INCLUSÃO DA REPÚBLICA DE SÃO MARINHO NA ESTRATÉGIA DA UE PARA A REGIÃO ADRIÁTICA E JÓNICA

1.Introdução

Em dezembro de 2012, o Conselho Europeu solicitou à Comissão Europeia que apresentasse uma Estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica (EUSAIR) até ao final de 2014. Na sequência deste pedido, a Comissão consultou amplamente as partes interessadas. Em 17 de junho de 2014, adotou a Comunicação EUSAIR .

O Conselho Europeu aprovou a EUSAIR nas suas conclusões de 24 de outubro de 2014 e apelou a todos os intervenientes relevantes para que a apliquem sem demora. A adenda à Comunicação EUSAIR [COM (2020) 132 final de 2 de abril de 2020] incluiu formalmente a República da Macedónia do Norte na EUSAIR.

O objetivo geral da EUSAIR é promover a prosperidade económica e social sustentável na região:

·criando crescimento e emprego;

·melhorando a atratividade, a competitividade e a conectividade da região;

·preservando o ambiente, e

·garantindo ecossistemas marinhos e costeiros saudáveis e equilibrados.

A EUSAIR também apoia o processo de alargamento da UE. Permite que cinco países dos Balcãs Ocidentais cooperem em pé de igualdade com os Estados-Membros, promovendo simultaneamente a aplicação de determinadas políticas e estratégias da UE ao nível macrorregional.

Para atingir os seus objetivos, os governos dos países participantes na EUSAIRcomprometem-se a alinhar as suas prioridades e a mobilizar fundos nacionais e da UE pertinentes para concretizar o plano de ação . O presente plano de ação visa tornar a EUSAIR operacional, identificando prioridades específicas (pilares e temas) e ações alargadas a toda a região.

A EUSAIR permanece aberta a outros parceiros da região. A reunião ministerial do Conselho Adriático e Jónico/EUSAIR de 11 de maio de 2021 respondeu positivamente ao pedido de adesão da República de São Marinho à EUSAIR. A Declaração de Izola emitida pela reunião convidou o Conselho a tomar todas as medidas necessárias para incluir São Marinho na EUSAIR como décimo país participante. Em 15 de junho de 2021, os quatro Estados‑Membros da UE que participaram na EUSAIR enviaram uma carta à Presidência portuguesa do Conselho, apoiando este pedido.

Nas suas conclusões de 18 de novembro de 2021, o Conselho aceitou e aprovou o pedido apresentado pelos países participantes na EUSAIR e convidou a Comissão a tomar as medidas necessárias para incluir São Marinho na EUSAIR, a alterar a estratégia em conformidade e a apresentá-la ao Conselho .

2.Inclusão de São Marinho na EUSAIR

1.Antecedentes políticos

São Marinho é vizinho próximo, parceiro da UE e partilha os seus valores fundamentais. As relações UE‑São Marinho, iniciadas em 1983, assentam em vários acordos bilaterais, que abrangem domínios como as alfândegas, a tributação dos rendimentos da poupança privada e as questões monetárias. Desde 2015, a UE tem vindo a negociar acordos de associação (AA) com Andorra, Mónaco e São Marinho. No âmbito desse AA, os três países poderiam participar no mercado único e cooperar com a UE nas políticas de acompanhamento.

Dada a sua dimensão e localização geográfica na região Adriática, o território de São Marinho sobrepõe-se à zona em que a EUSAIR realiza os seus projetos, ações e atividades. O Governo de São Marinho partilha plenamente os objetivos da EUSAIR e o princípio da cooperação a vários níveis e com várias partes interessadas.

2.Participação de São Marinho na EUSAIR