Aviso de início de um processo anti-subvenções relativo às importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da Índia e da Indonésia

(2001/C 147/03)

A Comissão recebeu uma denúncia apresentada ao abrigo do disposto no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho(1) (a seguir designado "o regulamento de base"), alegando que as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação (MAE) originários da Índia e da Indonésia (a seguir designados "os países em causa", estão a ser objecto de subvenções, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1. Denúncia

A denúncia foi apresentada em 3 de Abril de 2001 pelos seguintes produtores comunitários: Koloman Handler AG e Krause Ringbuchtechnik GmbH (a seguir denominados "autor da denúncia" que representam uma parte importante, neste caso mais de 85 %, da produção comunitária de MAE.

2. Produto

O produto alegadamente objecto de subvenções são determinados mecanismos de argola para encadernação que consistem em duas folhas rectangualres ou fios de aço em que estão fixadas pelo menos quatro meias argolas de aço e que estão unidas por uma cobertura de aço. Estes mecanismos podem ser abertos quer puxando as meias argolas para fora quer através de um pequeno dispositivo de mola fixado aos MDE (a seguir designado "o produto em causa" originários dos países em causa e actualmente classificados no código NC ex 8305 10 00. Este código NC é indicado a título meramente informativo.

3. Alegação de subvenções

É alegado que os fabricantes indianos do produto em causa beneficiaram de subvenções concedidas pelo Governo da Índia. Trata-se de regimes de subvenções concedidas às indústrias instaladas em zonas francas industriais para a exportação, de um regime de cademeta, de um regime de créditos sobre os direitos de importação, de isenções de impostos sobre os rendimentos e do regime aplicável aos bens de equipamento para a promoção da exportação. O montante total das subvenções auferido ao abrigo destes regimes é considerado significativo.

É alegado que os regimes referidos são subvenções dado que implicam uma contribuição financeira do Governo da Índia e concedem vantagens aos beneficiários, ou seja, aos produtores/exportadores de MAE. São alegadamente específicas e passíveis de medidas de compensação.

É alegado que os fabricantes indonésios do produto em causa beneficiaram de subvenções concedidas pelo Governo da Indonésia. Trata-se de regimes de subvenções do BKPM (Conselho de Coordenação do Investimento), regime especial relativo ao imposto sobre os rendimentos, incentivos fiscais específicos para as zonas de desenvolvimento económico integrado e as zonas francas, empréstimos de redesconto facultados pelo Banco da Indonésia, isenção de direitos de importação de bens de equipamento e de um programa de empréstimos em duas fases. O montante total auferido ao abrigo destes regimes é considerado significativo.

É alegado que os regimes referidos são subvenções dado que implicam uma contribuição financeira do Governo da Indonésia e concedem vantagens aos beneficiários, ou seja, aos produtores/exportadores de MAE. São alegadamente específicas e passíveis de medidas de compensação.

4. Alegação de prejuízo

O autor da denúncia forneceu elementos de prova de que as importações do produto em causa originário da Índia e da Indonésia aumentaram globalmente em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

É, além disso, alegado que os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo na parte de mercado, nas quantidades vendidas e no nível dos preços praticados pela indústria comunitária de que resultaram importantes efeitos negativos nos resultados globais, na situação financeira e no emprego da indústria comunitária.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo e notificação aos Governos da Índia e da Indonésia tendo em vista a realização de consultas, em conformidade com o disposto no n.o 9 do artigo 10.o do regulamento de base, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária, ou em seu nome, e que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um processo, a Comissão deu início a um inquérito, em conformidade com o disposto no artigo 10.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação das subvenções e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em causa descrito no n.o 2 originário da Índia e da Indonésia está a ser objecto de subvenções e se estas causaram prejuízo.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores na Comunidade, aos produtres/exportadores na Índia e na Indonésia, às associações de produtores/exportadores, aos importadores e a todas as associações de importadores mencionadas na denúncia, bem como às autoridades dos países de exportação em causa.

Em qualquer caso, convidam-se todas as partes interessadas a contactar a Comissão o mais rapidamente possível, mas o mais tardar no prazo fixado no ponto 6, alínea a), do presente aviso, a fim de determinar se são mencionadas na denúncia e, se necessário, solicitar um questionário, tendo em conta que o prazo fixado no ponto 6, alínea b), do presente aviso é aplicável a todas as partes interessadas.

b) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a facultar outras informações para além das respostas do questionário, bem como a fornecer elementos de prova pertinentes. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado no n.o 6, alínea b), do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido que demonstre que existem motivos especiais para lhes seja concedida uma audição. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado no n.o 6, alínea c), do presente aviso.

5.2. Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o disposto no artigo 31.o do regulamento de base, e na eventualidade de as alegações de subvenções e do prejuízo causado serem justificadas, será tomada uma decisão sobre se a adopção de medidas de compensação não é contrária ao interesse da Comunidade. Para esse efeito, a indústria comunitaria, os importadores, as suas associações representativas e as organizações representativas dos utilizadores e dos consumidores, desde que comprovem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, pode, nos prazos gerais fixados no ponto 6, alínea b), do presente aviso, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do artigo 31.o será unicamente tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

6. Prazos

a) Para solicitar um questionário

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário no mais curto prazo, o mais tardar 15 dias após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

b) Para as partes se darem a conhecer, apresentarem as respostas aos questionários e quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a menos que de outro modo especificado.

c) Audições

As referidas partes poderão igualmente solicitar audições à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto por meios electrónicos, salvo disposição em contrário) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para toda a correspondência Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcções B e C

TERV 0/13

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax: (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 28.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

9. Prazo do inquérito

Em conformidade com o disposto no n.o 9 do artigo 11.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 13 meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Nos termos do n.o 1 do artigo 12.o do regulamento de base, podem ser criadas medidas provisórias o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.