ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Retificação dos Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 401 de 7 de novembro de 2018 )

(2018/C 403/17)

Na página 7, no quadro, na entrada para Itália, na coluna «Meios de identificação eletrónica (eID) ao abrigo do sistema notificado»:

onde se lê:

«— Telecom Italia

— Trust Technologies S.r.l.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 446/5

Publicação no sítio EUROPA dos coeficientes de atribuição e outros resultados do processo de atribuição de contingentes pautais de importação ou de exportação geridos pelo método da análise simultânea ou por outros métodos que exijam a emissão de certificados de importação ou de exportação

(2017/C 446/03)

Nos termos do artigo 188.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), alterado pelo artigo 4.o, ponto 19, do Regulamento (UE) 2017/2393 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), a partir de 1 de janeiro de 2018, a Comissão publicará no sítio EUROPA os resultados da atribuição do contingente pautal de importação e de exportação relativamente aos pedidos comunicados à Comissão pelos Estados-Membros. A partir de 1 de janeiro de 2018, a publicação no sítio EUROPA substituirá a adoção e a publicação de atos no Jornal Oficial da União Europeia, série L, para os mesmos fins.

Os resultados são calculados com base na quantidade do contingente pautal disponível e na quantidade pedida pelos operadores, notificada à Comissão pelas autoridades dos Estados-Membros.

Podem ser igualmente publicadas no sítio EUROPA rejeições de pedidos, suspensões de apresentação de pedidos ou retirada de suspensões de pedidos.

Os Estados-Membros devem emitir certificados para as quantidades pedidas dentro dos contingentes pautais de exportação ou de importação, sujeitos aos respetivos coeficientes de atribuição, após a publicação destes pela Comissão.

Coeficientes de atribuição de contingentes pautais — Importação/Exportação

https://ec.europa.eu/agriculture/index_en

https://ec.europa.eu/agriculture/tariff-rate-quotas-trqs_en

https://ec.europa.eu/agriculture/markets_en

(1) Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

(2) Regulamento (UE) 2017/2393 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2017, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1305/2013 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), (UE) n.o 1306/2013 relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum, (UE) n.o 1307/2013 que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum, (UE) n.o 1308/2013 que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e (UE) n.o 652/2014 que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal (JO L 350 de 29.12.2017, p. 15).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 436/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2017/C 436/04)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 6.11.2017 Duração 6.11.2017-31.12.2017 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais YFT/IOTC Espécie Atum-albacora (Thunnus albacares) Zona Zona de competência da IOTC Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 37/TQ127

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 439/12

Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE

Pedido apresentado por um Estado-Membro — Prorrogação do prazo para adoção dos atos de execução

(2017/C 439/08)

Em 2 de novembro de 2016, a Comissão recebeu um pedido a título do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

Esse pedido, apresentado pela República Checa, diz respeito a determinadas atividades no mercado retalhista da eletricidade e do gás na República Checa.

O respetivo anúncio foi publicado na página 10 do JO C 23 de 24 de janeiro de 2017. Dois anúncios de prorrogação do prazo foram publicados na página 10 do JO C 167 de 25 de maio de 2017 e na página 4 do JO C 276 de 19 de agosto de 2017. Um anúncio de suspensão do prazo foi publicado na página 18 do JO C 396 de 23 de novembro de 2017.

Em conformidade com o n.o 1, quarto parágrafo, do anexo IV da Diretiva 2014/25/UE, o prazo pode ser prorrogado pela Comissão com o acordo das entidades que apresentaram o pedido de isenção em causa. Dada a necessidade de informações adicionais para fundamentar o processo, a pedido do requerente, e com o acordo da Comissão, o prazo de que a Comissão dispõe para decidir em relação ao pedido em apreço é prorrogado até 31 de março de 2018.

(1) Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).
(3)

A Alliance One International Inc. («AOI»), sucessora legal da SCC, impugnou a decisão Tabaco em rama – Espanha, juntamente com a SCTC e a TCLT, no processo T-24/05. Ao contrário da WWTE, as empresas-mãe da WWTE não recorreram do valor da redução no âmbito da clemência. Por acórdão de 24 de outubro de 2010, o Tribunal Geral negou provimento ao recurso na sua totalidade no que respeita à AOI e à SCTC, mas anulou integralmente a responsabilidade da TCLT. Em 19 de julho de 2012, o Tribunal de Justiça confirmou o acórdão do Tribunal Geral no processo C-628/10 P.
Endereço para obtenção do texto e das informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Documentos de referência JO C 145 de 9.5.2017, p. 4. JO C 220 de 8.7.2017, p. 58. JO C 373 de 4.11.2017, p. 4. Para mais informações, contactar: Ministério das Infraestruturas e dos Transportes Direção-Geral dos Aeroportos e do Transporte Aéreo Tel. +39 0641583681/3683 Endereço eletrónico: segreteria_dgata@pec.mit.gov.it Sítio web: http://www.mit.gov.it Região Autónoma da Sardenha Ministério dos Transportes Direção-Geral dos Transportes Serviço responsável pelo Transporte Marítimo e Aéreo e pela Continuidade Territorial Tel. +39 0706067331 Fax +39 0706067309 Sítio web: http://www.regione.sardegna.it Endereço eletrónico : trasporti@pec.regione.sardegna.it trasporti@regione.sardegna.it trasp.osp@regione.sardegna.it
PT Jornal Oficial da União Europeia C 421/21

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2017/C 421/16)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 10 de outubro de 2017 Duração 10 de outubro de 2017 — 31 de dezembro de 2017 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais PLE/8/3411 Espécie Solha (Pleuronectes platessa) Zona VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 27/TQ127

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Endereço para obtenção do texto e das informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Documento de referência JO C 145 de 9.5.2017, p. 4 JO C 220 de 8.7.2017, p. 58 Para mais informações, contactar: Ministério das Infraestruturas e dos Transportes Direção-Geral dos Aeroportos e do Transporte Aéreo Tel. +39 0641583681/3683 Endereço eletrónico: segreteria_dgata@pec.mit.gov.it Endereço do sítio web: http://www.mit.gov.it. Regione Autonoma della Sardegna Assessorato dei trasporti Direzione Generale dei Trasporti Servizio per il trasporto marittimo e aereo e della continuità territoriale Tel. +39 0706067331 Fax +39 0706067309 Endereço do sítio web: http://www.regione.sardegna.it Endereço eletrónico : trasporti@pec.regione.sardegna.it trasporti@regione.sardegna.it trasp.osp@regione.sardegna.it
PT Jornal Oficial da União Europeia C 385/1

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Aumento automático de um contingente pautal autónomo, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2265 do Conselho

(2017/C 385/01)

Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (UE) 2015/2265 do Conselho (1), o volume do contingente pautal indicado infra é aumentado do seguinte modo para o ano de 2017:

N.o de ordem Código NC Código TARIC Designação das mercadorias Volume anual do continente (toneladas) Direito do contingente Período de contingentamento 09.2759 ex 0302 51 10 20 Bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e peixes da espécie Boreogadus saida, exceto fígados e ovas e sémen, frescos, refrigerados ou congelados para transformação (2) (3) 90 000 0 % 1.1.2017-31.12.2017 ex 0302 51 90 10 ex 0302 59 10 10 ex 0303 63 10 10 ex 0303 63 30 10 ex 0303 63 90 10 ex 0303 69 10 10

(1) JO L 322 de 8.12.2015, p. 4.

(2) Este contingente está sujeito às condições previstas no artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

(3) Não podem beneficiar deste contingente pautal os produtos destinados exclusivamente a uma ou várias das operações seguintes:

— limpeza, evisceração, remoção da cauda, descabeçamento,

— corte,

— reembalagem de filetes ultracongelados individualmente,

— amostragem, triagem,

— rotulagem,

— acondicionamento,

— refrigeração,

— congelação,

— ultracongelação,

— vidragem,

— descongelação,

— separação.

Não podem beneficiar deste contingente os produtos que se destinem também a tratamentos ou operações que deem direito a dele beneficiar se esses tratamentos ou operações forem realizados na venda a retalho ou na restauração. A redução dos direitos de importação aplica-se exclusivamente aos produtos destinados ao consumo humano.

Contudo, podem beneficiar deste contingente pautal as matérias destinadas a uma ou mais das operações seguintes:

— corte em cubos,

— corte em anéis, corte em tiras para matérias abrangidas pelos códigos NC 0307 49 59, 0307 99 11, 0307 99 17,

— filetagem,

— produção de lombos,

— corte de blocos congelados,

— fragmentação de blocos congelados de filetes interfolhados,
PT Jornal Oficial da União Europeia C 362/30

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2017/C 362/04)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo-limite

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, B-1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Tábuas de engomar República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) n.o 695/2013 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China, e que revoga as medidas anti-dumping sobre as importações de tábuas de engomar originárias da Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, e de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 198 de 23.7.2013, p. 1) 24.7.2018

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 346/5

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de novembro de 2017

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2017/C 346/08)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 302 de 13.9.2017, p. 2.
8)

Em 12 de fevereiro de 2013, a Comissão deu início a um processo, nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, contra as seguintes entidades: UBS AG e UBS Securities Japan Co., Ltd, The Royal Bank of Scotland Group plc e The Royal Bank of Scotland plc; Deutsche Bank Aktiengesellschaft; Citigroup Inc. and Citigroup Global Markets Japan Inc.; JPMorgan Chase & Co. e JPMorgan Chase Bank, National Association e J.P. Morgan Europe Limited; e R.P. Martin Holdings Ltd and Martin Brokers (UK) Ltd. Em 29 de outubro de 2013, a Comissão adotou uma comunicação de objeções com a referência C(2013) 7395, dirigida a estas partes.
Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento (UE) 2017/1500 (2) que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (3). A alteração, efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta o nome Shane Dominic Crawford à lista do anexo I desse regulamento (a seguir designado por «anexo I»).

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

1) Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas e entidades, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A); e
Rotas em questão

Do aeroporto de City of Derry para o aeroporto de Heathrow Do aeroporto de City of Derry para o aeroporto de Gatwick Do aeroporto de City of Derry para o aeroporto de Luton Do aeroporto de City of Derry para o aeroporto de London City Do aeroporto de City of Derry para o aeroporto de Southend
PT Jornal Oficial da União Europeia C 201/3

Adoção da Decisão da Comissão relativa à comunicação, pela Finlândia, de um plano de transição nacional alterado, a que se refere o artigo 32.o, n.o 6, da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais

(2017/C 201/03)

Em 8 de maio de 2017, a Comissão adotou a Decisão C(2017) 2908 relativa à comunicação, pela Finlândia, de um plano de transição nacional alterado, a que se refere o artigo 32.o, n.o 6, da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (1).

Este ato está disponível no seguinte endereço Internet: https://circabc.europa.eu/w/browse/36205e98-8e7a-47d7-808d-931bc5baf6ee

(1) JO L 334 de 17.12.2010, p. 17.
(39)

Por conseguinte, a concentração deve ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 188/4

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 188/04)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2017) 3765 7 de junho de 2017 Dicromato de sódio N.o CE 234-190-3 N.o CAS 7789-12-0, 10588-01-9 Kemira Chemicals Oy., Harmajantie 3, FI-32741 Sastamala, Finlândia REACH/17/16/0 Utilização do dicromato de sódio como aditivo para a supressão de reações parasitas e da evolução do oxigénio, tamponamento do pH e proteção contra a corrosão do cátodo no fabrico eletrolítico de clorato de sódio com ou sem produção subsequente de dióxido de cloro ou de clorito de sódio 21 de setembro de 2029 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 179/5

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 179/06)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2017) 3543 29 de maio de 2017 Dicromato de sódio N.o CE 234-190-3, N.o CAS 7789-12-0 10588-01-9 Arlanxeo Netherlands B.V. Urmonderbaan 24, 6167 RD Geleen, Países Baixos REACH/17/11/0 Utilização de dicromato de sódio como inibidor da corrosão em sistemas de ultra-arrefecimento por absorção de amoníaco. 21 de setembro de 2029 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 160/4

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 160/03)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 123/10

Aviso aos operadores económicos — Nova ronda de pedidos para a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos industriais e agrícolas

(2017/C 123/11)

Informamos os operadores económicos de que a Comissão recebeu pedidos em conformidade com as disposições administrativas previstas na Comunicação da Comissão sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos (2011/C 363/02) (1) para a ronda de janeiro de 2018.

A lista dos produtos para os quais foi solicitada a suspensão de direitos está agora disponível no sítio web (Europa) temático da Comissão sobre a União Aduaneira (2).

Informamos ainda os operadores económicos de que o prazo para a apresentação de objeções aos novos pedidos à Comissão, através das administrações nacionais, termina a 16 de junho de 2017, data da segunda reunião prevista do Grupo «Questões Económicas Pautais».

Aconselhamos os operadores interessados a consultar a lista regularmente, a fim de se informarem sobre o estado dos pedidos.

Para mais informações sobre o procedimento de suspensão pautal autónoma, consultar o sítio web Europa:

http://ec.europa.eu/taxation_customs/customs/customs_duties/tariff_aspects/suspensions/index_en.htm

(1) JO C 363 de 13.12.2011, p. 6.

(2) http://ec.europa.eu/taxation_customs/dds2/susp/susp_home.jsp?Lang=pt
3.

A fim de aplicar as novas listas, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2017/661 da Comissão, de 6 de abril de 2017 (2) que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho (3) em conformidade. As pessoas e entidades em causa podem apresentar à Comissão Europeia observações sobre a decisão de as incluir na lista, juntamente com documentação de apoio, através do seguinte endereço: Comissão Europeia «Medidas restritivas» Rue da Loi/Wetstraat, 200 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË