II
(Actos preparatörios)
COMISS]O
Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho relativo a um sistema comunit‘rio revisto
de atribui}o de rötulo ecolögico
(1999/C 64/12)
COM(1999) 21 final - 96/312(SYN)
(Apresentada pela Comiss}o em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 189.oA do Tratado
CE, em 19 de Janeiro de 1999)
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Considerando 4A (novo)
Considerando que para a aceita}o por parte do grande
pœblico do sistema comunit‘rio de atribui}o do rötuloecolögico, ~ essencial que as ONG que operam no domòÜ
nio do ambiente e as organizaøes de consumidores deÜ
sempenhem um papel importante no processo decisionalde atribui}o do rötulo ecolögico comunit‘rio;
Considerando 9A (novo)
Considerando que, nas diversas fases do processo de insÜ
titui}o de um rötulo ecolögico, se devem envidar esforÜ
os no sentido de obter um nòvel elevado de protec}oambiental;
Considerando 10
Considerando que ~ necess‘rio introduzir uma classificaÜ
}o no sistema de rötulo ecolögico de modo a incentivare reconhecer os melhoramentos ambientais que ultrapasÜsam os limites fixados para a atribui}o do rötulo;Considerando que ~ necess‘rio introduzir uma classificaÜ
}o no sistema de rötulo ecolögico de modo a incentivare reconhecer os melhoramentos ambientais que ultrapasÜsam os limites fixados para a atribui}o do rötulo; ConÜ
siderando que ~ necess‘rio fornecer informa}o adeÜ
quada no rötulo quanto {s razøes que levaram { atribuiÜ}o do mesmo, por forma a ajudar os consumidores acompreenderem o significado dessa atribui}o;
Artigo 1.
o
Objectivos e princòpios
2.ÚÙOs impactes ambientais s}o identificados com base
no exame das interacøes com o ambiente, incluindo autiliza}o de energia e de recursos naturais, ao longo detodo o ciclo de vida do produto.2.ÚÙOs impactes ambientais s}o identificados com base
no exame das interacøes com o ambiente, incluindo autiliza}o de energia e de recursos naturais, ao longo detodo o ciclo de vida do produto, e tendo em conta um
nòvel elevado de protec}o do ambiente.C 64/14 6.3.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PT
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Artigo 3.o
Crit~rios de atribui}o de rötulo ecolögico e requisitos de avalia}o e verifica}o
1.ÚÙSer}o estabelecidos crit~rios de atribui}o de rötulo
ecolögico especòficos por grupos de produtos. Tais crit~Ü
rios especificar}o os requisitos relativos a cada um dos
aspectos ambientais importantes mencionados no artigo2.
o que um produto deve satisfazer para obter o rötulo
ecolögico.1.ÚÙSer}o estabelecidos crit~rios de atribui}o de rötulo
ecolögico especòficos por grupos de produtos. Tais crit~Ü
rios especificar}o os requisitos relativos a cada um dos
aspectos ambientais importantes mencionados no artigo2.
o que um produto deve satisfazer para obter o rötulo
ecolögico. Uma das questøes a contemplar ser‘ o grau
de fiabilidade t~cnica no que se refere { qualidade do
produto.
Artigo 4.o
\mbito de aplica}o
5.ÚÙO presente regulamento n}o se aplica aos g~neros
alimentòcios, bebidas e produtos farmacðuticos.5.ÚÙO presente regulamento n}o se aplica aos g~neros
alimentòcios, bebidas, produtos farmacðuticos e aparelhosm~dicos.
Artigo 6.
o
Atribui}o de rötulo ecolögico
2.ÚÙO pedido pode dizer respeito a um produto coloÜ
cado no mercado com uma ou mais designaøes comerÜciais. Caso se alterem as caracteròsticas dos produtos, n}oser‘ necess‘rio um novo pedido se esta altera}o n}o
afectar o cumprimento dos requisitos.2.ÚÙO pedido pode dizer respeito a um produto coloÜ
cado no mercado com uma ou mais designaøes comerÜciais. Caso se alterem as caracteròsticas dos produtos, n}oser‘ necess‘rio um novo pedido se esta altera}o n}o
afectar o cumprimento dos requisitos. Os organismos
competentes dever}o, por~m, ser informados de todas asmodificaøes.6.3.1999 C 64/15 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT