[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 18.9.2008

COM(2008) 566 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Multilinguismo: uma mais-valia para a Europa e um compromisso comum

{SEC(2008) 2443}{SEC(2008) 2444}{SEC(2008) 2445}

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Desafios de uma UE alargada e mais diversificada 4

3. Objectivos 5

4. Importância do multilinguismo para o diálogo intercultural e a coesão social 6

4.1. Valorizar todas as línguas 6

4.2. Superar as barreiras linguísticas a nível local 7

5. Importância do multilinguismo para a prosperidade 8

5.1. Línguas e competitividade 8

5.2. Línguas e empregabilidade 9

6. Aprendizagem ao longo da vida 10

6.1. Mais oportunidades para aprender mais línguas 10

6.2. Um ensino eficaz das línguas estrangeiras 11

7. Meios de comunicação social, novas tecnologias e tradução 13

8. Dimensão externa do multilinguismo 14

9. Aplicação 15

10. Conclusão 16

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Multilinguismo: uma mais-valia para a Europa e um compromisso comum

A diversidade linguística é um desafio para a Europa, mas, na nossa opinião, é um desafio compensador (Amin Maalouf, Grupo de Intelectuais para o Diálogo Intercultural).

1. INTRODUÇÃO

A coexistência harmoniosa de muitas línguas na Europa é um símbolo claro da aspiração da União Europeia de alcançar a união na diversidade, uma das pedras angulares do projecto europeu. As línguas definem a identidade de cada pessoa, mas fazem parte igualmente de uma herança comum. Podem servir de ponte para chegar a outras pessoas e permitir o acesso a outros países e culturas, promovendo a compreensão mútua. Uma política de multilinguismo bem sucedida pode traduzir-se em novas oportunidades para os cidadãos: pode aumentar a sua empregabilidade, facilitar o acesso aos serviços e o exercício dos seus direitos, e contribuir para a solidariedade através da promoção do diálogo intercultural e da coesão social. Nesta perspectiva, a diversidade linguística pode representar uma mais-valia preciosa, sobretudo tendo em conta o mundo globalizado em que vivemos hoje.

A agenda social renovada da Comissão, adoptada em 2 de Julho de 2008, adopta uma nova abordagem para gerir a mudança que caracteriza o mundo globalizado, centrando-se nos princípios-chave da criação de oportunidades, do acesso e da solidariedade. Numa União Europeia multilingue, tal significa que: i) todos devem ter a oportunidade de aceder a meios de comunicação apropriados, que lhes permitam realizar o seu potencial e explorar plenamente as oportunidades oferecidas por uma UE moderna e inovadora; ii) todos devem ter acesso a uma aprendizagem adequada das línguas estrangeiras ou a outros meios que promovam a comunicação, para que seja possível viver, trabalhar e comunicar na UE sem obstáculos indevidos de natureza linguística; iii) num espírito de solidariedade, mesmo aqueles que não podem aprender outras línguas devem dispor de meios de comunicação apropriados, que lhes permitam aceder ao contexto multilingue.

A Comunicação da Comissão de 2005 «Um novo quadro estratégico para o multilinguismo»[1], reafirmou o valor de diversidade linguística e revelou a necessidade de adoptar uma política mais abrangente para promover o multilinguismo[2], como recomendado pelo Grupo de Alto Nível para o Multilinguismo, constituído por peritos independentes[3]. Esta análise foi confirmada por uma ampla consulta realizada em 2007-2008[4], que incluiu uma consulta em linha com mais de 2 400 respostas, e as conclusões de dois grupos consultivos sobre o contributo do multilinguismo para o diálogo intercultural e a importância das línguas na vida económica[5].

A Comissão consultou igualmente outras instituições da UE. O Parlamento Europeu elaborou vários relatórios de elevado interesse[6], tendo também sido consultados o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões[7]. A primeira conferência ministerial do Conselho sobre o multilinguismo teve lugar em 15 de Fevereiro de 2008, tendo em vista a adopção de uma política mais abrangente.

Os Estados-Membros são os principais decisores da política linguística, incluindo no domínio das línguas regionais e minoritárias, que tem o seu enquadramento geral na Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias do Conselho da Europa. No que respeita às línguas, muitas outras entidades tomam decisões no terreno: os agentes educativos, as autoridades regionais e locais, os parceiros sociais, os meios de comunicação social e os serviços. A Comissão coopera com os Estados-Membros e as partes interessadas, no respeito pelo princípio da subsidiariedade, para assegurar que os objectivos são partilhados por todos, e continuará a apoiar os seus esforços, nomeadamente facilitando o intercâmbio de boas práticas.

Neste contexto, a Comissão tem trabalhado com os Estados-Membros, desde 2002, no sentido de realizar o objectivo de Barcelona de dar aos cidadãos a possibilidade de comunicarem em duas línguas além da sua língua materna, em particular desenvolvendo um indicador para a competência linguística[8], definindo uma acção estratégica e formulando recomendações, e integrando as competências em línguas estrangeiras nas competências essenciais da aprendizagem ao longo da vida[9].

Partindo dos progressos alcançados nos anos precedentes, a presente Comunicação pretende conseguir uma viragem qualitativa, propondo uma política que procura ser amplamente partilhada e abrangente, e extravasar o domínio da educação, de forma a situar a aprendizagem das línguas no contexto mais vasto da agenda europeia para a coesão social e prosperidade, os dois objectivos essenciais da Estratégia de Lisboa.

2. Desafios de uma UE alargada e mais diversificada

Actualmente, as sociedades europeias enfrentam uma rápida mudança gerada pela globalização, os avanços tecnológicos e o envelhecimento da população. Um sinal importante dessa mudança é a mobilidade acrescida dos europeus (10 milhões de europeus trabalham agora noutro Estado-Membro). São cada vez mais as pessoas que interagem com os cidadãos de outros países e que vivem e trabalham fora do seu país de origem. Este processo intensificou-se com os recentes alargamentos da UE. A União Europeia tem agora 500 milhões de cidadãos, 27 Estados-Membros, 3 alfabetos e 23 línguas oficiais na UE, algumas das quais utilizadas em todo o mundo. Cerca de 60 outras línguas fazem também parte da herança europeia e são faladas em certas regiões ou por grupos específicos. Além disso, os imigrantes trouxeram uma grande diversidade de línguas: calcula-se que, pelo menos, 175 nacionalidades vivam actualmente dentro das fronteiras da UE[10]. Devido a estes e outros factores, a vida dos europeus tornou-se mais internacional e multilingue.

No entanto, embora seja fonte de benefícios e de riqueza, sem políticas adequadas o aumento da diversidade linguística pode colocar alguns desafios. Pode agravar as dificuldades de comunicação entre pessoas de culturas diferentes e aumentar as divisões sociais, promovendo o acesso das pessoas multilingues a um melhor nível de vida e melhores oportunidades de emprego e excluindo as pessoas monolingues. Pode impedir que as empresas e os cidadãos comunitários explorem plenamente as oportunidades do mercado único e, eventualmente, limitar a sua competitividade no estrangeiro. Pode também prejudicar uma cooperação administrativa eficaz entre os Estados Membros da UE e um trabalho eficiente por parte dos serviços locais, nomeadamente os hospitais, os tribunais e os centros de emprego.

Actualmente, o desafio consiste em minimizar tanto quanto possível os obstáculos enfrentados pelas empresas e os cidadãos comunitários, e garantir os meios que lhes permitam beneficiar das oportunidades oferecidas pelo multilinguismo. Consiste, igualmente, em demonstrar que as línguas podem revelar-se uma mais-valia para benefício da sociedade europeia no seu conjunto.

3. Objectivos

O alvo da presente Comunicação é as pessoas: a sua capacidade para utilizarem várias línguas, o acesso à cultura e a sua participação como cidadãos activos, além da possibilidade de beneficiarem de uma comunicação mais alargada, uma maior inclusão e melhores oportunidades de emprego e negócio. O objectivo principal é, pois, sensibilizar a opinião pública para o valor e as oportunidades oferecidas pela diversidade linguística na UE e incentivar a eliminação das barreiras ao diálogo intercultural .

Um instrumento-chave a este respeito é o objectivo de Barcelona de promover a comunicação na língua materna mais duas línguas . Contudo, para garantir a realização deste objectivo junto de todos os cidadãos são necessários esforços adicionais.

São precisas medidas concretas para uma grande parte da sociedade europeia, que ainda não beneficia das vantagens do multilinguismo, nomeadamente as pessoas monolingues ou aquelas que ainda têm dificuldades na aprendizagem da primeira língua estrangeira, os alunos que abandonam precocemente a escola, a população mais idosa e os outros adultos já afastados do sistema educativo. Urge encontrar novos métodos de ensino para estes grupos específicos, através de uma educação de carácter lúdico, dos meios de comunicação social e das tecnologias, mas também de serviços apropriados de tradução e de interpretação. Para promover a participação dos adultos e jovens nos programas de ensino e formação profissional, a aprendizagem das línguas deve ser adaptada às suas necessidades pessoais e aos seus estilos de aprendizagem.

É preciso conjugar esforços para, em função dos recursos disponíveis, garantir a «integração» do multilinguismo num conjunto de políticas europeias, incluindo a aprendizagem ao longo da vida, o emprego, a inclusão social, a competitividade, a cultura, a juventude e a sociedade civil, a investigação e os meios de comunicação social. Os capítulos seguintes identificam os principais aspectos desta abordagem inclusiva , que procura alargar o âmbito do multilinguismo às questões da coesão social e da prosperidade, ou seja, que visa promover o êxito das empresas, incluindo as PME, a competitividade e o comércio, a empregabilidade, a integração, o bem-estar e o lazer nas nossas vidas quotidianas e no meio em que vivemos.

4. Importância do multilinguismo para o diálogo intercultural e a coesão social

Cada uma das numerosas línguas nacionais, regionais, minoritárias e migrantes faladas na Europa acrescenta uma faceta à nossa herança cultural comum. Estas línguas devem ser partilhadas, para promover o diálogo e o respeito mútuo. Existem zonas na UE onde os cidadãos conseguem conciliar a utilização de uma língua regional ou minoritária com a língua nacional, além de utilizarem com facilidade as línguas estrangeiras. As pessoas multilingues são um trunfo precioso porque actuam como elemento aglutinador entre as diferentes culturas.

4.1. Valorizar todas as línguas

No contexto actual de crescente mobilidade e migração, o domínio da língua nacional é fundamental para uma boa integração e uma participação activa na sociedade. Consequentemente, os falantes não nativos tendem a incluir a língua do país de acolhimento na sua combinação «língua materna mais duas línguas».

Além disso, existem recursos linguísticos na nossa sociedade que ainda não foram explorados: é importante valorizar melhor as diferentes línguas maternas e as outras línguas faladas em casa, localmente ou em zonas próximas. Por exemplo, as crianças que têm outra língua materna — seja da UE ou de um país terceiro — representam um desafio para as escolas, na medida em que a língua de instrução constitui uma segunda língua[11], mas também podem incentivar os seus colegas a aprender línguas diferentes e a conhecer outras culturas.

Tendo em vista uma maior interacção entre as comunidades, o Grupo Consultivo da Comissão para o Multilinguismo e o Diálogo Intercultural[12] desenvolveu o conceito de «língua adoptiva pessoal», que mereceria uma reflexão aprofundada[13].

4.2. Superar as barreiras linguísticas a nível local

Uma característica básica da cidadania é a possibilidade de as pessoas que vivem numa comunidade local beneficiarem dos serviços disponíveis e contribuírem para a vida dessa comunidade. Os turistas, os trabalhadores ou os estudantes estrangeiros e os imigrantes chegam frequentemente às comunidades locais com um conhecimento limitado da língua nacional. Para facilitar o acesso aos serviços e assegurar uma integração sem dificuldades, algumas comunidades disponibilizam a informação básica e necessária em línguas diferentes e recorrem a pessoas multilingues para agir como mediadores e intérpretes entre as diferentes culturas. Em particular, as áreas metropolitanas e as estâncias turísticas na Europa adquiriram uma experiência considerável em termos de resposta às necessidades dos estrangeiros que não falam a língua local. A Comissão atribui grande importância a esta questão e apoiará a divulgação de boas práticas nesta área[14].

No intuito de facilitar a prestação e utilização transfronteiriça de serviços, os balcões únicos, que serão criados a nível nacional até finais de 2009 ao abrigo da directiva relativa aos serviços[15], serão incentivados a facultar a informação necessária em diferentes línguas aos prestadores dos serviços de outros Estados-Membros e aos destinatários desses serviços.

Uma área que merece uma atenção especial é a tradução e interpretação jurídicas[16]. Dada a crescente mobilidade profissional e pessoal de cidadãos da UE entre os Estados-Membros, é provável uma maior procura destes serviços, já que também tem aumentado o número de casos que envolvem pessoas com um conhecimento limitado da língua utilizada pelos tribunais.

A Comissão fará uma utilização estratégica dos programas e iniciativas relevantes da UE[17], com vista a aproximar o multilinguismo do cidadão. A Comissão: realizará campanhas de sensibilização sobre os benefícios da diversidade linguística e da aprendizagem das línguas para o diálogo intercultural; Avaliará as competências linguísticas dos cidadãos através de indicadores linguísticos e de inquéritos Eurobarómetro; e em conjunto com os Estados-Membros, incentivará o intercâmbio de boas práticas, a formação e a criação de redes de intérpretes e tradutores jurídicos, e o desenvolvimento de ferramentas de tradução específicas para aceder aos documentos e, dessa forma, melhorar o acesso à justiça. Os Estados-Membros são convidados: a realizar esforços para criar balcões únicos, de acordo com a directiva relativa aos serviços, que funcionem em várias línguas, para facilitar a prestação transfronteiriça de serviços, e a promover o acesso aos cursos de aprendizagem da língua oficial destinados especificamente aos falantes não nativos. |

- 5. Importância do multilinguismo para a prosperidade

As línguas podem apresentar uma vantagem competitiva para as empresas europeias. As empresas multilingues provam como a diversidade linguística e o investimento nas línguas e nas competências interculturais se podem transformar numa verdadeira mais-valia para a prosperidade e num benefício para todos. Algumas línguas europeias são faladas em todo o mundo e podem constituir uma valiosa ferramenta de comunicação para as empresas.

O Fórum das Empresas para o Multilinguismo[18] formulou algumas recomendações para aumentar a competitividade e melhorar a empregabilidade através de uma gestão mais adequada da diversidade linguística. Este Fórum salientou que certos mercados emergentes como o Brasil, a Rússia, a Índia e a China são cada vez mais importantes para as empresas da UE e que é necessário conhecer as línguas desses países para enfrentar a concorrência nesses mercados. O desafio, por conseguinte, é integrar o multilinguismo em todas as estratégias destinadas a desenvolver o capital humano[19].

5.1. Línguas e competitividade

Segundo um estudo da Comissão sobre o impacto na economia da UE da escassez de competências em línguas estrangeiras nas empresas[20], 11% das PME exportadoras da UE poderão estar a perder oportunidades de negócio devido a obstáculos de natureza linguística. Embora o inglês seja a principal língua comercial do mundo, são as outras línguas que garantirão uma vantagem competitiva às empresas da UE e lhes permitirão conquistar novos mercados. A aquisição de competências linguísticas apresenta vantagens em todo o tipo de actividades e não apenas na área das vendas e do marketing . Todas as empresas têm de contactar com diferentes categorias de prestadores de serviços e de fornecedores. Contudo, em muitos casos, as empresas — sobretudo as PME — não possuem o saber-fazer e os recursos necessários para incorporar as línguas nos seus planos de actividade.

Uma mão-de-obra multicultural precisa de uma formação adequada na língua de trabalho da empresa, mas as empresas precisam de ir mais além e saber utilizar de forma criativa os recursos linguísticos disponíveis, mas frequentemente escondidos, nessa mão-de-obra.

Como referido no Fórum supracitado, seria útil que as empresas e as associações empresariais desenvolvessem estratégias para melhorar as competências linguísticas necessárias ao exercício das diferentes funções. Essas estratégias de gestão linguística teriam igualmente um impacto positivo na «indústria das línguas», fornecedora de serviços de tradução e interpretação, e de tecnologias multilingues. Seria igualmente do seu interesse investir na formação linguística e, em conjunto com as autoridades nacionais, regionais e locais, criar parcerias público-privadas para prestar assistência ao sector empresarial, em particular às PME, bem como financiar cursos de línguas e desenvolver outros métodos que permitissem melhorar as estratégias de natureza linguística.

5.2. Línguas e empregabilidade

As competências linguísticas e interculturais aumentam a possibilidade de conseguir um emprego melhor. O domínio de várias línguas estrangeiras representa sobretudo uma vantagem competitiva: as empresas procuram cada vez mais adquirir competências em certas línguas para poderem realizar os seus negócios dentro e fora da UE. As pessoas que dominam um maior número de línguas podem escolher um emprego a partir de uma maior variedade de ofertas, incluindo um emprego no estrangeiro: a falta de competências linguísticas é considerada o principal obstáculo à realização de uma actividade profissional no estrangeiro[21]. Alguns dados empíricos permitem concluir que as competências em diversas línguas estimulam a criatividade e a capacidade de inovação: as pessoas multilingues estão conscientes de que os problemas podem ser enfrentados de formas diferentes, em função do contexto linguístico e cultural, e que podem utilizar esta capacidade para encontrar novas soluções.

As iniciativas destinadas a promover a mobilidade, como sucede com as acções apoiadas no âmbito dos programas «Aprendizagem ao Longo da Vida» e «Juventude», deveriam ser amplamente disponibilizadas aos cidadãos da UE[22]. Estudar ou trabalhar no estrangeiro é uma das formas mais eficazes de aprender outras línguas e entrar em contacto com outras culturas. Na opinião dos estudantes «Erasmus», o desenvolvimento das competências linguísticas constitui a principal vantagem do período passado no estrangeiro. Os currículos utilizados no ensino e na formação deveriam explorar plenamente as possibilidades de realização de intercâmbios, parcerias e geminagens electrónicas com escolas de outros países.

A Comissão irá: promover a mobilidade entre os estudantes, os estagiários, os trabalhadores e os jovens empresários; divulgar os resultados de um estudo que está a ser realizado sobre a relação entre competências linguísticas, criatividade e inovação; e criar uma plataforma permanente que permita o intercâmbio de boas práticas a nível das empresas, recolhendo toda a informação pertinente do mundo empresarial, dos parceiros sociais, das organizações profissionais, das câmaras de comércio, das organizações de fomento do comércio, das escolas e das entidades responsáveis pela educação. Os Estados-Membros são convidados: a valorizar e a desenvolver mais ainda as competências linguísticas adquiridas fora do sistema de ensino formal; a incentivar as organizações de promoção do comércio no sentido de desenvolverem programas específicos, em particular para as PME, que incluam uma formação de natureza linguística; e a complementar as acções de mobilidade da UE com apoios específicos aos níveis nacional e local. |

- 6. Aprendizagem ao longo da vida

Até hoje, os alunos do regime geral têm sido os principais beneficiários dos progressos realizados a favor da aprendizagem da «língua materna mais duas línguas», ao passo que apenas um número muito reduzido de possibilidades, quando existe, é oferecido no ensino profissional. Dado o menor número de jovens que frequenta o ensino e o objectivo de chegar a todos os cidadãos, reconhece-se cada vez mais a necessidade de actualizar as competências dos adultos ao longo da vida. Simultaneamente, deve ser possibilitada a aprendizagem de um maior número de línguas, para permitir que as pessoas aprendam as línguas que consideram mais interessantes.

6.1. Mais oportunidades para aprender mais línguas

Em duas comunicações precedentes[23], a Comissão fixou as prioridades e os objectivos estratégicos para garantir o ensino efectivo, e desde uma idade precoce, de uma grande variedade de línguas. Essas prioridades e objectivos permanecem válidos e deverão ser prosseguidos. Embora a maioria dos Estados-Membros tenha reforçado a aprendizagem das línguas nos ensinos primário e secundário, entre 1999 e 2005, esse esforço centrou-se sobretudo na aprendizagem do inglês[24]. Em quase metade dos Estados-Membros, os alunos ainda não têm a possibilidade de estudar duas línguas durante a escolaridade obrigatória[25], e a situação é mais grave no caso dos alunos do ensino e formação profissionais[26]. A aprendizagem das línguas é muitas vezes considerada uma disciplina difícil e um importante factor de insucesso escolar. É necessário tomar medidas para motivar os alunos e adaptar os métodos pedagógicos às suas necessidades. Importa explorar o valor do conhecimento passivo das línguas e desenvolver métodos adequados de aprendizagem das línguas, que garantam uma compreensão e uma comunicação básica entre as diferentes línguas.

Os alunos do ensino e formação profissionais deveriam ter acesso a um ensino das línguas de carácter prático, vocacionado especificamente para as actividades profissionais e relacionado com os futuros empregos. As universidades deveriam dotar os estudantes de fortes competências linguísticas, independentemente das suas áreas de especialização.

Existem maiores possibilidades de os adultos serem monolingues, em especial quando possuem poucas qualificações ou ocupam empregos menos qualificados. Referem, frequentemente, a falta de tempo e de motivação como razões principais para não aprenderem línguas ou a falta de sistemas mais flexíveis. Um desafio específico é portanto a necessidade de alargar as possibilidades de aprendizagem das línguas pelos adultos[27]. A aprendizagem não formal das línguas deverá utilizar mais os meios de comunicação social, as novas tecnologias, as actividades culturais e lúdicas.

Deverão ainda ser realizados esforços para aumentar o número de línguas ensinadas, em particular no que se refere à escolha da segunda língua estrangeira, em função das condições locais (regiões fronteiriças, presença de comunidades que falam línguas diferentes, etc.). As dificuldades organizativas relacionadas com o alargamento da oferta de línguas ensinadas poderão ser ultrapassadas através da utilização de novas tecnologias (ensino à distância via Internet, utilização de videoconferência nas salas de aula e realização de intercâmbios virtuais), bem como de redes entre as escolas e outros estabelecimentos de ensino, de parcerias com as partes interessadas locais e de acções de geminagem com instituições estrangeiras.

6.2. Um ensino eficaz das línguas estrangeiras

A Comissão adoptou recentemente uma comunicação sobre a cooperação europeia nas escolas[28] e acolhe positivamente o reconhecimento do papel-chave dos professores para melhorar as competências linguísticas e interculturais, como referido nas conclusões do Conselho sobre as competências interculturais[29] e o multilinguismo[30]. Em particular, a possibilidade de os professores passarem algum tempo num país estrangeiro é considerada um elemento essencial para melhorar a sua fluência nas línguas que ensinam e desenvolver as suas competências interculturais[31]. Actualmente, a mobilidade dos professores é muito fraca. Tal deve-se a dificuldades no acesso à profissão docente no estrangeiro, à falta de incentivos profissionais, ou mesmo, de sanções ao nível da progressão na carreira, e à rigidez dos intercâmbios bilaterais e multilaterais, o que combinado desencoraja a participação de muitos professores nestas iniciativas[32].

Nos últimos cinco anos, tem-se verificado uma tendência para avançar com a introdução da aprendizagem das línguas no ensino primário, ao passo que a aprendizagem integrada de línguas e conteúdos tem vindo a ganhar terreno nomeadamente no ensino secundário. Em muitos casos, as línguas são ensinadas por profissionais sem uma formação especializada no domínio das línguas, pouco fluentes na língua que ensinam e que precisam de formação em matéria de didáctica das línguas.

Mais recentemente, duas outras características da formação no domínio das línguas mereceram uma maior atenção. Os professores da língua nacional de cada país encontram cada vez mais salas de aula com alunos de línguas maternas diferentes e beneficiariam portanto de uma formação sobre as técnicas de ensino da sua língua como segunda língua ou língua estrangeira. No caso das línguas menos utilizadas, onde se regista uma grande escassez de professores, as escolas recorrem frequentemente a pessoal sem formação. É necessário tomar medidas para apoiar estes professores e desenvolver as suas competências pedagógicas.

A Comissão: utilizará os programas da UE para apoiar o ensino de um maior número de línguas no âmbito da aprendizagem ao longo da vida, a mobilidade dos professores e alunos, a formação dos professores de línguas, as parcerias entre escolas, e a investigação e desenvolvimento de métodos inovadores e adaptados a diferentes grupos-alvo; e registará as melhores práticas identificadas em matéria de ensino e aprendizagem das línguas e de multilinguismo, e disponibilizará o respectivo relatório aos Estados-Membros. Os Estados-Membros são convidados: a oferecer a todos os cidadãos oportunidades efectivas de aprendizagem da língua ou línguas nacionais mais duas outras línguas; a garantir uma maior oferta de línguas susceptíveis de ser aprendidas pelos cidadãos, de forma a permitir uma escolha individual e responder mais adequadamente às necessidades locais; a melhorar a formação de todos os professores e outras pessoas envolvidas no ensino das línguas; e a promover a mobilidade dos professores de línguas, com vista a desenvolver as suas competências linguísticas e interculturais. |

- 7. Meios de comunicação social, novas tecnologias e tradução

A utilização das línguas e de outras ferramentas de comunicação é um elemento essencial no conjunto de competências exigidas pela Europa globalizada de hoje. Todos devem ter a possibilidade de comunicar eficientemente numa UE alargada. Isto não afecta apenas os cidadãos que já são multilingues, mas também os cidadãos monolingues ou que possuem menos competências linguísticas.

Os meios de comunicação social, as novas tecnologias e os serviços de tradução humanos e automáticos podem aproximar a crescente variedade de línguas e culturas existente na UE dos cidadãos e fornecer instrumentos para ultrapassar as barreiras linguísticas. Podem também desempenhar um papel importante na redução dessas barreiras e permitir que os cidadãos, as empresas e as administrações nacionais explorem as oportunidades do mercado único e da economia globalizada. No que se refere a apoios, cabe destacar nomeadamente o Programa-Quadro para a Investigação e o Desenvolvimento e o programa «Media». Os meios de comunicação social apresentam um enorme potencial para promover o diálogo intercultural, uma vez que transmitem uma concepção mais complexa da nossa sociedade, que inclui muitas vozes diferentes. Além disso, podem ser uma importante fonte de aprendizagem informal das línguas, ao proporcionar uma educação pelo entretenimento e o acesso aos filmes legendados[33].

Face a uma economia cada vez mais globalizada e electrónica e a uma massa crescente de informação em todas as línguas imagináveis, é importante que os cidadãos possam aceder e utilizar essa informação e todos os serviços, ultrapassando as barreiras nacionais e linguísticas, através da Internet e dos dispositivos móveis. As tecnologias da informação e da comunicação (TIC) precisam de estar conscientes da importância das línguas e promover a criação de conteúdos em diferentes línguas. Este objectivo geral é apoiado no âmbito do «i2010» — o enquadramento político estabelecido para a sociedade da informação —, com vista nomeadamente à criação de um espaço único europeu da informação, assegurando um acesso sem barreiras aos serviços prestados através das TIC e melhorando as condições necessárias para o desenvolvimento de conteúdos ricos e multilingues.

O diálogo com os cidadãos é um processo interactivo. Nesta área, as instituições da UE desenvolveram a utilização de tecnologias que permitem o recurso à interpretação em diversas línguas e a comunicação com lugares remotos e com um público mais amplo. As ferramentas disponíveis no mercado são principalmente a videoconferência e os fóruns de discussão e transmissão de conferências na Internet. O investimento no desenvolvimento e maior utilização destas tecnologias deverá ser incentivado.

A tradução humana e automática é uma componente importante da política de multilinguismo. Ambas podem facilitar o intercâmbio de informação entre as autoridades nacionais e melhorar a cooperação administrativa transfronteiriça. Por exemplo, o Sistema de Informação do Mercado Interno[34] (IMI) está a ser desenvolvido, para permitir que os Estados-Membros troquem informações em todas as línguas oficiais da UE e, dessa forma, cumpram as obrigações de cooperação administrativa previstas em vários diplomas legislativos da UE[35]. A tradução automática também é utilizada para promover a transparência dos contratos públicos e dos procedimentos do Instituto Europeu de Patentes.

Finalmente, a tradução humana constitui, naturalmente, uma forma importante de aceder a outras culturas. «A língua da Europa é a tradução», como afirmou Umberto Eco. A herança cultural da Europa inclui obras-primas escritas originalmente em línguas diferentes, mas acessíveis a todos graças a uma longa tradição de tradução literária, que importa desenvolver para que obras escritas noutras línguas, em especial as menos utilizadas, sejam acessíveis a um público mais vasto. A Comissão explorará formas de promover sinergias entre as iniciativas e os programas que apoiam a tradução[36], tendo em vista um acesso mais fácil ao nosso património cultural comum e o apoio ao desenvolvimento de uma esfera pública europeia.

A Comissão irá: apoiar a legendagem e a circulação das produções multimédia europeias; apoiar os projectos destinados a desenvolver e divulgar tecnologias relacionadas com a aprendizagem das línguas e a comunicação; realizar uma conferência sobre a importância da tradução para promover a abertura, a compreensão e o diálogo entre culturas; e juntamente com os Estados-Membros, alargar o âmbito do IMI às profissões mais regulamentadas e dar apoio relacionado com os requisitos de cooperação administrativa previstos na directiva relativa aos serviços. Os Estados-Membros são convidados: a cooperar com as partes interessadas, para promover o multilinguismo através dos meios de comunicação social — nomeadamente, apoiando a utilização de legendas nos filmes — e a circulação das obras culturais na Europa, e a promover e incentivar o desenvolvimento e uma maior utilização de novas tecnologias ligadas ao multilinguismo. |

- 8. Dimensão externa do multilinguismo

O contributo do multilinguismo para o diálogo intercultural é cada vez mais reconhecido a nível das relações externas da UE[37]. A diversidade linguística não é uma característica exclusiva da UE e a experiência adquirida em matéria de respeito pela diversidade e de desenvolvimento das competências linguísticas pode revelar-se útil nas nossas relações com os outros países. A este respeito, o Parlamento Europeu chamou a atenção para o facto de algumas línguas da UE, referidas como «línguas europeias de comunicação universal»[38], serem faladas igualmente num grande número de Estados não membros em diferentes continentes; estas línguas são pois uma ponte importante entre os povos e as nações das diferentes regiões do mundo.

O principal objectivo desta dimensão externa é compreender inteiramente o potencial destas línguas da UE que são faladas nos países terceiros, promover o ensino e a aprendizagem das línguas da UE no estrangeiro e das línguas desses países na UE através da troca de conhecimentos, do intercâmbio de boas práticas e da cooperação entre grupos de partes interessadas. Com base em declarações conjuntas, foram já dados alguns passos concretos nesse sentido em colaboração com alguns países terceiros.

A Comissão irá: desenvolver parcerias e melhorar a cooperação no domínio do multilinguismo com os países terceiros, tomando em consideração as oportunidades oferecidas pelas línguas europeias que têm uma dimensão mundial, e promover o ensino e a aprendizagem de todas as línguas da UE no estrangeiro. Os Estados-Membros são convidados: a intensificar a criação de redes e a cooperação entre os institutos mais relevantes, para promover de forma mais eficaz a utilização das línguas da UE no estrangeiro. |

- 9. Aplicação

A política de multilinguismo afecta uma grande variedade de partes interessadas, a nível europeu, nacional, local e regional. A Comissão prosseguirá um diálogo estruturado em cinco vertentes:

1. Trabalhará em conjunto com os Estados-Membros através do Método Aberto de Coordenação, no âmbito do processo «Educação e Formação para 2010», e procurará reforçar o multilinguismo no novo quadro estratégico para a cooperação após 2010. Para isso, alargará as competências do Grupo de Trabalho «Línguas», de forma a abranger todos os aspectos do multilinguismo.

2. Criará uma plataforma com os meios de comunicação social, as organizações culturais e outras partes interessadas da sociedade civil, para debater e trocar práticas que reforcem o contributo do multilinguismo para o diálogo intercultural.

3. Com base no Fórum das Empresas, instituirá uma estrutura permanente para a cooperação com as partes interessadas mais relevantes.

4. Procederá à recolha e divulgação de boas práticas e promoverá sinergias de forma sistemática entre as três entidades supracitadas. Avaliará regularmente os progressos alcançados, nomeadamente através da realização de uma conferência da UE, de dois em dois anos, consagrada à questão da aprendizagem das línguas.

5. Integrará o multilinguismo nas políticas pertinentes da UE e realizará as acções mencionadas anteriormente.

10. Conclusão

A Comissão convida os Estados-Membros e as outras instituições da UE a adoptar o quadro estratégico transversal no domínio do multilinguismo, proposto na presente Comunicação, e a garantir a sua aplicação aos níveis mais adequados.

Em parceria com os Estados-Membros, a Comissão procederá a uma avaliação global das medidas propostas em 2012.

[1] COM(2005) 596.

[2] Ver o documento de trabalho em anexo à presente comunicação: « Inventory of Community actions in the field of multilingualism ».

[3] Ver: http://ec.europa.eu/education/languages/archive/languages_en.html.

[4] http://ec.europa.eu/education/policies/lang/news/index_en.html.

[5] http://ec.europa.eu/education/languages/archive/languages_en.html.

[6] «Relatório do Parlamento Europeu que contém recomendações à Comissão sobre as línguas regionais e as línguas de menor difusão na Europa - as línguas das minorias no seio da União Europeia - no contexto do alargamento e da diversidade cultural» (A5-0271/2003). «Resolução do Parlamento Europeu sobre a integração de imigrantes na Europa através da escola e do ensino multilingue» (2004/2267(INI)); Resolução do Parlamento Europeu sobre um novo quadro estratégico para o multilinguismo (2006/2083(INI)).

[7] http://coropinions.cor.europa.eu/CORopinionDocument.aspx?identifier=cdr\educ-iv\dossiers\educ-iv-022\cdr6-2008_fin_ac.doc&language=EN e http://www.eesc.europa.eu/documents/opinions/avis_en.asp?type=en

[8] COM(2005) 356; COM(2007) 184; 2006/962/CE.

[9] COM (2003) 449 «Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística: Um Plano de Acção 2004-2006». COM(2005) 596 «Um novo quadro estratégico para o multilinguismo». Ver igualmente o «Relatório sobre a aplicação do Plano de Acção», COM(2007)554.

[10] Ver Eurostat, « Europe in Figures: Eurostat Yearbook 2006-2007 », Luxemburgo 2007.

[11] COM(2008) 423 final, Livro Verde. «Migração e mobilidade: desafios e oportunidades para os sistemas educativos da UE».

[12] Para assinalar o Ano Europeu do Diálogo Intercultural de 2008, a Comissão instituiu um Grupo de Intelectuais para o Diálogo Intercultural, presidido por Amin Maalouf, para definir o contributo do multilinguismo; ver: http://ec.europa.eu/education/languages/archive/languages_en.html para este relatório.

[13] «Uma língua que deve ser aprendida de forma intensiva, escrita e falada fluentemente (…) A aprendizagem dessa língua evoluiria a par com a familiaridade com o(s) país(es) em que é utilizada, juntamente com a literatura, a cultura, a sociedade e a história ligadas a essa língua e seus falantes.»

[14] Parecer do Comité das Regiões http://coropinions.cor.europa.eu/CORopinionDocument.aspx?identifier=cdr\educ-iv\dossiers\educ-iv-022\cdr6-2008_fin_ac.doc&language=EN

[15] Directiva 123/2006/CE relativa aos serviços no mercado interno (JO L 376 de 27.12.2006, p. 36).

[16] COM (2008) 329, «Rumo a uma estratégia europeia em matéria de e-Justice».

[17] O documento de trabalho em anexo « Inventory of Community actions in the field of multilingualism » resume as acções e os programas existentes que apoiam o multilinguismo.

[18] « Companies work better with languages », Julho de 2008. Verhttp://ec.europa.eu/education/languages/news/news1669_en.htm

[19] Ver COM (2008) 394, « Think Small First », Um « Small Business Act » para a Europa.

[20] CILT, « Effects on the European Economy of Shortages of Foreign Language Skills in Enterprise », 2007, http://ec.europa.eu/education/policies/lang/key/studies_en.html.

[21] COM(2007) 773 final, «Mobilidade, um instrumento para mais e melhores empregos: Plano de Acção Europeu para a Mobilidade Profissional» (2007-2010).

[22] « Making learning mobility an opportunity for all », Julho de 2008, http://ec.europa.eu/education/doc/2008/mobilityreport_en.pdf

[23] COM (2003) 449 «Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística: Um Plano de Acção 2004-2006». COM(2005) 596 «Um novo quadro estratégico para o multilinguismo». Ver igualmente o «Relatório sobre a aplicação do Plano de Acção», COM(2007)554.

[24] M. Strubell et al., « The diversity of language teaching in the European Union », 2007 (relatório apresentado à Comissão Europeia, DG EAC), http://ec.europa.eu/education/policies/lang/key/studies_en.html.

[25] Eurydice, « Key Data on Teaching Languages at School in Europe », edição de 2005, http://www.eurydice.org/portal/page/portal/Eurydice/showPresentation?pubid=049EN.

[26] Análises temáticas do Cedefop,http://www.trainingvillage.gr/etv/Information_resources/NationalVet/Thematic/.

[27] Os projectos inovadores nesta área são financiados pelo programa «Aprendizagem ao Longo da Vida» e o Fundo Social Europeu.

[28] COM (2008) 425, «Melhorar as competências para o século XXI: Uma agenda para a cooperação europeia em matéria escolar».

[29] http://www.eu2008.si/en/News_and_Documents/Council_Conclusions/May/0521_EYC1.pdf

[30] http://www.eu2008.si/en/News_and_Documents/Council_Conclusions/May/0521_EYC-MULTILIN.pdf

[31] P. Franklin et al., « Languages and Cultures in Europe » (RENDA) http://ec.europa.eu/education/policies/lang/key/studies_en.html.

[32] Williams, Strubell et al., « Detecting and Removing Obstacles to the Mobility of Foreign Language Teachers », 2006, http://ec.europa.eu/education/policies/lang/key/studies_en.html.

[33] « Study on the needs and practice of the European audiovisual industry in respect of dubbing and subtitling », http://ec.europa.eu/information_society/media/overview/evaluation/studies/index_en.htm.

[34] http://ec.europa.eu/internal_market/imi-net/index_en.html

[35] Por exemplo, a Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 255 de 30.9.2005, p. 22) ou a Directiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno (JO L 376 de 27.12.2006, p. 36).

[36] Nomeadamente, o programa «Cultura».

[37] Conclusões acordadas da 3.ª Conferência Euro-Mediterrânica dos Ministros da Cultura, realizada em Atenas, nos dias 29 e 30 de Maio de 2008; Declaração da Presidência na Conferência « New Paradigms , New Models — Culture in the EU External Relations », Ljubljana, 13 -14 de Maio,http://www.mzz.gov.si/si/zunanja_politika/kulturno_sodelovanje/nove_paradigme_novi_modeli_kultura_v_zunanjih_odnosih_eu/.

[38] O Parlamento Europeu reconheceu «a importância estratégica das línguas europeias de comunicação universal como veículo de comunicação e como forma de solidariedade, cooperação e investimento económico e, por conseguinte, como uma das principais directrizes da política europeia em matéria de multilinguismo» ( Resolução do Parlamento Europeu sobre um novo quadro estratégico para o multilinguismo (2006/2083(INI).