COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 04.09.1996 
COM(96) 398 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
Os jovens agricultores e o problema da retomada das 
explorações na agricultura europeia 

Os jovens agricultores e o problema da retomada das explorações na agricultura europeia 
ÍNDICE 
I. INTRODUÇÃO 
II. DIFICULDADES E PEDIDOS DOS JOVENS AGRICULTORES 
1. DESPOVOAMENTO E DECLÍNIO DAS ZONAS RURAIS 
2. SALVAGUARDA DAS ZONAS RURAIS E CONTRIBUIÇÃO DAS MULHERES 
3. ENCARGOS DE INSTALAÇÃO 
4. PARTILHA DO RENDIMENTO DURANTE O PERÍODO DE TRANSMISSÃO 
III. MEDIDAS COMUNITÁRIAS 
1. MEDIDAS ESTRUTURAIS DECORRENTES DO OBJECTIVO N° 5a 
1.1. Ajudas à instalação e aos investimentos 
1.2. Ajudas à formação profissional dos jovens agricultores 
2. MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO DA REFORMA DA PAC 
3. POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
NO CONTEXTO DOS PROGRAMAS REGIONAIS 
3.1. Objectivo n° 1: desenvolvimento e ajustamento estrutural das regiões menos desenvolvidas 3.2. Objectivo n 5b: desenvolvimento e ajustamento estrutural das zonas rurais 3.3. Objectivo n° 6: desenvolvimento e ajustamento estrutural das regiões com uma densidade populacional extremamente reduzida 3.4. LEADER (ligação entre acções de desenvolvimento rural) 3.5. Projectos-piloto e de demonstração 
4. ORGANIZAÇÕES DE MERCADO 
5. OUTRAS MEDIDAS 
5.1. Programas comunitários de formação 
5.2. Novo programa comunitário de investigação 
5.3. Informação 
IV. PROPOSTAS E RECOMENDAÇÕES 
1. MEDIDAS COMUNITÁRIAS 
1.1. Ajudas à instalação 
1.2. Formação 1.3. Regime de reforma antecipada 1.4. Regimes de mercado 
2. MEDIDAS NACIONAIS 
2.1. Direito sucessórios 2.2. Fiscalidade 2.3. Arrendamento 2.4. Preparação para transmissão: novas formas de parceria pai/filho (ou outro sucessor) 2.5. Serviços de substituição 2.6. Instalação de jovens não oriundos do meio rural 
3. MELHORAMENTO DA INFORMAÇÃO 
Os jovens agricultores e o problema da retomada 
das explorações na agricultura europeia 
I. INTRODUÇÃO 
Este relatório é apresentado pela Comissão como uma contribuição para o debate a levar a efeito sobre 
a questão da instalação dos jovens na agricultura e, nomeadamente, por modo a dar uma resposta ao 
pedido expresso no Conselho informal de agricultura de Ioaninna. 
A União Europeia conta hoje com cerca de 8,5 milhões de explorações agrícolas. Segundo o último 
inquérito de EUROSTAT sobre a estrutura das explorações relativa aos Doze (1989/91), apenas 8,3% 
dos chefes de empresa têm menos de 35 anos, enquanto 24,5%, ou seja, quase um empresário activo 
em cada quatro, ultrapassou já a idade de 65 anos. A idade média dos empresários agrícolas aumentou 
consideravelmente no decorrer dos últimos anos: os dados mais recentes indicam que 53,6% dos 
empresários europeus têm pelo menos 55 anos. Ainda que os dados completos não estejam, por 
enquanto, disponíveis, esta situação parece ser muito semelhante nos novos Estados-membros. 
A actual situação dos jovens agricultores na União Europeia caracteriza-se por uma grande diversidade 
de dados que torna difícil uma comparação significativa da respectiva situação nos diversos 
Estados-membros. Além disso, num importante contexto de alteração económica, a ausência ou a 
ultrapassagem rápida de determinados dados estatísticos vêm acrescentar-se à dificuldade de estabelecer 
um balanço completo. 
Os dados confirmam que, em geral, os jovens gerem empresas agrícolas cuja superfície média é não 
apenas bem mais importante do que a média nacional, mas mesmo a mais elevada entre todas as 
classes etárias. A nível europeu, a SAU média gerida pelos empresários com menos de 35 anos de 
idade é de 19,4 hectares, ao passo que a média global é de 15 hectares. A superfície média diminui 
regularmente em cada fracção etária, chegando a 6,7 hectares para as explorações dirigidas por 
agricultores com idade igual ou superior a 65 anos. Pode ser observada uma tendência semelhante em 
todos os Estados-membros, tendo em conta a diversidade de situação da SAU média a nível de cada 
país em termos absolutos, o que toma a condição dos jovens agricultores mais semelhante à situação 
dos seus avós do que à situação dos jovens instalados num outro Estado-membro. Do mesmo modo, 
no que diz respeito à situação económica dos empresários, registam-se grandes disparidades entre os 
Estados-membros, mas, em contrapartida, a condição dos jovens não se afasta grandemente da 
condição dos agricultores mais idosos na mesma região. Para as orientações de produção, convém 
salientar uma importante presença dos jovens nos sectores da horticultura e da pecuária de vocação 
leiteira. 
É, no entanto, possível obter uma conclusão essencial relativamente aos problemas com que se 
defrontam os agricultores em fase de instalação e identificar iniciativas úteis a nível comunitário e 
nacional. No domínio da instalação, as normas comunitárias fornecem, cm muitos casos, um quadro 
adequado para a acção, nomeadamente através dos fundos estruturais que providenciam meios que 
permitem que os Estados-membros e as regiões instaurem medidas específicas. Todavia, tanto na 
utilização dos instrumentos dos fundos estruturais como nos sectores dos mercados, devem ser 
salientadas as diferenças consideráveis existentes entre as medidas adoptadas pelos diversos 
Estados-membros em favor dos jovens agricultores. Tendo em conta o interesse preponderante da 
União Europeia em incentivar um sector agrícola dinâmico, que possa fazer frente aos desafios do 
futuro, a Comissão decidiu, mediante o presente relatório, avançar determinadas orientações que tem 
como objectivo apoiar um mínimo de coerência nas facilidades concedidas aos jovens agricultores da 
União. No respeito pelo princípio de subsidiariedade, a abordagem descrita continuará a deixar uma 
margem de manobra considerável aos Estados-membros no domínio da aplicação concreta, a fim de 
ter em conta situações reais nas diversas zonas abrangidas. 
II. DIFICULDADES E PEDIDOS DOS JOVENS AGRICULTORES 
Tal como os agentes económicos de outros sectores em rápida mutação, assim um grande número de 
agricultores vêem-se agora confrontados com situações sócio-económicas novas e com um sentimento 
de incerteza que atinge também os jovens. Salientemos ainda que uma boa parte das dificuldades 
encontradas pelos jovens agricultores, sobretudo dificuldades de ordem económica, não são específicas 
da profissão agrícola, mas de toda e qualquer actividade económica no momento da sucessão. 
1. DESPOVOAMENTO E DECLÍNIO DE ZONAS RURAIS 
Nas regiões da "periferia rural", dependentes da actividade agrícola, o problema mais evidente consiste 
no despovoamento. Essas regiões são marcadas por uma fraca densidade populacional e um 
envelhecimento da população. Isto deve-se, antes de mais, à evolução natural dos efectivos da 
mão-de-obra consagrada à agricultura, devido à generalização de técnicas mais produtivas. Num sector 
em que predomina o carácter familiar da empresa, o aumento da produtividade implica uma redução 
do número de explorações e/ou um aumento do tempo parcial. Daqui decorre, inevitavelmente, que 
sempre que um produtor a título principal se retira, ou a sua exploração é integrada numa outra ou o 
seu sucessor se lhe consagra mas a tempo parcial. 
Além disso, as zonas rurais mais frágeis ou recuadas sofrem frequentemente de uma falta de 
infra-estruturas e de uma fraca diversificação da economia. A necessidade de desenvolver serviços 
essenciais (nomeadamente nos domínios da saúde, da educação, da cultura e dos lazeres, e dos 
transportes públicos) é geralmente reconhecida mas tende a confrontar-se com uma pressão crescente 
no sentido de uma redução das despesas públicas. 
Trata-se de um problema extremamente importante que se vem agudizando cada vez mais e que 
decorre, em grande parte, do esforço das medidas que podem ser tomadas no âmbito regional e 
nacional. Se uma dada acção se não realizar, muito do esforço empreendido, no âmbito do 
desenvolvimento rural, pela União Europeia, terá um efeito reduzido ou mesmo nulo. 
2. SALVAGUARDA DAS ZONAS RURAIS E CONTRIBUIÇÃO DAS MULHERES 
As pessoas que vivem nas zonas rurais da União Europeia defrontam-se também com toda uma série 
de problemas sociais: risco de perda da sua identidade cultural, à medida que se vão perdendo os 
modos de vida tradicionais; impressão, comum a todos os jovens, de incapacidade e de não 
participação na vida pública nem nas decisões que lhes dizem respeito. Na altura de escolherem o seu 
futuro, os jovens são também muito sensíveis à imagem da profissão do agricultor junto da opinião 
pública, que parece não apreciar plenamente o seu papel nem na economia nem na tutela do ambiente. 
Além disso, é conveniente salientar a importante contribuição das mulheres para a salvaguarda de um 
meio rural sustentável que exija uma estrutura de população equilibrada. As razões do desequilíbrio 
actual na população das zonas rurais são bem conhecidas, uma vez que as mulheres jovens, que têm, 
frequentemente, um nível de educação elevado, se mudaram, cm elevado número, para os centros 
urbanos. Esta mudança gerou uma estrutura de população irregular, com um número anormalmente 
elevado de homens idosos e celibatários e um fraco número de mulheres, especialmente de mulheres 
jovens, entre os 20 e os 39 anos. Este fenómeno tende a empobrecer o tecido económico, cultural e 
social das sociedades rurais e a perpetuar-sc até ao abandono das zonas rurais. 
Mas seria errado considerar o papel das mulheres unicamente em função da companhia e da ajuda 
suplementar, por muito essencial que estas sejam, que elas conferem à vida e ao trabalho na exploração 
agrícola. Actualmente, considera-se que apenas 10% dos empresários agrícolas são mulheres, embora 
estas representem cerca de 35% dos activos na agricultura. A evolução para um maior papel das 
mulheres na gestão das explorações agrícolas é inevitável e essencial. Tudo parece indicar que as 
mulheres possuem a capacidade e a competência necessárias para gerir, com êxito, uma exploração 
e, graças a uma melhoria da formação e do apoio, deveria ser possível realizar um progresso sensível 
da situação actual. Além disso, convém salientar que uma grande parte das ideias mais imaginativas 
a aplicar à diversificação das actividades da exploração provêm das mulheres, sendo estas, 
frequentemente, as melhor colocadas para obterem para o agregado familiar um rendimento 
suplementar - por vezes indispensável -, mediante um emprego fora da agricultura, muitas vezes a 
tempo parcial, o que constitui uma característica crescente do trabalho nas zonas rurais. 
3. ENCARGOS DE INSTALAÇÃO 
Entre os problemas específicos dos jovens agricultores, o principal consiste no financiamento. Devido 
aos desenvolvimentos tecnológicos, à especialização, ao aumento da dimensão económica viável da 
exploração, a instalação acarreta uma necessidade de fundos que não pára de aumentar. 
Aquando da aquisição de terras, o preço fundiário, bem como os impostos, afectam os recursos 
financeiros limitados do jovem agricultor. Mesmo as heranças da exploração parental podem apresentar 
dificuldades. Os outros herdeiros não devem ser esquecidos no regulamento da retomada, na avaliação 
e na partilha dos bens, o que pode provocar desacordos. Um outro aspecto importante consiste na 
necessidade de a pessoa que retoma a exploração indemnizar os co-herdeiros, quer a um preço de 
amigo, quer ao preço do mercado. Uma grande parte dos benefícios gerados pela empresa são, 
portanto, utilizados durante anos para pagar os direitos sucessórios, pelo que não podem ser 
reinvestidos na exploração. 
No que diz respeito a determinadas produções, os direitos de produção adquiriram um valor de 
mercado. Este facto agrava as necessidades de capital do jovem agricultor que deve poder adquirir não 
apenas as terras e os meios de produção mas também os direitos de produzir. Do mesmo modo, o 
jovem agricultor é frequentemente obrigado a restaurar o potencial de produção que tinha diminuído 
no decorrer do último período de actividade da geração anterior. 
Muito frequentemente, os jovens agricultores deparam com dificuldades na obtenção de crédito. Os 
bancos concedem mais facilmente empréstimos às explorações já estabelecidas do que aos projectos 
que não tenham ainda dado provas da sua eficácia, o que torna o crédito selectivo. 
4. PARTILHA DO RENDIMENTO DURANTE O PERÍODO DE TRANSMISSÃO 
Nos casos de descendentes de agricultores que retomam as explorações e aí se instalam, por sua vez, 
ou seja, na grande maioria dos casos, a transição líquida é frequentemente impossível. Devido à idade 
dos pais e ao facto de estes poderem ter ainda a seu cargo filhos menores, torna-se necessário passar 
por uma exploração comum. Será então necessário que a exploração possa produzir um rendimento 
suficiente para dois agregados familiares durante um período bastante longo (10 a 15 anos). Além 
disso, na maior parte das pequenas empresas familiares, esse período de transição fica assinalado por 
uma forte dependência económica do jovem e uma pequena partilha das responsabilidades. Nos casos 
em que se revela impossível proporcionar alojamento adequado às duas famílias, devido a dificuldades 
económicas ou práticas (como, por exemplo, a impossibilidade de obter uma licença de construção 
conforme as leis do urbanismo), esses problemas colocam-sc de modo ainda mais agudo. 
III. MEDIDAS COMUNITÁRIAS 
Actualmente, existe um conjunto de disposições passíveis de ajudar os jovens agricultores: diversos 
instrumentos específicos no âmbito das medidas estruturais "horizontais" de aplicação geral, medidas 
de acompanhamento da reforma da PAC, algumas acções que fazem parte da política de 
desenvolvimento rural e das políticas regionais, assim como possibilidades proporcionadas pelas 
organizações comuns de mercado. 
I. MEDIDAS ESTRUTURAIS DECORRENTES DO OBJECTIVO N° 5a 
1.1. Ajudas à instalação e aos investimentos 
As ajudas concedidas nos termos dos artigos 10° e 1 Io do Regulamento (CEE) n° 2328/91 relativo ao 
melhoramento da eficácia das estruturas da agricultura, têm como objectivo colocar à cabeça das 
explorações agrícolas jovens capazes de se adaptarem às novas realidades da agricultura. Têm ainda 
por objectivo proporcionar-lhes meios para fazerem frente às despesas de instalação, nomeadamente 
para retomarem o capital mobiliário e imobiliário preexistente e, por conseguinte, cobrirem os riscos 
associados às novas responsabilidades dos jovens agricultores. 
As ajudas são reservadas aos jovens agricultores que não tenham ainda atingido a idade de 40 anos 
(em alguns Estados-membros, esse limite é colocado em 35 anos) que acedam à responsabilidade e 
à gestão de uma exploração agrícola que necessite de um volume de trabalho equivalente, no mínimo, 
a uma unidade de trabalho humano. O jovem agricultor deve instalar-se pela primeira vez como 
agricultor a título principal ou começar, após uma instalação a tempo parcial, a exercer a actividade 
agrícola a esse título. A medida, que, anteriormente, se circunscrevia aos agricultores que retiravam 
da actividade agrícola pelo menos metade do seu rendimento, foi recentemente alargada à 
pluriactividade que inclui actividades florestais, turísticas ou artesanais. 
Nos termos das normas actuais destinadas a promover a instalação de jovens competentes, os 
beneficiários devem possuir uma qualificação profissional suficiente. Essa formação deve situar-se a 
nível de uma escola secundária ou de uma instituição universitária de agricultura. Caso não possua 
nenhum desses diplomas, o jovem deverá seguir um estágio de preparação para a instalação que dure, 
pelo menos, 150 horas. 
O regime comunitário em beneficio dos jovens agricultores engloba duas categorias de ajudas 
independentes: 
As ajudas à instalação propriamente dita, que compreendem um prémio único num montante 
máximo de 15 000 ecus que pode ser substituído, pelo Estado-membro, por uma bonificação 
de juros equivalente; e uma bonificação de juros de 5%, com uma duração de 15 anos, para 
os empréstimos contraídos tendo em vista cobrir os encargos decorrentes da instalação cujo 
valor capitalizado não pode exceder 15 000 ecus e que possa ser paga sob a forma de uma 
subvenção equivalente. 
As ajudas suplementares ao investimento de 25% para os novos investimentos previstos no 
âmbito do regime comunitário dos Planos de Melhoramento Material (PMM), na condição de 
o jovem possuir a qualificação profissional requerida e apresentar o plano num prazo de 5 
anos após a instalação. Estas ajudas podem ser concedidas independentemente das ajudas à 
instalação. 
A aplicação do regime é facultativa para os Estados-membros que podem aplicá-lo em parte ou na 
totalidade e que podem, igualmente, conceder ajudas nacionais cujas modalidades sejam diversas e 
cujos montantes sejam mais elevados. Com efeito, os Estados-membros podem ser considerados as 
entidades melhor colocadas para apreciarem, no contexto da sua própria legislação geral e das suas 
necessidades, em que medida é necessário utilizar as possibilidades disponíveis e estabelecer as 
respectivas prioridades. 
Devido a estruturas e tradições muito diversas, a aplicação do regime nos vários Estados revela uma 
diversidade notável. A maior parte dos Estados, incluindo os três novos Estados-membros, optaram 
pela execução quer de ajudas à instalação, quer de ajudas suplementares ao investimento. Os Países 
Baixos puseram fim ao regime das ajudas à instalação cm 1992, mas concedem o suplemento às ajudas 
aos investimentos. O Reino Unido, que não aplicava as ajudas à instalação, decidiu, muito 
recentemente, deixar também de conceder ajudas aos investimentos. 
No que diz respeito à natureza das ajudas concedidas, as diferenças registadas são importantes. 
Determinados Estados-membros fixaram condições suplementares de elegibilidade; outros optaram por 
um sistema único e outros ainda por um sistema misto, em que se combinam o prémio e a bonificação 
de juros. Os montantes das ajudas são igualmente muito variáveis de país para país: alguns limitam-se 
ao máximo financiado pelo FEOGA e, por vezes, a menos, enquanto outros complementam largamente 
esse máximo mediante fundos nacionais. 
Em 1994 mais de 23 000 jovens agricultores da Europa beneficiaram do prémio à instalação, enquanto 
8 500 receberam o suplemento às ajudas aos investimentos. A participação financeira da Comunidade 
aumentou sensivelmente, atingindo 183 milhões de ecus em termos de autorizações globais em 1993. 
Desde 1989, data de entrada em vigor da reforma dos fundos estruturais, pode ser calculado em 
190 000 o número de jovens agricultores que beneficiaram, na União Europeia, das possibilidades 
abertas pela regulamentação estrutural agrícola. 
1.2. Ajudas à formação profissional dos jovens agricultores 
A medida de ajuda à formação, que se baseia no artigo 28° do Regulamento (CEE) n° 2328/91, 
pretende contribuir para elevar o nível de formação agrícola e, desse modo, reforçar o impacto das 
outras medidas estruturais do objectivo n° 5a. As ajudas reportam-se à frequência e organização de 
cursos ou estágios completos ou complementares da formação e do aperfeiçoamento agrícola para os 
jovens agricultores que devem seguir um estágio de pelo menos 150 horas para atingirem o nível de 
formação requerido para a obtenção de ajudas à instalação. O montante das ajudas é de 10 500 ecus 
por pessoa, dos quais 4 000 para os cursos relativos ao ambiente, à floresta e à reorientação da 
produção. 
A contribuição do FEOGA para a formação foi de 8,7 milhões de ecus em 1993. Embora não estejam 
disponíveis dados pormenorizados, calcula-se que o número de participantes nos cursos de formação 
complementar atinja cerca de 10 000 por ano. 
2. MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO DA REFORMA DA PAC 
Entre as medidas de acompanhamento aprovadas no âmbito da reforma da PAC, o regime comunitário 
de ajudas à reforma antecipada, em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 2079/92, que 
proporciona um rendimento satisfatório aos agricultores idosos que decidem pôr termo à sua 
actividade, tem como objectivo apoiar a substituição, a reestruturação e o melhoramento da viabilidade 
económica das explorações restantes. A esse título, pode igualmente proporcionar melhores condições 
para a instalação dos jovens agricultores e contribuir para o desenvolvimento da exploração. 
O regime comunitário de reforma antecipada dirigc-sc aos chefes de exploração, com idade idêntica 
ou superior a 55 anos, que põem termo definitivamente à sua actividade agrícola e que cedem a sua 
exploração. As ajudas são pagas sob a forma de um prémio de cessação de actividade (máximo 
co-financiável: 36 225 ecus) ou de uma indemnização anual (máximo: 12 075 ecus). O cessionário 
agrícola compromete-se a exercer a actividade agrícola a título principal durante pelo menos 5 anos 
e a observar o cumprimento das exigências de protecção do ambiente. Deverá igualmente aumentar 
a dimensão da sua exploração de modo significativo. 
O regime é facultativo. Até ao presente, 10 Estados-membros aplicaram esta medida, mas a execução 
é geralmente muito recente. O Luxemburgo, os Países Baixos e o Reino Unido não a aplicam; entre 
os novos Estados-membros, apenas a Finlândia introduziu este regime. 
O conjunto dos programas tem como objectivo a partida de cerca de 205 000 exploradores agrícolas 
e uma superfície liberada calculada em mais de 4,3 milhões de hectares, dos quais 5 a 10% serão 
afectos a utilizações não agrícolas, tais como a silvicultura e a criação de reservas ecológicas. O 
restante será transmitido a cessionários agrícolas, que o utilizarão para aumentar as suas explorações 
ou para se instalarem. Determinados Estados-membros previram nos seus programas de reforma 
antecipada condições que beneficiam especialmente os jovens agricultores. 
Existem ainda duas outras medidas de acompanhamento: uma medida relativa aos métodos de 
produção compatíveis com as exigências da protecção do ambiente, bem como a preservação do espaço 
natural (Regulamento (CEE) n° 2078/92) e um regime de ajudas às medidas florestais em agricultura 
(Regulamento (CEE) n° 2080/92). Ainda que essas medidas se não dirijam especificamente aos jovens 
agricultores, as mesmas revestem-se, para eles, de um interesse especial: com efeito, são os jovens que 
estão mais disponíveis para adaptarem as suas produções, por exemplo, no âmbito das medidas de 
introdução da agricultura biológica e da formação, para aproveitarem as novas perspectivas abertas à 
agricultura. 
3. POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO CONTEXTO DOS PROGRAMAS REGIONAIS 
As medidas específicas em benefício dos jovens agricultores que foram mencionadas não podem 
garantir, por si só, uma resposta suficiente às necessidades dos jovens que decidem viver e trabalhar 
no meio rural. É necessário recordar que é através de uma abordagem mais ampla, nomeadamente da 
acção empreendida após a reforma dos fundos estruturais, nos territórios rurais decorrentes dos 
objectivos n° 1, n° 5b e n° 6, e através da iniciativa LEADER, que a União Europeia pretende dar uma 
resposta concreta aos problemas dos jovens agricultores. 
3.1. Objectivo n° 1: desenvolvimento e ajustamento estrutural das regiões menos desenvolvidas 
Nas zonas decorrentes do objectivo n° 1, a Comunidade pôde apoiar, mediante financiamentos dos três 
fundos estruturais (FEOGA, FEDER, FSE), os esforços de diversificação e reorientação da produção 
no meio rural, de modo a revitalizar o tecido económico e a controlar as tendências para o êxodo rural. 
Entre os eixos prioritários de desenvolvimento em que a ajuda comunitária se concentra, estabelecidos 
nos quadros comunitários de apoio (QCA), constam os que dizem respeito à agricultura e ao 
desenvolvimento rural, à modernização das estruturas económicas e à valorização dos recursos 
humanos. A reforma de Julho de 1993 permitiu alargar o campo de acção do FEOGA a novos 
domínios, tais como o melhoramento do habitat rural, a política de qualidade e de promoção, o apoio 
à investigação aplicada e às medidas de engenharia financeira. Todas essas medidas estão aptas a 
apoiar os jovens agricultores que podem delas beneficiar directamente ou tirar partido de um meio 
rural melhorado pelas medidas estruturais e que incentiva ao regresso ao campo. 
O objectivo n° 1 abrange actualmente 45,5% do território da União e 26,6% da população comunitária. 
Os recursos disponíveis no decurso do período 1994-1999 elevam-se a 103,5 milhares de milhões de 
ecus. 
3.2. Objectivo n° 5 b: desenvolvimento e ajustamento estrutural das zonas rurais 
O objectivo n° 5b orienta-se para o desenvolvimento das zonas rurais numa abordagem integrada que 
considera igualmente a adaptação e a diversificação do sector primário e o desenvolvimento dos 
diversos sectores económicos no meio rural. 
As estratégias de desenvolvimento têm como objectivo preservar a população na zona, através de um 
aumento dos rendimentos e de uma melhoria geral das condições de vida nas zonas rurais. A 
especificidade dos programas do objectivo n° 5b consiste em intervir, sob a forma de um dispositivo 
multi-sectorial, em beneficio de todas as actividades económicas susceptíveis de contribuírem para o 
desenvolvimento rural, isto é, a agricultura, a floresta, as PME, o turismo e o ambiente, dispositivo 
este que é sempre acompanhado de um importante esforço em matéria de formação. 
A abordagem integrada utilizada nos programas apoia uma participação activa de todos os parceiros: 
locais, nacionais, comunitários. As zonas elegíveis para o objectivo n° 5b abrangem cerca de 33 
milhões de habitantes, ou seja, 8,9% da população comunitária. As dotações disponíveis para a União 
dos Quinze elevam-se a 6 877 milhões de ecus para o período 1994-1999. 
3.3. Objectivo n° 6: desenvolvimento e ajustamento estrutural das regiões com uma densidade 
populacional extremamente reduzida 
O Acto de Adesão dos três novos Estados-membros veio acrescentar um novo objectivo prioritário à 
acção dos fundos estruturais. Trata-se do objectivo n° 6 que visa promover o desenvolvimento e 
ajustamento estrutural das regiões com uma densidade populacional extremamente reduzida, situadas 
na Finlândia e na Suécia. Os recursos que os três fundos, a que é de acrescentar o IFOP, consagrarão 
a essas regiões, para o período 1995-1999, elevam-se a 741 milhões de ecus. 
Tal como nas regiões do objectivo n° 1, os programas cobrem o conjunto das actividades económicas 
dessas regiões. Tendo em conta a importância que aí ocupam as zonas rurais, os dispositivos aprovados 
pela Comissão prevêem a criação de "packages" de desenvolvimento rural integrado destinados a 
apoiar as iniciativas locais em todos os sectores e, desse modo, a redinamizar o meio rural no seu 
conjunto. 
3.4. LEADER (ligação entre acções de desenvolvimento rural) 
O programa LEADER é uma iniciativa comunitária que contém estratégias locais baseadas em 
propostas das comunidades rurais integradas na procura de soluções para os problemas do 
desenvolvimento. O objectivo do programa consiste em elaborar soluções inovadoras para os diversos 
problemas das zonas rurais, mediante valorização dos seus recursos endógenos. 
O programa LEADER II, com um financiamento reforçado (1 700 milhões de ecus pelos três fundos) 
e uma maior aplicação do princípio de subsidiariedade para a fase de programação 1994-1999, apoiará 
quatro tipos de medidas: aquisição de competências (elaboração da estratégia de desenvolvimento a 
partir do diagnóstico do território, da motivação c da colocação em relação dos parceiros locais); 
realização de programas de inovação demonstrativos e transferíveis em todos os sectores do 
desenvolvimento rural; intercâmbios de experiências e transferência de saber-fazer através de uma rede 
europeia de desenvolvimento rural, e ainda projectos de cooperação transnacional. 
Na sua primeira fase, o programa LEADER financiou 217 grupos de acção local. Esta acção mobilizou 
um financiamento comunitário de 445 milhões de ecus e permitiu um investimento total de 1 155 
milhões de ecus, provenientes não só da Comunidade mas também dos Estados-membros e dos agentes 
económicos locais. Esta iniciativa comunitária, que obteve um êxito considerável na sua primeira fase, 
permite criar uma dinâmica de desenvolvimento e, por conseguinte, estabelecer um ambiente favorável 
à emergência de todas as iniciativas no meio rural e, nomeadamente, das iniciativas dos jovens. 
3.5. Projectos-piloto e de demonstração 
A fim de reforçar o impacto da sua acção em benefício do desenvolvimento rural, o FEOGA financia 
a realização de projectos-piloto relativos à adaptação das estruturas agrícolas e silvícolas e de projectos 
de demonstração, incluindo as iniciativas que dizem respeito ao desenvolvimento e à valorização das 
florestas e as que têm como objectivo a transformação e a comercialização dos produtos agrícolas. Esta 
acção visa demonstrar as possibilidades de novos sistemas c técnicas c, sobretudo, dar uma ampla 
divulgação aos conhecimentos c às experiências adquiridas. 
Tal como já foi especificado, as medidas de desenvolvimento rural a título dos objectivos n° 1, n° 5b 
e n° 6, o programa LEADER ou os projectos-piloto de demonstração não são exclusivos dos jovens 
agricultores. Não se encontram disponíveis dados exactos que permitam avaliar a participação dos 
mesmos nessas medidas. Todos os contactos tidos na preparação dos programas operacionais e no 
acompanhamento das diversas medidas mostram que a participação dos jovens agricultores é muito 
importante, ou mesmo capital, para acções como o referido programa LEADER. 
4. ORGANIZAÇÕES DE MERCADO 
Os regimes existentes no âmbito das diversas organizações comuns de mercado (OCM) podem 
classificar-se em três categorias do ponto de vista da instalação dos novos produtores. 
Algumas OCM prevêem "direitos de produção" individuais tendo como objectivo o controlo da 
produção. A este respeito, o sector cujo alcance é maior é o sector do leite e dos produtos lácteos. São 
também abrangíveis por este tipo de regime os direitos ao prémio à vaca em aleitamento, aos ovinos 
e aos caprinos, ao tabaco e ao trigo duro. No sector vinícola, a limitação dos direitos de plantação gera 
uma situação semelhante. Como as referências individuais são, em princípio, baseadas nas produções 
obtidas anteriormente, esses regimes conduzem a determinadas limitações quanto à possibilidade de 
arranque da produção. Os agricultores que pretendem instalar-se devem adquirir explorações "com 
quota". 
O regime existente no sector do leite e dos produtos lácteos pode servir de exemplo para ilustrar esta 
situação. Este regime, que foi alvo de uma nova regulamentação aplicável desde Abril de 1993, 
baseia-se no Regulamento (CEE) n° 3950/92 do Conselho, que fixou as quantidades nacionais globais 
e definiu as quantidades de referência individuais como a quantidade disponível na exploração em 31 
de Março de 1993. Essas disposições confirmam o princípio segundo o qual as quantidades 
correspondentes a uma exploração são transferidas com esta última em casos de venda, arrendamento 
ou transmissão por herança. Isto permite introduzir também uma flexibilidade a este respeito mediante 
autorização para transferência, entre produtores, e sob controlo dos Estados-membros, de quotas sem 
terras, a fim de prosseguir a reestruturação do sector. 
A existência de uma reserva nacional constitui um elemento fundamental para a execução do sistema, 
de modo a conceder quantidades de referência a produtores prioritários com base em critérios 
objectivos. Esta reserva é alimentada por diversas fontes; destina-se a receber as quantidades de 
referência que não têm já afectação individual, mas pode igualmente ser alimentada na sequência de 
uma redução linear do conjunto das quantidades de referência aprovado pelo Estado-membro. Além 
disso, e tendo sempre como objectivo a reestruturação e a protecção do ambiente, o regulamento 
confere aos Estados-membros a possibilidade de executarem medidas que tenham como objectivo a 
cessação voluntária da produção de leite e a reatribuição a outros produtores das quantidades de 
referência assim liberadas. 
Como em outros sectores, as disposições comunitárias permitem uma certa flexibilidade de aplicação 
aos Estados-membros quanto à atribuição de quantidades existentes em reserva ou preservadas aquando 
de transferências. Esta flexibilidade pode resultar em benefícios para os jovens agricultores, ainda que 
não exista qualquer norma nem obrigação na matéria. Com efeito, a legislação comunitária estabelece 
condições pelas quais os novos produtores podem ser tomados em consideração entre os produtores 
prioritários com vocação para receberem, gratuitamente ou em contrapartida de uma indemnização a 
determinar, quantidades de referência suplementares. A experiência adquirida demonstra que essas 
disposições tiveram uma aplicação muito diversa de Estado para Estado. Cada Estado-membro dispõe, 
no entanto, de meios que lhe permitem ajudar os jovens que se instalam como agricultores. Devido, 
igualmente, ao facto de o volume das reservas nacionais poder revelar-se significativo. 
No âmbito dos regimes de prémio à ovelha e à cabra (Regulamento (CEE) n° 3013/89) e de prémio 
à vaca em aleitamento (Regulamento (CEE) n° 805/68), igualmente sujeitos a quantidades garantidas 
individuais, tinha sido decidido constituir uma reserva nacional inicial que se elevava de 1 a 3% do 
conjunto das quantidades individuais. Estas reservas, destinadas a satisfazer os pedidos imprevistos de 
direitos ao prémio, estão praticamente esgotadas. Em ambos os regimes a reserva nacional é 
actualmente abastecida por duas fontes. Em caso de os produtores não utilizarem pelo menos 70% dos 
seus direitos, a parte não utilizada é normalmente atribuída à reserva nacional. Além disso, aquando 
de uma transferência definitiva de direitos ao prémio sem exploração, uma parte (até 15%) pode ser 
atribuída à reserva. 
10 
Verifica-se uma diferença significativa entre os Estados-membros na utilização dessas reservas de 
modo a satisfazerem as necessidades dos jovens agricultores. Por um lado, alguns Estados-membros 
conduzem uma política activa a fim de que a maior quantidade possível de direitos de produção possa 
ser recuperada para a reserva. Outros Estados-membros têm antes tendência para incentivar a 
redistribuição através do funcionamento normal do mercado. Essa divergência poderia explicar-se 
também pela quantidade global de direitos de produção existentes em cada Estado-membro 
relativamente ao número de animais efectivamente criados. 
No âmbito da actual OCM vitivinícola, existe também uma limitação da produção que resulta do 
mecanismo dos direitos de plantação: as plantações novas são proibidas. Todavia, podem ser 
concedidas autorizações de plantações, mediante derrogações previstas na legislação, e, nomeadamente, 
em caso de execução de planos de melhoramento dos materiais que correspondam às condições 
definidas pela regulamentação comunitária. 
A segunda categoria diz respeito às OCM que prevêem medidas de limitação da produção aplicáveis 
de modo colectivo. Trata-se, por exemplo, do sector das "culturas arvenses" (cereais, oleaginosas e 
proteaginosas) em que o pagamento das ajudas por hectare é limitado a uma superfície de base fixada 
por região, ou então do sector da carne de bovino no que diz respeito aos prémios aos bovinos 
machos, prémios esses que não devem exceder uma quantidade fixada a nível regional. Nesses 
sectores, é menos difícil para um jovem agricultor arrancar com uma produção sem referência 
histórica. No entanto, é necessário ter em conta que o pagamento compensatório total só se regista no 
limite, por exemplo, de uma superfície de base regional. No caso de exceder esse limite, é imposta 
uma redução proporcional à ajuda. 
Por último, existem algumas OCM em que o apoio dos preços dos produtos no mercado comunitário 
é feito mediante uma protecção nas fronteiras e restituições à exportação no limite de uma quantidade 
máxima específica. E o caso, por exemplo, das organizações de mercado das frutas e produtos 
hortícolas, do sector da criação de suínos ou de aves de capoeira. Nesses sectores, é possível o jovem 
agricultor instalar-se numa exploração agrícola ou reconverter a produção para esses sectores sem 
necessidade de uma referência histórica específica. 
5. OUTRAS MEDIDAS 
5.1. Programas comunitários de formação 
As alterações sócio-económicas e as mutações tecnológicas exigem que os activos agrícolas e, 
nomeadamente, os jovens agricultores, possuam uma boa preparação profissional e grande capacidade 
de adaptação. A Comunidade Europeia adoptou diversos programas no domínio da educação e da 
formação (YOUTHSTART, "Socrates", "Leonardo"), que, embora não sejam especificamente dirigidos 
aos jovens agricultores, podem beneficiar quer aos jovens que enveredem por uma profissão agrícola, 
quer também àqueles que desejem empreender outras actividades económicas no meio rural. 
A acção comunitária na formação agrícola, conduzida no âmbito dos programas existentes, produziu 
já resultados. Os acordo de cooperação e de mobilidade entre universidades e faculdades de agronomia, 
no âmbito do programa ERASMUS, despertaram já o interesse de mais de 2 000 estudantes em 1992. 
No âmbito de COMETT, oito associações universidade-empresa para a formação (AUEF) 
desenvolveram uma forte rede europeia de transferência de tecnologias no domínio das biotecnologias. 
Por último, o programa PETRA apoiou a criação de uma vasta rede de centros de investigação e de 
institutos de formação profissional para a horticultura. 
5.2. Novo programa comunitário de investigação 
No âmbito do 4o programa para as acções comunitárias de investigação, desenvolvimento tecnológico 
e demonstração, para o período 1995-1998, o Conselho adoptou um programa específico no domínio 
11 
da agricultura, da silvicultura e do desenvolvimento rural. Este tem por objectivo adquirir uma base 
científica para a preparação, a execução c a avaliação da política comunitária nesses sectores. 
Os desenvolvimentos a que as actividades do programa têm dado acesso irão contribuir para a 
realização das políticas comunitárias para a agricultura e o desenvolvimento rural, para a evolução da 
produção primária europeia, para a vitalidade das indústrias a jusante e dos utilizadores finais, bem 
como a um nível de emprego suficiente. O montante considerado necessário para a execução do 
programa eleva-se a 315 milhões de ecus. 
5.3. Informação 
A Comissão Europeia estabeleceu relações estreitas com as organizações de jovens agricultores de 
modo a facilitar a sua informação e reflexão, mediante seminários, reuniões e visitas de informação. 
Além disso, é de mencionar o programa de intercâmbio de jovens agricultores (PUA), que envolveu 
2 000 jovens em 1994: esse programa tem como objectivo facilitar os intercâmbios de experiência e 
a descoberta da agricultura em outros países, numa base individual ou colectiva, num período que vai 
de 3 semanas a vários meses, principalmente nos países membros da União Europeia. 
IV. PROPOSTAS E RECOMENDAÇÕES 
1. MEDIDAS COMUNITÁRIAS 
1.1. Ajudas à instalação 
Para melhor responder aos pedidos e às dificuldades dos jovens agricultores é possível introduzir 
melhoramentos nas medidas comunitárias. Todavia, esses melhoramentos não passam forçosamente 
pela adopção de novas ajudas mas, principalmente, na presente fase, pela plena utilização das medidas 
existentes. 
Para ter em conta as evoluções em curso nas condições do exercício da actividade agrícola e da 
procura de que seja proporcionado um melhor acolhimento à pluriactividade, o Conselho decidiu, em 
1994, alargar a concessão dessas ajudas aos jovens que, não sendo agricultores a título principal, se 
instalem num regime de pluriactividade, admitindo, para esse efeito, a tomada em contadas actividades 
florestais, turísticas e artesanais. Seria, assim, possível reanalisar as condições de concessão de modo 
a melhor adaptar as ajudas às especificidades locais (por exemplo, nas regiões de montanha) e ao 
fenómeno crescente da acumulação de empregos. 
No que diz respeito aos meios financeiros, é conveniente mencionar que o limite máximo nas ajudas 
co-financiáveis foi aumentado de cerca de 20% para dar aos jovens uma maior possibilidade de 
suportarem as despesas de instalação. Do mesmo modo, a modalidade de concessão da ajuda sob a 
forma de bonificação de juros foi alvo de maior flexibilidade. 
A Comissão incentiva os Estados-membros a utilizarem plenamente e de modo coerente os diversos 
instrumentos comunitários propostos, a fim de que sejam o mais úteis c adaptados possível às 
especificidades locais. Seria de desejar que, sempre que são aplicadas medidas, as autoridades 
nacionais e regionais dispusessem dos meios financeiros necessários c velassem por que a respectiva 
execução fosse rápida e eficaz. 
1.2. Formação 
A formação do jovem agricultor, sobretudo no caso de um descendente de agricultor, é fundamental, 
a fim de dominar a complexidade técnica e contabilística da gestão de uma exploração agrícola. É 
sobretudo necessário salientar a importância das novas formações associadas ao ambiente e de uma 
melhor integração das preocupações ambientais nas formações tradicionais, de modo a estimularem 
12 
os jovens no sentido de valorizarem a dimensão ambiental nas suas decisões e de tomarem consciência 
do seu papel na preservação de um ambiente de qualidade. 
Todavia, subsistem grandes disparidades entre os sistemas de formação dos Estados-membros e entre 
o nível requerido por cada um desses Estados para a concessão das ajudas. Assim, a Comissão 
considera importante observar, de modo mais aprofundado, se a formação requerida é adequada à sua 
finalidade e reflectir sobre o melhor modo de orientar os programas existentes. Convém, aliás, 
incentivar a participação dos jovens e dos estabelecimentos de ensino das zonas rurais da União 
Europeia nos programas comunitários de educação e de formação profissional, tendo, nomeadamente, 
em consideração os resultados já obtidos e que, frequentemente, se revelaram notáveis e inovadores. 
1.3. Regime de reforma antecipada 
Enquanto complemento à política de instalação, seria de desejar que as medidas relativas à reforma 
antecipada fossem melhor orientadas no sentido do rejuvenescimento do sector, ainda que o jovem 
seja, a priori, favorecido relativamente aos outros cessionários potenciais, uma vez que poderá 
beneficiar da ajuda à instalação. A Comissão recomenda que a via escolhida por alguns Estados-
membros nas execução do regime, isto é, a prioridade à retomada por um jovem, seja seguida também 
por outros Estados-membros, por exemplo, através da atribuição de um prémio mais elevado ao 
agricultor que ceder a um jovem em fase de instalação ou através da previsão de uma reserva de terras 
liberadas para os jovens agricultores. A Comissão está disponível para uma reflexão sobre as 
possibilidades de reforçar a associação entre reforma antecipada e instalação. 
1.4. Regimes de mercado 
A criação de reservas de quantidades de referência geridas a nível nacional permitiu aos Estados-
membros concederem direitos de produção disponíveis às categorias prioritárias, incluindo aos jovens 
agricultores. Todavia, a experiência mostra que a redistribuição dos direitos de produção induzida pela 
gestão das reservas nacionais foi muito variável. A parte os factores que influenciaram a oferta e a 
procura de direitos, essas variações ficaram igualmente a dever-se às diversas atitudes dos Estados-
membros; alguns esforçaram-se por influenciar a redistribuição dos direitos de produção, enquanto 
outros manifestaram tendência para o livre jogo das forças de mercado, tendo, igualmente, como 
objectivo reduzir os encargos administrativos. 
Se, tal como a Comissão o considera, a União Europeia tem todo o interesse em preservar uma 
agricultura dinâmica, facilitando a entrada permanente de novos empresários altamente qualificados, 
é, no entanto, necessário analisar todas as possibilidades, incluindo os meios, de contribuir para a 
realização desse objectivo. 
A primeira questão que se coloca consiste em saber de que modo poderão ser disponibilizados em 
permanência direitos especiais a atribuir aos jovens agricultores. E evidente que tal medida não pode 
conduzir a uma ultrapassagem dos direitos actualmente garantidos no âmbito da PAC. A necessidade 
de conservar uma organização de mercado c uma política orçamental coerentes força a Comissão a 
recusar toda e qualquer abordagem que implique a criação de novos direitos que ultrapassem os limites 
existentes. 
Com o objectivo de facultar tanto quanto possível direitos potencialmente disponíveis para os jovens 
agricultores, dentro dos limites dos actualmente garantidos, seria possível, por exemplo, limitar, de 
modo mais estrito, a cessão dos direitos de produção existentes, incluindo por venda, arrendamento 
ou transferência, em especial quando esses direitos não são plenamente explorados pelo beneficiário. 
A cessão da actividade agrícola e dos programas de abandono voluntário poderiam igualmente fornecer 
recursos para a reserva, podendo ser igualmente considerada uma redução linear dos direitos dos 
13 
produtores instalados. Assim, seria possível, mediante combinação de diversas medidas, criar e 
preservar uma reserva de dimensão suficiente para dar resposta cabal às necessidades dos jovens 
agricultores, sem afectar demasiado as expectativas de outros grupos prioritários. 
Com efeito, a designação de categorias prioritárias está actualmente entregue à discreção dos Estados-
membros, que decidem com base em critérios objectivos. A experiência revela que, sempre que se trate 
de atribuir direitos cobrados sobre a reserva nacional, os Estados-membros hesitam em os conceder 
prioritariamente à categoria dos jovens agricultores, com o argumento de que outros agricultores 
(aqueles que tenham apresentado um plano de desenvolvimento, os pequenos agricultores, os 
agricultores das regiões desfavorecidas) merecem uma atenção idêntica. Este aspecto demonstra a 
necessidade de encontrar uma solução equilibrada que apoie os jovens agricultores mas que garanta 
que as outras categorias prioritárias se não sintam excluídas. Trata-se, é certo, de uma escolha difícil, 
mas é necessário fazê-la. 
Tendo tomado em consideração todos estes aspectos, a Comissão considera que deve ser possível agir 
tendo em vista permitir que os jovens agricultores dêem início à respectiva carreira em condições de 
estabilidade económica e de segurança financeira. Os produtores instalados têm um papel a 
desempenhar a este respeito, uma vez que são eles que mais beneficiam da estabilidade dos preços e 
das ajudas directas associadas às medidas de limite da oferta. De um ponto de vista prático, a 
abordagem proposta exigiria que os Estados-membros disponibilizassem, numa base permanente, uma 
quantidade suficiente de direitos, determinada em função do número de agricultores que façam parte 
das categorias prioritárias e do nível mínimo de produção agrícola considerado viável. Este fundo de 
direitos de produção deveria ser constituído a partir das reservas existentes. Sobre a quantidade total 
dos direitos a repartir, deveria ser reservada aos jovens agricultores, a título absolutamente prioritário, 
uma proporção mínima fixa. 
Alguns Estados-membros poderiam estar pouco dispostos a fornecer recursos administrativos 
necessários à gestão de um sistema de redistribuição dos direitos de produção tal como proposto. Ao 
adoptar essa abordagem, os Estados-membros podem ser influenciados por factores como uma situação 
já favorável relativamente à estrutura da idade da população agrícola e às possibilidades de acesso à 
agricultura nos sectores abrangidos. Poderiam igualmente alegar que a existência de um mercado em 
que os direitos de produção circulam activamente e a um custo razoável proporciona ocasiões 
suficientes aos agricultores recém-instalados e às outras categorias de agricultores com dificuldades. 
A Comissão tem sérias dúvidas de que os problemas das categorias prioritárias, incluindo os jovens 
agricultores, possam ser abordados de modo satisfatório sem a plena aplicação do sistema proposto. 
No entanto, se é certo que se revela possível demonstrar que, em determinados sectores, os encargos 
de tal abordagem ultrapassariam consideravelmente os benefícios prováveis e que os objectivos 
poderiam ser alcançados através de outros meios, por exemplo, de acordos profissionais, a Comissão 
não excluiria a hipótese de tomar em consideração tais possibilidades. É conveniente recordar que a 
legislação comunitária prevê já ajudas para as organizações profissionais que poderiam ser utilizadas 
para instaurar as estruturas administrativas necessárias à realização dessas iniciativas. 
2. MEDIDAS NACIONAIS 
2.1. Direitos sucessórios 
E importante salientar que as decisões tomadas em determinados domínios e que têm, 
portanto, uma influência considerável na instalação dos jovens agricultores, decorrem da 
autoridade exclusiva dos Estados-membros. Com efeito, uma perspectiva das dificuldades dos 
jovens que se instalam como agricultores revela que se trata, na maior parte dos casos, dos 
14 
mesmos obstáculos com que se deparam as pequenas e médias empresas na altura delicada 
da sucessão: direitos sucessórios, fiscalidade, dificuldades de crédito1. A análise desses 
problemas e das suas consequências económicas revela a utilidade de os Estados-membros 
coordenarem determinados aspectos das suas políticas e de terem em consideração a 
possibilidade de adoptarem um determinado número de medidas, no plano fiscal e jurídico, 
de modo a facilitar a transmissão das empresas e, nomeadamente, das empresas agrícolas. 
Em matéria de sucessão, os regimes jurídicos, tal como as práticas familiares, seguem e 
reforçam concepções diferentes de exploração agrícola. Em alguns Estados-membros, uma 
marcada concepção patrimonial da exploração conduz à partilha, em termos idênticos, da 
natureza dos bens agrícolas na altura da sucessão, o que conduz a um fraccionamento da 
propriedade fundiária. Em outros Estados, o direito sucessório reflecte o princípio da 
preservação da empresa agrícola e, em certos casos, esse objectivo alia-se à salvaguarda 
económica dos co-herdeiros. 
A Comissão recomenda que os Estados-membros analisem, no âmbito da respectiva 
competência, as eventuais soluções a considerar no sentido de resolver as dificuldades com 
que os jovens se defrontam no âmbito da sucessão. Por exemplo, nos casos em que a 
compensação dos herdeiros deva ser assegurada, seria de desejar que o pagamento dessa 
compensação pudesse ser escalonado ao longo de diversos anos, de modo a assegurar a 
prossecução das actividades da empresa sem a privar dos seus recursos financeiros, ou até 
para evitar que o jovem agricultor renuncie à retomada da mesma. 
2.2. Fiscalidade 
A carga fiscal associada à operação de transmissão (ou às ajudas à instalação) revela-se como 
uma das principais dificuldades com que os jovens agricultores se defrontam. Os regimes 
fiscais em matéria de transmissão mostram diferenças acentuadas quer de um Estado para 
outro (alguns Estados têm um regime agrícola específico), quer conforme o modo de 
transmissão (herança ou transmissão em vida, como venda ou doação). E, portanto, necessário 
recomendar aos Estados-membros que analisem, no âmbito da formulação da sua política 
económica, a possibilidade de conceder exonerações ou reduções fiscais sobre a transmissão 
das empresas agrícolas. Como condição, os cessionários poderiam ser obrigados a assumir o 
compromisso de prosseguirem a actividade económica durante um determinado período de 
tempo. A sobrevivência de um maior número de empresas permite uma diminuição das perdas 
de actividade económica e de emprego, bem como a conservação de uma fonte de receitas 
fiscais e de contribuições sociais. 
Além disso, os Estados-membros poderiam reconhecer o princípio de neutralidade fiscal para 
as operações efectuadas tendo em vista preparar eficazmente a transmissão de uma empresa: 
instauração de uma sociedade, fusão, cisão, intercâmbio de acções ou outras medidas. 
2.3. Arrendamento 
A transmissão de pequenas e médias empresas (PME) é objecto de uma Recomendação da 
Comissão datada de 7 de Dezembro de 1994, J.O.C.E. N* L 385 de 31.12.94, páginas 14 e 
seguintes. 
15 
O papel da legislação em matéria de preço da renda na instalação, nomeadamente do preço 
da renda familiar como forma de transmissão progressiva das explorações, merece uma maior 
atenção por parte dos Estados-membros. A legislação relativa ao preço da renda varia 
consideravelmente na União Europeia; tanto as normas flexíveis em matéria de preço da renda 
como a situação inversa, isto é, um preço da renda estritamente regulamentado apresentam 
vantagens e inconvenientes. No caso de um sistema flexível, o agricultor beneficia de uma 
protecção menor mas obtém mais facilmente terras para arrendar, enquanto no caso em que 
a protecção do agricultor é maior, o proprietário é menos incentivado a colocar as suas terras 
à disposição dos jovens agricultores. 
2.4. Preparação para a transmissão: novas formas de parceria pai/filho (ou outro sucessor) 
A Comissão recomenda aos Estados-membros que considerem a oportunidade de introduzir 
no seu sistema formas jurídicas de parceria entre pai e filho (ou outro sucessor). Essas formas 
jurídicas conferem a possibilidade ao pai agricultor de associar à gestão o sucessor que vai 
retomar a exploração familiar, permitindo ainda a este último adquirir autonomia antes de 
assumir ele mesmo a direcção. Se esta associação for utilizada em explorações de dimensão 
económica suficiente, permitirá ao jovem uma remuneração adequada e, sobretudo, uma 
transmissão gradual da propriedade da exploração, a fim de que possa instalar-se aí sem 
dificuldades financeiras incontornáveis. Esta associação assegura a transferência progressiva 
do capital de empresa acumulado pelos ascendentes, cujo custo é partilhado por ambas as 
partes. 
2.5. Serviços de substituição 
Os Estados-membros estão dispostos a intervir a propósito de outros problemas com que o 
jovem agricultor, uma vez instalado, terá de se confrontar. Nomeadamente, a capacidade de 
assegurar uma permanência de funcionamento em caso de ausência torna-se um factor a ter 
em consideração na altura da escolha da profissão pelas jovens gerações. 
Os Estados-membros deveriam incentivar o desenvolvimento dos serviços de substituição que 
registam, actualmente, um crescimento regular. Uma possibilidade, já prevista, entre as 
medidas co-finaneiadas com base na legislação comunitária, consiste na concessão de ajudas 
para criação desses serviços. Uma outra via para a promoção da substituição consiste na 
execução, pelos poderes públicos, de diversas formas de flexibilidade, nas relações contratuais 
de trabalho, nomeadamente no que diz respeito às formas mais habituais dos serviços de 
substituição: trabalho a tempo parcial, ocasional ou sazonal, "empréstimo de mão-de-obra" 
com objectivos não lucrativos, formas jurídicas de contratação de um trabalhador por diversos 
empresários agrícolas. 
2.6. Instalação de jovens agricultores não oriundos do meio rural 
A fim de assegurar a manutenção, em todas as regiões, de um número suficiente de 
candidatos à retomada, é de desejar uma abertura da profissão a jovens oriundos de outros 
meios. E certo que os jovens agricultores não oriundos do meio agrícola se confrontam com 
um arranque ainda mais difícil: para se instalar numa exploração equivalente um jovem 
agricultor que não suceda aos seus pais deve investir, aquando da sua instalação e nos anos 
imediatamente seguintes, muito mais do que um herdeiro directo de agricultor. No entanto, 
16 
os resultados de estudos confinados parecem indicar que esse tipo de exploração acaba por 
aumentar e por ter as mesmas oportunidades de ser bem sucedida na actividade agrícola. 
Tem sido experimentado em França, com êxito, um sistema de contactos entre empresários 
idosos sem descendentes e jovens não oriundos do meio agrícola. Esse sistema baseia-se na 
criação de repertórios departamentais que apoiam o encontro dos chefes de exploração com 
os jovens candidatos á retomada. Tendo em conta o facto de que as oportunidades de êxito 
dependem largamente da situação económica na região em causa, é necessário que as 
iniciativas a tomar sejam coerentes com o objectivo de incentivar um desenvolvimento 
sustentável das explorações. 
3. MELHORAMENTO DA INFORMAÇÃO 
Por último, é também de desejar incentivar toda e qualquer acção de informação e de 
valorização da profissão junto dos jovens. Num certo número de regiões da União Europeia, 
operam ou vêm-se instalando "repertórios para instalação" ou outros dispositivos cujo 
objectivo consiste em apoiar a aproximação entre aquele que cede e o cessionário bem como 
em assistir os jovens mediante uma informação adequada nomeadamente sobre as ajudas 
nacionais e comunitárias. A Comissão está disposta a reflectir sobre as possibilidades de 
acompanhamento dessas iniciativas. 
Além disso, no que diz respeito, mais especificamente, à legislação existente a nível dos 
Estados-membros nos domínios que interessam à transmissão e instalação dos jovens, é 
igualmente possível notar uma falta de informação recíproca relativamente às diversas vias 
escolhidas para abordar determinados problemas comuns. Assim, a Comissão está disposta 
a organizar ou a coordenar acções de informação nesse domínio e a divulgar "as melhores 
práticas" detectadas nas legislações dos Estados-membros, através de seminários que permitam 
o debate, a nível comunitário, dos resultados já obtidos. 
17 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 398 final 
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