PT    PT PT 
 
PT 1   PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 21.4.2009 
SEC(2009) 525 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
que acompanha a 
Proposta de 
REGULAMENTO DO CONSELHO 
que estabelece um plano plurianual relati vo à unidade populacional ocidental de 
carapau 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO  
 
{COM(2009) 189} 
{SEC(2009) 524} 
 
PT 2   PT DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO  
relativa à proposta que estabelece um plan o plurianual relativo à unidade populacional 
ocidental de carapau e às pescarias que exploram essa unidade populacional  
A presente avaliação de impacto diz respeito a uma proposta destinada a fixar objectivos de 
gestão e métodos de execução para as pescaria s da unidade populacional ocidental de carapau. 
O âmbito da proposta tem um alcance médio, repr esentando um valor anual de capturas de 60 
milhões de EUR por ano. A pr oposta afecta 600 navios, 6 000 empregos no mar e cerca de 
140 000 toneladas de pescado capturado para cons umo humano, e visa assegurar estabilidade 
e sustentabilidade. Os segmentos da frota im plicados nesta pescaria são dominados por 
arrastões pelágicos médios a gr andes. A avaliação de impact o centra-se nos segmentos da 
frota que incluem o carapau nas cinco mais impo rtantes espécies captura das. Estes segmentos 
cobrem cerca de 83 % das capturas totais. O valor das capturas de carapau representa apenas uma parte pequena a média das possibilidades de pesca semelhantes atribuídas às mesmas frotas (entre 1 e 20 %, consoante a frota em causa). 
A proposta tem como objectivo: 
• Contribuir para a execução do objectivo global da  política comum das pescas (assegurar a 
exploração sustentável dos r ecursos aquáticos vivos no pl ano ambiental, económico e 
social) para uma unidade populacional concreta . Este objectivo será alcançado garantindo 
que as decisões anuais sobre as possibilid ades de pesca correspondem aos indicadores 
biológicos sobre o desenvolvime nto da unidade populacional que os organismos científicos 
de maior relevo tenham reconhecido como significativos. 
• Como objectivo secundário, a proposta visa assegurar a previsibilidade das decisões 
legislativas anuais sobre o total admissível das capturas para a unidade populacional e a 
estabilidade do processo de decisão para o sector em causa. 
• Ainda a título secundário, a proposta pretende incitar os cientistas a realizar mais análises 
sobre esta unidade populacional , aumentar ao longo do tempo a base de dados e melhorar a 
qualidade das avaliações. 
Os comités científicos e os comités das partes  interessadas foram consultados. Com efeito, a 
proposta corresponde a uma iniciativa das partes  interessadas reunidas no conselho consultivo 
regional para as unidades populacio nais pelágicas (CCR pelágicos). 
A proposta é apoiada pela DG MARE enquanto  elemento suplementar para orientar o 
processo de decisão no âmbito da política co mum das pescas (PCP) para um quadro a longo 
prazo compatível com as obrigações internac ionais e os próprios objectivos da PCP. 
Efectivamente, este texto c onstitui o segundo caso em que é proposta uma abordagem de 
gestão a longo prazo para unidades populacionais  que não se encontram fora de limites 
biológicos de segurança, a seguir ao plano de gestão para o arenque presente a oeste da 
Escócia
1. Além disso, destaca-se dos outros planos  pelo facto de uti lizar um indicador 
biológico que não a biomassa da unidade popul acional e a mortalidade por pesca e baseia-se 
em trabalhos anteriores e numa inic iativa adoptada no âmbito do sector. 
Os elementos operacionais e as opções são os seguintes: 
                                                 
1 JO L 344 de 20.12.2008, p. 6; Proposta: COM (2008) 240 final de 6.5.2008. 
 
PT 3   PT • Opção 1:  Manutenção da situação act ual; as possibilidades de  pesca continuam a ser 
fixadas anualmente no âmbito de um exercício ad hoc , com base em pareceres científicos 
anuais e em considerações  de natureza política; 
• Opção 2 : Congelamento ou redução progressiva da pr essão exercida pela pesca, tendo em 
conta a insuficiência dos conhecimentos re lativos ao estado bi ológico da unidade 
populacional; 
• Opção 3 : Plano de gestão; as subo pções incidem nos diferentes  indicadores biológicos e 
instrumentos de gestão disponíveis. Em es pecial, é considerada a gestão baseada em 
medidas técnicas ou a regulação do esforço de pesca, e também a gestão baseada em limitações aplicáveis à produção. É dada prefer ência à gestão que assenta nas limitações 
aplicáveis à produção e, neste caso, é examin ada uma regra de exploração baseada numa 
parte da dimensão total da biomassa repr odutora, bem como uma regra de exploração 
baseada na tendência observada em matéri a de abundância de ovos . Esta última é a 
subopção privilegiada. São apresentados elem entos complementares possíveis para esta 
subopção, ligados à estabilidade das capturas, ao declínio das unidades populacionais e ao 
controlo da aplicação. 
O serviço procedeu a uma simulação de base dos efeitos económicos a médio prazo, ao nível 
agregado da frota, sobre as margens de lucro em relação às duas opções admitidas (opções 1 e 3). Resulta desta simulação que a diferença é mínima e que a opção 3 poderia mesmo ser 
ligeiramente mais vantajosa em termos relativos. A análise de impacto apresentada compara 
os cenários possíveis e chega à conclusão que o mais adequado é o que consiste em propor um 
plano de gestão a longo prazo, fixando um TAC constante durante três anos, em 
conformidade com uma regra de exploração co m base num parecer de precaução relativo ao 
nível de capturas, modulado por uma tendência  que reflecte os resultados trienais das 
campanhas de investigação sobre a produção de ovos.