PT Jornal Oficial da União Europeia C 110/13

Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de permanganato de potássio originário da República Popular da China

(2005/C 110/04)

Em Agosto de 2004, a Comissão publicou um aviso (1) («o aviso») em que informava as partes interessadas da evolução verificada na indústria comunitária de permanganato de potássio. Na sequência dessa publicação, esta evolução foi objecto de um exame, no termo do qual foram extraídas as conclusões seguintes:

A. PROCESSO

1. Produto considerado e medidas em vigor

O produto considerado é o permanganato de potássio (fórmula química: KMnO4 ), originário da República Popular da China («RPC»), geralmente declarado no código NC 2841 61 00. O código NC é indicado a título meramente informativo.

As medidas em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 299/2001 do Conselho (2).

2. Âmbito de aplicação do aviso

O aviso convidava todas a partes interessadas a comunicarem as suas observações sobre a alegada evolução da indústria comunitária, nomeadamente o facto de o único produtor de permanganato de potássio ter cessado a sua produção e a eventual existência de, pelo menos, um outro produtor de permanganato de potássio num dos novos Estados-Membros da Comunidade.

A Comissão enviou uma cópia do aviso às autoridades e aos produtores-exportadores da RPC, aos importadores comunitários, assim como à associação de produtores comunitários conhecidos, para que estes pudessem apresentar as suas observações e fornecer as informações necessárias ao exame das alterações acima referidas.

3. Questionários

Foram enviados questionários a dois produtores conhecidos na Comunidade. As outras partes interessadas foram convidadas a darem-se a conhecer e a comunicarem à Comissão, dentro dos prazos fixados, informações relativas à existência de uma indústria comunitária, devidamente acompanhadas de elementos de prova que corroborassem essas informações. Todas as partes foram informadas de que a sua não-colaboração poderia conduzir à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base e ao estabelecimento de conclusões com base nos dados disponíveis.

A Comissão recebeu respostas ao questionário das seguintes partes interessadas:

Produtores comunitários:

— Carus Nalόn S.L., Oviedo., Espanha;

— Spolek pro chemickou a hutni vyrobu A.S.,Ustri nad Labem, República Checa;

Produtor-exportador:

— Universal Chemicals & Industries Pvt. Ltd., Mumbai, Índia;

Importadores:

— Przedsiebiorstwo Przemyslowo Handlowe «STANDARD» Sp. z o.o., Lublin., Polónia;

— DECA-CHIMIE S.A.., Lyon, França.

4. Período de exame

O exame da evolução verificada no sector do permanganato de potássio abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004 («período de exame»). A Comissão recolheu dados relativos ao período compreendido entre 2001 e o final do período de exame para apurar se existia ou não uma indústria comunitária de permanganato de potássio.

B. RESULTADOS

1. Produção em Espanha

A Carus Nalón S.L. («Carus»), um produtor espanhol de permanganato de potássio e a única empresa que fabricava este produto aquando da instituição das medidas actualmente em vigor, colaborou no inquérito. Em Agosto de 2000, a Industrial Química del Nalón vendeu esta empresa à Carus Chemical Company, uma empresa norte-americana que também produz permanganato de potássio. A Carus informou a Comissão de que suspendera temporariamente a sua produção em Espanha e de que tencionava retomá-la, sem contudo precisar uma data. Indicou ainda que a retoma da produção necessitaria de um período de preparação de 6 meses. A empresa defendeu que devia ser considerada um produtor comunitário. Para comprovar a sua intenção de retomar a produção a breve trecho, a Carus forneceu informações relativas às despesas gerais incorridas com a manutenção das instalações de produção de permanganato de potássio.

A Comissão considerou que o facto de a empresa ter continuado a incorrer em alguns custos gerais durante o período de exame pode efectivamente indicar que tinha a intenção de manter as instalações de produção na perspectiva de uma eventual retoma da produção, caso viesse a ser tomada uma decisão nesse sentido. No entanto, dada a inexistência de produção durante o período de exame, forçoso é concluir que esta empresa não pode ser considerada um produtor comunitário.

2. Produção na República Checa

O único outro produtor de permanganato de potássio conhecido na Comunidade é a empresa Spolek pro chemickou a hutni vyrobu A.S. («Spolchemie»). Durante o período de exame (3) esta empresa produziu permanganato de potássio em volumes significativos, representando 100 % da produção comunitária. Verificou-se que o volume de produção da Spolchemie durante o período de exame foi mais elevado do que a produção comunitária registada durante o período do inquérito que havia conduzido, em 2001, à instituição das medidas existentes. Além disso, o volume de produção registado durante o período de exame foi mais elevado do que a produção comunitária verificada no ano civil de 2002, o período mais recente antes do período de exame durante o qual a Carus ainda produzia permanganato de potássio.

Tendo em conta o que precede, a Spolchemie é considerada o único produtor de permanganato de potássio na Comunidade que ainda existe.

3. Observações das outras partes interessadas

Um produtor indiano e dois importadores que colaboraram no inquérito forneceram informações adicionais sobre a situação no mercado comunitário. Os dois importadores manifestaram a sua preocupação quanto ao facto de as medidas actualmente em vigor poderem também proteger o produtor americano de permanganato de potássio que adquiriu as instalações de produção espanholas e que, posteriormente, suspendeu a produção em Espanha. No entanto, não apresentaram elementos factuais indicando que a Spolchemie não deveria ser considerada um produtor comunitário.

C. CONCLUSÕES

Atendendo ao acima exposto, a Comissão conclui que a Spolchemie deve ser considerada o único produtor comunitário existente. Esta empresa manifestou o seu apoio às medidas anti-dumping em vigor. Por conseguinte pode considerar-se que esta empresa constitui a indústria comunitária.

Pode, pois, concluir-se que existe ainda uma indústria comunitária e que não há nenhuma razão para revogar as medidas actualmente em vigor.

(1) JO C 209 de 19.8.2004, p. 2.

(2) JO L 44 de 15.2.2001, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 152/2003 do Conselho (JO L 25 de 30.1.2003, p. 21).

(3) Por razões de confidencialidade, não são indicados os valores reais.