A importância do investimento no conhecimento, inovação, educação e nas TIC, como motores de crescimento, é também uma prioridade da agenda política. Em vários Estados-Membros, a redução significativa do investimento em equipamento e maquinaria explica, em parte, a quebra da produtividade após a crise. Ao mesmo tempo, será necessário aumentar o investimento em ativos incorpóreos como a I&D, as TIC e a formação, para fomentar o crescimento da produtividade total dos fatores e atrair o investimento. Os Estados-Membros devem assegurar que o capital é afetado o mais eficazmente possível. No passado, a produtividade total dos fatores, que inclui um certo número de fatores como a inovação e uma afetação mais eficiente dos recursos, contribuiu menos para o crescimento e a produtividade na UE do que nos Estados Unidos. Os problemas estruturais que afetam os mercados dos produtos, dos serviços, dos capitais e do trabalho são responsáveis por esse comportamento imperfeito na Europa. A fim de promover a competitividade e o crescimento, é fundamental melhorar a interação entre a investigação universitária e o desenvolvimento de produtos e serviços pelas empresas. Na mesma ordem de ideias, a criação de plataformas nacionais sobre a digitalização contribuiria para alavancar os fundos da UE afetados a este setor, tendo em vista a realização de grandes investimentos que também contribuirão para reforçar a competitividade da nossa economia.

Os Estados-Membros devem intensificar os seus esforços para levar a cabo as reformas necessárias, com vista a remover os obstáculos ao investimento identificados no contexto do Semestre Europeu. Apesar das medidas adotadas por alguns Estados-Membros, nomeadamente os países da área do euro mais duramente atingidos pela crise, os progressos globais realizados no sentido de eliminar os obstáculos ao investimento divergem entre si, sendo necessário fazer mais. Isto diz respeito a domínios como a insolvência, os contratos públicos, a eficácia e a transparência da administração pública ou a regulamentação setorial, bem como o funcionamento dos mercados do trabalho e dos produtos. Em particular, a eficácia e a transparência da administração pública, bem como a eficiência do sistema de justiça, são necessárias para apoiar o crescimento económico e fornecer serviços de elevada qualidade às empresas e aos cidadãos. Em alguns Estados-Membros, os obstáculos ao investimento podem também incluir um elevado nível de tributação e uma excessiva complexidade dos sistemas fiscais, a corrupção, quadros de investigação e de inovação fracos, assim como dificuldades de acesso ao financiamento, particularmente para as PME. As reformas identificadas nas recomendações específicas por país são necessárias para manter e aumentar os níveis de investimento nos Estados-Membros, tendo em conta os diferentes contextos nacionais.

1.4 As empresas da UE devem poder beneficiar dos mercados e do investimento globais

As exportações para o resto do mundo tornaram-se uma fonte de emprego cada vez mais importante para os europeus. Graças à competitividade internacional das nossas empresas, mais de 30 milhões de postos de trabalho são agora assegurados pelas exportações para fora da UE — mais dois terços do que há 15 anos — ou seja, atualmente, quase um em cada sete postos de trabalho na Europa está ligado às exportações. Estes postos de trabalho são altamente qualificados e mais bem remunerados do que a média. Repartem-se por todos os Estados-Membros da UE e estão direta ou indiretamente relacionados com as exportações para fora da UE. Por exemplo, 200 000 postos de trabalho na Polónia, 140 000 na Itália e 130 000 no Reino Unido estão relacionados com as exportações alemãs para fora da UE. As exportações francesas para fora da UE apoiam 150 000 postos de trabalho na Alemanha, 50 000 em Espanha e 30 000 na Bélgica. Em consequência, os benefícios são disseminados de forma mais ampla do que muitas vezes se pensa, incluindo consideráveis benefícios para os consumidores europeus. Atendendo aos primeiros sinais de inversão das tendências do comércio mundial, é necessário promover uma maior abertura e facilitar a integração das empresas da UE nas cadeias de valor globais, nomeadamente no que respeita aos prestadores de serviços e às PME.

A UE está bem posicionada para explorar a política comercial e de investimento a favor deste objetivo e beneficiar tanto as empresas como os consumidores e os trabalhadores. A UE é o maior exportador e importador de bens e serviços a nível mundial. Esta dimensão faz da UE o maior parceiro comercial de cerca de 80 países e o segundo parceiro mais importante para outros 40. A UE deve utilizar esta posição para beneficiar tanto os seus próprios cidadãos como os cidadãos de outras regiões do mundo, em particular nos países mais pobres.

A ratificação do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas cria novas oportunidades para as empresas da UE. O acordo propicia a necessária segurança política e de investimento para as empresas da UE que operam nos setores com baixas emissões de carbono e de outros poluentes, não só na Europa como também no resto do mundo. A UE e os seus Estados-Membros são quem mais contribui para o financiamento da luta contra as alterações climáticas nos países em desenvolvimento. No seu conjunto, fornecem cerca de um terço do financiamento público disponível para a luta contra as alterações climáticas e são responsáveis por quase metade dos compromissos do Fundo Verde para o Clima. No período de 2014 a 2020, pelo menos 20 % do orçamento da UE será dedicado a ações relacionadas com o clima. A UE financia a Aliança Global contra as Alterações Climáticas, uma das mais importantes iniciativas em matéria de clima. A fim de aumentar o apoio às populações mais pobres e mais vulneráveis, a UE lançou uma nova fase, com uma dotação estimada em cerca de 350 milhões de EUR para o período 2014-2020. Tal permitirá apoiar os países menos desenvolvidos e os pequenos estados insulares em desenvolvimento na adaptação aos impactos das alterações climáticas. No ano passado, a UE e os seus Estados-Membros disponibilizaram 17,6 mil milhões de EUR para ajudar os países em desenvolvimento a combater as alterações climáticas. Esta iniciativa demonstra a determinação da UE em contribuir com a sua quota-parte para o objetivo fixado pelos países desenvolvidos para fornecer, até 2020, 100 mil milhões de USD por ano, provenientes de várias fontes, a favor dos países em desenvolvimento.

Há que aumentar a atratividade da UE enquanto destino de investimento tanto para os investidores nacionais como estrangeiros. A quota mundial da UE nos fluxos de investimento direto estrangeiro diminuiu de cerca de 50 %, antes da crise, para 20 % em 2014. Embora os fluxos de investimento direto estrangeiro sejam motivados por acontecimentos e desenvolvimentos a nível mundial, os influxos respondem a uma série de fatores específicos por país, de localização, ligados às empresas ou setoriais, que afetam o clima de investimento e podem ser diretamente afetados pelos responsáveis políticos a curto e médio prazo.

2. Prosseguir as reformas estruturais

2.1. Criar emprego e melhorar as competências

Os Estados-Membros devem investir mais na criação de condições favoráveis a uma maior participação no mercado de trabalho, a empregos de maior qualidade e a uma formação e reconversão profissionais efetivas.

O bom funcionamento e a flexibilidades dos mercados de trabalho devem articular-se com um reforço das competências e com um apoio ao rendimento durante as fases de transição laboral, assim como com sistemas de segurança social firmemente alicerçados em regras sólidas. Os Estados-Membros que, antes da emergência da crise, procederam a reformas abrangentes do mercado de trabalho e da segurança social, conseguiram proteger melhor o emprego e preservar a equidade durante a recessão económica. Essas reformas compreendem disposições contratuais flexíveis e fiáveis, que promovam a progressão no mercado de trabalho e evitem um mercado de trabalho a duas velocidades, estratégias abrangentes de aprendizagem ao longo da vida, políticas ativas eficazes do mercado de trabalho e sistemas modernos de proteção social. Outros Estados-Membros introduziram reformas nesse sentido durante a crise, que contribuíram para uma maior criação de emprego no atual contexto de retoma.

Em muitos Estados-Membros, continuamos a assistir ao decréscimo da população em idade ativa e da mão de obra, devido nomeadamente às reduzidas taxas de natalidade, ao envelhecimento, à emigração e às saídas do mercado de trabalho por razões de saúde. A precariedade, a segmentação do mercado de trabalho e o seu impacto no crescimento da produtividade devem ser abordados neste contexto, para reduzir o seu impacto negativo sobre a procura interna e o crescimento da produtividade. Além disso, a igualdade de oportunidades é fundamental para a justiça social. Aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho, reduzir as disparidades salariais injustificadas entre homens e mulheres, melhorar o equilíbrio entre a vida profissional e familiar dos homens e das mulheres, avançar na inclusão dos grupos desfavorecidos e no combate à discriminação de pessoas com um passado de migração são exemplos de como o crescimento e a justiça social são indissociáveis. Por conseguinte, os Estados-Membros têm de assegurar o acesso a serviços de qualidade e a prestações em espécie, em termos de estruturas de acolhimento de crianças, habitação, cuidados de saúde e cuidados de longa duração, educação e formação. A oferta de serviços de qualidade e de prestações em espécie contribui para uma maior participação no mercado de trabalho, em especial das mulheres, e para a inclusão social. As políticas de habitação também merecem especial atenção, uma vez que podem contribuir para eliminar os obstáculos à mobilidade geográfica a nível nacional, através de subsídios específicos ou de programas de habitação social.

Em determinados Estados-Membros há que criar estruturas adequadas para lidar com o afluxo de migrantes e refugiados, para além das necessidades imediatas a curto prazo. Embora tenham claras consequências económicas e orçamentais, do ponto de vista macroeconómico esses impactos não são nem significativos nem impossíveis de gerir. O desafio estratégico reside em criar boas condições nas sociedades de acolhimento a curto prazo, de molde a ter igualmente em conta os desafios a mais longo prazo para o mercado de trabalho, as políticas de educação, as instituições e os sistemas sociais. A capacidade de ajustar as políticas e de desenvolver incentivos e formações que promovam a integração no mercado de trabalho terá uma repercussão direta na sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. Por exemplo, vários Estados-Membros desenvolveram estratégias destinadas a facilitar a integração dos imigrantes com experiência no mercado de trabalho e capacidades de empreendedorismo. Estes Estados-Membros apoiaram os migrantes ajudando-os a adaptarem as suas competências e experiências às condições do mercado local .

Não obstante os recentes progressos observados, é necessário intensificar a ação dos Estados-Membros no combate ao desemprego entre os jovens. Até à data, 9 milhões de jovens beneficiaram da Garantia para a Juventude da UE, um quadro que visa melhorar a transição do ensino para o mundo do trabalho, investir na empregabilidade dos jovens e evitar o risco de exclusão social. No entanto, os Estados-Membros devem prosseguir a implementação da Garantia para a Juventude e reforçar a sua eficácia, para que chegue aos jovens e às regiões mais carenciados. A Comissão mobilizará todos os seus instrumentos, propôs um financiamento suplementar da Garantia para a Juventude e, em breve, proporá uma nova iniciativa para os jovens. Além disso, perto de quatro milhões de estudantes já beneficiaram do programa Erasmus. Um em cada três jovens beneficiários do Erasmus recebeu uma proposta de trabalho das empresas nas quais estagiaram.

Os Estados-Membros têm de se centrar na relevância das competências para o mercado de trabalho, atendendo às previsões que apontam para uma futura escassez de pessoas com qualificação e formação profissionais. Para demasiados jovens, o ensino e formação profissionais de base continuam a ser uma segunda escolha e só a uma minoria dos trabalhadores é dada a possibilidade de adquirir de novas qualificações. Modernizar o ensino e a formação profissionais, nomeadamente através da promoção de percursos de aprendizagem flexíveis, ajudará as pessoas a desenvolver competências transferíveis ao longo da vida. Tal exige uma estreita cooperação no quadro de parcerias com as empresas, a nível do ensino superior e da investigação. A participação ativa dos parceiros sociais pode conduzir ao desenvolvimento de programas de aprendizagem em novas áreas, abrangendo diferentes níveis de competências, o que deverá resolver o problema da inadequação das competências. A nível da UE, a revisão da Diretiva «Cartão Azul» visa harmonizar e clarificar o quadro jurídico para atrair nacionais de países terceiros altamente qualificados, enquanto a Garantia das Qualificações sublinha a necessidade de avaliar as necessidades específicas dos nacionais de países terceiros.

É necessário modernizar a educação e a formação, a fim de dotar os cidadãos de melhores qualificações, da literacia e numeracia básicas às competências empresariais e digitais. Os indicadores de sucesso escolar continuaram a melhorar em 2015 e a taxa de abandono escolar precoce tem vindo a diminuir na maior parte dos Estados-Membros, tendo atingido 11 %. No entanto, as taxas de abandono escolar precoce são mais elevadas nos alunos de etnia cigana e nas pessoas com antecedentes migratórios, nomeadamente os alunos nascidos no estrangeiro. A taxa de conclusão do ensino superior também aumentou de forma significativa e constante, tendo-se situado nos 38,7 % em 2015, com 17 Estados-Membros acima da meta de 40 % fixada na Estratégia Europa 2020. No entanto, de acordo com as normas internacionais, continua a haver demasiados europeus que só adquirem um reduzido nível de qualificações básicas e digitais. Esta situação coloca a Europa numa posição de desvantagem competitiva numa economia mundial em rápida evolução. O desenvolvimento de competências é essencial para estimular a convergência ascendente e preservar o modelo social europeu, promovendo um maior espírito empresarial e maiores capacidades de inovação. A Nova Agenda de Competências para a Europa confere especial destaque ao apoio a adultos que ainda não tenham o ensino secundário, dando-lhes a possibilidade de avaliarem o seu nível de competências e proporcionando-lhes novas oportunidades de formação e validação das competências adquiridas.

Um diálogo social eficaz é crucial para o bom funcionamento da economia social de mercado. Os Estados-Membros com melhor desempenho tendem a ter um diálogo social mais fortemente enraizado. O êxito do diálogo social depende de uma série de fatores, incluindo a disponibilidade e a capacidade dos diferentes parceiros para encontrar soluções, por exemplo no que diz respeito à fixação dos salários. O envolvimento dos parceiros sociais a nível nacional e da UE é essencial para encontrar o justo equilíbrio na conceção e execução de políticas económicas e sociais de forma abrangente e inovadora.

Os Estados-Membros deverão, em colaboração com os parceiros sociais e em conformidade com as práticas nacionais, assegurar que os seus sistemas de fixação de salários são eficazes em termos de criação de emprego, de aumento do rendimento real e de um melhor ajustamento à evolução da produtividade ao longo do tempo. Em alguns Estados-Membros, a evolução dos salários não acompanha de forma suficiente a evolução da produtividade. Tal poderá conduzir a uma erosão da competitividade ou, no caso de uma evolução salarial demasiado modesta, ao abrandamento da procura global e do crescimento.

Pode também desencorajar os ganhos de produtividade, a investigação, o desenvolvimento e a inovação e o investimento em capital humano com vista a melhorar as competências. Essas práticas podem também distorcer os incentivos à reafetação de recursos para setores de maior valor acrescentado e, por conseguinte, entravar a continuação da mudança estrutural das economias europeias no sentido de uma maior competitividade. É importante garantir que sejam tidas em conta as diferenças nas competências e as divergências em termos de desempenho económico entre regiões, setores e empresas. Ao fixar salários mínimos, os Estados-Membros e os parceiros sociais devem considerar o seu impacto na pobreza dos que trabalham, na criação de emprego e na competitividade.