22. Pretendequeoenquadramentojurídicoconsagreoprincípiosegundooqual,independentemente
doinstrumentodepagamentoutilizado,omontantemencionadonaordemdepagamentosejaintegral-mentecreditado,semquaisquerdescontos,nacontadodestinatárioamenosqueestetenhaacordadocomoseubancoumprocedimentodiferente,devendonessecasoserinformadoclaramentesobreomontanteeotipodedescontoefectuado;
23. Congratula-secomapropostadaComissãode,nocontextodarecomendaçãoespecialVII,definira
UniãoEuropeiacomoumquadrojurídicouniforme;sustenta,contudo,quecumpreintroduzirlimiaresparaastransferênciasefectuadasemnumerário;salientaquenãosãotecnicamentepossíveisprocedimentosdegestãodoriscoquepermitamidentificartransferênciasquenãosejamacompanhadasdasinformaçõesrequeridas;
24. Exorta,veementemente,osectorbancário,emcooperaçãocomasindústriadetecnologiasdeinfor-
maçãoeentidadesdesupervisão,aincrementarcontinuadamenteasegurançadosistema Online-Banking,e
ainformaroscliente,deumaformacompreensível,acercadosriscosedasmedidascautelaresatomar;
25. Reconheceobenefícioqueadviriaparaosconsumidoresdareduçãodoprazodeexecuçãomáximo
dastransferênciasdedinheirodeseisparatrêsdiasúteis,partilhando,noentanto,daopiniãodaComissãosegundoaqualastransferênciasdedinheirotransfronteirasnoutrasdivisasquenãooeuronãoatingiramaindaoníveltécnicoquepermitaequipará-lasatransferênciasexecutadasemeuros,apesardeastrans-ferênciastransfronteiras,quenãoemeuros,deveremviraatingiromesmonívelomaisrapidamentepossível;
26. Acolhefavoravelmentetodososmecanismosderesoluçãoalternativadelitígiosquepermitamevi-
tarlongosprocessos;consideraque,quandoosprocessosvoluntáriosderesoluçãodelitígiosnãoviabili-zemrapidamenteumaresoluçãonemprocedimentosdereclamaçãoederecursoeficazesparaosconsu-midores,impor-se-iatornarobrigatóriaaintroduçãodemecanismosderesoluçãodelitígiosnosEstados--MembrosdaUniãoEuropa,bemcomoàescalaeuropeia;
27. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoaoConselhoeàComissão.
P5_TA(2004)0349
Políticaintegradadeprodutos
ResoluçãodoParlamentoEuropeusobreaComunicaçãodaComissãoaoConselhoeaoParlamento
EuropeusobreaPolíticaIntegradadeProdutos/dashDesenvolvimentodeumareflexãoambiental
centradanociclodevida(COM(2003)302/dashC5-0550/2003/dash2003/2221(INI))
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaaComunicaçãodaComissãoaoConselhoeaoParlamentoEuropeu(COM(2003)302
/dashC5-0550/2003),
/dash TendoemcontaoSextoProgramaComunitáriodeAcçãoemMatériadeAmbiente(1),
/dash TendoemcontaoQuintoeoSextoProgramasQuadrodeactividadesdeinvestigação,desenvolvi-
mentotecnológicoedemonstração,
/dash TendoemcontaaestratégiadeLisboaerespectivarevisãolevadaacabopeloConselhodeGöteborg
de15e16deJunhode2001,
/dash TendoemcontaaDirectiva98/4/CEdoParlamentoEuropeuedoConselho,de16deFevereirode
1998,quealteraaDirectiva93/38/CEErelativaàcoordenaçãodosprocessosdecelebraçãodecon-tratosnossectoresdaágua,daenergia,dostransportesedastelecomunicação(
2),
/dash TendoemcontaapropostadeDirectivadoParlamentoEuropeuedoConselhorelativaàcriaçãode
umquadroparadefinirosrequisitosdeconcepçãoecológicadosprodutosqueconsomemenergiaequealteraaDirectiva92/42/CEEdoConselho(COM(2003)453),
(1) JOL242de10.9.2002,p.1.
(2) JOL101de1.4.1998,p.1.30.4.2004PT C104E/725 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quarta-feira,21deAbrilde2004
/dash TendoemcontaaComunicaçãodaComissãoaoConselhoeaoParlamentoEuropeuintitulada«Para
umaEstratégiaTemáticasobreaUtilizaçãoSustentáveldosRecursosNaturais»(COM(2003)572)eaComunicaçãodaComissãoaoConselhoeaoParlamentoEuropeuintitulada«PromoçãodeTecnolo-giasparaoDesenvolvimentoSustentável:Planodeacção sobreTecnologiasAmbientaisdaUniãoEuropeia»(COM(2004)38),
/dash Tendoemcontaon
o2doartigo47oeoartigo163odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodoMeioAmbiente,daSaúdePúblicaedaPolíticadoCon-
sumidor(A5-0261/2004),
A. Considerandoqueaseconomiassãocomoosecossistemas:ambossealimentamàbasedeenergiae
materiaiseostransformamemprodutoseprocessos,comadiferençadequeanossaeconomiaseguefluxosde recursos lineares, enquanto a natureza é cíclica; que, comeconomiase populações emcrescimentorápido,aproduçãoeosprodutosquedãolugaracorrentesderesíduosqueaNaturezanãopodeabsorveretransformaremnovosrecursossãocadavezmaisproblemáticosdopontodevistadasustentabilidade,
B. Considerandoaextensãodasmudançasproduzidaspelasociedadehumananabiosfera,C. Considerandoque,emboraasmedidaspolíticassucessivastenhamproduzidomelhorias,nãoserealiza
umverdadeiroprogressoparaumdesenvolvimentosustentávelunicamenteatravésdessasmedidas,
D. Considerandoque,emboraasobrecargadacapacidadedoplanetapossaajudartemporariamentea
sociedadeaaumentarosníveisdevidamaterial,assistimosaomesmotempoaumgravedeclíniodonossocapitalnatural;que,nofuturo,aslimitaçõesàprosperidadeestarãodeterminadaspelocapitalnaturalenãopelainovaçãoeastécnicasindustriais,
E. Considerandoqueosinteressescomerciaisedoambientenãoseencontramnecessariamenteemcon-
flito,ereconhecendoaomesmotempoque,nofuturo,aprosperidadeeconómicasustentávelsóserápossível num sistema baseado no mercado que valorize plenamente todas as formas de capital,incluindo os recursos naturais, e internalize plenamente, nospreços dosprodutos, os custos dosdanosinfligidosàsaúdehumanaeaoambiente,
F. Considerandoqueénecessáriaatransformaçãourgentedoactualsistemadeproduçãoedeconsumo;
queoobjectivoprincipaléodemodificaroconsumoemsentidosustentávelefazercomqueos
processosdeextracçãodematérias-primas,deproduçãoedeconcepçãodeprodutossejamomais
possívelcompatíveiscomosprocessosnaturaiseasuaconcepção,
G. Considerandoqueasociedadedepende,emprimeirolugar,deprodutosresultantesdeumconjuntode
diferentesmateriais,biológicos,mineraisesintéticos,frequentementecombinadosparaproduzirmate-riaiscompósitos,equeestesmateriaisdevemsertratadosdemaneiraque,quandoterminaasuavidaútil,nãosetransformememresíduosinúteis,
H. Considerandoqueacriaçãodeciclosdevidadosprodutosserialargamentefavorecidapelaeliminação
progressivadassubstânciaspersistentes,tóxicasebioacumulativas,ouquesuscitemproblemasanálo-gos,
I. ConsiderandoqueoconceitodePolíticaIntegradadeProdutos(PIP)proporcionaoportunidadespara
criarumquadroquereunadeformasistemáticaosinstrumentosdapolíticaambientaledaspolíticas
deprotecçãodoselementosnaturais(comoaágua,oar,etc.)anteriormenteseguidas,baseadasnas
substâncias,quetiveramefeitosisolados,demodoaqueosinstrumentosdaeficácia derecursos,minimizaçãodedetritoseutilizaçãocontroladadesubstânciasperigosassetornemmaiscoerentesemaistransparentesparaosconsumidoreseaindústria,
J. ConsiderandoqueapropostadaComissãodandoprioridadeà«relaçãocomomercado»temosseus
méritos,emboraessaestratégiasópossaserbemsucedidaseospreçosdemercadoreflectiremoscustosreaisdaproduçãoedoconsumo;quetalestratégiadeveseracompanhadaporumestudocombasecientíficasobreainternalizaçãodoscustosexternoseapenaspodeserbemsucedidaseforemcientificamenteestabelecidascondiçõesbemdelimitadas,baseadasnacapacidadedecargaedepreservaçãodasaúdedossistemasnaturais,C104E/726 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quarta-feira,21deAbrilde2004
K. ConsiderandoqueaPIPfoiconcebidaparaserumconceitointegradoqueofereceprincípiosarespei-
tarpelaspolíticasambientaisemgeral,
L. ConsiderandoqueaComissãolançouumasériedepropostaspolíticas,todaselasrelacionadascoma
PIP,semprestarsuficienteatençãoànecessidadedeumavisãodesistemasintegradoseàsváriasligaçõesesinergiasexistentes,
M. Considerandoque,deinício,aComissãodedicatodaasuaatençãoaosprodutos;quetaléaltamente
lamentável,dadoqueaofertadeserviços,maisdoqueprodutos,criaincentivospoderososaumautilizaçãomaiseficazdaenergia,bemcomodosmateriais,
N. Considerandoqueonossosistemaindustrialsealimentadeecossistemasdistantesatravésdocomér-
cio,sendofrequentementeinsensívelàsuadegradação;quetalimplicaseremdeextremaimportânciaosesforçosparapromoveraabordagemPIPanívelinternacional,conformesalientadonaComunica-ção,
O. Considerandoqueosconsumidorestêmumaenormenecessidadedeobterinformaçõesrelevantesno
quetocaàscaracterísticasdosprodutosequeossistemasderótuloecológicoforamlançadoscomamelhordasintenções;que,noentanto,asexpectativasforamdefraudadas;queaslimitaçõesmaisflagrantessãoasverificadasaníveldaUE,
P. Considerandoqueénecessáriomelhorarofluxodeinformaçõesemtodaacadeiadeprodutos,bem
comodesenvolverecoordenarosdiversosinstrumentosdeinformação,inclusiveparafacilitarareu-tilizaçãoeareciclagem,
1. Congratula-secomaComunicaçãosobreaPIP,maslamentaqueestadêapenasorientaçõeslimitadas
sobreamaneiradedirigirasociedadenosentidodesistemasverdadeiramentesustentáveisdedesenvolvi-mentoeconcepçãodeprodutos;
2. SolicitaàComissãoqueapresente,tãorapidamentequantopossível,umadirectiva-quadroparaaPIP
baseadanumconjuntoclaramentedefinidodeprincípioseobjectivos;salientaqueafinalidadenãoconsisteemdefinirrequisitospormenorizadosparaaconcepçãodosprodutos,massimemestabelecercondições--quadrotendentesafacilitaraspráticasempresariaisnofuturo,asquaisdeverãobasear-senopensamentosistémicoenaatribuiçãodeprioridadeàeficiênciadosrecursos,estruturando-seprogressivamentesegundoorientaçõesbiológicas;
3. RegistaqueaestratégiadaPIPdevevisaracriaçãodeumquadroque,porreferênciaaosprodutos,
reunadeformasistemáticaedêumaestruturacoerenteaosinstrumentosdapolíticaambientaledaspolíticasdeprotecçãodoselementosnaturais(comoaágua,oar,etc.)anteriormenteseguidas,baseadasnassubstâncias,quetiveramefeitosisolados;convidaaComissãoaformularobjectivosconcretosnoquedizrespeitoàcriaçãodecoerênciaeconsistêncianaprotecçãodoambienterelacionadacomosprodutos;
4. SolicitaàComissãoque,aoelaboraradirectiva,reconheçaanecessidadedeumaabordagempolítica
horizontal,dêprioridadeaosprincipaisproblemasambientaisdaUniãoEuropeia,examineapossibilidadedealargaradirectivaaosprodutosimportados,envideesforçosnosentidodeminimizaracargaadminis-trativadasempresaseelaboreumadirectivaquepermitaàsPMEassumirmaisfacilmenteassuasrespon-sabilidades;
5. SugerequeosprincípiosbásicosdeorientaçãodoquadrodaPIPsebaseiemem:
a) umaabordagem sistémica, centrada num pensamentoemtermosde ciclo de vida e que dedique
especialatençãoàconcepçãodosprodutos,
b) umamelhorcompreensãodecomofuncionamossistemasnaturaisedecomoaestruturaçãoda
actividadeempresarialsegundocritériosbiológicospodemelhorartantooambientecomoosresulta-doseconómicos,
c) agarantiadequeosprodutoscujavidaútiltenhaterminadonãopassemaserresíduosinúteis,mas
quedepoisdeseparadoserecondicionadosalimentemnovosciclosdeprodução,
d) umamelhorcompreensãodomodocomoseconstituem,ecomopodemseralterados,osmodelosde
consumoafimdecontribuirparaodesenvolvimentosustentável,30.4.2004PT C104E/727 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quarta-feira,21deAbrilde2004
e) aoptimizaçãodoprocessodeconcepçãodosprodutosatravésdaselecçãodemateriaisnãopoluentes,
dando preferência aos materiais de origem natural; por outro lado, não deverá ser permitido oaumentosistemáticodaconcentraçãonabiosferadesubstânciasperigosas,incluindomuitosmetaispesados;alémdisso,assubstânciasquímicasdeverãoserutilizadasdeformacomedida;arespectivasegurançadeveráseravaliadaporumaanálisederiscoscombasecientífica;deverá,todavia,sercon-feridaprioridadeaoprincípiodesubstituição,incluindomuitosmetaispesados,segundooqualassubstânciasderiscodeverãosersubstituídasporsubstânciasmenosperigosasouconstituirobjectodereciclagememcircuitofechado,
f) aoptimizaçãodastécnicasdeprodução,dandopreferência àproduçãoagregadapeloincentivoà
reutilizaçãoereciclagemdemateriais,nomeadamentedesenvolvendotécnicasdetriagemerecondi-
cionamentodeprodutosemateriaisusados,integrando-osemnovosciclosdeprodução,
g) areduçãodoimpacteduranteautilização,h) autilizaçãoplenadopotencialoferecidopelasTICparapromoveraminiaturizaçãoeadesmateriali-
zaçãoeaumentaraeficiênciaenergéticaedosmateriais,bemcomoareduçãodaprocuradetrans-portesmedianteatransformaçãodosprodutosemserviçossustentáveis,
i) aparticipaçãotãoelevadaquantopossíveldaspartesinteressadas;
6. SugerequeosobjectivosacurtoprazoparaoquadrodaPIPdeveriamcentrar-senasreduçõesdas
emissõesdegasescomefeitodeestufa,eutrofizanteeacidificante,bemcomodospoluentesatmosféricos,asreduçõesdaintensidadedaenergia,asreduçõesnautilizaçãodesubstânciasperigosaseasreduçõesnaintensidadedeutilizaçãoderecursosmateriaisvirgens,usodeágua,produçãoderesíduos,eaumentodousodemateriaisrenováveis;
7. Reconheceque,semacriaçãodetalquadro,nãosãofornecidosaosconceptoresedecisoresossinais
eincentivosnecessários;reiteraqueoquadrodaPIPdeveráestabelecermetasclarasparaessesobjectivos
ambientaisprioritários,elaborando,combasenasmetaseobjectivosactuaisdasdirectivas-quadrorelevan-
tes,convençõesinternacionaiseestratégiastemáticas,umaorientaçãoclaraparaosconceptoresedeciso-res;
8. SolicitaàComissãoqueajudeaindústrianoprocessodaPIPemcurso,atravésdeumaregulamen-
taçãocoerenteeconsistente,demodoapromoverodesenvolvimentosustentávelearepensarosmodelosempresariaistradicionais,numesforçotendenteafacilitaraevoluçãoparapráticasmaisintegradasebasea-dasemsistemas,comoporexemploaproduçãoagregada,opensamentofuncional(aconversãodepro-dutosemserviços),adesmaterializaçãoeodesenvolvimentodatecnologiacombasenaimitaçãodanatu-reza;
9. SolicitaàComissãoqueconcedaprioridadeàsseguintesacções:
a) desenvolvimentodoquadrojurídicoeeconómico,dosobjectivosedosincentivosnecessáriospara
tornaraPIPumarealidade,
b) identificaçãodossectoresI&Dedosprojectos-pilotocruciais,c) desenvolvimentoeaplicaçãodeferramentasdeinformaçãoeficazesàescaladoconsumidor(registos
deprodutos,rótulosecológicose/ouferramentascomparáveis);apresentaçãodeumaestratégiasobreo
mododedesenvolverecoordenardiversosinstrumentosdeinformação,afimdemelhorarofluxoinformativoemtodaacadeiadosprodutos,
d) desenvolvimentoeaplicaçãodeprogramasdeeducaçãoesensibilizaçãoemtodaaescalasocial,pres-
tandoespecialatençãoadeterminadosgrupos-alvo,
e) integraçãodaPIP,bemcomodeumareflexãocentradanociclodevida,nosprincipaissectoresde
políticasdaUE,
f) elaboraçãodeumplanoparaacoordenaçãodaPIPcomoutrosprocessosemcurso,comoestratégias
temáticasrelevantes,seguimentodeJoanesburgo,estratégiasrelativasaprodutosquímicos,planodeacçãosobreoclima,etc.;
10. Solicita à Comissãoque estude a possibilidade de adoptar medidaspara promover o consumo
sustentável,colocandoatónicanumconsumoreduzidoderecursosenaeficiênciadosmesmos,eper-mitindoaosconsumidoresactuardeformamaissustentável;C104E/728 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quarta-feira,21deAbrilde2004
11. SolicitaàComissãoquedesenvolvaosváriosinstrumentosdaPIP(nomeadamenterótulosambien-
tais,sistemasdegestão,contratospúblicos,sistemacomunitáriodegestãoeauditoriaambientais,informa-çãosobreosprodutos,etc.),demodoaquesejamcoerentesentresi,clarosparaoconsumidor,bemcomopraticáveisparatodasasempresas;
12. SolicitaàComissãoque,nodesenvolvimentodaestratégiarelativaàPIP,atribuaespecialimportân-
ciaàtransferênciadeconhecimentoseinformaçõesambientaisparaosconsumidores;
13. InsisteemqueaComisãoencorajeosEstados-Membros,parapromoveroconsumodeprodutos
compatíveiscomoambiente,aconsideraremincentivosvários,comoreduçõesdeimpostos,descontos,etc.;
14. RecomendaàComissãoquedesenvolvaoconceitodereflexãocentradanociclodevidaeocon-
vertanumprincípiopolíticoquepossaserutilizadocomoreferência,massalientaanecessidadedeumconhecimentorealistadovaloredasmúltiplaslimitaçõesdasanálisesdosciclosdevida(ACV),tendonomeadamenteemcontaosproblemasquesubsistemnoquedizrespeitoàdisponibilidade,àqualidadeeàcomparabilidadedosdadosdasACV;
15. SolicitaàComissãoquetenhaemcontaaintegraçãodanoçãodeciclodevidaemtodasassuas
propostaslegislativaspertinentes;
16. RecomendaàComissãoqueelaboreumaestratégiaafimdeacrescentarasnoçõesdeciclodevidae
deconcepçãoambientalaosprogramasdoensinobásicoesuperior,bemcomodaformaçãodeengenhei-rosedasescolasdecomércio;
17. ConvidaaComissãoaprocederaumaanálisedalegislaçãoemvigornaperspectivadasuacompa-
tibilidadecomaPIPeaabolirasdisposiçõesquejánãosãopertinentes;
18. SolicitaàComissãoqueelaboreumsistemadeavaliaçãocomparativaparagruposdeprodutos-
-chave,afimdequantificarasmelhoriasnosresultadosambientais;
19. InstaaComissãoareconhecer opapel centraldesempenhadopeladisponibilidade,qualidade e
comparabilidadedosdadosambientaisrelativosaociclodevidadosprodutosparaoêxitodaPIP,sobre-tudonoquedizrespeitoaoestabelecimentodereferências,àrotulagemeaoutrosinstrumentosdaPIP;
20. SolicitaàComissãoqueapresenteaoParlamentoeaoConselhoumapropostaquegarantaofor-
necimento,porpartedosfabricantes,deinformaçõessobreociclodevidadosseusprodutosequeosajudenessatarefaequantoàformacomoessainformaçãopodeserutilizada;
21. InstaaComissãoadesenvolversistemasparaacontrataçãodetecnologiaàescaladaUE,preferen-
cialmentegeridospelaComissão,oupelosEstados-MembroscomacoordenaçãodaComissão,comoobjectivodeestimularodesenvolvimentodeinovaçõescommaiororientaçãofuncional,incluindoresulta-
dosambientaismaispositivos;
22. Insisteemqueospreçosdemercadodevemreflectiroscustossociaiseambientaisreaisdaprodu-
çãoedoconsumo,comvistaaatrairointeressedosconsumidoresparaos«produtosverdes»eafavoreceraevoluçãoparaprodutosmaissustentáveis;instaaComissãoareduzire/oueliminarossubsídioscon-tráriosàPIP;instaaComissãoasituar-senavanguardadaaplicaçãodoprincípiodopoluidor-pagador;solicitaàComissãoquepromovaacooperaçãocomomercado,àqualéconferidaprioridadenaproposta,fazendo-aacompanhardeumestudocientíficosobreainternalizaçãodoscustosexternos;
23. SolicitaàComissãoquereconheçaaimportânciadaresponsabilidadedoprodutorrelativamentea
todoociclodevidadeumproduto,eaindaqueelabore,portalmotivo,umrelatóriosobreapossibilidadedeinstaurararesponsabilidadegeraldoprodutornoquedizrespeitoàdimensãoambientaldosseusprodutos,comojásucedeuemrelaçãoàsegurançadosprodutos;
24. SolicitaàComissãoqueatribuaà«concepçãodeserviços»(pensamentofuncionalesistémico)pelo
menosamesmaimportânciaqueatribuià«concepçãodeprodutos»,eaindaqueadoptemedidasclaras,noâmbitodaPIP,paraconferirmaiorpesoaosserviçosemdetrimentosdosprodutos,semprequetalsejapossívelebenéficoparaoambiente;30.4.2004PT C104E/729 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quarta-feira,21deAbrilde2004
25. SolicitaàComissãoqueavalieosêxitoseaslimitaçõesdanovaabordagem,apresentandopropostas
derevisãodamesma;
26. SolicitaàComissãoeaosEstados-Membrosquedisponibilizemrecursossuficientesparaaplicar
aPIP;
27. Recomendaquesecontinueainvestigarafunçãodosretalhistasnoquerespeitaaofornecimentode
informaçãosobreosprodutos,eaindaquesejareconhecidoopapeldeterminantedesempenhadopelacomercialização,bemcomopelossectoresfinanceiroesegurador;
28. Considera que o acessodopúblico à informação ambiental sobre osprodutosrepresenta uma
condiçãopréviafundamental,bemcomoumincentivoaosprodutoresparareduziremosimpactesdos
seusprodutosduranteociclodevidadosmesmos;
29. SolicitaàComissãoquetenhaemcontaosactuaisprogramasI&Dsobreconcepçãoecológicaeque
utilizedemodopró-activoosrecursosexistentesnosSextoProgramaQuadroparaestimularainvestigaçãointerdisciplinarnecessáriaàPIP,incluindoodesenvolvimentodemodelosempresariaisadequados;entende
quedeveseratribuídaespecialimportânciaaodesenvolvimentodenormasrelativasamateriaisdeemba-
lagensreutilizáveiseàstécnicasdeseparaçãoparamateriaismulticamadas;
30. SolicitaàComissãoquecrieumcomitédirectivoparaaPIPetambémgruposdetrabalhoem
sectoresespecíficos,comoaconcepçãodesistemas,instrumentoseconómicos,dadosambientaissobreo
ciclodevidadosprodutosepolíticadeconsumo;consideraque,aomesmotempo,deveriamserestabe-
lecidosprocessoseprazosclarosparaossectoresinteressados,noquedizrespeitoàsacções,iniciativaseaplicaçãoprevistaspelaComissão;entendeaindaquedeveriaseriniciadoumestudoparaesclarecerdequemodointeragem,sereforçameapoiamosváriosinstrumentoseferramentasdestinadosapromoveraPIP;entende que seria importante considerar medidasque permitam e motivemparticulares e empresas aintegrarnassuasdecisõesaspectosrelacionadoscomociclodevida,medidasdeestímuloerecompensaaosprecursores,eaindamedidasqueobriguemosretardatáriosamelhoraroseudesempenho,quetenhamemcontaosdesafiosimediatoseosobjectivosalongoprazo;
31. SolicitaàComissãoqueadopteiniciativasparapromoveratransferênciadeconhecimentossobrea
PIP(ACV,concepçãoambiental,etc.)paraospaísesemdesenvolvimento;
32. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoaoConselhoeàComissão.
P5_TA(2004)0350
Segurançamarítima
ResoluçãodoParlamentoEuropeusobreoreforçodasegurançamarítima(2003/2235(INI))
OParlamentoEuropeu ,
/dash Tendoemcontaoartigo31odaCartadosDireitosFundamentaisdaUniãoEuropeia,nostermosdo
qual«todosostrabalhadorestêmdireitoacondiçõesdetrabalhosaudáveis,segurasedignas»,
/dash Tendoemcontaasuadecisãode6deNovembrode2003,sobreaconstituiçãodeumaComissão
TemporáriaparaoReforçodaSegurançanoMar(1),
/dash Tendoemcontaassuasresoluçõesde21deNovembrode2002,sobreacatástrofedopetroleiro
PrestigeaolargodaGaliza(2),19deDezembrode2002sobreamarénegradoPrestige(3)e23de
Setembrode2003sobreoreforçodasegurançamarítimanasequênciadacatástrofedoPrestige(4),e
assuasanterioresresoluçõessobreasegurançamarítima,
(1) P5_TA(2003)0483.
(2) JOC25Ede29.1.2004,p.415.
(3) JOC31Ede5.2.2004,p.258.
(4) P5_TA(2003)0400.C104E/730 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quarta-feira,21deAbrilde2004