N? C 194/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 7. 89 
3.18. Anexo V 
O próprio título do Anexo está errado, pois, na reali­
dade, procura regulamentar « vacinas » e não as « con­
dições de vacinação». Por outro lado, o seu conteúdo 
deixa de ter qualquer significado a partir do momento 
que o documento COM(88) 770 final — SYN 190 — 
1. Introdução 
1.1. A irradiação de alimentos (!) é utilizada para 
exterminar bactérias perigosas e organismos patogêni­
cos maiores, assim como os insectos infestantes. É 
utilizada, também, para prolongar o período de conser­
vação de alguns alimentos. Para tanto, os alimentos são 
expostos a radiação ionizante proveniente de aparelhos 
eléctricos ou de fontes de isótopos, em qualquer dos 
casos em condições cuidadosamente controladas. O 
processo é tecnologicamente complexo e dispendioso, 
restringindo-se, por isso, a sua aplicação a alguns casos 
específicos. 
(') Seis Estados-membros, Bélgica (cerca 10 alimentos), Dina­
marca (2), Espanha (2), França (cerca 9), Itália (3), Países 
Baixos (cerca 40), autorizam a irradiação de alimentos em 
graus diferentes e para produtos diferentes. Na Irlanda, na 
Grécia e em Portugal não vigora, qualquer legislação que 
autorize ou proíba o tratamento de alimentos por radiação 
ionizante. A posição do Luxemburgo não é clara. O trata­
mento por radiação ionizante encontra-se proibido no Reino 
Unido. Na Alemanha, tal tratamento é também, em princípio, 
proibido, embora possa ser concedida autorização adminis­
trativa para alimentos específicos (como as especiairias). que visa estabelecer normas adicionais para medica­
mentos imunológicos veterinários definindo-lhes a apli­
cação da Directiva 81/851/CEE — origine a respectiva 
directiva, o que se espera, pelo processo em curso, se 
concretize brevemente. 
Assim, o Comité preconiza a extinção deste Anexo e 
as referências respectivas no texto do regulamento. 
1.2. Muitos dos cidadãos comuns manifestam 
grande preocupação relativamente a ser aceitável ou 
não, para o consumidor, a irradiação dos alimentos e 
com a protecção dos trabalhadores relacionada com as 
instalações de irradiação. O que está particularmente 
em causa é a inocuidade deste processo de conservação 
e a sua necessidade do ponto de vista tecnológico; são 
os perigos da manipulação de radiações, o desleixo das 
normas de higiene, o aumento do número de locais de 
trabalho expostos a radiações e a problemática fisioló-
gico-nutricional relacionada com uma eventual dimi­
nuição da aproveitabilidade dos alimentos para o corpo 
humano em resultado do tratamento por radiação ioni­
zante. 
1.3. A técnica de irradiação de alimentos a níveis 
iguais ou inferiores a 10 kGy foi submetida, durante os 
últimos trinta anos, a intensivos testes nutricionais e 
toxicológicos, efectuados mesmo com várias gerações 
de animais. Muitos destes completos dados científicos 
e técnicos foram resultado de um projecto internacional 
financiado por 25 governos. Em consequência disso, 
o código de prática da FAO (Food and Agriculture 
Organization of the United Nations) e da Organização Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1989. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações dos 
Estados-membros respeitantes a alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação 
ionizante 
(89/C 194/06) 
Em 26 de Dezembro de 1988, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 100? A do Tratado 
que institui a Comunidade Económica Europeia consultar o Comité Económico e Social 
sobre a proposta supramencionada. 
A Secção de Indústria, Comércio, Artesanato e Serviços encarregada de preparar os trabalhos 
do Comité sobre esta matéria, emitiu o parecer em 3 de Maio de 1989, com base no relatório 
de Kenneth Gardner. 
No decurso da 266? reunião plenária, na sessão de 31 de Maio de 1989, o Comité Económico 
e Social adoptou, por 85 votos a favor, 43 votos contra e 16 abstenções, o seguinte parecer 
(voto nominal). 
31. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 194/15 
mundial da sanidade (OMS) (CODEX) reconhece que 
o « processo de irradiação dos alimentos foi considerado 
seguro para aplicação geral a um nível médio global de 
dose absorvida de 10 kGy ». Este resultados foram, além 
disso, confirmados pelo Comité científico da alimen­
tação humana da CEE. 
Como acontece com todas as avaliações de segurança, 
esta, evidentemente, é uma avaliação da importância 
relativa de riscos comprovados e de riscos possivel­
mente não comprovados. 
1.4. Dispor-se de uma técnica de irradiação não pode 
ser motivo de produção ou de tratamento anti-higiéni-
cos de alimentos ou ingredientes alimentares. 
2. Instalações de irradiação existentes 
2.1. Há, presentemente, pelo menos 150 instalações 
de irradiação em funcionamento, a nível mundial, algu­
mas delas na CEE. Estão previstas outras tanto para os 
Estados-membros da CEE como para outros locais. 
Uma vez que a radiação ionizante não pode ser detec­
tada no produto alimentar final, produtos provenientes 
de todas essas instalações, tanto da CEE como de países 
terceiros, poderão continuar a circular livremente por 
toda a Comunidade, a menos que o controlo dessas 
instalações seja objecto de acordos internacionais. 
3. Detecção de alimentos tratados por radiação ioni­
zante 
3.1. A irradiação ionizante em condições controla­
das, proposta pela Comissão e pelo CODEX, é um 
tratamento muito leigeiro. Geralmente, as alterações 
ocorridas não são suficientemente significativas para 
serem detectadas pelos métodos actualmente existentes. 
3.2. Todavia, em consequência dos problemas de 
detectabilidade, vários representantes de sindicatos, 
organizações agrícolas europeias e organizações de con­
sumidores da CEE têm manifestado preocupação com 
as questões de controlo internacional dos alimentos 
tratados por radiação ionizante. 
3.3. A Secção tem a percepção do considerável 
esforço de I & D actualmente em curso nos Estados-
-membros com o intuito de resolver este problema. A 
crucial importância de que ele se reveste impele o 
Comité a solicitar instantemente da Comissão o 
aumento substancial dos meios financeiros consagrados 
à investigação, de modo a poder encontrar-se muito 
rapidamente um método de detecção viável e prático. 
O Comité considera preferível adiar a aplicação desta proposta de directiva até que se disponha de testes 
aceitáveis para detecção da radiação. 
4. O comércio comunitário 
4.1. Com base na prática corrente, a Comissão pro­
põe um sistema de aprovação e de inspecção de insta­
lações para ultrapassar os actuais problemas relaciona­
dos com a detecção do tratamento por radiação ioni­
zante nos produtos alimentares. 
4.2. Dado que, depois de 1992, haverá livre circu­
lação dos produtos alimentares por toda a Comuni­
dade, parecer haver apenas duas opções: 
a) continuar na alçada das legislações nacionais o con­
trolo do tratamento por radiação ionizante dos ali­
mentos, o que significa, na realidade, a livre circu­
lação dos alimentos tratados por radiação ionizante 
provenientes dos países que autorizam o processo; 
b) instaurar um quadro comunitário, como propõe a 
Comissão. 
4.3. Além disso, é muito importante que se garanta 
que os Estados-membros apenas podem importar de 
países terceiros produtos alimentares tratados por 
radiação ionizante que satisfaçam as normas comunitá­
rias (como se propõe no artigo 89). 
5. Observações na generalidade 
Dado o que atrás ficou dito, o Comité não considera 
conveniente a adopção de legislação-quadro comunitá­
ria relativa ao tratamento de alimentos por radiação 
ionizante, excepto para o caso dos condimentos, en­
quanto a Comissão das CE não tiver apresentado prova 
concludente da necessidade tecnológica e da inocuidade 
deste método de conservação. 
Assim, o Comité solicita à Comissão um relatório 
sobre: 
— a apreciação do tratamento de alimentos e ingre­
dientes alimentares por radiação ionizante por parte 
de determinadas organizações internacionais, 
— os progressos conseguidos relativamente a métodos 
de conservação alternativos, 
— as possibilidades de comprovar o tratamento por 
radiação ionizante, 
— as práticas internacionais de comprovar o trata­
mento por radiação ionizante, 
— as práticas internacionais de tratamento por 
radiação ionizante, 
— a importação de produtos que possam ter sido sujei­
tos a tratamento por radiação ionizante, 
— a determinação da capacidade das instalações exis­
tentes na Comunidade apropriadas para a prática 
do tratamento de alimentos e ingredientes alimenta­
res por radiação ionizante, e 
— o estado do debate sobre o tratamento de alimentos 
e ingredientes alimentares por radiação ionizante 
nos Estados-membros, na Comissão e no Conselho 
das Comunidades Europeias. 
N? C 194/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 7. 89 
6. Observações na especialidade Artigo 7? 
N? 2, tf/merf a), do artigo Io. 
Deveria alterar-se para 10 MeV, tendo apenas em vista 
o desenvolvimento dos dispositivos anti-terrorismo nos 
aeroportos. Abrange-se, assim, a detecção de armas em 
remessas de produtos alimentares, com equipamentos 
de raios-X. 
N? 1 do artigo 4? 
Este artigo, que trata da reirradiação (segunda irra­
diação) é pouco claro. A versão CODEX tem que ver 
com doses máximas e o Comité considera-a preferível. 
Artigo 5? 
Refere-se à Directiva «Rotulagem» 79/112/CEE. 
Estando ela em processo de alteração, deve passar a 
fazer-se referência à versão alterada. É de notar que as 
frutas e os vegetais frescosnem sempre são abrangidos 
pela Directiva «Rotulagem» 79/112/CEE alterada. É 
necessária a inclusão de normas de sinalização claras e 
inequívocas. Até ao presente, não foi tomada qualquer 
decisão tendo em vista a Directiva alterada sobre 
«Rotulagem». 
N? 2 do artigo 5? O Comité preferiria que os registos fossem conservados 
durante 20 anos ou por período condizente com as 
práticas correntes com documentação deste tipo. 
N? 2 do artigo S? 
A Secção convida a Comissão a incluir neste artigo um 
parágrafo que retome o sentido pertinente das obser­
vações da « Nota explicativa » (p. 4), isto é, « a Comuni­
dade deve reservar-se o direito de desenvolver um sis­
tema independente de inspecção no caso de a coope­
ração internacional não fornecer os melhores resul­
tados». 
Em vez de « pode », « deve ». 
Artigo 9? 
Acrescentar: «de acordo com o disposto na directiva 
«Embalagens alimentares», de 22 de Dezembro de 
1988.» 
Artigo 11°. 
O procedimento previsto neste artigo da proposta de 
directiva aplica-se às alterações que venham a mostrar-
-se necessárias nos diversos casos, designadamente, nos 
referidos nos artigos 10?, 12? e 13? É parecer do Comité 
que o procedimento agora proposto deva incluir, 
também, a consulta do Comité Económico e Social e 
prever que cabe ao Conselho decidir sobre as alterações 
a introduzir. O procedimento previsto no artigo 11? 
deveria, pois, ser reformulado em conformidade. 
Enquanto a Directiva «Rotulagem» alterada regula as 
informações a prestar ao consumidor final, a Directiva 
em apreço trata apenas da rotulagem para o comércio 
intermediário. O n? 2, alínea e), do artigo 5? deveria 
ser alterado de modo a exigir a mesma descrição que a 
Directiva 79/112/CEE alterada. Assim, os transforma­
dores passam a saber o que deve constar do rótulo do 
produto final. A designação corrente é «irradiado » ou 
«tratado por radiação ionizante». O logotipo interna­
cional, que se pode usar conjuntamente com a decla­
ração, pode criar confusão em alguns países, motivo 
por que a o Comité convida a Comissão a estudar um 
outro símbolo a ser utilizado para os produtos que 
circulem na CE.» 
Artigo 6? 
Aqui, o Comité tem de levantar a importante questão 
da segurança dos trabalhadores. Felizmente, foram já 
aperfeiçoados sistemas convenientes de protecção dos 
trabalhadores nas instalações de irradiação utilizadas 
na Comunidade para esterilizar equipamento médico. 
As mesmas salvaguardas devem ser aplicadas no trata­
mento dos alimentos por radiação ionizante e noutras 
utilizações futuras. Artigo 12°. 
Acrescentar: « que deverá ter em conta os resultados de 
toda e qualquer avaliação FAO/OMS ». 
Anexo l 
O Comité, preocupa-se com o facto de o tratamento 
dos alimentos por radiação ionizante poder ser utilizado 
para encobrir produtos alimentares sem condições de 
higiene e, por isso, recomenda que a Comissão aper­
feiçoe critérios microbiológicos CEE alargados. O 
Anexo I deveria, pois, ser revisto de maneira crítica de 
acordo com as necessidades, nos termos em que são 
definidas abaixo (Anexo V.l, primeiro travessão). 
A lista difere, em alguns aspectos, da avaliação feita 
pelo Comité científico dos géneros alimentícios 
(CCGA). A Secção desejaria ver introduzidas as se­
guintes alterações: 
a) A finalidade da irradiação deveria ser referida para 
cada caso, por ex. reduzir a quantidade de bactérias, 
desinfestação, etc. 
b) «Flocos de cereais» deveria ser substituído por 
«cereais», como no relatório do CCGA. 
31. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 194/17 
Segundo travessão 
Acrescentar: « à luz da avaliação do CCGA. » 
Anexo V, 2 
A frase introdutória deveria passar a ter a seguinte 
redacção: « A irradiação de alimentos pode ter apenas 
as seguintes finalidades:» 
Último travessão 
Em vez de «desinfectar», «desinfestar». 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
ANEXO 
ao parecer do Comité Económico e Social 
Votaram favoravelmente ao parecer os seguintes membros, presentes ou representados: 
Senhoras/Senhores: Amato, Aparício Bravo, Ataíde Ferreira, Bazianas, Bento Gonçalves, Beretta, Berger, 
Bleser, Boddy, Boisserée, Bos, Breyiannis, Briganti, Broicher, Burnel, Lobo-Brandão R. Cal, Calvet Chambon, 
Carroll, Cavazzuti, Ceballo Herrero, Christie, Conde, Corell Ayora, Cortois, Dassis, Delia Croce, De 
Tavernier, Dos Santos, Droulin, van Eekert, Elstner, Etty, Eulen, Flum, Forgas, Frandi, Freeman, Gayetot, 
Germozzi, Geuenich, Glesener, Gomez Martinez, Gredal, Haas, Hagen, Hilkens, Houthuys, Hórsken, 
Jaschick, Jenkins, Kirchfeld, Lappas, Larsen, Laur, Liverani, Machado von Tschusi, Maddocks, Marvier, 
Morselli, Mourgues, Muhr, Muller, Murphy, Neto Da Silva, Nierhaus, Orsi, Petropoulos, Polyzos, Proença, 
Raftopoulos, Rouzier, Santillan Cabeza, Schmitz, Schnieders, Silva, Smith L.J., Stàdelin, Vallejo Calderón, 
Vassilaras, Velasco Mancebo, Vercellino, Vidal, Wick, Williams, Yverneau. 
Votaram contra o parecer os seguintes membros, presentes ou representados: 
Senhoras/Senhores: Arena, Arets, Bagliano, Beltrami, Berns, Ceyrac, Clavel, Collas, Coyle, van Dam, Dodd, 
Donck, Flather, Gardner, Green, Hancock, Hovgaard Jakobsen, Kaaris, Lustenhouwer, Mainetti, Moreland, 
Noordwal, de Normann, Panizo Arcos, Pardon, Pearson, Pelletier, Perrin-Pelletier, Poèton, Proumens, Ribière, 
Robinson, Rolão Gonçalves, Roseingrave, Schade-Poulsen, Speirs, Storie-Pugh, Tamlin, Telles, Termes 
Carrero, Tukker, Wagner, Whitworth. 
Abstiveram-se os seguintes membros, presentes ou representados: 
Senhoras/Senhores: Aspinall, Bordes-Pages, Bredima-Savopoulou, Campbell, Giacomelli, Kazazis, Kroger, 
Lòw, Mantovani, Margot, Mayayo Bello, Muniz Guardado, Quevedo Rojo, Riera Marsa, Serra Caracciolo, 
Straufê. Anexo Hl 
Ver observações ao n? 2 do artigo 5? 
Anexo IV 
« Lote » carece de ser definido para os casos de produção 
contínua. Há precedentes noutras directivas. 
Anexo V, 1 
Primeiro travessão 
De acordo com a Directiva «Aditivos alimentares», 
passaria a ter a seguinte redacção: 
«— se disso houver necessidade, sendo «necessi­
dade » definida como a vantagem tecnológica, eco­
nómica ou outra, comprovável, para o consu­
midor. » 
Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1989.