Parecer do Comité Económico e Social sobre a "Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Rumo a um espaço europeu da investigação"

(2000/C 204/16)

Em 18 de Janeiro de 2000, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social (CES) sobre a "Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Rumo a um espaço europeu da investigação".

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção do Mercado Único, Produção e Consumo, que emitiu parecer em 3 de Maio de 2000 (relator: G. Wolf).

Na 373.a reunião plenária de 24 e 25 de Maio de 2000 (sessão de 24 de Maio), o Comité Económico e Social adoptou, por 61 votos a favor, 2 votos contra e 1 abstenção, o seguinte parecer.

O parecer encontra-se dividido nos seguintes capítulos:

1. Síntese

2. Introdução

3. Investigação e desenvolvimento - Base e motor da prosperidade e do progresso social

4. Papel da investigação e do desenvolvimento

5. Investigação e sociedade

6. Capital humano

7. Investigação e inovação técnica

8. Intercâmbio de pessoal entre as instituições de investigação e a indústria

9. A dimensão europeia: subsidiariedade e diversidade, concorrência e organização

10. Procedimentos e exame pericial

11. Conclusões e recomendações

1. Síntese

1.1. O Comité considera a investigação e o desenvolvimento decisivos para a prosperidade, o progresso social e a garantia da nossa competitividade e do nosso futuro. Exorta, pois, o Conselho, o Parlamento, os governos dos Estados-Membros e a indústria a apoiar mais veementemente a investigação e o desenvolvimento, a intensificar e consolidar a formação técnica e científica nas escolas e universidades e a dar à orientação profissional para a investigação e o desenvolvimento um carácter atractivo e compensador capaz de cativar os mais dotados.

1.2. As acções propostas na comunicação da Comissão poderiam ser instrumentos importantes para chegar perto destes objectivos. A ligação em rede de "centros de excelência", a conjunção de perícia e equipamento e o desenvolvimento da infra-estrutura necessária à escala europeia poderiam criar a base para enfrentar essas tarefas e configurar massas críticas que transcendam as capacidades dos Estados-Membros considerados individualmente, num exercício exemplar do princípio da subsidiariedade.

1.3. No entanto, para explorar plenamente este potencial e criar um clima estrutural que favoreça o espírito de iniciativa, a criatividade e a inventividade, é preciso ter todo o cuidado para aplicar estes instrumentos primeiro durante uma fase de ensaio inicial bem definida e recrutar os melhores candidatos, criar estruturas eficientes funcionando em regime de total auto-organização e auto-administração e esboçar claramente as responsabilidades a delegar. Ao mesmo tempo, impõe-se simplificar as formalidades inerentes à administração, à apresentação de candidaturas, aos exames periciais, aos relatórios, etc. e unificá-las nas numerosas instâncias envolvidas, a fim de manter os encargos que tal implica dentro de limites aceitáveis.

1.4. Urge eliminar os múltiplos obstáculos para melhorar e consolidar a interacção, essencial para a inovação, entre a investigação fundamental e o desenvolvimento de produtos e de processos. Os incentivos devem ser mais eficazes para aumentar a mobilidade, requerida por este objectivo, de cientistas e engenheiros entre a indústria (inclusivamente PME), as universidades (técnicas) e outros institutos de investigação. Há que distribuir os direitos de propriedade intelectual com ponderação e encorajar ao máximo a investigação fundamental orientada para o conhecimento teórico, visto ser a fonte de novas descobertas, de novos conceitos e métodos.

1.5. Dado o potencial em matéria de inovação das pequenas e médias empresas (PME), é necessário promover a sua constituição e melhorar as suas condições de existência. Através de condições económicas favoráveis há que incentivar o investimento privado na investigação e no desenvolvimento. As empresas devem, por seu turno, possuir ou adquirir competência técnica e científica que as torne aptas a avaliar as situações e adaptar-se com facilidade. Só é possível transferir ou comprar conhecimentos especializados (know-how) se eles existirem, forem conhecidos e compreendidos.

1.6. Estes pontos serão analisados exaustivamente no presente parecer do Comité e feitas as recomendações decorrentes desta análise.

2. Introdução

2.1. A comunicação da Comissão sobre o tema "Rumo a um espaço europeu da investigação" tem como ponto de partida para as suas considerações e propostas o postulado seguinte:

"Na Europa, é preocupante a situação em que se encontra a investigação. Sem uma acção concertada para corrigir esta situação, corre-se o risco de as tendências actuais conduzirem a uma perda de crescimento e competitividade no contexto da economia global. O desfasamento relativamente às outras potências tecnológicas irá acentuar-se ainda mais. A Europa poderá não conseguir fazer a transição para a economia do conhecimento.".

2.2. Perante tal situação, a Comissão propõe uma série de medidas pertinentes condensadas no capítulo intitulado "Um conjunto de recursos materiais e de infra-estruturas optimizado à escala europeia". A comunicação pode, deste modo, ser também entendida como um memorando de princípio na sequência dos preparativos para o sexto programa-quadro.

2.3. A Comissão propõe, especificamente, as seguintes categorias de acções e iniciativas:

- Um conjunto de recursos materiais e de infra-estruturas optimizado à escala europeia;

- Instrumentos e meios públicos utilizados com uma maior coerência;

- Um investimento privado mais dinâmico;

- Um sistema comum de referência científica e técnica para a implementação das políticas;

- Recursos humanos mais abundantes e com maior mobilidade;

- Um território europeu dinâmico, aberto e atraente para os investigadores e os investimentos;

- Um espaço de valores partilhados.

2.4. O Comité considera que esta comunicação é uma iniciativa fundamental e muito louvável. O mesmo se pode dizer das acções propostas que exprimem bem o significado da investigação e do desenvolvimento para a prosperidade, a competitividade e a cultura da Europa. O Comité regista com agrado que também aqui foram retomadas as ideias ventiladas no seu parecer de 25 de Outubro de 1995(1) ("Coordenação das políticas de investigação e desenvolvimento tecnológico").

2.5. O Comité tomou boa nota da decisão do Conselho Europeu de Lisboa de aprovar os objectivos definidos pela Comissão no documento sobre o espaço europeu da investigação. O Conselho, nas Conclusões da Presidência, escolheu igualmente algumas acções em especial, importantes para a criação daquele espaço. O Comité não pode deixar de se congratular com a rápida reacção do Conselho Europeu, que permitirá acelerar o processo de criação de um espaço da investigação.

2.6. O Comité detectou na comunicação da Comissão progressos e grandes possibilidades para consolidar e estruturar o Programa Europeu de Investigação. Apoia as acções específicas propostas, mas insiste na necessidade de dispor de recursos suficientes e na importância de descrever com minúcia as suas modalidades e a sua aplicação.

2.7. É essencial saber, neste contexto, quais as condições mais propícias para o desabrochar de ideias criativas, de novos conhecimentos e de evoluções significativas e para a sua realização e avaliação. Importa, sobretudo, conseguir o equilíbrio entre a diversidade e a concentração, entre o controlo e a liberdade de decisão dos vários investigadores, entre federalismo e centralismo, entre investigação fundamental, investigação aplicada e desenvolvimento de produtos e de processos.

2.8. Nos pontos seguintes o Comité tomará posição a esse respeito. Para tornar os cidadãos ainda mais conscientes da importância da investigação e do desenvolvimento, das suas premissas e dos seus processos, começaremos por apontar algumas realidades elementares e realçar alguns pontos de vista fundamentais.

3. Investigação e desenvolvimento na Europa - Base e motor da prosperidade e do progresso social

3.1. O Renascimento e o Iluminismo desencadearam na Europa um processo cultural totalmente inédito, que modificou e melhorou as condições de vida dos povos e das regiões que nele participaram como nunca antes na história da humanidade. As conquistas técnicas, médicas, culturais e sociais alcançadas desde então converteram-se na premissa principal e na característica de uma sociedade do bem-estar e da informação com grande mobilidade.

3.1.1. Para este processo foram, em primeiro lugar, essenciais o desenvolvimento de melhores técnicas de documentação e de comunicação (tipografia), bem como de aparelhos e de máquinas de transformação de energia que libertaram o homem a pouco e pouco do fardo do trabalho físico e fizeram aumentar a produtividade em proporções antes inimagináveis e possibilitaram a mobilidade e a informação em grande escala. Só assim foi possível criar o espaço - antes reservado a um pequeno grupo de privilegiados - necessário para a constituição de um potencial cultural amplo e diferenciado.

3.1.2. Nos últimos duzentos anos, o rendimento real médio per capita na Europa (ou seja, o montante que se pode gastar em alimentação, vestuário, habitação, saúde, educação, viagens e actividades de lazer) aumentou aproximadamente doze vezes(2). Só nos últimos cento e vinte anos, a esperança de vida aumentou mais que o dobro(3). Os sistemas de educação, entretanto acessíveis a todos os estratos da população, tiveram um tal desenvolvimento que hoje a idade média de integração na vida profissional activa equivale praticamente à esperança de vida média de há quatrocentos anos.

3.1.3. Os Estados da União Europeia regem-se por sistemas democráticos de governo e a segurança jurídica, a segurança social e a liberdade individual neles vigentes atingiram um nível sem paralelo na história.

3.2. As vertentes culturais, sociais, médicas e técnicas do progresso encontram-se estreitamente interligadas. Um elemento dinamizador essencial é a metodologia científica empírica desenvolvida na Europa e utilizada sistematicamente na investigação e no desenvolvimento.

3.2.1. Esta metodologia científica e os seus resultados tiveram, por seu turno, incidências culturais, já que alargaram e enriqueceram de forma revolucionária o nosso conhecimento do mundo. Oferecem, por outro lado, protecção contra ideologias fundamentalistas que se alimentam da ignorância ou do conhecimento putativo (pseudoconhecimento).

3.3. No cerne da ciência está o facto de os conhecimentos e o saber acumulados suscitarem sempre novas interrogações, ideias e teses baseadas nas leis gerais da ciência, que geram, por seu turno, conhecimentos mais profundos e confluem em cada vez mais novas aplicações do património cognitivo adquirido.

3.4. A prosperidade alcançada por certos Estados e certas regiões - medida com base no produto nacional bruto, índice de emprego e outros indicadores - relaciona-se nitidamente com a amplitude da investigação e do desenvolvimento. Tanto a competitividade económica como o prestígio cultural e político de que gozam Estados e povos dependem, sobretudo, do seu desempenho técnico e científico.

3.5. A investigação e o desenvolvimento são as sementes da prosperidade e da paz dos anos vindouros. Como o processo de maturação se estende por muitas dezenas de anos, há o perigo de se notar a falta de sementes já tarde de mais e então as consequências serão catastróficas.

3.6. Perante esta ameaça, o Comité partilha da preocupação da Comissão em relação à capacidade futura da Europa, se não se promover e reforçar suficiente e eficazmente a investigação e o desenvolvimento: "A Europa poderá não conseguir fazer a transição para a economia de conhecimento."

3.7. O Comité secunda a Comissão no seu empenho de promover e reforçar consideravelmente a investigação e o desenvolvimento na Europa e exorta o Conselho e o Parlamento Europeu a apoiar veementemente estes esforços. Apela, além disso, aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros que procurem, ao nível nacional, completar e coadjuvar com eficácia as acções propostas pela Comissão.

3.8. Como refere o relatório da Comissão, grande parte da investigação e do desenvolvimento tem lugar na indústria, que assume também o seu financiamento. Por isso, o Comité exorta a indústria europeia a impulsionar fortemente a investigação e o desenvolvimento.

4. Papel da investigação e do desenvolvimento

4.1. Adquirir conhecimentos e aptidões, descobrir os nexos de causalidade subjacentes aos fenómenos e reuni-los seguidamente num conceito global consistente são o motor principal da investigação e do desenvolvimento. A partir desta base, teremos de continuar a desenvolver as nossas capacidades e as nossas aptidões para benefício próprio.

4.2. Apesar dos enormes progressos alcançados neste domínio e, parcialmente, em sua consequência, subsistem interrogações e problemas que tocam de perto os indivíduos, a sociedade e a natureza e é preciso analisar e resolver. São questões que dizem respeito à própria identidade humana e ao nosso lugar no planeta Terra (basta pensar, por exemplo, no buraco da camada de ozono e no efeito de estufa) e levam a constatar que a opulência e o excesso se podem desenvolver como pólos opostos da pobreza e da escassez.

4.2.1. Na maioria dos casos, tem sido a própria ciência a primeira a identificar tais problemas e a propor várias pistas para solucioná-los.

4.2.2. Uma das suas causas reside, por um lado, no facto de ainda não termos confrontado directamente os nossos valores, o nosso modo de pensar político e económico com todos os aspectos do saber teórico e aplicado do nosso tempo. Temos de tomar consciência das repercussões do nosso estilo de vida na sociedade, no mundo laboral, no ambiente, na convivência dos povos e na disponibilidade dos recursos necessários (particularmente os recursos energéticos e hídricos) e tê-las em conta na nossa actuação.

4.3. Por outro lado, esses problemas devem-se ao facto de alguns dos povos que não participaram verdadeiramente neste processo global de desenvolvimento e de maturação - embora utilizem entretanto uma parte das novas técnicas e conquistas - terem de continuar a adaptar e a integrar o adequado ambiente social e cultural.

4.4. Há, além disso, o risco de rejeições políticas, sociais e culturais em que os maiores perigos parecem residir na evolução demográfica desequilibrada - que inclui a explosão demográfica ainda muito longe de estar totalmente controlada - e na problemática migratória que poderá causar, bem como na existência de armamento de destruição maciça.

4.5. Perante uma tal situação, incumbe à investigação e ao desenvolvimento analisar os problemas detectados, participar no debate intelectual e político e desenvolver conceitos ou tecnologias para resolvê-los.

4.6. É, contudo, também importante continuar a ampliar e a aprofundar o nosso conhecimento, desvendar o desconhecido, melhorar e firmar os alicerces da nossa vida e da nossa civilização e apoiar e canalizar apropriadamente a dinâmica do desenvolvimento cultural, social e tecnológico na Europa.

4.7. A Comissão Europeia poderá desempenhar um papel essencial neste contexto. O conceito alvitrado de um "Espaço Europeu de Investigação" é já, em si, um importante contributo.

5. Investigação e sociedade

5.1. Nos nossos dias, as conquistas da ciência e da técnica são, em geral, encaradas e utilizadas como um dado adquirido, enquanto que os seus efeitos possíveis ou presumíveis despertam não raramente receio e inquietação. As reacções da opinião pública a uma nova técnica são, muitas vezes, ambivalentes ou incoerentes, consoante se teme riscos desconhecidos (por exemplo, alimentos geneticamente manipulados) ou se espera que vá remediar uma situação desesperada (por exemplo, terapias genéticas para combater doenças). O Comité associa-se aos esforços da Comissão preconizados no capítulo "Desenvolvimento de uma visão comum das questões de ética da ciência e da tecnologia".

5.2. Estas contradições explicam-se, em parte, pela velocidade com que se acumulam novos conhecimentos e novas técnicas e ainda pela dificuldade de tornar compreensíveis conteúdos e nexos de causalidade muito complexos (ou ainda pela falta de disposição ou de capacidade para compreendê-los). Ambas as partes - ciência e sociedade - devem, por isso, estar permanentemente abertas ao diálogo, esclarecer os conteúdos, dar ouvidos a inquietações justificadas e prevenir mal-entendidos. Neste contexto, cabe às escolas uma importante função educativa e aos meios de comunicação social o papel de intermediários responsáveis.

5.3. Face ao exposto, o Comité só pode aplaudir a iniciativa prevista pela Comissão: "Estímulo do gosto dos jovens pela investigação e pelas carreiras científicas". Recomenda, todavia, ao Conselho, ao Parlamento e à Comissão que tomem as medidas necessárias para que os meios de comunicação informem com mais abundância e objectividade sobre a ciência, a investigação e as tecnologias modernas e se esforcem por familiarizar progressivamente os cidadãos com os nexos de causalidade normalmente bastante impenetráveis (reproduzindo o espectro de opiniões objectivas e coibindo-se de polarizações sensacionalistas).

5.4. O conhecimento científico apresenta como características intrínsecas de primeira ordem a reprodutibilidade dos resultados obtidos e a sua validade universal, em que é necessário explorar os limites e as leis comprovadas.

5.4.1. Como é preciso provar a reprodutibilidade, o paralelismo ou a repetição de experiências, quase sempre realizadas com técnicas ou processos distintos por outros grupos de investigação - a chamada "investigação em duplicado" -, não representam qualquer esbanjamento de recursos humanos e financeiros, são antes componentes essenciais da metodologia e do progresso científicos. Servem, efectivamente, de garantia contra erros, lapsos e até mesmo falsificações. Possibilitam, além disso, a indispensável emulação entre grupos de investigação (p. ex. em torno dos resultados mais recentes e mais importantes) que estimula o desempenho e é um factor do avanço qualitativo (vide ponto 9.3).

5.4.2. Cabe aduzir aqui outra característica essencial da investigação científica: a sua metodologia e os conceitos científicos utilizados são idênticos em todos os países e para todos os povos. Há, portanto, no âmbito das ciências (naturais) uma única "cultura mundial" e uma única "linguagem conceptual" científica e, dentro do mesmo raciocínio, valores comuns. (É claro que se pode formular conceitos científicos em muitas línguas, mas a língua inglesa tem-se vindo a impor incontestavelmente como veículo de entendimento e de divulgação à escala internacional). Só deste modo são viáveis o intercâmbio científico internacional e cooperação à escala mundial. Esta é igualmente uma boa premissa para o empenho da Comissão em defender um "Espaço de Valores Partilhados".

5.4.3. Daqui se infere que a ciência é um factor de coesão, visto actuar, por vezes, como elemento aglutinador dos povos e imprimir um cunho cultural à escala mundial, transpondo até, por vezes, fronteiras ideológicas.

6. Capital humano

6.1. O Comité dá o seu aval à iniciativa da Comissão destinada a "estimular o gosto dos jovens pela investigação e pelas carreiras científicas", mas também a despertar neles o interesse profissional pela "investigação e o desenvolvimento". É imperativo tornar atraente a imagem da profissão para cativar os mais dotados, oferecer-lhes uma formação dispendiosa e de qualidade (e decerto exigente para quem a recebe), bem como a perspectiva de um emprego adequado. Tendo isso em mente, a Comissão pretende com a sua iniciativa desenvolver em toda a UE o ensino das ciências naturais em todos os níveis da educação.

6.1.1. A Comissão apresentou estatísticas que indicam que a União Europeia no seu todo está a ficar para trás em relação aos Estados Unidos e ao Japão no que diz respeito ao número de investigadores por cada 1000 trabalhadores. São vários os relatórios que, na própria União Europeia, pintam o mesmo quadro, apontando para que haja uma escassez geral de pessoal formado para a investigação nos sectores público e privado das economias. O CES veria com agrado que a Comissão nos seus passos futuros para criar um espaço europeu da investigação desse muito alta prioridade a acções, em cooperação com os Estados-Membros, que visassem o aumento substancial da formação de novos investigadores. Tais acções são tanto mais urgentes quanto é demorada essa formação.

6.2. A sociedade terá de administrar com prudência e parcimónia os seus tão preciosos quão escassos recursos de "capital humano", bem como o potencial de criatividade. Deve concentrar especialmente os seus esforços no recrutamento de professores reputados para formar a nova geração de cientistas. Para tal, é preciso intensificar a integração no corpo docente universitário de cientistas (jovens!) provenientes de institutos de investigação não universitários e da indústria, desmantelar as barreiras existentes e recompensar devidamente a sua dedicação (vide ponto 6.3).

6.2.1. Neste contexto, o Comité aprova a iniciativa da Comissão "Maior mobilidade dos investigadores na Europa", mas recomenda explicitamente que seja igualmente promovida a mobilidade recíproca entre as universidades, os centros de investigação não universitários e, também e principalmente, a indústria.

6.3. Nesta mesma ordem de ideias, o Comité sugere que se verifique se a criação de uma Universidade Europeia (e em que forma: central, virtual, técnico-científica, só ao nível de mestrado), gerida e financiada pelos "centros de excelência" europeus (vide ponto 9.8), será ou não uma boa medida para completar e apoiar a consecução destes objectivos.

6.3.1. Seria possível realizar o ideal da investigação e do ensino ao nível europeu se os melhores centros de investigação da Europa colaborassem e competissem entre si. A participação descentralizada dos numerosos centros de investigação, laboratórios industriais e das universidades desenvolveria, a par disso, uma dinâmica pessoal estimulante, tanto ao nível do corpo docente como das possibilidades de investigação vinculadas à formação.

6.3.2. Na opinião do Comité, uma Universidade Europeia não deveria limitar-se a estabelecer novos critérios para a integração cultural europeia, mas dar também o seu contributo para alcançar os objectivos definidos pela Comissão: "Introdução de uma dimensão europeia nas carreiras científicas" e "Tornar o território europeu atraente para os investigadores do resto do mundo". Um aspecto fundamental a focar aqui é a preferência generalizada do uso da língua inglesa. Também poderia ser útil a experiência adquirida em instituições de renome (Instituto Universitário Europeu de Florença, Universidade Europeia Viadrina), mas também em novos projectos-piloto (por exemplo, cooperação transnacional no âmbito da biotecnologia). O mesmo se aplica a diversos "cursos de Verão" ou "universidades de Verão" internacionais.

6.3.3. De conformidade com o objectivo "Integração das comunidades científicas da Europa Ocidental e Oriental", uma Universidade Europeia poderia contribuir para ministrar aos estudantes mais dotados dos futuros Estados-Membros uma formação de excelência que os tornasse aptos a participar no desenvolvimento de institutos de investigação nos seus países de origem subvencionados, por exemplo, pelo programa Phare ou pelos Fundos Estruturais.

6.4. As pessoas e os grupos profissionais que desejam adquirir uma determinada qualificação, um grau de competitividade em certa especialidade ou até mesmo uma posição de privilégio terão, antes de mais, de passar por um processo de integração muito exigente. Além disso, em geral, é preciso logo à partida dispor de equipamento técnico de qualidade e criar um substrato estimulante em forma de estruturas de investigação.

6.4.1. Ainda que seja essencial levar a cabo os programas de investigação com certa flexibilidade e persistir na via de investigação escolhida inicialmente e esta atitude possa ser interpretada como sinal de rigidez, as mudanças de direcção demasiado bruscas e frequentes podem ter por consequência o desperdício de capital humano. Os resultados da investigação, muitas vezes inesperados, incitam a explorar novas pistas mais frutuosas, partindo esta iniciativa, geralmente, dos próprios investigadores.

6.5. Nas interacções entre a comunidade científica e a sociedade - geralmente representada por políticos, funcionários ou mandatários de patrocinadores - são fulcrais elementos tais como o tipo e o volume de investigação subvencionado, os acordos quanto aos objectivos e aos temas da investigação, a avaliação dos resultados e as personalidades envolvidas.

6.5.1. Para o êxito dessas interacções, há que saber aproveitar a experiência e os conhecimentos especializados dos melhores e mais reputados cientistas. Mas, ao mesmo tempo, estes são desviados da investigação activa pelos procedimentos que essas interacções implicam (pareceres especializados, preparação de dossiers, reuniões, consultas, etc.). O Comité recomenda, por isso, a organização de regimes de ajudas e a optimização dos procedimentos de interacção, de molde a tornar sustentável e economicamente aceitável a carga de trabalho que os mesmos acarretam (vide ponto 9.8. e seguintes).

6.6. Sendo o capital humano o recurso mais sensível e mais valioso da investigação e do desenvolvimento, o Comité apoia os esforços da Comissão no sentido de tornar os "recursos humanos mais abundantes".

7. Investigação e inovação técnica

7.1. Em princípio, a investigação e o desenvolvimento formam uma unidade que compreende várias categorias de investigação (e, consequentemente, diversos estádios de maturação do conhecimento no atinente a eventuais novas tecnologias), tais como a investigação fundamental, a investigação aplicada, a investigação "enciclopédica" (p. ex., para completar o nosso conhecimento sobre as propriedades de certas substâncias, os novos materiais, as substâncias activas, etc.), o desenvolvimento tecnológico e ainda o desenvolvimento de produtos e processos.

7.1.1. A inovação surge da colaboração e da fecundação recíproca destas categorias de investigação, cuja separação é, em parte, artificial. Por conseguinte, é possível que o Espaço Europeu de Investigação se transforme em Espaço Europeu de Inovação.

7.1.2. Com efeito, apenas poderá introduzir-se um método eficiente e bem elaborado quando estiver definido o fim em vista e inteiramente clara a via a seguir. Basta uma ideia nova para desencadear uma avalanche de inovações nos inúmeros domínios da técnica. Os exemplos mais recentes dizem respeito às tecnologias da informação e da comunicação e à engenharia genética. Os seus efeitos extraordinariamente positivos sobre a economia e o mercado de trabalho são bem patentes na Europa, nos exemplos de vários países.

7.1.3. A interacção entre as várias categorias de investigação transparece, por exemplo, no facto de a própria investigação fundamental precisar constantemente de novos instrumentos e de aparelhos especiais cujo desenvolvimento ultrapassa frequentemente as fronteiras dos conhecimentos técnicos e conduz, amiúde, a produtos revolucionários que se afastam das suas aplicações originais (vide ponto 9.6.2).

7.1.4. Também se pode reconhecer esta interacção no facto de muitas empresas, por exemplo, químicas, farmacêuticas, electrotécnicas ou de tecnologia da informação, se dedicarem também, a par da investigação e do desenvolvimento aplicados, à investigação fundamental de ponta, financiando-a muitas vezes pelos seus próprios meios.

7.2. Não obstante os pontos concomitantes entre as categorias de investigação supracitadas, a investigação fundamental, em que é preciso, obviamente, considerar sempre as possíveis aplicações, é feita por norma nas universidades e nos institutos de investigação subvencionados com fundos públicos. Em contrapartida, a maioria das empresas industriais privilegia, entretanto, cada vez mais o desenvolvimento de produtos e de processos, dada a pressão exercida pelos custos e pela concorrência mundial.

7.2.1. Por vários motivos, esta divisão corresponde também à habitual repartição de tarefas entre o Estado e a economia privada, ao nível do financiamento da investigação:

- Não é possível prever para que sectores ou segmentos económicos serão relevantes os resultados da investigação fundamental. A rentabilidade económica deste tipo de investigação apenas se manifesta, portanto, num contexto social global.

- Os horizontes temporais dentro dos quais se espera ou se precisa de resultados economicamente rentáveis diferem consoante se trate de investigação fundamental ou de investigação aplicada.

- Como toda a investigação e todo o desenvolvimento a longo prazo, a investigação fundamental prospera graças à publicação rápida dos seus resultados, para dar a outros investigadores a oportunidade de verificá-los. Deve aproveitar-se, além disso, as sinergias resultantes da comunicação recíproca imediata na acepção de comunidade científica, sobretudo nos casos em que há muitos laboratórios envolvidos num programa comum de investigação e de desenvolvimento.

- Também as autoridades públicas devem exigir, por norma, a publicação dos resultados da investigação que subvencionam, com vista a garantir a equidade do regime de ajudas e da concorrência.

- Pelo contrário, as empresas devem, regra geral e de acordo com a sua situação concorrencial, velar pelo sigilo dos resultados do desenvolvimento dos seus produtos, até poder oferecer um novo produto em condições de ser comercializado.

7.3. Estas diferenças na forma de organização e nos objectivos, e muitas outras, impedem o reforço necessário da interligação entre as várias manifestações da investigação e do desenvolvimento e o pleno desenvolvimento do potencial económico que encerra. É bastante problemática a colaboração entre as universidades e os institutos de investigação subvencionados com fundos públicos e as unidades de desenvolvimento da indústria.

7.3.1. Os problemas detectados dizem respeito, designadamente, à propriedade intelectual e a aspectos gerais do direito de patentes. O Comité apoia os esforços da Comissão no sentido do "Desenvolvimento de instrumentos eficazes para protecção da propriedade intelectual".

7.3.1.1 Por exemplo, a colaboração poderá ser contraproducente se os direitos sobre os resultados da investigação forem inteiramente transferidos para as empresas adjudicatárias.

7.3.2. A isto acresce o facto de, regra geral, as estruturas organizativas (condições sociais tais como salários, pensões de reforma, etc.) dos institutos de investigação e das universidades financiadas pelo Estado, por um lado, e as dos laboratórios de desenvolvimento do sector privado, por outro, não seguirem o mesmo critério, nem sequer dentro de um mesmo Estado-Membro.

7.4. As sociedades de gestão colectiva dos direitos ou os serviços de transferência de tecnologia podem, todavia, fazer com que o know-how adquirido nos institutos de investigação subvencionados com fundos públicos, susceptível de aplicação prática, reverta a favor do desenvolvimento industrial dos produtos. Esta tarefa pode ser, por exemplo, facilitada por conferências, feiras de tecnologia e de bases de dados conjuntas. Não obstante os problemas referidos, têm-se mostrado muito úteis, em casos avulsos, formas de cooperação institucional assentes na divisão do trabalho (p. ex. em forma de contratos ou de subcontratos).

7.4.1. Outro contributo na mesma linha é a iniciativa proposta pela Comissão nos seguintes termos: "Seria necessário promover também iniciativas de estabelecimento de contacto entre os cientistas, industriais e financeiros a todos os níveis. Tal poderia fazer-se em ligação com os programas nacionais e europeus de investigação, de preferência de forma combinada. Foram realizadas com sucesso experiências prometedoras a este nível, como o 'Fórum Investimento' no domínio das tecnologias da informação e da comunicação, ou a criação do 'Fórum Biotecnologia e Finanças'."

7.5. O papel das pequenas e médias empresas (PME) na inovação

7.5.1. As pequenas e médias empresas (PME) desempenham um papel importante ao proporem e ao desenvolverem ideias para novos produtos. Muitas vezes, é até esse o objectivo da constituição de (pequenas) empresas. As suas possibilidades de mercado ou de sobrevivência já não dependem exclusivamente da transferência de conhecimentos, mas muito mais do clima económico geral, da auto-suficiência do equipamento de base, das modalidades de financiamento e da experiência empresarial.

7.5.2. Não se trata tanto de encorajar a investigação e o desenvolvimento como tais mas sim de aumentar a competitividade das empresas recém-formadas.

7.5.3. Em vista do atraso da Europa em termos de investimentos privados na investigação e no desenvolvimento, as condições para investimentos privados neste domínio terão de ser melhoradas de maneira sustentável. Em princípio, a introdução de instrumentos indirectos de apoio é o instrumento mais eficaz para estimular este tipo de investimentos, especialmente em pequenas e médias empresas. Nos diversos Estados-Membros há já vários (e por vezes distintos) instrumentos indirectos de apoio para a promoção da investigação. Tal variedade é geradora não apenas de confusão, mas igualmente de desigualdades no apoio à investigação na UE. Muitas medidas indirectas de apoio, tanto a nível comunitário como a nível nacional e regional, comprovaram a sua eficácia no estímulo ao aumento das actividades de investigação. Por este motivo, a Comissão tem razão quando afirma que "seria conveniente desenvolver sistemas de informação de fácil utilização relativos aos dispositivos existentes. Deveria assim promover-se o intercâmbio e difusão das boas práticas, a fim de incentivar os investimentos privados na investigação, muito especialmente os das PME, bem como na inovação. (...) Nos casos em que os dispositivos utilizados assumem a forma de auxílios estatais, as regras comunitárias em matéria de concorrência devem, de qualquer forma, ser respeitadas (ponto 3.1).".

7.5.4. Condições-quadro adequadas (incluindo os programas de apoio económico) e uma política de concorrência favorável (vide parecer do CES de Dezembro de 1999(4)) às pequenas e médias empresas, sobretudo às empresas mais recentes, que se esforçam por desenvolver produtos inovadores, podem estimular também o lançamento de novos produtos no mercado e a criação de emprego. O Comité entende que há ainda muito por fazer neste campo e tenciona elaborar um parecer sobre o tema (vide ponto 6.8).

7.5.5. A promoção da inovação deve passar a ser um dos pontos fulcrais da política de investigação(5) não só para incrementar o impacto da investigação europeia sobre a indústria e, em particular, sobre as PME (que assegurarão a maioria dos novos empregos nos próximos 20 anos), mas também para explorar plenamente o potencial de inovação destas. Para tal, há ainda que alargar ao espaço europeu de investigação as redes nacionais ou regionais de transferência dos resultados de investigação e das informações tecnológicas.

7.5.6. O Comité deseja frisar que as PME podem ser prejudicadas em relação aos grandes grupos de empresas na sua capacidade de participar em programas europeus de apoio. Enquanto estes últimos têm condições para criar serviços de contacto próprios que recolhem as informações necessárias e adquirem uma certa rotina nos processos de requerimento (e outros), as pequenas empresas - o mesmo sucede, aliás, com os pequenos institutos de investigação! - sentem-se desmotivadas a tomar iniciativas perante a complexidade das formalidades de apresentação de candidaturas, a redacção do contrato e a administração do projecto. Isto é tanto mais verdade quanto se sabe que há casos em que os pedidos são logo recusados à partida por motivos formais.

7.6. A resignação que daí resulta acaba por provocar um certo desapego face à política europeia de investigação e, por vezes, em relação às instituições europeias em geral. Ainda que reconheça plenamente os esforços envidados pela Comissão no sentido de definir melhor os objectivos e fornecer informações mais claras, o Comité recomenda, dadas as elevadas taxas de rejeição imanentes ao sistema, que se busque novas possibilidades para solucionar o problema. A seu ver, a abordagem - mais integral e menos fragmentada - enunciada na comunicação da Comissão "Espaço Europeu de Investigação" também poderá dar pistas nesse sentido.

7.7. Seja qual for o tipo de criação e de transferência de conhecimentos, são requeridos dois pressupostos elementares. Por um lado, é imperativo realizar investigação a longo prazo com amplitude e profundidade suficientes. Só deste modo poderão surgir novas ideias conceptuais em torno das quais se articulará um plano de desenvolvimento dirigido para fins e produtos determinados. Por outro lado, é preciso que as empresas interessadas no desenvolvimento de novos produtos possuam a competência técnica e científica que lhes permita avaliar as situações e adaptar-se com facilidade. Só é possível transferir ou comprar conhecimentos especializados (know-how) se existirem, forem conhecidos e compreendidos.

7.8. As acções destinadas, primeiro, a fomentar e estimular o intercâmbio de pessoal entre empresas e centros de investigação subvencionados com fundos públicos e, segundo, a aumentar as oportunidades de concorrência das empresas jovens, favorecem a interligação entre a investigação fundamental e o desenvolvimento de produtos, tão importante por ser o motor do progresso, da inovação técnica e do crescimento económico. Neste contexto, é de realçar expressamente o empenho da Comissão no "Incentivo à criação de empresas e aos investimentos de capital de risco", assunto este já aflorado em comunicação anterior [Capital de risco: a chave para a criação de emprego na União Europeia - Abril de 1998(6)].

7.9. O CES recomenda mais uma vez que os procedimentos necessários à obtenção e manutenção de uma "patente europeia" sejam simplificados, abreviados e o seu custo reduzido. Esta medida seria de extraordinária importância económica. A utilização - já habitual nos meios científicos e tecnológicos - da língua inglesa como "língua veicular" seria um contributo muito importante para a concretização deste objectivo e permitiria também facilitar consideravelmente a comunicação com a cultura do registo de patentes dos EUA. Além disso, há que retomar o debate sobre um prazo de pesquisa da anterioridade que não prejudique a novidade.

8. Intercâmbio de pessoal entre as instituições de investigação e a indústria

8.1. A transferência de conhecimentos de longe mais eficaz ocorre, porém, através dos indivíduos que estiveram na origem do respectivo conhecimento e que o transportam depois para o local de desenvolvimento dos produtos, ou que, vindo destes locais, participam na pesquisa de fontes de novos processos e de novas tecnologias em universidades (técnicas) e instituições de investigação públicas. Estes indivíduos são a massa de coesão viva entre a Investigação Fundamental, a Investigação Aplicada e o desenvolvimento dos produtos.

8.2. No entanto, para isto seria necessário um intercâmbio de pessoal intensivo entre a indústria e as instituições de investigação públicas. Todavia, este tipo de intercâmbio realiza-se muito raramente, devido a condições sociais diferentes, mesmo ao nível nacional, a uma multiplicidade de custos adicionais que colocam entraves à mobilidade, mas também a diferentes percursos e critérios de carreira. No caso da mobilidade transfronteiriça, por exemplo, surgem obstáculos adicionais dada a insuficiente harmonização dos regimes sociais nacionais, mas também devido ao frequente não reconhecimento mútuo de graus académicos, assim como de cursos ou formações realizados no estrangeiro. Em vez de se incentivar a mobilidade, chega-se mesmo frequentemente a penalizá-la.

8.2.1. Por esta razão, o CES saúda o facto de a Comissão tecer na sua comunicação os seguintes comentários sobre mobilidade: "Tratar-se-ia assim de encorajar e desenvolver substancialmente a mobilidade dos investigadores entre o mundo académico e o das empresas, sob as diferentes formas que esta pode assumir. Este constitui, com efeito, um dos melhores meios para intensificar a cooperação entre as universidades (observação do CES: bem como as instituições de investigação não universitárias!) e a indústria. Devem ser, por outro lado, desenvolvidas acções de informação, formação e familiarização dos investigadores e dos responsáveis administrativos das organizações de investigação, numa colaboração entre os Estados-Membros e a Comissão. A mais longo prazo, seria necessário analisar a possibilidade de os organismos em causa melhorarem, de forma coordenada, certas disposições regulamentares e administrativas internas.".

8.2.2. Neste contexto, o CES recomenda, portanto, concretamente a modificação e o reforço do programa de incentivo à mobilidade já existente (bolsas de acolhimento em empresas), de modo a que os indivíduos em questão possam superar os obstáculos sociais e ser protegidos dos riscos a eles associados, mas também por forma a que resultem incentivos claros à necessária mobilidade que tornem atraentes períodos de intercâmbio de duração adequada. As instituições de origem deveriam igualmente ter a possibilidade de preencher (temporariamente) os lugares vagos e, eventualmente, reintegrar o titular original no seu antigo posto findo o período de intercâmbio. As mesmas reflexões são também válidas cum grano salis para a criação de empresas por pessoas que adquiriram o seu conhecimento em instituições de investigação subvencionadas pelo Estado. Com possibilidades deste género, conseguir-se-ia sobretudo ajudar as PME a desenvolver capacidades de investigação próprias.

8.2.3. Além dos obstáculos administrativos, jurídicos e culturais citados na comunicação da Comissão, existem ainda, contudo, outros obstáculos à mobilidade que devem ser tidos seriamente em conta. Um dos pontos essenciais em todas as reflexões sobre a mobilidade dos cientistas e engenheiros é, nomeadamente, o impacto de uma mudança de residência e de país sobre a sua família e respectiva coesão. Para além da necessidade de disporem de escolas adequadas ("escolas europeias!"), isto refere-se, sobretudo, à questão de uma ocupação profissional adequada para o companheiro ou cônjuge. Por outras palavras, para se transferir ou atrair um cientista ou engenheiro para outro local ou país, há que proporcionar simultaneamente uma oferta de emprego atraente para o cônjuge ou companheiro ou então deve-se compensar- esta lacuna com outros incentivos e possibilidades claramente mais interessantes(7).

8.3. Neste contexto, ocorre ainda reflectir sobre como se pode contrabalançar de forma satisfatória - nomeadamente já na escolha da profissão! - ciclos desfavoráveis ao emprego, que são próprios de uma economia livre, com programas estatais anti-cíclicos, por forma a preservar o "capital humano". Uma das razões para a actual falta de uma nova geração de cientistas e técnicos é o facto de há alguns anos atrás muitos dos jovens cientistas, mesmo os mais qualificados, se encontrarem desempregados. A falta de gente nova não conduz apenas a uma escassez do "capital humano", mas também a uma distorção da pirâmide de idades.

9. A dimensão europeia: Subsidiariedade, concentração e diversidade, concorrência e organização

9.1. É reconhecidamente muito difícil saber e planear de antemão por que pessoas ou grupos, em que lugar, segundo que método e em que área de investigação, o verdadeiramente novo e especialmente importante vai ser inventado. Esta dificuldade e esta problemática prendem-se com dois aspectos: por um lado os processos de exame pericial a priori e a posteriori (ver ponto 10), por outro lado o grau necessário e conveniente de pluralismo e diversidade dos temas e das estruturas.

9.2. Por esta razão, é necessário possibilitar e cultivar abordagens e estruturas de investigação plurais, para, partindo desta base, estimular uma crescente concorrência entre as melhores ideias e os melhores resultados. O meio mais fecundo para tal é um equilíbrio "ecológico" entre uma variedade suficiente de ideias, de conceitos e de tipos de formação estrutural concorrentes entre si.

9.3. Porém, esta concepção ideal vê-se confrontada não apenas com a limitação dos recursos disponíveis para a investigação e o desenvolvimento, mas também com a "massa crítica" necessária a muitos ramos de investigação e ainda com infra-estruturas e instalações de grandes dimensões dispendiosas que requerem uma concentração de recursos consideráveis. É aqui que reside um dos dilemas de base de todo o apoio à investigação.

9.3.1. A criação de uma "massa crítica", bem como a construção e manutenção de infra-estruturas e de grandes instalações, ultrapassa frequentemente a capacidade ou a disponibilidade de um único Estado-Membro para as financiar ou utilizar de modo regular.

9.4. Por este motivo, e graças sobretudo à iniciativa individual dos meios científicos, fundaram-se centros transnacionais/europeus mundialmente famosos e extraordinariamente bem-sucedidos como o CERN, ILL, ESRF, ESO, EMBO, EMBL(8), etc., cujo funcionamento e exploração têm por base um regime de autonomia administrativa científica. Um exemplo adicional é a AEE (Agência Espacial Europeia), através da qual os esforços europeus para realizar um programa espacial de sucesso têm conseguido resultados impressionantes. Do mesmo modo, existem já nos diferentes Estados-Membros grandes centros de ensaio que serão utilizados de forma bilateral ou multilateral.

9.4.1. No entanto, também a Comissão integrou e realizou com óptimos resultados programas europeus comuns de investigação e de desenvolvimento, que requerem grandes instalações e infra-estruturas, como por exemplo o Programa Europeu de Fusão, graças ao qual foi possível elevar a investigação europeia em matéria de fusão a uma posição de destaque.

9.4.2. Os êxitos supracitados resultam, por um lado, do facto de o estímulo para criar uma rede e agrupar os recursos ter derivado de uma tarefa comum claramente definida que não poderia deixar de ser desenvolvida de outra forma. Estes êxitos são, por outro lado, resultado de uma gestão atenta e sensível dos programas de investigação e projectos em questão, estando os cientistas participantes e as respectivas "instituições-mãe" plenamente integrados no processo global de organização, no âmbito da qual, em consequência de pormenorizados procedimentos de análise, se seguiu um rumo moderado entre a concentração nos conceitos de maior sucesso e a abertura a novas ideias e abordagens.

9.5. Esta forma de auto-organização é apoiada pelas associações profissionais científicas, como por exemplo, a European Physical Society (EPS), cujas conferências e publicações constituem um fórum para o intercâmbio de resultados e ideias, o diálogo crítico, a realização de cooperações (inclusive) internacionais, a avaliação da qualidade e a formação de opinião sobre acções futuras. As comunicações por convite ("invited papers") para participar numa conferência especializada são um reconhecimento de qualidade e de novidade.

9.5.1. A Fundação Europeia da Ciência (FEC) constitui uma forma adicional de auto-organização que ganha uma importância cada vez maior. O CES recomenda explicitamente o seu reforço e a sua crescente integração. Neste contexto, é também de realçar a iniciativa COST.

9.5.2. Além destas organizações, existem ainda organizações internacionais, como por exemplo a Agência Internacional de Energia (AIE), que promove e coordena, no quadro da OCDE, programas de investigação e desenvolvimento sobre a investigação em matéria de energia.

9.6. Perante este contexto, a Comissão propõe "um conjunto de recursos materiais e de infra-estruturas optimizado à escala europeia".

9.6.1. A Comissão pretende alcançar estes objectivos mediante medidas específicas, em particular, a "ligação em rede dos centros de excelência e criação de centros virtuais", a "definição de uma abordagem europeia em matéria de infra-estruturas de investigação", "maior coordenação na implementação dos programas de investigação nacionais e europeus" e a "intensificação das relações entre as organizações europeias de cooperação científica e tecnológica".

9.6.2. Como contributo específico para a concretização destes fins, a Comissão pretende ainda alargar e promover a utilização das redes electrónicas nos diferentes domínios da investigação. A importância destas para a economia em geral resulta do facto, infelizmente pouco conhecido, de que "desenvolvida por um investigador do CERN (Organização Europeia de Investigação Nuclear) para satisfazer as necessidades da comunidade de físicos, a World Wide Web (Teia Mundial) é actualmente utilizada por várias dezenas de milhões de utilizadores". O CES apoia expressamente os esforços da Comissão neste sentido dada a sua relevância económica imediata.

9.7. Em princípio, o CES saúda os propósitos da Comissão, que considera como um meio adequado para fortalecer a competitividade da Europa em matéria de investigação e desenvolvimento, mas também para harmonizar os programas de investigação nacionais e internacionais.

9.7.1. O CES considera que estes objectivos da Comissão são o passo correcto para, no âmbito da dicotomia entre diversificação e concentração, se atribuir à Comissão a coordenação dos programas e projectos que requerem uma focalização de recursos consideráveis e carecem, portanto, em primeiro lugar, do conjunto de recursos europeus, enquanto que a promoção mais vasta continuará maioritariamente a pertencer à esfera de competências dos Estados-Membros.

9.7.2. Neste contexto, a Comissão deverá também, portanto, participar nos esforços relativos a projectos de cooperação intercontinental e no seu acompanhamento. Este tipo de cooperação é particularmente importante nos locais da Europa onde, devido à natureza única de determinados centros de ensaio, a concorrência interna (e as possibilidades de reprodutibilidade independentes) estão forçosamente reduzidas: assim a situação global de concorrência adquire importância adicional.

9.7.3. Neste sentido, o CES espera que a Comissão veja coroados de sucesso os seus esforços para a "criação de condições para uma concertação política entre essas organizações. Esta poderia ser assegurada por intermédio de um conselho dos seus responsáveis ao mais alto nível reunindo-se a intervalos regulares. A sua existência contribuiria, além disso, para oferecer aos Europeus e aos observadores exteriores uma imagem mais coerente da Europa da ciência e da tecnologia.".

9.8. Isto seria apenas de aplicação se o aumento da qualidade e da eficácia fosse realmente, e continuasse a ser, o objectivo primário e se os encargos globais que os investigadores e as instituições de investigação devem suportar para os processos "burocráticos" inevitavelmente ligados, entre outros, à coordenação fossem reduzidos e harmonizados, mas nunca aumentados.

9.8.1. A queixa dos cientistas relativa a um excesso de encargos burocráticos e a demasiados procedimentos de apresentação de candidaturas e de harmonização já se tornou lugar comum, sendo, portanto, lamentavelmente, cada vez menos levada a sério. Precisamente por esta razão, há que chamar a atenção para o seguinte: Enquanto que pelos mais variados motivos a necessidade de cooperação, concertação, coordenação, comunicação, etc. está longe de ser posta em causa, a ciência e a investigação requerem também dos indivíduos - e dos grupos - fases de reclusão e de introversão para reflexão, concentração no trabalho e redacção.

9.8.2. Neste sentido, cada cientista bem sucedido dispõe apenas de um número limitado de possibilidades de interacção - e de uma fracção limitada do seu tempo - para iniciar contactos com conteúdos significativos com outras pessoas, grupos, fóruns, comissões, etc., sem prejuízo das suas prestações científicas. A existência de processos de apresentação de candidaturas e de exame pericial demasiado numerosos e muito onerosos - sobretudo quando depois são rejeitados - priva a investigação do trabalho de indivíduos que lhe são indispensáveis. Isto é válido sobretudo quando se observa que para um único projecto existem muitos instrumentos de apoio e muitos procedimentos de avaliação que, frequentemente, chegam mesmo a sobrepor-se.

9.8.3. Se o equilíbrio correcto entre um estilo de trabalho de "introversão" e de "extroversão" for perturbado, corre-se o risco de uma actividade improdutiva, criando sempre os mesmos "documentos". Para se tomar consciência da existência deste risco é necessário, nomeadamente, um exame da essência da investigação e do desenvolvimento.

9.8.4. Por esta e muitas outras razões, é importante que os funcionários da Comissão que se ocupam destas tarefas sejam cientistas reputados e experientes em matéria de investigação, dotados de qualidades de liderança e de poder de decisão e aceites pela "comunidade científica" como parte desta. Para se conseguir preservar isto no futuro, as organizações científicas conceituadas na Europa devem contribuir com a sua experiência para o provimento destes lugares. No entanto, estas organizações deverão também estar dispostas a ceder candidatos de grande relevo.

9.8.5. O CES recomenda ainda que se harmonize e consolide ao nível institucional, nacional e comunitário a multiplicidade de procedimentos de apresentação de candidaturas, de acompanhamento e de avaliação, que, frequentemente, se sobrepõem.

9.9. A Comissão propõe um novo instrumento de apoio: "Ligação em rede dos centros de excelência e criação de centros virtuais". Este novo instrumento, que se pode denominar simplesmente "centros de excelência", deverá agrupar ao mais alto nível europeu, dentro de um prazo adequado, a competência da investigação em determinados domínios, mediante a utilização das instituições já existentes. Este conceito pode ser concebido de acordo com diferentes tipos de estruturas.

9.9.1. O CES saúda fundamentalmente esta nova abordagem. Na opinião do CES, a característica essencial desta forma de apoio deveria ser a delegação de responsabilidades neste tipo de centros de excelência, organizados de forma autónoma e para um campo de trabalho específico.

9.9.2. Por forma a conservar a eficácia da natureza associativa destes centros de excelência, dever-se-á definir responsabilidades claras tanto para a coordenação técnica do complexo de investigação como para a responsabilidade orçamental. Neste contexto, há que considerar em que medida o orçamento deverá abranger ajudas estruturais institucionais, para além das despesas intrínsecas da investigação, com o fim de se apoiar adequadamente através deste instrumento o objectivo de reforçar o espaço europeu da investigação.

9.9.3. Antes da criação de um centro de excelência deste tipo há, porém, que examinar cuidadosamente se o tema da investigação justifica as despesas suplementares que a instalação do centro de excelência acarreta e se, em consequência, se pode realmente esperar uma mais-valia.

9.9.4. Com a construção e a utilização conjunta de grandes centros de ensaio, tal deverá ser normalmente o caso e haverá, portanto, que considerar em primeiro lugar essas tarefas.

9.9.5. A decisão será mais difícil no que se refere à escolha dos temas, não estando em primeiro plano uma instalação central, mas sim um método de trabalho baseado na divisão. Neste caso, o essencial é criar uma massa crítica de capacidade de investigação para tratar eficazmente uma questão central. Visto deste prisma, a criação e o funcionamento de bases de dados e de instituições de serviços de que a Europa tanto necessita, como por exemplo os arquivos genéticos, as bases de dados biomédicos ou a investigação sobre o genoma, deveriam também ser um aspecto importante.

9.9.6. A selecção e o estabelecimento destes centros de excelência deve resultar, portanto, de um princípio de concorrência baseado na qualidade. Pelo menos numa primeira fase experimental, estes centros deverão ser limitados a um pequeno número e subvencionados apenas durante um período de tempo bem definido, para que não se convertam automaticamente em instituições permanentes.

9.9.7. Em conformidade com a proposta da Comissão que visa "incentivar o regresso aos laboratórios da União de investigadores que partiram para completar a sua formação ou para prosseguir a sua carreira nos Estados Unidos.", seria de ponderar, à luz de uma iniciativa para "ganhar cérebros", a criação nestes centros de um sistema de bolsas de regresso para jovens cientistas que, após uma estada num país terceiro, como por exemplo os EUA, tencionem trabalhar novamente na Europa.

9.9.8. A experiência arrecadada com este tipo de centros de excelência abre-nos o caminho para considerar novos aspectos respeitantes a evoluções futuras do apoio à investigação institucional da UE. Neste sentido, há também que ter em conta a experiência adquirida em termos processuais e institucionais com o programa de fusão europeu. Por exemplo, foi com este programa que os resultados do procedimento de exame pericial europeu se tornaram um selo de qualidade, que todos os Estados-Membros tomam como referência para concederem os seus subsídios de apoio.

9.9.9. Um aspecto adicional interessante ligado à criação destes centros de excelência poderia ser a difusão e o efeito catalítico que exerceriam sobre as actividades e os programas de investigação dos Estados que se tornarão membros da UE após o alargamento. Pode-se contar com uma difusão semelhante e uma possível ajuda se se seguir a proposta da Comissão e se reforçar o "papel das regiões no esforço de investigação europeu [através da] combinação da utilização dos Fundos Estruturais e dos programas europeus de investigação".

9.10. A Comissão aborda ainda na sua comunicação um outro aspecto relativo à integração europeia. Trata-se da seguinte afirmação: "Com base, nomeadamente, na aproximação dos métodos, na harmonização dos procedimentos e na comparação dos resultados, é necessário estabelecer um sistema comum de referência à escala da União.". O CES considera que esta temática é uma importante missão europeia, digna de apoio. Todavia, observa que na passagem para a prática deste objectivo deve-se, em primeiro lugar, examinar cuidadosamente se já existem centros nacionais de referência - eventualmente ligados em rede segundo o princípio da divisão de trabalho - que possam, a pedido comunitário, aceitar esta tarefa, eventualmente com a colaboração do CCI.

10. Procedimentos e exame pericial

10.1. Por forma a proporcionar aos investigadores e aos engenheiros os recursos que estes desejam ou necessitam, impõe-se também uma avaliação da pertinência do programa de investigação proposto, das suas possibilidades de êxito, da justificação dos custos, bem como das capacidades pessoais e institucionais do requerente em questão.

10.2. Apenas colegas altamente qualificados nesta especialidade têm capacidade suficiente para responder à maioria destas questões, devendo portanto ser associados na qualidade de peritos ("peer review"). Tal como o demonstra a história da ciência, mesmo quando se faz apelo a estes peritos, é difícil chegar sempre a uma avaliação a priori correcta, sobretudo quando se trata de propostas particularmente novas e inevitavelmente marcadas por um pensamento especulativo.

10.2.1. Não obstante, não existe um método melhor do que a "avaliação pelos pares" ("peer review"). Por esta razão, a selecção de peritos dotados de capacidade de julgamento adequada e equilibrada é uma tarefa importante e difícil que deveria ser realizada, em regra, por organizações científicas, empresas e sociedades científicas experientes. Todavia, muitos críticos argumentam que este processo poderia conduzir justamente ao favorecimento destas organizações.

10.2.2. Para dar uma resposta a esta e outras observações, a Comissão decidiu, no âmbito de diversos programas, ser ela própria a seleccionar os peritos necessários, de acordo com um processo de candidatura pelos mesmos. Uma vez que este processo também apresenta desvantagens (por exemplo, o facto de peritos iminentes não se candidatarem), poder-se-ia seleccionar uma parte dos peritos segundo o processo aplicado até à data pela Comissão, enquanto que as outras partes seriam recomendadas pelas instituições de investigação e empresas particularmente competentes no tema em questão, bem como por sociedades técnico-científicas dessa especialidade. Juntamente com o objectivo da Comissão de obter procedimentos simplificados e o das organizações em questão de alcançar uma maior integração, um processo misto deste género seria o melhor para evitar qualquer tipo de parcialidade.

10.2.3. Porém, para assegurar a necessária transparência é ainda importante que os potenciais requerentes conheçam os peritos - e os seus domínios de especialidade - sem saberem, porém, se os mesmos se pronunciaram a favor ou contra as candidaturas para determinados projectos.

10.3. Do mesmo modo, recomenda-se que alguns dos critérios (como por exemplo, os aspectos socioeconómicos: prazo até à introdução no mercado, impacto no mercado de trabalho) para avaliação do projecto requerido sejam aplicados de forma flexível, para deste modo se evitar a impressão, que se teve em muitos casos, de requisitos irrealistas e desconcertantes.

10.4. Tal como já se explicou em capítulos anteriores, é ainda importante não exigir mais dos peritos - e dos requerentes! - além do estritamente necessário. Uma medida importante neste sentido seria harmonizar, tal como recomendado, os procedimentos de exame pericial aos níveis local, nacional, europeu e outros.

10.5. Uma outra medida que iria no mesmo sentido seria estruturar distintamente e segmentar em unidades não muito pequenas cada um dos programas objecto de exame pericial. O CES recomenda, além disso, que se delegue, a título experimental, em agentes nacionais ou europeus o processo de exame pericial de partes de programas bem definidas, à luz de uma descentralização e no âmbito de experiências-piloto concretas.

10.5.1. Esta última proposta é conforme à recomendação do CES para concentrar, à luz do princípio da subsidiariedade, o financiamento da UE em projectos ou missões de grande envergadura que não se podem realizar de modo adequado ao nível nacional.

11. Conclusões e recomendações

11.1. O CES vê na comunicação da Comissão reflexões e medidas estratégicas importantes que são de saudar, as quais contêm já pistas para a integração dos novos Estados-Membros da UE, após o alargamento da União.

11.2. O CES saúda e apoia o empenho da Comissão em reforçar de forma determinada a investigação e o desenvolvimento na Europa. Apela aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros, bem como à indústria, para que, ao nível nacional, apoiem e completem de forma eficaz estes esforços.

11.3. O agrupamento dos recursos é uma ideia fundamental, que se deve saudar, para reforçar a competitividade europeia em matéria de investigação e desenvolvimento.

11.4. A instituição de centros de excelência constitui um novo conceito prometedor para atingir esse objectivo.

11.4.1. Neste processo, há que garantir que as necessárias medidas de harmonização e de ligação em rede - incluindo a utilização de investigadores - conduzirão realmente a uma verdadeira mais-valia eficaz em todos os casos.

11.4.2. Por esta razão, dever-se-ia começar por instituir, a título de experiência e por um período limitado, poucos centros de excelência. Há que limitar a escolha dos temas e das actividades aos projectos e objectivos que, dado os seus custos, não poderão ser executados com o investimento de um único Estado-Membro, de modo a que surja, através da união de esforços, uma massa crítica e uma mais-valia essencial para a Europa.

11.5. Neste contexto, é essencial velar por que isto não conduza a uma limitação, ou até redução, da investigação fundamental na Europa, a qual é fonte de novos conhecimentos e de novas capacidades. A inovação resulta da concorrência, mas também da combinação de ideias, conceitos e métodos concorrentes entre si.

11.6. A Comissão propõe ainda um sistema comum de referência à escala europeia. Há que apoiar esta ideia, que é de grande significado, nomeadamente, para atingir o importante objectivo de uma certificação válida para toda a UE. Para a sua concretização, dever-se-ia porém recorrer de preferência às instituições nacionais já existentes e ao CCI, que, ligados em rede com base na divisão do trabalho, podem criar um sistema comum de referência da UE, a pedido comunitário.

11.7. O CES faz as seguintes recomendações no que se refere a outros elementos e particularidades do programa de investigação e da sua organização:

11.7.1. Convinha utilizar e associar as organizações e sociedades técnicas já existentes, sobretudo as conceituadas e experientes ao nível da cooperação internacional.

11.7.2. Nos processos de exame pericial convinha utilizar mais amplamente o princípio do "peer review", isto é, uma maior integração de peritos recomendados pelas instituições de investigação e pelos laboratórios industriais conceituados. Além disso, estes processos deverão ser simplificados e mais transparentes e, para determinados domínios (p. ex. aqueles com muitos pequenos "projectos"), deverão ser delegados, em regime experimental, em instituições nacionais com experiência na matéria.

11.7.3. Para promover a inovação e o emprego há que reforçar e melhorar as condições económicas e a competitividade das empresas, sobretudo das pequenas e médias empresas (PME).

11.7.4. O processo para concessão de uma patente europeia deve ser simplificado, abreviado e o seu custo reduzido. O inglês deveria ser a língua (veicular) comum utilizada. O prazo para investigação da anterioridade não deve prejudicar a novidade.

11.7.5. Para aumentar a mobilidade entre as instituições de investigação, a universidade e a indústria - sobretudo as PME - há que criar incentivos suficientes e condições-quadro adequadas, tanto para os cientistas e engenheiros em questão, como para as instituições de origem e de acolhimento.

11.7.6. A existência de sistemas de ensino escolar e universitário mais facilmente comparáveis e próximos entre si é condição prévia de uma Europa científica integrada e de uma melhor mobilidade das pessoas que aí exercem a sua actividade.

11.7.7. Há que analisar quais os aspectos a favor (ou contra) a criação de uma Universidade Europeia virtual - como instrumento adicional e símbolo de uma integração científica europeia - que poderia contar, sobretudo, com a participação dos centros de excelência.

11.7.8. No futuro, os funcionários da Comissão com responsabilidades a nível da administração em matéria de investigação e desenvolvimento devem ser cada vez mais cientistas conceituados e altamente qualificados. As organizações de investigação europeias devem contribuir com a sua experiência para a sua selecção.

Bruxelas, 24 de Maio de 2000

A Presidente

do Comité Económico e Social

Beatrice Rangoni Machiavelli

(1) JO C 18 de 22.1.1996.

(2) Grã-Bretanha.

(3) Alemanha.

(4) "XXVIII Relatório sobre a Política de Concorrência - 1998" in JO C 51 de 23.2.2000, p. 1.

(5) Parecer do CES: "Impacto nas PME da diminuição contínua e generalizada dos fundos afectados a actividades de I& DT na UE (tanto ao nível comunitário como ao dos Estados-Membros)" (JO C 355 de 21.11.1997, p. 31).

(6) SEC(1998) 552 final de 31.3.1998.

(7) Parecer do Comité Económico e Social sobre o "Livro Verde sobre Educação - Formação - Investigação: os obstáculos à mobilidade transnacional", JO C 133 de 28.4.1997, p. 42.

(8) CERN = Organização Europeia de Investigação Nuclear; ILL = Instituto Laue-Langevin; ESFR = Instalação Europeia de Radiação Sincrotrónica; ESO = Observatório Europeu do Hemisfério Sul; EMBO = Organização Europeia de Biologia Molecular; EMBL = Laboratório Europeu de Biologia Molecular.