ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2020/C 48/06)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1)1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 46, na nota explicativa do Capítulo 7, «PRODUTOS HORTÍCOLAS, PLANTAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS», «Considerações Gerais», a tabela do ponto 2 passa a ter a seguinte redação:

Lista não exaustiva de rebentos, juntamente com os respetivos códigos NC: Código NC Designação (nome latino) 0703 10 19 Rebentos de cebola (Allium cepa) 0703 20 00 Rebentos de alho (Allium sativum) 0703 90 00 Rebentos de alho-porro (Allium porrum) 0704 90 90 Rebentos de brócolos (Brassica oleracea var. italica) 0706 90 90 Rebentos de beterraba (Beta vulgaris ssp. vulgaris) 0706 90 90 Rebentos de rabanete (Raphanus sativus) 0708 10 00 Rebentos de ervilha (Pisum sativum) 0708 20 00 Rebentos de feijão adzuki (Phaseolus angularis) 0708 20 00 Rebentos de feijão mungo (Vigna radiata) 0708 20 00 Rebentos de arroz (Phaseolus pubescens) 0708 90 00 Rebentos de grão-de-bico (Cicer arietinum) 0708 90 00 Rebentos de Lotus maritimus 0708 90 00 Rebentos de lentilha (Lens culinaris) 0708 90 00 Rebentos de ervilha-de-angola (Cajanus cajan) 0709 99 10 Rebentos de rúcula (Eruca vesicaria ssp. sativa) 0709 99 50 Rebentos de funcho (Foeniculum vulgare var. azoricum) 0709 99 60 Rebentos de milho doce (Zea mays var. saccharata) 0709 99 90 Rebentos de luzerna (alfafa) (Medicago sativa) 0709 99 90 Rebentos de manjericão (Ocimum spp.) 0709 99 90 Rebentos de mostarda preta (Brassica nigra, syn.: Sinapis nigra L., Sisymbrium nigrum (L.) Prantl.) 0709 99 90 Rebentos de hissopo anisado (Agastache foeniculum) 0709 99 90 Rebentos de borragem (Borago officinalis) 0709 99 90 Rebentos de tona-da-china (Toona sinensis) 0709 99 90 Rebentos de salicórnia (Salicornia europaea) 0709 99 90 Rebentos de coentro (Coriandrum sativum) 0709 99 90 Rebentos de agrião (Lepidium sativum) 0709 99 90 Rebentos de feno-grego (Trigonella foenum-graecum) 0709 99 90 Rebentos de perila (Perilla frutescens) 0709 99 90 Rebentos de girassol (Helianthus annuus) 0709 99 90 Rebentos de mostarda branca (Sinapis alba) 1107 10 19 Malte verde de trigo (Triticum aestivum) 1107 10 99 Malte verde de cevada (Hordeum vulgare) 1107 10 99 Malte verde de painço (Panicum miliaceum) 1107 10 99 Malte verde de aveia (Avena sativa) 1107 10 99 Malte verde de arroz (Oryza sativa) 1107 10 99 Malte verde de centeio (Secale cereale)

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (OJ L 256, 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 119 de 29.3.2019, p. 1.
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 29/05)
C 219/19

Retificação da Nota informativa — Consulta pública — Indicações geográficas do Japão

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 217 de 1 de julho de 2020 )

(2020/C 219/12)

Na página 38, no quadro, na sétima linha, no n.o 6, na segunda coluna:

onde se lê:

« »,

deve ler-se:
(13)

Foram postas em prática, no negócio de licenciamento de produtos com a Sanrio, uma série de práticas que restringiam vendas transfronteiras ativas e passivas de produtos licenciados. Estas práticas diziam respeito tanto às vendas em linha como fora de linha de produtos licenciados em todo o EEE. A decisão abrange os seguintes tipos principais de restrições: a) Medidas diretas para restringir as vendas fora do território por parte de titulares das licenças, tais como: i) proibições de vendas passivas fora do território; ii) proibições de vendas ativas fora do território; iii) proibições de vendas em linha fora do território; iv) a obrigação de remeter para a Sanrio as encomendas para vendas fora do território; v) utilização de requisitos linguísticos para restringir as vendas fora do território. b) Medidas indiretas que restringem as vendas fora do território pelos titulares das licenças: foi por vezes aplicada uma série de medidas para incentivar de forma indireta o cumprimento das restrições fora do território. Estas medidas incluíam a realização de auditorias e a não renovação de contratos.
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2019/C 350/02)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 64, a seguir à Nota Explicativa relativa à subposição da NC «1008 60 00 Triticale» , é aditado o seguinte texto:

«1008 90 00 Outros cereais Esta subposição compreende o amaranto (um denominado pseudocereal), que é uma semente (grão) de uma planta não herbácea. A sua utilização e composição nutricional são comparáveis às dos cereais.»

(1) (1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) (2) JO C 119 de 29.3.2019, p. 1.
Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita ao direito aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra

(2019/C 333/05)

As importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República da China estão sujeitas a direitos anti-dumping definitivos, instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1198 da Comissão (1) [«Regulamento (UE) 2019/1198»].

A Fujian Dehua Hiap Huat Koyo Toki Co., Ltd., código adicional TARIC (2) B530, uma empresa localizada na República Popular da China, cujas exportações para a União de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, estão sujeitas ao direito anti-dumping de 17,9 %, informou a Comissão de que tinha alterado a sua firma como indicado infra.

A empresa solicitou à Comissão a confirmação de que a alteração da firma não afeta o direito de a empresa beneficiar do direito anti-dumping que lhe era aplicável sob a anterior firma.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma da empresa não afeta de modo algum as conclusões do Regulamento (UE) 2019/1198.

Por conseguinte, no anexo I do Regulamento (UE) 2019/1198, a referência a:

Fujian Dehua Hiap Huat Koyo Toki Co., Ltd. B530

deve entender-se como referência a:

Luzerne (Fujian) Group Co., Ltd. B530

O código adicional TARIC B530 anteriormente atribuído à Fujian Dehua Hiap Huat Koyo Toki Co., Ltd. é aplicável à Luzerne (Fujian) Group Co., Ltd.

(1) Regulamento de Execução (UE) 2019/1198 da Comissão, de 12 de julho de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 (JO L 189 de 15.7.2019, p. 8).

(2) Pauta Aduaneira Integrada da União Europeia.
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2019/C 322/05)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro abaixo.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro abaixo.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de expiração (3) Arames e cordões para betão pré-esforçado (determinados arames e cordões para pré-tensão e pós-tensão) República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) 2015/865 da Comissão, de 4 de junho de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré-esforçado) originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 139 de 5.6.2015, p. 12). 6.6.2020

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 241/06)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilizações autorizadas Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2019) 5023 10 de julho de 2019 cromato e octa-hidróxido de pentazinco (N.o CE 256-418-0; N.o CAS 49663-84-5) Indestructible Paint Ltd, 16-25 Pentos Drive, B11 3TA, Birmingham, West Midlands, Reino Unido REACH/19/26/0 Formulação de misturas. 22 de janeiro de 2031 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. REACH/19/26/1 Utilização em primários epóxidos de secagem em estufa para proteção contra a corrosão em componentes de motores de aeronaves para aplicações na indústria aeroespacial e de produtos aeroderivados. 22 de janeiro de 2031

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
(13)

Foram postas em prática, em todo o negócio de merchandising licenciado da Nike no domínio do futebol, uma série de práticas que restringem as vendas transfronteiriças ativas e passivas de merchandising licenciado. Estas práticas diziam respeito tanto às vendas em linha como às vendas fora de linha de produtos de merchandising licenciado em todo o EEE. A decisão abrange quatro tipos principais de restrições: a) Medidas diretas para restringir as vendas fora do território por parte de titulares das licenças, tais como: i) a proibição de vendas passivas e ativas fora do território; ii) a obrigação de remeter para a Nike as encomendas para vendas ou pedidos fora do território; iii) cláusulas de reembolso de royalties e de receitas provenientes de vendas fora do território; e iv) cláusulas que impõem a dupla cobrança de royalties para as vendas fora do território. b) Medidas indiretas para restringir as vendas fora do território por parte dos titulares de licenças, tais como a ameaça de resolver os contratos com os titulares de licenças que vendam fora dos territórios que lhes estão atribuídos. c) Práticas restritivas aplicadas em relação aos titulares principais das licenças, a fim de os obrigar a permanecer nos seus territórios e a aplicar, por conta da Nike, restrições aos seus sublicenciados; e d) A obrigação de repercutir as restrições relativas às vendas fora do território através de práticas que incluem, por vezes, a proibição de venda, por parte dos titulares das licenças, a terceiros que vendem fora do território o merchandising licenciado dos clubes da Nike.
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of the restructuring plan of National Bank of Greece approved in 2015
Aviso da caducidade de certas medidas antissubvenções

(2019/C 209/06)

1. Tal como previsto no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas de compensação a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência das práticas de subvenção e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 18.o n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1037.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de expiração (3) Determinadas trutas-arco-íris Turquia Direito de compensação Regulamento de Execução (UE) 2015/309 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2015, que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia (JO L 56 de 27.2.2015, p. 12). 28.2.2020

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 55.

(2) TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caducará à meia-noite do dia referido na presente coluna.
—

em conformidade com o artigo 10.o, n.o 6, do Regulamento e com o Regulamento (UE) n.o 537/2011 da Comissão, de 1 de junho de 2011, relativo ao mecanismo de atribuição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações laboratoriais e analíticas na União ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (4), no caso referido na alínea a),
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Jövedékiadó-mentesség és -visszatérítés a belvízi hajózásban és a vasúti szállításban használatos tüzelőanyagként felhasznált energiatermékekre vonatkozóan (Excise duty exemptions and refunds for energy products used as fuel for railway transportation and navigation on inland waterways)
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 135/05)
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, Capítulo V, ponto 4, do anexo II, Secção 6, alínea b), do Protocolo n.o 1 relativo às adaptações horizontais

Tipos de gás e pressões de alimentação correspondentes em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/426 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aparelhos a gás e que revoga a Diretiva 2009/142/CE

(A presente publicação baseia-se na informação prestada pela Noruega aos serviços da Comissão)

(2019/C 88/01)

NORUEGA

Família de gases 2.a Família 3.a Família Grupo de gases Grupo H Grupo B/P mínimo máximo mínimo máximo Poder Calorífico Superior (PCS) [MJ/m3] — — — — Índice de Wobbe [MJ/m3] 48,3 52,8 81,7 (comercial) (mín. 73,735) 92,7 (comercial) (máx. 80,45) Composição do gás, em percentagem do volume total: mínimo máximo mínimo máximo C1 Metano 75 95 0,1 C2 Etano 5 10 2 C3 Propano (1) 0 4 95 98 C4 Butano (2) 0 2 — 5 C5 1,3 Butadieno 0,09 % em peso Teor de N2 + CO2 vestígios Teor de CO vestígios Teor de HC insaturados (3) — 1 mol % Teor de hidrogénio vestígios Informação sobre componentes tóxicos contidos no combustível gasoso: Não conhecido Não conhecido Pressão de alimentação: mínima nominal máxima mínima nominal máxima Pressão de alimentação à entrada dos aparelhos [mbar] 17 20 25 25 30 37 Condições de referência para o índice de Wobbe e o Poder Calorífico Superior(PCS) Temperatura de combustão de referência [°C] 15 °C 0 °C Temperatura de referência da medição do volume [°C] 15 °C 0 °C Pressão de referência da medição do volume [mbar] 1,013 bar

(1) Propano comercial.

(2) Butano comercial.

(3) A norma EN 589 refere-se a um valor máximo de 0,5 mol% para o teor total de dienos.
Data, entrada em vigor e natureza da decisão

Em 19 de dezembro de 2018, o Supremo Tribunal de Gibraltar (Supreme Court of Gibraltar) nomeou (com efeito imediato) Frederick David John White, da sociedade Grant Thornton Gibraltar, administrador da Horizon Insurance Company Limited, nos termos da Lei da Insolvência de 2011. O administrador atuará em conformidade com o regime de compensação dos serviços financeiros do Reino Unido a fim de assegurar a validade, a elegibilidade e a regularização dos créditos de todos os tomadores de seguros. O administrador foi autorizado a fazer distribuições dos ativos da empresa aos credores de seguros até 80 % do valor dos pedidos de seguro acordados, mantendo-se o saldo restante protegido pelo regime de compensação dos serviços financeiros. Entrada em vigor: 19 de dezembro de 2018
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 39/10)
Base jurídica

Joint Ministerial Decision No 39734/207 (Government Gazette B' 1907/29.05.2018) of the Ministers of Digital Policy Telecommunications and Media, Economy and Development, and Education Research and Religious Affairs along with the «Participation Guide for the Superfast Broadband Voucher Project (Superfast Broadband)» — Ministerial Decision No 151.137/337-Γ/04.06.2018 (Diavgeia Internet Uploading Number (ΑΔΑ): 6ΑΡ646ΜΠΥΓ-ΓΡ3) of the Minister of Digital Policy Telecommunications and Media.
Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2019/C 31/07)

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma atualização no sítio Internet da Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos.

PAÍSES BAIXOS

Substituição das informações publicadas no JO C 248 de 16.7.2018.

LISTA DAS AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA EMITIDAS PELOS ESTADOS MEMBROS

1. Títulos de residência emitidos em conformidade com o modelo uniforme — Regulier bepaalde tijd (Regular – duração determinada) — Regulier onbepaalde tijd (Regular – duração indeterminada) — Asiel bepaalde tijd (Asilo – duração determinada) — Asiel onbepaalde tijd (Asilo – duração indeterminada) — EU/EER (Gemeenschapsonderdanen) (Cidadãos da UE/EEE)

2. Todos os outros documentos emitidos a nacionais de países terceiros com valor equivalente a um título de residência — Het Geprivilegeerdendocument (Documento para pessoas com estatuto privilegiado) NB: Documento emitido a um grupo de pessoas com estatuto privilegiado, constituído por elementos do corpo diplomático, do corpo consular e de determinadas organizações internacionais, bem como aos membros da sua família. — Visum voor terugkeer (Visto de regresso) — Lista dos participantes numa viagem escolar no interior da União Europeia.

Lista das publicações anteriores

(1) Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.

(2) JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.
N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Tipo de auxílio

Regime de auxílios
«9406

Construções prefabricadas Esta subposição inclui as denominadas “estufas de túneis”, constituídas por elementos de construção (geralmente tubos de aço ou de alumínio), paredes e um telhado (geralmente de plástico ou de vidro), utilizadas na horticultura para permitir o cultivo de plantas sob resguardo. São concebidas para utilização a longo prazo no exterior, de construção estável e resistentes às intempéries. As suas dimensões devem ser de molde a permitir a entrada de pessoas. Podem também ser concebidas para serem equipadas com elementos suplementares, tais como um sistema de aquecimento ou de ar condicionado. Contudo, as “estufas de túneis” utilizadas na horticultura que não tenham as características de uma construção prefabricada (por exemplo, a sua construção é instável, são concebidas para uma utilização de curta duração, podem ser facilmente desmontadas ou deslocadas) classificam-se conforme a matéria constitutiva dos elementos de construção (geralmente tubos de aço ou de alumínio) que conferem ao artigo a sua característica essencial na aceção da Regra Geral 3 b). Exemplos de produtos abrangidos pela subposição 9406: Imagem 1 Imagem 2 Exemplos de produtos que se classificam conforme a matéria constitutiva (tubos): Imagem 3 Imagem 4 Imagem 5.»