16.12.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN9C332/71
deveserincluídanosprogramasescolaresempede
igualdadecomaleituraeaescrita.
7.Muitasfamíliasdegruposétnicosminoritáriossão
constituídasporcidadãosdosEstados-membros .Poderemoscompreende-losmelhorseprocurarmos
conhecerasuahistóriaeasuaculturaetivermos
nodevidoapreçooselementosquetêmemcomum
comasnossas,favorecendo ,assim,odiálogo,o
intercâmbioeoenriquecimento mútuo.
FeitoemBruxelas,em22deOutubrode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva71/305/CEErelativa
àcoordenaçãodosprocessosdeadjudicaçãodeempreitadaspúblicas(l)
(92/C332/20)
Em19deAgostode1992,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo100?AdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanatoedosServiçosfoiincumbidada
preparaçãodostrabalhosdoComiténestamatéria.OComitédecidiudesignarPaulKaaris
relator-geral .
Na300?reuniãoplenária(sessãode22deOutubrode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeopresenteparecer.
1.Introdução
1.1.Em18deJunhode1992,oConselhoadoptou
umaposiçãocomumsobreumtextocodificadoda
DirectivadoConselhorelativaàcoordenaçãodospro­
cessosdeadjudicaçãodeempreitadasdeobraspúblicas.
1.2.Aposiçãocomum,quenãofoiaindaseguida
pelaadopçãodefinitivadeumtextocodificado,reflecte
arecomendação ,expressapeloComiténoparecerCES
357/92(2),dequealistadeorganismosdedireito
públicosujeitosàsdisposiçõesdaDirectivasejaobjectodeconstanterevisãoafimdereflectir,atodoo
momento,asituaçãonosEstados-membros .
1.3.Oartigo35°.daposiçãocomumdispõequeas
alteraçõesàlistareferida—anexoI—sejamefectuadas
pelaComissãoapósconsultadoComitéConsultivo
paraosContratosdeDireitoPúblicodeObraseForne­
cimento,portantosemnecessidadederecursoauma
decisãoformaldoConselho .
2.Observaçõesnageneralidade
ComapropostaemanálisepretendeaComissãoalargar
omesmoprocedimento àsalteraçõesdoanexoII,a
fimdeintegrarfuturasmodificaçõesdanomenclatura
utilizadaparaclassificarasempreitadassujeitasàsdis­
posiçõesdaDirectiva.(!)JOn°.C225de31.9.1992,p.11.
(2)JOn?C106de27.4.1992,p.11.

N9C332/72 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.12.92
3.2.OComitéestaconfiantenaobjectividadedo
ComitéConsultivoperanteasdecisõesconcretas,ba­
seadanaaplicaçãouniformedoscritériosdefinidosna
alíneab)doartigo19,aqueserefereoartigo309Bda
Directiva71/305/CEE.3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.OComitéconcordacomesteobjectivoeapoia
opropósitodaComissãodegarantirasuainclusãona
versãocodificadafinaldaDirectivarelativaàsemprei­
tadasdeobraspúblicas.
FeitoemBruxelas,em22deOutubrode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhorelativaàcoordenaçãodosprocessosde
adjudicaçãodoscontratospúblicosdefornecimentos
(92/C332/21)
Em29deSetembrode1992,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo1009AdoTratado
queinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocial
sobreapropostasupramencionada .
ASecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanatoedosServiçosfoiencarregadada
preparaçãodostrabalhosdoComiténestamatéria.OComitéEconómicoeSocialdesignou
P.Kaariscomorelator-geral .
Na300?reuniãoplenária(sessãode22deOutubrode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oparecerquesesegue.
1.Introdução
1.1.Asnormasqueregemosprocessosdeadjudi­
caçãodoscontratospúblicosdefornecimentosforam
objectodealteraçõesemdiversasocasiões.Apresente
propostadedirectivatemcomoprincipalobjectivo
consolidaressasdisposiçõesnumúnicotexto.
1.2.Oprincipalconjuntoderegrasnestedomínio
resultoudeumatentativabastanteprecocedeincor­
poraroLivroBrancosobreaRealizaçãodomercado
internoemtextoslegais,enquantoqueasDirectivas
EmpreitadasdeObrasPúblicas,ContratosPúblicosde
ServiçoseContratosdeDireitoPúblicoforam,decerto
modo,aperfeiçoadas deacordocomaexperiênciaal­
cançadatantoatravésdaelaboraçãocomodaaplicação
doDireitoComunitário .
1.3.Aharmonização dasregrascomunsaestasdirec­
tivasimplica,porconseguinte,algumasalteraçõesdo
conteúdodasprimeirasregrasreferentesaoscontratos
defornecimento .2.Observaçõesnageneralidade
2.1.OComitéconsideraqueaconsolidaçãodas
regrassobrecontratospúblicosdefornecimentos num
únicotextoéindispensávelparaquecompradores e
vendedoresaspossamutilizarcomoorientaçãonassuas
transacções .
2.2.Porestemotivo,oComitéacolhefavoravel­
menteestacodificação .Salienta,noentanto,anecessi­
dadedeumaalteraçãodeprincípionasatitudesdas
administrações públicas,acompanhada deesforçosde
informaçãoedeformaçãotantodasempresascomo
dasadministrações .
2.3.OComitéverificaquetrêsEstados-membros
(Grécia,EspanhaeLuxemburgo )nãoprocederamainda
àaplicaçãodaDirectivaFornecimentos ,omesmosuce­
dendocomtrêsEstados-membros (Grécia,Alemanha
eLuxemburgo )emrelaçãoàDirectivaProcessosde
Recurso.OComitésublinhaanecessidadedeaplicação
simultâneaeparaleladasdirectivasrelativasaaqui­
siçõespúblicasemtodososEstados-membros .