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Um mês após a data em que receber a notificação formal da decisão da Comissão em conformidade com o artigo 9. o do Regulamento (CE) n. o 1/2003: i) a nível mundial (com exclusão da China), a Broadcom compromete-se: a) A suspender quaisquer acordos existentes e a não celebrar novos acordos que exijam que um OEM obtenha junto da Broadcom mais de 50% das suas necessidades dos produtos relevantes, nem a subordinar a concessão de vantagens não relacionadas com preços ou vantagens retroativas em termos de preços (5) referentes aos produtos relevantes à condição de o OEM obter junto da Broadcom uma quantidade superior a 50% das suas necessidades dos produtos relevantes; b) A suspender quaisquer acordos existentes e a não celebrar novos acordos que subordinem a oferta ou a concessão de vantagens relativas a um produto relevante à condição de um OEM obter junto da Broadcom mais de 50% das suas necessidades no que se refere a qualquer outro produto relevante ou em relação a SoC para RG de cabo, chipes FE para descodificadores de televisão e RG e/ou chipes Wi-Fi para descodificadores de televisão e RG (este últimos em conjunto, «outros produtos»); ii) a nível do EEE, a Broadcom compromete-se: a) A suspender quaisquer acordos existentes e a não celebrar novos acordos que exijam que um OEM obtenha junto da Broadcom mais de 50% das suas necessidades em produtos relevantes no EEE, nem a subordinar a concessão de vantagens não relacionadas com preços ou vantagens retroativas em termos de preços referentes aos produtos relevantes à condição de o OEM obter junto da Broadcom uma quantidade superior a 50% das suas necessidades de produtos relevantes no EEE; b) A suspender quaisquer acordos existentes e a não celebrar novos acordos que subordinem i) o fornecimento de um produto relevante à condição, para um OEM, de obter junto da Broadcom outro produto relevante ou qualquer outro produto, ou ii) a concessão de vantagens em relação a um produto relevante à condição, para um OEM, de obter junto da Broadcom outro produto relevante ou qualquer outro produto; c) A suspender quaisquer acordos existentes e a não celebrar novos acordos que exijam que um OEM apenas apresente propostas relativas a dispositivos baseados em produtos relevantes da Broadcom ou que subordinem a concessão de vantagens em relação a produtos relevantes à condição, para um OEM, de apenas apresentar propostas relativas a dispositivos baseados em produtos relevantes da Broadcom. Sob reserva do cumprimento de condições específicas, a Broadcom pode conceder, caso a caso, vantagens relativamente a um ou outro concurso no EEE. d) A suspender quaisquer acordos existentes e a não celebrar novos acordos pelos quais um prestador de serviços do EEE (6) i) seja obrigado ou incentivado, através de vantagens não relacionadas com preços ou de vantagens retroativas em termos de preços, a satisfazer mais de 50% das suas necessidades de descodificadores de televisão, RG de fibra ótica ou RG de xDSL com dispositivos baseados em produtos relevantes da Broadcom; ii) seja obrigado ou incentivado a solicitar aos OEM que apenas apresentem propostas relativamente a dispositivos baseados em produtos relevantes da Broadcom; ou iii) seja obrigado ou incentivado, ao abastecer-se com um produto relevante da Broadcom, a abastecer-se também com um outro produto relevante da Broadcom e/ou outro produto da Broadcom.