PT Jornal Oficial da União Europeia C 236/40

AUXÍLIO ESTATAL — GRÉCIA

Prorrogação do procedimento relativo ao auxílio estatal n.o C 16/2004 (ex CP 71/2002 e CP 133/2005)

Alegados auxílios estatais concedidos pela Grécia a favor da Hellenic Shipyards SA

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2006/C 236/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 4 de Julho de 2006, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Grécia a sua decisão de prorrogar o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente aos auxílios acima mencionados.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a medida em relação à qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência Registo dos auxílios estatais SPA 3, 6/5 B-1049 Bruxelas Fax: (32-2) 296 12 42

Estas observações serão comunicadas à Grécia. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

PROCEDIMENTO

Por decisão C(2004)1359 de 20 de Abril de 2004 (1), a Comissão deu início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado relativamente a alterações introduzidas no plano de investimentos, financiado em parte por um auxílio ao investimento a favor da Hellenic Shipyards S.A. (designada seguidamente «HSY»), autorizado pela Comissão em 15 de Julho de 1997 no quadro do processo N 401/1997. A Decisão de 20 de Abril 2004 da Comissão referia-se igualmente a vários empréstimos e garantias concedidos à HSY pelo banco público ETVA e à não apresentação pelas autoridades gregas de relatórios anuais.

Relativamente às medidas objecto da presente decisão, a Comissão recebeu, a partir de 2002, várias cartas de um autor de uma denúncia, alegando vários auxílios estatais adicionais a favor da HSY. As autoridades gregas apresentaram várias cartas de informação relativamente a estas alegações.

DESCRIÇÃO

A HSY tem um dos maiores estaleiros navais do Mediterrâneo Oriental e o maior da Grécia. Em Setembro de 1985, o banco público Hellenic Bank of Industrial Development (designado seguidamente «ETVA») adquiriu a empresa, que estava em situação de quase falência. Desde essa data, a HSY tem beneficiado de apoio estatal em várias ocasiões e tem sido objecto de um conjunto de decisões relativas a auxílios estatais por parte da Comissão. Em Maio de 2002, a HSY foi adquirida por um consórcio constituído pela HDW e pela Ferrostaal (designado seguidamente «HDW/Ferrostaal»).

AVALIAÇÃO

(1) No presente estádio, a Comissão tem dúvidas quanto ao respeito por parte da Grécia das condições previstas nas suas Decisões de 15 de Julho de 1997 (no quadro do processo N 401/1997) e de 5 de Junho de 2002 (no quadro do processo N 513/2001) no que diz respeito, respectivamente, ao seguinte: — O auxílio à reestruturação de 160 milhões de EUR autorizado pela Comissão em 1997; — O auxílio ao encerramento de instalações de 29,5 milhões de EUR autorizado pela Comissão em 2002.

(2) Além disso, a Comissão tem dúvidas quanto à natureza dos auxílios estatais e à compatibilidade das seguintes medidas não notificadas pela Grécia: — A injecção de capital de 25,6 milhões de EUR realizada pelo Estado grego ou pelo ETVA em 1996-1997; — Os aumentos de capital social efectuados no contexto do plano de investimentos em 1998-2000; — As contragarantias estatais em relação às garantias concedidas pelo ETVA relativamente ao depósito da OSE de 29,4 milhões de EUR e ao depósito da ISAP de 9,4 milhões de EUR, referentes a contratos de transportes ferroviários com efeitos a partir de 1997; — Diferimento/reescalonamento de obrigações e anulação de sanções devidas à OSE e à ISAP relativamente a contratos de transportes ferroviários com efeitos a partir de 1997; — Empréstimo concedido pelo ETVA à HSY relativamente ao contrato celebrado entre a HSY e a Strinzis Lines, com efeitos a partir de 1999, com vista à construção de dois ferries de passageiros e carga; — Garantias concedidas pelo ETVA a título de caução relativamente ao depósito da Strinzis Lines de 6,6 milhões de EUR referente ao contrato celebrado entre a HSY e a Strinzis Lines, com efeitos a partir de 1999, para a construção de dois ferries de passageiros e carga; — Garantia estatal subjacente a um empréstimo de 29,3 milhões de EUR concedido pelo ETVA em 2000; — Empréstimos concedidos à HSY com base em recursos estatais; — Subvenções cruzadas entre as actividades militares e civis da HSY; — Cláusula de indemnização prevista pelo Estado grego a favor da HDW/Ferrostaal relativamente às responsabilidades pelo reembolso de auxílios ilegais recebidos pela HSY e, eventualmente, a outras responsabilidades.

(3) Tendo em conta as dúvidas mencionadas anteriormente, a Comissão decidiu alargar o âmbito do procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, no quadro do processo C 16/2004, relativamente às medidas atrás mencionadas.

(4) Consequentemente, a Comissão considera que não constituem auxílios estatais ou estão abrangidas pelo artigo 296.o do Tratado CE as seguintes medidas: — A garantia estatal subjacente a um empréstimo de 44 milhões de EUR concedido pelo ETVA em 2001, associado a encomendas da Marinha grega; — Financiamento excessivo concedido à HSY entre 2000 e 2002 através da adjudicação de novos contratos para as Forças Armadas e/ou respectiva alteração; — Diferimento/reescalonamento de obrigações efectuado em 2002 e anulação de sanções ao abrigo de contratos existentes para as Forças Armadas; — Dispensa do requisito de apresentação de garantias bancárias ou garantias bancárias implícitas relativamente a propostas no quadro de contratos para a Defesa; — Activos ao abrigo de contratos para a Defesa celebrados com a Marinha grega, contabilizados nas contas anuais publicadas da Hellenic Shipyards a partir de 2001; — Garantia estatal para a cobertura de pagamentos antecipados de 96,8 milhões de EUR realizados pela Marinha grega em 2002; — Dispensa pelo Governo grego dos requisitos mínimos de capitais próprios, previstos pelo direito das sociedades grego, relativamente ao nível de capitais próprios da Hellenic Shipyards entre 1999 e 2005; — Dispensa pela OSE e ISAP do requisito de prestação de garantias bancárias pela HSY, referentes a contratos de transportes ferroviários posteriores a 1997; — Auxílio ao funcionamento de 8,3 milhões de EUR relativamente aos contratos celebrados entre a HSY e a Strinzis Lines, com efeitos a partir de 1999, com vista à construção de dois ferries de passageiros e carga; — Alegada garantia estatal de 92,8 milhões de EUR concedida em 2003; — Processo de privatização da HSY e preço inferior ao preço de mercado no quadro da operação, no contexto da venda da HSY à HDW/Ferrostaal; — Empréstimo do Bank of Piraeus à HDW/Ferrostaal com o objectivo de financiar o reforço do capital social da HSY, no contexto da venda da HSY à HDW/Ferrostaal.

TEXTO DA CARTA

«Η Επιτροπή επιθυμεί να ενημερώσει την Ελλάδα ότι αποφάσισε να επεκτείνει τη διαδικασία που καθορίζεται στο άρθρο 88 παράγραφος 2 της Συνθήκης ΕΚ για ορισμένα θέματα που αφορούν την προαναφερθείσα υπόθεση. 1. ΔΙΑΔΙΚΑΣΙΑ (1) Με την απόφαση C(2004)1359 της 20ής Απριλίου 2004 (2), η Επιτροπή κίνησε τη διαδικασία που καθορίζεται στο άρθρο 88 παράγραφος 2 της Συνθήκης σχετικά με τις τροποποιήσεις που πραγματοποιήθηκαν στο επενδυτικό σχέδιο που χρηματοδοτήθηκε εν μέρει με επενδυτική ενίσχυση προς τα Ελληνικά Ναυπηγεία ΑΕ (εφεξής ΕΝΑΕ) που ενέκρινε η Επιτροπή στις 15 Ιουλίου 1997 στην υπόθεση N 401/1997 (3). Η απόφαση της Επιτροπής της 20ής Απριλίου 2004 αναφερόταν επίσης και σε διάφορα δάνεια και εγγυήσεις που χορηγήθηκαν στην ΕΝΑΕ από την κρατική τράπεζα ΕΤΒΑ και στο ότι οι ελληνικές αρχές δεν υπέβαλαν τις προβλεπόμενες ετήσιες εκθέσεις. (2) Σχετικά με τα μέτρα που αποτελούν αντικείμενο αυτής της απόφασης, η Επιτροπή έλαβε επιστολές από καταγγέλλοντα που επιθυμεί να διατηρήσει την ανωνυμία του με ημερομηνίες 23 Μαΐου 2002, 28 Μαΐου 2002, 14 Αυγούστου 2002, 24 Απριλίου 2003, 3 Φεβρουαρίου 2004, 4 Μαρτίου 2004, 30 Ιουνίου 2004, 23 Δεκεμβρίου 2004, 3 Ιανουαρίου 2005, 23 Φεβρουαρίου 2005, 4 Μαρτίου 2005, 8 Απριλίου 2005, 27 Απριλίου 2005, 24 Μαΐου 2005, 10 Ιουνίου 2005, 15 Ιουλίου 2005, 28 Ιουλίου 2005, 13 Σεπτεμβρίου 2005, 16 Σεπτεμβρίου 2005, 21 Οκτωβρίου 2005, 12 Δεκεμβρίου 2005, 23 Δεκεμβρίου 2005, 6 Ιανουαρίου 2006, 10 Ιανουαρίου 2006, 12 Ιανουαρίου 2006, 18 Ιανουαρίου 2006, 23 Ιανουαρίου 2006, 3 Φεβρουαρίου 2006, 9 Φεβρουαρίου 2006, 23 Μαρτίου 2006, 28 Μαρτίου 2006, 6 Απριλίου 2006, 20 Απριλίου 2006, 24 Μαΐου 2006 και 2 Ιουνίου 2006. Η Επιτροπή απέστειλε επιστολές στον καταγγέλλοντα στις 27 Ιουνίου 2002, 22 Ιουλίου 2004 και 12 Αυγούστου 2005. (3) Οι εν λόγω καταγγελίες καταχωρήθηκαν υπό τους αριθμούς CP 71/2002 και CP 133/2005. Η Επιτροπή ζήτησε από την Ελλάδα πληροφορίες με επιστολές της 30ής Ιανουαρίου 2003, της 30ής Ιουλίου 2004, της 2ας Μαΐου 2005, της 24ης Μαΐου 2005, της 24ης Μαρτίου 2006, της 24ης Μαΐου 2006 και της 29ης Μαΐου 2006. (4) Η Ελλάδα απάντησε με επιστολές της 31ης Μαρτίου 2003, της 21ης Οκτωβρίου 2004, της 17ης Δεκεμβρίου 2004, της 20ής Ιουνίου 2005, της 25ης Απριλίου 2006, της 30ής Μαΐου 2006 και της 1ης Ιουνίου 2006. (5) Η Επιτροπή συναντήθηκε με τις ελληνικές αρχές στις 22 Μαρτίου 2006 και με την ευκαιρία αυτή τις ελληνικές αρχές συνόδευαν εκπρόσωποι της ΕΝΑΕ και της Τράπεζας Πειραιώς που υπέβαλαν στην Επιτροπή ορισμένα συμπληρωματικά έγγραφα. Η Επιτροπή συνάντησε τον καταγγέλλοντα στις 10 Ιανουαρίου 2003, 14 Ιανουαρίου 2005, 10 Μαρτίου 2005, 20 Μαΐου 2005, 19 Οκτωβρίου 2005, 8 Νοεμβρίου 2005 και 23 Μαρτίου 2006, και την Thyssen Krupp Marine στις 21 Μαρτίου 2006. (6) Η επέκταση της διαδικασίας στην υπόθεση C 16/2004 πραγματοποιείται με την επιφύλαξη οποιασδήποτε άλλης υπάρχουσας ή μελλοντικής διαδικασίας κρατικής ενίσχυσης προς την ΕΝΑΕ, ιδιαίτερα τη διαδικασία C 40/2002 (βλέπε παρακάτω παράγραφο 11). 2. Ο ΔΙΚΑΙΟΥΧΟΣ ΚΑΙ ΟΙ ΠΡΟΗΓΟΥΜΕΝΕΣ ΑΠΟΦΑΣΕΙΣ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ ΣΧΕΤΙΚΑ ΜΕ ΚΡΑΤΙΚΕΣ ΕΝΙΣΧΥΣΕΙΣ ΠΟΥ ΤΟΥ ΧΟΡΗΓΗΘΗΚΑΝ (7) Η ΕΝΑΕ είναι ένα από τα μεγαλύτερα ναυπηγεία της Ανατολικής Μεσογείου και το μεγαλύτερο ελληνικό ναυπηγείο (4). Οι εγκαταστάσεις των ναυπηγείων βρίσκονται στο Σκαραμαγκά, στα δυτικά της Αθήνας, στην Αττική (5). Η ΕΝΑΕ ιδρύθηκε το 1939 από το Ελληνικό Πολεμικό Ναυτικό και αγοράστηκαν το 1957 από τον όμιλο εταιρειών του κυρίου Νιάρχου. Το Σεπτέμβριο του 1985, η κρατική Ελληνική Τράπεζα Βιομηχανικής Ανάπτυξης (εφεξής ΕΤΒΑ) αγόρασε την σχεδόν πτωχευμένη εταιρεία που είχε διακόψει τις δραστηριότητές της από τον Απρίλιο του 1985 (αλλά που επαναδραστηριοποιήθηκε μετά την πώληση). Αυτό αποτέλεσε το ξεκίνημα μιας μακράς διαδικασίας αναδιάρθρωσης που διάρκεσε τα τελευταία είκοσι χρόνια (και πιθανόν δεν έχει ακόμη ολοκληρωθεί) με σημαντική κρατική στήριξη και συνεπώς ορισμένες έρευνες της Επιτροπής και αποφάσεις σχετικά με ελέγχους για τη χορήγηση κρατικών ενισχύσεων. (8) Η Ελλάδα πέτυχε το 1990 ειδική διάταξη από το Συμβούλιο στην 7η οδηγία (6) που επιτρέπει λειτουργικές ενισχύσεις για αναδιάρθρωση πριν από την ιδιωτικοποίηση διάφορων ναυπηγείων. Αντίθετα με τα άλλα τρία ναυπηγεία, η Ελλάδα μπορούσε επίσης να διατηρήσει το 51 % της ΕΝΑΕ για λόγους εθνικής άμυνας και να ιδιωτικοποιήσει μόνο το 49 %. Βάσει των παραπάνω, η Επιτροπή ενέκρινε στις 23 Δεκεμβρίου 1992 (7) διαγραφή χρεών 129 εκατ. ευρώ (ισοδύναμο) με στόχο την αναδιάρθρωση της ΕΝΑΕ. Απαραίτητη προϋπόθεση ήταν η ΕΝΑΕ, να διακόψει τις δραστηριότητες για εμπορικά πλοία (όχι το ναυπηγικό τμήμα, που θα παρέμενε εταιρεία υπό κρατικό έλεγχο) ως τις 31 Μαρτίου 1993. Ωστόσο, οι προϋποθέσεις της απόφασης του 1992 δεν τηρήθηκαν: η Ελλάδα ζήτησε το 1993 παράταση της προθεσμίας και δεν εφάρμοσε την υποχρέωση για το κλείσιμο εγκαταστάσεων. Η Επιτροπή κίνησε συνεπώς στις 10 Μαρτίου 1994 διαδικασία για κατάχρηση της εγκριθείσας ενίσχυσης (8). Τελικά, το 1995, οι ελληνικές αρχές ενημέρωσαν την Επιτροπή ότι το 49 % των μετοχών των ναυπηγείων πωλήθηκε στους εργαζόμενους ώστε να τηρηθεί η προϋπόθεση ιδιωτικοποίησης που περιλάμβανε η απόφαση του 1992 (9). Εντωμεταξύ, το ύψος των χρεών αυξανόταν και η αναδιάρθρωση δεν είχε πραγματοποιηθεί. Συνεπώς, η Επιτροπή παρέτεινε στις 8 Ιανουαρίου 1997 τη διαδικασία που κίνησε στην υπόθεση C 10/1994 (10). (9) Στις 15 Ιουλίου 1997, η Επιτροπή ενέκρινε ενίσχυση προς την ΕΝΑΕ με δύο χωριστές αποφάσεις: — η Επιτροπή περάτωσε τη διαδικασία που κίνησε το 1994 στην υπόθεση C 10/1994 εγκρίνοντας τη διαγραφή χρεών (ισοδύναμου) ύψους 160 εκατ. ευρώ με τον κανονισμό του Συμβουλίου 1013/97 (11) που εγκρίθηκε προκειμένου να επιτραπεί η ενίσχυση ορισμένων ναυπηγείων περιλαμβανομένης και της ΕΝΑΕ. Η απόφαση αυτή προέβλεπε ορισμένους όρους: 1) όχι άλλη ενίσχυση αναδιάρθρωσης, 2) εφαρμογή ενός επιχειρηματικού σχεδίου που θα περιλάμβανε αναδιάρθρωση της απασχόλησης και επενδυτικό πρόγραμμα (12)· — στην υπόθεση N 401/1997 (13), μετά από κοινοποίηση των ελληνικών αρχών στις 20 Ιουνίου 1997, η Επιτροπή ενέκρινε άμεση επιδότηση (ισοδύναμου) 22,9 εκατ. ευρώ για επενδυτικό σχέδιο 45,8 εκατ. ευρώ με στόχο την αναδιάρθρωση των ναυπηγείων “στο τέλος του επιχειρηματικού σχεδίου, το έτος 2000”, βάσει της 7ης οδηγίας. (10) Τον Μάιο του 2002, μετά από διαπραγματεύσεις που κράτησαν περισσότερο από ένα έτος, η ΕΝΑΕ πωλήθηκε από την ΕΤΒΑ και τους εργαζόμενους σε κοινοπραξία που αποτελούσαν η HDW και η Ferrostaal (14) (εφεξής HDW/Ferrostaal). Η ThyssenKrupp Werften GmbH (εφεξής ThyssenKrupp) εξαγόρασε την HDW τον Ιανουάριο του 2005 (15) και απέκτησε τις μετοχές της Ferrostaal στην ΕΝΑΕ το Νοέμβριο 2005 (16). Συνεπώς, από τα τέλη του 2005, η ThyssenKrupp είναι ιδιοκτήτρια και ελέγχει την ΕΝΑΕ κατά 100 %. (11) Στις 5 Ιουνίου 2002, η Επιτροπή ενέκρινε μία απόφαση με δύο σκέλη σχετικά με διάφορα μέτρα που κοινοποίησε η Ελλάδα το 2001 (κοινοποίηση που καταχωρήθηκε με τον αριθμό N 513/01) (17), για ενισχύσεις που θα χορηγούνταν στην ΕΝΑΕ βάσει νόμου που εγκρίθηκε το 2001. Πιο συγκεκριμένα, η Επιτροπή αποφάσισε να εγκρίνει διάφορες μορφές κινήτρων που ενθάρρυναν εργαζόμενους να παραιτηθούν εθελοντικά από την ΕΝΑΕ και να κινήσει στην υπόθεση C 40/2002 την επίσημη διαδικασία έρευνας που καθορίζεται στο άρθρο 88 παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ σχετικά: 1) με την καταβολή από το κράτος μέρους του εφάπαξ κόστους για την εθελούσια έξοδο των εργαζομένων της ΕΝΑΕ 2) τη μεταφορά μέρους των αποθεματικών του ισολογισμού χωρίς την καταβολή του προβλεπόμενου φόρου 10 %. Η τελική απόφαση που ελήφθη στις 20 Οκτωβρίου 2004 (18) συμπέρανε ότι τα δύο αυτά μέτρα αποτελούσαν μη συμβιβάσιμες κρατικές ενισχύσεις που έπρεπε να ανακτηθούν. (12) Σχετικά με την οικονομική κατάσταση της ΕΝΑΕ, ορισμένα στοιχεία δείχνουν ότι επιδεινώθηκε περαιτέρω μετά το 1997, δηλαδή μετά τις αποφάσεις της Επιτροπής που ενέκριναν την κρατική ενίσχυση προς την εταιρεία και ενώ έπρεπε να είχε εφαρμοστεί το σχέδιο αναδιάρθρωσης. Σε κάθε μία από τις ετήσιες εκθέσεις της ΕΝΑΕ από το 1999 ως τουλάχιστον το 2004, επισημαινόταν ότι λόγω του επιπέδου των συσσωρευμένων ζημιών, το διοικητικό συμβούλιο της ΕΝΑΕ υποχρεωνόταν να συγκαλέσει γενική συνέλευση εντός προθεσμίας έξι μηνών από το τέλος του οικονομικού έτους, που θα αποφάσιζε τη διάλυση της εταιρείας ή την έγκριση άλλου μέτρου. Επιπλέον, από το 2001, τα ίδια κεφάλαια της ΕΝΑΕ ήταν μικρότερο από το ένα δέκατο του μετοχικού της κεφαλαίου γεγονός που, σύμφωνα με το άρθρο 48 παράγραφος 1 στοιχείο γ) του νόμου 2190/1920 έπρεπε να προκαλέσει την ανάκληση της άδειας της εταιρείας. Με επιστολή της 25ης Ιουνίου 2004, οι αρμόδιες ελληνικές αρχές ζήτησαν από την ΕΝΑΕ να αυξήσει το μετοχικό της κεφάλαιο στο ελάχιστο επίπεδο που απαιτείται από την ελληνική νομοθεσία εντός δύο μηνών. (13) Λαμβανομένων υπόψη των παραπάνω και των στοιχείων που παρουσιάζονται στον πίνακα 1, η Επιτροπή θεωρεί ότι παρά τα δύο μέτρα κρατικής ενίσχυσης που εγκρίθηκαν το 1997, η ΕΝΑΕ παρέμεινε προβληματική επιχείρηση με την έννοια των κοινοτικών κατευθυντηρίων γραμμών όσον αφορά τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων (19) καθόλη τη διάρκεια της περιόδου που καλύπτεται από την παρούσα έρευνα. Το συμπέρασμα αυτό αναφέρεται ήδη στην απόφαση της Επιτροπής της 20ής Απριλίου 2004 για την κίνηση της επίσημης διαδικασίας έρευνας στην υπόθεση C 16/2004. Πίνακας 1: Στοιχεία για τον κύκλο εργασιών, τα κέρδη και τα ίδια κεφάλαια της ΕΝΑΕ από το 1997 ως το 2005 Σε εκατ. ευρώ 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 (20) 2004 2005 Μετοχικό κεφάλαιο 86 91 92 95 65 106 106 121 121 Κύκλος εργασιών 74 83 30 59 55 89 112 130 198 Κέρδη 7 1 – 36 – 42 – 21 – 115 – 1 – 45 – 71 Ίδια κεφάλαια 82 88 54 17 – 4 – 78 – 83 – 111 – 182 3. ΕΙΚΑΖΟΜΕΝΑ ΜΕΤΡΑ ΚΡΑΤΙΚΗΣ ΕΝΙΣΧΥΣΗΣ ΠΟΥ ΠΕΡΙΛΑΜΒΑΝΕΙ Η ΚΑΤΑΓΓΕΛΙΑ ΚΑΙ ΠΛΗΡΟΦΟΡΙΕΣ ΠΟΥ ΥΠΕΒΑΛΑΝ ΟΙ ΕΛΛΗΝΙΚΕΣ ΑΡΧΕΣ ΣΧΕΤΙΚΑ (14) Οι πολυάριθμες εικαζόμενες παράνομες ενισχύσεις που περιλαμβάνει η καταγγελία και για τις οποίες η Επιτροπή ζήτησε από τις ελληνικές αρχές τη γνώμη τους και συμπληρωματικές πληροφορίες μπορούν να συνοψιστούν ως εξής στα 18 επόμενα υποκεφάλαια 3.1. Μέτρο 1: Κρατική εγγύηση για την εξασφάλιση δανείου 44 εκατ. ευρώ που χορήγησε η ΕΤΒΑ το 2001 για παραγγελίες του Ελληνικού Πολεμικού Ναυτικού (15) Σύμφωνα με την καταγγελία, η ΕΝΑΕ, έλαβε το 2001 κρατική εγγύηση για δάνειο 44 εκατ. ευρώ της ΕΤΒΑ. (16) Οι ελληνικές αρχές ανέφεραν ότι σκοπός του δανείου ήταν να πληρωθούν τιμολόγια σχετικά με παραγγελίες του Ελληνικού Πολεμικού Ναυτικού και ότι το δάνειο κατατέθηκε σε ειδικό λογαριασμό του οποίου οι αναλήψεις ελέγχονταν ώστε να ελέγχεται η χρήση των συγκεκριμένων πόρων. Επιπλέον, οι ελληνικές αρχές υπογράμμισαν ότι για τα συμβόλαια της ΕΝΑΕ με το Υπουργείο Εθνικής Άμυνας, ισχύει το άρθρο 296 της συνθήκης ΕΚ. 3.2. Μέτρο 2: Συμπληρωματική χρηματοδότηση που χορηγήθηκε στην ΕΝΑΕ μεταξύ του 2000 και του 2002 μέσω της ανάθεσης νέων αμυντικών συμβάσεων ή/και της τροποποίησής τους (17) Η καταγγελία υποστηρίζει ότι το 2000 και το 2002, το ελληνικό κράτος ανέθεσε στην ΕΝΑΕ ορισμένες υπερτιμολογημένες στρατιωτικές συμβάσεις ή/και τροποποίησε ορισμένες στρατιωτικές συμβάσεις των οποίων η διαπραγμάτευση είχε ολοκληρωθεί προηγουμένως ώστε να αυξήσει την τιμή τους. Ο συνολικός προϋπολογισμός των εν λόγω συμβάσεων ανερχόταν σε περίπου 2,7 δισεκατ. ευρώ. Σύμφωνα με την καταγγελία, η συμπληρωματική χρηματοδότηση βάσει των συγκεκριμένων συμβάσεων αποτελεί κρατική ενίσχυση προς την ΕΝΑΕ, το ύψος της οποίας ωστόσο δεν έχει καθοριστεί. (18) Οι ελληνικές αρχές ανέφεραν καταρχάς ότι οι συμβάσεις με το Πολεμικό Ναυτικό δεν περιείχαν προτιμησιακούς όρους για την ΕΝΑΕ και ότι είχε εφαρμοστεί η υφιστάμενη εθνική νομοθεσία για τον στρατιωτικό εξοπλισμό (προεδρικό διάταγμα 284/89). Οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν επίσης ότι οι εν λόγω συμβάσεις εμπίπτουν στο πεδίο του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ. 3.3. Μέτρο 3: Αναβολή/αναδιάρθρωση υποχρεώσεων το 2002 και διαγραφή ποινικών ρητρών βάσει των υπαρχουσών συμβάσεων εθνικής άμυνας (19) Ο καταγγέλλων υποστηρίζει ότι η ΕΝΑΕ επωφελήθηκε από τη διαγραφή των ποινικών ρητρών για αμυντικές συμβάσεις στο πλαίσιο της ιδιωτικοποίησής της. Υποστηρίζει ότι οι εν λόγω ποινικές ρήτρες ανέρχονται σε 36,7 εκατ. ευρώ. (20) Οι ελληνικές αρχές ανέφεραν ότι, σχετικά με τις συμβάσεις για τις πυραυλακάτους, δεν διαγράφτηκαν οι συμβατικές ρήτρες της ΕΝΑΕ. Αντίθετα, υπάρχουν διαδικασίες σε εξέλιξη για την εφαρμογή των συγκεκριμένων ρητρών. Επίσης, δεν υπήρξε συμφωνία για την τροποποίηση των χρονοδιαγραμμάτων παράδοσης. Δεν διαγράφτηκαν ούτε οι ρήτρες για τις συμβάσεις των υποβρυχίων, και το σχετικό πρόγραμμα προχωρεί. Η ίδια απάντηση, όπως και προηγουμένως, ισχύει για την εφαρμογή του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ για συμβάσεις μεταξύ της ΕΝΑΕ και του Υπουργείου Εθνικής Άμυνας. 3.4. Μέτρο 4: Άρση της υποχρέωσης υποβολής τραπεζικών εγγυήσεων/σιωπηρή κρατική εγγύηση για προκηρύξεις που αφορούν αμυντικές συμβάσεις (21) Ο καταγγέλλων υποστηρίζει ότι το 1999 το Πολεμικό Ναυτικό εξαίρεσε την ΕΝΑΕ από την υποχρέωση υποβολής τραπεζικών εγγυήσεων προκειμένου να της ανατεθεί, ή να γίνει δεκτή σε διαγωνισμούς για αμυντικές συμβάσεις. Το ύψος της εικαζόμενης ενίσχυσης δεν έχει καθοριστεί. (22) Οι ελληνικές αρχές αμφισβήτησαν την πραγματικότητα της συγκεκριμένης καταγγελίας. Επιπλέον, ισχύει η ίδια παραπάνω απάντηση σχετικά με την εφαρμογή του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ για συμβάσεις μεταξύ της ΕΝΑΕ και του Υπουργείου Εθνικής Άμυνας. 3.5. Μέτρο 5: Πόροι από αμυντικές συμβάσεις με το Πολεμικό Ναυτικό που καταγράφονται στους δημοσιευμένους ετήσιους ισολογισμούς των Ελληνικών Ναυπηγείων μετά το 2001 (23) Σύμφωνα με την καταγγελία, η ΕΝΑΕ κατέγραψε στους ετήσιους ισολογισμούς της για το 2001, το 2002 και το 2003 ως έσοδα συνολικό ποσό 54 εκατ. ευρώ που δαπανήθηκαν από την HDW/Ferrostaal για την κατασκευή εγκαταστάσεων στους χώρους της ΕΝΑΕ. Η κατασκευή της εν λόγω εγκατάστασης αφορούσε τη σύμβαση κατασκευής υποβρυχίων μεταξύ του Πολεμικού Ναυτικού και της HDW/Ferrostaal. Η καταγγελία υποστηρίζει ότι οι εγκαταστάσεις αυτές έπρεπε να θεωρηθούν ιδιοκτησία του Πολεμικού Ναυτικού, δηλαδή του ελληνικού κράτους. Επιπλέον, η καταγραφή του συγκεκριμένου ποσού στους λογαριασμούς της ΕΝΑΕ βελτιώνει, ως μη όφειλε, τα οικονομικά αποτελέσματά της και συνεπώς προσφέρει πλεονέκτημα στην επιχείρηση. (24) Οι ελληνικές αρχές αμφισβήτησαν την πραγματικότητα της συγκεκριμένης καταγγελίας. Επιπλέον, ισχύει η ίδια παραπάνω απάντηση σχετικά με την εφαρμογή του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ για συμβάσεις μεταξύ της ΕΝΑΕ και του Υπουργείου Εθνικής Άμυνας. 3.6. Μέτρο 6: Κρατική εγγύηση για προκαταβολές 96,8 εκατ. ευρώ του Πολεμικού Ναυτικού το 2002 και μετά (25) Σύμφωνα με την καταγγελία, χορηγήθηκε κρατική εγγύηση στην ΕΤΒΑ ώστε να χορηγήσει τραπεζική εγγύηση στο Πολεμικό Ναυτικό, ως ασφάλεια, για προκαταβολές στην ΕΝΑΕ, έως ποσού 96,8 εκατ. ευρώ. (26) Οι ελληνικές αρχές αμφισβήτησαν τη συγκεκριμένη καταγγελία. Επιπλέον, ισχύει η ίδια παραπάνω απάντηση σχετικά με την εφαρμογή του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ για συμβάσεις μεταξύ της ΕΝΑΕ και του Υπουργείου Εθνικής Άμυνας. 3.7. Μέτρο 7: Εικαζόμενη κατάχρηση ενίσχυσης 160 εκατ. ευρώ που ενέκρινε η Επιτροπή το 1997 (27) Όπως εξηγήθηκε στην παράγραφο 8 της παρούσας απόφασης, τον Ιούλιο του 1997, η Επιτροπή ενέκρινε δύο διαφορετικά μέτρα ενίσχυσης υπέρ της ΕΝΑΕ: επενδυτική ενίσχυση 22,9 εκατ. ευρώ και διαγραφή χρεών 160 εκατ. ευρώ. Όπως εξηγήθηκε στην παράγραφο 1, στις 20 Απριλίου 2004, η Επιτροπή κίνησε επίσημη διαδικασία έρευνας σχετικά με επενδυτική ενίσχυση 22,9 εκατ. ευρώ (21) επειδή αμφέβαλλε αν το ελληνικό κράτος είχε εφαρμόσει το επενδυτικό σχέδιο όπως υποβλήθηκε αρχικά στην Επιτροπή. H Επιτροπή πρόβαλε επίσης τις αμφιβολίες της για το αν η ΕΝΑΕ έλαβε ενίσχυση με τη μορφή δανείων από την ΕΤΒΑ ή κρατικής εγγύησης. (28) Η καταγγελία υποστηρίζει ότι η έγκριση της διαγραφής χρεών 160 εκατ. ευρώ (22) είχε εγκριθεί υπό τον όρο ότι 1) της εφαρμογής του σχεδίου αναδιάρθρωσης που περιλαμβάνει το επενδυτικό σχέδιο και τη βιομηχανική αναδιάρθρωση και 2) δεν θα χορηγηθεί άλλη ενίσχυση αναδιάρθρωσης στην ΕΝΑΕ. Σύμφωνα με την καταγγελία, οι δύο αυτοί όροι δεν τηρήθηκαν και συνεπώς η Επιτροπή πρέπει να συμπεράνει ότι έγινε κατάχρηση στις εγκριθείσας κρατικής ενίσχυσης. (29) Οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν ότι δεν χορηγήθηκε άλλη ενίσχυση στην ΕΝΑΕ από το ελληνικό κράτος μετά το 1997. Επιπλέον, η αδυναμία της ΕΝΑΕ να καταστεί κερδοφόρα εντός της προθεσμίας που είχε θέση η Επιτροπή οφείλεται κυρίως στο γεγονός ότι το επενδυτικό σχέδιο ήταν υπερβολικά αισιόδοξο αρχικά και δεν έλαβε υπόψη αρνητικούς παράγοντες, και, σε κάθε περίπτωση το γεγονός αυτό δεν αναιρεί το ότι το σχέδιο εφαρμόστηκε πραγματικά. (30) Γενικότερα, οι ελληνικές αρχές θεωρούν ότι η τελική απόφαση της Επιτροπής για την ενίσχυση του επενδυτικού προγράμματος της ΕΝΑΕ δεν επηρεάζει την εγκυρότητα της απόφασης για τη διαγραφή των χρεών της εταιρείας, αφού τηρήθηκαν όλοι οι χωριστοί όροι που επιβλήθηκαν όταν εγκρίθηκε η διαγραφή. Συνεπώς, οποιαδήποτε προσπάθεια να συνδεθούν οι δύο μορφές ενίσχυσης είναι αντίθετη τόσο με το γράμμα των αποφάσεων έγκρισης της Επιτροπής όσο και με το σκοπό τους. (31) Τέλος, κατά τις ελληνικές αρχές, η Επιτροπή πρέπει να λάβει υπόψη το γεγονός ότι η ΕΝΑΕ ήταν ιδιωτική επιχείρηση από το Μάιο του 2002 και μέλος της ThyssenKrupp Marine Systems από τον Ιανουάριο του 2005. Η ΕΝΑΕ τετραπλασίασε τον κύκλο εργασιών της σε σχέση με το 2001 και η επιχείρηση δείχνει να αναπτύσσεται με πιθανότητα να παρουσιάσει μελλοντικά κέρδη. 3.8. Μέτρο 8: Εικαζόμενη κατάχρηση ενίσχυσης για κλείσιμο εγκαταστάσεων 29,5 εκατ. ευρώ που ενέκρινε η Επιτροπή το 2002 (32) Όπως περιγράφεται στην παράγραφο 11, η Επιτροπή αποφάσισε στις 5 Ιουνίου 2002 να κινήσει επίσημη διαδικασία έρευνας για ορισμένα μέτρα βάσει του ελληνικού νόμου 2941/2001 και να εγκρίνει ορισμένα άλλα μέτρα βάσει του ίδιου νόμου. Ειδικότερα, η Επιτροπή ενέκρινε ενίσχυση 29,5 εκατ. ευρώ για την εθελούσια έξοδο εργαζομένων από τα ναυπηγεία (23). Η Επιτροπή συμπέρανε ότι το εν λόγω μέτρο αποτελούσε συμβιβάσιμη ενίσχυση για το κλείσιμο εγκαταστάσεων με την έννοια του άρθρου 4 του κανονισμού αριθ. 1540/98 (24) και δέχτηκε σε αντιστάθμιση μείωση της παραγωγικής ικανότητας των ναυπηγείων για τον τομέα επισκευής πλοίων σε 420 000 ανθρωποώρες, περιλαμβανόμενων και των υπεργολαβιών. (33) Κατά την καταγγελία η ΕΝΑΕ παραβίασε το ανώτατο ετήσιο όριο των 420 000 ανθρωποωρών για την επισκευή μη στρατιωτικών πλοίων ήδη από το 2003. (34) Επιπλέον, σύμφωνα με τις πληροφορίες που περιλαμβάνει η καταγγελία η ΕΝΑΕ ενοικιάζει τις εγκαταστάσεις της σε εξωτερικούς αναδόχους ή πλοιοκτήτες ώστε να πραγματοποιήσουν επισκευές πλοίων με δικούς τους εργαζόμενους. (35) Παρά την υποχρέωση που αναφέρεται στην προαναφερθείσα απόφαση της Επιτροπής, οι ελληνικές αρχές δεν υπέβαλαν εξαμηνιαίες εκθέσεις για τις δραστηριότητες κατασκευής και επισκευής πλοίων της ΕΝΑΕ. (36) Επιπλέον, όταν υποβλήθηκε σχετικό αίτημα από την Επιτροπή, οι ελληνικές αρχές υπέβαλαν αντικρουόμενες και συγκεχυμένες πληροφορίες. Ειδικότερα, ο υπολογισμός των ελληνικών αρχών δεν λάμβανε υπόψη τη δραστηριότητα των υπεργολάβων. 3.9. Μέτρο 9: Εισφορά κεφαλαίου ύψους 25,6 εκατ. ευρώ από το ελληνικό κράτος ή την ΕΤΒΑ (1996-1997) (37) Με επιστολή της 21ης Μαρτίου 2002, το ελληνικό κράτος ενημέρωσε την Επιτροπή ότι μεταξύ του 1996 και του 1997, χορήγησε 25,6 εκατ. ευρώ στην ΕΝΑΕ σε αντιστάθμιση για το κόστος μείωσης του προσωπικού της κατά 1000 περίπου άτομα. Το ποσό αυτό καταγράφηκε στους οικονομικούς λογαριασμούς της ΕΝΑΕ με την ένδειξη “ποσά για την αύξηση του μετοχικού κεφαλαίου”. (38) Η Επιτροπή εξέφρασε αμφιβολίες για το αν το συγκεκριμένο μέτρο αποτελούσε μη κοινοποιηθείσα κρατική ενίσχυση στην απόφασή της στις 5 Ιουνίου 2002 για την υπόθεση C 40/2002 (πρώην N 513/2001, βλέπε παράγραφο 11 αλλά δεν έλαβε ποτέ τελική απόφαση για το συμβιβάσιμο του μέτρου με την κοινή αγορά. (39) Ο καταγγέλλων έθιξε επίσης το ίδιο θέμα. (40) Σε επιστολή με ημερομηνία 25 Απριλίου 2006, το ελληνικό κράτος υπέβαλε νέες πληροφορίες στην Επιτροπή αναφέροντας ότι η εισφορά κεφαλαίου ύψους 25,6 εκατ. ευρώ χορηγήθηκε από την ΕΤΒΑ (και όχι από το ελληνικό κράτος, όπως είχε ειπωθεί προηγουμένως) και κάλυπτε το κόστος της εθελούσιας εξόδου 882 εργαζομένων. Σύμφωνα με το έγγραφο αυτό, το σχέδιο εθελούσιας εξόδου απέβλεπε στη μείωση του λειτουργικού κόστους της ΕΝΑΕ και αποτελούσε τμήμα του προγράμματος αναδιάρθρωσής της, όπως είχε εγκριθεί από την Επιτροπή. Οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν ότι η ΕΤΒΑ ενήργησε ως ιδιώτης επενδυτής δεδομένου ότι το συγκεκριμένο κόστος αποτελούσε τμήμα του προγράμματος αναδιάρθρωσης της εταιρείας με στόχο τη βελτίωση της βιωσιμότητας και της ανταγωνιστικότητάς της 3.10. Μέτρο 10: Αυξήσεις μετοχικού κεφαλαίου στο πλαίσιο του επενδυτικού σχεδίου (1998-2000) (41) Για τη χρηματοδότηση του επενδυτικού σχεδίου της ΕΝΑΕ, πραγματοποιήθηκαν τρεις αυξήσεις μετοχικού κεφαλαίου το 1998, 1999 και το 2000, συνολικού ύψους 8,7 εκατ. ευρώ. Οι εν λόγω αυξήσεις κεφαλαίου χρηματοδοτήθηκαν από την ΕΤΒΑ και τους εργαζόμενους στην ΕΝΑΕ, κατ' αναλογία των μετοχών που διέθεταν στην ΕΝΑΕ. Το 2001, το ελληνικό κράτος επανακατέβαλε στους εργαζόμενους ποσό που αντιστοιχούσε ακριβώς στη χρηματοδότηση των αυξήσεων του μετοχικού κεφαλαίου, έναντι των δικαιωμάτων τους από το 49 % των εσόδων από την πώληση της ΕΝΑΕ. Η καταγγελία υποστηρίζει ότι οι επενδύσεις αυτές αποτελούν κρατική ενίσχυση προς την ΕΝΑΕ. (42) Οι ελληνικές αρχές υπογραμμίζουν ότι οι συγκεκριμένες αυξήσεις μετοχικού κεφαλαίου που χρηματοδοτήθηκαν από τους μετόχους της ΕΝΑΕ κατ' αναλογία των μετοχών που κατείχαν στην επιχείρηση αποτελούσαν μέρος της χρηματοδότησης του επενδυτικού σχεδίου όπως καθορίστηκε από την Επιτροπή για την έγκριση της επενδυτικής ενίσχυσης το 1997 και εγκρίθηκε από ελληνική απόφαση. Το ελληνικό κράτος υπογράμμισε ότι η ΕΤΒΑ συμμετείχε στις εν λόγω αυξήσεις του μετοχικού κεφαλαίου της ΕΝΑΕ λόγω του μεριδίου που κατείχε στην επιχείρηση το οποίο ανερχόταν σε 51 % την εποχή εκείνη. (43) Οι ελληνικές αρχές υποστηρίζουν ότι οι εργαζόμενοι/μέτοχοι χρηματοδότησαν επίσης αναλογικά με την κατοχή μετοχών της ΕΝΑΕ τις ίδιες πράξεις. Συνεπώς, οι εργαζόμενοι και η ΕΤΒΑ κάλυψαν με δικά τους μέσα την αύξηση του μετοχικού κεφαλαίου της ΕΝΑΕ. Έτσι, ο επενδυτικός κίνδυνος που ανέλαβαν η ΕΤΒΑ και οι εργαζόμενοι ήταν ο ίδιος εκείνη την εποχή που έλαβε χώρα η επένδυση. Το γεγονός ότι το ελληνικό κράτος κατέβαλε ex post στους εργαζόμενους της συνεισφορά τους δεν επηρεάζει τον κίνδυνο που είχαν αναλάβει τότε και το γεγονός ότι η ΕΤΒΑ ενήργησε ως ιδιώτης επενδυτής. 3.11. Μέτρο 11: Άρση από την ελληνική κυβέρνηση των απαιτήσεων για τα ελάχιστα ίδια κεφάλαια βάσει της ελληνικής εταιρικής νομοθεσίας σε σχέση με το επίπεδο των ιδίων κεφαλαίων της ΕΝΑΕ (1999-2005) (44) Σύμφωνα με την καταγγελία, ήδη από το 1999, σύμφωνα με την ελληνική εταιρική νομοθεσία έπρεπε να λυθεί η εταιρεία ΕΝΑΕ δεδομένου ότι είχε ήδη απωλέσει το μισό των ιδίων κεφαλαίων της εκείνης της εποχής (25). Η καταγγελία ανέφερε ότι οι ελληνικές αρχές κίνησαν τις διαδικασίες προκειμένου να εφαρμοστούν οι απαιτήσεις της ελληνικής εταιρικής νομοθεσίας για τα ελάχιστα ίδια κεφάλαια σε σχέση με την ΕΝΑΕ οι οποίες όμως δεν οδήγησαν ποτέ στην ανάκληση της άδειας λειτουργίας των ΕΝΑΕ. 3.12. Μέτρο 12: Μέτρα σε σχέση με τις συμβάσεις σιδηροδρόμων (1997 και εφεξής) (45) Ο ΟΣΕ και ο ΗΣΑΠ είναι αντίστοιχα ο Οργανισμός Σιδηροδρόμων Ελλάδος και ο Ηλεκτρικός Σιδηρόδρομος Αθηνών-Πειραιώς. Το 1997, ανέθεσαν ορισμένες συμβάσεις για την προμήθεια τροχαίου υλικού ενόψει των Ολυμπιακών Αγώνων της Αθήνας το 2004 σε διάφορες κοινοπραξίες στις οποίες συμμετείχε πάντα η ΕΝΑΕ. Σύμφωνα με τις διαθέσιμες πληροφορίες, οι εν λόγω συμβάσεις ήταν συνολικής αξίας άνω των 580 εκατ. ευρώ και το μερίδιο της ΕΝΑΕ εκτιμάται σε περίπου 152 εκατ. ευρώ. Ο εξοπλισμός έπρεπε να παραδοθεί από το 2001 έως το 2004. 3.12.1. Μέτρο 12 (α): Άρση από τον ΟΣΕ και τον ΗΣΑΠ της υποχρέωσης παροχής τραπεζικών εγγυήσεων από την ΕΝΑΕ (46) Σύμφωνα με την καταγγελία, η ΕΝΑΕ εξαιρέθηκε από την υποχρέωση υποβολής τραπεζικών εγγυήσεων στον ΟΣΕ και τον ΗΣΑΠ προκειμένου να διασφαλιστούν η καλή εκτέλεση των συμβάσεων για τροχαίο υλικό και οι προκαταβολές βάσει των συμβάσεων αυτών. Το ποσό που εξοικονομήθηκε από την ΕΝΑΕ, είναι σύμφωνα με την καταγγελία ύψους 3 εκατ. ευρώ. (47) Οι ελληνικές αρχές αρνήθηκαν επανειλημμένα τη σχετική καταγγελία όταν ερωτήθηκαν από την Επιτροπή. 3.12.2. Μέτρο 12 (β): Κρατική αντεγγύηση για τις εγγυήσεις που χορήγησε η ΕΤΒΑ προς εξασφάλιση κατάθεσης του ΟΣΕ ύψους 29,4 εκατ. ευρώ και κατάθεσης του ΗΣΑΠ ύψους 9,4 εκατ. ευρώ (48) Σύμφωνα με την καταγγελία, οι κρατικές εγγυήσεις χρησιμοποιήθηκαν για να διασφαλίσουν τραπεζικές εγγυήσεις που είχαν χορηγηθεί στην ΕΝΑΕ ως εξασφαλίσεις έναντι του ΟΣΕ και του ΗΣΑΠ για προκαταβολές. Η καταγγελία υποστηρίζει επίσης ότι μπορεί να έχει χορηγηθεί και άλλη κρατική εγγύηση αργότερα ώστε να διασφαλίσει εγγύηση της ΕΤΒΑ για άλλη προκαταβολή του ΟΣΕ. (49) Σύμφωνα με τις ελληνικές αρχές, η ΕΤΒΑ έλαβε το 1999 κρατική εγγύηση προκειμένου να καλυφθούν οι ασφάλειες που είχε δώσει στον ΟΣΕ και τον ΗΣΑΠ για να καλύψει τις καταθέσεις τους και για τη διασφάλιση της καλής εκτέλεσης των συμβάσεων τροχαίου υλικού. Το συνολικό ποσό που καλυπτόταν από τις κρατικές εγγυήσεις ανερχόταν σε περίπου 38,8 εκατ. ευρώ. 3.12.3. Μέτρο 12 (γ): Αναβολή/αναδιάταξη υποχρεώσεων και διαγραφή ποινικών ρητρών προς τον ΟΣΕ και τον ΗΣΑΠ (50) Σύμφωνα με την καταγγελία, η ΕΝΑΕ δεν ήταν σε θέση να τηρήσει τις υποχρεώσεις της βάσει των όρων των συμβάσεων τροχαίου υλικού. Το Μάρτιο του 2003, έγινε αναδιαπραγμάτευση ορισμένων συμβάσεων. Βάσει των διαθέσιμων πληροφοριών, σε ορισμένες περιπτώσεις, συμφωνήθηκε νέο χρονοδιάγραμμα παραδόσεων. Επιπλέον, αναβλήθηκε η εφαρμογή ποινικών ρητρών και τόκων υπερημερίας ως τις νέες προθεσμίες παράδοσης του αντίστοιχου τροχαίου υλικού, σύμφωνα με το νέο χρονοδιάγραμμα. (51) Σε ό,τι αφορά τις ποινικές ρήτρες, οι ελληνικές αρχές υπέβαλαν πληροφορίες, περιλαμβανομένων και επιστολών του ΟΣΕ και του ΗΣΑΠ, σύμφωνα με τις οποίες οι ποινικές ρήτρες δεν αναβλήθηκαν ή διαγράφηκαν αλλά, αντίθετα, ενεργοποιήθηκαν από τις δύο δημόσιες υπηρεσίες μεταφορών. Ακόμη, οι ελληνικές αρχές υπογραμμίζουν ότι οι συμβάσεις αυτές υπογράφηκαν μεταξύ των ΟΣΕ/ΗΣΑΠ και διαφόρων κοινοπραξιών στις οποίες συμμετείχε η ΕΝΑΕ μαζί με διάφορες άλλες εταιρείες, π.χ. ξένες εταιρείες όπως η Siemens και η Bombardier. Συνεπώς, δεν υπήρχε δυνατότητα διαφορετικής μεταχείρισης της ΕΝΑΕ. 3.13. Μέτρο 13: Μέτρα σε σχέση με τη σύμβαση μεταξύ της ΕΝΑΕ και της “Γραμμές Στρίντζη ΑΝΕ” από το 1999 για την κατασκευή δύο οχηματαγωγών πλοίων 3.13.1. Μέτρο 13(α): Δάνειο που χορηγήθηκε από την ΕΤΒΑ στην ΕΝΑΕ για την κατασκευή των πλοίων (52) Σύμφωνα με την καταγγελία, το 1999, η ΕΤΒΑ χορήγησε στην ΕΝΑΕ δάνειο συνολικού ύψους 49,7 εκατ. ευρώ για τη χρηματοδότηση μέρους της κατασκευής δύο οχηματαγωγών πλοίων που είχε παραγγείλει η “Γραμμές Στρίντζη ΑΝΕ” (εφεξής Στρίντζης). Σύμφωνα με τη διαχειριστική έκθεση της ΕΝΑΕ για το 2001, χρειαζόταν συμπληρωματική χρηματοδότηση περίπου 33 εκατ. ευρώ για την κάλυψη του 90 % της τιμής πώλησης των πλοίων, που δεν χορηγήθηκε ποτέ. (53) Σε ό,τι αφορά την αξία της ασφάλειας του δανείου, οι ελληνικές αρχές ανέφεραν ότι η σύσταση προτιμησιακής ναυτικής υποθήκης αποτελούσε κοινή πρακτική στα ναυτιλιακά δάνεια και συνεπώς θα ήταν απολύτως αποδεκτή για οποιαδήποτε τράπεζα. Οι ελληνικές αρχές εξήγησαν ότι αυτή η μορφή ασφάλειας συμπληρωνόταν συνήθως με την εκχώρηση του δικαιώματος από την ασφαλιστική κάλυψη, κάτι που συνέβη και στην περίπτωση αυτή. Επιπλέον, για τη χορήγηση του δανείου, μια πρόσθετη ασφάλεια ήταν η εκχώρηση του κόστους της σύμβασης ναυπήγησης στην ΕΤΒΑ, κάτι που επίσης αποτελεί κοινή πρακτική στη ναυτιλιακή χρηματοδότηση. Τέλος, το δάνειο αποπληρώθηκε στην ΕΤΒΑ το 2004. Οι ελληνικές αρχές υποστηρίζουν ότι η εκχώρηση υποθήκης και ασφαλιστικής κάλυψης σε πιστωτικό ίδρυμα εξασφαλίζει πλήρως αυτό το τελευταίο. Συνεπώς, σε μια οικονομία ανοιχτής αγοράς, οποιοδήποτε πιστωτικό ίδρυμα θα είχε χορηγήσει ένα τέτοιο δάνειο. Οι ελληνικές αρχές θεωρούν ότι δεδομένου ότι η ΕΤΒΑ ήταν ο μέτοχος πλειοψηφίας της ΕΝΑΕ και διόριζε επίσης τους διευθυντές των ναυπηγείων, η χρηματοδοτική στήριξή της υπέρ της ΕΝΑΕ θα έπρεπε να αντιμετωπιστεί και στο πλαίσιο του προφανούς συμφέροντος της ΕΤΒΑ να διαχειριστεί τις επιχειρηματικές δραστηριότητες των θυγατρικών της. Ωστόσο, ανεξάρτητα από τη σχέση μητρικής/θυγατρικής εταιρείας, οι ελληνικές αρχές επέμειναν στο ότι η δανειοδότηση έγινε σύμφωνα με τους ισχύοντες όρους στην αγορά. Σε κάθε περίπτωση, οι ελληνικές αρχές θεώρησαν ότι η χορήγηση του δανείου καθώς και η αναδιαπραγμάτευσή του αποτελούσαν πράξη μεταξύ ιδιωτών (ιδιωτικής τράπεζας και του πελάτη της) και συνεπώς δεν ενέπιπτε στη δικαιοδοσία της Επιτροπής. Πίνακας 2: Όροι για τη χορήγηση του δανείου 49,7 εκατ. ευρώ από την ΕΤΒΑ, σύμφωνα με τις ελληνικές αρχές Διάρκεια: […] (26) Επιτόκιο: […] Εξόφληση: […] Ασφάλεια: […] 3.13.2. Μέτρο 13(β): Εγγυήσεις της ΕΤΒΑ προς διασφάλιση της κατάθεσης 6,6 εκατ. ευρώ της Στρίντζης (54) Σύμφωνα με την καταγγελία, το 1999, η ΕΝΑΕ χρησιμοποίησε δύο εγγυήσεις της ΕΤΒΑ προς διασφάλιση καταθέσεων της Στρίντζης ύψους 6,6 εκατ. ευρώ. (55) Σύμφωνα με τις ελληνικές αρχές, οι εγγυήσεις είχαν ακυρωθεί στις 2 Ιουλίου 2002, ημερομηνία λήξης της σύμβασης ναυπήγησης. Οι ελληνικές αρχές υποστηρίζουν ότι η λήξη της σύμβασης και η επιστροφή των εν λόγω εγγυητικών επιστολών αποτελούν απόδειξη της δανειοληπτικής ικανότητας της ΕΝΑΕ. 3.13.3. Μέτρο 13(γ): Λειτουργική ενίσχυση 8,3 εκατ. ευρώ για τις συμβάσεις με τη Στρίντζης (56) Σύμφωνα με την καταγγελία, χορηγήθηκε λειτουργική ενίσχυση 8,3 εκατ. ευρώ στην ΕΝΑΕ το 1999 για τις συμβάσεις με την Στρίντζης. (57) Οι ελληνικές αρχές επιβεβαίωσαν ότι χορηγήθηκε 9 % του συμβατικού κόστους των οχηματαγωγών (περίπου 8 εκατ. ευρώ) στην ΕΝΑΕ με υπουργική πράξη του 2000 και μέσω δύο αποφάσεων του Γενικού Γραμματέα Ανάπτυξης του 2001. Ωστόσο, δεδομένου ότι δεν ολοκληρώθηκε η κατασκευή των πλοίων, η ΕΝΑΕ δεν έλαβε ποτέ τα σχετικά ποσά. Οι ελληνικές αρχές υπέβαλαν επίσης αποδείξεις για την ανάκληση των αποφάσεων έγκρισης, όπως δημοσιεύθηκαν στην Εφημερίδα της Κυβερνήσεως της 15ης Δεκεμβρίου 2005. 3.14. Μέτρο 14: Κρατική εγγύηση για δάνειο 29,3 εκατ. ευρώ που χορήγησε η ΕΤΒΑ το 2000 (58) Η καταγγελία ενημέρωνε την Επιτροπή ότι χορηγήθηκε κρατική εγγύηση στην ΕΝΑΕ προκειμένου να διασφαλιστεί δάνειο 29,3 ευρώ που χορήγησε η ΕΤΒΑ το 2000. (59) Οι ελληνικές αρχές επιβεβαίωσαν ότι η ΕΝΑΕ έλαβε το 2000 δάνειο 29,3 εκατ. ευρώ από την ΕΤΒΑ με κρατική εγγύηση για την επισκευή των ζημιών που προκλήθηκαν από το σεισμό του 1999. Η προμήθεια της εγγύησης καθορίστηκε στο 1 %. Πίνακας 3: Όροι του δανείου της ΕΤΒΑ ύψους 29,3 εκατ. ευρώ Ποσό: 29 347 029,61 ευρώ Επιτόκιο: […] Διάρκεια: […] Περίοδος χάρητος: […] Αποπληρωμή: […] Τόκοι υπερημερίας: […] Πληρωμή τόκων: […] Ασφάλεια: […] (60) Οι ελληνικές αρχές υποστηρίζουν ότι το δάνειο χορηγήθηκε με όρους της αγοράς. 3.15. Μέτρο 15: Εικαζόμενη κρατική εγγύηση 92,8 εκατ. ευρώ το 2003 (61) Η καταγγελία υπέβαλε στην Επιτροπή άρθρο εφημερίδας σύμφωνα με το οποίο οι εγγυήσεις που χορήγησε το ελληνικό κράτος (ή η ΕΤΒΑ) στην ΕΝΑΕ ανέρχονταν σε περίπου 93 εκατ. ευρώ το 2003. (62) Οι ελληνικές αρχές υπέβαλαν στην Επιτροπή τον κατάλογο όλων των εγγυήσεων που χορήγησε το κράτος ή δημόσια πιστωτικά ιδρύματα στην ΕΝΑΕ. Σύμφωνα με τις συγκεκριμένες πληροφορίες, εκτός από τις εγγυήσεις που αξιολογήθηκαν στην παρούσα απόφαση και στην απόφαση της Επιτροπής της 20ής Απριλίου 2004 για την κίνηση της επίσημης διαδικασίας έρευνας στην υπόθεση C 16/2004, η ΕΝΑΕ δεν έλαβε άλλες εγγυήσεις από δημόσιες οντότητες. 3.16. Μέτρο 16: Δάνεια που χορηγήθηκαν στην ΕΝΑΕ από κρατικούς πόρους (63) Η καταγγελία ανέφερε ότι μεταξύ του 1997 και του 2002, το συνολικό ύψος των χρεών της ΕΝΑΕ αυξανόταν σταθερά. Δεδομένου ότι η οικονομική κατάσταση της ΕΝΑΕ επιδεινωνόταν, εικάζεται ότι η ΕΝΑΕ μπορεί να έλαβε χρηματοδότηση από δημόσιους οργανισμούς που δεν ενήργησαν ως επενδυτές της αγοράς στις συγκεκριμένες πράξεις. Πίνακας 4: Επίπεδο χρεών της ΕΝΑΕ από το 1997 ως το 2002 Σε εκατ. ευρώ 1997 1998 1999 2000 2001 2002 Χρέη ΕΝΑΕ 9,2 4,5 30,8 51,4 38,2 86,1 (64) Σε διάφορες περιστάσεις, οι ελληνικές αρχές υπέβαλαν στην Επιτροπή καταλόγους όλων των δανείων που χορήγησαν οι ίδιες ή δημόσια πιστωτικά ιδρύματα στην ΕΝΑΕ. Σύμφωνα με τις πληροφορίες αυτές, εκτός από τις χρηματοδοτήσεις που αξιολογούνται σε άλλα τμήματα της παρούσας απόφασης ή στην απόφαση της Επιτροπής της 20ής Απριλίου 2004 για την κίνηση επίσημης διαδικασίας έρευνας στην υπόθεση C 16/2004, χορηγήθηκαν στην ΕΝΑΕ: — Πιστωτική γραμμή 5 000 000 δολαρίων ΗΠΑ από την ΕΤΒΑ, που εγκρίθηκε στις 27 Ιανουαρίου 1998, για την κάλυψη των αναγκών της ΕΝΑΕ σε κεφάλαιο κίνησης. […]. — Πιστωτική γραμμή 10 000 000 δολαρίων ΗΠΑ από την ΕΤΒΑ, που εγκρίθηκε στις 15 Οκτωβρίου 1997, για την κάλυψη των αναγκών της ΕΝΑΕ σε κεφάλαιο κίνησης. […]. — Πιστωτική γραμμή 1 997 940 000 δραχμών από την ΕΤΒΑ, που εγκρίθηκε στις 25 Ιουλίου 1997, για την κάλυψη των αναγκών της ΕΝΑΕ σε κεφάλαιο κίνησης. […]. 3.17. Μέτρο 17: Εικαζόμενη διεπιδότηση μεταξύ των στρατιωτικών και μη στρατιωτικών δραστηριοτήτων της ΕΝΑΕ (65) Σύμφωνα με την καταγγελία, η έλλειψη χωριστών λογαριασμών στις οικονομικές καταστάσεις της ΕΝΑΕ καθιστά αδύνατο να διακριθούν η μη στρατιωτική από τη στρατιωτική παραγωγή. Συνεπώς, οποιοδήποτε πλεονέκτημα παρέχεται για στρατιωτική παραγωγή μπορεί να βελτιώσει την κατάσταση των εγκαταστάσεων και να επηρεάσει τους όρους του ανταγωνισμού σχετικά με προϊόντα που δεν προορίζονται για καθαρή στρατιωτική χρήση. Έτσι, η εξαίρεση του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ για την εφαρμογή των κανόνων σχετικά με τις κρατικές ενισχύσεις σε στρατιωτικά προϊόντα δεν ισχύει. (66) Ειδικότερα, η καταγγελία αναφέρει ότι σε ορισμένες περιπτώσεις, η χρήση στρατιωτικών πόρων από την ΕΝΑΕ για τη χρηματοδότηση των μη στρατιωτικών δραστηριοτήτων της αποδεικνύεται από γραπτά τεκμήρια. Το πρώτο παράδειγμα αποτελεί η διαχειριστική έκθεση της ΕΝΑΕ το 2001 στην οποία αναφέρεται ότι “ποσό ως 81,3 εκατ. ευρώ ελήφθη ως προκαταβολή για αμυντικές δραστηριότητες, αλλά χρησιμοποιήθηκε κυρίως για άλλες δραστηριότητες και λειτουργικά κόστη της εταιρείας.” Το δεύτερο παράδειγμα που αναφέρει η καταγγελία είναι οι πληροφορίες που περιλαμβάνει η αγωγή αποζημίωσης της HDW/Ferrostaal που κατατέθηκε την 1η Ιουνίου 2004 στο Ελληνικό Πρωτοδικείο κατά της Τράπεζας Πειραιώς, με την οποία ζητεί αντιστάθμιση για τις εικαζόμενες ζημίες της ΕΝΑΕ που απορρέουν από τις συμβάσεις της με το Πολεμικό Ναυτικό για την κατασκευή πυραυλακάτων, στην οποία αναφέρεται ότι τουλάχιστον τμήμα των πόρων (που εκτιμάται από την προσφυγή ότι υπερβαίνουν τα 40 εκατ. ευρώ) που χορηγήθηκαν στην ΕΝΑΕ για την κατασκευή πυραυλακάτων το 1999 χρησιμοποιήθηκε για άλλους σκοπούς. (67) Οι ελληνικές αρχές προέβησαν σε αντικρουόμενα σχόλια σχετικά με τις εικασίες αυτές: πρώτον, ανέφεραν ότι οι καταγγελίες ήταν υπερβολικά συγκεχυμένες ώστε να συζητηθούν και ο τρόπος με τον οποίο τα έσοδα από τις συμβάσεις χρηματοδοτούν τις δραστηριότητες της εταιρείας δεν μπορεί να αποτελέσει αντικείμενο έρευνας για τα σχετικά γεγονότα αλλά και τη νομική πλευρά τους. Αργότερα, δεν σχολίασαν καθόλου τις σχετικές παρατηρήσεις τρίτου μέρους που τους υποβλήθηκαν στο πλαίσιο της διαδικασίας C 16/2004. Τέλος, ανέφεραν ότι η επιχείρηση είχε διπλή δραστηριότητα (στρατιωτική και εμπορική) αλλά αποτελεί μια ενιαία λειτουργική και οικονομική οντότητα. Για το λόγο αυτό, δεν μπορεί να αποκλειστεί ότι μια δραστηριότητα μπορεί να στηρίζει και μια άλλη σε ό,τι αφορά τις υποχρεώσεις. Οι ελληνικές αρχές αρνήθηκαν ωστόσο οποιαδήποτε πιθανή διεπιδότηση, εκτός αν γίνεται αναφορά σε προτιμησιακή ανάθεση αμυντικών συμβάσεων στην ΕΝΑΕ, σημείο το οποίο οι εν λόγω αρχές θεωρούν ότι σχολίασαν επαρκώς κατά το παρελθόν. Το συμπέρασμα είναι ότι οι ελληνικές αρχές θεωρούν ότι δεν έχουν ευθύνη για τον τρόπο με τον οποίο η ΕΝΑΕ οργανώνει εσωτερικά τις δραστηριότητες και τις λειτουργικές ανάγκες της. 3.18. Μέτρο 18: Κρατική ενίσχυση στο πλαίσιο της πώλησης της ΕΝΑΕ στην HDW/Ferrostaal 3.18.1. Μέτρο 18 (α): Διαδικασία ιδιωτικοποίησης και τιμή για την ΕΝΑΕ κάτω από την τιμή της αγοράς (68) Σύμφωνα με την καταγγελία, χορηγήθηκε κρατική ενίσχυση στην ΕΝΑΕ ή/και την HDW/Ferrostaal στο πλαίσιο της πώλησης της ΕΝΑΕ στην εν λόγω εταιρεία. Κατά την καταγγελία, στην πώληση της ΕΝΑΕ δεν τηρήθηκαν οι αρχές που καθορίζονται στο σημείο 403 της XXIIIης Έκθεσης για την Πολιτική Ανταγωνισμού της Επιτροπής του 1993 που απέκλειε τις ενισχύσεις στο πλαίσιο της πώλησης κρατικών περιουσιακών στοιχείων (στο εξής “αρχές για τις ιδιωτικοποιήσεις”). Έτσι, η ΕΝΑΕ πωλήθηκε σε τιμή κάτω από εκείνη της αγοράς. (69) Ειδικότερα, η καταγγελία υποστηρίζει ότι η αγοραία τιμή της ΕΝΑΕ ήταν σημαντικά υψηλότερη από τα 6,1 εκατ. ευρώ που κατέβαλε η HDW/Ferrostaal. Η καταγγελία προβάλλει δύο επιχειρήματα για να στηρίξει την άποψη αυτή: πρώτον, η τιμή που πρόσφερε για τις μετοχές της ΕΝΑΕ ένας άλλος υποψήφιος, τα Ναυπηγεία Ελευσίνας(εφεξής ΝΕ) ήταν […]. Πίνακας 5: Σύνοψη των προσφορών Προσφορές (σε ευρώ) ΝΕ HDW/Ferrostaal Αρχική προσφορά HDW/Ferrostaal Τελική συμφωνία Τιμή για τις μετοχές Μετρητά: […] […] […] Μεταβίβαση γηπέδων: […] Σκοπούμενη αύξηση κεφαλαίου […] […] […] “Συνολικό τίμημα” […] […] […] Μέγιστη απορρόφηση ζημιών […] (70) Δεύτερον, η καταγγελία υποστηρίζει ότι βάσει του άρθρου 6 παράγραφος 3 του νόμου 2941/2001, το ελληνικό κράτος κατέβαλε 4,3 εκατ. ευρώ στους εργαζόμενους της ΕΝΑΕ έναντι της εκχώρησης των δικαιωμάτων τους από το 49 % των εσόδων από την πώληση της ΕΝΑΕ, γεγονός που σημαίνει ότι το 100 % της αξίας της ΕΝΑΕ εκτιμήθηκε ότι αξίζει 8,8 εκατ. ευρώ. (71) Οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν ότι οι δεσμευτικές προσφορές για την ΕΝΑΕ έπρεπε να τηρούν τους όρους που συνοψίζονται στον Πίνακας ώστε να προστατευθούν τα ελληνικά αμυντικά συμφέροντα. Πράγματι, έπρεπε να διασφαλιστεί ότι τα υπό ιδιωτικοποίηση ναυπηγεία θα μπορούσαν να εκτελέσουν τις παραγγελίες του Πολεμικού Ναυτικού. Ειδικότερα, οι ελληνικές αρχές αναφέρθηκαν στο σχέδιο κατασκευής και συντήρησης υποβρυχίων, η διάρκεια του οποίου ήταν 10 έτη. Πίνακας 6: Όροι που έπρεπε να πληρούν οι δεσμευτικές προσφορές για την ΕΝΑΕ (α) διατήρηση ελάχιστου αριθμού 1 400 θέσεων εργασίας για τουλάχιστον έξι έτη· (β) συνέχιση των ναυπηγικών και επισκευαστικών δραστηριοτήτων ως κυρίων δραστηριοτήτων της ΕΝΑΕ για τουλάχιστον 10 έτη· (γ) το “συνολικό τίμημα” πρέπει να έχει την ακόλουθη διάρθρωση: — ένα τρίτο του τιμήματος έπρεπε να αφορά την αγορά του 100 % των μετοχών της ΕΝΑΕ· — τα δύο τρίτα του τιμήματος έπρεπε να τοποθετηθεί στην ΕΝΑΕ μέσω αύξησης του μετοχικού της κεφαλαίου πριν από τη μεταβίβαση των μετοχών. (72) Εξάλλου, οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν ότι η προσφορά της ΝΕ δεν προέβλεπε την καταβολή μετρητών 100 % για την αγορά των μετοχών, αντίθετα με ότι προέβλεπαν τα έγγραφα του διαγωνισμού για την ιδιωτικοποίηση της ΕΝΑΕ. Ακόμη, οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν ότι η “μεταβίβαση γηπέδου” που πρόσφερε η ΝΕ για τη χρηματοδότηση μέρους της τιμής πώλησης είχε εκτιμηθεί με μη αντικειμενικό τρόπο. Τέλος, οι ελληνικές αρχές ανέφεραν ότι η προσφορά της ΝΕ περιλάμβανε ορισμένους όρους, ενώ η HDW/Ferrostaal συμφώνησε τελικά να αποσύρει όλους τους όρους που περιλάμβανε η αρχική της προσφορά. 3.18.2. Μέτρο 18 (β): Δάνειο της Τράπεζας Πειραιώς στην HDW/Ferrostaal για τη χρηματοδότηση της αύξησης του μετοχικού κεφαλαίου της ΕΝΑΕ (73) Βάσει της Συμφωνίας Αγοράς Μετοχών (ΣΑΜ) της ΕΝΑΕ της 11ης Οκτωβρίου 2001, η HDW/Ferrostaal ανέλαβε να αυξήσει το μετοχικό κεφάλαιο της ΕΝΑΕ κατά […]. (74) Η καταγγελία υποστηρίζει ότι δόθηκε κρατική εγγύηση προς διασφάλιση του δανείου που χορήγησε η Τράπεζα Πειραιώς στην HDW/Ferrostaal ώστε να χρηματοδοτήσει την προαναφερθείσα αύξηση του μετοχικού κεφαλαίου της ΕΝΑΕ. (75) Οι ελληνικές αρχές ενημέρωσαν την Επιτροπή ότι το προαναφερθέν δάνειο δεν χορηγήθηκε ποτέ, και ότι δεν υπήρξε ποτέ τέτοια κρατική εγγύηση. 3.18.3. Μέτρο 18 (γ): Ρήτρα αποζημίωσης που χορήγησε το ελληνικό κράτος στην HDW/Ferrostaal έναντι της περίπτωσης επιστροφής παράνομης ενίσχυσης που έλαβε η ΕΝΑΕ και κατά πάσα πιθανότητα και άλλων οφειλών. (76) Σύμφωνα με την καταγγελία, το 2002, το ελληνικό κράτος χορήγησε στην HDW/Ferrostaal ρήτρα αποζημίωσης έναντι της περίπτωσης επιστροφής παράνομης ενίσχυσης που έλαβε η ΕΝΑΕ και κατά πάσα πιθανότητα και άλλων οφειλώνμέσω ενός “μηχανισμού δύο στόχων”. Ο εν λόγω μηχανισμός δύο στόχων περιλαμβάνει εγγύηση της ΕΤΒΑ στην HDW/Ferrostaal έναντι της υποχρέωσης επιστροφής παράνομης ενίσχυσης που έλαβε η ΕΝΑΕ και αντεγγύηση του ελληνικού κράτους στην Τράπεζα Πειραιώς (που απέκτησε ποσοστό πλειοψηφίας του μετοχικού κεφαλαίου της ΕΤΒΑ μερικούς μήνες πριν την ολοκλήρωση της πώλησης της ΕΝΑΕ στην HDW/Ferrostaal). (77) Ακριβέστερα, οι πληροφορίες που περιλαμβάνει η καταγγελία δείχνουν ότι ο μηχανισμός δημιουργήθηκε ως εξής: — Η ρήτρα 1.2 της συμφωνίας αγοράς μετοχών της ΕΝΑΕ με ημερομηνία 11 Οκτωβρίου 2001 ανέφερε ότι στην περίπτωση που δεν εγκριθούν από την ΕΕ παρούσες και παρελθούσες επιχορηγήσεις που χορηγήθηκαν στην ΕΝΑΕ πριν από τη σύναψη της σύμβασης, θα συμφωνηθεί εγγύηση μεταξύ της HDW/Ferrostaal και των πωλητών (ΕΤΒΑ και ένωση των εργαζομένων της ΕΝΑΕ) έναντι της υποχρέωσης επιστροφής παράνομης ενίσχυσης που έχει χορηγηθεί στην ΕΝΑΕ. Εκείνη τη χρονική στιγμή η ΕΤΒΑ τελούσε ακόμη υπό κρατικό έλεγχο. — Η πώληση της ΕΤΒΑ στην Τράπεζα Πειραιώς ολοκληρώθηκε το Μάρτιο του 2002, πριν από την πώληση της ΕΝΑΕ. Στην τελική ΣΑΜ της ΕΤΒΑ, το ελληνικό κράτος ανέλαβε να αποζημιώσει την Τράπεζα Πειραιώς έναντι οποιασδήποτε πιθανής υποχρέωσης θα προέκυπτε για την ΕΤΒΑ από απόφαση της Επιτροπής που να ζητεί την ανάκτηση παράνομης ενίσχυσης από την ΕΝΑΕ όσον αφορά ενδεχόμενες επιπτώσεις σε σχέση με το μερίδιο της ΕΤΒΑ στην ΕΝΑΕ. — Στις 31 Μαΐου 2002, για να ολοκληρωθεί η πώληση της ΕΝΑΕ, η ΕΤΒΑ πρόσθεσε στη ΣΑΜ της ΕΝΑΕ μια ρήτρα αποζημίωσης υπέρ της HDW/Ferrostaal, έναντι της περίπτωσης επιστροφής παράνομης ενίσχυσης που να έχει χορηγηθεί στην ΕΝΑΕ. (78) Οι ελληνικές αρχές αρνήθηκαν τη συγκεκριμένη καταγγελία αναφέροντας ότι η ΕΝΑΕ δεν είχε σύμβαση με την ελληνική κυβέρνηση, την ΕΤΒΑ ή τους σημερινούς μετόχους και ότι δεν υπήρχε κρατική εγγύηση, εγγύηση της ΕΤΒΑ ή των μετόχων της ΕΝΑΕ για την αποζημίωση της ΕΝΑΕ από οποιονδήποτε από τους προαναφερθέντες στην περίπτωση που της εζητείτο να επιστρέψει ή εστερείτο από οποιοδήποτε ποσό θεωρείτο παράνομη κρατική ενίσχυση. Οι ελληνικές αρχές πρόσθεσαν ότι το Μάιο του 2002, όταν εντάχθηκε η προσθήκη στη ΣΑΜ της ΕΝΑΕ, δεν ήταν πλέον κύριοι μέτοχοι της ΕΤΒΑ, αφού το 57,8 % της τράπεζας είχε μεταβιβαστεί στην Τράπεζα Πειραιώς στις 21 Μαρτίου 2002. (79) Οι ελληνικές αρχές υποστηρίζουν ότι η εν λόγω ρήτρα αποσκοπούσε μόνο στο να διευκολύνει την πώληση της ΕΝΑΕ. Κατά τον ίδιο τρόπο, οι ελληνικές αρχές ανέφεραν ότι η “αντεγγύηση” για τη ρήτρα αποζημίωσης που προστέθηκε το Μάρτιο του 2002 στη ΣΑΜ της ΕΤΒΑ εξυπηρετούσε τον ίδιο σκοπό. 4. ΑΞΙΟΛΟΓΗΣΗ ΤΩΝ ΚΑΤΑΓΓΕΛΙΩΝ ΚΑΙ ΤΩΝ ΠΛΗΡΟΦΟΡΙΩΝ ΠΟΥ ΥΠΕΒΑΛΑΝ ΟΙ ΕΛΛΗΝΙΚΕΣ ΑΡΧΕΣ (80) Το άρθρο 87 παράγραφος 1 της συνθήκης ΕΚ προβλέπει ότι ενισχύσεις που χορηγούνται υπό οποιαδήποτε μορφή από τα κράτη ή με κρατικούς πόρους και που νοθεύουν ή απειλούν να νοθεύσουν τον ανταγωνισμό δια της ευνοϊκής μεταχειρίσεως ορισμένων επιχειρήσεων ή ορισμένων κλάδων παραγωγής είναι ασυμβίβαστες με την κοινή αγορά, κατά το μέτρο που επηρεάζουν τις μεταξύ κρατών μελών συναλλαγές. Το άρθρο 87 παράγραφος 2 και 3 καθορίζει τις περιπτώσεις που οι ενισχύσεις αυτές συμβιβάζονται με την κοινή αγορά. Κάθε μέτρο που περιγράφηκε στα προηγούμενα κεφάλαια πρέπει να αξιολογηθεί ώστε να εξεταστεί αν αποτελεί κρατική ενίσχυση, και αν ναι, αν συμβιβάζεται με την κοινή αγορά. (81) Πρέπει να σημειωθεί ότι το άρθρο 296 παράγραφος 1 στοιχείο β) της συνθήκης ΕΚ προβλέπει ότι: “Κάθε κράτος μέλος δύναται να λαμβάνει τα μέτρα που θεωρεί αναγκαία για την προστασία ουσιωδών συμφερόντων της ασφαλείας του, που αφορούν την παραγωγή ή εμπορία όπλων, πυρομαχικών και πολεμικού υλικού· τα μέτρα αυτά δεν πρέπει να αλλοιώνουν τους όρους του ανταγωνισμού εντός της κοινής αγοράς σχετικά με τα προϊόντα που δεν προορίζονται για στρατιωτικούς ειδικά σκοπούς.” (82) Οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν ότι ορισμένα από τα παραπάνω μέτρα ήταν απαραίτητα για την προστασία των αμυντικών τους συμφερόντων και καλύπτονται από το άρθρο 296 της συνθήκης ΕΚ. Ωστόσο, η Επιτροπή επισημαίνει ότι το πεδίο του άρθρου 296 πρέπει να ερμηνευθεί στενά και ότι εναπόκειται στο κράτος μέλος να αποδείξει ότι η παραγωγή που επωφελείται από το πλεονέκτημα συνδέεται άμεσα με συμφέροντα εθνικής ασφάλειας και ότι το μέτρο είναι αναγκαίο για να προστατέψει τα συμφέροντα αυτά. Με άλλα λόγια, το κράτος μέλος πρέπει να αποδείξει ότι η εξαίρεση από τη γενική απαγόρευση των κρατικών ενισχύσεων δεν υπερβαίνει τα όρια που καθορίζονται στο άρθρο 296 της συνθήκης ΕΚ. (83) Συνεπώς η Επιτροπή υπογραμμίζει ότι αν, για κάποιο μέτρο κινείται με την παρούσα απόφαση η διαδικασία του άρθρου 88 παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ, παρά το γεγονός ότι οι ελληνικές αρχές έχουν επικαλεστεί την εν λόγω διάταξη, αυτό γίνεται στο βαθμό που η Επιτροπή δεν θεωρεί — στο παρόν στάδιο — ότι διαθέτει όλες τις απαραίτητες πληροφορίες ώστε να συμπεράνει ότι η συγκεκριμένη επίκληση των ελληνικών αρχών είναι δικαιολογημένη. 4.1. Εξαίρεση βάσει του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ για τα μέτρα 1 έως 6 (84) Η Επιτροπή σημειώνει ότι το ελληνικό κράτος, ως προς τα μέτρα 1 έως 6, πρώτον αμφισβητεί την πραγματικότητα των περισσοτέρων από τις εν λόγω καταγγελίες, που περιγράφηκαν ως μέτρα 1 έως 6 (βλέπε σημεία 3.1 έως 3.6) και, δεύτερον, υποστηρίζει ότι τα μέτρα αυτά καλύπτονται από την εξαίρεση του προαναφερθέντος άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ. (85) Η Επιτροπή σημειώνει ότι ορισμένες από τις καταγγελίες αυτές δεν στηρίζονται σε πειστικά τεκμήρια (π.χ. μέτρα 2 για πλεονάζουσα χρηματοδότηση, 4 για την άρση των τραπεζικών εγγυήσεων, 5 για περιουσιακά στοιχεία στους λογαριασμούς της ΕΝΑΕ και 6 για κρατική εγγύηση προς διασφάλιση προκαταβολών). Επιπλέον, όπως αναφέρεται στην προηγούμενη παράγραφο, για ορισμένες από τις καταγγελίες αυτές, οι ελληνικές αρχές υποστηρίζουν ότι δεν είναι ακριβείς. Ακόμη, για το μέτρο 5 δεν είναι σαφές αν το μέτρο οφείλεται στο ελληνικό κράτος (αντί της HDW/Ferrostaal). Τέλος, όπως εξηγείται στη συνέχεια η Επιτροπή θεωρεί ότι τα εν λόγω έξι μέτρα πρέπει να εξεταστούν βάσει του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ. (86) Ενώ οι ελληνικές αρχές υποστηρίζουν ότι για τις συμβάσεις μεταξύ της ΕΝΑΕ και του Υπουργείου Άμυνας ισχύει το άρθρο 296 της συνθήκης ΕΚ, η Επιτροπή επιθυμεί να υπογραμμίσει ότι όπως αναφέρεται στην παράγραφο 82, το άρθρο 296 της συνθήκης ΕΚ, ως εξαίρεσή της, πρέπει να ερμηνευθεί στενά και δεν εισάγει αυτόματη εξαίρεση (27). (87) Τα αμυντικά προϊόντα που εμπίπτουν στο πεδίο του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ ορίζονται σε κατάλογο που κατάρτισε το Συμβούλιο στις 15 Απριλίου 1958. Βάσει των διαθέσιμων στοιχείων, δηλαδή των στοιχείων που υποβλήθηκαν στην καταγγελία και των πληροφοριών που υπέβαλαν οι ελληνικές αρχές, η Επιτροπή συμπεραίνει ότι τα προαναφερθέντα μέτρα 1 έως 6 αναφέρονται όντως σε τέτοια προϊόντα. (88) Η Επιτροπή θεωρεί επίσης ότι πληρούνται οι περαιτέρω όροι για την εφαρμογή του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ. Τα μέτρα αφορούν την παραγωγή ή την εμπορία πολεμικού υλικού και οι ελληνικές αρχές δήλωσαν ρητά ότι αποβλέπουν στην προστασία ουσιωδών συμφερόντων για την ασφάλεια της Ελλάδας και ότι είναι απαραίτητα για την προστασία των εν λόγω συμφερόντων Βάσει των στοιχείων που διαθέτει, η Επιτροπή δεν έχει λόγους για να αμφιβάλλει σχετικά με τις δηλώσεις των ελληνικών αρχών. (89) Σε ό,τι αφορά τον τελευταίο όρο, δηλαδή ότι η ενίσχυση δεν πρέπει να αλλοιώνει τους όρους του ανταγωνισμού εντός της κοινής αγοράς σχετικά με τα προϊόντα που δεν προορίζονται για στρατιωτικούς ειδικά σκοπούς, η Επιτροπή σημειώνει πως δεν διαθέτει στοιχεία σύμφωνα με τα οποία να φαίνεται ότι τα μέτρα αυτά ωφέλησαν τη μη στρατιωτική δραστηριότητα της ΕΝΑΕ. (90) Βάσει των παραπάνω, η Επιτροπή συμπεραίνει, στο παρόν στάδιο, ότι τα μέτρα 1, 2, 3, 4, 5 και 6 φαίνεται να εμπίπτουν στο πεδίο του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ και δεν θα ερευνηθούν βάσει της διαδικασίας που προβλέπεται στο άρθρο 88 παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ (28). 4.2. Μέτρο 7: Εικαζόμενη κατάχρηση της ενίσχυσης 160 εκατ. ευρώ που ενέκρινε η Επιτροπή το 1997 (91) Με την απόφαση της Επιτροπής της 15ης Ιουλίου 1997 στην υπόθεση C 10/1994 ολοκληρώθηκε η διαδικασία για την κατάχρηση της ενίσχυσης που εγκρίθηκε στις 23 Δεκεμβρίου 1992, κάνοντας δεκτό ότι “τηρήθηκαν οι όροι που καθορίζονται στο άρθρο 10 της οδηγίας και την απόφαση της Επιτροπής του Οκτωβρίου 1995 για την έγκριση της ενίσχυσης”, εκτός από το ποσό της ενίσχυσης (29). Οι όροι προέβλεπαν πρώτον, ότι η ιδιωτικοποίηση (ή το κλείσιμο των εμπορικών ναυπηγικών δραστηριοτήτων της ΕΝΑΕ) που σχεδιαζόταν αρχικά αντικαταστάθηκε από την πώληση του 49 % των μετοχών της ΕΝΑΕ σε ένωση των εργαζομένων των ναυπηγείων. Δεύτερον, στις 31 Οκτωβρίου 1995, η Επιτροπή ζήτησε να υποβληθεί επιχειρηματικό σχέδιο που να αποδεικνύει τη βιωσιμότητα και την κερδοφορία των ναυπηγείων το αργότερο στις 11 Ιανουαρίου 1996, όπως και έγινε. (92) Η απόφαση σημειώνει περαιτέρω ότι “[…]. Το επιχειρηματικό σχέδιο αποβλέπει στην αποκατάσταση της ανταγωνιστικότητας των ναυπηγείων μέσω της υψηλότερης παραγωγικότητας και του εκσυγχρονισμού τους. […]. Τα βασικά στοιχεία του σχεδίου είναι η αναδιάρθρωση της απασχόλησης και η εφαρμογή ενός επενδυτικού προγράμματος. Ο αριθμός των εργαζομένων πρόκειται να μειωθεί από 2966 σε 2000 και οι εργασίες να οργανωθούν με περισσότερο ευέλικτο και ορθολογικό τρόπο. Οι επενδύσεις θα πραγματοποιηθούν για την αντικατάσταση του παλαιού και μη χρησιμοποιούμενου πλέον εξοπλισμού από νέο σύγχρονης τεχνολογίας. Αποτέλεσμα των ενεργειών αυτών θα είναι η αύξηση της παραγωγικότητας, η οποία θα επιτρέψει στα ναυπηγεία να ανταγωνίζονται επιτυχώς με άλλα ναυπηγεία, τόσο σε εθνικό όσο και σε διεθνές επίπεδο. Επί του παρόντος, το σχέδιο εφαρμόζεται σύμφωνα με το χρονοδιάγραμμα στους τομείς της αναδιοργάνωσης των εργασιών και της διαχείρισης. Το επενδυτικό πρόγραμμα δεν έχει ακόμα αρχίσει, εξαιτίας του γεγονότος ότι οι υποχρεώσεις των ναυπηγείων μειώνουν την πιστοληπτική ικανότητα και εμποδίζουν κατά συνέπεια την απόκτηση κεφαλαίων από την αγορά για την απαιτούμενη χρηματοδότηση. Μόλις το εν λόγω πρόγραμμα υλοποιηθεί, η τρέχουσα αναδιάρθρωση θα ολοκληρωθεί και τα ναυπηγεία θα επανακτήσουν τη βιωσιμότητά τους. Τέλος, η Επιτροπή επισημαίνει ότι ο (ΕΚ) αριθ. 1013/97 εκδόθηκε από το Συμβούλιο υπό τον όρο να μην διατεθούν περαιτέρω ενισχύσεις λειτουργίας για αναδιάρθρωση στα ναυπηγεία που καλύπτει ο κανονισμός. Ως εκ τούτου, δεν μπορεί να χορηγηθεί στο μέλλον τέτοια ενίσχυση αναδιάρθρωσης στο ναυπηγείο αυτό. Με βάση τα ανωτέρω, η Επιτροπή αποφάσισε να περατώσει τη διαδικασία του άρθρου 93 παράγραφος 2 [σήμερα 88 παράγραφος 2] επιτρέποντας την ενίσχυση υπό τους όρους που περιγράφονται στην παρούσα επιστολή. Σε περίπτωση που η Επιτροπή θεωρήσει ότι δεν τηρείται κάποιος από τους όρους αυτούς, μπορεί να απαιτήσει την κατάργηση ή/και την επιστροφή της ενίσχυσης.” (93) Ως προς το θέμα αν χορηγήθηκε “ενίσχυση αναδιάρθρωσης” στα ναυπηγεία μετά την απόφαση εκείνη, και αντίθετα με τη δήλωση των ελληνικών αρχών ότι “έκτοτε η ΕΝΑΕ δεν έλαβε άλλη ενίσχυση αναδιάρθρωσης από το ελληνικό κράτος”, το ακόλουθο τμήμα της παρούσας απόφασης περιγράφει ένα μεγάλο αριθμό μέτρων που δεν κοινοποιήθηκαν από τις ελληνικές αρχές και για τα οποία η Επιτροπή αμφιβάλλει αν δεν αποτελούν κρατική ενίσχυση. Για μια εταιρεία όπως η ΕΝΑΕ που, όπως συμπέρανε η Επιτροπή στην παράγραφο 13, παρέμεινε προβληματική καθόλη τη διάρκεια της περιόδου που καλύπτεται από την παρούσα έρευνα, οποιαδήποτε ενίσχυση χορηγήθηκε πρέπει να θεωρηθεί ενίσχυση αναδιάρθρωσης, σύμφωνα με τις κατευθυντήριες γραμμές όσον αφορά τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων (30). (94) Η Επιτροπή αμφιβάλλει επίσης σχετικά με την τήρηση του δεύτερου όρου για την έγκριση της διαγραφής των 160 εκατ. ευρώ το 1997, δηλαδή την εφαρμογή της αναδιάρθρωσης περιλαμβανομένου και του επενδυτικού σχεδίου. Παρά τις δηλώσεις των ελληνικών αρχών ότι “εφαρμόστηκε το επενδυτικό σχέδιο” (31), δεν υπάρχει λόγος, στο στάδιο αυτό, να αλλάξει η Επιτροπή την προκαταρκτική αξιολόγηση της απόφασης της 20ής Απριλίου 2004 σύμφωνα με την οποία αμφιβάλλει αν το ελληνικό κράτος εφάρμοσε το επενδυτικό σχέδιο (και τη χρηματοδότησή του) όπως υποβλήθηκε αρχικά στην Επιτροπή και αν, έτσι, τηρήθηκαν οι όροι για την έγκριση της χορήγησης της επενδυτικής ενίσχυσης. (95) Θα μπορούσε κανείς να διερωτηθεί αν το επενδυτικό πρόγραμμα που αναφέρεται στην απόφαση για την υπόθεση C 10/1994 είναι το ίδιο με εκείνο της απόφασης για την υπόθεση N 401/1997. Ως προς το σημείο αυτό, η διατύπωση της απόφασης της 15ης Ιουλίου 1997 στην υπόθεση C 10/1994, δεν αφήνει αμφιβολία σχετικά με το γεγονός ότι η Επιτροπή αναφερόταν σε “επιχειρηματικό σχέδιο” με δύο κύρια στοιχεία, δηλαδή “την αναδιάρθρωση της απασχόλησης” και “ένα επενδυτικό πρόγραμμα” και η περιγραφή του τελευταίου είναι ακριβώς αυτή που αναφέρεται στην απόφαση της Επιτροπής της 15ης Ιουλίου 1997 στην υπόθεση N 401/1997. (96) Συνεπώς, η Επιτροπή έχει σοβαρές αμφιβολίες για το αν τηρήθηκαν οι δύο όροι που καθορίστηκαν στην απόφαση της Επιτροπής της 15ης Ιουλίου 1997 στην υπόθεση C 10/1994 για τη συμβατότητα της διαγραφής των χρεών. (97) Το επιχείρημα που προβάλλουν οι ελληνικές αρχές για το εν λόγω θέμα δεν μπορεί να γίνει δεκτό στο συγκεκριμένο στάδιο. (98) Πρώτον, οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν ότι η αδυναμία της ΕΝΑΕ να επιστρέψει στην κερδοφορία εντός του χρονοδιαγράμματος που καθόριζε η απόφαση οφείλεται κυρίως στο γεγονός ότι το επενδυτικό σχέδιο ήταν υπερβολικά αισιόδοξο αρχικά και ότι δεν έλαβε υπόψη αρνητικούς παράγοντες. Βάσει των διαθέσιμων πληροφοριών, η Επιτροπή θεωρεί ωστόσο ότι το σχέδιο που κοινοποιήθηκε και εγκρίθηκε, δεν εφαρμόστηκε ποτέ σωστά στην πράξη από το ελληνικό κράτος και την ΕΝΑΕ. Η Ελλάδα θα μπορούσε να έχει κοινοποιήσει αλλαγές στο σχέδιο αν θεωρούσε, αργότερα, ότι θα επέτρεπε στην ΕΝΑΕ να επιστρέψει στη βιωσιμότητα και να ζητήσει την έγκριση της Επιτροπής για το τροποποιημένο σχέδιο. Ωστόσο, το ελληνικό κράτος δεν έκανε κάτι τέτοιο και συνεπώς δεν μπορεί να θεωρεί ότι το σχέδιο ήταν υπερβολικά αισιόδοξο, αφού δεν εφαρμόστηκε καν σωστά. (99) Δεύτερον, οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν ότι η τελική απόφαση της Επιτροπής για την ενίσχυση σχετικά με το επενδυτικό πρόγραμμα της ΕΝΑΕ δεν επηρεάζει την ισχύ της απόφασης για τη διαγραφή των χρεών της εταιρείας, επειδή τηρήθηκαν οι χωριστοί όροι που επιβλήθηκαν για τη διαγραφή των χρεών σε κάθε περίπτωση. Συνεπώς, οποιαδήποτε προσπάθεια για τη σύνθεση των δύο μορφών ενίσχυσης θα ήταν αντίθετη τόσο με το γράμμα όσο και τον σκοπό των αποφάσεων έγκρισης της Επιτροπής. (100) Ωστόσο, οι ελληνικές αρχές φαίνεται να μην αντιλήφθηκαν σωστά το σκεπτικό της Επιτροπής: οι δύο αποφάσεις της 15ης Ιουλίου 1997 είναι ανεξάρτητες και η τήρησή τους από τις ελληνικές αρχές στις οποίες απευθύνονται πρέπει να αναλυθεί χωριστά. Έτσι, οι όροι που καθορίζονται στις δύο ανεξάρτητες αυτές αποφάσεις είναι παρόμοιοι σχετικά με την εφαρμογή του επενδυτικού σχεδίου. Συνεπώς, αν ο συγκεκριμένος όρος και για τις δύο αποφάσεις δεν τηρήθηκε, η Ελλάδα παραβίασε και τις δύο αποφάσεις. (101) Τέλος, οι ελληνικές αρχές ανέφεραν ότι η Επιτροπή έπρεπε να λάβει υπόψη το γεγονός ότι η ΕΝΑΕ είναι ιδιωτική επιχείρηση από το Μάιο του 2002 και μέλος της ThyssenKrupp Marine Systems, ενός από τους μεγαλύτερους ομίλους ναυπηγείων της Ευρώπης, από τον Ιανουάριο 2005. Υπογράμμισαν επίσης ότι η ΕΝΑΕ τετραπλασίασε τον κύκλο εργασιών της σε σχέση με το 2001, και ότι παρουσίασε σημαντικές ενδείξεις ανάπτυξης και μελλοντικής κερδοφορίας. (102) Η Επιτροπή, ωστόσο, δεν μπορεί να κατανοήσει πώς συνδέονται τα γεγονότα αυτά με την αξιολόγηση της τήρησης από την Ελλάδα των όρων που καθορίζονται στην απόφαση της Επιτροπής της 15ης Ιουλίου 1997 στην υπόθεση N 401/1997. (103) Έτσι, η Επιτροπή αμφιβάλλει αν η Ελλάδα δεν έκανε κατάχρηση, με την έννοια του άρθρου 1 του κανονισμού του Συμβουλίου 659/1999, της ενίσχυσης 160 εκατ. ευρώ που ενέκρινε η απόφαση της Επιτροπής της 15ης Ιουλίου 1997. 4.3. Μέτρο 8: Εικαζόμενη κατάχρηση ενίσχυσης 29,5 εκατ. ευρώ που ενέκρινε η Επιτροπή το 2002 (104) Σχετικά με το όριο των 420 000 ανθρωποωρών, πληροφορίες από την καταγγελία τις οποίες δεν αμφισβήτησαν οι ελληνικές αρχές με πλήρη και πειστική απάντηση, οδηγούν την Επιτροπή σε αμφιβολίες για το αν η ΕΝΑΕ δεν παραβίασε το όριο επισκευαστικής ικανότητας που επέβαλε η απόφαση της Επιτροπής της 5ης Ιουνίου 2002 στην υπόθεση C 40/2002 (πρώην N 513/2001). (105) Σε ό,τι αφορά το γεγονός ότι η ΕΝΑΕ ενοικιάζει τις εγκαταστάσεις της σε εξωτερικούς αναδόχους ή σε πλοιοκτήτες οι οποίοι ασκούν επισκευαστικές δραστηριότητες με δικό τους προσωπικό, η Επιτροπή σημειώνει ότι μολονότι η ΕΝΑΕ δεν πραγματοποιεί η ίδια τις επισκευές, η πρακτική αυτή αντίκειται στην “γνήσια μείωση της ικανότητας” για τις επισκευαστικές εργασίες στην Ελλάδα, στην οποία απέβλεπε επίσης η χορήγηση της ενίσχυσης για το κλείσιμο εγκαταστάσεων βάσει του κανονισμού αριθ. 1540/98. Συνεπώς, η Επιτροπή αμφιβάλλει για το αν η συγκεκριμένη πρακτική δεν αποτελεί κατάχρηση της ενίσχυσης για το κλείσιμο εγκαταστάσεων 29,5 εκατ. ευρώ. (106) Τέλος, η Επιτροπή αμφιβάλλει για το αν δεν έγινε κατάχρηση από την Ελλάδα, με την έννοια του άρθρου 1 του κανονισμού του Συμβουλίου 659/1999, της ενίσχυσης 29,5 εκατ. ευρώ που εγκρίθηκε με την απόφαση της 5ης Ιουνίου 2002. 4.4. Μέτρο 9: Εισφορά κεφαλαίου ύψους 25,6 εκατ. ευρώ από το ελληνικό κράτος ή την ΕΤΒΑ (1996-1997) 4.4.1. Κρατική ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της συνθήκης ΕΚ (107) Εάν, όπως δήλωσαν αρχικά οι ελληνικές αρχές, η εισφορά κεφαλαίου ύψους 25,6 εκατ. ευρώ έχει πραγματοποιηθεί από το ελληνικό κράτος, το μέτρο συνιστά σαφώς κρατική ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της συνθήκης: η εισφορά κεφαλαίου χρηματοδοτήθηκε από το κράτος, παρέχει στην ΕΝΑΕ πλεονέκτημα έναντι των ανταγωνιστών της που δεν επωφελούνται από το ίδιο μέτρο και, δεδομένου ότι η ναυπηγική βιομηχανία είναι μια αγορά στην οποία υπάρχει ανταγωνισμός σε παγκόσμιο επίπεδο, είναι πιθανόν να επηρεάζει τις συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών. (108) Στην επιστολή της 20ής Απριλίου 2006 προς την Επιτροπή, οι ελληνικές αρχές ανέφεραν ότι η εισφορά κεφαλαίου ύψους 25,6 εκατ. ευρώ είχε χρηματοδοτηθεί από την ΕΤΒΑ, αντίθετα με όλες τις προηγούμενες δηλώσεις τους. (109) Ωστόσο, η δήλωση αυτή δεν μεταβάλλει την εκτίμηση της Επιτροπής σχετικά με το χαρακτήρα κρατικής ενίσχυσης που αποδίδει στην εν λόγω πράξη. Πράγματι, μέχρι το 2002, η ΕΤΒΑ ελεγχόταν από το ελληνικό κράτος, αποκλειστικά μέχρι το 1999 και ως κύριος μέτοχος από το 1999 ως το 2002. Συνεπώς, οι πόροι της συνιστούν κρατικούς πόρους (32). Επιπλέον, η Επιτροπή σημειώνει ότι το 2003 (33), οι ελληνικές αρχές είχαν δηλώσει ότι η ΕΤΒΑ δεν ήταν “μια συνήθης εμπορική τράπεζα, αλλά ένα ειδικό αναπτυξιακό πιστωτικό ίδρυμα που ασκούσε κυρίως δραστηριότητες στον τομέα των μακροπρόθεσμων πιστώσεων που διαδραματίζουν αποφασιστικό ρόλο στην οικονομική και περιφερειακή ανάπτυξη της χώρας”. Στο ίδιο έγγραφο, οι ελληνικές αρχές ανέφεραν ότι η ΕΤΒΑ δε χρειάστηκε ποτέ να εφαρμόσει τη δεύτερη οδηγία του Συμβουλίου 89/646/ΕΟΚ σχετικά με τα πιστωτικά ιδρύματα (34) δεδομένου ότι δεν θεωρείτο τράπεζα κατά την έννοια της οδηγίας αυτής. Αυτό το ιδιαίτερο καθεστώς ενισχύει την υπόθεση ότι η συμπεριφορά της ΕΤΒΑ κατευθυνόταν από το κράτος. Αυτό επιβεβαιώνεται από το ρόλο που διαδραμάτισε η ΕΤΒΑ επί σειρά ετών στη χρηματοδότηση της ΕΝΑΕ, κατά τη διάρκεια μιας περιόδου που η ΕΝΑΕ αντιμετώπιζε σοβαρές δυσχέρειες χωρίς ενδείξεις βελτίωσης. Συνεπώς, εάν η ΕΤΒΑ προβαίνει σε χρηματοδοτήσεις (είτε ως μέτοχος είτε ως δανειοδοτικό ίδρυμα) χωρίς να λαμβάνει υπόψη τους όρους της αγοράς, η συμπεριφορά της συνιστά ευνοϊκή μεταχείριση κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της συνθήκης ΕΚ. Έτσι, η Επιτροπή συνάγει ότι οποιαδήποτε πράξη αναλήφθηκε από την ΕΤΒΑ ενδέχεται να αποτελεί κρατική ενίσχυση, εφόσον πληροί τα δύο σχετικά κριτήρια, δηλαδή τη συμμετοχή κρατικών πόρων για τους οποίους ευθύνεται το κράτος και τη χορήγηση πλεονεκτήματος. (110) Όσον αφορά ιδιαίτερα το μέτρο 9, παραμένει σαφές ότι ακόμη και αν χορηγήθηκε από την ΕΤΒΑ, είχε επιλεκτικό χαρακτήρα και εφόσον παρείχε οικονομικό πλεονέκτημα, στρέβλωνε τον ανταγωνισμό και επηρέαζε τις συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών. Σχετικά με το κατά πόσο παρείχε οικονομικό πλεονέκτημα στην ΕΝΑΕ, οι ελληνικές αρχές ισχυρίζονται ότι η ΕΤΒΑ λειτουργούσε ως επενδυτής οικονομίας της αγοράς. Για να στηρίξει το επιχείρημα αυτό, το ελληνικό κράτος δήλωσε ότι η εισφορά κεφαλαίου χρηματοδότησε διαρθρωτικό μέτρο το οποίο αποτελούσε μέρος σχεδίου αναδιάρθρωσης που είχε εγκριθεί από την Επιτροπή και αποσκοπούσε στην αποκατάσταση της βιωσιμότητας και της ανταγωνιστικότητας της ΕΝΑΕ. Ωστόσο, η Επιτροπή σημειώνει ότι οι ελληνικές αρχές δεν κατόρθωσαν να χορηγήσουν οποιαδήποτε ποσοτική εκτίμηση της συμπεριφοράς της ΕΤΒΑ (π.χ. ποια ήταν η αναμενόμενη απόδοση της επένδυσης για την ΕΤΒΑ). Εξάλλου, η Επιτροπή σημειώνει ότι οι εργαζόμενοι δε συμμετείχαν στη χρηματοδότηση αυτής της εισφοράς κεφαλαίου, πράγμα που μπορεί να υποδηλώνει ότι η επένδυση αυτή δεν ήταν ελκυστική για ιδιώτες επενδυτές. Επιπλέον, το τελευταίο αυτό σημείο φαίνεται να παραβιάζει τον ελληνικό νόμο 2367/1995 που καθορίζει τους κανόνες για τη μερική ιδιωτικοποίηση της ΕΝΑΕ, δεδομένου ότι απαιτούσε ιδίως από την ΕΤΒΑ και τους εργαζόμενους να χρηματοδοτήσουν τυχόν αυξήσεις του μετοχικού κεφαλαίου στην ΕΝΑΕ αναλογικά με το ποσοστό της συμμετοχής τους στην ιδιοκτησία της εταιρείας. Τέλος, η Επιτροπή διερωτάται γιατί το μέτρο 9, δηλαδή η εισφορά κεφαλαίου από ένα και μόνο μέτοχο, δεν οδήγησε σε μεταβολή της σχέσης ιδιοκτησίας της ΕΝΑΕ μεταξύ των εργαζομένων και της ΕΤΒΑ, πράγμα που θα παραβίαζε και πάλι τον ελληνικό νόμο 2367/1995. Η Επιτροπή καταλήγει στο συμπέρασμα ότι οι ελληνικές αρχές δεν τεκμηρίωσαν πειστικά το επιχείρημα που επικαλέσθηκαν σχετικά με την αρχή του επενδυτή της οικονομίας της αγοράς. (111) Κατά συνέπεια, η Επιτροπή δεν έχει πεισθεί ότι το μέτρο 9, ανεξάρτητα από το αν χρηματοδοτήθηκε άμεσα από το ελληνικό κράτος ή έμμεσα από την ΕΤΒΑ δεν συνιστά κρατική ενίσχυση προς την ΕΝΑΕ. 4.4.2. Συμβατότητα (112) Το ελληνικό κράτος πρώτα ισχυρίστηκε ότι σκοπός του μέτρου ήταν να αποζημιώσει την ΕΝΑΕ για το κόστος μείωσης του προσωπικού και ότι ήταν σύμφωνο με απόφαση (35) της Επιτροπής του 1997 η οποία ενέκρινε τη χορήγηση επενδυτικής ενίσχυσης προς την ΕΝΑΕ. Ωστόσο, η Επιτροπή σημειώνει ότι η απόφαση αυτή αναφέρει ότι η μείωση του προσωπικού από 2 966 σε 2 000 άτομα ήταν προϋπόθεση για την έγκριση της επενδυτικής ενίσχυσης, είναι αλλά δεν επέτρεπε οποιαδήποτε ενίσχυση με σκοπό τη μείωση του προσωπικού. (113) Οι ελληνικές αρχές δεν χορήγησαν στην Επιτροπή οποιεσδήποτε πληροφορίες σχετικά με την ενδεχόμενη συμβατότητα του μέτρου αυτού δυνάμει του άρθρου 87 της συνθήκης ΕΚ και, συνεπώς, η Επιτροπή έχει επιφυλάξεις για το κατά πόσο το μέτρο 9 συμβιβάζεται με την κοινή αγορά. 4.5. Μέτρο 10: Αυξήσεις του μετοχικού κεφαλαίου στο πλαίσιο του επενδυτικού σχεδίου (1998-2000) 4.5.1. Κρατική ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της συνθήκης ΕΚ (114) Όπως συμπεραίνεται στην παράγραφο 109, η Επιτροπή στο στάδιο αυτό θεωρεί ότι οποιαδήποτε χρηματοπιστωτική πράξη διενεργήθηκε από την ΕΤΒΑ ενώ βρισκόταν υπό την κυρίαρχη επιρροή του ελληνικού κράτους (δηλαδή μέχρι το Μάρτιο του 2002) μπορεί να περιλάμβανε κρατικούς πόρους και να οφείλεται στο κράτος. (115) Η Επιτροπή θεωρεί ότι το γεγονός ότι η απόφαση της Επιτροπής της 15ης Ιουλίου 1997 στην υπόθεση N 401/1997 προέβλεπε τη χρηματοδότηση του επενδυτικού προγράμματος της ΕΝΑΕ περιλαμβανομένων αυτών των αυξήσεων του μετοχικού κεφαλαίου, χωρίς να εκλαμβάνονται ως κρατικές ενισχύσεις, δεν αποδεικνύει ότι η ΕΤΒΑ ενήργησε ως επενδυτής της αγοράς όταν προέβη στη χρηματοδότησή τους. Πράγματι, διάφορες περιστάσεις (και ιδίως το γεγονός ότι το επενδυτικό πρόγραμμα της ΕΝΑΕ δεν εφαρμόστηκε όπως είχε αρχικά σχεδιαστεί) μετέβαλαν αισθητά τις οικονομικές προοπτικές της ΕΝΑΕ από το 1997 όταν λήφθηκε η απόφαση της Επιτροπής μέχρι την υλοποίηση των αυξήσεων του μετοχικού κεφαλαίου το 1998, 1999 και 2000. Έτσι, η Επιτροπή έχει επιφυλάξεις για το κατά πόσο η ΕΤΒΑ θα μπορούσε πράγματι να αναμένει μια ικανοποιητική απόδοση της επένδυσής της και αν ενήργησε ως επενδυτής της οικονομίας της αγοράς όταν προέβη στην εισφορά κεφαλαίου. (116) Ως προς το επιχείρημα των ελληνικών αρχών ότι η συμμετοχή των εργαζομένων στη χρηματοδότηση μπορεί να θεωρηθεί ως απόδειξη ότι η επένδυση ήταν σύμφωνη με τους όρους της αγοράς, η Επιτροπή σημειώνει πρώτα ότι η συμμετοχή των εργαζομένων στην ΕΝΑΕ δεν μπορεί να εξομοιωθεί με την απλή χρηματοπιστωτική απόδοση που θα ανέμενε ένας ιδιώτης επενδυτής, δεδομένου ότι οι εργαζόμενοι είχαν και άλλα συμφέροντα που λειτουργούσαν ως αντίβαρο όπως π.χ. η διατήρηση των θέσεών τους και η συνέχιση της λειτουργίας της ΕΝΑΕ. Επιπλέον, η Επιτροπή αμφιβάλλει εάν πράγματι εν τέλει κατέβαλαν οποιοδήποτε αντίτιμο για την απόκτηση του 49 % της ιδιοκτησίας της ΕΝΑΕ από την ΕΤΒΑ το 1995. Εάν όντως δεν κατέβαλαν αντίτιμο, η συμμετοχή τους στις μεταγενέστερες αυξήσεις του μετοχικού κεφαλαίου βασιζόταν σε διαφορετική λογική από εκείνη της ΕΤΒΑ: οι εργαζόμενοι επιζητούσαν να εξασφαλίσουν απόδοση μόνο γι' αυτό το νεοεπενδυόμενο κεφάλαιο, ενώ η ΕΤΒΑ θα έπρεπε να ενδιαφέρεται για επαρκή απόδοση τόσο για το παλαιό όσο και για το νέο κεφάλαιο. Εν τέλει, το γεγονός ότι η Ελλάδα επέστρεψε στους εργαζόμενους της εταιρείας τα ποσά που εισέφεραν στην αύξηση του μετοχικού κεφαλαίου το 2001 είναι πιθανό να υποδηλώνει ότι πριν τη μεταφορά οποιωνδήποτε κεφαλαίων στην ΕΝΑΕ βάσει του μέτρου 10, οι εργαζόμενοι ενδέχεται να είχαν συμφωνήσει με την ΕΤΒΑ /το ελληνικό κράτος ότι θα τους επιστρεφόταν οποιοδήποτε κεφάλαιο θα εισέφεραν μεταγενέστερα στην ΕΝΑΕ. Σχετικά με το θέμα αυτό, μέχρι στιγμής οι ελληνικές αρχές δεν έχουν κατορθώσει να αιτιολογήσουν για ποιο λόγο το 2001 επέστρεψαν στους υπαλλήλους ποσό που αντιστοιχούσε ακριβώς στο κεφάλαιο που αυτοί είχαν εισφέρει στην ΕΝΑΕ τρία, δύο και ένα έτος νωρίτερα. Εάν είναι αληθές ότι υπήρξε μια τέτοια συμφωνία, η επένδυση εκ μέρους των εργαζομένων θα ισοδυναμούσε με επένδυση χωρίς κανέναν κίνδυνο, και συνεπώς δεν θα μπορούσε να θεωρηθεί ως απόδειξη ότι ο άλλος ιδιοκτήτης (ΕΤΒΑ) ενεργούσε ως επενδυτής οικονομίας της αγοράς όταν προέβη στη χρηματοδότηση του μέτρου 10. Συμπερασματικά, η Επιτροπή αμφιβάλλει κατά πόσο η συμμετοχή των εργαζομένων στην αύξηση του μετοχικού κεφαλαίου θα μπορούσε να θεωρηθεί ως απόδειξη ότι η ΕΤΒΑ ενήργησε επίσης ως ιδιώτης επενδυτής. (117) Κατά συνέπεια, η Επιτροπή θεωρεί βάσει των παραπάνω ότι η χρηματοδότηση εκ μέρους της ΕΤΒΑ των αυξήσεων του μετοχικού κεφαλαίου της ΕΝΑΕ μπορεί να συνεπαγόταν πλεονέκτημα για τη δικαιούχο έναντι των ανταγωνιστών της που δεν επωφελήθηκαν από το ίδιο μέτρο. Δεδομένου ότι τα ναυπηγεία αποτελούν παγκόσμια ανταγωνιστική αγορά, ένα τέτοιο μέτρο μπορεί να επηρεάσει το εμπόριο μεταξύ των κρατών μελών και συνεπώς η Επιτροπή αμφιβάλλει για το αν το μέτρο δεν αποτελεί κρατική ενίσχυση υπέρ της ΕΝΑΕ. 4.5.2. Συμβατότητα (118) Οι ελληνικές αρχές δεν χορήγησαν στην Επιτροπή οποιεσδήποτε πληροφορίες σχετικά με την ενδεχόμενη συμβατότητα του μέτρου αυτού και, συνεπώς, η Επιτροπή αμφιβάλλει κατά πόσο το μέτρο αυτό είναι συμβιβάσιμο με την κοινή αγορά. 4.6. Μέτρο 11: Άρση από την ελληνική κυβέρνηση των απαιτήσεων για τα ελάχιστα ίδια κεφάλαια βάσει της ελληνικής εταιρικής νομοθεσίας σε σχέση με το επίπεδο των ιδίων κεφαλαίων της ΕΝΑΕ (1999-2005) (119) Σύμφωνα με την καταγγελία, το ελληνικό κράτος δεν έθεσε σε εφαρμογή από το 1999 έως 2003 την ελληνική εταιρική νομοθεσία όταν η αξία των καθαρών περιουσιακών στοιχείων της ΕΝΑΕ ως ποσοστό του μετοχικού κεφαλαίου της απαιτούσε την αναστολή της δραστηριότητας της εταιρείας. (120) Η Επιτροπή θεωρεί ότι ακόμη και αν ευσταθεί ο ισχυρισμός αυτός και αν χορηγεί πλεονέκτημα στην ΕΝΑΕ, δεν υπάρχουν επαρκώς ισχυρές αποδείξεις ότι το ελληνικό κράτος ή οποιοσδήποτε άλλος φορέας παραιτήθηκε από οποιουσδήποτε δημόσιους οικονομικούς πόρους με αυτή την ενέργεια. Σε μια τέτοια περίπτωση, το εικαζόμενο μέτρο δεν περιλαμβάνει κρατική ενίσχυση δεδομένου ότι δεν χορηγείται από πόρους του δημοσίου. 4.7. Μέτρο 12 (α): Άρση από τον OΣΕ και τον ΗΣΑΠ της υποχρέωσης παροχής τραπεζικών εγγυήσεων από την ΕΝΑΕ (121) Λαμβάνοντας υπόψη τις πληροφορίες που χορηγήθηκαν από τις ελληνικές αρχές οι οποίες αναφέρουν ότι δεν χορηγήθηκε ποτέ μια τέτοια απαλλαγή, η Επιτροπή θεωρεί ότι δεν χορηγήθηκε κρατική ενίσχυση στην ΕΝΑΕ βάσει του μέτρου 12 α). 4.8. Μέτρο 12 (β): Κρατική αντεγγύηση για τις ενισχύσεις που χορήγησε η ΕΤΒΑ προς εξασφάλιση κατάθεσης του ΟΣΕ ύψους 29,4 εκατ. και κατάθεσης του ΗΣΑΠ ύψους 9,4 εκατ. 4.8.1. Κρατική ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της συνθήκης ΕΚ (122) Οι ελληνικές αρχές ισχυρίστηκαν ότι αυτές οι κρατικές εγγυήσεις αφορούσαν την ορθή λειτουργία του δικτύου μεταφορών στη χώρα και δεν οδηγούσαν σε στρέβλωση του ανταγωνισμού. Ενώ οι ελληνικές αρχές δεν χορήγησαν αποδείξεις σχετικά με τη δήλωση αυτή, η Επιτροπή σημειώνει ότι το μέτρο 12 β) χορηγήθηκε επιλεκτικά στην ΕΝΑΕ (η οποία δεν παρέχει οποιαδήποτε υπηρεσία δημοσίων μεταφορών). Δεδομένου ότι η ΕΝΑΕ δραστηριοποιείται σε ευρωπαϊκή αγορά όπου ασκείται ανταγωνισμός, το μέτρο αυτό ήταν πιθανό να οδηγήσει σε στρέβλωση του ανταγωνισμού μεταξύ των κρατών μελών. Είναι επίσης σαφές ότι το μέτρο 12 β) περιελάμβανε κρατικούς πόρους. (123) Ως προς την έννοια του πλεονεκτήματος, η Επιτροπή δεν ενημερώθηκε για τις λεπτομέρειες αυτών των δύο κρατικών εγγυήσεων. Λαμβάνοντας υπόψη ότι η ΕΝΑΕ ήταν εταιρεία που αντιμετώπιζε δυσχέρειες την εποχή που χορηγήθηκαν και ήταν αμφίβολο κατά πόσο η ΕΝΑΕ είχε την τεχνογνωσία και τις τεχνικές ικανότητες που απαιτούντο για να εκπληρώσει τις υποχρεώσεις της στο πλαίσιο συμβάσεων τροχαίου υλικού, η Επιτροπή αμφιβάλλει κατά πόσο ένα πιστωτικό ίδρυμα που λειτουργεί υπό κανονικές συνθήκες μιας οικονομίας της αγοράς θα είχε χορηγήσει στην ΕΝΑΕ μια τέτοια εγγύηση, ή τουλάχιστον με τους ίδιους όρους. Θα πρέπει να υπενθυμιστεί ότι η Επιτροπή στην ανακοίνωσή της για την εφαρμογή των άρθρων 87 και 88 της συνθήκης στις κρατικές ενισχύσεις με τη μορφή εγγυήσεων αναφέρει (36): “Στην περίπτωση στην οποία, κατά το χρόνο χορήγησης του δανείου, υπάρχουν σοβαρές υπόνοιες ότι ο οφειλέτης δεν θα είναι σε θέση να εκπληρώσει την υποχρέωσή του, η αξία της εγγύησης μπορεί να φθάνει μέχρι το ποσό που καλύπτει η εν λόγω εγγύηση”. Έτσι, η Επιτροπή έχει επιφυλάξεις για το κατά πόσο αυτές οι κρατικές αντεγγυήσεις δεν χορήγησαν πλεονέκτημα στην ΕΝΑΕ το οποίο δεν θα είχε λάβει από τις αγορές. (124) Κατά συνέπεια, η Επιτροπή δεν έχει πεισθεί κατά πόσο το μέτρο 12 β) δεν συνιστά κρατική ενίσχυση προς την ΕΝΑΕ. 4.8.2. Συμβατότητα (125) Οι ελληνικές αρχές ανέφεραν ότι αυτές οι κρατικές εγγυήσεις ήταν συμβιβάσιμες με την κοινή αγορά δεδομένου ότι αφορούσαν την ορθή λειτουργία του δικτύου μεταφορών της χώρας και ενέπιπταν στο πλαίσιο της παροχής δημοσίων υπηρεσιών. Κατά την άποψη της Επιτροπής, και όπως επισημάνθηκε στο σημείο (124), το μέτρο θα πρέπει να εκτιμηθεί ως δυνητική ενίσχυση προς την ΕΝΑΕ η οποία δεν παρείχε οποιεσδήποτε υπηρεσίες δημοσίων μεταφορών, και, συνεπώς, η Επιτροπή θεωρεί ότι το επιχείρημα των ελληνικών αρχών στερείται βάσης. Συνεπώς, η Επιτροπή δεν έχει πεισθεί κατά πόσον το μέτρο 12 β) είναι συμβιβάσιμο με την κοινή αγορά. 4.9. Μέτρο 12(γ): Αναβολή/αναδιάταξη υποχρεώσεων και διαγραφή των ποινικών ρητρών προς τον ΟΣΕ και τον ΗΣΑΠ 4.9.1. Κρατική ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της συνθήκης (126) Η Επιτροπή δεν θεωρεί ότι οι πληροφορίες που υποβλήθηκαν από τις ελληνικές για την απουσία κρατικής ενίσχυσης είναι πειστικές. Αντίθετα, η αναδιαπραγμάτευση των συμβάσεων το 2002 μπορεί να περιλαμβάνει την παροχή αδικαιολόγητου πλεονεκτήματος προς την ΕΝΑΕ. (127) Πρώτον, δεν είναι σαφές εάν η ΕΝΑΕ κατέβαλε όλες τις ποινικές ρήτρες, τους τόκους υπερημερίας και τους τόκους επί των ποινικών ρητρών όπως είχε οριστεί στις αρχικές συμβάσεις με τον ΟΣΕ και τον ΗΣΑΠ. Ως προς την πτυχή αυτή, η Επιτροπή σημειώνει ότι δεν φαινόταν να είχαν καταλογιστεί στην ΕΝΑΕ οποιεσδήποτε οφειλές πριν το 2002 όταν είχε γίνει η αναδιαπραγμάτευση των συμβάσεων ενώ, σύμφωνα με τις πληροφορίες που υποβλήθηκαν από τις ελληνικές αρχές, οι καθυστερήσεις στις παραδόσεις άρχισαν να εμφανίζονται ήδη από το 2000. Επιπλέον, οι ελληνικές αρχές δεν χορήγησαν λεπτομερείς πληροφορίες σχετικά με τον υπολογισμό και το ακριβές ποσό των πιθανών ποινικών ρητρών, τόκων υπερημερίας και τόκων επί των ποινικών ρητρών βάσει των όρων των αρχικών και των επαναδιαπραγματευθεισών συμβάσεων, των μεριδίων των διαφόρων εταιρειών στις κοινοπραξίες και των λόγων που οδήγησαν τον ΟΣΕ και τον ΗΣΑΠ να παραιτηθούν όπως φαίνεται από μέρος των απαιτήσεών τους ή να αναβάλουν την διεκδίκησή τους. Λαμβάνοντας υπόψη τις διαθέσιμες πληροφορίες, η Επιτροπή δεν έχει πεισθεί κατά πόσο η επαναδιαπραγμάτευση το 2000 των συμβάσεων έγινε σύμφωνα με τις κοινώς αποδεκτές εμπορικές πρακτικές, δεδομένου ότι ο ΟΣΕ και ο ΗΣΑΠ φαίνεται να παραιτήθηκαν εύκολα και χωρίς αντίσταση από τις απαιτήσείς τους ή ανέβαλαν να ζητήσουν την επιστροφή των ποσών που δικαιούντο βάσει των συμβάσεων που είχαν υπογραφεί το 1997. Δεδομένου ότι ο ΟΣΕ και ο ΗΣΑΠ ήταν επιχειρήσεις κοινής ωφελείας υπό τον έλεγχο του κράτους, όπως ήταν και η ΕΝΑΕ κατά το χρόνο υπογραφής των συμβάσεων, συνάγεται ότι έγινε χρήση δημοσίων πόρων και είναι πιθανό να είχε ευνοηθεί η ΕΝΑΕ. (128) Δεύτερον, το συνολικό ποσό που όντως καταβλήθηκε από τη ΕΝΑΕ στις δύο δημόσιες επιχειρήσεις κοινής ωφελείας ως ποινικές ρήτρες ή τόκοι υπερημερίας παραμένει ασαφές με βάση τις πληροφορίες που υποβλήθηκαν από τις ελληνικές αρχές. Όσον αφορά τον ΗΣΑΠ, φαίνεται ότι παρακρατήθηκαν 2,9 εκατ. ευρώ από τον ΗΣΑΠ από τις πληρωμές του στην ΕΝΑΕ για υλικό που είχε παραδοθεί· ωστόσο δεν αναφέρθηκε ποτέ καμία ημερομηνία. Όσον αφορά τον ΟΣΕ, αναφέρεται ότι κάποια ποσά “παρακρατήθηκαν” από τις πληρωμές του ΟΣΕ ή “απαιτήθηκαν”, αλλά σχετικά με τις απαιτήσεις (0,93 εκατ. ευρώ) δεν δόθηκε καμία πληροφορία για την ημερομηνία και τον τρόπο της πληρωμής. Επιπλέον, στις 23 Μαρτίου 2006 (μία ημέρα μετά τη σύσκεψη μεταξύ των υπηρεσιών της Επιτροπής και των ελληνικών αρχών, της ΕΝΑΕ και της Τράπεζας Πειραιώς), καταλογίστηκε στην ΕΝΑΕ η οφειλή τριών δόσεις συνολικού ύψους 0,55 εκατ. ευρώ συνολικά ενώ 5,08 εκατ. ευρώ αναφέρθηκε ότι είχαν “συμψηφιστεί” έναντι άλλων συμβάσεων. (129) Τέλος, δεν ευσταθεί ο ισχυρισμός ότι η ΕΝΑΕ δεν μπορούσε να τύχει προνομιακής μεταχείρισης σε αυτές τις συμβάσεις επειδή ήταν μέλος κοινοπραξιών: τίποτε δεν εμπόδιζε τους άλλους εταίρους των κοινοπραξιών να επωφελούνται από τα πλεονεκτήματα που είχε η ΕΝΑΕ από τη σχέση της προς τους κοινούς πελάτες τους ΟΣΕ και ΗΣΑΠ μέσω του κράτους και αυτό δεν μειώνει το πλεονέκτημα που είχε δοθεί στην ΕΝΑΕ ούτε καθιστά το μέτρο μη επιλεκτικό. (130) Συνεπώς, η Επιτροπή θεωρεί βάσει των παραπάνω ότι δεν έχει πεισθεί ότι η επαναδιαπραγμάτευση το 2002 των συμβάσεων αυτών δεν συνεπαγόταν πλεονέκτημα για τη δικαιούχο έναντι των ανταγωνιστών της που δεν επωφελήθηκαν από το ίδιο μέτρο. Δεδομένου ότι τα ναυπηγεία αποτελούν παγκόσμια ανταγωνιστική αγορά, ένα τέτοιο μέτρο μπορεί να επηρεάσει το εμπόριο μεταξύ κρατών μελών και συνεπώς, η Επιτροπή αμφιβάλλει για το αν το μέτρο δεν αποτελεί κρατική ενίσχυση υπέρ της ΕΝΑΕ. 4.9.2. Συμβατότητα (131) Οι ελληνικές αρχές δεν χορήγησαν στην Επιτροπή οποιεσδήποτε πληροφορίες όσον αφορά την ενδεχόμενη συμβατότητα του μέτρου αυτού και, συνεπώς, η Επιτροπή δεν έχει πεισθεί κατά πόσο το μέτρο αυτό είναι συμβιβάσιμο με την κοινή αγορά. 4.10. Μέτρο 13 (α): Δάνειο που χορηγήθηκε από την ΕΤΒΑ στην ΕΝΑΕ για την κατασκευή των πλοίων 4.10.1. Κρατική ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της συνθήκης ΕΚ (132) Σύμφωνα με την παράγραφο 109, η Επιτροπή θεωρεί στο στάδιο αυτό ότι οποιαδήποτε οικονομική πράξη διενεργήθηκε από την ΕΤΒΑ όταν ήταν υπό την κυρίαρχη επιρροή του ελληνικού κράτους (δηλαδή μέχρι τον Μάρτιο του 2002) μπορεί να περιλάμβανε κρατικούς πόρους και ενδέχεται να οφείλεται στο κράτος. (133) Το μέτρο 13 (α) περιλαμβάνει κρατικούς πόρους, χορηγείται επιλεκτικά στην ΕΝΑΕ και απειλεί να στρεβλώσει τον ανταγωνισμό και επηρεάζει τις συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών. (134) Όσον αφορά το δυνητικό πλεονέκτημα που παρέχεται στην ΕΝΑΕ, οι ελληνικές αρχές δήλωσαν ότι το δάνειο ύψους 49,7 εκατ. ευρώ ήταν πλήρως εξασφαλισμένο, σύμφωνα με τις συνήθεις εμπορικές πρακτικές για τη χρηματοδότηση του ναυπηγικού τομέα και ότι η ΕΤΒΑ συμπεριφέρθηκε ως ιδιωτικό πιστωτικό ίδρυμα όταν το χορήγησε. (135) Πρώτον, η Επιτροπή σημειώνει ότι, αντίθετα με τους ισχυρισμούς των ελληνικών αρχών, μια εφάπαξ εκταμίευση ενός δανείου ύψους 49,7 ευρώ φαίνεται να έρχεται σε αντίθεση με την κοινή πρακτική που ισχύει για τη χρηματοδότηση του ναυπηγικού τομέα. Πράγματι, το δάνειο καταβλήθηκε στο ολόκληρο στην ΕΝΑΕ το 1999 όταν οι υποθήκες επί των πλοίων που επρόκειτο να ναυπηγηθούν δεν είχαν καμιά αξία. Για να περιοριστεί ο βαθμός κινδύνου στον οποίο εκτίθενται, τα πιστωτικά ιδρύματα εν γένει κατανέμουν χρονικά την εκταμίευση των δανείων αυτής της μορφής. Ακόμη και σ' αυτήν την περίπτωση, σύμφωνα με όσα γνωρίζει η Επιτροπή, στο ναυπηγικό τομέα, η αξία των εξασφαλίσεων που παρέχονται (περιλαμβανόμενης της υποθήκης επί των πλοίων που πρόκειται να ναυπηγηθούν) καλύπτει εν μέρει μόνο την αξία της προχρηματοδότησης. Αυτό σημαίνει ότι το δάνειο χρηματοδότησης της ναυπήγησης δεν εξασφαλίζεται ποτέ πλήρως και ότι το πιστωτικό ίδρυμα αναλαμβάνει οικονομικό κίνδυνο έναντι του ναυπηγείου όταν το χορηγεί. Στην παρούσα υπόθεση, οι ελληνικές αρχές δεν χορήγησαν ποσοτικά στοιχεία που να αποδεικνύουν ότι το δάνειο ήταν πλήρως εξασφαλισμένο οποιαδήποτε χρονική στιγμή μέχρι τη λήξη του. (136) Δεύτερον, η Επιτροπή επισημαίνει ότι, σύμφωνα με την ανακοίνωσή της για τη μέθοδο καθορισμού των επιτοκίων αναφοράς και προεξόφλησης (37), μπορούν να προστεθούν 400 μονάδες βάσης, ή και μεγαλύτερη προσαύξηση, στο επιτόκιο αναφοράς της Επιτροπής στην περίπτωση επιχείρησης που αντιμετωπίζει δυσχέρειες. Εντούτοις, ενώ η ΕΝΑΕ ήταν επιχείρηση που αντιμετώπιζε δυσχέρειες όταν χορηγήθηκε το δάνειο, το επιτόκιο που χρεώθηκε από την ΕΤΒΑ για το δάνειο αυτό ήταν μόλις […] υψηλότερο από το αντίστοιχο βασικό επιτόκιο (EURIBOR για 3 μήνες). (137) Τέλος, η Επιτροπή σημειώνει ότι ο συνδυασμός των μέτρων 13 (α) και 13 (β) δείχνει ότι ένα σημαντικό μέρος της χρηματοδότησης της ναυπήγησης των δύο πλοίων που είχε παραγγείλει η “Στρίντζης” είχε αναληφθεί από την ΕΤΒΑ. (138) Λαμβάνοντας υπόψη τα ανωτέρω, η Επιτροπή δεν έχει πεισθεί κατά πόσο ένας επενδυτής της οικονομίας της αγοράς θα είχε αναλάβει το χρηματοπιστωτικό και λειτουργικό κίνδυνο που θα συνεπαγόταν η χρηματοδότηση της ΕΝΑΕ με τη χορήγηση δανείου υπό τέτοιους όρους. Συνεπώς, η Επιτροπή δεν έχει πεισθεί ότι το μέτρο 13 (α) δεν συνιστά κρατική ενίσχυση προς την ΕΝΑΕ. (139) Εκτός από τη χορήγηση του ίδιου του δανείου, η Επιτροπή δεν έχει πεισθεί εάν η ΕΝΑΕ δεν επωφελήθηκε από πρόσθετη κρατική ενίσχυση λόγω της μη καταβολής τόκων το 2001 και μέσω της καθυστερημένης επαναδιαπραγμάτευσης του δανείου (που πραγματοποιήθηκε τον Ιούλιο του 2002 ενώ το δάνειο έπρεπε αρχικά να εξοφληθεί μέχρι τον Ιούνιο του 2001). 4.10.2. Συμβατότητα (140) Οι ελληνικές αρχές δεν χορήγησαν στην Επιτροπή οποιεσδήποτε πληροφορίες όσον αφορά την πιθανή συμβατότητα του μέτρου 13 α) και, συνεπώς, η Επιτροπή έχει αμφιβολίες για το κατά πόσο το μέτρο αυτό συμβιβάζεται με την κοινή αγορά. 4.11. Μέτρο 13(β): Εγγυήσεις της ΕΤΒΑ προς διασφάλιση της κατάθεσης 6,6 εκατ. ευρώ της “Στρίντζης” 4.11.1. Κρατική ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της συνθήκης ΕΚ (141) Όπως διαπιστώθηκε στην παράγραφο 109, η Επιτροπή θεωρεί στο στάδιο αυτό ότι οποιαδήποτε οικονομική πράξη πραγματοποιήθηκε από την ΕΤΒΑ όταν ήταν υπό την κυρίαρχη επιρροή του ελληνικού κράτους (δηλαδή μέχρι το Μάρτιο του 2002) μπορεί να περιλάμβανε κρατικούς πόρους και να οφειλόταν στο κράτος. (142) Η Επιτροπή δεν ενημερώθηκε σχετικά με τους όρους αυτών των εγγυήσεων. Εξάλλου, δεν ευσταθεί το επιχείρημα που επικαλέστηκαν οι ελληνικές αρχές ότι η επιστροφή αυτών των εγγυήσεων από την ΕΝΑΕ το 2002, μετά την ακύρωση της σύμβασης με την “ΣΤΡΙΖΤΖΗΣ” αποτελούσε σαφές αποδεικτικό στοιχείο της πιστοληπτικής ικανότητας της ΕΝΑΕ. Πράγματι, το γεγονός αυτό ακολούθησε τη χορήγηση του εξεταζόμενου μέτρου. Όσον αφορά την πιστοληπτική ικανότητα της ΕΝΑΕ όταν χορηγήθηκε το μέτρο, η Επιτροπή σημειώνει ότι, αντίθετα, το ναυπηγείο αντιμετώπιζε σοβαρές οικονομικές και λειτουργικές δυσχέρειες. Επίσης, όσον αφορά την αξιολόγηση του κινδύνου, θα πρέπει να ληφθεί υπόψη ότι στο πλαίσιο της ίδιας σύμβασης, η ΕΤΒΑ ήταν επίσης πιστωτής της ΕΝΑΕ μέσω του μέτρου 13 α). (143) Κατά συνέπεια, η Επιτροπή θεωρεί βάσει των παραπάνω ότι το μέτρο 13 β) μπορεί να συνεπαγόταν πλεονέκτημα για τη δικαιούχο έναντι των ανταγωνιστών της που δεν επωφελήθηκαν από το ίδιο μέτρο. Δεδομένου ότι τα ναυπηγεία αποτελούν παγκόσμια ανταγωνιστική αγορά, ένα τέτοιο μέτρο μπορεί να επηρεάσει το εμπόριο μεταξύ κρατών μελών και συνεπώς η Επιτροπή αμφιβάλλει για το αν το μέτρο δεν αποτελεί κρατική ενίσχυση υπέρ της ΕΝΑΕ. 4.11.2. Συμβατότητα (144) Οι ελληνικές αρχές δεν χορήγησαν στην Επιτροπή οποιεσδήποτε πληροφορίες όσον αφορά την πιθανή συμβατότητα του μέτρου αυτού και συνεπώς η Επιτροπή έχει επιφυλάξεις για το κατά πόσο το μέτρο αυτό είναι συμβιβάσιμο με την κοινή αγορά. 4.12. Μέτρο 13(γ): Λειτουργική ενίσχυση 8,3 εκατ. ευρώ για τις συμβάσεις με τη Στρίντζης (145) Το ελληνικό κράτος πληροφόρησε την Επιτροπή ότι δεδομένου ότι τα πλοία δεν παραδόθηκαν ποτέ, η ενίσχυση δεν καταβλήθηκε και χορήγησαν αποδεικτικά στοιχεία σχετικά με τις δύο υπουργικές αποφάσεις που ανακλήθηκαν. Συνεπώς, η Επιτροπή καταλήγει στο συμπέρασμα ότι δεν χορηγήθηκε κρατική ενίσχυση στην ΕΝΑΕ στο πλαίσιο του μέτρου 13 γ). 4.13. Μέτρο 14: Κρατική εγγύηση για δάνειο ύψους 29,3 εκατ. ευρώ που χορήγησε η ΕΤΒΑ το 2000 4.13.1. Κρατική ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της συνθήκης (146) Το μέτρο 14 περιλαμβάνει σαφώς κρατικούς πόρους και ευνοεί επιλεκτικά την ΕΝΑΕ, απειλώντας κατά συνέπεια να στρεβλώσει τον ανταγωνισμό και να επηρεάσει τις συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών. Οι ελληνικές αρχές πληροφόρησαν την Επιτροπή ότι το δάνειο είχε χορηγηθεί με βάση τους όρους της αγοράς. Ωστόσο, λαμβάνοντας υπόψη την οικονομική κατάσταση της ΕΝΑΕ κατά το χρόνο που χορηγήθηκε το δάνειο, η Επιτροπή αμφιβάλλει κατά πόσο χωρίς την κρατική εγγύηση, η ΕΝΑΕ θα ήταν σε θέση να εξεύρει πιστωτικό ίδρυμα διατεθειμένο να της χορηγήσει δάνειο με οποιουσδήποτε όρους. Η Επιτροπή σημειώνει ότι στην παρούσα περίπτωση, θα πρέπει να θεωρηθεί ως ενίσχυση το συνολικό ποσό του εξασφαλισμένου δανείου που λήφθηκε. 4.13.2. Συμβατότητα (147) Όσον αφορά τη συμβατότητα του μέτρου αυτού βάσει του άρθρου 87 παράγραφος 2 στοιχείο β) όπως ισχυρίζονται οι ελληνικές αρχές, η Επιτροπή θεωρεί ότι οι ελληνικές αρχές δεν απέδειξαν ότι πληρούνται οι όροι για την εφαρμογή της διάταξης αυτής, ούτε ότι το ποσό του μέτρου 14 είχε υπολογιστεί για να αντισταθμίσει την πραγματική ζημία που υπέστη η ΕΝΑΕ μετά το σεισμό, ούτε ότι τα κεφάλαια όντως χρησιμοποιήθηκαν όπως είχε προγραμματισθεί. Συνεπώς, η Επιτροπή δεν έχει πεισθεί ότι το μέτρο 14 συμβιβάζεται με την κοινή αγορά. 4.14. Μέτρο 15: Εικαζόμενη κρατική εγγύηση 92,8 εκατ. ευρώ το 2003 (148) Λαμβάνοντας υπόψη τις πληροφορίες που χορηγήθηκαν από τις ελληνικές αρχές, η Επιτροπή εξέτασε τους ισχυρισμούς του καταγγέλλοντος στο πλαίσιο του μέτρου 15, και θεωρεί ότι το εν λόγω μέτρο δεν συνιστά πρόσθετη κρατική ενίσχυση που δεν εμπίπτει στα άλλα μέτρα που καλύπτονται από την παρούσα απόφαση ή την απόφαση της Επιτροπής της 20ής Απριλίου 2004 για την κίνηση της επίσημης διαδικασίας έρευνας στην υπόθεση C 16/2004. 4.15. Μέτρο 16: Δάνεια που χορηγήθηκαν στην ΕΝΑΕ από κρατικούς πόρους 4.15.1. Κρατική ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της συνθήκης ΕΚ (149) Όπως συνάγεται στην παράγραφο 109, η Επιτροπή θεωρεί στο στάδιο αυτό ότι οποιαδήποτε οικονομική πράξη πραγματοποιήθηκε από την ΕΤΒΑ όταν ήταν υπό την κυρίαρχη επιρροή του ελληνικού κράτους (δηλαδή μέχρι το Μάρτιο του 2002) μπορεί να περιλάμβανε κρατικούς πόρους και να οφειλόταν στο κράτος. (150) Τα τρία δάνεια ύψους 5 εκατ. δολαρίων ΗΠΑ, 10 εκατ. δολαρίων ΗΠΑ και 1,997 εκατ. δραχμών από την ΕΤΒΑ στην ΕΝΑΕ περιλαμβάνουν κρατικούς πόρους και ευνοούν επιλεκτικά την ΕΝΑΕ, απειλώντας, συνεπώς, να στρεβλώσουν τον ανταγωνισμό και να επηρεάσουν τις συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών. Λαμβάνοντας υπόψη την οικονομική κατάσταση της ΕΝΑΕ το χρόνο που χορηγήθηκαν τα δάνεια, η Επιτροπή αμφιβάλλει εάν η ΕΝΑΕ θα ήταν σε θέση να εξεύρει πιστωτικό ίδρυμα που υπό κανονικές συνθήκες της αγοράς θα ήταν διατεθειμένο να της χορηγήσει παρόμοιες πιστώσεις. 4.15.2. Συμβατότητα (151) Οι ελληνικές αρχές δεν χορήγησαν στην Επιτροπή οποιεσδήποτε άλλες πληροφορίες όσον αφορά την πιθανή συμβατότητα των δανείων που εμπίπτουν στο μέτρο 16. Η Επιτροπή επισημαίνει ότι το γεγονός ότι οι πιστώσεις ύψους 10 εκατ. δολαρίων ΗΠΑ και 1,998 εκατ. δραχμών ήταν εξασφαλισμένες έναντι λογαριασμών εισπρακτέων από το Ελληνικό Ναυτικό δεν σημαίνει αναγκαστικά ότι εμπίπτουν στο πεδίο εφαρμογής του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ. Συνεπώς, η Επιτροπή δεν έχει πεισθεί εάν τα τρία αυτά δάνεια που περιλαμβάνονται στο μέτρο 16 είναι συμβιβάσιμα με την κοινή αγορά. 4.16. Μέτρο 17: Εικαζόμενη διεπιδότηση μεταξύ των στρατιωτικών και μη στρατιωτικών δραστηριοτήτων της ΕΝΑΕ 4.16.1. Κρατική ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της συνθήκης (152) Όπως προαναφέρθηκε (κεφάλαιο 4.1), σύμφωνα με το άρθρο 296 της συνθήκης ΕΚ, οι κανόνες περί κρατικών ενισχύσεων δεν ισχύουν για κρατικά μέτρα “που αφορούν την παραγωγή ή εμπορία όπλων, πυρομαχικών και πολεμικού υλικού”. Συνεπώς, η Επιτροπή δεν ερευνά τέτοιου είδους μέτρα υπό την προϋπόθεση ότι δεν αλλοιώνουν “τους όρους του ανταγωνισμού εντός της κοινής αγοράς σχετικά με τα προϊόντα που δεν προορίζονται για στρατιωτικούς ειδικά σκοπούς” εφόσον είναι απαραίτητα για την προστασία των θεμελιωδών συμφερόντων ασφάλειας του κράτους μέλους. (153) Συνεπώς, θα πρέπει να εξακριβωθεί η ακρίβεια των ισχυρισμών που προβάλλονται στην καταγγελία όσον αφορά τα δύο παραδείγματα που υποβλήθηκαν (ποσό ύψους 81,3 εκατ. ευρώ “που λήφθηκε ως προκαταβολή για αμυντικές δραστηριότητες” και ποσό άνω των 40 εκατ. ευρώ από πληρωμές του Ελληνικού Ναυτικού για τη ναυπήγηση πυραυλακάτων οι οποίες, κατά τους διατυπωθέντες ισχυρισμούς, χρησιμοποιήθηκαν για “άλλες δραστηριότητας”, (βλ. παράγραφο 66), καθώς και την εικαζόμενη διεπιδότηση που ενδέχεται να έχει προκύψει από την απουσία χωριστών λογαριασμών μεταξύ των στρατιωτικών και μη στρατιωτικών δραστηριοτήτων της ΕΝΑΕ. (154) Όσον αφορά τα δύο παραδείγματα που αναφέρθηκαν, οι ελληνικές αρχές δεν απάντησαν με επαρκείς λεπτομέρειες στους ισχυρισμούς που διατυπώθηκαν έτσι ώστε να δοθεί η δυνατότητα στην Επιτροπή να απορρίψει εκ πρώτης όψεως αυτούς τους ισχυρισμούς. Οι ελληνικές αρχές δεν αρνήθηκαν ότι η ΕΝΑΕ ασκούσε δύο είδη δραστηριοτήτων· ισχυρίζονται, ωστόσο, ότι αποτελούσε μια λειτουργική και οικονομική οντότητα με ενιαία κεφαλαιακή βάση και, συνεπώς, υπήρχε η δυνατότητα η μία δραστηριότητα να στηρίζει την άλλη όσον αφορά τις υποχρεώσεις της εταιρείας. (155) Η Επιτροπή θεωρεί ότι όταν έγγραφα δημοσίου χαρακτήρα αναφέρονται ρητά στη χρήση κεφαλαίων που λήφθηκαν για στρατιωτικές συμβάσεις για “άλλες δραστηριότητες” όπως εκείνες που αναφέρονται στην καταγγελία, έχει κάθε δικαίωμα να αμφιβάλλει για τον επηρεασμό του ανταγωνισμού στην κοινή αγορά σχετικά με μη στρατιωτικά προϊόντα και, κατά συνέπεια, για την τήρηση των κανόνων περί κρατικών ενισχύσεων. (156) Η Επιτροπή σημειώνει επίσης ότι χορηγήθηκε επανειλημμένα κάποιου είδους κρατική στήριξη από το ελληνικό κράτος χωρίς να γίνεται διάκριση υπέρ τόσο των στρατιωτικών όσο και των μη στρατιωτικών δραστηριοτήτων της ΕΝΑΕ. Παραδείγματος χάρη, στην υπόθεση C 40/02 (βλ. παράγραφο 11), το ελληνικό κράτος κάλυψε το κόστος του προγράμματος πρόωρης συνταξιοδότησης τόσο για στρατιωτικές όσο και για μη στρατιωτικές δραστηριότητες, αλλά θεώρησε ότι μόνο μέρος του κόστους αυτού υπαγόταν στους κανόνες περί κρατικών ενισχύσεων και, κατά συνέπεια, το κοινοποίησε στην Επιτροπή (38). Σύμφωνα με το άρθρο 296 της συνθήκης ΕΚ, η Επιτροπή δεν έχει αξιολογήσει αυτή την κρατική στήριξη για στρατιωτικές δραστηριότητες. Εξάλλου, είναι καθήκον της Ελλάδας να εξασφαλίσει την αυστηρή εφαρμογή των κοινοτικών κανόνων, περιλαμβανομένων των κανόνων κρατικών ενισχύσεων. Δεδομένου ότι τα στρατιωτικά προϊόντα μπορούν να εξαιρούνται από τους κοινούς κανόνες όταν πληρούνται οι προϋποθέσεις του άρθρου 296, το ελληνικό κράτος θα πρέπει να θεσπίσει ένα μηχανισμό που να εξασφαλίζει ότι η μη στρατιωτική παραγωγή δεν ευνοείται από κρατικό μέτρο υπέρ της στρατιωτικής παραγωγής. Από την άποψη αυτή, ο πιο κατάλληλος τρόπος θα ήταν η τήρηση χωριστών λογαριασμών για την στρατιωτική και τη μη στρατιωτική παραγωγή έτσι ώστε να διακρίνονται αυτά τα δύο είδη δραστηριοτήτων που δεν διέπονται από τις ίδιες νομοθετικές διατάξεις όσον αφορά τη χρηματοδότηση εκ μέρους του κράτους (39). 4.16.2. Συμβατότητα (157) Όσον αφορά την πιθανή συμβατότητα των μέτρων αυτών βάσει του άρθρου 87 της συνθήκης ΕΚ, η Επιτροπή σημειώνει ότι οι ελληνικές αρχές δεν παρουσίασαν αποδεικτικά στοιχεία βάσει πραγματικών περιστατικών ή νομικά επιχειρήματα για να αποδείξουν τη συμβατότητά τους, ούτε απέδειξαν κατά τρόπο πειστικό ότι τα εν λόγω μέτρα ευνοούσαν μόνο τη στρατιωτική παραγωγή της εταιρείας και ότι, συνεπώς, ενέπιπταν εξολοκλήρου στην παρέκκλιση βάσει του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ. Αντίθετα, οι διαθέσιμες πληροφορίες προκαλούν αμφιβολίες στην Επιτροπή. 4.17. Μέτρο 18 (α): Διαδικασία ιδιωτικοποίησης και τιμή για την ΕΝΑΕ κάτω από την τιμή αγοράς (158) Όσον αφορά την ίδια τη διαδικασία ιδιωτικοποίησης η Επιτροπή επισημαίνει καταρχήν ότι, όπως δηλώνεται στην απόφαση της 8ης Σεπτεμβρίου 1999 σχετικά με τις ενισχύσεις που χορήγησε η Γαλλία στην επιχείρηση Stardust Marine (40), η μη τήρηση των αρχών ιδιωτικοποίησης δεν αποτελεί “εκ των προτέρων απόδειξη αλλά τεκμήριο ενίσχυσης”. (159) Επίσης, οι Ελληνικές αρχές ισχυρίζονται ότι στο βαθμό που η Ελλάδα παρέκκλιν από τις αρχές που έχει καθορίσει η Επιτροπή όσον αφορά τη διαδικασία ιδιωτικοποίησης και συμπεριέλαβε ειδικές διατάξεις στη διαδικασία πώλησης της ΕΝΑΕ, αυτό ήταν απαραίτητο προκειμένου να προστατεύσει τα ουσιώδη συμφέροντά της που είναι επενδυμένα στις στρατιωτικές δραστηριότητες της ΕΝΑΕ. Την εποχή της ιδιωτικοποίησής της, η ΕΝΑΕ είχε αρκετές συμβάσεις με το Ελληνικό Ναυτικό εν εξελίξει, ιδιαίτερα για την κατασκευή και τη συντήρηση υποβρυχίων (η προγραμματισμένη διάρκεια των οποίων ήταν, σύμφωνα με τις πληροφορίες που παράσχαν οι Ελληνικές αρχές, 10 χρόνια). Η εκπλήρωση των συμβάσεων αυτών απαιτούσε ότι μετά την ιδιωτικοποίησή της η ΕΝΑΕ θα συνέχιζε τη δραστηριότητά της με επαρκή παραγωγική ικανότητα. Για το λόγο αυτό η Ελλάδα ζήτησε από τους υπερθεματιστές να διατηρήσουν έναν ελάχιστο αριθμό εργαζομένων για τουλάχιστον έξι χρόνια και να συνεχίσουν τις δραστηριότητες ναυπήγησης και επισκευής σκαφών ως βασικές δραστηριότητες της ΕΝΑΕ για τουλάχιστον 10 χρόνια. Όσον αφορά το γεγονός ότι οι προσφορές έπρεπε να συμπεριλάβουν μια εισαγωγή κεφαλαίου (επιπλέον της τιμής προσφοράς για τις ίδιες τις μετοχές), ήταν και αυτό απαραίτητο για τη συνέχιση των στρατιωτικών δραστηριοτήτων της ΕΝΑΕ. Πράγματι όπως αναφέρθηκε στο σημείο 12, όσον αφορά το επίπεδο της καθαρής της θέσης η ΕΝΑΕ βρισκόταν σε παραβίαση διατάξεων του Ελληνικού εταιρικού δικαίου από το 1999. Προκειμένου να αποφύγει την ανάκληση της άδειας λειτουργίας της η ΕΝΑΕ έπρεπε να ανορθώσει επειγόντως το μετοχικό της κεφάλαιο. Ο όρος αυτός δικαιολογούνταν λοιπόν από το άρθρο 296 της ΣΕΚ, παρά το γεγονός ότι το ποσό που προέκυπτε από αυτόν […] μπορεί να ήταν ανεπαρκές — ιδίως λόγω σημαντικών ζημιών το 2001 και 2002 — για να επαναφέρει την ΕΝΑΕ σε συμμόρφωση με το Ελληνικό εταιρικό δίκαιο. (160) Το γεγονός ότι καθαρή θέση της ΕΝΑΕ παρέμεινε αρνητική ακόμη και μετά τη νέα εισαγωγή κεφαλαίου […] ενισχύει την άποψη ότι η εισαγωγή αυτή δεν ήταν υψηλότερη από όση ήταν απαραίτητη για να διατηρήσει τις στρατιωτικές δραστηριότητες ναυπήγησης του ναυπηγείου. Αυτό επιβεβαιώνεται περαιτέρω από το γεγονός ότι η ΕΝΑΕ συνέχιζε να επιδεικνύει ζημία μετά την εισαγωγή κεφαλαίου, πράγμα που υποδηλώνει ότι δεν έλαβε ενίσχυση που να ευνοεί ανεπίτρεπτα τις μη στρατιωτικές της δραστηριότητες. Επίσης, πρέπει να σημειωθεί ότι το μερίδιο των μη στρατιωτικών δραστηριοτήτων δεν αυξήθηκε μετά την ιδιωτικοποίηση σε σύγκριση με την κατάσταση που υπήρχε τα προηγούμενα χρόνια. Αν παρόλα αυτά κάποιο από τα κεφάλαια που παρασχέθηκαν ωφέλησε πράγματι τις μη στρατιωτικές δραστηριότητες, η διάχυση αυτή θα εξετασθεί στα πλαίσια του ερωτήματος της διεπιδότησης (βλ. παραπάν