PT Jornal Oficial da União Europeia C 124/2

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 124/02

N.o de auxílio: XA 368/08

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Denominação do regime de auxílios: Wachstum

Base jurídica: § 3 des Gesetzes über die Landwirtschaftliche Rentenbank in der Fassung der Bekanntmachung vom 4. September 2002 (BGBl. I S. 3646), zuletzt geändert durch Artikel 174 der Verordnung vom 31. Oktober 2006 (BGBI. I S. 2407) in Verbindung mit der Programminformation Wachstum und dem Merkblatt Beihilfen

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Concessão de empréstimos bonificados no valor máximo de 30 milhões de euros.

Intensidade máxima do auxílio: Até 20 % dos custos elegíveis. O montante máximo de auxílio concedido a uma empresa individual não pode ultrapassar 400 000 euros. Em caso de acumulação com outro financiamento público, relativamente às mesmas despesas elegíveis, respeita se o limite definido no Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Podem ser concedidos auxílios para a compra de terras, excepto para construção, de custo não superior a 10 % das despesas elegíveis do investimento.

Data de aplicação: Nos termos do prazo definido no n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, mas não antes de 17 de Novembro de 2008.

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Apoio às PME activas na produção primária de produtos agrícolas, nos termos do anexo I do Tratado CE (excepto pescas e aquicultura), promovendo o investimento na produção primária de produtos agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]. As despesas elegíveis abrangem a) a construção, aquisição ou melhoramento de propriedade imóvel; b) a compra ou locação compra de máquinas e equipamento, incluindo software, sem exceder o valor comercial do bem; c) as despesas gerais relacionadas com os custos indicados nas alíneas a) e b), como, por exemplo, honorários de arquitectos, engenheiros e despesas de consultoria, estudos de viabilidade, etc. Nos termos do regime, os auxílios não devem ser concedidos em violação de eventuais proibições ou restrições previstas nos regulamentos do Conselho que estabelecem as organizações comuns de mercado, mesmo que tais proibições e restrições só digam respeito ao apoio comunitário.

Sector(es) em causa: Agricultura, viticultura e horticultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Landwirtschaftliche Rentenbank Hochstraße 2 60313 Frankfurt am Main DEUTSCHLAND

Endereço do sítio Web: www.rentenbank.de/landwirtschaft/wachstum

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 418/2008

Estado-Membro: Grécia

Região: Grécia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Πληρωμή ανειλημμένων υποχρεώσεων του μέτρου Πρόωρη Συνταξιοδότηση Αγροτών. (Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης L 358/3, 16.12.2006 σελίδα 10 αρθ.8) — Pliromi anilimmenon ipokreoseon tou metrou Proori Sintaxiodotisi Agroton. (Episimi Efimerida tis Evropaikis Enosis L 358/3, 16.12.2006 selida 10 arth. 8)

Base jurídica: Αριθμ. 408583/6914/422/29-11-2000.

Arithm. 408583/6914/422/29-11-2000.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Cento e setenta (170) milhões de EUR para pagamento aos beneficiários do regime de reforma antecipada abrangidos pelo 2.o e 3.o períodos do programa de medidas de reforma antecipada de agricultores que deixou de ser co financiado pela UE.

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade do auxílio mensal aos beneficiários da medida de reforma antecipada dos agricultores é fixa e reparte se do seguinte modo:

311,07 EUR (em geral);

366,83 EUR

(i) para as explorações situadas nas regiões periféricas;

(ii) para beneficiários de idade compreendida entre 20 e 30 anos.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Última prestação mensal até ao final de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: O auxílio é concedido nos termos do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e tem por objecto incentivar os agricultores de idade avançada a afastarem se da sua actividade profissional, tendo em vista:

a melhoria estrutural das suas explorações, sobretudo através da:

— instalação de agricultores jovens e

— melhoria das suas dimensões

a garantia de rendimento familiar mínimo aos aposentados.

Sector(es) em causa: Todos os sectores de produção agrícola. Explorações mistas de produção agrícola e pecuária (bovinos, ovinos e caprinos) de pequenas dimensões.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Υπουργείο Αγροτικής Ανάπτυξης & Τροφίμων — Ypourgio Agrotikis Anaptixis & Trofimon Δ/νση Προγραμματισμού και Γεωργικών Διαρθώσεων — D/nsi Programmatismou kai Yeorgikon Diarthoseon Τμήμα ΣΤ’ — Tmima ST’ Address: 5 Acharnon street 101 76 Athens GREECE Tel.: +30 2102124134 Fax: +30 2105240210 E-mail: ax5u055@minagric.gr ax5u036@minagric.gr

Endereço do sítio Web: www.minagric.gr

www.agrotikianaptixi.gr

Outras informações: –

O Chefe de Serviço M. ΔΗΜΗΤΡΟΥΛΑΚΗΣ

N.o de auxílio: XA 423/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla y León (provincia de Salamanca)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Subvenciones dirigidas a asociaciones y federaciones ganaderas con sede en la provincia de Salamanca, anualidad 2009.

Base jurídica: Proyecto de bases reguladoras de la convocatoria de subvenciones dirigidas a asociaciones y federaciones ganaderas con sede en la provincia de Salamanca, anualidad 2009.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante previsto para o regime de auxílios em 2009 é de 32 000 EUR (trinta e dois mil euros).

Intensidade máxima de auxílio: O montante máximo da subvenção não poderá exceder 70 % das despesas elegíveis nem o montante de 8 000 EUR por requerente.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2009.

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo criar incentivos para as associações de produtores de gado na província de Salamanca a fim de fomentar a sua criação e manutenção.

Pretende-se igualmente reforçar a presença destas associações nas feiras e exposições organizadas pela Diputación Provincial no parque de exposições, conferindo, assim, às instalações e actividades organizadas relevo tanto a nível das Comunidades Autónomas como a nível nacional.

O regime de auxílios é aplicado no âmbito do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas.

As actividades consideradas elegíveis para o auxílio são a participação em feiras organizadas pela Diputación de Salamanca, bem como a prestação de uma assistência técnica ao sector pecuário em Salamanca.

São consideradas elegíveis:

A) relativamente à participação nas feiras organizadas pela Diputación, as despesas relativas::

1. à inscrição, aluguer do espaço e do expositor, segurança, hospedeiras e direitos de participação

2. às publicações relacionadas com a actividade em causa

3. às despesas de viagem

4. às jornadas técnicas organizadas no Parque de Exposições durante a feira

5. prémios concedidos nos concursos organizados pela entidade durante a realização das feiras, com um limite máximo de 250 euros por prémio e vencedor

B) relativamente à prestação de assistência técnica, as despesas relativas:

1. às actividades de formação: despesas reais de organização do programa de formação

2. à participação em feiras nacionais: aluguer do espaço e do expositor, segurança, hospedeiras, direitos de participação, despesas de viagem e publicações relacionadas com a actividade

3. à apresentação de produtos de qualidade a nível nacional e provincial: só pode ser subvencionado o aluguer das instalações onde se realiza a apresentação, as despesas de viagem e as publicações relacionadas com a actividade

4. a catálogos ou sítios web que apresentem informações sobre produtores de uma dada região ou de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de ser contemplados nas publicações

5. Prémios concedidos nos concursos organizados pela entidade, com um limite máximo de 250,00 euros por prémio e vencedor

Sector(es) em causa: Sector pecuário

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Excma. Diputación Provincial de Salamanca C/ Felipe Espino no 1 37002 Salamanca ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.lasalina.es/areas/eh//ProyConvocatorias/2009/Asociaciones.pdf

Outras informações: Esta subvenção será compatível com quaisquer outras subvenções, auxílios, recursos ou receitas afectadas à actividade subsidiada, concedidas por qualquer administração ou organismo público ou privado a nível nacional ou da União Europeia ou por organismos internacionais. Se for concedida ao requerente, para o mesmo fim, outra subvenção incompatível com a concedida pela Diputación, é aplicável o artigo 33.o do Real Decreto 887/2006, de 21 de Julho, que aprova o Reglamento de la Ley General de Subvenciones.

Contudo, o montante das subvenções concedidas pela Diputación não pode, em caso algum, isoladamente ou em conjugação com outras subvenções, auxílios, receitas ou recursos, exceder o custo da actividade subvencionada.

Do mesmo modo, a subvenção será incompatível com quaisquer outras subvenções, auxílios, recursos ou receitas afectadas à actividade subvencionada, concedida pela Diputación de Salamanca — através de um procedimento de atribuição directa ou através de um concurso — que possam contemplar as mesmas despesas elegíveis.

N.o de auxílio: XA 434/2008

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Schleswig-Holstein

Denominação do regime de auxílios: Richtlinien zur Förderung von Investitionen in erweiterte Lagerkapazitäten für Gülle im Rahmen des Agrarinvestitionsförderungsprogramms als Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes»

Base jurídica: Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe ‘Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes’

1.1 Agrarinvestitionsförderungsprogramm (AFP)

Despesas anuais previstas a título do regime: 1,3 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Montante fixo de 7 500 EUR

Data de aplicação: Após publicação do aviso na Internet pela Comissão Europeia

Duração do regime: A partir da data de publicação na Internet, até 31 de Dezembro de 2010

Objectivo do auxílio: Apoiar formas de agricultura competitiva e respeitadora do ambiente através da concessão de auxílios ao investimento realizado por empresas agrícolas em Schleswig-Holstein, destinado a aumentar voluntariamente as capacidades de armazenagem de estrume semi líquido e sólido.

As subvenções são pagas com comparticipação financeira do Estado alemão, no âmbito da Gemeinschaftsaufgabe (acção de interesse comum) «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» (Melhoramento da Estrutura Agrária e da Protecção Costeira) para o período de 2008-2011, parte A, das normas de base do Agrarinvestitionsförderungsprogramm (AFP – Programa de Fomento dos Investimentos Agrícolas), em conformidade com esta orientação e com o disposto no n.o 44 do LHO (regulamento relativo ao orçamento do Land). A medida fundamenta-se no artigo 4.o (investimentos nas explorações agrícolas).

Sector(es) em causa: Agricultura/Pecuária

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão: O auxílio é pago pela seguinte entidade:

Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume des Landes Schleswig-Holstein

Mercatorstraße 3

24105 Kiel

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio Web: http://www.schleswig-holstein.de/UmweltLandwirtschaft/DE/LandFischRaum/11__ZPLR/PDF/GuellefoerderungsprogrammtemplateId=rawproperty=publicationFile.pdf

N.o de auxílio: XA 47/2009

Estado Membro: República Federal da Alemanha

Região: Brandeburgo

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Gewährung von Beihilfen und sonstigen Leistungen durch die Tierseuchenkasse des Landes Brandenburg nach Artikel 10 der Verordnung (EG) Nr. 1857/2006

Base jurídica: § 71 Tierseuchengesetz der Bundesrepublik Deutschland

§ 8 des Gesetz zur Ausführung des Tierseuchengesetzes des Landes Brandenburg (AGTierSGBbg)

Erlass des Ministeriums für Ländliche Entwicklung, Umwelt und Verbraucherschutz zur Gewährung von Beihilfen für Maßnahmen zur Tierseuchenverhütung und -bekämpfung sowie zur Verbesserung der Tiergesundheit

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante total anual do auxílio ascende a 4,2 milhões de EUR. Em conformidade com a Decisão NN 23/97 da Comissão, de 31 de Outubro de 2000, que aprova o auxílio, o referido montante será financiado com recursos do Estado federal e contribuições dos agricultores à Tierseuchenkasse (fundo de doenças dos animais), que constituem uma imposição parafiscal.

Intensidade máxima do auxílio: Até 100 %

Data de aplicação: A partir de 27 de Fevereiro de 2009

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: N.os 1 e 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006:

auxílios ao combate às doenças dos animais;

auxílios destinados a compensar os agricultores pelas perdas de animais causadas por doenças infecciosas;

auxílios destinados a medidas de prevenção, detecção e combate das doenças dos animais;

auxílios na forma de pagamento dos custos de ensaios laboratoriais para a detecção de doenças de animais.

Sector(es) em causa: Agricultura/pecuária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Landesamt für Verbraucherschutz Landwirtschaft und Flurneuordnung Tierseuchenkasse Brandenburg Groß Gaglow Am Seegraben 18 03051 Cottbus DEUTSCHLAND E-mail: info@tsk-BB.de

Endereço do sítio Web: Tierseuchengesetz http://www.bgblportal.de/BGBL/bgbl1f/bgbl104s1260.pdf

Ausführungsgesetz zum Tierseuchengesetz des Landes Brandenburg (AGTierSGBbg) http://www.bravors.brandenburg.de/sixcms/detail.php?gsid=land_bb_bravors_01.c.23595.de

Erlass des Ministeriums für Ländliche Entwicklung, Umwelt und Verbraucherschutz zur Gewährung von Beihilfen für Maßnahmen zur Tierseuchenverhütung und -bekämpfung sowie zur Verbesserung der Tiergesundheit (publicado no Amtsblatt des Landes Brandenburg) http://www.mluv.brandenburg.de/v/lbsvet/TEILA/A1_2_2_1.PDF

Outras informações: —