearjoe", a preto, sobrepostos num fundo dourado e, mais abaixo, a inscrição "DI SAN GIMIGNANO", representada em caracteres "dj murphic full", também de cor preta, sobre fundo branco. O logotipo tem 36 mm de lado.

É possível adaptar proporcionalmente o logotipo em função dos tipos de utilização.

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4.9. Exigências legislativas nacionais: -

Número CE: IT/00289/08.05.2003.

Data de recepção do processo completo: 8 de Dezembro de 2003.