Publicação de um pedido de alteração, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, de um ou mais elementos do caderno de especificações e obrigações de uma denominação registada ao abrigo do artigo 17.o ou do artigo 6.o do mesmo regulamento

(2003/C 144/02)

A presente publicação confere um direito de oposição, na acepção dos artigos 7.o e 12.o-D do supracitado regulamento. Qualquer oposição ao referido pedido deve ser comunicada por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o, no prazo de seis meses a contar da presente publicação.

Não se trata de uma alteração menor, pelo que deve ser publicada, por força do n.o 2 do artigo 6.o do mesmo regulamento.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE UM CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES E OBRIGAÇÕES: ARTIGO 9.o

1. Denominação registada: "Nocciola del Piemonte"

2. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Ministero delle Politiche agricole e forestali

Endereço: Via XX Settembre n. 20 - I-00187 Roma

Tel.: (39-06) 481 99 68

Fax: (39-06) 420 31 26.

3. Alteração(ões) solicitada(s): - Rubrica do caderno de especificações e obrigações:

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Nome

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Descrição

[square ] Zona geográfica

[square ] Prova de origem

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Método de obtenção

[square ] Relação

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Rotulagem

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Exigências legislativas nacionais

- Alteração(ões):

Nome: É proposta a alteração do nome registado como IGP "Nocciola del Piemonte" para "Nocciola del Piemonte" ou "Nocciola Piemonte".

Descrição: - especifica-se que a IGP "Nocciola del Piemonte" ou "Nocciola Piemonte" é reservada para os frutos com ou sem casca e semielaborados. Estabelece-se ainda que o nome da IGP em questão pode ser igualmente utilizado na designação, apresentação e publicidade de produtos alimentares que contam com a presença exclusiva de "Nocciola del Piemonte" ou "Nocciola Piemonte", no que se refere a produtos do mesmo tipo, entre os ingredientes que caracterizam e valorizam a respectiva qualidade,

- a descrição da zona de produção é alterada apenas formalmente, já que, mantendo-se invariável a sua delimitação, é refeita a lista dos municípios das respectivas províncias, na sequência do reconhecimento da nova província de Biella.

Método de obtenção: - a densidade de plantação passa de 250-400 para 200-420 plantas por hectare, sendo admitida uma densidade máxima de 500 plantas por hectare apenas em relação às plantações efectuadas antes da entrada em vigor do Decreto di riconoscimento 2.12.1993,

- é suprimida a exigência de indicação anual, pela região do Piemonte, da produção média por hectare e da data de início da colheita, atenta a evolução da campanha,

- determina-se que os avelanais devam estar inscritos numa lista própria, sob a responsabilidade do organismo de controlo autorizado, bem como no registo mantido pelas Câmaras de Comércio competentes,

- admite-se que o produto com casca possa ser comercializado a granel unicamente na fase da primeira comercialização, entre o produtor agrícola e o primeiro comprador, detentor do centro de transformação e/ou acondicionamento,

- são melhor especificadas as modalidades de acondicionamento do produto sem casca, semielaborado e acabado (em embalagens próprias para utilização alimentar), inclusive no caso da sua integração em ciclos produtivos que valorizem a sua qualidade. Além disso, o produto só pode ser comercializado pré-embalado ou embalado no acto de venda.

Rotulagem: - são melhor precisadas as indicações a ostentar no rótulo, bem como certas condições ligadas à rotulagem e destinadas a garantir a possibilidade de rastreio. Estabelecem-se, designadamente, as menções que devem constar do rótulo dos produtos transformados que contenham como ingrediente exclusivo "Nocciola del Piemonte" ou "Nocciola Piemonte",

- é tornada obrigatória a indicação no rótulo do ano de colheita das avelãs, com ou sem casca,

- são suprimidas certas disposições relativas à rotulagem por constarem já da regulamentação geral de rotulagem dos géneros alimentícios.

Exigências legislativas nacionais: - é suprimida a indicação da norma sancionadora nacional em caso de infracção do caderno de especificações, pois é de qualquer modo aplicável,

- é inserido o artigo 9.o, relativo ao regime de controlos a efectuar pelo organismo competente.

4. Data de recepção do processo completo: G/IT/00305/16.04.02.