COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO E AO BANCO CENTRAL EUROPEU

Quarto relatório intercalar sobre a redução dos empréstimos não produtivos e a redução dos riscos na União Bancária

Introdução

Uma União Bancária de pleno direito é essencial para garantir que a União Económica e Monetária se torna mais resiliente a futuros choques económicos adversos, permitindo uma maior partilha de riscos através das fronteiras. Tal como sublinhado na Comunicação «Aprofundar a União Económica e Monetária Europeia: Balanço quatro anos após o Relatório dos Cinco Presidentes», a conclusão da União Bancária reforçaria significativamente a confiança no setor bancário e, de forma mais generalizada, na União Económica e Monetária.

A fim de permitir tal progresso, a União e os Estados-Membros envidaram esforços significativos para reduzir os riscos. Tal como descrito no presente relatório intercalar, estes esforços têm produzido frutos. O presente relatório intercalar mostra que, ao longo dos últimos anos, têm sido tomadas medidas determinadas para fazer face ao desafio dos empréstimos não produtivos (NPL), um dos domínios essenciais para reduzir o risco no setor bancário europeu. Por várias razões, entre as quais a crise financeira e as subsequentes recessões, mas também a imprudência na concessão de empréstimos e a inadequação da avaliação da fiabilidade creditícia, muitos mutuários (tanto particulares como empresas), em especial nos Estados-Membros que enfrentaram recessões prolongadas ou profundas, encontram-se incapacitadas para reembolsar os seus empréstimos e mesmo em situação de falência. Em consequência, muitos bancos foram confrontados com uma acumulação de NPL nos seus balanços.

Os esforços envidados ao longo dos últimos anos e os frutos que produziram (e continuarão a produzir) assentam no conjunto abrangente de medidas delineadas no «Plano de Ação para combater os empréstimos não produtivos na Europa » do Conselho ECOFIN. Este plano de ação está prestes a ser plenamente aplicado. Em resposta a este plano de ação e numa perspetiva de seguimento do Roteiro do Conselho de 2016, a Comissão apresentou em março de 2018 um pacote específico e abrangente de medidas para reduzir ainda mais os NPL. O Conselho acordou também que iria continuar a analisar regularmente a questão dos NPL e a avaliar os progressos realizados, com base num balanço global estabelecido pela Comissão. A presente comunicação constitui o quarto relatório intercalar da Comissão neste contexto. É, por conseguinte, uma contribuição para o Conselho Europeu de junho, que irá debater a agenda estratégica da UE para 2019-2024, incluindo a União Económica e Monetária.

Foram dados passos importantes no sentido de reduzir o atual volume de empréstimos não produtivos e contribuir para evitar uma nova acumulação no futuro. Embora os volumes de NPL se mantenham elevados em alguns Estados-Membros, convém sublinhar que estão a ser feitos progressos para resolver o problema. É fundamental que todas as partes interessadas apoiem estes esforços para que a questão fique totalmente ultrapassada.

1.Contexto alargado: redução de riscos na União

Ao longo da última década, a União e os seus Estados-Membros têm feito esforços substanciais para reduzir os riscos no setor bancário . Desde a última crise financeira, foi introduzida uma vasta gama de medidas, que: 1) reforçaram a situação dos bancos em termos de solvência, alavancagem e liquidez, de forma significativa e prática; 2) melhoraram substancialmente o governo e a supervisão do setor bancário; e 3) reforçaram significativamente a capacidade de resolução dos bancos. O rácio médio de fundos próprios de nível 1 dos bancos da área do euro diretamente supervisionados pelo Mecanismo Único de Supervisão continuou estável, situando-se em 15,54 % no 4.º trimestre de 2018, em comparação com 15,63 % no 4.º trimestre de 2017. Estas situações de capital mais reforçadas refletem-se igualmente em rácios de alavancagem mais elevados. O rácio médio de alavancagem continua a ser bastante superior ao requisito de 3 %, situando-se em 5,28 % no 4.º trimestre de 2018, contra 5,41 % no 4.º trimestre de 2017. Os bancos da área do euro mantiveram também a sua capacidade de resistência aos choques de liquidez, uma vez que o rácio de cobertura de liquidez permaneceu elevado, em 145,61 % no 4.º trimestre de 2018, em comparação com 143,56 % no 4.º trimestre de 2017. Todos esses elementos testemunham das medidas que foram tomadas com determinação para reduzir o risco em toda a área do euro.

Tal como sublinhado na Comunicação sobre a União Bancária de 2017 e confirmado no segundo e terceiro relatórios intercalares sobre os progressos realizados na redução dos NPL, a Comissão apresentou novas medidas substanciais e complementares para reduzir o risco e aumentar a resiliência do setor bancário europeu. Em especial, para além das medidas específicas relativas aos NPL, a seguir descritas em mais pormenor, nos últimos meses assinalaram-se algumas importantes etapas, que fazem parte dos esforços da Comissão:

·Em primeiro lugar, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo sobre o «pacote bancário», criando efetivamente um quadro mais sólido para regulamentar e supervisionar os bancos , o que representa um marco importante na aplicação das normas internacionais e a conclusão da agenda regulamentar pós-crise: aumenta a resiliência dos bancos da UE e melhora a sua capacidade de concessão de crédito para apoiar a economia real da UE; e

·Em segundo lugar, os colegisladores chegaram a acordo sobre a diretiva relativa aos quadros jurídicos em matéria de reestruturação preventiva, à concessão de uma segunda oportunidade e às medidas destinadas a aumentar a eficiência dos processos de reestruturação, insolvência e quitação, com base nos sistemas que já funcionam bem nos Estados-Membros : incentivará as empresas viáveis a reestruturarem-se numa fase precoce, de modo a preservar melhor o valor e a poupar mais postos de trabalho, e, além disso, proporcionará aos empresários honestos uma segunda oportunidade para criarem uma nova empresa em vez de serem penalizados pelo insucesso empresarial. Isto significa que foi dado um passo crucial, uma vez que uma reestruturação eficaz e as regras em matéria de insolvência são essenciais para prevenir e reduzir os NPL.

A Comissão congratula-se com a adoção destas duas propostas e apela à sua aplicação atempada.

2.Evolução recente a nível dos empréstimos não produtivos

Os rácios de NPL continuaram a diminuir ao longo do terceiro trimestre de 2018. Os dados mais recentes mostram que o rácio bruto de NPL para todos os bancos da UE continuou a baixar, tendo atingido 3,3 % no 3.º trimestre de 2018, o que representa uma redução anual homóloga de 1,1 pontos percentuais (ver a figura 1), dando continuidade e confirmando a tendência geral de descida desde o último trimestre de 2014. O rácio de NPL para a média da UE aproxima-se dos níveis anteriores à crise (ver figura 2). O rácio de provisionamento também voltou a aumentar, situando-se em 59,4 % (3.º trimestre de 2018).

Figuras 1 e 2: Rácio de NPL na União

Os últimos dados trimestrais mostram que os rácios de empréstimos não produtivos continuaram a diminuir em quase todos os Estados-Membros. No entanto, a situação continua a variar significativamente entre os Estados-Membros (ver o quadro 2). No final do 3.º trimestre de 2018, os bancos de 14 Estados-Membros apresentavam baixos rácios de NPL, inferiores a 3 %, enquanto alguns Estados-Membros ainda mantinham rácios consideravelmente mais elevados – superiores a 10 % em 3 Estados-Membros. Mesmo nos Estados-Membros com rácios de NPL relativamente elevados, na maior parte dos casos registam-se progressos encorajadores e sustentados devido a uma combinação de medidas políticas com o crescimento económico.