N9C223/36 31.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ParecersobreacomunicaçãodaComissão«Novosdesafiosparaasindústriasmarítimas»
(92/C223/13)
Em17deDezembrode1991,oComitéEconómicoeSocialdecidiu,deharmoniacomo
dispostonoterceiroparágrafodoartigo20?doregimento,elaborarumparecersobrea
comunicaçãosupramencionada .
FoiincumbidadapreparaçãodostrabalhosaSecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanato
edosServiços,queemitiuparecerem6deMaiode1992.FoirelatorRomoloArena.
Na297?reuniãoplenária(sessãode26deMaiode1992),oComitéadoptouporunanimidade
opresenteparecer.
apreçoéainstituiçãodeumatribunadedebatecoma
vocaçãodecontribuirparaadefiniçãodotipodeacções
aempreenderenaqualasváriaspartesinteressadas
possamfazerconfluirexperiênciasepropostas.1.Introdução
Opresenteparecerdeveentender-secomocomplemen­
taraojáemitido(*)sobreacomunicaçãodaComissão
sobre«Políticaindustrialnumambienteabertoeconco­
rrencial».
2.2.Pelocontrário,nãoseafiguraque,nodocu­
mentoemexame,tenhasidodadoorelevodevidoaos
múltiplosaspectossociaisquesesuscitarãotambém;e
estasubestimaçãodesprende-seigualmentedaestrutura
dosgruposdetrabalhodoFórum.Surpreende ,ainda,
aindicaçãoqueéfeitadosfactores-chave parao
aumentodacompetitividade dosváriossectores—
designadamente dosexpostosàconcorrênciainterna­
cional—eaidentificaçãodospontosdeacçãocorres­
pondentes.1.1.Nosúltimosanos,oComitétratoujá,pordiver­
sasvezes,dosproblemasmarítimos(2).Acooperação
comaComissãonessecampotemsidoconstrutivae
dadobonsresultados.Desaprazverificarnãotera
Comissãoconsideradonecessáriopedirexpressamente
assugestõesdoComiténafase,já,deaprofundamento
deumatemáticacomoaqueésuscitadapelos«novos
desafiosparaasindústriasmarítimas»,derelevantíssi­
masimplicaçõessocioeconómicas .
1.1.1.Opresenteparecerpretende-secontributo
paraostrabalhosdoFórumdasIndústriasMarítimas
promovidopelaComissão,queseprolongarãoaté
Outubropróximo.
2.3.Édadaumavisãodosvárioscomponentesda
economiamarítimaeuropeiaque,pelaprimeiravez,é
unitáriaesesubordinaaumaópticaderelançamento .
Pordemasiadotempovieramprevalecendoconcepções
defensistasdesteoudaquelesector,quenãopodiam
terincidênciadecisivanarespectivacompetitividade
internacional ,emenosaindanoplanosistémico.2.Observaçõesnageneralidade
2.1.OComitéacolhecomsatisfaçãoainiciativada
Comissão,que,reiterandoaimportânciada«dimensão
marítima»noâmbitodapolíticaindustrialproposta,
procuradelinearumaestratégiaparasustarodeclínio
dasindústriasmarítimascomunitárias efavorecero
seudesenvolvimento competitivo .Nãomenosdignade
2.4.Sabendoemboraquenemsemprehacoincidên­
ciadeinteresses,importapôremevidênciaasinterde­
pendênciaseaspossíveissinergiasentreasindústrias
marítimas.Ébemcertoqueumafrotaeuropeiacoerente
asseguraummercadointernoparaosestaleirosde
construçãoereparação,assimcomoparaosfornecedo­
resdecomponentes .Historicamente ,nenhumpaísde­
senvolveuestasindústriassemtercomoprincipalcliente
amarinhamercantenacional,omesmosepodendo
dizernocampodasactividadesoff-shore.Ostranspor­
tesmarítimosprecisam,também,deamplapanópliade
serviçosfinanceiros,seguradores ,legais,decorretagem,
altamentequalificados .Oprofissionalismo dostraba­
lhadoresafectosaosectormarítimoeuropeu,enfim,é
umpatrimónioquecumpresalvaguardar ,atéporque
deleacabamporbeneficiaroutrasactividades ,emterra
enosportos.(')JOn?C40de17.2.1992.
(2)Paraumapolíticacomumdostransportes—transportes
marítimos—JOn9C207de18.8.1986.Condiçõesmínimas
exigidasaosnaviosqueentremnosportosmarítimosda
Comunidadeoudelessaiamtransportandomercadoriasperi­
gosasoupoluentesembaladas—JOn9C329de30.12.1989.
Auxíliosàconstruçãonaval—JOn?C68de16.3.1987.
Auxíliosàconstruçãonaval—JOn9C332de31.12.1990.
PolíticaComumdaPesca—JOn?C339de31.12.1991.
Medidaspositivasparaostransportesmarítimos—JOn?
C56de7.3.1990.Aplicaçãodon?3doartigo859doTratado
acertascategoriasdeacordos,decisõesepráticasconcertadas
entrecompanhiasmarítimas—JOn9C69de18.3.1991.

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2.5.Comoprolongamento dacrisemundialdaeco­
nomiamarítimaesoboimpulsodeumapolíticade
concorrênciaquaseexclusivamente vistaemtermosde
mercadointerno,asindústriasmarítimas,naEuropa,
comoqueseretraíramsobresimesmas.Osseveros
processosdereestruturaçãolevadosacabonosEstados­
-membros,sedeterminaram umareduçãodoscustos
unitáriosdeprodução,estiveram,também,naorigem
daperdadecentenasdemilharesdepostosdetrabalho.
2.6.Hojeestá-se,finalmente,adarfédadiminuição
sensíveldopesodoconjuntodasindústriasmarítimas
europeiasquernocontextomundialquerrelativamente
àsprópriascarênciascomunitárias ,comoquesesusci­
tampreocupações jánãoapenasdenaturezaeconó­
mica,masestratégica .continuaraassistiraodeclíniodasuaprópriafrota,
que,comosetemdito,éoprincipalcatalisadordos
múltiplosinteressesquegravitamàvoltadaindústria
dostransportesporviamarítima.
2.8.1.1.Tantomaisassimhoje,emvésperasdemer­
cadoúnico—comassuasinfra-estruturas físicas,nor­
mativasedeserviços—edenovasperspectivasde
intercâmbiocomoLestedaEuropa.Osprocessosde
internacionalização dosmercados (pense-se,especial­
mente,naampliaçãoeconsolidaçãorápidadasduas
outrasgrandesáreas:adoPacíficoeadaAmérica
Norte-Sul)terãoimpactomarcantenosistemados
transportes,tantonoplanoorganizativocomonoda
inovaçãotecnológica .
2.8.1.2.Acrescente-sequeareduçãodosinvestimen­
tosemnovosnaviosdesdemeadosdosanossetentae
duranteaquasetotalidadedosanosoitentatemvindo
aimpor,einicioujá,umvastoprocessodemoderni­
zaçãodafrotamundial,emcujoâmbitoasfrotaseuro­
peiasevidenciam,noconjunto,idademédiamaisele­
vada.
2.8.2.Sujeitosaactuarnumcontextointernacional
comoodescrito,osarmadoreseuropeussãoonerados
comencargoseregulamentações queprejudicamseria­
menteasuaposiçãoconcorrencial ,namedidaemque
nãosãoaplicadosuniversalmente ,comodeveriaser.
2.8.2.1.Dondeaquedadrásticadatonelagemdas
frotascomunitárias (e,logo,donúmerodemarítimos
comunitários),escamoteadapelorecursoaregistos
«secundários»,distorsivosdaconcorrênciaintracomu­
nitária.
2.8.3.Importaabater,procedendocompragma­
tismo,oscustosdagestãodamarinhamercante,mas
semreflexosnegativosnascondiçõesdetrabalhoe,em
primeirolugar,nasdesegurança.Assugestõesaseu
tempoaventadaspeloComité(*)deveriamservirde
baseaestanovapolíticacomunitária .
2.8.4.Aspropostasquetêmsidoaventadaspela
Comissãoafiguram-seinadequadas .Comefeito,as
expectativasdosarmadorescontinuampendentesda
apresentação eadopçãodeumpacotecompletode
medidas(fiscais,financeiras,decidadaniadosmembros
dasequipagens,deretribuiçãoecondiçõesdetrabalho,
etc.)capazesdetornarrealmentealiciantee,portanto,
concorrencial ,nomeadamente oregistonavalcomuni­
tárioEUROS,propostopelaComissão,aquemo
Comitéincita,porconseguinte,aorientar-senessesen­
tido.
2.8.4.1.Aomesmotempo,deveriamlançar-seinstru­
mentoseficazesparafinanciar,comparticipaçãocomu­2.7.Ascausasdestaprogressivaperdadecompetiti­
vidadesãomúltiplasetocam,sobretudo,doissectores
—marinhamercanteeestaleiros—queoperamdirec­
tamentenosmercadosinternacionais .Nãosetratatão­
-sódoprogressotecnológicoequalitativoalcançado
porcertosconcorrentes ;paraasfrotasdosEstados­
-membros—quejátêmquesuportarcargasfiscais,
sociaiseadministrativas maiselevadas—trata-se,
também,defazerfaceàsdifundidasmedidasproteccio­
nistas(porexemplo,reservasdecarga)epráticasdes­
leaisdequesevalemasfrotasdenãopoucospaíses
terceiros.Nosestaleirosnavaisserepercutiramainda,
sobrecustosecondiçõesdeempregodofactortrabalho
(porexemplo,naCoreia)improponíveis naEuropa,
sistemasdeauxíliomaisoumenosocultos,masdecidi­
damenteeficazes,doquesãotestemunhoasnegociações
porresolver,naOrganizaçãodeCooperaçãoeDesen­
volvimentoEconómicos (OCDE),paraaeliminação
dosmecanismosquefalseiamomercadodaconstrução
naval.
2.7.1.OJapãotemdesenvolvidoumapolíticamarí­
timamarcante :umafrotanacionalmoderna,inteira­
menteconstruídaemestaleirosjaponeses(completada
porunidadessobcontrolejaponêsquenavegam
debaixodebandeiraalheia,construídasempaísesainda
maisbaratos),aoserviçodeumaeconomiafortemente
integradaeorientadaparaaexportação,emquetodas
assinergiassãoexploradas .Arraigou-se,poroutro
lado,aconvicçãodequeo«sistemajaponês»minoua
confiançaemquesefundaocomérciolivre.
2.8.Afrotacomunitária
2.8.1.AComunidadeEuropeia,comoprimeira
potênciacomercialdomundo,nãopode,antesdemais,(')Parecer«Medidaspositivasparaostransportesmarítimos»
—JOn?C56de7.3.1990.

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nitaria,arenovaçãodafrotaeparaprovidenciaro
desmantelamento dasunidadesobsoletas .2.9.4.Afigura-se,emtodoocaso,redutoreilusório
basear—comosedepreendedodocumentodaComis­
são—oselementosdecompetitividade destaindústria
navantagemrelativaqueaEuropateriasobreosseus
concorrentesnasconstruçõesnavaismaiscomplexase
discernir,consequentemente ,armadeeleiçãona—
incontestavelmente importante—aplicaçãodetecnolo­
giasdeponta,quecertoénãofaltaremaoprincipal
produtormundial.2.9.Asindústriasdaconstruçãonavaledosaprestos
2.9.1.SerforteamarinhadaCEEepremissaindis­
pensável,ainda,dodestinodaindústriadosestaleiros
comunitários ,tambémelaactuantenomercadointer­
nacional.Nestaúltimaquinzenadeanos,aindústriada
construçãonavalproduziugrandeesforçodereduçãoe
dereorganizaçãodassuascapacidadesprodutivas .Não
obstanteosaumentosdeprodutividade conseguidose
aacrescidaincidênciadetrabalhosdeconstruçãonaval
demaiselevadoteortecnológico,osestaleiroseuropeus
nãopodemainda,paracontinuaremnomercado,pas­
sarsemajudapúblicaadequada .Eistoatéqueos
principaisconcorrentes (especialmente oJapãoea
Coreia)desmantelemosrespectivossistemasdeauxílios
(significativas ,nesteaspecto,ascitadasnegociaçõesno
âmbitodaOCDE,promovidaspelosEstadosUnidos)e,
concomitantemente ,comecemamanifestar-seosefeitos
doinelutávelprocessodeintegraçãoentreasvárias
indústriasnacionais .2.9.5.Noplanoindustrial,aconstruçãonavaleuro­
peiadevereduziroelevadograudefragmentaçãoque
acaracterizaealvejaraseconomiasdeescalaquesão
umdospontosfortesdaconcorrênciaasiática.Tanto
maisoportuno,pois,incentivaracooperaçãoentreas
empresaseuropeias,quesónosúltimosanostêmdado
vidaainteressantesiniciativasconjuntasemáreascomo
ainvestigaçãoeodesenvolvimento ,oprojecto,oapro­
visionamento ,aecologia,aproduçãodemotoresmarí­
timos.
2.9.1.1.DestasituaçãoresultaqueaComunidade
Europeianãopode,actualmente ,confiaremexclusivo
napolíticadeconcorrência ,masdevedesenvolveruma
políticaindustrialafirmativaparaapoiarasuaindústria
deconstruçãonaval.2.9.6.AacçãodaCEEparacomosgrandesproduto­
resasiáticosdeve,aomesmotempo,sertornadamais
incisiva,paraquesepossachegar,numcontextode
eliminaçãoprogressivadetodososauxílios,aautolimi­
taçãodaproduçãoaptaaesconjurarareconstituição
dostemidíssimosdesequilíbriosentreprocuraeoferta
denaviose,emúltimaanálise,entreprocuraeoferta
decapacidadedecarga,econsequentequedadefretes.
Comamesmafinalidade,amodernização dafrota
mundialdeveriaprocessar-seemparalelocomodes­
mantelamento dosnaviosobsoletos,acomeçarpelos
quenãosatisfazemasnormas,devidoaosreflexos,
evidentes,nasegurançadotrabalhoenasalvaguarda
doambientemarinho,designadamente .2.9.1.2.NaComunidade ,ossubsídiosàconstrução
navalobedecemaprincípiosdetransparência edegres­
sividade.AComissãodeviapreconizarestesprincípios
comomesmovigornocontextoglobal.
2.9.2.Nãopoderá,decerto,assacar-seàconstrução
navalcomunitáriaaresponsabilidade detercontribuído
paraacriaçãodoexcedentedeofertadenavios,sese
tiveremcontaqueoseupotencialdeinstalaçõese,
sobretudo,deforçadetrabalho,baixoucercade60%
desde1975,aopontodevirarepresentarhojeum
quintodototalmundial.AprópriaComunidadesempre
subordinou ,nassuasdirectivas,aconcessãodeauxílios
aorígidocontroledascapacidadesprodutivas .Esta
políticanãoparece,deresto,tercondicionadoasopções
dosarmadorescomunitários ,queforambuscaraesta­
leirosdepaísesterceirosmaisdemetadedassuasneces­
sidadesdeequipamento .2.9.7.Osesforçosparaacooperaçãodevemenglobar
tambémaindústriadecomponentes ,peçaessencial
paraacompetitividade daindústriadaconstrução
naval,sabendo-sequemaisde50%docustodeum
navioérepresentadopormateriaisproduzidosextra­
-estaleiro.Oproblemademaisdifícilresolução—
especialmentesendoreduzidososvolumesprodutivos
—reside,talvez,naheterogeneidade dasempresasque
fazempartedaactividadeinduzida,tantoemtermos
dedimensãocomodeespecialização ,atendendo,
outrossim,aquemuitasdelassómarginalmente produ­
zemparaosectornaval.Aoquehão-desomar-seos
múltiplosaspectosligadosànormalizaçãodosprodu­
tos,especialmentedosquedevemcorresponderarequi­
sitosparticularesemmatériadesegurança.
2.9.3.Emcontrapartida ,épreocupante ,comarecu­
peraçãodaprocuramundialdenavios,arenovada
disposiçãoexpansionistadaconstruçãonavaljaponesa
(jáhojecapazdesatisfazercercade50%daprocura
mundial)e,também,dacoreana(maisde15%),com
operigo—paraosmesmosarmadoreseuropeus—de
monopolização daofertadenavios.2.9.8.Adefiniçãoconjuntadasexigênciasfuturasdo
transportemarítimovemaalinhar-se,pois,entreos
elementosdebasedeumaestratégiacomumnãosó
paraamarinhamercanteeparaosestaleiros,mas
tambémparaovariegadoenumerosoconjuntode

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empresas,amaiorpartededimensãomédia/pequena,
queconstituemaindústriadosaprestoseequipamentos
marítimos .Oconhecimento dastendênciasevolutivas
nãoémenosimportanteparaastecnologiasligadasà
protecçãodoambientemarinhoeàutilizaçãodosseus
recursos .activação(comdefiniçãoefinanciamento deprojectos
específicos)deumsistemaoperacionalintegradode
prevenção/repressão/saneamento (meiosnavaisdevigi­
lânciaeintervençãorápida,instalaçõeseequipamentos
portuáriosespecíficos,etc.).
2.11.Aindústriadosrecursosdomareainvestigação
marinha
2.11.1.Aexploraçãodosrecursosmarinhos(energé­
ticos,minerais,biológicos,etc.)exigeumenfoquereso­
lutamenteracional,comconsciênciaplenadoimpacto
queaactividadehumanapodeproduzirnodelicado
equilíbriodoambientemarinhoecapazdesuperar
exigênciaspotencialmente conflituais(exploração/con­
servação).
2.11.2.AsituaçãoemqueédebatidanaEuropa
aindústriadapescaéoexemplomaisevidenteda
dificuldade—quenãoobstaa,antesreforça,anecessi­
dade—deconjugarodesenvolvimento dalavrado
marcomagestãodosrecursosnaturais.Técnicascada
vezmaissofisticadasdelocalizaçãodecardumes,o
melhorrendimentodasunidadespiscatórias,aeficácia
acrescidadossistemasdecapturatêmestadonabase
dograveproblemadoovercatching ,peseàstentativas
comunitáriasdepolíticadegestãodosrecursoshaliêu­
ticos.2.10.Aprotecçãodoambientemarinho
2.10.1.Nosúltimosanos,aprocurasocialdemaior
protecçãodoambientecresceumuitoepassouaexigir
respostasconcretas,mormentedasinstituições,nacio­
naiscomointernacionais .Sebemqueamaiorpartedas
causasdepoluiçãodosmaressejadeorigemterrestre
(povoamentosindustriaiseurbanos,substânciasquími­
casnaagricultura,etc.),oderrame,acidentalousiste­
mático,dehidrocarbonetos oudesubstânciastóxicas
debordodenaviostemsidomotivodeconsiderável
alarmeparaaopiniãopública.
2.10.2.Odesenvolvimento dotráfegopetrolífero,a
obsolescênciacrescentedeboapartedafrotamundial
(maisde85%dosnavios-tanque emserviçocommais
de150miltoneladasremontamaantesde1980e,
portanto,aantesdeterementradoemvigorasnormas
sobresegregaçãodelastros),oexistirnúmeronãodespi­
ciendodenaviosquenãosatisfazemanorma—fenó­
menoquepõeigualmenteemquestãoofuncionamento
dosregistosnavais—sãoalgunsdosprincipaisfactores
quefazemdosmaresquebanhamaEuropa—grande
consumidoradematérias-primas energéticas—zonas
dealtíssimoriscoparaoderramedehidrocarbonetos
edeprodutosquímicosváriosdestinadosaosmais
diversosprocessosindustriaisoudelesresultantes .
2.10.3.Estatemáticaapresentanumerosíssimos
aspectos(normativos ,organizativos ,técnicos,económi­
cos,deseguros,etc.),eosplanosdeintervençãocontra
apoluiçãoencontram-seaindanumafasede«primeira
geração»,aindaquesereconheçampossibilidades de
melhoramento notáveis,graças,sobretudo,aoprocesso
científicoetecnológicoemcursonossectoresdasteleco­
municações ,dorastreio,dosmeiosmarítimos,etc.
2.10.3.1.Ocarácterglobaleinternacionaldospro­
blemasdaprotecçãodoambientemarinhopõe,indubi­
tavelmente,oproblemadaeficáciadeumacooperação
muitoalargada,quetemdadofrequentesmostrasde
fraqueza.Éoqueexplica,porexemplo,adecisãodos
EstadosUnidosdeadoptarem1990oOilPollutionAct
(queimpõeocascoduploparanavios-tanqueconstruí­
dosapartirdeJunhode1990quenaveguememáguas
americanas);acontecimento quenãopodiadeixarde
influenciarasnovasnormasacordadasrecentemente no
âmbitodaInternationalMaritimeOrganization (IMO)
queentrarãoemvigoremJulhode1996paraosnavios
deconstruçãonovaeemJulhode1995paraefeitosde
inspecçõesmaisrigorosasdosjáemoperação.
2.10.4.Éindispensávelqueaactuaçãocomunitária
edosEstados-membros aponteparaamaisrigorosa
aplicaçãodestasnormasdeprotecçãodoambiente
marinhoedasegurançadanavegação,oquepassapela2.11.3.Nãoseafigura,naverdade,que,nosectorda
pesca,possaadiar-seomomentodeumareestruturação
que,semembargodanecessidadederenovaçãode
algumasfrotasnacionaisnumalógicade«scrapand
build»,importenareduçãodacapacidadeglobalda
frotaexistente.Odesenvolvimento daaquiculturaea
beneficiaçãodasinfra-estruturas terrestresdasactivida­
despiscatóriaspodemtercabimentoentreasmedidas
deacompanhamento doprocessoderacionalização ,a
quedeverãoserreservadosfundoseacçõesestruturais
adequados,atentaaparticularvulnerabilidade socioe­
conómicadaactividadepiscatória,especialmenteem
certasregiõesdaComunidade .
2.11.4.Noquedizrespeitoàinvestigaçãomarinha,
ointeressedaComunidadequantoaciênciasetecnolo­
giassóestáhojepresente(sectorpetrolíferoàparte)no
queserefereàaquisiçãodeconhecimentos científicos
sobreomar.Indubitavelmente umcontributoválido
paraatrairaatençãodaindústriaéumapolíticaeuro­
peiamultidisciplinar queprevejaprogramasdeinvesti­
gaçãoquetiremaodesenvolvimento detecnologias
específicas (diferentesdasdooff-shorepetrolífero,
emboraestassejamutilizáveis)adequadasàgestãodos
recursoseaoseuusoracional.
2.11.5.Entreosdesenvolvimentos deinteresseindus­
trialpossíveisaprazocurtoamédio,podemcitar-seos

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meiosparaainvestigaçãooceanografica (inclusivecom
oempregodetecnologiasderivadasdaáreamilitar)e
atransferênciaparaomarouparaolongodascostas
deactividadesindustriaisoudeserviços(porexemplo,
ageraçãodeenergia,oarmazenamento demateriais
energéticosenãoenergéticos,aincineraçãoderesíduos,
etc.).(inovativosnastipologias,maseconomicoseseguros).
Aactividadedeinvestigaçãonecessáriaparaassegurar
aestasindústriassuportedeconhecimentos avançados
requer:
—umaacçãodesensibilização edecoordenaçãoentre
oscentroseosprogramasdeinvestigaçãocomunitá­
rios,
—adefiniçãodeumquadroespecíficodeprogra­
maçãoefinanceiroquedêsuficientesegurançaa
umaactividadedegrandefôlego,quenãoadmite
soluçõesdecontinuidade enãopodeserlimitadaà
investigaçãodebase,devendo,antes,estender-seaté
àfasedepré-industrialização .
2.13.2.Muitosignificativaachamadaparaosinves­
timentosanuais(quase300milhõesdeecus)dogoverno
japonêsemprogramasdeinvestigação edesenvolvi­
mentonosectordatecnologiamarinha,importância
sensivelmentesuperioràquesepodeestimarparao
conjuntoCEE.2.12.Osistemaportuário
2.12.1.Aintroduçãodaelectrónica,dainformática,
etc.,temvindoainiciarumaautênticarevoluçãonas
modalidadesdegestãodosportosedotráfegomarí­
timo,nãoobstanteaindabemdistantesdasquepredo­
minam,porexemplo,nostransportesaéreos.Nosúlti­
mosanos,emparticular,têmsidorealizadosprogressos
significativosnodesenvolvimento desistemasVTS
(VesselTrafficSystems)destinadosagovernarotráfego
denaviosemáreasdelimitadase/oucongestionadas ,
ondeaocorrênciadeacidentesémaisprovável.
2.12.2.Nointeressedasegurançaedaeficiencia—
e,logo,daqualidadedotransporte—importaria,
maisgeralmente,aceleraraadopçãodasnormasde
funcionamento ,regraseprocedimentos válidospara
todososportoshojegeridossegundoregimes,inclusive
regimesjurídicos,muitodiferenciados .Nestalógicase
propiciariatambémareduçãodofossoque,emmédia,
existeentreosportosdoMediterrâneo eosdoNorte
daEuropa,sendocertoqueumsistemaportuárioequili­
bradoresultariaclaramentemaisconveniente ,inclusive
dopontodevistadaintermodalidade dostransportes
(reduçãodasdispendiosas «rupturasdecarga»e
ligaçõesmaisfáceiscomostransportesferroviários,
rodoviáriosefluviais)edodescongestionamento de
certasáreas,paraoquepoderiaconcorrerodesenvolvi­
mentodacabotagem .Escusadoserádizerquetudo
istoexigeintervençõesnormativaseinfra-estruturais
adequadas—paraasquaishaveriaqueprepararfinan­
ciamentosespecíficos,inclusivecomunitários—para
conseguirtornaramovimentação dasmercadoriasmais
célereeeconómica .2.14.Ofactorhumano
Revesteparticularimportânciaanecessidadedeapostar
nofactorhumanoparaumagestãoseguraeeficazdos
navios.Dadoque80%dosacidentesnomarenvolvem
ofactorhumano,oprincípio-chave aadoptardeveria
serodequeumaconduçãoseguradosnaviosporparte
detripulaçõesaltamentepreparadasconstituitambém
omodomaiseficazdegerirasembarcações .Neste
contexto,seriaimportantequealegislaçãosocialem
matériadecontrolosestataisdosportosfossedesenvol­
vidaepassasseaincluiraformação,comparticular
incidênciasobreossistemasdesegurançaeespecial
atençãoàstripulaçõesdeváriosquadranteslinguísticos .
Aseconomiasnoscustosdegestãodeveriamessencial­
menteserprocuradasaníveldosbenefíciosresultantes
doprogressotecnológicoedetaxasdejuromaisbaixas,
enãoexclusivamente norecursoamão-de-obra barata
provenientedoTerceiroMundo.AComunidade ,por
seulado,deveriaincentivarorecrutamento demaríti­
moseasseguraraoscomandantesaprotecçãojurídica
necessáriaparagarantirasegurançadosrespectivos
navios.2.12.3.Nointeressedasegurançaentendidacomo
tutelaecológica,fenómenoexacerbadotambémpelo
gigantismodosnavios,deverãoserintensificados—
juntamentecominstalaçõescomoasdestinadasàdesga­
seificaçãodospetroleiros,aotratamentodaságuasde
lastroedeoutrosresíduos—osserviçosdevigilância
nosportosefundeadouros ,assimcomodevesertor­
nadamaisseveraaadopçãodemedidasdissuasivase
punitivascontraosprevaricadores .3.Conclusões
2.13.Ainvestigaçãoeodesenvolvimento
2.13.1.AcomunicaçãodaComissãocoloca,ebem,
odesenvolvimento tecnológicoentreoselementosfun­
damentaisparaalcançaremanterapretendidacompeti­
tividadedasindústriasmarítimascomunitárias ,eisto
tantonosprocessosprodutivoscomonosprodutos3.1.AcomunicaçãodaComissãolançouasbasesde
umprojectoextremamente ambicioso,atendendoaos
efeitosdeumsistemamarítimoeficientenacompetitivi­
dadedaeconomiaeuropeia.Odocumentoafigura-se,
porém,carentequernadefiniçãodosprazosefectivos
dosdesafiospostosàsindústriasmarítimascomunitá­
riasquernaidentificaçãodosmeiosmaisadequados
paraenfrentá-los.

31.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°C223/41
3.2.OstrabalhosdoFórum—já,compreensivel­
mente,expostosàsmaisdiversaspressões—deveriam
serorientadosparaobjectivosclaroserealistas,vasta
ecomplexacomoéatemáticaemdiscussão;nelestêm
decaberumaavaliaçãocorrectadofactorhumanona
segurançaeeficiênciadanavegação .
3.3.NoparecerdoComité,édefundamentalimpor­
tânciaquedecadaindústriasefaça,antesdemaisnada,
umaavaliaçãodesenvolvidadeníveisdeeficiênciae
competitividade ,especialmenteparaasqueactuamno
mercadomundial.
3.4.Atençãonãomenordeveriadepoisconsagrar-se
àdefiniçãodeprioridadesnasintervenções—com
todasassuasimplicaçõesjurídicasefinanceiras,com
aindicaçãodequemdeverásustentá-las—sem,no
entanto,seperderdevistaoobjectivodedesenvolvi­
mentoharmoniosodasváriasindústrias .Escusadoserá
dizerque,paracadauma,haveráqueescolheraaborda­
gemmaisapropriadasobdiversosaspectos(comunitá­
rioounacional,maioroumenorintersectorialidade ,
etc.).AacçãonegocialdaComunidadenoplanointer­
nacionaldeve,porfim,serdevidamenteintensificada ,
paracombatertodasasformasdedistorçãodacon­
corrência .
3.5.Umavezmais,oComité[cf.oparecersobrea
comunicaçãodaComissãoreferenteà«Políticaindus­
trialnumambienteabertoeconcorrencial »(*)]fazque­
stãodeverclaramentedelimitadosaperspectivageral
eosinstrumentosdepolíticaeconómica,comparticular
relevoparaotemadaconcorrência .Sesepretendequeo
futurodaEuropamarítimadependadacompetitividade
dassuasempresas,asmedidasdecompetênciacomuni­
tária,nostermosdelineadospelaComissão,nãose
afiguramsuficientes,numhorizontecurtoamédio,
parapermitiràsprópriasempresascompetiremdeigual
paraigualemmercadosemqueasregrasdalivre
concorrênciasãofrequentemente infringidas .3.5.1.Époristoqueénecessário,nascircunstâncias
presentes,queapolíticadeconcorrênciasejacomple­
mentadaporumapolítica(oupolíticas)especificamente
orientada(s )paraoapoioàsindústriasdetransportes
marítimosedeconstruçãonavaldaComunidade .
3.6.Cumpriria,porfim,esclarecermelhoroconceito
de«subsidiariedade »referidoàposiçãodaComuni­
dadeedosEstados-membros .Seéderecusarlógicas
assistenciais ,jáéinteiramentejustificávelumapolítica
industrialenquadradapormedidasdecoordenaçãoe
financeirascapazesdeapoiaremosoperadoresnafase
deconsolidação ederelançamentodasempresas,num
climadecrescentecooperaçãoentresectoresedentro
decadasector.
3.7.Oquehojeseimpõeéumasubstancialmudança
dementalidadeemsectoresdurantedemasiadotempo
mortificadosporumacriseque—sobretudoemregiões
queestãoentreasmenosdesenvolvidasdaComunidade
—eliminoucentenasdemilharesdepostosdetrabalho,
fezsubirsensivelmente aidademédiadosquenela
trabalhamecontribuiuparaorientarparaoutrasindús­
trias«emcrescimento »osjovensmaisbempreparados .
Éestaa«dimensãosocial»que—paraalémdos
programas,necessáriosembora,deformaçãoprofissio­
nal,destinadosaenfrentaracrescentepenúriademarí­
timoscomunitários—nãoseconsegueencontrarno
documentodaComissão,quandodeveserumdos
objectivosprimáriosdeumapolíticaqueseja,final­
mente,«deataque»paraasindústriasmarítimasda
Comunidade .
3.8.Dimensãosocialquertambémdizersegurança
dotrabalhoeprotecçãodoambientemarinho:proble­
masdeculturaedeprofissionalismo antesainda,talvez,
quedetecnologia.Semarecuperaçãoeorespeito
rigorosodepadrõesdesegurançaadequadosnascon­
diçõesdeoperaçãodosnaviosedosportos,osriscosa
queestãoexpostasascostasdaEuropa—comassuas
actividadeseconómicas,patrimóniohistóricoeriquezas
naturais—poderãocrescerdramaticamente e,com
eles,oscustosasuportarparadarremédioaosdanos
causados. (»)JOn?C40de17.2.1992.
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH