PT Jornal Oficial da União Europeia C 341/24

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2015/C 341/11)

A Comissão Europeia aprovou o pedido de alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de alterações menores nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2)

«WALDVIERTLER GRAUMOHN»

N.o UE: AT-PDO-0217-01273 — 4.11.2014

DOP ( X ) IGP ( ) ETG ( )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Waldviertler Sonderkulturenverein Oberwaltenreith 10 3533 Friedersbach ÖSTERREICH Tel. 43 28267443 Fax 43 28267443550 Correio eletrónico: naturstoffe@waldland.at

O grupo é o grupo requerente original, que mudou de nome e tem um interesse legítimo na correção/atualização do caderno de especificações.

2. Estado-Membro ou país terceiro

Áustria

3. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

— ☐ Descrição do produto — ☐ Prova de origem — ☐ Método de obtenção — ☐ Relação — ☐ Rotulagem — ☒ Outras [Alteração do nome do grupo requerente, do organismo de inspeção e alterações que refletem essa alteração]

4. Tipo de alteração(ões)

— ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer alteração do Documento Único publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do Documento Único publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor.

5. Alteração(ões)

O caderno de especificações (que consiste no resumo e na parte descritiva) da denominação protegida «Waldviertler Graumohn (DOP)» é alterado do seguinte modo:

— Resumo do caderno de especificações: — No ponto 1, os dados relativos à autoridade competente do Estado-Membro são atualizados do seguinte modo: «Österreichisches Patentamt Dresdner Strasse 87 1200 Wien ÖSTERREICH Tel. 43 1534240 Fax 43 153424535 Correio eletrónico: herkunftsangaben@patentamt.at» — No ponto 2, o nome e endereço do grupo requerente são alterados do seguinte modo: «Waldviertler Sonderkulturenverein Oberwaltenreith 10 3533 Friedersbach ÖSTERREICH Tel. 43 28267443 Fax 43 28267443550 Correio eletrónico: naturstoffe@waldland.at Pessoa de contacto: Rudolf Marchart» — No ponto 5, alínea e) (Método de obtenção), a frase: «Por esta razão, a “Verein zur Förderung von Sonderkulturen” (associação para a promoção das culturas especiais) desenvolveu um equipamento especial para a colheita da papoila.» passa a ter a seguinte redação: «Por esta razão, a Waldviertler Sonderkulturenverein (anteriormente “Verein zur Förderung von Sonderkulturen” em Waldviertel — associação para a promoção das culturas especiais em Waldviertel) desenvolveu um equipamento especial para a colheita da papoila.» — O ponto 5, alínea g) (Estrutura de controlo) passa a ter a seguinte redação: «SGS Austria Controll-Co. GesmbH Diefenbachgasse 35 1150 Wien ÖSTERREICH Tel. 43 151225670 Fax 43 151225679 Correio eletrónico: sgs.austria@sgs.com» — No ponto 5, alínea h) (Rotulagem), a frase: «A comercialização é efetuada quer diretamente pelos agricultores, quer pela empresa Waldland Betriebs- und Handelsges.m.b.H, 3910 Edelhof.» passa a ter a seguinte redação: «A comercialização é efetuada quer diretamente pelos agricultores ou, para os grandes clientes industriais, pela empresa Waldland Naturstoffe GmbH e, para os consumidores, pela sua filial Waldland Vermarktungs GmbH, estando ambas as empresas domiciliadas em Oberwaltenreith 10, 3533 Friedersbach.»

— Parte descritiva: — Na página 1, os pontos 1 e 2 são suprimidos, pois eram uma simples repetição do resumo do caderno de especificações. — Nas páginas 6 e 8, as referências a «Verein zur Förderung der Sonderkulturen im Waldviertel» são substituídas pela expressão «Waldviertler Sonderkulturenverein (anteriormente “Verein zur Förderung von Sonderkulturen” em Waldviertel — associação para a promoção das culturas especiais em Waldviertel).» — Na página 9, a primeira frase do último parágrafo: «Antes do início da cultura, são celebrados contratos de cultura e de fornecimento entre os produtores (agricultores) e a associação para a promoção das culturas especiais em Waldviertel, que constituem a base de uma produção de qualidade.» passa a ter a seguinte redação: «Antes do início da cultura, são celebrados contratos de cultura e de fornecimento entre os produtores (agricultores) e a sociedade Waldland Naturstoffe GmbH, que pertence à “Waldviertler Sonderkulturenvereins”, que constituem a base de uma produção de qualidade.» — Na página 12, a alínea g) Estrutura de controlo é suprimida para evitar a repetição, e na alínea h), o primeiro parágrafo: «A comercialização é efetuada pelos agricultores diretamente junto do consumidor final ou de revendedores. Muitas padarias de pequena dimensão compram a papoila diretamente ao agricultor. Os grandes clientes dirigem-se à “Waldlandorganisation” que é fornecida pelos membros da associação para a promoção das culturas especiais.» passa a ter a seguinte redação: «A comercialização é efetuada quer diretamente pelos agricultores ou, para os grandes clientes industriais, pela sociedade Waldland Naturstoffe GmbH e, para os consumidores, pela sua filial Waldland Vermarktungs GmbH, estando ambas as empresas domiciliadas em Oberwaltenreith 10, 3533 Friedersbach.»

Fundamentos

O nome e a estrutura organizativa do grupo requerente foram alterados desde que a denominação foi protegida, tendo sido atualizados no resumo do caderno de especificações e na parte descritiva correspondente para evitar qualquer ambiguidade. As empresas «Waldland» pertencem ao grupo requerente.

A alteração do organismo de inspeção reflete a evolução das disposições legislativas nacionais, que prevêm uma alteração do sistema dos controlos públicos efetuados pelo Landeshauptmann (ministro-presidente do Land) para adotar controlos efetuados por serviços de controlo privados autorizados.

6. Caderno de especificações atualizado (unicamente para as DOP e as IGP)

A versão integral do caderno de especificações está disponível no endereço seguinte:

http://www.patentamt.at/Media/WaldviertlerGraumohn.pdf

ou acedendo diretamente ao sítio web da Agência Austríaca de Patentes (www.patentamt.at) seguindo os apontadores: «Markenschutz/Schutzrechte/Herkunftsangabe». O caderno de especificações está nesta página com o título da denominação de qualidade.

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

(2) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.