PT Jornal Oficial da União Europeia C 74/40

Informação nos termos do Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (1)

(2008/C 74/12)

A presente publicação tem por base as informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, nos termos do artigo 5.o do Regulamento, até 5 de Fevereiro de 2008 (2).

Para além da informação publicada no Jornal Oficial, está disponível uma actualização regular na página Web da Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança (3).

1. Isenções da obrigação de visto ao abrigo do n.o 1 do artigo 4.o

1.1. São isentas da obrigação de visto as seguintes categorias de pessoas originárias dos países indicados na coluna da esquerda:

D = titulares de passaportes diplomáticos (4) S = titulares de passaportes de serviço/passaportes oficiais SP = titulares de passaportes especiais BNL (5) BG CZ DK DE EE EL ES FR IT CY LV LT HU MT AT PL PT RO SI SK FI SE IS NO AFEGANISTÃO ÁFRICA DO SUL DS DS D DS DS DS DS DS DS DS DS DS DS DS ALBÂNIA D (7) D (7)S D (7) D (7) D (7) D (7) D (7)S D (7)S D (7) D (7) D (7) D (7) D (7) D (7)S D (7) D (7)S D (7)S D (7) D (7) D (7)S D (7)S D (7) D (7) D (8) ANGOLA D DS ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA D (7) D (7)S D (7) D (7) D (7) D (7)S D (7)S D (7)S D (7) D (7)S D (7) D (7) D (7) D (7)S D (7)S D (7)S D (7) D (7) D (7)S D (7)S D (7)S D (7) D (7)S DS ANTÍGUA E BARBUDA DS ARÁBIA SAUDITA D ARGÉLIA D DS D DS D DS D DS ARMÉNIA D DS DS D DS D DS DS AZERBAIJÃO DS DS D DS DS BAHAMAS DS BANGLADECHE BARBADOS DS DS BARÉM BELIZE D D BENIM DS DS BIELORRÚSSIA DS D D (6) DS (6) DS BOLÍVIA DS DS DS DS DS DS DS DS DS+SP DS DS DS DS DS DS DS BÓSNIA E HERZEGOVINA D (7) D (7)S D (7) D (7) D (7) D (7) D (7) D (7)S D (7) D (7) D (7) D (7) D (7) D (7)S D (7) D (7) D (7) D (7) D (7)S (6) D (7)S D (7)S D (7) D (7) BOTSUANA DS BURQUINA FASO DS BURUNDI BUTÃO CABO VERDE DS CAMARÕES CAMBOJA DS DS+SP CATAR D CAZAQUISTÃO DS D D DS CHADE D DS CHINA DS (6) DS DS DS DS DS DS DS DS+SP COLÔMBIA DS DS DS DS DS DS DS DS COMORES CONGO (REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO) CONGO (REPÚBLICA DO) DS COSTA DO MARFIM DS COREIA DO NORTE DS CUBA DS DS D DS DOMINICA DS EGIPTO DS DS DS DS DS DS+SP EMIRADOS ÁRABES UNIDOS D+SP D+SP DS D+SP D EQUADOR DS DS DS DS D DS DS+SP DS+SP D ERITREIA ETIÓPIA FIJI FILIPINAS DS DS DS DS DS DS DS D DS DS DS DS DS DS DS DS+SP GABÃO D GÂMBIA DS D GANA DS D DS GEÓRGIA D D DS D DS DS GRANADA GUIANA DS D GUINÉ D DS GUINÉ EQUATORIAL GUINÉ-BISSAU HAITI IÉMEN DS D D DS+SP ÍNDIA DS D DS D D INDONÉSIA DS D IRÃO DS (7) DS D D D (6) D IRAQUE JAMAICA DS D D DS D JIBUTI JORDÂNIA D D DS KUWAIT DS D LAOS DS DS DS DS+SP LESOTO DS D LÍBANO D LIBÉRIA LÍBIA DS MADAGÁSCAR MALAVI DS D MALDIVAS D DS D MALI D MARIANAS DO NORTE (ILHAS) MARROCOS DS DS DS DS D DS D D DS D DS D DS DS DS DS DS DS+SP D D DS+SP MARSHALL (ILHAS) D MAURÍCIA MAURITÂNIA DS D DS MIANMAR MICRONÉSIA MOÇAMBIQUE DS MOLDÁVIA D (7) D (7)S D (7) D (7) D (7) D (7) D (7) D (7) D (7) D (7) D (7)S D (7) D (7) D (7)S D (7) D (7) D (7) D (7) D (7)S D (7) D (7)S D (7) D (7) MONGÓLIA DS (6) DS DS D DS DS MONTENEGRO D (7) D (7)S D (7) D (7) D (7) D (7) D (7)S D (7) D (7) D (7)S D (7)S D (7) D (7) D (7)S D (7)S D (7)S D (7) D (7) D (7)S D (7)S D (7)S D (7) D (7) NAMÍBIA D D NAURU NEPAL D NÍGER DS NIGÉRIA D OMÃ D PALAU PAPUÁSIA-NOVA GUINÉ PAQUISTÃO D DS DS D D D DS DS (6) DS DS DS DS PERU DS DS DS DS D DS DS DS DS DS D+SP DS D DS DS D+SP DS DS+SP DS QUÉNIA D D QUIRGUIZISTÃO DS D DS QUIRIBATI REPÚBLICA DOMINICANA REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA DS RUANDA RÚSSIA D (7) D (7)S D (7) D (7) D (7) D (7) D (7) D (7) D (7) D (7)S D (7) D (7) D (7)S D (7) D (7) D (7) D (7) D (7)S D (7) D (7)S D (7) D (7) D (8) SALOMÃO (ILHAS) SAMOA D SANTA LÚCIA SÃO CRISTOVÃO E NEVIS SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE DS DS SÃO VICENTE E GRANADINAS SEICHELES DS DS D D SENEGAL D D D DS SERRA LEOA D DS SÉRVIA D (7) D (7)S D (7) D (7) D (7) D (7) D (7)S D (7)S D (7) D (7)S D (7)S D (7) D (7) D (7)S D (7)S D (7)S D( (7) D (7) D (7)S D (7)S D (7)S D (7) D (7) SÍRIA D SOMÁLIA SRI LANCA D SUAZILÂNDIA DS D D SUDÃO D SURINAME TAILÂNDIA DS DS DS DS DS DS D DS DS DS DS DS DS DS DS TAJIQUISTÃO DS DS TANZÂNIA DS TIMOR-LESTE D TOGO DS TONGA TRINDADE E TOBAGO DS TUNÍSIA DS DS D D DS D D DS DS DS DS DS DS DS DS DS+SP D D D TURQUEMENISTÃO DS D DS DS TURQUIA DS DS (6) DS DS+SP DS+SP D DS DS+SP DS+SP DS+SP DS+SP DS+SP DS D DS DS D DS+SP DS+SP DS+SP DS+SP DS+SP DS+SP DS+SP TUVALU UCRÂNIA D (7) D (7)S D (7) D (7) D (7) D (7) D (7) D (7) D (7) D (7) D (7)S D (7) D (7)S D (7)S D (7) D (7) D (7) D (7) D (7)S D (7) D (7)S D (7) D (7) UGANDA DS D USBEQUISTÃO D D D DS VANUATU D VIETNAME DS D D DS D D ZÂMBIA D DS ZIMBABUÉ DS ENTIDADES E AUTORIDADES TERRITORIAIS NÃO RECONHECIDAS COMO ESTADOS PELO MENOS POR UM ESTADO-MEMBRO BNL (5) BG CZ DK DE EE EL ES FR IT CY LV LT HU MT AT PL PT RO SI SK FI SE IS NO AUTORIDADE PALESTINIANA D TAIWAN

1.2. Isenção da obrigação de visto para outras categorias de pessoas referidas no n.o 1 do artigo 4.o

— Membros da tripulação civil dos aviões: São, em princípio, isentos da obrigação de visto pelos Estados-Membros se forem titulares de licenças e certificados na acepção dos Anexos 1 a 9 da Convenção de Chicago sobre a Aviação Civil Internacional. Todavia, a obrigação de visto mantém-se: — pela França para os membros de tripulação que sejam nacionais de países não signatários da Convenção de Chicago.

— Membros da tripulação civil de navios: São isentos da obrigação de visto pelos Estados-Membros se forem titulares dos certificados emitidos em conformidade com as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (n.o 108 de 1958 e n.o 185 de 2003) ou a Convenção de Londres da OMI, de 9 de Abril de 1965 (FAL), sobre a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional. Na prática: — em caso de licença para ir a terra: a isenção é aplicável aos membros da tripulação, com excepção da Suécia e da Alemanha; — em caso de trânsito: a obrigação de visto mantém-se para os membros da tripulação por todos os Estados, com excepção da Noruega. Observações da Noruega: estão dispensados da obrigação de visto os titulares de um «Seafarer's Identification and Record Book» das Filipinas e/ou de um passaporte nacional das Filipinas (ver o acordo em matéria de navegação marítima, de Outubro de 1999, entre as Filipinas e a Noruega). O titular deve exibir uma confirmação escrita do armador ou do representante do armador de que vai iniciar um contrato num navio num porto norueguês.

— Membros da tripulação civil de navios em vias fluviais internacionais: — Reno: A Bélgica, a Alemanha, a França, o Luxemburgo e os Países Baixos dispensam da obrigação de visto os membros da tripulação civil titulares de um documento de viagem carimbado ou com a menção em três línguas que confirme a sua qualidade de barqueiro do Reno, em conformidade com as resoluções da Comissão Central para a Navegação do Reno. — Danúbio: A Alemanha e a Áustria dispensam da obrigação de visto os membros da tripulação civil se forem titulares de um documento de identificação de barqueiro do Danúbio e se estiverem inscritos na lista da tripulação. No caso da Áustria, a isenção da obrigação de visto só é válida para a duração do trânsito, desde que a empresa proprietária do navio tenha sede no estrangeiro e a tripulação não saia do navio ou do porto.

— Tripulação e assistentes de voos de emergência ou de socorro e outro pessoal de assistência em caso de desastre ou acidente: A Hungria dispensa da obrigação de visto esta categoria de pessoas.

— Salvo-condutos emitidos por organizações internacionais para os seus funcionários: Observações gerais: Portugal: os titulares destes salvo-condutos não são dispensados da obrigação de visto. Áustria: os beneficiários de privilégios e imunidades aos quais foi emitido um documento de identidade específico são dispensados da obrigação de visto. Observações relativas a organizações específicas: — Isenção da obrigação de visto para funcionários de organizações específicas: S = Sim N = Não BNL BG CZ DK DE EE EL ES FR IT CY LV LT HU MT AT PL PT RO SI SK FI SE IS NO (9) Conselho da Europa S (12) S S S S S N N Conselho de Cooperação Aduaneira S N N N N N N N N N N N N N N N Nações Unidas S S S S S N N N S S (11) S S S S S S N S S S S (10) S S Organização do Tratado do Atlântico Norte S S S S S S S S S S N N S S S S N S S

2. Isenção da obrigação de visto ao abrigo do n.o 2 do artigo 4.o

2.1. Isenção da obrigação de visto concedida aos estudantes nacionais de um país terceiro indicado na coluna da esquerda, que residam num país terceiro que figure na lista do Anexo II do regulamento ou na Suíça ou no Liechtenstein, quando participem numa viagem organizada no âmbito de um grupo escolar acompanhado por um professor do estabelecimento:

S = estudantes BNL BG CZ DK DE EE EL ES FR IT CY (13) LV LT HU MT AT PL PT RO SI SK FI SE (14) IS NO CH LI AFEGANISTÃO S S S S ÁFRICA DO SUL S S S S ALBÂNIA S S S S ANGOLA S S S S ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA S S S S ANTÍGUA E BARBUDA S S S S ARÁBIA SAUDITA S S S S ARGÉLIA S S S S ARMÉNIA S S S S AZERBAIJÃO S S S S BAHAMAS S S S S BANGLADECHE S S S S BARBADOS S S S S BARÉM S S S S BELIZE S S S S BENIM S S S S BIELORRÚSSIA S S S S BOLÍVIA S S S S BÓSNIA E HERZEGOVINA S S S S BOTSUANA S S S S BURQUINA FASO S S S S BURUNDI S S S S BUTÃO S S S S CABO VERDE S S S S CAMARÕES S S S S CAMBOJA S S S S CATAR S S S S CAZAQUISTÃO S S S S CHADE S S S S CHINA S S S S COLÔMBIA S S S S COMORES S S S S CONGO (REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO) S S S S CONGO (REPÚBLICA DO) S S S S COSTA DO MARFIM S S S S COREIA DO NORTE S S S S CUBA S S S S DOMINICA S S S S EGIPTO S S S S EMIRADOS ÁRABES UNIDOS S S S S EQUADOR S S S S ERITREIA S S S S ETIÓPIA S S S S FIJI S S S S FILIPINAS S S S S GABÃO S S S S GÂMBIA S S S S GANA S S S S GEÓRGIA S S S S GRANADA S S S S GUIANA S S S S GUINÉ S S S S GUINÉ EQUATORIAL S S S S GUINÉ-BISSAU S S S S HAITI S S S S IÉMEN S S S S ÍNDIA S S S S INDONÉSIA S S S S IRÃO S S S S IRAQUE S S S S JAMAICA S S S S JIBUTI S S S S JORDÂNIA S S S S KUWAIT S S S S LAOS S S S S LESOTO S S S S LÍBANO S S S S LIBÉRIA S S S S LÍBIA S S S S MADAGÁSCAR S S S S MALAVI S S S S MALDIVAS S S S S MALI S S S S MARIANAS DO NORTE (ILHAS) S S S S MARROCOS S S S S MARSHALL (ILHAS) S S S S MAURÍCIA S S S S MAURITÂNIA S S S S MIANMAR S S S S MICRONÉSIA S S S S MOÇAMBIQUE S S S S MOLDÁVIA S S S S MONGÓLIA S S S S MONTENEGRO S S S S NAMÍBIA S S S S NAURU S S S S NEPAL S S S S NÍGER S S S S NÍGERIA S S S S OMÃ S S S S PALAU S S S S PAPUÁSIA-NOVA GUINÉ S S S S PAQUISTÃO S S S S PERU S S S S QUÉNIA S S S S QUIRGUIZISTÃO S S S S QUIRIBATI S S S S REPÚBLICA DOMINICANA S S S S REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA S S S S RUANDA S S S S RÚSSIA S S S S SALOMÃO (ILHAS) S S S S SAMOA S S S S SANTA LÚCIA S S S S SÃO CRISTOVÃO E NEVIS S S S S SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE S S S S SÃO VICENTE E GRANADINAS S S S S SEICHELES S S S S SENEGAL S S S S SERRA LEOA S S S S SÉRVIA S S S S SÍRIA S S S S SOMÁLIA S S S S SRI LANCA S S S S SUAZILÂNDIA S S S S SUDÃO S S S S SURINAME S S S S TAILÂNDIA S S S S TAJIQUISTÃO S S S S TANZÂNIA S S S S TIMOR-LESTE S S S S TOGO S S S S TONGA S S S S TRINDADE E TOBAGO S S S S TUNÍSIA S S S S TURQUEMENISTÃO S S S S TURQUIA S S S S TUVALU S S S S UCRÂNIA S S S S UGANDA S S S S USBEQUISTÃO S S S S VANUATU S S S S VIETNAME S S S S ZÂMBIA S S S S ZIMBABUÉ S S S S

2.2. Isenção da obrigação de visto para os refugiados e os apátridas que residam legalmente num dos países indicados na coluna da esquerda e sejam titulares de um documento de viagem emitido pelas autoridades competentes desse país:

R = refugiados isentos da obrigação de visto A = apátridas isentos da obrigação de visto BNL BG CZ DK DE (15) EE EL ES FR IT CY LV LT HU MT AT PL PT RO SI SK FI SE IS NO ANDORRA R (16)A (16) RA RA R ARGENTINA RA RA R AUSTRÁLIA RA RA R BRASIL RA RA R BRUNEI DARUSSALAM R (16)A (16) RA R CANADÁ RA (16) RA R CHILE RA (16) RA R COREIA DO SUL RA RA R COSTA RICA RA RA R CROÁCIA RA RA R EL SALVADOR RA (16) RA R ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA RA (16) RA R GUATEMALA RA RA R HONDURAS RA (16) RA R ISRAEL RA RA R JAPÃO RA (16) RA R MALÁSIA R (16)A (16) RA R MÉXICO RA RA R MÓNACO RA (16) RA RA R NICARÁGUA RA (16) RA R NOVA ZELÂNDIA RA (16) RA R PANAMÁ RA (16) RA R PARAGUAI RA (16) RA R SÃO MARINO R (16)A (16) RA R SINGAPURA R (16)A (16) RA R URUGUAI RA (16) RA R VATICANO - - RA (16) - - - - RA - - R - - - - VENEZUELA R (16)A (16) RA R REGIÕES ADMINISTRATIVAS ESPECIAIS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA BNL BG CZ DK DE (15) EE EL ES FR IT CY LV LT HU MT AT PL PT RO SI SK FI SE IS NO RAE de HONG KONG R (16)A RA RAE de MACAU R (16)A RA

2.3. Isenção da obrigação de visto concedida pelos Estados-Membros aos membros das forças armadas que se desloquem no âmbito da OTAN ou da Parceria para a Paz e sejam portadores dos documentos de identificação e de missão previstos pela Convenção entre os Estados partes no Tratado da Organização do Atlântico Norte sobre o estatuto das suas forças, de 19 de Junho de 1951:

X = Isenção da obrigação de visto BNL BG CZ DK DE EE EL ES FR IT CY LV LT HU MT AT PL PT RO SI SK FI SE IS NO Membros das forças armadas que se desloquem no âmbito da OTAN ou da Parceria para a Paz e sejam portadores dos documentos de identificação e de missão previstos pela Convenção de 19 de Junho de 1951 X (17) X X X X X X X (18)

3. Derrogações à isenção da obrigação de visto ao abrigo do n.o 1 do artigo 4.o

São sujeitas à obrigação de visto as seguintes categorias de pessoas originárias dos países indicados na coluna da esquerda:

D titulares de passaportes diplomáticos A tripulação civil de aviões S titulares de passaportes de serviço/passaportes oficiais C tripulação civil de navios BNL BG CZ DK DE EE EL ES FR IT CY LV LT HU MT AT PL PT RO SI SK FI SE IS NO AUSTRÁLIA DS DSAC DS (24) ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA) DS DS DS (21) (23) D S (22) A (19) C (20) (23) DSAC DS (25) DS (22) ISRAEL S A (19) C (20) (23) DSAC MÉXICO DSAC DS

4. Derrogações à isenção da obrigação de visto ao abrigo do n.o 3 do artigo 4.o

São sujeitas à obrigação de visto as pessoas originárias dos países indicados na coluna da esquerda que exerçam uma actividade remunerada durante a sua estada

E = actividade remunerada BNL BG (30) CZ DK DE (29) EE (28) EL ES FR IT CY (33) LV LT (31) HU MT (34) AT (35) PL PT RO SI SK FI (32) SE IS NO ANDORRA E E E E E (26) E E E E E E E E E E E ARGENTINA E E E E E E E E E E E E E E E E AUSTRÁLIA E E E E E E E E E E E E E E E E BRASIL E E E E E E E E E E E E E E E E E BRUNEI DARUSSALAM E E E E E E E E E E E E E E E E E CANADÁ E E E E E (27) E E E E E E E E E E CHILE E E E E E E E E E E E E E E E E COREIA DO SUL E E E E E E E E E E E E E E E E COSTA RICA E E E E E E E E E E E E E E E E CROÁCIA E E E E E E E E E E E E E E E E EL SALVADOR E E E E E E E E E E E E E E E E ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E E E E E E E E E E E E E E E GUATEMALA E E E E E E E E E E E E E E E E HONDURAS E E E E E E E E E E E E E E E E ISRAEL E E E E E E E E E E E E E E E JAPÃO E E E E E E E E E E E E E E E MALÁSIA E E E E E E E E E E E E E E E E MÉXICO E E E E E E E E E E E E E E E E E MÓNACO E E E E E E E E E E E E E E E E NICARÁGUA E E E E E E E E E E E E E E E E NOVA ZELÂNDIA E E E E E E E E E E E E E E E PANAMÁ E E E E E E E E E E E E E E E E PARAGUAI E E E E E E E E E E E E E E E E SANTA SÉ E E E E E E E E E E E E E E SÃO MARINO E E E E E E E E E E E E E E E SINGAPURA E E E E E E E E E E E E E E E E E URUGUAI E E E E E E E E E E E E E E E E VENEZUELA E E E E E E E E E E E E E E E E E REGIÕES ADMINISTRATIVAS ESPECIAIS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA BNL BG (30) CZ DK DE (29) EE (28) EL ES FR IT CY (33) LV LT (31) HU MT (34) AT (35) PL PT RO SI SK FI (32) SE IS NO RAE de HONG KONG E E E E E E E E E E E E E E E E E RAE de MACAU E E E E E E E E E E E E E E E E E

(1) JO L 81 de 21.3.2001, p. 1.

(2) Em aplicação do artigo 1.o do Protocolo sobre a posição do Reino Unido e da Irlanda anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, e sem prejuízo do seu artigo 4.o, as disposições do Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho não se aplicam ao Reino Unido nem à Irlanda.

(3) http://ec.europa.eu/justice_home/doc_centre/freetravel/visa/doc_freetravel_visa_en.htm

(4) A isenção da obrigação de visto para os titulares de um passaporte diplomático, tal como indicado no quadro, é aplicável aos diplomatas em missão oficial de curta duração, sem prejuízo das regras aplicáveis aos diplomatas que se deslocam aos Estados-Membros onde são ou serão acreditados.

(5) Benelux: em conformidade com a Convenção de 11 de Abril de 1960, nomeadamente o seu artigo 3.o, os países do Benelux têm uma política harmonizada em matéria de emissão de vistos de curta duração em relação aos países terceiros.

(6) Até 30 dias de estada.

(7) Em conformidade com os Acordos entre a Comunidade Europeia e os seguintes países sobre a facilitação da emissão de vistos:

— Federação da Rússia (JO L 129 de 17.5.2007, p. 27). O Acordo entrou em vigor em 1 de Junho de 2007.

— República da Albânia (JO L 334 de 19.12.2007, p. 85). O Acordo entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2008.

— Bósnia e Herzegovina (JO L 334 de 19.12.2007, p. 97). O Acordo entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2008.

— Antiga República Jugoslava da Macedónia (JO L 334 de 19.12.2007, p. 125). O Acordo entrou em vigor em 1 de Janeiro de2008.

— República do Montenegro (JO L 334 de 19.12.2007, p. 109). O Acordo entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2008.

— República da Sérvia (JO L 334 de 19.12.2007, p. 137). O Acordo entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2008.

— República da Moldávia (JO L 334 de 19.12.2007, p. 169). O Acordo entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2008.

— Ucrânia (JO L 332 de 18.12.2007, p. 68). O Acordo entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2008.

(8) O embaixador acreditado e os membros da sua família estão isentos da obrigação de visto.

— Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) Os titulares de um passaporte do Vaticano, independentemente da sua nacionalidade, estão isentos da obrigação de visto pela Alemanha, Suécia, República Checa, Letónia, Dinamarca, Eslováquia, Polónia, França, Bulgária, Eslovénia e Finlândia. Os titulares de um bilhete de identidade válido emitido pelas autoridades do Estado da Cidade do Vaticano estão isentos da obrigação de visto pela Dinamarca e Eslováquia. Os titulares de um passaporte comum, diplomático ou de serviço emitido pelas autoridades competentes do Estado da Cidade do Vaticano podem entrar no território dos países do Benelux sem visto. Os titulares de um passaporte diplomático e de serviço do Estado da Cidade do Vaticano estão isentos da obrigação de visto pela Áustria.

— Ordem Soberana e Militar de Malta Os titulares de um passaporte diplomático e de serviço da Ordem Soberana e Militar de Malta estão isentos da obrigação de visto pela Polónia. Os titulares de um passaporte diplomático da Ordem Soberana e Militar de Malta estão isentos da obrigação de visto pela Áustria. Os titulares de um passaporte da Ordem Soberana e Militar de Malta estão isentos da obrigação de visto pela Eslovénia.

(9) Noruega: dispensa da obrigação de visto as seguintes pessoas, bem como o seu cônjuge/parceiro e filhos a cargo:

a) representantes da ONU;

b) funcionários com um cargo permanente na ONU ou numa das organizações especiais da ONU;

c) juízes do Tribunal Internacional ou funcionários do Secretariado do Tribunal;

d) outras pessoas que exercem as suas funções para uma organização especial da ONU ou do Tribunal;

e) estrangeiros com um salvo-conduto da ONU (emitido em conformidade com o acordo especial com a ONU).

Nações Unidas: A isenção da obrigação de visto pelos Estados-Membros, tal como indicado no quadro, é aplicável aos titulares de salvo-condutos da ONU.

(10) Suécia: a isenção da obrigação de visto para as Nações Unidas é aplicável aos funcionários da ONU em missão e que sejam titulares de um certificado em conformidade.

(11) A República de Chipre não exige o visto aos titulares de um salvo-conduto da ONU azul ou vermelho. Em contrapartida é exigido o visto aos titulares de um salvo-conduto branco (refugiados).

Além disso, a Dinamarca dispensa da obrigação de visto os titulares de um bilhete de identidade «SHIRBRIG, Planning Element Official», emitido pelo Chief of Defence.

Conselho de Cooperação Aduaneira: A isenção da obrigação de visto, tal como indicado no quadro pelos Estados do Benelux, é aplicável aos titulares de salvo-condutos emitidos pelo Secretário-Geral do Conselho de Cooperação Aduaneira.

(12) Conselho da Europa: A isenção da obrigação de visto, tal como indicado no quadro pelos Estados do Benelux, é aplicável aos titulares de salvo-condutos emitidos pelo Secretário-Geral do Conselho da Europa.

(13) Chipre: é exigido um visto colectivo nacional.

(14) Suécia: estudantes com idade inferior a 18 anos.

(15) A condição geral é a pessoa ser titular de um documento de viagem válido emitido em conformidade com as disposições da Convenção de 15 de Outubro de 1946 relativa à emissão de documentos de viagem a refugiados, com a Convenção de 28 de Julho de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados ou com a Convenção de 28 de Setembro de 1954 relativa ao estatuto dos apátridas. Os documentos de viagem devem incluir uma autorização de regresso com um período de validade suficientemente longo.

(16) Para a Alemanha: aplica-se a cada caso, a partir da data da entrada em vigor dos acordos e convenções referidos na nota (1) relativos à emissão de documentos de viagem a refugiados e apátridas.

(17) Observações da Bulgária: a isenção da obrigação de visto para a Organização do Tratado do Atlântico Norte aplica-se aos titulares de um documento de viagem válido ou de uma ordem de missão emitido pelo Quartel-General da OTAN, quando se encontram em missão por um período máximo de noventa (90) dias durante um semestre.

(18) Observações da Noruega: A Noruega dispensa da obrigação de visto o pessoal militar de um país membro da OTAN e o pessoal militar destacado num Quartel-General da OTAN numa missão oficial, com uma ordem de missão emitida pela autoridade competente do Estado de origem ou da OTAN. Observe-se que, para estas categorias de pessoas, a Noruega dispensa igualmente da obrigação de visto os membros das suas famílias (cônjuge/parceiro e filhos a cargo).

A Noruega dispensa igualmente da obrigação de visto os membros das tropas norte-americanas, canadianas ou britânicas que devem estacionar ou participar em exercícios militares no território norueguês, em conformidade com o programa de cooperação Parceria para a Paz. Esta isenção da obrigação de visto não abrange os cônjuges e filhos.

(19) França: embora os Estados Unidos da América e Israel sejam signatários da Convenção de Chicago, mantém-se a obrigação de visto para os membros da tripulação que sejam nacionais destes dois países.

(20) França: embora os Estados Unidos da América e Israel sejam signatários da Convenção de Londres de 1965, mantém-se a obrigação de visto para os membros da tripulação que sejam nacionais destes dois países.

(21) Espanha: relativamente aos Estados Unidos da América, os titulares de passaportes diplomáticos ou de passaportes de serviço ou oficiais que se encontrem em missão estão sujeitos à obrigação de visto. O visto não é necessário quando a entrada tiver lugar em aplicação da Convenção entre a Espanha e os Estados Unidos de 1 de Maio de 1988.

(22) França e Portugal: unicamente quando os titulares de passaportes diplomáticos ou de serviço se encontrem em missão.

(23) Quando se trata de uma deslocação profissional.

(24) Polónia: para os titulares de passaportes D/S em missão.

(25) Polónia: para os titulares de passaportes D/S em missão (vistos com validade não superior a 4 anos).

(26) Observações da Espanha: os nacionais de Andorra estão isentos da obrigação de visto para o exercício de uma actividade remunerada durante a estada, excepto para o exercício de uma profissão por conta própria.

(27) Observações da França: no que diz respeito ao Canadá, estão sujeitos à obrigação de visto apenas os jovens canadianos que entram em França no quadro do Acordo de 3 de Outubro de 2003 entre o Governo do Canadá e o Governo da República Francesa relativo ao intercâmbio de jovens.

(28) Observações da Estónia: para trabalhar na Estónia os estrangeiros devem ser titulares de uma autorização de trabalho ou de uma autorização de residência para efeitos de emprego. O registo do contrato de trabalho de curta duração é exigido aos estrangeiros que entram ou permanecem na Estónia, quer sejam titulares de um visto (de tipo D) ou estejam dele isentos (salvo disposições em contrário por força de um acordo internacional), sendo a duração máxima de estada autorizada de seis meses por ano.

(29) Observações da Alemanha: os trabalhadores pertencentes às seguintes categorias não são considerados como exercendo uma actividade remunerada e, portanto, estão dispensados da obrigação de visto desde que respeitem as condições seguidamente especificadas:

— os marítimos titulares de uma cédula marítima alemã («Seefahrtbuch») e de um passaporte nacional emitido pelas autoridades de um dos Estados que figuram no Anexo II, se permanecerem exclusivamente na qualidade de membros da tripulação de um navio autorizado a arvorar o pavilhão da Alemanha ou autorizado a permanecer no território da Alemanha,

— os pilotos de navegação marítima e costeira no exercício da sua profissão,

— no caso da navegação fluvial no Reno e no Danúbio, incluindo o canal de Meno-Danúbio, para a entrada tendo em vista o transporte de pessoas ou bens: os nacionais de países terceiros que trabalhem num navio registado no estrangeiro para uma empresa com sede no estrangeiro e que sejam titulares de um passaporte reconhecido ou de um documento que o substitua, do qual resulte a sua qualidade de barqueiro do Reno, ou sejam titulares de um documento especial reconhecido que substitua o passaporte, como por exemplo o «Donauschifferausweis» ou a cédula de marítimo («Seefahrtbuch»), que estejam incluídos na lista da tripulação. Essa estada deve ter uma relação directa com o exercício da sua profissão.

O trabalho por conta própria é geralmente considerado actividade remunerada. Algumas actividades especiais não são consideradas actividade remunerada (n.o 2 do artigo 17.o da regulamentação em matéria de residência em articulação com o artigo 16.o da regulamentação em matéria de emprego, por exemplo, condutores de veículos especiais). As pessoas que exercem essas actividades podem ser autorizadas a entrar sem visto, sob reserva do respeito de determinadas condições.

(30) Observações da Bulgária: para trabalhar na Bulgária os estrangeiros devem ser titulares de uma autorização de trabalho e de um visto de longa duração para a primeira entrada. Uma vez entrados na Bulgária, os estrangeiros recebem das autoridades de imigração competentes uma autorização de residência que lhes permite residir, sair e entrar no território da Bulgária sem necessidade de qualquer outro visto.

(31) Observações da Lituânia: para trabalhar na Lituânia os estrangeiros devem ser titulares de uma autorização de trabalho (salvo as derrogações previstas na Lei n.o A1-179 do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, de 16 de Julho de 2004) e de uma autorização de residência, que se pode obter no território da Lituânia.

(32) Observações da Finlândia: para trabalhar na Finlândia é obrigatória uma autorização de residência para efeitos de trabalho assalariado.

(33) Observações de Chipre: para trabalhar em Chipre os estrangeiros devem ser titulares de uma autorização de trabalho e de uma autorização de residência, em conformidade com a Lei relativa a estrangeiros e imigração (capítulo 105) e com o regulamento n.o 242/72.

(34) Observações de Malta: para trabalhar em Malta os estrangeiros devem ser titulares de uma autorização de trabalho ou de residência para efeitos de emprego.

(35) Observações da Áustria: na Áustria aplicam-se as seguintes disposições especiais à emissão de vistos para actividades remuneradas:

Os trabalhadores sazonais e os trabalhadores que realizam colheitas dispensados da obrigação de visto podem entrar na Áustria sem visto «D+C» e obter uma autorização de trabalho depois de ser emitido um certificado de livre acesso pela autoridade policial competente em matéria de estrangeiros.

No que diz respeito a outros empregos temporários, por conta própria ou assalariado, os estrangeiros que estão dispensados da obrigação de visto podem escolher a sua actividade depois de emitido um visto para efeitos de viagem e de residência (visto «D+C»).