PT Jornal Oficial da União Europeia C 262/6

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 262/05

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«UMBRIA»

N.o CE: IT-PDO-0117-1520-17.10.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

—  Nome do produto — ☒ Descrição do produto — ☒ Área geográfica — ☒ Prova de origem — ☒ Método de obtenção —  Relação —  Rotulagem — ☒ Exigências nacionais —  Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões)

—  Alteração ao documento único ou ficha-resumo — ☒ Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3 do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões)

3.1. Descrição do produto

O Caderno de Especificações foi alterado com a adenda das medianas das características típicas suprimindo a notação (que deixou de ser pertinente) e com a adoção das disposições previstas pelo método COI/T20 Doc. n.o 22.

3.2. Área geográfica

A área de produção da menção geográfica «Colli Assisi Spoleto» foi alargada para incluir a divisão administrativa (comuna) de Nocera Umbra. Trata-se da primeira comuna da dorsal pré-apenina, que distingue a área geográfica de produção da azeitona destinada à DOP «Umbria», de menção geográfica «Colli Assisi Spoleto», caracterizada por olivais e terras com as características edafoclimáticas descritas no Caderno de Especificações. No território da comuna de Nocera Umbra, na zona de Piemonte, a oleicultura reveste-se de importância significativa do ponto de vista hidrogeológico, pois contribui para a regulação das águas e a estabilidade dos solos.

3.3. Prova de origem

O Caderno de Especificações foi alterado de acordo com o previsto no Regulamento (CE) n.o 1898/2006, inserindo os procedimentos a aplicar pelos operadores para determinar a(s) prova(s) de origem.

3.4. Método de obtenção

No que respeita à apanha da azeitona, aditaram-se disposições sobre o início e a maturação e estabelecendo 31 de dezembro como data-limite.

Suprime-se a obrigação de realizar a moenda nas diferentes subzonas, mas mantém-se a condição da delimitação do território definido no Caderno de Especificações. As novas normas em vigor que regem as atividades de transformação, e as inovações tecnológicas, levaram à redução da quantidade de lagares, tornando necessário eliminar a obrigação de moer a azeitona nas diferentes subzonas. Passa assim a ser possível moer a azeitona destinada à obtenção da DOP «Umbria» em todo o território da região.

3.5. Exigências nacionais

Suprimiram-se as obrigações decorrentes da Lei n.o 169 de 15 de fevereiro de 1992«Disciplina per il riconoscimento della denominazione di origine controllata degli oli di oliva vergini ed extravergini» e do Decreto Ministeriale n.o 573/1993.

3.6. Outras

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DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«UMBRIA»

N.o CE: IT-PDO-0117-1520-17.10.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome

«Umbria»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleo, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O azeite virgem extra «UMBRIA», acompanhado de uma das menções geográficas complementares «Colli Assisi Spoleto», «Colli Martani», «Colli Amerini», «Colli del Trasimeno» e «Colli Orvietani», obtém-se exclusivamente a partir de frutos provenientes das cultivares Moraiolo, Leccino, Frantoio, San Felice, Rajo e Dolce Agogia. Admitem-se outras variedades para além das referidas, mas sempre no limite máximo de 20 %.

As proporções relativas às variedades mencionadas variam em função da menção geográfica e têm em comum a presença obrigatória da variedade Moraiolo, característica do azeite virgem extra «UMBRIA». Percentagem das diferentes variedades:

— Azeite virgem extra «Umbria», menção geográfica «Colli Assisi Spoleto»: — Moraiolo: ≥ 60 %; — Leccino, Frantoio, sós ou misturadas: ≤ 30 %; — Outras variedades: ≤ 10 %.

— Azeite virgem extra «Umbria», menção geográfica «Colli Martani»: — Moraiolo: ≥ 20 %; — San Felice, Leccino, Frantoio, sós ou misturadas: ≤ 80 % — Outras variedades: ≤ 10 %.

— Azeite virgem extra «Umbria», menção geográfica «Colli Amerini»: — Moraiolo: ≥ 15 %; — Rajo, Leccino, Frantoio, sós ou misturadas: ≤ 85 %; — Outras variedades: ≤ 10 %.

— Azeite virgem extra «Umbria», menção geográfica «Colli del Trasimeno»: — Moraiolo, Dolce Agogia, sós ou misturadas: ≥ 15%; — Leccino, Frantoio, sós ou misturadas: ≥ 65 %; — Outras variedades: ≤ 20 %.

— Azeite virgem extra «Umbria», menção geográfica «Colli Orvietani»: — Moraiolo, Dolce Agogia, sós ou misturadas: ≥ 15 %; — Frantoio: ≤ 30 %; — Leccino: ≤ 60 %; — Outras variedades: ≤ 20 %.

Características do azeite virgem extra «Umbria» quando colocado no mercado:

Características organolépticas — Mediana de defeitos = 0 — Mediana de frutado: ≥ 3 — Mediana de amargo: ≥ 3 — Mediana de picante: ≥ 3

Caracterísitcas físico-químicas — Cor: entre verde e amarelo; — Acidez máxima total expressa em ácido oleico, em peso por 100 gramas de azeite: ≤ 0,65 — Índice de peróxidos: ≤ 12 — K 232: ≤ 2 — K 270: ≤ 0,20 — Ácido oleico: ≤ 82 % — Polifenóis totais: ≥ 100 ppm

Em cada uma das menções geográficas, os valores relativos à cor, ao ácido oleico e aos polifenóis totais variam, mas sempre dentro de limites mais severos, de acordo com o seguinte:

— Azeite virgem extra «Umbria», menção geográfica «Colli Assisi Spoleto»: — Cor: entre verde e amarelo; — Ácido oleico: ≤ 82 % — Polifenóis totais: ≥ 150 ppm

— Azeite virgem extra «Umbria», menção geográfica «Colli Martani»: — Cor: entre verde e amarelo; — Ácido oleico: ≤ 82 % — Polifenóis totais: ≥ 125 ppm

— Azeite virgem extra «Umbria», menção geográfica «Colli Amerini»: — Cor: entre verde e amarelo; — Ácido oleico: ≤ 82 % — Polifenóis totais: ≥ 100 ppm

— Azeite virgem extra «Umbria», menção geográfica «Colli del Trasimeno»: — Cor: entre verde e amarelo-dourado; — Ácido oleico: ≤ 81 % — Polifenóis totais: ≥ 100 ppm

— Azeite virgem extra «Umbria», menção geográfica «Colli Orvietani»: — Cor: entre verde e amarelo; — Ácido oleico: ≤ 82 % — Polifenóis totais: ≥ 100 ppm

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

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3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

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3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As operações de cultivo, produção e laboração do azeite virgem extra «Umbria» devem ocorrer exclusivamente na área geográfica de produção identificada no ponto 4.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O azeite virgem extra «Umbria» é colocado no mercado em recipientes de vidro ou folha-de-flandres. O acondicionamento do azeite virgem extra «Umbria» deve ocorrer na área geográfica de produção, para melhor garantir o controlo da origem do produto e impedir que o transporte a granel fora dela implique a deterioração e a perda das características especiais definidas no ponto 3.2, nomeadamente as notas típicas de amargo e picante que lhe conferem o teor de antioxidantes fenólicos e o perfil de substâncias aromáticas. A ação do oxigénio presente no ar na fase de transvasamento, bombagem, transporte e descarga (operações que se multiplicam se o engarrafamento se processar fora da área de produção), pode implicar a perda das características específicas do azeite virgem extra «Umbria» referidas no ponto 3.2.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

Menções obrigatórias no rótulo da embalagem:

— Denominação de Origem Protegida;

— Menção gráfica relativa à área de proveniência da azeitona;

— Ano de produção da azeitona utilizada para extração do azeite;

— Elementos obrigatórios sobre rotulagem do azeite virgem extra, previstos na legislação nacional em vigor e na regulamentação da UE.

A Denominação de Origem Protegida «Umbria» deve constar do rótulo em caracteres legíveis e indeléveis em cores que contrastem com a do rótulo e que a destaquem do conjunto das inscrições que nele figurem.

As menções geográficas devem ser inscritas em caracteres que não excedam os utilizados para a Denominação de Origem Protegida «Umbria».

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção da azeitona e de acondicionamento do azeite virgem extra «Umbria» abrange todo o território administrativo da Região de Úmbria.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

Características da área geográfica de produção do azeite virgem extra «Umbria»: A região da Úmbria situa-se no interior da península, não estando sujeita às influências mediterrânicas típicas que amenizam o regime climático e caracterizam a zona costeira. A orografia regional é dominada por colinas com a morfologia típica da «colina interior», de implantação quase exclusiva de olival. A pluviosidade anual está compreendida entre 850 e 981 mm e a temperatura média anual situa-se, em geral, entre 12,9 ± 7 °C.

As variações térmicas do território regional são frequentemente elevadas devido à ausência de influência marítima amenizadora e à presença de relevos montanhosos na área geográfica de produção do azeite virgem extra «Umbria». As características do território da Úmbria, de oleicultura tipicamente em declive, que limita a mecanização das operações de cultivo, determinam a necessidade de grande contribuição humana, em especial durante a colheita, a qual, além do mais, tem de ser temporã, para preservar as qualidades do fruto.

5.2. Especificidade do produto

O azeite virgem extra «Umbria» deve as suas características especiais à presença da cultivar Moraiolo, a qual, graças ao elevado teor de polifenóis, determina, ao nível organoléptico, a intensidade do sabor amargo do azeite. As condições edafoclimáticas especiais da área de produção em muito influenciam o grau de picante do azeite, respondendo a amplitude térmica pelo seu frutado.

A colheita temporã, realizada essencialmente à mão, confere ulteriormente determinadas características ao azeite virgem extra «Umbria», pois permite preservar os antioxidantes presentes no fruto, cuja concentração diminui progressivamente com o grau de maturação.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O azeite virgem extra «Umbria» destinado ao consumo deve as suas características sobretudo ao meio edafoclimático especial e às cultivares, com destaque para a Moraiolo, as quais, aliadas às características de produção da azeitona, obtenção do azeite e acondicionamento, conferem ao produtos qualidades únicas que o individualizam.

O cultivo da oliveira na Úmbria assenta numa tradição ancestral. Os vestígios arqueológicos mais antigos datam a sua presença no século I a.C. Nas comunas de Amelia, Montefalco e Terni foram encontrados vestígios dispersos de odres e de lagares. Ao longo dos séculos, a oleicultura conheceu várias evoluções até se tornar, na atualidade, uma cultura de primeiro plano para a economia da região da Úmbria, sobretudo devido aos fluxos comerciais que alimenta.

A oleicultura é um dos principais setores de produção da região, com um papel fundamental na economia da área geográfica, sobretudo pelas implicações de ordem comercial que a produção oleícola de qualidade tem na própria região. A oleicultura na Úmbria desenvolve-se quase exclusivamente em declive, dificultando a mecanização das operações culturais. O fator humano desempenha, pois, um papel determinante na obtenção da qualidade específica do azeite da Úmbria, sobretudo na fase de colheita temporã.

A atividade, nascida da economia local do passado, guarda-lhe o rasto ainda hoje, tal como atestado pelos inúmeros lagares de azeite de pequenas e médias dimensões. A transformação da matéria-prima em azeite encontra posteriormente, na especialização dos operadores dos lagares locais, uma nova expressão do caráter único do produto.

Referência à publicação do Caderno de Especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

A atual administração lançou o procedimento nacional de oposição publicando o pedido de alteração do Caderno de Especificações da Denominação de Origem Protegida «Umbria» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 181 de 5 de agosto de 2011.

O texto consolidado do Caderno de Especificações pode ser consultado na internet, no endereço:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página principal do sítio web do Ministero delle politiche alimentari e forestali (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (no canto superior direito do ecrã) e em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(4) Ver nota de pé-de-página 2.