PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 15/7/2008 
SEC(2008)2282 
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
Documento que acompanha a 
 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO 
EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS 
REGIÕES 
  
PARA UMA PROGRAMAÇÃO CONJUN TA EM INVESTIGAÇÃO: 
 
 Trabalhar em conjunto para enfrentar mais eficazmente os desafios comuns 
   
RESUMO DA AVALIAÇÃO DO IMPACTO  
 
{COM(2008) 468 final} 
{SEC(2008) 2281} 
PT 2   PT 1. QUESTÕES PROCEDIMENTAIS E CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS  
1.1. Introdução 
Esta avaliação do impacto constitui um elemen to de apoio da iniciativa apresentada na 
Comunicação da Comissão Europeia intitu lada "Para uma Programação Conjunta em 
Investigação". A Iniciativa de Programação Co njunta é uma das cinco iniciativas políticas 
previstas pela Comissão em 2008 de acompanha mento do Livro Verde "Espaço Europeu da 
Investigação: Novas Perspectivas", em respos ta à dimensão "Optimização dos programas e 
prioridades de investigação". A Programação C onjunta designa o processo mediante o qual os 
Estados-Membros se comprometem, a título voluntário e " à la carte ", a definir, desenvolver e 
implementar agendas comuns de investigação centradas num domínio ou tópico específico.  Pode 
implicar a coordenação de programas naciona is existentes ou a criação de programas 
inteiramente novos, a reunião de recursos e a realização conjunta do acompanhamento e revisão 
dos progressos alcançados.  Ao aumentar e melhorar a colabor ação, coordenação e integração 
transfronteiras dos programas de investigação com financiamento público dos Estados-Membros 
num número limitado de áreas estratégicas, o seu objectivo é ajudar a Europa a promover a 
eficiência do seu financiamento público em investigação, a fim de lhe permitir enfrentar melhor importantes desafios societai s. A abordagem proposta destin a-se a promover a Programação 
Conjunta mediante um processo  político a alto ní vel conduzido pelos Estados-Membros, que 
ofereceria flexibilidade em termos de instru mentos, geometria e nível de coordenação e 
integração dos programas. A Programação Conjunta visa programas de investigação públicos e, 
por conseguinte, implica uma cooperação entre s ectores públicos, em lugar da cooperação entre 
sectores público e privado. Contudo, a indústria pode desempenhar um papel na sua 
implementação. 
1.2. Apoio político e das partes interessadas 
A nível político, tem sido reiterado nos últimos 15 anos um apoio claro a uma maior e mais 
eficaz coordenação das actividades de inves tigação na Europa: o Conselho Europeu da 
Primavera de 2008 incentivou a Comissão e os Estados-Membros " a continuar a desenvolver 
iniciativas no sentido de uma programação conjunta da investigação nos domínios em que se 
afigure oportuno, que permitam uma abordagem mais estratégica e mais bem estruturada para o lançamento de programas conjuntos e de co nvites à apresentação de projectos a partir do 
final de 2010 ". 
Entre os responsáveis políticos, in vestigadores e cidadãos verifica -se também um largo consenso 
quanto à necessidade de os desafios comuns e prementes da Europa - como as alterações 
climáticas, a energia, a segurança, a saúde  e o envelhecimento – serem enfrentados 
conjuntamente a nível europeu. Estas partes in teressadas crêem também que a investigação tem 
um papel-chave a desempenhar para enfrentar es tes desafios, mas pensam que será necessária 
uma agenda conjunta e uma maior coordenação  da investigação na Europa para que a 
investigação possa dar um contributo eficaz.  
PT 3   PT 2. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA  
2.1. Necessidade de melhorar a capacidade da Eu ropa de resposta aos seus desafios 
societais através de uma coordenação mais  forte e de uma incidência estratégica 
conjunta da I&D pública 
Para poder responder aos desafios societais, o sistema de investigação da Europa deve ser capaz 
de produzir resultados do mais  alto nível. Contudo, a Europa  não tem conseguido aumentar 
rapidamente as suas despesas em investigação, pelo que deve prosseguir os seus esforços no sentido de uma melhor utilização  dos seus escassos recursos de  I&D, investindo-os de forma 
eficiente e eficaz. Neste contexto, o sector pú blico tem um papel importante a desempenhar, 
nomeadamente o de procurar aumentar o rendi mento dos fundos investidos na I&D pública. 
Há muitas formas para tentar dinamizar o impact o e a eficiência da I&D pública. Uma das vias 
que não tem sido suficientemente explorada e que poderá proporcionar grandes benefícios é 
melhorar a organização do investimento públic o da Europa em I&D através de uma maior 
colaboração e coordenação transfronteiras dos programas. 
Embora os Estados-Membros tenham criado muitos mecanismos ao longo dos anos para permitir 
a cooperação transnacional em I&D, verifica-s e ainda que cerca de 85%  das actividades de 
investigação pública civil na Europa são programadas, financiadas, acompanhadas e avaliadas a nível nacional. Em comparação  com outras áreas da política estrutural, nomeadamente a 
concorrência, o comércio e a indústria, a I& D permanece menos integrada e coordenada na 
Europa.  
Em resposta a este problema, foram lançadas  recentemente diversas  iniciativas a nível 
comunitário destinadas a incentivar a coordena ção da I&D pública nacional, como o Método 
Aberto de Coordenação e o regime ERA-NET de lig ação em rede de responsáveis e gestores de 
programas de investigação nacionais e regiona is, tirando partido do artigo 169.° do Tratado que 
permite à Comunidade participar em progr amas de investigação e desenvolvimento 
empreendidos por diversos Estados-Membros. C ontudo, estes esforços sã o ainda extremamente 
modestos em termos do volume de financiament os em causa e tiveram um êxito limitado na 
obtenção de uma integração plena dos programas devido a uma falta de apoio e orientação 
estratégica dos Estados-Membros. 
2.2. Necessidade de uma nova abordagem 
Há um reconhecimento crescente de que é necessá ria uma nova abordagem mais estratégica para 
a coordenação dos programas I&D públicos na Europa, centrada nas áreas que podem contribuir 
com soluções para os desafios  societais prementes da Europa  e em que a coordenação pode 
permitir ganhos de eficiência e maior impacto da investigação. Esforços passados para promover a Programação Conjunta foram claramente prejudicados por uma ausência de empenhamento 
político a alto nível por part e dos Estados-Membros, por uma falta de dados suficientes e 
credíveis, bem como de perspectivas, sobre a es trutura e organização particulares dos respectivos 
domínios C&T e pela rigidez dos instrumentos utilizados. 
Contudo, este é um momento oportuno para lançar uma nova iniciativa política sobre 
Programação Conjunta. O contexto político mais amplo mudou, à medida que desafios societais 
importantes passaram a fazer parte da agenda pol ítica prioritária em todos os Estados-Membros e 
a nível comunitário e que os custos da não co ordenação se estão a to rnar óbvios. É necessário 
canalizar esforços combinados para as áreas que representam desafios pan-europeus e, para que 
PT 4   PT isso seja possível, será essencial um em penhamento pleno dos Estados-Membros. A nova 
iniciativa deveria ser moldada pelos pontos de vi sta das partes interessad as e pela experiência 
adquirida. 
É importante que o processo para avançar no sentido da Programação Conjunta não seja nem 
demasiado "descendente", com a Comissão a conduz ir o processo, nem demasiado "ascendente", 
resultando numa falta de incidênc ia e de estratégia coerente. 
Um processo eficaz implicaria que os Estados -Membros identificassem em conjunto áreas de 
interesse comum em que uma acção colectiva possa abordar mais eficazmente desafios societais 
importantes. Em particular, deve utilizar critérios adequados acord ados entre todas as partes, a 
fim de determinar os domínios em que seria ma is útil a implantação da Programação Conjunta. 
Para tornar estes critérios oper acionais, é necessária uma base de  informações sólidas. Devem ser 
recolhidas informações sobre os programas naciona is e regionais existentes em várias áreas, 
incluindo o seu âmbito e as lacunas detectadas, bem como a duplicação de esforços ou a insuficiência de escala e de âmbito.  
É igualmente necessária uma abordagem de geometria variável que permita flexibilidade em 
termos dos países participantes. Nem todos os Estados-Membros enfrentam os mesmos desafios 
em todas as áreas, especialmente na Un ião Europeia alargada a 27 países.  
Finalmente, um processo eficaz deve permitir uma resposta graduada que seleccione os 
instrumentos mais eficazes a utilizar num determinado domínio. 
2.3. Subsidiariedade e valor acrescentado europeu 
O direito da Comunidade de agir neste domínio está consagrado em vári os artigos do Tratado 
que prevêem a coordenação e cooperação da investigação entre os Estados-Membros e a 
Comunidade (artigos 165.°, 169.º  e 171.º). Justifica-se que o processo proposto para a 
Programação Conjunta seja considerado necessário, dado ser improvável que os resultados desejados possam ser alcançados suficienteme nte pelos Estados-Membros mediante acções 
puramente intergovernamentais. O alargamento de ssas acções tem estagnado nos últimos anos e 
a maioria das iniciativas que visam a coor denação multilateral de programas tem sido 
desenvolvida no contexto das actividades comunitá rias. É, por conseguint e, improvável que os 
Estados-Membros, agindo isoladamente, seja m capazes de enfrentar estes problemas. 
O valor acrescentado europeu da proposta deriva em  parte da natureza transnacional de alguns 
dos desafios-chave (alterações climáticas, por exemplo) em que os Estados-Membros precisam 
de actuar juntos a fim abordar correctamente os problemas. Pode igualmente justificar-se dado 
ter potencialidades para permitir uma maior escala, âmbito e eficácia dos programas de I&D públicos na Europa, ao enfrentar desafios co muns em conjunto e ao desenvolver soluções 
comuns, superando obstáculos à entrada no merca do, como os custos elevados de arranque e 
exploração em determinados domínios C&T, reunindo dados e competências, obtendo maiores 
impactos em termos científicos, tecnológic os e de inovação, elimin ando a duplicação de 
programas em toda a Europa, aumentando o grau  de aprofundamento dos programas e reduzindo 
os custos de gestão dos mesmos. 
PT 5   PT 3. OBJECTIVOS  
3.1. Objectivos políticos gerais 
Os objectivos políticos gerais da iniciativa de Programação Conjunta são aumentar a capacidade 
da UE de atingir os seus objectiv os políticos de alto nível e re sponder aos principais desafios 
com que se vê confrontada nos próximos anos:  
(1) Contribuir para a realização dos objectivos  da Estratégia de Lisboa revista;  
(2) Ajudar a Europa a responder mais eficazmente a desafios societais essenciais pela via da 
investigação; 
(3) Contribuir para a realização dos objectivos do Espaço Europeu da Investigação (EEI). 
3.2. Objectivos específicos:  
A fim de contribuir para atingi r estes objectivos polít icos gerais, será necessário melhorar a 
eficiência e eficácia da program ação da investigação pública na Europa em áreas em que esta 
enfrenta desafios societais important es. Os objectivos específicos são: 
(1) Reforçar a coordenação dos programas de i nvestigação públicos nacionais da UE em 
áreas que podem proporcionar soluções para de safios societais importantes e em que há 
provas de um valor acrescentado decorre nte da adopção de uma abordagem 
transfronteiras conjunta;  
(4) Aumentar deste modo o impacto destes pr ogramas, em termos dos impactos C&T 
(excelência científica, reunião de recursos, dados e competências, reunião de uma massa 
crítica, mais fácil optimização dos programas) e dos impactos económicos e societais.  
3.3. Objectivos operacionais: 
A fim de promover as melhorias supramencionadas em termos de impacto e de eficiência, os 
objectivos operacionais são:  
(2) Proporcionar um processo eficaz que prom ova uma abordagem mais estratégica em 
matéria de coordenação dos programas de inve stigação nacionais a fim de contribuir para 
resolver os desafios societais da Europa; 
(3) Assegurar que este processo e as iniciativ as de Programação Conjunta da investigação 
pública daí decorrentes beneficiem de um eleva do nível de apoio das pa rtes interessadas e 
dos responsáveis; 
(4) Através deste processo e da utilização dos instrumentos adequados, promover efeitos 
estruturantes e a integração transfronteiras dos programa de investigação pública, nomeadamente a obtenção de uma massa crítica de actividades de I&D; 
(5) Criar um processo que permita uma resposta graduada em termos de instrumentos da 
Programação Conjunta, bem como uma geometria variável em termos de participação dos 
países;  
PT 6   PT (6) Garantir que as iniciativas conjuntas se baseiem em informações actualizadas e exactas 
sobre as actividades de programação nacionais e regionais; 
(7) Promover uma maior coerência entre políticas. 
4. APRESENTAÇÃO DAS OPÇÕES POLÍTICAS  
A fim de atingir estes objectivos , foram consideradas quatro opç ões para acção política. As 
principais diferenças entre estas incidem em duas questões-chave: a forma como as áreas da 
Programação Conjunta são identificadas e a gama de instrumentos considerada para fins de implementação
1. 
Na opção "manutenção do statu quo" (Opção 1) , os tópicos para Programação Conjunta são 
identificados de uma forma ad-hoc e "ascendent e" por uma série de pa rtes interessadas dos 
Estados-Membros. A implementação realiza- se por meio de um número limitado de 
instrumentos (essencialmente o regime ERA-NET e o artigo 169.º) e a coordenação é superficial. 
Além disso, é adoptada uma abordagem flexível no que diz respeito à massa crítica (em termos 
do número e relevância dos parceiros) e ao nível desejado de integração dos programas. 
A opção de "optimização do recurso ao artigo 169.°" (Opção 2) partilha algumas das 
características da opção "manutenção do st atu quo", dado que os tópicos da Programação 
Conjunta são identificados de uma forma ascendente pelos Estados-Membros e a implementação 
se processa através dos mesmos dois instru mentos (essencialmente o regime ERA-NET e o 
artigo 169.º). Contudo, a diferença desta opção rela tivamente à "manutenção do statu quo" reside 
na proposta de uma abordagem proactiva em que a ERA-NET e as acções da componente ERA-
NET Plus do regime ERA-NET seriam rigidame nte posicionadas como uma fase preparatória 
para o recurso ao artigo 169.º. Os tópicos da Pr ogramação Conjunta teriam de ser coincidentes 
com os do Programa-Quadro, garantindo assim a coerência sistemática geral das políticas 
horizontais, e seria prestada maior atenção à massa crítica e ao nível de integração dos 
programas. 
A principal diferença entre a opção  "estratégia liderada pela Co munidade" (Opção 3) e as duas 
opções precedentes reside no facto de ser estratégi ca, em lugar de ascendent e. O ponto de partida 
é a identificação dos desafios societais importantes  e a avaliação da necessidade de massa crítica 
da investigação com apoio público nos respectivos  domínios C&T. Nesta opção, é a Comunidade 
que assume a liderança na execução destas avalia ções estratégicas e na proposta de áreas de 
Programação Conjunta adequadas. É também a Com unidade que selecciona o instrumento mais 
adequado entre uma gama mais ampla de instrumentos comunitários familiares. 
A opção "processo estratégico europeu" (Opção 4) assemelha-se à opção  "estratégia liderada 
pela Comunidade" na medida em que também es ta é estratégica e base ada na abordagem dos 
desafios societais importantes, mas há uma dife rença crucial no que diz respeito aos papéis 
desempenhados pela Comunidade e pelos Esta dos-Membros. Na opção "processo estratégico 
europeu" são os Estados-Membros (não a Com unidade) que identificam os tópicos para a 
Programação Conjunta. São também os Estados -Membros que seleccionam ou desenvolvem os 
instrumentos mais adequados às circunstâ ncias específicas do respectivo domínio C&T 
(incluindo instrumentos comunitários como o regime ERA-NET e os artigos 168.°, 169.º, 170.º 
ou 171.º, o Plano SET ou abordagens to tipo "inve stigação sobre segurança", a criação de novas 
                                                 
1 Ver Quadro 2 do Relatório de Avaliação do Im pacto para um panorama das quatro opções. 
PT 7   PT instituições europeias e/ou de novo s tipos de redes de excelência2, iniciativas do tipo CEI ou 
Euratom, Fundos Estruturais, et c.). A Comissão desempenha o pa pel de mediador. É responsável 
por manter o Conselho informado em cada fase do processo e pela avalia ção do processo no seu 
conjunto bem como dos progressos r ealizados em áreas específicas.  
                                                 
2 Implicando o financiamento não apenas das activid ades de integração mas também de investigação 
conjunta. 
PT 8   PT 5. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS  
Procedeu-se à avaliação de uma vasta gama de impactos relativamente a cada opção, incluindo o 
nível do apoio e de "propriedade" das partes inte ressadas, a incidência estratégica, o efeito 
estruturante, a coerência política, os impactos C&T e os impactos societais mais amplos3. A 
conclusão desta avaliação foi que a opção políti ca privilegiada é a opção "processo estratégico 
europeu".  
A opção "manutenção do statu quo" foi rejeitada de vido à sua falta de incidê ncia estratégica, ao 
seu fraco efeito estruturante, ao seu impacto nega tivo na coerência das políticas horizontais e ao 
seu reduzido impacto societal. A opção "optim ização do recurso ao artigo 169.°" foi rejeitada 
devido à sua falta de incidência estratégica, à sua abordagem de modelo único e ao seu efeito 
estruturante limitado. A opção "est ratégia liderada pela Comunidade", que tem potencialmente 
um grande impacto, foi rejeitada devido ao risc o que implica: ou seja, é muito provável que não 
seja apoiada pelas partes interessadas. Isto, por sua vez, afectaria negativamente a sua incidência estratégica, o seu efeito estruturante e o seu impacto societal. Além disso, é improvável que a 
Comunidade por si própria tenha um conhecime nto suficientemente aprofundado dos programas 
de investigação dos Estados-Membros de fo rma a poder propor tópicos e instrumentos 
adequados para a Programação Conjunta. 
A opção "processo estratégico europeu" goza dos mais elevados níveis de apoio das partes 
interessadas, que concordam que é necessário definir agendas estratégicas de investigação e 
implementá-las de forma coordenada, especialme nte para enfrentar desafios societais comuns, 
que uma parceria, que combine uma abordagem de carácter voluntário e ascendente com uma 
orientação estratégica descendente, é indispensável para assegurar a flexibilidade e adaptação às especificidades dos programas, que é necessário re speitar os princípios da  subsidiariedade, da 
geometria variável e do real valor acrescentado europeu e que uma abordagem de modelo único 
não é praticável. 
O processo proposto para a escolha dos tópi cos e instrumentos da Programação Conjunta, 
combinado com elevados níveis de apoio das part es interessadas, significa que a opção 4 oferece 
as melhores garantias de obtenção dos maiores efeitos estruturantes sistémicos agregados. Por 
sua vez, desta forma se criarão as condições id eais para a realização pl ena dos benefícios C&T 
da Programação Conjunta, que incluem: 
• Superação dos obstáculos à entrada no mercado; 
• Optimização dos programas pan-europeus; 
• Excelência científica; 
• Abordagem em conjunto de desafios comuns , desenvolvimento de soluções comuns e 
normalizadas e uma posição comum expressa a uma só voz; 
• Colaboração transfronteiras entre projectos (com o seu próprio conjunto de benefícios, como a 
reunião de dados e competências, a rapidez da difusão, a mobilidade e a formação 
transfronteiras dos recursos hum anos e maiores impactos científicos, tecnológicos e de 
inovação); 
                                                
 
3 O Quadro 3 do texto integral do Relatório de Av aliação do Impacto aprese nta um panorama destes 
impactos. 
PT 9   PT • Redução dos custos nacionais de gestão dos programas integrados; 
• Melhoria dos programas não integrados e 
• Responsabilização e transparência acrescidas. 
Os benefícios para a indústria incluem a "inovação  aberta", a difusão rápida dos resultados da 
investigação, o desenvolvimento de soluções com uns normalizadas, um melhor acesso ao apoio 
público para a investigação, Um desenvolvimento  mais fácil de agendas estratégicas de 
investigação conjuntas dos sect ores público e privado e uma ma is rápida coordenação das 
políticas horizontais. 
Em última análise, estes impactos C&T traduzem-s e em maiores benefícios societais decorrentes 
do investimento público em investigação, o que significa mais crescimento económico, 
competitividade e emprego e soluções melhores e mais rápidas para os desafios sociais e ambientais. 
Por estas razões, a opção 4 – "processo estr atégico europeu" - é a opção privilegiada. 
6. R
ISCOS E ATENUAÇÃO DOS RISCOS  
Há vários riscos associados à opção privilegiada. O principal ri sco é que o compromisso político 
necessário não se materialize. 
Embora este risco pareça agora menor que no pa ssado (devido ao reconhecimento crescente nos 
Estados-Membros dos desafios societais que a Europa está a enfrentar, dos custos C&T e 
societais da não coordenação, bem como dos benefícios C&T e societais da Programação 
Conjunta), o processo político proposto foi especi ficamente concebido para reduzir este risco. É 
proposto um processo político a alto nível as sente basicamente nos Es tados-Membros, com os 
serviços da Comissão no papel de mediador. O pr ocesso atribui um pape l importante e contínuo 
ao Conselho no sentido de: 
• Convidar os Ministros de Investigação dos Estados-Membros a designar representantes 
pessoais para um grupo de alto nível ad-hoc ma ndatos para identificar áreas de Programação 
Conjunta adequadas;  
• Acompanhar o processo numa base anual (através  do relatório anual obri gatório a apresentar 
pela Comissão) e 
• Rever o processo após três anos. 
O processo proposto baseia-se em factos tangív eis e fundamenta-se numa  análise estratégica 
pormenorizada dos respectivos domínios C& T, o que assegurará que apenas sejam 
desenvolvidas iniciativas de Programação Conjuntas viáveis. Além disso, a abordagem proposta caracteriza-se pela flexibilidade dos instrumentos
4, pela geometria variável e pela flexibilidade 
em termos do âmbito desejado da integração de  programas (ciclo parcial, ciclo completo). 
                                                 
4 Deveria ser explorada e utilizada toda a panóplia de instrumentos aplicávei s à investigação pública 
(programas de investigação nacion ais e regionais, organizações de investigação interg overnamentais e 
regimes em colaboração, infra-estruturas de investig ação, regimes de mobilidade…) para a implementação 
de cada uma das Iniciativas de Programação Conjunta.. 
PT 10   PT Outros riscos incluem a inércia in stitucional e a ausência da necessá ria base de factos tangíveis. 
Contudo, foram criadas estratégias adequadas de atenuação dos riscos. 
Em resumo, a principal estratégia de atenuação do s riscos subjacente ao processo proposto é o do 
respeito das práticas de "Legis lar Melhor": ou seja, trabalhar em estreita colaboração com os 
Estados-Membros de uma forma transparente; resp eitar os princípios da  subsidiariedade, do 
valor acrescentado europeu e da proporcionalidad e; preparar e lançar iniciativas concretas 
assentes numa vasta base de factos credíveis e garantir a responsabi lidade e transparência do 
processo através de sistemas de acompanhamento e avaliação adequados. 
7. AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO  
Foram também adoptadas disposições adequada s em matéria de acompanhamento e avaliação. 
Estas baseiam-se na apresentação ao Conselho de  relatório elaborados pe la Comissão após cada 
uma das fases do processo de Programação Conjunta e numa revisão aprofundada do processo a realizar pela Comissão, em conjunto com os Esta dos-Membros, após três anos. Serão igualmente 
assegurados o acompanhamento e a avaliação regular es dos progressos realizados no sentido de 
atingir os objectivos (SMART) em  cada área da Programação Conjunta. 
Além disso, será melhorada a transparência da colaboração e coordenação dos programas de 
investigação nacionais e regionais mediante o de senvolvimento de um módulo específico para o 
serviço Web ERAWATCH.