P9_TA(2022)0138

Estratégia da UE para promover a educação das crianças no mundo

Resolução do Parlamento Europeu, de 3 de maio de 2022, Rumo a uma estratégia da UE para promover a educação das crianças em todo o mundo: atenuar o impacto da pandemia de COVID-19 (2021/2209(INI))

(2022/C 465/04)

O Parlamento Europeu,

— Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 20 de novembro de 1989,

— Tendo em conta o artigo 26.o da Declaração Universal dos Direitos do Homem, o artigo 18.o do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, os artigos 13.o e 14.o do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o artigo 10.o da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres,

— Tendo em conta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, adotados em 2015, e o relatório de 2021 sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas,

— Tendo em conta os Comentários Gerais do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas (1),

— Tendo em conta as diretrizes das Nações Unidas sobre a prestação de cuidados alternativos às crianças, de 18 de dezembro de 2009;

— Tendo em conta o Estudo Mundial das Nações Unidas sobre Crianças Privadas de Liberdade, de 11 de julho de 2019,

— Tendo em conta o documento estratégico das Nações Unidas, de 15 de abril de 2020, intitulado «O impacto da COVID-19 nas crianças», e a resposta positiva coliderada pela UE e pelo Grupo da América Latina e das Caraíbas e assinada por 173 países,

— Tendo em conta a resposta política da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, de 19 de outubro de 2020, sobre o impacto da pandemia de COVID-19 nos imigrantes e nos seus filhos,

— Tendo em conta a Convenção da UNESCO relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino, adotada em 14 de dezembro de 1960,

— Tendo em conta a brochura da UNICEF, da UNESCO e do Banco Mundial intitulada «Missão: Recuperar a Educação 2021»,

— Tendo em conta o artigo 49.o da Carta da Organização dos Estados Americanos, de 1967,

— Tendo em conta o artigo 11.o da Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-Estar das Crianças, de 1990,

— Tendo em conta os artigos 17.o e 25.o da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, de 1981,

— Tendo em conta o artigo 31.o da Declaração sobre os Direitos Humanos da Associação das Nações do Sudeste Asiático, de 2012,

— Tendo em conta o artigo 14.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

— Tendo em conta o artigo 3.o, n.o 5, e o artigo 21.o do Tratado da União Europeia,

— Tendo em conta o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento de abril de 2021 intitulado «Não deixar ninguém para trás: o impacto da COVID-19 nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)»,

— Tendo em conta a Garantia Europeia para a Infância,

— Tendo em conta o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (2021) e a abordagem da Comissão de tolerância zero em relação ao trabalho infantil,

— Tendo em conta a sua resolução, de 26 de novembro de 2019, sobre os direitos da criança por ocasião do 30.o aniversário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (2),

— Tendo em conta a sua resolução de 11 de março de 2021 sobre o conflito sírio — 10 anos após a revolta (3),

— Tendo em conta o artigo 54.o do seu Regimento,

— Tendo em conta os pareceres da Comissão do Desenvolvimento e da Comissão da Cultura e da Educação,

— Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A9-0058/2022),

A. Considerando que há a registar a morte de quase cinco milhões de pessoas a nível mundial devido à pandemia da COVID-19, o que levou os governos de todo o mundo a adotar medidas extraordinárias para conter a propagação do vírus COVID-19, inclusive o encerramento de escolas e a limitação do acesso a estabelecimentos de ensino,

B. Considerando que as novas variantes estão a intensificar a crise sanitária da COVID-19 e que os conflitos e outras crises, designadamente a crise climática, continuam a colocar as crianças em todo o mundo em risco acrescido de não conseguirem atingir níveis mínimos de instrução básica;

C. Considerando que o acesso à educação é um direito humano fundamental reconhecido internacionalmente, indispensável ao exercício de outros direitos humanos; considerando que o direito à educação implica que o ensino primário seja obrigatório, universal e acessível a todos;

D. Considerando que a UNICEF estima que mais de 168 milhões de crianças tenham perdido um ano completo de ensino devido aos encerramentos de escolas provocados pelos confinamentos no contexto da COVID-19 e que os dados da UNESCO revelam perturbações consideráveis no ensino causadas a 800 milhões de alunos em todo o mundo, os quais, em média, perderam dois terços do seu ano letivo;

E. Considerando que, desde março de 2020, cerca de 194 países foram forçados a encerrar as respetivas escolas devido à pandemia da COVID-19, com consequências para mais de 1,8 mil milhões de alunos em todo o mundo, impedindo o seu acesso à educação e a outros benefícios vitais que as escolas proporcionam; considerando que em certas regiões as escolas ainda se encontram encerradas; considerando que o encerramento de escolas tem vindo a expor cada vez mais as crianças à violência, ao abuso e à exploração, nomeadamente num contexto doméstico; considerando que o encerramento parcial ou total das escolas afeta principalmente as crianças vulneráveis e marginalizadas, bem como as respetivas famílias, dado que aumenta as disparidades já existentes no sistema educativo e perturba todos os aspetos da sua vida quotidiana;

F. Considerando que, de acordo com a UNICEF, um terço das crianças em todo o mundo não tem acesso à Internet, o que constitui uma barreira ao acesso à aprendizagem à distância/digital; considerando que a necessidade de programas de ensino e aprendizagem à distância continuará a existir após a pandemia de COVID-19, especialmente nos países afetados por catástrofes naturais e conflitos; considerando que a aprendizagem em linha criou novos desafios para os professores no atinente à facilitação da aprendizagem dos alunos e à manutenção das interações sociais; considerando que a pandemia de COVID-19, a par das medidas inovadoras aceleradas postas em prática para garantir a continuidade da aprendizagem contínua das crianças, proporcionam uma oportunidade para repensar um ensino mais preparado para o futuro, inclusivo, flexível e resiliente; considerando que os programas de aprendizagem à distância têm de ser acessíveis a todas as crianças, tendo em conta os desafios socioeconómicos que as crianças podem enfrentar, bem como a sua falta de acesso à Internet, às emissões ou aos meios de comunicação digitais;

G. Considerando que as consequências económicas da pandemia COVID-19 para os pais tiveram, por seu turno, um impacto na saúde, no bem-estar e no acesso à educação dos filhos; considerando que o encerramento das escolas apanhou os pais desprevenidos e sem preparação para o ensino à distância ou em casa; considerando que alguns pais trabalhadores, sem meios financeiros ou alternativas, foram forçados a deixar os filhos sozinhos em casa, e outros, na sua maioria mulheres, foram obrigados a abandonar o trabalho, empurrando, assim, as famílias para a pobreza;

H. Considerando que mais de 90 % dos países introduziram alguma forma de aprendizagem à distância durante o encerramento de emergência das escolas; considerando que a aprendizagem à distância beneficiou principalmente as crianças do ensino primário e secundário, expondo as crianças do pré-escolar ao risco de não estarem preparadas para o ensino primário;

I. Considerando que as crianças em idade escolar em todo o mundo perderam cerca de 1,8 biliões de horas de aprendizagem presencial desde o início da pandemia de COVID-19 e mais de 39 mil milhões de refeições escolares, à escala mundial, devido ao encerramento das escolas (4);

J. Considerando que, muito antes da pandemia da COVID-19, o mundo já enfrentava uma crise global de aprendizagem causada, não só pelo acesso dificultado à educação devido à pobreza, por longas deslocações para a escola mais próxima, por normas de género prejudiciais, pela discriminação de grupos vulneráveis, por riscos e conflitos ambientais, mas também por uma escolaridade que não conduz necessariamente à aprendizagem; considerando que a pandemia exacerbou a situação crítica das crianças de várias regiões em conflito, frequentemente caracterizadas, por exemplo, por uma insegurança crescente, uma maior vulnerabilidade aos impactos das alterações climáticas e ataques contra as instituições de ensino, colocando as crianças perante um risco acrescido de serem recrutadas para conflitos, o que constitui uma grave violação dos direitos das crianças e do direito internacional humanitário; considerando que 617 milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo são incapazes de alcançar níveis mínimos de proficiência na leitura (5) e na matemática, apesar de dois terços deles frequentarem a escola;

K. Considerando que a COVID-19 deitou por terra 20 anos de melhorias no ensino; considerando que mais 101 milhões de crianças — 9 % das crianças dos anos de escolaridade 1 a 8 — desceram abaixo dos níveis mínimos de proficiência em leitura em 2020 (6);

L. Considerando que se estima que mais 825 milhões de crianças não atingirão a idade adulta com as competências de nível secundário de que necessitam para o trabalho e a vida até 2030; considerando que milhões de crianças e jovens que frequentaram a escola com regularidade não estão a desenvolver as competências de que necessitam para entrarem com êxito no mercado de trabalho e, assim, contribuírem para as suas comunidades;

M. Considerando que o encerramento das escolas tem um grande impacto económico, pois impede as crianças e os jovens de desenvolverem todo o seu potencial e de se prepararem para a vida, o que redunda em desemprego e, consequentemente, no aumento das desigualdades e em menos oportunidades;

N. Considerando que, de acordo com as Nações Unidas, 11 milhões de alunos do ensino primário e secundário em todo o mundo — 5,2 milhões dos quais raparigas — correm o risco de não regressar à escola, na sequência do encerramento das escolas devido à COVID-19 (7); considerando que, quanto mais tempo as crianças passarem fora da escola, maior é o risco de abandonarem definitivamente o ensino; considerando que esta situação é suscetível de comprometer os resultados alcançados a nível da educação das raparigas e da consecução dos ODS, e em especial os relacionados com a redução da pobreza, a saúde, o bem-estar e a educação de qualidade;

O. Considerando que o encerramento de escolas tem impactos distintos em função do género e corre o risco de agravar as desigualdades; considerando que se estima que o encerramento de escolas durante as crises pode conduzir a um aumento da gravidez na adolescência; considerando que as jovens que não vão à escola estão expostas de forma desproporcionada ao risco de casamento infantil e forçado e à exploração sexual; considerando que se estima que, ao longo da próxima década, se possam registar mais dois milhões de casos de mutilação genital feminina; considerando que se calcula que um número significativo de raparigas possam ser impedidas de regressar à escola uma vez estas reabertas, atendendo a certas políticas que proíbem as raparigas grávidas e as jovens mães de frequentar a escola;

P. Considerando que, em todo o mundo, 129 milhões de raparigas não vão à escola, entre as quais 32 milhões com idade para frequentar o ensino primário, 30 milhões o segundo ciclo do secundário e 67 milhões o terceiro ciclo; considerando que menos de metade dos países em todo o mundo alcançaram a paridade de género na participação no ensino primário; considerando que a transição para a aprendizagem à distância coloca as crianças, em particular as raparigas, dos agregados familiares mais pobres e vulneráveis em risco significativo de abandono escolar permanente ou durante períodos prolongados;

Q. Considerando que dos dez países nos quais as raparigas têm mais dificuldades em aceder a educação, nove se situam na África Subsariana e o outro é o Afeganistão, país em que os talibãs privaram efetivamente as raparigas de prosseguirem o ensino para além do nível primário, ao ordenarem que as escolas secundárias fossem reabertas exclusivamente para os rapazes; considerando que a política pouco clara dos talibãs, a par de promessas vagas e por cumprir no que toca à educação das raparigas, leva a que milhões de jovens afegãs se sintam compreensivelmente apreensivas no que respeita a sua educação; considerando que surgiram várias iniciativas internacionais implementadas por universidades e particulares, que disponibilizam ensino à distância para as raparigas e mulheres afegãs;

R. Considerando que, de acordo com várias autoridades policiais nacionais e regionais, as crianças que não vão à escola — em particular as jovens e as crianças de meios desfavorecidos, nomeadamente as crianças oriundas de minorias, do meio rural, as crianças indígenas e migrantes, designadamente as crianças refugiadas, as crianças com deficiência e as crianças que se encontram em instituições, bem como as crianças que perderam os progenitores e os avós em consequência da pandemia — são desproporcionadamente vulneráveis à exploração, ao trabalho infantil e à violência doméstica, o que inclui o testemunho da violência, o assédio em linha e outros crimes, tais como exploração e abuso sexuais (8);

S. Considerando que, para além dos enormes custos sociais, o Banco Mundial estima que um encerramento escolar de cinco meses a nível mundial poderia gerar perdas de aprendizagem que representam um valor atual de 10 biliões de dólares; considerando que a perda de aprendizagem pode custar às economias até 161 milhões de dólares por dia;

T. Considerando que, infelizmente, o encerramento das escolas tem sido essencial para limitar a propagação da COVID-19; considerando que as escolas são mais do que locais onde as crianças podem aprender, uma vez que também constituem pontos de encontro e plataformas para a saúde mental e o apoio psicossocial; considerando que que, segundo a UNESCO e a UNICEF, o encerramento de escolas não afeta apenas o direito à educação, mas também o direito à saúde, visto que mais de 80 milhões de crianças falharam as vacinações primárias em resultado do encerramento das escolas; considerando que o encerramento das escolas significa que os professores não poderão detetar sinais de abuso ou de falta de cuidados adequados por parte dos pais; considerando que, de acordo com o Centro de Investigação da UNICEF — Innocenti e o Programa Alimentar Mundial, o encerramento de escolas também afeta o direito a uma boa nutrição e o acesso a uma refeição diária; considerando que os programas de alimentação escolar podem incentivar as crianças mais vulneráveis a regressar à escola; considerando que o encerramento escolar afeta gravemente o bem-estar mental das crianças, dado que estas podem ser expostas à violência e à pressão em casa; considerando que o encerramento de escolas pode ter consequências psicossociais agudas e duradouras, mormente a depressão e o suicídio, uma vez que as crianças se encontram privadas de contactos sociais;

U. Considerando que o abandono escolar reforça a desigualdade social e pode afetar a estabilidade e a prosperidade de um país, comprometendo o futuro de milhões de crianças no mundo e afetando de forma grave toda uma geração; considerando que a educação se revelou essencial para combater o extremismo e a radicalização das crianças e dos jovens;

V. Considerando que, de acordo com o relatório do ACNUR sobre a educação, de 2021, metade das crianças refugiadas continua sem ir à escola; considerando que as crianças refugiadas se encontram excluídas de oportunidades de aprendizagem à distância; considerando que as condições de vida em locais sobrelotados das crianças refugiadas, especialmente das que vivem em campos de refugiados, facilitam, com frequência, a propagação do vírus e dificultam o cumprimento das regras sanitárias; considerando que a situação da COVID-19 nestes campos constitui um problema para as crianças, uma vez que muitas delas já têm sistemas imunitários debilitados ou sofrem de outros problemas de saúde durante os seus anos de formação, o que as coloca em maior risco de desenvolverem casos mais graves quando têm de enfrentar este vírus mortal; considerando que a maioria dos campos de refugiados não dispõe de serviços de saúde adequados para dar uma resposta adequada às necessidades das crianças e respetivas famílias;

W. Considerando que a distribuição desigual de vacinas contra a COVID-19 em todo o mundo afeta de forma desproporcionada os países de baixos rendimentos;

1. Reconhece e manifesta o seu apreço pelo trabalho dos professores, educadores e pessoal auxiliar, que se adaptaram rapidamente à situação pandémica da COVID-19 e garantiram a continuidade do processo de aprendizagem das crianças e adolescentes; louva ainda as iniciativas das organizações locais e internacionais da sociedade civil, dos cidadãos e das empresas, com vista a disponibilizar às crianças tecnologias da informação e da comunicação, cursos de aprendizagem à distância e outros materiais de aprendizagem, sobretudo nos países em que as crianças têm um acesso limitado à aprendizagem à distância ou não têm qualquer acesso à aprendizagem; urge a Comissão, o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e os Estados-Membros a promoverem uma abordagem aos direitos da criança alicerçada nos esforços globais para mitigar o impacto da pandemia da COVID-19 no acesso das crianças à educação e que se baseie nos princípios da não discriminação, no melhor interesse da criança e na participação das crianças;

2. Reconhece que a educação é um domínio transversal importante para todas as dimensões do desenvolvimento sustentável;

3. Congratula-se com os compromissos assumidos na Conferência Mundial da UNESCO sobre Educação para o Desenvolvimento Sustentável, que teve lugar em 2021, e com a adoção da Declaração de Berlim; insiste na necessidade de assegurar uma educação de qualidade para todas as crianças, enquanto facilitadora de todos os ODS, e sublinha a importância de integrar o desenvolvimento sustentável em todos os níveis de ensino e formação, desde a primeira infância até ao ensino superior e de adultos, mormente o ensino e a formação profissionais, a educação não formal e a aprendizagem informal;

4. Insiste em que a UE assuma um papel de proa, enquanto potência educativa, que permita aos Estados-Membros exercer plenamente a sua capacidade de apoiar a educação das crianças de todo o mundo e afirmar as suas convicções sobre esta matéria; salienta o papel fundamental do futuro Espaço Europeu da Educação na tarefa de proporcionar uma oportunidade importante para reforçar a cooperação internacional com vista à criação de sinergias no domínio da educação para além da Europa, de molde a desenvolver abordagens e soluções comuns para desafios comuns; insta a Comissão a redobrar os seus esforços para definir uma estratégia para o efeito, com um projeto e objetivos claros;

5. Destaca a importância primordial de salvaguardar o direito das crianças à educação, de dar a todas as crianças a oportunidade de regressarem à escola, e apela à Comissão, ao SEAE e aos Estados-Membros para que apoiem as autoridades de países terceiros a dar prioridade à reabertura das escolas nos seus planos de recuperação, designadamente o apoio aos professores, por forma a ajudar as crianças a recuperar a aprendizagem perdida e a apoiar o bem-estar das crianças, uma vez que as escolas são fundamentais para a aprendizagem, a segurança, a saúde, a nutrição e o bem-estar geral das crianças; exorta a Comissão, o SEAE e os Estados-Membros a apoiarem as autoridades de países terceiros, de molde a garantir que todas as crianças possam usufruir do direito ao ensino primário gratuito, e a tomarem medidas imediatas para garantir a disponibilidade do ensino secundário e o respetivo acesso; insta igualmente a Comissão, o SEAE e os Estados-Membros a apoiarem as autoridades de países terceiros no desenvolvimento e na aplicação de métodos digitais de aprendizagem e de ensino e a garantirem o acesso à Internet para todos;

6. Considera que a melhoria da mobilização de recursos internos, a proteção e o forte aumento da despesa interna nos sectores sociais, nomeadamente a educação e a saúde, bem como a melhoria da qualidade desta despesa, tem de ser prioritária nos planos nacionais de recuperação e nos programas de assistência geridos pelas instituições financeiras da UE e internacionais; insiste, neste contexto, em garantir uma distribuição e um financiamento equitativos para que as crianças desfavorecidas, empobrecidas e marginalizadas — com particular incidência nas raparigas — os jovens e as famílias não sejam deixados para trás; sublinha que o interesse superior das crianças tem de nortear todos os esforços para atenuar o impacto da pandemia de COVID-19 no acesso à educação e que as medidas adotadas nesse contexto têm de respeitar o direito das crianças a serem informadas e capacitadas e a gozarem de oportunidades de fazer ouvir a sua voz;

7. Salienta que é essencial ter em conta a situação social dos pais e apoiar as famílias cujos rendimentos diminuíram devido às repercussões económicas da pandemia de COVID-19;

8. Reconhece que a garantia de uma educação de qualidade tem de ser uma prioridade da ajuda pública ao desenvolvimento da União e dos Estados-Membros;

9. Assinala que as deslocações forçadas comportam um aumento do número de pessoas que vivem em estruturas para refugiados; insta a Comissão a apoiar a transmissão de competências nos campos de refugiados e a oferecer um forte apoio à educação dos refugiados e das pessoas deslocadas, a fim de apoiar a sua integração e participação em atividades geradoras de rendimentos;

10. Manifesta a sua preocupação com o impacto financeiro duradouro da pandemia no financiamento da educação, já que a maioria dos Estados-Membros da UNESCO ainda não atingiu o limiar de 4-6 % do PIB ou de 15-20 % da despesa pública;

11. Destaca a desigualdade nos esforços de combate à pandemia devido ao acesso desigual às vacinas, o que redunda em capacidades de proteção desiguais; salienta também que só a nível mundial esta pandemia poderá erradicada e que as vacinas devem ser acessíveis para todos; exorta os Estados-Membros a aumentarem as suas contribuições para o programa COVAX da ONU, bem como a respetiva eficiência, de forma a assegurar o acesso de países terceiros às vacinas COVID-19, para lhes permitir a realização de campanhas nacionais de vacinação COVID-19 que estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelas autoridades nacionais competentes em matéria de saúde pública e pela Organização Mundial de Saúde e, assim, garantir um regresso rápido às escolas; insta a Comissão, o SEAE e os Estados-Membros a trabalharem em estreita colaboração com os seus aliados transatlânticos e os parceiros internacionais, por forma impulsionar o fornecimento mundial de vacinas contra a COVID-19, assegurando uma distribuição equitativa aos países e às populações mais necessitada e a melhorar o acesso mundial a produtos médicos relacionados com a COVID-19 a preços acessíveis, assim como a dar resposta às restrições de produção e à escassez da oferta a nível mundial;

12. Urge a UE, em conjunto com os EUA e outros membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), a aumentar a produção e a gama de opções de abastecimento, a fim de garantir um acesso equitativo a diagnósticos, vacinas, terapêuticas e a outros produtos de saúde pertinentes necessários para conter, prevenir e tratar a COVID-19, e a assegurar que estes objetivos sejam alcançados até à 12. a Conferência Ministerial da OMC;

13. Convida a Comissão, o SEAE e os Estados-Membros a apoiarem as autoridades de países terceiros no financiamento e na aplicação de operações de «escola segura», mormente o fornecimento de material de higiene e a partilha de informações sobre a lavagem das mãos e outras medidas de higiene, bem como na salvaguarda da continuidade dos serviços de nutrição para crianças e adolescentes em idade escolar; destaca que as refeições escolares não só são fundamentais para garantir a nutrição, o crescimento e o desenvolvimento das crianças, como também dão um forte incentivo a que as crianças — e sobretudo as raparigas e as crianças pertencentes às comunidades mais pobres e mais marginalizadas — regressem à escola após o levantamento das restrições; salienta, neste contexto, o papel fundamental que os professores e os intervenientes da sociedade civil, inclusive as organizações religiosas, comunidades religiosas e ONG, podem desempenhar na promoção da saúde e no combate à pandemia da COVID-19, bem como no apoio às crianças e suas famílias para superar os desafios e as dificuldades colocados pela crise sanitária, melhorando o seu bem-estar e proporcionando programas de formação e educação;

14. Insta a Comissão, o SEAE e os Estados-Membros a apoiarem as autoridades de países terceiros na elaboração de planos de atenuação e de gestão de risco no domínio da educação através do planeamento da resiliência; salienta a importância de desenvolver e de garantir, desde já, planos de contingência e de resposta a crises para reduzir o risco de transmissão de COVID-19 nas escolas e para minimizar o impacto do encerramento das escolas nas crianças e nas respetivas famílias, especialmente nas crianças mais pobres e marginalizadas, bem como nas crianças portadoras de deficiências graves; sublinha, a este respeito, a necessidade de dar prioridade às crianças em zonas de conflito e ao respetivo acesso a educação de qualidade;

15. Sublinha o impacto que o encerramento das escolas pode ter nas responsabilidades profissionais dos pais, quando estes têm de cuidar dos filhos ao mesmo tempo; salienta a importância de disponibilizar aos pais que trabalham recursos adequados e orientações sobre o ensino à distância, atividades extracurriculares e métodos de apoio psicológico para conciliar o trabalho a partir de casa e o ensino em casa;

16. Destaca a importância de prestar apoio educativo e psicossocial às crianças e famílias que tiverem de se confinar, de molde a minimizar o risco de contágio, com vista a reduzir a pressão e a ansiedade em casa;

17. Convida a Comissão, o SEAE e os Estados-Membros a apoiarem as autoridades de países terceiros na elaboração proactiva de orientações sobre as melhores práticas em matéria de aprendizagem à distância, e na garantia de que são utilizados instrumentos, currículos e tecnologia adequados e seguros acessíveis às crianças de famílias com baixos rendimentos, às crianças de meios rurais, às crianças indígenas, às crianças migrantes, às crianças marginalizadas e às crianças com deficiência ou com dificuldades de aprendizagem, às crianças em cuidados alternativos, às crianças em centros de detenção, bem como às crianças que vivem em áreas remotas ou em ambientes onde estejam privadas de liberdade ou onde o acesso à Internet não seja generalizado; destaca o potencial da aprendizagem digital para permitir que as instituições de ensino cheguem a todas as crianças com rapidez e em grande escala, promovendo, ao mesmo tempo, parcerias e trabalhando com uma vasta pletora de intervenientes da sociedade civil, bem como dos sectores público e privado; reitera, no entanto, que os investimentos na aprendizagem digital têm de colmatar o fosso digital e ser adaptados ao contexto e coerentes com o superior interesse das crianças, não devendo prejudicar o apoio à infraestrutura e ao pessoal do ensino básico, nem a aprendizagem presencial; recorda, no entanto, que o acesso às tecnologias digitais não foi equitativo nem generalizado durante a pandemia; considera que são necessários grandes investimentos neste sector, tanto em termos de formação, como de financiamento; insta a UE e os seus Estados-Membros a continuarem a disponibilizar recursos educativos acessíveis e o acesso aberto a ferramentas digitais para professores, pais e estudantes; salienta, neste contexto, que a privacidade das crianças e a proteção dos seus dados pessoais tem de ser garantida em todas as ferramentas digitais e que tem de ser dada atenção aos conteúdos adequados em matéria de género e às diferentes realidades de vida das crianças;

18. Insta a Comissão e o SEAE a manterem um financiamento sólido para a educação através de todos os instrumentos financeiros da UE disponíveis, em conformidade com o valor de referência de 10 % relativo à educação no instrumento Europa Global, bem como a disponibilizarem um maior financiamento, por forma a aumentar a resiliência a crises atuais e futuras;

19. Exorta a Comissão, o SEAE e os Estados-Membros da UE a apoiarem as autoridades de países terceiros na prestação de cuidados adequados às crianças, nomeadamente através da criação de um plano de contingência para o acolhimento de crianças órfãs ou deixadas sem cuidados adequados devido a casos graves de COVID-19 que exijam a hospitalização de cuidadores adultos;

20. Exorta a Comissão a estabelecer uma ligação entre eventuais atividades de redução dos riscos dos investimentos e o apoio financeiro ao acesso à educação e à formação profissional, em particular para a criação de infraestruturas adequadas e a formação dos professores, no âmbito do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI) — Europa Global;

21. Exorta a Comissão e o SEAE a apoiarem os governos de países terceiros na elaboração e no desenvolvimento de sistemas de educação mais fortes, sensíveis ao género e inclusivos, acompanhados da erradicação de todas as formas de violência baseada no género contra as mulheres e raparigas; recorda que o acesso das mulheres à educação é considerado um direito fundamental pelas Nações Unidas; considera que aumentar a educação das raparigas e apoiar as mulheres que prosseguem estudos ou carreiras nas áreas da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM) deve ser um objetivo político central da UE e da comunidade internacional em matéria de desenvolvimento; insiste, neste contexto, na necessidade de as raparigas poderem completar a respetiva educação e ter acesso a informação e serviços adequados à sua idade, sem discriminação e preconceitos de género e com oportunidades iguais, para que possam desenvolver o seu potencial; salienta a necessidade urgente de derrubar as barreiras à educação relacionadas com o género, designadamente leis, políticas e normas socioculturais prejudiciais que impedem as raparigas de prosseguir a sua educação em caso de gravidez, casamento ou maternidade; incentiva o combate aos estereótipos de género e às normas socioculturais nocivas através da educação, e a prevenção da violência através de programas de educação sensíveis ao género;

22. Condena o facto de milhões de raparigas em todo o mundo não terem acesso à educação, o que as expõe à dependência e a um maior risco de violência e exploração, especialmente nos casos em que as autoridades no poder negam sistematicamente às mulheres e raparigas o acesso à educação, ao trabalho e à vida pública; opõe-se à má utilização e instrumentalização de qualquer prática que discrimine o acesso à educação e imponha o encerramento de escolas; apela ao fim destas práticas e insta à reabertura de todas as escolas para raparigas e mulheres;

23. Exorta a Comissão e o SEAE a preservarem e a reforçarem os resultados alcançados nos últimos 20 anos no que se refere à educação das raparigas e mulheres no Afeganistão; exorta a que, no âmbito do pacote de ajuda humanitária concedida ao Afeganistão pela UE, sejam afetados os fundos necessários para permitir que as organizações internacionais e locais facilitem a reabertura dos estabelecimentos de ensino para raparigas e mulheres e desenvolvam, enquanto medida temporária, programas de aprendizagem à distância; apela a que seja consagrada a mesma atenção às crianças e aos jovens afegãos refugiados em países de acolhimento;

24. Sublinha que há que salvaguardar o direito de todos à educação e à informação sobre a saúde sexual e reprodutiva, o planeamento familiar, os métodos contracetivos modernos, o aborto seguro e legal e os cuidados de saúde maternos, pré-natais e pós-natais;

25. Apela à Comissão, ao SEAE e aos Estados-Membros, bem como aos governos nacionais de países terceiros, para que desenvolvam programas específicos para gerir e mitigar os problemas de saúde mental e o impacto psicossocial do surto da COVID-19 nas crianças, nos professores e nas respetivas comunidades, e a conceberem campanhas preventivas específicas destinadas às crianças, aos pais e aos professores sobre os riscos na utilização da Internet, designadamente o assédio, o tráfico, o abuso sexual e o ciberassédio, e insta-os ainda a promoverem planos especiais destinados a apoiar as crianças vítimas de tais práticas e os seus pais;

26. Destaca a necessidade de programas de educação sexual abrangentes, adaptados à idade e baseados em dados concretos, a fim de reduzir a vulnerabilidade das raparigas e das jovens à maternidade precoce e à gravidez indesejada, ao casamento infantil, à prostituição, à transmissão do VIH e à violência baseada no género;

27. Observa que o rácio entre alunos e profissionais qualificados na região subsariana continua a ser elevado, apesar dos esforços e do apoio da UE; destaca as médias regionais de 58 alunos por professor qualificado no ensino primário e de 43 alunos por professor qualificado no ensino secundário; salienta que muitos países em desenvolvimento têm dificuldade em utilizar eficazmente os recursos e que, muitas vezes, o aumento das despesas com a educação não se traduz em mais aprendizagem e numa melhoria do capital humano; realça o papel que os professores de todos os níveis de ensino desempenham na facilitação da aprendizagem, bem como a importância das tecnologias para a aprendizagem e a gestão eficiente das escolas e dos sistemas de ensino nestes países; recorda que, de acordo com a UNESCO, é necessário contratar, pelo menos, 15 milhões de professores para alcançar os objetivos relacionados com a educação na África Subsariana até 2030, em conformidade com o ODS 4;

28. Convida a Comissão, o SEAE e os Estados-Membros a apoiarem as autoridades dos países parceiros na enfrentar dos desafios nos seus sistemas educativos, com o objetivo de os tornar capazes de resistir a crises futuras e de tornar os sistemas mais resistentes e inclusivos, mediante a aplicação de programas de recuperação da aprendizagem e protegendo os orçamentos da educação, com investimentos consagradas uma educação de alta qualidade, acessível e inclusiva, inclusive investimentos em ferramentas tecnológicas de educação, formação de professores e outros recursos para assegurar que as crianças e os jovens atinjam o seu pleno potencial, estejam preparados para a vida e não percam oportunidades de entrar mais tarde no mercado de trabalho, respeitando, ao mesmo tempo, as necessidades e os direitos educativos de cada criança; salienta que os programas de aprendizagem à distância concebidos para enfrentar futuras crises devem incluir diferentes materiais de aprendizagem, designadamente material impresso, para que que possam ser acessíveis às crianças mais desfavorecidas e marginalizadas;

29. Congratula-se com a Declaração de Paris da UNESCO: um convite mundial ao investimento nos futuros da educação; exorta os países de todo o mundo a considerarem a educação como um investimento e não como uma despesa; considera que a assistência financeira adequada e eficaz no domínio da educação é um requisito para eliminar a pobreza e melhorar o bem-estar, especialmente numa altura em que os recursos públicos são cada vez mais limitados devido a exigências concorrentes em sectores fortemente afetados, como a saúde e a educação; insta a Comissão e os Estados-Membros a aumentarem substancialmente o financiamento destinado à educação nas suas estratégias internacionais de desenvolvimento e assistência;

30. Sublinha que os jovens são o recurso mais valioso de que o continente africano dispõe para impulsionar o seu desenvolvimento económico;

31. Recorda que a comunidade mundial está empenhada em melhorar a qualidade do ensino até 2030 (ODS 4);

32. Apela ao reforço dos intercâmbios internacionais no domínio da educação entre os jovens de África e da UE, através de programas como o Erasmus e o Erasmus para Jovens Empresários, com o objetivo de ajudar os novos empresários a adquirir as competências necessárias para a gestão de empresas;

33. Insta os Estados-Membros a terem em conta que a crise sanitária da COVID-19 agravou a situação das pessoas detidas em campos na Síria e a repatriarem de imediato todas as crianças europeias detidas nesses campos, garantindo que prevalece a consideração primordial do interesse superior da criança;

34. Salienta a importância de incluir a formação profissional e «programas de segunda oportunidade» nos planos de recuperação, para ajudar as crianças e os jovens a entrar no mercado de trabalho; solicita à Comissão, ao SEAE, aos Estados-Membros e aos países terceiros que criem perspetivas de um futuro condigno para os mais jovens;

35. Salienta que é importante que o investimento na formação e na educação seja acompanhado do apoio à criação de emprego, para oferecer melhores perspetivas de futuro à próxima geração de jovens em África e noutras regiões em desenvolvimento; assinala a particular importância das parcerias público-privadas para a consecução do ODS 8 relativo ao acesso a um trabalho digno; destaca a importância do ensino secundário e da formação profissional, que são essenciais para a empregabilidade dos jovens e o desenvolvimento sustentável; observa, além disso, que o aumento da população jovem de África exige, antes de tudo, o apoio a uma educação de qualidade e a promoção da formação profissional, por forma a aumentar a mobilidade e o acesso aos mercados e aos direitos;

36. Insta a UE a promover o investimento na formação profissional e na aprendizagem ao longo da vida, bem como o reforço das estruturas educativas, em cooperação com o sector privado, a fim de aproveitar o capital humano;

37. Salienta a importância do desenvolvimento profissional contínuo professores e do respetivo apoio financeiro, para lhes dar meios que lhes permitam fazer face às perdas de aprendizagem dos alunos, dar resposta às respetivas condições sociais, familiares e aos problemas de saúde mental individuais e para incorporarem a tecnologia digital no seu ensino; sublinha a necessidade urgente de aproveitar a oportunidade e recorrer aos fundos para a recuperação da COVID-19 e às medidas inovadoras aceleradas usadas para garantir a aprendizagem à distância e repensar o ensino, de molde a criar sistemas mais preparados para o futuro, inclusivos, flexíveis e resilientes; considera essas novas abordagens têm de dar resposta às perdas de aprendizagem, evitar o abandono escolar e garantir o bem-estar social e emocional dos estudantes, dos professores e do restante pessoal;

38. Salienta o papel da educação não formal e informal, da educação para a cidadania e do voluntariado; insta a Comissão a apoiar os países terceiros na melhoria do reconhecimento das competências sociais; insiste na promoção de práticas de solidariedade intergeracional e de mentorado para reduzir as desigualdades, a exclusão ou o abandono escolar precoce;

39. Exorta à aceleração dos intercâmbios de conhecimentos globais e à mobilidade a todos os níveis de ensino entre; e nos; países e regiões, reconhecendo, ao mesmo tempo, a história complexa e contestada das relações globais e realçando a importância de promover o património, a identidade cultural, a história, a arte e a cidadania global através da educação; assinala o potencial da combinação de intercâmbios em linha e de viagens para este efeito;

40. Salienta a importância de desenvolver e reforçar atividades de sensibilização relacionadas com as alterações climáticas e a proteção do ambiente e ainda com o seu impacto nas crianças e nas gerações futuras; exorta a que educação em matéria de ambiente seja uma componente central dos programas escolares;

41. Destaca o papel importante da educação física nas escolas, porquanto a atividade física e um estilo de vida saudável são essenciais para melhorar a saúde dos alunos; insta, portanto, a Comissão e o SEAE a ajudarem as autoridades nacionais a garantir instalações desportivas suficientes e seguras nas escolas e a formação de professores de educação física qualificados;

42. Chama a atenção para a necessidade de explorar as sinergias entre cultura e educação, a fim de construir sociedades sustentáveis, inclusivas e resilientes; insta a Comissão e o SEAE, neste contexto, a apoiarem as autoridades nacionais na inclusão das artes e da cultura nos programas de ensino e nas atividades extracurriculares, para enriquecer as experiências educativas e de aprendizagem dos alunos de países terceiros;

43. Considera que os governos nacionais — e as respetivas autoridades nacionais, regionais e locais competentes — têm de comunicar com as crianças de forma adequada, para lhes explicar as medidas tomadas para limitar a propagação da COVID-19, para as sensibilizar para os respetivos efeitos, riscos e perigos e para as informar sobre os seus direitos;

44. Salienta a importância da aquisição de competências — nomeadamente através da aprendizagem presencial — as quais permitirão às crianças progredir ao longo da vida, nomeadamente em matéria de relações pessoais, competências de estudo, empatia e cooperação; sublinha a importância de as crianças poderem exercer atividades lúdicas e de lazer, que constituem um elemento-chave do seu desenvolvimento, reconhecido no artigo 31. o da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança; insta a que sejam tomadas medidas para promover as atividades culturais e de lazer para crianças, quer enquanto direitos em si, quer enquanto meio de melhorar a sua saúde mental e o seu bem-estar geral;

45. Reitera o seu apelo a todos os Estados membros das Nações Unidas que ainda não o fizeram para que ratifiquem a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e salienta, ao mesmo tempo, a importância de tornar este instrumento fundamental em matéria de direitos humanos eficaz em todo o mundo;

46. Salienta a necessidade de avaliar, acompanhar e monitorizar de forma adequada o impacto de iniciativas levadas a cabo durante a crise, a fim de identificar as lacunas e insuficiências e perceber de que modo podem ser colmatadas;

47. Compromete-se a fazer da educação um tema-chave do debate no âmbito do trabalho das delegações parlamentares, especialmente no quadro de assembleias parlamentares paritárias, como a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE.

48. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1) Em particular, os Comentários Gerais n.o 5 sobre as medidas gerais de aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança, n.o 6 relativo ao tratamento de crianças não acompanhadas e separadas fora do seu país de origem, n.o 10 sobre os direitos das crianças na justiça de menores, n.o 12 sobre o direito de o menor a ser ouvido, n.o 13, sobre o direito da criança à liberdade e à proteção contra todas as formas de violência, n.o 14 sobre o direito da criança a que o seu interesse superior seja considerado uma prioridade, n.o 15 sobre o direito da criança a gozar do melhor estado de saúde possível, e no 16 sobre as obrigações dos Estados relativas ao impacto do sector empresarial nos direitos da criança.

(2) JO C 232 de 16.6.2021, p. 2.

(3) JO C 474 de 24.11.2021, p. 130.

(4) Centro de Investigação da UNICEF, COVID-19: Missing More than a Classroom. The impact of school closures on children’s nutrition [Perder mais do que uma aula — o impacto do encerramento das escolas na alimentação das crianças], janeiro de 2021.

(5) UNESCO, Ficha Informativa n.o 46, Mais de Metade das Crianças e Adolescentes no Mundo Não Está a Aprender, setembro de 2017.

(6) Relatório das Nações Unidas sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2021, 15 de julho de 2021.

(7) UNESCO, Quantos alunos correm o risco de não regressar à escola?, 30 de julho de 2020.

(8) Comunicado de imprensa de 19 de junho de 2020, Europol, «Exploiting isolation: sexual predators increasingly targeting children during COVID pandemic» [Explorar o isolamento: os predadores sexuais visam cada vez mais crianças durante a pandemia de COVID-19].