P6_TA(2006)0272

Estratégia de desenvolvimento sustentável

Resolução do Parlamento Europeu sobre a revisão da estratégia de desenvolvimento sustentável

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável (EDS) adoptada pelo Conselho Europeu de Göteborg de 15 e 16 de Junho de 2001 e o Programa de acção de Joanesburgo, adoptado pela Cimeira mundial sobre o desenvolvimento sustentável em 2002,

- Tendo em conta a comunicação da Comissão "Reexame da Estratégia em favor do Desenvolvimento Sustentável — Uma plataforma de acção" (COM(2005)0658),

- Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas de 16 e 17 de Junho de 2005 e as suas próprias resoluções precedentes neste domínio,

- Tendo em conta as perguntas com pedido de resposta oral à Comissão e ao Conselho,

- Tendo em conta o no 5 do artigo 108o do seu Regimento,

A. Tendo em conta a persistência de tendências insustentáveis em muitos domínios, como a utilização dos solos e dos recursos da terra, os transportes, as alterações climáticas, a pesca, a utilização de combustíveis fósseis e a perda de biodiversidade,

B. Sublinhando a importância dos três objectivos centrais e interligados de protecção do ambiente, equidade e coesão social e prosperidade económica e tendo em conta a necessidade de assegurar que estes três componentes do desenvolvimento sustentável sejam correctamente integrados e aplicados na UE e a nível mundial,

C. Tendo em conta os princípios orientadores em que deve assentar o desenvolvimento sustentável, em particular os relativos à qualidade de vida e à solidariedade intra e intergeracional,

D. Sublinhando a necessidade de uma mudança cultural rumo a uma sociedade baseada nos princípios do desenvolvimento sustentável, exigindo políticas a longo prazo destinadas a dissociar crescimento económico e utilização dos recursos naturais,

E. Considerando que uma percentagem significativa da população europeia continua a ser atingida por graves problemas económicos e sociais, como a pobreza, o desemprego e a exclusão social, e considerando que as pessoas socialmente mais carenciadas estão frequentemente sujeitas às piores condições ambientais e sociais, incluindo no que se refere à habitação e à saúde; tendo em conta também as mudanças demográficas drásticas na UE e as tendências opostas nos países menos desenvolvidos,

Apreciação global

Falta de ambição

1. Manifesta a sua decepção com a ausência de progressos na aplicação e acompanhamento da EDS adoptada em Göteborg em 2001;

2. Considera que a plataforma de acção da Comissão para o reexame da EDS é excessivamente cautelosa e modesta e que, na sua forma actual, não conseguirá mobilizar a opinião pública e os responsáveis políticos para as tarefas vitais que se avizinham;

3. Saúda, no entanto, o trabalho precioso da presidência austríaca ao procurar relançar a EDS, reforçar as propostas da Comissão, reunir objectivos e indicadores existentes num quadro único e mais coerente e tentar também formular alguns novos conceitos;

Relação com a estratégia de Lisboa

4. Considera que as estratégias transversais que foram adoptadas em Cardiff, em Lisboa e em Göteborg só poderão ter efeitos se se inscreverem num processo abrangente, coerente e consistente;

5. Considera que, no quadro da Estratégia de Lisboa, os objectivos ambientais deveriam ser considerados tão importantes como a competitividade e a criação de emprego, enquanto, no quadro da EDS, a sustentabilidade económica e a redução da pobreza deveriam ser tão prioritárias como os objectivos ambientais;

6. Nota, neste contexto, as muitas características complementares que a nova EDS tem relativamente à estratégia de Lisboa, como os seus objectivos comuns de competitividade melhorada, de criação de mais e melhores empregos, maior inclusão social, protecção do ambiente e prevenção de riscos;

7. Sugere que se adoptem medidas concretas para que a sua execução seja atempada e devidamente coordenada, nomeadamente através de procedimentos de acompanhamento e revisão compatíveis;

8. Sugere, além disso, como etapa concreta para uma coordenação efectiva da estratégia de Lisboa e da EDS, que a transformação necessária dos sistemas de energia e de transportes, que tem de se basear na separação entre procura de energia e crescimento económico e na deslocação para modos de transporte ecológicos — um objectivo fundamental da EDS — seja utilizada como uma alavanca para impulsionar o crescimento, o emprego e as exportações no quadro da estratégia de Lisboa;

9. Nota, além disso, a decisão do Conselho Europeu da Primavera de 2006 de efectuar anualmente uma análise do sector da energia no Conselho Europeu da Primavera e que os trabalhos neste domínio devem igualmente inscrever-se no quadro mais amplo da EDS e do processo de Lisboa;

Reforçar a estratégia

Reforçar os objectivos: estabelecer objectivos e metas intermédios e a longo prazo claros

10. Nota que a expressão "desenvolvimento sustentável" tem a vantagem de ser um objectivo económico, social e ambiental verdadeiramente transversal; considera, além disso, que a mesma deve ser precisada à luz das diversas interpretações;

11. Concorda, neste contexto, com as sete questões-chave que foram apresentadas para inclusão numa EDS revista (alterações climáticas e energia limpa, saúde pública, exclusão social, demografia e migração, gestão dos recursos naturais, transportes sustentáveis, pobreza no mundo e os desafios do desenvolvimento);

12. Solicita que a Comissão reveja os objectivos e metas, a fim de assegurar um mais elevado grau de ambição e garantir a sua mensurabilidade e especificidade que permita uma avaliação precisa e detalhada dos progressos efectuados;

13. Sublinha a importância das questões relacionadas com a saúde pública e a protecção da biodiversidade à luz do objectivo ambicioso de inverter até 2010 a tendência para o empobrecimento da biodiversidade na Europa e no mundo, e sugere que estas duas questões sejam acrescentadas ao número das questões-chave na estratégia de desenvolvimento sustentável ou, pelo menos, que lhes seja conferida ênfase especial nas secções específicas dedicadas à saúde e à gestão dos recursos naturais;

14. Salienta a importância da igualdade dos géneros no desenvolvimento sustentável; sublinha que os objectivos comuns da Estratégia de Lisboa e da EDS não podem ser atingidos sem resolver as actuais desigualdades e sem utilizar de uma melhor forma tanto o potencial masculino como o potencial feminino; salienta, portanto, que a inclusão social deve ser interpretada no seu sentido mais lato, incluindo a dimensão do género;

15. Considera, assim, que alguns objectivos a médio e longo prazo devem ser reconfirmados ou estabelecidos, que eles se devem basear no princípio da precaução e ser ambiciosos e realistas para depois serem correcta e sistematicamente aplicados e controlados; entende que devem visar, em particular, as tendências negativas actualmente visíveis no domínio da utilização dos solos e dos seus recursos, dos transportes, das alterações climáticas, da pesca, da utilização dos combustíveis fósseis e da redução da biodiversidade, devendo igualmente procurar incentivar a passagem para outros modos de transporte, a dissociação de crescimento económico e transportes e as reduções das emissões de gases com efeito de estufa, em conformidade com o objectivo de aquecimento máximo de + 2° C relativamente aos níveis pré-industriais;

16. Apoia a relevância que merece actualmente a avaliação da eficiência dos recursos através da contabilidade ambiental; sugere que sejam feitos esforços concretos para verificar qual é exactamente a marca ecológica da UE no mundo, analisando o impacto ambiental do consumo e da produção e fixando como objectivo a redução sistemática da marca ecológica da UE;

17. Congratula-se com a proposta da Comissão relativa ao Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social; convida a Comissão a propor iniciativas mais concretas e medidas de aplicação eficientes para que sejam possíveis verdadeiros progressos; lembra, neste contexto, a título de exemplo, a iniciativa da Comissão que tem por objectivo analisar o impacto de uma sociedade em processo de envelhecimento, que procura soluções concretas baseadas na participação dos vários níveis de tomada de decisões políticas na UE e da sociedade civil;

Melhorar a qualidade do crescimento como condição prévia para a EDS

18. Considera que a ênfase conferida ao PIB na avaliação dos progressos realizados na sociedade deve ser equilibrada através da atribuição de importância equivalente aos aspectos qualitativos do crescimento, condição prévia do desenvolvimento sustentável; entende, por isso, que tem de se chegar a acordo quanto a um grupo limitado de indicadores-chave de sustentabilidade a apresentar e discutir amplamente aquando da revisão anual da EDS; considera que estes indicadores devem dizer respeito a aspectos fundamentais da qualidade de vida e permitir avaliações quantitativas rápidas no domínio da saúde (qualidade e distribuição da assistência na saúde, esperança de vida, mortalidade infantil, etc.), da sensibilização (educação e cultura, acesso às TIC, etc.), da inclusão (participação nas decisões da sociedade e no capital social, etc.) e da qualidade do ambiente (poluição atmosférica e aquática, etc.);

19. Apela ao desenvolvimento do modelo social europeu e à formulação de recomendações, com base nesse modelo, no sentido de que os Estados-Membros tomem medidas para neutralizar as tendências "insustentáveis" de pobreza e exclusão social e as consequências do envelhecimento da sociedade; considera que é para isso necessário desenvolver indicadores da situação social para inclusão na avaliação do impacto da sustentabilidade; sublinha que a Europa precisa de um quadro macroeconómico de apoio ao desenvolvimento sustentável, reforçando uma procura interna, emprego e coesão social compatíveis com o ambiente;

20. Considera que o desenvolvimento sustentável deve ser visto mais como uma oportunidade económica do que como uma condicionante, e como um incentivo à inovação e ao investimento tecnológicos; convida, portanto, a Comissão a assegurar uma coordenação eficaz das estratégias de crescimento da União, que integre as tecnologias da informação e da comunicação e as tecnologias que reforçam a eficiência dos recursos tendo em vista o desenvolvimento sustentável e o "crescimento inteligente" interna e externamente;

21. Crê que deve ser promovida uma sociedade baseada no conhecimento, no esclarecimento e na participação, bem como na inclusão social e nas relações entre as pessoas, que vá além da Agenda de Lisboa; considera que será então possível uma sociedade melhor e uma sociedade que, através de um maior apoio às TIC, pode reduzir a procura de energia e de outros recursos naturais;

Reforçar a governação da sustentabilidade aos níveis nacional, da UE e internacional

22. Está convencido de que a correcta aplicação da EDS exige um controlo sistemático;

23. Está decidido a realizar um debate regular em plenário sobre os objectivos e metas propostos na estratégia de desenvolvimento sustentável, baseado nas contribuições de todas as suas comissões relevantes, para que o Parlamento possa dizer o que pensa da evolução e das prioridades da EDS a tempo de as suas opiniões serem tomadas inteiramente em consideração no processo de acompanhamento da estratégia a cargo do Conselho Europeu; considera, além disso, que deve manter um diálogo regular com os parlamentos nacionais dos Estados-Membros e os parlamentos das regiões constitucionalmente reconhecidas, numa base geral ou bilateral, a fim de examinar as melhores práticas em material de desenvolvimento sustentável e trocar experiências da aplicação da EDS à escala europeia e nacional;

24. Sublinha a importância das estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável em todos os Estados-Membros da UE e a necessidade de intercâmbio de boas práticas entre eles; salienta ainda a necessidade de actuar no domínio da EDS a nível regional e local, bem como ao nível dos cidadãos, reforçando a educação, os processos participativos e a consciência pública dos princípios em que assenta o desenvolvimento sustentável;

25. Considera que as análises relativas à sustentabilidade devem ser uma característica fundamental de todas as avaliações de impacto das novas medidas políticas da UE e do controlo "ex-post" à execução das acções empreendidas;

26. É de opinião que a acção ao nível da UE tem de ser complementada com a acção ao nível internacional para encorajar a promoção de princípios de desenvolvimento sustentável em todo o mundo, especialmente nos países em rápido desenvolvimento, de modo a promover o crescimento económico e reduzir a pobreza, protegendo ao mesmo tempo recursos escassos e o ambiente global;

27. Apela, por isso, a um controlo anual mais sistemático dos progressos realizados para alcançar os objectivos do Plano de Acção de Joanesburgo e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio;

28. Reconhece que os países em vias de desenvolvimento não têm de repetir os erros que originaram poluição que os países industrializados cometeram no desenvolvimento das suas economias; solicita que os princípios de sustentabilidade sejam integrados nas actividades de cooperação para o desenvolvimento da União Europeia e que seja concedido financiamento apropriado para responder aos desafios e às necessidades em termos de protecção do ambiente a nível mundial;

Medidas complementares

29. Sublinha a necessidade de medidas complementares, como medidas fiscais sustentáveis e contratos públicos, e, logo que possível, a supressão dos subsídios públicos insustentáveis nalguns sectores, nomeadamente nos da energia e da agricultura; considera que só se poderá atingir a sustentabilidade se a carga fiscal for transferida do trabalho para a utilização dos recursos e a poluição;

30. Sublinha a importância dos programas de desenvolvimento rural e da agricultura (convencional e biológica) para o desenvolvimento sustentável, uma vez que só as zonas rurais economica e ecologicamente viáveis podem inverter a tendência para o despovoamento rural, protegendo desse modo infra-estruturas essenciais; solicita que se envidem esforços específicos no que respeita aos possíveis efeitos das alterações climáticas na disponibilidade da água e na qualidade dos solos da zona mediterrânica;

31. Sublinha o papel importante da ciência e da inovação na resposta aos muitos desafios definidos na estratégia EDS, incluindo a competitividade; lamenta que o apoio do sector público à investigação no sector da energia, na UE e nos seus Estados-Membros, tenha sofrido recentemente uma redução drástica e insta a que seja aumentado significativamente o apoio às energias renováveis e à eficiência energética;

32. Reconhece que a segurança do clima e a necessidade de acabar com a dependência dos combustíveis fósseis estão a surgir como prioridades máximas das políticas da União Europeia, exigindo não apenas uma actuação ambiciosa a nível interno para limitar os gases com efeito de estufa, mas também apoio financeiro significativo para a cooperação tecnológica com os países em vias de desenvolvimento para fomentar o investimento na eficiência energética e nas tecnologias de baixo teor de carbono; salienta a importância das economias de energia, enquanto fonte de energia mais significativa na Europa, sem quaisquer incidências negativas no ambiente;

33. Está convencido de que os objectivos da EDS devem reflectir-se na utilização do orçamento da União Europeia durante o período 2007/2013 e ajudar a estabelecer a ordem de trabalhos para a revisão completa do orçamento da UE em 2008/2009; congratula-se, neste contexto, com o facto de a proposta de regulamento do Conselho que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão (COM(2004)0492) indicar explicitamente que os objectivos dos fundos serão prosseguidos no quadro de um desenvolvimento sustentável, mas lamenta que a afectação dos auxílios co-financiados pelos fundos não corresponda à EDS, situação que considera dever ser revista;

34. Insiste, finalmente, que as medidas destinadas a apoiar os objectivos de desenvolvimento sustentável não devem ser julgadas apenas à luz dos seus custos a curto prazo, mas igualmente dos seus benefícios a longo prazo, e que os custos da inacção devem também ser plenamente tidos em conta;

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35. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

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