COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 20.3.2021 JOIN(2021) 8 final COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO CONSELHO EUROPEU Situação das relações políticas, económicas e comerciais UE-Turquia















1.INTRODUÇÃO O Conselho Europeu de dezembro de 2020 registou que a Turquia participou em ações e provocações unilaterais e intensificou a sua retórica contra a União Europeia, os seus Estados-Membros e os dirigentes europeus. Reafirmou que a União Europeia tem um interesse estratégico no desenvolvimento de uma relação cooperante e mutuamente benéfica com a Turquia. Sublinhou que a proposta de uma ordem de trabalhos positiva UE-Turquia continua agendada, desde que a Turquia demonstre disponibilidade para promover uma verdadeira parceria com a União e os seus Estados-Membros e para resolver as divergências através do diálogo e em conformidade com o direito internacional. Salientou igualmente que a União Europeia continua empenhada em defender os seus interesses e os dos seus Estados-Membros, bem como a estabilidade regional. A este respeito, o Conselho Europeu convidou o alto representante e a Comissão a apresentarem um relatório sobre o ponto da situação das relações políticas, económicas e comerciais UE-Turquia e sobre os instrumentos e opções disponíveis relativamente à evolução desta situação, incluindo o alargamento do âmbito de aplicação da Decisão do Conselho de 11 de novembro de 2019 , para análise o mais tardar no Conselho Europeu de março de 2021. A comunicação conjunta apresentada seguidamente constitui a resposta a este convite. Não substitui nem prejudica o próximo pacote de alargamento da Comissão, incluindo o relatório por país sobre a Turquia. II. RELAÇÕES POLÍTICAS O contexto político das relações UE-Turquia deteriorou-se progressivamente ao longo dos últimos anos, pondo praticamente termo aos vários instrumentos e processos de diálogo e cooperação bilaterais. Tal deveu-se principalmente a ações da Turquia no Mediterrâneo Oriental, que põem diretamente em causa os direitos da República de Chipre nas suas zonas marítimas, e a um aumento acentuado das ações provocatórias da Turquia contra a Grécia; à incapacidade de se avançar no processo de resolução da questão cipriota, juntamente com as ações ameaçadoras e a retórica depreciativa da Turquia; e às intervenções assertivas da Turquia na maior parte dos conflitos regionais circundantes, de um modo que frequentemente contrariava os interesses mais amplos da UE. Além disso, a deterioração adicional da situação interna na Turquia, nomeadamente no domínio dos direitos fundamentais e da governação económica, teve efeitos claramente negativos nas relações da Turquia com os Estados-Membros da UE e na agenda bilateral UE-Turquia. 1. Mediterrâneo Oriental Nos últimos anos, as tensões no Mediterrâneo Oriental aumentaram. Atingiram um pico no final de fevereiro de 2020, quando a Turquia, em contradição com a Declaração UE-Turquia de março de 2016, incentivou ativamente os migrantes e refugiados a forçarem a sua entrada na UE, o que conduziu a situações de violência nas fronteiras terrestres e marítimas gregas. Evitou-se uma crise grave na sequência de uma forte ação diplomática, incluindo a visita do presidente do Conselho Europeu e do alto representante/vice-presidente a Ancara e a visita conjunta dos presidentes do Parlamento Europeu, do Conselho Europeu e da Comissão Europeia à fronteira grega. Seguiu-se uma visita de retribuição do presidente Erdogan a Bruxelas no início de março. Ao longo do ano, as autoridades turcas continuaram a utilizar navios de perfuração ou de exploração não autorizados nas zonas marítimas da República de Chipre. A disputa em relação à Grécia por parte da Turquia sobre as fronteiras marítimas no mar Egeu e no Mediterrâneo Oriental continuou a ser um grande obstáculo. Em agosto e outubro, a Turquia enviou um navio de investigação sísmica perto da ilha grega de Castelorizo, elevando as tensões para um nível próximo de um possível conflito entre os dois aliados da NATO. Estas ações foram acompanhadas de uma abundante retórica antagonista que põe em causa os direitos da República de Chipre e da Grécia. A marinha turca acompanhou os navios de perfuração durante as suas operações. As ações no mar incluíram manobras militares e conduziram a incidentes com Estados-Membros. No que diz respeito à Grécia, a assinatura, em novembro de 2019, de um memorando de entendimento bilateral sobre a delimitação das zonas de jurisdição marítima entre a Turquia e o Governo de Consenso Nacional da Líbia aumentou ainda mais as tensões. O memorando ignorou os direitos das ilhas gregas nas zonas em causa. Verificou-se um novo aumento acentuado de outras ações provocatórias por parte da Turquia em relação à Grécia, em especial os sobrevoos turcos de zonas habitadas gregas, bem como exercícios navais ameaçadores e a retórica conexa ao longo do ano. Embora as questões marítimas greco-turcas existam desde há muito tempo, o diálogo destinado a resolvê-las foi interrompido em 2016, e o ano de 2020 foi um ano de escalada constante e tensão permanente, o que levou a NATO a prosseguir as conversações de desconflitualização entre a Grécia e a Turquia. O Conselho Europeu de dezembro de 2020, embora condenando novamente as ações provocatórias da Turquia durante o período anterior, sublinhou simultaneamente a importância das relações entre a UE e a Turquia e ofereceu uma perspetiva de reaproximação caso a Turquia deixe de seguir uma trajetória antagonista. Indicou igualmente que seriam consideradas outras opções, se isso não acontecer. A situação começou a mudar no final do ano. A Turquia acolheu, em geral, favoravelmente as conclusões do Conselho Europeu de dezembro e começou a enviar sinais da importância atribuída à relação com a União Europeia e os seus Estados-Membros. Até à data, cessaram os destacamentos de navios turcos causadores de situações de conflito e continuaram as mensagens de reaproximação. Gerou-se uma dinâmica positiva para o diálogo e as negociações e reiniciaram-se os primeiros passos para os dois principais processos de negociação: o relançamento das conversações exploratórias sobre questões marítimas entre a Grécia e a Turquia, em 25 de janeiro, e o diálogo sobre o relançamento da resolução da questão cipriota, para o qual estão previstas conversações informais (27-29 de abril, em Genebra). A delimitação da plataforma continental e das zonas económicas exclusivas deverá ser abordada através do diálogo e de negociações conduzidas de boa-fé, em conformidade com o direito internacional, incluindo a CNUDM, recorrendo, se necessário, ao Tribunal Internacional de Justiça. Neste contexto, continua a ser essencial um empenhamento inequívoco nas relações de boa vizinhança e na resolução pacífica dos diferendos. O alto representante envidou esforços contínuos para criar um ambiente propício ao desanuviamento sustentável na região. A retirada do navio de exploração sísmica da Turquia «Oruç Reis» permitiu o reatamento das conversações exploratórias diretas entre a Grécia e a Turquia em 25 de janeiro de 2021. A última ronda de conversações (a 62.ª) realizou-se em Atenas, em 16 de março de 2021, em paralelo com consultas políticas (17 de março) a nível de altos funcionários. É necessário verificar a existência de um padrão credível na posição da Turquia relativamente ao Mediterrâneo Oriental, sem retrocessos, a fim de provar que as intenções expressas são genuínas e assegurar a continuação de um desanuviamento mais amplo na região. Pequenos incidentes recentes recordam-nos que o desanuviamento continua a ser ténue e precisa de ser consolidado. 2. Questão cipriota A resolução da questão cipriota é um elemento essencial dos fortes desacordos entre a Turquia e a UE no Mediterrâneo Oriental. Em 2020, a esperança na realização de progressos na resolução da questão cipriota foi interrompida até às eleições da comunidade cipriota turca de outubro/novembro de 2020. O contexto eleitoral conduziu a um aumento da retórica e provocações polarizantes, suscitando uma forte reação da UE, como refletido nas conclusões do Conselho e do Conselho Europeu. Desde o início do seu mandato e, em especial, durante as suas visitas a Chipre, em junho de 2020 e março de 2021, o alto representante/vice-presidente manifestou o seu total apoio ao Secretário-Geral das Nações Unidas, tendo em vista o rápido relançamento das conversações para a resolução da questão cipriota. Os esforços do gabinete do Secretário-Geral das Nações Unidas continuaram incessantes, apesar das ações unilaterais na zona vedada de Varosha, bem como de declarações repetidas que põem diretamente em causa a base acordada para a solução da questão cipriota, como previsto nas resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), a última das quais foi adotada em 29 de janeiro de 2021 (RCSNU n.º 2561). Tanto a UE como a ONU solicitaram à Turquia que invertesse a sua ação unilateral em Varosha, em novembro de 2020 (abertura da zona vedada da praia). Desde as conversações de paz de Crans Montana, em 2017, as Nações Unidas continuaram a dialogar com a União Europeia na sua qualidade de observador na Conferência sobre Chipre, e a UE manteve contactos muito estreitos com os representantes do formato 5+1. A UE está empenhada numa solução justa, abrangente e viável para a questão cipriota, incluindo os seus aspetos externos, no quadro das Nações Unidas e em conformidade com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em consonância com os princípios em que a UE se baseia. As conversações entre as duas comunidades, conducentes a um acordo, são essenciais para diminuir as tensões no Mediterrâneo Oriental. Várias propostas de medidas de reforço da confiança foram objeto de intercâmbio entre as partes, nomeadamente no que diz respeito à partilha das receitas provenientes da exploração de hidrocarbonetos, e a UE continua disposta a facilitar o trabalho técnico necessário a este respeito. Os resultados positivos relacionados com questões práticas e vitais para a comunidade cipriota turca — como a facilitação da exportação de queijo Haloumi/Helim e a distribuição de vacinas contra a COVID-19 — podem conduzir a um ambiente propício a uma maior confiança. O empenhamento e o apoio da UE na resolução da questão cipriota são indispensáveis para atenuar as tensões na região. É evidente a forma como o não reconhecimento da República de Chipre por parte da Turquia continua a conduzir ao bloqueio de diferentes vias de cooperação. A normalização das relações UE-Turquia continuará a ser extremamente difícil na ausência de uma solução para a questão cipriota.

3.Conferência sobre o Mediterrâneo Oriental O Conselho Europeu encarregou igualmente o alto representante/vice-presidente de organizar uma conferência regional multilateral, envolvendo a Turquia, no âmbito de uma medida mais ampla de reforço da confiança. O AR/VP prosseguiu os trabalhos preparatórios de uma Conferência sobre o Mediterrâneo Oriental, através de conversações iniciais destinadas a analisar as suas modalidades (âmbito, participação, processo e calendário) e potenciais tópicos, sem prejuízo de qualquer decisão da UE sobre a realização ou não da conferência. Tudo está ainda pendente de acordo. As reações claras de outros participantes potenciais mostram que, a menos que as circunstâncias da região se alterem substancialmente, é improvável que tal conferência se realize no curto prazo. 4. Contexto regional amplo A política externa cada vez mais assertiva da Turquia colidiu com as prioridades da UE no âmbito da política externa e de segurança comum (PESC). Embora esteja em vigor o quadro institucional que permite a participação da Turquia na PESC e na política comum de segurança e defesa (PCSD), em 2020 a Turquia registou uma taxa de alinhamento muito baixa, de cerca de 11 %. A Turquia continuou a não se alinhar pela maioria das decisões do Conselho (medidas restritivas), nomeadamente relacionadas com a Rússia, a Venezuela, a Síria e a Líbia, e pelas declarações da UE sobre o Alto Carabaque. O último diálogo político de alto nível UE-Turquia, nomeadamente sobre a PESC/PCSD, teve lugar em Ancara, em novembro de 2018, e o último diálogo a nível de diretores políticos, em setembro de 2019. Muitos Estados-Membros têm fortes laços bilaterais com a Turquia em matéria de política externa, segurança e defesa. À luz da política externa cada vez mais ativa e assertiva da Turquia, é necessário prosseguir um trabalho conjunto substancial para atenuar novas tensões e introduzir medidas de reforço da confiança em toda a região. De janeiro a março de 2021, a UE e a Turquia iniciaram um diálogo diplomático com vista a alcançar um entendimento mais aprofundado dos respetivos interesses e de possíveis soluções mutuamente vantajosas e sustentáveis, em especial para dois teatros em que estão em jogo interesses diretos da UE na Líbia e na Síria. É evidente que desde a intervenção militar ativa da Turquia na Síria e na Líbia, a Turquia prosseguiu a sua própria política externa sem ter em conta os interesses mais amplos da União Europeia, incluindo as preocupações da UE em matéria de segurança. O apoio militar da Turquia na Líbia, nomeadamente através do destacamento de combatentes estrangeiros no terreno, bem como as suas críticas persistentes e a falta de cooperação com a operação IRINI, prejudicam o contributo efetivo da UE para a aplicação do embargo de armas das Nações Unidas e conduziram a abordagens contraditórias na Líbia. Na sequência da formação de um novo governo inclusivo, que recebeu a confiança da Câmara dos Representantes em 10 de março e que foi empossado em 15 de março de 2021, é importante dialogar com as novas autoridades e apoiar de forma construtiva os próximos passos. Tal inclui, nomeadamente, uma rápida transferência de poderes para as novas autoridades, a reunificação das instituições, a preparação das eleições previstas para 24 de dezembro de 2021, a plena aplicação do acordo de cessar-fogo de outubro de 2020 e um verdadeiro processo de reconciliação nacional. Enquanto interveniente influente na Líbia, a cooperação da Turquia com a ONU e com outros intervenientes regionais e internacionais neste âmbito será essencial em todas as vertentes deste processo difícil, em especial no que se refere ao processo político, à economia e à segurança. Enquanto vizinha direta, a Turquia pretende ver uma Síria estável e próspera, um objetivo que partilha com a UE. É fundamental manter a integridade territorial da Síria e promover uma resolução pacífica do conflito através do processo político liderado pelas Nações Unidas. A UE e a Turquia concordam com a necessidade de acelerar os trabalhos do Comité Constitucional e outros elementos da Resolução n.º 2254 do CSNU, como a libertação dos detidos e os esforços para promover a responsabilização pelos crimes de guerra na Síria. A UE incentiva a Turquia a assegurar que a oposição síria SNC seja inclusiva. A Turquia envidou esforços significativos para defender o cessar-fogo no noroeste da Síria (Idlib) e para facilitar a ajuda humanitária transfronteiriça em grande escala através da Turquia para o noroeste da Síria. Continua a acolher pelo menos 3,6 milhões de refugiados da Síria. No entanto, as ações militares da Turquia, nomeadamente através de milícias apoiadas pela Turquia, no norte da Síria, especialmente no nordeste, conduziram a deslocações de populações em grande escala e a relatos de violações dos direitos humanos contra a população civil. O acesso das organizações internacionais de ajuda continua a ser limitado, ao passo que o Crescente Vermelho turco continua a desempenhar um papel dominante. A reinstalação de refugiados sírios pela Turquia em zonas anteriormente curdas continua a ser um problema. Qualquer regresso dos refugiados ao país deve ser seguro, voluntário e digno e ser realizado em consulta com o ACNUR e de acordo com os parâmetros e princípios estabelecidos pelo mesmo. A Turquia também desenvolve atividades militares no norte do Iraque, levando a cabo operações contra o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK). Embora a UE considere que o PKK é uma organização terrorista, os países da região são incentivados a coordenar bilateralmente as atividades antiterroristas, bem como a agir de forma proporcional e no pleno respeito pelo Estado de direito. O apoio mais recente da Turquia a ações militares no Cáucaso durante as hostilidades relacionadas com o Alto Carabaque conduziu a um ainda maior questionamento do papel regional da Turquia. Abandonou a promoção de uma solução pacífica e apoiou os esforços do Azerbaijão no sentido de uma solução militar. A fronteira entre a Turquia e a Arménia está encerrada desde abril de 1993. A UE incentiva a Turquia a abrir a sua fronteira com a Arménia. Em dezembro de 2020, a Turquia propôs um grupo de cooperação regional que incluiria a Arménia, o Azerbaijão, a Geórgia, o Irão, a Rússia e a Turquia. A UE continua a apoiar plenamente os esforços do formato internacional do Grupo de Minsk da OSCE, liderado pelos seus copresidentes, e espera que a Turquia alinhe a sua posição pela UE a este respeito. 5.Cooperação em matéria de política comum de segurança e defesa e de luta contra o terrorismo A Turquia é um ator fundamental no domínio da segurança e da defesa. No entanto, o não reconhecimento da República de Chipre, a interpretação lata pela Turquia do quadro acordado de 2003 (acordos de Berlim Mais) e a sua interpretação restritiva do quadro de cooperação UE-NATO criam dificuldades práticas e operacionais, nomeadamente para continuar a desenvolver uma verdadeira relação interorganizacional entre a UE e a NATO. A Turquia continua a solicitar a sua participação nas iniciativas de defesa da UE (cooperação estruturada permanente - CEP, Fundo Europeu de Defesa - FED). Em matéria de luta contra o terrorismo, a cooperação bilateral entre a Turquia e os serviços de segurança dos Estados-Membros da UE funciona bem. No entanto, no outono de 2019, a Turquia solicitou o adiamento do diálogo periódico com a UE sobre a luta contra o terrorismo, na sequência da condenação da sua operação militar no nordeste da Síria e da adoção de um quadro de medidas restritivas relacionadas com o Mediterrâneo Oriental.





III. Relações bilaterais entre a UE e a Turquia 1. Acordo de Associação O Acordo de Associação de 1963 constitui o quadro jurídico abrangente que estrutura as relações entre a UE e a Turquia. Visa promover o reforço das relações comerciais e económicas entre a UE e a Turquia e estabelecer progressivamente uma união aduaneira. Embora tenha conseguido estabelecer uma base sólida para as nossas relações bilaterais, com intercâmbios políticos, económicos e sociais fortes e crescentes, o Acordo de Associação deparou-se com uma série de problemas graves ao longo dos anos. A questão cipriota não resolvida tem tido um impacto desde a adesão da República de Chipre à UE em 2004. Em julho de 2005, a Turquia decidiu não aplicar o Protocolo Adicional ao Acordo de Associação que alarga a sua união aduaneira com a UE à República de Chipre. Esta decisão unilateral conduziu à decisão do Conselho de 2006 que bloqueou a abertura de oito capítulos nas negociações de adesão e encerrou todos os capítulos, seguida do bloqueio bilateral de seis capítulos de negociação pela República de Chipre em 2009. A Turquia não permite o comércio direto entre a República de Chipre e a Turquia, ligações aéreas e marítimas diretas ou qualquer outra ligação direta. Além disso, a Turquia bloqueia a adesão da República de Chipre a várias organizações internacionais, incluindo a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos. A ausência de reconhecimento de Chipre por parte da Turquia impede igualmente o intercâmbio direto de informações com este país (por exemplo, no contexto da cooperação judiciária ou da luta contra a elisão fiscal) e o bom funcionamento da União Aduaneira. Tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental, o Conselho decidiu, em julho de 2019, não realizar, por enquanto, a reunião do Conselho de Associação UE-Turquia. Os comités preparatórios de associação, presididos a nível de altos funcionários, também não se realizaram. Prossegue a cooperação técnica no quadro de oito subcomités setoriais. 2. Negociações e critérios de adesão e ajuda de pré-adesão A Turquia é um país candidato desde 1999. As negociações de adesão tiveram início em junho de 2005. Até à data, foram abertos 16 capítulos de um total de 35 (o último em 2016), um dos quais foi encerrado. À luz do retrocesso persistente e grave em relação aos princípios e valores fundamentais da UE, o Conselho registou, em junho de 2018 e em junho de 2019, que a Turquia tinha vindo a afastar-se ainda mais da União Europeia e que, por conseguinte, «as negociações de adesão da Turquia chegaram, assim, efetivamente a um impasse, e que mais nenhum capítulo poderá ser aberto ou encerrado». Os factos que conduziram a esta apreciação continuam válidos. Continuam a registar-se importantes retrocessos nas reformas nos principais domínios do processo de adesão. Especialmente após a tentativa de golpe de Estado em 2016, o Estado de direito, o respeito pelos direitos humanos e a independência do poder judicial deterioraram-se continuamente, num contexto de crescente centralização do poder. Esta tendência acelerou-se ainda mais na sequência da entrada em vigor de um novo sistema presidencial em 2018. Muitos dos controlos e equilíbrios próprios de um sistema democrático estão significativamente afetados. O Governo remodelou o Estado e as instituições públicas, comprometendo a sua independência. O papel do Parlamento foi consideravelmente enfraquecido. Além disso, 59 dos 65 presidentes de câmara democraticamente eleitos do Partido Democrático pró-curdo (HDP) foram destituídos e substituídos por nomeações governamentais. Em 17 de março, o procurador do Tribunal de Cassação solicitou formalmente a dissolução do HDP. A maioria da legislação é aprovada com base em procedimentos de urgência sem a devida participação e consulta das partes interessadas. A independência das autoridades reguladoras foi comprometida pela introdução do sistema presidencial. A pressão política sobre os juízes e os procuradores tem um impacto negativo significativo na independência do poder judicial. As autoridades detêm, processam judicialmente e condenam indivíduos, incluindo jornalistas, estudantes, advogados, políticos da oposição e ativistas, sobretudo com base em acusações demasiado vagas relacionadas com o terrorismo. As autoridades turcas recusam-se igualmente a aplicar os acórdãos definitivos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, incluindo os relacionados com a libertação de Osman Kavala e Selahattin Demirtas, apesar das resoluções adotadas pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa. Em 2 de março, a Turquia adotou um novo plano de ação em matéria de direitos humanos. No entanto, não resolve as principais deficiências identificadas em matéria de direitos humanos, independência do poder judicial e situação geral do Estado de direito. As relações bilaterais com vários Estados-Membros da UE continuam tensas, também devido, por vezes, a uma retórica agressiva por parte das autoridades turcas e a tentativas de interferir nas decisões políticas internas. Uma dotação de quase 4,5 mil milhões de EUR foi inicialmente afetada ao programa relativo à Turquia no âmbito do instrumento de assistência de pré-adesão para 2014-2020. A partir de 2017, a dotação foi progressivamente reduzida, tendo em conta a baixa taxa de absorção e o grave retrocesso da Turquia nos domínios do Estado de direito, dos direitos fundamentais e da reforma da administração pública, bem como das atividades ilegais de perfuração no Mediterrâneo Oriental. Globalmente, esta redução ascendeu a trinta por cento do montante inicialmente previsto em 2014. A partir de 2017, a Comissão reorientou o apoio financeiro da UE para setores que refletem os princípios e prioridades fundamentais da UE, como a democracia e o Estado de direito, o apoio à sociedade civil (34 milhões de EUR em 2020) e os direitos humanos, os intercâmbios interpessoais e outros domínios de interesse da UE (energia, alterações climáticas, migração). A Comissão reduziu igualmente a percentagem de fundos diretamente geridos pelas autoridades turcas. Sob reserva da entrada em vigor das bases jurídicas do quadro financeiro plurianual para 2021-2027, iniciou-se uma programação provisória para os anos de 2021 e 2022 no âmbito do novo instrumento (IPA III). Esta assistência recalibrada centrar-se-á no apoio a reformas e valores fundamentais, como salientado nos relatórios anuais da Comissão sobre a Turquia. 3. Migração e Declaração UE-Turquia de 2016 A Declaração UE-Turquia de março de 2016 constitui o quadro geral para a cooperação UE-Turquia em matéria de migração. A declaração teve por base o Plano de Ação Conjunto UE-Turquia de 29 de novembro de 2015 e resultou das medidas tomadas pela UE para criar um sistema de gestão eficaz da migração e evitar uma crise humanitária. O objetivo consistia em restabelecer um sistema de entrada no território legal e ordenada, pôr termo à migração irregular da Turquia para a UE, prevenir a perda de vidas, tomar medidas contra as redes de introdução clandestina de migrantes e melhorar as condições de vida dos refugiados sírios na Turquia através de uma cooperação global entre a UE e a Turquia. Desde o início da aplicação da Declaração UE-Turquia, verificou-se uma diminuição substancial do número de entradas irregulares da Turquia para a Grécia. Apesar da persistência de incidentes trágicos, o número de vidas perdidas no mar Egeu diminuiu significativamente. No final de fevereiro de 2020, os migrantes foram incentivados pelos intervenientes turcos a iniciar a rota terrestre para a Europa através da Grécia. Isto conduziu à criação de um campo informal na fronteira greco-turca, com um grande número de migrantes e refugiados vivendo em condições difíceis. Nas reuniões extraordinárias do Conselho dos ministros dos Assuntos Internos da UE de 4 de março de 2020 e dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE de 6 de março de 2020, a UE reiterou a necessidade de a Turquia respeitar plenamente a Declaração UE-Turquia. O Conselho apelou igualmente ao Governo turco e a todos os intervenientes e organizações no terreno para que transmitissem a mensagem de que os migrantes não devem ser encorajados a tentar entradas irregulares por via terrestre ou marítima, bem como que combatessem a difusão de informações falsas. Embora estivesse ciente do agravamento da carga representada pela migração e dos riscos com os quais a Turquia se confronta no seu território, bem como dos esforços substanciais que o país envidou para acolher perto de quatro milhões de refugiados, a UE rejeitou veementemente a utilização pela Turquia da pressão migratória para fins políticos. Desde então, a situação nas fronteiras marítimas e terrestres com a Grécia estabilizou e manteve-se globalmente calma. Porém, observou-se uma mudança para algumas das rotas migratórias alternativas. O ritmo lento dos regressos tem sido um problema ao longo da aplicação da declaração. As autoridades turcas suspenderam os regressos no âmbito da declaração em março de 2020, citando as restrições referentes à COVID-19. Apesar dos repetidos pedidos das autoridades gregas e da Comissão, a questão não foi resolvida. A Comissão insistiu em que a Turquia deve respeitar plenamente os compromissos assumidos no âmbito da Declaração UE-Turquia. Em 14 de janeiro de 2021, a Grécia apresentou um pedido oficial de readmissão de 1 450 repatriados que a Turquia não aceitou.

A reinstalação na UE continua a exceder o número de regressos à Turquia. Apenas 2 140 migrantes irregulares e requerentes de asilo que atravessaram da Turquia para as ilhas gregas, cujos pedidos foram declarados inadmissíveis, foram devolvidos à Turquia, enquanto 28 300 refugiados sírios foram reinstalados na UE a partir da Turquia. 20 Estados-Membros contribuíram para este esforço. Para manter um ritmo constante de reinstalações, a Comissão concede financiamento aos Estados-Membros de reinstalação, enquanto o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo presta apoio operacional ao processo e facilita a partilha de boas práticas entre os Estados-Membros. A Declaração UE-Turquia prevê a ativação do programa voluntário de admissão por motivos humanitários com a Turquia, uma vez terminadas as entradas irregulares ou, pelo menos, reduzidas de forma substancial e sustentável. Em dezembro de 2017, os Estados-Membros aprovaram as instruções permanentes, acordadas com a Turquia, mas os Estados-Membros ainda não decidiram ativar o programa. No quadro da Declaração de 2016, a UE mobilizou 6 mil milhões de EUR de assistência aos refugiados e às comunidades de acolhimento na Turquia. Até ao final de 2020, o orçamento operacional do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia foi totalmente autorizado e objeto de contratos, tendo já sido desembolsados 65 %, em paralelo com os progressos obtidos a nível dos projetos. Trata-se de um importante investimento europeu na estabilidade. O apoio do mecanismo tem sido estreitamente coordenado com os Estados-Membros, outros doadores e as autoridades turcas. Continua a ser fundamental para as necessidades básicas, a proteção, o acesso aos cuidados de saúde e a educação e o apoio socioeconómico. Mais de 1,8 milhões de refugiados beneficiam da Rede de Segurança Social de Emergência (RSSE) e, com o apoio das transferências condicionais de dinheiro para a educação (CCTE), estão a frequentar a escola cerca de 670 000 crianças refugiadas. A UE já disponibilizou um montante adicional de 585 milhões de EUR de financiamento intercalar no domínio da ajuda humanitária para além do Mecanismo, a fim de prosseguir alguns dos principais projetos no domínio da proteção e da saúde e assegurar a continuação dos dois programas emblemáticos da UE, a RSSE e as CCTE, até ao início de 2022. No entanto, a situação dos refugiados na Turquia continua a deteriorar-se, agravada pela pandemia de COVID-19 e pela recessão económica. Por conseguinte, será necessário continuar o apoio da UE nos próximos anos, como salientado nas conclusões do Conselho Europeu de dezembro de 2020. A Comissão apresentará em breve propostas concretas para o efeito. O futuro financiamento da UE centrar-se-á também na sustentabilidade no longo prazo e na transição gradual para o sistema turco. A Turquia tem vindo a solicitar repetidamente uma aplicação acelerada da Declaração de 2016, em especial dos seus elementos não relacionados com a migração: a rápida revitalização das negociações de adesão, a rápida modernização da União Aduaneira e a liberalização dos vistos. No entanto, na Declaração UE-Turquia, todos esses elementos continuam sujeitos a condições conhecidas e acordadas, a critérios de referência e a procedimentos de tomada de decisão. A Turquia ainda não preenche as respetivas condições. 4. Cimeiras e diálogos de alto nível A UE e a Turquia acordaram em realizar diálogos políticos e setoriais de alto nível na reunião dos Chefes de Estado ou de Governo com a Turquia em novembro de 2015. Acordou-se igualmente em realizar cimeiras periódicas duas vezes por ano, num formato adequado. Foram organizados diálogos setoriais de alto nível sobre questões políticas, a economia, os transportes e a energia. Tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental, o Conselho decidiu, em julho de 2019, não realizar, por enquanto, reuniões dos diálogos de alto nível e do Conselho de Associação UE-Turquia. Em reação, a Turquia decidiu suspender os diálogos geográficos em matéria de política externa com a UE. Contudo, realizou-se uma reunião de diretores políticos em setembro de 2019 e a Turquia manifesta atualmente um interesse renovado em reatar os debates com a UE sobre questões de política externa. Prosseguiram os contactos pontuais a nível presidencial e ministerial. Os diálogos periódicos de alto nível constituem uma parte relevante da ordem de trabalhos positiva acordada pelo Conselho Europeu de outubro de 2020, a lançar desde que a Turquia demonstre disponibilidade para promover uma verdadeira parceria com a União e os seus Estados-Membros e para resolver as divergências através do diálogo e em conformidade com o direito internacional. 5. Contactos interpessoais e participação da Turquia nos programas da UE A participação nos programas e agências da União constitui um elemento importante da integração da Turquia nas políticas e instrumentos da UE, sempre que seja do interesse mútuo. No período 2014-2020, a Turquia participou em nove programas e em duas agências, incluindo o Erasmus+ e o Horizonte 2020. A Turquia demonstrou interesse em continuar a participar nestes e noutros programas e agências da UE no âmbito do quadro financeiro plurianual para 2021-2027 e solicitou recentemente que retomasse a sua participação no programa Europa Criativa. 6. Liberalização do regime de vistos Em 16 de dezembro de 2013, a UE e a Turquia lançaram um diálogo sobre a liberalização dos vistos, em paralelo com a assinatura do acordo de readmissão UE-Turquia. O diálogo sobre a liberalização dos vistos baseia-se no roteiro para um regime de isenção de vistos com a Turquia, que estabelece 72 critérios de referência que a Turquia tem de cumprir. A Declaração UE-Turquia previa a aceleração do cumprimento do roteiro com vista a suprimir a obrigação de visto para os cidadãos turcos, o mais tardar, até ao final de junho de 2016, desde que, evidentemente, todos os critérios de referência tenham sido cumpridos pela Turquia. No entanto, continuam por cumprir seis critérios de referência do roteiro, embora os critérios considerados provisoriamente cumpridos também exijam um acompanhamento contínuo. Os peritos da Comissão, juntamente com peritos do Conselho da Europa, continuam a prestar assistência técnica à Turquia para satisfazer as restantes condições. 7. Medidas restritivas da UE Em 2019, a Turquia intensificou as suas atividades ilegais de perfuração nas águas em torno de Chipre. Embora as ações ilegais contínuas da Turquia tenham sido clara e repetidamente condenadas pela UE, não foram travadas. Neste contexto, o Conselho dos Negócios Estrangeiros decidiu, em outubro de 2019, estabelecer um quadro para as medidas restritivas, que foi adotado em 11 de novembro de 2019. Este quadro permite aplicar sanções a pessoas ou entidades responsáveis ou envolvidas em atividades de perfuração não autorizadas por Chipre (no seu mar territorial, na sua zona económica exclusiva ou na sua plataforma continental). As sanções aplicáveis são a proibição de viajar e o congelamento de ativos. As primeiras listas decorrentes do regime de sanções foram adotadas em 27 de fevereiro de 2020. Na sequência da operação militar da Turquia no nordeste da Síria, os Estados-Membros da UE comprometeram-se também, em outubro de 2019, a assumir posições nacionais sólidas relativamente à sua política de exportação de armas para a Turquia, com base nas disposições da Posição Comum 2008/944/PESC, mas não decidiram ainda impor um embargo ao armamento. Essa decisão pode ser tomada pelo Conselho por unanimidade.

IV. ECONOMIA E COMÉRCIO 1. Contexto comercial UE-Turquia As relações comerciais entre a UE e a Turquia são regidas por três acordos comerciais preferenciais. A União Aduaneira UE-Turquia (UA), criada em 1995, abrange o comércio de produtos industriais e, por conseguinte, a maior parte dos fluxos comerciais. No entanto, a União Aduaneira implica uma integração muito mais profunda do que um acordo de comércio livre. Obriga a Turquia a seguir a pauta aduaneira comum da UE e as regras aplicáveis às importações de países terceiros, a alinhar a legislação nacional pelo acervo da UE em matéria de mercadorias e a adotar as regras da UE em matéria de política comercial, política de concorrência e direitos de propriedade intelectual. Para além da União Aduaneira, o Conselho de Associação chegou a acordo sobre um acordo de comércio livre para os produtos agrícolas em 1998. Em 1996, foi concluído um acordo de comércio livre separado sobre o carvão e produtos de ferro e aço entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e a Turquia. O comércio bilateral de mercadorias representou quase 132,5 mil milhões de EUR em 2020. Cerca de 41 % de todas as exportações turcas de mercadorias destinam-se à UE, enquanto as importações da UE representam quase um terço de todas as importações turcas. A UE é também, de longe, a maior fonte de investimento direto estrangeiro na Turquia, com um volume acumulado de 58,5 mil milhões de EUR em 2018. Após uma tendência inicialmente positiva de um maior alinhamento da Turquia pelas regras da União Aduaneira, a Turquia tem vindo a divergir de forma cada vez mais sistémica destas regras nos últimos anos. A questão principal prende-se com os direitos aduaneiros adicionais cobrados sobre as importações de países terceiros (mesmo quando importados da UE). Existem também inúmeras outras questões de acesso ao mercado que suscitam uma preocupação crescente às empresas, associações setoriais e Estados-Membros da UE, tais como medidas de vigilância, que exigem a divulgação de dados sensíveis, a discriminação contra os produtores de tratores da UE e ensaios e certificação excessivos. Além disso, a Turquia celebrou acordos comerciais que não estão em conformidade com os da UE, em violação da sua obrigação nos termos da União Aduaneira. 2. Modernização da União Aduaneira Em dezembro de 2016, a Comissão apresentou ao Conselho um projeto de diretrizes de negociação sobre um novo acordo para modernizar a União Aduaneira (UA) e alargar o âmbito das relações comerciais preferenciais bilaterais com a Turquia. Preveem uma maior liberalização mútua em matéria de comércio agrícola e de serviços, abertura do mercado em matéria de contratos públicos e compromissos mais firmes em matéria de concorrência, direitos de propriedade intelectual e desenvolvimento sustentável. A proposta aborda igualmente os graves problemas de funcionamento da estrutura atual. A avaliação de impacto elaborada pela Comissão concluiu que a modernização teria um impacto positivo substancial na Turquia e traria claramente benefícios económicos para a UE. No entanto, as deliberações do Conselho sobre esta proposta da Comissão foram suspensas em 2017, no contexto da deterioração das relações UE-Turquia. O Conselho concluiu formalmente em 26 de junho de 2018 e reiterou em seguida, em 18 de junho de 2019, que «não estão previstos novos trabalhos no sentido da modernização da União Aduaneira UE-Turquia». 3. Cooperação económica: programa de reformas económicas, diálogo, apoio IFI/IFD Desde 2015, todos os países candidatos e potenciais candidatos, incluindo a Turquia, apresentaram à Comissão programas anuais de reformas económicas, no âmbito dos esforços para reforçar a sua governação económica e preparar a sua eventual participação no mecanismo de coordenação económica da UE. O programa de reformas económicas contém projeções macroeconómicas de médio prazo, planos orçamentais para os próximos três anos e planos de reformas estruturais. Com base no programa de reformas económicas e na avaliação da Comissão, o diálogo económico e financeiro anual entre a UE e os Balcãs Ocidentais e a Turquia a nível ministerial fornece orientações de política económica específicas para cada país e analisa a sua execução. Separadamente, a UE e a Turquia estabeleceram um diálogo económico de alto nível em 2015 e realizaram a sua primeira reunião em 2016, a fim de reforçar as relações económicas bilaterais. Tendo em conta as atividades de perfuração levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental, o Conselho suspendeu também este diálogo em julho de 2019. O Grupo do Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) concentram atualmente as suas operações na Turquia no setor privado. 4. Outros setores prioritários O setor da energia reveste-se de importância geoestratégica nas relações entre a UE e a Turquia. Os intercâmbios sobre questões como a segurança nuclear ou as energias renováveis têm lugar em reuniões setoriais no quadro do Acordo de Associação. Em março de 2015, foi criado um quadro de diálogo de alto nível sobre a energia, mas apenas duas reuniões foram realizadas devido principalmente à recusa da Turquia em se reunir a nível ministerial. As atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental resultaram na suspensão deste diálogo. O estatuto de observador do operador da rede de transporte da Turquia (TEIAS) na Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Eletricidade foi suspenso em 2018. Surgiram preocupações quanto à falta de cooperação do TEIAS em projetos de eletricidade relacionados com a comunidade cipriota turca, suscetíveis de afetar a rede de toda a ilha. Em 2019, a Turquia transmitiu o relatório nacional revisto sobre os testes de resistência relativo ao projeto de energia nuclear de Akkuyu e os peritos técnicos trocaram pontos de vista sobre a organização da avaliação pelos pares pelo ENSREG, no qual a Turquia tem o estatuto de observador. A assistência financeira da UE tem sido amplamente utilizada para financiar múltiplos projetos no domínio da energia, com uma ênfase crescente nas energias renováveis e na eficiência energética. As relações entre a Turquia e a UE no domínio dos transportes continuam a ser difíceis, apesar do interesse comum na segurança rodoviária, na mobilidade urbana sustentável ou no transporte marítimo ecológico. Na sequência da suspensão das negociações do acordo global de transporte aéreo UE-Turquia, em conformidade com as conclusões do Conselho de julho de 2019, o mandato da Comissão expirou em junho de 2020. Recentemente, a Turquia manifestou interesse em retomar as negociações. Ao mesmo tempo, a Turquia não reconhece o direito de um transportador da UE operar para a Turquia a partir de um Estado-Membro da UE diferente do Estado-Membro da UE em que está autorizado. A extensão da rede principal RTE-T à Turquia é outra questão que prejudica a cooperação entre a UE e a Turquia. O incumprimento, por parte da Turquia, do Protocolo de Ancara sobre o acesso aos portos e aeroportos dificulta a finalização da extensão da RTE-T. A finalização da extensão é igualmente importante para a execução do projeto de linha ferroviária Halkali-Kapikule. No que diz respeito à cooperação em matéria civil e comercial, a UE incentivou a Turquia a aderir às convenções internacionais pertinentes no domínio da justiça civil. A Turquia já é parte contratante nas Convenções da Haia no domínio do direito da família e dos litígios transnacionais. A Turquia deve tomar medidas eficazes para assegurar uma redução aceitável dos atrasos nos processos resultantes da Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças e para fomentar o recurso à mediação internacional nesses casos. Em matéria de cooperação no domínio da justiça penal, a Turquia nomeou seis pontos de contacto em 2019 para facilitar o intercâmbio de informações não sensíveis com a Eurojust. Em 2020, a Turquia esteve envolvida em 20 processos operacionais da Eurojust. Além disso, a Eurojust incluiu a Turquia na estratégia de cooperação da Eurojust para um período de 4 anos (2020-2024). Está pendente no Conselho uma decisão que autoriza a Comissão a negociar um acordo de cooperação em matéria de justiça penal entre a Eurojust e a Turquia. Em 22 de fevereiro de 2021, o Conselho adotou conclusões sobre a lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais. Foi solicitado à Turquia que resolvesse todas as questões em aberto no que diz respeito ao intercâmbio efetivo de informações com todos os Estados-Membros, tal como especificado nas conclusões do Conselho. Prevê-se que a Turquia se comprometa a alto nível político, até 31 de maio de 2021, a ativar efetivamente a sua relação automática de troca de informações com todos os Estados-Membros até 30 de junho.