Relatório final do auditor (1)

Processo M.10078 – Cargotec / Konecranes

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 298/06)

1. Em 28 de maio de 2021, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração pelo qual a Cargotec Corporation («Cargotec») tenciona proceder a uma fusão completa, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das Concentrações (2), com a Konecranes Plc («Konecranes») («operação proposta»). Para efeitos do presente relatório, a Cargotec e a Konecranes são designadas em conjunto por «partes».

2. Em 2 de julho de 2021, a Comissão adotou uma decisão para dar início a um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações, uma vez que a primeira fase da investigação da Comissão levantou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação proposta com o mercado interno.

3. Em 20 de julho de 2021, a Comissão adotou duas decisões nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, solicitando a cada uma das partes, respetivamente, que fornecessem as informações objeto de um pedido de informações anterior. O prazo aplicável referido no artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações foi suspenso entre 20 de julho de 2021 e 13 de setembro de 2021.

4. Em 22 de outubro de 2021, a Comissão adotou uma comunicação de objeções dirigida às partes («CO»). A CO foi formalmente notificada às partes em 25 de outubro de 2021 (3), tendo-lhes sido concedido um prazo para apresentarem as suas observações até 9 de novembro de 2021.

5. As partes tiveram acesso ao processo em 25 de outubro de 2021 através de um DVD, bem como através de uma sala de consulta de dados organizada entre 25 e 29 de outubro de 2021. Na sequência de um pedido apresentado pelas partes à Direção-Geral da Concorrência, em 29 de outubro de 2021, solicitando o acesso a determinadas informações consideradas confidenciais por terceiros fornecedores de informações, as partes tiveram acesso a seis documentos adicionais entre 29 de outubro e 5 de novembro de 2021. Foi igualmente concedido acesso adicional ao processo em 3 (4) e 21 de dezembro de 2021, bem como em 17 de janeiro de 2022. Na sequência do seu pedido de 22 de dezembro de 2021, as partes receberam versões menos expurgadas de dois documentos, que lhes foram fornecidos em 22 de dezembro de 2021 e em 10 de janeiro de 2022, respetivamente.

6. Não recebi qualquer denúncia ou pedido das partes relativamente ao acesso ao processo.

7. Entre 21 de outubro e 11 de novembro de 2021, aceitei oito empresas (concorrentes, fornecedores e/ou clientes das partes) como terceiros interessados no presente processo. Os terceiros interessados receberam uma versão não confidencial da CO, tendo-lhes sido concedido um prazo para apresentarem as suas observações. Dois terceiros interessados apresentaram observações. Um deles também pediu para participar na audição oral e foi admitido.

8. Em 9 de novembro de 2021, as partes apresentaram a sua resposta à CO, em conformidade com o prazo de resposta.

9. Na sua resposta à CO, as partes solicitaram a realização de uma audição oral formal, que teve lugar em 16 de novembro de 2021. A audiência decorreu com normalidade. Não se registaram quaisquer problemas processuais nem queixas relacionadas com a audição.

10. Em 23 de novembro de 2021, a Comissão prorrogou o prazo para a investigação da Comissão por 20 dias úteis, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento das Concentrações.

11. Em 2 de dezembro de 2021, a Comissão enviou às partes uma carta de comunicação de factos, a fim de apresentar elementos factuais adicionais e/ou atualizados que foram considerados pela Comissão em apoio das conclusões preliminares da CO e potencialmente pertinentes para fundamentar a sua decisão final.

12. Em 9 de dezembro de 2021, as partes apresentaram compromissos, com vista a tornar a operação proposta compatível com o mercado interno e o funcionamento do Acordo EEE, nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações («compromissos iniciais»). Nesse mesmo dia, a Comissão lançou um inquérito de mercado sobre estes compromissos iniciais.

13. Em 10 de dezembro de 2021, as partes apresentaram as suas observações escritas sobre a carta de comunicação de factos.

14. Em 6 de janeiro de 2022, após receber observações da Comissão sobre os compromissos iniciais, as partes apresentaram compromissos revistos, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, e com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, com vista a tornar a operação proposta compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE. No mesmo dia, a Comissão lançou um teste de mercado sobre parte destes compromissos revistos. Na sequência de uma nova adenda a essa parte específica dos compromissos revistos, apresentada pelas partes em 20 de janeiro de 2022, o conjunto revisto de compromissos tornou-se definitivo («compromissos finais»).

15. O projeto de decisão declara a operação proposta compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, sob reserva do pleno cumprimento dos compromissos finais.

16. Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE, examinei o projeto de decisão e cheguei à conclusão de que diz apenas respeito às objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar.

17. À luz do que precede, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado no presente procedimento.

Bruxelas, em 15 de fevereiro de 2022. Dorothe DALHEIMER

(1) Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

(2) Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1).

(3) Em 22 de outubro de 2021, foi fornecida às partes, para fins de informação, uma cópia informal da CO.

(4) Em 6 de dezembro de 2021, foi igualmente organizada outra sala de consulta de dados.