N?C73/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.3.93
Parecersobre:
—apropostadedirectivadoConselhorelativaàsmassasedimensõesdosveículosamotor
deduasoutrêsrodas,(*)
—apropostadedirectivadoConselhorelativaàidentificaçãodoscomandos,avisadorese
indicadoresdosveículosamotordeduasoutrêsrodas,(*)
—apropostadedirectivadoConselhorelativaaoavisadorsonorodosveículosamotorde
duasoutrêsrodas,(*)
—,apropostadedirectivadoConselhorelativaaodescansodosveículosamotordeduas
rodas,(*)
—apropostadedirectivadoConselhorelativaaodispositivodeprotecçãocontraa
utilizaçãonãoautorizadadosveículosamotordeduasoutrêsrodas,(!)
—apropostadedirectivadoConselhorelativaàlocalizaçãodachapadematrículada
retaguardadosveículosamotordeduasoutrêsrodas,(!)
—apropostadedirectivadoConselhorelativaàsinscriçõesregulamentares dosveículosa
motordeduasoutrêsrodas,(!)e
—apropostadedirectivadoConselhorelativaaodispositivoderetençãoparaospassageiros
dosveículosamotordeduasrodas
(93/C73/06)
Em12deOutubrode1992e19deOutubrode1992,oConselho,emconformidade como
dispostonoartigo1009AdoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
decidiuconsultaroComitéEconómicoeSocialsobreaspropostassupramencionadas .
ASecçãodaIndústriadoComércio,doArtesanatoedosServiços,encarregadadepreparar
oscorrespondentes trabalhos,emitiuparecer,em6deJaneirode1993,combasenorelatório
deEdoardoBagliano,relator.
Na302?reuniãoplenária(sessãode27deJaneirode1993),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoseguinteparecer.
1.Observaçõesnageneralidade
1.1.OComitéacolhefavoravelmente este«pacote»
deoitopropostasdedirectivaparaaaplicaçãoda
Directiva92/61/CEEde30deJunhode1992,directiva­
-quadrorespeitanteaoprocessodehomologaçãodos
veículosamotordeduasoutrêsrodas.
1.2.OComitérecordaesublinha,emparticular,que
afinalidadeprimáriadestasnormaséasegurançadas
pessoasedotráfego,conjuntamente comaexigência
deharmonizaçãodosprocessosedasnormastécnicas,
comofimdeeliminarasbarreirasàstrocasentreos
Estados-membros ,passoindispensávelparaareali­
zaçãodeumefectivomercadoúnico.
1.3.EmboratomandoconhecimentodequeoCon­
selhopreferiuoinstrumentojurídicoda«directiva»,o
Comitécontinuaaconsiderarqueseriapreferívela
formajurídicade«regulamento»,afimdeevitardife­
rençasnosprazosenosmodosdeaplicação.1.3.1.Todavia,paraatingiroresultadodeumaapli­
caçãosimultâneaeuniformedasnormasemtodos
osEstados-membros ,oComitésugerequetodasas
directivas(paraaaplicaçãodadirectiva-«quadro»)pre­
vejam,emalternativa :
—umadatadentrodaqualadirectivadevaserinte­
gradanoordenamentojurídicodecadaEstado­
-membro(porexemplo,18mesesapartirdadata
daprópriadirectiva),ou
—umadataposterior,de«entradaemvigor»,de,pelo
menos,6meses,porexemplo,apósoprazoparaa
integraçãonoordenamento jurídiconacional
(duranteestes6mesespodendo,obviamente,ser
concedidashomologações queremconformidade
comalegislaçãoaindavigentequerjácomasnovas
directivascomunitárias ).
1.3.2.Destemodo,evitar-se-áqueeventuaisentradas
emvigoremdatasdiferentesnosdiversosEstados­
-membrosprovoquemdistorçõesdemercadoou,pelo
menos,confusõesnosprocessosdehomologação .
(*)JOn?C293de9.11.1992,p.1,5,15,23,32,38,43,49.1.3.3.Operíodomínimodeseismesesdequese
falanoponto1.3.1énecessárioparapermitirqueos

15.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C73/23
construtoresdeveículosedecomponentesadaptemas
respectivasproduçõesàsnovasnormascomunitáriase
construamveículosecomponentesjácapazesdesatisfa­
zeremasditasnormas.2.2.3.Apropósitodas«cargasmáximas»autoriza­
das(3.2.3dotextodaComissão),considera-seolimite
de800Kgparaosciclomotoresdetrêsrodas(3.2.3.1)
largamentesobredimensionado .Precisamentecomo
objectivodemaiorsegurança,tantoemrelaçãoaos
problemasdetráfegocomoemrelaçãoàfiabilidade
destetipodeveículo,estima-semaisapropriadoum
limitede300Kg.1.4.Noquedizrespeitoas«alteraçõesnecessarias
paraadaptarasprescriçõesdosanexosaoprogresso
técnico»,emcadadirectiva,oComitéEconómicoe
SocialtomanotadequeoConselho,nadirectiva­
-quadroaprovadaem30deJunhode1992,fazreferên­
cia(art.16?)aoprocessoconstantedoartigo13?da
Directiva70/156/CEE.3.Propostadedirectivarelativaàidentificaçãodos
comandos,avisadoreseindicadoresdosveículosa
motordeduasoutrêsrodas
3.1.Apropostadizrespeitoàidentificaçãodosprin­
cipaiscomandos,avisadoreseindicadoresexistentes
nosveículoseimportantesparafinsdesegurançaactiva
epassiva.E,precisamentepormotivos-evidentesde
segurança,aidentificaçãodoscomandos,avisadorese
indicadoresdeveráserhomogéneaeuniformeemtodos
ostiposdeveículosamotor,incluindoosdebaixas
prestações .1.5.OComitérecordaoseuparecerfavorável,
também,àdefiniçãodeprescriçõesespeciais—previs­
tasnadirectiva-quadro —comoobjectivodeimpedir
manipulaçãofácilparaaumentarasprestaçõesoriginais
doveículo,nãosódosciclomotorescomodosmotoci­
clos.
2.Propostadedirectivarelativaàsmassasedimensões
dosveículosamotordeduasoutrêsrodas
2.1.Apropostavisaimpedirqueosveículosde
massaoudimensõesexcessivas,relativamenteaoórgão
depropulsão,possamsercolocadosnomercadoecriar
situaçõesdeestorvooudeperigonacirculação.A
propostadedirectivaapresentaasdefiniçõeseasmoda­
lidadesdelevantamentodasprincipaisdimensõesdo
veículo.3.2.Observaçõesnaespecialidade
—Ossímbolosconstantesdasfiguras13e14deveriam
serreservadosaosveículosmunidosdemotordiesel,
nalinhadadirectivaanálogaparaosveículosauto­
móveis,
—acordoavisadorconstantedafigura17deveriaser
verde,tambémnalinhadadirectivaanálogapara
osveículosautomóveis .
4.Propostadedirectivarelativaaoavisadorsonoro
dosveículosamotordeduasoutrêsrodas
4.1.Estedispositivopodemelhorarasegurançada
circulação,concebidocomoéparaassinalarapresença
deumveículoouparaindicaranecessidadedeefectuar
umamanobracausadaporumasituaçãoperigosa,sem,
poroutrolado,atingirníveisderuídoincomodativos .2.2.Observaçõesnaespecialidade
2.2.1.Noquerespeitaà«massamáximaautorizada
emordemdemarcha»(3.2.1doAnexoàpropostade
directiva),faz-senotarque,noponto3.2.1.2,«veículos
amotordetrêsrodas»,convémdistinguirentre«ciclo­
motoresdetrêsrodas»e«triciclos»(*)eprevertambém
umlimiteespecíficoparaosciclomotoresdetrêsrodas,
cujolimitenãopodedeixardesituar-semuitoabaixo
dos1000Kgapenasprevistosgenericamente notexto
daComissãoparatodososveículosamotordetrês
rodas(porexemplo,250-270Kg).4.2.Tendoemconsideraçãoasváriastipologiasde
veículos,autilizaçãoqueprovavelmente seráfeitado
dispositivoporpartedoutenteeaslimitadascapacida­
destécnicasepráticasdosciclomotores ,foramoportu­
namentedefinidastrêscategoriasdeprestaçõesdeste
dispositivoemfunçãodotipodeveículonoqualo
dispositivodesinalizaçãosonorasejamontado.2.2.2.Noquerespeitaà«massarebocavel»(3.2.2
dotextodaComissão)paraosciclomotoresdeduas
rodas,propõe-sequeamassamáximaparatracçãoseja
de80Kg(legislaçãosuíça),emvezdos50%dovalor
daprópria«massaemvazio»(queemalgunscasos
seráapenasde50-60Kg).Paraasmotocicletasepara
osveículosdetrêsrodasestima-secorrectoocritério
dos50%damassa.4.3.Observaçõesnaespecialidade
4.3.1.Precisamenteporseteremidentificadotrês
categoriasdedispositivossonorosecadacategoriade
dispositivoapenaspodersermontadanumtipode
veículo,poderiaserútilprevermarcação/identificação
diferente,demodoaserpossíveldistinguircomclareza(')Istoé,veículoscomtrêsrodassimétricas(cilindradasuperior
a50cm3e/ouvelocidademáximasuperiora45Km/h);ver
DirectivadoConselhon?92/61Cap.I,segundoparágrafo
(JOn9L225de10deAgostode1992).

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vanciadasprescriçõesdestadirectiva,sãopossíveis
outrassoluções,desdequerespeitemasfinalidades
dadirectivaesejamaceitáveispelosserviçostécni­
cosencarregadosdosensaios.»osdispositivossonorosconcebidosparacadaumadas
categorias .
4.3.2.Noquerespeitaaosciclomotorespoucopoten­
tes,considera-sequeosciclomotoresdotadosdemotor
depotênciainferiora0,5KWdevampoder,emderro­
gaçãoàsprescriçõesdadirectiva,sermunidosapenas
decampainhamecânicaaccionadamanualmente .7.PropostadedirectivadoConselhorelativaàlocali­
zaçãodachapadematrículadarectaguardados
veículosamotordeduasòutrêsrodas
7.1.Trata-sedeprescriçõestécnicasaplicáveisà
localização,queoconstrutordoveículodevepreverna
fasedeprojecto,dachapadematrícula,noscasosem
queoveículoadevaobrigatoriamente patentear.5.Propostadedirectivarelativaaodescansodos
veículosamotordeduasrodas
5.1.Apropostaapresentaasprescriçõesconstrutivas
dodescansoparaosveículosdeduasrodaseas
prescriçõesrelativasaoseufuncionamento ,afimde
asseguraraestabilidadedoveículoemdescanso,tanto
numasuperfíciehorizontalcomonumainclinada.As
características exigidassãodemoldeaevitarqueo
veículoestacionadopossacairporterraporacção
externa(porexemplo,umpequenoempurrãodeum
outroveículoouadeslocaçãodoarcausadapelapassa­
gemrápidadeoutrosveículos).7.2.Estasprescriçõesdizemrespeito,emparticular,
àsdimensões,inclinaçãoedistânciadosolodocompar­
timentodachapa,bemcomoaosânguloslateraisde
visibilidadequedevemsergarantidosparaachapade
matrículaaapor.
7.3.Emaditamentoaestasnormas,específicasda
localizaçãodachapaenãodascaracterísticasdapró­
priachapa,oComitésugerequesetenhapresenteo
problemadoperfilresultantedainstalação,especial­
menteaoportunidadederecomendarouprescrever
raiosdearredondamento apropriadosdasarestas,que
podemcausardanoapessoasnãoutentesdoveículo.5.2.Observaçõesnaespecialidade
5.2.1.Noponto3.1.1.3deve-seespecificarquesão
admitidososdescansosquesefechamautomaticamente
aoprimeirocontactocomasuperfíciedaestrada.
5.2.2.Alémdomais,noprimeirotravessãodoponto
4.2,apósapalavra«clip»,dever-se-iaacrescentar,por
motivosdesegurança,afraseseguinte:«cadaumadas
molasdevepermitirqueodescansorecolhaparatrás
àposiçãofechada,mesmoseaoutramolaestiver
avariada».8.Propostadedirectivarelativaàsinscriçõesregula­
mentaresdosveículosamotordeduasoutrêsrodas
8.1.Estasinscriçõesindeléveisefixadaspermanente­
mentenumaparteacessívelmasprotegidadoveículo,
permitemverificaçãofácil,porocasiãodeeventual
controlorodoviário,dequeumcertoveículopertence
aumasériedetipohomologadoeestá,portanto,con­
formenãosóàsnormasdesegurançamastambémàs
daprotecçãodoambiente.6.Propostadedirectivarelativaaodispositivodepro­
tecçãocontraautilizaçãonãoautorizadados
veículosamotordeduasoutrêsrodas
6.1.Estasprescriçõesvisamevitarosriscos(como
veículoemmarchaeomotoremfuncionamento )deo
dispositivosebloquearacidentalmente oudeoguiador
ouatransmissão,nosquaisodispositivoactua,serem
danificados,oquepoderiaprejudicarasegurançado
veículo.8.2.Asprescriçõescontidasnestapropostadedirec­
tivasãoanálogasaoutrasnormasinternacionais e
garantemaunicidadedaidentificaçãodoveículoanível
mundial.
6.2.Observaçõesnaespecialidade
6.2.1.Paraosciclomotorespoucopotentes,propõe­
-seoaditamentodaseguintefraseaoterceiropará­
grafo:
«Casoacolunadoguiadordociclomotor,por
motivostécnico-construtivos ,nãopermitaaobser­8.3.Asoutrasindicações,quedevemseranotadas
emplacaprópria,dizemrespeitoàidentidadedo
construtor,àmarcadehomologaçãodoveículo,à
marcaeàsreferênciasdosilenciadoreaonívelsonoro
máximoadmissívelparaaqueletipodeveículo.Esta
últimaanotaçãopermite—abstraindodasprescrições
técnicasespecíficas,queserãoobjectodeumadirectiva

15.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C73/25
9.2.Observaçõesnaespecialidade
9.2.1.Noquerespeitaàsexperiênciasmecânicasde
resistênciadosdispositivosderetenção,poderiadar-se
comosuficientequenãoseverificassem «roturas»dos
dispositivosemquestãoduranteoperíododeaplicação
daforçaverticalprescrita.
9.2.2.Noentanto,umavezqueseverificarásempre
deformaçãopermanentenosmateriaispoucoelásticos
(comoprecintasdecourooudematerialsintético),
propõe-seaespecificação ,noponto1.1,de«defor­
maçãopermanentecomumlimitemáximoaté15-20%
docomprimentoinicial».própria—conferirfacilmente,mesmonaestrada,even­
tuaismanipulaçõesoualteraçõesdosistemadeescape
deorigemdoveículo.
9.Propostadedirectivarelativaaodispositivodere­
tençãoparaospassageirosdosveículosamotorde
duasrodas
9.1.Porevidentesmotivosdesegurança,estedisposi­
tivo(pegase/ouprecintas)deveasseguraraopassageiro
umpontode'apoiosólidoparaqueestesemantenha
sobreoveículo,nãoobstanteassolicitaçõesdaestrada,
daconduçãooudotráfego.
FeitoemBruxelas,em27deJaneirode1993.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
Parecersobreapropostaderegulamento (CEE)doConselhorelativoaosalimentospara
animaiscomobjectivosnutricionaisespecíficos(*)
(93/C73/07)
Em28deAgostode1992,oConselhodecidiu,emconformidade comoartigo1989do
TratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoe
Socialsobreapropostasupramencionada .
ASecçãodaAgriculturaePescas,incumbidadapreparaçãodoscorrespondentes trabalhos
doComité,emitiuparecerem7deJaneirode1993(relator:G.Pricolo).
Na302?reuniãoplenária(sessãode27deJaneirode1993),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoparecerquesesegue.
1.Introdução
1.1.Comapresentepropostaderegulamento,a
ComissãodácumprimentoaomandatoqueoConselho
lheconfiaraem22deJaneirode1992,nosentido
dedisciplinar,commedidasadequadas,aprodução,
comercialização econtrolodosalimentoscompostos
paraanimaiscomobjectivosnutricionaisespecíficos,
oschamados«alimentosdietéticosparaanimais».
1.2.Trata-se,comefeito,deprodutosqueocupam
umespaçocadavezmaiornomercadoeparaosquais
nãoexisteaindalegislaçãoaonívelcomunitário .Parece,
porisso,necessáriaumaregulamentação específicaparaestesprodutos,afimdedaraosutilizadoresasgarantias
queseimpõemquantoàsrespectivaspropriedades e
qualidade.
1.3.Apropostaprevêessencialmente disposições
relativasàrotulagem,aostiposdeembalagens,àlista
dosdestinosreservadosequalqueroutrotipodeinfor­
maçãoútilparaqualificaroselementosdietéticospró­
priosdoprodutoemcausa,afimdeevitarconfusões
comosalimentosparaanimaisditos«correntes»(sim­
plesecompostos),osquaisjáestãodevidamenteregula­
mentadosnaDirectiva79/793/CEE,ecomosalimentos
«medicamentosos »,destinadosafinspuramentetera­
pêuticos.
1.4.Apropostaconstituiumanovidadeabsoluta
tantonoqueserefereàbasejurídica(regulamento e
nãodirectiva)comoaoconteúdo. (!)JOn?C231de9.9.1992,p.6.