Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à promoção da cogeração baseada na procura de calor útil no mercado interno da energia

(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A. Princípios

1. Em Julho de 2002, a Comissão apresentou uma proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da cogeração baseada na procura de calor útil no mercado interno da energia (COM (2002) 415 - 2002/00185) para adopção pelo procedimento de co-decisão estabelecido no artigo 251º e no nº 1 do artigo 175º do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

2. Em 14 de Maio de 2003, o Parlamento Europeu adoptou uma série de alterações em primeira leitura. A Comissão manifestou na altura a sua posição relativamente a cada uma delas, indicando as que podiam ser aceites na íntegra, as que podiam ser aceites em princípio e/ou com nova redacção, as que podiam ser aceites em parte e as que não podiam ser aceites..

3. Neste contexto, a Comissão preparou a presente proposta alterada.

4. A Comissão fez três tipos de alterações, com as seguintes justificações:

Em primeiro lugar, foram aceites na íntegra diversas novas disposições resultantes da primeira leitura do Parlamento Europeu. Estas alterações melhoram as definições técnicas e financeiras ou acrescentam equilíbrio e clareza, para além de aprofundarem e ilustrarem certos pontos da proposta.

Em segundo lugar, a Comissão aceitou algumas alterações em princípio, embora ligeiramente reformuladas, como, por exemplo, para melhorar a coerência com outras partes da proposta ou definir mais claramente certas condições, limites ou excepções.

Em terceiro lugar, a Comissão aceitou partes de alterações resultantes da primeira leitura, quando essas partes podiam ser consideradas coerentes com o objectivo da proposta e proporcionavam um substancial valor acrescentado, sem que o mesmo acontecesse relativamente à alteração na sua íntegra.

B. Comentários relativos às alterações aceites

Considerandos

Considerando 3

Esta alteração do considerando faz referência à resolução do Parlamento Europeu sobre o Livro Verde, apoiando os incentivos à criação de meios de produção de energia eficientes, como a cogeração.

Considerando 5

Esta alteração do considerando suprime uma palavra. A mensagem da palavra "...correcta..." está contemplada noutras partes e não provoca uma mudança essencial no texto.

Considerando 6

Esta alteração do considerando fá-lo centrar-se no objectivo de obter poupança de energia primária.

Considerando 7

Este é um novo considerando que inclui uma referência relevante à Directiva 2002/91 relativa ao rendimento energético dos edifícios, segundo a qual é necessário avaliar a possibilidade de instalar PCCE (produção combinada de calor e electricidade) em novos edifícios com área superior a 1000 m2.

Considerando 12

Esta alteração do considerando suprime as palavras que remetem para os valores de referência nacionais para a produção separada. Segundo a presente proposta, devem ser criados valores de referência harmonizados, em consequência, a referência aos valores nacionais é irrelevante.

Considerando 13

Este novo considerando sublinha que os métodos de cálculo devem ser precisos, perceptíveis, harmonizados e ajustáveis e devem evitar encargos administrativos desnecessários e distorções do mercado.

Considerando 18

Esta alteração do considerando suprime a referência ao limiar de 50MW para apoio pelos Estados-Membros. O limiar foi duramente criticado pelo Parlamento Europeu, bem como pelo Conselho, e a Comissão aceitou suprimi-lo.

Considerando 23

Este novo considerando clarifica que produção combinada produzida e consumida pelo próprio produtor também deve ser tida em conta nas estatísticas, para permitir uma panorâmica completa da energia cogerada.

Considerando 24

Esta alteração do considerando está ligada à supressão das três categorias de cogeração, a "industrial", a de "aquecimento central" e a "agrícola".

Considerando 25

A alteração deste considerando sublinha que as medidas tomadas têm como objectivo aumentar a quota-parte da cogeração na produção energética total da Comunidade.

Articulado

Artigo 3º - Definições

a) é alterada para ser coerente com o resto do texto.

As três categorias de cogeração são suprimidas dado que foram objecto de críticas e consideradas desnecessárias no Parlamento Europeu e no Conselho.

b) é uma nova definição de "microcogeração" como unidades inferiores a 50kWe. Esta definição abrange igualmente uma parte da alteração nº 34.

c) é uma nova definição: a microcogeração com um rendimento global superior a 80% é considerada como "microcogeração eficiente". Desta forma, o processo de aprovação como microcogeração eficiente é facilitado porque, uma vez demonstrado que está acima deste limiar, não são necessários outros cálculos para cada unidade. Esta definição abrange igualmente uma parte da alteração nº 34.

d) é alterada para clarificar e incluir a alteração nº 65 no anexo I. A inclusão da "trigeração" na lista de tecnologias de cogeração do anexo I não é correcta porque a trigeração não é uma tecnologia de cogeração, mas sim uma aplicação do resultado da cogeração.

e) é alterada para clarificar a definição.

As definições precedentes de "aquecimento urbano" e "frio urbano" são suprimidas porque estes termos não são utilizados na directiva.

h) esta alteração esclarece que as perdas de calor do sistema de distribuição de aquecimento urbano não serão tomadas em consideração na avaliação da eficiência térmica.

k) é alterada para clarificar a redacção, de acordo com alteração nº 79. Contudo, a última parte desta alteração não é inserida porque está abrangida pela alteração nº 68 (anexo II).

n) é alterada em conformidade com a alteração nº 32, mas foi modificada por estar intimamente ligada à alteração nº 70, que não foi aceite. Para tornar o texto coerente, a definição só inclui o rácio electricidade/calor relativo à capacidade.

o) é alterada para clareza da redacção.

p) é alterada para clareza da redacção

Artigo 4º

O prazo previsto no nº 1 é alterado de dois para um ano, a fim de acelerar o processo de execução.

Também o prazo do nº 2 é alterado de um ano para seis meses.

A Comissão pode, em princípio, aceitar estas alterações, mas deve notar-se que, muito provavelmente, os Estados-Membros se irão opor.

Artigo 5º

O artigo é alterado para introduzir valores de referência harmonizados para a produção separada, a utilizar em vez de valores nacionais (alteração nº 42). A utilização de valores de referência harmonizados diminuirá as distorções do mercado e contribuirá para a criação de condições equitativas. Os valores harmonizados devem ser estabelecidos com base em estudos exaustivos e incluir consultas com o sector. O estudo deve ser levado a cabo pela Comissão e, no final, adoptado de acordo com o procedimento do comité (ver artigo 12º).

Em consequência da introdução dos valores de referência harmonizados, são suprimidos os pontos relativos aos valores de referência nacionais.

Artigo 6º

O nº 1 é alterado para especificar que a análise inclui a análise específica do potencial de microcogeração eficiente.

As alterações aos nºs 2, 3 e 5 são uma consequência da inclusão no artigo do texto originalmente proposto pela Comissão como anexo IV.

O prazo do nº 5 é alterado, respectivamente, de dois anos para 18 meses e de três para dois anos. A Comissão pode em princípio aceitar estas alterações, mas deve notar-se que, muito provavelmente, os Estados-Membros se irão opor.

Artigo 7º

É aditado um novo nº 4 que esclarece que os programas de apoio dos Estados-Membros devem ser não discriminatórios.

Artigo 8º

Foi proposto na alteração nº 40 - e aceite pela Comissão - transformar este artigo no novo artigo 5º. Contudo, esta alteração ainda não foi efectuada, dado que a ordem dos artigos ainda pode vir a ser novamente alterada.

No nº 8, tal como em parte proposto na alteração nº 54, acrescenta-se que os operadores de sistemas de transmissão e distribuição não podem impor taxas de ligação irrealistas para ligar à rede as unidades de cogeração com capacidade inferior a 1 MWe , devendo igualmente os custos e encargos administrativos ser reduzidos a um mínimo absoluto. Além disso, deve ser garantido um preço equitativo para a venda à rede da electricidade produzida por estas unidades. Esta alteração contribui para estabelecer e assegurar a existência de condições razoáveis para os pequenos produtores.

Artigo 9º

A redacção da alínea a) do nº 1 é alterada a fim de incluir a alteração nº 55, sublinhando-se assim que o objectivo é a obtenção de poupanças de energia. A alteração é adaptada para que se mantenha igualmente a mensagem original, dado que uma condição indispensável da poupança de energia é que não haja aumento do consumo de calor.

Artigo 10º

As alterações a este artigo encurtam os prazos de apresentação dos relatórios dos Estados-Membros, a fim de acelerar a execução. A Comissão pode em princípio aceitar estas alterações, mas deve notar-se que, muito provavelmente, os Estados-Membros se irão opor.

As secções que tratam dos valores de referência nacionais são suprimidas, em conformidade com as alterações do artigo 5º.

Artigo 11º

No nº 1, a anterior alínea a) é suprimida, em conformidade com as alterações do artigo 5º.

Artigo 13

Este novo artigo cria um Comité como forma eficiente para lidar com os aspectos técnicos pormenorizados do estabelecimento dos valores de referência harmonizados, de acordo com artigo 5º.

Anexos

Anexo I

Esclarece-se que esta directiva não inclui qualquer produção nuclear, tal como proposto nas alterações nºs 64 e 66. A alteração nº 65 propõe que se inclua uma nova tecnologia designada por "trigeração". Contudo, a "trigeração" não é uma verdadeira tecnologia mas uma aplicação mais elaborada da cogeração. Em todo o caso, está prevista nas alterações à alínea d) do artigo 3º.

Anexo II

As alterações ao anexo II reflectem a alteração nº 67; contudo, dado que a Comissão não pode aceitar a alteração nº 70, que contém o método de cálculo detalhado com novas notações para todos os factores, é necessário alterar o texto para que se obtenha uma proposta coerente. Segundo esta alteração, mantêm-se as notações originais (ECHP, Qnet, C) e o rácio electricidade/calor é definido como o rácio electricidade/calor relativo à capacidade.

De acordo com alteração nº 68, é aditada uma nova alínea c) com condições especiais para algumas das unidades industriais, mas a redacção é alterada para ser coerente com o resto do texto.

De acordo com a alteração nº 69, é aditada uma nova alínea d). O texto é alterado para tornar claro que o resultado do processo de normalização do CEN ou do CENELEC deve ser aprovado pelo Comité (artigo 12º) antes de os Estados-Membros poderem usar tal metodologia. Para a Comissão, é importante que o processo de normalização tenha bons resultados, mas também assegurar que, em qualquer caso, o seu resultado não seja insatisfatório.

Anexo III

Este anexo é modificado a fim de reflectir a alteração nº 71. A Comissão vê com agrado o facto de esta alteração manter o princípio do cálculo das poupanças de energia primária, enquanto factor importante para a determinação da cogeração de elevada eficiência. Contudo, a Comissão tem reservas quanto à fórmula proposta nesta alteração e, em consequência, propõe que se mantenha a fórmula original. Também se aceita que as perdas da rede evitadas pelas unidades de cogeração distribuídas devam ser tomadas em consideração.

Anexo IV

Este anexo é suprimido porque o conteúdo é introduzido directamente no artigo 6º.

2002/0185 (COD)

Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à promoção da cogeração baseada na procura de calor útil no mercado interno da energia

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 175º,

Tendo em conta a proposta da Comissão [1],

[1] JO C....,...., p.

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu [2],

[2] JO C....,...., p.

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões [3],

[3] JO C....,...., p.

Actuando em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 251º do Tratado [4],

[4] JO C....,...., p.

Considerando o seguinte:

(1) Actualmente, o potencial da cogeração como medida de poupança de energia encontra-se subtilizado na Comunidade. A promoção da cogeração de elevada eficiência com base na procura de calor útil é uma prioridade para a Comunidade, devido aos potenciais benefícios da cogeração em termos de poupança de energia primária e de redução das emissões, nomeadamente de gases com efeito de estufa. Além disso, a utilização eficiente da energia pela cogeração pode também contribuir favoravelmente para a segurança do aprovisionamento energético e a posição concorrencial da União Europeia e dos seus Estados-Membros. É, pois, necessário adoptar medidas para assegurar o melhor aproveitamento deste potencial no quadro do mercado interno da energia.

(2) A Directiva 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, relativa às regras comuns para o mercado interno da electricidade [5] representa uma etapa importante para a realização do mercado interno da electricidade. Na reunião de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000, o Conselho Europeu apelou no sentido de uma rápida execução de trabalhos com vista à realização do mercado interno da electricidade e do gás e a acelerar a liberalização nestes sectores a fim de assegurar o funcionamento integral deste mercado. Em resposta, a Comissão adoptou em 13 de Março de 2001 um pacote de medidas relativas à realização do mercado interno da energia, incluindo uma proposta de directiva que altera as Directivas 96/92/CE e 98/30/CE relativas às regras comuns para o mercado interno da electricidade e do gás natural [6].

[5] JO L 27, 30.1.1997, p.20.

[6] COM(2001) 125 final.

(3) O Livro Verde [7] sobre a segurança do aprovisionamento energético chama a atenção para a extrema dependência da União Europeia face ao aprovisionamento externo de energia, que actualmente cobre 50% das necessidades e deverá chegar aos 70% até 2030, caso se mantenham as actuais tendências. A dependência das importações e as taxas crescentes de importação aumentam o risco de interrupções ou dificuldades de aprovisionamento. Contudo, seria simplista e errado considerar que a segurança do aprovisionamento consiste apenas em reduzir a dependência das importações e aumentar a produção interna. A segurança do aprovisionamento passa por uma ampla gama de iniciativas políticas destinadas, entre outros fins, a diversificar fontes e tecnologias e a melhorar as relações internacionais. O Livro Verde sublinha também que a segurança do aprovisionamento energético é essencial para um futuro desenvolvimento sustentável. Conclui que a adopção de novas medidas para a redução da procura de energia é essencial não só para reduzir a dependência das importações mas também para limitar as emissões de gases com efeito de estufa. Na sua Resolução de 15 de Novembro de 2001 sobre o Livro Verde [8], o Parlamento Europeu requer que seja promovida a criação de centrais de produção de energia eficientes, incluindo as de cogeração.

[7] COM(2000) 769 final

[8] JO C 140 E, 13.6.2002, p. 543.

(4) A Comunicação da Comissão "Desenvolvimento sustentável na Europa para um mundo melhor: Estratégia da União Europeia em favor do desenvolvimento sustentável" [9] apresentada no Conselho Europeu de Gotemburgo de 15 e 16 de Junho de 2001 identificou as alterações climáticas como um dos principais entraves ao desenvolvimento sustentável e sublinhou a necessidade de uma maior utilização das energias limpas e de medidas claras para reduzir a procura de energia.

[9] COM(2001) 264 final

(5) A utilização e crescente da cogeração constitui uma parte importante do pacote de medidas necessárias para dar cumprimento ao Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, bem como de qualquer série de medidas políticas para respeitar futuros compromissos. A Comissão, na sua Comunicação relativa à aplicação da primeira fase do Programa europeu para as alterações climáticas [10] identifica a promoção da cogeração como uma das medidas necessárias para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa do sector da energia e anuncia a sua intenção de apresentar em 2002 uma proposta de directiva relativa à cogeração.

[10] COM(2001) 580 final

(6) A utilização e crescente da cogeração orientada para a poupança de energia primária é uma prioridade, tal como o sublinha a Comunicação "Uma estratégia comunitária para promover a produção combinada de calor e electricidade e eliminar os entraves ao seu desenvolvimento" [11]. Esta prioridade foi confirmada pelo Conselho na sua Resolução de 18 de Dezembro de 1997 relativa a uma estratégia comunitária para promover a produção combinada de calor e electricidade [12], e pelo Parlamento Europeu na sua Resolução de 23 de Abril de 1998 relativa a uma estratégia comunitária para promover a produção combinada de calor e electricidade [13].

[11] COM(97) 514 final

[12] JO C 4, 8.1.1998, p. 1

[13] A4-0145/98

(7) Em conformidade com a Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao rendimento energético dos edifícios [14], os Estados-Membros devem, no que se refere a novos edifícios com uma área total superior a 1000 m2, garantir que, antes do início da construção, seja tomada em consideração a viabilidade técnica, ambiental e económica da instalação de sistemas alternativos, como a cogeração.

[14] JO L 1, 4.1.2003, p. 65.

(8) Nas suas Conclusões de 30 de Maio de 2000 e de 5 de Dezembro de 2000 [15], o Conselho aprovou o plano de acção da Comissão para a eficiência energética [16] e apontou a promoção da cogeração como um dos domínios prioritários a curto prazo. O Parlamento Europeu, na sua Resolução de 7 de Fevereiro de 2001 [17] sobre o plano de acção para a eficiência energética, convidou a Comissão a apresentar propostas para o estabelecimento de regras comuns para a promoção da cogeração, sempre que tal se justifique do ponto de vista ambiental.

[15] Conclusões do Conselho 8835/00 (30 de Maio de 2000) e Conclusões do Conselho 1400/00 (5 de Dezembro de 2000).

[16] COM(2000) 247 final

[17] A5-0054/2001.

(9) A Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e ao controlo integrados da poluição [18], a Directiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão [19] e a Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à incineração dos resíduos [20] consideram necessário avaliar os potenciais de cogeração das novas instalações.

[18] JO L 257, 10.10.1996, p. 26

[19] JO L 309, 27.11.2001, p. 1

[20] JO L 332, 28.12.2000, p. 91

(10) A cogeração de elevada eficiência é definida na presente directiva pela poupança de energia que é obtida com a produção combinada de calor e electricidade, em comparação com a produção separada. No caso das centrais actuais, uma poupança de energia superior a 5% - e, no caso das novas centrais, superior a 10% - permite classificá-las na categoria de "cogeração de elevada eficiência". Para aumentar ao máximo a poupança de energia e evitar que a mesma se perca devido ao funcionamento incorrecto das centrais de cogeração, há que dar a maior atenção às condições de funcionamento destas centrais, com o principal objectivo de assegurar que a produção de calor seja correctamente utilizada.

(11) É importante, para fins de monitorização e por razões de transparência, adoptar uma definição de base harmonizada de cogeração. Se as instalações de cogeração estiverem equipadas para a produção separada de electricidade ou calor, essa produção será excluída de definição de cogeração.

(12) Para garantir que só a cogeração capaz de oferecer benefícios em termos de poupança de energia primária seja promovida, é necessário desenvolver critérios adicionais para determinar e qualificar a eficiência energética da cogeração identificada na definição de base.

(13) Os métodos de cálculo da energia produzida por cogeração e da poupança de energia obtida por cogeração devem ser suficientemente precisos, perceptíveis, harmonizados a nível europeu e adaptados ao progresso tecnológico, a fim de evitar procedimentos administrativos desnecessários e distorções no mercado interno da energia.

(14) As definições de cogeração e de cogeração de elevada eficiência utilizadas na presente directiva não prejudicam a utilização de definições diferentes na legislação nacional, para fins diferentes dos estabelecidos na presente directiva. Podem ser aproveitadas as definições contidas na Directiva 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, relativa às regras comuns para o mercado interno da electricidade [21] e na Directiva 2001/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade [22].

[21] JO L 27, 30.01.1997, p.20

[22] JO L 283, 27.10.2001, p.33

(15) A fim de aumentar a transparência para a escolha do consumidor entre electricidade produzida por cogeração e electricidade resultante de outras técnicas de produção, é necessário garantir a origem da cogeração de elevada eficiência.

(16) Para assegurar uma maior penetração no mercado da cogeração a médio prazo, convém que todos os Estados-Membros adoptem e publiquem um relatório em que analisarão o potencial nacional de cogeração de elevada eficiência e incluirão uma análise separada dos entraves à cogeração. Com base nesses relatórios e nos progressos feitos na realização do objectivo indicativo global comunitário de assegurar 18% do consumo de electricidade graças à cogeração até 2010, a Comissão examinará se convém estabelecer objectivos indicativos para cada Estado-Membro. Deve ser especialmente considerada a possibilidade de maior utilização das fontes de energia renováveis nos mercados nacionais do calor produzido por cogeração.

(17) O apoio público deve ser coerente com as disposições do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à protecção do ambiente [23]. Este enquadramento permite actualmente alguns tipos de apoio público se for possível provar que as medidas são benéficas em termos de protecção do ambiente devido a uma eficiência de conversão particularmente elevada, à redução do consumo de energia ou ao facto de o processo de produção ser menos nocivo para o ambiente. Este apoio será em alguns casos necessário para continuar a explorar o potencial da cogeração, em especial dada a necessidade de internalizar os custos externos.

[23] JO C 37, 03.02.2001, pages 3-15

(18) Os regimes de apoio público à promoção da cogeração devem concentrar-se no apoio à cogeração com base na procura de calor útil e evitar que seja encorajado o aumento da procura de calor, que aumentaria o consumo de combustível e as emissões de CO2. Os Estados-Membros devem adoptar medidas para impedir que o apoio financeiro público à electricidade produzida por cogeração seja utilizado para subsidiar a produção de calor, criando assim incentivos a uma utilização menos correcta do calor produzido.

(19) Os Estados-Membros dispõem de vários mecanismos de apoio à cogeração a nível nacional, incluindo os auxílios ao investimento, as isenções ou reduções fiscais, os certificados verdes e regimes de apoio directo aos preços. A Comissão tenciona acompanhar a situação e apresentar um relatório sobre a experiência adquirida com a aplicação dos mecanismos nacionais.

(20) Os custos de ligação à rede e as tarifas ligadas à transmissão e distribuição da electricidade produzida por cogeração, bem como os preços ligados à aquisição da electricidade suplementar por vezes necessária aos cogeradores, devem ser fixados tendo em conta critérios objectivos, transparentes e não discriminatórios que considerem os custos e benefícios da cogeração. No caso das instalações de cogeração que utilizam fontes de energia renováveis e das pequenas instalações de capacidade inferior a 1 MW(e), os custos e encargos administrativos da ligação à rede de electricidade constituem entraves consideráveis que dificultam o futuro desenvolvimento.

(21) A natureza específica do sector da cogeração, que inclui numerosos pequenos e médios produtores, deve ser tida em conta, especialmente ao rever os procedimentos administrativos para a obtenção da licença de construção de uma instalação de cogeração.

(22) Dado o objectivo da presente directiva de criar um quadro para a promoção da cogeração, é importante sublinhar a necessidade de condições económicas e administrativas estáveis para o investimento em novas instalações de cogeração. Os Estados-Membros são encorajados a criar essas condições estabelecendo regimes de apoio com um período de duração mínimo de 4 anos e evitando mudanças frequentes nos procedimentos administrativos, etc. Além disso, os Estados-Membros são encorajados a assegurar que os regimes de apoio público respeitem o princípio da supressão gradual.

(23) Na recolha de dados estatísticos, os Estados-Membros são encorajados a analisar e controlar a quantidade de electricidade cogerada produzida e consumida pelo próprio produtor. Os Estados-Membros deveriam estar cientes de que, mesmo que uma tal produção não seja visível no sentido de que não é vendida ou distribuída através da rede, pode ser considerada e calculada como cogeração. A fim de estabelecer uma panorâmica completa da produção cogerada, este tipo de produção deve ser tido em conta.

(24) A eficiência geral e sustentabilidade da cogeração dependem de muitos factores como a tecnologia utilizada, tipos de combustível, curvas de carga, dimensão e as propriedades do calor. Estes factores poderiam ser tomados em consideração na preparação de valores de referência harmonizados para a produção separada de calor e electricidade.

(25) Em conformidade com os princípios da subsidiariedade e proporcionalidade estabelecidos no artigo 5º do Tratado, os princípios gerais relativos ao estabelecimento de um quadro para a promoção da cogeração no mercado interno da energia e as medidas destinadas a aumentar a quota-parte da cogeração na produção bruta total de electricidade da Comunidade devem ser fixados a nível comunitário, mas deixando aos Estados-Membros a escolha das formas concretas da sua aplicação, permitindo assim que cada Estado-Membro escolha o regime que melhor corresponde à sua situação específica. A presente directiva limita-se ao mínimo exigido para a consecução dos objectivos e não ultrapassa o que para tal fim se torna necessário.

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

Objectivo

O objectivo da presente directiva é criar um quadro para a promoção da cogeração baseada na procura de calor útil no mercado interno da energia. A aplicação da presente directiva deve ter em conta as condições específicas nacionais, nomeadamente em matéria de condições climáticas e económicas.

Artigo 2º

Âmbito de aplicação

A presente directiva aplica-se à cogeração tal como definida no artigo 3º. O Anexo I contém uma lista dos vários tipos de unidades de cogeração abrangidos pela presente directiva.

Artigo 3º

Definições

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

a) "cogeração", a produção num processo único de energia térmica e eléctrica e/ou de energia mecânica.

b) "microcogeração": a cogeração com uma produção de energia inferior a 50 kWe;

c) "microcogeração eficiente": a microcogeração com um rendimento global certificado de um mínimo de 80%;

d) "calor útil", significará o calor produzido num processo de cogeração a fim de satisfazer uma procura economicamente justificada; o calor útil pode ser utilizado num processo secundário para produzir frio útil como para fins industriais ou de ar condicionado (trigeração);

e) "electricidade produzida por cogeração", a electricidade produzida num determinado período de referência directamente associada à produção de calor por cogeração, numa unidade de cogeração, de acordo com a metodologia estabelecida no Anexo II;

f) "electricidade de reserva", a electricidade que deve ser fornecida através de uma rede de electricidade sempre que haja perturbação ou avaria do processo de cogeração;

g) "electricidade de reforço", a electricidade que deve ser fornecida através de uma rede de electricidade caso a procura de electricidade seja superior à produção pelo processo de cogeração;

h) "eficiência térmica", a produção anual de calor útil dividida pelo consumo de combustível utilizado para a produção de calor num processo de cogeração e para fins de produção bruta de electricidade.

i) "eficiência eléctrica", a produção anual de electricidade medida no ponto de saída dos principais geradores, dividida pelo consumo de combustível utilizado para a produção de calor num processo de cogeração e de produção bruta de electricidade;

j) "eficiência global", a soma anual da produção de electricidade e da produção de calor útil dividida pelo consumo de combustível utilizado para a produção de calor num processo de cogeração e de produção bruta de electricidade;

k) as "eficiências", serão calculadas com base nos valores caloríficos brutos dos combustíveis (menor valor calorífico);

l) "cogeração de elevada eficiência", a cogeração que corresponde aos critérios descritos no Anexo III;

m) "valor de referência da eficiência para a produção separada", a eficiência da produção separada de calor e electricidade que o processo de cogeração substituirá;

n) "rácio electricidade/calor", a razão entre a produção líquida de electricidade por cogeração e a produção líquida de calor por cogeração relativo à capacidade máxima num determinado período.

o) "unidade de cogeração" uma unidade de uma instalação de cogeração em que tem lugar, parcial ou exclusivamente, o processo de cogeração, tal como definido na alínea a);

p) "instalação de cogeração", uma instalação principalmente destinada ao processo de cogeração, tal como definido na alínea a). A instalação de cogeração pode incluir sectores em que seja produzida apenas energia eléctrica ou apenas energia térmica A produção fornecida por esses sectores não é considerada como cogeração para os efeitos da presente directiva;

q) "novas unidades de cogeração", as unidades de cogeração que tenham entrado em funcionamento em 1 de Janeiro de 2004 ou em data ulterior;

r) "unidades de cogeração existentes", as unidades de cogeração que tenham entrado em funcionamento antes de 1 de Janeiro de 2004.

Aplicam-se também as definições contidas na Directiva 96/92/CE e na Directiva 2001/77/CE.

Artigo 4º

Garantia de origem da electricidade produzida por cogeração

1. O mais tardar um ano após a entrada em vigor da presente directiva, os Estados-Membros velarão por que seja garantida a origem da electricidade produzida em unidades de cogeração na acepção da presente directiva, de acordo com critérios objectivos, transparentes e não discriminatórios estabelecidos por cada Estado-Membro. Os Estados-Membros velarão por que esta garantia de origem da electricidade seja emitida para este efeito sempre que tal seja pedido.

2. O mais tardar seis meses após a entrada em vigor da presente directiva, os Estados-Membros designarão um ou mais órgãos competentes, independentes das actividades de produção e de distribuição, encarregados de verificar a emissão da garantia de origem referida no nº 1. Os Estados-Membros ou os órgãos competentes estabelecerão mecanismos adequados para assegurar que a garantia de origem seja correcta e fiável e descreverão no relatório previsto no nº 4 do artigo 6º as medidas adoptadas para assegurar a fiabilidade do sistema de certificação.

3. A garantia de origem deve:

- especificar a fonte de combustível a partir da qual foi produzida a electricidade, a utilização do calor produzido em combinação com a electricidade e, finalmente, as datas e locais da produção;

- especificar a quantidade de electricidade produzida por cogeração coberta pela garantia;

- especificar os valores de referência da eficiência para a produção separada de electricidade e calor, bem como a eficiência da cogeração nos termos do artigo 5º;

- permitir aos produtores da electricidade cogerada demonstrar que a electricidade por eles vendida é produzida por cogeração na acepção da presente directiva.

Os Estados-Membros podem incluir na garantia de origem informações complementares.

4. A garantia de origem, emitida nos termos do nº 2, deve ser mutuamente reconhecida pelos Estados-Membros exclusivamente como prova dos elementos referidos no nº 3. Toda a recusa em reconhecer como prova um certificado de origem, sobretudo por razões de prevenção da fraude, deve basear-se em critérios objectivos, transparentes e não discriminatórios. Em caso de recusa em reconhecer um certificado de origem, a Comissão pode impor que esse certificado seja reconhecido, nomeadamente tendo em conta os critérios objectivos, transparentes e não discriminatórios em que se baseia o reconhecimento.

Artigo 5º

Critérios de eficiência

1. A fim de determinar as poupanças de energia e a redução das emissões de CO2 resultantes dos processos de cogeração, tal como definido na presente directiva, a Comissão , o mais tardar dois anos após a entrada em vigor da presente directiva e após consulta das organizações representativas do sector da cogeração, dos Estados-Membros, do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentará um relatório pormenorizado relativo à determinação dos princípios gerais que permitem comparar a produção por cogeração e a produção separada de calor e electricidade com base em valores de referência harmonizados.

O relatório referido no primeiro parágrafo deverá basear-se numa análise amplamente documentada, que tenha em consideração:

a) dados operacionais em condições realistas,

b) as diferenças climáticas entre os Estados-Membros,

c) as diferentes tecnologias existentes nos Estados-Membros,

d) as diferenças existentes entre as actuais e as novas unidades,

e) o acesso aos combustíveis, a distribuição das fontes de energia e o desenvolvimento do cabaz energético,

f) a segurança do abastecimento e os aspectos ambientais.

2. Com base nessa análise, a Comissão publicará valores de referência harmonizados para a determinação das poupanças de energia primária obtidas graças à cogeração, o mais tardar dois anos após a entrada em vigor da presente directiva, nos termos do procedimento previsto no nº 2 do artigo 13º.

Os valores de referência para a produção separada de electricidade e a produção separada de calor serão idênticos em todos os Estados-Membros. .

- Os referidos valores de referência serão fixados por tipo de combustível.

- Os valores de referência serão fixados para uma unidade específica de cogeração no ano da instalação da mesma e das unidades separadas da mesma idade.

- Uma vez fixado um conjunto de valores de referência para uma unidade específica de cogeração, tais valores serão válidos por um período de dez anos renovável. Os valores de referência reajustados basear-se-ão no último ano do período de dez anos transcorrido.

Artigo 6º

Potenciais nacionais de cogeração de elevada eficiência

1. Os Estados-Membros efectuarão uma análise do potencial nacional de cogeração de elevada eficiência, incluindo a microcogeração eficiente, com vista a atingir a máxima poupança de energia e redução de CO2 graças à cogeração em cada Estado-Membro.

2. Esta análise deve respeitar os critérios adiante enumerados e será baseada em dados científicos bem documentados.

A análise dos potenciais nacionais de cogeração deverá ter em conta:

- O tipo de combustíveis que poderão ser utilizados para realizar os potenciais de cogeração, incluindo considerações específicas sobre o potencial de aumento da utilização das fontes de energia renováveis nos mercados nacionais do calor produzido por cogeração.

- O tipo de tecnologias de cogeração, tal como enumeradas no Anexo I, que poderão ser utilizadas para realizar o potencial nacional de cogeração.

- O tipo de produção separada de calor e electricidade que a cogeração de elevada eficiência poderá vir a substituir.

- A repartição do potencial entre modernização da capacidade existente e a construção de novas capacidades.

Para fins estatísticos, a análise poderá subdividir as aplicações de cogeração nas seguintes categorias:

- Cogeração industrial

- Cogeração para aquecimento

- Cogeração agrícola

3. A análise deverá incluir mecanismos adequados para avaliar a rentabilidade do aumento da parte da cogeração de elevada eficiência no cabaz energético nacional. A análise da rentabilidade deverá também ter em conta os objectivos nacionais no contexto dos compromissos em matéria de alterações climáticas assumidos pela Comunidade nos termos do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas.

4. Os Estados-Membros incluirão na análise um estudo separado dos entraves que podem impedir a realização do potencial nacional de cogeração de elevada eficiência. Essa análise deve, em especial, ter em conta os entraves em matéria de preços e acesso aos combustíveis, os ligados a questões de rede, os associados a procedimentos administrativos e os ligados à ausência de internalização dos custos externos nos preços da energia.

5. Os Estados-Membros avaliarão, pela primeira vez, o mais tardar 18 meses após a entrada em vigor da presente directiva e, seguidamente, de dois em dois anos, os progressos realizados para aumentar a parte da cogeração de elevada eficiência. Os Estados-Membros avaliarão também as medidas adoptadas para promover a cogeração de elevada eficiência e indicarão se estas medidas são compatíveis com os compromissos nacionais em matéria de alterações climáticas.

A análise do potencial nacional de cogeração deve especificar os potenciais para 2010, 2015 e 2020 e incluir estimativas de custos adequadas para cada uma destas datas.

6. Com base nos relatórios referidos nos nºs 1, 4 e 5, a Comissão avaliará os progressos dos Estados-Membros no sentido da realização dos seus potenciais nacionais de cogeração de elevada eficiência.

A Comissão publicará as suas conclusões no relatório previsto no artigo º11º pela primeira vez, o mais tardar quatro anos após a entrada em vigor da presente directiva e, seguidamente, de três em três anos.

Artigo 7º

Regimes de apoio

1. Os Estados-Membros assegurarão que o apoio à produção por cogeração seja baseado na procura de calor útil, considerando as oportunidades disponíveis para reduzir a procura de energia através de outras medidas economicamente viáveis, como as relativas à eficiência energética.

2. Sem prejuízo dos artigos 87º e 88º do Tratado, a Comissão avaliará a aplicação dos mecanismos de apoio utilizados nos Estados-Membros segundo os quais um produtor de cogeração recebe, com base em regulamentos das autoridades públicas, apoio directo ou indirecto que possa restringir o comércio.

A Comissão verificará se esses mecanismos contribuem para a realização dos objectivos estabelecidos no artigo 6º e no nº 1 do artigo 174º do Tratado.

3. No relatório referido no artigo 11º, a Comissão apresentará uma análise bem documentada das experiências adquiridas com a aplicação e coexistência dos vários mecanismos de apoio referidos no nº 2. O relatório avaliará o sucesso, incluindo a rentabilidade, dos regimes de apoio na promoção da utilização da cogeração de elevada eficiência em conformidade com os potenciais nacionais referidos no artigo 6º. O relatório examinará também em que medida os regimes de apoio contribuíram para a criação de condições estáveis para o investimento na cogeração.

4. Os Estados-Membros assegurarão que a promoção da cogeração se processe de modo não discriminatório, isto é, independentemente do operador e da utilização da electricidade, da energia mecânica ou do calor produzidos na instalação de cogeração.

Questões relativas à rede de electricidade

1. Sem prejuízo da manutenção da fiabilidade e segurança da rede, os Estados-Membros adoptarão as medidas necessárias para assegurar que os operadores de sistemas de transmissão e operadores de sistemas de distribuição presentes no seu território garantam a transmissão e distribuição da electricidade cogerada.

2. Os Estados-Membros estabelecerão um quadro legal ou exigirão dos operadores de sistemas de transmissão e operadores de sistemas de distribuição o estabelecimento ou a publicação de regras normalizadas para a imputação dos custos das adaptações técnicas, como a ligação à rede e o reforço da rede, necessárias para integrar novos produtores que alimentem a rede com electricidade cogerada.

Os Estados-Membros estabelecerão um quadro legal ou exigirão dos operadores de sistemas de transmissão e operadores de sistemas de distribuição o estabelecimento ou a publicação de regras normalizadas para a repartição dos custos de instalação no sistema, como a ligação à rede e o reforço da rede, entre todos os utilizadores do sistema que delas beneficiam.

A partilha será efectuada de acordo com um mecanismo baseado em critérios objectivos, transparentes e não discriminatórios, tendo em conta os benefícios que, inicialmente ou mais tarde, tirarão das ligações os produtores interligados, os operadores de sistemas de transmissão e os operadores de sistemas de distribuição.

As regras devem basear-se em critérios objectivos, transparentes e não discriminatórios que tenham especialmente em conta todos os custos e benefícios da ligação dos produtores à rede. As regras podem prever vários tipos de ligação.

3. Os Estados-Membros podem exigir que os operadores de sistemas de transmissão e operadores de sistemas de distribuição suportem, total ou parcialmente, os custos referidos no nº 2.

4. Os operadores de sistemas de transmissão e operadores de sistemas de distribuição devem fornecer a qualquer novo produtor que pretenda a ligação à rede uma estimativa completa e pormenorizada dos custos de ligação.

5. Os Estados-Membros assegurarão que os preços cobrados pela transmissão e distribuição não exerçam discriminação contra a electricidade produzida por cogeração. Quando adequado, os Estados-Membros estabelecerão um quadro legal ou exigirão que os operadores de sistemas de transmissão e operadores de sistemas de distribuição assegurem que os preços cobrados pela transmissão e distribuição de electricidade de instalações que utilizam a cogeração tenham em conta os benefícios em termos de custos que é possível obter em resultado da ligação da instalação à rede. Esses benefícios podem resultar da utilização directa da rede de baixa tensão.

6. A não ser que o produtor de cogeração seja um cliente elegível ao abrigo da legislação nacional na acepção do nº 2 do artigo 17º da Directiva 96/92/CE, os Estados-Membros adoptarão as medidas necessárias para assegurar que as tarifas cobradas pela aquisição de electricidade de reserva ou de reforço sejam fixadas com base em tarifas e condições publicadas. Essas tarifas e condições serão fixadas ou aprovadas de acordo com critérios objectivos, transparentes e não discriminatórios por uma autoridade reguladora independente antes da sua entrada em vigor.

8. Os Estados-Membros facilitarão de modo especial o acesso à rede da electricidade produzida por unidades de cogeração que utilizem fontes de energia renováveis e instalações de capacidade inferior a 1 MWe, tal como estabelecido no Anexo III, ponto a), exigindo nomeadamente aos operadores dos sistemas de transmissão e distribuição que liguem à rede eléctrica os sistemas com uma capacidade inferior a 1 MWe sem imposição de taxas de ligação ou outras restrições irrealistas. As taxas e os encargos administrativos serão reduzidos a um mínimo absoluto e será paga uma compensação justa pela electricidade excedentária vendida à rede.

Artigo 9º

Procedimentos administrativos

1. Os Estados-Membros ou os órgãos competentes por eles designados avaliarão o quadro jurídico e regulamentar existente no que respeita aos procedimentos de autorização ou a outros procedimentos estabelecidos no artigo 4º da Directiva 96/92/CE, que sejam aplicáveis às instalações de cogeração, com o objectivo de:

a) promover a concepção de instalações de cogeração que correspondam a uma procura de calor útil que se traduza na poupança de combustível, em relação à produção separada de calor e de electricidade e evitando a produção de mais calor que o calor útil.

b) reduzir os entraves regulamentares e não regulamentares ao aumento da cogeração;

c) simplificar e acelerar os procedimentos ao nível administrativo adequado; e

d) assegurar que as regras sejam objectivas, transparentes e não discriminatórias e tenham plenamente em conta as condições específicas das várias tecnologias de cogeração.

2. Os Estados-Membros devem - quando adequado no contexto da sua legislação nacional - indicar os progressos alcançados especificamente nos seguintes domínios:

a) coordenação entre os vários órgãos administrativos em matéria de prazos, recepção e tratamento dos pedidos de autorização;

b) a elaboração de possíveis orientações para as actividades referidas no nº 1, e viabilidade de um procedimento de planeamento acelerado para os cogeradores; e

c) a designação de autoridades que actuarão como mediadores nos diferendos entre as autoridades responsáveis pela concessão de autorizações e os requerentes.

3. A Comissão avaliará, no relatório referido no artigo 11º e com base nos relatórios dos Estados-Membros referidos no nº 1 do artigo 10º, as melhores práticas para alcançar os objectivos referidos no nº 1.

Artigo 10º

Relatórios dos Estados-Membros

1. Os Estados-Membros publicarão, o mais tardar dezoito meses após a entrada em vigor da presente directiva, um relatório contendo os seguintes elementos:

a) a análise do potencial nacional de cogeração de elevada eficiência referida no nº 1 do artigo 6º;

b) a análise dos entraves que possam impedir a realização do potencial nacional de cogeração de elevada eficiência referidos no nº 4 do artigo 6º;

c) o exame das medidas adoptadas para facilitar o acesso à rede de electricidade produzida por cogeração e, entre outras medidas, a viabilidade de introduzir uma medição bidireccional para as unidades de cogeração instaladas em edifícios residenciais.

d) avaliação do quadro legislativo e regulamentar referido nos nºs 1 e 2 do artigo 9º.

2. Os Estados-Membros publicarão, o mais tardar dezoito meses após a entrada em vigor da presente directiva e, seguidamente, de dois em dois anos, um relatório sobre os progressos realizados para aumentar a parte da cogeração de elevada eficiência referidos no nº 5 do artigo 6º.

3. Os Estados-Membros transmitirão anualmente à Comissão estatísticas sobre a produção nacional de electricidade e calor por cogeração, em conformidade com a metodologia prevista no Anexo II.

Transmitirão também estatísticas anuais sobre as capacidades de cogeração e os combustíveis utilizados na cogeração.

Artigo 11º

Relatórios da Comissão

Com base no disposto nos artigos 5º e 10º, a Comissão examinará a aplicação da presente directiva e apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, o mais tardar quatro anos após a entrada em vigor da presente directiva e, seguidamente, de seis em seis anos, um relatório sobre a aplicação da presente directiva.

Este relatório deve:

a) ter em conta os progressos na realização dos potenciais nacionais de cogeração de elevada eficiência referidos no artigo 6º.

b) avaliar em que medida as regras e procedimentos que definem as condições-quadro para a cogeração no mercado interno da energia assentam em critérios objectivos, transparentes e não discriminatórios e que tenham devidamente em conta os benefícios da cogeração.

c) examinar as experiências adquiridas com a aplicação e coexistência de vários mecanismos de apoio.

d) rever os valores de referência para a produção separada à luz das actuais tecnologias.

A Comissão poderá apresentar, juntamente com o relatório, outras propostas ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

Artigo 12º

Transposição

Os Estados-Membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar dois anos após a sua entrada em vigor. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente Directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.

Artigo 13º

Comité

1. A Comissão será assistida por um comité denominado "Comité de Cogeração", o qual será constituído por representantes dos Estados-Membros e presidido por um representante da Comissão.

2. Ao número anterior aplicar-se-á o procedimento de regulamentação a que se refere o artigo 5º da Decisão 1999/468/CE do Conselho, tendo em conta os artigos 7º e 8º da mesma.

3. O comité aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 14º

Entrada em vigor

A presente directiva entrará em vigor no vigésimo dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia

Artigo 15º

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas,

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO I

Tecnologias de cogeração abrangidas pela directiva

a) Turbinas de gás de ciclo combinado com recuperação de calor

b) Turbinas a vapor de contrapressão

c) Turbinas de extracção de vapor de condensação, com excepção das turbinas nucleares

d) Turbinas de gás com recuperação de calor

e) Motores de combustão interna

f) Microturbinas

g) Motores Stirling

h) Células de combustível

i) Motores a vapor

j) Ciclos orgânicos de Rankine

k) Qualquer outro tipo de tecnologia não nuclear ou combinação de tecnologias, que corresponda às definições do artigo 3º.

ANEXO II

Cálculo da electricidade cogerada

Os valores utilizados para o cálculo da electricidade cogerada serão determinados com base no funcionamento esperado ou efectivo da unidade em condições realistas.

a) Serão efectuados cálculos para separar a electricidade cogerada da electricidade não produzida num processo de cogeração. Será utilizada a seguinte fórmula:

E CHP = Qnet . C

na qual:

E CHP é a quantidade de electricidade cogerada

C é o rácio electricidade/calor

Qnet é a produção líquida de calor num processo de cogeração (definida como produção total de calor, deduzindo o calor produzido separadamente, por exemplo, em caldeiras separadas, em caldeiras para cobertura de pontas de consumo, em centrais térmicas ou como extracção de vapor).

Para a determinação para fins estatísticos da electricidade cogerada, podem ser utilizados os seguintes valores implícitos, desde que o rácio efectivo electricidade/calor não seja conhecido: :

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Desde que notifiquem previamente a Comissão, os Estados-Membros podem utilizar outros valores implícitos para os rácios electricidade/calor em lugar dos indicados no presente anexo. Esses outros valores serão publicados pelos Estados-Membros.

Se os Estados-Membros introduzirem valores implícitos para os rácios electricidade/calor das unidades de tipo f), g), h), i), j) e k) referidas no Anexo I, esses valores implícitos serão publicados e notificados à Comissão.

b) Com a aprovação prévia da Comissão, os Estados-Membros podem utilizar outros métodos em lugar dos indicados na alínea b) do presente anexo para subtrair dos valores comunicados os valores correspondentes à possível produção de electricidade não cogerada.

c) Se uma parte do conteúdo energético do combustível utilizado no processo de cogeração for objecto de regeneração nos produtos químicos e reciclada, esta parte pode ser subtraída do consumo de combustível antes do cálculo do rendimento global do Anexo II a) e das economias de energia primárias do Anexo III.

d) Com a prévia aprovação da Comissão, os Estados-Membros podem, em conformidade com o procedimento referido no nº 2 do artigo 13º, utilizar uma metodologia alternativa para cálculo da electricidade produzida por cogeração, desenvolvida pelas organizações europeias de normalização, CEN e/ou CENELEC.

ANEXO III

Metodologia para a determinação da eficiência do processo de cogeração

Os valores utilizados para o cálculo da eficiência da cogeração e da poupança de energia primária serão determinados com base no funcionamento esperado ou efectivo da unidade em condições realistas.

a) Cogeração de elevada eficiência

Para efeitos da presente directiva, a cogeração de elevada eficiência deve satisfazer os seguintes critérios:

- a produção das novas unidades de cogeração deve permitir uma poupança de energia primária de pelo menos 10% em comparação com os dados de referência para a produção separada de calor e electricidade;

- a produção das unidades de cogeração existentes deve permitir uma poupança de energia primária de pelo menos 5% em comparação com os dados de referência para a produção separada de calor e electricidade;

- a produção das unidades de cogeração que utilizam fontes de energia renováveis e das instalações de cogeração com uma capacidade instalada inferior a 1 MWe e microcentrais de cogeração, que permitam uma poupança de energia primária compreendida entre 0-5% pode ser considerada cogeração de elevada eficiência;

- os Estados-Membros podem estabelecer princípios segundo os quais a produção das unidades de cogeração abaixo dos limiares referidos no presente anexo pode ser considerada como preenchendo parcialmente os critérios de eficiência. Caso sejam aplicados esses princípios, serão desenvolvidas pelos Estados-Membros e comunicadas à Comissão metodologias adequadas para determinar a eficiência reduzida dessa produção, calculada na proporção da poupança reduzida de energia primária. Nesses casos, a eficiência reduzida da cogeração deve ser claramente indicada no certificado de origem.

b) Cálculo da poupança de energia primária

A poupança de energia primária permitida pela cogeração definida em conformidade com o Anexo II à presente directiva será calculada com base na seguinte fórmula:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Na qual:

PES é a poupança de energia primária

CHP HC é a eficiência térmica da cogeração

Ref HR é a eficiência térmica do valor de referência para a produção separada de calor

CHP EC é a eficiência eléctrica da cogeração

Ref ER é a eficiência eléctrica do valor de referência para a produção separada de electricidade

Desde que notifiquem previamente a Comissão, os Estados-Membros podem utilizar outras fórmulas que conduzam aos mesmos resultados para o cálculo da poupança de energia primária permitida pela cogeração. Caso sejam utilizadas outras fórmulas, estas devem ser publicadas pelos Estados-Membros.

No caso das unidades de cogeração ligadas à rede de distribuição de electricidade, os valores de referência previstos no quadro anterior podem ser reduzidos de 5 a 10% a fim de ter em consideração as perdas evitadas à rede.

c) Valores de referência da eficiência para a produção separada de calor e electricidade

Para definir os valores de referência da eficiência durante o período transitório que antecede a publicação dos valores de referência harmonizados no Jornal Oficial da União Europeia, aplicam-se os seguintes princípios:

1) Para as novas unidades de cogeração definidas no artigo 3º, a comparação com a nova produção separada de electricidade baseia-se no princípio da comparação de categorias semelhantes de combustível. Para uma nova produção separada de electricidade, podem ser utilizados os seguintes valores indicativos de referência da eficiência:

Categoria de combustível // Eficiência funcional

Gás natural // 55%

O carvão // 42%

Petróleo // 42%

Fontes de energia renováveis e resíduos // 22-35%

2) Para as novas unidades de cogeração definidas no artigo 3º, o valor indicativo de referência da eficiência da nova produção separada de calor será uma eficiência funcional de 90%.

No caso da produção de calor a partir do petróleo ou do carvão, o valor indicativo de referência da eficiência é reduzido para 85%. No caso da produção de calor a partir de fontes de energia renováveis ou resíduos, o valor de referência da eficiência é reduzido para 80%. No caso do vapor a alta temperatura utilizado em processos industriais, os valores de referência para a produção separada de calor são reduzidos para 80%.

3) Para as unidades de cogeração existentes definidas no artigo 3º, o valor de referência da eficiência para a produção separada de electricidade será baseado na eficiência funcional média da produção nacional de electricidade a partir de combustíveis fósseis. As trocas comerciais transfronteiras de electricidade com impacto nos valores de referência poderão eventualmente ser tomadas em consideração.

4) Para as unidades de cogeração existentes definidas no artigo 3º, o valor de referência da eficiência para a produção separada de calor será baseado na eficiência funcional média da combinação nacional para a produção de calor.

5) Desde que notifiquem previamente a Comissão, os Estados-Membros podem incluir outros aspectos nos critérios nacionais para determinar a eficiência da cogeração.

A análise do potencial nacional de cogeração deve especificar os potenciais para 2010, 2015 e 2020 e incluir estimativas de custos adequadas para cada uma destas datas.