COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 20.11.1996 
COM(96) 570 final 
\ymm%nM\ 
(apresentado pela Comissão) 

Principais temas em discussão 
O mundo encontra-se em mutação profunda. O desmoronamento do bloco de Leste 
e o fim do conflito Leste/Ocidente revolucionaram a cena política e económica 
internacional, abrindo caminho a um reforço da cooperação, baseada em valores e 
princípios comuns, mas que implica também uma nova configuração dos interesses 
geoestratégicos e novos tipos de riscos mais difusos. No plano económico, a extensão da 
economia de mercado e o fim das relações exclusivas ou privilegiadas modificaram as 
condições da oferta e da procura nos mercados internacionais. A conclusão das 
negociações comerciais do Uruguay Round criou um novo contexto internacional, 
acelerando o processo de mundialização da economia, provocado pela evolução 
tecnológica e pela liberalização da política económica, iniciada na década de 1980. A 
interdependência acentua-se, ultrapassando a esfera económica e financeira e alargando-se 
à esfera social e ambiental. Simultaneamente, e ao mesmo tempo que as políticas 
nacionais perdem parte da sua margem de manobra, surgem novas fracturas, alimentadas 
pelos efeitos da exclusão, pela fragmentação do tecido social, nos países industrializados 
como nas economias em transição e nos países em desenvolvimento, pelo agravamento 
das desigualdades, pela marginalização dos países mais pobres. Estas fracturas são factores 
de instabilidade, que se traduzem, nomeadamente, na escalada dos extremismos, 
nacionalistas ou integristas. 
Esta nova situação internacional levou a União Europeia a redefinir os seus 
interesses políticos e de segurança e a conferir uma nova importância à dimensão 
política do processo de integração europeia. O Tratado da União Europeia proporcionou 
uma base institucional para a aplicação de uma política externa e de segurança comum 
(PESC), que não está ainda, no entanto, suficientemente desenvolvida para servir 
eficazmente os interesses comuns dos Estados-membros e cujos mecanismos estão 
actualmente a ser discutidos no âmbito da Conferência Intergovernamental (CIG). Mas 
o Tratado proporciona também uma base institucional à política europeia de cooperação 
para o desenvolvimento. 
A Ifofêo preparai par* transformações importantes 
A União será afectada por mudanças profundas, justamente no momento da concretização 
de uma nova parceria com os países ACP. 
No plano interno, o acompanhamento do mercado interno e a perspectiva da transição 
para a moeda única, a revisão do Tratado e as outras reformas institucionais em debate 
no âmbito da CIG, a elaboração de um novo acordo financeiro de médio prazo e a 
perspectiva do alargamento aos países associados da Europa Central e Oriental, aos 
Estados bálticos, a Chipre e a Malta são tarefas a levar a cabo nos próximos anos, que 
prepararão a Europa para enfrentar os desafios do século XXI. 
No âmbito das suas relações externas com os países em desenvolvimento e as economias 
em transição, a União Europeia empreendeu igualmente uma série de novas iniciativas. 
Celebrou acordos de associação com a maioria dos países europeus do antigo bloco de 
Leste candidatos à adesão. Paralelamente, presta apoio ao processo de transformação 
económica e política das repúblicas da ex-União Soviética e celebrou acordos comerciais 
com várias dessas repúblicas. 
No contexto das suas relações com os países mediterrânicos, definiu um novo quadro de 
parceria multilateral e duradoura com 27 países, que constitui um complemento do reforço 
das relações bilaterais e que comporta três vertentes: política e de segurança, por um lado, 
económica e financeira, por outro lado (prevendo, nomeadamente, a criação progressiva 
de uma zona de comércio livre) e, finalmente, social, cultural e humana. 
A União decidiu igualmente estreitar os seus laços com a América Latina, no âmbito de 
uma estratégia em três vertentes que prevê o aprofundamento do diálogo político entre 
as duas regiões, a prestação de apoio destinado a reforçar o comércio livre e" de apoio 
institucional ao processo de integração regional, e acções e programas de cooperação 
financeira e técnica centrados em alguns eixos prioritários. 
Finalmente, adoptou uma nova estratégia nas suas relações com os países da Ásia, visando 
o reforço da presença económica europeia na região, a melhoria da compreensão mútua 
e o desenvolvimento de uma nova abordagem política. 
Estas novas orientações constituem as respostas da União às mudanças em curso na 
cena política e económica internacional, traduzindo a vocação universal das relações 
externas da União, mas também o seu carácter diferenciado. 
A relação mtrç a União Europeia ;e m setenta países de Africa, das Caraíbas e do 
Pacífico entra progressivamente suma nova fase 
A Convenção de Lomé estrutura desde 1975 as relações comerciais e financeiras da UE 
com os países ACP, actualmente em número de setenta. A política de cooperação 
comunitária, iniciada a partir de 1957, atravessou várias etapas decisivas. Após os 
primeiros anos, em que o objectivo consistia em associar os países e territórios 
ultramarinos à Comunidade, as relações de cooperação prosseguiram, no âmbito das 
convenções de Yaounde, mantendo-se centradas predominantemente na África negra 
francófona até aos meados dos anos setenta. Na sequência do primeiro alargamento da 
Comunidade, num contexto económico internacional que sofria uma modificação 
considerável, a Europa começou a alargar o âmbito geográfico da sua política de 
cooperação: por um lado, abrindo a primeira Convenção de Lomé a outros países ACP; 
por outro lado, estabelecendo progressivamente relações de associação e de cooperação 
com outras regiões do mundo em desenvolvimento. 
A Convenção de Lomé foi objecto de adaptações sucessivas, a intervalos de cinco anos, 
o que permitiu ajustar esse dispositivo em função da evolução económica e política, 
introduzir novos instrumentos de cooperação e definir novas prioridades. As últimas 
adaptações datam de 19951. 
As três primeiras convenções tinham uma validade de cinco anos cada uma. A quarta convenção 
11 
A União desenvolveu também progressivamente, fora da Convenção de Lomé, outros 
instrumentos específicos de cooperação com os países em desenvolvimento, criando 
rubricas orçamentais temáticas (desertificação, luta contra a sida, etc.) ou relacionadas 
com outras políticas comunitárias (nomeadamente a política científica, por intermédio do 
programa-quadro de investigação e desenvolvimento - PQID), que podem prestar apoio 
à política de cooperação para o desenvolvimento. Os países ACP, nomeadamente, são 
elegíveis para estes diferentes instrumentos. 
Por outro lado, a UE definiu também novas orientações gerais relativas às políticas a 
aplicar nalguns sectores ou domínios da cooperação, na sequência de um debate, iniciado 
em 1992, sobre "as perspectivas da cooperação no horizonte do ano 2000"2, com vista à 
aplicação das novas disposições do Tratado em matéria de política europeia de 
cooperação3. 
No limiar do século XXI, é indispensável proceder a uma reflexão aprofundada 
sobre as orientações futuras das relações da União Europeia com os países ACP. A 
proximidade da data de expiração da Convenção actual, em Fevereiro do ano 2000, 
e a obrigação contratual de iniciar negociações entre as duas partes o mais tardar 
dezoito meses antes dessa data, assim como a necessidade de definir, no contexto das 
disciplinas reforçadas da OMC, um quadro de cooperação comercial plenamente 
conforme com as novas regras multilaterais, proporcionam uma ocasião privilegiada 
para proceder a tal reflexão e iniciar um amplo debate sobre o futuro das relações 
da UE com os países ACP. 
O debate sota* o fatorro das relaies tlË-ACP deve antes de tudo ter etn conta o 
novo contexto global 
A nova paisagem mundial não só modifica os interesses objectivos da União e dos 
seus parceiros dos países em desenvolvimento, como também implica 
responsabilidades acrescidas para um protagonista com o peso da UE. Essas 
responsabilidades são, antes de mais nada, de ordem política: a União deve apoiar 
activamente os processos de abertura iniciados em paralelo com o fim da guerra fria, no 
decurso da segunda metade da década de 1980, contribuindo, em particular, para assegurar 
a permanência dos processos de democratização ainda frágeis de numerosos países ACP. 
Mas essas responsabilidades são também de ordem económica: a União deve 
acompanhar os efeitos da globalização, efectuando, no plano interno, os ajustamentos 
necessários para melhorar as perspectivas de emprego e para combater os fenómenos da 
exclusão, participando activamente na cooperação económica internacional, contribuindo 
para a formulação e o respeito pelas regras multilaterais e promovendo a inserção 
progressiva dos países em desenvolvimento na economia mundial. Entre os diferentes 
aspectos da globalização, a evolução actual em direcção à sociedade da informação 
contribui, nomeadamente, para a criação de novas condições económicas, abrindo 
abrange o período compreendido entre Março de 1990 e Fevereiro do ano 2000. Tem apenso um 
protocolo financeiro celebrado por um período de cinco anos. As negociações relativas ao segundo 
protocolo financeiro foram acompanhadas, em 1995, de uma "revisão intercalar" da Convenção. 
O texto da Convenção de Lomé IV, revisto pelo acordo assinado na Maurícia, a 4 de Novembro 
de 1995, foi publicado em "Le Courrier ACP-UE", n° 154, de Janeiro-Fevereiro de 1996. 
SEC(92) 915, de 15 de Maio de 1992, e Declarações do Conselho de Novembro de 1992. 
Artigos n°s 130°-U a 130o-Y do Tratado da União Europeia. 
iii 
perspectivas sem precedentes em domínios como o comércio internacional, a educação ou 
a saúde, mas implicando simultaneamente maiores riscos de marginalização para os países 
que não tenham acesso à sociedade da informação. 
Para a Europa, confrontada com as dificuldades de adaptação dos seus sistemas 
económicos e sociais, com a necessidade de desenvolvimento da sua acção política 
num mundo agora multipolar e com o imperativo da preparação para o alargamento 
a Leste, a cooperação para o desenvolvimento e, nomeadamente, a sua relação com 
os países ACP assumem de ora em diante uma nova dimensão: como afirmar o seu 
papel de protagonista a nível mundial, na ausência de uma estratégia responsável 
em relação às diferentes regiões do Sul, sobretudo as que incorrem em maiores riscos 
de pobreza e marginalização? 
A acção da União, que tem por finalidade contribuir para atenuar a pobreza e as 
desigualdades do desenvolvimento a nível mundial, está também estreitamente 
associada à prossecução dos objectivos da paz e da estabilidade, à necessidade de 
uma melhor gestão das interdependências e das ameaças globais e de promoção de 
modalidades de desenvolvimento a nível mundial mais compatíveis com os valores 
políticos e sociais europeus. 
Por último, a política de cooperação representa para a Europa uma via de penetração em 
regiões caracterizadas por potencialidades de desenvolvimento importantes e que se 
começam a organizar. 
No limiar do século XXI, a relação UE-ACP deverá prosseguir em novos moldes, 
para ter em conta a evolução das condições políticas e económicas do 
desenvolvimento, mas também porque as motivações europeias mudaram 
radicalmente. O período colonial e pós-colonial acabou e a situação internacional, 
politicamente mais aberta, permite de ora em diante uma definição menos ambígua das 
responsabilidades de todos os parceiros. 
O presente debate» que tem por principal objectivo aumentar a eficácia da 
cooperação, deve* em segundo lugar* aMeatar-se da* Jiçdes $ extrair da experiência 
adquirida pela Comunidade no decurso de quatro décadas de cooperação com os 
palm ACP 
Perante o balanço global só medianamente positivo da cooperação UE-ACP e um certo 
cepticismo quanto às possibilidades de desenvolvimento dos países ACP, no contexto das 
pressões orçamentais persistentes que se fazem sentir nos países doadores e de uma certa 
tendência da Europa para se "fechar em si mesma", fruto das dificuldade sociais com que 
se confronta, os parceiros deverão agora atribuir uma atenção especial à eficácia da sua 
cooperação e rever as suas prioridades, para que reflictam mais de perto as preocupações 
das sociedades europeias e dos ACP. 
A cooperação comunitária representa para muitos países ACP uma contribuição 
importante, e sem dúvida que contribuiu para a melhoria das condições de vida das 
populações desses países. Foi com frequência um laboratório de ideias novas e permitiu 
desenvolver, em vários domínios, capacidades técnicas reconhecidas unanimemente. Mas 
tal como toda a cooperação, acusa também pontos fracos. Um exame crítico dos 
resultados da cooperação UE-ACP permite identificá-los a três níveis. 
IV 
Antes de mais nada, ao nível do enquadramento geral em que se inserem as acções 
de cooperação: c forçoso constatar que o princípio da parceria perdeu substância c 
só se concretizou parcialmente. Em termos políticos, a dependência cm relação à ajuda, 
as exigências de curto prazo e a gestão das situações de crise dominaram 
progressivamente a relação entre os dois parceiros. Em termos de diálogo sobre as 
políticas económicas e sociais, a parceria revelou-se de difícil concretização em países 
caracterizados pela sua fraca capacidade institucional e por sistemas de gestão pública 
muitas vezes pouco eficazes: esses países tendem a limitar a parceria à co-gestão dos 
recursos, no dia a dia. 
Em segundo lugar, a nível das políticas de cooperação: os estudos de avaliação 
efectuados pela UE concluíram geralmente que a cooperação financeira c técnica 
europeia era pertinente do ponto de vista dos objectivos comunitários e das necessidades 
dos países beneficiários e que as taxas de eficácia eram relativamente elevadas, 
nomeadamente no que se refere aos projectos de infra-estruturas e às intervenções nos 
sectores sociais. Todavia, o contexto institucional e de política económica do país 
beneficiário impôs em muitos casos limitações importantes, reduzindo o impacto da 
cooperação comunitária em termos de melhoria das condições de vida e de elevação do 
nível de desenvolvimento. 
O impacto das preferências comerciais foi decepcionante, de uma maneira geral. Este 
dispositivo, especialmente os protocolos relativos a produtos específicos, contribuiu sem 
dúvida de forma significativa para os êxitos comerciais de alguns países4, que souberam 
adoptar simultaneamente políticas de diversificação apropriadas. Contudo, na maioria dos 
países ACP não existiram as políticas económicas e as condições estruturais internas 
indispensáveis para o desenvolvimento das trocas económicas e comerciais. Além disso, 
três novos factos deverão de ora em diante ser tidos em conta na adopção de um novo 
regime comercial: os acordos de Marraquexe e o reforço dos mecanismos de resolução 
dos litígios, que se arriscam a pôr em causa a manutenção de regimes preferenciais 
diferenciados e não recíprocos; a aceleração dos processos de liberalização, a nível 
multilateral e inter-regional; e a importância crescente assumida nos debates internacionais 
sobre as regras comerciais por novos temas como o ambiente, as políticas de 
concorrência, os códigos de investimento, as normas técnicas e sanitárias, o respeito pelos 
direitos sociais fundamentais, etc., evolução essa que altera o peso relativo das 
preferências pautais. Deverá também ser tido em consideração um outro elemento, a 
saber, a possibilidade de alargar aos países ACP os trabalhos em curso no sentido da 
simplificação e da harmonização das regras de origem em vigor nos acordos preferenciais. 
Finalmente, a nível da prática da cooperação financeira e técnica: o carácter 
automático de concessão de uma parte, hoje limitada, dos recursos financeiros c a 
tendência da UE, tal como de outros doadores, para se substituir ao parceiro em falta não 
contribuíram para promover o compromisso político real que deveria ser exigido aos 
governos dos países ACP. Houve um certo desvio, na medida em que os instrumentos 
da cooperação tiveram tendência para dominar as políticas, em vez de se colocarem 
ao seu serviço. Uma certa falta de flexibilidade afectou a capacidade da cooperação para 
se adaptar a um contexto político e económico em mutação rápida e para reflectir novas 
iniciativas políticas que traduzissem as preocupações das sociedades europeias e dos ACP, 
assim como a preocupação de aumentar de forma permanente a eficácia da ajuda. 
Costa do Marfim, Jamaica, Maurícia, Zimbabué, etc. 
Por ultimov o presente debate, à^i^ tyg ma coii*ide**c$0 «$nov«s perspectivas 
políticas; económicas e sociais ^s Raises ACP 
Numa situação mundial e regional em evolução rápida, os desafios que se colocam aos 
países ACP são múltiplos: inversão da tendência para a marginalização económica e 
integração no comércio internacional, concretização da transformação política, económica 
e social interna necessária para o funcionamento de uma sociedade democrática e de uma 
economia de mercado, garantia das condições de um desenvolvimento sustentável e de 
redução da pobreza, no contexto de uma pressão demográfica que continua a ser 
especialmente intensa. 
A constatação da diferenciação crescente que se manifesta entre os países cm 
desenvolvimento em geral e no seio do grupo dos países ACP, em particular, 
constitui sem dúvida um elemento fundamental. O processo de transição política e 
económica atingiu efectivamente estádios muito diferentes, de país para país. A acção da 
União será avaliada em função da sua capacidade para superar as limitações que afectam 
o desenvolvimento dos países ACP e para apoiar os factores de mudança que se 
manifestam num número crescente de países. Será avaliada, nomeadamente, em termos 
mais políticos, em função da sua capacidade para conferir de novo uma motivação forte 
à sua política para com os países ACP, nomeadamente a África Subsariana. A imagem 
negativa de um continente à deriva que é frequentemente atribuída a África não 
reflecte adequadamente a realidade africana. A África não é unívoca. As mutações 
profundas que intervieram no plano político e a melhoria recente do desempenho em 
termos de crescimento registada nalguns países5, que resulta fundamentalmente de uma 
melhoria da gestão das políticas económicas e da concretização de reformas estruturais, 
constituem sinais muito promissores, sob este ponto de vista. 
*** 
Nomeadamente a Costa do Marfim, o Uganda, o Betum, «te 
vi 
Face a uma perda de legitimidade que atinge o próprio princípio da ajuda ao 
desenvolvimento, num contexto mundial caracterizado simultaneamente por novos riscos 
e novas oportunidades, a União e os seus parceiros ACP deverão tentar proporcionar mais 
possibilidades de êxito à sua relação de cooperação, o que exigirá, antes de mais nada, 
a identificação das aquisições da cooperação UE-ACP que deverão ser preservadas, 
o progresso da formulação e da aplicação de certas orientações ou iniciativas 
recentes e a definição, entre as diferentes opções possíveis, das que melhor 
correspondam aos objectivos e compromissos mútuos. 
Necessidade de uma relação política mais forte entre a UE e os países ACP* que 
permita conferir um novo significado à parceria 
As dificuldades constatadas na realização concreta da "parceria" não devem pôr em causa 
o valor desse compromisso político mútuo. A situação específica e os enormes desafios 
com que se confrontam numerosos países ACP justificam a preservação da força e 
das características positivas da parceria actual, nomeadamente a previsibilidade da 
cooperação e o seu carácter contratual. Mas esse compromisso político deverá passar a 
ser mais explícito e mais efectivo. 
A União e os seus parceiros ACP estarão preparados para esse reforço? 
Da parte da UE, o diálogo político com os países ACP deverá ter o seu lugar na 
política externa comum. Um diálogo que permita abordar de um modo mais formal as 
questões da governação, da democratização e dos direitos do Homem, da consolidação do 
Estado, por um lado, e do desenvolvimento de uma verdadeira política europeia de 
prevenção e de resolução dos conflitos, por outro lado, parece ser hoje condição 
imprescindível de uma política europeia mais eficaz. Da parte dos países ACP, o 
compromisso no sentido da aplicação de reformas institucionais c de adopção de 
políticas económicas, sociais e ambientais que correspondam aos grandes 
compromissos assumidos por ocasião das conferências internacionais do Rio, de 
Viena, do Cairo, de Copenhaga, de Pequim, de Istambul ou de Roma6, deve constituir a 
nova base da parceria. As acções de apoio da UE, tal como as de outros doadores, podem 
ter consequências políticas importantes para estes países; a pertinência dessas acções 
dependerá, por sua vez, de um conjunto de condições, nomeadamente de ordem política. 
As responsabilidades respectivas sob esse ponto de vista devem poder exprimir-se no 
campo político. 
Um compromisso político mútuo, assumido nessas bases, implicará a definição das 
modalidades do diálogo previsto, em função dos temas considerados prioritários (questões 
de segurança interna, problemática das migrações, luta contra os tráficos ilícitos, etc.) e 
de acordo com a configuração geográfica mais apropriada (diálogo global ou diálogo 
diferenciado, por grupos de países). 
Cimeira da Terra, Conferência sobre Direitos Humanos, Conferência sobre População, Cimeira 
Mundial para o Desenvolvimento Social, Conferência sobre as Mulheres, Habitat II, Cimeira sobre 
Alimentação. 
vil 
As relações Norte-Sul constituem um dos elementos da identidade externa da União, 
e a relação especial da UE com os países ACP inscreve-se nessa perspectiva alargada. 
A ligação entre a vertente política e a vertente da cooperação, tal como de resto a que 
existe com a política comercial multilateral, são do âmbito do princípio geral da coerência 
da acção externa. O reforço da capacidade de acção externa da União é um dos temas 
importantes abordados no contexto da Conferência Intergovernamental (CIG). No parecer 
apresentado com vista à CIG, a Comissão pronunciou-se a favor da integração das 
"diferentes vertentes das relações externas num todo eficaz, mediante estruturas e 
procedimentos que reforcem a sua coerência e continuidade"7. No entanto, cada uma 
dessas vertentes deve manter a sua especificidade: a política comunitária de cooperação 
para o desenvolvimento deve, nomeadamente, preservar a autonomia suficiente para poder 
dar resposta aos seus objectivos específicos, que se inscrevem no longo prazo e que 
implicam a continuidade da acção. Esta relação exigirá, todavia, uma maior selectividade 
da ajuda comunitária, na óptica da melhoria da respectiva eficácia, e deverá estar na 
origem de uma reorganização das modalidades práticas da cooperação. 
O quadro da cooperado Ûcyttà também ser adaptado, eom vista a facilitar a 
abertura dos países ACP às relações Internacionais 
Alguns princípios novos facilitariam essa abertura. 
Em primeiro lugar, o princípio da diferenciação: nem todos os países ACP podem 
participar neste momento numa parceria política e económica normalizada com a UE. A 
diferenciação das políticas e das modalidades de cooperação é hoje indispensável, por 
razões de eficácia. 
Em segundo lugar, os parceiros europeus e ACP devem esforçar-se por conciliar duas 
exigências: por um lado, a principal responsabilidade pelas reformas e pelas políticas de 
desenvolvimento deve poder ser assumida pelos países beneficiários; por outro lado, a UE 
deve poder prestar contas ao cidadão europeu pela utilização dos recursos da cooperação. 
Nesta perspectiva, a única alternativa possível às acções de assistência tradicional 
consistirá no aprofundamento do diálogo em matéria das políticas a adoptar, na 
melhoria da capacidade local de concepção e planeamento dessas políticas e num 
acompanhamento comunitário mais centrado nos resultados c nos progressos 
alcançados do que nos meios utilizados. A aplicação de políticas sectoriais concebidas 
numa óptica de enquadramento, que facultarão uma utilização mais eficaz dos recursos 
e uma coordenação mais estreita entre doadores, decorrerá dessa abordagem. 
Depois, a UE e os países ACP devem propor-se como objectivo o desenvolvimento 
de novas formas de cooperação: a UE constitui um pólo único, com capacidade para 
propor uma vasta gama de instrumentos e para promover parcerias científicas, económicas 
e tecnológicas. Poderão, inclusive, ser promovidas novas modalidades de cooperação, em 
domínios inovadores como a sociedade da informação; projectos-pilotos poderão 
contribuir para promover novos fluxos de informação entre comunidades específicas (por 
exemplo, de investigadores, via Internet) ou proporcionar ocasiões concretas de 
cooperação (por exemplo, nos serviços de telecomunicações). 
COM(96) 90, Parecer da Comissão "Reforçar a União política e preparar o alargamento". 
viii 
Finalmente, na mesma ordem de ideias, poderá ser encarada a possibilidade de uma 
participação mais activa dos intervenientes não governamentais (sector privado c 
outros representantes da sociedade civil), sob a forma de um diálogo que incida nas 
prioridades da cooperação e de um acesso directo a uma parte dos recursos disponíveis. 
À cobertura geográfica do novo acordo de cooperação poderá ser alterada 
O grupo "ACP" não constitui propriamente um agrupamento político ou uma 
entidade económica. Surgiu por razoes de carácter essencialmente histórico, 
exclusivamente no âmbito das relações com a UE. 
Poderá esse grupo representar amanhã um parceiro pertinente da União? Ou seja, 
por outras palavras, o quadro em que se inserem actualmente as relações com os setenta 
Estados ACP deverá ser mantido? 
Sem dúvida que competirá em parte aos países ACP definirem as suas posições no que 
a esse ponto se refere, em função dos seus interesses comuns e do interesse que possam 
ter em dotar-se de capacidade de negociação na cena internacional, na qualidade de grupo 
político ou económico, para além da sua relação com a UE. 
Para a UE, a escolha será antes de mais nada de carácter político, atendendo à 
forma como a cooperação com os países ACP se integra no conjunto das relações da 
União com os países em desenvolvimento. 
Mas outros factores deverão igualmente ser tidos em conta. 
A diversidade das situações no seio da zona ACP, a necessidade de estabelecer uma 
diferenciação entre os objectivos e as prioridades da cooperação, assim como, se for 
caso disso, entre regimes comerciais, a perspectiva de uma redução da necessidade 
de assistência de certos países e a possibilidade de uma gradação poderão justificar 
uma alteração da cobertura geográfica do acordo de cooperação. Poderá ser 
necessário alterar o regime de preferências diferenciadas não recíprocas (em comparação 
com o de outros países em desenvolvimento), o que implicará a adopção de regimes 
comerciais diferentes, em função do tipo de economias em causa. 
Finalmente, a importância atribuída pela UE aos processos de cooperação e de integração 
regional, por razões económicas e políticas, poderá igualmente influenciar a configuração 
de um novo acordo. 
Poderão ser consideradas quatro opções: 
1) a manutenção do statu quo, mediante certas adaptações. O princípio de um acordo 
global com o conjunto dos países ACP poderia ser mantido, prevendo, porém, 
modalidades e prioridades diferentes; 
(2) um acordo global, completado por acordos bilaterais. A diferenciação seria levada 
ainda mais longe, uma vez que o acordo global incluiria apenas compromissos de natureza 
muito geral; 
(3) a fragmentação de Lomé em acordos regionais. Um acordo com a Africa 
Subsariana, alargado à África do Sul, seria manifestamente significativo para a Europa; 
ix 
quando o estádio de progresso da cooperação regional o permitisse, poderia ser 
igualmente considerada a possibilidade de celebração de acordos sub-regionais. Nas 
Caraíbas, deparar-se-iam aos parceiros diferentes possibilidades: a União poderia, por 
exemplo, propor uma cooperação alargada aos países da bacia das Caraíbas, com o 
objectivo da integração a longo prazo da cooperação com esses países no quadro das 
relações estabelecidas com a América Latina. No Pacífico, o alargamento do quadro da 
cooperação a outros Estados insulares contribuiria para aumentar a eficácia da política 
europeia, nomeadamente no plano das relações com os países da APEC8. 
(4) um acordo específico com os países menos avançados (PMA) da zona ACP, que 
poderia ser alargado a outros PMA. Esta opção, que não exclui certos elementos das 
três opções anteriores, permitiria ter em conta a especificidade dos PMA, adoptando, cm 
particular no domínio comercial, uma política mais adaptada aos problemas e às 
necessidades desses países. No que se refere, porém, à vertente política e à vertente da 
cooperação financeira, essa política parece estar desajustada. Além disso, deve ser 
apreciada à luz da abordagem regional adoptada tradicionalmente em relação aos países 
ACP. A questão da globalização das relações de cooperação da União não se" coloca já 
nos mesmos termos que em 1957 ou em 1975: a União mantém actualmente relações de 
cooperação com grande número de países e está presente em todas as regiões do mundo. 
Para ser mais eficaz, a Untão deve adoptar uma abordagem mais coerente e mais 
coordenada em relação ao$ j»*fee& ACP 
Nestes últimos anos, o debate geral sobre a coerência da acção europeia face aos países 
em desenvolvimento esteve na origem de um certo número de iniciativas, destinadas, por 
um lado, a analisar os efeitos de outras políticas comunitárias, para além da de 
cooperação, do ponto de vista dos objectivos do desenvolvimento e, por outro lado, a 
reforçar a coordenação entre a intervenção da Comunidade e a dos Estados-membros, 
assim como a de outros doadores, com a finalidade de aumentar a eficácia da cooperação 
em geral. 
Ainda que a situação actual seja frequentemente considerada pouco satisfatória, a 
coerência - em sentido restrito, ou seja, a tomada em consideração dos efeitos 
externos das outras políticas - não pode ser objecto de um compromisso 
internacional por parte da Comunidade. Com efeito, a coerência é função de uma 
apreciação política, perante objectivos por vezes conflituais. 
O défice de coordenação, pelo contrário, poderia ser reduzido, não só prosseguindo 
activamente os esforços de coordenação já empreendidos pela UE a nível das 
orientações políticas, a nível operacional c nas instâncias internacionais, como 
também assumindo novos compromissos específicos, por ocasião da renovação do 
acordo UE-ACP. Sob esse ponto de vista, poderiam ser consideradas duas opções: 
- a União poderia propor-se como objectivo específico a definição de uma estratégia 
europeia global a adoptar em relação aos países ACP, tanto a nível da Comunidade, 
como ao dos Estados-membros, nas suas acções nacionais. A existência de um quadro de 
Asia Pacific Economic Cooperation. 
referência comum permitiria promover a complementaridade, principio instituído no 
Tratado, e conferiria progressivamente uma eficácia crescente às diferentes intervenções; 
- a União poderia também propor aos seus parceiros a criação de um mecanismo 
de informação, acompanhamento e coordenação das acções c das políticas de 
cooperação dos Estados-membros e da Comunidade, comprometendo-se assim a 
assegurar as condições de uma melhor coordenação. 
O reforço da coordenação a nível europeu contribuiria para o progresso dos esforços de 
coordenação empreendidos a nível do conjunto dos doadores, assim como a nível do 
sistema multilateral, no âmbito da aproximação interinstitucional acordada na Cimeira 
recente do G7, e atribuindo uma atenção especial à Africa. 
O novo contexto internacional, a experiência do passado e a evolução socioeconómica 
dos Estados ACP exigem a adopção de novas prioridades na pobtica de cooperação 
Ao longo destes últimos anos, foram adoptadas na União novas orientações, destinadas, 
nomeadamente, a integrar novos temas ou a redefinir os objectivos prosseguidos nos 
diferentes sectores ou domínios de cooperação9. Estas orientações manterão muito 
provavelmente a sua pertinência no ano 2000, ainda que a experiência adquirida entretanto 
possa permitir uma adaptação ou o desenvolvimento de certos aspectos. 
Mas para além desse "acervo", a UE e os seus parceiros ACP poderão determinar novas 
prioridades, tendo em conta os objectivos globais fixados pelo Tratado à política 
comunitária de cooperação para o desenvolvimento, os êxitos e os fracassos do passado 
e as limitações e potencialidades existentes nos países ACP do ponto de vista do seu 
desenvolvimento futuro. A política de cooperação UE-ACP poderá assim ser 
reestruturada em torno de três eixos: a dimensão económica, social e ambiental; a 
dimensão institucional; o comércio e o investimento. 
A distinção entre estes três domínios do apoio comunitário não significa, no entanto, que 
as abordagens devam ser independentes: pelo contrário, as diversas vertentes devem 
reforçar-se mutuamente. É assim que a necessária melhoria da competitividade das 
economias ACP exige simultaneamente a aplicação de medidas de política externa e de 
medidas de política interna. Do mesmo modo, a melhoria da situação em termos de 
emprego e o progresso social estão estreitamente ligados tanto ao desenvolvimento do 
sector privado, como à melhoria do funcionamento do Estado. 
O que não significa que a União possa, ou deva, fazer tudo: a diferenciação crescente 
entre os países da zona ACP deve, pelo contrário, incitar à adopção de uma 
cooperação modulável e à intervenção em domínios que poderão ser diferentes de país 
para país. 
Ver, nomeadamente, os textos e resoluções relativos à igualdade homens/mulheres (COM(95) 423), 
à saúde (COM(94) 77), à educação (COM(94) 399), à segurança alimentar (COM(94) 165), à luta 
contra a pobreza (COM(93) 518), ao apoio ao ajustamento estrutural (COM(94) 447), ao ambiente 
(Relatório de Junho de 1992 à Conferência do Rio, seguido da Agenda 21 - COM(96) 569), assim 
como à interligação das operações de emergência, reabilitação e desenvolvimento (COM(96)l 53). 
xi 
Na sua dimensão económica, o apoio comunitário deverá ter o objectivo de promover 
a inserção dos países ACP na economia mundial 
Uma estratégia de apoio centrada na melhoria da competitividade das economias 
ACP e no desenvolvimento do sector privado e do comércio poderá comportar um 
conjunto de acções destinadas a assegurar a continuidade e a reforçar a credibilidade das 
reformas empreendidas por esses países. A primeira dessas acções deverá 
indubitavelmente incidir no apoio à criação de um enquadramento macroeconómico 
estável, não inflacionista e gerador de crescimento. 
Seguidamente, e entre as diferentes opções possíveis, os seguintes domínios poderão ser 
objecto de uma discussão aprofundada: 
- abordagem mais sistemática das causas do baixo nível de investimento na maior 
parte dos países ACP. A UE poderá ter uma intervenção positiva, prestando apoio a 
certas reformas administrativas e institucionais susceptíveis de facilitar a mobilização do 
investimento privado, contribuindo para a aplicação de políticas de concorrência, para o 
desenvolvimento dos mercados de capitais, para a modernização do direito comercial c 
do direito de propriedade, para uma política de protecção dos consumidores, para a 
educação e a formação, e ainda para o desenvolvimento da cooperação industrial. 
- apoio, adaptado às condições locais, no domínio da reestruturação das empresas 
públicas e das privatizações, no contexto mais geral de uma evolução da intervenção 
estatal na economia; 
- intensificação do apoio à abertura aos mercados mundiais e à integração regional. 
Uma estratégia global neste domínio deve comportar simultaneamente o apoio ao 
desenvolvimento das capacidades (a nível regional e nacional) e a ajuda destinada a fazer 
face aos custos da transição; 
- estabelecimento de parcerias entre a UE e os países ACP, que mobilizem os recursos 
do sector privado para o desenvolvimento das infra-estruturas, nomeadamente cm 
matéria de telecomunicações, e a sua exploração em condições economicamente viáveis; 
- apoio ao desenvolvimento das competências científicas e técnicas; 
- cooperação no domínio macroeconómico e monetário; 
- uma acção de apoio que contribua para reduzir o peso da dívida externa, muito embora 
a Comunidade, devido ao facto de conceder a sua ajuda em grande medida a título de 
subvenção, seja uma causa marginal do endividamento dos ACP. 
A dimensão social do apoio comunitário deverá ser reforçada 
A UE tem motivações fortes para centrar os seus esforços de cooperação com os ACP no 
objectivo da luta contra a pobreza. E certo que este objectivo constitui já um eixo 
importante da política de cooperação actual, mas de futuro a União e os seus parceiros 
ACP deverão interrogar-se acerca da melhor maneira de aumentar o impacto da 
cooperação comunitária do ponto de vista da redução da pobreza. 
Xll 
O princípio de uma abordagem múltipla, abrangendo um amplo leque de intervenções, 
deverá ser preservado, mas os parceiros da cooperação poderão contemplar a possibilidade 
de adoptarem uma orientação mais estratégica, em duas direcções. 
Antes de mais nada, a União poderá apoiar um conjunto de reformas e iniciativas 
destinadas a promover um crescimento equitativo e gerador de emprego e a melhorar o 
acesso de toda a população aos recursos produtivos, nomeadamente através da educação 
e da formação profissional. 
A UE poderá ainda adoptar uma abordagem sectorial mais global, apoiada num diálogo 
aprofundado sobre as políticas com repercussões sociais importantes e numa ajuda que 
atribua uma atenção especial ao financiamento das despesas correntes nos sectores sociais. 
O esforço deliberado de prossecução dos objectivos do desenvolvimento social poderá 
também figurar entre os critérios a ter em conta na concessão da ajuda comunitária, na 
hipótese de uma maior selectividade, associada à apreciação da "boa gestão".. 
A protecção do ambiente deverá ser mais eficazmente integrada no conjunto dos 
apoios comunitário* 
Uma estratégia claramente definida deverá permitir uma melhor tradução dos princípios 
do desenvolvimento sustentável na realidade da cooperação. Para além da prossecução dos 
esforços actuais em termos de estudos de impacto ambiental e de acções positivas 
específicas, uma nova política neste domínio deverá articular-se em torno de algumas 
prioridades: a ligação entre a pobreza e a degradação do ambiente, a "internalizacão" 
dos custos ambientais, o desenvolvimento das capacidades e uma abordagem 
participativa10. 
A UE pode desempenhar um papel positivo, incitando e ajudando os governos dos países 
ACP, no âmbito de um diálogo sobre as políticas, a desenvolver as suas capacidades de 
análise e gestão dos problemas ambientais. 
Certos temas, tais como a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos, a degradação 
dos solos associada às pressões demográficas, a destruição das florestas, os problemas do 
ambiente urbano, merecem uma atenção especial. 
A UE poderá ter uma intervenção mais activa no domínio do desenvolvimento 
institucional 
A importância dos disfuncionamentos do Estado e a acuidade dos problemas de 
governação em numerosos países ACP, a necessidade de restabelecimento ou de reforço 
do Estado de direito, para garantir que haja condições para o desenvolvimento e a redução 
das desigualdades e da pobreza, deverão incitar os parceiros a desenvolver a vertente 
institucional da cooperação. 
Mas a UE deve também interrogar-se sobre o alcance dessa acção. No que a esse ponto 
se refere, o reforço da relação política entre a UE e os países ACP surge como o 
10 O protocolo sobre a gestão sustentável dos recursos florestais, introduzido na Convenção de Lomé 
IV por ocasião da respectiva revisão intercalar, constitui um primeiro passo nessa via. 
Xlll 
complemento indispensável de uma acção de cooperação destinada a apoiar o 
desenvolvimento das capacidades institucionais e administrativas de um país. 
Efectivamente, esse processo é fundamentalmente de ordem política, na medida em que 
todas, as reformas neste domínio afectam as estruturas do poder e suscitam 
inevitavelmente grandes resistências. 
Estará a UE disposta a apoiar de forma mais estratégica o necessário processo de 
transição política e social? 
Para além desta dimensão política, o apoio ao desenvolvimento institucional integra 
também uma componente mais "técnica". Sob este ponto de vista, a União está 
relativamente bem colocada para desenvolver a sua acção neste domínio, nomeadamente 
porque não pretende impor um modelo único, atendendo à diversidade dos sistemas de 
organização social e política dos Estados-membros, porque a experiência da construção 
comunitária lhe permitiu adquirir competências específicas e, finalmente, porque a 
parceria constitui um enquadramento propício para este tipo de cooperação. . 
A acção da UE poderá concentrar-se nos temas associados aos seus principais 
domínios de cooperação, em função do valor acrescentado que é susceptível de 
oferecer, em comparação com outros doadores. Os temas em causa são, nomeadamente, 
a promoção do respeito dos direitos do Homem, o apoio às organizações regionais, a 
melhoria da capacidade de análise e concepção de políticas económicas e sociais e de 
preparação das reformas, a gestão orçamental, a melhoria dos sistemas jurídicos, as regras 
da concorrência, a protecção dos investidores, a educação e a formação, a protecção do 
ambiente, a política dos consumidores, o desenvolvimento das instituições que emanam 
da sociedade civil, etc. 
A União poderá também considerar o desenvolvimento das capacidades locais como um 
dos critérios que deverão presidir à escolha das modalidades de execução da sua 
cooperação financeira e técnica. 
Deverá ser contemplado um novo regime comercial, que seja coerente com as 
escolhas estmégícasdos países ACF eom vista a sua inserção na economia mundial 
Num contexto económico e institucional interno geralmente pouco favorável ao 
desenvolvimento de um sector privado competitivo, ao crescimento do investimento e à 
diversificação da produção, a maioria dos países ACP não têm podido tirar partido 
de todas as possibilidades oferecidas pelos regimes preferenciais acordados no 
quadro da Convenção de Lomé. As exportações dos países ACP para a UE não escapam 
à regra do fraco desempenho generalizado comercial desses países, e a sua quota no 
mercado comunitário baixou significativamente, de 6,7% em 1976 para 2,8% em 1994. 
Contudo, e embora a situação seja muito variável de país para país ou de região para 
região, mais de 40% das exportações dos ACP, em média, destinam-se ainda ao mercado 
europeu. 
No futuro, poderão ser consideradas diferentes opções na definição de um ou vários novos 
regimes comerciais. Essas opções deverão ser apreciadas em função das suas repercussões 
nas relações UE-ACP, mas também da sua capacidade de promoção da diversificação das 
relações económicas externas dos ACP e de redução dos riscos de uma marginalização 
crescente. 
xiv 
Podem ser identificadas quatro opções principais: 
(1) manutenção do statu quo. A manutenção de um regime contratual de preferências 
diferenciadas não recíprocas poderia ser completada por acções de cooperação em 
domínios relacionados com o comércio (normas e certificação, ambiente, concorrência, 
direitos de propriedade intelectual, etc); 
(2) aplicação do sistema de preferências generalizadas (SPG) da Comunidade, numa 
base bilateral ou multilateral, o que equivaleria a retirar as disposições comerciais do 
acordo de cooperação, e consequentemente da negociação, na medida em que se trata de 
uma política unilateral (ou, possivelmente, multilateral) da UE; 
(3) reciprocidade uniforme. Após um período de transição, todos os países ACP 
concederiam a reciprocidade à UE, em conformidade com as regras da OMC. Tal como 
no primeiro caso referido, a cooperação poderia ser alargada a novos domínios; 
(4) reciprocidade diferenciada. Poderiam ser contemplados regimes de preferências 
recíprocas entre a UE e diferentes grupos de países, ou entre a UE e países individuais. 
Esta opção poderia também ser completada pela cooperação nos novos domínios que 
constam da agenda da OMC. 
Estas diferentes opções não se excluem mutuamente. Poderiam também ser 
combinadas, de modo a permitir uma adaptação do regime comercial, cm função do nível 
de desenvolvimento dos diferentes países em causa e da sua vontade política de 
aprofundar as relações. 
Antes de fazer uma escolha a favor de qualquer uma destas opções, deverá ser efectuada 
uma análise aprofundada dos seus efeitos potenciais, para a UE e para os ACP. 
A União poderá igualmente apoiar a adopção de um acordo sobre a protecção do 
investimento privado estrangeiro 
Foram já analisadas propostas neste domínio na vigência da quarta Convenção de Lomé. 
Estão em vias de ser negociados acordos internacionais e a Comissão envida esforços no 
sentido de fazer avançar as discussões no âmbito da OMC. Está igualmente em curso na 
OCDE a negociação de um acordo multilateral sobre investimento. 
Entretanto, a cooperação a nível sub-regional ou por grupos de países permitiria já 
racionalizar sensivelmente as negociações, que se travam hoje num plano bilateral (de 
Estado para Estado). Essa iniciativa estimularia significativamente o investimento privado. 
A União deverá também rever ais modalidades práticas da sua cooperação financeira 
e técnica 
A evolução no sentido de uma parceria mais "responsável", a exigência de uma eficácia 
acrescida e a tomada em consideração dos níveis de desenvolvimento sensivelmente 
diferentes atingidos por certos países ACP obrigam a uma revisão fundamental das 
modalidades de execução da ajuda comunitária aos ACP. 
Uma nova lógica instrumental 
i xv 
A Convenção de Lomé dispõe actualmente de um amplo leque de instrumentos, que 
correspondem a objectivos específicos e que estão sujeitos a diferentes processos de 
gestão, por vezes complexos. A sua utilização simultânea no mesmo país não é favorável 
à transparência da política aplicada pela UE. Coloca-se sem dúvida a questão de saber se 
a UE se não deverá orientar para a fixação de montantes financeiros globais, 
estabelecendo possivelmente uma distinção entre as operações que dão resposta a uma 
situação de crise e as acções de longo prazo, assim como entre as acções de apoio ao 
sector público e ao sector privado. 
Uma maior selectividade da ajuda 
O carácter automático da atribuição dos recursos da ajuda programável foi já bastante 
atenuado na sequência da revisão intercalar de Lomé IV, tendo sido introduzido um novo 
critério qualitativo que permite adaptar os montantes da ajuda atribuídos a cada país em 
função dos esforços envidados pelo governo nas suas políticas sectoriais e na sua política 
macroeconómica. Esta evolução reflecte a exigência de uma eficácia acrescida- por parte 
da UE, correspondendo também a uma nova concepção da parceria, baseada em 
compromissos recíprocos e de acordo com a qual a ajuda externa se destina a apoiar os 
esforços de reforma interna. A UE deveria talvez prosseguir nessa via. Por outro lado, as 
vantagens da programação, em termos da previsibilidade dos fluxos de financiamento 
externo que convergem para os ACP, e porque pressupõe a existência de um 
enquadramento estratégico mínimo, deveriam incitar a União a manter um sistema de 
programação plurianual. A UE deverá decidir em que medida pretende completar o 
critério das necessidades, baseado essencialmente em indicadores de desenvolvimento, 
com critérios de "resultados" ou de "boa gestão", e conferir mais elasticidade à sua 
política, adoptando, por exemplo, uma programação flexível. 
Ajuda a projectos ou ajuda directa aos orçamentos 
A avaliação dos instrumentos comunitários permitiu extrair um certo número de 
conclusões de ordem operacional. Sublinhou, nomeadamente, o interesse do reforço da 
abordagem sectorial e do apoio às reformas, aspectos já em grande medida postos em 
prática ao abrigo de Lomé IV, e da atribuição de mais relevo à melhoria do quadro 
institucional e da capacidade local de concepção de políticas económicas e sociais, 
integradas numa estratégia de longo prazo. Nesta óptica, deverá a UE renunciar 
definitivamente à abordagem-projectos, esforçando-se por criar condições para a 
concessão do seu apoio em forma de ajuda directa aos orçamentos dos Estados em 
causa e de apoio às políticas sectoriais? 
Uma evolução deste tipo deverá ser acompanhada por uma reforma da condicionalidade, 
em concertação com todos os doadores. Por um lado, será necessário chegar a consenso 
relativamente a um certo número (limitado) de critérios significativos, de preferência a 
prosseguir a tendência destes últimos anos, em que assistimos a uma multiplicação de 
condicionalidades por vezes muito específicas. Por outro lado, para poder ser eficaz e ter 
um efeito real de incentivo em relação às políticas nacionais, a condicionalidade deverá 
ser simultaneamente realista (tendo em conta os factores políticos e institucionais, para 
além dos factores económicos e sociais), global (baseando-se numa apreciação do 
conjunto das políticas macroeconómicas e sectoriais aplicadas pelo governo) e rigorosa. 
Os serviços da Comissão apresentaram propostas neste sentido aos outros doadores, no 
âmbito do Programa Especial para a África (SPA), com vista à adopção de uma nova 
abordagem que permita conciliar melhor os objectivos do desenvolvimento a longo prazo 
xvi 
com os imperativos de curto prazo, e que promova a apropriação das reformas pelos 
países beneficiários. 
Um nova modalidade de gestão 
O regime de co-gestão revelou já os seus limites: afecta a eficácia do sistema e não 
contribui para promover a apropriação das reformas e dos programas de desenvolvimento 
pelos beneficiários. Consequentemente, esse regime deve ser posto em causa. Quais são 
as alternativas que permitirão assegurar simultaneamente uma fiabilidade 
satisfatória na gestão dos recursos e fomentar a responsabilidade dos beneficiários, 
o que constitui, por sua vez, condição indispensável da eficácia da ajuda? Poderá ser 
considerada a possibilidade de adopção de uma abordagem diferenciada e evolutiva, 
que permita definir a modalidade de gestão mais apropriada para cada caso, em função 
de critérios como a qualidade do diálogo sobre as políticas a adoptar, os progressos 
registados na aplicação dessas políticas, o carácter adicional dos recursos comunitários em 
relação ao esforço nacional ou a existência de mecanismos de coordenação das ajudas 
externas por parte do país beneficiário. 
Por último, e como sempre o tem feito até aqui, a Comissão recomenda a orçamentação 
do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED)11. A orçamentação conferiria um 
verdadeiro estatuto comunitário à parte da ajuda que é gerida pela Comissão, promovendo 
assim sinergias positivas entre os diferentes domínios da acção europeia. Paralelamente, 
as operações de concessão de crédito do BEI aos países ACP poderiam obedecer às 
mesmas modalidades que regem as operações deste banco noutros países terceiros, 
nomeadamente no que diz respeito ao aprovisionamento do Fundo de Garantia para as 
operações externas. 
A orçamentação do FED, que foi proposta em várias ocasiões pela Comissão, não é abordada como 
tal no presente Livro Verde. Essa questão será discutida em simultâneo com os aspectos financeiros 
da futura parceria. Ver, a esse propósito, o "Relatório sobre as possibilidades e as modalidades de 
orçamentação do FED" apresentado pela Comissão em 1994 (SEC(94) 640 final). 
XVll 

Documento de análise 
INDICE 
PRIMEIRA PARTE: UM MUNDO EM MUTAÇÃO PROFUNDA 
Capítulo I: Avaliação das repercussões das mudanças a nível mundial na relação 
UE-ACP 
A. O contexto mundial e suas consequências para os países ACP e para a Europa 
B. Acção externa da União e política de cooperação para o desenvolvimento 
C. Intervenção da União no desenvolvimento 
Capítulo II: A experiência da cooperação UE-ACP 
A. Compreender o quadro actual de relações entre a UE e os Estados ACP com base nas 
suas origens e nas suas adaptações 
B. Aspectos positivos e negativos da cooperação no âmbito da Convenção de Lomé 
C. Implicações para a futura parceria 
Capítulo III: Evolução socioeconómica e política dos países ACP: condicionalismos 
e potencialidades 
A. Dificuldades da política económica em condições de base instáveis 
B. Riscos a evitar, potencialidades a incentivar 
C. Implicações para a futura parceria 
40L 

SEGUNDA PARTE: ELEMENTOS PARA UMA VISÃO DA RELAÇÃO UE-
ACP NO LIMIAR DO SÉCULO XXI 
Capítulo IV: Em direcção a uma nova parceria 
A. Lugar da parceria UE-ACP na política externa da União 
B. Revitalizar a parceria UE-ACP, reforçando a sua dimensão política 
C. Alargar o quadro da cooperação UE-ACP 
D. Cobertura geográfica dos acordos de cooperação: opções 
E. Coordenação entre parceiros europeus: opções 
Capítulo V: Opções para uma nova política de cooperação da UE relativamente aos 
países ACP 
A. Dimensão sócio-económica 
B. Dimensão institucional 
C. Comércio e investimento 
Capítulo VI: Opções para uma nova prática da cooperação financeira e técnica 
A. Dotação global ou sobreposição de compartimentos 
B. Concessão da ajuda em função das necessidades ou em função dos méritos? 
C. Natureza das ajudas 
D.Co-gestão, gestão unilateral pela UE ou gestão autónoma por parte dos países 
beneficiários? 
Seguimento a dar ao Livro Verde 
Caixas 
1. Definição dos critérios de avaliação 
2. Países em desenvolvimento - Indicadores socioeconómicos por grandes regiões 
3. Estratégias comerciais dos ACP 
4. Caraíbas: perspectivas de integração regional 
5. Análise das opções comerciais 
Quadros - gráficos 
/K 

PRIMEIRA PARTE: UM MUNDO EM MUTAÇÃO PROFUNDA 
CAPITULO I: AVALIAÇÃO DAS REPERCUSSÕES DAS MUDANÇAS A NÍVEL 
MUNDIAL NA RELAÇÃO UE-ACP 
A. O contexto mundial e suas consequências para os países ACP e para a Europa 
0 contexto internacional sofreu mudanças sem precedentes desde a instituição da 
cooperação CE-ACP, mudanças cuja importância é ilustrada pelos quatro aspectos 
seguintes: 
1. Globalização económica e interdependência 
O desenvolvimento das trocas comerciais, a unificação dos mercados de capitais, a 
globalização das redes de produção e distribuição implicam simultaneamente novas 
oportunidades e novos condicionalismos, tanto para a Europa, como para os países ACP. 
O aparecimento de novos pólos de desenvolvimento, na Ásia e na América Latina, que 
constitui em si mesmo um dos factores de globalização, modifica a geografia do 
crescimento mundial e a orientação dos fluxos de capitais privados. Num conjunto de 
países que, em 1960, eram dos mais pobres do planeta e que representam em muitos casos 
massas populacionais consideráveis, o recuo da pobreza e a melhoria dos indicadores de 
desenvolvimento humano são significativos. 
O agravamento dos condicionalismos de ordem económica impõe a todos os Estados e 
a todas as sociedades ajustamentos e reformas profundas. A Europa vê-se assim 
confrontada com a necessidade de melhorar a competitividade das suas economias, de 
reformar os seus sistemas sociais, de fazer frente a uma degradação da coesão social. A 
taxa de desemprego elevada, a extensão da pobreza e os fenómenos de exclusão social 
constituem uma preocupação de primeiro plano, implicando um risco de retracção por 
parte dos indivíduos e dos Estados europeus. As restrições orçamentais, associadas, a 
longo prazo, às pressões sobre os sistemas de segurança social causadas pelo fenómeno 
do envelhecimento demográfico, não facilitam a concretização das necessárias 
transformações. 
Os países ACP, cuja participação no comércio mundial (2%) e nos fluxos de investimento 
internacional (menos de 1%) é marginal, necessitam urgentemente de se integrarem 
melhor nas trocas comerciais internacionais, de diversificarem as suas produções e os seus 
mercados de exportação. Tal como acontece noutras regiões do mundo, a promoção de 
sinergias e de formas de cooperação regional, no plano económico, mas também no piano 
político, seria propícia a essa integração. 
A interdependência crescente entre os sistemas económicos e sociais das diferentes rete jes 
do mundo e o aparecimento de novos riscos sistémicos nos domínios do ambiente, dos 
fenómenos migratórios, do terrorismo, da droga, da criminalidade organizada à escala 
internacional, têm por consequência uma desadaptação crescente do quadro de a . rão 
nacional e uma transformação básica do conceito de soberania. O quadro de regu.úção 
/ JL 
CAPITULO I 
mundial progride muito lentamente e a dupla tendência, que se faz já sentir, de reforço 
do multilateralismo e de avanço do regionalismo parece destinada a persistir. 
2. Aceleração da difusão das inovações tecnológicas 
A entrada na sociedade da informação constitui um aspecto espectacular da globalização, 
que poderá acelerar a mudança, reduzir as diferenças tecnológicas e abrir novas vias de 
desenvolvimento. Por outro lado, a inexistência de estruturas cie comunicação de base nos 
países mais pobres, a concentração da produção de novas tecnologias nalguns países 
industrializados e a possibilidade de um movimento de rejeição cultural implicam um 
risco de agravamento das diferenças entre países e de acentuação das desigualdades 
sociais. 
A Europa está a esforçar-se por alcançar a máxima competitividade nos sectores'de ponta. 
Os países ACP deverão criar condições propícias à transferência de tecnologias que 
adaptarão às suas necessidades. As duas perspectivas são complementares, pois o conceito 
de "tecnologia avançada" evolui: as tecnologias mais avançadas podem hoje contribuir, 
sem transição, para a resolução dos problemas específicos dos países em desenvolvimento. 
A dimensão tecnológica desempenha um papel de primeiro plano na evolução no sentido 
do desenvolvimento sustentável. Mas os custos da protecção do ambiente podem, a curto 
prazo, dificultar a prossecução do objectivo de aumento da competitividade dos países 
ACP. Um acordo mundial sobre tecnologias limpas, assim com a repartição dos custos 
da protecção do ambiente entre países industrializados e países em desenvolvimento, 
tornam-se assim indispensáveis. 
3. Tendências demográficas em ruptura 
Nunca na história da humanidade o crescimento da população mundial foi tão elevado 
como é hoje o caso: de 2 mil milhões de pessoas em 1930, aumentou para 4 mil milhões 
em 1975 e para perto de 6 mil milhões nos nossos dias. De acordo com as projecções 
actuais, atingirá perto de 8 mil milhões no ano 2020. Na hipótese de a totalidade da 
população mundial atingir os níveis de vida e os modelos de consumo actuais dos países 
industrializados (e de alguns dos novos países industrializados), a pressão sobre o 
ambiente seria insustentável. Por outro lado, o crescimento demográfico é acompanhado 
por uma aceleração do crescimento urbano que atinge essencialmente os países mais 
pobres. 
O desequilíbrio populacional entre o Norte e o Sul reflectir-se-á nas relações de força 
estabelecidas no seio do sistema multilateral, principalmente se for acompanhado peia 
capacidade de domínio económico, como se verifica já pelo lugar que a Ásia passou 
entretanto a ocupar. 
Num momento em que é já possível prever um abrandamento próximo do ritme de 
crescimento demográfico a nível mundial, a África Subsariana constitui uma exsep^ão 
notável a esta regra. Esta região do mundo continua a acusar uma tendência muito 
acentuada de crescimento de população (2,9% anuais), dificilmente compatível C3n c; 
objectivos do crescimento sustentável. A aceleração do crescimento urbane traduz-se, 
CAPITULO I 
nomeadamente, em pressões fortes sobre as infra-estruturas e os serviços sociais, que 
colocam grandes desafios em matéria de educação, por exemplo. Além do mais, o 
controlo do desenvolvimento urbano e a gestão do ambiente local constituirão uma das 
condições da estabilidade política do continente africano. 
As migrações interafricanas maciças constituem um elemento positivo de integração 
económica; por outro lado, na medida em que esses movimentos são muitas vezes 
incontrolados, representam também um factor importante de risco e instabilidade política. 
0 aumento da pressão migratória Norte-Sul, nomeadamente entre a África e a Europa, 
é potencialmente importante e confirma a pertinência dos objectivos do desenvolvimento. 
4. Fim da guerra fria e emergência de um mundo multipolar 
Ao mesmo tempo que a dimensão económica desempenha um papel cada vez mais 
importante nas relações externas, o fim da rivalidade Leste-Ocidente faz desaparecer as 
motivações de apoio de ordem ideológica e restitui às nações de dimensão média a 
capacidade de exercício da sua influência e uma certa autonomia em matéria de política 
externa. A Norte como a Sul, os Estados recuperaram a responsabilidade directa pela sua 
segurança interna e externa. 
A nova geopolítica mundial anuncia-se sob a forma da coexistência entre entidades 
regionais. A Ásia, nomeadamente, afirma-se como um protagonista de primeiro plano no 
domínio económico e a sua presença política na cena mundial deverá reforçar-se nestes 
próximos anos. 
A União Europeia, que entrou numa fase importante de aprofundamento do processo da 
integração, atravessa ao mesmo tempo uma fase de transformação no que se refere à sua 
identidade. Por um lado, a data da fundação recua no tempo e, por outro lado, a União 
prepara-se para enfrentar as questões fundamentais associadas ao alargamento a Leste, que 
a tornará mais heterogénea e exigirá esforços específicos no sentido da partilha dos seus 
valores de paz, solidariedade e cooperação. 
Neste novo contexto, e tanto por razões de ordem interna, como para dar resposta às 
solicitações externas, a União Europeia deverá afirmar o seu peso político através de uma 
política externa mais eficaz e mais global. A relação Norte-Sul será um dos elementos 
constituintes dessa política: a identidade europeia afirmar-se-á por seu intermédio, 
conferindo uma nova perspectiva à relação especial entre a União e os países ACP. O fim 
da guerra fria conferirá, efectivamente, à política de cooperação para o desenvolvimento 
uma dimensão estratégica e de segurança diferente. Simultaneamente, serão cometidas à 
Europa novas tarefas, que aumentarão os seus encargos económicos noutros domínios para 
além do desenvolvimento. A política de cooperação para o desenvolvimento e a política 
comercial multilateral deverão ser apreendidas de uma forma coerente, na qualidade de 
duas facetas complementares da identidade externa da União. 
CAPITULO I 
B. Acção externa da União e política de cooperação para o desenvolvimento 
1. A cooperação para o desenvolvimento, um dos fundamentos de uma acção externa 
coerente 
A acção externa da União assenta em três vertentes principais: 
- a política comercial comum, baseada em princípios uniformes, nomeadamente no que 
se refere à celebração de acordos pautais e comerciais, ou às medidas de defesa comercial, 
e no âmbito da qual a União adoptou uma política global liberal, centrada no respeito 
pelas obrigações multilaterais e na construção de um sistema multilateral mais bem 
gerido, assim como na procura activa de um acesso mais alargado aos mercados externos1; 
- uma cooperação sistemática e acções comuns em matéria de política externa, centradas 
nos objectivos da paz e da segurança, do reforço da democracia e do Estado de direito, 
assim como no respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais; 
- a cooperação para o desenvolvimento, que visa a promoção do desenvolvimento 
económico e social sustentável dos países em desenvolvimento, especialmente dos mais 
desfavorecidos, a sua inserção harmoniosa e progressiva na economia mundial e a luta 
contra a pobreza. Nos termos do Tratado da União Europeia, a política comunitária neste 
domínio deve contribuir para o objectivo geral de desenvolvimento e de consolidação da 
democracia e do Estado de direito, bem como para o respeito dos direitos do Homem e 
das liberdades fundamentais. 
Outras políticas da União comportam também uma dimensão externa por vezes 
importante. É o caso, nomeadamente, da política conduzida nos domínios do ambiente, 
da agricultura e das pescas, da ciência e da investigação, da sociedade da informação, 
assim como no da harmonização das normas, no âmbito do mercado interno. 
A União prossegue em todos estes domínios vários objectivos que correspondem a 
preocupações específicas. 
A cooperação para o desenvolvimento contribui grandemente para a coerência da acção 
externa da União, na medida em que, a longo prazo, o objectivo do desenvolvimento é 
complementar em relação aos seus objectivos políticos e económicos: 
- o desenvolvimento tem por finalidade um progresso económico e social equilibrado e 
sustentável, objectivo fundamental da União Europeia; 
- o desenvolvimento deve contribuir para facilitar a resolução dos problemas globais 
(ambiente, demografia, pandemias, tráficos ilícitos), aumentando a capacidade de 
participação dos países em desenvolvimento na gestão destes problemas; 
Ver Comunicação da Comissão "Uma estratégia de acesso ao mercado para a União Europeia 
(COM(96) 53)". 
CAPITULO I 
- a política de desenvolvimento, e em especial o papel desempenhado pela Europa junto 
dos países mais pobres, valoriza a identidade europeia no mundo. A Europa não pode 
ser acusada de mercantilismo, num momento em que as quotas de mercado nas economias 
emergentes suscitam grandes cobiças. No plano concreto, os produtores europeus 
beneficiarão, a médio ou longo prazo, da prosperidade dos países parceiros que 
apresentam grandes potencialidades demográficas. É ainda necessário ter em consideração 
o carácter planetário e quadricontinental da relação UE-ACP, que estabelece relações entre 
as economias europeias e as das regiões em vias de organização da África Subsariana, da 
América Latina, da Ásia e do Pacífico. 
- o desenvolvimento, na sua dimensão política (democracia, direitos do Homem e 
liberdades fundamentais, Estado de direito), na sua dimensão social (melhorar as 
condições de vida e evitar a desintegração do tecido social) e na sua dimensão ambiental 
(conflitos e défices alimentares associados à escassez de recursos hídricos e à degradação 
dos solos), dá resposta a certas preocupações de segurança da UE (riscos de conflito 
armado, disseminação nuclear, terrorismo, migrações). A integração económica a nível 
regional e mundial, apoiada pela União no âmbito das suas acções de cooperação, 
constitui assim um poderoso factor de estabilização. 
Sendo embora um elemento importante da sua acção externa, a política de cooperação 
para o desenvolvimento da União deverá, no entanto, preservar a autonomia suficiente 
para poder corresponder aos seus próprios objectivos, que se inscrevem, por natureza, 
numa perspectiva de longo prazo, implicando uma acção contínua. A cooperação pode 
contribuir para os objectivos da política externa, mas não pode estar-lhes subordinada. A 
relação explícita entre as várias vertentes da acção externa radica no princípio da 
coerência. 
2. Perda de legitimidade da ajuda e exigência de eficácia 
No decurso da década de 1980 surgiu um sentimento difuso de decepção perante os 
resultados concretos da ajuda ao desenvolvimento, alimentado por uma série de factores 
convergentes: antes de mais nada, as restrições orçamentais dos países doadores; depois, 
o aumento do desemprego e o agravamento dos problemas sociais nos países 
industrializados, dando origem a uma tendência para se concentrarem nos seus próprios 
problemas; a percepção do papel marginal desempenhado pela cooperação, relativamente 
ao comércio e ao investimento, no surto de desenvolvimento económico que conheceram 
alguns países da Ásia ou da América Latina; e, finalmente, a constatação de que, apesar 
de terem sido alcançados alguns resultados notáveis, como o atestam os progressos dos 
indicadores de saúde, de educação, de acesso à água potável, a cooperação e o estorço de 
ajuda importante realizado a favor da África Subsariana não permitiram evitar que 
numerosos países soçobrassem ou permanecessem à margem do desenvolvimento 
económico e tecnológico mundial. 
No decurso destes últimos anos, a escalada da violência, a multiplicação das guerras 
fratricidas e a fraqueza de numerosos Estados africanos, a sensação de corrupção e de 
desvio da ajuda em proveito das elites que detêm o poder tenderam a reforçar este 
sentimento negativo em relação à cooperação. Estas situações de crise estiveram, de resto, 
na origem de um acréscimo substancial das intervenções de carácter humanitário, que se 
CAPITULO I 
traduziram numa redução dos orçamentos da ajuda ao desenvolvimento e contribuíram 
simultaneamente para criar uma certa confusão entre a ajuda de emergência e a ajuda a 
mais longo prazo, entre a motivação humanitária e a motivação socioeconómica. 
Face às pressões no sentido da redução dos orçamentos de ajuda ao desenvolvimento, mas 
também tendo em conta a gravidade das situações de pobreza e as suas consequências de 
longo prazo, em termos de instabilidade e de multiplicação dos conflitos potenciais, os 
parceiros da cooperação são hoje obrigados a rever os seus critérios de afectação da ajuda 
e as modalidades de gestão da mesma, com vista a um acréscimo da qualidade e da 
eficácia na utilização dos recursos disponíveis. 
Para além da exigência de uma maior eficácia, o espírito da cooperação evoluiu. As 
transformações económicas registadas a nível mundial (liberalização, -progresso 
tecnológico, economias emergentes) e as lições a extrair das success stories dá Ásia, da 
América Latina ou da África alteraram radicalmente a filosofia do desenvolvimento, 
nomeadamente no que se refere à concepção do papel do Estado e à organização das 
relações entre intervenientes públicos e privados. 
Um outro fenómeno novo que exige uma reorientação das políticas de cooperação reside 
no facto de a abertura política do fim da guerra fria ter permitido o estabelecimento de 
um consenso lato no que se refere aos princípios da democracia e da economia de 
mercado. O diálogo travado a nível mundial aprofundou-se e foi enriquecido pelas 
experiências variadas dos novos protagonistas. As grandes conferências mundiais sobre 
o ambiente, os direitos humanos, as questões demográficas, o desenvolvimento social, a 
intervenção e o lugar das mulheres na sociedade, a segurança alimentar demonstraram, 
a partir de Î 990, que países muito diferentes tinham capacidade para definir valores -e 
princípios comuns, numa série de domínios essenciais do ponto de vista do 
desenvolvimento. 
Estes vários aspectos da evolução em curso provocaram já mudanças importantes na 
concepção da ajuda e da sua intervenção no desenvolvimento, mudanças essas que foram 
parcialmente integradas na política de cooperação da UE com os países ACP. Essas 
mudanças podem ser classificadas em quatro categorias principais: 
- introdução de uma dimensão política mais acentuada (resolução de 28 de Novembro de 
1991 e artigo 5o de Lomé IV revista: direitos do Homem, princípios democráticos, listado 
de direito, boa gestão dos assuntos públicos); 
- reforço da articulação entre a ajuda de emergência, a ajuda à reabilitação e a ajuda ao 
desenvolvimento2; 
- concepção de novas abordagens no que se refere ao papel da ajuda, redefinição das 
funções respectivas dos parceiros: realce atribuído ao policy environment, ao 
desenvolvimento das capacidades locais, à intervenção da sociedade civil, à procura de 
COM(96) 153, de 30 de Abril de 1996, "interligação das operações de emergência, reabilitação c 
desenvolvimento". 
CAPITULO I 
novas modalidades de alargamento da cooperação a outros intervenientes, nomeadamente 
do sector privado; 
- alteração das prioridades, através da redução das intervenções nos sectores produtivos 
e da integração de temas relativamente novos: 
(i) novas modalidades de apoio ao desenvolvimento social (ajuda orçamental, garantia das 
despesas sociais), consideração mais sistemática do impacto das acções de cooperação nos 
grupos mais desfavorecidos, importância atribuída à intervenção das mulheres, às questões 
demográficas, à educação e à formação; 
(ii) acções a favor da preservação do ambiente, da gestão dos recursos naturais, do 
desenvolvimento sustentável, através de uma generalização dos estudos de impacto e do 
financiamento de projectos e programas específicos; 
(iii) introdução do instrumento de apoio ao ajustamento estrutural, intervindo a nível 
macroeconómico e sectorial; 
(iv) reformas institucionais, desenvolvimento das capacidades administrativas, reforço da 
sociedade civil, concepção de abordagens mais participativas, cooperação descentralizada; 
(v) nova concepção da intervenção estatal na economia, políticas de incentivo ao 
desenvolvimento do sector privado, apoio ao desenvolvimento do comércio. 
Estas mudanças são de natureza a promover o acréscimo da eficácia das políticas de 
cooperação; contudo, a sua aplicação é demasiado recente para permitir uma avaliação do 
seu impacto real. 
C. Intervenção da União no desenvolvimento 
A União Europeia, pólo de estabilidade, modelo de cooperação e de integração regional, 
grande potência comercial e principal doador de ajuda pública ao desenvolvimento, 
deverá ter uma intervenção importante a favor do desenvolvimento das regiões menos 
favorecidas. 
A contribuição comunitária situa-se essencialmente a cinco níveis: 
- pela sua participação activa no sistema multilateral, nos domínios da segurança, do 
comércio e do investimento, da cooperação económica e monetária, a acção da União tem 
um impacto considerável nos países em desenvolvimento. A UE sempre se preocupou 
com a inserção dos países menos avançados no comércio internacional e, no que se refere 
aos países ACP, esse é hoje um desafio importante; 
- em virtude do princípio geral de coerência e continuidade da acção comunitária, a União 
deve zelar por que os países em desenvolvimento possam beneficiar do processo de 
integração europeia. O acesso ao mercado interno, que em breve será completado pela 
transição para a moeda única, e a perspectiva do alargamento, que implica 
simultaneamente riscos de desvio dos fluxos comerciais e do investimento e novas 
oportunidades comerciais, constituem dimensões importantes da política europeia para 
com todas as regiões; 
CAPITULO I 
- relativamente às instituições multilaterais que intervêm nas questões do desenvolvimento 
(Banco Mundial, FMI, bancos de desenvolvimento regional), a União Europeia ocupa um 
lugar privilegiado, pois é a única que desenvolve simultaneamente uma acção política. A 
União está em posição política de apoiar um modelo de desenvolvimento equitativo e 
sustentável, em consonância com os seus princípios fundamentais e com os valores 
socioculturais do seu projecto de sociedade. A importância atribuída pela União ao 
respeito dos direitos do Homem, aos valores sociais, à educação e à formação, à 
preservação do ambiente, a sua própria experiência de conjugação da liberalização 
comercial com políticas estruturais apropriadas e o seu apoio aos esforços de cooperação 
e integração regional conferem-lhe uma identidade específica no domínio do 
desenvolvimento; 
- a União deve tirar partido da sua capacidade de mobilização de um volume.suficiente 
de recursos de ajuda, que permita obter um efeito de "massa crítica" e desenvolver 
políticas de cooperação orientadas para objectivos de longo prazo. Em comparação com 
os outros doadores, e tendo em conta, nomeadamente, a grande redução dos orçamentos 
da ajuda americana, a UE é particularmente activa em matéria de ajuda pública ao 
desenvolvimento: no contexto da redução significativa do volume da ajuda internacional 
registada desde o início dos anos noventa, a contribuição da UE (Comunidade + Estados-
membros) representa uma percentagem crescente do total (53% em 1995), 
- Por último, a União, ao mesmo tempo que prossegue os seus esforços de coordenação 
interna3, em virtude do princípio da complementaridade entre a política comunitária de 
cooperação para o desenvolvimento e as políticas bilaterais dos Estados-membros, pode 
dar um impulso especial aos esforços de coordenação empreendidos pelo conjunto dos 
doadores a nível internacional, em diferentes instâncias (Nações Unidas, OCDE, 
iniciativas do Gl a favor do reforço da coordenação entre instituições multilaterais, 
Programa Especial para a África, grupos consultivos, mesas-redondas, etc.). O reforço da 
coordenação, tanto a nível das iniciativas globais, como ao de cada um dos países 
beneficiários, tornou-se indispensável para melhorar o impacto e aumentar a eficácia das 
políticas de cooperação. 
A aceleração recente da construção europeia deve ser considerada, pelo menos em parte, 
como um esforço dos europeus para fazer face às grandes mudanças a nível internacional 
evocadas neste primeiro capítulo. Esta aceleração, que está longe de ter atingido a sua 
forma final, visa actualmente dois objectivos: reforçar a capacidade de acção dos 
europeus, numa União política, e manifestar uma solidariedade democrática para com os 
Ver conclusões do Conselho de 25 de Maio de 1993, Resolução de 2 de Dezembro de 1993 sobre 
"os processos de coordenação entre a Comunidade e os Estados-membros" e as diferentes 
resoluções adoptadas posteriormente com vista ao reforço da coordenação entre a Comunidade e 
os Estados-membros nos diferentes domínios da cooperação para o desenvolvimento (luta contra 
a pobreza, saúde, segurança alimentar, educação, sida, igualdade homens/mulheres). A experiência-
piloto de reforço da coordenação a nível operacional foi, de resto, objecto de um relatório cia 
Comissão ("Relatório final sobre a experiência-piloto de coordenação operacional", COM(95) 700) 
e de conclusões ào Conselho, a 28 de Maio de 1996. 
CAPITULO I 
países da Europa Central e Oriental. A afirmação destes dois objectivos, que estão no 
âmago da actual Conferência Intergovernamental (CIG), equivale de certo modo a 
consagrar a necessidade futura de uma política europeia de desenvolvimento: como 
afirmar o papel de protagonista a nível mundial, na ausência de uma estratégia 
responsável para com as diversas regiões do Sul, nomeadamente as mais expostas aos 
riscos da pobreza e da marginalização? Como erigir a solidariedade com as jovens 
democracias do Leste em elemento de identidade, sem confirmar uma relação de parceria 
com os países que procuram a sua própria via de criação de uma sociedade justa, 
empenhada na observância dos direitos humanos fundamentais? 
CAPÍTULO II: A EXPERIÊNCIA DA COOPERAÇÃO UE-ACP 
A. Compreender o quadro actual de relações entre a UE e os Estados ACP com base 
nas suas origens e nas suas adaptações 
1. Evolução das motivações politicas da Europa em relação aos países em 
desenvolvimento 
A política comunitária de cooperação para o desenvolvimento teve a sua origem na 
associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade, a partir de 1957, com base 
num compromisso entre os Estados-membros favoráveis a uma abordagem mundial do 
desenvolvimento e os Estados-membros favoráveis a uma relação privilegiada Europa-
África. 
A associação foi concebida como uma abordagem global, abrangendo simultaneamente 
o regime comercial e a ajuda ao desenvolvimento. 
Após os primeiros cinco anos do regime de associação previsto no Tratado, numerosos 
países tinham acedido à independência, mas as motivações da cooperação não se tinham 
modificado. Os países europeus, num espírito de solidariedade e de assunção das suas 
responsabilidades, mas preocupados também com a preservação dos seus interesses 
económicos e geopolíticos, no contexto da guerra fria, e os jovens Estados independentes, 
interessados em continuar a beneficiar das preferências comerciais e do financiamento de 
projectos de desenvolvimento, decidiram então prosseguir as suas relações de cooperação, 
no quadro das duas convenções sucessivas de Yaounde (1963-69 e 1969-74), que se 
inscreviam numa linha de continuidade directa da associação. No decurso desse período 
de 1957 -1974 das relações euro-afncanas, a ajuda europeia concentrou-se essencialmente 
na África francófona. 
Em meados dos anos setenta, o contexto internacional, o desejo de vários Estados-
membros no sentido de desenvolver uma política de cooperação à escala mundial, assim 
como a adesão do Reino Unido à Comunidade, foram outros tantos elementos que 
levaram a uma reorientação profunda da política comunitária de cooperação. As 
preocupações europeias relacionadas com a primeira crise do petróleo, a saber, o receio 
de falta de matérias primas e o desejo de preservar mercados externos privilegiados, 
combinadas com os interesses geoestratégicos e o sentimento de responsabilidade derivado 
do passado colonial, que prevalecia ainda em grande medida, foram as motivações que 
estiveram na origem do primeiro acordo de parceria entre a Comunidade e os países ACP. 
Foi assim que a primeira Convenção de Lomé, assinada em 1975, foi aberta aos países 
africanos do Commonwealth e a alguns países das Caraíbas e do Pacífico, assim como a 
outros países da África Subsariana interessados em participar nesta primeira negociação 
grupo a grupo, que abrangeu um total de quarenta e seis países ACP. 
A Europa empenhava-se simultaneamente numa política de cooperação com outras regiões 
do mundo. Os primeiros acordos de cooperação com países terceiros da região 
mediterrânica, que incluíam uma vertente comerciai e uma cooperação financeira e 
técnica, fbrarn concluídos a partir de 1975, tendo sido também iniciada urna política de 
ajuda aos países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia que foi desenvolvida 
e estruturada progressivamente no decurso dos anos oitenta e noventa. 
!0 
CAPITULO II 
A importância crescente da ajuda alimentar, prestada em grande medida a países situados 
noutras regiões que não a África negra, reflectia igualmente o processo de mundialização 
da política comunitária de cooperação que teve lugar a partir dos anos setenta. 
2. A partir de 1975, adaptações sucessivas, num quadro que permaneceu inalterado 
A primeira Convenção de Lomé constituiu, à época, um modelo único de cooperação 
internacional. O princípio da parceria esteve no fulcro das convenções de associação entre 
a UE e os países ACP ulteriores a 1975. Traduz um conceito de cooperação baseado em 
compromissos mútuos, com vista à realização de objectivos comuns. Princípios como a 
negociação global (grupo a grupo, incidindo em várias vertentes de cooperação), o diálogo 
individual com os Estados ACP, no âmbito de instituições paritárias, o carácter contratual 
e a previsibilidade dos recursos disponíveis para a ajuda tornaram-se o fundamento da 
política europeia de cooperação aplicada no âmbito dos acordos de Lomé. 
As sucessivas convenções permitiram aos parceiros proceder a uma adaptação dos 
objectivos e dos instrumentos da cooperação, sem no entanto pôr em causa o quadro 
global ou a estratégia adoptada. Essas adaptações permitiram, contudo, extrair 
progressivamente lições concretas dos êxitos e dos fracassos do passado e traduzir, pelo 
menos em parte, a evolução que entretanto se verificara na filosofia do desenvolvimento. 
A política de cooperação desenvolvida no âmbito de Lomé foi assim remodelada 
progressivamente, de modo a ter em conta: 
- a concepção do papel do Estado, outrora considerado como o único interveniente com 
capacidade de mobilização dos recursos de capital necessários ao desenvolvimento 
económico, e que se passou a centrar na criação e na manutenção de um quadro jurídico 
e administrativo que garantisse os direitos e as liberdades fundamentais, que permitisse 
assegurar os serviços sociais essenciais e que fosse favorável ao desenvolvimento da 
iniciativa privada. A natureza da convenção não foi, no entanto, posta em causa, pois o 
Estado continuou a ser praticamente o único parceiro da relação de cooperação, à 
excepção dos co-financiamentos com as ONG, a partir de 1976, e de um reduzido número 
de acções de cooperação descentralizada, iniciadas no âmbito de Lomé IV; 
- a transição de uma concepção da industrialização baseada na substituição das 
importações para uma concepção centrada no desenvolvimento das exportações, como 
motor do crescimento. 
Passou a ser atribuída uma importância crescente ao diálogo sobre as políticas, 
introduzido na sequência do "Memorando Pisani", com vista a facilitar a transição de uma 
ajuda concedida essencialmente sob a forma de financiamento de projectos para um apoio 
técnico e financeiro às políticas sectoriais. 
Entre as inovações que conferiram um carácter pioneiro à Convenção de Lome, a 
introdução de instrumentos como os mecanismos de compensação das perdas de recebas 
de exportação, na década de 1970, e mais recentemente, em 1990, uma abordagem 
negociada do ajustamento estrutural constituíram, independentemente da pertinência fui ura 
desses instrumentos, a tradução operacional da concepção de desenvolvimento da época. 
Paralelamente, no fim do conflito Leste/Ocidente, a Convenção foi também um dos 
11 
CAPITULO II 
primeiros acordos de cooperação a incluir uma dimensão política explícita, através da 
introdução de uma cláusula relativa ao respeito dos direitos do Homem, alargada a partir 
de 1995 à aplicação dos princípios democráticos, à consolidação do Estado de direito e 
à boa gestão dos assuntos públicos. 
Os ajustamentos da condicionalidade, nos termos da Convenção de Lomé IV revista, e o 
princípio da programação em duas fracções, que restringe o carácter automático da 
afectação da ajuda programável, reflectem igualmente uma alteração importante da 
concepção da política comunitária de cooperação. 
3. Necessidade de revisão do quadro global 
No limiar do século XXI, a política de cooperação da UE com os países ACP deverá ser 
reformulada em novas bases, não só para ter em conta a evolução das condições 
económicas e políticas do desenvolvimento e o desenvolvimento rápido que se verificou 
noutras regiões do mundo, como também porque as motivações europeias mudaram 
radicalmente. O período colonial e pós-colonial foi ultrapassado e o contexto 
internacional, politicamente mais aberto, permite determinar de uma forma menos 
ambígua as responsabilidades de cada um dos parceiros. E nesta perspectiva que um olhar 
crítico lançado sobre a cooperação passada pode proporcionar orientações úteis à reflexão 
sobre o futuro. 
B. Aspectos positivos e negativos da cooperação no âmbito da Convenção de Lome 
1. Um balanço global medianamente positivo 
Se bem que a cooperação represente uma contribuição importante para grande número de 
países ACP, é difícil apreciar o seu impacto e eficácia em termos de melhoria das 
condições económicas e sociais de um país. A evolução dessas condições depende, 
efectivamente, de uma vasta gama de factores exógenos e endógenos, a começar pela 
aplicação das políticas económicas e sociais por parte do próprio país, que a ajuda pode 
influenciar, mas a que se não pode substituir a longo prazo. 
Algumas análises4 sugerem que a ajuda concedida aos países ACP pelo conjunto dos 
doadores teve provavelmente um impacto positivo, mas fraco, no crescimento, no 
investimento e na melhoria dos indicadores de saúde, e que esse impacto variou 
sensivelmente de país para país, em função da situação inicial e das condições da política 
económica. A ajuda foi claramente mais eficaz nos países que, à partida, estavam menos 
favorecidos em termos de capital e de recursos humanos e nos países que tinham iniciado 
políticas de estabilização e programas de ajustamento estrutural. 
A cooperação comunitária representa uma parte importante da totalidade dos apoios de 
que os países ACP têm beneficiado a partir dos anos sessenta. A Comunidade é hoje um 
"Efectiveness of Overseas Aid Flows", P. Mosley and J. Hudson, 1996. Este estudo incide numa 
amostragem de 29 países ACP, representando 80% da população total dos países ACP, e analisa 
o impacto da ajuda internacional ao longo de urn período de trinta anos. 
12 
CAPITULO II 
dos três maiores doadores de ajuda aos países ACP5, concedendo a esses países o sistema 
comercial mais preferencial. A Convenção de Lomé constitui inegavelmente um quadro 
único de cooperação entre dois grupos de países. As suas principais vantagens residem 
no facto de ter sido um verdadeiro laboratório da cooperação para o desenvolvimento, de 
ter permitido definir, num quadro negociado, um conjunto de princípios e de objectivos 
comuns e de ter mobilizado recursos financeiros importantes, concedidos na sua quase 
totalidade a título de subvenção, sem os quais numerosas realizações concretas não teriam 
sido possíveis. O carácter previsível da cooperação europeia, que se inscreve numa relação 
de parceria a longo prazo, era de natureza a incitar os governos dos países beneficiários 
a empreender transformações de longo prazo. 
À luz de vinte anos de experiência, a Convenção surge-nos porém como um quadro de 
cooperação ambicioso, mas nem sempre realista, baseado no pressuposto de que os países 
ACP possuiriam capacidades institucionais e políticas que nem sempre existiram na 
prática. Foi assim que o respeito pela soberana nacional, que levou inicialmente a que se 
depositasse grande confiança nos governos beneficiários, tende a evoluir crescentemente 
no sentido de uma lógica ditada por uma preocupação de eficácia. O carácter automático 
da concessão de grande parte dos recursos financeiros reduziu o alcance político da ajuda 
comunitária, não contribuindo para fomentar um verdadeiro diálogo sobre a utilização dos 
recursos. A condicionalidade, tal como é aplicada actualmente, e a política de substituição, 
que todos os doadores tendem de resto a pôr em prática, parecem ser dificilmente 
compatíveis com o compromisso político global que se espera da parte dos governos dos 
países ACP e que lhes permitiria apropriarem-se efectivamente das reformas e das 
estratégias sectoriais e assumirem a responsabilidade política pelas mesmas, perante uma 
opinião pública cada vez mais exigente em matéria de transparência e de participação. 
A apreciação da experiência da cooperação comunitária pode ser articulada em torno de 
algumas perguntas fundamentais: quais foram as principais dificuldades com que o 
princípio da parceria deparou? Qual foi a eficácia da cooperação financeira e técnica e 
quais foram os países que mais beneficiaram com essa cooperação? Qual foi o impacto 
das preferências comerciais? 
As respostas a estas perguntas não são imediatas ou inequívocas, relacionando-se 
simultaneamente com aspectos políticos, económicos e de gestão prática da cooperação. 
2. A experiência da parceria 
O princípio da parceria, inscrito na Convenção de Lomé, perdeu parte do seu significado 
e só se concretizou parcialmente. Tendeu a restringir-se aos aspectos institucionais do 
acordo de cooperação e à gestão comum dos recursos da ajuda. 
Na África Subsariana, a ajuda comunitária representa actualmente cerca de 10% da ajuda 
proveniente da zona da OCDE. Adicionando a esse valor o da ajuda dos Estados-membros, a UE 
é responsável por mais de 60% da ajuda total concedida a essa região. 
13 
CAPITULO II 
Em termos políticos, a dependência em relação à ajuda, as exigências de curto prazo e a 
gestão das situações de crise assumiram progressivamente a predominância na relação 
entre os dois parceiros. 
No plano do diálogo sobre as orientações de política económica e sectorial, a parceria 
revelou-sc como sendo de concretização difícil em relação a países de fracas capacidades 
institucionais e com sistemas de gestão pública por vezes pouco eficazes. A prática da 
condicionalidade serviu de justificação para uma desresponsabilização dos países 
beneficiários, na medida em que as condições impostas, relacionadas com os critérios 
aplicados pelas instituições de Bretton Woods, eram por vezes demasiado específicas, 
demasiado numerosas ou demasiado formalistas. Na sua preocupação de melhoria da 
eficácia das acções de cooperação, a Comunidade tinha tendência para se substituir ao 
parceiro, nos casos em que este falhava, adoptando uma abordagem mais intervencionista, 
dificilmente compatível com a necessidade, que era no entanto reconhecida, de promover 
a apropriação dos processos de desenvolvimento pelos países beneficiários. No contexto 
de uma abertura política e de uma liberalização económica progressivas, os intervenientes 
não governamentais, representantes do sector privado e de outros segmentos da sociedade 
civil, manifestavam, pela sua parte, um interesse crescente em participar directamente 
numa relação de cooperação da qual, à excepção das ONG, se sentiam excluídos. 
No plano da prática da cooperação, uma certa rigidez, associada à estrutura dos 
instrumentos e aos procedimentos de gestão comum dos recursos, restringiu a capacidade 
de assegurar que as acções de cooperação reflectissem eficazmente as prioridades 
políticas. 
3. Avaliação das políticas de cooperação 
A partir de 1990, e no seguimento das disposições adoptadas pelo Conselho em matéria 
de avaliação dos instrumentos e programas de ajuda ao desenvolvimento da UE6, foi 
iniciada uma série de estudos de avaliação relativos a projectos, sectores de intervenção 
e países beneficiários, ou incidindo em instrumentos específicos. Essas avaliações, que 
abrangem a totalidade das políticas de cooperação comunitárias, e não só a cooperação 
com os ACP, permitiram identificar medidas concretas de melhoria da eficácia e do 
impacto da ajuda comunitária e de correcção de um certo número de pontos fracos7. 
A avaliação global do conjunto dos programas e instrumentos da política de ajuda ao 
desenvolvimento da UE, decidida pelo Conselho em Junho de 1995, está ainda cm curso. 
Contudo, é já possível detectar um certo número de elementos de apreciação, a partir dos 
estudos sectoriais ou geográficos disponíveis. 
Resolução do Conselho Desenvolvimento de Maio de 1989, Maio de 1990, Maio de 1992, 
declaração de 24 de Novembro de 1994 e texto adoptado a 1 de Junho de 1995 sobre as 
"Modalidades e organização da avaliação dos instrumentos e programas de desenvolvimento da 
União Europeia". 
Exemplos de medidas tomadas neste contexto: aplicação do quadro lógico na análise dos projectos, 
negociação dos quadros de obrigações mútuas na utilização dos fundos Stabex. 
14 
Caixa n.° 1: Definição dos critérios de avaliação aplicados pela Comissão Europeia' 
Nota; estes critérios correspondem globalmente aos critérios definidos pelo Comité de Ajuda ao 
Desenvolvimento da OCDE aquando da elaboração dos "Princípios para uma ajuda eficaz". A 
especificidade da abordagem da Comissão reside no facto de privilegiar os elementos do contexto, a 
sua evolução no tempo e as suas consequências no decurso da execução do programa de ajuda. O 
critério de pertinência, por exemplo, tem em conta as política do governo, as intervenções dos 
outros dadores, etc. A eficácia é avaliada não só em função dos resultados previstos e da situação 
dos beneficiários, mas também em função de eventuais resultados imprevistos. A eficiência, por sua 
vez, não é só uma questão de análise custos/benefícios, sendo também função do quadro 
organizativo, de gestão e de acompanhamento. Por último, o critério do impacto não se limita aos 
aspectos quantitativos, incluindo também aspectos qualitativos. 
Pertinência 
A pertinência de um programa ou de uma acção de ajuda diz respeito à relação entre os 
problemas a resolver e os objectivos do programa. Assim, são tidos em conta os elementos do 
contexto físico e político, tanto a nível geral (políticas macroeconómicas e sectoriais) como mais 
específico (diagnóstico do problema, beneficiários e participantes no projecto). As políticas 
(explícitas e implícitas) do conjunto dos intervenientes (governos, a UE, as outras entidades 
financiadoras e os grupos de interesses) são tomadas em consideração. 
Eficiência 
A eficiência diz respeito à relação entre as actividades empreendidas e os resultados obtidos. 
A Comissão tem em conta os seguintes factores: (i) uma análise custos-benefícios e/ou 
custos-eficácia do projecto, designadamente sob a forma de análises comparativas de diferentes 
projectos com objectivos idênticos, bem como o carácter adequado ou inadequado dos recursos 
orçamentais mobilizados; (ii) uma análise do quadro organizativo geral e específico do projecto 
(programação das actividades, calendário, gestão financeira, assistência técnica, etc.); (iii) uma 
apreciação dos métodos de intervenção (grau de participação dos beneficiários, importância 
atribuída à formação, etc.); (iv) uma apreciação do acompanhamento por parte do governo c da 
Comissão. 
1 Estes critérios estão em consonância com a terminologia do "quadro lógico" definido no manual 
de "Gestão do ciclo do projecto", editado pela Comissão em 1993. 
Ak Q 
Eficácia 
A eficácia diz respeito à relação entre os resultados obtidos e os objectivos específicos do 
projecto. Trata-se de determinar em que medida os resultados do programa foram alcançados, se 
contribuíram e poderão contribuir no futuro para a realização dos objectivos específicos, bem como 
de definir a identidade dos verdadeiros beneficiários do programa 
Impacto 
A avaliação do impacto de um programa diz respeito à relação entre os objectivos específicos 
e os objectivos gerais de desenvolvimento, a dois níveis: a contribuição do programa considerado 
para os objectivos globais, por um lado, e a sua contribuição para os objectivos, gerais fixados pelo 
Tratado da União Europeia, em termos da redução da pobreza, de desenvolvimento económico e 
social duradouro, de integração na economia mundial, por outro. 
Viabilidade 
A viabilidade diz respeito ao carácter duradouro dos resultados alcançados, especialmente 
após a conclusão do programa de ajuda. A viabilidade é designadamente avaliada do ponto de 
vista económico e financeiro, da integração sociocultural, das capacidades institucionais locais, da 
selecção das tecnologias adequadas, etc. 
At, U 
CAPITULO II 
Será conveniente distinguir, nas conclusões das avaliações, os aspectos relacionados com 
as melhorias e adaptações susceptíveis de aplicação no quadro actual e os que põem em 
causa esse quadro ou os seus princípios fundamentais, reflectindo assim os pontos fracos 
da Convenção de Lomé, na qualidade de instrumento de cooperação. Só os aspectos 
incluídos na segunda categoria são pertinentes para a discussão iniciada com o presente 
Livro Verde. 
Uma das conclusões comuns à maioria das avaliações é a de que o contexto institucional 
e de política económica do país beneficiário constituiu frequentemente uma restrição de 
primeira importância, reduzindo o impacto das intervenções de cooperação. Embora 
grande número de projectos financiados pela UE tenham sido pertinentes e eficazes, como 
é o caso da maioria dos projectos de infra-estruturas, assim como o das intervenções nos 
sectores sociais, não se traduziram automaticamente numa melhoria dos indicadores de 
desenvolvimento a nível nacional. Na ausência de políticas de incentivo, de instituições 
sectoriais eficazes e de um financiamento satisfatório das despesas de funcionamento e 
manutenção, a viabilidade dos resultados da ajuda foi baixa. Esta constatação, que se 
aplica a todos os doadores, reflectiu-se numa tendência de concentração da ajuda 
internacional em países que demonstraram já a sua capacidade de utilização dessa ajuda 
da forma mais eficaz, ou seja, actualmente, nos países onde estão a ser aplicados 
programas de ajustamento estrutural. 
A repartição geográfica da ajuda comunitária, tal como da dos outros doadores, reflecte 
essa preocupação relativa à utilização dos recursos: estes são desviados dos países cujas 
condições políticas não satisfazem as exigências mínimas, e a ajuda beneficia mais os 
países em vias de ajustamento estrutural. Por outro lado, é aplicado para efeitos de 
repartição dos recursos programáveis um critério baseado na avaliação das necessidades 
relativas: para além da atribuição de uma prioridade geral aos PMA, esses recursos são 
afectados prioritariamente aos países mais pobres (em função de indicadores de 
rendimento per capita, de esperança de vida e da taxa de analfabetismo), aos países 
insulares ou aos países interiores. Mas a imagem global da repartição da ajuda 
comunitária por país só parcialmente reflecte estas prioridades: efectivamente, o método 
de cálculo das dotações de certos instrumentos como o Stabex e o Sysmin, que obedece 
a critérios de afectação específicos, desequilibra a afectação global da ajuda. 
Um outro aspecto a mencionar relaciona-se com a falta de pertinência e de eficácia que 
se manifesta em certos casos, por não haver consenso no que se refere às prioridades 
políticas. Os Estados ACP não estiveram muitas vezes em posição de definir políticas 
sectoriais coerentes, e a ajuda europeia tendeu a apoiar-se excessivamente nos peritos 
responsáveis pela assistência técnica para efeitos de determinação das modalidades de 
execução das suas intervenções. Por outro lado, em certos domínios, como o do ambiente, 
as preocupações e as prioridades podem ser muito diferentes nos países ACP e na UE. 
Noutros sectores, as políticas sectoriais foram frequentemente definidas em função de 
abordagens elaboradas pelos doadores, nomeadamente o Banco Mundial. Nalguns sectores, 
como o da saúde, que tem vindo a receber uma percentagem crescente da ajuda europeia, 
na vigência das sucessivas convenções, a Comunidade assumiu, pelo contrário, uma 
liderança mais acentuada: por intermédio do apoio institucional e técnico, a ajuda europeia 
põe a tónica no desenvolvimento de sistemas de saúde de âmbito nacional, centrados nos 
cuidados primários e no acesso aos medicamentos essenciais. 
15 
CAPITULO II 
A UE também já deu provas da sua capacidade para imprimir às orientações mudanças 
importantes, como o demonstra, por exemplo, a reforma da ajuda alimentar adoptada 
recentemente. Esta reforma, motivada simultaneamente pela gravidade crescente dos 
problemas de segurança alimentar da Africa Subsariana e pela constatação da reduzida 
eficácia do instrumento utilizado e dos seus efeitos secundários negativos, propõe-se 
promover a transição de uma lógica de assistência para uma lógica de desenvolvimento, 
prestando apoio a políticas de segurança alimentar num certo número de países 
prioritários. 
Relativamente a alguns objectivos novos, como o desenvolvimento do sector privado, 
que foi reforçado na quarta Convenção de Lomé, a ajuda comunitária não tem ainda um 
carácter suficientemente estratégico, na medida em que se apoia num conjunto de 
instrumentos e intervenções cuja coerência e complementaridade dificilmente podem ser 
asseguradas. As acções destinadas a promover o investimento e a competitividade a nível 
das empresas, através de medidas de apoio específicas, continuam a ser insuficientes e a 
estar mal integradas nas intervenções que se propõem contribuir para a melhoria das 
condições institucionais e da política económica. Em certos domínios, como o do apoio 
à cooperação regional e ao desenvolvimento do comércio regional, ou ainda no que se 
refere aos programas destinados a promover os contactos entre empresas, o apoio da 
Comunidade tem demonstrado mais claramente a sua pertinência e eficácia. 
4. Avaliação dos instrumentos de cooperação financeira e técnica 
A eficiência e o impacto da cooperação comunitária são frequentemente reduzidos pela 
dificuldade em assegurar uma coerência satisfatória entre os diferentes instrumentos com 
uma interacção em domínios muitas vezes próximos, preservando simultaneamente a 
observância de critérios específicos. Certas iniciativas comunitárias recentes, inspiradas 
nos resultados das avaliações, procuram no entanto atenuar esses inconvenientes. A 
reforma da ajuda alimentar deverá assim promover sinergias mais eficazes com as 
intervenções do FED, pondo a tónica numa política de segurança alimentar integrada no 
quadro mais lato da luta contra a pobreza. 
(a) Apoio a projectos 
O apoio a projectos, cuja importância relativa no conjunto dos instrumentos financeiros 
tem vindo a diminuir sensivelmente, caracteriza-se por um impacto e uma eficácia muito 
variáveis, consoante os sectores. A avaliação de mais de 335 projectos iniciados na década 
de 1980 permitiu concluir, por exemplo, que a taxa de eficácia era de 70% no sector dos 
transportes, e de menos de 30% no da agricultura e do desenvolvimento rural. Contudo, 
é possível identificar um certo número de pontos fracos, imputáveis à natureza específica 
do instrumento: 
- antes de mais nada, o apoio a projectos tende a subestimar a importância do quadro 
macroeconómico, no que se refere a assegurar um impacto suficiente em termos de 
melhoria das condições de vida, assim como a viabilidade das realizações; 
- em segundo lugar, o apoio a projectos é pouco pertinente, e consequentemente pouco 
eficaz, quando se não insere numa política sectorial bem definida. Em certos casos, este 
16 
CAPITULO II 
tipo de intervenções, que mascaram as dificuldades reais, contribuem até para atrasar as 
reformas necessárias; 
- por outro lado, o baixo nível de apropriação dos projectos de desenvolvimento pelos 
governos e/ou os beneficiários, nomeadamente quando as medidas de acompanhamento 
são insuficientes, contribui igualmente para reduzir a sua eficácia; 
- finalmente, tal como acontece em relação a outras formas de intervenção, o grau de 
coordenação insuficiente entre doadores reduziu sensivelmente a eficácia do conjunto dos 
projectos de cooperação. 
(b) Apoio ao ajustamento estrutural 
A Comunidade é hoje um protagonista importante neste domínio, fornecendo aos países 
em causa 10 a 30% dos montantes totais da ajuda ao ajustamento, ajuda essa que é 
concedida exclusivamente a título de subvenção, ao contrário do que acontece com a da 
maioria dos outros intervenientes. 
As avaliações realçam a pertinência deste instrumento, que permite à Comunidade prestar 
um apoio eficaz aos programas de estabilização, ao mesmo tempo que prossegue 
objectivos mais latos do que é o caso da maioria dos programas tradicionais acordados 
entre os governos e as instituições de Bretton Woods: para além da estabilização 
macroeconómica e das condições de desenvolvimento do sector privado, a prioridade 
atribuída a alguns sectores mais importantes, nomeadamente os da saúde e da educação, 
exprime-se claramente na atribuição dos fundos de contrapartida. 
Contudo, há uma margem de melhoria do impacto deste instrumento, que é 
potencialmente um dos mais eficazes, principalmente no que se refere aos seguintes 
aspectos: 
- aprofundamento do diálogo sobre as políticas. Uma coordenação acrescida no seio da 
UE permitiria alargar sensivelmente o âmbito deste diálogo; 
- reforço da coerência entre o apoio ao ajustamento estrutural ou sectorial e a utilização 
dos outros instrumentos, que deveriam ser mais eficazmente integrados no quadro 
estratégico global negociado; 
- apoio à programação e à gestão dos orçamentos públicos dos países beneficiários; 
- clarificação do conteúdo das condicionalidades, melhoria das modalidades de controlo 
e do seu alcance prático, em caso de incumprimento. 
5. Cooperação "produtos de base": mecanismos de compensação Stabex e Svsmin 
Não pretendendo necessariamente pôr em causa a necessidade de prestar um apoio 
especial à reestruturação de certos sectores, vários factores conferem a estes dois 
instrumentos um carácter desajustado, no contexto actual: 
17 
CAPITULO II 
- as preocupações que presidiram à instituição desta forma de ajuda evoluíram muito, 
nomeadamente no que se refere à intervenção estatal na fixação dos preços das matérias 
primas no produtor; 
- os critérios de elegibilidade, que são função das flutuações das receitas de exportação, 
e o carácter inicialmente automático dos pagamentos, que pode contribuir para o 
adiamento das necessárias reformas, foram em grande medida postos em causa; 
- a utilização dos fundos Sysmin e Stabex revelou ser mais eficaz no âmbito de um 
processo de reforma macroeconómica e sectorial, tendo em vista a diversificação. A 
utilização crescente destes instrumentos para fins de promoção de reformas a aplicar nos 
sectores afectados pela redução das receitas aproximam-nos da facilidade de apoio ao 
ajustamento estrutural. 
A instauração dos QOM (quadros de obrigações mútuas), no âmbito de Lomé IV, 
representou uma melhoria sensível, na medida em que se procura atingir de forma 
sistemática a utilização mais eficaz dos recursos. Contudo, a lentidão dos pagamentos 
constitui um handicap importante, que será necessário corrigir. 
6. Impacto das preferências comerciais 
São três os princípios fundamentais subjacentes ao sistema de preferências comerciais de 
Lomé: 
(i) estabilidade: as preferências vigoram durante períodos dilatados: a quarta Convenção 
de Lomé foi concluída por um período de dez anos (1990-2000); 
(ii) carácter contratual: as preferências foram estipuladas de comum acordo e não podem 
ser alteradas unilateralmente pela UE; 
(iii) não reciprocidade: os países ACP não são obrigados a alargar as preferências 
recíprocas às exportações da UE. 
A estabilidade e o carácter contratual constituem elementos essenciais das preferências 
comerciais de Lomé, pois garantem às exportações dos países ACP para os mercados da 
UE um grau de segurança de acesso ímpar, relativamente a outros acordos preferenciais 
não recíprocos em vigor, tais como os sistemas SPG; reduzem assim os riscos inerentes 
aos investimentos em actividades centradas na exportação em que incorrem os operadores 
económicos. 
As preferências comerciais de Lomé continuam a representar um valor importante para 
o grupo ACP, na medida em que aumentam a rentabilidade das vendas dos exportadores 
ACP no mercado da UE. Para além do acesso generalizado, com isenção total de direitos, 
concedido aos produtos manufacturados e transformados, e nomeadamente da isenção da 
aplicação das disciplinas do AMF acordada para as preferências concedidas aos têxteis e 
ao vestuário, os diferentes países ACP têm beneficiado de preços generosos e de acesso 
garantido para quantidades específicas, no âmbito dos protocolos de Lomé relativos a 
produtos de base (bananas, açúcar, carne de bovino e rum), assim como de regras de 
origem bastante liberais. As receitas asseguradas pelos protocolos representam uma parte 
importante das receitas dos países elegíveis. 
18 
CAPITULO II 
Contudo, o valor das preferências comerciais de Lomé diminuiu e continuará a sofrer uma 
erosão, devido à liberalização multilateral derivada da aplicação dos acordos do Uruguay 
Round, dos acordos de pré-adesão com os PECO e da celebração de acordos comerciais 
regionais no seio da UE. 
Por outro lado, no que se refere ao impacto das preferências comerciais de Lomé, estas 
não foram geralmente suficientes para promover o crescimento e a diversificação das 
exportações. A simples consulta das estatísticas (ver quadros) parece confirmar esta 
afirmação. Os resultados dos países ACP em matéria de exportações e de atracção do 
investimento estrangeiro directo deterioraram-se no decurso do período em que mais 
beneficiaram dessas preferências. 
Na vigência das Convenções de Lomé, os países ACP não conseguiram aumentar ou 
manter sequer a sua quota de mercado na UE, quando exportadores que não beneficiavam 
dessas preferências aumentaram a sua quota de mercado. O mercado na UE continua a 
ser relativamente importante para os países ACP, cujas receitas de exportação dependem 
ainda em 40% da União. A dependência comercial em relação à Europa varia em função 
das regiões ACP, sendo mais elevada no caso da África (46%) do que nos das Caraíbas 
e do Pacífico (18 e 23%, respectivamente). 
Em comparação com o grupo dos PMA, os resultados comerciais globais dos países ACP 
foram também mais modestos no decurso destes últimos dez anos. Os ACP não 
conseguiram tão-pouco diversificar significativamente as suas exportações, que se 
concentram na maior parte desses países num pequeno número de produtos primários8. 
Entre os meados dos anos oitenta e o início dos anos noventa, o investimento estrangeiro 
directo nos países ACP africanos duplicou em termos de percentagem do PIB, atingindo 
1,2%. Todavia, em comparação com outros países em desenvolvimento, a percentagem 
de investimento estrangeiro directo em África desceu de 6% para 4% da totalidade do 
investimento estrangeiro directo em todos os PMA (à exclusão da China). Por outro lado, 
a maior parte do investimento estrangeiro directo em África concentra-se nos países 
produtores de petróleo. 
Contudo, há alguns êxitos individuais em matéria de crescimento e de diversificação das 
exportações. Registou-se um desenvolvimento de um certo número de exportações que 
beneficiavam de uma margem preferencial relativamente importante em termos de 
preferências pautais ou de isenção de contingentes. Alguns países, principalmente os que 
utilizam ao máximo as preferências, atraíram investimentos estrangeiros directos 
importantes. Os países ACP que conseguiram diversificar as suas exportações a favor de 
produtos não tradicionais ou que beneficiaram dos protocolos, tais como a Maurícia, o 
Botsuana, a Costa do Marfim, a Jamaica e o Zimbabué, tiraram partido das preferências 
de Lomé. 
Os fracos resultados globais obtidos pelos países ACP em matéria de exportações e de 
crescimento económico, apesar da amplitude e da profundidade das preferências de Lomé, 
A nível global, 80% das receitas de exportação dos países ACP provêm ainda dos produtos 
primários. 
19 
CAPITULO II 
explicam-se pelas mais variadas razões. A ausência de factores essenciais como as infra-
estruturas e o espírito empresarial, os baixos níveis de recursos materiais e humanos, os 
baixos níveis de poupança e de investimento e sectores financeiros pouco desenvolvidos 
limitaram os lucros que as preferências teriam podido gerar para os fornecedores. A 
elevada dependência em relação a um certo número de produtos de base, sujeitos a 
flutuações de preço importantes, e uma degradação substancial das condições das trocas 
comerciais são outros tantos factores importantes, que contribuem para explicar esses 
fracos resultados. 
Por outro lado, é hoje amplamente reconhecido que, para além da estabilidade política, 
que é condição prévia indispensável do crescimento económico, e das dotações iniciais, 
a aplicação de políticas válidas desempenha um papel primordial, condicionando as 
exportações e o crescimento. A estabilidade macroeconómica, taxas de câmbio realistas 
e estáveis, instituições sólidas e uma boa gestão, assim como políticas eficazes de 
afectação dos recursos, nomeadamente regimes de importação e regimes fiscais estáveis 
e credíveis, assim como protecções comerciais limitadas, que permitam uma transmissão 
transparente das indicações de preços mundiais aos produtores nacionais, são factores 
determinantes do ponto de vista da competitividade e, consequentemente, dos resultados 
das exportações. Esses factores do lado da oferta são considerados hoje muito mais 
importantes do que as preferências comerciais para assegurar taxas de exportação e de 
crescimento económico elevadas. 
Como grupo, os países ACP, e nomeadamente os países da África Subsariana, não 
conseguiram preencher essas condições prévias indispensáveis a um crescimento 
condicionado pelas exportações. Esses países, que já estavam em desvantagem devido às 
suas reduzidas dotações orçamentais iniciais, fracassaram também no que se refere às 
políticas adoptadas ou, quando adoptaram políticas correctas, não as aplicaram com 
convicção suficiente ou fizeram muitas vezes marcha atrás. Consequentemente, as políticas 
económicas e, em última análise, também as reformas políticas dos países da África 
Subsariana foram vítimas de uma muito baixa credibilidade aos olhos dos agentes 
económicos nacionais e estrangeiros. Essa situação minou a resposta do lado da oferta não 
só às preferências comerciais, como também a todas as reformas políticas em perspectiva. 
Finalmente, as batalhas jurídicas travadas pela UE e pelos ACP no seio do GATT, após 
a criação do mercado único da banana, levaram a Comunidade Europeia a requerer, em 
1994, uma derrogação para o grupo comercial da Convenção de Lomé, depois de um 
painel (não adoptado pelo Conselho do GATT) ter considerado que a Convenção de Lomé 
era incompatível com o GATT, em virtude da não reciprocidade (que não permite 
considerar a Convenção como um acordo de comércio livre) e da discriminação em 
relação a outros PMA, o que significa que não é abrangida pela cláusula de habilitação, 
que autoriza os sistemas de preferências generalizadas. 
O facto de a validade da derrogação expirar no fim da convenção actual, de essa 
derrogação ser obrigatoriamente revista todos os anos e de as questões relacionadas com 
o regime comercial da banana aplicado pela UE ainda não terem sido resolvidas minou 
os princípios subjacentes às preferências comerciais de Lomé, nomeadamente os da não 
reciprocidade e da estabilidade. A segurança associada a essas preferências reduziu-sc 
consequentemente. 
20 
CAPITULO II 
C. Implicações para a futura parceria 
A principal conclusão a extrair deste olhar crítico lançado sobre o passado é que a 
necessidade de obter resultados é cada vez mais determinante na aplicação da política 
comunitária de cooperação para o desenvolvimento. Estão em curso remodelações 
importantes em numerosos domínios, que têm em conta as conclusões das avaliações, com 
vista a um acréscimo da eficácia e do impacto da acção comunitária. A crítica segundo 
a qual a cooperação comunitária seria menos eficaz do que outras parece ser destituída 
de fundamento, pois não é confirmada por nenhum estudo comparativo objectivo. Todos 
os doadores se confrontam com a necessidade de uma reavaliação regular da sua acção 
e de investigação dos meios que permitirão conferir mais impacto aos seus programas. A 
avaliação das principais dificuldades que afectaram a eficácia da cooperação UE-ACP no 
âmbito da Convenção de Lomé deverá conduzir à definição de uma política com mais 
probabilidades de êxito. No âmbito desse debate deverão ser abordadas as-seguintes 
questões: 
- fundamentos da futura parceria. As dificuldades encontradas na concretização do 
princípio da parceria afectaram muito a eficácia global da Convenção de Lomé. Num tal 
contexto, a UE tendeu a adoptar abordagens mais unilaterais e mais intervencionistas, 
pouco propícias à apropriação das políticas de desenvolvimento pelos países ACP e ao 
reconhecimento das responsabilidades próprias de cada parceiro. Esta tendência para a 
substituição, que se pode justificar numa fase transitória específica, não é um penhor de 
eficácia, nem tão-pouco uma solução viável a prazo. A interrupção desse círculo vicioso 
exige uma revalorização fundamental do princípio da parceria, que surge mais como um 
objectivo a atingir do que como um princípio de partida. Uma transformação dessa 
natureza terá de assentar em novas bases políticas e num diálogo mais efectivo, apoiando-
se na vontade política dos governos dos ACP no sentido de empreender um verdadeiro 
processo de reforma. Exigirá igualmente mais flexibilidade na aplicação da política de 
cooperação; 
- prioridades da União e critérios de afectação dos recursos. Embora a análise da 
repartição dos recursos por países no decurso destas últimas décadas não evidencie 
prioridades claras, o facto deve-se essencialmente à sobreposição de critérios específicos 
associados aos diferentes instrumentos. Por ocasião da revisão intercalar da quarta 
Convenção de Lomé, a União manifestou a sua intenção de respeitar duas prioridades, 
privilegiando por um lado os países mais pobres, em conformidade com as disposições 
do Tratado, e esforçando-se por garantir, por outro lado, as condições de uma utilização 
mais eficaz dos recursos. Estes princípios e as suas modalidades práticas deverão ser 
discutidos em profundidade no âmbito da futura parceria; 
- condicionalidade e selectividade da ajuda. Uma outra questão relacionada com a dos 
critérios de afectação dos recursos comunitários é a da condicionalidade dos programas 
de ajuda. A condicionalidade reforça o peso do critério da "perfomance" na afectação dos 
recursos, e deverá ser definida uma abordagem coerente destas questões. Deverá sem 
dúvida ser admitida uma certa flexibilidade na prática da condicionalidade, a fim de 
proporcionar maior capacidade de iniciativa ao país beneficiário, confirmando 
simultaneamente as suas responsabilidades. As respostas a dar a estas questões 
influenciarão em última análise o grau de selectividade da ajuda comunitária; 
21 
CAPÍTULO II 
- o problema do desenvolvimento das capacidades. As avaliações concluíram que era 
necessária uma identificação sistemática dos condicionalismos de ordem institucional ou 
de política económica existentes nos países beneficiários que podem influenciar as 
perspectivas de êxito de uma acção de cooperação e estudar os meios necessários para as 
ultrapassar. Com base nesta constatação, a União terá de se interrogar sobre se deverá ser 
atribuída, no âmbito da sua política de cooperação, uma prioridade mais acentuada à 
melhoria do quadro institucional dos países ACP e da sua capacidade de concepção, 
execução e aplicação a longo prazo de políticas económicas e sectoriais. Deverá também 
ser considerada a necessidade de restabelecimento da capacidade de planeamento e análise 
prospectiva dos países ACP. Esta questão deverá ser abordada na sua dimensão 
institucional específica, mas também na sua dimensão política; 
- uma nova vertente comercial. Sendo certo que as preferências comerciais previstas na 
Convenção de Lomé têm um valor importante, não só em termos de concessões concretas, 
mas também no que se refere aos princípios de base (não reciprocidade, estabilidade, 
carácter contratual) subjacentes à parceria comercial entre as duas partes, no que diz 
respeito ao seu impacto, considera-se geralmente que não foram suficientes para promover 
o crescimento e a diversificação. 
O novo contexto mundial apresenta um certo número de tendências e características, tais 
como a liberalização multilateral e regional, que deverão ser tidas em conta. 
De qualquer modo, deverá também ser atribuído mais relevo aos aspectos estruturais do 
desenvolvimento do comércio, às condições de diversificação da produção e à criação de 
um enquadramento favorável ao desenvolvimento do sector da exportação. As preferências 
só por si não são suficientes para promover o crescimento e a diversificação, mas 
proporcionam oportunidades que podem incentivar o desenvolvimento de fileiras de 
produção por parte das empresas e dos agentes económicos, num quadro estratégico 
específico. Uma abordagem mais global da cooperação comercial, associada às 
intervenções de apoio ao ajustamento estrutural e ao apoio ao sector privado, e tendo cm 
conta a necessidade de criação de condições políticas e institucionais favoráveis ao 
investimento estrangeiro nos países ACP, permitirá aumentar a capacidade desses países 
para tirar partido de um regime preferencial, e também para diversificar as suas relações 
económicas externas. 
- pôr em causa os instrumentos e a natureza das ajudas. A sobreposição de diferentes 
instrumentos, que correspondem a lógicas diferentes, afecta a eficácia global da acção 
comunitária. A adopção de uma abordagem sistemática e a concentração do apoio 
comunitário em políticas sectoriais e em reformas negociadas permitirão aumentar a sua 
eficácia e o seu impacto nas condições económicas e sociais dos países ACP. O apoio aos 
projectos só deverá ser mantido em condições de enquadramento institucional e de 
aplicação de políticas bem definidas, para ultrapassar condicionalismos específicos 
claramente identificados, e na medida em que possa implicar uma transferência de 
tecnologia. A função do apoio a projectos consistirá então em orientar melhor e em 
acelerar os processos de reforma acordados a nível geral ou sectorial; 
22 
CAPITULO II 
- necessidade de coordenação. Todas as avaliações apontam para a seguinte conclusão: 
uma melhor coordenação entre doadores permitirá reforçar o impacto de numerosas acções 
de cooperação, principalmente no âmbito do diálogo sobre as políticas. 
23 
CAPÍTULO III: EVOLUÇÃO SOCIOECONÓMICA DOS PAÍSES ACP: 
CONDICIONALISMOS E POTENCIALIDADES 
A. Dificuldades da política económica em condições de base instáveis 
1. Resultados socioeconómicos geralmente medíocres, mas situações variáveis de país para 
país 
Nestes últimos dois anos, a situação económica de um número crescente de países ACP 
melhorou sensivelmente. Esta melhoria, que por enquanto ainda é frágil, poderá no 
entanto persistir e ter repercussões noutros países, na medida em que for possível 
continuar a melhorar as políticas económicas. 
Contudo, a longo prazo, os resultados económicos dos países ACP têm sido medíocres 
e globalmente inferiores aos dos outros países em desenvolvimento, afirmação que se 
aplica muito em especial ao caso da África Subsariana, que é actualmente a região do 
mundo que se debate com mais dificuldades. Esta constatação é ilustrada por numerosos 
indicadores: 
- o produto per capita da África Subsariana aumentou entre 1960 e 1992 ao ritmo anual 
médio de 0,4%, contra 2,3% do conjunto dos países em desenvolvimento. Este valor 
reflecte simultaneamente um crescimento económico médio nitidamente mais baixo (3,3% 
ao ano) e taxas de crescimento demográfico mais elevadas (2,9% ao ano). A diferença 
entre o produto per capita da África Subsariana e o dos outros países em desenvolvimento 
tem vindo assim a aumentar progressivamente: é actualmente da ordem de 1 para 4 e, 
caso a diferença entre as taxas de crescimento se mantenha no decurso dos próximos 
quinze anos, passará a ser de 1 para 6; 
- neste contexto de baixo crescimento, a persistência da pobreza na África Subsariana, 
ilustrada por indicadores de rendimento, saúde, nutrição, educação e acesso a água potável 
muito desfavoráveis, é especialmente preocupante. Considerando o indicador de pobreza 
mais vulgarmente utilizado, a saber, os níveis de rendimento ou de consumo per capita, 
o Banco Mundial estima que 1 300 milhões de pessoas vivem abaixo do limiar da 
pobreza9 nos países em desenvolvimento, 515 milhões das quais no Sul da Ásia e 220 
milhões na África Subsariana, sendo o rendimento médio dos grupos mais desfavorecidos 
inferior em 15% ao limiar da pobreza. Apesar dos progressos importantes alcançados 
nestes últimos anos na análise do desenvolvimento social (trabalhos do PNUD e do Banco 
Mundial, nomeadamente), continua a ser difícil apreender a realidade da pobreza c, 
principalmente, apreciar a sua dinâmica, atendendo à inexistência de dados fiáveis de 
longo prazo para o caso de muitos países. As estimativas disponíveis indicam que, de 
1987 a 1993, a incidência global da pobreza parece ter-se mantido em 39% da população 
da África Subsariana, pois as melhorias por vezes nítidas registadas nalguns países 
(Nigéria, Gana, Tanzânia, Etiópia) foram contrabalançadas por um agravamento por vezes 
brutal noutros países; 
Definição do Banco Mundial, 1996. Para fins de comparação entre países, o limiar da pobreza foi 
estabelecido em 1 USD per capita e por dia (para as paridades de poder de compra de 1985), 
calculando a conversão em moeda nacional com base nas PPC revistas. 
24 
CAPITULO III 
- os níveis de educação e formação melhoraram, em comparação com a situação 
particularmente desfavorável do início dos anos sessenta. Porém, a taxa de analfabetismo 
dos adultos da África Subsariana ultrapassa ainda os 40% e as taxas de escolarização 
continuam a ser sensivelmente inferiores às de outros países em desenvolvimento (36% 
da população na faixa etária dos 6 aos 23 anos, não discriminando os níveis, para 47% 
no conjunto dos PVD, em 1990); 
- é certo que a esperança de vida aumentou (de 40 anos em 1960 para 61 anos em 1993) 
e que a mortalidade infantil baixou (de 167 para 97, para 1000 nados-vivos), mas esses 
progressos foram inferiores aos de outras regiões em desenvolvimento. A percentagem da 
população que não tem acesso aos serviços de saúde continua a ser importante (mais de 
40%), para uma média de 20% nos PVD); 
- a África Subsariana é a região do mundo onde o ritmo de crescimento demográfico c 
mais elevado, e esse ritmo não está a abrandar. Às taxas actuais, a população "duplicará 
entre 1992 e 2017. A aceleração da urbanização coloca problemas cada vez mais graves 
do ponto de vista das condições de vida, dificultando a gestão das infra-estruturas (escolas 
superlotadas, sobrecarga dos serviços de saúde, quantidade e qualidade insuficientes da 
água, problemas de distribuição de água e electricidade). De acordo com projecções 
recentes do FNUAP, no ano de 2015 perto de 20% da população africana residirá em 
cidades de mais de 5 milhões de habitantes, para 8% em 1994; 
- a produção alimentar não permite satisfazer as necessidades da população, e esse défice 
estrutural está em riscos de se agravar. Nos últimos quinze anos, a produção alimentar por 
habitante da África Subsariana diminuiu 5%. Ao ritmo actual, o crescimento demográfico 
é demasiado rápido para que seja possível colmatar o défice alimentar num futuro 
próximo, principalmente nos países de baixo rendimento. Contudo, subsiste uma margem 
importante de exploração mais eficaz do potencial de produção agrícola destes países. 
Nestas condições, a dependência em relação às importações, e portanto às possibilidades 
de exportação, e em relação à ajuda alimentar, mantém-se importante; 
- a degradação do ambiente natural representa um travão cada vez mais importante do 
desenvolvimento económico e social. Os grupos mais desfavorecidos são os mais 
directamente afectados pelos efeitos da desflorestação e da sobre-utilização dos solos. Os 
problemas de poluição da água e da atmosfera são cada vez mais graves nas zonas 
sobrepovoadas; 
- as exportações continuam a basear-se na exploração primária dos recursos naturais. A 
África Subsariana começou a perder as suas quotas de mercado internacionais a partir dos 
anos setenta e essas perdas continuaram ao longo dos anos oitenta e ate 1993. Esta região 
do mundo, no seu conjunto, tem atraído muito pouco investimento estrangeiro directo, 
com algumas excepções10, e até à data não tem beneficiado do surto de investimento 
10 O investimento estrangeiro directo na África Subsariana está concentrado nos sectores petrolífero 
e mineiro e no sector do turismo. Até à data tem incidido num pequeno número de países (Nigéria, 
Angola, Zâmbia, Namíbia, Costa do Marfim, Suazilândia). Nas Caraíbas, pelo contrário, o 
investimento estrangeiro aumentou sensivelmente desde o início da década de 1990. 
25 
Caixa n° 2 - Países em desenvolvimento - Indicadores socioeconómicos por grandes regiões 
África subsariana 
Médio Oriente, África do 
Norte 
Ásia Oriental e Pacífico 
Ásia Meridional 
América Latina, Caraíbas População 
milhões 
1994 
572 
267 
1735 
1220 
471 % por ano 
1990-94 
2,7 
2,8 
1,4 
1,9 
1,8 PNB/per 
capita 
US dólares 
1994 
460 
1580 
860 
320 
3340 % por ano 
1985-94 
-1,2 
-0,4 
6,9 
2,7 
0,6 Mortalidad 
e 
infantil 
o/oo 
92 
49 
35 
73 
41 Analfabetism 
o 
+ 15 anos 
% 
43 
39 
17 
50 
13 Exportaçõe 
s 
% por ano 
1990-94 
0,9 
1,1 
14,4 
8,5 APD 
% do PNB 
1994 
12,4 
1,6 
0,8 
1,4 
0,3 Investimentos 
Directos 
% do PIB em 
94 
1,9 
1,6 
Fontes: Banco Mundial: "Social Indicators of Development", World Development Report 1996 
CNUCED: World Investment Report 1996 
CAPITULO III 
destinado aos países em desenvolvimento. Foi assim que, em 1995, para um investimento 
total de 90 mil milhões de USD nos países em desenvolvimento, só 2 mil milhões se 
destinaram à África Subsariana. Assim, o investimento estrangeiro, que tende a ser a 
principal fonte de financiamento externo em numerosos países em desenvolvimento, na 
África Subsariana representa apenas um pouco mais de 10% desses fluxos. No seu 
conjunto, esta região está actualmente marginalizada em relação ao sistema económico 
mundial, representando 2% do comércio internacional e menos de 1% do investimento 
estrangeiro directo; 
- a persistência de importantes desequilíbrios macroeconómicos e, nomeadamente, de uma 
taxa de poupança muito insuficiente, num contexto de baixo crescimento, traduziu-se na 
acumulação de uma dívida externa que, para alguns países, é insustentável. A África 
Subsariana é actualmente a região do mundo mais endividada em termos relativos, com 
uma dívida que equivale a 270% das receitas de exportação e a 75% do PNB e com 
atrasos de pagamentos crónicos. 
Este balanço global oculta, no entanto, situações muito variáveis e, tal como acontece 
noutras regiões em desenvolvimento, as diferenças entre países africanos tendem a 
acentuar-se. 
O nível médio do rendimento per capita, que na África Subsariana era de 460 USD" em 
1994, abrange valores que vão de 80 e 90 USD no Ruanda e em Moçambique até 600 
USD na Costa do Marfim e no Senegal, atingindo cerca de 3 000 USD no Botsuana e na 
Maurícia. 
As perspectivas de evolução para os próximos anos sugerem ainda que essa diferenciação 
entre os países que dão provas da sua capacidade de aplicação de políticas de 
desenvolvimento credíveis e os países que caíram no círculo vicioso da violência e da 
pobreza se acentuará cada vez mais. Os países abrangidos pelo Programa Especial para 
a África12 tiveram nestes últimos anos um crescimento económico particularmente 
animador: o crescimento do PIB no período de 1994-1996 foi superior em 1,5 pontos 
percentuais ao dos outros países da África Subsariana (valores medianos). Esta aceleração 
do crescimento esteve associada a uma progressão das exportações e a uma subida da taxa 
de investimento, que se aproxima agora dos 20% do PIB. O aumento do investimento 
privado é particularmente significativo, na medida em que se acompanha de uma melhoria 
notável do clima económico desses países. Um outro sinal positivo reside no facto de esta 
melhoria dos resultados económicos ter sido praticamente contínua desde que o SPA 
entrou em vigor, em 1987. 
Nas Caraíbas, à excepção do Haiti, que se inclui entre os países mais pobres do planeta, 
com um rendimento médio per capita de 230 USD, da Guiana e do Suriname, a maior 
Banco Mundial, método Atlas. Inclui a África do Sul (3 040 USD). 
O Programa Especial para a África (SPA), para o qual são elegíveis os países de baixo rendimento 
e muito endividados, que tenham iniciado um programa de ajustamento estrutural apoiado pelo 
Banco Mundial, abrange actualmente cerca de trinta países, que representam 45% do PIB e 57% 
da população da África Subsariana. 
26 
CAPITULO III 
parte dos países situam-se na categoria dos países de rendimento intermédio, alguns deles 
na fracção superior, como Trinidad e Tobago (3 740 USD per capita); Barbados pertence 
à elite económica da região13. Contudo, de uma maneira geral o crescimento económico 
desses países é demasiado baixo (mesmo excluindo Haiti, desde 1990 o crescimento 
médio per capita do PNB tem sido inferior a 1% por ano) e a incidência da pobreza é 
elevada. Os indicadores sociais revelam, no entanto, que para os mesmos níveis de 
rendimento, a situação em matéria de saúde e de educação é menos desfavorável do que 
na África Subsariana, o que constitui um reflexo dos progressos alcançados nas décadas 
anteriores, através da aplicação de políticas que atribuíam a prioridade à satisfação das 
necessidades básicas. Porém, nestes últimos anos estas conquistas estão ameaçadas, devido 
às pressões orçamentais, que afectaram especialmente algumas despesas sociais, no 
contexto dos esforços de estabilização macroeconómica e de ajustamento estrutural. 
O investimento estrangeiro directo tem vindo a aumentar desde o início dos anos noventa 
na maioria dos países das Caraíbas, à excepção dos mais pobres, em consequência da 
melhoria das políticas económicas. Contudo, estão ainda longe de existir condições de 
diversificação das actividades do sector privado e a dependência em relação a alguns 
produtos agrícolas (essencialmente banana, açúcar e arroz) e de produtos de menor 
importância continua a ser acentuada. O carácter insular da maioria desses países confere-
lhes ainda uma vulnerabilidade especial aos factores climáticos e aos fenómenos naturais, 
aumentando consideravelmente o custo por habitante das infra-estruturas económicas e 
sociais. 
Os oito Estados ACP do Pacífico formam um todo relativamente homogéneo, dos pontos 
de vista económico e cultural. O país mais importante, a Papuásia Nova Guiné, representa 
70% da população total do grupo, ou seja, um pouco mais de 5 milhões de habitantes, ao 
passo que o mais pequeno, Tuvalu, tem menos de 9 000 habitantes. As diferenças de nível 
de vida são também consideráveis nesta região, com rendimentos per capita que vão de 
710 USD, em Kiribati, a 2 130 USD, nas Fiji. O carácter insular e as reduzidas dimensões 
destas economias tornam-nas muito vulneráveis aos factores externos: estão muito 
dependentes das trocas comerciais e muito expostas às catástrofes naturais (ciclones, etc.). 
A constatação da diversidade crescente das condições económicas e sociais vigentes nos 
Estados ACP sugere a divisão do grupo em várias categorias de países. Com base na 
realidade actual, é efectivamente possível estabelecer uma distinção entre: 
- países que se encontram numa situação de perturbação política e económica grave. A 
Somália, a Libéria, o Sudão, o Zaire, o Ruanda, o Burundi integram-se nesta categoria; 
- países que iniciaram reformas, mas que ainda não puderam colher os respectivos frutos, 
em termos de crescimento acelerado, e que estagnaram; é actualmente o caso da maioria 
dos países da África Subsariana; 
- países em emergência, que deram provas nestes últimos anos (a partir de 1992-1993) 
de uma certa capacidade de gestão das necessárias transformações e cujas perspectivas de 
As Baamas (11 500 USD) são um caso extremo. 
27 
CAPITULO III 
crescimento parecem ser hoje melhores (pólo Costa do Marfim/Gana/Mali/Burkina Faso, 
Uganda, Namíbia). Nas Caraíbas, a Jamaica, Trinidad e Tobago, a República Dominicana 
aceleraram o processo de reforma, com vista à adesão ao acordo de comércio livre norte-
americano. No Pacífico, a PNG participa desde 1989 no processo de liberalização 
empreendido no âmbito da APEC (Asia Pacific Economic Cooperation). Há também nos 
ACP success stories excepcionais: o Botsuana e a Maurícia. 
Embora esta tipologia possa ser útil em termos de análise, será conveniente sublinhar os 
seus limites, do ponto de vista das implicações para a política de cooperação. Estas 
categorias são efectivamente muito instáveis e, a longo prazo, a situação alterou-se brusca 
e radicalmente, em numerosos países africanos. Foi o caso do Ruanda, por exemplo, ou 
ainda da Nigéria, onde a agitação política interrompeu abruptamente as reformas em 
curso. Por outro lado, alguns países que atravessaram um longo período de recessão 
incluem-se hoje entre os exemplos de reformas bem sucedidas : o Gana e o Uganda são 
alguns desses casos. 
Neste contexto, é pois indispensável formular um diagnóstico global das dificuldades com 
que os países africanos se têm confrontado e continuam a confrontar-se. 
2. Causas do baixo crescimento económico da África Subsariana 
O baixo crescimento do produto per capita da África Subsariana em comparação com o 
de outras regiões em desenvolvimento pode ser relacionado com vários factores. Do ponto 
de vista económico, resulta simultaneamente de uma taxa de investimento mais baixa, de 
um crescimento demográfico mais elevado e de uma menor progressão da produtividade 
dos factores de produção, que se relaciona por sua vez com políticas económicas 
inadequadas. É inegável que a África tem sofrido as consequências de políticas 
económicas ineficientes, caracterizadas por défices públicos elevados, taxas de câmbio 
sobreavaliadas, uma regulamentação excessiva dos mercados, distorções provocadas pelo 
proteccionismo, um sector público mal gerido, condições essas que tiveram o efeito de 
desincentivar o sector privado. Os factores externos tiveram também indubitavelmente 
uma influência importante neste mau desempenho, devido à vulnerabilidade específica dos 
países ACP às flutuações dos mercados dos produtos de base, à situação monetária 
internacional e às limitações impostas pela dívida externa. 
Aprofundando esta análise e tentando identificar os elementos que, a longo prazo, 
reduziram a eficácia das políticas de desenvolvimento da África ou comprovam a adopção 
pelos países africanos de políticas menos favoráveis ao crescimento do que as que foram 
postas em prática noutras regiões, encontramos dois tipos de factores: características 
estruturais desfavoráveis e um conjunto de condições que apresentam um elevado grau 
de risco. Efectivamente, a dificuldade de aplicação de políticas económicas váiidas, o 
facto de os ajustamentos e as reformas serem aparentemente mais difíceis em África do 
que noutros locais parecem estar associados à existência de handicaps iniciais, por um 
lado, e aos factores de instabilidade que prevalecem em África, por outro lado. 
Entre os handicaps iniciais que se faziam sentir à data das independências e que parecem 
ter exercido uma influência persistente nas condições do desenvolvimento da África 
Subsariana, os níveis de instrução especialmente baixos, mesmo quando considerados 
28 
CAPITULO III 
relativamente ao nível do produto per capita, e um crescimento demográfico mais rápido 
do que o de qualquer outra região em desenvolvimento criaram sem dúvida necessidades 
excessivamente importantes em comparação com as capacidades dos Estados. 
Num plano diferente, o facto de o espírito de iniciativa ser relativamente pouco corrente 
explica hoje a fraca reacção da oferta a políticas mais favoráveis à iniciativa privada, após 
várias décadas de intervencionismo administrativo. 
A África Subsariana tem sido também a região do mundo mais afectada pela 
instabilidade. As condições climáticas criam dificuldades específicas, que se reflectem na 
instabilidade de uma produção agrícola cuja importância económica e social continua a 
ser grande. A instabilidade das receitas de exportação, das transferências da ajuda pública 
e dos fluxos de financiamento externo, que, por sua vez, estão na origem da instabilidade 
do volume das importações, assim como a instabilidade monetária interna, a que só 
escaparam alguns países para além dos da zona do franco, constituem outros tantos 
obstáculos ao crescimento. 
Estes factores de instabilidade económica são agravados por uma grande instabilidade 
política, que afecta muito o contexto para o investimento e o desenvolvimento da 
actividade económica em geral. A falta de transparência na gestão dos assuntos públicos, 
a ganância e o clientelismo das elites que detêm o poder reduziram a capacidade dos 
Estados para assumirem as suas responsabilidades. Os problemas de "governação" 
comprometem os esforços de desenvolvimento social, que exigem continuidade política 
e uma visão de longo prazo, e contribuem para atrasar os efeitos do ajustamento 
estrutural, na medida em que alimentam os receios dos investidores. 
3. Instabilidade política e disfuncionamentos do Estado 
A instabilidade política, o enfraquecimento do Estado e a sua incapacidade para pôr cm 
prática políticas de desenvolvimento, a criminalização crescente das sociedades, a 
violência organizada e a proliferação de conflitos armados de um novo tipo14, com as 
respectivas consequências nos planos humanitário, social, económico e ambiental, são 
algumas das características da evolução recente de vários países ACP. 
As razões destas crises radicam em parte na herança dos regimes coloniais, caracterizados 
por um estilo de gestão muito centralizado e intervencionista e pela delimitação de 
fronteiras que nada tinham a ver com as afinidades sociológicas. 
Resultam também das tendências autoritárias dos regimes políticos nas duas ou três 
primeiras décadas da independência, que foram reforçados pelo conflito Leste-Ocidente, 
e de um exercício do poder que era muitas vezes colocado ao serviço de interesses 
particulares e de curto prazo. O mau funcionamento dos serviços públicos, o peso 
excessivo do sector para-estatal, a deterioração das infra-estruturas e a dificuldade de 
Seis países, cuja população total ascende a 60 milhões de almas, ou seja, 11% da população da 
África Subsariana, sofrem actualmente os efeitos de guerras civis. 
29 
CAPITULO III 
mobilização das receitas públicas são outros tantos sintomas evidentes de 
disfuncionamentos acumulados. 
A persistência da crise económica, desencadeada no início da década de 1980 pela descida 
dos preços das matérias primas, pela subida dos preços do petróleo e pelas perturbações 
monetárias internacionais, reduziu as receitas do Estado e o valor real das remunerações 
e modificou a estrutura do rendimento e a repartição da riqueza, provocando um deslize 
no sentido das actividades informais, mas contribuindo também para um desenvolvimento 
sem precedentes da fraude e dos tráficos ilícitos, que se inserem actualmente nas redes 
internacionais. 
Foi neste contexto que três novos factores contribuíram nos últimos quinze anos para o 
enfraquecimento das estruturas governamentais e para os fenómenos de desintegração 
social: 
- as primeiras tentativas de ajustamento e de reformas económicas, empreendidas no 
início dos anos oitenta, evidenciaram problemas de natureza muito diferente do que se 
previa inicialmente. Foi assim que as primeiras intervenções, que procuravam, 
nomeadamente, reduzir as dimensões do sector público e diminuir os défices, reduziram 
a eficácia dos serviços públicos e contribuíram para minar as bases económicas e sociais 
do Estado e, consequentemente, a sua autoridade política e a sua legitimidade. De uma 
maneira geral, o apoio externo às reformas económicas teve consequências importantes 
e imprevistas no plano político. Só mais tarde as instituições de Bretton Woods, 
nomeadamente, assim como a UE, no âmbito da sua política de apoio ao ajustamento, 
iniciada a partir de 1990, sublinharam a necessidade de melhorar o funcionamento das 
instituições do Estado, a fim de aumentar o impacto dos programas de ajustamento. Está 
a desenvolver-se a pouco e pouco uma visão mais global das funções do Estado, em 
condições económicas novas; 
- o fim da guerra fria e o desmoronamento do bloco de Leste, em 1989, traduziram-se 
numa modificação importante da atitude dos países industrializados para com os Estados 
ACP, em virtude de uma reorientação dos seus interesses geoestratégicos. Essa mudança 
concretizou-se de duas formas: por um lado, numerosos países perderam a garantia de 
apoio financeiro incondicional de que beneficiavam; por outro lado, a comunidade 
internacional tornou-se mais exigente em matéria de respeito dos direitos do Homem c 
dos princípios democráticos. Mas a abordagem adoptada nessa matéria, que assumiu a 
forma de um condicionalismo político provavelmente demasiado formalista, que veio 
acrescentar-se ao condicionalismo económico, não teve impacto suficiente para garantir 
mais estabilidade política e uma melhoria significativa do Estado de direito. Nalguns 
casos, a "democratização" apoiada pela comunidade internacional levou à criação de 
estruturas fictícias ou de instituições de fachada; 
- finalmente, a transição para a democracia, iniciada nos países ACP paralelamente ao fim 
da guerra fria, tem sido particularmente difícil. O processo de democratização ainda não 
foi acompanhado pelo reforço do Estado de direito. Na África Subsariana, nomeadamente, 
a inexistência de modelos de organização política e social que possam dar resposta às 
exigências da situação actual é igualmente manifesta: o estilo de governação está ligado 
ao íipo de funcionamento das sociedades africanas, onde o conceito de grupo predomina 
30 
CAPITULO III 
sobre o de indivíduo. Por outro lado, os interesses particulares do grupo que conquistou 
e detém o poder, sem partilha ou aceitação do princípio da alternância, sobrepõem-se com 
frequência ao interesse geral. Ora isto não facilita a tarefa do Estado, que deve fomentar 
o progresso económico e social, num contexto económico mundial cada vez mais 
concorrencial, e respeitar os princípios democráticos reconhçcidos pela comunidade 
internacional. O regresso ao poder, por via eleitoral, das antigas elites dirigentes de 
numerosos países ilustra esta dificuldade, no contexto de reformas económicas e de 
ajustamentos orçamentais que, a curto prazo, implicam com frequência custos sociais, 
frustrando assim as expectativas da população. Esta situação contrasta com a experiência 
europeia do pós-guerra, em que o progresso social e a criação de sistemas sociais muito 
desenvolvidos tiveram o significado de uma resposta política, face à necessidade de 
reforço da democracia. 
Contudo, surgem também sinais positivos, na medida em que a realização de eleições, a 
maior liberdade de imprensa, a criação de estruturas consultivas que permitem dar voz ao 
sector privado, às comunidades de base, às organizações de mulheres, às ONG, 
possibilitam o debate e constituem etapas importantes na via de uma gestão mais 
transparente. A exigência crescente das sociedades dos países ACP no sentido de um 
desenvolvimento mais participativo e mais respeitador dos direitos do indivíduo constitui 
um importante factor de mudança. 
As dificuldades de gestão política manifestou-se em graus muito diferentes nos diversos 
países. Porém, alimentam um sentimento generalizado de incerteza, que não só se faz 
sentir nos países afectados pelas perturbações mais graves, como também tende a minar 
a confiança em todo o continente, pelo menos no caso da África Subsariana. Este "défice 
de confiança" contribui em grande medida para a instabilidade e o baixo nível de 
investimento em África, nomeadamente de investimento estrangeiro, ao mesmo tempo que 
põe em causa a iegitimidade da ajuda ao desenvolvimento. 
B. Riscos a evitar, potencialidades a incentivar 
1. Condições de base do desenvolvimento e reformas económicas 
As perturbações, por vezes profundas, associadas à desestabilização política e social, assim 
como as dificuldades na aplicação das políticas de crescimento económico, que persistiram 
apesar de quinze anos de ajustamento estrutural e de assistência das instituições 
financeiras internacionais, são hoje os dois grandes males da África Subsariana. 
Em numerosos países não existem as condições mínimas indispensáveis à paz e a uma boa 
gestão económica. Estima-se que só 30% da população da África Subsariana vive hoje 
em países que dispõem de condições de base razoáveis, critério que exclui os países 
assolados por guerras civis c aqueles cuja gestão económica não garante um mínimo de 
condições propícias ao desenvolvimento15. 
Essas condições podem ser definidas como segue: um grau mínimo de coesão social (ausência de 
guerra civil); um mínimo de estabilidade macroeconómica (em termos de inflação, do saldo 
orçamental, do saldo das contas com o exterior e da gestão da dívida); condições mínimas de 
31 
CAPITULO III 
Seis aspectos interdependentes parecem ser fundamentais do ponto de vista da apreciação 
das possibilidade de desenvolvimento futuro: 
(i) Paz e segurança, condições mínimas do desenvolvimento 
O custo das guerras civis pesa muito no balanço do conjunto dos países ACP16. Ora, a 
médio prazo, é provável que esse tipo de conflitos continue a verificar-se. Para além dos 
seus efeitos devastadores directos nos países que atingem, é evidente que existe um efeito 
de "contágio", na medida em que os acontecimentos dramáticos que se desenrolam num 
país têm repercussões negativas no conjunto da região, nomeadamente por alimentarem 
a falta de confiança dos agentes económicos. 
Ainda que preocupante, esta constatação global encerra também alguns motivos de 
optimismo: efectivamente, os países que conseguem garantir um mínimo de estabilidade 
social registam um crescimento económico17 que, sendo embora modesto em comparação 
com as suas potencialidades, é suficiente para permitir uma progressão do rendimento per 
capita; 
(ii) reformas económicas e institucionais necessárias 
A taxa de investimento continua a ser demasiado baixa em numerosos países. Ora, entre 
os vários factores que influenciam as decisões de investimento, a apreciação do "risco-
país", ou seja, da instabilidade política e dos riscos de alteração da política económica e 
comercial, é frequentemente decisiva nesse estádio. O facto de terem sido empreendidas 
reformas económicas num número crescente de países, a partir do fim dos anos oitenta, 
contribui para a criação de um enquadramento mais favorável sob este ponto de vista. Tal 
como acontece noutras regiões do mundo, estas reformas, iniciadas geralmente no 
contexto de um esforço de estabilização económica, ultrapassam o âmbito da problemática 
do ajustamento a curto prazo, abrangendo um conjunto de políticas económicas e de 
transformações institucionais. Para além do restabelecimento de um enquadramento 
afectação eficaz dos recursos, que sâo função do sistema comercial e cambial, do sector financeiro, 
dos mercados de factores de produção e de produtos, dos serviços para-estatais, da composição das 
despesas públicas. Foram definidos limiares mínimos para estes vários critérios. As três categorias 
formam uma hierarquia: na ausência de um mínimo de estabilidade social, não pode haver 
estabilidade macroeconómica; em situação de relativa estabilidade social, mas na ausência de um 
grau mínimo de estabilidade macroeconómica, a questão da afectação dos recursos não se coloca 
sequer. 
Num estudo recente (P. Collier, CSAE Oxford University, 1995) estima-se, por exemplo, que o 
PIB de Moçambique, da Etiópia e do Uganda é inferior em cerca de 40% ao nível que teria 
atingido em caso de ausência de guerra civil. 
Os oito países analisados no período de 1993-95 que preenchiam os critérios de base definidos 
atrás, em termos de coesão social e de políticas económicas mínimas (Cabo Verde, Etiópia, 
Gambia, Gana, Guiné Bissau, Mauritânia, Uganda, Zâmbia) registaram um crescimento económico 
anual médio ligeiramente superior a 6% ao longo desses três anos. A escolha do período é 
obviamente determinante para fins de identificação dos países que preenchem os referidos critérios: 
assim, os países da zona do franco, por exemplo, onde as condições macroeconómicas melhoraram 
após a depreciação de 1994, não foram aqui considerados, mas poderiam sê-lo numa análise 
subsequente. 
32 
CAPITULO III 
macroeconómico estável a longo prazo, as reformas propõem-se, de uma maneira geral, 
aumentar a competitividade das economias, através de uma política cambial mais realista, 
de mercados mais eficientes, da liberalização comercial e da abertura ao investimento 
estrangeiro. A reforma do sector público tem ainda o objectivo de reorientar a acção desse 
sector para as suas funções fundamentais, a saber, a oferta de serviços essenciais e a 
disponibilização de infra-estruturas de base. 
Estas constatações, que se aplicam principalmente ao caso da Africa subsariana, são 
igualmente válidas para os países das Caraíbas, que se confrontam com o mesmo tipo de 
problemática, ainda que em escala diferente. As reformas empreendidas nestes últimos 
anos em alguns desses países, com vista à promoção do desenvolvimento do sector 
privado e das potencialidades de exportação, são ainda muito insuficientes. A liberalização 
do comércio, a melhoria do quadro regulamentar, o desenvolvimento do sistema 
financeiro, o funcionamento do mercado do trabalho e a necessidade de conseguir uma 
margem de manobra para as políticas sociais vão continuar assim a dominar a agenda de 
política económica desta região durante um período mais ou menos prolongado. 
É já possível detectar resultados tangíveis em certos domínios. Sendo embora difícil 
identificar exactamente as razões da melhoria dos resultados em termos de crescimento 
económico, nomeadamente nos países abrangidos pelo Programa Especial para a Africa, 
é porém evidente que o apoio financeiro da comunidade internacional18 teve uma 
intervenção importante, na medida em que permitiu uma certa continuidade na aplicação 
das políticas económicas e das reformas; 
(iii) democratização e liberalização económica 
O duplo processo de transição económica (para uma economia de mercado) e política (em 
direcção a um regime pluralista) caracteriza-se simultaneamente por sinergias e 
dificuldades específicas. Sinergias, nos casos em que as reformas possam ser objecto de 
um amplo debate público entre o governo e a sociedade civil, nomeadamente os 
representantes do sector privado, e em que o compromisso assumido pelo governo seja 
credível. Dificuldades, na medida em que a aplicação das políticas de estabilização que 
acompanham a liberalização é dificultada temporariamente por uma maior abertura 
política, o que se verifica principalmente quando os progressos são lentos e modestos, 
atrasando os efeitos positivos previstos, em termos de melhoria das condições da oferta, 
e prolongando o período em que a política socioeconómica é dominada por uma lógica 
de contenção orçamental. Nessas condições, é mais difícil manter o apoio dos eleitores 
e um consenso favorável às reformas, e a continuidade das políticas económicas pode ser 
comprometida; 
(iv) Questões associadas à transformação social 
Mesmo quando existe um consenso relativamente a uma base mínima de reformas 
económicas, as reformas estruturais, que têm repercussões mais profundas e cujos efeitos 
No caso dos países do SPA, esse apoio representou globalmente mais de 40% do valor das 
importações de bens e serviços (não incluindo os juros). 
33 
CAPITULO III 
distributivos são mais dificilmente apreendidos, são também mais controversas, suscitando 
grande resistência. Na Africa Subsariana, essa resistência é alimentada pelos grupos 
dominantes, apoiando-se numa das características fundamentais do funcionamento das 
sociedades africanas, a saber, a recusa da acumulação individual de riqueza. Ora, os 
mecanismos de solidariedade de grupo tendem a orientar-se no sentido de uma 
redistribuição cada vez mais parcial do produto da actividade económica e para uma 
lógica predatória, em que os grupos próximos do poder só são solidários com uma fracção 
muito reduzida da população. Tais condições de organização social impõem limites às 
prescrições de política económica dos doadores, na medida em que, para além de uma 
base mínima comum, o impacto e a viabilidade das reformas é dificilmente previsível. 
Os países da comunidade internacional, no seu conjunto, defrontam-se ainda com a 
dificuldade de conciliação dos grande compromissos políticos, assumidos no Rio, no 
Cairo, em Copenhaga e em Pequim, a favor de um desenvolvimento sustentável., centrado 
nas necessidades da pessoa humana, com as realidades do desenvolvimento económico, 
num contexto mundial cada vez mais concorrencial; 
(v) redução da pobreza 
A melhoria recente dos resultados em termos de crescimento económico permitiu sem 
dúvida suster ou limitar o agravamento da pobreza nalguns países, mas não a reduziu. Por 
um lado, é necessário que o crescimento económico seja mais sustentado. O Banco 
Mundial estima que, tendo em conta a estrutura das economias e das taxas de crescimento 
demográfico da Africa Subsariana, uma taxa de crescimento anual do PIB de 5% não 
seria suficiente para estabilizar o número de pessoas que vivem abaixo do limiar da 
pobreza; ora, nestes últimos dez anos, só seis dos países de Africa com mais de um 
milhão de habitantes ultrapassaram essa taxa de crescimento. 
Por outro lado, existe uma margem importante para melhorar o impacto do crescimento 
na pobreza: o acesso aos serviços sociais de base deverá ser ainda sensivelmente alargado, 
e o acesso aos recursos produtivos (educação, formação, propriedade da terra, acesso ao 
capital e ao crédito, etc.) continua a ser muito insatisfatório em numerosos países. Grupos 
inteiros da população estão praticamente excluídos do sector estruturado da economia. As 
mulheres são particularmente vulneráveis sob este ponto de vista, e a melhoria da sua 
situação socioeconómica teria repercussões importantes em termos de redução da pobreza. 
É certo que o sector informal é por vezes muito dinâmico, mas geralmente não permite 
melhorar as condições de vida das pessoas de uma forma duradoura. Finalmente, toda a 
transição económica provoca mudanças na posição relativa dos diferentes segmentos da 
população; ora, os sistemas sociais existentes, que se baseiam em grande medida na 
solidariedade de grupo, mas também nas relações de dependência, não permitem dar uma 
resposta eficaz a estes problemas; 
(vi) integração na economia mundial 
A integração dos países ACP no comércio internacional dependerá simultaneamente do 
êxito das políticas económicas internas e do aumento da competitividade das economias, 
por um lado, e do acesso aos mercados externos, por outro lado. 
Num momento em que a mundialização reduziu as barreiras comerciais e os custos 
inerentes à prática do comércio internacional, o acesso aos mercados internacionais é cada 
34 
CAPITULO III 
vez mais complexo e está cada vez mais dependente de considerações independentes dos 
obstáculos pautais. Na equação do acesso ao mercado, o nível dos direitos aduaneiros tem 
uma influência cada vez mais reduzida e outros aspectos, como as políticas de 
concorrência, as normas técnicas, sanitárias e fitossanitárias, as subvenções, as políticas 
antidumping e os direitos compensatórios, os regulamentos em matéria de ambiente e de 
política social, as leis relativas à propriedade intelectual, os códigos em matéria de 
investimento, etc., são factores que assumem uma importância crescente, condicionando 
o acesso ao mercado. 
Consequentemente, apesar de a liberalização multilateral resultante dos acordos do 
Uruguay Round ter tido um êxito considerável, numerosos domínios relacionados com o 
comércio, tais como os que acabam de ser enumerados, não foram ainda suficientemente 
regulados pela OMC, o que dá origem a comportamentos potencialmente 
anticoncorrenciais por parte de empresas multinacionais e de países comerciais, que 
poderão constituir barreiras efectivamente impeditivas do acesso aos mercados 
internacionais. A definição de disciplinas acordadas a nível multilateral nestes novos 
domínios ligados ao comércio, assim como o reforço da credibilidade das regras que 
regem a resolução dos litígios na aplicação dos novos acordos sobre os obstáculos 
técnicos ao comércio e outras barreiras não pautais representam uma tarefa considerável, 
que deverá estar na ordem do dia da OMC nos próximos anos. 
A liberalização multilateral resultante dos acordos do Uruguay Round não reduziu o 
interesse crescente pelo regionalismo que se começou a manifestar no fim dos anos 
oitenta. Os países comerciais, industrializados ou em desenvolvimento, parecem 
considerar que o facto de ir além das "aquisições" do Uruguay Round, numa escala 
geográfica mais reduzida, equivaleria a um valor acrescentado, na medida em que sentem 
que esses acordos ainda não dão uma resposta satisfatória à procura de maior liberdade 
comercial e de mais certezas e mais harmonização nos novos domínios ligados ao 
comércio. 
Os acordos comerciais Norte-Sul, além dos seus efeitos normais de promoção das trocas 
comerciais e de reorientação das exportações, reforçam também a credibilidade política 
dos PMA participantes, permitem-lhes atrair mais investimento, nacional e estrangeiro, 
promovem a competitividade desses países, asseguram-lhes um acesso mais fácil à 
tecnologia e finalmente, o que também é importante, garantem-lhes um certo grau de 
protecção no que se refere aos efeitos da evolução política nos domínios relacionados com 
o comércio. 
A liberalização multilateral e a tendência crescente no sentido do reforço do regionalismo 
afectam as possibilidades económicas dos PMA. Por um lado, os que beneficiam de um 
tratamento preferencial não recíproco, no âmbito dos SPG ou de outros regimes 
preferenciais como o de Lomé, sofrem uma erosão do valor dessas preferências. Além 
disso, os PMA excluídos dos blocos regionais poderão ser vítimas de reorientações das 
trocas comerciais e do investimento que lhes são desfavoráveis. Por outro lado, a 
liberalização multilateral e regional, na medida em que pode promover uma redução das 
barreiras pautais, não só entre parceiros, mas também em relação ao resto do mundo, 
deverá facilitar o acesso dos PMA aos mercados internacionais. 
35 
Caixa n.° 3: Estratégias comerciais dos ACP 
Um dos principais objectivos dos países ACP no limiar do século XXI consiste em garantir a 
sua plena integração na economia mundial, ou seja, uma integração que permita reduzir ao 
mínimo o risco de marginalização, invertendo a actual tendência neste sentido, e maximizar as 
oportunidades proporcionadas pelo contexto mundial de participarem de forma rentável nos 
mercados internacionais de bens, de capitais, de serviços e do emprego. 
Os ACP podem optar entre diversas estratégias de integração, em função das suas situações e 
condições específicas, escolhendo os modelos ou as vias mais adequadas com vista à sua integração 
na economia mundial: 
a) A não reciprocidade. Insistir na manutenção do actual sistema diferenciado (em relação aos 
outros PMA) e contratual de preferências não recíprocas da UE, solicitando um acesso mais 
alargado ao mercado e uma simplificação dos procedimentos e regras considerados um entrave ao 
desenvolvimento das exportações; 
b) O multilateralismo. Ignorar todos os tratamentos preferenciais diferenciados recebidos, 
racionalizar, reduzir e respeitar as condições pautais decorrentes do GATT. Insistir numa maior 
liberalização do comércio, a nivel multilateral, concentrando-se nos produtos e sectores que se 
revestem de interesse para todos os PMA. Explorar ao máximo as novas disciplinas da OMC para 
defender os interesses comerciais; 
c) A liberalização unilateral. Prosseguir a liberalização autónoma das trocas comerciais, não 
regidas pelo GATT, no âmbito de programas de ajustamento estrutural autónomos ou apoiados 
pelas instituições de Bretton Woods. Manter toda a flexibilidade concedida por força do GATT, em 
termos de compromissos e de calendários, no que se refere à política comercial; 
d) Uma reciprocidade Sul-Sul. Alargar e aprofundar os processos de integração económica 
regional em curso. Procurar eventualmente para além dos países ACP limítrofes a cobertura 
geográfica mais "natural" (em temos de fluxos comerciais e de complementaridades); 
e) Uma reciprocidade Norte-Sul. Empenhar-se em acordos de integração regional que incluam 
economias desenvolvidas paralelamente a economias em desenvolvimento, por forma a alicerçar de 
uma forma dinâmica a sua própria economia na dos grandes blocos comerciais, compensando assim 
a reorientação das trocas comerciais e dos investimentos de que outros PMA poderiam beneficiar 
ou ter já beneficiado (as Caraíbas no NAFTA ou no FTAA). 
Naturalmente, estas diferentes opções não se excluem mutuamente, sendo possível numerosas 
combinações. É exactamente em função das opções que se colocam aos ACP que a UE deve 
procurar novas possibilidades no que se refere aos acordos comerciais que deseja concluir com os 
seus parceiros. 
3^ 
CAPITULO III 
Os países em desenvolvimento que se encontram em posição mais desfavorável do ponto 
de vista do crescimento económico e da integração confrontam-se com a necessidade de 
inverter essas tendências negativas e deverão tomar decisões difíceis no que se refere ao 
grau e ao ritmo da liberalização; nomeadamente, terão de escolher a melhor estratégia de 
integração na economia mundial: deverão adoptar a opção multilateral, ou a liberalização 
unilateral será a melhor solução? Deverão enveredar pela via do regionalismo (SuJ-Sul 
e/ou Norte/Sul)? Ou será preferível adoptar uma combinação dessas opções? 
2. Resultados promissores, que poderão anunciar uma viragem 
A melhoria recente das taxas de crescimento da África Subsariana (3,5 a 4% para o 
conjunto da região, em 1995, e 7% para os países do SPA) está sem dúvida parcialmente 
associada a factores de curto prazo, como a subida dos preços das matérias primas nos 
mercados internacionais. Mas é também promissora, na medida em que, por um lado, 
abrange grande número de países e, por outro lado, está associada à melhoria da gestão 
socioeconómica e à adopção de reformas que começam a dar os seus frutos, traduzindo-
se, nomeadamente, num aumento do volume das exportações. 
A emergência da África do Sul pós-apartheid constitui sem dúvida um dos elementos 
favoráveis mais evidentes. Se bem que as perspectivas de evolução desse país sejam 
função da sua capacidade para ultrapassar os factores de tensão social e melhorar a 
situação do seu mercado de trabalho, as potencialidades de crescimento da África do Sul 
são importantes e a evolução favorável que se anuncia em termos de investimento 
estrangeiro e de relações comerciais deverá ter repercussões económicas favoráveis em 
toda a região, graças também à melhoria da situação interna de outros países da região. 
Os países da zona do franco, na África Ocidental, contribuem igualmente para a 
recuperação da imagem do continente em geral: a depreciação de 1994 teve efeitos 
benéficos, mais acentuados nos países onde foi acompanhada por uma política de 
ajustamento e de reformas. O processo de integração económica regional da África 
Ocidental abre também perspectivas favoráveis e poderá assinalar um ponto de viragem 
decisivo na via do desenvolvimento económico dos países da região, por um lado através 
dos seus efeitos positivos em termos de intensificação das trocas comerciais e de aumento 
da competitividade, e por outro lado na medida em que deverá servir de base à adopção 
de políticas macroeconómicas orientadas para a estabilidade, conferindo-lhes assim mais 
credibilidade, o que é essencial para dinamizar o investimento interno e estrangeiro. 
Na África Oriental, a situação de alguns países melhorou também sensivelmente nestes 
últimos dois anos (Quénia, Tanzânia, Uganda). Estes três países iniciaram recentemente 
um processo de integração regional que se traduz actualmente na cooperação em matéria 
de transportes, de comunicações e de pagamentos. 
Vários países das Caraíbas fizeram igualmente progressos importantes no via da 
estabilização das suas economias, tirando partido das condições externas mais favoráveis 
dos anos oitenta para iniciar reformas fiscais e monetárias e empreender uma liberalização 
comercial, no âmbito de um processo de cooperação e integração regional que tem por 
objectivo último a integração a prazo na economia do hemisfério ocidental (ver caixa 4). 
36 
Caixa n.° 4: Caraíbas: perspectivas de integração regional 
Na sua definição geográfica mais lata, a Bacia das Caraíbas compreende um conjunto de 37 países e 
territórios situados no Arquipélago das Antilhas, ao longo da costa do continente latino-americano. Este 
grupo inclui os quinze países ACP independentes das Caraíbas, dois Territórios neerlandeses e cinco 
Territórios britânicos (PTU), três Departamentos ultramarinos franceses (DU), dois Territórios associados aos 
Estados Unidos, Cuba e nove países hispanófonos independentes da América Central e do Sul com costa 
para o mar das Caraíbas (Mercado Comum da América Central, México, Venezuela e Colômbia). A grande 
maioria destes países e territórios está agrupada na recente Associação dos Estados da Caraíbas, que 
representa um espaço económico potencial de 205 milhões de habitantes. 
As Caraíbas distinguem-se das outras regiões da zona ACP pela sua situação e a sua estrutura geográfica. O 
futuro económico dos países da região passa sem dúvida por uma integração progressiva relativamente às 
Américas, equilibrada através da manutenção de laços estreitos e sólidos com a Europa. A busca deste 
equilíbrio é motivada pela dupla preocupação de preservar a soberania nacional e a identidade regional dos 
países da Caraíbas face à investida económica, cultural e tecnológica dos Estados Unidos e de possibilitar 
alianças comerciais alternativas. No entanto, a estratégia de liberalização das trocas comerciais iniciada no 
hemisfério ocidental e o princípio de reciprocidade comercial adoptado no âmbito do NAFTA' cxjojrão das 
Caraíbas uma mudança mais rápida do que no caso de África. 
A perspectiva de acordos de comércio livre e de uma maior cooperação económica no âmbito do hemisfério 
ocidental relança o interesse de uma estratégia de integração económica regional. O principal objectivo de tal 
integração seria proporcionar um quadro económico e comercial que permita uma inserção harmoniosa no 
processo de liberalização e preparar os operadores económicos da região para enfrentar a concorrência. 
Paralelamente, as Caraíbas devem avaliar o impacto do novo contexto internacional sobre a viabilidade 
política e a sobrevivência económica dos pequenos Estados insulares que constituem a grande maioria dos 
países da região. 
A procura de uma maior integração está desde há muito no centro das preocupações regionais. Os esforços 
neste sentido remontam à experiência fracassada da Federação das índias Ocidentais, no final dos anos 50 e 
início dos anos 60. No decurso dos últimos dez anos, as tendências estruturais da economia mundial 
determinaram, a nível regional, diversos tipos de respostas que reflectem os diversos círculos concêntricos de 
integração regional ou sub-regional. Da pequena união monetária dos países da Organização dos Estados das 
Caraíbas Orientais (OECS), à Comunidade e ao Mercado Único do CARICOM, até à mais recente e vasta 
Associação dos Estados das Caraíbas (ACS)* a evolução das estruturas regionais obedeceu a um percurso de 
geometria variável, tendendo essencialmente para o alargamento em detrimento do aprofundamento do 
processo de integração^ 
3 Acordo de Comércio Livre da América do Norte. 
A Caricom foi criada em 1973, a OECS em 1981 e a ACS em 1995. 
No âmbito da cooperação regional CE/ACP, a região das Caraíbas integra os Estados ACP agrupados 
no CARJFORUM, mecanismo de coordenação criado em 1991 entre os dois novos membros da Convenção de 
Lomé (Haiti e República Dominicana) e os parceiros tradicionais ACP da Caricom, que incluem: Antigua e 
Barbuda, Baamas, Barbados, Dominica, Granada, Guiana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e 
Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago. A população deste conjunto de países totaliza 21,5 milhões de 
habitantes. 
.76 *< 
Se as opiniões se dividem no que se refere ao balanço destes esforços, tal situação deve-se 
essencialmente à complexidade crescente e à multiplicidade dos desafios que os países das Caraíbas 
têm de enfrentar, que se referem, principalmente: 
à consolidação da democracia, à transição política no Haiti e à inserção de Cuba no seu 
novo contexto regional e internacional; 
à luta contra a marginalização da Caraíbas face à emergência de blocos regionais; 
ao desenvolvimento duradouro dos países da região, e em especial ao desenvolvimento dos 
recursos humanos e à integração da sociedade civil e do sector privado no processo de 
desenvolvimento; 
à protecção dos recursos naturais, do ambiente e à prevenção de catástrofes naturais; à luta 
contra os flagelos e ameaças socioeconómicas e culturais, entre os quais a droga, e à gestão das 
pressões migratórias; 
à transição económica, e mais especificamente à transição das economias das Caraíbas para 
a era dos serviços e da tecnologia, à passagem da protecção comercial (bananas, açúcar, arroz) para 
a economia aberta e competitiva, ao ajustamento económico e à atenuação dos seus efeitos sociais 
negativos; 
à manutenção de uma presença duradoura na região por parte dos parceiros tradicionais das 
Caraíbas: Europa, Estados Unidos, Canadá. 
Neste contexto, uma das estratégias possíveis para as Caraíbas seria a promoção de uma forma 
realista e aberta de integração regional, cujo alcance é ainda objecto de reflexão. 
36 U 
CAPITULO III 
Em todos esses países, as perspectivas a médio prazo dependerão dos progressos que 
possam ser alcançados na aplicação de políticas económicas. Mas os handicaps estruturais 
continuam a ser um factor importante de vulnerabilidade. Enquanto os novos 
investimentos não permitirem a diversificação da estrutura das exportações, a evolução 
das condições das trocas comerciais continuará a estar muito dependente das variações dos 
preços das matérias primas, o que pode pôr em causa a todo o momento o ritmo das 
reformas e as conquistas do ajustamento. 
Na ausência de choques externos importantes, no pressuposto de uma descida tendencial 
lenta dos preços das matérias primas, a longo prazo, e tendo em conta o carácter muito 
precário da situação dos países que se confrontam actualmente com fenómenos de 
desintegração social e de desestabilização política mais ou menos acentuada, as projecções 
de médio prazo do Banco Mundial prevêem para os próximos dez anos (1996^2005) um 
crescimento anual médio de 3,8% no conjunto da Africa Subsariana (incluindo a Africa 
do Sul). Este valor, que se baseia no pressuposto de que as reformas prosseguirão a um 
ritmo globalmente semelhante ao actual, representaria um progresso sensível cm 
comparação com os últimos dez anos (1,7% anuais entre 1986 e 1995) e permitiria uma 
ligeira progressão do rendimento per capita (+0,9% anuais). Contudo, esse ritmo de 
crescimento não permitirá reduzir de forma significativa a pobreza de numerosos países -
um desafio de primeiro plano para os governos desses países e para todos os interessados 
na cooperação para o desenvolvimento. 
As perspectivas de desenvolvimento da economia mundial evidenciam um conjunto de 
parâmetros potencialmente favoráveis aos países ACP: um crescimento relativamente 
sustentado do comércio mundial (mais de 6% anuais, de acordo com as projecções do 
Banco Mundial), um sistema comercial internacional que está a ser estruturado em função 
dos resultados do Uruguay Round e dos trabalhos da OMC, possibilidades de 
desenvolvimento importantes no sector dos serviços, nomeadamente do turismo, 
emergência de novos mercados em crescimento acelerado no Leste da Ásia, na América 
Latina e potencialmente na Europa de Leste, que poderão permitir uma diversificação das 
relações económicas e comerciais dos países ACP. A melhoria do acesso dos países mais 
pobres aos mercados dos países industrializados, princípio defendido pela UE e que foi 
aprovado na cimeira recente do G7, constituirá igualmente um factor importante. 
C. Implicações para a futura parceria 
As condições do desenvolvimento mudaram radicalmente, no plano sociopolítico interno 
como no plano económico e político internacional. 
A análise das dificuldades e das potencialidades dos países ACP sugere várias conclusões 
importantes do ponto de vista da reflexão sobre a cooperação futura, na óptica de um 
apoio niais bem direccionado e mais eficaz, que permita acompanhar esses países nas suas 
políticas de ajustamento estrutural e de desenvolvimento. Deverão ser tidos em conta, 
nomeadamente, os seguintes aspectos: 
- apoio às políticas de ajustamento. Numa grande parte da Africa Subsariana, os 
problemas identificados nos anos sessenta continuarão a verificar-se no ano 2000: tecido 
económico pouco integrado, infra-estruturas insuficientes, organização política e social 
37 
CAPITULO III 
pouco propícia ao desenvolvimento económico. Apesar dos handicaps estruturais que 
afectam a maioria dos países da região, as poucas success stories demonstram, no entanto, 
que é possível melhorar o nível de vida e que essa melhoria está estreitamente associada 
à reinserção desses países nas trocas comerciais mundiais. O grande desafio que se põe 
aos países ACP reside, por um lado, na melhoria da gestão política e económica interna, 
para garantir condições mais favoráveis ao desenvolvimento do sector privado e para 
atrair o investimento estrangeiro, e, por outro lado, no alargamento das relações 
económicas externas, para ter em conta as novas condições do crescimento económico 
mundial. Contudo, os países mais pobres necessitarão ainda durante muito tempo de ajuda 
externa, para contribuir para o financiamento do investimento e dos serviços de base 
essenciais; 
- importância da credibilidade e da boa governação. O impacto positivo das necessárias 
reformas só se concretizará na condição de a credibilidade aumentar. Os aspectos políticos 
e institucionais deverão acompanhar os aspectos económicos. A futura parceria inscrever-
se-á no âmbito de um processo de transição que será longo, e que diz respeito não só à 
organização económica, mas também à transformação de um modelo de sociedade; 
- necessidade de atribuir uma atenção especial aos aspectos ambientais do 
desenvolvimento sustentável. A tónica deverá ser colocada prioritariamente no reforço das 
capacidades e nas prioridades dos próprios países ACP, mas será também conveniente 
encetar o diálogo sobre as consequências das mudanças globais susceptíveis de afectarem 
os países ACP e sobre o seu papel no combate às evoluções nefastas; 
- necessidade de adoptar abordagens diferenciadas. A função, o conteúdo e as 
modalidades da cooperação não podem ser idênticos num país afectado por um processo 
de desintegração económica e social e num país que empreendeu um programa de 
reformas económicas e institucionais. A prevenção dos conflitos, a reconstrução do Estado 
e de instituições eficazes devem ocupar um lugar importante entre os objectivos da 
cooperação. Nos países em que existe um grau mínimo de coesão social, a cooperação 
pode contribuir para reduzir os riscos e os factores de instabilidade que obstam ao 
investimento e ao crescimento. Os acordos comerciais podem desempenhar um papel 
importante sob esse ponto de vista, na medida em que autorizem ou não reviravoltas 
políticas. As modalidades de concessão da ajuda externa, e nomeadamente de apoio às 
reformas, podem constituir um incentivo às necessárias adaptações políticas c, 
principalmente, à continuidade dessas políticas. Finalmente, poderão ser concebidas outras 
formas de cooperação, com vista a reduzir os factores de instabilidade, nomeadamente no 
domínio monetário; 
- um regime comercial definido em função de certos critérios e objectivos. O novo acordo 
comercial UE/ACP para depois do ano 2000 deverá ser avaliado em função da capacidade 
dos ACP para enfrentar os desafios, as dificuldades e os problemas com que depararão. 
Esse acordo deverá: 
- respeitar as regras correspondentes da OMC, a fim de garantir a necessária 
segurança e estabilidade, em termos de acesso aos mercados; 
38 
CAPITULO IH 
- fomentar uma participação individual ou colectiva mais completa e mais activa 
dos países ACP na OMC; 
- preservar e, se possível, elevar o nível actual de acesso aos mercados da União 
Europeia, flexibilizando as regras e procedimentos que dificultam esse acesso e 
garantindo, na medida do possível, as vantagens proporcionadas pelos protocolos 
relativos aos produtos de base; 
- compensar os efeitos da reorientação das trocas comerciais e do investimento, 
resultantes do regionalismo centrado na UE, que possam ser desfavoráveis aos 
ACP; 
- assegurar a nível internacional uma credibilidade acrescida, a previsibilidade e 
a estabilidade do quadro comercial e regulamentar (regimes de importação e 
exportação) dos países ACP, como condições prévias indispensáveis à obtenção 
de melhores resultados na exportação e à atracção do investimento estrangeiro 
directo, de modo a promover um crescimento mais elevado; 
- fomentar a concorrência, uma melhor afectação dos recursos e o aumento da 
competitividade das economias dos ACP, para melhorar a resposta da oferta aos 
preços vantajosos e às possibilidades de acesso a novos mercados; 
- promover activamente processos de integração regional entre os parceiros ACP 
e garantir as condições favoráveis ao êxito dos mesmos; 
- ajudar os países ACP a fazerem face à proliferação de regulamentações nacionais 
e internacionais nos novos domínios relacionados com o comércio que podem 
constituir entraves e dificultar o acesso aos mercados; 
- permitir a adesão das diferentes regiões ACP a vários acordos comerciais 
(sobrepostos), em função das suas necessidades de desenvolvimento, compensando 
simultaneamente o efeito de aspiração que poderiam sofrer por parte de novos 
blocos regionais; 
- ter em conta as diferenças entre países ACP no que se refere ao seu nível de 
desenvolvimento e de integração na economia mundial e às necessidades que 
sentem. 
- importância de fazer progressos no tratamento da dívida externa. Este aspecto é 
efectivamente importante para numerosos países, com vista à normalização das suas 
relações com os credores e ao restabelecimento de um grau de credibilidade financeira 
que lhes permita reconquistar o acesso aos mercados de capitais; 
- interesse de uma política de cooperação que abranja toda a região da África Subsariana. 
Uma cooperação potencialmente aberta a todos os países, ainda que em modalidades 
diferenciadas, poderá promover os efeitos de contágio positivo e contribuir para melhorar 
a imagem do continente em geral. Este aspecto deverá ser tido em conta por ocasião da 
escolha da cobertura geográfica do ou dos novos acordos de cooperação; 
39 
CAPITULO III 
- dificuldades específicas dos países ACP das Caraíbas e respectivas estratégias comerciais 
num quadro regional em rápida evolução. A diversificação das trocas e das actividades 
económicas dependerá essencialmente das possibilidades de integração regional, do acesso 
ao mercado norte-americano (NAFTA) e da participação no projecto de criação de uma 
zona de comércio livre abrangendo todo o hemisfério ocidental (FTAA). Contudo, a 
transição está longe de ter sido assegurada e a evolução de uma economia 
tradicionalmente dependente do sector primário e beneficiando de preferências comerciais 
específicas para uma economia aberta e competitiva exigirá um esforço importante; 
- problemas específicos das pequenas economias insulares do Pacífico. Estes países estão 
sem dúvida vocacionados para se virarem para as economias de crescimento rápido da 
orla do Pacífico, com o apoio da Austrália e da Nova Zelândia. Ao mesmo tempo, os 
problemas específicos de transportes e comunicações, por um lado, e por outro lado os 
problemas de ambiente e de preservação dos recursos naturais, que são os principais 
recursos exploráveis, merecem uma atenção especial. 
As análises desenvolvidas na primeira parte do presente trabalho demonstram que as 
relações de cooperação entre a UE e os países ACP deverão de ora em diante ser 
pensadas num clima mundial radicalmente diferente. Inscrevem-se igualmente na 
perspectiva de uma transformação profunda da União Europeia e no contexto de uma 
evolução socioeconómica e política muito diferenciada, nos vários países da zona ACP. 
Perante a perda de legitimidade sofrida pelo próprio princípio da ajuda ao 
desenvolvimento, num contexto de restrições orçamentais e de crise social europeia, as 
lições a extrair dos êxitos e dos fracassos do passado deverão contribuir para o aumento 
da eficácia e do impacto da cooperação. 
Para a União, será necessário antes de mais nada controlar as tendências individualistas 
e valorizar as solidariedades fundamentais. Para esse efeito, a União deverá eleger como 
objectivo principal a vontade de "fazer melhor" e de dotar de maiores probabilidades de 
êxito a sua cooperação com os países ACP. Numerosas iniciativas comunitárias recentes 
vão nesse sentido e será conveniente identificar claramente, numa política multifacetada, 
as aquisições a preservar. Por outro lado, será também necessário pôr em causa vários 
parâmetros. A União deverá fazer escolhas políticas de longo prazo e encarar diferentes 
opções. 
40 
SEGUNDA PARTE: ELEMENTOS PARA UMA VISÃO DA 
RELAÇÃO UE-ACP NO LIMIAR DO SÉCULO XXI 
CAPÍTULO IV: EM DIRECÇÃO A UMA NOVA PARCERIA 
No limiar do século XXI, a União Europeia e os Estados ACP deverão lançar as bases 
de uma nova relação de parceria, sob vários aspectos: 
- necessidade de dar resposta às preocupações dos europeus, através de opções políticas 
orientadas para uma perspectiva de longo prazo; 
- necessidade absoluta de reforçar a dimensão política da relação UE-ACP, para lhe 
imprimir um novo dinamismo; 
- abertura do quadro de cooperação, para propor uma resposta europeia mais adaptada às 
necessidades actuais dos países ACP, dos seus sectores privados e das suas sociedades 
civis; 
- possibilidade de reorganização do quadro geográfico do acordo de cooperação; 
- esforço acrescido de coerência, a nível europeu. 
A. Lugar da parceria UE-ACP na política externa da União 
A União Europeia é um protagonista de primeiro plano na cena internacional. É o maior 
parceiro comercial (a UE é responsável por 20% das trocas comerciais a nível mundial19 
e um terço das suas importações provêm dos países em desenvolvimento) e, como tal, tem 
uma intervenção importante nas instâncias multilaterais, nomeadamente na OMC e, a nível 
dos Estados-membros, nas instituições de Bretton Woods. A União esforça-se por 
desenvolver a sua capacidade de intervenção na cena política. E também, há muito tempo, 
o principal doador de ajuda ao desenvolvimento, e a sua participação no esforço 
internacional aumentou nestes últimos anos, tendo em conta, nomeadamente, a nítida 
retracção dos Estados Unidos nesse domínio. 
A União tem meios para contribuir para uma redução das desigualdades do 
desenvolvimento; compete-lhe pôr em prática para esse efeito uma política de 
desenvolvimento activa e coerente. A relação UE-ACP inscreve-se na acção global da 
comunidade internacional, cuja finalidade é a redução da pobreza no mundo. 
Às justificações fundamentais de uma política europeia de desenvolvimento, que é 
parte integrante da identidade da União, somam-se as razões associadas aos 
interesses objectivos dos europeus. Estes assumem uma importância especial no caso 
dos países ACP, e entre eles dos países da Africa Subsariana. 
O relativo fracasso do desenvolvimento africano suscita sem dúvida um certo cepticismo 
no que se refere à eficácia da cooperação internacional, e nomeadamente da cooperação 
europeia, ou mesmo no que diz respeito às possibilidades reais de desenvolvimento desse 
continente. 
Não tendo em conta as trocas inter-UE. 
41 
CAPITULO IV 
Mas quando estão em causa as opções a tomar numa óptica de longo prazo, as motivações 
e os desafios de uma nova relação de cooperação entre a UE e os países ACP colocam 
questões que são essenciais para a Europa e o cidadão europeu. Para a União, no contexto 
mundial actual e previsível, interessa promover: 
- a paz e a estabilidade, impedindo o aparecimento ou a persistência de zonas de 
instabilidade no mundo. A tendência de sociedades inteiras para a marginalização, com 
o seu corolário, a desestabilização política e a desestruturação do Estado, deve 
imperativamente ser invertida. A cooperação pode e deve contribuir para a manutenção 
e o desenvolvimento do Estado de direito em todos os países, trabalhando em prol da 
preservação de um grau satisfatório de coesão social; 
- uma cooperação internacional mais eficaz na gestão das ameaças globais. As sociedades 
europeias estão cada vez mais ameaçadas pelo agravamento da pressão migratória, que 
resulta essencialmente das diferenças do nível de desenvolvimento e que exige uma 
resposta política coerente. O alastramento do terrorismo, o problema do controlo dos 
tráficos ilícitos, a contenção das pandemias são igualmente questões importantes, que a 
UE não pode abordar e resolver unilateralmente. A União deve esforçar-se por incitar o 
maior número possível de países a assumirem as suas responsabilidades e a participarem 
na gestão das interdependências e dos problemas globais; 
- a solidariedade. A luta contra a pobreza absoluta e o respeito pela democracia, pelos 
direitos cívicos e políticos, assim como pelos direitos económicos, sociais e culturais, 
exige uma abordagem cooperativa que ultrapassa as fronteiras; 
- o desenvolvimento económico e o interesse mútuo. A União pode ajudar os países que 
estão actualmente marginalizados em relação ao sistema económico mundial a 
desenvolverem as suas capacidades internas e a garantirem as condições de base de um 
desenvolvimento sustentável; pode acompanhar os processos de desenvolvimento dos 
países mais avançados, acelerando o ritmo do progresso económico e social e promovendo 
a sua inserção harmoniosa na economia mundial. Os países ACP poderão vir a ter amanhã 
um crescimento económico importante, pelo que seria imprudente reduzir o peso da 
influência da Europa nesses países; 
- os aspectos sociais e ambientais do desenvolvimento. A União tem um interesse 
fundamental em promover um modelo de desenvolvimento que (i) garanta o progresso 
social, o respeito dos direitos do Homem e, nomeadamente, dos direitos sociais 
fundamentais; e (ii) tenha em atenção os problemas da degradação do ambiente e da 
destruição dos recursos naturais. Na ausência de uma política centrada deliberadamente 
em objectivos de desenvolvimento social e em objectivos de protecção do ambiente, as 
limitações e as oportunidades associadas às novas condições económicas internacionais 
podem traduzir-se num modelo de desenvolvimento incompatível com os valores políticos 
e sociais europeus. Será, pois, necessário assegurar a coerência entre os objectivos 
prosseguidos no interior da União e a influência que esta pode ter no modelo de 
desenvolvimento de certas regiões do mundo. 
42 
CAPITULO IV 
B. Revitalizar a parceria UE-ACP, reforçando a sua dimensão política 
A antiguidade e a originalidade da relação UE-ACP estão na origem de uma "cultura" 
cujas aquisições são fundamentais. Essa cultura baseia-se em grande medida no exercício 
de uma parceria singular entre cada um dos países ACP e a União. Atendendo à nova 
paisagem mundial, essa parceria não pode enfraquecer, mas antes deverá ser reforçada, 
aprofundando o seu significado de compromisso político mútuo. 
A experiência da parceria, tal como foi posta em prática no quadro da Convenção de 
Lomé, deparou com várias dificuldades, que são referidas no capítulo II.B. Efectivamente, 
foi difícil concretizar as intenções iniciais, baseadas no princípio da igualdade entre 
parceiros, na medida em que a deficiência institucional dos países beneficiários, a sua 
dependência em relação à ajuda, a multiplicação das condicionalidades e a tendência da 
Comunidade e de outros doadores para se substituírem ao parceiro quando este falhava, 
tendência essa que era motivada por uma preocupação crescente de eficácia, minaram 
profundamente o princípio da parceria. 
A parceria continua a ser, sem a menor dúvida, a forma ideal de uma relação de 
cooperação, e qualquer acordo futuro entre a UE e os ACP deverá zelar pela sua 
reabilitação, o que implica que as modalidades de cooperação deverão ser objecto de uma 
revisão fundamental e que as diferentes opções possíveis deverão ser bem pesadas, com 
o objectivo de conciliar, por um lado, a necessidade de adoptar abordagens diferenciadas, 
de garantir um grau de flexibilidade suficiente, de pôr em prática a condicionalidade 
numa óptica de incentivo e de adoptar uma certa selectividade e, por outro lado, de 
concretizar aquilo que poderá ser considerado como um objectivo, a saber, realizar na 
prática uma parceria adulta, responsável, eficaz e previsível. 
Os desafios imensos com que se confrontam numerosos países ACP justificam a 
preservação das características específicas da relação de cooperação, em particular a sua 
previsibilidade e o seu carácter contratual. Mas de ora em diante o respeito por esse 
"contrato" deverá ser acompanhado por um compromisso político mútuo mais explícito. 
A revitalização da parceria exige assim um reforço da sua dimensão política, sob dois 
pontos de vista: 
- as bases de uma vertente política foram lançadas pela primeira vez através da 
introdução, em Lomé IV e na convenção revista, de uma cláusula relativa ao respeito dos 
direitos do homem, acompanhada por uma disposição que autoriza a suspensão da 
convenção em caso de violação. Essa cláusula refere-se igualmente aos princípios 
democráticos, à consolidação do Estado de direito e à boa gestão dos negócios públicos. 
A convenção prevê20 um procedimento de consulta, em caso de incumprimento de uma 
dessas obrigações. Esta abordagem inscreve-se no quadro geral da política comunitária 
em matéria de direitos do Homem e de liberdades fundamentais21, que constitui um 
20 
21 A não ser em caso de grande urgência. 
COM(95) 567, "A União Europeia e os aspectos externos da política dos direitos do homem: de 
Roma a Maastricht e perspectivas para o futuro". 
43 
CAPITULO IV 
elemento essencial do diálogo com os diferentes parceiros que está na base da parceria 
com os países terceiros. Do ponto de vista formal, os textos actuais parecem pois ser 
relativamente completos. Mas a concretização desta vertente política coloca, contudo, um 
certo número de questões relacionadas com os critérios a aplicar e com as consequências 
do juízo político que deverá ser feito para fins de gestão da cooperação, para já não falar 
dos casos extremos em que a cooperação europeia deverá ser suspensa. 
- no contexto de uma escalada de violência organizada e de um agravamento dos conflitos 
políticos armados na Africa Subsariana, com todas as suas consequências nos planos 
humanitário, social, económico e ambiental e os desafios que colocam à política de 
desenvolvimento, a Comissão elaborou uma proposta, visando a concepção de uma 
política europeia de prevenção e resolução dos conflitos22. Deverão ser abordadas questões 
como a da prática de uma diplomacia preventiva, a dos meios de uma cooperação 
alargada e a de uma análise política permanente. A Comissão propôs uma estratégia 
global, que permitiria uma intervenção coordenada, a nível político e a nível da 
cooperação para o desenvolvimento: o objectivo final é o de garantir a "estabilidade 
estrutural", conceito que abrange os objectivos do desenvolvimento económico e social 
sustentável, da democracia e do respeito dos direitos do Homem, da criação de estruturas 
políticas viáveis e da capacidade de gestão da mudança sem necessidade de recorrer à 
violência. 
Deverá ser estabelecida uma relação política mais forte entre a UE e os Estados ACP 
nestes dois domínios, quer globalmente, com o conjunto dos países, quer de forma 
diferenciada, com grupos sub-regionais ou outros grupos de países. 
O reforço da dimensão política tem implicações múltiplas. Os parceiros estarão 
preparados para esse reforço, com todas as suas consequências? 
Sob este ponto de vista, será necessário distinguir três aspectos: 
1. Compromisso político mútuo, que deverá estar na base de uma nova parceria 
Da parte da UE, o diálogo político com os países ACP terá o seu lugar na política externa 
comum. Os múltiplos conflitos vividos na Africa Subsariana são simultaneamente uma 
causa e uma consequência da falta de desenvolvimento. Relevam assim tanto da análise 
política, como da análise socioeconómica. 
Da parte dos países ACP, as mudanças e as reformas necessárias não se poderão 
concretizar sem uma transformação fundamental da organização política e social. As 
acções de apoio da UE às políticas económicas e às reformas institucionais podem ter 
consequências políticas importantes para esses países; a experiência da cooperação do 
passado demonstrou ainda que esse apoio só é pertinente quando estão preenchidas certas 
condições, nomeadamente de ordem política. 
Ver SEC(96) 332, "A União Europeia e o problema dos conflitos africanos: restabelecimento da 
paz, prevenção das crises e perspectivas para o futuro". 
44 
CAPITULO IV 
O aprofundamento do diálogo constitui de ora em diante uma condição indispensável do 
acréscimo da eficácia da cooperação UE-ACP: uma relação política forte, que permita 
abordar de modo menos formalista, mais aberto e portanto mais eficaz as questões 
essenciais da governação, da democratização e dos direitos do Homem, do Estado de 
direito, surge hoje como uma necessidade absoluta, se a Europa quiser conferir mais 
probabilidades de êxito à sua política de cooperação. 
2. Modalidades do diálogo político 
Estas modalidades relacionam-se antes de mais nada com a configuração geográfica do 
diálogo político: este poderá ser travado numa base multilateral, bilateral ou com grupos 
sub-regionais, questão que é abordada no capítulo IV.D. 
Relacionam-se também com as prioridades do diálogo: questões de segurança interna, 
problemática das migrações, luta contra os tráficos ilícitos... 
Finalmente, dependem também do nível desse diálogo (encontros ministeriais e grupos 
de trabalho a nível técnico), em função do grau de cooperação previsto. 
3. Articulação da vertente política com a vertente da cooperação 
Sendo embora complementares a longo prazo, os objectivos da PESC e os da cooperação 
para o desenvolvimento inscrevem-se em horizontes temporais radicalmente diferentes. 
A subordinação da política de cooperação às acções de política externa pode pôr em 
perigo os objectivos específicos do desenvolvimento, que exigem uma acção continuada, 
desenvolvida a médio e longo prazo. A articulação entre estas duas vertentes deverá ser 
assegurada na base no princípio geral da coerência da acção externa da União. 
Mais especificamente, o aprofundamento da dimensão política da relação exigirá uma 
análise das diversas modalidades possíveis, tendo em vista: 
- reforçar a selectividade da ajuda, em função não só das necessidades, mas também das 
opções institucionais e políticas dos Estados; 
- organizar as modalidades práticas da cooperação de forma a facilitar a apropriação das 
reformas por esses Estados. 
Estas duas questões são abordadas em mais pormenor no capítulo VI. 
C. Alargar o quadro da cooperação UE-ACP 
O quadro de cooperação deverá passar a promover a abertura dos países ACP ao 
desenvolvimento dos intercâmbios com a UE, mas também com outros parceiros. 
A luz da experiência do passado e tendo em conta as limitações e as perspectivas que 
caracterizam os países ACP, parece-nos que a União poderá promover essa abertura, 
alterando o quadro da cooperação de quatro formas diferentes: 
45 
CAPITULO IV 
- diferenciação. A diversidade das situações dos países ACP exige uma modulação da 
política de cooperação da União. Nem todos esses países estão actualmente em posição 
de estabelecer uma parceria política e económica normalizada com a UE. Efectivamente, 
a parceria deverá radicar em interesses mútuos, em objectivos e prioridades comuns, no 
respeito estrito de direitos e obrigações recíprocos. A diferenciação das políticas e das 
modalidades de cooperação tornou-se indispensável, por razões de eficácia. 
- aprofundamento do diálogo sobre as políticas. Os parceiros europeus e dos ACP deverão 
estudar a melhor maneira de conciliar duas exigências: a responsabilidade dos países 
beneficiários e a obrigação de prestar contas ao cidadão europeu no que se refere à 
utilização dos recursos da cooperação. O diálogo sobre as políticas deverá basear-se numa 
dupla constatação: (1) a cooperação para o desenvolvimento só poderá ser eficaz se se 
basear num processo de mudança decidido e posto efectivamente em prática pelas 
autoridades do país em causa; (2) a UE só se poderá comprometer a apoiar modelos de 
organização económica e social que contribuam para os objectivos da sua política de 
cooperação e que vão ao encontro dos valores políticos e sociais que pretende promover. 
Estas prioridades e objectivos, tal como são formulados pela UE, não são sem dúvida 
incompatíveis com as aspirações das sociedades dos ACP, ou com a concepção de 
estratégias de desenvolvimento próprias pelos países ACP. Todavia, o acordo em matéria 
das reformas prioritárias e a aceitação das necessárias mudanças sociopolíticas só serão 
possíveis mediante um aprofundamento do diálogo UE-ACP sobre as políticas económicas 
e sociais e o reforço da capacidade local de análise e de aplicação de políticas de 
desenvolvimento. 
Um diálogo mais efectivo permitirá centrar o acompanhamento comunitário mais nos 
resultados da cooperação e nos progressos realizados a nível sectorial do que nos meios 
utilizados. Uma tal abordagem é necessariamente progressiva, uma vez que exige tempo 
e meios. Contudo, representa a única alternativa às acções de ajuda tradicional que poderá 
ser eficaz a longo prazo; 
- uma cooperação destinada a ser alargada e reforçada noutros domínios. Os parceiros 
europeus e ACP devem eleger como objectivo último a redução da dependência em 
relação à ajuda e o desenvolvimento de outras formas de cooperação. Será necessário 
evidenciar os interesses mútuos e promover o intercâmbio de experiências em domínios 
como a ciência e a tecnologia, a educação e a formação, a cooperação industrial e 
económica. A UE representa sob esse ponto de vista um pólo único, com capacidade para 
propor um amplo leque de domínios de cooperação e uma panóplia de instrumentos. 
Deverá também ser prosseguida a cooperação nos domínios tradicionais, nomeadamente 
em matéria cultural, em que a União é já muito activa. 
Essa abertura não pode, no entanto, ocultar o facto de que os países mais pobres 
necessitarão ainda durante muito tempo de ajuda externa, pelo que a maior parte dos 
recursos deverão ser-lhes consagrados. 
- participação mais activa dos intervenientes não governamentais nas relações de 
cooperação - sector privado e outros representantes da sociedade civií (meios académicos, 
associativos, ONG de desenvolvimento e ONG de ambiente, associações de consumidores, 
etc.). Essa participação, que terá lugar não em oposição, mas sim como complemento da 
cooperação com os parceiros oficiais, deverá ser prevista a dois níveis: 
46 
CAPITULO IV 
(i) estabelecimento de um diálogo construtivo com os interlocutores sociais e económicos 
em matéria de prioridades de cooperação, nomeadamente nos domínios que lhes 
interessam directamente; 
(ii) participação dos intervenientes interessados na execução de certas acções de 
cooperação, o que permitiria reduzir o número de intermediários e orientar melhor os 
programas, aumentando a eficácia e pertinência dos mesmos. 
Estes diferentes aspectos da parceria e a necessidade de melhorar o funcionamento prático 
da mesma entre parceiros cujas responsabilidades são por natureza muito diferentes 
exigem assim uma revisão fundamental dos processos de concepção e mobilização dos 
instrumentos e ferramentas a utilizar. 
D. Cobertura geográfica dos acordos de cooperação: opções 
O grupo ACP não constitui um agrupamento político ou económico propriamente dito. 
Surgiu no contexto das relações com a União, por razões de carácter essencialmente 
histórico. Hoje em dia, os membros do grupo ACP têm interesses e possibilidades de 
desenvolvimento divergentes sob muitos pontos de vista, em consequência dos seus níveis 
de rendimento e de condições de vida muito diferentes, das suas estruturas económicas, 
das suas orientações comerciais e da sua capacidade de atracção do investimento 
estrangeiro. 
Neste contexto, o grupo ACP constituirá ainda um parceiro pertinente para a 
União? Por outras palavras, o quadro único de estruturação das relações com os 
setenta Estados ACP deverá ser mantido, fragmentado ou alargado? 
Esta questão deverá ser abordada em função de quatro considerações: 
Em primeiro lugar, competirá aos países ACP assumirem a sua própria posição no que 
a este ponto se refere. Essa opção dependerá essencialmente da sua vontade política de 
reforço das suas próprias estruturas de diálogo intra-ACP, de definição dos seus objectivos 
e interesses comuns nas instâncias multilaterais e perante os seus diferentes parceiros, e 
de melhoria da sua capacidade de negociação na cena internacional, como grupo político 
e económico e fora do contexto da sua relação com a UE. 
Em segundo lugar, a constatação da diversidade das situações no seio do grupo ACP c 
o desejo de dotar a cooperação futura de mais capacidade de resposta a necessidades 
variáveis poderão, todavia, exigir uma revisão da forma que o acordo de cooperação deve 
assumir. Além do mais, no que se refere às disposições comerciais, será talvez inevitável 
alterar o sistema de preferências discriminatórias não recíprocas concedidas actualmente 
ao conjunto dos países ACP, a fim de assegurar a compatibilidade com as regras da 
OMC. Talvez só seja possível renovar essas preferências para o caso dos PMA (lista das 
Nações Unidas dos países menos avançados), estudando novas disposições para o dos 
outros países ACP. Estas questões são abordadas em mais pormenor no capítulo V. Essa 
diferenciação necessária das estratégias de cooperação não implica no entanto 
inevitavelmente o abandono do conceito ACP. Efectivamente, a diferenciação poderá 
incidir apenas nalgumas vertentes da cooperação (a vertente comercial, como é evidente, 
mas também possivelmente, a natureza dos instrumentos de cooperação financeira e 
47 
CAPITULO IV 
técnica, o volume da ajuda). Contudo, poderá ser ainda mais radical, traduzindo-se em 
acordos separados. Seja como for, a diferenciação que caracteriza já a cooperação no 
quadro da Convenção de Lomé IV revista, em função dos diferentes instrumentos 
considerados, deverá tornar-se mais explícita. 
Em terceiro lugar, os objectivos da União, a sua concepção do desenvolvimento e das 
funções da cooperação deverão orientar não só o conteúdo do ou dos novos acordos, 
como também a sua configuração geográfica. Ora, a criação de espaços políticos e 
económicos que ultrapassem os limites nacionais, uma evolução que foi já considerada 
necessária no caso da Europa, é-o igualmente no dos países ACP. A via da cooperação 
e da integração regional afigura-se desejável, não só em consequência das dimensões 
económicas geralmente insuficientes de numerosos países ACP, mas também porque essa 
opção pode incitar os responsáveis políticos a adoptarem uma estratégia mais deliberada 
de desenvolvimento das suas economias, sendo também de natureza a acelerar as 
transformações socioeconómicas necessárias para o desenvolvimento de uma economia 
de mercado e ao desaparecimento de estruturas clientelistas organizadas com frequência 
a nível nacional. 
Finalmente, um outro aspecto, que poderá ter como resultado o princípio da gradação, 
reside no facto de que, para que as acções de cooperação possam ser concebidas c 
aprofundadas numa base permanente, a dependência em relação à ajuda externa se deverá 
reduzir progressivamente, à medida que o país faz progressos na via da mobilização dos 
recursos internos e da melhoria da sua credibilidade do ponto de vista da atracção do 
investimento privado estrangeiro. 
À luz destas considerações, podem ser encaradas quatro opções: 
(1) adaptação do statu quo: acordo global, modalidades diferenciadas. Uma primeira 
opção consistiria em manter o princípio de um acordo global UE-ACP, prevendo porém 
modalidades diferentes, em função da evolução do nível de desenvolvimento dos países 
beneficiários. A parte comum do acordo definiria as características de base (objectivos, 
princípios, disposições institucionais, duração do acordo) e incidiria em certas vertentes 
da relação (diálogo político, questões de segurança, condições de acesso à cooperação 
financeira e técnica). As disposições comerciais, pelo contrário, seriam diferenciadas, tal 
como o seriam as prioridades e as modalidades de gestão da cooperação financeira e 
técnica; 
(2) um acordo global, completado por acordos bilaterais. Um acordo global incidindo 
sobre os compromissos de ordem geral, completado por acordos bilaterais negociados com 
cada país (ou possivelmente com grupos de países, no caso da Africa Subsariana) 
permitiria sem dúvida uma melhor adaptação da acção da UE, em função das 
circunstâncias; 
(3) fragmentação da Convenção de Lomé em acordos regionais. Uma terceira opção 
consistiria em substituir a Convenção por um conjunto de acordos regionais. Esta 
orientação integrar-se-ia perfeitamente na abordagem global adoptada nestes últimos anos 
peía UE em matéria de relações externas, em que as estratégias são diferenciadas em 
função das regiões e sub-regiões. Na zona ACP, a Africa Subsariana constitui 
48 
CAPITULO IV 
manifestamente uma região significativa para a Europa. Poderiam igualmente ser 
concluídos acordos sub-regionais com certas sub-regiões, em função do estádio de avanço 
da cooperação. 
Os países das Caraíbas estão já organizados em diferentes níveis regionais e sub-regionais. 
O objectivo da União poderia ser nesse caso a integração da cooperação com esses países 
no quadro das relações que mantém já com a América Latina. A União poderia assim 
propor uma cooperação alargada ao conjunto dos países da bacia das Caraíbas. A 
Associação dos Estados das Caraíbas, organização ainda embrionária, mas muito vasta, 
que agrupa trinta e sete países da bacia das Caraíbas, poderia proporcionar um 
enquadramento apropriado sob este ponto de vista. Os níveis de desenvolvimento muito 
diferentes dos países da região, a vulnerabilidade associada ao seu carácter insular, a 
fragmentação das economias, os problemas específicos que se colocam na região, 
nomeadamente no domínio da droga, do ambiente, dos fluxos migratórios e da evolução 
democrática (Haiti e Cuba) justificam, contudo, a adopção de abordagens específicas, 
tanto em matéria de política externa e de segurança (a UE tem uma presença física c 
estratégica na região23), como em termos da cooperação para o desenvolvimento. 
Os Estados ACP do Pacífico pertencem todos a organizações regionais relativamente 
desenvolvidas, tanto a nível económico e político, como a nível técnico. Uma cooperação 
eficaz com esta região do mundo exigiria o alargamento do quadro da cooperação a outros 
Estados insulares do Pacífico. Nesse quadro alargado, os interesses comunitários 
relacionar-se-iam com dois domínios específicos: a preservação do ambiente e a promoção 
das trocas comerciais, nomeadamente com os países da APEC24. 
(4) acordo PMA. Uma última opção consistiria em prever um acordo de cooperação com 
os países menos avançados (PMA), que poderia ser alargado a outros PMA para além dos 
ACP, contemplando outros tipos de acordos para o caso dos países não PMA. Com efeito, 
formalmente e a nível das disposições institucionais, a intenção de atender ao nível de 
desenvolvimento e às necessidades de cada país para definir o tipo de cooperação proposta 
deverá basear-se necessariamente numa distinção entre PMA e não PMA; a consideração 
mais diferenciada da situação de cada país poderá intervir a nível da prática da 
cooperação financeira e técnica, como de resto se verifica já actualmente, em certa 
medida. 
Embora esta opção apresente uma certa pertinência no plano comercial, no que se refere 
ao diálogo político e a outros domínios da cooperação (apoio às políticas 
socioeconómicas, cooperação científica, ambiente, etc.), pelo contrário, parece ser 
dificilmente viável. 
PTU franceses, britânicos e neerlandeses. 
A APEC( (Asia Pacific Economic Cooperation) tem dezoito membros: Austrália, Brunei, Canadá, 
Chile, Estados Unidos, Filipinas, Hong Kong, Indonésia, Japão, Malásia, México, Nova-Zelândia, 
Papuásia-Nova Guiné, República da Coreia, República Popular da China, Singapura, Taiwan, 
Tailândia. 
49 
CAPITULO IV 
E. Coordenação entre parceiros europeus: opções 
As relações da UE com os Estados ACP reflectiram desde o início a intenção de adoptar 
uma abordagem global, na medida em que os principais instrumentos da acção 
comunitária (política comercial e de ajuda) foram integrados no mesmo quadro contratual. 
A partir de 1990, foram também introduzidas no acordo de cooperação disposições 
relativas ao respeito dos direitos do Homem, ao Estado de direito, à boa gestão dos 
negócios públicos, e ainda o princípio do diálogo político. 
A abordagem integrada tem a vantagem de promover uma utilização coerente dos 
diferentes instrumentos de cooperação e de diálogo pertinentes. Contudo, o âmbito da 
cooperação europeia foi limitado por três factores intrínsecos à própria acção da UE: as 
consequências para os países ACP de outras políticas comunitárias ou dos Estados-
membros para além da política de cooperação para o desenvolvimento, consequências 
essas que não foram sistematicamente antecipadas; a perda de eficácia da ajuda e as 
dificuldades experimentadas pelos países beneficiários dessa ajuda, em consequência do 
grau de coordenação insuficiente existente entre os Estados-membros e entre os Estados-
membros e a Comunidade; a insuficiência de uma atitude e de uma acção política comum 
dos Estados europeus em relação aos ACP, que se faz sentir de uma forma cada vez mais 
marcada no contexto internacional actual. 
£m que medida a União pode aumentar a coerência (em sentido lato) da sua acção 
relativamente aos países ACP? 
E evidente que o reforço da dimensão política da parceria, referido no ponto B do 
presente capítulo, constitui um aspecto essencial do debate sobre a coerência em sentido 
lato. Para além dessa dimensão fundamental, refiram-se outros dois aspectos: a coerência 
entre outras políticas comunitárias (e nacionais) e os objectivos do desenvolvimento; o 
carácter complementar e a coordenação das políticas de desenvolvimento dos Estados-
membros e da Comunidade. Estes dois aspectos eram já amplamente sublinhados na 
comunicação de 1992 da Comissão25; os efeitos das medidas tomadas pela UE 
posteriormente a essa data continuam, porém, a ser demasiado modestos e subsiste um 
défice de coerência e de coordenação. 
No que se refere à coerência em sentido restrito, ou seja, os efeitos externos de outras 
políticas para além da de cooperação para o desenvolvimento, não pode de qualquer modo 
ser objecto de um compromisso internacional da Comunidade. Atendendo a que os 
objectivos das preocupações internas e externas são muitas vezes conflituais ou ao facto 
de as relações serem estabelecidas com países terceiros com interesses por vezes 
concorrenciais, a coerência é função de critérios políticos. O Tratado da União Europeia 
esclarece essas dúvidas, impondo o princípio da coerência, nomeadamente em matéria de 
acção externa (artigo C do Tratado) e explicitamente no que se refere à cooperação para 
o desenvolvimento (artigo 130°-V). Esta questão foi referida várias vezes pela Comissão 
25 
SEC(92) 215, de 15 de Maio de 1992, "A política de cooperação para o desenvolvimento no 
horizonte do ano 2000" e Declaração do Conselho de Novembro de 1992 sobre o mesmo tema. 
50 
CAPITULO IV 
e pelo Conselho26, tendo sido adoptada no que a este ponto se refere uma abordagem 
individual dos diferentes casos. 
Por outro lado, no que se refere à coordenação entre parceiros europeus, podem ser 
contempladas várias opções de melhoria da situação. Além dos esforços de coordenação 
referidos no capítulo I.C., que deverão ser prosseguidos a nível operacional, a nível das 
políticas sectoriais e nas instâncias internacionais, a União poderá considerar as seguintes 
possibilidades: 
- definição de uma estratégia europeia global a adoptar para com os países ACP, que 
vincularia tanto os Estados-membros, nas suas acções nacionais, como a Comunidade, o 
que não teria o significado de uma maior "comunitarização" da cooperação para o 
desenvolvimento, mas apenas de uma harmonização das várias estratégias. A prossecução 
do objectivo da complementaridade entre as diferentes intervenções, a nível nacional e 
europeu, princípio estabelecido no Tratado, seria facilitada pela existência de um quadro 
de referência comum; 
- previsão, no ou nos novos acordos de cooperação, de um mecanismo de informação, 
acompanhamento e coordenação nos principais domínios de intervenção dos Estados-
membros e da Comunidade. Nesse caso, a União assumiria um compromisso de reforço 
da cooperação. 
O objectivo destas duas opções não consistiria na uniformização das políticas de 
cooperação europeias, cuja existência e diversidade em termos de experiências constitui 
um penhor de pluralismo. O principal objectivo seria o aumento do impacto e da eficácia 
das acções europeias a favor do desenvolvimento e a obtenção de um efeito de massa 
crítica; por outro lado, a responsabilidade política correspondente seria mais 
explicitamente assumida. 
O reforço da coordenação europeia contribuirá para o progresso dos esforços de 
coordenação empreendidos a nível do conjunto dos doadores e no âmbito do sistema 
multilateral, no contexto da aproximação interinstitucional acordada na cimeira recente 
do G7, e atribuindo uma atenção especial a África, nomeadamente com base na Iniciativa 
das Nações Unidas para a África, anunciada em Março de 1996. 
26 Ver, nomeadamente, as conclusões do Conselho Desenvolvimento de 25 de Novembro de 1994 e 
de 20 de Dezembro de 1995. 
51 
CAPÍTULO V. OPÇÕES PARA UMA NOVA POLÍTICA DE COOPERAÇÃO DA 
UE RELATIVAMENTE AOS PAÍSES ACP. 
A data-charneira do ano 2000 não põe em causa todas as componentes da política de 
cooperação executada até ao presente, devendo, pelo contrário, ser confirmadas e em 
alguns casos aprofundadas grande parte das orientações que foram sendo desenvolvidas 
ao longo dos anos, especialmente as adoptadas mais recentemente. A política de 
cooperação está em contínua evolução, sendo progressivamente introduzidas novas 
metodologias em numerosos domínios, cuja pertinência importa reconhecer. 
Em consonância com estas orientações recentes, e tendo em conta os objectivos gerais 
fixados no Tratado em matéria de política comunitária de cooperação para o 
desenvolvimento, a experiência da Convenção de Lomé e a análise das limitações c das 
potencialidades dos países ACP para a futuro, a cooperação futura entre a UE e os 
Estados ACP deve permitir apoiar os esforços destes países com vista a assegurar as 
condições para um desenvolvimento duradouro. Estas condições são simultaneamente de 
carácter político, económico e social. A melhoria da competitividade das economias ACP, 
indispensável para aumentar o emprego e elevar o nível de vida em geral , pode ser 
incentivada através de um conjunto de medidas de política externa - que favoreçam o 
desenvolvimento e a diversificação das trocas económicas e comerciais - e de política 
interna - que favoreçam o aumento das capacidades da oferta. Assim, a reestruturação da 
política de cooperação da UE face aos países ACP poderia contemplar três eixos 
prioritários: 
- Dimensão económica e social. A redução da pobreza constitui o elemento central de 
numerosas acções empreendidas pela UE no âmbito da sua cooperação financeira. Muitos 
dos países ACP continuam a contar-se entre os países mais pobres do mundo, e a luta 
contra as situações de estagnação e de marginalização implica toda uma série de políticas 
sectoriais e gerais. Podem ser consideradas diferentes opções a fim de alargar o âmbito 
de acção da UE em favor do crescimento económico, do investimento e do sector privado, 
do desenvolvimento social e da redução da pobreza; 
- Dimensão institucional e apoio ao sector público. A forma como o Estado assume as 
suas funções, as questões de "boa governação", de gestão política e económica são 
frequentemente cruciais para assegurar condições propícias ao desenvolvimento em 
numerosos países ACP. Para além da sua dimensão política essencial, que por si só 
justificaria o reforço do diálogo político UE-ACP, analisado no capítulo IV.B, estes 
problemas revestem-se também de aspectos "técnicos" importantes que devem ser 
contemplados no âmbito da cooperação. Gerou-se entretanto um consenso generalizado 
quanto à necessidade de apoiar as reformas institucionais e o desenvolvimento das 
capacidades no quadro de qualquer política de cooperação. A UE, que está já activa neste 
domínio, poderia intensificar o seu apoio à reforma do enquadramento institucional e 
jurídico, bem como à melhoria das capacidades dos serviços públicos; efectivamente, o 
desenvolvimento das capacidades constitui um domínio de acção susceptível de ter um 
importante efeito impulsionador, na medida em que, em numerosos países ACP, afecta 
directamente a gestão de grande parte de ajuda, sendo frequentemente determinante para 
o seu impacto e viabilidade; 
- Comércio e investimento. As disposições comerciais de Lomé, que contemplam 
essencialmente as preferências a nível pautal e dos contingentes, revelaram-se insuficientes 
para permitir aos países ACP, e isto em contraste com os resultados bem mais animadores 
52 
CAPITULO V 
alcançados pelo grupo dos PMA, melhorar ou mesmo preservar a sua participação nos 
mercados mundiais de bens, de serviços e de capitais. Assim, as vantagens pautais nem 
são suficientes nem constituem uma condição necessária para a obtenção de bons 
resultados em matéria de exportações e de crescimento. Os factores que influenciam a 
oferta, e nomeadamente uma boa gestão, políticas macroeconómicas e microeconómicas 
sólidas, políticas em matéria de comércio interno e de investimento visivelmente estáveis, 
sólidas e eficazes, são bem mais determinantes do que preferências pautais unilaterais, 
para realizar bons resultados em matéria de exportações e de crescimento económico. 
O limitado impacto das "preferências Lomé", a erosão previsível das margens 
preferenciais, bem como a necessidade de prever disposições compatíveis com as novas 
regras da OMC, exigem uma análise das diferentes opções que se colocam à UE e aos 
países ACP na definição de novos regimes comerciais. O objectivo é o de contribuir para 
uma melhor inserção dos países ACP nas trocas económicas e comerciais internacionais, 
ajudando-os a tirar melhor partido das possibilidades de desenvolvimento que lhes são 
oferecidas e a eliminar os riscos de uma marginalização crescente. 
Relativamente a cada um dos três eixos da cooperação assim identificados, existe já um 
acervo comunitário. Nas secções seguintes este acervo á apresentado de forma sucinta, 
fazendo-se referência aos textos do Conselho considerados mais significativos nestes 
domínios. No entanto, há igualmente que considerar novas opções, quer por necessidade 
institucional - como é o caso das disposições comerciais - quer para aprofundar, reforçar 
e, finalmente, aumentar a eficácia da acção da UE em relação aos objectivos da sua 
política de cooperação para o desenvolvimento. 
A. Dimensão sócio-económica 
As análises desenvolvidas nos capítulos I e III realçaram o facto de as condições que 
determinam o desenvolvimento económico e social estarem em plena evolução, tanto a 
nível internacional como a nível interno nos países ACP. Em especial a exigência de 
democratização e de uma maior participação do sector privado e da sociedade civil 
manifesta-se de forma cada vez mais forte. Os países ACP estão na sua maioria 
empenhados na via da economia de mercado e da abertura comercial e esforçam-se por 
assegurar condições mais favoráveis ao desenvolvimento do sector privado, reconhecendo 
os efeitos benéficos do investimento estrangeiro. Alguns destes países iniciaram já, com 
maior ou menor intensidade e êxito, reformas económicas nesse sentido. No entanto, os 
investidores privados têm-se mantido bastante reservados e só se verificou um 
investimento estrangeiro significativo num número limitado de países e de sectores. Muito 
embora as perspectivas de crescimento tenham melhorado em numerosos países, tal não 
permitiu, contudo, reduzir sensivelmente a incidência da pobreza. Esta análise sublinhou, 
nomeadamente, a importância de conferir maior credibilidade à política de reforma, afim 
de acelerar os efeitos positivos esperados, reduzindo o nível de risco e de instabilidade 
que caracteriza o contexto económico. As reformas económicas e institucionais necessárias 
deverão, além disso, ser acompanhadas de uma transformação profunda da sociedade, o 
que pressupõe inevitavelmente um processo longo e gradual. 
Os países ACP têm de acelerar o seu crescimento económico. Contudo, muito pode 
também ser feito para melhorar o impacto do crescimento sobre a redução da pobreza. 
53 
CAPITULO V 
Uma participação o mais alargada possível na actividade económica, o acesso aos recursos 
produtivos (terra, capital e crédito, formação, informação) e aos serviços sociais de base 
(educação, saúde, nutrição, água potável), a melhoria da situação sócio-económica das 
mulheres e dos jovens, são também vertentes essenciais e complementares de qualquer 
estratégia de luta contra a pobreza, que dependem, antes de tudo o mais, das políticas 
económicas e sociais internas. O papel da cooperação é o de incentivar a evolução política 
necessária, apoiando os esforços envidados através de assistência financeira e técnica. As 
acções em favor da diminuição da pobreza só poderão ser verdadeiramente eficazes e ter 
efeitos duradouros se se verificar um empenhamento e uma vontade inequívoca por parte 
do país beneficiário. 
No decurso dos últimos anos, o conceito de desenvolvimento sustentável e o papel central 
do desenvolvimento social e humano têm sido objecto de um amplo debate a nível 
internacional. Aquando das grandes Conferências Internacionais do Rio, do Cairo, de 
Copenhaga, de Pequim e de Roma27 designadamente, numerosos países adoptaram 
princípios e valores comuns, tendo igualmente identificado objectivos prioritários. O 
quadro estratégico geral e as grandes orientações das políticas económicas e sociais estão, 
pois, traçados. Por outro lado, as referências europeias são também claras: as relações de 
cooperação da UE reflectem a sua visão do desenvolvimento económico e social, que por 
sua vez é resultado de experiências nacionais diversificadas. Por conseguinte, o importante 
para a UE é procurar doravante os meios mais eficazes para fomentar a aplicação destas 
estratégias, no respeito dos princípios anunciados. 
A análise da situação sócio-económica na zona ACP realçou igualmente a diferenciação 
crescente entre estes países. A UE deve tender para uma cooperação modulável, 
susceptível de permitir que, à medida que um país ou um grupo de países progrida na via 
da estabilização e das reformas, se possa passar de uma política centrada no apoio ao 
processo de reformas para uma relação aberta a novos domínios de cooperação e ao 
estabelecimento de diversos tipos de parcerias, a exemplo do que a UE propõe noutras 
regiões em desenvolvimento (cooperação económica mais avançada, cooperação científica, 
técnica, etc.). 
As opções em matéria de desenvolvimento sócio-económico deverão portanto ser 
analisadas nesta perspectiva: não só as prioridades estratégicas deverão ser diferentes 
relativamente a cada país, mas também os domínios de cooperação poderão ser diversos 
de um país para outro. 
Estas opções podem agrupar-se em torno de dois eixos prioritários, ambos integrados num 
objectivo comum de pôr cobro à marginalização: a integração dos países ACP no sistema 
económico internacional e a integração das populações pobres na vida económica e social. 
Cimeira da Terra, Conferência sobre a População, Cimeira Mundial para o Desenvolvimento 
Social, Conferência sobre as Mulheres, Cimeira da Alimentação. 
54 
CAPÍTULO V 
1. Incentivar o crescimento económico através da competitividade e do 
desenvolvimento do sector privado. 
Muitas das actuais políticas de cooperação da CE estão centradas na promoção de um 
crescimento mais rápido e de investimentos privados mais significativos nos países ACP 
e pretendem uma mais ampla integração na economia mundial através do comércio e dos 
investimentos. Estas políticas implicam um apoio financeiro e técnico às reformas no 
âmbito do ajustamento estrutural, um apoio sectorial nos domínios das infra-estruturas, 
da agricultura, da indústria, dos serviços e do desenvolvimento dos recursos humanos, 
bem como o apoio directo ao sector privado, através da promoção do desenvolvimento 
das empresas, dos investimentos, do desenvolvimento das trocas comerciais, bem como 
da assistência financeira e técnica concedida pelo BEI e pelo CDI. Um sólido sector 
privado constitui um factor essencial para melhorar de forma permanente e duradoura as 
possibilidades e o nível de vida. 
Para a CE, a questão está em saber, tendo em conta as reduzidas taxas de 
crescimento registadas no passado em numerosos países parceiros, o que poderá 
ainda fazer para promover um crescimento económico mais rápido, uma maior 
competitividade das empresas ACP, melhores resultados das suas exportações c 
níveis mais elevados de investimentos privados, bem como quais serão as novas 
políticas e estratégias que pode adoptar. 
Existem diversas soluções para melhorar a eficácia da assistência no futuro: 
a) Um apoio mais sistemático e mais completo em favor do desenvolvimento do sector 
privado 
A resposta positiva esperada do sector privado na sequência das reformas económicas 
revelou-se pouco enérgica e lenta em alguns países, e especialmente na África subsariana. 
Frequentemente, as reformas não conseguiram inspirar a confiança necessária e alcançar 
os resultados previstos, nem, por conseguinte, manter em níveis razoáveis os custos e os 
riscos incorridos pelos investidores. A experiência dos últimos anos demonstrou que os 
países que se manifestaram firmemente determinados a executar políticas e reformas 
consequentes e que oferecem um clima transparente e favorável ao desenvolvimento das 
empresas conseguem também atrair os investimentos, criar empresas inovadoras e postos 
de trabalho, aumentar as receitas de exportação e alcançar um crescimento económico 
duradouro. Por conseguinte, é necessário: (i) convencer as autoridades públicas e o sector 
privado de que as reformas são reais e duradouras e de que serão executadas políticas 
económicas estáveis e previsíveis; (ii) reformular as políticas e as instituições que 
originam ainda elevados encargos a par de uma reduzida produtividade e da falta de 
competitividade; (iii) reforçar os sistemas financeiros e as instituições por forma a 
permitir ao sector privado aumentar os seus investimentos e aceder mais facilmente aos 
serviços financeiros; (iv) desenvolver as infra-estruturas económicas e (v) reforçar as 
capacidades do sector privado em matéria de gestão de empresas, formação dos 
trabalhadores, desenvolvimento e comercialização de produtos, permitindo assim um 
aumento da produtividade. 
55 
CAPITULO V 
A fim de contribuir para a concretização destes objectivos, a CE poderá desenvolver o seu 
plano de acção de acordo com as seguintes vertentes: 
• Reforço da confiança A CE poderá sublinhar o facto de o seu apoio às reformas 
económicas, bem como a sua assistência tendo em vista a promoção dos sectores 
produtivos da economia, terem sido concebidos por forma a apoiar os objectivos globais 
de desenvolvimento dos Estados ACP, e especialmente os do sector privado. Na sequência 
de uma consulta da população, estes argumentos devem ser correctamente explicados aos 
parceiros não governamentais. 
A CE poderá proporcionar recursos que permitam aos governos dos países parceiros 
consolidar as suas relações com o sector privado, melhorando a comunicação com este 
sector, consultando-o a propósito das políticas previstas e ouvindo os seus problemas e 
as suas propostas. Alguns países ACP possuem já instâncias consultivas que reúnem o 
governo e o sector privado, e que podem desempenhar um importante papel em matéria 
de reforço da confiança, desde que disponham de recursos adaptados. Neste contexto, é 
fundamental consolidar as organizações profissionais e as câmaras de comércio para lhes 
permitir desempenharem correctamente o seu papel e prestar serviços úteis às empresas. 
• Contexto político e institucional A CE poderá ajudar os governos dos países 
parceiros a prosseguirem as reformas administrativas e institucionais (e nomeadamente as 
reformas da administração fiscal) e a consolidar o Estado de direito e a administração da 
justiça que constituem elementos determinantes para a actividade das empresas. Pode 
também assistir os governos a identificarem as práticas regulamentares e administrativas 
morosas e ineficazes, que representam um entrave ao investimento e à criação de postos 
de trabalho e agravam desnecessariamente os custos e os riscos inerentes à condução 
normal dos negócios. 
A CE poderá igualmente proporcionar maior assistência técnica em matéria de 
planificação e execução do processo de privatização das empresas públicas (tratado na 
alínea b)), bem como procurar, juntamente com os governos parceiros, soluções criativas 
e duradouras para as deficiências a nível de infra-estruturas que impedem o 
desenvolvimento do sector privado. 
Poderá também considerar-se a possibilidade de apoiar a introdução de políticas, normas 
e práticas nos domínios da concorrência, da protecção dos consumidores28 e da 
regulamentação dos monopólios, da investigação, da informação e da transferência de 
tecnologia, que completam as reformas económicas e a privatização. 
• Sistemas financeiros e instituições A CE poderá destinar mais meios ao apoio 
aos mercados locais de capitais e à melhoria do acesso aos serviços financeiros por parte 
das empresas. Poderá proporcionar assistência técnica e apoio financeiro tendo em vista 
a reestruturação de instituições financeiras ineficazes e a consolidação do quadro jurídico 
e regulamentar, permitindo assim a criação de novos e sólidos serviços financeiros ao 
28 A Comissão analisa presentemente o eventual papel da política dos consumidores no âmbito da 
política de desenvolvimento (COM (95) 519 "Prioridades para a política dos consumidores"). 
56 
CAPITULO V 
serviço das empresas, das pequenas empresas, dos agricultores e de todos aqueles que 
desejem investir as suas poupanças. Deverá ser concedida especial atenção (i) ao reforço 
da formação de capitais nacionais, (ii) ao apoio à diversificação das instituições e dos 
serviços financeiros e (iii) à melhoria dos sistemas e redes de pagamento. 
• Recursos e capacidades do sector privado O FED apoia directamente as 
empresas privadas através dos Programas Indicativos Nacionais, de acções de incentivo 
ao desenvolvimento das empresas e do comércio, bem como por intermédio do Banco 
Europeu de Investimento (BEI) e do Centro de Desenvolvimento Industrial (CDI). O CDI 
actualizou recentemente a sua carteira de instrumentos à luz da experiência positiva do 
dispositivo financeiro ECIP, que beneficia os países ALA e do Mediterrâneo, bem como 
a África do Sul. 
Os programas nacionais da CE proporcionam ajuda financeira e técnica às microcmpresas, 
às PME e às empresas artesanais, sob a forma de linhas de crédito, de fundos de garantia, 
de serviços de consultoria, de acções de formação e de assistência tecnológica. Estes 
programas, que já demonstraram o seu valor, poderão provavelmente ser ainda 
desenvolvidos (nomeadamente se dispuserem de financiamentos adequados). O BEI 
desempenhou também um importante papel em matéria de concessão de empréstimos e 
de capitais de risco. A CE apoia igualmente empresas de maior dimensão através de 
acções no domínio dos investimentos industriais e do desenvolvimento do comércio. 
A Comissão, em colaboração com o CDI, poderia alargar o âmbito da sua assistência, 
financiando serviços de assistência e de consultoria (locais e externos) destinados, 
mediante uma participação nas despesas, a empresários locais que pretendam desenvolver 
os seus negócios, Poderia igualmente afectar mais meios às associações comerciais e 
profissionais locais a fim de lhes permitir assegurar aos seus membros melhores serviços 
de reforço das capacidades. 
O BEI concede também empréstimos e capitais de risco, subvencionados pelos recursos 
do FED, a projectos de maior envergadura executados pelo sector privado nos domínios 
das infra-estruturas, da indústria, das minas e da agro-indústria. Uma parte destes recursos 
é reemprestada por intermediários financeiros locais a pequenas e médias empresas 
privadas. 
A fim de aumentar o apoio às empresas oficiais, uma das possibilidades consistiria em 
orientar mais recursos do FED para a Comissão e o BEI, em conformidade com o papel 
das duas instituições, e em satisfazer os pedidos crescentes de operações privadas nos 
países ACP. Paralelamente, os fundos do FED poderiam ser também colocados à 
disposição de outras instituições de financiamento do desenvolvimento baseadas na UE 
(nomeadamente, as instituições EDFI), algumas das quais se encontram activamente 
empenhadas no desenvolvimento, nos países ACP, de serviços financeiros inovadores 
destinados ao sector privado. Todavia, o objectivo a mais longo prazo deve consistir em 
incentivar o crescimento dos mercados de capitais, a nível local e regional, bem como, 
no que se refere às empresas mais importantes solidamente estabelecidas nos países ACP, 
em financiar o seu desenvolvimento a partir das fontes do mercado e não a partir de 
créditos oficiais. Neste contexto, o desenvolvimento da poupança local e a sua canalização 
para investimentos produtivos revestem-se de importância crucial. 
57 
CAPÍTULO V 
O CDI constitui desde sempre o principal instrumento da Convenção de Lomé que presta 
serviços de consultoria técnica ao sector das pequenas e médias empresas, especialmente 
no que se refere à preparação e à avaliação de projectos, bem como à angariação de 
financiamentos e de parceiros. O CDI possui antenas locais em numerosos mercados ACP, 
estando bem colocado para desempenhar um papel de intermediário entre as novas 
empresas em expansão, por um lado, e o saber-fazer financeiro, tecnológico e de gestão, 
por outro. 
No âmbito de uma política de intensificação da transferência de novas tecnologias 
orientadas pela procura e de serviços de consultoria destinados ao sector privado dos 
países ACP, a Comissão poderia incentivar o CDI, bem como outros potenciais 
prestadores de serviços da UE e dos países parceiros, a aumentarem as suas capacidades 
de apoio às empresas, através de uma repartição das despesas, o que poderia constituir 
uma opção prometedora para o futuro. 
• Promoção dos investimentos A Convenção de Lomé reconhece desde há muito 
a importância dos investimentos directos estrangeiros para o crescimento e a 
competitividade das economias dos ACP. A Comissão presta assistência técnica destinada 
à redacção de códigos em matéria de investimentos e de legislação e regulamentação 
destinada a proteger os investimentos, bem como a iniciativas de promoção de 
investimentos lançadas pelos governos. A Comissão financiou investimentos sectoriais e 
fóruns de parceria a fim de divulgar as oportunidades junto de potenciais investidores 
estrangeiros e de promover parcerias. Estas actividades constituem um valioso 
complemento das reformas e das medidas de reforço da confiança que permitirão criar um 
contexto mais favorável ao desenvolvimento do sector privado. 
Os esforços tendo em vista constituir um "mostruário" atraente das possibilidades de 
investimento nos países que oferecem um contexto político e institucional satisfatório, 
devem sem dúvida ser prosseguidos. As diversas opções em matéria de acções de 
protecção dos investimentos são objecto de uma análise mais aprofundada na secção V.C. 
Para concretizar este plano de acção, a CE deverá adoptar uma abordagem flexível, 
empírica e pragmática no que se refere às prioridades reais e às necessidades das partes 
interessadas, numa base país a país. Deverá também ser selectiva, orientando de forma 
precisa todos os seus programas. Na sua estratégia de desenvolvimento do sector privado, 
a CE deverá, contudo, procurar um máximo de compatibilidade e de coordenação com 
outros intervenientes (locais e estrangeiros) que persigam os mesmos objectivos. Sempre 
que o desenvolvimento do sector privado e a promoção de uma maior competitividade 
constituam as características marcantes das suas estratégias de cooperação, a CE deve, em 
colaboração com as outras partes interessadas, procurar elaborar estratégias de 
desenvolvimento do sector privado nas quais possam enquadrar-se os programas e 
projectos individuais. 
As alterações possíveis dos instrumentos de cooperação tendo em vista apoiar uma política 
mais abrangente e recentrada de incentivo do sector privado são analisados no capítulo 
VI.A. Uma das possibilidades consistiria em prever, sempre que possível, a afectação de 
uma parte da ajuda nacional programável à promoção do desenvolvimento do sector 
privado, através de acções destinadas a melhorar o contexto político e institucional, bem 
58 
CAPÍTULO V 
como de medidas de apoio directo às empresas. O sector privado poderia ser solicitado 
a participar na definição de prioridades no que se refere à utilização deste pacote de 
recursos. 
b) Apoiar programas de reestruturação das empresas públicas e programas de privatização. 
As privatizações constituem frequentemente uma das vertentes das reformas tendo em 
vista relançar o investimento, assegurar um clima mais competitivo e desenvolver 
estruturas económicas mais flexíveis e diversificadas. No entanto, as privatizações não 
constituem por si só uma solução, sendo necessário prever a adopção de uma abordagem 
caso a caso. Estes programas são geralmente complexos e de difícil concretização, 
exigindo capacidades administrativas e de análise consideráveis. A prestação de assistência 
técnica, designadamente para a avaliação das diferentes opções (reestruturação, 
reabilitação do aparelho produtivo, etc.) e o acompanhamento dos aspectos sociais, sempre 
que tal se revele necessário, poderão contribuir para melhorar a situação. 
A UE está bem colocada para apoiar programas de privatização, na medida em que pode 
mobilizar os conhecimentos desenvolvidos nos diferentes Estados-membros e valorizar a 
experiência adquirida em grande número de países. Poderia, assim, considerar a 
possibilidade de desenvolver este tipo de apoio nos países em que as privatizações 
facilitariam manifestamente a entrada de novos investidores privados, contribuindo deste 
modo para tirar melhor partido do aumento de competitividade. 
c) Prosseguir e intensificar o apoio à integração regional 
A Comunidade tem apoiado, desde a primeira Convenção de Lomé, numerosas formas 
de cooperação regional. Em termos de financiamento, os principais domínios 
contemplados foram os transportes e as comunicações, o ambiente, o controlo de doenças 
animais e a formação. A ajuda foi progressivamente unificada no âmbito do objectivo 
geral de reforço da integração económica. O raciocínio subjacente é o de que, para os 
países ACP, a integração económica regional constitui uma etapa indispensável do sucesso 
da sua integração na economia mundial. Paralelamente, a UE sublinhou também os efeitos 
negativos decorrentes da formulação e execução de programas de reforma económica num 
contexto puramente nacional e, hoje em dia, as opiniões são unânimes quanto à 
necessidade de ter em conta a "dimensão regional do ajustamento". 
No decurso dos últimos anos, a CE apoiou activamente diversas organizações regionais, 
nomeadamente a recente UEMOA (Africa Ocidental) e a SADC (Africa Austral), que foi 
recentemente transformada e alargada. Em colaboração com três outras entidade 
financiadoras (Banco Africano de Desenvolvimento, FMI e Banco Mundial), a CE apoia 
a iniciativa transfronteiriça na Africa Oriental e Austral e no Oceano Índico, na qual 
participam activamente 14 países. 
São de destacar dois aspectos importantes desta iniciativa: a participação do sector privado 
e a coerência da agenda política nacional e regional. 
Através dos seus programas indicativos regionais, a CE apoia iniciativas em matéria de 
infra-estruturas, de ambiente, de saúde e de outros domínios, que se revestem de interesse 
59 
CAPITULO V 
para mais de um país e se prestam especialmente a serem concebidos e executados numa 
base regional. 
Para melhorar a eficácia destas acções, é necessário apoiar a integração económica 
regional no âmbito de uma estratégia coerente. Tendo em conta a experiência recente da 
UE, tal estratégia deveria assentar em três elementos de base: 
1. reforço das capacidades (designadamente assistência técnica, formação e 
investigação interna) no domínio da integração económica regional tanto a nível das 
instituições regionais como dos governos nacionais: 
2. assistência ao sector privado a fim de facilitar a reestruturação num mercado 
regional mais vasto e no mercado mundial, o que implicaria igualmente a melhoria do 
sector financeiro, para facilitar e garantir os pagamentos; 
3. apoio aos governos que desejem efectivamente realizar a integração regional, 
a fim de neutralizar os efeitos da transição em termos de recursos orçamentais ( apoio à 
balança de pagamentos ou apoio orçamental, como complemento do apoio ao ajustamento 
económico nacional e em inteira consonância com este último). 
Os instrumentos actualmente disponíveis são perfeitamente adequados para apoiar uma 
estratégia coerente deste tipo. 
No entanto, a UE dispõe de uma outra forma de promover a integração económica 
regional que merece ser analisada mais adiante: a política comercial. A UE participa 
actualmente em negociações tendo em vista a realização de uma zona de comércio livre 
(ZCL) com diversos (grupos de) países em desenvolvimento. Perante o peso da UE em 
matéria comercial, as disposições destas ZCL não deixarão de afectar a integração dos 
países em desenvolvimento na economia mundial. Assim, é possível explorar estas 
disposições de uma forma que favoreça uma maior coerência económica dos países em 
desenvolvimento. Em conformidade com as conclusões da Comissão e do Conselho de 
Junho de 1995 sobre as zonas de comércio livre, tais acordos devem respeitar as 
disposições pertinentes da OMC e ter em conta as suas consequências para as políticas 
comuns da União e para os seus principais parceiros comerciais. 
d) Intensificar as acções de apoio ao desenvolvimento do comércio 
O desenvolvimento do comércio constitui um aspecto específico de uma política mais 
global, centrada na competitividade e no desenvolvimento do sector privado. Para além 
dos instrumentos especificamente relacionados com o regime comercial e com o 
investimento, que serão analisados no capítulo V.C., existe todo um leque de acções de 
cooperação que podem contribuir para o desenvolvimento do comércio. Esta dimensão foi 
introduzida na Convenção de Lomé aquando da revisão de 1995, tendo a UE decidido 
desenvolver este domínio de cooperação através de diferentes programas de apoio: 
definição de programas integrados de desenvolvimento do comércio a nível nacional ou 
regional, programas plurianuais de apoio às associações de comércio que agrupem 
operadores dos ACP e operadores europeus, programas de apoio às empresas em sectores 
determinados e programas de apoio ao desenvolvimento de infra-estruturas e serviços 
60 
CAPITULO V 
relacionados com o comércio (transportes e comunicações, intermediários financeiros e 
outros, câmaras de comércio, etc.). 
Dado que os novos desafios decorrentes da mundialização e de uma competição acrescida 
virão alterar os parâmetros de base do comércio internacional a UE deve, 
consequentemente, reforçar e intensificar os seus compromissos no sentido de apoiar os 
esforços dos Estados ACP para beneficiarem das vantagens potenciais resultantes das 
novas possibilidades comerciais. 
Há que prestar especial atenção ao sector privado, devendo este apoio concentrar-se na 
procura dos clientes e na participação. Assim, deve ser conferida prioridade à criação de 
redes internacionais de parceria, à promoção dos investimento e ao desenvolvimento de 
indústrias e de instituições de serviços de apoio. 
O reforço de mecanismos que permitam melhorar as redes entre os sectores privados 
europeus e ACP deve também ser objecto de maior atenção. 
Por outro lado, e tendo em conta a revolução da tecnologia da informação global que 
caracterizará o próximo milénio, a UE tem de intensificar o seu apoio aos Estados ACP 
por forma a permitir-lhes aceder aos equipamentos e suportes lógicos que a ela estão 
associados e assim tirar o melhor partido desta evolução 
e) Apoiar o desenvolvimento dos conhecimentos científicos e técnicos, enquanto factor 
estratégico para um desenvolvimento duradouro. 
O desenvolvimento acelerado de tecnologias cada vez mais complexas, nomeadamente em 
matéria de saúde, de alimentação e de comunicações, bem como o fosso científico e 
tecnológico crescente que separa a maioria dos países ACP do mundo industrializado, 
deverão inspirar uma acção específica da UE neste domínio. Muito embora esta dimensão 
seja contemplada na Convenção de Lomé, até ao momento ainda não se traduziu num 
plano de acção coerente e duradouro. 
Tendo em conta a experiência comunitária, a UE está bem colocada para desenvolver 
parcerias no domínio científico e tecnológico que agrupem instituições públicas de 
investigação e desenvolvimento e empresas privadas dos sectores em causa, tanto do 
Norte como do Sul. Estas acções deverão ter por base um diálogo com os países ACP 
sobre os desafios da investigação e desenvolvimento, designadamente num quadro 
regional, a fim de incentivar estes países a actualizarem os seus quadros regulamentares 
(direitos de propriedade intelectual, circulação de pessoas e bens, códigos de 
investimentos, etc.), ajudando-os a assumir as consequências orçamentais de uma política 
de promoção de parcerias investigação - empresas. 
f) Ajudar os países ACP a prepararem-se para as mutações em curso no domínio da 
informação. 
A evolução no sentido da sociedade da informação não diz respeito apenas às economias 
avançadas ou emergentes, mas também as economias e as sociedades abertas ou dispostas 
a abrirem-se para o exterior. Tal como foi reconhecido pelos participantes na recente 
61 
CAPITULO V 
Conferência de Midrand29, estas alterações devem integrar-se numa "visão comum do 
futuro", partilhada pelos países industrializados e pelos países em desenvolvimento. 
Contudo, nas conclusões da sua Presidência, a Conferência insistiu também na 
responsabilidade dos países e no papel insubstituível do sector privado. 
A primeira fase será de melhoria dos serviços de telecomunicações que, juntamente com 
a água e a electricidade, são utilizados pela totalidade dos sectores da economia. 
Este domínio é especialmente atractivo para o sector privado, em virtude do seu potencial 
de crescimento (todos os Estados estão subequipados) e do aparecimento recente de novas 
tecnologias que respondem de forma cada vez mais flexível às necessidades de países 
como os ACP, nomeadamente no que se refere às transmissões por satélite e à telefonia 
celular móvel e fixa. A experiência europeia de transição é suficientemente rica e 
diversificada para permitir oferecer um apoio individualizado aos países que o desejem. 
Por outro lado, o desenvolvimento de novos serviços, entre quais a INTERNET, já 
acessível em numerosos países, representa uma verdadeira oportunidade de integrar os 
seus utilizadores, investigadores, universitários ou empresários, nas redes mundiais de 
intercâmbio de informações. 
Numa etapa posterior, as aplicações telemáticas, nomeadamente em matéria de saúde, 
educação, redes de investigação, bem como de comércio electrónico, poderão contribuir 
para solucionar determinados problemas nos países ACP. Estas acções serão tanto mais 
eficazes quanto os interessados tenham sido preparados e associados à definição do seu 
conteúdo e das suas modalidades de utilização graças a projectos-piloto. 
Assim, as formas de utilização essencialmente individuais das economias avançadas 
podem ser substituídas por modelos comunitários, tal como ilustrado pela experiência de 
telecompras. 
g) Propor uma cooperação monetária 
Em numerosos países ACP, o elevado grau de instabilidade política e económica constitui 
um obstáculo considerável à progressão do investimento e à aceleração do crescimento. 
Um contexto monetário e financeiro estável representa, pois, um elemento indispensável 
no âmbito de uma política económica que tenha como objectivo o crescimento equilibrado 
e duradouro. Tal implica não só a existência de instituições eficazes e independentes, a 
execução de uma política monetária e cambial orientada para a estabilidade c políticas 
orçamentais rigorosas, como também a atribuição de um papel mais importante ao sistema 
bancário na afectação da poupança. 
A Europa poderia apoiar os esforços de modernização e de adaptação dos países ACP 
nestes domínios, cujos principais objectivos são a consolidação das instituições e a 
modernização da gestão das políticas monetária e orçamental, o desenvolvimento do 
29 A conferência sobre a sociedade da informação (ISAD) realizou-se em Maio de 1996, por iniciativa 
do Presidente Mandela, dos membros do G7, de países em desenvolvimento e de países 
industrializados. 
62 
CAPITULO V 
sistema bancário, a concretização da convertibilidade corrente e a liberalização progressiva 
dos movimentos de capitais, tendo em conta os níveis de desenvolvimento e de 
estabilidade macroeconómica alcançados. Paralelamente, a União deverá continuar a 
incentivar a cooperação regional em matéria de políticas macroeconómicas e monetárias. 
A União Monetária e a introdução do EURO proporcionarão novas oportunidades aos 
países ACP, nomeadamente àqueles para os quais a UE representa o principal parceiro 
comercial. Se optarem por orientar a sua política cambial tomando como referência uma 
moeda estável, a credibilidade e a eficácia da sua política monetária serão reforçadas sem, 
no entanto, se negligenciar a necessidade de preservar a competitividade das suas 
economias. Além disso, a escolha de uma mesma referência externa contribuiria para uma 
maior estabilidade das taxas de câmbio bilaterais entre esses países, o que por sua vez 
facilitaria as trocas comerciais e económicas entre eles, bem como a execução de 
projectos de integração regional. 
Estes diferentes elementos permitirão lançar as bases de uma consolidação progressiva da 
cooperação no domínio macroeconómico e monetário entre a UE e os países ACP. 
h) Realizar uma acção de apoio que permita à UE contribuir para a diminuição do peso 
da dívida externa 
Tendo em conta a importância do problema da dívida externa para numerosos países 
ACP, a Comunidade não pode permanecer insensível às iniciativas internacionais nesta 
matéria. A cooperação financeira da Comunidade, quase exclusivamente concedida sob 
a forma de donativos, não contribui para o aumento da dívida. No entanto, a Comunidade 
poderia intervir enquanto credora, e igualmente enquanto doadora, desenvolvendo 
mecanismos de apoio e instrumentos destinados a reduzir o condicionalismo que a dívida 
constitui para os países ACP que executam programas de ajustamento e de reforma. 
2. Favorecer o crescimento do emprego e apoiar as políticas sociais no âmbito da 
luta contra a pobreza. 
A Europa tem fortes motivos para centrar os esforços de cooperação com os ACP no 
objectivo de luta contra a pobreza. Trata-se não só de atribuir prioridade a um problema 
que tem vindo a assumir proporções especialmente preocupantes em grande número destes 
países, e que está na origem de uma série de interdependências negativas com que a 
Europa está confrontada, em termos de pressões migratórias e de outras questões 
relacionadas com a segurança, mas também de concretizar, na sua dimensão externa, um 
dos princípios fundadores da União - o progresso social - repetidas vezes referido no 
Tratado e no seu Protocolo relativo à política social30, e desenvolvido sob diversas formas 
(emprego, educação e formação, igualdade entre homens e mulheres, etc.) nas políticas 
comunitárias. 
30 O protocolo relativo a política social refere-se a execução, a partir do acervo comunitário, da carta 
social de 1989. 
63 
CAPITULO V 
A luta contra a pobreza já constitui um eixo prioritário da actual política de cooperação, 
que nos últimos anos foi reforçado através de novas orientações: 
- no âmbito do apoio ao ajustamento estrutural nos países ACP e da utilização dos fundos 
de contrapartida é atribuída prioridade às despesas nos sectores sociais; 
- em 1993, foi adoptada uma resolução sobre a luta contra a pobreza, que define um 
conjunto de princípios tendo em vista uma melhor integração deste objectivo nas políticas 
de cooperação da União. A estratégia adoptada insiste especialmente na necessidade de 
integrar o objectivo de redução da pobreza em todas as políticas internas aplicadas nos 
PVD, bem como em todas as acções de cooperação, prevendo igualmente a possibilidade 
de acções especificamente destinadas aos grupos mais pobres; 
- a importância concedida ao papel das mulheres constitui uma característica essencial de 
qualquer estratégia de redução da pobreza. A resolução adoptada em Novembro de 1995 
sobre este tema, embora aborde a problemática da participação das mulheres num sentido 
mais lato, constitui, deste ponto de vista, um importante complemento da resolução de 
1993 sobre a pobreza; 
- as intervenções da Comunidade nos sectores sociais contribuem significativamente para 
este objectivo, sobretudo desde a adopção das novas resoluções sobre a saúde e sobre a 
educação e a formação, que atribuem nítida prioridade aos cuidados de saúde de base e 
ao ensino e formação primários, beneficiando essencialmente as populações mais pobres; 
- as alterações recentemente adoptadas em matéria de ajuda alimentar, e especialmente a 
prioridade concedida ao apoio às políticas de segurança alimentar e ao problema do 
acesso aos produtos alimentares (nomeadamente através da manutenção de culturas e de 
padrões locais de consumo alimentar), constituem também uma importante vertente da 
luta contra a pobreza; 
- estes domínios (educação, segurança alimentar, mulheres e desenvolvimento) constituem 
igualmente domínios prioritários no âmbito do reforço da coordenação entre os Estados-
membros e a Comunidade, a nível quer operacional quer da definição das orientações 
políticas; 
- a preservação do ambiente constitui um outro domínio de importância inegável no 
âmbito da luta contra a pobreza, tanto em zonas rurais (combate à degradação dos solos, 
exploração racional dos recursos naturais) como em zonas urbanas confrontadas com 
problemas prementes a nível de saneamento e de infra-estruturas, agravados pela 
urbanização extremamente rápida que caracteriza os países ACP. A importância da relação 
entre pobreza e ambiente foi unanimemente reconhecida aquando da Cimeira da Terra. 
As preocupações de carácter ambiental estão cada vez mais presentes nas políticas de 
cooperação comunitária, através da realização sistemática de estudos de impacto, bem 
como de programas específicos; 
- por último, existe toda uma série de outras acções de cooperação que podem contribuir 
para reduzir a pobreza. Trata-se de intervenções nos sectores do desenvolvimento rural, 
da formação profissional, no domínio das micro-realizações e das acções de apoio ao 
64 
CAPITULO V 
desenvolvimento da iniciativa privada, que privilegiam frequentemente o objectivo da 
criação de postos de trabalho, de co-financiamentos através das ONG, do apoio às 
políticas demográficas, ou ainda de uma política dos consumidores31. 
Não existem dúvidas quanto à necessidade de manter e confirmar estas orientações. 
Para o futuro, porém, a UE e os seus parceiros ACP deverão determinar em que 
medida e de que forma será possível melhorar o impacto da cooperação comunitária 
sobre a redução da pobreza. 
A manutenção de uma abordagem abrangente, incluindo um vasto conjunto de 
intervenções, é sem dúvida indispensável tendo em conta a diversidade das situações de 
pobreza existentes nos países ACP. No entanto, a União poderia propor aos seus parceiros 
uma abordagem mais estratégica em duas direcções: 
a) O acesso aos recursos produtivos, o emprego e o desenvolvimento dos recursos 
humanos. O ritmo de criação de emprego depende de um conjunto de parâmetros que 
podem ser, directa ou indirectamente, influenciados por um vasto leque de medidas ou 
de políticas gerais e sectoriais. O apoio da UE a estas políticas poderia assumir a forma 
de uma acção centrada nos seguintes elementos: 
- apoio à melhoria das capacidades de análise e à concepção de políticas em favor de um 
aumento do emprego produtivo; 
- apoio às reformas destinadas a melhorar o acesso aos recursos produtivos, especialmente 
em matéria de educação e formação profissional, de acesso ao crédito, de acesso à 
propriedade e à terra. Este tipo de apoio poderá ter um efeito impulsionador muito 
significativo, na medida em que pode conduzir rapidamente à melhoria das condições de 
vida através de um maior acesso a actividades geradoras de rendimentos; 
- apoio às políticas relativas ao mercado de trabalho, com o objectivo de desenvolver uma 
mão-de-obra competente, motivada e com mobilidade. 
b) Apoio às políticas sectoriais. A UE está já plenamente empenhada em acções de 
cooperação nos sectores sociais, procurando aumentar o impacto da sua ajuda através de 
uma abordagem sectorial mais global que implica um afastamento progressivo da 
abordagem-projectos. Esta tendência poderia acentuar-se, tendo como base: 
- um diálogo aprofundado e contínuo sobre políticas sociais, que permitisse a definição 
de prioridades e de uma estratégia sectorial, bem como a análise das relações, 
frequentemente complementares, mas por vezes também conflituosas, entre os objectivos 
económicos e os objectivos sociais; 
31 Os países em desenvolvimento são especialmente afectados por problemas como a transferência 
de produções poluentes ou perigosas, a segurança dos produtos, a utilização de medicamentos, etc. 
65 
CAPITULO V 
- uma ajuda financeira, no âmbito da qual seria concedida especial atenção ao 
financiamento das despesas correntes nestes sectores, em estreita ligação com o diálogo 
macroeconómico e os processos de ajustamento estrutural. 
O debate iniciado no seio da comunidade internacional sobre o conceito de 20/2032 veio 
realçar a utilidade da assunção de compromissos mútuos concretos entre beneficiários e 
doadores em favor do desenvolvimento social. Sem deixar de reconhecer a pertinência 
deste princípio de compromissos mútuos, a União Europeia, tendo em conta a natureza 
das suas políticas, privilegia uma abordagem mais global e circunstanciada. 
No âmbito da futura parceria UE-ACP, e na hipótese de uma maior selectividade da 
ajuda, que estaria associada à avaliação da "boa gestão", os esforços envidados em 
matéria de políticas sociais e de políticas destinadas a favorecer o acesso aos recursos 
produtivos e o crescimento do emprego poderiam constituir parte integrante dos critérios 
a ter em conta. 
3. Integrar a protecção do ambiente no processo de desenvolvimento 
Um dos principais ensinamentos da teoria e da prática do desenvolvimento sustentável é 
o de que não é possível conceber uma acção eficaz no domínio do ambiente se as 
políticas sociais e económicas permanecerem inalteradas. As preocupações ambientais 
devem, pelo contrário, ser integradas na concepção, execução e avaliação de todas as 
políticas, programas e projectos. 
Muito embora a Comunidade disponha de uma vasta gama de declarações políticas em 
matéria de gestão do ambiente, continua a faltar-lhe uma estratégia clara e a determinação 
necessária para a tornar operacional. Se se considerar o consenso que resultou do processo 
do Rio, é possível definir quatro prioridades da cooperação para o desenvolvimento: 
* Satisfazer as necessidades e lutar contra a pobreza. Apesar da complexidade da relação 
de causa e efeito entre pobreza e degradação do ambiente, tanto a pobreza como a 
poluição podem ser consideradas resultado de forças económicas e sociais que tendem a 
repercutir os custos humanos e ambientais sobre as gerações actuais e vindouras; 
* Utilizar as forças do mercado para reflectir os custos e as vantagens em termos de 
ambiente. A Agenda 21 baseia-se no reconhecimento de que os eustos sociais e 
ambientais devem ser progressivamente internaiizados pelos mercados para que os preços 
traduzam a "verdade ecológica"; 
* Integrar os objectivos em matéria de ambiente na formulação de uma política global e 
nos sistemas de gestão, para que a protecção do ambiente deixe de constituir um objectivo 
32 O conceito de "20/20" foi introduzido pelo PNUD no seu relatório sobre o Desenvolvimento 
Humano de 1994 e é referido no programa de acção resultante da Cimeira Mundial para o 
Desenvolvimento Social (Copenhaga, Março de 1995). Preconiza compromissos mútuos entre 
beneficiários e doadores quanto ao princípio de consagrar pelo menos 20% dos recursos 
orçamentais internos e dos recursos da ajuda externa aos sectores sociais de base. 
66 
CAPITULO V 
isolado e se torne parte integrante do processo do desenvolvimento. Para tal há que 
reforçar as capacidades em matéria de ambiente e adoptar uma abordagem participativa; 
* Sensibilizar as carteiras de investimento para a "causa verde", avaliando, ao longo da 
execução de um projecto, o seu impacto sobre o ambiente e financiando investimentos 
prioritários no domínio da conservação do ambiente e da liita contra a poluição. 
Alguns aspectos merecem especial atenção: 
- em numerosos Estados ACP, o problema da quantidade e qualidade dos recursos 
hídricos está a assumir proporções críticas, tanto nas zonas urbanas como nas zonas rurais. 
A relação entre os recursos hídricos, a pressão demográfica e a degradação dos solos 
adquire uma importância crescente; 
- a desflorestação constitui já um grave problema em numerosos países, com efeitos não 
só a nível local como a nível global, na medida em que afecta a biodiversidade; 
- os países ACP insulares estão especialmente expostos às ameaças potenciais decorrentes 
das alterações climáticas, e em especial do aumento da frequência de tempestades muito 
violentas. Além disso, na África subsariana, o problema da seca poderá também agravar-
-se; 
- é necessário apoiar o desenvolvimento das capacidades dos países ACP em matéria de 
políticas de ambiente, tanto ria fase de concepção das políticas como na da sua execução, 
nomeadamente para permitir a aplicação das convenções internacionais já ratificadas ou 
de futuras convenções. 
B. Dimensão institucional 
A análise da evolução sócio-económica e política nos países ACP constante do capítulo 
III revela a importância dos desfuncionamentos do Estado e a pertinência dos problemas 
de " governação". Estes problemas constituem um obstáculo ao desenvolvimento em 
numerosos países, atrasando a execução dos programas de ajustamento estrutural ou 
impedindo a sua completa realização, alimentam a instabilidade e o "défice de confiança" 
que afecta o investimento, bem como a legitimidade da ajuda ao desenvolvimento. Esta 
análise apontou também para a necessidade de restabelecer ou consolidar o Estado de 
direito, por forma a assegurar as condições mínimas necessárias ao desenvolvimento e à 
redução das desigualdades e da pobreza. O carácter fundamental destes elementos foi 
reconhecido a partir de 1995, nos textos da Convenção de Lomé IV-revista. 
Todavia, a reforma dos sistemas administrativos e jurídicos, a melhoria das capacidades 
de análise e de concepção das políticas de desenvolvimento, a consolidação das 
instituições da sociedade civil susceptíveis de desempenhar o papel de contrapoder não 
foram até ao momento objecto de uma política determinada por parte da UE. As acções 
comunitárias de apoio institucional e à "governação" consistiram essencialmente no 
incentivo a processos eleitorais democráticos, na prestação de assistência técnica associada 
a projectos ou programas de cooperação e na concepção de uma ajuda financeira com 
uma orientação precisa, destinada a facilitar ou compensar as consequências de 
67 
CAPITULO V 
determinadas reformas. Nos últimos anos, porém, passou a prestar-se maior atenção ao 
quadro institucional, considerado no seu conjunto, em vez de se contemplar apenas o 
organismo ou instituição responsável pela execução de um determinado projecto. O 
mecanismo de apoio ao ajustamento estrutural e as acções de apoio às políticas sectoriais 
favoreceram esta evolução que permitiu à Comunidade desempenhar um papel mais activo 
em matéria de melhoria do "policy environment", tanto a nível sectorial como a nível 
mais geral. No futuro, esta tendência deverá acentuar-se, nomeadamente a fim de ter em 
conta as conclusões dos estudos de avaliação, que demonstraram a necessidade de 
contemplar sistematicamente e abordar de forma mais profunda os aspectos institucionais 
para aumentar a eficácia da cooperação comunitária. 
Não será, no entanto, necessário avançar para além de meras adaptações que, de qualquer 
modo, poderiam ser já introduzidas no âmbito da actual política? A evolução do papel do 
Estado no novo contexto económico e político internacional, no sentido de uma estrutura 
a que compete assegurar um certo número de condições-quadro indispensáveis para um 
desenvolvimento duradouro e equitativo, incita efectivamente a repensar esta dimensão 
das relações UE-ACP: a UE não deverá apoiar de forma mais estratégica o necessário 
processo de transição política e social? 
O desenvolvimento das instituições num país constitui fundamentalmente um processo 
político; o êxito de um processo de reforma radica na sua apropriação local e exige que 
sejam ultrapassados numerosos obstáculos, na medida em que a reforma afecta as 
estruturas de poder e depara inevitavelmente com fortes resistências. Por conseguinte, o 
desenvolvimento institucional apresenta duas dimensões complementares: uma dimensão 
política e uma dimensão mais "técnica". 
Nestas condições, deverá a UE desempenhar um papel mais activo no domínio do 
desenvolvimento industrial e envolver-se no diálogo sobre estas questões com outras 
entidades financiadoras? De que forma poderá a UE desempenhar este papel? 
1. Existem razões decisivas para aprofundar a acção da UE neste domínio, conferindo-lhe 
maior prioridade, convertendo-a num eixo estratégico nas suas relações com os ACP: 
- os países ACP são hoje em dia confrontados com a necessidade de redefinir as suas 
concepções das funções do Estado e de melhorar a forma como este assume as suas 
funções, tendo por finalidade última servir o interesse geral. A dimensão política 
subjacente à acção da UE neste domínio está isenta de considerações relativas a interesses 
puramente nacionais. A UE não pretende defender um modelo único, dado que os 
Estados-membros desenvolveram sistemas de organização social e política diversificados; 
- o carácter essencial de que se reveste para a União o respeito dos direitos humanos e 
das liberdades fundamentais e a aplicação dos princípios democráticos. As dificuldades 
surgidas no âmbito das actuais políticas de apoio à democratização, referidas no capítulo 
III, devem incitar a uma abordagem menos formalista e mais construtiva; 
- a eficácia e o impacto da ajuda comunitária dependem em grande medida destes 
aspectos institucionais. O impacto da maioria das acções de cooperação comunitária nos 
domínios económicos c sociais seria reforçado através de uma acção mais decisiva no 
68 
CAPITULO V 
domínio do desenvolvimento institucional. De facto, os estudos de avaliação realizados 
demonstraram que o impacto e a viabilidade dos programas de ajuda comunitários são 
frequentemente afectados pelo facto de não terem sido suficientemente tidas 
em consideração as limitações e obstáculos relacionados com o quadro institucional. Além 
disso, uma vez que a UE apoia reformas económicas, há todo o interesse, por motivos de 
eficácia, em intervir igualmente nas vertentes institucionais conexas. A existência e o 
funcionamento de um quadro jurídico previsível, de processos de decisão e de gestão 
administrativa e orçamental transparentes e de serviços públicos de qualidade constituem 
condições indispensáveis para o êxito das políticas de ajustamento nos países ACP. 
A relação de parceria que a UE pretende desenvolver com os países ACP constitui um 
quadro propício para abordar as questões do desenvolvimento institucional, na medida em 
que permita aos países em causa assumirem a principal responsabilidade pelas reformas 
e em que permita à UE assegurar um apoio simultaneamente técnico, financeiro e político, 
com base em compromissos recíprocos a médio prazo. 
Além disso, a experiência da União em matéria de reformas, decorrente da própria 
construção europeia, permitiu-lhe desenvolver todo um saber-fazer específico. 
2. No que se refere ao conteúdo e às modalidades de uma acção europeia no domínio 
institucional e do reforço das capacidades, são possíveis três opções complementares tendo 
em vista desenvolver a acção da UE: 
- a UE poderia reexaminar a melhor forma de mobilizar os conhecimentos e a experiência 
locais e europeus e assegurar a transferência de saber-fazer entre a Europa e os ACP. A 
criação de uma rede de análise e de assistência técnica especializada permitiria 
proporcionar um apoio contínuo durante um período suficientemente longo, bem como 
acumular uma verdadeira experiência e saber-fazer; 
- a UE poderia desenvolver competências específicas em determinados sectores, em 
função do valor acrescentado que poderá proporcionar em relação às intervenções das 
outras entidades financiadoras multilaterais e bilaterais. E possível identificar diversos 
sectores, associados aos principais domínios de intervenção da UE: 
(a) promoção do respeito dos direitos humanos; 
(b) apoio às organizações regionais; 
(c) reestruturação dos serviços públicos, em concertação com todos aqueles directamente 
interessados, melhoria da capacidade de análise e de concepção das políticas económicas 
e sociais, de preparação das reformas, bem como apoio à descentralização da 
administração pública; 
(d) gestão orçamental, em articulação com as acções de apoio ao ajustamento estrutural; 
(e) desenvolvimento de determinadas capacidades necessárias ao funcionamento de uma 
economia de mercado, designadamente em matéria de direito comercial, legislação relativa 
69 
CAPITULO V 
à protecção dos consumidores e às associações de consumidores, protecção dos 
investidores, preservação do ambiente, regras de concorrência, etc.; 
(f) cooperação descentralizada, não enquanto alternativa ao apoio do sector público, mas 
como domínio de acção complementar, a fim de melhorar a interacção entre o sector 
público e o sector privado e aproximar as acções da UE dos interlocutores da sociedade 
civil; 
(g) reforço das instituições parlamentares, por forma a contribuir para a transparência das 
políticas e para a boa governação. 
- por último, a UE poderia adoptar uma nova prática da ajuda que permitisse reduzir os 
seus efeitos negativos sobre o desenvolvimento das capacidades locais. 
O interesse em recorrer de forma crescente a peritos locais foi já reconhecido na 
Convenção de Lomé. No entanto, é necessário encarar a hipótese de proceder a outras 
alterações mais fundamentais. Em determinadas circunstâncias, e durante um período 
transitório, é sem dúvida inevitável um certo grau de substituição. No entanto, um sinal 
político inequívoco no sentido de uma mudança de estratégia e de uma redução dos 
efeitos negativos da ajuda sobre o desenvolvimento da capacidade institucional e 
administrativa local poderia conduzir a uma série de alterações (simplificação dos 
processos, redução do leque de instrumentos, abandono da abordagem-projectos...). O que 
está em causa é uma reorientação estratégica, na medida em que o desenvolvimento das 
capacidades locais se tornaria num dos principais critérios para a selecção das 
modalidades práticas de cooperação. No capítulo VI são analisadas as diferentes 
alternativas neste domínio. 
C. Comércio e investimento 
A plena integração do grupo ACP na economia mundial e, muito especialmente, a 
definição do seu papel na rede de relações económicas externas da UE,em constante 
evolução, enquanto dimensão fundamental da sua integração na economia mundial, 
constituem o grande desafio a enfrentar na perspectiva das novas relações UE/ACP após 
o ano 2000. A inexistência de um enquadramento adequado poderá conduzir à dispersão 
do grupo ACP, ao enfraquecimento dos laços que presentemente unem certos países e 
regiões ACP e a UE, bem como a uma maior marginalização dos países ACP mais 
pobres. 
Acordos comerciais 
Existem numerosas alternativas para as futuras relações comerciais UE/ACP após o ano 
2000. Em princípio, tais opções deverão permitir aos países ACP definir as estratégias de 
integração que considerem mais adequadas. Essas opções deverão igualmente ser 
analisadas tendo em conta as dimensões do princípio de parceria subjacente às relações 
comerciais UE/ACP: 
i) acordo comercial único ou acordos comerciais múltiplos; 
70 
CAPITULO V 
ii) diferenciado ou generalizado; 
iii) recíproco ou não recíproco; 
iv) contratual (garantindo a segurança a longo prazo, bilateral ou multilateral) ou 
unilateral (à discrição política da UE). 
Uma vez que o princípio de parceria se reveste de um importante valor político para os 
países ACP, bem como para os Estados-membros da UE, as diferentes opções propostas 
deverão ser apreciadas tendo em conta o seu impacto sobre este princípio: serão essas 
opções susceptíveis de o minar, ou pelo contrário, de o reforçar? Contribuirão para reduzir 
o seu alcance ou para o alargar? Estas importantes considerações de carácter político 
devem estar presentes aquando da avaliação das diversas opções, sendo também necessário 
não esquecer os condicionalismos de carácter técnico que afectam mais especificamente 
a negociação de zonas de comércio livre (ver caixa n° 5 relativa à análise das opções 
comerciais). 
O conjunto de alternativas que poderá ser posto à consideração dos Estados ACP incluirá 
possivelmente os seguintes elementos: 
i) "Statu quo" . Seria preservado o actual sistema não recíproco, diferenciado (no 
que se refere aos outros PMA), contratual e uniforme, estritamente baseado em 
condições de acesso aos mercados. Uma variante de "statu quo melhorado" 
poderia incluir alguns melhoramentos no que se refere ao acesso aos mercados, 
bem como uma flexibilização das regras e procedimentos, acordos sobre as 
questões relacionadas com o comércio (normas, ambiente, política de 
concorrência, propriedade intelectual, etc.) e um acordo sobre serviços. Uma 
outra variante consistiria em limitar esta opção exclusivamente aos países ACP 
menos avançados, propondo ao grupo mais avançado uma das opções que a 
seguir se apresentam, em função das suas aspirações ou das suas capacidades. 
Por último, poderia ser introduzido um elemento de reciprocidade nesta opção, 
solicitando-se a todos os países ACP que apresentassem uma oferta de direitos 
consolidados no âmbito do GATT. 
ii) "Integração no SPG". Esta opção consiste em eliminar a vertente comercial da 
Convenção de Lomé, que ficaria assim reduzida a um sistema de ajuda. Os países 
ACP menos avançados seriam reunidos com os países menos avançados não ACP, 
e os países ACP mais avançados passariam progressivamente a incluir-se no sistema 
normal. Para evitar uma perda de preferências demasiadamente importante para os 
PMA-ACP, as preferências gerais concedidas aos países menos avançados poderiam 
ser reforçadas, a fim de atingirem o nível de preferências horizontais de Lomé. 
Dado que constituem uma política unilateral da UE, estas concessões não seriam 
objecto de negociação com os países ACP. Nada lhes poderia ser solicitado em 
troca. Ou então, o acordo preferencial UE/PMA poderia ser integrado (e finalmente 
consolidado no GATT) num regime preferencial em favor dos PMA. 
iii) "Reciprocidade uniforme". Solicitar a todos os ACP que alargassem a reciprocidade 
(de acordo com as regras da OMC), após um período de transição comum, às 
71 
CAPITULO V 
exportações da UE. Variante: prever períodos de transição diferentes para os 
PMA-ACP, por um lado, e para os ACP mais avançados, por outro. Variante 
melhorada: esta opção poderia igualmente incluir acordos sobre domínios 
relacionados com o comércio e um acordo sobre serviços. Implica também a 
integração total dos países ACP no âmbito da OMC. 
iv) "Reciprocidade diferenciada". A reciprocidade de geometria variável (de acordo 
com as regras da OMC) com a UE, por um lado, e com grupos regionais 
homogéneos de países ACP ou com países ACP individuais, por outro, segundo o 
modelo dos acordos comerciais regionais Norte-Sul. Na sua versão melhorada, esta 
opção incluiria igualmente acordos sobre domínios relacionados com o comércio, 
um acordo sobre serviços e a integração total no âmbito da OMC. Uma outra 
variante incluiria acordos comerciais regionais entre a UE, por um lado, e uma zona 
de integração regional composta por países ACP e não ACP, por outro. 
Por último, podem ainda ser consideradas duas opções suplementares que combinam as 
quatro opções precedentes: 
v) "Diferenciação num quadro único". Esta opção englobaria as opções i) a iv) que 
representariam os elementos de um figurino único para a UE e os ACP, a 
seleccionar em função do nível de desenvolvimento, das necessidades identificadas 
e da vontade dos ACP de aprofundar a relação, das condições políticas e do nível 
de reciprocidade que os países ACP estariam dispostos a conceder à UE. Permitiria 
manter, relativamente a todos os países a ACP, o carácter contratual da actuai 
relação, embora pudesse implicar alterações significativas no que se refere a certas 
preferências horizontais da actual relação (protocolos sobre os produtos de base e 
preferências agrícolas), nomeadamente no que respeita à elegibilidade do país. 
Esta opção poderia incluir um conjunto de acordos comerciais organizados em 
quatro níveis: 
a) zonas de comércio livre entre regiões, segundo o modelo da opção iv); 
b) zonas de comércio livre bilaterais, tal como na opção iv) mas com países ACP 
que o desejem, não participando em nenhum processo de integração regional e com 
dimensão e capacidade suficientes (Nigéria, Zaire, por exemplo), e desde que as 
condições políticas sejam favoráveis; 
c) preferências não recíprocas, a manter relativamente aos ACP menos 
desenvolvidos (estabelecidas unilateralmente ou num quadro multilateral), aos ACP 
cujo rendimento per capita seja inferior a um nível reconhecido internacionalmente 
c que não participem em nenhum processo de integração regional abrangido pela 
opção a); 
d) integração progressiva no SPG, tendo em conta as preferências horizontais, não 
recíprocas, para os países ACP que não desejem ser abrangidos pelas opções a) ou 
b), mas que tenham um nível de desenvolvimento que os tornaria inelegíveis para 
a opção c); os países ACP integrados progressivamente poderiam, eventualmente, 
72 
CAPITULO V 
manter as preferências de que beneficiam por força dos protocolos relativos aos 
produtos de base, mas apenas durante um período de transição (neste caso, poderia 
ser solicitada uma derrogação). 
Neste contexto, os países ACP poderiam, de acordo com a UE, seleccionar a opção 
comercial mais adaptada à estratégia de integração escolhida e às suas necessidades 
e capacidades. Todavia, os efeitos de reorientação do comércio e dos investimentos 
entre grupos de países ACP seriam inevitáveis, dado que o regime de preferências 
e a atracção exercida sobre os investimentos directos estrangeiros variariam 
relativamente a cada grupo em função da opção seleccionada. 
Esta opção-quadro preservaria o carácter único da actual Convenção de Lomé, permitindo, 
contudo, acrescentar, enquanto parâmetros de base adicionais, as noções de reciprocidade. 
diferenciação e integração progressiva ao princípio de parceria. Estas noções seriam 
elementos dinâmicos internos capazes de permitir aos diferentes países ACP passarem de 
uma determinada fase da relação para fases mais avançadas, em função das suas condições 
específicas e das suas aspirações. No que se refere à conformidade com as regras da 
OMC, este quadro único deveria, provavelmente, ser acompanhado de um pedido de 
derrogação ao disposto no n° 10 do artigo XXIV ( ou seja, uma derrogação no que se 
refere às condições mínimas de conformidade das zonas de comércio livre). 
vi) "Diferenciação conducente a uma multiplicidade de acordos ". Neste sistema, as 
alternativas i) a iv) traduzir-se-ão naturalmente numa multiplicidade de acordos 
comerciais, eventualmente coexistentes com um único pacote de ajuda. O carácter 
único da Convenção de Lomé seria evidentemente a primeira vítima desta 
abordagem. O aspecto contratual e a segurança proporcionada, bem como a força 
e o alcance do princípio de parceria, serão diferentes consoante os acordos, devendo 
assistir-se provavelmente a uma erosão do actual nível de preferências no caso de 
certos grupos de países ACP ou a uma extensão no caso de outros grupos, em 
função da opção seleccionada. 
Este quadro múltiplo será relativamente incompatível com a preservação das 
vantagens concedidas no âmbito dos protocolos relativos aos produtos de base, bem 
como com o sistema horizontal de preferências agrícolas. As questões relativas ao 
tratamento desigual e à reorientação das trocas comerciais e dos investimentos entre 
grupos de países ACP serão ainda mais problemáticas do que no caso da opção do 
quadro único já referida. 
As vantagens e os inconvenientes inerentes a cada opção afectarão 
consequentemente cada grupo de países ACP por ela abrangido. No que se refere 
ao respeito das regras da OMC, deverá ser solicitada uma derrogação ao n° 5 do 
artigo XXV para o sistema não preferencial em favor dos países ACP menos 
avançados, o que poderá ser mais fácil de obter. 
73 
Caixa n.° 5: Análise das opções comerciais 
O "statu quo", que possui a vantagem de ser uma situação já conhecida, mantém o carácter único e 
contratual do acordo comercial, oferecendo, pois, uma segurança a longo prazo (até um certo 
ponto, como será explicado a seguir). Uma vez que permite preservar as características de 
diferenciação (em relação a outros PMA), continuará a transmitir a mensagem de que a relação 
comercial com os ACP continua no topo da pirâmide dos privilégios comerciais da UE. Esta opção 
possui igualmente a vantagem específica de permitir à União, em relação a um certo número de 
produtos agrícolas de base que são sensíveis para o mercado da União, e que se revestem de uma 
importância capital (ou mesmo decisiva) para diversos países ACP, propor disposições de acesso 
sob reserva de limitações precisas. Estas limitações proporcionam aos ACP um quadro claro de 
planificação e permitem ao mercado agrícola da União absorver as quantidades em causa. Esta 
opção poderia igualmente permitir um momento de reflexão que permita apreciar tendo em vista a 
evolução da política agrícola comum no âmbito da próxima etapa da OMC e-do alargamento da 
União. 
Os aspectos negativos desta opção são os seguintes: 
uma vez que se trata de uma opção diferenciada, estará sempre sujeita à obtenção de uma 
derrogação às regras da OMC, que deverá ser objecto de um reexame anual. Por conseguinte, a 
segurança das preferências, que constitui um dos principais trunfos do pacote comercial de Lomé, 
estará seriamente posta em causa; 
esta solução também não permitirá, tendo em conta a redução da segurança das 
preferências, atrair investimentos directos estrangeiros de nível significativo, nem compensar 
eventuais efeitos de reorientação dos investimentos europeus decorrentes de outros acordos 
comerciais regionais que dependem da UE; 
esta opção não proporcionará aos regimes comerciais (importações e exportações) e 
regulamentares dos países ACP a segurança e a credibilidade necessárias para reduzir o nível de 
risco e deste modo tomar os países ACP mais atraentes para os investimentos; 
não conferirá um impulso suplementar ao processo de integração regional em curso entre os 
países ACP; 
impedirá os países ou grupos de países ACP de aderirem a acordos comerciais regionais 
que incluam outras economias desenvolvidas, uma vez que seria política e economicamente 
inaceitável que a UE fosse discriminada nos mercados ACP em relação a outras economias 
desenvolvidas. 
De qualquer modo, esta opção deve ser analisada tendo em conta a sua contribuição para uma 
maior participação dos países ACP no comércio mundial. Além disso, deve ser completada pela 
exigência de os países ACP apresentarem uma pauta aduaneira consolidada ao GATT, o que 
poderá revelar-se útil para solicitar uma derrogação ao n° 5 do Artigo XXV. 
?3 
A segunda opção, a integração no SPG, tem como principal vantagem do ponto de vista da União, 
a harmonização da política comercial preferencial não recíproca da UE e a sua conformidade total 
com as regras da OMC. Permitirá criar condições iguais, no que se refere ao aceso ao mercado da 
UE, para todos os PMA, independentemente de participarem ou não num acordo comercial 
regional com a UE. Permitirá também a certos países ou grupos de países ACP empenharem-se 
num processo regional com outras economias desenvolvidas (as Caraíbas no âmbito do NAFTA ou 
do FTAA, os ACP do Pacífico no âmbito da APEC). No que se refere aos inconvenientes, esta 
opção implica os seguintes riscos: 
fragmentará definitivamente o sistema de Lomé a diversos níveis. Tratará diferentes tipos 
de países ACP de forma distinta, em função do seu nível de desenvolvimento, deixando a ajuda de 
estar associada às políticas comerciais que presentemente se integram na Convenção de Lomé; 
reduzirá consideravelmente, pelo menos no caso dos países ACP mais avançados, a 
margem preferencial de que beneficiam por força dos Acordos de Lomé, dado que as preferências 
relativas aos produtos agrícolas deverão ser alinhadas pelos níveis do SPG e que as vantagens 
relativas às quantidades fixadas para os produtos abrangidos pelos protocolos sobre os produtos de 
base deixarão de poder ser concedidas. A prossecução da aplicação do protocolo relativo ao açúcar 
poderia colocar, no âmbito desta opção, problemas significativos de natureza jurídica; 
reduzirá a segurança em matéria de condições de acesso ao mercado, embora a taxa 
reduzida de preferências, que continuará dependente de uma alteração da política da UE ou sujeita 
ao mecanismo de integração progressiva no SPG, seja indiscutível no âmbito da OMC. Os 
países ACP mais avançados terão mais dificuldades em atrair investimentos directos estrangeiros no 
âmbito desta opção. Todavia, a opção de SPG multilateral para os PMA (ACP e não ACP), 
consolidada no GATT, permitirá manter um elevado nível de segurança; 
não exercerá qualquer atracção suplementar no que se refere aos investimentos directos 
estrangeiros, nem compensará os efeitos de reorientação do comércio e dos investimentos 
decorrentes dos acordos regionais concluídos com a UE e que envolvam outros PMA; 
será neutra no que se refere à viabilidade dos processos de integração regional Sul-Sul em 
curso. Não assegurará qualquer protecção contra eventuais regulamentos da UE relativos aos 
domínios relacionados com o comércio. 
Por último, esta opção enfraquecerá consideravelmente o princípio da parceria constante da 
Convenção de Lomé, que ficará reduzido a uma dimensão política, institucional e de ajuda. 
73 U 
A terceira opção, a "reciprocidade uniforme" (na acepção do Artigo XXIV do GATT), seria 
conforme às regras da OMC. Reforçaria consideravelmente o princípio da parceria, dado que se 
traduziria num contrato mais igual entre as duas Partes, que passaria a ser um contrato com 
duração indeterminada (pelo menos no que se refere às disposições comerciais da Convenção). 
permitirá manter, e inclusivamente melhorar, a segurança e a previsibilidade das 
preferências, bem como, na medida em que alarga e "delimita" o regime das importações dos 
países ACP, conferir credibilidade, aos olhos dos investidores nacionais e estrangeiros às suas 
políticas comerciais. Consequentemente, é legitimo esperar que exerça uma atracção suplementar 
sobre os investimentos directos estrangeiros, bem como que suscite uma boa reacção por parte dos 
investidores nacionais; 
permitirá igualmente criar condições de igualdade em relação a outros PMA que se 
empenhem na criação de zonas de comércio livre (ZCL) com a UE, permitindo a determinados 
países ACP aderir a acordos comerciais regionais com outras economias desenvolvidas e beneficiar 
da dinâmica da economia regional; 
no que se refere às desvantagens, esta opção, na medida em que impõe um quadro 
horizontal uniforme, não contemplará a questão da acentuada diferenciação existente entre os 
países ACP no que se refere ao nível de integração e de desenvolvimento, bem como às 
necessidades e à capacidade de participar em negociações de comércio livre com a UE. 
O principal problema é sem dúvida o da viabilidade: como fazer com que todos os países ACP 
cheguem a acordo sobre um único "plano" e um único "programa" (tal como exigido pelo n° 5, 
alínea c) do Artigo XXIV) para a criação de uma zona de comércio livre UE/ACP que tenha em 
conta os seus sistemas comerciais, as suas necessidades diferentes em matéria de reestruturação 
industrial, as alterações da política fiscal que seriam necessárias para acompanhar o 
desmantelamento pautal, etc.? Será impossível integrar as necessidades c as condições de todos 
os ACP um único quadro. Além disso, muitos países ACP não dispõem dos recursos humanos 
qualificados e das capacidades administrativas necessárias para se empenharem em negociações de 
comércio livre com a UE. 
"A reciprocidade diferenciada" incluiria todas as vantagens da opção precedente, tendo 
simultaneamente em conta os níveis de integração e de desenvolvimento diferentes, bem como as 
necessidades, as condições, as capacidades e a vontade dos diferentes grupos de países ACP. 
Relativamente a cada região ACP, poderiam ser definidos um "plano" e um "programa" que 
conduzissem a uma zona de comércio livre com a UE, adaptados às suas necessidades e 
capacidades específicas. Esta opção conferiria um importante impulso ao processo de integração 
regional em curso nos países ACP. 
O grande inconveniente desta opção residiria na perda do carácter único da relação e na 
fragmentação do princípio de parceria, que contudo seria reforçado no âmbito de cada acordo. Por 
outro lado, uma vez que esta abordagem teria de assentar em processos de integração regional 
entre os países ACP já existentes (UEOA, SADC, CARICOM, etc.), os países ACP que não são 
Parte ou que não desejem aderir a um destes processos deveriam iniciar negociações distintas 
relativas a uma ZCL com a UE. Esta opção poderia igualmente contemplar ZCL que impliquem a 
UE, por um lado, e países ACP e não ACP que constituam zonas regionais "naturais", por outro. 
I" 
73 x. 
Esta opção implicaria igualmente o fim dos protocolos sobre os produtos de base e do 
regime agrícola preferencial. A negociação das preferências decorrentes destes instrumentos 
específicos colocaria alguns problemas. 
Mais uma vez, a viabilidade constitui um problema da maior importância, dado que não se 
pode esperar que todos os países ACP, ou todos os grupos ACP de integração regional, satisfaçam 
as condições (políticas, comerciais, administrativas e outras) e sejam capazes, ou pretendam, iniciar 
negociações sobre ZCL com a UE. Além disso, se os acordos negociados não satisfizerem 
totalmente as condições do Artigo XX3V, deverá ser solicitada uma derrogação (n° 10 do Artigo 
XXIV). Caso seja necessário analisar um elevado número de acordos deste tipo, a gestão das 
derrogações correspondentes no âmbito da OMC poderia constituir um problema considerável para 
a UE. No âmbito desta opção, e em conformidade com as conclusões da Comissão e do Conselho, 
de Junho de 1995, sobre as zonas de comércio livre, estes acordos deveriam ser conformes às 
disposições correspondentes da OMC e ter em conta as consequências para as políticas comuns da 
União e para os seus principais parceiros comerciais. 
73 d 
CAPITULO V 
Por outro lado, independentemente da alternativa escolhida, a UE está empenhada no 
processo de harmonização das regras de origem aplicadas no âmbito dos regimes 
preferenciais33. 
Protecção e incentivo dos investimentos 
Em conformidade com as disposições da Quarta Convenção de Lomé, os países ACP 
comprometeram-se a conceder um tratamento justo e equitativo aos investidores privados, 
a criar e manter um clima de previsibilidade e segurança para os investimento, a melhorar 
o contexto empresarial e a criar um quadro jurídico, administrativo e financeiro que 
favoreça a emergência e o desenvolvimento de um sector privado dinâmico (artigo 258°, 
alíneas c a g). Os diferentes países esforçaram-se individualmente por concretizar estes 
objectivos, embora nem sempre tenham obtido o resultado pretendido, ou seja, o 
relançamento do investimento por parte do sector privado. Os investidores hesitam ainda, 
pois o clima empresarial e o contexto político e institucional continuam a não inspirar 
confiança suficiente. 
Os países ACP continuarão a tomar, a nível nacional, uma série de medidas tendo em 
vista reforçar o clima de confiança. No entanto, a transparência e a previsibilidade de tais 
medidas seriam maiores se estas se inserissem num quadro comum, bem conhecido e 
internacionalmente aceite, de direitos e obrigações. Em 1992, a CE propôs aos ACP que 
analisassem um conjunto de princípios em matéria de protecção dos investimentos, 
incluindo, designadamente, o tratamento nacional, o princípio da nação mais favorecida, 
o tratamento justo e equitativo, uma plena protecção assegurada pela lei, a compensação 
em caso de expropriação e a transferência de rendimentos e de capitais. Os projectos de 
princípios traduziam em textos os objectivos da quarta Convenção de Lomé. No entanto, 
não suscitaram um amplo debate nem foram aplicados na prática. No âmbito da OCDE, 
a proposta de um acordo multilateral sobre os investimentos, que estabeleça um quadro 
mais ambicioso e mais completo tendo em vista a protecção dos investidores, tem vindo 
a ser objecto de um profundo debate desde 1992. 
A questão das normas de protecção dos investimentos foi recentemente analisada no 
âmbito da OMC, devendo iniciar-se brevemente negociações sobre os princípios aceitáveis 
por um conjunto mais vasto de países. Se estas negociações conduzirem a um acordo 
sobre princípios transparentes e aplicáveis, os investidores e os mercados de capitais 
poderão ser atraídos pela diminuição dos riscos e decidir investir nos países que se 
comprometerem a respeitar tais princípios. 
Os países ACP que desejem acelerar o processo de restabelecimento da confiança por 
parte dos investidores poderão adoptar e aplicar uma norma internacionalmente 
reconhecida de protecção dos investimentos, com força de lei. A CE estará obviamente 
receptiva a qualquer pedido de assistência tendo em vista a introdução desta norma nos 
33 A harmonização das regras de origem foi decidida pelos Chefes de Estado e de Governo aquando 
do Conselho Europeu de Essen, de 1994,que consideram que a disparidade das regras constituía 
um entrave às relações comerciais entre a UE e os países terceiros, ao passo que um conjunto 
único de disposições em matéria de origem contribuiria para facilitar e desenvolver a.15 trocas 
comerciais. 
74 
CAPITULO V 
países que decidirem adoptá-la. A confiança dos investidores internacionais nos países 
ACP aumentará na proporção directa do número de países ACP que venham a manifestar-
se dispostos a respeitar esta norma. 
Colocam-se várias alternativas aos países ACP que desejem ver restabelecida a confiança 
dos investidores graças a uma protecção mais credível dos investimentos: 
a. Prosseguir as actuais políticas de conclusão de acordos bilaterais de protecção 
dos investimentos com os países da UE e os países de origem de outros 
investidores estrangeiros. Estes acordos, que contemplam os elementos de base 
da compensação em caso de expropriação, possuem, contudo, um alcance ainda 
limitado e oferecem poucas possibilidades de recurso perante decisões 
discriminatórias ou discricionárias tomadas pelos governos dos países onde se 
realizem os investimentos. De facto, tais acordos não conseguiram 
verdadeiramente atrair novos investimentos, especialmente no caso do continente 
africano. 
b. Concluir acordos regionais de protecção dos investimentos. O caso da UEMOA, 
cujos membros introduziram um código de investimentos comum, um direito 
comercial comum e normas comuns de protecção dos investimentos, poderá 
constituir um exemplo a seguir. Graças aos acordos regionais, afigura-se 
relativamente fácil controlar o respeito das regras e dos compromissos, devendo 
o recurso ao poder judicial ser relativamente acessível para os investidores que 
se considerem lesados. Os acordos regionais que forem aplicados com êxito 
poderão ser alargados a outros Estados ACP interessados, criando assim uma 
prática ACP reconhecida. 
c. Aderir a uma norma internacionalmente reconhecida de protecção dos 
investidores, eventualmente baseada em princípios que podem ser acordados no 
âmbito da OMC. A vantagem para os ACP de adoptarem normas internacionais 
de protecção dos investimentos reside no facto de estas serem mais conhecidas 
pelos investidores, reforçando assim o efeito de confiança. 
Todavia, uma vez que não existe presentemente qualquer modelo reconhecido a nível 
internacional, a solução mais vantajosa para os países ACP consistirá, entretanto, em 
participar (com o apoio da CE) em acordos regionais que respeitem os princípios de base 
acima referidos. No seu interesse a mais longo prazo, os Estados-membros da CE e os 
países ACP deveriam colaborar tendo em vista a conclusão de um acordo sobre uma 
norma internacional de âmbito mais vasto. 
75 
CAPÍTULO VI. OPÇÕES PARA UMA NOVA PRATICA DA COOPERAÇÃO 
FINANCEIRA E TÉCNICA 
Há três factores que apontam para a necessidade de uma revisão fundamental das 
modalidades práticas de execução da cooperação financeira e técnica: a evolução no 
sentido de uma parceria baseada em direitos e obrigações recíprocas e numa partilha mais 
explícita das responsabilidades de cada um dos parceiros, a necessidade de adaptar a 
cooperação comunitária por forma a ter em conta o facto de certos países ACP terem 
alcançado um estágio de desenvolvimento sensivelmente mais avançado do que outros, 
e, por último, a necessidade de reconciliar o "acervo" da actuai cooperação em termos de 
previsibilidade e as exigências de uma maior eficácia e pertinência da ajuda. 
Estes objectivos exigem que se conceba uma nova lógica instrumental, que se definam 
os futuros critérios de concessão da ajuda, que se altere a natureza das intervenções de 
apoio e que se promova um novo modo de gestão dos recursos. Além disso, a Comissão 
continua a recomendar a integração do Fundo Europeu de Desenvolvimento.(FED) no 
orçamento34, já solicitada desde há muito pelo Parlamento Europeu, a fim de contribuir 
para a racionalização, a coerência e a transparência das acções externas comunitárias. 
A. Dotação global ou sobreposição de compartimentos 
Uma das principais críticas formuladas à cooperação executada no âmbito da Convenção 
de Lomé refere-se à multiplicidade dos instrumentos que foram progressivamente sendo 
introduzidos e adaptados aquando das sucessivas negociações. A cooperação com os 
países ACP enferma actualmente de um excesso de instrumentos, cuja afectação é 
pré-determinada e cuja utilização coerente é cada vez mais difícil de assegurar. 
A elaboração de documentos de estratégia por país limita, sem dúvida, os riscos de 
incoerência. Contudo, a utilização simultânea de um grande número de instrumentos, que 
se integram em lógicas específicas, segundo procedimentos e modalidades de gestão por 
vezes diferentes, torna inevitavelmente menos transparente a política empreendida pela 
UE em relação a um país. Apesar do importante esforço de informação desenvolvido pela 
Comunidade, a complexidade do sistema constitui frequentemente um obstáculo para o 
acesso às diferentes facilidades de financiamento e de assistência técnica, nomeadamente 
para os intervenientes da sociedade civil. 
Os instrumentos do FED, do mesmo modo que o conjunto das rubricas orçamentais 
específicas, tendem, além disso, a criar uma grande rigidez na execução das orientações 
de política. Com efeito, no âmbito do actual sistema, é difícil reorientar ou adaptar a 
política de cooperação em prazos razoáveis, o que se torna cada vez mais necessário num 
contexto económico e político em rápida mutação, se se pretender ir ao encontro das 
novas preocupações relacionadas com iniciativas políticas, ter em conta as opiniões 
públicas europeias ou dos ACP ou, ainda, repercutir as conclusões dos estudos de 
avaliação tendo em vista melhorar a eficácia e o impacto da cooperação. 
Nestas condições, justificar-se-á manter uma série de instrumentos específicos ou 
dever-se-á mudar radicalmente de abordagem, optando pela fixação de dotações 
34 Ver, designadamente, o "Relatório sobre as possibilidades e modalidades de orçamentação do FED" 
apresentado pela Comissão (SEC(94)640 final). 
76 
CAPITULO VI 
financeiras globais, que permitiriam uma prática mais flexível da cooperação para 
responder a necessidades cada vez mais diferenciadas e em permanente evolução? 
Podem ser consideradas três alternativas: 
(1) Manutenção dos actuais compartimentos. 
Esta opção apresenta, porém, os inconvenientes acima evocados, não incentivando uma 
evolução das relações entre doador e beneficiários no sentido da autonomia e da 
responsabilidade. 
(2) Agrupamento de todas as acções de cooperação no âmbito de uma dotação financeira 
global. 
Esta opção asseguraria um máximo de flexibilidade na organização e evolução do apoio 
financeiro. 
(3) Definição de duas ou três dotações globais diferentes, agrupando todas as actividades 
de carácter semelhante: 
- uma primeira dotação global destinar-se-ia a financiar o conjunto das operações de apoio 
ao sector público a longo prazo. Esta dotação indicativa global permitiria, consoante as 
necessidades e segundo uma apreciação do tipo de intervenção mais adequado, apoiar 
políticas sectoriais, reformas institucionais, bem como proporcionar apoio orçamental ou 
financiar acções mais pontuais; 
- uma segunda dotação global agruparia os recursos destinados a fazer face às situações 
de crise, por definição imprevisíveis, bem como todas as acções a muito curto prazo; 
- por último, uma terceira dotação global poderia revelar-se necessária para as acções de 
apoio directo aos intervenientes não-governamentais, ao sector privado, aos meios 
associativos, às associações de consumidores, às ONG, etc. Estas acções exigem 
efectivamente modalidades de gestão diferentes, embora respeitando os critérios de 
elegibilidade da UE. 
Uma distinção clara entre as operações a curto e a longo prazo contribuiria para uma 
maior visibilidade da acção comunitária, evitando a confusão suscitada por instrumentos 
do tipo Stabex e ajuda alimentar, que incluem ambos uma componente "crise" e uma 
componente de apoio a objectivos de longo prazo. 
De um modo geral, uma evolução neste sentido permitiria uma maior flexibilidade, 
coerência e transparência da política de cooperação comunitária. Contudo, a capacidade 
de modular e de adaptar a política de cooperação relativa a um país ou a um grupe de 
países está também ligada aos mecanismos de programação que são a seguir evocados no 
capítulo VLB. 
77 
CAPITULO VI 
B. Concessão da ajuda cm função das necessidades ou em função dos méritos? 
Os recursos da ajuda programável são actualmente afectados em função de uma 
apreciação das necessidades relativas de cada país com base em indicadores do 
desenvolvimento humano, na dimensão do país, em parâmetros geográficos, tais como a 
falta de acesso ao mar ou a insularidade. A parte não programável da ajuda, por sua vez, 
obedece a critérios específicos (apoio aos programas de ajustamento estrutural, 
mecanismos de compensação das receitas de exportação, ....). 
O carácter automático da afectação dos recursos programáveis foi já sensivelmente 
reduzido aquando da revisão intercalar da Convenção de Lomé IV. Efectivamente, foi 
adoptado um sistema de afectação em duas parcelas - representando a primeira parcela 
70% dos recursos programáveis - que permite rever a atribuição dos recursos em função 
de uma apreciação da forma como foram respeitados os compromissos assumidos pelos 
países beneficiários (nomeadamente em matéria de política sectoriais), e em função da 
coerência geral da política de desenvolvimento empreendida pelo governo, e que permite, 
ainda, ter em conta eventuais acontecimentos externos não previstos inicialmente. 
O novo sistema de afectação por parcelas introduz, assim, um novo critério qualitativo 
na afectação dos recursos, que permite doravante adaptar os montantes de ajuda afectados 
por país em função dos esforços envidados pelo governo nas suas políticas sectoriais c na 
sua política geral. Esta evolução traduz a exigência crescente de eficácia por parte da UE, 
e corresponde a uma nova concepção da parceria, baseada em compromissos recíprocos 
e segundo a qual a ajuda externa se destina a apoiar os esforços de reforma interna. 
Deste ponto de vista, a UE deverá, pois, ser incentivada a prosseguir nessa via. A 
utilidade de uma programação para diversos anos, em termos de previsibilidade dos fluxos 
de financiamento externos para os países em desenvolvimento, e dado que pressupõe a 
existência de um quadro estratégico mínimo, incita, contudo, à manutenção de um sistema 
de programação de tipo plurianual. Por conseguinte, importa desde já prever diversas 
alternativas para conciliar flexibilidade e previsibilidade, eficácia e responsabilidade. 
Devem ser abordadas duas questões: Quais os critérios que devem presidir à 
repartição dos recursos programáveis entre os diferentes países ACP? Como 
reestruturar a programação para se conferir uma maior flexibilidade à política de 
cooperação? 
As disparidades crescentes entre os diferentes países ACP, entre os países mais pobres e 
os países que dispõem de um maior número de meios para assegurar o seu 
desenvolvimento, entre os que continuam a debater-se com profundos problemas 
sócio-políticos e os que enveredaram por um processo de reformas e de progresso 
económico e social, tornam esta questão ainda mais pertinente. 
- Combinar critérios incentivadores e os indicadores de desenvolvimento. 
A importância crucial atribuída à condução das políticas internas e a abordagem de 
incentivo que a UE tende a desenvolver através da sua política de cooperação sugerem 
que o critério das "necessidades" - que é um critério de tipo paliativo - deve ser 
78 
CAPITULO VI 
completado com um critério de boa gestão, baseado numa apreciação do modo como o 
Estado e as autoridades locais assumem as suas responsabilidades. Aos indicadores 
sócio-económicos e dos níveis de pobreza, seriam assim acrescentados critérios de 
resultados relativos simultaneamente à gestão política e à gestão económica. Esta opção 
implica que sejam definidos critérios de "governação", aceites pelos parceiros. A exemplo 
do que acontece no caso da condicionalidade, que será evocada no ponto C, uma 
apreciação de política geral afigura-se preferível a critérios muito específicos, não 
devendo a tomada em consideração das condições históricas, políticas e institucionais ser 
isolada de critérios de tipo sócio-económico. De qualquer modo, estes critérios deveriam 
poder ser previamente acordados entre as partes, de modo a evitar qualquer forma de 
apreciação discricionária. 
Esta opção traduzir-se-ia inevitavelmente numa maior selectividade da ajuda e permitiria 
que a UE concentrasse os seus esforços nos países mais pobres e nos países onde o 
impacto da sua intervenção poderia ser mais significativo. 
- Adoptar uma programação flexível 
A introdução de critérios incitatives para a concessão da ajuda alteraria a forma de 
conceber o carácter contratual da relação UE-ACP. De qualquer forma, não seria 
pertinente adoptar critérios baseados nos resultados, mantendo simultaneamente um 
sistema de afectações fixadas para um período de cinco anos: as condições de 
"governação" podem evoluir muito rapidamente num país, tanto num sentido positivo 
como negativo. Esta opção seria igualmente mais compatível com um mecanismo de 
financiamento diferente do FED, em que os Estados-membros fixassem previamente o 
montante da sua contribuição. As disposições orçamentais que, embora permitindo uma 
programação plurianual das despesas, oferecem uma maior flexibilidade, seriam sem 
dúvidas mais apropriadas. 
A previsibilidade dos fluxos poderia, porém, ser preservada através da adopção de um 
sistema de programação flexível ao longo de três, quatro ou cinco anos, com uma revisão 
periódica, por exemplo, anual. Esta fórmula foi nomeadamente adoptada no âmbito de 
parceria Euro-Med, e permite conciliar os objectivos de previsibilidade com os objectivos 
de flexibilidade, com uma concepção do "contrato" entre doador e beneficiário centrada 
na exigência de eficácia. 
C. Natureza das ajudas. 
A avaliação crítica da experiência da cooperação passada e actual, objecto do capítulo II, 
c que se baseia essencialmente nos resultados dos estudos de avaliação recentemente 
realizados, permitiu retirar um certo número de conclusões operacionais. Realçou o 
interesse de se reforçar a abordagem sectorial e o apoio à reformas, de privilegiar a 
melhoria do quadro institucional e da capacidade local de concepção das políticas 
económicas e sociais numa estratégia de longo prazo e de manter a ajuda-projecto apenas 
no caso de operações muito específicas, directamente relacionadas com os processos de 
reformas. 
79 
CAPITULO VI 
A intenção de promover uma melhor partilha das responsabilidades e de incentivar os 
governos dos países ACP a executarem políticas sustentáveis de desenvolvimento, a 
reduzirem a instabilidade e a definirem a sua própria estratégia de desenvolvimento, 
sugere que a ajuda comunitária deve ser concedida sob a forma de uma ajuda global ao 
orçamento destes países e não sob a forma de financiamento de um conjunto de projectos 
específicos. Uma opção deste tipo só pode, contudo, ser considerada paralelamente à 
introdução de critérios de resultados em matéria de política económica e social para a 
fixação das dotações financeiras, contemplando apenas os países capazes de demonstrar 
uma capacidade suficiente de gestão dos recursos. 
Por outro lado, os estudos de avaliação indicam que certos instrumentos (os sistemas 
Stabex e o Sysmin) devem ser abandonados ou adaptados. O princípio da compensação 
não é posto em causa, na medida em que se afigura justificado conceder uma ajuda 
especial tendo em vista manter o rumo da gestão macro-económica, bem como reduzir 
os riscos incorridos pelos exportadores em alguns sectores, designadamente no sector 
agrícola. Estes instrumentos são também cada vez mais utilizados para apoiar reformas 
económicas e institucionais nos sectores afectados. Todavia, o carácter automático de tais 
instrumentos reduz a sua pertinência. 
Por último, a evolução mais recente da economia mundial contribuiu para aumentar a 
oferta de recursos a investir que procuram aplicações rentáveis nos países em 
desenvolvimento, bem como o número de países em desenvolvimento que oferecem boas 
possibilidades de investimento aos investidores. Os países em desenvolvimento prósperos 
beneficiam de financiamentos externos e de um apoio profissional e técnico externo 
essencialmente em condições do mercado. Assim, afigura-se razoável que a CE pretenda, 
após Lomé, concentrar as suas subvenções na assistência aos países mais pobres e que se 
encontram numa situação menos favorável para atrair os investimentos estrangeiros 
directos e de carteira. A UE poderia, assim, considerar a possibilidade de desenvolver um 
instrumento destinado a facilitar o acesso dos países ACP aos mercados de capitais. 
Coloca-se, por conseguinte, uma série de questões quanto à natureza das ajudas que a UE 
deverá poder proporcionar: 
Deve ser reforçado o apoio às reformas macroeconómicas c às políticas sectoriais? 
A ajuda-projccto deve ser progressivamente substituída por uma ajuda directa aos 
orçamentos? 
A UE deverá manter os mecanismos de compensação das receitas de exportação? 
Que tipo de condicionalidade deve ser prevista pela UE? 
A UE deverá prever novas modalidades de intervenção destinadas a facilitar o acesso 
dos países ACP aos capitais privados - quer se trate de investimentos directos, de 
financiamento de projectos ou de empréstimos contraídos pelo Estado? 
- Rumo a uma ajuda directa aos orçamentos. 
80 
CAPITULO VI 
A UE poderia considerar a possibilidade de alterar as suas modalidades de apoio, optando 
por uma ajuda directa ao orçamento dos países ACP. Um instrumento deste tipo 
constituiria um bom complemento da facilidade de apoio ao ajustamento estrutural, cuja 
importância continua a ser significativa em termos de melhoria dos processos de 
programação e de gestão orçamental nos países parceiros. 
Neste contexto, poderia ser considerada uma racionalização dos diversos instrumentos de 
apoio macroeconómico, sob a forma de uma ajuda directa ao orçamento inserida num 
quadro macroeconómico adequado, pelos seguintes motivos: 
- uma evolução deste tipo consagraria o princípio de uma parceria adulta, baseada numa 
relação de confiança e confiando a responsabilidade pela gestão dos recursos consagrados 
ao desenvolvimento às autoridades nacionais; 
- contrariamente à ajuda-projecto, a ajuda orçamental não interfere de forma dispersa no 
processo de repartição das despesas. 
As insuficiências da gestão orçamental e a falta de transparência nas decisões de afectação 
constituem os principais obstáculos para a transição para uma ajuda orçamental. A este 
propósito, há que identificar um certo número de condições mínimas. A evolução no 
sentido da ajuda orçamental surge, assim, como um processo, marcando uma etapa no 
desenvolvimento das capacidades locais, susceptível de aumentar sensivelmente a eficácia 
da cooperação. 
- Do apoio ao ajustamento estrutural ao apoio às políticas sectoriais. 
Como já foi referido, as reformas empreendidas pelos Estados ACP e apoiadas pela UE 
integram-se num processo de longo prazo, especialmente no que se refere à sua dimensão 
institucional. Além disso, o próprio conceito de ajustamento está a adquirir, por todo o 
lado, um carácter permanente, num mundo em rápida evolução, que exige que se adaptem 
e se questionem continuamente as políticas económicas e os sistemas sociais. No entanto, 
é possível identificar diferentes fases, especialmente a passagem de uma primeira fase de 
reformas estruturais, que contemplam o funcionamento geral da economia e do sector 
público, para uma fase complementar, centrada em aspectos sectoriais mais específicos. 
A medida que a execução das reformas for registando progressos, a UE deverá ser capaz, 
a fim de responder de forma apropriada às prioridades do momento, de reorientar a sua 
ajuda para o apoio ao ajustamento sectorial e institucional. 
Os instrumentos utilizados pela Comunidade para apoiar os esforços de reforma poderiam, 
por conseguinte, ser adaptados em função da fase específica do processo de ajustamento 
estrutural. Deste modo, no âmbito da condicionalidade geral, uma ajuda directa ao 
orçamento poderia ser explicitamente direccionada para o apoio às reformas em sectores 
específicos. 
- Manter uma possibilidade de compensação das receitas de exportação. 
81 
CAPÍTULO VI 
No que se refere aos mecanismos de compensação em caso de quebra acentuada das 
receitas de exportação, a UE poderia considerar a possibilidade de responder às 
dificuldades surgidas num determinado sector, através da concessão de recursos 
suplementares, a acrescentar à dotação global destinada a este país. Consoante se tratasse 
de um problema de tipo estrutural ou conjuntural, este suplemento de recursos poderia ser 
integrado no âmbito da assistência sectorial ou da assistência macro-económica. 
-Rumo a uma reforma da condicionalidade . 
A questão da condicionalidade constitui um outro aspecto essencial em qualquer debate 
sobre a natureza das ajudas concedidas. A condicionalidade está implícita ou 
explicitamente presente em todos os programas de cooperação. Implica um certo grau de 
selectividade da ajuda e tem por objectivo essencial incentivar os países beneficiários a 
modificarem a orientação das suas políticas ou a executarem determinadas reformas. A 
condicionalidade pode também ser função dos resultados previstos ou dos meios a afectar 
a um objectivo determinado. Tendo em conta, designadamente, o carácter experimental 
de um grande número de reformas, em especial, no domínio institucional, uma abordagem 
baseada numa apreciação rigorosa do impacto global da política de um governo afigura-sc 
largamente preferível à mera sobreposição de condicionalidades muito específicas. 
No âmbito do programa especial para a África, a Comissão propôs às restantes entidades 
financiadoras uma nova abordagem da condicionalidade em matéria de apoio ao 
ajustamento estrutural, que satisfaz os seguintes critérios gerais: 
- incentivar os países beneficiários a assumirem a responsabilidade das reformas; 
- aplicar condições realistas, que permitam ter em conta o contexto político e 
administrativo; 
- proceder a uma avaliação global dos esforços envidados, em função dos objectivos de 
desenvolvimento duradouro, não se limitando a uma apreciação parcial de alguns 
indicadores específicos. Esta avaliação deveria realizar-se em colaboração com todos os 
doadores. 
Esta abordagem global e concertada deverá assim permitir evitar os "stop and go" no 
desembolso da ajuda. 
O respeito destes princípios deveria permitir evitar os inconvenientes da prática actual, 
permitindo que a relação entre a entidade financiadora e o beneficiário evoluísse no 
sentido de uma relação de parceria incluindo compromissos recíprocos em favor de 
objectivos a longo prazo. 
- Facilitar o acesso aos capitais destinados ao investimento 
Presentemente, a UE utiliza toda uma série de instrumentos a fim de ajudar os países a 
encontrar os capitais necessários para realizar investimentos: subvenções do FED, capitais 
de risco igualmente financiados pelo FED e determinados empréstimos a partir de 
recursos próprios do Banco Europeu de Investimento. 
82 
CAPITULO VI 
Com vista a aumentar a disponibilidade das fontes de financiamento a taxas privilegiadas 
destinadas aos investimentos, especialmente aos investimentos em matéria de infra-
estruturas, uma primeira solução consistiria em facilitar o acesso aos empréstimos do BEI. 
No âmbito da orçamentação proposta do FED, os empréstimos do BEI aos países ACP 
poderiam, assim, obedecer a condições idênticas às aplicáveis aos empréstimos a outros 
países terceiros (designadamente no que respeita ao Fundo de garantia para as acções 
externas). 
Uma outra alternativa a analisar consistiria em adaptar os instrumentos existentes para 
melhorar o acesso a fontes privadas de financiamento. A título de exemplo, as garantias 
parciais (eventualmente por intermédio do BEI) constituem um instrumento já utilizado 
com um certo êxito por diversas agências multilaterais, tendo em vista mobilizar capitais 
a longo prazo para cobrir uma parte ou a totalidade do risco político e /ou comercial. 
A aplicação destas opções no âmbito da cooperação pós-Lomé implica uma análise e 
consultas suplementares. A maioria dos países ACP mais avançados registaram já bons 
resultados no que respeita à sua solvência nacional, não tendo pois grande interesse em 
garantias externas para os seus empréstimos nacionais. Por outro lado, podem considerar 
a ideia das garantias, para grandes projectos de infra-estrutura financiados pelo sector 
privado, por exemplo, muito atraente, dado os numerosos riscos contratuais que continuam 
a impedir o mercado de financiar projectos deste tipo, bem como em virtude da 
importância das infra-estruturas para apoiar a expansão económica. 
A prestação de garantias ou a concessão de empréstimos financiados pelo mercado por 
intermédio do BEI poderia revestir-se de interesse, tanto para os países solventes, ou 
praticamente solventes, como para os países ACP mais pobres. Os primeiros receberiam 
financiamentos externos mais significativos e a sua avaliação financeira seria 
progressivamente melhorada, facto que lhes permitiria, no futuro, terem acesso a 
financiamentos mais importantes e mais vantajosos. Os países menos avançados poderiam 
esperar receber uma parte maior dos recursos do FED disponíveis, à medida que as 
necessidades de financiamento público dos países mais avançados diminuíssem. 
D. Co-gestão, gestão unilateral pela UE ou gestão autónoma por parte dos países 
beneficiários? 
O regime de co-gestão aplicado no âmbito da Convenção de Lomé, que contempla 
simultaneamente a decisão de autorizar uma acção de cooperação e o acompanhamento 
das despesas, já demonstrou os seus limites. Por um lado, em termos práticos, as 
frequentes idas e vindas entre ordenador nacional e ordenador principal (a Comunidade) 
alongam os prazos, afectando assim a eficácia da cooperação. Além disso, este regime 
também não facilita os co-financiamentos com outras entidades financiadoras. 
Por outro lado, de um ponto de vista funcional, o regime da co-gestão não incentiva os 
beneficiários a assumirem a responsabilidade dos programas de desenvolvimento e das 
reformas apoiadas pela UE. Ora, esta condição é amplamente reconhecida como um 
elemento essencial para a eficácia da ajuda, que foi designadamente salientado em todos 
os estudos de avaliação realizados pela Comunidade. A transição progressiva de uma 
83 
CAPITULO VI 
ajuda anteriormente centrada sobre as infra-estruturas para um apoio às políticas 
sócio-económicas e às reformas institucionais vem também reforçar a sua necessidade. 
O princípio da gestão conjunta dos recursos deve, pois, ser posto em causa. Quais 
são as alternativas a considerar, que permitiriam responder simultaneamente à 
exigência de assegurar um sistema fiável de gestão dos recursos da ajuda 
comunitária e à necessidade de facilitar a assunção de responsabilidades pelos 
beneficiários, que constitui também uma condição para uma cooperação mais eficaz? 
Deveria ser adoptada uma abordagem diferenciada e evolutiva, estabelecendo uma ligação 
entre a "boa gestão" no país beneficiário e um aumento das suas responsabilidades na 
gestão administrativa e financeira da ajuda. 
Este novo princípio de gestão teria como objectivo aumentar progressivamente a 
responsabilidade dos países beneficiários na gestão dos programas, no controlo das 
despesas, e respectiva justificação, bem como na avaliação do seu impacto económico e 
social. A ajuda orçamental directa constitui a forma mais avançada nesta direcção. 
Nos países cujas condições institucionais e administrativas não permitem prever, a curto 
prazo, um processo deste tipo, a gestão unilateral por parte da UE deveria ser 
sistematicamente acompanhada de um apoio ao desenvolvimento c ao reforço das 
capacidades locais necessárias para assumir essas funções. É necessário assegurar que tal 
apoio não se traduza na criação de unidades específicas, mas que tenha lugar no âmbito 
das estruturas locais existentes. 
Também aqui será necessário definir um certo número de critérios para assegurar a forma 
de gestão adequada a cada caso, designadamente em função da qualidade do diálogo 
UE/ACP, do carácter adicional dos recursos comunitários em relação ao esforço nacional 
e da existência de unidades ou de mecanismos de coordenação das ajudas externas. 
Esta questão, tal como muitos outros aspectos da relação UE/ACP evocados no Livro 
Verde, deverá imperativamente ser considerada segundo uma abordagem diferenciada, que 
autorize formulas adaptadas ao contexto de cada país ou de cada grupo de países. O 
carácter evolutivo do sistema seleccionado deverá ser tomado em consideração, na medida 
em que uma gestão mais autónoma por parte dos beneficiários deverá instalar-sc 
progressivamente, à medida que se forem verificando progressos cm matéria de 
"governação" nos países ACP. 
De uma forma geral, as alterações a introduzir no modo de gestão dos recursos deverão 
ter por objectivo recentrar o esforço de concertação e de diálogo na prática quotidiana da 
cooperação, nas questões de fundo e nas condições que afectam o impacto dos programas 
de cooperação e determinam a maneira como estes últimos podem contribuir para o 
desenvolvimento duradouro no país em causa. E assim que pode afirmar-se a 
responsabilidade de cada um dos parceiros perante os eleitores europeus e os eleitores dos 
países ACP. 
84 
SEGUIMENTO 
SEGUIMENTO A DAR AO LIVRO VERDE 
0 Livro Verde constitui uma etapa no processo de consulta iniciado pela Comissão sobre 
o futuro das relações entre a UE e os países ACP, bem como no âmbito do debate 
iniciado sobre este tema junto de todos os intervenientes no desenvolvimento. O Livro 
Verde pretende sensibilizar a opinião para a necessidade de uma política de cooperação 
eficaz da Europa face a estes países, apresentando as principais questões sobre as quais 
a UE deverá tomar uma posição antes de entabular as negociações com os países ACP. 
Este documento não pretende ser único nem exaustivo, limitando-se a traçar um conjunto 
de pistas e a apresentar diferentes opções. 
Através da publicação deste Livro Verde, a Comissão convida todos os intervenientes a 
analisarem as opções e os argumentos apresentados e a exprimirem as suas reacções e 
sugestões. A Comissão continuará a fomentar o debate, designadamente através da 
organização de encontros e de seminários. Poderão igualmente ser transmitidas 
contribuições por escrito, dirigidas à Direcção-Geral do Desenvolvimento. 
Em conformidade com as disposições institucionais, a Comissão formulará propostas 
concretas para a renovação das relações UE/ACP no decurso do segundo semestre de 
1997. 
85 
Livro Verde sobre as relações UE - ACP 
Anexo 
Quadros - Gráficos 
Fluxos de recursos para todos os países ACP 
Fluxos de recursos da UE para os países ACP 
APD dos países da OCDE 1990-95 
AP D em percentagem do PNB 1999 
Fundo Europeu de Desenvolvimento: Repartição da AjUdapor Instrumento 
Comércio UE - Países em Desenvolvimento 1976- 1994 
Exportações dos países ACP para os EUA, o Japão e a UE 
Resultados e Perspectivas dos Países em Desenvolvimento 
Resultados Económicos do Programa Especial em favor dos Países Africanos (SPA) 
l6 
FLUXOS DE RECURSOS EXTERNOS PARA TODOS OS PAÍSES ACP 
Fluxos líquidos provenientes de todas as fontes Milhões US$ preços correntes 
1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 
APD 8306 8647 9579 11505 13353 14968 15941 18808 18275 19561 17639 
Outros Públ. 1972 2644 1583 2156 2988 2169 2370 3068 1604 1620 1126 
Flux.priv.Hq 2983 -247 -259 1006 779 436 2059 -1057 339 1094 1439 
Total 13261 11044 10903 14667 17120 17573 20370 20819 20218 222751 20204 
fonte: OCDE-CAD 
25000 
20000 f 
15000 
10000 f -
5000 f 
-5000 •APD 
• Outros Públ. 
Flux.priv.liq. 
-Total 
-t 
1986 1987 1988 1989 1990 1991 
Anos 1992 19B3 
o4 
Cl CM 
ON h* s ON 2 
C5 
Os 
ON 
ho 
^o 
Ou 
U 
< 
U Si C/î c 
2 s 
CO ° 
O S 
i-
•«i •» O o 
«* £ O 5 
c/5 « 
tf 
•—' o 
U T3 
H = 
tf o-
w ~ o S c/} 5 
g = 
-J 
u. ON > CS 
ON 
1 
8 
HO 
ON 
ON m 
ho 
ON ON 
ON °0 
I s 
: 
«O 
«•> 
fO Í 
00 
ON 
w 00 
°o 
US hS ,ï UJ $sn saomin 
y* 
Desembolsos no âmbito da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) por parte dos países CAD 1990-1995 
(Desembolsos líquidos a preços e taxas de câmbio correntes em milhões de dólares US) 
Pais 
Austrália 
Áustria 
Bélgica 
Canadá 
Dinamarca 
Finlândia 
França 
Alemanha 
Irlanda 
Itália 
Japáo 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Nova Zelândia 
Noruega 
Portugal 
Espanha 
Suécia 
Suiça 
Reino Unido 
Estados Unidos 
TOTAL CAD Total APD 
1990 
955 
394 
889 
2.470 
1.171 
846 
6874 
6.320 
57 
3.395 
9.054 
25 
2.526 
95 
1.205 
148 
965 
1.998 
750 
2.630 
10.194 
52.961 Total APD 
1991 
1.050 
543 
831 
2.604 
1.200 
930 
7.386 
6.890 
72 
3.347 
10.945 
42 
2.517 
100 
1.178 
213 
1.262 
2 116 
863 
3.184 
9407 
56.680 Total APO 
1992 
1.011 
531 
840 
2.515 
1.392 
644 
8.162 
6.963 
70 
4.122 
11.119 
38 
2.742 
97 
1.226 
302 
1.518 
2.453 
1.139 
3.153 
10.813 
60.850 Total APD 
1993 
953 
544 
810 
2.373 
1.340 
355 
7.915 
6.954 
81 
3 043 
11.259 
50 
2.525 
98 
1.014 
248 
1.304 
1.769 
793 
2.920 
10.123 
56.471 Total APO 
1994 
1091 
655 
726 
2.250 
1.446 
290 
8.466 
6.818 
109 
2.705 
13.239 
59 
2.517 
110 
1.137 
308 
1.305 
1.819 
982 
3.197 
9.927 
59.156 Total APO 
1995 
1.136 
747 
1.033 
2.113 
1.628 
387 
8.439 
7 481 
143 
1.521 
14.354 
u.c. 
3.321 
123 
1 247 
269 
1 309 
1 887 
1.084 
3.185 
7 303 
58.710 APD 1995 
em % do 
Total CAD 
1.9% 
1.3% 
1.8% 
3,6% 
2.8% 
0,7% 
14.4% 
12.7% 
0.2% 
2,6% 
24,4% 
5.7% 
0,2% 
2.1% 
0,5% 
2,2% 
3,2% 
1.8% 
5.4% 
12.4% 
100,0%| 
Memo: 
Países UE(1) 
- dos quais CE (2) 25.000 
3.028 26.944 
3.818 29.302 
4.461 27.190 
3.948 27.656 
4.825 31.411 
5.501 53,5% 
9,4% 
Fonte OCDE - CAD 
(1) - Total dos países UE no final de 1994 (excluindo a Áustria, a Finlândia e a Suécia), excluindo a Grécia que ainda nâo é membro do CAD 
(2) • ou seja. a parte da APD total dos Estados-membros da UE canalizada através da Comissão (FED e Orçamento Geral da Comunidade), aama 
incluída 
%1 
Desembolsos do AOP por parto dos membros do CAO 
(mllhOe* de US adiara», preços correntes) 
ESUOOB Urfdoe 
Japfe 
Psisea membre* UE* 
Outros patos CAD 
TOTAL 
XtoquUCE 1990 
10194 
0054 
25000 
9713 
S2991 
302$ 1991 
9407 
10945 
79944 
9384 
90690 
39» 1992 
10B13 
11119 
29302 
9810 
«OK» 
4481 1993 
101» 
11259 
27**0 
7*99 
44471 
9944 1994 
9927 
13239 
27ÍSÍ 
8334 
9S1BB 
M2$ 199S 
7303 
14364 
37J5C» 
5703 
59710 
6501 APD 1995 
emreiacSo 
ao lotai 
CAD(%) 
12% 
24% 
«3* 
10% 
100% 
9% 
>B^lcx>fniflUrta<oláhajldau^!telDMfetEatado*-ii^^ 
Fonts OCOE/DAC 
-OuUcapalt—CAt> 
-*D* qual CS 
199Z 
4 O 
APO em percentagem do PNB en 1995 
Dinamarca 
Noruega 
Países Baixos 
Franca 
Luxemburgo (valor 1994) 
Finlândia 
Reino Unido 
Portugal 
Espanha 
Nova Zelândia 
Estados Unidos 
L stados membros da Ut 
TOTAL CAD 
0.00% 0,10% 0.20% 0,30% 0.40% 0,50% 0,60% 0.70% 0,80% 0.90% 1,00% 
q4 
Repartição anual da ajuda por instrumento 
(Decisões: todos os FED) 
Ajuda programada 
Ajustamento estrutural 
Capitais de risco 
Bonificações de juros 
Ajuda de emergência 
Ajuda aos refugiados 
Sysmin 
Stabex 
TOTAL 1993 
1014.39 
378.00 
53.65 
21.51 
83.15 
29.3 
50.03 
1.7 
1631,20 1994 
1041.94 
222,35 
214,43 
53,85 
249,98 
25.61 
57,25 
615.12 
2480,53 1995 
828.58 
145.50 
256.82 
35.53 
33.68 
4,40 
84,49 
131.09 
1520,09 
em milhões de ecus 
Percentagem das decisões por instrumento em 1995 
Stabex 
9% 
Sysmin 
Ajuda de 
emergência/refugiados 
3% 
Bonificações de juro: 
2% 
Capitais de risco 
16% 
Ajustamento estrutural 
10% Ajuda programada 
54% 
O FED (Fundo Europeu de Desenvolvimento) constitui o principal instrumento financeiro da Convenção 
de Lomé, concedendo subvenções aos 70 países de África, das 
Caraíbas e do Pacífico (ACP) signatários da Convenção. As dotações do FED provêm de 
contribuições ad hoc por parte dos Estados-membros, não se encontrando assim inscritas no orçamento 
da União. É instituído um novo FED para a execução de cada nova Convenção, designadamente o 
6o FED para Lomé III e o 7o FED para os primeiros cinco anos de vigência da Convenção de Lomé IV. 
O 8o FED, recentemente instituído, financiará a cooperação durante os últimos cinco anos da Convenção de 
Lomé IV. As suas intervenções inserem-se numa programação quinquenal das necessidades prioritárias. 
em domínios fundamentais tais como o desenvolvimento dos recursos humanos, a segurança alimentar, as infra-estruturas. 
os investimentos industriais... 
Fonte Comissão Europeia - Infofinance 1995 
<H 
Comércio entre a UE e os países em desenvolvimento • 1976-1994 (em milhares de milhões de ecus) 
Importações UE 
ACP 
Ásia 
América Latina 
Mediterrâneo 
Todos PVD 
Todos excluindo CE 1976 
10.5 
6.7 
8.3 
9,6 
70,7 
157,7 1980 
19,4 
16.0 
13.7 
16.4 
114,3 
269,9 1985 
26.8 
26,0 
25,8 
32,3 
128,9 
399.7 1990 
21.9 
50.9 
25.7 
29.8 
143,8 
461.5 1992 
18,0 
66.4 
24,8 
30,3 
145,6 
487,6 1994 
18,6 
83,9 
26,7 
30.8 
165,9 
543,2 
Exportações UE 
ACP 
Ásia 
América Latina 
Mediterrâneo 
Todos PVD 
Todos excluindo CE 
Mundo 1976 
9.6 
7,5 
7,7 
12,3 
50,9 
141,3 
292,9 1980 
15,7 
13,1 
12.0 
19.8 
83.4 
221,1 
475.1 1985 
17,4 
29,4 
13,5 
29,8 
121,7 
380,8 
811,8 1990 
16,6 
41,0 
15,6 
28,5 
134,2 
415.3 
1076,6 1992 
17,0 
47,1 
20,4 
28,6 
153,1 
436.1 
1137,8 1994 
14,9 
70.7 
28,4 
33.1 
193,3 
541.8 
1297.9 
Parte das Importações provenientes 
de fora da UE (%) 
ACP 
Ásia 
América Latina 
Mediterrâneo 
Todos PVD 
Todos excluindo CE 1976 
6.7 
4,2 
5,3 
6.1 
44,8 
100 1980 
7.2 
5.9 
5.1 
6.1 
42,4 
100 1985 
6.7 
6.5 
6.5 
8,1 
34,7 
100 1990 
4,7 
11 
5,6 
6,5 
31,2 
100 1992 
3,7 
13,6 
5.1 
6,2 
29,9 
100 1994 
3.4 
15.5 
4.9 
5,7 
30,5 
100 
Fonte: EUROSTAT- ODI - Março 1996 
11 
Exportações dos países ACP para os Estados Unidos, o Japão e a UE 
País 
ANGOLA 
BENIM 
BOTSUANA 
BURKINA FASO 
BURUNDI 
CAMARÕES 
CABO VERDE 
REP. CENTROAFRIC. 
COMORES 
CONGO 
COTE D'IVOIRE 
JIBUTI 
ERITREIA* 
ETIÓPIA 
GABÃO 
GAMBIA 
GANA 
GUINÉ 
GUINE BISSAU 
GUINÉ EQUATORIAL 
QUÉNIA 
LESOTO 
LIBERIA 
MADAGÁSCAR 
MALAWI 
MALI 
MAURICIA 
MAURITANIA 
MOÇAMBIQUE 
NAMIBIA" 
NIGER 
NIGÉRIA 
UGANDA 
RUANDA 
SÃO TOMÉ E PRINCÍPE 
SENEGAL 
SEICHELES 
SERRA LEOA 
SOMÁLIA 
SUDÃO 
SUAZILÂNDIA 
TANZÂNIA 
CHADE 
TOGO 
ZAIRE 
ZAMBIA Exportações ACP em milhões de US dólares 
EUA 
média 
1990-92 
1453,92 
11.75 
0,00 
0,26 
6,03 
76,59 
0,02 
0,55 
6,75 
330,98 
149,52 
0,02 
8,09 
583,35 
1,08 
87,64 
97,28 
0,03 
0,10 
50,48 
0,00 
7,30 
34,85 
47,17 
1.16 
96,26 
7,46 
15,04 
2,74 
3661,32 
11,29 
4,26 
0,14 
8,07 
0,75 
38,72 
1,77 
9,29 
0,00 
9,33 
0,18 
3,40 
191,87 
37,94 Japão 
média 
1990-92 
20,89 
0,93 
5,96 
5,76 
2,26 
10,57 
0,39 
0,14 
0,37 
2,04 
26,05 
0,05 
47,71 
117,98 
47,77 
68,40 
3,23 
0,14 
0,01 
20,09 
0,08 
16,26 
33,61 
64,89 
4,63 
3,25 
132,41 
18,21 
0,16 
8,56 
4,56 
1,00 
0,02 
12,39 
0,45 
2,51 
0,23 
31,23 
5,77 
25,39 
9,05 
0,73 
78.18 
338,06 UE 
média 
1990-92 
1260,30 
54,23 
98,61 
53,95 
57,12 
1543,48 
6,69 
109,86 
18,62 
785,72 
1963,90 
4,76 
129,72 
1208,74 
120,96 
645,71 
379,61 
7,47 
40,91 
657,62 
23,93 
624,42 
209,36 
195,33 
92,79 
1004,63 
295,99 
92,25 
210,02 
5571,01 
147,76 
69,79 
3,89 
398,71 
55,40 
213,77 
28,47 
137,16 
150,69 
215,57 
65,08 
97,06 
1126,72 
363,55 OCDE 
média 
1990-92 
3466,14 
77,11 
199,19 
61.18 
73,99 
1708,58 
7,24 
113,43 
27,73 
1280,67 
2293,10 
5,36 
213,85 
2229,50 
173,41 
908,31 
582,40 
7,86 
41,13 
830,62 
27,52 
1151,92 
311,30 
355,34 
108,26 
1198,65 
444,78 
148,78 
237,18 
12280,55 
177,13 
87,51 
4,40 
433,56 
57,18 
280,75 
32,42 
195,49 
195,07 
272,63 
76,67 
145,28 
1558,71 
768,65 Mundo 
média 
1990-92 
3873,30 
109,70 
345,00 
171,00 
119,00 
2075,00 
12,30 
133,70 
29,00 
1314,00 
3525,30 
59.00 
342,30 
2700,70 
198,70 
1228,30 
687,30 
30,30 
41,30 
1387,30 
68,30 
1178,70 
783.00 
413,00 
317,70 
1267,00 
552,70 
391,70 
263,00 
14190.00 
197,00 
122,00 
14,30 
717,70 
94,30 
292,00 
131,30 
444,00 
365,70 
465,00 
95,70 
289,00 
1767,00 
1300,70 EUA em % 
do 
mundo 
37,54 
10,71 
0,00 
0,15 
5,07 
3,69 
0,17 
0,41 
23,26 
25,19 
4,24 
0,03 
2,36 
21,60 
0,55 
7,13 
14,15 
0,11 
0,23 
3,64 
0,00 
0,62 
4,45 
11,42 
0,36 
7,60 
1,35 
3,84 
1,04 
25,80 
5,73 
3,49 
0,95 
1,12 
0,79 
13,26 
1,35 
2,09 
0,00 
2,01 
0,19 
1,18 
10,86 
2,92 UE em % 
do 
mundo 
32,54 
49,43 
28,58 
31,55 
48,00 
74,38 
54,37 
82,17 
64,22 
59,80 
55,71 
8,06 
37,90 
44,76 
60,88 
52,57 
55,23 
24,66 
99,05 
47,40 
35,03 
52,97 
26,74 
47,29 
29,21 
79,29 
53,55 
23,55 
79,85 
39,26 
75,00 
57,20 
27,20 
55,55 
58,75 
73,21 
21,68 
30,89 
41,21 
46,36 
68,00 
33,58 
63,76 
27,95 
¥i 
Pais 
ZIMBABUÉ 
ÁFRICA 
ANTIGUA 
BAAMAS 
BARBADOS 
BELIZE 
DOMÍNICA 
GRANADA 
GUIANA 
HAITI 
JAMAICA 
REP. DOMINICANA 
SÃO CRISTÓVÃO E NEVIS*" 
SÃO VICENTE 
SANTA LÚCIA 
SURINAME* * * 
TRINIDADE E TOBAGO 
CARAÍBAS 
FIJI 
KIRIBATI*" 
PAPUÁSIA N.GUINÉ 
SALOMÃO 
SAMOA OCIDENTAL 
TONGA 
TUVALU* * * 
VANUATU 
PACÍFICO 
TOTAL ACP US 
média 
1990-92 
69,43 
7124,18 
3,48 
365,13 
21,28 
36,74 
3,64 
5,51 
71.31 
135,94 
420,71 
1488,05 
4,12 
17,73 
610,04 
3183,68 
41,51 
35,75 
0,52 
0,00 
3,33 
2.40 
83,51 
10391,37 Japão 
média 
1990-92 
144,48 
1316,85 
0,32 
17,26 
0.86 
1.44 
1.99 
1.05 
16,27 
1,83 
16,36 
18,51 
7.17 
0,08 
25,26 
108,40 
34.91 
358,08 
45,41 
2,49 
10,78 
5,09 
456,76 
1882,01 UE 
média 
1990-92 
586,93 
21128,26 
10,42 
239,29 
44,03 
49,46 
48,21 
12,11 
151,42 
35,21 
328,09 
182.43 
71,47 
103,52 
218,52 
149,18 
138,16 
272,64 
21,18 
1.19 
0,70 
15,04 
448,91 
23071,35 OCDE 
média 
1990-92 
912,16 
35762,69 
17,54 
988,17 
88.10 
111,17 
57,23 
22.69 
265,86 
301,46 
1249,83 
2328,53 
92.98 
131,28 
1250,64 
6905,48 
318,83 
798,22 
69,00 
18,24 
19,09 
25,08 
1248,46 
43916,63 Mundo 
média 
1990-92 
1616,00 
45719,30 
26,70 
1038,00 
149,30 
131,70 
111,30 
38.70 
329,00 
311,70 
1496,30 
2418,30 
120,00 
147,00 
1903,00 
8221,00 
397.00 
1375.30 
93,30 
14,70 
20,30 
28,30 
1928,90 
55869,20 US em 
relação ao 
mundo (%) 
4,30 
15,58 
13,03 
35,18 
14,26 
27,89 
3,27 
14,23 
21,67 
43,61 
28,12 
61,53 
3,44 
12,06 
32,06 
38,73 
10,46 
2.60 
0,56 
0,00 
16,41 
8,49 
4,33 UE em 
relação ao 
mundo (%) 
36.32 
46,21 
39,04 
23,05 
29,49 
37,56 
43,31 
31,30 
46,02 
11.30 
21,93 
7,54 
59.56 
70,42 
11,48 
18,18 
34,80 
19,82 
22.70 
8,10 
3,43 
53,15 
23,27 
19,00| 41,00 
Fonte EUROSTAT - ODI - Março 1996 
* A Eritreia tornou-se o 70° Estado ACP em Outubro de 1993. após a sua independénaa 
" A Namíbia tornou-se o 69" Estado ACP em Dezembro de 1990. após a sua independência 
*** Valores nâo disponíveis 
r 
<K 
Perspectivas económicas PVD 
Resultados e perspectivas dos países em desenvolvimento 
Crescimento do PIB em termos reais 
1986-95 
Países em desenvolvimento' 
Ásia Oriental 
Ásia Meridional 
África Subsariana 
América Latina e Caraíbas 
Médio Oriente e África do Norte 
excluindo Europa Oriental e ex-URSS 4,2 
8,1 
5,1 
1,8 
2,4 
1,1 
Fonte: Banco Mundial, Perspectivas Económicas Mundiais Previsões 
1991-94 1995(est.) 1996-97 1996-2005 
5,0 
9,4 
3,9 
0,7 
3,6 
2,4 4,9 
9,2 
5,5 
3,8 
0,9 
2,5 5,1 
8,2 
5,5 
3,7 
2,6 
3,2 5,4 
7,9 
5,4 
3,8 
3,8 
2,9 
Resultados económicos SPA 
Resultados económicos dos países beneficiários do Programa Especial África (SPA) 
SPA-1 SPA-2 
1988-90 1991-93 
Crescimento anual (%) SPA-3 
1994-96 
PIB 
Exportações 
Importações média ponderada 
mediana 5,2 
3,8 
4,3 
2,5 3,5 
1,6 
0,6 
-2,3 5,1 
4,1 
6,8 
12,5 
Poupança e Investimento em % do PIB 
Poupança 
Investimento 
do qual investimento privado 3,7 
19,3 2,2 
18,8 
9,2 5,9 
19,8 
10,6 
SPA-1: 21 países 
SPA-2: 27 países 
SPA-3: 31 países 
Fonte: Banco Mundial - SPA Fase 4, Maio 1996. 
-^s 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 570 final 
DOCUMENTOS 
PT il 
N. * de catálogo : CB-CO-96-604-PT-C 
ISBN 92-78-11797-8 
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