RELATÓRIO DE SÍNTESE SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO NA UNIÃO, QUE ANALISA OS RELATÓRIOS DOS ESTADOS-MEMBROS PARA O PERÍODO DE 2011-2013, PREVISTOS NO ARTIGO 13.º, N.º 5, DA DIRETIVA 98/83/CE

1.Introdução

Diretiva

A Diretiva Água Potável visa assegurar que a água destinada ao consumo humano é segura. A diretiva obriga a que a água em causa esteja isenta de quaisquer microrganismos, parasitas ou substâncias suscetíveis de, eventualmente, colocar a saúde humana em perigo, mediante a definição de normas para os organismos e as substâncias potencialmente perigosos mais comuns que podem ser encontrados na água potável.

Relatório

Nos termos da Diretiva Água Potável, os Estados-Membros são obrigados a controlar regularmente a qualidade da água fornecida aos consumidores. Deverão apresentar um relatório trienal à Comissão sobre os resultados do controlo. O presente relatório de síntese apresenta um resumo da qualidade da água potável nos Estados-Membros da UE para o período compreendido entre 2011 e 2013. Cumpre a obrigação da Comissão prevista no artigo 13.º, n.º 5, da Diretiva Água Potável de examinar os relatórios dos Estados-Membros e publicar, de três em três anos, um relatório de síntese sobre a qualidade da água potável na UE. As informações facultadas no presente relatório abrangem todos os Estados-Membros, excetuando a Croácia, que estava isenta da obrigação de apresentar um relatório, dado ter aderido à UE em meados de 2013, data próxima do final do referido período de apresentação de relatórios. O presente relatório é independente de um documento de trabalho dos serviços da Comissão relativo à avaliação REFIT da Diretiva Água Potável, o qual será adotado durante o último semestre de 2016.

A diretiva estabelece a distinção entre grandes e pequenas redes de abastecimento de água. As grandes redes de abastecimento de água fornecem, em média, mais de 1000 m3 de água potável por dia ou servem mais de 5000 pessoas. Os requisitos mínimos de qualidade da água são iguais tanto para as grandes quanto para as pequenas redes de abastecimento, mas as obrigações de apresentação de relatório apenas se aplicam às grandes redes de abastecimento. Por conseguinte, o presente relatório de síntese apresenta um resumo da qualidade da água potável nas grandes redes de abastecimento.

Contudo, durante o exercício de recolha de dados, 15 Estados-Membros (BE, BG, CY, ES, FR, GR, HU, IE, LU, MT, PT, RO, SE, SI, SK) também apresentaram, a título voluntário, informações sobre pequenas zonas de abastecimento de água (que fornecem menos de 1000 m³/dia). Uma avaliação geral da UE sobre a conformidade das pequenas redes de abastecimento não foi considerada pertinente, uma vez que os dados disponíveis não eram totalmente representativos da UE no seu conjunto e, portanto, esta informação não foi incluída no presente relatório. Segundo as informações fornecidas por estes 15 EstadosMembros, a conformidade geral é em média de 98 %, não sendo indicados problemas graves. No entanto, a Comissão considera que são necessárias informações adicionais para obter um melhor quadro da situação exata e irá, por conseguinte, analisar esta questão em maior profundidade. Nos casos em que os Estados-Membros forneceram informações sobre pequenas redes de abastecimento, as mesmas são resumidas no fim de cada ficha relativa ao país. As fichas relativas ao país que fornecem informações mais pormenorizadas por Estado-Membro estão disponíveis no sítio Web da DG Ambiente da Comissão. As hiperligações para os relatórios relativos à água potável (2011-2013) nas páginas Web nacionais estão listadas no anexo I do presente relatório.

Parâmetros de qualidade da água potável

A diretiva estabelece normas para os organismos e substâncias potencialmente perigosos mais comuns que podem ser encontrados na água potável. Deve controlar-se e testar-se regularmente um total de 48 parâmetros essenciais. A diretiva estabelece a distinção entre três grupos de parâmetros: parâmetros microbiológicos, parâmetros químicos e parâmetros indicadores (especificados no anexo I da diretiva).

Os dois parâmetros microbiológicos Escherichia coli e enterococos têm um valor paramétrico equivalente a zero. Dito de outra forma, estes organismos não devem estar presentes na água potável, a fim de garantir a qualidade e segurança da mesma.

Os parâmetros químicos foram selecionados pelo seu potencial impacto na saúde humana. Exceto no caso de acidentes, quase nunca estão presentes na água potável produtos químicos em concentrações que causem efeitos graves na saúde. Os produtos químicos incluem oligoelementos, tais como o arsénio, o níquel ou o chumbo, outras substâncias como cianetos ou hidrocarbonetos aromáticos policíclicos ou compostos de azoto (nitratos e nitritos). O impacto dos produtos químicos depende do nível de excedência, da duração da exposição e da forma como afetam o corpo humano. A maior parte dos valores paramétricos tem por base a exposição ao longo da vida e o consumo médio diário de água potável de dois litros por pessoa.

Os parâmetros indicadores dizem respeito a parâmetros com relevância indireta para a qualidade da água: servem para indicar que algo mudou na fonte de água, no tratamento ou na distribuição da água. Quando é observada uma excedência neste grupo de parâmetros, a situação necessita de ser investigada com maior profundidade e de ser ajustada. Embora a maior parte dos parâmetros indicadores não constitua uma ameaça direta para a saúde humana, podem ter impacto indireto na qualidade da água através do aspeto, do sabor ou do odor desta (e, assim, influenciar a aceitabilidade por parte do consumidor) ou podem interferir com o tratamento adequado, por exemplo, desinfeção inadequada devido à presença de matéria orgânica.

Os requisitos de controlo foram recentemente atualizados mediante uma alteração dos anexos II e III da diretiva para ir ao encontro dos avanços científicos e técnicos . Esta alteração introduziu, a título voluntário, uma abordagem baseada no risco com vista a alargar o controlo, reduzir a frequência ou eliminar parâmetros com base nos resultados de uma avaliação dos riscos. Entrou em vigor em 27 de outubro de 2015 e os Estados-Membros devem transpô-la para a legislação nacional num prazo de 24 meses.

2.Resultados a nível da UE

Informações gerais

Na UE, a água potável é captada em diferentes fontes. No geral, as principais fontes nos Estados-Membros são as águas subterrâneas e as águas de superfície (por exemplo, barragens), representando, respetivamente, cerca de 50 % e 36 % do nosso abastecimento de água potável ( figura 1 ).