PT Jornal Oficial da União Europeia C 282/3

AUXÍLIOS ESTATAIS — ALEMANHA

Auxílio estatal C 31/04 (ex NN 53/04) — Schiefergruben Magog

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2004/C 282/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 6 de Outubro de 2004, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à República Federal da Alemanha a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente às medidas de auxílio acima mencionadas.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre as medidas de auxílio em relação às quais a Comissão deu início ao procedimento, no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência Registo dos Auxílios Estatais B-1049 Bruxelas Fax: (32-2) 296 12 42.

Estas observações serão comunicadas à República Federal da Alemanha. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

PROCEDIMENTO

Em 12 de Novembro de 2003, a Comissão recebeu uma denúncia de um concorrente da Schiefergruben Magog GmbH & Co. KG relativa a um alegado auxílio estatal a favor desta última. Em 25 de Novembro de 2003 a Comissão solicitou informações a este respeito, que foram apresentadas pela Alemanha em 4 de Março de 2004.

DESCRIÇÃO

Em 2002 e 2003 o Land da Renânia do Norte-Vestefália (a seguir denominado «RNV»), na Alemanha, concedeu uma subvenção no montante de 702 093 euros à Magog GmbH & Co. KG (a seguir denominada «Magog») para apoiar o desenvolvimento de uma nova tecnologia de corte de ardósias para telhados (projecto denominado «Desenvolvimento e ensaio de uma tecnologia digital e robotizada de produção de ardósias para telhados»).

A Magog desenvolve actividades no sector da produção de ardósias. A empresa está situada em Bad Fredeburg, na Renânia do Norte-Vestefália e tem cerca de 48 trabalhadores.

De acordo com as autoridades alemãs, o objectivo do projecto era o desenvolvimento de uma tecnologia inovadora para o tratamento das ardósias para telhados, a fim de reduzir os riscos para a saúde dos trabalhadores. O projecto global incluía três fases (desenvolvimento de um protótipo, construção de um pavilhão e aplicação da nova tecnologia). Segundo o autor da denúncia, o custo total do projecto ascende a 2 068 176 euros.

Apenas a primeira fase foi subsidiada pelo Land RNV. Os custos desta primeira fase ascenderam a 1 170 157 euros, dos quais 702 093 (60 %) foram financiados pela subvenção do Land RNV.

APRECIAÇÃO

A Alemanha defende que essa subvenção não constitui um auxílio estatal, na medida em que não conferiu uma vantagem à empresa. O projecto era uma acção voluntária destinada a melhorar as condições de trabalho na empresa. Além disso, as autoridades alemãs declaram que as trocas comerciais entre os Estados-Membros não serão afectadas.

Por seu turno, a Comissão considera que a subvenção constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado, dado que confere uma vantagem selectiva à Magog: a introdução da nova tecnologia aumentou a produtividade da empresa e melhorou a sua competitividade. Além disso, também existem trocas comerciais entre os Estados-Membros.

No que diz respeito às eventuais isenções ao abrigo do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado, refira-se, antes de mais, que a Magog não está situada numa área abrangida pelo n.o 3, alíneas a) ou c), do artigo 87.o do Tratado.

O projecto pode ser classificado como um projecto de investimento nos termos do regulamento relativo à isenção por categoria das PME que autoriza auxílios ao investimento em activos corpóreos e incorpóreos com uma intensidade bruta até 7,5 % dos custos elegíveis de investimento para as médias empresas e até 15 % no caso das pequenas empresas. Estes limites não são respeitados no caso em apreço, mesmo se os custos totais de investimento fossem considerados elegíveis.

O enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento autoriza auxílios estatais a favor da investigação fundamental, investigação industrial e das actividades de desenvolvimento pré-concorrencial. Uma vez que o projecto em questão diz respeito ao desenvolvimento de um protótipo que será utilizado no processo de produção, é óbvio que não pode ser inserido no quadro da investigação industrial ou da investigação fundamental. Uma parte do projecto pode eventualmente ser qualificada como actividade de desenvolvimento pré-concorrencial, porém a intensidade máxima de auxílio de 35 % para as PME não é respeitada.

A Comissão apreciará igualmente a compatibilidade do auxílio com o interesse geral e, em especial, com o objectivo de proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores, tal como estabelecido no artigo 137.o do Tratado.

Nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, os auxílios ilegais podem ser objecto de recuperação junto do beneficiário.

[CARTA]

«Die Kommission teilt der Bundesrepublik Deutschland mit, dass sie nach Prüfung der von den deutschen Behörden über die vorerwähnte Beihilfe übermittelten Angaben beschlossen hat, das Verfahren nach Artikel 88 Absatz 2 EG-Vertrag einzuleiten. I. VERFAHREN (1) Am 12. November 2003 ging bei der Kommission eine Beschwerde eines deutschen Wettbewerbers von Magog wegen vermuteter staatlicher Beihilfen zugunsten der Schiefergruben Magog GmbH & Co. KG ein. Die Kommission forderte am 25. November 2003 diesbezügliche Informationen von Deutschland an, die Deutschland mit Schreiben vom 4. März 2004, das am selben Tag eingetragen wurde, übermittelte. II. BESCHREIBUNG (2) Auf Antrag des Westfälischen Schieferverbandes e.V. förderte das Land Nordrhein-Westfalen (NRW) in den Jahren 2002 und 2003 die Entwicklung eines neuartigen Verfahrens für das Zuschneiden von Dachschiefer (Projekt “Entwicklung und Erprobung einer nc-gesteuerten, roboterunterstützten Produktion im Dachschieferbergbau”). Das Projekt wurde von der Schiefergruben Magog GmbH & Co KG (“Magog”), einem Mitgliedsunternehmen des Westfälischen Schieferverbandes, in Zusammenarbeit mit einer Hochschule für Technik und Wirtschaft durchgeführt. (3) Die Schiefergruben Magog GmbH & Co. KG (“Magog”) betätigt sich in der Schieferproduktion. Das Unternehmen hat seinen Standort in Bad Fredeburg, Nordrhein-Westfalen, und beschäftigt rund 48 Mitarbeiter. Für die Förderung des Projekts gewährte das Land Nordrhein-Westfalen Magog einen Zuschuss in Höhe von 702 093 EUR. (4) Nach deutschen Angaben bestand das Ziel des Vorhabens darin, eine innovative Technik für die Schieferaufbereitung zu entwickeln, um die gesundheitlichen Belastungen der Mitarbeiter abzubauen. Die bisher weitgehend manuelle Zurichtung für Dachschiefersteine ging mit einer körperlichen Belastung für die Beschäftigten einher. Nach Realisierung des Projekts, das zu einer Automatisierung des Arbeitsverfahrens führte, konnte der Krankenstand der Belegschaft um ein Drittel gesenkt werden. (5) Aus deutscher Sicht leistete das Projekt einen wesentlichen Beitrag zur Erhöhung der Arbeitssicherheit und hat Modellcharakter für den gesamten Dachschieferbergbau. Eine Veröffentlichung der Projektergebnisse sei ebenfalls vorgesehen, um sie der gesamten Branche zugänglich zu machen. (6) Das Gesamtprojekt “Entwicklung und Erprobung einer numerisch gesteuerten, roboterunterstützten Produktion im Dachschiederbergbau” bestand aus drei Stufen: Als erstes wurde ein Prototyp entwickelt. Die zweite Stufe sah einen Hallenbau vor und in einer dritten Stufe wurde die neue Technik umgesetzt. (7) Vom Land Nordrhein-Westfalen gefördert wurde nur die erste Stufe. Die Kosten der ersten Stufe waren ursprünglich mit 1 293 110 EUR angesetzt, wovon das Land NRW eine Anteilsfinanzierung in Höhe von 775 866 EUR übernehmen sollte. Letztlich beliefen sich die Kosten der ersten Stufe auf 1 170 157 EUR, von denen 702 093 EUR (60 %) vom Land NRW über einen Zuschuss finanziert wurden. Nach Angaben des Beschwerdeführers beliefen sich die Gesamtkosten des Projekts auf 2 068 176 EUR. (8) Nach Angaben des Beschwerdeführers verfügt Magog über sämtliche Eigentums- und Nutzungsrechte aus dem Vorhaben. Lediglich ein Teil des Verwertungserlöses sei an das Land NRW abzuführen. (9) Die Projektförderung durch das Land NRW beruhte auf dem “Technologieprogramm Bergbau”. Ziel dieses Programms war es, Projekte zu fördern, die zur Verbesserung der Sicherheit und des Gesundheitsschutzes der im Bergbau Beschäftigten sowie zur Verbesserung des Umweltschutzes im Bergbau beitragen. Potenziell Begünstigte des Programms waren technisch-wissenschaftliche Gemeinschaftseinrichtungen. Das Programm wurde zum Ende des Jahres 2003 eingestellt. III. WÜRDIGUNG 3.1. Vorliegen einer Beihilfe im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag (10) Gemäß Artikel 87 Absatz 1 sind staatliche oder aus staatlichen Mitteln gewährte Beihilfen gleich welcher Art, die durch die Begünstigung bestimmter Unternehmen oder Produktionszweige den Wettbewerb verfälschen oder den Wettbewerb zu verfälschen drohen, mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbar, soweit sie den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigen. Nach ständiger Rechtsprechung des Europäischen Gerichtshofs ist die Voraussetzung der Handelsbeeinträchtigung erfüllt, wenn das begünstigte Unternehmen einer Wirtschaftstätigkeit nachgeht, die Gegenstand eines Handels zwischen den Mitgliedstaaten ist. (11) Deutschland führt an, die Förderung stelle keine staatliche Beihilfe dar, da es nicht zu einer Begünstigung des Unternehmens gekommen sei. Bei dem Projekt habe es sich um eine freiwillige Maßnahme gehandelt, um die Arbeitsbedingungen der Beschäftigten zu verbessern und die Maßnahme wäre ohne staatliche Förderung nicht realisiert worden. Die Investitionen hätten sich für das Unternehmen wirtschaftlich nicht rentiert und das Projekt habe die Produktionskosten von Magog nicht verringert, da die reduzierten Lohnkosten durch erhöhte Kapitalkosten aufgewogen würden. (12) Des Weiteren bringt Deutschland vor, der Handel zwischen Mitgliedstaaten würde nicht beeinträchtigt. Magog stelle qualitativ hochwertigen Dachschiefer, so genannte “Altdeutsche Decksteine” her, die aus historischen Gründen ausschließlich in Deutschland produziert würden. Die Massenproduktion der gängigen Dachschiefer werde von spanischen Herstellern dominiert. (13) Die Kommission bezweifelt, dass das Projekt und der Zuschuss des Landes NRW Magog keinen Vorteil verschafft haben, wie von Deutschland behauptet. Nach der eigenen Website des Unternehmens wurde das Projekt zur Automatisierung des Zuschneideverfahrens durchgeführt, damit das Unternehmen preisgünstiger qualitativ hochwertigen Schiefer produzieren und so seine Wettbewerbsfähigkeit steigern kann. (14) Außerdem wurde in dem Zuschussantrag die Steigerung der Wettbewerbsfähigkeit gegenüber der spanischen Konkurrenz als eines der Hauptargumente angeführt, um die Förderungswürdigkeit des Projekts zu begründen. (15) Zum gegenwärtigen Zeitpunkt vertritt die Kommission daher die Auffassung, dass der gewährte Zuschuss Magog einen Vorteil verschafft, den das Unternehmen auf dem Markt nicht erhalten hätte. Eine solche selektive Begünstigung kann sich nachteilig auf die Position von Wettbewerbern auswirken. (16) In Bezug auf die Beeinträchtigung des Handels zwischen Mitgliedstaaten ist festzustellen, dass der spezielle qualitativ hochwertige Schiefer der Magog allem Anschein nach keinen gesonderten Markt bildet, sondern als Teil des Gesamtmarktes für Dachschiefer zu betrachten ist, auf dem ein Handel zwischen Mitgliedstaaten besteht. Außerdem wurde der Zuschuss von den Unternehmen beantragt, um die Wettbewerbsposition gegenüber spanischen Konkurrenten zu verbessern. (17) Deshalb kommt die Kommission zu dem vorläufigen Schluss, dass der Zuschuss als Beihilfe im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 des Vertrags anzusehen ist. 3.2. Ausnahmen nach Artikel 87 Absätze 2 und 3 EG-Vertrag (18) Folglich hat die Kommission den Zuschuss als Ad-hoc-Beihilfe zu würdigen. Artikel 87 Absätze 2 und 3 EG-Vertrag sehen Ausnahmen vom generellen Beihilfeverbot in Absatz 1 vor. (19) Die Ausnahmen in Artikel 87 Absatz 2 des Vertrags greifen im vorliegenden Fall nicht, da die Beihilfe weder sozialer Art ist noch an einzelne Verbraucher gewährt wird oder Schäden beseitigen soll, die durch Naturkatastrophen oder sonstige außergewöhnliche Ereignisse entstanden sind; ebenso wenig wird die Beihilfe für die Wirtschaft bestimmter, durch die Teilung Deutschlands betroffener Gebiete der Bundesrepublik gewährt. (20) Zu den möglichen Ausnahmen nach Artikel 87 Absatz 3 des Vertrags ist zunächst festzustellen, dass das Projekt nicht in einem Fördergebiet gemäß Artikel 87 Absatz 3 Buchstaben a) oder c) des Vertrags durchgeführt wird und daher nicht für eine Regionalförderung in Betracht kommt. (21) Das Projekt kann möglicherweise als Investitionsvorhaben im Sinne der Verordnung (EG) Nr. 70/2001 vom 12. Januar 2001 über die Anwendung der Artikel 87 und 88 EG-Vertrag auf staatliche Beihilfen an kleine und mittlere Unternehmen (“KMU-Gruppenfreistellungsverordnung”) (1) gelten. (22) Nach der KMU-Freistellungsverordnung sind Beihilfen für Investitionen in Sachanlagen und Beihilfen in immaterielle Anlagewerte bis zu einer Bruttobeihilfeintensität von 7,5 % bei mittleren Unternehmen und 15 % bei kleinen Unternehmen zulässig. Werden die gesamten Investitionskosten von schätzungsweise 2 068 176 EUR als förderfähig angesehen, beläuft sich die zulässige Beihilfe auf maximal 155 113 EUR für ein mittleres Unternehmen bzw. auf 310 226 EUR für ein kleines Unternehmen. Allerdings beträgt der Zuschuss 702 093 EUR und ist damit nicht durch die KMU-Freistellungsverordnung abgedeckt. (23) Der Gemeinschaftsrahmen für staatliche Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen (FuE-Gemeinschaftsrahmen (2)) gestattet staatliche Beihilfen für die Grundlagenforschung, die industrielle Forschung und die vorwettbewerbliche Entwicklung. (24) Grundlagenforschung wird definiert als eine Erweiterung der wissenschaftlichen und technischen Kenntnisse, die nicht auf industrielle und kommerzielle Ziele ausgerichtet sind. Industrielle Forschung wird definiert als planmäßiges Forschen oder kritische Forschung zur Gewinnung neuer Kenntnisse mit dem Ziel, diese Kenntnisse zur Entwicklung neuer Produkte, Verfahren oder Dienstleistungen oder zur Verwirklichung erheblicher Verbesserungen bei bestehenden Produkten, Verfahren oder Dienstleistungen nutzen zu können. Da es bei dem anstehenden Projekt um die Entwicklung eines Prototyps geht, der in der Produktion eingesetzt werden soll, handelt es sich eindeutig nicht um Grundlagenforschung oder industrielle Forschung. (25) Vorwettbewerbliche Entwicklung wird definiert als die Umsetzung von Erkenntnissen der industriellen Forschung in einen Plan, ein Schema oder einen Entwurf für neue, geänderte oder verbesserte Produkte, Verfahren oder Dienstleistungen, unabhängig davon, ob sie zum Verkauf oder zur Verwendung bestimmt sind, einschließlich der Schaffung eines ersten, nicht zur kommerziellen Verwendung geeigneten Prototyps. Außerdem kann sie die konzeptuelle Planung und den Entwurf von alternativen Produkten, Verfahren oder Dienstleistungen wie auch erste Demonstrations- oder Pilotprojekte umfassen, sofern diese Projekte nicht für industrielle Anwendungen oder eine kommerzielle Nutzung umgewandelt oder verwendet werden können. Im Bereich der vorwettbewerblichen Entwicklung beträgt die zulässige Beihilfehöchstintensität für kleine und mittlere Unternehmen 35 % brutto der förderfähigen Projektkosten. (26) Die Kommission stellt zunächst fest, dass die erste Stufe des Projektes in der Entwicklung eines Prototyps bestand, der anschließend in den Produktionsprozess eingegliedert wurde. Daher hat es den Anschein, dass der Prototyp in industrielle Anwendungen oder eine kommerzielle Nutzung umgewandelt oder verwendet werden konnte, so dass diese erste Stufe nicht der vorwettbewerblichen Entwicklung zugeordnet werden kann. Dennoch kann das Projekt möglicherweise teilweise als vorwettbewerbliche Entwicklung angesehen werden und potenziell mit bis zu 35 % der Projektkosten gefördert werden. Allerdings beträgt die Beihilfeintensität 60 % der Kosten von Stufe 1, so dass die zulässige Beihilfehöchstintensität überschritten wird. (27) Nach einer ersten Prüfung kommt die Kommission zu dem Schluss, dass die anderen Gemeinschaftsrahmen oder -verordnungen, die u. a. Rettungs- und Umstrukturierungsbeihilfen, Umweltschutz-, Ausbildungs-, Beschäftigungsbeihilfen oder Risikokapital betreffen, im anstehenden Fall nicht greifen. (28) Die Kommission wird im Laufe des Verfahrens nicht nur die Vereinbarkeit der Beihilfe mit dem Vertrag anhand der KMU-Freistellungsverordnung und des FuE-Gemeinschaftsrahmens prüfen, sondern auch untersuchen, ob die Beihilfe generell mit dem gemeinsamen Interesse, insbesondere mit dem Ziel des Schutzes der Gesundheit und der Sicherheit der Arbeitnehmer im Sinne von Artikel 137 EG-Vertrag vereinbar ist. Gemäß Artikel 137 EG-Vertrag unterstützt und ergänzt die Gemeinschaft die Tätigkeit der Mitgliedstaaten auf folgenden Gebieten: a) Verbesserung insbesondere der Arbeitsumwelt zum Schutz der Gesundheit und der Sicherheit der Arbeitnehmer und b) Arbeitsbedingungen. IV. ENTSCHEIDUNG (29) Zum gegenwärtigen Zeitpunkt kommt die Kommission zu dem Schluss, dass der Zuschuss eine staatliche Beihilfe darstellt und Zweifel an der Vereinbarkeit mit dem Gemeinsamen Markt bestehen. Aufgrund der vorstehenden Ausführungen fordert die Kommission Deutschland gemäß dem Verfahren nach Artikel 88 Absatz 2 EG-Vertrag auf, innerhalb eines Monats nach Erhalt dieses Schreibens Stellung zu nehmen und alle für die Würdigung der Beihilfe sachdienlichen Informationen übermitteln. Insbesondere sind folgende Angaben vorzulegen: a) Zeitpunkt der Durchführung der Fördermaßnahme; b) genaue Angaben zum KMU-Status des Unternehmens zum Zeitpunkt der Gewährung der Beihilfe; c) genaue Angaben zu den Investitionskosten des Projekts einschließlich einer Aufgliederung nach Kostenarten; d) ausführliche Beschreibung des Projekts und genaue Angaben zu den Änderungen des Produktionsprozesses bei der Magog GmbH nach Durchführung des Projekts; e) Angaben zur Zahl der Beschäftigten und zu den Produktionskapazitäten vor und nach Durchführung des Projekts; f) detaillierte Angaben zu den Produktionskosten für Schiefer vor und nach Durchführung des Projekts. Die Kommission bittet die deutschen Behörden, dem Beihilfeempfänger unmittelbar eine Kopie dieses Schreibens zuzuleiten. Die Kommission erinnert Deutschland an die Sperrwirkung des Artikels 88 Absatz 3 EG-Vertrag und verweist auf Artikel 14 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates, wonach alle rechtswidrigen Beihilfen von den Empfängern zurückgefordert werden können. Die Kommission teilt Deutschland mit, dass sie die Beteiligten durch die Veröffentlichung des vorliegenden Schreibens und einer aussagekräftigen Zusammenfassung dieses Schreibens im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften von der Beihilfe in Kenntnis setzen wird. Außerdem wird sie den Beteiligten in den EFTA-Staaten, die das EWR-Abkommen unterzeichnet haben durch die Veröffentlichung einer Bekanntmachung in der EWR-Beilage im Amtsblatt und die EFTA-Überwachungsbehörde durch Übermittlung einer Kopie dieses Schreibens von dem Vorgang in Kenntnis setzen. Alle vorerwähnten Beteiligten werden aufgefordert, innerhalb eines Monats nach dem Datum dieser Veröffentlichung ihre Stellungnahme abzugeben.»

(1) ABl. L 10 vom 13. Januar 2001, S. 33.

(2) ABl. C 45 vom 17. Februar 1996, S. 5.