COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 10.02.1998 
COM(1998) 10 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
SOBRE OS PEDIDOS GREGOS NO SECTOR DO ALGODÃO 

1. INTRODUÇÃO 
No Conselho de Junho de 1997, uma declaração relativa ao funcionamento do regime 
de ajuda ao algodão precisa, a pedido da delegação grega, que "O Conselho convida a 
Comissão a apresentar, antes do final do ano, um relatório relativo ao regime de ajuda 
ao algodão que cubra os quatro pedidos específicos seguintes: 
- pagamento da ajuda directamente ao produtor, 
- um sistema de penalizações regionalizadas, 
- o aumento da estimativa da produção de uma percentagem de 7,5%, e 
- criação de um quadro jurídico que permita rever a estimativa da produção durante a 
mesma campanha." 
Para evitar qualquer ambiguidade, há que precisar que este relatório se limita a dar 
resposta ao pedido enunciado supra, pelo que não substitui o relatório previsto pelo 
Regulamento (CE) n° 1553/95 do Conselho sobre o funcionamento global do regime 
de ajuda ao algodão, que deverá ser transmitido ao Conselho e ao Parlamento Europeu 
antes da campanha de 1999/2000. 
O relatório sobre o pedido da delegação grega não pode, por conseguinte, ser 
considerado como um estudo geral da economia do sector. Consiste num exame 
aprofundado dos quatro pontos acima referidos e das suas vantagens e inconvenientes, 
devendo todas as outras modalidades actuais do regime de ajuda permanecer 
inalteradas. Nesta fase, não é acompanhado de qualquer proposta de alteração 
legislativa. 
A avaliação das alterações solicitadas foi realizada a fim de manter ou, se possível, 
reforçar as medidas de controlo e a sua eficácia, atendendo às observações 
anteriormente formuladas pelo Tribunal de Contas nos seus relatórios anuais1. Com 
efeito, o Tribunal assinalou, nomeadamente, que a OCM do algodão tinha tido 
problemas graves em matéria de controlo e que o Conselho e o Parlamento Europeu 
tinham insistido no sentido de que a Comissão fizesse o necessário para que fossem 
aplicadas medidas de controlo eficazes. 
2. SISTEMA ACTUAL 
Os pedidos precisos formulados pela delegação grega dizem respeito, 
respectivamente, ao beneficiário da ajuda, ao regime dos estabilizadores e, em relação 
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% * JO n°C 309 de 16.11.1993, p. 1. 
2 JOn°C 340 de 17.11.1996, p.l. 
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aos dois últimos pontos, ao sistema de adiantamentos e, consequentemente, de 
pagamento do saldo. A situação actual pode ser resumida do seguinte modo: 
2.1 Regime de ajuda e de preço 
Embora o algodão não conste do Anexo II do Tratado, o protocolo n° 4 do Acto de 
Adesão da Grécia, completado posteriormente pelo protocolo n° 14 anexo ao Acto de 
Adesão de Espanha e de Portugal, reconheceu explicitamente o carácter agrícola desta 
produção e instaurou uma ajuda à produção. 
Uma das estruturas essenciais do regime de ajuda ao algodão assenta no bem 
conhecido sistema de "deficiency payment". A ajuda, igual à diferença entre o preço 
de objectivo fixado pelo Conselho e o preço do mercado mundial determinado pelo 
menos mensalmente pela Comissão, é concedida às empresas de descaroçamento, 
que, em contrapartida, são obrigadas a pagar um peço mínimo aos produtores. A ajuda 
visa, por conseguinte, apoiar o rendimento dos produtores, mas o seu funcionamento 
tem por base as empresas de descaroçamento. Além disso, a ajuda é concedida para as 
quantidades de algodão não descaroçado, embora corrigidas com base no rendimento 
em fibras do descaroçamento. 
Para o período que termina, o mais tardar, na campanha de 1999/2000, o preço de 
objectivo e o preço mínimo do algodão não descaroçado de qualidade standard são 
fixados, respectivamente, em 106,30 ecus/100 kg e 100,99 ecus/100 kg. Estes preços 
institucionais dizem respeito ao algodão não descaroçado de qualidade sã, íntegra e 
comercializável, com 10% de humidade e 3% de impurezas e com as características 
necessárias para obter, após descaroçamento, 32% de fibras do grau n°5 ("white 
middling") e de 28 milímetros de comprimento (1-3/32"). 
A campanha de comercialização decorre entre 1 de Setembro e 31 de Agosto. 
2.2 Regime dos estabilizadores 
A Comissão, dando seguimento ao compromisso assumido no Conselho de Dezembro 
de 1993 de "reflectir sobre os problemas específicos do sector do algodão na 
perspectiva de uma gestão equitativa" apresentou ao Conselho, em Março de 1995, 
um relatório global sobre o funcionamento do regime de ajuda e, nomeadamente, 
sobre o regime dos estabilizadores. 
Para obviar às dificuldades decorrentes do facto de o aumento da produção num 
Estado-membro implicar penalizações idênticas nos dois Estados-membros 
produtores, o Conselho instaurou, desde a campanha de 1995/96, as quantidades 
nacionais garantidas (QNG) com objectivo de responsabilizar mais os produtores de 
cada Estado-membro. Em contrapartida, foi suprimido o limite máximo de redução, 
5J bem como a possibilidade de reporte de uma campanha para outra de uma parte dessas 
S reduções. 
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<jj! Para aplicar uma redução, devem estar preenchidas duas condições: 
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I. A produção efectiva comunitária deve exceder a quantidade máxima 
garantida comunitária (QMG de 1 031 000 toneladas); 
II. A repartição da produção acima referida entre os dois Estados-membros deve 
dar lugar a uma produção efectiva superior a 249 000 toneladas (QNG) no 
caso de Espanha ou a 782 000 toneladas (QNG) no caso da Grécia. 
Além disso, em caso de redução aplicada a um único Estado-membro, esta é 
determinada tendo em conta não o excesso da sua produção em relação à sua própria 
QNG, mas sim tendo em conta o excesso comunitário em relação à QMG. 
É de lembrar que a redução é aplicada ao preço de objectivo numa proporção de 0,5% 
por superação de 1% das quantidades de referência. 
2.3 Regime de adiantamento e de pagamento do saldo 
Um dos objectivos da reforma aplicável desde a campanha de 1995/96 consistia na 
aplicação de sanções destinadas a penalizar, durante uma única e mesma campanha, os 
produtores responsáveis pelas superações referentes à mesma. Por conseginte, tornou-
se indispensável prever um regime de pagamento que combinasse os adiantamentos 
concedidos ao longo da campanha e a liquidação do saldo a pagar no final da mesma 
campanha. 
2.3.1 Adiantamentos 
Cálculo dos adiantamentos 
Antes do início da campanha, a Comissão, de acordo com o processo do Comité de 
Gestão, estabelece as produções estimadas de cada Estado-membro em causa. 
Atendendo ao Regulamento (CE) n° 1554/95 do Conselho que fixa as regras gerais do 
regime de ajuda ao algodão, os níveis estimados de produção são majorados de uma 
margem de segurança de 15% para o cálculo de uma redução provisória, através do 
regime de funcionamento dos estabilizadores. 
Em função dos níveis variáveis do preço do mercado mundial, os montantes dos 
adiantamentos concedidos ao longo da campanha são obtidos do seguinte modo: 
Preço de objectivo 
- Redução provisória 
- Preço mundial 
d = Adiantamento 
UJ 
S Dado que o sistema actual prevê fixar uma única vez a produção estimada, as 
3 reduções provisórias são constantes ao longo da mesma campanha e, 
d 
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LU 
d simultaneamente, diferentes de um Estado-membro para outro, dependendo da 
importância da sua superação da sua própria QNG. Consequentemente, para o mesmo 
preço mundial, os adiantamentos podem ser diferentes em cada Estado-membro. 
O aumento de 15% acima referido representa uma rede de segurança para que, no final 
da campanha, os adiantamentos concedidos não sejam superiores às ajudas definitivas 
a conceder. Esta percentagem foi fixada a partir do segundo ano de aplicação da 
reforma (1996/97) atendendo a dados estatísticos e históricos relativos às nove 
campanhas anteriores e respeitantes à discrepância verificada entre a produção 
estimada antes do início da campanha e a produção efectiva registada no final (cf. 
Anexo I). Estas estatísticas demonstram que a percentagem de 15% não é nem 
arbitrária nem excessiva. 
Funcionamento dos adiantamentos 
Logo que o algodão não descaroçado é recebido pelos descaroçadores (colocação sob 
controlo) e a partir de 16 de Outubro seguinte ao início da campanha, os 
Estados-membros concedem aos descaroçadores que o solicitem um adiantamento da 
ajuda, desde que seja constituída uma garantia pelo menos igual a 110% do montante 
a adiantar. Aquando da colocação sob controlo, o descaroçador pode indicar que a 
ajuda para a qual solicita um adiantamento corresponde à válida no dia da colocação 
sob controlo (ajuda do dia) ou à válida no dia seguinte (pós-fixação). Além disso, a 
garantia fica perdida até ao limite da diferença entre o adiantamento pago e a ajuda 
definitiva a conceder. 
O período de descaroçamento durante o qual as quantidades de algodão não 
descaroçado podem ser colocadas sob controlo e pesadas termina em 31 de Março. No 
entanto, a partir da presente campanha de 1997/98, o Estado-membro pode fixar uma 
data-limite anterior, desde que essa disposição não perturbe as operações comerciais 
do sector. Neste caso, o Estado-membro fixa a nova data-limite o mais tardar 30 dias 
antes da entrada em vigor desta e do facto informa imediatamente a Comissão. 
A repartição mensal das quantidades colocadas sob controlo relativas às últimas 
campanhas consta do Anexo II. Há que salientar que o período de escoamento da 
colheita é mais longo na Grécia do que em Espanha e que o período mais activo é, em 
geral, em Outubro e Novembro. Em média, as quantidades colocadas sob controlo até 
ao final de Outubro e final de Novembro representam, no período considerado, 
respectivamente 43% e 66% do total na Grécia e 77% e 96% do total em Espanha. 
O período em que os operadores podem apresentar pedidos de adiantamento da ajuda 
termina, igualmente, em 31 de Março, embora, ao contrário do período de 
descaroçamento, o seu termo não possa ser antecipado pelo Estado-membro. 
2.3.2 Saldo 
No final da campanha, as produções definitivas de cada Estado-membro, fixadas o 
mais tardar antes do final do mês de Junho, permitem determinar o nível de redução 
definitiva aplicável a cada um deles. 
Para cada período relativamente ao qual tenha sido fixado um preço de mercado 
mundial para o algodão não descaroçado, é estabelecida uma ajuda calculada do 
seguinte modo: 
Preço de objectivo 
- Redução definitiva do preço de objectivo (redução definitiva) 
- Preço mundial 
= Ajuda 
Os montantes das ajudas assim calculados podem, no entanto, ser aumentados, nos 
termos do n° 4 do artigo 2o do Regulamento (CE) n° 1553/95 do Conselho, se no final 
da campanha estiverem preenchidas as seguintes três condições: 
- média ponderada do preço do mercado mundial superior a 30,2 ECU/100 kg, 
- despesas orçamentais inferiores a 770 milhões de ecus, 
- produção do Estado-membro superior à sua QNG2. 
Assim, os montantes definitivos das ajudas são calculados do seguinte modo: 
Ajuda 
+ Aumento da ajuda 
Ajuda definitiva 
O saldo a pagar aos descaroçadores no final da campanha corresponde, portanto, à 
diferença entre o nível das ajudas definitivas e o dos adiantamentos concedidos. 
Embora diferente de um Estado-membro para outro, o saldo é, na realidade, constante 
ao longo da campanha e não depende do período para o qual foi fixado um nível de 
preço mundial. O saldo pode, com efeito, ser obtido do seguinte modo: 
Redução definitiva 
- Redução provisória 
+ Aumento da ajuda 
uj 2 No entanto, este aumento não pode dar lugar a um nível de ajuda superior aos 
o dois limites máximos especificados no regulamento referido, correspondendo 
o um deles à ajuda sem a aplicação da redução e o outro à ajuda resultante do 
% aumento das QNG (270 000 toneladas para a Espanha e 850 000 toneladas 
w para a Grécia). 
A aplicação do mecanismo acima descrito deu lugar aos pagamentos de saldo 
seguintes para a campanha de 1996/97: 
32 315 ECU/100 kg na Grécia, 
0,744 ECU/l00 kg em Espanha. 
O saldo a pagar aos descaroçadores gregos constitui um montante não negligenciável 
(cerca de 50% das ajudas definitivas), dado que a produção efectiva grega foi bastante 
inferior à estimativa (- 24%). Em contrapartida, o saldo a pagar aos descaroçadores 
espanhóis foi relativamente baixo dado que a produção efectiva espanhola foi superior 
em + 13,6% à estimativa, valor este muito próximo da percentagem de 15% aplicada 
para aumentar a produção estimada. 
2.4 Agentes do sector 
Os principais agentes da produção agrícola de algodão no sentido estrito são as 
organizações de produtores e as empresas de descaroçamento. O presente relatório 
apresenta apenas um pequeno resumo destas duas categorias, ignorando a descrição do 
sector têxtil a jusante, principalmente a fiação e a tecelagem. 
2.4.1 Agrupamentos de produtores 
Nos anos 80, a Comunidade incentivou a constituição de agrupamentos de produtores 
no sector do algodão. Tinham sido previstas ajudas ao arranque e ao investimento, 
essencialmente para a compra de máquinas de colheita. 
Actualmente, o equipamento em máquinas de colheita está generalizado, tanto na 
Grécia como em Espanha. Os agrupamentos de produtores têm ainda a função de gerir 
este parque de material. Contudo, não parecem muito activos em matéria de 
concentração e de adaptação da oferta dos produtores: há que reconhecer, todavia, que 
estas funções podem ser desempenhadas pela indústria a jusante (cooperativas e 
outros). Em Espanha, os agrupamentos de produtores não estão muito organizados e, 
agrupam apenas 12% dos produtores. 
2.4.2 Empresas de descaroçamento 
Na Grécia, de um total de cerca de 90 empresas, as cooperativas representam 
aproximadamente um terço e cerca de 40% da capacidade de descaroçamento de 
momento. Para o sector em geral, não há dificuldades especiais atendendo ao nível 
total da produção. 
d 
w Em Espanha, as cooperativas representam, igualmente, um terço de um total de 18 
§ empresas. No sector em geral, há que notar a sobrecapacidade da indústria de 
S descaroçamento relativamente à oferta dos produtores, particularmente nas campanhas 
I recentes de 1993/94 a 1995/96, em que a persistente seca constituiu um factor 
LU 
Ò 
limitativo importante. No entanto, se o aumento da superfície verificado em 1996/97 e 
1997/98 prosseguir, não é de excluir um melhor equilíbrio entre a oferta e a procura. 
2.4.3 Relação financeira entre descaroçadores e produtores 
A ajuda só é concedida às empresas de descaro9amento que tenham feito o pedido e 
que tenham apresentado um contrato que preveja o pagamento ao produtor de um 
pre90 pelo menos igual ao pre90 mínimo institucional. Esse contrato deve, 
nomeadamente, incluir uma cláusula que preveja que, em caso de aplicação dos 
mecanismos de redução e de majoração da ajuda, o preço acordado seja adaptado em 
função da incidência na ajuda definitiva das disposições relativas a estes dois 
mecanismos. 
Aquando da colocação sob controlo do algodão não descaroçado, o descaroçador paga 
ao produtor um primeiro montante, atendendo, evidentemente, aos adiantamentos que 
recebe; em matéria de preço, os descaroçadores repercutem, por conseguinte, ao nível 
dos produtores a incerteza quanto às ajudas definitivas que lhes são concedidas no 
final da campanha. Uma vez recebido o saldo no final da campanha, os 
descaroçadores podem, então, proceder ao segundo pagamento aos produtores, que 
deve permitir, como previsto na regulamentação, garantir um pagamento global 
correspondente ao pre90 mínimo. 
Este pagamento dos produtores em duas etapas constitui, para os descaroçadores, uma 
precaução financeira. Com efeito, se procedessem directamente a um único 
pagamento, no final da campanha poder-se-ia verificar que este tinha sido muito 
elevado, sendo, provavelmente, difícil recuperar o excesso pago. Paralelamente, os 
adiantamentos da ajuda, demasiado elevados em relação às ajudas definitivas, seriam, 
em contrapartida, recuperados graças aos 110% das garantias constituídas. Para além 
disso, é necessário salientar que, para o período de 1 de Setembro a 15 de Outubro, o 
algodão não descaroçado colocado sob controlo não pode beneficiar imediatamente de 
adiantamentos. 
Este sistema de concessão, aos descaroçadores, de subvenções comunitárias em duas 
etapas sob forma de adiantamento e de saldo influenciou de modo diferente o 
comportamento no sector do algodão em cada Estado-membro. 
Na Grécia, os descaroçadores procederam, efectivamente, ao pagamento dos 
produtores em duas etapas; estes últimos, insatisfeitos com o primeiro pagamento, 
conservaram a colheita do algodão não descaroçado na pendência de melhores preços 
ao longo da campanha. Este conjunto de circunstâncias teve repercussões no 
escoamento da colheita e, por conseguinte, no ritmo das colocações sob controlo. 
Assim, o período de descaroçamento propriamente dito foi, igualmente, perturbado. 
LU Em Espanha, a situação é diferente dado que a indústria de descaroçamento se 
S encontra numa situação de sobrecapacidade em relação à oferta dos produtores. Neste 
g contexto de concorrência, os descaroçadores procederam directamente, pelo menos na 
CO 
LU 
d 
campanha de 1996/97, a um único pagamento aos produtores, que, posteriormente, se 
verificou ser nitidamente superior ao pre90 mínimo definitivo. 
3. PAGAMENTO DIRECTO AOS PRODUTORES 
3.1 Recapitulativo do pedido da Grécia e da sua motivação 
Sem deixar de conservar o princípio de "deficiency payment" e a subvenção 
concedida em função da quantidade produzida, a ajuda seria directamente paga ao 
produtor pelo intermédio de agrupamentos de produtores (A.P.), actualmente pouco 
numerosos, mas que poderiam consistir em 300 a 400 unidades para cobrir toda a 
produção. 
Estas novas disposições para a concessão dos fundos comunitários, já existentes em 
determinadas OCM (nomeadamente a do tabaco) permitiriam manter, igualmente, o 
princípio do preço mínimo pago aos produtores, que seria assegurado pelos AP. 
Para além de receber a ajuda comunitária e pagar o preço mínimo aos produtores 
membros, os AP escolheriam uma das seguintes opções para a comercialização da 
fibra: 
a) Comercialização pelos AP 
Neste caso, as organizações de produtores são proprietárias da fibra e são, por 
conseguinte, responsáveis pela sua comercialização. Nesta situação, os AP poderiam 
ter as suas próprias instalações de descaroçamento (eventualmente, constituindo uma 
cooperativa) ou alugar instalações de descaroçadores ou mandar proceder à 
transformação do algodão não descaroçado por sua própria conta. 
Nos dois últimos casos, os descaroçadores receberiam, em contrapartida, dos AP um 
pagamento forfetário por quantidade descaroçada (de certo modo, uma remuneração 
por um trabalho por encomenda) ou um montante financeiro que cobrisse o aluguer 
das instalações de descaroçamento. 
Esta alternativa enfraqueceria bastante a importância actual dos descaroçadores 
privados, que deixariam de ser intermediários e perderiam o seu papel comercial. 
Quanto aos produtores individuais, a sua situação permaneceria inalterada. A curto 
prazo, as autoridades gregas consideram que esta opção poderia abranger 40% da 
produção total pelo intermédio das cooperativas. Por este motivo, foi sugerida uma p 
w segunda opção. 
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b) Comercialização pelos descaroçadores 
Neste caso, os descaroçadores são proprietários da fibra e, por conseguinte, 
permanecem responsáveis pela sua comercialização, como actualmente. Contudo, em 
vez de pagar o preço mínimo, como é agora o caso, poderiam garantir às organizações 
de produtores o pagamento de um montante correspondente à diferença entre o preço 
mínimo e a ajuda. As autoridades gregas gostariam que esta obrigação fosse 
estabelecida num regulamento comunitário. 
Um dos resultados da alteração do beneficiário da ajuda seria enfraquecer a posição do 
sector do descaroçamento relativamente aos produtores em matéria de contratos e 
preços. As autoridades gregas gostariam de proceder em duas etapas, em que as duas 
opções a) e b) coexistiriam num primeiro momento, até que a totalidade da produção 
pudesse ser absorvida graças à opção a), momento em que a opção b) seria retirada. 
3.2 Análise das alterações previstas 
Para os produtores, a comercialização da fibra pelos AP deveria implicar as seguintes 
vantagens: 
- constituiria um incentivo para melhorar as estruturas dos AP; 
- ao serem beneficiários directos da ajuda, os produtores deveriam sentir-se mais 
responsabilizados pelo nível da produção total e, consequentemente, pelas 
penalizações decorrentes da superação das QNG; 
- o pagamento directo da subvenção comunitária sem passar pelo intermédio dos 
descaroçadores poderia acelerar o pagamento do preço mínimo aos produtores; 
- as eventuais margens beneficiárias resultantes da gestão da ajuda poderiam ser 
repercutidas pelos AP nos seus membros. 
Em contrapartida, a comercialização da fibra pelos AP implica que estes sejam 
responsáveis não só pelos pedidos de colocação sob controlo, mas também e 
principalmente pelos pedidos de adiantamento e de ajuda e, consequentemente, pelas 
pós-fixações, já que passam a ser os beneficiários da ajuda. Para além disso, os AP 
serão, igualmente, sujeitos à obrigação de constituir garantias para os adiantamentos 
que recebam. 
A gestão dos pedidos de colocação sob controlo, na realidade, só coloca problemas 
práticos administrativos e de infra-estrutura em matéria de material de pesagem. Em 
contrapartida, a gestão dos adiantamentos e das ajudas (e, nomeadamente, as ajudas 
pós-fixadas) é uma questão delicada, na medida em que requer não só um bom 
conhecimento do mercado mundial, como também, em certos casos, uma previsão 
correcta dos preços mundiais. Além disso, para constituir as garantias são necessárias 
^ facilidades bancárias. Tal como funcionam actualmente, a maior parte dos AP na 
Q Grécia e, principalmente, em Espanha, não parece ter uma estrutura que lhes permita 
o fazer face aos referidos problemas e limitações no futuro imediato. 
LU 
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10 
No que diz respeito ao algodão não descansado, o controlo da produção seria a partir 
de agora realizado ao nível dos AP, já que é neste estado que teria lugar a colocação 
sob controlo: os pontos de controlo passariam dos 90 actualmente existentes para 300 
a 400. Em contrapartida, os controlos relativos ao algodão descaroçado seriam 
necessários ao nível do descaroçamento; este controlo das quantidades de fibras 
produzidas continuaria a ser indispensável, na medida em que a ajuda é concedida 
para as quantidades de algodão não descaroçado colocadas sob controlo, corrigidas em 
função do rendimento do descaroçamento em fibras. Com excepção dos AP 
constituídos como cooperativas de descaroçamento, esta dualidade de controlos 
aplicada em duas fases diferentes do processo contribuiria, indubitavelmente, para 
criar uma complicação suplementar relativamente ao sistema actual. 
Se a comercialização do algodão descaroçado couber aos AP (opção a), estes terão a 
responsabilidade de celebrar contratos de venda da fibra no mercado mundial, o que 
implica encontrar os clientes potenciais. 
Se a conjunção e a adição dos dois mecanismos (pedido de ajuda e celebração de 
contratos de venda da fibra no mercado mundial) não permitir atingir 95% do preço de 
objectivo, os AP não poderão pagar o preço mínimo aos seus membros sem pôr em 
perigo a sua viabilidade financeira. 
No caso de os descaroçadores permanecerem responsáveis pela comercialização da 
fibra no mercado mundial (opção b), não parece coerente conceder aos AP uma ajuda 
que, precisamente, depende, estreitamente das flutuações do preço mundial com as 
quais os agrupamentos em causa não são, de modo nenhum, confrontados. 
Além disso, esta opção exige que seja prevista, num regulamento comunitário, a 
obrigação para o descaroçador de pagar ao AP um determinado preço, correspondente 
à diferença entre o preço mínimo e a ajuda. Isto significaria impor uma obrigação 
financeira a um operador que não beneficia de subvenções comunitárias. Do ponto de 
vista jurídico, esta obrigação poderia aplicar-se se o descaroçador permanecesse 
implicado no funcionamento do regime de ajuda. 
Com efeito, o processo de descaroçamento continuaria a ser uma condição necessária 
para a concessão da ajuda, já que a quantidade de algodão não descaroçado elegível 
para a ajuda continuaria a ser determinada em função do rendimento do 
descaroçamento em fibras. Ademais, o descaroçador continuaria a beneficiar, no 
âmbito deste funcionamento, da possibilidade de adquirir algodão não descaroçado 
comunitário a um preço próximo do peço mundial, o que seria impossível sem um 
regime de ajuda comunitário. 
Todavia, do ponto de vista prático, a esta obrigação deparar-se-ia uma dificuldade 
considerável decorrente do facto de a diferença entre o preço mínimo e a ajuda variar 
ao longo da campanha. Consequentemente, os descaroçadores deveriam ajustar 
d continuamente o preço pago aos AP, o que parece ser particularmente complexo 
^ quando a ajuda é pós-fixada. 
CO 
§ Para determinar o rendimento no descaroçamento num tal sistema, seria necessário 
S controlar as fibras produzidas pelos descaroçadores. Pelos mesmos motivos que os 
LU 
d 
11 
LU 
d mencionados em matéria de limita9ões financeiras, não há, do ponto de vista jurídico, 
qualquer obstáculo em impor tais controlos a um operador que não beneficie de 
subven9ões comunitárias. 
Num tal sistema, os controlos e sabões em caso de incumprimento da 
regulamenta9ão comunitária parecem ser, contudo, difíceis. Poderiam prever-se 
san9ões nacionais ou a introdu9ão de um princípio de aprova9ão das empresas e, 
consequentemente, a possibilidade de retirada dessa aprova9ão. 
Neste contexto de controlos e de sabões, os descaro9adores poderiam orientar-se para 
a compra de algodão em rama não descansado fora da Comunidade. 
3.3 Conclusões 
À luz destes argumentos, a op9ão a) de comercializa9ão do algodão descaroçado pelos 
AP poderia ser incentivada para alguns deles, mas a opção b) não parece ser viável. 
Alguns AP, constituídos como cooperativas de descaroçamento, já beneficiam da 
ajuda segundo as modalidades da opção a) no âmbito do actual regime. Com efeito, 
este sector cooperativo do descaroçamento actualmente comercializa a fibra. É, a este 
título, beneficiário da ajuda e, por conseguinte, repercute o preço mínimo nos seus 
membros. 
No entanto, é pouco provável que todos os AP (especialmente os que ainda não estão 
criados) venham a dispor de competências suficientes para gerir ao mesmo tempo o 
sistema dos pedidos de colocação sob controlo, o dos pedidos de adiantamento e de 
ajudas e a venda propriamente dita das fibras no mercado mundial. Assim, nem todos 
os AP poderão adoptar imediata e totalmente o regime da opção a); alguns podem 
atingir um grau de organização suficiente, mas existe o risco de que, para outros, a 
atracção financeira de ser beneficiário directo da ajuda seja mais importante do que a 
criação de infra-estruturas adequadas e eficazes. 
No que diz respeito a Espanha, a actual baixa percentagem de produtores membros de 
AP constituía, igualmente, uma certa desvantagem para a instalação desta dupla 
estrutura desejada pelas autoridades gregas. 
Globalmente, sugere-se a manutenção do regime de ajuda actual através das empresas 
d de descaroçamento, conforme previsto pelo protocolo n° 4, para facilitar a gestão e o 
g controlo do regime. Neste âmbito, (...) o artigo 7o do Regulamento (CE) n° 1554/95 do 
S Conselho poderia ser adaptado. Efectivamente, esta disposição prevê actualmente que, 
£ no caso de empresas de descaroçamento operarem por conta de um produtor 
3 individual ou associado, essas empresas devem apresentar uma declaração que 
12 
especifique as condÍ9ões em que o descaro9amento é efectuado e repercutir a ajuda 
ao nível dos produtores. Nesse caso, trata-se, no entanto, da ajuda e não do preço 
mínimo. A nova regulamenta9ão do Conselho poderia precisar que no caso de a ajuda 
passar para o AP, este deve assegurar o pagamento do pre9o mínimo aos produtores 
individuais para estar em conformidade com as obriga9ões do pre9o mínimo referidas 
no protocolo. 
No âmbito de uma reflexão futura sobre o funcionamento global do regime de ajuda 
ao algodão, que, por conseguinte, pode implicar altera9Ões mais substanciais do que as 
previstas neste relatório, colocar-se-á a questão da oportunidade de instituir uma ajuda 
fixa (por hectare ou por tonelada) paga directamente ao produtor, sem passar pelos 
agrupamentos. Esta op9ão, que já existe nos sectores do tabaco e do azeite, suprimiria 
a no9ão de pre9o mínimo e as dificuldades ligadas à gestão dos pedidos de ajuda, 
nomeadamente das ajudas pós-fixadas. No entanto, poderia dar lugar a uma grande 
variabilidade dos rendimentos dos produtores devido ao carácter volúvel do preço 
mundial. 
4. REGIONALIZAÇÃO DAS PENALIZAÇÕES 
4.1 Recapitulativo do pedido da Grécia e da sua motivação 
Inicialmente, a Grécia solicitou a previsão da possibilidade de repartir a quantidade 
nacional garantida que lhe é actualmente concedida entre as suas diversas regiões de 
produção. 
Além disso, solicitou a possibilidade de beneficiar de uma cláusula análoga à 
concedida à Alemanha no âmbito do regime das plantas oleaginosas, a saber, o facto 
de a sanção aplicável ao nível nacional e resultante do regime dos estabilizadores 
poder ser adaptada, a pedido do Estado-membro em causa, ao nível regional. 
O objectivo era o de permitir uma modulação das penalizações regionais, desde que a 
ponderação destas correspondesse à penalização global nacional. Isto permitiria 
desencorajar os produtores situados em regiões de produção não tradicionais e, assim, 
apoiar os situados nas regiões tradicionais em que investimentos importantes foram 
realizados no passado. Outro objectivo era o de favorecer a rotação das culturas e, 
portanto, uma melhor gestão ambiental das reservas em água e uma melhor 
preservação dos solos. 
Considerando que esta primeira opção poderia dar lugar a penalizações importantes 
para determinadas regiões, as autoridades gregas alteraram substancialmente o seu 
pedido, e solicitam agora a fixação de uma quota individual de produção para cada 
produtor. 
Neste novo regime, a produção equivalente à quota receberia a ajuda total sem 
2 qualquer sanção, enquanto a produção superior à quota não beneficiaria de qualquer 
g subvenção e seria remunerada no mercado livre. 
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O As quotas individuais seriam fixadas atendendo a diversos critérios, como a superfície 
em causa e o nível de investimento regional. Seriam, por outro lado, sujeitas a unia 
revisão anual. 
Logicamente, a soma das quotas individuais por produtor deveria corresponder à 
actual quantidade nacional garantida concedida à Grécia (782 000 toneladas). As 
autoridades gregas consideram, no entanto, que seria conveniente aumentar esta QNG. 
4.2 Análise das alterações previstas 
4.2.1 Proposta inicial 
A redistribuição regional da QNG total grega estaria na origem, em função das 
superações de produção específicas de cada região, de reduções diferentes por região, 
níveis diferentes de ajuda por região e, consequentemente, preços mínimos diferentes 
por região. Seria pois indispensável prever igualmente adiantamentos de ajudas 
diferentes por região, em função de estimativas regionais de produção. 
O mecanismo de redistribuição orçamental previsto quando as despesas são inferiores 
a 770 milhões de ecus exigiria uma repartição regional. 
Os obstáculos acima referidos complicam a gestão do regime de ajuda. Esses 
obstáculos existem porque as referências regionais dizem respeito a níveis de 
produção e não à superfície. Ademais, um sistema de repartição regional em função de 
níveis de produção pode dar lugar a transferências de produção de uma região para 
outra. 
4.2.2 Nova proposta 
Um sistema de quotas individuais comporta os mesmos riscos de transferência de 
produção, mas entre produtores e já não entre regiões. Por outro lado, dever-se-iam 
colocar os mesmos tipos de dificuldades que as verificadas no sector das quotas 
leiteiras ou do trigo duro: o peso da gestão individual e a complexidade do controlo. 
O regime de ajuda "trigo duro" previa direitos individuais ligados à superfície. 
Devido a grandes dificuldades de aplicação, o Conselho decidiu, recentemente, a 
revogação deste regime de direitos individuais por superfície para o substituir por um 
regime baseado numa superfície máxima garantida (SMG). 
Aplicar quotas individuais por produtor e conceder a ajuda aos agrupamentos de 
produtores levanta um problema de coerência mas também de controlo relativamente 
ao risco evidente de transferência de produção entre produtores do mesmo 
agrupamento, ou mesmo entre AP. 
A revisão anual das quotas individuais com base em critérios de concessão que não 
são, nesta fase, muito definidos constituiria apenas mais uma complicação. 
14 
A repararão individual da produ9ão deveria dar origem a dois tipos de algodão 
(algodão subvencionado e não subvencionado), ao nível do produtor e ao nível do 
descaro9ador. O controlo do sistema não seria simples e cada operador deveria manter 
contabilidades separadas consoante o tipo de algodão. Por outro lado, o sistema actual 
de adapta9ão para a alta ou para a baixa das quantidades de algodão não descaroçado 
elegíveis para a ajuda em função do rendimento de descaroçamento em fibras deixaria 
de ser eficiente em determinados casos. Com efeito, a adaptação para a alta não 
poderia ser aplicada quando o resultado desta excedesse o limite da quota concedida. 
Este regime com duas categorias de algodão (o primeiro elegível para toda a ajuda, 
sem qualquer penalização, e o segundo sem ajuda) implica uma alteração substancial 
do regime, já que deixaria de ser necessário proceder a uma estimativa da produção e 
à concessão do adiantamento e do saldo das ajudas. 
4.3 Conclusões 
A opção inicial de repartição regional da QNG é fonte de complicações em matéria de 
gestão e de controlo do regime de ajuda. Dá, inevitavelmente, lugar a níveis de apoio 
e de remuneração variáveis segundo as regiões. Pode, igualmente, estar na origem de 
transferências regionais de produção. 
À luz destes argumentos, justifica-se a rejeição total da opção das quotas individuais, 
concedidas anualmente, nomeadamente a fim de evitar uma complicação dos 
controlos, que, ao contrariamente aos desejos do Tribunal de Contas, do Conselho e 
do Parlamento Europeu, diminuiria a sua eficácia. 
Uma possibilidade mais simples para evitar a expansão da cultura de algodão em toda 
a Grécia poderia basear-se em parte no modelo actualmente em vigor para o trigo 
duro. Seria necessário definir zonas tradicionais de produção em que o regime de 
ajuda fosse integralmente aplicável e zonas não tradicionais de produção em que o 
regime de apoio não fosse de modo algum aplicado. 
Se tal regime fosse aplicado, deveria assentar num reforço dos controlos das 
superfícies cultivadas com algodão e das declarações de superfície que acompanham o 
algodão entregue às empresas de descaroçamento. Tratar-se-ia, pois, de qualquer 
modo, de uma complicação do sistema. A instauração de tais disposições exigiria a 
adaptação da regulamentação de base. 
Para permitir uma certa regionalização, evitando o inconveniente das transferências de 
produção entre regiões, a solução seria adaptar o apoio em função das superfícies. 
Trata-se, contudo, de uma opção que não corresponde ao regime desejado pelas 
autoridades gregas e que não pode ser efectuada sem alterar os princípios de base do 
actual regime. 
g No que diz respeito a Espanha, a noção de regionalização das penalizações não tem a 
S mesma dimensão, já que a produção de algodão espanhola se concentra na Andaluzia, 
§ que representa habitualmente 95% da produção. 
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5. TOMADA EM CONSIDERAÇÃO DA PRODUÇÃO ESTIMADA 
As autoridades gregas consideram, ajusto título, que o seu novo pedido em matéria de 
regionaliza9ão das penaliza9Ões (quotas individuais) suprime o terceiro e o quarto 
pedidos. Com efeito, na medida em que a san9ão em matéria de redução passaria a ser 
nula, deixa de ser necessário calcular-se adiantamentos em função da produção 
estimada, que deixaria mesmo de ter razão de ser. 
No entanto, os dois últimos pontos, dificilmente separáveis, já que dizem respeito a 
modalidades de aplicação relativas ao pagamento dos adiantamentos, são examinados 
infra. 
5.1 Recapitulativo do pedido da Grécia e da sua motivação 
O pedido inicial da Grécia, era o de autorizar uma maior flexibilidade nos dois 
parâmetros que influenciam o cálculo dos adiantamentos. Por um lado, seria 
necessário prever um quadro jurídico que permitisse rever a estimativa da produção 
durante a campanha e, por outro lado, reduzir a percentagem em que a produção 
estimada é aumentada (7,5%, em vez de 15%). 
Segundo o pedido grego, a revisão da estimativa da produção deveria fazer-se o mais 
tardar nos dez últimos dias de Outubro e poderia, se fosse caso disso, dar lugar a um 
nível de produção mais elevado do que a primeira estimativa. 
O objectivo principal é o de obter, durante a campanha, uma estimativa tão próxima 
quanto possível da realidade da produção definitiva, de maneira a conceder ao 
beneficiário da ajuda uma remuneração prévia tão próxima quanto possível da 
remuneração à qual terá definitivamente direito. 
5.2 Análise das alterações previstas 
As estimativas e as revisões das estimativas da produção durante a campanha (em 
caso de baixa) e a aplicação de uma majoração mais pequena (7,5%) contribui para 
diminuir a diferença entre a redução provisória e a redução definitiva. Os níveis de 
adiantamento são pois mais elevados durante a campanha, e o saldo a receber no final 
da campanha é mais baixo. 
Os beneficiários dos adiantamentos poderão, por conseguinte, repercutir mais 
* rapidamente o pagamento do preço mínimo aos produtores, principalmente se os 
beneficiários em questão são os agrupamentos de produtores, como desejado pelas 
d autoridades gregas. 
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| Todavia, a aplicação de uma margem de 7,5% à primeira estimativa, realizada antes 
S do início da campanha, comporta um risco orçamental não negligenciável, dado que 
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16 
os adiantamentos concedidos poderiam revelar-se no final da campanha superiores às 
ajudas definitivas. 
No final de Outubro, o descaramento está em plena actividade e estimativas revistas 
da produção definitiva continuariam a ser fiáveis: aplicar-lhe uma margem de 7,5% 
implicaria uma vez mais um risco orçamental inaceitável. Seria conveniente manter os 
15% de margem em relação a esta segunda estimativa, o que reduziria o impacto da 
revisão nos novos adiantamentos. 
No âmbito de um tal regime, os beneficiários da ajuda receberiam: 
- a partir de 16 de Outubro, um adiantamento ligado à primeira estimativa da 
produção, majorada de 15% (feita antes do início da campanha), 
- em seguida, a partir do início de Novembro, um novo adiantamento (pouco mais 
elevado) calculado com base na estimativa revista da produção, majorada, ainda, de 
15% e, no respeitante aos adiantamentos referidos no primeiro travessão, um baixo 
complemento retroactivo, 
- um saldo no final da campanha. 
Esta série de pagamentos diferentes é, no entanto, uma grande fonte de complicações 
e de erros administrativos para um diferencial de adiantamentos que, na maior parte 
dos casos, seria diminuto. 
5.3 Conclusões 
Para reduzir ao máximo o risco orçamental, poderia prever-se proceder em duas 
etapas, para calcular os adiantamentos: 
- a primeira consistiria em manter a produção estimada antes do início da campanha, 
mantendo a percentagem de majoração de 15%; 
- a segunda consistiria em rever a estimativa da produção no momento em que as 
colocações sob controlo estão já muito adiantadas (final de Novembro), devido à 
maior garantia oferecida pela nova estimativa da produção, afectada de uma 
majoração mais baixa. 
O facto de adiar a segunda estimativa da produção para o final de Novembro permitira 
obter melhores condições de remuneração para os operadores tanto na Grécia como 
em Espanha, preservando os interesses orçamentais. No entanto, neste regime 
subsistem as complicações relacionadas com o pagamento de dois adiantamentos. 
Q Para evitar a coexistência de vários adiantamentos e as complicações administrativas 
w daí decorrentes, seria necessário prever o pagamento de um único adiantamento a 
§ partir de 16 de Dezembro, em vez de 16 de Outubro com é actualmente o caso, com 
S base na produção estimada no final de Novembro e majorada de uma percentagem 
3 inferior a 15%. 
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17 
Estas altera9ões exigiriam a adapta9ão do Regulamento (CE) n° 1554/95 do Conselho 
que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algodão. 
6. CONCLUSÕES GERAIS 
O presente relatório tem por objectivo essencial permitir ao Conselho apreender as 
implica9Ões das quatro altera9Ões pedidas pelas autoridades gregas relativamente à 
situa9ão presente, mantendo inalteradas todas as outras actuais modalidades do regime 
de ajuda. 
Poderiam ser examinadas outras altera9ões do regime, com vista a uma implicação 
muito mais directa dos produtores na concessão das ajudas comunitárias. No entanto, 
essas alterações seriam fundamentais, implicando uma orientação para ajudas 
forfetárias (por hectare ou por tonelada), com consequências significativas sobre a 
variabilidade dos rendimentos, ligada aos preços de mercado, e sobre o controlo da 
quantidade e da qualidade da produção. Tais opções deveriam ser examinadas no 
âmbito da reflexão sobre o funcionamento global do regime, estando prevista a 
apresentação de um relatório ao Conselho e ao Parlamento até 1 de Agosto de 1999. 
No respeitante à concessão da ajuda aos agrupamentos de produtores, a actual 
estrutura destes tanto na Grécia como em Espanha não parece permitir à sua maioria 
fazer face, de modo imediato, às dificuldades que se deparam, inevitavelmente, ao 
beneficiário da ajuda em termos de gestão das colocações sob controlo, dos 
adiantamentos e das ajudas propriamente ditas. 
À opção segundo a qual, a jusante do recebimento da ajuda pelos AP, a 
comercialização de fibra seria da responsabilidade dos descaroçadores, 
corresponderia, em contrapartida, a obrigação de pagar um certo preço ao 
agrupamento de produtores. Esta opção é desaconselhada já que se levantariam 
problemas de controlo e de sanções, mas também de coerência relativamente ao 
princípio fundamental de "deficiency payment". 
A opção segundo a qual a comercialização da fibra caberia aos agrupamentos de 
produtores (como é já o caso, na Grécia, dos agrupamentos de produtores constituídos 
como cooperativas de descaroçamento) poderia ser incentivada. Nesse caso, seria 
necessário reforçar uma disposição regulamentar actual que prevê que o descaroçador 
repercuta a ajuda ao nível de um produtor individual ou associado quando opera por 
conta deste ou destes. A nova regulamentação do Conselho poderia introduzir, para 
estar em conformidade com as obrigações de pagamento do preço mínimo referidas no 
protocolo, a obrigação para os agrupamentos de produtores de pagar um preço mínimo 
aos seus membros. Nestas condições, os agrupamentos de produtores evitariam todos 
os obstáculos relacionados com a gestão da ajuda realizada pelos descaroçadores. 
ui Ademais, os agrupamentos de produtores que efectuam o descaroçamento 
S continuariam, como agora, a receber e a gerir a ajuda. 
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O A instaura9ão de um regime de quotas individuais para manter a cultura em zonas 
tradicionais de produ9ão cria vários problemas de controlo e de gestão incompatíveis 
com os princípios do actual regime de ajuda. A regionaliza9ão da quantidade nacional 
garantida implica múltiplos níveis de ajuda e, portanto, o problema do controlo das 
transferências regionais de produ9ão. Contudo, uma possibilidade a prever seria a de, 
com base no princípio actualmente aplicado para o trigo duro, fixar, por regulamento 
do Conselho, zonas não tradicionais de produ9ão que não beneficiariam do regime de 
ajuda. 
No que se refere às regras de pagamento dos adiantamentos, o melhoramento das 
estimativas da produ9ão exige uma revisão da estimativa no momento em que as 
coloca9Ões sob controlo estão geralmente muito adiantadas (ou seja, perto do final de 
Novembro). Neste caso, a majora9ão, por uma percentagem inferior a 15%, da 
produ9ão estimada poderia ser aplicada para o cálculo do adiantamento da ajuda, sem, 
no entanto, criar riscos orçamentais. Além disso, para evitar a coexistência de vários 
adiantamentos, e as complica9Ões administrativas daí decorrentes, deveria prever-se 
que o pagamento propriamente dito dos adiantamentos fosse prorrogado por dois 
meses. Estas altera9Ões pressupõem uma alteração das regras gerais estabelecidas pelo 
Conselho. 
As conclusões do presente relatório são as seguintes: 
- a ajuda deve continuar a ser concedida aos descaroçadores, privados ou 
associativos, e a possibilidade de pagamento do preço mínimo no caso de 
descaroçamento por conta de agrupamentos de produtores deve ser especificada; 
- a introdução de quotas individuais de produção não é aconselhada, mas deve ser 
prevista a possibilidade de concentração geográfica do direito à ajuda; 
- pode ser possível prever o pagamento de um único adiantamento da ajuda com base 
numa melhor, embora mais tardia, estimativa da produção, o que pode implicar 
uma majoração inferior a 15%. 
À luz dos debates do Conselho sobre o presente relatório, as sugestões supra 
poderiam ser objecto de propostas legislativas aplicáveis à próxima campanha de 
1998/99. Não implicam, enquanto tal, despesas suplementares para o orçamento da 
Comunidade. 
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ISSN 0257-9553 
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DOCUMENTOS 
PT 03 10 17 
N.° de catálogo : CB-CO-98-006-PT-C 
ISBN 92-78-30063-2 
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