Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 78/660/CEE no que diz respeito à revisão dos montantes expressos em ecus

(1999/C 114/05)

COM(1998) 724 final

(Apresentada pela Comissão em 19 de Janeiro de 1999)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, baseada no n.o 3, alínea g), do artigo 54.o do Tratado e relativa às contas anuais de certas formas de sociedades(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 53.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que os artigos 11.o e 27.o da Directiva 78/660/CEE e, por força das suas remissões, o artigo 6.o da Directiva 83/349/CEE(2) e os artigos 20.o e 21.o da Directiva 84/253/CEE(3) contêm limites quantitativos expressos em ecus para o total do balanço e para o montante líquido do volume de negócios, dentro dos quais os Estados-membros podem conceder certas derrogações àquelas directivas;

Considerando que, nos termos do n.o 2 do artigo 53.o da Directiva 78/660/CEE o Conselho, sob proposta da Comissão, procederá todos os cinco anos ao exame e, sendo caso disso, à revisão, dos montantes expressos em ecus referidos nessa directiva, em função da evolução económica e monetária verificada na Comunidade;

Considerando que, até à data, o Conselho, nos termos do n.o 2 do artigo 53.o da Directiva 78/660/CEE, reviu em três ocasiões aqueles montantes, através das Directivas 84/569/CEE(4), 90/604/CEE(5) e 94/8/CE(6);

Considerando que o quarto período quinquenal consequente à adopção da Directiva 78/660/CEE, de 25 de Julho de 1978, termina em 24 de Julho de 1998, justificando-se por conseguinte uma nova revisão daqueles montantes;

Considerando que, no decurso dos últimos cinco anos, o ecu perdeu uma parte do seu valor, se avaliado em termos reais; que, tendo em conta a evolução económica e monetária verificada na Comunidade, se revela necessário um aumento dos montantes acima referidos;

Considerando que o Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho prevê que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, o euro passará a constituir a moeda dos Estados-membros participantes, substituindo as anteriores moedas desses Estados-membros à taxa de conversão fixa; considerando que o Regulamento (CE) n.o 1103/97 do Conselho prevê que, durante o período de transição (1 de Janeiro de 1999 a 31 de Dezembro de 2001), o euro será subdividido em unidades monetárias nacionais de acordo com as respectivas taxas de conversão; considerando que convém por conseguinte que os montantes referidos na presente directiva sejam expressos em euros; considerando que esses mesmos montantes serão convertidos para as unidades monetárias nacionais dos Estados-membros que aderem ao euro às respectivas taxas de conversão, e para as moedas dos Estados-membros que não adoptam o euro de acordo com a taxa de câmbio publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias em 4 de Janeiro de 1999.

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

1. O artigo 11.o da Directiva 78/660/CEE é alterado do seguinte modo:

- no primeiro travessão, a expressão "total do balanço: 2 500 000 ecus" é substituída pela expressão "total do balanço: 3 125 000 euros",

- no segundo travessão, a expressão "montante líquido do volume de negócios: 5 000 000 de ecus" é substituída pela expressão "montante líquido do volume de negócios: 6 250 000 euros".

2. O artigo 27.o da Directiva 78/660/CEE é alterado do seguinte modo:

- no primeiro travessão, a expressão "total do balanço: 10 000 000 de ecus" é substituída pela expressão "total do balanço: 12 500 000 euros",

- no segundo travessão, a expressão "montante líquido do volume de negócios: 20 000 000 de ecus" é substituída pela expressão "montante líquido do volume de negócios: 25 000 000 de euros".

3. A revisão dos montantes acima referidos constituirá a quarta revisão quinquenal prevista no n.o 2 do artigo 53.o da Directiva 78/660/CEE.

Artigo 2.o

Para os Estados-membros que não adoptam o euro, o contravalor em moeda nacional será o que resulta da aplicação da taxa de câmbio publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias em 4 de Janeiro de 1999.

Artigo 3.o

1. Os Estados-membros que pretendam fazer uso da faculdade prevista nos artigos 11.o e 27.o da Directiva 78/660/CEE, alterada pela presente directiva, porão em vigor as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva, em qualquer momento a partir da sua publicação. Informarão a Comissão imediatamente desse facto.

2. Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da mesma referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições essenciais que adoptarem na matéria regulada pela presente directiva.

Artigo 4.o

A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 5.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

(1) JO L 222 de 14.8.1978, p. 11.

(2) JO L 193 de 18.7.1983, p. 1.

(3) JO L 126 de 12.5.1984, p. 20.

(4) JO L 314 de 4.12.1984, p. 28.

(5) JO L 317 de 16.11.1990, p. 57.

(6) JO L 82 de 25.3.1994, p. 33.