11. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 175/7 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta reexaminada de decisão do Conselho, vista a adopção de uma decisão de Conselho, 
que adopta um programa plurianual de investigação e desenvolvimento no domínio da ciência e 
da tecnologia da alimentação (1989/1993) — «Flair» (Food-linked Agro-Industrial Research) (') 
COM(89) 250 final — SYN 140 
(Apresentada pela Comissão, por força do disposto no n°. 2, alínea d), do artigo 149°. do Tratado 
CEE, em 1 de Junho de 1989) 
(89/C 175/10) 
PARTE I 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 130?Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social (3), 
Considerandos e outros artigos inalterados. 
Modificações: 
Artigo 6?, terceiro parágrafo 
O JO n? C 306 de 1. 12. 1988, p. 13. 
(2) Parecer emitido em 18 de Janeiro de 1989 (ainda não publi­
cado no Jornal Oficial) e decisão (ainda não publicada no 
Jornal Oficial). 
O JO n? C 23 de 30. 1. 1989, p. 23. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido 
pelo comité. O comité será por ela informado do modo 
como tomou em consideração o seu parecer. 
Artigo 7°. 
1. Nos termos do artigo 130?N do Tratado, a Comis­
são está autorizada a negociar acordos com organizações 
internacionais, com os países terceiros que participem na 
cooperação europeia no domínio da investigação cientí­
fica e técnica (Cost) e com os países europeus que te­
nham celebrado com a Comunidade acordos-quadro de 
cooperação científica e técnica, com o objectivo de os 
associar, total ou parcialmente, em acções conjuntas no 
âmbito do presente programa. 
2. Sempre que tenham sido celebrados acordos-qua­
dro de cooperação científica e técnica entre países tercei­
ros europeus e a Comunidade, as organizações e empre­
sas estabelecidas nesses países podem participar num pro­
jecto a custos repartidos no âmbito do presente pro­
grama, de acordo com o procedimento estabelecido no 
artigo 6? e com base no critério do benefício mútuo. 
3. Nenhum participante em projectos a custos reparti­
dos estabelecido fora da Comunidade tem direito aos fi­
nanciamentos comunitários. 
N?C 175/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 7. 89 
PARTE II 
Posição da Comissão relativa às alterações do Parlamento Europeu que não são aceites pela 
Comissão 
1. Durante a reunião de 24 de Maio de 1989, o Parlamento Europeu, ao considerar de novo 
a posição comum sobre o programa Flair, adoptou as alterações inseridas. 
2. Embora a Comissão reconheça, em princípio, que é oportuno especificar nas decisões 
relativos ao programa de investigação qual a relação existente entre a expressão «montante 
considerado necessário», o procedimento orçamental e o acordo institucional em matéria orça­
mental, considera inoportuna a introdução de uma nova disposição neste sentido nas propostas 
já apresentadas, uma vez que tal medida poderia retardar a adopção dos programas em ques­
tão. 
ANEXO 
ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU QUE NÃO SÃO ACEITES PELA COMISSÃO 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU 
Artigo 2° Artigo 2° 
Redija-se este artigo do seguinte modo: 
Os fundos estimados necessários à participação comunitária na 
execução do programa elevam-se a 25 milhões de ecus, in­
cluindo despesas de pessoal com um efectivo de cinco pessoas. Os fundos estimados necessários à participação comunitária na 
execução do programa elevam-se a 25 milhões de ecus, in­
cluindo despesas de pessoal com um efectivo de cinco pessoas. 
Como parte do processo de aprovação do orçamento anual, a 
Comissão proporá anualmente à autoridade orçamental que ins­
creva as dotações relevantes para o programa, tendo em devida 
conta as exigências reais no exercício em questão e as estimativas 
financeiras em conformidade com o acordo interinstitucional.