PT Jornal Oficial da União Europeia C 154/4

Comunicação da Comissão relativa à data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que prevêem a cumulação diagonal de origem entre a Comunidade, a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro, a Sérvia (1) e a Turquia

2009/C 154/04

Para efeitos da instituição da cumulação diagonal de origem entre a Comunidade, a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro, a Sérvia e a Turquia, a Comunidade e os países em causa notificam-se mutuamente, através da Comissão Europeia, das regras de origem em vigor com os outros países.

O quadro infra, elaborado com base nos dados comunicados pelos países em questão, apresenta a situação dos protocolos sobre as regras de origem que prevêem a cumulação diagonal de origem, indicando a data de aplicação da referida cumulação.

Importa recordar que a cumulação só pode ser aplicada se os países de produção final e de destino final tiverem celebrado acordos de comércio livre, com as mesmas regras de origem, com todos os países que participam na obtenção de qualidade de produto originário, isto é, com todos os países de onde são originárias todas as matérias utilizadas. As matérias originárias de um país que não tenha celebrado um acordo com os países de produção final e de destino final são consideradas matérias não originárias.

Recorda-se igualmente que as matérias originárias da Turquia abrangidas pela união aduaneira CE/Turquia podem ser incorporadas como matérias originárias para efeitos da cumulação diagonal entre a Comunidade e os países participantes no Processo de Estabilização e de Associação com os quais um protocolo de origem esteja em vigor.

Os códigos ISO-Alpha-2 dos países enumerados no quadro são os seguintes:

— Albânia AL — República da Bósnia e Herzegovina BA — Croácia HR — Antiga República jugoslava da Macedónia MK (2) — Montenegro ME — Sérvia RS — Turquia TR

Data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que prevêem a cumulação diagonal entre a Comunidade, a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a antiga República jugoslava da Macedónia, a Croácia, o Montenegro, a Sérvia e a Turquia

UE AL BA HR MK ME RS TR UE 1.1.2007 1.7.2008 1.1.2007 1.1.2008 (3) AL 1.1.2007 22.11.2007 22.8.2007 26.7.2007 26.7.2007 24.10.2007 BA 1.7.2008 22.11.2007 22.11.2007 22.11.2007 22.11.2007 22.11.2007 HR 22.8.2007 22.11.2007 22.8.2007 22.8.2007 24.10.2007 MK 1.1.2007 26.7.2007 22.11.2007 22.8.2007 26.7.2007 24.10.2007 1.7.2009 ME 1.1.2008 26.7.2007 22.11.2007 22.8.2007 26.7.2007 24.10.2007 RS 24.10.2007 22.11.2007 24.10.2007 24.10.2007 24.10.2007 TR (3) 1.7.2009

(1) A Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia são os países participantes no Processo de Estabilização e de Associação.

(2) Código ISO 3166. Código provisório que não prejudica a nomenclatura definitiva para este país que será acordada na sequência das conclusões das negociações actualmente em curso sob a égide das Nações Unidas.

(3) Para os produtos abrangidos pela união aduaneira CE-Turquia, a data de aplicação é 27 de Julho de 2006.

Para os produtos agrícolas, a data de aplicação é 1 de Janeiro de 2007.

Para os produtos carboníferos e siderúrgicos, a data de aplicação é 1 de Março de 2009.