24. Exorta a UE a reafirmar e consolidar a sua posição firme quanto às preocupações a que acima se
alude, em particular no que respeita ao exame periódico universal e à revisão dos procedimentos especiais,cuja importância é crucial para que o UNHRC possa funcionar de modo eficaz no futuro; exorta a UE arecusar qualquer compromisso que possa pôr em risco a capacidade do UNHRC de desempenhar plena-mente o seu papel de protecção e promoção dos direitos humanos a nível mundial;
25. Reitera o seu apelo à UE para que utilize de forma mais eficaz a sua ajuda e o seu apoio político aos
países terceiros, a fim de os incentivar a cooperarem com o UNHRC;
26. Considera que os Estados-Membros da UE deveriam agir de maneira coordenada e coerente a fim de
contribuírem para o êxito do UNHRC;
27. Aguarda com interesse os estudos encomendados pela Subcomissão dos Direitos do Homem sobre a
situação em matéria de direitos humanos nos países membros do UNHRC e sobre a eficácia do papeldesempenhado pelos Estados-Membros da UE nesse organismo;
28. Exorta os países que celebraram com a UE acordos que incluem cláusulas relativas aos direitos
humanos a cooperarem com a União para aumentar o potencial do UNHRC em termos de reforço dosdireitos humanos a nível mundial; convida as suas delegações e assembleias interparlamentares a debateremeste aspecto da questão nas suas reuniões;
29. Encarrega a delegação do Parlamento Europeu à 5
asessão do UNHRC a expor as preocupações
expressas na presente resolução, convida-a a apresentar à Subcomissão dos Direitos do Homem um relatórioda sua visita e considera oportuno continuar a enviar uma delegação do Parlamento Europeu às sessõesrelevantes do UNHRC;
*
**
30. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos
e parlamentos dos Estados-Membros, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, ao Secretário-Geral dasNações Unidas, ao Presidente da 61
aAssembleia Geral, ao Presidente do Conselho dos Direitos do Homem
das Nações Unidas, ao Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem e ao grupo detrabalho UE-ONU instituído pela Comissão dos Assuntos Externos.
P6_TA(2007)0236
Estatuto social dos artistas
Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de Junho de 2007, sobre o estatuto social dos artistas
(2006/2249(INI))
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta a Convenção da UNESCO sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expres-
sões Culturais,
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Combate à discriminação e igualdade de
oportunidades para todos —Uma estratégia quadro» (COM(2005)0224),
—Tendo em conta o Livro Verde da Comissão intitulado «Modernizar o direito do trabalho para enfrentar
os desafios do século XXI» (COM(2006)0708),
—Tendo em conta a sua Resolução de 22 de Outubro de 2002 sobre a importância e o dinamismo do
teatro e das artes do espectáculo na Europa alargada (1),
(1) JO C 300 E de 11.12.2003, p. 156.22.5.2008 PT C 125 E/223 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 7 de Junho de 2007
—Tendo em conta a sua Resolução de 4 de Setembro de 2003 sobre as indústrias culturais (1),
—Tendo em conta a sua Resolução de 13 de Outubro de 2005 sobre os novos desafios enfrentados pelo
circo enquanto parte integrante da cultura da Europa (2),
—Tendo em conta o Regulamento (CEE) no1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à
aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua famíliaque se deslocam no interior da Comunidade (
3),
—Tendo em conta o Regulamento (CE) no883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de
Abril de 2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (4),
—Tendo em conta a Directiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio
de 2001, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos nasociedade da informação (
5),
—Tendo em conta a sua Resolução de 9 de Março de 1999 sobre a situação e o papel dos artistas na
União Europeia (6),
—Tendo em conta a Directiva 2006/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro
de 2006, relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos aos direitosde autor em matéria de propriedade intelectual (
7),
—Tendo em conta a Directiva 2006/116/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro
de 2006, relativa ao prazo de protecção do direito de autor e de certos direitos conexos (8),
—Tendo em conta o acórdão do Tribunal de Justiça de 30 de Março de 2000 proferido no processo
C-178/97, Barry Banks e outros v. Théâtre Royal de la Monnaie (9),
—Tendo em conta o acórdão do Tribunal de Justiça de 15 de Junho de 2006 proferido no processo
C-255/04, Comissão das Comunidades Europeias v. República Francesa (10),
—Tendo em conta o artigo 45odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0199/2007),
A. Considerando que a arte pode ser igualmente considerada como um trabalho e como uma profissão,B. Considerando que tanto os acórdãos atrás referidos como a Directiva 96/71/CE se aplicam especifica-
mente às actividades dos artistas do espectáculo,
C. Considerando que, para praticar a arte ao mais alto nível, é necessário interessar-se pelo universo do
espectáculo e da cultura desde a mais tenra idade e ter acesso às grandes obras do nosso patrimóniocultural,
D. Considerando que, em diversos Estados-Membros, alguns profissionais do sector artístico não benefi-
ciam de um estatuto legal,
E. Considerando que a flexibilidade e a mobilidade são indissociáveis no quadro do exercício das profis-
sões artísticas,
(1) JO C 76 E de 25.3.2004, p. 459.
(2) JO C 233 E de 28.9.2006, p. 124.
(3) JO L 149 de 5.7.1971, p. 2.
(4) JO L 166 de 30.4.2004, p. 1.
(5) JO L 167 de 22.6.2001, p. 10.
(6) JO C 175 de 21.6.1999, p. 42.
(7) JO L 376 de 27.12.2006, p. 28.
(8) JO L 372 de 27.12.2006, p. 12.
(9) Colectânea de Jurisprudência I-2005.
(10) Colectânea de Jurisprudência I-5251.C 125 E/224 PT 22.5.2008 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 7 de Junho de 2007
F. Considerando que nenhum artista, em nenhum momento do seu percurso profissional, está totalmente
protegido contra a precariedade,
G. Considerando que a natureza aleatória e, por vezes, incerta da profissão artística deve ser necessaria-
mente compensada com uma protecção social segura,
H. Considerando que, ainda hoje, é praticamente impossível para um artista na Europa reconstruir o seu
plano de carreira profissional,
I. Considerando que é necessário facilitar o acesso dos artistas à informação respeitante às suas condições
de trabalho, de mobilidade, de desemprego, de saúde e de aposentação,
J. Considerando que as predisposições artísticas, os dons naturais e o talento raramente chegam para abrir
o caminho a uma carreira artística profissional,
K. Considerando que ainda não foram suficientemente desenvolvidos os contratos de aprendizagem e/ou
de qualificação com vocação artística adaptados a cada disciplina,
L. Considerando que é necessário promover a reconversão profissional dos artistas,
M. Considerando que, nos novos Estados-Membros, a livre circulação dos trabalhadores em geral, incluindo
os artistas, continua sujeita a determinadas restrições, devido a eventuais medidas de transição previstasnos actos de adesão,
N. Considerando que as produções artísticas reúnem frequentemente artistas europeus e não comunitários,
cuja mobilidade é frequentemente entravada pela dificuldade de obter vistos a médio prazo,
O. Considerando que os períodos que os artistas passam num Estado-Membro são, na maioria dos casos,
de curta duração (inferior a três meses),
P. Considerando que todos estes problemas relacionados com a mobilidade transfronteiriça —principal
característica das profissões artísticas —salientam a necessidade de adoptar medidas específicas neste
domínio,
Q. Considerando que é primordial estabelecer uma distinção entre as práticas artísticas amadoras e as dos
profissionais,
R. Considerando que a integração do ensino artístico nos programas escolares dos Estados-Membros deve
ser eficazmente assegurada,
S. Considerando que a referida Convenção da UNESCO constitui uma excelente base para reconhecer a
importância das actividades dos profissionais da criação artística,
T. Considerando que a Directiva 2001/29/CE exige, aos Estados-Membros que ainda não o aplicam, que
prevejam uma compensação equitativa a favor dos autores em caso de excepções ou limitações ao
direito de reprodução (reprografia, cópia privada, etc.),
U. Considerando que a Directiva 2006/115/CE determina os direitos exclusivos de que são titulares, nome-
adamente, os artistas intérpretes e os seus direitos a uma remuneração equitativa a que não é possívelrenunciar,
V. Considerando que os direitos patrimoniais e morais dos autores e dos artistas intérpretes são o reco-
nhecimento do seu trabalho de criação e do seu contributo para a cultura em geral,
W. Considerando que a criação artística contribui para o desenvolvimento do património cultural e se
alimenta de obras do passado, de que os Estados asseguram a salvaguarda, das quais retira a inspiraçãoe a matéria,22.5.2008 PT C 125 E/225 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 7 de Junho de 2007
Melhoria da situação do artista na Europa
A situação contratual
1. Convida os Estados-Membros a desenvolverem ou aplicarem um quadro jurídico e institucional de
apoio à criação artística através da adopção e da aplicação de um conjunto de medidas coerentes e globaisrespeitantes, nomeadamente, à situação contratual, à segurança social, ao seguro de doença, à tributaçãodirecta e indirecta e à conformidade com as normas europeias;
2. Salienta a necessidade de tomar em consideração a natureza atípica dos métodos de trabalho do
artista;
3. Salienta, além disso, a necessidade de tomar em consideração a natureza atípica e precária de todas as
profissões das artes cénicas;
4. Incentiva os Estados-Membros a desenvolverem a criação de contratos de aprendizagem ou de qualifi-
cação para as profissões artísticas;
5. Sugere, por conseguinte, aos Estados-Membros que favoreçam o reconhecimento da experiência pro-
fissional dos artistas;
A protecção do artista
6. Convida a Comissão e os Estados-Membros a criarem, após consulta do sector, um «passaporte pro-
fissional europeu» para os artistas, do qual constaria o seu estatuto, a natureza e a duração sucessiva dosseus contratos, bem como os dados relativos aos seus empregadores ou aos prestadores de serviços para osquais trabalham;
7. Incentiva os Estados-Membros a melhorarem a coordenação e o intercâmbio de boas práticas e de
informações;
8. Incita a Comissão a elaborar, em cooperação com o sector, um guia prático uniforme e compreensível
destinado aos artistas europeus e às instâncias pertinentes das administrações, no qual figurariam todas asdisposições em vigor no domínio do seguro de doença, do desemprego e da aposentação, tanto a nívelnacional como europeu;
9. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que, em função dos acordos bilaterais aplicáveis, exami-
nem a possibilidade de adoptar iniciativas para assegurar a transferência dos direitos à pensão e à segurançasocial dos artistas provenientes de países terceiros aquando do seu regresso aos países de origem, bem comoa tomada em consideração da experiência de trabalho num Estado-Membro;
10. Incentiva a Comissão a lançar um projecto-piloto para experimentar a introdução de um cartão
electrónico europeu de segurança social especificamente destinado aos artistas europeus;
11. Considera que um cartão que contenha todas informações respeitantes ao artista seria o remédio para
alguns dos problemas inerentes à profissão;
12. Salienta a necessidade de estabelecer uma clara distinção entre a mobilidade específica dos artistas e a
dos trabalhadores da União Europeia em geral;
13. Nesta óptica, solicita à Comissão que faça o ponto da situação dos progressos realizados no âmbito
dessa mobilidade específica;
14. Convida a Comissão a identificar formalmente os sectores culturais em que o risco de fuga de cria-
tividade e de talentos é manifesto e solicita aos Estados-Membros que promovam, através de medidas inci-tativas, a permanência ou o regresso dos seus artistas ao território da União Europeia;C 125 E/226 PT 22.5.2008 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 7 de Junho de 2007
15. Solicita igualmente aos Estados-Membros que dediquem uma atenção particular ao reconhecimento a
nível comunitário dos diplomas e outros certificados emitidos pelos conservatórios, pelas escolas artísticasnacionais na Europa e por outras escolas oficiais das artes do espectáculo, para que os seus titulares possamtrabalhar em qualquer Estado-Membro de acordo com o processo de Bolonha; solicita, por conseguinte, aosEstados-Membros que fomentem os estudos artísticos escolares que oferecem uma boa formação pessoal eprofissional, para que o aluno possa desenvolver o seu talento artístico, beneficiando simultaneamente deum ensino geral que lhe abra perspectivas noutro sector profissional; sublinha, além disso, a importância depropor iniciativas a nível europeu para facilitar o reconhecimento dos diplomas e outros certificados emiti-dos pelos conservatórios e pelas escolas artísticas nacionais de países terceiros, a fim de favorecer a mobili-dade dos artistas para os Estados-Membros;
16. Convida a Comissão a adoptar uma «carta europeia para a criação artística e as condições do seu
exercício» com base numa iniciativa análoga à da UNESCO, para afirmar a importância das actividades dosprofissionais da criação artística e facilitar a integração europeia;
17. Convida os Estados-Membros a eliminar todo o tipo de restrições no que respeita ao acesso ao
mercado de trabalho para os artistas dos novos Estados-Membros;
18. Convida os Estados-Membros em que tal ainda não se aplica a organizarem de forma eficaz, em
conformidade com a Directiva 2006/115/CE e a Directiva 2001/29/CE, o pagamento de todas as compen-sações equitativas relativas aos direitos de reprodução e das remunerações equitativas devidas aos titulares dedireitos de autor e de direitos conexos;
19. Convida a Comissão a proceder a um estudo para analisar as disposições adoptadas pelos Estados-
-Membros para assegurar efectivamente aos titulares de direitos de autor e de direitos conexos a compensa-ção equitativa devida como contrapartida pelas excepções legais adoptadas pelos Estados-Membros em con-
formidade com a Directiva 2001/29/CE e pela exploração legal dos respectivos direitos consagrados na
Directiva 2006/115/CE;
20. Convida a Comissão a proceder a um estudo, a fim de analisar, por um lado, as disposições adopta-
das pelos Estados-Membros para consagrar uma parte das receitas geradas pela imposição de uma compen-sação equitativa a favor dos titulares de direitos de autor e de direitos conexos para ajudar à criação e àprotecção social e financeira dos artistas, e, por outro, os instrumentos jurídicos e os dispositivos que
poderiam ser utilizados para contribuir para o financiamento da protecção dos artistas vivos europeus;
21. Considera que seria desejável que os Estados-Membros estudassem a possibilidade de prestar aos
artistas uma ajuda complementar das já existentes, prevendo, por exemplo, uma taxa sobre a exploraçãocomercial das criações originais e das suas interpretações isentas de direitos;
A política de vistos: mobilidade e emprego dos cidadãos de países terceiros
22. Salienta a necessidade de ter em conta as dificuldades com que se deparam actualmente alguns
artistas europeus e extracomunitários para obter um visto para efeitos de emissão de uma licença de traba-lho e as incertezas decorrentes desta situação;
23. Sublinha o facto de os artistas que dispõem de contratos de trabalho de curta duração se depararem
com dificuldades para satisfazer as condições de concessão de vistos e autorizações de trabalho;
24. Convida a Comissão a reflectir nos actuais sistema de concessão de vistos e de autorizações de
trabalho para os artistas, bem como a elaborar uma regulamentação comunitária neste domínio susceptívelde levar à emissão de um visto temporário específico para os artistas, tanto europeus como extracomunitá-rios, à semelhança do que já se faz em certos Estados-Membros;
Formação ao longo da vida e reconversão
25. Convida os Estados-Membros a criarem estruturas de formação e de aprendizagem especializadas,
destinadas aos profissionais do sector cultural, com vista a desenvolver uma verdadeira política do empregoneste domínio;22.5.2008 PT C 125 E/227 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 7 de Junho de 2007
26. Convida a Comissão a reunir todas as investigações e publicações já existentes e a proceder à avalia-
ção, sob a forma de estudo, da forma como são actualmente tomadas em consideração na União Europeiaas doenças profissionais típicas dos ofícios da arte, tais como a artrose;
27. Recorda que todos os artistas exercem a sua actividade de forma permanente, não se limitando às
horas de prestação artística ou de actuação em cena;
28. Recorda, a este respeito, que os períodos de ensaio constituem tempos de trabalho efectivo de pleno
direito e que é urgente tomar em consideração todos estes períodos de actividade no seu plano de carreira,tanto nos períodos de desemprego como para efeitos de reforma;
29. Solicita à Comissão que avalie o nível real de cooperação europeia e de intercâmbio no domínio da
aprendizagem profissional das artes do espectáculo e que promova estes aspectos no âmbito dos programas«Aprendizagem ao longo da vida» e «Cultura» 2007, bem como no âmbito do Ano Europeu para a Educaçãoe a Cultura que se celebrará em 2009;
Para uma reestruturação das práticas amadoras
30. Insiste na necessidade de apoiar todas as actividades artísticas e culturais realizadas, nomeadamente,
em prol dos públicos socialmente desfavorecidos a fim de melhorar a sua integração;
31. Sublinha o significado das actividades artísticas amadoras como elemento de capital importância para
a integração das comunidades locais e como factor propiciatório do reforço da cidadania;
32. Insiste em que os artistas sem formação oficial particular que aspiram a uma carreira artística pro-
fissional devam ser devidamente informados sobre certos aspectos desta profissão;
33. Nesta óptica, solicita os Estados-Membros que incentivem e promovam o exercício de práticas ama-
doras em relação permanente com artistas profissionais;
Garantir a formação artística e cultural desde a mais tenra idade
34. Convida a Comissão a elaborar um estudo sobre a educação artística na União Europeia (conteúdos,
tipo de formação —oficial ou não —resultados e saídas profissionais) e a comunicar-lhe os resultados do
mesmo num prazo de dois anos;
35. Solicita à Comissão que encoraje e favoreça a mobilidade dos estudantes europeus de cursos no
domínio das artes mediante a intensificação dos programas de intercâmbio entre estudantes dos conserva-
tórios e das escolas de arte nacionais, tanto na Europa como fora dela;
36. Convida a Comissão a prever o financiamento de medidas e projectos-piloto que permitam, nome-
adamente, definir modelos adequados em matéria de educação artística no meio escolar, através da instau-ração de um sistema europeu de intercâmbio de informações e experiências destinado aos professores res-ponsáveis pelo ensino artístico;
37. Recomenda aos Estados-Membros que reforcem a formação dos professores responsáveis pela educa-
ção artística;
38. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que estudem a criação de um fundo de mobilidade
europeu semelhante ao programa Erasmus, destinado ao intercâmbio de professores e jovens artistas;recorda, neste contexto, o seu empenho no aumento do orçamento europeu para a cultura;
39. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que lancem uma campanha de informação que vise
oferecer uma garantia de qualidade da educação artística;
*
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40. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos parla-
mentos e governos dos Estados-Membros.C 125 E/228 PT 22.5.2008 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 7 de Junho de 2007