COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 398 final 
Bruxelas, 04.10.1994 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
ADAPTAÇÃO DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS IENDO EM VISTA O 
AIARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA 
PROPOSTA DE ADAPTAÇÃO DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS 
Anexas ao Acordo Interinstitucional de 29 de Outubro de 1993 sobre disciplina 
orçamental 
e a melhoria do processo orçamental 
EM RELAÇÃO COM O AIARGAMENTO DA UNIÃO EUROPELA 
Apresentada pela Comissão ao Parlamento e ao Conselho em aplicação do 
disposto no ponto 24 do Acordo Interinstitucional. 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO 
PARLAMENTO EUROPEU 
ADAPTAÇÃO DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS TENDO EM VISTA O 
ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA 
Tendo em vista o alargamento da União a quatro novos Estados-membros, em Janeiro 
próximo, a Comissão apresenta à Autoridade Orçamental a presente œmunicaçao sobre 
a adaptação das Perspectivas Financeiras em aplicação do disposto no ponto 24 do 
Acordo Interinstitucional de 29 de Outubro de 19931. 0 referido número prevê que "em 
caso de alargamento da Comunidade a novos Estados-membros, as instituições adaptarão, 
sob proposta da Comissão, as Perspectivas Financeiras para ter em conta as necessidades 
e os novos recursos de uma Comunidade alargada" 
Uma decisão das instituições sobre essa adaptação das Perspectivas Financeiras deverá 
ocorrer, na medida do possível, antes do início do exercício orçamental de 1995 de forma 
a que o orçamento para esse ano possa ser adaptado o mais rapidamente possível ao novo 
quadro financeiro definido para uma Comunidade alargada 
JOC 331 de 7 de Dezembro de 1993, pp. 1 e seguintes. 
A 
MEIPDO PROPOSTO PARA A AnTTATI7ACÃODAS 
PERSPECTIVAS FINANCEIRAS 
1. Actualização dos dados macroeconómicos e base de 1995 
1. O exercício de adaptação incide sobre as Perspectivas Financeiras acordadas pelo 
Conselho Europeu de Edimburgo, em Dezembro de 1992, e anexas ao Acordo 
Interinstitucional. As referidas Perspectivas Financeiras foram ajustadas, pela 
última vez, em Março2 por forma a determinar o quadro financeiro que serve de 
referência para o processo orçamental de 1995 na Comunidade a Doze. Em 
conformidade com a prática comunitária, o ajustamento técnico realizado a 
montante do processo orçamental não é posteriormente posto em causa Os limites 
máximos das despesas assim fixados, relativamente ao processo orçamental de 
1995 em curso, não devem, portanto, ser alterados pelos actuais doze 
Estados-membros. 
2. Em contrapartida, a adesão de novos Estados-membros implica a elaboração de 
um novo quadro financeiro que irá vincular a Comunidade durante os próximos 
cinco anos. Por conseguinte, a adaptação das Perspectivas Financeiras implica 
determinar com precisão os recursos totais disponíveis durante todo o período por 
forma a garantir a compatibilidade dos limites máximos de despesas fixados com 
o limite máximo dos recursos comunitários. Para o efeito, é conveniente actualizar 
os parâmetros económicos subjacentes, a partir de 1995, e utilizar os últimos PNB 
disponíveis relativamente a todos os Estados-membros ou aderentes. O objectivo 
ë duplo: trata-se de ter em conta os novos recursos proporcionados pelo 
alargamento, mas também eventuais variações verificadas em relação ao nível 
esperado inicialmente dos recursos na Comunidade a Doze em virtude da evolução 
da conjuntura económica 
3. As propostas contidas na presente comunicação são expressas a preços de 1995. 
Esta solução permite comparar comodamente o novo quadro financeiro do projecto 
de orçamento em fase de adopção. Foi igualmente a base de 1995 que foi utilizada 
para negociar as consequências orçamentais do alargamento tendo, nomeadamente, 
o montante das dotações para os Fundos Estruturais sido fixado a preços de 1995 
no Acto de Adesão. Por conseguinte, a Comissão propõe estabelecer as 
Perspectivas Financeiras da Comunidade alargada para o período de 1995 a 1999 
a preços de 19953. 
2 
3 Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 10.03.94 
SEC(94)340 final. 
Visto os regulamentos de base para os Fundos Estruturais e para o Fundo de 
Relativamente aos anos de 1996 a 1999, a escolha de uma nova base implica a 
actualização dos limites máximos de despesas da Comunidade a Doze a partir da 
estimativa mais fiável possível dos deflacionadores - e do PNB no que se refere 
à linha directriz agrícola - por forma a respeitar as orientações políticas das 
instituições acordadas até ao presente a preços de 1992, que estão contidas no 
quadro das Perspectivas Financeiras anexas ao Acordo Interinstitucional. 
O Anexo n°l apresenta as Perspectivas Financeiras a Doze para o período de 1995 a 
1999, actualizadas com base nas previsões económicas contidas nos orçamentos 
económicos de Maio de 1994, mas tendo igualmente em conta uma retoma económica 
que parece agora vir a ser mais forte do que o previsto. Essas Perspectivas Financeiras 
actualizadas são comparadas com o quadro proveniente do ajustamento técnico de Março 
último. É a partir deste novo quadro actualizado das Perspectivas Financeiras que a 
Comissão elaborou todas as suas propostas para adaptação das Perspectivas Financeiras. 
O anexo contém igualmente os dados macroeconómicos de referência 
2. As implicações da actualização das Perspectivas Financeiras na Comunidade a 
Doze para o período de 1996 a 1999 
As últimas previsões económicas indicam uma revisão para valores superiores da taxa de 
crescimento económico e uma desaceleração do deflacionador do PNB expresso em ecus. 
1. Este melhoramento sensível da conjuntura económica influencia favoravelmente 
o financiamento das Perspectivas Financeiras. Com efeito, tendo em conta as 
receitas diversas, o equilíbrio entre o limite máximo dos recursos totais da 
Comunidade e o limite máximo das dotações para pagamentos previsto nas 
Perspectivas Financeiras será, doravante, reconstituído sem dificuldades durante 
todo o período de 1996 a 19994. A hipoteca que pesava desde o Inverno último 
sobre o bom desenrolar das Perspectivas Financeiras acordadas em Edimburgo 
pode assim ser levantada tal como indicado no quadro seguinte. 
Coesão terem sido estabelecidos a preços de 1992, a Comissão continuará a 
proceder ao ajustamento técnico anual a partir dos preços de 1992 relativamente 
às dotações das acções estruturais destinadas aos actuais Doze Estados-membros. 
Este melhoramento do crescimento económico faz-se sentir nitidamente menos 
em 1995 visto os limites máximos das Perspectivas Financeiras permanecerem, 
por definição, inalterados. No entanto, o equilíbrio entre o limite máximo dos 
recursos totais a 1,21% do PNB e o limite máximo das dotações para pagamentos 
será igualmente reconstituído em 1995 tendo em conta diversas receitas. 
Milhões de ecus 1995 
RECURSOS PRÓPRIOS 
PAGAMENTOS5 
RECEITAS DIVERSAS 
(ESTIMATIVA) 
RECURSOS TOTAIS -
PAGAMENTOS4 1996 
MARÇO 
94 
-625 
522 
-103 SET. 
94 
128 
522 
650 1997 
MARÇO 
94 
-926 
522 
-404 SET. 
94 
-108 
522 
414 1998 
MARÇO 
94 
-641 
522 
-119 SET. 
94 
236 
522 
758 1999 
MARÇO 
94 
-1015 
522 
-493 SET. 
94 
-80 
522 
442 
No seguimento da diminuição do deflacionador, os limites máximos das Rubricas 
2 a 6, com excepção da reserva monetária expressa a preços correntes, são 
reduzidos, a poder de compra constante, em cerca de 1% durante todo o período 
em relação aos limites máximos apresentados a título indicativo para os anos de 
1996 a 1999 aquando do ajustamento técnico de Março último. Em contrapartida, 
o limite máximo da Rubrica 1 só sofre uma alteração muito modesta Com efeito, 
embora a linha directriz agrícola calculada para os anos de 1996 a 1999 venha a 
sofrer as consequências negativas da diminuição do deflacionador, a mesma irá 
beneficiar, em contrapartida, da revisão para valores superiores da taxa de 
crescimento económico. 
A partir de 1996, estimativa com base numa hipótese de taxa de crescimento de 
2,5% 
EL 
NOVOS RECURSOS PA UNIÃO 
Embora os novos recursos resultantes do melhoramento da conjuntura económica permitam 
restabelecer, a partir de 1995, o equilíbrio entre o limite máximo das dotações para 
pagamento e os recursos totais da Comunidade a Doze, a adesão dos quatro 
Estados-membros irá aumentar a capacidade financeira máxima da Comunidade em 
6 209 milhões de ecus em 19956, tendo em conta um limite máximo dos recursos próprios 
de 1,21% do PNB em conformidade com o disposto no Acordo mterinstitucional e com 
as conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo. Para além de 1995, foi considerada, 
relativamente à Comunidade alargada, uma hipótese de crescimento a médio prazo de 
2,5% O quadro infra apresenta este aumento estimado do montante dos recursos próprios 
disponíveis durante todo o período. 
Preços de 1995 
Limite máximo dos recursos próprios (em % 
do PNB) 
PNB (em milhares de ecus) 
Aumento do limite máximo dos recursos 
próprios (em milhões de ecus) 1995 
1.21% 
513.2 
6209 1996 
1.22% 
526.0 
6417 1997 
1.24% 
539.1 
6685 1998 
1.26% 
552.6 
6963 1999 
1.27% 
566.4 
7149 
A Comissão propõe afectar esses novos meios financeiros aos seguintes objectivos: 
a aumentar os limites máximos durante todo o período por forma a ter em conta as 
novas necessidades originadas pelo alargamento; 
b. permitir um reforço de determinadas acções cujas necessidades foram actualizadas; 
c. reconstituir e alargar a margem para despesas imprevistas determinada inicialmente 
em Edimburgo, que foi entretanto absorvida pela recessão. 
Os PNB dos países aderentes foram reavaliados relativamente às previsões dos 
orçamentos económicos de Maio de 1994, na mesma proporção que na 
Comunidade dos Doze. 
m 
IflTf J7ÁCÃn DOS NOVOS RECURSOS 
1. Apreciação das novas necessidades originadas pelo alargamento 
A Comissão examinou as novas necessidades que a adesão de novos Estados-membros 
originou para o orçamento comunitário. No que se refere aos Fundos Estruturais e às 
œmpensaçoes, os montantes deteiminados no Acto de Adesão devem ser transcritos para 
as Perspectivas Financeiras. Em contrapartida, na maioria dos restantes casos foi necessário 
proceder a uma avaliação das necessidades. 
Essa avaliação das dotações suplementares foi realizada em termos de dotações para 
autorizações. Contudo, é conveniente garantir uma relação ordenada entre as dotações para 
autorizações e as dotações para pagamentos. Para o efeito, o limite máximo global das 
dotações para pagamentos foi estimado, tendo em conta a experiência, a partir dos rácios 
entre as autorizações e os pagamentos que haviam sido utilizados para elaboração das 
actuais Perspectivas Financeiras. 
O quadro incluído no Anexo n° 2 recapitula a totalidade das necessidades orçamentais, 
rubrica a rubrica, na sequência da adesão dos quatro países aderentes. 
a) Politica agrícola comum 
A Comissão propõe aplicar o princípio de um aumento da linha directriz agrícola 
na proporção de 74% do aumento do PNB comunitário originado pelo alargamento. 
Esta medida corresponde à escolha expressa pelo Conselho na sua declaração de 
Março último7. Insere-se na lógica do mecanismo da linha directriz que limita a 
progressão das despesas agrícolas em função do nível da actividade económica no 
conjunto da Comunidade. Esta fórmula revela-se adequada no presente caso visto 
conduzir a um aumento do limite máximo da Rubrica 1 que está em consonância, 
relativamente ao conjunto dos quatro Estados aderentes, com a estimativa das 
despesas agrícolas suplementares originadas pelo alargamento tal como indicado no 
quadro infra 
Doe. do Conselho n° 5658/94, p.2, e acta do Conselho (doe. 5807/94). 
6 
Rubrica 1 - Milhões de ecus 
Preços de 1995 
Aumento da linha directriz6 
Estimativa das despesas agrícolas10 1995 
13109 
920 1996 
2258 
2212 1997 
2300 
2193 1998 
2343 
2193 1999 
2387 
2193 
É proposto substituir a base de 1988, utilizada até ao presente como referência para o 
cálculo da linha directriz, por uma nova base de 1995 para a Comunidade alargada As 
modalidades práticas utilizadas para a determinação da linha directriz encontram-se 
descritas no Anexo n° 3. 
Por conseguinte, a Comissão proporá, na devida altura, que sejam incorporadas na decisão 
sobre a disciplina orçamental as alterações que se revelarem necessárias para adaptar o 
montante de base da linha dkectriz agrícola e definir o nível específico da linha directriz 
agrícola para 1995. 
b) Acções estruturais 
1. O aumento do limite máximo da Rubrica 2 deve permitir p financiamento das 
acções estruturais em benefício dos quatro Estados aderentes tal como haviam sido 
previstas no Acto de Adesão. Essas acções englobam não só os objectivos 1 a 5b, mas 
também o novo objectivo 6 que é especialmente destinado às regiões cuja densidade de 
população é igual ou inferior a 8 habitantes por Km2 e que se encontra regulamentado pelo 
Protocolo n° 6 anexo ao Tratado de Adesão. 
2. Por outro lado, deve ser criada uma terceira subrubrica na Rubrica 2 para permitir 
a tomada a cargo dos compromissos assumidos pelos Estados aderentes no âmbito do 
mecanismo financeiro EEE de acordo com as modalidades expUcadas no Anexo n°4. É 
proposto inscrever 130 milhões de ecus por ano, a preços correntes, entre 1995 e 1998 
nesta nova subrubrica Uma vez que o montante exacto das disporribilizações pode, 
eventualmente, registar ligeiras flutuações durante os quatro próximos anos, propõe-se que 
a Comissão possa introduzir, se for caso disso, as correcções necessárias no montante desse 
sublimite máximo por ocasião do ajustamento técnico anual. 
Com base numa hipótese de crescimento anual de 2,5% por ano de 1996 a 1999. 
10 Ou seja um aumento da linha directriz de 2 217 milhões ao qual é necessário 
subtrair 907 milhões para as compensações. Ver Anexo n° 3. 
Incluindo as medidas de acompanhamento a partir de 1995. 
3. O quadro infra recapitula os aumentos necessários dos limites máximos da 
Rubrica 2. 
Rubrica 2 - Milhões de ecus 
Preços de 1995 
OBJECTIVO 1 
OUTROS OBJECTIVOS 
OBJECTIVO 6 
TOTAL FUNDOS ESTRUTURAIS 
MECANISMO EEE11 
TOTAL RUBRICA 2 1995 
32 
876 
196 
1104 
130 
1234 1996 
34 
900 
207 
1141 
130 
1271 1997 
37 
919 
220 
1176 
130 
1306 1998 
39 
939 
237 
1215 
130 
1345 1999 
42 
957 
249 
1248 
0 
1248 
c) Politicas internas 
1. I>terminados programas comunitários, por força do Acordo KKK, já se aplicam 
aos países aderentes, que fornecem, a esse título, uma contribuição financeira 
para além das dotações inscritas no orçamento geral12. Por conseguinte, como 
o actual nível dos programas deve ser, no mínimo, preservado, é conveniente, 
em primeiro lugar, introduzir esses montantes nos limites máximos das 
Perspectivas Financeiras. 
2. Partindo desse princípio, foram apUcados dois métodos distintos para avaliar 
a evolução das políticas internas no seguimento do alargamento: 
a Se as necessidades orçamentais relativas a uma dada política puderam ser 
identificadas de forma precisa tendo em conta as características precisas 
dessa política no âmbito do alargamento, a Comissão baseou-se nessa 
avaliação; 
b. Nos restantes casos, como a adesão à Comunidade implica a participação 
plena no conjunto das políticas internas, as dotações devem, regra geral, ser 
aumentadas a fim de evitar uma diluição das políticas comunitárias em 
detrimento dos actuais Estados-membros. Nessas circunstâncias, a Comissão 
apreciou as novas necessidades a partir de alguns factores de 
proporcionalidade tais como o PNB ou a população. 
Montantes a preços correntes. 
Em 1995, essa contribuição irá representar, relativamente aos quatro Estados 
aderentes, 8,64% das dotações inscritas no orçamento geral no que se refere às 
rubricas orçamentais em causa 
3. As despesas inscritas no orçamento geral para a investigação deverão 
evidentemente incorporar, doravante, o montante actual da participação dos 
Estados aderentes a título do Acordo EEE, que corresponde a 8,64% do total, 
devendo tal percentagem ser estendida ao conjunto do programa-quadro13. 
4. Para assegurar o desenvolvimento das redes transeuropeias num território 
alargado, muito especialmente no sector dos transportes, o esforço deverá ser 
considerável em virtude da importância do trânsito alpino e do carácter 
periférico dos países escandinavos. Neste contexto, é necessário recordar, 
designadamente, os compromissos assumidos aquando das negociações 
respeitantes à passagem do Arco Alpino, que foram consagrados no Protocolo 
n° 9 sobre "os transportes rodoviário, ferroviário e combinado na Austria". Para 
além da participação na elaboração das redes transeuropeias no território dos 
Estados aderentes e da tomada em conta das novas relações transfronteiriças 
com os países terceiros, o alargamento não deixará de ter consequências para 
o desenvolvimento das redes transeuropeias na actual Comunidade. Com efeito, 
a integração dos Estados aderentes terá como consequência criar novos fluxos 
de tráfego na Comunidade actual, o que põe igualmente em evidência a 
necessidade de acelerar o desenvolvimento das redes na Comunidade actual. 
Por conseguinte, a Comissão propõe um aumento de 25%, em média, da verba 
orçamental global prevista para as redes transeuropeias durante o período de 
1995 a 1999. A progressão será mais modesta no início do período tendo em 
conta os prazos necessários para a selecção dos projectos, adquirindo maior 
arnplitude no final do período. 
5. De entre as restantes políticas internas, algumas rubricas orçamentais bem 
definidas devem beneficiar de um aumento significativo das respectivas 
dotações orçamentais para fazer face a determinadas situações especiais. É o 
caso, designadamente, quando o factor nacional (gabinetes de representação, 
programa Mateus, informações estatísticas,...) ou o factor linguístico (Parte S 
do Jornal Oficial, programa Systran,...) desempenham um papel especial no 
seguimento do aumento em um terço do número de países e do número de 
línguas. Por outro lado, a irnportância relativa da pesca na Noruega justifica 
uma progressão substancial das dotações consagradas à participação nas 
actividades de controlo neste sector. Por último, deverá ser realizado, no início 
do período, um esforço específico no que se refere aos controlos veterinários 
nas fronteiras externas da Comunidade, muito especialmente na Áustria 
13 O montante retido a título do alargamento foi calculado a partir duma dotação de 
13 000 milhões para o período de 1995-199& e duma estimativa paia 1999. 
6. Em contrapartida, relativamente às outras políticas internas, a população e o 
PNB parecem ser os dois factores de proporcionahdade mais adequados para 
ser tidos em conta Além disso, algumas rubricas orçamentais poderão 
aumentar de forma menos acentuada ou permanecer mesmo constantes (ajudas 
à reconstrução,....). É evidente que, no respeito desta limitação global, os 
programas que beneficiam actualmente da participação dos Estados aderentes 
a título do Acordo EEE não deverão registar uma diminuição dos meios 
financeiros totais colocados à sua disposição. 
Por conseguinte, é considerado necessário em 1995 um aumento de 
150 milhões de ecus para o conjunto das outras políticas internas, o que 
representa uma progressão de 10,5% relativamente ao montante previsto no AO 
para 1995.. Esse montante deverá evoluir, durante o período, ao mesmo ritmo 
que o actual limite máximo da Rubrica 3. 
No que se refere a 1995, essas avaliações conduzem a um aumento de 9,2% 
do limite ináximo da Rubrica 3. Como o aumento do esforço específico 
consagrado às redes transeuropeias será progressivo, o limite máximo da 
Rubrica 3 na Comunidade alargada deverá evoluir a um ritmo mais acentuado 
do que na actual Comunidade. O aumento do limite máximo elevar-se-á, assim, 
a 11% em média durante o período de 1995 a 1999. Visto não existirem 
sublimites máximos nesta rubrica, a argumentação acima exposta permanece 
indicativa, não excluindo arbitragens orçamentais anuais, nem decisões 
legislativas, incluindo para o programa-quadro de investigação. 
O quadro infra recapitula o aumento necessário do limite máximo da 
Rubrica 3. Visto ter sido proposta um evolução específica para as diferentes 
políticas, o quadro apresenta igualmente uma repartição indicativa entre as três 
categorias principais de despesas financiadas ao abrigo da Rubrica 3. 
Rubrica 3 - Milhões de ecus 
Preços de 1995 
Aumento do limite máximo 
Investigação 
Redes transeuropeias 
Outras políticas 1995 
430 
244 
36 
150 1996 
483 
260 
68 
155 1997 
565 
277 
126 
162 1998 
629 
290 
170 
169 1999 
679 
290 
214 
175 
10 
7. Além disso, em conformidade com o Acto de Adesão, o orçamento 
comunitário deverá tomar a cargo o financiamento dos pagamentos por liquidar 
no seguimento da participação, em 1994, dos Estados aderentes em 
determinada políticas internas por força do disposto no Acordo EEE, tal como 
é explicado no Anexo n°4. Esses montantes devem ser tomados em conta no 
cálculo do limite máximo global das dotações para pagamentos, mas não 
intervêm, evidentemente, no limite máximo da Rubrica 3 em dotações para 
autorizações. 
e) Acções externas 
O alargamento da Comunidade não deverá traduzir-se por um enfraquecimento 
relativo da sua acção externa O peso do financiamento das acções externas na 
Comunidade relacionado com o seu PNB deverá, portanto, permanecer constante 
após o alargamento, o que irá implicar que se preveja um aumento do limite 
máximo da Rubrica 4 proporcional à parte dos PNB dos novos Estados-membros. 
Este método permite igualmente à Comunidade e aos seus Estados-membros 
manterem, em conjunto, o mesmo nível de ajuda externa visto que os Estados 
aderentes irão desejar, provavelmente, ajustar a sua ajuda nacional ao montante da 
sua participação no financiamento da ajuda externa da Comunidade. Além disso, 
é a única forma de evitar que o nível e a estrutura (ajuda nacional em relação à 
ajuda que transita para o orçamento comunitário) da ajuda externa dos Doze não 
sejam afectados pelo alargamento. Com efeito, qualquer outra solução iria alterar 
o esforço global dos Doze ou iria obrigá-los a ajustar a sua ajuda nacional para 
guardar o mesmo nível de ajuda total. 
Um acréscimo do limite máximo da Rubrica 4 de 8,6% representará, portanto, um 
aumento adequado unicamente a título do alargamento. Como o perfil de evolução 
da Rubrica 4 durante o período de 1995 a 1999 permanecerá inalterado, deveria ser 
considerada a seguinte evolução da despesa 
Rubrica 4 - Milhões de ecus 
Preços de 1995 
Aumento do limite máximo 1995 
394 1996 
416 , 1997 
440 1998 
472 1999 
510 
11 
f) Despesas administrativas 
A Comissão procedeu a uma avahação rigorosa dos novos encargos originados pelo 
alargamento para a sua administração. Os serviços das restantes instituições, sob 
a autoridade dos seus chefes de administração, procederam à avahação das suas 
próprias necessidades. Se essas instituições tiverem de rever as suas estimativas, 
há que ter em conta essa revisão no decurso das negociações. 
Os resultados por instituições estão pormenorizados no Anexo n°5. Em todos os 
casos, verifica-se que o factor linguístico assume um papel determinante entre as 
novas funções a prever. As avaliações impUcam que se deva prever, para a 
Comissão, um aumento progressivo com montantes modestos para os dois 
primeiros anos, tendo em conta o escalonamento dos recrutamentos. Assim, o 
aumento limitar-se-ia a 5,1% (5,9% extra-pensões) para o orçamento da Comissão 
em 1995. Para o conjunto das restantes instituições, o aumento para 1995 seria de 
10,3% 
Deverá ser previsto um montante da ordem de 410 milhões de ecus para o conjunto 
das instituições, atingindo assim o aumento da Rubrica 5 8,7%, em média, durante 
o período de 1995 a 1999. O acentuado aumento em 1997 explica-se, em parte, 
pela tomada a cargo, a título do alargamento, de uma parte do programa imobiliário 
do Parlamento tal como explicado no Anexo n° 5. 
O quadro seguinte ilustra esta evolução do limite máximo da Rubrica 5. 
Rubrica 5 - Milhões de ecus 
Preços de 1995 
Aumento do limite máximo 1995 
259 1996 
289 1997 
381 1998 
399 1999 
411 ' 
g) Reservas 
Um aumento do montante das duas reservas consagradas às acções externas (a 
reserva para ajudas de emergência e a reserva para garantias) permitirá conservar 
a actual repartição entre os diferentes meios financeiros colocados à disposição das 
acções externas da União. Por analogia com o raciocínio desenvolvido no que se 
refere à Rubrica 4, deverá ser previsto um aumento proporcional ao peso relativo 
dos PNB dos Estados aderentes relativamente a cada uma das duas reservas, o que 
conduzirá a fixar o seu novo montante, numa Comunidade alargada, em 350 
milhões de ecus a preços de 1995. 
A Comissão propõe igualmente um aumento da reserva monetária de 40 milhões 
de ecus por ano a preços correntes. O limite máximo da Rubrica 6 será, assim, 
aumentado no total em 100 milhões de ecus por ano no seguimento do 
alargamento. 
12 
h) Compensações 
O Acto de Adesão previu a instituição de condensações orçamentais temporárias 
e degressivas em benefício dos quatro Estados aderentes. Os montantes são fixados, 
ano a ano e país a país, nos artigos 66°, 81°, 109° e 134°, do Acto de Adesão. Para 
integrar esses montantes no quadro das Perspectivas Financeiras, a Comissão 
propõe a criação de uma nova rubrica, a Rubrica 7, que será expressa a preços 
correntes. O quadro infra apresenta essa repartição das compensações. 
Rubrica 7 - Milhões de ecus 
- Preços correntes 
ÁUSTRIA 
NORUEGA 
SUÉCIA 
FINLÂNDIA 
TOTAL COMPENSAÇÕES 
QUATRO PAÍSES 1995 
583 
201 
.488 
476 
1748 1996 
106 
128 
432 
163 
829 1997 
71 
52 
76 
65 
264 1998 
35 
26 
31 
33 
125 TOTAL 95-99 
795 
407 
1027 
737 
2966 
2. Necessidades actualizadas da Comunidade 
Após essa avahação das necessidades originadas directamente pelo alargamento, 
permanecem disponíveis meios financeiros sob o limite rnáximo dos recursos da 
Comunidade alargada O objectivo prioritário da Comunidade deverá ser utilizar esses 
novos recursos para reconstituir, assim que for possível, e alargar seguidamente a margem 
para despesas imprevistas. 
A Comissão identificou, contudo, algumas necessidades específicas nas Rubricas 3 e 4 
relativamente às quais o financiamento deverá ser rœxaminado de forma adequada por 
ocasião dessa adaptação das Perspectivas Financeiras. 
1. Rubrica 3 
O financiamento complementar do programa-quadro de investigação e, se for caso disso, 
do programa para a modernização da industria têxtil e do vestuário em Portugal tornará 
necessário o aumento do limite máximo dessa rubrica 
Prvgmma-quadw de investigação 
O financiamento completo do novo programa-quadro14, incluindo o suplemento 
(700 milhões de ecus) relativamente ao qual já existe um acordo de princípio 
aprovado no Conselho Europeu de Bruxelas de Dezembro de 1993 e se espera uma 
decisão em 1996, torna necessário um aumento da ordem dos 450 milhões de ecus 
do limite máximo da Rubrica 3. Desta forma poderá se preservado o equilíbrio 
relativo das despesas da Rubrica 3. 
Prvgmmapam a modernização da indústria têxtil e de vestuário em Portugal15 
A Comissão propôs o financiamento desse programa ao abrigo da Rubrica 2 
enquanto iniciativa comunitária e mantém a sua posição. Todavia, se a Autoridade 
Orçamental decidir financiá-lo ao abrigo da Rubrica 3, impor-se-ia um aumento 
proporcional do limite máximo da Rubrica para evitar um efeito de exclusão nas 
restantes políticas da Rubrica 3. Esse programa é dotado de uma verba total de 400 
milhões de ecus durante o período de 1994 a 199916. 
O quadro infra recapitula essas necessidades suplementares em dotações para autorizações 
relativamente à Rubrica 3. Esses aumentos do limite máximo da rubrica não prejudicam 
as dotações orçamentais anuais, mas devem rjermitir cobrir as dotações plurianuais totais 
previstas para os dois programas atrás mencionados. 
Rubrica 3 - Preços de 1995 
Milhões de ecus 
Aumento do limite máximo 1995 
75 1996 
175 1997 
255 1998 
260 1999 
95 
14 O montante total do novo programa-quadro foi fixado em 12,3 mil milhões de 
ecus ao qual pode ser acrescido um montante complementar máximo de 700 mil 
milhões de ecus. 
15 
16 Jornal Oficial de 1 de Julho de 1994 (94/C180/04), pp. 15 e seguintes. 
Esse montante de 400 milhões é expresso a preços de 1994, ou seja, 410 milhões 
transpostos a preços de 1995. 
14 
2. Rubrica 4 
Durante os próximos anos, o orçamento comunitário deverá fazer face a três novos níveis 
de necessidades que poderão vir a ter uma incidência superior à prevista inicialmente 
aquando do estabelecimento das Perspectivas Financeiras em Dezembro de 1992. 
- A Política Externa e de Segurança Comum (PESC) 
Tendo em conta a recente evolução das reflexões das instituições acerca desta matéria, a 
contribuição do orçamento comunitário para o desenvolvimento da PESC deverá assumir 
um papel determinante. No entanto, as actuais Perspectivas Financeiras só permitem um 
modesto financiamento da PESC. Consequentemente há que prever os meios apropriados 
por ocasião desta adaptação das Perspectivas Financeiras. 
- A assistência aos países da Europa Central e Oriental (PECO) 
Parece actualmente que as perspectivas de um futuro alargamento aos PECO se poderão 
concretizar mais rapidamente do que estava inicialmente previsto. O quadro financeiro 
deve, consequentemente, comportar a possibiUdade de reforçar os programas de assistência 
nessa perspectiva 
- O apoio às reformas económicas nos países mediterrânicos 
Os países mediterrânicos deverão realizar, nos próximos anos, importantes esforços de 
reforma das suas economias, condição necessária desde já para facilitar a plena inserção 
desses países, a mais longo prazo, numa vasta zona de comércio livre. A União Europeia 
tem todo o interesse em que esse processo, com perspectivas abertas pela negociação dos 
novos acordos, decorra com estabilidade social e política As Perspectivas Financeiras 
devem, consequentemente, conçortar igualmente a possibilidade de mobilizar a massa 
crítica que assegure um apoio suficiente da União ao processo de reforma económica 
A Comissão propõe, por conseguinte, os seguintes aumentos no limite máximo da 
Rubrica 4 de 1997 até 1999: 
Rubrica 4 - Preços de 1995 
Milhões de ecus 
Aumento do limite máximo 1997 
100 1998 
300 1999 
300 
15 
3. Reconstituição e aumento da margem paia despesas imprevistas 
A tomada em consideração das necessidades ligadas ao alargamento e das necessidades 
suplementares que acabam de ser descritas deixa subsistir uma margem de segurança 
significativa sob o limite máximo dos recursos próprios. Com efeito, a margem para 
despesas imprevistas, de 0,01% tal como figurava no quadro inicial das Perspectivas 
Financeiras de Edimburgo, será reconstituída a partir de 1995. Esta margem para despesas 
imprevistas deverá progredir regularmente e ultrapassar, no final do período, 0,02% do 
PNB 
Nessas condições, a Comunidade alargada estará, certamente, em melhores condições para 
afrontar os eventuais inçonderáveis da conjuntura e para reagir aos acontecimentos 
imprevistos durante os próximos anos. A experiência recente demonstrou que pode ser útil 
dispor de uma margem sob o limite máximo dos recursos para assegurar o financiamento 
dos eventuais saldos negativos dos exercícios precedentes. 
O quadro completo das novas Perspectivas Financeiras da Comunidade alargada proposto 
pela Comissão, que tem em conta as necessidades e os novos meios ligados ao 
alargamento, figura no quadro anexo. O segundo quadro permite comparar o nível proposto 
pelos diferentes limites máximos em relação aos que seriam aplicados na Comunidade a 
Doze no seguimento da última actualização das Perspectivas Financeiras. 
A proposta de adaptação das Perspectivas Financeiras, apresentada pela Comissão em 
aplicação do Acordo Interinstitucional e necessária para a execução desta comunicação, é 
retomada em anexo. 
A Comissão apresentará igualmente, na devida altura,, uma proposta relativa à decisão 
respeitante à disciplina orçamental, que será necessária para determinar o novo montante 
da linha directriz e da reserva monetária 
16 
PERSPECTIVAS FINANCEIRAS 
DA COMUNIDADE ALARGADA 
DOTAÇÕES PARA AUTORIZAÇÕES 
MILHÕES DE ECUS - PREÇOS DE 1995 
1995 1996 1997 1998 1999 
1. POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM 38304 39936 40641 41365 42106 
2. ACÇÕES ESTRUTURAIS 26498 27885 29557 31421 33198 
Fundos Estruturais 24216 25359 26764 28575 30429 
Fundo de Coesão 2152 2396 2663 2716 2769 
Mecanismo EEE 130 130 130 130 
3. POLÍTICAS INTERNAS 5157 5472 5836 6118 6206 
4. ACÇÕES EXTERNAS 4999 5272 5684 6289 6774 
5. DESPESAS ADMINISTRATIVAS 4111 4219 4428 4499 4565 
6. RESERVAS 1240 1240 1240 1240 1240 
Reserva monetária 540 540 540 540 540 
Reserva para garantias 350 350 350 350 350 
Reserva para ajudas de emergência 350 350 350 350 350 
7. COMPENSAÇÕES 1748 829 264 125 
8. TOTAL DOTAÇÕES AUTORIZAÇÕES 82057 84853 87650 91057 94089 
9. TOTAL DOTAÇÕES PAGAMENTOS 78316 80443 83630 86716 89488 
Dotações pagamentos em % do PNB 1,20 1,21 1,22 1,24 1,25 
MARGEM em % do PNB 0,01 0,01 0,02 0,02 0,02 
LIMITE MÁXIMO Recursos próprios em % do PNB 1,21 1,22 1,24 1,26 1,27 
W ? 
PERSPECTIVAS FINANCEIRAS 
DIFERENÇA EUR/16 - EUR/12 
DOTAÇÕES PARA AUTORIZAÇÕES 
MILHÕES DE ECUS - PREÇOS DE 1995 
| 1 1995 1996 1997 1998 1999| 
1. POLITICA AGRÍCOLA COMUM 1310 2258 2300 2343 2387 
2. ACÇÕES ESTRUTURAIS 1234 1271 1306 1345 1248 
Fundos Estruturais 1104 1141 1176 1215 1248 
Fundo de Coesão 
Mecanismo EEE 130 130 130 1^0 
3. POLITICAS INTERNAS 505 658 820 889 774 
4. ACÇÕES EXTERNAS 394 416 540 772 810 
5. DESPESAS ADMINISTRATIVAS 259 289 381 399 411 
6. RESERVAS 94 100 100 100 100 
Reserva monetária 40 40 40 40 40 
Reserva para garantias 27 30 30 30 30 
Reserva para ajudas de emergência 27 30 30 30 30 
7. COMPENSAÇÕES ^ 1748 829 264 125 
8. TOTAL DOTAÇÕES AUTORIZAÇÕES 5544 5821 5711 5974 5730 
9. TOTAL DOTAÇÕES PAGAMENTOS 5392 5601 5418 5604 5364 
Dotações pagamentos em % do PNB -0,01 -0,01 -0,02 -0,02 -0,03 
[MARGEM em % do PNB |[ 0,01 0,01 0,02 0,02 0,03| 
y? 
ANEXO N° 1: Actualização das Peispectivas Financeiras da Comunidade a Doze 
1. O Quadro A anexo apresenta o enquadramento macroeconómico utilizado para esta 
actualização das Perspectivas Financeiras. Esse enquadramento assenta nas últimas 
previsões económicas para o período de 1993 a 1995 utilizadas pela Comissão por ocasião 
dos orçamentos económicos de Maio de 1994. No entanto, face às tendências mais 
recentes, procedeu-se a uma nova estimativa das perspectivas de crescimento para a 
Comunidade no seu conjunto. 
A previsão do PNB nominal expresso em ecus para 1995 progrediu de cerca de 0,5% 
relativamente à previsão utilizada por ocasião do ajustamento técnico de Março último 
(orçamentos económicos de Novembro de 1993). Em contrapartida, a evolução relativa do 
deflacionador em ecus e do crescimento efectivo alterou-se de forma bastante sensível 
durante o período de 1993 a 1995. Com efeito, a taxa de crescimento cumulada registou 
um aumento da ordem de 1,6% em relação às previsões de Novembro de 1993, enquanto 
o deflacionador cumulado registou uma diminuição um pouco superior a 1%, tanto em 
virtude da diminuição dos defiacionadores expressos em moedas nacionais como em 
virtude das variações das taxas de câmbio. 
2. Com base no método habitualmente utilizado para o ajustamento técnico, os 
diferentes limites máximos das Perspectivas Financeiras durante o período de 1996 a 1999 
foram calculados aplicando a variação do deflacionador do PNB em ecus entre 1992 e 
1995, excepto no que se refere à subrubrica 6 "Reserva monetária" fixada inicialmente a 
preços correntes. 
No que se refere à Rubrica 1, o nível previsional da linha directriz agrícola actualizada 
para 1996 a 1999 foi recalculado tendo em conta os últimos dados e previsões económicas 
disponíveis de 1988 a 199517 em conformidade com os princípios constantes da Decisão 
do Conselho respeitante à disciplina orçamental e com base numa taxa de crescimento 
anual de 2,5% para os anos posteriores a 1995. 
3. O quadro B compara as Perspectivas Financeiras actualizadas a partir das quais a 
Comissão elaborou as suas propostas contidas na presente comunicação com o quadro 
resultante do ajustamento técnico de Março último. 
Os dados económicos de 1998 a 1995 são apresentados no Quadro A do Anexo 
n° 3 consagrado à linha directriz agrícola 
QUADRO A 
Dados e previsões sobre a evolução do PNB (EUR-12) 
Taxa de crescimento em volume 
Variação em % por ano 
-Ajustamento para 1993 
-Ajustamento para 1994 
-Ajustamento para 1995 
-Previsões económicas maio 1994 
-Actualização 
Deflacionador do P.N.B. (em ecus) 
Variação em % por ano 
-Ajustamento para 1993 
-Ajustamento para 1994 
-Ajustamento para 1995 
-Actualização 
P.N.B (Preços correntes) 
Mil milhões de ecus 
-Ajustamento para 1993 
-Ajustamento para 1994 
-Ajustamento para 1995 
-Actualização 1992 
5410 
5398 
5405,4 
5403,2 1993 
M 
0,6 
-0,7 
-0,5 
-0,5 
4,3 
2,3 
1,5 
1,4 
5720 
5558 
5449,7 
5449,1 1994 
1,8 
1,2 
1,6 
2,0 
3,5 
2,8 
2,4 
5855 
5668,5 
5690,4 1995 
2,1 
2,5 
2,7 
3,1 
2,6 
5963,8 
5995,2 
2^ 
QUADRO B: A COMUNIDADE A DOZE 
NOVAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS ACTUALIZADAS 
DOTAÇÕES PARA AUTORIZAÇÕES 
Milhões de ecus 
1. POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM 
2. ACÇÕES ESTRUTURAIS 
Fundos Estruturais 
Fundo de Coesão 
3. POLÍTICAS INTERNAS 
4. ACÇÕES EXTERNAS 
5. DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
6. RESERVAS 
Monetárias 
Garantia 
Ajudas de emergência 
8. TOTAL DOTAÇÕES AUTORIZAÇÕES 
9. TOTAL DOTAÇÕES PAGAMENTOS 
Dotações pagamentos em % do PNB 
MARGEM em % do PNB 
LIMITE MÁXIMO Recursos próprios em % do PNB Preços de 1995 
1995 
36994 
25264 
23112 
2152 
4652 
4605 
3852 
1146 
500 
323 
323 
76513 
72924 
1,22 
-0,01 
1,21 1996 
37678 
26614 
24218 
2396 
4814 
4856 
3930 
1140 
500 
320 
320 
79032 
74842 
1,22 
0,00 
1,22 1997 
38341 
28251 
25588 
2663 
5016 
5144 
4047 
1140 
500 
320 
320 
81939 
78212 
1,24 
0,00 
1,24 1998 
39021 
30076 
27360 
2716 
5229 
5517 
4100 
1140 
500 
320 
320 
85083 
81112 
1,26 
0,00 
1,26 1999 
39719 
31950 
29181 
2769 
5432 
5964 
4154 
1140 
500 
320 
320 
88359 
84124 
1,27 
0,00 
1,27 
PERSPECTIVAS FINANCIERAS (MARCO 1994-AJUSTAMENTO PARA 1995) 
DOTAÇÕES PARA AUTORIZAÇÕES 
Milhões de ecus 
1. POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM 
2. ACÇÕES ESTRUTURAIS 
Fundos Estruturais 
Fundo de Coesão 
3. POLITICAS INTERNAS 
4. ACÇÕES EXTERNAS 
5. DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
6. RESERVAS 
Monetárias 
Garantia 
Ajudas de emergência 
8. TOTAL DOTAÇÕES AUTORIZAÇÕES 
9. TOTAL DOTAÇÕES PAGAMENTOS 
Dotações pagamentos em % do PNB 
MARGEM em % do PNB 
LIMITE MÁXIMO Recursos próprios em % do PNB Preços de 1995 
1995 
36994 
25264 
23112 
2152 
4652 
4605 
3852 
1146 
500 
323 
323 
76513 
72924 
1,22 
-0,01 
1,21 1996 
37660 
26889 
24468 
2421 
4864 
4907 
3970 
1146 
500 
323 
323 
79436 
75202 
1,23 
-0,01 
1,22 1997 
38343 
28542 
25852 
2690 
5068 
5197 
4089 
1146 
500 
323 
323 
82385 
78621 
1,25 
-0,01 
1,24 1998 
39043 
30386 
27642 
2744 
5283 
5574 
4143 
1146 
500 
323 
323 
85575 
81563 
1,27 
-0,01 
1,26 1999 
39760 
32280 
29482 
2798 
5488 
6026 
4196 
1146 
500 
323 
323 
88896 
84618 
1,29 
-0,02 
1,27 
u 
ANEXO N° 2: Necessidades originadas directamente pelo alargamento 
1. O primeiro quadro seguinte recapitula os aumentos necessários dos limites máximos 
das Perspectivas Financeiras no seguimento da adesão dos quatro Estados aderentes. 
Todavia, esse aumento dos limites máximos diz respeito à Comunidade no seu conjunto, 
não prejudicando a afectação das despesas em aplicação das decisões orçamentais. É de 
salientar que o montante inscrito na Rubrica 1 corresponde ao aumento da linha directriz 
agrícola 
2. Um segundo quadro apresenta alguns dados essenciais relativos aos quatro Estados 
aderentes. 
ti 
PERSPECTIVAS FINANCEIRAS 
DOTAÇÕES PARA AUTORIZAÇÕES 
MILHÕES DE ECUS - PREÇOS DE 1995 
I 4 PAÍSES ADERENTES I 
| 1(1995 1996 1997 1998 1999| 
1. POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM 731*0 2258 2300 2343 2387 
2. ACÇÕES ESTRUTURAIS 1234 1271 1306 1345 1248 
Fundos Estruturais 1104 1141 1176 1215 1248 
Fundo de Coesão 
Mecanismo EEE 130 130 130 130 
3. POLÍTICAS INTERNAS 430 483 565 629 679 
4. ACÇÕES EXTERNAS 394 416 440 472 510 
5. DESPESAS ADMINISTRATIVAS 259 289 381 399 411 
6. RESERVAS 94 100 100 100 100 
Reserva monetária 40 40 40 40 40 
Reserva para garantias 27 30 30 30 30 
Reserva para ajudas de emergência 27 30 30 30 30 
[7. COMPENSAÇÕES |l748 829 264 125 | 
8. TOTAL DOTAÇÕES AUTORIZAÇÕES 5469 5646 5356 5413 5335 
|9. TOTAL DOTAÇÕES PAGAMENTOS || 5321 5443 5114 5141 5044| 
13 
PAÍSES ADERENTES: ALGUNS DADOS FUNDAMENTAIS 
P.N.B.(*) 
CHAVE PNB (•*) 
POPULAÇÃO 
CHAVE POPULAÇÃO 
SUPERFÍCIE 
CHAVE SUPERFÍCIE 
P. 1 .B. 1993 (Dólares) 
CHAVE EEE {***) A 
169,89 
2,83% 
8006 
2,30% 
84 
3,71% 
181,2 
2,82% N 
93,81 
1,56% 
4334 
1,25% 
324 
14.34% 
103,2 
1,63% S 
171,74 
2,86% 
8808 
2,53% 
380 
16.81% 
185,3 
2,89% FIN 
77,72 
1,30% 
5068 
1,46% 
337 
14,91% 
81,8 
1,30% E/4 
513,2 
8,56% 
26216 
7,54% 
1125 
49,77% 
552 
8,64% E/12 
5995,2 
100% 
347597 
100% 
* 
2261 
100% 
6234 E/16 
6508,4 
373813 
3386 
(*) Os PNB dos países aderentes foram reavaliados relativamente às previsões dos 
orçamentos económicos de Maio de 1994, na mesma proporção que na 
Comunidade dos Doze. 
(**) Previsões PNB para 1995 em ecus 
(***) Taxa utilizada para o AO de 1995 (PIB 1993 em dólares) 
li 
ANEXO N° 3: Modalidades de cálculo da linha directriz na Comunidade alaigada 
1. Por ocasião do alargamento, a Comissão propõe, num espírito de transparência, 
redefinir para o futuro uma nova base de referência relativamente à linha directriz agrícola 
À semelhança do método escolhido para determinar o novo quadro das Perspectivas 
Financeiras a preços de 1995, a nova base de referência de 1995 para a linha directriz 
agrícola deve incorporar os últimos dados e previsões macroeconómicos disponíveis para 
o período de 1988 a 1995. Para o efeito, procedeu-se a um novo cálculo teórico da linha 
directriz do ano de 1995 para a Comunidade a Doze em conformidade com os princípios 
enunciados na Decisão respeitante à disciplina orçamental. O resultado desta actualização 
é apresentado no quadro A anexo. 
2. O método seleccionado para a elaboração da nova base para a linha directriz da 
Comunidade alargada a 16 encontra-se descrito no quadro B anexo. 
Esta nova base seria obtida a partir do montante das despesas corrigidas relativamente a 
1995, a preços de 1995, - extra elementos específicos (quotização açúcar e isoglicose, 
restituições açúcar ACP e restituições ajuda alimentar) - tal como recalculado no Quadro A 
a partir dos últimos parâmetros económicos disponíveis para a Comunidade a Doze. Esse 
montante de 35 000 milhões de ecus será acrescido de 74% do aumento do PNB devido 
ao alargamento, ou seja, 2 217 milhões de ecus, em conformidade com o princípio 
desenvolvido na presente comunicação. 
O novo montante de base - excluindo elementos específicos (quotização açúcar e 
isoglicose, restituições de açúcar ACP e restituições ajuda alimentar) - seria, assim, fixado 
em 37 217 milhões de ecus. É a partir deste montante que o nível da linha directriz será 
determinado durante os próximos anos de acordo com as modalidades de cálculo 
inalteradas que tomam em consideração a evolução da taxa de crescimento real e do 
deflacionador em ecus do PNB desde 1995, sendo-lhe acrescentado, anualmente, os 
elementos específicos estimados para o exercício em causa. 
3. Relativamente a 1995, deverá ser previsto um montante ad hoc. A linha directriz 
da Comunidade a Doze, tal como fixada no AO, ou seja, 36 994 milhões de ecus, deverá 
ser acrescida de um montante de 2 217 milhões de ecus originado pelo alargamento, tal 
como atrás mencionado. 
m 
Todavia, é conveniente igualmente deduzir, em conformidade com a declaração do 
Conselho18, o montante de 907 milhões de ecus que corresponde às compensações devidas 
à não elegibilidade dos Estados aderentes para as ajudas directas por hectare e aos prémios 
para a came de bovino. Como esses montantes não deverão ser disponibilizados no âmbito 
da PAC, mas sim a título das compensações, é normal subtraí-los ao montante da linha 
directriz em 1995. O montante total da linha directriz aphcável em 1995, cujo cálculo se 
encontra igualmente descrito no Quadro B, elevar-se-á, assim, a 38 304 milhões de ecus. 
18 Doc. do Conselho n° 5658/94, p.2 e acta do Conselho (doe. 5807/94). 
QUADRO A : ACTUALIZAÇÃO DA LINHA DIRECTRIZ EM 1995 
com base no PNB actualizado 
em MECU 
ACTUALIZAÇÃO DA BASE DE 1995 AO 1995 
DESPESAS DE BASE (orçamento de 1988) 
A deduzir : 
- quotização açúcar e isoglicose 
- restituições ajuda alimentar 
- restituições açúcar ACP 
- subtotal 
DESPESAS CORRIGIDAS (preços de 1988) 
TAXA DE CRESCIMENTO DO PNB EM VOLUME 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
Taxa de crescimento cumulada 
74 % da taxa de crescimento cumulada 
DESPESAS CORRIGIDAS (preços de 1988) 3,60% 
3,00% 
1,50% 
1,00% 
-0,50% 
2,00% 
2,70% 
14,02% 
10,37% 
DEFLACIONADOR DO PNB 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
Taxa de crescimento cumulada 
DESPESAS CORRIGIDAS (preços de 1995) 5,10% 
4,50% 
5,10% 
3,50% 
1,40% 
2,40% 
2,60% 
27,28% 27.500 
1.540 
386 
660 
2.586 
24.914 
27.499 
35.000 
A acrescentar: estimativa das verbas necessárias relativamente 
- à quotização açúcar e isoglicose 
- às restituições ajuda alimentar 
- às restituições açúcar ACP 
- subtotal 
LINHA DIRECTRIZ AGRÍCOLA 1.253 
142 
635 
2.030 
37.030 27.500 
1.540 
386 
660 
2.586 
24.914 
3,70% I 
3,10% 
1,50% 
1,10% 
-0,70% 
1,20% 
2,10% 
12,57% 
9,30% | 
27.231 
5,10%| 
4,40% 
5,10% 
3,50% 
1,50% 
2,80% 
3,10% 
28,40% | 
34.964 
1.253 
142 
635 
2.030 
36.994 
? 
QUADRO B: DETERMINAÇÃO DA LINHA DIRECTRIZ 
NOVA BASE DE REFERÊNCIA E MONTANTE AD HOC PARA 1995 
NOVA LINHA 
MILHÕES DE ECUS - PREÇOS DE 1995 BASE DIRECTRIZ 1995 
[COMUNIDADE A DOZE 
IDESPESAS DE BASE ( 1988) 27500 
B MENOS elementos específicos 2586 
•DESPESAS CORRIGIDAS (1988) 24914 
TAXA DE CRESCIMENTO CUMULADA DO PNB 14,0 12,6 
da qual 74% 10,4 9,3 
DESPESAS CORRIGIDAS 1995 (Preços 1988) 27499 27231 
DEFLACIONADOR CUMULADO 27,3 28,4 
A: DESPESAS CORRIGIDAS 1995 (Preços 1995) 35000 34964 
IMAIS elementos específicos 1-995 2030 
B: LINHA DIRECTRIZ AGRÍCOLA VIGENTE 36994 
IlMPACTO DO ALARGAMENTO 
BASE A DOZE 35000 
PESO RELATIVO DO PNB DOS QUATRO PAÍSES ADERENTES 8,56% 
do qual 74 % 6,334% 
|C: MONTANTE SUPLEMENTAR DEVIDO AO ALARGAMENTO 2217 
ID: COMPENSAÇÕES -907 
IE: UNHA DIRECTRIZ AGRÍCOLA EUR/16 EM VIGOR PARA 1995 <B) + |C) + (D) 38304 
DF: NOVA BASE 1995 PARA O CÁLCULO POSTERIOR DA UNHA DIRECTRIZ (1) (A) + (C) 3721 7 
(1) A este montante é conveniente acrescentar o montante dos elementos específicos para o ano em causa. Nos quadros das 
Perspectivas Financeiras os elementos específicos permaneceram, a título indicativo, ao seu nível de 1995 relativamente aos anos futuros. 
O respectivo montante efectivo será determinado anualmente em conformidade com os princípios fixados pela decisão sobre a disciplina orçamental. 
li 
ANEXO N° 4: Tomada a cargo dos compromissos deconentes do Acoido Efc3£ 
No decurso das negociações relativas à adesão, a União aceitou tomar a cargo, para além 
das compensações inscritas na nova Rubrica 7, duas categorias de compromissos 
financeiros assumidos pelos Estados aderentes no âmbito do Acordo EEE. Trata-se, por um 
lado, da contribuição dos Estados aderentes para o financiamento do mecanismo financeiro 
EEE19, instituído pelos artigos 116° e 117° do Acordo EEE bem como pelo Protocolo 38 
anexo ao referido acordo e, por outro lado, dos pagamentos20 resultantes das autorizações 
concedidas em 1994 a título do artigo 82° do Acordo EEE. Nos dois casos, os montantes 
mencionados na presente œmunicaçâo são indicativos, devendo a União apenas fazer face 
às obrigações decorrentes efectivamente do Acordo EEE. 
Mecanismo financeiro EEE 
Esse mecanismo destina-se a contribuir para o desenvolvimento das regiões menos 
favorecidas da Comunidade; para tal, comporta subsídios num montante de 100 nrilhões 
de ecus anuais de 1994 a 1998 inclusive, bem como bonificações de juros de 2% 
aplicáveis a uma verba total de empréstimos de 1 500 milhões de ecus repartida por 
fracções iguais durante cinco anos, ou seja, de 1994 a 1998. O mecanismo financeiro será 
gerido pelo BEI por forma a evitar uma alteração do actual sistema que deverá, de 
qualquer forma, subsistir visto que nem todos os Estados do EEE serão membros da União. 
Em contrapartida, é o orçamento da União que irá assumir os compromissos que deveriam 
ter estado a cargo dos Estados aderentes de 1995 a 1998. 
Os montantes propostos para esta nova subrubrica correspondem aos que haviam sido 
mencionados nos conpromissos no termo das negociações, ou seja, 130 milhões anuais a 
preços correntes de 1995 a 1998. Todavia, o montante efectivamente disponibilizado ao 
BEI irá corresponder precisamente aos compromissos decorrentes do Acordo EEE. 
Pagamentos originados pela participação em determinadas políticas internas em 1994 
Em 1994, os Estados aderentes já terão participado em deterniinadas políticas internas em 
conformidade com o disposto no Acordo EEE. O Acto de Adesão previu que o orçamento 
da União irá, doravante, tomar a seu cargo a participação dos Estados aderentes no 
financiamento dos pagamentos (remanescente por liquidar) que deverão ser efectuados a 
título das dotações de autorizações não liquidadas de 1994. Esses montantes devem ser 
œntabilizados por ocasião da adaptação das Perspectivas Financeiras; com efeito, não se 
encontravam, até ao presente, cobertos pelas Perspectivas Financeiras visto serem 
financiados pelos Estados aderentes. O limite máximo global das dotações para pagamentos 
deverá ser aumentado para incluir, doravante, esses montantes que haviam sido estimados, 
aquando das negociações de adesão, em cerca de 110 milhões de ecus para todo o período, 
repartidos, a título indicativo, da seguinte forma: 70 milhões em 1995, 30 milhões em 1996 
e 10 milhões em 1998. 
19 Artigos 68°, 83°, 11 Io, 136° do Acto de Adesão. 
20 Artigos 67°, 82°, 110°, 135° do Acto de Adesão. 
ANEXO N° 5: Despesas administrativas das instituições 
Cada instituição procedeu a uma avaliação das consequências orçamentais do alargamento 
para o seu orçamento respectivo.21 
Para a Comissão, os montantes apresentados neste anexo constituem a tradução financeira 
das orientações, voluntariamente rigorosas, aprovadas pelo Colégio quanto à adaptação da 
sua administração na sequência do alargamento. 
Para as outras instituições, as avaliações emanam dos serviços sob a autoridade dos chefes 
de administração e não vinculam essas instituições. 
As necessidades identificadas pelas diferentes instituições constam do quadro anexo. Em 
todos os casos, o efeito linguístico representa um constrangimento especialmente 
importante, visto a introdução de três novas línguas implicar encargos suplementares 
líquidos. 
1. Comissão 
A organização administrativa da Comissão será duplamente afectada pelo alargamento. 
Antes de mais, a Comissão deverá fazer face a atribuições específicas novas. Além disso, 
a presença de nacionais dos quatro Estados aderentes deverá ser assegurada de modo 
equitativo. 
a. Novas atribuições 
Serviços linguísticos 
Os serviços linguísticos deverão dispor, relativamente a cada uma das novas línguas, de 
efectivos equivalentes aos das actuais línguas, o que implica a criação líquida de 481 
novos lugares. Pelos mesmos motivos, os recrutamentos deverão ocorrer de forma bastante 
rápida, num prazo de três anos, com 50% dos efectivos a partir do primeiro ano. 
Restantes serviços 
A Comissão considerou ser necessário a criação de cerca de 550 lugares para fazer face 
às novas atribuições. Trata-se de uma perspectiva voluntariamente restritiva, inferior às 
necessidades avaliadas pelos serviços, que implicará responder ao conjunto das novas 
21 Foram utilizadas as seguintes hipóteses técnicas por todas as instituições: 
- paridade FB/ECU: 40,169 (valor retido para o AO de 1995); 
poder de compra dos salários constantes durante o período de 1995-1999. 
3© 
atribuições resultantes do alargamento, no âmbito dos processos orçamentais normais e 
mediante uma política de reafectação. No mesmo espírito, os recrutamentos poderiam ser 
escalonados, de forma linear, durante cinco anos. 
b. Presença dos nacionais dos Estados aderentes 
Este aumento dos efectivos não irá permitir, por si só, assegurar uma representação 
equitativa dos nacionais dos Estados aderentes. Este objectivo deverá ser alcançado 
progressivamente num prazo previsível de cinco anos no âmbito da renovação natural 
dos lugares (turn-over) e na observância dos processos orçamentais anuais. 
Contrariamente à prática seguida aquando dos alargamentos anteriores, a Comissão não 
irá, portanto, recorrer a um procedimento de cessação de funções voluntária 
("volontariat"), o que rjermite evitar qualquer custo orçamental suplementar. 
As despesas imobiUárias e as despesas de funcionamento foram avaliadas de forma 
pormenorizada a partir dessa hipótese respeitante ao pessoal e, eventualmente, com base 
noutros parâmetros pertinentes22. 
Os montantes apresentados para a Comissão no quadro recapitulativo das despesas 
administrativas incluem igualmente as estimativa orçamentais para o SPOŒ que vêm 
assim, acrescentar-se às necessidades da Comissão atrás citadas. Ora, o alargamento 
provoca urna carga de trabalho suplementar importante para o Serviço, essencialmente por 
motivos de ordem linguística O custo seria da ordem de 11 milhões de ecus anuais, o que 
se explica pelo recrutamento, a partir de 1995, de 7 linguistas e de 50 quadros 
administrativos. 
O resultado completo desta avaliação das necessidades conduz, em 1995, a um aumento 
limitado do orçamento da Comissão de 5,1% (5,9% extra-pensões) em relação às dotações 
inscritas no AO para o exercício de 1995. Por este motivo, o custo do alargamento para 
a Comissão eleva-se a um montante que representa 3,4% do limite máximo global da 
Rubrica 5 em 1995 e 4,8% desse mesmo limite máximo em 1999. 
22 Deve ser prevista, muito especialmente, uma progressão significativa no que se refere 
ao capítulo A 25 relativamente às despesas de reuniões e convocatórias. É a 
consequência directa do aumento de um terço do número dos Estados-membros e dos 
custos de transporte mais elevados para os Estados situados na periferia da 
Comunidade. 
31 
2. Outras instituições 
As necessidades identificadas pelos serviços das outras instituições são seguidamente 
apresentadas de forma sintética Em 1995, deverá ser prevista uma progressão da ordem 
dos 10.3% para o conjunto das restantes instituições em relação aos mapas previsionais. 
Regra geral, para além do impacto linguístico, a adesão de quatro novos Estados e o 
correspondente aumento do número de membros da instituição afectam sensivelmente os 
orçamentos das instituições que dispõem dos efectivos mais restritos. 
Parlamento Europeu 
Despesas de pessoal: O Parlamento prevê o recrutamento escalonado durante três anos de 
390 novos funcionários, dos quais 310 lugares unicamente para os serviços linguísticos. 
Estão previstas 80 cessações de funções voluntárias. 
Despesas imobiliárias: Os serviços do Parlamento não apresentam uma avaliação específica 
das despesas imobiliárias provocadas pelo alargamento visto o programa imobiliário do 
Parlamento ser considerado indivisível. Contudo, embora esse programa tenha sido 
decidido numa Comunidade a Doze e tenha como objectivo, nomeadamente, responder às 
exigências das instituições, foi também potencialmente concebido na perspectiva de uma 
Cbmunidade alargada visto que os diferentes imóveis, nomeadamente os hemiciclos, estão 
adaptados também às necessidades de uma Comunidade alargada Uma parte do custo deste 
programa, dificilmente realizável de um ponto de vista orçamental dentro do limite máximo 
actual da Rubrica 5, foi, portanto, atribuído às necessidades originadas pelo alargamento 
num montante forfetário da ordem dos 50 milhões de ecus23 anuais de 1997 a 1999. 
Conselho 
Despesas de pessoal: Recrutamento, em dois anos, de 330 agentes suplementares, metade 
dos quais em 1995. 
Despesas imobiliárias: arrendamento de um imóvel suplementar. 
23 Este montante não é directamente repartível entre as despesas suplementares 
imputáveis a cada um dos países aderentes. Deverá portanto, de qualquer forma, ser 
financiado e consequentemente tomado em conta para o aumento do limite máximo 
da Rubrica 5. 
yu 
Comité Económico e Social24 
Despesas de pessoal: recrutamento, a partir de 1995, de 116 agentes (108 novos lugares 
e 8 cessações de funções voluntárias), dos quais 63 agentes destinados aos serviços de 
tradução. 
Despesas imobiiiánas: espaço suplementar a arrendar no edifício existente. 
Comité das Regiões u 
A Comissão não recebeu pedidos por parte do Comité das Regiões. A título cautelar, foi 
previsto um montante equivalente a metade do montante solicitado pelo CES para as suas 
próprias necessidades. 
Tribunal de Justiça 
Despesas de pessoal: Para além dos 10 novos membros (incluindo para o Tribunal de 
Primeira Instância), prevê-se a criação de 269 lugares suplementares. Desse total, 137 
lugares são necessários para os serviços linguísticos e 58 para os gabinetes. Se esses 
lugares tiverem de ser preenchidos a partir de 1995, a criação de 74 lugares destinados aos 
serviços será, em contrapartida, escalonada durante vários anos. 
Despesas imobiliárias: Aumento da superfície correspondente. 
Tribunal de Contas 
Despesas de pessoal: Para além da presença de quatro novos membros, prevê-se o 
recrutamento de 110 agentes a partir de 1995, dos quais 90 criações de lugares e 20 
cessações de funções voluntárias. Como no caso do Tribunal de Justiça, o peso dos 
serviços linguísticos e dos gabinetes será preponderante. 
Despesas imobiliárias: Aumento da superfície correspondente. 
24 As estimativas do Comité Económico e Social não tomaram em consideração a 
criação da estrutura organizativa comum Uma parte dos montantes previstos para o 
CES e o CDR a título do alargamento deverá, consequentemente, ser afectado à 
estrutura organizativa comum. 
DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
NO SEGUIMENTO DO ALARGAMENTO 
Milhões de ecus 
DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
COMISSÃO é spoce 
Pessoal 
Funcionamento 
Imóveis 
Outras despesas imobiliárias 
TOTAL OUTRAS JNSTITUÇÕES 
mnummro - Í 1 > 
Pessoal 
Funcionamento 
Imóveis 
Outras despesas imobiliárias 
^^^^^••^Sf^MI^^^^^ 
Pessoal 
Funcionamento 
Imóveis 
Outras despesas imobiliárias 
C.£.S. 
Pessoal 
Funcionamento 
Imóveis 
Outras despesas imobiliárias 
C.DM m 
TRIBUNAL OË JUSTIÇA 
Pessoal 
Funcionamento 
Imóveis 
Outras despesas imobiliárias 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Pessoal 
Funcionamento 
Imóveis 
Outras despesas imobiliárias Preços de 1995 
1995 1996 1997 1998 
258 
130 
60,5 
61,3 
6,3 
2,2 
129 
45 
30,3 
12,3 
0,7 
1,3 
1111® 
6,7 
16,9 
1,9 
0,7 
17 
11,3 
1,6 
1,1 
3,3 
9 
21 
17,6 
2,3 
0,7 
0,2 
11 
8,0 
2,1 
1,3 
0,1 283 
145 
73,9 
59,2 
8,8 
3,2 
143 
m 
42,3 
12,5 
0,7 
0,2 
Illli 
18,6 
7,3 
1,9 
0,7 
13 
9,0 
0,7 
1,8 
1,6 
7 
24 
21,2 
2,1 
0,7 
0,2 
15 
11,6 
2,3 
1,3 
0,2 381 
TO 
93,9 
62,2 
11,4 
4,3 
; zm 
114 
50,2 
12,9 
50,7 
0,2 
llllil 
24,6 
7,2 
1,9 
0,7 
13 
9,1 
0,5 
1,8 
1,4 
6 
26 
22,4 
2,8 
0,7 
0,2 
15 
11,6 
2,3 
1,3 
0,2 398 
1Q7 
106,4 
63,6 
12,7 
4,7 
; ZÍ2 
mm mtftii 
115 
51,3 
13,1 
50,7 
0,2 
itlli§ 
24,9 
7,3 
2,0 
0,7 
13 
9,0 
0,8 
1,8 
1,4 
7 
26 
22,7 
2,8 
0,7 
0,2 
15 
11,6 
2,3 
1,3 
0,2 1999 
411 
198 
112,4 
65,7 
14,7 
5,1 
;• 213 
\ 116 
52,1 
13,3 
50,8 
0,2 
lllii 
25,3 
7,4 
2,0 
0,7 
13 
9,0 
0,9 
1,8 
1,4 
7 
26 
22,8 
2,8 
0,7 
0,2 
15 
11,6 
2,3 
1,3 
0,2 
(1) Inclui uma estimativa forfetária de uma parte do programa imobiliário do 
Parlamento num montante de 50 milhões de ecus por ano a partir de 1997 
(2) Foi previsto um montante equivalente a metade do 
montante solicitado pelo CES para as suas próprias necessidades. 
3Í 
PROPOSTA DE ADAPTAÇÃO DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS 
Anexas ao Acordo Interinstitucional de 29 de Outubro de 1993 sobre disciplina 
orçamental 
e a melhoria do processo orçamental 
' EM RELAÇÃO COM O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA 
Apresentada pela Comissão ao Parlamento e ao Conselho em aplicação do 
disposto no ponto 24 do Acordo Interinstitucional. 
3f 
Decisão de adaptação das Perspectivas Financeiras anexas ao Acordo 
Interinstitucional de 29 de Outubro de 1993 sobre a disciplina orçamental e 
a melhoria do processo orçamental 
O Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia, 
Tendo em conta o ponto 24 do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e 
a melhoria do processo orçamental1, 
Tendo em conta o Acto relativo às condições de adesão da Noruega, da Áustria, da 
Finlândia e da Suécia2, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que as Perspectivas Financeiras 1993 - 1999 anexas ao Acordo 
Interinstitucional devem ser adaptadas para o período de 1995 - 1999 por forma a ter em 
conta as necessidades e os novos meios da Cbmunidade alargada, 
DECIDEM 
Artigo único 
1. Relativamente a cada um dos anos de 1995 a 1999, os montantes que figuram no 
quadro das Perspectivas Financeiras que constituem o Anexo 1 do Acordo são constituídos 
pelos montantes que figuram no quadro anexo à presente decisão. 
2. Esses novos montantes são expressos a preços de 1995, excepto o mecanismo 
financeiro EEE (subrubrica 2-3), a reserva monetária (subrubrica 6-1) e as compensações 
(Rubrica 7) que são estabelecidos a preços correntes. 
3. No que se refere às dotações a título das acções estruturais da Rubrica 2, tal como 
fixadas nas Perspectivas Financeiras iniciais pelos Doze Estados-membros em causa, a 
Comissão procederá ao ajustamento técnico anual desses montantes a partir dos preços de 
1992. 
JOC 331 de 7 de Dezembro de 1993, pp. 1 e seguintes. 
JOC 241 de 29 de Agosto de 1994, pp. 21 e seguintes. 
* 
4. O limite máximo da subrubrica 2-3 "Mecanismo financeiro EEE" poderá ser alterado, 
caso necessário, de acordo com o procedimento de ajustamento técnico previsto no ponto 
9 do Acordo Interinstitucional, em função das disponibilizações efectivas a efectuar a esse 
título durante cada exercício orçamental em causa 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Parlamento Pelo Conselho, 
Pela Comissão, 
PERSPECTIVAS FINANCEIRAS 
DA COMUNIDADE ALARGADA 
DOTAÇÕES PARA AUTORIZAÇÕES 
MILHÕES DE ECUS - PREÇOS DE 1995 
1995 1996 1997 1998 1999 
1. POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM 38304 39936 40641 41365 42106 
2. ACÇÕES ESTRUTURAIS 26498 27885 29557 31421 33198 
Fundos Estruturais 24216 25359 26764 28575 30429 
Fundo de Coesão 2152 2396 2663 2716 2769 
Mecanismo EEE \ 130 130 130 130 
3. POLÍTICAS INTERNAS 5157 5472 5836 6118 6206 
4. ACÇÕES EXTERNAS 4999 5272 5684 6289 6774 
5. DESPESAS ADMINISTRATIVAS 4111 4219 4428 4499 4565 
6. RESERVAS 1240 1240 1240 1240 1240 
Reserva monetária 540 540 540 540 540 
Reserva para garantias 350 350 350 350 350 
Reserva para ajudas de emergência 350 350 350 350 350 
7. COMPENSAÇÕES 1748 829 264 125 
8. TOTAL DOTAÇÕES AUTORIZAÇÕES 82057 84853 87650 91057 94089 
9. TOTAL DOTAÇÕES PAGAMENTOS 78316 80443 83630 86716 89488 
Dotações pagamentos em % do PNB 1,20 1,21 1,22 1,24 1,25 
MARGEM em % do PNB 0,01 0,01 0,02 0,02 0,02 
LIMITE MÁXIMO Recursos próprios em % do PNB 1,21 1,22 1,24 1,26 1,27 
31 
ISSN 0257-9553 
COM (94) 398 final 
DOCUMENTOS 
PT oi 
N.° de catálogo : CB-CO-94-428-PT-C 
ISBN 92-77-80787-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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