19.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C108/41
Parecersobreapropostaderegulamento (CEE)doConselhoqueestabeleceumprograma
dediversificação ededesenvolvimento afavordedeterminadospaíseslatino-americanos
produtoresdebananas
(93/C108/12)
Em26deJaneirode1993,oComitéEconómicoeSocialdecidiu,nostermosdo49parágrafo
doartigo20?doRegimento,elaborarumparecersobreapropostasupramencionada .
OComitéEconómicoeSocialdecidiuencarregarG.OvideEtienne,relator-geral,depreparar
oscorrespondentes trabalhos.
Na303?reuniãoplenaria,sessãode25deFevereirode1993,oComitéEconómicoeSocial
adoptou,semvotoscontraecom8abstenções,oseguinteparecer.
OComitéaprovaapropostadaComissão,semprejuízo
dasseguintesobservações :2.2.Paraatingiressesobjectivos,aComissãopreco­
niza,comométodo,adiversificaçãodaprodução.
3.Observaçõesnageneralidade
3.1.Oprogramadediversificação seráaplicadono
períododecincoanos.1.Introdução
1.1.ApropostadaComissãodáseguimentoà
criaçãodaOCMdosectordabanana.
3.2.Oprogramainscreve-senoâmbitodacoope­
raçãoentreaComunidade eosEstadoslatino-ameri­
canos.1.2.Apropostasubjudicevisaestabelecerumpro­
gramadediversificação afavordospaíseslatino-ameri­
canosprodutoresdebananas.
3.3.Asacçõeselegíveisabrangem,simultaneamente :
—aexequibilidade dosprojectos,
—aexecuçãodosprojectos,
—osrecursosmateriais,
—osrecursoshumanos.1.3.Essapropostavemdarexecuçãoaocompro­
missopolíticoassumidopelaComissãonosentidode
acompanharaaplicaçãodaOCMdabananafaceaos
riscosquepodemafectarospaíseslatino-americanos ,
asaber:
—dificuldadesfinanceirasparaospaísesfortemente
dependentesdaexportaçãodebananas,
—aumentodotráficodedroga.
3.4.Aparticipaçãoeuropeiarevestiraaformade
subvenções,créditosespeciaisouumafórmulamista.
Paraesseefeito,serácriadaumarubricaorçamental
específicanoâmbitodeumorçamentosuplementar
paraoexercíciode1993.
3.5.AComissãopropoe-serecorreraosorganismos
locaispúblicosouprivadosparalevarasuaacçãoa
bomtermo.2.Regimeinterno
2.1.Oregimeinternoainstaurarvisaosseguintes
objectivos :
—reduziradependênciadessespaísesrelativamente a
umnúmerolimitadodeprodutosdeexportação,
emparticularabanana,
—aumentaracooperaçãoentreaComunidade eos
paíseslatino-americanos ,
—atenuarosefeitosdesfavoráveis daaplicaçãoda
OCMdabanananessespaíses,
—impedir,dessaforma,osefeitosdaOCMdabanana
notráficodedroga.4.Observaçõesnaespecialidade
4.1.Artigo4o.
Conviriacompletaro2?parágrafoespecificando as
acçõeselegíveisnafasedecomercialização noquetoca
àorganizaçãodemercadoslocaiseinter-regionais eà
conquistadenovosmercadosdeexportação .

N9C108/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.4.93
4.2.AtendendoàpreocupaçãodaComissãode
mobilizarapoupançalocaleaovolumedadívida
externadospaísesemcausa,oscréditosdeveriamreser­
var-seàsacçõesquetivessemreflexosimediatosnas
receitas.anaturezadasacçõessusceptíveisdebeneficiarde
subvençõestotais.
5.Conclusões
5.1.Nointuitodaeficáciadoprograma,convémser
vigilantequantoàspossibilidadesefectivasdediversifi­
caçãodaprodução.Importa,emparticular,analisaras
eventuaissaídaseconómicasparaasnovasproduções . 4.3.Nessaperspectiva,oartigo7?deveriaprecisar
FeitoemBruxelas,em25deFevereiro1993.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
Parecersobreapropostaderegulamento (CEE)doConselhoqueestabeleceaorganização
comumdemercadonosectordabatataí1)
(93/C108/13)
Em10deDezembrode1992,oConselhodecidiu,emconformidadecomoartigo1989do
TratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoe
Socialsobreapropostasupramencionada .
OComitéEconómicoeSocialdecidiuincumbirA.Stokkers,relator-geral,dapreparação
doscorrespondentes trabalhos.
Nodecorrerda303?reuniãoplenária(sessãode25deFevereirode1993),oComitéadoptou
opresenteparecerporamplamaioria,comtrêsvotoscontra,semabstenções .
1.Introdução
1.1.Abatata,contrariamente àmaiorpartedospro­
dutosagrícolas,nãoestáaindaintegradaemqualquer
organizaçãocomumdemercado(OCM).
1.2.TalsituaçãopermitequeosEstados-membros
continuemaaplicarasrespectivasregulamentações
nacionaisrelativasaomercadodabatata,liberdadeessa
quetemsidoutilizadadeformamuitoheterogénea .
1.3.AComissãoconsideraque,atentaacriaçãodo
mercadointernoem1993,nãosepodecontinuara
aplicarnosváriosEstados-membros daComunidade
disposiçõesdísparesderegulamentação domercadoda
batata.1.4.AComissãopropõeacriaçãodeumaorgani­
zaçãocomumparaomercadodabatata,assentenos
seguintesprincípios :
—aOCMnãodeveráinterferircomasforçasdo
mercado,
—deverásermelhoradaaposiçãodemercadodos
produtoresdebatata,
—énecessáriaumavisãocomumnoquerespeitaao
comérciocompaísesterceiros,
—asimportaçõesprovenientesdepaísesterceirosnão
deveriamserobjectodeoutrasrestrições,alémda
aplicaçãodaPautaAduaneiraComum,
—emcasoderiscodeperturbaçãodomercadocomu­
nitário,poderãoserexigidoscertificadosdeimpor­
tação,afimdeexercerumavigilânciaacrescida
sobreomercado. HJOn?C333de17.12.1992,p.19.