COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 01.10.1997 
COM(97) 427 final 
RELATÓRIO DA ÇQMISSAO 
sobre a cooperação com as 
Organizações Não Governamentais 
de Desenvolvimento (ONGD) europeias 
em domínios relativos 
aos países em desenvolvimento (PVD) 
(exercício de 1995) 

1. Na sua reunião de 28 de Novembro de 1977, o Conselho de Ministros do 
Desenvolvimento aprovou o procedimento a seguir na utilização das dotações a 
afectar ao co-financiamento com ONGD, inscritas na rubrica B7-6000 do 
orçamento da Comunidade^). 
Esse procedimento prevê, nomeadamente, que a Comissão apresente anualmente 
um relatório ao Conselho sobre a utilização das dotações afectadas no decurso do 
exercício orçamental anterior. 
De acordo com este procedimento, a Comissão apresenta o presente relatório 
relativo ao exercício de 1995. 
2. Ainda que o acordo do Conselho de Ministros apenas incida sobre as dotações 
inscritas na rubrica B7-6000, o presente relatório cobre igualmente outros domínios 
importantes para a cooperação com as ONGD, nomeadamente a ajuda alimentar, a 
ajuda humanitária, os programas especiais e a coordenação entre as ONGD. As 
diferentes contribuições fornecidas pelos serviços competentes da Comissão 
constituem, no seu conjunto, uma síntese. 
(D Cf. documento do Conselho R/207/78 (GCD) de 26 de Janeiro de 1978. 
INDICE 
PÁGINA 
INTRODUÇÃO 1 
A COOPERAÇÃO COM AS ONGD EM 1995 3 
I. PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM ACÇÕES A FAVOR DE PAÍSES 
EM DESENVOLVIMENTO EXECUTADAS POR ORGANIZAÇÕES 
NÃO GOVERNAMENTAIS 
(rubrica orçamental B7-6000) 5 
1.1. Perspectiva global 5 
1.2. Co-financiamento de acções de desenvolvimento nos PVD 7 
1.2.1. Apoio crescente das ONGD europeias aos 
parceiros do Sul 7 
1.2.2. Subvenções globais .« 7 
1.2.3. Intervenientes e domínios de acção dos 
projectos de desenvolvimento nos PVD 8 
1.2.4. Países beneficiários 9 
1.3. Co-financiamento de acções de sensibilização da opinião 
pública europeia 10 
1.3.1. Apoio firme da CE às ONGD e situação em 
1995 10 
1.3.2. Tipos de projectos de educação sobre 
o desenvolvimento 10 
1.4. Recapitulação do programa de co-financiamento 
entre 1976 el995 11 
1.5. Relações com o Comité de Ligação das ONGD 12 
1.6. Perspectivas 13 
ZJL 
PAGINA 
n. OUTROS DOMÍNIOS DE COOPERAÇÃO COM AS ONGD 14 
2.1. Ajuda alimentar encaminhada pelas ONGD 
(título B7-2 do orçamento) 14 
2.2. Contribuição da Comunidade para os programas de 
armazenamento e sistemas de alerta rápido 
(rubrica orçamental B7-202) 17 
2.3. Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia 
(ECHO) - (Capítulo orçamental B7-21, Convenção de Lomé e 
decisão PTU) 17 
2.3.1. Síntese 17 
2.3.2. Operações de ajuda humanitária realizadas em 
1995..... 19 
2.3.3 Relações com as ONG 19 
2.4. Cooperação com as ONG em matéria de ajuda à 
auto-suficiência dos refugiados, das pessoas deslocadas e dos 
repatriados da Ásia e da América Latina 
(rubrica orçamental B7-212) 20 
2.5. Programa de acções de cooperação Norte-Sul no domínio da 
luta contra a droga e a toxicomania 
(rubrica orçamental B7-6210) 21 
2.6. Acção de recuperação e reconstrução em favor dos PVD 21 
2.6.1. Conceito, conteúdo, critérios de elegibilidade e 
fontes de financiamento dos programas de 
recuperação 21 
2.6.2. Papel das ONG 22 
2.6.3. Execução das acções de recuperação em 1995 23 
2.6.4. Rubrica orçamental B7-641 23 
ZIZZ 
PAGINA 
2.7. Programa europeu de reconstrução e desenvolvimento na 
ÁfiicadoSul(PERD) 
rubrica orçamental B7-320) 23 
2.7.1. Objectivos gerais do PERD 23 
2.7.2. Objectivos específicos 25 
2.7.3. Conclusões 26 
2.8. Programa de recuperação na África Austral 
(rubrica orçamental B7-321) 26 
2.9. Ajuda comunitária às ONG intervenientes no Vietname 
(rubrica orçamental B7-6004 29 
2.10. Ajuda comunitária às ONG intervenientes no Camboja 
(rubrica orçamental B7-6005) 29 
2.11. Cooperação descentralizada 
(rubrica orçamental B7-6430) 29 
2.11.1 Apresentação sumária das missões do sector 
Cooperação Descentralizada 29 
2.11.2 Resultado, em 1995 da rubrica B7-6430 30 
2.11.3 Perspectivas para 1996 32 
2Z~ 
QUADROS 
Relativos à rubrica B7-6000 
PAGINA 
I. Lista das acções de desenvolvimentos co-financiadas pela CE entre 1976 e 1995 
inclusive, por país beneficiário. 33 
II. Lista dos fundos comunitários afectados entre 1976 e 1995 inclusive, por Estado-
membro 36 
III. Repartição por Estado-membro dos fundos comunitários 
afectados em 1995 37 
3T 
INTRODUÇÃO 
Desde o seu início, há 21 anos, a cooperação entre as ONGD e a Comunidade tem encarnado 
a participação comunitária na solidariedade dos cidadãos europeus para com as populações 
mais desfavorecidas dos países em desenvolvimento. Essa cooperação tem assumido, 
nomeadamente, a forma de co-financiamento de acções de desenvolvimento nos PVD e de 
acções de sensibilização da opinião pública europeia, de acções de ajuda alimentar e de acções 
de ajuda humanitária, assim como em muitos outros domínios, 
Perante as críticas generalizadas sobre a insuficiência de meios financeiros destinados à 
cooperação para o desenvolvimento e apesar das actuais restrições orçamentais a nível da 
Comissão, é de notar o importante aumento dos recursos financeiros comunitários colocados à 
disposição das ONG nos últimos anos. Em 1995, sem contar a ajuda de emergência, foram 
mobilizados mais de 500 milhões de ecus para as ONG através de inúmeras rubricas 
orçamentais. Este montante representa um aumento de 85% relativamente aos 270 milhões de 
ecus em 1990. As dotações mais importantes respeitam aos co-financiamentos de projectos de 
desenvolvimento e de educação sobre o desenvolvimento e à ajuda alimentar, não esquecendo 
inúmeras rubricas orçamentais menores, embora importantes para determinados países em 
desenvolvimento ou certos sectores de cooperação. 
Em especial, a rubrica específica de co-financiamento de acções de desenvolvimento com as 
ONG europeias continuou a aumentar: de 135 milhões de ecus em 1993 passou para 145 
milhões de ecus em 1994 e 174 milhões de ecus em 1995.1 
Estes dados confirmam, por conseguinte, a importância que a União Europeia atribui às ONG 
no âmbito da sua política para o desenvolvimento assim como a confiança que lhes 
testemunha. 
As ONG são indispensáveis na política comunitária de cooperação para o desenvolvimento 
que quer contribuir efectivamente na luta contra a pobreza, melhorando em profundidade o 
destino das populações dos PVD. 
As ONG procuram também orientar a sua acção para mobilizar e organizar as populações no 
sentido do seu desenvolvimento autónomo, em função da percepção que estas revelam das 
respectivas necessidades prioritárias e métodos. São, por conseguinte, úteis para assegurar um 
desenvolvimento participativo, cuja concretização se afigura muito difícil, e simultaneamente 
muito importante na perspectiva de obtenção de resultados duradouros das acções de 
cooperação. Além disso, contribuem para a criação de estruturas sociais diversificadas e para 
a formação de um tecido económico de base que são elementos indispensáveis para uma 
verdadeira democracia política justa e estável, que propiciará o desenvolvimento duradouro, 
considerado o principal objectivo da União Europeia. 
Dos quais, 16,5 milhões de ECU foram transferidos para as rubricas de reabilitação, SIDA, 
formação e sensibilização para o desenvolvimento para financiar projectos urgentes a realizar por 
ONG 
1 
Por último, as ONG desempenham uma função prioritária, isto é, a mobilização da opinião 
pública europeia e das entidades políticas e administrativas competentes para um melhor 
desenvolvimento e para um tipo de relações internacionais que conceda uma posição equitativa 
aos países em desenvolvimento. 
O relatório anual de 1995 dedica uma atenção especial aos resultados das acções realizadas 
pelas ONGD e co-financiadas pela Comissão, através da rubrica orçamental B7-6000. A este 
propósito, deve salientar-se que, devido ao grande número de projectos co-financiados e a fim 
de manter o presente relatório dentro de limites aceitáveis, as listas de projectos de 
desenvolvimento e de acções de sensibilização co-financiadas não foram anexadas ao mesmo, 
estando disponíveis nos serviços da Direcção-Geral do Desenvolvimento (Vm/B/2). 
A COOPERAÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA COM AS ONGD EM 1995 
Em 1995, a contribuição comunitária para as diversas acções realizadas pelas ONG elevou-se a 
833 milhões de ecus, repartidos da seguinte forma: 
- 139,9 milhões de ecus para o co-financiamento de acções de desenvolvimento nos PVD 
(rubrica orçamental B7-6000), o que representa um aumento de 9,2% relativamente a 
1994; 
16,0 milhões de ecus para o co-financiamento de acções de sensibilização da opinião 
pública europeia sobre as questões de desenvolvimento (rubrica orçamental B7-6000), o 
que representa um aumento de 10,3% relativamente a 1994; 
- 214,0 milhões de ecus para a ajuda alimentar (capítulo B7-2 do orçamento), o que 
representa um aumento de 23% relativamente a 1994; 
328,0 milhões de ecus para a ajuda humanitária (ECHO), o que representa um aumento de 
2,5% relativamente a 1994; 
15,7 milhões de ecus destinados aos refugiados e aos desalojados (artigo orçamental 
B7-212), o que representa uma diminuição de 51,2% relativamente a 1994; 
- 4,0 milhões de ecus para a luta contra a droga (rubrica orçamental B7-6210), o que 
representa uma diminuição de 20% relativamente a 1994; 
48,6 milhões de ecus para o programa de acções na África do Sul (artigo orçamental 
B7-320), o que representa uma diminuição de 27,1% relativamente a 1994. Trata-se de 
ajuda directa às ONG, sem ter em conta a respectiva intervenção em programas cujos 
objectivos foram fixados pelo Governo. 
13,9 milhões de ecus para a assistência aos programas de recuperação na África Austral 
(artigo orçamental B7-321), o que representa uma diminuição de 2,1% relativamente a 
1994; 
2,0 milhões de ecus para a ajuda às ONG intervenientes no Vietname (rubrica orçamental 
B7-6004), o que representa um montante igual ao de 1994; 
1,0 para a ajuda às ONGD intervenientes no Camboja (rubrica orçamental B7-6005), o 
que representa um montante igual ao de 1994; 
- 44,0 milhões de ecus para acções de recuperação e de reconstrução nos PVD (artigo 
orçamental B7-641), o que representa um aumento de 46,7% relativamente a 1994. 
2,4 milhões de ecus para acções de cooperação descentralizada ( rubrica orçamental B7-
6430), e 1,2 milhões de ecus adicionais para acções que contam com a participação 
simultânea das ONG e das autoridades locais. 
Esta contribuição comunitária global de 833 milhões de ecus em 1995 representa um aumento 
de 3,7% relativamente a 1994 (803 milhões de ecus) e de 18,7% relativamente a 1993 (702 
milhões de ecus). 
A diversificação das rubricas orçamentais colocadas à disposição das ONGD reflecte a 
respectiva capacidade para estarem activas em múltiplos sectores e, nomeadamente, nos 
domínios relativamente aos quais a cooperação oficial da Comunidade não é, por vezes, 
3 
possível ou se afigura preferível encorajar acções a realizar pelas ONGD. Estas são igualmente 
chamadas a desempenhar um papel importante no seguimento a dar às acções humanitárias 
financiadas pela União Europeia, no âmbito de actividades de reconstrução e de recuperação, 
bem como no domínio da promoção dos direitos do Homem e da democracia. 
É de salientar que a lista acima descrita cobre apenas alguns dos domínios mais importantes da 
cooperação com as ONGD e aqueles relativamente aos quais o financiamento das acções 
destas por parte da Comissão assume proporções significativas. No decurso dos últimos anos, 
estas acções realizadas pelas ONGD foram completadas por outras operações específicas ou 
piloto, por vezes de grande envergadura, em benefício dos países em desenvolvimento, que 
foram financiadas no âmbito de outras rubricas orçamentais (ALA, etc..) ou através dos 
recursos próprios do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Uma vez que estas acções 
são geridas de forma descentralizada por um grande número de serviços da Comissão, não foi 
possível compilá-las todas com precisão e incluí-las no presente relatório(1). 
Nos capítulos que se seguem são apresentados com mais pormenor os diferentes domínios da 
cooperação com as ONGD em 1995. 
(1) Um compêndio comentado sobre os recursos comunitários para financiar as acções das ONG está 
disponível junto da unidade "cooperação descentralizada, co-financiamento com as ONGN(VIII/B/2), 
rue de la Loi, 200 - 1049 Bruxelas 
4 
I. PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM ACÇÕES EM FAVOR DOS PAÍSES EM 
DESENVOLVIMENTO EXECUTADAS POR ORGANIZAÇÕES NÃO 
GOVERNAMENTAIS 
(rubrica orçamental B7-6000) 
11- Perspectiva global 
Em 1995, as ONGD continuaram a demonstrar a sua grande capacidade de absorção dos 
recursos financeiros colocados à sua disposição através do co-financiamento por parte da CE. 
O número importante de pedidos constitui uma consequência directa das iniciativas e das 
solicitações apresentadas às ONGD europeias pelos parceiros do Sul, bem como do seu 
dinamismo para mobilizar outros recursos financeiros públicos e privados, obtendo, deste 
modo, um importante efeito multiplicador. 
As dotações para autorização inscritas no orçamento de 1995 ao abrigo da rubrica B7-6000 
atingiram o montante de 174 milhões de ecus, que representa um aumento importante dos 
recursos financeiros relativamente aos últimos anos. Mais de 90% dos recursos foram 
afectados a esta rubrica orçamental, sendo o restante transferido para outras rubricas no 
domínio da recuperação:(16,5) para apoiar os projectos executados pelas ONGD. 
ANO 
1976 
1984 
1986 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 DOTAÇÕES 
DISPONÍVEIS 
(milhões de ecus) 
2,5 
35,0 
46,0 
80,0 
80,0 
90,2 
104,6 
110,0 
135,0 
145,0 
[174,0] 157,5* AUTORIZAÇÕES 
(milhões de ecus) 
2,5 
34,4 
45,0 
79,8 
79,6 
90,2 
104,1 
109,9 
135,0 
145,0 
157,3 TAXA DE 
AUTORIZAÇÕES 
(%) 
100 
98 
98 
100 
99,5 
100 
99,5 
100 
100 
100 
99,9 
Dos quais, 16,5 milhões de ecus foram transferidos para as rubricas referentes à reabilitação, SIDA, 
formação e sensibilização para o desenvolvimento para financiar projectos urgentes a realizar por ONG. 
5 
Em 1995, o balanço global das acções co-financiadas (acções de desenvolvimento e acções de 
sensibilização) foi o seguinte(l): 
1.392 processos de co-financiamento tratados pelos serviços da Comissão, solicitando 
uma contribuição comunitária total de 287,1 milhões de ecus (sem contar com os 
inúmeros processos introduzidos de uma forma informal e rejeitados na sequência do 
primeiro contacto com os serviços da Comissão para verificar a elegibilidade de um 
eventual pedido); 
776 acções co-financiadas, representando uma contribuição comunitária total de 156 
milhões de ecus (ou seja, em termos financeiros, 54,3% do total dos processos tratados); 
302 processos, representando pedidos de financiamento no montante total de 61,2 milhões 
de ecus rejeitados ou retirados (ou seja, 22%); 
314 processos, representando pedidos de financiamento no montante total de 69,9 milhões 
de ecus, em fase de instrução no final de 1995 (ou seja, 23%). 
Os serviços da Comissão tratam deste número elevado de pedidos de acordo com os critérios 
e as regras definidas nas "Condições Gerais de Financiamento(1)". Assim, a análise de cada 
processo incide sobre os seguintes domínios, designadamente: credibilidade profissional e 
financeira da ONGD, qualidade do projecto, capacidade de acção do parceiro do Sul e 
qualidade das relações entre este e a ONGD europeia, impacto do projecto, sua viabilidade e 
eventual efeito multiplicador potencial sobre os grupos-alvo em causa. 
Como tem sucedido no passado, a Comissão esforçou-se por salvaguardar os princípios de 
base nos quais se inspira o co-financiamento, a fim de manter um elevado nível de qualidade 
das acções co-financiadas e o acesso das "pequenas" ONGD ao co-financiamento. 
No que se refere às dotações para pagamento disponíveis em 1995 no âmbito da rubrica 
B7-6000, estes atingiram 146,5 milhões de ecus. Os pagamentos efectuados no decurso do 
ano representaram 133,9 milhões de ecus, dos quais 66,9 milhões de ecus diziam respeito a 
acções autorizadas nos anos anteriores. 
(1) Na Unidade "Cooperação Descentralizada, Co-financiamentos com as ONG" (VIII/B/2), rue de 
la Loi, 200 -1049 BRUXELLES, está disponível uma lista completa das acções de desenvolvimento 
realizadas nos PVD e das acções de sensibilização da opinião pública europeia co-financiadas pela 
Comissão em 1995. 
m Comissão das Comunidades Europeias, Condições Gerais para o Co-financiamento de Acções 
nos PVD (doc. VW764/87/F) e de Acções de Sensibilização da Opinião Pública Europeia sobre as 
Questões de Desenvolvimento Realizadas pelas ONG (doc. VIII/271/87/F). 
6 
1.2. Co-financiamento de acções de desenvolvimento nos PVD 
1.2.1. Apoio çrçscentë das QNQP europeias aos parceiros 4p Sul 
Em 1995, tal como sucedeu nos anos anteriores, a Comissão consagrou cerca de 90% das 
dotações da rubrica orçamental B7-6000 ao co-financiamento de acções realizadas nos países 
em desenvolvimento, sendo o restante destinado, essencialmente, ao co-financiamento de 
acções de sensibilização do opinião pública europeia. 
No que se refere às acções realizadas nos PVD, a situação dos pedidos e das autorizações é a 
seguinte: 
1.127 pedidos tratados pelos serviços da Comissão, que representaram uma contribuição 
comunitária total de 261,9 milhões de ecus. 
- 601 acções co-financiadas, que representaram uma contribuição comunitária total de 
139,9 milhões de ecus. 
254 pedidos, que representavam um volume de financiamento de 55,6 milhões de ecus, 
rejeitados ou retirados; 
- 272 pedidos, que representavam um volume de financiamento de 66,4 milhões de ecus, 
ainda em fase de instrução no final de 1995. 
Deve salientar-se que a Comissão se mantém fiel ao seu princípio de se mostrar atenta aos 
pedidos emanados de novas ONGD, esforçando-se também por ajudar as ONGD a 
profissionalizarem-se, seja directamente, seja com a ajuda de ONGD mais experientes. 
No que se refere à dimensão financeira das acções co-financiadas, é possível constatar um 
ligeiro aumento: em 1995, a contribuição comunitária média,foi de 232.776 ecus por acção, 
contra 216.368 em 1994. 
12.2. Subvenções globais ("block-grants") 
A Comissão põe ao dispor das ONGD europeias que tenham já cooperado com ela de uma 
forma satisfatória durante alguns anos uma facilidade suplementar: o acesso ao chamado 
"sistema de subvenções globais". 
As ONGD apreciam sobremaneira este sistema, que lhes permite financiarem com rapidez e 
flexibilidade uma série de mini-operações (por exemplo, aquisição de equipamentos, 
construção de pequenas infra-estruturas, apoio à formação, saúde, etc.), assegurando uma 
satisfação, por assim dizer, capilar das necessidades das populações beneficiárias. Estas 
mini-acções são muitas vezes identificadas pelas ONGD à margem de projectos mais 
importantes que apoiam, ou servem para que estas possam estabelecer um primeiro contacto 
de cooperação com novos parceiros do Sul. 
No período 1985-1995, a Comissão co-financiou desta forma 1.127 subvenções globais, 
correspondentes a 15.404 mini-operações, que representaram um montante total de 142,9 
milhões de ecus. A contribuição comunitária média por mini-acção foi, pois, de 9.277 ecus. 
O quadro seguinte apresenta a evolução das subvenções globais durante o período acima 
mencionado. 
ANO 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 MONTANTE 
DAS 
SUBVENÇÕES 
GLOBAIS 
3,7 
5,7 
6,8 
8,8 
9,9 
9,7 
13,1 
18,1 
21,9 
21,5 
23,7 %DE 
AUTORIZAÇÕES 
NO ÂMBITO DA 
RUBRICA 
11 
13 
11 
11 
12,4 
10,8 
12,6 
16,5 
16,2 
14,8 
13,6 NÚMERO DE 
SUBVENÇÕES 
GLOBAIS 
43 
50 
59 
79 
96 
97 
118 
140 
159 
134 
152 NÚMERO DE 
MINI-OPERA­
ÇÕES 
450 
671 
822 
961 
1082 
1099 
1447 
1935 
2 263 
2 239 
2 435 MONTANTE DA 
CONTRIBUIÇÃO 
COMUNITÁRIA POR 
MINI-OPERAÇAO (ecus) 
8 146 
8 507 
8 272 
9153 
9105 
8 857 
9 061 
9 363 
9 666 
9 606 
9 726 
1.2.3. Intervenientes e domínios de intervenção dos projectos de desenvolvimento nos 
Em 
A execução dos projectos de desenvolvimento é, na medida possível, assumida pelas 
organizações do Sul ( comunidades de agricultores, aldeias, cooperativas, associações de 
mulheres, etc.), enquanto que as ONG europeias fornecem o apoio técnico necessário e 
procuram obter o financiamento das acções. Dado que actualmente o tecido associativo 
registou um desenvolvimento considerável no Sul, os parceiros locais assumem cada vez 
mais não só a execução mas também o apoio técnico. A experiência demonstra que a 
eficácia dos projectos de desenvolvimento depende directamente da participação dos 
grupos-alvo possíveis, desde a concepção até à execução dos próprios programas de 
desenvolvimento. 
Verifica-se actualmente uma importância significativa atribuída pelas ONGD aos projectos 
destinados especificamente às mulheres. Neste domínio, a Comissão co-financiou diversos 
tipos de projectos que tiveram por objectivo valorizar o papel das mulheres nas actividades 
ligadas à produção e à obtenção de rendimentos, nos meios rural e urbano. 
Outro grupo importante de beneficiários dos projectos são as crianças da rua, que são um 
grupo cada vez mais vulnerável nas grandes cidades do Sul. 
As organizações e povos autóctones são também intervenientes e beneficiários dos 
projectos de desenvolvimento, em diversos domínios, tais como a defesa dos direitos 
fundamentais, actividades sociais e produtivas, a educação bilingue e a protecção do 
ambiente. 
Os projectos de desenvolvimento realizados nos PVD inserem-se em diversos sectores. Em 
1995, verifíca-se que as ONG tendem a privilegiar determinados sectores de actividade. 
Assim, o desenvolvimento rural, a formação e a saúde continuam a ser sectores prioritários. 
Trata-se, indubitavelmente, de domínios importantes no que diz respeito às necessidades 
básicas das populações e também de sectores relativamente aos quais as iniciativas das 
populações do Sul são muito numerosas. Além disso, as ONG revelam, de há alguns anos a 
esta parte, um interesse crescente nas populações urbanas marginais. 
Os projectos apresentam frequentemente uma abordagem de desenvolvimento integrado, 
que constitui uma especificidade das ONGD e um dos meios mais eficazes para estimular o 
desenvolvimento a partir da base. De uma forma geral, os projectos de desenvolvimento 
integrado procuram apoiar colectividades de tipo diverso (associações rurais, pequenas 
cooperativas, associações de aldeia, organizações de mulheres, etc.) que trabalham 
simultaneamente em diversos sectores, tais como a agricultura, o artesanato, a formação, a 
saúde, a protecção do ambiente, a construção de infra-estruturas, etc. 
Os projectos produtivos e de criação de emprego e rendimentos ocupam um lugar cada vez 
mais importante no conjunto dos projectos co-financiados nos últimos anos. 
Os projectos de formação continuam também a ocupar um lugar importante: formação 
profissional, formação de formadores, formação em tecnologias adequadas, etc. 
1.2.4. Países beneficiários 
As 601 acções de desenvolvimento co-financiadas em 1995 foram executadas em 100 
países em desenvolvimento 
A distribuição geográfica das contribuições comunitárias para estas acções foi a seguinte: 
- África a Sul do Sara 
- América Latina 
-Ásia 
- Caraíbas 
- Mediterrâneo 
- Pacífico 
- Outros 
TOTAL 1995 
Milhões de ecus 
45,30 
50,55 
24,40 
8,60 
10,70 
0,05 
0,30 
139,9 (%) 
32,4 
36,1 
17,5 
6,0 
8,0 
100,0 1994 
(%) 
33,9 
40,6 
16,0 
3,7 
5,3 
0,1 
0,4 
100,0 1993 
(%) 
38,3 
34,6 
18,5 
3,0 
4,0 
0,4 
1,2 
100,0 
A repartição entre países ACP e não ACP foi a seguinte: 
- Países ACP 
- Países não ACP 
TOTAL 1995 
Milhões de ecus 
52,0 
87,9 
139,9 (%) 
37,2 
62,8 
100,0 1994 
(%) 
36,3 
63,7 
100,0 1993 
(%) 
42,5 
57,5 
100,0 
1.3. Co-financiamento de acções de sensibilização da opinião pública europeia 
1.3.1. Apoio firme da CE às ONGD e situação em 1995 
Inicialmente modesto, com o co-financiamento de 17 projectos em 1979, num montante total 
de cerca de 200 000 ecus, o orçamento aumentou significativamente nos últimos anos, tendo 
sido co-financiados, em 1995, 175 projectos, num montante total de 16,1 milhões de ecus, o 
que representa 10% da rubrica orçamental B7-6000. 
Em 1995, a situação dos pedidos e das autorizações foi a seguinte: 
221 processos tratados pelos serviços da Comissão (excluindo os programas 
multiprojectos), que representaram uma contribuição comunitária total de 23,4 milhões de 
ecus; 
131 projectos co-financiados, que representaram um contribuição comunitária total de 
14,3 milhões de ecus. 
48 processos, que representavam pedidos de financiamento no montante de 5,6 milhões de 
ecus, rejeitados ou retirados; 
42 processos, que representam pedidos de financiamento no montante de 3,5 milhões de 
ecus, ainda em fase de instrução no final de 1995. 
Além disso, a CE co-financiou 44 programas multiprojectos com uma contribuição 
comunitária de 1,8 milhões de ecus. 
1 3.2. Tipos de projectos de educação sobre o desenvolvimento 
Em geral, as acções neste domínio têm por objectivo a informação, sensibilização e 
mobilização do público europeu no que respeita aos problemas do desenvolvimento, tendo em 
vista apoiar as políticas e acções que tenham um impacto positivo para as populações dos 
PVD. 
10 
Em geral, as acções neste domínio têm por objectivo a sensibilização e mobilização do 
público europeu em relação aos problemas do desenvolvimento, tendo em vista apoiar as 
políticas e acções que tenham um impacto positivo nas populações dos PVD. 
Entre os diferentes tipos de acções elegíveis, destacam-se, designadamente: a sensibilização 
de sectores específicos da opinião pública, tais como os agricultores, os sindicatos e as 
autarquias locais; as acções de educação sobre o desenvolvimento no meio escolar; as 
campanhas destinadas aos responsáveis pelas decisões e pelas políticas tendo em vista a 
apresentação de propostas tendentes a obter mudanças concretas e positivas para o Sul; 
apoio às redes europeias, etc. 
Na sua maior parte, os projectos caracterizam-se pela utilização combinada de diversos 
métodos, tais como publicações, material audiovisual, material pedagógico, trabalho de 
animação, exposições, lobbying, etc. 
Em 1995, os grupos-alvo mais importantes foram o meio escolar (24) e a juventude (19). 
Através deste último, o número de projectos aumentou (12 em 1994). Pode também 
verificar-se que as ONG fazem um maior esforço para mobilizar sectores específicos do 
"grande público" dirigindo-se aos consumidores e às autarquias locais (7 e 9 projectos 
respectivamente). 
De entre os temas abordados, verifica-se que for concedida uma maior atenção aos 
problemas de África (10 projectos) e do comércio internacional (15 projectos, dos quais 10 
sobre o comércio equitativo). Em contrapartida, há uma diminuição dos projectos sobre 
temas culturais (9 em 1994, 4 em 1995). Os outros temas prioritários para as ONG, em 
1995, são os conflictos e os direitos do Homem (6 projectos) e as imagens do Sul (9 
projectos). Há uma diversidade considerável quanto aos temas e aos grupos-alvo, o que 
constitui um sinal da vitalidade das ONG na Europa, mas suscita igualmente uma reflexão 
em termos estratégicos. Foi iniciado um debate com as ONG sobre o aperfeiçoamento 
destas estratégias aquando do primeiro Fórum da Educação sobre o Desenvolvimento 
(Viena, Novembro de 1995), que será prosseguido por ocasião do próximo fórum em 1996. 
A Comissão lançou, no final de 1995, a primeira avaliação global dos projectos que será 
realizada a nível europeu no domínio dos projectos de educação sobre o desenvolvimento 
no meio escolar. A avaliação deverá fornecer uma apreciação global sobre as diferentes 
estratégias de integração da educação sobre o desenvolvimento nas escolas, assim como 
medir o seu impacto por forma a determinar em que medida suscitam a permanência e a 
continuidade desta temática. A avaliação deverá também fornecer uma apreciação no que 
respeita à pertinência, qualidade e resultados de cerca de vinte projectos co-financiados 
assim como sobre a capacidade das organizações promotoras e a adequação dos meios e 
procedimentos estabelecidos pela Comissão. Aguardam-se estes resultados para meados de 
1997. 
1.4. Recapitulação do programa de co-financiamento entre 1976 e 1995 
O programa de financiamento no âmbito da rubrica orçamental B7-6000 começou em 1976, 
a título experimental e com uma dotação muito modesta de 2,5 milhões de ecus. Nos anos 
seguintes, graças designadamente ao apoio activo do Parlamento Europeu, foi possível 
aumentar progressivamente a dotação, até esta atingir 174 milhões de ecus em 1995. O 
quadro do ponto 1.1 ilustra a evolução das dotações dispom'veis no âmbito da rubrica 
orçamental B7-6000 desde 1976. 
// 
Durante este período, foram co-financiadas 8.301 acções das ONGD, que representaram 
uma contribuição comunitária global de 1 188,4 milhões de ecus. 
A repartição entre acções nos PVD e acções de sensibilização foi a seguinte: 
1976-1995 NÚMERO DE 
ACÇÕES CONTRIBUIÇÃO DA CE 
(em milhões de ecus) 
- acções nos PVD 
acções 
sensibilização de 6.781 
1.520 1.076 
112,4 90,5 
9,5 
TOTAL 8.301 1.188,4 100 
As 6.781 acções de desenvolvimento foram realizadas por 675 ONGD, em 133 países em 
desenvolvimento. 
A repartição geográfica das contribuições comunitárias para estas acções foi a seguinte: 
1976-1994 Milhões de ecus % 
África a Sul do Sara 419,4 39,0 
América Latina 357,6 33,2 
Caraíbas 40,5 3,8 
Ásia 190,2 17,7 
Mediterrâneo 60,6 5,6 
Pacífico 5,0 0,4 
Diversos 2,9 0,3 
TOTAL 1.076,2 100,00 
Os países ACP beneficiaram de 43,2 % da contribuição comunitária total e os países não 
ACP de 56,8%. 
Nos quadros I e II, em anexo, é apresentada, respectivamente, a repartição por PVD 
beneficiário e por Estado-membro da Comunidade. 
As 1.520 acções de sensibilização foram executadas por 459 ONGD em 15 
Estados-membros. 
Cerca de metade das acções financiadas e de 54,4 % dos fundos autorizados foram-no no 
decurso dos últimos cinco exercícios, de 1991 a 1995. Paralelamente, a contribuição 
comunitária média para as acções nos PVD passou de 123 000 ecus em 1985 para 233.000 
ecus em 1995, tendo a contribuição média para as acções de sensibilização passado, no 
mesmo período, de 53.000 ecus para 92.000 ecus. 
/a. 
1 S Relações com o Comité de Ligação das ONGD (O 
A Comissão mantém, desde há 21 anos, relações estreitas com o Comité de Ligação das 
ONGD, que é uma estrutura democrática representativa de mais de 800 ONGD europeias. É 
composto por um representante nacional por Estado-membro da UE, eleito pelas bases 
nacionais. 
A vigésima primeira assembleia geral das ONG europeias teve lugar, em Bruxelas, em 27 e 
28 de Abril de 1995. Os delegados das quinze bases nacionais estavam incumbidos de 
discutir e aprovar as principais orientações do programa para os próximos anos. No que 
respeita a estas últimas, as ONG comprometeram-se, designadamente, a reforçar a 
coordenação e a coerência dos respectivos trabalhos a fim de consolidar a sua acção 
política. Neste sentido, decidiram de igual modo melhorar a divulgação de informações e 
perseverar em matéria de sensibilização do público. Esta necessidade de um diálogo 
reforçado interno entre as ONG de desenvolvimento e de emergência é primordial: não é 
por acaso que a conferência realizada na sequência da Assembleia Geral era subordinada ao 
tema "Europa e África: definir uma nova parceria". 
Ainda que a conferência fosse delimitada por três temas de reflexão ( a promoção da nova 
parceria Europa /Africa, a parceria e a sociedade civil e a integração da urgência numa 
perspectiva de desenvolvimento a longo prazo), estes sobrepunham-se frequentemente 
aquando dos debates que permitiram retirar uma importante conclusão: para prosseguir a 
parceria estabelecida no âmbito de Lomé, é necessário indubitavelmente proceder à sua 
remodelação tendo em conta não só o seu contexto como também as diversidades locais e 
regionais. Importa também integrar novos parceiros nesta dinâmica, incluindo 
evidentemente a sociedade civil africana. Neste sentido, é necessário estabelecer um 
diálogo mais estreito entre as ONG do Norte e do Sul assim como reflectir quanto ao tipo 
de parceria necessária. Por último, a prioridade final para que a parceria seja eficaz reside 
incontestavelmente num esforço comum para alterar a imagem da África que é ainda muito 
frequentemente negativa. 
1.6. Perspectivas 
Em 1995, tal como sucedeu nos anos anteriores, o balanço da cooperação entre a União 
Europeia e as ONGD foi positivo e encorajador. Assim, os recursos comunitários colocados 
à disposição das diferentes acções das ONGD aumentaram significativamente, tendo 
passado de 702 milhões de ecus em 1993 para 803 milhões de ecus em 1994 e para 833 
milhões de ecus em 1995. 
A cooperação não governamental deverá contribuir cada vez mais para evidenciar os novos 
desafios que representa a construção de uma Europa mais empenhada e solidária com as 
populações do Sul. Sobre este aspecto, é de insistir no facto de que a política comunitária de 
desenvolvimento, segundo o Tratado de Maastricht, considera que a luta contra a pobreza 
constitui um dos principais objectivos da União Europeia. O carácter prioritário deste 
objectivo foi salientado e especificado numa Resolução adoptada pelo Conselho no final de 
1993. 
Os problemas da pobreza que se agravaram em muitos PVD devido à estagnação do 
crescimento e à acentuação das desigualdades, constituem evidentemente uma 
consequência dos atrasos a nível do desenvolvimento, mas sobretudo um importante 
obstáculo ao desenvolvimento assim como à democratização. Reconhecendo embora o peso 
das limitações da conjuntura internacional, o Conselho salientou a dimensão 
fundamentalmente política da luta contra a pobreza assim como as suas relações com o 
/3 
processo de democratização e de reforço do Estado de Direito e de participação da 
população. 
As ONG desempenham um papel fundamental neste sentido, dado que a luta contra a 
pobreza fundamenta a sua própria existência e sobretudo, pelo facto de conhecerem as 
necessidades das populações dos países do Sul. Importa que as ONG forneçam um 
complemento indispensável aos esforços da UE nos programas oficiais de cooperação com 
os PVD. 
Importa de igual modo que a acção das ONG não tenha unicamente objectivos sociais, mas 
contribua também para a realização de actividades que permitam gerar rendimento e criar 
postos de trabalho. 
/2> 
H OUTROS DOMÍNIOS DE COOPERAÇÃO COM AS ONGD 
2.1. Ajuda aKngaifor encaminhada através das ONGD 
(título B7- 2 do orçamento) 
Em 1995, o valor total da ajuda alimentar comunitária encaminhada pelas ONGD foi de 
214 383 000 ecus. 
Este montante corresponde a 35,52% do montante global da ajuda alimentar financiada pela 
CE e a um aumento de 14,37 %, em termos financeiros, relativamente aos montantes de 1994 
( 187,440 MECUS). 
A execução do programa de ajuda alimentar a cargo das ONG é frequentemente assegurada 
pela EURONAID, que é um organismo de serviços criado e gerido por 24 ONG europeias e 
internacionais, entre os quais se contam os maiores solicitadores de ajuda alimentar da CE. Os 
procedimentos através dos quais estas ONGD encaminham e utilizam a ajuda e prestam contas 
dos fornecimentos efectuados são definidos pela Comissão, após consulta do CLONG. 
O terceiro elemento desta cadeia de cooperação é representado pelos "desks" ( serviços 
geográficos) e, sobretudo, pelas delegações da Comissão, que desempenham um papel activo 
no terreno, em todos os estádios da execução das operações de ajuda alimentar. 
Em 1995, a assistência técnica assumiu um papel cada vez mais importante. Esta mantém um 
diálogo permanente com as ONG no terreno quer para tomar conhecimento do seu parecer 
quer para analisar aprofundadamente os seus pedidos. 
A quantidade total de produtos fornecidos às ONGD no âmbito do programa foi a seguinte: 
PRODUTOS QUANTIDADES EM T VARIAÇÃO EM % 
RELATIVAMENTE A 1994 
Cereais 321000 -9,5 
Leite em pó magro 7 800 -45 
Açúcar 3 445 -22 
Óleo vegetal 11500 -55,7 
Leguminosas 41 164 novo produto 
(Outros produtos) 18 970 000 ecus +11,8 
Ferramentas 1 500 000 ecus novo produto 
Repartição das competências com o Serviço ECHO 
Em Dezembro de 1994, a Comissão clarificou a repartição das competências e 
responsabilidades em matéria de ajuda alimentar entre o Serviço ECHO e a Unidade de 
Segurança e de Ajuda Alimentar da DG VIE. 
i) Política da Comissão 
A Comunidade Europeia é o principal parceiro das organizações internacionais e não 
governamentais activas no domínio alimentar e, no conjunto, o segundo dador 
internacional. Neste contexto, a resolução do Conselho "desenvolvimento" de 25 de 
Novembro de 1994, reafirma as principais orientações da Comissão neste domínio: 
14 
a integração da ajuda alimentar enquanto instrumento de apoio à segurança alimentar 
a longo prazo no quadro da política comunitária de desenvolvimento 
a inserção da ajuda alimentar de emergência enquanto elemento da política de ajuda 
humanitária. 
ii) Decisão da Comissão de Dezembro de 1994 
Desde a sua criação, as competências em matéria de ajuda alimentar de emergência ou de 
carácter humanitário haviam sido transferidas para o Serviço de Ajuda Humanitária 
(ECHO). 
No entanto, em conformidade com os compromissos anteriores da Comissão com as 
organizações internacionais ou não governamentais, certas acções tiveram de ser geridas 
pela Direcção-Geral do Desenvolvimento (unidade Ajuda Alimentar). 
No início de 1994, a Comissão considerou, todavia, que seria oportuno concluir a 
.transferência das competências atribuídas ao ECHO. Por conseguinte, na sequência de 
uma análise conjunta realizada pela DG VIII e o ECHO no que respeita às questões 
relativas à ajuda alimentar, a Comissão estabeleceu, em Dezembro de 1994, as disposições 
em matéria de ajuda alimentar e de transferência para o ECHO dos aspectos desta ajuda 
que assumiam inequivocamente o carácter de assistência humanitária. Aprovou além disso 
a transferência dos recursos correspondentes. 
Desde então, e com base numa coordenação e associação permanente, a repartição das 
competências neste domínio entre a DG Vin e o ECHO foi estruturada de acordo com os 
seguintes princípios: 
as acções de ajuda alimentar de carácter humanitário inequívoco recairão sob a 
responsabilidade do Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO); 
as acções de ajuda alimentar de desenvolvimento, ajudas estruturais, acções de apoio 
à segurança alimentar ou outras acções de ajuda alimentar que incluam uma 
componente de desenvolvimento serão executadas pela unidade de ajuda 
alimentar da Direcção-Geral do Desenvolvimento em coordenação com os serviços 
geográficos competentes. 
Em caso de crise alimentar grave ou de crise humanitária que inclua uma importante 
componente alimentar, o conjunto dos instrumentos da ajuda comunitária contribuirá 
para uma intervenção coordenada, assegurada pela unidade de ajuda alimentar no que 
respeita às crises alimentares e pelo ECHO em caso de crise humanitária. 
Será assegurada uma associação permanente entre estes serviços tendo em vista 
garantir a maior coerência e coordenação possível e permitir a transição mais eficaz e 
fluída entre as acções humanitárias e as de reabilitação ou de desenvolvimento. 
Desde o início de 1995, por conseguinte, as operações de ajuda alimentar humanitária 
geridas transitoriamente até à data pela Direcção-Geral do Desenvolvimento, foram 
transferidas para o ECHO. Foram tomadas disposições para assegurar o acompanhamento 
e a transferência de responsabilidades em condições adequadas. O respectivo 
financiamento foi assegurado durante o exercício de 1995 a partir das rubricas 
orçamentais B7-200, B7- 2000, B7-201 e B7-202, tendo a transferência efectiva dos 
15 
recursos financeiros correspondentes (51 MECU) ao capítulo da ajuda humanitária sido 
proposta à Comissão no quadro do ante-projecto de Orçamento de 1996. 
iii) Assistência alimentar em caso de crises graves 
Na ocorrência de crises alimentares de grande envergadura, o dispositivo de coordenação 
entre a DG VIII/B/1 e o ECHO deve assegurar a utilização eficiente dos instrumentos 
disponíveis da ajuda comunitária. 
Na prática, distinguem-se dois tipos de crise alimentar: 
As crises alimentares graves e/ou estruturais, em que as necessidades de ajuda 
alimentar assumem importantes dimensões. Neste caso, a unidade "segurança e ajuda 
alimentar" da DG VIII assume o papel de coordenador, a colaboração estreita com o 
ECHO é imediata e recorre-se também a outros serviços e instrumentos adequados. 
Em função das características próprias às condições em que a crise se desenvolve, 
recorre-se ao ECHO assim como aos instrumentos e serviços competentes para 
satisfazer as necessidades identificadas. 
[ 
As crises humanitárias ique integram uma importante componente alimentar e que 
assumem paralelamente o carácter de urgência. Neste caso, o ECHO assume o papel 
de coordenador dado que a rapidez de resposta é primordial. Todavia, respondendo a 
igual preocupação em dispor de todos os instrumentos necessários para satisfazer as 
necessidades identificadas, recorre-se ao mesmo dispositivo de coordenação: a 
unidade "segurança e ajuda alimentar" da DG VIII será à partida incluída nesse 
dispositivo. 
Em ambos os casos, a fim de assegurar a continuidade entre as diferentes fases (urgência, 
reabilitação e desenvolvimento) e de impedir a instauração de uma situação estática, é 
indispensável que a sua evolução seja seguida e analisada a fundo. Em cada estádio devem 
ser utilizados os instrumentos adequados. 
iv) Assistência alimentar por intermédio das ONG 
iv a) Princípios gerais 
Tendo em vista fornecer o apoio necessário a todas as ONG no domínio da ajuda 
alimentar, a Comissão procedeu a uma reafectação da gestão entre a DG VIII/B/1 e 
o ECHO (cf. acima). A Comissão pretendia sobretudo preservar a boa utilização dos 
recursos orçamentais com vista a assegurar o exame de todos pedidos por um dos 
serviços. Para o efeito, foi estabelecida uma coordenação permanente para evitar 
duplicações e assegurar a coerência indispensável. Todavia, este trabalho conjunto da 
DG VIU e do ECHO deve caracterizar-se por uma certa flexibilidade por forma a 
evitar que determinados pedidos fundamentados não sejam tidos em consideração. 
Os pontos a seguir apresentam concretamente a aplicação dos critérios pela DG VIII 
e ECHO que definem deste modo a repartição das responsabilidades. 
iv b)Repartição das responsabilidades entre a DG VTII/B/l e o Serviço ECHO em matéria 
de ajuda alimentar por intermédio das ONG 
- DG VIII/B/1 : assume a responsabilidade pela escolha do financiamento de 
determinado pedido de ajuda alimentar introduzido por uma ONG e cuja gestão 
global se integra numa lógica de desenvolvimento, de ajuda estrutural e de 
16 
segurança alimentar. Por natureza, o projecto deverá ter uma forte componente 
operacional de redução da dependência alimentar da população beneficiária. 
A DG VIII/B/1 determinou três critérios principais a que está subordinada a elegibi­
lidade dos programas apresentados pelas ONG: 
um estudo aprofundado da situação no domínio da segurança alimentar que no 
programa proposto saliente os aspectos concretos que incidem directamente sobre 
as causas da insuficiência alimentar 
a justificação de um projecto em termos de viabilidade económica e financeira, a sua 
aceitação social e um impacto não prejudicial para o ambiente 
o projecto deve contribuir de forma duradoura para a redução da dependência dos 
beneficiários finais e deve reforçar a autonomia financeira e técnica dos parceiros 
executores a médio prazo. 
2.2. Contribuição da Comunidade para os programas de armazenamento e alerta rápido 
(artigo orçamental B7-202) 
Tendo em conta a importância das acções de armazenamento para a segurança alimentar e de 
alerta rápido no que respeita à melhoria da segurança alimentar das populações em causa, a 
Comunidade financiou inúmeras acções deste tipo executadas por ONG ou por organizações 
internacionais. Em 1995, seis países (Nicarágua, Peru, Sudão, Madagáscar, Etiópia e 
Moçambique) beneficiaram, através das ONG, desta ajuda que atingiu um montante total de 
1 207 919 ecus. 
2.3. Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia fECHO) 
( capítulo orçamental B7-21) 
2.3.1. Síntese 
Nos cinco últimos anos, as acções humanitárias da Comissão em nome da União Europeia 
septuplicaram, pelo que actualmente a UE é o principal dador público individual de ajuda 
humanitária. Os recursos que afectou passaram de 114 milhões de ecus em 1991 para 764 
milhões de ecus em 1994 e cerca de 692 milhões de ecus em 1995. Tal como em 1994, as 
principais zonas de intervenção continuaram a ser a ex-Jugoslávia e a crise no Ruanda e 
Burundi. Todavia, a ajuda humanitária da Comunidade continuou a marcar a sua presença no 
mundo, em especial em Angola, no Sudão, no Haiti, na Federação Russa (Chéchénia), na 
Arménia, no Azerbaijão, na Geórgia, no Tajiquistão, no Iraque, no Afeganistão e em Cuba. 
17 
As acções humanitárias financiadas pela Comissão foram executadas, nos últimos anos, em 
condições cada vez mais difíceis e em contextos mais diversificados. As crises provocadas por 
conflitos, que representam a maior parte das intervenções, revelaram-se complexas e 
persistentes. Em geral, estes conflitos retiram a sua essência de profundos desequilíbrios socio­
económicos, que por vezes assumem um cariz ideológico ou étnico. Nem as suas causas, nem 
os seus efeitos desaparecem de um dia para um outro. 
A Comissão desempenhou frequentemente um papel-chave entre os dadores nestas crises. Foi 
o principal dador individual não só na Ex-Jugoslávia como também, por exemplo, no 
Afeganistão e no Sul do Sudão, na Libéria e na Serra Leoa. Defendendo com tenacidade a 
autonomia e independência da ajuda humanitária, esta presença permitiu-lhe - não lhe 
deixando aliás qualquer alternativa - atrair a atenção para a prevenção e a resolução dos 
conflitos, quer a nível nacional quer num contexto mais geral, mesmo quando estas questões 
não estavam incluídas nas agendas políticas a nível nacional ou internacional. Em outras 
oportunidades, a ajuda humanitária contribuiu para evitar o agravamento da tragédia. Em 
alguns países, tais como no Haiti, em Angola, na Libéria e algumas partes da América Latina 
ou mesmo no contexto israelo-palestiniano, contribuiu para incentivar os primeiros passos 
périclitantes na via da paz, reconciliação e reconstrução. 
A Comissão esteve atenta, ao longo do ano, ao debate a nível da comunidade humanitária 
internacional sobre a necessidade de reforçar a relação entre a ajuda de emergência e a ajuda 
para o desenvolvimento, tendo elaborado o seu próprio documento de reflexão sobre a 
questão que foi objecto de um longo debate e cuja conclusão está prevista para 1996. 
Se, em geral, as catástrofes naturais provocam menos perdas de vidas e sofrimentos, as suas 
consequências podem ser mais devastadoras para as sociedades dos países em 
desenvolvimento: é preferível uma abordagem no sentido da preparação/prevenção para 
reduzir o sofrimento e atenuar as consequências económicas das catástrofes. Este foi um 
elemento importante da acção do ECHO frequentemente inovador neste domínio, em 1995. 
A ausência de conflitos ou de catástrofes naturais de grande envergadura, as situações crónicas 
e em constante degradação, tal como na Argélia, em Cuba ou no Iraque, implicaram o recurso 
indispensável à ajuda humanitária para atenuar os sofrimentos das populações particularmente 
vulneráveis. 
O ECHO situa-se numa posição de destaque entre os intervenientes na resposta ao desafio da 
avaliação, guardando em mente o carácter muito específico das suas próprias acções. Os 
trabalhos prosseguiram à velocidade de cruzeiro em 1995, com o objectivo de estabelecer uma 
metodologia adaptada às necessidades do ECHO e ao seu modo de funcionamento assim 
como ao dos seus parceiros, aumentando simultaneamente o número global de avaliações 
efectuadas. A publicação de um manual de metodologia que contém orientações práticas e 
sistemáticas para a avaliação da ajuda humanitária encerra a primeira fase. Este manual servirá 
não somente à Comissão como também aos seus parceiros e, efectivamente, a todos os 
intervenientes no domínio humanitário. 
A Comissão continuou a avaliar as operações que financiou e que foram executadas pelas 
ONG ou as agências da ONU. Por conseguinte, durante o ano avaliou as operações realizadas 
por 46 ONG e cinco agências da ONU. Estas avaliações abrangeram todos os tipos de 
programas e todos os contextos de intervenção. 
No final do ano teve lugar um evento de especial importância: algumas organizações 
humanitárias e dadores mais importantes reuniram em Madrid, por iniciativa de Emma Bonino, 
membro da Comissão, para examinar os problemas que a ajuda humanitária deve enfrentar no 
limiar do século XXI. Este evento foi encerrado pela adopção da "Declaração de Madrid" que 
18 
evidencia um elevado grau de convergência na análise dos principais desafios que se colocam 
ao conjunto dos participantes, incluindo a Comunidade e as ONG. 
2.3.2. Operações de ajuda humanitária realizadas em 1995 
As acções empreendidas em 1995 atingiram um nível comparável ao de 1994, registando um 
montante de 692 milhões de ecus para as decisões tomadas durante o ano. 
A maior parte do financiamento das operações da Comissão executadas por intermédio das 
ONG é proveniente do orçamento geral da União Europeia. Numa proporção reduzida, em 
1995 muito inferior aos anos anteriores, as operações a favor dos ACP foram também 
financiadas a partir de uma componente do protocolo financeiro da Quarta Convenção de 
Lomé. 
Este esforço de solidariedade internacional concentrou-se na ajuda de emergência às vítimas 
em 60 países situados nas seguintes regiões: países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) 
(30,6%), ex-Jugoslávia (33,9 %), Europa Central (0,4%), antiga União Soviética (19,9%), 
parte restante da Ásia, incluindo o Norte do Iraque (9,3%), América Latina (4,0%) e Norte de 
África (0,7%). 
Cerca de 85% dos recursos geridos pelo ECHO (692 MECU) são canalizados por intermédio 
dos parceiros onde as ONG representam 55,8% (328 MECU), as agências da ONU 17% e 
outras organizações internacionais 10,6%. Apenas cerca de 14% dos recursos foram afectados 
a "acções directas" da Comissão, essencialmente na ex-Jugoslávia. É de notar que mesmo as 
"acções directas" dependem em geral das ONG (frequentemente locais) que contribuem para a 
distribuição da ajuda no terreno. É importante que a Comissão, por intermédio do ECHO, 
esteja preparada para executar acções directas, mas convém salientar que tais acções estão 
previstas somente se os parceiros tradicionais não puderam responder plenamente às 
necessidades de determinada situação. 
2.3.3. Colaboração com as organizações não governamentais (ONG) 
Em 1995, cerca de metade dos recursos destinados à ajuda humanitária geridos pelo ECHO 
foram aplicados em operações realizadas por ONG. O facto de os montantes afectados para o 
efeito terem, de novo, excedido as verbas dos anos anteriores, comprova a vontade da 
Comissão de aplicar o princípio da parceria nas operações humanitárias, atribuindo às ONG 
um lugar de destaque, dado que estas foram associadas a quase todas as operações realizadas 
nos 60 países que beneficiaram da ajuda humanitária. 
Ao longo do ano, o ECHO não deixou de envidar esforços no sentido de aproveitar as 
possibilidade de diálogo com os diferentes agrupamentos de ONG parceiras nos Estados-
membros, tendo dedicado muito do seu tempo a este aspecto. Este trabalho foi muito 
vantajoso dado que permitiu que todas as partes se mantivessem informadas sobre a evolução 
das questões humanitárias, abordassem problemas, dissipassem desentendimentos e tomassem 
mutuamente conhecimento dos obstáculos do trabalho dos respectivos parceiros. 
Permitindo um exame conjunto dos princípios orientadores da acção humanitária, estes 
contactos organizados foram particularmente úteis para examinar muitos dos aspectos práticos 
da gestão das operações. Além disso, revela que o tempo favorece relações de trabalho mais 
estreitas entre os responsáveis geográficos das ONG e do ECHO assim como entre os 
correspondentes no terreno. 
19 
As ONG parceiras seguiram com interesse os debates no âmbito do Conselho e do Parlamento 
sobre a proposta de regulamento do Conselho relativa à ajuda humanitária. A este propósito, o 
Conselho adoptou em 20 de Junho de 1996 o Regulamento 1257/96 que entrou em vigor em 5 
de Julho de 1996. As ONG revelam assim uma preocupação evidente em velar pelos seus 
interesses, nomeadamente no que respeita à flexibilidade, rapidez de reacção e imparcialidade 
política, para que sejam devidamente reconhecidos e beneficiem do apoio apropriado. Por seu 
lado, não deixaram de envidar todos os esforços para que os seus interesses sejam 
devidamente tidos em consideração no processo de decisão das instituições da União. 
Estas mesmas ONG desempenharam um papel fundamental nos trabalhos do grupo alargado 
de diálogo criado para estabelecer um balanço do funcionamento do acordo-quadro de 
parceria e determinar eventuais melhorias. O grupo de diálogo apresentou efectivamente, em 
Novembro de 1994, uma proposta de alteração do acordo-quadro que foi examinado 
atentamente pelo ECHO no início de 1995. Ainda que as propostas formuladas pelo grupo 
sejam muito úteis, o resultado das discussões em curso no que respeita à base jurídica é 
certamente importante para determinar o papel e as opções da Comissão para o futuro. O 
ECHO deve, pois, esperar pelo resultado das discussões antes de se pronunciar sobre a 
possível evolução do acordo-quadro de parceria. 
2.4. Cooperação com as ONG em matéria de "Ajuda à auto-suficiência dos refugiados, das 
pessoas deslocadas e dos repatriados da Ásia e da América Latina" 
(artigo orçamental B7-212) 
O objectivo deste artigo orçamental, criada em 1984 por iniciativa do Parlamento Europeu, 
consiste em favorecer a auto-suficiência dos refugiados, das pessoas deslocadas e dos 
repatriados, durante o período intermédio entre a primeira fase de emergência e a fase de 
desenvolvimento a mais longo prazo. 
As dotações do artigo B7-212 (ex 37 - 302) aumentaram de forma regular desde a sua criação, 
em 1984. Assim, entre 1984 e 1995, foram financiados mais de 350 projectos, no montante 
total de 378 424 000 ecus, executados por inúmeras ONG europeias e locais, por organizações 
internacionais (sobretudo pelo UNHCR) e por instituições governamentais. 
Em 1995, foram autorizados, no âmbito do artigo B7-212, 54 projectos, no montante total de 
59 831 000 ecus, dos quais 39 831 000 ecus (66%) na Ásia e 20 000 000 ecus (34%) na 
América Latina. Destes 54 projectos, 30 foram financiados em colaboração com ONG, 12 dos 
quais na Ásia e 18 na América Latina, no montante de, respectivamente, 9 058 000 ecus e de 
6 680 000 ecus, num total de 15 738 000 ecus, o que representa 26,4% do volume total de 
autorizações de 1995. 
Os programas executados em 1995 a favor dos refugiados, dos desalojados e dos repatriados, 
são diversificados, quer sectorialmente, quer geograficamente. Esses programas continuam a 
integrasse nos planos de acção aprovados por ocasião da Conferência Internacional sobre Os 
Refugiados da América Central (CIREFCA, Guatemala, 1989) e da Conferência Internacional 
sobre os Refugiados da Indochina (Genebra, 1989). Além disso, as instituições internacionais 
recebem apoio no âmbito dos programas "care and maintenance" (UNHCR)(1) de desminagem 
(UNOCHA(1)) e de repatriamento e reinstalação (UNHCR(1)). 
( ' Camboja, Butão, Hong Kong, índia, Laos e Sri Lanka. 
^ Afeganistão. 
(3) Camboja. 
20 
Na Ásia, as acções realizadas em 1995 concentraram-se em três regiões principais: 
Afeganistão/Paquistão, onde a Comissão apoiou acções de desenvolvimento rural integrado 
que tinham como objectivo favorecer o regresso dos refugiados e no Bangladesh, onde os 
refugiados rohingyas são ainda muito numerosos. A estas devem acrescentar-se acções mais 
pontuais, tais como as realizadas na Tailândia em favor dos refugiados karens, ou no Laos, em 
favor dos repatriados. 
Na América Central, tendo em conta o processo de paz em curso a nível regional, a ajuda 
comunitária de 1995 privilegiou a reconstrução e a reintegração sócio-económica das 
populações deslocadas, repatriadas e desmobilizadas. Os projectos co-financiados e 
executados por ONG europeias ou locais em 1995 no istmo centro-americano incidiram 
principalmente no desenvolvimento das actividades produtivas nos sectores da agricultura e 
pecuária, formação profissional, desenvolvimento dos serviços de saúde essenciais e a 
formação do pessoal neste sector, na melhoria das infra-estruturas de base e na protecção do 
ambiente. 
Deste modo, dos 18 projectos executados na América Latina, 4 destinaram-se à reinstalação 
de desalojados e repatriados, 2 ao apoio a programas de formação, 3 ao apoio às 
infra-estruturas de base, 3 a programas de saúde e 6 ao desenvolvimento de actividades 
produtivas. 
2.5. Programa de acções de cooperação Norte-Sul no domínio da luta 
contra a droga e a toxicomania 
(artigo orçamental B7-6210) 
Em 1995, as ONG realizaram a maior parte das acções financiadas: representaram 41,8% do 
montante total das autorizações concedidas,ou seja, 4 011 670 ecus (o montante total das 
autorizações elevou-se a 9 589 100 ecus). 
A cooperação com as ONG foi mais intensa na América Latina e na Ásia, onde os projectos 
financiados em 1995 no âmbito desta rubrica incidiram, na sua maior parte, em acções de 
prevenção, redução da procura e reintegração dos toxicómanos. A repartição geográfica dos 
projectos financiados foi a seguinte: 
América Latina 2 546 391 ecus - (63,5%) 
Ásia 1 248 348 ecus - (31,1%) 
Mediterrâneo 164.031 ecus - ( 4,1%) 
Países ACP 52.900 ecus - ( 1,3%) 
2.6. Acções de reabilitação e reconstrução a favor dos PVD ( rubrica orçamental B7-64H 
2.6.1. Conceito, conteúdo, critérios de elegibilidade e fontes de financiamento dos programas 
de recuperação 
Para os países em desenvolvimento que saem da guerra ou de uma situação de crise grave, 
com uma economia fragilizada, infra-estruturas destruídas e um tecido social dilacerado, é 
necessária uma fase intermédia de recuperação. Esta etapa é indispensável para estabelecer 
uma ligação entre a ajuda de natureza humanitária e a retoma dos programas de apoio ao 
desenvolvimento a longo prazo. 
21 
As acções de recuperação devem substituir gradualmente a acção humanitária e reduzir a 
necessidade desta, preparando as condições para a retoma económica e para a transição 
política e social. 
O conceito de ajuda para a recuperação foi definido de forma precisa pelo Conselho da CE em 
Dezembro de 1993 e aplicado no decurso de 1994. Trata-se de programas que estabelecem a 
ligação entre as ajudas de carácter humanitário (ajudas de emergência) e o reinício dos 
programas de apoio ao desenvolvimento a longo prazo, em países que emergem de uma 
situação de crise grave ou de guerra ou cuja economia foi gravemente afectada por outros 
factores (por exemplo, catástrofes naturais). 
Em 1995, beneficiaram do apoio à recuperação os países a seguir referidos: Haiti, Zaire, 
Tanzânia, Etiópia, Eritreia, Moçambique, Angola, Libéria, Ruanda assim como, devido a 
catástrofes naturais, a Ilha Maurícia, Papuásia-Nova Guiné, Santa Lúcia e a Dominica. 
Os programas de recuperação podem cobrir uma ampla gama de acções, em quatro sectores 
principais: 
reactivação do aparelho produtivo; 
recuperação das infra-estruturas de base; 
reinserção social (abrangendo a ajuda aos refugiados, aos desmobilizados e aos 
desalojados); 
restabelecimento das capacidades institucionais. 
Os critérios de elegibilidade não foram formalmente definidos, mas o Conselho de 2 de 
Dezembro de 1993 especificou alguns elementos importantes, nomeadamente: 
pedido formal por parte dos parceiros do país em causa; 
situação de crise grave que impeça a satisfação das necessidades essenciais da 
população; 
empenhamento efectivo das autoridades num processo de transição que respeite os 
valores democráticos e as liberdades fundamentais; 
capacidade de execução das acções de recuperação por parte das administrações e/ou 
dos oarceiros envolvidos. dos parceiros envolvidos. 
A Comissão decide sobre a oportunidade e o conteúdo dos programas de apoio à recuperação 
através da análise destes diferentes elementos e da amplitude das necessidades. Para financiar 
os programas de recuperação, combina diferentes tipos de recursos. 
As acções de recuperação no domínio dos serviços sociais e das pequenas infra-estruturas são, 
de preferência, confiadas a ONG. 
2.6.2. Papel das ONG 
As ONG desempenham um papel muito importante na realização dos programas de 
recuperação financiados com fundos comunitários. O conhecimento que possuem dos países 
em causa, as suas estruturas leves, as abordagens diversificadas que adoptam e os seus 
22 
contactos com as populações locais constituem factores muito úteis para a situação específica 
e para as necessidades próprias dos períodos de pós-emergência. 
Desde o financiamento da iniciativa especial do Conselho de 25 de Maio de 1993, o papel das 
ONG afirmou-se também na própria concepção dos programas de recuperação e os seus 
representantes foram associados à reflexão sobre a relação entre emergência, recuperação e 
desenvolvimento. 
2.6.3. Execução das acções de recuperação em 1995 
A Comissão prosseguiu, em 1995, com base, nomeadamente, nas conclusões do Conselho de 
2 de Dezembro de 1993 e nos debates realizados posteriormente nessa instância, a execução 
das acções de recuperação, em particular as realizadas no âmbito da Iniciativa Especial para a 
África. 
No Conselho de Ministros do Desenvolvimento de 20 de Dezembro de 1995, foi apresentado 
aos Estados-membros um inventário pormenorizado das acções de recuperação em curso 
nesse momento nos oito países abrangidos pela Iniciativa Especial para a África. Este 
inventário demonstra que o montante global das acções de recuperação decididas é já 
substancial (434 milhões de ecus) desde o lançamento da Iniciativa Especial para a África, em 
Maio de 1993, elevando-se os pagamentos já efectuados a 108 milhões de ecus. Além disso, o 
montante relativo às novas decisões tomadas em 1995 no âmbito de programas de recuperação 
atingiu 156 milhões de ecus. 
2.6.4. Rubrica orçamental B7-641 
Esta nova rubrica orçamental (ex B7-5076) foi criada no âmbito do orçamento de 1994, 
tendo em vista o financiamento de programas de apoio à recuperação nos PVD, 
destinando-se, pois, aos países ALA e MED e aos países ACP e sendo gerida 
conjuntamente pelas direcções-gerais I/B e VIII. A dotação inscrita no orçamento de 1995 
foi inicialmente de 60 milhões de ecus, posteriormente aumentada para 65 milhões de ecus 
no âmbito do orçamento complementar "alargamento", e finalmente, elevou-se a 79,3 
milhões de ecus a título de dotações para autorização e de 30,9 milhões a título de dotações 
para pagamento. 
No que se refere aos países ACP, que beneficiaram, no conjunto, de um montante de 45,9 
milhões de ecus no âmbito desta rubrica orçamental, o papel das ONG foi particularmente 
importante. Com efeito, em 1995 e no que se refere aos países ACP, 33 ONG de nove países 
da União Europeia receberam um montante total de 25,9 milhões de ecus para projectos de 
recuperação, nomeadamente nos sectores de base (saúde, educação e produção agrícola), 
acrescidos de 2,8 milhões de ecus aplicados por 7 ONG locais, nomeadamente em Haiti. Este 
montante total a favor das ONG representa 62,5 % dos 45,9 milhões de ecus afectados, no 
âmbito desta rubrica orçamental, aos países ACP, que revela a importante participação destas 
organizações na concepção, programação e execução de projectos de recuperação. 
2.7. Programa europeu de reconstrução e desenvolvimento na África do Sul (PERD^ 
(artigo píçamental B7-320) 
2.7.1 .Objectivos globais do PERD 
O programa especial para a África do Sul (ex rubrica orçamental B7-5070), inicialmente 
proposto pelo Parlamento Europeu, em 1985, e confirmado em diversas ocasiões pelo 
23 
Conselho Europeu, passou a ter uma nova designação, "Programa Europeu para a 
Reconstrução e o Desenvolvimento na África do Sul ", a fim de expressar o apoio concedido 
pela União Europeia ao governo de unidade nacional e à transição que se verifica actualmente 
neste país. 
Entre 1986 e 1996, foram financiados 762 projectos no montante total de 568 milhões de ecus, 
dos quais, 125 milhões de ecus foram atribuídos a 18 programas em 1995. 
O programa especial/PERD tinha por objectivo específico apoiar os esforços da África do Sul 
na sua transição pacífica para uma sociedade estável, democrática, não racial e próspera. 
No passado, a política comunitária em relação à África do Sul caracterizava-se por uma 
abordagem dualista: consistia efectivamente em medidas positivas, sob a forma do programa 
especial a favor das vítimas do apartheid e em medidas negativas, sob a forma de sanções 
económicas relativamente ao regime anterior. 
Actualmente, a transição segue o seu curso. O novo Governo define as suas orientações 
políticas. A transição em matéria de cooperação para o desenvolvimento entre a UE e a África 
do Sul está orientada em especial para os seguintes elementos: 
——————- • •'• •••mi. ii- «——h. ..I.——-——.m _——_. 
PASSADO PRESENTE 
DESIGNAÇÃO Programa especial Programa europeu para a 
reconstrução e o desenvolvimento 
na África do Sul 
OBJECTIVO Ajuda às vítimas do Participação na reconstrução e no 
apartheid desenvolvimento do país 
INTERLOCUTOR ONG Governo de Unidade Nacional 
ORGANISMOS DE ONG Governo de Unidade Nacional, 
EXECUÇÃO ONG e sector privado 
TIPO Inúmeros projectos Número limitado de projectos 
DOMÍNIOS/SECTORES Educação, desenvolvimento Domínios/sectores resultantes das 
rural, colectividades locais, discussões com o Governo e 
saúde, boa gestão pública e enumerados na declaração de 
democratização, intenções do PERD para 1995: 
desenvolvimento de -educação e formação; 
micro-empresas -saúde; 
-desenvolvimento rural; 
-desenvolvimento urbano; 
-cooperação económica, promoção 
do comércio e dos investimentos, 
apoio às pequenas, médias e 
micro-empresas; 
-boa gestão pública e 
democratização. 
O Conselho adoptou em 22 de Novembro de 1996, o Regulamento 2259/96, relativo à 
Cooperação para o Desenvolvimento com a África do Sul que entrou em vigor em 1 de 
Dezembro de 1996. Este Regulamento constitui a base jurídica para a rubrica orçamental 
B 7- 5070 (B 7-3200 a partir de 1996). 
24 
As negociações actualmente conduzidas pela Comissão com vista à conclusão de um acordo a 
longo prazo entre a União Europeia e a África do Sul assim como a evolução da situação 
política no país influem nas modalidades de execução actual e futura do PERD. A cooperação 
da UE para o desenvolvimento neste país evolui constantemente adaptando-se às prioridades 
definidas pelo governo e negociadas com a Comissão. 
27.2. Objectivos específicos 
O PERD de 1995 foi elaborado em estreita colaboração com o governo nacional e deixou de 
contemplar uma abordagem pontual em benefício de uma abordagem mais global por 
programas. Esta alteração permitiu diminuir o número de acções e exercer um controlo mais 
directo no seu estado de adiantamento. 
A Comissão, juntamente com o Governo sul africano, definiu os sectores de concentração dos 
recursos disponíveis para o PERD a título do orçamento ce 1995 (125 milhões de ecus). O 
interlocutor da Comissão neste domínio foi o Ministro Jay Naidoo, responsável pelo programa 
de reconstrução e de desenvolvimento designado pelo Governo para coordenar a ajuda da 
União Europeia. Em Maio de 1995, João de Deus Pinheiro e Jay Naidoo assinaram uma 
declaração de intenções que enumera os principais sectores da ajuda (ver quadro). 
Até às eleições legislativas de 1994, a Comissão participou por intermédio de ONG e, em, a 
execução da ajuda era assegurada pelos seguintes parceiros "tradicionais" do Sul: 
- South African Council of Churches (SACC) 
- Southern African Catholic Bishop Conference (SACBC) 
- Kagiso Trust 
- sindicatos. 
Posteriormente, a delegação da Comissão Europeia na África do Sul (instalada no início de 
1994) começou progressivamente a trabalhar com o novo Governo, prosseguindo entretanto a 
canalização de parte das verbas por intermédio de ONG. Em 1995, foi afectado a partir da 
rubrica orçamental B7-320 (PERD) um montante de 48,57 milhões de ecus para projectos de 
ONG. 
Neste contexto, é de referir os 15 milhões de ecus afectados pelo PERD à ajuda às ONG por 
intermédio do Transitional National Development Trust (TNDT), organismo criado em 
Outubro de 1995 para assegurar a manutenção do apoio financeiro dos dadores às ONG até à 
criação formal da National Development Agency (Agência Nacional para o Desenvolvimento), 
resultante da fusão entre Kagiso Trust e Independent Development Trust. A TNDT deve 
assumir o papel de intermediário para os projectos das ONG e ser independente do Governo 
ainda que, a nível financeiro, as verbas do PRD incluam uma contribuição governamental de 
50 milhões de rand (cerca de 10 milhões de ecus) que serão adicionados ao 15 milhões de ecus 
do PERD. 
Por outro lado, muito embora tenham já sido concluídas com o Governo sul africano as 
convenções de financiamento para certos projectos, tais como, o programa-piloto de reforma 
fundiária (95/3), o programa de desenvolvimento da adução de água na área do Cabo Oriental 
(95/4) e o programa de desenvolvimento de micro-empresas (95/6), a execução de importantes 
componentes dos projectos referidos será assegurada por ONG. 
A execução do programa em matéria de direitos humanos, cuja convenção definanciamento foi 
assinada pelo Presidente Mandela e pelo Comissário J. Deus Pinheiro, incumbirá 
exclusivamente às ONG. 
25 
A execução do PERD em 1995 caracterizou-se por uma diminuição do número de programas 
aprovados a título da rubrica B7-320 (18 em 1995 contra 90 em 1994) assim como pela 
coerência entre estes programas e as acções do Governo. 
A repartição, por sector, dos programas aprovados em 1995, é a seguinte: 
SECTOR N° de projectos Milhões de ecus 
Educação 2 2,96 
Saúde 4 19,84 
Desenvolvimento rural 4 34,60 
Desenvolvimento urbano 1 5,90 
Gestão pública 2 15,00 
Sector privado 1 11,00 
Outros (desenvolvimento das colectividades, 
micro-projectos) 4 33,82 
Total 18 123,12 
2.7.3 .Conclusões , 
O ano de 1995 caracterizou-se pela transição da execução da rubrica orçamental B 7-320, sob 
a forma de inúmeros projectos, para o diálogo em matéria de política de desenvolvimento entre 
a Comissão e o Governo sul-afiicano como interlocutor "único", pelo que o financiamento foi 
consagrado a um número reduzido de programas coerentes com as prioridades do Governo. 
Estes programas foram executados por organismos públicos (a nível central,regional e local), 
por ONG e pelo sector privado. 
Esta abordagem deverá continuar a ser aplicada nos próximos anos (1996-1999). 
As negociações em curso entre a UE e a África do Sul assim como a adopção da base jurídica 
harmonizarão os procedimentos de execução da rubrica orçamental B7-320 com os 
procedimentos adoptados em outros países em desenvolvimento, em especial, nos Estados 
ACP. 
2.8. Programa de recuperação na África Austral 
artigo orçamental B7-321 
A Comissão criou, em Junho de 1988, uma rubrica orçamental especial (B7-9531) com o 
objectivo de apoiar as populações dos países da Linha da Frente, a África do Sul e a SADC 
(Comunidade de Desenvolvimento da África Austral), seriamente afectados pelas guerras e 
pelas acções de desestabilização que se verificavam na região. 
Em 1993, perante a evolução da situação na África Austral, a concepção desta rubrica 
orçamental, a partir de então B7-5071, foi reorientada para a concessão de assistência a 
programas de recuperação realizados na região, com o objectivo de contribuir igualmente para 
o processo de democratização em curso nestes países. 
A autoridade orçamental afectou à rubrica orçamental B7-5071, no âmbito do exercício de 
1995, um montante de dotações para autorização de 15 milhões de ecus (e de dotações para 
pagamento de 12 milhões de ecus), a fim de permitir manter o nível de intervenção da 
Comissão nos programas de recuperação em curso e nos programas a realizar de futuro na 
26 
África Austral, particularmente em Angola e Moçambique. Em 1995, 30 projectos 
beneficiaram de financiamento, num montante total de 15 milhões de ecus. A quase totalidade 
dos projectos aprovados foram financiados pela Comissão Europeia a 100%. 
A prioridade foi, sobretudo, dirigida para a recuperação e a reconstrução de infra-estruturas de 
base (90,4% das dotações), a fim de permitir o regresso dos refugiados, das pessoas 
deslocadas e dos militares desmobilizados às suas regiões de origem, bem como a reinserção 
do conjunto da população na vida civil normal. A recuperação social, com 7 projectos no 
montante total de 2 457 640 ecus, foi destinada ao reforço da assistência às mulheres e às 
crianças que são os grupos humanos mais vulneráveis. 
Os quatro sectores de concentração foram os seguintes: 
- recuperação das infra-estruturas de base; 
- recuperação de infra-estruturas sociais educativas; 
- recuperação de infra-estruturas produtivas rurais 
- programas de informação e de documentação. 
Repartição por sector de intervenção: 
REPARTIÇÃO DOS FUNDOS POR SECTOR 
' 
1. RECUPERAÇÃO 
- Infra-estruturas de saúde 
- Recuperação social 
- Infra-estruturas educativas 
- Infra-estruturas agricultura/pesca 
2. INFORMAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO 
3. EDUCAÇÃO NA EUROPA 
4. MICRO-ACÇÕES DE RECUPERAÇÃO 
TOTAL 1995 Número 
de 
projectos 
27 
9 
7 
6 
5 
1 
1 
1 
.30 Ecus 
13 569 000 
5 255 700 
2 457 640 
2 770 710 
3 084 950 
400 000 
31000 
1 000 000 
15 000 000 % 
90,4 
35,0 
16,4 
18,5 
20,5 
2,7 
0,2 
6,7 
100 
No que se refere à repartição das dotações por país beneficiário, a contribuição financeira da 
Comunidade foi dirigida, tal como sucedeu nos anos anteriores, para projectos de recuperação 
prioritários nos dois países de concentração, Angola e Moçambique, que receberam mais de 
78% do montante total de financiamentos disponíveis em 1995 para um total de 22 projectos 
(73%). As acções de recuperação sanitária e social ccnstituíram a parte essencial dos projectos 
financiados nestes dois países, onde prevalecem os riscos de insegurança e de instabilidade. 
27 
Repartição por país beneficiário: 
PAÍS/BENEFICIÁRIO 
ANGOLA 
MOÇAMBIQUE 
LESOTO 
NAMÍBIA 
ZIMBABUÉ 
TANZÂNIA 
Educação na Europa 
Conferências e seminários 
TOTAL 1995 Número de 
projectos 
12 
10 
1 
2 
2 
1 
1 
1 
30 ECUS 
6 844 700 
4 889 290 
474 000 
1312 300 
328 000 
720 710 
31000 
400 000 
15 000 000 % 
45,6 
32,6 
3,2 
8,7 
2,2 
4,8 
0,2 
2,7 
100 
As entidades de execução dos programas que em 1995 receberam apoio financeiro no 
âmbito da rubrica orçamental B7-5071 foram, sobretudo, as organizações não 
governamentais (ONG) europeias com 92,6% dos fundos afectados, ou seja, 13 900 000 
ecus, para um total de 28 projectos financiados. 
Repartição por entidades de execução: 
Entidades de execução 
ONG europeias 
Del. Moçambique 
ONG locais 
TOTAL 1994 Número 
28 
1(a) 
8 
35 Ecus 
13 900 900 
1 000 000 
100 000 
15 000 000 % 
92,6 
6,7 
0,7 
100 
(a) Um programa do tipo QDF (Fundo de Pagamentos Rápidos), gerido directamente pela 
Delegação da CE em Moçambique, para o financiamento de acções de recuperação 
realizadas por ONG locais. 
A repartição das entidades de execução por país de origem foi a seguinte: 
País de origem 
Reino Unido 
Portugal 
Países Baixos 
Itália 
Alemanha 
França 
Bélgica 
Áustria 
Zimbabué 
Delegação de Moçambique 
TOTAL 1995 Número 
3 
4 
1 
14 
3 
1 
1 
1 
1 
1 
30 Ecus 
757 000 
2 313 000 
400 000 
6 719 000 
1 305 000 
792 000 
844 000 
770 000 
100 000 
1 000 000 
15 000 000 % 
5,0 
15,4 
2,7 
44,8 
8,7 
5,3 
5,6 
5,1 
0,7 
6,7 
100 
28 
2.9. Ajuda comunitária às ONG intervenientes no Vietname 
(rubrica orçamental B7-6004) 
Esta linha de crédito foi criada em 1991, com o objectivo de conceder assistência ao 
desenvolvimento das populações vietnamitas, através de acções a realizar por ONG. Em 
1995, a rubrica foi dotada com 2 milhões de ecus, que permitiram o financiamento de 7 
projectos realizados por ONG, em domínios que ilustram a abordagem específica 
característica desta rubrica, designadamente, o desenvolvimento rural e acções de 
natureza social nos meios urbanos e rurais (saúde primária, luta contra a desnutrição, 
etc.). 
2.10. Ajuda comunitária às ONG intervenientes no Camboja 
(rubrica orçamental B7-6005) 
Esta linha de crédito foi criada em 1991, com o objectivo de conceder assistência ao 
desenvolvimento das populações cambojanas, através de acções a realizar por ONG. 
Em 1995, a rubrica foi dotada com 1 milhão de ecus, que permitiram o financiamento de 3 
acções no sector da saúde, que estão a decorrer da forma prevista. 
2.11. Cooperação descentralizada 
(rubrica orçamental B7-6430) 
2.11.1. Apresentação sumária das actividades do sector 
da cooperação descentralizada 
A cooperação descentralizada passou progressivamente a constituir uma 
componente da política de cooperação comunitária. Estes princípios 
foram reafirmados ou tornados extensivos, nomeadamente aquando da 
revisão da Convenção de Lomé e do início do diálogo renovado no 
Mediterrâneo. Na América Latina e na Ásia, diversas iniciativas recentes 
e encorajadoras orientam-se também neste sentido. 
Esta perspectiva do desenvolvimento e a abordagem comunitária em 
definição interessam sobremaneira os fornecedores de fundos bilaterais e 
multilaterais e os Estados-membros em particular. Este interesse nascente 
verifica-se também pela importância atribuída a este tema na parceria 
estabelecida com o USAID na sequência da Conferência de Madrid. 
A nível comunitário, a execução desta política pressupõe uma acção 
contínua e vigorosa para conferir o impulso necessário ao diálogo com os 
intervenientes da sociedade civil, mobilizar sinergias,e posteriormente 
diversificar, acompanhar e retirar os ensinamentos das experiências 
realizadas com os fundos oficiais, tais como, os recursos da rubrica 
orçamental B7-6430. Esta política inclui três vertentes: 
- informação, sensibilização e mobilização das entidades intervenientes 
(redes de ONG, autoridades locais, organizações profissionais...), como 
também das autoridades dos países terceiros e os serviços geográficos da 
UE e dos Estados-membros; 
29 
- assistência técnica e metodológica para a identificação e instrução de 
programas de cooperação descentralizada financiados a partir dos 
recursos oficiais e a partir da rubrica B7-6430 (cuja gestão é assegurada 
na totalidade pela DG VIII/B/2); 
- por último, controlo e acompanhamento/divulgação das acções dos 
fornecedores de fundos e dos Estados-membros neste domínio. 
No que respeita às vertentes referidas, apontamos algumas actividades e factos mais 
significativos verificados em 1995: 
informação, mobilização: preparação de seminários e encontros na Europa com os 
principais organismos-tipo intervenientes na cooperação descentralizada 
(seminários em Bruxelas e Maastricht, Congresso IULA, encontros 
Europa-Magrebe,...), nos países terceiros com os gestores nacionais e as 
delegações (Marrocos, Tunísia, Senegal, Haiti, Caraíbas); sessão inaugural da 
realização de um filme vídeo sobre a cooperação descentralizada; conclusão e 
debate em diversas instâncias sobre o relatório do Conselho sobre a cooperação 
descentralizada; 
intervenção técnica e metodológica: nos países ACP, apoio à preparação de oito 
programas de cooperação descentralizada (PCD) no quadro do FED (Madagáscar, 
Zâmbia, Gana, Níger, Haiti, Burquina Faso, Nigéria, Jamaica); participação no 
exercício de programação do 8o FED; no Mediterrâneo, preparação de associações 
Med e de programas descentralizados em Marrocos; 
fase final da preparação de um conjunto de instrumentos pedagógicos sobre a 
metodologia da cooperação descentralizada; 
controlo/divulgação: diversas reuniões com os homólogos dos Estados-membros 
(Itália, França; Espanha, Reino Unido) iniciativas conjuntas com o PNUD 
(seminário sobre a administração local {local governance) )) e a USAID. 
As prioridades de execução da rubrica B7-6430 resultam das orientações anteriormente 
apontadas. Esta rubrica está vocacionada para o incentivo e a mobilização com vista 
nomeadamente a assegurar a divulgação e o êxito da cooperação descentralizada nos 
programas oficiais.É atribuída prioridade às acções "a montante" (mobilização, reforço 
institucional, desenvolvimento de capacidades) ou a projectos e programas de carácter 
piloto ou experimental (em função dos parceiros envolvidos, da metodologia aplicada, do 
tema,... 
2.11.2 Balanço da rubrica B7-6430 em 1995 
Factos e números: 
resultados globais 
24 acções autorizadas 
autorização CE: 4 998 786 ecus 
montante global : 12 750 100 ecus 
nível de co-financiamento : 39% 
30 
Repartição por tipo de parceria: 
Repartição por tipo de acção: 
Repartição por região : ONG e associações do Norte: 34% 
ONG e associações do Sul : 13% 
Autarquias locais e ONG : 24% 
Autarquias locais : 29% 
informação, promoção, estudos : 4% 
reforço institucional 
desenvolvimento de capacidades : 41% 
programas e projectos-piloto : 55% 
ACP : 63% 
Mediterrâneo : 14% 
América Latina : 18% 
Ásia : 4% 
Todos os países : 1% 
Principais progressos em 1995 
É de salientar, nomeadamente: 
Uma centralização acentuada em duas regiões onde a cooperação descentralizada 
beneficia de uma posição de destaque nas orientações da política de cooperação oficial: 
os ACP devido à prioridade crescente da cooperação descentralizada na preparação do 8o 
FED; o Mediterrâneo no quadro da preparação do MEDA e do diálogo com a sociedade 
civil iniciados aquando da Conferência de Barcelona. As acções que beneficiam do apoio 
da rubrica B7-5077 nestas regiões visam essencialmente uma melhor preparação da 
execução dos programas de cooperação descentralizada a partir dos recursos oficiais 
correspondentes, 
A posição de destaque atribuída às acções "a montante" no domínio do reforço 
institucional e do desenvolvimento das capacidades de acção de um conjunto de 
intervenientes locais, redes de ONG (Egipto) federações e sindicatos agrícolas 
(Zimbabué,...), associações de entidades locais (Chile,...), etc.Estas acções constituem 
efectivamente um requisito prévio indispensável para a elaboração de programas 
realmente descentralizados e pertinentes, nomeadamente a partir dos recursos oficiais. 
A maior parte das acções financiadas a partir da rubrica orçamental da cooperação 
descentralizada (66%) contam com a participação de ONG do Norte ou estão baseadas 
numa parceria ONG Norte/Sul ou ONG Norte/entidades locais. No que respeita à 
execução directa com uma associação de municípios apenas foi realizado um projecto 
deste tipo na América Latina. 
Neste contexto, é atribuído especial interesse à abordagem a partir de redes regionais, 
Norte/Sul e Sul/Sul, de intervenientes descentralizados e que favoreçam intercâmbios, 
transferências de experiências e formação. Estas redes destinam-se também a favorecer o 
diálogo entre todos os tipos de intervenientes ( entidades locais, população, associações 
públicas e privadas,...): importa referir o exemplo da África Ocidental e Central 
nomeadamente no que respeita ao "programa de desenvolvimento municipal", na África 
Oriental e Austral no que respeita a um programa regional de cooperação descentralizada 
entre municípios (incluindo numa primeira fase o Botsuana, o Malawi e o Uganda) ou 
mesmo na Palestina no que respeita ao "programa de apoio à democracia local ". 
31 
Por último, dominam duas problemáticas: a primeira, relacionada com as colectividades 
locais, a descentralização para os poderes locais e as dinâmicas de desenvolvimento 
local, nomeadamente em meio urbano (para além das redes acima mencionadas, no que 
respeita a acções no Chile, Brasil, Equador ou mesmo na índia); a segunda, orientada 
sobretudo para as organizações de base e uma melhor participação das populações nas 
acções de desenvolvimento (por exemplo, Haiti, Peru, Equador,Zâmbia,..). 
2.113 Perspectivas para 1996 
O período 1992-1995 permitiu acumular um capital de experiências, mobilização e reflexões 
muito vasto que deverá ser progressivamente enriquecido e integrado numa política de 
cooperação descentralizada a nível comunitário. As bases desta política foram recenseadas no 
relatório da Comissão ao Conselho sobre a situação da cooperação descentralizada e são 
objecto de propostas precisas para assegurar uma maior coerência e compreensão. 
Em 1996, os esforços deveriam ser orientados para a realização destes objectivos. 
32 
QUADRO I 
LISTA, POR PAÍS BENEFICIÁRIO, DAS ACÇÕES 
DE DESENVOLVIMENTO CO-FINANCIADAS PELA CE 
ENTRE 1976 E1995 INCLUSIVE, 
Nombre 
d'actions Contribution de la CE en 
ECU 
AFGHANISTAN 
AFRIQUE SUB SAHARIENNE 
ALGÉRIE 
ANGOLA 
ANTIGUA-BARBUDA 
ANTILLES NÉERLANDAISES 
ARGENTINE 
BANGLADESH 
BARBADES 
BELIZE 
BÉNIN 
BHOUTAN 
BOLIVIE 
BOTSWANA 
BRÉSIL 
BURKINA FASO 
BURUNDI 
CAMBODGE (KAMPUCHEA) 
CAMEROUN 
CAP VERT 
CARAÏBES 
CENTRAFRIQUE 
CHILI 
CHINE 
CHYPRE 
COLOMBIE 
COMORES 
CONGO 
COREE DU SUD 
COSTA RICA 
COTE D'IVOIRE 
CUBA 
DJIBOUTI 
DOMINIQUE 
EGYPTE 
EL SALVADOR 
EQUATEUR 
ERITHREE 
ETHIOPIE 
FIDJI 
GABON 
GAMBIE 
GHANA 36 
15 
79 
97 
8 
1 
334 
320 
17 
44 
136 
16 
718 
37 
1430 
8S8 
78 
213 
298 
111 
15 
111 
697 
55 
2 
303 
16 
43 
20 
65 
106 
74 
10 
44 
80 
359 
398 
43 
447 
16 
11 
99 
151 2.485.675 
1.847.521 
2.741.574 
3.282.301 
285.189 
59.226 
15.925.906 
18.089.118 
681.358 
1.472.026 
4.218.914 
291.890 
37.321.191 
3.741.853 
76.199.704 
27.965.427 
5.821.052 
18.476.461 
11.781.015 
5.424.744 
1.128.095 
6.956.576 
33.494.590 
3.946.207 
57.584 
14.174.182 
733.574 
1.589.726 
984.521 
2.778.251 
4.826.439 
5.894.073 
628.658 
1.137.372 
4.911.865 
13.166.094 
19.515.563 
4.368.588 
32.232.782 
890.570 
512.930 
2.323.036 
6.843.753 
33 
Nombre 
d'actions Contribution de la CE en 
ECU 
GRENADE 
GUATEMALA 
GUINÉE 
GUINÉE BISSAU 
GUINÉE EQUATORIALE 
GUYANE (ETAT) 
HAÏTI 
HONDURAS 
HONG KONG 
ÎLES COOK 
INDE 
INDONÉSIE 
IRAK 
ISRAËL 
JAMAÏQUE 
JORDANIE 
KENYA 
KIRIBATI 
LAOS 
LESOTHO 
LIBAN 
LIBERIA 
MADAGASCAR 
MALAISIE 
MALAWI 
MALDIVES 
MALI 
MAROC 
MAURICE 
MAURITANIE 
MEXIQUE 
MONGOLIE 
MONTSERRAT 
MOZAMBIQUE 
MYANMAR (BIRMANIE) 
NAMIBIE 
NÉPAL 
NICARAGUA 
NIGER 
NIGERIA 
OUGANDA 
PAKISTAN 
PANAMA 
PAPOU ASIE NELLE GUINÉE 
PARAGUAY 
PÉROU 
PHILIPPINES 25 
268 
56 
144 
18 
18 
332 
120 
10 
1 
1944 
145 
16 
11 
57 
26 
512 
2 
101 
75 
252 
22 
193 
18 
128 
2 
444 
41 
36 
73 
199 
3 
2 
378 
7 
134 
83 
864 
93 
91 
287 
159 
29 
43 
109 
847 
533 927.505 
11.826.636 
5.269.537 
8.528.324 
1.086.502 
1.070.943 
18.306.995 
3.270.914 
97.737 
8.124 
67.996.992 
5.716.855 
603.104 
1.488.872 
2.614.689 
3.047.757 
26.186.319 
13.279 
4.521.069 
2.247.927 
18.465.122 
848.246 
11.593.211 
398.003 
7.728.015 
760.277 
19.753.027 
2.999.184 
1.066.121 
4.383.289 
11.957.138 
863.160 
21.438 
16.596.458 
249.054 
8.531.717 
4.016.961 
43.670.168 
5.495.533 
3.257.988 
17.061.362 
4.314.158 
1.325.969 
906.965 
5.200.636 
44.914.528 
28.215.549 
3V 
Nombre 
d'actions Contribution de la CE en 
ECU 
RÉGION AFRIQUE AUSTRALE 
RÉGION AFRIQUE CENTRALE 
RÉGION AFRIQUE DE L'EST 
RÉGION AFRIQUE OCCIDENTALE 
RÉGION AFRIQUE SAHÉLIENNE 
RÉGION AMÉRIQUE CENTRALE 
RÉGION AMÉRIQUE DU SUD 
RÉGION ASIE 
RÉGION CORNE DE l'AFRIQUE 
RÉGION D'AFRIQUE 
RÉGION MÉDITERRANÉE 
RÉGION PACIFIQUE 
RÉPUBLIQUE DOMINICAINE 
RWANDA 
SAINT VINCENT & GRENADINES 
SAINTE LUCIE 
SALOMON 
SAMOA OCCIDENTAL 
SAO TOMÉ & PRINCIPE 
SÉNÉGAL 
SEYCHELLES 
SIERRA LEONE 
SOMALIE 
SOUDAN 
SRI LANKA 
SURINAME 
SWAZILAND 
SYRIE 
TADJIKISTAN 
TANZANIE 
TCHAD 
THAÏLANDE 
TOGO 
TONGA 
TOUS PAYS 
TRINITÉ & TOBAGO 
TUNISIE 
TUVALU 
URUGUAY 
VANUATU 
VENEZUELA 
VIETNAM 
WEST BANK & GAZA 
YÉMEN NORD & YÉMEN SUD 
ZAÏRE 
ZAMBIE 
ZIMBABWE 
TOTAL 78 
1 
7 
15 
15 
5 
9 
9 
1 
2 
1 
10 
161 
416 
6 
8 
18 
4 
12 
470 
4 
123 
64 
154 
231 
8 
27 
7 
2 
551 
200 
169 
113 
3 
39 
14 
61 
1 
225 
6 
63 
217 
276 
36 
780 
153 
348 
22.085 1.411.768 
4.000 
918.216 
1.314.376 
1.435.409 
1.027.018 
1.837.147 
512.934 
15.000 
21.031 
396.284 
1.401.411 
8.240.018 
15.798.592 
56.272 
287.716 
937.338 
285.289 
2.281.742 
18.025.472 
113.827 
3.657.088 
5.558.999 
10.096.096 
7.459.197 
170.261 
1.841.364 
387.202 
10.701 
23.855.937 
8.965.265 
10.375.777 
4.824.754 
128.990 
2.849.704 
885.777 
3.199.384 
6.127 
11.989.899 
390.075 
5.117.595 
10.443.042 
19.595.028 
2.727.733 
29.564.955 
7.171.282 
17.824.178 
3<r 
QUADROU 
LISTA DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS AFECTADOS ENTRE 1976 E 1995 INCLUSIVE POR ESTADO-MEMBRO 
0) NATIONALITÉ 
CONTRACTANT 
Autriche 
Belgique 
Consortium 
Danemark 
Finlande 
France 
Allemagne 
Grèce 
Irlande 
Italie 
Luxembourg 
Pays Bas 
Portugal 
Espagne 
Suède 
Royaume Uni 
TOTAL Actions de développement 
dans les PVD 
Nbre 
d'Acti 
ons 
12 
991 
103 
110 
2 
1104 
1031 
27 
289 
922 
221 
410 
35 
284 
0 
1240 
6781 Contribution CE 
en ECU 
1.885.866 
141.003.022 
66.669.243 
16.985.698 
489.925 
159.710.791 
179.774.034 
4.313.623 
25.343.654 
160.529.341 
13.412.294 
58.887.568 
5.633.757 
60.681.216 
0 
180.728.670 
1.076.048.702 en % 
0,18 
13,10 
6,20 
1,58 
0,05 
14,84 
16,71 
0,40 
2,36 
14,92 
1,25 
5,47 
0,52 
5,64 
0,00 
16,80 
100 % Actions de sensibilisation de 
1'opinion publique européenne 
Nbre d1 
Actions 
5 
191 
15 
48 
0 
222 
198 
16 
56 
191 
9 
. 172 
28 
91 
1 
277 
1520 Contribution CE 
en ECU 
332.790 
12.313.844 
4.698.214 
3.818.928 
0 
12.647.499 
16.359.180 
1.559.999 
3.274.037 
14.928.936 
299.395 
12.958.242 
2.357.523 
6.340.204 
56.145 
20.478.085 
112.423.021 en % 
0,30 
10,95 
4,18 
3,40 
11,25 
14,55 
1,39 
2,91 
13,28 
0,27 
11,53 
2,10 
5,64 
0,05 
0,05 
18,22 
100 % TOTAL 
Nbre d' 
Actions 
17 
1182 
118 
158 
2 
1326 
1229 
43 
345 
1113 
230 
582 
63 
375 
1 
1517 
8301 Contribution CE 
en ECU 
2.218.656 
153.316.866 
71.367.457 
20.804.626 
489.925 
172.358.290 
196.133.214 
5.873.622 
28.617.691 
175.458.277 
13.711.689 
71.845.810 
7.991.280 
67.021.420 
56.145 
201.206.755 
1.188.471.723 en % 
0,19 
12,90 
6,00 
1,75 1 
0,04 I 
14,50 1 
16,50 I 
0,49 1 
2,41 1 
14,76 
1,15 
6,05 
0,67 | 
5,64 1 
0,00 8 
16,93 1 
100 % 
QUADRO III 
REPARTIÇÃO POR ESTADO-MEMBRO DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS AFECTADOS EM 1995 
I États 
J membres 
Autriche 
Belgique 
Consortium 
Danemark 
Finlande 
France 
| Allemagne 
I Grèce 
9 Irlande 
| Italie 
| Luxembourg 
Pays-Bas 
Portugal 
Espagne 
Suède 
Royaume Uni 
TOTAL _ Actions de développement 
dans les PVD 
Nbre d1 
Actions 
12 
55 
27 
3 
2 
91 
115 
4 
15 
86 
23 
29 
5 
31 
0 
103 
601 Contribution CE 
en ECU 
1.885.866 
11.636.201 
16.878.951 
1.027.486 
489.925 
18.880.856 
23.797.637 
445.593 
3.155.346 
19.618.063 
1.680.633 
6.642.062 
1.048.520 
7.929.794 
0 
24.781.046 
139.897.979 en % 
1/35 
8,32 
12,07 
0,73 
0,35 
13,50 
17,01 
0,32 
2,26 
14,02 
1,20 
4,75 
0,75 
5,67 
0,00 
17,71 
100 % Actions de sensibilisation de 
1'opinion publique européenne 
Nbre d» 
Actions 
5 
22 
1 
5 
0 
15 
27 
3 
8 
31 
1 
17 
3 
14 
1 
22 
175 Contribution CE 
en ECU 
332.790 
1.919.238 
239.608 
564.140 
0 
1.477.307 
2.887.698 
213.342 
673.684 
2.141.201 
74.184 
1.636.639 
336.977 
1.254.213 
56.145 
2.265.423 
16.072.589 en % 
2,07 
11,94 
1,49 
3,51 
0,00 
9,19 
17,97 
1,33 
4,19 
13,32 
.0,46 
10,18 
2,10 
7,80 
0,35 
14,09 
100 % TOTAL 
Nbre d1 
Actions 
17 
77 
28 
8 
2 
106 
142 
7 
23 
117 
24 
46 
8 
45 
1 
125 
776 Contribution CE 
en ECU 
2.218.656 
13.555.439 
17.118.559 
1.591.626 
489.925 
20.358.163 
26.685.335 
658.935 
3.829.030 
21.759.264 
1.754.817 
8.278.701 
1.385.497 
9.184.007 
56.145 
27.046.469 
155.970.568 
(*) en % 
1,42 
8,69 
10,98 
1,02 
0,31 
13,05 
17,11 
0,42 
2,45 
13,95 
1,13 
5,31 
0,89 j 
5,89 I 
0,04 
17,34 
100 % 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 427 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 01 
N.° de catálogo : CB-CO-97-431 -PT-C 
ISBN 92-78-23825-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo