PT Jornal Oficial da União Europeia C 222/20

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2018/C 222/13)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«CIDRE DE BRETAGNE»/«CIDRE BRETON»

N.o UE: PGI-FR-02216 – 4.1.2017

DOP ( ) IGP ( X )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Nome: Organisme de défense et de gestion des cidres sous indication géographique protégée Endereço: 123 rue Saint-Lazare 75008 Paris FRANÇA Tlf.: +33 145222432 Fax +33 145 22 24 85 Endereço eletrónico: contact@odgcidresigp.com

O agrupamento é uma associação que se rege pela Lei de 1 de julho de 1901. É composto por produtores de maçãs para sidra e por transformadores, tendo, pois, legitimidade para solicitar alterações ao caderno de especificações.

2. Estado-Membro ou País Terceiro

França

3. Rubrica do caderno de especificações objeto da(s) alteração(ões)

— ☐ Denominação do produto — ☐ Descrição do produto — ☒ Área geográfica — ☒ Prova de origem — ☒ Método de produção — ☒ Relação — ☐ Rotulagem — ☒ Outras: atualização das coordenadas, relação causal, estrutura de controlo, exigências nacionais e anexos

4. Tipo de alteração(ões)

— ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 — ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

5. Alteração(ões)

5.1. Descrição do produto

— A frase «“As sidras da Bretanha” resultam da fermentação de mostos obtidos a partir de “frutos para sidra” frescos, produzidos e transformados na Bretanha» passa a ter a seguinte redação: «A IGP “Cidre de Bretagne”/“Cidre breton” é uma sidra efervescente resultante da fermentação de mostos obtidos a partir de maçãs para sidra frescas, produzidas e transformadas na área geográfica identificada no presente caderno de especificações». Esta definição precisa o caráter efervescente da bebida e o facto de ter de ser elaborada exclusivamente a partir de maçãs para sidra. A IGP «Cidre de Bretagne» resultou sempre da utilização exclusiva de maçãs para sidra provenientes dos pomares plantados na área geográfica. Esta restrição é mencionada no ponto do caderno de especificações em vigor relativo às matérias-primas. Esta precisão, que elimina a ambiguidade quanto à presença de outros frutos, passa desde logo a constar da descrição do produto.

— Quanto à matéria-prima utilizada, o caderno de especificações em vigor remete para uma lista de variedades de maçãs recomendadas, que consta do anexo. Esta lista, que contém uma centena de variedades, não é limitativa e já não está atualizada, dada a evolução das variedades de maçãs. Todas essas variedades correspondem, no entanto, à mesma definição de maçã para sidra. A lista indicativa de variedades é, por conseguinte, substituída por uma definição de «maçãs para sidra» com a seguinte redação: «Por “maçãs para sidra” entende-se as maçãs utilizadas para a elaboração da sidra, a partir das quais se produz um sumo com um teor de taninos (polifenóis) igual ou superior a 0,6 g/l de ácidos tânicos totais, nativos ou oxidados». Uma vez que a IGP «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton» é sempre elaborada a partir de maçãs para sidra com as mesmas características, o nexo causal não é afetado.

— Os pontos relativos à apresentação do produto [«nomeadamente em garrafas de tipo champanhe, em garrafas de litro ou de litro e meio, em sistemas de acondicionamento de pequena dimensão (0,375 l, 0,33 l e 0,25 l) e em barris para tiragem à pressão», «as garrafas são fechadas com uma rolha tipo cogumelo, rolha de rosca ou cápsula»] são suprimidos. Com efeito, estes sistemas de acondicionamento são mencionados a título meramente indicativo e correspondem aos mais frequentemente utilizados, sendo autorizados todos os tipos de apresentação.

— O parágrafo relativo à estrutura varietal do pomar bretão («50 % das variedades plantadas são variedades agridoces ou amargas e 24 % variedades azedas ou ácidas. As variedades mais cultivadas na Bretanha são a Frequin Rouge, a Kermerrien, a Marie Ménard e a Jeanne Renard.») passa a ter a seguinte redação: «A riqueza da composição varietal dos pomares permite encontrar equilíbrios entre os diferentes tipos de variedades a nível da área geográfica. Com um pouco menos de metade de pomares de maçãs amargas e agridoces, um terço de pomares de maçãs azedas e ácidas e o resto com pomares de maçãs doces, os produtores de sidra podem trabalhar as maçãs de forma a encontrar os lotes mais adequados.» As percentagens de famílias de macieiras plantadas e a lista de variedades maioritárias são suprimidas, uma vez que se trata de dados suscetíveis de evoluir. Embora os equilíbrios não sejam fundamentalmente postos em causa, aqueles dados correspondiam ao estado dos pomares bretões tal como eram explorados pelos operadores do agrupamento na origem da IGP.

— É suprimido o ponto relativo à natureza e às características dos ingredientes (água potável, açúcar, aditivos, conservantes, adoçantes, CO2), com exceção da frase relativa ao caramelo, que foi transferida para a rubrica «Descrição do método de obtenção do produto». A frase é a seguinte: «O caramelo é o único corante autorizado». A supressão destes elementos corresponde a uma revisão destinada a eliminar do caderno de especificações as disposições contidas na legislação geral, nacional e europeia.

— A frase «As sidras da Bretanha assumem a forma de uma bebida, límpida ou turva, com a presença de uma espuma fina e de bolhas no interior do líquido» é substituída por: «A IGP “Cidre de Bretagne”/“Cidre breton” apresenta-se sob a forma de uma bebida, límpida ou turva, obtida por fermentação de mostos provenientes da prensagem da polpa de maçãs para sidra, com ou sem adição de água. Contém pequenas bolhas e é ligeiramente espumosa.» Esta formulação retoma elementos já constantes do caderno de especificações (a fermentação de mostos, a possibilidade de adição de água) e introduz clarificações sobre as bolhas e a espuma e não altera as características organoléticas da sidra.

— É aditado que «As quantidades destinadas a usos industriais e à elaboração de produtos compostos podem ser comercializadas sem satisfazer a condição de efervescência». Com efeito, a sidra pode ser utilizada para fins industriais como, por exemplo, para a produção de vinagre ou para a elaboração de produtos compostos, nomeadamente sumos. Embora esta utilização não conste expressamente do caderno de especificações em vigor, a utilização da IGP «Cidre de Bretagne» sem efervescência foi uma constante ao longo do tempo. A sua inclusão no caderno de especificações constitui um reconhecimento da prática existente, o qual facilitará o controlo da produção.

— São eliminados os teores máximos de ferro (10 mg/l), de etanal [100 mg/l para a sidra engarrafada («cidre bouché») e 120 mg/l para as outras sidras] e de dióxido de enxofre total [150 mg/l para a sidra engarrafada («cidre bouché») e 175 mg/l para as outras sidras]. Esta eliminação justifica-se pelo facto de estes valores já constarem da regulamentação geral.

— A frase «São muito refrescantes e apresentam frequentemente uma nota ligeiramente amarga muito específica» é substituída por «A IGP “Cidre de Bretagne” é conhecida pelo equilíbrio de sabores entre o amargo, o ácido e o doce». Esta alteração visa suprimir elementos subjetivos («refrescantes») e imprecisos («frequentemente»). A frase aprovada evidencia o saber-fazer dos produtores e não põe em causa a existência do travo amargo próprio da IGP «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton».

— A definição e as características relativas aos diferentes tipos de sidra («bouché», doce, bruto, meio-seco) são eliminadas visto constarem da regulamentação geral aplicável às sidras.

5.2. Área geográfica

— A frase «As “Cidres de Bretagne” (sidras e mostos concentrados) são elaboradas exclusivamente na Bretanha» passa a ter a seguinte redação: «A colheita das maçãs para sidra e a produção da IGP “Cidre de Bretagne” (com exceção do acondicionamento) realizam-se na área geográfica correspondente aos municípios indicados abaixo. A área geográfica tem por base o maciço Armoricano e estende-se pelos departamentos da região administrativa da Bretanha, sendo completada por uma parte dos departamentos de Mayenne, Loire Atlantique e Maine-et-Loire.» A área geográfica da IGP «Cidre de Bretagne» abarca vários municípios produtores de maçãs para sidra que, no caderno de especificações em vigor, beneficiavam até 31 de dezembro de 2015 da possibilidade de abastecer com estas maçãs os operadores localizados na área geográfica. Até ao final de 2015, por derrogação, existia, portanto, uma zona de abastecimento complementar de 606 municípios distribuídos por uma parte dos departamentos de Maine-et-Loire, Mayenne e Sarthe. O caderno de especificações alterado inclui na área geográfica 120 desses municípios, situados a leste do departamento de Mayenne, que representam uma área de 2 342,6 km2, ou seja, 6,55 % da área delimitada no caderno de especificações em vigor. A nível histórico, o alargamento da produção de maçãs para fora dos limites administrativos da Bretanha corresponde ao desenvolvimento da produção da IGP «Cidre de Bretagne». Com efeito, o significativo aumento do consumo de sidra na região, no início do século XX, criou uma forte procura de maçãs para sidra, impossível de satisfazer localmente. Por conseguinte, as empresas industriais e os organismos profissionais começaram muito rapidamente a incentivar esse aumento da produção. Com a renovação dos pomares de maçãs para sidra, a parte leste do Mayenne tornou-se uma das componentes da zona de produção da IGP «Cidre de Bretagne», formando, com o resto da zona, um todo coerente, pertencente ao mesmo conjunto geológico (maciço Armoricano) e acolhendo produtores que fornecem de forma constante frutos destinados à IGP «Cidre de Bretagne» desde o seu reconhecimento e pomares cujo perfil varietal é análogo ao do resto da área geográfica. Desde o reconhecimento da IGP, essa posição foi progressivamente reforçada, à medida das plantações e da celebração de novos contratos destinados a assegurar o abastecimento dos transformadores. Em termos de produção de maçãs para sidra, o Recenseamento Geral Agrícola de 2010 aponta para a existência de 1 071 produtores dentro da atual área geográfica, que exploram 2 910 ha de pomares, e de 63 produtores, com 138 ha, no âmbito do alargamento solicitado (4,74 % de superfície adicional, ou seja, uma produção de cerca de 3 000 toneladas por ano). Os produtores de sidra recenseados no Mayenne pelo organismo interprofissional francês das sidras (Union Nationale Interprofessionnelle Cidricole) são em número de 16. Na maioria dos casos, trata-se de pequenos produtores, com um tipo de produção artesanal; apenas 2 deles, aliás situados a oeste do Mayenne, produzem mais de 300 hl de sidra por ano. Os produtores a leste do Mayenne possuem uma longa parceria contratual com os produtores de sidra bretões: a sidraria Loïc Raison, por exemplo, abastece-se ali desde 1923. Os frutos deste setor sempre foram colhidos e participaram no desenvolvimento da reputação do produto em toda a sua área geográfica. Acresce que, historicamente, havia uma grande sidraria, a casa Volcler, que estava implantada na região. Estava localizada na cidade de Mayenne, na margem ocidental do rio com o mesmo nome, que atravessa a cidade. Esta sidraria escoava a maior parte dos frutos da zona, incluindo os provenientes da parte leste do Mayenne, e fazia parte da área geográfica da IGP «Cidre de Bretagne». Quando encerrou a sua atividade, em 2008, os produtores de frutos que forneciam a sidraria ficaram logicamente na zona de influência de outras sidrarias da área geográfica «Cidre de Bretagne». Assim, embora a zona objeto do pedido de alargamento não goze de uma reputação específica, agrupa, no entanto, produtores de frutos cujo destino está ligado ao das sidrarias historicamente produtoras da IGP «Cidre de Bretagne». A este título, representa um elemento constitutivo da reputação da IGP «Cidre de Bretagne». A zona leste do Maine-et-Loire e do Sarthe, outras componentes da área complementar derrogatória de abastecimento, representa um caso distinto, com condições naturais (clima e geologia) diferentes e um perfil varietal que não apresenta os mesmos equilíbrios, dado ter sido construído, nomeadamente, cedendo mais espaço às variedades com dupla finalidade (sidra e sumos) e possuir um historial de relações contratuais mais recente. Assim, esta zona não foi integrada na área geográfica.

— No caderno de especificações em vigor, a delimitação da área geográfica refere-se a departamentos e cantões. Os cantões são agora substituídos pela lista dos municípios que os compõem, pois são menos propensos a evolução.

— Por uma questão de clareza, foi acrescentado um mapa da área geográfica.

5.3. Prova de origem

— A frase «As sidras da Bretanha são obrigatoriamente elaboradas, com exceção do acondicionamento, em unidades de produção situadas na área geográfica» passa a ter a seguinte redação: «Os operadores são obrigados a implantar um sistema de rastreabilidade», a fim de reforçar a obrigação de rastreabilidade na fileira sidrícola.

— O termo «fabrico» é substituído por «elaboração», que corresponde ao termo correto no contexto sidrícola.

— A «guia de transporte» é substituída pela «guia de remessa» de cada um dos lotes entregues. A guia de remessa especifica a natureza das maçãs («caráter maçãs para sidra»). Assim, a guia de remessa é mais específica.

— Os elementos relativos à contabilidade das existências de maçãs para sidra são distintos dos relativos à rastreabilidade dos mostos. Esta formulação garante uma melhor rastreabilidade.

— É suprimido o parágrafo que prevê que, na fase de acondicionamento e de distribuição, o fabricante deve conservar informações sobre a identificação e o peso dos lotes de mostos e dos lotes de mostos concentrados, bem como sobre a natureza e a data de implantação dos processos tecnológicos, uma vez que não é obrigatório o acondicionamento na área geográfica.

— É aditada uma disposição relativa a uma declaração necessária ao conhecimento e acompanhamento dos volumes, bem como a obrigação de os produtores de maçãs para sidra manterem registos (localização das parcelas, variedades correspondentes, distinção entre categorias de maçãs para sidra e outras maçãs) e uma contabilidade das existências ou qualquer documento equivalente para os outros operadores (entradas e saídas de maçãs para sidra, de mostos ou concentrados de mosto e de sidra). Estes documentos visam reforçar a rastreabilidade do produto.

— É aditado um quadro recapitulativo da rastreabilidade, a fim de facilitar a leitura das etapas e dos documentos correspondentes.

5.4. Método de produção

Matérias-primas:

A referência a uma lista de variedades de maçãs para sidra recomendadas é substituída por uma definição de «maçã para sidra» [maçãs a partir das quais se produz um sumo com um teor de taninos (polifenóis) igual ou superior a 0,6 g/l de ácidos tânicos totais, nativos ou oxidados].

Esta alteração justifica-se pelo facto de a elaboração da IGP «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton» se caracterizar pela utilização de muitas variedades de maçãs para sidra, de sabores complementares. Estas variedades apenas figuram parcialmente no caderno de especificações em vigor, numa lista de variedades «recomendadas» limitativa e pouco coerente. Por exemplo, as variedades recomendadas pelas decisões de 20 de abril de 1967 e de 30 de maio de 1980 que, no entanto, correspondem todas à definição de matéria-prima, não figuram integralmente na lista. Do mesmo modo, há variedades locais tradicionais, contudo, muito numerosas, que não se encontram representadas. Por razões de coerência e de exatidão, e devido à dificuldade em estabelecer listas de variedades que possam ser exaustivas, foi aprovado um critério analítico distintivo da maçã para sidra. Os taninos constituem uma das características das maçãs para sidra que, juntamente com a acidez, são utilizados para classificar as variedades por grupos de sabor, para efeitos de loteamento. No seu conjunto, normalmente as variedades de maçãs para sidra distribuem-se de acordo com 5 categorias que permitem aos produtores classificá-las.

A este respeito, na frase: «As variedades de frutos para sidra são classificadas em 6 categorias, das quais as mais importantes são as seguintes», o número 6 é substituído pelo número 5, a fim de corrigir um erro material.

Fases de produção:

No que respeita à brassagem e prensagem das maçãs, acrescenta-se que as maçãs para sidra originárias da área geográfica IGP devem estar limpas à entrada da cadeia de transformação. Esta exigência está ligada à supressão da obrigação de lavagem das maçãs: não é exigida a lavagem dos frutos colhidos manualmente e/ou sem contacto com o solo.

No ponto relativo à clarificação pré-fermentação, a lista dos métodos enumerados (depuração, despectinização simples ou seguida de colagem, operações de separação) é substituída pela expressão «as práticas e tratamentos consagrados pela tradição». Com efeito, nem todos os métodos enumerados são sistematicamente obrigatórios. A realização dessas operações depende do saber-fazer dos produtores.

No ponto «Fermentação», são suprimidas as práticas autorizadas [lotação das sidras, edulcoração das sidras, utilização de açúcar para preparação de sidra engarrafada («cidre bouché»)], dado serem abrangidas pela regulamentação geral. Estas supressões não têm consequências para o produto, pois não são obrigatórias e continuam a ser permitidas nesta regulamentação.

No ponto «Clarificação pós-fermentação», é definido que a colagem é seguida «ou não» de uma centrifugação e/ou de uma filtragem. No caderno de especificações em vigor, a colagem é seguida de uma centrifugação uma vez que os volumes geridos pelos membros do agrupamento requerente do registo da IGP eram, em geral, elevados. O objetivo da alteração é facilitar a produção ao abrigo da IGP para os pequenos produtores que praticam ou não a eliminação do depósito. Este aditamento não altera o produto, pois a IGP «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton» pode apresentar-se límpida ou turva.

No ponto «Produção de espuma ou carbonização», o termo «carbonização» é substituído por «gaseificação». A gaseificação já se encontra autorizada no caderno de especificações em vigor. Esta alteração constitui uma clarificação e visa evitar qualquer confusão entre dois termos equivalentes: a gaseificação de bebidas refere-se, na indústria alimentar, especificamente à adição de CO2 (carbonização), para obtenção de uma bebida efervescente (gasosa).

São suprimidos os pontos «Acondicionamento» («A sidra pode ser pasteurizada tendo em vista garantir a sua estabilização microbiológica») e «Armazenagem» (depósito em entreposto após acondicionamento num espaço seco, arejado, ao abrigo do sol e das intempéries, se possível à temperatura ambiente), uma vez que dizem respeito a fases posteriores à produção da IGP.

Por razões de clareza, é acrescentado um padrão de vida do produto que resume as várias fases da produção da IGP «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton».

5.5. Rotulagem

Os elementos específicos da rotulagem são limitados à denominação da bebida, como segue: «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton».

São suprimidas as restantes disposições previstas neste ponto do caderno de especificações em vigor, visto que, na sua grande maioria, já constam da regulamentação geral aplicável às sidras [menções facultativas relativas à sidra engarrafada («cidre bouché»), ao sumo puro, à efervescência natural, à produção natural de espuma…], ou mesmo a uma categoria de produtos mais alargada (certificação da conformidade). Há outras disposições que não são vinculativas (possibilidade de informar o consumidor sobre a natureza, a origem, a elaboração, as especificidades e as características organoléticas do produto).

A obrigação de aposição do nome do organismo de controlo no rótulo é suprimida, uma vez que se trata de uma entidade suscetível de mudar. Além disso, essa informação está disponível, nomeadamente, em diversos sítios internet.

Uma vez que a aposição do logótipo da IGP é obrigatória desde 1 de janeiro de 2016, a referência à obrigação de incluir a menção «IGP e/ou Indicação Geográfica Protegida» é igualmente retirada.

5.6. Outras

Revisão geral do caderno de especificações

Procedeu-se à reformulação, fusão ou deslocação de certos pontos de alguns capítulos do caderno de especificações, a fim de adaptar o texto à regulamentação da União Europeia e facilitar a leitura. Estas alterações dizem respeito, mais especificamente, à descrição do produto, ao método de obtenção e ao nexo causal. Trata-se de alterações formais, que não afetam as disposições em vigor.

Atualização das coordenadas

Aditaram-se os contactos do Institut national de l’origine et de la qualité (Instituto nacional da origem e da qualidade) (INAO), enquanto serviço competente do Estado-Membro, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. Além disso, devido a mudanças na organização da fileira, o nome e os dados de contacto do agrupamento foram alterados.

Estrutura de controlo

Substituíram-se os dados de contacto do organismo de controlo pelos da autoridade competente na matéria, evitando-se assim a alteração do caderno de especificações em caso de mudança de organismo de controlo.

Exigências nacionais

Foi aditado um quadro que especifica os principais pontos de controlo.

Anexos

Foram suprimidos os anexos do caderno de especificações em vigor. Com efeito, contêm quer disposições vinculativas relativas à área geográfica, que também constam do caderno de especificações, quer informações não vinculativas.

DOCUMENTO ÚNICO

«CIDRE DE BRETAGNE»/«CIDRE BRETON»

N.o UE: PGI-FR-02216 – 4.1.2017

DOP ( ) IGP ( X )

1. Denominação(ões)

«Cidre de Bretagne»/«Cidre breton»

2. Estado-Membro ou país terceiro

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.8. — Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A IGP «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton» é uma sidra efervescente resultante da fermentação de mostos obtidos a partir de maçãs para sidra frescas, produzidas e transformadas na área geográfica delimitada.

Os mostos de maçãs para sidra podem ser parcialmente obtidos a partir de mostos concentrados, desde que não excedam 40 % do volume total dos mostos transformados (expresso em mostos reconstituídos).

A riqueza da composição varietal dos pomares permite encontrar equilíbrios entre os diferentes tipos de variedades a nível da área geográfica. Com um pouco menos de metade de pomares de maçãs amargas e agridoces, um terço de pomares de maçãs azedas e ácidas e o resto com pomares de maçãs doces, os produtores de sidra podem trabalhar as maçãs de forma a encontrar os lotes mais adequados.

A IGP «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton» apresenta-se sob a forma de uma bebida, límpida ou turva, obtida por fermentação de mostos provenientes da prensagem da polpa de maçãs para sidra, com ou sem adição de água. Contém pequenas bolhas e é ligeiramente espumosa.

A efervescência deve-se à presença de CO2, produzido por fermentação e/ou adicionado.

A IGP «Cidre de Bretagne» caracteriza-se por aromas ricos, que podem ser encorpados e rústicos, ou conter notas frutadas e florais, por vezes enriquecidos com aromas de maturação (notas picantes).

Varia entre, nalguns casos, uma dominante ácida e uma cor bastante pálida e, noutros, uma dominante amarga e uma cor castanho-mogno.

A IGP «Cidre de Bretagne» é conhecida pelo equilíbrio de sabores entre o amargo, o ácido e o doce.

O título alcoométrico volúmico total mínimo atinge 5,0 % e o título alcoométrico volúmico adquirido mínimo é de 1,5 %. O teor máximo de acidez volátil é de 1 g/1 (ácido sulfúrico).

As quantidades destinadas a usos industriais e à elaboração de produtos compostos podem ser comercializadas sem satisfazer a condição de efervescência.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

As maçãs utilizadas na elaboração da IGP «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton» são maçãs para sidra. As maçãs de mesa estão excluídas. Por «maçãs para sidra» entende-se as maçãs utilizadas para a elaboração da sidra, a partir das quais se produz um sumo com um teor de taninos (polifenóis) igual ou superior a 0,6 g/l de ácidos tânicos totais, nativos ou oxidados.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção das maçãs e a sua transformação em sidra (produção de mostos por prensagem das maçãs, produção de sidra por fermentação dos mostos) devem ter lugar na área geográfica. A produção de sumos de difusão, obtidos mediante a utilização de água não aquecida, fermentação a frio ou à temperatura ambiente, apenas sendo autorizado um único corante: o caramelo.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação se refere

Indicação obrigatória da denominação da bebida: «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton».

4. Descrição sucinta da delimitação da área geográfica

— Departamento de Cotes d’Armor: todos os municípios;

— Departamento de Finisterre: todos os municípios;

— Departamento de Ille-et-Vilaine: todos os municípios;

— Departamento de Morbihan: todos os municípios;

— Departamento de Loire Atlantique, os seguintes municípios: Todo o território dos municípios de Abbaretz, Ancenis, Anetz, Assérac, Avessac, Batz-sur-Mer, Baule-Escoublac (La), Belligné, Besné, Blain, Bonnœuvre, Bouée, Bouvron, Campbon, Carquefou, Casson, Cellier (Le), Chapelle-des-Marais (La), Chapelle-Glain (La), Chapelle-Launay (La), Chapelle-Saint-Sauveur (La), Chapelle-sur-Erdre (La), Châteaubriant, Chevallerais (La), Conquereuil, Cordemais, Couëron, Couffé, Croisic (Le), Crossac, Derval, Donges, Drefféac, Erbray, Fay-de-Bretagne, Fégréac, Fercé, Fresne-sur-Loire (Le), Gâvre (Le), Grand-Auverné, Grandchamps-des-Fontaines, Grigonnais (La), Guémené-Penfao, Guenrouet, Guérande, Herbignac, Héric, Issé, Jans, Joué-sur-Erdre, Juigné-des-Moutiers, Lavau-sur-Loire, Ligné, Louisfert, Lusanger, Malville, Marsac-sur-Don, Massérac, Maumusson, Mauves-sur-Loire, Meilleraye-de-Bretagne (La), Mésanger, Mesquer, Missillac, Moisdon-la-Rivière, Montoir-de-Bretagne, Montrelais, Mouais, Mouzeil, Nort-sur-Erdre, Notre-Dame-des-Landes, Noyal-sur-Brutz, Nozay, Orvault, Oudon, Pannecé, Petit-Auverné, Petit-Mars, Pierric, Pin (Le), Piriac-sur-Mer, Plessé, Pontchâteau, Pornichet, Pouillé-les-Côteaux, Pouliguen (Le), Prinquiau, Puceul, Quilly, Riaillé, Roche-Blanche (La), Rougé, Rouxière (La), Ruffigné, Saffré, Saint-André-des-Eaux, Saint-Aubin-des-Châteaux, Saint-Étienne-de-Montluc, Saint-Géréon, Saint-Gildas-des-Bois, Saint-Herblain, Saint-Herblon, Saint-Joachim, Saint-Julien-de-Vouvantes, Saint-Lyphard, Saint-Malo-de-Guersac, Saint-Mars-du-Désert, Saint-Mars-la-Jaille, Saint-Molf, Saint-Nazaire, Saint-Nicolas-de-Redon, Saint-Sulpice-des-Landes, Saint-Vincent-des-Landes, Sainte-Anne-sur-Brivet, Sainte-Luce-sur-Loire, Sainte-Reine-de-Bretagne, Sautron, Savenay, Sévérac, Sion-les-Mines, Soudan, Soulvache, Sucé-sur-Erdre, Teillé, Temple-de-Bretagne (Le), Thouaré-sur-Loire, Touches (Les), Trans-sur-Erdre, Treffieux, Treillières, Trignac, Turballe (La), Varades, Vay, Vigneux-de-Bretagne, Villepot e Vritz. Uma parte do território dos municípios (norte do Loire) de Indre e Nantes.

— Departamento de Maine-et-Loire, os seguintes municípios: Todo o território dos municípios de Andigné, Angrie, Armaillé, Aviré, Avrillé, Beaucouzé, Bécon-les-Granits, Béhuard, Bouchemaine, Bouillé-Ménard, Bourg-d’Iré (Le), Bourg-l’Évêque, Brain-sur-Longuenée, Candé, Carbay, Challain-la-Potherie, Chambellay, Champtocé-sur-Loire, Chapelle-Hullin (La), Chapelle-sur-Oudon (La), Châtelais, Chazé-Henry, Chazé-sur-Argos, Combrée, Cornuaille (La), Ferrière-de-Flée (La), Freigné, Gené, Grugé-l’Hôpital, Hôtellerie-de-Flée (L’), Ingrandes, Jaille-Yvon (La), Lion-d’Angers (Le), Loiré, Louroux-Béconnais (Le), Louvaines, Marans, Membrolle-sur-Longuenée (La), Montguillon, Montreuil-sur-Maine, Noëllet, Noyant-la-Gravoyère, Nyoiseau, Plessis-Macé (le), Possonnière (La), Pouancé, Pouëze (La), Prévière (La), Saint-Augustin-des-Bois, Saint-Clément-de-la-Place, Sainte-Gemmes-d’Andigné, Saint-Georges-sur-Loire, Saint-Germain-des-Prés, Saint-Jean-de-Linières, Saint-Lambert-la-Potherie, Saint-Léger-des-Bois, Saint-Martin-du-Bois, Saint-Martin-du-Fouilloux, Saint-Michel-et-Chanveaux, Saint-Sauveur-de-Flée, Saint-Sigismond, Savennières, Segré, Tremblay (Le), Vergonnes, Vern-d’Anjou e Villemoisan. Uma parte do território dos municípios (norte do Loire e oeste do Mayenne e do Maine) de Angers, Pruillé, Cantenay-Épinard, Grez-Neuville e Montreuil-Juigné.

— Departamento de Mayenne, os seguintes municípios: Ahuillé, Alexain, Ampoigné, Andouillé, Argenton-Notre-Dame, Argentré, Aron, Arquenay, Assé-le-Bérenger, Astillé, Athée, Averton, Azé, Baconnière (La), Bais, Ballée, Ballots, Bannes, Bazoge-Montpinçon (La), Bazouge-de-Chemeré (La), Bazouge-des-Alleux (La), Bazougers, Beaulieu-sur-Oudon, Beaumont-Pied-de-Bœuf, Belgeard, Bierné, Bignon-du-Maine (Le), Bigottière (La), Blandouet, Boissière (La), Bonchamp-lès-Laval, Bouchamps-lès-Craon, Bouère, Bouessay, Bourgneuf-la-Forêt (Le), Bourgon, Brains-sur-les-Marches, Brecé, Brée, Brûlatte (La), Buret (Le), Carelles, Chailland, Châlons-du-Maine, Chammes, Champgenéteux, Changé, Chapelle-Anthenaise (La), Chapelle-au-Riboul (La), Chapelle-Craonnaise (La), Chapelle-Rainsouin (La), Château-Gontier, Châtelain, Châtillon-sur-Colmont, Châtres-la-Forêt, Chemazé, Chémeré-le-Roi, Chérancé, Chevaigné-du-Maine, Colombiers-du-Plessis, Commer, Congrier, Contest, Cosmes, Cossé-en-Champagne, Cossé-le-Vivien, Coudray, Couptrain, Courbeveille, Courcité, Craon, Crennes-sur-Fraubée, Croixille (La), Cropte (La), Cuillé, Daon, Denazé, Deux-Évailles, Dorée (La), Entrammes, Épineux-le-Seguin, Ernée, Évron, Fontaine-Couverte, Forcé, Fougerolles-du-Plessis, Fromentières, Gastines, Genest-Saint-Isle (Le), Gennes-sur-Glaize, Gesnes, Gesvres, Gravelle (La), Grazay, Grez-en-Bouère, Ham (Le), Hambers, Hardanges, Houssay, Huisserie (L’), Izé, Javron-les-Chapelles, Jublains, Juvigné, Laigné, Landivy, Larchamp, Laubrières, Launay-Villiers, Laval, Levaré, Lignières-Orgères, Livet, Livré, Loigné-sur-Mayenne, Loiron, Longuefuye, Loupfougères, Louverné, Louvigné, Madré, Maisoncelles-du-Maine, Marcillé-la-Ville, Marigné-Peuton, Martigné-sur-Mayenne, Mayenne, Mée, Ménil, Méral, Meslay-du-Maine, Mézangers, Montaudin, Montenay, Montflours, Montigné-le-Brillant, Montjean, Montourtier, Montsûrs, Moulay, Neau, Neuilly-le-Vendin, Niafles, Nuillé-sur-Vicoin, Oisseau, Olivet, Origné, Pallu (La), Parigné-sur-Braye, Parné-sur-Roc, Pellerine (La), Peuton, Placé, Pommerieux, Pontmain, Port-Brillet, Pré-en-Pail, Préaux, Quelaines-Saint-Gault, Renazé, Roë (La), Rouaudière (La), Ruillé-Froid-Fonds, Ruillé-le-Gravelais, Sacé, Saint-Aignan-de-Couptrain, Saint-Aignan-sur-Roë, Saint-Aubin-du-Désert, Saint-Baudelle, Saint-Berthevin, Saint-Berthevin-la-Tannière, Saint-Brice, Saint-Calais-du-Désert, Saint-Céneré, Saint-Charles-la-Forêt, Saint-Christophe-du-Luat, Saint-Cyr-en-Pail, Saint-Cyr-le-Gravelais, Saint-Denis-d’Anjou, Saint-Denis-de-Gastines, Saint-Denis-du-Maine, Saint-Ellier-du-Maine, Saint-Erblon, Saint-Fort, Saint-Fraimbault-de-Prières, Saint-Georges-Buttavent, Saint-Georges-le-Fléchard, Saint-Georges-sur-Erve, Saint-Germain-d’Anxure, Saint-Germain-de-Coulamer, Saint-Germain-le-Fouilloux, Saint-Germain-le-Guillaume, Saint-Hilaire-du-Maine, Saint-Jean-sur-Erve, Saint-Jean-sur-Mayenne, Saint-Laurent-des-Mortiers, Saint-Léger, Saint-Loup-du-Dorat, Saint-Mars-du-Désert, Saint-Mars-sur-Colmont Saint-Mars-sur-la-Futaie, Saint-Martin-de-Connée, Saint-Martin-du-Limet, Saint-Michel-de-Feins, Saint-Michel-de-la-Roë, Saint-Ouën-des-Toits, Saint-Ouën-des-Vallons, Saint-Pierre-des-Landes, Saint-Pierre-la-Cour, Saint-Pierre-sur-Erve, Saint-Pierre-sur-Orthe, Saint-Poix, Saint-Quentin-les-Anges, Saint-Samson, Saint-Saturnin-du-Limet, Saint-Sulpice, Saint-Thomas-de-Courceriers, Sainte-Gemmes-le-Robert, Sainte-Suzanne, Saulges, Selle-Craonnaise (La), Senonnes, Simplé, Soulgé-sur-Ouette, Thorigné-en-Charnie, Torcé-Viviers-en-Charnie, Trans, Vaiges, Vautorte, Villaines-la-Juhel, Villepail, Villiers-Charlemagne, Vimarcé e Voutré.

5. Relação com a área geográfica

A área geográfica da IGP «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton» caracteriza-se por um clima de tipo oceânico com diferenças entre temperatura mínima-máxima muito reduzidas, influência marítima e precipitações abundantes e regulares. Os verões são temperados e os invernos pouco rigorosos. A área geográfica caracteriza-se assim pela ausência de défice hídrico estival e por poucos dias de geada.

Este contexto natural oferece condições propícias ao desenvolvimento das macieiras, ao contrário do que acontece com outras produções, como a viticultura.

Os pomares de maçãs para sidra, criados na Idade Média, a partir de variedades provenientes de Espanha (Biscaia), passaram rapidamente a ocupar todo o território da Bretanha e zonas limítrofes. Os produtores e, mais tarde, os obtentores e viveiristas locais selecionaram, melhoraram e adaptaram o material vegetal às condições edafoclimáticas da região da Bretanha, criando assim um grande número de variedades que se distinguem pelo teor de taninos e pelas aptidões tecnológicas especiais. Com a obtenção ou introdução de novas variedades, que se mostram adaptadas às condições locais de produção e transformação, a fileira garante a manutenção da biodiversidade do recurso genético assegurando, assim, a sustentabilidade da produção da IGP «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton».

A área geográfica é igualmente palco de experiências de elaboração de sidra muito bem-sucedidas e específicas. Com efeito, com o tempo, os produtores de sidra aprenderam a tirar o melhor partido de cada família de maçãs conseguindo assim, por loteamento, os melhores equilíbrios possíveis.

Até meados do século XIX, a sidra era fabricada na própria exploração. Mais tarde, com o aumento do consumo, os artesãos e os industriais do setor lançaram-se na elaboração desta bebida apoiando-se no controlo do processo de transformação (técnicas de clarificação, armazenagem a frio, pasteurização e gaseificação) para desenvolver a atividade.

As técnicas de prensagem mecânica permitiram melhorar o rendimento em sumo sem contrariar as características específicas das maçãs.

A partir do início do século XX, desenvolveu-se também progressivamente a filtração, com vista a obter uma melhor estabilidade das sidras. Por volta dos anos cinquenta, as sidrarias começaram a pasteurizar as sidras doces, a fim de permitir um período de conservação mais longo, impedir o desenvolvimento de microrganismos e possibilitar a sua expedição com menor risco para destinos mais distantes.

A Bretanha é a segunda região francesa de cultura da macieira para sidra e uma das mais importantes regiões de produção de sidra na Europa.

Podendo apresentar-se límpida ou turva, de cor mais ou menos viva, consoante as variedades de maçãs para sidra e os processos utilizados, a IGP «Cidre breton» é uma sidra efervescente, elaborada exclusivamente a partir de maçãs para sidra provenientes da área geográfica. Oferece uma vasta gama de sabores, fruto do loteamento dos diferentes tipos de maçãs para sidra, que permitem encontrar os equilíbrios pretendidos entre o amargo, o ácido e os açúcares residuais resultantes da fermentação.

A IGP «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton» assenta numa forte reputação.

A dimensão da zona de pomares de maçãs para sidra e o saber-fazer em matéria de produção de sidra constituem os dois pilares essenciais da reputação da IGP «Cidre de Bretagne».

Num setor onde as maçãs são rainhas, os homens adaptaram-se e o saber-fazer dos produtores de sidra foi-se desenvolvendo. O seu conhecimento das maçãs e das suas características permite criar lotes que garantem o equilíbrio certo entre o amargo, o ácido e o doce.

As técnicas de prensagem mecânica, de clarificação pré e pós fermentação, de fermentação e de estabilização, permitiram o desenvolvimento da IGP «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton».

A formação de uma identidade regional forte e o desenvolvimento de uma fileira específica confortaram a reputação da IGP «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton» ao longo dos anos num raio mais alargado do que o da própria região.

Na Bretanha, lendas medievais, como a dos Cavaleiros da Távola Redonda, citam «a macieira como uma árvore nobre e o seu fruto como símbolo de felicidade».

No antigo regime, o parlamento da Bretanha cobrava elevados impostos de circulação da sidra, nomeadamente no território do Reino de França, o que limitou a sua difusão até à Revolução. A partir de 1789, a circulação da sidra bretã foi aumentando, sendo na primeira metade do século XIX que a sua difusão regista uma aceleração significativa. As sidras do norte da Bretanha são enviadas para a Terra Nova e para as colónias, dado possuírem a particularidade de «aguentar» o mar [«Dictionnaire universel portatif du commerce» (Dicionário universal portátil do comércio), Léopold/1819]. São aliás muito procuradas na América [segundo o «Inventaire du patrimoine culinaire de la France» (Inventário do património culinário da França), Bretanha, Albin Michel/CNAC/1994].

A primeira metade do século XX constitui, por conseguinte, a «idade de ouro da sidra na Bretanha», como afirma Yves le Goas [«Le Cidre en Goëlo» (A sidra em Goëlo)/Ar Men n.o 41/Fevereiro de 1992].

Em 1956, René Dumont constata que, na Bretanha, «a sidra está agora presente em todas as refeições e ao domingo». Contudo, a sidra permanece acima de tudo uma bebida rural, razão pela qual o seu consumo atingiu o seu máximo no início do século, tendo vindo a diminuir progressivamente a partir dos anos vinte, nomeadamente devido ao êxodo rural.

A sidra faz parte integrante do património cultural e gastronómico bretão. Intimamente ligada ao consumo de panquecas e crepes, a sidra constitui, juntamente com a casa de crepes, um dos argumentos fortes e emblemáticos da identidade bretã. O aumento do número de casas de crepes fora da Bretanha conduziu ao aumento do consumo de sidra, contribuindo significativamente para a sua reputação, até mesmo fora das fronteiras francesas.

Os muitos turistas que visitam a Bretanha podem descobrir as sidras locais e tornar-se os seus embaixadores, enquanto o temperamento viajante e empreendedor dos bretões contribuiu largamente para o aumento do consumo desta bebida nos estabelecimentos que iam abrindo fora do território bretão.

Por outro lado, muitas festas da sidra, como a de Poul-Fetan, no Morbihan, ou a de Temple-de-Bretagne, no Loire-Atlantique, demonstram o «apego» à sidra e a existência de uma cultura vivaz desta bebida no território da área geográfica da IGP, o que levou Gilles Pudlowski, da revista Saveurs (junho de 1995), a declarar que a maçã para sidra e os seus derivados são «iguarias bretãs que perduram da melhor forma».

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-01730da0-67f0-4587-bdf0-a9cdea491fae/telechargement

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.