PT Jornal Oficial da União Europeia C 52/20

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo aos pedidos de licenças exclusivas de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominadas «Permis de Meaux» e «Permis des Deux-Nanteuil»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 52/05

Em 17 de Junho de 2010, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia um anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Meaux» apresentado pela sociedade Realm Energy International Corp., numa área de aproximadamente 825 km2, que abrange parte do território dos departamentos de Aisne, Oise e Seine-et-Marne.

Requerimentos concorrentes:

— Em 23 de Junho de 2010, as sociedades Toreador Energy France SCS e Hess Oil France SAS, conjuntas e solidárias, com sede social respectivamente no n.o 9, rue Scribe — 75009 Paris, France e no n.o 37, rue des Mathurins — 75008 Paris, France, solicitaram, por um período de 5 (cinco) anos, uma licença exclusiva de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Meaux», numa área de aproximadamente 628 km2, que abrange o departamento de Seine-et-Marne;

— Em 14 de Setembro de 2010, a sociedade Concorde Energy France SAS, através do seu intermediário em França, a sociedade SP2 MARC, com sede social no n.o36, rue du Dr Le Savoureux, 92290 Châtenay-Malabry, France, solicitou, por um período de 5 (cinco) anos, uma licença exclusiva de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis des Deux-Nanteuil», numa área de aproximadamente 841 km2, que abrange parte dos departamentos de Aisne, Oise e Seine-et-Marne.

Esses requerimentos comportam uma parte comum ao pedido de licença «de Meaux» da sociedade Realm Energy e duas partes não comuns. O presente anúncio de concurso só diz respeito às partes não comuns. Estas são constituídas pelos arcos dos meridianos e paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas (em grados), sendo o meridiano de referência o de Paris.

Superfície não comum e comum dos pedidos de licenças «de Meaux» (Toreador) e «des Deux-Nanteuil» Vértice Longitude Este (grados) Latitude Norte (grados) A 00,64 54,31 B 00,69 54,31 C 00,69 54,32 D 00,70 54,32 E 00,70 54,30 F 00,64 54,30





Superfície não comum do pedido de licença «des Deux-Nanteuil» Vértice Longitude Este (grados) Latitude Norte (grados) A’ 00,40 54,40 B’ 00,44 54,40 C’ 00,44 54,39 D’ 00,42 54,39 E’ 00,42 54,38 F’ 00,41 54,38 G’ 00,41 54,33 H’ 00,42 54,33 I’ 00,42 54,30 J’ 00,40 54,30

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição dos direitos

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições necessárias à atribuição dos direitos, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (décret no 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain, Journal officiel de la République française du 3 juin 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (décret no 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain, Journal officiel de la République française du 3 juin 2006).

Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço abaixo indicado. As decisões relativas aos requerimentos inicial e concorrentes serão tomadas o mais tardar em 20 de Novembro de 2011.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua cessação

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79.o e 79.o-1 do Code minier (Código das Minas) e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (décret no 2006-649 du 2 juin 2006, relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines, des stockages souterrains, Journal officiel de la République française du 3 juin 2006).

Para obtenção de informações complementares, contactar o MINÉFI:

Direction générale de l'énergie et du climat, direction de l’énergie, sous-direction de la sécurité d’approvisionnement et nouveaux produits énergétiques, Grande Arche de la Défense — Paroi Nord, 92055 La Défense Cedex, France (Tel. +33 140819529).

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio Internet: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.