7. DiÆlogo transatlântico
B5-0345, 0347, 0348 e 0353/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre o diÆlogo transatlântico
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a Comunicaçªo da Comissªo intitulada «Para um reforço da relaçªo transatlântica
orientado para a dimensªo estratØgica e a obtençªo de resultados» (COM(2001) 154),
 Tendo em conta as suas resoluçıes de 18 de Novembro de 1999 (1) e de 15 de Dezembro de 1999 (2)
sobre a Ronda do MilØnio da OMC e sobre a ConferŒncia Ministerial de Seattle,
 Tendo em conta a sua Resoluçªo de 15 de Dezembro de 1999 sobre alteraçıes climÆticas (3),
 Tendo em conta o acordo de princípio entre a UE e os EUA sobre a resoluçªo do diferendo relativo ao
comØrcio das bananas,
A. Considerando que a Europa e os Estados Unidos da AmØrica partilham um interesse vital na propaga-
çªo da democracia, da governaçªo moderna, de sociedades abertas e mercados abertos, de economiassustentÆveis, dos Direitos do Homem e do Estado de direito no mundo,
B. Considerando que a cooperaçªo entre a Europa e os Estados Unidos, incluindo a desenvolvida no
âmbito da Aliança Atlântica, tem sido decisiva para a manutençªo da segurança e da estabilidade naregiªo euro-atlântica,
C. Considerando que a Europa e os Estados Unidos tŒm um crescente interesse no desempenho econó-
mico e no desenvolvimento social um do outro,
D. Considerando que a cooperaçªo entre a Europa e os Estados Unidos deve constituir um factor-chave
que contribua para a gestªo bem sucedida de questıes de natureza global, designadamente no domíniodo comØrcio, do ambiente, da luta contra o crime organizado, assim como da luta contra a pobrezanos países em desenvolvimento,
E. Considerando que a Cimeira das AmØricas, realizada no Quebeque em Abril de 2001 e consagrada à
criaçªo de uma `rea de ComØrcio Livre das AmØricas atØ 2005, poderÆ ter consequŒncias importantes
para as relaçıes comerciais tradicionais entre os Estados Unidos e as AmØricas, e registando, neste
contexto, o empenhamento, sem precedentes, da cimeira em prol da democracia, da estabilidade polí-tica, dos direitos humanos, das normas laborais e ambientais,
F. Considerando que o Parlamento Europeu reafirma a necessidade de aprofundar o diÆlogo político
transatlântico, encara a presença do Presidente Bush na Cimeira de Gotemburgo como um sinal posi-tivo, e insiste em que a agenda transatlântica deve desenvolver mecanismos novos e mais sofisticadosde identificaçªo e gestªo dos pontos de divergŒncia,
G. Considerando que a UE e os EUA adoptaram decisıes, com base na Declaraçªo Transatlântica de
Novembro de 1990 e na Nova Agenda Transatlântica de Dezembro de 1995, no sentido de construirum novo enquadramento para a cooperaçªo transatlântica, incluindo a realizaçªo de duas cimeirasUE-EUA por ano,
H. Considerando que a Câmara dos Representantes dos EUA e o Parlamento Europeu desenvolvem, desde
Janeiro de 1999, um DiÆlogo Transatlântico entre Legisladores, assente na delegaçªo interparlamentarexistente, que se tem reunido duas vezes por ano desde 1972,
I. Registando que o DiÆlogo Comercial Transatlântico (TABD) reuniu de forma regular, com a participa-
çªo das mais altas instâncias europeias, ao passo que outros diÆlogos transatlânticos como o DiÆlogo7.2.2002 PT C 34 E/359 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 17 de Maio de 2001
(1) JO C 189 de 7.7.2000, p. 213.
(2) JO C 296 de 18.10.2000, p. 121.
(3) JO C 296 de 18.10.2000, p. 128.
Transatlântico sobre o Consumidor (TADC), o DiÆlogo Laboral Transatlântico (TALD) e, sobretudo o
DiÆlogo Ambiental Transatlântico (TAED), suspenderam as suas actividades porque o Governo dosEUA nªo prestou o seu contributo financeiro, necessÆrio para levar a cabo estes diÆlogos,
1. Reafirma o seu empenhamento em prol dos valores em que se funda a comunidade transatlântica:
liberdade, democracia e direitos humanos;
2. Assinala que as relaçıes entre a Uniªo Europeia e os Estados Unidos se alargaram consideravelmente
durante a œltima dØcada, na sequŒncia da queda do Muro de Berlim, tal como o testemunha o crescimentomaciço do intercâmbio económico e político transatlântico, em parte apoiado pela globalizaçªo da econo-mia;
3. CrŒ ser necessÆrio aprofundar o diÆlogo político transatlântico para dar resposta a esta agenda cada
vez mais alargada, construindo uma parceria mais ampla e mais transparente, incluindo mecanismos paraacordar e implementar prioridades partilhadas; sublinha que a tarefa central do DiÆlogo Transatlântico deveconsistir em definir os termos da parceria estratØgica entre os Estados Unidos e a Europa, em termos deigualdade, assumindo o papel de cada um nas questıes globais e regionais, o empenhamento de ambos emrelaçªo ao multilateralismo e a um sistema internacional baseado no direito e o contributo que a UE e osEUA efectuarªo para uma repartiçªo equitativa dos encargos nos domínios económico, social, da segu-rança, humanitÆrio, ambiental e diplomÆtico;
4. Sublinha que uma estreita cooperaçªo entre os Estados Unidos e a Uniªo Europeia Ø essencial, nªo
apenas para os interesses americanos e europeus, mas tambØm para os interesses globais, ao incidir sobrequestıes como a luta contra a pobreza, a protecçªo do ambiente, o comØrcio global, a diversidade culturale de informaçªo, a info-exclusªo e a criminalidade organizada;
5. Toma nota, neste contexto, da oportuna comunicaçªo da Comissªo ao Conselho e ao Parlamento
sobre um novo impulso a imprimir às relaçıes entre a UE e os EUA, orientada para a estratØgia e aobtençªo de resultados; congratula-se com a anÆlise feita pela Comissªo do actual estado das relaçıes,mas considera, à primeira vista, que as soluçıes propostas no que refere à limitaçªo do nœmero de cimei-ras, à escolha das questıes prioritÆrias e à inclusªo dos decisores políticos num quadro institucional nªosªo suficientes para responder às exigŒncias de uma parceria transatlântica em plena evoluçªo;
6. Convida o Presidente em exercício do Conselho e o Presidente da Comissªo a elaborarem uma
agenda comum com o Presidente dos EUA no âmbito da próxima Cimeira UE-EUA, a realizar em Gotem-burgo, em Junho, que manifeste claros progressos na actualizaçªo da Nova Agenda Transatlântica, a fim deassegurar uma gestªo mais eficaz das relaçıes entre a UE e os EUA atØ ao fim de 2004, data em quedeverªo terminar os mandatos tanto do Presidente dos EUA como do Presidente da Comissªo;
7. Solicita ao Presidente da Comissªo e ao Presidente em exercício do Conselho que passem a apresen-
tar, como acto normal, ao Parlamento a posiçªo da UE relativamente a cada uma das próximas cimeiras
UE-EUA, e a comunicar-lhe os resultados obtidos;
8. Recomenda que o nœmero de cimeiras UE-EUA por ano seja mantido ou eventualmente aumentado,
tendo em conta a acumulaçªo de questıes relacionadas com a Agenda Transatlântica, mas que o nœmerode questıes consideradas prioritÆrias durante um determinado ano seja estritamente limitado;
9. Reconhece a importância do DiÆlogo Transatlântico entre Legisladores, entre o Congresso dos EUA e
o Parlamento Europeu, mas considera que deveriam ser tomadas mais iniciativas para aumentar o empe-
nho destas instituiçıes e rever os recursos necessÆrios para estas actividades. Neste contexto, chama a
atençªo para as conclusıes de da Declaraçªo de Houston, de 26 a 28 de Junho de 1998, sobre a coopera-çªo entre o Congresso norte-americano e o Parlamento Europeu, e recomenda especificamente:
 que os membros do Parlamento Europeu e do Congresso norte-americano sejam associados a todas as
futuras cimeiras UE-EUA,
 que esta associaçªo consista numa sessªo formal com o Grupo de Alto Nível antes de cada cimeira e
na participaçªo numa parte de cada cimeira na qualidade de observadores,
 que sejam examinadas as modalidades da eventual transformaçªo do intercâmbio interparlamentar
existente numa «Assembleia Transatlântica» de facto ;C 34 E/360 PT 7.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 17 de Maio de 2001
No que se refere às relaçıes económicas:
10. Sublinha que a melhor forma de promover a segurança e a estabilidade globais reside na assunçªo
pelas potŒncias de um compromisso a favor do multilateralismo nas relaçıes internacionais e no seio dasorganizaçıes internacionais (ONU, FMI, Banco Mundial); lamenta que algumas acçıes iniciais da novaadministraçªo dos EUA tenham suscitado dœvidas quanto à veemŒncia desse seu compromisso; convidaos EUA a confirmarem o seu compromisso, nomeadamente quanto às suas dívidas e ao seu contributofinanceiro para os organismos da ONU;
11. Lamenta os litígios comerciais que ensombram as relaçıes entre a UE e os EUA e reclama a sua
rÆpida soluçªo; reconhece, todavia, que as trocas comerciais afectadas por esses litígios sªo uma muitopequena fracçªo do total do comØrcio;
12. Considera, no que se refere às relaçıes económicas bilaterais entre a UE e os EUA, que a tónica
deve ser colocada numa colaboraçªo estreita e eficaz, a fim de gerir conflitos comerciais susceptíveis degerar discórdia; acolhe com satisfaçªo o entendimento alcançado em 11 de Abril de 2001 para resolver o
prolongado litígio sobre as bananas;
13. Acredita que o impacto das conclusıes do painel de resoluçªo de litígios da OMC em Æreas sensíveis
de política interna em ambos os lados do Atlântico  incluindo, por exemplo, o direito fiscal, a segurançaalimentar e a soberania dos consumidores  demonstra a necessidade de reformar as normas e os proce-dimentos da OMC, bem como a necessidade de a UE e os EUA envidarem mais esforços no sentido dealcançarem, sempre que possível, soluçıes diplomÆticas e negociadas para os problemas do comØrciotransatlântico;
14. Insta a UE e os EUA a desenvolverem posiçıes comuns na perspectiva dos fóruns internacionais,
especialmente no que se refere a questıes relacionadas com os transportes internacionais, designadamenteos transportes aØreos e marítimos, tendo em vista regulamentos harmonizados aplicÆveis à segurança, àprotecçªo do ambiente, à concorrŒncia e à legislaçªo antimonopólios;
15. Considera que o interesse comum num sistema comercial baseado em regras evidencia a urgente
necessidade de a UE e os EUA acordarem uma Quarta Reuniªo Ministerial da OMC em Catar, em Novem-bro de 2001, que seja favorÆvel para todas as partes e tenha em conta as necessidades dos países emdesenvolvimento, especialmente em matØria de desenvolvimento sustentÆvel e que deverÆ abordar, nomea-damente, os problemas do desenvolvimento do Terceiro Mundo, das normas ambientais e sociais e datransparŒncia e democracia no sistema de comØrcio mundial;
16. Salienta a importância de reforçar a responsabilidade democrÆtica da OMC e reitera a sua proposta
de uma dimensªo parlamentar; convida o Congresso norte-americano a participar na preparaçªo da reu-niªo parlamentar a realizar paralelamente à reuniªo da OMC em Catar, em Novembro;
17. Congratula-se com a decisªo conjunta da delegaçªo do Parlamento Europeu em Seattle em 1999 e
do conclave agrícola do Congresso norte-americano no sentido de prosseguirem as suas trocas de pontosde vista regulares sobre questıes agrícolas;
No que se refere às questıes de segurança e de defesa:
18. Manifesta a sua convicçªo de que a cooperaçªo no seio da Aliança Transatlântica continua a ser de
importância decisiva para a segurança e a estabilidade na regiªo euro-atlântica, e congratula-se, em princí-pio, com a disponibilidade da Aliança para aceitar novos membros;
19. Reafirma que o desenvolvimento ulterior da PESD, que inclui a Força Europeia de Reacçªo RÆpida,
reforçarÆ a defesa da Europa e as capacidades da NATO;
20. Receia que as propostas dos EUA sobre o Sistema de Defesa Antimíssil (MDS) possam conduzir a
uma nova corrida ao armamento, que reduziria, em vez de reforçar, a segurança global; salienta a neces-sidade de os EUA consultarem os países em questªo antes de desenvolverem um sistema de defesa anti-mísseis; salienta, alØm disso, a necessidade de os EUA nªo se retirarem unilateralmente do Tratado ABM;7.2.2002 PT C 34 E/361 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 17 de Maio de 2001
No que se refere às alteraçıes climÆticas:
21. Lamenta a declaraçªo unilateral da administraçªo norte-americana de Março de 2001, segundo a
qual os EUA nªo implementariam o Protocolo de Quioto; recorda que os Estados Unidos sªo o principalpoluidor mundial e o œnico grande responsÆvel pelas alteraçıes climÆticas, e que um esmagador consensoa nível da opiniªo científica internacional identificou as alteraçıes climÆticas como a mais grave ameaçaambiental que se coloca ao mundo;
22. Apela à Administraçªo do Presidente George Bush para que reafirme os compromissos assumidos
pelos EUA no âmbito do Protocolo de Quioto e deseja que os EUA abandonem a sua posiçªo isolacionistano que se refere ao desafio global das alteraçıes climÆticas;
Questıes legais:
23. Exorta os EUA a ratificarem o Tratado relativo à criaçªo de um Tribunal Penal Internacional e a
absterem-se de qualquer acçªo que ponha em causa a sua ratificaçªo por outros países;
24. Considera necessÆrio, no quadro do DiÆlogo Transatlântico, convidar os diferentes Estados dos EUA
onde exista a pena de morte a procederem à sua aboliçªo;
No que se refere ao sistema Echelon:
25. Lamenta, o comportamento dos Departamentos de Estado e do ComØrcio, que recusaram encontros
importantes que tinham sido objecto de um acordo de princípio nas reuniıes preparatórias, bem como afalta de disponibilidade relativamente à delegaçªo parlamentar da Comissªo TemporÆria Sobre o Sistema de
Intercepçªo Echelon, que visitou Washington na semana passada. Estes factos dªo a impressªo e cons-
tituem a prova da inexistŒncia da vontade de dialogar e da confiança que deveriam presidir às relaçıesentre a Uniªo Europeia e os seus parceiros americanos, sobretudo quanto a matØria tªo delicada; congra-tula-se, em contrapartida, pelo espírito de abertura e disponibilidade manifestados pelo Congresso ameri-cano perante a delegaçªo parlamentar europeia;
*
**
26. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo à Comissªo, ao Conselho e ao Presi-
dente e ao Congresso dos Estados Unidos da AmØrica.
8. Regimes de pensıes seguros e sustentÆveis: perspectivas de longo prazo
A5-0147/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a comunicaçªo da Comissªo ao Conselho, ao Parlamento
Europeu e ao ComitØ Económico e Social intitulada «A evoluçªo futura da protecçªo social numaperspectiva de longo prazo: regimes de pensıes seguros e sustentÆveis» (COM(2000) 622 
C5-0011/2001  2001/2003(COS))
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a comunicaçªo da Comissªo (COM(2000) 622  C5-0011/2001),
 Tendo em conta o relatório intercalar do Grupo de Alto Nível sobre a Protecçªo Social sobre a comu-
nicaçªo da Comissªo acima referida (14055/00), de 30 de Novembro de 2000,
 Tendo em conta o relatório intercalar do ComitØ de Política Económica sobre o impacto do envelhe-
cimento no equilíbrio financeiro dos regimes pœblicos de pensıes (12791/00), de 26 de Janei-ro de 2000,
 Tendo em conta as conclusıes dos Conselhos Europeus de Santa Maria da Feira, de 19 e 20 de
Junho de 2000, de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000, e de Nice, de 7 a 10 de Dezem-bro de 2000,C 34 E/362 PT 7.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 17 de Maio de 2001