Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2021/C 266/12)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 (1) da Comissão

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Côtes du Marmandais»

PDO-FR-A0683-AM02

Data de comunicação: 7 de maio de 2021

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Referência ao Code officiel géographique (código geográfico oficial)

Incluiu-se no caderno de especificações uma referência ao Code officiel géographique (código geográfico oficial) relativa à lista de municípios da área geográfica e da zona de proximidade imediata.

Os pontos 6 e 9 do documento único foram alterados.

2. Disposições agroambientais

Foram acrescentadas as seguintes disposições agroambientais:

ervagem permanente do contorno das parcelas (cabeceiras e espaços interparcelares não plantados ou cultivados). Este requisito não se aplica em caso de reabilitação das cabeceiras, em particular quando esta decorre de erosão ou de fenómenos climáticos excecionais.

É proibida a monda química das cabeceiras.

É proibida a monda química total das parcelas;

O viticultor deve ajustar a dose por hectare de produto fitofarmacêutico consoante a pressão da doença, da fase fenológica e da superfície total da planta a proteger.

Estas alterações pretendem a dar resposta às preocupações ambientais e à exigência generalizada de redução do uso de produtos fitofarmacêuticos.

Não afetam o documento único.

3. Alteração do rendimento dos vinhos rosés

Rendimento e rendimento máximo autorizado dos vinhos rosés:

O rendimento passa de 55 para 60 hl/ha e o rendimento máximo autorizado de 66 para 70 hl/ha. O aumento foi solicitado para satisfazer a procura do mercado, uma vez que o consumo de vinhos rosés tem vindo a aumentar, quer no mercado francês quer no mercado internacional.

O ponto 5 do documento único foi alterado.

4. Práticas enológicas

Por motivos de clareza, reviu-se a frase relativa à lotação de castas de uva. Acrescentou-se o seguinte: «Os vinhos tintos são feitos por lotação de uvas ou de vinhos de, pelo menos, duas castas, sendo, pelo menos, uma delas uma casta principal.»

Deixa de ser proibido utilizar carvão de uso enológico para produzir vinhos rosés, permitindo-se, desta forma, que os viticultores corrijam os vinhos de base contaminados por doenças criptogâmicas.

O ponto 5 do documento único foi alterado.

5. Relação com a origem

Na relação com a origem, é suprimida a frase: «Os vinhos tintos e rosés são obrigatoriamente elaborados por lotação de, pelo menos, duas castas», já que os vinhos rosés podem ser monovarietais.

Atualizou-se, ainda, o número de municípios.

O documento único não é afetado por esta alteração.

6. Referência ao organismo de controlo

A referência ao organismo de controlo foi revista para uniformizar a redação deste com os restantes cadernos de especificações. Trata-se de uma alteração meramente textual que não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome(s)

Côtes du Marmandais

2. Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

4. Descrição do(s) vinho(s)

Vinhos tranquilos tintos e rosés

BREVE DESCRIÇÃO

Vinhos tintos secos tranquilos (obtidos por lotação de, pelo menos, duas castas) e vinhos rosés. A originalidade do encepamento resulta, em particular, da presença da casta abouriou N, nativa da região de Marmandais. Os vinhos tintos apresentam cor púrpura e aromas de frutos vermelhos que evoluem para um buquê especiado, fino e delicado. Na boca, são amplos, equilibrados, redondos e carnudos, com taninos distintos e elegantes que os tornam agradavelmente harmoniosos. Os vinhos rosés são brilhantes, leves e finos, com notas de framboesa e de toffee inglês.

Teor máximo de ácido málico (vinho tinto): 0,4 g/l; teor de açúcares fermentescíveis < ou = 4 g/l; título alcoométrico natural mínimo: 10 %;

Após enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total máximo é de 13 %.

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) Acidez total mínima Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Vinhos brancos tranquilos

BREVE DESCRIÇÃO

Vinhos brancos secos tranquilos

Com uma proporção dominante da casta sauvignon B, os vinhos brancos secos são geralmente redondos, vivos, leves e persistentes. Os aromas, sobretudo de frutos exóticos e flores brancas, combinam-se harmoniosamente com um palato franco e equilibrado.

Teor de açúcares fermentescíveis < ou = 4 g/l. Após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total não pode exceder 13 %.

Título alcoométrico volúmico natural mínimo: 10 %;

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) Acidez total mínima Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5. Práticas vitivinícolas

5.1. Práticas enológicas específicas

Prática de cultivo

As vinhas apresentam uma densidade mínima na plantação de 4 000 pés por hectare. A distância máxima entre as filas não pode ser superior a 2,50 metros. Cada pé dispõe de uma superfície máxima de 2,50 metros quadrados. Esta superfície obtém-se multiplicando a distância entre linhas pela distância entre pés.

As vinhas são podadas de acordo com as seguintes técnicas: poda Guyot, poda curta (condução em cordão Royat) ou poda mista.

Após despampa, cada pé tem um máximo de 15 olhos francos.

A rega pode ser autorizada.

Prática enológica específica

É autorizada a utilização de carvões de uso enológico nos mostos, até um máximo de 20 % do volume de vinhos rosés produzidos pelo vinicultor em causa para a colheita em questão. Após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total dos vinhos não ultrapassa os 13 %. Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem cumprir todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime (Código rural e da pesca marítima).

5.2. Rendimentos máximos

Vinhos tintos

66 hectolitros por hectare

Vinhos brancos

72 hectolitros por hectare

Vinhos rosés

70 hectolitros por hectare

6. Área geográfica delimitada

A vindima, vinificação e elaboração dos vinhos efetuam-se no território dos seguintes municípios do departamento da Lot-et-Garonne (com base no Code officiel géographique de 26 de fevereiro de 2020): Beaupuy, Bouglon, Cambes, Caubon-Saint-Sauveur, Castelnau-sur-Gupie, Cocumont, Escassefort, Guérin, Lachapelle, Lagupie, Lévignac-de-Guyenne, Marcellus, Marmande, Mauvezin-sur-Gupie, Meilhan-sur-Garonne, Monteton, Montpouillan, Peyrière, Romestaing, Saint-Avit, Saint-Géraud, Saint-Martin-Petit, Saint-Sauveur-de-Meilhan, Sainte-Bazeille, Samazan, Seyches e Virazeil.

7. Principais castas de uva de vinho

Abouriou B

Cabernet-franc N

Cabernet-sauvignon N

Cot N – Malbec

Fer N – fer-servadou, braucol, mansois, pinenc

Gamay N

Merlot N

Sauvignon B – sauvignon-blanc

Sauvignon-gris G – fié-gris

Syrah N – shiraz

8. Descrição da(s) relação(ões)

O rio Garona moldou a paisagem, criando encostas bem drenadas e soalheiras que se estendem de Entre-Deux-Mers, a norte, até à floresta das Landes, a sul. Os solos, saibrosos na margem esquerda e mais argilosos na margem direita, prestam-se ao cultivo das castas autóctones do sudoeste e à abouriou N, uma casta indígena temporã. Os vinhos brancos são vivos, persistentes e redondos quando estagiam sobre borras. Os vinhos rosés são finos e leves, com notas de framboesa e de toffee inglês. Os vinhos tintos são redondos e carnudos; os aromas de frutos vermelhos evoluem para um buquê especiado graças à presença das castas cot N e syrah N.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A área de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação e elaboração dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios do departamento de Gironda (com base no Code officiel géographique de 26 de fevereiro de 2020): Grignols e Saint-Michel-de-Lapujade.

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Pode figurar no rótulo dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada «Côtes du Marmandais» a unidade geográfica mais alargada «Sud-Ouest» (sudoeste). Esta unidade geográfica mais alargada pode igualmente constar de prospetos e recipientes. As dimensões dos carateres da unidade geográfica mais alargada não podem exceder, tanto em altura como em largura, a dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Hiperligação para o caderno de especificações do produto

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-666a8621-10ce-4487-88a4-76522ce0805e

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.