COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES RESULTADOS DA CONFERÊNCIA MUNDIAL DAS RADIOCOMUNICAÇÕES 2000 (WRC-2000) NO CONTEXTO DA POLÍTICA DO ESPECTRO DE RADIOFREQUÊNCIAS DA COMUNIDADE EUROPEIA

ÍNDICE

1. Introdução

2. Avaliação da WRC-2000

2.1 Interesse da Comunidade na WRC-2000

2.2 Resultados da WRC-2000 no que respeita às questões de interesse comunitário

2.3. Resultados da WRC-2000 no que respeita a outras questões

3. Significado das decisões da WRC-2000 e considerações acerca das futuras acções comunitárias

3.1 IMT2000/UMTS

3.2. GALILEO

3.3. Comunicações por satélite em banda larga

3.4. Comunicações fixas sem fios

3.5. Radiodifusão por satélite

3.6. Outras questões

4. Aspectos operacionais da WRC-2000

4.1. Organização da Conferência

4.2. Coordenação da CEPT

5. Perspectivas para a WRC-03

5.1 Evolução do papel da UIT

5.2 Proposta de decisão comunitária sobre a política de radiofrequências

5.3. Aspectos a melhorar

6. Conclusões

GLOSSÁRIO

1. Introdução

O espectro de radiofrequências é um recurso cada vez mais escasso e, por conseguinte, valioso [1], que exige uma coordenação adequada entre os diferentes utilizadores para garantir que sejam tidas em conta todas as necessidades. Os sectores dependentes do espectro (como a telefonia móvel ou a radiodifusão) registam actualmente um rápido crescimento na Europa e constituem já um componente vital da economia europeia [2]. Os aspectos não comerciais da utilização do espectro estão igualmente a ganhar importância, quer para os serviços de segurança marítima e aérea, quer para a investigação ou a defesa. Os sistemas de radiocomunicações para todas essas aplicações apenas podem ser desenvolvidos na medida em que se planeie e harmonize com a devida antecedência em relação à sua efectiva implantação uma parte suficiente de espectro a eles dedicada.

[1] Como atesta o recente licenciamento dos novos serviços móveis de terceira geração (3G) na Europa, que geraram, até ao momento, uma receita de mais de 100 000 milhões de euros para os cofres nacionais.

[2] Calcula-se que o mercado dos serviços móveis na Europa representa 58 mil milhões de euros e está a crescer à média de 20% ao ano em termos de valor (fonte: Comissão Europeia, Sexto relatório sobre a aplicação do pacote regulamentar das telecomunicações, projecto de Novembro 2000).

Pela sua própria natureza, o espectro de radiofrequências tem de ser coordenado a nível transfronteiras. As decisões sobre as frequências que os vários serviços de radiocomunicações podem utilizar em condições específicas são tomadas nas Conferências Mundiais das Radiocomunicações (WRC [3]). Tais conferências realizam-se de dois em dois ou de três em três anos sob os auspícios da União Internacional das Telecomunicações (UIT), uma agência especializada das Nações Unidas, na qual têm direito a participar cerca de 190 países, incluindo os 15 Estados-Membros da UE.

[3] O Anexo I contém um glossário que explica todos os acrónimos utilizados na presente comunicação.

A tarefa da WRC consiste em examinar e, se necessário, rever os Regulamentos das Radiocomunicações, as obrigações constantes de tratados internacionais que regem a utilização mundial do espectro de radiofrequências e as órbitas dos satélites. A última conferência, a WRC-2000, realizou-se de 8 de Maio a 2 de Junho de 2000 em Istambul.

Um número significativo de políticas comunitárias no domínio das telecomunicações, dos transportes, da radiodifusão e da IDT depende da oferta adequada de radiofrequências. Por este motivo, a Comissão Europeia participou no processo da WRC-2000, embora estivesse apenas indirectamente envolvida nas negociações propriamente ditas [4]. Antes da conferência, a Comissão publicou uma comunicação sobre as posições europeias a apresentar na WRC-2000 [5] com o duplo objectivo de garantir que as posições negociais da Europa estabelecidas pela Conferência Europeia das Administrações Postais e de Telecomunicações (CEPT) para a WRC-2000 fossem coerentes com os objectivos políticos comunitários nessa matéria e sensibilizar as esferas políticas para as questões comunitárias em causa na WRC-2000.

[4] O estatuto da Comissão na UIT/WRC é o de "organização regional ou internacional" ("regional and other international organisation"), o que significa que o seu papel formal na WRC-2000 foi o de observador sem direito a voto.

[5] COM(2000) 86, 8 de Março de 2000.

Os objectivos políticos da Comunidade e as posições negociais da Europa obtiveram um amplo apoio político no Conselho de Ministros, patente nas conclusões então adoptadas [6], as quais, embora não tão exaustivas quanto a Comissão teria desejado, contribuíram para reforçar atempadamente as mensagens da comunicação anterior.

[6] Conclusões do Conselho sobre a Comunicação da Comissão relativa à WRC-2000, 2/5/00.

Respondendo ao pedido formulado pelo Conselho no sentido de a Comissão comunicar rapidamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho os resultados da WRC-2000, a presente comunicação destina-se a:

*avaliar a medida em que os resultados da WRC-2000 satisfazem os objectivos da política comunitária no que respeita ao espectro de radiofrequências nos domínios das telecomunicações, dos transportes, da radiodifusão e da IDT (capítulo 2);

*avaliar o significado dos resultados e as suas implicações para as eventuais acções comunitárias em sectores específicos que fazem uso do espectro (capítulo 3);

*avaliar o processo de negociação da WRC-2000 (capítulo 4) e identificar os aspectos eventualmente a melhorar antes da próxima Conferência Mundial das Radiocomunicações (capítulo 5).

2. Avaliação da WRC-2000

2.1 Interesses da Comunidade na WRC-2000

Os principais objectivos da Comissão na WRC-2000 eram garantir que as propostas de negociação europeias fossem coerentes com as políticas comunitárias e as apoiassem e que os interesses da Comunidade fossem devidamente salvaguardados durante as negociações da conferência nos domínios das comunicações, dos transportes, da radiodifusão e da investigação. Os interesses da Comunidade nesses sectores são os seguintes:

Comunicações

A política das TIC (Tecnologias da Informação e da Comunicação) está a tornar-se um capítulo cada vez mais importante para a Comunidade, quer para satisfazer a procura específica dos utilizadores, quer para desenvolver a Sociedade da Informação em geral. As recentes cimeiras europeias de Lisboa e da Feira confirmaram a vontade política de explorar plenamente o potencial que essas novas tecnologias representam para a Comunidade. As novas aplicações da Sociedade da Informação estarão, no futuro, fortemente dependentes das comunicações sem fios (nomeadamente das comunicações móveis de terceira geração, IMT-2000) para cuja implantação a disponibilidade do espectro de radiofrequências será um factor-chave.

Transportes

Um dos principais objectivos da política comunitária dos transportes é implantar redes em toda a Europa, interligá-las e garantir o seu funcionamento eficaz. Uma das maneiras de resolver o congestionamento das estradas e dos céus europeus passa por uma melhor gestão do tráfego. O desenvolvimento do sistema GALILEO, um sistema inteligente de navegação, faz parte da resposta da Europa a este desafio e permitirá que as empresas europeias penetrem no sector dos serviços de determinação da posição, que regista um forte crescimento.

A recente iniciativa da Comissão relativa à criação de um céu único europeu [7] teve por base as preocupações com o agravamento dos atrasos na gestão do tráfego aéreo na Europa. É essencial garantir à gestão do tráfego aéreo um acesso suficiente a radiofrequências isentas de interferências para aumentar a segurança e a eficácia das operações de transporte aéreo.

[7] Ver Comunicação da Comissão "A criação do céu único europeu", COM(1999) 614.

Radiodifusão

A nível comunitário, a radiodifusão tem sido principalmente abordada no que respeita aos conteúdos [8], sendo o objectivo garantir o acesso a programas de elevada qualidade e culturalmente diversos através das várias fronteiras nacionais. A coordenação do acesso ao espectro para os sistemas de radiodifusão não está, até ao momento, abrangida por uma política comunitária específica. No entanto, o desenvolvimento de um mercado da radiodifusão por satélite forte e concorrencial para o qual exista uma procura clara facilitará a oferta de serviços de radiodifusão pan-europeus. Numa altura em que a Europa discute intensamente o futuro da TV digital, uma alteração que afecte as condições que regem a radiodifusão por satélite pode alterar o equilíbrio com outros modos de transporte (cabo, TV digital terrestre). Além disso, a alocação de frequências é uma questão central para o sector da radiodifusão terrestre, à medida que evolui dos serviços analógicos para os digitais.

[8] P. ex., a Directiva Televisão sem Fronteiras (89/552/CEE, alterada pela Directiva 97/36/CE).

IDT

A União Europeia apoia financeiramente toda uma gama de actividades de investigação e desenvolvimento na Comunidade, com base no Quinto Programa-Quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (1998-2002), com o objectivo de contribuir para a competitividade internacional da indústria europeia e valorizar as políticas da União em domínios como o ambiente, a agricultura, as pescas, a saúde, a energia e o desenvolvimento regional. Esse apoio é concedido, por exemplo, através do financiamento das tecnologias de observação da Terra, incluindo as tecnologias de satélites para a meteorologia, a gestão dos ecossistemas e a monitorização do ambiente.

A Comissão Europeia e a Agência Espacial Europeia estão a desenvolver uma política comum do espaço [9], que, para além de abranger a investigação genérica sobre o espaço e a tecnologia espacial, aborda as aplicações das comunicações, da determinação da posição via rádio e da obervação por satélite.

[9] Ver Comunicação da Comissão "A Europa e o Espaço: abertura de um novo capítulo", COM(2000) 597, baseada num documento conjunto AEE/CE.

2.2 Resultados da WRC-2000 no que respeita às questões de interesse comunitário

Como a implementação do sistema é um processo demorado, as consequências para os utilizadores de serviços de radiocomunicações dos acordos concluídos na WRC-2000 não serão totalmente visíveis a breve trecho. No entanto, com base nos conhecimentos actuais, a Comissão considera que os resultados da WRC-2000 estão claramente em consonância com os cinco objectivos da política comunitária identificados na Comunicação sobre as posições da Europa para a WRC-2000, nomeadamente no que respeita aos sistemas móveis de terceira geração, navegação por satélite, comunicações em banda larga via satélite, comunicações fixas sem fios e radiodifusão por satélite.

2.2.1. Comunicações móveis de terceira geração (IMT-2000/UMTS):

O interesse da Comunidade era apoiar o desenvolvimento das comunicações móveis de terceira geração na Europa e o seu êxito, assegurando a nível mundial a disponibilidade de radiofrequências suplementares para além das bandas de radiofrequências já disponíveis.

A WRC-2000 conseguiu efectivamente identificar três bandas de frequências opcionais [10] para as aplicações IMT-2000 consideradas suficientes para apoiar a futura expansão deste sector. Os membros da UIT têm flexibilidade para determinar se, quando e em que medida vão as aplicações IMT-2000 ser afectadas às bandas identificadas.

[10] As bandas de 806-960 MHz, 1710-1885 MHz e 2500-2690 MHz para a componente terrestre do IMT-2000.

2.2.2. Sistemas de navegação por satélite (GALILEO):

O interesse da Comunidade era garantir a disponibilidade de espectro de radiofrequências para os sistemas de radionavegação por satélite, o que permitirá que a Comunidade desempenhe um papel proeminente e independente neste domínio de grande importância estratégica e industrial.

Praticamente todos os objectivos comunitários no que respeita à disponibilidade do espectro para o GALILEO foram atingidos, graças à eficácia dos negociadores da CEPT, acompanhada por um sólido apoio político da UE e o forte interesse de alguns países não membros. Além disso, as discussões na WRC-2000 sobre o espectro para os sistemas de radionavegação contribuíram para aumentar a visibilidade do GALILEO, que, embora seja um programa comunitário, não era generalizadamente conhecido no contexto da UIT antes da WRC-2000.

2.2.3. Serviços via satélite em banda larga

O interesse da Comunidade era facilitar a oferta concorrencial de serviços via satélite em banda larga, tendo na devida conta as necessidades em radiofrequências dos actuais serviços terrestres e espaciais.

A conferência adoptou condições técnicas para a partilha do espectro em determinadas bandas [11] em que operam ou se prevê que operem vários sistemas diferentes via satélite (GSO, NGSO, FSS, BSS). Estas regras de partilha, que tinham já sido provisoriamente adoptadas na WRC-97, aguardando a boa conclusão de mais estudos técnicos, permitirão a coexistência e a utilização partilhada do espectro pelos vários sistemas de satélite que utilizem essas bandas. Se respeitarem certos limiares de interferência e outros parâmetros, tais sistemas poderão, de futuro, obter licenças sem serem necessários mais esforços de coordenação.

[11] As chamadas banda Ku (10-18 GHz) e banda Ka (18-30 GHz).

2.2.4. Comunicações fixas sem fios

O interesse da Comunidade era garantir uma parcela suficiente do espectro para a implantação atempada de sistemas fixos sem fios flexíveis e a um preço razoável, que oferecessem uma alternativa às infra-estruturas com fios para a oferta de aplicações multimedia aos cidadãos europeus.

Os resultados da WRC-2000 no que respeita ao HDFS foram, na sua maioria, consonantes com as necessidades da Europa, tendo-se identificado quatro novas bandas harmonizadas a nível mundial para os serviços fixos terrestres acima dos 30 GHz. Essas bandas podem ser utilizadas na Europa não só para oferecer acesso à Internet em banda larga em casa ou em espaços públicos (aeroportos, estações de caminhos-de-ferro, etc.), mas também para implantar redes de estações de base para os serviços IMT2000/UMTS. No entanto, na banda de 39,5 -42 GHz, foi preciso alterar a posição europeia inicial para ter em conta a insistência de outras regiões em que fossem autorizados os serviços fixos via satélite nessa banda. O resultado foi que os dois serviços têm de passar a coexistir na maior parte de toda esta banda (excepto na sub-banda de 40-40,5 GHz, exclusivamente reservada ao serviço fixo via satélite), o que, dado o elevado número de estações terrestres fixas previstas na Europa, complicará a coordenação entre esses dois serviços.

2.2.5. Radiodifusão por satélite

O interesse da Comunidade era garantir uma distribuição justa mas eficiente dos recursos (posições orbitais, canais) necessários para os actuais e os novos sistemas de radiodifusão por satélite, de acordo com a procura do mercado, para facilitar a oferta de serviços europeus transfronteiras e o desenvolvimento de um mercado concorrencial da radiodifusão por satélite na Europa.

A questão da revisão do plano mundial que rege a partilha do espectro e das faixas orbitais para os satélites de radiodifusão é, há vários anos, alvo de desacordo entre a Europa e, nomeadamente, os países árabes. A Europa opõe-se a qualquer plano de aumento da parcela do espectro reservada a nível nacional aos BSS sem que se revejam os princípios e as modalidades de utilização. A resolução desta questão era extremamente importante, já que, na ausência de acordo, toda a conferência poderia ficar comprometida. No entanto, pouco antes da abertura da WRC-2000, chegou-se a um compromisso que satisfez ambas as partes: tornando mais flexíveis os critérios de partilha entre os BSS e os FSS, foi possível aumentar a reserva para os BSS de 5 para 10 canais por país.

O plano revisto apenas pode, em princípio, acolher os sistemas nacionais. No entanto, a solução acordada prevê também o meio de proteger os sistemas existentes, nomeadamente os de cobertura multinacional de interesse para a Europa. A Conferência abordou também os sistemas BSS ainda não conformes com o plano. Os sistemas em preparação ou os sistemas com uma zona de cobertura de vários países serão registados numa "Lista de utilizações adicionais".

2.3. Resultados da WRC-2000 no que respeita a outras questões

2.3.1. Sistemas de plataforma de grande altitude (HAPS- High Altitude Platform Systems)

Estes "balões no céu" são capazes de oferecer serviços em banda larga a zonas metropolitanas a preços acessíveis. Se bem instalados, tais sistemas poderão também introduzir um grau conveniente de flexibilidade e de concorrência adicional no sector da banda larga. Apesar da não-existência de sistemas operacionais, a WRC-2000 decidiu manter a actual reserva para o HAPS junto da banda de 48 GHz até à revisão na próxima conferência, para que o conceito possa ser validado comercialmente.

Além disso, cada estação HAPS tem potencial para substituir um número considerável de estações celulares de base e de repetidores em ambientes urbanos densamente povoados. A WRC-2000 não excluiu, por conseguinte, a possibilidade de os HAPS servirem de plataformas para os sistemas IMT-2000 nas bandas centrais (entre 1,9 GHz e 2,2. GHz).

2.3.2. Serviço aeronáutico

A Comunidade tem um interesse particular em garantir que a melhoria da gestão do tráfego aéreo e da segurança não se veja limitada pela insuficiência de espectro ou por interferências. A WRC-2000 foi positiva no que respeita aos objectivos comunitários para a aviação, quer em termos de condições de partilha com novos serviços [12] (estabelecidas de modo a garantir o funcionamento sem interferências da infra-estrutura de aviação existente), quer pelo facto de dar algumas garantias [13] de que as frequências estarão disponíveis para o serviço aeronáutico através das comunicações via satélite.

[12] Reserva para o serviço de radionavegação via satélite na gama de 1 a 6 GHz, na condição de se protegerem as actuais infra-estruturas de navegação e de radar. Além disso, a banda de 2,7-2,9 GHz não é candidata à extensão para o IMT-2000, devido à inexistência de estudos de viabilidade sobre a partilha com radares de 10 cm.

[13] Reserva genérica da banda de 1,5-1,6 GHz: a Resolução COM5/22 apela às administrações para que garantam que os operadores de satélites reservem uma parte da sua capacidade para o serviço aeronáutico através de um procedimento de coordenação de frequências ou através de um mecanismo técnico de estabelecimento de prioridades e de afectação em tempo real. A UIT-R tem de estudar a viabilidade deste mecanismo técnico. A disponibilidade de frequências para o serviço aeronáutico será revista na WRC 2006.

2.3.3. Serviços de comunicações móveis via satélite (MSS)

A proposta da CEPT de reservar a banda de 1518-1525 MHz aos MSS (espaço-Terra) não foi aceite na conferência. No entanto, a conferência pediu à UIT que estudasse mais detalhadamente esta questão até à WRC-2003, que analisará então a possibilidade de reservas adicionais para os MSS na banda de 1-3 GHz. Também os chamados 'pequenos LEO' (sistemas MSS que funcionam abaixo de 1 GHz) serão reexaminados durante a próxima conferência. Até lá, a indústria dos MSS terá oportunidade de demonstrar que é capaz de utilizar eficazmente o espectro que lhe está reservado.

A falta de progressos significativos da comunidade MSS na WRC-2000 deve-se possivelmente aos notórios fracassos comerciais recentemente registados pelo sector. Um factor mais positivo foi a identificação, na conferência, das bandas de extensão para a componente de satélite do IMT-2000, aumentando assim as oportunidades de o sector das comunicações via satélite oferecer serviços 3G comerciais viáveis.

2.3.4. Procedimentos relativos aos pedidos de registo no sector dos satélites

Uma das tarefas da WRC-2000 era eliminar as dificuldades causadas pelos procedimentos administrativos da UIT adoptados para o registo dos futuros sistemas de satélites. É geralmente reconhecido que os procedimentos "por ordem de chegada" actualmente utilizados para as aplicações de satélite têm encorajado práticas de "açambarcamento" de frequências e posições orbitais para os novos satélites. O registo na UIT de aplicações de natureza especulativa (os chamados "satélites no papel") tem implicado que os verdadeiros planos para os novos sistemas de satélite têm grande dificuldade em cumprir todas as devidas diligências administrativas sem graves atrasos. Sabendo-se que a administração da UIT tem neste momento um atraso de três anos a nível das aplicações de satélite (mais de 1350 aguardam processamento), foram propostas algumas medidas correctivas na WRC-2000, nomeadamente para aplicar aos requerentes procedimentos de cobrança e obter a recuperação dos custos administrativos.

As principais propostas apresentadas não foram aceites - a única alteração acordada ao actual procedimento foi a nova exigência de que todos os pedidos de registo sejam apresentados em formato electrónico, uma solução que, por si só, não reduzirá os atrasos, embora contribua para a melhor divulgação das informações sobre os sistemas registados, reduzindo talvez, desse modo, o número de pedidos múltiplos de registo.

3. Significado das Decisões da WRC-2000 e considerações sobre futuras acções comunitárias

3.1 IMT2000/UMTS

Os resultados da WRC-2000 fornecem maior segurança regulamentar para investir em - e licenciar - comunicações móveis de terceira geração. Embora confirmando as anteriores decisões da UIT sobre as bandas centrais do IMT-2000, a decisão da WRC-2000 abre, com efeito, caminho para a extensão, a médio prazo, do espectro utilizado por esses serviços, para além das bandas de frequências hoje disponíveis. Em si, esta é provavelmente a realização mais importante da WRC-2000, dado que a perspectiva da disponibilização de mais radiofrequências constituirá um forte apoio ao desenvolvimento industrial e comercial dos serviços IMT-2000/UMTS na Europa, cujo arranque está previsto para os próximos 12-18 meses.

Tendo em conta as posições negociais divergentes inicialmente apresentadas na WRC-2000, a conferência provavelmente produziu o consenso possível na prática [14]. As decisões tomadas não são reservas de espectro em si, constituindo antes uma declaração de intenções para a reserva de mais espectro para o IMT-2000. Será agora importante que a Comunidade se prepare para a reserva efectiva desse espectro. A Comissão tenciona apoiar esse processo, sem deixar de ter em conta que muitos operadores de rede estão neste momento a considerar os serviços de comunicações móveis de terceira geração numa clara perspectiva comercial pan-europeia (e cada vez mais mundial).

[14] De facto, a WRC-2000 foi fundamental para demonstrar às administrações que registam um atraso no desenvolvimento dos serviços IMT-2000 a verdadeira dinâmica que subjaz a esta tecnologia e a necessidade crucial de disporem de espectro suficiente para a 3G. Assim, depois da WRC-2000, o presidente dos EUA pediu às agências federais competentes que desenvolvessem, até 20 de Outubro de 2000, um plano para a identificação e a análise das eventuais bandas de frequências para os serviços de terceira geração e que procedessem, até 30 de Setembro de 2002, a um leilão das licenças correspondentes às bandas de frequências seleccionadas (Memorando presidencial de 13 de Outubro de 2000). Além disso, o Brasil e outros países sul-americanos inclinam-se abertamente, neste momento, para a adopção das bandas «centrais» para os serviços IMT-2000.

A conferência deixa por resolver uma questão fundamental, ou seja, em que medida as decisões da WRC-2000 contribuem para apoiar uma harmonização à escala mundial dos sistemas de terceira geração, de modo a permitir uma itinerância (roaming) mundial eficaz e económica, dado terem sido identificadas três bandas de extensão distintas, das quais os membros da UIT são livres de escolher as frequências mais adequadas em que irão operar. Em rigor, o objectivo de harmonizar as bandas de frequências a nível mundial não foi atingido, dado que as administrações podem escolher num leque amplo as bandas de frequências para atribuir aos serviços IMT-2000 ou mesmo a serviços que utilizam outras tecnologias, com base nos requisitos nacionais. Este facto pode obstar a uma harmonização mundial real e efectiva, a menos que as autoridades reguladoras internacionais façam esforços nesse sentido. No entanto, o progresso tecnológico no domínio dos terminais multibandas/multimodos pode contribuir para ultrapassar as dificuldades inerentes à fragmentação do espectro, tornando possível a itinerância à escala mundial para os serviços IMT-2000.

No início da WRC-2000, a Europa anunciou a sua preferência por uma banda específica (junto dos 2,6 GHz). A aceitação da solução "espectral" preferida da Europa dependerá agora da forma mais ou menos credível como a Europa avançar coordenadamente para uma reserva efectiva desta banda em toda a Europa. Tal poderá influenciar e encorajar outras regiões do mundo a seguirem o seu exemplo na mesma banda.

O calendário para a disponibilização de uma parcela adicional do espectro para os serviços IMT-2000 na Europa depende muito, evidentemente, da rapidez da implantação e da aceitação das novas redes 3G [15]. A Comunidade deve continuar a acompanhar esta questão, dado que, para que os novos serviços não estejam limitados pela falta de espectro, os trabalhos de harmonização terão de se realizar muito antes de surgirem as necessidades reais, segundo os procedimentos estabelecidos na decisão relativa ao UMTS. [16]

[15] O Fórum UMTS especifica que "as bandas de extensão têm de ser disponibilizadas a partir do ano 2005 ou mais tarde, em função da procura do mercado" (Relatório sobre as "Candidate Extension Bands for UMTS/IMT-2000 Terrestrial Component", Março de 1999).

[16] Decisão nº 128/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, sobre a introdução coordenada de um sistema de comunicações móveis sem fios de terceira geração (UMTS) na Comunidade (JO L 17 de 22.01.1999, p. 1).

As administrações dos Estados-Membros confrontam-se agora com o desafio de prepararem as decisões e as condições de licenciamento para a reserva e atribuição das bandas de extensão (incluindo, se necessário, o lançamento de procedimentos de reafectação. A experiência adquirida com a emissão do primeiro conjunto de licenças de terceira geração terá de ser tida em conta durante este processo. Embora as decisões tomadas na WRC-2000 devam ter como resultado a disponibilização, a mais longo prazo, de uma maior parcela do espectro, não é claro que a oportunidade de aumentar a concorrência na Europa venha a ser plenamente explorada com a emissão de licenças 3G adocionais, permitindo desse modo a entrada de novos operadores nesse mercado. A Comissão tenciona acompanhar de perto esta questão.

Algumas das bandas identificadas na WRC-2000 para os futuros sistemas IMT-2000 são muito utilizadas na Europa pelos sistemas de segunda geração. Outras regiões do mundo poderão decidir utilizar essas frequências como bandas de extensão para o IMT-2000, ao passo que os operadores actuais e os eventuais futuros operadores da Europa poderão optar por uma evolução/migração directa do GSM1800 para o IMT-2000. Esse facto poderá acelerar o debate sobre o modo de gerir a transição da segunda para a terceira geração de comunicações móveis, inclusive o espectro actualmente utilizado pelo GSM. No entanto, o debate terá de considerar os vários cenários possíveis, já que muito dependerá do modo como se irá desenvolver o mercado das comunicações móveis de terceira geração.

Para além das considerações acerca do espectro, a evolução da própria família IMT-2000 tem de ser tida em conta quando se decidirem as melhores opções para a utilização das bandas de extensão identificadas. Estão já a surgir no seio da UIT propostas de adaptação das interfaces radio das IMT-2000. Por conseguinte, é importante garantir que a planificação da utilização das bandas de extensão integre as novas soluções técnicas desenvolvidas a partir da família actual de normas, uma vez que tal poderá influir na reserva de espectro.

3.2. GALILEO

Se não tivesse conseguido aceder ao espectro necessário, a Comunidade poderia ter posto em risco a viabilidade do projecto GALILEO. Após as decisões da WRC de disponibilizar uma parcela suficiente do espectro para os sistemas de navegação por satélite, tudo está agora bem encaminhado para que o GALILEO desempenhe uma função importante a nível mundial. Haverá agora que concentrar as atenções no modo de validar a proposta GALILEO e de a implementar. No entanto, há ainda que acompanhar algumas tarefas especificamente relacionadas com o espectro, no contexto do GALILEO.

A curto prazo, é necessário enviar uma notificação do GALILEO à UIT, que é um pedido para utilizar o novo espectro reservado a este sistema. De acordo com os procedimentos da UIT, tal deve ser feito através de uma administração nacional. Para demonstrar a dimensão comunitária desse pedido de registo, é importante que todos os Estados-Membros dêem um apoio político adequado a essa notificação, como aconteceu recentemente com o pedido de frequências para o GALILEO apresentado à UIT pela administração francesa.

O processo de coordenação e a atribuição final das frequências ao sistema GALILEO são questões a abordar a nível comunitário e a nível da CEPT nos próximos anos (nomeadamente antes da WRC-03), dado que serão necessários mais alguns estudos sobre a partilha de bandas com os sistemas aeronáuticos, por exemplo, no quadro da UIT.

Será ainda necessária uma maior coordenação com a Federação Russa e os EUA para garantir a compatibilidade com os sistemas americano (GPS) e russo (GLONASS) de radionavegação por satélite. Nessas negociações, a posição europeia está agora reforçada, uma vez que o GALILEO poderá contar com a disponibilidade de uma nova parcela do espectro com uma largura de banda significativa. No entanto, está ainda a ser discutida com os EUA e a Rússia a questão da partilha de bandas já reservadas ao GPS e ao GLONASS antes da WRC-2000.

3.3. Comunicações via satélite em banda larga

Os sistemas de comunicações via satélite em banda larga podem oferecer serviços Internet e outros serviços de dados rápidos a zonas em que não é física nem economicamente viável a implantação da rede terrestre. O resultado obtido na WRC-2000 está totalmente em consonância com os interesses comerciais da UE neste sector e apoiará o desenvolvimento de diferentes tecnologias na mesma banda de frequências, sem ser necessário dar prioridade a uma dada tecnologia em detrimento de outra. Conduzirá certamente a uma maior eficiência na utilização do espectro nas respectivas bandas de frequências e contribuirá para optimizar a utilização de um recurso escasso. Os resultados da WRC-2000 permitirão um quadro mais flexível para a reserva de radiofrequências para as comunicações via satélite, o que permitirá que os operadores partilhem a mesma parcela do espectro, quando adequado, bem como uma maior penetração dos serviços.

A resolução desta questão altamente complexa e técnica marca uma nova tendência na gestão do espectro. Utilizando software para controlar dinamicamente os níveis de utilização e da potência de emissão, é possível desenvolver um quadro técnico e regulamentar no qual as gamas de frequências podem ser partilhadas entre diferentes aplicações e operadores, sem comprometer o desempenho e a fiabilidade. Esta nova abordagem reutiliza a capacidade de espectro de outro modo desperdiçada e afasta totalmente o sector das radiofrequências do conceito da atribuição rígida de espectro a utilizações específicas. O conceito de partilha e reutilização tem, por conseguinte, potencial para garantir que os futuros sistemas não se vejam a braços com falta de espectro, ao mesmo tempo que podem ser protegidos os avultados investimentos nos serviços existentes. Tem que se garantir, no entanto, que a abordagem conduza a uma partilha de encargos justa entre as respectivas comunidades de utilizadores. Este equilíbrio de interesses não ocorre necessariamente no âmbito da UIT, mas muitas vezes a nível nacional ou regional.

Como vários sistemas de comunicações via stélite em banda larga se estão a preparar para se implantarem nos próximos três a cinco anos, será necessário monitorizar cuidadosamente a nível comunitário a evolução do mercado, para se decidir se são necessárias iniciativas políticas para apoiar a introdução harmonizada de tais sistemas de comunicações via satélite e, nomeadamente, se há que iniciar a harmonização da planificação do espectro e uma discussão sobre as condições de licenciamento.

3.4. Comunicações fixas sem fios

Um dos objectivos da iniciativa eEurope [17] é eliminar os estrangulamentos na utilização da Internet na Europa através, nomeadamente, do apoio à reserva de frequências harmonizadas para os sistemas multimedia sem fios. A WRC-2000 reservou mais espectro ao HDFS nas bandas de altas frequências acima dos 30 GHz. Este espectro adicional reforçará o desenvolvimento de novos sistemas locais sem fios de implantação rápida e económicos na Europa.

[17] Ver http://europa.eu.int/comm/information_society/eeurope/index_en.htm

Uma questão que merece ser analisada mais atentamente é a de saber se o desenvolvimento do mercado das linhas locais sem fios será reforçado com o lançamento de iniciativas de harmonização do espectro para estes sistemas a nível comunitário. É caso para reflexão política sobre esta questão na Comunidade, que já começou.

Não deixando de ter em conta que os parâmetros de partilha que permitem a co-reserva de espectro ao HDFSS na banda de frequências de 40,5-42,5 GHz são, por agora, provisórios e serão estudados e examinados mais atentamente na WRC-03, os gestores europeus do espectro deverão igualmente abordar os resultados da WRC-2000 nos trabalhos sobre o HDFS/HDFSS. Esta banda particular pode também oferecer à Europa a possibilidade de uma abordagam consensual das medidas de harmonização do espectro para o HDFS, com as resultantes economias de escala e os benefícios de um mercado único para a oferta de infra-estruturas para esses serviços.

3.5. Radiodifusão por satélite

Considerando que a disponibilidade de espectro é crucial para a radiodifusão por satélite, as decisões da WRC-2000 sobre a reserva de posições orbitais e de espectro para os BSS poderão influir no desenvolvimento da radiodifusão na Europa. [18]

[18] Note-se que a radiodifusão terrestre não foi tema de destaque na WRC-2000. No que respeita à transição da radiodifusão analógica para a digital na Europa, os aspectos ligados às frequências serão tratados nos próximos cinco anos numa conferência regional da UIT da zona europeia de radiodifusão, encarregada de rever o actual plano de atribuição de frequências (o Acordo Europeu de Radiodifusão, conhecido por "Estocolmo 61") nas bandas de 174-230 MHz e 470-862 MHz. Além disso, os critérios de partilha das estações terrestres de radiodifusão com os BSS devem ser tratados na WRC-03 (ponto 1.27 da ordem de trabalhos).

De um modo geral, a WRC-2000 tentou introduzir maior flexibilidade no plano relativo aos BSS. A utilização do espectro reservado a nível nacional já deixou de estar bloqueada por condições complicadas como no passado, dado que as condições de utilização estão agora simplificadas. Além disso, o aumento do número de canais digitais previsto no plano tornará mais viável o modelo comercial para este sector. Com a introdução de um conceito de "lista", estão agora previstos procedimentos alternativos que também protegem sistemas que não cumprem rigorosamente o plano. Trata-se de mais um elemento de flexibilidade, para além de fornecer segurança jurídica suficiente aos sistemas existentes para poderem funcionar sem condicionalismos novos ou mais rígidos de utilização do espectro.

As decisões da WRC-2000 têm, por conseguinte, potencial para aumentar a concorrência no sector da radiodifusão por satélite e estão de acordo com o objectivo político traçado a nível comunitário. Simultaneamente, as novas regras são ainda complicadas e as modalidades exactas que regem a protecção dos sistemas contra outros sistemas não foram decididas na WRC-2000, devendo ainda ser objecto de estudos mais aprofundados.

Convém notar que o novo plano não satisfaz toda a gente e as dificuldades dele decorrentes têm de ser resolvidas para que todos os países possam aceitar o resultado da WRC-2000. Do mesmo modo, alguns países podem ter dificuldades em aprovar algumas cláusulas regulamentares que limitam os seus direitos de se recusarem a conceder autorizações para sistemas cuja coordenação não está totalmente concluída e em que se suspeita do risco de interferências, embora tal não se possa demonstrar. Por conseguinte, é importante que se obtenha um consenso na Europa sobre as questões em aberto.

3.6. Outras questões

A Comunidade tem interesse na resolução do problema do registo no sistema de comunicações por satélite, já que pode constituir um importante obstáculo para os sistemas regionais ou mundiais por satélite que poderão possibilitar a oferta de serviços em toda a Comunidade. Poderá lançar-se um processo de reflexão para se encontrarem as modalidades práticas no quadro dos procedimentos da UIT que dêem conta do apoio da Comunidade aos futuros pedidos de registo, sempre que se considere existir uma dimensão comunitária.

A Comunidade tem um interesse geral em garantir que as actividades de investigação fundamental e aplicada e de desenvolvimento, incluindo a radioastronomia, não se vejam indevidamente restringidas pela insuficiência de espectro ou por interferências. Poderá ser necessária, de futuro, uma abordagem comunitária comum e coerente para a obtenção de frequências e de posições orbitais suficientes para as aplicações de observação da Terra por satélite, para a investigação e para a monitorização do ambiente, trabalhando a Comunidade em concertação com as agências espaciais europeias e nacionais e outras partes interessadas. Esta abordagem poderá contribuir para o estabelecimento de um infra-estrutura de investigação europeia comum dentro do espaço europeu de investigação.

No que respeita ao serviço aeronáutico, as acções que estão a ser desenvolvidas no âmbito da iniciativa Céu Único destinadas a melhorar a ATM na Europa podem exigir uma abordagem comunitária coordenada para preservar as frequências que servirão para introduzir novas tecnologias na ATM.

4. Aspectos operacionais da WRC-2000

4.1. Organização da Conferência

Apesar de a WRC-2000 ter sido um evento bem organizado do qual, mais uma vez, resultou uma reserva mundial de radiofrequências em moldes aceitáveis para a maioria das partes interessadas, a própria dimensão do evento está a causar problemas logísticos e negociais crescentes [19]. Embora a conferência tenha sido competentemente gerida por um comité director totalmente empenhado na sua tarefa, é evidente que, nessas condições, era impossível ter uma perspectiva geral simples do processo em curso. Apesar de as soluções para cada uma das questões terem surgido a tempo de produzirem um resultado geral positivo, o risco de os gestores da conferência perderem o controlo dos resultados da conferência esteve sempre presente. Dada a complexidade cada vez maior do funcionamento da WRC e as alterações do contexto da gestão mundial do espectro (ver capítulo 5.1), há que considerar a hipótese de rever a sua estrutura e organização.

[19] Eis alguns elementos indicativos da escala desta conferência de um mês: participaram 2370 delegados, representando 836 organizações de 150 países; redigiram-se 544 documentos originais durante a WRC-2000, que implicaram a produção e a distribuição de mais de 20 milhões de páginas de documentos para os delegados; as sessões oficiais de negociação ascenderam às centenas.

A conferência foi precedida de trabalhos contínuos de preparação aos níveis nacional e regional efectuados ao longo de mais de dois anos. Os longos trabalhos de preparação em que participaram quer utilizadores do espectro quer reguladores, sobretudo gestores do espectro e industriais, foram essenciais para garantir os bons resultados da conferência. A WRC-2000 mostrou também um maior esforço por parte das regiões no sentido de aproximarem as suas posições antes do início da conferência, dando assim resposta ao pedido formulado pelos membros da UIT na WRC-97. No entanto, estas diligências foram algumas vezes vistas com uma certa preocupação pelas regiões não envolvidas nalguns dos diálogos regionais [20]. Tal atitude reflecte a abordagem do "jogo de vencedores e vencidos", habitual nas negociações internacionais para reserva do espectro, mas que deve ser ultrapassada de modo a estabelecerem-se compromissos mundiais satisfatórios.

[20] Nomeadamente no que respeita ao acordo CEPT-Liga Árabe logo no início da conferência, que provou ser fundamental para evitar um conflito potencialmente grave sobre a questão da re-planificação do BSS (ver secção 2.2.5.), e que permitiu o estabelecimento de posições comuns sobre outras questões importantes entre os dois grupos regionais.

No geral, a WRC-2000 caracterizou-se por uma carga de trabalho pesada e dispersa para os delegados presentes. O processo WRC teve igualmente de confrontar-se com as ligações negociais entre várias questões. Nomeadamente, embora acabasse por não afectar o resultado da WRC-2000, a revisão do plano da radiodifusão por satélite teve de efectuar-se paralelamente às outras negociações. Como inicialmente não se previra que esse fosse um tema de negociação nesta conferência, essa actividade adicional complicou ainda mais o curso dos trabalhos e constituiu mais um factor de sobrecarga.

Tendo em conta todas estas circunstâncias, as negociações da WRC-2000 decorreram, apesar de tudo, bem, e as disputas políticas não atrasaram os trabalhos como acontecera em conferências anteriores. O impacto económico geral da reserva de espectro foi mais bem compreendido e tido em conta nesta conferência, embora talvez ainda não na medida do desejado pelos agentes comerciais que pediam acesso às radiofrequências.

4.2. Coordenação da CEPT

As negociações em nome da Europa foram conduzidas pela CEPT, a Conferência Europeia dos Correios e Telecomunicações, na qual participam os Estados-Membros [21]. De um ponto de vista operacional, a coordenação da CEPT funcionou de um modo adequado, no quadro difícil de inúmeras negociações de pormenor que evoluíam em paralelo, formalmente separadas mas muitas vezes ligadas umas às outras na prática. Foram estes os aspectos positivos da actuação da CEPT:

[21] No que respeita às disposições funcionais para a WRC, ver conclusões do Conselho sobre a WARC-92 (2/2/92); conclusões do Conselho sobre a Comunicação da Comissão relativa à WRC-97 (7/9/97); conclusões do Conselho sobre a Comunicação da Comissão relativa à WRC-2000 (2/5/00).

*As propostas europeias sobre questões específicas foram, na sua maioria, adoptadas na WRC-2000.

*Todos os Estados-Membros e a maioria dos países não comunitários membros da CEPT aderiram em geral às orientações de coordenação da CEPT [22], que foram definidas antes da conferência para melhorar a eficácia da organização regional na WRC-2000.

[22] CPG 2000-7, (2000) 66, Anexo VI.

*A CEPT realizou esforços contínuos para aproximar as propostas regionais antes e durante a conferência com as suas homólogas, como a CITEL (Américas) e a APT (Ásia-Pacífico), e os países árabes. Esta aproximação serviu de preparação para a aceitação de compromissos e conduziu ao êxito do desfecho da conferência. Um factor importante para o êxito da conferência foi a abordagem sistemática da CEPT de disponibilizar os seus trabalhos preparatórios para a WRC-2000 a todos os grupos de interesses e aos observadores de países terceiros, uma atitude seguida, em menor grau, por outras organizações regionais.

*Verificou-se um maior envolvimento da indústria europeia nas negociações do que em conferências anteriores, através da sua participação substancial nas delegações nacionais e da eficácia e boa orientação da sua acção de pressão. O seu papel construtivo nas negociações e o seu apoio às posições gerais da CEPT foram evidentes [23].

[23] Depois do final da conferência, várias organizações industriais e associações comerciais manifestaram abertamente a sua satisfação com os resultados da WRC-2000.

No contexto de um resultado geral positivo, a coordenação da CEPT viu-se confrontada com uma série de desafios durante as negociações, principalmente porque os interesses nacionais divergentes das delegações europeias sobre questões específicas nem sempre podem ser totalmente apoiados pelas posições negociais da CEPT, que são, elas próprias, compromissos decorrentes de discussões internas. Além disso, algumas delegações europeias viram-se numericamente incapacitadas de acompanharem todas as negociações da conferência, vendo-se obrigadas a confiar, em certa medida, nas delegações maiores da CEPT para receberem informações e transmitirem as suas posições. Além disso, a necessidade de negociar durante a conferência com outras entidades regionais exigiu que a CEPT constituísse grupos directores ad hoc. Por esse motivo, algumas pequenas delegações e organizações de observadores tiveram dificuldades em saber se as mudanças de posição expressas por outros delegados da CEPT em sessões formais da WRC reflectiam de facto uma nova posição acordada na CEPT ou simplesmente o ponto de vista dessa delegação.

Em geral, as dificuldades operacionais deste género surgiram num grupo de 43 delegações durante quatro semanas de negociações e os bons resultados obtidos pela Europa na WRC-2000 indicam que tais dificuldades acabaram por ser geríveis através do quadro da CEPT.

5. Perspectivas para a WRC-03

Uma das tarefas da WRC-2000 era definir a ordem de trabalhos para a próxima Conferência Mundial das Radiocomunicações, a realizar em 2003. Acordou-se numa longa lista de temas para a WRC-03 - cerca de 35 questões específicas e 7 actividades administrativas - que foi aceite e depois formalmente aprovada pelo Conselho da UIT.

Como aconteceu com WRC anteriores, uma análise da importância, para os interesses comunitários ou para as iniciativas políticas, da negociação de questões como a radionavegação, o IMT-2000 e outras, como as HIPERLAN, os sistemas de protecção pública, os serviços espaciais e a partilha entre os BSS e as estações terrenas, contribuirá para focalizar os esforços europeus antes e durante a WRC-03. A Comissão tenciona, por conseguinte, preparar uma comunicação sobre as questões comunitárias a destacar para a WRC-03.

A conclusão satisfatória da WRC-2000 é uma boa base de arranque para a Comunidade se concentrar nas futuras reservas internacionais do espectro radioeléctrico. Os preparativos para a WRC-03 já começaram. Vários factores influirão no modo como a Comunidade irá abordar a WRC-03. Três deles (evolução tecnológica, evolução dos conceitos de gestão mundial do espectro e proposta de um quadro comunitário para o espectro) são apresentados na secção seguinte, bem como algumas opções para reforçar as hipóteses de atingir os objectivos comunitários na próxima conferência.

5.1 Evolução do papel da UIT

Nos últimos dez anos, o contexto das WRC mudou consideravelmente, deixando de ser um processo de decisão principalmente a nível técnico para passar a ser um processo em que intervêm nitidamente as forças económicas e políticas, movidas pela liberalização, a concorrência, a mundialização e a inovação tecnológica. Paralelamente, os mecanismos da UIT para a reserva a nível mundial do espectro estão a evoluir. Dois dos principais factores de mudança são os seguintes:

*Convergência: a semelhança cada vez maior no modo como os dados dos serviços sem fios são tratados utilizando redes de pacotes e a perspectiva de tecnologias eficientes em termos de utilização do espectro (como "rádios inteligentes" e UWB) suscita interrogações quanto às diferenças reais entre os vários serviços sem fios definidos pela UIT e discutidos na WRC. As redes sem fios do futuro poderão transportar voz, sons e imagens sem qualquer distinção. As aplicações comerciais sem fios tornar-se-ão também cada vez mais integradas, bidireccionais, interactivas e totalmente funcionais. A reserva de espectro para vários serviços como actualmente definido deixará, pois, de fazer sentido e deixará de ser importante para satisfazer as necessidades dos utilizadores.

*Determinação do valor do espectro : não se tem observado qualquer tentativa, na WRC, para quantificar a distribuição dos custos e benefícios líquidos das decisões de reserva. O recurso valioso que é o espectro é muitas vezes reservado com base na precedência histórica ou na partilha equitativa dos recursos. No entanto, nos últimos anos, a quantificação do valor comercial do espectro através de leilões, fixação administrativa de preços e comércio secundário vai sendo cada vez mais uma realidade em muitos países. Além disso, a determinação do valor do espectro para os sistemas não comerciais, seja para aplicações científicas, de segurança ou sociais, é fundamentalmente diferente da que pode ser feita para as aplicações comerciais, sendo esta também uma questão que está a ser activamente estudada.

Embora esta nova ênfase no valor do espectro possa aumentar a eficiência da atribuição em determinadas bandas, não resolve a questão fundamental da ineficiência da reserva à escala mundial, dado que o valor do espectro, em termos económicos, culturais e sociais, não é um critério explícito do processo de reserva. Deste modo, as aplicações particularmente desejáveis do ponto de vista comercial ou social e, por conseguinte, grandes utilizadoras do espectro, sofrerão por vezes as consequências de um "racionamento" das frequências, o que fará subir o valor das frequências reservadas para essas aplicações, enquanto o espectro adjacente pode continuar subaproveitado.

A UIT está a atravessar uma fase de grandes reformas, cujo objectivo é modernizar os seus procedimentos e princípios de trabalho [24]. Este processo terá de considerar igualmente as tendências atrás delineadas, para garantir que o espectro seja reservado do modo mais eficiente possível na WRC. A Comunidade está disposta a apoiar as reformas destinadas a melhorar a utilização do espectro.

[24] Ver http://www.itu.int./newsroom/reform/index.html

5.2 Proposta de decisão comunitária sobre a política do espectro de radiofrequências

No contexto comunitário, estão a ser propostas futuras melhorias da coordenação da política do espectro. Na sequência de uma consulta pública efectuada sobre o Livro Verde relativo à política de espectro de radiofrequências no contexto das políticas da Comunidade Europeia, como telecomunicações, radiodifusão, transportes e I&D [25], de 1998, a Comissão adoptou uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre um quadro regulamentar para a política do espectro de radiofrequências na Comunidade [26].

[25] COM(98) 596.

[26] COM(2000) 407.

Na sua proposta de decisão, a Comissão propõe que se complementem, e não que se substituam, as actividades actuais de gestão do espectro a nível comunitário, estabelecendo uma política e um quadro jurídico através dos quais a Comunidade possa fornecer o seu contributo político à CEPT e à UIT.

Muitas vezes os diferentes objectivos políticos nacionais sobrepõem-se a tudo o resto na WRC, pelo que é importante garantir que as discussões políticas na Comunidade tenham lugar antes da conferência, para preparar o estabelecimento de acordos sobre os pormenores técnicos na CEPT e na UIT/WRC. A proposta de decisão sobre a política do espectro de radiofrequências na Comunidade deve contribuir para reforçar os preparativos para a WRC. O quadro político proposto deve facilitar a reflexão sobre as exigências políticas que têm de ser apoiadas durante a preparação das posições negociais (Propostas Comuns Europeias - PCE) definidas antes da conferência. O quadro político e jurídico a estabelecer servirá para identificar os objectivos políticos comunitários gerais antes de cada conferência, servirá de base à preparação das PCE para conseguir esses objectivos e servirá para garantir que sejam tidas em conta as preocupações comuns específicas da Comunidade.

Assim sendo, é urgente fazer avançar a proposta de decisão sobre o espectro. Prevê-se que esta abordagem facilite a coesão das delegações dos Estados-Membros durante a conferência e a obtenção de resultados que vão ao encontro das necessidades da Comunidade.

5.3. Aspectos a melhorar

É já claro que a WRC-03 será ainda maior e mais complexa do que as conferências anteriores e terá ainda mais importância para os utilizadores do espectro de radiofrequências. A importância para a Comunidade das aplicações acima mencionadas destinadas aos cidadãos europeus leva a que se considerem várias acções a realizar antes e durante a WRC-03, para melhorar as hipóteses de êxito das negociações sobre esses temas. Eis algumas dessas acções:

Preparativos e recursos da CEPT

Dada a importância crescente do processo WRC e o aumento previsto da carga de trabalho para a WRC-03, a CEPT iniciou os preparativos pouco depois de terminada a WRC-2000, através do seu CPG (Conference Preparatory Group - Grupo Preparatório da Conferência) e prosseguirá a sua abordagem construtiva de transparência e de debate aberto, quer internamente quer com outras organizaçãoes antes da conferência [27]. Todos os Estados-Membros e a CEPT terão de pensar em dotar as suas delegações de recursos suficientes antes e durante a WRC-03.

[27] No que respeita à transparência, a via apontada pela CEPT está a ser seguida por outras delegações. Ver, por exemplo, a análise dos pontos fortes e fracos da delegação americana preparada pelo Chefe da Delegação dos EUA, Embaixador Schoettler (Recommendations to Improve United States Participation in World Radiocommunication Conferences, no endereço http://www.ntia.doc.gov/osmhome/wrc/wrcrecommendations.htm)

Envolvimento da indústria

À medida que a mundialização dos mercados das telecomunicações, das TI e da radiodifusão ganha ímpeto, é essencial garantir a continuidade da parceria entre a indústria europeia e os gestores do espectro europeus no âmbito do processo da WRC. A título de exemplo, o desenvolvimento significativo da União Europeia a nível dos mercados das comunicações sem fios reflecte-se num sector industrial forte, que precisa de aceder ao espectro numa base mundial e que pode ser eficaz na assistência a dar aos reguladores europeus na obtenção desse espectro.

Embora se tenham desenvolvido esforços consideráveis para incluir os pontos de vista da indústria, alguns sectores parecem estar mais presentes nas discussões do espectro do que outros. Para além do sector das comunicações, é importante, por conseguinte, que todos os sectores que dependem do acesso ao espectro articulem os seus pontos de vista.

Há também que pesar as posições da indústria face aos contributos de outros grupos. Os utilizadores finais de serviços dependentes do espectro não estão, em geral, suficientemente representados na WRC de modo a fazerem pesar adequadamente as considerações de ordem socioeconómica. Além disso, convém sempre ter em conta o interesse público, defendido pelas próprias administrações nacionais, que colide, muitas vezes, com os pontos de vista da indústria. Um dos objectivos do debate político das questões do espectro em causa no contexto da WRC é conseguir o devido equilíbrio entre todas as contribuições.

Reforço da coesão europeia e dos contactos externos

Há que ponderar novos esforços para clarificar e apoiar as posições acordadas na CEPT, no âmbito da própria CEPT, com outras regiões (África, Liga Árabe, APT, CITEL...) e com organizações internacionais relevantes (NATO, ICAO, IMO, IATA, AEE, etc.). Enquanto, com uma ou duas excepções, as delegações comunitárias mostraram uma solidariedade e uma comunhão de interesses dignas de registo na WRC-2000, o mesmo não pode dizer-se de alguns membros da Comunidade de Estados Independentes (CIS) e, em menor grau, dos países candidatos à adesão à UE, tendo algumas dessas delegações exibido posições negociais na WRC-2000 bastante discordantes das posições acordadas na CEPT. Esta atitude, em si, não surpreende, dado que muitos desses países há muito que seguem uma abordagem da utilização do espectro diferente da dos Estados-Membros da Comunidade. O facto de algumas repúblicas da antiga URSS fazerem parte da CEPT e outras não complica a coordenação com os restantes membros da CEPT.

Todos os principais intervenientes reconhecem agora claramente que a chave do sucesso na WRC reside mais na coordenação do que no confronto. Os maiores esforços esperados por parte dos países terceiros para influenciarem os elementos da CEPT susceptíveis de seguirem esse tipo de abordagem constituirão uma ameaça à frente comum da CEPT nas futuras conferências. A correspondente perda de uma base comum entre a CEPT e outras delegações pode igualmente ser possível, nomeadamente no que respeita aos países em desenvolvimento, que estão a ser cortejados insistentemente pelos parceiros comerciais da Europa, através de contactos de alto nível e vários tipos de assistência, como a ajuda à criação de organismos reguladores, a formação de gestores de telecomunicações, etc.

A Comunidade poderá contribuir para o alinhamento das várias posições dentro da CEPT, introduzindo a dimensão "espectro" nas negociações de adesão dos candidatos à União Europeia. A Comunidade poderá igualmente angariar apoios na WRC às posições europeias, através de eventuais iniciativas destinadas a ajudar os países em desenvolvimento a ultrapassarem o "atraso digital" no domínio das telecomunicações. Simultaneamente, a Comunidade está a desenvolver novas relações com muitas das organizações internacionais acima referidas. Será talvez possível intensificar a colaboração em matéria de espectro com algumas dessas organizações.

Alargar e aprofundar o debate acerca do espectro

As dimensões económica e comercial da reserva de espectro, bem como a perspectiva política do processo, podem também ser tornadas mais visíveis na Comunidade. A CEPT tem a sorte de ter ao seu serviço um grupo coerente de pessoas que reconhecidamente dominam os aspectos técnicos e processuais da gestão internacional do espectro. Por outro lado, os elementos económicos e comerciais não têm a importância que poderiam ter no processo da WRC. A proposta de decisão da Comissão relativa ao espectro permitirá realçar essa dimensão no contexto comunitário.

Embora a especialização técnica e processual deva constituir a base para o êxito das negociações na WRC, a liderança política e a visibilidade podem igualmente desempenhar uma função essencial. Outras delegações reconheceram-no designando pessoas com responsabilidades políticas para chefiarem as suas equipas e para estarem presentes ao longo de toda a conferência. O envolvimento directo da Comissão Europeia em nome do GALILEO contribuiu para produzir um resultado satisfatório neste ponto específico das negociações e serviu como exemplo do tipo de apoio político adicional que poderá complementar as aptidões técnicas e negociais da CEPT.

Abordagem dos objectivos comunitários

No que lhe diz respeito, a Comissão preparará uma comunicação específica sobre a WRC-03 mais próximo da data da conferência, para, uma vez mais, definir os objectivos em domínios de interesse da Comunidade. A Comissão procurará obter do futuro Grupo para a Política do Espectro, e de outras partes interessadas, assistência na especificação desses objectivos e em todas as propostas atrás mencionadas, para reforçar o processo na Europa.

6. Conclusões

Os resultados da WRC-2000 satisfazem em termos gerais os objectivos da política comunitária nos domínios das telecomunicações, radiodifusão, transportes e IDT. As perspectivas para os mercados europeus das comunicações multimedia móveis e da radionavegação foram, por conseguinte, reforçadas com esta conferência.

Os Estados-Membros, reunidos na CEPT, a Comissão e a Presidência cooperaram construtivamente na WRC-2000. No entanto, devido às questões de ordem estratégica e económica em jogo no que respeita ao espectro de radiofrequências, há que desenvolver maiores esforços para garantir que a Comunidade esteja plenamente envolvida nas decisões sobre a disponibilidade do espectro de radiofrequências.

A futura proposta de decisão sobre a política do espectro na Comunidade servirá todos os domínios da política comunitária afectados pelo espectro de radiofrequências e procurará garantir que os interesses comunitários sejam devidamente tidos em conta nas instâncias que determinam a política do espectro, inclusivamente na UIT.

Os resultados da WRC-2000 serão tidos em conta na implementação e no futuro desenvolvimento das políticas comunitárias nos domínios das telecomunicações, radiodifusão, transportes e I&D.

A próxima Conferência Mundial das Radiocomunicações (WRC-03) representará para os interesses europeus um desafio de importância comparável à da conferência recentemente concluída. Com base nas importantes conquistas realizadas na WRC-2000, a Europa deve começar desde já os preparativos para a WRC-03.

ANEXO

GLOSSÁRIO

3G Third Generation Mobile, following 1G (analogue) and 2G (GSM)

Comunicações móveis de terceira geração, que sucedem às 1G (analógicas) e 2G (GSM)

AEE Agência Espacial Europeia

APT Asia-Pacific Telecommunity

ATM Air Traffic Management

Gestão do Tráfego Aéreo

BSS Broadcast Satellite Service

Serviço de Radiodifusão via Satélite

CEPT Conferência Europeia das Administrações Postais e de Telecomunicações

CITEL Commission of Inter-American Telecommunications Administrations Comissão das Administrações Interamericanas de Telecomunicações

CPG Conference Preparatory Group

Grupo Preparatório da Conferência da CEPT

CPM Conference Preparatory Meeting

Reunião Preparatória da Conferência

ERC European Radiocommunications Committee

Comité Europeu das Radiocomunicações

ERO European Radiocommunications Office

Gabinete Europeu das Radiocomunicações da CEPT

FS Terrestrial Fixed Systems

Sistemas fixos terrestres

FSS Fixed Satellite Service

Serviço fixo via satélite

GALILEO European satellite-based navigation and positioning system

Sistema europeu de navegação e determinação da posição por satélite

GLONASS Global Orbiting Navigation Satellite System of the Russian Federation

Sistema Orbital Mundial de Navegação por Satélite, da Federação Russa

GNSS Global Navigation Satellite System

Sistema Mundial de Navegação por Satélite

GPS Global Positioning System

Sistema Mundial de Determinação da Posição, dos Estados Unidos

GSM Global System for Mobile Communications

Sistema Mundial de Comunicações Móveis

GSO Geostationary Orbit

Órbita Geoestacionária

HAPS High Altitude Platform System

Sistema de Plataforma de Grande Altitude

HDFS High-Density Fixed Service

Serviço Fixo de Elevada Densidade

HDFSS High-Density Fixed Satellite Service

Serviço Fixo via Satélite de Elevada Densidade

IATA International Air Travel Association

Associação Internacional do Transporte Aéreo

ICAO International Civil Aviation Organisation

Organização Internacional da Aviação Civil

IDT Investigação e Desenvolvimento Tecnológico

IMO International Maritime Organisation

Organização Marítima Internacional

IMT-2000 International Mobile Telecommunications for the year 2000 Telecomunicações Móveis Internacionais para o ano 2000

LEO Low Earth Orbit

Órbita Terrestre Baixa

MSS Mobile Satellite Service

Serviço Móvel via Satélite

NGSO Non-Geostationary Orbit

Órbita não-geoestacionária

PCE (Proposta Comum Europeia), a adoptar pela CEPT/CPG

RAS Radio Astronomy Service

Serviço de Radioastronomia

RNSS Radio Navigation Satellite System

Sistema de Radionavegação por Satélite

RR Radio Regulations of the ITU

Regulamentos das Radiocomunicações da UIT

S-PCS Satellite Personal Communications Services

Serviços de Comunicações Pessoais via Satélite

S-UMTS Satellite UMTS

UE União Europeia

UIT União Internacional das Telecomunicações

UMTS Universal Mobile Telecommunications System

Sistema Universal de Telecomunicações Móveis

UWB Ultra-Wide Band

Banda Ultra-larga

WRC World Radiocommunications Conference

Conferência Mundial das Radiocomunicações