b)

Introduziu na posição comum 48 dessas alterações em parte e/ou com modificações de redacção ou outras, a saber: Considerandos: Alteração 112 (relativa à citação 1 — aditamento do artigo 153.o do Tratado à base jurídica): foi inserido um novo considerando 1 com a remissão para o artigo 153.o; Alteração 105 (relativa ao considerando 5 — objectivo/âmbito): alteração incorporada na nova redacção do considerando 6, que clarifica a relação com as disposições nacionais nas áreas não abrangidas pela directiva; Alteração 6 (relativa ao considerando 11 — «produtos idênticos» e «um produto por outro»): a finalidade da alteração foi tida em conta na nova redacção do considerando 14; Alteração 7 [relativa ao considerando 11a (novo) — estatuto do anexo I sobre «Práticas comerciais enganosas»]: o efeito visado pela alteração foi tido em conta na nova redacção do considerando 17; Alteração 8 (relativa ao considerando 13 — consumidores vulneráveis): a preocupação da alteração foi tida em conta na nova redacção do considerando 19, que clarifica o conceito de consumidores vulneráveis; Alteração 106 [relativa ao considerando 13a (novo) — consumidores vulneráveis]: a preocupação da alteração foi tida em conta na nova redacção do considerando 19 (ver igualmente alteração 8); Alteração 9 (relativa ao considerando 14 — códigos de conduta): a finalidade da alteração foi tida em conta na nova redacção do considerando 20, mediante uma certa reformulação, atendendo à legislação existente; Artigos: Alteração 107 [relativa à alínea b) do artigo 2.o — definição de «consumidor médio»]: a preocupação da alteração foi tida em conta na nova redacção do considerando 18; Alteração 13 [relativa à (nova) alínea ba) do artigo 2.o — definição de «grupo determinado de consumidores»): a preocupação da alteração foi tida em conta na nova redacção do n.o 3 do artigo 5.o (ver igualmente alteração 8); Alteração 14 [relativa à alínea c) do artigo 2.o — definição de «vendedor ou fornecedor»]: a finalidade da alteração foi tida em conta na nova redacção da alínea b), atendendo ao facto de a directiva não regular a responsabilidade; Alteração 17 [relativa à alínea g) do artigo 2.o — definição de «código de conduta»]: a preocupação da alteração foi tida em conta na nova redacção da alínea f); Alteração 104 [relativa à alínea g) do artigo 2.o — definição de «código de conduta»]: a finalidade da alteração foi tida em conta na nova redacção do considerando 20; Alterações 21 e 108 [relativas à alínea j) do artigo 2.o — definição de «diligência profissional»]: os conceitos constantes destas alterações foram incorporados na nova redacção da alínea h); Alteração 24 [relativa à (nova) alínea la) do artigo 2.o — definição de «compromisso firme»]: a finalidade da alteração foi tida em conta na nova redacção da alínea b) do n.o 2 do artigo 6.o; Alteração 25 (relativa ao n.o 1 do artigo 3.o — âmbito): a primeira parte da alteração foi tida em conta neste número, enquanto a segunda parte está já patente na alínea k) do artigo 2.o; Alteração 27 [relativa ao (novo) n.o 6a) do artigo 3.o — âmbito]: a finalidade da alteração foi tida em conta nos n.os 8, 9 e 10 do artigo 3.o; Alteração 28 [relativa ao (novo) n.o 2a) do artigo 4.o — âmbito]: a preocupação da alteração foi tida em conta na nova redacção do considerando 9; Alteração 109 [relativa aos (novos) n.os 2b e 2c do artigo 4.o — derrogação temporária]: o efeito visado pela alteração foi tido em conta nos n.os 5 e 6 do artigo 3.o, mediante uma certa reformulação; Alteração 29 (relativa ao primeiro travessão do n.o 2 do artigo 5.o — boa fé): a finalidade da alteração foi tida em conta na nova redacção da alínea h) do artigo 2.o (ver igualmente alteração 108); Alteração 110 (relativa ao segundo travessão do n.o 2 do artigo 5.o — consumidores vulneráveis): a preocupação da alteração foi tida em conta na nova redacção do n.o 3 do artigo 5.o (ver igualmente alteração 8); Alteração 33 (relativa ao n.o 4 do artigo 5.o — estatuto do anexo I); a finalidade da alteração foi tida em conta na nova redacção deste número, bem como do considerando 17; Alteração 34 (relativa ao prémio do n.o 1 do artigo 6.o — conceito de «prática comercial enganosa»): a finalidade da alteração foi tida em conta na alínea k) do artigo 2.o; Alteração 37 (relativa à alínea f) do n.o 1do artigo 6.o — conceito de «prática comercial enganosa»): a preocupação subjacente à alteração foi tida em conta com a supressão deste ponto; Alteração 39 (relativa ao prémio do n.o 2 do artigo 6.o — conceito de «prática comercial enganosa»): a finalidade da alteração foi tida em conta na alínea k) do artigo 2.o; Alteração 40 (relativa ao artigo 6.o, n.o 2, alínea b), terceiro travessão (novo) — conceito de «prática comercial enganosa»): a finalidade da alteração foi tida em conta na nova redacção do artigo 6.o, n.o 2, alínea b), segundo travessão; Alterações 43, 44 e 45 (relativas ao n.o 1 do artigo 7.o — conceito de «omissões enganosas»): a preocupação das alterações foi tida em conta na nova redacção dos n.os 1 e 3 do artigo 7.o; Alteração 47 (relativa ao n.o 2 do artigo 7.o — conceito de «omissões enganosas»): a segunda parte da alteração foi tida em conta na nova redacção deste número, enquanto a primeira parte está abrangida pelos n.os 1 e 3 do artigo 7.o; Alterações 111 e 59 [relativas à alínea c) do artigo 9.o — aproveitamento de infortúnios ou circunstâncias específicas]: o efeito visado pela alteração foi tido em conta na nova redacção deste ponto; Alteração 103 (relativa ao artigo 10.o — aplicação de códigos de conduta): a finalidade da alteração foi tida em conta na nova redacção do artigo; Alteração 61 [relativa ao (novo) n.o 1 do artigo 10.o — conteúdo e redacção de códigos de conduta]: a finalidade da alteração foi tida em conta na nova redacção do considerando 20 (ver igualmente alteração 9); Alterações 64 e 65 (relativas ao quarto parágrafo do n.o 1 do artigo 11.o — não responsabilidade do titular de um código): a preocupação subjacente às alterações foi tida em conta na nova redacção do artigo 11.o, n.o 1, quarto parágrafo, segundo travessão; Alteração 67 [relativa ao ponto 5 do artigo 14.o — não responsabilidade do titular de um código]: a finalidade da alteração foi tida em conta na nova redacção do artigo 14.o, ponto 4, segundo parágrafo, alínea b) (ver alterações 64 e 65); Alteração 68 (relativa ao artigo 17.o — transposição da futura directiva): o efeito visado pela alteração foi tido em conta na nova redacção deste ponto; Alteração 69 [relativa ao (novo) artigo 17.oa — revisão]: a finalidade da alteração foi tida em conta no artigo 18.o, através de modificações da redacção; Anexos: Alteração 99 [relativa ao anexo I, «Práticas comerciais enganosas», ponto 3]: o efeito visado pela alteração foi tido em conta na redacção do ponto 5; Alteração 73 [relativa ao anexo I, «Práticas comerciais enganosas», ponto 9]: a finalidade da alteração foi tida em conta na redacção do ponto 12; Alteração 76 [relativa ao anexo I, «Práticas comerciais enganosas», ponto 12]: a finalidade da alteração foi tida em conta na redacção do novo ponto 14; Alteração 84 [relativa ao anexo I, «Práticas comerciais enganosas», ponto 12h) (novo)]: a finalidade da alteração foi tida em conta na redacção do novo ponto 18, mediante algumas modificações destinadas a clarificar a sua aplicação; Alteração 85 (relativa ao anexo I, «Práticas comerciais agressivas», ponto 2: a finalidade da alteração foi tida em conta na redacção do novo ponto 22, mediante algumas modificações destinadas a clarificar a sua aplicação; Alteração 87 [relativa ao anexo I, «Práticas comerciais agressivas», ponto 3, parágrafo 1a (novo)]: a finalidade da alteração foi tida em conta na redacção do novo ponto 23, a fim de clarificar a sua aplicação; Alteração 88 (relativa ao anexo I, «Práticas comerciais agressivas», ponto 4): a finalidade da alteração foi atingida com a supressão deste ponto; Alteração 90 [relativa ao anexo I, «Práticas comerciais agressivas», ponto 6]: a finalidade da alteração foi tida em conta na redacção do novo ponto 25, mediante algumas modificações destinadas a clarificar a sua aplicação; Alteração 92 (relativa ao anexo I, «Práticas comerciais agressivas», ponto 7): a finalidade da alteração foi tida em conta na redacção do novo ponto 26), mediante algumas modificações destinadas a clarificar a sua aplicação;