PT Jornal Oficial da União Europeia C 360/5

Atualização dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 85; JO C 153 de 6.7.2007, p. 15; JO C 64 de 19.3.2009, p. 18; JO C 239 de 6.10.2009, p. 7; JO C 304 de 10.11.2010, p. 6; JO C 273 de 16.9.2011, p. 11; JO C 357 de 7.12.2011, p. 3; JO C 88 de 24.3.2012, p. 12; JO C 120 de 25.4.2012, p. 4; JO C 182 de 22.6.2012, p. 10; JO C 214 de 20.7.2012, p. 4; JO C 238 de 8.8.2012, p. 5; JO C 255 de 24.8.2012, p. 2; JO C 242 de 23.8.2013, p. 13; JO C 38 de 8.2.2014, p. 16, e JO C 133 de 1.5.2014, p. 2)

(2014/C 360/05)

A publicação dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma atualização no sítio web da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

LETÓNIA

Substituição das informações publicadas no JO C 247 de 13.10.2006.

Bilhetes de identidade especiais

Cartões de identidade emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros

— Categoria A — cartão de identidade para pessoal diplomático (com marca vermelha) Este tipo de cartão é emitido ao pessoal diplomático (por exemplo, embaixadores, primeiros secretários de embaixada ou adidos) de uma missão diplomática, assim como aos respetivos familiares; no verso do cartão é indicado que o seu titular goza de todos os privilégios e imunidades previstos na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas: «Šīs apliecības uzrādītājs bauda visas privilēģijas un imunitātes, kas paredzētas 1961. gada 18. aprīļa Vīnes konvencijā “Par diplomātiskajām attiecībām”».

— Categoria B — cartão de identidade para pessoal administrativo e técnico (com marca amarela) Este tipo de cartão é emitido ao pessoal administrativo e técnico de uma missão diplomática; no verso do cartão é indicado que o seu titular goza dos privilégios e imunidades parciais previstos no artigo 37.o, n.o 2, da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 18 de abril de 1961: «Šīs apliecības uzrādītājs bauda daļējas privilēģijas un imunitātes, kas paredzētas administratīvajiem un tehniskajiem darbiniekiem saskaņā ar 1961. gada 18. aprīļa Vīnes konvencijas “Par diplomātiskajām attiecībām” 37. panta 2. punktu».

— Categoria C — cartão de identidade para o pessoal de organizações internacionais (de cor branca) Este tipo de cartão é emitido ao pessoal das organizações internacionais e aos respetivos familiares; no verso do cartão é indicado que o seu titular goza dos privilégios e imunidades previstos no acordo entre a Letónia e a organização internacional em causa: «Šīs apliecības uzrādītājs bauda daļējas privilēģijas un imunitātes, kas paredzētas līgumā starp Latvijas Republiku un attiecīgo starptautisko organizāciju».

— Categoria D — cartão de identidade para funcionários consulares de carreira (com marca azul) Este tipo de cartão é emitido aos funcionários consulares de carreira de uma missão consular; no verso do cartão é indicado que o seu titular goza de todos os privilégios e imunidades previstos na Convenção de Viena sobre Relações Consulares: «Šīs apliecības uzrādītājs bauda visas privilēģijas un imunitātes, kas paredzētas 1963. gada 24. aprīļa Vīnes konvencijā “Par konsulārajām attiecībām”».

— Cartão de identidade da categoria F (de cor verde), de dois tipos diferentes: 1. Cartão de identidade da categoria F emitido a membros do pessoal de serviço de uma missão diplomática; no verso do cartão é indicado que o seu titular goza dos privilégios e imunidades parciais reconhecidos ao pessoal de serviço no artigo 37.o, n.o 3, da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 18 de abril de 1961: «Šīs apliecības uzrādītājs bauda daļējas privilēģijas un imunitātes, kas paredzētas vēstniecību apkalpojošam personālam saskaņā ar 1961. gada 18. aprīļa Vīnes konvencijas “Par diplomātiskajām attiecībām” 37. panta 3. punktu». 2. Cartão de identidade da categoria F emitido a membros do pessoal de serviço doméstico privado de uma missão diplomática; no verso do cartão é indicado que o seu titular goza dos privilégios e imunidades parciais reconhecidos ao pessoal de serviço no artigo 37.o, n.o 4, da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 18 de abril de 1961: «Šīs apliecības uzrādītājs bauda daļējas privilēģijas un imunitātes, kas paredzētas vēstniecību apkalpojošam personālam saskaņā ar 1961. gada 18. aprīļa Vīnes konvencijas “Par diplomātiskajām attiecībām” 37. panta 4. punktu».

Cartões de acreditação emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros

— Latvijas Republikas Ārlietu ministrijas akreditācijas karte Cartão de acreditação emitido a jornalistas; indica a profissão do seu titular, «Žurnālists/Jornalista». É válido por um período máximo de um ano, não tendo validade após 31 de dezembro do ano da sua emissão.

Categoria A — cartão de identidade para pessoal diplomático (com marca vermelha)

Categoria B — cartão de identidade para pessoal administrativo e técnico (com marca amarela)

Categoria C — cartão de identidade para o pessoal de organizações internacionais (de cor branca)

Categoria D — cartão de identidade para funcionários consulares de carreira (com marca azul)

Cônsules honorários (cor cinzenta)

Cartão de identidade da categoria F (de cor verde), de dois tipos diferentes:

— Cartão de identidade da categoria F emitido a membros do pessoal de serviço de uma missão diplomática

— Cartão de identidade da categoria F emitido a membros do pessoal de serviço doméstico privado de uma missão diplomática

Cartões de acreditação emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros

— Cartão de acreditação emitido a jornalistas (de cor verde)

(1) JO L 105 de 13.4.2006, p. 1.