COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 30.06.1998 
COM(1998) 402 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CE) n° 2398/97 do Conselho que institui um direito 
anti-dumping definitivo sobre as importações de roupa de cama de algodão originárias 
do Egipto, da índia e do Paquistão 
(apresentada pela Comissão) 

Exposição dos motivos 
Pelo Regulamento (CE) n° 2398/97, o Conselho instituiu um direito 
anli-dumping definitivo sobre as importações de roupa de cama de algodão, 
originárias do Egipto, da índia e do Paquistão. O inquérito, que conduziu à 
instituição do direito acima referido, recorreu à amostragem em 
conformidade com o artigo 17° do Regulamento (CE) n° 384/96, relativo à 
defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da 
Comunidade Europeia, a seguir designado "regulamento de base". 
O n°4 do artigo 11° do regulamento de base prevê que quando se tiver 
recorrido à amostragem no inquérito, não se pode dar início a um reexame 
relativamente a um novo exportador. Todavia, a fim de assegurar um 
tratamento igual entre todos os novos produtores exportadores genuínos e 
as empresas que colaboraram e que não foram incluídas na amostra 
utilizada no inquérito, o artigo 3o do Regulamento (CE) n° 2398/97 estipula 
que sempre que um novo produtor exportador forneça à Comissão 
elementos de prova suficientes de que preenche as três condições de base, 
ou seja, que não exportou durante o período de inquérito, que não está 
ligado aos produtores ou exportadores sujeitos às medidas e que exportou 
efectivamente ou contraiu uma obrigação contratual de exportar após o 
período de inquérito, o Conselho pode aplicar a estes novos produtores 
exportadores o direito médio ponderado aplicável às empresas que 
colaboraram e que não foram incluídas na amostra. Para o efeito, o 
Conselho pode alterar o n° 3 do artigo Io do Regulamento (CE) n° 2398/97, 
acrescentando os novos produtores exportadores à lista do Anexo I do 
regulamento. 
3. A Comissão recebeu da índia diversos pedidos nesse sentido de novos 
produtores exportadores. O exame desses pedidos, conjuntamente com os 
novos elementos de prova facultados, sempre que necessário, pelas 
empresas requerentes, demonstrou que sete dessas empresas preenchiam 
todas as condições exigidas. 
4. Por conseguinte, a Comissão propõe ao Conselho que adopte a proposta de 
regulamento em anexo que altera o n° 3 do artigo Io do Regulamento (CE) 
n° 2398/97, acrescentando estes sete novos produtores exportadores à lista 
do Anexo I do regulamento. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N° 1)0 CONSELI 10, 
de... 
que altera o Regulamento (CE) n° 2398/97 do Conselho que institui um direito 
anti-dumping definitivo sobre as importações de roupa de cama de algodão originárias 
do Egipto, da índia e do Paquistão 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não 
membros da Comunidade Europeia1, com a redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n° 2331/96 de 2 de Dezembro de 19962, e pelo Regulamento (CE) 
n° 905/98 de 27 de Abril de 19983, 
Tendo em conta o artigo 3o do Regulamento (CE) n° 2398/97 do Conselho, de 28 de 
Novembro de 1997, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as 
importações de roupa de cama de algodão originárias do Egipto, da índia e do 
Paquistão4, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
1 JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. 
2 JO L 317 de 6.12.1996, p. 1. 
3 JO L 128 de 30.4.1998, p. 18. 
4 JO L 332 de 4.12.1997, p. 1. 
A. PROCESSO ANTERIOR 
(1) Pelo Regulamento (CE) n° 2398/97, o Conselho instituiu um direito 
anti-dumping definitivo sobre as importações para a Comunidade de roupa de 
cama de algodão dos códigos NC ex 6302 21 00, ex 6302 22 90, 
ex 6302 31 10, ex 6302 31 90 e ex 6302 32 90, originárias, designadamente, 
da índia. Relativamente aos produtores exportadores indianos foi utilizada a 
técnica de amostragem, tendo sido aplicadas às empresas incluídas na 
amostra taxas de direitos individuais que variaram entre 2,6% e 24,7%, 
enquanto a outras empresas que colaboraram no inquérito mas que não foram 
incluídas na amostra foi aplicada uma taxa de direito média ponderada de 
11,6%. Às empresas que não se deram a conhecer ou que não colaboraram no 
inquérito foi aplicada uma taxa de direito de 24,7%. 
(2) O artigo 3° do Regulamento (CE) n° 2398/97 estipula que sempre que um 
produtor exportador forneça elementos de prova suficientes de que: 
• não exportou para a Comunidade os produtos descritos no n° 1 do artigo 
Io desse regulamento durante o período de inquérito (de 1 de Julho de 
1995 a 30 de Junho de 1996), 
• não está ligado a nenhum dos exportadores ou produtores do país de 
exportação, sujeitos às medidas anti-dumping instituídas por esse 
regulamento; 
• exportou efectivamente para a Comunidade os produtos em causa após o 
período de inquérito em que se baseiam as medidas ou contraiu uma 
obrigação contratual irrevogável de exportar para a Comunidade uma 
quantidade significativa do produto, 
o referido regulamento pode ser alterado, aplicando a esse produtor exportador 
a taxa de direito aplicável aos produtores que colaboraram e que não foram 
incluídos na amostra, ou seja, 11,6%. 
B. PEDIDOS DE NOVOS PRODUTORES EXPORTADORES 
(3) Sete novos produtores exportadores indianos, após terem solicitado um 
tratamento idêntico ao das empresas que colaboraram no inquérito inicial 
mas que não foram incluídas na amostra, apresentaram, mediante pedido, 
provas de que preenchiam as condições fixadas no artigo 3o do Regulamento 
(CE) n° 2398/97. As provas apresentadas por estas empresas requerentes são 
consideradas suficientes para alterar o Regulamento (CE) n° 2398/97, 
acrescentando ao Anexo I do regulamento estes sete novos produtores 
exportadores. O Anexo I enumera os produtores exportadores indianos que 
estão sujeitos à taxa de direito média ponderada de 11,6%. 
ADOPTOU O PRESENT!: REGULAMENTO: 
Artigo 1" 
O artigo Io do Regulamento (CE) n° 2398/97 é alterado do seguinte modo: 
À lista de produtores exportadores do Anexo I mencionada no n°3 do artigo Io do 
regulamento, são acrescentadas as seguintes empresas: 
ÍNDIA 
- Aditya International, Mumbai (Bombaim) 
- Chevron Garments (P) Limited, Coimbatore 
- Euro Pacific Textiles, Mumbai (Bombaim) 
- Lalit & Co., Mumbai (Bombaim) 
- Radiant Exports, Nova Deli 
- Redial Exim Pvt. Ltd., Mumbai (Bombaim) 
- Shades Of India Pvt. Ltd., Nova Deli. 
Artigo 2" 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 

ISSN 0257-9553 
COM(98) 402 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 06 08 
N.° de catálogo : CB-C0-98-413-PT-C 
ISBN 92-78-37474-1 
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L-2985 Luxemburgo 
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