P5_TA(2004)0368
CoesãoEconómicaeSocial(3orelatório)
ResoluçãodoParlamentoEuropeusobreoTerceiroRelatóriosobreaCoesãoEconómicaeSocial
(COM(2004)107/dashC5-0092/2004/dash2004/2005(INI))
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaaComunicaçãodaComissão((COM(2004)107/dashC5-0092/2004),/dash Tendoemcontaon
o2doartigo299odoTratadoCE,
/dash TendoemcontaassuasresoluçõesnodomíniodaigualdadeentreosgénerosnaUniãoEuropeiae,
emparticular,asuaResoluçãode13deMarçode2003sobreosobjectivosdaigualdadedeoportu-nidadesentremulheresehomensnautilizaçãodosFundosEstruturais(
1),
/dash TendoemcontaasconclusõesdoConselhoEuropeudeCopenhagadeDezembrode2002consagrada
aoalargamento,
/dash TendoemcontaasresoluçõessobreareformadaPolíticaAgrícolaComum(PAC)adoptadaspelo
Conselho«Agricultura»reunidonoLuxemburgoem26deJunhode2003,
/dash TendoemcontaaconferênciasobreasperspectivasdodesenvolvimentoruralnumaUniãoalargada,
queserealizouemSalzburgoa13e14deNovembrode2003,
/dash TendoemcontaaComunicaçãodaComissãoaoParlamentoEuropeueaoConselho«Construiro
nossofuturoemcomum/dashDesafiospolíticoserecursosorçamentaisdaUniãoalargada2007/2013»(COM(2004)101),
/dash Tendoemcontaon
o2doartigo47oeoartigo163odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodaPolíticaRegional,dosTransportesedoTurismoeos
pareceresdaComissãodosOrçamentos,daComissãodaIndústria,doComércioExterno,daInvesti-gaçãoedaEnergia,daComissãodoEmpregoedosAssuntosSociais,daComissãodaAgriculturaedoDesenvolvimento Rural e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades(A5-0272/2004),
A. Considerandoqueanecessidadedeumapolíticadecoesãoeuropeiaabrangenteédemonstradapela
subsistênciadegrandesdisparidadesdedesenvolvimentoentreasváriasregiões,situaçãoqueseagra-varácomopróximoalargamentodaUnião,
B. Considerandoqueoreforçodacoesãoeconómicaesocial,areduçãodasdisparidadesterritoriaisea
promoção de um desenvolvimento harmonioso, policêntrico, equilibrado e sustentável constituemumaobrigaçãoconsagradanoTratadoequetemrecebidoinvariavelmenteoapoiodoParlamentoEuropeu,
C. ConsiderandoqueoprojectodeConstituiçãodaUniãoreforçaoobjectivodacoesãocomainclusão
dasuadimensãoterritorial,
D. Considerandoqueosinvestimentosestruturaisrealizadosnosterritóriosobjectodapolíticadecoesão,
sobretudoatravésdocomérciointra-europeudebensdeequipamento,beneficiamasrestantesecono-miasdaUnião,
E. Considerandoque,comopróximoalargamento,aproporçãodapopulaçãoabrangidapelasajudasde
coesãopassaráde68milhõespara116milhões,oquecorrespondeaumaumentopercentualde18
para25%;considerandoqueoParlamentojádeclarouanteriormentequeoactuallimiarde0,45%do
PIBcomunitárioaatribuiràpolíticadecoesãorepresentaumlimiteabaixodoqualéimpossíveldescersemcomprometerosobjectivosdapolíticadecoesãodaUnião,
(1) JOC61Ede10.3.2004,p.370.C104E/1000 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
F. Considerandoqueaintensificaçãodasconsultasàsociedadecivil,queviabilizamparceriasequilibradas
eequiparadas, contribuiráparadarvozàsnecessidadesdaspessoaseaosinteressesambientaiseeconómicosdasregiõesnoprocessoglobaldeprogramação,implementaçãoeacompanhamentodosFundosEstruturaisedoFundodeCoesão,
G. Considerandoqueapolíticadecoesãoeconómicaesocialeuropeiaapresentouatéagoraresultados
globalmentepositivos,permitindoaospaísesematrasodedesenvolvimentorealizarnotáveisprogres-sossobretudoemtermosdecrescimentoeconómico,namaiorpartedoscasossuperioremtermospercentuaisaodospaísesmaisricosdaUnião,
H. Considerandoqueénecessáriogarantiracoerênciaentreapolíticadeconcorrênciaeapolíticade
desenvolvimentoregional,oqueimplicaqueasajudaspúblicasnãopodemconstituirincentivosàsdeslocalizaçõesdeactividadeseconómicas,
I. ConsiderandoqueaUniãoalargadasópoderávencerosdesafiosdasagendasdeLisboa,Gotemburgo
eTamperesereconhecerqueascidadesconstituemumcapitalpreciosodebenspúblicosdifusos,aindanãoplenamentevalorizados,equeasmesmassãofundamentaisparaadinâmicadecrescimentoeconómico,desustentabilidadeambiental,decoesãoregional,departicipaçãodemocrática,deinclusão
social,deintegraçãomultiétnicaedesegurança,
J. Considerandoqueseriaimportantequeasregiõesfossemmaisestreitamenteassociadasaumsistema
decontrolomaiseficazemaistransparentedeatribuição,distribuiçãoeutilizaçãodosFundosEstru-turais,
K. Considerandoque,apesardavontadedepromoçãodaigualdadeentreosgéneros,osprogressosneste
domínioestãolongedesersatisfatórios,
L. ConsiderandoqueopotencialúnicodaEuropaparaumcrescimentoestáveleumdesenvolvimento
sustentadosópodeserexploradoplenamenteatravésdeumaverdadeiraestratégiaeuropeiacomum,combasenumfinanciamentocomunitáriovisandoasregiõeseossectoresconfrontadoscomparticu-laresdificuldades,
M. ConsiderandoqueoFundoSocialEuropeu(FSE)continuaadesempenharoprincipalpapelnareali-
zaçãodoobjectivodaigualdadedeoportunidadescomparativamenteaosrestantesFundosEstruturais,
N. ConsiderandoqueasuperfícieeaimportânciasocialdaszonasruraisnaUniãoEuropeiaaumentarão
consideravelmenteapósoalargamento,reforçandoasuaimportânciaparaacoesãosocialeregional,
O. Considerandoqueomundoruralenfrentanovosdesafiosetemumimportantepapeladesempenhar
nacoesãosocialeregional,
P. Considerandoqueamanutençãodeummeioruralvivo,particularmentenasregiõesdesfavorecidasou
sujeitasalimitaçõesnaturaisenasregiõesinsulareseperiféricas,bemcomonasregiõesmontanhosasedebaixa densidadedemográfica,temde,nofuturo,constituirumdosobjectivosprincipais das
políticasdaUniãoEuropeiae,emparticular,dapolíticadecoesão,
Observaçõesgerais
1. PartilhaaopiniãodaComissãodequeasintervençõescomunitáriasrepresentamnãosóumvalor
acrescentadoimportanteemtermosdecoesãoeconómicaesocial,mastambémumaverdadeirarentabili-dadedoinvestimentoparaaUniãoeosEstados-MembroseoreforçodosentimentodepertençaaestaUnião;
2. Congratula-secomofactodeareformadapolíticadecoesãoteremcontaadimensãoterritorial,o
queseinscreveplenamentenoespíritodoprojectodeConstituiçãoeuropeia,quecolocaemplanodeigualdadeacoesãoeconómica,socialeterritorial;
3. ReconhecequeaEstratégiaEuropeiadeDesenvolvimentoSustentável,acordadapeloConselhoEuro-
peudeGotemburgoem15e16deJunhode2001,concorreparaaconsecuçãodoobjectivoestratégicodaEstratégiadeLisboa,peloqueistodeveriasermaisvisívelparaoscidadãoseuropeusnasfuturasinter-vençõesaoabrigodosFundosEstruturaisedoFundodeCoesão;30.4.2004PT C104E/1001 JornalOficialdaUniãoEuropeia
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4. Felicita aComissãoporterreconhecido queapolíticaregional europeia dizrespeito atodasas
regiõeseatodososEstados-MembrosdaUniãoemanifesta,porisso,asuasatisfaçãopornãotersidopropostaarenacionalizaçãodapolíticadecoesão;
5. SaúdaofactodeaComissãoapoiaranecessidadedecompatibilidadecomalegislaçãocomunitária
ambientaldetodasasintervençõesestruturaisnoconjuntodaUE,assimcomoocumprimentodosobjec-tivosdoProgramadeAcçãoparaoAmbiente;
6. Recorda,combasenasexperiênciasdosanostransactos,queapolíticadecoesãoeconómicaesocial
pode contribuir de formasignificativa para o desenvolvimentode uma região se as transferências derecursossetraduzirememprojectosdequalidade,quepossamterumforteimpactonoterritório,
7. SaúdaofactodeaComissãoreconheceranecessidadedecumprirosobjectivosdoProgramade
AcçãoparaoAmbienteedecompatibilidadecomalegislaçãocomunitáriaparaoambienteemtodasasintervençõesestruturaisnoconjuntodaUE;
8. Reconheceoslimitesimpostospeladisciplinafinanceiraaquandodaatribuiçãodedotaçõesorçamen-
taisàspolíticasregionaledecoesãoeconsidera,porisso,queapercentagemde0,41%doINBdaUnião(ou0,46%antesdastransferênciasparaosinstrumentosafavordodesenvolvimentoruraledapesca)poderepresentarumcompromissoaceitável;
9. Entende,nestecontexto,queconvémassegurarqueasdotaçõestransferidasparaodesenvolvimento
ruralcontinuemaserutilizadasnasregiõesemcausa;
10. Constata que a integração dos países do alargamento pressupõe um aumento exponencial das
necessidadesdeinvestimentoedasdesigualdadesnoseiodaUnião;
11. InsistenamanutençãodocarácterdeobjectivodedespesadosFundosEstruturaisedoFundode
Coesão;consideranecessáriomanteraregraN+2paraalibertaçãoautomáticadasdotaçõesnãoexecutadasquedemonstrouasuaeficácianoquerespeitaamelhoriadaexecuçãodosfundosduranteoactualperíododeprogramação;
12. Concordacomarepartiçãogeraldosfundosentreostrêsobjectivos;
13. Congratula-sepelofactode,para aatribuição dedotaçõesfinanceiras aosEstados-Membros,se
devermanterolimitedeabsorçãode4%doPIBnacionaleteremcontaosmontantesnoâmbitodosinstrumentosdestinadosaodesenvolvimentoruraleàpesca;
14. EstáconvictodequeapolíticadecoesãoéuminstrumentoessencialparaqueaUniãoatinjaos
objectivosdeLisboa;subscreve,pois,osprincípiosdoapoioconcedidoàinovaçãoeàsempresasparaestimularacompetitividaderegional;consideraqueaaplicaçãodasdezrecomendaçõesdaCartaeuropeiadaspequenasempresasdeveserumdospilaresdestaambiçãopolítica.
UmanovaarquitecturaparaapolíticadecoesãodaUniãoEuropeiaapós2006Objectivo:Convergência
15. Apoiaamanutençãodolimiarde75%doPIB percapitadaComunidadecomoprincipalcritério
paraainclusãonesteobjectivo;avaliapositivamenteoreconhecimentodochamadoefeitoestatísticoeoapoiotemporáriopropostoàsregiõesque,deoutraforma,ficariamprejudicadasdevidoàreduçãodoPIB
daComunidadenasequênciadoalargamento;
16. Insisteemqueaajudaprevistaparaasregiõesobjectodoefeitoestatísticosejadevidamenteconfir-
madanasfuturaspropostaslegislativasdaComissãoedotadadosadequadosmeiosfinanceiros;
17. Congratula-secomaintegraçãodoFSEnonovoObjectivodeConvergência,esperandoquetal
conduzaamaisinvestimentoemcapitalhumanonasáreasmenosdesenvolvidas;C104E/1002 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
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18. RecordaqueoProtocolosobreacoesãoanexoaoTratadodaUniãoEuropeia(TEU)estabelecea
aplicaçãodoFundodeCoesãoparaosEstados-MembroscujoPNBsejainferiora90%demédiacomuni-tária;crêquetalirábeneficiarparticularmenteosnovosEstados-Membros;
19. RequerqueostemasprioritáriossejamapoiadospeloFundoSocialEuropeuepeloFundoEuropeu
deDesenvolvimentoRegional,emespecial,noquedizrespeitoàsinfra-estruturaslocais,aodesenvolvi-
mentodasinfra-estruturasdastecnologiasdainformaçãoedacomunicação,aostransporteseàsinfra--estruturassociais;comoparteintegrantedestesdomíniosprioritários,consideranecessárioincentivarainserçãosocialdegruposdesfavorecidoseeliminarasbarreirasàacessibilidadedepessoascomdeficiência;
20. InsisteemqueaComissãoEuropeiaelaborepropostaslegislativasparticularmenterigorosasafim
degarantirqueasinfra-estruturasdetransportequevãoserfinanciadasnoâmbitodoFundodeCoesãoapós2006participemplenamentenodesenvolvimentodosmeiosdetransportemaisrespeitadoresdoambiente (caminho-de-ferro, vias navegáveis e marítimas, programas de transportes multimodais), deacordocomosobjectivosdoLivroBranco/dashAPolíticaEuropeiadetransportesnohorizonte2010;
Objectivo:CompetitividadeRegionaleEmprego
21. Congratula-secomaintroduçãodeumobjectivon
o2verdadeiramentenovo,queiráabrangertodas
asregiõessituadasforadoobjectivodaconvergência;saúda,aomesmotempo,aposiçãodaComissãoemrelaçãoàdivisãoporzonasregionais,deformaaqueasintervençõespossamrealizar-sedeformaflexíveldentrodosterritóriosregionais,concentrando-senasáreascomasmaiorescarências;
22. Considera,alémdisso,queaduplaabordagemàantecipaçãoepromoçãodamudançaeconómica,
baseadanasregiõesenaspessoas,podesercoerenteeinovadorasesegarantirqueasintervençõesdoFEDERedoFSEsejamconcertadasentresi;solicita,nestecontexto,àComissãoque,noâmbitodalutacontraaexclusãosocial,incluanestaprioridadeaestruturadainiciativaEQUAL;
23. Mostra-seconvictodequeasintervençõesdaUEdevemvisaroreforçodaconvergênciaearedução
dasdisparidadesregionaisedaexclusãosocial;solicitaàComissãoquedesenvolvacritériosquepermitamgarantirqueosrecursosdaUEsejamdireccionadosparaesteobjectivonaszonascommaiorescarências;
24. Consideraquefoiatingidoumcompromissoequilibradocomapropostadequeasactuaisregiões
doobjectivon
o1que,mercêdodesenvolvimentoeconómico,nãocorrespondamaoscritériosdeelegibi-
lidadeparaofuturoobjectivodeconvergência,beneficiem,apesardisso,deumaajudadegressivatempo-rárianoâmbitodesteobjectivo;
25. Apoiaaatribuiçãopropostaderecursosfinanceiroscombaseemcritérioscomunitáriosreconheci-
dosdenaturezaeconómica,socialeterritorial;chama,nestecontexto,aatençãoparaanecessidadedequeaprosperidaderegionalsejadeterminanteparaadistribuiçãodosfundos;
26. Reiteraque,sobretudoasempresasqueultimamentetêmbeneficiadodeajudasdaUniãoEuropeia,
nãodevembeneficiardenovosfundosemresultadodameradeslocalizaçãodassuasinstalações;
27. Aconselhaaconcentraçãodasintervençõescomunitáriasnumnúmeroreduzidodetemasquesejam
umreflexodasestratégiasdecompetitividadeedesenvolvimentosustentávelestabelecidasnosConselhosEuropeusdeLisboaedeGotemburgo;entende,noentanto,queénecessárioconhecermaisaprofundada-menteodesenvolvimentoeconteúdodasfuturaspropostaslegislativas;
28. Recordaopapelvitaldaspequenasemicroempresas,incluindoasdossectorestradicionais,no
desenvolvimentoeconómicodaszonasurbanaserurais;salientaqueestasempresasgarantemumaestabi-lidadeeconómicaregionaleestãonocentrodalutacontraadesertificação;
29. Saúdaotemadoambienteedaprevençãoderiscos,assimcomoatomadaemconsideraçãoda
aplicaçãodaDirectiva2000/60/CEdoPEedoConselho(
1)(directiva-quadrorelativaàágua),odesenvol-
vimento de medidas de transporte sustentáveis em termos ambientais e o apoio financeiro à rede
Natura2000;
(1) JOL327de22.12.2000,p.1.30.4.2004PT C104E/1003 JornalOficialdaUniãoEuropeia
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30. Aprovaoeloqueéestabelecidoentreaestratégiaeuropeiadeempregoeasintervençõesaoabrigo
doFundoSocialEuropeu;manifesta,contudo,asuavivapreocupaçãoperanteadebilidadedadimensãoregionalnoquedizrespeitoàsintervençõesnoâmbitodoFundoSocialEuropeu;solicitaqueaComissãorectifiqueestacarêncianassuaspropostaslegislativasempreparação;
31. Recordaque,sempôremcausaosresultadosmuitopositivosdapolíticaregional,éumdado
adquiridoqueamesmanãoconseguiuremediarograveproblemadoempregonasregiõesdecoesão;solicita,consequentemente,queoproblemadoempregosejaobjectodepropostasespecíficasedeumfinanciamentoadequado;
32. Salientaarelaçãoexistenteentrebaixorendimento percapitaedesempregonosterritóriosdoObjec-
tivoeanecessidadedecanalizaraaplicaçãodosFundosEstruturaisparaacriaçãodeemprego,paraoestabelecimentodenovasempresaseparaoincrementodaprodutividade;
33. SolicitaàComissãoumagestãoeumcontrolomaiseficazdautilizaçãodosFundosEstruturais,a
fimdeevitarasrepercussõesnegativasparaoemprego,paraascondiçõesdetrabalhoeagestãodo
territórioemcasodeutilizaçãoineficazdosmesmos;solicita,pois,umaestratégiamaisdeterminadano
querespeitaàsreestruturaçõesindustriaiseaoseuimpactosocial;
34. InstaaComissãoeosEstados-Membrosaaplicaremmedidasespecíficasdepolíticaactivanodomí-
niodomercadodetrabalhoedaeducaçãodeadultosatravésdautilizaçãoespecíficadosrecursosdosFundosEstruturaisedasiniciativascomunitáriassobadesignação«Desenvolvimentodosrecursoshuma-
nos»;
35. Salientaqueessasdesigualdadespodemsercombatidasatravésdeumamelhorparticipaçãodas
mulheresatodososníveisdoensinoedaformação,doacessoàaprendizagemaolongodavidaedaformaçãonasnovastecnologias;assim,osfundosdisponibilizadosparaaspolíticasdeformação,nomea-damenteasligadasàsmutaçõeseconómicasdosterritóriosouàsproblemáticasurbanas,ouàsevoluçõesdomundorural,devembeneficiarasmulheresdeformasignificativa;
36. ManifestaasuapreocupaçãopelofactodeofinanciamentodoFSEnoâmbitodoobjectivode
competitividadeestarlimitadoamedidasespecíficasrelacionadascomaestratégiadeemprego,nãopare-cendotersignificativamenteemcontaaabordagemmaisalargadanoqueserefereàinclusãosocial;
37. ConstataqueosefeitosdareestruturaçãoeconómicaesocialnosnovosEstados-Membrossão,com
frequência,negativosparaasmulheres(aumentododesemprego,diminuiçãodasinfra-estruturasdeaco-lhimentodecrianças),econvidaosEstadosemquestãoaorientaremosFundosestruturaisparaamelhoriadasituaçãodasmulheresdesdeoperíodo2004/2006eparaalémdele;consideraquesedevedarmaisatençãoàrealizaçãodoobjectivodaigualdadedeoportunidadesempolíticasrelativasàsinfra-estruturas,aostransportes,aomeioambiente,aodesenvolvimentoregional,àspescas,etc.esolicitaàComissãoquedesenvolva,omaisrapidamentepossíveleparatodosestesdomínios,orientaçõesespecíficasemmatériadeigualdadedeoportunidades;
38. Assinalaquenãofoielaborado,atéhoje,umrelatóriodesíntesesobreainclusãodaigualdadeentre
homensemulheresnasacçõesco-financiadaspelosFundosEstruturaisesolicita,portanto,àComissãoque,noâmbitodaavaliaçãointercalardosFundosEstruturais,examinesesãorespeitadasasdisposiçõesdoregulamentoparaapromoçãodaigualdadeeque,combasenessaavaliação,introduzaasnecessáriascorrecçõesparaorestanteperíodoprogramático;
39. Recordamaisumavezaimportânciadedesenvolverestatísticasporsexoafimdemelhorara
eficáciadaprogramaçãoededispordeindicadoresquantitativosequalitativospertinentesparapermitirumaavaliaçãocorrectadasacçõesefacilitaradivulgaçãodasexperiênciasedasacçõesbemsucedidasnoquedizrespeitoàsituaçãodoshomensedasmulheres;
Objectivo:CooperaçãoTerritorialEuropeia
40. FelicitaaComissãopelapropostadecriaçãodeumobjectivoespecíficoparaacooperaçãoterrito-
rial,nasequênciadoêxitodainiciativaINTERREG;
41. PropõequeestanovaarquitecturasebaseienaassinaturadeumcontratotripartidoentreaUnião
Europeia,oEstadoeasregiões;C104E/1004 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
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42. Sublinhaaimportânciadeprosseguirastrêscorrentesdecooperaçãotransnacional,transfronteiriça
einter-regional, comoobjectivoevidentedepromoverodesenvolvimentoharmonioso ,equilibradoe
sustentávelemtermosambientaisdoterritóriodaUnião,masassinalaqueadeslocaçãoexclusivadacoo-peraçãointer-regionalparaosprogramasde«mainstream»nãolhesfazjus;
43. Sublinhaque,defuturo,acooperaçãoentreasregiõesdosantigosedosnovosEstados-Membros
deveráseralvodeumamaiorpromoçãoeajuda;
44. Manifestaabsolutoacordocomoeloaestabelecerentreosprogramasintegradoseasagendasde
LisboaedeGotemburgo;
45. Congratula-secomoreconhecimentodasfronteirasmarítimas,frequentementereclamadopeloPar-
lamentoEuropeueoutros,nocontextodacooperaçãotransfronteiras;solicitaqueestereconhecimentoabranja oconjuntodasfronteiras marítimas daUnião Europeia; saúdaa propostade diálogoentre aComissão,osEstados-MembroseasRegiõescomvistaàrevisãodaszonasdecooperaçãotransnacional
aoabrigodoprogramaINTERRREGIIIB;solicitaumadefiniçãoclaraecompreensívelparaasuarealiza-
ção;
46. Apoiaacriaçãodeuminstrumentojurídicoúnicoquepermitaumagestãomaiseficazdosprogra-
mastransfronteiriçospelosEstados-Membros,pelasregiõesepelasautoridadeslocais;exigequeagestãodesseinstrumentopertença,namedidadassuascompetências,àsautoridadessubestataisafectadas;
47. Realçaacompatibilidadeentreonovoinstrumentodevizinhançaeoobjectivodecooperaçãoe
esperaqueelapossasercomprovadajánoperíodode2004/2006;
UmarespostaIntegradaàsCaracterísticasTerritoriaisEspecíficas
48. Sublinhaaimportânciadeumarespostaintegradaqueencorajeumarelaçãoharmoniosaenão
conflituosaentreasestratégiasurbanaserurais;
49. ConvidaaComissãoatomaremconsideraçãoospadrõesdedistribuiçãodasinfra-estruturasna
Uniãoalargadaeacriaroportunidadesparaefectivaexploraçãodadimensãourbanaenquantocompo-nenteimportantedosFundosEstruturais;
50. Sublinhaanecessidadedeumafortedimensãourbana,inseridanostrêsobjectivospropostos,que
viseespecialmentepromoveraregeneraçãourbanaecombateradegradaçãourbana,desenvolvendoopapeldaszonasurbanasenquantomotoreconómicodaregiãoearelaçãoentreomeiourbanoerural;
51. SolicitaaindaàComissãoqueelaboreumquadroderegrasqueacentueacapacidadedeiniciativa
desdeabasetantonascidadescomonasoutrascolectividadesterritoriais;
52. Salienta,semnoentantodissociarosproblemasurbanosdoseucontextoregionalenacional,que
ascidades,enomeadamenteaspequenascidadeseascidadesdedimensãomédia,devemserconsideradas
comoelementosessenciaisdacoesãoeconómicaesocial;
53. Reiteraasuaconcordânciacomanecessidadedeteremcontaproblemasespecíficosdasregiões
ultraperiféricas,conformeprevistonon
o2doartigo299odoTratado;felicitaaComissãopelainiciativa
quetomaaesterespeito;
54. Reafirmaaimportânciadeumapoiopermanenteàszonasindustriaistradicionais,umavezque
estasprosseguemosseusesforçosnosentidoderegenerarassuaseconomiasecomunidades;
55. Insisteemqueoprogramaespecíficodestinadoacompensarasdesvantagensestruturaisdasregiões
ultraperiféricasseconsolidenasfuturaspropostaslegislativasdaComissãoequesejadotadodeumsubsí-diofinanceirosuficienteparaqueestasregiões,incluindoasquetenhamdeixadodeestarabrangidaspeloobjectivodeconvergência,possamcontinuarasuportarasnecessidadesdeinvestimentoqueexigeasuacondiçãodeultraperiféricas,emparticularemmatériadeinfra-estruturas;30.4.2004PT C104E/1005 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
56. SaúdaeapoiaosentidodaabordagemdaComissãonoquedizrespeitoàszonasqueenfermamde
deficiênciaspermanentes,taiscomoasregiõesinsulares,asregiõesmontanhosaseasregiõesdebaixadensidadepopulacional;estáconvicto,alémdisso,dequeestaabordageméconsentâneacomascoerentesereiteradassolicitaçõesfeitaspeloParlamentoEuropeunopassado;considera,noentanto,queasnecessi-dadesdestasregiõesdevemtambémsercobertasporoutraspolíticassectoriaisdaUniãoEuropeia;
57. Crê que a Comissãotem razão naabordagempositiva que adoptarelativamente àszonasque
sofremdedesvantagensestruturais,comoodecréscimoeoenvelhecimentodapopulaçãoouadificuldadedeacesso;consideraqueascarênciasdasregiõesafectadasporestasdeficiênciasestruturaisdevemserobjectodeumacooperaçãoregionalespecíficaoudeiniciativas adhoc;
58. ConsideratambémquearegiõesinsularescomoMaltaeChipreédispensadoumtratamentoseme-
lhanteaodeoutrasregiõesinsularesdaregiãoelegíveisparaefeitodeajudasequeregistamumníveldedesenvolvimentosemelhantedemodoagarantirumasituaçãodeigualdade;
59. Refiram-se,particularmentenocasodasregiõesezonasquesofremdedesvantagenspermanentes,
aspolíticassectoriaisrelativasaacessibilidadesecomunicações,comoosserviçospostais,aeducaçãoeasaúdeeaáguacomobemessencialàvida;
60. Louvaainiciativadeumaumentodastaxasdeco-financiamentodoFEDER,demodoaseremtidas
emcontacertascaracterísticasterritoriaisepropõequeistoseapliqueigualmenteaumFSEregionalizado;
InstrumentosparaasZonasRuraiseoSectordasPescas
61. Consideraqueosesforçosparaaumentaraqualidadedevidanaszonasruraisepromoveradiver-
sificaçãodasactividadeseconómicastêmdeincluirmedidasespecialmentevocacionadasparaatenuarosefeitos sociais e económicos adversos da redução dosector agrícola e para dinamizar uma produção
orientadaporpadrõesdequalidadeesustentávelemtermosambientais;
62. Entendequetambéménecessárioconservarmedidasinovadorasespecíficasnoespaçorural,pelo
que exige que se mantenha a percentagem dosprogramas LEADER+; exorta a Comissãoa preservarnomeadamenteaabordagemparticipativaimplicandomaisparceiros;
63. SolicitaàComissãoquemantenhanoprogramadedesenvolvimentoagrícolaoprocedimentode
baixoparacimacaracterísticodoprogramaLEADER+,segundooqualosgruposdeacçãolocaispodemelesprópriosdefinirasubstânciadassuasactividades;
64. RegistaqueodesenvolvimentoruralnasuatotalidadefoicolocadonumsegundopilardaPACe
congratula-secomaintençãodaComissãodecriarumfundoúnicoparaasmedidasrelativasaodesen-
volvimentorural,demoldeapromoverodesenvolvimentosustentável;
65. Reiteraasuainsistênciananaturezadistintadosproblemasqueafectamosectordaspescas,por
oposiçãoaosqueestãomaisgeralmenteassociadosaodesenvolvimentorural.Entende,alémdisso,queénecessárioestabelecerumadistinçãomaisclaraentreintervençõessectoriaiseterritoriais;manifestaoseuveementeacordocomapropostadaComissãodestinadaaclarificaropapeldosdiversosinstrumentosdeajuda;
66. Salientaaextraordináriaimportânciadequeserevesteodesenvolvimentodosectordapescapara
ospaísesvocacionadosparaestaactividade,peloqueosinstrumentosdeajuda,desdequeasuaaplicaçãosejacompatívelcomapolíticadeconservaçãodosrecursos,devemfavorecerodesenvolvimentosustentá-veldasactividadesemelhorarascondiçõesdevidaedetrabalhodosmarinheiros;
67. Congratula-secomointuitodaComissãodeconstituirumfundoúnicodestinadoàpolíticade
desenvolvimentoruralesolicitaque,tambémnofuturo,osprogramasdedesenvolvimentoruralrevistam,emgrandeparte,umanaturezahorizontaleseestendam,porconseguinte,atodasaszonasrurais;
68. ExigequeasmedidasdedesenvolvimentoruralcontinuemaestarligadasàPAC ,devendoserins-
critasasdotaçõescorrespondentes,quernodomínioimediatodaproduçãoagrícolaactivaquertambémnosdomíniosconexoseajusante;C104E/1006 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
69. SublinhaaimportânciadeumapolíticadedesenvolvimentoruralfortetambémnosnovosEstados-
-Membros,atravésdoincrementodacompetitividadedosectoragrícolaedofavorecimentodapromoçãodasmulheres,paralelamenteaoinvestimentonumaeconomiaruralmaisvasta;
70. Consideraque,emboraseimponhaumagestãomaissimplesemaisdescentralizada,éconveniente
manterumagamadeprogramasadaptadosàsacçõesespecíficas,paraqueosdinheirospúblicossejamgastosdeformaeficaz;solicita,porconseguinte,aprossecuçãodaabordagemLEADER+;
71. Salientaque,noâmbitodaprioridade3,setrataderegiõesvoltadasprincipalmenteparaosector
agrícolaenasquaisumaagriculturamultifuncionalédeimportânciadecisivaparagarantirummeioruralvivo,devendoestetipodeagriculturareflectir-senatransposiçãodasmedidas;
72. SolicitaàComissãoquepresteumaatençãoparticularaosjovensagricultores,noâmbitodasmedi-
dasdedesenvolvimentorural,umavezqueestesprestamumimportantecontributoparaamanutençãodaagriculturaeodesenvolvimentodoespaçorural;
73. LamentaqueaComissão,noquadrofinanceiroproposto,nãotenhaprocedido/dashtalcomoanun-
ciadonareformadaPAC/dashaumreforçodosegundopilarnofuturoorçamentodaUE,masque,aoinvés,pretendacongelarasdespesasprevistasparaodesenvolvimentoruralaonívelde2006,oque,tendoemcontaosfuturos25ou27Estados-Membros,conduziráaumareduçãopermanentedasdotaçõesdestina-dasaodesenvolvimentorural;
Coordenaçãocomoutraspolíticas
74. Encarafavoravelmenteadeterminaçãodealcançarumamelhorcoordenaçãocomoutraspolíticas
sectoriais;reconhece,nestecontexto,queacoerênciaeacomplementaridadeserãoreforçadaspelaconcen-traçãodapolíticaregionalatemaslimitadosepelaexistênciadeumaestratégiaabrangentedecoesão;
75. Manifestaasuasatisfaçãocomamanutençãodasajudasestataisaoabrigodon
o3,alíneaa),do
artigo87odoTratado,afimdepromoverodesenvolvimentoeconómiconasregiõesdaconvergência;
solicitaenfaticamentequesejaconseguidotratamentoigualàsregiõessujeitasaoefeitoestatístico;chamaaatençãoparaofactodeestasajudasdeveremcontribuirdeformadecisivaparaacriaçãodepostosdetrabalhosustentáveisenãoterporefeitoumasimplesdeslocalizaçãodepostosdetrabalho;
76. Mostra-seconvictodequeasnovasorientaçõesemmatériadeajudasestataisreferentesaoperíodo
pós2006deverãopermitiraatribuiçãodoestatutoestabelecidonon
o3,alíneaa),doartigo87oatodasas
regiões elegíveis paraefeitosdeprogramasdeconvergência, incluindoasregiões afectadaspeloefeitoestatísticodoalargamento;
77. InstaaComissãoaapresentarpropostasrelativasaofuturodasajudasestataisbaseadasnon
o3,
alíneac),doartigo87odoTratadoeareflectirsobreaformacomoadiferenciaçãoterritorialpoderáser
integradanasregrasatravésdautilizaçãodeindicadoresadequados;consideraqueamanutençãodeumadiferenciaçãoterritorialnapolíticadeajudasestataiséabsolutamenteindispensávelparaatingirumobjec-tivodecoesãoterritorial;
78. InstaaComissãoaassegurarqueadeslocalizaçãodeempresasnãosejasubvencionadapelapolítica
regionaleuropeia;
79. Consideraqueasituaçãoeconómicaesocialdasregiõesultraperiféricasjustificaaaplicaçãodeum
tratamentodiferenciadodosníveisdeintensidadedasajudaspúblicasreferidasnon
o3doartigo87o;
80. Consideraqueumanovaabordagemdodesenvolvimentoeconómicoesocial/dashassociadoaocon-
ceitodeumaeconomiaassentenoconhecimento/dashrequer:
a) Políticasbaseadasnoconceitodavantagemcomparativaregional,assegurandoumclimaempresarial
conducenteàadaptabilidade,inovaçãoereforma,quepromovaaconcorrêncialeal,reforceasinfra--estruturasegarantaamelhoriadodireitodassociedadesedagestãoempresarial;
b) Políticasqueencorajemainovaçãoeoespíritoempresarial,baseadasemlegislaçãofiscalquefavoreça
acriaçãoemanutençãodePME,fazendofaceàsdeficiênciasestruturaisdecorrentesdafracaacessibi-lidadeaomercadoedoencargodofinanciamento;30.4.2004PT C104E/1007 JornalOficialdaUniãoEuropeia
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81. Propõeigualmente,nocontextodanovaabordagemdodesenvolvimentoregional,queainvestiga-
çãofinanciadapelaUE,aoabrigo do7oPrograma-QuadrodeInvestigação,sejaassociadaàaplicação
industrial;
82. Acentuaque,numanovaeconomiaassentenoconhecimento,dotipopreconizadopeloConselho
EuropeudeLisboa,ocapitalhumano(umaforçadetrabalhocomníveisadequadosdecompetênciaseformação)éumacondiçãoindispensável,etodasasregiõesdevemdesenvolveracapacidadedeinovar,utilizardemodoeficazo«know-how»existenteeasnovastecnologias,eaplicartécnicasemétodosdeproduçãosustentáveisemtermosambientais;
83. Consideraimportantealiberalizaçãodomercadodaenergia,noquadrodasredestranseuropeiasde
energia,nacondiçãodeestasredesseremconcluídasedeaperiferiaserligadaàsmesmas;
84. Solicitaqueaatençãosejacentradanacriação depostosdetrabalhonasregiões periféricas; a
promoçãoderedeseblocosdeactividadesespecíficas/dashtaiscomoinvençõeseaplicaçõesàindústriacultural,combasenadiversidadeenoscostumesregionais,eodesenvolvimentodopotencialdaindústriadoturismo,combasenoprincípiodaespecializaçãoregional/dashpodesolucionaresteproblema;
85. Propõequesetenhaemcontaaimportânciaeconómicacrescentedosnovosdomíniosindustriais,
como,porexemplo,aseco-indústriasouasindústriasculturais,comomeioviáveldecriar postosdetrabalho,especialmentenasregiõesperiféricas,eexortaaComissãoaelaborarmedidasdestinadasapro-moverestetipodeempregonessasregiões;
Novosistemadegestão
86. Consideraque asimplificaçãodapolíticadecoesãodeveserprioritária,peloque congratulaa
Comissãopelasuaatitudegeralmentepositivaparacomasimplificaçãodapolíticadecoesãoepelas
inovaçõesquepropõe,particularmentenoqueserefereàprogramação,parceria,co-financiamento,ava-liaçãoedescentralizaçãodasresponsabilidadesparaparceriasnoterreno;consideraqueaComissãodeveriagarantirumacompanhamentoindependenteeumpoderdecontrolosobreaimplementaçãodasinterven-çõesestruturaisesobreasuaconformidadecomalegislaçãoeosobjectivosdaUE ;reserva,noentanto,a
emissãodoseuparecerdefinitivoatétertomadoconhecimentodaspropostasderegulamentosdosFundosEstruturaisedoFundodeCoesão;
87. Concordacomaadopçãodeumdocumentoestratégicoglobalparaapolíticadecoesãoeuropeiae
comapreparaçãodedocumentosdeestratégiapolíticapelosEstados-Membros;solicitaqueotrabalhodaPerspectivadeDesenvolvimentoEspacialEuropeuadoptadaemPotsdamem1999sejaprosseguidoafimdeconstruirumaestruturaparaodesenvolvimentoterritorialnaEuropa;
88. ExortaaComissão,aosimplificarapolíticaregional,ateremcontaachamadaópticadoutilizador,
ouseja,afacilitaràsempresas,universidadeseorganizaçõescívicasaparticipaçãoemprojectossemqueassuasactividadesesbarremdesnecessariamentenaburocracia,relatóriosdepagamento,etc.;
89. Afirmaqueodocumentoestratégicoeuropeudecoesãodeveserobjectodeumaleidodireito
comunitárioqueintegretodaaparticipaçãolegislativadoParlamentoEuropeu,talcomoprevêoarti-goIII-119
odoProjectodeTratadoquesepropõeestabelecerumaConstituiçãoparaaEuropa;
90. Entendequetalabordagemestratégicareforçariaacoerênciaeaidoneidadedapolíticanoseutodo;
reage,porisso,favoravelmenteàpropostadeumarevisãoanualpelasInstituiçõesEuropeiascomoobjec-
tivodediscutirosprogressosalcançados;sugerequeestarevisãotenhalugarduranteoConselhoEuropeu
daPrimaveraapósconsultadoParlamento;
91. Congratula-secomareduçãoparatrêsdonúmerodefundosecomaintroduçãodoprincípiode
umfundoporprograma;solicita,nacondiçãodeoregulamentoincluirumadisposiçãoadequadanoquedizrespeitoàflexibilidadedosváriostiposdeintervençãoadaptadaàsnecessidadeseàsoportunidadesdecadaregião, queesteprincípiosejaplenamenterespeitadoerealçaqueéagestãosalutardosfundosestruturais que deve constituir a preocupação primordial, e não a estrutura administrativa interna daComissãoEuropeia;C104E/1008 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
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92. Salienta,atendendoàlentidãodaexecuçãodofinanciamentodoFSEduranteoactualperíodode
programaçãoeàpropostadedescentralização,anecessidadedereforçarascapacidadesadministrativas,comespecialincidêncianosnovosEstados-Membros.
93. Aprovaaintegração davaliosaexperiência edasmelhorespráticasdasiniciativas comunitárias
comoainiciativaEQUALnaprogramaçãoprincipal ,devendoenfatizar-seemparticularoprincípioda
cooperaçãotransnacional;
94. Manifesta-sefavorávelàspropostasdereforçodaparceriaedacooperaçãoentreasinstânciasde
governolocal,regional,nacionalecomunitárioedeincentivoaosEstados-Membrosparaqueutilizem,semprequenecessário,apossibilidadedecelebraçãodeacordostripartidos;solicitaàComissãoqueelaboreregrasecritériosharmonizadosevinculativosparaumaassociaçãodeparceriaeparaodesenvolvimentonoquadrodasregulamentaçõesrelativasaosFundosEstruturaisparaoperíodo2007/2013,garantindoaomesmotempoumaparceriaeficazatravésdofinanciamentodoscustosdarespectivaparticipação;
95. Salientaanecessidadedeprestarumaatençãoespecialaocumprimento,pelasautoridadesestataise
territoriaisresponsáveis,doprincípiodeadicionalidade,tendoemvistaaagregaçãoenãoasubstituiçãodosrecursosestatais,contandoaComissãocomosinstrumentosdecontroloprecisos;
96. Apoiaaideiadacriaçãodeumareservacomunitáriaderecompensaaoprogresso;saúdatambéma
criaçãodereservasnacionaispararesponderasituaçõessectoriaisoulocaisinesperadas,nacondiçãodeestesfundosteremsubstânciarealenãoseremsimplesgestossimbólicos;
97. SolicitaàComissãoqueelabore,naperspectivadopróximoperíododeprogramação,procedimen-
tosdecontrolodaadicionalidadequesejammaispraticáveis,integradosnosquadrosdeprogramação,decontroloeavaliação,equepossamserutilizáveisjuntamentecomasinformaçõesorçamentaiseestatísticasdisponíveis;solicita,alémdisso,àComissãoqueelaboremedidasespecíficas,taiscomosanções,afimdeassegurarorespeitodesteprincípio;
*
**
98. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoaoConselhoeàComissão.
P5_TA(2004)0369
Orçamentopara2005:ComunicaçãosobreaEstratégiaPolíticaAnualda
Comissão
ResoluçãodoParlamentoEuropeusobreoorçamentopara2005:ComunicaçãosobreaEstratégia
PolíticaAnual(EPA)daComissão(2004/2001(BUD))
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaaComunicaçãodaComissãoaoParlamentoEuropeueaoConselhosobreaestratégia
políticaanualpara2005(COM(2004)133),
/dash TendoemcontaoAcordoInterinstitucionalde6deMaiode1999,entreoParlamentoEuropeu,o
ConselhoeaComissão,sobreadisciplinaorçamentaleamelhoriadoprocessoorçamental(1),
/dash Tendoemcontaoartigo272odoTratadoCEeoartigo177odoTratadoEuratom,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodosOrçamentoseospareceres dasrestantescomissões
interessadas(A5-0269/2004),
(1) JOC172de18.6.1999,p.1,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDecisão2003/429/CE(JOL147de
14.6.2003,p.25).30.4.2004PT C104E/1009 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004