RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a execução da Decisão n.º 1297/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativa a um programa de modernização das estatísticas europeias relativas às empresas e ao comércio (MEETS)

INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 6.º da Decisão n.º 1297/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativa a um programa de modernização das estatísticas europeias relativas às empresas e ao comércio (MEETS) (a seguir designada «decisão MEETS»), «até 31 de Dezembro de 2010 e, em seguida, anualmente até 2013, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a execução do programa MEETS».

O presente relatório é o segundo a apresentar um resumo dos progressos realizados pelos Estados-Membros e pela Comissão (Eurostat) na execução das acções no âmbito do programa MEETS, desde o período de referência anterior. O primeiro relatório deu ênfase às acções iniciadas e/ou continuadas nos programas de trabalho anuais para 2009 e 2010. Para estes dois primeiros anos, o nível de execução das dotações operacionais MEETS foi de quase 80 %[1]. A principal explicação para este valor é a reduzida capacidade de os Estados-Membros participarem em projectos da UE após a crise económica e financeira de 2008.

Este segundo relatório abrange os principais resultados iniciais obtidos até agora, bem como as principais iniciativas abrangidas pelo programa de trabalho anual para 2011, adoptado em 2010.

Todas as actividades do MEETS estão em consonância com a estratégia definida na Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 10 de Agosto de 2009, sobre o método de produção de estatísticas europeias: uma visão para a próxima década[2].

OBJECTIVOS, ACÇÕES ANUAIS E PRIORIDADES

Embora o programa MEETS esteja em curso até ao final de 2013, no final de 2010 foi realizada uma primeira avaliação global. Na sequência dessa avaliação, o programa de trabalho anual MEETS para 2011 foi adaptado. Procedeu-se a uma racionalização do programa, que resultou numa análise do número de projectos e das acções anuais MEETS e numa evolução no sentido de um menor número de orientações estratégicas.

Os principais pilares do programa MEETS continuam a estar organizados em torno das redes de colaboração do Sistema Estatístico Europeu (SEE), conhecidas como «ESSnets». As oito ESSnets previstas estão agora implantadas e em funcionamento, tendo a última sido lançada no início de 2011. Como resultado do exercício de racionalização, o programa de trabalho de 2011 prevê um período de apoio mais longo a algumas destas ESSnets, sob a forma de subvenções plurianuais, em vez de subvenções anuais.

Foi igualmente concedido financiamento, através de diferentes acordos de subvenção celebrados com institutos nacionais de estatística (INE), tendo também sido encomendados vários estudos externos. Estão em curso outros projectos que não têm implicações financeiras ou que estão integrados noutras actividades.

No total, o orçamento da UE para o programa de trabalho de 2011 é fixado em pouco mais de 11 milhões de euros, cobrindo 19 acções anuais, além do apoio técnico e administrativo necessário para a execução do programa. As subvenções, quer através das ESSnets, quer individuais, continuam a ser o instrumento mais comum de financiamento das acções (cerca de 90 %).

Objectivo 1: Rever prioridades e desenvolver conjuntos de indicadores para novos domínios

Identificação dos domínios de menor importância

Desde a adopção de uma nova abordagem com orientação estratégica pelo CSEE, em Novembro de 2010, as áreas de menor importância para as estatísticas das empresas e do comércio são identificados no âmbito do reexame anual das prioridades estratégicas do Eurostat . O reexame de 2010 resultou na racionalização do programa MEETS e na identificação de um conjunto de prioridades negativas que deve ser desenvolvido em propostas concretas de alteração dos diplomas legais em vigor. Estas prioridades dizem respeito às estatísticas/séries sobre a unidade de actividade económica dos anexos 2 e 4 do Regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas (EEE)[3] e à variável das novas encomendas industriais do anexo A do Regulamento relativo a estatísticas conjunturais[4]. Além disso, prosseguem os trabalhos de diminuição dos requisitos para o Intrastat e de reequilíbrio das estatísticas sobre o comércio internacional de bens e serviços a favor dos serviços.

Desenvolvimento de novos domínios (grupos de empresas, globalização, espírito empresarial, inovação)

No final de 2010, com base nos resultados de um estudo inicial, foi lançado um trabalho metodológico relativo ao desenvolvimento de estatísticas sobre grupos de empresas em dois domínios prioritários, a saber: «comércio dentro do grupo» e «investigação, desenvolvimento e inovação». Foi realizada uma consulta à escala europeia das empresas multinacionais sobre a viabilidade da centralização do fornecimento destes dados pela sociedade-mãe. Além disso, na sequência de um estudo aprofundado das informações actualmente disponíveis a nível nacional e europeu, foi desenvolvido um inventário das diferentes formas possíveis de recolher dados sobre os dois domínios essenciais relacionados com grupos de empresas. Ambas as actividades resultaram em recomendações sobre a melhor forma de proceder à recolha de dados nos dois domínios em causa e proporcionaram uma base metodológica para a recolha de dados do SEE sobre grupos de empresas através das suas empresas-mãe. Uma avaliação inicial desse trabalho metodológico será integrada nas actividades da ESSnet sobre a determinação de perfis de grupos de empresas multinacionais de grandes dimensões e complexos, antes de iniciar quaisquer testes-piloto (ver Objectivo 2).

O estudo sobre a disponibilidade no âmbito do SEE e o cálculo de indicadores proposto no Manual dos Indicadores da Globalização Económica da OCDE foi concluído no início de 2011. Na sequência da racionalização do programa MEETS, serão realizados mais trabalhos metodológicos e proceder-se-á à organização de testes-piloto no âmbito da ESSnet sobre medição das cadeias de valor mundiais (ver Objectivo 3).

No que se refere ao acompanhamento de políticas relativas ao espírito empresarial , prosseguem os trabalhos de desenvolvimento do quadro jurídico para a recolha de dados harmonizados sobre a demografia dos empregadores. Além disso, em 2011 foi lançada uma primeira recolha voluntária de dados a nível da UE para os indicadores de elevado crescimento das empresas inovadoras que haviam sido propostos, destinados ao novo «indicador central de inovação da União» no âmbito da Estratégia «Europa 2020». Também prosseguiu a cooperação com a OCDE, com a elaboração do programa conjunto sobre os indicadores de empreendedorismo e com o desenvolvimento de determinantes do empreendedorismo, que incorpora os resultados do seminário realizado no final de 2010.

Objectivo 2: Realizar um quadro racionalizado das estatísticas relativas às empresas

Integração de conceitos e métodos no quadro legal

A ESSnet sobre a coerência dos conceitos e métodos das estatísticas relativas às empresas e ao comércio , que foi criada em 2010, iniciou os trabalhos sobre o inventário da aplicação das unidades estatísticas e suas definições nos Estados-Membros. Foram organizados seminários no início de 2011 com peritos do Eurostat e os INE, tendo sido elaborado e testado um questionário para recolher mais informações. Além disso, foi redigido um relatório que sublinhava as principais questões que deviam ser objecto de inquérito, bem como os métodos e procedimentos previstos. Foi igualmente desenvolvido trabalho preparatório para lançar as actividades no início de 2012 sobre a população abrangida, as bases de amostragem, o período de referência, as classificações e as respectivas aplicações (discriminações, agregados especiais), assim como as características e definições.

O projecto « Melhoria da coerência entre a balança de pagamentos e as estatísticas das transacções internacionais » foi encerrado. Os resultados deste projecto, incluindo recomendações e um quadro de harmonização completo, contribuíram para a actividade do grupo de trabalho sobre a coerência entre as estatísticas da balança de pagamentos e as estatísticas do comércio.

Desenvolvimento de estatísticas sobre grupos de empresas

Houve bastantes progressos a apresentar no contexto do ficheiro EuroGroups[5] , que visa facultar quadros de inquérito coerentes e coordenados para estatísticas de alta qualidade relativas à globalização.

A ESSnet sobre a metodologia do ficheiro EuroGroups levou mais além o desenvolvimento da metodologia de processos centrais e nacionais do ficheiro EuroGroups, bem como o modelo de dados (versão 2 do ficheiro EuroGroups). Foi concluída a introdução da população deste ficheiro de 5 000 grupos de empresas multinacionais, tendo-se iniciado os trabalhos sobre o alargamento dessa população, o que eleva o total a 10 000 multinacionais. Foram divulgadas aos Estados-Membros orientações sobre a metodologia do ficheiro EuroGroups. Está em curso a análise da cobertura completa da população do ficheiro relativamente às Estatísticas das Filiais Estrangeiras (FATS) e às estatísticas sobre Investimento Directo Estrangeiro (IDE).

Além disso, o número de subvenções concedidas em 2009 (16) e em 2010 (8) apoia a definição dos processos e métodos do ficheiro EuroGroups a nível nacional, para a importação, validação, incorporação e exportação de dados deste ficheiro para os ficheiros nacionais. Também abrangeram a definição e a primeira fase da construção de ferramentas para automatizar, quando possível, os processos do ficheiro EuroGroups a nível nacional e para melhorar a qualidade dos seus dados. Todos os Estados-Membros têm acesso ao conjunto dos resultados destas acções de subvenção, podendo assim beneficiar desse acesso para preparar e desenvolver a aplicação nacional do ficheiro EuroGroups.

A ESSnet sobre a determinação de perfis de grupos de empresas multinacionais de grandes dimensões e complexos faz parte do enquadramento do ficheiro EuroGroups. O seu objectivo é conseguir estruturas de unidades estatísticas coordenadas e significativas e chegar a acordo sobre a apresentação de estatísticas relativas a grupos de empresas. Em 2010, realizou-se um estudo de viabilidade sobre determinação de perfis internacionais e um estudo sobre unidades estatísticas relacionadas com as multinacionais. O consequente trabalho metodológico será desenvolvido, tendo em conta os ensaios reais. A viabilidade da aplicação da recomendação sobre a definição de empresa será avaliada no âmbito das actividades da ESSnet sobre a coerência.

Realização de inquéritos comunitários para minimizar a carga estatística sobre as empresas

Está a ser elaborado um estudo sobre questões metodológicas relacionadas com a utilização de métodos de amostragem da UE nas recolhas de dados.

Objectivo 3: Apoiar a aplicação de um método mais eficaz de produzir as estatísticas relativas às empresas e ao comércio

Melhorar a utilização da informação já existente no sistema estatístico, incluindo a possibilidade de utilizar estimativas

O trabalho de « armazenamento de dados e associação de dados na produção de estatísticas das empresas » está a ser efectuado por uma ESSnet criada no segundo semestre de 2010. Como primeiro passo, a ESSnet iniciou uma análise das abordagens existentes em matéria de associação e armazenamento de dados. Foi elaborado um questionário posteriormente enviado aos Estados-Membros do SEE e à Suíça, a fim de criar um inventário das melhores práticas em vigor nos sistemas de dados integrados sobre as empresas e de obter uma panorâmica geral dos problemas encontrados e das soluções pretendidas. Os resultados foram apresentados e debatidos num seminário que decorreu em Abril de 2011. O inquérito e as discussões demonstraram a necessidade de analisar uma série de temas gerais no que diz respeito à criação e ao funcionamento de um armazém de dados. Incluíam uma definição/âmbito exactos da base de dados estatística nesta ESSnet, os metadados, a posição/o papel do ficheiro de empresas, a confidencialidade dos dados, a incoerência e a qualidade. A ESSnet irá desempenhar o papel de um grupo de peritos, criando uma base de conhecimentos, definindo e facultando orientações e também prestando serviços sob a forma de avaliações pelos pares e de consultoria.

Além disso, grande parte do progresso foi realizado em três projectos que abrangem a ligação de microdados para estatísticas individuais :

- Foi posto em prática um exercício que envolve estatísticas estruturais das empresas, comércio externo e associação de microdados sobre o fornecimento internacional , tendo também sido elaborada uma metodologia para esta extracção de dados e para a associação de microdados. Os resultados são tidos em consideração noutra acção importante, que teve início no início de 2011, com o lançamento da ESSnet sobre medição das cadeias de valor mundiais . Esta ESSnet dará resposta a uma das principais iniciativas apresentadas na Estratégia Europa 2020 e tem por objectivo a recolha de dados sobre a actividade e organização empresarial cada vez mais globalizadas e o seu impacto na criação de emprego e no crescimento sustentável. Além disso, o projecto visa ajudar os decisores políticos a tomar decisões mais fundamentadas e a controlar a globalização/internacionalização das economias, através do desenvolvimento e fornecimento de indicadores sobre a globalização económica.

- O estudo, realizado para o projecto «novos indicadores estatísticos sobre o comércio externo em função das características das empresas » deu origem a um guia para os compiladores de dados sobre a produção de estatísticas do comércio internacional em função das características das empresas, com base na relação entre os dados do comércio e as informações do ficheiro de empresas. O estudo também forneceu informações sobre questões metodológicas relacionadas com a compilação de estatísticas combinadas do comércio externo e das empresas. Consequentemente, foi incluído na revisão dos Regulamentos Intrastat e Extrastat um requisito para compilar estas estatísticas anualmente. A produção regular teve início em 2011, tendo sido 2009 o primeiro ano de referência. Vários estudos-piloto para os quais os Estados-Membros receberam subsídios estão ainda em curso, para identificar e desenvolver novos indicadores estatísticos que combinam estatísticas do comércio e das empresas. Outro objectivo destes estudos é melhorar os aspectos qualitativos e metodológicos relacionados com a compilação destes novos indicadores.

- A ESSnet relativa à « associação de microdados sobre a utilização das TIC » está a examinar a viabilidade de estratégias de inquérito alternativas, para melhorar a representatividade em conjuntos de dados associados, incluindo a sua análise de custo-benefício.

No âmbito do projecto « Metodologia para modernizar as estatísticas das empresas (optimização da amostragem, estimação com base em modelos, integração de dados) », está em curso a revisão do manual sobre métodos para as estatísticas das empresas europeias e sobre desenvolvimentos metodológicos em domínios-chave, como a integração dos inquéritos, métodos modernos de recolha de dados e técnicas de estimação avançadas.

Melhor utilização da informação já existente na economia

Para ajudar os Estados-Membros a utilizar dados administrativos para fins estatísticos da forma mais eficiente, o programa MEETS faculta aos institutos nacionais de estatística apoio financeiro para o desenvolvimento dos seus sistemas de recolha e tratamento de dados. Os acordos de subvenção assinados com 16 INE em 2009 resultaram na aplicação de novas formas de actualização dos ficheiros de empresas para fins estatísticos, em métodos inovadores para estimar os dados para as micro e pequenas empresas, na criação de instrumentos para controlos de qualidade, correcção de erros e armazenamento dos dados. Estes desenvolvimentos permitirão reduzir o encargo que a comunicação de informação representa para as empresas e melhorar a qualidade das informações estatísticas.

A ESSnet sobre a utilização de dados administrativos e contabilísticos, lançada em 2009, continua a investigar as questões práticas relativas à utilização destes dados, a fim de produzir estatísticas que sejam comuns a todos os institutos nacionais de estatística. Os resultados da investigação e do trabalho de análise realizado nos primeiros dois anos de actividade continuarão a ser desenvolvidos através de recomendações e da divulgação de boas práticas. Os principais resultados alcançados até agora prendem-se com: a preparação do panorama geral das práticas nacionais em matéria de utilização de dados administrativos; a descrição das práticas nacionais sobre a utilização de métodos diferentes para estimar conjuntos de dados incompletos, aquando da utilização de dados administrativos para as estatísticas conjunturais; e a elaboração de uma lista de indicadores para avaliar a qualidade das estatísticas empresariais baseadas em dados administrativos.

Desenvolvimento de ferramentas para uma extracção, transmissão e processamento de dados mais eficaz

No âmbito do projecto «Melhor utilização dos dados aduaneiros nas estatísticas do comércio externo (Extrastat)», foram assinados vários acordos de subvenção com os Estados-Membros no final de 2010. O objectivo é apoiar a adaptação dos seus sistemas de recolha de dados para as estatísticas Extrastat, de acordo com os novos sistemas aduaneiros introduzidas pelo Código Aduaneiro Modernizado[6]. Esperam-se os primeiros resultados para o início de 2012.

Para o projecto «Facilitar a utilização da Nomenclatura Combinada», as subvenções individuais facultadas aos institutos nacionais de estatística tiveram como resultado ajudas para a classificação destinadas aos declarantes Intrastat. Foram desenvolvidos instrumentos em linha e outros materiais que facilitam a identificação dos códigos de mercadorias correctos. Estes meios permitirão melhorar a qualidade dos dados e reduzir o encargo que recai sobre os inquiridos.

Em Abril de 2011, os Estados-Membros foram convidados a participar no projecto «Facilitação da transferência de dados das empresas para os institutos nacionais de estatística». Será concedido apoio ao desenvolvimento de sistemas de TI para a recolha de dados estatísticos junto das empresas, o desenvolvimento de taxonomias de estatística nacionais e a criação de taxonomias de estatística nacionais XBRL.

Objectivo 4: Modernizar o Intrastat

Harmonização de métodos para melhorar a qualidade num Intrastat simplificado

Como resultado do exercício de racionalização, os dois projectos «Melhoria da qualidade dos dados no âmbito de um sistema Intrastat simplificado» e «Redução das assimetrias no Intrastat», que foram lançados no início do programa MEETS, foram fundidos num só no final de 2010, sob a designação «Harmonização de métodos para melhorar a qualidade nas estatísticas do comércio intra-UE».

Ao abrigo deste novo projecto, os Estados-Membros continuam a receber apoio para a harmonização das assimetrias e o desenvolvimento e execução de medidas para melhorar a qualidade, aplicando as orientações metodológicas desenvolvidas no âmbito de um contrato de prestação de serviços em 2010. As duas rondas de harmonização a nível da UE organizadas em 2009 e 2010 levaram à correcção e/ou prevenção de diversas assimetrias significativas, embora em relação a alguns bens específicos (gás, electricidade, embarcações, aeronaves) se tivesse identificado uma necessidade de aperfeiçoar as instruções metodológicas. Foram concedidas subvenções aos Estados-Membros para os exercícios de harmonização.

Melhor utilização dos dados administrativos

Para aumentar a utilização dos dados administrativos pelos Estados-Membros na produção de estatísticas Intrastat, foram concedidas subvenções em 2010. Os projectos ainda estão em curso e dizem respeito à utilização de dados administrativos para a validação dos dados recolhidos no sistema Intrastat e ao (maior) desenvolvimento dos sistemas de recolha de dados comuns nalguns Estados-Membros relativamente ao Intrastat, ao IVA e ao Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA (VIES).

Melhoria e facilitação do intercâmbio de dados no interior do Intrastat

Os estudos realizados e o apoio prestado aos Estados-Membros tiveram como resultado um aumento da utilização das tecnologias e dos meios electrónicos para validação de dados através de processos automatizados, assim como a aplicação de conceitos estatísticos avançados para detecção de erros e auto-correcção.

CONCLUSÃO

A Decisão MEETS descreve as acções que serão financiadas durante o período abrangido pelo programa, justificando o volume relativamente elevado de iniciativas empreendidas nos dois primeiros anos do programa. No entanto, um dos resultados da crise económica e financeira de 2008 foi uma «saturação» das possibilidades de financiamento nos INE, devido à falta de recursos humanos. Por conseguinte, foi necessário racionalizar o programa, integrando determinadas iniciativas e/ou orientando-as para seis áreas principais organizadas através de ESSnets: coerência de conceitos e métodos, ficheiros EuroGroups, determinação de perfis de grupos de empresas multinacionais de grandes dimensões e complexos, associação de microdados e armazenagem de dados na produção estatística, metodologia para as estatísticas das empresas e utilização dos dados administrativos e contabilísticos.

As ESSnets que tiveram início em 2009 ou no princípio de 2010 realizaram bastante trabalho, em particular sobre a metodologia do ficheiro EuroGroups, a determinação de perfis e a utilização de dados administrativos. Para os outros pilares principais do programa MEETS (coerência dos actos jurídicos, armazém de dados e iniciativas de associação de dados), as actividades diziam respeito ao trabalho preparatório, à criação de infra-estruturas de base (lançamento das ESSnets, acordos de subvenção multibeneficiários, etc.) e à criação de redes de peritos nacionais.

Além disso, continuou o financiamento através de subvenções individuais, sobretudo para acompanhar os progressos em termos de metodologia e para testar certas recomendações metodológicas, mas também para desenvolver ferramentas com vista a uma maior eficiência na extracção, transmissão e tratamento de dados. Vários resultados encontram-se já disponíveis, mas a maior parte das acções ainda está em curso.

É importante considerar todas as acções como iniciativas interligadas, de modo a tornar mais eficientes os procedimentos nacionais para a recolha de estatísticas das empresas e do comércio, o que requer um empenhamento a longo prazo, bem como acompanhamento permanente. Serão, pois, disponibilizados mais relatórios de progresso em 2012 e 2013. A avaliação final terá lugar no início de 2014.

[1] No relatório anual de actividade de 2010, o Eurostat assinalou uma excepção relativamente à utilização de créditos MEETS sobre o orçamento de 2010. Esta excepção foi tida em consideração no cálculo do nível de execução das dotações operacionais MEETS para os primeiros dois anos.

[2] COM(2009) 404.

[3] Regulamento (CE) n.º 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, relativo às estatísticas estruturais das empresas (Reformulação). JO L 97 de 9.4.2008, p. 13.

[4] Regulamento (CE) n.º 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais. JO L 162 de 5.6.1998, p. 1.

[5] A base jurídica foi estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 177/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2008, que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 2186/93 do Conselho. JO L 61 de 5.3.2008, p. 6.

[6] Regulamento (CE) n.º 450/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado). JO L 145 de 4.6.2008, p. 1.