Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9236 — Radeberger/Veltins/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 30/09)

1. o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho Em 16 de janeiro de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 ) Esta notificação diz respeito às seguintes empresas: — Radeberger Gruppe KG («Radeberger», Alemanha), controlada pela Dr. August Oetker KG («Oetker», Alemanha); — Veltins Beteiligungen GmbH & Co. KG («Veltins», Alemanha), controlada pela C. & A. Veltins GmbH & Co. KG (Alemanha); e — uma empresa comum recém criada («JV», Alemanha). Radeberger e Veltins adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações o controlo conjunto da empresa comum (JV). A concentração é efectuada mediante aquisição de ações e transferência de ativos.

2. As atividades das empresas em causa são as seguintes: — Radeberger: produção de cerveja e de água mineral, bem como distribuição de cerveja e de refrigerantes; distribuição de bebidas no comércio grossista; — Oetker: produção e distribuição de produtos alimentares, incluindo bebidas, bem como prestação de serviços de transporte; distribuição de bebidas no comércio grossista; — Veltins: cervejaria na qual são produzidas, para além da cerveja (com e sem álcool), bebidas mistas à base de cerveja e refrigerentes à pressão; distribuiçãoção de bebidas no comércio grossista; — JV: comércio por grosso de bebidas no segmento do mercado de venda a retalho, bem como prestação de serviços logísticos conexos, incluindo distribuição e compra de bebidas; logística e transporte; serviços de tratamento de embalagens vazias. Radeberger e Veltins irão cada uma transferir para a empresa comum certas das suas filiais ativas na área de negócios do comércio por grosso de bebidas no segmento de mercado da venda a retalho, bem como serviços de tratamento de embalagens vazias.

3. Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4. A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência: M.9236 — Radeberger/Veltins/JV As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto: Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu Fax +32 22964301 Endereço postal: Comissão Europeia Direção-Geral da Concorrência Registo das Concentrações 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2) JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.