RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

sobre a aplicação das estratégias macrorregionais da UE

1. Introdução: das palavras à ação

A globalização tornou os países mais interdependentes obrigando a que se abordem os problemas de modo transfronteiras. É necessária uma reflexão sobre o modo como as macrorregiões, enquanto novas áreas funcionais, podem contribuir para melhorar a aplicação das políticas e dos programas da UE e para a concretização da coesão territorial, tal como estabelecido no artigo 174.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

A emergência de estratégias macrorregionais (EMR) foi impulsionada por diversos países e regiões da UE para complementar as habituais políticas de gestão territorial levadas a cabo pelos países. São concebidas para dar resposta a desafios comuns, por exemplo, o crescimento impulsionado pela inovação, ou o ambiente e as alterações climáticas, utilizando uma abordagem da base para o topo que envolva os intervenientes nacionais, regionais e locais.

Desde que o Conselho Europeu aprovou a Estratégia da UE para a região do Mar Báltico (EUSBSR) em 2009, foram desenvolvidas mais três EMM: a estratégia da UE para a região do Danúbio (EUSDR) em 2011, a estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica (EUSAIR) em 2014 e a estratégia da UE para a região alpina (EUSALP) em 2016.

Com uma participação de 19 países da UE e de 8 países terceiros, as EMR passaram a constituir parte integrante do quadro político da UE. Os seus objetivos estão em plena conformidade com as prioridades políticas da União, e reforçam as sinergias entre as diferentes políticas e os instrumentos da UE que se encontram consagrados no quadro da política de coesão.

As EMR acrescentam valor à cooperação no domínio da política de coesão. Oferecem uma plataforma de governação a vários níveis, entre vários setores e entre vários países, e estão igualmente abertas a países terceiros. Podem desempenhar um papel substancial para ajudar os países terceiros a reforçar os seus laços com a UE e a atenuar eventuais efeitos negativos nas fronteiras externas da UE.

À luz do princípio do triplo não – não a nova legislação, não a novo financiamento e não a novas instituições – as EMR inscrevem-se nas iniciativas e nos enquadramentos políticos já existentes (por exemplo, das RTE-T). Exigem uma ação específica em vez de novas iniciativas políticas. Podem ser apoiadas através de programas a título dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), incluindo a iniciativa INTERREG, e outros instrumentos de financiamento da UE, que devem ser articulados com vista a alcançar objetivos comuns.

O presente relatório tem dois objetivos: em primeiro lugar, apresenta uma avaliação da situação de implementação das estratégias, faz um balanço dos principais resultados e dá exemplos de boas práticas. Por outro lado, retira ilações da experiência adquirida até à data e apresenta várias recomendações sobre a possível evolução futura, à luz da futura política de coesão.

Em vez de apresentar relatórios intercalares sobre as EMR em momentos diferentes, de uma forma fragmentada e tal como consta das conclusões do Conselho sobre a EUSALP, a Comissão irá publicar um relatório único de dois em dois anos, a partir do final de 2016. Tal permitirá comparar as EMR e facultará a todas as instituições envolvidas os conhecimentos suficientes para um debate com conhecimento de causa.

O relatório tem por base os contributos dos intervenientes nas EMR, das instituições europeias, de representantes dos Estados-Membros, de académicos e peritos. É completado por um documento de trabalho dos serviços da Comissão que apresenta uma avaliação mais pormenorizada da situação de implementação de cada estratégia, bem como recomendações específicas.

2. Questões transetoriais

As EMR alimentaram o interesse e sensibilizaram para a Cooperação Territorial Europeia e a coesão territorial e o seu valor acrescentado. Estão também a ser gradualmente utilizadas em domínios de política setorial em prol de uma implementação melhorada e mais integrada das políticas nos territórios. Todas as estratégias enfrentem problemas transversais comuns, independentemente do seu grau de maturidade, que; são analisados mais abaixo.

Elaboração de políticas e planeamento

As EMR têm sido gradualmente tomadas em consideração em todos os domínios políticos da UE, por exemplo, em matéria de investigação, clima e ambiente. É também o caso das políticas nacionais, apesar dos níveis diferentes de integração das prioridades das EMR nos programas nacionais ou regionais, em especial os apoiados pelos FEEI.

As estratégias reforçaram a cooperação em determinados domínios de ação, por exemplo, o plano diretor de navegabilidade do Danúbio, o alargamento do Plano de Interconexão do Mercado Báltico da Energia (BEMIP), a estratégia de adaptação às alterações climáticas na região do mar Báltico, ou os corredores da rede principal e as suas ligações com as infraestruturas transfronteiras essenciais. As estratégias de especialização inteligente foram utilizadas para conduzir uma política de inovação mais eficaz e promover a cooperação inter-regional em novas cadeias de valor transfronteiras.

A divulgação do conceito macrorregional com o apoio do programa INTERACT levou ao longo dos anos ao aparecimento de um vasto leque de interesses e redes formadas por diferentes intervenientes com diferentes níveis de competências e capacidades. Permitiu aos parceiros cooperar em domínios específicos, tais como a investigação e a inovação (por exemplo, o projeto DanuBalt em matéria de saúde).

As EMR desempenham também um papel importante no estabelecimento de relações com os países terceiros, em especial os países em vias de adesão, reforçando a sua ligação à UE.