PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 8 (POR N.º 2 A) AO ORÇAMENTO GERAL DE 2013

MAPA GERAL DE RECEITAS MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO Secção III – Comissão

Tendo em conta:

– o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,

– o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União[1], nomeadamente o artigo 41.º,

– o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, adotado em 12 de dezembro de 2012[2],

– o orçamento retificativo n.º 1/2013, adotado em 4 de julho de 2013,

– o orçamento retificativo n.º 2/2013, adotado em 11 de setembro de 2013,

– o orçamento retificativo n.º 3/2013, adotado em 11 de setembro de 2013,

– o orçamento retificativo n.º 4/2013, adotado em 11 de setembro de 2013,

– o orçamento retificativo n.º 5/2013, adotado em 11 de setembro de 2013,

– o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2013[3], adotado em 10 de julho de 2013, com a redação que lhe foi dada em 18 de setembro de 2013[4]

– o projeto de orçamento retificativo n.º 7/2013[5], adotado em 25 de julho de 2013,

A Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental o projeto de orçamento retificativo n.º 8 ao orçamento de 2013.

ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

As alterações introduzidas no mapa de receitas e despesas por secção podem ser consultadas no EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm). A versão inglesa das alterações a este mapa é incluída no anexo orçamental, a título informativo.

ÍNDICE

1. Introdução.. 4

2. Escassez de dotações de pagamento no orçamento de 2013. 4

2.1 Orçamento retificativo 2/2013. 4

2.2 Execução dos pagamentos de 2013 até à data.. 5

2.3 Panorâmica dos reforços propostos.. 5

3. Reforço dos pagamentos por rubrica do quadro financeiro plurianual. 6

3.1. Rubrica 1A - Competitividade para o crescimento e o emprego.. 6

3.2. Rubrica 1B - Coesão para o crescimento e o emprego.. 8

3.3. Rubrica 2 - Preservação e gestão dos recursos naturais.. 10

3.4. Rubrica 3A – Liberdade, segurança e justiça.. 12

3.5. Rubrica 3B — Cidadania.. 13

3.6. Rubrica 4 – A UE como protagonista global.. 13

4. Conclusão.. 15

5. Quadro-resumo por rubrica do quadro financeiro plurianual.. 16

1. Introdução

O projeto de orçamento retificativo n.º 8 para o exercício de 2013 (POR n.º 8/2013) diz respeito ao aumento das dotações de pagamento num valor de 3,9 mil milhões de EUR nas rubricas 1A, 1B, 2, 3A, 3B e 4 do quadro financeiro plurianual (QFP) para o nível global proposto já no POR n.º 2/2013. Tem o objetivo de cobrir as necessidades pendentes até ao final do ano, de modo a que as obrigações legais decorrentes de compromissos anteriores e atuais possam ser cumpridas, as sanções financeiras possam ser evitadas e os beneficiários possam receber os fundos previstos pelas políticas da UE, relativamente às quais o Parlamento e o Conselho aceitaram as dotações de autorização correspondentes no quadro dos anteriores orçamentos anuais. As dotações de pagamento adicionais solicitadas irão permitir a redução do nível de autorizações por liquidar («remanescente a liquidar» ou RAL), bem como diminuir o risco de transitarem para 2014 níveis anormalmente altos de dívidas por pagar.

O presente POR n.º 8/2013 atualiza o POR n.º 2/2013, apresentado pela Comissão em março de 2013, de um montante de 11,2 mil milhões de EUR e só parcialmente aprovado pela autoridade orçamental em setembro de 2013 num montante de 7,3 mil milhões de EUR. É coerente com o acordo político alcançado entre os Presidentes das três instituições relativo ao QFP para o período 2014-2020, que declara que: «O Conselho compromete-se a tomar todas as medidas complementares necessárias para assegurar que as obrigações da União para 2013 são plenamente respeitadas. Com base numa proposta a apresentar pela Comissão no início do outono, com base nas últimas estimativas atualizadas no que se refere às dotações de pagamento, o Conselho compromete-se a decidir, sem demora, sobre um novo projeto de orçamento retificativo, de modo a evitar qualquer carência de dotações de pagamento justificadas».

Em conformidade com o artigo 41.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro, a Comissão examinou as possibilidades de reafetação interna no âmbito de uma análise global das necessidades de pagamento no final do exercício, num contexto de elevada execução dos pagamentos em todos os programas importantes e havendo poucas ou nenhumas dotações disponíveis num número considerável de rubricas orçamentais para o pagamento das obrigações. Isto levou a Comissão a propor a reafetação de 509,8 milhões de EUR no quadro da chamada «transferência global» (DEC 26/2013, apresentado em paralelo com o POR n.º 8/2013). O pedido atualizado (3 940 milhões de EUR) no presente POR n.º 8/2013 reflete o montante das dotações de pagamento adicionais necessárias para satisfazer as necessidades no final do exercício no âmbito do orçamento de 2013, recorrendo ao limite máximo de pagamentos disponível em 2013.

As dotações de pagamento pedidas permitirão cumprir as obrigações legais que surjam em 2013, o que permitirá evitar qualquer transição anormal para 2014 de necessidades de pagamento que deviam ter sido tidas em conta no exercício de 2013. Uma vez que a regra de anulação «N+3», no âmbito da política de coesão, termina em 2013, a Comissão espera receber uma maior percentagem de pedidos de pagamento muito tarde no decurso do ano, e, por conseguinte, só poder realizar estes pagamentos no início de 2014.

O montante solicitado de 3 940 milhões de EUR é apresentado seguidamente de modo pormenorizado.

2. Escassez de dotações de pagamento no orçamento de 2013

2.1 Orçamento retificativo 2/2013

A Comissão sublinhou em várias ocasiões que o nível de dotações de pagamento no orçamento de 2013 foi artificialmente sub orçamentado. Em 27 de março de 2013, a Comissão apresentou um projeto de orçamento retificativo (POR n.º 2/2013), solicitando um montante de 11,2 mil milhões de EUR em dotações de pagamento adicionais para cobrir as necessidades de pagamento até ao final do ano. A autoridade orçamental aceitou o POR n.º 2/2013 parcialmente, autorizando apenas dois terços dos pedidos para cada rubrica orçamental em causa. Ao mesmo tempo, a Comissão foi convidada a apresentar um orçamento retificativo no início do outono para cobrir as necessidades de pagamento pendentes até ao final do ano.

2.2 Execução dos pagamentos de 2013 até à data

Globalmente, a execução das dotações de pagamento em 16 de setembro de 2013 ascendia a 106,9 mil milhões de EUR, correspondente a 78 % das dotações disponíveis (incluindo o recém-aprovado reforço do orçamento retificativo 2/2013). Este valor é 7,3 mil milhões de EUR superior ao da execução na mesma data, em 2012. O nível particularmente elevado de execução orçamental é ainda mais surpreendente no contexto dos condicionalismos dos fluxos de tesouraria registados no decurso de 2013, o que induziu restrições temporárias no fluxo de pagamentos, em especial no domínio da coesão (rubrica 1B) e do desenvolvimento rural (rubrica 2). Estas restrições mantiveram a execução a um nível artificialmente inferior ao que teria sido em condições normais no primeiro semestre do ano. Além disso, há já algum tempo que não podiam ser efetuados pagamentos para um certo número de rubricas orçamentais, dado que as dotações de pagamento autorizadas já tinham sido esgotadas.

A taxa de execução atual está na base do pedido de um reforço substancial para os pagamentos, dado que a execução dos pagamentos se encontra tradicionalmente concentrada no final do ano (geralmente um quinto de execução tem lugar nos últimos dois meses do ano) e que todos os programas no termo do QFP 2007-2013 estão em velocidade de cruzeiro.

A Comissão utilizou plenamente as possibilidades de reafetação da «transferência global» anual para ajustar as dotações de pagamento autorizadas entre as rubricas orçamentais, em função da mais recente atualização das necessidades. A «transferência global» permitiu transferir 509,8 milhões de EUR, correspondente a 0,4 % do total de dotações de pagamento autorizadas no orçamento de 2013, para programas com necessidades ainda por satisfazer. Contudo, confirmou igualmente a necessidade geral de um maior reforço, para além do reforço autorizado pelo orçamento retificativo 2/2013, dada a dimensão da escassez de dotações de pagamento no orçamento de 2013.

2.3 Panorâmica dos reforços propostos

Conforme acima sublinhado, a Comissão analisou cuidadosamente as necessidades a fim de cumprir as obrigações legais em 2013. Nessa base o presente POR n.º 8/2013 pretende ajustar o nível das dotações de pagamento disponíveis entre as rubricas orçamentais para fazer face a insuficiências de pagamento identificadas, tendo em conta as transferências efetuadas ao longo do ano para satisfazer as necessidades urgentes.

Em geral, a análise das necessidades no final do exercício confirmou a avaliação das necessidades constante do primeiro POR n.º 2/2013. Por conseguinte, o presente orçamento retificativo 8/2013 confirma e, em grande medida, solicita uma «segunda parcela» do reforço inicial solicitado para cada rubrica orçamental incluída no POR n.º 2/2013. Salvo indicação em contrário no texto que se segue, os motivos subjacentes aos pedidos apresentados no POR n.º 2/2013 continuam a ser igualmente válidos. Do mesmo modo, a maior parte (80 %) das dotações de pagamento adicionais solicitadas por rubrica do QFP está concentrada na rubrica 1B (ver quadro infra).

Dotações de pagamento, em milhões de euros, arredondados

Rubrica QFP || Orçamento de 2013 (incl. OR n.º 1) || Orçamento de 2013 (incl. OR n.º 5 e POR n.º 6 -7 || Dos quais OR n.º 2 || POR n.º 8 || OR n.º 2 + POR n.º 8 || Percentagem do OR n.º 2 + POR n.º 8 || Orçamento de 2013 (incl. OR n.º 5 e POR n.º 6-8 || Diferença

(1) (2) || (3) || (4) || (5) = (3)+(4) || || (6) || (6)/(1) (*)

Rubrica 1A || 11 904,0 || 12 543,0 || 639,0 || 343,6 || 982,6 || 8,7 % || 12 886,6 || 8,3 %

Rubrica 1B || 47 348,4 || 53 202,0 || 5 853,6 || 3 147,5 || 9 001,1 || 80,1 % || 56 349,5 || 19,0 %

Rubrica 2 || 57 487,0 || 57 882,7 || 395,7 || 185,3 || 581,0 || 5,2 % || 58 068,0 || 1,0 %

Rubrica 3A || 917,7 || 1 001,2 || 83,5 || 49,3 || 132,7 || 1,2 % || 1 050,4 || 14,5 %

Rubrica 3B || 639,1 || 663,9 || 9,9 || 0,9 || 10,8 || 0,1 % || 664,8 || 4,0 %

Rubrica 4 || 6 409,4 || 6 727,7 || 318,3 || 213,4 || 531,7 || 4,7 % || 6 941,1 || 8,3 %

Rubrica 5 || 8 430,4 || 8 430,0 || || || || || 8 430,0 ||

Rubrica 6 || 75,0 || 75,0 || || || || || 75,0 ||

Total || 133 211,0 || 140 525,6 || 7 300,0 || 3 940,0 || 11 240,0 || 100,0 % || 144 465,6 || 8,4 %

Dos quais, as rubricas 1A, 2, 3A, 3B, 4, 5 e 6 || 85 862,6 || 87 323,5 || 1 446,4 || 792,5 || 2 238,9 || 19,9 % || 88 116,0 || 2,6 %

(*) Excluindo o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)

Nas secções que se seguem é apresentado o impacto líquido das necessidades atualizadas no final do exercício em termos de dotações de pagamento, por rubrica do QFP. Em resumo, ainda que sejam propostos certos ajustamentos para determinadas rubricas orçamentais, o aumento global dos pagamentos efetuados até ao nível previsto no POR n.º 2/2013 é confirmado no que diz respeito às rubricas 1A e 1B, bem como para as rubricas 3A e 3B consideradas em conjunto, sendo proposta uma pequena revisão em baixa da rubrica 2, bem como um ajustamento em alta na rubrica 4 para satisfazer outras necessidades urgentes para a ajuda humanitária.

3. Reforço dos pagamentos por rubrica do quadro financeiro plurianual

3.1. Rubrica 1A - Competitividade para o crescimento e o emprego

A necessidade de um aumento significativo das dotações de pagamento para a rubrica 1a em 2013 é confirmada com base na execução do orçamento até à data, combinada com uma análise cuidadosa das necessidades no final do exercício de cada rubrica orçamental. O pedido global de reforço das dotações de pagamento da rubrica 1A no OR n.º 2/2013 e no presente POR n.º 8/2013 eleva-se a 982,6 milhões de EUR (dos quais 343,6 milhões de EUR correspondem ao POR n.º 8/2013), repartidos do seguinte modo:

Em milhões de euros, arredondados

Rubrica orçamental || Designação || Pagamentos adicionais OR n.º 2 || Pagamentos adicionais POR n.º 8 || Reforço total de pagamentos || Diferença em relação ao POR n.º 2

Programas-Quadro de Investigação || 441,068 || 243,164 || 684,232 || 6,000

02 04 01 01 || Investigação espacial || 22,436 || 18,064 || 40,500 || 6,000

02 04 01 02 || Investigação em matéria de segurança || 32,516 || 17,484 || 50,000 ||

02 04 01 03 || Investigação relativa aos transportes (Galileo) || 26,013 || 13,987 || 40,000 ||

08 02 01 || Cooperação — Saúde || 130,064 || 75,065 || 205,129 || 5,129

08 03 01 || Cooperação — Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologia || 42,271 || 22,729 || 65,000 ||

08 05 01 || Cooperação — Energia || 13,006 || 6,994 || 20,000 ||

08 06 01 || Cooperação — Ambiente (incluindo as alterações climáticas) || 26,013 || 13,987 || 40,000 ||

08 08 01 || Cooperação — Ciências socioeconómicas e ciências humanas || 8,126 || 4,369 || 12,495 ||

08 10 01 || Ideias || 22,761 || 12,239 || 35,000 ||

08 13 01 || Capacidades — Investigação em benefício das pequenas e médias empresas (PME) || 13,006 || 6,994 || 20,000 ||

08 14 01 || Capacidades — Regiões do conhecimento || 1,773 || 0,954 || 2,727 ||

08 15 01 || Capacidades — Potencial de investigação || 0,524 || 0,281 || 0,805 ||

08 16 01 || Capacidades — Ciência na sociedade || 5,203 || 2,797 || 8,000 ||

08 18 01 || Capacidades — Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR) || 0,488 || 0,263 || 0,751 ||

08 21 01 || Euratom — Cisão nuclear e proteção contra radiações || 4,650 || 0,100 || 4,750 || 2,400

08 22 03 01 || Conclusão do sexto programa-quadro CE (2003-2006) || 5,075 || - || 5,075 || -2,729

09 04 01 01 || Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação) || 55,277 || 29,723 || 85,000 ||

10 02 01 || Atividades não nucleares do Centro Comum de Investigação (CCI) || 1,301 || 0,699 || 2,000 ||

10 03 01 || Atividades nucleares do Centro Comum de Investigação (CCI) || 1,301 || 0,699 || 2,000 ||

15 07 77 || Pessoas || 29,264 || 15,736 || 45,000 ||

Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação. || 59,829 || 26,171 || 86,000 || -6,000

02 02 01 || Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação || 39,019 || 14,981 || 54,000 || -6,000

09 03 01 || Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação — Programa de Apoio à Política de Tecnologias da Informação e da Comunicação (PAP TIC) || 20,810 || 11,190 || 32,000 ||

GMES, EGNOS e Galileo || 19,834 || 10,666 || 30,500 || 0,000

02 02 15 || Programa Europeu de Monitorização da Terra (GMES) || 6,828 || 3,672 || 10,500 ||

02 05 01 || Programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo) || 13,006 || 6,994 || 20,000 ||

Aprendizagem ao longo da vida e Erasmus Mundus || 81,940 || 50,884 || 132,824 || 6,824

15 02 02 || Erasmus Mundus || 3,902 || 2,098 || 6,000 ||

15 02 22 || Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida || 78,038 || 48,786 || 126,824 || 6,824

Outros programas e ações || 36,333 || 12,711 || 49,044 || -6,824

02 03 01 || Funcionamento e desenvolvimento do mercado interno, nomeadamente nos domínios da notificação, da certificação e da aproximação setorial || 0,423 || 0,227 || 0,650 ||

02 03 04 01 || Apoio a atividades de normalização efetuadas pelo CEN, CENELEC e ETSI || 1,236 || 0,664 || 1,900 ||

04 05 01 || Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) || 8,454 || - || 8,454 || -4,456

10 05 01 || Desmantelamento de instalações nucleares e gestão dos resíduos || 2,601 || 1,399 || 4,000 ||

12 04 01 || Atividades específicas no domínio dos serviços financeiros, da informação financeira e da auditoria || 0,938 || 0,505 || 1,443 ||

14 02 01 || Implementação e desenvolvimento do mercado interno || 0,325 || 0,175 || 0,500 ||

14 04 02 || Alfândega 2013 || 5,853 || 3,147 || 9,000 ||

14 05 03 || Fiscalis 2013 || 3,902 || 2,098 || 6,000 ||

26 03 01 01 || Soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA) || 6,503 || 3,497 || 10,000 ||

29 02 03 || Conclusão do programa estatístico da União de 2008 a 2012 || 6,097 || 1,000 || 7,097 || -2,279

Total || 639,005 || 343,596 || 982,601 || 0,000

Programas-Quadro de Investigação

O pedido de dotações de pagamento adicionais para a rubrica 1A está essencialmente relacionado com as necessidades de pagamento do 7.º Programa-Quadro de Investigação (7.ºPQ), que foram fortemente reduzidas no orçamento de 2013. A análise das necessidades de pagamento no final do exercício realizada em setembro de 2013 confirmou o pedido da Comissão inscrito no POR n.º 2/2013. Globalmente, os programas-quadro de investigação também beneficiam de um reforço líquido adicional através da «transferência global» de 227,0 milhões de EUR (excluindo a situação específica da Empresa Comum ITER).

Em relação ao POR n.º 2/2013, prevê-se um pequeno ajustamento na repartição do reforço global dos programas de investigação, nomeadamente para ter em conta as necessidades elevadas para o Programa de saúde do 7.º PQ, para o qual é pedido um novo reforço no montante de 5,7 milhões de EUR. Este facto é compensado por um menor reforço para o programa Euratom Fission (- 2,4 milhões de EUR) e para a rubrica conclusão do 6.º PQ (- 2,7 milhões de EUR), comparativamente ao POR n.º 2/2013 inicial. No que diz respeito ao programa Euratom Fission, tal deve-se à entrega ligeiramente atrasada dos relatórios intercalares e finais dos projetos de investigação, o que por sua vez conduziu a atrasos nos pagamentos. A revisão em baixa dos pagamentos necessários para a conclusão do 6.º PQ deve-se principalmente ao facto de as necessidades de pagamento do Programa de saúde do 6.º PQ até ao final do ano serem agora satisfeitas por receitas adicionais afetadas que se tornaram disponíveis.

Além disso, é solicitado um aumento global das dotações de pagamento (+6,0 milhões de EUR) em relação ao POR n.º 2/2013 inicial para os programas de investigação no domínio da investigação espacial, para que a Comissão possa cumprir as suas obrigações contratuais decorrentes do acordo de delegação com a Agência Espacial Europeia (AEE) para a realização de atividades de «investigação e desenvolvimento» da componente espacial do GMES. Isso é compensado por uma ligeira redução do aumento correspondente para o Programa para o espírito empresarial e a inovação no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI). No entanto, no âmbito da «transferência global» o PCI beneficia, no conjunto, de um reforço superior ao previsto no POR n.º 2/2013 através de um aumento das dotações de pagamento de 24,3 milhões de EUR.

Erasmus Mundus

O orçamento de 2013 combinava um aumento das dotações de autorização para o programa Erasmus Mundus com uma redução das dotações de pagamento, em comparação com o projeto de orçamento. Tendo em conta o elevado nível de execução das dotações de pagamento nos últimos anos e a avaliação das necessidades no final do exercício, é proposto um novo reforço no valor de 6,8 milhões de EUR, que será compensado por uma redução de pedido para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG», no valor de 4,5 milhões de EUR), que beneficiou de receitas afetadas não previstas anteriormente provenientes do encerramento financeiro de candidaturas dos exercícios anteriores, bem como da conclusão do Programa estatístico da União 2008-2012 (- 2,3 milhões de EUR), devido a alguns atrasos em relação ao calendário inicial de encerramento.

3.2. Rubrica 1B - Coesão para o crescimento e o emprego

O pedido global de reforço das dotações de pagamento da rubrica 1B no OR n.º 2/2013 e no presente POR n.º 8/2013 eleva-se a 9 001 milhões de EUR (dos quais 3 147,5 milhões de EUR correspondem ao POR n.º 8/2013), repartidos do seguinte modo:

Em milhões de euros, arredondados

Rubrica orçamental || Designação || Pagamentos adicionais OR n.º 2 || Pagamentos adicionais POR n.º 8 || Reforço total de pagamentos || Diferença em relação ao POR n.º 2

Encerramento dos programas de 2000-2006: || 1 112,795 || 179,280 || 1 292,075 || -419,075

04 02 01 || Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.º 1 (2000-2006) || 559,275 || 146,725 || 706,00 || -154,000

13 03 01 || Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.º 1 (2000-2006) || 334,915 || 32,555 || 367,470 || -147,530

13 03 04 || Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.º 2 (2000-2006) || 55,928 || - || 55,928 || -30,072

13 03 06 || Conclusão da iniciativa comunitária Urban (2000-2006) || 0,098 || - || 0,098 || -0,052

13 04 01 || Fundo de Coesão — Conclusão de projetos anteriores (até 2007) || 162,580 || - || 162,580 || -87,420

Programas do período 2007-2013 || 4 740,834 || 2 968 241 || 7 709,075 || 419,075

04 02 17 || Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência || 1 053,519 || 566,481 || 1 620,000 ||

04 02 19 || Fundo Social Europeu (FSE) — Competitividade regional e emprego || 502,697 || 424,303 || 773,000 || 154,000

13 03 16 || Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Convergência || 1 168,625 || 628,375 || 1 797,000 ||

13 03 18 || Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Competitividade regional e emprego || 541,717 || 320,000 || 833,000 || 28,717

13 03 19 || Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia || 118,358 || 300,000 || 182,000 || 236,358

13 04 02 || Fundo de Coesão || 1 355,917 || 729,083 || 2 085,000 ||

Total || 5 853,629 || 3 147,521 || 9 001,150 || 0,000

No contexto do reforço globalmente inalterado das dotações de pagamento para a rubrica 1B, comparativamente ao POR n.º 2/2013 inicial, prevê-se um reajustamento relativamente menor entre as rubricas relativas ao encerramento dos programas dos fundos estruturais 2000-2006 e as relativas aos atuais programas do período 2007-2013, pelas razões a seguir expostas.

Encerramento dos programas de 2000-2006

A Comissão confirma a sua intenção de encerrar este ano a maior parte dos programas dos Fundos Estruturais do período 2000-2006. No entanto, apesar do reforço autorizado no OR n.º 2/2013 recentemente aprovado, as dotações das várias rubricas orçamentais em questão estão praticamente esgotadas (FEDER) ou esgotar-se-ão antes do final do ano (FSE). Por conseguinte, a Comissão propõe um montante de 179,3 milhões de EUR no POR n.º 8/2013 para os fundos estruturais, a fim de não atrasar indevidamente o processo de encerramento de 2000-2006 nem sobrecarregar o orçamento de 2014 com os pedidos relativos a estes encerramentos, para os quais não foram previstas quaisquer dotações no projeto de orçamento de 2014. O montante global solicitado está em consonância com a avaliação inicial das necessidades do final de exercício, depois de ter em conta as receitas afetadas que foram cobradas durante as operações de encerramento, num montante total de cerca de 450 milhões de EUR.

No que se refere ao encerramento dos projetos do Fundo de Coesão do período de 2000-2006, a que são aplicadas diferentes regras, a Comissão reviu a sua avaliação. Por conseguinte, as dotações adicionais para 2013 para além do reforço autorizado no OR n.º 2/2013, deixam de ser necessárias: em conformidade com o atual plano de encerramento, estas dotações foram solicitadas no projeto de orçamento de 2014.

Programas do período 2007-2013

No que diz respeito aos programas do período 2007-2013, 16,3 mil milhões de EUR de pedidos de pagamento recebidos antes do final do ano passado tiveram de ser imputados às dotações disponíveis no orçamento de 2013. Por conseguinte, do montante total de 45,2 mil milhões de EUR no orçamento inicial de 2013 destinado aos programas do período 2007-2013, apenas 28,9 mil milhões de EUR permanecem disponíveis para os pedidos de pagamento a apresentar em 2013. Após o reforço de cerca de 4,7 mil milhões de euros autorizados no OR n.º 2/2013, o orçamento total disponível para os pedidos de pagamento em 2013 atinge atualmente 33,6 mil milhões de EUR.

Em 2012, a Comissão recebeu pedidos de pagamento correspondentes a cerca de 50,6 mil milhões de EUR. Prevê-se que os pedidos de pagamento apresentados em 2013 excedam este montante de 50,6 mil milhões de EUR, dado que a cessação da regra «N+3» irá obrigar os Estados-Membros que beneficiaram anteriormente desta regra, a apresentar, no final de 2013, pedidos de pagamento que podem cobrir até duas parcelas anuais. Isto irá também constituir uma continuação da tendência observada nos últimos três anos, durante os quais os pedidos de pagamento aumentaram substancialmente de ano para ano. Em 16 de setembro de 2013, os pedidos de pagamento foram 11 % mais elevados do que o nível dos pedidos de pagamento recebidos na mesma altura do ano precedente.

As previsões dos Estados-Membros para 2013, apresentadas em meados de setembro de 2013 e corrigidas para ter em conta a experiência adquirida em matéria de exatidão das previsões, sugerem que até ao final do exercício se preveem pedidos de pagamento num montante de cerca de 57,7 mil milhões de EUR. Este valor é da mesma ordem de magnitude que a avaliação da própria Comissão e o padrão atual de pedidos de pagamento, o que confirma o pedido incluído no POR n.º 2/2013. No entanto, o termo da regra «n +3» é suscetível de conduzir a uma maior percentagem de pedidos de pagamento enviados nos últimos dias do ano, dado que os Estados-Membros deverão procurar minimizar os riscos de anulação. Tais pedidos tardios não podem ser tratados pela Comissão antes do final do ano.

Com base nos pressupostos acima descritos, a Comissão solicita um reforço global de 2 968 milhões de EUR no POR n.º 8/2013. Tal permitirá à Comissão prosseguir com os pagamentos, evitando insuficiências face a pedidos de pagamento justificados recebidos no prazo legal, sem transferir um nível insustentável de pedidos não pagos para 2014. O reforço solicitado para 2013, num montante de 7 709 milhões de EUR para o OR n.º 2/2013 e POR n.º 8/2013 em conjunto, é ligeiramente superior ao montante global proposto inicialmente no POR n.º 2/2013, a fim de ter em conta o atual afluxo de pedidos de pagamento, em especial para as rubricas orçamentais 04 02 19 (FSE — Competitividade), 13 03 18 (FEDER — Competitividade) e 13 03 19 (FEDER — Cooperação territorial). Estas rubricas orçamentais revelam taxas de execução que variam entre 82 % e 100 % em 16 de setembro de 2013, mesmo tendo em conta as dotações recentemente autorizadas no OR 2/2013. Para o objetivo da convergência, do Fundo de Coesão, as estimativas iniciais permanecem inalteradas.

3.3. Rubrica 2 - Preservação e gestão dos recursos naturais

O pedido global de reforço das dotações de pagamento da rubrica 2 no OR 2/2013 e no presente POR n.º 8/2013 eleva-se a 581 milhões de EUR (dos quais 185,3 milhões de EUR correspondem ao POR n.º 8/2013), repartidos do seguinte modo:

Em milhões de euros, arredondados

Rubrica orçamental || Designação || Pagamentos adicionais OR n.º 2 || Pagamentos adicionais POR n.º 8 || Reforço total de pagamentos || Diferença em relação ao POR n.º 2

05 04 02 01 || Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objetivo n.º 1 (2000-2006) || 62,376 || 121,133 || 183,509 || 87,593

05 04 02 02 || Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006) || 1,424 || 0,765 || 2,189 ||

05 04 05 01 || Programas de desenvolvimento rural || 299,147 || 39,102 || 338,249 || -121,751

07 03 07 || LIFE+ (Instrumento financeiro para o ambiente — 2007-2013) || 6,503 || 13,497 || 20,000 || 10,000

11 03 01 || Acordos internacionais de pesca || 142,560 || -43,696 || 98,864 || -43,696

11 06 12 || Fundo Europeu das Pescas (FEP) — Objetivo de convergência || 22,108 || 52,280 || 74,388 || 40,393

11 06 13 || Fundo Europeu das Pescas (FEP) — Objetivo não ligado à convergência || 4,155 || 2,234 || 6,390 ||

Total || 395,714 || 185,316 || 581,029 || -27,461

A nítida diminuição dos pedidos adicionais de dotações de pagamento na presente rubrica comparativamente ao POR n.º 2/2013 inicial resulta da proposta de desbloqueamento das dotações atualmente em reserva para um certo número de acordos internacionais de pesca, que já não devem ser celebrados até ao final de 2013. Propõe-se que uma parte destas dotações seja utilizada para um maior reforço das rubricas orçamentais inicialmente incluídas no POR n.º 2/2013, como a seguir se indica.

05 04 02 01 ¾Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objetivo n.º 1 (2000-2006)

No seu POR n.º 6/2012, a Comissão identificou um montante de cerca de 110 milhões de EUR necessário para proceder ao encerramento de antigos programas. Como este reforço não foi aprovado em 2012 e não foram orçamentadas quaisquer dotações nesta rubrica orçamental em 2013, a Comissão propôs um reforço total de 95,9 milhões de EUR no POR n.º 2/2013, depois de ter em conta os montantes que podem ser cobertos pelas receitas afetadas. No entanto, uma vez que outros programas estão atualmente prontos para ser encerrados, é pedido um novo reforço de 87,6 milhões de EUR em relação ao montante inicial incluído no POR n.º 2/2013.

05 04 05 01 — Programas de desenvolvimento rural

Na sequência dos pagamentos efetuados nos primeiros três trimestres imputados ao orçamento de 2013, incluindo os montantes não pagos de 2012, as dotações de pagamento ainda disponíveis em 16 de setembro de 2013 ascendiam a 3 189 milhões de EUR, tendo em conta o reforço já autorizado no OR 2/2013.

As previsões revistas dos Estados-Membros para o último trimestre imputar ao orçamento de 2013 (3.º trimestre de 2013) elevam-se a 4 065 milhões de EUR. No entanto, tendo em conta a experiência adquirida em matéria de exatidão das previsões e a disponibilidade mais elevada do que previsto das receitas afetadas, a Comissão reviu a sua avaliação das necessidades ligeiramente em baixa em relação ao POR n.º 2/2013. Com base nos pedidos de pagamento atualmente esperados, um reforço no valor total de 39 milhões de EUR permitiria pagar as declarações efetuadas pelos Estados-Membros relativamente ao terceiro trimestre de 2013.

07 03 07 ¾LIFE+ (Instrumento Financeiro para o Ambiente — 2007 a 2013)

Após um aumento significativo em 2012, a execução das dotações de pagamento para o programa LIFE + aumentou novamente de forma significativa em 2013. Em 16 de setembro de 2013, a taxa de execução é duas vezes mais elevada do que a do ano passado (83 %, em comparação com 40 %), ao passo que o último trimestre é tradicionalmente o mais intenso do ponto de vista da execução dos pagamentos. Tal demonstra que o programa atingiu agora a sua velocidade de cruzeiro. Com base numa avaliação pormenorizada das necessidades no final do exercício, a Comissão reviu o seu pedido em alta, num montante adicional de 13,5 milhões de EUR.

11 06 12 — Fundo Europeu das Pescas – Objetivo de convergência

As dotações de pagamento iniciais nesta rubrica orçamental esgotaram-se antes do OR 2/2013 e, em 16 de setembro de 2013, a taxa de execução incluindo o OR 2/2013 já tinha atingido 96 %. No que diz respeito à política de coesão, o elevado nível de pedidos de pagamento não pagos no final de 2012 contribuiu para esta situação. Com base nos pedidos de pagamento atualmente previstos, um reforço de 52,3 milhões de EUR permitiria à Comissão proceder aos pagamentos no prazo legalmente previsto.

40 02 41 — Reserva para as dotações diferenciadas (ligada à rubrica orçamental 11 03 01 — Acordos internacionais em matéria de pesca)

Devido ao atraso na adoção de um certo número de acordos internacionais em matéria de pescas (mais especificamente, os acordos com Marrocos, Micronésia, Ilhas Cook e Ilhas Salomão, bem como Guiné-Bissau), um montante de 43,7 milhões de EUR em dotações de pagamento pode ser reafetado a outras necessidades.

3.4. Rubrica 3A – Liberdade, segurança e justiça

O pedido global de reforço das dotações de pagamento da rubrica 3A no OR 2/2013 e no presente POR n.º 8/2013 eleva-se a 132,7 milhões de EUR (dos quais 49,3 milhões de EUR correspondem ao POR n.º 8/2013), repartidos do seguinte modo:

Em milhões de euros, arredondados

Rubrica orçamental || Designação || Pagamentos adicionais OR n.º 2 || Pagamentos adicionais POR n.º 8 || Reforço total de pagamentos || Diferença em relação ao POR n.º 2

Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios || 69,909 || 47,032 || 116,941 || 9,441

18 02 06 || Fundo para as Fronteiras Externas || 13,657 || 12,414 || 26,070 || 5,070

18 02 09 || Fundo Europeu de Regresso || 17,559 || 9,441 || 27,000 ||

18 03 03 || Fundo Europeu para os Refugiados (FER) || 19,510 || 14,861 || 34,371 || 4,371

18 03 05 || Rede Europeia das Migrações || 0,650 || 0,350 || 1,000 ||

18 03 09 || Fundo Europeu para a Integração de nacionais de países terceiros || 18,534 || 9,966 || 28,500 ||

Segurança e proteção das liberdades || 9,430 || - || 9,430 || -5,070

18 05 08 || Prevenção, preparação e gestão das consequências do terrorismo || 1,301 || - || 1,301 || -0,699

18 05 09 || Prevenção e luta contra a criminalidade || 8,129 || - || 8,129 || -4,371

Outros programas e ações || 4,130 || 2,220 || 6,350 || 0,000

18 02 04 || Sistema de Informação de Schengen (SIS II) || 1,951 || 1,049 || 3,000 ||

18 03 14 02 || Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo — Contribuição para o título 3 || 0,975 || 0,525 || 1,500 ||

18 03 17 || Ação preparatória — Possibilitar a reinstalação de refugiados em situações de emergência || 0,423 || 0,227 || 0,650 ||

18 08 01 || Prince — Espaço de liberdade, de segurança e de justiça || 0,780 || 0,420 || 1,200 ||

Total || 83,469 || 49,252 || 132,721 || 4,371

Fundo para as Fronteiras Externas e Fundo Europeu para os Refugiados

A atualização das necessidades de pagamento para o Fundo para as Fronteiras Externas e o Fundo Europeu para os Refugiados no âmbito do programa Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios cobre os pagamentos intermédios e finais a efetuar em matéria de subvenções e contratos referentes a 2011 e 2012, bem como pagamentos de pré-financiamento relativos a convites à apresentação de propostas de 2012 e 2013. No contexto do adiamento de alguns dos pré-financiamentos relativos ao ano de 2012, é igualmente confirmada a necessidade de um reforço em 2013.

No que diz respeito ao Fundo para as Fronteiras Externas, cerca de 30 % das dotações foram postas em reserva por questões ligadas à governação de Schengen. A fim de assegurar a igualdade de tratamento de todos os Estados-Membros, a Comissão decidiu suspender a sua execução até serem resolvidas as questões de governação. Isto permitiu utilizar temporariamente dotações para pagamento do Fundo para as Fronteiras Externas para reforçar com urgência os programas Prevenção, preparação e gestão das consequências em matéria de terrorismo (CIPS) e Prevenção e luta contra a criminalidade (ISEC) através da transferência DEC 11/2013. Agora que foi levantada a reserva em relação com a governação Schengen, pode recomeçar a execução do Fundo para as Fronteiras Externas. É por essa razão que os montantes inicialmente previstos para o CIPS e o ISEC, podem ser reafetados ao Fundo para as Fronteiras Externas, como compensação parcial (+5,1 milhões de EUR). Do mesmo modo, propõe-se que os montantes propostos para serem disponibilizados a partir dos programas Cultura e Saúde no âmbito da rubrica 3B, como a seguir se indica, sejam reafetados ao Fundo Europeu para os Refugiados a fim de ajudar os Estados-Membros confrontados com um crescente afluxo maciço de refugiados.

3.5. Rubrica 3B — Cidadania

O pedido global de reforço das dotações de pagamento da rubrica 3B no OR 2/2013 e no presente POR n.º 8/2013 eleva-se a 10,8 milhões de EUR (dos quais 0,9 milhões de EUR correspondem ao POR n.º 8/2013), repartidos do seguinte modo:

Em milhões de euros, arredondados

Rubrica orçamental || Designação || Pagamentos adicionais OR n.º 2 || Pagamentos adicionais POR n.º 8 || Reforço total de pagamentos || Diferença em relação ao POR n.º 2

09 02 06 || Ação preparatória — Erasmus para Jornalistas || 0,098 || 0,052 || 0,150 ||

15 04 44 || Programa Cultura (2007-2013) || 2,276 || - || 2,276 || -1,224

15 04 66 01 || MEDIA 2007— Programa de apoio para o setor do audiovisual europeu || 1,626 || 0,874 || 2,500 ||

17 03 06 || Ação da União no domínio da saúde || 5,853 || - || 5,853 || -3,147

Total || 9,852 || 0,927 || 10,779 || -4,371

A revisão das necessidades no final do exercício para as rubricas orçamentais incluídas no POR n.º 2/2013 no âmbito da rubrica 3B demonstrou que a segunda parcela de reforço das dotações de pagamento já não é necessária para os programas Cultura e Saúde. No que se refere ao programa Cultura, a revisão no sentido da baixa das necessidades do final do exercício (- 1,2 milhões de EUR) deve-se à redução dos pré-financiamentos a pagar na sequência de atrasos na obtenção da garantia bancária pelos beneficiários e na receção dos relatórios intercalares e finais. Quanto ao programa Saúde, a revisão no sentido da baixa das necessidades de pagamentos (‑ 3,1 milhões de EUR) reflete um ligeiro atraso na execução das ações no âmbito do programa de saúde pública. Propõe-se que os montantes correspondentes sejam utilizados para a prossecução do reforço do Fundo Europeu para os Refugiados, tal como exposto acima no âmbito da rubrica 3A.

3.6. Rubrica 4 – A UE como protagonista global

O pedido global de reforço das dotações de pagamento da rubrica 4 no OR 2/2013 e no presente POR n.º 8/2013 eleva-se a 531,7 milhões de EUR (dos quais 213,4 milhões de EUR correspondem ao POR n.º 8/2013), repartidos do seguinte modo:

Em milhões de euros, arredondados

Rubrica orçamental || Designação || Pagamentos adicionais OR n.º 2 || Pagamentos adicionais POR n.º 8 || Reforço total de pagamentos || Diferença em relação ao POR n.º 2

Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) || 124,536 || 22,554 || 147,091 || -44,409

04 06 01 || Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) — Desenvolvimento dos recursos humanos || 23,086 || 12,414 || 35,500 ||

13 05 02 || Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) — Componente de desenvolvimento regional || 82,591 || - || 82,591 || -44,409

13 05 03 02 || Cooperação transfronteiriça (CT) e participação dos países candidatos e potencialmente candidatos em programas de cooperação transnacionais e inter-regionais dos fundos estruturais — Contribuição da rubrica 4 || 4,552 || 2,448 || 7,000 ||

22 02 07 01 || Programas regionais e horizontais || 14,307 || 7,693 || 22,000 ||

Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) || 74,787 || 40,213 || 115,000 || 0,000

19 08 01 01 || Cooperação financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria com os países mediterrânicos || 6,503 || 3,497 || 10,000 ||

19 08 01 02 || Assistência financeira à Palestina, ao processo de paz e à UNRWA no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria || 45,522 || 24,478 || 70,000 ||

19 08 01 03 || Cooperação financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria com a Europa Oriental || 22,761 || 12,239 || 35,000 ||

Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) || 40,320 || 18,183 || 58,503 || -3,497

19 09 01 || Cooperação com os países em desenvolvimento da América Latina || 13,006 || 6,994 || 20,000 ||

19 10 01 01 || Cooperação com os países em desenvolvimento da Ásia || 6,503 || 3,497 || 10,000 ||

21 03 01 || Intervenientes não estatais no desenvolvimento || 6,503 || 3,497 || 10,000 ||

21 03 02 || Autoridades locais no desenvolvimento || 4,552 || 2,448 || 7,000 ||

21 05 02 || Fundo Mundial de luta contra a SIDA, a tuberculose e o paludismo (GFATM) || 3,252 || 1,748 || 5,000 ||

21 06 02 || Relações com a África do Sul || 6,503 || - || 6,503 || -3,497

Instrumento de Estabilidade || 34,467 || 3,846 || 38,313 || -14,687

19 06 01 01 || Preparação e resposta a situações de crise (Instrumento de Estabilidade) || 27,313 || - || 27,313 || -14,687

19 06 02 01 || Ações em matéria de atenuação do risco e de capacidade de resposta no que se refere a materiais ou agentes químicos, nucleares e biológicos (Instrumento de Estabilidade) || 3,902 || 2,098 || 6,000 ||

19 06 03 || Ações transregionais nos domínios da criminalidade organizada, tráfico, proteção de infraestruturas críticas, ameaças à saúde pública e luta contra o terrorismo (Instrumento de Estabilidade) || 3,252 || 1,748 || 5,000 ||

Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) || 13,006 || 6,994 || 20,000 || 0,000

19 04 01 || Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) || 13,006 || 6,994 || 20,000 ||

Ajuda humanitária || 29,915 || 120,910 || 150,825 || 104,825

23 02 01 || Ajuda humanitária || 27,964 || 119,861 || 147,825 || 104,825

23 02 02 || Ajuda alimentar || 1,951 || 1,049 || 3,000 ||

Outros programas e ações || 1,301 || 0,699 || 2,000 || 0,000

20 02 03 || Assistência no âmbito do comércio — Iniciativas multilaterais || 1,301 || 0,699 || 2,000 ||

Total || 318,332 || 213,400 || 531,732 || 42,232

Ajuda humanitária

Com o agravamento da situação em casos de crise grave como o Mali, Sahel, Corno de África e em especial a Síria, as rubricas da Ajuda humanitária e da Ajuda alimentar foram reforçadas, até ao momento, com 377,7 milhões de EUR em dotações de autorização e apenas com 183 milhões de EUR em dotações de pagamento. Estes valores acrescem a um aumento considerável (+167 milhões de EUR) do nível das autorizações por liquidar no final de 2012 em comparação com o ano anterior. Tal torna extremamente difícil para a Comissão cumprir as suas obrigações contratuais e assinar novos contratos para os montantes prometidos, como é o caso da Síria. A execução dos pagamentos em 16 de setembro de 2013 já se elevava a 88 %.

Por conseguinte, a Comissão propõe um reforço significativo adicional das dotações de pagamento para a ajuda humanitária, no montante de 120,9 milhões de EUR. Isto representa um aumento de 104,8 milhões de EUR em relação ao POR n.º 2/2013. A Comissão propõe compensar parcialmente essas necessidades pendentes para a ajuda humanitária através de uma reafetação (43,7 milhões de EUR) a partir da reserva para acordos internacionais de pescas, tal como indicado na secção 3.3, com menores pedidos para outras rubricas orçamentais da rubrica 4 (62,6 milhões de EUR) e outras dotações (14,7 milhões de EUR) solicitadas no presente orçamento retificativo em relação ao POR n.º 2/2013. Este montante vem juntar-se aos reforços de 30 milhões de EUR aprovados através da transferência da autoridade orçamental DEC 18/2013 e dos 79,1 milhões de EUR propostos no âmbito da «transferência global».

A reafetação dentro dos montantes previstos inicialmente no POR n.º 2/2013 no âmbito da rubrica 4 reflete o recurso a transferências internas para fazer face à avaliação das necessidades iniciais da Componente de Desenvolvimento Regional do IPA (- 44,4 milhões de EUR), o reforço já aprovado de 21 milhões de EUR através da transferência DEC 21/2013 para o Instrumento de Estabilidade — Preparação e resposta a situações de crise (- 14,7 milhões de EUR), bem como um calendário revisto para o pagamento das parcelas variáveis do apoio orçamental ao ICD — Relações com a África do Sul (- 3,5 milhões de EUR).

4. Conclusão

A análise atualizada das necessidades de pagamento no orçamento de 2013 confirmou uma grande escassez de dotações de pagamento, após ter tomado em consideração os 7,3 mil milhões de EUR autorizados no OR n.º 2/2013 e todas as fontes possíveis para reafetação. Por conseguinte, a Comissão solicita 3,9 mil milhões de EUR em dotações de pagamento adicionais disponíveis no âmbito do limite máximo de pagamentos do QFP para 2013.

5. Quadro-resumo por rubrica do quadro financeiro plurianual

Quadro financeiro Rubrica / sub-rubrica || Quadro financeiro 2013 revisto || Orçamento de 2013 (incl. OR n.os 1 a 5 + POR n.º 6 a POR n.º 7/2013) || POR n.º 8/2013 (POR n.º 2 A) || Orçamento de 2013 (incl. OR n.os 1 a 5 + POR n.º 6 a POR n.º 8/2013)

DA || DP || DA || DP || DA || DP || DA || DP

1. CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL || || || || || || || ||

1A. Competitividade para o crescimento e o emprego || 15 670 000 000 || || 16 168 150 291 || 12 543 032 370 || || 343 595 725 || 16 168 150 291 || 12 886 628 095

Margem || || || 1 849 709 || || || || 1 849 709 ||

1B. Coesão para o crescimento e o emprego || 54 974 000 000 || || 55 108 049 037 || 53 202 023 518 || || 3 147 521 218 || 55 108 049 037 || 56 349 544 736

Margem[6] || || || 0 || || || || 0 ||

Total || 70 644 000 000 || || 71 276 199 328 || 65 745 055 888 || || 3 491 116 943 || 71 276 199 328 || 69 236 172 831

Margem[7] || || || 1 849 709 || || || || 1 849 709 ||

2. PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS || || || || || || || ||

Dos quais, despesas de mercado e pagamentos diretos || 48 574 000 000 || || 43 956 548 610 || 43 934 188 711 || || || 43 956 548 610 || 43 934 188 711

Total || 61 289 000 000 || || 60 159 241 416 || 57 882 716 075 || || 185 315 751 || 60 159 241 416 || 58 068 031 826

Margem || || || 1 129 758 584 || || || || 1 129 758 584 ||

3. CIDADANIA, LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA || || || || || || || ||

3A. Liberdade, segurança e justiça || 1 661 000 000 || || 1 440 827 200 || 1 001 152 237 || || 49 252 413 || 1 440 827 200 || 1 050 404 650

Margem || || || 220 172 800 || || || || 220 172 800 ||

3B. Cidadania || 746 000 000 || || 753 287 942 || 663 875 907 || || 926 652 || 753 287 942 || 664 802 559

Margem || || || 7 320 000 || || || || 7 320 000 ||

Total || 2 407 000 000 || || 2 194 115 142 || 1 665 028 144 || || 50 179 065 || 2 194 115 142 || 1 715 207 209

Margem[8] || || || 227 492 800 || || || || 227 492 800 ||

4. A UE COMO PROTAGONISTA GLOBAL || 9 595 000 000 || || 9 583 118 711 || 6 727 745 950 || || 213 400 386 || 9 583 118 711 || 6 941 146 336

Margem[9] || || || 275 996 289 || || || || 275 996 289 ||

5. ADMINISTRAÇÃO || 8 492 000 000 || || 8 430 374 740 || 8 430 049 740 || || || 8 430 374 740 || 8 430 049 740

Margem[10] || || || 147 625 260 || || || || 147 625 260 ||

6. COMPENSAÇÃO || 75 000 000 || || 75 000 000 || 75 000 000 || || || 75 000 000 || 75 000 000

Margem || || || || || || || ||

TOTAL || 152 502 000 000 || 144 285 000 000 || 151 718 049 337 || 140 525 595 797 || || 3 940 012 145 || 151 718 049 337 || 144 465 607 942

Margem[11],[12],[13] || || || 1 782 722 642 || 3 940 012 145 || || || 1 782 722 642 || 0

[1] JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

[2] JO L 66 de 8.3.2013, p. 1.

[3] COM(2013) 518

[4] COM(2013) 655

[5] COM(2013) 557

[6] A quantia de 134,0 milhões de EUR acima do limite máximo é financiada mediante a mobilização do Instrumento de Flexibilidade em 2013.

[7] O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) não está incluído no cálculo da margem no âmbito da rubrica 1A (500 milhões de EUR).

[8] O montante do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) é inscrito para além das rubricas relevantes, conforme previsto pelo AI de 17 de maio de 2006 (JO C 39 de 14.6.2006).

[9] A margem de 2013 da rubrica 4 não tem em conta as dotações relacionadas com a Reserva para Ajudas de Emergência (264,1 milhões de EUR).

[10] Para calcular a margem abaixo do limite máximo da rubrica 5, tem-se em conta a nota (1) do quadro financeiro para 2007-2013 relativamente a uma quantia de 86 milhões de EUR de contribuições do pessoal para o regime de pensões.

[11] A quantia de 134,0 milhões de EUR acima do limite máximo de autorizações é financiada mediante a mobilização do Instrumento de Flexibilidade em 2013.

[12] A margem global relativa às autorizações não tem em conta as dotações relacionadas com o FEG (500 milhões de EUR), o FSUE (14,7 milhões de EUR), a RAE (264,1 milhões de EUR) e as contribuições do pessoal para o regime de pensões (86 milhões de EUR).

[13] A margem global relativa aos pagamentos não tem em conta as dotações relacionadas com o FSUE (14,7 milhões de EUR), a RAE (80 milhões de EUR) e as contribuições do pessoal para o regime de pensões (86 milhões de EUR).