JornalOficial da Un iãoEuropeia 26.9.2009
RESOLUÇÃO D O PARLAMENTO EUROPEU
de 23 
de Abril de 2009
que 
contém as observações qu e 
constituem 
parte integrante da decisão sobre a qu itação 
pela execu ção 
do 
orçamento do Centro de Tradu ção 
dos Organismos da União Eu ropeia 
para o exercício de 2007
O PARLAME NTO EUROPEU,
—Atendendo às contas finais do Centro de Tradução dos Org anismos da União Europeia relativas ao exer­
cício de 2007
(1) JO C 278 de 31.10.2008, p. 42. (1), 
—Tendo
 em conta
 o relatório do Trib unal
 de Contas
 sobre
 as contas
 anuais
 do Centro
 de Tradução dos 
Organismos 
da União 
Europeia 
relativas ao exercício de 2007, acompan hado 
das respostas do Cen tro
(2) JO C 311 de 5.12.2008, p. 116. (2), 
—Tendo 
em conta 
a recomen dação 
do Cons
elho de 10 de Fevereiro de 2009 (5588/2009 – C6-0060/2009), 
—Tendo 
em conta 
o Tratado CE , 
nomeadamente 
o artigo 
276.o, 
—Tendo 
em conta 
o Regulamento 
(CE) 
n.o 1605/2002 do Con selho, de 25 de Jun ho de 2002, que in stitui 
o 
Regulamento 
Financeiro 
aplicável ao orçamen to 
geral 
das Comun idades 
Eu
ropeias
(3) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. (3), nomeadamente 
o 
artigo 
185.o, 
—Tendo 
em conta 
o Regulamento 
(CE) 
n.o 2965/94 do Con selho, de 28 de Novemb ro de 1994, que cria 
um Centro 
de Tradução dos org anismos 
da União 
Europeia
(4) JO L 314 de 7.12.1994, p. 1. (4), nomeadamente o artigo 14.o, 
—Tendo 
em conta 
o Regulamento 
(CE, 
Euratom) 
n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novemb ro de 2002, 
que institui 
o Regulamento 
Financeiro 
Quadro dos org anismos 
referidos n o 
artigo 
185.o do Regulamento 
(CE, 
Euratom) 
n.o 1605/2002 do Con selho
(5) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72. (5), nomeadamente o artigo 94.o, 
—Tendo 
em conta 
o artigo 
71.o e o anexo V do seu Reg imento, 
—Tendo 
em conta 
o relatório da Comissão do Con trolo 
Orçamental 
(A6-0178/2009),
A. Considerando que o Trib unal de Contas afirmou ter ob tido uma garantia suficiente de que as con tas anu­
ais 
relativas ao exercício de 2007 são fiáveis e de que as operações sub jace
ntes 
são legais 
e regulares,
B. Considerando que, em 22  de Abril de 2008, o Parlamen to deu quitação ao Director do Cen tro de Tradu­
ção dos Org anismos 
da União 
Europeia 
pela execução do orçamen to 
do Centro 
para o exercício de 
2006
(6) JO L 88 de 31.3.2009, p. 118. (6), e que, n a resolução que acompan ha a decisão de quitação do Parlamen to,
—notou 
a observação 
constante 
do relatório de 2006 do Trib unal 
de Contas 
segundo 
a qual o exce­
dente 
orçamental 
acumulado de 2006 era de 16,9 milhões de E UR 
e, em 2007, o Cen tro 
ia reem­
bolsar
 9,3 milhões de E UR
 aos seus clien tes;
 concordou
 com a ob servação
 do Tribunal
 de Contas
 
segundo 
a qual esta acumulação de excedentes sug e
ria que o método utilizado para o cálculo dos pre­
ços das traduções n ão 
era suficien temente 
preciso, 
—manifestou 
a esperança 
de que, em b reve, 
seria encontrada 
uma solução para a questão do pag amento 
das 
contribuições 
da entidade 
patronal 
para as pen sões,
1. Constata 
a observação 
do Tribunal 
de Contas 
segundo 
a qual a sua auditoria dos procedimen tos 
de adju­
dicação de con tratos 
revelou que a avaliação dos critérios de adjudicação n ão 
se encontrava 
devidamen te 
documentada, 
devido à ausên cia 
de uma an álise 
custo/benefício 
para justificar a escolha fin al 
entre 
as dife­
rentes 
alternativas 
propostas;T P 6 4 1 / 5 5 2 L
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2. Constata que o Trib unal de Contas considerou que um dos seis processos de recrutamen to auditados n ão 
apresentava 
garantias 
de transparência 
do processo, pois foram detectadas an omalias 
na 
documentação 
de 
um dos seis processos de recrutamen to 
auditados;
3. Constata 
a vontade 
do Centro 
de solucion ar 
os problemas 
detectados pelo Trib unal 
de Contas 
no 
que res­
peita aos processos de recrutamen to 
e de celeb ração 
de contratos, 
bem 
como de adaptar os seus proce­
dimentos 
em conformidade;
4. Espera 
que o Cen tro 
apresente 
um relatório sob re 
o seguimento 
dado e os resultados alcan çados 
no 
seu 
relatório de actividades de 2008;
Seguimento 
dado às decisões de qu itação 
de exercícios anteriores
5. Nota que, em 2007, o Cen tro 
reembolsou 
aos seus clien tes 
9,3 milhões de E U
R de resultados tran sitados 
de 
exercícios an teriores;
6. Não 
pode aceitar o facto de, apesar de a questão ter sido focada an os 
a fio em resoluções de quitação, n ão 
ter 
sido ainda 
encontrada 
uma solução para o con flito 
entre 
o Centr
o e a Comissão n o
 que respeita à parte 
que cabe 
à entidade 
patronal 
das contribuições 
para as pen sões;
7. Constata 
que o Cen tro 
criou uma reserva destin ada 
a cobrir 
a eventualida
de deste pag amento 
e que, para 
2007, essa reserva é de 2 228 928 E UR;
8. Insiste 
para que a Comissão e o Cen tro 
se empenhem 
em resolver rapidamen te 
a disputa relativa às con ­
tribuições 
para as pen sões 
do pessoal; solicita ao Cen tro 
que informe 
a autoridade respon sável 
pela qui­
tação do resultado das n egociações;
9. Remete, 
para outras ob servações 
de natureza 
horizontal 
que acompan ham 
a decisão de quitação, para a 
sua Resolução de 23 de Abril 
de 2009 sob re 
a gestão 
e o controlo 
financeiros 
das agências 
da UE
(1) Ver página 206 do presen te Jornal Oficial. (1).T P 9 0 0 2 . 9 . 6 2