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ParecersobreacooperaçãoeconómicacomosPaísesdoMagrebe
(92/C313/18)
Em27deSetembrode1990,oComitéEconomicoeSocialdecidiu,deharmoniacomo
dispostonoquartoparágrafodoart.209doRegimento,elaborarumparecersobrea
cooperaçãoeconómicacomosPaísesdoMagrebe.
FoiincumbidadapreparaçãodostrabalhosaSecçãodasRelaçõesExternas,daPolítica
ComercialedoDesenvolvimento ,queemitiuparecerem11deSetembrode1992.Foirelator
AndreaAmato.
Na299?reuniãoplenária(sessãode24deSetembrode1992),oComitéadoptoupor
unanimidadeopresenteparecer.
INTRODUÇÃO
PorquesentiuoComitéEconómicoeSocialanecessi­
dadedeelaborarumparecersobreacooperaçãocom
ospaísesdoMagrebe,depoisde,nosúltimosanos,ter
jáemitidoalgunspareceresdeiniciativasobreapolítica
mediterrânea ?
Antesdemais,porqueoMagrebe—pelavizinhança
geográfica,pelosforteslaços,sobrehistóricosecultu­
rais,económicosecomerciais,porlugardeproveniên­
ciadetantaimigraçãoparaaComunidade—poderia
seraregiãomediterrâneaprivilegiadaparaseexperi­
mentaremosconteúdosdanovapolíticamediterrânea
queoComité,nestesanos,setemesforçadoporpropor.
Depois,porquenoMagrebeseiniciouumprocesso
deintegraçãoregional,institucionalizado naUniãodo
MagrebeÁrabe(UMA).ComoMagrebe,poderiam,
portanto,serexperimentadas formasmaisavançadas
decooperaçãoregional,orientadasparaasuperação
docarácterbilateraldosactuaisacordosecomvirtuali­
dadesdeprimeiropassorumoaumaConvenção (ou
Tratado)globalcomoconjuntodosPaísesTerceiros
Mediterrâneos (PTM),conformepropostopeloComité
epeloParlamentoEuropeu.viriaaaprovarumaComunicação aoConselhoeao
ParlamentoEuropeusobre«OFuturodasRelações
entreaComunidade eoMagrebe».
AComissãodecidiu,ainda,enviarformalmente a
Comunicação aoComitéEconómicoeSocial,para
informação .
OComitémanifestaasuasatisfaçãopelofactode
ser,pelaprimeiravez,destinatário,aindaquesópara
informação,deumactodaComissãorelativoàs
relaçõesexternasdaComunidade ,comoqueaComis­
sãomostraapreenderaimportânciadasrepercussões
destasrelaçõesnosmeioseconómicosesociaiscomuni­
tários.Jásedeplora,emcontrapartida ,queoConselho
nãotenhasentidoanecessidadedeconsultaroComité
EconómicoeSocialsobredocumentorelativoamatéria
sobrequeelesetemrepetidamente debruçadocom
variadasiniciativas .
OConselhodeMinistrosrealizou,em15deJunho
de1992,primeiradiscussãosobreaComunicaçãoda
Comissão,dequeadoptouaperspectivageral.
Reiterando,nasconclusões,aimportânciadapolítica
mediterrânea ,oConselhoEuropeudeLisboa(26e27
deJunhode1992)acabariaportomarabundantemente
posiçãosobreasrelaçõesdaComunidadecomo
Magrebe,emdoisdocumentosdiferentes,anexadosàs
conclusões .
Assim,oConselhoEuropeuadoptouumadeclaração
específicasobreasrelaçõeseuro-magrebes ,aqualad­
quire,defacto,ocarácterdelançamentopolíticodo
conteúdodaComunicaçãodaComissão.
E,poroutrolado,consagradoaoMagrebeumdos
capítulosdorelatóriodosMinistrosdosNegócios
Estrangeirossobreosdesenvolvimentos daPolítica
ExternaedeSegurançaComum(PESC)aprovadopelo
ConselhoEuropeudeLisboaeanexoàsconclusões .
Éevidenteque,nesteparecer,aoesmiuçarem-seos
problemasdasrelaçõescomoMagrebe,separtedo
patrimónioculturalajuntadocomospareceresprece­AexigênciadeatençãoespecificaaoMagrebeé,ainda,
confirmadaporalgumasacçõeseiniciativasassumidas
porinstituiçõeseórgãosdaComunidadenosúltimos
meses.
AcomeçarpeloComitéEconómicoeSocial,quepro­
moveuo19encontroderepresentantes dosmeioseco­
nómicosesociaisdospaísesdaUMAedaCE,ocorrido
emBruxelasem6,7e8deAbrilde1992.
Oencontro,queabordouosprincipaisproblemasque
hojesesuscitamnasrelaçõeseuro-magrebes equeteve
ecoconsiderávelnaimprensaeuropeiaemagrebe,
exprimiuapreciações,formuloudesejoseavançoupro­
postasque,emgrandeparte,vieramaserretomadas
pelaComissãoe,seguidamente ,peloConselhoEuro­
peu.Naverdade,em30deAbrilde1992,aComissão

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1.1.2.Fortedependênciacomercialhorizontalede­
senvolvimento tendencialmente desigualcaracterizam
asrelaçõesactuaisentreasduasorlasdoMediterrâneo
Ocidental .
1.1.3.Semelhantesituaçãodedesequilíbriosgenera­
lizadosentreduasáreasdeprodução,detrocaede
civilizaçãotãopróximasumadaoutraadquiretanto
maiorgravidadequanto,nestemomento,aspertur­
baçõeseconómicasesociaisseapresentamplenasde
desafiosparaoMagrebeeparaaEuropa.
1.1.4.Époristoqueareduçãoe,tendencialmente ,
asuperaçãodosdesequilíbrios edasdependênciasentre
aComunidadeEuropeiaeoMagrebeéumobjectivo
impreterível,aenfrentarimediatamente ,porém
sabendoquelevarátempoaalcançar.Massabendo,
também,terqueserconsideradonumcontextointerna­
cionaleeuro-mediterrâneo emmovimento .dentese,emparticular,dasorientaçõesgeraisqueos
enformaram :construçãodeumaestratégiaeuro-medi­
terrânea,políticadeco-desenvolvimento ,abordagem
globalmediterrânea ,cooperaçãoregional.Há,aliás,
queregistarquecadavezmaisamiudadamente sevem
deparandocomestasorientaçõesnasanálisesepropos­
tasdasinstituiçõescomunitárias ,dosEstados-mem­
bros,dosPTM,dosmeiosacadémicosedasforças
económicasesociais,conformeodemonstrouojá
referidoencontrodosparceirossociaisCE-UMA.
Nesseencontro,fizeram-seprogressosnaafinaçãodas
análises,orientaçõesepropostasgeraisjáaventadas
peloComitéemfunção,sobretudo,daevoluçãodo
cenáriointernacional ,bemcomodosdesenvolvimentos
doprocessodeintegraçãodaComunidade .
Odiálogocomosparceirosmagrebesqueseverificou
noencontro—nãoobstanteasóbviasdiferençasde
pontosdevistaeadistintacolocaçãodosacentos
tónicos—permitiudelinearumquadrocoerentede
análiseedeorientaçãogeral,queépossívelencontrar
emfiligrananaComunicaçãodaComissão.
Naprimeirapartedesteparecer,recordam-seostraços
principaisdessequadro.
Asegundapartedopareceré,porseulado,dedicada
aoajustamentodosobjectivos,conteúdoseinstrumen­
tosdapolíticadeco-desenvolvimento que,naopinião
doComité,deveriacaracterizarumanovafasedas
relaçõeseuro-magrebes .
Esteajustamentoéfeitonocontextodeumaavaliação
dosconteúdosdosdocumentosdaComissãoedoCon­
selhoEuropeuacimareferidos.Leva,ainda,emlinha
decontaosdesenvolvimentos dapolíticamediterrânea
renovadasubsequentes àaprovaçãodoúltimoparecer
namatéria(27deNovembrode1991).1.2.ORiscodeMarginalização
1.2.1.Asrecentesmudançasocorridasinternacional­
mentee,emparticular,nacenaeuropeia,representam
novosdesafiosparaodesenvolvimento dospaísesdo
Magrebe.
1.2.2.Oprimeirodestesdesafiosé,obviamente,
representadopelarealizaçãodomercadointernoeuro­
peu.Forammanifestadaspelosnossosparceirosmagre­
bespreocupações ,ligadas,sobretudo,adificuldades
depenetraçãoacrescidasdosprodutosmagrebesno
mercadocomunitárioquepoderãoderivardasmedidas
deliberalizaçãodentrodaComunidade (normalização
dosprodutos,etc.).
1.2.3.NoentenderdoComité,asmaiorespreocu­
paçõesdevemserequacionadas aoutronível:odo
riscodequeomercadoúnicoeaUniãoEconómicae
MonetáriadecididosemMaastrichtfaçamojogoda
consolidação doscenárioseconómicosactualmente
dominantese,emparticular,doprocessodeglobali­
zaçãoemcursonaeconomiamundial.Aconfirmarem­
-seasmodalidadesqueaglobalizaçãoestáarevestir,
nãofaltarãoreflexosnegativosnasregiõesdomundo
que,comooMagrebe,ficaremàmargemdessepro­
cesso.Processoque,afectando,principalmente ,aalta
tecnologiaeossectoresmaisavançados,investeapenas,
naverdade,aspartesmaisdesenvolvidasdaeconomia
mundial(EstadosUnidos,Japão,EuropaOcidental),
tendoorestodomundodificuldadeeminserir-senele.
1.2.3.1.Poroutrolado,aagudizaçãodaconcorrên­
ciaentreostrêspólosmundiaisdáorigemaumpro­
cessodemodificaçãodadivisãointernacionaldotra­
balhoqueconcorre,tambémele,paraamarginalização
crescentedoSul.
1.2.4.Edepreverqueoreforçodaeconomiaeuro­
peia—paraquecontribuirátambémaconstituiçãodo
EspaçoEconómicoEuropeu(CEE+AECL)easua
virtualextensãoàEuropaCentraleOriental—acabe
poracentuaresteaspectodaglobalizaçãodaeconomia;
nãosóporqueseacentuaráocaráctertripolardo
modelodedesenvolvimento doplaneta(ficandoosI.OQUADRODEANALISEEDEORIENTAÇÃO
GERALCONFIRMADO PELO1°ENCONTRO DE
PARCEIROS SOCIAISCE-UMA
1.UmCenárioEuro-Mediterrâneo Preocupante
1.1.Desequilíbrios eDependências
1.1.1.OMagrebe,comooutrasáreasdoMediterrâ­
neo,eaEuropacomunitáriaapresentamdesníveis
estruturaisprofundos,comtendênciaparamaissecava­
rem,quantoaritmosdemográficos ,absolutoscomo
relativosaocrescimentoeconómico,aníveisdepro­
duçãoearendimentosporhabitante,acapacidadesde
formaçãoedeempregodosrecursoshumanosou,
ainda,aintensidadedastrocascomerciais .

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politicoedasegurança.Consequências taisdivisam-se
jánadegradaçãodoambiente,nastensõessociaise
políticas,nosconflitosexistentesnoMediterrâneo ;mas
osseusdesenvolvimentos poderiamtomarproporções
inimagináveis .paísesdaEuropaCentraleOrientaldestinadosaocupar
posiçãoidênticaàdoMéxicoparacomosEstados
Unidos),mastambémporqueasúbitamudançados
sistemasdeconveniênciadasempresas(queasmoverá
aprivilegiaraEuropaCentraleOrientalparaosseus
investimentos erelocalizações )importaráemmodifi­
caçõesaindamenoscontroladasqueasactuais—por
sobrevindasnaausênciaderegrascomuns,nomeada­
mentenodomíniosocial—dadivisãointernacional
dotrabalho.1.3.Reptos,TensõeseConflitosnoMediterrâneo e
noMagrebe
1.3.1.Secombateramarginalização dabaciamedi­
terrâneaéacondiçãoprimeiraparaenfrentarosreptos,
astensõeseosconflitos,nãomenosnecessárioécom­
preenderplenamenteasuanatureza,motivações,
tendências .1.2.5.Aconfirmar-setalcenário,oconjuntodos
paísesmediterrâneos ,osdoSulcomoosdoNorte,
sairiafortementeprejudicado .Ospaísesmediterrâneos
nãocomunitários eoMagrebe,emparticular,ver-se­
-iam,nessaaltura,fortementeameaçadosdemarginali­
zação,senãoexclusão,dosistemaeconómicointerna­
cional.Sesecontinuaraatrasaroiníciodeumapolítica
decoesãoeficaz,osdesequilíbrios estruturaisentre
centroeperiferiadaComunidadeagravar-se-ão .Para
aEuropadoSul,aperspectivaseria,então,adeinte­
graçãosubalterna,comrisco,paraasregiõesmais
periféricas,dedeclínioparaamarginalização .1.3.2.Reptofundamentalcomquesevêemconfron­
tadosaEuropa,oMagrebeeosoutrospaísesmediterrâ­
neoséodemográfico .Quandosefaladaquestãodemo­
gráfica,sóifazer-sereferênciaaumataxadecresci­
mentoextremamenteelevada(cercade3%nospaíses
daUMA)eàsprojecçõesqueanunciamparaospróxi­
mosdecéniosumaautênticaexplosãodemográfica .Por
conseguinte,asrespostasquesãoponderadasprendem­
-se,sobretudo,comoobjectivodecontençãodosnasci­
mentos.Masoproblemaprincipalque,nospróximos
anos,haveráaresolveréodaspessoasjánascidasnos
últimosvinteanos.Calcula-seque,noMagrebe,um
terçodestasnuncachegaráaencontraremprego,e,
paraqueestaproporçãonãocontinueaaumentar,
deveráatingir-seumataxadecrescimentoanualde
9%;perspectivaque,demomento,seafiguraumtanto
optimista.1.2.6.Cumprecombatercomdeterminação esta
perspectivademarginalização dabaciamediterrânea ,
nointeressedospaísesmediterrâneosnãocomunitários
e,emprimeirolugar,doMagrebe,mastambémno
interessedaEuropa.
1.2.7.Mormente,pelasconsequênciasnegativasnum
mercadodetrabalhoparaoqualasfronteirasnacionais
estãojáultrapassadas .Naverdade,nospaísesmedi­
terrâneosnãocomunitáriosenoMagrebe,novoagrava­
mentododéficecomercial,dadívidaexterna,da
inflaçãoedodesempregodeterminaráinexoravelmente
umreacendimento semprecedentesdastendências
migratóriasrumoaoterritórioeuropeu,quenemas
barreirasadministrativas nemoutrasmedidasdissuaso­
rasconseguirãoconterinteiramente .1.3.3.Emparalelocomastensõessociais,eestreita­
menteligadasaelas,têm-sedesenvolvidonabacia
mediterrâneanovastensõespolíticas.Enquanto,em
outrasregiõesdoMediterrâneo ,seassisteàexacer­
baçãodosnacionalismos ,oMagrebeacha-se,em
grandeparte,impregnadodeintegrismoreligioso.Este
fezbrotardemododesmesuradoosgermesdeumódio
cujaorigemmergulha,semdúvida,napersistênciadas
desigualdadesentreasduasmargensdoMediterrâneo
enaperpetuaçãodecertosconflitosquecontinuama
afligiraregião,acomeçarpeloisraelo-palestiniano e
peloisraelo-árabe ;masque,hoje,sedesenhacomoo
reptomaisterrívelcomquetêmdemedir-seospaíses
doMagrebe,sim,mastambémaEuropa.Aspróprias
motivações—nãoapenasaseconómicasesociais,
mas,sobretudo,asculturais—subjacentesaoprotesto
integristasãoaprovadodesajustamento ,senãoda
falência,nãosódaspolíticasnacionais,como,também,
darelaçãoqueaEuropatemmantidocomoMagrebe
ecomomundoárabe.1.2.8.Talfacto,porem,longedepoderrepresentar
umaválvuladeescapeparaoMagrebe,inscrever-se-ia
nummercadodetrabalhoeuropeufortementepertur­
badopelamutantedivisãointernacionaldotrabalhoe
pelasmigraçõesdeLeste(dequeéaindadifícilprevero
alcance)eemquenovasconcorrênciassurgem,também
entreostrabalhadores .
1.2.9.AEuropanãopodedar-seaoluxodamargina­
lizaçãodabaciamediterrânea ,porqueaderivaeconó­
micaaqueestaseveriaabandonadapoderiaterconse­
quênciasnefastasparaaprópriaEuropa:nãosóno
planoeconómico (bastapensarnoabastecimento de
energia)enoplanosocial,mastambémnoecológico,1.3.4.NoMagrebe,aArgéliarepresentaobancode
ensaiodecisivodoconfrontocomointegrismo.Os
trágicossucessosdacriseargelinatêmconfirmadoque
esteconfronto,antesaindadeserganhonoterrenodo
estabelecimento deregrasdedemocraciaformal,sóo

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lheconcorre,comasenormesconcentrações urbanas,
comocongestionamento dascostas,comumturismo
desordenado .seráseacapacidadederealizarumaviragemresoluta
emrelaçãoàpolíticadoregimeanterior,sejanoplano
damoralidadesejanodasrespostasadaraosproblemas
sociaismaisprementes,seconseguirimpor.
1.3.4.1.Nesteconfronto,aComunidadenãopode,
contudo,continuarafazerdeespectadora .Ganhar-se
ounãoestedesafio(ecomo,eventualmente ,forganho)
temimportânciacapitalparaaComunidade edeveria
movê-laatomarconsciênciadeserpartenacausaea
assumirtodasasconsequências dofacto.Disso,porém,
nãoseencontrarastonaComunicação daComissão,
nem,sobretudo,nasconclusõesdoConselhoEuropeu.1.3.9.Esteconjuntodedesafiosvelhosenovos,de
tensõessociaisepolíticascrescentes,deconflitos,
envolveinteressescomunsàComunidade ,aoMagrebee
aosoutrospaísesmediterrâneos .Asoluçãoserá,porém,
impossívelseoprocessodemarginalização dabacia
mediterrâneacontinuar.Problemascomoosdasegu­
rançaecológica,demográfica,energética,alimentar,
políticaemilitarnoMediterrâneo carecemdeuma
respostacomumdaComunidade edoMagrebeno
âmbitodeumacooperaçãomediterrâneaglobal.
1.3.5.Poroutrolado,regista-se,naEuropa,adifu­
sãodeatitudespreocupantesdeencerramentoaoexte­
rioredeincompreensão .Sãoatitudesqueencontram
assuasraízesprofundasnomedododiferenteena
ignorância .Asmanifestações deintolerânciaracialede
xenofobia,quelamentavelmente setêmmultiplicado
nosúltimostempos,constituemapenasapontavisível
doiceberguequeéestaculturanegativa.2.UmaPerspectivaEstratégicaComum
2.1.ConstruirumaÁreaEstratégicaEuro-Mediter­
rânea
1.3.6.Nabaciamediterrânea ,noMagrebe,talcomo
naEuropa,estesfenómenosrepresentamhojeumpe­
rigoconcretoparaademocracia,aexistentecomoa
queestáaindaporconstruir.2.1.1.Resultadoimportantedoencontrodosparcei­
rossociaisCE-UMAfoiaaquisiçãodeumaconsciência
comumdasimplicaçõesdeumcenáriointernacional
emgrandemutação,comooaquievocado.Aprincipal
destasimplicaçõeséqueamudançaprofundaquese
impõeimprimiràsrelaçõeseuro-magrebesnãoapenas
deveinscrever-senumquadromaisalargadodecoope­
raçãomediterrâneaglobal,comonãopodeficar
alheadadoquadrodasnovasinterdependências em
emergêncianumtodoeuro-mediterrâneo queabranja
tambémaEuropadeLeste.1.3.7.Comofimdosvelhosequilíbriosassentesna
guerrafria,abriu-senabaciamediterrâneaumafasede
grandeinstabilidadepolítica,quetevenaGuerrado
GolfoenaguerracivilIugoslavaosmomentosmais
trágicos.AGuerradoGolfodeixouporresolveros
anososconflitospresentesnaáreamediterrânea .Mais:
novosconflitosselhesajuntaram.Acriselíbiarepre­
sentahojeumaminaàderiva,queameaçaapazno
Mediterrâneo eaprópriasegurançadaComunidade .2.1.2.Éprecisamenteocontextodedesarticulação
económica,socialepolíticaquecaracterizaestazona
—emquenãosónãoseresolvemosvelhosconflitos,
comoeclodemquotidianamente novos—queimpõea
substituiçãodeumaactividadediplomáticalimitadaà
reparaçãodeestragosporumaofensivadepazem
todasasdirecções,quepermitaenglobara«grande
Europa»,abaciamediterrânea eoMédioOrientenum
projectocomumdesegurança,dedesenvolvimento eco­
nómico,decrescimentoedeconvivênciapacífica.1.3.7.1.CriselíbiaequestãodoSaraOcidentalsão
duassituaçõesdeconflitoemqueoMagrebeestá
directamenteimplicado.São,certamente,deresolver
emquadroONU,mastrazemdirectamenteàliçaa
Comunidade ,que,pelasuaresponsabilidade einteres­
ses,nãopodedeixardedesempenharumpapelde
primeiroplanonademandadesoluçõespelaviado
diálogoedanegociação .2.1.3.Taldesígniocomumnãopodeconsistirsenão
naconstruçãodeumaáreaestratégica(políticaede
segurança,económicaedemercado,socialeambiental)
euro-mediterrânea ,comoháanosoComitévempro­
pondo.1.3.8.Omaissubestimadodosnovosreptose,sem
dúvida,oecológico.ApoluiçãodoMediterrâneo éuma
calamidadequeapoucoepoucoimpendesobreambas
asorlas.Háquebuscarnavertentecomunitáriaena
intensidadedotráfegopetrolífero (umterçodototal
mundial)aresponsabilidade primeira,maséincontestá­
velquetambémafachadasul,Magrebecompreendido ,2.1.4.Poroutrolado,seumaliçãocomumháatirar
daGuerradoGolfoedosconflitosquetêmeclodido

30.11.92 N?C313/58 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
nazonaeuro-mediterrânea ,éadaindivisibilidade do
trinómiodemocracia-desenvolvimento-segurança .
2.1.5.Éporestemotivoqueseafiguratantomais
necessárioconcretizarapropostadeumaHelsínquia
mediterrânea ,istoé,deumaConferênciaparaaSegu­
rançaeaCooperaçãonoMediterrâneo enoMédio
Oriente(CSCM),quemereceujáoparecerfavorável
doComité.AimportânciadaCSCMseriadereintegrar
emdimensõespolíticas,económicas,sociaiseculturais
oconceitodesegurançanoMediterrâneo ,queassimse
tornanumconceitoglobal,indivisívele,logo,compatí­
velcomumprojectocomumatodasasentidadespolíti­
caseeconómicasdaregião.
2.1.6.Masparaqueaconstruçãodestagrandeárea
estratégicanãosoçobrenaarmadilhadomodelode
desenvolvimento triádico,énecessáriomudarprofun­
damentearelaçãoentreocentrodestaárea(aEuropa
Ocidental)easuaperiferia.Aumdesenvolvimento
eurocêntricohaveráquesubstituirumdesenvolvimento
policêntricoassentenumapolíticadeco-desenvolvi­
mento,emprocessosdecooperaçãoregionalena
construçãodeáreassub-regionaisintegradaseconómica
epoliticamente ,como,porexemplo,aUMA.vimentopossível.Talexigenciafoiamplamenteparti­
lhadapelosnossosparceirosnocursodoencontrode
Abril.
2.2.4.1.Medidasdecomplementaridade horizontal,
deintegraçãoregionaledeadaptaçãoàeconomiaeuro­
peiadevempreferiraexagerosdepolíticaeconómica
subordinadaàexportaçãooudesubstituiçãodeimpor­
tações.
2.2.4.2.Assumirumapolíticadeco-desenvolvimento
significa,paraospaísesdoMagrebe,reconsideraras
própriasopçõeseconómicaseprodutivasdentrodeum
quadrocomumdecompatibilidade acordadocoma
Comunidade .Massignifica,sobretudo,enfrentaropro­
blemadasreformas,cujoadiamentoteriacomopreço
adeterioraçãoeconómicaesocialdasregiõesedificul­
dadescrescentesnasrelaçõescomaEuropa.
2.2.4.3.Trata-sedereformaseconómicas eestrutu­
raisque,comaintroduçãointegraldomercado,tirem
aoalargamentodabaseprodutiva,doemprego,da
justiçasocial.Oquesupõeumareformaprofundaea
qualificaçãodoaparelhopúblico.Mastrata-se,
também,dereformascentradas ;iodesenvolvimento
dademocracia,nasliberdadespolíticasesindicais,no
respeitodosdireitoshumanos.Aumtempo,aindisso­
ciabilidadedodesenvolvimento edademocracia
implica,paraospaísesdoMagrebe,introduzirnas
suaspolíticasumafortecomponentesocial,mediantea
promoçãodosdireitossociaisfundamentais eapartici­
paçãodosparceirossociaisnasdiversasfasesdagestão
daeconomia .2.2.UmaPolíticadeCo-Desenvolvimento
2.2.1.Oco-desenvolvimento euro-mediterrâneo não
émetaquesepossaalcançarabrevetrecho.Masuma
políticadeco-desenvolvimento económicoesocialque
assumaohorizonteeuro-mediterrâneo poderiaser
empreendida ,desdejá,pelaComunidadeepelospaíses
doMagrebe.
2.2.2.Aideiasubjacenteaessapolíticaéadequeo
crescimentodeduaseconomiasafectadasdegrausde
desenvolvimento diferentespassapelatransformação
dasrelaçõesentreosdoisgruposdepaísesnosentido
deumasuperaçãodasrelaçõesdetipo«assistencial»,
assimcomodasrelaçõeseconómicasecomerciaisaté
agoraimperantes .Maspassatambémpeloquestiona­
mento,emcadaumadasmargensdoMediterrâneo ,de
orientações,políticasecomportamentos incompatíveis
comosobjectivosquesetêmvindoadefinir,desupera­
çãodosdesequilíbrios edasdependências ede
construçãodeumaáreaeuro-mediterrânea económica,
socialepoliticamentemaiscoesa.
2.2.3.ComooComitéjáteveocasiãodeafirmar
váriasvezes,istosignifica,dabandacomunitária,consi­
derarcomespecialcuidado,aofazeroplaneamento
dassuasprópriaspolíticas,osinteressesespecíficosdos
paísesdoMagrebeeproduzirrecomendações corres­
pondentesàatençãodosEstados-membros .3.ODesajustamento dosAcordosdeCooperaçãoem
Vigor
3.1.Anteagravidadedosproblemasevidenciados
eoalcancedasperspectivasestratégicasdelineadas,
sublinhou-se,ainda,noencontrodosparceirossociais
CE-UMA,odesajustamento daspráticasdecooperação
quetêmvindoaserseguidasentreaComunidade eos
paísesdoMagrebe.
3.2.Poroutrolado,emváriasocasiões,oComité
EconómicoeSocialtemmanifestadooseuparecer
sobreaeficáciadosAcordosdeCooperação entrea
CEEeospaísesdoMagrebe.Deseguidasedáconta,
pois,dosjuízosessenciaisproduzidos .
3.2.1.Obalançodequinzeanosdeaplicaçãodos
AcordosdeCooperaçãoCEE-paísesdoMagrebeprova
quenemaaberturadomercadocomunitárioaosprodu­
tosmagrebesjárealizadanemamodestacooperação
financeirasãosuficientesparaatenuarosdesequilíbrios
emenosaindaparapropiciarodesenvolvimento econó­
micoesocialdoMagrebe.
3.2.2.Sebemqueentreapolíticamediterrâneada
ComunidadeeaactualsituaçãoeconómicadoMagrebe
2.2.4.TambémdapartedospaísesdoMagrebee
necessáriarevisãoprofunda,paratornaroco-desenvol­HJOn?C221de26.3.1990,JOn?C168de10.7.1990,JO
n?C40de17.2.1992.

30.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C313/59
nãoexistarelaçãodecausalidadeestreita,esemquerer
negarosaspectospositivosdecertasacçõescomunitá­
rias,necessáriosetorna,contudo,verificarqueocarác­
terdasrelaçõesquetêmsidopromovidasnãopermitiu
nemalargarastrocascomerciaisnemrealizarosoutros
objectivosdepositadosnosAcordosdeCooperaçãode
1976.4.6.Oqueaoconceitodeparceriapropostopela
Comissãofaltaemrelaçãoaodeco-desenvolvimento é
areferência,aliásindispensável ,àexigênciadeque
aComunidade e,também,osseusEstados-membros
tornemassuaspolíticascompatíveisemaisapontadas
aodesenvolvimento doMagrebeedosoutrospaísesda
baciamediterrânea .
4.7.OutroconceitocontidonaComunicaçãocomo
qualoComitémanifestaintegralconcordância éode
ancoraroMagrebeàEuropa.Esteconceitoemergiude
modoclaronoencontrodosparceirossociaisCE-UMA,
estáimplícitonosargumentoscontraamarginalização
acimadesenvolvidos (1.2)econtidonanoçãodeco­
desenvolvimento quetemsidosustentadapeloComité.II.PORUMANOVAFASE
DASRELAÇÕESEURO-MAGREBES
4.AComunicaçãodaComissãosobre«OFuturodas
RelaçõesentreaComunidadeeoMagrebe»
4.1.AComunicação daComissão—quecompre­
endeumbalançodosacordosdecooperaçãoemvigor
nãomuitodiferentedodoComité—partedamesma
exigênciavindaalumenoencontrodosparceiros
sociais,deasrelaçõeseuro-magrebes seremreconsidera­
dasemnovasbases.
4.1.1.Nassuasanálises,nasuaperspectivaestraté­
gica,nassuaspropostaspontuais,estaComunicação
representaumnotávelsaltoqualitativonasorientações
daComissãoelançaaspremissasdeumaviragem
decisivadapolíticamediterrâneadaComunidade .
4.2.Porisso,oComitémanifestajuízointeiramente
positivoaseurespeito,semembargodasobservações
naespecialidadequeserãotecidas.4.8.Seumlimiteháquerelevaréodeque,na
Comunicação ,oobjectivodeancoraroMagrebeà
Europanãovemexplicitamente inseridonumcontexto
quedeve,necessariamente ,sermaisvasto,istoé,o
daáreaestratégicaeuro-mediterrânea .Comefeito,em
todaaComunicação ,aabordagemmediterrâneaglobal
émantidanasombra,deixandomargemparapossíveis
leiturasdistorcidas.Queistoédeevitarabsolutamente
éoconfirmadopelasreacçõesnegativasjátidasde
governosdoMaxerreque .
4.3.Comefeito,oComiténãopodedeixardesentir
satisfaçãoporvercomoaComissãofezsuasnumerosas
observaçõesepropostasporsiavançadasnestesanos
nosseuspareceressobrepolíticamediterrânea .Claro
queasnovasorientaçõesnãocoincidemperfeitamente
comaestratégiadeconjuntodelineadapeloComité,
maséevidenteaaproximaçãodeposições.4.8.1.Aesteproposito,oComitéinsisteemreiterar
queaopçãodepôremexecuçãoumapolíticadeco­
-desenvolvimento maisestritacomoMagrebenãodeve
sercontraditóriacomaabordagemmediterrâneaglo­
bal.Pelocontrário:aúnicaformadenãoaexpora
riscosdedesnaturamento estériléconcebê-lasempre
comoumafacetadapolíticamediterrâneaglobal.
4.4.AComunicação fixaoobjectivode«passarde
umalógicadecooperaçãoparaodesenvolvimento ,
herdadadosdecéniospassados,aumalógicadeparce­
ria»-parceriaaplicadaemtodososdomíniospossíveis
—cujo«objectivoúltimoéaconstituiçãodeumespaço
euro-magrebe ».
4.5.Aocomparar-seoobjectivodaparceria—que,
comosedisse,representaocentrodapropostada
Comissão—comoobjectivo,nãomenoscentral,do
co-desenvolvimento ,postuladopeloComité,éforçoso
admitirque,naconcepçãodaComissão,aparcerianão
representaapenasamodalidadedaeventualrealização
deumapolíticadeco-desenvolvimento ,masmuitomais
doqueisso.Seseexaminaratentamenteamaneira
como,naComunicação ,vemexplicitadaanoçãode
parceria,concluir-se-ádeverasque,senãoseidentifica
completamente comoco-desenvolvimento ,está,pelo
menos,muitopróximadele.4.9.Tambémnorelatóriosobreosdesenvolvimentos
daPESCaprovadopeloConselhoEuropeudeLisboa
separeceterperdidodevistaaabordagemmediterrânea
global.Naverdade,sesãoconsensuaisosobjectivos
pontuaiscompreendidos separadamente nosdoiscapí­
tulosrelativosaoMagrebe(estabilidadenaregião,diá­
logo,parceria,desarmamento econtroledosarmamen­
tos,apoioàintegraçãoregionalmagrebe,etc.)eao
MédioOriente(apoioàconferênciasobreoMO,parti­
cipaçãoeuropeianoprocessodepaz,aobradeconven­
cerIsrael«amodificarasuapolíticaemmatériade
povoamentodosterritóriosocupados»eospaísesára­
bes«aporemfimaoboicotecomercial»,apoioàinte­
graçãoregional,etc.),nemporissosepodedeixarde
relevaraausênciadereferênciasdequalquerespéciea
umavisãoglobaldosproblemasdapazedasegurança
comoacontidanapropostadeCSCM.

N?C313/60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.11.92
valorizarasvirtualidadescomplementares existentes
nasduasáreas,apontandomaisparaascomplementari­
dadesintra-industriais (nointeriordasváriasfieiras
verticais)doqueparaasinter-industriais (porexemplo,
hortofrutícolas contracereaisouprodutospetrolíferos
contramaquinaria).5.RecentrarosObjectivos
5.1.IntegraçãoRegionaldosPaísesdoMagrebe
5.1.1.AintegraçãoregionaldoMagrebedevepassar
aseroobjectivoprioritáriodacooperaçãoCE­
-Magrebe.Asacçõesdecooperaçãodeverão,porconse­
guinte,exercerfunçãosinérgicaeestimuladoradepro­
cessosdeintegraçãoeconómicaedemercadoe,bem
assim,deharmonização legislativaeadministrativa .5.2.2.Ascomplementaridades intra-industriais
devemserprosseguidasnasseguintescondições:
—dequenãosejamincompatíveiscomoobjectivo
deintegraçãoregionalintramagrebe ,masanteso
sirvam,
—dequenãoreproduzamvelhasdependências ,como
asdasubcontratação têxtil.Paraisso,relevaqueos
processosdeintegraçãoverticalabranjamo
Magrebeemtodasasfasesdociclodeformaçãodo
valoracrescentado,inclusiveinvestigaçãoedesen­
volvimentoecomercialização .5.1.2.OComiténotacomsatisfaçãoqueestesmes­
mosconceitos,queclaramentesedestacaram,também,
noencontrodosparceirossociaisCE-UMA,sãoexpres­
sosquasenosmesmostermosnaComunicação da
Comissão .
5.1.2.1.Compartilham -se,poroutrolado,asindi­
caçõespontuaisparaumaacçãodaComunidadeneste
rumo:apoioàcriaçãodeumauniãoaduaneira,
assistênciatécnicaaosprocessosdeintegraçãoeconó­
mica,financiamento deprojectosdeinteresseregional,
estabelecimento deumdiálogoComunidade/Magrebe
atodososníveiseemtodososdomínioscomoobjec­
tivodemultiplicarasacçõesdeconcertaçãoentreos
parceirosmagrebes.5.2.3.Nestetipodedesenvolvimento dascomple­
mentaridades euro-magrebes ,merecemparticular
atençãoascomplementaridades intramediterrâneas
—emparticularaquelasentreoMagrebeeasregiões
mediterrâneas daComunidade—comoobjectivode
superarasituaçãodeconcorrênciahojeexistentepara
algumasproduções.
5.1.3.FaltanaComunicação ,nesteaspecto,uma
indicaçãogeral,queoComitéconsideradecisiva,a
saber,quenãosóháqueajudaraintegraçãoregional
magrebecommedidasespecíficas,masqueeladeveser
tomadacomovínculoeobjectivoimplícitodecada
acçãodecooperação :comogrelhaprincipal,afinal,
paralheaferiracoerência.5.2.4.NaComunicaçãodaComissão,oobjectivode
desenvolvimento dascomplementaridades euro-magre­
bes,aindaquenãotenhaaexplicitaçãosupra,está
implícitonodadefiniçãodeumanova«divisãodo
trabalho»entreaComunidadeeoMagrebe.
5.2.4.1.TambémnestecasooComitéseregozija
comteraComissãofeitoseuesteobjectivodeumanova
divisãointra-regionaldotrabalho,mas,principalmente ,
comoafirmarque,parapô-laemprática,serápreciso
prosseguirumaperspectivadeestudoedediálogode
tiposectorial,conformeoComitéjávieraindicando
desdeoseuparecerde1989.5.1.4.Parapromoveraintegraçãoeconomicaede
mercado,éprecisoummotorpolíticodeefeitoregional.
NocasodoMagrebe,esteérepresentadopelaUMA,
queéoúnicoprocessoinstitucionalizado deintegração
regionalempráticanaáreadoMediterrâneo eque—
como,comrazão,dizaComissão—«deve,pois,
enquantotal,serincentivada».
5.1.5.OComitéacolhecomgrandefavoraproposta
daComissãodepromover«umestudocompletodas
vantagensdaintegraçãoedoscustosdasuafalta».
Recomenda,porém,quetalestudonãoserestrinjaaos
aspectoseconómicos,tratando,também,dospolíticos
e,sobretudo,sociais.5.2.5.OComitéesperaqueaComissãosaibaextrair
todasasconsequências destasafirmaçõesemtermos
depolíticascomunitárias edosEstados-membros .Na
verdade,emumprocessoderedefiniçãoconcertadade
umanovadivisãodotrabalho,édeextremaimportân­
ciaolugaratribuídoàspolíticassectoriais,deque
caberáverificar,antesdemaisnada,acoerênciacom
taldesígnio.
5.2.Desenvolvimento dasComplementaridades Euro­
-Magrebes
5.2.1.Oobjectivodeveserodeumainserçãoforte
doMagrebenaeconomiaeuropeia,caracterizadapor
alforriaprogressivadasactuaisdependências .Cumpre5.2.6.Porexemplo,se,nocompartimento daspro­
duçõesagrícolasmediterrâneas ,sequisersuperara
actualsituaçãodeconcorrênciaentreoMagrebeeas
regiõesmediterrâneasdaComunidade ,seráprecisoque
aPACprotagonizeactivamenteodesenvolvimento da
complementaridade edassinergiasentreaagricultura

N9C313/61 30.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
daEuropameridionaledoMagrebe,numâmbitomais
largodegestãodasinterdependências euro-mediterrâ­
neas.vimentoagro-industrial ,quevise,naturalmente ,valori­
zarasexportações ,mas,sobretudo,reduziradependên­
ciaalimentardoMagrebe.
5.2.7.Assim,noterrenoindustrial,querendodesen­
volverascomplementaridades intra-industriais eopró­
prioinvestimentoestrangeiro,seráprecisopraticaruma
políticaindustrialcomunitáriaquesejacapazdepro­
moverumaindustrialização dasregiõesmediterrâneas
comunitáriascentradajánãonasproduçõesdebaixo
valoracrescentado ebaixoteortecnológico,masnas
tecnologiasavançadaseintermédias .Destemodo,esta
industrialização nãosódeixarádeconcorrercomado
Magrebe,comopoderá,mesmo,contribuir-lheactiva­
mente,pelodesenvolvimento detodasassinergias,com­
plementaridades eintegraçõesnecessárias .5.3.4.Paraesteefeito,seránecessárioaplicarmedi­
dascapazesdedesenvolverasproduçõesanimais,
cerealíferaseolivícolasmagrebes,informandoaspre­
missasparaumdesenvolvimento dosmercadosagríco­
lasinternosquepassepeladefesadosrendimentosdos
produtoresdestessectores.Nesteprocesso,haveráque
tomaremcontaoslaçosentrenecessidadesinternas
emercadosmundiais.Paratanto,aexperiênciados
primeirosanosdaPACpoderiarevelar-sedegrande
utilidadenãosónoquedizrespeitoaumapolíticade
preçosinternos,mastambém,esobretudo,relativa­
menteàdefesacontraaconcorrência exterior.
5.3.5.Semelhanteobjectivoreveste,demais,carácter
estratégico,porquantodeverápermitirseguraraspopu­
laçõesnasáreasrurais,represandooêxodoparaas
zonasurbanascongestionadas e,logo,diminuindoo
potencialmigratório.5.2.8.Afirma-se,naComunicaçãodaComissão,que
adefiniçãodestanovadivisãodetrabalhodeverá
ocorrer«emparalelo»comumprocessodeliberali­
zaçãodosmercadosmagrebesparacomaComunidade .
Estaquestãoseráretomadaadiante,quandosefalar
dastrocascomerciais.Importa,porém,esclarecerdesde
jáquenãosóesseprocessodeliberalizaçãodeveráser
gradual,masqueassuasetapasderealizaçãodeverão
mesmoficarsubordinadas àsdodesenvolvimento de
novasespecializações produtivasnoâmbitodabacia
mediterrânea .Casocontrário,nãosónãohaverácom­
plementaridade ,comotão-poucohaverá,provavel­
mente,industrialização edesenvolvimento agrícolano
Magrebe.5.3.6.Oempregodeveseraargamassadodesenvol­
vimentoeconómicointegrado.Deoutramaneira,não
épossívelimaginarquesepossamoferecerperspectivas
aosjovens,derestoosprotagonistasdasactuaistensões
sociais,assimcomodossurtosmigratóriosedacha­
madafugadoscérebros.Partindodestasmesmasconsi­
derações,aComunicação afirmaque«acriaçãode
empregodeveconstituirumaprioridadeequeoacento
tónicodeveserpostonosprogramascujacomponente
deempregosejaimportante (criaçãodePME,etc.)».
OComitésópoderegozijar-seporveradoptadaspela
Comissãoestasindicaçõesquetemvindoaalvitrar.5.3.Desenvolvimento EconómicoIntegradoeDesen­
volvimentoSocialnosPaísesdoMagrebe
5.3.1.Aintegraçãoregionaleodesenvolvimento
dascomplementaridades euro-magrebes devemnãosó
reverterem—eaomesmotempocontarcom—a
intensificação docrescimentoeconómico,como
defendeaComissão,mas,sobretudo,conduzirao
reforçoestruturaldaseconomiasdecadaumdospaíses
doMagrebe.6.PolíticasEspecíficasdeCo-Desenvolvimento
6.1.ADívida
6.1.1.Pressupostoindispensávelparaorecomeçodo
crescimentoedodesenvolvimento noMagrebeéa
diminuiçãodadívida,que,emalgunspaíses,atingiu
proporçõesinsustentáveis .AComissão—sobrecujas
reticênciasnestedomíniooComitétemsidomuito
crítico—assume,finalmente,aquestãodadívidana
suajustadimensão,pondoemevidênciaoseuefeito
prejudicialparaqualqueracçãodedesenvolvimento e
cooperação,sobretudonoqueserefereàArgélia.5.3.2.Odesenvolvimento integradoverticalmente e
territorialmente ,baseadonamáximavalorizaçãodos
recursoslocais,dosnaturaisaoshumanos,deve,por­
tanto,constituirumdosobjectivosdacooperaçãoeuro­
-magrebe,indissociáveldosdoisprimeiros.
5.3.3.Dentrodesteobjectivo,devemterlugarum
desenvolvimento industrialadequadoeumdesenvolvi­
mentoturísticosagaz,comosnecessárioscoroláriosno
terciárioenoterciárioavançado .Masoobjectivoa
perseguircommaiorurgênciaéodeumfortedesenvol­6.1.1.1.OComitéregistacomsatisfaçãooseraco­
lhidaaproposta,porsiavançadanoparecerde1991,
paraaconcessãodeempréstimosextraordinários de
apoioàbalançadetransacçõescorrentes.Sóporsi,e

30.11.92 N?C313/62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
porimportantequeseja,talmedidaé,porém,insufi­
cienteparaenfrentarconvenientemente aquestãoda
dívida.políticamediterrâneaereiteradasemaisbemespecifica­
dasnaComunicação ;asaber:
—assistênciatécnica(reformafiscalefinanceira,rees­
truturaçãodasempresas,privatização ,formação
profissional,etc.),
—apoioasectoressociaissensíveis(saúde,ensino,
habitação,etc.),
—apoiodirectoaprogramasqueliguemaformação
profissionalàcriaçãodeemprego(PME,aprendi­
zadocomperspectivadesaídaprofissional,etc.).6.1.2.OComitélamenta,naverdade,quenãote­
nhamsidoacolhidasasoutrasduaspropostasquehá
tempoavançoueemqueaquivoltaainsistir.Apri­
meira,dequeaComunidadedêcorpo,semtardar,a
umaacçãodecoordenaçãoentreosEstados-membros
nasinstituiçõesinternacionais comasquaisétratado
oproblemadadívidaemvistadeumadecisãode
redução/reconversãodadívidaexternadospaísesmedi­
terrâneosedoMagrebeemparticular.Asegunda,no
queserefereaoscréditosoficiais,acomeçarpelosdos
Estados-membros ,dequeseconcretizemaspropostas,
avançadaspor,entreoutros,ogovernotunisino,de
reconversãodadívidaemdespesassociais,ecológicas
ecomcapitalhumano,comfundosdecontrapartida
emmoedanacional.6.2.2.1.OComitéregistacomagradoconcordara
Comissãoconsigo(parecerde1991)nainsuficiênciados
financiamentos previstosparaestesfinspelapolítica
mediterrânearenovadaepropõequesejamaumen­
tados.
6.1.2.1.Cumpretambémexaminaraspossibilidades
dereduçãodoendividamento externopelacriaçãode
mercadossecundários,possibilidades jáexperimenta­
dascombonsfrutosemalgunspaíseslatino-ameri­
canos.6.3.Investimentos
6.3.1.Importância deumMercado
RegionalnoMagrebe
6.3.1.1.Comojáficoudito,aspossibilidades dede­
senvolvimento doMagrebee,sobretudo,aquelasque
seprendemcomareduçãodadependênciacomercial
daEuropaestãoestreitamenteligadasàinstauraçãoe
desenvolvimento deummercadoregionalmagrebe.Só
assimsepodeconceberodesenvolvimento deuma
estruturaindustrialorientadaparaomercadointerno.
Importareafirmar,nesteponto,oapuradonoencontro
dosparceirossociais:acriaçãodeummercadomagrebe
representariafactorimportantedeincentivoaosinvesti­
mentosestrangeiros—indubitavelmente maiseficazdo
queasubcontratação .Naturalmenteque,paratalfim,
énecessárioqueseatinjamníveisdeprodutividade
capazesdetornaraproduçãointernamaisinteressante
doqueadeimportação .
6.3.1.2.Àexigênciadegarantirumgraumaisele­
vadodecomplementaridade euro-magrebe nãose
poderárespondersócomatransplantação parao
Magrebedeproduçõesdealtaintensidadedemão-de­
-obra.Serápreciso,antesdemaisnada,procuraruma
complementaridade intra-industrial (queabranja,
também,osectoragro-alimentar )entreasregiõesmedi­
terrâneasdaComunidade eoMagrebe,baseadanum
esforçocomumdeapuramentodenovastecnologias
adequadasàsregiõesmediterrâneas .6.2.AjustamentoEstrutural
6.2.1.Umsegundopressupostoéareavaliaçãodos
programasdeajustamentoestruturalimpostospelo
FundoMonetárioInternacional ,cujainadequação—
contrariamente aoquesustentamoFMIeoBanco
Mundial—ressaltacomevidênciadosresultados,e
cujopesoéinsustentável ,sobretudonoplanosocial.A
Comunidadenãopoderemeter-seapapeldecompen­
saçãodosprejuízoscausadospelosPAE.OComitétem,
infelizmente ,queregistarqueaComissãocontinua,na
suaComunicação ,anãoconseguirlibertar-sedesta
lógica,maisdeumavezdenunciadapeloComité.Tem,
porconsequência ,dereafirmarqueaComunidadedeve
contribuirconcretamente paraquesejaadoptadapelo
FMIepelasiniciativasbilateraisdosEstados-membros
umaconcepçãodiferentedoajustamentoestrutural.A
essepropósito,poderiaprever-se,doladodaComuni­
dade,comooComitéjápropuseraem1990,apro­
moçãodeumplanointernacionaldecontrolodadívida
edoajustamentoestruturaldospaísesdoMagrebe.
Talplanodeveriaserdiscutidonasdiversasinstâncias
internacionais ecentrar-seemumprogramadoFMI
articuladosegundoasexigênciasesingularidades de
cadapaís,masconcebidodemodoglobalparatodos
ospaísesdoMagrebe.6.3.2.OutrasCondiçõesparaEncorajar
osInvestimentos nosPaísesdo
Magrebe
6.3.2.1.Naópticadeumaeconomiamundialassente
nocomérciolivre,osinvestimentosprivadosnacionais,
externosemistosestãodestinadosapapelimportante6.2.2.Sóemtaiscondiçõespoderãoterefeitoincisivo
asacçõescomunitáriasdeapoioaosprocessosdeajusta­
mentoeconómiconospaísesdoMagrebeprevistaspela

30.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C313/63
rededeformaçãoprofissionalregularmenteadequada
àsnecessidades .Parasereficaz,aformaçãodeveser
coordenadacomasempresasprivadasqueutilizama
mão-de-obraoucomasespecializadas naformação;
devecobrirtodososdomíniosenãoselimitaraos
quadros.
6.3.2.10.Deve-setentarmelhorar,epodevaler-lhe
apoiocomunitário,ofuncionamento dasassociações
empresariaismagrebes,principalmente noquedizres­
peitoàformaçãodosempresários,aoslevantamentos
estatísticos,aopapeldasprópriasassociações .
6.3.2.11.Sobrepromoveramão-de-obra local,
importa,também,aplicarumapolíticainteligentepara
comosemigrantes,especialmenteosquepossuemespe­
cializaçãocapazdecontribuirparaodesenvolvimento
económicodopaís.
6.3.2.12.Cabeatençãoparticularàsparceriasde
PME,fazendo-seporqueasnovasempresaslancem
nomercadoprodutosdequalidadequesubstituamas
importaçõesouquepossamsercompetitivosàexpor­
taçãoe,sendoocaso,anívelsubcontratual .nodesenvolvimento daeconomiadospaísesmembros
daUMA.NistoconcordaoComitéplenamentecoma
Comissão .
6.3.2.2.Afirma-senaComunicaçãoqueestespaíses
devem,semfalta,criarascondiçõesmaisadequadasàs
suasreaisnecessidadesnoplanodosinvestimentos
locaiseinternacionais :condiçõesobjectivas (regula­
mentação,integraçãoeconómica,estruturasdeapoio,
etc.)esubjectivas (estabilidade ,confiança).Asmesmas
exigênciassehaviamdestacadodoencontrodosparcei­
rossociais,ondeseesmiuçaramminuciosamente essas
condições,nostermosquedeseguida,sinteticamente ,
seevocam .
6.3.2.3.Existindocódigosdeinvestimento ,importa
quesejamelásticoseacessíveisetenhamemcontaas
necessidadesintrínsecasdoscidadãosedosestrangei­
ros.Oseufuncionamento deveserguiadoporuma
célulaadministrativa capazdefornecerrapidamente
aosinteressadosasindicaçõesnecessáriasacercadas
modalidadesdeaplicaçãodocódigo,assimcomotodas
asinformaçõesrelativasaosistemasocioeconómico do
país(salários,obrigaçõessociais,fiscalidade,estatísti­
cas,etc.).
6.3.2.4.Éindispensávelqueosinvestidorespossam
dispordeumainfra-estrutura adequadanocampodos
transportes,daenergiaedaágua,apreçosquenão
sejamproibitivos .
6.3.2.5.Aszonasfrancas,segeridasdemodoaserem
competitivasnoplanodasinstalações,dosserviçose
doscustos,podemcontribuirfortementeparaodesen­
volvimentodovaloracrescentado ,atravésdatransfor­
maçãoemprodutosacabadosousemiacabados de
matérias-primas locaisou,eventualmente ,importadas .
6.3.2.6.Importaqueopaísestejamunidodeumbom
sistemabancário,quecompreenda ,paraosparceiros
locais,apossibilidadedecompletaremassuaspou­
pançasmedianteoacessoaalgunsfundosdedesenvol­
vimento,especificamente nocasodejointventures.
6.3.2.7.Asdiversasimposições (taxas,contribuições ,
impostos,etc.)devemseraplicadascomcoerênciae
permitirqueosinvestimentosproduzamapreçoscom­
petitivos.Aalfândegadeveserorganizada,simplese
rápida.
6.3.2.8.Investimentoabrangenãosótransferências
decapitaiseequipamentos ,mastambémempregode
novastécnicasetecnologias,assimcomoderecursos
humanos.Astransferências detécnicasedetecnologias
implicamqueopaísdisponhademeioseinstrumentos
deprotecçãodapropriedadeintelectual .
6.3.2.9.Autilizaçãojudiciosaeequitativadosrecur­
soshumanossóéconcebívelseopaísdispuserde
legislaçãosocialavançadaetiveremfuncionamento
umaboarededeensinogeral,completadaporuma6.3.2.13.Navertentecomunitária,relevariaprosse­
guireintensificaroapoiotécnicoefinanceiroàsjoint
ventures,tantonoâmbitomultilateral,porintermédio
dos«EC-International InvestmentPartners»,comoao
nívelbilateral,porintermédiodosorganismosnacio­
naisdepromoçãodoinvestimentonoestrangeiro .
6.3.2.14.Recomenda-se,ainda,aextensãoàArgélia
daredeBC-NET,actualmenterestritaàTunísiaea
Marrocos .
6.4.InvestigaçãoeFormação
6.4.1.OComitéverificaqueaspossibilidades de
desenvolvimento económiconãodependentesãocondi­
cionadaspelapossibilidadededispordoprimeiroelo
dacadeiadovaloracrescentado,ouseja,ainvestigação
científicaetecnológica .Oqueimplicanãoapostar
apenasnatransferênciadetecnologiadaEuropa,mas
tambémnapossibilidadedeseproduziremnovastecno­
logiasnoMagrebe.Tecnologiasquehão-deseradequa­
dasevoltadasparaasexigênciasespecíficasdaregião,
comoaexploraçãodosrecursospróprios,compreendi­
dososchamadosrecursospobres.

30.11.92 N9C313/64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
destanovaperspectivaforamnãosooabrandamento
dasexportaçõestêxteisparaaCEE,mastambémo
desincentivoaoinvestimentodecapitaisnesteenoutros
sectores,porreceiodenovasmedidasrestritivas.6.4.2.Importaprivilegiartecnologiasqueutilizem
recursosendógenos,economizemrecursosescassos,
minimizemosresíduos.Odesenvolvimento detaisino­
vaçõesdeveserapoiadoatravésdeiniciativasqueasso­
ciemorganismosdeinvestigaçãoerealizemaintegração
entreinvestigação ,universidade ,instituiçõeslocaise
aparelhoprodutivo.É,alémdisso,útilprevermedidas
específicasparaincentivaraspolíticasdeI&Ddas
PME.6.5.4.Nospareceresprecedentes (*),oComité
demonstrousobejamentenãoserpossívelprosseguiro
objectivodemelhoraroacessodosprodutosdosPTM
aomercadocomunitáriosemumdesenvolvimento dife­
rentedoSuldaComunidade esemumapolíticadeco­
-desenvolvimento capazdepassardaactualsituaçãode
concorrênciaparaacomplementaridade easinergia. 6.4.3.Sendomuitasdestasexigênciasdeapuramento
detecnologiasapropriadascomunsàsregiõesmedi­
terrâneascomunitárias ,sãodepromovereapoiar,
sobretudo,programasqueassociemunidadesempresa­
riaiseorganismosdeinvestigaçãomagrebesedas
regiõesmediterrâneascomunitáriasemactividadesde
investigação/experimentação /produçãoarealizarem
paraleloquernoSuldaComunidadequernoMagrebe.
Algumasexperiênciasdestetipoestãojáemandamento
emalgumasregiõescomunitárias ;háqueavaliá-las,
aperfeiçoá-lasedifundi-las.6.5.5.Éassim,principalmente ,nocasodosprodutos
agrícolas,sectoremqueasituaçãoactualéinsatisfató­
riatantoparaosPTMcomoparaasregiõesmediterrâ­
neascomunitárias .Aprópriamanutençãodosfluxos
tradicionaisdeexportação,postoquenemfiqueassegu­
radapelosprotocolosadicionaisde1987-1989,cristaliza
osdesequilíbrios existentesenãopermiteaosPTM
nenhumaevolução (v.Relatório1989—ponto5).
Poroutrolado,osPTMtêmnecessidadeextremade
incrementarasexportações ,acomeçarpelasagrícolas.
Asoluçãodestacontradiçãonãopoderesidirsenãoem
umprograma,acordadoentreaComunidade eosPTM,
queponhaemmarchaumareorientaçãodaprodução
agrícolaeagro-alimentar detodaabaciamediterrânea
segundooscritériosindicadospeloComiténosanterio­
respareceres .6.4.4.Paraisso,é,poroutrolado,necessárioesforço
sensíveldaComunidadeparainseriroMagrebeeas
suaspeculiaridades nosprogramascomunitáriosde
investigaçãocientíficaetecnológica.OComitéformu­
lou,noseuparecersobreapolíticamediterrâneareno­
vada,umquadrointegradodepropostasnesteaspecto
(paraqueseremete),quepoderiamserpostasem
aplicaçãoapartirdoMagrebe.
6.5.PolíticaComercial6.5.6.OComitéconcordou,aseutempo,como
objectivoindicadopelaComissãodemelhoraraliber­
dadedeacessoàComunidadedosprodutosindustriais
dosPTM,inclusiveosdosectortêxtiledovestuário.
OComitépronunciou-sejápelaultrapassagem dos
acordosdeautolimitação ,nacondiçãodeaComuni­
dadeestipularcomosPTM(naexpectativaounafalta
dequadrodispositivoapropriadonoâmbitodoGATT)
acordoquedefinaobrigaçõesegarantiasparaolivre
acessorelativamente a:dumping,créditosàexpor­
tação,contrafacções ,dumpingsocial,etc.(v.parecer
de1989,ponto9.13).6.5.1.Oobjectivodeincrementarasexportaçoes
magrebesparaaComunidadetemcolididocomas
preocupaçõescomunitáriasdedefesadasprópriaspro­
duções,especialmentenossectoresagro-alimentar edos
têxteisevestuário.
6.5.7.AexigênciadospaísesdoMagrebe,hoje
imperiosa,deauferiremdivisasatravésdasexportações
paraaComunidadeeparaosoutrospaísesindustriali­
zadospoderiaatenuar-seseserealizasseregionalmente
umaáreademercadocomum.AComunidadepoderia
condicionarnovasconcessõesàsexportaçõesmagrebes
àrealizaçãodesteobjectivo.6.5.2.Noquedizrespeitoaosprodutosagrícolas,
contingentespautais,calendários,preçosdereferênciae
outroscondicionalismos derivadosdaPolíticaAgrícola
Comum(PAC)têminfluenciadomuitomaisovolume
dasexportaçõesagrícolasmagrebesdoqueasconces­
sõespautais.TalsituaçãofoisancionadapelosProtoco­
los1986-1987,quenãoaduzemsoluçõesválidas.
6.5.8.OComitéconfirmaaexigênciadeincremento
IJ-LJdoapoiotécnicoaomelhoramento dasestruturasde6.5.3.Quantoaosprodutosindustriaise,sobretudo,r
osdosectortêxtil,foramcelebradosacordosdeautoli­
mitaçãocomafinalidadedeospaísesdoMagrebe
«renunciaremvoluntariamente àvantagemproporcio-
nadapeloacordodecooperação».Asconsequências (!)JOn?C168de10.7.1990.

30.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN9C313/65
exportaçãodosPTM.Nesteâmbito,reiteraaproposta
deconstituiçãodeumaagência,geridapelosoperadores
comunitáriosemconjuntocomosdosPTM,depro­
moçãocomercialdosprodutosmediterrâneos .AComu­
nidadedeveriapromovereapoiartaliniciativa.grandezadaduraçãodoperíododetransição.Istotorna
apropostavagaeaumenta-lheocarácterpropa­
gandístico.OComitéfazquestão,porém,deesclarecer
quetalperíodo,paranãocriarasconsequênciasnegati­
vasmencionadas ,deverásermuitomaisprolongadodo
queosdezanosnormalmenteaplicadosentrepaíses
comníveisdedesenvolvimento bemmaiscomparáveis .
6.5.9.AComunidadepoderia,ainda,desempenhar
papelimportantefaceaospaísesdaAECLemordem
amaioraberturadassuasfronteirasaosprodutos
magrebese,maisgenericamente ,dosPTM.Analoga­
mente,haveriaqueexploraraspossibilidadesdeacor­
doscomerciaistriangularesComunidade-PTM-países
daEuropaCentraleOriental,nalinhadeumacomple­
mentaridademaisalargada.6.5.13.Nãomenorperplexidadesuscita,enfim,a
orientação (retomadapeladeclaraçãodoConselho
Europeu)deaplicarestaperspectivadelivrecâmbioa
partirdeMarrocos,tendoestepaísjáexprimidooseu
própriointeresse.Paraalémdagritantecontradiçãode
umaopçãodestetipocomarecenteconfirmação ,pelo
ParlamentoEuropeu,docongelamento doprotocolo
financeirorelativoaestepaís,nãoresultaconvincente
aopçãodeconstruirzonasdelivrecâmbioseparadas
umasdasoutras—comtempose,eventualmente ,com
entidadesdiferentes—comcadaumdospaísesdo
Magrebe.6.5.10.NaComunicação daComissão,afirma-se
queacriação,atermo,deumazonadelivrecâmbio
CE-Magrebeconstituiráumdosobjectivosessenciais
dosacordoseuro-magrebes .Omesmoobjectivoéevo­
cadonadeclaraçãoaprovadapeloConselhoEuropeu
deLisboa.6.5.13.1.Emprimeirolugar,porqueaabertura
comercialàEuropadeumpaíssingularnãofavoreceria
oabatimentodasprotecçõesaduaneirasnointeriorda
UMAeafastaria,consequentemente ,aperspectivade
ummercadointernomagrebe;ora,estaperspectivaé,
comojásedisse,oobjectivoprioritárioaperseguir. 6.5.10.1.Se,emtermosgerais,einegávelseresteum
objectivoque,vistonolongoprazo,secoadunacoma
exigênciadeancoragemdoMagrebeàEuropa,jáo
modocomoéexpressonaComunicação suscitanão
poucaperplexidade .6.5.13.2.Emsegundolugar,porqueumaeventual
«políticadaalcachofra»dapartedaComunidadenão
fariasenãoincrementar aestérilconcorrência entreos
paísesdoMagrebeparaverqualseria«maiseuropeu»
ou«maisliberal»,comoresultadoprováveldeo
Magrebenoseuconjuntoseafastaraindamaisda
Europa.6.5.11.Suscitaperplexidade ,antesdetudo,aafir­
maçãodequeaperspectivadeumazonadelivrecâmbio
serveparadarbalançoecredibilidadeàancoragemdo
MagrebeàEuropa,funcionandocomocatalisadordos
agenteseconómicosedaspopulações,demodoanálogo
aopapelprotagonizado ,desde1985,pelaperspectiva
de1992.6.6.CooperaçãoFinanceira
6.6.1.Noquedizrespeitoàcooperaçãofinanceira
atéagorarealizada,àvistadaexiguidadedasimportân­
ciasatribuídas,quandoconfrontadascomasnecessida­
deseosobjectivospré-estabelecidos ,osresultadossó
podiamsermodestos.6.5.11.1.Semfalardaincomparabilidade do
MagrebeactualcomumaComunidadeEuropeiaque,
naépoca,existiaháquasetrintaanos,ehavendo,em
todoocaso,queprojectarsobreprazosmuitomais
longos(senãosequiserconcitarconsequênciasnefastas
sobreaeconomiaeosistemaprodutivomagrebe),tal
afirmaçãoserialidapelaspopulaçõesepelospróprios
agenteseconómicosmaiscomoumamanobradeagi­
taçãopolíticadoquecomoverdadeiroempenhamento
naintegraçãoeuro-magrebe .Talveznoutroscamposde
maisimediataconcretização eressonânciasepudesse
procurarmedidasparadar«balanço»e«crédito»à
vontadepolíticadaComunidadedeprosseguiresta
perspectiva .6.6.2.Defacto,semsaneamentorápidodasituação
financeiradospaísesdoMagrebe,asuasituaçãoeconó­
micaesocialcontinuaráadeteriorar-se,ateandoas
tentaçõesextremistaseasatitudesderetracção,alimen­
tandoainsegurançaanívelregionaleminando,com
riscodeirremediavelmente ,asbasesdeumfuturode­
sígniocomum,euro-mediterrâneo .
6.6.3.Umadasquestõesabsolutamente preliminares
àrecuperaçãodocrescimentoedodesenvolvimento
económiconoMagrebeprende-secomoincremento
dosfluxosfinanceirosexternos.OComitéEconómico
eSocialmanifestoujáacordocomapropostadeo
montantetotal(Comunidade+Estados-membros )de6.5.12.NaComunicação (enadeclaraçãodoCon­
selhoEuropeu),fala-sedeprogressividade nacriação
dazonadelivrecâmbio,masnãoseindicaaordemde

N?C313/66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.11.92
mesmoque,àluzdorecenterelançamentododialogo
euro-árabeedacooperaçãocomospaísesdoCCG,
deveprotagonizar acanalizaçãodosrecursosfinancei­
rosdospaísesprodutoresdepetróleoparaumprojecto
dedesenvolvimento integraldaáreamediterrânea edo
MédioOriente.ajudassertiradoaté1%doPIBcomunitário ,destinan­
do-se0,25%aospaísesdaEuropaCentraleOriental,
0,25%aospaísesdabaciamediterrânea e0,5%aos
demaisPVD.Aduplicaçãodosrecursoscomunitários
destinadosàpolíticaexternaaté1997previstapelo
pacoteDelorsIIrepresentaumprimeiropassosignifica­
tivonestadirecção.Talduplicaçãodeveria,porém,
serensejoparareequilibrar,segundoasproporçõesjá
mencionadas ,arepartiçãodopacoteglobaldasajudas
comunitárias . 6.6.6.1.AComissãodeveria,portanto,promovera
criaçãodeumbancomediterrâneo eeuro-árabede
desenvolvimento ,dequedeveriamparticiparospaíses
europeus,ospaísesárabeseosoutrospaísesmediterrâ­
neos,ficando,poroutrolado,abertoaoutraspartici­
paçõesinternacionais .6.6.4.Pelasuaparte,aCEEdeveevitaragirna
basedeumaestratégiaexclusivamente voltadaparaa
EuropaCentraleOriental,devendoconcederàárea
doMediterrâneo e,designadamente ,aoMagrebea
importânciaquemerecenoâmbitodasuapolítica
externa .7.ADimensãoSocialdaPolíticadeCo-Desenvolvi­
mento
6.6.5.NaComunicação ,faz-sereferenciaasenormes
necessidadesdefinanciamento queoMagrebeexperi­
mentaráduranteosdoispróximosdecénios.Não
obstante,aComissãoentendeencararassuasresponsa­
bilidadesnacontribuiçãoparaesteesforçodefinancia­
mentosemgrandemodificação,pelomenosaté1996,
doquadroprogramático edasdotaçõesfinanceirasda
políticamediterrânearenovada.7.1.Ocapitulosocialprevistopelosacordostem
permanecidoletramorta,aopassoqueasituaçãoda
emigraçãomagrebenaComunidadecontinua,não
obstanteosproblemassuscitadoseasperspectivasdo
mercadoúnico,reguladapordisposiçõesnacionaisdos
Estados-membros eporacordosbilaterais.
7.2.Depoisde,durantealgunsanos,ocapitulosocial
terpraticamentedesaparecidodostextosdapolítica
mediterrâneadaComunidade ,tantoaComunicaçãoda
ComissãocomoadeclaraçãodoConselhoEuropeu
dedicamespaçoimportanteàcooperaçãonoterreno
social.Ambososdocumentosselimitam,porém,a
tratarsódoistemas:odasemigrações (emquenos
deteremosadiante)eodocrescimentodemográfico .
Emrelaçãoaesteúltimo,nãosepassadeumaproposta
dereforçaroapoiocomunitárioàspolíticasdecontrole
dosnascimentos .6.6.5.1.Caberia,portanto,aqui,quernoquediz
respeitoaosconteúdosemetodologiasdasacçõesde
cooperação (protocolosfinanceiros,capitaisderisco,
apoioàsreformaseconómicas,cooperaçãohorizontal,
intervençãodoBEI,etc.)quernoquetocaaovolume
dosrespectivosfinanciamentos ,repetirasobservações
críticasformuladaspeloComiténoparecersobrea
políticamediterrânearenovada(1991),paraoqualse
fazexpressaremissão.
6.6.5.2.OComitéreafirma,emparticular,aexigên­
ciademaiorcoordenaçãodaspolíticasdecooperação
financeiradecadaumdosEstados-membros comos
paísesdoMagrebe,oquehaveriadetomaroseulugar
noquadrodanovapolíticaexternacomunitáriado
pós-Maastricht ecombasenodiálogocomosEstados
membrosdaUMA.7.3.ConformeafirmoujáoComiténosegundoadi­
tamentoaparecersobreapolíticamediterrâneada
Comunidade ,emNovembrode1991,aComunidade
deveria,sim,desdobraradimensãosocialdapolítica
mediterrâneadeco-desenvolvimento numagamamais
vastadeinstrumentos ,mormente :
—pondooempregonocentrodaspolíticasdecoope­
ração,
—apontandoparaavalorizaçãodosrecursoshuma­
nos,sobretudoatravésdaformação,
—impedindoqueasdisparidadessociaiseascon­
diçõesdetrabalhoultrapassemoslimitesmínimos
representados pelosdireitossociaisfundamentais
dostrabalhadores .Convida-se,portanto,aComis­
sãoaelaborarumprotocolosocial,válidopara
todososPTM,quecompreendaascláusulassociais6.6.6.Aúnicapropostainovadoranesteaspectoea
relativaàcriaçãodeumbancodedesenvolvimento
euro-magrebe .OComitécongratula-seporaderira
Comissãoàpropostafeitaporalgunsgovernosda
Comunidade háquasetrêsanoserepetidamente
apoiadapeloComité.Masnãopodedeixardesalientar
aparcialidadedaactualpropostarelativamente àorigi­
nal,quenãoabarcavaapenasoMagrebe,masatotali­
dadedabaciamediterrânea .Poróbviosmotivosde
coerênciacomaabordagemmediterrânea ,considera­
-sequetalinstrumentodeveterdimensãomaisvastae

30.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?C313/67
derespeitodasnormassociaisesindicais,emcon­
formidadecomasConvençõesdaOIT.Noque
aoMagrebedizrespeito,deveserencorajadaa
adopção,porpartedaUMA,deumacartados
direitossociaisfundamentais dostrabalhadores ,
baseadanaexperiênciadaCartaSocialcomunitária,
—desenvolvendo emtodaabaciamediterrânea um
sistemamodernoderelaçõessindicais,
—promovendo aparticipaçãodasforçassociaise
económicasnaaplicaçãodapolíticamediterrânea
atodososníveis:local,nacional,regional,comuni­
tário.Nesteaspecto,oComitéreiteraodesiderato
de,antesdequalquerdecisãorelativaaosprogramas
deexecuçãodapolíticadeco-desenvolvimento ,ser
recolhidooparecerobrigatóriodasforçaseconómi­
casesociaisdosPTMedaComunidade .economiaderenda,assiminaugurandoumcirculo
viciosodequecontinuamsemsair;porumlado,o
fluxomigratóriotrazaopaísrecursosfinanceirosque
nãocorrespondem aproduçãodenenhumaespécie,
criaminflaçãoeparasitismoesãodestinadosadespesas
semefeitodetracçãodosdiversossectoresdeactivi­
dade;poroutro,aimportânciadestasentradasna
balançadepagamentosdospaísesdeorigemédetal
ordemqueostransformaemautênticosrefénsdas
remessasdosemigrantes.Istonummomentoemque
ostrabalhadoresestãocadavezmaispreocupadoscom
odesemprego,aidadedareformaeaslimitadascapaci­
dadesdepoupança.Aemigraçãomaciçadetrabalhado­
res,geralmentemuniciadapelasclassescamponesas,
redundounumdesequilíbriosociológicoeeconómico
nocampo,acelerandooêxodo,sememnadaresolvero
problemacentraldoemprego.Istoexactamenteporque
consolidou,nospaísesdeorigem,omodeloeconómico
darenda,improdutivopordefinição.
7.3.1.Foi,sobretudo,dostresúltimostiposdeinter­
vençãoque,naopiniãodoComité,aComissãoeo
ConselhoEuropeunãofizeramcaso.8.3.Nãoobstante,oComitéconsideraqueas
migraçõesdoMagrebeparaaComunidadesãoum
fenómenocomqueseterádeconviveraindapormuito
tempo.Faz-se,pois,misterdesenvolverpolíticaade­
quadaemsuaatenção.Ascondiçõesafiguram-semadu­
rasparaacelebraçãodeumaconvençãoentreaComu­
nidadeeoconjuntodospaísesdoMagrebe,quedefina
compromissos mútuosparaareduçãodapressão
migratória,paraaregulaçãoeocontroledasmigrações,
paraasegurançasocialdostrabalhadoresmigrantes. 8.AsMigrações
9.Democracia eDireitosHumanos8.1.Ofenómenodamigraçãocontinua,aindahoje,a
pôr,atodos,gravososdesafios:aospaísesdoMagrebe,
ondeosproblemasdoempregoedocrescimentoem
períododetransiçãodemográfica ,quesemanterápor
maisvinteanosnafaseinicial,nãopáramdeevidenciar
oslimitesdosmodelosdedesenvolvimento experimen­
tadoslogoapósaindependência ;aospaísesdaComuni­
dade,quetêmvindoagerirseparadamente apresença
decidadãosextracomunitários nosseusterritórios,com
riscode,nomercadoúnico,essescidadãosseremsocial
ejuridicamente discriminados .Semcontarquea
pressãocadavezmaioràemigraçãonospaísesdabacia
mediterrâneameridionaleapersistenteprocurade
mão-de-obranaeconomiaclandestinaeuropeiaprovo­
cam,conjugadamente ,importantesfluxosmigratórios
clandestinos .9.1.AdeclaraçãoaprovadapeloConselhoEuropeu
insistemuitonoempenhocomumnorespeitododireito
internacional edasresoluçõesdoConselhodeSegu­
rançadasNaçõesUnidas;norespeitodosdireitos
humanosedasliberdadesfundamentaisnocampocivil,
político,económico,socialecultural;nodesenvolvi­
mentodademocracia ;natolerânciaenacoexistência
dasculturasedasreligiões.
9.2.OComitéapoiacomveemênciaestaperspec­
tiva,derivadadaComunicação daComissãosobre
direitoshumanos,democraciaepolíticadecooperação
paraodesenvolvimento ,deMarçode1991,assimcomo
daResoluçãosucessivadoConselho.8.2.Norecenteencontroderepresentantes das
forçaseconómicasesociaisCE-Magrebe ,ossindicatos
magrebesreconheceram que,maisquefactordedesen­
volvimento ,ofenómenomigratóriotemsido,paraos
paísesdoMagrebe,fontededesbaratoderecursos
humanos,dedesequilíbrioeconómicoededependência
dospaísesdedestino.Organizando ,comootêmfeito,
amigraçãomaciçadosseustrabalhadoresparaobter
emcompensaçãoumatransferênciaderecursosmone­
tários,ospaísesdoMagrebealargaramaosrecursos
humanos,demodobastanteirreflectido,omodelode9.2.1.Orientaçõesanalogastinhamsidoexaradasna
ResoluçãodoParlamentoEuropeuaprovadaem
Janeirode1992porocasiãodavotaçãodosprotocolos
financeiroscomospaísesmediterrâneos .NessaReso­
lução,solicitava-se,nomeadamente ,adefiniçãodeuma
«cláusulademocráticaederespeitodosdireitos
humanos».

N9C313/68 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.11.92
9.3.OComitéregistacomsatisfaçãoentendera
Comissãoincorporaradimensão«direitoshumanos
edemocracia »nospróximosacordoseuro-magrebes .
Contudo,preconizaque,dequalquermodo,seestabe­
leçam,omaisbrevepossível,protocolos,equivalentes
àcláusularequeridapeloParlamentoEuropeu,que
possamacompanharaexecuçãodasacçõesdecoope­
raçãoemvigor.10.1.1.Degrandeimportânciaéadimensãocultural
dodiálogoentreComunidade eUMA.TantoaComu­
nicaçãodaComissãocomoadeclaraçãodoConselho
Europeusedetêmnesteponto,compropostasconcre­
tas,sobretudonotocanteaosjovens,aosestudantes,
aosdocentesuniversitários ,aosquadroscientíficose
aosmeiosdecomunicação .Assimsecolmatagrave
lacunadapolíticamediterrânearenovada,aseutempo
denunciadapeloComité.
9.4.OComitésalienta,ainda,queoempenho
comumindicadopeloConselhoEuropeuimplica
tambémcongruênciadasacçõesdaComunidadeedos
Estados-membros ,sobretudonoquedizrespeitoaos
direitosdosimigranteseàlutacontraoracismoea
xenofobia .10.1.2.Nosanteriorespareceressobreapolítica
mediterrâneadaComunidade ,foisobreodiálogoeco­
nómicoesocialqueoComitéassestoumaiormentea
suaatenção.PartilhandodaspropostasdaComissão
sobredesenvolvimento detaldiálogoarticuladoem
temassectoriais(agricultura,energia,etc.)ehorizontais
(ambiente,migrações,etc.),oComitéafirmou,ainda,
que,conformejápropuseranoparecerde1989,esse
diálogosectorialdeviapodercontarcominstrumentos
einstânciasadequados (FórumMediterrâneo ,insti­
tuiçõescomuns,etc.).Deve,emtodoocaso,darlugar
aorientaçõescomunssobrepolíticassectoriaisque
representembaseparaacelebraçãoconsecutivade
entendimentos-quadro sectoriaisentreaComunidadee
oconjuntodospaísesdoMagrebe,comoprimeiro
passoparaacordosmaisvastoscomosoutrosPTM.9.5.MaisestáoComitéconvencidodequeincor­
poraradimensão«democraciaedireitoshumanos»
nãopodeficarporvínculosdecondicionalidade na
cooperaçãofinanceira.ÉnecessárioqueaComunidade
empreendaumapolíticaactivapelorespeitodosdireitos
humanosepelodesenvolvimento dademocracianos
paísesmediterrâneos ,acomeçarpeloMagrebe.
9.6.Porisso,acolhecomagradoopropósitoda
Comissãodeapoiartécnicaefinanceiramente progra­
masdepromoçãodosdireitoshumanos,baseadosna
iniciativadeassociaçõeslocaisactivasnesteterreno—
alémdasreformasdemocráticaspostasempráticapelos
governos .10.2.OComitéexprime,portanto,plenasatisfação
porveracolhidasnaComunicaçãodaComissãoena
declaraçãodoConselhoEuropeugrandepartedestas
indicações.Émotivodeparticularsatisfaçãoque,pela
primeiravez,adeclaração,aofalardodiálogoCE­
-Magrebe,manifesteovotodequeelenãosósedesen­
roleaonívelgovernamental ,masseestenda,também,
«logoquepossível,aosrepresentantes eleitoseaos
parceirossociais».Comtalafirmação,épelaprimeira
vezexplicitamente acolhidaumaindicaçãoexpressa
peloComiténosseuspareceresanterioresereiterada
noencontrodosparceirossociaisdeAbrilde1992.Mas
ficaamágoadenãoserfeitareferênciaalgumaaopapel
centralqueoCESpoderiaprotagonizarnesteâmbito.9.7.OComitéreafirma,porém,queesforçoanalogo
deveserenvidadonarotadodesenvolvimento dademo­
craciaeconómicae,emparticular,napromoçãoe
suportedeumtecidosocioeconómico democrático
autónomo,atéparaevitarumarelaçãoexclusivae
centralizadacomosEstadosnaexecuçãodapolíticade
co-desenvolvimento .Nestequadro,oreforçodemocrá­
ticoeaexpansãodoprotagonismodasforçaseconómi­
casesociaisdevetornar-senumadasprincipaisalavan­
casparaoapoioaodesenvolvimento dademocracia
nospaísesdoMagrebe.
10.3.Sobestepontodevista,ainstituiçãodeum
ConselhoEconómicoeSocialCE-UMArepresentaria
iniciativapositiva,poisconcorreriaparaassentaro
diálogoembasealargada,unindoasforçassociaise
económicasepropiciando ,também,reflexãoprofunda
sobreviasemodosdeconcretizaracomplementaridade
económicaesocialinter-regional .10.DiálogoePapeldasOrganizaçõesEconómicase
Sociais
10.1.Osobjectivoseconteúdosdeumanovacoope­
raçãoeuro-magrebe atrásdelineadosrequeremda
Comunidade edaUMAoreforçoeainstitucionali­
zação,quantoantes,deumdiálogopermanenteede
umaparceriaorganizadasobreasquestõeseconómicas,
políticaseculturaisdeinteressecomum.Nestequadro,
poderiamorganizar-seprimeirasiniciativasemdirecção
aoFórumMediterrâneo hátempopropostopelo
Comité.10.4.Vistaanecessidadedeestimularademocracia
económicaedepromoverumdiálogotãofrutuoso
quantopossívelentretodasaspartesinteressadasno
co-desenvolvimento ComunidadeEuropeia-Magrebe ,
importaprosseguirodiálogo—cujaslinhasforamjá

30.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C313/69
11.2.Poroutrolado,acriaçãodeinstituições
comunsdeco-desenvolvimento entreaComunidade e
aUMAconstituiriaoprimeiropassoparaainstituição
doConselhodeCooperaçãoMediterrânea .
11.3.ObjectivoabreveprazodeveriaserumaCon­
vençãoCE-UMAou,aindanãoestandoaUMApronta,
comoconjuntodospaísesdoMagrebecomquea
Comunidademantémrelaçõesnegociais.EssaConven­
çãodeverepresentaroprimeiropassoparaasuperação
dosacordosbilaterais,rumoaumaConvenção (ou
Tratado)Mediterrâneaglobal,articuladaemacordos
(oucontratos)dedesenvolvimento emmatériasespecífi­
cas,conformetemsidopropostopeloComitéepelo
ParlamentoEuropeu.
11.4.OComitéconsideraque,naperspectivadas
novasrelaçõesCE-Magrebe ,podemutilmenterealizar­
-se,pelomenosnoplanoexperimental ,algunsacordos
(oucontratos)dedesenvolvimento ,segundoatipologia
hátempopropostapeloComité.
11.5.Emtodoocaso,oComitéconsideraqueo
instrumentodosProtocolosFinanceirosdeveseraban­
donadologoquecaducaremosactualmenteemvigor.traçadasporocasiãodoprimeiroencontrodosrepre­
sentantesdosmeiossocioeconómicos CE-UMA—e
desenvolveroslaçosestabelecidoscomoComitéEco­
nómicoeSocialdaCE,asorganizaçõessocioprofissio­
naiseuropeiaseosrespectivoshomólogosdaUMA.
10.5.Conformejáficoudito,oComitéentendedever
reiteraranecessidadedeseorganizaremencontrosdeste
tipoembaseregularepermanente,naperspectivade
inseri-losnoquadrofuturodeumapossívelinstitucio­
nalizaçãodacooperaçãoeuro-magrebe .
11.ParaumNovoQuadroContratualCE-UMA
11.1.Afigura-seconvincenteaabordagemrealista
queaComissãofazdaUMA,asaber,opropósitode
perseguirodiálogoCE-UMA«namedidaemqueas
circunstânciaspolíticasopermitirem».Importa,entre­
tanto,recordarquetambémnoplanopolíticoaComu­
nidadepodeserprotagonistaactivaepositiva.
11.1.1.Emtodoocaso,oreforçodasrelaçõescon­
tratuaiscomaArgélia,MarrocoseaTunísianãodeve
atrasaroobjectivodeinstitucionalizar asrelaçõesCE­
-UMA,nemdeve,tão-pouco,determinarumaespécie
derenacionalização dapolíticamediterrâneaglobal.
FeitoemBruxelas,em24deSetembrode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH