COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 508 final 
Bruxelas, 26 de Outubro de 1993 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) n° 738/92 que cria um direito antidumping definitivo 
sobre as importações de fios de algodão originários 
do Brasil e da Turquia 
(Apresentada pela Comissão) 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1) O Regulamento (CEE) n° 738/92 do Conselho criou um direito antidumping definitivo 
sobre as importações de fios de algodão originários do Brasil e da Turquia 
correspondentes aos códigos NC 5205 11 00 a 5205 45 90 e 5206 11 00 a 5206 45 90. 
2) Neste regulamento afírmava-se que a Comissão daria início a um processo de reexame 
relativamente aos exportadores que fornecessem provas suficientes à Comissão de que 
não exportaram os produtos em causa para a Comunidade durante o período de inquérito 
inicial (de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989), de que iniciaram essas exportações 
posteriormente ou de que têm intenção de o fazer, não estando ligados ou associados a 
qualquer uma das empresas sujeitas ao direito antidumping (denominadas "recém-
chegadas"). 
3) Quatro empresas brasileiras e uma empresa turca solicitaram um inquérito relativamente 
às empresas recém-chegadas e com base nas provas apresentadas a Comissão deu início 
a um processo de reexame no que se refere a estas empresas. 
4) O valor normal foi determinado quer com base no preço comparável efectivamente pago 
ou a pagar no decurso de operações comerciais normais no país de origem quer 
adicionando o custo de produção e um montante razoável para cobrir os encargos de 
venda, as despesas gerais e administrativas e uma margem de lucro. 
5) Relativamente a três produtores brasileiros e a um produtor turco, os preços de 
exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos pelos fios de 
algodão vendidos para exportação na Comunidade. 
No caso de um produtor brasileiro que vendeu exclusivamente a um importador a quem 
estava ligado na Comunidade, os preços de exportação foram calculados com base no 
preço a que o produto foi vendido ao primeiro cliente independente na Comunidade, 
ajustado a fim de tomar em consideração todos os custos verificados entre a importação 
e a revenda, incluindo uma margem de lucro razoável. 
6) A análise dos factos revelou as seguintes margens de dumping : 
Brasil 
CocamarLtda. 12,3% 
Corduroy S.A. 11,7% 
CoteceS.A. 10,9% 
Norfil S/A. 8,7% 
Turquia 
KulaMensucatFabrikasi AS. 8,4% 
7) Não foi apresentado qualquer pedido de reexame das conclusões de prejuízo. 
8) Em conformidade com o n° 3 do artigo 13° do Regulamento (CEE) n° 2423/88, o 
montante dos direitos antidumping não deveria exceder a margem de dumping 
estabelecida, devendo ser inferior se um direito inferior for suficiente para eliminar o 
prejuízo. 
No caso em apreço, uma vez que as margens de dumping estabelecidas são inferiores às 
margens de prejuízo verificadas no processo inicial, a Comissão propõe que seja alterado 
o Regulamento (CEE) nQ 738/92, de 23 de Março de 1992, e que o nível do direito 
aplicável a cada uma das cinco empresas em causa seja o nível das margens de dumping 
estabelecidas. 
Prooosta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) n° 738/92 que cria um direito antidumping definitivo 
sobre as importações de fios de algodão originários 
do Brasil e da Turquia 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo 
à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países 
não membros da Comunidade Económica Europeia03 e, nomeadamente, o seu artigo 14°, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas no âmbito do Comité 
Consultivo, tal como previsto no regulamento acima referido, 
Considerando : 
A. PROCESSO ANTERIOR 
(1) Pelo Regulamento (CEE) n° 738/92(2), o Conselho criou um direito antidumping 
definitivo sobre as importações na Comunidade de fios de algodão originários do Brasil 
e da Turquia correspondentes aos códigos NC 5205 11 00 a 5205 45 90 e 5206 11 00 a 
5206 45 90. 
(2) No referido regulamento, o Conselho salientou que a Comissão estaria disposta a iniciar 
sem demora um processo de reexame relativamente aos exportadores que fornecessem 
provas suficientes à Comissão de que não exportaram os produtos em causa para a 
Comunidade durante o período inicial de inquérito (de 1 de Janeiro a 
31 de Dezembro de 1989), de que apenas deram início a essas exportações após o 
referido período ou de que têm intenção de o fazer, não estando, por conseguinte, ligados 
ou associados a qualquer uma das empresas sujeitas ao direito antidumping 
(denominadas "recém-chegadas"). 
B. REEXAME 
(3) Quatro empresas brasileiras, a Cocamar Ltda., a Corduroy S.A., a Cotece S.A., a 
Norfil S/A e uma empresa turca, a Kula Mensucat Fabrikasi A.S., deram-se a conhecer 
à Comissão, alegando que não exportaram os produtos em causa durante o período de 
inquérito e que apenas o começaram a fazer após esse período. Alegaram igualmente que 
não estavam ligadas a qualquer uma das empresas sujeitas aos direitos antidumping e 
solicitaram a abertura de um reexame relativamente aos exportadores recém-chegados. 
d) 
(2) JO n°L 209 de 2.8.1988, p. 1. 
JO n°L 82 de 27.3.1992, p. 1 
(4) Estas empresas apresentaram, mediante pedido, provas dos factos por elas alegados. As 
provas fornecidas foram consideradas suficientes para justificarem o início de um 
processo de reexame nos termos do disposto nos artigos 7o e 14° do 
Regulamento (CEE) n° 2423/88. Mediante aviso publicado em 
23 de Setembro de 1992(3), a Comissão, após consultas no Comité Consultivo, deu início 
a um reexame do Regulamento (CEE) n° 738/92 relativamente às cinco empresas 
mencionadas e iniciou o seu inquérito. 
C RESULTADO DO INQUÉRITO 
1. Valor normal 
(5) O valor normal foi determinado com base no preço comparável efectivamente pago ou 
a pagar no decurso de operações comerciais normais pelo produto similar destinado a ser 
consumido no país de origem sempre que as vendas no mercado interno eram 
representativas e rentáveis. 
Nos casos em que não se verificou este tipo de vendas, o valor normal foi calculado nos 
termos do n° 3, alínea b) ii), do artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 2423/88, adicionando 
o custo de produção e incluindo um montante razoável para cobrir os encargos de venda, 
as despesas gerais e administrativas e uma margem de lucro. No caso das vendas não 
rentáveis no Brasil, a sua margem de lucro baseou-se no lucro médio das vendas internas 
do produto em causa dos outros exportadores. 
2. Preço de exportação 
(6) No caso de três produtores brasileiros e do produtor turco, os preços de exportação foram 
determinados pela Comissão com base nos preços efectivamente pagos pelos fios de 
algodão vendidos para exportação para a Comunidade. 
No caso de um produtor brasileiro que vendeu exclusivamente para um importador a 
quem estava ligado na Comunidade, os preços de exportação foram calculados nos 
termos do n° 8, alínea b), do artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 2423/88, ou seja, com 
base no preço a que o produto foi vendido ao primeiro cliente independente na 
Comunidade, ajustado a fim de ter em conta todos os custos verificados entre a 
importação e a revenda, incluindo uma margem de lucro razoável. 
3. Comparação 
(7) Para efeitos de uma comparação válida entre o valor normal e o preço de exportação, 
foram tomadas em consideração as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços 
nos termos dos n°s 9 e 10 do artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 2423/88, isto é, 
comissões, condições de crédito, transporte, seguro, movimentação, embalagem e outros 
custos conexos. Os preços da exportação foram comparados, transacção a transacção, 
com o valor normal à saída de fábrica no mesmo estádio comercial. 
(3) JO n° C 244 de 23.9.1992, p. 14. 
4. Margem de dumping 
(8) A análise dos factos revelou a existência de dumping no que se refere aos fios de algodão 
exportados pelas cinco empresas. As margens de dumping, equivalentes ao montante em 
que o valor normal excede o preço de exportação para a Comunidade e expressas em 
percentagem do valor CIF total, foram as seguintes : 
Brasil 
Cocamar Ltda. 12,3% 
Corduroy S.A. 11,7% 
CoteceS.A. 10,9% 
Norfil S/A. 8,7% 
Turquia 
Kula Mensucat Fabrikasi A.S. 8,4% 
5. Prejuízo 
(9) Não foi apresentado qualquer pedido de reexame das conclusões de prejuízo, não 
existindo qualquer razão para duvidar da validade das conclusões do inquérito inicial. 
D. ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS OBJECTO DE REEXAME 
(10) Nos termos do n° 3 do artigo 13° do Regulamento (CEE) n° 2423/88, o montante dos 
direitos antidumping não deveria exceder a margem de dumping estabelecida, devendo 
ser inferior se um direito inferior for suficiente para eliminar o prejuízo. 
No caso em apreço, uma vez que as margens de dumping estabelecidas são inferiores às 
margens de prejuízo verificadas no processo inicial, a Comissão considera que o 
Regulamento (CEE) n° 738/92, deveria ser alterado e que o nível do direito aplicável a 
cada uma das cinco empresas em causa deveria ser o nível das margens de dumping 
estabelecidas (ver ponto (9)). 
(11) As cinco empresas exportadoras e o autor da denúncia foram informados destas 
conclusões, não tendo levantado qualquer objecção. 
( 12) Uma vez que o presente reexame abrange apenas um produtor turco e quatro brasileiros, 
não afecta a data em que caducará o Regulamento (CEE) n° 738/92, em conformidade 
com o n° 1 do artigo 15° do Regulamento (CEE) n° 2423/88, 
ADOPTOU O SEGUINTE REGULMENTO : 
Artigo Io 
O n° 2, do artigo Io do Regulamento (CEE) n° 738/92 é alterado como segue: 
Na alínea a) é aditado o seguinte: 
Cocamar 
Cooperativa de Cafeicultores e 
Agropecuaristas de Maringá Ltda. 
Corduroy S.A. 
Indústrias Têxteis 
Cotece S.A. 
Norfil S/A. 
Indústria Têxtil 12,3% 
11,7% 
10,9% 
8,7% 8735 
8736 
8737 
8738 
2. Na alínea b) é aditado o seguinte: 
Kula Mensucat Fabrikasi A.S. 8,4% 8739 
Artigo 2o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 508 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 02 
N.° de catálogo : CB-CO-93-542-PT-C 
ISBN 92-77-59903-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
1^2985 Luxemburgo