PT Jornal Oficial da União Europeia C 194/14

Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, exploração e extracção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Pontarlier»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 194/05

Mediante requerimento de 5 de Fevereiro de 2009, a sociedade Celtique Energie Petroleum, com sede social na rue Pernelle, n.o 12, 75004 Paris (França), solicitou, por um período de cinco anos, uma licença de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Pontarlier», abrangendo uma superfície de aproximadamente 1 470 quilómetros quadrados, nos Departamentos do Doubs e do Jura.

A área demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas em grados (NTF, meridiano de Paris):

Vértices Longitude Latitude A 4,20 gr E 52,20 gr N B Intersecção do paralelo 52,20 gr N com o limite que separa a França da Suíça C Intersecção do paralelo 51,60 gr N com o limite que separa a França da Suíça D 4,00 gr E 51,60 gr N E 4,00 gr E 51,70 gr N F 3,90 gr E 51,70 gr N G 3,90 gr E 51,90 gr N H 4,10 gr E 51,90 gr N I 4,10 gr E 52,00 gr N J 4,20 gr E 52,00 gr N

Vértices B a C = limite que separa a França da Suíça

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do título

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 02.06.2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Décret n.o 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain, Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea. Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço indicado infra.

As decisões em relação ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes respeitarão os critérios de atribuição de direitos mineiros definidos no artigo 6.o do decreto acima referido e serão tomadas até 3 de Março de 2011.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Code minier e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável e do Ordenamento do Território [ministère de l’écologie, de l’énergie, du développement durable et de l’aménagement du territoire (Direction générale de l'énergie et climat, Direction de l'énergie, Sous-direction de la sécurité d'approvisionnement et des nouveaux produits énergétiques, bureau exploration production des hydrocarbures)], Arche de La Défense, 92055 La Défense Cedex, FRANCE, tel. +33 140819525, fax +33 140819529.

As disposições legislativas e regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio Web: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994.