TEXTOS APROVADOS
1. Medicamentos para uso humano (versªo codificada) *** I (processo sem relató-
rio)
C5-0763/2000
Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um código
comunitÆrio relativo aos medicamentos para uso humano (versªo codificada) (COM(2000) 830 
C5-0763/2000  1999/0134(COD))
(Processo de co-decisªo: primeira leitura)
Esta proposta foi aprovada.
2. Medicamentos veterinÆrios (versªo codificada) *** I (processo sem relatório)
C5-0550/2000
Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um código
comunitÆrio relativo aos medicamentos veterinÆrios (versªo codificada) (COM(2000) 657 
C5-0550/2000  1999/0180(COD))
(Processo de co-decisªo: primeira leitura)
Esta proposta foi aprovada.
3. Contas nªo financeiras trimestrais das administraçıes pœblicas *** I (processo
sem debate)
A5-0242/2001
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contas nªo financeiras
trimestrais das administraçıes pœblicas (COM(2001) 100  C5-0079/2001  2001/0056(COD))
Esta proposta foi aprovada.
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento
Europeu e do Conselho relativo às contas nªo financeiras trimestrais das administraçıes pœblicas
(COM(2001) 100  C5-0079/2001  2001/0056(COD))
(Processo de co-decisªo: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta da Comissªo ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2001) 100) (1),
 Tendo em conta o artigo 251oe o artigo 285odo Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi
apresentada pela Comissªo (C5-0079/2001),
(1) JO C 154 E de 29.5.2001, p. 300.14.3.2002 PT C 65 E/33 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 3 de Julho de 2001
 Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo dos Assuntos Económicos e MonetÆrios (A5-0242/2001),
1. Aprova a proposta da Comissªo;
2. Requer que a proposta lhe seja de novo submetida, caso a Comissªo pretenda alterÆ-la substancial-
mente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega a Presidente do Parlamento de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comis-
sªo.
4. Instrumentos de mediçªo *** I (processo sem debate)
A5-0221/2001
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos instrumentos de mediçªo
(COM(2000) 566  C5-0478/2000  2000/0233(COD))
Esta proposta foi alterada como segue:
TEXTO
DA COMISSˆO (1)ALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
Alteraçªo 1
Considerando 2
(2) Os instrumentos de mediçªo podem ser utilizados para as
mais variadas funçıes. As funçıes que respondam a razıes deinteresse pœblico eafectem o quotidiano dos cidadªos sob
diversas formas, directas e indirectas, exigem que os instrumen-tos de mediçªo sejam sujeitos a controlo legal.(2) Os instrumentos de mediçªo podem ser utilizados para as
mais variadas funçıes. As funçıes que respondam a razıes deinteresse pœblico , saœde pœblica, segurança e ordem pœblicas,
protecçªo do meio ambiente e do consumidor, cobrança dedireitos e encargos, bem como de lealdade nas transacçıescomerciais que afectem o quotidiano dos cidadªos sob diversas
formas, directas e indirectas, exigem que os instrumentos de
mediçªo sejam sujeitos a controlo legal.
Alteraçªo 2
Considerando 4 bis (novo)
(4 bis) A clÆusula opcional introduzida pela presente direc-
tiva, segundo a qual os Estados-membros podem exercer o seudireito de decidir se devem regulamentar ou nªo qualquer dosinstrumentos de mediçªo abrangidos pela mesma, serÆ unica-mente aplicÆvel na medida em que essa clÆusula nªo actuecomo barreira à realizaçªo do mercado interno e esteja sub-metida às disposiçıes transitórias da presente directiva.
Alteraçªo 3
Considerando 4 ter (novo)
(4 ter) É conveniente precisar expressamente a definiçªo de
«fabricante» e as suas responsabilidades quanto à conformi-dade dos instrumentos de mediçªo.
(1) JO C 62 E de 27.2.2001, p. 1.C 65 E/34 PT 14.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 3 de Julho de 2001