PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 17.10.2005 
COM(2005) 497 final 
  
Proposta de 
REGULAMENTO DO CONSELHO 
que institui um direito anti- dumping definitivo e estabele ce a cobrança definitiva do 
direito provisório instituído sobre as importações de certos elementos de fixação e seus 
componentes, de aço inoxidável, origin ários da República Popular da China, da 
Indonésia, de Taiwan, da Tailândia e do  Vietname, e que encerra o processo 
relativamente às importações de certos elemen tos de fixação e seus componentes, de aço 
inoxidável, originários da Malásia e das Filipinas 
(apresentado pela Comissão) 
 
PT 2   PT EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  
1) CONTEXTO DA PROPOSTA  
 • Justificação e objectivos da proposta  
A presente proposta diz respeito à ap licação do Regulamento (CE) nº 384/96 do 
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto 
de dumping  de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção 
que lhe foi dada pelo Regulamento (C E) n° 461/2004, de 8 de Março de 2004, 
(“regulamento de base”), no processo relati vo às importações de certos elementos de 
fixação e seus componentes, de aço inoxidá vel, originários da República Popular da 
China, da Indonésia, da Malásia, das Filipin as, de Taiwan, da Tailândia e do Vietname. 
 • Contexto geral  
A proposta é apresentada no cont exto da aplicação do regulamento de ba se e resulta de 
um inquérito realizado em conformidade co m os requisitos substa ntivos e processuais 
previstos nesse regulamento. 
 • Disposições em vigor no domínio da proposta  
Não há disposições em vigor no domínio da proposta. 
 • Coerência com outras políticas e objectivos da União  
Não pertinente. 
2) CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO  
 • Consulta das partes interessadas  
 As partes interessadas no processo já ti veram a oportunidade de defender os seus 
interesses no decurso do inquérito, em conformidade com as disposições do 
regulamento de base. 
 • Obtenção e utilização de competências especializadas  
 Não foi necessário recorr er a peritos externos. 
 • Avaliação do impacto  
A proposta resulta da aplicação do regulamen to de base. O regulamento de base não 
prevê uma avaliação do impacto global, mas c ontém uma lista exaus tiva de condições a 
avaliar. 
 
PT 3   PT 3) ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA  
 • Síntese da acção proposta  
Em 24 de Agosto de 2004, a Comissão deu início a um processo anti-dumping  relativo 
às importações, para a Comunidade, de elem entos de fixação e seus componentes, de 
aço inoxidável, originários da República Popul ar da China, da Indonésia, da Malásia, 
das Filipinas, de Taiwan, da Tailândia e do Vietname. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo  European Industrial Fasteners Institute 
em nome de produtores comunitários que  representam mais de 50% do total da 
produção comunitária de elementos de fixação  e seus componentes, de aço inoxidável. 
Em 21 de Maio de 2005, instituiu-se um direito anti-dumping  provisório sobre as 
importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da República Popular  da China, da Indonésia, de  Taiwan, da Tailândia e do 
Vietname, cujas taxas oscilavam entre 7,7% e 27,4%. 
Na fase provisória, excluíram-se as  porcas da definição do produto objecto do 
inquérito, com base na necessidade de se averiguar se as porcas e os outros elementos de fixação e seus componentes poderiam ser efectivamente considerados um único 
produto e se os produtores da Comunidade os poderiam fornecer. 
Uma vez que as porcas constituem praticamente a totalidade das importações 
provenientes das Filipinas, não foram instituídas medidas provisórias sobre as importações do produto em causa em proveniência do país em questão.  
Não se determinaram margens de dumping  na fase provisória relativamente à Malásia 
nem se instituíram medidas provisóri as no que respeita a este país. 
Na fase provisória, não se concedeu o tratamento reservado às empresas que operam 
em condições de economia de mercado a nenhuma das empresas objecto de inquérito, 
quer da República Popular da China quer do Vietname. No entanto, ambos os produtores-exportadores da Re pública Popular da China que  colaboram beneficiaram 
de tratamento individual. 
As taxas do direito anti-dumping  definitivo propostas vari avam entre 7,7% e 27,4%. As 
conclusões provisórias relativamente às por cas, à Malásia, às Filipinas e à concessão 
do tratamento reservado às empresas que  operam em condições de economia de 
mercado aos produtores-exportadores da Re pública Popular da China e do Vietname 
não sofreram alterações. 
Consequentemente, propõe-se que as porcas não sejam abrangidas pela definição do 
produto visado pelo processo e o encerrament o deste no que respeita à Malásia e às 
Filipinas.  
Propõe-se ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em anexo, o qual deve 
ser publicado no Jornal Oficial, o mais tardar em 19 de Novembro de 2005.  
 
PT 4   PT  • Base jurídica  
Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à 
defesa contra as importações objecto de dumping  de países não membros da 
Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 461/2004 do Conselho, de 8 de Março de 2004.  
 • Princípio da subsidiariedade  
A proposta respeita a um domínio da compet ência exclusiva da Comunidade, pelo que 
o princípio da subsidiariedade não é aplicável. 
 • Princípio da proporcionalidade  
A proposta respeita o princípio da pr oporcionalidade pelos seguintes motivos: 
 A forma de acção está descrita no regulamento de base acima referido e não deixa 
margem para uma decisão nacional. 
 A indicação da forma de minimizar os enca rgos financeiros e administrativos para a 
Comunidade, os governos nacionais, os órgãos  de poder regional e local, os operadores 
económicos e os cidadãos e de assegurar que sejam proporcionados em relação ao 
objectivo da proposta não é pertinente. 
 • Selecção dos instrumentos  
 Instrumento proposto: regulamento 
 O recurso a outros meios não seria apropria do pelo seguinte motivo: O regulamento de 
base acima referido não prevê opções alternativas. 
4) INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL  
 A proposta não tem implicações para o orçamento comunitário. 
 
 
PT 5   PT Proposta de 
REGULAMENTO DO CONSELHO 
que institui um direito anti- dumping  definitivo e estabelece a cobrança definitiva do 
direito provisório instituído sobre as importações de certos elementos de fixação e seus 
componentes, de aço inoxidável, origin ários da República Popular da China, da 
Indonésia, de Taiwan, da Tailândia e do  Vietname, e que encerra o processo 
relativamente às importações de certos elemen tos de fixação e seus componentes, de aço 
inoxidável, originários da Malásia e das Filipinas 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, 
relativo à defesa contra as importações objecto de dumping  de países não membros da 
Comunidade Europeia
1 (“regulamento de base”), nomeadamente o artigo 9º, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresent ada após consultas realizadas no âmbito do 
Comité Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS 
(1) A Comissão instituiu, através do Regulamento (CE) No 771/2005(2) (“regulamento 
provisório”), um direito anti-dumping  provisório sobre as importações de certos 
elementos de fixação e seus componentes, de  aço inoxidável, classificados nos códigos 
NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 731 8 15 51, 7318 15 61 e 7318 15 70, 
originários da República Popul ar da China (RPC), da Indonésia, de Taiwan, da 
Tailândia e do Vietname. 
(2) Recorde-se que o inquérito relativo ao dumping  e ao prejuízo abrangeu o período 
compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004 ("período de 
inquérito"). O exame das tendências relevantes  para a análise de prejuízo abrangeu o 
período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e 30 de Junho de 2004 ("período 
considerado"). 
B. PROCESSO SUBSEQUENTE 
(3) Na sequência da in stituição das medidas anti-dumping  provisórias, algumas partes 
interessadas apresentaram observações por escrito. 
(4) Às partes que o solicitaram foi concedida uma audição pela Comissão. 
                                                 
1 JO L 56 de 6.3.1996, p.1. Regul amento com a última redacção que lh e foi dada pelo Regulamento (CE) 
nº 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).  
2 JO L 128 de 21.5.2005, p.19. 
 
PT 6   PT (5) A Comissão continuou a reunir e a verifi car todas as informações que considerou 
necessárias para as suas conclusões definitivas. 
(6) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais 
se tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping  definitivo e a 
cobrança definitiva dos montantes garantes dos  direitos provisórios. Foi-lhes também 
concedido um prazo para apresentarem obs ervações após a divulgação dos referidos 
factos e considerações. 
(7) As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram 
examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração nas conclusões definitivas.   
(8) Após a instituição de medidas provisóri as, um importador e a respectiva associação 
questionaram a representatividade da indús tria comunitária, tal como definida no 
considerando (113) do regulamento provisório, na acepção do n° 4 do artigo 5° do regulamento de base. No entanto, não foram fornecidos quaisquer elementos de prova em apoio desta alegação. O inquérito confirmou que a indústria comunitária 
assegurava cerca de 54% da produção duran te o período de inquérito, cumprindo, pois, 
os requisitos de representatividade na acep ção do nº4 do artigo 5º do regulamento de 
base. 
(9) Os produtores-exportadores tailandeses que co laboraram reagiram contra o facto de as 
respostas não confidenciais ao questionári o dos produtores comunitários não serem 
suficientemente pormenorizadas e não te rem sido apresentadas de acordo com o 
previsto no artigo 19º do regulamento de base . Alegaram que a falta de informação nas 
respostas não confidenciais ao questionári o impediu os exportadores que colaboraram 
de usufruir da possibilidade  efectiva de defenderem os se us interesses, colocando-os 
alegadamente em desvantagem no processo em relação a outras partes, nomeadamente 
à indústria comunitária. Todavia, as inform ações sobre o prejuízo referidas na Secção 
E do regulamento provisório fornecem dados agregados confirmados às partes interessadas. Quer isto dizer que todas dis põem de uma ideia precisa dos factos no que 
respeita à situação de prejuízo e do nexo de causalidade que lhes permite defender os 
seus interesses. Todas as partes usufru em de tratamento idêntico, não havendo 
desequilíbrio entre as diferentes partes interessadas, em matéria de divulgação. 
Acresce ainda que as respostas não confiden ciais ao questionário, juntamente com as 
informações do regulamento provisório, garantem  o respeito dos direitos de defesa de 
todas as partes. Por conseguinte,  este argumento foi rejeitado. 
C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR 
(10) Recorda-se que, no decurso do inquéri to provisório, surgiram dúvidas quanto à 
questão de saber se as porcas e os outros elementos de fixação e seus componentes, de 
aço inoxidável, poderiam ser efectivamente  considerados um único produto. A este 
respeito, impunha-se um exame aprofunda do de alguns aspectos, tendo em vista 
determinar, designadamente, se e em que me dida os pinos ou per nos e as porcas são 
comercializados em conjunto, como um si stema, em que medida esses tipos de 
produto são desenvolvidos em conjunto, etc.  Foi igualmente necessário averiguar 
pormenorizadamente se os produtores comun itários têm capacidade  para assegurar a 
oferta desses sistemas. Por conseguinte, pa ra efeitos das conclusões preliminares, 
 
PT 7   PT decidiu-se, a título provisório, não inclui r as porcas, habitualmente classificadas no 
código NC 7318 16 30, na definição do produto.  
(11) Na sequência da instituição de medida s provisórias, os pr odutores e importadores 
comunitários forneceram elementos comprovativos de que os pinos ou pernos e as porcas não são desenvolvidos nem produz idos ou comercializados em conjunto. 
Embora as porcas sejam em geral utilizadas juntamente com os pi nos ou pernos, não é 
habitual serem vendidas em conjunto. Al ém disso, os pinos ou pernos podem ser 
utilizados para fixação sem porcas, o que dem onstra a possível existência de diferentes 
utilizadores finais para os dois produtos. Este dado é corroborado pelas exportações de 
alguns dos referidos produtor es dos países em causa, que produzem e vendem porcas 
ou pinos ou pernos, bem como pelo facto de  os produtores comunitários incluídos na 
amostra fabricarem parafusos e pinos ou pernos, mas não porcas. Este facto é por demais evidente no caso das Filipinas, que exportou porcas sem exportação correspondente de pinos ou pernos. Acresce ainda que, tal como acima mencionado, os 
pinos ou pernos não se combinam necessari amente com porcas e anilhas. Este facto é 
igualmente evidente a partir da descri ção do código 7318 15 do SH : “Outros parafusos 
e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e an ilhas ou arruelas:”. É ainda pertinente 
salientar que a indústria comunitária não dispõe da maquinaria necessária para a 
fabricação de porcas nem manifestou qualquer intenção de vir a fabricá-las no futuro. 
(12) Consequentemente, confirmam-se as c onclusões mencionadas no considerando (13) 
do regulamento provisório no sentido de se  excluírem da definição do produto as 
porcas não importadas como parte de conjunt os de parafusos ou de pinos ou pernos. 
Assim sendo, de acordo com as conclusões el aboradas nos considerandos (14) e (105) 
do regulamento provisório, deverá encerrar-se o processo no que respeita às Filipinas.  
(13) Na sequência da instituição de me didas provisórias, os produtores-exportadores 
tailandeses que colaboraram argumentaram que as porcas e os pinos ou pernos são 
habitualmente comercializados e desenvolvidos em conjunto, pelo que, consequentemente, se se excluíssem as porcas da definição do produto, os pernos 
deveriam ser igualmente excluídos do pro cesso. No entanto, não fundamentaram esta 
argumentação. Por conseguinte, e à luz das c onclusões dos considerandos (11) e (12), 
relativamente à não comercialização e desenvolvimento de porcas em conjunto com pernos, a alegação foi rejeitada, tendo-se ex cluído do processo apenas as porcas.  
(14) Além disso, vários importadores e respec tiva associação insist iram que o inquérito 
deveria restringir-se aos códigos NC 7318 15 61 e 7318 15 70, ou seja, aos parafusos 
de cabeça sextavada, de aço inoxidável, e aos pinos ou pernos sextavados, de aço inoxidável. Para tal, invocaram a suposta  ausência de produção, pela indústria 
comunitária, de todos os restantes elemento s de fixação objecto do presente inquérito, 
ou seja, elementos de fixação e seus com ponentes, de aço inoxidável, habitualmente 
classificados sob os códigos NC 7318 12 10 (outros parafusos para madeira, de aço 
inoxidável), 7318 14 10 (parafusos perfur antes de aço inoxidável), 7318 15 30 
(parafusos e pinos ou pernos, sem cabeça, de aço inoxidável) e 7318 15 51 (parafusos fendidos ou com fenda cruciforme, de aço i noxidável). A este pr opósito, apresentaram 
como elementos de prova algumas encomendas que os produtores comunitários não puderam satisfazer. Argumentaram ainda que os  pernos e os parafusos são fabricados 
em máquinas diferentes.  
 
PT 8   PT (15) Há que salientar, tal como referido no considerando (15) do regulamento provisório, 
que o inquérito confirmou a produção, na Comunidade, dos tipos de elementos de 
fixação e seus componentes, de aço inoxidável, abrangidos pelos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30 e 7318 15 51. Por conseguinte, os produtores 
comunitários incluídos na amostra: I) dis põem da maquinaria para o fabrico destes 
tipos de elementos de fixação e seus com ponentes, de aço inoxidável; II) enfrentam a 
concorrência, para estes tipos do produto, dos pr odutos objecto de dumping em 
questão. As informações relativas a al gumas encomendas que não puderam ser 
satisfeitas pela indústria comunitária re portam-se a um período não abrangido pelo 
período de inquérito, que, normalmente, nos termos do nº1 do artigo 6º do 
regulamento de base, não será contemplado. De qualquer modo, este facto não demonstra que os produtos em causa não seja m produzidos pela indústria comunitária. 
Acresce ainda que o inquérito determinou que, na ausência de conc orrência desleal dos 
produtos a preços de dumping provenientes dos países em questão, a indústria 
comunitária tem capacidade para aumentar a produção, de forma a responder à procura destes produtos. Neste contexto, há que cons iderar que a indústria  comunitária dispõe 
de uma capacidade significativa não utilizad a (ver tabela que precede o considerando 
(127) do regulamento provisório). Conseque ntemente, a alegação dos importadores 
não pôde ser aceite. 
(16) Os produtores-exportadores tailandeses que  colaboraram com a Comissão solicitaram 
que se limitasse o âmbito do produto aos códigos NC 7318 12 10 (outros parafusos para madeira, de aço inoxidável), 7318 15 30 (parafusos e pi nos ou pernos, sem 
cabeça, de aço inoxidável) e 7318 15 61 (par afusos de cabeça sextavada, de aço 
inoxidável). Argumentaram para tal que  nem os pinos ou pernos (código NC 
7318 15 70), nem os parafusos perfurantes, nem os parafusos fe ndidos ou com fenda 
cruciforme, de aço inoxid ável (códigos NC 7318 14 10 e 7318 15 51) deveriam ser 
incluídos na categoria dos outros elementos de fixação objecto de inquérito devido a 
supostas I) diferenças nas pr opriedades físicas, natureza e qualidade dos elementos de 
fixação, II) diferentes utilizações finais, III) diferentes gostos e hábitos dos consumidores e IV) diferentes códigos NC , os quais, em sua opinião, comprovariam 
que nem os pinos ou pernos nem os para fusos constituem uma categoria única de 
produtos.  
(17) No caso em consideraçã o, o inquérito revelou que todos  os tipos de elementos de 
fixação em apreço possuem, do ponto de vi sta do utilizador, cara cterísticas físicas e 
técnicas de base e ut ilizações semelhantes (por exempl o, parafusos e pinos roscados de 
aço inoxidável, usados para unir, por rotação dos elementos de fixação). Consequentemente, todos estes elementos de fixação são abrangidos pela mesma posição de quatro dígitos da Nomenclatura Combinada, pelo que o pedido de limitação 
da definição dos produtos tem de ser rejeitado.  
(18) Na ausência de outros comentários, c onfirmam-se as conclusões sobre o produto em 
causa e o produto similar, de acordo com o que consta nos consid erandos (10) a (18) 
do regulamento provisório.  
 
PT 9   PT D. AMOSTRAGEM 
(19) Na sequência da institui ção de medidas provisórias, nã o se registaram observações 
relativamente à amostra de produtores-expo rtadores de Taiwan e de produtores e 
importadores comunitários, pelo que se confirmam as conclusões referidas nos 
considerandos (19) a (32) do regulamento provisório. 
E. DUMPING  
1. Tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de 
mercado (‘TEM’) 
(20) Não se registaram observações relativamente ao TEM, na sequência da instituição de 
medidas provisórias. Confirmam-se as conclu sões referidas nos c onsiderandos (33) a 
(54) do regulamento provisório. 
2. Tratamento individual (‘TI’) 
(21) Um produtor-exportador do Vietname que  colaborou no inquérito exprimiu a sua 
decepção perante a rejeição do seu pedido de TI, apesar dessa sua colaboração. Salientou igualmente que a rejeição do pedi do de TI, juntamente com o de dois outros 
exportadores do Vietname, implicou a instituição dos mesmos direitos anti-dumping  
provisórios sobre as importações de t odos os produtores-expor tadores do Vietname. 
 Tal como referido no considerando (60) do regulamento provisório, a empresa em 
questão não demonstrou respeitar as condiçõ es do nº5 do artigo 9º  do regulamento de 
base, em matéria de concessão de TI. Além  disso, não foram apresentados argumentos 
nem elementos de prova que pudessem alterar estas conclusões, pelo que se aplicou ao 
Vietname, na totalidade, o pr evisto no nº7, alín ea a), do artigo 2º do regulamento de 
base. Tal significa que a medida se aplic a a todos os produtores-exportadores do 
Vietname.  
(22) Na ausência de outras observações, conf irmam-se as conclusões sobre o tratamento 
individual apresentadas nos considerandos  (55) a (61) do regulamento provisório. 
3. Valor normal 
3.1. País análogo 
(23) Taiwan fora provisoriamente selecci onado como país tercei ro análogo com uma 
economia de mercado para a determinação do valor normal relativamente aos produtores-exportadores que não beneficiam do tratamento reservado às empresas que 
operam em condições de economia de mercado. Na sequência da instituição de medidas provisórias, não foram recebidas observações quanto à determinação do valor normal no país análogo. Consequentemente, conf irmam-se as conclusões referidas nos 
considerandos (62) a (64) do regulamento provisório. 
 
PT 10   PT 3.2. Método para determinar o valor normal 
(24) Quatro produtores-exportador es tailandeses argumentaram que os encargos de venda, 
as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como o lucro das vendas realizadas no mercado interno de outro país , neste caso, Taiwan, não pode ser utilizado 
para calcular o seu valor normal. Todavia, tal como referido no considerando (80) do 
regulamento provisório, estes produtores- exportadores não tinham efectuado vendas 
representativas do produto similar nem de outros produtos da mesma categoria geral 
no decurso de operações comerciais normais. Por conseguinte, foi necessário utilizar 
outro método de cálculo dos lucros e encar gos de venda, despesas administrativas e 
outros encargos gerais, de acordo com o prev isto no nº 6, alínea c), do artigo 2º do 
regulamento de base. Relativamente a este aspecto, entendeu-se que a utilização dos 
lucros e dos encargos de venda, despesas ad ministrativas e outros encargos gerais dos 
produtos de Taiwan era o método mais razoável, tendo em consideração I) a 
representatividade do mercado interno, em termos de volume e a concorrência em 
termos de preços, para o produto simila r de Taiwan; II) o facto de a indústria 
taiwanesa de elementos de fixação e se us componentes controlar a maioria dos 
produtores destes elementos de fixação em  todos os países objecto de inquérito, 
incluindo alguns na Tailândia (ver considerando (71) do regulamento provisório). Não 
foram fornecidas informações que demonstrassem que os lucros assim utilizados excedessem os habitualmente realizados  por outros exporta dores ou produtores 
aquando das vendas da mesma categoria geral de produtos na Tailândia.  
(25) Não foram apresentados outros comentár ios relativamente ao método de determinação 
do valor normal, pelo que se confirma o e xposto nos considerandos (65) a (72) do 
regulamento provisório. 
3.3. Determinação do valor normal 
a) República Popular da China 
(26) Na ausência de observações, confir mam-se as conclusões apresentadas no 
considerando (73) do regulamento provisório. 
b) Indonésia 
(27) Na ausência de observações, confir mam-se as conclusões apresentadas no 
considerando (74) do regulamento provisório. 
c) Malásia 
(28) Na ausência de observações, confir mam-se as conclusões apresentadas no 
considerando (76) do regulamento provisório. 
d) Taiwan 
(29) Um produtor-exportador taiwanês contest ou o método usado para determinar o valor 
normal exposto no considerando (79) do re gulamento provisório. A empresa disse não 
classificar os diferentes tipos do produto em  causa de acordo com as especificações da 
Comissão, porque alguns dos elementos de fixa ção em causa eram especiais. Defendeu 
ainda que a empresa demonstrara, no decurs o da visita de verificação, recorrendo a 
desenhos, amostras e documentos de venda, as características únicas que faziam com 
 
PT 11   PT que os elementos de fixação exportados para a Comunidade fossem um produto 
especial.  
(30) Efectivamente, os elementos de prova r ecolhidos durante a vi sita de verificação 
indicavam que os referidos produtos não se inseriam nos códigos NC objecto de 
inquérito. Nestas circunstâncias, entendeu-se  adequado não considerar as exportações 
destes produtos para os fins do inquérito. As conclusões relativas a esta empresa, 
incluindo as que respeitam ao valor norma l constantes do considerando (79) do 
regulamento provisório, fundamentam-se na s exportações restantes abrangidas pela 
descrição do produto em causa. 
(31) Quanto ao valor normal das exportações re stantes, a empresa sugeriu ajustamentos aos 
custos de produção utilizados para dete rminar provisoriamente o respectivo valor 
normal (ver considerando (79)  do regulamento provisório).  
(32) No entanto, estes ajustamentos bas eavam-se em dados não apresentados nem em 
resposta ao questionário nem durante a visi ta de verificação, pelo que não podiam ser 
verificados. Além disso, os ajustamentos  não eram corroborados por informações 
constantes dos registos. Consequentemente, de ve rejeitar-se a alegação sobre os custos 
de produção.  
(33) Um outro produtor-exportador taiwanês alegou dupla contabilização dos custos de 
produção, encargos de venda, despesas ad ministrativas e outros encargos gerais 
utilizados para a determinação do valor norma l. Defendeu que o rácio dos encargos de 
venda, despesas administrativas e outros enca rgos gerais apresentado na tabela de 
perdas/lucros da sua resposta ao ques tionário não era o correcto, devendo ser 
substituído pelo apresentado duran te a visita de verificação.  
(34) Quanto a este ponto, há que salientar que a empresa não procedeu a correcções na sua 
tabela de perdas/lucros antes da visita de verificação, apresentando uma tabela 
significativamente revista dos encargos de ve nda, despesas administrativas e outros 
encargos gerais na fase terminal da verificação, quando já era demasiado tarde para a verificar. Consequentemente, e uma vez que não foi possível estabelecer qualquer 
relação entre os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais revistos e outras informações disponíveis nos registos, a alega ção foi rejeitada e 
mantiveram-se no cálculo do dumping os dados provenientes da tabela de 
perdas/lucros apresentada na resposta ao questionário, de acordo com o previsto no 
nº 8 do artigo 6º do regulamento de base. 
(35) O mesmo produtor-exportador taiwanês alegou que a sucata deve ser deduzida do 
custo das matérias-primas. A empresa al egou que, uma vez que a sucata deriva do 
processo de produção, as receitas da sua comercialização deveriam poder ser deduzidas dos custos de produção. Todavia,  não comunicou o montante das referidas 
receitas. Seja como for, as receitas pr ovenientes de outros pr odutos ou sub-produtos 
não são relevantes para o cál culo dos custos de produção do produto similar, visto não 
se tratar de uma prática de imputação de cust os historicamente utilizada pela empresa. 
Por conseguinte, deve rejeitar-se a alegaç ão da empresa e confirmar as conclusões 
transitórias.  
(36) Na ausência de outras  observações, confirmam-se as  conclusões referidas nos 
considerandos (77) a (79) do regulamento provisório. 
 
PT 12   PT e) Tailândia 
(37) Um produtor-exportador tailandês com vendas no seu mercado interno apresentou 
diversas alegações quanto ao cálculo dos cu stos de produção e dos encargos de venda, 
despesas administrativas e outros encargos gerais utilizados na determinação do valor normal. Acrescentou ainda que se as alegações fossem aceites, as suas vendas no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, seriam representativas e poderiam ser utilizadas para determ inar o valor normal na Tailândia. 
(38) Salienta-se que a empresa em causa aprese ntou diversas versões re vistas das respostas 
ao questionário durante a visita de verificação, de tal modo que obstruiu significativamente o inquérito, por se torn ar impossível reconci liar as contas com 
qualquer das diferentes versões. No entanto, todas estas informações foram 
examinadas, tanto quanto possível, à luz do previsto no nº 8 do artigo 6º do regulamento de base. Salienta-se que os cust os de produção aprese ntados pela empresa 
para grande parte dos tipos do produto es tavam significativamente subestimados, em 
especial o custo das matérias-primas, te ndo, consequentemente, sido corrigidos para 
efeito dos cálculos provisórios do dumping . Uma vez que a empresa não apresentou 
informações fundamentadas sobre os custos  de produção que implicassem alterações 
aos cálculos de dumping , rejeita-se a alegação quanto ao cálculo dos custos de 
produção.  
(39) Este produtor-exporta dor pretendia que, nos custos de  produção do produto similar, se 
deduzissem as receitas da venda de sucata do custo das matérias-primas. Todavia, na tabela de perdas/lucros da empresa não constam receitas provenientes da venda de 
sucata. Seja como for, as receitas provenientes de outro s produtos ou subprodutos não 
são relevantes para o cálculo dos custos de  produção do produto similar, visto não se 
tratar de uma prática historicamente utili zada pela empresa na imputação de custos.  
(40) No respeitante ao pedido do produtor-exportador para que se utilizasse um nível 
diferente de encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, 
determinou-se que, mesmo se o pedido fosse aceite, não se obteria uma situação em 
que as vendas da empresa no mercado inter no pudessem ser utilizadas como base para 
a determinação do valor normal, visto que continuariam a não se registar no decurso de operações comerciais normais. 
(41) Consequentemente, as alegações relativas à sucata e aos encargos de venda, despesas 
administrativas e outros encargos gerais devem rejeitar-se, confirmando-se as 
conclusões referidas no considera ndo (80) do regulamento provisório. 
f) Vietname 
(42) Na ausência de observações, confir mam-se as conclusões apresentadas no 
considerando (81) do regulamento provisório. 
4. Preço de exportação 
(43) Na ausência de observações, confirma m-se, para todos os países envolvidos, as 
conclusões apresentadas nos considerandos (82) a (91) do regulamento provisório, 
relativamente à determinação do preço de e xportação, em conformidade com o nº 8 do 
artigo 2º do regulamento de base. 
 
PT 13   PT 5. Comparação 
(44) Na ausência de observações, confirmam-se  o método e as conclusões apresentadas nos 
considerandos (92) e (93) do regulament o provisório, relativamente à comparação 
entre valor normal e o preço de exportação. 
6. Margens de dumping  
6.1. Metodologia geral 
(45) Na ausência de observações sobre o estabelecimento das margens de dumping , 
confirma-se a metodologia apresentada nos c onsiderandos (94) a ( 100) do regulamento 
provisório.  
6.2. Margens de dumping  
a) República Popular da China 
(46) Na ausência de comentários, as margens de dumping  definitivas, expressas em 
percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, do produto não 
desalfandegado, são as seguintes: 
– Tengzhou Tengda Stainless Steel Product Co., Ltd, Tengzhou City 21,5% 
– Tong Ming Enterprise (Jiaxi ng) Co. Ltd., Zhejiang 12,2% 
– Todas as restantes empresas 27,4%. 
b) Indonésia 
(47) Na ausência de comentários, as margens de dumping  definitivas, expressas em 
percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, do produto não 
desalfandegado, são as seguintes: 
– PT. Shye Chang Batam Indonesia, Batam 9,8 % 
– Todas as restantes empresas 24,6%. 
c) Malásia 
(48) Na ausência de comentários sobre o cálculo da margem de dumping provisória 
relativamente aos dois produtores-expor tadores da Malásia que cooperaram, 
confirmam-se as conclusões apresentad as no considerando (104) do regulamento 
provisório. Por conseguinte, uma vez que não se detectou nenhum caso de dumping 
relativamente a nenhum importador-exportado r da Malásia, deverá encerrar-se o 
processo no que respeita às importações  do produto procedente da Malásia. 
 
PT 14   PT d) Filipinas 
(49) Na ausência de observações sobre a situação das Filipinas, não se determinou 
nenhuma margem de dumping . Por conseguinte, tal como referido no considerando 
(12) supra, deverá encerrar-se o processo  no que respeita às importações do produto 
procedente das Filipinas. 
e) Taiwan 
(50) Na ausência de outras observaçõ es sobre o cálculo das margens de dumping  
provisórias para Taiwan, de acordo com o apresentado nos considerandos (106) a 
(108) do regulamento provisório, as margens de dumping  definitivas, expressas em 
percentagem do preço de importação CI F fronteira comunitária do produto não 
desalfandegado, são as seguintes:: 
– Arrow Fastener Co. Ltd., Taipei 15,2% 
– Jin Shing Stainless Ind. Co. Ltd, Tao Yuan 18,8% 
– Min Hwei Enterprise Co. Ltd., Pingtung 16,1% 
– Tong Hwei Enterprise Co., Ltd., Kaohsiung 16,1% 
– Yi Tai Shen Co. Ltd., Tainan 11,4% 
– Produtores-exportadores que colaborara m, não incluídos na amostra 15,8% 
– Todas as restantes empresas 23,6%. 
f) Tailândia 
(51) Um produtor-exportador tailandês apresent ou alegações relacionadas com o cálculo da 
sua margem de dumping  individual, relativamente às classificações dos tipos do 
produto, às quantidades produzidas e à utili zação de diferentes qualidades de aço 
inoxidável. 
(52) As alegações foram examinadas com ba se em informações verificadas, tendo-se 
procedido a determinadas correcções que conduziram à determinação de uma margem 
de dumping  individual revista para este produtor-exportador. Uma vez que a base para 
o cálculo da margem de dumping  para os exportadores tail andeses que não cooperaram 
correspondia ao nível da margem de dumping  mais elevada registada para um 
exportador tailandês que co laborara, a margem de dumping  residual foi revista em 
conformidade. 
(53) Consequentemente, as margens de dump ing definitivas, expressas em percentagem do 
preço de importação CIF fronteira comun itária do produto não de salfandegado, são as 
seguintes: 
– A.B.P. Stainless Fasteners Co. Ltd., Ayutthaya 11,1 % 
– Bunyat Industries 1998 Co. Ltd, Samutsakorn 10,8 % 
 
PT 15   PT – Dura Fasteners Company Ltd., Samutprakarn 14,6 % 
– Siam Screws (1994) Co. Ltd., Samutsakorn 11,0 % 
– Todas as restantes empresas 14,6 %. 
g) Vietname 
(54) Na ausência de outras observaçõ es sobre o cálculo das margens de dumping  
provisórias para o Vietname, tal como  apresentado no considerando (110) do 
regulamento provisório, confirma-se ser de 7,7% a margem de dumping  definitiva para 
todas as empresas do Vietname, expressa em percentagem do preço de importação CIF 
fronteira comunitária do produto não desalfandegado.  
F. PREJUÍZO 
1. Produção comunitária e indústria comunitária 
(55) Os produtores-exportadores tailandeses que colaboraram contestaram o método de 
análise apresentado no considerando (114) do regulamento provisó rio, a saber, que 
alguns dados foram estabelecidos apenas para  os produtores comunitários incluídos na 
amostra (preços de transacção, investimentos e rendibilidade dos investimentos, salários, rendibilidade global, cash flow e capacidade de obtenção de capital), 
enquanto outros indicadores  (parte de mercado, produ ção, capacidade de produção 
instalada e utilização dessa capacidade,  volume e valor das vendas, crescimento, 
existências, emprego e produtividade) incl uíam também dados sobre outro produtor 
comunitário que, juntamente com os produtores incluídos na amostra, constituíam a 
indústria comunitária. Argumentaram tratar -se de uma abordagem I) não objectiva, na 
acepção do nº 2 do artigo 3º do regulamento de base e II) não permitida pelo nº 4 do artigo 17º do regulamento de base.  
(56) É prática habitual nos processos anti-dumping  analisar os factores de prejuízo 
relativamente a toda a indústria  comunitária. No entanto, nos casos em que a indústria 
engloba um número elevado de produtor es, recorre-se normalmente a amostragem, 
com o objectivo de obter e verificar dados pormenorizados relativos a um número 
limitado de produtores dentro do tempo disponí vel. Esses dados referem-se a factores, 
tais como, preços, salários, investimentos,  lucros, rendibilidade dos investimentos, 
cash flow  e capacidade para obter capitais, que não seria possível verificar em relação 
ao conjunto da indústria dent ro do tempo disponível. Relativamente a outros factores, 
tais como parte de mercado, volume de  vendas e produção, estes dados estão 
facilmente disponíveis para o conjunto da indústria. Se a análise do prejuízo se 
baseasse meramente nos dados dos produtores incluídos na amostra, seriam ignorados 
dados úteis de outros produtores, tornando desse modo a avaliação incompleta. Por 
conseguinte, para assegurar uma avaliação o mais completa possível dentro do prazo 
disponível no presente processo, os dados recebidos e verificados respeitantes à 
evolução de todos os factores de prejuízo  dos produtores incluí dos na amostra foram 
completados com informações referentes ao conjunto da indústria comunitária. 
(57) Não foram apresentadas outras obse rvações sobre a produção comunitária e a 
definição de indústria comunitária, pelo que  se confirmam as conclusões apresentadas 
nos considerandos (111) a ( 114) do regulamento provisório. 
 
PT 16   PT 2. Consumo comunitário, importaçõe s e respectiva avaliação cumulativa  
(58) Os produtores-exportadores tailandeses que colaboraram no inquérito alegaram que as 
importações tailandesas não deveriam ter sido avaliadas cumulativamente com as 
importações em dumping  de elementos de fixação e seus componentes, de aço 
inoxidável, originários da RPC, da Indonési a, de Taiwan e do Vietname, devido a uma 
suposta ausência de concorrê ncia com as importações prove nientes destes últimos em 
termos de volume, preços médios e parte de mercado. Referiram que, em 2002, o volume e a parte de mercado das importações  tailandesas diminuíram em 29% e 35%, 
respectivamente, embora em 2002 já se obs ervasse um aumento relativamente aos 
outros países em causa. Referiram ainda que , a partir de 2003, os preços médios das 
importações tailandesas aumentaram em 2%.  
(59) Há que salientar que as margens de dumping  estabelecidas relativamente às 
importações originárias de cada país em causa são mais elevadas do que o nível de 
minimis definido no nº 3 do artigo 9º do regulam ento de base, ou seja, 2%, sendo o 
volume das importações originárias de cada pa ís em causa superior ao limiar de 1% do 
mercado fixado no nº 7 do ar tigo 5º do regulamento de base. Além disso, há que 
observar que a análise não deve centrar-s e apenas em 2002, mas sim no quadro global 
durante o período considerado, ou seja , entre 2001 e o perí odo de inquérito. 
Globalmente, o volume de exportações e a pa rte de mercado da Tailândia aumentaram 
de forma significativa, tendo os respectivos  preços baixado consideravelmente. Por 
conseguinte, de um modo geral, a evolução  das importações pro cedentes da Tailândia 
segue as tendências estabelecidas para todos os países envolvidos. Além disso, 
salienta-se que os elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, 
importados dos países em causa, são similares em todos os aspectos, permutáveis entre si, e comercializados na Comunidade por intermédio de canais de vendas e em 
condições comerciais similares, estando em concorrência com os elementos de fixação 
e seus componentes, de aço inoxidá vel, produzidos na Comunidade. 
Consequentemente, e em conformidade co m o nº4 do artigo 3º do regulamento de 
base, confirma-se ser adequada  a avaliação cumulativa dos efeitos das importações do 
produto em causa objecto de dumping . 
(60) Não foram apresentadas outras observaçõ es sobre a análise da situação do mercado 
comunitário, pelo que se confirmam as c onclusões apresentadas nos considerandos 
(115) a (126) do regulamento provisório. 
3. Situação económica da indústria comunitária 
(61) Após a instituição das medidas provisórias, não foram transmitidas observações 
relativamente à produção, capacidade de produção instalada e utilização dessa capacidade, volume de vendas, preço de ve nda, parte de mercado e crescimento, 
existências, emprego, produ tividade, importância do dumping  e recuperação da 
indústria comunitária na sequênci a de anteriores práticas de dumping . 
Consequentemente, confirmam-se as conclu sões enunciadas nos considerandos (127) a 
(133), (137), (142), (143), (145) e (146).  
 
PT 17   PT 3.1 Rendibilidade 
(62) Os produtores-exportadores tailandeses que  colaboraram argumentaram que a situação 
de rendibilidade dos produtor es comunitários incluídos na amostra melhorara e não 
reflectia prejuízo. Acrescentaram ainda que  a indústria comunitá ria não atingira a 
margem de lucro mínima de 5% considerad a adequada e exequível na ausência de 
dumping, devido aos investimentos realizados pe los produtores comunitários incluídos 
na amostra em 2002 e 2003. Argumentaram igua lmente que o facto de a indústria 
comunitária ter beneficiado da  utilização de aço inoxidáve l a baixo preço não deveria 
ser tido em conta, defendendo que tal situação de mercad o deveria ser considerada 
normal, uma vez que dela beneficiaram todos os operadores.  
(63) Há que salientar, tal como referido nos  considerandos (149) e (150) do regulamento 
provisório, que a rendibilidade não é o único fa ctor nem o factor central que reflecte o 
prejuízo no presente processo. Em c onformidade com o nº 5 do artigo 3º do 
regulamento de base, nenhum dos factor es de prejuízo e nunciados no artigo, 
isoladamente ou em conjunto, faculta nece ssariamente uma indi cação determinante 
quanto ao estado da indústri a comunitária. Tal como e nunciado no considerando (138) 
do regulamento provisório, os investimentos eram necessários para manter a 
competitividade, pelo que o impacto nega tivo sobre a rendibilidade não pode ser 
atribuído a estes investimentos. Além diss o, tal como referido no considerando (136) 
do regulamento provisório, os efeitos positi vos sobre a rendibilidade dos produtores 
comunitários incluídos na amostra decorrentes do aumento dos preços do aço inoxidável verificado durante o período de i nquérito foram rigorosamente temporários 
e podem ter beneficiado outros operadores eco nómicos durante um curto espaço de 
tempo.  
(64) Assim sendo, há que rejeitar a alegação de que a situação da rendibilidade não reflecte 
o prejuízo, confirmando-se as conclusões enunciadas nos consider andos (134) a (136) 
do regulamento provisório. 
3.2. Investimentos, rendibilid ade dos investimentos, cash flow e capacidade de obtenção 
de capitais 
(65) Os produtores-exportadores tailandeses que colaboraram salientaram que o aumento 
dos investimentos, da rendibilidade dos investimentos, do cash flow e da capacidade 
de obtenção de capitais nã o indiciavam prejuízo. 
(66) Tal como referido no cons iderando (147) do regulamento provisório, há que salientar 
que não se entendeu que os factores “inve stimentos” e “capacidade de obtenção de 
capitais” indiciassem prejuízo durante o período em questão.  
(67) Quanto à rendibilidade dos  investimentos, no entanto, importa analisar a melhoria 
global verificada durante o perí odo considerado no contexto I) da natureza transitória e 
excepcional da situação da rendibilidade dos  produtores comunitários incluídos na 
amostra durante o período de inquérito, tal como já referido nos considerandos (136) e 
(139) do regulamento provisório e II) da  intensificação do recurso a maquinaria 
alugada, facto que não foi considerado um investimento.  Os bens de equipamento 
alugados não foram incluídos nos investimentos, embora a intensificação da sua utilização tenha contribuído para os lucros realizados. Estes dois motivos explicam o 
 
PT 18   PT aumento artificialmente elevado da rendibi lidade dos investimentos durante o período 
de inquérito.  
(68) No que respeita ao cash flow , não há dúvidas de que registou uma diminuição de 36% 
durante o período considerado, facto que indica inequivocamente prejuízo nesse 
período. Consequentemente, confirmam-se as conclusões referidas nos considerandos 
(138) a (141) do regulamento provisório. 
3.3. Salários 
(69) Os produtores-exportadores tailandeses que colaboraram argumentaram igualmente 
que o aumento de 10% dos custos da mão- de-obra por trabalhador durante o período 
considerado não revela pr ejuízo no presente caso.  
(70) Recorde-se que, nas conclusões provisóri as sobre o prejuízo, se reconhecera que o 
aumento dos salários verificado reflectia os  prémios de aumento da produtividade e a 
compensação da inflação. No entanto, não há dúvidas de que se registou uma 
diminuição do emprego, 5% durante o perí odo considerado, que indiciava prejuízo. 
Consequentemente, confirmam-se as conclu sões referidas no c onsiderando (144) do 
regulamento provisório. 
3.4. Conclusões sobre o prejuízo 
(71) Resumindo, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos (147) a (150) 
do regulamento provisório. De  um modo geral, os indi cadores tendencialmente 
negativos (perdas significativas da part e de mercado, crescimento, diminuição do 
emprego, evolução insatisfatória da rendi bilidade global e da rendibilidade dos 
investimentos e cash flow ) sobrepõem-se claramente à tendência positiva (pequeno 
aumento da produção e volume de vendas, re dução de existências, continuidade dos 
investimentos, diminuição dos custos da  mão-de-obra em termos absolutos e 
capacidade de obtenção de capital). 
G. NEXO DE CAUSALIDADE 
(72) Os produtores-exportadores taila ndeses e uma associação de importadores 
apresentaram observações sobre a aná lise provisória do ne xo de causalidade 
relativamente a determinados factores ab aixo mencionados. Na au sência de outras 
observações, confirmam-se as conclusões  enunciadas no regulamento provisório 
relativamente aos efeitos das importações objecto de dumping  (considerando (152)), 
ao impacto das importações de outros países  terceiros (considera ndos (153) a (159)) e 
à evolução do consumo no mercado comunitário (considerando (160)). 
1. Impacto das taxas de câmbio  
(73) Os produtores-exportad ores tailandeses que cola boraram, um importador e a 
respectiva associação concentraram-se no impacto da desvalorização do dólar 
relativamente ao euro, designadamente em 2003, que alegam ter favorecido as 
empresas chinesas e tailandesas que e xportam para a Comunidade. Assim sendo, 
argumentaram que, pelo menos parcialmente, a diminuição dos preços e consequentes 
efeitos prejudiciais para a indústria comunitá ria não deveriam ser at ribuídos a práticas 
de dumping por parte dos exportadores da RPC e da Tailândia, mas sim a esta 
 
PT 19   PT evolução da taxa de câmbio (sobretudo no caso da RPC, devido à indexação 
Yuan/USD). 
(74) Em primeiro lugar, sali enta-se que se desconhecem as mo edas de facturação de todas 
as exportações dos países em causa. Por cons eguinte, é impossível ca lcular o efeito da 
flutuação das taxas de câmbio. Acresce ai nda que, no que respeita ao prejuízo, 
independentemente de os baixos preços de  importação poderem dever-se, de certo 
modo, a flutuações cambiais, se utilizam os preços de importação efectivos durante o 
período de inquérito para determinar o nível de subcotação e subsequente impacto na indústria comunitária. Constatou-se que as  margens de subcotação eram significativas 
(ver considerandos (125) e ( 126) do regulamento provisório). 
(75) Atendendo ao acima exposto, rejeita-se o argumento relativo aos eventuais efeitos das 
flutuações da taxa de câmbio.  
2. Competitividade da indústria comunitária 
(76) Os produtores-exportadores tailandeses argumentaram ainda que o prejuízo sofrido 
pela indústria comunitária deveria ser atribuído à falta de competitividade decorrente de instalações de produção alegadamente obsoletas.  
(77) Todavia, recorda-se que a indústria co munitária investiu continuamente, ao longo do 
período considerado, de modo a substituir ma quinaria vetusta e a manter instalações 
de produção a par das últimas evoluções tecnológicas. Por conseguinte, não existem técnicas de produção não competitivas e e nvelhecidas de molde a quebrar o nexo de 
causalidade entre as importações objecto de dumping provenientes dos países em 
causa e os efeitos prejudiciais para a indústria comunitária. Consequentemente, o argumento deve ser rejeitado, confirma ndo-se as conclusões enunciadas no 
considerando (161) do regulamento provisóri o quanto à competitividade da indústria 
comunitária.  
3. Condições no mercado comunitário 
(78) Os produtores-exportadores tailandeses que  colaboraram alegaram igualmente que o 
prejuízo poderia ter sido causa do por condições de mercado instáveis. Neste contexto, 
mencionaram o aumento transitório do preço do aço e o poder de negociação dos grandes clientes. 
(79) Recorde-se, todavia, que o aumento tran sitório do preço do aço  não prejudicaram os 
produtores comunitários incluídos na am ostra. Muito pelo contrário, foi-lhes 
favorável, pois aumentou temporariamente os lucros. No que respeita ao impacto resultante da existência de grandes clientes, reco rda-se que a concor rência desleal sob 
forma de importações objecto de dumping  tem um contributo essencial para o seu 
poder de negociação. Ou seja, observa-se um  elo directo entre as importações dos 
países em causa e o comportamento dos importadores/distribuidores. Globalmente, as condições no mercado comunitário não que braram, pois, o nexo de causalidade entre 
as importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela  indústria comunitária. 
 
PT 20   PT 4. Conclusão sobre o nexo de causalidade 
(80) Resumindo, após apreciação dos comentário s relativos ao nexo de causalidade, e pelos 
motivos enunciados nos cons iderandos (151) a (162) do  regulamento provisório, 
confirma-se a inexistência de outro factor  que quebrasse o nexo de causalidade entre 
as importações dos cinco países em causa, tomados no seu conjunto, e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. 
H. INTERESSE DA COMUNIDADE 
(81) Diversos importadores/dis tribuidores tailandeses e pr odutores-exportadores alegaram 
que as medidas poderão não ser no interesse da Comunidade.  
1. Impacto das medidas sobre os im portadores e os utilizadores 
(82) Os importadores/distribui dores salientaram que as medidas incidiriam directamente 
nas suas margens de lucro, visto não poderem tr ansferir os custos das medidas para os 
clientes, através de um aumento dos preços.  
(83) Em primeiro lugar, estas partes interessadas não justificaram as alegações. Além disso, 
tal como já referido no regulamento provisó rio, não há indicação de que as medidas 
anti-dumping colocassem em perigo a viabilidade económica dos 
importadores/distribuidores. As suas margens de lucro ao longo do período 
considerado foram consideravelmente supe riores às da indústria comunitária. 
Consequentemente, confirma-se que às eventuais vantagens para os 
importadores/distribuidores decorrent es da não aplicação de medidas anti-dumping se 
deve sobrepor o interesse da indústria comunitária em  recuperar dos efeitos das 
práticas comerciais desleais e prejudici ais por parte dos países em causa. Por 
conseguinte, confirmam-se as conclusões  estabelecidas nos considerandos (164) a 
(170) do regulamento provisório. 
(84) Os produtores-exportadores tailandeses argumentaram que a imposição de medidas 
aumentaria os custos da indústria autom óvel europeia e que tal seria contrário ao 
interesse da Comunidade. Todavia, não funda mentaram este alegado impacto sobre os 
utilizadores. Com base nas informações di sponíveis, ou seja, a resposta de um 
utilizador, fabricante de ve ículos de movimentação de cargas, o impacto das medidas 
nos utilizadores a jusante seria insignificante. Assim sendo, confirmam-se as 
conclusões enunciadas nos c onsiderandos (173) e (174) do regulamento provisório no 
respeitante aos interesses de utilizadores e consumidores. 
2. Conclusão 
(85) Depois de examinar os vários intere sses em causa, confirma-se que, pelos motivos 
apresentados nos considerandos (163) a ( 175) do regulamento pr ovisório, do ponto de 
vista do interesse geral da Comunidade, nenhum interesse suplanta o interesse da 
indústria comunitária de que sejam instituídas medidas anti-dumping  destinadas a 
eliminar os efeitos de distorção do comércio resultantes das importações objecto de dumping .  
 
PT 21   PT H. MEDIDAS ANTI-DUMPING  DEFINITIVAS 
(86) Tendo em conta as conclusões sobre o dumping , o prejuízo, o nexo de causalidade e o 
interesse da Comunidade, há que adoptar medidas anti-dumping  definitivas, a fim de 
evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações 
objecto de dumping . Para determinar o nível das me didas, foram consideradas as 
margens de dumping  estabelecidas durante o período de inquérito e o montante do 
direito necessário para eliminar o prejuí zo sofrido pela indústria comunitária. 
1. Nível de eliminação do prejuízo 
(87) O aumento de preços necessário para elim inar o prejuízo foi determinado, para cada 
empresa, com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado do produto em causa e o preço não prejud icial do produto similar vendido pela 
indústria comunitária no mercado da Com unidade. A diferença de preços resultante 
desta comparação foi expressa em percentagem do valor CIF de importação. 
(88) O preço não prejudicia l foi obtido acrescentando ao custo de produção médio 
ponderado da indústria comunitária uma marg em de lucro de 5%, Na ausência de 
observações, confirma-se que a margem de lucro é aquela que a indústria comunitária 
poderia obter na ausência de produtos objecto de dumping  e que reflecte a margem de 
lucro viável para os grupos do produto sim ilar da indústria comunitária que não estão 
sujeitos à concorrência desleal, por exem plo, os elementos de fixação que não estão 
classificados nos códigos NC do produt o objecto do presente inquérito.  
2. Forma e nível do direito 
(89) Tendo em conta o que precede, em conformidade com o nº 4 do artigo 9º do 
regulamento de base, considera-se que  deve ser instituído um direito anti-dumping  
definitivo sobre as importações de elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da Re pública Popular da China, da Indonésia, de Taiwan, da 
Tailândia e do Vietname. 
(90) Quanto ao nível do direito, no caso de  dois produtores-exporta dores que colaboraram 
(um em Taiwan e outro na RPC), foi es tabelecido que o nível de eliminação do 
prejuízo era inferior à margem de dumping . Por conseguinte, nestes casos, o nível do 
direito deve limitar-se ao nível necessário para  eliminar o prejuízo. Em todos os casos 
restantes, o nível do direito deve ser estabelecido ao nível da margem de dumping  
determinada em conformidade com o nº 4 do artigo 9º do regulamento de base.  
(91) Considerando o que precede, as ta xas do direito definiti vo são as seguintes: 
País Produtor-exportador Taxa do direito anti-dumping  
Tengzhou Tengda Stainless Steel 
Product Co., Ltd, Tengzhou City, 11,4% 
Tong Ming Enterprise (Jiaxing) Co. 
Ltd., Zhejiang 12,2% República Popular da 
China 
Todas as restantes empresas 27,4% 
 
PT 22   PT PT. Shye Chang Batam Indonesia, 
Batam 9,8% Indonésia 
Todas as restantes empresas 24,6% 
- Arrow Fastener Co. Ltd., Taipei 15,2% 
- Jin Shing Stainless Ind. Co. Ltd, 
Tao Yuan 8,8% 
Min Hwei Enterprise Co. Ltd., 
Pingtung 16,1% 
- Tong Hwei Enterprise Co., Ltd., 
Kaohsiung 16,1% 
Yi Tai Shen Co. Ltd., Tainan 11,4% 
Produtores-exportadores que 
colaboraram, não incluídos na 
amostra 15,8% Taiwan 
Todas as restantes empresas 23,6% 
A.B.P. Stainless Fasteners Co. Ltd., 
Ayutthaya 11,1% 
Bunyat Industries 1998 Co. Ltd, 
Samutsakorn 10,8% 
Dura Fasteners Company Ltd., 
Samutprakarn 14,6% 
Siam Screws (1994) Co. Ltd., 
Samutsakorn 11,0% Tailândia 
Todas as restantes empresas 14,6% 
Vietname Todas as empresas 7,7% 
(92) Os produtores-exportadores tailandeses chamaram a atenção para o artigo 15º do 
Acordo Anti-Dumping  da OMC, que prevê que se tenha em conta a situação especial 
dos países em desenvolvimento ao an alisar-se a instituição de medidas anti-dumping . 
Todavia, não se comprovou que o caso em apr eço afectasse os intere sses essenciais da 
Tailândia, de acordo com o previsto na  disposição. Nestas  circunstâncias, 
considerou-se adequada a instituição de direitos anti-dumping  sobre as importações 
provenientes da Tailândia, às  taxas acima mencionadas. 
(93) As taxas do direito anti-dumping  individuais aplicáveis a cada uma das empresas 
especificadas no presente regulamento, fo ram fixadas com base nos resultados do 
presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação destas empresas durante o inquérito. As taxas do direito (contrariament e ao direito a nível nacional aplicável a 
"todas as restantes empresas") aplicam-se ex clusivamente às importações de produtos 
 
PT 23   PT originários dos países em causa produzidos por essas empresas e, por conseguinte, 
pelas entidades jurídicas específicas menci onadas. Os produtos importados fabricados 
por qualquer outra empresa, cuja firma não seja expressamente mencionada na parte 
dispositiva do presente regulamento, inclui ndo as entidades ligadas às empresas 
especificamente mencionadas, não podem bene ficiar destas taxas, ficando sujeitos à 
taxa do direito aplicável a "t odas as restantes empresas". 
(94) Qualquer pedido de aplicação destas  taxas individuais do direito anti- dumping , por 
empresa (na sequência, nomeadamente, de uma alteração da firma da entidade jurídica ou após a criação de novas entidades de produção ou de venda), deve ser imediatamente enviado à Comissão
3, acompanhado de todas as informações úteis, 
designadamente as relativas a eventuais modificações das actividades da empresa ligadas à produção, vendas no mercado inte rno e vendas para exportação, decorrentes 
dessa alteração da firma ou da criação de  novas entidades de produção e de venda. 
Sendo necessário, o regulamento será posterior mente alterado para actualizar a lista 
das empresas que beneficiem da s taxas individuais do direito. 
3. Cobrança do direito provisório 
(95) Tendo em conta a amplitude das margens de dumping  estabelecidas e a gravidade do 
prejuízo causado à indústria comunitá ria, considera-se necessário cobrar 
definitivamente os montantes garantes do direito anti-dumping  provisório instituído 
pelo Regulamento (CE) nº 771/2005, à taxa  do direito definitivo instituído pelo 
presente regulamento. No caso dos produtor es-exportadores cuja taxa de direito 
definitivo seja inferior ao direito provisório, serão liberados os montantes garantes que excedam a taxa do direito anti-dumping  definitivo, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1º 
1. É instituído um direito anti-dumping  definitivo sobre as importações de elementos de 
fixação e seus componentes, de aço inoxidável, classificados nos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61 e 7318 15 70, originários da 
República Popular da China, da Indonésia, de Taiwan, da Tailândia e do Vietname. 
2. A taxa do direito anti-dumping  definitivo, aplicável ao pr eço líquido, franco-fronteira 
comunitária, do produto não desalfandegado, para os produtos fabricados pelos 
produtores de Taiwan enumerados no An exo é de 15,8% (código adicional TARIC 
A649). 
                                                
 
3 Comissão Europeia — Direcção-Geral do  Comércio — Direcção B J-79 5/17 —  
Rue de la Loi/Wetstraat 200 — B-1049 Bruxelas.  
 
PT 24   PT 3. A taxa do direito anti-dumping  definitivo aplicável ao pr eço líquido, franco-fronteira 
comunitária, do produto não desalfandega do, para os produtos fabricados pelas 
empresas a seguir referidas, é a seguinte : 
País Produtor-exportador Taxa do direito 
anti-dumping  
(%) Código adicional 
TARIC 
- Tengzhou Tengda Stainless Steel 
Product Co., Ltd, Tengzhou City,  11,4 A650 
Tong Ming Enterprise (Jiaxing) Co. Ltd., Zhejiang
 12,2 A651 República Popular da China
 
Todas as restantes empresas  27,4 A999 
PT. Shye Chang Batam Indonesia, Batam
 9,8 A652 Indonésia  
Todas as restantes empresas  24,6 A999 
- Arrow Fastener Co. Ltd., Taipei  15,2 A653 
- Jin Shing Stainless Ind. Co. Ltd, Tao Yuan
 8,8 A654 
Min Hwei Enterprise Co. Ltd., Pingtung
 16,1 A655 
- Tong Hwei Enterprise Co., Ltd., 
Kaohsiung  16,1 A656 
Yi Tai Shen Co. Ltd., Tainan  11,4 A657 Taiwan  
Todas as empresas, com excepção 
das acima referidas, bem como das enumeradas no Anexo
 23,6 A999 
A.B.P. Stainless Fasteners Co. Ltd., 
Ayutthaya  11,1 A658 
Bunyat Industries 1998 Co. Ltd, 
Samutsakorn  10,8 A659 
Dura Fasteners Company Ltd., Samutprakarn
 14,6 A660 
Siam Screws (1994) Co. Ltd., 
Samutsakorn  11,0 A661 Tailândia  
Todas as restantes empresas  14,6 A999 
Vietname  Todas as empresas  7,7 - 
 
PT 25   PT 4. Salvo disposição em contrário, são aplicávei s as disposições em vigor em matéria de 
direitos aduaneiros. 
Artigo 2º 
São definitivamente cobrados os montantes garant es do direito anti-dumping  provisório 
instituído pelo Regulamento (CE) nº 771/ 2005 da Comissão, que institui um direito 
anti-dumping  provisório sobre as importações de certos elementos de fixação e seus 
componentes, de aço inoxidável, abrangi dos pelos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 
7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61 e 7318 15 70, originário s da República Popular da China, 
da Indonésia, de Taiwan, da Tailândia e do Vi etname, em conformidade com as regras a 
seguir estabelecidas. Serão liberados os montan tes garantes do direito que excedam a taxa do 
direito anti-dumping  definitivo.  
Artigo 3.o 
É encerrado o processo relativo às importações de certos elementos de fixação e seus 
componentes, de aço inoxidável, originários da Malásia e das Filipinas. 
Artigo 4º 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial 
da União Europeia . 
O presente regulamento é obrigatório em todos os  seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-Membros. 
Feito em Bruxelas 
 Pelo Conselho 
 O Presidente 
 
PT 26   PT ANEXO  
(código adicional TARIC A649)  
A-STAINLESS INTERNATIONAL CO LTD, Taipei 
BOLTUN CORPORATION, Tainan 
CHAEN WEI CORPORATION, Taipei 
CHIAN SHYANG ENT CO LTD, Chung-Li City 
CHONG CHENG FASTENER CORP., Tainan 
DIING SEN FASTENERS & INDUSTRIAL CO LTD, Taipei 
DRAGON IRON FACTORY CO LTD, Kaohsiung 
EXTEND FORMING INDUSTRIAL CORP. LTD, Lu Chu 
FORTUNE BRIGHT INDUSTRIAL CO LTD, Lung Tan Hsiang 
FWU KUANG ENTERPRISES CO LTD, Tainan 
HSIN YU SCREW ENTERPRISE CO LTD, Taipin City 
HU PAO INDUSTRIES CO LTD, Tainan 
J C GRAND CORPORATION, Taipei 
JAU YEOU INDUSTRY CO LTD, Kangshan 
JOHN CHEN SCREW IND CO LTD, Taipei 
KUOLIEN SCREW INDUSTRIAL CO LTD, Kwanmiao 
KWANTEX RESEARCH INC, Taipei 
LIH LIN ENTERPRISES & INDUSTRIAL CO LTD, Taipei 
LIH TA SCREW CO LTD, Kweishan 
LU CHU SHIN YEE WO RKS CO LTD, Kaohsiung 
M & W FASTENER CO LTD, Kaoshsiung 
MULTI-TEK FASTENERS & PARTS MANIFACTURER CORP., Tainan 
NATIONAL AEROSPACE FASTEN ERS CORP., Ping Jen City 
 
PT 27   PT QST INTERNATIONAL CORP., Tainan 
SEN CHANG INDUSTRIAL  CO LTD, Ta-Yuan 
SPEC PRODUCTS CORP., Tainan 
SUMEEKO INDUSTRIES CO LTD, Kaoshiung 
TAIWAN SHAN YIN INTERNAT IONAL CO LTD, Kaohsiung 
VIM INTERNATIONAL ENTERPRISE CO LTD, Taichung 
YEA-JANN INDUSTRIAL CO LTD, Kaohsiung 
ZONBIX ENTERPRISE CO LTD, Kaohsiung 
ZYH YIN ENTERPRISE CO LTD, Kaohsiung