[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 16.12.2005

SEC(2005) 1739 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia Sistema de alerta n° 8–11/2005

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 3

2. COMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2005 3

3. CONCLUSÕES 5

1. INTRODUÇÃO

O quadro em anexo apresenta a execução orçamental efectiva no período de 16 de Outubro de 2004 a 30 de Setembro de 2005, em comparação com o perfil de despesas determinado pelo indicador estabelecido com base no disposto no Regulamento (CE) nº 2040/2000[1] do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental.

2. COMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2005

Segue-se um breve comentário sobre as diferenças mais significativas entre o nível previsto e o nível efectivo de execução nos vários sectores do orçamento de 2005. (NB. Entre parêntesis, é apresentado o nível actual de sobreexecução (+) ou subexecução (–)).

2.1. Factores monetários

Taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro

As despesas efectuadas no período acima mencionado têm em conta a evolução da taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação dos produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem como de certas ajudas internas, como a ajuda ao algodão, o nível das despesas é influenciado pela taxa de câmbio dólar/euro.

O orçamento adoptado pela autoridade orçamental baseou-se nas dotações solicitadas no APO de 2005, que foi elaborado com base na taxa de câmbio média de 1 EUR = 1,25 $. Refira-se que, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2004 e 31 de Julho de 2005, a taxa de câmbio média do dólar foi de, aproximadamente, 1 € = 1,27 $, ou seja, em cerca de 2% superior à taxa utilizada para a elaboração do ante-projecto de orçamento de 2005.

2.2. Subrubrica 1a – Factores de mercado

2.2.1. Medidas de mercado para os cereais (+ 169,1 milhões de euros)

A Comissão continua a prever, especificamente, uma sobreexecução significativa das dotações deste sector devido às maiores quantidades de cereais enviadas para a armazenagem pública na sequência da colheita superabundante de cereais de 2004/2005. Efectivamente, no momento da redacção deste relatório, aproximadamente 13,9 milhões de toneladas de cereais foram enviados para armazenagem pública, contrariamente à hipótese dos 2,6 milhões de toneladas previstos no APO de 2005.

2.2.2. Pagamentos directos relativos às culturas arvenses (+ 192,8 milhões de euros)

Na sequência de um inquérito sobre a previsão dos pagamentos dos Estados-Membros, baseado nas suas comunicações respeitantes aos parâmetros em que assenta a execução deste regime, a Comissão estima que, até ao termo do exercício orçamental, se alcançará uma sobreexecução de cerca de 200,0 milhões de euros em relação às dotações disponíveis no APO de 2005.

2.2.3. Açúcar (+ 28,1 milhões de euros)

No decurso do exercício orçamental, foram enviadas para a armazenagem pública quantidades significativas de açúcar. No momento da redacção do presente relatório, aproximadamente 724 000 toneladas estão ainda armazenadas e prevê-se que assim continuem até ao final do exercício orçamental. Por conseguinte, a Comissão espera que, não obstante o ritmo mais lento dos pagamentos das restituições à exportação, exista uma sobreexecução das dotações afectadas a esta rubrica.

2.2.4. Azeite (+ 115,0 milhões de euros)

Existirá uma sobreexecução das dotações afectadas a esta rubrica em resultado do pagamento dos saldos comerciais anteriores pelos Estados-Membros. Contudo, espera-se que a sobreexecução estimada seja muito inferior ao nível demonstrado em Setembro.

2.2.5. Plantas têxteis (+ 86,5 milhões de euros)

A Comissão tomou a sua decisão sobre a taxa final de ajuda para o algodão. Prevê-se que a despesa daí resultante para o algodão seja superior em aproximadamente 67,0 milhões de euros ao montante afectado a esta medida no APO de 2005. Por conseguinte, espera-se que a actual dimensão da sobreexecução seja temporária.

2.2.6. Frutas e produtos hortícolas (– 80,3 milhões de euros)

A Comissão espera actualmente que existam poupanças em resultado de condições favoráveis no mercado das frutas e produtos hortícolas. Efectivamente, espera-se que as quantidades de frutas e produtos hortícolas retirados do mercado sejam muito inferiores comparativamente às quantidades previstas no APO de 2005. Além disso, a evolução favorável conduziu a aumentos do preço de mercado para as bananas, o que levou a reduções da taxa da ajuda paga por este produto. Contudo, espera-se que o aumento da concessão de fundos operacionais para as organizações de produtores observados no decurso do exercício seja inferior a essas poupanças até ao final do exercício orçamental.

2.2.7. Outros produtos vegetais e medidas (– 117,7 milhões de euros)

Existirá uma subexecução das dotações afectadas a esta rubrica em resultado do abrandamento observado no ritmo dos pagamentos das ajudas para as forragens secas. Além disso, certos Estados-Membros não têm mantido os seus pagamentos para os vários programas POSEI, acentuando ainda a subutilização prevista desta rubrica.

2.2.8. Ajudas directas de natureza horizontal (+ 64,3 milhões de euros)

Tal como já se havia indicado no relatório SA nº 6/2005, vai existir uma sobreexecução das dotações para o regime de pagamento único por superfície (RPUS), que envolve oito dos dez novos Estados-Membros. Tal sobreexecução deve-se ao efeito da taxa dupla provocado pelo pagamento de ajudas em moeda nacional por parte desses Estados-Membros, que não participam na moeda única.

2.2.9. Leite e lacticínios (– 988,6 milhões de euros)

As condições favoráveis no mercado interno e externo permitiram que a Comissão reduzisse o nível das taxas das restituições à exportação e das taxas de ajuda no mercado interno para a eliminação dos diferentes produtos deste sector comparativamente aos níveis previstos no APO de 2005. Esta situação diminuiu as despesas para as diferentes medidas deste sector, conduzindo assim à constituição de poupanças no sector. Além disso, foi cobrada uma imposição suplementar por uma quantidade excedente total de mais de 1,0 milhões de toneladas de leite comparativamente à quantidade de 0,25 milhões de toneladas no orçamento, aumentando assim as poupanças neste sector.

2.2.10. Carne de bovino (+ 304,6 milhões de euros)

A Comissão concorda com a sobreexecução que o indicador continua a mostrar neste sector e considera que tal prosseguirá até ao final do exercício orçamental em consequência dos pagamentos para os prémios relativos a animais para 2004.

2.2.11. Apuramento das contas (– 499,9 milhões de euros)

Tal como já se havia indicado no relatório SA nº 6/2005, a Comissão espera que a conclusão dos procedimentos de apuramento das contas venha a resultar num aumento dos montantes recuperados dos Estados-Membros de aproximadamente menos 170,0 milhões de euros até ao termo do exercício orçamental.

2.3. Subrubrica 1b – Desenvolvimento rural (- 25,8 milhões de euros)

As dotações de autorização 2005 para o desenvolvimento rural (UE-15) e para o instrumento transitório para os novos Estados-Membros foram fixadas no limite máximo para esta subrubrica.

Todas as dotações foram afectadas ao instrumento transitório que é executado com base em dotações diferenciadas. Até ao final de Setembro de 2005, foram efectuados pagamentos no montante de 1 167,1 milhões de euros a partir das dotações de pagamento para o instrumento transitório no montante de 1 369,4 milhões de euros previstos no orçamento.

A ligeira subexecução actual envolve as dotações do FEOGA-Garantia para o desenvolvimento rural para a UE-15, prevendo-se que tal se mantenha até ao final do exercício orçamental.

3. CONCLUSÕES

Quanto à subrubrica 1a, a execução das dotações para as despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2004 e 30 de Setembro de 2005 cifrou-se em 41 574,4 milhões de euros, ou seja, 97,1% das dotações disponíveis. No mesmo período, a sobreutilização das dotações orçamentais comparativamente ao indicador foi de cerca de – 524,7 milhões de euros. Esta situação deve-se principalmente ao sector dos produtos animais, tendo o sector dos produtos vegetais registado uma sobreexecução das dotações orçamentais. No que se refere à direcção do indicador, tanto para o sector dos produtos vegetais (sobreexecução das dotações) como para o sector dos produtos animais (subexecução das dotações), a Comissão considera, nesta fase, que as tendências se manterão até ao termo do exercício orçamental.

Quanto à subrubrica 1b, a execução das dotações para as despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2004 e 30 de Setembro de 2005 cifrou-se em 4 896,2 milhões de euros, isto é, 71,6% das dotações disponíveis. No mesmo período, a sobreutilização das dotações orçamentais comparativamente ao indicador foi de cerca de – 44,2 milhões de euros. Neste momento, prevê-se que sejam efectuadas despesas significativas pelos Estados-Membros em Outubro de 2005.

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[1] JO L 244 de 29.9.2000, p. 27.