Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Comunicação da Comissão "Reforçar a coesão e a competitividade através da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação"»

(1999/C 40/06)

Em 8 de Junho de 1998, a Comissão decidiu, nos termos do artigo 198.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a comunicação supramencionada.

Foi encarregada da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social, que adoptou parecer em 20 de Outubro de 1998 com base no relatório de G. Bernabei.

Na 359.a reunião plenária (sessão de 2 de Dezembro de 1998), o Comité Económico e Social adoptou por unanimidade o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. A existência de um desvio tecnológico entre os quinze Estados-Membros duas vezes superior ao desvio económico, também chamado «desvio de coesão», é algo que as estatísticas corroboram amplamente, como se pode verificar no Segundo Relatório Europeu sobre indicadores da Ciência e da Tecnologia de 1997 isto é, o desvio tecnológico medido com base na relação despesas em I& D-PIB entre o mais rico e o mais pobre dos países membros é de cerca de 5 para 1 ao passo que o desvio económico é inferior a 2 para 1.

1.2. O recurso ao instrumento das «technology scorecards» permite avaliar os diversos sistemas tecnológicos dos Estados-Membros. A França e a Alemanha, apresentam elevados níveis de despesas, com uma despesa em I& D de 2,3 % do PIB contra cerca em 1 % da Itália, enquanto os quatro países da coesão têm geralmente sistemas de I& D menos estruturados, com excepção da Irlanda, devido à presença de grandes multinacionais estrangeiras e, por fim, os países mais pequenos, com índices de despesas muito elevados graças à presença de poucas, mas grandes multinacionais.

1.3. O número de empregados nos sectores que utilizam tecnologia de ponta ultrapassa os 10,6 milhões em toda a UE, isto é, 7,2 % das pessoas activas, sendo a Alemanha o país onde esta percentagem é a mais elevada (mais de 10 %) e a Grécia a mais baixa (menos de 2 %). Entre as dez primeiras regiões em termos de empregos no sector das tecnologias de ponta figuram 6 regiões alemãs, 2 italianas, uma francesa e uma inglesa ().

1.4. A análise sistemática da inovação baseada numa evolução interactiva das variáveis económicas, científicas, tecnológicas e inovadoras levou à identificação de quatro grupos de regiões ():

- o primeiro, as regiões «sleeping birds», essencialmente agrícolas, com forte taxa de desemprego e fraca actividade tecnológica, abrange a quase totalidade da Grécia, com a excepção da Ática, três regiões portuguesas (Centro, Alentejo e Algarve) e uma italiana, a Calábria. Todas estas regiões pertencem ao Objectivo n.° 1, com uma participação no terceiro programa-quadro comunitário de R& DT inferior a 2,2 %;

- o segundo - as regiões «question mark or wild cat» - caracterizado por uma economia rural, bom crescimento económico, algumas actividades tecnológicas, mas um nível de desemprego muito elevado, compreende 8 regiões espanholas, 8 regiões francesas, a Irlanda, 10 regiões italianas e 2 portuguesas. Metade destas regiões pertence ao Objectivo n.° 1, com uma participação no QCA inferior a 12 %;

- o terceiro - as «cash cow» da Europa - é formado por regiões com uma actividade tecnológica média-elevada e taxas de desemprego médias. Compreende a maior parte das restantes regiões da Comunidade, com excepção de 5 regiões alemãs, a região francesa Ilha de França e Ródano-Alpes e o Brabante do Norte holandês; cerca de 40 % das regiões deste grupo são regiões de ponta na área da tecnologia. Este grupo de regiões constitui o núcleo industrial da Europa, sendo a sua participação no Terceiro Programa-Quadro superior a 50 %;

- o quarto representa o pelotão da frente, com intensidade tecnológica elevada, rápido crescimento e nível de desemprego baixos. São as chamadas «stars of Europe»: Bade-Vurtemberga, Baviera, Hesse, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado, Ilha de França, Ródano-Alpes, Brabante do Norte, regiões que absorveram mais de 22 % dos recursos comunitários do referido programa-quadro. O número médio de patentes depositadas por estas quatro regiões é quíntuplo da média europeia.

O estudo não abarca os três novos Estados-Membros, mas as suas regiões poderiam integrar o terceiro ou quarto grupo.

1.5. Esta análise sistemática permitiu também identificar 10 «leading innovation islands» extremamente especializadas que constituem um núcleo duro tecnológico dotado de um tecido denso de PME de alta tecnologia e de «precursores tecnológicos», segundo a terminologia consagrada pelo Comité nos seus pareceres de iniciativa sobre «O impacte nas pequenas e médias empresas (PME) da diminuição contínua e generalizada dos fundos para investigação e desenvolvimento tecnológico na União Europeia (tanto ao nível comunitário como dos Estados-Membros)» () e «Processos e meios para reforçar as redes de informação e valorizar os programas de I& DT aplicados na Europa» (). Estas «ilhas de inovação» estão localizadas no Sudeste da Inglaterra, Paris, Francoforte, Munique, Turim, Roterdão/Amesterdão, Estugarda, Lião/Grenoble e Milão.

1.6. Constata-se, assim, que a participação das regiões menos desenvolvidas nas acções comunitárias de I& DTD foi realmente marginal em relação ao previsto no Título XIV do Tratado sobre as prioridades de reforço da coesão económica e social em todas as acções desenvolvidas pela Comunidade, quer para reduzir as disparidades entre as regiões quer para recuperar o atraso das regiões mais deprimidas. Dado que a globalização dos mercados implica uma competição entre sistemas é claro que as carências e os desequilíbrios da Europa em relação aos dois outros blocos comerciais constituem uma grave ameaça para a competitividade da União Europeia no mercado mundial.

1.7. Significa isto, também, que a análise e a terapia não podem cingir-se aos «países de coesão», na medida em que se trata de análises, diagnósticos e terapias parciais e insuficientes para contrabalançar e obviar ao paradoxo europeu da inovação, desenvolver a competitividade da Europa e executar estratégias claras e válidas a nível comunitário, nacional, inter-regional, regional e local.

Estas acções devem basear-se num inventário das necessidades de avaliação da indústria e das tecnologias, efectuado de forma sistemática, eficaz e acessível a todos os actores económicos e sociais do desenvolvimento tecnológico e industrial, bem como à administração pública dos diferentes níveis de descentralização e, por fim, numa análise comparativa («benchmarking») das infra-estruturas e estruturas existentes nos diferentes níveis, incluindo financeiros, de serviços reais e de redes, de informação, de assistência, de formação, de valorização das competências, dos sistemas de protecção eficazes da propriedade intelectual.

1.8. O Comité desenvolveu a sua própria posição numa série de pareceres. Para além dos já mencionados sobre as PME e a Inovação Tecnológica, os pareceres sobre o «Livro Verde sobre a Inovação (3)

(3) JO C 22 de 22.7.1996.», a «Execução do Primeiro Plano de Acção para a Inovação na Europa» (), e alguns pareceres adoptados em matéria de modelos de utilidades e patentes (), os relativos ao quinto programa-quadro comunitário no domínio da I& DTD para 1998-2002 () e, finalmente, o referente aos Programas Específicos ().

1.9. Por outro lado, o Comité já teve ocasião de abordar os problemas relativos à dimensão da coesão na sociedade da informação () e ao plano de desenvolvimento do espaço comunitário (PDEC) () sobre as orientações a longo prazo dos Estados-Membros em matéria de ordenamento do território. O Comité teve ainda várias vezes o ensejo de se debruçar sobre os problemas ligados às consequências da introdução das novas tecnologias sobre o emprego (), ao desenvolvimento do mercado de capitais por parte das pequenas e médias empresas () e à promoção do espírito empresarial ().

2. A proposta da Comissão

2.1. A comunicação da Comissão tem por objectivo definir um quadro unitário coerente no qual se deverão inserir as acções e medidas destinadas a reforçar a coesão, a competitividade, a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação, por forma a integrá-los no tecido produtivo das regiões, designadamente das menos desenvolvidas, a bem do desenvolvimento harmónico da União Europeia.

2.2. A Comissão deseja, em particular, desenvolver a capacidade competitiva das regiões menos favorecidas, isto é as regiões ou zonas elegíveis para as intervenções dos fundos estruturais, fazendo com que haja uma coordenação ao nível da matéria de fundo, do procedimento e prazos de execução entre as acções dos fundos em matéria de investigação e inovação, quer seja no âmbito dos objectivos n.° 1 e n.° 2 e do objectivo n.° 4, quer em aplicação do artigo 10.° do Feder e do artigo 6.° do FSE e as que, no âmbito da programação plurianual da investigação comunitária, relevam dos programas temáticos específicos e dos programas horizontais voltados para as PME, a inovação, a formação e a mobilidade.

2.3. Uma coordenação estreita pressupõe, segundo a Comissão, as estratégias e o papel dos diferentes níveis de competência - local e regional, nacional e comunitário - com o objectivo de:

- reforçar a capacidade das regiões para integrar a investigação e a inovação no seu desenvolvimento económico;

- melhorar o processo de aprendizagem para tornar as empresas mais inovadoras;

- ajudar as empresas e as instituições a derrubar os obstáculos e a adaptar-se às novas formas de organização do trabalho;

- coordenar a nível nacional as políticas sectoriais a favor do desenvolvimento regional.

2.4. Para tal, a Comissão define três prioridades para estas estratégias:

- promover a inovação através:

de acções centradas na procura, com uma participação acrescida dos agentes económicos e das PME; uma política de gestão da qualidade total a nível local e regional; novos mecanismos de financiamento e de gestão; uma oferta de serviços reais de melhor qualidade e mais virados para as empresas; a promoção da mobilidade profissional, a cooperação entre centros de investigação e as PME; políticas a favor do capital de risco para as novas empresas; políticas de protecção dos direitos de propriedade intelectual; mecanismos de promoção da IDT das empresas a fim de aumentar o número de PME empenhadas na investigação; a promoção das melhores práticas de lançamento comercial e financeiro e de marketing para a aplicação tecnológica industrial e nos serviços em rede dos resultados da investigação;

- melhorar as redes e intensificar a cooperação industrial:

desenvolvimento de serviços de «vigilância tecnológica» e sua difusão através da rede; identificação dos desvios entre infra-estruturas de oferta e PME; apoio à criação de redes de empresas; criação de agrupamentos de empresas em sistema de subcontratação; lançamento de projectos de validação e de transferência tecnológica; estudo dos aspectos sociais da inovação; análise das condições de organização e de ordenamento do território através de abordagens individualizadas e diferenciadas de apoio tecnológico;

- desenvolver os recursos humanos:

intensificação dos esforços dos fundos estruturais para aumentar o investimento no capital humano e a formação permanente nas regiões menos desenvolvidas; recurso às intervenções do Fundo Social Europeu para acções do Objectivo n.° 4 com vista a melhorar as qualificações e capacidades de gestão consentâneas com a evolução industrial e os processos de produção; promoção das tecnologias da informação através de sistemas de aprendizagem abertos e à distância e apoio ao tele-trabalho.

2.5. Com base nas medidas acima delineadas, a Comissão tenciona elaborar as linhas directrizes para as acções estruturais no domínio da IDT e de inovação; para a análise a priori dos planos regionais de desenvolvimento; para consolidar a abordagem «bottom-up» induzida pela procura; para elaborar, conjuntamente com os Estados-Membros, os indicadores sobre o estado da IDT e a inovação do ponto de vista das políticas estruturais; para reforçar a parceria transnacional entre centros de excelência de regiões desfavorecidas e de outras regiões; para incentivar os países candidatos a elaborar estratégias apropriadas a nível nacional e regional estimulando trocas de experiências com os Estados-Membros; para criar um Web europeu interactivo sobre IDT e inovação.

3. Observações na generalidade

3.1. O Comité regozija-se com a comunicação da Comissão sobre as relações entre as políticas estruturais comunitárias e as políticas de investigação e inovação da União, indo assim ao encontro do desejo várias vezes manifestado pelo Comité. Considera que uma coordenação acrescida entre aquelas políticas é indispensável para obter níveis elevados de sinergia operacional e permitir responder plenamente às necessidades dos cidadãos, das empresas e da sociedade em geral, tendo em vista um crescimento duradouro e harmonioso a médio prazo, de harmonia com a abordagem integrada de «problem solving» de IDTD e com o factor primordial que representam para o desenvolvimento os investimentos imateriais.

3.2. A penetração das tecnologias na Europa é bastante mais lenta, menos generalizada e menos bem aceite do que nas zonas concorrentes. Vários factores contribuem para esta situação: a excelência científica europeia não é acompanhada de igual capacidade ao nível de mercado para traduzir esta competência em êxitos industriais e comerciais; o tratamento reservado, na Europa, aos investimentos imateriais no sector da tecnologia e da formação é menos favorável do que nas outras regiões; a rigidez do quadro em que esses investimentos foram feitos privilegiou o investimento financeiro orientado para a racionalização da produção menos arriscado e mais facilmente controlável em detrimento do investimento tendo em vista a criação de emprego.

3.3. Além disso escasseia a cultura da inovação e empresarial que represente os recursos estratégicos do futuro e permita definir as vantagens competitivas das regiões da Europa na concorrência mundial. O paradoxo da inovação é resultado dos fenómenos atrás descritos e, em especial, da atitude que levou a privilegiar o aspecto pré-competitivo da IDTD comunitária, afastada do mercado, pouco visível e perceptível, difícil de integrar nas acções de política estrutural comunitária e incapaz de traduzir em procura real as exigências potenciais dos utilizadores finais e dos consumidores.

3.4. A nova orientação dos programas plurianuais respeitantes à política comunitária, isto é virada para o «problem solving» ao serviço dos cidadãos, das empresas e da sociedade em geral, ocorre precisamente na altura em que se abre um debate aprofundado sobre a reforma dos fundos estruturais no âmbito da Agenda 2000. Entende o Comité que se deve aproveitar esta ocasião única, que representa a simultaneidade da redefinição destes dois instrumentos fundamentais, para definir uma estratégia integrada em termos de investimentos imateriais.

3.4.1. Do ponto de vista da política comunitária de IDTD, a nova abordagem integrada de acções-chave «problem solving» deve ser acompanhada de novas possibilidades de controlo dos aspectos pluridisciplinares e intersectoriais e de medidas generalizadas de agregação e de «simultaneous engineering» entre a investigação aplicada, genérica, de base e de demonstração, envolvendo, paralelamente, empresas, em especial PME e utilizadores finais e acções de normalização, inovação, valorização e difusão, formação do capital humano e medidas de cooperação europeias - em especial Eureka - e internacionais para cada acção-chave;

3.4.2. No que toca a política estrutural de coesão, deve haver a possibilidade de incentivar o desenvolvimento tecnológico e a inovação, recorrendo, ao mesmo tempo e de forma simplificada, aos instrumentos de acção disponíveis no domínio das estruturas, infra-estruturas, da formação, do ordenamento do território, de estímulo da procura, de serviços às empresas, de redes informatizadas, de apoio ao capital de risco e de protecção da propriedade intelectual, para acompanhar o desenvolvimento tecnológico em termos de emprego e de coesão social, por um lado, e de inserção no tecido económico e produtivo a nível local e regional, na perspectiva da competitividade europeia, por outro.

3.5. Neste óptica, o Comité entende que é necessário

- definir e adoptar uma estratégia global comunitária de racionalização dos mecanismos existentes e de integração das diversas políticas europeias interessadas, que sem deixar de respeitar a especificidade de cada região, dê um nota clara e unívoca à intervenção comunitária no que respeita a competitividade e o desenvolvimento duradouro e harmonioso da Europa;

- identificar instrumentos integrados de descompartimentação dos mercados locais, regionais e nacionais da inovação, que se tornaram anacrónicos sobretudo com o processo de unificação dos mercados monetários para a moeda única europeia e com a realização do mercado único;

- definir os níveis de integração e as necessárias interacções, fim de estabelecer compatibilidade e maior sincronização entre os processos de decisão e de aplicação das políticas estruturais de coesão, de IDT e de inovação necessárias à eficaz e total integração das mesmas;

- identificar novas formas de execução integrada dos instrumentos de coesão e de IDTD através de processos e métodos simplificados e, na medida do possível, uniformizados e automáticos, desfrutando plenamente da possibilidade, facultada pelos acordos da OCM, de modular os níveis de apoio à IDT das empresas (tecto de intervenção de 75 % dos custos do projecto);

- realizar sistemas de controlo e acompanhamento de acções conjuntas de IDTD e de coesão, a fim de avaliar a eficácia a partir dos resultados obtidos em relação aos objectivos previstos, mediante indicadores de «performance» pré-definidos e harmonizados e de avaliação comparativa a nível regional.

4. Para uma estratégia global comunitária de racionalização e integração

4.1. A globalização dos mercados levou à concorrência directa entre sistemas socioeconómicos, ordenamentos jurídicos e sistemas regulamentares, capacidades de avaliação dos recursos humanos e de integração das novas tecnologia em produtos e processos que estão em constante e rápida evolução. A concorrência acentua-se mais entre sistemas do que entre empresas, sendo por isso necessário responder a este desafio através de uma estratégia global comunitária de «sistema» a fim de assegurar um desenvolvimento duradouro a médio prazo.

4.2. Entende o Comité que esta estratégia deve prever mecanismos de intervenção conjunta a nível das políticas comunitárias, podendo estes ser accionados ao nível das regiões em função das suas características e necessidades. Convirá também desenvolver um espectro de acções integradas, propostas ao nível nacional, regional e local, para levar as regiões mais desfavorecidas a participar numa dinâmica de interacção com as regiões caracterizadas por um desenvolvimento tecnológico mais rápido e a associar mais estreitamente os «precursores» dos programas de investigação, isto é as PME, ao potencial de inovação não utilizado.

4.3. A elaboração desta estratégia integrada e coordenada supõe, antes de mais, a participação dos serviços de gestão da Comissão. O Comité não compreende por que razão se não faz qualquer referência às experiências realizadas com as «task force» no 4.° programa-quadro comunitário de IDTD, na medida em que teriam permitido trazer à luz do dia as dificuldades encontradas na execução conjunta dos quadros de intervenção estrutural e de acções de investigação selectivas viradas para o emprego, as perspectivas de crescimento, as possibilidades de alargamento da base industrial, o desenvolvimento duradouro o valor acrescentado europeu e, precisamente, a coesão económica e social, em termos de presença das PME interessadas em toda a UE, de boas perspectivas de difusão de capacidade científica, técnica e de formação através de fileiras de qualidade e de impacte nas regiões afastadas e periféricas ().

4.4. Atento o atrás exposto, o Comité considera indispensável que se defina uma estratégia global de racionalização dos mecanismos existentes e de integração, incluindo no que diz respeito à aplicação concreta das diferentes políticas europeias: políticas estruturais, de investigação e inovação, de educação e formação, políticas de empresa e de cultura empresarial, política de ordenamento do território e do alargamento.

5. Definição de instrumentos integrados

5.1. O Comité considera indispensável integrar plenamente os diferentes instrumentos de coesão e de IDTD com vista a aumentar o impacte sobre o emprego, a criação de novas empresas, de novos perfis profissionais e de uma concorrência europeia.

5.2. A descompartimentação do mercado da inovação, actualmente fragmentado em 15 sistemas nacionais e num número ainda maior de subsistemas regionais - fragmentação anacrónica se pensarmos na moeda única da UEM e no mercado único europeu - deve ser realizado sem demora e recorrendo a diversos instrumentos.

5.3. O primeiro instrumento são as redes de informação/acompanhamento e de valorização, que devem ser completados com um dispositivo mais vasto de apoio à mediação, em função das necessidades dos utilizadores e com mecanismos de «mediação» tecnológica que devem estar ligados a nível inter-regional e europeu, como já recomendava o Comité no parecer sobre «Processos e meios para reforçar as redes de informação e valorizar os programas de I& DT aplicados na Europa» ().

5.4. É necessário, também, desenvolver «tableaux de bord» para comparar sistematicamente as medidas de investigação e inovação tecnológica a nível regional, nacional e comunitário com vista à consolidação e à execução conjunta dos instrumentos de acção aos vários níveis por parte dos actores e utilizadores finais da investigação, de acordo com o que o Comité havia sublinhado no parecer sobre as propostas de decisão relativas ao quinto programa-quadro comunitário de IDTD (1998-2002) ().

5.5. Por outro lado, o Comité vinca que é necessário que o apoio ao desenvolvimento tecnológico inovador faça parte dos eixos prioritários indicados pela Comissão nos quadros comunitário de apoio dos fundos estruturais e nos eixos de intervenção do fundo de coesão e do instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA), em pé de igualdade com os outros eixos prioritários. Um dos principais critérios para a Comissão aceitar os planos nacionais e regionais deveria ser a tomada em consideração das referidas prioridades.

5.6. Numa óptica de sinergia entre os instrumentos de formação e a acção de IDTD, o Comité pensa que é importante integrar os programas comunitários Leonardo e Socrates e a intervenções dos fundos estruturais do objectivo n.° 3 como parte essencial dos investimentos imateriais de desenvolvimento do potencial humano e tecnológico, por forma a evitar exclusões e reforçar a dimensão social da coesão.

5.6.1. Além disso é necessário transferir todas as acções do actual objectivo n.° 4 para o novo objectivo n.° 3 para assegurar as intervenções na área da organização do trabalho adaptada às novas tecnologias, adoptando paralelamente medidas de formação contínua à gestão de problemas complexos, como havia solicitado o Comité em parecer adoptado em 10 de Setembro de 1998 sobre a reforma dos fundos estruturais ().

5.6.2. Por último, importa criar sinergias entre projectos que têm em conta a dimensão humana; a valorização do Homem como actor essencial do desenvolvimento e modelo de desenvolvimento económico e social que facilite a emergência de uma atitude positiva em relação aos novos instrumentos tecnológicos e o desafio que representa a competitividade global através de uma participação consciente dos trabalhadores no processo de desenvolvimento.

6. Definir os níveis de acção integrados

6.1. O Comité considera que a concepção das acções chaves de IDT «problem solving», que oferecem novas possibilidades de engenharia simultânea entre diferentes tipos de intervenção (tecnológica, de demonstração, de inovação, de difusão, de formação financeira, etc.) destinados a criar emprego e melhorar o tecido produtivo das diferentes entidades territoriais, é susceptível de originar amplas sinergias com os instrumentos da coesão aos vários níveis de acções.

6.2. A inclusão da avaliação ex ante nos diferentes programas de trabalho das acções-chave, preconizada pelo Comité () tem também em vista facilitar a utilização conjunta de vários instrumentos pertinentes das diversas políticas comunitárias, aumentar as sinergias e tirar o maior partido dos resultados das mesmas.

6.2.1. Na opinião do Comité esta inclusão é importante dado que no âmbito dos programas de trabalho de execução do quinto programa-quadro figuram explicita, sintética e claramente todos os instrumentos comunitários operacionais com as finalidades previstas pelos projectos, independentemente da linha de política comunitária - direcção-geral ou serviço da Comissão - de que dependem, o que pressupõe uma mensagem clara de transparência, coerência e eficácia para o utilizador-contribuinte.

6.3. Além disso, a criação de unidades de inovação para cada acção-chave com o objectivo de accionar todos os mecanismos pertinentes, por forma a que a acção de investigação seja acompanhada e seguida de intervenções que facilitem a transformação dos resultados em intervenções inovadoras no mercado, deve permitir amplas sinergias com as políticas estruturais e regionais, tudo isto por intermédio da conferência das redes comunitárias e nacionais, preconizada pelo Comité (), e à qual deveriam associar-se as referidas unidades.

6.4. A instituição de grupos consultivos europeus para acções-chave ou grupos homogéneos de acções-chave, associados a redes nacionais homólogas, poderia favorecer a criação de pontes com os decisores competentes em matéria de fundos estruturais comunitários, contactos que, no entender do Comité são mais do que necessários e, como tal, devem merecer todo o apoio e atenção por parte da Comissão.

6.5. A constituição de plataformas permanentes de diálogo entre peritos, indústria, decisores e utilizadores, sectores da vida económica e social, que o Comité recomendou no âmbito da execução do quinto programa-quadro, pode também constituir uma base útil de trabalho conjunto com os níveis de acção pertinentes dos quadros de apoio dos fundos estruturais.

6.6. A mesma possibilidade de gestão descentrada, prevista no quinto programa-quadro para a acção a favor das PME e no âmbito da acção «Aumentar o potencial humano de investigação e a base dos conhecimentos socioeconómicos», poderia permitir uma ligação orgânica com os níveis regionais competentes para a execução de políticas comunitárias de intervenção estrutural, por exemplo no âmbito do comités de acompanhamento.

6.7. Ao nível das estruturas regionais encarregadas da execução dos quadros comunitários de apoio, a ênfase dada à parceria, que para o Comité se reveste de grande importância, deveria permitir a participação activa dos actores regionais da investigação (universidades, centros de investigação públicos e privados, empresas) com vista à integração da procura de intervenções combinadas de IDTD e coesão. O Comité salienta, em especial, a importância do recurso, no domínio da tecnologia e da inovação, aos instrumentos das Iniciativas Locais para o Emprego e aos Pactos Territoriais, sobre os quais emitiu parecer recentemente ().

7. Novas formas de intervenção integrada: procedimentos e métodos

7.1. No entender do Comité é necessário que a simplificação dos mecanismos e procedimentos e a possibilidade de utilização conjunta dos instrumentos, venham substituir a nível comunitário a multiplicidade de esquemas de intervenção e de programas, caracterizados por modalidades de procedimento diferentes, que estão na base da confusão e do desinteresse dos potenciais utilizadores.

7.2. A este propósito, o Comité já teve o ensejo de salientar a necessidade de prever passarelas que facilitem a conexão entre os instrumentos da política de IDTD e os instrumentos de coesão. Manifesta preocupação com os resultados dos esforços conjuntos desenvolvidos pelo grupo inter-direcções gerais para resolver os problemas resultantes das diferentes ópticas dos diversos instrumentos, pelas diferentes modalidades de aplicação e pela disparidade de prazos e de modos de decisão e gestão.

7.3. É conveniente que, no âmbito da reforma dos fundos estruturais, se insista mais na dinâmica investigação-inovação-mercado, prevendo alguma flexibilidade em relação a automatismos, coordenação e simplificação, paralelamente à nova abordagem do quinto programa-quadro e dos futuros programas-quadro de IDTD.

7.4. É importante que as novas intervenções dos fundos estruturais sejam pautadas pela procura, apoiando-a e estimulando-a, se necessário, sempre que existam potencialidades, designadamente nas regiões menos desenvolvidas, e que a procura seja aberta a nível europeu. O reforço das acções baseadas na procura poderia beneficiar com o novo estatuto dos projectos RIS (Estratégias Regionais de Inovação), transformando assim acções-piloto com parcos recursos em acções «fortes» dotadas de orçamento apropriado.

7.4.1. No entender do Comité é necessário facilitar a difusão e a troca de melhores experiências a nível regional mediante estudo comparativo («benchmarking») das medidas práticas de engenharia institucional que integrem os diversos actores e decisores, para melhorar as capacidades de utilização dos fundos estruturais e, ao mesmo tempo, explorar todas as possibilidades facultadas pelas redes de Business Inovation Center.

7.5. No âmbito da reforma dos fundos estruturais e da reestruturação das iniciativas comunitárias, articuladas em torno de três acções, há que deixar terreno à iniciativa Interreg, que pode ter função importante para pôr em contacto as regiões «sleeping birds» e «wild cats» com as mais avançadas, as chamadas «cash cows of Europe» e «stars of Europe», estabelecendo uma ponte inter-regional entre sistemas distintos caracterizados por ritmos de desenvolvimento diferentes.

7.6. A iniciativa Interreg pode revelar-se de especial importância para estreitar contactos entre as regiões da Europa dos Quinze e os países candidatos onde a intervenção dos fundos estruturais e de pré-adesão é essencial para criar ou reforçar as estruturas intermédias de referência e criar sinergias, não só entre coesão e IDTD, mas também entre todos os instrumentos de cooperação e de assistência técnica e económica. Isto aplica-se também às intervenções conjuntas na área do Mediterrâneo.

7.7. Por último, o Comité sublinha a utilidade de clarificação no atinente às possibilidades de utilização conjunta de vários instrumentos comunitários orientados para o mesmo objectivo, desde que sejam respeitados os limites de intervenção previstos nos acordos da OMC para o apoio à IDT, ou seja 75 %, e haja compatibilidade com o regime comunitário das ajudas à investigação, estabelecido pela política comunitária de concorrência.

7.8. O facto de actuar dentro destas margens é particularmente importante para assegurar que as novas tecnologias de ponta, especialmente no âmbito da sociedade da informação, não produzam efeitos diametralmente opostos ao objectivo de coesão, isto é, acentuar as disparidades e os riscos de exclusão que podem resultar da falta de massa crítica da intervenção.

7.9. A luta contra a exclusão deve incidir sobre as categorias sociais vulneráveis, mas também sobre as regiões mais deprimidas que se vêm ainda mais marginalizadas do ponto de vista geográfico devido à falta de estruturas e infra-estruturas em rede com o resto da Europa. O desenvolvimento tecnológico deve realizar-se integrando os três níveis - comunitário, nacional, regional - que desenvolvam, paralelamente às tecnologias de ponta, tecnologias horizontais, a fim de favorecer o desenvolvimento dos sectores industriais de nível tecnológico menos elevado, mas que requeira modos de produção avançados para fazer face à concorrência internacional cada vez mais desenfreada. Ao lado dos perfis profissionais de ponta importa desenvolver novos perfis profissionais intermédios que se adaptem às inovações tecnológicas de IDT.

7.10. A integração do apoio à política de formação e de apoio à política de investigação constitui o investimento imaterial indispensável para assegurar a competitividade e o desenvolvimento da Europa e a reciclagem dos recursos humanos, adaptando-os aos progressos tecnológicos contínuos, a fim de evitar fenómenos de exclusão e de marginalização social. Também aqui a promoção da cooperação entre os meios universitário e empresarial é essencial para desenvolver novos perfis de formação, de molde a melhorar as capacidades dos recursos humanos e responder aos problemas complexos num mundo em constante mutação.

8. Sistemas de controlo e de acompanhamento

8.1. O levantamento das necessidades, a definição dos indicadores sobre o estado da IDT e da inovação do ponto de vista estrutural, a avaliação industrial e tecnológica e a análise comparada das estruturas e infra-estruturas existentes ao serviço da inovação da empresa deveriam ser objecto de metodologias harmonizadas, de quadros sinópticos sistemáticos e actualizados a nível comunitário e descentralizado, acessíveis a todos quantos estão envolvidos na investigação e inovação, em especial as PME, e aos decisores nacionais e comunitários, para que possam estabelecer objectivos estratégicos a longo prazo das políticas de IDT e de inovação.

8.2. O Comité já teve várias vezes o ensejo de salientar em recentes pareceres, já aqui mencionados, e no parecer sobre «Análise comparativa da competitividade - um instrumento para os operadores económicos e as autoridades» (), a importância de mecanismos de controlo tecnológico e de avaliação tecnológica e industrial, bem como de avaliação comparativa das estruturas e infra-estruturas regionais existentes e de difusão e valorização das melhores práticas quer para fornecer um serviço real às empresas sobre as melhores tecnologias disponíveis, quer para fornecer aos decisores aos diversos níveis as bases para orientar as próprias escolhas, quer ainda para difundir as melhores práticas locais ou regionais registadas na Europa.

8.3. O Comité salienta, por fim, a necessidade de elaborar alguns indicadores precisos sobre o estado da IDT e da inovação que permitam avaliar e controlar as intervenções estruturais. Recomenda uma estreita coordenação com o quadro de indicadores de «performance», actualmente em estudo no âmbito da execução do quinto programa-quadro de IDTD, bem como com as experiências realizadas na elaboração do «Second European Report on S& T Indicators 1997», e com as do Observatório da Inovação na Europa, do ESTO (Observatório Europeu da Ciência e Tecnologia) e do Instituto de Prospectiva Tecnológica de Sevilha.

8.3.1. O Comité espera que o programa Means (Métodos de avaliação das acções de natureza estrutural) - adoptado pela Comissão para melhorar as capacidades europeias de avaliação e fazer convergir os conhecimentos nesta matéria - seja posto em prática correctamente e executado em ligação com os instrumentos do quinto programa de IDTD.

8.4. Este sistema de indicadores deve ser estruturado para se poder fazer avaliação real dos efeitos concretos da utilização conjunta dos instrumentos estruturais e de IDT. Em especial, deveria permitir medir as diferentes repercussões em termos de coesão social, de impacte sobre o emprego, de criação de novas empresas e de novas profissões, de contributo para a competitividade do sistema visto no seu conjunto.

Bruxelas, 2 de Dezembro de 1998.

A Presidente do Comité Económico e Social

Beatrice RANGONI MACHIAVELLI

() Ver Eurostat Memo 5/98 de 24 de Abril de 1998.

() «Comissão, Segundo Relatório sobre Indicadores C& T de 1997», 3.a parte «Diversidade, Convergência e Coesão Europeia».

() JO C 355 de 21.11.1997.

() JO C 284 de 14.9.1998.

() JO C 235 de 27.5.1998.

() JO C 129 de 27.4.1998.

() JO C 355 de 21.11.1997 e C 73 de 9.3.1998.

() JO C 407 de 28.12.1998.

() JO C 66 de 3.3.1997.

() Parecer do Comité sobre «Mercados europeus de capitais para as pequenas e médias empresas - perspectivas e obstáculos potenciais ao progresso», JO C 235 de 27.5.1998.

() Parecer do Comité «Promover o espírito empresarial na Europa: prioridades para o futuro», JO C 235 de 27.5.1998.

() Cfr. Unidade Operacional Investigação Industrial; nota sobre os trabalhos da Comissão (DG XII) 1997.

() JO C 296 de 9.7.1997.