Aviso de início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de sacos de polietileno ou de polipropileno, originários, inter-alia, da Índia

(2001/C 26/02)

A Comisssão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial, apresentado ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2) ("regulamento de base"), das medidas instituídas sobre os sacos de polietileno ou polipropileno, originários, inter alia, da Índia.

1. Pedido de reexame

O pedido de reexame foi aprsentado em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base pela Associação Europeia de Poliolefinas Têxteis ("o autor do pedido"), em nome dos produtores europeus que representam uma parte importante, neste caso 65 %, da produção comunitária total de polietileno ou de polipropileno, limitando-se o seu âmbito ao exame do dumping sobre as importações originárias da Índia.

2. Produto

O produto considerado são os sacos de tecidos para embalagem, excepto de malha, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno de tecidos de peso por metro quadrado não superior a 120 gramas. Este produto está actualmente classificado nos códigos NC 6305 32 81, 6305 33 91, ex 3923 21 00, ex 3923 29 10 e ex 3923 29 90. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1950/97 do Conselho(3) sobre as importações de sacos de polietileno e de polipropileno originários da Índia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2744/2000(4).

4. Motivos de reexame

O pedido de reexame intercalar baseia-se em elementos de prova apresentados pelo autor do pedido que demonstram que as circunstâncias relativas ao dumping foram alteradas e que as medidas em vigor deixaram de ser suficientes para compensar os efeitos do dumping.

A alegação de aumento do dumping é baseada numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade. Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativamente superiores às margens de dumping determinadas no inquérito anterior.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova que justificam o início de um reexame intercalar, a Comissão deu início a um inquérito, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, sendo o seu âmbito limitado ao exame do dumping no que se refere às importações originárias da Índia. No presente inquérito procurar-se-á determinar se as medidas actualmente em vigor devem ser mantidas, revogadas ou alteradas.

a) Amostra para o inquérito de dumping

Os serviços da Comissão determinaram que, desde a instituição das medidas na sequência do inquérito inicial, se verificou um aumento do número de exportadores do produto em causa na Índia: em primeiro lugar, os serviços da Comissão foram contactados por 33 empresas que solicitavam a aplicação de um direito individual; em segundo lugar, a experiência dos produtores comunitários permite concluir que existem efectivamente mais de 50 empresas na Índia que são abrangidas pelo inquérito.

Por conseguinte, tendo em conta o número de partes em causa neste processo de reexame, a Comissão pode decidir recorrer à técnica de amostragem, em conformidade com o n.o 9 do artigo 11.o conjugado com o artigo 17.o do regulamento de base.

i) Amostra de produtores/exportadores da Índia

A fim de permitir à Comissão decidir se é necessário proceder a uma amostragem e, nesse caso, seleccionar uma amostra, convidam-se todos os produtores/exportadores ou os representantes que ajam em seu nome a darem-se a conhecer, contactando a Comissão e fornecendo, dentro do prazo 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso, as informações abaixo indicadas relativamente à(s) respectiva(s) empresa(s):

- nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone, fax e/ou telex e pessoa de contacto,

- volume de negócios em moeda nacional e volume (em unidades e em kg) do produto em questão vendido para exportação para a Comunidade, durante o período compreendido entre 1 de Dezembro de 1999 e 30 de Novembro de 2000,

- declaração da empresa sobre se tenciona apresentar um pedido de tratamento individual (os pedidos de tratamento individual só podem ser apresentados pelos produtores),

- volume de negócios em moeda nacional e volume (em unidades e em kg) do produto em questão vendido no mercado interno, durante o período compreendido entre 1 de Dezembro de 1999 e 30 de Novembro de 2000,

- as actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa e o volume em unidades e em kg do produto em causa produzido durante o período compreendido entre 1 de Dezembro de 1999 e 30 de Novembro de 2000,

- o nome e as actividades precisas de todas as empresas coligadas(5) envolvidas na produção e/ou venda (de exportação e/ou interna) do produto em questão,

- quaisquer outras informações pertinentes que possam ajudar a Comissão a seleccionar a amostra,

- uma indicação precisando se a(s) empresa(s) está(estão) de acordo em ser(em) incluída(s) na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar uma verificação, nas suas instalações, das respostas fornecidas.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores/exportadores, a Comissão contactará, além disso, as autoridades da Índia e as associações de produtres/exportadores conhecidas.

ii) Selecção final da amostra

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes relativamente à selecção da amostra devem fazê-lo dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i) do presente aviso.

A Comissão tenciona decidir da constituição final da amostra depois de ter consultado as partes interessadas que manifestarem o desejo de ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas na amostra devem responder a um questionário dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea ii) do presente aviso e cooperar no âmbito do inquérito.

Caso não se registe uma cooperação suficiente, a Comissão baseará as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores/exportadores da Índia, bem como às associações de exportadores e importadores e às autoridades da Índia.

Os produtores/exportadores da Índia que apresentem um pedido de tratamento individual tendo em vista a aplicação do disposto no n.o 3 do artigo 17.o e no n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base devem solicitar um questionário dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea i), dado que o devem devolver à Comissão devidamente preenchido dentro do prazo geral fixado no ponto 6 alínea a), subalínea ii) do presente aviso. No entanto, essas partes devem saber que, se o método de amostragem for aplicado aos produtores/exportadores, a Comissão pode decidir não lhes conceder um tratamento individual se considerar que o mesmo seria indevidamente moroso e impediria a conclusão do inquérito em tempo útil.

c) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a comunicar os seus pontos de vista, a fornecer informações que não as contidas nas respostas ao questionário e a fornecer elementos de prova de apoio. Estas informações e elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii) do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii) do presente aviso.

6. Prazos

a) Prazo geral

i) Para solicitar o questionário

Todas as partes abrangidas pelo segundo parágrafo da alínea b) do ponto 5 devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível, mas o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Para se dar a conhecer e fornecer informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito de reexame, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. As partes referidas no segundo parágrafo da alínea b) do ponto 5 do presente aviso devem enviar as respostas ao questionário no prazo de 40 dias já mencionado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem fornecer as respostas ao questionário dentro dos prazos especificados no ponto 6, alínea b), subalínea ii) do presente aviso.

iii) Audições

As partes interessados podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no prazo de 40 dias.

b) Prazo específico para selecção da amostra

i) Todas as informações pertinentes para a selecção da amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, dado que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado estar dispostas a ser incluídas na amostra aquando da selecção final da mesma, no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) As respostas ao questionário fornecidas pelas partes que integram a amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações de pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo de outro modo especificado) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para o envio da correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcções B e C

TERV - 0/13

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax: (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base. Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(3) JO L 276 de 9.10.1997, p. 1.

(4) JO L 316 de 15.12.2000, p. 67.

(5) Para a definição de empresas coligadas, ver o n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, que fixa determinadas disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).