A4-0084/97

Decisão referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta pela segunda vez a Decisão 1110/94/CE, relativa ao Quarto Programa-Quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1994-1998) (C4-0041/97 - 96/0034(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho (C4-0041/97 - 96/0034(COD)),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura ((JO C 198 de 8.7.1996, p. 27.)) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho COM(96)0012 ((JO C 115 de 19.4.1996, p. 1.)),

- Tendo em conta a proposta alterada da Comissão COM(96)0453 ((JO C 320 de 28.10.1996, p. 3.)),

- Tendo em conta a proposta novamente alterada da Comissão, transmitida por carta da Comissária Cresson em 13 de Novembro de 1996 e confirmada pela Comissão na reunião do Conselho de 5 de Dezembro de 1996,

- Tendo em conta o nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 72º do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia (A4-0084/97),

1. Altera a posição comum como se segue;

2. Convida a Comissão a pronunciar-se favoravelmente sobre as alterações do Parlamento no parecer que emitirá em conformidade com o disposto na alínea d) do nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que aprove todas as alterações do Parlamento, modifique a sua posição comum nesse sentido e adopte definitivamente o acto em causa;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 1)

Quarto considerando

>Texto original>

Considerando terem sido prestadas garantias pela Comissão de que o complemento financeiro, conforme determinado, será sempre confinado ao limite máximo previsto para a rubrica 3 das perspectivas financeiras actuais, que constam do Acordo Interinstitucional, de 29 de Outubro de 1993, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental(2), sem prejuízo das restantes prioridades dessa rubrica, como por exemplo as redes transeuropeias;

(2) J C 331 de 7.12.1993, p. 1.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 2)

ARTIGO ÚNICO, nº 1

>Texto original>

1. O montante global máximo da participação financeira da Comunidade no quarto programa-quadro é aumentado em 100 milhões de ecus, a atribuir a determinados programas específicos da primeira acção do quarto programa-quadro que constam do Anexo I.

>Texto após votação do PE>

1. O montante global máximo da participação financeira da Comunidade no quarto programa-quadro é aumentado em 200 milhões de ecus, a atribuir a determinados programas específicos da primeira acção do quarto programa-quadro que constam do Anexo I.

(Alteração 3)

ARTIGO ÚNICO, nº 2

Artigo 1º, nº 3, primeiro travessão, segundo parágrafo

(Decisão 1110/94/CE)

>Texto original>

O montante global máximo da participação financeira da Comunidade no quarto programa-quadro é de 11.864 milhões de ecus, dos quais 5.449 milhões se destinam ao período de 1994 a 1996 e 6.415 milhões ao período de 1997 a 1998.

>Texto após votação do PE>

O montante global máximo da participação financeira da Comunidade no quarto programa-quadro é de 11.964 milhões de ecus, dos quais 5.449 milhões se destinam ao período de 1994 a 1996 e 6.515 milhões ao período de 1997 a 1998.

(Alteração 4)

ANEXO I

>Texto original>

Posição comum do Conselho

Repartição indicativa do complemento financeiro

por temas e assuntos de programas específicos da primeira acção

>Texto após votação do PE>

Montante em

milhões de ecus

>Texto original>

A.1

Telemática (*)

a. Multimédia educativo: ensaio de serviços educativos inovadores, investigação e experimentação sobre serviços de formação de professores baseados na telemática; desenvolvimento e validação de serviços e materiais multimédia educativos avançados

b. Investigação para aumentar as operações e serviços de transporte intermodal: aplicações telemáticas para operações de rede intermodais e gestão do tráfego, incluindo informação e serviços de valor acrescentado

>Texto após votação do PE>

10

5

>Texto original>

A.3

Tecnologias da informação (*)

a. Ensaio de processos e ferramentas de TI para apoiar técnicas de engenharia concorrente distribuída para aplicações aeronáuticas

b. Reforço dos centros de apoio multimédia para tratar do multimédia educativo; interoperabilidade dos sistemas e plataformas de fornecimento de aprendizagem

c. Desenvolvimento da fusão de dados multisensores, catálogos de impressões digitais e assinaturas e integração de sistemas para sistemas de detecção de minas terrestres

>Texto após votação do PE>

10

2

9

>Texto original>

B.4

Tecnologias industriais e de materiais (*)

a. Tecnologias para os meios de transporte: ensaio de engenharia e processos concorrentes distribuídos destinados a reduzir os custos de desenvolvimento e fabrico de aeronaves

b. Sistemas de concepção, de engenharia e de produção e gestão de recursos humanos: ensaio do tratamento e reutilização de água no local em processos de grande consumo, incluindo tecnologias integradas em circuito fechado, que resultem em poupanças na utilização de água e em prevenção da poluição

>Texto após votação do PE>

10

5

>Texto original>

C.6

Ambiente e clima (*)

- Ambiente natural, qualidade ambiental e alterações globais: investigação estratégica sobre métodos de análise do impacto da utilização/poluição que dêem origem a modelos e ferramentas para a gestão sustentável da água

- Dimensão humana das transformações ambientais: investigação no domínio da avaliação económica dos investimentos para o tratamento, reutilização e conservação no local da água

>Texto após votação do PE>

7

>Texto original>

D.8

Biotecnologia

Encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) e encefalopatias espongiformes subagudas, dando especial atenção ao agente infeccioso, à detecção, ao diagnóstico e ao tratamento através de abordagens biotecnológicas; vacinogenia de aplicação múltipla, imunidade das mucosas e sistemas de administração

>Texto após votação do PE>

7,5

>Texto original>

D.9

Investigação biomédica e sanitária

EET e encefalopatias espongiformes subagudas, dando especial atenção à investigação sobre encefalopatias espongiformes humanas, incluindo investigação clínica e epidemiológica, avaliação do risco, prevenção, tratamento e diagnóstico, coordenação das actividades nacionais; investigação de vacinas contra doenças infecciosas específicas

>Texto após votação do PE>

16

>Texto original>

D.1 0

Agricultura e pescas

Encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) e encefalopatias espongiformes subagudas, dando especial atenção à investigação aplicada para animais, incluindo o uso de métodos e tecnologias biotecnológicas já desenvolvidas

>Texto após votação do PE>

11,5

>Texto original>

F.1 2

Transportes (*)

Demonstração de transportes de carga intermodais e de sistemas de distribuição inovadores, especialmente em aglomerações urbanas, e de sistemas integrados avançados para o fornecimento e a gestão de serviços de transporte intermodal de passageiros

>Texto após votação do PE>

7

TOTAL

>Texto após votação do PE>

100

>Texto original>

(*) Rubricas específicas dos programas nas quais serão incluídos elementos relativos à investigação automóvel.

>Texto original>

Alterações do Parlamento

Repartição indicativa do complemento financeiro

por temas e assuntos de programas específicos da primeira acção

>Texto após votação do PE>

Montante em

milhões de ecus

>Texto original>

A.1

Telemática (*)

a. Multimédia educativo: ensaio de serviços educativos inovadores, investigação e experimentação sobre serviços de formação de professores baseados na telemática; desenvolvimento e validação de serviços e materiais multimédia educativos avançados

b. Investigação para aumentar as operações e serviços de transporte intermodal: aplicações telemáticas para operações de rede intermodais e gestão do tráfego, incluindo informação e serviços de valor acrescentado

>Texto após votação do PE>

20

10

>Texto original>

A.3

Tecnologias da informação (*)

a. Ensaio de processos e instrumentos de TI para apoiar técnicas de engenharia concorrente distribuída para aplicações aeronáuticas

b. Reforço dos centros de apoio multimédia para tratar do multimédia educativo; interoperabilidade dos sistemas e plataformas de fornecimento de aprendizagem

c. Desenvolvimento da fusão de dados multisensores, catálogos de impressões digitais e assinaturas e integração de sistemas para sistemas de detecção de minas terrestres

>Texto após votação do PE>

20

4

20

>Texto original>

B.4

Tecnologias industriais e de materiais (*)

a. Tecnologias para os meios de transporte: ensaio de engenharia e processos concorrentes distribuídos destinados a reduzir os custos de desenvolvimento e fabrico de aeronaves

b. Sistemas de concepção, de engenharia e de produção e gestão de recursos humanos: ensaio do tratamento no local e reutilização de água em processos de grande consumo, incluindo tecnologias integradas em circuito fechado, que resultem em poupanças na utilização de água e em prevenção da poluição

>Texto após votação do PE>

20

10

>Texto original>

C.6

Ambiente e clima (*)

- Ambiente natural, qualidade ambiental e alterações globais: investigação estratégica sobre métodos de análise do impacto da utilização/poluição que dêem origem a modelos e instrumentos para a gestão sustentável da água

- Dimensão humana das transformações ambientais: investigação no domínio da avaliação económica dos investimentos para o tratamento no local, reutilização e conservação da água

>Texto após votação do PE>

14

>Texto original>

D.8

Biotecnologia

Encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) e encefalopatias espongiformes subagudas, dando especial atenção ao agente infeccioso, à detecção, ao diagnóstico e ao tratamento através de abordagens biotecnológicas; vacinogenia de aplicação múltipla, imunidade das mucosas e sistemas de administração

>Texto após votação do PE>

7,5

>Texto original>

D.9

Investigação biomédica e sanitária

EET e encefalopatias espongiformes subagudas, dando especial atenção à investigação sobre encefalopatias espongiformes humanas, incluindo investigação clínica e epidemiológica, avaliação do risco, detecção, tratamento e diagnóstico, coordenação das actividades nacionais; investigação de vacinas contra doenças infecciosas específicas

>Texto após votação do PE>

16

>Texto original>

D.1 0

Agricultura e pescas

Encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) e encefalopatias espongiformes subagudas, dando especial atenção à investigação aplicada aos animais, incluindo o uso de tecnologias e métodos biotecnológicas já desenvolvidas

>Texto após votação do PE>

11,5

>Texto original>

F.1 2

Transportes (*)

Demonstração de transportes de carga intermodais e de sistemas de distribuição inovadores, especialmente em aglomerações urbanas, e de sistemas integrados avançados para o fornecimento e a gestão de serviços de transporte intermodal de passageiros

>Texto após votação do PE>

14

>Texto original>

E.1 1

Energia

Investigação e desenvolvimento no domínio das pilhas solares de camada fina (10 mecus), integração das energias renováveis e da gestão da água, demonstração no domínio das possibilidades de economia de energia no sector dos transportes

>Texto após votação do PE>

33

TOTAL

>Texto após votação do PE>

200

>Texto original>

(*) Rubricas específicas dos programas nas quais serão incluídos elementos relativos à investigação automóvel.

(Alteração 5)

ANEXO II

Anexo I, Quarto Programa-quadro (1994-1998)

Totais e repartição

>Texto original>

Posição comum do Conselho

>Texto após votação do PE>

Milhões de ecus

>Texto original>

Primeira acção (programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração)

>Texto após votação do PE>

10 145 ((() Dos quais, 639 milhões de ecus para o orçamento operacional do CCI.)) ((() Dos quais, 96 milhões de ecus para acções programadas de apoio científico e técnico adequadas a uma abordagem competitiva.))

>Texto original>

Segunda acção (cooperação com países terceiros e organizações internacionais)

>Texto após votação do PE>

575

>Texto original>

Terceira acção (divulgação e optimização dos resultados)

>Texto após votação do PE>

352 ((() Para além do financiamento atribuído à terceira acção, cerca de 1% do orçamento global do quarto programa-quadro será atribuído à divulgação e optimização dos resultados no âmbito da primeira acção. Será garantida a coordenação das actividades de divulgação e de optimização efectuadas ao abrigo dos programas específicos da primeira acção com as actividades levadas a cabo ao abrigo da terceira acção.)) ((() Dos quais, 40 milhões de ecus para apoio ad hoc científico e técnico a outras políticas comunitárias serão atribuídos numa base competitiva.))

>Texto original>

Quarta acção (estímulo à formação e à mobilidade dos investigadores)

>Texto após votação do PE>

792

>Texto original>

MONTANTE GLOBAL MÁXIMO

>Texto após votação do PE>

11 864

>Texto após votação do PE>

Repartição indicativa dos temas e tópicos da primeira acção Milhões de ecus (preços actuais)

A. Tecnologias da informação e da comunicação 3 662 1. Aplicações telemáticas 913 2. Tecnologias das comunicações 671 3. Tecnologias da informação 2 078 B. Tecnologias industriais 2 140 4. Tecnologias industriais e materiais 1 833 5. Medições e testes 307 C. Ambiente 1 157 6. Ambiente e clima 914 7. Ciências e tecnologias marinhas 243

D. Ciências e tecnologias biológicas 1 709

8. Biotecnologia 595,5

9. Biomedicina e saúde 374

10. Agricultura e pescas (incluindo agro-indústrias, 739,5

tecnologias alimentares, silvicultura, aquicultura

e desenvolvimento rural)

E. 11. Energia não-nuclear 1 067

F.

12. Transportes 263

G.

13. Investigação socio-económica 147

especificamente orientada

______

10 145

>Texto original>

Alterações do Parlamento

>Texto após votação do PE>

Milhões de ecus

>Texto original>

Primeira acção (programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração)

>Texto após votação do PE>

10 245 ((() Dos quais, 639 milhões de ecus para o orçamento operacional do CCI.)) ((() Dos quais, 96 milhões de ecus para acções programadas de apoio científico e técnico adequadas a uma abordagem competitiva.))

>Texto original>

Segunda acção (cooperação com países terceiros e organizações internacionais)

>Texto após votação do PE>

575

>Texto original>

Terceira acção (divulgação e optimização dos resultados)

>Texto após votação do PE>

352 ((() Para além do financiamento atribuído à terceira acção, cerca de 1% do orçamento global do quarto programa-quadro será atribuído à divulgação e optimização dos resultados no âmbito da primeira acção. Será garantida a coordenação das actividades de divulgação e de optimização efectuadas ao abrigo dos programas específicos da primeira acção com as actividades levadas a cabo ao abrigo da terceira acção.)) ((() Dos quais, 40 milhões de ecus para apoio ad hoc científico e técnico a outras políticas comunitárias serão atribuídos numa base competitiva.))

>Texto original>

Quarta acção (estímulo à formação e à mobilidade dos investigadores)

>Texto após votação do PE>

792

>Texto original>

MONTANTE GLOBAL MÁXIMO

>Texto após votação do PE>

11 964

>Texto após votação do PE>

Repartição indicativa dos temas e assuntos da primeira acção Milhões de ecus (preços correntes)

A. Tecnologias da informação e da comunicação 3 700 1. Aplicações telemáticas 928 2. Tecnologias das comunicações 671 3. Tecnologias da informação 2 101 B. Tecnologias industriais 2 155 4. Tecnologias industriais e dos materiais 1 848 5. Medições e ensaios 307 C. Ambiente 1 164 6. Ambiente e clima 921 7. Ciências e tecnologias marinhas 243

D. Ciências e tecnologias biológicas 1 709

8. Biotecnologia 595,5

9. Biomedicina e saúde 374

10. Agricultura e pescas (incluindo agro-indústrias, 739,5

tecnologias alimentares, silvicultura, aquicultura

e desenvolvimento rural)

E. 11. Energia não-nuclear 1 100

F.

12. Transportes 270

G.

13. Investigação socio-económica 147

especificamente orientada

______

10 245