1Introdução

Em dezembro de 2015, a Comissão adotou um Plano de Ação para a Economia Circular destinado a dar um novo impulso ao emprego, ao crescimento e ao investimento, bem como a desenvolver uma economia neutra em termos de carbono, eficiente em termos de recursos e competitiva. As 54 ações previstas no plano de ação já foram concluídas ou estão em execução, ainda que os trabalhos relativos a algumas delas se prolonguem para além de 2019.

O quadro de controlo da economia circular da União mostra que a transição contribuiu para relançar a UE na via da criação de emprego. Em 2016, os setores que contribuem para a economia circular empregavam mais de quatro milhões de trabalhadores, um aumento de 6 % em relação a 2012. Nos próximos anos serão criados novos postos de trabalho para satisfazer a procura que será previsivelmente gerada pelo pleno funcionamento dos mercados de matérias-primas secundárias.

A circularidade também gerou novas oportunidades de negócio, fez surgir novos modelos empresariais e desenvolveu novos mercados, tanto dentro como fora da União. Em 2016, atividades circulares como a reparação, a reutilização ou a reciclagem geraram quase 147 mil milhões de EUR de valor acrescentado e representaram investimentos na ordem de 17,5 mil milhões de EUR.

A reciclagem de resíduos urbanos aumentou na Europa, no período de 2008-2016, e a contribuição dos materiais reciclados para a procura mundial tem vindo a melhorar continuamente. No entanto, os materiais reciclados apenas satisfazem, em média, menos de 12 % da procura de materiais na União. Esta panorâmica é confirmada por um relatório recente elaborado por uma parte interessada, que indica que a plena circularidade apenas se aplica a 9 % da economia mundial, havendo ainda muito a melhorar em vários domínios.

O quadro de controlo da economia circular da União, apresentado pela Comissão em 2018, abrange 10 indicadores-chave correspondentes a cada fase do ciclo de vida dos produtos, bem como aos aspetos respeitantes à competitividade. Todos os indicadores são regularmente atualizados e estão disponíveis num sítio Web específico. Alguns Estados-Membros desenvolveram outros indicadores nacionais da economia circular, que complementam a visão geral proporcionada pelo quadro da UE. O Parlamento Europeu, o Conselho e o Comité Económico e Social Europeu realçaram igualmente o papel de outros indicadores na captação de elementos da economia circular ainda em falta, como a avaliação dos fluxos de materiais na simbiose industrial e a contabilização do capital natural.

O plano de ação promoveu, pela primeira vez, uma abordagem sistémica de cadeias de valor completas. Com ele, a Comissão integrou os princípios da economia circular na produção e no consumo de plástico, na gestão dos recursos hídricos, nos sistemas alimentares e na gestão de fluxos de resíduos específicos. Isto foi possível graças ao forte apoio e empenho dos Estados-Membros, do Parlamento Europeu, da comunidade empresarial e dos cidadãos. O plano contribuiu também para a realização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

O presente relatório apresenta os principais resultados da aplicação do plano de ação. Descreve também, sumariamente, os desafios futuros que teremos de enfrentar para modelar a nossa economia e continuar a criar uma vantagem competitiva, lançando as bases de uma economia com impacto neutro no clima, em que a pressão sobre os recursos naturais e de água doce, bem como sobre os ecossistemas, seja minimizada. O relatório vem dar resposta a um pedido do Conselho para que a Comissão lhe apresentasse um relatório escrito anual atualizado sobre os progressos efetuados na aplicação do plano de ação, pedido esse que foi secundado pelo Parlamento Europeu. No documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD) que acompanha o presente relatório, apresenta-se um balanço completo da aplicação do plano.

2Construir uma economia circular

2.1Processos de conceção e produção circulares

A conceção é o ponto de partida do ciclo de vida dos produtos e é essencial para assegurar a circularidade. Com a aplicação do plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019, a Comissão continuou a promover a conceção circular dos produtos, em conjunto com os objetivos de eficiência energética. -As medidas de conceção ecológica e etiquetagem energética aplicáveis a vários produtos incluem agora regras relativas aos requisitos de eficiência dos materiais, tais como a disponibilidade de peças sobresselentes, a facilidade de reparação e a facilitação do tratamento de fim de vida. -A Comissão incumbiu as organizações europeias de normalização de desenvolverem critérios horizontais para medir a durabilidade, a possibilidade de reutilização, de reparação e de reciclagem, e a presença de matérias-primas essenciais. Estes critérios devem ser aplicados tanto nas normas novas como nas já existentes.

Os produtos e serviços concebidos de forma circular podem minimizar a utilização de recursos e promover a posterior reutilização, valorização e reciclagem dos materiais. Várias políticas da União abarcam a questão da eficiência em termos de recursos: para além da Diretiva Conceção Ecológica e do Regulamento Etiquetagem Energética, estas políticas também incluem instrumentos voluntários como o rótulo ecológico da UE ou os critérios aplicáveis aos contratos públicos ecológicos. O documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre políticas relacionadas com os produtos, publicado em conjunto com o presente relatório, analisa várias opções para articular melhor os diversos instrumentos existentes em matéria de política de produtos a nível da União e o seu contributo para a economia circular. Entre elas figuram a possibilidade de expandir a política de conceção ecológica, que produziu bons resultados no caso dos produtos ligados ao consumo de energia, a grupos de produtos não relacionados com a energia e o apoio acrescido ao setor da reparação na UE. O documento analisa também eventuais oportunidades existentes noutros setores, por exemplo, das embalagens, dos têxteis e do mobiliário. Estão em curso trabalhos de revisão dos requisitos essenciais aplicáveis às embalagens com o intuito de melhorar a sua conceção do ponto de vista da reutilização e de uma reciclagem de alta qualidade.

A circularidade exige também uma adaptação dos processos industriais. A Comissão introduziu aspetos próprios da circularidade (consumo de energia e utilização de materiais, prevenção de resíduos, reciclagem e redução de produtos químicos perigosos) em documentos de referência específicos sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD), ao abrigo da Diretiva Emissões Industriais, transformando-os em normas de referência a utilizar pelos Estados-Membros na concessão de licenças a instalações industriais. Além disso, o balanço de qualidade do sistema de ecogestão e auditoria (EMAS) confirmou o seu potencial para melhorar o desempenho ambiental das organizações.

As pequenas e médias empresas (PME) estão no centro da transição. Para melhorarem a sua eficiência em termos de recursos e os seus processos de produção, podem contar com o aconselhamento prestado pela Enterprise Europe Network e o European Resource‑Efficiency Knowledge Centre. A Comissão criou também uma rede pan-europeia específica para as tecnologias de fabrico avançadas e inovadoras e está a desenvolver uma base de conhecimentos com vista à substituição de substâncias perigosas que suscitam preocupação. As PME também beneficiam do programa-piloto de verificação de tecnologias ambientais, o qual permite que os criadores de tecnologias provem as alegações relativas ao desempenho de tecnologias inovadoras e ganhem credibilidade em novos mercados.

2.2Capacitar os consumidores

A transição para uma economia mais circular exige que os cidadãos participem ativamente na alteração dos padrões de consumo. Para o efeito, o documento de acompanhamento sobre políticas relacionadas com os produtos propõe uma abordagem estratégica para aumentar a eficácia do rótulo ecológico da UE, de modo a fornecer aos consumidores informações ambientais exatas, em consonância com as recomendações do balanço de qualidade. Apresenta ainda uma avaliação pormenorizada da fase-piloto do projeto Pegada Ambiental.

Os métodos da Pegada Ambiental dos Produtos (PAP) e da Pegada Ambiental das Organizações (PAO) desenvolvidos pela Comissão podem capacitar as empresas para fazerem alegações ambientais fiáveis, reprodutíveis e comparáveis. Esses métodos permitem identificar os pontos críticos ambientais e ajudam as empresas a tornarem a sua cadeia de abastecimento mais ecológica, bem como a serem mais sustentáveis e circulares. Os consumidores também poderão fazer escolhas informadas com base em informações fiáveis. Em cinco anos, cerca de 300 empresas de 27 setores diferentes e mais de 2 000 partes interessadas testaram estes métodos, que consideram ser as melhores práticas em matéria de avaliação do ciclo de vida.

As informações sobre a durabilidade e a reparabilidade dos produtos também podem levar à substituição das decisões de compra por opções mais sustentáveis. A Comissão está a desenvolver um sistema de classificação da reparabilidade dos produtos com base na experiência positiva adquirida no âmbito do Regulamento Rotulagem Energética. Além disso, para proteger os consumidores contra produtos defeituosos, a proposta relativa a certos aspetos respeitantes aos contratos de vendas de bens, já na fase final do processo legislativo, prolonga o período de inversão do ónus da prova, o que ajudará os consumidores a fazerem valer os seus direitos em matéria de garantia legal.

Além disso, a Comissão propôs que a proteção dos consumidores contra falsas alegações ambientais e práticas de obsolescência prematura fosse reforçada através de melhores oportunidades de ação individual e coletiva contra práticas comerciais desleais. Esta proposta vem complementar as informações facultadas nas Orientações sobre a aplicação da Diretiva relativa às práticas comerciais desleais.