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 COMISSÃO  
EUROPEIA   
Bruxelas, 20.5.2015  
COM(2015) 205 final  
  
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO  
sobre a indicação obrigatória do país de origem ou do local de proveniência do leite, do 
leite utilizado como ingrediente em produtos lácteos e de outros tipos de carne para além 
da carne de bovino, de suíno, de ovino, de caprino e de aves de capoeira   
 
2 
 1. INTRODUÇÃO  
O Regulamento (UE) n.º  1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo 
à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios (a seguir 
designado por «Regulamento ICGA»)1, introduz um conjunto de disposições sobre a 
rotulagem dos géneros alimentícios.  
Em particular, o artigo  26.º, n.os 5 e 6, do Regulamento IC GA exige que a Comissão 
apresente uma série de relatórios ao Parlamento Europeu e ao Conselho 
relativamente à possibilidade de alargar a rotulagem de origem obrigatória a outros 
géneros alimentícios. Um primeiro relatório sobre a rotulagem de origem obriga tória 
da carne utilizada como ingrediente em géneros alimentícios pré -embalados foi 
adotado em 17 de dezembro de 20132. 
O presente relatório dá cumprimento à obrigação que incumbia à Comissão de 
apresentar relatórios ao Parlamento Europeu e ao Conselho, at é 13 de dezembro de 
2014, sobre a indicação obrigatória do país de origem ou do local de proveniência do 
leite, do leite utilizado como ingrediente em produtos lácteos e de outros tipos de 
carne para além da carne de bovino, de suíno, de ovino, de caprino e de aves de 
capoeira. No âmbito do presente relatório, o leite e os produtos lácteos são 
considerados em conformidade com as definições constantes do anexo  VII, parte III, 
do Regulamento (UE) n.º  1308/2013. Os tipos de carne em causa são as carnes 
frescas  e congeladas de cavalo, coelho, rena e veado, caça de criação e selvagem, 
bem como as carnes de outras aves distintas da galinha, peru, pato, ganso e pintada.  
Como referido no artigo  26.º, n.º  7, do Regulamento ICGA, o presente relatório tem 
em conta:  
– a necessidade de informar o consumidor;  
– a viabilidade da menção obrigatória do país de origem ou do local de 
proveniência dos diferentes produtos;  
– uma análise dos custos e dos benefícios inerentes à introdução dessas medidas, 
tanto para os operadores económic os do setor alimentar como para as 
administrações, incluindo o impacto no mercado interno e no comércio 
internacional.  
Com o objetivo de avaliar cuidadosamente a rotulagem de origem obrigatória dos 
géneros alimentícios abrangidos pelo presente relatório, o s serviços da Comissão 
entregaram a um consultor independente a realização de um inquérito3 (a seguir 
designado por «estudo») para analisar o impacto dos diferentes cenários de 
rotulagem. As principais conclusões do estudo são abordadas no presente relatór io. A 
rotulagem de origem voluntária ou obrigatória foi avaliada em nove 
Estados -Membros para o leite de consumo e os produtos que utilizam o leite como 
ingrediente, como o queijo, iogurtes, etc., e nos grandes países produtores de carne 
de cavalo, de coel ho e de caça.  
                                                            
1 Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25  de outubro de 2011, 
relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os 
Regulamentos (CE) n.º  1924/2006 e (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e 
revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 
2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o 
Regulamento (CE) n.º  608/2004 da Comissão (JO L 304 de 22.11.2011, p. 18).  
2 COM(2013) 755 de 17.12.2013.  
3 http://ec.europa.eu/agriculture/external -studies/index_en.htm  
 
3 
 2. ROTULAGEM DE ORIGEM V OLUNTÁRIA OU OBRIGAT ÓRIA  
Já existem regras de rotulagem de origem obrigatória para diversos produtos, como o 
mel4, a fruta e os produtos hortícolas5, o peixe não transformado6, a carne de vaca7, o 
azeite8, o vinho9, os ovos10, as aves de capoeira importadas11 e as bebidas 
espirituosas12. Conforme previsto no Regulamento ICGA, a Comissão adotou regras 
detalhadas no que respeita à rotulagem de origem obrigatória da carne fresca, 
refrigerada e congelada de suíno, de ovino, de  caprino e de aves de capoeira13. Estas 
regras exigem a indicação obrigatória do país em que o animal foi criado durante 
uma parte substancial do seu tempo de vida, juntamente com a indicação do país de 
abate. Os novos requisitos são aplicáveis desde 1 de a bril de 2015 à carne 
pré-embalada, mas os Estados -Membros podem decidir alargá -los também à carne 
não pré -embalada.  
Embora não estejam disponíveis dados pormenorizados para avaliar a quota de 
mercado dos produtos alimentares abrangidos por sistemas de rotu lagem voluntária 
dos géneros alimentícios, os inventários existentes mostram que é nos setores do leite 
e da carne que se verifica uma maior prevalência de sistemas de rotulagem. O leite e 
os produtos à base de carne vendidos no mercado da UE já são rotula dos 
voluntariamente, quer através de um regime da UE (DOP, IGP ou ETG14) quer por 
intermédio de organizações públicas ou privadas (como agrupamentos de produtores, 
retalhistas, ONG ou autoridades públicas). A rotulagem refere, em geral, um 
Estado -Membro ou um nível geográfico inferior (região). Os critérios utilizados 
                                                            
4 Diretiva 2001/110/CE do Cons elho relativa ao mel (JO L  164 de 3.6.2014, p.  1). 
5 Regulamento de Execução (UE) n.º 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece 
regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos 
hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (JO L 157 de 15.6.2011, p. 1).  
6 Regulamento (UE) n.º  1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11  de dezembro de 2013, 
que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aqui cultura (JO L 354 de 
28.12.2013, p.  1). 
7 Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um regime de 
identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de 
carne de bovino (JO L 204 de 11.8.2000, p. 1).  
8 Regulamento de Execução (UE) n.º 29/2012 da Comissão, de 13 de janeiro de 2012, relativo às normas 
de comercialização do azeite (JO L 12 de 14.1.2012, p. 14).  
9 Regulamento (UE) n.º 1308/2013, de 17  de dezembro de 2013, que  estabelece uma organização comum 
dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 
234/79, (CE) n.º 1037/2001 e (CE) n.º 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).  
10 Regulamento (CE) n.º 589/2008 da Comissão, de 23 de junho de 2008, que estabelece as regras de 
execução do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de 
comercialização dos ovos (JO L 163 de 24.6.2008, p. 6).  
11 Regulamento (CE) n.º 543/2008 da Comissão, de 16 de junho de 2008, que estabelece regras de 
execução do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de 
comercialização para a carne de aves de capoeira (JO L 157 de 17.6.2008, p. 46).  
12 Regulamento (CE) n.º  110/2008  do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, 
relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas  das 
bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.º  1576/89  do Conselho ( JO L 39 de 
13.2.2008, p.  16). 
13 Regulamento de Execução  (UE) n.º 1337/2013 da Comissão, de 13  de dezembro de 2013, que 
estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do 
Conselho no que diz respeito à indicação do país de origem ou do local de proveniência da carne fr esca, 
refrigerada e congelada de suíno, de ovino, de caprino e de aves de capoeira (JO L 335 de 14.12.2013, 
p. 19).  
14  DOP - Denominação de Origem Protegida, IGP - Indicação Geográfica Protegida, ETG - Especialidade 
Tradicional Garantida  
 
4 
 nesses regimes voluntários para associar certos atributos a uma determinada origem 
geográfica podem variar consideravelmente.  
 
3. LEITE E OUTROS TIPOS DE CARNE — PANORÂMICA DOS SETOR ES 
3.1. Cadeias de abastecimento e transformação  
As explorações leiteiras, os matadouros e os estabelecimentos de desmancha de 
carnes são agentes fundamentais para a transmissão das informações relativas à 
origem ao operador seguinte na cadeia de abastecimento. Quant o mais elevado for o 
grau de integração vertical, mais fácil será assegurar a transmissão da informação 
sobre a origem ao longo da cadeia de abastecimento. Pelo contrário, quanto mais 
complexa e sofisticada for a transformação dos produtos, mais difícil se  torna a 
indicação da sua origem no rótulo.  
Os dados sobre a estrutura do setor lácteo da UE, disponíveis a partir de um inquérito 
efetuado em outubro -novembro de 2009, mostram que as pequenas e médias 
empresas, que produzem menos de 100  000 toneladas de l eite, representam 81% das 
empresas de transformação de leite e transformados e 28,5% do volume total de leite 
produzido. Nos Estados -Membros grandes produtores, cerca de 50  % da 
transformação está frequentemente concentrada nas 5 maiores empresas. Os 
agric ultores estão fortemente dependentes da indústria local de transformação, dada a 
natureza perecível do produto e o fluxo contínuo da produção. Os transformadores de 
leite compram geralmente leite cru e outros ingredientes lácteos provenientes de 
múltiplas fontes e, nas queijarias localizadas em regiões fronteiriças, é comum que 
leite de diferentes origens seja transformado numa mesma instalação.  
Os tipos de carne abrangidos pelo presente relatório tendem a envolver também 
cadeias de abastecimento curtas, mu itas vezes limitadas ao território de um 
Estado -Membro. Os retalhistas adquirem estas carnes principalmente a operadores 
em mercados, matadouros ou instalações de desmancha. A carne de cavalo pode ter 
cadeias de abastecimento mais complexas, com um maior n úmero de operadores 
económicos envolvidos e mais comércio tanto no interior da UE como com o 
exterior.  
3.2. Consumo de leite, produtos lácteos e tipos de carne abrangidos pelo presente 
relatório  
O consumo médio per capita  na UE atinge cerca de 62  kg de lei te, 17  kg de queijo, 
16 kg de leite acidificado, 5  kg de natas, 4  kg de manteiga e 9  kg de outros produtos 
lácteos frescos (Eurostat, 2013).  
O mercado do leite da UE atingiu a maturidade, pelo que só nos Estados -Membros 
que aderiram na última década são de  prever eventuais aumentos substanciais no 
consumo per capita , enquanto nos «antigos» Estados -Membros o consumo já só 
deverá aumentar marginalmente.  
O consumo dos tipos de carne abrangidos pelo presente relatório representa apenas 
3% do consumo total de ca rne na UE15, embora os dados disponíveis dos 
                                                            
15 Avaliação de Imp acto – Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão – Indicação de origem 
obrigatória para as carnes não transformadas de suíno, aves de capoeira, ovino e caprino.  
http://ec.europa.eu/smart -regulation/impact/ia_carried_out/docs/ia_2013/ia_meat_origin_labelling.pdf   
 
 
5 
 Estados -Membros nem sempre estejam atualizados. O consumo de carne de cavalo e 
de coelho é mais relevante na Itália, França, Espanha, Bélgica e Países Baixos. A 
carne de caça é consumida principalmente durante a época correspondente, ou seja, 
de outubro a dezembro.  
3.3. Produção e comércio  
A UE é largamente autossuficiente no setor do leite e dos produtos lácteos, sendo que 
cerca de 65% do leite produzido é transformado em produtos de consumo, sobretudo 
para o mer cado interno. O fabrico de queijos e de produtos frescos são os segmentos 
mais importantes em termos de utilização do leite (53 e 43  milhões de toneladas de 
equivalente de leite, respetivamente). Em termos de volume, a produção de leite em 
pó (desnatado, c ompleto e soro) e de manteiga assumem uma dimensão 
relativamente menor (12 e 25  milhões de toneladas de equivalente de leite, 
respetivamente). As trocas comerciais intracomunitárias desses produtos são, 
contudo, significativas (1,6 e 0,6  milhões de tonelad as, respetivamente), mas menos 
do que acontece com os queijos (3,6  milhões de toneladas). Os volumes variam 
ligeiramente todos os anos em função da oferta e das condições do mercado.  
As importações de produtos lácteos estão limitadas a um acesso preferenci al 
concedido a certos países terceiros, no âmbito de acordos multilaterais ou bilaterais, 
ao passo que as exportações de leite e produtos lácteos representam cerca de 10  % do 
leite produzido. De um modo geral, a UE é um exportador líquido de produtos 
lácte os. 
A produção anual dos outros tipos de carne abrangidos pelo presente relatório é 
estimada em apenas 2% do total da produção de carne da UE. As carnes de coelho, 
cavalo e caça representam cerca de 490, 73 e 131 mil  toneladas, respetivamente 
(FAO, 2012), ao passo que os valores de produção dos outros tipos de carne 
abrangidos pelo presente relatório são substancialmente inferiores. O comércio no 
interior da UE envolve cerca de 52 e 22  mil toneladas, respetivamente, de carne de 
cavalo e de coelho, registand o-se importações de cerca de 25 mil toneladas de carne 
de cavalo, proveniente principalmente da Argentina, EUA, Canadá e México, e de 
mais de 7 mil toneladas de carne de coelho, principalmente importada da China. As 
importações de carne de veado são proven ientes principalmente da Nova Zelândia.  
3.4. Sistemas de rastreabilidade em vigor na UE  
O sistema de rastreabilidade dos produtos alimentares na UE tem por objetivo 
garantir a segurança dos alimentos e não é necessariamente o mais adaptado para 
transmitir as informações relativas à origem dos produtos ao longo da cadeia 
alimentar:  
–  A segurança alimentar16 exige o registo das informações «um passo a montante 
e um passo a jusante» ao longo de toda a cadeia alimentar – os operadores das 
empresas do setor alimen tar devem estar em condições de identificar as 
empresas às quais forneceram os seus produtos e aquelas junto das quais 
obtiveram as suas matérias -primas. No caso dos géneros alimentícios de 
                                                            
16 Artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro 
de 2002, que determina  os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade 
Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos 
géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).  
 
6 
 origem animal, são impostos requisitos de informação mais detalhad os17, sem 
por isso exigir uma ligação sistemática ao país de origem ou ao local de 
proveniência da matéria -prima utilizada.  
– Deve figurar na rotulagem dos produtos de origem animal [artigo  5.º e 
anexo  II, secção I, do Regulamento (CE) n.º  853/2004]18 uma marc a de 
salubridade ou de identificação que indique o último estabelecimento de 
produção/transformação/embalagem, bem como o Estado -Membro no qual está 
localizado, embora não necessariamente associada à origem ou à proveniência 
da matéria -prima utilizada  
– Embo ra já existam sistemas de registo e identificação dos animais vivos, o seu 
funcionamento varia consoante as espécies e, na maioria dos casos, não 
constituem uma base suficiente para produzir informações de rotulagem 
completa da origem (nascido/criado/abati do). 
– Para as carnes abrangidas pelo presente relatório, o único caso em que existe 
um sistema de identificação e registo dos animais vivos são os equídeos (p. ex.: 
cavalos). Os equídeos têm de ser acompanhados nos seus movimentos em toda 
a UE através de um  documento de identificação ou passaporte em 
conformidade com a Decisão 2000/68/CE da Comissão e com o Regulamento 
(CE) n.º  504/2008 da Comissão, que estabelecem regras para a identificação 
dos equídeos nascidos na ou importados para a União. No entanto, e ste sistema 
não inclui uma base de dados centralizada obrigatória para rastrear as 
deslocações dos animais. Estão em curso trabalhos para reforçar os requisitos 
de registo e, a partir de 2016, serão aplicáveis novos requisitos19. 
 4. ATITUDE DOS CONSUMIDO RES QUANTO À ROTULAGEM  DE ORIGEM OBRIGATÓRI A 
DO LEITE E DE OUTROS  TIPOS DE CARNE  
De acordo com o inquérito Eurobarómetro 201320, a maioria dos cidadãos da UE 
considera necessária a indicação da origem do leite, tanto quando é vendido como tal 
como quando é ut ilizado como ingrediente em produtos lácteos (84%). Uma 
percentagem semelhante (88%) foi registada para as carnes abrangidas pelo presente 
relatório. No entanto, mesmo nestes casos, as expectativas sobre as informações em 
concreto que os consumidores gosta riam de receber sobre a «origem» variam 
consideravelmente.  
Para o leite e produtos lácteos, foi expressa uma preferência pela indicação do país 
de ordenha ou de transformação, enquanto o local em que o animal foi criado e 
abatido foram os principais pontos  de interesse para as carnes, com o local do 
nascimento a atrair menos interesse. A informação a nível do Estado -Membro ou 
                                                            
17 Regulamento de Execução (UE) n.º  931/2011 da Comissão, de 19  de setembro de 2011, relativo aos 
requisitos de rastreabilidade estabelecidos pelo Regulamento (CE) n.º  178/2002 do Parlamento Europeu 
e do Conselho para os géneros alimentícios de origem animal (JO L 242 de 20.9.2011, p. 2).  
18 Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que 
estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 
de 30.4.2004, p. 55).  
19  Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/262 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2015, que estabelece 
normas relativas aos métodos de identificação de equídeos, nos termos das Diretivas 90/427/CEE e 
2009/156/CE do Conselho (Regulamento Passaporte para Equídeos) (JO L 59 de 3.3.2015, p. 1).  
20 http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/eb_special_419_400_fr.htm   
 
7 
 país terceiro foi considerada mais adequada do que a nível regional ou 
«UE/não -UE».  
Os inquéritos aos consumidores revelam que a orig em é um fator importante para a 
compra de leite, produtos lácteos e produtos à base de carne, mas não tanto como o 
preço, o sabor, e as datas «consumir de preferência antes de»/«consumir até».  
No entanto, a maior parte desses inquéritos indicam igualmente que há diferenças 
significativas nas preferências dos consumidores entre os Estados -Membros e 
discrepâncias no interesse dos consumidores na rotulagem de origem e na sua 
disponibilidade para pagar por essa informação. Por conseguinte, apesar de 
manifestare m interesse em serem informados, os consumidores não estão 
necessariamente dispostos a pagar mais pelos produtos para dispor dessa informação. 
As diferentes metodologias mostram que é difícil estimar a real disponibilidade para 
pagar, por razões metodológi cas ou pelo facto de as respostas dos consumidores aos 
inquéritos nem sempre corresponderem às suas opções de compra. No 
Eurobarómetro de 2013, só cerca de metade dos consumidores se manifestaram 
dispostos a pagar mais 1 -2 % para dispor de informação sobre  a origem dos produtos 
abrangidos pelo presente relatório.  
5. CENÁRIOS POSSÍVEIS E MODALIDADES DE ROTUL AGEM DA ORIGEM  
Para o leite de consumo e o leite utilizado como ingrediente  
São analisados os seguintes cenários:  
– Cenário 1 – Status quo  (rotulagem de origem voluntária);  
– Cenário 2 – Rotulagem de origem obrigatória na forma «UE/não -UE» (ou 
«UE/país terceiro»);  
– Cenário 3 – Rotulagem de origem obrigatória com indicação do Estado -
Membro ou país terceiro onde o leite: a) foi produzido ou b) fo i transformado.  
Para os vários tipos de carne  
São analisados os seguintes cenários:  
– Cenário 4 – Status quo  (rotulagem de origem voluntária);  
– Cenário 5 – Rotulagem de origem obrigatória indicando o Estado -Membro ou 
país terceiro onde o animal passou um perí odo substancial de criação antes do 
abate, bem como o local de abate;  
– Cenário 6 – Rotulagem de origem obrigatória indicando o Estado -Membro ou 
país terceiro onde o animal nasceu, foi criado e foi abatido.  
Para a carne de caça selvagem, o único cenário anal isado foi o da indicação do local 
onde foi caçada.  
Além disso, o cenário «UE/não -UE» (ou «UE/país terceiro») foi rejeitado para as 
carne abrangidas pelo presente relatório devido ao limitado interesse dos 
consumidores num enquadramento geográfico tão alarg ado, confirmado tanto pelo 
estudo como pela avaliação de impacto sobre a rotulagem de origem obrigatória para 
as carnes de suíno, aves de capoeira, ovinos e caprinos21. 
                                                            
21 http://ec.europa.eu/smart -regulation/impact/ia_carried_out/docs/ia_2013/ia_meat_origin_labelling.pdf   
  
 
8 
 Além disso, a opção de rotulagem obrigatória a nível regional na UE foi posta de 
lado de vido aos muito elevados custos de aplicação (exigiria a criação de sistemas de 
rastreabilidade mais detalhados e envolvendo uma maior segmentação da cadeia de 
abastecimento), a que se associa a ausência de uma definição jurídica harmonizada 
deste nível geo gráfico em toda a União.  
6. ANÁLISE DOS IMPACTOS E DOS CUSTOS E BENEF ÍCIOS DOS DIFERENTES  CENÁRIOS  
6.1. Impacto sobre o comportamento dos consumidores  
É difícil estimar o impacto da rotulagem de origem no comportamento dos 
consumidores, na óptica de uma a nálise custo -benefício. A rotulagem de origem 
fornece aos consumidores informações adicionais que lhes permitem tomar decisões 
informadas sobre os géneros alimentícios que compram e consomem. De modo geral, 
os consumidores tendem a associar a rotulagem de origem a diversos atributos 
positivos, nomeadamente o da qualidade.  
Nos cenários de status quo , com rotulagem da origem voluntária, o âmbito das 
informações sobre a origem do produto seria determinado em função da procura por 
parte dos consumidores. Assim sendo, esta opção não satisfaz plenamente as 
exigências do consumidores, que pretendem beneficiar sistematicamente de 
informação quanto à origem, mas é mais coerente com a limitada disponibilidade que 
manifestam para pagar pela prestação obrigatória de inf ormações sobre a origem.  
Quando os operadores decidem voluntariamente incluir no rótulo informação sobre a 
origem, isso é visto como um valor acrescentado para o produto, que influencia as 
decisões de compra dos consumidores que consideram relevante essa i nformação.  
Para o leite de consumo e o leite utilizado como ingrediente  
Nos cenários que preveem a rotulagem de origem obrigatória nas formas 
«UE/não -UE» ou «Estado -Membro», os consumidores receberão sistematicamente 
informação sobre a origem do produto.  
A opção «UE/não -UE» limitar -se-ia a uma diferenciação entre a produção na UE e 
em países terceiros. Considerada demasiado genérica, não parece justificar aos olhos 
dos consumidores qualquer aumento de preço. O cenário «Estado -Membro», por seu 
lado, afigura -se mais significativo para os consumidores, especialmente quando a 
rotulagem de origem inclui o local de ordenha. Ao mesmo tempo, as centrais leiteiras 
manifestaram preferência pela indicação do local de transformação, que é muito mais 
simples de aplicar.  
Para os vários tipos de carne  
Os inquéritos mostram que os consumidores estão sobretudo interessados no local 
onde o animal foi criado e abatido (ou caçado).  
O caso do setor da carne de cavalo, com os recentes escândalos e uma perceção 
pública negativa, su scitou pedidos de uma informação mais alargada por parte de 
diversas organizações e instituições.  
 
9 
 6.2. Impacto económico  
6.2.1.  Custos de exploração para os operadores do setor alimentar (OSA)  
O estudo concluiu que, exceto no caso da rotulagem voluntária, em que os custos de 
funcionamento se manteriam inalterados, novas obrigações de rotulagem implicariam 
custos adicionais para os OSA.  
Para o leite de consumo e o leite utilizado como ingrediente  
Os cenários «UE/não -UEnão -UE» e «Estado -Membro» colocam proble mas 
operacionais e implicariam adaptações radicais, em especial no que respeita aos leite 
usado como ingrediente obtido de várias proveniências.  
O custo da rotulagem da origem do leite de consumo dependerá das regras definidas 
e das características de cada  instalação. Enquanto a indicação do local de 
transformação seria muito mais simples, a indicação do local de ordenha colocaria 
desafios aos transformadores que se abastecem de leite de várias origens e a sua 
aplicação implicaria custos de funcionamento ad icionais. Os custos de rotulagem dos 
produtos fabricados a partir de leite de várias origens podem variar se envolverem 
vários Estados -Membros/países terceiros. Se vier a ser selecionada, esta opção 
implicará trabalhos técnicos complementares para determin ar as tolerâncias e os 
limites mínimos acima dos quais teria de ser indicado o Estado -Membro de origem 
(como o leite é um produto líquido, mistura -se naturalmente).  
Em comparação com o leite para consumo direto, a rotulagem de origem do leite 
utilizado com o ingrediente em produtos lácteos afigura -se muito mais complicada na 
prática – logo, mais cara – em especial para os produtos lácteos altamente 
transformados com várias fases de fabrico e em que o leite utilizado tende a ser 
transportado de muito longe. O s OSA que utilizam ingredientes lácteos provenientes 
de várias origens seriam negativamente afetados dos seguintes modos:  
– as rubricas de custo mais relevantes analisadas no estudo estão ligadas à 
adaptação das práticas de abastecimento, a eventuais alteraç ões na combinação 
de fornecedores, à mudança para lotes de produção menores, à adaptação dos 
processos de produção para se obter uma segregação em função da origem, à 
adaptação das embalagens/rotulagem e à aplicação/adaptação dos sistemas de 
rastreabilidad e; 
– os custos podem variar em função da situação operacional específica de cada 
OSA, dos produtos lácteos e ingredientes em questão, e dos sistemas de 
rastreabilidade em vigor.  
A análise indicou que os custos adicionais deverão oscilar entre custos 
negligen ciáveis e custos até 8% do custo de produção ao nível dos transformadores, 
mas algumas empresas alegam que poderão atingir 45% em circunstâncias 
particularmente desvantajosas.  
Para os vários tipos de carne  
– Os custos seriam relativamente menores (menos de 3%) em comparação com o 
preço por atacado, e variam em função da dimensão e localização da empresa. 
As grandes empresas que se abastecem no mercado nacional ou junto de um 
país terceiro teriam maior facilidade em absorver os custos. Os custos incluem 
a nec essidade de reforçar a rastreabilidade a jusante, ao longo da cadeia de 
transformação e abastecimento.  
 
10 
 – Quanto mais complexas forem as regras de rotulagem, mais dispendiosa será a 
necessária adaptação dos sistemas de identificação dos animais vivos.  
– Os oper adores que trabalham com carnes de várias proveniências readaptarão o 
seu abastecimento para uma origem bastante mais homogénea, a fim de reduzir 
os custos de funcionamento.  
6.2.2.  Competitividade, comércio e fluxos de investimento  
Os consultores encarrega dos do estudo estimam que a rotulagem de origem 
obrigatória poderá levar os consumidores a consumirem produtos nacionais. Como 
resultado, haverá uma certa renacionalização do mercado único.  
Para o leite de consumo e o leite utilizado como ingrediente  
– No ce nário «UE/não -UE», o mercado interno não deverá ser grandemente 
afetado. Deverá assistir -se a uma evolução das empresas de transformação no 
sentido de um menor número de fornecedores de ingredientes lácteos, a fim de 
evitar as complexidades decorrentes de produtos com múltiplas origens, da UE 
e de países terceiros, com eventual impacto no comércio internacional.  
– O escoamento do leite e de produtos lácteos de origem mista seria mais 
limitado se a indicação dos Estados -Membros de produção passasse a ser 
obrig atória. Os OSA enfrentarão provavelmente um aumento do preço das suas 
matérias -primas, já que a sua base de abastecimento se tornará mais limitada.  
Para os vários tipos de carne  
– A escala do impacto dos diferentes cenários seria reduzida para a maioria das 
carnes abrangidas pelo presente relatório. A título de exceção, as alterações na 
cadeia de abastecimento de carne de cavalo poderão resultar numa 
segmentação do comércio intra -UE e numa redução do número de 
intermediários. Além disso, os OSA poderão consid erar mais eficiente, em 
termos de custos, adaptar a estrutura de abastecimento (fontes de 
abastecimento, dimensão dos lotes, redução dos intermediários) do que 
atualizar os sistemas de rastreabilidade internos para poderem trabalhar em 
simultâneo com ingre dientes de várias origens.  
– Os impactos de uma rotulagem de origem obrigatória afetariam especialmente 
os países terceiros que atualmente exportam uma certa quantidade de carne não 
transformada para a UE. O comércio externo da caça de pequeno porte e de 
carne de aves selvagens é virtualmente inexistente e o comércio 
intracomunitário é muito limitado.  
6.2.3.   Encargos regulamentares para as empresas  
Os custos administrativos adicionais para os OSA seriam devidos à necessidade de 
registar a origem dos fornecim entos e de adaptar o sistema de rastreabilidade.  
Em geral, as pequenas fábricas de laticínios dependentes do abastecimento local 
seriam menos afetadas do que os centros de recolha das grandes empresas. Ao 
mesmo tempo, os matadouros e instalações de desmanc ha de menores dimensões, 
que geralmente se abastecem localmente, não seriam obrigados a alterar 
consideravelmente as suas práticas de aprovisionamento, pelo que não enfrentariam 
custos adicionais elevados. Por conseguinte, a maior parte dos encargos recair iam 
sobre as centrais leiteiras/matadouros que operam em regiões fronteiriças ou 
localizadas em áreas que não sejam autossuficientes em leite cru/carne.  
 
11 
 O estudo estima que esses encargos não se alterariam em relação à situação atual se a 
rotulagem de orig em continuar a ser voluntária, aumentando apenas ligeiramente se a 
indicação do Estado -Membro passasse a ser obrigatória para o leite de consumo.  
Em contrapartida, os encargos adicionais podem ser significativos se o 
Estado -Membro de origem tiver de ser in cluído no rótulo dos produtos altamente 
transformados e compostos, como iogurtes e sobremesas à base de leite. Um controlo 
oneroso dos fabricantes de produtos alimentares poderia fazer com que estes 
tentassem abastecer -se num menor número de países, em det rimento do mercado 
único.  
Para a carne abrangida pelo presente relatório, os consultores encarregados do estudo 
consideraram que as empresas conseguiriam reduzir os custos unitários adicionais 
após o necessário período de adaptação, em particular no que se  refere aos custos 
administrativos. O impacto só seria importante para os operadores do ramo da carne 
de cavalo, com diferenças substanciais entre os cavalos criados especificamente para 
produção de carne, em sistemas de exploração agrícola especializados (de relevância 
limitada em termos quantitativos) e os restantes casos.  
6.2.4.  Encargos para as entidades públicas  
Embora o estudo não apresente números pormenorizados, indica um ligeiro aumento 
dos custos de controlo caso a rotulagem «UE/não -UE» passe a ser obrigatória para o 
leite de consumo.  
Se for obrigatório mencionar no rótulo o Estado -Membro de origem, os custos serão 
mais elevados e dependerão de forma significativa do nível de pormenor das 
informações de origem exigidas, ou seja, local de produção /ordenha ou de 
transformação/abate.  
A aplicação do modelo de indicação do país de «nascimento/criação/abate» seria 
muito dispendiosa para a carne de cavalo. Além disso, o atual sistema de 
rastreabilidade e identificação nem sempre dá à autoridade competent e uma 
informação completa sobre os países onde o animal nasceu e foi criado.  
Em geral, o aumento dos encargos resulta na necessidade de afetar mais pessoal aos 
controlos documentais. Se o financiamento concedido às autoridades de controlo 
pelos orçamentos dos Estados -Membros não aumentar, o aumento previsto do tempo 
que o pessoal terá de dedicar a esta questão poderá conduzir a uma redução da 
frequência dos controlos ou a uma mudança nas prioridades, com o consequente 
aumento do risco de fraude. Os encargos  para as entidades públicas poderão ser 
atenuados caso sejam cobradas taxas pela realização dos controlos oficiais. Por 
norma, os OSA farão com que estes custos se repercutam ao longo da cadeia, através 
dos preços.  
6.2.5.  Custos para os consumidores  
O cená rio de status quo  não deverá implicar um aumento global dos preços. Quando 
é indicada a origem, os custos adicionais são normalmente repercutidos nos 
consumidores, sendo os produtos vendidos a um preço mais elevado.  
A prestação obrigatória de informação de  origem a nível do Estado -Membro poderá 
resultar num aumento dos custos, que terá repercussões principalmente nos 
consumidores mas também nos produtores. As percentagens exatas poderão variar 
em função dos setores, dos Estados -Membros em causa e do grau de  integração 
vertical e de concentração do mercado.  
 
12 
 6.2.6.  Impactos ambiental e social  
Estes impactos não foram analisados no estudo. No entanto, é de prever que, 
dispondo de informações mais detalhadas sobre a origem, os consumidores tendam a 
favorecer os «produtos locais» ou mesmo a recusar ativamente os produtos 
provenientes de outros países. Esse elemento poderá ter um impacto sobre o 
transporte de animais vivos, leite cru, ingredientes lácteos e produtos à base de 
leite/carne. É impossível avaliar se is so se revelará positivo para o ambiente (p. ex.: 
em termos de redução das emissões de gases com efeito de estufa), já que a maior 
parte do comércio intra -UE ocorre entre países vizinhos, onde as distâncias podem 
efetivamente ser mais curtas do que no inter ior de alguns Estados -Membros. Os 
cenários diferentes da rotulagem voluntária poderão resultar num ligeiro aumento 
dos resíduos de produtos.  
Qualquer opção em que a indicação do Estado -Membro passe a ser obrigatória 
poderá igualmente promover um comportame nto de compra cada vez mais orientado 
para a produção local e eventuais mudanças a nível dos padrões de consumo, da 
eliminação de intermediários, do abastecimento e da transformação. Esse processo 
poderá mesmo ter consequências nefastas para o emprego, se os aumentos de preços 
derem origem a uma certa contração do consumo.  
6.3. Vantagens e inconvenientes das modalidades de rotulagem de origem 
obrigatória para o leite, o leite utilizado como ingrediente em produtos lácteos e 
os outros tipos de carne  
Os quadr os seguintes apresentam uma síntese das vantagens e inconvenientes das 
possíveis modalidades de rotulagem de origem obrigatória:  
– Para o leite de consumo e o leite utilizado como ingrediente:  
Modalidade de rotulagem de origem 
obrigatória  Vantagens  Inconveni entes  
Leite  Local de primeira 
transformação   Baixos custos (< 1  %).  Não é prestada 
informação sobre a 
origem do leite cru.  
Local de ordenha   Custos pouco 
elevados (< 1  %). 
 Informações úteis 
para o consumidor ao 
nível do 
Estado -Membro/país.   Serão necessários 
sistemas de 
rastreabilidade 
adicionais nas 
fábricas que se 
abastecem de leite 
de várias origens;  
 Tecnicamente 
problemático em 
caso de origens 
múltiplas;  
 Impactos sobre o 
comércio 
transfronteiras;  
 Necessidade de 
estabelecer uma 
tolerância mínima  
para o recurso a 
múltiplas fontes de 
abastecimento.  
 
13 
 Leite utilizado 
como ingrediente 
em produtos 
lácteos  Local da primeira 
transformação do 
leite cru  Custos pouco 
elevados (< 1  %) se 
for escolhida a opção 
«UE/não -UE», exceto 
para produtos 
altamente 
transformados.   Não é prestada 
informação sobre a 
origem do leite;  
 Serão necessários 
sistemas de 
rastreabilidade 
adicionais nas 
fábricas que se 
abastecem de leite 
de várias origens;  
 Tecnicamente 
problemático em 
caso de origens 
múltiplas;  
 Impactos sobre os 
fluxos comerciais;  
 Necessidade de 
estabelecer uma 
tolerância mínima 
para o recurso a 
múltiplas fontes de 
abastecimento;  
Custos elevados se 
for selecionada a 
opção de origem 
multinacional (até 8% 
com rotulagem a 
nível do 
Estado -Membro e até 
45% caso seja exi gida 
a identificação de 
cada fábrica).  
Local de ordenha  Informações úteis 
para o consumidor ao 
nível do 
Estado -Membro/país.   Serão necessários 
sistemas de 
rastreabilidade 
adicionais nas 
fábricas que se 
abastecem de leite 
de várias origens;  
 Particularmente  
problemático em 
caso de origens 
múltiplas;  
 Impactos sobre os 
fluxos comerciais;  
 Necessidade de 
estabelecer uma 
tolerância mínima 
para o recurso a 
múltiplas fontes de 
abastecimento;  
 Custos elevados se 
for selecionada a 
 
14 
 opção de origem 
multinacional (até 8%  
com rotulagem a 
nível do 
Estado -Membro e até 
45% caso seja exigida 
a identificação de 
cada fábrica).  
– para os tipos de carne abrangidos pelo estudo:  
Modalidade de rotulagem de origem 
obrigatória  Vantagens  Inconvenientes  
Carne de cavalo  Local de nascimento 
+ local de criação + 
local de abate   Fornece 
informações a nível 
do 
Estado -Membro/paí
s relevantes para o 
consumidor;  
 Assegura a 
confiança dos 
consumidores.   Sistemas de 
rastreabilidade 
adicionais;  
 A informação sobre o 
local de nascimento  
será problemática se 
a aplicação das regras 
de identificação não 
for corretamente 
controlada;  
 Problemático nos 
casos que envolvem 
vários locais de 
criação;  
 Aplicação limitada, 
devido às baixas 
quantidades de carne 
de cavalo 
pré-embalada.  
Local de período 
mínimo de criação 
antes do abate + 
local de abate   Salienta mais as 
últimas fases da vida 
do animal.   Sistemas de 
rastreabilidade 
adicionais;  
 Necessidade de 
estabelecer um 
período mínimo de 
criação durante a vida 
do animal;  
 Aplicação limitada 
devido às baixas 
quantidades de carne 
pré-embalada.  
Carne de coelho +  
carnes de caça e 
aves de criação  Local de nascimento 
+ local de criação + 
local de abate   Fornece 
informações a nível 
do 
Estado -Membro/paí
s relevantes para o 
consumidor   Local de nascimento 
não relevante para os 
ciclos de produção 
curtos;  
 Exigiria sistemas 
adicionais de 
identificação;  
 Sistemas de 
rastreabilidade 
adicionais;  
 
15 
  Os fluxos comerciais 
poderão ser afetados.  
Local de período 
mínimo de criação 
antes do abate + 
local de abate   Salienta mais a fase 
de criação e o local 
de abate do animal.  
 Fornece 
informações a nível 
do 
Estado -Membro/paí
s relevantes para o 
consumidor   Sistemas de 
rastreabilidade 
adicionais;  
 Necessidade de 
estabelecer um 
período mínimo de 
criação dura nte a vida 
do animal nos ciclos 
de produção curtos;   
 Os fluxos comerciais 
poderão ser afetados.  
Carnes de caça e 
aves selvagens  Local de caça   
 Fornece 
informações a nível 
do 
Estado -Membro/paí
s relevantes para o 
consumidor   Sistemas de 
rastreabilidade 
adicionais;  
 Os fluxos comerciais 
poderão ser afetados;  
 Aplicação limitada 
devido às baixas 
quantidades de carne 
pré-embalada.  
7. CONCLUSÕES  
Atualmente, tratando -se de géneros alimentícios abrangidos pelo presente relatório, 
os consumidores podem, se assim o desejarem, optar por produtos à base de leite ou 
de carne cujas informações de origem são voluntariamente facultadas pelos 
operadores do setor alimentar. Esta pode ser uma opção adequada, que não impõe 
encargos adicionais à indústria nem às autorid ades.  
A rotulagem de origem obrigatória implicaria uma maior carga regulamentar para a 
maior parte dos produtos avaliados no relatório, pelo que a questão é a de avaliar se o 
equilíbrio entre custos e benefícios justifica ou não a indicação obrigatória da 
origem.  
Outros resultados que emergem do presente relatório são:  
– Embora os consumidores manifestem interesse na origem do leite, do leite 
utilizado como ingrediente em produtos lácteos e das carnes abrangidas pelo 
presente relatório, a sua disponibilidade para pagar por essa informação parece 
ser, em termos gerais, limitada.  
– Quando são considerados os diferentes cenários de rotulagem de origem 
obrigatória, os consumidores parecem preferir a indicação ao nível do Estado -
Membro.  
– Embora o custo da rotulagem de  origem do leite possa, em geral, ser modesto, 
o seu impacto será desigualmente repartido entre os operadores, que em certos 
casos precisarão de introduzir sistemas de rastreabilidade adicionais com 
aumentos substanciais dos custos, em particular se se sit uarem em regiões 
fronteiriças ou zonas não autossuficientes em leite.  
– O estudo mostra que a rotulagem obrigatória de origem do leite utilizado como 
ingrediente em produtos lácteos poderá resultar em impactos económicos 
 
16 
 adversos, em novos requisitos de rast reabilidade e poderá ainda ser demasiado 
onerosa para os produtos altamente transformados.  
– A imposição da rotulagem obrigatória de origem das carnes abrangidas pelo 
presente relatório implicará custos de funcionamento adicionais.