Parecer do Comité Económico e Social sobre a "Execução das orientações para o emprego 1999"

(1999/C 209/14)

Em 28 de Janeiro de 1999, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do n.o 3 do artigo 23.o do Regimento, elaborar um parecer sobre a "Execução das orientações para o emprego 1999".

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania, que emitiu parecer em 6 de Maio de 1999. Foi relatora U. Engelen-Kefer.

Na 364.a reunião plenária de 26 e 27 de Maio de 1999 (sessão de 27 de Maio), o Comité Económico e Social adoptou por 105 votos a favor, 6 contra e 11 abstenções o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. Com a introdução de um capítulo sobre o emprego no Tratado de Amesterdão e com a Cimeira do Luxemburgo sobre este tema realizada em Novembro de 1997, iniciou-se um processo irreversível de coordenação das políticas de emprego a nível europeu, com o objectivo de diminuir consideravelmente a elevada taxa de desemprego que teima em persistir na Europa. Os Estados-Membros reconhecem que "a promoção do emprego [é] uma questão de interesse comum" (artigo 126.o do Tratado de Amesterdão). Os objectivos e processos para uma estratégia de emprego coordenada a nível europeu fixados no título sobre o emprego foram executados pela primeira vez com as orientações 1998 e a elaboração pelos Estados-Membros dos respectivos planos de acção nacionais.

1.2. Os eixos fundamentais fixados nas directrizes do Luxemburgo - melhoria da empregabilidade, desenvolvimento do espírito empresarial, promoção da capacidade de adaptação das empresas e dos trabalhadores e reforço das políticas a favor da igualdade de oportunidades - são áreas importantes para facilitar a reintegração dos desempregados no sistema de emprego e para contribuir para a criação de novos postos de trabalho. Todos os Estados-Membros apresentaram em curto espaço de tempo os seus planos de acção para execução das orientações de 1998, o que representa só por si um progresso. O facto de as orientações virem acompanhadas por objectivos concretos e verificáveis em diversos domínios, como por exemplo, qual a percentagem de desempregados que deve beneficiar de medidas activas do mercado de trabalho para promoção da empregabilidade, revelou-se particularmente eficaz. Na resolução do Conselho sobre as orientações em matéria de emprego para 1999, convida-se os Estados-Membros a "estabelecer objectivos nacionais, que poderão ser quantificados sempre que possível e oportuno".

1.3. O CES considera, contudo, que é necessário chegar-se a acordo sobre o que se entende por "medidas activas do mercado de trabalho". Do mesmo modo, deve-se garantir uma comparação objectiva mediante utilização de estatísticas comuns e de indicadores adequados. O CES propõe igualmente que se efectuem análises qualitativas e que se solicite, neste sentido, que os Estados-Membros as façam para que possam avaliar melhor o sucesso das medidas de promoção do emprego.

1.4. As orientações em matéria de emprego para 1999, que foram adoptadas no Conselho Europeu de Viena de 11 e 12 de Dezembro de 1998, sublinham a importância fundamental de "um diálogo amplo e intenso entre todas as partes interessadas, ou seja, o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão, o Banco Central Europeu, o Banco Europeu de Investimento e os parceiros sociais, para o êxito futuro do processo do Luxemburgo". Correspondendo a uma proposta da presidência alemã, foi incluído o seguinte novo considerando: "(...) o Conselho Europeu de Viena encarregou o Conselho e a Comissão de apresentar ao próximo Conselho Europeu de Colónia um relatório sobre o desenvolvimento de um Pacto Europeu para o Emprego, no âmbito do processo do Luxemburgo".

1.5. No quadro deste pedido efectuado pelo Conselho Europeu de Viena, o CES gostaria de, na qualidade de representante da sociedade civil organizada da Europa, dar um contributo específico para a intensificação do diálogo sobre a estratégia europeia para o emprego. Esta contribuição consistiria na introdução de um intercâmbio aprofundado sobre exemplos de "melhores práticas" e contribuiria, deste modo, para a execução das orientações em matéria de emprego. Devido à sua composição, o CES é particularmente adequado para desempenhar tal missão, pois para além de representar as partes tradicionais do mercado de trabalho, reúne ainda outras organizações socioeconómicas relevantes. Neste contexto, efectuou-se uma audição sobre casos exemplares relacionados com os quatro pilares da estratégia europeia para o emprego. Os Conselhos ECOFIN e "Emprego e Assuntos Sociais" identificaram no seu relatório conjunto sobre a política europeia em matéria de emprego exemplos de "melhores práticas" para os quatro eixos das orientações para o emprego, os quais foram tomados em consideração na audição.

2. Avaliação e execução das orientações para o emprego 1999

2.1. O CES baseia-se neste parecer de iniciativa no n.o 2 do artigo 128.o do Tratado de Amesterdão, o qual incumbe o Conselho de consultar o CES antes da adopção das orientações anuais em matéria de emprego.

2.2. O Comité saúda a abordagem da Comissão Europeia de conservar em princípio os quatro eixos nas orientações para 1999, colocando assim em primeiro plano a consolidação e a continuação do processo do Luxemburgo. O CES considera oportunas e apoia energicamente as medidas complementares e as disposições de aplicação propostas nas seguintes áreas:

- reforma dos regimes fiscal e tributário;

- aproveitamento do potencial de emprego do sector dos serviços;

- reforço das medidas de formação profissional contínua, tendo em conta, em particular, as novas técnicas de informação;

- integração dos deficientes e das minorias étnicas;

- melhoria das possibilidades de conciliação da vida profissional e familiar.

2.3. A inversão da tendência que se regista actualmente para um aumento dos impostos e encargos que oneram o trabalho é uma condição prévia fundamental para a criação de mais emprego(1). O CES acolhe, portanto, favoravelmente as propostas concretas avançadas nas orientações para 1999, segundo as quais os Estados-Membros são convidados a verificar se e em que medida os seus sistemas fiscal e de prestações sociais incitam os desempregados a aceitarem um emprego e as entidades patronais a criarem novos postos de trabalho(2). Ao proceder-se deste modo, não deve haver redução das prestações sociais dos desempregados. Neste contexto, o CES considera que é extremamente importante conceder maior atenção à luta contra o trabalho não declarado e ilegal.

2.4. Uma das causas do problema do desemprego na Europa consiste na taxa inferior à média, em termos internacionais, do sector dos serviços, incluindo nos serviços ligados aos sectores social, ambiental e industrial. Consequentemente, é correcto que se inste os Estados-Membros a desenvolver "condições-quadro para explorar cabalmente as potencialidades de emprego no sector dos serviços e nos serviços relacionados com a indústria". Neste sentido, o aproveitamento do potencial da sociedade da informação e do sector social e ambiental desempenha um papel fundamental para a criação de novos postos de trabalho, tal como o sublinham as orientações. Não se pode igualmente negligenciar a responsabilidade social e em termos de política de emprego do sector público.

2.5. Directamente relacionado com este facto, está a necessidade de proporcionar aos jovens qualificações no domínio das tecnologias de informação, no quadro da formação geral e profissional, para deste modo facilitar a sua passagem para a vida activa. Porém, as rápidas mutações a nível das tecnologias de informação tornam necessária uma constante adaptação das qualificações dos trabalhadores mediante uma aprendizagem ao longo da vida, para deste modo conservarem a sua aptidão para o trabalho. O CES considera extremamente importante que as orientações feitas nesse sentido sejam concretizadas.

2.6. Em conformidade com o reforço do princípio da não discriminação fixado no Tratado de Amesterdão, a Comissão Europeia adoptou nas orientações para 1999 uma disposição para criação de um mercado de trabalho aberto a todos, dando-se especial atenção à inserção dos grupos desfavorecidos. O CES saúda este aditamento, pois são precisamente os deficientes, as minorias étnicas e outros grupos de pessoas desfavorecidas, como os desempregados de longa duração ou as pessoas de idade mais avançada, que se encontram ameaçados de exclusão social, se não lhes proporcionarem oportunidades de integrarem o mercado de trabalho mediante nomeadamente medidas preventivas e ajudas activas de inserção. O Comité insta a que se adopte igualmente neste domínio uma abordagem de igualdade de oportunidades entre os sexos e solicita à Comissão Europeia que execute as anunciadas medidas contra a discriminação mediante um plano de acção anual e medidas jurídicas adequadas. O plano deve ter em conta que, nestes grupos desfavorecidos, há muitas pessoas cuja experiência e qualificações não são devidamente aproveitadas, propondo métodos que permitam transformar a diversidade em algo positivo, tanto para os indivíduos em questão como para a sociedade no seu todo.

2.7. Nas orientações 1999, a Comissão Europeia colocou a tónica em especial na promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O CES apoia particularmente a abordagem de integração deste objectivo que pretende eliminar nos quatro pilares das orientações para o emprego discriminações relacionadas com o sexo. O Comité é particularmente favorável a que se ponha em prática a orientação que visa reduzir a taxa de desemprego superior à média que se regista nas mulheres e facultar o seu acesso a medidas activas do mercado de trabalho, proporcionais à sua quota de desemprego. O aumento da taxa de emprego das mulheres é uma medida necessária para a subida da taxa global de emprego na Europa. Os pressupostos para tal residem na criação de condições-quadro adequadas, as quais consistem em eliminar os desincentivos nos sistemas fiscal e de prestações sociais. Além disso, tal requer ainda que se providencie serviços em número suficiente para guarda das crianças e se possibilitem fórmulas de trabalho mais flexíveis para homens e mulheres em matéria de horários e de disponibilidade para que seja mais fácil conciliar a vida profissional e familiar. O CES considera particularmente eficazes as medidas complementares propostas neste capítulo das orientações 1999, pois aliam às medidas que visam directamente a inserção no mercado de trabalho uma alteração do quadro social, o qual constitui ainda hoje um entrave para o aumento da taxa de emprego das mulheres.

2.8. Tal como salientara já no seu parecer sobre a comunicação da Comissão "Proposta de orientações para as políticas dos Estados-Membros em 1998"(3), o Comité Económico e Social afirma ser da maior importância adoptar uma abordagem plenamente integrada que envolva não só a política económica em geral, mas também todas as outras esferas políticas relevantes para o emprego. Para esse efeito, o Comité considera necessário que as orientações para o emprego estejam em consonância com os princípios básicos da política económica, a serem estabelecidos anualmente nos termos do n.o 2 do artigo 99.o do Tratado de Amesterdão. Tal requer uma maior coordenação das políticas económica, financeira e monetária, bem como reformas estruturais na economia.

2.9. O CES congratula-se pelo facto de o Conselho Europeu de Viena ter reconhecido a importância de uma tal abordagem integrada, salientando que "será necessário aprofundar e ao mesmo tempo reforçar (...) a coordenação no domínio das políticas económicas, por forma a garantir o êxito da UEM e apoiar um crescimento sustentável e gerador de emprego". Segundo o Conselho, tal requer "tanto a nível dos Estados-Membros como da União, [que se reaja] de forma adequada e em moldes coordenados aos desafios económicos que se deparam, não só no plano das políticas monetárias e orçamentais como a nível das políticas estruturais, tendo em conta a evolução dos salários".

2.10. O CES demonstra igualmente o seu total acordo com a afirmação do Conselho de que é necessário envidar mais esforços no sentido de fortalecer os actuais instrumentos, "consolidando-os numa estratégia coerente para o emprego, o crescimento, a estabilidade e a reforma económica, que venha a evoluir para um Pacto Europeu do Emprego no quadro do processo do Luxemburgo".

2.11. O CES está convicto de que apenas uma tal estratégia integrada, envolvendo todas as áreas políticas relevantes para o emprego e associando todos os actores envolvidos na responsabilidade comum no quadro de um Pacto Europeu para o Emprego, pode conduzir a resultados positivos.

2.12. No que diz respeito ao "processo do Luxemburgo", o CES considera a aferição objectiva de desempenho (benchmarking) e a identificação de "boas práticas" instrumentos importantes para conduzir a uma competitividade produtiva baseada em medidas bem sucedidas em matéria do mercado de trabalho. O Comité considera, porém, que os critérios para identificação das "boas práticas" devem ser transparentes e passíveis de controlo e devem ter em conta as diferentes situações dos Estados-Membros quanto às políticas activas do mercado de trabalho. Neste contexto, uma avaliação qualitativa devia ultrapassar o quadro estrito de uma supervisão orientada para o impacto a curto prazo. O Comité deseja lembrar aqui a função atribuída pelo processo de Luxemburgo à participação dos parceiros sociais. De conformidade com a Cimeira do Luxemburgo, os parceiros sociais de todos os níveis devem participar em todas as fases da elaboração das medidas e na execução das orientações. Na opinião do Comité, tal significa, designadamente, que os parceiros poderão participar na elaboração e apresentar a sua avaliação dos planos de acção nacionais antes da elaboração dos relatórios conjuntos sobre o emprego.

2.13. De um modo geral, o Comité Económico e Social concorda com a intenção do Conselho de reforçar este processo de comparação construtiva e positiva dos desempenhos. Apoia, portanto, veementemente a afirmação do Conselho Europeu que exige a "definição de objectivos e prazos adicionais verificáveis, a nível europeu e nacional, indicadores de desempenho e de política comuns, bem como uma base estatística coerente, enquanto elementos-chave da evolução para um Pacto Europeu para o Emprego".

2.14. Na opinião do CES, para fazer evoluir a estratégia europeia de emprego, convém concretizar a importância equivalente concedida no Tratado de Amesterdão às políticas de estabilidade, de crescimento e de emprego. Deve-se assegurar mediante uma política estrutural e económica equilibrada que será concedido ao objectivo de se atingir um elevado nível de emprego o mesmo valor que se atribui à consolidação do orçamento público e ao combate da inflação. Sem para tal questionar a independência do Banco Central Europeu, a política monetária reveste-se, neste contexto, de um papel determinante(4). Segundo o Comité, isto requer uma coordenação reforçada das políticas económica, financeira e monetária a nível europeu, bem como a introdução de reformas económicas no quadro de um diálogo estruturado entre os governos, a Comissão Europeia, o BCE (Banco Central Europeu) e os parceiros sociais.

2.15. O CES espera que Conselho Europeu de Colónia dê um sinal de apoio a um Pacto Europeu do Emprego (no sentido de um processo) e que este pacto seja tomado em consideração na elaboração das orientações em matéria de emprego para o ano 2000.

3. Avaliação das "boas práticas"

3.1. Com o relatório conjunto sobre o emprego dos Conselhos ECOFIN e "Emprego e Assuntos Sociais", a Comissão Europeia submeteu, pela primeira vez em 1998, a aplicação das orientações para o emprego nos Estados-Membros a uma avaliação comparativa mediante indicadores quantitativos seleccionados. A abordagem metódica aí utilizada para averiguação da posição relativa de cada Estado-Membro em comparação com a média dos países com os três melhores desempenhos mediante indicadores quantitativos seleccionados revelou-se positiva em relação a relatórios anteriores. Esta abordagem pode desencadear uma rivalidade produtiva entre os Estados-Membros e assim alcançar-se uma redução da taxa de desemprego. A Comissão Europeia devia igualmente avaliar de um ponto de vista qualitativo as medidas dos próprios Estados-Membros que tenham conduzido a uma melhoria da situação do emprego e submetê-las a uma análise comparativa. A Comissão Europeia efectuou um trabalho preliminar muito importante neste sentido ao tornar os relatórios para cada país parte integrante do relatório conjunto sobre o emprego. Este trabalho deve, porém, assentar numa base sólida, aceite por todos os Estados-Membros, mediante acordo sobre indicadores de desempenho e indicadores políticos comuns. Convinha igualmente aprofundar o intercâmbio de experiências entre os Estados-Membros relativo a medidas bem sucedidas para políticas do mercado de trabalho, tendo em conta a estratégia global para o emprego seguida por cada Estado-Membro.

3.2. Comparações internacionais demonstram que os êxitos no mercado do trabalho dependem de inúmeros factores, em particular de uma abordagem macroeconómica orientada para um crescimento sustentável e para o emprego, a qual deve ser acompanhada por medidas de política financeira, monetária e fiscal.

3.3. Numa avaliação realizada pelo Instituto para investigação do mercado de trabalho e das profissões (IAB)(5) das experiências de três Estados-Membros europeus, nomeadamente o Reino Unido, os Países Baixos e a Dinamarca, em comparação com os EUA, foram, por exemplo, identificados, em resultado dos estudos de cada país, os seguintes elementos para uma política laboral de sucesso, que são aqui apresentados sem que se proceda a uma avaliação da parte do CES:

- abordagem macroeconómica global orientada para o crescimento sustentável e o emprego;

- criação de condições-quadro favoráveis ao investimento e ao reforço da procura interna, mediante medidas de política financeira, monetária e fiscal;

- aumentos salariais moderados e sistemas salariais diferenciados, mantendo-se a função reguladora das convenções colectivas para o mercado de trabalho;

- redução dos custos do factor trabalho mediante diminuição dos encargos extra-salariais impostos por lei;

- aliar medidas activas do mercado de trabalho a incentivos institucionais para aceitação de empregos, como, por exemplo, na Dinamarca e nos Países Baixos;

- reformas estruturais da economia para aumento da competitividade.

3.4. De um modo geral, a avaliação do IAB demonstra que para se combater eficazmente o desemprego não se deve agir em aspectos isolados, mas deve-se sim abranger todas as áreas das políticas económica, financeira, monetária e do mercado de trabalho. Apenas com uma política global coerente e orientada a longo prazo se podem esperar bons resultados. Segundo o CES, tal confirma a abordagem global do emprego já aventada no Livro Branco da Comissão "Crescimento, competitividade e emprego" de 1993.

3.5. Na audição realizada pelo Grupo de Estudo, em 15 de Abril de 1999, na conferência federal para o emprego, em Nuremberga, foram apresentados exemplos das políticas laboral e do mercado de trabalho. Colocou-se a tónica nos seguintes eixos das orientações: promoção da empregabilidade e desenvolvimento do espírito empresarial, e, ainda, o reforço da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres mediante selecção de exemplos práticos e sua inclusão na apresentação (ver anexo).

3.6. Os exemplos apresentados levam o CES a formular as seguintes conclusões:

- as políticas do mercado de trabalho são mais eficazes quando se consegue que os parceiros sociais e os organismos interessados no plano nacional participem no seu desenvolvimento e aplicação;

- a execução dos projectos a nível local em cooperação com as autoridades estatais responsáveis pelo emprego é particularmente prometedora. Frequentemente, as iniciativas de projectos partem do nível local e regional e só num segundo momento são adoptadas pelas instituições do Estado;

- a participação de pessoas dos grupos em questão, por exemplo em projectos do tipo "desempregados ajudam desempregados", abre novas possibilidades de aumentar a eficácia das medidas de inserção das políticas do mercado de trabalho;

- a responsabilização dos próprios parceiros sociais, mediante acordos sobre as medidas para as políticas do mercado de trabalho e de organização do tempo de trabalho e a concessão de ajudas financeiras ligadas igualmente aos fundos estatais, afigura-se-nos particularmente exemplar;

- as medidas de formação profissional devem combinar uma ampla formação profissional de base com períodos e elementos de formação prática orientados para as necessidades das empresas. Neste contexto, a cooperação entre os principais actores da formação profissional, nomeadamente os meios económicos, os sindicatos e o Estado, é de extrema importância;

- a promoção das jovens empresas só terá resultados positivos se a criação de actividades independentes for acompanhada de aconselhamento especializado e de apoios financeiros. Do mesmo modo, é necessária a abolição das barreiras administrativas que dificultam a criação de novas empresas.

4. Perspectivas para um contributo duradouro para a estratégia europeia do emprego

4.1. O CES gostaria que a organização da audição sobre as "boas práticas" em matéria de políticas para o mercado de trabalho fosse entendida como um primeiro contributo para a intensificação do diálogo sobre uma estratégia europeia para o emprego, à qual se seguirão outras actividades. Neste contexto, é indispensável, para evitar a duplicação do trabalho da Comissão Europeia e dos diferentes comités e comissões existentes a nível europeu, que o CES se concentre no seu papel específico como fórum da sociedade civil organizada. O objectivo do CES é dar a conhecer a sua posição sobre a estratégia europeia para o emprego, nos termos do n.o 2 do artigo 128.o do Tratado de Amesterdão, com base numa conciliação dos interesses dos diferentes grupos socioeconómicos representados no CES.

4.2. O papel particular que o CES graças à sua composição pode desempenhar para o futuro desenvolvimento da estratégia europeia para o emprego consiste na sua orientação prática. Assim, o CES poderia prestar um contributo específico mediante uma regular avaliação das abordagens bem sucedidas de políticas de emprego e a organização de intercâmbios de experiências sobre casos exemplares.

4.3. Para que o CES possa desempenhar estas funções, devem ser criados os respectivos pressupostos. Assim, devia-se assegurar que os trabalhos efectuados nas diferentes secções sobre a estratégia europeia para o emprego fossem coordenados, de modo a permitir ao CES seguir em permanência a política europeia de emprego e dar o seu próprio contributo.

Bruxelas, 27 de Maio de 1999.

A Presidente

do Comité Económico e Social

Beatrice RANGONI MACHIAVELLI

(1) Ver igualmente parecer do CES sobre o "Relatório Económico Anual de 1999 - A Economia da União face à chegada do Euro: Promover o Crescimento, o Emprego e a Estabilidade".

(2) Ver igualmente parecer do CES sobre a "Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que diz respeito à possibilidade de aplicação por um período experimental de uma taxa reduzida de IVA a serviços com grande intensidade do factor trabalho".

(3) JO C 19 de 21.1.1998.

(4) Ver igualmente parecer do CES sobre o "Relatório Económico Anual de 1999 - A Economia da União face à chegada do Euro: Promover o Crescimento, o Emprego e a Estabilidade".

(5) Institut für Arbeitsmarkt- und Berufsforschung (IAB): Comunicações da investigação sobre o mercado de trabalho e as profissões, n.o 2, 1998.

ANEXO I

ao parecer do Comité Económico e Social

A seguinte proposta de alteração, que recolheu pelo menos um quarto dos votos favoráveis, foi rejeitada durante o debate.

Ponto 4.3

Suprimir.

Resultado da votação

Votos a favor: 38, votos contra: 74, abstenções: 5.

ANEXO II

ao parecer do Comité Económico e Social

Resumo descritivo dos casos exemplares em matéria de políticas de emprego e de mercado de trabalho apresentados na audição da Secção de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania em Nuremberga, em 15 de Abril de 1999

Países Baixos: Inserção de desempregados de longa duração

A organização neerlandesa "Projectos de colocação e de inserção", fundada em 1987 e apoiada pelos dois maiores sindicatos neerlandeses, a FNV (Federação dos Sindicatos Neerlandeses) e a CNV (Confederação Nacional de Sindicatos Cristãos dos Países Baixos), promove medidas activas para reinserção de desempregados de longa duração no mercado de trabalho. A sua acção caracteriza-se por pequenos projectos, o aconselhamento individual dos que procuram trabalho e a cooperação com os serviços públicos. Em 1998, conseguiu arranjar emprego para um total de 903 desempregados de longa duração de difícil colocação, sendo que alguns deles se encontravam no desemprego há mais de três anos, outros tinham mais de 40 anos e outros ainda eram de origem estrangeira. O trabalho nos projectos baseia-se essencialmente em acordos colectivos de trabalho entre os parceiros sociais em diversos sectores e/ou empresas individuais.

Desde há quatro anos que a organização se encarrega da execução de um acordo colectivo de trabalho no sector da hotelaria e restauração para integração dos desempregados de longa duração. No quadro de nove projectos regionais e em colaboração com os serviços nacionais de emprego estabeleceram-se contactos entre empresas que desejassem empregar pessoal e desempregados de longa duração. Os custos da aplicação dos projectos são repartidos entre os serviços de emprego e o sector hoteleiro. Deste modo, alia-se às ajudas estatais as subvenções dos empregadores em conformidade com o contrato colectivo, o que é uma condição fundamental para o êxito dos projectos. Unicamente em 1998, 227 desempregados de longa duração encontraram assim um emprego neste sector, de um total de 800 nos últimos quatro anos.

Desde há alguns anos que o contrato colectivo no sector bancário prevê que 0,2 % da massa salarial seja utilizado para apoio de medidas de promoção do emprego fora deste sector. O "Projecto de colocação na região da Flevolândia", que é um dos projectos assim financiados, centra-se na reinserção no mercado de trabalho de pessoas com problemas psíquicos. O aconselhamento dos grupos de pessoas em questão é individual e consiste em estabilizá-las psiquicamente e em eliminar os obstáculos que surgem na globalidade do ambiente em que estas pessoas vivem e que as impedem de começar a trabalhar. Só depois começa a verdadeira actividade de colocação. Até 1998, foi possível encontrar um posto de trabalho para 165 participantes desta iniciativa, cuja grande maioria se encontrava há mais de dois ou três anos desempregada, e 65 participantes tiveram acesso a medidas de formação. Desde Abril de 1999, o projecto passou a ser administrado pelos serviços nacionais de emprego para lhe conferir um carácter permanente. Para além do apoio financeiro dos serviços públicos e dos empregadores, um pressuposto para o êxito deste projecto é o método experimental utilizado e um acompanhamento individual dos desempregados, que engloba a totalidade do ambiente em que estes vivem.

Suécia: Inserção de jovens desempregados

Da Suécia chegam-nos relatos sobre centros de emprego especiais para jovens desempregados, onde estes têm a possibilidade de escolher entre um posto de trabalho, medidas de inserção ou medidas de qualificação. Foram criados para tal diversos programas estatais de apoio. Nos centros de informática, providenciam-se qualificações sobre técnicas de informação e apoio na procura de um emprego. 20 % dos jovens encontraram um posto de trabalho no espaço de três meses após a conclusão do programa de formação. A nível municipal, existe um programa especial de apoio para jovens com menos de vinte anos que visa desenvolver possibilidades de trabalho e de estágios adaptados aos indivíduos no sector público ou privado ou ofertas de formação. O serviço municipal, que recebe para tal subvenções estatais, é responsável por um período máximo de doze meses pelo jovem, o qual deve contudo aceitar durante este período as propostas do centro de emprego. Em 1998, foi possível oferecer a 40 % dos participantes neste programa de apoio um posto de trabalho e a 22 % uma outra medida de promoção de emprego. Desde Janeiro de 1998, existe o programa "garantia de desenvolvimento" para jovens entre os 20 e os 24 anos de idade, graças ao qual o centro de emprego propõe medidas de apoio individuais. Se no espaço de 100 dias não for encontrada qualquer proposta adequada, o jovem será novamente acompanhado no quadro do programa municipal de apoio. Durante a aplicação destas medidas, os jovens recebem um subsídio estatal de desemprego, ou uma subvenção especial para aperfeiçoamento ou simplesmente a assistência social.

Espanha: Inserção de pessoas com deficiência

No âmbito de um comité conjunto fundado em 1997 e composto por representantes do Ministério do Emprego e do conselho espanhol de deficientes, chegou-se a acordo para promoção do emprego dos deficientes. As medidas acordadas dizem respeito à melhoria da participação institucional dos deficientes, a ofertas de colocação e de aconselhamento, a medidas de aperfeiçoamento e de inserção específica. O objectivo destas medidas consiste em melhorar as capacidades das pessoas com deficiência, especialmente das mulheres e dos jovens deficientes, e providenciar novas possibilidades de trabalho adequadas a este grupo de pessoas. Os esforços de integração levaram a que apenas no ano de 1998 se concluíssem 15000 contratos de trabalho, recebendo os empregadores até 90 % das contribuições para a segurança social do Estado. No quadro deste acordo e do plano de acção nacional para execução das orientações para o emprego 1998, a fundação "ONCE" lançou uma iniciativa privada para promoção do emprego das pessoas com deficiência, o "Plano 5000". A fundação anunciou o propósito de criar no espaço de quatro anos (1997-2000) 5000 possibilidades de emprego e 10000 de formação para as pessoas com deficiência. Após apenas dois anos e graças a esta iniciativa, conseguiu-se encontrar 5089 postos de trabalho para deficientes. No contexto da promoção da empregabilidade, convém prestar-se especial atenção às ofertas destinadas às pessoas com deficiência para que estas tenham a possibilidade de integrarem um mercado de trabalho sujeito a rápidas mutações.

Itália: Criação de empresas pelos jovens

A "sociedade para os jovens empresários" (Società per l'Imprenditorialità Giovanile - IG) foi fundada em 1994 para substituir o programa estatal de 1986 de apoio aos jovens empresários, cujo objectivo consistia em favorecer a criação de empresas nas regiões desfavorecidas da Itália. A sociedade, que opera com base em mandato público, apoia mediante serviços de aconselhamento, propostas de formação e ajudas materiais e financeiras os processos de reestruturação das empresas e a criação de novas empresas. A IG opera em 40 centros de aconselhamento locais em colaboração com as câmaras do comércio e da indústria e os serviços públicos.

Nos últimos doze anos as suas actividades englobaram:

- a promoção do espírito empresarial, sobretudo no Sul da Itália;

- a avaliação de 6000 projectos empresariais;

- a execução de 1500 projectos empresariais com um volume global de investimento de dois mil milhões de euros, tendo sido criados 25000 novos postos de trabalho;

- o financiamento de 970 novas empresas, das quais 81 % se encontra ainda em actividade.

A criação de parcerias de empresas e a assistência aos novos empresários durante a fase de constituição, mediante tutor com experiência em gestão de empresas ou consultoria, são determinantes para o sucesso dos projectos.

Desde 1986 que a IG participa igualmente no apoio e nas ajudas financeiras aos desempregados que desejem tornar-se trabalhadores por conta própria. Neste caso, a IG orienta a aplicação dos projectos empresariais e fornece cursos de formação e de aperfeiçoamento visando a preparação para a actividade por conta própria e a gestão de empresas. A eficácia do programa para criação de novas empresas da IG é sublinhada pelo facto de este ter sido seleccionado pelo governo italiano com um caso exemplar.

França: Programa para novos serviços e novos postos de trabalho

O programa francês "ocupação de jovens em novos sectores da prestação de serviços" está orientado para jovens desempregados com menos de 30 anos. No âmbito deste programa, prevê-se que a criação de novos postos de trabalho nos serviços públicos com fins sociais e de utilidade pública seja financiada por um período de cinco anos, caso se contrate um jovem, por subvenções estatais no valor de 80 % do salário mínimo nacional. O objectivo de criar até finais de 1998, ou seja em pouco mais de um ano, 150000 postos de trabalho foi ultrapassado. Foram criados 85000 postos de trabalho junto das autarquias locais e regionais e associações, 65000 junto de instituições locais de ensino e 8250 junto dos serviços locais da polícia. As novas actividades criadas referem-se ao sector da família, saúde, serviços sociais, ambiente e cultura, desporto e ensino. Trata-se maioritariamente de funções de coordenação e de organização, actividades de apoio e de assistência a pessoas necessitadas, como idosos e deficientes, ou de funções de assistência em escolas. Um vez que o programa está orientado prioritariamente para a criação de postos de trabalho a nível local e regional, a participação dos actores do mercado de trabalho local é de extrema importância. Os acordos-quadro concluídos a nível nacional entre as organizações de cúpula e os serviços públicos são aplicados a nível local, existindo, por exemplo nos correios, nas associações para formação de adultos, nas organizações sociais e nos serviços de saúde, bem como nos serviços para construção de habitações sociais. O objectivo do programa consiste em tornar permanentes as medidas iniciadas e assegurar aos jovens um emprego estável nas respectivas organizações ou, no fim do programa, no mercado normal de trabalho.

Suécia: Serviços dos parceiros sociais orientados para o emprego

A instituição sueca "Trygghetsrådet SAF/PTK" (RESTART), administrada conjuntamente pelas partes da contratação colectiva, apoia os trabalhadores do sector privado que foram dispensados na procura de um novo emprego ou na criação da sua própria empresa. As actividades remontam a um acordo conjunto entre a SAF e a PTK de 1974. A RESTART oferece às empresas filiadas e aos trabalhadores ameaçados de desemprego aconselhamento profissional e apoio na passagem de um emprego a outro ou ao optarem por uma actividade independente. A RESTART é financiada por contribuições das 30000 empresas filiadas, as quais concedem para tal 0,3 % da massa salarial. As ofertas compreendem planos personalizados de desenvolvimento profissional, diferentes ofertas de formação e de aperfeiçoamento adaptadas às necessidades individuais, ajuda na procura de trabalho ou na criação de uma empresa e vão até ao apoio financeiro a desempregados de idade mais avançada, segundo determinadas condições. A combinação do subsídio do desemprego e da indemnização por despedimento a cargo da RESTART pode ir, de acordo com a idade da pessoa em questão, até 75 % do montante do anterior vencimento e prolongar-se por um período que vai de um ano e meio até dois anos e meio. O núcleo das actividades da RESTART baseia-se numa rede de 100 consultores em gabinetes locais e regionais espalhados em cerca de 30 localidades. Dos 143000 casos de aconselhamento que se processaram nos anos 90, 85000 pessoas encontraram um novo emprego, 12000 estabeleceram-se por conta própria e 16000 estão ainda à procura de trabalho. A criação de novas empresas, que equivale a cerca de 10 % dos casos, centra-se nos sectores do comércio e das vendas, tendo a participação das mulheres aumentado em 1998, e em 80 % dos casos as empresas encontram-se ainda em actividade. O aconselhamento personalizado da RESTART parte do princípio de que qualquer mudança de posto de trabalho acarreta igualmente uma oportunidade para um novo começo profissional, desde que sejam tomadas as respectivas medidas de apoio.

Finlândia: Períodos de estágio nas empresas durante a formação profissional inicial

Em 1995, o governo finlandês decidiu que a formação profissional inicial passaria igualmente a incluir, a partir do ano 2000, um período de estágio nas empresas de seis meses para aquisição de experiência profissional. Paralelamente, a duração da formação profissional inicial foi alargada para três anos. O objectivo da reforma é dar oportunidade aos jovens para adquirirem experiência prática nas empresas por forma a facilitar a transição da escola para a vida activa. O governo e os parceiros sociais chegaram em Janeiro de 1998 a acordo sobre o modo como aplicar os objectivos de tais estágios nas empresas. As seguintes medidas encontram-se em primeiro plano:

- exploração de possibilidades para estágios nas empresas mediante cooperação entre as instituições de ensino, os parceiros sociais e as empresas;

- criação das respectivas condições-quadro para a formação na empresa.

Os parceiros sociais concordaram que tal formação prática não poderia ser equiparada a uma actividade regular da empresa e solicitaram, portanto, ao governo que alterasse nesse sentido a legislação laboral. Simultaneamente, sublinharam que os estágios efectuados no quadro da formação profissional não podem substituir os postos de trabalho normais. O novo sistema de formação terá início oficialmente em Agosto de 1999 em três sectores: indústria metalúrgica, sector instalador e agrimensura. Os projectos-piloto já levados a cabo foram coroados de sucesso sobretudo devido à boa cooperação entre o governo e os parceiros sociais.

Alemanha: Consenso sobre a formação na Renânia do Norte-Vestefália

Na Alemanha, o Estado federado e os municípios, as organizações económicas, os sindicatos e os centros de emprego são os parceiros do consenso sobre a formação na Renânia do Norte-Vestefália. Em 16 centros de coordenação regional nas câmaras da indústria e do comércio desenvolvem-se projectos de soluções comuns, cujo objectivo é providenciar um posto de formação qualificada para qualquer pessoa que assim o deseje na Renânia do Norte-Vestefália. Para tal, deve-se incentivar as empresas a porem à disposição mais postos de formação e convencer novas empresas a efectuarem formação para os jovens por forma a esgotar-se completamente o potencial de formação existente. Para além disso, serão aplicados projectos-modelo para reforma do sistema dual de formação. Neste âmbito, os parceiros concentram-se nas seguintes áreas:

- experimentação de modelos de formação específica para grupos no quadro das profissões existentes, encontrando-se já em andamento quatro projectos-modelo;

- exploração de novos campos profissionais, especialmente em sectores em crescimento, como por exemplo, as telecomunicações ou os meios de informação;

- desenvolvimento de modelos organizativos para estruturação mais flexível do ensino nas escolas profissionais por forma a melhorar os períodos de formação nas empresas;

- exploração do potencial dos postos de formação existentes mediante uma comunicação completa aos centros de emprego e uma ampla divulgação através da utilização de novos meios de comunicação, por exemplo a "internet", por forma a obter a maior transparência possível do mercado dos postos de formação.

Entre as actividades no quadro do consenso sobre a formação na Renânia do Norte-Vestefália, consta igualmente a melhoria da informação e do aconselhamento das empresas, por forma a conseguir-se que novas empresas se ocupem da formação. Os grupos visados neste contexto são sobretudo empresas estrangeiras e novas empresas em fase de consolidação no mercado. Mediante uma oferta, no âmbito da formação, de qualificações ulteriores mais adequadas às necessidades conseguir-se-á alcançar uma melhor relação entre a formação e o aperfeiçoamento, aumentando-se assim as possibilidades para uma actividade profissional qualificada. Paralelamente, intensificar-se-á o aconselhamento e a informação aos candidatos a um posto de formação, ao pessoal docente e aos pais por forma a optimizar a preparação para a escolha de uma profissão, explorar melhor as ofertas de formação e informar sobre novas profissões e sectores em crescimento. Graças a estas actividades conseguiu-se disponibilizar, unicamente em 1998, mais de 2900 novos postos de formação. No total, a oferta de postos de formação elevou-se a 122000 novos contratos em 1998, contra 112000 no ano precedente.