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Bruxelas, 10.4.2007

COM(2007) 171 final

24.º RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre as actividades anti-dumping , anti-subvenções e de salvaguarda da comunidade (2005) {SEC(2007) 440}

Introdução

O presente relatório, relativo a 2005, é apresentado ao Parlamento Europeu na sequência da sua Resolução de 16 de Dezembro de 1981 sobre as actividades anti-dumping da Comunidade e do relatório da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia do Parlamento Europeu.

Este curto relatório proporciona uma perspectiva geral dos aspectos mais importantes de 2005, mas é apoiado, tal como nos anos anteriores, por um documento de trabalho mais detalhado dos Serviços da Comissão, juntamente com anexos pormenorizados. O relatório e o documento de trabalho têm a mesma estrutura geral e os mesmos títulos, de modo a facilitar a remissão para informações mais abrangentes.

O presente relatório e o documento de trabalho integral podem ser consultados no seguinte endereço:http://europa.eu.int/comm/trade/issues/respectrules/anti_dumping/legis/index_en.htm

O presente relatório deve ser situado no contexto global da política comercial da UE, como recentemente descrita na comunicação «Global Europe»[1] da Comissão. Neste contexto, a Comissão adoptou, em Dezembro de 2006, um Livro Verde que convida a uma reflexão pública sobre o modo como a UE pode maximizar a utilização dos seus instrumentos de defesa comercial num contexto económico global em evolução. Os resultados deste processo serão incluídos em relatórios futuros.

1. PERSPECTIVA GERAL DA LEGISLAÇÃO

Os inquéritos nos domínios anti-dumping , anti-subvenções e medidas de salvaguarda são realizados em conformidade com regulamentos de base do Conselho. No documento de trabalho, figura uma perspectiva geral da legislação em vigor. Os regulamentos anti-dumping e anti-subvenções de base serão seguidamente referidos como «regulamento(s) de base».

1.1. Alterações à legislação comunitária em 2005

Tendo em conta os progressos significativos alcançados pela Ucrânia no sentido da criação de condições de economia de mercado, o Conselho adoptou a proposta da Comissão de graduar este país, a fim de o considerar uma verdadeira economia de mercado para efeitos dos inquéritos anti-dumping . Isto permite, assim, estabelecer o valor normal aplicável aos exportadores e produtores ucranianos com base nos seus preços e custos. O Regulamento (CE) n.º 2117/2005 entrou em vigor em 30 de Dezembro de 2005.

2. ALARGAMENTO

Na sequência do alargamento da UE em Maio de 2004, a Comissão, em 2005, continuou os seus esforços com vista a assegurar a integração harmoniosa das administrações dos novos Estados-Membros em causa na área da defesa comercial. Além do intercâmbio regular de informações, estes esforços envolveram acções de formação específicas e seminários para fazer o ponto da situação.

Em 2005, a Comissão também completou a monitorização e a aplicação das medidas especiais de transição sob a forma de compromissos assumidos relativamente a quatro processos (nitrato de amónio originário da Rússia e da Ucrânia, chapas magnéticas de grãos orientados originárias da Rússia e carboneto de silício originário da Rússia), a fim de evitar que os utilizadores e consumidores dos novos Estados-Membros sofressem dificuldades/choques económicos após o alargamento de 2004.

Com base na experiência positiva com o alargamento de 2004, a DG Trade criou um plano de acção para preparar a adesão da Bulgária e da Roménia na área da defesa comercial.

3. ESTATUTO DE PAÍS DE ECONOMIA DE MERCADO

Teoricamente, os critérios aplicados para determinar se um país pode ser considerado como possuindo uma verdadeira economia de mercado para efeitos dos inquéritos anti-dumping inspiram-se nos critérios aplicados às empresas a título individual localizadas em países em transição para uma economia de mercado, previstos no n.º 7 do artigo 2.º do regulamento de base.

Em 2005, foram realizados trabalhos significativos neste domínio. Nomeadamente, foi apreciado o pedido apresentado pela Ucrânia em Março 2002, tendo a Comissão proposto conceder a este país o estatuto de economia de mercado, dado que todos os critérios foram satisfeitos (cf. ponto 1.1).

O pedido da República Popular da China foi recebido em Setembro de 2003, tendo a Comissão realizado uma avaliação preliminar em Junho de 2004. No seguimento desta avaliação, criou-se um grupo de trabalho bilateral para examinar os progressos alcançados. Na cimeira UE-China, em Setembro de 2005, este grupo de trabalho foi valorizado, dado que os dois lados acordaram em encetar diálogos de alto nível para abordar questões pendentes com vista a alcançar progressos positivos quanto à questão do estatuto de economia de mercado.

Em 2005, o Vietname, a Mongólia e a Arménia forneceram mais informações para complementar os respectivos pedidos de estatuto de economia de mercado. A Comissão analisou a informação recentemente apresentada, tendo em seguida solicitado mais dados sobre questões que não tinham sido suficientemente abordadas nas respostas. A Comissão também analisou fontes externas relativamente aos três países. Também pediu mais informações ao Cazaquistão.

Relativamente a todos os países que estão a ser presentemente analisados, a concessão do estatuto de economia de mercado depende do cumprimento dos critérios pendentes.

4. ACTIVIDADES DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO / CONTACTOS BILATERAIS

O serviço de assistência às Pequenas e Médias Empresas (PME) no domínio da defesa comercial, criado em Dezembro de 2004, continuou a sua actividade no âmbito da assistência às PME em matéria de perguntas/problemas relativamente aos instrumentos de defesa comercial. A Comissão também organizou ou participou em 10 seminários de informação destinados aos operadores económicos e às administrações de países terceiros.

Além disso, em Dezembro de 2005, a Comissão recebeu os resultados de um estudo de avaliação dos seus instrumentos de defesa comercial.(http://ec.europa.eu/trade/issues/respectrules/anti_dumping/legis/index_en.htm)A avaliação baseou-se num inquérito destinado aos intervenientes, tais como os Estados-Membros, a indústria comunitária, exportadores, importadores e utilizadores a jusante. Os avaliadores fizeram uma avaliação positiva da abordagem geral da Comunidade nos inquéritos em matéria de defesa comercial. Embora confirmem a natureza equilibrada do sistema CE e o elevado rigor das normas aplicadas, a avaliação também sugere que se reflicta sobre algumas questões específicas e contém algumas propostas interessantes de melhoramento. Estas propostas podiam contribuir para melhorar certos aspectos do nosso sistema actual, nomeadamente direitos das partes e transparência.

5. SÍNTESE DOS INQUÉRITOS E DAS MEDIDAS ANTI-DUMPING , ANTI-SUBVENÇÕES E DE SALVAGUARDA

5.1. Generalidades

No final de 2005, estavam em vigor na Comunidade 135 medidas anti-dumping (cf. Anexo O) e 12 medidas anti-subvenções (cf. Anexo P).

Em 2005, apenas 0,45% do total das importações para a Comunidade foi objecto de medidas anti-dumping ou de medidas anti-subvenções.

No documento de trabalho que se encontra em anexo ao presente relatório, são dados mais pormenores sobre essas questões. As referências aos anexos do documento de trabalho figuram junto dos títulos das rubricas.

5.2. Novos inquéritos (cf. Anexos A a E e Anexo N)

Em 2005, foram iniciados 26 inquéritos[2]. Foram instituídos direitos provisórios no âmbito de 15 processos. Foram concluídos 19 casos com a instituição de direitos definitivos. Foram concluídos dez processos sem que fossem instituídas medidas.

Após uma vigência de cinco anos, caducaram automaticamente 27 medidas, entre as quais 7 medidas de compensação.

5.3. Inquéritos de reexame

Os inquéritos de reexame, que continuam a representar uma parte importante do trabalho efectuado pelos serviços responsáveis pelos instrumentos de defesa comercial, representaram mais de 64% de todos os inquéritos iniciados. O quadro 2 que consta do documento de trabalho contém as informações estatísticas relativas ao período de 2001 a 2005.

5.3.1. Reexames da caducidade (cf. Anexo F)

O n.º 2 do artigo 11.º e o artigo 18.º dos regulamentos de base prevêem a caducidade das medidas após um período de cinco anos, a menos que, no âmbito de um reexame da caducidade, seja demonstrado que as mesmas devem ser mantidas na sua forma inicial.

Em 2005, foram iniciados 23 reexames da caducidade, tendo-se concluído, relativamente a 7, que era necessário a continuação dos direitos durante mais cinco anos. Chama-se a atenção para o facto de estar a terminar o prazo aplicável aos inquéritos iniciados depois de 20 de Março de 2004, uma vez que as conclusões devem ser alcançadas no prazo de 12 meses ou, o mais tardar, 15 meses a contar da data de início.

5.3.2. Reexames intercalares (cf. Anexo G)

O n.º 3 do artigo 11.º e o artigo 19.º dos regulamentos de base prevêem o reexame de medidas durante o respectivo período de aplicação. Os reexames podem restringir-se aos aspectos do dumping /subvenções ou aos aspectos do prejuízo.

Em 2005, foram iniciados no total 22 reexames intercalares. Foram concluídos 18 reexames intercalares com confirmação ou alteração do direito e concluídos três inquéritos, tendo as medidas sido encerradas.

5.3.3. «Outros» reexames intercalares (cf. Anexo H)

Em 2005, foi igualmente concluída uma série de outros reexames, não abrangidos pelo n.º 3 do artigo 11.º nem pelo artigo 19.º dos regulamentos de base e que não foram objecto de qualquer aviso de início publicado no Jornal Oficial.

Mais concretamente, esses reexames dizem respeito, inter alia , à aceitação, à retirada voluntária ou à violação de compromissos, ao esclarecimento da descrição do produto, etc.

5.3.4. Reexames respeitantes a novos exportadores (cf. Anexo I)

O n.º 4 do artigo 11.º e o artigo 20.º dos regulamentos de base dizem respeito, respectivamente, a um reexame «novo exportador» ou reexame «acelerado» de forma a estabelecer uma margem individual de dumping ou um direito de compensação individual para novos exportadores situados no país de exportação em causa que não exportaram o produto durante o período de inquérito. Estes exportadores devem demonstrar que são novos exportadores genuínos e que começaram realmente a exportar para a Comunidade depois do período de inquérito. Deste modo, é possível calcular para eles um direito individual que é geralmente inferior ao direito aplicado a nível do país.

Em 2005, foram iniciados cinco reexames relativos a um novo exportador (entre os quais dois reexames acelerados). Foram concluídos quatro inquéritos, um dos quais acelerado. Foi encerrado um inquérito, com a consequente manutenção do nível do direito inicial.

5.3.5. Inquéritos sobre a absorção dos direitos (cf. Anexo J)

Quando houver informações suficientes de que, após o período de inquérito inicial e antes ou no seguimento da imposição de medidas, os preços de exportação diminuíram ou que os preços de revenda ou os preços de venda subsequentes do produto importado na Comunidade não se alteraram ou alteraram-se pouco, pode ser iniciado um reexame sobre a absorção do direito, a fim de analisar se a medida teve incidência sobre o preços supramencionados. As margens de dumping podem, como tal, ser novamente calculadas e o direito aumentado, a fim de ter em conta a diminuição dos preços de exportação. A possibilidade de realização de reexames sobre a absorção do direito está prevista no artigo 12.º e no n.º 3 do artigo 19.º dos regulamentos de base.

Em 2005, foi iniciado um inquérito anti-absorção e concluído um inquérito sem aumento do direito.

5.3.6. Inquéritos sobre a evasão dos direitos (cf. Anexo K)

A possibilidade de reabertura de inquéritos sempre que existam elementos de prova de que as medidas anti-dumping estão a ser contornadas está prevista nos artigos 13.º e 23.º dos regulamentos de base.

Em 2005, foram iniciados três inquéritos, tendo um sido concluído com a extensão do direito.

5.4. Inquéritos de salvaguarda (cf. Anexo L)

Em 2005, foram iniciados dois inquéritos de salvaguarda, um relativo aos produtos têxteis e outro aos morangos congelados. O inquérito sobre os produtos têxteis foi concluído no final do ano. Foram instituídas medidas definitivas sobre o salmão de viveiro, mais tarde revogadas. No final de 2005, apenas uma das medidas de salvaguarda ainda estava em vigor, nomeadamente a relativa às importações de determinados citrinos.

6. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES

6.1. Acções de acompanhamento das medidas

As acções de acompanhamento das medidas em vigor concentraram-se em quatro domínios principais: 1) antecipação da fraude; 2) controlo dos fluxos comerciais e da evolução do mercado; 3) aumento da eficácia mediante instrumentos adequados e 4) reacção a práticas irregulares. Tais actividades permitiram aos serviços encarregados dos instrumentos de defesa comercial que adoptassem uma atitude mais proactiva em vez de se limitarem simplesmente a reagir aos problemas quando estes se apresentam no domínio da aplicação das medidas.

6.2. Controlo dos compromissos (cf. Anexos M e Q)

O controlo dos compromissos faz parte das actividades relacionadas com a aplicação das medidas, uma vez que os compromissos são uma forma de medidas anti-dumping ou anti-subvenções. Os compromissos são aceites pela Comissão, se esta considerar que permitem efectivamente eliminar os efeitos prejudiciais do dumping ou das subvenções.

No início de 2005, estavam em vigor compromissos oferecidos por 47 empresas. Em 2005, o conjunto dos compromissos em vigor registou a seguinte evolução: os compromissos de 16 empresas chegaram a termo e foram aceites 9 ofertas de compromissos. Assim, o número total de compromissos em vigor no final de 2005 ascendeu a 40.

7. REEMBOLSOS (CF ANEXO T)

O n.º 8 do artigo 11.º e o n.º 1 do artigo 21.º dos regulamentos de base permitem que os importadores solicitem um reembolso dos direitos pertinentes cobrados sempre que a margem de dumping /subvenção, com base na qual foi efectuado o pagamento dos direitos, tiver sido eliminada ou reduzida para um nível inferior ao nível do direito em vigor.

Durante 2005, foram apresentados 12 novos pedidos de reembolso. Foram adoptadas quatro decisões que indeferem pedidos de reembolso, tendo sido retirado um outro pedido. Pela primeira vez, foram apresentados pedidos de reembolso de direitos de compensação.

8. RECURSO JUDICIAL: DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

Em 2005, o Tribunal de Primeira Instância proferiu cinco acórdãos e o Tribunal de Justiça proferiu um despacho em matéria anti-dumping /anti-subvenções. Em três dos cinco acórdãos do Tribunal de Primeira Instância, este confirmou o acórdão Eurocoton (ver 22.º Relatório ao Parlamento Europeu) e anulou, por falta de fundamentação, a não adopção pelo Conselho de medidas anti-dumping definitivas propostas pela Comissão. O facto de não se ter chegado a uma maioria simples positiva entre os Estados-Membros não pode ser considerado uma fundamentação adequada; qualquer rejeição de medidas propostas deve ser justificada com base nas disposições do regulamento de base. Os outros dois processos foram retirados pelos requerentes. O documento de trabalho contém um resumo detalhado dos acórdãos.

Em 2005, foram apresentados seis novos processos, cinco perante o Tribunal de Primeira Instância e um perante o Tribunal de Justiça.

O Anexo S do documento de trabalho contém uma lista dos processos anti-dumping /anti-subvenções pendentes no Tribunal de Justiça no final de 2005.

9. ACTIVIDADES NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC)

9.1. Resolução de litígios em matéria de anti-dumping , anti-subvenções e de salvaguarda

A OMC prevê um procedimento rigoroso para a resolução de litígios entre os seus membros relativamente à aplicação dos acordos da OMC.

Foi concluído um processo de resolução de litígios em 2005, que confirmou em grande medida a abordagem da Comunidade. Dizia respeito ao processo anti-subvenções relativo às DRAM da República da Coreia.

No documento de trabalho anexo ao presente relatório são apresentados dados pormenorizados.

9.2. Outras actividades da OMC

Em 2005, as negociações da Agenda de Desenvolvimento de Doha intensificaram-se e aprofundaram-se com a discussão de propostas que ofereciam textos jurídicos concretos para possíveis alterações. Além das reuniões plenárias, a Comunidade participou activamente em reuniões bilaterais e multilaterais realizadas com vista a discutir em maior pormenor com os outros membros da OMC as diferentes propostas apresentadas. Neste contexto, a Comunidade continuou a estar empenhada no reforço das regras sobre transparência e aplicação, em regras mais rigorosas sobre reexames, a «regra do direito inferior»[3] obrigatória e o teste de interesse público, bem como na redução dos custos para que as partes colaborem nos inquéritos, tendo defendido uma série de propostas nesse sentido. Além disso, a Comunidade continuou a ser um dos membros mais activos do grupo de trabalho para os projectos de questionários e verificações, criado por nossa própria iniciativa.

Quanto às subvenções ao sector das pescas, uma posição «intermédia», como incluída nas propostas apresentadas pela Comunidade, reuniu o apoio de um número crescente de países. A Comunidade também defendeu um mecanismo forte de aplicação e de transparência que assegure que quaisquer novas disciplinas sejam realmente aplicadas por todos. Quanto às subvenções ao sector industrial, as discussões acabaram gradualmente por focar um número limitado de questões de fundo. Quanto ao procedimento, a Comunidade promoveu o aperfeiçoamento das regras em matéria de inquéritos anti-subvenções.

Paralelamente a estas actividades, prosseguiram os trabalhos regulares dos Comités Anti-Dumping , das Subvenções, das Compensações e das Medidas de Salvaguarda.

Em Dezembro de 2005, em Hong Kong, os ministros concordaram em intensificar e acelerar o processo de negociação, com base em propostas textuais detalhadas, e em completar o processo de análise das propostas o mais depressa possível. Além disso, os ministros mandataram o presidente do grupo de negociação sobre as regras para preparar textos consolidados que serão a base para a fase final das negociações.

10. CONCLUSÃO

2005 foi o primeiro ano completo da nova Comissão alargada. Foi um ano médio em termos de actividades de defesa comercial, no que se refere ao início de novos processos e ao número de medidas impostas. No entanto, o número de medidas que caducaram durante o ano aumentou significativamente, reduzindo para 147 as medidas em vigor, em comparação com 156 em 2004 – reflectindo uma fase diferente do ciclo económico na economia global, em comparação com o fim dos anos 90. Todavia, foi um ano rico em acontecimentos em muitos outros aspectos, nomeadamente a preparação do próximo alargamento da UE em 2007 e o processo de salvaguarda relativo aos produtos têxteis e ao salmão.

O relatório mostra a utilização moderada dos instrumentos de defesa comercial da CE, embora confirme a sua prática de assegurar que os inquéritos são realizados de forma rigorosa e profissional. Ao mesmo tempo, a Comunidade está preparada para tomar uma posição firme contra as práticas comerciais desleais, quando comprovadas. A transparência está associada à aplicação rigorosa dos instrumentos de defesa comercial, reflectindo as alterações efectuadas no quadro legislativo em 2004 e 2005. A Comissão está empenhada em continuar esta linha de acção no futuro.

[1] http://ec.europa.eu/trade/issues/sectoral/competitiveness/global_europe_en.htm

[2] O quadro 1 do documento de trabalho contém informações estatísticas sobre os novos inquéritos relativos aos anos de 2001 a 2005, realizados ao abrigo do disposto nos artigos 5.º e 10.º dos regulamentos de base.

[3] A regra do direito inferior permite que as medidas instituídas pela Comunidade sejam inferiores à margem de dumping ou de subvenção, se uma taxa de direito inferior a essa margem for suficiente para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.