22. Direitos do Homem  Afeganistªo
B5-0427, 0429, 0442, 0452, 0459 e 0468/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a continuaçªo das violaçıes dos direitos humanos pelo
regime Talibª, no Afeganistªo
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta as suas anteriores resoluçıes sobre o Afeganistªo e, designadamente, a aprovada em
15 de Março de 2001 sobre a situaçªo no Afeganistªo, incluindo a destruiçªo do património cultu-ral (
1),
A. Indignado pela decisªo tomada pelos dirigentes talibªs, em 24 de Maio de 2001, de impor às minorias
hindi e sikh o porte de uma marca de identificaçªo especial de cor amarela na sua indumentÆria,
B. Considerando que o recente decreto que proíbe igualmente as mulheres afegªs e estrangeiras de con-
duzirem viaturas automóveis a pretexto de interpretar a lei islâmica, embora a sua interpretaçªo dostextos do Corªo e da Sharia seja largamente contestada pela comunidade muçulmana internacional,
C. Considerando que o regime talibª no Afeganistªo, apesar de vÆrios e sØrios apelos internacionais, nªo
dÆ quaisquer mostras de querer pôr termo à prÆtica de crimes contra as mulheres, às mutilaçıes
pœblicas e à pena de morte, ao assassínio de homossexuais, ao massacre de minorias, à destruiçªo do
património artístico nªo islâmico e à violaçªo de muitos outros direitos humanos fundamentais,
D. Preocupado com o encerramento do hospital italiano de Cabul, cujo pessoal foi espancado e/ou preso
pela polícia religiosa dos talibªs,
E. Recordando a política de apoio do Governo do Afeganistªo ao terrorismo internacional e a Osama bin
Laden, que os talibªs se recusam a entregar,
F. Assustado com o recente e rígido código de conduta imposto aos cooperantes da ajuda humanitÆria e
aos visitantes estrangeiros, que os obriga a assinarem declaraçıes solenes que os submetem à inter-pretaçªo da legislaçªo islâmica pelos talibªs, no que se refere, por exemplo, ao vestuÆrio ou ao adul-tØrio, que serªo punidos com execuçªo na praça pœblica,
G. Vivamente preocupado com os novos atentados ao trabalho das mulheres pelos talibªs, que recusam a
contrataçªo de mulheres afegªs pelo Programa de Ajuda Alimentar (PAM) das Naçıes Unidas paraefectuar um inquØrito sobre a repartiçªo do pªo,
H. Considerando que o Afeganistªo enfrenta a pior seca desde hÆ 30 anos, agravada pelo jÆ grande
nœmero de refugiados e de pessoas internamente deslocadas, e que cerca de 5 milhıes de pessoasdependerªo dos fornecimentos internacionais de ajuda alimentar,
I. Considerando que os Governos paquistanŒs e da ArÆbia Saudita apoiam abertamente o regime talibª,
tanto financeira como politicamente,
J. Considerando que a comunidade muçulmana internacional e o Mufti Nasr Farid Wasil, a autoridade
religiosa islâmica suprema do Egipto e dos muçulmanos sunitas, negam que os talibªs representem o
verdadeiro conhecimento do Islªo e rejeitam tambØm as suas fatwas (julgamentos religiosos),
1. Reitera a sua vigorosa condenaçªo da política talibª de negligenciar sistematicamente a dignidade
humana;
2. É de opiniªo que só o progresso na via da democracia, do respeito dos direitos humanos e do Estado
de Direito poderªo levar ao levantamento das sançıes impostas pela ONU ao Afeganistªo;
(1) «Textos Aprovados», ponto 14.C 53 E/408 PT 28.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 14 de Junho de 2001
3. Manifesta a sua profunda condenaçªo, especialmente no que se refere à nova decisªo dos talibªs de
forçar os membros de minorias religiosas a usar marcas distintivas de identidade, e salienta que esta deci-sªo nªo tem qualquer precedente na história mundial recente, com excepçªo da perseguiçªo nazi aosJudeus;
4. Chama a atençªo do regime talibª para o facto de que obrigar as pessoas pertencentes a minorias
Øticas ou religiosas a usarem vestuÆrio distintivo constitui uma inaceitÆvel forma de discriminaçªo proibida
pela legislaçªo internacional;
5. Condena a nova violaçªo dos direitos das mulheres e estÆ convicto de que os recentes veredictos
talibªs vŒm acrescentar mais um elemento consternador ao assustador registo de violaçıes dos direitoshumanos do regime talibª, bem conhecido pelas suas políticas de apartheid entre homens e mulheres ede supressªo sistemÆtica de praticamente toda e qualquer liberdade individual;
6. Nota que a política talibª e a sua forma de fazer justiça nªo reflectem as verdadeiras ideias e valores
do Islªo e sªo categoricamente rejeitadas pela maioria da comunidade muçulmana;
7. Adverte os talibªs de que as suas políticas bÆrbaras isolarªo ainda mais o seu regime, e reitera a sua
solicitaçªo ao Paquistªo e à ArÆbia Saudita no sentido de porem termo a qualquer tipo de apoio aostalibªs;
8. Solicita à ArÆbia Saudita, aos Emirados `rabes Unidos e ao Paquistªo que revejam o seu reconheci-
mento diplomÆtico do regime talibª;
9. Acolhe positivamente a recomendaçªo que o painel de peritos da ONU apresentou em 6 de Junho,
tendo em vista a criaçªo de um sistema de monitorizaçªo para aplicar um embargo ao armamento contra
os talibªs, incluindo um gabinete de monitorizaçªo da ONU e equipas de aplicaçªo do embargo nos seis
países limítrofes do Afeganistªo, e exorta esses países a uma plena cooperaçªo neste sentido;
10. Lamenta, no entanto, que atØ agora ainda nªo tenha sido estabelecida qualquer data para a aplicaçªo
destas medidas;
11. Solicita ao Conselho que aumente a sua pressªo sobre o regime talibª e reitera o seu pedido de que
o Conselho contribua politicamente para o restabelecimento da paz no Afeganistªo, entre outros aspectosmediante a coordenaçªo de iniciativas com os países vizinhos, especialmente a ˝ndia, a Rœssia e o Irªo;
12. Insta a ONU a criar uma comissªo de inquØrito independente para examinar as violaçıes dos direi-
tos humanos no Afeganistªo, a fim de controlar melhor uma situaçªo que estÆ em degradaçªo constante, ea iniciar os preparativos para um tribunal internacional ad hoc para julgar os crimes contra a humanidadecometidos pelo poder talibª;
13. Insta a Comissªo a abrir um gabinete ECHO em Dushanbe, a fim de melhor enfrentar o desastre
humano na parte norte do país;
14. Solicita à Comissªo que tome as medidas de urgŒncia adequadas para minorar as mÆs condiçıes de
vida da populaçªo, especialmente nas Æreas controladas por forças de oposiçªo aos talibªs e tambØm nos
campos de refugiados no Irªo e no Paquistªo;
15. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo, às autori-
dades talibªs, à Aliança do Norte e aos Governos do Paquistªo, da ArÆbia Saudita, dos Emirados `rabesUnidos, da ˝ndia, da China, da Rœssia, do Irªo, do Usbequistªo e do Tajiquistªo.28.2.2002 PT C 53 E/409 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 14 de Junho de 2001