COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 14.11.2018 COM(2018) 742 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Síntese dos relatórios anuais de execução dos programas operacionais cofinanciados pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Caranciadas em 2016







Síntese dos relatórios anuais de execução dos programas operacionais cofinanciados pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas em 2016 1.INTRODUÇÃO O Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) contribui para atenuar as formas mais graves de pobreza na UE, como a privação de alimentos, a pobreza infantil e as pessoas sem-abrigo. Embora a situação tenha melhorado em 2016, a percentagem de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social (23,5 %) e de pessoas afetadas por privações materiais graves (7,5 %) manteve-se elevada. O FEAD apoia os grupos mais desfavorecidos da sociedade, fornecendo alimentos e artigos básicos de consumo, como material escolar e produtos de higiene, ou organizando atividades de inclusão social. O montante total disponível do FEAD é de 3,8 mil milhões de EUR, a preços correntes. A UE concede um máximo de 85 % de financiamento para complementar os recursos afetados pelos Estados-Membros, elevando a dotação total do fundo para cerca de 4,5 mil milhões de EUR. O FEAD produz valor acrescentado, ao prestar apoio específico a pessoas que podem não estar em condições de aceder diretamente a outros instrumentos de financiamento da UE, como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento , e beneficiar do apoio destes instrumentos. Na conceção do programa, os Estados-Membros podiam optar entre i) um programa operacional de distribuição de alimentos e/ou assistência material de base (PO I) e/ou ii) um programa operacional de inclusão social (PO II). Podiam determinar os grupos-alvo, os tipos específicos de apoio prestado e a cobertura geográfica dos seus programas. A assistência alimentar e/ou material de base deve ser complementada por medidas de acompanhamento como, por exemplo, a orientação para serviços sociais. Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 9, do Regulamento (UE) n.º 223/2014 (Regulamento FEAD), a presente síntese tem por base as informações constantes dos relatórios de execução de 2016, tal como aceites pela Comissão. Todos os Estados-Membros apresentaram um relatório de execução, à exceção do Reino Unido onde a implementação do fundo ainda não teve início. Tendo em conta o desfasamento temporal entre a implementação e a comunicação de informações, o relatório inclui também desenvolvimentos posteriores, caso essa informação esteja disponível. 2.PROGRESSOS NA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS 2.1.Evolução global e desenvolvimentos a nível da UE Até final de 2016, a Comissão tinha adotado o quadro jurídico e publicado todos os atos de execução e delegados. Lançou uma revisão do Regulamento Financeiro, onde se incluíam alterações ao Regulamento FEAD no intuito de alargar a utilização das opções de custos simplificados e proporcionar maior flexibilidade. A alteração inclui uma salvaguarda relativamente a subvenções a organizações parceiras. Esta salvaguarda garante que uma correção financeira dos custos de aquisição de um organismo público por incumprimento da lei aplicável não conduzirá a uma redução dos custos elegíveis das organizações parceiras, desde que se trate de organismos diferentes. Até março de 2015, a Comissão tinha adotado todos os programas operacionais (PO), os quais estão atualmente em fase de execução, exceto no Reino Unido, onde esta ainda não começou. Além disso, a maioria dos Estados-Membros concluiu em 2016 o processo de designação das autoridades. Vários programas operacionais foram alterados em 2016 para melhorar o mecanismo de identificação das pessoas mais carenciadas, selecionar organizações parceiras (BG, HU) ou acrescentar novas medidas, como, por exemplo, a introdução de almoços escolares (CZ). O Grupo de Peritos do FEAD, que é composto por membros das autoridades de gestão, reuniu-se duas vezes em 2016 para debater questões de implementação que afetam o programa do FEAD. Durante estas reuniões, os Estados-Membros debruçaram-se sobre várias questões, incluindo o modo como foram definidas orientações sobre regimes alimentares equilibrados a nível nacional, e apresentaram uma visão geral dos mecanismos de distribuição de alimentos frescos. Debateram igualmente a potencial utilização dos stocks de intervenção ao abrigo do Regulamento FEAD. Até junho de 2017, a Comissão tinha organizado 11 reuniões da rede FEAD. A rede é composta por intervenientes do FEAD e destina-se à troca de experiências e de boas práticas. Em 2016, as reuniões incidiram sobre os diferentes aspetos do FEAD que visam contribuir para a inclusão social das pessoas mais carenciadas. Os participantes apresentaram estudos de casos e partilharam desafios e soluções para questões de interesse comum relacionadas com a execução do programa do FEAD. Na reunião com representantes das organizações parceiras a nível da UE, realizada em 5 de dezembro de 2016, a Comissão fez o ponto da situação em relação ao FEAD com base no relatório anual de execução anterior, juntamente com uma descrição sucinta das alterações propostas ao Regulamento FEAD. Foi feita uma apresentação onde se analisou a forma como a sociedade civil contribuiu para a elaboração do Regulamento FEAD. Seguiu-se uma análise do primeiro ano de funcionamento da rede FEAD, no intuito de facilitar o intercâmbio de boas práticas entre todas as partes interessadas envolvidas na execução do FEAD. A Comissão continuou a avançar na avaliação intercalar do FEAD . Foi encerrada a consulta pública das partes interessadas do FEAD e do público em geral, e os seus resultados contribuíram para um projeto de relatório de avaliação, juntamente com os inquéritos estruturados. O projeto de relatório foi apresentado ao Grupo de Peritos do FEAD. A versão final da avaliação intercalar será apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 31 de dezembro de 2018. 2.2.Execução financeira Em termos globais, a execução financeira dos programas do FEAD já tinha acelerado em 2015, tendência essa que se prosseguiu em 2016. Em 2016, foram autorizados 508,6 milhões de EUR para o apoio a operações do FEAD em 27 Estados-Membros, o que representa um aumento em relação aos 470,0 milhões de EUR de 2015. As despesas cumulativas autorizadas para 2014-2016 ascendem, assim, 1 315,9 milhões de EUR, representando 30 % dos recursos totais dos programas (UE e cofinanciamento nacional). Do mesmo modo, os pagamentos aos beneficiários continuaram a aumentar, com 429,4 milhões de EUR pagos em 2016, em comparação com 385,9 milhões de EUR em 2015. Apresenta-se no quadro I do anexo a repartição financeira por Estado-Membro. Os progressos mais significativos registaram-se nos pedidos de pagamento apresentados à Comissão. Em 2016, 24 Estados-Membros declararam um total de 353,8 milhões de EUR de despesas públicas elegíveis, o correspondente a sete vezes mais do que em 2015 (46,3 milhões de EUR). Além disso, os pagamentos acumulados totalizaram 1 022 milhões de EUR até 31 de dezembro de 2017, dos quais 603 milhões de EUR foram pagamentos intermédios. 2.3.Execução física

Em 2016, 23 Estados-Membros forneceram alimentos e assistência e material e apoiaram a inclusão social das pessoas mais carenciadas na UE. 19 Estados-Membros distribuíram alimentos e/ou assistência material de base e adotaram medidas de acompanhamento (PO I), e quatro lançaram programas de inclusão social através do PO II (ver figura 1). Em cinco Estados-Membros registaram-se problemas que impediram a execução. Estima-se que cerca de 16 milhões de pessoas tenham beneficiado de assistência do FEAD em 2016, com progressos significativos em relação a 2015. A assistência repartiu-se entre 15,2 milhões de pessoas (96 %) que receberam apoio alimentar, mais de 662 000 (4 %) que receberam ajuda material de base e cerca de 23 000 participantes em programas de inclusão social (PO II). Entre 2014 e 2016, o FEAD prestou apoio a cerca de 38 milhões de pessoas. A implementação de PO I e PO II prosseguiu em 2016, com mais 2,2 milhões de pessoas a beneficiar de apoio do FEAD em comparação com 2015. Os quatro Estados-Membros (GR, IE, MT, SK) que deram início à prestação de assistência em 2016 forneceram ajuda alimentar a mais 657 000 pessoas e noutros quatro (BG, FI, FR, RO) a assistência chegou a mais 1,5 milhões de pessoas do que em 2015. Os seis Estados-Membros que prestaram assistência material de base (AT, CZ, GR, LU , LV e SK) comunicaram que, em comparação com 2015, houve quase nove vezes mais beneficiários deste tipo de auxílios. PO Tipo de assistência Estado-Membro PO I Alimentos BE, BG, EE, ES, FI, FR, IE, IT, LT, MT, PL, RO, SI (13) Assistência material de base AT (1) Ambos CZ, GR, LU, LV, SK (5) PO II Inclusão social DE, DK, NL, SE (4) OP I - Alimentos e assistência material de base Em 2016, 18 Estados-Membros prestaram ajuda alimentar. Mais de 90 % da ajuda alimentar, medida em peso, foi prestada por 5 países: ES, FR, RO, PL e IT. Em 2016, foram distribuídas 377 500 toneladas de alimentos, totalizando 939 600 toneladas entre 2014 e 2016. Embora a composição dos tipos de alimentos tenha sido muito semelhante à do ano anterior, a quantidade total de assistência alimentar prestada diminuiu 7 % em relação ao ano anterior. Esta situação deve-se principalmente ao facto de a Itália ter comunicado menos toneladas de alimentos do que em 2015, em parte devido a atrasos nos concursos. Além disso, em PT, a distribuição de alimentos foi interrompida em 2016 em virtude da revisão do programa. Em LT, BE, PL e RO, a quantidade de alimentos distribuídos diminuiu ligeiramente. Nos 13 restantes países, esta quantidade aumentou, mas não foi suficiente para compensar as reduções nos outros Estados-Membros: em termos absolutos, os aumentos registaram-se sobretudo em ES e FR (17 % e 8 %, respetivamente). GR, SK, MT e IE deram início à prestação de assistência alimentar em 2016, tendo a BG e a CZ distribuído uma quantidade significativamente superior (ver também figura 2). Em quatro países, as doações de alimentos contribuíram para a ajuda alimentar prestada, embora continuem a ser limitadas. Fonte: Indicador comum de realização FEAD (ID 11), 2014-2016 17 Estados-Membros distribuíram pacotes de alimentos, com 10 deles a fornecem também refeições prontas. A quantidade total de pacotes de alimentos foi semelhante à de 2015 e registou-se um aumento de 14 % nas refeições distribuídas. A assistência alimentar prestada na BG, ES e MT foi inteiramente financiada pelo FEAD. Nos outros países, essa assistência foi complementada com alimentos financiados ou doados de outras fontes. No LU, 44 % dos alimentos distribuídos foram doados, sendo os custos de transporte, armazenamento e distribuição cobertos pelo FEAD. Seis Estados-Membros prestaram assistência material de base, tais como fornecimentos escolares e produtos de higiene. À exceção da AT, todos Estados-Membros o fizeram para além da ajuda alimentar. A AT e a GR concentraram cerca de 80 % do valor monetário total dos bens distribuídos (7,6 milhões de EUR). O valor monetário total dos bens distribuídos em 2016 registou um forte aumento em comparação com 2015, o que fica a dever-se ao facto de a AT, LV e LU terem intensificado a prestação de assistência material entre 2015 e 2016, e a GR, CZ e SK terem começado a distribuir ajuda material de base em 2016. AT e LV forneceram pastas e outros equipamentos escolares (designadamente, artigos de papelaria, cadernos, canetas e material de arte). LV e SK distribuíram pacotes compostos por produtos de higiene essenciais. CZ, GR, LU e SK distribuíram produtos de higiene a crianças e a pessoas sem-abrigo (kits de primeiros socorros, sabão, escovas de dentes, aparelhos de barbear descartáveis, etc.). Fonte: Indicador comum de realização FEAD (ID 15), 2014-2016 O modo de prestação de ajuda alimentar e/ou de assistência material de base variou entre os Estados-Membros. Uma das principais diferenças foi o nível de participação de instituições governamentais (autoridades de gestão, organismos intermediários e/ou outros) no processo (por exemplo, identificando os beneficiários elegíveis, divulgando informações, organizando a logística e a distribuição, etc.). Esta situação está em conformidade com a base jurídica do programa FEAD, uma vez que cabe a cada Estado-Membro decidir sobre o seu próprio mecanismo de execução. Na SK, o Governo identificou os beneficiários elegíveis com base em dados administrativos da segurança social e planificou a prestação de assistência em estreita cooperação com os municípios locais. Outros países optaram por delegar mais funções nas organizações parceiras. Na IE, um organismo nacional sem fins lucrativos foi responsável pela recolhe de alimentos (quer através de doações, quer de compras) e pelo seu encaminhamento para instituições de beneficência locais de menor dimensão responsáveis pela identificação de beneficiários da distribuição dos alimentos. Na FI, as organizações parceiras optaram sobretudo pela realização de eventos abertos de distribuição de alimentos, prestando assistência a qualquer pessoa que a solicitasse. As organizações responsáveis pela prestação de assistência aos beneficiários finais foram, na maior parte dos casos, organizações não governamentais a todos os níveis (local, regional, nacional e internacional). Em alguns países, os destinatários finais receberam um pacote pré-selecionado de alimentos ou outros produtos (BE, BG, LT, LU, LV, MT, PL, ES, SI, SK, RO), enquanto noutros, as organizações responsáveis adaptaram a distribuição de assistência às necessidades dos beneficiários (FR, IE, CZ). Na AT, foi dada aos beneficiários finais uma escolha entre vários tipos de pacotes de assistência. 7,5 milhões de mulheres receberam alimentos e 346 000 mulheres receberam assistência material de base. Os dados relativos a grupos-alvo específicos baseiam-se em estimativas e sobrepõem-se parcialmente. 4,4 milhões de crianças com idade igual ou inferior a 15 anos beneficiaram de ajuda alimentar e mais de 246 000 de assistência material de base. A ajuda chegou a cerca de 1,7 milhões de pessoas idosas e a mais de 940 000 pessoas com deficiência, representando 32 % e 21 % mais do que em 2015, respetivamente. A assistência a idosos foi também a que mais aumentou em 2016 em comparação com 2015 em termos de assistência material de base (135 em 2015 contra 21 500 em 2016). Em 2016, registou-se ainda um aumento significativo das ajudas aos sem-abrigo. Em 2015, apenas um Estado-Membro (LU) prestou assistência material de base a 42 pessoas sem abrigo (bens de base), enquanto, em 2016, este número aumentou para mais de 8 700 em quatro Estados-Membros (CZ, GR, LU e SK). No entanto, de acordo com os indicadores, o número total de pessoas sem-abrigo que receberam ajuda alimentar foi consideravelmente mais baixo em 2016 do que em 2015 (1,2 milhões em 2015 contra 200 000 em 2016). Este facto pode ser atribuído principalmente ao facto de a FR não ter comunicado o número de pessoas sem-abrigo que receberam ajuda alimentar em 2016. CZ, FI e SI registaram um aumento significativo do número de pessoas sem-abrigo que receberam assistência, e GR, IE e SK começaram a distribuir alimentos a este grupo em 2016. Os migrantes (ou as pessoas com antecedentes estrangeiros e minorias) foram o terceiro maior grupo-alvo da assistência material de base prestada e o quarto beneficiário da distribuição de alimentos em 2016. O número total de migrantes beneficiários de assistência material de base mais do que duplicou em relação a 2015 (17 800 em 2015 contra 40 000 em 2016). No entanto, o número total de pessoas neste grupo que receberam ajuda alimentar foi inferior ao de 2015 (cerca de 2 milhões em 2015 contra 1,6 milhões em 2016). BE, ES, IT, LV, PL e SI comunicaram um número inferior de migrantes ajudados em relação a 2015. Por outro lado, BG, CZ e FI registaram aumentos consideráveis. Os Estados-Membros aplicaram várias medidas de acompanhamento em 2016. Entre estas contam-se:

·serviços de aconselhamento/apoio psicossocial (por exemplo, EE, GR, FI, FR, LV, LT, SI, SK); ·aconselhamento/informação sobre serviços sociais e médicos (ES, FI, IE, IT, RO); ·gestão do orçamento familiar (BE, EE, GR, HR, LV, SK); ·desporto e lazer (SI, LV); ·higiene/saúde (HR, LV, RO, SK); ·seminários/informações sobre regimes alimentares saudáveis e equilibrados (BE, BG, GR, FI, FR, HR, LV, PL, RO, SI); ·ação em situações de emergência/catástrofe (BG); ·formação em competências sociais (LV, SI); ·prevenção de burlas por telefone (BG); ·prevenção do desperdício de alimentos (PL); ·acolhimento de sem-abrigo (BG); e ·promoção de almoços/jantares sociais, trabalho voluntário (FI) e aulas de literacia/línguas (FR, SI). EE disponibilizou também programas especiais de formação destinados a ex-reclusos e alcoólicos. Os Estados-Membros comunicaram que as medidas de acompanhamento contribuíram para a realização do objetivo de inclusão social do FEAD. Na EE, 72 % dos beneficiários frequentavam um programa de estudos e/ou participavam nos serviços disponibilizados, e quase todos os beneficiários da ajuda alimentar com menos de 16 anos frequentavam a escola/o jardim de infância. Em IT, as medidas de acompanhamento foram plenamente integradas nas operações do FEAD, e a inclusão social foi alvo de muita atenção por parte de agentes à escala nacional e local. Na CZ, os sem-abrigo foram dirigidos com êxito para centros de dia onde podem utilizar os serviços à sua disposição. Na SK, após cada distribuição, os beneficiários mostraram-se interessados em apoios adicionais, como serviços de aconselhamento e outros serviços psicossociais. A LV observou que os participantes nas medidas de acompanhamento que foram introduzidas (serviços de consultoria, aconselhamento em matéria de gestão das despesas do quotidiano, higiene/saúde, formação de competências sociais, etc.) consideraram que lhes tinham sido fornecidas informações úteis e/ou que tinham melhorado as suas competências sociais. Os Estados-Membros também se depararam com desafios. Na EE, nenhum beneficiário participou nas atividades de inclusão social dirigidas a adultos com baixos níveis de escolaridade. A IT sugeriu que a eficácia das medidas de promoção da inclusão social podia ser melhorada, através de um maior apoio aos voluntários e do reforço do papel dos serviços locais. No entanto, a comunicação de dados sobre medidas de acompanhamento continuou a ser limitada, em parte devido a atrasos na execução.



PO II - Inclusão social Em 2016, quatro países utilizaram o PO II para lançar atividades de inclusão social: DE, DK, NL e SE. A DE foi o único país que começou a introduzir atividades de inclusão social em 2015, enquanto DK, PL e SE lançaram atividades desse tipo em 2016. Em 2016, os quatro países, em conjunto, prestaram assistência a cerca de 23 000 pessoas. Em termos de grupos-alvo (que se sobrepõem), os migrantes (ou pessoas de origem estrangeira e minorias), as mulheres e os sem-abrigo foram os beneficiários mais frequentes dos programas de inclusão social (PO II), por esta ordem. De um modo geral, a ajuda chegou eficazmente aos grupos-alvo. A DE foi particularmente eficaz em levar a ajuda a adultos e crianças nacionais da UE (na sua maioria ciganos), bem como aos sem-abrigo. A DK está também bem posicionada, uma vez que, no primeiro ano de execução, atingiu já 34 % dos 1 400 sem-abrigo que planeava ajudar entre 2016 e 2019, proporcionando-lhes abrigos e reunindo com assistentes sociais. Destes sem-abrigo, cerca de 30 % utilizaram outros serviços sociais à sua disposição após terem participado no programa de assistência social. Os NL atingiram apenas 6 % das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos devido a atrasos na execução do FEAD, que arrancou em 2016. A SE concentrou a sua atenção em migrantes da UE/do EEE, chegando a 581 pessoas graças a atividades que incluíram a integração na comunidade, tais como a orientação para abrigos, informações sobre direitos e obrigações na Suécia, serviços de tradução e promoção da saúde. DE lançou, em 2016, 84 projetos centrados na melhoria do acesso de: 1) pessoas desfavorecidas e recém-chegadas da UE a aconselhamento regular e outras medidas de apoio; 2) crianças recém-chegadas ao ensino pré-escolar e medidas de inclusão social (por exemplo, cursos de línguas, atividades de lazer, estruturas de acolhimento de crianças); e 3) sem-abrigo e pessoas em risco de o virem a ser a aconselhamento regular e outras medidas de apoio. Obstáculos à execução Vários Estados-Membros não puderam distribuir auxílios em 2016 ou registaram atrasos na distribuição. A maior parte dos atrasos pode ainda ser atribuída à designação tardia das autoridades de gestão. CY tinha previsto dar início à prestação de assistência em 2016, mas vários fatores levaram a uma reorganização e alteração do programa. Na HR, registaram-se atrasos na fase de arranque, embora tenham sido contratados em 2016 os projetos de distribuição de alimentos nas escolas, às pessoas solteiras e famílias que vivem em situação de pobreza ou em risco de pobreza. Em PT, a ajuda alimentar pública só foi iniciada em 2016, devido à necessidade de alterações para garantir uma transição harmoniosa do anterior programa de distribuição alimentar às pessoas mais carenciadas. A HU reformulou os seus programas de assistência, o que significa que as operações só tiveram início em dezembro de 2016. Em todos os Estados-Membros em causa, está em curso a distribuição de alimentos, elevando o total para 27 Estados-Membros. O UK é o único Estado-Membro que ainda não começou a aplicar o programa operacional do FEAD.

Não foram registados obstáculos significativos nos restantes Estados-Membros. Verificaram-se alguns problemas relacionados com i) transporte (FI, GR, LV); ii) coordenação regional das quantidades de alimentos (PL); iii) insuficiência de capacidades das organizações de distribuição (GR, PL); iv) procedimentos complexos de adjudicação pública (HU) e v) outros atrasos (BE, MT). Os Estados-Membros que executam o PO II não comunicaram quaisquer obstáculos importantes. Na SE, o programa só foi afetado durante a fase inicial de execução em 2016 em virtude do lento recrutamento de trabalhadores e voluntários e da necessidade de ajustar as atividades planeadas a comunidades específicas. No entanto, a maioria dos Estados-Membros destacou um conjunto de obstáculos à execução. O maior grupo referiu questões relacionadas com a aquisição de bens (nomeadamente IT e GR) e as capacidade e a gestão orçamental/financeira das organizações parceiras, o que provocou atrasos na execução. Um grupo mais pequeno de Estados-Membros apontou várias questões de natureza essencialmente administrativa. Em geral, a maior parte destes obstáculos tinha sido ultrapassada, sugerindo uma taxa de execução mais rápida após 2016. Princípios horizontais A maioria dos Estados-Membros dispõe de mecanismos de coordenação para assegurar a complementaridade com o Fundo Social Europeu (FSE) e outras políticas da UE, bem como para evitar o duplo financiamento. Os Estados-Membros têm órgãos de mediação ou grupos de coordenação/de trabalho para garantir que os projetos e as organizações parceiras não recebem financiamento do FSE e do FEAD, assegurando a coordenação das atividades. Vários Estados-Membros assinalaram que a colocação do FEAD e do FSE sob a responsabilidade da mesma autoridade de gestão pode constituir uma base sólida para a coordenação e para evitar a possibilidade de duplo financiamento. Os Estados-Membros assinalaram a complementaridade entre o FSE e o FEAD, sendo que nenhum dos fundos pode, por si só, resolver os problemas de exclusão social e de pobreza. É necessária uma maior integração dos dois fundos e a geração de mais sinergias. Esta importante constatação levou a Comissão a propor uma fusão dos fundos para o período de financiamento posterior a 2020. Por exemplo, em MT, os centros LEAP! prestam apoio social às comunidades desfavorecidas e são financiados pelo FSE. A execução operacional do projeto foi alterada de modo a garantir uma assistência para além da distribuição de pacotes de alimentos (apoiada pelo FEAD), como também ajudas às famílias para poderem melhorar a sua qualidade de vida e libertar-se da dependência de prestações sociais. Do mesmo modo, o programa do FSE na LT encontrou dificuldades para chegar aos seus grupos-alvo e, por conseguinte, considerou-se a utilização do FEAD para chegar a esses grupos e incentivá-los a participar em medidas financiadas pelo FSE. A maioria dos Estados-Membros comunicou a adesão aos princípios de igualdade de género e da não discriminação. Os Estados-Membros promoveram a igualdade entre homens e mulheres e a integração da perspetiva de género em várias etapas do ciclo do projeto. A CZ observou que a assistência prestada teve em conta as necessidades específicas dos grupos-alvo, por exemplo, ao incluir produtos específicos utilizados por mães solteiras ou mães em abrigos noturnos. DE, LV, SE e SK explicaram que foi utilizada uma abordagem de sensibilidade para as questões de género na seleção dos trabalhadores e das organizações parceiras, bem como do tipo de assistência a prestar aos grupos-alvo. HU, MT e PL declararam explicitamente que as necessidades das pessoas com deficiência foram tidas em conta na distribuição de alimentos e na localização dos seminários. A SE relatou alguns desafios na aplicação deste princípio horizontal, em especial quando estão em causa casamentos infantis e outras questões relacionadas com a violência contra as mulheres e as raparigas. Foram organizados seminários e reuniões com as partes interessadas para resolver esta situação no futuro. Para abordar a questão da igualdade entre géneros, a LV assegurou que os tempos de distribuição dos pacotes de alimentou continuaram a ser flexíveis e incluiu a possibilidade de entrega no domicílio ou após o trabalho. As medidas de acompanhamento em matéria de estruturas de acolhimento de crianças foram igualmente adaptadas às pessoas. Nos pontos de distribuição, foram também disponibilizados serviços de baby sitting. A maioria dos Estados-Membros apontou várias formas de reduzir o desperdício de alimentos. A maioria das abordagens consistia na distribuição de alimentos com uma longa duração de conservação e na adaptação dos alimentos às necessidades/gostos dos grupos-alvo, a fim de minimizar a distribuição de produtos indesejados. Por exemplo, MT assegurou que os alimentos não distribuídos fossem armazenados e reutilizados. A LV afetou lugares específicos onde os produtos excedentários podiam ser deixados para evitar que fossem desperdiçados. A PL comprou alimentos a produtores de laticínios que tinham produtos por vender. No verão e durante as vagas de calor, os produtores de laticínios também doaram produtos para distribuir às pessoas necessitadas. No que respeita aos aspetos climáticos e ambientais, os Estados-Membros utilizaram materiais sustentáveis que eram recicláveis e/ou biodegradáveis, reduzindo também as emissões dos transportes na cadeia de distribuição. Por exemplo, a BE forneceu géneros alimentícios e cereais sustentáveis sem OGM, evitou o óleo de palma e assegurou um comércio justo e a utilização de produtos biológicos. Quase todos os Estados-Membros envolvidos no PO I destacaram a forma como ajudaram os beneficiários a adotar uma alimentação equilibrada. De um modo geral, os países distribuíram cabazes alimentares que eram pobres em hidratos de carbono, sal, açúcar e gordura, e ricos em proteínas, fibras, vitaminas e minerais. Dois países (ES e FI) disponibilizaram igualmente alimentos suscetíveis de reduzir deficiências de nutrição, tais como alimentos e leite em pó para bebés contendo vitamina D. A BE instituiu um procedimento de colaboração para selecionar a composição dos pacotes de alimentos e garantir uma alimentação equilibrada. Este procedimento de seleção foi apresentado como «boa prática» no catálogo de estudos de casos do FEAD publicado pela rede FEAD em 2017. Avaliações efetuadas Em 2016, vários Estados-Membros (AT, IT, LV, MT e SE) realizaram estudos de investigação, avaliações e/ou inquéritos para avaliar o desempenho das suas operações, bem como a satisfação dos beneficiários finais com a assistência recebida. A AT enviou um questionário a 10 000 famílias carenciadas em 2016. Este inquérito revelou resultados favoráveis, uma vez que 86 % das famílias consideraram que o material escolar é «muito bom» e 13 % afirmaram ser «bom». A SE avaliou a gestão do FEAD e das primeiras fases de execução dos projetos realizados por um contratante externo. Para dar resposta a alguns dos problemas identificados, o relatório de avaliação incluiu algumas recomendações, tais como objetivos de programa mais claros para os objetivos da política social nacional e acompanhamento dos resultados dos participantes. A IT realizou um estudo-piloto sobre a distribuição de alimentos no final de 2015 e apresentou um relatório sobre os seus resultados em 2016. O estudo revelou que 71 % das organizações parceiras que distribuíram ajuda alimentar também introduziram medidas de acompanhamento, o que pode ser considerado como um bom ponto de partida. Contribuição para os objetivos gerais e específicos do FEAD Os Estados-Membros consideram que o FEAD contribui para alcançar os objetivos da estratégia Europa 2020 de redução da pobreza e de inclusão social, trabalhando em conjunto com outras políticas e programas a nível nacional e da UE. Estes objetivos estão associados ao objetivo geral do FEAD de promover a coesão social, reforçar a inclusão social e ajudar a erradicar a pobreza, a fim de alcançar o objetivo da estratégia Europa 2020 de «retirar pelo menos 20 milhões de pessoas do risco de pobreza e exclusão social». A EE comunicou que a ajuda alimentar do FEAD — juntamente com as políticas governamentais com incidência no mercado de trabalho, educação e segurança social, a reforma do emprego financiada pelo FSE, o aumento das prestações sociais e o crescimento global da economia — teve um impacto significativo na pobreza, que tem vindo a diminuir desde 2012. Na DE, o FEAD ajudou as pessoas em risco de pobreza a ultrapassar situações de exclusão social. Aproximou-as também da obtenção de qualificações necessárias no mercado de trabalho, facilitando a sua participação num projeto do FSE. A avaliação global é que o FEAD reduziu a pobreza e reforçou a inclusão social. Em relação ao objetivo específico 1 (ajudar a atenuar as formas mais graves de pobreza através da prestação de assistência não financeira às pessoas mais carenciadas), os Estados-Membros comunicaram o seguinte: 1) o FEAD contribuiu para reduzir o nível de privação material grave: Devido ao facto de o FEAD contribuir para a criação de sinergias com outros programas nacionais de assistência social, a PL comunicou que cerca de 13 000 pessoas deixaram de beneficiar de assistência alimentar do FEAD em virtude da melhoria das suas circunstâncias. A GR referiu que o FEAD teve efeitos positivos na redução das formas mais graves de pobreza no país, embora a dimensão e a profundidade da pobreza se tenham deteriorado durante a crise económica. Na SK, a distribuição de alimentos e/ou produtos de higiene ajudou a garantir condições básicas de vida aos beneficiários, por exemplo, ao melhor a variedade e o valor nutricional do seu regime alimentar e as suas rotinas de higiene. 2) o FEAD ajudou as pessoas mais carenciadas: Em LV e BG, a distribuição de alimentos ajudou a aliviar os orçamentos das famílias para satisfazer outras necessidades básicas. Na LV, por exemplo, 82 % dos beneficiários inquiridos em 2016 consideraram que o FEAD os ajudou a fazer poupanças e a melhorar o bem-estar familiar; 78 % referiram ainda que as economias foram utilizadas para comprar mais alimentos. Algumas famílias gastaram o dinheiro para pagar atividades extracurriculares dos filhos, o que contribuiu para reduzir o risco de exclusão social. No entanto, a FR reiterou que, embora os pacotes de alimentos tenham permitido às pessoas gastar o rendimento noutras coisas, a ajuda alimentar, por si só, não cobria as necessidades diárias e não podia ser utilizada como a única ferramenta de combate à pobreza. 3) O FEAD facilitou a saída de situações de pobreza: Na CZ, as organizações parceiras deram conta de impactos significativos no fornecimento de refeições antes da escola, em especial melhorias na frequência escolar dos alunos, aptidão física, bem-estar mental, capacidade de gestão das atividades escolares e concentração. Referiram ainda a melhoria da situação dos beneficiários face aos seus pares e competências sociais acrescidas. Na DK, concluiu-se que, ao tornar os serviços sociais públicos existentes mais acessíveis aos sem-abrigo, o programa aumenta as possibilidades de lhes proporcionar uma assistência social mais duradoura, que os pode ajudar a sair da pobreza. Em relação ao objetivo específico 2 (complementar as políticas nacionais sustentáveis de erradicação da pobreza e de inclusão social), os Estados-Membros consideram que o FEAD complementa as políticas nacionais ao: 1) Ajudar os grupos que, de outro modo, não receberiam qualquer ajuda: Na SE, o FEAD apoiou migrantes do EEE/UE que foram excluídos dos programas nacionais de assistência social. Na DE, as atividades do FEAD abriram o caminho para que os grupos-alvo utilizassem serviços sociais regulares a que, de outro modo, não teriam acesso. Na FI, o FEAD permitiu complementar a assistência social pública às pessoas que necessitam de ajuda alimentar e que não podem ser assistidas pelo governo, uma vez que não existe um programa estatal de distribuição de alimentos. 2) Melhorar as iniciativas nacionais em curso para combater a pobreza e a exclusão social: MT declarou que o FEAD complementa a sua política estratégica de redução da pobreza e de inclusão social, contribuindo para a consecução dos objetivos da estratégia Europa 2020. A EE referiu que o FEAD complementa o seu plano de desenvolvimento do bem-estar social (2016-2023) e as medidas financiadas pelo FSE. A IT declarou que o programa do FEAD influenciou a adoção de novas políticas nacionais, nomeadamente o apoio à inclusão ativa, que é agora um programa a nível nacional, e o Fundo Nacional de Combate à Pobreza e à Exclusão Social. O FEAD funciona claramente em conjunto com outras políticas e programas nacionais e da UE, a fim de contribuir para alcançar os objetivos da estratégia Europa 2020 em matéria de redução da pobreza e inclusão social. Neste contexto, a contribuição do FEAD é modesta, mas essencial. Além disso, existem aspetos dos objetivos do FEAD que são difíceis de avaliar e quantificar, como a coesão social. De um modo geral, os Estados-Membros mostraram-se cautelosos em atribuírem um claro nexo de causalidade entre as atividades do FEAD e a redução da pobreza, e preferiram falar de correlação. Confirmaram, no entanto, que o contributo do FEAD é valioso.