COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 210 final 
Bruxelas, 14 de Maio de 1993 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor 
das disposições cujas matérias sejam abrangidas pela politica 
comercial comum e figurem nos tratados de amizade, de comércio e de 
navegação, e em acordos comerciais concluídos pelos Estádos-membros 
com países terceiros 
(apresentada pela Comissão) 
-1-
KXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Em conformidade com o disposto no artigo 3o da Decisão do Conselho, de 16 
de Dezembro de 1969(*), respeitante ã uniformização progressiva dos 
acordos relativos às relações comerciais dos Estados-membros com os 
países terceiros e à negociação dos acordos comunitários, a Comissão 
propõe ao Conselho que autorize os Estados-membros a prorrogar ou a 
reconduzir tacitamente os seus acordos e tratados comerciais, cujas 
matérias são abrangidas pela politica comercial comum e que figuram em 
anexo a esta proposta de decisão do conselho (prorrogação Fevereiro de 
1993 - Junho de 1994), bem como que reagrupe numa única decisão as 
autorizações que, até à data, eram concedidas por séries trimestrais. 
Esta proposta anual da Comissão ao Conselho, que engloba todos os 
acordos e tratados comerciais dos Estados-membros com os países 
terceiros, substitui, a partir de Fevereiro de 1993, o sistema seguido 
de recondução por grupo de acordos e tratados comerciais. 
A consulta prévia prevista no artigo 2o da referida decisão foi 
efectuada por procedimento escrito. No termo desta consulta, em 
15.2.1993, verificou-se que se encontravam reunidas as condições 
necessárias para a prorrogação dos referidos acordos e tratados por um 
período de um ano. 
Por oficio de 15.7.1992, o Vice-Presidente Andriessen recordou aos 
Estados-membros o compromisso assumido em 1986 no sentido de efectuarem 
os procedimentos necessários para reverem os acordos com os países da 
EFTA e que, na sequência de tal compromisso, a Comissão tinha proposto 
periodicamente a recondução provisória dos referidos acordos, dado 
que os Estados-membros interessados tinham comunicado que os 
procedimentos de denúncia estavam em curso. 
O Vice-Presidente Andriessen comunicou que não voltaria a propor a 
recondução que considerava já não se justificar "tendo em conta, 
nomeadamente, a criação do Espaço Económico Europeu". 
No principio do ano em curso, alguns Estados-membros comunicaram que 
consideravam inoportuna a denúncia desses acordos, dado que o Acordo EEE 
não tinha ainda entrado em vigor e que a sua ratificação não tinha sido 
aprovada pela Suíça. 
Nestas circunstâncias, parece ser justificado autorizar, por mais um ano 
e uma última vez,a recondução tácita dos acordos em causa. 
No referido ofício, o Vice-Presidente Andriessen recordou igualmente que, 
pelos mesmos motivos, se impunha a adaptação ou a denúncia no mais curto 
prazo dos acordos com os países mediterrânicos e com os países ACP. 
(1) J.O. nfi L 326 de 29.12.1969, p. 39 
- 2 -
Na opinião da Comissão, é necessário sanar, a nível geral, o anacronismo de 
uma situação cada vez mais complexa devido à multiplicação de acordos 
paralelos, que enferma riscos de contradições que lhe são inerentes. 
Por outro lado, a comissão considera oportuno realçar que a proposta, que 
tem por objectivo autorizar os Estados-membros a reconduzirem ou a 
prorrogarem por um período de mais um ano os outros acordos comerciais e 
os tratados que figuram em anexo à presente decisão do Conselho, não 
interfere de modo algum com a posição que a Comissão deverá tomar no 
termo do prazo a que se refere a proposta relativa à recondução desses 
acordos e tratados comerciais. 
-3-
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
de 
que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor 
das disposições cujas matérias sejam abrangidas pela politica 
comercial comum e figurem nos tratados de amizade, de comércio e de 
navegação, e em acordos comerciais concluídos pelos Estados-membros 
com países terceiros 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, 
nomeadamente, o seu artigo 113o., 
Tendo em conta a Decisão 69/494/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1969, 
respeitante à uniformização progressiva dos acordos relativos às relações 
comerciais dos Estados-membros com países terceiros e à negociação dos 
acordos comunitários^1^, e, nomeadamente, o seu artigo 3g., 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que os Estados-membros interessados pediram autorização para 
reconduzir tacitamente ou manter em vigor as disposições cujas matérias são 
abrangidas pela politica comercial comum, na acepção do artigo 113o. do 
Tratado, e que figurem nos tratados de amizade, de comércio e de navegação 
e em acordos similares concluídos com países terceiros, e enumerados no 
anexo, a fim de evitar uma descontinuidade nas suas relações comerciais 
convencionais com os países terceiros em causa; 
Considerando, todavia, que a maior parte dos domínios abrangidos pelas 
citadas disposições dos tratados e dos acordos nacionais são já objecto de 
acordos comunitários-, que, nestas condições, se trata de autorizar a 
manutenção dessas disposições unicamente nos domínios não abrangidos por 
acordos comunitários; que, além disso, essa autorização não pode prejudicar 
a obrigação dos Estados-membros de evitar e, se necessário, eliminar todas 
as incompatibilidades entre esses tratados e acordos e as disposições do 
direito comunitário; 
Considerando, por outro lado, que as disposições dos tratados e dos acordos 
a reconduzir tacitamente ou a manter em vigor não devem constituir, durante 
o período considerado, um entrave â aplicação da política comercial comum; 
Considerando que os Estados-membros interessados declararam não ser a 
recondução tácita ou a manutenção em vigor desses tratados e acordos de 
natureza a impedir a abertura de negociações comerciais comunitárias com 
os países terceiros em causa e a transferência das matérias comerciais dos 
acordos bilaterais existentes para os acordos comunitários; 
(1) JO no. L 326 de 29.12.1969, p. 39 
- 4 -
Considerando que na sequência das consultas previstas no artigo 2fi da 
Decisão 69/494/CEE, se verificou, como o confirmam as declarações já 
referidas dos Estados-membros interessados, que as disposições dos tratados 
e acordos bilaterais em causa não constituem, durante o período 
considerado, um entrave à aplicação da politica comercial comum; 
Considerando ainda que os Estados-membros interessados declararam estar 
dispostos a proceder à adaptação ou, se necessário, à denúncia desses 
tratados e acordos, na medida em que a recondução tácita ou a manutenção em 
vigor das disposições relativas a matérias abrangidas pelo artigo 113o. do 
Tratado viesse a constituir, durante o período considerado, um entrave à 
aplicação da política comercial comum; 
Considerando que, em 1986 e em 1990, os Estados-membros e a Comissão, 
primeiramente com os países da EFTA e, em seguida, com os países ACP e os 
mediterrânicos, identificaram as cláusulas que exigem ser adaptadas ao 
direito comunitário, tendo, para esse efeito, se comprometido a encetar 
negociações com os países em causa; 
Considerando que já se pôde eliminar a maior parte das cláusulas previstas 
nos acordos com os países da EFTA e que a eliminação das restantes 
cláusulas se impõe prioritariamente tendo em conta a realização do grande 
mercado interno; 
Considerando que, de igual modo, se deve concluir rapidamente a adaptação 
dos acordos com os países ACP e com os países mediterrânicos; 
Considerando que os tratados e acordos em causa contêm cláusulas de 
denúncia mediante um prazo de pré-aviso de três a doze meses; 
Considerando que, numa preocupação de simplificação, se revela indicado 
substituir o sistema, seguido até à data, de recondução dos acordos e 
tratados comerciais por séries trimestrais por uma decisão anual que 
abranja a totalidade dos acordos e tratados; que, consequentemente, há que 
revogar as decisões 92/234/CCE1>, 92/239/CEE2>, 92/294/CEE3> e 
92/487/CEE4), que prevêem prazos diversos, adoptadas em 1992; 
Considerando que, nestas condições, nada se opõe à recondução tácita ou à 
manutenção em vigor das disposições em causa, até 30 de Junho de 1994, 
1) JO nQ L 120 de 5.5.1992, p.37. 
2) JO no. L 122 de 7.5.1992, p. 39. 
3) JO ne L 156 de 10.6.1992, p. 17. 
4) J0 nQ L 292 de 8.10.1992, p. 27. 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo la 
As disposições cujas matérias sejam abrangidas pela politica comercial 
comum, na acepção do artigo 113o do Tratado, e que figurem nos tratados 
de amizade, de comércio e de navegação e em acordos comerciais enumerados 
no anexo, podem, nos domínios não cobertos por acordos entre a Comunidade 
e os países terceiros em causa e desde que não sejam contrárias às 
politicas comuns existentes, ser tacitamente reconduzidas ou mantidas 
em vigor até 30 de Junho de 1994. 
Artigo 2o 
são revogadas as Decisões 92/234/CEE1), 92/239/CEE2), 92/294/CEE3) e 
92/487/CEE4). 
Artigo 3o 
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. 
1) JO ne L 120 de 5.5.1992, p. 37. 
2) JO na L 122 de 7.5.1992, p. 39. 
3) JO no L 156 de 10.6.1992, p. 17. 
4) JO ne L 292 de 8.10.1992, p. 27. 
G 
ANEXO — BILAG — ANHANG — ilAPAPTHMA — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO 
Estado miembro 
Medlemsstat 
Mitglicdstaat 
Kpátoç JIÉXOÇ 
Member State 
État membre 
Stato membro 
Lid-Staat 
Estado-membro Pais tercero 
Tredjeland 
Drittland 
Tpinj xûpa 
Third country 
Pays tiers 
Paese terzo 
Derde land 
País terceiro Naturalcza del Acuerdo 
Afulens an 
Art des Abkommens 
d>úoi) UK ovwuviac, 
Type of Agreement 
Nature de l'accord 
Natura dcH'accordo 
Aard van de ovcreenlcomst 
Natureza do acordo Fecha del Acuerdo 
Afulens dato 
Zeitpunkt des 
Abkommens 
H|icpoui|vta xtjç 
ouufòvioc 
Date of die Agreement 
Date de l'accord 
Data dcH'accordo 
Datum van de 
overeenkomst 
Data do acordo 
0) (2) (3) W 
BELGIQUE/BELGIË El Salvador 
États-Unis / Verenigde 
Staten 
Ethiopie / Ethiopie 
Honduras 
Liberia 
Maroc / Marokko 
République Dominicaine / 
Dominicaanse Republiek 
Venezuela Convention commerciale / Handelsovereenkomst 
Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriend-
schaps-, handels- en scheepvaartverdrag 
Traité / Verdrag 
Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriend-
schaps-, handels- en scheepvaartverdrag 
Déclaration complémentaire / Aanvullende verklaring 
Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriend-
schaps-, handels- en scheepvaartverdrag 
Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriend-
schaps-, handels- en scheepvaartverdrag 
Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriend-
schaps-, handels- en scheepvaartverdrag 
Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriend-
schaps-, handels- en scheepvaartverdrag 21. 3. 1906 
21. 2. 1961 
6. 9. 1906 
25. 3. 1909 
30. 8.1909 
1. 5.1885 
4. 1. 1862 
21. 8.1884 
1. 3. 1884 
BENELUX Paraguay 
Union soviétique / USSR Accord de commerce et de navigation / Handels- en 
scheepvaartakkoord 
Traité de commerce / Handelsverdrag 13. 8. 1963 
14. 7. 1971 
DANMARK Bolivia 
Brastlien 
Bulgarien 
Burma 
Chile 
Columbia 
Costa Rica 
Den Arabiske Republik 
Egypten 
Den Dominikanske 
Republik 
De Forenede Stater 
El Salvador 
Guatemala 
Haiti' 
Iran Handelstraktat 
Midlertidig aftale om mestbegunstigelsesklausul 
Ordning vedrorende den gensidige anvcndelse af mestbe­
gunstigelsesklausul (breweksling) 
Noteveksling vedrorende mestbegunstigelsesklausul 
Handels- og sefartstraktat 
Handels- og sofartstraktat 
Handels- og sefartstraktat 
Midlertidig handelsaftale 
Venskabs-, handels- og sofartstraktat 
Handels- og sofartstraktat 
Handels- og sefartstraktat 
Handels- og sefartstraktat 
Handelstraktat 
Venskabs-, etablerings- og handelstraktat 9. 11. 1931 
30. 7. 1936 
27.7./5.8.1921 
29.4.1948 og 
17. 4. 1950 
4. 2. 1899 
21. 6. 1923 
26. 9. 1956 
7. 5. 1930 
26. 7. 1852 
1. 10. 1951 
9. 7. 1958 
4. 3. 1948 
21. 10. 1937 
20. 2. 1934 
} 
(1) 
DANMARK 
(fortsat) (2) 
DEUTSCHLAND 
EAAAAA Israel 
Japan 
Liberia 
Paraguay 
Peru 
Polcn 
Rumaenien 
Sovjetunionen 
Thailand 
Tjekkoslovakiet 
Tyrkiet 
Ungam 
Uruguay 
Zaire 
0strig 
Arabische Republik 
Àgypten 
Argentinien 
Chile 
Dominikanische 
Republik 
Ecuador 
El Salvador 
Indien 
Iran 
Island 
Japan 
Pakistan 
Paraguay 
Peru 
Saudi-Arabien 
Tûrkei 
UdSSR 
Uruguay 
Vereinigte Staaten 
BooXyapioc 
Kauxpouv 
KÓ7ipoç 
Aíyuntoç 
Hvcouéveç noXiteícç 
Trjç Auepiicf|ç 
Ivôía 
Ipáv 
lapafjX 
Iancovta P) 
Forelobig aftale (modus vivendi) om mestbegunstigelses­
klausul i alie sager om sofart og i alt vedrorende told, osv. 
Handels- og sofartstraktat 
Venskabs-, handels- og sefartstraktat 
Handels- og sefartstraktat 
Handels- og sofartstraktat 
Handels- og sofartstraktat 
Noteveksling om handel og sofart 
Handels- og sofartstraktat 
Venskabs-, handels- og sofartstraktat 
Noteveksling 
Noteveksling om handel og sofart 
Noteveksling om varebehandling 
Etablerings-, handels- og sofartstraktat 
Handels- og sofartskonvention 
Handels- og.sefartstraktat 
Handelskonvention 
Handelstraktat W 
14. 11. 1952 
Handelsabkommen (ratifiziert) 
Handelsvertrag 
Handelsvertrag 
Freundschafts-, Handels- und Schiffahrtsvertrag 
Handelsvertrag 
Abkommen ûber die Meistbegûnstigung (ratifiziert) 
Handelsabkommen 
Handels-. Zoll- und Schiffahrtsvertrag 
Vorlãufiger Handels- und Schiffahrtsvertrag 
Handels- und Schiffahrtsvertrag 
Handelsabkommen (ratifiziert) 
Abkommen ûber die Meistbegûnstigung 
(ratifiziert) 
Handelsabkommen (ratifiziert) 
Freundschaftsvertrag, bestãtigt und abgeãndcrt durch 
Brierwechsel 
Handelsvertrag 
Abkommen ûber allgemeine Fragen des Handels und der 
Schifíahrt (ratifiziert) 
Abkommen ûber die Meistbegûnstigung 
(ratifiziert) 
Freundschafts-, Handels- und Schiffahrtsvertrag 12. 2. 
21. 5. 
3. 5. 
10. 6. 
22. 3. 
28. 8. 
17. 8. 
5. II. 
9. 3. 
18. 4. 
26. 8. 
31. 5. 
14. 3. 
4. 3. 
23. 2. 
6. 4. 1912 
I860 
1967 
1957 
1924 
1930 
1946 
1937 
1972 
1925 
1929 
1930 
1887 
1953 
1885 
1928 
ZovSr|»cr| cunopíou 
Eu.noptKf| oouxfxovía 
Eu.7topiKT| ouu.<pa>vta 
npoacopivrj c|xnoptKf| ouuxjxovía 
ZuvSfjicri tpiXíaç, cunopíou KOU vatmXíaç 
Ei>u.<po>vía eu.nopíoo 
£óji6acrrj eyKaxaoTáaetuç, eu.7iopíoo KOI vaunXtaç 
Zú|i6acrr| eunopiou KCCI vaoTtXíaç 
Zov9f)tai tpiXlaç, eu,nopíou içai vautiXiaç 21. 4. 1951 
19. 9. 1857 
2. 2. 1951 
23. 12. 1957 
I. 8. 1953 
31. 10. 1952 
19.3.1952 und 
31. 3. 1955 
17. 2. 1929 
19. 12. 1950 
20. 7. 1927 
4. 3. 1950 
30. 7. 1955 
20. 7. 1951 
26. 4. 1929 
31.3710.7. 1952 
27. 5. 1930 
25. 4. 1958 
18. 4. 1953 
29. 10. 1954 
9. 7. 1964 
29. 10. 1962 
23. 8. 1962 
10. 4. 1926 
3. 8. 1951 
14. 2. 1958 
9. 1. 1931 
22. 7. 1952 
20. 5. 1899 
<«) 
EAAAAA 
(avvéxcia) 
ESPANA 
FRANCE (') 
Aíôavoç 
At6úq 
noxioráv 
j rtooyxoaXaôía 
TKáva 
Ntyqpta 
£tcpa Acóvc 
Néa ZqXavSia 
TÇapiaïica 
TptvtTávt Kat 
Top-nayxo 
Xpi Aávica 
EXZA 
Brasil 
Costa Rica 
Ecuador 
Guatemala 
Honduras 
Hungria 
México 
Panamá 
Peru 
Uruguay npoÇeviKíj oúuôacrr) vawiXtotç, eunopi«c<bv içai acrti-
taáv 6iKraio>jiáT<j>v 
Eu.7topiKq cn>n<p<«>vía ' • ' 
Efinopucq ovu.<po>vía 
OiKOVOu.ticf| cruvcpyaaía »cat ejinopuccç cnjvaXXavcç (2 
Ep:nopi»a, a\>u<p<i>vía vZ) 
ZojKpíovía cunopíoo içai vaoTiXiaç (2) 
AyxaXkiXY^i e7tioToXójv 
AvtaXXayf| cmcrcoXcáv 
AvraXXayTi cnicrcoXcov 
AvtaXXayii CTUOTOX&V 
AvTaXXoyfi eniOToXxov 
AvtctXXayf| CJUOTOX<Í>V 
AvtaXXayf| cnurcoX&v 
Xõfi6aor| epnopiou «cai vauttXíaç 
(1) AvaoTéXXexat Albanie 
Canada 
Colombie 
Costa Rica 
Cuba 
Equateur 
El Salvador 
États-Unis 
Hongrie 
Iran 
Liberia 
Libye 
Paraguay 
Pologne 
République Dominicaine 
Roumanie 
Tchécoslovaquie 
Turquie 
Uruguay 
Venezuela 
Yougoslavie Canje de notas que regula cl intercambio comercial 
Convénio de cooperación económica 
Convénio de cooperación económica 
Convénio de cooperación económica 
Convénio de cooperación económica 
Acuerdo a largo plazo sobre intercâmbios comercialcs, 
navegadón, transporte y dcsarrollo de Ia cooperación 
económica, industriai y técnica 
Acuerdo de cooperación económica y comercial 
Protocolo de cooperación económica 
Acuerdo comercial 
Tratado comercial sobre la concesión de la cláusula de 
nación más favorecida 6. 10. 1948 
16. 3. 1957 
17. 1. 1963 
1. 10. 1960 
17. 12. 1974 
2. 11.1927 
13. 11. 1926 
13. 11.1926 
13. 11.1926 
13. 11.1926 
17. 11.1926 
17. II. 1926 
26. 11.1926 
11. 6.1929 a 
Traité de commerce et de navigation 
Convention d'établissement et de navigation 
Convention relative à rétablissement des nationaux, au 
commerce et à la navigation 
Traité de commerce 
Convention commerciale et protocole 
Accord commercial 
Traité de commerce 
Convention de navigation et de commerce modifiée par 
accord 
Convention commerciale 
Convention d'établissement ci de navigation 
Traité de commerce et de navigation 
Convention de coopération économique (1) 
Accord commercial 
Traité de commerce et de navigation 
Accord commercial G) 
Convention de commerce et de navigation 
Convention commerciale-
Convention de commerce ci de navigation 
Convention de commerce ci de navigation 
Protocole additionnel 
Accord de commerce et de navigation 
Convention de commerce et de navigation (2) 16. 5.1962 
29. 8. 1972 
9. 5. 1974 
31. 10. 1972 
17. 10.1972 
8. 4.1976 
14. 10. 1977 
15. 6. 1964 
23. 5.1953 
24. 2. 1954 
14. 
12. 
30. 
30. 
6. 
20. 
23. 
17. 
13. 
24. 
17. 
10. 
22. 
20. 
27. 
2. 
29. 
4. 
30. 
26. 
30. 12.1963 
5.1933 
5.1892 
4.1953 
11.1929 
3. 1959 
3. 1953 
7. 1919 
10. 1925 
6. 1964 
4. 1852 
8. 1955 
9. 1956 
5. 1937 
12. 1954 
8. 1930 
7. 1928 
8. 1929 
6. 1892 
12. 1953 
7. 1950 
1. 1929 
(2) 
(3) H ctpapuoyfï Tnç ouutpuvíaç ooutptuva ut TOV xavoviouo (EOK) apié—945/92" 
TOO SoupouXíou (EE L 101 THÇ 15.4.1992, o. 53). 
L'application de l'accord est suspendu conformément au règlement (CEE) No 945/92 
du conseil (J.o. L 101 du 15.4.1992, p. 53). 
AvaoTéXXeTcu n etpapuorn. Trie ouutpwvictç (SeppCcc Mai Maupopoovto) oouoKuva ue TOUC 
xavoviouooç (EOK) apte. 1432/92 (EE L 151 Tnç 3.6.1992, a. 4), apte 
(EE L 266 Tnç 12.9.1992, o.27), apte. 990/93 (EE L 102 Tnç. 28.4.1993 o. 
SuuftooX fou. ' 
L'application de l'accord est suspendu (Serbie et Montenegro) conformément aux 
règlements (CEE) No. 1432/92 (JO L 151 du 3.6.1992, p. 4), No. 2656/92 (JO L 266 
du 12.9.1992, p. 27), No. 990/93 (JO L 102 du 28.4.1993, p. 14) du Conseil. 
Reconduction autorisée sous réserve d'une déclaration du gouvernement français 
concernant les articles 11 et 12 relatifs à l'obligation d'achat de tabac. 2656/92 
14) TOU 
0) 
IRELAND 
ITALIA (2) 
Arab Republic of Egypt 
Brazil 
Costa Rica 
Guatemala 
United States 
Vietnam 
Africa del Sud 
Argentina 
Bulgaria 
Cite 
Cuba 
Ecuador 
Haiti 
Iran 
Iugoslavia 
Libano 
Liberia 
Nicaragua 
Nuova Zelanda 
Panama 
Peru 
Polónia 
Romania 
Stati Uniti 
Svizzcra 
Turchia 
Unghcria 
URSS 
Uruguay 
Venezuela 
Yemen (3) 
Exchange of notes in regard to commercial relations 
Exchange of notes prolonging the provisional Commercial 
Agreement of 25/28. 7. 1930 
Exchange of notes in regard to commercial relations 
Exchange of notes in regard to commercial relations 
Exchange of notes in regard to commercial relations 
Treaty of friendship, commerce and navigation 
Exchange of notes in regard to commercial relations ft) 
25/28. 7. 1930 
27. 2. 1951 
16. 10. 1931 
2.8.1933 and 
2. 4. 1934 
8. 2. and 
10. 4. 1930 
21. 10. 1950 
1. 12. 1964 
Estensione del trattato con il Regno Unito allé province 
di: 
Natal 
Transval 
Orange 
Nota verbale 
Convenzione commerciale 
Protocollo 
Protocollo addizionale 
Convenzione sui pagamenti 
Protocollo sostitutivo del trattato di commercio e di navi­
gazione (') 
Trattato di commercio e di navigazione 
Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione 
Protocollo addizionale 
Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione 
Convenzione addizionale 
Convenzione di commercio e di navigazione c scambi di 
note 
Trattato di commercio, di stabilimcnto e di navigazione 
Scambio di note 
Convenzione di commercio e di navigazione (1 ) 
Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione 
Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione 
Dichiarazionc comune 
Trattato d'amicizia, di commercio c di navigazione 
Scambio di note 
Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione, proto­
collo e scambio di note 
Trattato di commercio e di navigazione e dichiarazionc 
Trattato di commercio 
Protocollo doganalc (2) 
Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione 
Accordo supplcmeniarc al traiimo 
Trattato di commercio 
Protocol I i 
Trattato di commercio c di navigazione e scambio di note 
Trattato di commercio e di navigazione 
Protocollo doganalc (2) 
Trattato di commercio e di navigazione 
Trattato di commercio 
Trattato d'amicizia, di navigazione e di commercio 
Modus vivendi 
Trattato d'amicizia e di relazioni cconomichc I0. 
28. 
13. 
I. 
31. 
4. 
4. 3. 1884 
5. 1906 
7. 1907 
5. 1948 
6. 1894 
1. 1895 
3. 1937 
3. 1937 
19. 12. 1950 
12. 7.1898 
29. 12. 1903 
12. 8. 1900 
26. 2.1911 
14. 6. 1954 
26. 1.1955 
9. 2. 1955 
31. 3. 1955 
15. 2. 1949 
23. 10. 1862 
24. It. 1951 
25. I. 1906 
24. 11. 1967 
7. 10. 1965 
23. 12. 1874 
12. 5. 1922 
25. II. 1950 
2. 2. 1948 
26. 9. 1951 
27. I. 1923 
28.11.1925 c 
30. 12.1933 
29. 12. 1936 
4. 7. 1928 
28. 3. 1950 
11. 12. 1948 
26. 2. 1947 
19. 6. 1861 
29. 6. 1939 
4. 9. 1937 
LUXEMBOURG États-Unis Traité d'amitié, d'établissement et de navigation 23. 2. 1962 
(1) L'applicazione dell'accordo è sospesa (Serbia e Montenegro) conformemente ai 
regolamenti (CEE) n. 1432/92 (6U L 151 del 3.6.1992, pag.4), n. 2656/92 (JO L 266 
del 12.9.1992, pag.27), n. 990/93 (GU L 102 del 28.4.1993, pag. 14) del Consiglio. 
(2) Protocollo richiamato e riesaminato in occasione dell'accordo commerciale quadro 
fra i due paesi. 
to 
0) 
NEDERLAND 
PORTUGAL 
UEBL/BLEU (2) 
Afghanistan 
Arabische Republiek 
Egypte 
Bolivia 
Brazil ie" 
Bulgarije 
Canada 
Colombia 
Costa Rica 
El Salvador 
Ethiopie 
Guatemala 
Haiti 
Hongarije 
Iran 
Japan 
Jemen 
Joegoslavié* 
Liberia 
Marokko 
Maskate 
Mexico 
Polen 
Roemenic 
Tsjechoslowakije 
Turkije 
Uruguay 
Venezuela 
Verenigde Staten 
Zaïre 
Zuid-Afrika 
Bulgária 
Checoslováquia 
Cuba 
União das Repúblicas 
Socialistas Soviéticas 
Afrique du Sud / Zuid-
Afrika 
Albanie / Albanie 
Argentine / Argcntinic 
Bolivie / Bolivia 
Brésil / Brazilic 
Bulgarie / Bulgarije 
Canada 
Chili 
Colombie / Colombia P) 
Vriendschaps- en handelsverdrag 
Voorlopige handelsovereenkomst 
Handelsverdrag 
Voorlopig handelsakkoord 
Notawisseling 
Handelsoveree nkomst 
Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag 
Handels- en schecpvaartoverecnkomst 
Handelsverdrag en briefwisseling 
Overeenkomst nopens de meestbegunstigingsclausule 
Handelsverdrag 
Handelsverdrag en nouwisseling 
Handelsovereenkomst 
Voorlopig handelsverdrag en briefwisseling 
Handels- en scheepvaartverdrag 
Vriendschapsverdrag 
Handels- en scheepvaartverdrag (1) 
Vriendschaps-. handels- en scheepvaartverdrag 
Handels- en scheepvaartverdrag 
Handelsverdrag 
Handelsverdrag 
Handels- en scheepvaartverdrag 
Handelsschikking 
Overeenkomst 
Notawisseling 
Handels- en scheepvaartverdrag 
Protocol 
Verdrag betreffende de diplomatieke betrekkingen 
Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag 
Overeenkomst met de internationale Vereniging van de 
Kongo 
Voorlopig akkoord nopens de handelsbctrckkingcn en de 
schecpvaart 
Acordo de' comércio a longo prazo 
Acordo de comércio a longo prazo 
Acordo de comercio a longo prazo 
Acordo de comércio 
Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord 
Échange de lettre*. / Briefwisseling 
Accord provisoire / Voorlopig akkooid 
Traité d'amitié et de commerce / Vriendschaps- en 
handelsverdrag 
Avenant au traité / Aanvullcnd protocol 
Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord 
Échange de lettres / Briefwisseling 
Convention de commerce / Handelsovereenkomst 
Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord 
Échange de lettres ponant application à l'UEBL du traité 
conclu entre les Pays-Bas et la Colombie le 1" mai 1829 / 
Briefwisseling van toepassing in de BLEU voor het Verdrag 
afgesloten tussen Nedcrland en Colombia van 1 mei 1829 (<) 
26. 7.1939 
17. 3.1930 
30. 5. 1929 
15. 3. 1937 
1/9. 3. 1922 
11. 
1. 
3. 
13. 
30. 
12. 
7. 7. 192*4 
5. 1829 
6. 1957 
3. 1956 
9.1926 
5.1926 
9.1926 
9. 12. 1924 
20. 6. 1928 
6. 7.1912 
12. 4. 1939 
28. 5. 1930 
20. 12.1862 
18. 5.1858 
8.1877 
1.1950 
5.1924 
8.1930 
1.1923 
21. 11.1929 
29. 1.1934 
12. 6. 1953 
11. 5.1920 
27. 3.1956 
27. 12.1884 
20. 2. 1935 27. 
27. 
30. 
29. 
20. 
II. 2.1975 
1. 3. 1975 
13. 9. 1976 
19. 12. 1974 
13. 7. 1937 
19. 2. 1929 
16. I. 1934 
18. 4. 1912 
10. 12. 1963 
14. I. 1932 
8. 2. 1926 
3. 7. 1924 
27. 8. 1936 
19 ct/cn 
22. 8. 1936 
(1) De toepassing van de overeenkomst wordt opgeschort (Servie en Montenegro) 
overeenkomstig Verordeningen (EEG) nr. 1432/92 (PB L 151 van 3.6.1992, blz. 4), 
nr. 2656/92 (PB L 266 van 12.9.1992, blz. 27), nr. 990/93 (PB L 102 van 28.4.1993, 
blz. 14) van de Raad. 
0) 
UEBL/BLEU 
(suite/vervolg) (2) 
Equateur / Ecuador 
Guatemala 
Haïti 
Hongrie / Hongarije 
Iran 
Nouvelle-Zélande / 
Nieuw-Zeeland 
Pologne / Pólen 
Roumanie / Roemenié 
Suisse / Zwitserland 
Tchécoslovaquie / 
Tsjechoslowakije 
Union soviétique / USSR 
Uruguay 
Viêt-nam / Vietnam 
Yémen / Jemen 
Yougoslavie / Joegoslavie (3) 
Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriend­
schaps-, handels- en scheepvaartverdrag 
Avenant au traité / Aanvullend protocol 
Traité de commerce et de navigation / Handels- en 
scheepvaartvcrd rag 
Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord 
Échange de lettres / Briefwisseling 
Convention de commerce et de navigation / Handels- en 
schcepvaartoverecnkomst 
Accord commercial provisoire par échange de lettres / 
Voorlopig handelsakkoord bij briefwisseling 
Traité de commerce / Handelsverdrag 
Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord 
Traité de commerce / Handelsverdrag 
Traité de commerce / Handelsverdrag 
Convention commerciale provisoire / Voorlopige handels­
overeenkomst 
Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord 
Échange de lettres portant sur le traitement de la nation la 
plus favorisée dans le domaine tarifaire / Briefwisseling 
betreffendc de toepassing van de mecstbegunstigingsclau-
sule op Unfair gebied 
Convention commerciale / Handelsovereenkomst 
Traité de .commerce et de navigation / Handels- en 
scheepvaartverdrag (1) CO 
5. 3. 1887 
19. 10. 1937 
7. 11. 1924 
9. 7. 1936 
30. 9. 1924 
9. 5. 1929 
5. 12. 1933 
30. 12. 1922 
28. 8. 1930 
26. 8. 1929 
28. 12. 1925 
5. 9. 1935 
22. 2. 1937 
16 et/en 
20. 1. 1956 
7. 12. 1936 
16. 12. 1926 
UNITED KINGDOM Afghanistan 
Argentina 
Bolivia 
Burma 
Colombia 
Costa Rica 
Czechoslovakia 
Hungary 
Iran 
Japan 
Liberia 
Morocco Treaty of friendship and commerce 
Trade convention 
Exchange of notes 
Treaty of amity, commerce and navigation 
Treaty of commerce 
Treaty regarding the recognition of Burmese indepen­
dence, and related matters, with exchange of notes 
Exchange of notes regulating commercial relations 
pending the conclusion of a new Treaty of commerce and 
navigation 
Treaty of friendship, commerce and navigation 
Protocol applying the Treaty of certain parts of the Domi­
nions 
Exchange of notes 
Treaty of friendship, commerce and navigation 
Protocol respecting the application of the Treaty to certain 
parts of the Dominions 
Treaty of commerce with declaration 
Treaty of commerce and navigation 
Treaty of peace and commerce 
Commercial convention 
Agreement modifying the commercial convention 
Treaty of commerce, establishment and navigation, with 
Protocols and exchanges of notes 
Exchange of notes on voluntary export control 
Treaty of friendship and commerce 
Agreement modifying the Treaty of 21. II. 1848 
General treaty 
Convention of commerce and navigation 
Exchange of notes, concerning the convention of 9. 12. 
1856 22. 11. 1921 
5. 6. 1923 
6. 5. 1930 
2. 2. 1825 
1. 8. 1911 
17. 10. 1947 
24. 12. 1949 
16. 2. 1866 
20. 8. 1912 
30. 12. 1938 
27. 11. 1849 
18. 8. 1913 
14. 
23. 7. 1923 
7. 1926 
4. 3. 1857 
9. 2. 1903 
21. 3. 1920 
14. 11. 1962 
14. 11. 1962 
21. 11. 1848 
23. 7. 1908 
9. 12. 1856 
9. 12. 1856 
1. 3. 1957 
(1) L'application de l'accord est suspendu (Serbie et Montenegro) conformément aux 
règlements (CEE) No. 1432/92 (JO L 151 du 3.6.1992, p. 4), No. 2656/92 (JO L 266 
du 12.9.1992, p. 27), No. 990/93 (JO L 102 du 28.4.1993, p. 14) du Conseil. 
De toepassing van de overeenkomst wordt opgeschort (Servie en Montenegro) 
overeenkomstig Verordeningen (EEG) nr. 1432/92 (PB L 151 van 3.6.1992, blz. 4) 
nr. 2656/92 (PB L 266 van 12.9.1992, blz. 27), nr. 990/93 (PB L 102 van 28.4.1993' 
blz. 14) van de Raad. 
(2. 
(o 
UNITED KINGDOM 
(cont'd) (2) 
Muscat and Oman 
Nepal 
Nicaragua 
Peru 
Poland 
Romania 
Soviet Union 
Switzerland 
Turkey 
United States 
Venezuela 
Yugoslavia W <<> 
Treaty of friendship, commerce and navigation with 20. 12. 1951 
exchange of letters 
Treaty of peace and friendship 30. 10. 1950 
Treaty of friendship, commerce and navigation 28. 7. 1905 
Treaty of friendship, commerce and navigation 10. 4. 1850 
Agreement relating to commerce and navigation (with 6. 10. 1936 
Protocols and exchanges of notes) 
Exchange of notes regarding the continuance in force of 28. 1. 1950 
Articles 4 and 5 of the Commercial Agreement of 6. 10. 
1936 
Treaty of commerce and navigation 26. 11. 1923 
Treaty of commerce and navigation with Protocols and 6. 8. 1930. 
exchange of notes 
Temporary Commercial Agreement (1) 16. 2.1934 
Treaty of friendship, commerce and reciprocal establish- 6. 9.1855 
ment 
Convention applying the Treaty of 1855 to the Dominions 30. 3.1914 
Exchange of notes applying to Liechtenstein Commercial 26. 4. 1924 
Agreements in force 
Treaty of commerce and navigation 1.3. 1930 
Exchange of notes relating to certain commercial matters 28. 2. 1957 
Convention of commerce "3. 7. 1815 
Convention 20. 10. 1818 
Convention of commerce 6. 8. 1827 
Treaty of amity, commerce and navigation 18. 4. 1825 
Convention 29. 10. 1834 
Exchange of notes 3. 2. 1903 
Treaty of commerce and navigation with exchanges ot 12. 5.1927 
notes (2) I 
Agreement on trade and payments (2) 1 27.11.1936 
(1) Russian Federation and other former soviet Republics which have succeeded to the 
Agreement, or parts thereof, in accordance with international law. 
(2) Application of the agreement is suspended for Serbia and Montenegro in accordance 
with Council Regulations (EEC) No 1432/92 (OJ L 151,3 June 1992, p. 4), No 2656/92 
(OJ L 266, 12 September 1992, p. 27),No 990/93(OJ No L 102, 28 April 1993, p. 14). 
Estado micmbfo 
Modlcmssut 
Mitglicdstaat 
KpÓTOÇ UcXoc 
Member Sure 
État membre 
/ Suto membro 
Lid-Staat 
Estado-membro País CciCcro 
Tredjcland 
Driuland 
TpÍTTj X<i>P<I 
Third country 
Pays tiers 
Pacsc teao 
Derdc land 
País terceiro Natoraleza y ícclia del Acuerdo 
Afialcns art 0g daterinj; 
An und Datum des Abkommcns 
OóoTi KO» Tmcpourjvia TTJÇ cruuirKimac 
Type and <Ut« o( Agreemem 
Nature et date de l'accord 
Natura c data dell'accordo 
Aard en datum van het akkoord 
Natureza c data do acordo I * 
<«> 
BENELUX (2) 
DANMARK 
DEUTSCHLAND 
EAAAAA 
ESPANA Honduras 
Jocgoslavic/ 
Yougoslavie 
Marokko/ 
Maroc 
Indonésien 
Madagaskar 
Marokko 
Senegal 
Tunesîen 
Afghanistan 
Jugoslawîcn 
Pliilippincn 
Tûrkci 
Ipáv 
Tu\T|oía 
lopÔavia 
ïupia 
MÔXTO 
Angola 
Egipto 
República 
Dominicana 
Síria (3) 
Handelsakkoord/ 
Accord commercial 
Handelsakkoord/ CD 
Accord commercial (1) 
Handelsakkoord/ 
Accord commercial 
Handelsaftalc 
Handelsafute 
Handelsafulc 
Handelsafule 
Handelsafulc 
Handelsabkommen 
Handelsabkommen Cl ) 
Protokoll 
Handelsabkommen 
Abkommen ûber Warcnvcrkchr 
EjjtnopiKfj oujitnajvia 
Ejjmopucr, cn>n<p<i>via 
EjjinopiKfj aojJi<p<ovía 
E|i7topt»cfi ouji<po)via 
Eunopucn oujitpovia 
Acuerdo de cooperación y comercial 
Acuerdo comercial 
Convénio de cooperación económica 
Convénio de cooperación económica 30. 1. 1959 
18. 6. 1958 
5. 8. 1958 
9. 9. 1952 
10. 12. 1965 
26. 7. 1961 
11. 4. 1962 
8. 6. 1960 
31. 1. 1958 
II. 6. 1952 
16. 7. 1964 
28. 2. 1964 
16. 2. 1952 
3. 2. 1976 
2. 3. I960 
27. 2. 1977 
27. 5. 1969 
14. 4. 1976 
18. 3. 1983 
19. 5. 1976 
2. 6. 1973 
26. 9. 1952 :..,\.- .— :>>-v 
(1) De toepassing van de overeenkomst wordt opgeschort (Servie en Montenegro) 
overeenkomstig Verordeningen (EEG) nr. 1432/92 (PB L 151 van 3.6.1992, blz. 4), 
nr. 2656/92 (PB L 266 van 12.9.1992, blz. 27), nr. 990/93 (PB L 102 van 28.4.1993, 
blz. 14) van de Raad. 
L'application de l'accord est suspendu (Serbie et Montenegro) conformément aux 
règlements (CEE) No. 1432/92 (JO L 151 du 3.6.1992, p. 4), No. 2656/92 (JO L 266 
du 12.9.1992, p. 27), No. 990/93 (JO L 102 du 28.4.1993, p. 14) du Conseil. 
Die Anwendung des Abkommens wird (gegeniiber Serbien und Montenegro) nach Mafigabe 
der Verordnungen (EWG) Nr. 1432/92 (ABl. L 151 vom 3.6.1992, s. 4), No. 2656/92 
(ABl. L 266 vom 12.9.1992, s. 27), Nr. 990/93 (ABl. Nr. L 102 vom 28.4.1993, 
s. 14) des Rates ausgesetzt. 
FRANCE 
ITALIA 
PORTUGAL «H-
RAE (république 
arabe d'Egypte) 
Colombia 
Somalia 
Paquistão Accord commercial 
Modus vivendi 
Accordo commerciale e di 
cooperazione económica e técnica 
Acordo comercial 10. 7. 1964 
19. 6. 1952 
1. 7. i960 
6. 7. I960 
7. 1981 
Estado miembro 
Medlcmsstat 
M^tgljcdstaat 
Kpároç uiXoç 
Member State 
État membre 
Stato membro 
Lid-Staat 
Esudo-membro 
• O) País teteero 
Tredjeland 
Drittland 
TpÍTTi x<Ápa 
Third country 
Pays tiers 
Paese lerao 
Derde land 
País terceiro 
(2) 
BENELUX 
ITALIA Israel 
Philippines/ 
Filippijnen Naturaleza y fecha del Acuerdo 
Aftalens an og datering 
Art und Datum des Abkommens 
Oucrrj «at riucpounvia TT|Ç, ouutpaviac 
Type and date of Agreemciu 
Nature et date de l'accord 
Natura e data dell'accordo 
Aard en datum van het akkoord 
Natureza e data do acordo 
(3) 
Cuba 
India 
Líbano 
Svizzera 
Yemen Accord commercial/Handelsakkoord 29. 8. 1958 
Accord commercial/Handelsakkoord 14. 3. 1967 
DANMARK 
DEUTSCHLAND Cameroun Scambio di note 
Accordo commerciale e 
scambio di letterc 
Accordo commerciale 
Accordo commerciale 
Protocollo addizionale (al trattato 
d'amicizia e di relazioni economiche 
del 4. 9. 1937) 9. 9. 1950 
6. 10. 1959 
7. 7. 1964 
4. 11. 1955 
21. 10. 1950 
5. 10. 1959 
Handelsaftalc 8. 10. 1962 
Ekuador 
Kolumbien 
EAAAAA BpaÇiXia 
AiStonia 
Aiôavoç 
Aiôcpta 
MeÇiKÓ Handelsabkommen 
Handelsabkom men 1. 8. 1953 
9. 11. 1957 
ESPANA El Salvador 
Nicaragua 
Senegal EpjiopucTj ouptpovia 
Epnopitcrj croptpovía 
Eunopucf) cjuptpojvía 
EpnoptKTj ouutptovía 
Epnopitcrj ouptptovía 9. 6. 1975 
22. 6. 1959 
3. 7. 1958 
29. 6. 1973 
12. 4. I960 
Acuerdo Comercial 2. 12. 1982 
Convénio de Cooperación Económica 4. 3. 1974 
Acuerdo Comercial |5. 11. 1978 1^ Mr 
(O (2) J3) 
PORTUGAL Argélia Acordo Comercial 16, 6. 1976 
Brasil Acordo de Comércio 7. 9. 1966 
México Acordo Económico e Comercial 28. 8. 1980 
Guiné-Bissau Acordo Comercial 13. 1. 1978 
Marrocos Acordo Comercial 28. 1. 1977 
Zimbabwe Acordo Comercial 10. 9. 1982 
UEBL/BLEU Mexique/Mexico Accord commercial/Handelsakkoord 16. 9. 1950 A h 
Estado miembro 
Medlemsstat 
Mitgliedstaat 
Kpáto; |i£Xoc 
Member State 
État membre 
Stato membro 
Lid-Staat 
Estado-membro 
BENELUX País teteero 
Tredjeland 
Dríttland 
Tpiri) x<i>pa 
Third country 
Pays tiers 
Pacse te no 
Dcrde land 
País terceiro 
Tunisie/ 
Tunesië 
DEUTSCHLAND 
EAAAAA Indonésien 
Sûdkorea Naturaleza y (echa del Acuerdo 
Aftalcns art og datering 
Art und Datum des Abkommens 
<I>ûcrn Kai Ttticpounvia TIK ovmptoviaç 
Type and date of Agreement 
Nature et date de l'accord 
Natura e data dell'accordo 
Aard en datum van het akkoord 
Natureza e data do acordo 
Accord commercial/ 
Handelsakkoord 
Handelsabkommen vom 
Handelsabkommen vom 
ESPANA Aívonioç 
MapÓKo 
ToopKía 
Iv6ía 
lopaf|X 
rioxiOTáv 
Camerún 
Chile 
Gabon 
Jordânia 
Túnez Epjtopiicr) 
EpnopiKT| 
Ep.nopiicf| 
EpnopiKTj 
Eu.nopticf| 
EpKOptlCTJ cnjptrxovía 
croptpojvía 
ovptfxovía 
auptpoívía 
cron<pu>vía 
crojjttpovía 
Acuerdo comercial 
Convénio comercial y de 
cooperación económica 
Acuerdo de cooperación económica 
y comercial 
Acuerdo comercial 
Acuerdo comercial 
FRANCE Afrique du Sud (') 
Corée du Sud 
Inde (•) 
Liban Échange de lettres 
Échange de lettres 
Accord commercial 
et échange de lettres 
Accord commercial 1. 8. 1958 
22. 4. 1953 
8. 4. 1965 
I. I. 1979 
I. II. 1961 
7. 11. 1953 
31. I. 1973 
30. 1. 1969 
17. I. 1963 
4. 2. 1964 
9. 3. 1977 
6. 2. 1976 
16. 12. 1980 
20. 4. 1961 
18. 4. 1964 
12. 3. 1963 
19. 10. 1959 
25. 3. 1955 Ai-
ITALIA 
PORTUGAL Corea del Sud 
El Salvador 
Indonesia 
Iran 
Israele 
Repubblica 
Dominicana 
Cabo Verde 
Egipto 
Moçambique 
São Tomé e Príncipe 
Tanzânia Accordo commerciale 
Accordo commerciale 
Protocollo addizionale 
Accordo commerciale 
Scambio di note 
Accordo commerciale 
Scambio di lettere 
Processi verbali 
Accordo commerciale 9. 3. 1965 
30. 3. 1953 
21. 12. 1955 
23. 3. 1951 
1. 1958 
3. 1961 
3. 1954 
1. 1956 
10. 1956 
2. 1964 29. 
23. 
5. 
5. 
21. 
11. 
18. 2. 1954 
Acordo comercial 
Acordo comercial 
Acordo comercial 
Acordo comercial 
Acordo comercial 20. 
20. 
25. 
17. 
30. 4. 1980 
1983 
1981 
1978 
1975 A% 
C) Prorogation par échange de notes. 
•'Kt 
Estado miembro 
Medlemsstat 
Mitgliedstaat 
Kpátoç itcXoç 
Member State 
État membre 
Stato membro 
Lid-Staat 
Esutdo-membro 
BENELUX 
DANMARK. 
DEUTSCHLAND País terccro 
Tredjeland 
Drittland 
Tpixnxwpa 
Third country 
Pays tiers 
Paese tcrzo 
Derde land 
País terceiro AS 
Naturaleza y fecha del Acuerdo 
Aitalens an og datering 
Art und Datum des Abkommens 
<W>crn icat rmtpouT|v(a Tnç ouuouvioç 
Type and date of Agreement 
Nature et date de l'accord 
Natura c data dcH'accordo 
Aard en datum van het akkoord 
Natureza e data do acordo 
Japon / Japan 
Argentina 
Elfenbenskysten 
Israel 
0strig Accord commercial / Handelsakkoord 8. 10. 1960 
Protocoles et agreed minutes/ Protocollen J-J ^ jjgj 
en agreed minutes 
Échange de lettres / Briefwisseling 30. 4. 1963 
Handels- og betalingsaftale 
Handelsafulc 
Handelsaftalc 
Vareudvekslingsaftale 25. 11. 1957 
23. 11. 1966 
14. 11. 1952 
29. 11. 1948 
Arabische Republik 
Agypten 
Argentinien 
Xthiopicn 
Brasilien 
Chile 
Benin 
Elfenbeinkûste 
Gabun 
Japan 
Kamerun 
Kenia 
Kongo 
Madagaskar 
Neuseeland 
Niger 
Pakistan 
Paraguay 
Schweiz 
Sambia 
Sierra Leone Abkommen ûber den Warenverkehr 
Handels- und Zahlungsabkommen 
Wirtschafts- und Handelsabkommen 
Handelsabkommen 
Protokoll ûber Handels- und 
Zahlungsverkehr 
Wirtschaftsabkommen 
Wirtschaftsabkommen 
Wirtschaftsabkommen 
Handelsabkommen 
Handelsabkommen 
Wirtschafts- und Handelsabkommen 
Wirtschaftsabkommen 
Wirtschaftsabkommen 
Handelsabkommen 
Wirtschaftsabkommen 
Handelsabkommen und Protokoll 
Handelsabkommen 
21. ZusauprotokoU zum (aufgehobenen) 
deutsch-schweizerischen Handelsabkom­
men 
Wirtschaftsabkommen 
Wirtschaftsabkommen 18. 2. 1956 
25. 11. 1957 
21. 4. 1964 
1. 7. 1955 
2. 11. 1956 
19. 6. 1961 
18. 12. 1961 
H. 7. 1962 
1. 7. 1960 
8. 3. 1962 
4. 12. 1964 
30. 10. 1962 
6. 6. 1962 
20. 4. 1959 
9. 3. 1957 
25. 7. 1955 
13. 9. 1977 
iO. 12. i?66 
13. 9. 1963 
lo 
DEUTSCHLAND 
(Fortsetxung) Somalia 
Sri Lanka 
Sûdafrika 
Tansania 
Tunesien 
Uganda 
Zentralafrikanischc 
Republik 
Zypern Handelsabkommen 
Handelsabkommen 
Liste der Einfuhrkontingente 
Handels- und Wirtschaftsabkommen 
Handelsabkommen und 
Zusatzprotokoll 
Handelsabkommen 
Wirtschaftsabkommen 
Handelsabkommen 19. 1. 1962 
1. 4. 1955 
6. 9. 1962 
29. 1. 1960 
22. 12. 1963 
17. 3. 1964 
29. 12. 1962 
30. 10. 1961 
EAAAAA 
ESPANA Kavaoáç 
XooSáv 
Zatp 
Kopòa 
Kóxtpoç 
Cuba 
Colombia 
India 
Madagascar 
Pakistan 
Uruguay 
Zaire Epxopiicf) cruptpujvla 
E|i7topiKf| crompoivia 
Ejotopucn cruiiqxuvta 
Epjiopticq ouuxpttvla 
Eu,7topi»crj ovuxpoMa 25. 8. 1947 
10. 10. 1978 
3. 10. 1968 
4. 10. 1974 
23. 8. 1962 
Convénio comercial 23. 1. 1979 
Acuerdo comercial 27. 6. 1979 
Acuerdo de comercio y de 
cooperación económica 14. 12. 1972 
Acuerdo comercial 20. 1. 1965 
Acuerdo comercial 29. 11. 1976 
Convénio sobre intercambio comercial 24. 2. 1954 
Acuerdo de cooperación económica 21. 11. 1983 
FRANCE 
ITALIA Argentine 
Autriche 
Israel 
Japon 
Mexique 
Norvège 
Suisse 
Turquie 
Argentina 
Canada 
Costa Rica 
Giappone 
Guatemala 
Malta 
Marocco 
Mcssico 
Pakistan 
Paraguay 
Repubblica araba 
d'Egitto 
Siria 
Tunisia Accord commercial et de paiement 
Accord commercial et protocole 
Accord commercial 
Protocole 
Échange de lettres 
Accord commercial et protocole 
Protocole 
Accord commercial 
Accord commercial 
Protocole 
Échange de lettres 
Accord commercial 
Accord commercial 25. 11. 1957 
26. 7. 1963 
10. 7. 1953 
16. 1. 1967 
24. 12. 1968 
14; 5. 1963 
26. 7. 1966 
7. 1950 
7. 1951 
4. 1960 
2. 1964 11. 
3. 
2. 
6. 
21. 11. 1967 
31. 8. 1946 
Accordo commerciale e scambio di note 25. 11. 1957 
Modus vivendi commerciale 28. 4. 1948 
Modus vivendi commerciale e 20. 2. 1953 
scambio di note 23. 6. 1953 
Agreed minutes 31. 12. 1969 
Modus vivendi commerciale 6. 6. 1936 
Accordo commerciale 28. 7. 1967 
Accordo commerciale 28. 1. 1961 
Protocollo 24. 2. 1963 
Accordo commerciale 15. 9. 1949 
Protocollo 28. 10. 1963 
Scambio di note 20. 7. 1963 
Accordo commerciale 10. 1. 1961 
Accordo commerciale 8. 7. 1959 
Protocollo commerciale 29. 4. 1959 
Accordo commerciale 10. 11. 1955 
Accordo commerciale c 23. 11. 1961 
protocollo addizionale 2. 8. 1963 
NEDERLAND Arabischc Republiek 
Egypte 
Argentiniê 
Turkije Handelsovereenkomst 21. 3. 1953 
Handels- en betalingsovereenkomst 25. 11. 1957 
Handelsakkoord 6. 9. 1949 
l\ 
PORTUGAL 
UEBL / BLEU Angola 
Colômbia 
Coreia do Sul 
Equador 
Senegal 
Tunísia 
Zaire 
Argentine / 
Argentiniê 
Pakistan Acordo comercial 
Acordo comercial 
Acordo comercial 
Acordo comercial 
Acordo comercial 
Protocolo adicional 
Acordo comercial 
Acordo comercial 20. 1. 1979 
28. 12. 1978 
2. 12. 1977 
16. 12. 1976 
30. 1. 1975 
21. 2. 1980 
9. 11. 1974 
16. 12. 1983 
Accord commercial et de paiement / 
Handels- en betalingsakkoord 25. 11. 1957 
Accord commercial / Handelsakkoord 15. 3. 1952 
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ISSN 0257-9553 
COM(93) 210 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 02 
N.° de catálogo : CB-CO-93-236-PT-C 
ISBN 92-77-55777-X 
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