COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 17.12.2015 COM(2015) 662 final RELATÓRIO DA COMISSÃO OITAVO RELATÓRIO ANUAL SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO EUROPEU DAS PESCAS (2014) {SWD(2015) 295 final}



Índice 1.INTRODUÇÃO 2.APRECIAÇÃO GLOBAL DA APLICAÇÃO DO FEP 2.1.Execução financeira do FEP pelos EstadosMembros 2.2.Principais domínios de intervenção do FEP 2.3.Evolução por eixo prioritário 2.4.Execução orçamental pela Comissão 2.5.Utilização da assistência técnica pelos EstadosMembros 2.6.Utilização da assistência técnica pela Comissão 2.7.Coordenação do FEP com os Fundos Estruturais e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) 2.8.Irregularidades comunicadas pelos Estados-Membros 3.AVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO DO FEP POR EIXO 3.1.Eixo 1. Medidas de adaptação da frota de pesca comunitária 3.1.1.Desempenho económico da frota de pesca da UE em 2013 (com base no relatório económico anual de 2015) 3.1.2.Cessação definitiva das atividades de pesca 3.1.3.Cessação temporária das atividades de pesca 3.1.4.Investimentos a bordo dos navios de pesca e na seletividade 3.1.5.Pequena pesca costeira 3.1.6.Compensações socioeconómicas para efeitos de gestão da frota de pesca

3.2.Eixo 2. Aquicultura, pesca interior, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura. 3.2.1.Pesca interior 3.2.2.Aquicultura 3.2.3.Transformação 3.3.Eixo 3. Medidas de interesse geral. 3.3.1.Portos de pesca, locais de desembarque e abrigos 3.3.2.Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais 3.3.3.Operações-piloto 3.4.Eixo 4. Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca 4.Primeira série de conclusões operacionais sobre o FEP no período 20072013 1.INTRODUÇÃO Nos termos do artigo 68.º do Regulamento (CE) n.º 1198/2006 do Conselho relativo ao Fundo Europeu das Pescas (a seguir designado por «Regulamento FEP»), a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, até 31 de dezembro de cada ano, um relatório sobre a aplicação efetiva do FEP. O relatório baseiase no exame e apreciação, pela Comissão, dos relatórios anuais dos EstadosMembros, assim como em quaisquer outras informações disponíveis, e inclui uma análise da aplicação de algumas das principais medidas do FEP. O documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo inclui uma síntese da aplicação do FEP em cada Estado-Membro e cinco quadros com informações pormenorizadas sobre a execução financeira. Neste último relatório da Comissão é feita uma avaliação global da aplicação do FEP pelos Estados-Membros e pela Comissão em 2014. Os dados sobre as autorizações comunicados pelos EstadosMembros permitiram alargar a análise até 31 de maio de 2015, proporcionando assim uma visão mais abrangente da atual aplicação do FEP, a menos de um ano do termo desta aplicação no terreno (31 de dezembro de 2015). Uma vez que, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2015/895, os Estados-Membros não são obrigados, em 2016, a apresentar relatórios anuais sobre a execução do programa operacional em 2015, a Comissão não apresentará um relatório anual sobre a aplicação do FEP em 2015. No entanto, a síntese das auditorias aos sistemas de gestão e de controlo criados pelos Estados-Membros e das intervenções do FEP, exigida pelo artigo 68.º, n.º 3, alínea d), do Regulamento FEP, será incluída sob forma de anexo ao relatório de síntese de 2016 relativamente aos programas dos FEIE, previsto no artigo 53.º do Regulamento Disposições Comuns. 2.APRECIAÇÃO GLOBAL DA APLICAÇÃO DO FEP 2.1.Execução financeira do FEP pelos EstadosMembros Os pagamentos intercalares certificados enviados pelos Estados-Membros em 2014 totalizaram 567 milhões de euros, o que representa um aumento de 4 % comparativamente ao montante de 2013 (544 milhões de euros). De 2007 a 31 de maio de 2015, as autorizações dos Estados-Membros a título do FEP ascenderam a 3,91 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 14,5 % em relação a 31 de maio de 2014 (495 milhões de euros no período de um ano), data em que o nível de autorizações era ainda relativamente baixo. Em 31 de maio de 2015, tinham sido autorizados 90,83 % do FEP. Tanto as autorizações como as despesas certificadas ao nível dos Estados-Membros permanecem abaixo do nível esperado antes do termo da aplicação do FEP. Em 31 de maio de 2015, mais de 9 % da dotação do FEP (cerca de 394 milhões de euros) ainda não tinham sido autorizados, sendo pois urgentemente necessário acelerar as autorizações, o que, como em relação aos pagamentos certificados, é uma fonte de preocupação, atendendo a que a elegibilidade das despesas termina em 31 de dezembro de 2015.

As contribuições públicas nacionais até 31 de maio de 2015 ascendiam a 2,44 mil milhões de euros, mais 321,62 milhões de euros do que em 31 de maio de 2014 (+15,17 %). No mesmo período, as contribuições privadas para medidas apoiadas pelo FEP ascenderam a 2,92 mil milhões de euros, mais 375,36 milhões de euros (14,73 %) do que em 31 de maio de 2014. Como indicado em relatórios anteriores, as contribuições privadas orientaramse principalmente para os setores da transformação (45,62 %), da aquicultura (24,95 %) e dos investimentos a bordo (10,23 %). A estes, há que adicionar agora os investimentos no desenvolvimento das zonas de pesca (8,57 %). Estas 4 medidas representam quase 90 % dos investimentos privados. De 1 de janeiro de 2007 a 31 de maio de 2015, o montante total dos investimentos no setor das pescas e da aquicultura ascendeu a 9,27 mil milhões de euros: 42,14 % do FEP, 26,33 % de contribuições públicas nacionais e 31,52 % de financiamento privado. Estas percentagens permaneceram bastante estáveis, com apenas uma pequena redução (- 1,5 %) da componente do FEP durante todo o período. Em termos de alavancagem, cada euro de apoio do FEP autorizado gera 1,37 euros de apoio nacional (+ 2,2 % comparativamente com 31 de maio de 2014), dos quais 0,75 euros provêm de financiamento privado e 0,62 euros de contribuições públicas nacionais. 2.2.Principais domínios de intervenção do FEP O quadro infra compara o nível das autorizações das cinco medidas mais utilizadas no final de julho de 2012, maio de 2013, maio de 2014 e maio de 2015, respetivamente:



Quadro 1 31.7.2012 31.5.2013 31.5.2014 31.5.2015 Cessação definitiva (19,61 %) Transformação (17,41 %) Transformação (16,65 %) Transformação (17,53 %) Aquicultura (12,98 %) Cessação definitiva (17,25 %) Cessação definitiva (15,44 %) Aquicultura (14,33 %) Transformação (12,79 %) Aquicultura (14,83 %) Aquicultura (14,43 %) Cessação definitiva (13,98 %) Portos de pesca (10,89 %) Portos de pesca (11,46 %) Portos de pesca (11,61 %) Desenvolvimento das zonas de pesca (11,47 %) Cessação temporária (7,67 %) Cessação temporária (7,40 %) Desenvolvimento das zonas de pesca (9,25 %) Portos de pesca (11,15 %) As autorizações do FEP continuam a estar fortemente concentradas nestas cinco medidas, com uma percentagem de 68,46 %, similar à de 2013 e ligeiramente superior à de 2014. Em termos relativos, prosseguiu a diminuição da cessação definitiva e, em especial, da cessação temporária (ver quadro 3), que, com 5,83 % das autorizações, foi ultrapassada pelas ações coletivas no âmbito do eixo 3 (7,36 % das autorizações), sendo agora a sétima medida mais utilizada. O quadro infra põe em destaque esta diminuição; no período analisado, a taxa de autorização das duas medidas em conjunto baixou 30 %. Quadro 2 Cessação temporária e cessação definitiva (% do total das autorizações do FEP) 31.7.2012 28,28 % 31.5.2013 24,65 % 31.5.2014 22,2 % 31.5.2015 19,81 % 2.3.Evolução por eixo prioritário O quadro infra mostra a evolução da importância relativa do total de autorizações, por eixo prioritário, no período de julho de 2012 a maio de 2015. A situação em 31 de maio de 2015 segue a tendência dos anos anteriores, incluindo a diminuição do eixo 1, com exceção do eixo 4, cuja importância relativa aumentou significativamente desde 2012.



Quadro 3 Eixo prioritário 31.7.2012 31.5.2013 31.5.2014 31.5.2015 Eixo 1 33,05 % 30,42 % 27,77 % 25,72 % Eixo 2 28,96 % 32,64 % 31,44 % 32,3 % Eixo 3 27,59 % 27,38 % 28,46 % 27,26 % Eixo 4 7,1 % 7,2 % 9,25 % 11,47 % Eixo 5 3,29 % 2,42 % 3,07 % 3,25 %

O quadro e o gráfico que se seguem mostram, por eixo prioritário, a relação entre as autorizações efetivas e as despesas planeadas em 2007 para o período 2012-2015. Quadro 4 Eixo prioritário 31.7.2012 31.5.2013 31.5.2014 31.5.2015 % progressão no período 2015/2012 Eixo 1 67,24 % 74,36 % 79,61 % +26,78 % Eixo 2 56,6 % 77,47 % 86,77 % 98,4 % +73,85 % Eixo 3 57,8 % 67,31 % 83,80 % 93,85 % +62,37 % Eixo 4 28 % 44,60 % 56,89 % 80,9 % +188,92 % Eixo 5 44,04 % 44,60 % 65,34 % 83,86 % +90,43 % Total FEP 56,31 % 67,37 % 79,33 % +61,3 % Os quadros e gráficos acima mostram que, num período de três anos, se assistiu à convergência das taxas de autorizações dos diferentes eixos, que, por várias razões, como a crise dos combustíveis de 2008, o impacto da crise económica e financeira e a novidade do eixo 4, divergiam significativamente no início do período de programação, tendo-se assim ultrapassado o desfasamento entre os objetivos da intervenção e as necessidades de terreno efetivas. A evolução mais notável, como já referido em relatórios anteriores da Comissão, é a diminuição da despesa pública no eixo 1, explicável por dois fatores: por um lado, os regimes de demolição já implementados no âmbito do IFOP, que prosseguiram nos primeiros anos de aplicação do FEP, conseguiram, em grande medida, pôr termo a problemas de sobrecapacidade em alguns segmentos de frota; por outro, o aumento da rendibilidade de uma série de frotas nos últimos anos tornou o setor mais confiante na sua capacidade para prosperar sem apoio público. Consequentemente, o eixo 1 está a progredir muito lentamente, estando agora abaixo da média. Os eixos 2 e 3 são os mais avançados em termos de autorizações, com o eixo 2 a aproximar-se dos 100 % e o eixo 3 dos 95 %. No entanto, os progressos mais rápidos registam-se desde 2012 no eixo 4 (e no eixo 5). Em maio de 2015, o eixo 4 estava quase a alcançar os outros eixos: em menos de três anos, a distância em relação à média foi reduzida de 29 pontos percentuais para 10, com uma forte aceleração depois de maio de 2014 (+42 %). 2.4.Execução orçamental pela Comissão Em conformidade com a programação financeira, as últimas autorizações anuais para o período 2007-2013 foram imputadas ao orçamento da UE em 2013. Em 2014, 13,9 % (567,25 milhões de euros) da dotação total foram pagos a título de pagamentos intercalares; 83,8 % para as regiões abrangidas pelo objetivo da Convergência (475,49 milhões de euros) e 16,2 % para as não abrangidas pelo objetivo da convergência (91,76 milhões de euros). O anexo 1 e o documento de trabalho que acompanha o presente relatório contêm informações pormenorizadas sobre este aspeto. 2.5.Utilização da assistência técnica pelos EstadosMembros Em 2014, 23 EstadosMembros autorizaram montantes no âmbito do orçamento para assistência técnica (eixo 5). Os montantes mais avultados foram autorizados pela Croácia (100 % dos fundos do FEP atribuídos ao eixo 5), pela Polónia (8,2 %), pela Suécia (6,5 %), pela Dinamarca (6 %), pela Bélgica (5,8 %) e pela Roménia (7 %). As medidas financiadas incluíram o reforço da capacidade administrativa, o desenvolvimento das tecnologias da informação, a publicidade e a informação, bem como o apoio à gestão e execução dos programas operacionais. O gráfico supra mostra o aumento significativo da taxa de autorizações, que passou de 45 % em maio de 2013 para 84 % dois anos mais tarde. 2.6.Utilização da assistência técnica pela Comissão O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) entrou em vigor em 1 de janeiro de 2014, substituindo o FEP. Por conseguinte, em 2014, a Comissão não autorizou novas medidas ao abrigo da assistência técnica do FEP. 2.7.Coordenação do FEP com os Fundos Estruturais e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) Os programas operacionais (PO) mostram que os EstadosMembros estavam, desde o início, cientes da necessidade de assegurar a coerência e a coordenação da aplicação entre o FEP, os Fundos Estruturais e o FEADER. Os relatórios anuais dos EstadosMembros sobre a aplicação não referem expressamente problemas fundamentais de coordenação. 2.8.Irregularidades comunicadas pelos Estados-Membros Em relação ao FEP, em 2014 os Estados-Membros detetaram e comunicaram 102 irregularidades, num montante de 8,7 milhões de euros (o que representa 1,5 % das despesas certificadas). Destas, 11 foram comunicadas como fraudulentas por cinco Estados-Membros, envolvendo um montante de 2,1 milhões de euros. 3.AVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO DO FEP POR EIXO

Até 31 de maio de 2015, beneficiaram do apoio do FEP 134 689 operações. O quadro seguinte resume a evolução do número de operações entre julho de 2012 e maio de 2015, mostrando que, embora os números aumentem a um ritmo de dois algarismos, a taxa anual de crescimento está a baixar desde 2012.



Quadro 5 Operações do FEP Operações Julho de 2012 = 100 Δ% ano/ano 31.7.2012 84 489 100 31.5.2013 104 848 124 +24 % 31.5.2014 121 073 143 +15,5 % 31.5.2015 136 489 161,5 +12,7 % O custo médio total por operação é de 67 941 euros, dos quais 46 525 euros constituem o total do apoio público total e 28 635 euros a contribuição do FEP. A contribuição do setor privado ascende a 21 416 euros, pouco mais de 30 % do total dos custos elegíveis. Estes montantes representam um pequeno aumento (+1,5 %) em relação a 2014. 3.1.Eixo 1. Medidas de adaptação da frota de pesca comunitária 3.1.1.Desempenho económico da frota de pesca da UE em 2013 (com base no relatório económico anual de 2015) Os dados de 2013, em que o relatório económico anual de 2015 se baseia, revelam que em 2013 a frota de pesca da UE era, de um modo geral, lucrativa, gerando 6,8 mil milhões de euros de receitas, 3,4 mil milhões de euros de valor acrescentado bruto, 506 milhões de euros de lucros líquidos e 7,8 % de margem de lucro líquido. Esta tendência positiva reflete-se igualmente nas expectativas positivas do setor, cujos investimentos aumentaram nos últimos anos (em especial em novos navios de pesca e investimentos a bordo). No entanto, esta tendência positiva global não se verifica em relação a todas as frotas da UE, já que três frotas nacionais, a saber, as da Bélgica, da Finlândia e de Portugal, acumularam perdas em 2013. A melhoria global do desempenho económico da frota é em grande parte explicada pela evolução positiva dos preços de primeira venda de algumas importantes espécies de peixes, pela mudança para artes de pesca mais eficientes em termos de consumo de combustível e pela substituição de motores (com o apoio do FEP, em alguns casos) e pela consolidação da frota, bem como por alterações nos comportamentos de pesca e de comercialização. A diminuição do preço dos combustíveis e uma redução de cerca de 10 % do consumo destes entre 2008 e 2013 contribuíram igualmente para reforçar o desempenho económico da maioria das frotas da UE. Apesar de os preços do combustível terem baixado, prossegue a redução do consumo, iniciada num período em que os preços eram elevados. Os dados do relatório económico anual revelam diferenças significativas entre regiões (principalmente com a região do Mediterrâneo) e entre segmentos de frota. O desempenho da pequena pesca costeira tendeu a deteriorar-se, ao contrário do das frotas industriais que melhorou muito no período 2008-2013. 3.1.2.Cessação definitiva das atividades de pesca Em 31 de maio de 2015, tinham beneficiado de contribuições do FEP 4 267 operações de cessação definitiva (+4 % do que em 31 de maio de 2014), com um custo público total de 935,81 milhões de euros, dos quais 546,34 milhões provenientes do FEP. Os custos por operação não diferem significativamente dos anos anteriores. O custo total por operação ascende a 219 313 euros, dos quais 128 038 euros são fundos do FEP (ou seja, a quinta rubrica mais dispendiosa em termos de autorizações provenientes do FEP). O número acima referido inclui um pequeno número de operações de reafetação (48). Os custos por reafetação (383 131 euros, incluindo 237 249 euros do FEP) são 73 % mais elevados do que os da demolição. 3.1.3.Cessação temporária das atividades de pesca Como nos anos anteriores, a cessação temporária continua a ser a medida mais utilizada em termos de número de operações (63 152 operações, ou seja, 46,27 % do número total). No entanto, em termos relativos, a importância do apoio à cessação temporária diminuiu 10 % entre maio de 2014 e maio de 2015. Os custos médios por operação no âmbito desta medida são ainda os mais baixos do FEP (6 109 euros de custos totais, dos quais 3 608 euros de contribuição do FEP) e continuam a diminuir desde julho de 2012. 3.1.4.Investimentos a bordo dos navios de pesca e na seletividade Os investimentos na seletividade e a bordo dos navios de pesca continuam a constituir o segundo conjunto de medidas do FEP mais utilizadas (13 019 operações); porém, a sua importância relativa diminuiu desde maio de 2013 (de 10,8 % para 9,54 %). O investimento total elevouse a 509,6 milhões de euros, dos quais 210,53 constituíram a parte pública total. A contribuição do FEP para a parte pública foi de 121,93 milhões de euros (3,12 % do total das autorizações do FEP, contra 2,86 % no ano anterior).

O custo por operação foi de 39 143 euros, dos quais 16 171 euros de contribuição pública (9 366 euros do FEP). A contribuição privada por operação foi muito alta: 23 000 euros. Os números supra incluem 1 509 substituições de motor e 954 substituições de artes de pesca. A substituição de motores representa pouco mais de 1 % do número total de operações, mas apenas 0,31 % do total de autorizações do FEP. O custo total por operação é de 32 753 euros, dos quais 8 057 euros do FEP e 5 890 euros de contribuições públicas nacionais. Doze Estados-Membros recorreram à medida. A França (516), a Espanha (348), Portugal (220), a Itália (111), a Grécia (102) e o Reino Unido (92) concentram 99 % do total das operações. No entanto, se se tiver em conta a dimensão das frotas, os três maiores utilizadores foram a Bélgica (motores substituídos em 24,39 % da frota), a França (7,3 %) e Chipre (4,9 %). No que se refere à substituição das artes de pesca, o custo total por operação é inferior: 21 495 euros, dos quais 4 873 euros do FEP e 4 600 euros de contribuições públicas nacionais. No total, 13 Estados-Membros utilizaram esta medida, tendo Chipre (429), Espanha (139), Grécia (118), Itália (88) e Reino Unido concentrado 80 % do total das operações. 3.1.5.Pequena pesca costeira As ações a favor da pequena pesca costeira continuam a ser marginais, representando apenas 4,21 % do número total de operações, mas apenas 0,97 % do total de autorizações do FEP. O custo total por operação é de 11 808 euros, dos quais 9 586 euros de contribuição pública. A parte do FEP, 6 620 euros, é a segunda mais baixa a seguir à cessação temporária. A contribuição privada por operação é de 2 222 euros. 3.1.6.Compensações socioeconómicas para efeitos de gestão da frota de pesca O número de operações no âmbito desta medida é muito semelhante ao anterior: 4,17 % do número total de operações e apenas 1,82 % das autorizações do FEP. O custo total por operação ascende a 36 991 euros, dos quais 20 961 euros foram cobertos por contribuições públicas (12 499 euros do FEP). A contribuição privada, de 16 000 euros, é muito mais elevada do que na pequena pesca costeira. No total, o número e os custos das operações no âmbito do eixo 1 também confirmam o seu declínio relativo ao longo dos anos. 3.2.Eixo 2. Aquicultura, pesca interior, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura. 3.2.1.Pesca interior As operações de pesca interior continuam a ser pouco numerosas e muito marginais em termos de custos totais. No entanto, o seu número aumentou de 41 % entre 31 de maio de 2014 e 31 de maio de 2015, data em que perfaziam 1 327 (0,97 % do total). Representam 0,44 % do total das autorizações do FEP, a segunda menor rubrica de autorizações, e, no tocante às autorizações do FEP por operação, são a quarta rubrica menos dispendiosa: 12 892 euros, ou seja, menos de metade do custo médio por operação do FEP. O custo total por operação é de 33 089 euros, o terceiro mais baixo. A contribuição nacional pública é de 9 390 euros e a contribuição privada por operação de 10 800 euros. 3.2.2.Aquicultura Tal como acima mencionado, as medidas para a aquicultura constituem o segundo maior domínio de investimento do FEP. O número de operações é relativamente reduzido (8 358 operações, 6,12 % do total), mas consomem 14,33 % das autorizações do FEP. O custo total por operação é de 186 042 euros (+4 % em comparação com maio de 2014), dos quais 87 261 euros correspondem a contribuições privadas (+8,3 %), 31 783 a recursos públicos nacionais (+5,7 %) e 66 998 ao FEP (-2 %). As autorizações elevam-se a um total de 1 554,9 milhões de euros, dos quais 559,97 milhões do FEP, 265,6 milhões de contribuição pública nacional e 729,3 milhões de fundos privados. Cerca de 60 % das operações destinam-se à modernização e ampliação das explorações existentes, 19 % a medidas aquiambientais e 17,6 % a novas capacidades produtivas. Estas últimas absorvem a maior fatia dos recursos do FEP (155 727 euros), seguidas de perto pelas unidades de reprodução (130 802 euros) e medidas de saúde animal (106 628 euros). Para as restantes medidas, a contribuição do FEP é inferior a 60 000 euros. Um euro de apoio do FEP gera 1,78 euros de recursos nacionais, dos quais 1,31 euros são privados e 0,47 euros são públicos. 3.2.3.Transformação As medidas de transformação continuam a representar a maior rubrica de despesas em termos de autorizações do FEP. A sua importância relativa tem vindo a aumentar desde o final de julho de 2012 (+37 %). Embora representem apenas 3,68 % do total, as 5 016 operações contabilizadas representam 17,53 % das autorizações do FEP. O custo total das operações eleva-se a 2,39 mil milhões de euros; destes, 1,33 mil milhões são recursos privados e 1,06 mil milhões recursos públicos, correspondendo 685 milhões destes últimos ao FEP e o restante às contribuições públicas nacionais. O custo total por operação ascende a 476 314 euros (duas vezes mais do que uma operação de cessação definitiva). A contribuição privada é de 265 822 euros e a pública é de 210 492 euros, dos quais 136 605 euros são recursos do FEP (a terceira maior rubrica).

Cerca de 75 % das operações correspondem à construção de novas instalações de transformação ou à modernização ou ampliação das existentes; 20 % correspondem à modernização de estabelecimentos de comercialização e o resto à construção de estabelecimentos de comercialização. Os custos do FEP por operação excedem os 160 000 euros no caso das instalações de transformação, 155 000 euros para a construção de estabelecimentos de comercialização e 49 500 euros para a modernização de estabelecimentos de comercialização. Um euro de recursos do FEP gera 2,49 euros de contribuições nacionais, dos quais 1,95 euros de fundos privados e o restante públicos. 3.3.Eixo 3. Medidas de interesse geral. 3.3.1.Portos de pesca, locais de desembarque e abrigos Em 31 de maio de 2015, o FEP contribuía para a realização de 1 702 projetos de infraestruturas (1,25 % do total). Os investimentos ascendiam, no total, a 815,3 milhões de euros (+17 % do que em maio de 2014), com uma contribuição pública de 745 milhões de euros (+16,5 %), dos quais 435,96 milhões do FEP (+10 %). Os projetos de infraestruturas continuam a ser os mais dispendiosos em termos de investimento total por projeto (479 043 euros), de financiamento do FEP (256 141 euros, -6,5 %) e de contribuição pública nacional (181 600 euros, +8.4%). 3.3.2.Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais Em 31 de maio de 2015, as operações financiadas neste domínio, apesar de serem relativamente poucas (2 363 operações, 1,73 % do total), representavam 3,63 % do total das autorizações do FEP. O custo total elevou-se a 245,2 milhões de euros, constituídos por 228,14 milhões de contribuições públicas (141,73 milhões do FEP) e apenas 17 milhões de contribuições do setor privado. O custo total por operação é de 103 758 euros (+4,2 % em comparação com maio de 2014); destes, 59 979 correspondem ao FEP (+2,5 %), 36 570 a recursos públicos nacionais (+10,5 %) e 7 210 (- 9,8 %) a contribuições privadas. 3.3.3.Operações-piloto As operações-piloto, incluindo a utilização experimental de técnicas de pesca mais seletivas, destinam-se a adquirir e divulgar novos conhecimentos técnicos e são realizadas por qualquer organismo competente designado para o efeito pelo Estado-Membro, em parceria com um organismo científico ou técnico. A sua importância em 31 de maio de 2015 continuava a ser modesta, contando-se 716 operações (apenas 0,52 % do número total, mas, não obstante, um aumento significativo, de +20,5 %, em relação a 31 de maio de 2014); estas operações utilizavam 2,64 % dos recursos do FEP e 3,87 % dos recursos públicos nacionais. O custo total eleva-se a 234,6 milhões de euros, dos quais 197,6 milhões são custos públicos (103,2 milhões de euros do FEP). O custo total por operação cifra-se em 327 691 euros, dos quais 275 976 euros de fundos públicos (144 164 euros do FEP, a segunda maior rubrica) e 51 716 milhões de privados. Um euro de recursos do FEP gera 1,27 euros de recursos nacionais, dos quais apenas 25 % são recursos privados, o que significa que o efeito de alavanca está entre os mais baixos, pondo em evidência a necessidade de fundos públicos para promover a inovação. 3.4.Eixo 4. Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca De maio de 2014 a maio de 2015, a aplicação do eixo 4 continuou a progredir rapidamente, como nos anos anteriores. Os 21 EstadosMembros que aplicam este eixo selecionaram os seus GALPesca, os quais, em maio de 2015, perfaziam 312. Os GAL-Pesca e os promotores de projetos do eixo 4, assim como as autoridades de gestão e organismos intermediários, estiveram ativamente envolvidos na preparação, seleção, aprovação e pagamento dos projetos. Os dados revelam um aumento constante do número de aprovações de projetos: enquanto no final de 2012 tinham sido selecionados no terreno apenas 2 756 projetos, este número saltou para 6 353 um ano depois. Esta tendência manteve-se e, em 31 de maio de 2015, tinham sido aprovados 11 299 projetos (+28,4 %), o que representa 8,28 % do número total de projetos, para uma utilização de 11,47 % do total das autorizações do FEP. O custo total no eixo 4 ascendeu a 912,1 milhões de euros, dos quais 661,7 milhões provêm de contribuições públicas. O FEP contribuiu com 448,34 milhões de euros para a parte pública.