COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 15.11.2011 COM(2011) 777 final VOL. 1/2 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Programa de Trabalho da Comissão para 2012



Concretizar a renovação europeia



1.Introdução A União Europeia deve enfrentar o desafio que se coloca a toda uma geração. Um desafio económico, que afecta as famílias, as empresas e as comunidades em toda a Europa, mas igualmente um desafio político para a União Europeia, que deve demonstrar que está à altura do mesmo. A União Europeia pode e deve contribuir de forma decisiva para a resposta que será dada pelos europeus à crise actual. Trata-se da mensagem do discurso proferido em Setembro de 2011 sobre o estado da União. Este discurso e o debate no Parlamento Europeu confirmaram a existência de um consenso alargado quanto ao facto de a UE dever atribuir prioridade absoluta à promoção de uma retoma económica sustentável e geradora de emprego. Só será possível desenvolver o modelo social único da UE se restabelecermos o crescimento e a confiança. Para o efeito, impõe-se uma parceria activa entre as instituições da UE e as instâncias nacionais, utilizando o método comunitário como a base desta «verdadeira» União. A crise actual demonstrou, uma vez mais, que sempre que essas condições estiverem reunidas, sabemos dar provas da determinação e da capacidade de adaptação necessárias. A Comissão responde a estes imperativos de diferentes formas. Grande parte dos seus recursos são afectados a uma execução determinada de decisões já adoptadas, que vão das funções consagradas há muito, como velar pela plena aplicação da legislação da UE em todo o seu território ou gerir o orçamento da UE, quer directamente, quer em regime de gestão partilhada com os Estados-Membros, às responsabilidades que se impuseram muito mais recentemente no quadro da resposta da Comissão à crise actual. Este programa de execução tem frequentemente um impacto directo sobre o crescimento, verificando-se uma lacuna quanto à aplicação nos EstadosMembros de iniciativas legislativas fundamentais que são essenciais para o funcionamento do mercado único, mas que não foram ainda transpostas. Recentemente, a Comissão propôs uma agenda radicalmente nova, englobando uma supervisão mais aprofundada das políticas económicas e orçamentais dos Estados-Membros, nomeadamente, dos Estados-Membros da área do euro, uma profunda reformulação da supervisão e da regulamentação financeiras e medidas destinadas a garantir que as políticas estruturais da UE se traduzam em benefícios imediatos. O pacote recentemente adoptado com vista a reforçar a governação económica (o chamado «pacote de seis medidas») constitui uma nova tarefa muito importante para a Comissão. A prossecução de todas estas novas políticas irá exigir uma grande mudança no funcionamento da Comissão e exigirá a reafectação de recursos e uma parceria cada vez mais aprofundada com os Estados-Membros. A criação de uma Task Force da Comissão para ajudar a Grécia na aplicação do seu programa do FMI/UE e para reorientar e acelerar o desembolso dos pagamentos ao abrigo dos fundos estruturais da UE, constitui apenas um exemplo dos novos papéis a serem desempenhados pela Comissão e que resultam directamente da gestão da crise. Aquando da elaboração do seu programa de trabalho para 2012, a Comissão conciliou a necessidade de responder a novas necessidades prementes, evidenciadas na sequência da crise, com a necessidade, sempre presente, de prosseguir os trabalhos sobre as questões estruturais em relação às quais os decisores políticos, os investidores e os cidadãos confiam que a Comissão será capaz de perspectivar a situação para além do futuro imediato e de contribuir para a criação de uma Europa próspera e sustentável a longo prazo. A maioria das novas iniciativas delineadas nos anexos ao presente programa de trabalho da Comissão inserese nesta perspectiva a longo prazo – complementam ou contribuirão para a instituição do quadro normativo necessário para tirar pleno partido das vantagens inerentes à dimensão europeia, no intuito de alcançar e partilhar um crescimento sustentável e elevados níveis de emprego e ainda estabelecer uma sociedade equitativa em toda a UE. Trata-se do objectivo prosseguido por um vasto leque de iniciativas destinadas a promover a competitividade, combater os custos sociais da crise e impulsionar o processo de retoma para um futuro sustentável. Constitui igualmente o objectivo fulcral das políticas de despesas da UE, a ser prosseguido pela nova geração de programas apresentados pela Comissão que vigorarão até 2020. A Comissão, o Parlamento e o Conselho deverão adoptar uma abordagem flexível no que respeita a estas iniciativas. Podem vir a surgir novas necessidades urgentes ao longo dos próximos meses, que não puderam ser previstas pelo presente programa de trabalho. Os inúmeros imperativos da nova governação económica da UE exigirão muito tempo e atenção da parte destas três instituições e, como já verificado anteriormente, impõe-se por vezes renunciar à programação previamente estabelecida e adaptar o ritmo das negociações a fim de tomar decisões urgentes. Algumas das propostas apresentadas nos anexos assumem particular importância, devendo ser-lhes atribuída maior prioridade, nomeadamente, as propostas susceptíveis de terem um impacto rápido sobre o crescimento e o emprego e de contribuírem efectivamente para a retoma. A Comissão consagrará especial atenção e esforços específicos a estas propostas mas, a fim de que possam ter o impacto pretendido em termos práticos na vida quotidiana dos cidadãos, devem igualmente ser tratadas de forma prioritária pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros através de um procedimento acelerado. A capacidade colectiva das instituições no sentido de demonstrar que estão de acordo sobre a definição das questões prioritárias transmitirá de forma inequívoca a determinação da UE em fazer face à crise e restabelecer o crescimento. Dada a rapidez da evolução da situação, qualquer lista de medidas a adoptar segundo o procedimento acelerado deve ser objecto de um reexame contínuo. As propostas iniciais da Comissão, que se destinam a ser objecto do procedimento acelerado, acompanharão a Análise Anual do Crescimento para 2012. 2.construção de uma Europa de estabilidade e de responsabilidade Temos vindo a assistir a uma transformação radical do panorama económico da UE ao longo dos últimos anos. Europa 2020, a estratégia económica da União Europeia, reconhece a interdependência dos EstadosMembros e define a forma como é possível trabalhar em conjunto, tanto a nível da UE como a nível nacional, para alcançar os objectivos estabelecidos e relançar a economia na via do crescimento e do emprego, lançando simultaneamente os alicerces para um futuro sustentável. Foram dirigidas a todos os Estados-Membros recomendações específicas por país, tendo em vista responder aos seus desafios mais prementes. A segunda Análise Anual do Crescimento definirá o quadro do Semestre Europeu de 2012. Uma reforma abrangente da regulamentação e da supervisão financeiras dotou o sistema financeiro da UE de sólidos alicerces. Com a adopção de legislação relativa à melhoria da governação económica (o chamado «pacote de seis medidas»,) a UE alargou e reforçou os seus mecanismos de supervisão das políticas nacionais. Vários EstadosMembros foram sujeitos a uma maior supervisão no quadro de um programa de ajustamento económico e foram desenvolvidos novos instrumentos para responder a uma pressão sem precedentes sobre as finanças públicas. A UE deve actualmente actuar com urgência e determinação para aplicar e acelerar a reforma. É necessário demonstrar que todas as instituições estão a cooperar entre si no intuito de franquear as principais etapas. No mês passado, a Comissão definiu cinco medidas estreitamente ligadas entre si num roteiro para a estabilidade e o crescimento. Trata-se de assegurar uma resposta imediata aos problemas defrontados pela Grécia e pelo sector bancário, no intuito de restabelecer a confiança na área do euro e de mobilizar o mais rapidamente possível as políticas de apoio à estabilidade e ao crescimento. As conclusões do Conselho Europeu e da cimeira da área do euro tiveram em conta estas propostas, que irão inspirar e orientar os trabalhos da Comissão nos próximos meses. Impõe-se uma intervenção rápida e decisiva para avançar com este programa de trabalho durante os próximos doze meses. Aquando da publicação pela Comissão do Inquérito Anual sobre o Crescimento em 2013, a União Europeia deverá já sentir os efeitos das reformas que se deverão traduzir num novo grau de cooperação entre as economias, estreitamente associadas, da área do euro e da UE no seu conjunto. Estas reformas assegurarão o equilíbrio adequado entre o saneamento das finanças públicas e a promoção do crescimento, bem como a coordenação das medidas nacionais e dos trabalhos empreendidos a nível da UE no âmbito das iniciativas emblemáticas da Europa 2020 que, no seu conjunto, contribuirão para optimizar o relançamento da economia. 2.1.Reforma do sector financeiro: investir na confiança Um sector financeiro eficiente é fundamental para gerar crescimento e criar emprego. Desde o início da crise, a Comissão tem vindo a proceder a uma profunda reformulação da regulamentação e da supervisão financeiras. Na sua grande maioria, foram já adoptadas ou apresentadas as iniciativas fundamentais, nomeadamente, as propostas legislativas relativa aos instrumentos derivados, agências de notação de crédito, requisitos de fundos próprios, solidez e transparência dos mercados de valores mobiliários e a luta contra os abusos de mercado. Será igualmente publicada uma avaliação do efeito global destas reformas. A UE deve ter a clara ambição de concluir esta reforma no próximo ano. Nos primeiros meses de 2012, a Comissão proporá os restantes actos legislativos, que incidirão principalmente na protecção dos investidores. As regras que regem os organismos de investimento colectivo (OICVM) serão revistas, com o objectivo de incrementar a protecção dos investidores e reforçar o mercado interno. A protecção dos investidores e a transparência encontram-se igualmente no âmago de uma iniciativa relativa às informações pré-contratuais para os produtos de investimento complexos (pacotes de produtos de investimento de retalho - PRIP), e à mediação de seguros. 2.2.Financiar o futuro: assegurar a sustentabilidade das receitas públicas Com o seu programa para o crescimento, a UE pode contribuir de forma crucial para o saneamento das finanças públicas. Muito embora a fiscalidade seja basicamente da competência dos Estados-Membros, uma intervenção a nível da UE pode apoiar os esforços por eles desenvolvidos para assegurar o financiamento do modelo social europeu no futuro. Em 2011, a Comissão apresentou uma série de iniciativas importantes com o objectivo de reequilibrar a contribuição do sector financeiro para as finanças públicas (imposto sobre as transacções financeiras), transferir a incidência da carga fiscal para o consumo dos recursos (tributação da energia) e melhorar o funcionamento do mercado único (MCCCIS). Em 2012, a Comissão apresentará novas medidas destinadas a garantir a sustentabilidade e a estabilidade das finanças públicas. A Comissão envidará esforços para criar um sistema de IVA moderno, que permita combater a fraude e reduzir a carga administrativa para as PME e outras empresas que desenvolvam actividades transnacionais. A evasão fiscal compromete a angariação de receitas para o erário público em todos os Estados-Membros. Distorce a concorrência em detrimento da grande maioria dos cidadãos e das empresas que respeitam a lei. Será proposta uma estratégia reforçada destinada a ajudar os Estados-Membros a abordar o problema dos «paraísos fiscais», que representará a contribuição da UE para a contenção das perdas potenciais para o erário público.

Em fase de austeridade orçamental, a protecção do dinheiro dos contribuintes assume uma importância redobrada. Todos os anos, verifica-se a perda de avultados montantes devido à fraude e a outras actividades ilegais que afectam os fundos públicos da UE. A Comissão irá apresentar uma proposta destinada a assegurar a protecção dos interesses financeiros da UE pelo direito penal. A fim de responder aos desafios enfrentados pelas empresas europeias em virtude da crise económica, a Comissão está a proceder a uma avaliação aprofundada da necessidade de reformular a regulamentação em matéria de insolvência. Com base nas suas conclusões, a Comissão definirá as opções futuras, com vista a aumentar a eficiência das regras no domínio da insolvência a nível transnacional, nomeadamente para os grupos de empresas. 3.construção de uma União de crescimento sustentável e de solidariedade Só uma acção positiva, tanto a nível da UE como a nível nacional, com vista a apoiar a competitividade e a inclusão social, permitirá relançar o crescimento e a criação de emprego numa base sustentável. A realização deste objectivo exigirá uma maior dinâmica de intervenção no intuito de promover o quadro adequado que ajudará as empresas a criar emprego e a encontrar novos mercados. Trata-se de uma vertente fundamental das propostas que estão actualmente a ser apreciadas no que respeita aos programas de despesas da UE. A nova geração das políticas de coesão centra-se no crescimento e no emprego a gerar no futuro. Horizonte 2020, o próximo programa-quadro de investigação e inovação, tirará partido da base de conhecimentos da UE para favorecer o crescimento das empresas, enquanto as medidas em matéria de competitividade centrar-se-ão nomeadamente no apoio às PME. «Erasmus para todos», o novo programa para a educação, a formação e a juventude impulsionará a modernização dos sistemas de ensino europeus. O Mecanismo Interligar a Europa mobiliza fundos a favor dos projectos com as maiores repercussões positivas para a economia europeia e apoia as infraestruturas enquanto factor do crescimento. 3.1.Um mercado único para o crescimento O mercado único continua a ser a nosso principal vector para promover o crescimento e a criação de emprego. Para tirar pleno partido do seu potencial, é necessário criar o quadro adequado para as empresas – nomeadamente as pequenas empresas - e os consumidores, com vista a aplicar integralmente as reformas destinadas a promover um crescimento sustentável e a fim de dispor de uma infra-estrutura eficaz e competitiva. Trata-se da razão pela qual a Comissão lançou um processo ambicioso que visa dar uma nova dinâmica ao mercado único, o chamado Acto para o Mercado Único. Uma rápida análise das doze propostas fundamentais apresentadas neste contexto no âmbito do processo interinstitucional garantirá que os benefícios delas resultantes se façam sentir o mais rapidamente possível. Em 2012, a Comissão irá aprofundar os seus trabalhos sobre a transposição e a aplicação da legislação no domínio do mercado único. A Comissão irá propor iniciativas que visam assegurar a interligação dos sistemas nacionais de investigação e criar um Espaço Europeu da Investigação estruturado, móvel e eficiente, com base numa maior concorrência e colaboração, que servirá de catalisador para a excelência científica e para uma inovação sem paralelo a nível mundial. Procurará, nomeadamente, assegurar que o recrutamento para postos universitários importantes seja aberto à concorrência paneuropeia. A plena aplicação do Céu Único Europeu eliminaria não só as ineficiências, cujos custos rondam os 3,8 mil milhões EUR por ano, como reduziria igualmente as emissões de CO2, reforçaria a segurança e reduziria os atrasos para os passageiros. Apesar de nove em cada dez novos postos de trabalho serem criados no sector terciário e não obstante as inúmeras oportunidades empresariais por ela propiciadas, a Directiva relativa aos serviços continua longe de uma transposição integral e de uma aplicação adequada. A Comissão irá também analisar a aplicação da Recomendação relativa ao acesso a serviços de pagamento de base, a fim de avaliar a necessidade de medidas suplementares. A realização do mercado interno da energia até 2014 irá permitir tirar partido de outro vector fundamental para o crescimento económico. As novas propostas relativas à liberalização do transporte ferroviário deverão igualmente contribuir para a modernização e um menor teor de carbono dos transportes europeus através de uma maior concorrência e da oferta aos passageiros de novos serviços, mais inovadores e mais centrados nas suas necessidades. Atendendo ao volume dos investimentos necessários para a renovação dos nossos sistemas de energia (um bilião EUR para o período 2011-2020), o sector da energia representa outro vector fundamental para o crescimento económico. A Comissão irá tomar uma série de iniciativas neste contexto, destinadas a assegurar nomeadamente a realização do mercado interno até 2014, como solicitado pelo Conselho Europeu. A Agenda Digital é fundamental para permitir que a economia europeia tire partido das oportunidades propiciadas pela tecnologia moderna e pela Internet, a fim de promover o crescimento. A disseminação dos serviços electrónicos é crucial e o comércio electrónico será promovido de forma activa. Em 2012, a Comissão irá propor uma iniciativa relativa à gestão colectiva dos direitos de propriedade intelectual, que incluirá regras relativas à atribuição de licenças transnacionais de difusão de música em linha, com vista a facilitar a concessão de licenças multiterritoriais. Paralelamente, uma iniciativa destinada a garantir o reconhecimento mútuo da identificação, autenticação e assinatura electrónicas visará reforçar a confiança dos consumidores e facilitar os pagamentos em linha e as transacções electrónicas. A confiança dos consumidores é fundamental para estimular a procura e restabelecer o crescimento. A Agenda do Consumidor Europeu, de natureza abrangente, mostrará de que forma os direitos e a segurança dos consumidores podem operar numa base segura para os consumidores no mercado único. As propostas de revisão das regras relativa à segurança geral dos produtos definirão uma abordagem clara e coerente para os consumidores e os fabricantes e reunirão os diferentes regimes de supervisão num regime único, aplicável ao mercado único no seu conjunto. E quando for necessário disponibilizar vias de recurso aos consumidores, as regras sobre os mecanismos de recurso colectivo definirão o modo como os consumidores e as empresas podem encontrar soluções eficazes para problemas de grande envergadura. 3.2.Promover a emancipação dos cidadãos em sociedades inclusivas A criação de emprego continua a ser um dos maiores desafios que se colocam hoje em dia à Europa, podendo a UE dar um contributo fundamental neste contexto. As iniciativas emblemáticas da Europa 2020 sobre a Juventude em Movimento, a Agenda para Novas Competências e Empregos e a Plataforma contra a Pobreza realçaram a necessidade de reorientar a renovação europeia directamente para os mais necessitados. O novo Fundo Social Europeu e o Fundo de Ajustamento à Globalização irão apoiar os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros para lutar contra a crise de emprego, criando postos de trabalho e promovendo a aquisição de competências fundamentais. O programa «Erasmus para todos» apoiará as parcerias estratégicas entre o ensino superior e as empresas, no intuito de assegurar que os jovens estudantes possam adquirir o conjunto de competências exigidas pelo mercado de trabalho. A aplicação destas iniciativas terá uma incidência significativa nos esforços envidados pela UE para combater desemprego, a exclusão social e a pobreza. A Comissão irá brevemente expor a forma como a UE pode contribuir para combater o flagelo do desemprego dos jovens, tomando nomeadamente medidas para promover a mobilidade dos jovens candidatos a emprego, ajudando-os a identificar as oportunidades a nível transnacional. Os contratos de aprendizagem podem igualmente constituir um importante instrumento de acesso ao mercado de trabalho. Esta abordagem pode revelar-se particularmente útil para tirar o maior partido possível dos sectores mais susceptíveis de serem fonte de emprego no futuro. Com a estreita colaboração dos parceiros sociais, a Comissão irá igualmente reexaminar os princípios da flexigurança e lançar uma nova fase na sua execução, com vista a promover a criação de emprego e a mobilidade, a fim de atenuar o impacto das crises económicas e criar as bases para explorar o processo de retoma, uma vez desencadeado. Esta abordagem prendese com a necessidade de antecipar e gerir melhor as reestruturações de empresas. Por último, a Comissão irá igualmente propor soluções para reforçar os serviços públicos de emprego, nomeadamente uma reforma da rede europeia de serviços de emprego (EURES), a fim de melhorar o acesso às oportunidades de emprego no estrangeiro. Numa perspectiva a mais longo prazo, para que seja possível preservar o nosso modelo social é também necessário o financiamento da segurança social no futuro. Neste contexto, o envelhecimento das sociedades constitui um enorme desafio para as políticas adoptadas pelos poderes públicos, enquanto um sector de cuidados de saúde moderno e inovador representa uma força motriz em termos de crescimento económico. A Comissão irá dar seguimento às recomendações específicas por país adoptadas em matéria de pensões e tomará iniciativas nos domínios que revestem uma dimensão transnacional. Em 2012, lançará nomeadamente uma iniciativa para reforçar o mercado interno de produtos de pensões de reforma que sejam eficazes e seguros. Por outro lado, apresentará igualmente propostas que abordarão a questão dos direitos de pensão complementares das pessoas que mudam de emprego, uma vez que é fundamental facilitar a mobilidade para promover o emprego e a criação de postos de trabalho. 3.3.Preparar o caminho para um futuro sustentável Para que a retoma seja sustentável, o crescimento e o investimento devem ser orientados para os sectores mais dinâmicos no futuro. A abordagem da Comissão a favor de uma economia eficiente na utilização de recursos e hipocarbónica, que será integrada na política económica e na Análise Anual de Crescimento, definiu como deve ser orientado o crescimento inteligente, no intuito de transformar o desafio de uma Europa sustentável numa vantagem competitiva. Esta abordagem, consagrada no quadro da estratégia Europa 2020, representa uma importante linha de força da nova geração de propostas nos domínios da agricultura e do desenvolvimento rural, bem como das pescas, que permitirá assegurar a sustentabilidade em sectores determinantes, tanto para o nosso ambiente como para a nossa economia. As propostas a apresentar em 2012 quanto à garantia de acesso a um volume suficiente de água potável constituem um exemplo importante da política prosseguida com vista a assegurar uma utilização eficiente dos recursos nos diferentes domínios de intervenção sectorial: a Comissão adoptará um plano para salvaguardar os recursos hídricos, a fim de centrar as atenções dos poderes públicos na resposta a dar às pressões que actualmente incidem na água. A sustentabilidade encontra-se igualmente no âmago da perspectiva da Comissão para a política energética. A título ilustrativo, a rápida adopção e aplicação da proposta de directiva relativa à eficiência energética poderá contribuir para que cada agregado familiar da UE realize economias médias de 1000 EUR por ano por, apresentando ainda potencialidades para criar dois milhões de postos de trabalho e combater as alterações climáticas. Uma proposta destinada a reforçar o quadro aplicável à segurança nuclear integrará os ensinamentos retirados dos testes de resistência a que as instalações nucleares europeias foram sujeitas, os progressos técnicos e a evolução regulamentar a nível internacional. A Comissão irá igualmente apresentar uma estratégia para acelerar o desenvolvimento das fontes de energia renováveis no mercado interno da UE e nos seus países vizinhos no Sul do Mediterrâneo. A realização de progressos na adopção da regulamentação proposta para facilitar os investimentos nas infra-estruturas da energia necessárias para acelerar a integração das fontes de energia renováveis constituiria um elemento importante neste contexto. Em 2012, a Comissão continuará a prosseguir o objectivo de desenvolver verdadeiros esforços para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa à escala mundial. Por outro lado, continuará a gerir a transição para um sistema revisto de comércio das licenças de emissão e desenvolverá novas medidas, para além de aplicar as existentes, com vista a contribuir para a realização dos objectivos climáticos e energéticos. A revisão da legislação relativa aos veículos automóveis de passageiros e comerciais ligeiros incentivará a inovação e assegurará aos fabricantes segurança regulamentar. Os trabalhos visarão igualmente pôr termo à dependência dos transportes face ao petróleo, incentivando o desenvolvimento na UE de infraestruturas para a utilização de combustíveis alternativos. A Cimeira Rio + 20, a realizar em Junho, colocará a tónica nos esforços a desenvolver à escala mundial para assegurar a sustentabilidade e promover o crescimento ecológico. As políticas da UE irão estar na vanguarda destes esforços.

3.4.Uma Europa aberta aos cidadãos Garantir a segurança e a justiça numa Europa sem fronteiras internas constitui actualmente uma das principais prioridades da UE. A liberdade de explorar as oportunidades a nível transnacional constitui uma componente fulcral da razão de ser da UE. No entanto, para assegurar o funcionamento deste sistema, a UE deve reforçar a confiança mútua por ele exigida e assegurar uma resposta robusta e equitativa aos principais desafios, tal como os defrontados no Mediterrâneo este ano. A UE deve avançar com a concretização do Programa de Estocolmo, incluindo a resolução de questões fundamentais como o asilo e a resposta a novos desafios como a cibersegurança. Um mercado único para os cidadãos deve suprimir os obstáculos burocráticos desnecessários à livre circulação. Duas propostas legislativas facilitarão o reconhecimento transnacional da documentação relativa ao estado civil e simplificarão os requisitos em matéria de legalização. O regime das fronteiras da UE representa uma vertente essencial do Programa. A modernização e o recurso às novas tecnologias farão com que o sistema incentive simultaneamente as actividades transnacionais e assegure as salvaguardas adequadas. A próxima geração de controlos nas fronteiras será mais resistente, facilitando simultaneamente a entrada na UE dos viajantes frequentes. Será proposta uma estratégia específica para a prevenção e a luta contra o tráfico de seres humanos. 4.Conferir à UE um papel mais eficaz no mundo Uma UE unida constitui a melhor forma de assegurar a eficácia da nossa acção na cena mundial. A UE é a maior economia do planeta. A UE e os seus Estados-Membros contribuem com mais de metade da ajuda ao desenvolvimento e da ajuda humanitária à escala global. Encarna os valores universais dos direitos humanos e da democracia, o respeito pelo direito internacional e a ideia de uma ordem multilateral eficaz, aos quais está profundamente arreigada. Quando a UE actua de forma unida, a sua influência é substancial. No intuito de enfrentar os desafios e tirar partido das oportunidades propiciadas pela globalização, a UE deve continuar a reforçar a sua intervenção e proteger e promover os nossos interesses e os nossos valores, desenvolvendo simultaneamente esforços para melhorar a prosperidade e a segurança no resto do mundo. A acção externa da UE insere-se no quadro das suas relações multilaterais, regionais e bilaterais, através dos seus quadros de intervenção existentes, tais como as políticas de comércio e desenvolvimento, bem como muitos aspectos externos das suas políticas internas. A União continuará a aplicar estas políticas, respondendo simultaneamente aos desafios suscitados pelo contexto mundial, em rápida mutação. A UE deve estar preparada para reagir a este mundo em mutação. A UE reagiu de forma rápida e decisiva às profundas transformações registadas nos países vizinhos do Sul do Mediterrâneo. A sua resposta baseou-se em tradições de boa governação, abertura e solidariedade, tendo dirigido uma mensagem política clara e prestado um apoio prático imediato (abordagem «mais por mais»). Procedeu-se a uma rápida avaliação e reafectação da ajuda para assegurar uma resposta coerente às actuais necessidades e prioridades. O programa de apoio à parceria, às reformas e ao crescimento inclusivo (SPRING) e o Instrumento para a Sociedade Civil foram adoptados neste contexto. A UE continuará a colocar a tónica na sua vizinhança, proporcionando-lhe oportunidades mutuamente vantajosas em matéria de cooperação, no intuito de promover a estabilidade e o crescimento. A Comissão centrar-se-á na concretização do compromisso assumido na comunicação conjunta com a Alta Representante sobre a nova abordagem em matéria de Política Europeia de Vizinhança, que desempenhará um papel importante na criação de condições para um desenvolvimento pacífico e próspero do Sul do Mediterrâneo e a Leste, recorrendo para o efeito ao vasto leque de políticas e programas da UE para apoiar o crescimento económico e social, bem como a estabilidade política. Em 2012, para além do apoio a prestar aos países do Sul do Mediterrâneo que optam pela via da democratização, será igualmente atribuída prioridade ao Roteiro da Parceria Oriental, decidido na Cimeira de Varsóvia, e à estabilidade no Médio Oriente e no Cáucaso. A UE contribui igualmente para promover a segurança em África. Além disso, continuará preparada para reagir no futuro, como foi recentemente o caso aquando das calamidades naturais registadas na Turquia, no Paquistão e no Japão. Para se adaptar ao contexto mundial em mutação e influenciar a ordem mundial, a UE deve proceder à interligação dos vectores externos e internos das suas políticas. As políticas e os instrumentos em matéria de comércio, desenvolvimento, diplomacia, alargamento, política de vizinhança e a resposta às crises constituem a base em que assenta a acção externa da União. É possível tirar pleno partido do seu potencial se forem aplicados em conjunto com as políticas internas nos domínios do mercado único, política climática, política energética e política monetária, as quais têm globalmente importantes implicações para o resto do mundo. A prosperidade europeia depende da sua competitividade global. Os esforços para restabelecer o crescimento e o emprego são desenvolvidos no contexto de um mundo cada vez mais interligado, caracterizado por uma forte concorrência. O G20 demonstrou ser um instrumento eficaz para promover uma resposta global e coerente à crise. Na última reunião do G20 em Cannes, concluiu-se que o aumento da produção e da produtividade agrícola era essencial para promover a segurança alimentar e incentivar um crescimento económico sustentável. Muito embora o objectivo geral da política comercial da UE continue a ser a conclusão satisfatória das negociações multilaterais em curso, convém igualmente defender os interesses das empresas e dos consumidores europeus através de acordos bilaterais com os países terceiros parceiros. Por essa razão, a UE examina actualmente a possibilidade de celebrar um acordo de comércio livre com o Japão e um acordo de investimento com a China. A solidariedade representa um valor europeu fundamental, transcendendo as nossas fronteiras. Enquanto maior doador de ajuda ao desenvolvimento à escala mundial, a UE irá desempenhar um papel preponderante em termos de ajuda às sociedades mais pobres do mundo, concentrando os seus esforços numa aplicação rápida e eficiente da sua política de desenvolvimento revista e consagrando especial atenção aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Uma nova manifestação concreta da solidariedade de que a UE tem dado provas à escala mundial é ilustrada pela criação de um Corpo Europeu de Voluntários para a ajuda humanitária. Em 2012, assistir-se-á igualmente à realização de progressos na aplicação do consenso renovado da União em matéria de alargamento e nos preparativos para acolher a Croácia, enquanto vigésimo oitavo membro da União. Por outro lado, prosseguirão os trabalhos destinados a permitir que a Croácia tire pleno partido da sua adesão e respeite as obrigações daí decorrentes. 5.Regulamentação inteligente e aplicação eficaz A realização das reformas delineadas no presente programa pressupõe o bom funcionamento da legislação da UE a todos os níveis. A acção da UE deve ser sujeita a verificação ao longo do ciclo, da concepção à actualização, passando pela respectiva aplicação e avaliação, a fim de assegurar o respeito das mais elevadas normas de eficácia e eficiência. Impõe-se velar para que a carga regulamentar seja o menos pesada possível. O direito de iniciativa da Comissão e a sua responsabilidade enquanto guardiã do Tratado confere-lhe um papel particular na manutenção destas normas de elevado nível. Tanto no quadro dos seus próprios trabalhos, como no âmbito do acompanhamento e aplicação da legislação adoptada, a Comissão manifesta a sua determinação em assegurar que os cidadãos, as empresas e as autoridades públicas da União Europeia beneficiem plenamente da reforma. 5.1.Despender de forma mais inteligente em conjunto Em fase de austeridade, devemos garantir que os nossos recursos limitados estejam a ser afectados aos domínios em que os benefícios, em termos de emprego e de crescimento futuros, sejam maiores. A Comissão propôs um orçamento moderno concebido de modo a complementar as despesas nacionais, sempre que se verifique um claro valor acrescentado da intervenção a nível europeu. Continuará a envidar esforços ao longo do processo de negociação para assegurar que os princípios de simplificação, racionalização e valor acrescentado sejam mantidos no pacote final. 5.2.Regulamentação inteligente O papel de iniciativa da Comissão em matéria de legislação tem vindo a evoluir de forma substancial ao longo dos últimos anos, com a generalização das avaliações de impacto que fazem doravante parte integrante dos seus trabalhos. Em 2012, verificar-se-á outro passo importante com o prolongamento do prazo mínimo das consultas públicas, que passará de oito para doze semanas. Tal contribuirá para garantir que as propostas da Comissão tenham efectivamente em conta a posição de todas as partes interessadas e que todos os interessados disponham da oportunidade de apresentar as suas opiniões sobre as grandes opções estratégicas dos poderes públicos. A redução da carga administrativa assume particular relevância nesta difícil conjuntura económica. Quando concluir o seu programa de redução dos encargos administrativos em 2012, a Comissão terá excedido o objectivo de uma redução de 25% e apresentado propostas que permitirão uma diminuição de 31% e poupanças no montante de 39 mil milhões EUR. Com base na experiência adquirida, a Comissão prosseguirá os esforços desenvolvidos para manter a carga regulamentar ao nível estritamente necessário. Analisará nomeadamente o impacto da regulamentação da UE nas pequenas empresas e proporá, quando necessário, derrogações ou soluções específicas para as micro empresas. A Comissão apresentará igualmente os primeiros resultados dos seus «balanços de qualidade» da regulamentação. 6.Conclusão A Comissão Europeia manifesta a sua determinação em fazer tudo o que estiver ao seu alcance para superar no próximo ano a crise económica que afecta tão gravemente os europeus hoje em dia. As medidas por ela adoptadas este Outono revelam a prioridade que atribui à promoção do crescimento e do emprego. Esta prioridade absoluta também transparece no seu programa de trabalho para 2012, igualmente centrado nos objectivos a longo prazo da UE. Revela-se imperativo actuar a curto prazo e consolidar simultaneamente os alicerces para um crescimento e um emprego sustentáveis a mais longo prazo. Uma intervenção paralela a nível de ambos os vectores ajudará a UE a encontrar uma saída da crise que a deixe mais sólida e em melhores condições de fazer face à concorrência mundial, de explorar as fontes de crescimento do amanhã e de criar uma economia social de mercado eficaz.