(2)O relatório de 2020 relativo à Grécia foi publicado em 26 de fevereiro de 2020. Nele se avaliaram os progressos realizados pela Grécia em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 9 de julho de 2019, o seguimento dado às recomendações adotadas em anos anteriores e os progressos alcançados na consecução das metas nacionais fixadas no quadro da estratégia Europa 2020. Esse relatório incluía igualmente uma apreciação aprofundada, efetuada nos termos do artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011, cujos resultados foram também publicados em 26 de fevereiro de 2020. A referida análise levou a Comissão a concluir que a Grécia regista desequilíbrios macroeconómicos excessivos. Em especial, os desequilíbrios identificados dizem respeito à elevada dívida pública, ao nível elevado de empréstimos não produtivos nos balanços dos bancos e ao setor externo, num contexto de crescimento potencial ainda baixo e de desemprego elevado.

(1)Em 17 de dezembro de 2019, a Comissão adotou a Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável, assinalando o início do Semestre Europeu de 2020 para a coordenação das políticas económicas. A referida estratégia teve devidamente em conta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado em 17 de novembro de 2017 pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão. Em 17 de dezembro de 2019, a Comissão também adotou, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou a Grécia como um dos Estados-Membros relativamente aos quais deveria ser realizada uma apreciação aprofundada. Nessa mesma data, a Comissão adotou igualmente uma recomendação de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro.

(3)Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde declarou oficialmente o surto de COVID-19 como uma pandemia à escala mundial. Trata-se de uma grave emergência de saúde pública, afetando os cidadãos, as sociedades e as economias. Para além de exercer uma enorme pressão sobre os sistemas nacionais de saúde, tem perturbado as cadeias de abastecimento mundiais, provocado volatilidade nos mercados financeiros, desencadeado choques na procura dos consumidores e produzido efeitos negativos nos mais diversos setores. A pandemia está a pôr em risco o emprego dos cidadãos, os seus rendimentos e a atividade das empresas, provocando um importante choque económico cujas graves repercussões já se fazem sentir na União Europeia. Em 13 de março de 2020, a Comissão adotou uma Comunicação em que apelava para a adoção de uma resposta económica coordenada à crise, associando todos os intervenientes a nível nacional e da União.

(4)Vários Estados-Membros declararam um estado de emergência ou introduziram medidas de emergência. As medidas de emergência devem ser estritamente proporcionais, necessárias, limitadas no tempo e consentâneas com as normas europeias e internacionais. Devem ser objeto de escrutínio democrático e de um controlo jurisdicional independente.

(5)Em 20 de março de 2020, a Comissão adotou uma Comunicação sobre a ativação da cláusula de derrogação geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A cláusula, como enunciada no artigo 5.º, n.º 1, no artigo 6.º, n.º 3, no artigo 9.º, n.º 1, e no artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1466/97 e no artigo 3.º, n.º 5, e no artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, facilita a coordenação das políticas orçamentais em caso de recessão económica grave. Na sua comunicação, a Comissão compartilhou com o Conselho a sua opinião de que, dada a grave recessão económica resultante do surto de COVID-19, as circunstâncias atuais permitem ativar a referida cláusula. Em 23 de março de 2020, os Ministros das Finanças dos Estados-Membros manifestaram o seu acordo com esta apreciação da Comissão. A ativação da cláusula de derrogação geral autoriza um desvio temporário relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo, desde que tal não ponha em risco a sustentabilidade orçamental a médio prazo. No que respeita à vertente corretiva, o Conselho pode também decidir, com base numa recomendação da Comissão, adotar uma trajetória orçamental revista. A cláusula de derrogação geral não suspende os procedimentos previstos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Autoriza os Estados-Membros a desviarem-se dos requisitos orçamentais que se aplicariam em circunstâncias normais, permitindo paralelamente que a Comissão e o Conselho adotem as necessárias medidas de coordenação das políticas no âmbito do Pacto.

(6)É necessário prosseguir as medidas para limitar e controlar a propagação da pandemia, reforçar a resiliência dos sistemas nacionais de saúde, atenuar as consequências socioeconómicas através de medidas de apoio às empresas e às famílias e assegurar condições adequadas de saúde e segurança no local de trabalho, com vista a retomar a atividade económica. A União deve tirar pleno partido dos vários instrumentos de que dispõe para apoiar os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros nesses domínios. Paralelamente, os Estados-Membros e a União devem unir esforços para elaborar as medidas necessárias para restabelecer o funcionamento normal das nossas sociedades e economias, bem como o crescimento sustentável, integrando nomeadamente os objetivos da transição ecológica e da transformação digital, para além de extrair as devidas ilações da crise.

(7)O surto de COVID-19 realçou a flexibilidade proporcionada pelo mercado único para permitir a sua adaptação a situações extraordinárias. No entanto, a fim de assegurar uma transição rápida e harmoniosa para a fase de recuperação, bem como a livre circulação de bens, serviços e trabalhadores, as medidas excecionais que impedem o funcionamento normal do mercado único devem ser suprimidas assim que deixarem de ser indispensáveis. A crise atual demonstrou a necessidade de planos de preparação para situações de crise no setor da saúde, comportando, nomeadamente, melhores estratégias de aquisição, cadeias de abastecimento diversificadas e reservas estratégicas de bens essenciais. Trata-se de aspetos fundamentais a ter em conta na elaboração de planos mais gerais de preparação para situações de crise.

(8)O legislador da União já alterou os quadros legislativos pertinentes, no intuito de permitir aos Estados-Membros mobilizarem todos os recursos não utilizados dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para que possam fazer face aos efeitos excecionais da pandemia de COVID-19. Essas alterações proporcionarão maior flexibilidade, bem como procedimentos simplificados e harmonizados. Para aliviar a pressão sobre os fluxos de caixa, os Estados-Membros podem também beneficiar de uma taxa de cofinanciamento de 100 % a partir do orçamento da União no exercício contabilístico de 2020-2021. A Grécia é incentivada a tirar pleno partido dessas possibilidades para ajudar os particulares e os setores mais afetados pelos desafios que se colocam.

(9)As consequências socioeconómicas da pandemia irão provavelmente repercutir-se de forma desigual entre as regiões gregas devido a diferentes estruturas de especialização, em especial nas regiões fortemente dependentes do turismo e, de modo mais geral, em quaisquer atividades empresariais que envolvam um contacto pessoal com os consumidores. Tal implica um risco substancial de alargamento das disparidades regionais e territoriais na Grécia, agravando a tendência já observada de alargamento das disparidades entre a capital e, nomeadamente, as regiões insulares e montanhosas, que se intensificaram ainda mais durante os anos da crise financeira. Paralelamente ao risco de erosão temporária do processo de convergência entre os Estados-Membros, a situação atual exige a adoção de respostas estratégicas bem focalizadas.

(10)Em 30 de abril de 2020, a Grécia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas de 2020 e o seu Programa de Estabilidade de 2020. A fim de ter em conta as interligações entre ambos, os dois programas foram avaliados em simultâneo.

(11)A Grécia encontra-se atualmente sujeita à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento e à regra relativa à dívida.

(12)No seu Programa de Estabilidade de 2020, o Governo prevê uma deterioração do saldo nominal, que deverá passar de um excedente de 1,5 % do PIB em 2019 para um défice de 4,7 % do PIB em 2020. O défice deverá continuar a descer e situar-se em 0,2 % do PIB em 2021. De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020, após ter descido para 176,6 % do PIB em 2019, o rácio dívida das administrações públicas/PIB deverá subir para 188,8 % em 2020. Existem riscos específicos subjacentes às projeções orçamentais da Grécia, a saber, os processos judiciais pendentes e as obrigações de serviço público. As perspetivas macroeconómicas e orçamentais são afetadas pela elevada incerteza decorrente do surto de COVID-19.

(13)Em resposta à pandemia de COVID-19, e no âmbito de uma abordagem coordenada a nível da União, a Grécia adotou medidas orçamentais para incrementar a capacidade do seu sistema de saúde, conter a pandemia e aliviar a pressão sobre as pessoas e os setores mais afetados. De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020, essas medidas orçamentais equivalem a 5,4 % do PIB. Estas medidas incluem um apoio económico temporário aos trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores por conta própria, empresas individuais e determinadas profissões liberais afetadas pela pandemia, o pagamento de adiantamentos reembolsáveis a empresas que tenham sofrido uma redução do volume de negócios, o pagamento das contribuições para a segurança social dos trabalhadores cujos contactos laborais tenham sido suspensos, o diferimento de impostos e contribuições para a segurança social, incluindo regimes de prestações fiscais durante um período mínimo de três meses para todas as empresas, trabalhadores por conta própria e trabalhadores por conta de outrem afetados pela pandemia de coronavírus, a bonificação de juros sobre os empréstimos às pequenas e médias empresas e o aumento das despesas com cuidados de saúde. Além disso, a Grécia anunciou medidas que, embora não tenham um impacto orçamental direto, contribuirão para apoiar a liquidez das empresas. Estas medidas incluem a constituição de garantias em numerário para apoiar os empréstimos bancários, distribuídas através do Banco Helénico de Desenvolvimento. No entanto, as previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão consideram todos os diferimentos de impostos também como medidas no domínio da liquidez sem impacto orçamental negativo em 2020. De modo geral, as medidas tomadas pela Grécia são consentâneas com as orientações estabelecidas na Comunicação da Comissão relativa a uma resposta económica coordenada ao surto de COVID-19. A plena aplicação dessas medidas, seguida de uma reorientação das políticas orçamentais com vista a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo, sempre que as condições económicas o permitam, contribuirão para preservar a sustentabilidade orçamental a médio prazo.

(14)Com base nas previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão e num cenário de políticas inalteradas, prevê-se que o défice das administrações públicas na Grécia atinja 6,4 % do PIB em 2020 e 2,1 % em 2021. O rácio da dívida das administrações públicas deverá ascender a 196,4 % do PIB em 2020, devendo em seguida diminuir para 182,6 % em 2021.

(15)Em 20 de maio de 2020, a Comissão emitiu um relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado, devido ao incumprimento por parte da Grécia da regra em matéria de dívida em 2019 e à infração programada do limiar de défice de 3 % do PIB em 2020. Globalmente, a análise indica que o critério em matéria de dívida, tal como definido no Tratado e no Regulamento (CE) n.º 1467/1997, se encontra respeitado, não sendo esse o caso do critério em matéria de défice.

(16)No que diz respeito à pandemia de COVID-19, a reação atempada da Grécia e a aplicação de restrições parecem ter sido eficazes, tendo em conta o número bastante reduzido de infeções confirmadas até à data. No entanto, o impacto económico da crise da COVID-19 deverá ser grave, em comparação com outros Estados-Membros, dado que a Grécia depende fortemente dos setores do turismo e dos transportes. No setor do turismo, a Grécia poderá perder uma grande parte das receitas em relação a 2019. O turismo é o mais importante serviço de exportação da economia grega, tendo representado 45 % das exportações de serviços. Além disso, o setor dos transportes marítimos, que representa 40 % das exportações de serviços, deverá também ser afetado pela diminuição da procura, uma vez que o comércio mundial está a abrandar devido à pandemia. Devido às medidas de confinamento, ao menor rendimento disponível e ao aumento do desemprego, prevê-se que a contração da procura interna seja significativa.

(17)Perante o surto de COVID-19, a Grécia ativou o seu plano pandémico nacional e pôs rapidamente em prática um conjunto de medidas sem precedentes, incluindo uma quarentena e um distanciamento social rigorosos, especialmente para as pessoas suspeitas de terem tido qualquer contacto com pessoas infetadas pelo vírus. As autoridades adotaram um conjunto alargado de medidas destinadas a atenuar o impacto socioeconómico, correspondente a 10,5 % do PIB em 2020. As medidas incluem uma componente orçamental correspondente a 5 % do PIB, com um impacto orçamental de 3,7 % do PIB, e diferimentos temporários de impostos e garantias em numerário correspondentes a outros 1,9 % do PIB em benefício dos bancos comerciais, que poderão conceder até 3,6 % do PIB em novos empréstimos. O setor público da saúde recebeu uma injeção pontual de 273 milhões de EUR, que abrangerá, por exemplo, a contratação de 2 000 funcionários adicionais para o setor dos cuidados de saúde, a aquisição de equipamento e material relacionado com a saúde e o reforço do rastreio.

(18)A fim de lidar eficazmente com a pandemia de COVID-19, é necessário reforçar a capacidade, a acessibilidade e a resiliência do sistema de cuidados de saúde. Os pagamentos diretos aos serviços de saúde privados e os pagamentos informais — que estão estreitamente associados à ineficiência da gestão hospitalar — continuam a ser elevados. Esta situação provoca desigualdades. O acesso continua a ser um problema e as necessidades de cuidados de saúde não satisfeitas declaradas pelo próprio são das mais elevadas da UE, com grandes diferenças em função do escalão de rendimentos e da situação laboral. Os copagamentos não têm sido suficientemente sujeitos a condição de recursos para proteger os grupos vulneráveis. Esta situação é agravada pelo excesso de oferta e, por conseguinte, pelo consumo excessivo de medicamentos muitas vezes excessivamente caros. Para resolver este problema, a Grécia está a implementar uma ambiciosa reforma do sistema de cuidados primários, a fim de facultar o acesso a serviços de qualidade essenciais no curto prazo, bem como um sistema abrangente baseado na filtragem para toda a população a mais longo prazo. As primeiras indicações sugerem que esse processo se está a revelar essencial para proteger os cidadãos e limitar a propagação do vírus, assegurando a mobilização da plena capacidade do sistema para tratar os doentes em função das suas necessidades. Está ainda por encontrar uma solução sustentável para as despesas de saúde, uma vez que a sustentabilidade orçamental é principalmente assegurada por um sistema de reembolsos cada vez mais pressionado devido à insuficiência de medidas estruturais. Apesar de algumas medidas encorajadoras tomadas recentemente, a contratação pública centralizada ainda é fraca. Em 2018, as despesas públicas com a saúde foram inferiores à média da UE, mesmo incluindo o valor dos reembolsos, correspondentes a cerca de 1 % do PIB. Para melhorar a eficácia, a acessibilidade e a resiliência global do sistema de saúde será necessário aumentar a eficiência e disponibilizar recursos financeiros adicionais.

(19)São necessárias medidas para atenuar o impacto da crise da COVID-19 nos trabalhadores e nas empresas. Segundo as previsões da Comissão, o desemprego deverá aumentar para 19,9 % em 2020 e, em seguida, recuperar para 16,8 % em 2021. A Grécia já introduziu um regime temporário para reduzir o custo do trabalho para as empresas cuja exploração tenha sido suspensa ou gravemente afetada, protegendo simultaneamente os contratos de trabalho e prestando apoio ao rendimento dos trabalhadores afetados. Contudo, a aplicação de um regime global de redução do tempo de trabalho proporcionaria uma solução mais sustentável e flexível, tendo as autoridades tomado medidas nesse sentido. Um tal regime permitiria às empresas aplicar uma redução das horas de trabalho de forma modulada, em correspondência com o grau em que as suas atividades foram restringidas, preservando ao mesmo tempo o funcionamento dos diferentes setores, e evitando que os layoffs temporários se tornem estruturais. O alargamento de regimes de trabalho flexíveis, como o teletrabalho, até agora de âmbito limitado na Grécia em comparação com outros Estados-Membros, contribuiria também para preservar a atividade económica e o emprego durante as fases de confinamento e distanciamento social.

(20)A crise da COVID-19 corre o risco de exacerbar, mais uma vez, a situação social de grandes partes da população e de alargar a desigualdade de rendimentos. Antes do surto pandémico, a percentagem da população grega em risco de pobreza ou de exclusão social continuava a ser das mais elevadas da UE, com as crianças e as pessoas em idade ativa em maior risco do que as pessoas mais idosas. A pobreza no trabalho, o acesso à habitação a preços acessíveis e a pobreza energética também têm constituído preocupações significativas. Para atenuar o impacto da crise, será crucial prever uma substituição adequada do rendimento de todos os assalariados e trabalhadores por conta própria afetados, incluindo os excluídos do acesso à proteção social. Será igualmente importante apoiar as pessoas mais vulneráveis, incluindo os trabalhadores inativos e não declarados, através do reforço das redes de segurança social. Com mais pessoas suscetíveis de recorrer às redes de segurança de base, será importante melhorar a adequação do apoio ao rendimento mínimo. É necessário um acesso abrangente aos serviços sociais para os grupos mais carenciados e vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, os refugiados e os requerentes de asilo. Além disso, os serviços de cuidados continuados não estão suficientemente desenvolvidos. A Grécia deve também apoiar a promoção do acesso à habitação a preços acessíveis, especialmente para os agregados familiares em risco de pobreza, através, por exemplo, da introdução de um regime de assistência aos proprietários de habitação própria vulneráveis com empréstimos hipotecários.

(21)A crise da COVID-19 interrompeu a evolução positiva do mercado de trabalho observada nos últimos anos e o desemprego deverá voltar a aumentar. A fim de apoiar uma recuperação sólida do emprego no período pós-crise, a Grécia deve concluir as reformas destinadas a aumentar a eficácia das políticas que visam reintegrar as pessoas no mercado de trabalho, nomeadamente a nível dos programas de formação. Será fundamental aumentar a capacidade dos serviços públicos de emprego, para prestar apoio contínuo e personalizado aos candidatos a emprego. A Grécia deve prestar especial atenção aos jovens e às mulheres, que são mais afetados pela falta de oportunidades de emprego. Há também margem para melhorar o diálogo social, apoiando uma participação ativa e significativa dos parceiros sociais na elaboração das políticas, nomeadamente na conceção e aplicação das medidas destinadas a fazer face aos impactos decorrentes da crise da COVID-19. O Governo deve centrar os seus esforços na melhoria das competências básicas de toda a população. Será essencial melhorar os fracos resultados escolares e o ensino e a formação profissionais e intensificar a educação de adultos. Para reduzir a inadequação das competências e acelerar a recuperação do mercado de trabalho, é fundamental elevar a qualidade e a relevância do ensino e da formação para o mercado de trabalho.

(22)A prestação de um apoio sustentável à liquidez, incluindo a questão do capital de exploração, às empresas afetadas, nomeadamente às pequenas e médias empresas (PME) e às microempresas, por exemplo através de empréstimos e garantias, tem sido, corretamente, uma prioridade do Governo desde o início da sua resposta ao surto da COVID-19. Ao abrigo do quadro temporário relativo aos auxílios estatais, a Grécia introduziu três regimes para aumentar a liquidez das empresas, nomeadamente: i) um regime de pagamento de adiantamentos reembolsáveis; ii) um sistema de garantias em numerário para cobrir os empréstimos bancários; e iii) um regime de bonificação de juros para os empréstimos em curso. É importante que, neste processo, o setor bancário cumpra — com o apoio das autoridades — o seu papel de intermediário, no sentido de manter o fluxo de crédito necessário, com base numa avaliação adequada do risco de crédito e em normas de crédito prudentes, comunicando ao mesmo tempo com exatidão qualquer deterioração da qualidade dos ativos. O apoio à capacidade do setor bancário para oferecer soluções sustentáveis de reestruturação da dívida a mutuários viáveis afetados pela crise será crucial para salvaguardar a qualidade dos ativos, reforçando simultaneamente a retoma económica.