PT Jornal Oficial da União Europeia C 7/1

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2014/C 7/01

N.o do auxílio: SA.37254 (13/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: WEST-NEDERLAND, DELFT EN WESTLAND, GROOT-RIJNMOND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Verordening subsidie aanpak dioxineproblematiek Aalkeetpolders.

Base jurídica: Verordening subsidie aanpak dioxineproblematiek

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,4 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 75 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 21.12.2013-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Gemeente Midden-Delfland Anna van Raesfeltstraat 37 2636 HX Schipluiden

Endereço do sítio web: http://www.middendelfland.nl/ondernemers/subsidies_42149/item/verordening-subsidie-aanpak-dioxineproblematiek_23767.html

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37635 (13/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: SARDEGNA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Piano regionale di risanamento dalle malattie da lentivirus degli allevamenti caprini. Misure di sostegno degli allevamenti colpiti da virus della Artrite encefalite virale delle capre (CAEV) nella Regione Sardegna

Base jurídica:

— Legge regionale 11 marzo 1998, n. 8 (Norme per l’accelerazione della spesa delle risorse del FEOGA — Orientamento e interventi urgenti per l’agricoltura.), articolo 23.

— Deliberazione n. 39/29 del 26.9.2013. Piano regionale di risanamento dalle malattie da lentivirus degli allevamenti caprini. Misure di sostegno degli allevamenti colpiti da virus della Artrite encefalite virale delle capre (CAEV) nella Regione Sardegna

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 1 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 23.12.2013-23.12.2019

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Criação de ovinos e caprinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: ASSESSORATO AGRICOLTURA E RIFORMA AGRO-PASTORALE

CAGLIARI — VIA PESSAGNO

Endereço do sítio web:

Delibere di Giunta: http://www.regione.sardegna.it/regione/giunta/delibere.html

Assessorato regionale: http://www.regione.sardegna.it/regione/assessorati/agricoltura/

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37821 (13/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: THUERINGEN

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Thüringen: Richtlinie des Thüringer Ministeriums für Landwirtschaft, Forsten, Umwelt und Naturschutz zur Förderung der Tierzucht (Förderrichtlinie Tierzucht)

Base jurídica: § 1 Tierzuchtgesetz (TierZG) vom 21. Dezember 2006 (BGBl. I S. 3294) zuletzt geändert durch Artikel 2 Absatz 85 des Gesetzes vom 22. Dezember 2011 (BGBl. I S. 3044) i.V.m. §§ 23, 44 ThürLHO

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,66 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 70 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 17.12.2013-31.12.2014

Objetivo do auxílio: Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Thüringer Landesanstalt für Landwirtschaft Naumburger Straße 98a, D-07743 Jena

Endereço do sítio web: http://www.thueringen.de/th8/foerderprogramme/tierzucht/index.aspx

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37849 (13/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: VENETO

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: AIUTI ALLA FORMAZIONE. PIANO SICUREZZA PER LE PICCOLE, MEDIE E MICRO IMPRESE. DGR VENETO 1013/2013. DDR 965/2013.

Base jurídica:

LR 10/90 ORDINAMENTO SISTEMA DI FORMAZIONE PROFESSIONALE E ORGANIZZAZIONE DELLE POLITICHE REGIONALI DEL LAVORO. D.LGS 81/08 ART. 11, CO 1, LETT. B.

LA DATA DI APPLICAZIONE DECORRE DALLA DATA DI PUBBLICAZIONE DEL N. DEL REGISTRO DELLA RICHIESTA DI ESENZIONE SUL SITO DIREZIONE GENERALE DELL'AGRICULTURA E DELLO SVILUPPO RURALE DELLA COMMISSIONE.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,228 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 12.12.2013-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

REGIONE DEL VENETO PALAZZO BALBI DORSODURO 3901 30123 VENEZIA

Endereço do sítio web: http://www.regione.veneto.it/web/formazione/moduli-reg

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37851 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS GEWEST

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subsidie voor bedrijfsadvisering in de biologische landbouw

Base jurídica:

Besluit van de vlaamse Regering houdende de subsidïëring van bedrijfsadvisering in de biologische landbouw

Ministerieel besluit betreffende de voorwaarden tot het subsidiëren van bedrijfsadvisering in de biologische landbouw

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,1 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 75 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.4.2014-1.4.2021

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Koning Albert II-laan 35 bus 40 1030 Brussel

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=3069

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37852 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS GEWEST

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Facultatieve subsidie aan het Steunpunt Hoeveproducten

Base jurídica: Ministerieel besluit houdende de toekenning van een facultatieve subsidie aan KVLV vzw betreffende het Steunpunt Hoeveproducten

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,11 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.1.2014-31.12.2020

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Vlaamse Overheid — Departement Landbouw en Visserij Koning Albert II-laan 35, bus 40 1030 Brussel

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=3398

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37858 (13/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: MECKLENBURG-VORPOMMERN

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Mecklenburg-Vorpommern: Beihilfen nach Satzung der Tierseuchenkasse von Mecklenburg-Vorpommern

Base jurídica:

Satzung der Tierseuchenkasse von Mecklenburg-Vorpommern über die Gewährung von Beihilfen für das Jahr 2014

(noch nicht veröffentlichter Entwurf)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: EUR 2,1032 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.1.2014-31.12.2014

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Tierseuchenkasse Mecklenburg-Vorpommern Anstalt des öffentlichen Rechts Behördenzentrum Block C Neustrelitzer Straße 120 D-17033 Neubrandenburg

Endereço do sítio web: http://www.tskmv.de

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37859 (13/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: NORDRHEIN-WESTFALEN

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Nordrhein-Westfalen — Abholung, Sammlung, Beförderung, Lagerung, Behandlung, Verarbeitung und Beseitigung von Tierkörpern von im landwirtschaftlichen Betrieb verendetem und von tot geborenem Vieh (Falltieren)

Base jurídica: Ausführungsgesetz zum Tierseuchengesetz und zum Tierische Nebenprodukte-Beseitigungsgesetz (AG TierSG TierNebG NRW), (siehe vor allem § 32 Absatz 4)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: EUR 11 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.1.2014-31.12.2014

Objetivo do auxílio: Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Alle Kreise und Kreisfreien Städte des Landes Nordrhein-Westfalen gemäß unten beigefügtem Link

Alle Kreise und Kreisfreien Städte des Landes Nordrhein-Westfalen gemäß beigefügtem Link:

http://www.mik.nrw.de/nc/themen-:aufgaben/kommunales/kommunale-adressen.html

Endereço do sítio web: https://recht.nrw.de/lmi/owa/br_bes_text?anw_nr=2&gld_nr=7&ugl_nr=7831&bes_id=12111&aufgehoben=N&menu=1&sg=0

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37862 (13/XA)

Estado-Membro: Finlândia

Região: MANNER-SUOMI

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Maatalouden investointituet ja nuoren viljelijän aloitustuet vuonna 2014

Base jurídica:

Laki maatalouden rakennetuista (1476/2007) ja sen nojalla annetut valtioneuvoston asetukset

Valtionavustuslaki (688/2001) ja sen nojalla annettu asetus elinkeinosuunnitelmatuesta

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: EUR 165 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.1.2014-31.12.2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Instalação de jovens agricultores (art. 7.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Preservação das paisagens e edifícios tradicionais (art. 5.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Alueellinen elinkeino-, liikenne- ja ympäristökeskus (15)

Tuen myöntävien viranomaisten osoitteet ovat ilmoituslomakkeessa (liite 1)

Endereço do sítio web:

http://www.finlex.fi/fi/laki/alkup/2009/20090068

http://www.finlex.fi/fi/laki/alkup/2001/20010688

http://www.finlex.fi/fi/laki/alkup/2007/20071476

http://www.finlex.fi/fi/laki/alkup/2008/20080299

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37871 (13/XA)

Estado-Membro: Bulgária

Região: Bulgaria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: „Помощ за участие в изложения за промотиране на зеленчуци“

Base jurídica: Чл. 12, ал.1, т.10 от Закона за подпомагане на земеделските производители;Указания, приети с Решение на Управителния съвет на Държавен фонд „Земеделие“, за приложение на схема на държавна помощ

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: BGN 0,0671 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 17.12.2013-30.6.2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Държавен фонд „Земеделие“ гр. София бул. „Цар Борис III“ №138

Endereço do sítio web: http://dfz.bg/bg/darzhavni-pomoshti/darjavni-pomoshti-za-notificirane/

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37911 (13/XA)

Estado-Membro: Eslovénia

Região: Pomurska

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v občini Tišina

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v občini Tišina (Ur.l.RS št. 98/2013)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,0035 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 20.12.2013-30.6.2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Emparcelamento (art. 13.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Pagamento de prémios de seguro (art. 12.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Občina Tišina Tišina 4, 9251 Tišina

Endereço do sítio web: http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=201398&objava=3531

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37942 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: LIMBURG (B)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Samenstellen van een gids voor CSA-bedrijven

Base jurídica: Besluit van de deputatie van de provincie Limburg

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,015 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.1.2014-31.12.2019

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Limburg Universiteitslaan 1 3500 Hasselt

Endereço do sítio web: http://www.limburg.be/Limburg/landbouwsubsidies/Goedgekeurde-subsidieprojecten.html

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37946 (13/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: COMUNIDAD VALENCIANA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas a PYMES agrarias a través de la Asociación de Criadores de Caballos de Pura Raza Española de la Comunidad Valenciana (PRECVAL)

Base jurídica:

Resolución de 2013, del conseller de Presidencia y Agricultura, Pesca,

Alimentación, y Agua por la que se concede una subvención nominativa a PYMES agrarias ganaderas a través de la Asociación de criadores de caballos de pura raza española de la Comunidad Valenciana (PRECVAL)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: EUR 0,0297 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 23.12.2013-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Criação de equinos, asininos e muares

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Dir. Gral. Prod. Agraria y Ganaderia. Conselleria de Presidencia y Agricultura, Pesca, Alim. y Agua Ciudad Administrativa 9 Octubre C/ Castan Tobeñas 77 46018-Valencia

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/documents/170659/179159/Resolucion+PRECVAL+2013.pdf/e62c7d80-a284-4178-bb8a-29cecc543f05

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37947 (13/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: COMUNIDAD VALENCIANA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Adaptación de las casetas destinadas a la recepción de cadáveres de animales muertos

Base jurídica: Resolución de 2013 del Conseller de Presidencia y Agricultura, Pesca, Alimentación y Agua, por la que se concede una subvención nominativa a la Asociación de Usuarios de Casetas de Castellón.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,0375 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 23.12.2013-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Criação de ovinos e caprinos, Suinicultura, Avicultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Dir. Gral. Prod. Agraria y Ganaderia. Conselleria de Presidencia y Agricultura, Pesca, Alim. y Agua Ciudad Administrativa 9 Octubre C/ Castan Tobeñas 77 46018-Valencia

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/documents/170659/179159/Casetas+de+Castellon+Resolucion+2013.pdf/4f7dd507-7bce-48d5-ac97-a93b6ef24ad1

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37952 (13/XA)

Estado-Membro: Suécia

Região: SVERIGE

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Stöd för TSE- och BSE-tester

Base jurídica: Statens jordbruksverks regleringsbrev för budgetåret 2014, anslagspost 1:6, ap. 4.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: SEK 22 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.1.2014-31.12.2014

Objetivo do auxílio: Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Statens jordbruksverk SE-551 82 Jönköping

Endereço do sítio web: http://www.esv.se/sv/Verktyg–stod/Statsliggaren/?PeriodId=2014

The legal basis is available under the tab ‘myndigheter’ with the heading ‘statens jordbruksverk’

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37953 (13/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: BAYERN

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Bayern: Durchführung der nebenberuflichen sozialen Betriebshilfe in der Landwirtschaft (2014)

Base jurídica:

— Richtlinie für die Durchführung der nebenberuflichen sozialen Betriebshilfe v. 25. November 2013 Az.: A2-7296.1-1/24,

— Bayerische Haushaltsordnung (BayHO) einschl. Verwaltungsvorschriften

— Bayerisches Agrarwirtschaftsgesetz

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 1,1 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 25 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.1.2014-31.12.2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Bayerische Landesanstalt für Landwirtschaft (LfL), Abteilung Förderwesen und Fachrecht Menzinger Straße 54 80638 München

Endereço do sítio web: http://www.stmelf.bayern.de/mam/cms01/agrarpolitik/dateien/b_rili_nebenberufliche_soziale_betriebshilfe2014.pdf

Outras informações: —