P9_TA(2020)0292

Soja geneticamente modificada SYHT0H2 (SYN-ØØØH2-5)

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de novembro de 2020, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada SYHT0H2 (SYN-ØØØH2-5), nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D068779/01 — 2020/2838(RSP))

(2021/C 415/02)

O Parlamento Europeu,

— Tendo em conta o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada SYHT0H2 (SYN-ØØØH2-5), nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D068779/01,

— Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 3, e o artigo 19.o, n.o 3,

— Tendo em conta que, na sequência da votação no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, referido no artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, de 15 de setembro de 2020, não foi emitido parecer,

— Tendo em conta os artigos 11.o e 13.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (2),

— Tendo em conta o parecer adotado pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) em 28 de novembro de 2019 e publicado em 20 de janeiro de 2020 (3),

— Tendo em conta as suas anteriores resoluções que levantam objeções à autorização de organismos geneticamente modificados («OGM») (4) ,

— Tendo em conta o artigo 112.o, n.os 2 e 3, do seu Regimento,

— Tendo em conta a proposta de resolução da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar,

A. Considerando que, em 8 de agosto de 2012, a Syngenta Crop Protection AG apresentou, através da sua empresa associada Syngenta Crop Protection NV/SA, um pedido à autoridade nacional competente da Alemanha («o pedido»), em conformidade com os artigos 5.o e 17.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003; considerando que o pedido dizia respeito à colocação no mercado de géneros alimentícios, ingredientes alimentares e alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada (Glycine max (L.) Merr.) SYHT0H2; considerando que o pedido abrangia igualmente a colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam constituídos por soja geneticamente modificada (GM) SYHT0H2 destinados a outras utilizações que não em géneros alimentícios ou alimentos para animais, à exceção do cultivo;

B. Considerando que, em 28 de novembro de 2019, a EFSA emitiu um parecer favorável em relação a esse pedido, que foi publicado em 20 de janeiro de 2020;

C. Considerando que a soja geneticamente modificada SYHT0H2 foi desenvolvida para conferir tolerância ao glufosinato de amónio e às substâncias ativas com efeito herbicida da mesotriona e outros herbicidas que inibem o p-hidroxil fenil-piruvato-dioxigenase (HPPD) (5);

Não avaliação dos resíduos de herbicidas complementares

D. Considerando que foi demonstrado que as culturas geneticamente modificadas resistentes aos herbicidas resultam numa maior utilização de herbicidas, devido em grande medida ao aparecimento de ervas daninhas resistentes aos herbicidas (6); considerando que, consequentemente, é de esperar que as culturas de soja geneticamente modificada SYHT0H2 fiquem expostas a doses mais elevadas e repetidas de herbicidas complementares (glufosinato e hercibidas que inibem a HPPD), o que poderá aumentar a quantidade de resíduos na colheita;

E. Considerando que o glufosinato é classificado como substância tóxica para a reprodução da categoria 1B e, por isso, satisfaz os critérios de exclusão estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (7); considerando que a aprovação do glufosinato para efeitos de utilização na União expirou em 31 de julho de 2018 (8);

F. Considerando que, de acordo com a EFSA, pode considerar-se que a mesotriona, herbicida que inibe a HPPD, tem propriedades desreguladoras do sistema endócrino e que o potencial genotóxico do AMBA, um produto repartido da mesotriona, «não pode ser excluído» (9);

G. Considerando que apenas o glufosinato e a mesotriona foram considerados herbicidas complementares para efeitos da avaliação dos riscos; considerando que, no entanto, os herbicidas inibidores da HPPD incluem uma série de herbicidas, incluindo o isoxaflutol, que podem, por conseguinte, ser utilizados em grandes quantidades nesta soja geneticamente modificada; considerando que o isoxaflutol é, segundo a classificação e rotulagem harmonizadas aprovadas pela União, uma substância muito tóxica para os organismos aquáticos e suspeita-se que afete o nascituro (10);

H. Considerando, porém, que se entende que a avaliação dos resíduos de herbicidas e dos produtos repartidos de herbicidas encontrados em plantas geneticamente modificadas, bem como dos seus possíveis efeitos combinatórios, não se enquadra na esfera de competências do Painel dos Organismos Geneticamente Modificados da EFSA e que, por conseguinte, não é realizada no âmbito do processo de autorização dos OGM; considerando que este aspeto é problemático, uma vez que a forma como os herbicidas complementares são decompostos pela planta GM em causa e a composição e, por conseguinte, a toxicidade, dos produtos repartidos (metabolitos) podem ser determinadas pela própria modificação genética;

I. Considerando que, nos termos do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (11), os resíduos de herbicidas presentes em culturas importadas para alimentação humana ou animal cuja utilização não é autorizada na União deverão ser cuidadosamente controlados e vigiados;

J. Considerando, porém, que, no âmbito do programa de controlo coordenado plurianual da União para 2020, 2021 e 2022, os Estados-Membros não são obrigados a medir o glufosinato nas importações de soja (12); considerando que não se pode excluir que a soja geneticamente modificada SYHT0H2 ou os produtos desta derivados utilizados em géneros alimentícios e alimentos para animais excedam os limites máximos de resíduos que tenham sido estabelecidos para assegurar um nível elevado de proteção dos consumidores;

K. Considerando que, por conseguinte, não se pode concluir que o consumo de soja geneticamente modificada SYHT0H2 seja seguro para a saúde humana e animal;

L. Considerando que um projeto de investigação internacional intitulado «Risk Assessment of genetically engineered organisms in the EU and Switzerland» (avaliação dos riscos de organismos geneticamente modificados na UE e na Suíça), apresentado em janeiro de 2020, conclui que a avaliação dos riscos dos OGM pela União não aborda de forma satisfatória os riscos para a saúde pública e o ambiente, nomeadamente no que respeita aos riscos para a saúde associados ao consumo de produtos derivados de plantas geneticamente modificadas tolerantes aos herbicidas (13);

Observações das autoridades competentes dos Estados-Membros

M. Considerando que as autoridades competentes dos Estados-Membros apresentaram observações à EFSA durante o período de consulta de três meses (14); considerando que entre as observações críticas figuram a inexistência de uma análise dos resíduos de herbicidas nas importações de soja geneticamente modificada SYHT0H2 e dos potenciais riscos para a saúde dos consumidores, que a informação toxicológica é insuficiente e que, por conseguinte, o potencial risco associado ao consumo de alimentos produzidos a partir de soja geneticamente modificada SYHT0H2 não pode ser avaliado, que as informações necessárias para concluir a avaliação da saúde ambiental não estão completas e que deverá ser apresentado um plano de monitorização pormenorizado antes de se poder conceder uma autorização;

Processo decisório não democrático

N. Considerando que, na sequência da votação de 15 de setembro de 2020, o Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, referido no artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, não emitiu parecer, ou seja, a autorização não teve o apoio de uma maioria qualificada de Estados-Membros;

O. Considerando que a Comissão reconhece que é problemático continuar a adotar decisões de autorização de OGM sem uma maioria qualificada favorável dos Estados-Membros, o que constitui uma exceção para as autorizações de produtos em geral, mas que se tornou a norma no que respeita às decisões em matéria de autorizações de géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (15);

P. Considerando que, na sua oitava legislatura, o Parlamento aprovou um total de 36 resoluções que se opõem à colocação no mercado de OGM destinados à alimentação humana e animal (33 resoluções) e ao cultivo de OGM na União (três resoluções); considerando que, até à data, o Parlamento adotou oito objeções na sua nona legislatura; considerando que não houve uma maioria qualificada de Estados-Membros a favor da autorização de qualquer um desses OGM; considerando que, apesar de reconhecer o défice democrático, a falta de apoio dos Estados-Membros e as objeções do Parlamento, a Comissão continua a autorizar OGM;

Q. Considerando que, ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 182/2011, a Comissão pode decidir não autorizar um OGM se não existir uma maioria qualificada de Estados-Membros a favor no Comité de Recurso (16); considerando que não é necessária qualquer alteração da legislação a este respeito;

Cumprimento das obrigações internacionais da União

R. Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 determina que os géneros alimentícios e os alimentos para animais geneticamente modificados não devem ter efeitos nocivos para a saúde humana, a saúde animal ou o ambiente e que a Comissão, ao elaborar a sua decisão, deve ter em conta todas as disposições aplicáveis da legislação da União e outros fatores legítimos relevantes para a matéria em apreço; considerando que esses fatores legítimos devem incluir as obrigações da União no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas e da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB);

S. Considerando que um relatório recente do Relator Especial das Nações Unidas sobre o direito à alimentação concluiu que, em especial nos países em desenvolvimento, os pesticidas perigosos têm um impacto catastrófico na saúde (17); considerando que o ODS 3.9 visa a redução substancial, até 2030, do número de mortes e doenças causadas por produtos químicos perigosos e pela poluição e contaminação do ar, da água e do solo (18);

T. Considerando que a EFSA concluiu que a exposição estimada do operador ao glufosinato, classificado como substância tóxica para a reprodução, quando utilizado para o controlo de infestantes no milho geneticamente modificado, excedeu o nível aceitável de exposição do operador, mesmo quando foi utilizado equipamento de proteção individual (19); considerando que o risco de uma maior exposição dos operadores é particularmente preocupante, atendendo aos maiores volumes de herbicidas utilizados em culturas geneticamente modificadas tolerantes aos herbicidas;

U. Considerando que a desflorestação é uma das principais causas da diminuição da biodiversidade; considerando que as emissões decorrentes do uso do solo e das alterações do uso do solo, devidas principalmente à desflorestação, são a segunda maior causa das alterações climáticas a seguir à queima de combustíveis fósseis (20); considerando que o Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas e o Plano Estratégico Global para a Biodiversidade 2011-2020, adotado no âmbito da CDB das Nações Unidas e das metas de Aichi em matéria de biodiversidade, promovem ações a favor da gestão, proteção e restauração sustentáveis das florestas (21); considerando que o ODS 15 inclui a meta de travar a desflorestação até 2020 (22); considerando que as florestas desempenham um papel polivalente que contribui para a consecução da maioria dos ODS (23);

V. Considerando que a produção de soja é um fator fundamental da desflorestação da Amazónia, do Cerrado e do Gran Chaco na América do Sul; considerando que 97 % e 100 % da soja cultivada, respetivamente, no Brasil e na Argentina é soja geneticamente modificada (24);

W. Considerando que a grande maioria das sementes de soja geneticamente modificada autorizadas para cultivo no Brasil e na Argentina são igualmente autorizadas para importação na União (25); considerando que a soja geneticamente modificada SYHT0H2 já é autorizada para cultivo na Argentina (26);

X. Considerando que, segundo um estudo realizado pela Comissão, a soja é tradicionalmente a cultura da União que mais contribui para a desflorestação a nível mundial e para as emissões que lhe estão associadas, representando cerca de metade da desflorestação incorporada em todas as importações da União (27);

Y. Considerando que um estudo científico recente, revisto pelos pares, concluiu que a União tem a maior pegada de carbono do mundo associada às importações de soja do Brasil, 13,8 % superior à da China, que é o maior importador de soja, devido a uma maior quota de emissões provenientes da desflorestação incorporada (28); considerando que outro estudo recente revelou que cerca de um quinto da soja exportada para a União a partir das regiões brasileiras da Amazónia e do Cerrado, principalmente para a alimentação animal, pode estar associado à desflorestação ilegal (29); considerando que os incêndios florestais na Amazónia são motivados por níveis elevados de desflorestação; considerando que, numa comunicação de 2019, a Comissão manifestou a sua ambição de proteger e restaurar as florestas mundiais (30); considerando que a proteção global da biodiversidade, incluindo as florestas, é um objetivo fundamental da Estratégia de Biodiversidade da UE recentemente publicada pela Comissão (31);

1. Considera que o projeto de decisão de execução da Comissão excede as competências de execução previstas no Regulamento (CE) n. o 1829/2003;

2. o 1829/2003, que, de acordo com os princípios gerais estabelecidos no Regulamento (CE) n. o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho Considera que o projeto de decisão de execução da Comissão não é consentâneo com o Direito da União, dado que não é compatível com o objetivo do Regulamento (CE) n.1829/2003, que, de acordo com os princípios gerais estabelecidos no Regulamento (CE) n.178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 32 ) , consiste em estabelecer uma base para garantir um elevado nível de proteção da vida e da saúde humanas, da saúde e do bem-estar animais, do ambiente e dos interesses dos consumidores no que diz respeito aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais geneticamente modificados, assegurando, simultaneamente, o funcionamento eficaz do mercado interno;

3. Solicita à Comissão que retire o seu projeto de decisão de execução;

4. Congratula-se com o facto de a Comissão ter finalmente reconhecido, numa carta, com data de 11 de setembro de 2020, dirigida aos deputados, a necessidade de ter em conta a sustentabilidade no que diz respeito às decisões de autorização relativas a OGM ( 33 ) ; manifesta, contudo, profunda deceção pelo facto de, em 28 de setembro de 2020, a Comissão ter autorizado outra soja geneticamente modificada para importação ( 34 ) , apesar das objeções do Parlamento e da maioria dos Estados-Membros;

5. Exorta a Comissão a desenvolver, com a máxima urgência, critérios de sustentabilidade, com a plena participação do Parlamento; insta a Comissão a transmitir informações sobre a forma como este processo será levado a cabo e o respetivo calendário;

6. Insta novamente a Comissão a ter em conta as obrigações da União decorrentes de acordos internacionais, como o Acordo de Paris sobre o Clima, a Convenção sobre a Diversidade Biológica das Nações Unidas e os ODS das Nações Unidas;

7. Reitera o seu apelo à Comissão para que, em conformidade com o artigo 6. o , n. o 3, do Regulamento (UE) n. o 182/2011, não autorize OGM, quer para cultivo, quer para uso na alimentação humana e animal, sempre que não seja emitido um parecer pelos Estados-Membros no Comité de Recurso;

8. Reitera o seu apelo à Comissão para que não autorize as culturas geneticamente modificadas tolerantes a herbicidas até que os riscos sanitários associados aos resíduos sejam exaustivamente investigados, caso a caso, o que exige uma avaliação completa dos resíduos da pulverização dessas culturas geneticamente modificadas com herbicidas complementares, uma avaliação dos produtos repartidos dos herbicidas e dos eventuais efeitos combinatórios;

9. Reitera o apelo que endereçou à Comissão para integrar plenamente a avaliação dos riscos relacionados com a utilização de herbicidas complementares e dos seus resíduos na avaliação dos riscos de plantas geneticamente modificadas tolerantes aos herbicidas, independentemente de a planta geneticamente modificada em causa se destinar ao cultivo na União ou a importação para a União se destinar a uma utilização como género alimentício ou alimento para animais;

10. Reitera o seu apelo à Comissão para que não autorize a importação de quaisquer plantas geneticamente modificadas para utilização em géneros alimentícios ou alimentos para animais às quais tenha sido conferida tolerância a uma substância ativa de efeito herbicida cujo uso não esteja autorizado na União;

11. Congratula-se com o facto de o Pacto Ecológico Europeu, o projeto emblemático da Comissão, ter sido apresentado como parte integrante da estratégia da Comissão para aplicar a Agenda 2030 da ONU e os ODS; recorda que os ODS só poderão ser alcançados se as cadeias de abastecimento forem sustentáveis e se forem criadas sinergias entre as diversas políticas ( 35 )

12. Reitera a sua consternação com o facto de a elevada dependência da União das importações de alimentos para animais sob a forma de soja provocar a desflorestação em países terceiros ( 36 )

13. Congratula-se com o anúncio de uma proposta legislativa da Comissão sobre a adoção de medidas para evitar ou minimizar a colocação de produtos associados à desflorestação ou à degradação florestal no mercado da UE, prevista para junho de 2021; entretanto, dada a urgência de combater a desflorestação nas florestas da Amazónia, do Cerrado e do Gran Chaco e o facto de a procura de sementes de soja GM na União contribuir para a desflorestação nessa região, insta a Comissão a suspender imediatamente a importação de sementes de soja geneticamente modificada cultivadas no Brasil e na Argentina, recorrendo, se necessário, ao artigo 53. o do Regulamento (CE) n. o 178/2002, até que sejam criados mecanismos eficazes e juridicamente vinculativos para impedir a colocação no mercado da União de produtos associados à desflorestação e a violações dos direitos humanos conexas;

14. Reitera o seu apelo à aplicação de uma estratégia ( 37 ) europeia de produção e aprovisionamento de proteínas vegetais, que permitiria à União tornar-se menos dependente das importações de soja geneticamente modificada e criar cadeias alimentares mais curtas e mercados regionais;

15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.

(2) JO L 55 de 28.2.2011, p. 13.

(3) Parecer científico do Painel dos Organismos Geneticamente Modificados da EFSA sobre a avaliação da soja geneticamente modificada SYHT0H2 para uso na alimentação humana ou animal, importação e transformação nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 (pedido EFSA-GMO-DE-2012-111), EFSA Journal 2020; 18 (1):5946,

https://doi.org/10.2903/j.efsa.2020.5946

(4) Na sua oitava legislatura, o Parlamento aprovou 36 resoluções que levantam objeções à autorização de organismos geneticamente modificados. Além disso, na sua nona legislatura, o Parlamento aprovou as seguintes resoluções:

— Resolução, de 10 de outubro de 2019, do Parlamento Europeu sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MZHG0JG (SYN-ØØØJG-2), nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (Textos Aprovados, P9_TA(2019)0028).

— Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de outubro de 2019, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada A2704-12 (ACS-GMØØ5-3) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (Textos Aprovados, P9_TA(2019)0029).

— Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de outubro de 2019, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × MON 88017 × 59122 × DAS-40278-9 e milho geneticamente modificado combinando dois, três ou quatro dos eventos MON 89034, 1507, MON 88017, 59122 e DAS-40278-9, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (Textos Aprovados, P9_TA(2019)0030).

— Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de novembro de 2019, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado LLCotton25 (ACS-GHØØ1-3) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (Textos Aprovados, P9_TA(2019)0054).

— Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de novembro de 2019, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 89788 (MON-89788-1) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (Textos Aprovados, P9_TA(2019)0055).

— Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de novembro de 2019, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × NK603 × DAS-40278-9 e das subcombinações MON 89034 × NK603 × DAS-40278-9, 1507 × NK603 × DAS-40278-9 e NK603 × DAS-40278-9, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (Textos Aprovados, P9_TA(2019)0056).

— Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de novembro de 2019, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado Bt11 × MIR162 × MIR604 × 1507 × 5307 × GA21 e milho geneticamente modificado combinando dois, três, quatro ou cinco dos eventos Bt11, MIR162, MIR604, 1507, 5307 e GA21, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (Textos Aprovados, P9_TA(2019)0057).

— Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de maio de 2020, sobre o projeto da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87708 × MON 89788 × A5547-127, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (Textos Aprovados, P9_TA(2020)0069).

(5) Parecer da EFSA, p. 1.

(6) Ver, por exemplo, Bonny, S., «Genetically Modified Herbicide-Tolerant Crops, Weeds, and Herbicides: Overview and Impact» («Culturas geneticamente modificadas com tolerância aos herbicidas, ervas daninhas e herbicidas: panorâmica e impacto»), Environmental Management, janeiro de 2016, 57(1), pp. 31-48, https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/26296738 e Benbrook, C.M., «Impacts of genetically engineered crops on pesticide use in the U.S. — the first sixteen years» («Impactos das culturas geneticamente modificadas na utilização de pesticidas nos EUA — os primeiros dezasseis anos»), Environmental Sciences Europe 24, 24 (2012), https://enveurope.springeropen.com/articles/10.1186/2190-4715-24-24, e Schütte, G., Eckerstorfer, M., Rastelli, V. et al., «Herbicide resistance and biodiversity: agronomic and environmental aspects of genetically modified herbicide-resistant plants» («Resistência aos herbicidas e biodiversidade: aspetos agronómicos e ambientais das plantas geneticamente modificadas resistentes aos herbicidas»), Environmental Sciences Europe 29, 5 (2017), https://link.springer.com/article/10.1186/s12302-016-0100-y

(7) Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).

(8) https://ec.europa.eu/food/plant/pesticides/eu-pesticides-database/active-substances/?event=as.details&as_id=79

(9) «EFSA Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance mesotrione» («Conclusões da EFSA sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa mesotriona»), EFSA Journal 2016; 14(3):4419, p. 3, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2016.4419

(10) https://echa.europa.eu/substance-information/-/substanceinfo/100.114.433

(11) Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).

(12) Regulamento de Execução (UE) 2019/533 da Comissão, de 28 de março de 2019, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2020, 2021 e 2022, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (JO L 88 de 29.3.2019, p. 28).

(13) https://www.testbiotech.org/en/content/research-project-rages

(14) As observações dos Estados-Membros sobre a soja geneticamente modificada SYHT0H2 podem ser consultadas através do registo de perguntas da EFSA: http://registerofquestions.efsa.europa.eu/roqFrontend/questionLoader?question=EFSA-Q-2012-00753

(15) Ver, por exemplo, a exposição de motivos da proposta legislativa da Comissão apresentada em 22 de abril de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 no que se refere à possibilidade de os Estados-Membros limitarem ou proibirem a utilização de géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados no seu território e a exposição de motivos da proposta legislativa apresentada em 14 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 182/2011.

(16) A Comissão «pode», e não «deve», conceder uma autorização se não existir uma maioria qualificada de Estados-Membros a favor no Comité de Recurso, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

(17) https://www.ohchr.org/EN/Issues/Environment/SRToxicsandhumanrights/Pages/Pesticidesrighttofood.aspx

(18) https://www.un.org/sustainabledevelopment/health/

(19) Conclusões da EFSA sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa glufosinato, EFSA Scientific Report (2005) 27, 1-81, p. 3, https://efsa.onlinelibrary.wiley.com/doi/pdf/10.2903/j.efsa.2005.27r

(20) Comunicação da Comissão, de 23 de julho de 2019, intitulada «A intensificação da ação da UE para proteger as florestas a nível mundial», COM(2019)0352, p. 1.

(21) Idem, p. 2.

(22) Ver objetivo 15.2: https://www.un.org/sustainabledevelopment/biodiversity/

(23) Comunicação da Comissão, de 23 de julho de 2019, intitulada «A intensificação da ação da UE para proteger as florestas a nível mundial», COM(2019)0352, p. 2.

(24) International Service for the Acquisition of Agri-biotech Applications, «Global status of commercialized biotech/GM crops in 2017: Biotech Crop Adoption Surges as Economic Benefits Accumulate in 22 Years» («Situação mundial das culturas biotecnológicas/GM comercializadas em 2017: subidas na adoção de culturas biotecnológicas a par do aumento das margens de lucro ao longo de 22 anos»), ISAAA Brief n.o 53 (2017), pp. 16 e 21, http://www.isaaa.org/resources/publications/briefs/53/download/isaaa-brief-53-2017.pdf

(25) Através de um controlo cruzado de duas bases de dados em outubro de 2020 (o registo comunitário dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais geneticamente modificados (https://webgate.ec.europa.eu/dyna/gm_register/index_en.cfm) e a base de dados ISAAA relativa à aprovação de organismos GM (https://www.isaaa.org/gmapprovaldatabase/)) é possível quantificar as culturas de soja geneticamente modificada autorizadas para cultivo no Brasil e na Argentina que também são autorizadas para importação na União. Brasil: das 17 culturas de soja geneticamente modificada autorizadas para cultivo, 12 são atualmente autorizadas para importação na União, estando pendente a autorização de importação para três tipos de sementes de soja geneticamente modificada. Argentina: de um total de 15 culturas de soja geneticamente modificada autorizadas para cultivo, 10 são atualmente autorizadas para importação na União, estando pendente a autorização de importação para três tipos de sementes de soja geneticamente modificada.

(26) http://www.isaaa.org/gmapprovaldatabase/event/default.asp? EventID=358&Event=SYHT0H2

(27) Relatório técnico — 2013 — 063 da Comissão, «The impact of EU consumption on deforestation: Comprehensive analysis of the impact of EU consumption on deforestation» («O impacto do consumo da UE na desflorestação: análise abrangente do impacto do consumo da UE na desflorestação»), estudo financiado pela Comissão Europeia, DG ENV, e levado a cabo por VITO, IIASA, HIVA e IUCN NL, http://ec.europa.eu/environment/forests/pdf/1.%20Report%20analysis%20of%20impact.pdf, p. 23-24 Entre 1990 e 2008, a União importou produtos agrícolas e animais que representaram 90 000 km2 de desflorestação. Os produtos agrícolas corresponderam a 74 000 km2 (82 %), sendo as culturas oleaginosas responsáveis pela maior fatia (52 000 km2).). A soja e os bagaços de soja ocuparam 82 % desta área (42 600 km2), o que equivale a 47 % do total das importações de desflorestação incorporada da União.

(28) Escobar, N., Tizado, E. J., zu Ermgassen, E. K., Löfgren, P., Börner, J., Godar, J., «Spatially-explicit footprints of agricultural commodities: Mapping carbon emissions embodied in Brazil’s soy exports» («Pegadas espacialmente explícitas dos produtos agrícolas: cartografia das emissões de carbono consubstanciadas nas exportações de soja do Brasil»), Global Environmental Change, Volume 62, maio de 2020, 102067, https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0959378019308623

(29) Rajão, R., Soares-Filho, B., Nunes, F., Börner, J., Machado, L., Assis, D., Oliveira, A., Pinto, L., Ribeiro, V., Rausch, L., Gibbs, H., Figueira, D., «The rotten apples of Brazil’s agribusiness» («As maçãs podres da agroindústria do Brasil»), Science, 17 de julho de 2020, Volume 369, Issue 6501, pp. 246-248, https://science.sciencemag.org/content/369/6501/246.

(30) Comunicação da Comissão intitulada «A intensificação da ação da UE para proteger as florestas a nível mundial», https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:52019DC0352&from=EN

(31) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030: Trazer a natureza de volta às nossas vidas», maio de 2020, https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:a3c806a6-9ab3-1 ea-9d2d-01aa75ed71a1.0001.02/DOC_1&format=PDF

(32) Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

(33) https://tillymetz.lu/wp-content/uploads/2020/09/Co-signed-letter-MEP-Metz.pdf

(34) https://webgate.ec.europa.eu/dyna/gm_register/gm_register_auth.cfm?pr_id=100

(35) Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2018, sobre a gestão transparente e responsável dos recursos naturais nos países em desenvolvimento: o caso das florestas (JO C 433 de 23.12.2019, p. 50), n.o 67.

(36) Idem.

(37) Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de janeiro de 2020, sobre o Pacto Ecológico Europeu (Textos Aprovados, P9_TA(2020)0005), ponto 64.