Avaliação ex post do 2.º Programa de Saúde 2008-2013 em conformidade com a Decisão n.º 1350/2007/CE que cria um segundo Programa de ação Comunitária no domínio da Saúde (2008-2013)

1.Introdução

Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, alínea c), da Decisão n.º 1350/2007/CE, a Comissão deve transmitir ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões uma avaliação ex post externa e independente da execução e dos resultados do 2.º Programa de Saúde.

O presente relatório descreve sucintamente o programa e apresenta uma síntese das principais conclusões da avaliação intercalar e da avaliação ex post. Identifica igualmente três domínios em que a execução do atual 3.º Programa de Saúde pode ser melhorada.

2.O 2.º Programa de Saúde (2008-2013)

O 2.º Programa de Saúde constituiu o principal instrumento de apoio à coordenação da política de saúde tendo em vista a aplicação da estratégia europeia «Juntos para a saúde» de 2008-2013, em consonância com as prioridades da Estratégia Europa 2020.

2.1. Objetivos do programa

O objetivo geral do programa consistia em complementar, apoiar e gerar valor acrescentado para as políticas dos Estados-Membros e contribuir para aumentar a solidariedade e a prosperidade na União Europeia, através da proteção e da promoção da saúde e segurança humanas e da melhoria da saúde pública.

O programa financiou ações orientadas para a consecução de três objetivos principais:

I.melhorar a segurança sanitária dos cidadãos e protegê-los das ameaças para a saúde e situações de emergência sanitária, tais como pandemias ou catástrofes naturais;

II.promover a saúde e reduzir as desigualdades no domínio da saúde em toda a Europa, quer relativas ao estilo de vida, como o acesso a oportunidades para praticar uma atividade física, quer respeitantes aos cuidados de saúde, como o acesso a intervenções médicas necessárias; e

III.produção de informação e conhecimentos sobre a saúde e sua divulgação às partes interessadas, do público em geral aos decisores políticos e aos profissionais de saúde.

2.2. Execução do programa através de ações prioritárias e mecanismos financeiros

Nos termos do artigo 168.º do TFUE, a União deve incentivar a cooperação entre os Estados-Membros e apoiar a sua ação, nomeadamente definindo orientações e indicadores, organizando o intercâmbio das melhores práticas e apoiando a vigilância e a avaliação. As responsabilidades dos Estados-Membros no que se refere à definição das respetivas políticas de saúde e à organização e prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos devem ser respeitadas.

A ação no âmbito do programa foi desenvolvida em consonância com as atribuições da UE no domínio da política de saúde, tal como estabelecidas no artigo 168.º do Tratado, e dentro dos seus limites. As ações foram concebidas de modo a seguir uma abordagem estratégica centrada nas iniciativas específicas que maximizavam o valor acrescentado da UE. Consequentemente, a execução concentrou-se nas prioridades fundamentais para o desenvolvimento económico e o crescimento. Estas ações prioritárias contribuem para a melhoria da saúde da população, para o bom funcionamento dos sistemas de saúde e para o desenvolvimento tecnológico e científico.

A conceção global do programa foi semelhante à do 1.º Programa de Saúde Pública, mas o seu âmbito foi alargado para além das questões de saúde pública «tradicionais» como a promoção da saúde e a proteção contra as doenças transmissíveis, de modo a abranger também as novas abordagens, como a saúde em linha, a avaliação das tecnologias da saúde e os medicamentos. No âmbito do vasto leque de temas a tratar, as prioridades do programa foram racionalizadas a partir de 2010, passando a centrar-se mais na Estratégia Europa 2020, tomando como ponto de partida a noção de que a saúde é uma condição prévia para a recuperação económica e o «crescimento inclusivo», e o facto de que o setor da saúde atrai o interesse pela inovação e o investimento «inteligente».

Com base na Decisão n.º 1350/2007/CE, a Comissão estabeleceu as prioridades dos programas de trabalho anuais, em estreita consulta com as autoridades de saúde dos EstadosMembros representadas no Comité do Programa. A execução do programa foi confiada à Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (CHAFEA), que organizou os convites à apresentação de propostas e supervisionou os procedimentos de avaliação que conduziram à concessão de cofinanciamento para as melhores ações. A CHAFEA continua a gerir as subvenções e os contratos ainda em curso e divulga as realizações e os resultados das ações do programa.

Foi criada uma rede informal de pontos de contacto nacionais para ajudar a CHAFEA a promover o programa e divulgar os resultados. Com o seu apoio, foram organizadas jornadas de informação nacionais e conferências de divulgação e foram traduzidos materiais de informação impressos.

Além das subvenções para projetos e dos concursos, foram introduzidos novos mecanismos de financiamento desde o início do programa, sob a forma de ações conjuntas, subvenções de funcionamento, subvenções para conferências e subvenções diretas a organizações internacionais.

Os projetos são utilizados para explorar um vasto conjunto de temas e mecanismos de execução e para tomar iniciativas políticas em matéria de saúde de forma inovadora, à semelhança de «projetos-piloto». É-lhes consagrada a maior parte do orçamento disponível do programa. No entanto, no decurso do programa, a proporção do orçamento destinada aos projetos foi reduzida a favor das ações conjuntas e dos concursos. Esta evolução resultou também de um esforço para centrar o programa num pequeno número de grandes ações que envolvessem o maior número possível de parceiros, de preferência abrangendo todos os Estados-Membros, a fim de gerar uma dinâmica que permitisse produzir um maior impacto.