COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONOMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS 2000-2005 "Configurar uma nova Europa"

Introdução

1. Promover novas formas de governação europeia

2. Estabilizar o continente europeu e reforçar o papel da Europa no mundo

3. Uma nova agenda económica e social

4. Uma melhor qualidade de vida para todos

5. Conclusão

Introdução

O mundo de hoje, dividido e em rápida mutação, precisa da Europa. A União Europeia é a prova viva de que a paz, a estabilidade, a liberdade e a prosperidade podem singrar num continente outrora dividido e em guerra. O nosso modelo europeu prova que é possível criar uma união cada vez mais estreita entre os povos, com base em valores partilhados e em objectivos comuns.

Conseguimos avançar na integração da Europa ao criar, através dos Tratados, estruturas de carácter único e inovador que transcendem a tradicional cooperação internacional. Realizámos o mercado único e lançámos o euro, e os nossos governos estão associados em torno de políticas económicas susceptíveis de resultar num período de crescimento duradouro. Os nossos vizinhos podem optar por juntar-se a este espaço de prosperidade e nós dispomos de uma oportunidade a não perder para os apoiar nessa opção.

Na década que agora começa ir-se-á assistir não só à conclusão da nossa integração económica, mas sobretudo à configuração de uma nova Europa política. Os próximos cinco anos serão decisivos nesta matéria.

O actual processo de integração política está já a ser aprofundado com a instauração de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, bem como com o desenvolvimento da política externa, de segurança e de defesa comum. Os nossos interesses e objectivos comuns serão mais facilmente alcançados através de uma abordagem comum e de meios comuns.

A integração política tornar-se-á realidade à medida que os dirigentes políticos e os cidadãos sentirem que os valores de liberdade, de paz e de estabilidade, de democracia, de respeito pelos direitos do Homem, de tolerância, de igualdade entre homens e mulheres e de não discriminação que partilham podem ser promovidos com mais eficácia com políticas e instituições partilhadas. A integração política tem de prosseguir tomando plenamente em consideração as nossas identidades, culturas e tradições nacionais e regionais. É neste contexto que se pode compreender melhor a importância dos actuais debates sobre a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais. Só uma Europa que partilhe valores fundamentais e objectivos políticos, e que possa aplicá-los eficazmente, será capaz de enfrentar os enormes desafios do novo milénio.

Os desafios são muitos. Estamos a ser testemunhas de uma transformação fundamental da economia e da sociedade. A globalização está a dissolver as fronteiras tradicionais. A revolução digital está a transformar os nossos modos de comunicação e de interacção. Os problemas globais exigem cada vez mais respostas a nível global.

Estes desafios são demasiado importantes e complexos para que possam ser enfrentados isoladamente por qualquer país e nunca foi tão sentida como hoje a necessidade de respostas colectivas a nível europeu. O mundo olha para a Europa para que haja liderança com princípios, e os nossos cidadãos olham para a União para que haja realmente uma actuação a nível europeu, uma actuação orientada por valores europeus comuns e que fortaleça a nossa identidade europeia essencial.

Mas, para poder actuar com eficácia e liderança, temos de manter a dinâmica de mudança na própria União Europeia. Será necessária mais integração assente em políticas sistemáticas de reforma, que transformem os nossos sistemas económicos e sociais. Só uma Europa modernizada será suficientemente robusta e adaptável para enfrentar os desafios que se aproximam.

A Europa precisa também de instituições fortes que dêem resposta às novas formas de governação democrática. Actualmente, há pouca confiança do público nas nossas instituições nacionais e europeias. Os cidadãos sentem-se afastados e reivindicam maior participação nos processos de decisão a nível europeu.

Queremos dar atenção às reivindicações dos cidadãos ao nível europeu. A Comissão já começou a pôr a casa em ordem, num processo que continuará de forma determinada. Estamos determinados a fazer da reforma da Comissão um sucesso e as outras instituições devem mostrar o mesmo grau de empenho. A confiança nas instituições depende do bom funcionamento de cada uma delas, na medida em que grande parte da população não as distingue umas das outras.

Mas queremos ir mais longe e encontrar novas sinergias entre todos os órgãos democráticos da União Europeia para aperfeiçoar globalmente a governação europeia. Queremos criar um novo equilíbrio entre as actividades realizadas pela Comissão, pelas restantes instituições, pelos Estados-Membros e pela sociedade civil. O nosso objectivo é aproximar muito mais a Europa de todos os cidadãos que deve servir.

A Europa que queremos, uma Europa que assume uma verdadeira liderança a nível mundial, tem que ser uma Europa que esteja atenta aos avisos resultantes da globalização, sobretudo os que são expressos pelos que se sentem mais afastados desse processo. Consequentemente, queremos uma nova forma de governação global para gerir a economia e o ambiente à escala global.

O modelo de integração europeia, que funciona com êxito à escala continental, é uma fonte da qual poderão ser retiradas ideias para o novo modelo de governação global. É fundamental promover esta ideia, ao mesmo tempo que concebemos estratégias equitativas e duradouras a nível mundial, em cooperação com os nossos parceiros, especialmente com os países em desenvolvimento.

A Comissão tem um papel essencial a desempenhar nesta matéria. A Comissão é o braço executivo da Europa, a iniciadora de ideias e propostas e a guardiã dos Tratados. Tem também sido sempre o motor da integração europeia e irá desempenhar um forte papel de liderança nos próximos anos.

Para assegurar o êxito destes esforços, a Comissão irá trabalhar em estreita parceria com as restantes instituições europeias e partilhando cuidadosamente as tarefas com os Estados-Membros.

No plano político, uma prioridade essencial desta Comissão consiste em avançar no processo do alargamento, para estabilizar o continente europeu e garantir a paz, a democracia e os respeito pelos direitos do Homem em toda a Europa. A Bósnia e o Kosovo, a alguns passos das nossas fronteiras, revelam como isso é indispensável. Temos de alcançar essa estabilidade não apenas alargando a União, mas também concebendo uma política externa e de segurança coordenada e desenvolvendo uma política coerente de cooperação com os nossos vizinhos. Mas para que isto funcione é preciso saber exactamente quem assume a liderança. Se houver demasiados intervenientes, corre-se o risco de fracassar. A estabilização da situação nos Balcãs exige autoridade política e administrativa plena, bem como dispositivos de prestações de contas, e a União Europeia dispõe das condições para a assumir.

O alargamento implica reformar as instituições e tratados europeus - missão que incumbirá este ano à Conferência Intergovernamental. O alargamento deve ser visto enquanto factor que conduza a uma integração mais profunda e não como um processo paralelo e independente dessa mesma integração.

Mesmo no interior da União, não deveríamos ter necessariamente como adquiridos os valores da democracia e do respeito pelos direitos do Homem que defendemos também fora das nossas fronteiras. Esses valores estão firmemente consagrados no Tratado e dispomos dos meios que nos permitem garantir que sejam respeitados. Devemos continuar a confiar na influência moderadora que a União exerce sobre as partes que a compõem, reforçando o nosso empenhamento na luta contra a intolerância, o racismo e a xenofobia, sem, no entanto, pôr de parte a hipótese de ser necessário reforçar o Tratado.

No plano económico e social, a nossa prioridade é a questão do desemprego. Tal significa aproveitar o relançamento económico para executar reformas estruturais, acelerar a integração das novas tecnologias, melhorar a eficácia da investigação na Europa, modernizar o ambiente de trabalho, promover o investimento e a modernização das infra-estruturas e criar uma mão-de-obra qualificada e informatizada cujas ideias encontrem mais rapidamente eco no mercado do trabalho. O nosso objectivo tem de ser o crescimento e a competitividade a longo prazo.

Iremos também melhorar e modernizar o nosso modelo social - precisamente para o poder manter num mundo em que as mudanças rápidas e incontroláveis correm o risco de cavar ainda mais o fosso que separa os mais ricos dos menos favorecidos. Iremos melhorar o diálogo social e civil. Face ao envelhecimento da população e à redução da mão-de-obra, iremos encorajar a reforma da segurança social, dos cuidados de saúde e dos regimes de pensão, com o objectivo de dispor de um Estado-providência baseado na solidariedade, que seja justo, preocupado com o bem-estar dos cidadãos e que recuse a exclusão social, num clima de moderação das despesas públicas.

A União tem que dar resposta às preocupações dos cidadãos. Para além das suas preocupações no tocante à economia e ao emprego, a Europa é cada vez mais solicitada para dar resposta às preocupações dos cidadãos com o ambiente, a segurança e a qualidade de vida. E os cidadãos querem ter instituições eficazes e que prestem contas do que fazem, que lhes permitam participar na forma como a Europa é governada e que tenham em conta a diversidade e riqueza das suas culturas e tradições.

Consequentemente, são quatro os objectivos estratégicos que a Comissão se compromete a prosseguir nos próximos cinco anos.

- Promover novas formas de governação europeia. Tal significa aumentar a participação do cidadão na forma como a Europa é gerida; fazer com que as instituições trabalhem de forma mais eficaz e transparente, nomeadamente através da reforma da Comissão e do exemplo que assim é dado aos restantes órgãos; adaptar as instituições aos imperativos do alargamento; criar novas formas de parceria entre os diferentes níveis de governação na Europa; e, por último, garantir uma contribuição europeia activa e específica para o desenvolvimento da governação global.

- Estabilizar o continente europeu e reforçar o papel da Europa no mundo. As principais prioridades são fazer do alargamento um êxito e criar uma verdadeira política de cooperação com os nossos vizinhos. Também nos esforçaremos por estreitar a cooperação entre as instituições europeias com Estados-Membros e por habilitar a Europa para a liderança na construção de uma nova economia mundial.

- Uma nova agenda económica e social. Tal significa modernizar a nossa economia para a fazer entrar na era digital por forma a favorecer o emprego e o desenvolvimento duradouro e remodelar simultaneamente os nossos sistemas de segurança social com vista à criação de uma sociedade justa e atenta ao bem-estar de cada um.

- Uma melhor qualidade de vida. Este é um domínio em que é necessário dar resposta às questões que afectam o dia-a-dia dos cidadãos europeus, nomeadamente em matéria de ambiente, de segurança dos alimentos, de direitos dos consumidores, de justiça e de segurança contra a criminalidade.

Estes são os desafios que se perfilam no horizonte da nova década. O mundo está atento à forma como os iremos enfrentar. Vamos fazer desta década uma década de sucesso - a década da Europa.

1. Promover novas formas de governação europeia

Os complexos desafios com que nos vemos confrontados devem incitar-nos a criar novas formas de governação europeia. As instituições da União Europeia não são as únicas com responsabilidades nesta matéria. Os governos e os parlamentos nacionais e as autoridades regionais e locais também fazem parte integrante da governação europeia. Todas têm responsabilidades na concepção, execução e apresentação das políticas.

A política agrícola comum, por exemplo, é essencialmente executada pelas agências nacionais; as políticas estruturais e de coesão da União são preparadas e postas em prática em parceria com as regiões; muitos dos programas são concretizados a nível nacional ou regional. Com efeito, são poucos os sectores de actividade económica e social que não são afectados pelas políticas e pela legislação comunitárias e nos quais as autoridades dos Estados-Membros não façam parte ou não participem na governação dos assuntos europeus.

Porém, o cidadão não vê as coisas desta maneira. Os cidadãos europeus sentem que controlam pouco as estruturas que governam as suas vidas. Poucos são os que distinguem as instituições umas das outras, muitos acreditam que as políticas nacionais e europeias pertencem a mundos diferentes e tudo isto se confunde na noção abstracta de "Bruxelas". Porém, a verdade é que "Bruxelas" somos todos nós.

A interacção entre o nível de governação nacional e o processo de tomada de decisão a nível da UE tem sido fortemente reforçada nestes últimos anos. A coordenação a nível macro-económico, as directrizes em matéria de emprego e o processo de Cardiff no que diz respeito às reformas estruturais são testemunho de um processo de governação europeia no qual a coordenação política nacional e as políticas comunitárias se complementam e reforçam mutuamente.

Os principais desafios do novo século, tais como a globalização, o envelhecimento da população, a revolução criada pela Internet, a criação de emprego e a inclusão social, tornam necessário o reforço deste processo. Para gerir este processo de governação europeia são necessárias instituições fortes, uma visão colectiva e uma força mobilizadora. Porém, são igualmente necessários o controlo democrático e a participação plena dos cidadãos.

No seu parecer sobre a Conferência Intergovernamental, a Comissão deixou claro que a União necessita de instituições eficazes e vigorosas que estejam ligadas aos cidadãos, especialmente tendo em vista o alargamento. A União alargada deverá ser simultaneamente mais ampla e mais forte. O nível de ambição da CIG terá que estar à altura de dar resposta às aspirações de paz, estabilidade e prosperidade de mais de 500 milhões de europeus e também evitar que haja recuos nas realizações do passado.

A Comissão Europeia terá que continuar a ser a força mobilizadora deste processo, graças a sua visão e à sua capacidade de acção. A Comissão irá concentrar-se mais nas suas funções principais de concepção política, de iniciativa política, de aplicação da legislação comunitária, de acompanhamento dos desenvolvimentos sociais e económicos, de estímulo, de negociação e, quando necessário, de entidade legisladora. Actualmente, cerca de metade dos funcionários da Comissão estão inteiramente ocupados em funções executivas, na aplicação de políticas e na gestão e controlo dos programas e projectos.

Precisamos de definir claramente as nossas prioridades e fazer com que correspondam aos recursos humanos e financeiros a disponibilizar. Precisamos também de utilizar esses recursos da forma mais eficaz possível. O Livro Branco sobre a reforma que irá ser apresentado pela Comissão irá dar novos estímulos para esta necessária evolução. No entanto, a concentração nas actividades principais não pode ser feita apenas pela Comissão. É necessário que o Conselho e o Parlamento tenham o mesmo grau de empenhamento, tal como aliás no tocante à aplicação do princípio de subsidiariedade.

A delegação e a descentralização das tarefas executivas correntes é fundamental em qualquer nova forma de governação europeia. Para além disso, numa Europa alargada, é necessário rever o conteúdo das nossas políticas e dos meios para a sua execução.

A governação europeia deverá proporcionar à União Europeia os meios para que seja capaz de falar com uma só voz no plano mundial, independentemente dos acordos institucionais e da estrutura em três pilares que a caracterizam. Temos muito para oferecer em termos da nossa experiência de integração e do nosso modelo social, que é único. Somos uma entidade interveniente a nível mundial e líder nos domínios do comércio, da ajuda ao desenvolvimento e das finanças. Não obstante, a União não está plenamente representada nas instituições financeiras internacionais, nem nas agências das Nações Unidas. Trata-se de uma anomalia que urge corrigir. A nova política de segurança e de defesa da Europa é mais uma razão para que desempenhemos um papel forte e coerente no nosso continente e no resto do mundo.

Os nossos cidadãos deverão, acima de tudo, poder participar na concepção e execução das nossas políticas. A actual Comissão respeitará, por conseguinte, o seu compromisso de transparência e de responsabilidade política.

A sociedade civil desempenha uma papel crucial neste contexto. A Comissão tenciona apresentar brevemente uma iniciativa sobre a forma de reforçar a participação da sociedade civil no processo de concepção e execução das políticas a fim de garantir uma representação adequada da diversidade social e económica da Europa a nível da União Europeia.

A Comissão, para contribuir para novas formas de governação a nível europeu, tenciona publicar um Livro Branco sobre o assunto.

2. Estabilizar o continente europeu e reforçar o papel da Europa no mundo

A Europa confronta-se com o triplo desafio das profundas transformações geopolíticas, da necessidade de gerir a mundialização e das insuficiências do sistema internacional.

A Europa encontra-se na encruzilhada de rápidas mutações geopolíticas. Esta evolução é portadora de esperança e de renovação, mas também fonte de incerteza e de instabilidade.

Os nossos objectivos são estabilizar o continente e partilhar os nossos valores essenciais. A nossa ambição deve consistir em exportar a nossa estabilidade e a nossa prosperidade.

Para tal, devemos prosseguir a nossa estratégia de alargamento, que constitui uma oportunidade única para alargar o nosso espaço de liberdade, de estabilidade, de prosperidade e de paz. Não se trata apenas do alargamento de um espaço para trocas comerciais, mas de uma área regional inédita, cujos povos partilham os mesmos valores e as mesmas ambições. A Comissão prevê que a adesão dos primeiros novos Estados-Membros esteja concluída antes do termo do seu mandato. No entanto, os pedidos de adesão devem ser apreciados em função dos méritos de cada um dos candidatos e devem ser accionados todos os instrumentos disponíveis para apoiar os seus esforços. Este projecto ambicioso tem necessariamente implicações cruciais para as instituições e políticas europeias.

Será necessário também pôr em prática instituir verdadeiras parcerias estratégicas com os países limítrofes da nova Europa alargada. Essas parcerias não devem constituir uma nova linha divisória entre estabilidade e prosperidade, por um lado, e instabilidade, conflitos e atrasos de desenvolvimento, por outro. Deve ser prosseguido o processo de estabilização e de associação dos Balcãs com vista a uma aproximação entre os países da região e as estruturas da União. A cooperação com a Rússia e a Ucrânia deve ser reforçada, no quadro da estratégia comum europeia e as relações com os países do Cáucaso devem ser aprofundadas. No Mediterrâneo, o Processo de Barcelona constitui a coluna vertebral de uma estratégia de conjunto, incluindo um maior apoio ao Processo de Paz no Médio Oriente e o reforço das nossas relações políticas com os países do Magrebe. No futuro, esse processo deverá permitir a criação de uma estreita cooperação baseada no reconhecimento do Estado de direito e no desenvolvimento sustentável.

A mundialização abre novas possibilidades às trocas comerciais, ao investimento e ao desenvolvimento tecnológico, mas implica também certos efeitos negativos. De facto, o processo de mundialização demonstrou ser um factor mais de exclusão do que de integração e reforçou as desigualdades entre os diferentes países e, dentro desses países, entre os diferentes grupos sociais e regiões. Além disso, o aparecimento de operadores mundiais nas estratégias globais pode levar à marginalização dos mecanismos democráticos e a pôr em causa as políticas de desenvolvimento sustentável.

A Europa deve ter por objectivo tornar a mundialização compatível com o interesse comum da sociedade. A crise de 1997 demonstrou claramente que o processo da mundialização não pode ficar entregue a si próprio. É pois necessário tirar o máximo partido das suas potencialidades e minimizar os seus efeitos indesejáveis. A União pode dar um contributo essencial à reforma da arquitectura económica internacional e à criação de um mecanismo de governação colectiva.

A União deve contribuir para uma maior coerência na condução da economia mundial, para uma integração progressiva dos países em vias de desenvolvimento, para um desenvolvimento sustentável e para a definição de novas "regras do jogo", essenciais para que as vantagens da mundialização sejam equitativamente repartidas pelo maior número possível de beneficiários. É necessário definir níveis mínimos em matéria de concorrência, de normas sociais e ambientais e de investimentos.

A Europa confirma o seu interesse estratégico no relançamento do Ciclo do Milénio e, à luz da reunião de Seattle, na reforma do funcionamento da Organização Mundial do Comércio.

As deficiências do sistema internacional, a multiplicação dos conflitos, a extensão da pobreza e a proliferação do crime organizado exigem actuações enérgicas por parte da União.

O nosso objectivo deve consistir em fazer da Europa uma entidade interveniente no plano mundial, cujo peso político esteja à altura do seu poder económico, uma entidade capaz de se exprimir de viva voz e de constituir uma alternativa na condução dos assuntos internacionais.

Devemos tirar partido das novas disposições do Tratado e desenvolver uma verdadeira política externa da União em estreita colaboração com o Alto Representante. Devemos também desenvolver os nossos recursos civis e militares no quadro de uma política de defesa e de segurança comum. Neste processo, a Comissão tenciona desempenhar plenamente o seu papel de protagonista político, sem se limitar a apenas prestar um simples apoio técnico. Isso implica, nomeadamente, a instituição de um sistema de prevenção e de gestão das crises integrado nos instrumentos comunitários e a criação de um fundo de reacção rápida para as crises não militares.

A Europa deve também reforçar o seu papel de parceiro solidário com os países em vias de desenvolvimento e focalizar a sua acção na luta contra a pobreza. A projecção, à escala mundial, dos nossos valores essenciais e a prossecução do nosso objectivo de desenvolvimento sustentável devem traduzir-se numa solidariedade forte, sustentada por uma política comercial preocupada em assegurar a partilha de interesses. Além da cooperação no domínio do desenvolvimento, o nosso objectivo deve consistir em integrar esses países na economia mundial e incentivar as boas estratégias a nível interno. Este objectivo deve traduzir-se numa maior coerência de todas as políticas europeias que tenham um impacto em países em vias de desenvolvimento, o que implica também uma maior coordenação e uma maior complementaridade com as acções dos Estados-Membros.

No âmbito da sua actuação externa, a Comunidade é muitas vezes chamada a realizar programas de ajuda. A credibilidade da União e a concretização dos seus objectivos estratégicos passam necessariamente por uma clara melhoria da eficácia e do impacto dessas acções. A Comissão tenciona abordar este problema com determinação e conta com a colaboração das restantes instituições para pôr em prática um sistema mais simples e mais operacional.

3. Uma nova agenda económica e social

A Europa está a tornar-se uma entidade económica única. Sendo a maior potência comercial e o maior credor a nível mundial, a União Europeia é um dos principais protagonistas da economia globalizada. A sua taxa de crescimento é superior à dos Estados Unidos se nos colocarmos numa perspectiva de longo prazo. Contudo, nos últimos anos, as taxas de crescimento e de emprego nos Estados Unidos ultrapassaram as da União.

A Europa tem de se tornar numa economia mundialmente competitiva, com base no conhecimento e na inovação e numa estratégia de desenvolvimento económico sustentável. O mercado único e a moeda única proporcionam à Europa a massa crítica necessária para tirar o máximo partido dos mercados mundiais e da revolução tecnológica. A base científica e tecnológica da Europa é sólida, mas a principal insuficiência da Europa reside na subutilização de recursos. O nosso potencial tem de ser libertado de constrangimentos.

Onde isso se torna mais evidente é no domínio do emprego. Mais de 15 milhões de pessoas na Europa estão actualmente à procura de emprego. O desemprego é a principal fonte de pobreza e de exclusão social e exerce pressões inaceitáveis sobre os nossos sistemas de segurança social, uma vez que, no futuro, haverá menos pessoas em actividade para pagar as contribuições necessárias para suportar os encargos da população não activa.

A Europa regista um atraso em relação aos seus principais concorrentes, especialmente os Estados Unidos, na viragem para o comércio electrónico e na introdução de novas tecnologias criadoras de riqueza, sobretudo as tecnologias da informação. No entanto, noutros domínios, tais como o domínio das comunicações móveis, a Europa é líder mundial.

A energia será um factor essencial para o desenvolvimento económico e a competitividade da Europa. A Comissão lançará um debate sobre a energia e, em especial, sobre a questão das fontes de abastecimento, que continuam a ter uma importância estratégica.

A União tem necessidade de uma nova agenda económica e social a fim de construir uma economia competitiva e integradora, baseada no conhecimento e geradora de um forte crescimento sustentável, de pleno emprego e de coesão social.

A conjuntura macro-económica é favorável à realização dessa agenda, prevendo-se um rápido crescimento da economia europeia durante os próximos anos. O euro suscitou a aceitação universal de uma cultura de estabilidade económica, ou seja, um consenso em torno da estabilidade dos preços, da boa gestão das finanças públicas e da moderação salarial. A sua plena implementação implicará também uma cultura de dinamismo, susceptível de promover a inovação e o desenvolvimento sustentável durante a próxima década.

As prioridades para uma acção coordenada a nível da União Europeia e a nível nacional são as seguintes:

- Introduzir o pleno emprego nos objectivos da política económica e social e reduzir o desemprego até aos limiares já atingidos nos países mais bem sucedidos neste domínio.

- Criar um novo dinamismo económico mediante uma reforma económica dos mercados do trabalho, dos produtos e dos capitais, com vista a incentivar a inovação e o espírito empresarial. Esta reforma será desenvolvida mediante uma aplicação rigorosa das regras da concorrência e a realização de novos progressos em matéria de coordenação das políticas fiscais. A transição para a sociedade da informação deve ser objecto da mesma atenção e energia políticas outrora consagradas ao lançamento do mercado único e da moeda única. O próximo Conselho Europeu extraordinário a realizar em Lisboa deverá dar um novo impulso às reformas necessárias.

- Criar um sistema de pensões seguro e sustentável através de reformas conducentes à criação de emprego, que aumentarão as receitas do sistema de pensões, e da revisão do sistema de reformas, tendo em conta as novas realidades em termos de saúde e de demografia na Europa. A modernização dos sistemas de protecção social deve continuar a ser da responsabilidade dos Estados-Membros, mas os resultados dessa reforma é uma questão de interesse comum. O papel da União consiste em apoiar os Estados-Membros nos esforços de modernização.

- Desenvolver uma estratégia europeia para lutar contra a exclusão social, reduzindo a pobreza e as disparidades entre as diversas regiões e territórios da Europa. Para tal, a Comissão continuará a desenvolver a sua agenda em matéria de política social para os próximos anos e procurará integrar as acções comunitárias relativas ao emprego, às condições de trabalho, à protecção social, ao diálogo social, à igualdade de oportunidades, à luta contra a discriminação e à promoção da integração social. A Comissão encorajará os Estados-Membros a concretizar estes objectivos ambiciosos, mas realistas.

- Examinar a qualidade das despesas públicas e a viabilidade a longo prazo das finanças públicas. A qualidade e a estrutura das finanças públicas constituem elementos fundamentais em termos do contributo que o sector público pode dar para o crescimento e o emprego. É necessário assegurar igualmente a sustentabilidade futura das finanças públicas. No quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento, a Comissão está disposta a apresentar propostas destinadas a aprofundar e a alargar o controlo a exercer neste domínio.

- Promover a investigação na Europa, melhorando a coerência e a eficácia da investigação a nível nacional. A Comissão prosseguirá o debate recentemente lançado sobre a necessidade premente de criar um Espaço de Investigação Europeu.

- Incentivar o investimento no capital humano, na preparação dos jovens para uma sociedade baseada no conhecimento e no desenvolvimento dos sectores audiovisual e dos conteúdos multimédia.

- É igualmente necessário desenvolver e consolidar o modelo europeu de agricultura para aumentar a competitividade deste sector, assegurar a sua sustentabilidade e promover os espaços rurais mais ameaçados.

4. Uma melhor qualidade de vida para todos

Para além das preocupações no que respeita ao emprego, à situação económica e à necessidade de uma sociedade justa, espera-se cada vez mais da Europa um contributo eficaz para melhorar a qualidade de vida e consolidar a cidadania europeia mediante o reconhecimento da riqueza e da diversidade do nosso património cultural, linguístico e étnico.

As fronteiras nacionais deixaram de ser obstáculo para os problemas em matéria de criminalidade e de segurança pessoal. Os cidadãos europeus esperam que os seus direitos sejam protegidos e reforçados em qualquer Estado-Membro da União.

A União deve avançar mais rapidamente na criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, onde os cidadãos se sintam protegidos e possam exercer efectivamente os seus direitos. A Comissão prosseguirá os preparativos para uma Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e elaborará propostas para a realização do ambicioso programa adoptado pelos Estados-Membros em Tampere, destinado a fazer da União um espaço de liberdade, de segurança e de justiça. A Comissão tenciona propor, nomeadamente, o desenvolvimento de uma verdadeira política europeia de asilo e de imigração. Pretende ainda reforçar a assistência e a cooperação judiciária e desenvolver uma estratégia eficaz no domínio da luta contra todas as formas de criminalidade.

A degradação do ambiente está a atingir níveis preocupantes e o actual modelo de desenvolvimento não é sustentável, o que está a provocar apreensões e indignações reais, exigindo, por conseguinte, uma reacção colectiva e determinada.

A resposta da União a estas expectativas é múltipla e deve consistir, antes de mais, numa estratégia de desenvolvimento sustentável que concilie o desenvolvimento ambiental com um progresso social e um crescimento económico sustentáveis. A reunião de avaliação a realizar dez anos após a Cimeira do Rio de 1992 deverá assinalar uma nova etapa na estratégia de desenvolvimento sustentável a nível mundial. Os principais objectivos são a consecução de novos progressos no domínio da integração das questões ambientais nas restantes políticas e sectores económicos, a obtenção de resultados palpáveis a nível europeu e mundial no que respeita aos compromissos assumidos em Quioto e a realização de novos esforços no domínio da luta contra as alterações climáticas. Além disso, a legislação europeia em matéria de ambiente deve ser melhorada, completada e integralmente aplicada.

Os cidadãos insistem legitimamente na necessidade de adoptar as normas mais exigentes em matéria de segurança dos alimentos. Preocupados com o impacto das novas tecnologias e das novas modalidades de trabalho numa Europa em que se esbatem as fronteiras internas, os cidadãos europeus esperam que os seus direitos sejam reforçados num mercado integrado.

A Comissão tenciona pôr em prática as propostas apresentados no seu Livro Branco sobre a Segurança dos Alimentos e sobre a criação de uma autoridade europeia no domínio alimentar. A Comissão tenciona igualmente promover uma maior confiança por parte dos cidadãos e dos consumidores, nomeadamente no domínio do comércio electrónico.

Os cidadãos esperam também que a Europa dê resposta aos problemas de transporte, de segurança e dos atrasos no tráfego aéreo ou de congestionamento urbano, propondo uma solução que concilie as necessidades em matéria de transportes seguros e de maior mobilidade com os requisitos ambientais.

A Comissão tenciona propor a criação de uma zona pan-europeia de transportes verdadeiramente integrada através, nomeadamente, da criação de um espaço aéreo único e do desenvolvimento de redes transeuropeias. Para o efeito, recorrerá às novas tecnologias para promover um maior desenvolvimento de um sistema de transportes inteligente e multimodal. A Comissão tenciona também propor a criação de uma Agência Europeia de Segurança Aérea e, reforçar as normas de segurança e a formação no sector marítimo.

5. Conclusão

O mandato de cinco anos da Comissão Prodi será um período de grandes mudanças. A Europa beneficiará de uma integração mais estreita e, simultaneamente, a União iniciará um processo de alargamento que conduzirá, por fim, à (re-)unificação do continente europeu.

Existem já alguns marcos a assinalar neste processo. A conclusão da Conferência Intergovernamental está prevista para o final do ano; as notas e moedas de euros serão introduzidas em Janeiro de 2002 e a União estará apta a integrar novos Estados-Membros até ao final desse ano; as eleições para o Parlamento Europeu serão realizadas em Junho de 2004 e os trabalhos entretanto realizados para preparar o alargamento e as suas consequências servirão de base à revisão das perspectivas financeiras da União Europeia, o mais tardar, em 2006.

A Comissão está preparada para agir e prontifica-se a ser avaliada em função dos resultados obtidos durante os próximos cinco anos e, em especial, do êxito que obtiver no cumprimento das prioridades indicadas no presente programa.

- Faremos das nossas reformas internas um êxito, dando maior ênfase às tarefas essenciais.

- Conduziremos energicamente as negociações com vista ao alargamento e contribuiremos para o reforço de uma cooperação eficaz com os países limítrofes.

- Empenhar-nos-emos em assegurar, através do lançamento de uma "Ronda do Milénio" global, a orientação das forças de globalização em função das necessidades mundiais e em garantir um desenvolvimento sustentável.

- Impulsionaremos a realização de uma nova agenda económica e social destinada a aumentar a competitividade e a criar postos de trabalho.

- Daremos o nosso contributo para transformar a Europa num espaço onde se vive melhor e com mais segurança, adoptando medidas no domínio do ambiente e pondo em prática a agenda de Tampere e as medidas preconizadas no Livro Branco sobre a Segurança dos Alimentos.

- Desempenharemos um papel de liderança no debate sobre o modo de funcionamento de uma Europa alargada, que deverá conciliar diversidade e descentralização com a necessidade de dispor de instituições fortes e de actuar coordenadamente.

Só será possível alcançar um verdadeiro êxito se todas as instituições agirem de forma concertada e se os europeus tiverem confiança na Europa. A elevada taxa de abstenção registada nas últimas eleições para o Parlamento Europeu demonstra até que ponto é necessário recuperar o apoio da opinião pública para levar a cabo todo o processo de integração.

Os desafios que nos esperam não são fáceis. Mas, se unirmos os nossos esforço enquanto europeus ligados por laços estreitos e por um forte sentido de identidade, poderemos enfrentar esses desafios e entrar com optimismo e confiança no novo século.

Unamos os nossos esforços para dar forma e força à nova Europa.