B4-0059, 0075, 0108, 0119 e 0143/97

Resolução sobre o Irão

O Parlamento Europeu,

A. Recordando as suas anteriores resoluções nas quais condena as graves e sistemáticas violações dos direitos humanos no Irão e a utilização do terrorismo pela República Islâmica do Irão contra os seus opositores no exílio e suas famílias,

B. Sublinhando a importância da Declaração da Presidência do Conselho em nome da UE, de 13 de Fevereiro de 1997, sobre o oitavo aniversário da fatwa contra Salman Rushdie, que considera o Governo iraniano responsável pela fatwa,

C. Registando o último relatório (Outubro de 1996) do Representante Especial das Nações Unidas à Assembleia Geral, que afirma que a situação dos direitos humanos no Irão se deteriorou no ano transacto,

D. Profundamente preocupado com as recentes informações sobre a utilização de armas de fogo e o assassínio e detenção de pessoas durante as recentes manifestações ocorridas em todo o país,

E. Preocupado com o elevado número de execuções no Irão, as quais, de acordo com o relatório da Amnistia Internacional de Janeiro de 1997, no mínimo duplicaram em 1996,

F. Profundamente preocupado com as actividades terroristas do regime iraniano e com as ameaças proferidas contra os funcionários judiciais de um Estado- membro que acusou os dirigentes do regime iraniano de envolvimento directo nos assassínios de opositores iranianos no exílio,

G. Preocupado com o facto de uma fundação privada iraniana ter aumentado o prémio pela execução da fatwa contra Salman Rushdie de 2 milhões para 2 milhões e meio de dólares, oferta essa que foi agora alargada aos não- muçulmanos,

H. Deplorando a detenção, em 28 de Janeiro de 1997, do escritor e editor Faraj Sarkuhi, detenção que é a quarta em doze meses, não obstante a pressão exercida por organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, e preocupado com a sua segurança,

I. Preocupado com a repressão contra os intelectuais que criticam o regime no Irão, em especial o caso das mortes não esclarecidas de alguns dos que subscreveram a «Declaração dos 134", também apoiada por Faraj Sarkouhi,

J. Profundamente preocupado com relatos sobre a intensificação da repressão exercida contra membros da comunidade Baha'i, especialmente com as sentenças de morte proferidas contra membros desta minoria religiosa que se encontram detidos,

K. Lamentando o recente ataque com morteiros cujo alvo era o gabinete da oposição Mojahedin em Bagdade, que teve como consequência a morte e o ferimento de civis,

L. Preocupado com a contínua discriminação e perseguição das mulheres que infringem o código moral, tal como o prova o caso de Sheyda Khoramzadesh Esfahani, recentemente condenada à morte,

O Parlamento Europeu,

1. Condena as repetidas violações dos direitos humanos no Irão e insta o regime iraniano a respeitar as normas internacionais em matéria de direitos humanos;

2. Reafirma a sua condenação total da fatwa contra Salman Rushdie;

3. Condena a detenção de Faraj Sarkuhi pelas autoridades iranianas e exige a sua imediata libertação;

4. Insta as autoridades judiciais do Irão a reexaminarem os processos dos presos iranianos membros da comunidade Baha'i que foram condenados à morte devido ao seu credo religioso;

5. Condena a persistente discriminação das mulheres no Irão, bem como a violação dos seus direitos;

6. Condena a proibição das organizações dos trabalhadores do sector petrolífero e a repressão da sua liberdade de associação mediante a detenção de trabalhadores do sector petrolífero;

7. Condena a utilização pelo regime iraniano de mísseis contra Bagdade como um acto de terrorismo extraterritorial;

8. Lamenta a recente vaga de detenções e a tortura de prisioneiros de consciência, bem como a difusão das chamadas confissões de presos políticos pelas estações de rádio de língua persa, em violação das convenções internacionais;

9. Solicita ao Conselho e aos Estados-membros que aumentem as pressões diplomáticas sobre o Irão no sentido de este país respeitar as normas internacionais em matéria de direitos humanos e debatam com o Parlamento Europeu a política de «diálogo crítico " com o Irão;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, aos governos e parlamentos dos Estados-membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Presidente da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas.