Comunicação da Comissão - Síntese dos relatórios anuais de actividade das DG e dos serviços em 2003 { SEC(2004) 732 }

ÍNDICE

Comunicação da Comissão

Síntese dos relatórios anuais de actividade das DG e dos serviços em 2003

1. Introdução

2. Aspectos relativos ao quadro de controlo interno

2.1. Situação geral

2.2. Questões específicas

2.2.1. Delegações

2.2.2. Representações da Comissão nos Estados-Membros

2.2.3. Serviços e organismos executivos da Comissão

2.3. Conclusões

3. Gestão por actividades/planeamento estratético e programação

4. Recursos humanos

5. Gestão financeira e relatórios

5.1. Gestão partilhada

5.2. Gestão centralizada directa e indirecta

5.3. Controlos ex ante e ex post

5.4. Aplicação do Regulamento Financeiro

5.5. Relatórios contabilísticos/financeiros

5.6. Conclusões

6. Questões de governança

7. Conclusões

1. Introdução

Nos seus relatórios anuais de actividade, as Direcções-Gerais (DG) e os serviços da Comissão analisaram as principais realizações políticas em relação aos objectivos fixados na estratégia política anual e fizeram o ponto da situação no que respeita à gestão em 2003.

Na presente síntese, a Comissão trata unicamente a gestão das DG e dos serviços em 2003, não tendo plenamente em conta a importância atribuída pela reforma administrativa da Comissão a uma gestão orientada para a realização dos objectivos políticos da União. Esta é a concepção geral subjacente ao ciclo estratégico anual que começa pela estratégia política anual em que se baseiam os programas de trabalho dos serviços que são objecto dos relatórios anuais de actividade das DG.

Os relatórios anuais de actividade das DG e dos serviços da Comissão, que ilustram o trabalho político da Comissão, contêm dados mais pormenorizados das acções por ela desenvolvidas.

De referir em especial que, em 2003, se realizaram progressos importantes no que respeita à aplicação da reforma administrativa da Comissão, tendo sido concretizadas praticamente todas as acções definidas no Livro Branco [1]. De igual modo, também a maioria dos programas de acção empreendidos para tratar as questões transversais identificadas na anterior síntese estão concluídos ou bastante avançados.

[1] Para informações mais pormenorizadas, ver o relatório de acompanhamento da reforma (COM(2004) 93 de

No que respeita aos resultados políticos alcançados, a Comissão teve de fazer face a um enorme volume de trabalho em 2003.

Tendo em conta essas realizações, a presente síntese aborda um certo número de questões de gestão transversais suscitadas nos relatórios anuais de actividade. No que respeita à presente síntese, a Comissão decidiu concentrar-se nas questões de gestão e de organização resultantes do trabalho desenvolvido pelas suas DG e serviços que são especialmente pertinentes para o funcionamento da União alargada.

da crise do Eurostat.

A síntese faz igualmente o ponto da situação no que respeita às questões identificadas e às recomendações formuladas no relatório anual elaborado pelo auditor interno em conformidade com o nº 3 do artigo 86º do Regulamento Financeiro, na apresentação geral da situação dos sistemas de controlo interno [2] e no relatório anual do Comité de Acompanhamento da Auditoria [3]. A presente síntese tira as conclusões adequadas no que respeita a essas recomendações.

[2] Apresentação geral da situação em matéria de controlo interno nas DG e serviços da Comissão em 2003.

[3] Terceiro relatório anual do Comité de Acompanhamento da Auditoria - Período de Maio de 2003 a Abril de

2. Aspectos relativos ao quadro de controlo interno

2.1. Situação geral

Dado que, no final de 2003, a maioria dos requisitos de base estavam concretizados, em conformidade com o compromisso assumido pela Comissão na sua síntese de 2002, os esforços concentrar-se-ão agora na eficácia dos sistemas de controlo interno.

2.2. Questões específicas

É necessário salientar alguns pontos específicos respeitantes a casos em que a responsabilidade de gestão foi desconcentrada em estruturas administrativas da Comissão fora da sede ou em organismos externos.

Um aspecto exigiu medidas urgentes: a efectivação do controlo interno nas delegações, representações e organismos externos funcionalmente dependentes da Comissão deve ser concluída e aplicada com a máxima prioridade, a fim de evitar o risco de que sejam aplicadas normas de controlo interno menos estritas fora da sede da Comissão. Nos casos acima referidos, deverão ser aplicados os requisitos em matéria de responsabilidade, de controlo e de apresentação de relatórios aplicáveis a todas as DG e serviços da Comissão, devendo ser prestada atenção à realização dos controlos internos adequados.

2.2.1. Delegações

A Comissão empreendeu um importante processo de desconcentração no que respeita à gestão da ajuda externa, no âmbito do qual as competências em matéria de gestão e de controlo das despesas operacionais passaram para as delegações da Comissão em países terceiros. Este processo, que foi alargado a um maior número de delegações em 2003, é de um modo geral considerado um êxito pelas DG em questão. Actualmente, está-se a tentar resolver certas deficiências detectadas no que respeita à aplicação das normas de controlo interno nas delegações, nomeadamente procurando resolver os problemas relacionados com a organização dos recursos humanos.

2.2.2. Representações da Comissão nos Estados-Membros

As reservas formuladas em 2002 relativamente ao funcionamento das representações nos Estados-Membros deram origem à introdução de medidas correctivas, que foram adoptadas e que começam a dar frutos. No entanto, em 2003, a reserva que constava no relatório anual de actividade e na declaração ainda voltou a ser reiterada.

2.2.3. Serviços e organismos executivos da Comissão

O novo Regulamento Financeiro permite que a Comissão crie serviços e organismos executivos encarregados de tarefas de gestão. Foram tomadas medidas no sentido de criar esses serviços. Os primeiros serviços começaram a funcionar em 2003. O primeiro organismo executivo começará a funcionar no segundo semestre de 2004. Importa assegurar que o seu próprio quadro de controlo interno esteja sujeito às mesmas normas que qualquer outro dos serviços da Comissão.

2.3. Conclusões

A Comissão iniciou a prática de, em determinadas circunstâncias, desconcentrar tarefas de gestão para departamentos das DG fora da sede ou de delegar tais tarefas de gestão em organismos externos, considerando que desse modo podem ser executadas de um modo mais eficaz. É essencial que esta desconcentração e delegação garantam o mesmo nível de responsabilização previsto pelas DG, designadamente no que respeita aos respectivos sistemas de controlo interno.

Compete às respectivas DG assegurar a aplicação e a plena operacionalidade de modalidades adequadas de controlo interno nas representações e nas delegações e que essas modalidades proporcionem ao gestor orçamental delegado competente a garantia necessária para apoiar a sua declaração anual anexada aos relatórios anuais de actividade.

Os organismos executivos devem gerir os fundos cuja gestão lhes seja delegada com o mesmo nível de garantia oferecido pelas DG e serviços da Comissão. Para o efeito, o quadro de controlo interno estabelecido pelos organismos executivos será incluído na avaliação global efectuada duas vezes por ano pela DG Budget.

A efectivação do controlo interno deve continuar a centrar-se na eficácia, por forma a assegurar que os sistemas de controlo interno apoiem de forma adequada a garantia que deve ser dada anualmente pelos gestores orçamentais delegados.

3. Gestão por actividades/Planeamento estratético e programação

Em 2003, o ciclo de planeamento estratégico e de programação esteve totalmente operacional em todas as suas etapas. Em especial, o processo de elaboração dos relatórios anuais de actividade melhorou, o que também foi reconhecido pelo Tribunal de Contas, tendo os programas de acção sido prontamente incorporados nos planos de gestão anual das DG.

A existência de um quadro consolidado de planeamento estratégico e de programação é agora uma realidade. Esta questão deverá continuar a merecer atenção, nomeadamente explorando a possibilidade de uma abordagem plurianual da programação estratégica e conferindo explicitamente à programação um papel central nas relações entre as DG e os serviços e os respectivos Comissários.

As DG e os serviços da Comissão tiveram uma certa dificuldade na elaboração de indicadores de desempenho e na avaliação dos progressos realizados a nível da concretização dos objectivos políticos. A necessidade de melhorar a definição dos indicadores é igualmente salientada pelo Tribunal de Contas. Importa tomar em consideração as seguintes questões:

- A lógica da gestão por actividades exige a definição e a concretização de objectivos e que os mesmos sejam objecto de relatórios a todos os níveis das DG e serviços da Comissão, respeitando um nível adequado de coerência e de comparabilidade;

- É necessário desenvolver indicadores de desempenho mais significativos a fim de melhorar a capacidade de controlo da realização dos objectivos por parte do pessoal encarregado da gestão, como notou o Tribunal de Contas. Uma das questões a abordar é a maior implicação dos Comissários e do pessoal de enquadramento superior neste exercício.

Conclusões

No âmbito do processo anual de definição de objectivos relativamente a cada domínio político e serviço, deveria ser ponderado o modo como, na prática, esse exercício poderia ser mais construtivo. Continua a ser necessário integrar a fixação de objectivos no desenvolvimento de políticas e garantir que o pessoal de enquadramento superior se sinta implicado. Embora o enquadramento geral já seja uma realidade, poderá ser necessário analisar maneiras de simplificar, e por conseguinte de melhorar, a definição dos objectivos e dos indicadores. Para proporcionar um melhor apoio à instituição, é necessário que os objectivos de desempenho anuais verificáveis sejam acompanhados de uma visão clara do impacto político que se pretende atingir a mais longo prazo.

4. Recursos humanos

Em 2003, registaram-se vários desenvolvimentos positivos no domínio dos recursos humanos. De salientar, a conclusão das negociações sobre o novo Estatuto do Pessoal. Os textos pertinentes foram posteriormente adoptados pelo Conselho em 22 de Março de 2004, tendo entrado em vigor em 1 de Maio de 2004. Em todos os serviços da Comissão foi lançado um novo exercício que consiste em identificar cargos "sensíveis" em termos financeiros ou administrativos e em reafectar os titulares que ocupam esses cargos há mais de 7 anos.

O primeiro exercício de avaliação e de promoção com base no novo sistema, que reforça a relação existente entre mérito e evolução da carreira, foi realizado dentro dos prazos fixados. A importância atribuída à formação constituiu um elemento importante da política de pessoal a todos os níveis. A maioria das DG atingiu ou ultrapassou o objectivo fixado pela Comissão no que respeita a um número médio de dias de formação por cada elemento do pessoal. Neste contexto, e à semelhança de anos anteriores, os relatórios anuais de actividade de um certo número de DG e serviços salientam a existência de carências em termos de pessoal e dificuldades a nível do recrutamento de pessoal qualificado em determinados domínios de actividade. Por seu lado, o auditor interno da Comissão refere um "défice crónico de recursos humanos" que afecta a realização das tarefas da Comissão, em especial o controlo dos programas de despesas.

Conclusões

A Comissão observa que esta questão está ligada ao exame dos mecanismos de execução utilizados relativamente a cada política. Esses mecanismos estão actualmente a ser examinados a fim de assegurar que são os mais adequados em termos de recursos humanos. A este respeito, as opções em matéria de governança, designadamente a gestão partilhada ou a externalização, são analisadas numa base caso a caso. Finalmente, a questão do equilíbrio entre os recursos humanos e as prioridades deverá ser tratada todos os anos no âmbito da estratégia política anual, procedendo-se para o efeito a uma análise cuidadosa das necessidades e dos riscos a nível da Comissão. A análise de riscos deveria igualmente ser tomada em consideração para orientar a afectação de recursos, bem como outros elementos como as prioridades políticas. Essa análise deverá contemplar uma arbitragem no que respeita às actividades que não podem continuar a ser realizadas e que têm que ser abandonadas, a fim de libertar recursos que serão reafectados a actividades que têm de ser reforçadas.

5. Gestão financeira e relatórios

2003 foi o primeiro ano de aplicação do novo Regulamento Financeiro: graças a uma preparação minuciosa, a introdução das novas regras financeiras foi, no seu conjunto, um êxito. Pela primeira vez, foram utilizadas fichas de actividade das DG no processo orçamental. Os relatórios de actividade e as declarações anuais respeitantes a 2003 revelaram vários problemas a nível da gestão financeira, que não são novos e que estão actualmente a ser objecto de acções correctivas em várias fases da aplicação.

5.1. Gestão partilhada

Não obstante os progressos alcançados em 2003, graças ao encerramento de um maior número de programas relativos a 1994-1999 e ao aumento dos controlos dos sistemas de gestão e de controlo dos países beneficiários, o que ressalta dos relatórios anuais de actividade e das declarações de todas as DG envolvidas na gestão comum dos fundos estruturais é que, em 2003, ainda não foi possível dar uma garantia sem reservas relativamente a essas despesas.

Estão previstas várias medidas, designadamente a obtenção de garantias razoáveis no que respeita aos sistemas de gestão e de controlo dos Estados-Membros, quer através da estratégia de auditoria estabelecida em cada DG, quer das declarações de garantia emitidas pelos organismos encarregados da gestão, do pagamento e do controlo dos fundos comunitários nos Estados-Membros. Esta abordagem é conforme à posição defendida pelo auditor interno.

5.2. Gestão centralizada directa e indirecta

Os relatórios anuais de actividade e as declarações das DG pertinentes revelam a existência de um nível satisfatório de garantia em matéria de gestão centralizada, expresso pelas DG e serviços da Comissão. Subsistem dificuldades no que respeita às subvenções baseadas no reembolso parcial dos custos efectivos declarados pelos beneficiários. Uma vez mais, esta questão suscitou reservas quanto à frequência dos erros que afectam a declaração da maior parte das DG que recorrem a este tipo de programas. Foi salientada a necessidade de realização de controlos a fim de evitar conflitos de interesses no processo de selecção. A este título, foi sugerido que fosse elaborada uma estratégia efectiva de controlos e de medidas de recuperação, a fim de atenuar o risco do pagamento de custos não elegíveis, bem como considerada a possibilidade de critérios de financiamento alternativos. Além disso, foi igualmente identificada uma deficiência no domínio da gestão e do controlo no que respeita às antenas e redes de informação, de que resultou a adopção de medidas correctivas.

5.3. Controlos ex ante e ex post

O novo Regulamento Financeiro introduz requisitos precisos no que respeita à realização de controlos ex ante e ex post. A necessidade de reforçar tais controlos é sublinhada e será objecto de um maior intercâmbio no que respeita às melhores práticas.

5.4. Aplicação do Regulamento Financeiro

A nova versão do Regulamento Financeiro, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2003, introduziu um sólido enquadramento jurídico que constitui a base para uma gestão financeira mais eficaz e responsável e para uma melhor protecção dos interesses financeiros da Comunidade. Apesar dos progressos notáveis realizados, determinados relatórios anuais de actividade dão conta de dificuldades residuais a nível da aplicação de certas disposições do novo Regulamento Financeiro. Esta questão está a ser analisada no que respeita às regras de aplicação, que deverão ser objecto de uma pequena revisão num futuro próximo.

5.5. Relatórios contabilísticos/financeiros

Em 2003, o projecto de reforma do sistema contabilístico avançou em conformidade com o plano plurianual tendo em vista a criação de uma contabilidade de exercício até 2005.

5.6. Conclusões

Em conformidade com o artigo 274º do Tratado CE, a Comissão é responsável pela execução do orçamento, ainda que a repartição das responsabilidades entre a Comissão e os Estados-Membros no âmbito da gestão partilhada ainda esteja a ser objecto de uma maior clarificação. Apesar dos progressos realizados em 2003, a Comissão ainda não está em condições de supervisionar os sistemas de gestão e de controlo dos diferentes Estados-Membros. A Comissão deveria procurar obter essa garantia global através da sua própria actividade de controlo, bem como receber dos organismos encarregados da gestão, pagamento e controlo dos fundos comunitários nos Estados-Membros a garantia da eficácia dos respectivos sistemas. Este objectivo deve ser perseguido através do reforço dos controlos realizados pelos serviços da Comissão e da introdução de correcções financeiras sempre que necessário. Mais especificamente, no que respeita aos fundos estruturais, para o actual período de programação, está previsto um reforço da cooperação com as autoridades nacionais no que respeita às auditorias financeiras e aos controlos ex post e, para o período de 2007-2013, a introdução de um instrumento adequado nos diplomas legislativos. Tais instrumentos poderiam contemplar, como já foi referido, declarações de fiabilidade dos organismos encarregados da gestão, dos pagamentos e do controlo dos fundos comunitários nos Estados-Membros. As iniciativas neste domínio terão em conta as recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas no seu parecer sobre o modelo único de auditoria.

A gestão directa implica um enorme consumo de recursos por parte da Comissão. Esta questão será tratada, em especial através de uma reflexão mais aprofundada sobre os diferentes métodos de execução da gestão e de uma simplificação da gestão dos programas da Comissão com implicações orçamentais significativas, tal como recentemente solicitado pelo Conselho Europeu, tomando além disso em consideração a possível externalização das tarefas de gestão (tal como proposto pela Comissão na sua comunicação sobre o enquadramento financeiro plurianual 2007-2013), o reexame das tarefas de controlo (certificados de auditoria comprovando a elegibilidade e a realidade das despesas declaradas, externalização dos controlos, confiando-os a auditores independentes) e os dispositivos de supervisão correspondentes a nível da Comissão.

Os controlos ex ante e ex post são elementos essenciais para assegurar uma utilização adequada dos fundos comunitários. Um aumento qualitativo e quantitativo dos recursos afectados a estas tarefas está a dar resultados prometedores, mas esse aumento ainda não está generalizado em todas as DG e serviços da Comissão. Os serviços centrais fornecerão um maior apoio e formação relativamente a estas questões (incluindo a utilização de instrumentos de amostragem para a realização de um maior número de controlos ex ante, listas de controlo e estratégias baseadas na avaliação de riscos relativamente aos controlos realizados no próprio local), devendo ser organizados intercâmbios sobre as práticas utilizadas, incluindo no âmbito da rede de controlos ex post que está a ser criada. O correcto funcionamento dos controlos ex ante e ex post, associado a uma revisão dos sistemas de gestão e de controlo, também contribuirá para reduzir o risco de duplo financiamento.

O projecto de modernização do sistema contabilístico da Comissão prosseguirá de acordo com o calendário fixado, devendo as DG e serviços da Comissão envidar os esforços necessários para se adaptarem ao novo quadro em conformidade com o Regulamento Financeiro.

Nos próximos meses, será lançado um exame das normas de execução do Regulamento Financeiro [4].

[4] Este exame acelerado limitar-se-á ao Título V das normas de execução e destina-se a integrar os novos

6. Questões de governança

Em resposta aos problemas detectados no Eurostat, referidos nos relatórios anuais de actividade e na síntese de 2002, foram tomadas várias medidas em matéria de governança, em 2003, a fim de assegurar uma melhor articulação e uma comunicação mais eficaz entre as DG e serviços e os Comissários, bem como entre os serviços horizontais e as DG operacionais. Uma nova versão do código de conduta que rege as relações entre os Comissários e as DG e serviços precisa, além disso, as informações que os Comissários devem receber em matéria de controlo e de auditoria. Está prevista uma apresentação regular de relatórios sobre estas questões, bem como sobre as questões comunicadas ao OLAF, como mostram os relatórios anuais de actividade.

Além disso, procurou-se melhorar a transmissão das informações e a coordenação entre os auditores internos da Comissão.

As reservas formuladas nos relatórios anuais de actividade e nas declarações de 2003 revelam que, em alguns casos, o seu impacto em termos de garantia razoável não está adequadamente avaliado. Importa que o objecto da declaração seja isento de ambiguidade, tal como sublinhado pelo Tribunal de Contas. Foi salientado que o exercício de avaliação interpares no que respeita aos projectos de reservas foi positivo, na medida em que introduziu uma abordagem mais coerente. No entanto, importa igualmente tratar a questão de a declaração das DG dever ser elaborada de um modo que reflicta a situação exacta a nível do controlo interno sem esvaziar de substância a garantia dada. Além disso, a questão da elaboração das melhores práticas em termos de mecanismos internos de garantia para apoiar as declarações dos directores-gerais, incluindo mecanismos de controlo e de informação aos diferentes níveis da hierarquia, deverá merecer uma reflexão mais aprofundada.

Conclusões

O processo de elaboração dos relatórios anuais de actividade foi progressivamente aperfeiçoado. O gestor orçamental delegado dispõe das informações, fornecidas nomeadamente pelos directores de recursos, para poder redigir a sua declaração de fiabilidade, tendo a comunicação entre as DG e os serviços e os Comissários passado a ser mais regular e explícita.

Um problema essencial que importa resolver é o facto de as declarações anuais dos gestores orçamentais por delegação deverem reflectir de forma exacta o funcionamento efectivo dos respectivos sistemas de controlo interno, devendo, por conseguinte, a acção neste domínio ser prosseguida. Além disso, as orientações e o apoio fornecidos pelos serviços centrais, bem como uma partilha das melhores práticas entre as DG e os serviços da Comissão, permitirão reforçar ainda mais o processo.

Do mesmo modo, a fim de obter uma declaração de fiabilidade incondicional do Tribunal de Contas, as DG e os serviços da Comissão deverão procurar assegurar que a garantia expressa na declaração seja simultaneamente coerente com as reservas formuladas, se baseie permanentemente numa gestão efectiva dos riscos e reflicta de forma precisa o funcionamento dos seus sistemas de controlo.

As DG e serviços da Comissão deveriam atribuir prioridade às recomendações relativas à auditoria e ao controlo interno em termos de risco e de potencial impacto, devendo reforçar o seu acompanhamento.

7. Conclusões

Os pontos levantados pelas DG e serviços e pelo auditor interno/externo, bem como na apresentação geral, já foram identificados nas sínteses anteriores, bem como objecto de planos de acção empreendidos para o efeito. Não subsiste, no presente exercício, qualquer elemento que justifique o lançamento de um novo plano de acção. A Comissão verifica que a maior parte das acções incluídas nos planos de acção 2001 e 2002 prossegue a bom ritmo, embora a situação possa variar segundo os casos, como abaixo indicado:

* Certas acções concluídas no âmbito da anterior síntese devem ser objecto de um posterior acompanhamento para serem plenamente efectivas.

É esse nomeadamente o caso da avaliação que os chefes de delegação devem efectuar na sequência das conclusões retiradas relativamente ao estado dos controlos internos nas delegações; da execução das medidas acordadas no que respeita às antenas e rede e às representações da DG Press; dos resultados das diferentes acções no domínio da gestão partilhada (clarificação das responsabilidades entre a Comissão e os Estados-Membros, medidas previstas em matéria de auditoria), que devem ser aplicadas, na medida do possível, no decurso do actual período de programação e inscritos no enquadramento jurídico do próximo período; de uma reflexão aprofundada sobre a questão da introdução de elementos fixos mais amplos nas subvenções que merece ser analisada no âmbito da revisão prevista do Regulamento Financeiro.

* As acções definidas nas anteriores sínteses que ainda estão em curso são as seguintes:

A necessidade de as DG e os serviços conferirem uma maior atenção à eficácia dos seus sistemas de controlo interno, igualmente para assegurar que apoiam, como devem, a garantia que anualmente devem dar enquanto gestores orçamentais delegados; a boa comunicação, a todos os níveis dentro das DG do quadro de gestão e de controlo; o reexame das potenciais sinergias entre os serviços implicados nas relações externas, anunciado na síntese de 2001; a adopção da comunicação consagrada à questão da carência de competências em certos domínios; o desenvolvimento de uma base de dados das entidades jurídicas e de uma base de dados dos contratos; a conclusão dos trabalhos sobre a interoperacionalidade do sistema de informação da gestão, lançados pela síntese de 2001.

A Reforma, que constitui uma das grandes prioridades da presente Comissão, está em grande medida concretizada. Os instrumentos da Reforma, concebidos para melhorar o desempenho da gestão da Comissão e para a tornar mais responsável e transparente, fazem agora parte do funcionamento diário das DG e serviços da Comissão [5], contribuindo assim para tornar a Comissão mais eficiente e mais eficaz, em condições de enfrentar os desafios da União alargada.

[5] Para informações mais pormenorizadas sobre a reforma administrativa da Comissão, ver a comunicação sobre a

No contexto das propostas para o quadro financeiro 2007-2013, está actualmente em curso uma reflexão sobre os modelos de gestão mais adequados para optimizar os resultados políticos e melhorar a relação custo-eficácia a nível europeu:

* A experiência da actual Comissão no que respeita à aplicação da Reforma demonstra que, no futuro, a Comissão se deveria esforçar por encontrar um melhor equilíbrio entre o seu papel enquanto iniciadora das políticas e as estratégias para a sua concretização, incluindo no que respeita à gestão das despesas. Em caso de gestão partilhada, a Comissão deve continuar a esforçar-se no sentido de aumentar a responsabilidade dos organismos encarregados da gestão, do pagamento e do controlo dos fundos comunitários nos Estados-Membros e para reforçar as competências da Comissão no que respeita à correcção de irregularidades. No tocante à gestão centralizada, é necessário simplificar os instrumentos por forma a que os beneficiários compreendam melhor as regras e que a gestão e os controlos se possam traduzir numa melhor relação custo-eficácia. A Comissão pode também basear-se nos trabalhos actualmente em curso nos diferentes domínios de gestão para estudar a margem disponível para uma maior externalização de funções.

* Independentemente dos métodos utilizados e dos mecanismos de garantia adoptados, a Comissão deverá sempre certificar-se de que os mecanismos de controlo são proporcionais à sua responsabilidade global em matéria de execução do orçamento.

* As auditorias e os controlos devem ser melhorados tanto em termos quantitativos como no que respeita à importância atribuída aos domínios que apresentam um maior grau de risco. A esta tarefa deveria ser afectado pessoal devidamente qualificado. Além disso, dever-se-ia procurar desenvolver sinergias com os organismos que realizam as auditorias e os controlos a nível nacional e europeu. A cooperação entre os auditores e os serviços objecto de auditoria deve ser reforçada, por forma a garantir uma compreensão mútua e uma boa aplicação das recomendações aprovadas. A qualidade do trabalho de auditoria interna deveria continuar a merecer uma atenção adequada.