Nono relatório sobre o estado de aplicação e os programas de aplicação (conforme estabelecido no artigo 17.º) da Diretiva 91/271/CEE do Conselho relativa ao tratamento de águas residuais urbanas

Nono relatório sobre o estado de aplicação e os programas de aplicação (conforme estabelecido no artigo 17.º) da Diretiva 91/271/CEE do Conselho relativa ao tratamento de águas residuais urbanas

Verifica-se que 580 «cidades grandes», com mais de 150 000 habitantes, geraram uma carga total de 256 M e.p., ou seja, 42 % do total. A figura 2 mostra que 89 % da carga total é gerada em aglomerações com mais de 10 000 e.p., pelo que estas aglomerações são consideradas uma prioridade em termos de consecução da conformidade.

Em 2014, a UE tinha cerca de 23 500 «aglomerações», na aceção da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas, com 2 000 ou mais equivalentes de população (e.p.). Estas aglomerações geraram uma carga total de 604 milhões de equivalentes de população (M e.p.), correspondendo a águas residuais domésticas mas também a algumas águas residuais industriais e a águas de escoamento pluvial. A diferença em relação à carga registada no anterior relatório (500 M e.p.) deve-se sobretudo à inclusão da PL e da IT.

O presente relatório baseia-se em dados recolhidos entre janeiro e dezembro de 2014, em conformidade com o prescrito nos artigos 15.º e 17.º da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas. Acompanha-o um documento de trabalho que contém uma análise mais pormenorizada. Para elaborar o presente relatório, a Comissão avaliou a situação em todos os Estados-Membros com base em dados rigorosos relativos à aplicação. Tal foi possível por meio de um diálogo aprofundado com os Estados-Membros e do melhoramento das ferramentas de TI utilizadas pela Comissão e pela Agência Europeia do Ambiente . O relatório mostra que os países que aderiram à UE desde 2004 (UE-13) conseguiram avanços significativos na consecução dos objetivos.

A Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas também deve ser vista no contexto da aplicação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS6) — «Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos». Importa ter em conta que 2,4 mil milhões de pessoas em todo o mundo vivem sem acesso a instalações sanitárias melhoradas e que, na UE, ainda se encontram nesta situação 10 milhões de pessoas. O ODS 6 constitui um novo fator de esperança para melhorar a saúde e o ambiente em prol de todos e também uma oportunidade para investimentos e operações no setor da água.

A Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas é um dos principais instrumentos políticos do acervo da UE relativo aos recursos hídricos para proteger o ambiente e a saúde humana. Os progressos registados na aplicação da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas ao longo dos últimos 25 anos foram essenciais para melhorar a qualidade das águas dos rios, lagos e mares da UE (ver figura 1). Esteve também na base de muitos dos progressos alcançados na consecução dos objetivos de outras diretivas da UE, como a Diretiva Água Potável, a Diretiva Águas Balneares, a Diretiva-Quadro Água e a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha. Juntamente com a Diretiva Água Potável e a Diretiva Águas Balneares, a diretiva em apreço também contribui para o crescimento e a criação de emprego. Por exemplo:

Verifica-se que 88,7 % das águas residuais da UE são devidamente sujeitas a tratamento secundário. Esta percentagem representa uma descida de 3,2 % desde o anterior relatório. As razões da descida são explicadas no ponto 2.1. Em 17 Estados-Membros, as taxas de conformidade situavam-se entre 90 % e 100 %, embora quatro Estados-Membros (MT, RO, BG e SI) tenham tido de envidar esforços significativos no que toca à conformidade, por apresentarem taxas abaixo de 20 %. O caso da IE, com uma taxa de conformidade inferior a 70 %, é especial. Por sua vez, a IT regista apenas lentos progressos. Apesar de a taxa de conformidade média na UE ter baixado, a taxa relativa à UE-13 aumentou de 68 % no oitavo relatório para 75 %. Verificaram-se progressos notáveis em países como EE, LV, LT e SK. A inclusão da PL fez baixar a taxa média da UE-28, mas aumentou a taxa da UE-13.

A aplicação de SIA como alternativa à recolha centralizada diminuiu em média, comparativamente ao oitavo relatório. Registam-se valores mais elevados de SIA nos seguintes Estados-Membros: SK, EL, HU, PL e CZ. A Comissão está a averiguar se as condições de aplicação dos SIA (registo, licenças, monitorização e inspeção, tipos e proteção ambiental conexa) estão em consonância com os requisitos da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas.

A taxa de conformidade da UE, no que toca à recolha de águas residuais, é elevada, com um valor médio de 94,7 %. A diminuição de 3,7 pontos percentuais (p.p.) em relação ao relatório anterior deve-se sobretudo à inclusão da IT e da PL e de valores mais precisos da RO. Os Estados-Membros, na sua maioria, mantiveram ou melhoraram as respetivas taxas de conformidade, sendo as exceções RO, CY e, em menor grau, ES. As taxas de conformidade são muito elevadas em 19 Estados-Membros, variando entre 98 % e 100 %, ao passo que quatro Estados-Membros continuam com taxas baixas, inferiores a 70 % (RO, BG, SI e CY).

As percentagens globais de conformidade na UE diminuíram ligeiramente em relação às do relatório anterior (98,4 % para a recolha, 91,9 % para o tratamento secundário e 87,9 % para o tratamento mais rigoroso), mas as percentagens que constam do presente relatório representam mais fielmente o atual estado de aplicação da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas do que as percentagens do relatório anterior. Deve-se esta circunstância a uma combinação de fatores, entre os quais:

·84,5 % no que toca a tratamentos mais rigorosos do que o tratamento secundário, eliminando azoto (N) e/ou fósforo (P), quando necessário.

Há grandes diferenças entre os Estados-Membros. Nove países apresentam taxas de «desvio de conformidade» acima de 20 % na recolha, no tratamento secundário e no tratamento mais rigoroso. As baixas taxas de «desvio da conformidade» alcançadas por alguns países na recolha ou no tratamento devem-se à aplicação de taxas consideráveis de SIA.

O gráfico da figura 7 mostra as tendências do «desvio de conformidade»: entre 2012 e 2014, foi recolhido aproximadamente mais um milhão de e.p., receberam tratamento secundário «conforme» mais 10 milhões de e.p. e receberam tratamento mais rigoroso «conforme» mais 5 milhões de e.p.

O «desvio de conformidade» pode ser definido como o cálculo da carga de águas residuais em e.p. que não foram devidamente recolhidas ou tratadas. Mostra em que medida ainda são necessários esforços adicionais, mas igualmente uma imagem mais realista dos progressos alcançados. É calculado com base no e.p. remanescente que deve ser recolhido ou, se recolhido, que deve ainda receber tratamento adequado para que as disposições da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas sejam totalmente aplicadas. A imagem que este conceito mostra complementa a avaliação da conformidade, que apenas considera como aglomerações «em conformidade» aquelas que cumprem integralmente o prescrito na Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas.

A taxa de conformidade, no que toca ao tratamento mais rigoroso (aplicável a aglomerações que lançam águas residuais em zonas «sensíveis»), é de 84,5 %, menos 3,4 % do que no relatório anterior. Esta descida deve-se sobretudo à disponibilidade de dados mais exatos, mas também a novos dados que foram comunicados e que mostram uma menor conformidade por parte de IT, PL e RO, abaixo da média da UE. Em menor grau, a descida deveu-se também a uma ligeira diminuição nos resultados de oito Estados-Membros, por terem expirado novos prazos para a conformidade. Quinze Estados-Membros conseguiram níveis de conformidade entre 85 % e 100 % (incluindo CY, EE, HU, LV e LT). Globalmente, ainda há uma grande diferença entre os Estados-Membros, com as taxas a variarem entre valores inferiores a 70 % e a conformidade plena, importando dar a devida atenção a esta situação. Ainda são necessários esforços significativos em vários Estados-Membros com taxas abaixo dos 20 % (BG, MT, IE e RO).

Aplica-se um tratamento mais rigoroso (do que o secundário) às águas residuais lançadas em zonas que abrangem 76 % do território da UE. Quinze Estados-Membros aplicam-no na totalidade do seu território, ao passo que os outros 13 identificaram certas zonas como «sensíveis» na aceção da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas. O território designado como «sensível» aumentou, fazendo subir 4 % o território total da UE designado como «zona sensível» e melhorando a proteção dos recursos hídricos.

·A quantidade de N e P reciclado no solo totaliza 250 000 toneladas respetivamente. Com 1300 EUR por tonelada de N e 900 EUR por tonelada de pentóxido de fósforo (P2O5), o valor total reciclado das lamas de depuração chegaria a 550 M de EUR em 2014.

Como foi explicado anteriormente, 580 cidades da UE geram 42 % da carga total de águas residuais na União. Desta carga, 86 % recebem um tratamento mais rigoroso do que o tratamento secundário. A percentagem de carga não recolhida e não tratada permaneceu estável desde o relatório anterior: cerca de 2,3 %. O grau de conformidade varia, sendo que 18 das 27 capitais podem ser consideradas em conformidade plena em 2014 (mais quatro do que no relatório anterior). Continuam a ser necessários esforços adicionais nas capitais que ainda não estão em conformidade.

De um modo geral, as tendências são positivas no tocante à aplicação, sobretudo para a UE-13: as suas taxas médias de conformidade têm aumentado significativamente desde 2009/2010 (ou seja, ao longo de três relatórios) no que toca à recolha, ao tratamento secundário e ao tratamento mais rigoroso. A diminuição da conformidade, no que toca à recolha a nível da UE-13 para este relatório, deve-se sobretudo à utilização sistemática da metodologia de avaliação correta em relação à conformidade jurídica.

·27 % das lamas são incineradas (sobretudo as geradas em zonas urbanas). Acontece sobretudo na AT, na DE e nos NL.

O desenvolvimento de tecnologias de digestão contribui, em paralelo, para reduzir a produção de lamas e para produzir energias renováveis (biogás).

2.8 Reutilização das águas residuais

As últimas informações comunicadas confirmam a limitada reutilização das águas residuais: apenas 8 Estados-Membros (EL, UK, FR, IT, MT, CY, ES, BE) deram indicação de que reutilizam regularmente parte das suas águas residuais tratadas. A recolha de dados relacionados com esta matéria não é regular, pelo que os dados não estão totalmente disponíveis. A percentagem de águas residuais tratadas que são reutilizadas varia entre 0,08 % no Reino Unido e 97 % em Chipre, com uma média de 2 % na UE. A reutilização acontece sobretudo na agricultura e, ocasionalmente, na indústria e na alimentação de aquíferos. HR, HU, SK e RO comunicaram a intenção de reutilizar águas residuais no futuro. LV e AT explicaram que tal não é necessário, tendo em conta a grande disponibilidade de água doce. Os restantes 14 Estados-Membros comunicaram que não reutilizam as suas águas residuais.

No contexto da sua comunicação intitulada «Fechar o ciclo — plano de ação da UE para a economia circular», a Comissão está a preparar uma iniciativa legislativa para promover a reutilização das águas residuais. Esta ação da UE teria como objetivo permitir reutilizar as águas residuais, de forma eficaz em termos de custos, na irrigação agrícola, garantindo ao mesmo tempo um elevado nível de proteção para a saúde e para o ambiente.

3. Execução da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas e estado dos recursos hídricos

A melhoria da qualidade de muitos rios da UE devido à aplicação da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas pode ser comprovada mediante parâmetros de avaliação como a CBO 5 (ver figura 1), o amónio ou o ortofosfato. É mais difícil retirar conclusões semelhantes acerca do bom estado ecológico, que tem em conta a vida biológica. Contudo, uma análise do número de espécies de peixes em alguns rios (como o Sena) mostra claramente que o seu número aumentou em paralelo com a diminuição de descargas não tratadas de águas residuais. A explicação é que a forte poluição dos esgotos provoca falta de oxigénio e impede o desenvolvimento de espécies biológicas sensíveis.

Atualmente, a Comissão está a analisar os segundos planos de gestão das bacias hidrográficas (abrangendo o período 2009-2015) apresentados por força da Diretiva-Quadro Água, e pretende publicar um relatório de avaliação em 2018.

4. Promover a conformidade

A Comissão criou várias iniciativas que visam apoiar, incentivar e assegurar a aplicação plena da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas.

4.1 Programas de financiamento

Os fundos europeus, com destaque para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Coesão, desempenham um papel decisivo na aplicação das políticas da UE relativas aos recursos hídricos. Este apoio, que abrange as duas últimas décadas, visa tanto o financiamento como a promoção de um quadro político facilitador: foram canalizados para investimentos no domínio da água 20,7 mil milhões de EUR em 2000-2006 e 21,9 mil milhões de EUR em 2007-2013.

No período 2014-2020, os investimentos concentram-se em Estados-Membros com regiões menos desenvolvidas. Com verbas de 14,8 mil milhões de EUR, a água é o domínio ambiental mais importante da política de coesão. A ênfase recai no tratamento de águas residuais e no aprovisionamento de água potável, investindo igualmente na conservação da água, na prevenção de inundações e noutros tópicos relacionados com a água. Este apoio alavanca financiamentos privados adicionais e é complementado por outras fontes de financiamento da UE, como o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, o LIFE e o Horizonte 2020.

A maior fatia do orçamento disponível, cerca de 10 mil milhões de EUR, é canalizada para a infraestrutura de tratamento de águas residuais, incluindo a construção ou modernização de estações e redes de esgotos, com uma parte do financiamento a ser também canalizada para a gestão das lamas. Em 2014-2020, prevê-se que os Estados-Membros liguem 17 milhões de pessoas a instalações de tratamento de águas residuais novas ou modernizadas, somando este número às 7 milhões de pessoas ligadas entre 2007 e 2013.

A política de coesão oferece igualmente um quadro político para um desenvolvimento regional integrado, trabalhando em parceria com as partes interessadas no terreno. Neste caso, há pré-condições para o financiamento. Para assegurar que os recursos são utilizados da melhor forma, os investimentos devem basear-se nos planos de gestão das bacias hidrográficas dos Estados-Membros, tal como define a Diretiva-Quadro Água. Além disso, para garantir a sustentabilidade financeira dos projetos, exigem-se políticas de fixação do preço da água que incluam incentivos adequados para uma utilização eficiente do recurso. Estas políticas, seguindo o princípio do poluidor-pagador, devem incluir uma contribuição adequada das diversas utilizações da água para amortizar os custos dos serviços hídricos. Esta «condicionalidade ex ante» também fomentou a aplicação da Diretiva-Quadro Água.

4.2 Aplicação jurídica

Em 2014, a Comissão começou a investigar a maior parte dos países que acederam em 2004 ou posteriormente, tendo procedido à abertura de processos por infração contra os que se encontravam em infração em 2016 e 2017.

Em relação aos Estados-Membros que acederam antes de 2004, as violações identificadas conduziram a vários processos por infração, sendo que muitos desses Estados-Membros já foram objeto de, pelo menos, um acórdão do Tribunal de Justiça da UE. Desde a publicação do oitavo relatório de aplicação da Comissão, o Tribunal já proferiu quatro acórdãos, estando ainda pendentes dois processos.

Um destes acórdãos condenou PT ao abrigo do artigo 260.º do TFUE (segundo acórdão). Até à data, foram quatro os Estados-Membros condenados pelo Tribunal a coimas e/ou sanções pecuniárias ao abrigo da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas (BE, LU, PT e EL). Quando se verifica o incumprimento de um anterior acórdão do Tribunal sobre o mesmo assunto, os Estados-Membros são obrigados a pagar coimas e/ou montantes fixos.

4.3 Estratégia de promoção da conformidade