COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 13.12.1996 
COM(%) 688 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
p AO PARLAMENTO EUROPEU 
relativo à taxa de utilização dos empréstimos do Banco Europeu de Investimento concedidos 
a projectos realizados: 
nos países da Europa Central e Oriental: Polónia, Hungria, República Checa, 
República Eslovaca, Roménia, Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia e Albânia (de 
1.1.1996 a 30.6.19%) 
B. na África do Sul (de 1.1.19% a 30.6.19%) 

A. RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
E AO PARLAMENTO EUROPEU 
relativo à taxa de utilização dos empréstimos do Banco Europeu de Investimento 
concedidos a projectos realizados nos países da Europa Central e Oriental: Polónia, 
Hungria, República Checa, República Eslovaca, Roménia, 
Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia e Albânia 
(de 1.1.1996 a 30.6.1996) 
1. INTRODUÇÃO 
A Decisão 93/696/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993 (JO n° L 321 de 
23.12.1993), assegura uma garantia plena da Comunidade ao Banco Europeu de 
Investimento (BEI) em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a 
projectos realizados nos países da Europa Central e Oriental circunscrita a um limite 
máximo de empréstimos de 3 000 milhões de ecus por um período indicativo de três 
anos. O limite máximo dos empréstimos garantidos inclui as disposições adoptadas 
a favor dos investimentos na Estónia, Letónia e Lituânia na Decisão do Conselho 
93/166/CE de 15 de Março de 1993. 
A decisão do Conselho estabelece que a Comissão deverá elaborar um relatório 
semestral sobre a evolução dos empréstimos assinados sob garantia. O presente 
relatório abrange o período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 19%. 
2. Empréstimos concedidos pelo BEI 
2.1 Durante o primeiro semestre de 1996, o Banco assinou três empréstimos financiados 
com recursos próprios num montante total de 121 milhões de ecus com países da 
Europa Central e Oriental. No quadro que a seguir se apresenta, incluem-se a lista 
das operações assinadas durante este período e uma descrição dos projectos 
correspondentes. No referido quadro está também incluído o empréstimo concedido 
à Estónia, embora o mesmo tenha sido assinado em 1 de Julho de 1996. 
2.2 Até 1 de Julho de 19%, os contratos de empréstimo assinados pelo Banco ao abrigo 
do actual mandato ascendiam a 2 015 milhões de ecus. 
EUROPA CENTRAL E ORIENTAL 
Operações assinadas no período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1996 ao abrigo da Decisão do Conselho de 13 de Dezembro de 1993 (93/696/CE) 
W PAÍS 
ESTÓNIA 
HUNGRIA 
LITUÂNIA 
TOTAL DESIGNAÇÃO DO PROJECTO 
Caminhos de ferro 
Auto-estrada com portagem M3 
Distribuição de gás DATA 
DE 
ASSINATURA 
1.07.1996 
31.05.1996 
18.03.1996 MONTANTE 
(milhões de 
ecus) 
16 
95 
10 
121 DESCRIÇÃO 
Recuperação de cerca de 58 km de 
vários troços da linha ferroviária 
principal Tallinn-Narva 
Modernização de 56 km e construção 
de 44 km de auto-estrada com duas 
faixas entre Budapeste e Fúzesabony 
no Nordeste da Hungria 
Construção de gasodutos de transporte 
e distribuição de gás natural 
B RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
E AO PARLAMENTO EUROPEU 
relativo à taxa de utilização dos empréstimos do Banco Europeu de Investimento 
concedidos a projectos realizados na África do Sul 
(de 1.1.1996 a 30.6.1996) 
Introdução 
A Decisão 95/207/CE do Conselho, de 1 de Junho de 1995 (JO n° L 131 de 
15.6.1995), assegura uma garantia plena da^ Comunidade ao Banco Europeu de 
mvestimento (BEI) em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a 
projectos de investimento realizados na África do Sul circunscrita a um hmite 
máximo de empréstimos de 300 milhões de ecus por um período indicativo de dois 
anos. 
A decisão do Conselho estabelece que a Comissão deverá elaborar um relatório 
semestral sobre a evolução dos empréstimos assinados sob garantia. O presente 
relatório abrange o período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1996. 
2. Empréstimos concedidos pelo BEI 
2.1 Durante o primeiro semestre de 1996, o Banco concedeu à África do Sul um 
empréstimo financiado com recursos próprios num montante total de 56 milhões de 
ecus. Os elementos da operação assinada são indicados no quadro apresentado a 
seguir. 
2.2 Até 30 de Junho de 1996, os contratos de empréstimo assinados pelo Banco ao 
abrigo do actual mandato ascendiam a 101 milhões de ecus. 
AFRICA DO SUL 
Operações assinadas no período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1996 ao abrigo da Decisão do Conselho de 1 de Junho de 1995 (95/207/CE) 
DESIGNAÇÃO DO 
PROJECTO 
Transporte ESKOM 
TOTAL DATA 
DE 
ASSINATURA 
22.05.1996 MONTANTE 
(milhões de ecus) 
56 
56 DESCRIÇÃO 
Financiamento de uma parte da rede de transporte de 
electricidade da ESKOM (empresa sul-africana de electricidade) 
S 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 688 final 
DOCUMENTOS 
PT il 
N.° de catálogo : CB-CO-96-699-PT-C 
ISBN 92-78-13698-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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