ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.° 4 do artigo 13.° do Regulamento (CEE) n.° 2407/92 relativo às licenças das transportadoras aéreas (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 016 de 22/01/2004 p. 0032 - 0032



Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92(1) relativo às licenças das transportadoras aéreas(2) (2004/C 16/09) (Texto relevante para efeitos do EEE) ESPANHA Licenças de exploração concedidas Categoria A: Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 >POSIÇÃO NUMA TABELA> (1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1. (2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.12.2003.
Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 15 de Novembro de 2003 a 15 de Dezembro de 2003

[Publicada ao abrigo do artigo 12.o ou do artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho(1)]

(2004/C 6/02)

- Concessão da autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: recusa

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Todos os interessados podem solicitar o acesso ao relatório público dos medicamentos em questão e das decisões correspondentes junto de: Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos 7 Westferry Circus

Canary Wharf

London E14 4HB Reino Unido.

(1) JO L 214 de 24.8.1993, p. 1.
Aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada (NC)

(Classificação de mercadorias)

(2004/C 12/06)

Notas Explicativas aprovadas nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1871/2003 da Comissão(2)

As "Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias"(3) são alteradas do seguinte modo:

Página 33

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O texto do ponto 6 passa a ter a seguinte redacção:

"6. Invertebrados aquáticos, nomeadamente ouriços-do-mar, pepinos de mar (bêches de mer), medusas e chocos congelados da espécie Sepia pharaonis, excepto crustáceos e os moluscos especificados ou incluídos nos códigos 0307 10 a 0307 60 00."

Página 34

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Aditar o seguinte texto à versão actual:

"Para efeitos do presente código, o termo 'leitelho' engloba o leitelho doce (ou seja, não acidificado) e o leitelho acidificado."

Página 35

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

É aditado o ponto 2 seguinte:

"Estas subposições não abrangem produtos do tipo 'cagliata' tal como descritos nas notas explicativas das subposições 0406 10 20 e 0406 10 80, ponto 3."

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

É aditado o ponto 3 seguinte:

"Estas subposições incluem produtos do tipo 'cagliata', isto é, produtos obtidos pela coagulação com coalho, outras enzimas ou tratamento de acidificação do leite completo, semi-desnatado ou desnatado, do qual foi extraído a maior parte do soro. Estes produtos apresentam-se sob a forma de uma massa ainda sem as características 'plásticas' da coalhada, macia, facilmente separável em grânulos, com um odor característico intenso e com um teor, em peso, de cloreto de sódio igual ou inferior a 0,3 %. São produtos 'intermédios', que necessitam ainda de ser transformados, principalmente para a obtenção de queijos."

Página 151

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

É aditado o ponto 2 seguinte:

"Estas subposições não abrangem produtos do tipo 'cagliata' tal como descritos nas notas explicativas das subposições 0406 10 20 e 0406 10 80, ponto 3."

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

É aditado o ponto 4 seguinte:

"Esta subposição não abrange produtos do tipo 'cagliata' tal como descritos nas notas explicativas das subposições 0406 10 20 e 0406 10 80, ponto 3."

Página 163

O código NC 3824 90 30 Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases e o texto das notas explicativas para este código NC são suprimidos.

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO L 275 de 25.10.2003, p. 5.

(3) JO C 256 de 23.10.2002, p. 1.
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2003/C 283/11)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário Eisenbahngesellschaft mbH (ODEG) Bahnhof 1 D - 19370 Parchim

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário Wirtschaftsministerium Mecklenburg-Vorpommern Postfach D - 19048 Schwerin

3. Data da decisão 2 de Dezembro de 2002

1.a concessão da licença

>PIC FILE= "C_2003283PT.001502.TIF">

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. N.o da licença V 520-622-43

5. Condições Para transporte de passageiros.

Esta licença é válida até: 31 de Dezembro de 2017

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração -

7. Outros comentários -

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença (Nome, número de telefone e fax e endereço E-mail)

Herr Grosser Tel. (49-385) 588 55 27, fax (49-385) 588 58 57 E-mail: b.grosser@wm.mv-regierung.de
Dias feriados em 2004



Jornal Oficial nº C 284 de 27/11/2003 p. 0010 - 0010



Dias feriados em 2004 (2003/C 284/05) COMISSÃO Bruxelas/Luxemburgo >POSIÇÃO NUMA TABELA> Total: 17 dias
Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração pelo Reino Unido das obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Glasgow e Barra

(2003/C 278/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Reino Unido decidiu alterar as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Glasgow e Barra publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 387/06 de 21 de Dezembro de 1996, com a redacção que lhe foi dada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 355/04 de 8 de Dezembro de 1999 e C 310/08 de 13 de Dezembro de 2002.

2. AS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO ALTERADAS SÃO AS SEGUINTES:

- Frequências mínimas

Uma viagem de ida e volta por dia, com excepção dos domingos, entre Glasgow e Barra.

- Capacidade

A capacidade da aeronave utilizada não deverá ser inferior a:

- 12 lugares para a ligação Glasgow-Barra e 15 lugares para a ligação Barra-Glasgow, de segunda a sexta-feira; e

- 10 lugares para a ligação Glasgow-Barra e 15 lugares para a ligação Barra-Glasgow, ao sábado.

(O operador actual providencia dois lugares para os Correios em todos os voos de saída, o que fica no entanto sujeito a disposições contratuais separadas).

- Tipos de aeronaves

As aeronaves utilizadas deverão ser adequadas à aterragem na pista de aterragem de Barra, localizada na praia de Traigh Mhor.

- Tarifas

As propostas devem incluir duas opções de preço, como segue:

- Uma primeira opção de preço para um bilhete simples não superior a 101 libras esterlinas e uma segunda opção de preço para um bilhete simples não superior a 71 libras esterlinas (excluindo taxas de aeroporto e taxa de segurança).

A tarifa máxima para a ligação em causa pode sofrer um aumento anual com o consentimento escrito prévio do Governo escocês, em conformidade com o índice de preços no consumidor (todos os produtos) do Reino Unido ou qualquer índice que venha a suceder-lhe.

Não podem ser feitas outras alterações aos níveis das tarifas sem o consentimento escrito prévio do Governo escocês.

As novas tarifas máximas para cada ligação serão notificadas à Autoridade de Aviação Civil e não entrarão em vigor antes da sua notificação à Comissão Europeia que as poderá publicar no Jornal Oficial da União Europeia.
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2003/C 282/10)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário Railogic GmbH Lehrer-Mainz-Straße 1a D - 52372 Kreuzau

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário Ministerium für Verkehr, Energie und Landesplanung des Landes Nordrhein-Westfalen Postfach 10 11 03 D - 40190 Düsseldorf

3. Data da decisão 15 de Julho de 2002

1.a concessão da licença

>PIC FILE= "C_2003282PT.001202.TIF">

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. N.o da licença VB 3-90-195/52

5. Condições Para transporte de passageiros e frete.

Esta licença é válida até: 31 de Julho de 2017

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração -

7. Outros comentários -

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença (Nome, número de telefone e fax e endereço E-mail)

Herr Hallmann Tel. (49-211) 837 43 99, fax (49-211) 837 42 62 E-mail: hartmut.hallmann@mwmev.nrw.de
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2003/C 272/02)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia.

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso da Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), J-79 5/16, B-1049 Bruxelas(2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho de 22 de Dezembro de 1995.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 1).

(2) Telex COMEU B 21877, fax (32-2) 295 65 05.
Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 15 de Setembro de 2003 a 15 de Outubro de 2003

[Publicada ao abrigo do artigo 12.o ou do artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho(1)]

(2003/C 262/02)

- Concessão da autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: Aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: Aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: Aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Todos os interessados podem solicitar o acesso ao relatório público dos medicamentos em questão e das decisões correspondentes junto de: Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos 7 Westferry Circus

Canary Wharf

London E14 4HB Reino Unido.

(1) JO L 214 de 24.8.1993, p. 1.
Aviso de caducidade de certas medidas de compensação

(2003/C 266/05)

Dado não ter sido recebido nenhum pedido de reexame na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente(1), a Comissão informa que as medidas de compensação abaixo mencionadas caducarão proximamente.

O presente aviso é publicado em conformidade com o n.o 4 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97(2) do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO C 40 de 19.2.2003, p. 10.

(2) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1973/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 4).
Revisão, pela França, das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo e Munique

(2003/C 257/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu rever, a partir de 28 de Março de 2004, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados entre Estrasburgo e Munique, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 85 de 9 de Abril de 2002.

2. As novas obrigações de serviço público são as seguintes:

Em termos de frequência e capacidade mínimas

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Munique e Estrasburgo, à razão de, no mínimo, duas idas e voltas por dia, de manhã e à tarde, de segunda a sexta-feira, durante todo o ano, à excepção do mês de Agosto, durante o qual os serviços devem ser explorados, no mínimo, à razão de uma ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira. A capacidade oferecida deve ser adaptada à procura em termos de tráfego, nomeadamente em período de sessão do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

Em termos de categoria de aeronaves utilizadas

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos com, pelo menos, vinte e cinco lugares.

Em termos de horários

À semana, exceptuando no mês de Agosto, o primeiro voo do dia com partida de Munique deve permitir correspondências com voos provenientes de outras cidades alemãs e de outros países europeus e chegar a Estrasburgo antes das 14 horas locais.

Em termos de comercialização dos voos

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas.

Em termos de continuidade do serviço

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por época aeronáutica IATA, 2 % do número de voos previstos. Além disso, os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora mediante um pré-aviso mínimo de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que a exploração das ligações em causa sem ter em conta as obrigações de serviço público acima enunciadas pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais.
Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 1994, relativa às embarcações de recreio(1)

(2003/C 261/12)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da Directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada ("dow"), definida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 15.
Aviso respeitante ao direito anti-dumping em vigor relativamente às importações para a Comunidade de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias, nomeadamente, da República da Coreia: alteração do endereço de uma empresa sujeita a uma taxa individual do direito anti-dumping

(2003/C 254/02)

As importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias, nomeadamente, da República da Coreia estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1676/2001 do Conselho(1) ("Regulamento de 2001").

A SKC Co. Ltd, uma empresa situada na República da Coreia, cujas exportações de películas de poli(tereftalato de etileno) para a Comunidade estão sujeitas a uma taxa individual do direito anti-dumping de 7,5 % por força do referido regulamento, informou a Comissão de que alterou o seu endereço em várias ocasiões (o endereço indicado no regulamento de 2001 era SKC Building, 23-10 Youido-Dong, Yongdungpo-Gu, Seoul 150-010, Coreia) e que, em 16 de Junho de 2003, o seu endereço passou a ser o seguinte:

SKC Co. Ltd, Kyobo Gangnam Tower,

1303-22, Seocho 4 Dong, Seocho Gu,

Seoul 137-074, Korea.

No final do presente aviso, indicam-se os vários endereços da empresa, assim como as datas a que correspondem, desde a entrada em vigor do regulamento(2).

A empresa solicitou à Comissão que confirme que as alterações de endereço não afectam o seu direito a beneficiar da taxa individual do direito que lhe era aplicável quando tinha o endereço acima referido.

A Comissão examinou as informações apresentadas, que revelam que todas as actividades da empresa associadas à produção, venda e exportação de películas de poli(tereftalato de etileno) não são afectadas pelas mudanças de endereço. Por conseguinte, a Comissão concluiu que as mudanças de endereço não afectam de modo algum as conclusões do Regulamento (CE) n.o 1676/2001 do Conselho. Atendendo à ausência de alterações significativas das circunstâncias, no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1676/2001 do Conselho, o endereço da SKC Co., Ltd passa a ser SKC Co Ltd Kyobo Gangnam Tower, 1303-22, Seocho 4 Dong, Seocho Gu, Seoul 137-074, Korea.

O código adicional Taric A224 atribuído à SKC Co. Ltd não é alterado.

(1) JO L 227 de 23.8.2001, p. 1.

(2) (1) Entre o regulamento de 2001 e Junho de 2003: SKC Co. Ltd 646-15 Wooshin Building,

Yeoksam-dong, Gangnam-gu,

Seoul, 135-080 Korea.

(2) Antes de Novembro de 2001, nalgumas facturas, figura outro endereço postal diferente do endereço indicado na alínea 1):

SKC Co. Ltd Gangnam PO Box 2097, Seoul, Korea.
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2003/C 242/03)

Data de adopção da decisão: 15.9.2003

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 800/02

Denominação: Regime de subvenções para zonas vulneráveis aos nitratos (Escócia)

Objectivo: O objectivo do regime de subvenções para zonas vulneráveis aos nitratos ("nitrate vulnerable zones" - NVZ) consiste em permitir aos agricultores dessas zonas na Escócia cumprirem as restrições relativas à dispersão de estrume animal em terras situadas no interior das zonas vulneráveis aos nitratos. O auxílio é concedido para o custo dos investimentos em instalações de armazenamento e manipulação dos resíduos agrícolas novas ou melhoradas para resíduos de animais e efluentes ensilados

Base jurídica: Sections 28 and 29 of Agriculture Act 1970, The Nitrate Vulnerable Zones (Grants) (Scotland), Scheme Regulations

Orçamento: 29,4 milhões de libras esterlinas

Intensidade ou montante do auxílio: 40 %

Duração: 5 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids
Comunicação - Notificação do título profissional do médico generalista em conformidade com o artigo 41.o da Directiva 93/16/CEE

(2003/C 228/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Directiva 93/16/CEE do Conselho, destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos, nomeadamente o seu artigo 41.o, prevê que os Estados-Membros notifiquem a Comissão das medidas que tenham tomado nos termos do artigo 30.o. A Comissão publicará uma comunicação adequada no Jornal Oficial da União Europeia, indicando as denominações adoptadas por esse Estado-Membro para o diploma, certificado ou outro título de formação e, se for o caso, para o título profissional em questão.

A Alemanha notificou a Comissão da alteração a uma designação na lista dos títulos de formação profissionais publicada na página 4 do Jornal Oficial C 393 de 31 de Dezembro de 1996.

A lista das designações dos diplomas, certificados e outros títulos de formação e dos títulos de formação profissionais do médico generalista publicada de acordo com o artigo 41.o da Directiva 93/16/CEE é, consequentemente, alterada do seguinte modo:

A designação relativa à Alemanha que consta do ponto "2. Designação dos títulos profissionais" passa a ter a seguinte redacção:

"Facharzt/Fachärztin für Allgemeinmedizin"
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2003/C 209/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão: 11.7.2003

Estado-Membro: Luxemburgo

N.o do auxílio: N 73/03

Denominação: Regime de auxílio em matéria de protecção do ambiente

Objectivo: Protecção do ambiente

Base jurídica: Projet de loi instaurant un régime d'aide à la protection de l'environnement, à l'utilisation rationnelle de l'énergie et à la production d'énergie de sources renouvelables

Orçamento: 13 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: a) investimentos às PME para que possam cumprir as novas normas comunitárias: 15 % ESB

b) investimentos que permitam às empresas ultrapassar as normas aplicáveis: 30 % ESB

c) investimentos em matéria de energia: 40 % ESB.

As intensidades máximas de auxílio previstas nas alíneas b) e c) são majoradas de 10 pontos percentuais brutos no caso das PME

Duração: Limitada até 31.12.2007

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids
Comunicação



Jornal Oficial nº C 204 de 29/08/2003 p. 0011 - 0011



Comunicação (2003/C 204/10) O texto publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 201 de 26 de Agosto de 2003 com o número 2003/C 201/05 é anulado.