Relatório Especial Apoio prestado 
às energias renováveis 
na África Oriental 
pela Facilidade ACP‑UE 
para a EnergiaPT 2015  n.º 15
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU
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Apoio prestado 
às energias renováveis 
na África Oriental 
pela  Facilidade ACP‑UE 
para  a Energia
(apresentado nos termos do n.º 4, segundo parágrafo, 
do artigo 287.º do TFUE)Relatório EspecialPT 2015  n.º 15
02
 Equipa de auditoria
Os relatórios especiais do Tribunal de Contas Europeu (TCE) apresentam os resultados das auditorias de resultados e de conformidade 
sobre domínios orçamentais ou temas de gestão específicos. O TCE seleciona e concebe estas tarefas de auditoria de forma a obter 
o máximo impacto, tendo em consideração os riscos relativos aos resultados ou à conformidade, o nível de receita ou de despesa 
envolvido, os desenvolvimentos futuros e o interesse político e público.
A presente auditoria de resultados foi realizada pela Câmara de Auditoria III — presidida pelo membro do TCE Karel Pinxten —  
especializada nos domínios de despesas das ações externas. A auditoria foi efetuada sob a responsabilidade do membro do TCE 
Klaus‑Heiner Lehne, com a colaboração de Michael Weiss, chefe de gabinete; Gérald Locatelli, chefe de unidade; Thierry Cozier, chefe 
de equipa; Ruurd De Jong, Myriam Cazzaniga e João Nuno Coelho dos Santos, auditores principais e de Jean‑Louis De Neve, auditor 
sénior.
03
 Índice
Pontos
 Glossário, siglas e acrónimos
I  -  VII  Síntese
1  -  9 Introdução
1  -  2 O acesso a serviços energéticos é a chave do progresso na concretização dos objetivos 
de desenvolvimento
3  -  9 A Facilidade ACP‑UE para a Energia foi criada para dar uma resposta rápida no terreno
10  -  11 Âmbito e método da auditoria
12  -  40 Observações
12  -  19 A Comissão deu a devida prioridade ao apoio da FE, mas um quarto dos projetos examinados 
registava graves insuficiências de conceção
13  -  14 O processo de seleção permitiu apoiar projetos em consonância com as prioridades da FE
15  -  19 Um quarto dos projetos examinados recebeu financiamento apesar de o processo de avaliação ter detetado 
insuficiências de conceção significativas
20  -  31 A Comissão não efetuou um acompanhamento adequado de todos os projetos.
21  -  25 Os relatórios dos parceiros responsáveis pela execução eram de qualidade variável
26  -  31 A Comissão não tomou medidas adequadas e oportunas para alguns projetos que registaram dificuldades 
de execução graves
32  -  40 A maioria dos projetos examinados foi bem‑sucedida e tinha boas perspetivas de sustentabilidade
33  -  36 Um quarto dos projetos examinados não obteve a maioria dos resultados esperados
37  -  40 Quase todos os projetos bem‑sucedidos examinados tinham boas perspetivas de sustentabilidade
04 Índice
41  –  44 Conclusões e recomendações
 Anexo  I — Projetos examinados
 Anexo  II — Metodologia de pontuação
 Anexo  III — Projetos FDP‑EUEI e setores prioritários do décimo primeiro FED por país
 Anexo  IV — Período de execução, objetivos e realizações dos projetos examinados
 Anexo  V — Acompanhamento dos projetos examinados
 Anexo  VI — Pontuação dos projetos examinados
 Respostas da Comissão
05
 Glossário, 
siglas e acrónimos
ACP : países de África, Caraíbas e Pacífico
AOR : acompanhamento orientado para os resultados  
O sistema AOR foi criado pela DG DEVCO em 2000. Assenta em avaliações curtas, específicas e no local realizadas por 
peritos externos. Utiliza uma metodologia estruturada e coerente para avaliar o desempenho dos projetos relativamente 
a cinco critérios: pertinência, eficiência, eficácia, impacto potencial e sustentabilidade previsível.
CMDS : Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável  
Na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de 2002, realizada em Joanesburgo, na África do Sul, 
o desenvolvimento sustentável foi confirmado como uma componente central da agenda internacional. Os governos 
chegaram a acordo sobre um vasto leque de objetivos e compromissos e confirmaram‑nos. Em particular, a cimeira instou 
à aplicação de medidas para aumentar substancialmente a utilização de energias renováveis.
DG DEVCO : na Comissão Europeia, compete à Direção‑Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento:
— formular a política de desenvolvimento da União Europeia e definir políticas setoriais no domínio da ajuda externa;
— elaborar, juntamente com o Serviço Europeu para a Ação Externa, a programação plurianual para os instrumentos de ajuda 
externa financiados pelos FED e pelo orçamento geral;
— executar esses instrumentos;
— promover a coordenação entre a União Europeia e os Estados‑Membros em matéria de cooperação para o desenvolvimen ‑
to e assegurar a representação externa da União neste domínio.
EUEI : iniciativa da União Europeia «Energia para a Erradicação da Pobreza e o Desenvolvimento Sustentável»  
A iniciativa EUEI resulta de um esforço conjunto da Comissão e dos Estados‑Membros para a criação de sinergias entre as políticas 
e atividades de desenvolvimento respetivas. Visa contribuir para a consecução dos objetivos de desenvolvimento do milénio 
(ODM) mediante a oferta de serviços energéticos adequados, acessíveis e sustentáveis aos menos favorecidos. Constitui parte da 
resposta da União Europeia no contexto da iniciativa «Energia Sustentável para Todos» (SE4All).
FDP‑EUEI : Facilidade para o Diálogo de Parceria da iniciativa da União Europeia para a Energia  
Criada em 2005 pela Comissão e seis Estados‑Membros (Áustria, Finlândia, França, Alemanha, Países Baixos e Suécia) para 
melhorar a governação no setor da energia. Atinge este objetivo ajudando os países parceiros a desenvolverem boas 
políticas e estratégias no setor da energia.
FE: Facilidade ACP‑UE para a Energia  
Instrumento de financiamento criado em 2005 para apoiar um melhor acesso a serviços energéticos sustentáveis 
e acessíveis destinados às populações pobres nas zonas rurais e da periferia urbana nos países ACP .
FE I : Primeira Facilidade para a energia financiada pelo nono FED.
FE II : Segunda Facilidade para a energia financiada pelo décimo FED.
FED : fundos europeus de desenvolvimento  
Os FED são os principais instrumentos utilizados pela União Europeia para prestar ajuda à cooperação para 
o desenvolvimento dos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU). O Acordo 
de Parceria assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 por um período de 20 anos («Acordo de Cotonu») constitui 
o atual enquadramento em que se inscrevem as relações da União Europeia com os países ACP e os PTU. O seu principal 
objetivo é a redução da pobreza e, a prazo, a sua erradicação. O nono FED cobre o período de 2000‑2007 e o décimo FED 
o período de 2008‑2013.
06 Glossário, siglas e acrónimos
GIZ : Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH  (empresa federal alemã para a cooperação 
internacional)
kW: quilowatt (unidade de medida), um kW equivale a 1 000 watts
OCDE : Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos  
A OCDE tem por missão promover políticas que melhorem o bem‑estar económico e social das populações em todo 
o mundo.
ODM : objetivos de desenvolvimento do milénio  
Os ODM são oito objetivos internacionais de desenvolvimento que foram definidos após a Cimeira do Milénio das 
Nações Unidas realizada em 2000, na sequência da adoção da Declaração do Milénio das Nações Unidas. Englobam 
desde a redução para metade da pobreza extrema e da fome até à obtenção do ensino primário universal e à garantia 
da sustentabilidade ambiental. Todos os Estados membros das Nações Unidas, bem como inúmeras organizações 
internacionais, se comprometeram a contribuir para a concretização destes objetivos até 2015.
ONG : organização não‑governamental
ONU : Organização das Nações Unidas
SE4All : Energia Sustentável para Todos  
Esta iniciativa foi lançada pelo secretário‑geral da ONU em 2011. Inclui três objetivos interligados a realizar até 2030: 
i) garantir o acesso universal a serviços energéticos modernos, ii) duplicar a taxa global de melhoria da eficiência 
energética e iii) duplicar a percentagem das energias renováveis na oferta global.
SMART : Específicos, Mensuráveis, Realizáveis, Pertinentes e Calendarizados ( Specific, Measurable, Achievable, Relevant and 
Time‑bound )
07
 Síntese
I
Como foi salientado na Cimeira Mundial sobre o Desen ‑
volvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo 
em 2002, e noutros debates internacionais sobre 
o desenvolvimento, o acesso aos serviços energéticos 
é a chave para o progresso na realização dos objetivos 
de desenvolvimento. Em 2004, quase dois mil milhões de 
pessoas, concentradas essencialmente em zonas rurais 
e nas periferias urbanas dos países em desenvolvimento, 
não dispunham de acesso a serviços energéticos adequa ‑
dos, acessíveis e sustentáveis.
II
Em junho de 2005, o Conselho de Ministros ACP‑UE apro ‑
vou a criação da Facilidade ACP‑UE para a Energia (FE) 
para promover o acesso das populações pobres a servi ‑
ços energéticos modernos, com especial ênfase na África 
Subsariana e nas energias renováveis. Para o período 
de 2006‑2013, a FE recebeu uma dotação de 475 milhões 
de euros no âmbito dos nono e décimo fundos europeus 
de desenvolvimento, destinada na sua maioria à conces ‑
são de subvenções a projetos selecionados através de 
convites à apresentação de propostas. No início da nossa 
auditoria, tinham sido atribuídos 268,2 milhões de euros 
no âmbito dos dois primeiros convites à apresentação de 
propostas, dos quais 106 milhões de euros para proje ‑
tos na África Oriental, que de longe tinha a pior taxa de 
acesso a eletricidade em África.
III
Constatámos que a Comissão foi largamente bem‑suce ‑
dida, mas poderia ter utilizado melhor a FE para aumen ‑
tar o acesso às energias renováveis por parte das popula ‑
ções pobres na África Oriental.
IV
A Comissão concedeu apoio a projetos para energias 
renováveis selecionados segundo prioridades bem 
definidas. No entanto, devido a um processo de seleção 
insuficientemente rigoroso, um quarto dos projetos exa ‑
minados recebeu uma subvenção, apesar de terem sido 
detetadas insuficiências significativas de conceção.V
A Comissão não efetuou um acompanhamento ade ‑
quado de todos os projetos. A qualidade dos relatórios 
apresentados pelos parceiros responsáveis pela execução 
era variável e a Comissão não procurou fazer cumprir os 
seus requisitos em matéria de elaboração de relatórios. 
No caso de alguns projetos não recorreu suficientemente 
às visitas no local e a exames de acompanhamento 
orientado para os resultados para complementar as 
informações prestadas pelos parceiros responsáveis pela 
execução, especialmente quando se sabia que os proje ‑
tos apresentavam graves dificuldades. No que se refere 
a alguns projetos que registaram dificuldades de execu ‑
ção graves, a Comissão não tomou medidas adequadas 
e oportunas.
VI
A maioria dos projetos examinados foi bem‑sucedida 
e é suscetível de ser sustentável se forem aplicadas as 
medidas necessárias previstas e se o contexto não se 
deteriorar demasiado. Um quarto dos projetos examina ‑
dos não obteve a maioria dos resultados esperados, prin ‑
cipalmente devido a insuficiências de conceção que não 
foram corrigidas e a um acompanhamento inadequado 
por parte da Comissão.
VII
Formulamos algumas recomendações tendentes 
a uma seleção mais rigorosa dos projetos, um reforço 
do seu acompanhamento e um aumento das suas perspe ‑
tivas de sustentabilidade.
08
 Introdução
O acesso a serviços 
energéticos é a chave 
do progresso 
na concretização 
dos objetivos 
de desenvolvimento
01 
Em 2004, quase 2 000 milhões de pes ‑
soas, concentradas essencialmente em 
zonas rurais e nas periferias urbanas dos 
países em desenvolvimento, não dispu ‑
nham de acesso a serviços energéticos 
adequados, acessíveis e sustentáveis1. 
A volatilidade dos preços dos combus ‑
tíveis no mercado internacional, o cons ‑
tante aumento da procura de energia nos 
países em desenvolvimento e emergen ‑
tes, bem como as preocupações com as 
alterações climáticas, constituem desafios 
específicos ligados a um maior acesso 
aos  serviços energéticos.02 
Enquanto os países da Organização 
de Cooperação e de Desenvolvimen ‑
to Económicos (OCDE) estão a reduzir 
a sua vulnerabilidade ao aumento dos 
preços da energia, a vulnerabilidade da 
maioria dos países em desenvolvimen ‑
to aumentou devido ao clima pouco 
atrativo para investimentos no setor e à 
reduzida eficiência dos processos2. A re ‑
lação entre a falta de acesso a serviços 
energéticos acessíveis e sustentáveis e as 
dificuldades na realização de progressos 
concretos para alcançar a maioria dos 
objetivos de desenvolvimento foi salien ‑
tada durante a Cimeira Mundial sobre 
Desenvolvimento Sustentável, realizada 
em Joanesburgo em 2002, bem como 
noutros debates internacionais sobre 
o desenvolvimento.Fotografia 1
Imagem noturna bem explícita da Europa e de África
©  The Visible Earth , NASA.1 COM(2004) 711 final, de 26 de 
outubro de 2004, 
«Comunicação da Comissão 
ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu sobre 
o desenvolvimento futuro 
da iniciativa da União Europeia 
para a energia 
e as modalidades de criação 
de um instrumento para 
os países ACP no domínio 
da energia», p. 2.
2 Os países em 
desenvolvimento consomem, 
em média, cerca de duas vezes 
mais equivalente de petróleo 
por unidade de produção 
económica do que os países 
da OCDE [COM(2004) 711).
09 Introdução
A Facilidade ACP‑UE para 
a Energia foi criada para 
dar uma resposta rápida 
no terreno
03 
No contexto da Cimeira Mundial sobre 
Desenvolvimento Sustentável, a Comis ‑
são e os Estados‑Membros da União 
Europeia uniram esforços para criar 
a iniciativa da União «Energia para a Erra ‑
dicação da Pobreza e o Desenvolvimento 
Sustentável» (EUEI). Esta iniciativa visa 
contribuir para a consecução dos obje ‑
tivos de desenvolvimento do milénio 
(ODM) mediante a oferta de serviços 
energéticos adequados, acessíveis 
e sustentáveis aos menos favorecidos em 
zonas desfavorecidas do ponto de vista 
socioeconómico. A EUEI iniciou o diálo ‑
go com os países em desenvolvimento 
para promover as reformas no setor da 
energia, a transferência de tecnologias 
e o investimento nesta área, bem como 
para incentivar iniciativas para atenuar 
as alterações climáticas.04 
Em 2002 e 2003, a Comissão salientou 
as necessidades de financiamento no 
setor da energia dos países em desen ‑
volvimento3. Este aspeto foi reconhecido 
pelos Estados‑Membros e os países ACP , 
que propuseram a criação de uma Faci ‑
lidade ACP‑UE para a Energia4. Em junho 
de 2005, na sequência da proposta da 
Comissão5, o Conselho de Ministros ACP ‑
‑UE aprovou a criação da FE com base 
num conjunto de princípios fundamen ‑
tais (ver caixa 1 ).
Princípios fundamentais da Facilidade ACP‑UE para a Energia
As atividades da FE devem ser orientadas para:
i) visar os países ACP que se tinham comprometido a estabelecer uma sólida política energética e aplicar uma boa 
governação ou que já dispunham delas;
ii) promover a apropriação ao nível nacional (e possivelmente ao nível internacional) garantindo a coerência com 
as políticas relevantes neste setor e uma estratégia abrangente de redução da pobreza;
iii) permitir uma flexibilidade em relação aos mecanismos de cofinanciamento com os Estados‑Membros, as insti ‑
tuições de crédito e as entidades associativas públicas ou privadas;
iv) promover a inovação quando confrontada com o desafio de fornecer serviços energéticos sustentáveis e acessí ‑
veis às populações pobres.Caixa 13 COM(2002) 408 final, de 17 de 
julho de 2002, «A cooperação 
energética com os países em 
desenvolvimento» 
e COM(2003) 829 final, de 
23 de dezembro de 2003, 
«Cimeira Mundial sobre 
Desenvolvimento Sustentável, 
um ano volvido: honrar os 
nossos compromissos».
4 Na conferência «Energia para 
África» realizada em Nairobi 
em novembro de 2003 e no 
Conselho de Ministros ACP‑UE 
realizado em Gaborone em 
maio de 2004. A Facilidade 
para a Água ACP‑UE foi 
referida como um modelo útil 
devido ao seu objetivo 
principal de fornecer água 
potável e saneamento básico 
às populações pobres.
5 COM(2004) 711.
10 Introdução
05 
A Facilidade para a Energia tinha como 
principal objetivo promover o acesso 
a serviços energéticos modernos para as 
populações pobres em zonas rurais e da 
periferia urbana, incidindo fortemente 
na África Subsariana. Visava igualmente 
apoiar uma melhoria da governação 
no setor da energia, tornando assim 
o setor mais atrativo para os investido ‑
res, facilitar os investimentos em larga 
escala em infraestruturas energéticas 
transfronteiriças e promover fontes de 
energia renováveis, bem como medidas 
de eficiência energética.
06 
Foram‑lhe atribuídos 475 milhões de 
euros para o período de 2006‑2013: 
220 milhões de euros para a primeira fa ‑
cilidade (FE I) financiada pelo nono FED 
e 255 milhões de euros para a segunda 
facilidade (FE II) financiada pelo décimo 
FED. Quase 90% desta dotação (415,7 mi ‑
lhões de euros) foram utilizados para 
conceder subvenções a projetos sele ‑
cionados através de convites à apresen ‑
tação de propostas6. O restante serviu 
para apoiar a Facilidade para o Diálogo 
de Parceria (FDP) da iniciativa da UE para 
a Energia7, um mecanismo de partilha 
que financia projetos de investimento de 
média dimensão8, a parceria África‑UE 
no domínio das infraestruturas9, bem 
como atividades diversas10.
07 
Em junho de 2014, no início da nossa au ‑
ditoria, tinham sido atribuídos 268,2 mi ‑
lhões de euros a 142 projetos no âmbito 
dos primeiros dois convites à apresenta ‑
ção de propostas: 169 milhões de euros 
para 74 projetos do convite lançado em 
maio de 2006 para a FE I e 99,2 milhões 
de euros para 68 projetos do primeiro 
convite lançado em novembro de 2009 
para a FE II11.08 
Cerca de 85% dos projetos selecionados 
na sequência dos primeiros dois convi ‑
tes à apresentação de propostas dizem 
respeito a energias renováveis, 12% 
a fontes híbridas (renováveis e fósseis) 
e 3% a fontes fósseis. Com base nas suas 
principais atividades, estabeleceram‑se 
as seguintes categorias de projetos: pro ‑
dução elétrica de pequena escala fora da 
rede12 (42%), interconexão, transmissão 
e distribuição de eletricidade (42%), go ‑
vernação/reforço das capacidades13 (9%) 
e energia para cozinhar e outros (7%).
09 
Foi atribuído um montante total de 
106 milhões de euros a 50 projetos na 
África Oriental. Menos de 20% da po ‑
pulação tem acesso a eletricidade nesta 
região, o que representa, de longe, a mais 
baixa taxa de acesso em África14. O mes ‑
mo sucede com o acesso a combustíveis 
não sólidos para cozinhar, em que a taxa 
é inferior a 10% da população compara ‑
tivamente a cerca de 20% para as regiões 
da África Ocidental e Central e mais de 
40% para a região da África Austral15.6 Os convites à apresentação de 
propostas não são utilizados 
exclusivamente para a FE. Para 
informações mais 
pormenorizadas, consultar 
o sítio Internet da DG DEVCO: 
http://ec.europa.eu/
europeaid/prag/
7 A contribuição da União 
Europeia no montante de 
3,5 milhões de euros 
é canalizada através de um 
acordo de delegação para 
a Gesellschaft für Internationale 
Zusammenarbeit  (GIZ), que 
gere um projeto num valor de 
aproximadamente 
16,5 milhões de euros. Outras 
contribuições são 
provenientes da Áustria, 
França, Alemanha, 
Países Baixos, Suécia 
e Finlândia. A FDP visa criar 
capacidade institucional 
e melhorar o ambiente para os 
investimentos privados no 
setor da energia.
8 Estava inicialmente previsto 
um montante máximo de 
40 milhões de euros, tendo 
contribuído para seis projetos 
com 24,8 milhões de euros.
9 Uma dotação de 17 milhões 
de euros destinada sobretudo 
a facilitar as interligações 
transfronteiriças de redes 
nacionais.
10 Consultoria e serviços de 
avaliação de propostas, 
acompanhamento, avaliação 
e auditoria de projetos 
e contingências.
11 Os últimos dois convites 
à apresentação de propostas 
relativos à FE II lançados em 
março e outubro de 2013 
respetivamente ficaram 
concluídos em dezembro 
de 2014. Foram concedidas 
subvenções num total de 
147,5 milhões de euros 
a 31 projetos.
12 Mais exatamente, trata‑se de 
uma pequena unidade de 
produção de eletricidade que 
alimenta uma rede de 
distribuição não interligada 
com a principal rede elétrica.
13 Todos os projetos das outras 
categorias incluem 
componentes de reforço 
das capacidades.
11
 Âmbito e método 
da auditoria
10 
Procurámos avaliar se a Comissão foi 
bem‑sucedida na utilização da FE para 
aumentar o acesso a energias renováveis 
por parte das populações pobres da 
África Oriental. A nossa auditoria incidiu 
em três questões principais:
a) a Comissão concedeu apoio da FE 
para energias renováveis a projetos 
bem concebidos e com prioridades 
bem definidas?
b) a Comissão efetuou um acompanha ‑
mento adequado dos projetos?
c) os projetos atingiram 
os seus  objetivos?
11 
A auditoria centrou‑se em projetos de 
energias renováveis16 financiados no 
âmbito dos primeiros dois convites 
à apresentação de propostas realizados 
em doze países da África Oriental17. Foi 
realizada entre junho de 2014 e fevereiro 
de 2015, tendo incluído:
a) um exame dos documentos estra ‑
tégicos da União Europeia relativos 
ao setor da energia nos países em 
desenvolvimento, à estratégia de 
cooperação dos FED e à FE;
b) entrevistas com funcionários 
da DG DEVCO e com representantes 
de parceiros contratuais;
c) um exame de 16 projetos que foram 
executados em cinco países: Quénia, 
Madagáscar, Moçambique, Tanzânia 
e Zâmbia (ver anexo I)18. Os critérios 
de seleção incluíram a materiali ‑
dade19 e a cobertura de todas as 
tecnologias utilizadas, bem como 
dos diferentes tipos de parceiros res ‑
ponsáveis pela execução e operacio ‑
nais20. Este exame teve por objetivo 
avaliar a eficácia destes projetos, 
que foram classificados através de 
critérios pertinentes da metodologia de acompanhamento orientado para 
os resultados (AOR) da Comissão 
(ver  anexo II );
d) visitas realizadas a Madagáscar 
entre 13 e 23 de outubro de 2014 e à 
Zâmbia e à Tanzânia entre 3 e 20 de 
novembro que incluíram entrevistas 
com funcionários da delegação da 
UE, representantes de entidades 
públicas dos países beneficiários, 
parceiros responsáveis pela exe ‑
cução, bem como visitas no local 
a oito  projetos.14 As taxas de acesso a eletricida ‑
de das outras regiões africanas 
situam‑se entre 34% e 44%. 
Para mais pormenores ver 
o relatório da Parceria 
Energética África ‑
‑UE 2011/2012 ( http://www.
euei‑pdf.org/
support‑to‑the‑africa‑eu‑ener ‑
gy‑partnership‑aeep ).
15 Os combustíveis não sólidos 
para cozinhar são sobretudo 
botijas de gás ou querosene 
utilizados em substituição 
de lenha e carvão vegetal.
16 Energias solar fotovoltaica, 
eólica, hidroelétrica 
e biomassa.
17 Os países de África Oriental 
em questão são o Burundi, 
Jibuti, Eritreia, Etiópia, Quénia, 
Madagáscar, Maláui, 
Moçambique, Ruanda, 
Tanzânia, Uganda e Zâmbia.
18 Quando os projetos são 
mencionados nas 
observações, faz‑se referência 
à sua numeração e nome 
abreviado indicados 
nos anexos.
19 Contribuição mínima da FE 
de 0,5 milhões de euros.
20 Organizações 
não‑governamentais (ONG), 
organismos para‑públicos 
e empresas privadas.
12
 Observações
A Comissão deu a devida 
prioridade ao apoio da FE, 
mas um quarto dos 
projetos examinados 
registava graves 
insuficiências de conceção
12 
Examinámos se a Comissão tinha dado 
a devida prioridade ao apoio da FE e se 
tinha afetado o respetivo apoio a proje ‑
tos bem concebidos.O processo de seleção 
permitiu apoiar projetos 
em consonância com 
as prioridades da FE
13 
O sistema de convites à apresentação de 
propostas implica um processo de sele ‑
ção transparente e bem documentado 
(ver caixa 2 ).
Seleção das propostas de projetos
A fim de garantir uma grande participação, transparência e uma abordagem centrada na procura, o convite 
à apresentação de propostas e as orientações para os candidatos são objeto de uma divulgação generalizada. Estas 
orientações incluem instruções práticas para os candidatos, bem como os objetivos e as prioridades do convite. 
Os candidatos apresentam um documento de síntese descrevendo as principais características do projeto propos ‑
to e uma candidatura integral indicando pormenorizadamente as ações propostas e o respetivo orçamento, bem 
como informações pormenorizadas sobre os candidatos.
A gestão do convite à apresentação de propostas é supervisionada por um comité de avaliação21, que é respon ‑
sável pela avaliação das propostas com base em critérios de seleção e de adjudicação definidos nas orientações 
do convite.
Tanto o documento de síntese como a candidatura integral são avaliados por duas pessoas, normalmente um con ‑
sultor externo e um representante da delegação da UE em questão22. As avaliações são realizadas com recurso a um 
sistema de pontuação e a grelhas de avaliação normalizadas com critérios que abrangem em particular a relevância, 
a viabilidade, a eficácia, a sustentabilidade e a relação custo‑eficácia dos projetos.
Quando existem diferenças de opinião significativas entre os dois avaliadores, o comité de avaliação realiza uma 
terceira avaliação para determinar a pontuação final.
As subvenções são atribuídas aos projetos com a pontuação mais elevada.
21 Para os convites à apresentação de propostas no âmbito da FE, o comité de avaliação é composto por representantes da Comissão (DG DEVCO, 
DG Ambiente, DG Investigação e Inovação, DG Energia) e do Secretariado ACP.
22 Quando o projeto diz respeito a ações em mais do que um país, a sua avaliação é feita por um consultor externo e por um representante 
da direção regional pertinente da DG DEVCO.Caixa 2
13 Observações
14 
Em relação aos primeiros dois convites 
à apresentação de propostas da FE, 
foram apresentadas 975 propostas das 
quais foram selecionados 142 projetos 
(15%). No que se refere à relevância dos 
projetos, os critérios de seleção garan ‑
tiram a coerência com as prioridades 
definidas pela FE e pelos dois convites 
à apresentação de propostas:
a) os 12 países da África Oriental abran ‑
gidos pela auditoria tinham uma po ‑
lítica energética nacional ou estavam 
em vias de a estabelecer. Foi igual ‑
mente prestado apoio no âmbito da 
FDP‑EUEI (ver ponto 6) a 11 desses 
países para reforçar a capacidade institucional e melhorar o ambiente 
empresarial para os investimentos 
no setor da energia (ver anexo III)23;
b) foi atribuída uma prioridade elevada 
aos projetos que utilizem fontes de 
energia renováveis, que represen ‑
tam 85% das subvenções concedidas 
(ver ponto 8);
c) os projetos dão resposta a necessi ‑
dades bem identificadas relativas ao 
acesso a serviços energéticos moder ‑
nos (ver caixa 3 ) em zonas rurais ou 
da periferia urbana na sua maioria 
habitadas por comunidades econo ‑
micamente modestas ou pobres.
As necessidades energéticas fundamentais das populações pobres
Nas zonas rurais e da periferia urbana, as principais necessidades dos agregados familiares em termos de abaste ‑
cimento elétrico são a iluminação, carregamento de telemóveis, aparelhos de rádio ou de televisão, ventilação e, 
quando possível, frigoríficos, aparelhos de ar condicionado ou outros equipamentos. Ao nível das aldeias ou comu ‑
nidades, o abastecimento de eletricidade a centros de saúde constitui habitualmente a principal prioridade, seguido 
de instalações administrativas, escolas e, quando necessário, bombas de água. As principais atividades económicas 
que o abastecimento de eletricidade torna possíveis incluem a moagem de cereais, o descasque de arroz, a serração 
de madeira, a refrigeração de comida e de bebidas, a confeção de vestuário ou os centros de comunicações.
Na grande maioria dos casos, a energia utilizada para cozinhar continua a ser fornecida pela lenha e pelo carvão 
vegetal. O recurso a fornos concebidos para poupar combustível e uma boa gestão da silvicultura constituem os 
primeiros passos para uma produção e utilização de energia mais eficientes. As modernas soluções energéticas 
para cozinhar incluem a utilização de botijas de gás acessíveis e seguras ou a produção de biogás na proximidade 
do local de utilização. (Fontes: diversos documentos de projetos e o relatório « Poor people’s energy outlook 2013 » — 
Perspetivas energéticas das populações pobres em 2013. http://practicalaction.org/ppeo2013 ‑pr)Caixa 3 Fotografia 2
Cartaz do projeto «Ampliação do acesso a serviços energéticos 
modernos integrados para redução da pobreza» (Matadi, distrito 
de Siha, Tanzânia)
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu23 Para oito países, a energia foi 
também selecionada como 
setor prioritário nas 
estratégias de cooperação 
do décimo primeiro FED.
14 Observações
Um quarto dos projetos 
examinados recebeu 
financiamento apesar de 
o processo de avaliação 
ter detetado insuficiências 
de  conceção significativas
15 
No que se refere à conceção dos proje ‑
tos, foram utilizados critérios de avalia ‑
ção adequados para avaliar:
i) a viabilidade operacional (relati ‑
vamente à capacidade dos parcei ‑
ros e à metodologia de execução 
do projeto),
ii) a sustentabilidade (socioeconómica, 
financeira, técnica e ambiental),
iii) a relação custo‑eficácia (rácio entre 
os custos e os resultados esperados),
iv) reprodutibilidade (efeitos demons ‑
trativos que servem de modelo para 
uma futura reprodução).
16 
Em onze dos projetos examinados verifi ‑
cou‑se uma coerência entre a pontuação 
e os comentários analíticos de ambos 
os avaliadores. Porém, o mesmo não 
sucedia com outros cinco projetos, cujo 
processo de seleção apresentava incoe ‑
rências que não foram detetadas pelo 
comité de avaliação:
a) num caso24, a boa pontuação dada 
pelo avaliador externo não era 
lógica, tendo em conta as graves de ‑
ficiências de conceção e o elevado 
risco de insucesso do projeto que 
tinha constatado25. Uma vez que as 
pontuações dadas pelos dois ava ‑
liadores eram superiores ao limiar, 
o projeto foi selecionado;b) em relação aos outros quatro proje ‑
tos26, a proposta teve de ser sujeita 
a uma terceira avaliação, uma vez que 
os avaliadores externos assinalaram 
graves insuficiências de conceção 
que colocavam o projeto em grande 
risco (por exemplo, falta de conheci ‑
mentos especializados do candidato, 
objetivos demasiado ambiciosos, 
planeamento irrealista da execu ‑
ção, sustentabilidade dos principais 
recursos em risco, relação custo‑efi ‑
cácia desfavorável, plano de negócios 
demasiado otimista e/ou ambíguo). 
No entanto, a terceira avaliação, que 
recomendou a atribuição de uma 
subvenção, não teve devidamente 
em conta os riscos identificados e a 
ausência de medidas adequadas para 
os atenuar.
17 
Em quatro destes cinco casos27, as  in‑
suficiências graves de conceção foram 
a principal razão para o insucesso 
dos  projetos (ver ponto 36).
18 
O processo de seleção incluiu uma 
avaliação da adequação do quadro 
lógico de cada projeto28. Os projetos 
tinham objetivos SMART29, mas devido 
à falta de estudos de viabilidade ade ‑
quados, os indicadores de desempe ‑
nho definidos para acompanhar a sua 
realização nem sempre se baseavam em 
dados de referência exatos e em metas 
bem  concebidas.24 Projeto 5 (Up‑scaling).
25 Por exemplo, projeto 
demasiado ambicioso, 
pressupostos e plano de 
negócios extremamente 
otimistas, o projeto‑piloto em 
curso não tinha demonstrado 
ser adequado.
26 Projetos 2 (Best Ray), 
6 (Bioenergelec), 13 (Nice 
Roll‑out) e 16 (Wood and 
charcoal).
27 Projetos 5 (Up‑scaling), 
6 (Bioenergelec), 13 (Nice 
Roll‑out) e 16 (Wood and 
charcoal). Ver anexo VI , coluna 
«Conceção», projetos 
classificados C ou D.
28 Evidencia a relação entre 
as necessidades 
socioeconómicas a que 
o projeto deve dar resposta 
e os seus objetivos, recursos, 
atividades e resultados.
29 Específicos, mensuráveis, 
realizáveis, pertinentes 
e calendarizados
15 Observações
19 
Dos 13 projetos já concluídos ou quase, 
cinco necessitavam de um ajustamento 
significativo dos seus indicadores de de ‑
sempenho para os adaptar à realidade no 
terreno30, otimizar as opções técnicas31 
ou dar resposta a um acontecimento im ‑
previsto32 (ver anexo IV ). Estas questões 
afetaram principalmente os projetos da 
FE I, mas foram abordadas pela Comissão 
nos projetos da FE II. O primeiro convite 
à apresentação de propostas da FE II 
recomendava a realização de estudos 
de viabilidade antes da apresentação 
de uma candidatura, o que foi tornado 
obrigatório no segundo convite.
A Comissão não efetuou 
um acompanhamento 
adequado de todos 
os  projetos
20 
Examinámos se a Comissão obteve in ‑
formações adequadas dos relatórios dos 
projetos para acompanhar os progressos 
realizados e se tomou medidas adequa ‑
das e oportunas quando necessário.
Os relatórios dos parceiros 
responsáveis pela execução 
eram de qualidade variável
21 
As disposições dos contratos de subvenções 
celebrados com os parceiros responsáveis 
pela execução estipulam que os pagamen ‑
tos das prestações da subvenção sejam 
feitos após a aprovação pela delegação da 
União Europeia dos relatórios narrativos 
e financeiros intermédios e finais. Estes rela ‑
tórios devem respeitar um modelo definido 
no contrato de subvenção, ou seja devem 
enumerar as atividades realizadas, explicar 
as razões pelas quais determinadas ativida ‑
des planeadas não puderam ser realizadas, 
explicar os problemas existentes e a forma 
como foram ultrapassados e ainda avaliar 
os resultados alcançados.22 
Em relação a cinco dos 16 projetos 
examinados, foram elaborados relatórios 
em tempo oportuno e com a qualidade 
esperada. Esses cinco projetos foram 
executados por parceiros para o desen ‑
volvimento experientes33. No que diz 
respeito aos outros projetos:
a) os relatórios narrativos sistemati ‑
camente não davam informações 
sobre os progressos intermédios 
para a concretização dos objetivos;
b) quando os progressos realizados 
não eram satisfatórios, os relatórios 
muitas vezes davam poucas infor ‑
mações sobre as medidas previstas 
ou tomadas;
c) em caso de atrasos significativos na 
execução, os pedidos de pagamen ‑
to e os relatórios correspondentes 
eram menos frequentes, fornecendo 
ainda menos informações às delega ‑
ções da UE.30 No caso do projeto 5 
(Up‑scaling), verificou‑se que 
os recursos disponíveis eram 
incompatíveis com 
a distribuição geográfica e o 
número de locais a equipar. 
Para o projeto 15 (Boreale), 
verificou‑se que o custo e a 
complexidade técnica das 
unidades de energia eólica 
eram incompatíveis com as 
capacidades locais e que uma 
aldeia (em oito) não tinha 
população suficiente para 
o projeto ser sustentável.
31 No caso do projeto 8 
(Sahambano), o estudo 
topográfico revelou que 
a energia hidroelétrica 
disponível era de 700 kW em 
vez dos 460 kW previstos. Em 
relação ao projeto 7 
(rHYviere), nos três locais 
a instalação hidroelétrica 
realizada atingia 890 kW, em 
vez dos 600 kW previstos.
32 Para o projeto 6 
(Bioenergelec), os recursos 
florestais dedicados a um 
local (dos cinco previstos) 
foram destruídos por um 
ciclone antes de a unidade 
de produção de eletricidade 
ser construída.
33 Projetos 2 (Best Ray), 4 
(Biogas), 7 (rHYviere) 9 
(Resouth) e 15 (Boreale).
16 Observações
23 
A DG DEVCO contratou uma empresa 
de consultoria para auxiliar as delega ‑
ções da UE a avaliarem os relatórios 
dos parceiros de execução, registarem 
dados sobre os progressos da execução, 
criarem uma ferramenta estruturada de 
acompanhamento da FE e elaborarem 
relatórios sobre os resultados globais 
da FE. Nos casos em que a empresa de 
consultoria detetou insuficiências na 
oportunidade, qualidade e exaustivi ‑
dade dos relatórios, comunicou‑as ao 
parceiro de execução e à delegação da 
União e, quando necessário, formulou 
recomendações para facilitar a execu ‑
ção. Normalmente, a empresa concluiu 
o seu exame dos relatórios dos parcei ‑
ros dentro de um a cinco meses após 
o período abrangido pelo relatório. No 
entanto, devido à prorrogação tardia do 
seu contrato, registou‑se um intervalo 
de vários meses nas suas atividades, que 
atrasou consideravelmente este exame 
em determinados casos (ver anexo V ).
24 
Este exame normalizado realizado por 
uma única entidade foi útil para har ‑
monizar e melhorar, até certo ponto, os 
relatórios dos parceiros de execução. 
Porém, a empresa de consultoria não 
tinha autoridade para fazer aplicar as 
recomendações formuladas e o seu con ‑
trato não incluía recursos para verificar 
no local as informações fornecidas pelos 
parceiros de execução. Essa verificação 
só era possível quando existiam outras 
fontes de informação34.25 
O orçamento dos projetos examinados 
previa avaliações intercalares e finais 
obrigatórias que os parceiros de execu ‑
ção deviam organizar e contratar com 
os consultores externos. Apenas metade 
das avaliações intercalares foi realizada. 
Dos 11 projetos examinados da FE I, 
cinco não foram objeto de avaliação 
intercalar, embora tivessem tido início 
em 2008 e, à data da auditoria, lhes 
faltasse aproximadamente um ano para 
a sua conclusão35. Um projeto da FE II36 
estava a decorrer há aproximadamente 
três anos, estando previsto terminar den ‑
tro de menos de um ano, mas também 
não tinha sido objeto de uma avaliação 
intercalar (ver anexo V ).
A Comissão não tomou medidas 
adequadas e oportunas para 
alguns projetos que registaram 
dificuldades de execução graves
26 
As insuficiências ao nível dos relató ‑
rios dos projetos foram salientadas no 
relatório de fevereiro de 2012 sobre 
a avaliação intercalar do primeiro convi ‑
te à apresentação de propostas orga ‑
nizado pela DG DEVCO37. A Comissão 
não deu seguimento a esta constatação 
estabelecendo as medidas corretivas 
previstas, o seu calendário e a atribuição 
de responsabilidades38.34 Relatórios de visitas no local 
realizadas pelo gestor do 
programa da delegação da 
União Europeia, relatórios de 
acompanhamento orientado 
para os resultados 
e avaliações externas.
35 A avaliação intercalar do 
projeto 6 (Bioenergelec) foi 
realizada em março de 2013, 
ou seja cinco anos após 
o projeto ter começado por 
um período de execução 
inicial de três anos.
36 Projeto 16 (Wood 
and charcoal).
37 Mid‑term evaluation of the 1st 
call for proposal of the Energy 
Facility under the 9th EDF 
(Avaliação intercalar do 
primeiro convite 
à apresentação de propostas 
relativo à Facilidade para 
a Energia no âmbito 
do nono FED).
38 Esta questão não se refere 
apenas a esta avaliação. Como 
referido no Relatório Especial 
nº 18/2014, «Sistemas de 
avaliação e de 
acompanhamento orientado 
para os resultados da 
EuropeAid», registam‑se 
insuficiências no seguimento 
das constatações resultantes 
das avaliações (pontos 56‑60).
17 Observações
27 
Segundo os contratos, se os parceiros 
de execução não cumprirem as suas 
obrigações em matéria de elaboração de 
relatórios, a DG DEVCO pode em qual ‑
quer momento solicitar informações su ‑
plementares, que devem ser fornecidas 
no prazo de um mês, bem como rescin ‑
dir o contrato e recuperar os montantes 
já pagos e não justificados. No entanto, 
a DG DEVCO não tem utilizado devida ‑
mente esta prerrogativa.
28 
Nas três delegações da UE examinadas 
existiam poucas provas da realização 
regular de visitas no local aos projetos 
efetuadas pelos gestores dos progra ‑
mas, mesmo quando as delegações da 
UE tinham conhecimento das graves 
dificuldades encontradas, como sucedeu 
com os dois projetos falhados da FE I39. 
Foram invocados condicionalismos de 
recursos e o facto de os projetos da FE 
beneficiarem de uma prioridade inferior 
à dos programas realizados no âmbito 
das estratégias de cooperação dos FED 
com países parceiros40.
29 
Para os projetos que raramente são 
visitados pelo pessoal das delegações ou 
que registam dificuldades, os gestores 
dos programas nas delegações da UE 
podem solicitar à DG DEVCO que planeie 
visitas de acompanhamento orientado 
para os resultados (AOR). Dos 16 projetos 
examinados, 10 foram objeto de pelo 
menos uma visita AOR41 (ver anexo V ). 
No entanto, não houve uma utilização 
suficiente desta possibilidade para 
projetos que registavam dificuldades de 
execução graves e bem conhecidas.
a) o projeto 5 (Up‑scaling), que teve iní ‑
cio em janeiro de 2008, só foi objeto 
de uma visita AOR em junho de 2013. 
O relatório assinalou uma situação 
caótica, mas era demasiado tarde 
para tomar medidas corretivas;b) o projeto 6 (Bioenergelec), iniciado 
em abril de 2008, nunca foi sujeito 
a uma visita AOR, apesar dos gran ‑
des atrasos na execução42 e dos  fra‑
cos resultados obtidos.
30 
Caso a Comissão considere que um con ‑
trato já não pode ser executado de for ‑
ma eficaz ou adequada, pode procurar 
acordar uma solução com o parceiro de 
execução e pode rescindir o contrato se 
não for possível encontrar uma solução. 
A Comissão não adotou estas medidas 
quando, em meados de 2010, era claro 
que os dois projetos mencionados no 
ponto 29 já não podiam ser executados 
como previsto:
a) para o projeto 5 (Up‑scaling), 
poderia ter‑se optado por reduzir 
significativamente o âmbito geográ ‑
fico e o número de aldeias a equipar 
e por reconsiderar a prossecução do 
regime de cultivo de purgueira43;
b) no caso do projeto 6 (Bioenergelec), 
o plano do projeto poderia ter sido 
reavaliado, tendo em conta os fracos 
resultados de um projeto similar 
anterior também realizado em Ma ‑
dagáscar pelo mesmo parceiro44.39 No caso dos projetos 5 
(Up‑scaling) e 6 (Bioenergelec), 
os períodos de execução 
foram prorrogados para 78 
e 81 meses respetivamente 
(ver anexo V) . Em relação 
ao projeto 6 (Bioenergelec), 
não existia qualquer 
documentação relativa 
a visitas no local para 
o Tribunal examinar.
40 A falta de visitas aos projetos 
no local suficientes não é uma 
característica exclusiva dos 
projetos da FE. Como referido 
no Relatório Anual 
de Atividades de 2014 
da DG DEVCO, esta 
Direção‑Geral não alcançou 
o seu objetivo de visitar pelo 
menos 80% dos projetos 
e contratos em curso (p. 112 
e Anexo 10, pp. 297‑299). 
Para 2014, os resultados 
globais atingiram 69%, ou seja 
foram inferiores 
à percentagem de 2013 (72%), 
sendo as limitações de pessoal 
uma das razões mencionadas.
41 Três projetos foram objeto 
de duas visitas AOR.
42 O período de execução 
inicialmente previsto 
de 36 meses foi prorrogado 
para 81 meses.
43 A purgueira é uma planta 
de cujas sementes se extrai 
um óleo que é transformado 
em biodiesel.
44 Este projeto, iniciado dois anos 
antes, não estava a produzir 
resultados satisfatórios, em 
particular devido a maquinaria 
pouco fiável idêntica 
à utilizada no projeto 6 
(Bioenergelec).
18 Observações
31 
O projeto 6 (Wood and charcoal) da FE II 
está a ser executado em diversos países 
por uma empresa silvícola privada. Teve 
início em março de 2012 e, menos de um 
ano antes da data prevista para a sua 
conclusão (julho de 2015), a componente 
inovadora relativa à produção de carvão 
vegetal45 não tinha realizado progressos 
e era pouco provável que se concreti ‑
zasse. As delegações da UE nos países 
em causa não procuraram determinar 
as razões do insucesso do projeto nem 
tomaram quaisquer medidas. Uma vez 
que a componente inovadora relativa 
à produção de carvão vegetal tinha sido 
a justificação da elegibilidade do projeto 
no âmbito da FE, a incapacidade de a con ‑
cretizar implica que a Comissão possa re ‑
cuperar uma parte do seu financiamento.
A maioria dos projetos 
examinados foi 
bem‑sucedida e tinha 
boas perspetivas 
de  sustentabilidade
32 
Examinámos se os resultados esperados 
dos projetos foram concretizados e se 
eram sustentáveis.Um quarto dos projetos 
examinados não obteve a maioria 
dos resultados esperados
33 
Os períodos de execução indicados nas 
propostas dos projetos, posteriormente 
definidos nos contratos de subvenção, 
geralmente subestimavam o tempo 
necessário para executar os projetos46. 
Nove dos 11 projetos da FE I examinados 
tiveram de ser prorrogados e dois deles 
necessitaram de mais do dobro do tem ‑
po inicialmente previsto (ver anexo IV ).
34 
Dos 16 projetos examinados, 12 foram 
bem‑sucedidos: cinco tinham ultrapassa ‑
do ou eram suscetíveis de ultrapassar os 
seus objetivos iniciais, dois tinham alcan ‑
çado ou eram suscetíveis de alcançar os 
seus objetivos e cinco não iriam prova ‑
velmente alcançar os seus objetivos mas 
os seus resultados ainda eram razoá ‑
veis47 (ver anexo IV  e anexo VI , coluna 
«Resultados», projetos classificados A ou 
B). A  caixa 4  apresenta dois exemplos de 
projetos bem‑sucedidos.
Exemplos de projetos bem‑sucedidos
Projeto 4 (Biogas)  — Este projeto, executado no Quénia, visava recuperar gás metano de digestores de chorume 
em pequenas explorações agrícolas com três a dez vacas leiteiras. O biogás é utilizado como combustível para 
cozinhar pelos agregados familiares dos proprietários das explorações agrícolas. Permite poupar lenha ou carvão 
vegetal, reduz fortemente a poluição do ar interior e melhora as qualidades do chorume como adubo. Promoveu‑se 
a participação de microinstituições e de promotores públicos para garantir que o projeto era reproduzido. O proje ‑
to permitiu instalar 765 digestores em cinco províncias do Quénia (sendo a meta de 460).
Projeto  14 (Small -scale solar)  — O projeto visava possibilitar que cerca de 18 000 pessoas (ou 4 000 famílias) tivessem 
acesso a energia solar sustentável em pequena escala em dois distritos rurais de Moçambique. As lanternas carrega ‑
das a energia solar constituem uma alternativa à utilização de lenha ou de querosene para iluminação. Estas lanternas 
são disponibilizadas, mediante um módico pagamento diário, por pequenas empresas (estações de recarga) geridas 
por empresários locais que receberam formação especial no âmbito do projeto. Foram instaladas 41 estações de 
recarga distribuídas por 25 aldeias e 14 760 pessoas (82% do objetivo) beneficiam de uma iluminação proveniente de 
energias limpas e económicas. Metade destes empresários são mulheres. As estações de recarga solar são também 
utilizadas para recarregar telemóveis e outros pequenos aparelhos, como rádios ou máquinas de cortar cabelo.Caixa 445 Utilização de fornos industriais 
em vez de uma produção 
artesanal de fraco rendimento.
46 Por exemplo, estudos de 
viabilidade, pedidos de 
licenças de construção 
e processos de contratação 
(ver igualmente o ponto 19).
47 Os resultados são superiores 
a 75% dos valores‑alvo ou 
registaram‑se progressos 
encorajadores após 
a conclusão da execução 
do projeto (por exemplo, 
o número de agregados 
familiares ligados aumentou 
progressivamente).
19 Observações
35 
Os projetos de eletrificação rural que 
incluem o fornecimento de serviços ener ‑
géticos a agregados familiares e a edifícios 
públicos locais (através da ligação a uma 
mini‑rede em aldeias ou utilizando instala ‑
ções solares autónomas no caso de habi ‑
tações dispersas) tiveram um efeito muito 
positivo na melhoria do quotidiano das 
comunidades rurais, mesmo se as novas 
atividades económicas esperadas demo ‑
raram a surgir. Por exemplo, as instalações 
e o conforto suplementares encorajaram 
pessoal qualificado fundamental, como 
professores, médicos ou juízes, a aceitar 
empregos em zonas remotas, o que, por 
sua vez, melhorou a disponibilidade de 
serviços públicos e a  criação de empregos 
conexos, que são essenciais para reduzir 
a pobreza48.48 Por exemplo, projetos 2 
(Best Ray), 3 (Majaua), 
7 (rHYviere) 10 (Rural 
electrification) e 12 
(Greenvenergy).Fotografias 3‑4
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu
Ampliação da rede, nomeadamente à  clínica de Kamilambo, 
projeto «Infraestrutura de eletrificação rural e  projetos 
de pequena escala» (distrito de Mumbwa, Zâmbia)Ligação de um transformador de baixa tensão à rede 
de distribuição na aldeia de Sahasinaka, projeto rHYviere 
(província de Fianarantsoa, Madagáscar)
20 Observações
36 
Porém, quatro projetos não consegui ‑
ram alcançar a maioria dos objetivos 
esperados, sobretudo devido a insufi ‑
ciências na sua conceção e a um acom ‑
panhamento inadequado por parte da 
Comissão durante a sua execução (ver 
anexo VI , coluna «Resultados», projetos 
classificados D):
a) ao fim de cinco anos de execução, 
o projeto 5 (Up‑scaling) só permitiu 
dar acesso a serviços energéticos 
modernos a 11 das 120 aldeias 
previstas49. Alguns equipamentos 
comprados não foram utilizados 
e estão a ficar obsoletos.
b) o projeto 6 (Bioenergelec) deveria 
utilizar biomassa para produzir 
eletricidade, queimando principal ‑
mente madeira numa caldeira ligada 
a um motor a vapor que acionava 
um gerador. Concretizaram‑se 
muitos dos riscos significativos que 
tinham sido identificados durante 
a fase de seleção do projeto50. No 
entanto, a destruição da floresta 
causada por um ciclone num dos 
cinco locais selecionados foi um 
risco importante que não tinha 
sido considerado. Seis anos após 
o início do projeto, só uma instala ‑
ção estava concluída e funcionava 
apenas de forma esporádica51. Foi 
extremamente prematuro planear 
a instalação de cinco unidades antes 
de obter resultados convincentes 
do projeto‑piloto52.
c) o projeto 13 (Nice Roll‑out) visava 
alargar um centro internet funcio ‑
nando a energia solar já operacional 
na Gâmbia a mais de 50 locais na 
Zâmbia e na Tanzânia. Foi neces ‑
sário pôr termo ao projeto devido 
à liquidação do parceiro de execu ‑
ção em 2013. O modelo de negó ‑
cios implicando o setor privado foi 
considerado muito arriscado na fase 
de avaliação da proposta.d) o projeto 16 (Wood and charcoal) 
visava a produção sustentável de 
madeira e carvão vegetal nas zonas 
rurais. O parceiro de execução tinha 
mostrado mais interesse na indústria 
da madeira, que é rentável, do que 
na componente inovadora relativa 
à produção de carvão vegetal, que 
tinha justificado a elegibilidade do 
projeto para financiamento no âmbi ‑
to da FE.
Quase todos os projetos 
bem‑sucedidos examinados 
tinham boas perspetivas 
de  sustentabilidade
37 
No caso de um dos 12 projetos bem‑su ‑
cedidos examinados, a sustentabilidade 
era duvidosa devido à complexidade 
técnica em questão e às insuficientes 
capacidades locais. Havia um risco de 
avaria técnica a curto ou médio prazo53. 
Os outros 11 projetos eram suscetí ‑
veis de ser sustentáveis desde que as 
medidas necessárias fossem aplicadas 
como previsto e que o contexto54 não se 
deteriorasse demasiado (ver anexo VI , 
coluna «Sustentabilidade», projetos com 
a classificação B).49 Por exemplo, devido a processos 
de contratação demorados, 
a condicionalismos logísticos, 
à mobilização da procura devido 
à concorrência com outras 
tecnologias e à ineficácia do 
cultivo da purgueira. O projeto 
é também afetado por um litígio 
entre o parceiro e um 
fornecedor, que não respeitou os 
seus compromissos e bloqueou 
os fundos.
50 O projeto foi igualmente 
penalizado devido a um 
contencioso entre 
o fornecedor do equipamento 
e a agência nacional 
responsável pela eletrificação 
rural (que também 
é um parceiro no projeto).
51 A maquinaria, de origem 
brasileira, é um protótipo 
e depende ainda muito 
do fabricante.
52 A proposta previa seis 
unidades, mas apenas cinco 
foram mantidas no contrato 
de subvenção.
53 O projeto 9 (Resouth) obteve 
a classificação C devido 
à complexidade da sua 
vertente «turbinas eólicas» 
e ao seu extremo afastamento.
54 Fatores exógenos que podem 
afetar direta ou indiretamente 
os projetos, como as 
condições socioeconómicas, 
a situação em matéria de 
segurança, uma alteração 
importante na política setorial 
ou degradações ambientais.
21 Observações
38 
Para os projetos que incluem uma unidade 
de produção elétrica descentralizada 
e uma distribuição em rede55, a sustentabi ‑
lidade implica uma gestão adequada das 
operações (produção e venda de eletrici ‑
dade) e uma manutenção técnica regular56. 
Em todos os projetos, foi dada formação 
aos futuros operadores para melhorar as 
suas capacidades técnicas e de gestão. 
Porém, tendo em conta as capacidades 
locais, continuarão a ser necessárias for ‑
mações periódicas após a conclusão dos 
projetos para garantir uma gestão otimiza ‑
da das unidades de produção57.55 Projetos 1 (Mwenga), 
3 (Majaua), 7 (rHyviere), 
8 (Sahambano), 9 (Resouth), 
10 (Rural electrification) 
e 15 (Boreale).
56 Será necessária uma atenção 
especial em certos casos, por 
exemplo em relação 
a algumas insuficiências na 
qualidade das infraestruturas 
construídas e dos 
equipamentos instalados.
57 Os parceiros responsáveis pela 
execução há muito 
estabelecidos têm 
ocasionalmente prestado 
apoio, por sua conta, após 
o termo do respetivo contrato, 
como por exemplo no caso do 
projeto 9 (Resouth).Fotografias 5‑6
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu
Unidade fotovoltaica solar instalada no telhado de uma escola e  respetivas instruções, projeto «Maior acesso 
a serviços de eletricidade» (distrito de Kalomo, Zâmbia)
22 Observações
39 
Alguns projetos também permitiram 
aumentar a sensibilização para as ques ‑
tões ambientais (ver exemplo na caixa 5 ) 
e dar formação sobre a criação de 
microempresas, o que foi possível graças 
à chegada da eletricidade.
40 
As unidades de produção que fornecem 
eletricidade a um único cliente (a ligação 
à principal rede de distribuição é geral ‑
mente administrada por um organismo 
para‑público) podem ver‑se confron ‑
tadas com faltas de pagamento, que 
podem comprometer a sustentabilidade 
do projeto58. Este risco é bem conhecido 
e as reformas no domínio da política 
energética nacional visam aplicar pro ‑
gressivamente melhores práticas e tor ‑
nar os operadores das redes nacionais 
mais sólidos e em melhores condições 
para pagar aos seus fornecedores59.
A conservação dos recursos energéticos primários é a chave da sustentabilidade
Projeto 7 (rHyviere)  — o projeto tinha como objetivo construir pequenas unidades de produção hidroelétrica 
numa região montanhosa de Madagáscar. A sustentabilidade dos cursos de água de altitude elevada necessita de 
uma boa gestão da flora natural e da agricultura na bacia de alimentação para que as águas das chuvas infiltrem 
constantemente o subsolo. O projeto incluía componentes essenciais (formação e sensibilização) e um programa 
ambiental útil com a participação das autoridades para conservar o recurso energético principal (os cursos de 
água). Esse programa incluía subsídios destinados aos agricultores que habitavam na bacia de alimentação para 
que estes preservassem a flora adaptando os seus métodos agrícolas, em particular evitando mais desflorestação 
causada por queimadas e pelo corte de árvores para produção de carvão vegetal. Os recursos financeiros a longo 
prazo necessários para a concessão de subsídios aos agricultores locais foram disponibilizados através de uma con ‑
tribuição especial (2,5%) sobre a energia hidroelétrica produzida e vendida à cidade situada no vale.Caixa 558 Projetos 7 (rHYviere, 1 local 
em 3) e 8 (Sahambano).
59 Por exemplo, na Tanzânia 
e em Madagáscar o Banco 
Mundial apoia importantes 
programas para reformar 
o setor da energia.
23
 Conclusões 
e recomendações
41 
Concluímos que a Comissão foi larga ‑
mente bem‑sucedida, mas que poderia 
ter utilizado melhor a FE para aumentar 
o acesso às energias renováveis por parte 
das populações pobres na África Oriental.
42 
A Comissão concedeu apoio no âmbito 
da FE a projetos de energias renováveis 
selecionados segundo prioridades bem 
definidas. Foram aplicados critérios 
de seleção adequados nos convites 
à apresentação de propostas para 
garantir a coerência com as prioridades 
definidas na FE. No entanto, um quarto 
dos projetos examinados foi subvencio ‑
nado, embora tenham sido detetadas 
insuficiências graves na sua conceção 
durante o processo de seleção. A falta de 
coerência entre as pontuações atribuí ‑
das a estes projetos e os comentários 
analíticos dos avaliadores revela uma 
falta de rigor no processo de seleção (ver 
pontos 12‑19).
Recomendação 1  
Selecionar os projetos 
de forma mais rigorosa
Quando recorre a convites à apresenta ‑
ção de propostas, no âmbito do proces ‑
so de seleção, a Comissão deve avaliar 
melhor:
i) os riscos respeitantes à conce ‑
ção das  ações e das medidas 
de atenuação  previstas;
ii) a capacidade dos parceiros no que 
se refere aos planos de execução 
dos  projetos.43 
A Comissão não efetuou um acom ‑
panhamento adequado de todos os 
projetos. A qualidade dos relatórios 
elaborados pelos parceiros de execução 
era variável e o apoio prestado pelo con ‑
sultor contratado pela DG DEVCO para 
melhorar a elaboração dos relatórios 
teve um efeito positivo mas limitado. No 
caso de alguns projetos que registaram 
dificuldades de execução graves, a Co ‑
missão não tomou medidas adequadas 
e oportunas:
a) não procurou fazer cumprir os  re‑
quisitos em matéria de elaboração 
de relatórios definidos nos contratos 
de subvenção;
b) não recorreu suficientemente às 
visitas no local dos projetos realiza ‑
das pelos gestores de programas nas 
delegações da UE nem a exames de 
AOR para complementar as informa ‑
ções prestadas pelos parceiros de 
execução, especialmente quando se 
sabia que os projetos apresentavam 
graves dificuldades.
c) embora tivesse conhecimento de 
que alguns dos projetos examinados 
provavelmente não seriam execu ‑
tados como previsto, a Comissão 
não procurou acordar uma solução 
com os parceiros responsáveis pela 
execução ou pôr termo aos projetos 
(ver pontos 20‑31).
24 Conclusões e recomendações
Recomendação 2  
Reforçar 
o acompanhamento 
dos projetos
A Comissão deve:
i) verificar atentamente o cumpri ‑
mento das disposições dos con ‑
tratos de subvenção respeitantes 
à oportunidade e à qualidade dos 
relatórios financeiros e narrativos 
e das  avaliações;
ii) quando essas disposições não forem 
cumpridas, suspender os futuros 
pagamentos de subvenções e solicitar 
aos parceiros de execução a apresen ‑
tação das informações necessárias;
iii) para os projetos sensíveis, aumentar 
as visitas no local realizadas pelos 
gestores de programas e as visitas 
de AOR, utilizando uma abordagem 
baseada nos riscos;
iv) quando há poucas probabilidades 
de os projetos serem executados 
como previsto, procurar acordar uma 
solução com o parceiro de execução;
v) quando tal não for possível, adotar 
uma estratégia de saída racional 
e rescindir o contrato.44 
A maioria dos projetos examinados foi 
bem‑sucedida e é suscetível de ser sus ‑
tentável se forem aplicadas as medidas 
necessárias previstas e se o contexto não 
se deteriorar demasiado. Embora novas 
atividades económicas demorem a surgir 
nas zonas rurais após o fornecimento da 
eletricidade, a qualidade de vida das po ‑
pulações melhorou significativamente, 
em particular graças ao acesso a servi ‑
ços públicos melhorados. Um quarto 
dos projetos examinados não obteve 
a maioria dos resultados esperados, prin ‑
cipalmente devido a insuficiências de 
conceção que não foram corrigidas e a 
um acompanhamento inadequado por 
parte da Comissão (ver pontos 32‑40).
Recomendação 3  
Aumentar as perspetivas 
de sustentabilidade 
dos projetos
Após a conclusão de projetos comple ‑
xos, nomeadamente os que envolvem 
investimentos em infraestruturas, a Co ‑
missão deve:
i) solicitar aos parceiros de execu ‑
ção que, nos seus relatórios finais, 
forneçam uma avaliação da possível 
necessidade de continuar a prestar 
assistência técnica aos operadores;
ii) ponderar a possibilidade de atri ‑
buir fundos para esse efeito, por 
exemplo, alterando o contrato 
de subvenção.
25 Conclusões e recomendações
O presente relatório foi adotado pela Câmara III, presidida por Karel PINXTEN, membro 
do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 6 de outubro de 2015.
 Pelo Tribunal de Contas
 Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA
 Presidente

26
 Anexos
Projetos examinados
N.º e nome 
abreviado 
do projeto N.º CRISN.º FE  
(n.º do 
convite)N.º 
PropostaPontuação da ava -
liação da proposta3 
(em %)Designação da ação PaísOrça -
mento 
(milhões 
de euros)Contri -
buição UE 
(milhões 
de euros)Percenta -
gem Cont. 
UE/ 
/OrçamentoBreve descriçãoVisitado  
(ou apenas 
examina -
do no país)Locais visitados
1 
Mwenga2007/195-963 FE I 78PE: 81,5  
 DUE: 86 Central Hidroelétrica Mwenga 3 MW Tanzânia 7, 81 3,60 46,1%Instalação de uma minicentral hidroelétrica para 
fornecer eletricidade fiável a  uma empresa produtora 
de chá e a 14 aldeiasSimProjeto em Mufindi (região de Iringa);  
reuniões com as autoridades locais 
em Mafinga
2 
Best Ray2007/195-964 FE I 132PE: 57  
DUE: 77  
3.º A: 72BEST RAY (levar os serviços energéticos às regiões 
rurais da Tanzânia)Tanzânia 1,50 1,13 75,3%Instalação de unidades solares fotovoltaicas em 8 050 
agregados familiares (e instalações públicas) de 9 aldeias. 
Utilizou -se micro hidroeletricidade com minirredes 
e biogás em alguns lugares.SimCERC e cooperativa Mpambano em  Oldonyosambu;  
Centro de formação em Mkuru;  
Projeto na escola secundária Ngarenyanuki 
em Olkung’wado;  
Escola técnica Arusha em Arusha.
3 
Majaua2007/195-977 FE I 46PE: 74  
DUE: 75,5Electrificação da comunidade de Majaua Moçambique 2,49 1,87 75,1%Requalificação de uma minicentral hidroelétrica (atual -
mente destruída) e instalação de uma rede de energia 
elétrica local para ligação de 5 000 agregados familiaresNão N/A
4 
Biogas2007/195-982 FE I 244PE: 71,5  
DUE: 74 Ampliação de pequenas centrais de biogás para 
produtores e transformadores agrícolas Quénia 1,97 1,22 61,9%Utilização de tecnologia de biogás para cozinhar em 
zonas rurais para 330 agricultores em 5 provínciasNão N/A
5 
Up-scaling2007/195-985 FE I 214PE: 71  
DUE: 83,5Ampliação do acesso a serviços energéticos moder -
nos integrados para redução da pobrezaTanzânia 3,05 2,29 75,0%Instalação de centros de serviços energéticos polivalentes 
alimentados por motores diesel utilizando biocombustí -
vel (óleo de purgueira) em 120 aldeias em 6 regiõesSimLocal do projecto Matadi MFP — Mji Mwe -
ma, Distrito de Siha — região de Kilimand -
jaro; local de armazenagem em Moshi
6 
Bioenergelec2007/196-004 FE I 217PE: 65  
DUE: 74  
3.º A: 76,5Bioenergelec ( bioénergie électricité ) Madagáscar 3,16 1,96 61,9%Produção de eletricidade a partir de biomassa para 
6 aldeias (em 4 regiões) e carbonização melhorada(Sim)Não se visitou nenhum local1 mas as partes 
interessadas e os parceiros de execução 
foram entrevistados
7 
rHYviere2007/196-005 FE I 144PE: 74  
DUE: 81Programa rHYviere — Redes hidroelétricas das  al-
deias e respeito do ambienteMadagáscar 2,30 1,73 75,1%Construção de 3 centrais hidroelétricas no rio mais minirredes 
para ligação de 8 aldeias em zonas rurais orientais Sim Dois locais em três: Sahasinaka e Tolongoina
8 
Sahambano2007/196-009 FE I 54PE: 69,5  
DUE: 68,5 Instalação hidroelétrica no local de Befanaova 
no rio SahambanoMadagáscar 3,31 2,48 74,9%Construção de uma central hidroelétrica no rio mais 
ampliação de 20 km da rede para ligação de uma cidade 
e duas aldeiasSim 1 local: Ihosy
9 
Resouth2007/196 - 014 FE I 128PE: 72  
DUE: 78,5Eletrificação rural descentralizada através de ener -
gias renováveis no sul de Madagáscar (RESOUTH)Madagáscar 1,16 0,87 75,0%Eletrificação de duas aldeias na região sul utilizando duas 
turbinas eólicas e unidades fotovoltaicas solares(Sim)Não se visitou nenhum local2 mas as partes 
interessadas foram entrevistadas
10 
Rural 
electrification2008/020-660 FE I 284PE: 68  
DUE: 78Infraestrutura de eletrificação rural e  projetos 
de pequena escalaZâmbia 36,51 10,00 27, 4%Ampliação da rede e instalação de uma minicentral 
hidroelétrica e de 2 000 unidades domésticas solares para 
fornecer eletricidade a 27 000 agregados familiares, 700 
escolas e centros de saúdeSim Um local em dois: Mumbwa
11 
Increase 
access2008/195-971 FE I 200PE: 80  
DUE: 75Maior acesso a serviços de eletricidade Zâmbia 33,00 10,00 30,3%Ampliação da rede para facilitar o acesso a fontes de 
energia renováveis em zonas rurais e da periferia urbana 
na Zâmbia (65 000 beneficiários)SimTrês locais em 24: Kabwe, subestação Kanya -
ma e Kalomo
12 
Green energy2011/231-578FE II -  
(Convite 1)60PE: 71  
DUE: 85Projeto de energia ecológica baseado na 
comunidadeQuénia 2,32 1,74 75,0%Instalação de unidades fotovoltaicas solares em 56 esco -
las e e 32 centros de saúde em zonas rurais do Quénia Não N/AAnexo  I
27 Anexos
Projetos examinados
N.º e nome 
abreviado 
do projeto N.º CRISN.º FE  
(n.º do 
convite)N.º 
PropostaPontuação da ava -
liação da proposta3 
(em %)Designação da ação PaísOrça -
mento 
(milhões 
de euros)Contri -
buição UE 
(milhões 
de euros)Percenta -
gem Cont. 
UE/ 
/OrçamentoBreve descriçãoVisitado  
(ou apenas 
examina -
do no país)Locais visitados
1 
Mwenga2007/195-963 FE I 78PE: 81,5  
 DUE: 86 Central Hidroelétrica Mwenga 3 MW Tanzânia 7, 81 3,60 46,1%Instalação de uma minicentral hidroelétrica para 
fornecer eletricidade fiável a  uma empresa produtora 
de chá e a 14 aldeiasSimProjeto em Mufindi (região de Iringa);  
reuniões com as autoridades locais 
em Mafinga
2 
Best Ray2007/195-964 FE I 132PE: 57  
DUE: 77  
3.º A: 72BEST RAY (levar os serviços energéticos às regiões 
rurais da Tanzânia)Tanzânia 1,50 1,13 75,3%Instalação de unidades solares fotovoltaicas em 8 050 
agregados familiares (e instalações públicas) de 9 aldeias. 
Utilizou -se micro hidroeletricidade com minirredes 
e biogás em alguns lugares.SimCERC e cooperativa Mpambano em  Oldonyosambu;  
Centro de formação em Mkuru;  
Projeto na escola secundária Ngarenyanuki 
em Olkung’wado;  
Escola técnica Arusha em Arusha.
3 
Majaua2007/195-977 FE I 46PE: 74  
DUE: 75,5Electrificação da comunidade de Majaua Moçambique 2,49 1,87 75,1%Requalificação de uma minicentral hidroelétrica (atual -
mente destruída) e instalação de uma rede de energia 
elétrica local para ligação de 5 000 agregados familiaresNão N/A
4 
Biogas2007/195-982 FE I 244PE: 71,5  
DUE: 74 Ampliação de pequenas centrais de biogás para 
produtores e transformadores agrícolas Quénia 1,97 1,22 61,9%Utilização de tecnologia de biogás para cozinhar em 
zonas rurais para 330 agricultores em 5 provínciasNão N/A
5 
Up-scaling2007/195-985 FE I 214PE: 71  
DUE: 83,5Ampliação do acesso a serviços energéticos moder -
nos integrados para redução da pobrezaTanzânia 3,05 2,29 75,0%Instalação de centros de serviços energéticos polivalentes 
alimentados por motores diesel utilizando biocombustí -
vel (óleo de purgueira) em 120 aldeias em 6 regiõesSimLocal do projecto Matadi MFP — Mji Mwe -
ma, Distrito de Siha — região de Kilimand -
jaro; local de armazenagem em Moshi
6 
Bioenergelec2007/196-004 FE I 217PE: 65  
DUE: 74  
3.º A: 76,5Bioenergelec ( bioénergie électricité ) Madagáscar 3,16 1,96 61,9%Produção de eletricidade a partir de biomassa para 
6 aldeias (em 4 regiões) e carbonização melhorada(Sim)Não se visitou nenhum local1 mas as partes 
interessadas e os parceiros de execução 
foram entrevistados
7 
rHYviere2007/196-005 FE I 144PE: 74  
DUE: 81Programa rHYviere — Redes hidroelétricas das  al-
deias e respeito do ambienteMadagáscar 2,30 1,73 75,1%Construção de 3 centrais hidroelétricas no rio mais minirredes 
para ligação de 8 aldeias em zonas rurais orientais Sim Dois locais em três: Sahasinaka e Tolongoina
8 
Sahambano2007/196-009 FE I 54PE: 69,5  
DUE: 68,5 Instalação hidroelétrica no local de Befanaova 
no rio SahambanoMadagáscar 3,31 2,48 74,9%Construção de uma central hidroelétrica no rio mais 
ampliação de 20 km da rede para ligação de uma cidade 
e duas aldeiasSim 1 local: Ihosy
9 
Resouth2007/196 - 014 FE I 128PE: 72  
DUE: 78,5Eletrificação rural descentralizada através de ener -
gias renováveis no sul de Madagáscar (RESOUTH)Madagáscar 1,16 0,87 75,0%Eletrificação de duas aldeias na região sul utilizando duas 
turbinas eólicas e unidades fotovoltaicas solares(Sim)Não se visitou nenhum local2 mas as partes 
interessadas foram entrevistadas
10 
Rural 
electrification2008/020-660 FE I 284PE: 68  
DUE: 78Infraestrutura de eletrificação rural e  projetos 
de pequena escalaZâmbia 36,51 10,00 27, 4%Ampliação da rede e instalação de uma minicentral 
hidroelétrica e de 2 000 unidades domésticas solares para 
fornecer eletricidade a 27 000 agregados familiares, 700 
escolas e centros de saúdeSim Um local em dois: Mumbwa
11 
Increase 
access2008/195-971 FE I 200PE: 80  
DUE: 75Maior acesso a serviços de eletricidade Zâmbia 33,00 10,00 30,3%Ampliação da rede para facilitar o acesso a fontes de 
energia renováveis em zonas rurais e da periferia urbana 
na Zâmbia (65 000 beneficiários)SimTrês locais em 24: Kabwe, subestação Kanya -
ma e Kalomo
12 
Green energy2011/231-578FE II -  
(Convite 1)60PE: 71  
DUE: 85Projeto de energia ecológica baseado na 
comunidadeQuénia 2,32 1,74 75,0%Instalação de unidades fotovoltaicas solares em 56 esco -
las e e 32 centros de saúde em zonas rurais do Quénia Não N/A
28 Anexos
N.º e nome 
abreviado 
do projeto N.º CRISN.º FE  
(n.º do 
convite)N.º 
PropostaPontuação da ava -
liação da proposta3 
(em %)Designação da ação PaísOrça -
mento 
(milhões 
de euros)Contri -
buição UE 
(milhões 
de euros)Percenta -
gem Cont. 
UE/ 
/OrçamentoBreve descriçãoVisitado  
(ou apenas 
examina -
do no país)Locais visitados
13 
Nice Roll -out2011/231-937FE II -  
(convite 1)183PE: 47  
DUE: 87  
3.º A: 82NICE Roll -outZâmbia, Tanzâ -
nia, Gâmbia8,44 2,50 29,6%Desenvolvimento comercial através de instalações de TIC 
alimentadas por unidades fotovoltaicas solares (centros 
NICE franqueados em 50 locais rurais e da periferia 
urbana na Gâmbia, Tanzânia e Zâmbia)Não N/A
14 
Small scale 
solar2011/232-092FE II -  
(convite 1)620PE: 83  
DUE: 81Possibilitar a 18 000 pessoas o acesso a energia 
solar sustentável em pequena escala no distrito 
de Quissanga, Cabo DelgadoMoçambique 0,79 0,59 75,0%Possibilitar a 4 000 agregados familiares o acesso a ener -
gia solar sustentável em pequena escala em dois distritosNão N/A
15 
Boreale2011/280-322FE II -  
(convite 1)534PE: 84  
DUE: 79Melhores opções para a energia rural e acesso a luz 
e eletricidade (BOREALE)Madagáscar 2,30 1,72 74,8%Instalação de unidades fotovoltaicas solares em 10 
escolas e 8 centros de saúde e 900 agregados familiares 
em oito aldeias na região sul(Sim)Não se visitou nenhum local2 mas as partes 
interessadas foram entrevistadas
16 
Wood and 
charcoal2012/232-680FE II -  
(convite 1)542PE: 59 -  
UE: 87  
3.º A: 75Produção sustentável de madeira e de carvão 
vegetal em zonas rurais de Moçambique, Maláui 
e TanzâniaMoçambique, 
Tanzânia 
(Maláui)5,33 2,40 45,0%Biomassa sustentável e  eficiência energética graças 
à formação de 2 000 agregados familiares em plantação 
de árvores e construção de uma instalação de produção 
de carvão vegetalSim 
(Tanzânia)Plantações e gabinetes de recursos ecológi -
cos em Sao Hill (região de Iringa na Tanzânia)Anexo  I
29 Anexos
N.º e nome 
abreviado 
do projeto N.º CRISN.º FE  
(n.º do 
convite)N.º 
PropostaPontuação da ava -
liação da proposta3 
(em %)Designação da ação PaísOrça -
mento 
(milhões 
de euros)Contri -
buição UE 
(milhões 
de euros)Percenta -
gem Cont. 
UE/ 
/OrçamentoBreve descriçãoVisitado  
(ou apenas 
examina -
do no país)Locais visitados
13 
Nice Roll -out2011/231-937FE II -  
(convite 1)183PE: 47  
DUE: 87  
3.º A: 82NICE Roll -outZâmbia, Tanzâ -
nia, Gâmbia8,44 2,50 29,6%Desenvolvimento comercial através de instalações de TIC 
alimentadas por unidades fotovoltaicas solares (centros 
NICE franqueados em 50 locais rurais e da periferia 
urbana na Gâmbia, Tanzânia e Zâmbia)Não N/A
14 
Small scale 
solar2011/232-092FE II -  
(convite 1)620PE: 83  
DUE: 81Possibilitar a 18 000 pessoas o acesso a energia 
solar sustentável em pequena escala no distrito 
de Quissanga, Cabo DelgadoMoçambique 0,79 0,59 75,0%Possibilitar a 4 000 agregados familiares o acesso a ener -
gia solar sustentável em pequena escala em dois distritosNão N/A
15 
Boreale2011/280-322FE II -  
(convite 1)534PE: 84  
DUE: 79Melhores opções para a energia rural e acesso a luz 
e eletricidade (BOREALE)Madagáscar 2,30 1,72 74,8%Instalação de unidades fotovoltaicas solares em 10 
escolas e 8 centros de saúde e 900 agregados familiares 
em oito aldeias na região sul(Sim)Não se visitou nenhum local2 mas as partes 
interessadas foram entrevistadas
16 
Wood and 
charcoal2012/232-680FE II -  
(convite 1)542PE: 59 -  
UE: 87  
3.º A: 75Produção sustentável de madeira e de carvão 
vegetal em zonas rurais de Moçambique, Maláui 
e TanzâniaMoçambique, 
Tanzânia 
(Maláui)5,33 2,40 45,0%Biomassa sustentável e  eficiência energética graças 
à formação de 2 000 agregados familiares em plantação 
de árvores e construção de uma instalação de produção 
de carvão vegetalSim 
(Tanzânia)Plantações e gabinetes de recursos ecológi -
cos em Sao Hill (região de Iringa na Tanzânia)
1  A execução do projeto no local selecionado para visita ainda estava numa fase muito inicial (ainda só existia o edifício, mas não tinham sido instalados 
nenhuns equipamentos de energias renováveis). O único local já concluído era demasiado afastado para poder ser incluído no programa da nossa missão.
2 Não foi visitado por razões de segurança
3 Proposta avaliada por um perito externo (PE), pela delegação da UE (DUE) e, em certos casos por um terceiro avaliador (3.º A)
30 Anexos
Metodologia de pontuação
Para efeitos da auditoria, a pontuação da conceção, dos resultados e da possível sustentabilidade foi efetuada com 
base na metodologia de acompanhamento orientado para os resultados (AOR) da Comissão. Os critérios utilizados 
são apresentados em seguida:
Conceção
AO conceito do projeto (incluindo a tecnologia escolhida) é realista e pertinente neste contexto. Os riscos e os condicionalismos locais foram bem 
definidos e as medidas de atenuação a aplicar foram descritas exaustivamente. São propostos um quadro lógico claro e bem estruturado, objetivos 
SMART (a pontuação não é alterada se os valores de referência e os valores -alvo tiverem de ser ajustados após o estudo de viabilidade) e indicadores 
de desempenho adequados.
BLógica de intervenção adequada. Constatam -se lacunas ou problemas relativos ao conceito ou tecnologia escolhidos, os riscos e condicionalismos 
enumerados não são exaustivos e/ou a sua atenuação não é totalmente convincente. Os objetivos e/ou indicadores devem ser alterados.
CA lógica de intervenção revela problemas que podem afetar substancialmente os resultados esperados; os elementos acima referidos suscitam 
questões/problemas.
DA lógica de intervenção é deficiente e reduz fortemente as hipóteses de êxito do projeto ou existem questões/problemas importantes que 
o podem comprometer.
Resultados
ATodos os resultados foram alcançados, ou são suscetíveis de ser alcançados com boa qualidade e contribuem para produzir os efeitos 
previstos; as  atividades são realizadas dentro dos prazos e controladas regularmente (não se constatam atrasos ou estes são pequenos 
e têm uma explicação lógica).
BOs resultados são alcançados, ou serão muito provavelmente, em conformidade com o plano definido, mas há margem para melhorias em termos de 
qualidade, obtenção da quantidade esperada ou do calendário. Porém, os atrasos não comprometem a obtenção dos resultados.
CAlguns resultados não são/serão alcançados dentro do prazo, com a quantidade esperada ou com uma boa qualidade. São necessárias medidas 
corretivas. As atividades sofreram atrasos e, de certa forma, estão afastadas da lógica de intervenção e dos planos.
DExistem graves deficiências que afetam ou provavelmente afetarão a qualidade e a obtenção dos resultados. São necessários grandes ajustamentos 
para garantir, no mínimo, a obtenção dos principais resultados. São de assinalar atrasos consideráveis e as atividades estão muito afastadas da lógica 
de intervenção e dos planos. Poderá ser necessário ponderar uma estratégia de saída para limitar ulteriores problemas.
Sustentabilidade
AOs resultados serão sustentáveis a longo prazo e a sua potencial reprodução é garantida por um contexto favorável e/ou pelas medidas conexas 
postas em prática pelo projeto ou por outras intervenções.
BOs resultados (ou a maioria deles) serão muito provavelmente sustentáveis a longo prazo se as medidas necessárias previstas forem aplicadas segun -
do os planos e/ou o contexto não se deteriorar demasiado.
COs resultados (ou a maioria deles) provavelmente não serão sustentáveis a médio ou a longo prazo se as medidas necessárias previstas não forem 
devidamente reforçadas ou complementadas, especialmente se o contexto tende a deteriorar -se.
DOs resultados (ou a maioria deles) muito provavelmente não serão sustentáveis a médio prazo, independentemente das medidas tomadas 
no contexto atual.Anexo  II

32 Anexos
Projetos FDP‑EUEI e setores prioritários do décimo primeiro FED por país
PaísFACILIDADE PARA O DIÁLOGO DE PARCERIA (FDP) DA EUEI11.º FED  
(Setores prioritários e orçamento estimado adotado ou suscetível de ser adotado à data da auditoria)
Políticas existentes 
referentes à  energiaProjeto FDP no setor da energia (descrição) Partes interessadas DatasSetor  
prioritário 1Orça -
mento 
(milhões 
de euros)Setor  
prioritário 2Orça -
mento  
(milhões 
de euros)Setor  
prioritário 3Orça -
mento  
(milhões 
de euros)Setor  
prioritário 4Orça -
mento  
(milhões 
de euros)Setor não 
prioritárioOrça -
mento  
(milhões 
de euros)ORÇA -
MENTO 
TOTAL  
(milhões 
de euros)
BurundiJaneiro 2011 (+ plano de 
eletrificação rural de 1993, 
revisto em 1997)Assistir o  Ministério da Energia e  Minas no desen -
volvimento de uma política nacional para o setor 
da energia, bem como de uma estratégia de  execu -
ção e um plano de investimentoMinistério da Energia 
e MinasNovembro de  2009 -  
abril de  2011Desenvolvi -
mento rural 
sustentável 
para a  nutrição80 Saúde 87Estado de Direi -
to e fragilidade143 Energia 105 Sociedade civil 17 432
Jibuti 2005Assistir o Ministério da Energia responsável pelos 
recursos naturais (MERN) na formulação de uma es -
tratégia nacional e de um plano de ação para o setor 
da eletricidade, bem como na elaboração de  uma 
proposta de lei sobre a eletricidadeMinistérios, Eletricidade de 
Jibuti - parceiros técnicos 
e financeiros, doadoresNovembro de  2012 -  
julho de  2014Água, 
saneamento 
e resíduos 
sólidos52Segurança 
alimentar35Sociedade 
Civil e apoio 
dos gestores 
orçamentais 
nacionais18 105
Eritreia 1997 - - -Energia (não 
decidido, mas 
previsto pelo 
governo)AgriculturaGovernação 
económica0
Etiópia 1994 (revistas em 2012)Assistir o governo etíope a elaborar uma estratégia 
clara a longo prazo para a energia de biomassa 
e a formular uma estratégia energética relativa 
à biomassa e um plano de açãoMinistério da Água, Irriga -
ção e EnergiaJulho de 2012 - 
fevereiro de 2014Agricultura 
sustentável 
e segurança 
alimentar252 Saúde 200Estradas e 
transição para 
a energia230 Sociedade civil 63 745
Quénia 2004 (revistas em 2014)Conceção de uma intervenção de apoio que será 
executada por peritos a longo prazo que irão prestar 
serviços de aconselhamento direto relativos ao 
quadro regulamentar para produção de energia 
renovável em rede de pequena escalaMinistério da EnergiaJaneiro de 2013 - 
março de 2014Segurança 
alimentar 
e resistência 
a choques 
climáticos190Infraestutura 
sustentável 
(transportes 
e energia)175Prestação de 
contas das 
instituições 
públicas60 60Apoio dos 
gestores 
orçamentais 
nacionais10 495
Madagáscar 1974 (convertida em lei 
em 1998)Atualizar a política e a estratégia nacional energé -
tica e a elaboração de uma estratégia para o setor 
da energia de MadagáscarMinistério da EnergiaJulho de 2014 -  
julho de 2015Governação 
e instituições143Desenvolvi -
mento rural140Infraestuturas 
(aumento do 
acesso a  ener -
gia para o de -
senvolvimento 
económico)230Gestores 
orçamentais 
nacionais  e TCF5 518
Maláui 2003 (revistas em 2009)Apoiar o desenvolvimento de uma estratégia ener -
gética de biomassa para garantir um fornecimento 
sustentável de energia de biomassa e promover 
o acesso a combustíveis para cozinhar modernos 
e a tecnologias de combustão de biomassa eficientesMinistério da EnergiaFevereiro de 2008 -  
fevereiro de 2009Governação 120 Educação 110 Agricultura 250 Sociedade civil 30 510
Moçambique 1998 (revistas em 2009 
e 2011)Apoiar a conceção e a aplicação de uma estratégia 
nacional de energia de biomassa, com uma ênfase 
especial na cadeia de abastecimento de carvão vege -
tal e tendo em conta tanto a oferta como a procuraMinistério da Energia 
e Direção Nacional 
para as Energias Novas 
e RenováveisJaneiro de 2011 – 
dezembro de 2012Boa governação 
e desenvolvi -
mento367Desenvolvimen -
to rural (incluin -
do a energia: 
50 milhões de 
euros)330 697Anexo  III
33 Anexos
Projetos FDP‑EUEI e setores prioritários do décimo primeiro FED por país
PaísFACILIDADE PARA O DIÁLOGO DE PARCERIA (FDP) DA EUEI11.º FED  
(Setores prioritários e orçamento estimado adotado ou suscetível de ser adotado à data da auditoria)
Políticas existentes 
referentes à  energiaProjeto FDP no setor da energia (descrição) Partes interessadas DatasSetor  
prioritário 1Orça -
mento 
(milhões 
de euros)Setor  
prioritário 2Orça -
mento  
(milhões 
de euros)Setor  
prioritário 3Orça -
mento  
(milhões 
de euros)Setor  
prioritário 4Orça -
mento  
(milhões 
de euros)Setor não 
prioritárioOrça -
mento  
(milhões 
de euros)ORÇA -
MENTO 
TOTAL  
(milhões 
de euros)
BurundiJaneiro 2011 (+ plano de 
eletrificação rural de 1993, 
revisto em 1997)Assistir o  Ministério da Energia e  Minas no desen -
volvimento de uma política nacional para o setor 
da energia, bem como de uma estratégia de  execu -
ção e um plano de investimentoMinistério da Energia 
e MinasNovembro de  2009 -  
abril de  2011Desenvolvi -
mento rural 
sustentável 
para a  nutrição80 Saúde 87Estado de Direi -
to e fragilidade143 Energia 105 Sociedade civil 17 432
Jibuti 2005Assistir o Ministério da Energia responsável pelos 
recursos naturais (MERN) na formulação de uma es -
tratégia nacional e de um plano de ação para o setor 
da eletricidade, bem como na elaboração de  uma 
proposta de lei sobre a eletricidadeMinistérios, Eletricidade de 
Jibuti - parceiros técnicos 
e financeiros, doadoresNovembro de  2012 -  
julho de  2014Água, 
saneamento 
e resíduos 
sólidos52Segurança 
alimentar35Sociedade 
Civil e apoio 
dos gestores 
orçamentais 
nacionais18 105
Eritreia 1997 - - -Energia (não 
decidido, mas 
previsto pelo 
governo)AgriculturaGovernação 
económica0
Etiópia 1994 (revistas em 2012)Assistir o governo etíope a elaborar uma estratégia 
clara a longo prazo para a energia de biomassa 
e a formular uma estratégia energética relativa 
à biomassa e um plano de açãoMinistério da Água, Irriga -
ção e EnergiaJulho de 2012 - 
fevereiro de 2014Agricultura 
sustentável 
e segurança 
alimentar252 Saúde 200Estradas e 
transição para 
a energia230 Sociedade civil 63 745
Quénia 2004 (revistas em 2014)Conceção de uma intervenção de apoio que será 
executada por peritos a longo prazo que irão prestar 
serviços de aconselhamento direto relativos ao 
quadro regulamentar para produção de energia 
renovável em rede de pequena escalaMinistério da EnergiaJaneiro de 2013 - 
março de 2014Segurança 
alimentar 
e resistência 
a choques 
climáticos190Infraestutura 
sustentável 
(transportes 
e energia)175Prestação de 
contas das 
instituições 
públicas60 60Apoio dos 
gestores 
orçamentais 
nacionais10 495
Madagáscar 1974 (convertida em lei 
em 1998)Atualizar a política e a estratégia nacional energé -
tica e a elaboração de uma estratégia para o setor 
da energia de MadagáscarMinistério da EnergiaJulho de 2014 -  
julho de 2015Governação 
e instituições143Desenvolvi -
mento rural140Infraestuturas 
(aumento do 
acesso a  ener -
gia para o de -
senvolvimento 
económico)230Gestores 
orçamentais 
nacionais  e TCF5 518
Maláui 2003 (revistas em 2009)Apoiar o desenvolvimento de uma estratégia ener -
gética de biomassa para garantir um fornecimento 
sustentável de energia de biomassa e promover 
o acesso a combustíveis para cozinhar modernos 
e a tecnologias de combustão de biomassa eficientesMinistério da EnergiaFevereiro de 2008 -  
fevereiro de 2009Governação 120 Educação 110 Agricultura 250 Sociedade civil 30 510
Moçambique 1998 (revistas em 2009 
e 2011)Apoiar a conceção e a aplicação de uma estratégia 
nacional de energia de biomassa, com uma ênfase 
especial na cadeia de abastecimento de carvão vege -
tal e tendo em conta tanto a oferta como a procuraMinistério da Energia 
e Direção Nacional 
para as Energias Novas 
e RenováveisJaneiro de 2011 – 
dezembro de 2012Boa governação 
e desenvolvi -
mento367Desenvolvimen -
to rural (incluin -
do a energia: 
50 milhões de 
euros)330 697
34 Anexos
PaísFACILIDADE PARA O DIÁLOGO DE PARCERIA (FDP) DA EUEI11.º FED  
(Setores prioritários e orçamento estimado adotado ou suscetível de ser adotado à data da auditoria)
Políticas existentes 
referentes à  energiaProjeto FDP no setor da energia (descrição) Partes interessadas DatasSetor  
prioritário 1Orça -
mento 
(milhões 
de euros)Setor  
prioritário 2Orça -
mento  
(milhões 
de euros)Setor  
prioritário 3Orça -
mento  
(milhões 
de euros)Setor  
prioritário 4Orça -
mento  
(milhões 
de euros)Setor não 
prioritárioOrça -
mento  
(milhões 
de euros)ORÇA -
MENTO 
TOTAL  
(milhões 
de euros)
Ruanda 2004 (revistas em 2009)Apoiar o desenvolvimento de políticas e estratégias 
para o subsetor da energia geotérmica e apoiar 
o quadro institucional, jurídico e regulamentar 
para a energia geotérmica, com especial ênfase nas 
opções relativas à participação do setor privadoMinistério das 
InfraestruturasDezembro de 2013 -  
janeiro de 2015Agricultura 
sustentável 
e segurança 
alimentar200Energia 
sustentável200Governação 
responsável40 Sociedade civil 20 460
Tanzânia 1992 (revistas em 2003 
e 2014)Apoiar o desenvolvimento de uma estratégia nacio -
nal de energia de biomassa que identifique os meios 
para garantir um fornecimento mais sustentável de 
energia de biomassa; aumentar a produção e utiliza -
ção eficientes; promover o acesso a fontes de energia 
alternativas e garantir e possibilitar um ambiente 
institucional para execuçãoMinistério das FinançasMarço de 2012 - abril 
de 2014Boa governação 
e desenvolvi -
mento291 Energia 180Agricultura 
sustentável140 Sociedade civil 15 626
Uganda 2002 (revistas em 2007)Elaborar um conjunto de recomendações e uma lista 
de potenciais projetos no setor da energia para serem 
apoiados no âmbito do SE4ALL (energia sustentável 
para todos)Ministério da Energia, 
empresas privadas, 
sociedade civil, parceiros 
de desenvolvimentoMaio de 2012 - junho 
de 2012Infraestruturas 
de transportes 
(a energia pode 
ser incluída 
após a revisão 
intercalar)230Segurança 
alimentar 
e agricultura130Boa 
governação168 Sociedade civil 50 578
Zâmbia 1994 (revistas em 2008)Organizar um processo consultivo para integração 
do acesso a serviços energéticos no plano nacional 
de desenvolvimento e na visão nacional a longo prazo Ministério da Energia e do 
Desenvolvimento dos 
Recursos HídricosSetembro de 2005 -  
agosto de 2006Energia 244 Agricultura 110 Governação 100Apoio dos 
gestores 
orçamentais 
nacionais30 484
África OrientalAvaliação das capacidades para aumento do acesso 
à energia moderna na África OrientalComunidade da África 
Oriental Novembro de 2010 - 
julho de 2011N/AAnexo  III
35 Anexos
PaísFACILIDADE PARA O DIÁLOGO DE PARCERIA (FDP) DA EUEI11.º FED  
(Setores prioritários e orçamento estimado adotado ou suscetível de ser adotado à data da auditoria)
Políticas existentes 
referentes à  energiaProjeto FDP no setor da energia (descrição) Partes interessadas DatasSetor  
prioritário 1Orça -
mento 
(milhões 
de euros)Setor  
prioritário 2Orça -
mento  
(milhões 
de euros)Setor  
prioritário 3Orça -
mento  
(milhões 
de euros)Setor  
prioritário 4Orça -
mento  
(milhões 
de euros)Setor não 
prioritárioOrça -
mento  
(milhões 
de euros)ORÇA -
MENTO 
TOTAL  
(milhões 
de euros)
Ruanda 2004 (revistas em 2009)Apoiar o desenvolvimento de políticas e estratégias 
para o subsetor da energia geotérmica e apoiar 
o quadro institucional, jurídico e regulamentar 
para a energia geotérmica, com especial ênfase nas 
opções relativas à participação do setor privadoMinistério das 
InfraestruturasDezembro de 2013 -  
janeiro de 2015Agricultura 
sustentável 
e segurança 
alimentar200Energia 
sustentável200Governação 
responsável40 Sociedade civil 20 460
Tanzânia 1992 (revistas em 2003 
e 2014)Apoiar o desenvolvimento de uma estratégia nacio -
nal de energia de biomassa que identifique os meios 
para garantir um fornecimento mais sustentável de 
energia de biomassa; aumentar a produção e utiliza -
ção eficientes; promover o acesso a fontes de energia 
alternativas e garantir e possibilitar um ambiente 
institucional para execuçãoMinistério das FinançasMarço de 2012 - abril 
de 2014Boa governação 
e desenvolvi -
mento291 Energia 180Agricultura 
sustentável140 Sociedade civil 15 626
Uganda 2002 (revistas em 2007)Elaborar um conjunto de recomendações e uma lista 
de potenciais projetos no setor da energia para serem 
apoiados no âmbito do SE4ALL (energia sustentável 
para todos)Ministério da Energia, 
empresas privadas, 
sociedade civil, parceiros 
de desenvolvimentoMaio de 2012 - junho 
de 2012Infraestruturas 
de transportes 
(a energia pode 
ser incluída 
após a revisão 
intercalar)230Segurança 
alimentar 
e agricultura130Boa 
governação168 Sociedade civil 50 578
Zâmbia 1994 (revistas em 2008)Organizar um processo consultivo para integração 
do acesso a serviços energéticos no plano nacional 
de desenvolvimento e na visão nacional a longo prazo Ministério da Energia e do 
Desenvolvimento dos 
Recursos HídricosSetembro de 2005 -  
agosto de 2006Energia 244 Agricultura 110 Governação 100Apoio dos 
gestores 
orçamentais 
nacionais30 484
África OrientalAvaliação das capacidades para aumento do acesso 
à energia moderna na África OrientalComunidade da África 
Oriental Novembro de 2010 - 
julho de 2011N/A
36 Anexos
Período de execução, objetivos e realizações dos projetos examinados
N.º e nome 
abreviado 
do projeto N.º FE  
(n.º do 
convite)Designação da ação PaísData  
de inícioData de 
conclusão Prorrogação  
(em meses)% 
prorro -
gaçãoJustificação da prorrogaçãoObjetivos iniciais alterados -  
(realizações)
1 
MwengaFE I Central hidroelétrica Mwenga 3 MW Tanzânia 22.12.2007 22.12.2012inicial: 60m  
sem prorrogação0% n/aNão (14 345 beneficiários contra 24 700 esperados 
(58%), mas o número está a aumentar)
2 
Best RayFE I BEST RAY (levar os serviços energéticos às regiões rurais da Tanzânia) Tanzânia 1.4.2008 30.6.2011 Inicial: 36m — prorrogado: 39m 8%Prorrogação justificada pela necessidade de finalizar me -
lhor as principais atividades do projeto, com especial ên -
fase para os aspetos institucionais e de sustentabilidadeNão (7 600 beneficiários contra 8 050 esperados, 
ou 94,4%) 
3 
MajauaFE I Eletrificação da comunidade de Majaua Moçambique 1.12.2007 30.11.2012 Inicial: 36m — prorrogado: 60m 67%No total, foram solicitadas três prorrogações, mas a DUE 
recusou a  última (proposta para prorrogar o  projeto 
até 30.11.2013)Não (em 2014 a DUE estimou as ligações em +500; 
serão necessários aproximadamente 3 anos para 
alcançar a meta de 5 000)
4 
BiogasFE IAmpliação de pequenas instalações de biogás para produtores e transforma -
dores agrícolasQuénia 1.1.2008 1.1.2011 inicial: 36m —prorrogado: 45m 25%Concluir os objetivos suscetíveis de serem alcançados 
no âmbito do orçamentoNão (inicial: construção de 350 digestores  
 — final do projeto: 765 construídos)
5 
Up-scalingFE IAmpliação do acesso a serviços energéticos modernos integrados para 
redução da pobrezaTanzânia 1.1.2008 30.6.2014 Inicial: 60 m — prorrogado: 78m 23% Tentar cumprir a programaçãoSim — 200 MPESC (centros de serviços energéticos 
polivalentes) -> 125  
(apenas 11 instalados em junho de 2013)
6 
BioenergelecFE I Bioenergelec ( bioénergie électricité ) Madagáscar 1.4.2008 31.12.2015 inicial: 36m — prorrogado: 81 m 125%Problema contratual com os parceiros (9 meses). Estudo 
preliminar (9 meses). Elaboração do DAU (não prevista) 
e negociação AGMIN - ADER (janeiro de 2010 - dezem -
bro de 2011) — equipamentos ERD não entregues na 
totalidade (faltam 3 locais de 5) — questões contratuais 
ADMIN -ADER (contrato assinado em 9.1.2012)Sim — inicial1: 5 locais 80-100 kW (400-500 kW), ob -
jetivos em outubro de 2014: 4 locais 70 kW (280 kW) 
— orçamento reduzido em 100 000 euros (apenas 1 
local equipado à data da auditoria) 
7 
rHYviereFE I Programa rHYviere — Redes hidroelétricas das aldeias e respeito do ambiente Madagáscar 7.1. 20 0 8 30.12.2015 inicial: 48m - prorrogado: 84m 75%Ato adicional 1 — Situação política (12 meses), ato 
adicional 3: ciclones na região e reestruturação de ADER 
(12 meses), atos adicionais 4-5: tempo de resposta do 
banco para um empréstimo a um investidor privado 
(Tectra) para compra de uma turbina + roubos de cabos 
nas instalações do porto (6+6 meses)Sim — inicial: 3 locais: T: 2x60, S:3x80 A:3x80: 600 
kW — objetivos em outubro de 2014: 3 locais T: 2x50, 
S:2x65 A:2x330: 890 kW - (2 locais concluídos à data 
da auditoria)
8 
SahambanoFE I Instalação hidroelétrica no local de Befanaova no rio Sahambano Madagáscar 1.3.2008 31.12.2014 Inicial: 30m - prorrogado: 82m 173%Ausência de decisão sobre o desenvolvimento do local: 
12 opções técnicas, novo gestor do projeto Zecca em 
2009, instabilidade política, mau tempo, atrasos na ob -
tenção da licença de concessão, isenção fiscal, autorização 
para utilizar dinamite para escavar o canal.Sim (inicial: 460 kW — objetivos em outubro 
de 2014: 700 kW)
9 
ResouthFE IEletrificação rural descentralizada através de energias renováveis no sul 
de Madagáscar (RESOUTH)Madagáscar 1.1.2008 1.1.2013 inicial: 60m - sem prorrogação 0% n/a Não (Inicial: 5 000 beneficiários -> 5 500)
10 
Rural 
electrificationFE I Infraestrutura de eletrificação rural e projetos de pequena escala Zâmbia 10.3.2008 31.12.2015 Inicial: 70 m - prorrogado: 94m 34%Estudo de viabilidade, reabertura dos concursos públicos 
sem resultados, atrasos na receção de material/equipa -
mentos, capacidade insuficiente dos parceiros locais e dos 
empreiteiros das obrasNão (os objetivos não serão alcançados no final 
do projeto, mas continuarão a realizar -se progressos)Anexo  IV
37 Anexos
Período de execução, objetivos e realizações dos projetos examinados
N.º e nome 
abreviado 
do projeto N.º FE  
(n.º do 
convite)Designação da ação PaísData  
de inícioData de 
conclusão Prorrogação  
(em meses)% 
prorro -
gaçãoJustificação da prorrogaçãoObjetivos iniciais alterados -  
(realizações)
1 
MwengaFE I Central hidroelétrica Mwenga 3 MW Tanzânia 22.12.2007 22.12.2012inicial: 60m  
sem prorrogação0% n/aNão (14 345 beneficiários contra 24 700 esperados 
(58%), mas o número está a aumentar)
2 
Best RayFE I BEST RAY (levar os serviços energéticos às regiões rurais da Tanzânia) Tanzânia 1.4.2008 30.6.2011 Inicial: 36m — prorrogado: 39m 8%Prorrogação justificada pela necessidade de finalizar me -
lhor as principais atividades do projeto, com especial ên -
fase para os aspetos institucionais e de sustentabilidadeNão (7 600 beneficiários contra 8 050 esperados, 
ou 94,4%) 
3 
MajauaFE I Eletrificação da comunidade de Majaua Moçambique 1.12.2007 30.11.2012 Inicial: 36m — prorrogado: 60m 67%No total, foram solicitadas três prorrogações, mas a DUE 
recusou a  última (proposta para prorrogar o  projeto 
até 30.11.2013)Não (em 2014 a DUE estimou as ligações em +500; 
serão necessários aproximadamente 3 anos para 
alcançar a meta de 5 000)
4 
BiogasFE IAmpliação de pequenas instalações de biogás para produtores e transforma -
dores agrícolasQuénia 1.1.2008 1.1.2011 inicial: 36m —prorrogado: 45m 25%Concluir os objetivos suscetíveis de serem alcançados 
no âmbito do orçamentoNão (inicial: construção de 350 digestores  
 — final do projeto: 765 construídos)
5 
Up-scalingFE IAmpliação do acesso a serviços energéticos modernos integrados para 
redução da pobrezaTanzânia 1.1.2008 30.6.2014 Inicial: 60 m — prorrogado: 78m 23% Tentar cumprir a programaçãoSim — 200 MPESC (centros de serviços energéticos 
polivalentes) -> 125  
(apenas 11 instalados em junho de 2013)
6 
BioenergelecFE I Bioenergelec ( bioénergie électricité ) Madagáscar 1.4.2008 31.12.2015 inicial: 36m — prorrogado: 81 m 125%Problema contratual com os parceiros (9 meses). Estudo 
preliminar (9 meses). Elaboração do DAU (não prevista) 
e negociação AGMIN - ADER (janeiro de 2010 - dezem -
bro de 2011) — equipamentos ERD não entregues na 
totalidade (faltam 3 locais de 5) — questões contratuais 
ADMIN -ADER (contrato assinado em 9.1.2012)Sim — inicial1: 5 locais 80-100 kW (400-500 kW), ob -
jetivos em outubro de 2014: 4 locais 70 kW (280 kW) 
— orçamento reduzido em 100 000 euros (apenas 1 
local equipado à data da auditoria) 
7 
rHYviereFE I Programa rHYviere — Redes hidroelétricas das aldeias e respeito do ambiente Madagáscar 7.1. 20 0 8 30.12.2015 inicial: 48m - prorrogado: 84m 75%Ato adicional 1 — Situação política (12 meses), ato 
adicional 3: ciclones na região e reestruturação de ADER 
(12 meses), atos adicionais 4-5: tempo de resposta do 
banco para um empréstimo a um investidor privado 
(Tectra) para compra de uma turbina + roubos de cabos 
nas instalações do porto (6+6 meses)Sim — inicial: 3 locais: T: 2x60, S:3x80 A:3x80: 600 
kW — objetivos em outubro de 2014: 3 locais T: 2x50, 
S:2x65 A:2x330: 890 kW - (2 locais concluídos à data 
da auditoria)
8 
SahambanoFE I Instalação hidroelétrica no local de Befanaova no rio Sahambano Madagáscar 1.3.2008 31.12.2014 Inicial: 30m - prorrogado: 82m 173%Ausência de decisão sobre o desenvolvimento do local: 
12 opções técnicas, novo gestor do projeto Zecca em 
2009, instabilidade política, mau tempo, atrasos na ob -
tenção da licença de concessão, isenção fiscal, autorização 
para utilizar dinamite para escavar o canal.Sim (inicial: 460 kW — objetivos em outubro 
de 2014: 700 kW)
9 
ResouthFE IEletrificação rural descentralizada através de energias renováveis no sul 
de Madagáscar (RESOUTH)Madagáscar 1.1.2008 1.1.2013 inicial: 60m - sem prorrogação 0% n/a Não (Inicial: 5 000 beneficiários -> 5 500)
10 
Rural 
electrificationFE I Infraestrutura de eletrificação rural e projetos de pequena escala Zâmbia 10.3.2008 31.12.2015 Inicial: 70 m - prorrogado: 94m 34%Estudo de viabilidade, reabertura dos concursos públicos 
sem resultados, atrasos na receção de material/equipa -
mentos, capacidade insuficiente dos parceiros locais e dos 
empreiteiros das obrasNão (os objetivos não serão alcançados no final 
do projeto, mas continuarão a realizar -se progressos)
 excede ou é provável que exceda as suas metas iniciais  atinge ou é provável que atinja as suas metas
 é pouco provável que atinja as suas metas, mas as suas realizações continuam a ser razoáveis  não concretizou as realizações esperadas
38 Anexos
N.º e nome 
abreviado 
do projeto N.º FE  
(n.º do 
convite)Designação da ação PaísData  
de inícioData de 
conclusão Prorrogação  
(em meses)% 
prorro -
gaçãoJustificação da prorrogaçãoObjetivos iniciais alterados -  
(realizações)
11 
Increase accessFE I Maior acesso a serviços de eletricidade Zâmbia 11.12.2008 15.12.2015 Inicial: 60 m - prorrogado: 84m 40%Estudo de viabilidade,duração e  complexidade do  pro -
cedimento de contratação pública subestimadas pelo 
parceiro de execução, capacidade insuficiente dos  parcei -
ros locaisNão (a maioria das realizações esperadas será provavel -
mente obtida no final do período de execução revisto) 
12 
Green energyFE II  
(Convite 1)Projeto de energia ecológica baseado na comunidade Quénia 1.11.2011 31.10.2015 inicial: 48 m - sem prorrogação 0% n/aSim (inicial 56 escolas e 32 centros de saúde; em 
2014, 88 escolas e 42 centros de saúde equipados com 
instalações fotovoltaicas solares)
13 
Nice Roll -outFE II - (Convi -
te 1)NICE Roll -outZâmbia, 
Tanzânia, 
Gâmbia30.9.2011 30.9.2015 inicial: 48 m  - sem prorrogação 0% n/aNão (foi instalado apenas 1 centro de 50, o projeto foi 
interrompido devido à  liquidação judicial do parceiro)
14 
Small scale 
solarFE II  
(Convite 1)Possibilitar a 18 000 pessoas o acesso a energia solar sustentável em peque -
na escala no distrito de Quissanga, Cabo DelgadoMoçambique 20.7.2011 19.9.2014 Inicial: 36 m - prorrogado: 38m 6% Atraso na entrega de peças sobresselentesNão 2 (14 760 beneficiários contra 18 000 esperados, 
ou 82%) 
15 
BorealeFE II  
(Convite 1)Melhores opções para a energia rural e acesso a luz e eletricidade (BOREALE) Madagáscar 1.3.2012 28.2.2017 Inicial: 48 m - prorrogado: 60m 25%Estudo socioeconómico disponível um ano após o início 
do projetoSim — opção de turbinas eólicas anulada e serão 
equipadas 7 aldeias em vez de 8
16 
Wood and 
charcoalFE II  
(Convite 1)Produção sustentável de madeira e de carvão vegetal em zonas rurais 
de Moçambique, Maláui e TanzâniaMoçambique, 
Tanzânia 
(Maláui)19.3.2012 31.7.2015 inicial: 39 m - sem prorrogação 0% n/aNão — há poucas probabilidades de concretizar 
a componente do carvão vegetalAnexo  IV
39 Anexos
N.º e nome 
abreviado 
do projeto N.º FE  
(n.º do 
convite)Designação da ação PaísData  
de inícioData de 
conclusão Prorrogação  
(em meses)% 
prorro -
gaçãoJustificação da prorrogaçãoObjetivos iniciais alterados -  
(realizações)
11 
Increase accessFE I Maior acesso a serviços de eletricidade Zâmbia 11.12.2008 15.12.2015 Inicial: 60 m - prorrogado: 84m 40%Estudo de viabilidade,duração e  complexidade do  pro -
cedimento de contratação pública subestimadas pelo 
parceiro de execução, capacidade insuficiente dos  parcei -
ros locaisNão (a maioria das realizações esperadas será provavel -
mente obtida no final do período de execução revisto) 
12 
Green energyFE II  
(Convite 1)Projeto de energia ecológica baseado na comunidade Quénia 1.11.2011 31.10.2015 inicial: 48 m - sem prorrogação 0% n/aSim (inicial 56 escolas e 32 centros de saúde; em 
2014, 88 escolas e 42 centros de saúde equipados com 
instalações fotovoltaicas solares)
13 
Nice Roll -outFE II - (Convi -
te 1)NICE Roll -outZâmbia, 
Tanzânia, 
Gâmbia30.9.2011 30.9.2015 inicial: 48 m  - sem prorrogação 0% n/aNão (foi instalado apenas 1 centro de 50, o projeto foi 
interrompido devido à  liquidação judicial do parceiro)
14 
Small scale 
solarFE II  
(Convite 1)Possibilitar a 18 000 pessoas o acesso a energia solar sustentável em peque -
na escala no distrito de Quissanga, Cabo DelgadoMoçambique 20.7.2011 19.9.2014 Inicial: 36 m - prorrogado: 38m 6% Atraso na entrega de peças sobresselentesNão 2 (14 760 beneficiários contra 18 000 esperados, 
ou 82%) 
15 
BorealeFE II  
(Convite 1)Melhores opções para a energia rural e acesso a luz e eletricidade (BOREALE) Madagáscar 1.3.2012 28.2.2017 Inicial: 48 m - prorrogado: 60m 25%Estudo socioeconómico disponível um ano após o início 
do projetoSim — opção de turbinas eólicas anulada e serão 
equipadas 7 aldeias em vez de 8
16 
Wood and 
charcoalFE II  
(Convite 1)Produção sustentável de madeira e de carvão vegetal em zonas rurais 
de Moçambique, Maláui e TanzâniaMoçambique, 
Tanzânia 
(Maláui)19.3.2012 31.7.2015 inicial: 39 m - sem prorrogação 0% n/aNão — há poucas probabilidades de concretizar 
a componente do carvão vegetal
1 Estavam previstos 6 locais na proposta, mas no contrato de subvenção o número de locais foi reduzido para 5. 
2 Estavam previstos 25 000 beneficiários na proposta, mas no contrato de subvenção este número foi reduzido para 18 000. 
 excede ou é provável que exceda as suas metas iniciais  atinge ou é provável que atinja as suas metas
 é pouco provável que atinja as suas metas, mas as suas realizações continuam a ser razoáveis  não concretizou as realizações esperadas
40 Anexos
Acompanhamento dos projetos examinados
N.º e nome 
abreviado 
do projeto N.º FE  
(n.º do 
convite)Designação da ação PaísData  
de inícioData de 
conclusão Dura -
ção do 
projeto 
(anos)Avaliações obrigatórias
AORDanish Management Group (DMG)
Intercalar Final  
(prevista)Rubrica  
específica  
no orçamento# de relatórios 
narrativos 
dos  parceiros 
de  xecução# de exames 
do DMGAtrasos 
nos  exames 
dos  relatórios 
dos parceiros 
de execuçãoÚltimo 
relatório exa -
minado? (Ano 
do relatório 
narrativo)
1 
MwengaFE I Central Hidroelétrica Mwenga 3 MW Tanzânia 22.12.2007 22.12.2012 5,0 Não NãoSim (apenas 
refere final)Junho de 2011,  
junho de 201312 11 1-16 meses Sim (2012)
2 
Best RayFE IBEST RAY (Levar os serviços energéticos às regiões rurais 
da Tanzânia)Tanzânia 1.4.2008 30.6.2011 3,2 Março de 2010 Agosto de 2011Sim (apenas 
2 500 euros 
no total)Não 12 7 0,5-7 meses Sim (2011)
3 
MajauaFE I Eletrificação da comunidade de Majaua Moçambique 1.12.2007 30.11.2012 5,0 Não Fevereiro de 2014Anexo do or -
çamento 
não recebidoOutubro de 2013 5 3 1,3-10 meses Não (2014)
4 
BiogasFE IAmpliação de pequenas instalações de biogás para produto -
res e transformadores agrícolasQuénia 1.1.2008 1.1.2011 3,0 Abril de 2010 Novembro de 2011Sim 
(intercalar + final) Novembro de 2009 7 7 0-7 meses Sim (2011)
5 
Up-scalingFE IAmpliação do acesso a serviços energéticos modernos inte -
grados para redução da pobrezaTanzânia 1.1.2008 30.6.2014 6,5 Não NãoSim 
(intercalar + final)Junho de 2013 6 3 4-10 meses Não (2014)
6 
BioenergelecFE I Bioenergelec ( bioénergie électricité ) Madagáscar 1.4.2008 31.12.2015 7, 8 Março de 2013 (final de 2015)Sim 
(intercalar + final)Não 6 2 6-13 meses Não (2013)
7 
rHYviereFE IPrograma rHYviere — Redes hidroelétricas das aldeias 
e respeito do ambienteMadagáscar 7.1. 20 0 8 30.12.2015 8,0 Outubro de 2011 (final de 2015)Sim 
(intercalar + final)Setembro de 2011, 
outubro de 20136 3 6-18 meses Não (2013)
8 
SahambanoFE IInstalação hidroelétrica no local de Befanaova 
no rio SahambanoMadagáscar 1.3.2008 31.12.2014 6,8 Não (final de 2015)Sim 
(intercalar + final)Não 3 1 9 meses Não (2014)
9 
ResouthFE IEletrificação rural descentralizada através de energias renová -
veis no sul de Madagáscar (RESOUTH)Madagáscar 1.1.2008 1.1.2013 5,0 Fevereiro de 2011Março de 2013  
(ex post  final 
de 2015)Sim 
(intercalar + final)Setembro de 2011,  
 setembro de 20135 4 3,5-9 meses Não (2012)
10 
Rural 
electrificationFE I Infraestrutura de eletrificação rural e projetos de pequena escala Zâmbia 10.3.2008 31.12.2015 7, 8 Julho de 2013 NãoSim 
(intercalar + final)Maio  de 2010 34 1 1,5 mês Não (2013)
11 
Increase accessFE I Maior acesso a serviços de eletricidade Zâmbia 11.12.2008 15.12.2015 7, 0Dezembro de 2011,  
Janeiro de 2012NãoSim 
(intercalar + final)Não 16 5 1-4 meses Não (2014)
12 
Green energyFE II  
(Convite 1)Projeto de energia ecológica baseado na comunidade Quénia 1.11.2011 31.10.2015 4,0 Novembro de 2013 NãoSim 
(intercalar + final)Dezembro de 2013 5 2 4 meses Não (2014)Anexo  V
41 Anexos
Acompanhamento dos projetos examinados
N.º e nome 
abreviado 
do projeto N.º FE  
(n.º do 
convite)Designação da ação PaísData  
de inícioData de 
conclusão Dura -
ção do 
projeto 
(anos)Avaliações obrigatórias
AORDanish Management Group (DMG)
Intercalar Final  
(prevista)Rubrica  
específica  
no orçamento# de relatórios 
narrativos 
dos  parceiros 
de  xecução# de exames 
do DMGAtrasos 
nos  exames 
dos  relatórios 
dos parceiros 
de execuçãoÚltimo 
relatório exa -
minado? (Ano 
do relatório 
narrativo)
1 
MwengaFE I Central Hidroelétrica Mwenga 3 MW Tanzânia 22.12.2007 22.12.2012 5,0 Não NãoSim (apenas 
refere final)Junho de 2011,  
junho de 201312 11 1-16 meses Sim (2012)
2 
Best RayFE IBEST RAY (Levar os serviços energéticos às regiões rurais 
da Tanzânia)Tanzânia 1.4.2008 30.6.2011 3,2 Março de 2010 Agosto de 2011Sim (apenas 
2 500 euros 
no total)Não 12 7 0,5-7 meses Sim (2011)
3 
MajauaFE I Eletrificação da comunidade de Majaua Moçambique 1.12.2007 30.11.2012 5,0 Não Fevereiro de 2014Anexo do or -
çamento 
não recebidoOutubro de 2013 5 3 1,3-10 meses Não (2014)
4 
BiogasFE IAmpliação de pequenas instalações de biogás para produto -
res e transformadores agrícolasQuénia 1.1.2008 1.1.2011 3,0 Abril de 2010 Novembro de 2011Sim 
(intercalar + final) Novembro de 2009 7 7 0-7 meses Sim (2011)
5 
Up-scalingFE IAmpliação do acesso a serviços energéticos modernos inte -
grados para redução da pobrezaTanzânia 1.1.2008 30.6.2014 6,5 Não NãoSim 
(intercalar + final)Junho de 2013 6 3 4-10 meses Não (2014)
6 
BioenergelecFE I Bioenergelec ( bioénergie électricité ) Madagáscar 1.4.2008 31.12.2015 7, 8 Março de 2013 (final de 2015)Sim 
(intercalar + final)Não 6 2 6-13 meses Não (2013)
7 
rHYviereFE IPrograma rHYviere — Redes hidroelétricas das aldeias 
e respeito do ambienteMadagáscar 7.1. 20 0 8 30.12.2015 8,0 Outubro de 2011 (final de 2015)Sim 
(intercalar + final)Setembro de 2011, 
outubro de 20136 3 6-18 meses Não (2013)
8 
SahambanoFE IInstalação hidroelétrica no local de Befanaova 
no rio SahambanoMadagáscar 1.3.2008 31.12.2014 6,8 Não (final de 2015)Sim 
(intercalar + final)Não 3 1 9 meses Não (2014)
9 
ResouthFE IEletrificação rural descentralizada através de energias renová -
veis no sul de Madagáscar (RESOUTH)Madagáscar 1.1.2008 1.1.2013 5,0 Fevereiro de 2011Março de 2013  
(ex post  final 
de 2015)Sim 
(intercalar + final)Setembro de 2011,  
 setembro de 20135 4 3,5-9 meses Não (2012)
10 
Rural 
electrificationFE I Infraestrutura de eletrificação rural e projetos de pequena escala Zâmbia 10.3.2008 31.12.2015 7, 8 Julho de 2013 NãoSim 
(intercalar + final)Maio  de 2010 34 1 1,5 mês Não (2013)
11 
Increase accessFE I Maior acesso a serviços de eletricidade Zâmbia 11.12.2008 15.12.2015 7, 0Dezembro de 2011,  
Janeiro de 2012NãoSim 
(intercalar + final)Não 16 5 1-4 meses Não (2014)
12 
Green energyFE II  
(Convite 1)Projeto de energia ecológica baseado na comunidade Quénia 1.11.2011 31.10.2015 4,0 Novembro de 2013 NãoSim 
(intercalar + final)Dezembro de 2013 5 2 4 meses Não (2014)
42 Anexos
N.º e nome 
abreviado 
do projeto N.º FE  
(n.º do 
convite)Designação da ação PaísData  
de inícioData de 
conclusão Dura -
ção do 
projeto 
(anos)Avaliações obrigatórias
AORDanish Management Group (DMG)
Intercalar Final  
(prevista)Rubrica  
específica  
no orçamento# de relatórios 
narrativos 
dos  parceiros 
de  xecução# de exames 
do DMGAtrasos 
nos  exames 
dos  relatórios 
dos parceiros 
de execuçãoÚltimo 
relatório exa -
minado? (Ano 
do relatório 
narrativo)
13 
Nice Roll -outFE II  
(convite 1)NICE Roll -outZâmbia, Tanzâ -
nia, Gâmbia30.9.2011 30.9.2015 4,0 n/a n/a Não Não 2 2 1-7 meses Sim (2012)
14 
Small scale 
solarFE II  
(convite 1)Possibilitar a 18 000 pessoas o acesso a energia solar sustentável 
em pequena escala no distrito de Quissanga, Cabo DelgadoMoçambique 20.7.2011 19.9.2014 3,2 Outubro de 2013 Agosto de 2014 Sim (intercalar) Julho de 2012 4 3 1,5-2 meses Não (2014)
15 
BorealeFE II  
(convite 1)Melhores opções para a energia rural e acesso a luz e eletrici -
dade (BOREALE)Madagáscar 1.3.2012 28.2.2017 5,0 Final de 2015 NãoSim 
(intercalar + final)Não 3 3 4-5 meses Sim (2013)
16 
Wood and 
charcoalFE II  
(convite 1)Produção sustentável de madeira e de carvão vegetal em zo -
nas rurais de Moçambique, Maláui e TanzâniaMoçambique, 
Tanzânia (Maláui)19.3.2012 31.7.2015 3,4 Não NãoSim 
(intercalar + final)Outubro de 2013 5 2 1-4 meses Sim (2014)Anexo  V
43 Anexos
N.º e nome 
abreviado 
do projeto N.º FE  
(n.º do 
convite)Designação da ação PaísData  
de inícioData de 
conclusão Dura -
ção do 
projeto 
(anos)Avaliações obrigatórias
AORDanish Management Group (DMG)
Intercalar Final  
(prevista)Rubrica  
específica  
no orçamento# de relatórios 
narrativos 
dos  parceiros 
de  xecução# de exames 
do DMGAtrasos 
nos  exames 
dos  relatórios 
dos parceiros 
de execuçãoÚltimo 
relatório exa -
minado? (Ano 
do relatório 
narrativo)
13 
Nice Roll -outFE II  
(convite 1)NICE Roll -outZâmbia, Tanzâ -
nia, Gâmbia30.9.2011 30.9.2015 4,0 n/a n/a Não Não 2 2 1-7 meses Sim (2012)
14 
Small scale 
solarFE II  
(convite 1)Possibilitar a 18 000 pessoas o acesso a energia solar sustentável 
em pequena escala no distrito de Quissanga, Cabo DelgadoMoçambique 20.7.2011 19.9.2014 3,2 Outubro de 2013 Agosto de 2014 Sim (intercalar) Julho de 2012 4 3 1,5-2 meses Não (2014)
15 
BorealeFE II  
(convite 1)Melhores opções para a energia rural e acesso a luz e eletrici -
dade (BOREALE)Madagáscar 1.3.2012 28.2.2017 5,0 Final de 2015 NãoSim 
(intercalar + final)Não 3 3 4-5 meses Sim (2013)
16 
Wood and 
charcoalFE II  
(convite 1)Produção sustentável de madeira e de carvão vegetal em zo -
nas rurais de Moçambique, Maláui e TanzâniaMoçambique, 
Tanzânia (Maláui)19.3.2012 31.7.2015 3,4 Não NãoSim 
(intercalar + final)Outubro de 2013 5 2 1-4 meses Sim (2014)
44 Anexos
Pontuação dos projetos examinados
N.º e nome 
abreviado 
do projeto N.º FE  
(n.º do 
convite)Designação da ação PaísContri -
buição UE 
(milhões de 
euros)Breve descriçãoConce -
çãoResul -
tadosSus-
tenta -
bilida -
de
1 
MwengaFE ICentral hidroelétrica 
Mwenga 3 MWTanzânia 3,60Instalação de uma minicentral hi -
droelétrica para fornecer eletricidade 
fiável a uma empresa produtora de chá 
e a 14 aldeiasA B B
2 
Best RayFE IBEST RAY (levar os serviços 
energéticos às regiões 
rurais da Tanzânia)Tanzânia 1,13Instalação de unidades solares 
fotovoltaicas em 8 050 agregados 
familiares de 9 aldeiasB B B
3 
MajauaFE IEletrificação da comunida -
de de MajauaMoçambique 1,87Requalificação de uma minicentral 
hidroelétrica (atualmente destruída) 
e instalação de uma rede de energia 
elétrica local para ligação de 5 000 
agregados familiaresA B B
4 
BiogasFE IAmpliação de pequenas 
centrais de biogás para 
produtores e transforma -
dores agrícolasQuénia 1,22Utilização de tecnologia de biogás 
para cozinhar em zonas rurais para 
330 agricultores em 5 provínciasB A B
5 
Up-scalingFE IAmpliação do acesso 
a serviços energéticos 
modernos integrados para 
redução da pobrezaTanzânia 2,29Instalação de centros de serviços 
energéticos polivalentes alimentados 
por motores diesel utilizando biocom -
bustível (óleo de purgueira) em 120 
aldeias em 6 regiõesC D n/a
6 
BioenergelecFE IBioenergelec ( bioénergie 
électricité )Madagáscar 1,96Produção de eletricidade a partir 
de biomassa para 6 aldeias (em 4 
regiões) e  carbonização melhoradaD D n/a
7 
rHYviereFE IPrograma rHYviere — 
Redes hidroelétricas 
das aldeias e respeito 
do ambienteMadagáscar 1,73Construção de 3 centrais hidroe -
létricas em rios mais miniredes 
para ligação de 8 aldeias em zonas 
rurais orientais A B B
8 
SahambanoFE IInstalação hidroelétrica 
no local de Befanaova 
no rio SahambanoMadagáscar 2,48Construção de uma central hidroelé -
trica no rio mais ampliação de 20 km 
da rede para ligação de uma cidade 
e duas aldeiasA B B
9 
ResouthFE IEletrificação rural 
descentralizada através de 
energias renováveis no sul 
de Madagáscar (RESOUTH)Madagáscar 0,87Eletrificação de duas aldeias na região 
sul utilizando duas turbinas eólicas 
e unidades fotovoltaicas solaresB B C
 Critério cumprido   Insuficiências graves  n/a Não aplicável
 Insuficiências ligeiras   Critério não cumpridoAnexo  VI
45 Anexos Anexo  VI
N.º e nome 
abreviado 
do projeto N.º FE  
(n.º do 
convite)Designação da ação PaísContri -
buição UE 
(milhões de 
euros)Breve descriçãoConce -
çãoResul -
tadosSus-
ten -
tabili -
dade
10 
Rural elec -
trificationFE IInfraestrutura de eletri -
ficação rural e projetos 
de pequena escalaZâmbia 10,00Ampliação da rede e instalação de 
uma minicentral hidroelétrica e  de 
2 000 unidades domésticas solares 
para fornecer eletricidade a 27 000 
agregados familiares, 700 escolas 
e centros de saúdeB B B
11 
Increase 
accessFE IMaior acesso a serviços 
de eletricidadeZâmbia 10,00Ampliação da rede para facili -
tar o acesso a fontes de energia 
renováveis em zonas rurais e da 
periferia urbana na Zâmbia (65 000 
beneficiários)B B B
12 
Green 
energyFE II  
(Convite 
1)Projeto de energia 
ecológica baseado 
na comunidadeQuénia 1,74Instalação de unidades fotovoltaicas 
solares em 56 escolas e 32 centros de 
saúde em zonas rurais do Quénia B A B
13 
Nice 
Roll- outFE II  
(Convite 
1)NICE Roll -outZâmbia, 
Tanzânia, 
Gâmbia2,50Desenvolvimento comercial através 
de instalações de TIC alimentadas 
por unidades fotovoltaicas solares 
(centros NICE franqueados em 50 
locais rurais e da periferia urbana na 
Gâmbia, Tanzânia e Zâmbia)D D n/a
14 
Small scale 
solarFE II  
(Convite 
1)Possibilitar a 18 000 
pessoas o acesso a energia 
solar sustentável em 
pequena escala no dis -
trito de Quissanga, Cabo 
DelgadoMoçambique 0,59Possibilitar a 4 000 agregados 
familiares o acesso a energia solar 
sustentável em pequena escala em  
dois distritosB B B
15 
BorealeFE II  
(Convite 
1)Melhores opções para 
a energia rural e acesso 
a luz e eletricidade 
(BOREALE)Madagáscar 1,72Instalação de unidades fotovoltaicas 
solares em 10 escolas e 8 centros de 
saúde e 900 agregados familiares em 
oito aldeias na região sulB B B
16 
Wood and 
charcoalFE II  
(Convite 
1)Produção sustentável 
de madeira e de carvão 
vegetal em zonas rurais 
de Moçambique, Maláui 
e TanzâniaMoçambique, 
Tanzânia 
(Maláui)2,40Biomassa sustentável e  eficiência ener -
gética graças à formação dada a 2 000 
agregados familiares em plantação de 
árvores e construção de uma central de 
produção de carvão vegetalC D n/a
Legenda : Com base na metodologia de pontuação do anexo II, foram apuradas as classificações seguintes: 
 Critério cumprido   Insuficiências graves  n/a Não aplicável
 Insuficiências ligeiras   Critério não cumprido
46
V
A Comissão assegurou o acompanhamento dos projetos, 
recorrendo aos diferentes instrumentos e meios dispo ‑
níveis para o efeito, incluindo a criação de uma estrutura 
de acompanhamento permanente.
Em geral, a Comissão assegurou um estreito acompanha ‑
mento durante as fases de execução mais críticas, tendo 
previsto soluções e medidas corretivas na medida do 
possível e em consonância com as regras e os procedi ‑
mentos em vigor. Nalguns casos concretos, poderia ter 
sido assegurado um maior acompanhamento no terreno.
VI
Entre os projetos examinados pelo Tribunal, 75 % já 
haviam obtido os resultados esperados ou ultrapassado 
mesmo as projeções. Alguns projetos não haviam ainda 
alcançado a maioria dos resultados esperados, devido 
sobretudo a problemas relacionados com a capacidade 
dos beneficiários ou a circunstâncias desfavoráveis que 
comprometeram a conceção inicial dos projetos e torna ‑
ram ineficazes as medidas de redução dos riscos previstas.
A Comissão assinala que não podem ser excluídos certos 
problemas em matéria de capacidade, nomeadamente 
quando os projetos específicos são inovadores e ambi ‑
ciosos, por um lado, enquanto os beneficiários são 
pobres, por outro. Neste contexto, não se pode esperar 
que os projetos sejam perfeitos.
VII
A Comissão congratula‑se com as recomendações do Tri ‑
bunal, tendo já tomado algumas medidas para reforçar 
o acompanhamento e aumentar as perspetivas de sus ‑
tentabilidade dos projetos. A este respeito, a Comissão 
gostaria de sublinhar a importância das medidas a seguir 
indicadas, que foram adotadas em consonância com as 
recomendações do Tribunal:
— As melhorias introduzidas no último convite à apre ‑
sentação de propostas ao abrigo do Instrumento 
para a Energia com vista a garantir a viabilidade 
dos  projetos;
— O reforço da função de acompanhamento perma ‑
nente do Instrumento para a Energia;Síntese
III
A Comissão congratula‑se com o relatório do Tribunal. 
A criação do Instrumento para a Energia (IE) permitiu 
à Comissão dar, pela primeira vez, uma resposta subs ‑
tancial à questão do acesso à energia no quadro da sua 
cooperação para o desenvolvimento, no contexto das 
enormes necessidades (48 mil milhões de USD por ano) 
dos países em desenvolvimento1. A Comissão recorreu 
ao Instrumento para a Energia de forma eficaz e, como 
demonstrado pelo relatório do Tribunal, a maioria dos 
projetos examinados produziu bons resultados e apre ‑
senta boas perspetivas de sustentabilidade. Trata‑se de 
um êxito assinalável, atendendo ao contexto difícil em 
que a cooperação para o desenvolvimento é implemen ‑
tada. Apenas um quarto dos projetos examinados não 
obteve os resultados esperados, o que se deveu, em certa 
medida, às circunstâncias desfavoráveis que comprome ‑
teram a conceção inicial dos projetos e tornaram inefica ‑
zes as eventuais medidas de redução dos riscos previstas. 
A Comissão também está consciente de que se justificam 
determinadas melhorias, nomeadamente no que se 
refere ao acompanhamento dos projetos no terreno. 
A Comissão já tomou algumas medidas e introduzirá 
novas melhorias, conforme recomendado pelo Tribunal.
IV
A Comissão aplicou as regras e os procedimentos que 
regem o convite à apresentação de propostas de forma 
coerente e rigorosa e concedeu apoio aos projetos com 
prioridades bem definidas.
Na realidade, eram de esperar riscos e insuficiências nas 
propostas IE destinadas a promover soluções inovadoras 
com vista a assegurar serviços energéticos sustentáveis 
e a preços acessíveis para as populações pobres.
O Comité de Avaliação competente teve em conta esses 
riscos e deficiências identificados nas propostas avalia ‑
das, à luz das medidas pertinentes de redução do risco 
propostas pelos requerentes em causa, previamente 
à atribuição das pontuações finais que estabelecem 
o grau de classificação de cada proposta de uma forma 
coerente e objetiva em função dos critérios, dos obje ‑
tivos e das prioridades definidos nas orientações do 
convite à apresentação de propostas.
1  Relatório da Agência Internacional de Energia intitulado 
«Energia para todos: acesso ao financiamento pelos mais 
pobres», excerto especial de World Energy Outlook, IEA,2011Respostas  
da Comissão
Respostas da Comissão 47
A Comissão selecionou os projetos a financiar com 
base em critérios de avaliação claramente definidos nas 
orientações do convite à apresentação de propostas, 
incluindo a pertinência, a capacidade financeira e opera ‑
cional do requerente e dos seus parceiros, a viabilidade, 
a sustentabilidade e a relação custo‑eficácia, tendo 
igualmente tomado em consideração o facto de serem 
propostas medidas adequadas para atenuar os eventuais 
riscos ou insuficiências inerentes a projetos de desenvol ‑
vimento complexos.
16
No que respeita aos cinco projetos mencionados pelo Tri ‑
bunal, as observações e as pontuações de cada avaliador 
são tidas em conta pelo Comité de Avaliação que, contra ‑
riamente aos avaliadores individuais, tem a vantagem de 
dispor de uma panorâmica geral no que se refere a todas 
as propostas apresentadas no âmbito de um convite 
à apresentação de propostas, bem como no que respeita 
aos respetivos méritos de cada proposta, em função 
dos critérios estabelecidos nas orientações do convite 
à apresentação de propostas. A Comissão instituiu os 
procedimentos, controlos e equilíbrios necessários para 
assegurar a rigorosa aplicação das regras que regem 
a avaliação do convite à apresentação de propostas por 
cada Comité de Avaliação, de molde a garantir a integri ‑
dade e a coerência do processo geral de avaliação, não 
obstante as eventuais deficiências que possam resultar 
da avaliação efetuada pelos peritos individuais.
16 a)
Os avaliadores apreciaram a proposta, tal como refletido 
nas suas pontuações e comentários correspondentes no 
que se refere a cada critério de avaliação estabelecido 
nas orientações do convite à apresentação de propostas. 
Apesar de encontrarem certas deficiências, os avalia ‑
dores identificaram também os seus principais pontos 
fortes como, por exemplo: promoção das atividades 
empresariais, conhecimento aprofundado do país, exce ‑
lente participação do setor privado, potencial de susten ‑
tabilidade financeira e uma boa adesão da comunidade 
local. As pontuações atribuídas por ambos os avaliadores 
revelam que as eventuais preocupações identificadas 
não foram consideradas um motivo suficiente para rejei ‑
tar a proposta.
Com base na sua análise, o Comité de Avaliação atribuiu 
uma classificação final que tomou em consideração tanto 
os pontos fortes como os pontos fracos da proposta 
correspondente, conforme igualmente explicado na 
resposta da Comissão ao ponto 16.— As inovações introduzidas com o novo programa de 
cooperação energética, nomeadamente a Iniciati ‑
va para o Financiamento da Eletrificação (ElectriFI), 
elaboradas em concertação com o setor e as entidades 
de financiamento do desenvolvimento e que visam 
aumentar a viabilidade, a sustentabilidade e o efeito de 
alavanca do apoio da União Europeia a favor do acesso 
à energia sustentável para as populações pobres.
Introdução
04
Desde 2011, a orientação geral da política energética 
da União Europeia, no contexto do desenvolvimento, 
tem sido impulsionada pelas diretrizes constantes da 
«Agenda para a Mudança», em que a energia é iden ‑
tificada como um motor essencial para o crescimento 
inclusivo e sustentável.
05
A criação do Instrumento para a Energia (IE) permitiu 
à Comissão dar, pela primeira vez, uma resposta subs ‑
tancial à questão do acesso à energia no quadro da sua 
cooperação para o desenvolvimento, no contexto das 
enormes necessidades dos países em desenvolvimento 
(48 mil milhões de dólares por ano, segundo a Agência 
Internacional da Energia).
Observações
A Comissão analisou cuidadosamente os pontos fortes 
e os pontos fracos de cada uma das propostas de projeto 
apresentadas no âmbito do Instrumento para a Energia 
e atribuiu prioridade às melhores propostas, que exce ‑
diam em grande medida as normas gerais de qualidade 
estabelecidas nas orientações de cada convite à apresen ‑
tação de propostas.
Apesar de haver sempre certos riscos e insuficiências, 
o apoio a projetos inovadores e ambiciosos, seleciona ‑
dos em conformidade com as regras e os procedimentos 
correspondentes, deve ser considerado pela Comissão 
à luz da consecução dos objetivos gerais de cada convite 
à apresentação de propostas.
Respostas da Comissão 48
22 a)
Uma vez identificados eventuais problemas de qualidade 
em termos de informação, a Comissão tomou medi ‑
das judiciosas para dirimi‑los, incluindo a transmissão 
aos beneficiários de modelos para a elaboração dos 
relatórios descritivos intercalares e finais, bem como 
dos relatórios financeiros. Com efeito, a capacidade 
quanto à apresentação de relatórios de qualidade varia 
consoante os beneficiários em causa, pelo que foram 
anexados ao contrato de subvenção melhores modelos 
de relatórios descritivos e financeiros no âmbito do Ins ‑
trumento para a Energia II.
22 b)
Ver a resposta da Comissão ao ponto 22, alínea a).
22 c)
Ver a resposta da Comissão ao ponto 22, alínea a).
23
A Comissão prorrogou oportunamente o contrato com 
a empresa de consultoria para a prestação de serviços de 
acompanhamento adequados no que respeita aos proje ‑
tos IE em curso, bem como no que se refere aos projetos 
selecionados no contexto dos últimos dois convites para 
a apresentação de propostas relativas à eletrificação de 
zonas rurais no âmbito do IE II.
24
Uma avaliação normalizada por uma única entidade tem 
sido útil para harmonizar e melhorar em certa medida 
a apresentação de relatórios pelos parceiros de execução 
e o contrato com a empresa de consultoria pode propor ‑
cionar recursos para verificar no terreno as informações 
prestadas com base nesses relatórios. Por conseguinte, 
a Comissão tomou as medidas necessárias e prorrogou 
o contrato com a empresa de consultoria, de molde 
a assegurar serviços de acompanhamento dos projetos, 
através de missões no terreno, na medida do necessário.
Todavia, o poder, em relação aos beneficiários de 
subvenções do IE, de fazer cumprir as recomendações 
correspondentes continua a incumbir às delegações da 
UE, em conformidade com o disposto nos respetivos 
acordos de subvenção, e não pode ser externalizado 
a uma empresa de consultoria.16 b)
Como acima explicado, o Comité de Avaliação, contraria ‑
mente aos avaliadores individuais, tem a vantagem de 
dispor de uma panorâmica geral no que se refere a todas 
as propostas apresentadas no âmbito de um convite 
à apresentação de propostas, bem como no que respeita 
aos respetivos méritos de cada proposta, em função dos 
critérios estabelecidos nas orientações do convite à apre ‑
sentação de propostas.
Em relação aos quatro projetos mencionados pelo Tri ‑
bunal, o Comité de Avaliação concluiu a terceira e última 
avaliação, tendo considerado que eram devidamente 
previstas medidas de redução dos riscos e das deficiên ‑
cias identificados que podiam ser aceites.
17
Os projetos mencionados pelo Tribunal não atingiram 
os objetivos fixados, devido sobretudo a fatores exter ‑
nos desfavoráveis e que não eram passíveis de serem 
controlados (nomeadamente as condições de mercado, 
a evolução tecnológica, as condições naturais, etc.).
18
A este respeito, a Comissão sublinha a importância das 
melhorias introduzidas no último convite à apresentação 
de propostas no âmbito do Instrumento para a Energia 
II, para o qual foi imposta a obrigação de apresentar um 
estudo de viabilidade juntamente com a proposta.
A Comissão assegurou o acompanhamento dos pro ‑
jetos, recorrendo aos diferentes instrumentos e meios 
disponíveis para o efeito, incluindo a criação de uma 
estrutura de acompanhamento permanente. Nalguns 
casos concretos, poderia ter sido assegurado um maior 
acompanhamento no terreno.
A qualidade dos relatórios apresentados pelos parceiros 
responsáveis pela execução do projeto não foi uniforme, 
uma vez que dependia das diferentes capacidades dos 
beneficiários em matéria de informação.
Respostas da Comissão 49
28
Sempre que possível, as visitas periódicas no local cons ‑
tituem um meio crucial de controlar e acompanhar um 
projeto. As delegações dispõem de diversos meios para 
acompanharem os projetos, entre os quais o controlo 
à distância com base em relatórios, as teleconferências, 
estudos documentais, trocas de pontos de vista com os 
beneficiários, etc. A frequência das visitas depende, entre 
outros, do volume de trabalho, da localização do projeto 
e da acessibilidade, de questões de segurança, dos recur ‑
sos disponíveis, etc. É evidente que a decisão quanto 
à forma mais adequada de controlar e acompanhar um 
projeto em cada momento e de que maneira/ou se os 
funcionários de uma dada delegação da UE realizam ou 
não visitas regulares a um projeto IE incumbe exclusiva ‑
mente ao chefe de delegação responsável, que disporá 
de uma panorâmica geral de todas as tarefas a realizar 
pela delegação, bem como da prioridade a atribuir 
a cada uma delas, atendendo à situação em termos de 
recursos humanos e a outros condicionalismos.
29
O acompanhamento orientado para os resultados (AOR) 
é apenas um dos instrumentos disponíveis para contro ‑
lar um projeto, tendo a Comissão utilizado o mesmo de 
forma adequada, para além dos demais instrumentos 
de controlo, incluindo a função de acompanhamento 
permanente do IE de que dispõe ao abrigo do contrato 
de prestação de serviços com a empresa de consultoria.
29 a)
Apesar de o projeto referido pelo Tribunal só ter sido 
objeto de um AOR em 2013, a delegação da UE na Tan ‑
zânia esteve sempre ao corrente da situação do projeto 
em resultado da troca regular de pontos de vista e de 
correspondência na matéria, tendo tomado medidas 
para retificar a situação. Por exemplo, para além dos 
relatórios intercalares impostos ao abrigo do contrato, 
o projeto conduziu à elaboração, numa base semes ‑
tral, de «relatórios de acompanhamento interno» pelos 
parceiros de execução, em conformidade com a prática 
introduzida pela delegação a partir de 2012 para reforçar 
o acompanhamento dos projetos. A delegação man ‑
teve‑se regularmente em contacto com o projeto, tendo 
apoiado a procura de soluções.25
Para alguns projetos, não se procedeu a uma avaliação inter ‑
calar, por não terem sido realizadas atividades suficientes.
A Comissão recorreu a todos os instrumentos disponíveis 
para apoiar a execução dos projetos e tomou medidas 
adequadas, dentro dos limites impostos pelas regras 
do contrato.
Com efeito, não é possível introduzir alterações radicais 
nas atividades do projeto em conformidade com as 
cláusulas do contrato que estipulam, nomeadamente, que 
«as alterações não podem ter por objeto ou como efeito 
introduzir no contrato mudanças suscetíveis de pôr em 
causa a decisão de concessão da subvenção ou que sejam 
contrárias a um tratamento equitativo dos candidatos».
26
As recomendações correspondentes para melhorar 
a qualidade de elaboração dos relatórios sobre os pro ‑
jetos foram tidas em conta aquando da conceção dos 
subsequentes convites à apresentação de propostas ao 
abrigo do IE II.
27
A Comissão, bem como os peritos que asseguram 
o acompanhamento de acordo com o âmbito do seu 
contrato, solicitaram informações suplementares ou 
esclarecimentos em várias ocasiões e, nos casos em que 
estes não foram recebidos, os pagamentos foram sus ‑
pensos em conformidade com as regras do contrato.
Quanto à possibilidade de rescisão de um contrato, tra ‑
ta‑se de uma medida drástica que pode conduzir à perda 
dos importantes investimentos/esforços já realizados, 
pelo que esta possibilidade é apenas ponderada uma vez 
esgotadas todas as outras alternativas possíveis, tendo 
em conta o interesse dos beneficiários finais e o princípio 
da boa gestão financeira.
Respostas da Comissão 50
36
Entre os projetos examinados pelo Tribunal, quatro não 
conseguiram atingir a maioria dos resultados espera ‑
dos em consequência de problemas relacionados com 
a capacidade dos beneficiários e circunstâncias desfa ‑
voráveis que comprometeram a conceção inicial dos 
projetos e tornaram ineficazes as medidas de redução 
dos riscos previstas.
A Comissão assinala que não podem ser excluídos certos 
problemas em matéria de capacidade, nomeadamente 
quando os projetos específicos são inovadores e ambi ‑
ciosos, por um lado, enquanto os beneficiários são 
pobres, por outro. Neste contexto, não se pode esperar 
que os projetos sejam perfeitos.
36 c)
A avaliação do projeto seguiu o procedimento aplicável 
ao abrigo do qual a participação do setor privado foi 
considerada uma vantagem a favor da sustentabilidade 
dos projetos.29 b)
Não se propôs a inclusão do projeto nas listas AOR em 
2010 e 2011 pelo facto de não terem sido realizados pro ‑
gressos adequados nessa altura. Em 2012, apesar de ter 
sido inicialmente proposto incluir o projeto na lista AOR, 
foi decidido não mantê‑lo nessa lista, dada a ausência 
de atividades suficientes no terreno, para além do facto 
de também ter sido programada uma revisão intercalar 
para o início de 2012, após a prorrogação do período de 
execução por 24 meses.
30
Tal como explicado no ponto 27 supra, só é encarada 
a possibilidade de rescindir o contrato, uma vez esgota ‑
das todas as outras alternativas possíveis. Os serviços res ‑
ponsáveis pelo acompanhamento da execução dos dois 
projetos mencionados pelo Tribunal não tinham ainda 
determinado se esse era o caso e que esses projetos não 
podiam ser executados de uma outra forma eventual.
30 a)
A delegação responsável pelo projeto, tendo conside ‑
rado todas as medidas corretivas possíveis, decidiu que 
a redução do âmbito geográfico do projeto não era 
a melhor solução.
31
A delegação em Moçambique esteve sempre ao corrente 
das dificuldades do projeto. Os projetos inovadores em 
domínios relativamente inéditos no contexto local enfren ‑
tam muitas vezes dificuldades em termos de arranque. 
Não obstante, com o tempo, tornou‑se cada vez mais evi ‑
dente que os objetivos do programa não seriam alcança ‑
dos e, perante esta conclusão, a delegação efetuou várias 
tentativas para encontrar soluções adequadas. Debate ‑
ram‑se inúmeras propostas para resolver os problemas do 
projeto, mas nenhuma das soluções propostas foi conside ‑
rada realista, pelo que foi necessário pôr termo ao projeto 
em causa. Em abril de 2015, a delegação realizou uma 
visita no terreno (em que examinou tanto as operações, 
como as finanças e os contratos), finda a qual foi acordado 
o encerramento do projeto.
Entre os projetos examinados pelo Tribunal, 75 % haviam 
já alcançado os resultados esperados ou ultrapassado 
mesmo as projeções.
Respostas da Comissão 51
O Comité de Avaliação competente teve em conta os 
riscos e deficiências identificados em todas as propostas 
avaliadas, igualmente à luz das medidas pertinentes de 
redução do risco propostas pelos requerentes em causa, 
previamente à atribuição das pontuações finais que 
estabelecem o grau de classificação de cada proposta de 
uma forma coerente e objetiva em função dos critérios, 
dos objetivos e das prioridades definidos nas orientações 
do convite à apresentação de propostas.
Recomendação 1
A Comissão aceita esta recomendação e tomou medidas 
adequadas:
i) Em conformidade com os modelos PRAG 2014, 
a avaliação da conceção da ação desempenha um 
papel essencial na avaliação das propostas. De um 
total de 50 pontos para o documento de síntese, 10 
pontos prendem‑se com a conceção da ação. Por 
conseguinte, importantes deficiências em matéria 
de conceção conduzirão, na maioria dos casos, à ex ‑
clusão da proposta já na fase de apresentação do 
documento de síntese.
ii) A capacidade de execução da ação pelos requeren ‑
tes é avaliada na fase da apresentação dos pedidos 
completos. Recentemente, a avaliação da capacida ‑
de operacional foi alargada aos co‑requerentes e en ‑
tidades afiliadas. Dada a importância deste aspeto, 
a Comissão introduziu um limiar mínimo nos mo ‑
delos PRAG 2014, em função do qual os candidatos 
devem atingir uma pontuação mínima de 12 sobre 
20 em matéria de capacidade, a fim de serem tidos 
em conta para a concessão de uma subvenção.
43
A Comissão assegurou o acompanhamento dos projetos, 
recorrendo aos diferentes instrumentos e meios dispo ‑
níveis para o efeito, incluindo a criação de uma estrutura 
de acompanhamento permanente.
Em geral, a Comissão assegurou um estreito acompanha ‑
mento durante as fases de execução mais críticas, tendo 
previsto soluções e medidas corretivas na medida do 
possível e em consonância com as regras e os procedi ‑
mentos em vigor. Nalguns casos concretos, poderia ter 
sido assegurado um maior acompanhamento no terreno.Conclusões e recomendações
41
A Comissão congratula‑se com o relatório do Tribunal. 
A criação do Instrumento para a Energia (IE) permitiu 
à Comissão dar, pela primeira vez, uma resposta subs ‑
tancial à questão do acesso à energia no quadro da sua 
cooperação para o desenvolvimento, no contexto das 
enormes necessidades (48 mil milhões de USD por ano) 
dos países em desenvolvimento2. A Comissão recorreu 
ao Instrumento para a Energia de forma eficaz e, como 
demonstrado pelo relatório do Tribunal, a maioria dos 
projetos examinados produziu bons resultados e apre ‑
senta boas perspetivas de sustentabilidade. Trata‑se 
de um êxito assinalável atendendo ao contexto difícil 
em que a cooperação para o desenvolvimento é imple ‑
mentada. Apenas um quarto dos projetos examinados 
não obteve os resultados esperados, o que se deveu, 
em certa medida, às circunstâncias desfavoráveis que 
comprometeram a conceção inicial dos projetos e torna ‑
ram ineficazes as medidas de redução de risco previstas. 
A Comissão também está consciente de que se justifi ‑
cam determinadas melhorias, nomeadamente no que 
se refere ao acompanhamento dos projetos no terreno. 
A Comissão já tomou algumas medidas e introduzirá 
novas melhorias, conforme recomendado pelo Tribunal.
42
A Comissão aplicou as regras e os procedimentos que 
regem o convite à apresentação de propostas de forma 
coerente e rigorosa e concedeu apoio aos projetos com 
prioridades bem definidas.
O Comité de Avaliação tinha conhecimento dos ris ‑
cos e das insuficiências inerentes a cada proposta. Na 
realidade, eram de esperar estes riscos e insuficiências 
das propostas IE que visavam nomeadamente promo ‑
ver a inovação, dando simultaneamente resposta aos 
desafios de prestar serviços energéticos sustentáveis e a 
preços razoáveis às populações pobres.
2  Relatório da Agência Internacional de Energia intitulado 
«Energia para todos: acesso ao financiamento pelos mais 
pobres», excerto especial de World Energy Outlook, IEA,2011
Respostas da Comissão 52
44
Apenas um quarto dos projetos examinados não havia 
ainda alcançado os resultados esperados, devido sobre ‑
tudo a problemas relacionados com a capacidade dos 
beneficiários ou a circunstâncias desfavoráveis que com ‑
prometeram a conceção inicial dos projetos e tornaram 
ineficazes as medidas de redução dos riscos previstas.
Recomendação 3
A Comissão aceita esta recomendação.
Seria útil proceder a uma avaliação das necessidades 
quanto à prossecução da assistência técnica, no intuito 
de identificar os eventuais requisitos em termos de apoio 
após o termo do financiamento do IE. No âmbito do atual 
programa IE, não será possível aumentar a concessão 
da dotação inicial. Não obstante, a Comissão examinará 
a forma de dar resposta a esta questão, a fim de consolidar 
o valor do investimento realizado. Além disso, a Comissão 
examinará o modo de aplicar a recomendação ao abrigo 
de programas novos e inovadores, tais como a Iniciativa 
para o Financiamento da Eletrificação (ElectriFI).43 a)
A Comissão deu resposta às insuficiências em matéria de 
informação no que diz respeito a cada contrato, para além 
de introduzir melhores modelos de relatórios descritivos 
intercalares e finais, bem como de relatórios financeiros.
43 b)
A Comissão assegurou um acompanhamento minucioso, 
com visitas no local, bem como através de uma série 
de outros meios de acompanhamento dos projetos, 
incluindo o controlo à distância com base em relatórios, as 
teleconferências, os estudos documentais, etc. A frequên ‑
cia das visitas no local depende do volume de trabalho, da 
localização do projeto e da acessibilidade, de questões de 
segurança e dos recursos disponíveis. A decisão de efetuar 
regularmente ou não visitas a um projeto IE só pode ser 
tomada pelo Chefe de Delegação responsável, que dispõe 
de uma panorâmica geral de todas as tarefas realizar pela 
delegação, bem como da prioridade a atribuir a cada uma 
delas, atendendo à situação em termos de recursos huma ‑
nos e a outros condicionalismos.
No que respeita às visitas AOR, trata‑se apenas de um 
dos instrumentos disponíveis para assegurar o acompa ‑
nhamento de um projeto e, em relação aos projetos que 
não foram objeto dessas visitas de acompanhamento 
orientado para os resultados, instituíram‑se outros meios 
de acompanhamento.
43 c)
A Comissão sempre desenvolveu esforços para apoiar 
a boa execução dos projetos e encontrar soluções (junta ‑
mente com os beneficiários dos contratos de subvenção) 
destinadas a superar os problemas eventuais. Neste con ‑
texto, só em último caso se considerava a possibilidade 
de rescindir o contrato, no intuito de não comprometer 
os investimentos/esforços realizados e as eventuais van ‑
tagens para os beneficiários finais do IE.
Recomendação 2 — Resposta comum 
da  Comissão às subalíneas i) a v)
A Comissão aceita esta recomendação. Justificam‑se 
melhorias tendo em vista o reforço do acompanhamento 
dos projetos. Esta questão foi já abordada de forma 
coerente pela Comissão e serão ponderadas medidas 
adicionais para permitir às delegações reforçar o acom ‑
panhamento dos projetos, atendendo igualmente aos 
seus condicionalismos em termos de recursos financeiros 
e humanos.
COMO OBTER PUBLICAÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA
Publicações gratuitas:
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ou pelo telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 (gratuito em toda a UE) (*).
(*)  As informações prestadas são gratuitas, tal como a maior parte das chamadas, embora alguns operadores,  
cabinas telefónicas ou hotéis as possam cobrar.
Publicações pagas:
 via EU Bookshop (http://bookshop.europa.eu).
Em 2004, quase dois mil milhões de pessoas não dispunham 
de acesso a serviços energéticos adequados, acessíveis 
e sustentáveis, que são a chave para um progresso sólido 
na realização dos objetivos de desenvolvimento. Criada 
em junho de 2005, a Facilidade ACP -UE para a Energia visa 
promover o acesso das populações pobres das zonas rurais 
e da periferia urbana a serviços energéticos modernos, 
com  especial ênfase na África Subsariana e  nas energias 
renováveis. No presente relatório concluímos que a Comissão 
foi largamente bem -sucedida, mas poderia ter utilizado 
melhor a Facilidade ACP -UE para a Energia para aumentar 
o acesso às energias renováveis por parte das populações 
pobres na África Oriental. Formulamos algumas 
recomendações tendentes a  uma seleção mais rigorosa 
dos projetos, um reforço do seu acompanhamento 
e um aumento das suas perspetivas de sustentabilidade.
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU