Projecto de Relatório Conjunto sobre o Emprego 2001 [SEC (2001) 1398]

(apresentado pela Comissão)

INTRODUÇÃO

O Título VIII do Tratado que institui a Comunidade Europeia define os princípios e procedimentos do desenvolvimento de uma estratégia coordenada em matéria de emprego. O artigo 128º enumera especificamente as fases conducentes à formulação de uma estratégia deste tipo que inclui, numa base anual, orientações para as políticas de emprego, recomendações aos Estados-Membros e um relatório conjunto do Conselho e da Comissão, a apresentar ao Conselho Europeu, sobre a situação do emprego na Comunidade e a tradução prática das orientações. Cada Estado-Membro deve remeter ao Conselho e à Comissão um relatório anual sobre as principais medidas adoptadas com vista à execução das respectivas políticas de emprego, à luz das orientações emitidas neste domínio. A Estratégia Europeia de Emprego, desenvolvida segundo o enquadramento institucional anteriormente descrito, constitui um contributo fundamental para a mais vasta agenda política definida para a União Europeia na Cimeira de Lisboa, realizada na Primavera de 2000, e desde então confirmada pelos Conselhos Europeus de Nice e Estocolmo.

O presente Relatório Conjunto traça uma panorâmica da situação do emprego e uma avaliação política dos progressos obtidos pelos Estados-Membros na aplicação das Orientações para o Emprego 2001 [1], sublinhando os desafios a que é ainda necessário dar resposta.

[1] Decisão do Conselho relativa às Orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-Membros em 2001 (2001/63/CE); JO L 22 de 22.01.2001.

Contém uma análise dos desenvolvimentos registados em toda a UE em função dos grandes objectivos acordados e das orientações, bem como uma breve revisão da situação por país. Na base desta análise estão os principais indicadores comuns que se encontram sintetizados nos anexos.

Uma análise mais detalhada dos progressos recentes no âmbito de cada orientação e em cada Estado-Membro é objecto de um documento de apoio elaborado pelos serviços da Comissão [2].

[2] SEC (2001) 1398.

Ambos os relatórios sustentam os outros dois componentes do Pacote do Emprego, nomeadamente as Recomendações e as Orientações para o Emprego para o ano de 2002 [3].

[3] COM (2001) 512 final e COM (2001) 511 final.

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

Síntese .

1. O contexto político e económico

2. Aplicação das Orientações e das Recomendações para o Emprego 2001: avaliação de desempenhos e políticas na União Europeia

2.1. O enquadramento político global: reflectir os objectivos horizontais das Orientações 2001

2.2. Avaliação dos progressos alcançados no âmbito dos quatro pilares das Orientações 2001

2.2.1. Empregabilidade

2.2.2. Espírito empresarial

2.2.3. Adaptabilidade

2.2.4. Igualdade de oportunidades

3. Aplicação das Orientações e das Recomendações para o Emprego 2001: avaliação de desempenhos e políticas por Estado-Membro

Bélgica

DINAMARCA

ALEMANHA

GRÉCIA

ESPANHA

FRANÇA

IRLANDA

ITÁLIA .

LUXEMBURGO

PÁISES BAIXOS

ÁUSTRIA

PORTUGAL

FINLÂNDIA

SUÉCIA

REINO UNIDO

4. O caminho a seguir

Anexo 1: Síntese dos principais indicadores de 2000

Anexo 2: Síntese dos indicadores definidos de comum acordo em matéria de activação e prevenção para 2000

Síntese

A Estratégia Europeia de Emprego constitui um contributo fundamental para a mais vasta agenda política definida para a União Europeia na Cimeira de Lisboa, realizada na Primavera de 2000, e desde então confirmada pelos Conselhos Europeus de Nice e Estocolmo. Em conformidade com os resultados económicos globais, os desempenhos em matéria de emprego na União Europeia em 2000 assumiram um cariz extraordinário. O crescimento do PIB de 3,3% e o aumento da produtividade laboral de 1,6% foram acompanhados da criação de 3 milhões de novos postos de trabalho e de uma diminuição do desemprego para 8,3%, nível este próximo do registado no início da década de 90. Ao mesmo tempo, os resultados das reformas estruturais dos mercados laborais europeus começam a ser evidentes, em especial no que respeita ao aumento da intensidade de emprego no crescimento, a uma mais forte criação de postos de trabalho nos sectores das altas tecnologias e intensivos em conhecimento - traduzindo a passagem para uma economia assente no conhecimento - e a um acentuado influxo de mulheres para o mercado de trabalho. Persistem, porém, importantes fragilidades estruturais, que se traduzem particularmente em níveis de desemprego ainda elevados, em especial entre os mais jovens, disparidades significativas entre homens e mulheres e fracas taxas de emprego dos trabalhadores mais velhos. Ainda que comecem a ser aparentes progressos no sentido da concretização das metas fixadas em Lisboa e Estocolmo para o emprego, é evidente a necessidade de prosseguir as reformas estruturais e as políticas macroeconómicas acordadas nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas, em particular à luz de uma envolvente económica e laboral menos favorável.

A melhoria da qualidade dos Planos de Acção Nacionais para o Emprego e o envolvimento de um cada vez mais significativo número de parceiros sociais na sua preparação e acompanhamento reflectem a dinâmica criada pela Estratégia Europeia de Emprego.

Pese embora estes progressos encorajadores, os objectivos horizontais introduzidos nas Orientações 2001 não foram ainda plenamente integrados nas estratégias nacionais de emprego. São poucos os Estados-Membros que apresentam uma abordagem global da forma como pretendem contribuir para a prossecução das metas de emprego de Lisboa e Estocolmo e apenas aqueles que se encontram próximos delas, ou que já as ultrapassaram, definiram objectivos nacionais neste domínio. O objectivo de elevar a qualidade é assumido principalmente em relação à oferta de mão-de-obra, ao passo que a qualidade do trabalho é um aspecto apenas marginalmente considerado [4]. Foram registadas melhorias claras em termos do desenvolvimento da aprendizagem ao longo da vida, aspecto que está agora estabelecido como prioridade política em toda a União Europeia. Estão actualmente em curso estratégias globais de aprendizagem ao longo da vida em cerca de metade dos Estados-Membros, permanecendo, no entanto, em fases precoces da sua implementação. Além disso, na maioria dos Estados-Membros são insuficientes os indícios de coordenação e sinergia entre os ministérios competentes. São também poucos aqueles que definiram metas para o aumento do investimento em recursos humanos ou da participação em acções ulteriores de aprendizagem. Em relação à elaboração dos PAN, foram desenvolvidas as parcerias entre as autoridades públicas e os parceiros sociais. Contudo, os contributos específicos destes últimos são difíceis de identificar em virtude da ausência de informação.

[4] Os aspectos relevantes da qualidade no trabalho são descritos na Comunicação da Comissão COM(2001) 313, 20.06.2001.

A transição para uma sociedade assente no conhecimento - na base de toda a estratégia de Lisboa - reflecte-se em vários aspectos dos PAN, nomeadamente em relação às questões referentes à aprendizagem ao longo da vida e ao espírito empresarial. No que respeita aos quatro pilares da Estratégia de Emprego, a articulação de políticas [5] continua a ser preterida em favor de acções empreendidas no contexto do pilar da Empregabilidade, seguidas do pilar do Espírito Empresarial. As medidas ao abrigo dos pilares da Adaptabilidade e da Igualdade de Oportunidades continuam a ser relativamente modestas. A dimensão regional e local da estratégia é mais acentuada, mas as disparidades regionais constituem ainda um problema grave em vários Estados-Membros. Foram registados progressos significativos no que respeita à definição de indicadores comuns, sendo no entanto imperativa uma utilização mais eficaz e racionalizada dos mesmos. No âmbito do pilar da Empregabilidade, os Estados-Membros prosseguem e consolidam os respectivos esforços em matéria de prevenção do desemprego de longa duração. Relativamente à meta de pelo menos 20% dos desempregados beneficiarem de medidas activas do mercado de trabalho, apenas um Estado-Membro falhou a sua concretização. A modernização em curso dos Serviços Públicos de Emprego sustenta a abordagem preventiva, ao mesmo tempo que apoia medidas mais especificamente concebidas para a reinserção dos desempregados de longa duração. É prestada atenção acrescida à aprendizagem ao longo da vida, com ampla cobertura da aprendizagem de adultos para lá da instrução básica, persistindo, porém, preocupações generalizadas em matéria de desenvolvimento de competências básicas. As metas comuns de e-learning em termos de acesso Internet nas escolas e de formação de professores em tecnologias da informação e da comunicação (TIC) parecem, de um modo geral, ao alcance de todos. Diferentes respostas políticas -com destaque para a mobilidade profissional - são dadas pelos Estados-Membros ao problema das penúrias de mão-de-obra e competências, limitadas em grande medida a determinados sectores/profissões, à excepção de um número reduzido de Estados-Membros que registam dificuldades de recrutamento generalizadas.

[5] No contexto da execução das Orientações para o Emprego, a expressão "articulação de políticas" refere-se ao equilíbrio entre os quatro pilares das Orientações.

Por outro lado, persistem sérias dúvidas quanto à capacidade de cinco Estados-Membros cumprirem a meta de 2002 relativa à plena implementação da abordagem preventiva definida nas Orientações, segundo a qual devem ser proporcionadas oportunidades aos jovens e aos adultos desempregados antes de estes passarem para o desemprego de longa duração. O acompanhamento da eficácia das medidas activas é, de um modo geral, inadequado. Os progressos na reforma dos sistemas de prestações e das estruturas de incentivos parecem ser, por vezes, insuficientes para promover a participação, e a interacção entre sistemas fiscais e de prestações exige atenção acrescida. A maioria dos Estados-Membros carece de uma abordagem global das políticas de envelhecimento activo e as medidas adoptadas continuam a ser limitadas no seu alcance e impacto. Os PAN não dão uma visão completa das medidas empreendidas para incentivar a integração de grupos desfavorecidos no mercado de trabalho e promover a inclusão social. Apenas metade dos Estados-Membros definiu metas nacionais para aumentar os níveis de emprego das pessoas com deficiência e só a Dinamarca e os Países Baixos estabeleceram objectivos para as minorias étnicas. São necessários esforços acrescidos em todos estes domínios, por forma a contribuir para a qualidade das políticas governamentais e a sanidade das finanças públicas.

No âmbito do pilar do Espírito Empresarial, os Estados-Membros colocam um tónica importante na simplificação da envolvente regulamentar e administrativa para a criação e desenvolvimento de empresas. As novas tecnologias da informação são amplamente usadas para reduzir os encargos das empresas, em especial na fase de arranque. O combate ao trabalho não declarado foi acelerado em vários Estados-Membros. A dimensão territorial da Estratégia Europeia de Emprego desenvolveu-se consideravelmente, com o estabelecimento de fortes parcerias locais, incluindo os Planos de Acção Locais e Regionais para o Emprego. A economia social parecer a estar a desenvolver-se mais rapidamente desde 1999, embora o seu potencial possa ser ainda mais eficazmente utilizado. Vários Estados-Membros estão a fazer progressos em instituir sistemas fiscais mais favoráveis ao emprego. A redução da carga fiscal sobre o trabalho decorre a um ritmo relativamente lento em todos os países, sendo mais substancial no que respeita ao trabalho pouco remunerado e não especializado.

A relutância dos Estados-Membros em simplificarem as regras de recrutamento de pessoal continua a constituir um obstáculo à criação de emprego, que não é compensado pelos esforços apresentados no sentido de aligeirar as disposições de segurança social ou fiscais. Com a principal tónica colocada na simplificação da envolvente na qual operam as empresas, não está a ser prestada atenção suficiente à criação de uma cultura empresarial, a qual exigiria uma abordagem estratégica de carácter mais global abrangendo várias acções políticas interrelacionadas.

No contexto do pilar da Adaptabilidade, foram empreendidas várias iniciativas relativamente às questões associadas ao tempo de trabalho e a formas flexíveis de trabalho, tanto por parte das autoridades públicas como pelos parceiros sociais. Foi dada maior atenção à problemática da higiene e segurança no trabalho, área onde foram empreendidas algumas acções inovadoras. Os parceiros sociais participaram em várias iniciativas e acordos no domínio da aprendizagem ao longo da vida, faltando ainda uma avaliação do impacto dos mesmos.

Outros aspectos relacionados com a organização do trabalho e a qualidade no trabalho foram alvo de uma consideração modesta. As parcerias entre governos e parceiros sociais foram, de um modo geral, melhoradas, embora pouco se conheça sobre as acções dos parceiros sociais para a aplicação de medidas relacionadas com a organização do trabalho, especialmente devido ao facto de aqueles não terem aproveitado a oportunidade oferecida nas Orientações de, autonomamente, darem conta dos progressos obtidos. Nos PAN, escassas são as respostas por parte dos parceiros sociais relativamente à meta de proporcionar a todos os trabalhadores a oportunidade de adquirir literacia na sociedade da informação até 2003.

Enquanto parte das acções empreendidas no âmbito do pilar da Igualdade de Oportunidades, registam-se progressos na integração global da perspectiva de género em termos de mecanismos de cooperação e de avaliação do impacto nos géneros. A questão da redução da segregação entre homens e mulheres foi tratada em vários Estados-Membros, registando-se alguns bons exemplos de abordagens inovadoras para diminuir as disparidades salariais. Além disso, foram igualmente comunicadas várias iniciativas interessantes no sentido de conciliar vida profissional e familiar.

Contudo, verifica-se na maioria dos Estados-Membros a ausência de uma abordagem global de integração da perspectiva da igualdade, sendo que muitos não definiram metas nacionais para a participação das mulheres no emprego, em conformidade com as conclusões de Lisboa. As medidas para reduzir as persistentemente elevadas disparidades salariais entre os géneros são limitadas, quase não se registando novas iniciativas para promover as mulheres na tomada de decisão. As estruturas de acolhimento de crianças são ainda insuficientes em muitos Estados-Membros e não existe uma abordagem clara da problemática dos cuidados aos idosos ou outros dependentes. No conjunto, parece claro que vários Estados-Membros adoptaram uma atitude de "esperar para ver" em relação a iniciativas que haviam tomado no âmbito de anteriores orientações.

A anterior apreciação dos desempenhos em matéria de emprego e dos progressos obtidos na aplicação das Orientações 2001, em conjunção com uma envolvente económica menos favorável, demonstra que as reformas estruturais dos mercados laborais devem ser prosseguidas sem complacências. Em especial, há que definir uma articulação adequada de políticas entre os quatro pilares da estratégia, com vista ao aumento das taxas de emprego. As acções empreendidas deverão atender mais eficazmente ao objectivo de incentivar a qualidade no trabalho enquanto factor de promoção da participação no mercado laboral, bem como de competitividade acrescida. São necessárias políticas mais enérgicas para tratar as disparidades entre homens e mulheres no mercado de trabalho, em especial as de carácter remuneratório. O potencial dos trabalhadores mais velhos deve ser mais bem explorado, através de abordagens globais por forma a prevenir o abandono precoce da vida activa.

O investimento nos recursos humanos continua a ser uma prioridade fundamental na transição para uma economia do conhecimento e, em especial, para dar resposta à escassez emergente de mão-de-obra e de competências. O contributo da Estratégia de Emprego para o combate à exclusão social deve ser definido em moldes mais transparentes. Há que tratar as disparidades regionais e utilizar plenamente os Fundos Estruturais, nomeadamente o Fundo Social Europeu, em apoio da Estratégia de Emprego. Por último, o contributo dos parceiros sociais, condição essencial para o êxito da estratégia, tem de ser mais eficazmente integrado em todo o processo e objecto de uma avaliação mais rigorosa. O trabalho de desenvolvimento e utilização de indicadores precisos e comparáveis deve continuar. Esta necessidade é particularmente premente no caso de indicadores capazes de avaliar a qualidade e a eficácia das políticas.

1. O contexto político e económico

A Estratégia Europeia de Emprego é parte de uma agenda política mais vasta definida no Conselho Europeu de Lisboa na Primavera de 2000. Em Lisboa, o objectivo era fazer da União Europeia a economia do conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de um crescimento económico sustentável, acompanhado de mais e melhores empregos e de maior coesão social. Foi acordado para a UE o objectivo de, até 2010, atingir uma taxa de emprego total tão próxima quanto possível dos 70% e excedendo os 60% no caso das mulheres. Foi definida uma estratégia global, visando preparar a transição para uma economia assente no conhecimento, modernizar o modelo social europeu e sustentar uma conjuntura económica saudável e as perspectivas favoráveis de crescimento. O Conselho Europeu de Gotemburgo veio completar o anterior compromisso político com um programa de desenvolvimento sustentável e acrescentar a dimensão ambiental à estratégia de Lisboa, reconhecendo assim a ligação entre ambiente, crescimento económico e emprego.

Confirmando o compromisso da União e dos Estados-Membros para com o objectivo do pleno emprego, o Conselho Europeu de Estocolmo, realizado em Março de 2001, fixou como metas intermédias até 2005 67% para a taxa de emprego total e 57% para a taxa de emprego das mulheres, bem como 50% para o emprego dos trabalhadores mais velhos (entre os 55 e os 64 anos) até 2010.

Bons desempenhos do emprego...

O ano de 2000 assistiu ao mais forte crescimento do emprego dos últimos dez anos, com 3 milhões de novos postos de trabalho criados. A taxa de emprego aumentou, assim, de 62,3% em 1999 para 63,3,% em 2000, aproximando a UE da meta de Lisboa.

Pelo terceiro ano consecutivo, em 2000 foram criados mais empregos a tempo inteiro do que a tempo parcial. Os postos de trabalho a tempo inteiro representam quase 70% da criação líquida de emprego, proporção que era de 60% em 1999 e 54% em 1998.

A taxa de desemprego desceu de 9,1% para 8,2% em 2000 e o número de desempregados diminuiu 1,5 milhões - a maior queda registada numa década - reduzindo o total para 14,2 milhões. O desemprego de longa duração diminuiu a um ritmo ainda mais acentuado do que o desemprego global, atingindo os 3,6%.

... associados a uma conjuntura económica favorável em 2000

Os recentes desenvolvimentos em matéria de resultados do emprego na UE têm de ser entendidos no contexto da melhoria do desempenho económico global em 2000. No seu quarto ano de retoma, a UE viveu a situação económica mais favorável dos últimos anos. O crescimento do PIB atingiu os 3,3%. As taxas de crescimento oscilaram entre os 10,7% (Irlanda) e 2,9% (Dinamarca e Itália). As finanças públicas continuaram a registar melhorias na maioria dos Estados-Membros. Apenas a taxa de inflação teve desenvolvimentos negativos, tendo atingido os 2,1% em comparação com 1,2% em 1999.

Algumas incertezas quanto aos desenvolvimento económicos num futuro próximo

Contudo, prevê-se que o crescimento do PIB desacelere em 2001 e 2002, e a economia da UE não evoluirá na mesma envolvente propícia a melhorias no domínio do emprego.

Sinais de mudanças estruturais nos mercados laborais europeus

Para lá das recentes melhorias globais nos desempenhos em matéria de emprego, uma análise mais aprofundada revela as mudanças estruturais em curso nos mercados laborais europeus.

Uma característica notável dos recentes desenvolvimentos é o aumento paralelo do emprego e da produtividade laboral. A produtividade do trabalho aumentou 1,6% em 2000. Em alguns Estados-Membros, em contraste com a década de 80, há indícios de que nos últimos dez anos um elevado crescimento da produtividade foi acompanhado de um acentuado aumento do emprego. Este facto poderá reflectir os efeitos colaterais da recente forte criação de empregos nos sectores das altas tecnologias e intensivos em conhecimento. De facto, o modelo de criação de emprego traduz claramente a transição para uma economia assente no conhecimento. Os sectores das altas tecnologias e intensivos em conhecimento impeliram a criação de emprego, contribuindo para mais de 60% do total de postos de trabalho criados entre 1995 e 2000, o que beneficiou não apenas os trabalhadores altamente especializados, mas também as pessoas com qualificações baixas ou médias empregadas nestes sectores.

Mais de 1,6 milhões dos novos postos de trabalho foram ocupados por mulheres, cuja taxa de emprego passou de 52,8% em 1999 para 54% em 2000.

Persistentes fragilidades estruturais

As melhorias registadas no mercado laboral da UE não eliminaram, porém, importantes fragilidades estruturais persistentes.

Em primeiro lugal, a taxa de desemprego permanece elevada, sendo duas vezes superior à dos EUA, por exemplo. A elevada taxa de desemprego juvenil, em especial, continua a ser uma característica da UE, atingindo 16,3% da população activa jovem, ou seja 7,8% de todos os jovens entre os 15 e os 24 anos.

A baixa taxa de emprego das pessoas mais velhas é um grave problema, com uma média da UE de 37,7% para o escalão dos 55-64 anos, muito longe da meta de Estocolmo.

Por último, persistem importantes disparidades entre homens e mulheres em termos de emprego, desemprego e segregação profissional.

Gráfico 1: Emprego e desemprego na União Europeia - panorâmica dos resultados 1996 e 2000

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

A Secção 3 apresenta os diagramas em diamante por Estado-Membro.

2. Aplicação das Orientações e das Recomendações para o Emprego 2001: avaliação de desempenhos e políticas na União Europeia

As Orientações 2001 sofreram alterações substanciais comparativamente às anteriores séries, em virtude da avaliação intercalar realizada em 2000 e da nova agenda política acordada na Cimeira de Lisboa. Foram definidos vários objectivos horizontais subjacentes à estratégia global de emprego. Além disso, foram acrescentadas novas orientações e alteradas algumas das existentes, por forma a enfatizar determinadas prioridades, relativas por exemplo aos estrangulamentos nos mercados laborais, à discriminação, ao trabalho não declarado, à meta comum de literacia em TIC para todos os trabalhadores até 2003 e aos objectivos nacionais referentes ao aumento do emprego feminino e das estruturas de cuidados.

Os Planos de Acção Nacionais para o Emprego 2001 (PAN) apresentam as políticas de emprego dos Estados-Membros de forma muito mais clara e coerente do que nos anos anteriores. Este facto parece reflectir não apenas o compromisso continuado dos Estados-Membros em termos da coordenação das políticas de emprego nacionais, mas também o reforço do propcesso de preparação a nível nacional. A elaboração dos PAN envolve um cada vez maior número de agentes a diferentes níveis - nacional, regional ou local - e de origens diversas - diferentes ministérios e parceiros sociais - numa sólida abordagem de parceria. Esta tendência constitui um factor positivo para a articulação mais eficaz das estratégias de emprego com outras políticas conexas.

Uma análise cuidadosa dos PAN revela uma tendência positiva em muitas das áreas abrangidas pelas Orientações, o que pode ser observado no Gráfico 1, onde o conjunto da UE se aproxima dos parâmetros de referência comuns em todos os indicadores-chave evidenciados. Contudo, o vigor e a coerência pretendidos das abordagens não são, por vezes, evidentes em muitas áreas vitais como é, por exemplo, o caso das acções que visam aumentar as taxas de emprego, acompanhar a transição para a sociedade do conhecimento, promover o envelhecimento em actividade e a igualdade de oportunidades, ou reformar os sistemas fiscais e de prestações. A intensificação destes esforços afigura-se ainda mais crucial agora que a economia global enfrenta mais incertezas do que no ano 2000.

A transição para uma sociedade assente no conhecimento - na base de toda a estratégia de Lisboa - reflecte-se sob vários aspectos nos PAN, especialmente em relação às questões da aprendizagem ao longo da vida - domínio onde a tónica é colocada nas e-competências e na e-aprendizagem - e do espírito empresarial - onde as TIC são apenas usadas como meio de simplificar a envolvente onde operam as empresas. Porém, nem sempre o modo como as estratégias nacionais em matéria de sociedade da informação contribuem para o processo do Luxemburgo são apresentadas claramente.

2.1. O enquadramento político global: reflectir os objectivos horizontais das Orientações 2001

Os novos objectivos horizontais definidos nas Orientações 2001 estabelecem o enquadramento político global da execução da Estratégia Europeia de Emprego, dando substância à ambição da Cimeira de Lisboa de alcançar o pleno emprego numa sociedade assente no conhecimento.

Os Estados-Membros dão respostas diversas ao Objectivo A em termos das formas de maximizar as taxas de emprego com vista às metas de Lisboa de 70% para o emprego total e 60% para o emprego feminino até 2010. A apreciação dos progressos deverá ter também em consideração as metas intermédias fixadas no Conselho Europeu de Estocolmo da Primavera de 2001, a saber 57% para o emprego das mulheres e 67% para o emprego global até 2005, e 50% para o emprego dos trabalhadores na faixa etária 55-64 anos em 2010 [6].

[6] Relativamente aos trabalhadores mais velhos, ver secção 2.2.1.

O emprego em números (ver quadro 1)

* Em 2000, a taxa de emprego global na UE aumentou para 63,3% e a das mulheres para 54%. À semelhança do que acontecera em 1999, os aumentos registados nas taxas de emprego foram de 1% para o emprego global e 1,2% para as mulheres. Os países com melhores desempenhos, com taxas de emprego acima dos 70%, foram, tal como no ano anterior, a Dinamarca, a Suécia, os Países Baixos e o Reino Unido. A Espanha, a Grécia e a Itália encontravam-se no extremo inferior da escala (cada um em torno dos 55%).

* As taxas de emprego aumentaram em todos os grupos etários em 2000, atingindo os 40,3% na faixa etária 15-24, 76,6% no grupo 25-54 e 37,7% no grupo 55-64 anos. Ainda que as diferenças entre Estados-Membros estejam a estreitar-se relativamente ao grupo etário 25-54, as disparidades nas faixas mais jovens ou mais velhas persistem ou estão a acentuar-se. As baixas taxas de emprego juvenil reflectem um aumento da proporção de jovens que prosseguem os seus estudos ou formação, mas os fracos níveis de participação dos trabalhadores mais velhos são mais preocupantes.

Quadro 1: Taxas de emprego - objectivos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Poucos Estados-Membros apresentam uma abordagem global de como pretendem contribuir para a prossecução destas metas. Ainda que as Orientações convidem todos os Estados-Membros a considerar a definição de objectivos nacionais em termos de emprego, os Estados-Membros que estabelecem metas assaz ambiciosas a longo prazo [7], como a Dinamarca, a Suécia, os Países Baixos e o Reino Unido, são os que registam já taxas de emprego que excedem as fixadas em Lisboa. Outros Estados-Membros ou não definem quaisquer metas (embora, em alguns casos, refiram ou subscrevam os objectivos de Lisboa) ou estabelecem metas outras específicas, menos ambiciosas ou a curto prazo.

[7] Estas referem-se, por vezes, a grupos etários específicos ou a taxas de participação em vez de taxas de emprego.

O objectivo paralelo de melhor qualidade dos empregos, também fixado no Objectivo A, traduz-se numa preocupação transversal em vários PAN (Portugal, Bélgica, Dinamarca, Irlanda e França) ou é referido no âmbito de orientações específicas. Uma tónica comum é colocada na melhoria da oferta de mão-de-obra, em articulação com a aprendizagem ao longo da vida, as políticas laborais preventivas/activas e o combate ao trabalho não declarado. Em contrapartida, ainda que sejam referidas algumas iniciativas, a problemática da qualidade do emprego por si só não é desenvolvida em pormenor.

No âmbito do Objectivo B, e em resposta às recomendações relevantes formuladas no ano transacto a cerca de três terços dos Estados-Membros, foram registados progressos em matéria de aprendizagem ao longo da vida, a que os PAN 2001 dão incidência particular. Todavia, de um modo geral, não há provas de coordenação entre os ministérios relevantes. O quadro anexo mostra que metade dos Estados-Membros aplica actualmente estratégias globais e coerentes (Dinamarca, Países Baixos, Finlândia, Suécia, Reino Unido, França e Alemanha, sendo que os dois últimos estão em fase de afinação de alguns elementos finais). O Quadro 2 apresenta critérios amplos para estas estratégias, bem como um "ponto da situação" em cada Estado-Membro. Em termos de abrangência, os Estados-Membros tendem a cobrir mais amplamente os sectores da educação formal e da formação, integrando por vezes o reconhecimento da aprendizagem não formal. No entanto, se os Estados-Membros pretendem ser bem sucedidos na mobilização de mais não-aprendentes, é necessária uma melhor promoção e exploração da aprendizagem não formal, acompanhada de medidas destinadas aos grupos desfavorecidos e maior atenção às questões de investimento, nomeadamente esquemas de financiamento individual. Há também que dar maior destaque a serviços de aconselhamento e orientação e a percursos de aprendizagem intersectorial, os quais melhoram a coerência global dos programas disponíveis. A avaliação do impacto das medidas adoptadas é, de um modo geral, prematura, na medida em que as estratégias dos Estados-Membros encontram-se ainda em fase de desenvolvimento ou de aplicação inicial. O investimento em recursos humanos é essencial para o êxito da estratégia de emprego e necessário à execução da várias das orientações, nomeadamente as associadas à promoção da empregabilidade e da adaptabilidade da mão-de-obra. No entanto, apenas alguns Estados-Membros definiram metas para aumentar o investimento em recursos humanos (Bélgica, em matéria de formação na empresa) ou a participação em acções ulteriores de aprendizagem (Países Baixos, França, Bélgica-Flandres, Portugal e Alemanha), o que suscita problemas relativamente ao acompanhamento dos progressos nos outros Estados-Membros.

Quadro 2: Situação dos Estados-Membros em matéria de estratégias de aprendizagem ao longo da vida [8]

[8] A avaliação é indicativa e assenta fundamentalmente nos PAN 2001, mas também em outras informações pertinentes disponíveis. Explicações mais aprofundadas podem encontrar-se no documento de apoio dos Serviços da Comissão ao Relatório Conjunto sobre o Emprego.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Notas:

A = Adequado. "Adequado" significa que um critério específico é considerado devidamente como prioridade, tanto na estratégia do Estado-Membro como nas acções concretas.

P = Parcial. "Parcial" significa que é dada alguma atenção ou prioridade ao critério, tanto na estratégia como nas acções.

I = Insuficiente. "Insuficiente" significa que um determinado critério está ausente da estratégia ou das acções ou que não lhe é prestada atenção suficiente.

Todos os Estados-Membros reconhecem o papel crucial dos parceiros sociais na aprendizagem ao longo da vida, ainda que a natureza/extensão do seu envolvimento seja variável e existam poucas informações sobre as suas iniciativas autónomas. Embora sejam referidas parcerias limitadas das/com as autoridades públicas, a participação da sociedade civil parece ser marginal, havendo que desenvolver uma melhor articulação entre os agentes e níveis de intervenção.

O Objectivo C insta os parceiros sociais a desempenhar um papel-chave no desenvolvimento e na execução de políticas aos níveis nacional e europeu. De um modo geral, os PAN reflectem uma tendência para o reforço desejado da cooperação, mas no conjunto, os contributos dos parceiros sociais carecem ainda de visibilidade e materialidade, tanto a nível europeu como nacional. Isto fica, em parte, a dever-se às situações específicas, descentralizadas e diversas dos parceiros sociais nos contextos europeu e nacional, que parecem obstar a que maximizem o seu papel no âmbito da Estratégia Europeia de Emprego, participando no processo que basicamente apoiam, tentando ao mesmo tempo manter a respectiva autonomia e independência.

A nível nacional, os parceiros sociais passaram, em muitos casos, a ser envolvidos mais eficazmente na preparação dos PAN, principalmente no âmbito de organismos tripartidos (Alemanha, Suécia, Irlanda, Bélgica, Grécia, Itália, Portugal e Espanha). Contudo, o contributo dos parceiros sociais a nível nacional em todas as fases do processo do Luxemburgo e em todas as áreas que lhes dizem directamente respeito não está ainda desenvolvido de modo convincente. Apenas num número reduzido de Estados-Membros, como é o caso da Bélgica, os parceiros sociais parecem ter instituído mecanismos para avaliar as respectivas acções.

No contexto do diálogo social a nível europeu, os parceiros sociais têm participado, tanto no plano interprofissional como sectorial. Ao nível interprofissional, as negociações concentraram-se no trabalho das agências temporárias e no teletrabalho. No plano sectorial, foram obtidos progressos nos sectores das telecomunicações, comércio, aviação civil, agricultura, construção e curtumes. Estas actividades foram acompanhadas de uma primeira tentativa de contribuir para o processo de informação e avaliação no âmbito da Estratégia Europeia de Emprego.

A articulação de políticas no contexto dos PAN (Objectivo D) deverá dar conta de como o objectivo fundamental de mais e melhores empregos é prosseguido em função das circunstâncias nacionais. Tal como em anos anteriores, os PAN continuam, de um modo geral, a colocar uma tónica acrescida nos pilares da empregabilidade e, em menor grau, do espírito empresarial. Pese embora os progressos alcançados em matéria de envolvimento dos parceiros sociais, pelo menos na preparação dos PAN, o pilar da adaptabilidade continua a ser o menos desenvolvido, em virtude de insuficiente informação sobre os resultados reais obtidos pelos parceiros sociais e respectivo impacto no emprego. Em comparação com 2000, menos destaque é dado pelos Estados-Membros ao pilar da igualdade de oportunidades, em especial naqueles países onde esta vertente tem sido mais débil.

Em termos dos aspectos regionais do Objectivo D, as disparidades regionais continuam a constituir um problema grave em vários Estados-Membros (ver gráfico 2). Os desequilíbrios no desemprego continam a ser mais problemáticas na Itália, Espanha, Alemanha e Bélgica, estando mesmo a acentuar-se nestes dois últimos casos. As reduções conseguidas pela Finlândia e pelos Países Baixos, no entanto, vêm demonstrar serem possíveis melhorias nesta área.

Gráfico 2: Taxas de desemprego nas regiões NUTS 2 [9] em 2000 [10]

[9] Refere-se a unidades territoriais nas estatísticas europeias.

[10] As disparidades no desemprego são medidas pelo coeficiente de variação, o qual é obtido dividindo o Desvio Padrão pelo valor mediano ponderado pela média (média ponderada da taxa de emprego/desemprego num país)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fonte: Cálculos com base no Inquérito às Forças de Trabalho - Eurostat

Em resposta às persistentes disparidade regionais, os Estados-Membros estão a conferir maior relevo à dimensão regional das políticas de emprego, e as autoridades regionais tendem a abandonar o seu papel de executores para participarem activamente na concepção de políticas e de acções em prol do emprego ou de um desenvolvimento mais amplo. Na verdade, alguns Estados-Membros (Finlândia, Portugal, Reino Unido) estão a desenvolver planos de acção regionais (PAR) com base na Estratégia Europeia de Emprego, os quais poderão vir a conduzir a planos de acção locais (PAL). Além disso, os programas nacionais são cada vez mais concebidos por forma a permitir uma aplicação flexível aos níveis regional/local, por vezes em paralelo com programas regionais separados, que complementam as políticas e/ou o financimento provenientes de autoridades nacionais. Os Fundos Estruturais da União Europeia podem ser utilizados a ambos os níveis e, como tal, desempenham um importante papel de apoio a este desenvolvimento, facultando também, através de objectivos nacionais/regionais definidos nos programas, uma dimensão quantificável para avaliar os progressos, que de outra forma seria difícil de obter.

Uma cooperação estreita entre a Comissão e o Grupo "Indicadores" do Comité do Emprego conduziu à definição de 20 novos indicadores para ajudar o acompanhamento da aplicação das Orientações (Objectivo E), especialmente em matéria de aprendizagem ao longo da vida, adaptabilidade e organização do trabalho, tributação e sistemas fiscais e de prestações, disparidades regionais, exclusão e discriminação. Na sequência da Cimeira de Estocolmo, outras áreas prioritárias para o ulterior desenvolvimento de indicadores são a qualidade do trabalho e a igualdade de oportunidades (disparidades salariais entre homens e mulheres e estruturas de cuidados a crianças/outros dependentes.

2.2. Avaliação dos progressos alcançados no âmbito dos quatro pilares das Orientações 2001

2.2.1. Empregabilidade

O principal objectivo deste pilar consiste em melhorar a empregabilidade de trabalhadores e desempregados, de modo a contribuir para a prevenção e redução do desemprego e apoiar o objectivo geral de elevar as taxas de emprego na União Europeia. O pilar abrange a problemática do desemprego juvenil e da prevenção do desemprego de longa duração, promovendo políticas laborais activas destinadas a desempregados e inactivos, reformas dos sistemas fiscais e de prestações e o desenvolvimento de competências para o movo mercado de trabalho no contexto da aprendizagem ao longo da vida. Foram acrescentadas duas novas orientações: uma relativa à concepção de políticas em prol do envelhecimento activo, e uma outra sobre políticas activas para melhorar a correspondência oferta/procura de empregos e combater os estrangulamentos emergentes.

Consolidação de abordagens de prevenção do desemprego de longa duração e destaque acrescido para a eficácia

O desemprego de longa duração em números

* Em 2000, o desemprego de longa duração registou uma diminuição, tanto no caso dos jovens como dos adultos. Essa diminuição foi ligeiramente superior à registada no desemprego global.

* Contudo, 1,7 milhões de jovens, representando 51,6% dos desempregados entre os 15-24 anos, estão em situação de desemprego há pelo menos 6 meses.

* Cerca de 5 milhões de adultos, o que corresponde a 50% dos adultos desempregados, estão em situação de desemprego há pelo menos 12 meses.

* As taxas de influxo para o desemprego de longa duração variam grandemente entre os Estados-Membros, oscilando entre 1% (Suécia e Áustria) e mais de 40% (Bélgica, no caso dos jovens).

Em 2000, não foram registadas alterações importantes em termos da concepção global das abordagens preventivas. À parte a sua extensão em alguns Estados-Membros, os esforços concentraram-se geralmente na melhoria da qualidade e da eficácia da prevenção. As principais linhas de acção neste domínio consistiram em antecipar o momento de intervenção (Irlanda e Reino Unido), reforçar a individualização dos serviços (Alemanha, Espanha e Bélgica), intensificar a intervenção durante as primeiras fases e o apoio à procura de emprego (Finlândia e Reino Unido) e melhor adaptar as medidas de empregabilidade oferecidas aos desempregados, em especial as medidas de formação, às necessidades do mercado laboral (Finlândia, Reino Unido e Portugal).

Progressos acrescidos na execução, mas poucas alterações em matéria de cumprimento das metas da prevenção à escala da UE [11]

[11] Orientação 1: Até 2002, os Estados-Membros devem proporcionar uma nova oportunidade a todos os desempregados antes de completarem seis meses de desemprego no caso dos jovens, e doze meses de desemprego no caso dos adultos.

Pese embora os progressos obervados em 2000, Portugal é o único novo Estado-Membro em condições de se juntar ao anterior grupo de cinco países (Áustria, Suécia, Reino Unido, Luxemburgo e Finlândia) considerados próximos do cumprimento da meta da UE em matéria de redução do influxo de jovens e adultos para o desemprego de longa duração. Persistem dúvidas quanto à capacidade de cinco Estados-Membros conseguirem cumprir essa meta até 2002, seja em virtude de insuficientes dados quantitativos (Países Baixos) ou de incertezas e atrasos na conclusão do processo de modernização dos SPE (Alemanha, Itália e Grécia) ou na implementação plena da abordagem preventiva (Bélgica). São necessárias melhorias no que respeita aos sistemas de acompanhamento e, em especial, à disponibilização de indicadores definidos de comum acordo. Embora quase todos os Estados-Membros forneçam dados sobre os indicadores, nem sempre estes permitem avaliar o esforço e os resultados relativamente ao período mais recente e, de um modo geral, não dão qualquer indicação quanto à integração prática.

Oito Estados-Membros foram destinatários de uma recomendação referente às respectivas políticas preventivas e/ou sistemas de acompanhamento, a maioria deles pela segunda vez. As respostas são encorajadoras, na medida em que foram empreendidos esforços acrescidos, tanto no sentido de melhorar ou acelerar a implementação de abordagens preventivas, como de desenvolver sistemas de acompanhamento adequados. Contudo, no que respeita à prevenção, os resultados estão ainda longe de ser significativos em matéria do cumprimento da orientação e os sistemas de acompanhamento carecem ainda de ulteriores desenvolvimentos.

Avanços na modernização dos SPE, mas necessárias melhorias em matéria de acompanhamento e de adaptação do pessoal

A modernização dos Serviços Públicos de Emprego (SPE) está a avançar em todos os Estados-Membros, confirmando o papel crucial destes organismos na eficaz aplicação das políticas de emprego, em especial no referente à activação e prevenção. Os projectos de modernização reflectem também a situação de mudança no mercado de trabalho, dando maior ênfase ao apoio à procura de emprego no mercado laboral aberto, à melhoria das competências dos candidatos a emprego em função da procura e ao aumento da flexibilidade na prestação de serviços. Na maioria dos Estados-Membros, a extensão das modernas estruturas de TIC, bem como a cooperação reforçada com outros agentes do mercado, constituem um contributo essencial para o novo modelo de serviços prestados pelos SPE. Vários Estados-Membros (em especial a França e a Alemanha) fornecem informações exaustivas sobre as respectivas estratégias e acções empreendidas para adaptar a organização e os métodos de trabalho dos seus SPE às novas exigências, bem como calendários claros relativos ao processo de modernização, não dando, no entanto, informações sobre medidas adoptadas para adaptar os recursos humanos e assegurar um acompanhamento dos progressos.

Tónica continuada na activação

Em 2000, catorze Estados-Membros atingiram uma taxa de activação superior à meta de 20% [12] Apenas o Reino Unido se ficou por um nível ligeiramente acima dos 12%. A média dos três Estados-Membros com melhores resultados neste domínio (Suécia, Países Baixos e Irlanda) era de 44%. Na maioria dos Estados-Membros, a taxa de activação aumentou, devido ao maior destaque dado às medidas laborais activas e a um declínio do número de desempregados registados. O número de participantes em medidas de activação também registou aumentos, principalmente em termos de vários tipos de programas, ainda que em alguns países se tenha observado uma diminuição das taxas de participação. As despesas com programas laborais activos aumentaram ligeiramente. A diversificação e orientação das medidas activas foi prosseguida, tendo aumentado os programas de formação associados a um emprego, as iniciativas de arranque de actividade e similares. Em alguns países, a formação em TIC passou a ser incorporada em larga escala. Registou-se igualmente maior cooperação com os empregadores com vista à concepção das medidas activas.

[12] Ver Anexo 2.

Acompanhamento inadequado da eficácia das medidas activas

Em termos da eficácia das medidas laborais activas, apenas alguns Estados-Membros (Suécia, Dinamarca e Finlândia, e em menor grau Alemanha, Áustria, Espanha e Reino Unido) fornecem dados. Parece evidente que os incentivos à criação de empresas e vários tipos de formação em actividade são mais eficazes do que os tradicionais esquemas de formação providenciados pelo mercado de trabalho e de complementos salariais, em especial no sector público. Regra geral, as mulheres tendem a ser mais bem integradas do que os homens. O trabalho

encentado em prol da melhoria dos indicadores de integração deverá ser prosseguido na maioria dos Estados-Membros. No que respeita aos resultados, produtos e relação custo-eficácia das medidas, as informações são escassas. É necessário intensificar esforços para avaliar regularmente a eficácia dos programas activos oferecidos pelo mercado de trabalho. Uma nota crítica a registar é que na maioria dos Estados-Membros, as pessoas inactivas não estão suficientemente abrangidas pelas medidas de activação.

Esforços principalmente centrados nas reformas fiscais em detrimento dos sistemas de prestações

As recentes reformas concentram-se mais em tornar os sistemas fiscais mais favoráveis ao emprego, do que nos regimes de prestações. Os progressos obtidos na reforma destes últimos são insuficientes, com várias medidas empreendidas esporadicamente e as reformas a ser implementadas a ritmo lento. Alguns Estados-Membros dão conta de exaustivas revisões dos sistemas fiscais, através da melhoria das estruturas de incentivos, do reforço dos mecanismos de controlo e de restrições às condições de elegibilidade (Dinamarca, Países Baixos e Reino Unido). A França também tomou medidas para reduzir a taxa de imposto marginal efectiva. Outros centram-se no reforço da interacção entre sistemas fiscais e de prestações, atacando-se nomeadamente ao problema do desemprego e das espirais de pobreza, e do incentivo a reformas estruturais globais, em especial através da resolução da questão do elevado e persistente desemprego estrutural (especialmente, Bélgica, França, Países Baixos e Reino Unido).

Há que enfrentar o problema de redução do ainda elevado número de beneficiários de prestações e lidar de forma mais eficaz com a questão das prestações de invalidez, principalmente com vista a facilitar a reinserção no mercado laboral. Os Estados-Membros têm ainda de considerar o impacto nos géneros das reformas dos sistemas fiscais e de prestações e evitar desincentivos susceptíveis de desencorajar a participação das mulheres. Um passo positivo no sentido do reforço dos incentivos ao trabalho e da resolução do problemas dos "pobres que trabalham" é marcado pela tendência de introduzir ou aumentar prestações associadas a uma actividade ou dependentes de um emprego, como é o caso dos esquemas de regresso ao trabalho e de prémios de emprego, ou ainda de créditos de imposto sobre rendimentos auferidos.

Ausência de abordagens globais da questão do envelhecimento activo

A relevância da nova Orientação 3 relativa a políticas de envelhecimento em actividade foi sublinhada nas conclusões da Cimeira de Estocolmo, definindo o objectivo de, até 2010, elevar para 50% a média da União Europeia em termos da taxa de emprego das pessoas entre os 55 e os 64 anos.

Os mais velhos e o emprego

* As taxas de emprego em 2000 na faixa etária 55-64 anos permanecem baixas e variam consideravelmente em torno da média da UE de 37,7%, oscilando entre os 66,4% na Suécia e menos de 30% na Bélgica, Luxemburgo, Itália, Áustria e França. Apenas se observa um aumento modesto do nível de 36% registado em 1995.

* Tendo em conta as mudanças em curso nas políticas de emprego destinadas aos trabalhadores mais velhos, a forte procura de mão-de-obra e as insufiências regionais em matéria de competências específicas, as actuais elevadas taxas de emprego no escalão 45-54 anos (média da UE de 73,7% em 2000) poderão, dentro de uma década, traduzir-se em níveis de emprego significativamente superiores para o grupo etário seguinte (ver gráfico 3).

Gráfico 3: Taxas de emprego dos trabalhadores na faixa etária 55-64 (comparadas com o grupo 45-54 anos)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fonte: Inquérito às Forças de Trabalho, Eurostat

Vários Estados-Membros procuraram respostas às preocupações suscitadas pelo desafio demográfico. Significa isto reformar os sistemas fiscais e de prestações, promover a participação sustentada e reduzir os incentivos à reforma antecipada por forma a aumentar a idade real de reforma, a qual é hoje substancialmente inferior à idade regulamentar na maioria dos Estados-Membros. Contudo, e de um modo geral, faltam abordagens globais de políticas de envelhecimento activo, sendo que a maioria dos Estados-Membros limita-se a tratar os trabalhadores mais velhos como mais um "grupo desfavorecido" no mercado de trabalho, não atacando a problemática numa fase anterior das carreiras dos indivíduos. Apenas alguns Estados-Membros dão resposta ao desafio, definindo metas estratégicas (Países Baixos e Suécia) ou dando atenção suficiente a políticas de reforço das capacidades dos trabalhadores mais velhos, tais como a formação e desenvolvimento no local de trabalho, destinados nomeadamente aos desempregados ou inactivos (ex. Dinamarca e Reino Unido). A maioria dos Estados-Membros adopta abordagens fragmentadas no domínio da reforma das prestações com escassas acções de acompanhamento dos progressos, faltando, de um modo geral, uma acção empenhada por parte dos parceiros sociais.

A implementação de estratégias de aprendizagem ao longo da vida avança, mas os progressos em matéria de e-learning são díspares

A aprendizagem ao longo da vida em números

* Níveis de instrução: mais de 60% das pessoas entre os 25 e os 64 anos na UE tinham completado, pelo menos, o ensino secundário de segundo nível em 2000. As significativas disparidades entre Estados-Membros estão agora a estreitar-se devido a progressos registados em gerações sucessivas de jovens; o fosso entre as taxas superiores e inferiores na faixa etária 25-34 diminuíram de 40,4% para 30,4% no período entre 1995 e 2000.

* A participação em acções de educação e formação permanece em níveis modestos. A taxa de participação no grupo etário 25-54 anos na UE aumentou apenas marginalmente em 2000, dos 7,8% registados em 1999 para 8%, em comparação com os 6,7% de 1997. A participação dos trabalhadores mais velhos é limitada, enquanto que as mulheres e, em especial os jovens, apresentam muito mais probabilidades de beneficiar destas acções.

* O abandono escolar precoce: em 2000, 18,5% dos jovens entre os 18-24 anos abandonaram prematuramente o sistema de ensino, com apenas a escolaridade equivalente ao nível secundário inferior - em vários Estados-Membros, esta taxa ascende ou excede os 30%. A percentagem de abandonos precoces é significativamente mais elevada entre os homens. Além disso, também eles estão em maior risco de desemprego.

Os Estados-Membros têm dedicado mais atenção à aprendizagem ao longo da vida, accionando uma ampla série de medidas que, cada vez mais, se enquadram em estratégias globais. De um modo geral, a educação inicial é menos visada do que a aprendizagem dos adultos, mas os Estados-Membros começam agora a manifestar, nos respectivos PAN, preocupação generalizada com a questão das competências básicas. A maioria deles promove a educação básica dos adultos (literacia, numeracia e, por vezes, info-competências e competências sociais), nomeadamente em contextos não formais. Todos os Estados-Membros visam incentivar mais jovens a permanecer em acções de aprendizagem. Nos casos em que as taxas de abandono escolar precoce são acentuadas, os Estados-Membros promovem programas escolares mais flexíveis no ensino secundário, bem como as escolas da segunda oportunidade. Numa tónica mais positiva, as disparidades em termos de instrução escolar na UE estão a estreitar-se, tendência gerada por progressos específicos por parte dos jovens.

Os Estados-Membros sublinham, por vezes, a necessidade de elevar as taxas de participação de adultos na aprendizagem, mas tendem a não fixar metas globais para esse aumento. É necessário assegurar que os PAN contenham informações sobre progressos obtidos na consecução das metas definidas em anos anteriores, sejam elas globais ou mais específicas. Cada vez mais, as medidas centradas nos indivíduos (por exemplo, contas/vouchers de aprendizagem) contribuirão para elevar as taxas de participação. Contudo, por forma a chegar junto de mais não-aprendentes e assegurar, assim, progressos neste domínio, seria conveniente uma tónica acrescida na diversidade das acções de aprendizagem dos adultos, tornando-as acessíveis e atraentes, bem como na prestação de serviços de informação, aconselhamento e orientação e na criação de centros locais de aprendizagem. Os Estados-Membros devem desenvolver mais os esquemas de aprendizagem não formal e informal, nomeadamente através do reconhecimento de aprendizagens anteriores, e prestar atenção à dimensão de género. O envolvimento dos parceiros sociais em políticas e medidas de aprendizagem ao longo da vida conheceu importantes reforços na maioria dos Estados-Membros, em particular em relação ao acesso aos programas e respectivo financiamento. Não obstante, são poucas as informações sobre as iniciativas que tomam autonomamente, em especial ao nível da empresa.

A maioria dos Estados-Membros dá conta de medidas de promoção das info-competências, privilegiando por vezes os grupos desfavorecidos e enquanto parte de uma estratégia transversal de e-learning. Vários Estados-Membros favorecem igualmente o desenvolvimento de conteúdos de e-learning. No conjunto de todos os elementos, verifica-se uma clara tripartição entre os países mais avançados (Dinamarca, Países Baixos, Suécia, Finlândia e Reino Unido), os que têm medidas em curso (Bélgica, Irlanda, Alemanha, França, Luxemburgo e Áustria) e aqueles cujos esforços têm de ser reforçados (Espanha, Grécia, Itália e Portugal). No que respeita às metas comuns de e-learning, é razoável esperar-se que quase todos os Estados-Membros tenham cobertura Internet a 100% nas escolas até ao final de 2001. Não obstante, em alguns Estados-Membros, a lentidão dos progressos exigirá esforços redobrados que deverão incluir as acções sublinhadas nas vertentes e-learning e e-working da iniciativa e-Europa 2002. Os desenvolvimentos em matéria de formação em TCI de todos os professores até finais de 2002 são encorajadores, mas a insuficiência de dados exclui a retirada de ilações precisas.

A escassez emergente de mão-de-obra e competências induz respostas políticas diferenciadas

A maioria dos Estados-Membros antecipa o agravamento dos problemas de estrangulamentos no mercado de trabalho a curto e a médio prazos, com base em previsões económicas e demográficas combinadas. Alguns Estados-Membros consideram estes desenvolvimentos como uma ameaça aos desempenhos da economia e do mercado de trabalho, ao passo que outros os vêem como uma oportunidade de facilitar a integração de determinadas categorias de trabalhadores na esfera laboral. Actualmente, na maioria dos Estados-Membros, os problemas restringem-se a alguns sectores/profissões (por exemplo, o sector das TIC, a indústria da construção, os cuidados de saúde, a educação e os serviços sociais, a hotelaria e restauração e as áreas técnicas altamente especializadas). Alguns, porém, encontram-se numa situação em que o mercado laboral está muito retraído, apresentando penúrias de competências específicas e insuficiências generalizadas de mão-de-obra (nas profissões pouco e muito especializadas). Para além das medidas de carácter geral adoptadas para reduzir o desemprego, aumentar a participação da mão-de-obra e melhorar a empregabilidade e as competências, são empreendidas várias iniciativas específicas para dar resposta à escassez de mão-de-obra e de competências e facilitar a transição para uma economia assente no conhecimento. Entre essas iniciativas, contam-se acções de acompanhamento, a mobibilidade profissional, a correspondência entre oferta e procura de emprego, a mobilidade geográfica e as parcerias.

A mobilidade em números

* Ao passo que a mobilidade geográfica entre os Estados-Membros da UE permanece relativamente reduzida - com apenas 225 000 pessoas a mudar de residência entre dois países da União em 2000 - a mobilidade geográfica entre regiões e os esquemas de permuta atingem já proporções consideráveis, com tendência para aumentarem. Cerca de 1,2% da população da UE mudou de residência para outra região dentro de um Estado-Membro da União Europeia em 1999. Aproximadamente 600 000 pessoas trabalham num país que não o da sua residência principal.

* Enquanto que a mobilidade profissional e a rotação de mão-de-obra na UE permanecem claramente abaixo dos correspondentes nos EUA, pelo menos no grupo dos trabalhadores altamente especializados, a mobilidade aumentou nos últimos anos. Entre 1998 e 1999, cerca de 10% de todos os trabalhadores altamente qualificados mudaram de emprego, oscilando entre os 12% registados no Reino Unido, Dinamarca, Finlândia e Espanha e os menos de 5% da Itália.

Há que prestar maior atenção à articulação entre o processo de emprego e a nova estratégia de inclusão social

Ainda que a Comissão tenha solicitado aos Estados-Membros a inclusão nos PAN para o emprego de medidas laborais visando a inclusão social, este aspecto não é suficientemente visível na maioria dos Estados-Membros. Este facto pode ficar a dever-se a diferenças nas abordagens adoptadas: uns sublinham que a política de emprego é o veículo mais eficaz para se obter inclusão social, ao passo que outros distinguem claramente entre as duas políticas. Alguns Estados-Membros consideram a política laboral (global) como um instrumento fundamental para promover a inclusão social. Outros, como a França, a Finlândia, os Países Baixos e a Itália, salientam as necessidades específicas das pessoas socialmente excluídas, defendendo que os diferentes grupos-alvo podem exigir a concepção de medidas especiais. À semelhança do que acontecera no ano passado, a maioria dos Estados-Membros privilegia a integração em detrimento das medidas anti-discriminatórias. Alguns, todavia, tentam aplicar uma abordagem mais equilibrada. O impacto do pacote anti-discriminação baseado no artigo 13º aprovado pelo Conselho em 2000 é evidente e, por vezes, mencionado explicitamente.

No que respeita às minorias étnicas e às pessoas com deficiência, apenas metade dos Estados-Membros (França, Espanha, Portugal, Alemanha, Áustria, Reino Unido e Irlanda) definiram metas nacionais no sentido de elevarem os níveis de emprego destas últimas, enquanto que só a Dinamarca e os Países Baixos estabeleceram metas para o primeiro grupo.

Um contributo fundamental dos PAN para o combate à exclusão está associado a medidas de promoção da reinserção dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho. Vários Estados-Membros começam agora, ou começaram já, a introduzir abordagens individuais personalizadas idênticas às usadas no domínio da prevenção, enquanto que outros estão a rever os esquemas e medidas de emprego existentes, de modo a torná-los mais favoráveis à reinserção dos desempregados de longa duração. Ainda que a reintegração no mercado laboral desta categoria da população raramente seja considerada como meio de solucionar os problemas de estrangulamento, constitui um elemento importante da estratégia global de combate à exclusão social, em especial naqueles Estados-Membros com baixos níveis de desemprego e onde o desemprego de longa duração tende a concentrar-se em grupos específicos com dificuldades de reintegração.

2.2.2. Espírito empresarial

Este pilar tem por objectivo a provisão de condições favoráveis à criação de novos postos de trabalho. Visa facilitar uma envolvente favorável à criação de empresas, ao crescimento das mesmas e, em consequência, à geração de emprego. Este propósito deve ser conseguido nomeadamente através da redução dos custos de conformidade administrativa e dos encargos fiscais. Procura explorar eficazmente o potencial de emprego da sociedade do conhecimento e do sector dos serviços. E ainda estimular a acção em prol do emprego aos níveis regional e local. Este ano, entre os poucos elementos inovadores contam-se o incentivo à luta contra o trabalho não declarado, o fomento da educação empresarial e a promoção de avaliações de impacto das novas regulamentações nas empresas. O quadro que se segue apresenta uma panorâmica das principais medidas contidas nos PAN 2001.

Quadro 3: Objectivos das principais medidas descritas nos PAN 2001 em matéria de espírito empresarial

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Factos relacionados com a criação sectorial de emprego em 2000

* Em 2000, os sectores de alta tecnologia e intensivos em conhecimento criaram 1,5 milhões de postos de trabalho líquidos na UE. Tal como em anos anteriores, o crescimento do emprego continuou, de um modo geral, a ser mais forte no sector dos serviços e nas profissões altamente especializadas e não-manuais. A taxa de emprego no sector dos serviços continuou a aumentar e quase um milhão de novos postos foram criados na indústria. Por outro lado, as perdas de postos de trabalho continuaram a marcar o sector agrícola.

* Actualmente, os sectores com mais forte crescimento de emprego a nível da UE caracterizam-se todos pela alta tecnologia e pela elevada percentagem de empregos relacionados com as TIC ("sectores high-tech") ou por uma elevada intensidade em conhecimento, tal como se reflecte nos niveis educacionais da mão-de-obra ("sectores altamente qualificados"), ou ainda por ambas as tendências. O crescimento do emprego nestas áreas continua também a registar-se para trabalhadores com baixos níveis de competências, enquanto que se encontra estacionário ou mesmo em declínio para este subgrupo noutros sectores da economia.

* Ainda que a Irlanda, a Finlândia, a Espanha e os Países Baixos registem crescimento de emprego em todos os sectores da economia, com tendência reforçada para os sectores altamente qualificados, noutros países, como a Alemanha, a Áustria e a Suécia, esse crescimento tem sido positivo apenas nestes últimos, saldando-se pela negativa nas outras áreas.

* Este é um outro indício de que a dinâmica de emprego nos sectores altamente qualificados contribui decisivamente para o comportamento global do emprego nos mercados laborais europeus.

Utilizar as novas tecnologias para reduzir os encargos das empresas

Vários Estados-Membros dão conta do uso de sistemas electrónicos para efeitos de informação e registo em linha enquanto prática comum para simplificar o cumprimento das formalidades. Contudo, a abordagem de tornar disponíveis em linha documentos e informações não gera, de per si, formalidades mais simples, necessitando de ser complementada por uma estratégia clara de simplificação dos diferentes procedimentos que as empresas devem seguir nos seus contactos com os governos (partilha de informações com os diferentes departamentos governamentais, formulários mais simples) e das regulamentações nas quais esses procedimentos assentam. Os balcões únicos estão a revelar-se extremamente úteis, prestando melhores informações, assistência e aconselhamento na fase de pré-arranque de uma empresa.

Países como a Áustria, Alemanha, Espanha, Grécia, Irlanda, Luxemburgo, Suécia, Finlândia e Reino Unido envidaram esforços consideráveis para assegurar que as empresas (em especial as de pequena dimensão) integram as TIC nas operações do quotidiano e incentivar a vasta envolvente económica a adaptar-se às exigências da sociedade do conhecimento.

Abordagem incompleta em matéria de facilitação do recrutamento de novos efectivos

A relutância dos Estados-Membros em simplificarem as regras de recrutamento de pessoal continua a constituir um obstáculo à criação de emprego, que não é inteiramente compensado pelos esforços apresentados no sentido de aligeirar as disposições de segurança social ou tributação. De facto, enquanto que, para as pequenas empresas, a redução dos custos de pessoal serve para reforçar a vontade de os trabalhadores por conta própria criarem novos empregos, a simplificação das regras de recrutamento de efectivos permitir-lhes-á crescer mais rapidamente e gerar postos de trabalho em sectores particularmente críticos.

Progressos na criação de uma cultura empresarial

Os Estados-Membros parecem ter dado verdadeira prioridade a iniciativas que incidem no ensino do espírito empresarial. Não existem ainda provas do impacto dessas medidas na imagem do auto-emprego que, execpto no caso de algumas profissões, continua a ser largamente negativa. Em consequência, a situação em termos de auto-emprego afigura-se assaz estática, quando seria de esperar um aumento global significativo dos trabalhadores por conta própria, em especial no sector dos serviços. À parte as acções de formação em espírito empresarial, as medidas destinadas a elevar o reconhecimento social dos empresários são menos notórias, ou mesmo ausentes. Esse reconhecimento poderia gerar mais compensações para os empresários de sucesso e, por conseguinte, fomentar um maior envolvimento de jovens em actividades desse tipo.

Ainda que os Estados-Membros tenham empreendido várias medidas para promover o espírito empresarial das mulheres, faltam ainda dados concretos sobre o seu impacto.

As PME e o auto-emprego

* A taxa de emprego em empresas com menos de 50 trabalhadores tem permanecido estável ao longo dos últimos anos, em torno dos 27%.

* A taxa média de auto-emprego na União Europeia desceu de 15,4% para 14,8% entre 1998 e 2000.

* O emprego por conta própria é duas vezes mais elevado no caso dos homens do que das mulheres, com 17,6% e 10,9%, respectivamente, em 2000.

Combater o trabalho não declarado

O combate ao trabalho não declarado é susceptível de criar condições para empregos de melhor qualidade e acrescida concorrência saudável entre as empresas. A questão tem constituído uma preocupação de fundo, com 11 Estados-Membros a assumir compromissos promissores neste domínio nos respectivos PAN (Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Suécia e Reino Unido). A maioria destes países centra-se na simplificação das formalidade para a declaração de novos empregos, inspecções reforçadas e sanções para os infractores. Outros reforçaram as medidas empreendidas pela administrações fiscais no sentido de impedir que as empresas sejam expostas a concorrência prejudicial por parte daquelas que recorrem a trabalhadores ilegais. Um outro Estado-Membro vai ainda mais longe, recusando prestações e a adjudicação de contratos públicos a empresas processadas por trabalho não declarado. É ainda demasiado cedo para esperar notificação dos resultados de todas as iniciativas empreendidas.

Maior destaque para o desenvolvimento regional e local

A dimensão territorial da Estratégia Europeia de Emprego registou desenvolvimentos consideráveis. É possível observar uma cooperação inter-regional reforçada e, em alguns casos, foram introduzidos elementos do método aberto de coordenação na relação entre autoridades nacionais e regionais, tendo-se desenvolvido a "profissionalização" da gestão territorial. As formas de cooperação instituídas são bastante diversas, dependendo dos diferentes contextos institucionais. De um modo geral, a dimensão territorial está ainda demasiado confinada ao nível regional, onde os progressos são mais visíveis, mas o plano local conhece agora desenvolvimentos positivos. Os Serviços Públicos de Emprego estão a desenvolver cada vez mais uma dimensão territorial diversificada nas respectivas actividades, tornando-se participantes activos em parcerias locais e regionais. A fim de melhor dar resposta às necessidades específicas dos mercados de trabalho locais e regionais, aumentaram a flexibilidade na implementação de serviços e de programas laborais activos. O desenvolvimento da economia social é ainda modesto, embora tenha conhecido avanços desde 1999, com a maioria dos Estados-Membros a prestar apoio específico em termos de aconselhamento ou financiamento. De particular importância são as acções empreendidas com vista à igualdade de tratamento de organizações pertencentes à economia social e outras empresas, nomeadamente em termos de tributação ou de acesso a instrumentos financeiros de política económica.

Alguns progressos na redução da carga fiscal sobre o trabalho por conta de outrém, em especial o pouco qualificado e remunerado

A tributação geral e do trabalho

* A carga fiscal global [13] aumentou de 42,4% para 43,3% no período entre 1996 e 1999, com tendência para estabilizar em 2000 (43,1%). Em vários Estados-Membros, nomeadamente a Bélgica, a Dinamarca, a França, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Finlândia e a Suécia, a carga fiscal global em percentagem do PIB é ainda elevada, excedendo os 45% (ver gráfico 4).

[13] Medida em percentagem do PIB.

* A carga fiscal sobre o trabalho [14] na UE diminuiu 0,8% no período 1996-2000, situando-se nos 40,6%, mas permanece alta em vários Estados-Membros. As reduções operadas relativamente ao trabalho pouco remunerado foram mais substanciais. Estas reduções observam-se em quase todos os Estados-Membros (à excepção do Luxemburgo e dos Países Baixos), excedendo em média 2 pontos percentuais no período 1996-2000 no caso de uma pessoa solteira auferindo 50% ou 67% do salário médio, para 35,2% e 39,2%, respectivamente, em 2000 [15].

[14] Indica a carga fiscal média efectiva sobre os rendimentos do trabalho e é calculada em percentagem da remuneração bruta.

[15] Os dados têm por base índices de tributação construídos para agregados domésticos hipotéticos.

As reformas fiscais dos últimos três anos variam entre os Estados-Membros. A maioria deles visa reduzir a carga fiscal global, essencialmente através de diminuições na tributação directa do rendimento individidual e das empresas ou de impostos sobre o capital que visam reforçar a competitividade destas últimas e estimular o crescimento e o emprego, ainda que apenas quatro Estados-Membros (Áustria, Finlândia, Alemanha, Países Baixos) tenham definido metas nacionais para a redução da carga fiscal global.

Gráfico 4: Receitas fiscais em % do PIB

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fonte: DG TAXUD, Comissão Europeia.

Um número crescente de Estados-Membros está empenhado no objectivo da redução da carga fiscal sobre o trabalho por conta de outrém. As respostas às recomendações dirigidas no ano transacto a dois terços dos Estados-Membros demonstram alguns progressos nesse domínio, variáveis segundo o país em questão. Tal como o demonstra o gráfico 5, os progressos são mais significativos relativamente ao trabalho pouco remunerado (bons exemplos encontram-se na Bélgica, França, Irlanda e Itália). Há, porém que prosseguir ou intensificar esforços no sentido de obter resultados mais visíveis. No entanto, nenhum Estado-Membro definiu uma meta quantificada [16]para a redução, tal como se solicitava nas Orientações. Uma redução gradual da tributação do trabalho é mais notória no caso do emprego pouco qualificado e remunerado. A componente mais importante dessa tributação continuam a ser as contribuições para a segurança social e outras (isto é, impostos sobre os salários) pagas pelos empregadores, representando em média mais de metade de tais encargos. Em alguns Estados-Membros, a diminuição da tributação do trabalho foi acompanhada de reformas dos impostos ecológicos, enquanto que os incentivos fiscais concedidos a indivíduos e empresas visando estimular o investimento em recursos humanos são limitados.

[16] Todavia, a Alemanha definiu uma meta parcial para a redução das contribuições para a segurança social para 40% dos salários brutos (actualmente estimadas em cerca de 41%).

Gráfico 5: Carga fiscal média para um trabalhador solteiro que aufere uma baixa remuneração [17]

[17] A média da UE é uma média ponderada (pelo número de pessoas que trabalham no sector transformador em cada Estado-Membro).

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fonte: DG TAXUD, Comissão Europeia, assente na base de dados da OCDE.

2.2.3. Adaptabilidade

No âmbito do pilar da Adaptabilidade, os parceiros sociais e os governos são instados a melhorar, através de uma abordagem de parceria, o nível e a qualidade do emprego e a reforçar a competitividade da economia europeia a fim de facilitar a criação de postos de trabalho. Os esforços envidados centram-se na identificação de um equilíbrio saudável entre flexibilidade e segurança, necessário à conciliação das necessidades de trabalhadores e empresas. As Orientações para o Emprego 2001 introduziram alguns aspectos inovadores que alargaram o âmbito do pilar da adaptabilidade, através nomeadamente de referências específicas à higiene e segurança no trabalho, à qualidade e à aprendizagem ao longo da vida, bem como da definição de uma meta para a literacia na sociedade da informação a atingir até 2003. Além disso, os parceiros sociais foram convidados a, anualmente, dar conta das suas próprias actividades.

Destaque acrescido para as questões do tempo de trabalho ...

As políticas estão ainda centradas, em grande medida, nas questões do tempo de trabalho. Governos e parceiros sociais dão claramente prioridade a este aspecto da reforma da vida profissional. No entanto, a tónica anteriormente prevalecente na redução do tempo de trabalho é cada vez mais complementada por disposições que favorecem a flexibilidade. A maioria das inovações foi lançada no contexto da instituição de sistemas mais flexíveis de tempo de trabalho. Os recentes desenvolvimentos nesta área incidem em dois aspectos: duração e flexibilidade, isto é, seja pelo alargamento dos períodos de referência ou pela introdução de contas de tempo de trabalho a longo prazo. O trabalho a tempo parcial, sendo a mais importante forma de trabalho flexível na UE, foi objecto de legislação e/ou acordos.

Gráfico 6: Emprego a tempo parcial em proporção do emprego total, 1995-2000

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fonte: Inquérito às Forças de Trabalho - Eurostat

... e modelos flexíveis de trabalho

Verifica-se uma tendência generalizada para novos e flexíveis modelos de trabalho, facilitando a introdução e o recurso a contratos por tempo determinado, o trabalho temporário e o trabalho a tempo parcial (ver gráfico supra), através de acordos colectivos. Os governos, por vezes em cooperação com os parceiros sociais, estão também a reagir a esta tendência e a desenvolver - ou a adaptar em conformidade - os respectivos quadros jurídicos. O trabalho temporário está agora regulamentado em todos os Estados-Membros, através de legislação por vezes implementada via acordos com os parceiros sociais. O mesmo se aplica à maioria das iniciativas em matéria de contratos por tempo determinado, cujo número está a aumentar a nível da UE embora a situação seja consideravelmente diferente segundo o Estado-Membro. Apenas em alguns países (Áustria, Dinamarca, Irlanda; Alemanha e Suécia) o teletrabalho foi objecto de acções específicas ou acordos colectivos.

Flexibilidade no emprego e tempo de trabalho

* O emprego atípico [18] é cada vez mais comum, representando actualmente 29,8% de todos os contratos laborais (contra 29% em 1999); as proporções mais elevadas observam-se nos Países Baixos (54,3%), na Suécia (35,5%), na Espanha (33,7%) e na França (32,2%), registando-se os níveis mais baixos na Grécia (12,3%), no Luxemburgo (14,4%), na Itália (16,1%) e na Áustria (23,8%). o número de pessoas empregadas a tempo parcial com contratos por tempo determinado permanece estável abaixo dos 3%.

[18] O emprego atípico engloba o trabalho a tempo parcial (com base numa auto-apreciação) e os contratos por tempo determinado (que, por definição, incluem o trabalho sazonal, o trabalho temporário e o trabalho esporádico).

* Na maioria dos Estados-Membros, o trabalho a tempo parcial constitui a forma mais comum de emprego atípico, sendo as excepções a Finlândia, a Grécia, Portugal e Espanha, onde os contratos por tempo determinado continuam a prevalecer.

* Só nos últimos cinco anos, a proporção de postos de trabalho a tempo parcial no emprego total aumentou cadenciadamente para 18%. Contudo, pelo terceiro ano consecutivo, foram criados mais empregos a tempo inteiro (mais de 2 milhões) do que a tempo parcial (cerca de 1 milhão). Os postos de trabalho a tempo inteiro representam quase 70% da criação líquida de emprego, proporção que era de 60% em 1999 e 54% em 1998. Um terço de todas as mulheres empregadas e 6% de todos os homens empregados ocupavam postos de trabalho a tempo parcial.

* O número médio de horas semanais trabalhadas permaneceu praticamente estável entre 1995 (36,6 horas) e 1999 (36,5 horas), diminuindo para 36,2 horas em 2000. A diferença entre o tempo de trabalho semanal de homens e mulheres permaneceu estável nas 7,7 horas.

Abordagem redutora da organização do trabalho e pouca atenção à qualidade no trabalho...

Talvez em resultado da concentração dominante no tempo de trabalho e nas questões jurídicas (visando em particular tipos de contrato mais flexíveis), outros aspectos no contexto da organização do trabalho não foram alvo de muita atenção, como é caso das ligações entre a introdução de novas tecnologias e a necessidade de adaptar a envolvente organizacional no interior da empresa, as novas técnicas de gestão, o trabalho de equipa, a redução dos níveis hierárquicos, o envolvimento dos trabalhadores nos processos de tomada de decisão ou a participação nos resultados das actividades da empresa, etc., questões que sistematicamente não são abrangidas pelos PAN.

Acresce que poucas iniciativas relacionadas especificamente com o objectivo de melhorar a qualidade do emprego são introduzidas este ano no pilar da adaptabilidade.

... à excepção da higiene e segurança no trabalho

No domínio da higiene e segurança no local de trabalho, vários Estados-Membros (Áustria, Dinamarca, Irlanda e Espanha) desenvolveram novas abordagens, por forma a assegurar uma mais eficaz aplicação da legislação existente e promover medidas de redução dos acidentes e doenças profissionais. O instrumento privilegiado para esta abordagem é o alargamento dos mecanismos de orientação. Estes esforços visam reforçar a qualidade do trabalho, problemática que não recebeu atenção adequada no contexto do pilar da adaptabilidade. Em vários Estados-Membros (Dinamarca, Países Baixos e Portugal), os parceiros sociais estão representados directa ou indirectamente nos órgãos responsáveis pelo desenvolvimento, aplicação e fiscalização das regulamentações em matéria de higiene e segurança aos níveis nacional, regional e da empresa.

Os desafios da formação e da aprendizagem ao longo da vida não foram plenamente assumidos

O compromisso dos parceiros sociais para com a aprendizagem ao longo da vida ganhou novo ímpeto. No entanto, ainda que os Estados-Membros dêem conta de processos de consulta ou participação dos parceiros sociais na concepção de estratégias de aprendizagem ao longo da vida, os dados qualitativos fornecidos nos PAN e nas avaliações dos parceiros sociais não são suficientes para retirar conclusões gerais sobre o alcance e grau desse envolvimento, em especial na fase de aplicação. Os parceiros sociais salientam, porém, que o seu empenhamento, patente em acordos colectivos ou outras formas de iniciativas conjuntas, aumentou desde o ano passado. No que respeita à promoção da formação nas PME, são escassas as informações fornecidas. Grande parte das acções, baseadas em acordos e iniciativas conjuntas ou tripartidas, centra-se no acesso individual de trabalhadores à formação, em fundos de formação e na formação de grupos de risco. As acções mais avançadas associam tempo de trabalho a formação, através de instrumentos como as contas de tempo de trabalho a longo prazo. A meta de proporcionar a todos os trabalhadores a oportunidade de obter literacia na sociedade da informação até 2003 quase não foi abordada nos PAN 2001.

Os parceiros sociais participam mais, mas os contributos carecem ainda de visibilidade e materialidade

De um modo geral - e em conformidade com várias das recomendações do ano passado relativamente ao emprego - o envolvimento dos parceiros sociais na concepção e aplicação das estratégia nacionais de emprego melhorou claramente. Contudo, a visibilidade dos seus contributos não é ainda satisfatória; os parceiros sociais não utilizaram ainda a oportunidade que lhes é proporcionada pela Orientação 13, que os insta a dar conta anualmente da modernização da organização do trabalho; e nenhum destes processos foi lançado em qualquer Estado-Membro.

2.2.4. Igualdade de oportunidades

O objectivo deste pilar consiste em consolidar as políticas de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mercado de trabalho, de modo a reforçar o impacto político no âmbito dos três outros pilares. Este propósito é procurado através de uma abordagem de integração da perspectiva de género (gender mainstreaming) nos quatro pilares, reduzindo as disparidades entre homens e mulheres (desemprego, emprego, segregação profissional e remuneração), e de políticas orientadas para a conciliação da vida profissional e familiar. Os novos elementos do quarto pilar este ano dizem respeito, em particular, ao gender mainstreaming: necessidade de desenvolvimento de sistemas consultivos com organismos em prol da igualdade, aplicação de procedimentos de avaliação do impacto nos géneros, e concepção de indicadores de igualdade de oportunidades para cada Orientação. Além disso, o acesso das mulheres às acções de aprendizagem ao longo da vida e à formação em TIC deve ser facilitado, devendo igualmente ser encarada a definição de metas nacionais para o emprego feminino e os cuidados a crianças e outros dependentes.

A igualdade de géneros enfraquecida na articulação de políticas

Enquanto que nos anos anteriores se registou uma tendência positiva na forma como os Estados-Membros haviam tratado as questões da igualdade, em 2001 foi dado menor destaque ao pilar da Igualdade de Oportunidades, em especial em comparação com o ano passado. Este é particularmente o caso dos Estados-Membros onde a igualdade de oportunidades tem sido menos pronunciada e o desafio da participação feminina no mercado de trabalho é mais importante. É essencial um reequilíbrio de políticas por forma a incentivar activamente a participação das mulheres no mercado laboral, não apenas no início de carreira, mas também em pontos intermédios, para as ajudar a manterem-se activas por mais tempo. Fundamentais neste contexto são as questões da igualdade de remuneração, de estruturas adequadas de cuidados combinadas com estratégias de conciliação da vida profissional e familiar e da aprendizagem ao longo da vida. Os parceiros sociais devem reforçar a sua acção para melhorar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Respostas desiguais às recomendações em matéria de igualdade de oportunidades

Os PAN 2001 representam uma segunda oportunidade para os Estados-Membros (nos casos relevantes) darem resposta às Recomendações do Conselho em matéria de igualdade. As respostas são díspares. A Irlanda, a Dinamarca, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido lançaram algumas iniciativas interessantes. Contudo, dado que algumas estão ainda numa fase inicial de implementação, há que acompanhar cuidadosamente os resultados, sendo a avaliação do impacto político ainda prematura. A Alemanha, a Áustria, Portugal e o Luxemburgo deram respostas parciais às recomendações. A Itália, a Espanha e a Grécia deram início a algumas acções, mas, dadas as difíceis situações de partida e a envergadura dos desafios, há que reforçar as estratégias.

Aumento da participação feminina - algumas metas

As disparidades entre homens e mulheres no emprego e no desemprego

* À semelhança de anos anteriores, as mulheres foram as principais beneficiárias da criação de empregos. Consequentemente, em 2000, as disparidades entre homens e mulheres no emprego na UE diminuíram ligeiramente para 18,5 pontos percentuais. Contudo, existem acentuadas diferenças entre os países, com os extremos a registarem-se na Suécia (3,8 pontos), Grécia e Espanha (cerca de 30 pontos). As disparidades no emprego equivalente a tempo completo na UE em 2000 eram de 25,7 pontos percentuais.

* Dos mais de 1,6 milhões de postos de trabalho ocupados por mulheres em 2000, a maioria era a tempo parcial. No período 1995-2000, a proporção de postos de trabalho a tempo parcial no emprego total aumentou para 18%, abrangendo um terço de todas as mulheres empregadas e 6% de todos os homens empregados.

* As taxas de desemprego diminuíram tanto para os homens como para as mulheres em 2000, resultando numa taxa média de desemprego feminino inferior a 10%. Contudo, com a taxa média de desemprego masculino na UE nos 7%, as disparidades de género no desemprego apenas diminuíram de 0,2 para 2,7 pontos percentuais. A Espanha continua a registar as disparidades mais acentuadas neste domínio. Outros países que apresentam diferenças marcadas entre as taxas de desemprego masculino e feminino são a Grécia, a Itália, a França e a Bélgica.

A consecução do objectivo de pleno emprego a longo prazo definido na Cimeira de Lisboa está dependente de uma melhor integração das mulheres no mercado de trabalho. Ainda que as taxas de emprego feminino tenham aumentado desde 1999, existem ainda disparidades substanciais entre homens e mulheres que ascendem a mais de 18 pontos percentuais. As medidas para promover a igualdade de oportunidades são numerosas, mas a maioria corresponde a acções isoladas sem um impacto significativo na situação global. A maioria das iniciativas prende-se com a facilitação da reinserção das mulheres desempregadas e inactivas no mercado de trabalho, o aumento das oportunidades de formação e educação, a revisão dos sistemas fiscais e de prestações e medidas de conciliação da vida profissional e familiar. As Orientações para o Emprego 2001 convidavam os Estados-Membros a considerar a fixação de metas para elevar a taxa de emprego das mulheres mas, com as excepções da França, Portugal e os Países Baixos, os países não definiram essas metas nacionais. De salientar, em particular, que os países com baixas taxas de emprego feminino não fixaram objectivos a nível nacional e só introduziram acções de alcance reduzido para melhorar a actual situação das mulheres em termos de emprego (Espanha, Grécia e Itália).

Progressos em termos de integração da perspectiva de género, mas ausência de abordagem global

Foram registados alguns progressos em termos da integração da perspectiva de género no que respeita a mecanismos de cooperação e de instrumentos de avaliação de impacto, mas a maioria dos Estados-Membros carece ainda de uma abordagem global [19]. De um modo geral, os Estados-Membros não aplicaram estratégias de avaliação de impacto para cada Orientação nem desenvolveram indicadores adequados para avaliar os progressos. Contudo, os países que recentemente optaram por integrar transversalmente a perspectiva de género continuam a registar progressos, alargando por exemplo as políticas ao nível regional e introduzindo programas de formação em igualdade para os efectivos das administrações públicas (França e Irlanda). Os países nórdicos reafirmam o seu compromisso para com a integração da igualdade entre homens e mulheres. Por outro lado, alguns países que foram destinatários de recomendações sobre a necessidade de promover ou continuar os respectivos esforços em prol da igualdade (Grécia, Alemanha, Itália, Espanha e Luxemburgo) não adoptaram ainda acções decisivas para melhorar a situação.

[19] "Global" neste contexto compreende medidas abrangendo sistemas consultivos com organismos que operam na área da igualdade, também a nível regional, procedimentos de avaliação do impacto de novas legislações em homens e mulheres, a provisão de indicadores e estatísticas, campanhas de sensibilização sob a forma de informação, formação, inquéritos e outras abordagens inovadoras.

Os objectivos em matéria de igualdade entre homens e mulheres não estão ainda plenamente integrados nas políticas de emprego no âmbito dos outros três pilares. Pouca atenção tem sido prestado às questões de género nas políticas que visam melhorar as info-competências e realizar uma sociedade assente no conhecimento. São também escassas as iniciativas notificadas sobre a redução do impacto negativo dos sistemas fiscais e de prestações.

Disparidades salariais entre homens e mulheres persistentemente elevadas

As disparidades salariais entre homens e mulheres (ver também gráfico 7)

* Segundo os dados mais recentes a nível da UE (fonte: Painel Comunitário dos Agregados Domésticos, remunerações horárias de trabalhadores para 15 horas ou mais), as disparidades salariais entre homens e mulheres diminuiu dois pontos percentuais entre 1996 e 1997, mas rondam ainda os 14%.

* A situação era mais grave no sector privado onde as disparidades se elevavam a 19 pontos percentuais, por oposição a 10 pontos no sector público. As disparidades salariais entre homens e mulheres diminuíram ou permaneceram estáveis em todos os Estados-Membros, à excepção da Espanha e da Áustria onde foi observada uma tendência para um ligeiro aumento.

Gráfico 7: Disparidades salariais entre homens e mulheres em 1997: total, sector público e sector privado

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fonte: Eurostat, Painel Comunitário dos Agregados Domésticos) Não existem dados disponíveis relativos à Suécia.

Pese embora a elevada visibilidade conferida à questão das disparidades salariais entre homens e mulheres na Cimeira de Estocolmo, as medidas para reduzir essas disparidades e diminuir os diferenciais de rendimento entre uns e outras são ainda limitadas. As iniciativas incidem principalmente na revisão dos sistemas de classificação de empregos, em várias medidas legislativas e em relatórios de estudos. Nos casos em que novas iniciativas são empreendidas, estas estão ainda numa fase precoce de implementação e, por vezes, carecem de acções concretas. Os Estados-Membros têm, pois, que redobrar esforços no sentido de solucionar este problema. Ainda mais importante é o papel e a responsabilidade dos parceiros sociais que não trataram a problemática especificamente, em particular nos mercados laborais onde a procura é elevada, facto que contraria o que haviam afirmado e declarado publicamente. Contudo, existem alguns bons exemplos de abordagens inovadoras, como é o caso da Dinamarca que aumentou a transparência da política salarial e facilitou a apresentação em tribunal de casos de discriminação salarial, bem como a introdução, na Suécia, de uma obrigação legal para os empregadores de reverem anualmente os salários no sentido de detectarem eventuais diferenças de remuneração injustificadas.

Algumas acções positivas para combater a segregação de géneros

A segregação de géneros em números

* Em todos os sectores, o emprego permanece altamente segregado por géneros, com os homens sobre-representados na agricultura, indústria e serviços financeiros, e as mulheres sobre-representadas noutros sectores como os cuidados de saúde, a educação e o trabalho doméstico. No período entre 1995 e 2000, a segregação diminuiu apenas em alguns sectores, como o comércio por grosso e a retalho e a intermediação financeira. O emprego nos sectores em rápida expansão como a alta tecnologia tende a enfermar de preconceitos de género, com os homens a absorver quase dois terços do total de postos de trabalho.

* A segregação de géneros em sectores e profissões continuou estável no último ano (17,8% nos sectores e 25,2% nas profissões [20].) Por profissão, a Finlândia, a Suécia e a Dinamarca apresentam a taxa de segregação mais elevada, oscilando entre os 28% e os 30%. Por sectores, Finlândia, Suécia, Portugal, Irlanda e Áustria registam as taxas mais proeminentes, com mais de 20%.

[20] A segregação entre os géneros é avaliada aplicando a taxa nacional de emprego de homens e mulheres a cada sector/profissão. As diferenças são somadas para obter um montante total do desequilíbrio entre os géneros. Este número é então apresentado em proporção do emprego total.

A segregação entre os géneros produz efeitos negativos na eficácia e no funcionamento do mercado de trabalho. Esta questão foi alvo de atenção pela maioria dos países com elevados níveis de segregação profissional e sectorial que haviam recebido recomendações políticas neste domínio. As iniciativas vão desde a alteração das opções educativas, à definição de metas de recrutamento em profissões sub-representadas e à formação em espírito empresarial especialmente destinada a mulheres. Contudo, as mudanças neste capítulo são lentas e estão estreitamente associadas a outras mutações estruturais na economia. Existem algumas - ainda que ainda em número muito modesto - iniciativas inovadoras para promover a participação das mulheres nos processos de tomada de decisão.

Falta de estruturas de cuidados restringe participação

O impacto da paternidade no emprego

* A presença de filhos influencia a plena participação das mulheres no mercado de trabalho. Em 2000, nos 11 Estados-Membros da UE relativamente aos quais existem dados disponíveis, 72% das mulheres entre os 20-50 anos de idade sem filhos estavam no mercado laboral, por oposição a apenas 59% das mulheres com filhos menores de 6 anos. Por oposição, os homens tendem a aumentar a sua participação no emprego com a presença de um filho no agregado familiar. 94% dos homens entre 20-50 anos com filhos têm emprego, por oposição a 89% sem filhos.

Este ano registaram-se várias iniciativas para ajudar os pais que trabalham em termos de uma organização mais flexível do trabalho, de estruturas de cuidados melhores e mais flexíveis e de reformas dos sistemas fiscais e de prestações. Igualmente a registar várias acções positivas presentes nos PAN para incentivar as mulheres a regressar ao emprego após um período de ausência.

Embora a Bélgica, o Reino Unido, a França, a Grécia, Portugal e a Irlanda tenham definido metas para aumentar a prestação de serviços de cuidados, na sua maioria as estruturas de acolhimento de crianças não são suficientes para dar resposta à procura. Os países com baixos níveis de cuidados à infância, em especial até aos 3 anos de idade, não estabeleceram metas e as acções empreendidas no sentido de melhorar a situação são muito limitadas (Itália, Espanha, Áustria, Alemanha e Países Baixos).

Há também que prestar atenção aos cuidados a idosos

Uma importante área nova, que progressivamente irá colocar mais desafios, é o cuidado a outros dependentes, em particular os idosos. A maioria dos Estados-Membros não começou ainda a dar a esta questão a atenção merecida e, por conseguinte, não dispõe de uma abordagem clara, muito menos de metas. Contudo, alguns Estados-Membros (França, Luxemburgo, Grécia, Portugal e Espanha) introduziram algumas iniciativas inovadoras nos respectivos PAN 2001.

3. Aplicação das Orientações e das Recomendações para o Emprego 2001: avaliação de desempenhos e políticas por Estado-Membro

Bélgica

Apreciação global: Forte crescimento económico (4,0% em 2000) com impacto positivo na situação do mercado de trabalho: o crescimento do emprego foi de 1,8%, a taxa de emprego aumentou para 60,5% e a taxa de desemprego decaiu para 7,0%. No entanto, as já longas fragilidades do mercado laboral belga só gradualmente começam a ser atacadas: elevados fluxos para o desemprego de longa duração, baixa participação das pessoas mais velhas no emprego, escassez de mão-de-obra crescente, elevada carga fiscal e não fiscal sobre o trabalho, a que se vêm juntar substanciais disparidades regionais e subregionais em termos de desempenho do mercado de trabalho.

Articulação de políticas [21]: O PAN belga oferece uma boa perspectiva global de como as diferentes autoridades definem a articulação de políticas com vista à execução da Estratégia Europeia de Emprego. Apesar de se terem intensificado os esforços para conferir maior coerência do PAN, o número total dos instrumentos do mercado de trabalho continua a ser elevado. Os orçamentos dedicados a cada um dos pilares revelam que os dois primeiros constituem o grosso do PAN. No que respeita ao pilar da adaptabilidade, a Bélgica regista resultados razoáveis em matéria de flexibilidade, o que resulta na necessidade de menos medidas neste domínio, A igualdade de oportunidades é uma orientação horizontal incorporada em várias outras políticas apresentadas no PAN. Os parceiros sociais têm estado activamente envolvidos na preparação e no acompanhamento do PAN aos níveis nacional e regional.

[21] No contexto da execução das Orientações para o Emprego, a expressão "articulação de políticas" refere-se ao equilíbrio entre os quatro pilares das Orientações.

Resposta às Recomendações do Conselho 2000: Foram tomadas medidas para reforçar a acção preventiva dirigida aos jovens desempregados, mas não foi ainda proposto um adequado sistema de intervenção atempada no caso dos adultos desempregados. No que respeita à participação no mercado de trabalho das pessoas mais velhas, foram tomadas iniciativas no sentido de providenciar incentivos positivos à permanência no emprego, mas não é ainda certo se o foram em número suficiente para reduzir o abandono precoce do mercado de trabalho. A cooperação entre as diferentes autoridades do mercado laboral melhorou, tal como o atestam vários acordos de cooperação, embora se aguardem ainda os resultados ao nível operacional. O sistema fiscal foi tornado mais favorável ao emprego, através de um exaustivo pacote de reformas. Há que prosseguir as melhorias operadas no sistema de prestações. São variadas as iniciativas empreendidas com vista à construção de bases mais sólidas para a economia e a sociedade assentes no conhecimento, mas não está ainda disponível uma estratégia global de aprendizagem ao longo da vida, principalmente em virtude do elevado número de agentes envolvidos.

Desafios a enfrentar: A Bélgica deverá encontrar as estratégias mais eficazes para dar resposta às metas definidas para as taxas globais de emprego, bem como as referentes às mulheres e aos trabalhadores mais velhos. No que respeita a uma participação acrescida dos trabalhadores mais velhos, são imperativas iniciativas que visem inverter a tendência para a reforma antecipada, combinadas com outros incentivos (ao nível de trabalhadores e empregadores) que reforcem a capacidade desses trabalhadores permanecerem em actividade, colocando a tónica em acções de formação específica. Urgente é intensificar a acção preventiva no caso dos adultos, juntamente com programas de activação para os desempregados de (muito) longa duração, por forma a evitar a exclusão. As diferentes autoridades e os parceiros sociais deverão cooperar no sentido de desenvolverem uma estratégia mais coerente de aprendizagem ao longo da vida, e avaliar a relativa eficácia dos actuais instrumentos de promoção da aprendizagem ao longo da vida entre os diferentes grupos. A Bélgica enfrenta uma aguda escassez de