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Bruxelas 8.2.2010

COM(2008) 902 final/2

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RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre os esforços envidados pelos Estados-Membros em 2007 para obter um equilíbrio sustentável entre as capacidades e as possibilidades de pesca {SEC(2008) 3108/2} {SEC(2009) 645}

RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre os esforços envidados pelos Estados-Membros em 2007 para obter um equilíbrio sustentável entre as capacidades e as possibilidades de pesca

ÍNDICE

RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre os esforços envidados pelos Estados-Membros em 2007 para obter um equilíbrio sustentável entre as capacidades e as possibilidades de pesca 2

1. Introdução 4

2. Resumo dos relatórios anuais dos Estados-Membros 4

2.1. Descrição das frotas em relação às pescarias 5

2.2. Impacto nas capacidades de pesca dos regimes de redução do esforço 8

2.3. Observância do regime de entradas e saídas e dos níveis de referência 10

3. Cumprimento das regras de gestão da capacidade de pesca. Resultados gerais 10

3.1. Resultados para a frota continental (excepto navios registados nas regiões ultraperiféricas) 10

3.2. Resultados para as frotas registadas nas regiões ultraperiféricas 11

4. Conclusões da Comissão 11

1. Introdução

Os Estados-Membros devem[1] apresentar à Comissão, todos os anos, antes de 1 de Maio, um relatório sobre os esforços envidados no ano anterior para obter um equilíbrio sustentável entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca. Tais relatórios são publicados no sítio Web Europa[2]. Com base neles e nos dados do ficheiro comunitário dos navios de pesca, a Comissão elaborou, relativamente a 2007, um resumo, que apresentou ao Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) e ao Comité das Pescas e da Aquicultura. O presente relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu apresenta o resumo dos relatórios dos Estados-Membros, acompanhado de um anexo técnico (documento de trabalho I dos serviços da Comissão) e dos pareceres dos referidos comités (documento de trabalho II dos serviços da Comissão). O documento de trabalho I dos serviços da Comissão contém observações pormenorizadas sobre a gestão da capacidade[3], bem como quadros e gráficos que mostram a evolução geral da frota de pesca da União Europeia e a observância, por parte dos Estados-Membros, do regime de entradas e saídas. Além disso, estão disponíveis no sítio Web Europa as seguintes informações:

- os dados pormenorizados sobre o cumprimento por parte de cada Estado-Membro,

- os dados relativos a cada uma das regiões ultraperiféricas da Comunidade,

- os relatórios dos Estados-Membros.

2. Resumo dos relatórios anuais dos Estados-Membros

Este ano, só 13 Estados-Membros apresentaram os relatórios dentro do prazo; oito relatórios foram apresentados com atrasos de duas semanas a dois meses. Aquando da elaboração do presente relatório, o Reino Unido ainda não tinha apresentado à Comissão os seus relatórios. Apesar destes atrasos, a Comissão transmitiu o relatório de síntese aos comités acima referidos em 31 de Julho de 2008. Há que acrescentar que, embora muitos Estados-Membros tenham seguido o plano estabelecido para o relatório no artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 1438/2003, a qualidade das informações transmitidas nem sempre era suficiente para corresponder aos fins do presente relatório.

O presente relatório reúne as descrições feitas pelos Estados-Membros das suas frotas de pesca, o impacto dos regimes de redução do esforço de pesca vigentes, a observância do regime de entradas e saídas por parte dos Estados-Membros e os pontos fracos e fortes dos seus sistemas de gestão da frota.

A fim de ajudar os Estados-Membros a efectuar uma análise harmonizada e bem fundamentada do equilíbrio entre as respectivas frotas e as possibilidades de pesca existentes, a Comissão solicitou ao CCTEP que definisse directrizes destinadas a melhorar a análise do equilíbrio entre a capacidade de pesca e as possibilidades de pesca. A Comissão apresentou essas directrizes aos Estados-Membros, solicitando-lhes que baseassem a sua avaliação da capacidade nos vários indicadores propostos pelo CCTEP. Alguns Estados-Membros não aplicaram as directrizes, alegando não disporem de tempo ou de dados suficientes para o fazerem. Apesar do curto prazo, alguns Estados-Membros conseguiram, porém, incluir nas suas avaliações alguns ou a totalidade dos indicadores propostos.

2.1. Descrição das frotas em relação às pescarias

Bélgica: em 2007, verificou-se uma ligeira diminuição da arqueação, sem ajuda pública, mas a potência global aumentou muito ligeiramente. O relatório belga aplicou as directrizes ao segmento do arrasto de vara, que é o mais importante da frota belga. A baixa taxa de utilização da capacidade e uma rendibilidade negativa do investimento (com base nos dados relativos a 2006) indicam um certo grau de sobrecapacidade. Estão previstas medidas de demolição suplementares para o período de programação de 2007–2013 do FEP, mas o volume da capacidade afectada por tais medidas ainda não foi quantificado.

Bulgária: a frota búlgara é constituída principalmente por pequenos navios: só 105 dos 2 536 navios desta frota têm mais de 12 m de comprimento. O primeiro relatório relativo a esta frota mostra um ligeiro aumento (de cerca de 1 %) da capacidade de pesca em 2007. O relatório inclui o cálculo de alguns indicadores de equilíbrio da capacidade propostos nas directrizes, mas não formula conclusões quanto à dimensão da frota.

Dinamarca: tal como nos relatórios apresentados desde 2003, foi utilizado um modelo económico (EIAA) para calcular o número mínimo dos navios necessários para capturar as quotas concedidas nos 12 segmentos da frota categorizados em conformidade com o regulamento relativo à recolha de dados[4]. Para esse efeito, utilizou-se o número máximo de dias no mar por ano para esses navios. Foram identificados diferentes graus de sobrecapacidade em cada segmento, atendendo ao estado actual das unidades populacionais. De acordo com este modelo, o número actual de navios activos é considerado equilibrado relativamente às possibilidades de pesca existentes. O número de navios activos foi reduzido em cerca de 3 %, relativamente a 2006. O relatório indica que, em 2007, estiveram inactivos 800 navios, a que correspondia, no total, uma arqueação de 7 143 GT e uma potência de 33 456 kW. No mesmo ano não se registou qualquer redução da capacidade com ajuda pública. Estes dados permitem ter uma ideia da importância da sobrecapacidade.

Alemanha: o relatório da Alemanha não seguiu as directrizes, tendo aplicado uma abordagem biológica qualitativa para examinar o equilíbrio entre a capacidade e as possibilidades de pesca por segmento da frota. Os segmentos da frota são os definidos no âmbito do POP IV. O relatório procurou determinar se a evolução da capacidade em cada segmento de frota estava em consonância com a evolução em termos de abundância e nível de pesca das principais unidades populacionais em causa. Durante o ano de 2007, foram efectuadas pequenas reduções da capacidade nos seguintes segmentos: artes passivas, arrastões do mar do Norte e arrastões de vara. A frota longínqua registou um aumento de capacidade. A entrada de um grande arrastão neste segmento provocou um aumento global da capacidade da frota da Alemanha (de 11 % em GT e 3 % em kW).

Estónia: o relatório da Estónia não seguiu as directrizes e não incluiu uma avaliação do equilíbrio entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca. A frota é organizada em três segmentos definidos com base no comprimento, nas artes e na zona de pesca. A frota estónia está sujeita às reduções dos TAC para o bacalhau do mar Báltico e ao plano de reconstituição da NAFO. Em 2007, não foram introduzidos novos planos plurianuais de gestão e de recuperação para o mar Báltico e nem para a área de regulamentação da NAFO.

Grécia: o relatório da Grécia não seguiu as directrizes e não incluiu uma avaliação do equilíbrio entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca. Em 2007 a redução da capacidade continuou a ser financiada com ajuda pública, do que resultou a retirada de 1 528 GT e 8 264 kW da frota. A frota grega é, na sua maioria, composta por navios da pequena pesca que utilizam uma grande variedade de artes de pesca passivas.

Espanha: o relatório da Espanha não seguiu as directrizes e não incluiu uma avaliação do equilíbrio entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca. Espanha continuou a utilizar fundos públicos para reduzir a capacidade da frota; em 2007, foram demolidos mais de 9 000 GT e 21 000 kW, mas o relatório não contém pormenores sobre as pescarias e os segmentos da frota objecto desta intervenção. A frota é gerida por segmentos separados, tal como no âmbito do POP IV.

França: o relatório da França foi apresentado demasiado tarde e não pôde ser tido em conta.

Irlanda: o relatório da Irlanda não seguiu as directrizes e não incluiu uma avaliação do equilíbrio entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca. Contudo, indica que muitas das espécies-alvo estão fora dos limites biológicos de segurança. As quotas e os desembarques estão a diminuir muito mais rapidamente do que a capacidade de pesca. Em 2007, não foram realizados abates, mas esta medida está prevista relativamente a uma parte substancial da frota que exerce a pesca de peixes brancos para 2008.

Itália: a capacidade da frota italiana foi novamente diminuída através de operações de demolição com ajuda pública. Em 2007, foram abatidos 177 navios com uma arqueação combinada de 9 422 GT e potência motriz total de 38 372 kW. O relatório italiano incluiu o cálculo de alguns dos indicadores de equilíbrio propostos nas directrizes. A actividade média dos navios de pesca italianos está a diminuir a um ritmo constante (131 dias por navio em 2007). As capturas por unidade de esforço, medidas em Gtxdias, também diminuíram ligeiramente.

Chipre: o relatório de Chipre não seguiu as directrizes e não avaliou o equilíbrio entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca. Em 2007, a capacidade da frota cipriota foi reduzida em 3 % em termos de arqueação e 9 % em termos de potência, sem ajuda pública. O relatório deste Estado-membro indica que a capacidade da frota aumentará em 2008, na sequência da mudança de estatuto dos pequenos navios de pesca, que deixam de ser considerados de recreio, passando para profissionais.

Letónia: o relatório da Letónia não seguiu as directrizes para avaliar o equilíbrio entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca. Contudo, no respeitante ao segmento do alto (8 navios), a capacidade da frota é considerada proporcional às quotas disponíveis. Para o período 2007–2013, está previsto o abate de 70 navios no segmento do mar Báltico e de 110 navios no segmento da pequena pesca, a fim de adaptar a capacidade às quotas disponíveis. Em 2007, foram abatidos, com ajuda pública, 17 navios, com uma capacidade total de 950 GT e 2 228 kW.

Lituânia: o relatório da Lituânia inclui o cálculo de alguns indicadores propostos nas directrizes, mas não formula conclusões sobre a dimensão da frota. No entanto, os valores dos indicadores propostos indicam um excesso de capacidade na frota do mar Báltico. Em 2007, foram abatidos, com ajuda pública, 11 navios, com uma capacidade total de 1 173 GT e 1 893 kW.

Malta: o relatório de Malta incluiu o cálculo dos indicadores de equilíbrio propostos nas directrizes. A capacidade da frota é considerada proporcional aos recursos disponíveis, não estando previstas reduções. A frota é composta por navios que operam a tempo inteiro ou a tempo parcial. Os navios de recreio são igualmente incluídos no relatório, embora não participem na pesca comercial e não sejam abrangidos pela PCP. A frota é composta principalmente por navios da pequena pesca com menos de 12 m de comprimento, que representam 99 % da frota. Em 2007, a capacidade da frota maltesa permaneceu igual ao ano anterior, sem indicações de qualquer aumento do esforço de pesca em qualquer pescaria.

Países Baixos: o relatório dos Países Baixos seguiu as directrizes propostas pela Comissão, tendo, porém, realçado a dificuldade de avaliar o equilíbrio entre a capacidade de pesca e as possibilidades de pesca, uma vez que a elaboração dos dados pormenorizados para os segmentos da frota afectados, necessários para uma análise correcta, é muito complexa. Segundo o relatório neerlandês, os indicadores propostos nas directrizes não são adequados para o segmento dos pelágicos, dado que este está orientado para as águas internacionais. Estes indicadores revelam uma sobrecapacidade na frota do arrasto de vara. Em consequência de um regime de abate implementado no final do ano, a capacidade foi reduzida em 15 %, mas esta redução só será reflectida nos valores relativos ao início de 2008. Em 2007, a capacidade do segmento dos arrastões pelágicos aumentou em 7 % em termos de arqueação e 12 % em termos de potência, na sequência da substituição da capacidade retirada em 2006.

Polónia: o relatório da Polónia não seguiu as directrizes e não incluiu uma avaliação da relação entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca. À forte redução na frota do Báltico em 2005 e 2006, seguiu-se, em 2007, uma nova redução, ainda que muito mais ligeira: 24 navios foram abatidos à frota a título permanente, representando um total 700 GT e 2 600kW.

Portugal: o relatório de Portugal não seguiu as directrizes e não incluiu uma avaliação da relação entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca. A capacidade global da frota de Portugal continental foi objecto de uma redução de apenas 0,4 % em 2007, financiada, na sua maioria, por ajuda pública.

Roménia: o relatório da Roménia não seguiu as directrizes. A Roménia considera, contudo, que as actividades exercidas pela sua frota são sustentáveis. A frota apresenta problemas estruturais, nomeadamente a presença de navios vetustos e artes obsoletas. Estão previstas medidas de demolição para o período de programação de 2007–2013 do FEP, mas o volume da capacidade afectada por tais medidas ainda não foi quantificado.

Eslovénia: o relatório da Eslovénia não seguiu as directrizes e não incluiu uma avaliação da relação entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca. A capacidade da frota eslovena baixou ligeiramente em 2007, sem ajuda pública. A frota apresenta problemas estruturais, nomeadamente a presença de navios vetustos e artes obsoletas. O plano de gestão estabelecido segundo as disposições do regulamento para o Mediterrâneo centrar-se-á no ajustamento da capacidade e na redução do arrasto pelo fundo.

Finlândia: o relatório da Finlândia não seguiu as directrizes e não incluiu uma avaliação da capacidade da frota relativamente às possibilidades de pesca. O número de navios e a capacidade da frota finlandesa baixou ligeiramente em 2007, mas não foram aplicadas medidas de abate com ajuda pública. Comparativamente ao nível inicial em 1 de Janeiro de 2003, houve uma diminuição de 19 % em GT e de 12 % em kW.

Suécia: o relatório da Suécia incluiu a avaliação dos indicadores de equilíbrio de acordo com as directrizes. Os resultados mostram que algumas unidades populacionais foram objecto de sobrepesca e que a frota registou uma actividade, de um modo geral, muito reduzida, com resultados económicos insatisfatórios. Há indícios evidentes de sobrecapacidade, o que o relatório reconhece; para o período 2007–2013, estão previstas reduções da capacidade de até 50 % para o segmento demersal e de até 30 % para o segmento pelágico.

Reino Unido: aquando da elaboração do presente relatório, o Reino Unido ainda não tinha apresentado qualquer relatório à Comissão.

2.2. Impacto nas capacidades de pesca dos regimes de redução do esforço

Os Estados-Membros incluíram nos seus relatórios várias medidas de recuperação e regimes de redução do esforço aplicáveis em 2007. De um modo geral, os relatórios dos Estados-Membros não esclarecem se os regimes de esforço de pesca constituíram um meio eficaz para obter um equilíbrio sustentável entre capacidades e recursos ou se o virão a ser no futuro. A Comissão considera que os resultados globais dos regimes de ajustamento do esforço de pesca em termos de dimensão da frota são medíocres e que há que ir mais longe.

Bélgica: o regime previsto no anexo II[5] e o regime relativo às águas ocidentais são aplicáveis à frota de pesca. O número total de dias no mar para o conjunto da frota não foi excedido, dado que alguns navios não utilizaram todos aqueles de que dispunham. No entanto, a restrição dos dias no mar não levou à subutilização das quotas disponíveis. As possibilidades de pesca disponíveis para as vieiras foram quase inteiramente utilizadas. Contudo, na subzona CIEM VIII, o esforço de pesca atribuído foi insuficiente, tendo sido necessário um intercâmbio de quotas e de esforço com os Países Baixos.

Bulgária: não foi aplicado à frota búlgara qualquer regime de ajustamento do esforço de pesca.

Dinamarca: a frota dinamarquesa é objecto de medidas do anexo II, no âmbito do plano de recuperação do bacalhau. A principal consequência da aplicação do anexo II foi uma redução do esforço de pesca de 47 %, em média, relativamente aos níveis de 2003. O número total de dias de pesca foi reduzido em 49 %. Em consequência da transferência de dias de pesca e da aplicação, em 2007, de quotas individuais transferíveis, o esforço restante foi concentrado num número muito mais pequeno de navios, enquanto parte da frota esteve inactiva ou teve uma actividade muito limitada em 2007.

Alemanha: tal como em 2006, os regimes de redução do esforço de pesca tiveram um impacto mínimo na frota, essencialmente no mar Báltico, que não foi quantificado.

Estónia: nenhum regime de redução do esforço foi aplicado à frota estónia do mar Báltico, que, porém, foi objecto de medidas de recuperação adoptadas para o bacalhau do Báltico. No entanto, o relatório não avaliou o impacto destas medidas.

Grécia: não foi aplicado à frota grega qualquer regime de ajustamento do esforço de pesca.

Espanha: a frota foi afectada por medidas de redução do esforço para a pescada do Sul e o lagostim (anexo IIB), as espécies da profundidade e os recursos na área de regulamentação da NAFO. Prosseguiu a aplicação dos planos de gestão a nível nacional para o Mediterrâneo, o golfo de Cádiz e as águas das Canárias. O relatório assinalou, para as espécies da profundidade, uma redução do esforço efectivo de 12 %, a que corresponde uma redução do esforço nominal máxima de 10 %. Em contrapartida, o esforço efectivo aumentou no âmbito do plano para a pescada e o lagostim, já que foram concedidos dias adicionais ao segmento da frota em causa em 2007, com vista à demolição de navios. O relatório não explica em que medida a redução permanente da capacidade, obtida com ajuda pública, correspondente a cerca de 100 navios e 9 000 GT, está ligada a essas medidas de redução do esforço.

França: o relatório da França foi apresentado demasiado tarde e não pôde ser tido em conta.

Irlanda: a frota irlandesa é objecto tanto de regimes de redução do esforço de pesca adoptados no âmbito do anexo II do regulamento relativo aos TAC e quotas, como do regime para as águas ocidentais, embora estes não tenham impacto na capacidade da frota de pesca em 2007. As pescarias abrangidas por planos de recuperação de unidades populacionais (divisões CIEM VIa e VIIa) são de natureza muito variada. Por conseguinte, a administração irlandesa considerou difícil avaliar o impacto dos regimes de redução do esforço.

Itália: não foi aplicado à frota italiana qualquer regime de ajustamento do esforço de pesca.

Chipre: as pescarias cipriotas não estão sujeitas a regimes obrigatórios de redução do esforço.

Letónia: a frota letã foi objecto de medidas de recuperação adoptadas para o bacalhau do mar Báltico, mas o relatório não refere o impacto dessas medidas no esforço de pesca. O estado depauperado das unidades populacionais de bacalhau, a idade avançada dos navios e o aumento dos custos do combustível levaram os proprietários de navios a solicitar prémios ao abate.

Lituânia: a frota lituana foi objecto de medidas de recuperação adoptadas para o bacalhau do mar Báltico, mas o relatório não refere o impacto dessas medidas no esforço de pesca. A redução desta frota através de ajuda pública prosseguiu em 2007, com a demolição dos navios mais velhos e menos eficientes. As reduções da capacidade da frota em 2005–2006 levaram a melhores resultados económicos (dados de 2006), uma vez que as capturas por navio aumentaram.

Malta: não foi aplicado à frota maltesa qualquer regime de ajustamento do esforço de pesca.

Países Baixos: a frota está sujeita à limitação do número de dias no mar para o mar do Norte (regime do anexo II). Essas medidas não provocaram uma redução significativa da capacidade total da frota do arrasto de vara; a potência total foi reduzida em 2,9 %, enquanto a arqueação diminuiu em 0,5 %. O esforço de pesca exercido em 2007 no que respeita à solha e ao linguado nas zonas de recuperação aumentou em 6 % relativamente a 2006, embora tenha permanecido abaixo dos níveis de 2005. Esta situação explica-se, nomeadamente, pela mudança de artes de pesca, combinada com um aumento do número de dias no mar. Para efeitos da execução do anexo IIA, os Países Baixos optaram pela maior flexibilidade possível dentro dos limites das regras: foram autorizadas transferências de dias entre navios e transferências entre períodos de gestão.

Polónia: em 2007, o programa de redução de esforço de pesca permitiu diminuir o número de dias de pesca da frota do Báltico em 44 % relativamente a 2004 e em quase 70 % no respeitante aos cúteres com 24–40 m. Entre 2004 e 2007, o número de dias no mar registado pelos navios que exercem a pesca dirigida ao bacalhau baixou cerca de 56 %.

Portugal: o plano de recuperação da pescada e do lagostim (anexo IIB do Regulamento TAC) continuou a ser aplicado em 2007, mas o relatório não refere reduções da capacidade em consequência desse plano. Contudo, o relatório indica que os navios em causa realizaram grandes esforços, incluindo através da suspensão das operações, para respeitar os dias no mar disponíveis. No entanto, comparativamente a 2006, registou-se um aumento do esforço efectivo global. Em 2007, o número de dias passados na área de regulamentação da NAFO continuou a baixar. São aplicadas medidas nacionais de limitação do esforço às espécies da profundidade.

Roménia: não foi aplicado à frota romena qualquer regime de ajustamento do esforço de pesca.

Eslovénia: não foi aplicado à frota eslovena qualquer regime de redução do esforço de pesca.

Finlândia: não foi aplicado à frota finlandesa qualquer regime de redução do esforço de pesca em 2007. Apesar de uma redução significativa da capacidade no período de 2003–2006, o esforço de pesca global da frota de pesca finlandesa mostrou uma tendência altista desde 2005, tendo sido em 2007 10 % mais elevado do que em 2003. O aumento do esforço de pesca deu-se nas pescarias pelágicas. No segmento das artes fixas dirigidas ao bacalhau, registou-se uma redução gradual do esforço, tendo este segmento cessado completamente as actividades em 2007, devido à proibição das redes de deriva.

Suécia: a frota é abrangida pelo anexo IIA e o esforço de pesca foi gradualmente reduzido em consequência de uma diminuição dos TAC e do número de dias no mar. 2007 foi o último ano em que as redes de deriva foram autorizadas. Em previsão da proibição programada das redes de deriva, foram demolidos, com ajuda pública, 10 navios que exerciam a pesca com redes de emalhar. Em 2007 foram introduzidas quotas individuais para as espécies pelágicas.

Reino Unido: aquando da elaboração do presente relatório, o Reino Unido ainda não tinha apresentado qualquer relatório à Comissão.

2.3. Observância do regime de entradas e saídas e dos níveis de referência

De acordo com os dados do ficheiro comunitário dos navios de pesca disponíveis em 22 de Julho de 2008, quase todos os Estados-Membros respeitavam os limites máximos de capacidade da frota no final de 2007. A tendência global da capacidade da frota da União Europeia é para uma diminuição constante. Todos os Estados-Membros em causa cumpriram os níveis de referência para a frota continental.

3. Cumprimento das regras de gestão da capacidade de pesca. Resultados gerais

3.1. Resultados para a frota continental (excepto navios registados nas regiões ultraperiféricas)

De acordo com o ficheiro comunitário dos navios de pesca, no período quinquenal 2003–2007, não obstante dois alargamentos sucessivos, a capacidade global da frota comunitária foi reduzida em, aproximadamente, 197 000 GT e 720 000 kW, o que corresponde a uma redução líquida de cerca de 11 % em termos de arqueação. A frota da UE–15 foi reduzida em 207 000 GT e 788 000 kW, comparativamente a 71 000 GT e 152 000 kW retirados pela frota da UE–10. Em termos relativos, a redução da frota da UE–10 desde a data de adesão foi superior à da frota da UE-15 em 2003–2007 (26 % contra 11 %, em termos de potência motriz). Ao longo do período quinquenal 2003–2007, foram retirados da frota da UE (com excepção da das regiões ultraperiféricas), com ajuda pública, cerca de 198 000 GT e 638 000 kW, dos quais 25 000 GT e 81 000 kW em 2007.

Em linhas gerais, as reduções líquidas da frota da CE afiguram-se ainda insuficientes, tendo em conta o constante progresso tecnológico, que neutraliza os efeitos da redução da capacidade, e o estado precário da maioria das pescarias comunitárias, particularmente as de espécies demersais, que exigem reduções muito drásticas de esforço de pesca.

Os quadros 1 e 2 no documento de trabalho I dos serviços da Comissão anexo ao presente relatório oferecem um resumo da forma como, em 31 de Dezembro de 2007, eram observados pelos Estados-Membros o regime de entradas e saídas e os níveis de referência. Todos os Estados-Membros cumpriram essas regras.

Dados mais pormenorizados (quadros e gráficos) sobre a evolução da capacidade da frota dos Estados-Membros estão disponíveis no sítio Web Europa[6].

3.2. Resultados para as frotas registadas nas regiões ultraperiféricas

A capacidade das frotas registadas nas regiões ultraperiféricas e a sua variação entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2007 são ilustradas no quadro 4 do documento de trabalho I dos serviços da Comissão anexo ao presente relatório. Os resultados mostram que as frotas registadas nas regiões ultraperiféricas de Espanha e Portugal foram reduzidas de modo significativo, em termos de arqueação e de potência. Nos departamentos ultramarinos franceses, verificou-se uma ligeira diminuição do número total de navios, uma diminuição da arqueação e um aumento da potência motriz.

No final de 2007, só um dos 17 segmentos nas regiões ultraperiféricas excedia ligeiramente o nível de referência. Tratava-se do segmento CA2 (navios com mais de 12 m de comprimento que estão registados nas ilhas Canárias e pescam nas águas comunitárias).

4. Conclusões da Comissão

A qualidade dos relatórios dos Estados-Membros tem vindo a melhorar regularmente desde a apresentação do primeiro relatório, para 2003, mas é necessário ir mais longe. Como nos anos anteriores, a maioria dos relatórios dos Estados-Membros não continha uma descrição das frotas em relação às pescarias, prevista no n.º 1, alínea a), do artigo 13.º do Regulamento (CE) n.° 1438/2003, que permitisse à Comissão analisar os esforços envidados para obter um equilíbrio sustentável entre as capacidades da frota de pesca e as possibilidades de pesca disponíveis, tal como estipulado no artigo 14.° do Regulamento (CE) n.º 2371/2002. Em vez disso, os Estados-Membros insistiram nos sistemas de gestão da frota aplicados a nível nacional e na evolução da capacidade da frota em relação ao regime de entradas e saídas.

A aplicação de directrizes para a avaliação do equilíbrio entre a capacidade de pesca e as possibilidades de pesca é um passo na direcção certa, mas nem todos os Estados-Membros recorreram a este instrumento. A Comissão reconhece que tanto o prazo limitado para aplicar estas directrizes como a sua natureza bastante técnica colocaram dificuldades a certos Estados-Membros. Há que desenvolver mais esforços este ano a fim de aplicar as directrizes de forma cabal para o relatório de 2008.

Na maioria dos casos, os relatórios são elaborados de uma forma que não permite estabelecer uma relação clara entre as medidas de gestão do esforço e o ajustamento da capacidade da frota; além disso, não procedem a uma análise crítica da evolução do esforço efectivo exercido. De uma forma geral, o impacto das medidas de ajustamento do esforço de pesca na capacidade da frota parece ser limitado. Em alguns casos, o principal incentivo para a redução da capacidade da frota parece resultar de uma combinação de dois factores: resultados económicos medíocres da frota e disponibilidade de fundos comunitários ou nacionais. Tal pode dever-se, em parte, à falta de regimes de gestão do esforço para diversas pescarias, mas também à ineficácia dos regimes existentes (anexo II, águas ocidentais, pescarias da profundidade, alguns regimes nacionais, etc.).

Em 2007, a capacidade de pesca da frota da UE continuou a diminuir, a um ritmo lento mas constante, de 2 % a 3 % por ano. Como se pode ver nas figuras 3 a 5 do documento de trabalho I dos serviços da Comissão, esta foi a evolução global nos últimos 16 anos, embora existam disparidades entre os Estados-Membros. Estes dados suscitam algumas interrogações quanto à eficácia das medidas de ajustamento da capacidade aplicadas no âmbito da PCP.

A avaliação científica indica que 30 % das unidades populacionais para as quais existem dados são pescadas fora dos limites biológicos de segurança e que 80 % são pescadas a níveis acima do rendimento máximo sustentável. Ao mesmo tempo, relativamente a grandes partes da frota, verifica-se uma subutilização da capacidade (isto é, o número de dias de pesca é inferior ao máximo possível) e os resultados económicos são medíocres, situação agravada em 2008. À luz do exposto, as reduções da capacidade obtidas revelam-se insuficientes para obter um equilíbrio sustentável entre a capacidade e as possibilidades de pesca a curto prazo. Além disso, o efeito de tais reduções poderá ser neutralizado pelo progresso tecnológico, que, segundo certas estimativas é da mesma ordem de grandeza que as reduções de capacidade observadas.

Em 22 de Julho de 2008, o Conselho adoptou medidas temporárias e específicas para reestruturar a frota de pesca da União Europeia, oferecendo assim uma oportunidade a não desperdiçar para efectuar as medidas de reestruturação da frota necessárias.

[1] Em conformidade com o artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 2371/2002 e com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 1438/2003.

[2] http://ec.europa.eu/fisheries/fleet/index.cfm?method=FM_Reporting.AnnualReport.

[3] Em conformidade com a reforma da política comum das pescas (PCP), adoptada em Dezembro de 2002, as frotas de pesca são geridas de acordo com a regra geral segundo a qual uma nova capacidade acrescentada à frota, expressa em arqueação e em potência, não pode ser superior à capacidade retirada da frota.

[4] Regulamento (CE) n.° 1639/2001 da Comissão (JO L 222 de 17 de Agosto de 2001, p. 53-115).

[5] Regulamento (CE) n.º 51/2006 do Conselho (JO L 1 de 20 de Janeiro de 2006, p. 1-183).

[6] http://ec.europa.eu/fisheries/fleet/index.cfm?method=FM_Reporting.AnnualReport.