PT Jornal Oficial da União Europeia C 42/7

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 42/04

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (1) do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«JABŁKA ŁĄCKIE»

N.o CE: PL-PGI-0005-0617-05.07.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Jabłka łąckie»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Polónia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto (conforme anexo II):

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

1. Pode comercializar se sob a denominação protegida [jabłka łąckie] a maçã das seguintes variedades: Características da «jabłka łąckie» Variedade Cor da casca Rubor (cor e superfície) Acidez média (g/kg) Índice refractométrico (brix) Firmeza mínima (kg/cm2) Categoria Extra Categoria I 1 IDARED e cultivares amarelo-esverdeado vermelho > 55 % vermelho > 35 % 6,3 > 10,5 5 2 JONAGOLD e cultivares amarelo-esverdeado vermelho vivo – vermelho escuro > 40 % vermelho vivo – vermelho escuro > 18 % 4,8 > 10,5 5 3 CHAMPION e cultivares amarelo-esverdeado riscas rosadas > 54 % riscas rosadas > 33,3 % 5,1 > 9,5 4,5 4 LIGOL e cultivares amarelo-esverdeado riscas avermelhadas > 56 % riscas avermelhadas > 38 % 6,0 > 9,5 5 5 GOLDEN DELICIOUS e cultivares verde-amarelado rosado > 25 % rosado > 10 % 5,2 > 10,5 5 6 GALA e cultivares verde-amarelado vivo vermelho > 40 % vermelho > 20 % 3,7 > 10,5 5 7 BOSKOOP verde-acinzentado-amarelado cinzento-vermelho > 25 % cinzento-vermelho > 10 % 12,0 > 11 5 8 RED BOSKOOP verde-acinzentado-amarelado vermelho > 55 % vermelho > 37 % 12,0 > 11 5 9 ELISE verde-amarelado vermelho > 75 % vermelho > 53 % 7,5 > 10,5 5,5 10 EARLY GENEVA verde-amarelado vermelho > 40 % vermelho > 10 % 9,2 > 9,5 4,5 11 TOPAZ verde-amarelado vermelho > 56 % vermelho > 34 % 9,0 > 10,5 5 12 LOBO verde-amarelado vermelho > 53 % vermelho > 36 % 5,2 > 10,5 4,5 13 RUBIN e cultivares verde-amarelado riscas avermelhado vivo > 40 % riscas avermelhado vivo > 17 % 6,9 > 11 5 14 GLOSTER verde-amarelado vermelho escuro > 59 % vermelho escuro > 38 % 5,9 > 10,5 5,5 15 JONAGORED e cultivares amarelo-esverdeado vermelho escuro > 75 % vermelho escuro > 54 % 4,9 > 10,5 5

2. A aparência exterior do fruto depende das características da cultivar em questão. A cor de base é característica da respectiva cultivar, sendo a intensidade do rubor notoriamente superior à média. Algumas variedades apresentam brilho lustroso. A fruta tem tendência para se tornar acastanhada.

3. A «Jabłka łąckie» tem de pertencer à categoria extra ou I.

4. A firmeza da polpa não pode ser inferior a 6,5 kg/cm2 no momento da colheita nem a 4,5 kg/cm2 no final do período de armazenamento.

5. Uma das características típicas da «Jabłka łąckie» é a sua acidez relativamente elevada (3,7-12,0 g/kg). A ela se deve a reputação de possuir uma «nota verde a serra» ou, por outras palavras, um sabor distintivo, para além de ácida e aromática.

6. O índice refractométrico varia entre 9 °Bx e 16 °Bx.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Nos termos do caderno de especificações, os pomares de «jabłka łąckie» têm de estar situados na área geográfica identificada na secção 4. As fases de produção seguidamente indicadas ocorrem também na referida área:

— poda

— fertilização

— rega

— tratamento

— armazenamento (até embalagem)

As fases de produção ocorrem nos termos da legislação que define os princípios do sistema de produção integrada.

3.6 Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Não se aplica

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Todos os produtores e empresas de embalagem da «jabłka łąckie» são obrigados a utilizar o rótulo normalizado., cuja distribuição cabe à associação Stowarzyszenie Łącka Droga Owocowa, a qual informa a estrutura de controlo sobre as respectivas regras de distribuição. As regras não podem ser discriminatórias contra produtores não associados.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A «Jabłka łąckie» é produzida nos municípios de Łącko, Podegrodzie e Stary Sącz (no distrito de Nowy Sącz) e Łukowica (no distrito de Limanowa) no voivodato de Małopolskie.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A área de cultivo da ‘jabłka łąckie’ situa se em Kotlina Łącka (bacia de Łącko), delimitada a este pela serra de Jazowski, a qual é atravessada pelo rio Dunajec, que corre para a grande bacia Sącz, situada entre as montanhas. Esta localização contribui para o clima ameno que beneficia a produção vegetal, sendo especialmente propício para o cultivo de pomar.

Os solos da região são compactos, não esqueléticos (menos de 10 % esqueléticos) ou ligeiramente esqueléticos (10-25 %), o que permite o bom enraizamento das árvores, sem alterar o perfil de oxigénio ou de água. A compacidade geral cria condições propícias para a plantação de árvores de fruto no terreno inclinado. A inclinação (a maioria dos pomares estão localizados em encostas de 5° a 15° de inclinação) implica que a água em excesso é drenada periodicamente. O excesso de água num solo compacto é prejudicial para o perfil hídrico e contribui para o desenvolvimento de doenças fúngicas. A precipitação média anual varia entre 700 mm e 1 000 mm. A grande amplitude térmica dia noite é um factor fundamental da região de Łącko. A amplitude térmica diurna durante o período de maturação e colheita é frequentemente superior a 10 °C. As geadas nocturnas são frequentes.

O saber secular da população local e o seu temperamento característico desempenharam um papel importante no desenvolvimento do cultivo de pomar nesta área. Todos aqueles que passaram por esta região e a observaram ao longo dos diferentes períodos da história sublinharam a acuidade, percepção, obstinação e paciência dos seus habitantes (conhecidos por «montanheses brancos»). Estes traços são importantes para o desenvolvimento do sector económico em questão. Há ainda que salientar que, num esforço para aumentar a qualidade e interferir o menos possível no ambiente natural, os produtores locais de fruta introduziram o sistema de produção integrada, o qual exige que os produtores locais adaptem os seus métodos de produção às condições edafoclimáticas prevalecentes na área identificada na secção 4. O objectivo consiste em preservar as propriedades específicas de qualidade da «jabłka łąckie».

5.2. Especificidade do produto:

A «Jabłka łąckie» possui as seguintes características:

— rubor mais intenso do que habitual em determinada variedade (ver secção 3.2),

— firmeza da polpa não inferior a 6,5 kg/cm2 no momento da colheita nem a 4,5 kg/cm2 no final do período de armazenamento,

— índice refractométrico entre 9 °Bx e 16 °Bx.

— acidez total elevada [(«jabłka łąckie» ácida (superior a 7 g/kg): Boskoop, Red Boskoop, Elise, Topaz, Early Geneva; «jabłka łąckie» semi ácida (3,7-7,0 g/kg): Idared e cultivares, Jonagold e cultivares, Champion e cultivares, Ligol e cultivares, Golden Delicious e cultivares, Gala e cultivares, Lobo, Rubin e cultivares, Gloster, Jonagored e cultivares)], justificando a reputação que sustenta que a «jabłka łąckie» possui uma «nota verde a serra» ou, por outras palavras, que se distingue pela acidez e aroma.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A relação entre a «jabłka łąckie» e a área geográfica identificada em 4 deve se às características específicas de qualidade descritas em 5.2., as quais são resultado dos factores naturais descritos na secção 5.1.1., e à reputação que detém.

As grandes amplitudes térmicas dia noite exercem uma influência positiva nas propriedades organolépticas e físico químicas do fruto e, em especial, na intensidade do rubor e na acidez da maçã. A natureza excepcional da «jabłka łąckie» é igualmente confirmada pelas análises sensoriais. Estas análises confirmam que o fruto se distingue por uma intensidade mais pronunciada das características acima descritas, incluindo a firmeza, relativamente a maçã de outras áreas geográficas. A firmeza do fruto quando colhido e após armazenamento adequado garante o seu carácter estaladiço.

A «Jabłka łąckie» criou a sua reputação com base numa longa tradição de produção, tal como atestado pelo facto de, já no século XIII, serem transportadas ameixa e maçã frescas de Łącko para Gdansk (W. Bazelich, «Historie starosądeckie», Cracóvia 1965, p. 173). Os pomares da região de Łącko são mencionados em documentos do século XVI como «jardins de mansão» e «jardins de paróquia». Nos séculos XVII e XVIII havia já grandes pomares nesta região. Os registos senhoriais de uma inspecção efectuada em 1698 referem, nomeadamente, que alguns camponeses eram obrigados a apanhar fruta e a entregá la na quinta.

Em 1947 começou a realizar se um festival chamado «Dni Kwitnącej Jabłoni» (Festival da Macieira em Flor), nascido do desejo de defender a tradição frutícola em Łącko face a um plano de construção de uma barragem no rio Dunajec, a qual inundaria a cidade. Desde então, o festival é celebrado anualmente, em Maio, mantendo se tão popular como nunca. Nele participam grupos regionais, bandas e intérpretes polacos de renome. São igualmente de destacar as bancas e as exposições (com fruta, iguarias culinárias, trabalhos de artistas populares, etc.). O Festival da Macieira em Flor é anunciado na imprensa. Durante as festividades, Łącko recebe a visita não só de turistas vindos de toda a Polónia, mas também de cientistas e pessoal académico de institutos agrícolas e universidades. Demonstra se assim a importância deste sector económico para a população local.

A reputação da «jabłka łąckie» é igualmente atestada por emissões radiofónicas, como relatórios transmitidos no programa da Telewizja Polska «Tyden» (2007), na Telewizja Trwam e na Telewizja Polonia. A Radio Kraków transmitiu alguns relatórios, incluindo «Forum Ekonomiczne w Krynicy» (2006), «Owocobranie» (2006, 2007) e «Święto Kwitnącej Jabłoni» (2008). Entre os artigos publicados na imprensa destacam se: «Jabłka łąckie produktem regionalnym» (Hasło Ogrodnicze, 2005), «Trzy pytania do …» («Dziennik Polski»,6 de Julho de 2007), «Małopolski festiwal smaku» (semanário «Extra», de 17 de Julho de 2008), «Krapik tygrysem Europy» («Dziennik Polski», de 30 de Julho de 2007), «Łącka Droga Owocowa» («Nasz Dziennik», de 2 de Agosto de 2007), «Owoc pod ochroną» («Tarnowski Gość Niedzielny»).

O aumento da reputação da «jabłka łąckie» ao longo dos anos tem vindo a influenciar o aumento do abastecimento em maçã. A grande importância da maçã para a área identificada na secção 4 é igualmente atestada pelo facto de 80 % da área agrícola total ser utilizada para o cultivo de macieiras, ocupando os pomares um total de 3 000 ha. 50 % dos pomares desta área estão localizados no município de Łącko, 15 % no município de Stary Sącz, 18,3 % no de Podegrodzie e 16,7 % no de Łukowica.

A «jabłka łąckie» ganhou o primeiro prémio na categoria de produtos e preparações no 7.o Concurso Nacional «Herança Culinária» para o melhor produto alimentar da Baixa Polónia.

Referência à publicação do caderno de especificaçõe:

http://www.minrol.gov.pl/DesktopDefault.aspx?TabOrgId=1620&LangId=0

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.