PT Jornal Oficial da União Europeia C 283/5

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 283/04

N.o de auxílio: SA.32720 (11/XF)

Estado-Membro: Espanha

Região/entidade que concede o auxílio: La Rioja/Agencia de Desarrollo Económico de la Rioja

Denominação do regime de auxílios/nome da empresa que recebe um auxílio ad hoc: Programa estratégico de comercio exterior

Base jurídica: Orden no 2/2011, de 11 de febrero, de la Consejería de Industria, Innovación y Empleo, por la que se aprueban las bases reguladoras de la concesión de subvenciones por la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja destinadas al programa estratégico de comercio exterior, en régimen de concurrencia competitiva (Boletín Oficial de La Rioja número 22, de 16 de febrero de 2011).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio ad hoc concedido: 120 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: Até 50 %

Data de entrada em vigor:

Duração do regime ou do auxílio individual (no máximo, até 30 de Junho de 2014). Indicar: a título do regime: a data até à qual pode ser concedido o auxílio: 30 de Junho de 2014

Objectivo do auxílio: Melhorar a competitividade das pequenas e médias empresas (PME) para facilitar o seu acesso aos mercados externos.

Indicar qual dos artigos (8.o a 24.o) é invocado: Artigo 20.o

Actividades em causa: Desenvolvimento de novos mercados e campanhas de promoção de produtos da pesca e da aquicultura.

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio:

Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja (ADER) Muro de la Mata, 13-14 26071 Logroño, La Rioja ESPAÑA

Endereço do sítio web onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições a título dos quais o auxílio ad hoc é concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios: http://www.larioja.org/npRioja/default/defaultpage.jsp?idtab^449883

Justificação: As empresas dedicadas à transformação e comercialização dos produtos da pesca são incluídas entre os beneficiários do Programa Estratégico de Comercio Exterior. Não foram estabelecidos auxílios específicos para estas empresas, que foram integradas num plano de auxílios já existente (até agora registado com o número XF 4/09).

N.o de auxílio: SA.32722 (11/XF)

Estado-Membro: Espanha

Região/entidade que concede o auxílio: La Rioja

Denominação do regime de auxílios/nome da empresa que recebe um auxílio ad hoc: Régimen de ayudas para el fomento de la acuicultura y de la transformación y comercialización de los productos de la pesca y la acuicultura.

Substitui o regime registado com o n.o XF 7/09.

Base jurídica: Orden no 1/2011, de 11 de febrero, de la Consejería de Industria, Innovación y Empleo, por la que se aprueban las bases reguladoras de concesión de subvenciones por la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja destinadas al fomento de la acuicultura y de la transformación y comercialización de los productos de la pesca y la acuicultura (Boletín Oficial de La Rioja número 22, de 16 de febrero de 2011).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio ad hoc concedido: 0,65 milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio: 40 %

Data de entrada em vigor:

Duração do regime ou do auxílio individual (no máximo, até 30 de Junho de 2014). Indicar: a título do regime: a data até à qual pode ser concedido o auxílio: 30 de Junho de 2014

Objectivo do auxílio: Promoção da aquicultura e transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura.

Indicar qual dos artigos (8.o a 24.o) é invocado: Artigos 11.o e 16.o

Actividades em causa: Aquicultura e transformação e comercialização por grosso dos produtos da pesca e da aquicultura.

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio:

Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja (ADER) Muro de la Mata, 13-14 26071 Logroño, La Rioja ESPAÑA

Endereço do sítio web onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições a título dos quais o auxílio ad hoc é concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios: http://www2.larioja.org/pls/dad_user/G04.texto_integro?p_cdi_accn=26-314122

Justificação: As subvenções previstas no Diploma n.o 1/2011, de 11 de Fevereiro de 2011, fazem parte do programa operacional para o sector das pescas espanhol correspondente ao período 2007-2013, co-financiado pelo Fundo Europeu das Pescas.

No entanto, está previsto que as contribuições financeiras da Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja excedam os montantes fixados no programa operacional, pelo que consideramos que são aplicáveis as disposições do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas e, consequentemente, os artigos 87.o, 88.o e 89.o do Tratado.