Em conformidade com o artigo 21.º, n.º 2, os Estados-Membros apresentam à Comissão um relatório quadrienal sobre a aplicação da diretiva. O presente relatório resume, conforme previsto no artigo 29.º, as informações apresentadas pelos Estados-Membros relativamente ao período 2015-2018 (durante o qual o Reino Unido ainda era membro da União Europeia).

A Diretiva 2012/18/UE, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (Diretiva Seveso III), prevê o quadro adequado para as medidas de gestão dos riscos destinadas a prevenir acidentes graves e a limitar as suas consequências. Trata-se da última geração da «legislação Seveso», tendo entrado em vigor em 1 de junho de 2015. Em comparação com as versões predecessoras, reforça as disposições relativas à participação e informação do público, ao ordenamento do território e ao acesso do público à justiça e introduz normas de inspeção mais rigorosas para garantir a aplicação efetiva das regras de segurança.

A Comunicação sobre o Pacto Ecológico Europeu prevê que a Comissão intensifique o seu trabalho com os Estados-Membros a fim de melhorar a prevenção de acidentes industriais. Além disso, no Plano de Ação para a Poluição Zero, a Comissão anunciou que continuará a consolidar o seu apoio aos Estados-Membros, por exemplo na avaliação dos riscos dos estabelecimentos, a fim de reforçar as medidas de prevenção, e das consequências de eventuais acidentes.

Os acidentes graves que envolvem substâncias perigosas representam uma ameaça significativa para os seres humanos e o ambiente. Além disso, este tipo de acidentes gera, muitas vezes, perdas económicas substanciais e prejudica o crescimento sustentável. Por outro lado, os produtos químicos desempenham um papel fundamental na maioria das nossas atividades quotidianas, uma vez que fazem parte de praticamente todos os dispositivos que utilizamos, contribuindo para o nosso bem-estar, protegendo a nossa saúde e segurança ou proporcionando soluções para novos desafios por via da inovação. A fim de minimizar os riscos associados, são necessárias medidas para prevenir os acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e garantir a adequada preparação, prevenção e resposta aos mesmos no caso de, ainda assim, ocorrerem.

Como se pode observar na Figura 2 , verifica-se um aumento lento, mas constante, do número de estabelecimentos abrangidos pela diretiva. Este facto deve ser enquadrado no contexto dos três alargamentos da UE que tiveram lugar durante este período (em 2004, 2007 e 2013) e de um aumento das substâncias perigosas abrangidas pelo âmbito da Diretiva Seveso III na sequência da revisão da Diretiva Seveso II, em 2012. Os dados sobre estabelecimentos de nível inferior só passaram a ser comunicados a partir do período 2009-2011.

Os Estados-Membros comunicaram um total de 11 776 estabelecimentos abrangidos pelo âmbito da Diretiva Seveso III em 2018 (ver figura 1). Trata-se de um aumento (de 479) em relação ao período de referência anterior (2012-2014), no final do qual haviam sido comunicados 11 297 estabelecimentos. Os países com a maior percentagem destes estabelecimentos foram a Alemanha (31 %), França (11 %), Itália (8 %), o Reino Unido (8 %) — ainda um Estado-Membro da UE durante o período de referência em causa — e Espanha (7 %).

Tal como no caso de avaliações anteriores, a Comissão contratou um prestador de serviços externo para analisar os relatórios apresentados pelos Estados-Membros, bem como outros dados pertinentes. O relatório do contratante apresenta uma análise pormenorizada das informações comunicadas, incluindo uma análise relativa a cada Estado-Membro, e de outras informações disponíveis.

-A parte II descreve as ações que a Comissão prevê levar por diante no sentido de trabalhar com os Estados-Membros para melhorar a prevenção de acidentes industriais, nomeadamente colmatando as lacunas de aplicação.

-A parte I resume as informações prestadas pelos Estados-Membros sobre a aplicação da Diretiva Seveso. A secção 1.1 abrange as informações recolhidas por via de um questionário, que incidiu em áreas anteriormente identificadas como problemáticas. O resumo tem por objetivo avaliar o nível de aplicação da diretiva e identificar eventuais lacunas que precisem de ser colmatadas. A secção 1.2 complementa esse resumo com dados relativos a acidentes, obtidos pela análise da base de dados de acidentes graves (eMARS), gerida pelo Gabinete dos Riscos de Acidentes Graves do Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia.

4)Comércio por grosso e a retalho (930 estabelecimentos = 7,6 %).

1.1.2.Planos de emergência externos

O artigo 12.º da Diretiva Seveso III obriga os operadores a transmitirem às autoridades competentes as informações necessárias para que estas elaborem planos de emergência externos (PEE) relativos aos estabelecimentos de nível superior. Estes planos são importantes para permitir uma resposta rápida e coordenada a acidentes graves, tendo um papel fundamental na minimização dos seus efeitos.

Têm também de ser revistos e testados com uma periodicidade que não deve exceder três anos.

1.1.2.1. Elaboração de planos de emergência externos

Tal como indicado na Figura 3 , a maioria dos estabelecimentos de nível superior dispunha de PEE no final do período de referência. Em média, 91 % dos estabelecimentos de nível superior dispunham de PEE no final do período 2015-2018. Por sua vez, 4 % dos estabelecimentos não dispunham de PEE, uma vez que as autoridades competentes decidiram, com base no artigo 12.º, n.º 8, da Diretiva Seveso III, que, tendo em conta as informações incluídas no relatório de segurança, não se aplicava a obrigação de elaborar um PEE.

O motivo mais frequentemente invocado pelas autoridades competentes para justificar a ausência de PEE foi terem concluído, com base na avaliação por si realizada, que as consequências de acidentes graves não se estenderiam além do perímetro do local e/ou não teriam qualquer risco potencial para a saúde humana e o ambiente. Outra razão foi que, em certos casos, os cenários de acidente estavam abrangidos por outros planos de resposta a emergências (por exemplo, planos para emergências marinhas e costeiras ou planos de resposta do corpo de bombeiros competente).

Os restantes 5 % dos estabelecimentos de nível superior (ou seja, mais de 200 estabelecimentos deste nível na UE) não dispunham de PEE, estando assim em incumprimento das disposições da Diretiva Seveso III. Trata-se, no entanto, de uma melhoria em relação ao período de referência anterior, em que 12 % dos estabelecimentos de nível superior não dispunham de PEE.

1.1.2.2.Teste e revisão dos planos de emergência externos

No que se refere ao artigo 12.º, n.º 6, da Diretiva Seveso III e à obrigação de os Estados‑Membros assegurarem que os planos de emergência externos são revistos, testados e, se necessário, atualizados com uma periodicidade adequada, que não deve exceder três anos, o período de referência 2015-2018 revela uma ligeira melhoria em comparação com os anteriores. No período 2006-2008, 60 % dos PEE foram revistos e testados; em 2009-2011, esta percentagem aumentou para 73 %, atingindo os 75 % no final de 2014. No período de referência 2015-2018, foram testados 77 % dos PEE dos 5 090 estabelecimentos de nível superior notificados.

A Comissão observa que a situação varia entre os Estados-Membros: a maioria dos Estados-Membros cumpre integralmente as disposições da Diretiva Seveso III relacionadas com o teste e a revisão de PEE, enquanto outros, em número reduzido, apresentam uma taxa de incumprimento muito elevada. As informações comunicadas são apresentadas na Figura 4 .

1.1.3.Informação ao público

Nos termos do artigo 14.º, n.º 1, os Estados-Membros devem assegurar que as informações a que se refere o anexo V estão à disposição do público de forma permanente, nomeadamente por via eletrónica.

Há 17 Estados-Membros que mantêm as informações sobre todos os estabelecimentos permanentemente à disposição do público, nomeadamente por via eletrónica, e que as atualizam sempre que necessário. Os restantes 11 Estados-Membros não cumpriram plenamente o disposto no artigo 14.º, n.º 1, mesmo que estas informações sejam disponibilizadas ao público mediante pedido.