Parecer do Comité Económico e Social sobre "Novos conhecimentos, novos empregos"

(2001/C 14/21)

Na reunião plenária de 27 de Abril de 2000, o Comité Económico e Social, ao abrigo do artigo 23.o do Regimento, decidiu elaborar um parecer sobre "Novos conhecimentos, novos empregos".

Em conformidade com o n.o 4 do artigo 11.o e com o n.o 1 do artigo 19.o do Regimento, o Comité constituiu um subcomité para preparar os correspondentes trabalhos.

O subcomité emitiu projecto de parecer em 2 de Outubro de 2000, sendo relatora U. Engelen-Kefer e co-relator J. Morgan.

Na 376.a reunião plenária (sessão de 19 de Outubro de 2000), o Comité Económico e Social adoptou, por 83 votos a favor, 23 votos contra e 6 abstenções, o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. Na Cimeira de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000, a União Europeia atribuiu-se um novo objectivo estratégico para a próxima década: "tornar-se na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social"(1).

1.2. A concretização das decisões tomadas em Lisboa será uma componente essencial do programa de trabalho da Presidência francesa. Esta concentrar-se-á nos seguintes tópicos:

- adopção de uma agenda social, ou seja, um novo programa de acção de política social para os próximos cinco anos;

- definição mais clara das prioridades no domínio da política económica;

- uma posição de destaque para a Europa na sociedade da informação;

- criação de um verdadeiro espaço económico europeu.

No seguimento do parecer elaborado para a Cimeira de Lisboa(2), o CES apresenta agora o presente parecer de iniciativa como contribuição concreta para a conferência sobre "Novos conhecimentos, novos empregos", que se realizará em Paris em 8 de Novembro de 2000.

2. Novos conhecimentos

2.1. A sociedade da informação

2.1.1. É universalmente reconhecido que a era industrial de Ford e Taylor cedeu o lugar à era da informação. A natureza do trabalho e a estrutura das empresas e das organizações foram transformadas pela burótica, pela automatização da indústria e pelos novos processos empresariais desenvolvidos com base em serviços de transmissão de dados como o EDI (intercâmbio electrónico de dados).

2.1.2. O que não foi tão claramente compreendido foi a importância dessa mudança para os trabalhadores, independentemente do sector em que trabalhem - público ou privado, comércio ou indústria, produção ou serviços.

2.1.3. O processamento da informação evoluiu ele próprio através da convergência das indústrias de tecnologia, meios de comunicação e telecomunicações (TMT). A matéria-prima dessas indústrias é a informação em todas as suas formas multimédia. Essa informação, ou esses dados, são impessoais na sua forma mecânica. O conhecimento, porém, é pessoal. Os trabalhadores podem ser diferenciados e classificados segundo a sua maneira de personalizar e utilizar a informação.

2.2. Conhecimentos e informação

2.2.1. A característica principal da sociedade da informação, da nova economia, etc., é que privilegiam o capital humano sobre o material.

2.2.2. Investir no capital humano implica desenvolver capacidades e competências. No presente parecer, capacidades e aptidões são definidas como "conhecimento".

2.2.3. O conhecimento é dinâmico e acumula-se através da aprendizagem, da experiência e da informação recebida. O papel da aprendizagem, especialmente no sistema educativo, é fornecer as estruturas conceptuais, as regras e os princípios com auxílio dos quais mais tarde se procura, analisa e usa a informação. As pessoas usam os seus conhecimentos para processar a informação de que necessitam para realizarem as suas tarefas. "Novos conhecimentos" são conhecimentos reforçados pelas tecnologias da informação.

2.2.4. O desafio consiste em permitir ao máximo de trabalhadores possível e a uma proporção tão grande quanto possível do público transformar a informação disponível e integrá-la em conhecimento utilizável.

2.2.4.1. Quando as empresas ou as organizações são transformadas pelas TMT, todos os seus registos, as suas políticas e os seus métodos de funcionamento são armazenados em computadores. Todo o trabalho relacionado com a missão central da empresa ou da organização é efectuado através de estações de trabalho conectadas com este sistema informático.

2.2.4.2. As empresas e os trabalhadores devem adaptar-se aos métodos de trabalho definidos pela sua relação com os sistemas informáticos. Os postos de trabalho são restruturados e as tarefas redefinidas. Estas alterações implicam uma adaptação de todos os envolvidos nelas - necessitam de "novos conhecimentos".

2.2.4.3. Está a surgir um novo sistema de tipos de trabalho e de tarefas. Por um lado, trabalho significa definir as regras, os princípios e as políticas empregues na programação dos computadores. Não se trata de programação de computadores em si, mas sim de trabalho profissional. Por outro lado, as tarefas podem incluir a utilização de estações de trabalho para seguir as regras e as políticas de acordo com as quais a organização exerce a sua actividade.

2.2.4.4. É desta maneira que o conhecimento gera novos empregos. Os sistemas informáticos estão a criar um ambiente de trabalho novo. A interacção com estes sistemas leva à criação de novas tarefas e de novos tipos de trabalho e à redefinição dos anteriores.

2.2.5. Os "novos conhecimentos" estão a transformar todas as ciências, em especial a Biotecnologia e a Genética, com as suas muitas possibilidades novas, são necessárias novas dimensões do comportamento ético e uma aplicação alargada do princípio da precaução.

2.3. As regras do jogo estão a mudar na sociedade do conhecimento

2.3.1. Os factores tradicionais de competitividade, assim como a distância, estão a tornar-se cada vez menos importantes. O obstáculo da distância foi superado pelas telecomunicações. O que conta realmente são a criatividade e a flexibilidade, e não a escala ou os custos. A formação, o crescimento e a contribuição das PME assumirão igualmente uma importância enorme. As PME estão na origem de grande parte da inovação. Algumas empresas maiores tendem a adquirir PME para se desenvolverem e manterem a sua liderança do mercado.

2.3.2. A principal vantagem concorrencial que qualquer organização(3) deverá ter será a sua capacidade de aprender, isto é, a capacidade de gerar novos conhecimentos a partir dos antigos, de criar ideias e de inovar o mais rapidamente possível. O preço que a informação e os produtos baseados no conhecimento atingem no mercado depende menos da quantidade de trabalho que implicaram do que da sua exclusividade, a qual pode ser de curta duração.

2.4. A inovação implica uma atmosfera radicalmente diferente da proporcionada por formas de gestão e de empresa introduzidas há 100 anos para organizar a produção de bens de maneira eficiente. O sistema de obedecer a ordens e de supervisionar o trabalho terá de ser substituído cada vez mais por formas flexíveis e participativas de colaboração, nas quais os conhecimentos e as aptidões individuais possam expressar-se mais livremente.

2.5. A organização social e de gestão dos núcleos fulcrais de trabalhadores vai continuar a mudar. A ênfase passará a ser dada à colaboração multidisciplinar (na construção de veículos automóveis, nos cuidados de saúde, etc.). As interrelações entre estes trabalhadores e destes com a organização alterar-se-ão, com toda a probabilidade, de maneira significativa. Os locais de trabalho serão também mais variados, com mais trabalho realizado no domicílio. Mesmo assim, tais trabalhadores serão provavelmente contratados por organizações baseadas no conhecimento.

2.6. O Conselho e o Parlamento estão de acordo quanto à necessidade de reformar os sistemas educativos e de formação por forma a satisfazer as novas necessidades da sociedade do conhecimento, coordenar mais de perto, a nível europeu, uma política do emprego activa e prospectiva, modernizar os sistemas de segurança social e orientar a política social para a promoção da integração social. O CES subscreve plenamente esta perspectiva, por considerar que o combate ao desemprego é um requisito fundamental para que a sociedade do conhecimento inclua a totalidade dos cidadãos. A melhor protecção contra a exclusão social é um emprego de alta qualidade.

3. Emprego numa sociedade assente no conhecimento

3.1. A última década foi marcada pelo desemprego em massa na UE. À primeira vista poderia parecer que são as novas tecnologias as causadoras dessa redução do número de postos de trabalho. Porém, a tecnologia só afecta negativamente o emprego quando a inovação se limita à racionalização e à substituição. Até à data, a inovação na UE não tem andado suficientemente a par, da globalização. O potencial de criação de emprego das TMT e das suas aplicações não tem sido plenamente explorado.

3.2. Os novos conhecimentos, as novas tecnologias e as novas organizações estão a criar, a alterar e a eliminar postos de trabalho em todos os sectores. A velocidade a que a economia e a sociedade comunitárias se adaptam a esta nova realidade e a capacidade das novas organizações de melhorar a produtividade da força de trabalho serão a medida tanto da criação de novos postos de trabalho como da boa remuneração desses postos de trabalho. Por outro lado, tal depende da rapidez com a qual os postos de trabalho e as tarefas são redefinidos e adaptados à era da informação.

3.3. Além disso, a sociedade da informação está a criar novas necessidades, que só podem ser satisfeitas por novos empregos. Não há motivos para crer que não haja crescimento no futuro. Os que se seguem são alguns dos sectores em causa:

- a tecnologia, os meios de comunicação e as telecomunicações (TMT),

- a educação, a saúde, a condição física e o estilo de vida,

- a diversão, o turismo e o sector do lazer em geral,

- comércio, os transportes e os serviços financeiros,

- ambiente e a habitação,

- os serviços domésticos, pessoais e empresariais.

3.4. Os novos regimes de trabalho, as novas relações laborais, assim como as novas actividades e os novos horários da vida privada introduzirão mudanças radicais na cena social. Se a UE pretende preservar o espírito do seu modelo social, este terá de ser drasticamente alterado de modo a condizer com as circunstâncias da sociedade do conhecimento no século XXI.

3.5. O sector das TMT

3.5.1. A economia do conhecimento depende grandemente do sector das tecnologias, dos meios de comunicação e das telecomunicações (TMT). Todos os trabalhadores dos "serviços fulcrais" terão de agir em conexão com equipamento electrónico, o qual por sua vez estará ligado em rede a fontes de informação.

3.5.2. O fornecimento de equipamentos e serviços TMT constitui, portanto, uma excelente oportunidade de emprego na era da informação. O impacto das TMT nos sectores da "velha economia" poderá ser ainda maior, dado que será através das TMT que as empresas da "velha economia" terão de se adaptar ou correr o risco de serem excluídas do mercado.

3.5.3. Hoje em dia, continua a haver uma grande falta de trabalhadores qualificados para os postos de trabalho no sector das tecnologias da informação (TI). Trata-se de uma oportunidade de emprego importante e atraente. Os Estados-Membros deveriam mobilizar os seus recursos humanos para preencher estes postos de trabalho. Há oportunidades para iniciativas de emprego do sector público, para iniciativas da indústria privada mediante programas de formação, e para iniciativas das indústrias de TI através das suas possibilidades de educação e formação internas. De um modo geral, a planificação da educação e da formação assumirá uma importância cada vez maior.

3.5.4. As TMT facilitam igualmente a formação de empresas da nova economia (empresa a empresa, empresa ao consumidor, consumidor a consumidor) numa diversidade de sectores. Para que as economias da UE possam beneficiar destas oportunidades, a formação de empresas, o capital de risco e as PME necessitam de um ambiente favorável(4). Se não florescerem as novas empresas, a E-Europa não surgirá.

3.6. Serviços

3.6.1. Existem muitas categorias de trabalho em serviços, as quais continuarão a evoluir.

3.6.2. Certas categorias importantes de trabalho com os conhecimentos serão fundamentais para os objectivos centrais das organizações. Os trabalhadores utilizarão estações de trabalho e estarão conectados em linha aos sistemas de informação da organização. Deve fazer-se todo o possível, em termos de organização e de formação, para garantir que certos trabalhadores não sejam "comandados" pelas suas estações de trabalho.

3.6.3. Certas categorias de trabalho em serviços, sempre que no interesse da organização, serão provavelmente externalizadas (como por exemplo, restauração, limpeza, jardinagem, segurança, etc.). Estes empregos caracterizam-se por não estarem ligados em linha com os sistemas centrais de informação das organizações. As empresas adjudicatórias constituem um elemento importante da nova ordem económica e contarão igualmente com trabalho ligado ao conhecimento no topo da sua pirâmide. No entanto, cumpre não negligenciar os riscos da externalização. Terá de se encontrar um equilíbrio adequado entre a manutenção de serviços integrados e a sub-contratação.

3.6.4. A prestação de serviços pessoais ou domésticos é um sector aberto ao crescimento que beneficiará também com as qualificações e das prestações por organizações profissionais de serviços. Determinadas actividades de serviços oferecem serviços pessoais a outros trabalhadores. À medida que esses trabalhadores utilizam as tecnologias TMT para passarem a um regime de disponibilidade permanente (24 horas por dia, sete dias por semana), aumenta a necessidade do apoio de serviços.

3.6.5. A evolução das atitudes na sociedade e o aumento do número de pais que trabalham estimulam a procura de serviços "fora de casa" e "fora de horário", especialmente nos sectores da banca, dos cuidados de saúde, da educação e das administrações locais).

3.6.6. Nos sectores em que há falta de trabalhadores qualificados, os salários são relativamente elevados e é provável que continuem a sê-lo. Será difícil evitar a crescente disparidade entre os vencimentos dos trabalhadores altamente qualificados e os dos menos qualificados. A evolução dos salários dos trabalhadores do sector dos serviços dependerá da melhoria da produtividade, a qual por sua vez dependerá em grande parte da gestão, motivação e formação proporcionadas a esses trabalhadores.

Esta tendência está a estimular igualmente a procura de trabalhadores qualificados nesses sectores e a procura de formação.

3.7. Inovação

3.7.1. As Tecnologias da informação são essenciais e permitem o acesso a muitas inovações. Porém, as suas vantagens específicas também tornam essas inovações no sector da informação mais fáceis de imitar, pelo que apenas um ritmo rápido de inovação permitirá preservar uma posição de vanguarda. O crescimento continuado neste sector depende antes de mais do dinamismo.

3.8. No passado, as inovações ocorriam geralmente passo a passo. Os serviços de desenvolvimento, produção e marketing funcionavam de maneira linear e a contribuição externa era limitada. Hoje em dia, a inovação procede de numerosas fontes, tanto internas como externas. Todo o processo se tornou muito mais flexível e orientado para o mercado. Algumas empresas inovadoras não têm êxito por terem permanecido isoladas.

3.9. Sem a investigação, muitas inovações nunca veriam a luz do dia. Não obstante, a investigação não é por si só inovação. Em especial as companhias jovens, que usam e desenvolvem as tecnologias mais recentes, necessitam de vínculos eficazes com a investigação. Necessitam de ideias úteis, de protótipos e de trabalhadores qualificados. A investigação custeada pelo Estado desempenha uma importante função de apoio e de preparação. O CES recomenda a criação e a promoção de centros de excelência de modo a dar maior projecção aos resultados que possam ser aplicados na prática e a tornar mais eficaz o processo de transferência(5). Os serviços de consultoria às jovens empresas deveriam ser também expandidos.

3.10. O CES apoia os esforços do Conselho para melhorar a interligação dos programas de investigação nacionais e conjuntos e difundir os mais recentes resultados de IDT. O mesmo vale para o trabalho realizado para desenvolver métodos abertos de coordenação em matéria de avaliação da política de IDT e para remover os obstáculos à mobilidade dos investigadores na UE.

3.11. Promover um crescimento económico sustentável e de qualidade é a base para melhorar a situação do emprego na Europa. Sem crescimento, os problemas actuais nunca poderão ser ultrapassados. Por isso, deve ser atingido o objectivo comunitário de um crescimento anual de pelo menos 3 %. Entretanto, para além dos objectivos quantitativos, são necessários igualmente, na medida do possível, objectivos qualitativos que permitam obter resultados duráveis(6).

3.12. Só poderão alcançar-se êxitos duradouros no domínio da política do emprego através de uma política global e coerente de longo prazo. Os vários processos que compõem a estratégia económica e para o emprego da UE (Luxemburgo, Cardiff e Colónia) dão prioridade à cooperação entre as políticas económica, financeira, monetária e do mercado de trabalho e à adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas. Os planos de acção nacionais também revelam, porém, que a aplicação da estratégia para o emprego ainda necessita de ser reforçada por forma a poderem aproveitar-se melhor as oportunidades criadas pela sociedade da informação.

4. Educação e formação na sociedade do conhecimento

4.1. Toda a inovação deriva, em primeiro lugar, das aptidões e da motivação dos indivíduos envolvidos. É, portanto, essencial, enquanto elemento da política europeia, aumentar a empregabilidade através de uma política de formação abrangente, especialmente à luz da necessidade de adaptação de empregos e tarefas ao espaço da informação. Mesmo que todos os outros elementos da inovação estejam totalmente operacionais, se não existir mão-de-obra qualificada, não se conseguirá criar emprego suficiente(7).

4.2. A transição para a sociedade da informação e do conhecimento requer não só um aumento do investimento na educação, como impõe também à política da educação um novo conjunto de requisitos totalmente novos. Exige uma redefinição e uma reconfiguração radical do sistema educativo e de aprendizagem.

4.2.1. O contínuo formado pela educação primária, secundária e terciária tem de conseguir que os estudantes de todos os níveis sejam aconselhados e ensinados para atingir o respectivo potencial. Acresce ainda a necessidade de colocar a tónica nas competências sociais e numa instrução geral ampla, como base para a aprendizagem ao longo da vida.

4.2.2. É essencial a existência de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para facilitar tanto a formação profissional contínua para as matérias existentes como para permitir que homens e mulheres aprendam novas matérias. Isto exigirá o apoio dos empregadores e a disponibilidade "fora de horas" de ensino primário, secundário e terciário.

4.3. A manutenção da empregabilidade requer uma aprendizagem ao longo da vida. Todos os cidadãos devem ter boas oportunidades para se manterem empregáveis. Há que desenvolver novas modalidades de ensino e de aprendizagem, tanto para permitir que esta seja autodefinida e autodireccionada como para utilizar as redes. Convém ainda estabelecer estruturas adequadas à aprendizagem ao longo da vida de um indivíduo; também se deve aumentar a transparência e o aconselhamento sobre processos de aprendizagem. Há ainda que desenvolver, tanto ao nível nacional como comunitário, estratégias realistas para promover de forma abrangente a aprendizagem ao longo da vida.

4.4. Tanto as orientações da UE em matéria de emprego como as de política económica reclamam maiores incentivos para o investimento em capital humano. Estas orientações instam com os Estados-Membros - e quando possível com as empresas, os sindicatos e outros intervenientes - para que informem sobre os seus esforços a favor do capital humano, definindo os seus objectivos de forma concreta e actualizando-os permanentemente. O CES insiste no respeito sistemático das melhores práticas e está preparado para desempenhar o papel que lhe compete neste contexto.

4.5. O CES congratula-se também com o facto de as orientações da UE para o emprego apontarem para o fornecimento de equipamento a todas as escolas e para o acesso de todos os alunos à Internet até ao fim de 2002. Deverá ser possível que os alunos e os estabelecimentos de ensino tenham acesso gratuito à Internet. Há que encontrar novos modos de dar formação sobre as tecnologias da informação e de promover a mobilidade de emprego para as pessoas que não têm, de momento, acesso à formação.

4.6. Para se poder responder às novas exigências do trabalho, as competências sociais, tais como a comunicação e o trabalho de equipa, são de importância fundamental, bem como os conhecimentos em tecnologias da informação e as competências no domínio dos meios de comunicação. A formação nas TI e a promoção de competências sociais devem começar na escola e continuar como complemento de todos os tipos de formação e de actividades empresariais. O ritmo rápido das alterações tecnológicas torna essencial, em particular, uma constante actualização dos sistemas de formação profissional inicial e de aperfeiçoamento. Para além de proporcionar estabelecimentos de formação com perspectivas de futuro em número suficiente, uma tarefa fundamental da política europeia para o emprego é ligar a educação geral e a formação profissional inicial e complementar num contínuo coerente de aprendizagem ao longo da vida.

4.7. Os sistemas educativos têm de ser abertos para que todos os indivíduos tenham oportunidade de arranjar um emprego na sociedade da informação. Os indivíduos que, até ao momento, foram excluídos devem ter acesso a novas oportunidades de aprendizagem, incluindo demonstrações sobre como utilizar as tecnologias da informação de um modo socialmente responsável. Convém ainda efectuar esforços no sentido de promover modelos de formação profissional que favoreçam a integração social de grupos desfavorecidos e que assegurem a igualdade de oportunidades entre os sexos. O CES apoia os esforços do Conselho para combater de forma mais eficaz o analfabetismo.

4.8. Em alguns países, a existência de centros de formação inadequados e o ritmo lento de modernização das estruturas de formação inicial e complementar levaram à criação do défice de formação frequentemente referido. No caso de algumas profissões no âmbito das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) que requerem um curso universitário, a forte procura ultrapassa grandemente a oferta de pessoas com qualificações adequadas. À luz da concorrência mundial para empregar tais indivíduos, alguns países da UE necessitam de iniciativas de formação, em particular nesta área. O recrutamento no exterior pode colmatar a lacuna a curto prazo, mas a solução a médio e longo prazo deve consistir em mobilizar e formar os recursos humanos endógenos. O CES propõe, por consequência, o lançamento de uma iniciativa, com metas concretas, em matéria de formação inicial e de aperfeiçoamento sobre as competências de TI, em todos os Estados-Membros.

4.9. Actualmente, na maioria dos Estados-Membros, o número de homens que se forma em profissões do âmbito da sociedade da informação é consideravelmente maior do que o das mulheres. Urge incentivar estas a optarem por tais profissões para melhorarem as suas perspectivas de emprego.

4.10. Deveria existir um sistema de retroacção informativa entre os cursos disponíveis e aqueles que são alvo de procura. Assim, as universidades têm de oferecer aos estudantes um leque mais amplo de cursos mais práticos para que estes tenham maiores possibilidades de emprego. A gama de cursos de aperfeiçoamento disponível deveria ser alargada. As condições de entrada devem ser o mais simples e abertas possível. Paralelamente, dever-se-iam promover ao nível comunitário os estudos, a formação profissional e a investigação mediante o estabelecimento de normas comuns e o reconhecimento mútuo de cursos, estágios no estrangeiro e qualificações. No âmbito da formação profissional e do aperfeiçoamento, são também necessárias normas reconhecidas para as qualificações, para tornar o seu valor menos dependente da gama de produtos, de cada empresa ou da situação particular vivida no mercado de trabalho. O Comité advoga uma expansão substancial das experiências de trabalho transfronteiriças envolvendo uma formação nas TIC. Deveria haver mais patrocínios entre as empresas do sector das TIC e os estabelecimentos de ensino.

4.11. A aprendizagem interactiva entre professores e alunos no sector das TIC é essencial. Os professores devem ser incentivados a adquirir experiência prática da actividade empresarial e da administração e a desenvolverem as aptidões necessárias através da aprendizagem ao longo da vida. O Comité sugere a criação de um sistema geral reconhecido para certificar as competências da sociedade do conhecimento. Através de certificados reconhecidos em toda a Europa poder-se-ia comprovar outras qualificações no âmbito da informação e da comunicação.

5. Inovação nas empresas e organizações(8)

5.1. A construção de uma sociedade do conhecimento não significa, contudo, apenas uma "sociedade da aprendizagem", mas também "empresas de aprendizagem" e "organizações de aprendizagem" que exploram de forma criativa o potencial da tecnologia.

As próprias empresas e outras organizações deveriam assumir alguma da responsabilidade na promoção activa da sociedade do conhecimento, apoiando a aprendizagem ao longo da vida através de uma formação adequada no seio da própria empresa.

5.2. As estruturas das empresas e das organizações estão a ser modernizadas para acompanharem as novas exigências da sociedade do conhecimento. Mediante a introdução de novas formas participativas de organização do trabalho, tem vindo a incentivar-se a "aprendizagem no trabalho". As antigas formas de organização funcionais e hierárquicas estão a ser substituídas por redes de unidades mais pequenas com maior autonomia. Tais formas de organização são mais favoráveis à aprendizagem, pois a comunicação não tem de ultrapassar tantos obstáculos e níveis de hierarquia. De futuro, as organizações terão de adaptar-se às condições em constante mutação e terão de redefinir o trabalho e as tarefas à luz do conhecimento, das competências e da experiência exigidos.

5.3. Experiências com estratégias de gestão japonesas demonstraram que a capacidade e o poder de inovação das empresas não pode ser medido apenas em função da tecnologia. O êxito depende também cada vez mais da inovação social. Isto significa que se tem de adaptar os empregos às capacidades dos trabalhadores e estabelecer estratégias de motivação que exijam responsabilidade individual e estilos de gestão baseados na colaboração.

5.4. A política de recursos humanos das empresas tem um papel fundamental a desempenhar na configuração das suas estruturas organizativas, podendo estabelecer um equilíbrio entre os interesses técnicos, empresariais e laborais.

6. Integração social em vez de exclusão

6.1. Em princípio, a adaptação ao trabalho e às tarefas na sociedade da informação - o fenómeno "novos conhecimentos, novos empregos" - tanto pode promover a integração como levar à exclusão social.

6.2. Em particular, o CES está preocupado com os jovens sem a literacia nem a numeracia necessários para utilizar estações de trabalho, com os trabalhadores mais velhos que correm o risco de serem ultrapassados pelos novos métodos de trabalho, bem como com as pessoas deficientes.

6.3. A sociedade da informação pode criar para os deficientes uma situação onde têm mais ou menos tudo a ganhar. O trabalho é menos muscular e mais cerebral, e as tecnologias da informação podem ser adaptadas de forma a minorar muitas das deficiências físicas e mentais. As prestações sociais para os deficientes devem centrar-se na adaptação das tecnologias da informação, ao passo que os empregadores disporão de inúmeros meios para adaptar as suas metas de emprego aos deficientes, motores ou outros.

6.4. A experiência demonstra que os indivíduos que abandonam a escola com poucas habilitações são os que menos participam em acções de formação de aperfeiçoamento durante a sua vida activa, sendo os que menores hipóteses têm de adquirir qualificações profissionais. De um modo geral, a aprendizagem nas empresas não pode compensar diferenças de resultados na educação entre grupos de trabalhadores. Isto continua a ser basicamente uma responsabilidade pública.

6.5. Os investimentos das empresas em recursos humanos não se podem limitar ao planeamento da carreira de futuros quadros gestores, devendo, pelo contrário, oferecer a todos os empregados uma formação de aperfeiçoamento adequada. Esta poderia ser feita na empresa ou no exterior e deveria ser objecto de acordo com os empregados, tendo em conta os interesses quer de cada indivíduo quer da empresa.

6.6. Importa também definir estratégias especiais de mercado de trabalho para trabalhadores não qualificados, por forma a permitir-lhes a aquisição de competências e a sua integração. Os serviços sociais deveriam estar disponíveis independentemente dos rendimentos, na medida em que servem para criar condições de igualdade de oportunidades e para evitar a polarização social.

6.7. As alterações demográficas também colocam um sério desafio à sociedade do conhecimento. As políticas de recursos humanos devem ter em conta o envelhecimento da força de trabalho(9), e orientar-se para medidas de prevenção a este respeito. Cada vez menos se justifica o recrutamento de sangue novo para injectar novos conhecimentos na empresa. Se a geração mais velha se reformar em bloco e ao mesmo tempo não se conseguirá transmitir, de forma adequada, à geração seguinte a experiência por aquela acumulada.

6.8. A sociedade da informação deveria ainda conceder maior atenção ao auxílio às pessoas com deficiências. As tecnologias da informação podem, na realidade, ajudar muitos grupos de deficientes a utilizar de facto as oportunidades de emprego.

6.9. Para oferecer condições iguais de acesso ao conhecimento e à informação dentro da UE, importa efectuar esforços especiais para desenvolver o potencial da população activa nas regiões menos favorecidas e nas zonas remotas(10).

6.10. A desigualdade de oportunidades de acesso ao novo conhecimento acarreta o risco do aumento do fosso social. A marginalidade social não é unicamente causada pela falta de formação, mas também pela incapacidade de aceitar as novas tecnologias, como por exemplo no caso de empregados qualificados que não conseguem aplicá-las. A política de mercado de trabalho e a política social nacionais devem visar especificamente estes grupos e ajudá-los na transição para um emprego adequado. A integração social deve ser uma das vertentes principais das políticas de emprego, da educação, da formação, da saúde e da habitação.

6.11. Os parceiros sociais deverão rever as tradicionais distinções entre trabalhadores manuais e administrativos ("blue - and white - collar workers") e trabalhadores dos sector público, chegar a acordo quanto aos princípios da reorganização empresarial e garantir que a política de formação das empresas inclua novos modelos para novas formas de trabalho e de estrutura empresarial.

7. Condições de trabalho na sociedade do conhecimento

7.1. A política em matéria de tempo de trabalho representa uma componente importante de uma vasta reforma global do mercado de trabalho, podendo constituir um complemento razoável de alterações estruturais e torná-las politicamente mais aceitáveis.

7.2. Alterações aos regimes de horário de trabalho, adaptadas às necessidades da empresa e do trabalhador, podem melhorar a qualidade de vida dos empregados e reforçar a competitividade da empresa.

7.3. Os trabalhadores beneficiam das disposições sobre os horários de trabalho quando conseguem conciliar melhor a vida familiar e profissional e quando é possível assegurar o emprego e evitar a perda de competências.

7.4. As alterações à política em matéria de tempo de trabalho devem evitar estrangulamentos na oferta laboral devidos à falta de pessoal qualificado. Nos regimes horários existentes, há que reservar períodos adequados para planeamento e acções de formação.

7.5. A ligação entre os horários de trabalho e as qualificações profissionais pode desencadear processos inovadores. A ideia de base consiste em reservar uma determinada proporção do tempo de trabalho para a formação profissional. Nos países da Europa do Norte, em particular, há modelos para tal ligação, como por exemplo os créditos de tempo de trabalho, as contas de conhecimentos e a rotação dos postos de trabalho.

7.6. Em muitos países, o potencial do trabalho a tempo parcial por escolha própria está longe de ser esgotado. Ao nível europeu, cerca de 6 % da população activa masculina e cerca de um terço da população activa feminina trabalha em regime de tempo parcial.

7.7. Nos locais onde o trabalho a tempo inteiro é a norma, poderá ser necessário que a administração e os representantes dos trabalhadores elaborem conjuntamente um plano da empresa para a promoção do trabalho a tempo parcial voluntário e para uma melhor conciliação entre a vida familiar e profissional. São boas as perspectivas para um aumento do trabalho a tempo parcial, se os parceiros sociais transformarem tais iniciativas em medidas práticas.

7.8. Com os novos modelos empresariais, estão a surgir em todo o lado formas de trabalho que eram antigamente consideradas "atípicas": trabalho temporário, teletrabalho, prestação de serviços mediante honorários (recibo verde) e outras formas de trabalho por conta própria escolhidas mais ou menos livremente. Na sociedade do conhecimento, o salário já não está directamente relacionado com a quantidade de tempo investido no trabalho, mas depende, em grande medida, da capacidade, da originalidade e da rapidez com que se identificam e resolvem novos problemas.

7.9. Em alguns dos Estados-Membros, esta multiplicidade de regimes traduz-se num número cada vez maior de pessoas economicamente activas que não beneficia dos regimes de segurança social dos Estados-Membros, ou que só beneficia de modo inadequado. Estas deficiências no regime de segurança social precisam de ser corrigidas.

7.10. O desenvolvimento da sociedade do conhecimento está a alterar o equilíbrio no que diz respeito à educação e à formação entre os empregadores e o sistema educativo formal. Está também a fazer com que as empresas revejam as suas próprias estratégias.

7.11. Grande parte da formação dos trabalhadores com qualificações ao nível terciário provém do sistema educativo formal, com excepção do que é específico do trabalho realizado e do empregador. Estas competências são as mais importantes para as empresas e, em geral, um empregador competitivo não se pode dar ao luxo de não manter estas competências muito actualizadas.

7.12. Para os outros trabalhadores, a sua educação formal é, por definição, incompleta. Estes são, portanto, candidatos a uma formação profissional especificamente para o posto de trabalho e também a desenvolvimento pessoal de base mais geral. O CES teme que os empregadores reduzam ou suprimam estes meios de educação e formação para desenvolvimento de base mais geral por razões de economia ou por convicções erróneas de que a formação será adquirida por concorrentes que contratam os seus empregados. Uma vez que os trabalhadores tendem a preferir os empregadores que desenvolvem as suas competências e carreiras e que os trabalhadores "desenvolvidos" podem contribuir de forma mais polivalente, o CES convida as empresas a redobrarem os seus esforços de formação para serem competitivos na economia do conhecimento. Para além da responsabilidade das empresas, também os indivíduos têm cada vez mais de assumir a responsabilidade de se manterem empregáveis, empreendendo por iniciativa própria acções de aperfeiçoamento.

7.13. No âmbito dos regimes de trabalho flexíveis, os critérios para dar forma à flexibilidade não deveriam ser apenas económicos, mas também sociais. Convém dar maior atenção aos pedidos dos trabalhadores para adaptar o horário de trabalho às circunstâncias pessoais. Conceitos como o da "flexicurity" (flexigurança) demonstram que a flexibilidade, a segurança de emprego, e a segurança social não são necessariamente opostos.

7.14. O crescimento do teletrabalho é um dos indicadores mais visíveis das alterações na organização e nas condições normais do trabalho. Um estudo recente demonstra que cerca de seis milhões de pessoas na Europa trabalham ao abrigo deste regime. O Comité é de opinião que, com condições gerais adequadas para salvaguardar os direitos e as obrigações dos teletrabalhadores e dos seus empregadores, se pode incentivar esta forma de trabalho.

7.15. As relações empregador-empregado nas suas variadas formas (por exemplo, negociação colectiva, acordos colectivos de empresa) têm de continuar a ajustar-se e a adaptar-se às novas condições que emergem da sociedade do conhecimento.

8. Preservação e restruturação do Estado-providência

8.1. Os sistemas de segurança social têm uma função simultaneamente social e económica. A despesa social, por exemplo, não só prepara o caminho para a produção do sector privado (na medida em que se destina à qualificação profissional, por exemplo), como amortece consideravelmente também o impacto dos problemas que surgem com reformas estruturais.

8.2. As reformas estruturais podem processar-se muito mais suavemente se forem devidamente acautelados os riscos individuais e aumentadas as oportunidades de carreira através de medidas activas de promoção da empregabilidade. Um sistema de segurança social modernizado constitui um dos alicerces para um desenvolvimento económico dinâmico capaz de fomentar a coesão social.

8.3. A alteração das formas de organização do trabalho e de remuneração e o crescente aumento das transacções na área do comércio electrónico, de que é virtualmente impossível seguir o rasto, podem causar alguma erosão nos sistemas nacionais de contribuições e impostos aplicados a empresas específicas e directamente relacionados com a implantação geográfica do emprego. O CES solicita à Comissão que estude cuidadosamente estes aspectos. Urge encontrar uma solução rápida e global para a tributação não discriminatória do comércio tradicional face ao comércio electrónico.

Essa solução passa também por instituir medidas de segurança para os trabalhadores da sociedade da informação, nas quais se inclui a protecção de dados pessoais e da propriedade intelectual.

8.4. Se se reforçarem as acções preventivas no mundo do trabalho lograr-se-á, certamente evitar consequências mais graves tanto para as empresas como para os sistemas de segurança social. Há que explorar o potencial das tecnologias da informação (TI) na área da saúde e da segurança no trabalho, mas importa também estudar os novos riscos sociais que essas tecnologias implicarão. Estas novas tecnologias, como também as novas formas de organização do trabalho, reduzem em princípio a fadiga física, mas aumentam cada vez mais o desgaste psíquico e a tensão. Importaria investigar mais profundamente a relação entre a carga e a intensidade do trabalho e o stress ligado à profissão.

8.5. Com a perda de importância das empresas tradicionais e com a deslocação das relações sociais do local de trabalho para outras esferas da vida, modificam-se também os riscos sociais. Na sociedade do conhecimento, a necessidade de protecção social não será menor, mas sim diferente. Os sistemas de segurança social deveriam ser reformados de modo a terem em conta horários flexíveis, interrupções na vida laboral, etc. e a assegurarem a igualdade de oportunidades para as pessoas que trabalham em regime flexível. Haverá, pois, que lançar várias "pontes sociais" para escorar a transformação activa da sociedade.

8.6. Os Estados-Membros carecerão de reformas que harmonizem as suas políticas com as profundas transformações que se operarão no âmbito da família, na repartição de trabalho entre os sexos, na evolução demográfica e no fundamentalmente diferente mundo do trabalho. Neste contexto, haveria que reflectir sobre o próprio conceito de "flexigurança". A criação de condições globais para garantir um futuro laboral estável contribuirá para difundir formas inovadoras de organização do trabalho e a flexibilidade do seu mercado.

8.7. O sector das TMT está na vanguarda do desenvolvimento de novos modelos de trabalho que revolucionarão as relações laborais. O Comité apela à Comissão para que examine cuidadosamente eventuais repercussões das novas tecnologias e da internacionalização da cooperação nas empresas, bem como na margem de manobra dos sindicatos e de outras estruturas activas nas empresas.

8.8. Há que assegurar igualdade de tratamento, na sociedade, aos teletrabalhadores, permitindo-lhes, em especial, o recurso a redes de empresas para informação fundamental em matéria de segurança social, de cuidados de saúde e de direitos representação.

8.9. Caso se verifique esta redefinição do trabalho, haverá que insistir no fomento da empregabilidade para ajudar as pessoas a ganharem o seu sustento durante o máximo de tempo possível. Quanto mais qualificada e empregável uma pessoa for, mais probabilidades tem de encontrar trabalho.

9. Síntese

9.1. A rápida evolução da sociedade do conhecimento está a afectar todos os sectores da economia, as estruturas organizacionais e laborais e as condições de trabalho e de emprego. É, pois, profundo o seu impacto na transformação económica, social e cultural da nossa sociedade.

9.2. A tríade "novas tecnologias, meios de comunicação e telecomunicações" (TMT) estende-se a todos os sectores, se bem que não seja directamente utilizada em muitas profissões e actividades. O seu efeito traduz-se, sobretudo, na forma como acelera a mudança ao aumentar exponencialmente a difusão do conhecimento e a sua disponibilidade global.

9.3. A sociedade de conhecimento abre um vasto potencial de novas formas de organização e está a criar a oportunidade para a UE se transformar numa zona económica competitiva e dinâmica. Têm de ser feitos esforços conjuntos para melhorar e ampliar a base de competências, para aproveitar de forma eficaz e socialmente responsável as oportunidades de inovação na indústria e na sociedade.

9.4. Hoje em dia, a polivalência no uso das TMT é uma competência tão fundamental e tão necessária como ler, escrever e fazer contas. Só será possível esgotar o potencial de criação de emprego existente se se formarem trabalhadores qualificados, em todos os seus níveis, e se for dada a todos a oportunidade de manterem e ampliarem a sua empregabilidade. Tal significa que sobre cada um cairão novas e importantes responsabilidades.

9.4.1. Para optimizar a rendibilidade do capital humano são necessários sistemas de educação primária, secundária e terciária que eduquem e formem para a sociedade do conhecimento; importa que as empresas invistam nesse capital humano, desenvolvendo e formando o seu pessoal. A formação profissional contínua e a aprendizagem ao longo da vida são mais do que mera propaganda - significam sobrevivência económica na economia global.

9.5. Se se tiverem em conta estas exigências da sociedade do conhecimento, mais urgente se torna uma estratégia de emprego activa e prospectiva que, devidamente apoiada pelos principais agentes económicos e sociais, crie um novo equilíbrio entre o investimento nos recursos humanos e o investimento em equipamento, instalações e infra-estruturas.

9.6. Os novos conhecimentos, a inovação técnica e a inovação social têm de dar as mãos para facilitar a caminhada para uma sociedade, empresas e empregos baseados na aprendizagem.

9.6.1. Os novos princípios de organização e de gestão têm menos que ver com o estatuto do que com a dinâmica dos processos. As relações de trabalho são mais directas, mais vocacionadas para o trabalho em equipa e requerem mais iniciativa e responsabilidade pessoal. As formas participativas de organização do trabalho são cada vez mais importantes com a progressiva participação dos trabalhadores na organização dos locais, das rotinas e dos horários de trabalho.

9.6.2. Na sociedade do conhecimento, o capital humano requer mais atenção do que os activos corpóreos. Há que oferecer regimes de trabalho diferentes e organizar o trabalho de modo a compatibilizar a vida profissional com a familiar.

9.6.3. A expansão de novas formas e de novas fórmulas de trabalho para conciliar o trabalho remunerado com formação e com a vida familiar e as actividades sociais requer uma revisão do direito do trabalho e da legislação da segurança social que tenha em conta as novas realidades da sociedade do conhecimento. A flexibilidade no trabalho deveria ser acompanhada de toda uma panóplia de "pontes sociais" para facilitar efectivamente a transformação da sociedade.

9.7. A sociedade do conhecimento proporciona novas oportunidades de crescimento e emprego. Ao mesmo tempo, podem surgir novos riscos sociais e necessidades de segurança social diferentes.

9.7.1. O sistema de segurança social tem de se ajustar à flexibilidade das formas de trabalho e dos estilos de vida. O que se pretende com o conceito de "flexicurity""flexigurança" é precisamente conciliar a flexibilidade, considerada necessária pelas empresas, com os legítimos interesses de segurança dos trabalhadores.

9.7.2. Para impedir que, na sociedade do conhecimento, paire sobre certos grupos a ameaça de discriminação e exclusão, é imperioso que todos os grupos sociais tenham um papel a desempenhar no desenvolvimento da sociedade da informação. Há que evitar a exclusão social para não abrandar o ritmo da inovação e da prosperidade futura, nem comprometer a coesão social.

9.8. As mudanças na organização do trabalho trazem consigo mudanças no sistema de relações laborais. Sente-se grande falta de iniciativas conjuntas dos parceiros sociais, aptas a assegurar que a transição para a sociedade do conhecimento fomente em igual medida a competitividade e a coesão social. Acordos no sentido da modernização da organização do trabalho e da obtenção de qualificação no interior das empresas podem aplanar o caminho.

9.9. O carácter global da sociedade do conhecimento significa que as oportunidades que propicia serão mais plenamente aproveitadas pelas sociedades que melhor coordenarem as inovações geradas pela investigação e desenvolvimento (ID) - no campo da educação e da formação, das infra-estruturas e dos serviços - e que sejam mais activas na gestão desse processo.

9.10. A Europa sairá indubitavelmente vencedora desta transformação se souber encontrar um novo equilíbrio entre as forças do mercado e as tarefas fundamentais que ainda incumbem legitimamente ao Estado.

A União Europeia tem boas perspectivas na era da mundialização se usar audaz e equilibradamente as potencialidades económicas e sociais da sociedade do conhecimento.

Bruxelas, 19 de Outubro de 2000.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000, ponto 5.

(2) Vide parecer do CES sobre "Emprego, reforma económica e coesão social - Rumo a uma Europa da inovação e do conhecimento", JO C 117 de 26.4.2000, p. 62.

(3) Cf. a definição do termo "organização" no ponto 2.1.2.

(4) Este ponto foi já analisado no parecer do CES para a Cimeira de Lisboa. Vide nota de rodapé, p. 104.

(5) Parecer do CES sobre "Seguimento, avaliação e optimização do impacto económico e social da IDT: do 5.o para o 6.o programa-quadro" e parecer do CES sobre a "Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Rumo a um espaço europeu da investigação", JO C 204 de 18.7.2000.

(6) Parecer do CES sobre a "Execução das orientações para o emprego 1999", JO C 209 de 22.7.1999, e parecer do CES sobre a "Proposta de Directrizes para as Políticas de Emprego dos Estados-Membros em 2000", JO C 368 de 20.12.1999.

(7) Ver parecer do CES sobre "Emprego, reforma económica e coesão social - Rumo a uma Europa da inovação e do conhecimento" - JO C 117 de 26.4.2000, p. 62.

(8) Cf. definição do termo "organização" em 2.1.2.

(9) O CES está actualmente a elaborar um parecer de iniciativa sobre "Os trabalhadores idosos".

(10) Vide parecer do CES sobre "Orientações para acções integradas a favor das regiões insulares da União Europeia após o Tratado de Amesterdão (artigo 158.o)", JO C 268 de 19.9.2000.

ANEXO

ao parecer do Comité Económico e Social

As propostas de alteração que se seguem, que obtiveram pelo menos um quarto dos votos expressos a seu favor, foram rejeitadas durante o debate.

Ponto 7.4 e 7.5

Juntar num único ponto com a seguinte redacção:

"As alterações à política em matéria de tempo de trabalho devem evitar estrangulamentos na oferta laboral devidos à falta de competências. A ligação entre os horários de trabalho e as qualificações profissionais pode desencadear processos inovadores.".

Justificação

O debate sobre a ligação entre a organização do tempo de trabalho e a qualificação profissional não pôde ser feito no subcomité. Esta matéria merecia um debate de fundo.

Resultado da votação

Votos a favor: 61, votos contra: 63, abstenções: 7.

Ponto 7.12

Suprimir o terceiro período (3.a linha): "O CES teme [...] empregados".

Resultado da votação

Votos a favor: 54, votos contra: 63, abstenções: 5.