Bruxelas, 26.1.2005

COM(2005) 12 final

OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS PARA 2005 – 2009

Europa 2010: Uma parceria para a renovação europeiaProsperidade, solidariedade e segurança

Comunicação do Presidente com o acordo da Vice-Presidente Wallström

EUROPA 2010: UMA PARCERIA PARA A RENOVAÇÃO EUROPEIA

Nos últimos anos, a União Europeia deu enormes passos em frente, com:

- o maior alargamento de sempre, que em grande medida uniu o nosso continente em torno de uma Europa livre,

- a introdução do Euro, que consolidou uma zona de estabilidade financeira,

- a assinatura da Constituição, que modernizou as regras de uma União alargada, unicamente assente na dupla legitimidade dos seus Estados-Membros e dos seus cidadãos,

- o avanço para um espaço comum de justiça e de segurança em toda a Europa,

- a concretização das primeiras etapas de uma política europeia de defesa.

Politicamente, a Europa confundiu os seus críticos e mostrou a sua capacidade de seguir em frente. A adesão de novos membros contribuiu para reforçar o potencial da União e para enriquecer a nossa diversidade, o que no futuro será uma força e não uma fraqueza. De um modo mais geral, para os cidadãos de todos os nossos Estados-Membros, o progresso da União em diversas esferas de acção significa que as decisões tomadas ao nível europeu terão um maior alcance, embora poucos estejam cientes da importância das realizações europeias ou do respectivo impacto nas suas vidas.

Por outro lado, uma proporção significativa da população europeia não está convencida de que a Europa esteja a ir pelo bom caminho. No fundo, só poderemos ser eficazes ao nível europeu se estivermos preparados para reconhecer estas preocupações. Embora a situação varie consideravelmente de um Estado-Membro para outro, o sentimento de indiferença para com a ideia da Europa é generalizado. Nas últimas eleições europeias, votaram menos de metade dos cidadãos. As razões para esta falta de confiança são complexas, sendo de referir um fraco crescimento económico, um forte sentimento de insegurança económica e pessoal, o receio de uma perda de identidade e uma impressão mais geral de distanciamento entre o que se passa em Bruxelas e o que se passa no dia a dia. É urgentemente necessário demonstrar de forma mais clara o valor proporcionado pela União e a legitimidade das suas decisões.

A Europa está, pois, numa encruzilhada. A União tem que mostrar aos seus cidadãos que compreende os desafios do futuro e que dispõe de estratégias credíveis para os enfrentar. A Europa pode recuperar a confiança dos cidadãos se os seus líderes transmitirem uma visão clara e convincente da direcção que a União deve seguir na segunda metade da década e provarem que dispõem das políticas e do empenhamento necessários para levar avante essa visão.

A prioridade deve ser atribuída à concretização dos grandes projectos já iniciados. A missão de todas as instituições deverá ser pegar na Europa que temos e pô-la a funcionar.

Quais devem ser os objectivos para os próximos cinco anos?

- Trazer a Europa para o caminho que a conduzirá à prosperidade a longo prazo. A Agenda de Lisboa, que deve receber um novo impulso e cujos objectivos devem ser melhor focalizados, deverá encaminhar de novo a Europa por essa via, proporcionando mais e melhores empregos graças a um reforço do crescimento. As reformas económicas e sociais e uma economia do conhecimento próspera deverão ser os dois pilares na base de uma Europa mais competitiva e dinâmica. Contribuiremos, assim, para a economia do conhecimento através do estabelecimento de um espaço europeu da educação e de um espaço europeu da investigação. A solidez do contexto macroeconómico e a estabilidade da moeda permitirão reforçar as condições de crescimento, assegurando a sua sustentabilidade financeira a médio e a longo prazo.

- Manter e reforçar o compromisso europeu para com a solidariedade e a justiça social, a fim de reforçar a coesão da União alargada à medida que se instala um novo dinamismo económico. Reduzir efectivamente as disparidades económicas. Possibilitar a recuperação do atraso das regiões mais pobres. Criar novas oportunidades económicas em todas as partes da União em que, devido à pressão inevitável das forças da globalização e da intensificação da concorrência, se pensa que os postos de trabalho estão ameaçados. Progredir na via da promoção da igualdade de direitos. A União contribuirá para a solidariedade entre gerações ao respeitar os seus compromissos internacionais em matéria de luta contra as alterações climáticas, reduzir a poluição e assegurar o futuro abastecimento de energia.

- Melhorar de forma tangível a qualidade de vida dos cidadãos europeus através de novas medidas no sentido do reforço da sua segurança. Este objectivo só pode ser alcançado através de uma acção conjunta a nível europeu que permita uma melhor gestão e uma redução dos riscos que esses cidadãos enfrentam no seu dia a dia. A União também deve alcançar novos êxitos na sua luta firme contra o terrorismo, a droga, o tráfico de seres humanos e o crime organizado, bem como garantir aos cidadãos um acesso adequado à justiça e o pleno gozo dos seus direitos fundamentais em toda a União.

- Reforçar o papel da União no mundo, graças ao novo cargo previsto de ministro dos negócios estrangeiros, secundado por um serviço europeu de acção externa, que deverá representar a política externa da União na cena internacional e reforçar a coerência de todas as acções desta última. Preparar activamente os futuros alargamentos e aproximar da adesão os outros países dos Balcãs Ocidentais. Estabelecer parcerias efectivas com os países vizinhos da União. Garantir uma zona alargada de estabilidade e progresso democrático para além da União. Desempenhar um papel fulcral no estabelecimento e, em seguida, na aplicação de um acordo de paz no Médio Oriente, vital para o progresso na região. Aplicar uma política comercial inovadora resultante do êxito da Agenda de Desenvolvimento acordada no âmbito do Doha Round. De um modo mais geral, respeitar o nosso compromisso de alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, nomeadamente em África, e tornar a União um parceiro mundial de primeiro plano na defesa global da justiça, do desenvolvimento sustentável, do crescimento e da prosperidade.

Como poderá a Europa responder a estas expectativas até 2010 ?

Para ser eficaz, a União Europeia tem de definir de forma clara as suas prioridades políticas.

As questões mais prementes que a Europa enfrenta presentemente são, indubitavelmente, o crescimento e o emprego. O modelo europeu de solidariedade e de sustentabilidade social assentou inicialmente no bom desempenho económico e no crescimento dinâmico. Hoje em dia, a grande prioridade consiste no restabelecimento de um crescimento dinâmico sustentável na Europa, de acordo com a Estratégia de Lisboa. O relançamento do crescimento é vital para a prosperidade, uma vez que pode trazer de novo o pleno emprego e que constitui a base da justiça social e da igualdade de oportunidades para todos. É igualmente vital para a posição da Europa no mundo e para a sua capacidade de mobilizar os recursos necessários para enfrentar uma multiplicidade de desafios a nível mundial.

O facto de as principais prioridades imediatas serem o crescimento e o emprego não significa, como é óbvio, a desvalorização de outros objectivos, uma vez que o crescimento é essencial para concretizar esses objectivos. Basta pensar que, sem crescimento, a sustentabilidade, a longo prazo, do nosso modelo social estará comprometida pelo envelhecimento da nossa sociedade. O reforço da competitividade e do crescimento são meios para atingir um objectivo e não um objectivo em si: só por si o crescimento não garante a solidariedade social ou a sustentabilidade. É por essa razão que a solidariedade e a segurança devem permanecer e permanecerão objectivos europeus cruciais, a par da prosperidade.

Devemos igualmente fazer escolhas políticas que assegurem que os nossos diferentes objectivos se reforcem mutuamente. As acções destinadas a promover a competitividade, o crescimento e o emprego, bem como a coesão económica e social e um ambiente saudável, reforçam-se mutuamente, constituindo elementos determinantes para alcançar o objectivo essencial do desenvolvimento sustentável.

Sem solidariedade e segurança, não é possível alcançar plenamente a prosperidade: é a economia que deve estar ao serviço dos cidadãos e não o contrário.

A União tem que trabalhar de mão dada com os cidadãos europeus para que estes acreditem na concretização desta visão. A renovação europeia requer uma parceria dinâmica. A sociedade europeia no seu conjunto – as suas instituições, as suas redes, os seus cidadãos e os seus Estados-Membros – tem que agir para tornar realidade os nossos objectivos comuns.

Neste contexto, é essencial que as instituições europeias colaborem e partilhem um programa de acção comum para os próximos anos. Não se trata apenas de uma questão de bom senso: a Constituição reconhece o valor de um programa comum, partilhado pelo Parlamento, pelo Conselho e pela Comissão. Por isso, a Comissão propõe às outras instituições que, nesta fase, se inspirem nas disposições da Constituição. Os objectivos estratégicos a seguir enunciados são, pois, propostos como base para uma plataforma comum de acção das instituições europeias nos próximos cinco anos.

Os desafios com que as instituições europeias se defrontam são tão vastos e complexos que só podem ser enfrentados em parceria:

- É necessário utilizar todos os instrumentos e assegurar a colaboração de todos os intervenientes – não apenas as instituições, mas também os parlamentos nacionais, os governos, os parceiros sociais e a sociedade civil a todos os níveis.

- Mais importante ainda, os cidadãos não devem ficar à margem desta parceria. Para o efeito, importa clarificar junto dos cidadãos os objectivos que a Europa pretende alcançar para que estes adiram ao esforço comum.

- Parceria implica responsabilidade. A acção da União respeita a todos os cidadãos europeus e todos são em parte responsáveis pela concretização dos nossos objectivos comuns.

Para que esta parceria seja uma realidade, a União tem que estar à altura das expectativas criadas em matéria de execução das suas políticas e procurar chegar a todos os europeus.

Primeiramente, a União deve funcionar bem e esse facto deve ser visível:

- A não aplicação da legislação europeia no terreno prejudica a eficácia da política da União e compromete a confiança de que ela depende. A eventual percepção de que “nós respeitamos as regras, mas outros não” é extremamente prejudicial a um sentimento de solidariedade europeia. Deve haver continuidade entre a concepção de políticas e a sua aplicação graças à colaboração de uma administração moderna, eficaz e com um espírito de serviço a todos os níveis. Para a credibilidade da legislação e para a eficácia das políticas europeias são cruciais uma transposição rápida e correcta e a perseguição efectiva das infracções.

- A legislação deve ter a máxima qualidade e ser coerente e eficaz. Uma melhor regulamentação implica que a legislação seja bem preparada e tão simples quanto possível. Há que proceder de forma sistemática a uma avaliação do impacto, nomeadamente sobre a competitividade, tanto antes do lançamento das iniciativas como ao longo de todo o processo legislativo. A legislação em vigor também deve ser sistematicamente revista. A subsidiariedade e a proporcionalidade devem ser plenamente aplicadas. Uma melhor regulamentação deve também constituir uma prioridade ao nível dos Estados-Membros.

- A adopção da Constituição representa mais um passo decisivo. As instituições europeias devem colaborar com os Estados-Membros para que a sua entrada em vigor seja um êxito e reforce a União em termos de democracia, transparência, participação e eficácia, através de um maior recurso ao método comunitário.

- O quadro orçamental plurianual previsto nas perspectivas financeiras deve dotar a União dos meios adequados para que esta possa respeitar os seus compromissos, nomeadamente em matéria de competitividade, de coesão e de gestão sustentável dos recursos, numa União alargada. Deve também assegurar a disciplina orçamental e a eficiência das despesas públicas.

Em segundo lugar, os cidadãos europeus também devem ser sensibilizados para a acção da União e devem compreender e poder intervir na construção do edifício europeu. Todas as instituições europeias devem ter presente que estão ao serviço dos cidadãos:

- A consulta e a participação são inerentes ao conceito de parceria. As iniciativas devem beneficiar da plena participação dos parlamentos nacionais, das autoridades públicas a todos os níveis, dos parceiros sociais, da sociedade civil e dos representantes da partes interessadas em toda a Comunidade. O diálogo não se deve limitar a um debate político em Bruxelas, mas transbordar para um espaço público europeu mais vasto, contribuindo para a compreensão das diferentes culturas, identidades e conceitos políticos. Desse diálogo resultará a criação de uma identidade europeia, sobretudo entre os jovens.

- A União deve ser responsabilizada pelo seu trabalho e este deve ser do conhecimento público. Para o efeito, é necessário um elevado nível de abertura e de transparência. Através da avaliação do impacto e de uma maximização do acesso do público aos trabalhos das instituições deve ser possível mostrar o modo como a União tomou determinadas decisões. Neste contexto, importa salientar a disposição da Constituição que prevê que as reuniões em que o Conselho legisle sejam públicas. Com vista a um reforço da responsabilização, deve procurar obter-se uma declaração de fiabilidade positiva por parte do Tribunal de Contas Europeu. A fim de proteger os interesses financeiros da União, importa reforçar a luta contra a fraude através de uma maior transparência e cooperação.

- Nada disto será possível se uma comunicação rigorosa e eficaz não estiver subjacente às intenções e acções da União. A nova estratégia de comunicação deve assentar nos princípios de que a União tem não só que defender claramente as suas políticas, mas também que ser receptiva, integrar desde o início a comunicação na formulação dessas políticas e privilegiar a adaptação da comunicação às necessidades nacionais. Esta responsabilidade incumbe tanto às instituições europeias, como às autoridades nacionais.

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EUROPA 2010: OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS

1. PROSPERIDADE

A actual estagnação a nível do crescimento e da criação de postos de trabalho constitui o problema mais premente com que a Europa de defronta, uma vez que só com o crescimento e a criação de postos de trabalho será possível salvaguardar os níveis de vida e de protecção social a que os europeus se habituaram.

O mercado único e o euro abriram as portas a ganhos de eficiência, graças às economias de escala e de gama, a uma aceleração da inovação e a melhores oportunidades de crescimento para as empresas em expansão, ou seja, permitindo às empresas de cada Estado-Membro – cujo mercado nacional se alargou ao mercado europeu – adquirir competitividade à escala europeia e ficar mais bem equipadas para enfrentar os desafios da concorrência mundial. No entanto, até agora a Europa não concretizou plenamente essas oportunidades.

Na última década, o crescimento e a produtividade europeus não atingiram o nível registado pelos principais parceiros económicos da Europa. Em princípio, à medida que a nova concorrência for empurrando as empresas europeias para um patamar superior da cadeia de valor e que a sua posição na denominada economia do conhecimento se for reforçando, a Europa deverá dispor de trunfos económicos importantes a nível da economia mundial graças à sua estabilidade política e económica, à sua mão-de-obra qualificada, a uma tradição de parceria social, a uma base científica de longa data e bem desenvolvida e ao estímulo proporcionado pela recuperação do atraso económico dos novos membros da União.

São estes os desafios contemplados na Estratégia de Lisboa acordada em 2000. No entanto, estes objectivos estão longe de ter sido alcançados, sendo necessário um impulso decisivo que permita retomar a boa via nesse sentido. O nosso objectivo é tornar a economia europeia numa das mais atractivas para investir, produzir e trabalhar. Para o efeito, é necessário impulsionar reformas que permitam melhorar significativamente o contexto empresarial, reforçar a investigação e a inovação em sectores fundamentais e modernizar os mercados de trabalho e os regimes de protecção social europeus.

1.1. Um contexto empresarial favorável

- A existência de fundações macroeconómicas sólidas é essencial para promover o crescimento sustentável e pôr em prática a mudança. O bom funcionamento do Pacto de Crescimento e Estabilidade é determinante para a robustez do euro no contexto da preparação do alargamento da zona do euro, em especial no caso dos novos Estados-Membros. Para tal, importa melhorá-lo, tornando-o mais eficaz nos períodos de recuperação económica e mais realista na correcção dos défices e evitando simultaneamente incentivos negativos para as principais reformas económicas.

- Chegou o momento de iniciar uma nova fase na integração económica. Importa que a União disponha de uma regulamentação adequada que permita o florescimento da economia produtiva. As empresas devem poder funcionar no âmbito de um regime genuinamente europeu, caracterizado pela igualdade de direitos a nível da criação de empresas, por uma abordagem comum no que respeita ao governo das sociedades e à propriedade intelectual, por regras justas em matéria de tributação das sociedades e por sistemas aduaneiros que promovam o comércio. Uma melhor regulamentação e regras de concorrência consistentes deverão assegurar a supressão de barreiras, a abertura de mercados de bens e serviços e o apoio à inovação em benefício dos produtores mais eficazes e dos consumidores. O sector dos serviços, em especial, dispõe de um vasto potencial de crescimento. A existência de serviços eficientes também se traduz em custos mais baixos para as empresas. No final da década, a oferta transfronteiras de serviços na União deverá ser tão natural quanto o transporte de mercadorias, embora preservando o papel especial que é reconhecido aos serviços de interesse geral.

- Para uma economia mais dinâmica e competitiva é crucial estimular a inovação e a utilização das novas tecnologias da comunicação e da informação. A adopção de novas tecnologias pelos utilizadores e o desenvolvimento de inovações por parte dos fornecedores decorrerão de um conjunto de acções e de políticas em matéria de investigação, formação e inovação.

- A Europa tem que reduzir o peso da regulamentação a todos os níveis, a fim estimular o espírito empresarial e o investimento, nomeadamente no caso das pequenas e médias empresas, que constituem o motor da criação de emprego.

1.2. Investir para a prosperidade

- A prosperidade e o crescimento não são possíveis sem investimento. Os motores do crescimento, isto é, a investigação e o desenvolvimento, a tecnologia moderna, as altas qualificações e as redes eficientes, têm um preço. O orçamento da União já investe montantes significativos nestes domínios através dos seus diversos fundos. O enfoque no investimento e no emprego deverá ser reforçado nas próximas perspectivas financeiras.

- A União comprometeu-se a investir 3% do PIB, dos quais um terço proveniente do sector público, na investigação e a aumentar significativamente o investimento no ensino superior. Mas não basta investir. A Europa tem de ser mais atractiva para os investigadores e os cientistas e os resultados da investigação devem ser efectivamente utilizados pelas empresas europeias. O agrupamento dos recursos ao nível europeu pode proporcionar um valor acrescentado real ao promover e divulgar a excelência, proporcionar economias de escala e criar novas conexões e novas redes. A mobilidade na educação e na aprendizagem abre uma nova dimensão no desenvolvimento das competências europeias: se em 2002 um milhão de estudantes universitários participou em programas de mobilidade, em 2011 deverão ser três milhões a fazê-lo.

- A economia europeia nunca alcançará o seu pleno potencial se estiver incapacitada devido a estrangulamentos nas redes de transportes, de telecomunicações e de energia. Para pôr em contacto a Europa alargada, é necessário combater essas insuficiências à escala transfronteiras.

1.3. Empreender a mudança

- Adaptar os mercados de trabalho a fim de incentivar a criação de postos de trabalho. A Europa necessita de uma mão-de-obra mais qualificada e mais bem adaptada à mudança. A aprendizagem permanente contribuirá para pôr em movimento um círculo virtuoso de melhores empregos e maior crescimento. As parcerias para a reforma e a mudança anunciadas pelo Conselho Europeu em 2004 constituem a melhor forma de assegurar mercados de trabalho que conduzam à criação de mais e melhores postos de trabalho.

- Atrair mais pessoas para o mercado do trabalho. Além de uma utilização mais eficaz de uma mão-de-obra em envelhecimento e da promoção da mobilidade no trabalho, importa também considerar o potencial da imigração. O Livro Verde sobre migração económica explica o modo como parte da solução pode residir num processo de imigração controlado e orientado para competências específicas. As sociedades europeias receiam que os benefícios possam não ser compensados pelos custos da integração. Porém, é possível alcançar um equilíbrio que beneficie tanto os trabalhadores migrantes como as sociedades que os acolhem.

2. SOLIDARIEDADE

O objectivo global de desenvolvimento sustentável, que satisfaz as necessidades presentes sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades, está no âmago da acção da União Europeia. O nosso projecto comum implica uma responsabilidade de nos prestarmos apoio mútuo e de conjuntamente protegermos e gerirmos o nosso meio. Uma sociedade europeia sã depende da consecução efectiva deste projecto comum. A solidariedade deve manifestar-se de forma concreta, tanto presentemente como para com as gerações futuras, através:

- de uma coesão económica e social, que ajude as zonas e os grupos populacionais desfavorecidos da União a reduzir as disparidades através do reforço do crescimento e da competitividade;

- da gestão sustentável e da protecção do nosso meio e dos nossos recursos naturais e da garantia de um abastecimento energético a longo prazo;

- de uma reforma e de uma gestão adequadas dos nossos regimes de protecção social, a fim de assegurar a sustentabilidade a médio e a longo prazo;

- da preservação e do reforço dos nossos valores comuns.

2.1. Coesão económica e social

- As políticas de coesão estão no cerne do funcionamento da União alargada. O fosso entre a região mais rica e a região mais pobre da Europa triplicou na sequência do alargamento. A política de coesão visa a convergência económica e procura desbloquear o potencial latente de crescimento elevado, constituindo um instrumento essencial para promover o crescimento e a competitividade. As comunidades rurais, as zonas costeiras e as regiões ultraperiféricas enfrentam também desafios especiais em termos de desenvolvimento económico, exclusão social e despovoamento. O desenvolvimento rural, por exemplo, contribui para reforçar a coesão e para promover de novo a prosperidade e o crescimento das zonas rurais, bem como para assegurar uma melhor gestão dos recursos naturais.

- Os desafios demográficos que enfrenta a população europeia requerem uma resposta à medida. Em meados deste século, o rácio entre a população reformada e a população em idade activa duplicará dos 24% actuais para quase 50% em 2050. A solidariedade exige uma resposta adaptada às necessidades dos diferentes sectores da sociedade, tanto dos cidadãos idosos como dos jovens, através, por exemplo, de uma iniciativa para a juventude, que maximize a contribuição de todas as gerações para a nossa sociedade.

- Proteger os elementos mais fracos da sociedade. A Europa não pode assegurar a sua competitividade a nível mundial à custa de uma política de baixos salários ou de más condições de trabalho. A agenda social proporciona padrões sociais adequados e equitativos e o modelo social europeu pode constituir um estímulo para o crescimento ao servir de rede de segurança e de trampolim para a mudança. Para salvaguardar a sustentabilidade deste modelo importa concretizar em tempo útil a necessária reforma dos mercados do trabalho e dos regimes de protecção social, enquanto, graças à reforma económica e à aplicação de políticas económicas consistentes, se deverá verificar um aumento significativo da taxa de crescimento potencial.

2.2. Solidariedade com as gerações futuras

- A protecção do ambiente permanece um dever fundamental que temos para com as gerações futuras. As alterações climáticas representam de ano para ano uma ameaça mais tangível, tanto para o nosso meio físico como para o nosso crescimento e prosperidade. A Europa deve continuar a liderar no combate das causas dessas alterações, melhorando a eficiência energética e demonstrando que, através de soluções baseadas no mercado, podem ser encontradas alternativas, tais como o reequilíbrio dos modos de transporte. A eco-inovação deve ser promovida e a eco-eficiência estimulada: o sector fundamental da tecnologia ambiental pode contribuir para a competitividade da economia europeia graças aos benefícios em cadeia que, a longo prazo, daí resultarão para a produtividade e para a inovação.

- A Europa é um continente rico em recursos, cuja gestão é determinante para a salvaguarda dos nossos interesses a longo prazo. A aplicação da reforma nos sectores da agricultura e das pescas permitirá uma gestão sustentável dos recursos essenciais e um reforço da competitividade.

- Atendendo ao valor económico e ambiental dos oceanos e dos mares, torna-se especialmente necessário termos uma política marítima abrangente, orientada para o desenvolvimento de uma economia marítima florescente e para a plena exploração do potencial das actividades centradas no mar, de uma forma sustentável para o ambiente. Esta política deve assentar na excelência da investigação científica, da tecnologia e da inovação marítimas

2.3. Responsabilidades comuns para valores comuns

- A protecção dos direitos fundamentais e a luta contra a discriminação devem ser colocadas na linha da frente da acção europeia através de novas iniciativas contra a discriminação e da criação de uma agência europeia para os direitos fundamentais. A garantia da igualdade de direitos para todos os cidadãos e a luta contra a discriminação, incluindo a igualdade entre os géneros, devem ser integradas em todas as acções europeias. A nível mundial, a Europa deve constituir o ponto de referência para a aplicação prática dos direitos fundamentais. Deve ser dada uma prioridade especial à protecção efectiva dos direitos das crianças, tanto contra a exploração económica como contra todas as formas de abuso, devendo a União ser fonte de inspiração para o resto do mundo.

- De entre os valores da União, importa sobretudo salientar a protecção e a promoção da diversidade cultural na Europa. Num mundo em que a globalização incita à homogeneidade, a nossa riqueza cultural tem que ser acarinhada através de acções destinadas a preservar o respeito mútuo para além das fronteiras. Neste contexto, a promoção e a circulação de produtos audiovisuais europeus são fundamentais. Entre as melhores formas de construir o referido respeito mútuo contam-se a mobilidade, a aprendizagem de línguas, o diálogo intercultural e social e a promoção de uma cidadania activa.

- A solidariedade não deve limitar-se aos cidadãos da União. Há que definir uma abordagem comum em matéria de direitos e obrigações dos imigrantes, devendo os migrantes de dentro e de fora da União receber apoio com vista à integração nas suas novas sociedades no respeito pleno da dignidade humana. Uma tal política de migração deve ser definida a longo prazo e garantir que as repercussões da migração para a sociedade sejam atenuadas por uma integração mais suave.

3. SEGURANÇA E LIBERDADE

As instituições europeias devem lutar contra os riscos com que os cidadãos se defrontam na sua vida quotidiana. A protecção da vida e dos bens dos cidadãos é uma tarefa crucial que legitima os poderes públicos e as políticas públicas. O gozo da liberdade só é possível num contexto de segurança proporcionado pela lei. Os cidadãos esperam legitimamente que as ameaças para a sua saúde e segurança também sejam combatidas ao nível europeu. A Constituição contribuirá para reforçar a capacidade de acção da União, mas entretanto muito pode desde já ser feito.

Em primeiro lugar, coloca-se a questão da segurança pessoal dos cidadãos europeus perante o crime e o terrorismo. A liberdade numa Europa sem fronteiras representa uma responsabilidade especial para a União, sobretudo em matéria de controlo nas fronteiras, de asilo e de imigração e de tráfico de seres humanos.

A segurança também está relacionada com a capacidade dos cidadãos de viverem as suas vidas no quotidiano num ambiente seguro. Essa segurança pode ficar comprometida por desastres naturais, crises ambientais ou sanitárias e ameaças nos sectores dos transportes e da energia. A União tem um papel a desempenhar em todas as fases: prevenção dos riscos, alerta precoce, gestão das crises e solidariedade com as vítimas de calamidades.

3.1. Segurança e justiça na Europa

- A aplicação do Programa da Haia acordado em 2004 constitui uma resposta coordenada aos riscos enfrentados pelos cidadãos na Europa. O Programa aborda toda a gama de medidas necessárias. As medidas de prevenção e preparação podem proporcionar uma mais-valia real relativamente aos esforços dos Estados-Membros na luta contra o terrorismo, graças a um melhor intercâmbio de informações, a uma efectiva cooperação operacional e a uma melhor correlação no que respeita a outras formas de criminalidade. O financiamento do terrorismo deve ser combatido mais eficazmente. Uma abordagem estratégica relativamente ao crime organizado pode minimizar as oportunidades dos criminosos para explorarem uma Europa sem fronteiras.

- A capacidade de acção ao nível europeu das autoridades judiciárias, policiais e aduaneiras, bem como das autoridades responsáveis pela informação, deve ser reforçada. A integração da Europol na União representaria um passo importante no combate ao tráfico de seres humanos, ao tráfico de drogas e ao cibercrime.

- A gestão integrada das fronteiras externas e uma política comum em matéria de vistos são essenciais. A gestão de cerca de 11 000 quilómetros de fronteiras terrestres externas e de aproximadamente 68 000 quilómetros de fronteiras marítimas, que representam um risco óbvio em termos de migração ilegal e de tráfico de seres humanos, incumbe à União. A entrada e a permanência de nacionais de países terceiros na União Europeia têm que ser geridas no âmbito de um enquadramento comum coerente, devendo essa gestão ser concomitante com o combate das causas profundas do tráfico de seres humanos. Uma política comum em matéria de asilo deverá permitir que, em determinados casos justificados, a União admita de forma equitativa os requerentes de asilo.

- O reconhecimento mútuo e a livre circulação de decisões judiciais em matéria civil e penal contribuem para assegurar a aplicação da justiça e reforçam a protecção das famílias que são confrontadas com dificuldades jurídicas transfronteiras. O aumento do número de deslocações de pessoas e da actividade económica transfronteiras verificado desde a criação do Mercado Único tornou mais premente a necessidade de assegurar um acesso fácil, real e não discriminatório à justiça através de um espaço europeu de justiça.

3.2. Gestão dos riscos no mundo moderno

A qualidade de vida dos cidadãos depende, em grande medida, de uma política de gestão e de redução dos riscos com que estes se defrontam, tais como desastres naturais, crises ambientais ou sanitárias e ameaças ligadas aos transportes e à energia.

- Os riscos ambientais e sanitários, tais como as ameaças cada vez mais frequentes de cheias ou de secas devido às alterações climáticas, os possíveis ataques biológicos, químicos ou radiológicos ou os surtos graves de doenças têm implicações imediatas à escala da União Europeia. Esses riscos podem ser abordados de duas formas: através da capacidade de garantir um alerta precoce e uma resposta imediata a uma crise específica e através da prevenção a longo prazo. Para poderem responder adequadamente a ameaças transfronteiras, as redes de informação e de vigilância têm que ser eficazes.

- Os grandes acidentes marítimos, o risco de ataques terroristas e as crises de abastecimento de energia causaram uma preocupação generalizada quanto à segurança dos transportes, sobretudo dos transportes aéreos, bem como quanto à segurança marítima e rodoviária.

- Se não forem tomadas medidas, a dependência externa da Europa em relação ao petróleo aumentará para 90% até 2030 (a comparar com 70% actualmente). Uma concentração dos esforços para reduzir a procura de energia, o reforço da cooperação com os principais países produtores e de trânsito e a promoção dinâmica das energias renováveis contribuiriam para uma maior segurança a nível do abastecimento de energia.

4. A EUROPA ENQUANTO PARCEIRO MUNDIAL

No mundo actual, só poderemos responder plenamente às nossas prioridades internas se formos bem sucedidos na cena mundial. A globalização e uma maior interdependência aboliram muitas das antigas distinções entre desafios políticos internos e externos.

A influência política da União deveria corresponder melhor ao seu peso económico. Para o efeito, as acções externas da União deverão assumir uma maior coerência política: coerência entre os diferentes ramos da política externa, entre as políticas interna e externa e entre a acção da União e a acção bilateral dos Estados-Membros.

Se desejar ter uma presença mais forte e uma maior influência na cena internacional, a União Europeia tem que falar a uma só voz e defender uma posição coerente. Da mesma forma, o seu poder de influência depende também da sua capacidade de estabelecer relações coerentes e eficazes com parceiros importantes, como é o caso das relações transatlânticas.

A Europa deve manter o seu empenhamento num multilateralismo efectivo como base para o seu relacionamento com os parceiros mundiais. A arquitectura das organizações internacionais tem que ser reforçada através de um processo contínuo de reforma e de renovação: as Nações Unidas são o único fórum possível para resolver problemas mundiais que requerem soluções mundiais.

4.1. Um interveniente mais forte na economia mundial

- O papel da Europa no mundo não pode ser dissociado da sua força interior. A sua capacidade de influência depende fortemente da saúde da sua economia. Quanto maior for o dinamismo do seu próprio progresso económico e quanto mais a Europa conseguir agir eficazmente como um todo, mais forte será o seu poder de intervenção nos acontecimentos mundiais e maior a sua capacidade para contribuir para a globalização num quadro de justiça social e de sustentabilidade. A dimensão externa das políticas internas deve ser plenamente explorada.

- Os futuros alargamentos da União Europeia contribuirão para reforçar o seu peso a nível mundial. O processo de alargamento deverá passar pela adesão da Bulgária e da Roménia em 2007 e pela preparação dos alargamentos seguintes, com enfoque nas negociações com a Croácia e a Turquia e no pedido de adesão da Antiga República Jugoslava da Macedónia. Paralelamente, os outros países dos Balcãs Ocidentais também darão um passo rumo à perspectiva de adesão.

- A Europa não pode construir sozinha a prosperidade. Uma política de vizinhança bem sucedida reforçará o poder de influência da maior economia mundial. Os nossos futuros estão estreitamente interligados e a criação de um espaço mais integrado com os nossos vizinhos é uma necessidade: o comércio, a imigração, as redes e os serviços são apenas alguns dos exemplos das áreas em que necessitamos de um espaço integrado. Essas serão as nossas prioridades nas relações com a Rússia, a Ucrânia e os outros países vizinhos. O progresso económico e social de toda a zona do Mediterrâneo e dos países limítrofes constituirá uma das prioridades das preocupações europeias.

- O comércio internacional é essencial para promover a competitividade e o crescimento. Beneficiamos de uma abertura que contribuirá para a concretização do nosso próprio potencial competitivo no interior da União. Os europeus devem estar confiantes de que os desafios da globalização poderão ser utilizados em favor da Europa e contribuirão para concretizar o seu potencial competitivo. A liberalização do comércio garantirá novos mercados para as exportações e empregos de qualidade em mercados competitivos, abertos e regulamentados. As negociações devem ser prosseguidas com empenhamento a todos os níveis, sobretudo no âmbito da Organização Mundial do Comércio, como é o caso do Doha Round, mas também com os principais parceiros bilaterais e regionais. A convergência regulamentar com os principais parceiros mostrou-se também mutuamente benéfica e deve ser prosseguida, sobretudo nas relações transatlânticas. Temos que desenvolver parcerias muito mais estreitas, baseadas nos interesses económicos que partilhamos com os nossos novos parceiros comerciais na Ásia, como é o caso da China e da Índia, bem como, de um modo mais geral, com o Brasil e a América Latina.

4.2. Solidariedade mundial

- As nossas relações externas também constituem uma forma de promover e de proteger os nossos valores fora das nossas fronteiras. A Europa deve promover o crescimento internacional estável assente no desenvolvimento sustentável e permanecer fiel ao seu compromisso em matéria de direitos humanos. Deve também procurar aplicar efectivamente os seus principais objectivos no domínio da protecção do ambiente, devendo, para o efeito, partilhar a responsabilidade com os seus principais parceiros.

- Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio estabelecidos para 2015 devem ser o objectivo condutor da política de desenvolvimento da União. A sua revisão em 2005 proporciona a oportunidade de dar um enorme salto em frente, graças a uma nova política de desenvolvimento destinada a promover o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza através de um multilateralismo efectivo e de uma liberalização do comércio que facilitarão a integração dos países em desenvolvimento na economia mundial.

- A União necessita de uma resposta específica para África. A África, em especial a África Subsariana, está a ficar para trás. No âmbito da sua cooperação externa, a Europa deveria desenvolver uma acção conjunta para permitir uma mudança radical em África, tanto em termos de quantidade como de qualidade. Deverá visar o objectivo de uma parceria real baseada numa relação comercial e política amadurecida.

4.3. Lutar pela segurança no mundo

- A Europa não pode sobreviver como uma ilha de paz num mundo de instabilidade. A política externa da Europa tem de conseguir dar resposta aos acontecimentos internacionais, como no caso de situações de crise e de ameaças à segurança mundial. A União tem capacidade para exercer uma influência muito maior sobre as escolhas políticas e económicas que, a longo prazo, deverão trazer à Europa e ao mundo uma prosperidade e uma estabilidade que, por sua vez, influenciarão o bem-estar e a segurança dos europeus.

- Também para resolver de raiz as questões relacionadas com a estabilidade e a segurança, mediante uma promoção firme do desenvolvimento sustentável, tanto através dos canais multilaterais como bilaterais, é necessária uma acção externa. Essas questões devem estar no cerne de todas as relações externas da União. Uma política de vizinhança bem sucedida constituirá um passo em frente rumo à estabilidade e à segurança mundiais. Para o efeito, a Europa empenhar-se-á activamente na procura e na aplicação no terreno de um acordo de paz no Médio Oriente, bem como no estabelecimento de uma cooperação mais estreita com os Estados Unidos no domínio da segurança, no âmbito de uma parceria transatlântica reforçada.

- Os dispositivos europeus de segurança e de defesa têm que estar à altura destes desafios, proporcionando uma capacidade de acção totalmente credível, através da aplicação integral da Estratégia Europeia de Segurança e de uma Política Europeia de Segurança e Defesa mais eficaz.

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São estes os objectivos estratégicos que a Comissão tenciona perseguir durante o seu mandato. Na sua definição, a Comissão teve em conta os debates realizados no Parlamento Europeu durante o processo que conduziu à sua própria nomeação e em Dezembro de 2004. Teve igualmente em conta o programa plurianual das próximas presidências. Devido à sua natureza abrangente, a Comissão apresenta estes objectivos estratégicos como base para uma plataforma comum das instituições europeias para os próximos cinco anos.

A Comissão espera que, antes do termo da presidência luxemburguesa, as três instituições possam chegar a um acordo quanto a estes objectivos. Na sequência desse acordo, os referidos objectivos estratégicos proporcionarão um quadro estável que deverá permitir às instituições trabalhar conjuntamente na prossecução de objectivos comuns e desempenhar o seu papel na parceria proposta.