[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 1.8.2008

COM(2008) 501 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Segundo relatório sobre os resultados dos estudos-piloto referidos no n.º 3 do artigo 4.° e no n.º 1 do artigo 5.° do Regulamento (CE) n.° 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos

(apresentada pela Comissão)

1. INTRODUÇÃO

O Regulamento (CE) n.° 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos[1] (regulamento «estatísticas de resíduos») entrou em vigor em 29 de Dezembro de 2002. Este regulamento estabelece um quadro para a produção de estatísticas comunitárias relativas à produção, valorização e eliminação de resíduos.

O regulamento foi elaborado após uma análise rigorosa da complexidade e das dificuldades levantadas pela produção de estatísticas de resíduos. Durante o processo de elaboração deste regulamento com o Conselho e o Parlamento Europeu, conveio-se que eram necessários alguns estudos-piloto para esclarecer algumas questões fundamentais relativas a novos domínios das estatísticas de resíduos. Esses domínios são as estatísticas sobre resíduos produzidos no sector «Agricultura, caça, silvicultura e pescas» (n.º 3 do artigo 4.º) e estatísticas sobre «Importação e exportação de resíduos» (n.º 1 do artigo 5.°), para as quais não são recolhidos dados ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativo a transferências de resíduos (regulamento «transferências de resíduos»)[2].

O Regulamento relativo às estatísticas de resíduos prevê no n.º 3 do artigo 8.° que « a Comissão, no prazo de dois anos a contar da entrada em vigor do presente regulamento, apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os progressos dos estudos-piloto previstos no n.º 3 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 5.º»

No início de 2005, foi elaborado um relatório nesses termos, a informar o Conselho e o Parlamento Europeu sobre os progressos do programa de estudos-piloto[3]. Nessa altura, esse programa ainda não estava concluído. Devido a restrições em matéria de recursos humanos a nível da Comunidade e dos Estados-Membros, foi necessário mais tempo para levar a cabo os estudos-piloto. Por consequência, o relatório de 2005 só continha resultados preliminares e anunciava outro convite à apresentação de candidaturas, assim como um relatório final com recomendações para outras medidas de execução com base nos resultados desses estudos-piloto.

2. O PROGRAMA DE ESTUDOS-PILOTO

A Comissão elaborou um programa de estudos-piloto a realizar nos Estados-Membros e nos países candidatos. Foi disponibilizado apoio financeiro para assistir os países a realizar esses estudos. Apesar das dificuldades e dos atrasos na elaboração do programa, a Comissão é de opinião que se podem esperar efeitos positivos a longo prazo para os Estados-Membros e para a Comissão.

Foram lançados três convites limitados à apresentação de candidaturas, por carta oficial, o primeiro em Maio de 2003, o segundo em Outubro de 2003 e o terceiro em Maio de 2005; foram dirigidos ao Sistema Estatístico Europeu (SEE), aos institutos nacionais de estatística dos países candidatos à adesão e dos países do Espaço Económico Europeu (EEE). Em meados de 2007, todos os estudos-piloto estavam concluídos, estando os relatórios finais disponíveis no seguinte endereço internet:

http://circa.europa.eu/Public/irc/dsis/pip/library?l=/wastesstatisticssregulat/pilotsstudies

2.1. Âmbito dos estudos-piloto

2.1.1. Estatísticas sobre importação e exportação de resíduos

O n.º 3 do artigo 1.º do Regulamento relativo às estatísticas de resíduos define os domínios que devem ser objecto de estatísticas de resíduos, a saber, «c) Após os estudos-piloto previstos no artigo 5.º: importação e exportação de resíduos que não tenham sido objecto de uma recolha de dados nos termos do Regulamento (CEE) n.º 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos…[4]» .

O n.º 1 do artigo 5.° do referido regulamento prevê que «… a Comissão elaborará um programa de estudos-piloto sobre importação e exportação de resíduos, a desenvolver pelos Estados-Membros… ». Com base nas conclusões desses estudos, a Comissão informará o Parlamento Europeu e o Conselho das possibilidades de compilação de estatísticas sobre importação e exportação de resíduos.

Uma das principais questões a tratar nos estudos-piloto sobre importação e exportação de resíduos é o nível de pormenor que as estatísticas devem contemplar. Este aspecto remete para a questão relativa aos moldes em que se procederá à recolha de dados sobre importação e exportação de resíduos não perigosos. Embora estejam integrados no regulamento «transferências de resíduos», os resíduos da chamada lista «verde» não são abrangidos pela obrigação de notificação desse regulamento.

Ao todo, participaram 11 países no programa de estudos-piloto sobre importação e exportação de resíduos, dos quais, 3 são «novos» Estados-Membros. Na sua maioria, as instituições participantes nos estudos-piloto são institutos nacionais de estatística, embora também participem instituições ambientais (ministérios do ambiente ou agências nacionais do ambiente).

2.1.2. Estatísticas sobre resíduos da agricultura, da caça, da silvicultura e das pescas

Na maioria dos países, não existe qualquer metodologia para as estatísticas sobre resíduos produzidos pelos sectores económicos da agricultura, da caça, da silvicultura (NACE A) e das pescas (NACE B). O n.º 3 do artigo 4.° do Regulamento relativo às estatísticas de resíduos prevê um programa de estudos-piloto sobre os resíduos destas actividades económicas, tendo em vista o desenvolvimento de uma metodologia para a recolha regular de dados.

As dificuldades nesta área resultam do facto de não ser claro, de entre os muitos resíduos gerados, quais são os resíduos que são abrangidos pela obrigação de notificação e os que o não são. Será necessário chegar a decisões e a acordos claros quanto à identificação destes resíduos durante a fase de execução.

Para além disso, a população estatística destas actividades económicas é vasta e consiste em pequenas explorações agrícolas, que, frequentemente, não dispõem dos conhecimentos específicos nem conservam registos de resíduos. Importa desenvolver e organizar bem os regimes de recolha de dados a fim de levar em conta esta estrutura económica especial.

Em finais de 2003, princípios de 2004 e finais de 2005, começou-se a investigar, no quadro de 20 projectos, as práticas de gestão dos resíduos e as possibilidades de recolha de dados sobre a matéria. Na sua maioria, os países participantes pertencem aos «antigos» Estados-Membros, sendo 8 os estudos levados a cabo pelos «novos» Estados-Membros. As instituições que participam nos estudos-piloto são institutos nacionais de estatística e instituições ambientais (ministérios do ambiente ou agências do ambiente).

2.2. Resultados

Para efeitos do presente relatório, os estudos-piloto foram avaliados tendo em vista determinar a necessidade de medidas suplementares para a compilação regular de estatísticas e a obrigação, daí resultante, de a Comissão preparar uma cobertura jurídica para tais medidas.

2.2.1. Estatísticas sobre importação e exportação de resíduos

Pertinência

Em conformidade com o regulamento «estatísticas de resíduos», são necessárias estatísticas comunitárias regulares para acompanhar a execução da política dos resíduos e, em particular, o cumprimento dos princípios da maximização da valorização e da eliminação segura. Tal implica que, a nível da Comunidade, deve ser possível estabelecer uma relação entre as quantidades de resíduos produzidos e as quantidades de resíduos valorizados e de resíduos eliminados.

A actual estrutura do regulamento não permite seguir fluxos de resíduos desde o processo de produção até às operações de valorização e eliminação. Tal informação só pode ser obtida se também forem recolhidos dados relativos às importações e exportações de resíduos. Os Estados-Membros que não dispõem de capacidade de reciclagem para um determinado tipo de resíduos não vão poder saber em que medida esses resíduos produzidos no respectivo país são reciclados, a menos que parte destes resíduos seja exportada para reciclagem. Os Estados-Membros que importam grandes quantidades de determinados tipos de resíduos não estarão em condições de controlar a gestão dos resíduos produzidos no seu próprio território, a menos que conheçam a quantidade de resíduos importados.

Os estudos-piloto sublinharam a necessidade de estatísticas sobre importações e exportações de resíduos não cobertas por outras obrigações de comunicação de informações. Os estudos debruçaram-se, portanto, sobre o modo de compilar essas estatísticas.

Resultados

Os países, na sua grande maioria, consideram as estatísticas do comércio externo como a fonte de dados mais adequada para a produção de estatísticas sobre importação e exportação de resíduos. No entanto, a principal vantagem de utilizar estatísticas disponíveis baseadas em parâmetros comuns e numa nomenclatura harmonizada seguida por todos os Estados-Membros fica comprometida pelo facto de os Estados-Membros aplicarem limiares diferentes, expressos em valor monetário, para reduzir os encargos administrativos que recaem sobre as empresas. Isto significa que os dados não são inteiramente comparáveis e podem conduzir à subestimação das quantidades de resíduos comercializados.

Acresce que as nomenclaturas utilizadas respectivamente para as estatísticas de comércio externo (Nomenclatura Combinada - NC) e para os resíduos (Nomenclatura Estatística dos Resíduos - CER-Stat) não são comparáveis para todos os fluxos de resíduos. Por ser uma classificação orientada para as matérias-primas, a Nomenclatura Combinada não oferece uma definição uniforme para os resíduos. «Resíduos» e «sucata» são especificados por alguns códigos. Alguns dos códigos fazem uma distinção clara entre resíduos e produtos, outros combinam resíduos e sucata com outros produtos. Por exemplo, alguns códigos NC incluem resíduos e produtos no mesmo código. Além disso, de acordo com uma avaliação dos dados disponíveis relativos a estatísticas de comércio externo, de 104 códigos respeitantes a resíduos, 86 são afectados por regras de confidencialidade.

As estatísticas sobre importação e exportação de resíduos só têm de ser coligidas para resíduos que não são abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 1013/2006, relativo a transferências de resíduos. Esta situação gera outra complicação de cariz metodológico para o uso de estatísticas de comércio externo, já que alguns códigos se referem a resíduos que estão parcial ou totalmente cobertos pela obrigação de comunicação de informações prevista no regulamento «transferências de resíduos».

O quadro que se segue dá uma panorâmica da pertinência das estatísticas do comércio externo para a compilação de estatísticas sobre exportação e importação de resíduos.

Quadro 1: Panorâmica da cobertura de categorias de estatísticas de resíduos nas Estatísticas do Comércio Externo (ECE) e pelo Regulamento relativo a transferências de resíduos (RTR)

CER-Stat | Número de códigos NC | Observações |

Código | Descrição | Perig/Não-perig |

1.1 | Solventes usados | P | 2 | Coberto pelo RTR |

1.2 | Resíduos ácidos, alcalinos ou salinos | NP/P | 1 | Parcialmente coberto pelas ECE (não-P). Coberto pelo RTR (P) |

1.3 | Óleos usados | P | 1 | Coberto pelo RTR |

1.4 | Catalisadores químicos usados | NP/P | - | Coberto pelo RTR (P) |

2 | Resíduos de reacções químicas | NP/P | 5 | Parcialmente coberto pelas ECE (não-P). Coberto pelo RTR (P). |

3.1 | Depósitos e resíduos químicos | NP/P | 4 | Coberto pelo RTR (P e não-P) |

3.2 | Lamas de efluentes industriais | NP/P | 1 | Coberto pelo RTR (P e não-P) |

05 | Resíduos da prestação de cuidados de saúde e biológicos | NP/P | 1 | Coberto pelo RTR (P e não-P) |

06 | Resíduos metálicos | NP/P | 51 | Bem coberto pelas ECE (não-P). Coberto pelo RTR (P). |

7.1 | Resíduos de vidro | NP/P | 3 | Bem coberto pelas ECE (não-P). Coberto pelo RTR (P). |

7.2 | Resíduos de papel e cartão | NP | 6 | Bem coberto pelas ECE. |

7.3 | Desperdícios de borracha | NP | 5 | Na sua maioria, os códigos NC contemplam resíduos e produtos |

7.4 | Resíduos de plástico | NP | 9 | Bem coberto pelas ECE. |

7.5 | Desperdícios de madeira | NP/P | 3 | Parcialmente coberto pelas ECE (não-P). Parcialmente coberto pelo RTR (P) |

7.6 | Desperdícios de têxteis | NP | 24 | Bem coberto pelas ECE. |

7.7 | Resíduos que contêm PCB | P | 1 | Coberto pelo RTR |

8 | Equipamento fora de uso | NP/P | 2 | Parcialmente coberto pelas ECE (não-P). Coberto pelo RTR (P). |

8.1 | Veículos fora de uso | NP/P | 1 | Parcialmente coberto pelas ECE (não-P). Coberto pelo RTR (P) |

8.41 | Resíduos de pilhas e acumuladores | NP/P | 5 | Parcialmente coberto pelas ECE (não-P). Coberto pelo RTR (P) |

09 | Resíduos animais e vegetais (com exclusão dos códigos 9.11 e 9.3) | NP | 46 | Na sua maioria, os códigos NC contemplam resíduos e produtos |

9.11 | Resíduos de origem animal de preparados e produtos alimentares | NP | 28 | Na sua maioria, os códigos NC contemplam resíduos e produtos |

9.3 | Fezes, urina e estrume de animais | NP | 1 | Coberto pelo RTR |

10.1 | Resíduos domésticos e similares | NP | 1 | Coberto pelo RTR |

10.2 | Materiais mistos e não diferenciados | NP/P | - | Coberto pelo RTR (P e não-P) |

10.3 | Resíduos de triagem | NP/P | - | Coberto pelo RTR (P e não-P) |

11 | Lamas comuns | NP | 1 | Coberto pelo RTR |

11.3 | Lamas de dragagem | NP | - | Coberto pelo RTR |

12 excl. 12.4, 12.6 | Resíduos minerais | NP/P | 4 | Parcialmente coberto pelas ECE (não-P). Coberto pelo RTR (P) |

12.4 | Resíduos de combustão | NP/P | 10 | Bem coberto pelas ECE (não-P). Coberto pelo RTR (P). |

12.6 | Solos contaminados e lamas de dragagem poluídas | P | - | Coberto pelo RTR |

13 | Resíduos solidificados, estabilizados ou vitrificados | NP/P | - | Coberto pelo RTR (P e não-P) |

Para determinados tipos de resíduos, incluindo os habitualmente recicláveis como metais, vidro, papel e plásticos, as estatísticas de comércio externo oferecem boa cobertura. Para outros fluxos de resíduos, em particular os resíduos de borracha, madeira, equipamento fora de uso, baterias e acumuladores e resíduos de minerais, a cobertura pode ser melhorada com a introdução de novos códigos que estabeleçam uma distinção clara entre produtos e resíduos.

No que se refere aos resíduos abrangidos pelo regulamento «transferências de resíduos», na sua maioria, os países declararam nos seus relatórios finais que as estatísticas reportadas ao abrigo da Convenção de Basileia e à Comissão Europeia relativas a tipos de resíduos abrangidos pela obrigação de notificação cumprem os critérios exigidos pelo regulamento «estatísticas de resíduos». É necessário prosseguir o trabalho com vista a definir a conversão de dados para o formato exigido pelo regulamento «estatísticas de resíduos».

Conclusão

Partindo dos resultados dos estudos-piloto, foram formuladas as seguintes recomendações com vista à comunicação de informação sobre importação e exportação de resíduos:

Quadro 2: Integração das exportações e importações no formato de relatório em conformidade com o anexo I do regulamento sobre estatísticas de resíduos.

Tipo de resíduo | NACE | Volume total de resíduos produzidos | Dos quais: resíduos exportados | Importações de resíduos |

|1 |2 |_..._ |19 |20 | | |Intra UE |Extra UE |Intra UE |Extra UE | |1 | | | | | | | | | | | | |_..._ | | | | | | | | | | | | |15 Metais | | | | | | | | | | | | |17 Vidro | | | | | | | | | | | | |19 Papel | | | | | | | | | | | | |21 Plásticos | | | | | | | | | | | | |_....._ | | | | | | | | | | | | |47 | | | | | | | | | | | | |48 | | | | | | | | | | | | |Total |Perig. | | | | | | | | | | | | | |Não perig | | | | | | | | | | | | |

Serão acrescentadas à matriz de produção de resíduos quatro colunas relativas às quantidades de resíduos importados e exportados. Para os dados relativos às importações e exportações, não é necessário introduzir qualquer discriminação nas actividades e nas operações de tratamento de resíduos previstas na NACE: os dados só serão discriminados por categorias de resíduos e por comércio intra ou extra UE. A informação sobre importações e exportações de resíduos perigosos far-se-á de acordo com o modelo de comunicação do regulamento «transferências de resíduos».

No intuito de reduzir as obrigações de comunicação que impendem sobre os Estados-Membros e apesar de certas restrições e limitações, as estatísticas do comércio externo foram consideradas como a fonte mais adequada para dar início à compilação de estatísticas sobre importações e exportações de resíduos. Não obstante, o uso de estatísticas de comércio externo tem de ser melhorado, por medidas tomadas a nível da Comunidade e a nível dos Estados-Membros:

- A nível da Comunidade: é necessário introduzir um pequeno número de códigos na Nomenclatura Combinada para estabelecer uma distinção nítida entre resíduos e produtos e tornar extensiva a aplicabilidade das estatísticas do comércio externo às estatísticas dos resíduos;

- Ao nível dos Estados-Membros: há que avaliar o impacto da confidencialidade e dos limiares nacionais de comunicação de informação aplicáveis às estatísticas do comércio externo sobre as importações e exportações de resíduos.

Num esforço para simplificar e harmonizar a utilização das estatísticas do comércio externo, a Comissão propõe fornecer a cada Estado-Membro um extracto por país dos dados pertinentes tirados da base de dados de comércio externo COMEXT, que é mantida pelo Eurostat. Os Estados-Membros terão que aprovar ou rever os dados. Porém, ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento relativo às estatísticas de resíduos, os Estados-Membros podem usar as suas próprias metodologias para compilar estatísticas de resíduos; não se pode prescrever um método específico de recolha de dados.

2.2.2. Estatísticas sobre resíduos da agricultura, da caça, da silvicultura e das pescas

Uma vez que na maioria dos Estados-Membros não se compilam com regularidade estatísticas sobre resíduos da agricultura, da caça, da silvicultura e das pescas, optou-se por privilegiar os estudos-piloto sobre este assunto.

A questão essencial que se põe no que toca às estatísticas regulares de resíduos provenientes dessas actividades económicas tem sido a de saber quais os materiais ou as substâncias que estão abrangidos pelas obrigações de comunicação de estatísticas de resíduos e quais os que estão excluídos dessa obrigação se forem recicladas no local de produção. O maior fluxo de resíduos neste contexto é o dos resíduos orgânicos, em especial o estrume. Assumem também alguma importância os resíduos de exploração florestal, da caça e das pescas, que geralmente ficam na floresta ou são devolvidos ao mar. A recomendação geral que ressalta dos estudos-piloto era a de excluir os resíduos orgânicos que permanecem no local de produção por fazerem parte dos ciclos biológicos.

A correcta distinção entre resíduos e não-resíduos é uma questão actualmente em debate. Embora a decisão quanto àquilo que são resíduos e aquilo que o não é ainda não seja totalmente clara, acórdãos recentes do Tribunal de Justiça Europeu vieram trazer alguma clareza no que respeita ao estrume. Nos processos apensos C-416/02[5] e C-121/03[6], o Tribunal de Justiça Europeu concluiu que os efluentes de produção animal podem não ser classificados como resíduos se forem usados como fertilizantes dos solos no contexto de uma prática legal de espalhamento em parcelas claramente identificadas e se o seu armazenamento se limitar às necessidades dessas operações de espalhamento. Além disso, esta análise não deve restringir-se aos efluentes da produção animal usados como fertilizantes no terreno que faz parte da mesma exploração agrícola em que os efluentes foram produzidos.

Consequentemente, os efluentes da produção animal (fezes, urina e estrume, incluindo palha suja e efluentes) não são considerados resíduos se forem utilizados como fertilizante em conformidade com a legislação e se não houver outro processo de recuperação antes de voltarem a ser utilizados. O uso do estrume como fertilizante «integrado numa prática legal» significa, neste contexto, aplicar o «código de boa prática agrícola» e cumprir os requisitos enunciados pela Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola[7].

Assim, os resíduos orgânicos produzidos pela agricultura, caça, silvicultura e pescas que permanecem no local de produção ou são utilizados no sector são excluídas da obrigação de comunicação de informação. Porém, nos termos do regulamento «estatísticas de resíduos», este tipo de resíduos terá que ser reportado nos casos em que seja tratado numa instalação de tratamento.

Outros motivos de preocupação no que respeita às estatísticas de resíduos das secções A e B da NACE decorrem da estrutura económica dessas secções. Na maioria dos Estados-Membros, existe um elevado número de pequenas explorações agrícolas com menos de 10 trabalhadores. Os países têm de desenvolver metodologias para estimar os resíduos produzidos por essas pequenas explorações agrícolas; os estudos-piloto revelaram-se muitos úteis a este respeito.

Conclusão

Dadas as muitas dificuldades comuns em produzir dados fiáveis para as actividades da agricultura, silvicultura, caça e pescas, os estudos-piloto proporcionaram uma referência muito útil para analisar a situação e as possibilidades no tocante à produção de estatísticas de resíduos de elevada qualidade. Particularmente importante para o desenvolvimento de métodos com vista a incluir as pequenas empresas nas estatísticas e para produzir factores de resíduos para certos fluxos de resíduos foram a clarificação do âmbito das estatísticas de resíduos e a troca de experiências conseguidas através destes estudos.

Os estudos-piloto sobre resíduos provenientes dos sectores da agricultura, caça, silvicultura (NACE A)e pescas (NACE B) não recomendaram qualquer medida de execução suplementar. A actual legislação comunitária em matéria de estatísticas de resíduos é suficientemente detalhada para abranger os resíduos produzidos nas actividades económicas A e B da NACE.

3. ASPECTOS FINANCEIROS

A este programa de estudos-piloto foi atribuída uma verba de 986 535,65 euros, dos quais 356 110,00 foram gastos em estudos-piloto sobre exportação e importação de resíduos e 630 425,65 em estudos-piloto sobre estatísticas de resíduos relacionadas com a agricultura, a caça, a silvicultura e as pescas.

4. CONCLUSÕES

Estatísticas sobre importação e exportação de resíduos

Os resultados dos estudos-piloto sobre estatísticas de importação e exportação de resíduos confirmaram a necessidade dessas estatísticas para fins de acompanhamento comunitário da política dos resíduos, em particular o cumprimento dos princípios da maximização da valorização e da eliminação segura. Os resultados demonstram ainda que, embora as estatísticas do comércio externo tenham sido consideradas como a melhor fonte, não podem ser utilizadas sem serem adaptadas à nomenclatura estatística e sem a verificação final dos dados pelos Estados-Membros. Porém, o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento relativo às estatísticas de resíduos impede a imposição de um método específico de compilação de dados, pelo que os Estados-Membros são livres de escolher os métodos que entendem aplicar à recolha de estatísticas de resíduos.

As disposições actuais do regulamento «estatísticas de resíduos» não descrevem os requisitos para as estatísticas sobre importação e exportação de resíduos com nível de pormenor suficiente. Por conseguinte, a Comissão propõe especificações para essas estatísticas por meio de uma proposta formal de alteração do anexo I do regulamento supra, que:

- prevê uma discriminação das estatísticas sobre importação e exportação de resíduos, distribuindo-as por trocas intra e extra União Europeia e por importações e exportações. Não é exigida uma discriminação por actividades económicas; a discriminação por categorias de resíduos conterá informação suficiente. Estas disposições determinam o acrescento de quatro colunas ao quadro de produção de resíduos que consta do anexo I do regulamento «estatísticas de resíduos»;

- simplifica e harmoniza o uso de estatísticas do comércio externo; para esse efeito, a Comissão irá fornecer aos Estados-Membros um extracto por país dos dados pertinentes tirados da base de dados de estatísticas de comércio externo COMEXT;

- exigirá aos Estados-Membros a confirmação e ou a revisão dos dados. Os Estados-Membros podem também compilar estatísticas sobre importação e exportação de resíduos por outros meios, em conformidade com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento relativo às estatísticas de resíduos.

Estatísticas sobre produção de resíduos pelos sectores A e B da NACE

No que respeita a estatísticas de resíduos da agricultura, da caça, da silvicultura e das pescas, os estudos-piloto concluíram que não são necessárias medidas de execução suplementares. A actual legislação comunitária em matéria de estatísticas de resíduos é suficientemente detalhada para abranger os resíduos produzidos nas actividades económicas da NACE A e B. [pic][pic][pic]

[1] JO L 332 de 9.12.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).

[2] JO L 190 de 12.7.2006, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1379/2007 da Comissão (JO L 309 de 27.11.2007, p. 7).

[3] COM(2005) 223.

[4] JO L 30 de 3.2.1993, p. 1. O Regulamento (CEE) n.º 259/93 foi revogado com efeitos a partir de 12 de Julho de 2007.

[5] JO C 271, 29 .10.2005, p. 1, Acórdão de 8.9.2005, Comissão contra Espanha (Col. 2005, p.I-7487)

[6] JO C 271, 29 .10.2005, p. 2, Acórdão de 8.9.2005, Comissão contra Espanha (Col. 2005, p.I-7569)

[7] JO C 271, 21.12.1991, p.1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284, 31.10.2003, p.1)