Auxílios estatais - França

Auxílio C 27/2002 (ex N 1/2002) - Auxílio ao ambiente a favor da Sollac, aço CECA

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 5 do artigo 6.o da Decisão 2496/96/CECA da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996 que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia

(2002/C 95/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 9 de Abril de 2002, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à França a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 5 do artigo 6.o da Decisão 2496/96/CECA da Comissão relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Direcção H

Registo de Auxílios Estatais

B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 296 12 42.

Estas observações serão comunicadas à França. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

1. Por carta de 21 de Dezembro de 2001, as Autoridades francesas notificaram à Comissão um projecto de auxílio ao ambiente a favor da empresa siderúrgica Sollac. A Comissão solicitou informações suplementares por carta de 10 de Janeiro de 2002, que lhe foram transmitidas por carta de 18 de Março.

2. As Autoridades francesas solicitam igualmente à Comissão que analise o auxílio à luz do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente de 3 de Fevereiro de 2001(1), para poderem efectuar pagamentos parciais após 22 de Julho de 2002, data de expiração do código dos auxílios à siderurgia.

Descrição pormenorizada do auxílio

3. A Sollac é uma empresa especializada na produção e laminagem de chapas de aço. A sua produção anual é de 4400000 toneladas. O projecto relativamente ao qual o auxílio é notificado consiste na construção de uma unidade do tipo oxy-Claus para a dessulfuração das névoas amoniacais procedentes do tratamento dos gases da coqueria. O custo total do projecto é de 12 milhões de euros, mas as Autoridades francesas consideraram elegível apenas um montante de 9,3 milhões de euros. O auxílio proposto é de 2,79 milhões de euros, o que representa uma intensidade de 30 %. O auxílio deve ser co-financiado em 50 % pelo FEDER, objectivo 2.

4. Actualmente estas névoas são tratadas num incinerador, o que dá origem a uma emissão de SO2 de 8 toneladas por dia. O novo método consiste no tratamento dos gases que contêm o dióxido de enxofre transformando este último em enxofre líquido, o que permite também a sua recuperação. A nova instalação permitirá uma redução, a nível da coqueria, das actuais emissões de dióxido de enxofre das 8 toneladas para 2,2 toneladas por dia (-72,5 %). Isto traduzir-se-á numa redução global no local de 17 %. As Autoridades francesas informam de que não existe, tanto a nível nacional como comunitário, uma norma de rejeição ou de recomendação das emissões atmosféricas de dióxido de enxofre diárias para as unidades destinadas a tratar os gases de coqueria.

5. As Autoridades francesas informam que esta nova instalação representa uma inovação tecnológica de primeira ordem, nunca tendo sido utilizado este método nas coquerias. Constitui uma operação de demonstração a nível industrial que comporta elevados riscos técnicos de fracasso. Por estas razões o forno de incineração permanecerá em funcionamento pronto para funcionar se necessário.

6. As Autoridades francesas informam igualmente que esta nova instalação permitirá a recuperação de produtos que podem ser reutilizados no processo de produção, que consideram ser de cerca de 3 toneladas por dia de enxofre e 3,6 toneladas por dia de vapor média pressão. Estimam o conjunto destes produtos em 410000 euros por ano. Informam além disso de que o custo de exploração desta nova instalação será de 498000 euros por ano e consequentemente concluem que não dá lugar à dedução de qualquer poupança efectuada pela empresa do custo dos investimentos.

7. As Autoridades francesas informam igualmente que as instalações actuais tinham uma vida residual superior a 15 anos e que o investimento foi decidido por razões ambientais. A prova da última afirmação residiria no facto de os custos de exploração anuais da instalação serem superiores à poupança anual esperada a nível dos produtos.

Apreciação do auxílio

A. Base jurídica

8. A Sollac é uma empresa que produz aço, de acordo com a definição do anexo I do Tratado CECA. É uma empresa siderúrgica na acepção do artigo 80.o do Tratado CECA. Os auxílios estatais a seu favor são por conseguinte regidos pelo código dos auxílios à siderurgia.

9. O código dos auxílios à siderurgia prevê no seu artigo 3.o que os auxílios a favor do ambiente podem ser considerados compatíveis com o mercado comum na condição de respeitarem as regras estabelecidas no enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente, tal como enunciado no Jornal Oficial das Comuniddes Europeias C 72 de 10 de Março de 1994 (a seguir denominado "Enquadramento 1994"), em conformidade com os critérios de aplicação ao sector siderúrgico CECA definidos no anexo do código.

B. Avaliação do auxílio proposto

10. As Autoridades francesas declaram que o investimento foi efectuado por razões ecológicas e consideram como prova suficiente o facto de o custo de exploração anual previsto para a nova instalação exceder os lucros obtidos a nível dos produtos recuperados. Isto não responde às exigências da legislação comunitária, tal como referidas supra. Não é claro que a empresa não tenha efectuado este investimento por razões económicas. Os lucros obtidos são com efeito consideráveis e uma instalação nova tem certamente vantagens sobre uma instalação antiga a nível de certos custos de funcionamento. As Autoridades francesas declaram igualmente que a antiguidade das instalações não foi determinante na decisão de substituição, tendo as antigas instalações ainda uma duração de vida de pelo menos 15 anos, mas sem qualquer justificação deste período. A duração de vida total do incinerador nem é sequer indicada.

11. As Autoridades francesas declaram que não devem ser deduzidas as vantagens financeiras obtidas com a recuperação dos produtos, tendo em conta os custos de exploração da nova instalação. No entanto, a Comissão deve assegurar-se de que os investimentos produtivos não são objecto de auxílios sob pretexto de protecção ao ambiente. Consequentemente, as vantagens financeiras obtidas graças ao investimento devem ser deduzidas dos custos elegíveis do investimento. Os custos elegíveis não incluem as despesas de exploração da instalação, situação à qual corresponde a prática proposta pelas Autoridades francesas. Além disso, na ausência de um período legal estabelecido para dedução destes custos, a Comissão sempre insistiu que estes custos devem ser deduzidos durante a duração de vida da instalação ou do equipamento objecto do auxílio. Não é dada qualquer informação pelas Autoridades francesas a esse respeito.

12. No que diz respeito ao pedido das Autoridades francesas de análise do auxílio à luz do Enquadramento de 2001 para os auxílios ao ambiente, a Comissão pode apenas remeter para as disposições do código dos auxílios à siderurgia, e em especial para o n.o 3 do seu artigo primeiro, que não permitem tal análise.

TEXTO DA CARTA

"Par la présente, la Commission a l'honneur d'informer la France qu'après avoir examiné les informations fournies par vos autorités sur l'aide citée en objet elle a décidé d'ouvrir la procédure prévue à l'article 6, paragraphe 5, de la décision n° 2496/96/CECA de la Commission du 18 décembre 1996 instituant des règles communautaires pour les aides à la sidérurgie(2) (ci-après référencé code des aides à la sidérurgie).

Procédure

1. Par lettre du 21 décembre 2001 les autorités françaises ont notifié à la Commission un projet d'aide à l'environnement en faveur de l'entreprise sidérurgique Sollac. La Commission a demandé des renseignements supplémentaires par lettre du 10 janvier 2002; ces renseignements lui ont été transmis par lettre du 18 mars.

2. Les autorités françaises demandent également à la Commission d'analyser l'aide à la lumière de l'encadrement communautaire des aides d'État pour la protection de l'environnement du 3 février 2001(3), pour pouvoir effectuer des paiements partiels après le 22 juillet 2002, date d'expiration du code des aides à la sidérurgie.

Description détaillée de l'aide

3. Sollac est une entreprise spécialisée dans la production et le laminage de tôles en acier. Sa production annuelle est de 4400000 tonnes. Le projet pour lequel l'aide est notifiée consiste en la construction d'une unité du type oxy-Claus pour la désulfuration des buées ammoniacales issues du traitement des gaz de la cokerie. Le coût total du projet est de 12 millions d'euros, mais les autorités françaises ont considéré que seul un montant de 9,3 millions d'euros était éligible. L'aide proposée est de 2,79 millions d'euros, ce qui représente une intensité de 30 %. L'aide est à cofinancer à 50 % par le FEDER, objectif 2.

4. Actuellement ces buées sont traitées dans un incinérateur, ce qui donne lieu à une émission de SO2 de 8 tonnes par jour. Le nouveau procédé consiste dans le traitement des gaz contenant de l'anhydride sulfuré en transformant ce dernier en soufre liquide, ce qui permet aussi sa récupération. La nouvelle installation permettra une réduction, au niveau de la cokerie, des émissions actuelles de dioxyde de soufre de 8 tonnes à 2,2 tonnes par jour (-72,5 %). Ceci se traduira par une réduction globale sur le site de 17 %. Les autorités françaises informent qu'il n'existe pas, tant au niveau national que communautaire, de norme de rejet ou de recommandation par jour des émissions atmosphériques de dioxyde de soufre pour les unités destinées à traiter les gaz de cokerie.

5. Les autorités françaises indiquent que cette nouvelle installation représente une innovation technologique de premier ordre, ce procédé n'ayant jamais été utilisé auparavant dans les cokeries. Elle constitue une opération de démonstration au niveau industriel qui comporte des risques techniques d'échec élevés. Pour ces raisons le four d'incinération restera en place, prêt à fonctionner en cas de besoin.

6. Les autorités françaises indiquent également que cette nouvelle installation permettra la récupération de produits qui peuvent être réutilisés dans le processus de production, qu'elles estiment à environs 3 tonnes par jour de soufre et à 3,6 tonnes par jour de vapeur moyenne pression. Elles valorisent l'ensemble de ces produits à 410000 euros par an. Elles informent en outre que le coût d'exploitation de cette nouvelle installation sera de 498000 euros par an et de ce fait elles concluent qu'il n'y pas lieu de déduire aucune épargne faite par l'entreprise du coût des investissements.

7. Les autorités françaises indiquent également que les installations actuelles ont une vie résiduelle supérieure à quinze ans et que l'investissement a été décidé pour des raisons purement environnementales. La preuve de cette dernière affirmation résiderait dans le fait que les coûts d'exploitation annuels de l'installation seront supérieurs à l'épargne annuelle attendue au niveau des produits.

Appréciation de l'aide

A. Base juridique

8. Sollac est une entreprise qui produit de l'acier, selon la définition de l'annexe I du traité CECA. Elle est une entreprise sidérurgique au sens de l'article 80 du traité CECA. Les aides d'État en sa faveur sont donc régies par le code des aides à la sidérurgie.

9. Le code des aides à la sidérurgie prévoit dans son article 3 que les aides en faveur de la protection de l'environnement peuvent être jugées compatibles avec le marché commun à condition qu'elles respectent les règles établies par l'encadrement communautaire des aides d'État pour la protection de l'environnement telles qu'elles sont exposées au Journal officiel des Communautés européennes C 72 du 10 mars 1994 (ci-après référencé 'encadrement 1994'), en conformité avec les critères d'application au secteur sidérurgique CECA définis dans l'annexe du code.

10. L'article 6 établit sous son paragraphe 1 que les notifications de projets d'aides doivent parvenir à la Commission au plus tard le 31 décembre 2001.

11. L'article 1er établit sous son paragraphe 3 que les aides visées par le code ne peuvent être accordées qu'à l'issue des procédures prévues à l'article 6 et ne peuvent donner lieu à aucun paiement après le 22 juillet 2002.

12. Conformément à l'encadrement 1994, les aides apparemment assignées à des mesures de protection de l'environnement, mais qui, en réalité, sont destinées à un investissement général, ne sont pas couvertes par l'encadrement. Les coûts admissibles doivent être strictement limités aux coûts d'investissement supplémentaires nécessaires pour atteindre les objectifs de protection de l'environnement(4). L'encadrement 1994 prévoit également que les aides aux investissements permettant d'atteindre des niveaux de protection de l'environnement très nettement supérieurs à ceux imposés par les normes obligatoires peuvent être autorisées, à concurrence d'un niveau maximal de 30 % brut des coûts d'investissement éligibles. Le niveau de l'aide accordée pour le dépassement de ces normes doit être proportionné à l'amélioration de l'environnement ainsi réalisée et à l'investissement nécessaire pour parvenir à cette amélioration(5). Dans les domaines où il n'y a pas de norme obligatoire, les entreprises peuvent bénéficier d'aides aux mêmes niveaux et sous réserve des mêmes conditions de proportionnalité que ceux autorisés pour le dépassement des normes(6).

13. L'annexe au code des aides à la sidérurgie établit que la Commission imposera à l'octroi de toute aide d'État en faveur de la protection de l'environnement toutes les conditions et toutes les garanties nécessaires afin d'éviter que de nouvelles installations et de nouveaux équipements ne bénéficient d'investissements à caractère général sous couvert de protection de l'environnement. Dans le cas des aides visant à encourager les entreprises à fournir une contribution importante à la protection de l'environnement, la Commission analysera le contexte économique et écologique dans lequel la décision a été prise de remplacer les installations ou les équipements. En principe, la décision de procéder à de nouveaux investissements qui auraient de toute manière été nécessaires pour des raisons économiques ou du fait de l'ancienneté des installations ou des équipements (durée de vie restante de 25 % au moins) ne pourra pas bénéficier de l'aide. L'investisseur sera tenu de démontrer qu'il a clairement décidé de choisir des normes plus rigoureuses nécessitant des investissements supplémentaires. Tout avantage lié aux coûts de production devra être déduit.

B. Évaluation de l'aide proposée

14. Les autorités françaises déclarent que l'investissement a été fait pour des raisons écologiques et considèrent comme preuve suffisante que le coût d'exploitation annuel prévu pour la nouvelle installation dépasse les gains obtenus au niveau des produits récupérés. Ceci ne répond pas aux exigences de la législation communautaire, telles que reprise ci-dessus. Il n'est pas certain que l'entreprise n'a pas fait cet investissement pour des raisons économiques. Les gains obtenus sont en effet considérables et une installation nouvelle a certainement des avantages sur une installation ancienne au niveau de certains coûts de fonctionnement. Les autorités françaises déclarent également que l'ancienneté des installations n'a pas été déterminante dans la décision de remplacement, l'ancienne installation ayant encore une durée de vie d'au moins quinze ans, mais cependant aucune justification n'est apportée. La durée de vie totale de l'incinérateur n'a même pas été indiquée.

15. Les autorités françaises déclarent qu'il n'y a pas lieu de déduire les avantages financiers obtenus avec la récupération des produits, au vu des coûts d'exploitation de la nouvelle installation. Toutefois, la Commission est tenue de s'assurer que des investissements productifs ne sont pas aidés sous couvert de protection de l'environnement. Ainsi, les avantages financiers obtenus à cause de l'investissement doivent être déduits des coûts éligibles de l'investissement. Les coûts éligibles ne comportent pas les frais d'exploitation de l'installation, or c'est ce qui est proposé en pratique par les autorités françaises. En plus, en l'absence d'une période légale fixe pour la déduction de ces coûts, la Commission a toujours insisté sur le fait que ces coûts doivent être déduits pendant la durée de vie de l'installation ou de l'équipement aidé. Aucune information n'est donnée par les autorités françaises à ce sujet.

16. En ce qui concerne la demande des autorités françaises d'analyser l'aide sous l'encadrement de 2001 pour les aides à l'environnement, la Commission ne peut que renvoyer aux dispositions du code des aides à la sidérurgie, citées ci-dessus, qui ne permettent pas une telle analyse.

17. Compte tenu des considérations qui précédent, la Commission invite la France, dans le cadre de la procédure de l'article 6, paragraphe 5, du code des aides à la sidérurgie, à présenter ses observations et à fournir toute information utile pour l'évaluation de l'aide notifiée dans un délai d'un mois à compter de la date de réception de la présente. Elle invite vos autorités à transmettre immédiatement une copie de cette lettre au bénéficiaire potentiel de l'aide. La Commission rappelle à la France que toute aide illégale pourra faire l'objet d'une récupération auprès de son bénéficiaire."

(1) JO C 37 de 3.2.2001.

(2) JO L 338 du 28.12.1996.

(3) JO C 37 du 3.2.2001.

(4) Point 3.2.1.

(5) Point B, paragraphe 1.

(6) Point C.