PT Jornal Oficial da União Europeia C 145/26

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 145/11)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«LIČKI KRUMPIR»

N.o UE: HR-PGI-0005-01242 — 10.07.2014

DOP ( ) IGP ( X )

1. Nome

«Lički krumpir»

2. Estado-Membro ou País Terceiro

República da Croácia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6 Frutas, produtos hortícolas e cerais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Lički krumpir» (batata de Lika) designa tubérculos destinados ao mercado de consumo humano. Os tubérculos possuem forma oblonga/oval e 35 mm de diâmetro mínimo.

A «Lički krumpir» é produzida a partir de plantas de batata da variedade désirée, bintje ou victoria, ou outras variedades presentes de características semelhantes, de teor de matéria seca igual ou superior a 19 %.

Características organoléticas dos tubérculos de «Lički krumpir»:

Aspeto do tubérculo: casca lisa a rugosa, de cor amarela a castanha ou avermelhada;

Cor da polpa: branco-vivo a amarelo;

Textura da polpa: fina e compacta;

Sabor do tubérculo: sabor farinhento (polpa friável ou seca); dada a percentagem elevada de matéria seca (elevado teor de amido), a «Lički krumpir» pode facilmente cozer demasiado; a plenitude no palato desenvolve-se na degustação.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

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3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Etapas da produção da «Lički krumpir» que devem ocorrer na área geográfica identificada no ponto 4: plantação, enraizamento e colheita.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

Antes do acondicionamento, a «Lički krumpir» é triada em função do tamanho/grossura, que deve ser igual ou superior a 35 mm, e escovada, para remoção da terra. Não é lavada, para preservar o seu aspeto tradicional.

A «Lički krumpir» é acondicionada exclusivamente nas seguintes embalagens: redes e sacos de juta, algodão ou papel, ou embalagens fabricadas a partir de materiais semelhantes. A «Lički krumpir» pode igualmente ser comercializada a granel, pois assim era vendida tradicionalmente nos mercados.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

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4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de cultivo da «Lički krumpir» corresponde à área geográfica de Lika. Lika é uma região continental situada no sudoeste da Croácia. Está rodeada de altos maciços montanhosos (Velebit, a sul e oeste, Plješevica a este e Kapela a norte).

Este ambiente natural apresenta numerosos poljés (depressões cársicas), nomeadamente: Lipovo polje, Koreničko polje, Bijelo polje, Krbavsko polje, Lapačko polje, Dabarsko polje, Krasno polje, Vrhovinsko polje, Turanjsko polje, Homoljacko polje, Podlapačko polje, Krbavsko polje, Kosinjsko polje, Mazinsko polje, Gubavčevo polje, Bruvnopolje e Rudopolje, Veliko Popinsko polje e Malo Popinsko polje, Brezovačko polje, Srb-Suvajsko polje, Kosničko polje e Poljice, Brinjsko polje, Stajničko polje, Vodotečko polje e Križpolje, Gostovo polje, Ličko-jaseničko polje e Potpolje, Saborsko polje, Ličko polje e Gacko polje. Os poljés maiores são Ličko polje e Gacko polje.

A região de Lika em que se situam estes poljés está localizada em duas regiões administrativas: a maior parte na divisão administrativa de Lika-Senj e uma parte menor na de Zadar. Compreende todas as subdivisões administrativas e localidades de Lika-Senj, exceto Novalja e Gračac, em Zadar. A área de cultivo da «Lički krumpir» abrange todas as zonas situadas a mais de 400 metros de altitude, ou seja, as localidades de Gospić, Otočac e Senj e as subdivisões administrativas de Brinje, Vrhovine, Plitvička jezera, Perušić, Udbina, Lovinac, Gračac, Donji Lapac e Karlobag.

5. Relação com a área geográfica

A proteção do produto «Lički krumpir» assenta na qualidade, a qual resulta da especificidade da área de cultivo, bem como da reputação.

O clima que impera na área geográfica identificada no ponto 4 influencia a qualidade da «Lički krumpir», conferindo-lhe uma especificidade e qualidade que a distingue da batata produzida noutras regiões. A área geográfica de Lika caracteriza-se por clima de tipo montanhoso e um período vegetativo relativamente curto. Nos planaltos e poljés, a temperatura média em janeiro aproxima-se de -2 °C e, nos cinco primeiros meses do ano, a temperatura mínima é inferior a 0 °C. Em planalto, a temperatura média de julho eleva-se a 18 °C, diminuindo com o aumento de altitude.

As temperaturas médias diurnas estivais e invernais mais baixas estimulam o crescimento da «Lički krumpir», pois reforçam a intensidade da fotossíntese, propiciando assim a síntese do açúcar. Na região de Lika, é mínima a parte de açúcar assim formada que é necessária à respiração vegetal, pelo que há uma maior quantidade que migra para o tubérculo da batata, onde se acumula sob a forma de polissacarídeos (amido), que constituem o essencial da matéria seca presente nos tubérculos. Tal não acontece nas regiões de planície, caracterizadas por temperaturas diurnas e noturnas elevadas, e nas quais, devido a estas temperaturas elevadas, a respiração vegetal é mais rápida e o consumo de açúcares sintetizados mais importante, daí resultando menos acumulação de açúcares nos tubérculos.

Os poljés de Lika, que constituem um elemento essencial do relevo cársico, formaram-se na sequência de movimentos tectónicos e sob o efeito da erosão. Seguidamente, no Pleistoceno, os processos de sedimentação deram origem a planícies. Neste sentido, os poljés constituem relevos tectónicos de acumulação. Estes relevos têm efeitos positivos na evolução da estrutura pedológica, em que predominam solos argilo-arenosos e arenosos ricos em matéria orgânica, particularmente propícios ao cultivo da «Lički krumpir», bem como no microclima, que também contribui grandemente para a qualidade do produto.

Os habitantes de Lika souberam tirar partido das condições naturais propícias e possuem longa tradição de cultivo da «Lički krumpir» na região. Efetivamente, a batata chegou a Vojna Krajina, a que Lika pertencia, em 1760, proveniente de outras regiões do Império Áustro-Húngaro [Vinko Mandekić, «Krumpir» («A batata»), Zagreb 1923, p. 7]. Considerando que a área geográfica de Lika, pela sua especificidade (clima montanhoso e natureza do solo), não se prestava ao cultivo de cereais de panificação, no século XVIII, na época do Império Áustro-Húngaro, envidaram-se esforços para desenvolver o cultivo da batata. As condições agroclimáticas e pedológicas foram propícias à extensão da cultura na região de Lika (onde se produz a «Lički krumpir»), simultaneamente exercendo influência negativa no cultivo de cereais de panificação, de modo que a batata se tornou um alimento de base, em grande medida substituindo o pão.

O papel e a importância da «Lički krumpir» na alimentação dos habitantes de Lika levou à «domesticação» de variedades que se caracterizavam por elevado teor de matéria seca (19 %, no mínimo). Justamente devido ao clima específico reinante na região, este teor elevado de matéria seca é ainda mais acentuado, conferindo à batata o seu sabor farinhento e a sua plenitude de sabor peculiares.

Estudos científicos determinaram que a batata de certa variedade cultivada segundo as técnicas da região de Lika (em Brinje) possuía teor de matéria seca «mais elevado» (23,5 a 24,3 %, em média) do que a batata da mesma variedade cultivada na divisão administrativa de Međimurje (em Belica ou Slovinska Kovačica) (21,1 a 21,4 %, em média). Constata-se por experiências realizadas, que a variedade cultivada em Brinje (região de Lika) apresenta um teor de matéria seca nitidamente superior à mesma variedade cultivada em Belica (Međimurje — maior região produtora de batata da Croácia), facto que se explica pela influência dos fatores climáticos prevalecentes na área de produção da «Lički krumpir» e que lhe conferem as suas características distintivas. Devido ao seu teor superior em matéria seca, a «Lički krumpir» é especialmente farinhenta, oferecendo grande plenitude de sabor (ver os trabalhos de investigação científica efetuados por M. Poljak et al., Grafikon 4 e 5, 2001).

Encontram-se igualmente provas da popularidade e reputação da «Lički krumpir» em artigos da imprensa (Ličke novine, arquivos públicos de Gospić, 1953, e Ličke novine, arquivos públicos de Gospić, 1955). Os artigos evocam o caráter tradicional do cultivo da «Lički krumpir» em Lika, devido às condições climáticas propícias aí prevalecentes, as características específicas da «Lički krumpir», que evitam que se desfaça na cozedura, e o seu elevado teor de amido.

A «Lički krumpir» adquiriu excelente reputação junto do consumidor, como bem atesta o inquérito que revelou que 93 % dos inquiridos conhecia o nome «Lički krumpir» e que 74 % de entre eles estavam dispostos a pagar mais caro por ela. Os resultados revelam ainda que o consumidor sabe que a região de Lika, que é a principal área de produção da «Lički krumpir», influencia a qualidade específica desta batata (excerto do inquérito efetuado por Miroslav Božić, Marketing Strategy and Quality Labels in Traditional Food Industry, 2009-2010).

Para além dos fatores naturais, como as condições climáticas, influenciadas pela altitude, que implicam a acumulação de grandes quantidades de matéria seca na «Lički krumpir» e conferem a esta batata a sua especificidade relativamente à cultivada noutras regiões, a relação da «Lički krumpir» com Lika deve-se à reputação da área geográfica, graças à «Lički krumpir». A publicação culinária «Vodič Hrvatske gastro ikone» (Guia dos produtos emblemáticos da gastronomia croata), é disto testemunho ao mencionar a «Lički krumpir» entre os produtos famosos da região de Lika. O autor pretendia ilustrar a diversidade da cozinha croata, reunindo na sua obra uma série de produtos qualificados como «emblemáticos», testemunhando assim claramente a reputação que a «Lički krumpir» confere à sua região de origem («Vodič Hrvatske gastro ikone», 2007).

Esta reputação, que tentamos preservar com o registo da denominação «Lički krumpir», surgiu claramente no início deste século, em que se iniciaram, na região de Lika, manifestações culturais gastronómicas que perduram ainda hoje. Entre elas figura o «Dia da “Lički krumpir”», comemorado todos os anos num evento que propõe o produto aos visitantes (manifestação culinária chamada «Dia da “Lički krumpir”», 2014). A «Lički krumpir» faz igualmente parte integrante do património cultural da região de Lika, como testemunhado por muitos poemas e canções populares (anexo, Nikola Matijević, «Lički Grudobran» Zagreb, 1940, p. 62).

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

http://www.mps.hr/UserDocsImages/HRANA/LICKI%20KRUMPIR/Izmijenjena%20Specifikacija%20proizvoda.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.