1.A questão das regiões fronteiriças na União Europeia

A União Europeia (UE) e os seus vizinhos mais próximos da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) têm 40 fronteiras internas terrestres. Ao longo das últimas décadas, o processo de integração europeia tem contribuído para transformar as regiões fronteiriças internas, que eram áreas sobretudo periféricas, em áreas de crescimento que oferecem oportunidades. A realização do mercado único da UE em 1992 estimulou a produtividade e reduziu os custos graças à supressão das formalidades aduaneiras, à harmonização ou ao reconhecimento mútuo das normas técnicas e a uma diminuição dos preços em resultado da concorrência; o comércio intraUE aumentou 15 % ao longo de um período de 10 anos; gerouse um crescimento adicional e foram criados cerca de 2,5 milhões de novos postos de trabalho.

Estas mudanças tiveram simultaneamente um impacto positivo (a liberdade de circulação promove a interação local a nível transfronteiras) e um efeito adverso (uma diminuição do emprego na administração aduaneira e nos respetivos serviços) nas regiões fronteiriças. Em geral, verificouse um acréscimo das oportunidades para desenvolver serviços e atividades conjuntas a nível local.

As regiões fronteiriças internas da UE ØAbrangem 40 % do território da UE. ØRepresentam 30 % da população – 150 milhões de pessoas ØProduzem 30 % do PIB da UE ØAcolhem quase 2 milhões de viajantes transfronteiras regulares, dos quais 1,3 milhões são trabalhadores transfronteiriços, o que representa 0,6 % do total de pessoas empregadas em toda a UE (por exemplo, 450 000 em França, 270 000 na Alemanha, 140 000 na Polónia e 135 000 na Eslováquia).

O artigo 174.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia reconhece os desafios enfrentados pelas regiões fronteiriças e estabelece que a União Europeia deve prestar especial atenção a essas regiões, desenvolvendo e prosseguindo a sua ação no sentido de reforçar a sua coesão económica, social e territorial.

Desde 1990, o financiamento concedido no âmbito da iniciativa INTERREG (Iniciativa Comunitária relativa a Áreas Fronteiriças) apoiou programas de cooperação transfronteiras nas regiões fronteiriças da UE, incluindo nas que são comuns com os países da EFTA. Foram financiados milhares de projetos e iniciativas que contribuíram para melhorar a integração europeia. Os principais resultados dos programas no âmbito da INTERREG incluem: aumento da confiança, melhoria da conectividade, do ambiente e da saúde e crescimento económico. Desde os projetos interpessoais aos investimentos em infraestruturas e ao apoio a iniciativas de cooperação institucional, a INTERREG fez uma verdadeira diferença nas regiões fronteiriças, tendo contribuído para a sua transformação.

Este trabalho continua a ser prosseguido atualmente, com cerca de 6 mil milhões de EUR do orçamento da UE dedicados a programas transfronteiras no âmbito de INTERREG 20142020. São implementados em todas as regiões fronteiriças, para que se possam obter mais progressos em matéria de integração e explorar o pleno potencial dessas regiões. Os investimentos destinados a melhorar as condições de vida irão ser significativos: as ações ambientais e as medidas conjuntas destinadas a atenuar os efeitos das alterações climáticas irão reforçar a proteção das populações fronteiriças. Iniciativas de investigação e estruturas conjuntas irão tirar maior partido do potencial económico e inovador das regiões fronteiriças. Estratégias de especialização inteligente irão intensificar a política de inovação regional e local, incluindo a nível transfronteiras. O Plano de Investimento para a Europa, reforçado e alargado em 2016, irá igualmente contribuir para o desenvolvimento das regiões fronteiriças. O seu terceiro pilar, que visa eliminar os obstáculos ao investimento, irá proporcionar um ambiente mais propício à execução de projetos de investimento transfronteiras.

As regiões fronteiriças são regiões em que o impacto positivo do processo de integração europeia se deveria fazer sentir de forma mais acentuada – estudos, formação, prestação de cuidados, atividades profissionais ou empresariais a nível transfronteiras constituem atividades quotidianas, que devem ser viáveis independentemente da existência de uma fronteira administrativa nacional.

Mapa: Regiões fronteiriças terrestres ao longo das fronteiras internas da UE28 e da EFTA

No entanto, as provas coligidas pela Comissão demonstram que as regiões fronteiriças têm, em geral, um desempenho económico inferior comparativamente às outras regiões no interior de um EstadoMembro. O acesso aos serviços públicos, tais como hospitais e universidades é aí, por via da regra, mais difícil. Navegar entre os diferentes sistemas administrativos e jurídicos continua a ser muitas vezes complexo e dispendioso. Particulares, empresas, autoridades públicas e organizações nãogovernamentais partilharam com a Comissão as experiências, por vezes negativas, das suas interações transfronteiras.

São necessárias medidas que vão mais longe do que o financiamento europeu, uma vez que as dificuldades atuais não podem ser resolvidas apenas através de financiamento ou investimentos. A presente comunicação salienta a forma como a UE e os seus EstadosMembros podem reduzir a complexidade, a morosidade e os custos da interação transfronteiras e promover a partilha de serviços nas regiões fronteiriças internas. Analisa os aspetos que devem ser melhorados, de modo a garantir que os cidadãos fronteiriços possam tirar pleno partido das oportunidades oferecidas em ambos os lados da fronteira. Assim, a UE pode dinamizar ainda mais as suas regiões fronteiriças e contribuir para gerar crescimento e emprego.

A presente Comunicação tem por objetivo aproximar a UE dos seus cidadãos e assegurar o funcionamento eficaz do processo legislativo europeu em benefício dos cidadãos e das empresas. O Livro Branco sobre o futuro da Europa e os subsequentes documentos de reflexão lançaram um amplo debate sobre o modo como a Europa deveria evoluir no futuro, com vista a poder satisfazer cabalmente as aspirações de todos os europeus. Em particular, verificase um consenso de que a cooperação territorial e a cooperação transfronteiras podem aduzir um verdadeiro valor acrescentado para os cidadãos europeus.

A presente comunicação contribui igualmente para este processo de reflexão, propondo medidas e formulando recomendações com vista a facilitar a cooperação das regiões fronteiriças internas, contribuir para reduzir os entraves nas fronteiras e ajudar os cidadãos e as empresas a tirar partido do pleno potencial destas regiões.