PT Jornal Oficial da União Europeia C 298/28

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 298/11)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«ROQUEFORT»

N.o CE: FR/PDO/117/0131/10.05.2005

DOP ( X ) IGP ( )

Alteração(ões) solicitada(s):

1. Rubrica do caderno de especificações:

— Denominação do produto — Descrição do produto — Área geográfica — Prova de origem — Método de obtenção — Relação: — Rotulagem — Exigências nacionais — Outras [especificar]

2. Tipo de alteração(ões):

— Alteração ao documento único ou ficha-resumo — Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo — Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006] — Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alterações:

Área geográfica: O texto «Graças aos esforços dos profissionais do Roquefort para incentivar a pecuária e desenvolver a produção leiteira, actualmente o leite utilizado no fabrico de Roquefort provém essencialmente da zona denominada»rayon«, que abrange a maior parte de Aveyron e uma parte dos departamentos limítrofes (Lozère, Gard, Hérault, Tarn)» é substituído por «Os esforços empreendidos pelos profissionais para desenvolver a criação de ovelhas permitiram diminuir progressivamente a zona de abastecimento de leite. Actualmente, o leite é recolhido apenas na zona que corresponde ao rayon, que compreende 560 comunas ou partes de comunas».

A área de produção do leite anteriormente delimitada incluía um grande número de comunas (5 510 comunas). Pretendeu-se limitá-la unicamente às regiões de média montanha do sul do Maciço Central, do sopé e das bacias no interior dos maciços montanhosos, onde se articulam práticas antigas e modernas e vigoram sistemas pecuários característicos. Desta forma, a relação do produto com o meio é reforçada. A área conta agora apenas 560 comunas ou partes de comunas, em seis departamentos.

Método de obtenção: O método de obtenção do produto é completado pelas seguintes disposições:

É aditado o seguinte texto:

«É proibida a conservação a uma temperatura negativa das matérias-primas lácteas, dos produtos em transformação, da coalhada ou do queijo fresco».

«É proibida a conservação em atmosfera modificada dos queijos frescos e dos queijos em processo de afinação».

A utilização de tratamentos e aditivos nos queijos era objecto de uma regulamentação geral. Verificou-se, contudo, que as novas técnicas, algumas das quais dizem respeito a tratamentos e aditivos, tais como a microfiltração, a concentração parcial dos leites e os enzimas de cura, podiam influenciar as características dos queijos com denominação de origem. Alguns aditivos enzimáticos, nomeadamente, parecem ser incompatíveis com a manutenção das características essenciais das produções que beneficiam de DOP.

É, pois, necessário precisar nos cadernos de especificações de cada denominação de origem, no ponto referente ao método de obtenção, as práticas actuais relativas à utilização de tratamentos e aditivos nos leites e no fabrico dos queijos, a fim de evitar que práticas não regulamentadas venham prejudicar, no futuro, as características dos queijos da denominação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ROQUEFORT»

N.o CE: FR/PDO/117/0131/10.05.2005

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Institut National de l'Origine et de la Qualité (INAO) Endereço: 51, rue Anjou F-75008 Paris Telefone: (33) 153 89 80 00 Fax: (33) 153 89 80 60 E-mail: info@inao.gouv.fr

2. Agrupamento:

Nome: Confédération Générale des Producteurs de lait de Brebis et des industriels de Roquefort Endereço: 36, avenue de la République — BP 348 F-12103 Millau cedex Telefone: (33) 565 59 22 00 Fax: (33) 565 59 22 08 E-mail: — Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1-3 — Queijos

4. Descrição do caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome: «Roquefort»

4.2 Descrição: Queijo de leite cru e gordo de ovelha, de pasta azul, de forma cilíndrica, com crosta húmida, com 8,5 cm a 11,5 cm de altura e 2,5 a 3 kg de peso. O seu teor em matéria seca não deve ser inferior a 55 g por 100 g de queijo curado.

A pasta não prensada e não cozida é inoculada com esporos de Penicillium roqueforti.

A pasta é untuosa e bem ligada, uniformemente marmoreada de azul, o aroma é muito particular, com um ligeiro cheiro a bolor, e o sabor é requintado e forte.

4.3 Área geográfica: Inicialmente, a área consistia numa vasta zona a Sul do Maciço Central, com, como especificado na lei de 26 de Julho de 1925, raças ovinas, pastagens e clima semelhantes, e caracterizava-se por uma paisagem árida e selvagem onde pastavam alguns rebanhos de ovelhas. Graças aos esforços dos profissionais de Roquefort para incentivar a pecuária, desenvolver a produção leiteira e estreitar a relação entre o produto e o meio geográfico, o leite utilizado para o fabrico do Roquefort provém unicamente de uma zona composta por 560 comunas ou partes de comunas denominada «rayon», repartidas pelos departamentos de Aveyron, Lozère, Hérault, Gard e Tarn:

Departamento de Aude

Comunas incluídas, na sua totalidade, na área geográfica:

Brousses-et-Villaret, Castans, Caudebrondre, Cenne-Monestiés, Cuxac-Cabardès, Fontiers-Cabardès, Fraisse-Cabardès, La Tourette-Cabardès, Labastide-Esparbairenque, Lacombe, Laprade, Les Martys, Lespinassière, Mas-Cabardès, Mayreville, Miraval-Cabardès, Montolieu, Pradelles-Cabardès, Roquefère, Saint-Denis, Saissac, Verdun-en-Lauragais, Villardonnel, Villemagne.

Comunas incluídas, parcialmente, na área geográfica:

Belpech, Fanjeaux.

Departamento de Aveyron

Comunas incluídas, na sua totalidade, na área geográfica:

Agen-d'Aveyron, Aguessac, Alrance, Anglars-Saint-Félix, Arnac-sur-Dourdou, Arques, Arvieu, Asprières, Aurelle-Verlac, Auriac-Lagast, Auzits, Ayssènes, Balaguier-sur-Rance, Balsac, Baraqueville, Belcastel, Belmont-sur-Rance, Bertholène, Bessuéjouls, Bor-et-Bar, Bournazel, Boussac, Bozouls, Brandonnet, Brasc, Broquiès, Brousse-le-Château, Brusque, Buzeins, Cabanès, Calmels-et-le-Viala, Calmont, Camarès, Camboulazet, Camjac, Campagnac, Canet-de-Salars, Cassagnes-Bégonhès, Castanet, Castelmary, Castelnau-Pegayrols, Centrès, Clairvaux-d'Aveyron, Colombiès, Combret, Compeyre, Compolibat, Compregnac, Comps-la-Grand-Ville, Connac, Cornus, Coupiac, Coussergues, Creissels, Crespin, Cruéjouls, Curan, Druelle, Drulhe, Durenque, Escandolières, Espalion, Fayet, Flavin, Fondamente, Gabriac, Gaillac-d'Aveyron, Galgan, Gissac, Goutrens, Gramond, La Bastide-l'Evêque, La Bastide-Pradines, La Bastide-Solages, La Capelle-Bleys, La Capelle-Bonance, La Cavalerie, La Couvertoirade, La Cresse, La Fouillade, La Loubière, La Roque-Sainte-Marguerite, La Salvetat-Peyralès, La Selve, La Serre, Laissac, Lanuejouls, Lapanouse, Lapanouse-de-Cernon, Lassouts, Laval-Roquecezière, Lavernhe, Le Clapier, Le Monastère, Le Truel, Le Vibal, Lédergues, Les Albres, Les Costes-Gozon, Lescure-Jaoul, Lestrade-et-Thouels, L'Hospitalet-du-Larzac, Luc, Lugan, Lunac, Maleville, Manhac, Marcillac-Vallon, Marnhagues-et-Latour, Martrin, Mayran, Mélagues, Meljac, Millau, Montagnol, Montbazens, Montclar, Montfranc, Montjaux, Montlaur, Montrozier, Morlhon-le-Haut, Mostuéjouls, Mounes-Prohencoux, Mouret, Moyrazès, Murasson, Muret-le-Château, Najac, Nant, Naucelle, Nauviale, Olemps, Onet-le-Château, Palmas, Paulhe, Peux-et-Couffouleux, Peyreleau, Peyrusse-le-Roc, Pierrefiche, Plaisance, Pomayrols, Pont-de-Salars, Pousthomy, Prades-Salars, Pradinas, Prévinquières, Privezac, Pruines, Quins, Rebourguil, Recoules-Prévinquières, Réquista, Rieupeyroux, Rignac, Rivière-sur-Tarn, Rodelle, Rodez, Roquefort-sur-Soulzon, Roussennac, Rullac-Saint-Cirq, Saint-Affrique, Saint-André-de-Najac, Saint-André-de-Vézines, Saint-Beaulize, Saint-Beauzély, Saint-Christophe-Vallon, Saint-Côme-d'Olt, Saint-Cyprien-sur-Dourdou, Sainte-Eulalie-de-Cernon, Sainte-Eulalie-d'Olt, Sainte-Juliette-sur-Viaur, Sainte-Radegonde, Saint-Félix-de-Sorgues, Saint-Geniez-d'Olt, Saint-Georges-de-Luzençon, Saint-Izaire, Saint-Jean-d'Alcapiès, Saint-Jean-Delnous, Saint-Jean-du-Bruel, Saint-Jean-et-Saint-Paul, Saint-Juéry, Saint-Just-sur-Viaur, Saint-Laurent-de-Lévézou, Saint-Laurent-d'Olt, Saint-Léons, Saint-Martin-de-Lenne, Saint-Rome-de-Cernon, Saint-Rome-de-Tarn, Saint-Salvadou, Saint-Saturnin-de-Lenne, Saint-Sernin-sur-Rance, Saint-Sever-du-Moustier, Saint-Victor-et-Melvieu, Salles-Curan, Salles-la-Source, Salmiech, Sanvensa, Sauclières, Sauveterre-de-Rouergue, Sébazac-Concourès, Sébrazac, Ségur, Sévérac-le-Château, Sévérac-l'Eglise, Sonnac, Sylvanès, Tauriac-de-Camarès, Tauriac-de-Naucelle, Tayrac, Tournemire, Trémouilles, Vabres-l'Abbaye, Vabre-Tizac, Valady, Valzergues, Vaureilles, Verrières, Versols-et-Lapeyre, Veyreau, Vézins-de-Lévézou, Viala-du-Pas-de-Jaux, Viala-du-Tarn, Villecomtal, Villefrance-de-Panat, Vimenet.

Comunas incluídas, parcialmente, na área geográfica:

Castelnau-de-Mandailles, Prades-d'Aubrac.

Departamento de Gard

Comunas incluídas, na sua totalidade, na área geográfica:

Alzon, Blandas, Campestre-et-Luc, Causse-Bégon, Dourbies, Lanuéjols, Montdardier, Revens, Rogues, Saint-Sauveur-Camprieu, Trèves, Vissec.

Departamento de Hérault

Comunas incluídas, na sua totalidade, na área geográfica:

Avène, Bédarieux, Brenas, Cambon-et-Salvergues, Camplong, Carlencas-et-Levas, Cassagnoles, Castanet-le-Haut, Ceilhes-et-Rocozels, Colombières-sur-Orb, Combes, Courniou, Dio-et-Valquières, Ferrals-les-Montagnes, Fraisse-sur-Agout, Graissessac, Hérépian, Joncels, La Salvetat-sur-Agout, La Tour-sur-Orb, La Vacquerie-et-Saint-Martin-de-Cas, Lamalou-les-Bains, Lauroux, Lavalette, Le Bousquet-d'Orb, Le Caylar, Le Cros, Le Poujol-sur-Orb, Le Pradal, Le Puech, Le Soulié, Les Aires, Les Plans, Les Rives, Liausson, Lodève, Lunas, Mérifons, Mons, Mourèze, Octon, Olargues, Olmet-et-Villecun, Pégairolles-de-l'Escalette, Pézènes-les-Mines, Prémian, Riols, Romiguières, Roqueredonde, Rosis, Saint-Etienne-d'Albagnan, Saint-Etienne-Estréchoux, Saint-Félix-de-L'Héras, Saint-Geniès-de-Varensal, Saint-Gervais-sur-Mare, Saint-Julien, Saint-Martin-de-l'Arcon, Saint-Maurice-Navacelles, Saint-Michel, Saint-Pierre-de-la-Fage, Saint-Pons-de-Thomières, Saint-Vincent-d'Olargues, Salasc, Sorbs, Taussac-la-Billière, Valsmascle, Verreries-de-Moussans, Vieussan, Villemagne-l'Argentière.

Departamento de Lozère

Comunas incluídas, na sua totalidade, na área geográfica:

Allenc, Badaroux, Balsièges, Banassac, Barjac, Brenoux, Canilhac, Chadenet, Chanac, Chirac, Cultures, Esclanèdes, Florac, Fraissinet-de-Fourques, Gabrias, Gatuzières, Grèzes, Hures-la-Parade, Ispagnac, La Canourgue, La Malène, La Tieule, Lachamp, Lanuéjols, Laval-du-Tarn, Le Massegros, Le Monastier-Pin-Moriès, Le Recoux, Le Rozier, Les Bondons, Les Hermaux, Les Salelles, Les Vignes, Marvejols, Mas-Saint-Chély, Mende, Meyrueis, Montbrun, Montrodat, Palhers, Quézac, Saint-Bauzile, Saint-Bonnet-de-Chirac, Sainte-Enimie, Sainte-Hélène, Saint-Etienne-du-Valdonnez, Saint-Georges-de-Lévéjac, Saint-Germain-du-Teil, Saint-Laurent-de-Trèves, Saint-Pierre-de-Nogaret, Saint-Pierre-des-Tripiers, Saint-Rome-de-Dolan, Saint-Saturnin, Servières, Trélans, Vebron.

Departamento de Tarn

Comunas incluídas, na sua totalidade, na área geográfica:

Aiguefonde, Alban, Albine, Almayrac, Ambialet, Andouque, Anglès, Arfons, Arifat, Assac, Aussillon, Barre, Belleserre, Berlats, Boissezon, Bout-du-Pont-de-Larn, Brassac, Brousse, Burlats, Cadix, Cagnac-les-Mines, Cahuzac, Cambounès, Carmaux, Castanet, Castelnau-de-Brassac, Castres, Caucalières, Courris, Crespin, Crespinet, Curvalle, Dourgne, Durfort, Escoussens, Escroux, Espérausses, Fauch, Faussergues, Ferrières, Fraissines, Gijounet, Jouqueviel, Labastide-Rouairoux, Labessière-Candeil, Labruguière, Lacabarède, Lacapelle-Pinet, Lacapelle-Ségalar, Lacaune, Lacaze, Lacrouzette, Lagardiolle, Lagarrigue, Lamontélarié, Laparrouquial, Lasfaillades, Lautrec, Le Bez, Le Dourn, Le Fraysse, Le Garric, Le Margnés, Le Masnau-Massuguiés, Le Rialet, Le Ségur, Le Travet, Le Vintrou, Lédas-et-Penthiès, Les Cammazes, Lescure-d'Albigeois, Lombers, Marsal, Massaguel, Massals, Mazamet, Miolles, Mirandol-Bourgnounac, Monestiés, Montauriol, Montfa, Montirat, Montredon-Labessonnié, Mont-Roc, Moularès, Moulin-Mage, Murat-sur-Vèbre, Nages, Noailhac, Padiés, Pampelonne, Paulinet, Payrin-Augmontel, Pont-de-Larn, Poulan-Pouzols, Rayssac, Réalmont, Ronel, Roquecourbe, Rosières, Rouairoux, Rouffiac, Roumégoux, Saint-Affrique-les-Montagnes, Saint-Amancet, Saint-Amans-Soult, Saint-Amans-Valtoret, Saint-André, Saint-Antonin-de-Lacalm, Saint-Avit, Saint-Christophe, Saint-Cirgue, Sainte-Croix, Sainte-Gemme, Saint-Grégoire, Saint-Jean-de-Marcel, Saint-Jean-de-Vals, Saint-Julien-du-Puy, Saint-Julien-Gaulène, Saint-Lieux-Lafenasse, Saint-Marcel-Campès, Saint-Martin-Laguépie, Saint-Michel-Labadie, Saint-Pierre-de-Trivisy, Saint-Salvi-de-Carcavès, Saint-Salvy-de-la-Balme, Salles, Saussenac, Sauveterre, Sénaux, Sérénac, Sieurac, Sorèze, Soual, Tanus, Teillet, Terre-Clapier, Tréban, Trébas, Trévien, Vabre, Valderiès, Valdurenque, Valence-d'Albigeois, Vénès, Verdalle, Viane, Villefrance-d'Albigeois, Viviers-lès-Montagnes.

Comunas incluídas, parcialmente, na área geográfica:

Amarens, Arthès, Bernac, Castelnau-de-Lévis, Cestayrols, Cordes-sur-Ciel, Dénat, Graulhet, Lasgraisses, Lempaut, Mouzens, Mailhoc, Navès, Mouzieys-Panens, Pratviel, Peyregoux, Puechoursi, Puylaurens, Souel, Técou.

4.4 Prova de origem: Cada operador preenche uma «declaração de aptidão» registada pelos serviços do INAO, que permite a este instituto identificar todos os operadores, os quais devem manter à disposição do INAO os registos e outros documentos necessários ao controlo da origem, da qualidade e das condições de produção do leite e dos queijos.

No âmbito do controlo efectuado das características do produto com denominação de origem, um exame analítico e organoléptico visa assegurar a qualidade e tipicidade dos produtos examinados.

4.5 Método de obtenção: A produção do leite e o fabrico dos queijos devem ter lugar na área geográfica.

A raça das ovelhas dos efectivos leiteiros é especificada (raça «Lacaune» e ovelhas «negras» descendentes de animais correspondentes ao padrão da raça «Lacaune»), estando previsto um período de cinco anos de adaptação. São fornecidas precisões quanto à sua alimentação (três quartos da qual deve, salvo derrogação, ser proveniente da zona; pastagem diária obrigatória logo que as condições climáticas o permitam).

São fornecidas precisões quanto ao leite, à sua armazenagem, à adição de coalho (efectuada a uma temperatura compreendida entre 28° e 34°C), à coalhada (adiamento proibido), ao enchimento dos moldes (efectuado após escorrimento prévio), ao escorrimento (realizado sem prensagem), à marcação, à incorporação de fungos e à perfuração do queijo; o período de perfuração e recepção em caves naturais para afinação é de, no máximo, dois dias, podendo ser de quatro dias, em determinadas condições. O queijo é fabricado em ateliers especialmente destinados a esse efeito.

O Penicillium roqueforti é inoculado sob forma líquida aquando da adição de coalho, ou polvilhado aquando da introdução da coalhada nos moldes.

A afinação e a maturação do queijo têm lugar durante um período mínimo de 90 dias a contar do dia de fabrico. Durante este período, procede-se à sua afinação, seguida de maturação a uma temperatura controlada. O queijo é deixado descoberto nas caves naturais de Roquefort sur Soulzon, situadas nos amontoados rochosos resultantes dos desabamentos da montanha de Combalou, durante o período necessário para um bom desenvolvimento do Pénicillium roqueforti. Este período não pode, em caso algum, ser inferior a duas semanas. Segue-se uma maturação lenta em embalagem de protecção nas mesmas caves ou em salas de temperatura controlada em que são armazenados os queijos. A colocação em embalagens de protecção tem lugar exclusivamente nas caves. As operações de maturação, armazenagem, corte, acondicionamento, pré-embalagem e embalagem dos queijos são efectuadas exclusivamente na comuna de Roquefort sur Soulzon.

4.6 Relação: A origem do fabrico do queijo Roquefort é muito antiga.

Encontram-se formas para queijo nas jazidas pré-históricas da região. Desde o século VIII, o queijo Roquefort aparece citado em diversos actos, doações, rendas, etc. e que relativas à antiga província de Rouergue. No século XV, Carlos VI reconhece já, numa carta-patente, confirmada pelos seus sucessores, a necessidade vital de proteger o Roquefort. Em 31 de Agosto de 1666, um decreto do Parlamento de Toulouse concede aos habitantes de Roquefort sur Soulzon a exclusividade da afinação. Trata-se do único queijo cuja denominação de origem foi reconhecida por lei, já em 1925 (lei de 26 de Julho de 1925).

A especificidade do Roquefort resulta de uma colaboração íntima entre o homem e a natureza. Em parte, assenta nas características do leite de ovelhas de raças tradicionais alimentadas conforme os usos e, por outro, na originalidade das caves de Roquefort sur Soulzon, inteiramente escavadas nos amontoados rochosos resultantes de desabamentos no sopé das falésias calcárias de Combalou, onde se opera um milagre da natureza que confere ao Roquefort o seu incomparável sabor.

4.7 Estrutura de controlo:

Nome: Institut National de l'Origine et de la Qualité (INAO) Endereço: 51 rue d'Anjou F-75008 Paris Telefone: (33) 153 89 80 00 Fax: (33) 153 89 80 60 E-mail: info@inao.gouv.fr

O Institut National des Appellations d'Origine (Instituto Nacional das Denominações de Origem) é um estabelecimento público de carácter administrativo, com personalidade jurídica, sob tutela do Ministério da Agricultura.

O controlo das condições de produção dos produtos que beneficiam de uma denominação de origem é da responsabilidade do INAO.

A não observância da delimitação da área geográfica ou de uma das condições de produção implica a proibição da utilização, independentemente da forma ou do fim a que destina, do nome da denominação da origem.

Nome: Direction Générale de la Concurrence, de la Consommation et de la Répression des Fraudes (DGCCRF) Endereço: 59, Boulevard Vincent Auriol F-75703 Paris Cedex 13 Telefone: (33) 144 87 17 17 Fax: (33) 144 97 30 37 E-mail: C3@dgccrf.finances.gouv.fr

A DGCCRF é um serviço do Ministério da Economia, das Finanças e da Indústria.

4.8 Rotulagem: É obrigatória a aposição do logótipo com a sigla INAO, a menção «Appellation d'origine contrôlée» e o nome desta última. Do rótulo consta igualmente a marca colectiva do agrupamento requerente, a designada «Brebis Rouge», criada em 1930.

É proibido acrescentar ao nome da denominação «Roquefort» qualquer qualificativo ou qualquer outra menção, com excepção da marca colectiva «Brebis Rouge», das outras marcas de fabrico ou comerciais especiais e das firmas ou marcas.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.