PT Jornal Oficial da União Europeia C 314/5

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2005/C 314/04)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

«LIMONE FEMMINELLO DEL GARGANO»

N.o CE: IT/00297/10.06.2003

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores do produto abrangido pela IGP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia (1).

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Ministero delle Politiche Agricole e Forestali Endereço: Via XX Settembre, 20 — I-00187 Roma Telefone: (39-06) — 48 19 96 8 Fax: (39-06) — 42 01 31 26 E-mail: qtc3@politicheagricole.it

2. Requerente:

2.1 Nome: Consorzio di tutela e valorizzazione «Gargano Agrumi»

2.2 Endereço:

Via Salita della Bella — I-71018 Vico del Gargano (FG) Telefone: (0884) — 96 62 29 Fax: (0884) — 96 63 99

2.3 Composição: produtores/transformadores (X) outro ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.6 — Produtos hortícolas não transformados

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações:

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1 Nome: «Limone Femminello del Gargano»

4.2 Descrição: Fruto fresco, da espécie «Citrus limonium», variedade femminello comune, de casca macia, também designado lustrino (Citrus limonium tenue R.), e oblongo, também designado fusillo (Citrus limonium oblungum R.).

As principais características do Limone Femminello del Gargano são as seguintes:

Limão de casca macia (lustrino):

forma esferoidal;

casca particularmente lisa e muito fina, cor amarelo-claro;

diâmetro mínimo no centro: 50 mm;

peso não inferior a 80 g;

flavedo rico em óleos essenciais e com aromas muito intensos;

fruto constituído por 8 a 11 segmentos;

polpa e sumo amarelo-limão, com poucas sementes; o sumo representa 35 % do peso do fruto e tem uma acidez superior a 3,5 g por 100 ml.

Limão oblongo (fusillo)

forma elíptica;

casca de espessura média, mais ou menos lisa, e cor amarelo-limão forte;

diâmetro mínimo no centro: 60 mm;

peso não inferior a 100 g;

flavedo rico em óleos essenciais e com aromas muito intensos;

fruto constituído por 8 a 11 segmentos;

polpa e sumo amarelo-limão; o sumo representa, pelo menos, 30 % do peso do fruto e tem uma acidez superior a 3,5 g por 100 ml.

4.3 Área geográfica: A área geográfica de produção e de acondicionamento está situada na província de Foccia (região Puglia) e compreende os territórios dos municípios de Vico del Gargano, Ischitella e Rodi Garganico, mais especificamente a parte norte do promontório do Gargano — banda costeira e sub-costeira — que vai de Vico del Gargano a Rodi Garganico e para sul até Ischitella.

4.4 Prova de origem: Cada fase do processo de produção é objecto de um controlo constante. A rastreabilidade do produto é garantida através da inscrição dos produtores e dos acondicionadores em registos específicos, geridos pelo organismo de controlo.

A rastreabilidade do produto e a prova de origem são, igualmente, garantidas através da inscrição de cada limoal num registo específico aberto, mantido e actualizado pelo organismo de controlo, em que são anotados os elementos de identificação do limoal, e através da comunicação à estrutura de controlo da quantidade produzida. Todas as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas nos registos pertinentes serão submetidas a controlo pela estrutura de controlo, nos termos do disposto no caderno de especificações e obrigações e no plano de controlo correspondente.

4.5 Método de obtenção: O caderno de especificações e obrigações prevê, designadamente, que os limoais devem ser plantados de forma a respeitar as características orográficas e pedológicas que caracterizam a zona de produção: nos terrenos em declive, procede-se à armação em socalcos, com muros de pedra seca ou com taludes. A protecção contra os ventos frios, quando necessária, é assegurada por quebra-ventos constituídos essencialmente por azinheiras, essência típica da zona, por juncais e por redes.

O porta-enxertos tradicionalmente utilizado é exclusivamente o melangolo (citrus mearda), certificado com tal na regulamentação em vigor.

A estrutura da planta é constituída por dois ramos principais e dois secundários, de modo que a copa se desenvolve como um círculo inscrito num quadrado, adquirindo a forma de uma semi-esfera achatada, denominada «cupola squarciata», vazia no interior, o que facilita o arejamento e a colheita.

O compasso é o tradicional, em quincôncio, com uma densidade de plantação de 250 a 400 plantas por hectare.

A irrigação dos limoeiros tem lugar no período entre Maio e Outubro.

A produção de limões não deve exceder as 35 toneladas por hectare.

A colheita, efectuada manualmente e com o auxílio de tesouras, tem lugar durante todo o ano, já que as condições pedoclimáticas e as características peculiares dos limoais fazem com que o fruto se mantenha muito tempo na árvore. É proibido o amadurecimento artificial dos frutos.

O acondicionamento do produto IGP Limone Femminello del Gargano só pode ser efectuado na zona de origem, indicada no ponto 4.3, a fim de garantir a rastreabilidade e o controlo do produto e para não deteriorar as suas características qualitativas.

4.6 Relação: Graças às características ambientais específicas locais, que, do ponto de vista geo-pedoclimático, se enquadram nas de «região litoral» e «faixa sub-húmida de clima mediterrânico» do promontório do Gargano, aliadas à experiência tradicional e secular dos agricultores locais, desenvolveram-se, no passado, limões cujas características qualitativas são tão manifestas que já desde a antiguidade são procurados nos mercados do estrangeiro O Limone Femminello del Gargano é apreciado pela sua autenticidade e, principalmente, pela particularidade dos aromas que esta IGP apresenta comparativamente a outros limões produzidos noutras regiões de Itália.

A cultura de citrinos no Gargano é ainda uma forma de «agricultura tradicional», com tarefas efectuadas à mão e em que o mestre é ainda o podador; ao longo do tempo, a agricultura do Gargano desenvolveu e aperfeiçoou um património de conhecimentos agronómicos que se transmitem de geração em geração.

Em 1884 existia já uma primeira rede comercial com o continente norte-americano, que absorvia grande parte da produção de citrinos. Os primeiros documentos históricos sobre o Limone Femminello del Gargano remontam ao ano 1000, enquanto os primeiros registos de produção na zona se encontram nas estatísticas do Reame di Nopoli de 1811, quando 60 % da produção se destinava à exportação.

4.7 Estrutura de controlo: A estrutura de controlo é uma autoridade pública designada.

4.8 Rotulagem: O Limone Femminello del Gargano deve ser comercializado em embalagens fechadas e rígidas, feitas por material de origem vegetal, como madeira ou cartão, com uma capacidade de, no mínimo, 1 kg e, no máximo, 25 kg. A embalagem deve garantir que pelo menos 80 % dos frutos, embrulhados ou não, ostentem o logótipo «IGP Limone Femminello del Gargano». Se o fruto for comercializado avulso, deve ostentar o referido logótipo.

Das embalagens devem constar as seguintes indicações:

«Limone Femminello del Gargano» eventualmente seguida do nome do tipo comercializado «lustrino» ou «fusillo», o logótipo, a menção «IGP» (também por extenso), as indicações relativas ao produtor, ao acondicionador e ao comerciante e o peso líquido na origem.

Os produtos em cuja elaboração é utilizada a IGP «Limone Femminello del Gargano», mesmo na sequência de processos de elaboração e transformação, podem ser comercializados em embalagens que façam referência à referida denominação, sem aposição do logótipo comunitário, desde que:

O produto com denominação protegida, certificado como tal, constitua a componente exclusiva da categoria de produtos a que pertence;

Os utilizadores do produto com denominação protegida sejam autorizados pelos titulares do direito de propriedade intelectual conferido pelo registo da IGP, reunidos num consórcio encarregue da protecção pelo Ministério das Políticas Agrícolas. O mesmo consórcio será responsável pela inscrição desses titulares em registos específicos e pelo controlo da utilização correcta da denominação protegida. Na ausência de um consórcio de protecção, essas funções serão exercidas pelo MIPAF, na sua qualidade de autoridade nacional responsável pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

O logótipo é constituído pela imagem estilizada de dois limões, com um ramo com folhas, no interior de uma coroa elipsoidal; a coroa deve ostentar a menção «Limone Femminello del Gargano» .

Os limões representados e a menção «Limone Femminello del Gargano» são de cor amarelo apagado, o ramo e as folhas de cor verde.

4.9 Exigências nacionais: —

(1) Comissão Europeia, Direcção Geral da Agricultura, Unidade Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas, B-1049 Bruxelas.