ÍNDICE

Certificado sobre a regularidade e a autenticidade das demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2006

Procedimentos administrativos e contabilísticos, boa gestão financeira e sistema de controlo interno

Demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2006

Certificado sobre a regularidade e a autenticidade das demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2006

Aos membros do

Tribunal de Contas Europeu

De acordo com o mandato que nos foi conferido pelo Tribunal de Contas Europeu, efectuámos uma auditoria das suas demonstrações financeiras em anexo, que são constituídas pelo balanço em 31 de Dezembro de 2006, pela conta dos resultados económicos relativa ao exercício encerrado nessa data, pelo mapa dos fluxos de tesouraria, bem como pela demonstração de variações do activo líquido e pelo anexo, que inclui um resumo dos principais métodos contabilísticos e outras notas explicativas.

Responsabilidade dos membros do Tribunal de Contas Europeu na elaboração e apresentação das demonstrações financeiras

Os membros do Tribunal de Contas Europeu são responsáveis pela elaboração e apresentação fiável destas demonstrações financeiras, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, as suas normas de execução, os princípios contabilísticos geralmente aceites e as Normas Internas do Tribunal de Contas Europeu. São igualmente da sua competência a concepção, implantação e acompanhamento de um controlo interno relativo à elaboração e apresentação fiável das demonstrações financeiras que não contenham anomalias significativas, tanto resultantes de fraudes como de erros; a escolha e aplicação de princípios e métodos contabilísticos adequados; bem como a determinação de estimativas contabilísticas razoáveis tendo em conta as circunstâncias.

Responsabilidade dos revisores oficiais de contas

A nossa responsabilidade consiste em formular um parecer sobre essas demonstrações financeiras, com base nos nossos trabalhos de auditoria. Efectuámos a nossa auditoria de acordo com as normas internacionais de auditoria, conforme adoptadas pelo Institut des Réviseurs d'Entreprises. Estas normas exigem da nossa parte o cumprimento das regras éticas e que a auditoria seja planeada e executada de modo a obter uma garantia razoável de que as demonstrações financeiras não contêm anomalias significativas.

Uma auditoria implica a aplicação de procedimentos destinados à obtenção de provas relativas aos montantes e às informações fornecidas nas demonstrações financeiras. A escolha dos procedimentos depende do julgamento profissional do revisor oficial de contas, tal como a avaliação do risco de as demonstrações financeiras conterem anomalias significativas, tanto resultantes de fraudes como de erros. Ao proceder a estas avaliações do risco, o revisor oficial de contas tem em consideração o controlo interno em vigor na entidade relativo à elaboração e apresentação fiável das demonstrações financeiras, para definir os procedimentos de auditoria adequados nesse contexto, e não com a finalidade de expressar uma opinião sobre a eficácia do mesmo. Uma auditoria inclui igualmente a apreciação do carácter adequado dos métodos contabilísticos adoptados e do carácter razoável das estimativas contabilísticas feitas pelos membros do Tribunal de Contas Europeu, assim como a apreciação da apresentação do conjunto das demonstrações financeiras. Consideramos que os elementos de prova obtidos são suficientes e adequados para fundamentar a nossa opinião.

Opinião

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras dão uma imagem fiel da situação financeira do Tribunal de Contas Europeu em 31 de Dezembro de 2006, bem como do resultado das suas operações relativas ao exercício encerrado nessa data, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, as suas normas de execução, os princípios contabilísticos geralmente aceites e as Normas Internas do Tribunal de Contas Europeu.