Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Tornar a indústria das embalagens segura, acessível e respeitadora do ambiente

(parecer de iniciativa)

(2022/C 323/04)

Relator Matteo Carlo BORSANI Correlator Dirk JARRÉ

Decisão da Plenária 21.10.2021 Base jurídica Artigo 32.o, n.o 2, do Regimento Parecer de iniciativa Competência Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI) Adoção em secção 11.3.2022 Adoção em plenária 19.5.2022 Reunião plenária n.o 569 Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) 201/1/5

1. Conclusões e recomendações

1.1. As embalagens constituem uma tecnologia facilitadora essencial na maior parte das cadeias de abastecimento. O impacto das embalagens vai muito para além do seu próprio ecossistema, o que as torna essenciais para a economia europeia e para o mercado único, bem como para o apoio à recuperação e para a promoção de um crescimento económico sustentável. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) recomenda que a Comissão Europeia e os governos nacionais, em consulta com todas as partes interessadas da indústria das embalagens, tomem iniciativas que englobem todo o ciclo de vida dos produtos, a fim de promover processos de economia circular, incentivar o consumo sustentável e procurar garantir a prevenção de resíduos e assegurar que os recursos utilizados se mantêm na economia da União Europeia (UE) o máximo de tempo possível.

1.2. Tendo em conta os desafios societais atuais, as organizações representativas da indústria e dos trabalhadores, os governos, os organismos públicos, a indústria, os trabalhadores e as organizações não governamentais devem procurar soluções inovadoras destinadas a aumentar a sustentabilidade da indústria das embalagens, uma vez que as embalagens circulares desempenham um papel central na proteção do planeta.

1.3. Além disso, a Comissão deve incentivar fortemente o estabelecimento de um diálogo social europeu entre as federações sindicais e as federações de empregadores no setor das embalagens. Através desse diálogo europeu, bem articulado com os níveis nacional e empresarial, a Comissão Europeia poderia ter o apoio necessário para conceber e implementar as suas iniciativas e os parceiros sociais poderiam negociar uma transição justa.

1.4. O CESE recomenda a introdução de uma nova medida que preveja apenas embalagens «personalizadas», o que significa que todas as embalagens devem seguir os princípios da conceção ecológica para se ajustarem aos produtos, com o mínimo possível de espaço vazio, peso e materiais não recuperáveis, evitando assim a sobre-embalagem e a subembalagem e os consequentes resíduos e perdas desnecessários. Tal contribuiria para otimizar a redução da pegada de carbono do transporte de bens embalados, permitindo a realização dos objetivos de redução de emissões fixados pela Comissão Europeia.

1.5. As partes interessadas ainda não estão suficientemente sensibilizadas para a dimensão da mudança necessária e o CESE solicita, por conseguinte, que as instituições da UE assumam uma maior responsabilidade e liderança na gestão deste processo. Tal implica, nomeadamente, suprir as lacunas regulamentares com disposições fáceis de compreender e de aplicar, bem como tomar medidas de apoio em todo o ecossistema, com especial foco nos intervenientes mais sensíveis, como as PME e os particulares.

1.6. O CESE incentiva a que se adote uma abordagem holística para avaliar o papel e o impacto globais das embalagens: uma focagem da atenção exclusivamente nas embalagens pode influenciar negativamente o quadro regulamentar e levar as empresas a prosseguir estratégias dispendiosas, ineficientes e, em última análise, menos sustentáveis. Os elementos essenciais a ter em conta são a segurança e a proteção dos produtos embalados, com especial referência aos alimentos e às bebidas ( 1 ) , de modo que a embalagem seja simultaneamente sustentável e eficaz. Note-se, a este respeito, que uma abordagem orientada para a sustentabilidade na conceção das embalagens não deve pôr em causa estas funcionalidades.

1.7. As instituições europeias devem promover normas mínimas para ajudar as empresas europeias de embalagens a respeitar os objetivos das transições ecológica e justa, também aplicáveis a todas as embalagens que entram no mercado interno provenientes de países terceiros. O CESE exorta os responsáveis políticos a assegurarem a aplicação dos critérios de sustentabilidade nos acordos comerciais e a velarem por que as importações incluam critérios de verificação do cumprimento das convenções da OIT em matéria de direitos humanos e direitos dos trabalhadores ao longo de toda a cadeia de valor do setor das embalagens. Tal proporcionaria condições de concorrência equitativas no mercado.

1.8. O CESE insta a Comissão a promover campanhas de educação, informação e sensibilização, a nível da UE, no intuito de sensibilizar para a importância das práticas orientadas para a sustentabilidade, em todas as fases do ciclo de vida das embalagens, orientando o comportamento coletivo para formas de produção sustentável, opções de compra sustentáveis ou boas práticas de eliminação e reciclagem das embalagens.

1.9. A legislação e as medidas futuras da UE devem centrar-se não apenas nas próprias embalagens, mas também em toda a cadeia de produção, consumo e tratamento de resíduos. O CESE recomenda que se promova o investimento na inovação tecnológica, apoiando a procura e a oferta de materiais renováveis e materiais recicláveis de elevada qualidade.

1.10. As embalagens devem apoiar uma economia circular, com ênfase na conceção ecológica, nas tecnologias consolidadas e de reciclagem existentes e na prevenção da dispersão. O CESE recomenda a definição de estratégias eficientes de gestão dos recursos, adaptadas às especificidades de cada recurso e baseadas em princípios comuns para a gestão, conservação e recuperação de recursos.

1.11. A recolha e a reciclagem adequadas das embalagens são essenciais para reduzir qualquer desperdício de recursos. A este respeito, o CESE recomenda que a legislação futura da UE relativa às embalagens promova fortemente políticas públicas e comportamentos destinados a melhorar a triagem, a recolha e a eliminação de resíduos de embalagens, de forma a apoiar também o cumprimento das metas da UE em matéria de reciclabilidade de todos os materiais de embalagem. O CESE recomenda igualmente que se proceda à avaliação dos regimes de restituição de depósitos como forma possível de aumentar as atividades de reciclagem de embalagens em alguns setores específicos.

1.12. O CESE recomenda a aplicação de critérios harmonizados aos regimes de recolha e reciclagem de embalagens utilizados localmente nos Estados-Membros, incluindo a modulação de taxas associada à responsabilidade alargada do produtor e, em última análise, e à rotulagem das embalagens recicláveis. As regras da UE em matéria de embalagens e produtos embalados têm de ser concebidas em conformidade com os princípios do mercado único e devem poder ser aplicadas de forma harmonizada em toda a UE. É essencial que a Comissão Europeia assegure que os requisitos regulamentares em matéria de sustentabilidade sejam aplicáveis e aplicados de igual forma em todo o território da UE, evitando a fragmentação e os obstáculos técnicos internos.

1.13. São necessárias medidas políticas baseadas em provas que assegurem o melhor resultado ambiental. A este respeito, o CESE recomenda que a futura revisão da Diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens ( 2 ) permita um reforço da inovação, definindo metas que estejam alinhadas com o conceito de ciclo de vida, sejam apoiadas por dados e provas científicas fortes e proporcionem o melhor resultado ambiental global, prestando também a devida atenção a qualquer impacto nos produtos contidos na embalagem.

1.14. A abordagem normativa a adotar pelas instituições nacionais e da UE neste setor deve integrar todas as partes interessadas no processo de decisão. É essencial que o quadro regulamentar em vigor seja fiável e garanta a segurança jurídica. Caso contrário, as empresas tenderão a adiar os investimentos ou poderão realizar investimentos não alinhados com os requisitos regulamentares, o que, seguramente, poria em causa os objetivos globais e resultaria no desperdício de recursos e na perda de postos de trabalho no setor.

1.15. Importa promover a investigação e inovação no âmbito das novas tecnologias, bem como a formação dos trabalhadores do setor. Além disso, os parceiros sociais devem colaborar na identificação das novas necessidades de competências da indústria, e, juntamente com os poderes públicos, desenvolver e promover a formação dos trabalhadores nas áreas da produção e eliminação de embalagens.

1.16. O CESE recomenda que a legislação futura também tenha em conta o potencial da digitalização para promover uma evolução transformadora na indústria das embalagens.

1.17. Tendo em conta que as embalagens ocupam um papel fundamental em todos os setores da economia, a Comissão Europeia deve igualmente criar um fórum anual sobre embalagens e resíduos de embalagens, com a participação de partes interessadas e representantes das instituições europeias, a fim de acompanhar a aplicação da diretiva, trocar informações sobre a evolução da indústria e identificar e promover boas práticas relativas à regulamentação aplicável às embalagens sustentáveis.

1.18. A Comissão Europeia é convidada a organizar um diálogo com o Comité Económico e Social Europeu sobre a aplicação das recomendações formuladas no presente parecer e a trocar informações sobre as possibilidades de colaboração no âmbito de medidas de acompanhamento adequadas.

2. Contexto do ecossistema de embalagens e quadro regulamentar

2.1. A indústria das embalagens serve um vasto leque de finalidades no nosso quotidiano, nomeadamente proteção, promoção, informação, comodidade, utilização, manuseamento e redução de resíduos. Sendo uma infraestrutura social e empresarial fundamental, a embalagem não só permitiu o bem-estar social e o comércio, como também é um elemento necessário para apoiar a recuperação e promover o crescimento económico sustentável.

2.2. A indústria das embalagens opera num ecossistema cada vez mais complexo, composto por muitos intervenientes, desde os produtores das matérias-primas utilizadas nas embalagens aos retalhistas que vendem o produto embalado, aos trabalhadores do setor, aos consumidores e os poderes públicos que gerem o fim de vida dos resíduos de embalagens.

2.3. A indústria das embalagens da UE é a segunda maior do mundo e inclui produtores e utilizadores de produtos para embalagem compostos por vidro, metais ferrosos e alumínio, plástico, madeira e papel, empregando mais de 6,5 milhões de pessoas na Europa ( 3 ) . Prevê-se que o mercado das embalagens de consumo registe uma taxa de crescimento anual composta de 4 % durante o período de previsão 2021-2026. A inovação tecnológica, a sustentabilidade e a atratividade económica são algumas das justificações para o crescimento notável previsto para as embalagens de consumo ( 4 )

2.4. O Pacto Ecológico Europeu (Comissão Europeia, 2019), para além do objetivo genérico de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, estabelece objetivos políticos importantes para impulsionar a transição sustentável da cadeia de valor das embalagens, incluindo os seguintes: — assegurar que, em 2030, todas as embalagens utilizadas no mercado da UE sejam reutilizáveis ou recicláveis de forma economicamente viável; — definir medidas para reduzir os resíduos de embalagens; — promover um mercado único sólido de matérias-primas secundárias para aumentar a reciclagem.

2.5. Estes objetivos globais foram descritos de forma mais pormenorizada no Plano de Ação para a Economia Circular 2.0 ( 5 ) , que prevê a revisão da Diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens. Esta última, que entrou em vigor em 1994, está no centro do quadro regulamentar atual. A Comissão está a rever esta diretiva — ver a respetiva consulta ( 6 ) e a avaliação de impacto ( 7 ) correspondente — com a intenção geral de reduzir os resíduos de embalagens e substituir os fluxos lineares de produtos e materiais (ou seja, produção — utilização — resíduos) por fluxos circulares.

3. Promover a economia circular

3.1. O setor das embalagens é crucial para a transição da Europa para uma economia circular, dada a sua capacidade de reciclar materiais. Os materiais de embalagem são crescentemente reciclados ou são eles próprios produtos de materiais reciclados provenientes de outros setores da indústria transformadora. Em simultâneo, este setor tem potencial para fechar o circuito da economia circular, impedindo a exportação de resíduos duvidosos ( 8 ) e vedando o acesso aos mercados europeus a importadores de embalagens não conformes com as boas práticas ambientais. A questão da concorrência desleal de empresas de países terceiros continua a ser muito preocupante, em especial para as pequenas e médias empresas, que sofrem o primeiro impacto no mercado.

3.2. Em consonância com o Plano de Ação para a Economia Circular 2.0, até 2030, todas as embalagens devem ser reutilizadas ou recicladas. Por conseguinte, todos os materiais de embalagem devem ser valorizados na prossecução do objetivo da economia circular, com ênfase na conceção ecológica, nas tecnologias de reciclagem novas ou já consolidadas e no reforço das medidas de combate à dispersão. O crescimento da população mundial, a par do aumento do consumo per capita , exerce uma pressão crescente sobre os recursos existentes.

3.3. As embalagens que utilizam fibras e outros materiais naturais podem contribuir para um crescimento dissociado da utilização de recursos. Essas embalagens são feitas a partir de materiais renováveis, sendo duradouras, atrativas, recicláveis e biodegradáveis. Estudos recentes revelaram que as embalagens fabricadas com fibras podem ser recicladas mais de 25 vezes, o que demonstra que esta é uma componente essencial da economia circular.

3.4. Do mesmo modo, o alumínio e o aço, enquanto materiais permanentes únicos, podem dar um contributo decisivo para o apoio à economia circular. Sendo reciclados várias vezes, os produtos e as embalagens feitos de materiais permanentes, como os metais ou o vidro, mantêm-se no ciclo dos materiais e podem tornar-se recursos para outros produtos e embalagens.

3.5. São necessárias mais medidas para apoiar a adoção de polímeros de origem biológica, já que apenas alguns Estados-Membros estão dispostos a apoiar as infraestruturas necessárias para a recolha e a compostagem de embalagens compostáveis. No que diz respeito aos plásticos, é necessário apoiar projetos e investimentos em tecnologias inovadoras emergentes, como a reciclagem mecânica ou química de plásticos, assegurando simultaneamente que reduzem o impacto ambiental global numa perspetiva de ciclo de vida.

3.6. A forma como os consumidores encaram as embalagens e interagem com elas também está a mudar. No âmbito do estudo relativo às perceções dos consumidores europeus sobre as embalagens, encomendado pela Pro Carton e realizado de forma independente pela Perspectus Global em 2021, quase dois terços dos inquiridos afirmam ter alterado os produtos que adquirem devido a preocupações com as embalagens, e ainda mais inquiridos afirmam estar dispostos a pagar um preço superior por uma embalagem mais respeitadora do ambiente. Estas tendências podem acentuar-se ainda mais através de campanhas de sensibilização e de informação.

3.7. Existe um potencial significativo para aumentar a recolha, a triagem e a reciclagem de materiais de embalagem na Europa. Ao mesmo tempo, as embalagens sustentáveis podem provocar danos ambientais significativos se não forem corretamente recolhidas, eliminadas ou recicladas. Embora seja essencial orientar a indústria das embalagens para práticas mais sustentáveis, é também importante envolver diretamente os poderes públicos, as entidades de gestão de resíduos, as organizações da sociedade civil e os consumidores neste esforço para aumentar a eficiência da recolha, reutilização e reciclagem de resíduos. A legislação e as políticas públicas futuras devem promover eficazmente este aspeto, tendo em vista o cumprimento das metas da UE em matéria de reciclabilidade de todos os materiais de embalagem, o que também ajudará a reduzir as emissões de dióxido de carbono, contribuindo assim para a agenda de transição ecológica da UE.

3.8. A digitalização permitirá muitos dos ajustamentos necessários. As tecnologias digitais criam uma possibilidade de evolução transformadora na indústria das embalagens, na medida em permitem otimizar a rastreabilidade, a comodidade e a deteção da manipulação. Esta evolução é acompanhada de melhorias no desempenho operacional, o que permite servir melhor os clientes e apoiar a conceção para a circularidade através de embalagens inteligentes com a sustentabilidade como aspeto central. Além disso, as embalagens inteligentes facilitam a reciclagem, simplificando o acesso à informação sobre as matérias-primas utilizadas para as fabricar.

4. Observações na generalidade

4.1. A sustentabilidade deve continuar a ser uma das principais prioridades das indústrias das embalagens da UE. Em consonância com os requisitos do novo Plano de Ação para a Economia Circular ( 9 ) , a indústria das embalagens deve tomar iniciativas que englobem todo o ciclo de vida dos produtos.

4.2. Por conseguinte, as políticas que influenciam o quadro legislativo subjacente à indústria das embalagens, incluindo as regras relativas aos resíduos de embalagens, têm um efeito significativo sobre todas as indústrias e atividades sociais que utilizam embalagens. No que diz respeito aos alimentos, por exemplo, as embalagens asseguram a segurança e a proteção dos produtos, mantêm-nos comestíveis durante mais tempo, minimizando o desperdício alimentar, e desempenham um papel fundamental na promoção e na manutenção do acesso a alimentos a preços comportáveis para todos.

4.3. À luz dos desafios societais atuais, todas as partes interessadas têm de procurar soluções inovadoras para aumentar a sustentabilidade da indústria das embalagens, tendo em conta que as embalagens circulares desempenham um papel fundamental na proteção do planeta. Todos os agentes sociais devem estabelecer um diálogo claro que respeite tanto os seus próprios papéis como as suas competências na consecução dos objetivos acima referidos.

4.4. É fundamental que, internamente, os mercados únicos da UE assegurem que os requisitos regulamentares em matéria de sustentabilidade sejam aplicáveis e aplicados de igual forma em todo o território da UE, evitando a fragmentação e os obstáculos técnicos internos. As regras da UE em matéria de embalagens e produtos embalados devem ser concebidas em conformidade com os princípios do mercado único e devem poder ser aplicadas de forma harmonizada em toda a UE. Tal implica consagrar princípios fundamentais, metas e definições claras na legislação de base e nos respetivos atos de execução, evitando assim, desde logo, que existam medidas nacionais divergentes. As implicações de quaisquer medidas nacionais no mercado único não devem originar restrições à livre circulação de embalagens e produtos embalados que sejam desproporcionadas e/ou desnecessárias do ponto de vista da proteção ambiental e possam provocar distorções de mercado injustas na UE.

4.5. O contributo das embalagens para a sustentabilidade económica, ambiental e social é essencial. Uma concentração exclusiva nas embalagens também pode influenciar negativamente o quadro regulamentar. Com efeito, os produtos representam geralmente muito mais recursos e têm um valor intrínseco muito maior do que as embalagens utilizadas para os proteger. Consequentemente, é provável que as perdas de produtos devido ao mau desempenho das embalagens causem muito mais efeitos negativos no ambiente. Por exemplo, na indústria alimentar, 30 % ( 10 ) de todos os alimentos produzidos a nível mundial são perdidos ou desperdiçados ao longo da cadeia de abastecimento; a otimização das embalagens pode ser uma das soluções para reduzir esta percentagem. As perdas e o desperdício alimentares — nas cadeias de abastecimento ou ao nível dos consumidores — representam cerca de um quarto das emissões de gases com efeito de estufa da produção de alimentos, o que corresponde a 6 % das emissões mundiais totais ( 11 )

4.6. É importante apoiar a indústria das embalagens europeia por várias razões. Por exemplo, embora haja legislação que garante que os materiais das embalagens cumprem normas ambientais, os produtores europeus de embalagens também decidem voluntariamente seguir uma série de orientações, como a certificação FSC para embalagens de papel, cartão ou madeira, a fim de reduzir as emissões e promover as boas práticas ambientais. Os concorrentes não europeus, embora tenham de respeitar a legislação europeia, podem não aderir a estes códigos voluntários nem às normas seguidas pelas empresas europeias.

O setor necessita de mão de obra altamente qualificada e tem de se tornar mais atrativo para a geração mais jovem. Deve envidar esforços para melhorar continuamente as condições de trabalho, criando ao mesmo tempo possibilidades de formação e apostando na motivação de especialistas altamente qualificados, inclusive no domínio digital, para trabalharem no setor.

4.7. Por conseguinte, a formação setorial dos trabalhadores, bem como uma atualização constante do processo de devida diligência, são fundamentais para a indústria da embalagem e devem ser promovidas.

4.8. A dupla transição, um assunto de interesse para a economia da UE no próximo ano, será também uma prioridade central no setor da embalagem. A este respeito, importa que o mecanismo de «transição justa» seja tido em conta na nova redefinição do quadro regulamentar, a fim de garantir que ninguém fica para trás.

5. Observações na especialidade

5.1. A otimização das embalagens ajuda a evitar e a reduzir os resíduos de embalagens.

A conceção das embalagens é importante para definir o seu desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos produtos. As embalagens objeto de uma conceção adequada, um aprovisionamento responsável e uma produção eficiente, que sejam corretamente utilizadas e eficazmente recicladas, proporcionam múltiplos benefícios, minimizando os danos nos produtos, prolongando a sua vida útil, facilitando um armazenamento, transporte e distribuição eficientes, proporcionando um acesso seguro e cómodo aos produtos, tornando os produtos atrativos e comunicando informações vitais ao consumidor. Por conseguinte, as embalagens não podem ser consideradas isoladamente do respetivo produto, uma vez que os seus materiais, o seu formato e a sua conceção estão indissociavelmente ligados às funcionalidades que a embalagem deve assegurar para cada produto específico. Contudo, embora se reconheça que a funcionalidade das embalagens é essencial, é também evidente a necessidade de desenvolver embalagens sustentáveis, que economizem recursos, de acordo com os princípios da conceção ecológica. Tal inclui:

— minimizar a utilização de matérias-primas;

— maximizar a utilização de materiais recicláveis e reciclados (respeitando os requisitos legais);

— aumentar a eficiência dos processos de produção;

— otimizar a gestão da logística;

— reforçar a sensibilização para o valor e a possibilidade de reutilização das embalagens;

— melhorar a recolha, o tratamento e a reciclagem das embalagens.

É essencial ter em conta tanto a sustentabilidade como a funcionalidade das embalagens.

Independentemente do tipo de embalagens utilizadas, deve evitar-se sempre a sobre-embalagem, em especial no comércio eletrónico e nos produtos fornecidos ao domicílio, em que existe uma relação linear entre embalagens e produtos. Neste contexto, deve também prestar-se atenção à investigação e a soluções inovadoras que reduzam o impacto ambiental das embalagens dos produtos fornecidos.

5.2. São necessárias medidas políticas baseadas em provas que assegurem o melhor resultado ambiental.

Os desafios colocados pelas alterações climáticas proporcionam à Europa uma oportunidade de construir uma base industrial sustentável e orientada para o futuro. No que diz respeito às embalagens, todas as iniciativas políticas futuras deverão basear-se em provas científicas e numa compreensão sólida do seu impacto real no ambiente. É útil, do ponto de vista estratégico, apoiar a utilização da metodologia de avaliação do ciclo de vida como instrumento para analisar o impacto ambiental dos produtos ao longo do seu ciclo de vida.

5.3. Materiais de embalagem totalmente recicláveis e renováveis promovem o desenvolvimento de uma economia circular.

A legislação e as medidas futuras da UE devem apoiar a procura de materiais renováveis e de materiais recicláveis de elevada qualidade, promovendo assim mais investimento na inovação em matéria de embalagens. Mais concretamente, a legislação e as medidas da UE devem centrar-se não apenas nas próprias embalagens, mas também em toda a cadeia de produção, nomeadamente a forma como os materiais são adquiridos e transformados, os recursos e a energia necessários no processo de produção e a rapidez com que o material ou produto pode ser reciclado e é reciclado na prática. A UE deve aumentar a disponibilidade e a qualidade dos materiais reciclados, centrando-se na capacidade de um material de reter as suas propriedades inerentes após a reciclagem, bem como na sua capacidade de substituir matérias-primas primárias em aplicações futuras (12).

5.4. A harmonização dos sistemas locais de recolha e reciclagem é fundamental para cumprir as metas de reciclagem de embalagens.

A UE tem um objetivo relativo ao aumento das taxas de reciclagem dos resíduos de embalagens, mas o seu cumprimento dependerá também da forma como as administrações locais aumentarem e melhorarem a recolha.

As taxas de reciclagem municipal de resíduos variam bastante na União Europeia e, mesmo em países com taxas de reciclagem semelhantes, as regras e os métodos da recolha variam consideravelmente. É necessária uma maior harmonização das regras de reciclagem de materiais e dos sistemas de recolha de materiais utilizados localmente nos Estados-Membros, sendo igualmente necessários critérios harmonizados para a modulação de taxas associada à responsabilidade alargada dos produtores e, em última análise, para a rotulagem de embalagens recicláveis.

É igualmente crucial avaliar objetivos específicos em matéria de recolha e reciclagem para algumas categorias de produtos, como as embalagens de alimentos consumidos quer em estabelecimentos de restauração quer em casa. Através da definição de objetivos claros de recolha e reciclagem para o comércio a retalho, a hotelaria, a restauração, entre outros, mas também para os municípios, é possível reduzir a quantidade de embalagens colocadas no lixo e, assim, aumentar a taxa de reciclagem.

5.5. Regime de restituição de depósitos

Com efeito, o regime de restituição de depósitos pode incentivar a reciclagem e melhorar a eficiência de recolha das empresas, permitindo reduzir em grande escala a quantidade de embalagens descartáveis, especialmente no que toca a alguns tipos de consumo como as bebidas vendidas em garrafas de plástico e de vidro.

5.6. A melhoria da qualidade da recolha de embalagens torna a indústria de reciclagem mais sustentável.

A fim de apoiar os órgãos de poder local, é essencial elaborar orientações claras e comunicações específicas sobre reciclagem, em consulta com a indústria de reciclagem, explicando às famílias formas eficazes de separar os materiais recicláveis e disponibilizá-los para recolha.

Bruxelas, 19 de maio de 2022. A Presidente do Comité Económico e Social Europeu Christa SCHWENG

(1) Em alguns setores, nomeadamente o agroalimentar, as embalagens também desempenham um papel importante na prevenção da contaminação cruzada de alimentos e bebidas, evitando assim os riscos para a saúde que daí possam resultar.

(2) Diretiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (JO L 365 de 31.12.1994, p. 10).

(3) Eurostat.

(4) https://www.mordorintelligence.com/industry-reports/europe-consumer-packaging-market

(5) https://environment.ec.europa.eu/strategy/circular-economy-action-plan_en

(6) https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/12263-Reducao-dos-residuos-de-embalagens-revisao-das-regras-em-vigor_pt

(7) https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say_pt

(8) Por exemplo, alguns países europeus exportam os seus resíduos de plástico para fora da Europa. Há que evitar esta situação reforçando o sistema de reciclagem interna da UE, que converteria estes resíduos em matérias-primas recicladas valiosas (https://www.theguardian.com/environment/2021/jan/12/loophole-will-let-uk-continue-to-ship-plastic-waste-to-poorer-countries).

(9) https://environment.ec.europa.eu/strategy/circular-economy-action-plan_pt

(10) Gerber, P. J., Steinfeld, H., Henderson, B., Mottet, A., Opio, C., Dijkman, J., Tempio, G. (2013), Tackling climate change through livestock — A global assessment of emissions and mitigation opportunities [Utilização do gado para combater as alterações climáticas — Uma avaliação global das emissões e das oportunidades de atenuação]. Roma, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

(11) «Food waste is responsible for 6 % of global greenhouse gas emissions» [O desperdício alimentar é responsável por 6 % das emissões mundiais de gases com efeito de estufa] (https://ourworldindata.org/food-waste-emissions).

(12) Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de fevereiro de 2021, sobre o novo plano de ação para a economia circular [2020/2077(INI)] (JO C 465 de 17.11.2021, p. 11), ponto 39.