PT Jornal Oficial da União Europeia C 13/128

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o tema «Agricultura, zonas rurais e desenvolvimento sustentável nos países da Parceria Oriental»

(parecer de iniciativa)

(2016/C 013/20)

Relatora: Dilyana SLAVOVA

Na 504.a reunião plenária de 21 e 22 de janeiro de 2015, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do disposto no artigo 29.o, n.o 2, do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre o tema

Agricultura, zonas rurais e desenvolvimento sustentável nos países da Parceria Oriental

(parecer de iniciativa).

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Relações Externas, que emitiu parecer em 16 de julho de 2015.

Na 510.a reunião plenária de 16 e 17 de setembro de 2015 (sessão de 16 de setembro), o Comité Económico e Social Europeu adotou, por 217 votos a favor, com 6 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1. A UE deve estabelecer parcerias sólidas com os seus vizinhos. Temos de intensificar a cooperação com os países vizinhos, a fim de estreitar ainda mais os nossos laços económicos e políticos (1). O que se passa nos países da Europa Oriental e do sul do Cáucaso tem consequências para a UE. Com a expansão da UE, estes países tornaram-se vizinhos mais próximos e a sua segurança, estabilidade e prosperidade afetam cada vez mais as da União Europeia. É de primordial importância para as relações externas da UE que esta coopere de forma mais estreita com os seus parceiros da Europa Oriental — Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Moldávia e Ucrânia — e que estes cooperem entre si.

1.2. A UE está empenhada em promover o crescimento e a estabilidade nos países da Parceria Oriental, reconhecendo a importância da agricultura, bem como dos setores a montante e a jusante, para a manutenção e o desenvolvimento socioeconómico das zonas rurais.

1.3. Para os seis países da Parceria Oriental, o desenvolvimento económico continua a ser uma prioridade fundamental através de fluxos de capitais, bens, pessoas e saber-fazer. Este objetivo só pode ser atingido num ambiente seguro que ponha termo à corrupção que grassa, condição essencial para o desenvolvimento sustentável.

1.4. O CESE encoraja o processo de diversificação das zonas rurais nos países da Parceria Oriental, o qual poderia garantir uma fonte de rendimento suplementar através de atividades alternativas e mais oportunidades de emprego.

1.5. Apoia a Comissão Europeia e os seus esforços para encetar um diálogo estável em matéria de agricultura e de desenvolvimento rural com todos os países parceiros e está disposto a ajudar, na execução das políticas e reformas afins, todos aqueles que estejam empenhados em tornar a agricultura e o desenvolvimento rural um setor fundamental na sua cooperação com a UE. A maior parte dos investimentos da UE deve orientar-se para os países que fazem da agricultura e do desenvolvimento rural a sua prioridade.

1.6. O CESE reitera que a UE deve ajudar os países da Parceria Oriental a elaborar estratégias agrícolas e de desenvolvimento rural a longo prazo, em conjunto com todas as partes interessadas pertinentes, e a reforçar as capacidades institucionais necessárias a nível nacional e local.

1.7. Defende que, uma vez implementados, os recursos financeiros concedidos pela UE aos países da Parceria Oriental devem ser escrupulosamente verificados por um sistema de controlo sólido.

1.8. Solicita que se leve a cabo uma modernização estratégica do setor agrícola nos países da Parceria Oriental no sentido de aumentar a produção interna de alimentos seguros de uma forma sustentável. Considera que a UE deve continuar a prestar grande apoio aos países da Parceria Oriental nos seus esforços de melhoria das normas sanitárias e fitossanitárias dos seus produtos e na elaboração dos seus programas de desenvolvimento rural. Espera-se que a zona de comércio livre abrangente e aprofundada (ZCLAA) seja corretamente aplicada e se revele eficaz também neste aspeto.

1.9. O CESE reconhece grande importância ao Programa da Política Europeia de Vizinhança para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural (ENPARD), que foi criado para apoiar o setor, e espera que este programa, juntamente com outros atualmente em curso ou previstos noutros países, conduza a um progresso sustentável na agricultura e à melhoria das condições de vida nas zonas rurais em toda a região da Parceria Oriental.

1.10. O CESE manifesta claramente a sua disponibilidade para partilhar a experiência e o saber-fazer da UE no contexto de uma parceria sólida para o desenvolvimento rural e para o desenvolvimento sustentável do potencial agrícola destas regiões no quadro dos programas ENPARD, o que não só contribuirá para a criação de emprego, mas também ajudará a melhorar a qualidade de vida da população das zonas rurais. Além disso, o apoio à agricultura e ao desenvolvimento rural é também um elemento fundamental do empenho da UE num crescimento inclusivo nos países vizinhos.

1.11. O CESE reitera que há que ter em consideração a experiência adquirida pela UE na reforma da agricultura e das zonas rurais nos países em fase de pré-adesão, bem como a diversidade de experiências e de esforços desenvolvidos em países parceiros. O CESE solicita que se dê ênfase particular à participação da sociedade civil e das partes interessadas do setor.

1.12. Com o presente parecer, o CESE também exprime claramente o desejo de que a sociedade civil disponha de uma representação muito mais ampla na Plataforma 2 — Integração económica e convergência com as políticas da UE, bem como no grupo de peritos para a agricultura e desenvolvimento rural, no grupo de peritos para o ambiente e as alterações climáticas, no que se refere à promoção das tecnologias verdes, ecoinovação e biodiversidade, no grupo de peritos para o comércio, em questões sanitárias e fitossanitárias, e no grupo de peritos para as PME, para os quais o Comité poderia contribuir de forma válida com os seus conhecimentos técnicos e competências.

1.13. Nos países da Parceria Oriental o apoio à agricultura poderia tornar-se uma pedra angular das reformas económicas, lançando as bases para o fortalecimento das relações económicas e comerciais com a UE. Tal proporcionaria também uma proteção fiável contra perturbações no comércio com outros parceiros.

2. Contexto

2.1. A Parceria Oriental é constituída por seis países distribuídos por duas zonas geográficas: o Cáucaso do Sul, incluindo a Geórgia, a Arménia e o Azerbaijão, na fronteira da Europa Oriental e do sudoeste asiático, entre o mar Negro e o mar Cáspio, e a Moldávia, a Ucrânia e a Bielorrússia. A situação nos países da Parceria Oriental é relativamente dinâmica. Dois destes países, a Bielorrússia e a Arménia (2), já são membros da União Económica da Eurásia. Na Ucrânia a crise prossegue, com a contínua deterioração das instituições estatais e do Estado de direito, o que parece estar a provocar um fenómeno de apropriação de terras em massa (3). Continua a assistir-se a confrontos fronteiriços entre a Arménia e o Azerbaijão, o que afeta o desenvolvimento da região.

2.2. O Comité elaborou diversos pareceres sobre questões relativas à Parceria Oriental (4), mas nunca teve em consideração os problemas das zonas rurais, da agricultura e do desenvolvimento sustentável nestes países. O presente parecer centra-se, por isso, nas possibilidades de melhorar o desenvolvimento das zonas rurais e alcançar a sustentabilidade nos países da Parceria Oriental.

2.3. A UE reconhece a importância da agricultura, das zonas rurais e do desenvolvimento sustentável nos países da Parceria Oriental e criou o ENPARD para apoiar este setor.

2.4. As plataformas constituem o principal instrumento da vertente multilateral da Parceria Oriental. A Plataforma 2 ocupa-se da integração económica entre os países parceiros e a UE e da convergência com as políticas da UE, contribuindo assim para os objetivos da Parceria Oriental. Esta plataforma e os seus vários grupos de peritos e domínios de trabalho visam contribuir para o desenvolvimento inteligente, sustentável e inclusivo de uma economia de mercado livre nos países parceiros.

2.5. Tendo em conta a importância da agricultura e das zonas rurais para o desenvolvimento sustentável e inclusivo dos países da Parceria Oriental, foi criado no final de 2012 o grupo de peritos para a agricultura e o desenvolvimento rural, que se articula com o ENPARD.

2.6. O grupo de peritos para o ambiente e as alterações climáticas dedica-se à cooperação para a aplicação dos acordos de associação e a aproximação gradual ao acervo da UE no domínio do ambiente e das alterações climáticas. Tal inclui promover o alinhamento com as normas da UE, o intercâmbio de informações e de boas práticas, a aquisição de capacidade administrativa e o apoio ao desenvolvimento da sociedade civil. Os temas para debate e atividades incluem a redução dos resíduos e a reciclagem, a poluição atmosférica, a biodiversidade e a gestão dos recursos hídricos. O grupo de peritos também está a tentar desenvolver um diálogo regional sobre as políticas em matéria de alterações climáticas, com o objetivo de reforçar a visibilidade e a capacidade negocial dos países parceiros e de cooperar com os Estados-Membros da UE em negociações mundiais sobre as alterações climáticas.

2.7. A Parceria Oriental fez progressos significativos em 2014. Os novos acordos de associação com a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia estão já a ser aplicados a título provisório. A aplicação provisória na Geórgia e na Moldávia já inclui a zona de comércio livre abrangente e aprofundada (ZCLAA), ao passo que na Ucrânia a aplicação provisória desta parte do acordo foi adiada para o final de 2015. Os acordos de associação/ZCLAA envolvem uma agenda de reformas políticas, económicas e sociais ambiciosa, aproximando da UE os parceiros orientais em causa.

3. Observações gerais

3.1. A natureza, composição e dimensão relativa dos setores da agricultura e do desenvolvimento rural variam entre os países da Parceria Oriental em função das respetivas tradições, culturas e métodos organizacionais. O clima, os recursos naturais e a localização determinam os condicionalismos naturais.

3.2. A agricultura é um setor importante no tecido económico de todos os países da Parceria Oriental. Trata-se de um setor que emprega uma grande parte da sua população e, após décadas de dificuldades, ainda possui um grande potencial de desenvolvimento. Cabe envidar todos os esforços para assegurar que o desenvolvimento de um setor agrícola mais produtivo traz benefícios para os agricultores e as zonas rurais.

3.3. Muitos dos países da Parceria Oriental possuem vastas populações rurais cuja subsistência depende em parte de pequenas e fragmentadas parcelas de terreno e da utilização de pastagens coletivas ou do Estado. Estes pequenos proprietários agrícolas dispõem de recursos muito limitados com baixo potencial de crescimento e, em muitos casos, são responsáveis por praticamente toda a produção nacional de produtos agrícolas. Os produtos das pequenas explorações são, muitas vezes, produzidos essencialmente para fins de subsistência ou de semissubsistência. A venda de quaisquer excedentes é dificultada pela falta de ligações aos mercados organizados e por uma infraestrutura rural degradada. Os principais problemas (especialmente no Cáucaso do Sul) são a falta de cooperação, formação e educação no setor, bem como a ausência de um sistema de tributação adequado.

3.4. A dinâmica dos mercados agrícolas e a volatilidade dos preços dos géneros alimentícios demonstraram a necessidade de os países da Parceria Oriental desenvolverem políticas agrícolas e de desenvolvimento rural, incluindo medidas destinadas aos pequenos agricultores. Por um lado, precisam de modernizar a agricultura e aumentar a produção de forma sustentável e, por outro, têm de desenvolver as zonas rurais e as infraestruturas e aumentar as oportunidades de rendimento por forma a proporcionar uma melhor qualidade de vida e melhores perspetivas para as famílias.

3.5. Na maioria dos países estão a ser levados a cabo programas no domínio do desenvolvimento regional, incluindo programas-piloto, destinados à exploração das possibilidades de obtenção de um rendimento e de um emprego oferecidas por atividades alternativas nas zonas rurais. O seu objetivo é estimular o desenvolvimento e a diversificação económica das zonas rurais e reduzir as disparidades regionais (5).

3.6. Em todos os países da Parceria Oriental as populações rurais são há muito tidas em baixa consideração e frequentemente ignoradas no processo de elaboração de políticas e de programação. Uma das consequências deste vazio político é a progressiva desertificação das zonas rurais à medida que as pessoas economicamente ativas migram para as cidades ou o estrangeiro. Estas tendências demográficas negativas, conjugadas com a necessidade de uma população ativa dinâmica para apoiar o setor agroindustrial, exigem uma resposta assente na melhoria da qualidade das infraestruturas e dos cuidados de saúde, bem como no reforço do compromisso político e institucional.

3.7. O setor agrícola do Cáucaso do Sul não explora plenamente o seu potencial e apresenta índices baixos de produtividade e competitividade. A degradação do capital natural (solo, água, florestas, etc.), o relevo montanhoso, a diminuição da produção vegetal e animal, os danos causados à biodiversidade e a volatilidade do equilíbrio ecológico são algumas das questões que impedem o desenvolvimento do setor agrícola. A pobreza no meio rural, a escassez de oportunidades de emprego e o baixo nível de vida rural são alguns dos fatores que contribuem para a vulnerabilidade das zonas rurais do Cáucaso do Sul.

3.8. Nos países da Parceria Oriental continuam a subsistir lacunas nas normas, regulamentos, legislação e informações comparativas. Há necessidade de estabelecer normas comuns que respeitem as normas internacionais e da UE, incluindo medidas de conformidade — mecanismos de monitorização e controlo para regulamentos em vigor. Os sistemas de saúde animal e de segurança dos alimentos encontram-se pouco desenvolvidos, especialmente nos países do Cáucaso do Sul, e exigem esforços e progressos no domínio da conformidade com as normas sanitárias e fitossanitárias, em especial os requisitos veterinários e sanitários aplicáveis aos animais e produtos animais.

3.9. O CESE entende que há que envidar todos os esforços para assegurar que o desenvolvimento de um setor agrícola mais produtivo traz benefícios para os consumidores, agricultores e zonas rurais em geral, as quais são amiúde as regiões mais pobres de cada país. Nesta perspetiva, nos últimos anos a UE lançou um vasto conjunto de programas em conjugação com os seus parceiros orientais. Estes programas vão desde a prestação de assistência técnica específica a grandes programas setoriais ao apoio a reformas profundas nos domínios da agricultura, do desenvolvimento rural e da segurança alimentar. Em todo caso, o CESE é a favor de uma monitorização escrupulosa da eficácia das reformas agrícolas nos países da Parceria Oriental.

3.10. O CESE exorta a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu a encetar um diálogo político renovado e mais aprofundado sobre o planeamento estratégico e as reformas no domínio da agricultura, da silvicultura e do desenvolvimento sustentável a levar a cabo por cada país, respeitando as regras estabelecidas e reforçando a competitividade das estruturas agrícolas e a transparência dos mercados agrícolas nacionais.

3.11. A fim de apoiar o processo de desenvolvimento agrícola dos países da Parceria Oriental, o CESE considera prioritário criar organizações agrícolas locais e reforçá-las através de projetos de desenvolvimento que melhorem o nível de representação dos agricultores e a sua participação na tomada de decisões.

3.12. A atividade da UE nos países da Parceria Oriental deve dar prioridade ao empreendedorismo. Importa não esquecer a grande importância da promoção do empreendedorismo nas zonas rurais, que poderá ser lograda criando um ambiente empresarial adequado: acesso a capital de arranque, empréstimos bancários e incentivos fiscais adequados.

3.13. O CESE considera fundamental destacar e valorizar o papel das mulheres e dos jovens na agricultura e na sociedade rural, através de uma maior participação em formações profissionais e prevendo medidas especiais nos planos de desenvolvimento rural.

3.14. O CESE espera que o grupo de peritos para o ambiente e as alterações climáticas seja bem-sucedido na execução dos três projetos seguintes, no âmbito da Plataforma 2 — Integração económica e convergência com as políticas da UE: o Sistema de Informação Ambiental Partilhada (SEIS) (6), o programa GREEN (7) e o pacote ClimaEast (8).

3.15. Exorta a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu a prosseguir os esforços envidados para melhorar a governação ambiental e os sistemas de recolha e gestão de dados na região da Parceria Oriental, apoiar os países da Parceria Oriental no que respeita à atenuação das alterações climáticas e respetiva adaptação, colocar a ênfase em medidas em prol do ambiente e apresentar modelos sustentáveis de consumo e produção.

3.16. O CESE reconhece a importância do programa de desenvolvimento sustentável «Greening Economies in the Eastern Neighbourhood» [Ecologizar as economias dos países vizinhos do Leste] (EaP GREEN), que está a ser implementado pela OCDE em colaboração com a UNECE, o PNUA e a ONUDI para ajudar os países da Parceria Oriental a transitarem para uma economia verde.

4. Observações específicas por país

4.1. Arménia

4.1.1. A agricultura é um setor económico importante na Arménia. Cerca de um terço da sua população vive em zonas rurais escassamente povoadas e montanhosas, onde a agricultura de subsistência e de semissubsistência, com baixo consumo de fatores de produção, é um importante meio de subsistência. O produto agrícola bruto provém quase na totalidade (aproximadamente 97 %) de pequenas explorações agrícolas.

4.1.2. A Arménia também aplicou um dos programas de reforma agrária mais abrangentes. Até meados de 1994, a maioria dos terrenos agrícolas foi privatizada. Em consequência, os terrenos foram divididos em mais de 1,2 milhões de parcelas.

4.1.3. A Arménia dispõe de terrenos limitados: apenas 16,8 % da sua superfície total é constituída por terras aráveis. O solo vulcânico fértil permite o cultivo de trigo e cevada, bem como de pastagens para animais. Nas suas culturas irrigadas produzem-se damascos, pêssegos, ameixas, maçãs, cerejas, nozes, marmelos, figos, romãs, uvas — o principal ingrediente da sua aguardente internacionalmente conhecida — e outros frutos.

4.1.4. As negociações sobre o acordo de associação, incluindo uma ZCLAA, foram concluídas em julho de 2013. No entanto, uma vez que a Arménia aderiu à União Aduaneira, como anunciado em setembro de 2013, o acordo de associação, que era incompatível com a adesão a esta União, não foi assinado. A União Europeia continua a cooperar com a Arménia em todos os domínios compatíveis com a opção assumida.

4.2. Azerbaijão

4.2.1. Uma vez que o setor do petróleo e do gás é o esteio da economia do Azerbaijão, a agricultura constitui uma componente essencial da economia não petrolífera do país. Quase metade da população azeri vive em zonas rurais e a sua subsistência depende da agricultura.

4.2.2. O modelo agrícola mais comum é a agricultura mista, com padrões de cultivo semelhantes. No Azerbaijão a agricultura assenta principalmente na cultura comercializável e no cultivo de uvas, algodão, tabaco, citrinos e produtos hortícolas. O gado, os laticínios, o vinho e as bebidas espirituosas também são produtos agrícolas importantes.

4.2.3. Em 2010, a UE e o Azerbaijão iniciaram negociações para um acordo de associação (com exclusão das ZCLAA devido à candidatura à OMC, que continua pendente). O Governo do Azerbaijão apresentou oficialmente, em 1997, a sua candidatura ao secretariado da OMC para se tornar membro desta organização, mas as conversações ainda estão em curso.

4.3. Bielorrússia

4.3.1. O setor agrícola da Bielorrússia emprega cerca de um décimo da mão de obra e é dominado por grandes explorações coletivas e estatais. Na maior parte do país a atividade agrícola assenta na cultura mista e na criação de gado. Destaca-se ainda o cultivo de batata, beterraba açucareira, cevada, trigo, centeio e milho. Grande parte dos cereais produzidos são para consumo animal. A criação de animais especializa-se principalmente nos bovídeos, aves de capoeira e suínos. Cerca de dois quintos da Bielorrússia estão cobertos por florestas, que são exploradas para a produção dos produtos de madeira e de papel.

4.3.2. A ratificação de um acordo de parceria e cooperação UE-Bielorrússia (negociado em 1995) está congelada desde 1997 em resposta à situação política no país.

4.3.3. A Bielorrússia solicitou a adesão à OMC em 1993. O seu processo de adesão está em curso.

4.4. Geórgia

4.4.1. A agricultura na Geórgia é essencial para a população do país, uma vez que constitui uma importante rede de segurança nas zonas rurais, onde reside quase metade da população da Geórgia. O espaço rural está altamente fragmentado — 95 % dos agricultores são «pequenos agricultores», normalmente com cerca de 1,2 hectares e 2 vacas por família. Esta fragmentação foi reforçada pelo processo de privatização de terrenos da década de 1990, o que levou a uma nova classe de cerca de meio milhão de «agricultores», classificados como agricultores por conta própria.

4.4.2. Os produtos agrícolas de maior valor são o leite e a carne. Os criadores de gado alimentam os animais com muito pouco alimento de alta qualidade, recorrendo ao pasto ou ao feno, que são gratuitos ou extremamente baratos, no inverno. Isto não só resulta numa baixa produção de leite como torna extremamente difícil produzir carne de forma competitiva. A produção de vinho tem também um peso muito importante no setor agrícola. A maioria da atividade agrícola está concentrada nas férteis planícies aluviais dos vales dos rios, onde se produzem principalmente citrinos, uvas e frutos de casca rija.

4.4.3. As relações entre a UE e a Geórgia têm sido pautadas pelo acordo de parceria e cooperação, que foi substituído pelo acordo de associação entre a UE e a Geórgia, incluindo uma ZCLAA, assinada em 27 de junho de 2014 e aplicada a título provisório desde 1 de setembro de 2014. No que diz respeito ao comércio de produtos agrícolas, foram feitos compromissos ambiciosos no âmbito da ZCLAA. A importação de produtos agrícolas da UE para a Geórgia encontra-se plenamente liberalizada.

4.5. Moldávia

4.5.1. A agricultura é extremamente importante para a Moldávia. Os terrenos agrícolas representam cerca de 75 % da superfície total e a sua maior parte destina-se ao cultivo de culturas temporárias. Cerca de um décimo dos terrenos é utilizado para culturas permanentes. A sociedade moldava é predominantemente rural. O setor agrícola emprega cerca de 26,4 % da população ativa e gera 14,6 % do PIB do país.

4.5.2. Como resultado da reforma agrária, a estrutura da utilização dos terrenos agrícolas foi alterada. Após a privatização na década de 1990, uma grande parte das terras continua em pequenas parcelas individuais. O processo de privatização resultou na repartição de explorações com uma superfície média de 1,4 hectares, também elas subdivididas em diferentes parcelas com base no tipo de terreno (terras aráveis, pomares, vinhas), por cerca de 1 milhão de titulares. Do total dos terrenos agrícolas, 0,66 milhões de hectares são propriedade pública (26,2 %) e 1,84 milhões de hectares (73,8 %) são propriedade privada e/ou para uso particular.

4.5.3. Em termos do valor da produção agrícola, a produção vegetal representa mais de dois terços do valor global, enquanto a produção animal e os serviços a ela associados representam cerca de 30 % e 2,4 %, respetivamente. Os produtos agrícolas de maior valor são as uvas e o leite.

4.5.4. Desde 1998, as relações entre a UE e a Moldávia têm sido pautadas pelo acordo de parceria e cooperação, agora substituído pelo acordo de associação entre a UE e a Moldávia, assinado em 27 de junho de 2014 e que inclui uma ZCLAA em vigor a título provisório desde 1 de setembro de 2014.

4.6. Ucrânia

4.6.1. Em parte devido à riqueza dos seus solos e a um clima favorável, a produção vegetal na Ucrânia é muito desenvolvida. A sua produção de cereais e batata é uma das mais elevadas na Europa e o país encontra-se entre os maiores produtores mundiais de beterraba açucareira e de óleo de girassol. O setor da pecuária da Ucrânia está atrasado em relação ao setor da produção vegetal, mas, ainda assim, apresenta uma produção total consideravelmente superior à da maior parte dos outros países europeus.

4.6.2. Um novo acordo de associação, incluindo uma zona de comércio livre abrangente e aprofundado, foi negociado entre 2007 e 2011 e rubricado em 2012. As partes políticas do acordo de associação foram finalmente assinadas em 21 de março de 2014, ao passo que as restantes partes do acordo, incluindo a ZCLAA, foram assinadas em 27 de junho de 2014. Desde 23 de abril de 2014, a UE tem aplicado unilateralmente um regime de preferência comercial para apoiar a Ucrânia na atual situação.

4.6.3. O projeto «Melhoria do sistema de controlo da segurança alimentar na Ucrânia» (IFSSU), financiado pela UE, foi lançado em julho de 2014 com o objetivo de melhorar a qualidade sanitária dos produtos alimentares ucranianos e aumentar a confiança dos consumidores ucranianos na produção nacional. A UE também está a ajudar o serviço veterinário e fitossanitário da Ucrânia a melhorar o sistema que garante a segurança dos alimentos «do prado ao prato». Com um orçamento de cerca de 3,8 milhões de EUR para 33 meses, o projeto IFSSU faz parte do domínio prioritário «Segurança dos alimentos e do abastecimento alimentar».

5. Papel do ENPARD

5.1. O ENPARD foi criado por duas comunicações conjuntas da Comissão Europeia e do Serviço Europeu para a Ação Externa, uma de março e outra de maio de 2011, no contexto do empenho da UE num crescimento inclusivo e na estabilidade nos países vizinhos, reconhecendo a importância potencial da agricultura no que respeita à segurança alimentar, à produção sustentável e ao emprego nas zonas rurais.

5.2. A UE oferece um diálogo sobre o ENPARD a todos os países parceiros e está disposta a prestar assistência na implementação das políticas e reformas relacionadas com o programa a todos aqueles que estiverem empenhados em tornar a agricultura e o desenvolvimento rural um ponto central da cooperação com a UE. Tal inclui o apoio à elaboração de estratégias agrícolas e de desenvolvimento rural a longo prazo, em conjunto com todas as partes interessadas pertinentes, e ao reforço das capacidades institucionais necessárias a nível nacional e local.

5.3. Este programa já está a dar resultados na Geórgia: a lei sobre as cooperativas agrícolas, a rede de 54 «centros de informação e consulta sobre a estratégia agrícola», etc. Em 11 de março de 2014, a União Europeia assinou quatro subvenções no montante total de 15 milhões de EUR para apoiar os pequenos agricultores no âmbito do ENPARD na Geórgia. Os projetos prestarão assistência técnica à criação de mais de 160 cooperativas e destinam-se a todas as regiões da Geórgia. O objetivo destas cooperativas é permitir aos pequenos agricultores organizarem-se coletivamente, realizando economias de escala, melhorar a sua eficiência e reforçar as suas ligações aos mercados. O valor total do ENPARD para a Geórgia ascende a 52 milhões de EUR para um período de cinco anos (de março de 2013 a março de 2018).

5.4. A assistência da UE à Arménia ascendeu a 157 milhões de EUR em 2011-2013 (comparativamente a 98,4 milhões de EUR em 2007-2010). Em dezembro de 2013, a UE adotou um novo financiamento de 41 milhões de EUR para apoiar a sociedade civil, o desenvolvimento regional e a agricultura na Arménia no âmbito da Política Europeia de Vizinhança. Deste montante total, 25 mil milhões de EUR foram atribuídos para implementar o ENPARD na Arménia. Este financiamento será utilizado, nomeadamente, para melhorar o desempenho das instituições ligadas à agricultura, apoiar o desenvolvimento das associações de agricultores, desenvolver estatísticas sobre agricultura e melhorar o acesso dos cidadãos arménios a alimentos a preços acessíveis. Procurará ainda melhorar as condições nas zonas rurais através da criação de emprego, do desenvolvimento de parcerias público-privadas e da formação da mão de obra.

5.5. No que diz respeito à Moldávia, o programa «Incentivo económico ao desenvolvimento das zonas rurais», iniciado em 2010, demonstrou ser um instrumento útil para a criação de postos de trabalho nas províncias deste país. A agricultura e o desenvolvimento rural foi considerado um setor prioritário na cooperação para o desenvolvimento entre a Moldávia e a UE em 2014-2017, estando previsto um montante entre 100 e 120 milhões de EUR para apoiar o setor. Neste contexto, no verão de 2014 foi adotado um vasto programa ENPARD de 64 milhões de EUR destinado à Moldávia, cuja aplicação começou no início de 2015. O programa apoiará, mediante uma contribuição orçamental e assistência técnica, uma estratégia de desenvolvimento global do setor a longo prazo, elaborada pelo governo. Este apoio financeiro contribuirá para o reforço da competitividade do setor agrícola e aprofundará o debate sobre o desenvolvimento de novas políticas.

6. Papel do CESE

6.1. O CESE, consciente do papel essencial da sociedade civil nos países da Parceria Oriental, prontifica-se a desempenhar um papel ativo e partilhar os seus conhecimentos especializados a fim de construir um setor agrícola mais eficiente, nomeadamente: — prestando assistência no levantamento das organizações da sociedade civil no domínio da agricultura e do desenvolvimento sustentável e contribuindo para a melhoria da situação atual através de um diálogo aberto e inclusivo com um vasto leque de partes interessadas; — partilhando os seus conhecimentos, incluindo os adquiridos com a adesão de novos Estados-Membros à UE, na definição de critérios e processos específicos para a criação de organizações da sociedade civil no domínio agrícola e ambiental verdadeiramente representativas e respetiva participação no processo de elaboração das políticas nos países da Parceria Oriental; — procedendo ao intercâmbio de boas práticas em domínios como a agricultura, as redes para o desenvolvimento rural, o desenvolvimento sustentável, o empreendedorismo e a responsabilidade social das empresas; — participando mais ativamente nos trabalhos da Plataforma 2 da Parceria Oriental — Integração económica e convergência com as políticas da UE, em especial no grupo de peritos para a agricultura e o desenvolvimento rural, bem como no grupo de peritos para o ambiente e as alterações climáticas, no que se refere à promoção das tecnologias verdes, ecoinovação e biodiversidade.

Bruxelas, 16 de setembro de 2015. O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Henri MALOSSE

(1) Documento de consulta conjunto — Para uma nova política europeia de vizinhança, 4 de março de 2015.

(2) Em 29 de maio de 2014, os presidentes do Cazaquistão, da Bielorrússia e da Rússia assinaram o tratado sobre a União Económica da Eurásia. O tratado de adesão da Arménia foi assinado em 9 de outubro de 2014 e entrou em vigor em 2 de janeiro de 2015.

(3) http://www.bundestag.de/presse/hib/2015_01/-/357564

(4) JO C 12 de 15.1.2015, p. 48, JO C 161 de 6.6.2013, p. 40, JO C 299 de 4.10.2012, p. 34, JO C 248 de 25.8.2011, p. 37, JO C 277 de 17.11.2009, p. 30.

(5) Em 2014, a Geórgia lançou o seu segundo programa de desenvolvimento regional com vista a apoiar mais o reforço do desenvolvimento socioeconómico das suas nove regiões e a melhoria das condições de vida da população. A aplicação do programa de apoio ao desenvolvimento regional na Arménia prosseguiu em 2014. A Moldávia beneficia de um novo projeto, que visa melhorar o ordenamento do território, e de reservas de projetos destinados às regiões em desenvolvimento do norte, sul e centro do país. No Azerbaijão foi lançado um novo programa para o desenvolvimento regional.

(6) Este projeto tem por objetivo promover a proteção do ambiente na região da Parceria Oriental mediante a extensão dos princípios do SEIS a este domínio.

(7) O objetivo global do programa GREEN é apoiar os países parceiros nos seus esforços de transição para uma economia mais verde, dissociando o crescimento económico da degradação do ambiente e do esgotamento dos recursos.

(8) O pacote ClimaEast apoia a mitigação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas na região vizinha do Leste e tem por objetivo o alinhamento gradual com o acervo da UE no domínio do ambiente e das alterações climáticas.

ANEXO I (1) Assistência da UE aos países da Parceria Oriental (2014-2020) País Dotação 2014-2017 (em milhões de EUR) Setor prioritário Dotação indicativa (em %) Arménia 140-170 Desenvolvimento do setor privado 35 Reforma da administração pública 25 Reforma do setor da justiça 20 Azerbaijão 77-94 Desenvolvimento regional e rural 40 Reforma do setor da justiça 20 Educação e desenvolvimento de competências 20 Bielorrússia 71-89 Inclusão social 30 Ambiente 25 Desenvolvimento económico local/regional 25 Geórgia 335-410 Reforma da administração pública 25 Agricultura e desenvolvimento rural 30 Reforma do setor da justiça 25 Moldávia 335-410 Reforma da administração pública 30 Agricultura e desenvolvimento rural 30 Reforma das forças policiais e gestão das fronteiras 20 Dotação 2014 Ucrânia 355 Medida especial: contrato de apoio à construção do Estado (1) Informações obtidas a partir do sítio web do Serviço Europeu para a Ação Externa: http://eeas.europa.eu/enp/documents/financing-the-enp/index_en.htm