COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 0103. 
COM(%) 72 final 1996 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
E AO PARLAMENTO EUROPEU 
sobre a taxa de utilização dos empréstimos para projectos do 
Banco Europeu de Investimento 
A) Nos países da Europa Central e Oriental: Polónia. Hungria, República Checa, 
República Eslovaca, Roménia, Bulgária, Estónia, Letónia. Lituânia e Albânia (de 
1.1.1995 a 30.6.1995), 
B) Nos países da América Latina e da Ásia com os quais a Comunidade concluiu 
acordos de cooperação (de 23.2.1995 a 22.8.1995 ). 

A. RELA TÓRIO DA (OMISSÃO AO CONSELHO I AO PARLAMENTO 
sobre a taxa de utilização dos empréstimos do Banco Europeu de Investimentos para 
projectos nos países da Europa ("entrai e Oriental 
(Polónia, Hungria, República Checa, República Eslovaca, Roménia, Bulgária, 
Letónia, Estónia, Lituânia e Albânia) 
(de 1.1.1995 a 30.6.1995) 
1. Introdução 
A Decisão 93/696/CEL do Conselho de 13 de Dezembro de 1993 (JO n" L 
321 de 23.12.1993) presta uma garantia integral da Comunidade ao Banco 
Europeu de Investimento (BEI) em caso de perdas resultantes de empréstimos 
concedidos a projectos realizados nos países da Europa Central e Oriental até 
um volume máximo de empréstimos de 3 000 milhões de ecus por um período 
indicativo de 3 anos. O limite máximo da garantia engloba as operações 
abrangidas pelo disposto na Decisão 93/166/CEE do Conselho de 15 de Março 
de 1993 relativamente a empréstimos na Estónia, Letónia e Lituânia. 
A decisão do Conselho prevê que a Comissão elabore um relatório semestral 
sobre a situação dos empréstimos assinados e que beneficiam da referida 
garantia. O presente relatório abrange o período de 1 de Janeiro a 30 de Junho 
de 1995. 
2. Empréstimos do BEI 
Durante o primeiro semestre de 1995, o Banco assinou seis empréstimos na 
Europa ("entrai e Oriental, com base nos recursos próprios, num total de 
130 milhões de ecus. 
A lista das operações assinadas durante este período, assim como a descrição 
dos projectos, é apresentada no quadro que se segue. 
EUROPA CENTRAL E ORIENTAL 
Operações assinadas no período 1 de Janeiro - 30 de Junho de 1995 com base na Decisão do Conselho de 13 de Dezembro de 1993 
. (93/696/CEE) 
PAÍS 
ALBANIA 
ESTÓNL\ DESIGNAÇÃO DO PROJECTO 
TERMINAL DE FERRIES NO PORTO DE DURRES 
BANCO DE ALBÂNIA Empréstimo global Apex 
BANCO DE INVESTIMENTO DA ESTONIA 
Empréstimo global-Fracção B 
LITUÂNIA BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA LITUÂNIA 
j Empréstimo global 
i 
i 
ESLOVÁQUIA 
ROMÉNIA 
TOTAL TRANSPORTE DE GAS SPP 
TELECOMUNICAÇÕES DATA 
DA 
ASSINATURA 
01.06.1995 
02.06.1995 
29.06.1995 MONTANT 
E 
(milhões de 
ecus) 
5.oo 
5.00 
5.00 
10.04.1995 j 5.i »0 
23.05.1995 
16.05.1995 80.00 
| 130,00 DESCRIÇÃO 
Expansão e modernização das instalações do j 
terminal de Ferries Financiamento de PME i 
do sector da indústria, turismo e serviços de 
apoio à indústria, bem como de planos de j 
poupança de energia e de protecção do 
ambiente 
f 
Expansão e modernização das instalações do 
terminal de Ferries Financiamento de PME 
do sector da indústria, turismo e serviços de 
apoio à indústria, bem como de planos de | 
poupança de energia e de protecção do ! 
ambiente ; 
Expansão e modernização das instalações do ! 
terminal de Ferries Financiamento de PME i 
do sector da industria, turismo e serviços de 
apoio a industria, bem como de planos de 
poupança de energia c de protecção do 
ambiente 
Modernização e expansão do gasoduto 
internacional que transporta o gás da Rússia | 
para a Europa Ocidental através da 
Eslováquia 
Expansão e modernização do sistema j. 
nacional de telecomunicações ! 
It. KIT ATORIO DA (OMISSÃO VO( ONSI I HO 
I AO PAKLVMKMO 
sobre a taxa de utilização dos empréstimos do Banco Europeu de Investimento para 
projectos de interesse mútuo nos países da América Latina e da Ásia 
que concluíram acordos de cooperação com a Comunidade 
(de 23.2.1995 a 22.8.1995) 
1. Introdução 
A Decisão 93/115/CEE do Conselho de 15 de fevereiro de 1993 
(JO n° 1.45 de 23.2.1993) presta uma garantia integral da Comunidade ao 
Banco líuropeu de Investimento (BEI) cm caso de perdas resultantes de 
empréstimos concedidos a projectos de interesse comum em determinados 
países terceiros com os quais a Comunidade concluiu acordos de cooperação. 
A decisão fixa um limite de 250 milhões de ecus por ano, por um período de 
3 anos. A lista dos países beneficiários é apresentada em anexo. 
A decisão do Conselho prevê que a Comissão elabore um relatório semestral 
sobre o ritmo de concessão de empréstimos cobertos pela referida garantia. O 
presente relatório abrange o período de 23.2.1995 a 22.8.1995. 
2. Empréstimos do BEI no período de 23.2.1995 a 22.8.1995. 
Durante os primeiros seis meses do terceiro ano de funcionamento do 
mecanismo, o BRI concedeu empréstimos, sobre os recursos próprios, num 
total de 133 milhões de ecus em cinco países da América Latina e da Ásia. 
Por outro lado, durante o mesmo período, o Conselho de Administração do 
BEI aprovou um empréstimo de 6 milhões de ecus que será assinado antes do 
fim do corrente mandato. 
A lista das operações assinadas ou aprovadas durante este período, bem como 
a descrição dos projectos, é apresentada no quadro que se segue. De assinalar 
que os empréstimos no Peru, Filipinas e Indonésia foram aprovados pelo 
Banco antes do período de referência e, portanto, foram afectados totalmente 
(empréstimos no Peru e nas Filipinas), ou parcialmente (empréstimo na 
Indonésia), ao segundo ano de funcionamento (ver COM(95)507). 
AMERICA LATINA E ASIA 
Operações assinadas ou aprovadas pelo Conselho de Administração do BEI durante o penedo de 23.2.1995 a 22.8.1995 (93 1 15 CEE 
PAÍSES 
ARGENTINA 
INDONÉSIA1 
PARAGUAI DESIGNAÇÃO DO 
PROJECTO 
AILINCO 
TRANSPORTE E 
DISTRIBUIÇÃO DE 
GAS 
REDE DE ESGOTOS DE 
ASSUNÇÃO 
PERÍ2 ! ALTO-ESTRADA 
1 PANAMERJCANA 
i 
FILIPINAS2 i PROJECTO DO 
; AEROPORTO DE 
DAYAO 
TAILÂNDIA GASODUTO 
PARALELO DF. 
! ERA WAN 
j 2 a fase 
TOTAL DATA DE 
APROVAÇÃO 
PELO CONSELHO 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
25.7.1995 
31.1.1995 
19.6.1995 
27.9.1994 
25.10.1994 
28.2.199? DATA DE 
ASSINATURA 
ainda não 
assinado 
20." 1995 
3 7 1995 
14." 1995 
103 1995 
2~." 1995 MONTANTE 
(milhões de 
ecus) 
6.00 
46.00 
17.00 DESCRIÇÃO f 
Construção de instalações de tratamento e 
eliminação de resíduos perigosos na Província de 
Buenos Aires 
Construção de um novo gasoduto que liga a parte sul 
de Sumatra aos consumidores da área central de 
Sumatra e da ilha de Batanis 
Extensão da rede de colectores e de evacuação das 
aguas residuais de Assunção 
27.oo | Reabilitação do sector dos transportes ! 
! I 
í ! 
1 i i j 25(H) | Modernização e extensão do aeroporto de Davao ï 
IS.ou . Extensão do gasoduto paralelo de Erawan de Bang ; 
Pakong a Wang Nol ; 
| i 
139,00 1 
! 
1 1 
O projecto "transporte e distribuição de gás" de 46 milhões de ecus foi contabilizado do seguinte modo 24 milhões de ecus durante o período 22.02.1994 
22.02.1995 e 22 milhões de ecus durante o período 22.02.1995 - 22.02.1996. 
Os montantes foram contabilizados durante o período 22.02.1994 - 22.02.1995. 
ANEXO 
Lista dos países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia 
com os quais a Comunidade concluiu acordos de cooperação 
AMERICA LATINA 
Argentina 
Brasil 
Chile 
México 
Paraguai 
Uruguai 
Grupo Andino (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela) 
Países da América Central (Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, 
Salvador) 
ASIA 
Bangladesh 
China 
índia 
Macau 
Mongólia 
Paquistão 
Sri Lanka 
Grupo ASEAN (Brunei, Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia) 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 72 final 
DOCUMENTOS 
PT U 
N.° de catálogo : CB-CO-96-084-PT-C 
ISBN 92-78-00914-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo