N?C251/51 28.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
PropostaderegulamentodoConselhoquealteraoRegulamento (CEE)n?1408/71relativoa
aplicaçãodosregimesdesegurançasocialaostrabalhadoresassalariados,aostrabalhadoresnão
assalariadoseaosmembrosdasuafamíliaquesedeslocamnointeriordaComunidade,eo
Regulamento (CEE)n?574/72queestabeleceasregrasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)
n?1408/71
(92/C251/03)
COM(92)31Sfinal
(ApresentadapelaComissãoem3deAgostode1992)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusartigos51?
e235?,
TendoemcontaapropostadaComissão,elaboradaapós
consultaàComissãoadministrativaparaasegurançasocial
dostrabalhadores migrantes,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social,
Considerandoqueháqueintroduziralgumasalteraçõesnos
Regulamentos (CEE)n?1408/71(*)e(CEE)n?574/72(2),
comaúltimaredacçãoquelhesfoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1249/92(3);quealgumasdestasalteraçõesestão
relacionadascommodificaçõesqueosEstados-membros
introduziramnasualegislaçãoemmatériadesegurança
social,enquantooutrasserevestemdecaráctertécnicoese
destinamaaperfeiçoarosreferidosregulamentos coma
experiênciaadquiridaduranteasuaaplicação;
Considerandoqueénecessáriointroduzircertasalteraçõesà
rubrica«G.Irlanda»daparteIdoanexoIdoRegulamento
(CEE)n?1408/71,afimdeteremcontaainterpretação
dadapelasautoridadesirlandesasànoçãode«trabalhador
nãoassalariado»;
Considerando queserevelounecessárioadaptararubrica
«G.Irlanda»doanexoVIdoRegulamento (CEE)n?
1408/71devidoaalteraçõesintroduzidasnalegislação
irlandesaemmatériadeprestaçõesdematernidade;
Considerandoque,nasequênciadealteraçõesnaregulamen­
taçãoneerlandesarelativaasegurosdeencargosdedoença,
paraostitularesdepensões,paraosbeneficiáriosde
prestaçõesdereformaantecipadaeparaosmembrosda
famíliadostrabalhadores assalariadosenãoassalariados,
énecessárioadaptaremconsequência arubrica
«J.PaísesBaixos»doanexoVIdoRegulamento (CEE)
n?1408/71;
Considerandoqueseafiguranecessárioclarificaraaplica­
ção,nomeadamente noquerespeitaàigualdadedossexos,
dasdisposiçõesdalegislaçãoneerlandesarelativaàcontagem
(')JOn?L149de5.7.1971,p.2.
(*)JOn?L74de27.3.1972,p.1.dosperíodosdematrimóniodocônjugedeumtrabalhador,
paraodireitoàpensãodevelhicedessecônjuge;é,porisso,
necessárioclarificaroalcancedotextodarubrica
«J.PaísesBaixos»doanexoVIdoRegulamento (CEE)
n?1408/71;
Considerandoquesetornanecessárioexplicitar,narubrica
«J.PaísesBaixos»doanexoVIdoRegulamento (CEE)
n?1408/71,asobrigaçõesdepagamento,paraocônjuge
neerlandêsdotrabalhadorneerlandêsdestacadonoestran­
geiro,doprémiomínimodeformaapodersertidoem
consideraçãonoquadrodoregimegeraldesegurode
velhice;
Considerandoqueénecessáriointroduziralgumasalterações
àrubrica«J.PaísesBaixos»doanexoVIdoRegulamento
(CEE)n?1408/71,comoobjectivodeevitarmanterum
regimedecobrançadecotizaçãodesegurovoluntárioparao
segurogeraldevelhiceeparaosegurogeneralizadopara
viúvaseorfãosduranteumperíodoemqueoprópriocônjuge
dotrabalhadorestáabrangidoporumsegurodepensãode
velhice;
Considerando queconvémpreverumadisposiçãoque
regulamentearepartiçãodosencargosemmatériade
prestaçõesfamiliaresquando,porunrmesmoperíodoepara
omesmomembrodafamília,essasprestaçõessãodevidasem
virtudedalegislaçãodedoisEstados-membros emaplicação
dosartigos73?e/ou74?doRegulamento (CEE)
n?1408/71;
Considerando queéneccessárioadaptararubrica«C.
Alemanha»doanexoIIdoRegulamento (CEE)n?574/72a
fimdeteremcontadeterminadastranferênciasdecompe­
tênciaentrealgunsorganismosalemães;
Considerandoqueénecessárioalteraralgumasdisposições
darubrica«G.Irlanda»,noanexosII,IIIeIVdoRegula­
mento(CEE)n?574/72,noseguimentodealterações
introduzidasnaorganizaçãodosorganismosirlandeses
encarregadosdegerirosregimesdepensõesdeviúvase
órfãosedevelhice;
Considerandoque,noseguimentodamudançadeendereço
deumorganismoneerlandês,convémactualizarasreferên­
ciasaesseendereçomencionadasnosanexosII,IIIeIV
darubrica«J.PaísesBaixos»doRegulamento (CEE)
n?574/72,relativasaesteorganismo;
Considerandoque,noseguimentodeumareorganizaçãodos
serviçoscompetentespelaatribuiçãodeprestaçõespecuniá­ (3)JOn?L136de19.5.1992,p.28.

N?C251/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.9.92
riasnoReinoUnido,torna-senecessárioadaptaremconse­
quênciaarubrica«L.ReinoUnido»dosanexosIII,IVetX
doRegulamento (CEE)n?574/72;
Considerandoqueénecessárioadaptararubrica«7.Bélgi­
ca-Itália»doanexoVdoRegulamento (CEE)n?574/72a
fimdetomaremconsideraçãoumnovoacordosobreo
reembolsodecréditosrecíprocoscelebradonoseguimentode
umatrocadecartasentreestesdoispaíses;
Considerando queimportaintroduzirumaalteraçãoà
rubrica«41.França-Itália»doanexoVdoRegulamento
(CEE)n?574/72,noseguimentodeumatrocadecartas
entreestesdoispaísesrelativaàsmodalidadesdeapuramento
doscréditosrecíprocos;
Considerando que,noseguimentodadenúncia,porparte
dasautoridadesfrancesas,doacordoentreaFrançaeo
ReinoUnidorelativoàrenúnciaaoreembolsodasprestações
emespéciededoençaedematernidadeatribuídasaos
titularesdepensõesouderendas,convémadaptarem
conformidade arubrica«45.França-ReinoUnido»do
anexoVdoRegulamento (CEE)n?574/72,reformaantecipadaaoabrigoderegula­
mentaçãoestabelecidapeloEstado,de
umaconvençãocolectivadetrabalhoem
matériade.reformaantecipadaoudeum
regimeadeterminarpeloConselhodas
CaixasdeDoença.»;
iv)noponto1,éacrescentadaaseguintealínea:
«c)Osmembrosdefamíliaresidentesnos
PaísesBaixos,dequetrataon?2do
artigo19?,eotrabalhadorassalariado
ounãoassalariado eosmembrosda
respectivafamília,dequetratamon?1,
alíneab),doartigo22?eon?3do
mesmoartigoemconjugaçãocomorefe­
ridon?1eosartigos25?e26?,que
tenhamdireitoaprestaçõesaoabrigoda
legislaçãodeoutroEstado-membro ,não
sãoabrangidospelaLeiGeraldeEncar­
gosEspeciaisdeDoença(AlgemeneWet
BijzondereZiektekosten).»;
v)noponto2,aalíneab)ésubstituídapelo
seguintetexto:
«b)Areduçãomencionadanon?1,do
artigo13?daAOWnãoseaplicaaos
anoscivisouàspartesdeanoscivis
anterioresàdatade2deAgostode1989
duranteosquais,entreos15e65anosde
idade,apessoacasadaouquefoicasada
nãoestavaabrangidaporumseguropor
forçadalegislaçãoanteriormentecitada,
mesmoresidindonoterritóriodeum
Estado-membro quenãoosPaísesBai­
xos,desdequeessesanoscivisoupartes
deanosciviscoincidamcomosperíodos
desegurocumpridospelorespectivocôn­
jugeaoabrigodessalegislação,contanto
quetenhamestadocasadosduranteesses
períodos,ecomosanoscivisoupartesde
anoscivisateremconsideraçãoporforça
dopontoa).
Porderrogaçãodoartigo7?daAOW,
essapessoaéconsideradacomotitu­
lar.»;
vi)noponto2,aalíneac)ésubstituídapelo
seguintetexto:
«c)Areduçãomencionadanon?2doartigo
13?daAOWnãoseaplicaaosanoscivis
ouàspartesdeanoscivisanterioresa1de
Janeirode1957duranteosquaisocôn­
jugedotitularquenãopreencheascon­
diçõesquelhepermitamobteraequipa­
raçãodessesanosaosperíodosdeseguro
residiunosPaísesBaixosentreos15e65
anosdeidadeouduranteosquais,mesmo
residindonoterritóriodeumoutro
Estado-membro ,exerceuumaactividade
assalariadanosPaísesBaixosporcontade
umempregador estabelecido nesse
país.»;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1408/71éalteradodoseguinte
modo:
1.NoanexoI,parte1,darubrica«G.Irlanda»,oponto2
passaateraseguinteredacção:
«2.Considera-setrabalhadornãoassalariado,naacep­
çãodaalíneaa),pontoii),doartigo1?doregula­
mento,qualquerpessoaqueestiverabrangidapor
umseguroobrigatórioouvoluntário,emconformi­
dadecomasdisposiçõesdasecção17Adalei
codificadade1981relativaàSegurançaSocialeaos
ServiçosSociais«SocialWelfare(Consolidation )
Act—1981.»
2.OanexoVIéalteradodoseguintemodo:
a)Narubrica«G.Irlanda»:
i)noponto5,apósaspalavras«emcasode
concessãodeprestaçõesdedoença»,aspalavras
«dematernidade »sãosuprimidas;
ii)oponto8ésuprimido.
b)Narubrica«J.PaísesBaixos»:
i)noponto1,aalíneab)ésuprimida;
ii)noponto1,aactualalíneac)passaasera
alíneab);
iii)noponto1,nanovaalíneab),otextodo
quintotravessãoésubstituídopelotexto
seguinte:
«—asprestaçõesatítulodepensãoantesdos
65anosdeidadeporforçadeumregime
depensãocujoobjectivoédarumaassis­
têncianavelhiceaostrabalhadores e
antigostrabalhadores ,ouasprestaçõesde

28.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C251/53
«ii)seaúltimacontribuiçãotiversidopagaao
segurodepensõesdosempregados :
—senãotiversidopaganenhumacontri­
buiçãoàSeekasse(CaixadeSegurosdos
Marítimos),Hamburgo,ouàBundes­
bahnversicherungsanstalt (Serviçode
SegurodosCaminhos-de-Ferro Fede­
rais),FrancofortenoMeno:
Bundesversicherungsanstalt fürAnge­
stellte(ServiçoFederaldeSegurode
Empregados),Berlim,vii)noponto2,aalínead)ésubstituídapelo
seguintetexto:
«d)Areduçãoprevistanon?2doartigo13?
daAOWnãoseaplicaaosanoscivisouàs
partesdeanoscivisanterioresàdatade2
deAgostode1989duranteosquais,entre
os15e65anosdeidade,ocônjugedo
titularresidiunumEstado-membro que
nãoosPaísesBaixosenãoestavaabran­
gidoporumseguroporforçadalegisla­
çãopreviamentecitada,desdequeesses
anoscivisoupartesdeanosciviscoinci­
damcomosperíodosdesegurocumpri­
dospelomaridoaoabrigodaquelalegis­
lação,contantoquetenhamestadocasa­
dosumcomooutroduranteesses
períodos,ecomosanoscivisoupartesde
anoscivisateremconsideraçãoporforça
dopontoa).»;
viii)noponto2,deveseracrescentadaaseguinte
fraseàalíneag):
«Nãopoderábeneficiardapossibilidadeofere­
cidapelaalíneaf)don?4ocônjugedo
trabalhadorassalariadoounãoassalariadoao
qualseapliqueon?1doartigo14?,on?1do
artigo14?Aouoartigo17?dopresenteregu­
lamento.»;
ix)noponto2,aalíneah)ésubstituídapelo
seguintetexto:
«h)Asalíneasa),b),c),d)ef)nãoséaplicam
aosperíodosquecoincidamcomos
períodosdetempoquepossamserconsi­
deradosparaocálculodosdireitosde
pensãoemvirtudedalegislaçãodaspen­
sõesdevelhicedeumEstado-membro
quenãosejaosPaísesBaixos,nemaos
períodosduranteosquaisointeressadojá
tenhabeneficiadodeumapensãode
velhiceaoabrigodareferidalegisla­
ção.».—setiversidopagaumacontribuiçãoà
Seekasse(Rentenversicherung derAr­
beiteroderderAngestellten-Caixade
SegurodosMarítimos-Segurode
pensãodosoperáriosoudosemprega­
dos),Hamburgo :
Seekasse(CaixadeSegurodosMaríti­
mos),Hamburgo,
—seaúltimacontribuiçãotiversidopa­
gaàBundesbahnversicherungsanstalt
(ServiçodeSegurodosCami­
nhos-de-Ferro Federais),Francoforte
noMeno:
Bundesbahnversicherungsanstalt (Ser­
viçodeSegurodosCaminhos-de-Ferro
Federais),FrancofortenoMeno.»;
ii)oponto2,alíneab),pontoii),ésubstituídopelo
seguintetexto:
«ii)seaúltimacontribuiçãotiversidopagaao
segurodepensõesdosempregados :
—senãotiversidopaganenhumacontri­
buiçãoàSeekasse(CaixadeSegurosdos
Marítimos),Hamburgo,ouàBundes­
bahnversicherungsanstalt (Serviçode
SegurodosCaminhos-de-Ferro Fede­
rais),FrancofortenoMeno:
Bundesversicherungsanstalt fürAnges­
tellte(ServiçoFederaldeSegurode
Empregados),Berlim,Artigo2?
ORegulamento (CEE)n?574/72éalteradodoseguinte
modo:
1.Aoartigo10?,éaditadooseguinteparágrafo:
«3.Quando,nodecursodomesmoperíodoerelati­
vamentoaomesmomembrodàfamília,alegislaçãode
doisEstados-membros preverprestaçõesfamiliaresnos
termosdosartigos73?e/ou74?doregulamento,o
Estado-membro cujalegislaçãoprevêomontantemais
elevadopaga-ointegralmente ,incumbindoaooutro
Estado-membro reembolsar-lhemetadedessemontante,
dentrodolimiteprevistopelalegislaçãodoúltimo
Estado-membro .».
2.OanexoIIéalteradodoseguintemodo:
a)Narubrica«C.Alemanha»:
i)oponto2,alíneaa),pontoii),ésubstituídopelo
seguintetexto:—setiversidopagaumacontribuiçãoà
Seekasse(Rentenversicherung derAr­
beiteroderderAngestellten-Caixade
SegurodosMarítimos —Segurode
pensãodosoperáriosoudosemprega­
dos),Hamburgo :
Seekasse(CaixadeSegurodosMaríti­
mos),Hamburgo,
—seaúltimacontribuiçãotiversidopa­
gaàBundesbahnversicherungsanstalt
(ServiçodeSegurodosCami­
nhos-de-Ferro Federais)Francoforteno
Meno:
Bundesbahnversicherungsanstalt (Ser­
viçodeSegurodosCaminhos-de-Ferro
Federais),FrancofortenoMeno.»;

N?C251/54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.9.92
c)Prestaçõesfamiliares :
DepartmentofSocialWelfare,ChildBene­
fitSection,OliverPlunkettStreet,Letter­
kenny,Co.Donegal;b)Narubrica«G.Irlanda»,oponto2ésubstituídopelo
seguintetexto:
«2.Prestaçõespecuniárias
a)Prestaçõesdedesemprego :
DepartmentofSocialWelfare(Ministério
daprevidênciasocial),Dublim,incluindo
osdepartamentos regionaisresponsáveis
pelasprestaçõesdedesemprego;
b)Pensõesdevelhiceemorte:
DepartmentofSocialWelfare,Pensions
ServiceOffice),Sligo;
c)Prestaçõesfamiliares:
DepartmentofSocialWelfare,ChildBene­
fitSection,OliverPlunkettStreet,Letter­
kenny,Co.Donegal;
d)Outrasprestaçõespecuniárias:
DepartmentofSocialWelfare,Dublim.»;
c)Narubrica«J.PaísesBaixos»:d)Outrasprestaçõespecuniárias :
DepartmentofSocialWelfare,Dublim.»;
b)Narubrica«J.PaísesBaixos»,noponto3,aalíneaa)
ésubstituídapelotextoseguinte:
«a)Regimegeral:
SocialeVerzekeringsbank (Bancodosseguros
sociais),Postbus1100,1180BHAmstel­
veen.»";
c)Narubrica«L.ReinoUnido»:
i)oponto2ésubstituídopelotextoseguinte:
«2.Prestaçõespecuniárias (comexcepçãodas
prestaçõesfamiliares):
Grã-Bretanha :Newcastle Benefits
Directorate,Benefits
Agency(Direcçãodas
prestaçõesdeNew­
castle,serviçodaspres­
tações),Overseas
Branch(Ministérioda
SegurançaSocial,ser­
viçointernacional),
NewcastleuponTyne,
NE981YX.
IrlandadoNorte:NorthernIrelandSo­
cialSecurityAgency
(Departamento daSe­
gurançaSocialdaIr­
landadoNorte),Bel­
fastBT11DX.
Gibraltar:DepartmentofLabour
andSocialSecurity
(MinistériodoTraba­
lhoedaSegurança
Social),Gibraltar.»;
ii)oponto3ésubstituídopelotextoseguinte:
«3.Prestaçõesfamiliares
Paraaplicaçãodosartigos73?e74?do
regulamento :
Grã-Bretanha :NewcastleBenefitsDi­
rectorate,Benefits
Agency(Direcçãodas
prestaçõesdeNew­
castle,serviçodaspres­
tações),ChildBenefit
Centre(Ministérioda
SegurançaSocial,cen­
trodasprestaçõesfa­
miliares),(Washing­
ton),Newcastleupon
TyneNE881AA.i)noponto3,aalíneaa)ésubstituídapelo
seguintetexto:
«a)Regimegeral:
SocialeVerzekeringsbank (Bancodos
segurossociais),Postbus1100,1180BH
Amstelveen»;
ii)noponto5,aalíneac)ésubstituídapelo
seguintetexto:
«c)nosoutroscasos:
SocialeVerzekeringsbank (Bancodos
segurossociais),Postbus1100,1180BH
Amstelveen»;
iii)noponto6,aalíneaa)ésubstituídapelo
seguintetexto:
«a)quandoaprestaçãotiversidoconcedida
anteriormente a1deJulhode1967:
SocialeVerzekeringsbank (Bancodos
segurossociais),Postbus1100,1180BH
Amstelveen.».
3.OanexoIIIéalteradodoseguintemodo:
a)Narubrica«G.Irlanda»,oponto2ésubstituídopelo
textoseguinte:
«2.Prestaçõespecuniárias
a)Prestaçõesdedesemprego :
DepartmentofSocialWelfare(Ministério
daPrevidênciaSocial),Dublim,incluindo
osdepartamentos regionaisresponsáveis
pelasprestaçõesdedesemprego;
b)Pensõesdevelhiceemorte:
DepartmentofSocialWelfare,Pensions
ServicesOffice,Sligo;

JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?C251/5528.9.92
Gibraltar:DepartmentofHealthandSo­
cialSecurity,OverseasBranch
(MinistériodaSaúdeedaSegu­
rançaSocial,serviçointernacio­
nal),NewcastleuponTyne.».IrlandadoNorte:NorthernIrelandSo­
cialSecurityAgency
(Departamento daSe­
gurançaSocialdaIr­
landadoNorte),Over­
seasBranch(Ministé­
riodaSaúdeedosSer­
viçosSociais,serviço
internacional ),
BT11DX.
Gibraltar:DepartmentofLabour
andSocialSecurity
(MinistériodoTraba­
lhoedaSegurança
Social),Gibraltar.».
4.OanexoIVéalteradodoseguintemodo:
a)Narubrica«G.Irlanda»,oponto2ésubstituídopelo
textoseguinte:
«2.Prestaçõespecuniárias:
a)Pensõesdevelhiceemorte:5.OanexoVéalteradodoseguintemodo:
a)Narubrica«7.Bélgica-Itália»,aalíneae)ésubs­
tituídapelotextoseguinte:
«e)Atrocadecartasde10deDezembrode1991e
10deFevereirode1992relativaaopagamento
doscréditosrecíprocosnostermosdo
artigo93?doregulamentodeexecução.»;
b)Narubrica«41.França-Itália»,aalíneab)ésubs­
tituídapelotextoseguinte:
«b)Atrocadecartasde14deMaioe2Agostode
1991relativaàsregrasdeapuramentodos
créditosrecíprocosnostermosdoartigo93do
regulamentodeexecução.»;
c)Narubrica«45.França-ReinoUnido»,aalíneab)é
suprimida.
d)Narubrica«45.França-ReinoUnido»,aalíneac)
passaaconstituiraalíneab).DepartmentofSocialWelfare,Pensions
ServicesOffice,Sligo;
b)Prestaçõesfamiliares:
DepartmentofSocialWelfare,ChildBene­
fitSection,OliverPlunkettStreet,Letter­
kenny,Co.Donegal;
c)Outrasprestaçõespecuniárias :
DepartmentofSocialWelfare,Dublin.»;
b)Narubrica«J.PaísesBaixos»,noponto2,alíneaa)é
substituídapelotextoseguinte:
«a)Regimegeral:
SocialeVerzekeringsbank (Bancodosseguros
sociais),Postbus1100,1180BHAmstel­
veen.»;6.NoanexoX,arubrica«L.ReinoUnido»passaatera
seguinteredacção:
«1.Paraaaplicaçãodoartigo14?C,don?3do
artigo14?D,doartigo17?,doartigo36?edo
artigo63?doregulamento,bemcomodon?1do
artigo6?,doartigo8?,don?1doartigo11?,do
n?1doartigo11?A,doartigo12?A,dosn?s2e3
doartigo13?,dosn?s1,2e3doartigo14?,do
n?1doartigo38?,don?1doartigo70?,don?2
doartigo80?,doartigo81?,don?2doartigo82?,
don?2doartigo91?,don?2doartigo102?,do
artigo109?,doartigo110?edon?2doartigo
113?doregulamentodeexecução:
Grã-Bretanha :NewcastleBenefitsDirec­
torate,BenefitsAgency
(Direcçãodasprestações
deNewcastle,serviçodas
prestações),Overseas
Branch(MinistériodaSe­
gurançaSocial,serviçoin­
ternacional )Newcastle
uponTyne,NE981YX.
IrlandadoNorte(com
excepçãodosarti­
gos36?e63?doregu­
lamento,don?2do
artigo102?edon?2
doartigo113?doregu­c)Arubrica«L.ReinoUnido»,passaateroseguinte
texto:
«Grã-Bretanha :NewcastleBenefitsDirectorate,
BenefitsAgency(Direcçãodas
prestaçõesdeNewcastle,serviço
dasprestações),Overseas
Branch(MinistériodaSegura­
nçaSocial,serviçointernacio­
nal),NewcastleuponTyne,
NE981YX.
IrlandadoNorte:NorthernIrelandSocialSecurity
Agency(Departamento daSegu­
rançaSocialdaIrlandado
Norte),OverseasBranch(Mi­
nistériodaSaúdeedosServiços
SociaisparaaIrlandadoNorte,
serviçointernacional),Belfast,
BT11DX.

N?C251/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.9.92
lamentodeexecução,
paraosquaisseaplica
arubrica«Grã-Breta­
nha»): NorthernIrelandSocial
SecurityAgency(Depar­
tamentodaSegurançaSo­
cialdaIrlandadoNorte),
OverseasBranch(Minis­
tériodaSaúdeedosServi­
çosSociais,serviçointer­
nacional),BelfastBT1
11DX.IrlandadoNorte:NorthernIrelandSocial
SecurityAgency(Depar­
tamentodaSegurançaSo­
cialdaIrlandadoNorte),
OverseasBranch(Minis­
tériodaSaúdeedosServi­
çosSociais,serviçointer­
nacional),BelfastBT1
1DX.».
Artigo3?
1.Opresenteregulamentoentraemvigornoprimeirodia
domêsseguinteàsuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
2.Oponto2,alíneab),pontosv),vi)evii),doartigo1?é
aplicávelapartirde1deAbrilde1985.
3.Oponto2,alíneab),pontosviii)eix),doartigo1?é
aplicávalapartirde2deAgostode1989.
4.Oponto5,alíneaa),doartigo2?éaplicávelapartirde
10deFevereirode1992.
5.Oponto5,alíneab),doartigo2?éaplicávelapartirde
14deMarçode1991.
6.Oponto5,alíneac),doartigo2?éaplicávelapartirde
1deJulhode1992.2.Paraaaplicaçãodon?2doartigo85?,don?2do
artigo86?edon?1doartigo89?doregulamento
deexecução:
Grã-Bretanha :NewcastleBenefitsDirec­
torate,BenefitsAgency
(DirecçãodasPrestações
deNewcastle,serviçodas
prestações),ChildBenefit
Centre(MinistériodaSe­
gurançaSocial,Centro
dasprestaçõesfamilia­
res),Newcastleupon
TyneNE881AA.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .