Notificação da imposição de obrigações de serviço público em determinadas ligações aéreas domésticas, nos termos do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias

(2002/C 106/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo sueco decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares a partir de 27 de Outubro de 2002 nas ligações seguintes (ida e volta):

Arvidsjaur-Estocolmo/Arlanda,

Gällivare-Estocolmo/Arlanda,

Hagfors-Estocolmo/Arlanda,

Hemavan-Estocolmo/Arlanda,

Lycksele-Estocolmo/Arlanda,

Storuman-Estocolmo/Arlanda,

Sveg-Estocolmo/Arlanda,

Torsby-Estocolmo/Arlanda,

Vilhelmina-Estocolmo/Arlanda

Pajala-Luleå.

As obrigações de serviço público envolvem um conjunto de critérios que as transportadoras aéreas devem preencher em termos de número de voos, capacidade das aeronaves, horários, tarifas máximas, etc. Esses critérios são estabelecidos para cada uma das ligações respectivas nos anexos 1 a 10.

ANEXO 1

OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO IMPOSTAS NA LIGAÇÃO ARVIDSJAUR-ESTOCOLMO/ARLANDA

Frequência mínima

O quadro 1 indica a quantidade mínima de voos diários de ida e volta a efectuar por período durante o primeiro ano. No ano seguinte, deverá ser realizado um número de voos equivalente. Não deverá ser efectuada mais de uma escala por viagem.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Lotação

Deverá haver uma quantidade mínima de 48 lugares sentados por voo e de, pelo menos, 43500 lugares por ano.

A taxa de ocupação de lugares está limitada por segmento de viagem e por trajecto. A taxa de ocupação por segmento de viagem não deve, em média, ultrapassar 80 % nem ser inferior a 35 % por trimestre. Se for esse o caso, no período horário seguinte, a oferta será reajustada. Estas restrições são igualmente aplicáveis ao trajecto completo.

Horários

No caso dos voos realizados durante a manhã, a chegada a Arlanda deverá ter lugar pelas 8h30, o mais tardar. Para os voos realizados durante a tarde, a chegada deverá ter lugar pelas 18 horas, o mais tardar. Quanto aos voos realizados durante a parte da manhã, a partida de Arlanda deverá ter lugar, o mais tardar, pelas 9h30 e, no caso dos voos realizados durante a tarde, pelas 19 horas, o mais tardar. Os restantes horários de partida e de chegada deverão adaptar-se o melhor possível à procura.

Tipos de aeronaves

A velocidade verdadeira do ar (TAS) deverá ser de, pelo menos, 260 nós.

As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada e instalações sanitárias.

A bagagem/capacidade de carga por passageiro, no caso de uma aeronave com lotação completa e em condições climatéricas normais, deve ser de 20 kg.

Deverá estar prevista a possibilidade de servir refeições ligeiras a bordo (não haverá refeições quentes).

Tarifas

O preço de uma viagem de ida e volta Arvidsjaur-Estocolmo/Arlanda não poderá ser superior a 4610 coroas suecas, taxas e IVA incluídos. Poderão ser feitos ajustamentos nas tarifas de acordo com o índice de preços das viagens de negócios por via aérea da SCB (Central Statistical Office).

Todos os voos deverão oferecer bilhetes a preços reduzidos para passageiros que se deslocam a título privativo, crianças, jovens, estudantes, reformados e acompanhantes do passageiro principal.

As tarifas e horários devem ser divulgados através de um sistema global de distribuição autorizado.

Acordos de cooperação

Os acordos de cooperação entre transportadoras devem ser conformes às práticas em vigor no mercado.

Continuidade do tráfego

Os atrasos deverão ser inferiores a 5 minutos em, no mínimo, 80 % das partidas e a 15 minutos em, no mínimo, 95 % das partidas.

A regularidade deverá ser calculada trimestralmente à razão de 99 %.

Informações, reservas e vendas

Antes do início da viagem, deverá ser oferecida a possibilidade de obter informações completas sobre todas as questões relacionadas com o voo. A prestação de informações fidedignas revela-se particularmente importante no caso das pessoas com deficiência. A transportadora aérea deve assegurar que o sistema de distribuição e reservas disponibiliza informações actualizadas e exactas sobre horários e bilhetes. As operações de reserva e de aquisição de bilhetes devem ser fáceis de executar e estar em conformidade com as práticas vigentes no mercado.

Acessibilidade

A transportadora aérea deverá ter em atenção as necessidades das pessoas com deficiência, com vista a que:

- o embarque e desembarque possam ser efectuados com conforto, segurança e dignidade,

- em caso de mudança de aeronave/transportadora, o acompanhamento e demais serviços se mantenham durante toda a viagem,

- sejam prestadas informações sobre os itinerários e os percursos alternativos antes do início da viagem aérea,

- sejam prestadas informações durante a viagem (igualmente acessíveis para as pessoas invisuais e que sofram de surdez),

- a reserva e aquisição de bilhetes não apresentem dificuldades para os passageiros.

Exigências ambientais

O objectivo consiste em prestar serviços com o menor impacto ambiental possível, na perspectiva do desenvolvimento sustentável. Devem ser cumpridos os requisitos gerais seguintes:

A exploração e manutenção devem ser concebidas de forma a minimizar o ruído e as emissões poluentes provenientes de instalações, veículos e aeronaves.

Os equipamentos instalados com impactos ambientais deverão apresentar boas condições de funcionamento e ser operados de acordo com as instruções aplicáveis.

O ruído produzido não deverá ultrapassar os valores-limite estabelecidos para as aeronaves no capítulo 3, anexo 16 da ICAO.

Acompanhamento das obrigações de serviço público

As transportadoras que asseguram os serviços aéreos da rota em causa devem apresentar, trimestralmente, à Administração Nacional dos Transportes Públicos (Rikstrafiken), um relatório sobre a forma como dão cumprimento às suas obrigações de serviço público.

ANEXO 2

OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO IMPOSTAS NA LIGAÇÃO GÄLLIVARE-ESTOCOLMO/ARLANDA

Frequência mínima

O quadro 1 indica a quantidade mínima de voos diários de ida e volta a efectuar durante o primeiro ano. No ano seguinte, a frequência será a mesma. Não deverá ser efectuada mais de uma escala por viagem.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Lotação

Deverá haver uma quantidade mínima de 48 lugares sentados por voo e de, pelo menos, 76700 lugares por ano.

A taxa de ocupação de lugares está limitada por segmento de viagem e por trajecto. A taxa de ocupação por segmento de viagem não deve, em média, ultrapassar 80 % nem ser inferior a 35 % por trimestre. Se for esse o caso, a oferta deverá ser reajustada no período horário seguinte. Estas restrições são igualmente aplicáveis ao trajecto completo.

Horários

No caso dos voos realizados durante a manhã, a chegada a Arlanda deverá ter lugar pelas 8h30, o mais tardar. Para os voos realizados durante a tarde, a chegada deverá ter lugar pelas 18h10, o mais tardar. No caso dos voos realizados durante a parte da manhã, a partida de Arlanda deverá ter lugar, o mais tardar, pelas 9h15 e, no caso dos voos realizados durante a tarde/noite, pelas 20 horas, o mais tardar. Os restantes horários de partida e de chegada deverão adaptar-se o melhor possível à procura.

Tipo de aeronaves

A velocidade verdadeira do ar (TAS) deverá ser de, pelo menos, 260 nós.

As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada e instalações sanitárias.

A bagagem/capacidade de carga por passageiro, no caso de uma aeronave com lotação completa e em condições climatéricas normais, deve ser de 20 kg.

Deverão ser servidas refeições ligeiras (não haverá refeições quentes).

Tarifas

O preço de uma viagem de ida e volta Gällivare-Estocolmo/Arlanda não poderá ser superior a 5090 coroas suecas, taxas e IVA incluídos. Poderão ser feitos ajustamentos nas tarifas de acordo com o índice de preços das viagens de negócios por via aérea da SCB (Central Statistical Office).

Todos os voos deverão oferecer bilhetes a preços reduzidos para passageiros que se deslocam a título privativo, crianças, jovens, estudantes, reformados e acompanhantes do passageiro principal.

As tarifas e horários devem ser divulgados através de um sistema global de distribuição autorizado.

Acordos de cooperação

Os acordos de cooperação entre transportadoras devem ser conformes às práticas em vigor no mercado.

Continuidade do tráfego

Os atrasos deverão ser inferiores a 5 minutos em, no mínimo, 80 % das partidas e a 15 minutos em, no mínimo, 95 % das partidas.

A regularidade deverá ser calculada trimestralmente à razão de 99 %.

Informações, reservas e vendas

Antes do início da viagem, deverá ser oferecida a possibilidade de obter informações completas sobre todas as questões relacionadas com o voo. A prestação de informações fidedignas revela-se particularmente importante no caso das pessoas com deficiência. A transportadora aérea, através de sistemas de distribuição e reservas, é responsável pela divulgação de informações actualizadas e exactas sobre horários e bilhetes. As operações de reserva e de aquisição de bilhetes devem ser fáceis de executar e estar em conformidade com as práticas vigentes no mercado.

Acessibilidade

A transportadora aérea deverá ter em atenção as necessidades das pessoas com deficiência, com vista a que:

- o embarque e desembarque possam ser efectuados com conforto, segurança e dignidade,

- em caso de mudança de aeronave/transportadora, o acompanhamento e demais serviços se mantenham durante toda a viagem,

- sejam prestadas informações sobre os itinerários e os percursos alternativos antes do início da viagem aérea,

- sejam prestadas informações durante a viagem (igualmente acessíveis para as pessoas invisuais e que sofram de surdez),

- a reserva e aquisição de bilhetes não apresente dificuldades para os passageiros.

Exigências ambientais

O objectivo consiste em prestar serviços com o menor impacto ambiental possível, na perspectiva do desenvolvimento sustentável. Devem ser cumpridos os requisitos gerais seguintes:

A exploração e manutenção devem ser concebidas de forma a minimizar o ruído e as emissões poluentes provenientes de instalações, veículos e aeronaves.

Os equipamentos instalados com impactos ambientais deverão apresentar boas condições de funcionamento e ser operados de acordo com as instruções aplicáveis.

O ruído produzido não deverá ultrapassar os valores-limite estabelecidos para as aeronaves no capítulo 3, anexo 16 da ICAO.

Acompanhamento das obrigações de serviço público

As transportadoras que asseguram os serviços aéreos da rota em causa devem apresentar, trimestralmente, à Administração Nacional dos Transportes Públicos (Rikstrafiken), um relatório sobre a forma como dão cumprimento às suas obrigações de serviço público.

ANEXO 3

OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO IMPOSTAS NA LIGAÇÃO HAGFORS-ESTOCOLMO/ARLANDA

Frequência mínima

O quadro 1 indica a quantidade mínima de voos diários de ida e volta a efectuar por período respectivo durante o primeiro ano. No ano seguinte, a frequência será a mesma. Poderá haver, no máximo, uma escala por viagem.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Lotação

Deverá haver uma quantidade mínima de 15 lugares sentados por voo e de, pelo menos, 7175 lugares por ano.

A taxa de ocupação de lugares está limitada por segmento de viagem e por trajecto. A taxa de ocupação por segmento de viagem não deve, em média, ultrapassar 80 % nem ser inferior a 35 % por trimestre. Se for esse o caso, a oferta deverá ser reajustada no período horário seguinte. Estas restrições são igualmente aplicáveis ao trajecto completo.

Horários

No caso dos voos realizados durante a manhã, a chegada a Arlanda deverá ter lugar pelas 8 horas, o mais tardar. Para os voos realizados durante a tarde, a chegada deverá ter lugar pelas 18 horas, o mais tardar. No caso dos voos realizados durante a parte da manhã, a partida de Arlanda deverá ter lugar, o mais tardar, pelas 9h15 e, no caso dos voos realizados durante a tarde/noite, pelas 19h20, o mais tardar. Os restantes horários de partida e de chegada deverão adaptar-se o melhor possível à procura.

Tipo de aeronaves

A velocidade verdadeira do ar (TAS) deverá ser de, pelo menos, 200 nós.

As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada.

A bagagem/capacidade de carga por passageiro, no caso de uma aeronave com lotação completa e em condições climatéricas normais, deve ser de 20 kg.

Tarifas

O preço de uma viagem de ida e volta Hagfors-Estocolmo/Arlanda não poderá ser superior a 3560 coroas suecas, taxas e IVA incluídos. Poderão ser feitos ajustamentos nas tarifas de acordo com o índice de preços das viagens de negócios por via aérea da SCB (Central Statistical Office).

Todos os voos deverão oferecer bilhetes a preços reduzidos para passageiros que se deslocam a título privativo, crianças, jovens, estudantes, reformados e acompanhantes do passageiro principal.

As tarifas e horários devem ser divulgados através de um sistema global de distribuição autorizado.

Acordos de cooperação

Os acordos de cooperação entre transportadoras devem ser conformes às práticas vigentes no mercado.

Continuidade do tráfego

Os atrasos deverão ser inferiores a 5 minutos em, no mínimo, 80 % das partidas e a 15 minutos em, no mínimo, 95 % das partidas.

A regularidade deverá ser calculada trimestralmente à razão de 99 %.

Informações, reservas e vendas

Antes do início da viagem, deverá ser oferecida a possibilidade de obter informações completas sobre todas as questões relacionadas com o voo. A prestação de informações fidedignas revela-se particularmente importante no caso das pessoas com deficiência. A transportadora aérea, através de sistemas de distribuição e reservas, é responsável pela divulgação de informações actualizadas e exactas sobre horários e bilhetes. As operações de reserva e de aquisição de bilhetes devem ser fáceis de executar e estar em conformidade com as práticas vigentes no mercado.

Acessibilidade

A transportadora aérea deverá ter em atenção as necessidades das pessoas com deficiência, com vista a que:

- o embarque e desembarque possam ser efectuados com conforto, segurança e dignidade,

- em caso de mudança de aeronave/transportadora, o acompanhamento e demais serviços se mantenham durante toda a viagem,

- sejam prestadas informações sobre os itinerários e os percursos alternativos antes do início da viagem aérea,

- sejam prestadas informações durante a viagem (igualmente acessíveis para as pessoas invisuais e que sofram de surdez),

- a reserva e aquisição de bilhetes não apresente dificuldades para os passageiros.

Exigências ambientais

O objectivo consiste em prestar serviços com o menor impacto ambiental possível, na perspectiva do desenvolvimento sustentável. Devem ser cumpridos os requisitos gerais seguintes:

A exploração e manutenção devem ser concebidas de forma a minimizar o ruído e as emissões poluentes provenientes de instalações, veículos e aeronaves.

Os equipamentos instalados com impactos ambientais deverão apresentar boas condições de funcionamento e ser operados de acordo com as instruções aplicáveis.

O ruído produzido não deverá ultrapassar os valores-limite estabelecidos para as aeronaves no capítulo 3, anexo 16 da ICAO.

Acompanhamento das obrigações de serviço público

As transportadoras que asseguram os serviços aéreos da rota em causa devem apresentar, trimestralmente, à Administração Nacional dos Transportes Públicos (Rikstrafiken), um relatório sobre a forma como dão cumprimento às suas obrigações de serviço público.

ANEXO 4

OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO IMPOSTAS NA LIGAÇÃO HEMAVAN-ESTOCOLMO/ARLANDA

Frequência mínima

O quadro 1 indica a quantidade mínima de voos diários de ida e volta a efectuar por período respectivo durante o primeiro ano. No ano seguinte, a frequência será a mesma. Poderá haver, no máximo, uma escala por viagem.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Lotação

Deverá haver uma quantidade mínima de 48 lugares sentados por voo e de, pelo menos, 10700 lugares por ano.

A taxa de ocupação de lugares está limitada por segmento de viagem e por trajecto. A taxa de ocupação por segmento de viagem não deve, em média, ultrapassar 80 % nem ser inferior a 35 % por trimestre. Se for esse o caso, a oferta deverá ser reajustada no período horário seguinte. Estas restrições são igualmente aplicáveis ao trajecto completo.

Horários

A chegada a Arlanda deverá ocorrer, o mais tardar, pelas 14 horas. A partida de Arlanda deverá ter lugar pelas 9h30, o mais tardar. Os restantes horários de partida e de chegada deverão adaptar-se o melhor possível à procura.

Tipo de aeronaves

A velocidade verdadeira do ar (TAS) deverá ser de, pelo menos, 260 nós.

As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada e instalações sanitárias.

A bagagem/capacidade de carga por passageiro, no caso de uma aeronave com lotação completa e em condições climatéricas normais, deve ser de 20 kg.

Deverão ser servidas refeições ligeiras (não haverá refeições quentes).

Tarifas

O preço de uma viagem de ida e volta Hemavan-Estocolmo/Arlanda não poderá ser superior a 4357 coroas suecas, taxas e IVA incluídos. Poderão ser feitos ajustamentos nas tarifas de acordo com o índice de preços das viagens de negócios por via aérea da SCB (Central Statistical Office).

Todos os voos deverão oferecer bilhetes a preços reduzidos para os passageiros que se deslocam a título privativo, crianças, jovens, estudantes, reformados e acompanhantes do passageiro principal.

As tarifas e horários devem ser divulgados através de um sistema global de distribuição autorizado.

Acordos de cooperação

Os acordos de cooperação entre transportadoras devem ser conformes às práticas vigentes no mercado.

Continuidade do tráfego

Os atrasos deverão ser inferiores a 5 minutos em, no mínimo, 80 % das partidas e a 15 minutos em, no mínimo, 95 % das partidas.

A regularidade deverá ser calculada trimestralmente à razão de 99 %.

Informações, reservas e vendas

Antes do início da viagem, deverá ser oferecida a possibilidade de obter informações completas sobre todas as questões relacionadas com o voo. A prestação de informações fidedignas revela-se particularmente importante no caso das pessoas com deficiência. A transportadora aérea, através de sistemas de distribuição e reservas, é responsável pela divulgação de informações actualizadas e exactas sobre horários e bilhetes. As operações de reserva e de aquisição de bilhetes devem ser fáceis de executar e estar em conformidade com as práticas vigentes no mercado.

Acessibilidade

A transportadora aérea deverá ter em atenção as necessidades das pessoas com deficiência, com vista a que:

- o embarque e desembarque possam ser efectuados com conforto, segurança e dignidade,

- em caso de mudança de aeronave/transportadora, o acompanhamento e demais serviços se mantenham durante toda a viagem,

- sejam prestadas informações sobre os itinerários e os percursos alternativos antes do início da viagem aérea,

- sejam prestadas informações durante a viagem (igualmente acessíveis para as pessoas invisuais e que sofram de surdez),

- a reserva e aquisição de bilhetes não apresente dificuldades para os passageiros.

Exigências ambientais

O objectivo consiste em prestar serviços com o menor impacto ambiental possível, na perspectiva do desenvolvimento sustentável. Devem ser cumpridos os requisitos gerais seguintes:

A exploração e manutenção devem ser concebidas de forma a minimizar o ruído e as emissões poluentes provenientes de instalações, veículos e aeronaves.

Os equipamentos instalados com impactos ambientais deverão apresentar boas condições de funcionamento e ser operados de acordo com as instruções aplicáveis.

O ruído produzido não deverá ultrapassar os valores-limite estabelecidos para as aeronaves no capítulo 3, anexo 16 da ICAO.

Acompanhamento das obrigações de serviço público

As transportadoras que asseguram os serviços aéreos da rota em causa devem apresentar, trimestralmente, à Administração Nacional dos Transportes Públicos (Rikstrafiken), um relatório sobre a forma como dão cumprimento às suas obrigações de serviço público.

ANEXO 5

OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO IMPOSTAS NA LIGAÇÃO SVEG-ESTOCOLMO/ARLANDA

Frequência mínima

O quadro 1 indica a quantidade mínima de voos diários de ida e volta a efectuar por período respectivo durante o primeiro ano. No ano seguinte, a frequência será a mesma. Poderá haver, no máximo, uma escala por viagem.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Lotação

Deverá haver uma quantidade mínima de 15 lugares sentados por voo e de, pelo menos, 11550 lugares por ano.

A taxa de ocupação de lugares está limitada por segmento de viagem e por trajecto. A taxa de ocupação por segmento de viagem não deve, em média, ultrapassar 80 % nem ser inferior a 35 % por trimestre. Se for esse o caso, a oferta deverá ser reajustada no período horário seguinte. Estas restrições são igualmente aplicáveis ao trajecto completo.

Horários

No caso dos voos realizados durante a manhã, a chegada a Arlanda deverá ter lugar pelas 8 horas, o mais tardar. Para os voos realizados durante a tarde, a chegada deverá ter lugar pelas 18h30, o mais tardar. No que se refere aos voos realizados durante a parte da manhã, a partida de Arlanda deverá ter lugar, o mais tardar, pelas 9h15 e, no caso dos voos realizados durante a tarde, pelas 19h05, o mais tardar. Os restantes horários de partida e de chegada deverão adaptar-se o melhor possível à procura.

Tipo de aeronaves

A velocidade verdadeira do ar (TAS) deverá ser de, pelo menos, 200 nós.

As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada.

A bagagem/capacidade de carga por passageiro, no caso de uma aeronave com lotação completa e em condições climatéricas normais, deve ser de 20 kg.

Tarifas

O preço máximo de uma viagem de ida e volta Sveg-Estocolmo/Arlanda não poderá ser superior a 4010 coroas suecas, taxas e IVA incluídos. Poderão ser feitos ajustamentos nas tarifas de acordo com o índice de preços das viagens de negócios por via aérea da SCB (Central Statistical Office).

Todos os voos deverão oferecer bilhetes a preços reduzidos para passageiros que se deslocam a título privativo, crianças, jovens, estudantes, reformados e acompanhantes do passageiro principal.

As tarifas e horários devem ser divulgados através de um sistema global de distribuição autorizado (GDS).

Acordos de cooperação

Os acordos de cooperação entre transportadoras devem ser conformes às práticas vigentes no mercado.

Continuidade do tráfego

Os atrasos deverão ser inferiores a 5 minutos em, no mínimo, 80 % das partidas e a 15 minutos em, no mínimo, 95 % das partidas.

A regularidade deverá ser calculada trimestralmente à razão de 99 %.

Informações, reservas e vendas

Antes do início da viagem, deverá ser oferecida a possibilidade de obter informações completas sobre todas as questões relacionadas com o voo. A prestação de informações fidedignas revela-se particularmente importante no caso das pessoas com deficiência. A transportadora aérea, através de sistemas de distribuição e reservas, é responsável pela divulgação de informações actualizadas e exactas sobre horários e bilhetes. As operações de reserva e de aquisição de bilhetes devem ser fáceis de executar e estar em conformidade com as práticas vigentes no mercado.

Acessibilidade

A transportadora aérea deverá ter em atenção as necessidades das pessoas com deficiência, com vista a que:

- o embarque e desembarque possam ser efectuados com conforto, segurança e dignidade,

- em caso de mudança de aeronave/transportadora, o acompanhamento e demais serviços se mantenham durante toda a viagem,

- sejam prestadas informações sobre os itinerários e os percursos alternativos antes do início da viagem aérea,

- sejam prestadas informações durante a viagem (igualmente acessíveis para as pessoas invisuais e que sofram de surdez),

- a reserva e aquisição de bilhetes não apresente dificuldades para os passageiros.

Exigências ambientais

O objectivo consiste em prestar serviços com o menor impacto ambiental possível, na perspectiva do desenvolvimento sustentável. Devem ser cumpridos os requisitos gerais seguintes:

A exploração e manutenção devem ser concebidas de forma a minimizar o ruído e as emissões poluentes provenientes de instalações, veículos e aeronaves.

Os equipamentos instalados com impactos ambientais deverão apresentar boas condições de funcionamento e ser operados de acordo com as instruções aplicáveis.

O ruído produzido não deverá ultrapassar os valores-limite estabelecidos para as aeronaves no capítulo 3, anexo 16 da ICAO.

Acompanhamento das obrigações de serviço público

As transportadoras que asseguram os serviços aéreos da rota em causa devem apresentar, trimestralmente, à Administração Nacional dos Transportes Públicos (Rikstrafiken), um relatório sobre a forma como dão cumprimento às suas obrigações de serviço público.

ANEXO 6

OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO IMPOSTAS NA LIGAÇÃO LYCKSELE-ESTOCOLMO/ARLANDA

Frequência mínima

O quadro 1 indica a quantidade mínima de voos diários de ida e volta a efectuar por período respectivo durante o primeiro ano. No ano seguinte, a frequência será a mesma. Poderá haver, no máximo, uma escala por viagem.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Lotação

Deverá haver uma quantidade mínima de 48 lugares sentados por voo e de, pelo menos, 39300 lugares por ano.

A taxa de ocupação de lugares está limitada por segmento de viagem e por trajecto. A taxa de ocupação por segmento de viagem não deve, em média, ultrapassar 80 % nem ser inferior a 35 % por trimestre. Se for esse o caso, a oferta deverá ser reajustada no período horário seguinte. Estas restrições são igualmente aplicáveis ao trajecto completo.

Horários

No caso dos voos realizados durante a manhã, a chegada a Arlanda deverá ter lugar pelas 8h30, o mais tardar. Para os voos realizados durante a tarde, a chegada deverá ter lugar pelas 18h30, o mais tardar. No caso dos voos realizados durante a parte da manhã, a partida de Arlanda deverá ter lugar, o mais tardar, pelas 9h15 e, no caso dos voos realizados durante a tarde/noite, pelas 20 horas, o mais tardar. Os restantes horários de partida e de chegada deverão adaptar-se o melhor possível à procura.

Tipo de aeronaves

A velocidade verdadeira do ar (TAS) deverá ser de, pelo menos, 260 nós.

As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada e instalações sanitárias.

A bagagem/capacidade de carga por passageiro, no caso de uma aeronave com lotação completa e em condições climatéricas normais, deve ser de 20 kg.

Deverão ser servidas refeições ligeiras (não haverá refeições quentes).

Tarifas

O preço máximo de uma viagem de ida e volta Lycksele-Estocolmo/Arlanda não poderá ser superior a 4357 coroas suecas, taxas e IVA incluídos. Poderão ser feitos ajustamentos nas tarifas de acordo com o índice de preços das viagens de negócios por via aérea da SCB (Central Statistical Office).

Todos os voos deverão oferecer bilhetes a preços reduzidos para passageiros que se deslocam a título privativo, crianças, jovens, estudantes, reformados e acompanhantes do passageiro principal.

As tarifas e horários devem ser divulgados através de um sistema global de distribuição autorizado (GDS).

Acordos de cooperação

Os acordos de cooperação entre transportadoras devem ser conformes às práticas vigentes no mercado.

Continuidade do tráfego

Os atrasos deverão ser inferiores a 5 minutos em, no mínimo, 80 % das partidas e a 15 minutos em, no mínimo, 95 % das partidas.

A regularidade deverá ser calculada trimestralmente à razão de 99 %.

Informações, reservas e vendas

Antes do início da viagem, deverá ser oferecida a possibilidade de obter informações completas sobre todas as questões relacionadas com o voo. A prestação de informações fidedignas revela-se particularmente importante no caso das pessoas com deficiência. A transportadora aérea, através de sistemas de distribuição e reservas, é responsável pela divulgação de informações actualizadas e exactas sobre horários e bilhetes. As operações de reserva e de aquisição de bilhetes devem ser fáceis de executar e estar em conformidade com as práticas vigentes no mercado.

Acessibilidade

A transportadora aérea deverá ter em atenção as necessidades das pessoas com deficiência, com vista a que:

- o embarque e desembarque possam ser efectuados com conforto, segurança e dignidade,

- em caso de mudança de aeronave/transportadora, o acompanhamento e demais serviços se mantenham durante toda a viagem,

- sejam prestadas informações sobre os itinerários e os percursos alternativos antes do início da viagem aérea,

- sejam prestadas informações durante a viagem (igualmente acessíveis para as pessoas invisuais e que sofram de surdez),

- a reserva e aquisição de bilhetes não apresente dificuldades para os passageiros.

Exigências ambientais

O objectivo consiste em prestar serviços com o menor impacto ambiental possível, na perspectiva do desenvolvimento sustentável. Devem ser cumpridos os requisitos gerais seguintes:

A exploração e manutenção devem ser concebidas de forma a minimizar o ruído e as emissões poluentes provenientes de instalações, veículos e aeronaves.

Os equipamentos instalados com impactos ambientais deverão apresentar boas condições de funcionamento e ser operados de acordo com as instruções aplicáveis.

O ruído produzido não deverá ultrapassar os valores-limite estabelecidos para as aeronaves no capítulo 3, anexo 16 da ICAO.

Acompanhamento das obrigações de serviço público

As transportadoras que asseguram os serviços aéreos da rota em causa devem apresentar, trimestralmente, à Administração Nacional dos Transportes Públicos (Rikstrafiken), um relatório sobre a forma como dão cumprimento às suas obrigações de serviço público.

ANEXO 7

OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO IMPOSTAS NA LIGAÇÃO STORUMAN-ESTOCOLMO/ARLANDA

Frequência mínima

O quadro 1 indica a quantidade mínima de voos diários de ida e volta a efectuar por período respectivo durante o primeiro ano. No ano seguinte, a frequência será a mesma. Poderá haver, no máximo, uma escala por viagem.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Lotação

Deverá haver uma quantidade mínima de 48 lugares sentados por voo e de, pelo menos, 21150 lugares por ano.

A taxa de ocupação de lugares está limitada por segmento de viagem e por trajecto. A taxa de ocupação por segmento de viagem não deve, em média, ultrapassar 80 % nem ser inferior a 35 % por trimestre. Se for esse o caso, a oferta deverá ser reajustada no período horário seguinte. Estas restrições são igualmente aplicáveis ao trajecto completo.

Horários

No caso dos voos realizados durante a manhã, a chegada a Arlanda deverá ter lugar pelas 8h30, o mais tardar. Para os voos realizados durante a tarde, a chegada deverá ter lugar pelas 18 horas, o mais tardar. Quanto aos voos realizados durante a parte da manhã, a partida de Arlanda deverá ter lugar, o mais tardar, pelas 9h30 e, no caso dos voos realizados durante a tarde, pelas 19 horas, o mais tardar. Os restantes horários de partida e de chegada deverão adaptar-se o melhor possível à procura.

Tipo de aeronaves

A velocidade verdadeira do ar (TAS) deverá ser de, pelo menos, 260 nós.

As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada e instalações sanitárias.

A bagagem/capacidade de carga por passageiro, no caso de uma aeronave com lotação completa e em condições climatéricas normais, deve ser de 20 kg.

Deverão ser servidas refeições ligeiras (não refeições quentes).

Tarifas

O preço de uma viagem de ida e volta Storuman-Estocolmo/Arlanda não poderá ser superior a 4357 coroas suecas, taxas e IVA incluídos. Poderão ser feitos ajustamentos nas tarifas de acordo com o índice de preços das viagens de negócios por via aérea da SCB (Central Statistical Office).

Todos os voos deverão oferecer bilhetes a preços reduzidos para passageiros que se deslocam a título privativo, crianças, jovens, estudantes, reformados e acompanhantes do passageiro principal.

As tarifas e horários devem ser divulgados através de um sistema global de distribuição autorizado (GDS).

Acordos de cooperação

Os acordos de cooperação entre transportadoras devem ser conformes às práticas vigentes no mercado.

Continuidade do tráfego

Os atrasos deverão ser inferiores a 5 minutos em, no mínimo, 80 % das partidas e a 15 minutos em, no mínimo, 95 % das partidas.

A regularidade deverá ser calculada trimestralmente à razão de 99 %.

Informações, reservas e vendas

Antes do início da viagem, deverá ser oferecida a possibilidade de obter informações completas sobre todas as questões relacionadas com o voo. A prestação de informações fidedignas revela-se particularmente importante no caso das pessoas com deficiência. A transportadora aérea, através de sistemas de distribuição e reservas, é responsável pela divulgação de informações actualizadas e exactas sobre horários e bilhetes. As operações de reserva e de aquisição de bilhetes devem ser fáceis de executar e estar em conformidade com as práticas vigentes no mercado.

Acessibilidade

A transportadora aérea deverá ter em atenção as necessidades das pessoas com deficiência, com vista a que:

- o embarque e desembarque possam ser efectuados com conforto, segurança e dignidade,

- em caso de mudança de aeronave/transportadora, o acompanhamento e demais serviços se mantenham durante toda a viagem,

- sejam prestadas informações sobre os itinerários e os percursos alternativos antes do início da viagem aérea,

- sejam prestadas informações durante a viagem (igualmente acessíveis para as pessoas invisuais e que sofram de surdez),

- a reserva e aquisição de bilhetes não apresente dificuldades para os passageiros.

Exigências ambientais

O objectivo consiste em prestar serviços com o menor impacto ambiental possível, na perspectiva do desenvolvimento sustentável. Devem ser cumpridos os requisitos gerais seguintes:

A exploração e manutenção devem ser concebidas de forma a minimizar o ruído e as emissões poluentes provenientes de instalações, veículos e aeronaves.

Os equipamentos instalados com impactos ambientais deverão apresentar boas condições de funcionamento e ser operados de acordo com as instruções aplicáveis.

O ruído produzido não deverá ultrapassar os valores-limite estabelecidos para as aeronaves no capítulo 3, anexo 16 da ICAO.

Acompanhamento das obrigações de serviço público

As transportadoras que asseguram os serviços aéreos da rota em causa devem apresentar, trimestralmente, à Administração Nacional dos Transportes Públicos (Rikstrafiken), um relatório sobre a forma como dão cumprimento às suas obrigações de serviço público.

ANEXO 8

OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO IMPOSTAS NA LIGAÇÃO TORSBY-ESTOCOLMO/ARLANDA

Frequência mínima

O quadro 1 indica a quantidade mínima de voos diários de ida e volta a efectuar por período respectivo durante o primeiro ano. No ano seguinte, a frequência será a mesma. Poderá haver, no máximo, uma escala por viagem.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Lotação

Deverá haver uma quantidade mínima de 15 lugares sentados por voo e de, pelo menos, 5075 lugares por ano.

A taxa de ocupação de lugares está limitada por segmento de viagem e por trajecto. A taxa de ocupação por segmento de viagem não deve, em média, ultrapassar 80 % nem ser inferior a 35 % por trimestre. Se for esse o caso, a oferta deverá ser reajustada no período horário seguinte. Estas restrições são igualmente aplicáveis ao trajecto completo.

Horários

No caso dos voos realizados durante a manhã, a chegada a Arlanda deverá ter lugar pelas 8 horas, o mais tardar. Para os voos realizados durante a tarde, a chegada deverá ter lugar pelas 18 horas, o mais tardar. No caso dos voos realizados durante a parte da manhã, a partida de Arlanda deverá ter lugar, o mais tardar, pelas 9h15 e, no caso dos voos realizados durante a tarde/noite, pelas 19h20, o mais tardar. Os restantes horários de partida e de chegada deverão adaptar-se o melhor possível à procura.

Tipo de aeronaves

A velocidade verdadeira do ar (TAS) deverá ser de, pelo menos, 200 nós.

As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada.

A bagagem/capacidade de carga por passageiro, no caso de uma aeronave com lotação completa e em condições climatéricas normais, deve ser de 20 kg.

Tarifas

O preço de uma viagem de ida e volta Torsby-Estocolmo/Arlanda não poderá ser superior a 3560 coroas suecas, taxas e IVA incluídos. Poderão ser feitos ajustamentos nas tarifas de acordo com o índice de preços das viagens de negócios por via aérea da SCB (Central Statistical Office).

Todos os voos deverão oferecer bilhetes a preços reduzidos para passageiros que se deslocam a título privativo, crianças, jovens, estudantes, reformados e acompanhantes do passageiro principal.

As tarifas e horários devem ser divulgados através de um sistema global de distribuição autorizado (GDS).

Acordos de cooperação

Os acordos de cooperação entre transportadoras devem ser conformes às práticas vigentes no mercado.

Continuidade do tráfego

Os atrasos deverão ser inferiores a 5 minutos em, no mínimo, 80 % das partidas e a 15 minutos em, no mínimo, 95 % das partidas.

A regularidade deverá ser calculada trimestralmente à razão de 99 %.

Informações, reservas e vendas

Antes do início da viagem, deverá ser oferecida a possibilidade de obter informações completas sobre todas as questões relacionadas com o voo. A prestação de informações fidedignas revela-se particularmente importante no caso das pessoas com deficiência. A transportadora aérea, através de sistemas de distribuição e reservas, é responsável pela divulgação de informações actualizadas e exactas sobre horários e bilhetes. As operações de reserva e de aquisição de bilhetes devem ser fáceis de executar e estar em conformidade com as práticas vigentes no mercado.

Acessibilidade

A transportadora aérea deverá ter em atenção as necessidades das pessoas com deficiência, com vista a que:

- o embarque e desembarque possam ser efectuados com conforto, segurança e dignidade,

- em caso de mudança de aeronave/transportadora, o acompanhamento e demais serviços se mantenham durante toda a viagem,

- sejam prestadas informações sobre os itinerários e os percursos alternativos antes do início da viagem aérea,

- sejam prestadas informações durante a viagem (igualmente acessíveis para as pessoas invisuais e que sofram de surdez),

- a reserva e aquisição de bilhetes não apresente dificuldades para os passageiros.

Exigências ambientais

O objectivo consiste em prestar serviços com o menor impacto ambiental possível, na perspectiva do desenvolvimento sustentável. Devem ser cumpridos os requisitos gerais seguintes:

A exploração e manutenção devem ser concebidas de forma a minimizar o ruído e as emissões poluentes provenientes de instalações, veículos e aeronaves.

Os equipamentos instalados com impactos ambientais deverão apresentar boas condições de funcionamento e ser operados de acordo com as instruções aplicáveis.

O ruído produzido não deverá ultrapassar os valores-limite estabelecidos para as aeronaves no capítulo 3, anexo 16 da ICAO.

Acompanhamento das obrigações de serviço público

As transportadoras que asseguram os serviços aéreos da rota em causa devem apresentar, trimestralmente, à Administração Nacional dos Transportes Públicos (Rikstrafiken), um relatório sobre a forma como dão cumprimento às suas obrigações de serviço público.

ANEXO 9

OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO IMPOSTAS NA LIGAÇÃO VILHELMINA-ESTOCOLMO/ARLANDA

Frequência mínima

O quadro 1 indica a quantidade mínima de voos diários de ida e volta a efectuar por período respectivo durante o primeiro ano. No ano seguinte, a frequência será a mesma. Poderá haver, no máximo, uma escala por viagem.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Lotação

Deverá haver uma quantidade mínima de 48 lugares sentados por voo e de, pelo menos, 25500 lugares por ano.

A taxa de ocupação de lugares está limitada por segmento de viagem e por trajecto. A taxa de ocupação por segmento de viagem não deve, em média, ultrapassar 80 % nem ser inferior a 35 % por trimestre. Se for esse o caso, a oferta deverá ser reajustada no período horário seguinte. Estas restrições são igualmente aplicáveis ao trajecto completo.

Horários

No caso dos voos realizados durante a manhã, a chegada a Arlanda deverá ter lugar pelas 8h30, o mais tardar. Para os voos realizados durante a tarde, a chegada deverá ter lugar pelas 18h30, o mais tardar. No caso dos voos realizados durante a parte da manhã, a partida de Arlanda deverá ter lugar, o mais tardar, pelas 9h15 e, no caso dos voos realizados durante a tarde/noite, pelas 20 horas, o mais tardar. Os restantes horários de partida e de chegada deverão adaptar-se o melhor possível à procura.

Tipo de aeronaves

A velocidade verdadeira do ar (TAS) deverá ser de, pelo menos, 260 nós.

As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada e instalações sanitárias.

A bagagem/capacidade de carga por passageiro, no caso de uma aeronave com lotação completa e em condições climatéricas normais, deve ser de 20 kg.

Deverão ser servidas refeições ligeiras (não haverá refeições quentes).

Tarifas

O preço de uma viagem de ida e volta Vilhelmina-Estocolmo/Arlanda não poderá ser superior a 4357 coroas suecas, taxas e IVA incluídos. Poderão ser feitos ajustamentos nas tarifas de acordo com o índice de preços das viagens de negócios por via aérea da SCB (Central Statistical Office).

Todos os voos deverão oferecer bilhetes a preços reduzidos para passageiros que se deslocam a título privativo, crianças, jovens, estudantes, reformados e acompanhantes do passageiro principal.

As tarifas e horários devem ser divulgados através de um sistema global de distribuição autorizado (GDS).

Acordos de cooperação

Os acordos de cooperação entre transportadoras devem ser conformes às práticas vigentes no mercado.

Continuidade do tráfego

Os atrasos deverão ser inferiores a 5 minutos em, no mínimo, 80 % das partidas e a 15 minutos em, no mínimo, 95 % das partidas.

A regularidade deverá ser calculada trimestralmente à razão de 99 %.

Informações, reservas e vendas

Antes do início da viagem, deverá ser oferecida a possibilidade de obter informações completas sobre todas as questões relacionadas com o voo. A prestação de informações fidedignas revela-se particularmente importante no caso das pessoas com deficiência. A transportadora aérea, através de sistemas de distribuição e reservas, é responsável pela divulgação de informações actualizadas e exactas sobre horários e bilhetes. As operações de reserva e de aquisição de bilhetes devem ser fáceis de executar e estar em conformidade com as práticas vigentes no mercado.

Acessibilidade

A transportadora aérea deverá ter em atenção as necessidades das pessoas com deficiência, com vista a que:

- o embarque e desembarque possam ser efectuados com conforto, segurança e dignidade,

- em caso de mudança de aeronave/transportadora, o acompanhamento e demais serviços se mantenham durante toda a viagem,

- sejam prestadas informações sobre os itinerários e os percursos alternativos antes do início da viagem aérea,

- sejam prestadas informações durante a viagem (igualmente acessíveis para as pessoas invisuais e que sofram de surdez),

- a reserva e aquisição de bilhetes não apresente dificuldades para os passageiros.

Exigências ambientais

O objectivo consiste em prestar serviços com o menor impacto ambiental possível, na perspectiva do desenvolvimento sustentável. Devem ser cumpridos os requisitos gerais seguintes:

A exploração e manutenção devem ser concebidas de forma a minimizar o ruído e as emissões poluentes provenientes de instalações, veículos e aeronaves.

Os equipamentos instalados com impactos ambientais deverão apresentar boas condições de funcionamento e ser operados de acordo com as instruções aplicáveis.

O ruído produzido não deverá ultrapassar os valores-limite estabelecidos para as aeronaves no capítulo 3, anexo 16 da ICAO.

Acompanhamento das obrigações de serviço público

As transportadoras que asseguram os serviços aéreos da rota em causa devem apresentar, trimestralmente, à Administração Nacional dos Transportes Públicos (Rikstrafiken), um relatório sobre a forma como dão cumprimento às suas obrigações de serviço público.

ANEXO 10

OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO IMPOSTAS NA LIGAÇÃO PAJALA-LULEÅ

Frequência mínima

O quadro 1 indica a quantidade mínima de voos diários de ida e volta a efectuar por período respectivo durante o primeiro ano. No ano seguinte, a frequência será a mesma.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Lotação

Deverá haver uma quantidade mínima de 15 lugares sentados por voo e de, pelo menos, 5250 lugares por ano.

A taxa de ocupação de lugares está limitada por segmento de viagem e por trajecto. A taxa de ocupação por segmento de viagem não deve, em média, ultrapassar 80 % nem ser inferior a 35 % por trimestre. Se for esse o caso, a oferta deverá ser reajustada no período horário seguinte. Estas restrições são igualmente aplicáveis ao trajecto completo.

Horários

Os horários deverão ser adaptados aos horários de partida dos voos de ida e volta Luleå-Estocolmo/Arlanda e garantir boas ligações a estes voos.

Tipo de aeronaves

A velocidade verdadeira do ar (TAS) deverá ser de, pelo menos, 200 nós.

As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada.

A bagagem/capacidade de carga por passageiro, no caso de uma aeronave com lotação completa e em condições climatéricas normais, deve ser de 20 kg.

Tarifas

O preço de uma viagem de ida e volta Pajala-Luleå não poderá ser superior a 1400 coroas suecas, taxas e IVA incluídos. Poderão ser feitos ajustamentos nas tarifas de acordo com o índice de preços das viagens de negócios por via aérea da SCB (Central Statistical Office).

Todos os voos deverão oferecer bilhetes a preços reduzidos para passageiros que se deslocam a título privativo, crianças, jovens, estudantes, reformados e acompanhantes do passageiro principal.

As tarifas e horários devem ser divulgados através de um sistema global de distribuição autorizado (GDS).

Acordos de cooperação

Os acordos de cooperação entre transportadoras devem ser conformes às práticas vigentes no mercado.

Continuidade do tráfego

Os atrasos deverão ser inferiores a 5 minutos em, no mínimo, 80 % das partidas e a 15 minutos em, no mínimo, 95 % das partidas.

A regularidade deverá ser calculada trimestralmente à razão de 99 %.

Informações, reservas e vendas

Antes do início da viagem, deverá ser oferecida a possibilidade de obter informações completas sobre todas as questões relacionadas com o voo. A prestação de informações fidedignas revela-se particularmente importante no caso das pessoas com deficiência. A transportadora aérea, através de sistemas de distribuição e reservas, é responsável pela divulgação de informações actualizadas e exactas sobre horários e bilhetes. As operações de reserva e de aquisição de bilhetes devem ser fáceis de executar e estar em conformidade com as práticas vigentes no mercado.

Acessibilidade

A transportadora aérea deverá ter em atenção as necessidades das pessoas com deficiência, com vista a que:

- o embarque e desembarque possam ser efectuados com conforto, segurança e dignidade,

- em caso de mudança de aeronave/transportadora, o acompanhamento e demais serviços se mantenham durante toda a viagem,

- sejam prestadas informações sobre os itinerários e os percursos alternativos antes do início da viagem aérea,

- sejam prestadas informações durante a viagem (igualmente acessíveis para as pessoas invisuais e que sofram de surdez),

- a reserva e aquisição de bilhetes não apresente dificuldades para os passageiros.

Exigências ambientais

O objectivo consiste em prestar serviços com o menor impacto ambiental possível, na perspectiva do desenvolvimento sustentável. Devem ser cumpridos os requisitos gerais seguintes:

A exploração e manutenção devem ser concebidas de forma a minimizar o ruído e as emissões poluentes provenientes de instalações, veículos e aeronaves.

Os equipamentos instalados com impactos ambientais deverão apresentar boas condições de funcionamento e ser operados de acordo com as instruções aplicáveis.

O ruído produzido não deverá ultrapassar os valores-limite estabelecidos para as aeronaves no capítulo 3, anexo 16 da ICAO.

Acompanhamento das obrigações de serviço público

As transportadoras que asseguram os serviços aéreos da rota em causa devem apresentar, trimestralmente, à Administração Nacional dos Transportes Públicos (Rikstrafiken), um relatório sobre a forma como dão cumprimento às suas obrigações de serviço público.