COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 29.11.2016 COM(2016) 764 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Plano de Investimento para a Europa: as avaliações são favoráveis ao seu reforço





1.Introdução O discurso do Presidente Juncker sobre o Estado da União, de 14 de setembro de 2016, sublinhava a necessidade de a Europa consolidar a sua recuperação económica e investir fortemente na sua população jovem e em busca de trabalho, bem como nas suas empresas em fase de arranque e PME. Neste contexto, a Análise Anual do Crescimento de 2017 definia as prioridades económicas e sociais mais prementes, em que a União Europeia e os seus Estados-Membros devem centrar a sua atenção nos próximos meses. A Europa está a viver uma retoma frágil, mas relativamente resiliente e criadora de emprego. O PIB é atualmente mais elevado do que anteriormente à crise. O desemprego está a diminuir e o investimento voltou a crescer. No entanto, não há margem para complacências: alguns dos ventos favoráveis que até aqui contribuíram para a retoma estão a dissipar-se. O legado da crise, em especial o seu impacto social, os elevados níveis de dívida pública e privada e a proporção de crédito malparado, é ainda bastante significativo. O Plano de Investimento para a Europa deu provas da sua utilidade para propiciar um reforço sustentável do investimento nos Estados-Membros. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) mobilizou 154 mil milhões de EUR nos 27 Estados-Membros em pouco mais de um ano, devendo beneficiar quase 377 mil PME. O FEIE tem marcado uma genuína diferença ao apoiar projetos inovadores e estratégicos que contribuem para a criação de emprego e o crescimento (caixa 1). Perante os resultados concretos do FEIE, e tal como anunciado no discurso do Presidente Juncker sobre o Estado da União, a Comissão propôs, em setembro de 2016, o reforço e o alargamento do FEIE através da chamada «Proposta FEIE 2.0». Com vista a duplicar a duração e a capacidade do FEIE, a proposta, numa primeira fase, prolonga a sua duração até ao final de 2020 e aumenta o seu objetivo global de investimento, de 315 para, no mínimo, 500 mil milhões de EUR. A proposta atribui também maior importância às contribuições do setor privado e à adicionalidade, bem como ao reforço da transparência na seleção dos projetos. Além disso, a proposta FEIE 2.0 dá maior ênfase à combinação do apoio do FEIE com outros fundos da UE e com o financiamento dos bancos de fomento nacionais (BFN) como formas importantes de melhorar a cobertura geográfica do FEIE. A proposta integra ainda melhorias no âmbito de atuação da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (PEAI ou Plataforma de Aconselhamento), dada a necessidade de contribuir para a criação de uma oferta estável de projetos e plataformas de investimento suscetíveis de serem financiados em todos os Estados-Membros. Em outubro, o Conselho Europeu convidou «o Conselho a chegar a acordo, na sua reunião de 6 de dezembro, relativamente à sua posição de negociação sobre a proposta da Comissão referente ao novo FEIE, tendo em conta a avaliação externa independente que será entregue em novembro». CAIXA 1 — EXEMPLOS DE PROJETOS APROVADOS DO FEIE Creta Farms (Grécia): procura tornar mais saudáveis os produtos à base de carne, injetando-lhes um volume extra de azeite virgem. Esta tecnologia é utilizada para remover gorduras animais saturadas, que são prejudiciais para a saúde humana, e substituí-las por gorduras insaturadas, que contribuem para reduzir os níveis de colesterol «mau». Hoje em dia, a Creta Farms é o maior operador no mercado grego de carnes frias e já conseguiu expandir-se com êxito para o mercado estrangeiro. Com os fundos FEIE, a empresa irá financiar novos avanços tecnológicos com vista a introduzir a técnica da adição de azeite no setor dos snacks. o que lhe permitirá contratar 100 novos trabalhadores e prosseguir a sua expansão internacional. Malin Corporation (Irlanda): uma empresa global de ciências da vida que investe em empresas inovadoras de I&D na fase inicial da sua atividade no setor das ciências da vida. A recente contribuição do FEIE, de 70 milhões de EUR, permitirá à empresa aumentar os seus investimentos em todo o setor europeu de ciências da vida durante os próximos sete anos. 40 milhões de EUR do empréstimo estão já a ser utilizados para apoiar a inovação de ponta e o desenvolvimento de novos produtos por parte de empresas privadas da área das ciências da vida na Irlanda e no Reino Unido. Graças ao apoio do FEIE, a Malin poderá ajudar empresas da área das ciências da vida a atingir o seu pleno potencial e assegurar o seu êxito comercial. PEP-Therapy/Quadrivium (França) A PEP Therapy é uma empresa de investigação que foi fundada em 2014 por cientistas que trabalham em instituições de investigação de prestígio francesas. A equipa que está por detrás da PEP Therapy desenvolveu uma técnica que bloqueia funções específicas das proteínas que transformam células saudáveis em células cancerosas. O objetivo é desenvolver um tratamento que, contrariamente à quimioterapia, só destrua células cancerosas e preserve as células boas e sãs. Para financiar o seu projeto, a PEP Therapy recebeu 1 milhão de EUR de apoio do Quadrivium 1, um fundo de investimento francês que recebeu uma injeção de 20 milhões de EUR proveniente do Fundo Europeu de Investimento (FEI). WOW Technology (Bélgica): uma empresa especializada na produção de máquinas adaptadas e equipamento automático para vários setores, nomeadamente: aeronáutica, automóvel, biotecnologia, farmacêutico, agroalimentar, ambiente e energia. A sua máquina mais emblemática, o «Shaker Robot», permite automatizar a produção em grande escala de culturas celulares utilizadas na produção de vacinas. Graças a um empréstimo, apoiado pelo FEI ao abrigo do FEIE, a empresa tenciona duplicar o seu crescimento nos próximos cinco anos, duplicando o número de trabalhadores e expandindo-se para outros mercados europeus, nomeadamente a França, a Alemanha e a Suíça. Projeto de acessibilidade de infraestruturas portuárias (Espanha): consiste num empréstimo-quadro para o financiamento de investimentos nos acessos ferroviários e rodoviários aos portos estatais em Espanha, através de um fundo estatal (fundo para a acessibilidade portuária). O projeto contribuirá para melhorar a conectividade terrestre nos principais portos, todos localizados na rede transeuropeia de transporte. Esta operação constituirá o seguimento do apoio alargado concedido pelo BEI para o desenvolvimento desta rede portuária marítima ao longo dos últimos anos. Hospital Rydgier (Polónia): situado na cidade de Torun, receberá um empréstimo de cerca de 57 milhões de EUR do Banco Europeu de Investimento (BEI) ao abrigo do FEIE para financiar a sua reabilitação. Este projeto faz parte de um programa de investimento centrado no objetivo de atingir os padrões hospitalares, em termos técnicos e profissionais, previstos na legislação polaca e da UE. Trata-se da primeira operação do país, no setor público, que beneficia da garantia do orçamento da UE ao abrigo do FEIE. Esta operação constitui também um modelo para a combinação de financiamento do FEIE com subvenções da UE, sob a forma inovadora de um instrumento financeiro: para além do empréstimo do FEIE, serão utilizados Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para financiar o projeto. O atual Regulamento FEIE prevê que sejam realizadas três avaliações: (i) uma avaliação da Comissão sobre a utilização da garantia da UE e o funcionamento do fundo de garantia, acompanhada de um parecer do tribunal de Contas; ii) uma avaliação do BEI sobre o funcionamento do FEIE; e (iii) uma avaliação externa independente sobre a aplicação do Regulamento FEIE. Essas avaliações permitem às partes interessadas obter uma imagem completa do funcionamento do FEIE até à data, e estão já a alimentar os debates legislativos em curso sobre o FEIE 2.0. A proposta FEIE 2.0 aborda as questões identificadas nas avaliações e assegurará a prossecução harmoniosa das operações do FEIE, sem perturbações a nível do financiamento, garantindo aos promotores de projetos que podem continuar a preparar projetos, mesmo após o período de investimento inicial. O Plano de Investimento para a Europa está já a marcar uma verdadeira diferença numa série de setores, apoiando projetos inovadores que contribuem para a criação de emprego e o crescimento nas comunidades locais, e ainda combatendo o desemprego juvenil através do apoio ao desenvolvimento das jovens empresas inovadoras e estratégicas. Estes projetos são cruciais para a futura competitividade da economia da UE e visam áreas fundamentais, como o apoio às PME, à inovação e I&D, às energias renováveis, à eficiência e à segurança do abastecimento energético, ao ambiente e às infraestruturas ou serviços digitais, sociais e de transportes. A estratégia global prosseguida no âmbito do Plano de Investimento tem por objetivo aumentar de forma sustentável os níveis de investimento na Europa, que não recuperaram desde a crise financeira. O primeiro pilar do Plano, com o FEIE e com o objetivo de melhorar a utilização do orçamento da UE em geral, permite alavancar os escassos recursos públicos atraindo investidores privados e apoiando projetos inovadores e estratégicos na Europa que produzam resultados concretos em termos de crescimento e emprego. O segundo pilar do Plano de Investimento - a Plataforma de Aconselhamento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento (PEPI) (caixa 2) - contribui para assegurar que o investimento chega à economia real, promovendo a criação de uma reserva estável de projetos suscetíveis de obterem financiamento bancário e reforçando a transparência. CAIXA 2 - O PEPI FAZ PARTE DO SEGUNDO PILAR DO PLANO DE INVESTIMENTO PARA A EUROPA Concebido como uma ponte entre os promotores de projetos da UE e os investidores de todo o mundo, o PEPI oferece agora mais de 130 projetos: ec.europa.eu/eipp Potencia a visibilidade das oportunidades de investimento existentes na UE, em serviço dos investidores, oferecendo uma reserva prospetiva transparente e facilitando o contacto com os promotores dos projetos. Um investimento sustentável exige um ambiente empresarial sólido e previsível. No âmbito do terceiro pilar do Plano de Investimento, as ações destinadas a eliminar os estrangulamentos ao investimento a nível da UE e dos Estados-Membros contribuem para melhorar o clima de investimento, gerando um crescimento sustentável a longo prazo na Europa. A UE e os seus Estados-Membros tomaram medidas para eliminar os obstáculos ao investimento, mas é necessário ir mais longe. Enquanto a Comissão prossegue os seus esforços para melhorar as condições gerais de investimento à escala da UE, nomeadamente através do aprofundamento do Mercado Único, os Estados-Membros devem intensificar os seus esforços no sentido de eliminar os obstáculos ao investimento a nível nacional, regional e local. Por outro lado, a experiência adquirida com o FEIE indica que os Estados-Membros que mais beneficiaram até à data são aqueles cujos mercados financeiros são mais desenvolvidos e onde o ambiente empresarial é propício ao investimento, o que leva a crer que esses Estados-Membros são, em geral, mais eficazes na geração de propostas de projetos para o FEIE, se comparados com os seus congéneres. Além disso, BFN fortes podem contribuir para o desenvolvimento e o cofinanciamento de projetos. A Comissão apresentou igualmente iniciativas concretas para promover o financiamento da economia real. Por exemplo, os Estados-Membros disporão de orientações mais claras sobre as regras da contabilidade pública, nomeadamente no que se refere às parcerias publico-privadas (PPP). A Comissão está a acompanhar de perto o impacto da interpretação das regras da contabilidade pública na criação de PPP em vários setores, e ponderará a oportunidade de medidas suplementares, se for caso disso. A Comissão forneceu igualmente orientações práticas sobre a aplicação das regras em matéria de auxílios estatais ao financiamento público de infraestruturas. Foram lançados recentemente projetos-piloto para promover uma maior convergência, a nível da UE, dos prazos dos diferentes procedimentos relativos aos projetos de investimento em infraestruturas estratégicas. O projeto-piloto abrange, numa primeira fase, a Bélgica e a Eslováquia. Com base na avaliação destes projetos, a Comissão irá alargar esta iniciativa a outros Estados-Membros no decurso de 2017, com o objetivo de criar um «balcão único» para todos os Estados-Membros, reunindo todos os serviços competentes da Comissão - nomeadamente os seus gabinetes de representação nos Estados-Membros - numa única equipa que se debruçará sobre a política de investimento. Além disso, os trabalhos sobre a União da Energia, a União dos Mercados de Capitais, a s estratégias relativas ao Mercado Único e ao Mercado Único Digital, a economia circular e os acordos internacionais de comércio e investimento abrangem medidas específicas que, quando forem plenamente aplicadas, ajudarão a eliminar os entraves, a promover a inovação e a melhorar o ambiente de investimento. A Comissão adotará em breve um pacote no domínio da energia para promover a transição para energias limpas e a eficiência energética, apoiar a liderança mundial da UE no domínio das energias renováveis e garantir um tratamento justo para os consumidores de energia. Esse pacote tem como objetivo garantir a previsibilidade para as empresas, os investidores e a sociedade, bem como fomentar o investimento a nível nacional, nomeadamente através de planos nacionais em matéria de energia e de clima. Inspirando-se nas propostas para reduzir os requisitos de fundos próprios aplicáveis às seguradoras que investem em projetos de infraestruturas que satisfaçam certos critérios, a Comissão propôs, em 23 de novembro de 2016, uma redução dos requisitos de fundos próprios aplicáveis aos bancos no que diz respeito a determinados investimentos em infraestruturas. Em 22 de novembro de 2016, a Comissão apresentou um conjunto de ações transversais para apoiar as empresas em fase de arranque na Europa, bem como uma proposta de diretiva com vista a melhorar a eficiência dos processos de insolvência e do enquadramento da reestruturação preventiva e da segunda oportunidade, eliminando os obstáculos ao investimento resultantes de divergências entre os Estados-Membros a nível desses enquadramentos. Os Estados-Membros devem igualmente intensificar os seus esforços no sentido de implementar as reformas necessárias com vista a eliminar os obstáculos ao investimento que foram identificados no contexto do Semestre Europeu, e, mais recentemente, na Análise Anual do Crescimento. As reformas referidas nas recomendações específicas por país têm em conta fatores nacionais específicos e são necessárias para sustentar e aumentar os níveis de investimento nos Estados-Membros. Apesar das medidas adotadas por alguns Estados-Membros, nomeadamente os países da área do euro mais duramente atingidos pela crise, os progressos realizados para eliminar os obstáculos ao investimento foram em geral díspares, sendo necessário ir mais longe. Para além de eliminar as barreiras e os estrangulamentos ao investimento, a Comissão encoraja também os Estados-Membros a criarem estruturas de planeamento e coordenação em todos os níveis administrativos e fontes de financiamento. Tendo em conta as políticas de investimento dos Estados-Membros, estas estruturas podem criar e gerir estrategicamente reservas estáveis de projetos-chave no setor público e facilitar os procedimentos regulamentares e administrativos necessários à sua autorização, podendo ainda colaborar estreitamente com os serviços da Comissão e a Plataforma de Aconselhamento. 2.De que modo foram o FEIE e os seus investimentos na economia real avaliados até agora? A presente secção integra um resumo dos principais argumentos apresentados nas três avaliações, seguido de uma descrição da forma como a proposta FEIE 2.0 aborda essas questões.

Relevância e adicionalidade do apoio do FEIE As avaliações concluem que o FEIE tem sido relevante para fazer face às necessidades de investimento na Europa. A avaliação independente realça a persistência de lacunas de investimento e de necessidades de mercado e conclui que o FEIE está a contribuir para colmatar essas lacunas, dando resposta às necessidades de financiamento de alto risco. Esses financiamentos de alto risco devem satisfazer o critério de adicionalidade (sendo definidos como atividades especiais do BEI, ou seja, operações com um perfil de risco mais elevado), e atraem um máximo de financiamento do setor privado. A avaliação do BEI sublinha que a garantia da UE permitiu ao BEI aumentar significativamente o nível das suas atividades especiais, que passaram de cerca de 4 para, previsivelmente, 20 mil milhões de EUR por ano. As avaliações salientam que o FEIE permitiu ao BEI alargar a sua base de clientes e de produtos, em especial através do desenvolvimento de novos produtos subordinados, o que contribuiu para a sua capacidade de adaptação às necessidades do mercado e de resposta às mesmas. No entanto, a avaliação independente faz notar que, não obstante o facto de todas as operações do FEIE terem constituído atividades especiais do BEI, em alguns casos as partes interessadas entendiam que não envolviam um risco mais elevado do que o oferecido no mercado comercial. No mesmo contexto, a avaliação do BEI aponta para a necessidade de uma definição mais clara do princípio de adicionalidade em relação às atividades especiais, a fim de assegurar uma maior coerência na seleção dos projetos, e, simultaneamente, atenuar potenciais riscos de reputação para o FEIE. Do mesmo modo, a avaliação independente salienta que o cumprimento do critério da adicionalidade deve ir além do mero «assinalar a casa» para se classificar como atividade especial do BEI, e que a avaliação da adicionalidade subjacente deve ser tornada mais transparente. Efeito multiplicador e mobilização do investimento privado A avaliação independente conclui que o FEIE é eficaz no que respeita à melhoria do acesso ao financiamento e à mobilização de capital privado, referindo que se espera um efeito multiplicador da carteira de 14,1 para as operações assinadas (em plena consonância com o objetivo de 15, fixado para a totalidade do período de investimento do FEIE) e 63 % de investimento privado mobilizado (não foi fixado um objetivo exato) desde 30 de junho de 2016. Tanto a avaliação do BEI como a avaliação independente referem que as duas vertentes do FEIE (vertente infraestruturas e inovação e vertente PME) progrediram a ritmos diferentes. Na vertente PME, por exemplo, o FEI acelerou a execução dos mandatos já existentes e só mais tarde introduziu novos produtos. Em contrapartida, na vertente infraestruturas e inovação o BEI, embora tivesse a possibilidade de recorrer a alguns produtos já existentes, necessitou de algum tempo para desenvolver uma nova gama de produtos, que se caracterizam por um perfil de risco mais elevado e por multiplicadores (externos) por vezes mais elevados. Esses novos produtos deverão complementar os produtos existentes, estando a ser lançados, decorrido o primeiro ano de implementação do FEIE. ► A questão da adicionalidade do apoio do FEIE e a mobilização do investimento privado na proposta FEIE 2.0 Desde o seu lançamento, há mais de um ano, o FEIE, criado e co-patrocinado pelo parceiro estratégico da Comissão para o investimento: o Grupo BEI, está no bom caminho para atingir o objetivo de mobilizar pelo menos 315 mil milhões de EUR em investimentos adicionais na economia real até meados de 2018, procurando maximizar a contribuição do setor privado. A absorção pelo mercado tem sido particularmente rápida na vertente PME, na qual os resultados do FEIE ultrapassam largamente as expectativas. Este facto é consonante com o acolhimento muito favorável que o FEIE mereceu junto da comunidade PME. Para garantir que há suficientes fundos disponíveis para continuar a financiar as PME com o apoio do FEIE, a vertente PME foi reforçada, em julho de 2016, em 500 milhões de EUR, dentro dos atuais parâmetros do Regulamento (UE) 2015/1017. Os projetos aprovados pelo Grupo BEI ao abrigo de ambas as vertentes do FEIE, até meados de novembro de 2016, mobilizam 154 mil milhões de EUR de investimento total, entre os 27 Estados-Membros, apoiando cerca de 377 000 PME. Um elemento fundamental do FEIE 2.0 é um novo reforço da adicionalidade dos projetos apoiados. A proposta FEIE 2.0 da Comissão torna ainda mais claro que os projetos no âmbito do FEIE devem dar resposta a situações de investimento deficiente e de lacunas do mercado, como parte dos critérios de elegibilidade. No atual contexto de baixas taxas de juro e elevada liquidez, os fatores essenciais para avaliar a adicionalidade do FEIE são a cobertura de riscos mais elevados, nomeadamente através de subordinação, a exposição a riscos específicos - como no caso de uma tecnologia não comprovada e de contrapartes de alto risco - bem como o investimento em novas infraestruturas transfronteiras, que por seu turno reforcem a confiança e o acesso ao financiamento em geral, em especial para operações de alto risco. Tendo em conta a sua importância para a Europa, a nova proposta considera que os projetos de infraestruturas transfronteiras, incluindo os serviços conexos, proporcionam adicionalidade. Trata-se de um domínio que atualmente se encontra pouco desenvolvido, e que deve ser estimulado para fomentar o investimento. Os mecanismos do Plano de Investimento para a Europa funcionam bem e o FEIE 2.0 propõe o seu reforço para se prosseguir com a mobilização do investimento privado em setores que são importantes para o futuro da Europa e nos quais persistem situações de falha de mercado ou investimento deficiente. O objetivo do FEIE continua a consistir em apoiar os investimentos que não poderiam ter sido realizados no mesmo período, ou na mesma medida, pelo BEI, pelo FEI ou ao abrigo dos instrumentos financeiros existentes da União, sem o apoio do FEIE. Em consonância com o período de investimento inicial, deverá atrair-se o máximo possível de investimento privado, e as PME serão as principais beneficiárias do apoio facultado. Distribuição geográfica e setorial do apoio do FEIE As três avaliações apontam para uma boa cobertura por setor e Estado-Membro, dado que, no momento das avaliações, o FEIE já cobria 26 Estados-Membros em todos os setores elegíveis. Todavia, tanto a avaliação do BEI como a avaliação independente referem que a carteira do FEIE está altamente concentrada em alguns Estados-Membros. A avaliação independente faz notar que os eventuais motivos que explicam que o apoio do FEIE na Europa Central e Oriental seja menor podem decorrer de uma menor disponibilidade dos conhecimentos técnicos necessários para desenvolver grandes projetos e estruturas de parceria público-privada, da ausência de estruturas de planeamento e coordenação a nível central, da relativamente pequena dimensão dos projetos, do facto de os mercados de capital de risco serem menos desenvolvidos, e também da necessidade de uma maior complementaridade com os FEEI, em particular. Salienta a importância do desenvolvimento das capacidades no que respeita à elaboração de projetos a fim de melhorar a cobertura geográfica do FEIE. Embora a avaliação independente e a avaliação do BEI apontem também para uma certa concentração setorial do apoio do FEIE, as partes interessadas não consideram que tal constitua um problema importante. Coerência e complementaridade com outras fontes de financiamento da União As três avaliações apontam para um elevado potencial de desenvolvimento de novas formas de cooperação entre o FEIE e outras fontes de financiamento da UE, mas sublinham também a necessidade de acompanhar atentamente a interação entre alguns desses fundos com o FEIE. A avaliação independente considera que o FEIE, o COSME e o InnovFin - Financiamento da UE para Inovadores do âmbito do Horizonte 2020 se complementam entre si de forma adequada, uma vez que o FEIE permitiu uma antecipação da execução desses fundos para dar resposta às grandes necessidades do mercado na vertente PME do FEIE. Outro exemplo concreto da possibilidade de combinar eficientemente estes fundos foi o lançamento, em 8 de novembro de 2016, do «fundo de fundos» pan-europeu de capital de risco: através da congregação de recursos diferentes, este programa visa fazer face ao défice europeu de capitais próprios e à fragmentação do mercado de capital de risco, bem como atrair financiamento privado adicional junto de investidores institucionais para os ativos de capital de risco da UE, a fim de apoiar o crescimento das empresas inovadoras. No que diz respeito aos instrumentos financeiros do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) e do programa Horizonte 2020 (H2020), a avaliação do BEI conclui que estes programas podem eventualmente entrar em concorrência com o FEIE, e que o BEI por vezes privilegia o FEIE relativamente às operações do MIE ou do H2020, em virtude da pressão no sentido de apresentar resultados para o FEIE. Tal como para os FEEI, a avaliação independente faz notar que algumas partes interessadas consideravam que esses fundos estavam em concorrência com o FEIE, em especial nos países beneficiários do Fundo de Coesão. No entanto, tanto a avaliação do BEI como a da Comissão consideram que existe um forte potencial de complementaridades e sinergias entre todos estes fundos e o FEIE. Em especial, os recursos do MIE e do H2020, assim como os dos FEEI, poderiam financiar a componente de primeiras perdas das operações do FEIE, nos casos em que seja necessário para fazer arrancar os projetos e maximizar as contribuições do setor privado, ao passo que o BEI, com o apoio do FEIE, poderia financiar as tranches de prioridade intermédia (mezzanine). A este respeito, a estrutura de financiamento do FEIE 1.0 incluía a transferência de 500 milhões de EUR dos instrumentos financeiros do MIE para a vertente de subvenção do MIE. A avaliação independente e a avaliação do BEI concluíam que era necessário avaliar os limites à combinação dos FEEI com o apoio do FEIE, incluindo o possível papel dos serviços de aconselhamento. Para além das orientações facultadas pela Comissão sobre o modo como o FEIE e os FEEI podem ser combinados, a Comissão apresentou uma proposta com vista a facilitar essa combinação. A Comissão está empenhada em continuar a trabalhar no sentido de garantir uma maior igualdade de condições para os diversos instrumentos da UE. Cooperação com os bancos de fomento nacionais (BFN) e as plataformas de investimento A avaliação do BEI mostra que cerca de um terço das operações do FEIE envolveram cofinanciamento de BFN, o que está em sintonia com a intenção, anunciada por diversos Estados-Membros, de contribuir com um montante de até 42 mil milhões de EUR para projetos do FEIE ou plataformas de investimento. O grupo BEI desenvolveu também várias iniciativas com o objetivo de melhor responder às necessidades dos BFN, incluindo uma plataforma de mobilização de capitais próprios, uma iniciativa relativa à titularização e uma série de novos produtos financeiros.

De acordo com a avaliação independente, em alguns casos o FEIE entrou em concorrência com os BFN para o mesmo projeto, em particular no caso dos grandes projetos. Este risco poderá ser atenuado se o BEI assumir posições subordinadas nas operações de co-investimento do FEIE com os BFN. Apesar do seu potencial para dar resposta à elevada procura de financiamento de elevado risco para projetos de menor dimensão, a avaliação independente faz notar igualmente que, à data da conclusão da avaliação, não havia sido constituída nenhuma plataforma de investimento. A primeira plataforma de investimento foi constituída depois de 30 de junho de 2016. Estão em preparação outras plataformas, nomeadamente na vertente PME, que deverão ser aprovadas ainda este ano. ►A questão da distribuição geográfica e setorial do apoio do FEIE e da complementaridade com outras fontes de financiamento da União na proposta FEIE 2.0 A proposta FEIE 2.0 visa prolongar a duração do FEIE até ao final do atual quadro financeiro plurianual, devendo gerar investimentos num total de, pelo menos, 500 mil milhões de EUR até 2020. A proposta está em consonância com a revisão do Regulamento Financeiro que a Comissão propôs ao mesmo tempo, no sentido de criar um quadro robusto para a gestão das responsabilidades financeiras da União. A fim de reforçar a capacidade financeira do FEIE e atingir o objetivo fixado, que consiste em duplicar o montante de investimento inicialmente previsto, a Comissão convida os Estados-Membros a prestarem o seu contributo igualmente, de forma prioritária. Além disso, um objetivo importante da proposta FEIE 2.0 consiste em reforçar a utilização do FEIE nas regiões menos desenvolvidas e nas regiões em transição. O apoio às regiões menos desenvolvidas e às regiões em transição na Europa é, por conseguinte, alargado por uma referência explícita a todos os setores de atividade que, de outro modo, não seriam abrangidos pelos objetivos gerais. Além disso, o apoio do FEIE ao investimento em autoestradas, que deveria ser, de um modo geral, evitado, seriam permitido nos países ditos da coesão, sob certas condições. É essencial que os Estados-Membros desenvolvam a capacidade em termos de preparação de projetos. O FEIE 2.0 irá reforçar a assistência técnica através da Plataforma de Aconselhamento. A utilização dos serviços oferecidos pela Plataforma de Aconselhamento pode também contribuir para um melhor planeamento e coordenação dos projetos de investimento fundamentais a nível nacional. Facilitar a combinação de outras fontes de financiamento da União, como os FEEI, o Horizonte 2020 e o Mecanismo Interligar a Europeia (MIE), com o apoio do FEIE constitui também um elemento essencial, que pode contribuir para a mobilização de investimentos adicionais do setor privado. Por conseguinte, a Comissão adotou, em setembro de 2016, uma proposta de regulamento «omnibus» que altera vários regulamentos com vista a facilitar essas combinações, tanto a nível das plataformas de investimento como dos projetos individuais. Além disso, a Comissão propôs, no âmbito da sua proposta FEIE 2.0, que o FEIE se focalizasse melhor nas prioridades políticas da UE no que se refere às alterações climáticas, mediante a fixação, por exemplo, de um objetivo mínimo para os projetos favoráveis ao clima ao abrigo da sua vertente infraestruturas e inovação. Além disso, a Comissão reconhece a importância de se utilizar uma parte do orçamento da União, como o que está disponível ao abrigo do MIE, sob a forma de subvenções a combinar com o apoio do FEIE. A este respeito, será lançado no início de 2017 um convite, no âmbito do MIE, à combinação de subvenções no valor de mil milhões de EUR com apoio do FEIE e com financiamento proveniente de BFN e do setor privado. O FEIE está a promover o empreendedorismo social, assumindo por esse motivo uma dimensão social importante. Foi desenvolvido um conjunto abrangente de instrumentos financeiros inovadores, ao abrigo da vertente PME do FEIE, com o objetivo de apoiar o empreendedorismo social, o emprego sustentável e a inovação social. Incluem o reforço da garantia relativa ao emprego e inovação social, concedida ao crédito às microempresas e empresas sociais, bem como um produto de capitais próprios para os investimentos do FEI em apoio de empresas sociais, incluindo os investimentos conjuntos com investidores providenciais (business angels) e os investimentos em, ou juntamente com, intermediários ligados a incubadoras sociais, aceleradores empresariais ou sistemas de retribuição em função dos resultados. Por último, ao abrigo da proposta FEIE 2.0, o BEI e o FEI são convidados a assegurar que os beneficiários finais, incluindo as PME, são informados da existência do apoio do FEIE. Governo A avaliação do BEI e a avaliação independente concluem que os órgãos de governo do FEIE já foram instituídos e funcionam corretamente. As recomendações incluem a introdução de certas melhorias, nomeadamente uma clarificação dos papéis e responsabilidades do gabinete do diretor executivo do FEIE, do secretariado do FEIE e dos serviços do BEI. A avaliação do BEI recomenda igualmente que se melhorem os canais de comunicação entre os órgãos de governo do FEIE. A avaliação independente recomenda, além disso, a revisão e simplificação dos procedimentos relativos às operações do FEIE. ►A questão do governo no quadro da proposta FEIE 2.0 O FEIE 2.0 irá reforçar a transparência a nível das decisões de investimento e dos processos de governo. O Comité de Investimento terá de explicar melhor nas suas decisões, que são publicadas, as razões pelas quais considera que uma determinada operação deve beneficiar da garantia da UE, em particular no que se refere à adicionalidade. Além disso, o painel de avaliação de indicadores será publicado assim que for assinada uma operação ao abrigo da garantia da UE. A proposta FEIE 2.0 prevê ainda a obrigação, para o BEI e o FEI, de informar os beneficiários finais, incluindo as PME, de que receberam um apoio do FEIE, ou exigir aos intermediários financeiros envolvidos que o façam. Por outro lado, analisar-se-á a possibilidade de determinados procedimentos para a aprovação das operações do FEIE serem ainda mais racionalizadas. Funcionamento da garantia da UE e do Fundo de Garantia Tanto a avaliação da Comissão como a avaliação independente consideram que a garantia da UE foi importante, eficiente e eficaz para permitir ao Grupo BEI aumentar consideravelmente o volume de atividades especiais do BEI e de garantias do FEI a favor das PME e das empresas de média capitalização. A garantia da UE revelou-se igualmente um instrumento flexível, capaz de se adaptar às necessidades emergentes; refira-se, a título de exemplo, o reforço da vertente PME do FEIE em 500 milhões de EUR. A avaliação independente, no entanto, considera que os procedimentos relativos à decisão de utilizar a garantia da UE deveriam ser mais clarificados e controlados de forma mais pormenorizada. A avaliação independente faz notar que o objetivo de provisionamento do Fundo de Garantia, de 50 % à partida, parece ser cauteloso e prudente para cobrir potenciais perdas da atual carteira e recomenda que se acompanhe de perto a estratégia de investimento dos recursos detidos no Fundo de Garantia do FEIE. A avaliação da Comissão debruça-se sobre os riscos dos diferentes produtos apoiados pela garantia da UE. Conclui que, em termos gerais, o orçamento da União poderia também ser adequadamente protegido contra eventuais mobilizações da garantia da UE através de um ajustamento do objetivo para a taxa de provisionamento do Fundo de Garantia, para 33,4 %, tendo em conta as recuperações, receitas e reembolsos provenientes de operações do BEI. A avaliação da Comissão sublinha igualmente que, atendendo a que a capacidade do BEI para implementar instrumentos de partilha de riscos e assumir posições subordinados é fundamental para reforçar a capacidade dos investidores do setor privado para apoiarem projetos de risco mais elevado e mais inovadores, bem como as PME, será dada maior ênfase à subordinação. Por último, a avaliação da Comissão conclui que a garantia da UE não foi concebida de forma a abranger o potencial impacto das flutuações cambiais. Esta lacuna tem incidência sobre a capacidade do BEI para oferecer financiamento de longo prazo a taxa fixa em certos países não pertencentes à área do euro com mercados financeiros menos desenvolvidos, o que pode afetar negativamente a cobertura geográfica do FEIE. ►A questão da garantia da UE e do Fundo de Garantia no quadro da proposta

FEIE 2.0 A avaliação da Comissão conclui que o orçamento da União poderia também ser adequadamente protegido contra eventuais mobilizações da garantia da UE através de um ajustamento do objetivo para a taxa de provisionamento do Fundo de Garantia, para 33,4 % (em lugar dos atuais 50%). A proposta da Comissão relativa ao FEIE 2.0 prevê um ajustamento da taxa-objetivo para 35 %. Em sintonia com a avaliação da Comissão, a proposta FEIE 2.0 inclui igualmente uma tónica mais acentuada nos instrumentos de partilha de riscos e no financiamento subordinado, bem como a possibilidade de a garantia da UE cobrir o potencial impacto das flutuações cambiais.

Comunicação De um modo geral, as três avaliações sublinham a necessidade de reforçar a comunicação sobre o FEIE. A avaliação independente recomenda uma maior sensibilização da opinião pública - em especial a nível local - para o apoio do FEIE e os seus produtos, nomeadamente em relação aos novos produtos, a fim de assegurar a sua rápida utilização. Recomenda ainda que se comunique e explique melhor as possibilidades para a criação de plataformas de investimento, incluindo o papel do BEI nesse contexto. A avaliação independente faz notar igualmente que os métodos de comunicação deveriam ser melhorados a nível interno, no seio do Grupo BEI e das estruturas de governo do FEIE. ►A questão da comunicação no quadro do FEIE 2.0 As recomendações relativas à melhoria da comunicação não exigem qualquer alteração do Regulamento FEIE e serão abordadas através de novos esforços por parte da Comissão e do BEI. A Comissão, em estreita colaboração com o Grupo BEI, irá reforçar a comunicação sobre o FEIE, a fim de sensibilizar a opinião pública para a disponibilidade de financiamento e assistência técnica em toda a UE. Os esforços a nível da comunicação estão já em curso e deverão ser intensificados nos próximos meses. As informações sobre soluções de financiamento, assistência técnica e procedimentos, nomeadamente através de exemplos de boas práticas e de casos de estudo, poderão estimular novas ideias e promover iniciativas de investimento. Dada a importância crucial de se dispor de informações atualizadas em permanência e facilmente acessíveis sobre todos os aspetos do Plano de Investimento para a Europa, serão envidados novos esforços de comunicação tanto a nível da UE - como parte integrante dos esforços de comunicação institucional da Comissão - como, em particular, a nível local, regional e nacional. 3.De que forma tem a PEAI prestado assistência técnica até este momento? Pertinência e eficácia A avaliação independente confirma a relevância da PEAI tendo em conta a grande necessidade de assistência técnica, que se espera venha a aumentar nos próximos anos. A avaliação refere uma boa cobertura do apoio da PEAI, com 214 pedidos provenientes de 27 Estados-Membros durante o período em análise. Foi muito eficaz na prestação de serviços nos setores da energia, dos transportes e do desenvolvimento urbano/rural. Espera-se que outros setores venham a ser abrangidos no futuro, com um papel mais pró-ativo da PEAI. Do total dos 214 pedidos, 78 diziam respeito a financiamento ou aconselhamento sobre financiamento, 78 a assistência técnica e financiamento, 13 a uma proposta de cooperação e 33 a informações gerais. Foram mobilizados conhecimentos técnicos adequados, sempre que necessário, junto dos serviços operacionais do BEI ou dos serviços de aconselhamento e programas relevantes. De um modo geral, a avaliação independente conclui que é ainda demasiado cedo para avaliar a eficácia da utilização dos conhecimentos especializados pela PEAI. Uma análise preliminar, no entanto, chama a atenção para a necessidade de a PEAI assegurar uma presença local e regional mais marcada. Embora já esteja ativa a nível local para projetos específicos, a PEAI deve desenvolver ainda mais as capacidades locais ou parcerias com os BFN e os prestadores de serviços locais - em particular nas regiões em que esse apoio é mais necessário. A avaliação destaca igualmente a necessidade de mais apoio de consultoria para a criação de plataformas de investimento. Por último, a avaliação independente refere que há ainda que clarificar e melhor delinear a cooperação global entre os BFN e a PEAI. À data de conclusão da avaliação, haviam sido assinados 18 memorandos de entendimento (ME) entre a PEAI e os BFN. Foi também assinado um ME com a União Internacional dos Caminhos de Ferro. A sua implementação deve ser dirigida e controlada, nomeadamente pelo acompanhamento das disposições administrativas relativas aos serviços prestados pelas organizações descentralizadas no âmbito da PEAI. Deverá ser prestada especial atenção aos países que têm menos capacidade em termos de assistência técnica. Eficiência De acordo com a avaliação independente, é demasiado cedo para tirar conclusões sobre a eficiência da PEAI. Não foram identificados quaisquer problemas no que diz respeito ao seu modelo de governo e prevê-se uma absorção mais elevada do orçamento à medida que prossegue a implementação da PEAI, esperando-se que todo o orçamento seja despendido. Todavia, a avaliação independente considera também necessário descentralizar a prestação de serviços da PEAI, sublinhando a experiência positiva adquirida com a assistência técnica e o apoio locais em alguns Estados-Membros. A avaliação do BEI faz notar que a PEAI poderia contribuir mais para o FEIE, nomeadamente através da identificação dos projetos suscetíveis de beneficiarem do FEIE, do aconselhamento a projetos específicos do FEIE e, eventualmente, do apoio a atividades de divulgação e promoção (ver mais adiante), especialmente para as plataformas de investimento. Valor acrescentado A avaliação independente conclui que a PEAI não se sobrepõe a outros serviços de aconselhamento no âmbito do BEI, sendo a maioria dos seus serviços considerados como tendo um caráter único. As eventuais sobreposições com os prestadores de serviços do setor privado devem ser objeto de acompanhamento. A avaliação independente refere que as partes interessadas que foram consultadas enviaram reações díspares quanto à qualidade dos serviços que lhes são prestados, na fase inicial do desenvolvimento da PEAI. A avaliação recomenda em especial que a PEAI desenvolva serviços mais personalizados e acelere os prazos de resposta, que algumas partes interessadas consideram demasiado longo. A avaliação recomenda igualmente o estabelecimento de um processo estruturado de recolha de reações, para que a PEAI possa ter em conta o parecer das partes interessadas e melhorar constantemente os seus serviços. Comunicação O sítio Web da PEAI é considerado um bom ponto de acesso para os pedidos, tendo 70 % dos pedidos sido apresentados através dele. À semelhança das conclusões tiradas em relação ao FEIE, a avaliação independente recomenda que se intensifique de forma significativa a comunicação relativamente à PEAI, dado que o conhecimento público dos serviços que presta é ainda bastante limitado. ►A questão do reforço da assistência técnica no quadro da proposta FEIE 2.0 A PEAI registou um arranque globalmente positivo. Como sublinhado na avaliação independente, é demasiado cedo para tirar conclusões definitivas sobre o funcionamento da PEAI, devendo recolher-se mais experiência à medida que avança a sua implementação. No entanto, a proposta da Comissão sobre o FEIE 2.0 inclui uma série de melhorias específicas a introduzir na PEAI, que dão resposta à maioria das recomendações formuladas na avaliação independente. Convém salientar que as recomendações relativas ao reforço da comunicação não exigem quaisquer alterações de caráter legislativo. Estão em curso trabalhos com vista a uma maior sensibilização do público para a PEAI.