I.INTRODUÇÃO

É amplamente reconhecido que as deficiências nos sistemas de governo societário e na supervisão das decisões de gestão contribuíram para um comportamento menos prudente em termos de tomada de riscos por parte das instituições no período que antecedeu a crise financeira de 2007-2008.

Para resolver este problema, a Diretiva «Requisitos de Fundos Próprios» (DRFP) visa reforçar a capacidade dos órgãos de administração das instituições de crédito e das empresas de investimento (a seguir designadas «instituições») para realizarem uma supervisão eficaz e tomarem decisões, através de diversas medidas, nomeadamente garantindo que a composição dos órgãos de administração seja suficientemente diversificada.

O artigo 161.º, n.º 5, da DRFP obriga a Comissão a analisar os resultados alcançados em termos de diversidade de práticas de análise comparativa, nomeadamente a adequação dessa diversidade, e a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre esses resultados. O presente relatório visa dar cumprimento a este requisito.

II.CONTEXTO

A introdução do requisito relativo à diversidade dos órgãos de administração visava garantir a representação de um vasto conjunto de experiências e competências nestes órgãos. Tal representação promove opiniões independentes e um debate construtivo, contrariando assim o fenómeno do «conformismo do grupo», que se considera ter estado na origem de uma supervisão insuficiente pelos órgãos de administração no passado.

Tal como esclarece o considerando 60 da DRFP, os órgãos de administração deverão ser suficientemente diversificados em termos de idade, género, origem geográfica, habilitações e antecedentes profissionais. A representação dos trabalhadores é vista como outra forma positiva de melhorar a diversidade, uma vez que introduz uma perspetiva essencial e um verdadeiro conhecimento quanto ao funcionamento interno de uma instituição.

Nos termos da DRFP, os Estados-Membros ou as autoridades competentes têm de exigir às instituições a tomada em consideração de um vasto leque de qualidades e competências quando procedem ao recrutamento de membros para os seus órgãos de administração, praticando para o efeito uma política de promoção da diversidade no que se refere aos mesmos.

Além disso, reconhecendo que o equilíbrio entre homens e mulheres «é de especial importância para assegurar uma adequada representação da população», a DRFP exige que as instituições «significativas» criem um comité de nomeação, que deve i) fixar um objetivo para a representação do género sub-representado no órgão de administração e ii) conceber uma política sobre a forma de aumentar o número de pessoas desse género no órgão de administração, a fim de atingir o referido objetivo.

As instituições têm de publicar a sua política de diversidade e os seus objetivos e as metas pertinentes estabelecidas no âmbito dessa política, bem como a medida em que foram atingidos, no quadro da divulgação regular de informações sobre o governo das sociedades, exigida nos termos do artigo 435.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento «Requisitos de Fundos Próprios» (RRFP).

Convém referir que os requisitos relativos à política de diversidade previstos na DRFP são semelhantes aos da Diretiva 2014/95/UE no que se refere à divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade, a qual obriga as empresas cotadas em bolsa, nomeadamente as instituições de crédito e as empresas de investimento cotadas, a descreverem, com base no princípio «cumprir ou justificar», a «política de diversificação aplicada pela empresa relativamente aos seus órgãos de administração, de direção e de supervisão, por exemplo, em termos de idade, sexo, habilitações e antecedentes profissionais, os objetivos dessa política de diversificação, a forma como foi aplicada e os resultados no período de referência».

De igual modo, a DRFP exige às autoridades competentes que recolham as informações em matéria de diversidade comunicadas pelas instituições e as utilizem para aferir as práticas em matéria de diversidade. As autoridades competentes têm também de comunicar essas informações à Autoridade Bancária Europeia (EBA), devendo esta última utilizar as mesmas para aferir as práticas em matéria de diversidade a nível da UE.

O artigo 161.º, n.º 5, da DRFP, com base no qual é apresentado o presente relatório, exige que a Comissão analise, até 31 de dezembro de 2016, os resultados alcançados ao abrigo do artigo 91.º, n.º 11, da DRFP, nomeadamente a adequação da diversidade de práticas de análise comparativa, tendo em conta toda a evolução relevante a nível da União e internacional, e apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre essa matéria. O artigo 161.º, n.º 5, da DRFP refere também que o relatório pode ser acompanhado de uma proposta legislativa, se for caso disso.

Para efetuar esta análise, a Comissão baseou-se nas conclusões do primeiro relatório sobre a análise comparativa das práticas em matéria de diversidade publicado pela EBA. Elaborado com base nas informações recolhidas junto dos Estados-Membros em 2015, este relatório foi publicado em 8 de julho de 2016.

Em conformidade com o requisito jurídico, o presente relatório debruça-se sobre a evolução da situação internacional (parte III), analisa os resultados do primeiro exercício de análise comparativa das práticas em matéria de diversidade (parte IV) e avalia a adequação do processo de análise comparativa (parte V). Seguidamente, e com base nestes elementos, formula conclusões sobre as formas de melhorar a eficácia do exercício de análise comparativa e da sua utilidade enquanto instrumento de monitorização contínua da evolução das práticas de diversidade na UE (parte VI).

III.CONTEXTO INTERNACIONAL

As diferentes iniciativas em matéria de diversidade dos órgãos de administração incidem maioritariamente sobre sociedades cotadas que operam em diversos setores de atividade, razão pela qual a presente secção não se refere especificamente a instituições de crédito nem a empresas de investimento.