92. Salienta,atendendoàlentidãodaexecuçãodofinanciamentodoFSEduranteoactualperíodode
programaçãoeàpropostadedescentralização,anecessidadedereforçarascapacidadesadministrativas,comespecialincidêncianosnovosEstados-Membros.
93. Aprovaaintegração davaliosaexperiência edasmelhorespráticasdasiniciativas comunitárias
comoainiciativaEQUALnaprogramaçãoprincipal ,devendoenfatizar-seemparticularoprincípioda
cooperaçãotransnacional;
94. Manifesta-sefavorávelàspropostasdereforçodaparceriaedacooperaçãoentreasinstânciasde
governolocal,regional,nacionalecomunitárioedeincentivoaosEstados-Membrosparaqueutilizem,semprequenecessário,apossibilidadedecelebraçãodeacordostripartidos;solicitaàComissãoqueelaboreregrasecritériosharmonizadosevinculativosparaumaassociaçãodeparceriaeparaodesenvolvimentonoquadrodasregulamentaçõesrelativasaosFundosEstruturaisparaoperíodo2007/2013,garantindoaomesmotempoumaparceriaeficazatravésdofinanciamentodoscustosdarespectivaparticipação;
95. Salientaanecessidadedeprestarumaatençãoespecialaocumprimento,pelasautoridadesestataise
territoriaisresponsáveis,doprincípiodeadicionalidade,tendoemvistaaagregaçãoenãoasubstituiçãodosrecursosestatais,contandoaComissãocomosinstrumentosdecontroloprecisos;
96. Apoiaaideiadacriaçãodeumareservacomunitáriaderecompensaaoprogresso;saúdatambéma
criaçãodereservasnacionaispararesponderasituaçõessectoriaisoulocaisinesperadas,nacondiçãodeestesfundosteremsubstânciarealenãoseremsimplesgestossimbólicos;
97. SolicitaàComissãoqueelabore,naperspectivadopróximoperíododeprogramação,procedimen-
tosdecontrolodaadicionalidadequesejammaispraticáveis,integradosnosquadrosdeprogramação,decontroloeavaliação,equepossamserutilizáveisjuntamentecomasinformaçõesorçamentaiseestatísticasdisponíveis;solicita,alémdisso,àComissãoqueelaboremedidasespecíficas,taiscomosanções,afimdeassegurarorespeitodesteprincípio;
*
**
98. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoaoConselhoeàComissão.
P5_TA(2004)0369
Orçamentopara2005:ComunicaçãosobreaEstratégiaPolíticaAnualda
Comissão
ResoluçãodoParlamentoEuropeusobreoorçamentopara2005:ComunicaçãosobreaEstratégia
PolíticaAnual(EPA)daComissão(2004/2001(BUD))
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaaComunicaçãodaComissãoaoParlamentoEuropeueaoConselhosobreaestratégia
políticaanualpara2005(COM(2004)133),
/dash TendoemcontaoAcordoInterinstitucionalde6deMaiode1999,entreoParlamentoEuropeu,o
ConselhoeaComissão,sobreadisciplinaorçamentaleamelhoriadoprocessoorçamental(1),
/dash Tendoemcontaoartigo272odoTratadoCEeoartigo177odoTratadoEuratom,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodosOrçamentoseospareceres dasrestantescomissões
interessadas(A5-0269/2004),
(1) JOC172de18.6.1999,p.1,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDecisão2003/429/CE(JOL147de
14.6.2003,p.25).30.4.2004PT C104E/1009 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
A. Considerandoque 2005 será o primeiro ano completo de existência de uma União Europeia de
25países,
B. ConsiderandoqueasprioridadespolíticaseorçamentaisdaUniãoEuropeiapara2005deverãores-
ponderaosnovosdesafiosdeumaUniãoalargadaeàsnecessidadesepreocupaçõesdoscidadãosdaEuropa, respeitando entretanto o rigor orçamental e procurando conseguir a melhor relação decusto/benefício,
C. Considerandoqueosbenefíciosdanovaabordagemdaorçamentaçãoporactividades(ABB)deveráser
objectodemaiorconsolidaçãoemelhorias,incluindomaiortransparência econtroloparlamentar
sobreasdespesasdaUnião,
D. Considerando que a aplicação do novo Regulamento Financeiro avançou de forma relativamente
fluida,masconduziuaproblemasdedecisãoedeimplementaçãodevidoàrigidezdecertasdisposi-çõeseaumasituaçãodenãotomadadedecisãoporpartedaadministração,
E. ConsiderandoqueoajustamentotécnicodasPerspectivasFinanceiras(COM(2003)785)restringiráa
margemdemanobraemalgumasrubricasorçamentais,fixandoparaestasúltimaslimitesmáximosdedespesasdenívelconsideravelmenteinferioraoprevistonaprogramaçãofinanceiradaComissãopara2005,
F. ConsiderandoqueaComunicaçãodaComissãosobreaEstratégiaPolíticaAnualconstituioprimeiro
passonoprocessodeformulaçãodeprioridadespolíticaseorçamentaispara2005,
Aspectosgerais
1. AcolhefavoravelmenteodocumentodeEstratégiaPolíticaAnual(EPA)enquantoinstrumentodesti-
nadoacombinarosciclosorçamentaiscomoslegislativos;salientaquedecidiumodificaroprocessotradicionaldeestabelecimentodassuasprioridadesorçamentais(asanteriores«orientações»)afimderefor-çarmaisavisibilidadepolíticadessasprioridadese,nomeadamente,deassegurarumamelhorcoerênciaentreotrabalhodasInstituições,ligandomaisclaramenteapresenteresoluçãoaoprocessodaEPAdaComissão;
2. LamentaqueaComissãotenhaadiadoaapresentaçãodaEPAatéaofimdeFevereiro;esperaque,no
futuro,aComissãocumpraocalendárioacordado,afimdepermitirqueaAutoridadeOrçamentaltrateconvenientementedestedocumentoimportanteparaoprocessoorçamentaleoprocessolegislativo;
3. ApoiaplenamenteasdisposiçõesorçamentaisconstantesnoProjectodeConstituição;lamentaas
sugestõesapresentadaspeloConselhoEcofinàConferênciaIntergovernamental,asquaisprejudicamgra-vementeasactuaiscompetênciasdoParlamento;consideraqueumcompromissolealeeficienteapenaspodeterporbaseoactualequilíbriointerinstitucional,talcomocodificadonoProjectodeConstituiçãopelaConvençãoEuropeia;
4. Relembraque,noquadrodo«contratodeconfiança»,aComissãosecomprometeuatomartodasas
medidasnecessáriasparaassegurarumaexecuçãoeficientedasdecisõesadoptadaspelaautoridadeorça-mental; solicita à Comissãoque, até 31deJulhode2004,explique de que modoa multiplicidade deiniciativas-chaveserácompatívelcomoprincípiodasubsidiariedade,bemcomocomoobjectivodesim-plificaçãodoacervoedasuareduçãode80000para25000páginas;assinalaaimportânciadamodifica-çãodasituaçãodemográficanaUniãoparaossistemassociaiseaeconomia;solicitaàComissãoquefaçadaadaptaçãodaspolíticaseuropeiasànovasituaçãoumatarefahorizontal;
5. ApoiafortementeosesforçosdaComissãoparamelhorarasfichasdeactividadequeacompanhamo
APOerecordaqueestasfichasdevemresumirdeformaclaraeconcisaasacçõeseosinstrumentosrelativosacadadomínioorçamental;solicitaàComissãoqueveleporqueestasfichasincluamobjectivoseindicadoresdedesempenhoquerespeitemoscritériosSMART(asaber,específico,mensurável,exequível,realistaelimitadonotempo),einsisteemquesejamigualmenteincluídasparafinsdeacompanhamentonosrelatóriosdeactividadeanuais;convidaaComissãoaincluir,emtodasasfichas,umresumodasobservaçõesdoTribunaldeContasedasconclusõesdaautoridadedequitação;
6. Tomanotadospareceresdascomissõescompetenteseirátê-losemconsideraçãoaolongodetodoo
processoorçamentalrelativoaoexercíciode2005,emespecial,aquandodaprimeiraleituradoParla-mento;C104E/1010 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
Quadrofinanceiro
7. Salienta que oajustamentotécnico realizado anualmente pela Comissãocombasenasprevisões
económicasmaisrecentes,nostermosdono15doAIIde6deMaiode1999,resultanumaredução
substancialdoslimitesmáximos,nomeadamente,dascategorias3,4e5;
8. Fazrecordar,porém,que,nasequênciadoajustamentoedarevisãodasPerspectivasFinanceiraspara
financiarasnecessidadesdoalargamento,foiaditadoummontantede190milhõesdeeurosaolimitemáximodacategoria3dasPFparaoexercíciode2005;fazrecordaràComissãoquepartedestemontanteadicionalsedestinaafinanciar,nãosóosprogramasaprovadosemco-decisãoestabelecidosnoâmbitodoprocessoorçamental2004,mastambémasprioridadesdoParlamentoEuropeu,comoprojectos-piloto,acçõespreparatóriaseoutrasactividadesanuais;
9. Salientaqueolimitemáximodacategoria5(Despesasadministrativas)foifixadoem6185milhões
deeurosparaoorçamentode2005;salientaque,emvirtudedesteajustamentotécnicodolimitemáximo,
haveráumamargemnegativa,emvezdeumamargempositivade28,5milhõesdeeuros,talcomopre-vistanoterceirorelatóriodosSecretários-Gerais,deJulhode2003;desejadispordemeiossuficientesparapermitirofuncionamentoadequadodasInstituiçõesdaUniãoalargada,masconsideranecessárioexaminardeformamaisdesenvolvidaaspossibilidadesdereprogramação,antecipaçãodedespesasegeraçãodepoupanças;
10. FazrecordarosesforçosfeitospeloParlamento,duranteosanosprecedentesdasactuaisPerspecti-
vasFinanceiras,paramelhoraraafectaçãodosrecursosorçamentaisentretarefaspermanentesenovasprioridades;fazrecordaraoConselhoqueasnovasnecessidades ,incluindooIraque,apenaspodemser
financiadascomnovosrecursospois,decontrário,asactividadesfundamentaisdaUniãoserãoafectadas;
11. Estáconscientedeque,emresultadodaslimitaçõesorçamentaisadicionaisprovocadaspeloajusta-
mentodoslimitesmáximosdascategorias3,4e5dasPerspectivasFinanceiras,aAutoridadeOrçamentalpoderáterquereverasprioridadesestabelecidasnaEstratégicaPolíticaAnualdaComissão;esperaqueestaúltima reafecte osrecursos orçamentais e humanosem conformidadecomas decisões daAutoridadeOrçamental;
12. Manifesta-sepreocupadocomoaumentodonúmerodecasosemqueosserviçosdaComissãonão
tomamdecisõesdevidoàrigidezdasdisposiçõesdonovoRegulamentoFinanceiro;esperaqueaComissão
observecuidadosamenteaaplicaçãodoRegulamentoFinanceiroeapresenteàAutoridadeOrçamental,até31deJulhode2004,umrelatóriodeavaliaçãosobreamatéria;
13. FazrecordaraDeclaraçãoComumde20deJulhode2000sobreaprogramaçãofinanceira(
1);rea-
firmaoseugrandeinteressepelamelhoriadearticulaçãoentreoprocessolegislativoeoprocessoorça-mental;convidaaComissãoaapresentar,paracadaproposta,melhorinformaçãosobreoseuimpactofinanceiro,afimdepermitiràsAutoridadesLegislativaeOrçamentalumamelhoravaliaçãodautilidadedecadapropostaedasuacompatibilidadefinanceiracomasPerspectivasFinanceiras;
14. Constataque,aoapresentarastrêsprioridadesincluídasnaEPApara2005/dashcompetitividadee
coesão,segurançaecidadaniaeresponsabilidadeexterna:vizinhançaeparceria/dashaComissãofixapriori-dadesidênticasàsformuladasnasuaComunicaçãosobreoquadrofinanceiropós2006;
Rubricasorçamentais
Agricultura
15. LamentaqueamaiorcategoriadedespesasdaUniãotenharecebidopoucaounenhumaatençãono
documentosobreaEPA;estáconscientedanecessidadepotencialdeaumentaroesforçofinanceiroafavordoespaçorural,dosegundopilardaPACedasseguintesáreasnaEuropaalargada:subsídiosaosjovensagricultores, luta contradoençasanimais, incentivo àsmedidaspromocionaise comerciais a favordaagriculturanaUEeempaísesterceiroseprogramacomunitário«Leiteparaasescolas»;solicitaàComissãoquemantenhaoprojecto-pilotosobreoestabelecimentoderótulosdequalidadeeuropeus;estudaráaquestãodesaberseasiniciativaseprojectoslevadosacabonoâmbitodoorçamento2004poderãoserprosseguidas;
(1) Documentono10299/2000doConselho,p.8.30.4.2004PT C104E/1011 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
Acçõesestruturais
16. Evocaaimportânciadasacçõesestruturaiscomopartedarealizaçãodeumapolíticadecoesão
efectivaedapromoçãodedesenvolvimentosustentável;tomanotadamelhoriadaexecuçãodasdotações
parapagamentosdosFundosEstruturaisem2003;assinalaque,noâmbitodosFundosEstruturaisedoFundodeCoesão,ovolumedoRAL,queascendea60milmilhõesdeeuros,permaneceimportante;solicitaàComissãoqueinformeaAutoridadeOrçamentalsobreasprevisõesdosEstados-Membrosafimdequeestapossaavaliaroníveldepagamentosadequadopara2005;
Políticasinternas
17. Manifestaasuapreocupação pelofactode,norecente relatóriosobreopontodasituaçãono
tocanteàaplicaçãodaestratégiadeLisboa,aComissãoeoseuPresidenteconsideraremqueosobjectivosintercalaresdestaestratégianãoserãoprovavelmenteatingidos;salientaaimportânciadeseconcentrarnotratamentoprioritário,noâmbitodoorçamentodaUniãoEuropeiapara2005,dasacçõesdaestratégiadeLisboaquetêmincidênciaorçamentalparaacelerararealizaçãodosobjectivosestabelecidos,reforçando,emparticular,ainteracçãoentreosparceirossociaisemelhorandoasituaçãodostrabalhadoresnaecono-miaeuropeiaenoprocessodeliberalização;reiteraoseuapoioàsmedidascomunitáriasafavordasPME,nomeadamentecomvistaàpromoçãodacompetitividadenummercadoúnicoplenamenteintegradoenaprossecuçãodaestratégiadeLisboa;solicitaummaiordesenvolvimentoereforçodeinstrumentosfinan-ceirosedegarantiaparaasPME;
18. ReiteraoseupedidoàComissão,relativamenteàassistênciamacrofinanceira,paraqueapresente
umapropostalegislativasujeitaaoprocessodeco-decisão,ecujasdisposiçõeslegaisvenhamreforçaratransparênciaearesponsabilidade;
19. SolicitaàComissãoquetransmitaaoParlamentoaté30deAgostode2004,omaistardar,oseu
estudosobreaimplementaçãodeBasileiaII,incluindoumaavaliaçãodeimpactoalargada,umavezqueessaimplementaçãoinfluenciaráprofundamenteosinstrumentossupramencionadosrelativosaocapitalparaasPME;
20. SalientaaimportânciaconferidapeloParlamentonosexercíciosanterioresàsacçõesdecomunica-
çãoedeinformaçãodoscidadãoseuropeusenutreumavivainquietaçãoquantoàaplicaçãodapolíticadeinformaçãoemgeralatendendoàausênciadeprogressosreaisnestedomínio;sublinhaqueonovoRegu-lamentoFinanceironãopodeserinvocadoparadiferiraexecuçãodestapolítica,umavezqueadecisãorelativaaonovoRegulamentoFinanceiroéconhecidadesdeJunhode2002;aaplicaçãodasnovasdispo-siçõespropostaspelaComissãodeveria,portanto,tersidoantecipadapelosserviçoscompetentes;
21. Consideraque,comaadesãodemaisdezEstados-Membros,importadarparticularatençãoao
reforçodacidadaniaeuropeiaeàconsolidaçãodeumespaçoeuropeudesegurança,liberdadeejustiça;refereemparticularanecessidadedereforçarapolíticacomumdeimigração/migraçãoeaceleraracriaçãodoSISII(SistemadeInformaçãodeSchengen)edoVIS(SistemadeInformaçãosobreVistos);esperaqueaComissãolheapresente,omaistardaraté31deJulhode2004,umapropostadedecisãodoConselhoquecrieoSistemadeInformaçãosobreVistos(VIS);pedeàComissãoqueclarifiqueasuaabordagempolíticanoquetocaàacçãopreparatóriarelativaaoapoiofinanceiroparaoregressodosimigrantesclandestinos,aoFundoEuropeu paraosRefugiadoseàspossíveissobreposiçõescomoFundoSocialEuropeueainiciativacomunitáriaEQUAL;tendoemcontaasrestriçõesorçamentaisdefinidasnarubrica3paraosexercíciosde2005e2006,abster-se-áigualmentedetomarqualquerdecisãoorçamentalenquantoestasquestõesnãoforemresolvidas;
22. Salientaasuavontadedenãopouparesforçosnaintensificaçãodalutacontraoterrorismono
contextodaUniãoalargadaequedesejamanterosprojectos-pilotoexistentesemmatériadeauxílioàsvítimasdeactosterroristas;acolhefavoravelmenteasmaisrecentesiniciativasdaComissãonestedomínio,comoapropostadedirectivarelativaàcompensaçãodevítimasdecrimes;salientaaespecialimportânciadacooperaçãoentreasautoridadesjudiciáriasepoliciaisdeinvestigação,nomeadamentecomaajudadaEuropoledaEurojust;salientaque,independentementedabasejurídicaescolhida,oParlamentoesperaserplenamenteassociadoàsdecisõesrelativasàconcepçãoeconteúdodareferidaproposta;
23. SolicitaàComissãoquepresteumapoiocontínuoàsorganizaçõesnãogovernamentaisqueoperam
nosectordosserviçossociais,bemcomoaosparceirossociais,eponhatermoàinsegurançajurídicaemqueestesseencontram,propondoumanovabasejurídicaouasuainclusãonasactuaisbasesjurídicasrelativasaosprogramasdeacçõescomunitárias(subvenções);C104E/1012 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
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24. Salientaanecessidadede,nasequênciadaadesãodemais10Estados-Membros,asseguraraconti-
nuidadedoProgramaLIFEIIIealigaçãodepassagementreaexpiraçãodesteúltimoeasnovasPers-pectivasFinanceiras;salientaque,nestecontexto,deveráserdadaumagrandeprioridadeàsiniciativasdaComissãorelativasaoProgramaNatura2000;
25. Manifestaasuaestranhezapelofactode,apósterconsultadounicamenteoConselho,aComissão
terretiradoasuapropostaquepreviaumaumentototalde100milhõesdeeuros(55milhõespara2005e45milhõespara2006)nasdotaçõesRTEparaasregiõesfronteiriças;esperaqueaComissãoretomeasuapropostaeaapresenteaolegisladorseguindoasviasapropriadas;declara-seigualmentesurpreendidopelofactodeaComissãopretenderprocederatrabalhospreparatóriosrelativosàcriaçãodeumanovaagênciaparaosprodutosquímicos,apesardeoprocessolegislativoaindanãoterterminado;
Acçõesexternas
26. Consideraque,noquadrodaprevençãodeconflitosedodesenvolvimentodeverdadeirasparcerias,
dever-se-iaintensificarodiálogointercultural,interétnicoeinterreligioso;
27. SublinhaoseuentendimentodequeaUniãoEuropeiadevedesenvolveresforçosparticularesparaa
instauraçãodapaznomundo;realça,portanto,aimportânciadaeliminaçãodapobreza,comoumobjec-tivodeimportânciacapitaldaacçãodeapoioexternodaUE,eaimportânciadacontinuaçãodasacçõesprioritáriasemáreasespecíficas,comoapromoçãoeadefesadosdireitoshumanos,asaúdeeeducação,asmedidasrelativasàsminasterrestreseaprevençãoeresoluçãodeconflitos;
28. Manifesta-separticularmentepreocupadocomasituaçãoactualnoIraqueeconsideraquedevem
serapoiadasmedidasquemelhoremaperspectivadeumIraquelivreedemocrático,conduzidasnoquadro
deummandatodaONU;estáconscientedasgraveslimitaçõesorçamentais,peloquetencionaavaliar
cuidadosamenteapossibilidadederecorreraosinstrumentosdoAcordoInterinstitucional;salientaigual-mentequeaspreocupaçõesemmatériadesegurançaeaspróximaseleiçõesconstituemquestõesessenciaisnoAfeganistão,continuandoempenhadonoapoioàreconstruçãoeaodesenvolvimentonessepaís;
29. PartilhadascríticasformuladaspeloConselhonotocanteàabordagemadoptadapelaComissão
paradefinirumanovapolíticadevizinhançaenoquerespeitaàintegraçãopoucoclaradestapolítica/dashparalelamenteaoprocessoEuroMedeaumanovainiciativaafavordoMédioOriente/dashnaconcepçãodaUniãoEuropeiaemmatériadepolíticaexterna;relembraàComissão,mastambémaoConselho,queoParlamentoestáassociadoaesteprocessoaosníveislegislativoeorçamental;desejaqueascomissões
competentessejamestreitamenteassociadasàsdeliberaçõesemcurso;estádispostoarecorreràsuacom-
petênciaemmatériaorçamentalparadefenderosseusinteresses;
30. ManifestaoseuapoiodeprincípioaumaNovaPolíticadeVizinhançaquecontribuaparaacriação
deumespaçodeprosperidadeedeestabilidadeasulealestedasactuaisfronteirasdaUE;salientaque,nocontextodaparceriaentreaUEeospaísesmediterrânicos,énecessárioreforçartodasasmedidasquecontribuamparaoplenodesenvolvimentodoprocessodeBarcelona;salientaqueestesobjectivosdevemserigualmenteprosseguidosnoquedizrespeitoaosvizinhosorientaisdaUEcomvistaàrealizaçãodadimensãosetentrional;
31. SalientaqueasprioridadesexternasdaUniãonãodependemexclusivamentedaproximidadegeo-
gráficaequedeverãosermantidosereforçadososesforçosestratégicosdecooperaçãoesolidariedadecomoutrasregiõesdomundo;salienta,nestecontexto,queasrelaçõesbilateraisemultilateraisentreaUEeaAméricaLatinadevemserreforçadas,nomeadamenteàluzda3
aCimeiraUE-AméricaLatina;chamaa
atençãoparaaespecialimportânciadequeserevesteaUniãoEuropeiaparaosEstadosACP,emparticularnoactualcontextodacriaçãodoParlamentoPan-africanoedasforçasafricanasdemanutençãodapaz;assinalaqueéessencialqueosesforçosdaEuropaemproldaestabilizaçãodocontinenteasiáticosejamcoroadosdeêxito;
32. Tendoemvistaumamaiortransparêncianofinanciamentodeorganizaçõesinternacionaispelo
orçamentodaUE,pedeàComissãoquecrieumcapítuloespecial,noâmbitodaspolíticasexternas,refe-renteàsdiferentescontribuiçõesdoorçamentodaUEparaaONUeassuasagências,fundoseprogramas,semprejuízodasuacontribuiçãoperiódicaparaosfundoshumanitáriosdaONU,atravésdasrubricasdaajudahumanitárianoorçamentodaUE,duranteaexecuçãoorçamental;30.4.2004PT C104E/1013 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
33. Salientaque,numcontextoemqueaimportânciadaUEenquantoparceiroglobaldeveserrefor-
çada,importaavançarnosentidodeestabelecerumadiplomaciaeuropeiacomumedacriaçãodeumserviçoeuropeudeacçãoexternaquecontribuadirectamenteparaatingiresteobjectivo;
34. ManifestaasuaintençãodeanalisarasfuturasnecessidadeseaimplementaçãoactualdaPESC,
tendoemcontaoimportanteaumentodedotaçõesconcedidoaestedomíniopara2004;tencionaavaliaroresultadodasnovasreuniõesconjuntasrealizadasentreoParlamentoeoConselhonasequênciadareuniãodeconcertaçãodeNovembrode2003ededelasextrairasconsequênciasorçamentais;
35. LamentamaisumavezqueaComissãonãotenhaavançadoadimensãoparlamentardaOrganiza-
çãoMundialdoComércio(OMC)comoumadassuasprioridadesemrelaçãoàresponsabilidadeexternaerelembraqueháquedesenvolveretornarpermanenteaAssembleiaParlamentardaOMC;instaaComis-sãoaapresentarumapropostaconcretaaoParlamento,omaistardar,até31deJulhode2004;
PessoaleAdministração
36. TomanotadequeaComissãotencionapedir700novoslugaresligadosaoalargamentopara2005;
incentivaosesforçosdaComissãonosentidodeutilizarareafectaçãonointeriordosserviçoseentreestesúltimosafimdemobilizarrecursosadicionais;constataque,emvirtudedareafectação,seprevêque570lugaresadicionaisvenhamaserdisponibilizadosem2005paraimplementariniciativasprioritárias;
37. TencionaavaliaropedidodaComissãocombaseemdiversoscritérios,comoadisponibilidadede
candidatospararecrutamento,acapacidadedeabsorçãodasInstituições,oequilíbriogeográficodosluga-res,aimplementaçãoquantitativaequalitativadasprioridadespolíticasdoParlamentoEuropeu,oprocessoderecursoapessoalexternoetambémocontextogeraldarubrica5;
38. SolicitaàComissãoqueapresente,conjuntamentecomoAPO,umaprogramaçãoamédioprazo
dasagênciasdescentralizadas,agênciasexecutivas,agênciasregulamentaresegabinetesexternos,comoimpactorespectivosobreasrubricascorrespondentesdasPF,nomeadamenteascategorias3e5,easconsequênciaseautilizaçãoderecursoslibertadosparaaComissão;recordaocompromissoassumidopelaComissãonosentidodevelarporqueapolíticalavadaacabonotocanteàsagênciasobedeçaaumaabordagemorçamentalrigorosaepermaneçasujeitaaocontrolodemocráticodasautoridadespolíti-caseorçamentais;
*
**
39. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoaoConselho,àComissãoeaoTribu-
naldeContas.
P5_TA(2004)0370
PrevisãodereceitasedespesasdoParlamentoEuropeu/dash2005
ResoluçãodoParlamentoEuropeusobreaprevisãodereceitasedespesasdoParlamentoEuropeu
paraoexercíciode2005(2004/2007(BUD))
OParlamentoEuropeu ,
/dash Tendoemcontaoartigo272odoTratadoCE,
/dash TendoemcontaoRegulamento(CE,Euratom)no1605/2002doConselho,de25deJunhode2002,
relativoaoRegulamentoFinanceiroaplicávelaoorçamentogeraldasComunidadesEuropeias(1),
/dash TendoemcontaoAcordoInterinstitucionalde6deMaiode1999,entreoParlamentoEuropeu,o
ConselhoeaComissão,sobreadisciplinaorçamentaleamelhoriadoprocessoorçamental(2),
(1) JOL248de16.9.2002,p.1.
(2) JOC172de18.6.1999,p.1.AcordocomaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDecisão2003/429/CE(JOL147
de14.6.2003,p.25).C104E/1014 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004