COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(91)289 final - SYN 355 
Bruxelas, 25 de Julho de 1991 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à celebração de um Acordo de Cooperação multilateral 
"Comunidade-Cost" referente a onze projectos de acção concertada 
no domínio da ciência e tecnologia da alimentação (programa "FLAIR"), 
entre a Comunidade Económica Europeia e países terceiros COST 
(apresentada pela Comissão) 

-lU o -
MEMÓRIA EXPLICATIVA 
Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um 
Acordo de Cooperação multilateral "Comunidade-COST" referente 
a onze projectos de acção concertada no domínio da ciência e 
tecnologia da alimentação entre a Comunidade Europeia e países 
terceiros COST/EFTA (Áustria, Finlândia, Islândia, Noruega, 
Suécia, Suiça, Turquia e Jugoslávia) 
1. A importância da cooperação europeia no domínio da ciência e 
tecnologia da alimentação tem vindo a aumentar constantemente devido 
ao desenvolvimento económico e industrial neste sector e aos 
progressos cada vez maiores registados a nível da saúde pública e da 
protecção do consumidor; a coordenação das investigações nacionais 
através de projectos de acção concertada nos sectores relevantes e a 
utilização dos talentos e capacidades especializadas de que a Europa 
dispõe, deverão produzir benefícios mútuos. 
2. Na sequência de quatro Decisões do Conselho^1), foram celebrados 
quatro acordos de concertação Comunidade-COST relativos a projectos 
de acção concertada no domínio da ciência e tecnologia da 
alimentação, entre a Comunidade e vários países Cost. A 
investigação realizada entre 1980 e 1988 no âmbito destes acordos, o 
último dos quais expirou em 7.06.1988, produziu resultados muito 
encorajadores. 
3. Para além disso, o Comité Técnico ad-hoc COST no domínio da 
tecnologia da alimentação e o Comité ad-hoc CREST recomendaram que 
vários projectos de acção concertada podiam ser implementados como 
projectos COST no âmbito de um programa comunitário neste domínio. 
4. Através da sua decisão de 20 de Junho de 1989, o Conselho adoptou um 
programa plurianual de IDT no domínio da ciência e tecnologia da 
alimentação (programa "FLAIR" : 1/7/89-30/6/93), parte do qual a 
realizar através de onze projectos de acção concertada. 
(1) 80/179/CEE de 18.12.1979 (COST 90), 82/839/CEE de 22.11.1982 (COST 90 
bis), 80/1183/CEE de 4.12.1980 (COST 91) e 84/304/CEE de 24.5.1984 (COST 
91 bis). 
- 2 -
O artigo 7p_ dessa Decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com 
países terceiros envolvidos na cooperação europeia no domínio da 
investigação cientifica e técnica (COST) ou que tenham celebrado 
acordos-quadro bilaterais*2* de cooperação cientifica e técnica com 
a Comunidade. 
Na medida em que países terceiros COST manifestaram interesse em 
participar em alguns dos projectos de acção concertada acima 
mencionados, a Comissão negociou um projecto de Acordo de Cooperação 
Comunidade-COST relativo aos onze projectos de acção concertada 
seguintes*3^ : 
COST 901 : Técnicas espectroscópicas "Infravermelho próximo (NIR), 
Infravermelho com Transformada de Fourier (FTIR), 
Ressonância Magnética Nuclear (NMR)", de medição directa 
rápida da qualidade dos alimentos 
COST 902 : Relacionamento de estudos sensoriais, instrumentais e 
relativos às escolhas dos consumidores 
COST 905 : Modelização para previsão do desenvolvimento e 
sobrevivência microbiana em alimentos 
COST 906 : Prevenção e controlo de micro-organismos potencialmente 
patogénicos em aves de capoeira e no processamento de 
carne de aves de capoeira 
COST 907 : Segurança e qualidade alimentar com base na aplicação de 
processos combinados e do ponto de controlo critico da 
análise de risco (HACCP) 
COST 908 : Estudos toxicológicos in vitro e análise em tempo real de 
resíduos em alimentos 
COST 909 : Melhoramento da segurança e qualidade dos alimentos 
através da utilização de ligações interactivas e 
competitivas de lectinas alimentares e adesinas 
bacterianas no intestino 
COST 910 : Medição da absorção e níveis de micronutrientes 
(2) Enquanto pais da EFTA, a Islândia celebrou um Acordo-quadro 
bilateral em C/T com a Comunidade, mas formalizou igualmente o seu 
pedido de adesão ao sistema COST (adesão formal prevista para 1991). 
(3) Note-se que os projectos COST 903 e COST 904, inicialmente 
propostos, não serão realizados. 
- 3 -
COST 911 : Implicações fisiológicas no homem do consumo de amido 
dificilmente degradável 
COST 912 : Melhoramento da qualidade e compatibilidade dos dados 
relativos ao consumo de alimentos e à composição da dieta 
alimentar na Europa 
COST 913 : Fluxos de informação relativos à tecnologia e segurança 
alimentares e à alimentação sã para as PME e para os 
consumidores (projecto "FLAIR-FLOW") 
7. Realizou-se em 11 de Dezembro de 1990 uma reunião formal com 
representantes convidados dos oito países terceiros COST/EFTA acima 
mencionados. Nessa reunião, a Comissão propôs um novo modelo de 
acordo Comunidade-COST multilateral que introduz um novo elemento, o 
"Comité de Cooperação", que não existia nos acordos de concertação 
em C&T anteriormente celebrados entre a Comunidade Europeia e países 
terceiros. 
8. Este novo modelo permite aos paises da EFTA participarem nos 
programas comunitários de l&D geridos por comités instituídos pela 
Decisão 87/373/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1987, e toma em 
consideração o procedimento com três etapas descrito nas declarações 
constantes das actas da reunião do Conselho dedicada à Investigação, 
de 20 de Junho de 1989, em que foi adoptado o programa FLAIR. 
9. A Comissão envidará esforços no sentido de garantir que as funções 
do Comité de Cooperação posto à disposição dos paises terceiros 
COST/EFTA individuais sejam consistentes com a exigência de 
coordenação formulada no número 4 do artigo 3o do projecto de acordo 
proposto. 
10. Tendo os paises terceiros COST aceite como critério fundamental de 
referência o princípio de que FLAIR é, e deve continuar a ser, um 
programa comunitário em que os interesses comunitários têm de ser 
salvaguardados, as partes contratantes chegaram a acordo sobre o 
projecto de acordo. 
11. 0 projecto de acordo, anexo à proposta de Decisão do Conselho que se 
segue, prevê: 
- a associação dos países terceiros COST/EFTA interessados à 
realização de um ou vários dos projectos de acção concertada do 
programa comunitário; 
- uma contribuição financeira de cada país terceiro para cada um 
dos projectos de acção concertada em que participa, num montante 
correspondente a 1/12 da contribuição comunitária para o 
projecto, i.e., para o período 1990-1993: 
- 4 -
COST 901 : 46 000 ecus de cada Estado não membro participante 
COST 902 : 61 000 ecus de cada Estado não membro participante 
COST 905 E 906 : para cada um destes projectos, 27 000 ecus de 
cada Estado não membro participante 
COST 909 : 18 500 ecus de cada Estado não membro participante 
COST 907, COST 908, COST 910, COST 911, COST 912 e COST 913 : 
para cada projecto, 41 500 ecus de cada Estado não membro 
part icipante. 
a criação de um Comité de Cooperação composto por representantes 
da Comunidade e dos paises terceiros COST/EFTA participantes, 
para garantir a correcta execução do Acordo e coordenação e 
informação reciprocas no relativo ao desenvolvimento dos 
projectos concertados do programa FLAIR. 0 Comité adoptará o seu 
regulamento interno. 
12. Dada a natureza da cooperação, qualquer despesa adicional paga a 
partir do orçamento comunitário (titulo orçamental relevante: 
B6-8004) e resultante da execução do presente projecto de acordo 
será coberta pela contribuição financeira dos países terceiros 
COST/EFTA participantes. 
13. Os países terceiros COST seguidamente mencionados já manifestaram o 
seu desejo de participar em um ou mais dos onze projectos de acção 
concertada: Noruega, Suécia, Suiça, Finlândia e Jugoslávia. 
14. A Comissão propõe a adopção pelo Conselho da proposta de decisão que 
se segue. 
-9-
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à celebração de um Acordo de Cooperação multilateral 
"Comunidade-COST" referente a onze projectos de acção concertada 
no domínio da ciência e tecnologia da alimentação (programa "FLAIR") 
entre a Comunidade Económica Europeia e paises terceiros COST 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o no 2 do seu artigo 130o-Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão^1), 
Em cooperação com o Parlamento Europeu*2^, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social^3*. 
Considerando que o Conselho, através da sua Decisão 89/411/CEE^4*, 
adoptou um programa especifico de investigação e desenvolvimento 
tecnológico no domínio da ciência e tecnologia da alimentação( programa 
"FLAIR") (1/07/1989 - 30/06/1993); que o artigo 7o dessa Decisão autoriza 
a Comissão a negociar acordos com paises terceiros envolvidos na 
cooperação europeia no dominio da investigação cientifica e técnica 
(COST) e com os países europeus que celebraram acordos-quadro de 
cooperação científica e técnica com a Comunidade, 
DECIDE : 
Artigo 1o 
É aprovado, em nome da Comunidade Económica Europeia, o Acordo 
Comunidade-COST entre a Comunidade Europeia e paises terceiros COST 
relativo a projectos de acção concertada no dominio da ciência e 
tecnologia da alimentação. 
( 1 ) JOnoC 
(2) JO np_ C 
(3) JO np_ C 
(4) JO no L 200 de 13.07.1989, p. 18 
-é 
Artiflp 2o 
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com 
poderes para assinar o Acordo de modo a vincular a Comunidade. 
Fe i to em ... 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
A-
ACORDO DE COOPERAÇÃO 
"COMUNIDADE-COST" 
ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA 
E PAÍSES TERCEIROS COST 
RELATIVO A ONZE PROJECTOS DE ACÇÃO CONCERTADA 
NO DOMÍNIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA ALIMENTAÇÃO 
(PROGRAMA ESPECÍFICO DE INVESTIGAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO "FLAIR") 
-(?-
ACORDO DE COOPERAÇÃO "COMUNIDADE-COST" RELATIVO A 
ONZE PROJECTOS DE ACÇÃO CONCERTADA NO DOMÍNIO DA CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA DA ALIMENTAÇÃO 
(FLAIR) 
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada "Comunidade", 
e 
OS ESTADOS SIGNATÁRIOS DO PRESENTE ACORDO, a seguir denominados "Estados não 
membros participantes, 
a seguir denominados "Partes Contratantes", 
Considerando que é provável que a cooperação europeia no dominio da ciência e 
tecnologia da alimentação contribua para o progresso da saúde pública e da 
protecção do consumidor, bem como para o desenvolvimento Industrial e 
económico na Comunidade, 
Considerando que quatro acordos de concertação Comunidade-COST relativos a 
quatro projectos de acções de concertação no dominio da ciência e tecnologia 
da alimentação1 produziram resultados encorajantes e estão em curso outras 
iniciativas neste dominio no quadro de COST; 
Considerando que o Comité Técnico ad-hoc COST no dominio da tecnologia da 
alimentação e o Comité ad-hoc CREST recomendaram que vários projectos de 
acção concertada podiam ser implementados como projectos COST de categoria A 
no âmbito de um programa comunitário neste domínio - tendo a categoria A COST 
sido definida pelo Comité de Funcionários Superiores COST, nas suas reuniões 
de 20-21/04/89 e 28-29/06/89; 
Considerando que, através da sua Decisão de 20 de Junho de 19892, o Conselho 
das Comunidades Europeias adoptou um programa especifico de investigação e 
desenvolvimento tecnológico no dominio da ciência e tecnologia da alimentação 
"FLAIR", para o período 1/07/1989-30/06/1993, a seguir denominado "programa 
comunitário", que cobre, entre outras possibilidades, a realização de 
projectos de acção concertada; 
Considerando que os Estados-membros da Comunidade e os Estados não membros 
participantes tencionam realizar, sem prejuízo das regras e procedimentos 
aplicáveis aos seus programas nacionais, a investigação descrita no Anexo A, 
estando dispostos a integrá-la num processo de concertação que consideram 
mutuamente vantajoso, 
1 Projectos COST 90, COST 91, COST 90 bis e COST 91 bis 
2 JO no. L 200, de 13.07.1989, p. 31. 
t 
ACORDAM NO SEGUINTE 
Artigo 1o 
As Partes Contratantes participarão, durante o período que se estende até 30 
de Junho de 1993, num ou em vários dos projectos de acção concertada 
seguintes3 : 
- COST 901 Técnicas espectroscópicas "Infravermelho próximo (NIR), 
Infravermelho com Transformada de Fourier (FTIR), 
Ressonância Magnética Nuclear (NMR)", de medição directa 
rápida da qualidade dos alimentos 
- COST 902 Relacionamento de estudos sensoriais, instrumentais e 
relativos ás escolhas dos consumidores 
- COST 905 : Modelização para previsão do desenvolvimento e 
sobrevivência microbiana em alimentos 
- COST 906 : Prevenção e controlo de micro-organismos potencialmente 
patogénicos em aves de capoeira e no processamento de carne 
de aves de capoeira 
- COST 907 : Segurança e qualidade alimentar com base na aplicação de 
processos combinados e do ponto de controlo critico da 
análise de risco (HACCP) 
- COST 908 Estudos toxicológicos in vitro e análise em tempo real de 
resíduos em alimentos 
- COST 909 : Melhoramento da segurança e qualidade dos alimentos através 
da utilização de ligações interactivas e competitivas de 
lectinas alimentares e adesinas bacterianas no intestino 
- COST 910 : Medição da absorção e níveis de micronutrientes 
- COST 911 : Implicações fisiológicas no homem do consumo de amido 
dificilmente degradável 
- COST 912 : Melhoramento da qualidade e compatibilidade dos dados 
relativos ao consumo de alimentos e á composição da dieta 
ai imentar na Europa 
- COST 913 Fluxos de informação relativos à tecnologia e segurança 
alimentares e à alimentação sã para as PME e para os 
consumidores (projecto "FLAIR-FLOW") 
3 Deve notar-se que os projectos COST 903 e COST 904, inicialmente 
propostos, não serão implementados. 
-10-
Trata-se de projectos de concertação entre os projectos comunitários de acção 
concertada e os programas correspondentes dos Estados não membros 
participantes. 0 teor das actividades de investigação abrangidas pelo 
presente Acordo consta do Anexo A. 
Os Estados-membros da Comunidade e os Estados não membros participantes 
continuarão a ser totalmente responsáveis pela investigação realizada pelas 
suas próprias instituições ou organizações. 
Ar t i ao 2o 
A contribuição financeira das Partes Contratantes para os custos de 
coordenação de cada um dos onze projectos de acção concertada, relativos ao 
período referido no primeiro parágrafo do artigo 1p_, é estimada em: 
- Projecto COST 901 550 000 ecus da Comunidade 
46 000 ecus de cada Estado não membro participante 
- Projecto COST 902 730 000 ecus da Comunidade 
61 000 ecus de cada Estado não membro participante 
- Projecto COST 905 325 000 ecus da Comunidade 
27 000 ecus de cada Estado não membro participante 
- Projecto COST 906 : 325 000 ecus da Comunidade 
27 000 ecus de cada Estado não membro participante 
- Projecto COST 907 500 000 ecus da Comunidade 
41 500 ecus de cada Estado não membro participante 
- Projecto COST 908 500 000 ecus da Comunidade 
41 500 ecus de cada Estado não membro participante 
- Projecto COST 909 : 220 000 ecus da Comunidade 
18 500 ecus de cada Estado não membro participante 
- Projecto COST 910 500 000 ecus da Comunidade 
41 500 ecus de cada Estado não membro participante 
- Projecto COST 911 500 000 ecus da Comunidade 
41 500 ecus de cada Estado não membro participante 
- Projecto COST 912 500 000 ecus da Comunidade 
41 500 ecus de cada Estado não membro participante 
- Projecto COST 913 : 500 000 ecus da Comunidade 
41 500 ecus de cada Estado não membro participante 
-it-
As regras que regem o financiamento do presente Acordo e o calendário das 
autorizações previstas constam do Anexo B. 
Artigo 3o 
1. Para os efeitos do presente Acordo, ó criado um Comité de Cooperação, a 
seguir denominado "Comité", para assistir a Comissão na realização dos 
projectos de acção concertada do programa especifico de investigação e 
desenvolvimento tecnológico no dominio da ciência e tecnologia da 
alimentação (programa "FLAIR"), adoptado por Decisão do Conselho das 
Comunidades Europeias de 20 de Junho de 1989. 
2. 0 Comité será constituído por representantes da Comunidade e dos Estados 
não membros participantes na realização dos projectos de acção concertada. 
3. 0 Comité será consultado sobre todos os assuntos relativos à implementação 
do Acordo, emitindo recomendações. 
4. 0 representante da Comunidade tomará as medidas adequadas para assegurar a 
coordenação entre a implementação do presente Acordo e as decisões tomadas 
pela Comunidade no relativo à execução do programa comunitário. 
5. Para efeitos da correcta implementação do presente Acordo, as Partes 
Contratantes trocarão informações e, a pedido de qualquer delas, 
procederão a consultas no Comité. 
6. 0 Comité adoptará as suas próprias regras de funcionamento e reunir-se-á, 
a pedido de qualquer das Partes Contratantes, em conformidade com as 
condições a fixar nas suas regras de funcionamento. 
Ar t i go 4o 
1. As Partes Contratantes trocarão regularmente todas as informações úteis 
resultantes da investigação abrangida pelos projectos de acção concertada. 
Envidarão igualmente esforços para fornecer informações sobre 
investigações similares planeadas ou realizadas por outros organismos. 
Todas as informações serão tratadas como confidenciais, desde que tal seja 
solicitado pela Parte Contratante que as fornece. 
2. Os resultados científicos dos projectos de acção concertada serão 
publicados pela Comissão, salvo na medida em que forem declarados 
confidenciais por uma das Partes Contratantes. 
il-
3. A Comissão preparará relatórios de actividade com base nas informações 
fornecidas e enviá-los-á aos Estados-membros da Comunidade e aos Estados 
não membros participantes. 
4. No fim do período coberto pelo programa FLAIR, a Comissão enviará aos 
Estados-membros da Comunidade e aos Estados não membros participantes os 
relatórios gerais relativos à execução e resultados destes projectos de 
acção concertada. 
Art Igo 5o 
1. O presente Acordo poderá ser subscrito pela Comunidade e pelos Estados não 
membros que participaram na conferência de ministros realizada em Bruxelas 
em 22 e 23 de Novembro de 1971. 
2. Como condição prévia da sua participação nos projectos de acção concertada 
definidos no artigo 1p_, cada uma das Partes Contratantes deve, antes de 
assinar o presente Acordo, notificar o Secretário-Geral do Conselho das 
Comunidades Europeias acerca dos projectos de acção concertada em que 
tenciona participar e, após assinar o Acordo, notificar o Secretário-Geral 
do Conselho das Comunidades Europeias da conclusão dos procedimentos 
necessários ao abrigo das suas disposições internas para a aplicação do 
presente Acordo. 
3. Para as Partes Contratantes que procedam à segunda notificação referida no 
no 2, o presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte 
àquele em que a Comunidade e pelos menos um dos Estados não membros 
participantes tenham procedido às referidas notificações. 
Para as Partes Contratantes que procedam à notificação após a entrada em 
vigor do presente Acordo, o mesmo entrará em vigor no primeiro dia do 
segundo mês seguinte àquele em que tenham procedido à referida 
notificação. As Partes Contratantes que não tenham procedido à 
notificação à data de entrada em vigor do presente Acordo poderão 
participar nos trabalhos dos Comités sem direito de voto. 
4. O Secretário-Geral do Conselho das Comunidades Europeias informará todas 
as Partes Contratantes acerca das notificações feitas em cumprimento do 
disposto no no 2 e da data de entrada em vigor do presente Acordo. 
-M-
Ar t i go 60 
1. O presente Acordo é celebrado para o período de duração do programa 
comunitário. Se a Comunidade proceder à revisão do programa comunitário, 
o Acordo pode ser denunciado em condições mutuamente acordadas entre as 
Partes Contratantes. 
2. Caso a Comunidade adopte um novo programa de l&D no dominio da ciência e 
tecnologia da alimentação, o presente Acordo pode ser renegociado ou 
renovado em condições mutamente acordadas. 
3. Sem prejuízo do disposto no no 1, cada Parte Contratante pode, em qualquer 
momento, denunciar o presente Acordo, com um pré-aviso de 6 meses. Os 
projectos e trabalhos em curso na data em que o presente Acordo terminar 
e/ou expirar serão prosseguidos até estarem concluidos em conformidade com 
o disposto no mesmo. 
Ar t i go 7o 
O presente Acordo é aplicável, por um lado, nos territórios onde vigora o 
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições fixadas 
pelo Tratado e, por outro, nos territórios dos Estados não membros 
part icipantes. 
Ar t i go 80 
O presente Acordo, redigido em original único nas línguas alemã, 
dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e 
portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos, será depositado nos arquivos do 
Secretáriado-Geral do Conselho das Comunidades Europeias, que dele enviará 
uma cópia autenticada a cada uma das Partes Contratantes. 
-Pi- \t 
ANEXO A 
ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO ABRANGIDAS PELO ACORDO 
O programa comunitário Inclui os onze seguintes projectos COST de acção concertada : 
1. Técnicas espectroscópicas "Infravermelho Próximo (NIR), Infravermelho com Transformada de Fourier 
(FTIR), Ressonância Magnética Nuclear (NMR)" de medição <Hrecta rápida da qualidade dos alimentos 
(COST 901) 
Desenvolvimento de técnicas instrumentais de medição rápida da qualidade dos alimentos para dar 
resposta às necessidades dos consumidores e industriais na Comunidade Europeia. 
a) Interpretação de sinais : interpretação, definição, tratamento e quantificação de sinais 
instrumentais para compreensão e Justificação da relação sinal/qualidade. 
b) Tratamento matemático/Interpretação de dados instrumentais : modificação de sinais e combinação 
de sinais de diferentes tipos de instrumentos, para relacionamento dos sinais com a qualidade 
dos ai Imentos. 
c) Concepção de instrumentos e de experiências : optimização da concepção de instrumentos e de 
experiências para medição da qualidade dos alimentos. 
d) Bases de dados informáticas : recolha e divulgação de resultados da investigação nos domínios da 
interpretação de sinais e da concepção de instrumentos e de experiências, para a produção de 
informação de valor acrescentado, de modo a permitir uma correcta avaliação da qualidade 
alimentar em aplicações alimentares específicas. 
2- Relacionamento de estudos sensoriais, Instrumentais e relativos às escolhas dos consumidores (COST 
902) 
a) Caracterização das relações entre dados instrumentais e sensoriais e entre estudos relativos às 
escolhas dos consumidores e dados sensoriais. 
b) Estudo e desenvolvimento de modelos funcionais e aplicados do comportamento no domínio da 
escolha alimentar. 
c) Criação de uma base de dados relativa aos métodos instrumentais mais avançados no domínio da 
percepção sensorial dos alimentos. 
d) Melhoramento da compatibilidade da Indústria alimentar europeia através da transferência rápida 
e eficiente de resultados da Investigação para o desenvolvimento de aplicações de produtos e 
respectivo controlo e garantia. 
e) Desenvolvimento de abordagens a questões da análise sensorial que permitam a aplicação das 
técnicas a outros alimentos e respectivos ingredientes. 
3. Modelização para previsão do desenvolvimento e sobrevivência microbiana em alimentos (COST 905) 
a) Criação de bases de dados relativas à investigação no domínio da previsão microbiológica feita 
por grupos Individuais. 
--/>--
b) Garantia da maximização da compatibilidade e eficiência dos sistemas desenvolvidos. 
c) Transferência integrada em larga escala de bases de dados para os Estados-membros e países COST 
e garantia da sua utilização eficiente com vista a um fornecimento alimentar estável e seguro. 
4. Prevenção e controlo de mlcro-organlsmos potencialmente patogénicos em aves de capoeira e no 
processamento de carne de aves de capoeira (COST 906) 
a) Prevenção da infecção de aves vivas (Incluindo aves para utilização em desportos) com 
micro-organismos potencialmente patogénicos Incluindo Salmonella, Campylobacter, Listeria e 
Staphylococcus aureus. 
b) Prevenção da contaminação da carne de aves de capoeira e de produtos dessa carne. 
c) Aplicação de métodos de descontaminação e protecção do produto final. 
d) Desenvolvimento de protocolos de amostragem. 
e) Desenvolvimento e aplicação de métodos de detecção microbiológicos. 
5. Segurança e qualidade alimentar com base na aplicação de processos combinados e do ponto de 
controlo critico da análise de risco (HACCP) (COST 907) 
Cooperação entre cientistas e Industriais para a abordagem sistemática e uniformizada à aplicação 
de métodos combinados de conservação de alimentos e à Implementação de sistemas de 
análise/avaliação de risco, através da : 
a) Aplicação de sistemas de garantia da qualidade e da segurança. 
b) Aplicação de sistemas que abranjam os principais sectores do processamento de alimentos e 
bebidas, da distribuição a retalho e das Indústrias de fornecimento de refeições. 
c) Aplicação de sistemas a produtos alimentares clássicos e recentemente desenvolvidos, 
nomeadamente aos conservados através de parâmetros múltiplos. 
d) Recolha de dados adequados para modelização e/ou inclusão em estudos de avaliação/análise de 
risco. 
e) Aplicação prática e avaliação de sistemas para melhoramento da segurança e da qualidade nas 
Indústrias alimentares e de bebidas e indústrias associadas. 
6. Estudos toxicológicos Invltro e análise em tempo real de resíduos em alimentos (COST 908) 
a) Desenvolvimento de métodos de cromatografia/espectrometria de massa para análise de elementos 
vestlgiais de modo a tornar possível a monitorização em tempo real de vários contaminantes de 
alimentos com a especificidade e sensibilidade necessárias. 
b) Desenvolvimento e validação de um conjunto de sistemas de ensaio in vitro para análise das 
propriedades biológicas e toxicológicas desses contaminantes. 
c) Integração dos desenvolvimentos acima mencionados para a criação de sistemas eficazes e 
versáteis de monitorização para a Indústria alimentar. 
-1Í -
d) Harmonização das metodologias de ensaio com vista à criação de procedimentos de avaliação da 
segurança e qualidade alimentar ao nível europeu. 
7. Melhoramento da segurança e qualidade dos alimentos através da utilização de ligações Interactivas 
e competitivas de lectlnas alimentares e adeslnas bacterianas no Intestino (COST 909) 
Investigação de lectlnas vegetais específicas e/ou polissacarldeos que, como suplementos dietéticos 
naturais, impeçam ou minimizem a colonização bacteriana prejudicial do intestino delgado e doutras 
partes do tracto gastro-lnstestlnal, através de estudos relativos a : 
a) Efeitos das lectlnas vegetais de sementes de feijão e de soja nas adeslnas bacterianas do E-coli 
in vitro com várias linhagens de células humanas em culturas celulares. 
b) Efeitos das lectlnas vegetais em ligações de bactérias e na morfologia e funções do intestino 
delgado do rato In vivo. 
c) Inibição da ligação de adeslnas bacterianas à parede Intestinal através da utilização de 
lectlnas vegetais ou sacarldeos seleccionados, In vitro e in vivo. 
8. Medição da absorção e níveis de mIcronutrlentes (COST 910) 
Avaliação critica das prioridades no relativo aos níveis de micronutrlentes nos países COST e 
desenvolvimento e validação de métodos mais precisos e sensíveis de medição da ingestão, absorção e 
níveis desses micronutrlentes no homem. 
a) Melhoramento da precisão e sensibilidade de métodos que utilizam isótopos estáveis para medição 
dos níveis e absorção de mlcronutrlentes. 
b) Desenvolvimento de métodos instrumentais e bloespeclficos de quantificação de mIcronutrlentes 
nos alimentos, nos seus componentes e na dieta alimentar. 
c) Desenvolvimento de métodos bloespeclficos, cromatográfIcos e espectrométricos para a avaliação 
da função de mlcronutrlentes. 
d) Identificação de indicadores funcionais (p. ex. taxas de crescimento, resposta imunológica, 
rendimento físico e alterações de comportamento) a variações na ingestão e nos níveis de 
micronutrlentes. 
9. Implicações fisiológicas no homem do consumo de amido dificilmente degradável (COST 911) 
a) Problemática da medição e caracterização das várias formas de amido dificilmente degradável (RS) 
nos diferentes alimentos e matérias primas. 
b) Teor em RS das dietas alimentares ocidentais actuais. 
c) Variabilidade e dependência da estrutura molecular do RS relativamente à origem de amido, 
condições de processamento e rácio ami lose/amilopectina. 
d) Semelhanças e diferenças fislco-qulmlcas e fisiológicas entre o RS e as fibras fermentáveis da 
dieta. 
'1? 
e) RS de várias origens e seus efeitos na fisiologia humana : colesterol sanguíneo, Iipoprotelnas, 
função gastro-Intestinal (anti-obstipação, formação de gases e diarreia), absorção de outros 
nutrientes, risco de cancro do cólon, aterosclerose, diabetes e teor energético. 
f) Se se concluir que o RS ó benéfico para a saúde, como poderá aumentar-se o seu consumo através 
da produção de alimentos com um teor mais elevado em RS? 
g) Como deverão ser etiquetados para orientação do consumidor os alimentos que contêm RS ? 
10. Melhoramento da qualidade e compatibilidade dos dados relativos ao consumo de alimentos e à 
composição da dieta alimentar na Europa (COST 912) 
Avaliação de dados relativos ao consumo de ai Isentos e formulação de princípios orientadores para 
assegurar a criação de bases de dados compatíveis sobre a composição da dieta alimentar, a utilizar 
em inquéritos ao consumo de alimentos. Fornecimento de informação adequada relativa à 
disponibilidade de alimentos, à despesa das famílias e indivíduos em alimentos e à composição real 
da sua dieta ai imentar. 
A acção permitirá : 
a) Fazer uma avaliação global dos resultados Já obtidos. 
b) Elaborar uma série de recomendações relativas à recolha e utilização de balanços alimentares e à 
construção de uma base de dados sobre a composição da dieta alimentar a partir dos balanços 
aiimentares. 
c) Elaborar uma série de recomendações relativas aos melhoramento, harmonização e utilização de 
Inquéritos aos orçamentos familiares e à construção de uma base de dados sobre a composição da 
dieta alimentar a partir de inquéritos aos orçamentos familiares. 
d) Elaborar uma série de recomendações com vista à realização de inquéritos à dieta alimentar 
individual e à construção de uma base de dados sobre a composição da dieta alimentar, a utilizar 
em estudos sobre a dieta individual, a nível nacional e regional. 
e) Elaborar uma série de estudos em que as recomendações serão testadas num número limitado de 
inquéritos. 
11. Fluxos de Informação relativos à tecnologia e segurança alimentares e à alimentação sã para as 
pequenas e médias empresas (SME) e para os consumidores (projecto "FLAIR-FLOW") (COST 913) 
Investigação de novos circuitos e procedimentos nacionais de divulgação da informação relativa à 
tecnologia e segurança alimentares e à alimentação "sã", e exploração dos Já existentes, na CE e 
nos países terceiros COST : 
a) Garantia da divulgação efectiva da Informação, com as consequentes vantagens para a indústria, 
as PME, os consumidores e os decisores políticos. 
b) Estudo/análIse/avallação/recomendação de diferentes métodos e da eficácia de processos 
alternativos de divulgação, i.e., resultados do programa FLAIR, outras acções COST (Cat. B) e 
outros projectos de l&D a utilizar no planeamento de programas futuros. 
c) Garantia da divulgação através das redes nacionais existentes de bases de dados e de seminários 
nacionais/internacionais, periódicos da indústria alimentar, boletins do consumidor, etc. 
-1f-
ANEXO B 
REGRAS DE FINANCIAMENTO 
1. As presentes disposições estabelecem as regras de financiamento referidas 
no artigo 2o_ do presente Acordo de Cooperação "Comunidade-COST". 
2. Anualmente, ou sempre que o programa comunitário for revisto e se 
verifique um aumento do montante estimado necessário para a sua 
realização, a Comissão enviará a cada Estado não membro participante um 
pedido de pagamento correspondente à sua contribuição para os custos ao 
abrigo do presente Acordo. 
Em especial no inicio de cada ano, a Comissão enviará a cada Estado não 
membro participante um pedido de pagamento correspondente aos montantes 
relativos a todos os projectos de acção concertada em que participa e á 
sua parte nos custos anuais de coordenação ao abrigo do presente Acordo, 
calculados proporcionalmente aos montantes estabelecidos no artigo 2o do 
presente Acordo. 
Essa contribuição será expressa simultaneamente em ecus e na moeda do 
Estado não membro participante, estando a composição do ecu definida no 
Regulamento (CEE) do Conselho 3180/78(4^, alterado pelo Regulamento (CEE) 
do Conselho 1971/89^5^. O valor do ecu será determinado com base na data 
do pedido de pagamento. 
O total das contribuições cobre as despesas de deslocação e de estadia dos 
delegados, para além dos custos de coordenação propriamente ditos. 
Cada Estado não membro participante pagará a sua contribuição anual para 
os custos de coordenação decorrentes do Acordo no inicio de cada ano e, o 
mais tardar, até 31 de Março. Qualquer atraso no pagamento da 
contribuição anual dará origem ao pagamento de juros pelo Estado não 
membro participante devedor a uma taxa igual à taxa de desconto mais 
elevada aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. 
A taxa será aumentada de 0.25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A 
taxa majorada será aplicada a todo o período em atraso. 
Todavia, os juros só serão devidos se o pagamento for efectuado mais de 
três meses após o envio de um pedido de pagamento pela Comissão. 
(4) JO np_ L 379, de 30.12.1978, p. 1. 
(5) JO no. L 189, de 04.07.1989, p. 1. 
-4Î-
3. Os fundos pagos pelos Estados não membros participantes serão imputados 
aos projectos de acção concertada em que participam como receitas 
orçamentais inscritas numa rubrica orçamental do mapa das receitas do 
orçamento geral das Comunidades Europeias (Secção da Comissão). 
4. 0 plano financeiro dos custos de coordenação dos 11 projectos de 
concertação referidos no artigo 2o do Acordo consta em apêndice. 
5. A gestão das dotações será efectuada nos termos do regulamento financeiro 
em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias. 
6. No fim do programa, será preparado e transmitido a cada Estado não membro 
participante, a título informativo, um mapa da situação das dotações 
relativas a cada projecto de acção concertada. 
COST/90-189 
(^ APÊNDICE FINANCEIRO 
"FLAIR" : PROJECTO COST DE ACCAO CONCERTADA 901 
CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS ANUAIS (ECU) DA COMUNIDADE E DE CADA ESTADO NAO MEMBRO PARTICIPANTE 
1990 1991 1992 1993 Total 
1. Contribuição comunitária : 
Estimativa da despesa 
operacional administrativa 137 500 137 500 137 500 137 500 550 000 
Total 137 500 137 500 137 500 137 500 500 000 
2. Contribuições dos Estados não 
membros participantes (nx11500) (nx11500) (nx11500) (nx11500) (nx46000) 
Total geral 137 500+ 137 500+ 137 500+ 137 500+ 550 000+ 
(nx11500) (nx11500) (nx11500) (nx11500) (nx46000) 
n « njimero de Estados não membros participantes 
COST 901 : TÍcnlcas espectroscópicas de medição directa ríplda da qualidade dos alimentos 
I APÊNDICE FINANCEIRO 
"FLAIR" : PROJECTO COST DE ACÇÃO CONCERTADA 902 
CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS ANUAIS (ECU) DA COMUNIDADE E DE CADA ESTADO NAO MEMBRO PARTICIPANTE 
1990 1991 1992 1993 Total 
Contribuição comunitária : 
Estimativa da despesa 
operacional administrativa 182 500 182 500 182 500 182 500 730 000 
Total 182 500 182 500 182 500 182 500 730 000 
Contribuições dos Estados não 
membros participantes (nx15250) (nx15250) (nx15250) (nx15250) (nx61000) 
Total gerai : 182 500+ 182 500+ 182 500+ 182 500+ 730 000+ 
(nx15250) (nx15250) (nx15250) (nx15250) (nx61Ô00) 
n * nímero de Estados não membros participantes 
COST 902 : Estudos sensoriais, instrumentais e relativos as escolhas dos consumidores 
) APÊNDICE FINANCEIRO 
"FUIR" : PROJECTOS COST DE ACÇÃO CONCERTADA 905 e 906 
CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS ANUAIS (ECU) DA COMUNIDADE E DE CADA ESTADO NAO MEMBRO PARTICIPANTE 
EM CADA UM DOS 2 PROJECTOS ACIMA MENCIONADOS 
1990 1991 1992 1993 Total 
Contribuição comunitária : 
Estimativa da despesa 
operacional administrativa 81 250 81 250 81 250 81 250 325 OCO 
Total 81 250 81 250 81 250 81 250 325 000 
2. Contribuições dos Estados não 
membros participantes (nx6750) (nx6750) (nx6750) (nx6750) (nx27000) 
Total geral 81 250+ 81 250+ 81 250+ 81 250+ 325 000+ 
(nx6750) (nx6750) (nx6750) (nx6750) (nx6750) 
njknero de Estados não membros participantes 
COST 905 : Modelização para previsão do desenvolvimento e sobrevivência microbinana em alimentos 
COST 906 : Prevenção e controlo de micro—organismos potencialmente patogénicos no processamento de carne de a>/99 de capoeira 
APÊNDICE FINANCEIRO 
"FLAIR" : PROJECTO COST DE ACÇÃO CONCERTADA 909 
CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS ANUAIS (ECU) DA COMUNIDADE E DE CADA ESTADO NAO MEMBRO PARTICIPANTE 
1990 1991 1992 1993 Total 
1. Contribuição comunitária : 
Estimativa da despesa 
operacional administrativa 55 000 55 000 55 000 55 000 220 000 
Totol : 55 000 55 000 55 000 55 000 220 000 
2. Contribuicães dos Estados não 
membros participantes (nx4625) (nx4625) (nx4625) (nx4625) (nx18500) 
Total geral : 55 000+ 55 000+ 55 000+ 55 000+ 220 000+ 
(nx4625) (nx4625) (nx4625) (nx4625) (nx18500) 
n • njknero de Estados não membros participantes 
COST 909 : Utilização de lectinas alimentares para melhorar a segurança e qualidade dos alimentos 
APÊNDICE FINANCEIRO 
"FUIR" : PROJECTOS COST DE ACÇÃO CONCERTADA 907, 908, 910, 911, 912 e 913 
CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS ANUAIS (ECU) DA COMUNIDADE E DE CADA ESTADO NÃO MEMBRO PARTICIPANTE 
EM CADA UM DOS 6 PROJECTOS ACIMA MENCIONADOS 
1990 1991 1992 1993 Total 
Contribuição comunitária : 
Estimativa da despesa 
operacional administrativa 125 000 125 000 125 000 125 000 500 000 
Total 125 000 125 000 125 000 125 000 500 000 
2. Contribuições dos Estados não 
membros participantes (nx10375) (nx10375) (nx10375) (nx10375) (nx41500) 
Total geral : 125 000+ 125 000+ 125 000+ 125 000+ 500 000+ 
(nx10375) (nx10375) (nx10375) (nx10375) (nx41500) 
n » numero de Estados não membros participantes 
COST 907 : Segurança e qualidade alimentar com base na aplicação de processos combinados - ponto de controlo cr/tico da anil I se de risco (MACCP) 
COST 908 : Estudos toxicológicos in vitro e anjlise em tempo real de res/duos em alimentos 
COST 910 : Medição da absorção e n/veis de micronutrlentes 
COST 911 : Implicações fisiológicas no homem do consumo de amido dificilmente degradjvel 
COST 912 : Melhoramento da qualidade e compatibilidade dos dados relativos ao consumo de alimentos e a composição da dieta alimentar na Europa 
COST 913 : Fluxos de informação relativos a tecnologia e segurança alimentares e à alimentação sã para as PME e consumidores (Projecto "FUIR-fLOW") 

ISSN 0257-9553 
COM (91)289 final 
DOCUMENTOS 
PT 15 
N.° de catálogo : CB-CO-91-334-PT-C 
ISBN 92-77-74745-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo