31. 12. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 332/23 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de 
investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio do ambiente (1990-1994) 
(90/C 332/04) 
Em 6 de Junho de 1990, o Conselho decidiu consultar o Comité Económico e Social, em 
conformidade com o n? 2 do artigo 130? Q do Tratado que institui a Comunidade Económica 
Europeia, sobre a proposta supramencionada. 
A Secção do Ambiente, da Saúde Pública e do Consumo, incumbida da preparação dos 
trabalhos do Comité sobre este assunto, emitiu parecer em 4 de Setembro de 1990, sendo 
relator E. Vercellino. 
Na 279? reunião plenária (sessão de 19 de Setembro de 1990), o Comité adoptou o seguinte 
parecer. 
1. Introdução 
1.1. O presente programa quinquenal de investi­
gação e desenvolvimento tecnológico no domínio do 
ambiente insere-se no âmbito do terceiro programa-
quadro de investigação e desenvolvimento (I & D) (*) 
sobrepondo-se aos programas STEP e EPOCH, já em 
curso, o primeiro no domínio da protecção do ambiente 
e o segundo no sector da climatologia e dos riscos 
naturais. Estes dois programas estão dotados de verbas 
que ascendem a 75 e 40 milhões de ECU respectiva­
mente, para o período de 1989-1992. 
1.2. A proposta de decisão em apreço, que constitui 
uma fusão dos dois programas, acompanhada de novas 
vertentes, prevê um suporte financeiro bastante mais 
importante, 414 milhões de ECU, 154 dos quais destina­
dos às actividades do Centro Comum de investigação 
(CCI) e 2,6 para a acção centralizada de difusão e 
valorização. Restam, portanto, 257,4 milhões de ECU 
para a realização de acções específicas. 
2. Observações na generalidade 
2.1. O Comité Económico e Social examinou atenta­
mente e com muito interesse a proposta da Comissão, 
tendo feito uma apreciação da abordagem, do conteúdo 
e das prioridades em estreita relação e em simultâneo 
com: 
— o agravamento dos problemas e a evolução regis­
tada neste domínio após a discussão dos programas 
STEP e EPOCH, que o presente programa actualiza, 
reforça e prossegue, 
— as conclusões, os novos compromissos e os prazos 
fixados no quadro da 2? Conferência Internacional 
sobre o Protocolo de Montreal, realizada em Lon­
dres, ou com vista à próxima Conferência Mundial 
sobre o clima, a realizar em 1992, 
(!) Decisão do Conselho de 23 de Abril de 1990 (JO n? L 117 de 
8. 5. 1990). — o crescente empenho comunitário em matéria de 
ambiente, consubstanciado nomeadamente na pró­
xima criação da Agência Europeia do Ambiente, 
— os efeitos que a próxima criação do mercado único 
europeu terá sobre a situação do ambiente na 
Comunidade (2), 
— o quadro alarmante da situação ambiental eviden­
ciado pelos primeiros levantamentos feitos nos 
países da Europa Central e de Leste. 
2.2. O Comité Económico e Social considera opor­
tuno sublinhar, em tal contexto europeu e internacio­
nal, o elevado apreço em que tem e o apoio muito 
empenhado que irá dar à orientação e aos objectivos 
definidos no novo programa. Permite-se, todavia, for­
mular algumas observações, recomendações e pro­
postas. 
2.3. O Comité Económico e Social partilha, em espe­
cial, da perspectiva inovadora, das formas de investi­
gação aplicada voltadas para uma intervenção rápida 
e dinâmica em termos preventivos ou correctivos, pro­
gramadas com determinação, mas sem subestimar nem 
descurar as intervenções, as dificuldades nacionais e os 
interesses dos vários grupos e categorias socioeconó­
micos. 
2.4. O Comité Económico e Social congratula-se, 
também, com o facto de a Comissão ter tido em consi­
deração toda uma série de critérios, orientações e nor­
mas de comportamento que ultimamente se têm 
imposto a nível europeu e internacional perante os 
novos imperativos ambientais e climáticos, ditados pela 
urgência e pela emergência, e cuja importância foi con­
firmada no decorrer dos trabalhos da Conferência Inter­
nacional de Londres, precedida da Conferência de Ber­
gen (Noruega), na qual participaram representantes do 
sector empresarial, dos trabalhadores, das organizações 
não governamentais (ONG) para a defesa do ambiente, 
do mundo científico e das associações juvenis: 
— o mundo pode e deve cooperar para resolver os 
problemas ambientais, 
í2) Vide parecer de iniciativa «Política ambiental e mercado 
interno» (doe. CES n? 1052/90). 
N° C 332/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 90 
— é necessário intensificar os esforços a nível interna­
cional para evitar perigos e situações que ponham 
em risco o ambiente, 
— a incerteza não pode servir de alibi para justificar 
a passividade; na falta de total certeza do ponto de 
vista científico, importa recorrer aos dados mais 
fiáveis que permitam uma avaliação responsável da 
situação e uma intervenção adequada, 
— cabe aos países industrializados ajudar os países em 
vias de desenvolvimento a dotar-se de tecnologias 
que permitam evitar a repetição de erros passados, 
— um fundo multilateral poderia financiar nos próxi­
mos três anos a transferência de tecnologias « favo­
ráveis ao homem » para o Terceiro Mundo. 
2.5. O Comité Económico e Social apoia a perspec­
tiva subjacente ao novo programa e a respectiva articul­
ação, porque os objectivos, as estruturas e os instrumen­
tos de execução previstos têm em conta e respondem 
em grande parte às recomendações formuladas pelo 
próprio Comité e pelo Parlamento Europeu por ocasião 
da adopção dos programas STEP e EPOCH. 
2.6. No seu parecer sobre esses programas (*), o 
Comité recomendava uma estreita coordenação entre 
os dois programas, pela via da criação de um Comité 
único, ao mesmo tempo que deplorava a exiguidade 
dos fundos atribuídos e insistia na necessidade do seu 
reforço no programa seguinte. 
3. Principais características do novo programa 
3.1. O novo programa não constitui uma simples 
reedição dos anteriores. É inovador e aparece substanci­
almente reforçado e integrado no conteúdo e nos finan­
ciamentos; na coordenação a nível comunitário, euro­
peu e internacional; no carácter concreto que evidencia 
e na orientação da investigação para a acção e para as 
intervenções no sentido de proteger o ambiente e de 
melhorar a qualidade de vida. 
3.2. O Comité Económico e Social constata com 
satisfação que a Comissão acolheu a tríplice solicitação 
que fizera no seu anterior parecer: 
— reforçar a actividade de investigação e prevenção 
no domínio da protecção do ambiente, 
— intensificar a participação europeia nos programas 
internacionais e em intervenções ambientais mais 
rápidas e pontuais no âmbito da acção e do pro­
grama «Global Change» (mudança global), o qual deve ser visto como um estudo das múltiplas mu­
danças climáticas em curso e da sua interacção, ou 
ainda como um programa de intervenção que visa 
orientar e condicionar tempestivamente tais 
mudanças, 
— consolidar a competitividade da indústria europeia 
nos mercados mundiais. 
3.3. Outro aspecto francamente inovador e positivo 
apreciado pelo Comité Económico e Social foi a intro­
dução de um novo tema de investigação: «aspectos 
económicos e sociais dos problemas ambientais ». Já há 
algum tempo que o Comité, fazendo eco das aspirações 
dos meios socioeconómicos, convidara a Comissão a 
promover iniciativas e a actuar neste domínio. 
3.4. No parecer sobre os programas STEP e EPOCH, 
bem como no parecer sobre o programa-quadro(2), no 
ponto 4, o Comité insistiu na necessidade de se realizar 
uma pesquisa social integrada, não apenas durante a 
fase final e de avaliação, mas durante o próprio período 
de elaboração de cada um dos programas, no momento 
da definição de prioridades nos vários campos e sectores 
de actividade. 
4. Observações acerca dos quatro principais domínios 
de investigação 
4.1. O Comité considera positiva a orientação do 
programa para uma série de objectivos de grande actu­
alidade para a melhoria de qualidade de vida, ao ocu­
par-se dos diversos factores de risco e apontar os instru­
mentos de prevenção e recuperaç£o. Entre os fenóme­
nos que constituem fonte de preocupação para a opi­
nião pública, destacam-se o carácter e o impacto trans­
fronteiriços do efeito de estufa, os efeitos das 
transformações climáticas sobre o nível das águas 
marinhas, a desertificação, a destruição das florestas, 
em particular das florestas tropicais. Todos eles reque­
rem a maior coordenação dos trabalhos de investigação 
realizados ao nível de cada Estado, concentrando recur­
sos e evitando duplicações. 
4.2. A principal obervação de carácter geral que o 
Comité entende produzir, e que, sendo válida para os 
quatro domínios, incide especialmente sobre o quarto 
(projectos integrados), é que não há uma definição clara 
dos objectivos concretos imediatos ou prioritários. 
Esta observação aplica-se sobretudo aos seguintes 
aspectos: 
— tarefas e objectivos na esfera sanitária relacionados 
com as mudanças ambientais e climáticas e com as 
acções a empreender neste campo, 
(') JOn?C 139 de 5. 6. 1989. (2) JO n? L 56 de 7. 3. 1990. 
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— objectivos prioritários de investigação, que não se 
devem cingir ao quarto domínio, a nível dos produ­
tos químicos utilizados ou a substituir. 
4.3. O Comité sublinha ainda o facto de não estar 
prevista qualquer actividade de investigação, decerto 
dispendiosa mas de uma extrema actualidade, sobre as 
doenças e os vírus que se desenvolvem com maior 
intensidade e rapidez na sequência de mudanças climáti­
cas e ambientais bruscas ou prolongadas, tais como a 
seca, o efeito de estufa, etc. 
O Comité recomenda portanto que, neste domínio, 
sejam quanto antes fixados objectivos concretos, intro­
duzidas as medidas adequadas, começando pelas 
regiões mais atingidas, e afectadas as verbas necessárias. 
4.4. O primeiro domínio de investigação, «partici­
pação em programas de transformação global», reúne 
partes do programa STEP e o anterior programa rela­
tivo a climatologia e compreende os seguintes domínios 
de investigação: transformação climática natural e 
antropogenica, efeitos das transformações climáticas, 
ozono estratosferico, física e química troposféricas, 
ciclos biogeoquímicos e dinâmicas do ecossistema. 
4.5. O Comité considera correcto que, na repartição 
percentual indicativa das despesas, a quota mais elevada 
dos recursos (35-45%) seja afectada a este domínio, 
devido ao papel internacional que a Comunidade pode 
desempenhar neste campo prioritário da investigação 
da interacção entre actividade humana e ambiente 
natural. 
4.6. O segundo domínio, «tecnologias e engenharia 
ambientais», deveria incentivar a inovação tecnológica 
a nível pre-competitivo e fornecer um suporte adequado 
às actividades da futura Agência Europeia do Ambiente. 
Os projectos deverão ser correctamente orientados; há 
que privilegiar aqueles que apontam para o desenvolvi­
mento de novas tecnologias capazes de produzirem um 
balanço ambiental positivo. 
4.7. Neste segundo domínio foi inserida a vertente 
anteriormente integrada no programa STEP «protecção 
e conservação do património cultural», apostando-se 
assim em quantificar as causas e os mecanismos de 
deterioração dos monumentos e em desenvolver novos 
métodos e programas de avaliação, tratamento e res­
tauro. 
4.8. Este domínio, que deveria absorver 20 a 25% 
dos recursos, é o que esta mais estritamente ligado 
às aplicações tecnológicas e industriais, bem como ao 
desenvolvimento de sistemas de avaliação e controlo 
relacionados com as actividades da futura Agência 
Europeia do Ambiente. As ligações estabelecidas com 
os projectos EUREKA parecem, pois, muito oportunas. 
4.9. Ja anteriormente fora expressa a aprovação do 
Comité relativamente a inserção do terceiro domínio, relacionado com a investigação socioeconómica; o qual 
deverá absorver 5 a 10 % dos recursos. 
4.10. O Comité reafirma a necessidade de envolver 
plenamente os parceiros económicos e sociais e as asso­
ciações interessadas na definição das linhas de acção 
específicas e dos conteúdos, em especial numa fase em 
que a política comunitária em matéria de ambiente vai 
sendo dotada, a par de instrumentos normativos, de 
instrumentos económicos e fiscais. 
4.11. Temas como a incorporação de parâmetros 
ambientais na metodologia económica, a análise custos/ 
riscos/benefícios e a definição do conceito de «desen­
volvimento duradouro» revestem grande actualidade 
para a definição de uma política ambiental plenamente 
integrada. É também essencial avançar na investigação 
de processos e técnicas de «avaliação do impacto 
ambiental», elemento-chave de um desenvolvimento 
compatível com a salvaguarda do ambiente. 
4.12. Embora deva ser acolhida favoravelmente a 
perspectiva transnacional e interdisciplinar do quarto 
domínio, «projectos integrados de investigação», 
importa sublinhar que sob esta epígrafe se reuniram, 
sem indicação de prioridade nem de interligação, pro­
gramas muito importantes já em curso, tais como os 
que se debruçam sobre os « riscos naturais », os « riscos 
tecnológicos», e a «desertificação mediterrânica». 
4.13. Torna-se, por isso, indispensável uma maior 
articulação e especificação dos objectivos prioritários, 
a partir da experiência acumulada, tanto mais que a 
Comunidade se está a dotar de instrumentos de inter­
venção ambiental a nível regional, como o ENVIREG e 
o MEDSPA, para os quais os resultados da investigação 
poderão ser extremamente úteis. 
4.14. Importa avaliar a oportunidade de inserir no 
quarto domínio os dois subprogramas do domínio 1 
(recolha de amostras de gelo situadas nas camadas 
profundas, campanhas árticas para estudar o ozono), 
transferindo as respectivas verbas. 
5. Observações sobre a coordenação, os procedimentos 
e os mecanismos financeiros 
5.1. O Comité verifica que os aspectos processuais e 
os dispositivos previstos na proposta resultam da nova 
filosofia organizativa subjacente ao 3? programa-qua-
dro e são, em geral, comuns aos vários programas 
específicos apresentados nos diversos domínios. O 
Comité remete, assim, para as considerações de ordem 
geral que formulou no parecer sobre o programa-qua-
dro e, em especial, para as preocupações que manifestou 
relativamente à sobreposição dos novos programas com 
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aqueles que estão em curso, com os inerentes riscos de 
disfunção e de duplicação. Recomenda, por isso, que a 
Comissão assegure uma gestão coordenada e pontual 
da fase de transição, com uma avaliação cuidada dos 
resultados. 
5.2. O Comitê reafirma a solicitação várias vezes 
formulada de ser associado a avaliação dos resultados 
dos programas e de ser referido expressamente, no 
artigo 5?, como um dos destinatários do relatório da 
avaliação. 
5.3. No que se refere aos recursos necessários, o 
Comitê constata que os recursos de que os programas de 
investigação podem efectivamente dispor são deduzidos 
dos fundos destinados ao CC1 e para a acção centrali­
zada de difusão e valorização. Tendo sempre subli­
nhado a importância de uma melhor informação e 
Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de IS divulgação dos resultados, o Comité tem dúvidas de que 
a centralização dos recursos para um tal fim responda a 
critérios de optimização, considerando que seria de 
prever fundos específicos para o programa destinados 
a uma informação mais pontual e melhor direccionada. 
As « medidas de acompanhamento» referidas no anexo 
III poderiam servir um tal objectivo, mas carecem de 
quantificação. O mesmo se aplica às acções de for­
mação, para as quais não existe uma rubrica específica. 
5.4. No que se refere ao «procedimento especial» 
introduzido pelo novo programa-quadro com base em 
experiências já praticadas noutros países, o Comité 
manifesta-se favorável à flexibilidade introduzida por 
esta opção e que permite a adaptação à rápida evolução 
da investigação; ao mesmo tempo, reafirma que o novo 
programa e os procedimentos a ele inerentes exigem a 
máxima atenção e transparência, bem como critérios e 
mecanismos de controlo e gestão eficazes. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE