COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 5.6.2019 COM(2019) 530 final RELATÓRIO DA COMISSÃO Chipre



Relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia



RELATÓRIO DA COMISSÃO Chipre



Relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia 1. Introdução O artigo 126.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (a seguir designado «o Tratado») estabelece o procedimento aplicável em caso de défice excessivo (PDE). Esse procedimento é definido em maior pormenor no Regulamento (CE) n.º 1467/97, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos , que faz parte do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). As disposições específicas aplicáveis aos Estados-Membros da área do euro sujeitos a um PDE encontram-se estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 473/2013 . De acordo com o artigo 126.º, n.º 2, do Tratado, a Comissão examinará o cumprimento da disciplina orçamental com base nos dois critérios seguintes: a) se a relação entre o défice orçamental programado ou verificado e o produto interno bruto (PIB) excede o valor de referência de 3 %, exceto se essa relação tiver descido de forma substancial e contínua e atingido um nível que se aproxime do valor de referência ou, em alternativa, se o diferencial em relação ao valor de referência for meramente excecional e temporário e se aquela relação continuar perto do valor de referência; e b) se a relação entre a dívida pública e o PIB excede o valor de referência de 60 %, exceto se essa relação se encontrar em diminuição significativa e se estiver a aproximar, de forma satisfatória, do valor de referência. O artigo 126.º, n.º 3, do Tratado prevê que, se um Estado-Membro não cumprir um ou ambos estes critérios, a Comissão deve preparar um relatório. Tal relatório «analisará igualmente se o défice orçamental excede as despesas públicas de investimento e tomará em consideração todos os outros fatores pertinentes, incluindo a situação económica e orçamental a médio prazo desse Estado-Membro». O presente relatório, que constitui a primeira etapa do PDE, analisa o cumprimento por Chipre dos critérios do défice e da dívida estabelecidos no Tratado, tendo devidamente em conta o contexto económico e outros fatores pertinentes. Os dados notificados pelas autoridades cipriotas em 29 de março de 2019 e subsequentemente validados pelo Eurostat mostram que o défice nominal das administrações públicas em Chipre atingiu 4,8 % do PIB em 2018 e que a dívida se situava em 102,5 % do PIB, em ambos os casos acima dos valores de referência previstos no Tratado de, respetivamente, 3 % e 60 % do PIB. Para 2019, a notificação previa um défice nominal das administrações públicas de 3,4 % do PIB e um rácio da dívida de 95,9 % do PIB. O Programa de Estabilidade de 2019 de Chipre, que foi recebido pela Comissão em 30 de abril de 2019, prevê um excedente nominal de 3,0 % do PIB e um rácio da dívida de 95,7 % do PIB. Os dados notificados mostram que Chipre não cumpriu o critério do défice em 2018 (ver quadro 1), uma vez que o défice nominal das administrações públicas notificado é superior ao valor de referência de 3 % do PIB. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2019, publicadas em 7 de maio de 2019, Chipre deverá cumprir o critério do défice em 2019 e 2020, uma vez que as projeções apontam para que o saldo nominal atinja um excedente de 3 % do PIB e 2,8 % do PIB, respetivamente. Com base no cenário incluído no Programa de Estabilidade, Chipre deverá também cumprir o critério do défice a partir de 2019, prevendo-se um excedente nominal de 3,0 % do PIB em 2019 e 2,6 % do PIB em 2020. A não conformidade de Chipre com o critério do défice aponta à primeira vista para a existência de um défice excessivo para efeitos do PEC, antes, contudo, da consideração de todos os fatores a seguir indicados. Embora o seu rácio da dívida seja superior a 60 % do PIB em 2018, Chipre cumpriu a regra transitória em matéria de dívida em 2018 e prevê-se que cumpra o valor de referência para a redução da dívida em 2019 e 2020. Isto sugere que Chipre cumpre o critério da dívida para efeitos do PEC. Quadro 1. Défice e dívida das administrações públicas (em % do PIB) Por conseguinte, a Comissão elaborou o presente relatório para avaliar exaustivamente o desvio em relação ao critério do défice e verificar se se justifica o lançamento de um procedimento por défice excessivo. A secção 2 do relatório examina o critério do défice. A secção 3 examina o critério da dívida. A secção 4 incide sobre o investimento público e outros fatores pertinentes, incluindo a avaliação da trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo (OMP). O relatório tem em conta as previsões da Comissão da primavera de 2019. 2.Critério do défice O saldo nominal das administrações públicas de Chipre passou de um excedente de 1,8 % do PIB em 2017 para um défice de 4,8 % em 2018. Este último valor inclui o impacto pontual, equivalente a 8,3 % do PIB, resultante do apoio público à venda e liquidação ordenada do Cyprus Cooperative Bank. Líquido de medidas pontuais, o saldo nominal ascendeu a um excedente de 3,5 % do PIB em 2018. Segundo as previsões da primavera de 2019 dos serviços da Comissão, o saldo das administrações públicas deverá atingir um excedente de 3,0 % do PIB em 2019. Em 2020, as previsões da Comissão apontam para um excedente nominal de 2,8 % do PIB, num pressuposto de políticas inalteradas. A trajetória plurianual incluída no Programa de Estabilidade prevê excedentes nominais ao longo do período abrangido pelas previsões. Em particular, o Programa de Estabilidade prevê um excedente nominal de 3,0 % do PIB em 2019 e de 2,6 % do PIB em 2020. Assim, tanto o Programa de Estabilidade como as previsões da Comissão da primavera de 2019 apontam para um excedente nominal semelhante em 2019. Para 2020, a ligeira diferença entre as previsões da Comissão e as projeções do Programa de Estabilidade resulta dos pressupostos macroeconómicos, de um comportamento mais dinâmico das receitas, com base nos resultados registados até ao momento, e dos pressupostos mais prudentes em matéria de despesa que constam das previsões da Comissão. O défice nominal das administrações públicas atingiu 4,8 % do PIB em 2018, o que é bastante superior e não está próximo do valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado.

A ultrapassagem do valor de referência de 3 % do PIB em 2018 não é excecional, uma vez que não resulta de uma ocorrência excecional nem de uma recessão económica grave para efeitos do Tratado e do PEC. As previsões da Comissão da primavera de 2019 apontam para a continuação de um forte crescimento, de 3,1 %, em 2019, com um certo abrandamento em 2020, para 2,7 %. A ultrapassagem do valor de referência de 3 % do PIB é assim temporária para efeitos do Tratado e do PEC. Em particular, as previsões orçamentais fornecidas pela Comissão e pelo Programa de Estabilidade indicam que o saldo das administrações públicas voltará a ser excedentário a partir de 2019, não excedendo assim o valor de referência. Em resumo, o défice de 2018 foi superior e não ficou próximo do valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado. A ultrapassagem é considerada não excecional, embora temporária, para efeitos do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A análise sugere, à primeira vista, que o critério da dívida para efeitos do Tratado e do Regulamento (CE) n.º 1467/1997 não terá sido cumprido com base nos dados de execução de 2018, mas antes de se tomarem em consideração todos os fatores pertinentes a seguir descritos. 3.Critério da dívida O rácio dívida pública bruta/PIB aumentou para 102,5 % em 2018, invertendo parcialmente o decréscimo acentuado para 95,8 % do PIB verificado em 2017. Esse aumento deveu-se principalmente à emissão de uma série de obrigações do Estado em abril e julho de 2018, relacionada com as medidas de apoio estatal para a venda e liquidação ordenada do Cyprus Cooperative Bank, que ascenderam a 15 % do PIB (3,2 mil milhões de EUR). Esta evolução refletiu-se num importante ajustamento stock-fluxo positivo em 2018, que representou uma deslocação ascendente da trajetória da dívida pública. No entanto, o rácio dívida/PIB em 2018 só aumentou 7 pontos percentuais do PIB relativamente ao ano anterior, uma vez que o forte desempenho orçamental subjacente, o efeito de «bola de neve» e as operações de gestão ativa da dívida compensaram parcialmente o aumento da dívida relacionado com o Cyprus Cooperative Bank. A dinâmica da dívida é analisada mais pormenorizadamente na secção 4.3. As previsões da Comissão da primavera de 2019 apontam para uma redução sustentada da dívida nos próximos anos, para 96,5 % do PIB em 2019 e para um nível inferior a 90 % em 2020. De acordo com o Programa de Estabilidade, o rácio dívida/PIB deverá diminuir acentuadamente no período 2019-2022, principalmente devido aos elevados excedentes primários projetados (acima dos 4,0 % do PIB) e ao forte crescimento do PIB nominal. As projeções apontam para uma diminuição da dívida pública, para 95,7 % do PIB em 2019 e depois para um nível inferior a 90 % em 2020. A diferença em relação à projeção da Comissão, num cenário de políticas inalteradas, decorre principalmente das projeções mais otimistas para o crescimento e a inflação e de um menor ajustamento stock-fluxo. Quadro 2: Conformidade com o valor de referência para a redução da dívida Na sequência da revogação do procedimento relativo aos défices excessivos em 2015, Chipre beneficiou de um período de transição de três anos relativamente ao cumprimento do valor de referência para a redução da dívida. Esse período de transição teve início em 2016 e terminou em 2018. A partir de 2019, e uma vez que se prevê que a dívida pública permaneça acima de 60 % do PIB, será aplicável o valor de referência para a redução da dívida. Os dados notificados mostram que Chipre realizou progressos suficientes no sentido do cumprimento do valor de referência para a redução da dívida em 2018 (ver quadro 2), uma vez que se estima que a variação do saldo estrutural tenha excedido o ajustamento estrutural linear mínimo (MLSA) exigido para esse ano (4,3 % do PIB). De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2019, Chipre deverá também cumprir o valor de referência para a redução da dívida em 2019 e 2020, uma vez que se prevê que o seu rácio dívida/PIB seja inferior ao valor de referência, com um diferencial negativo em relação a esse mesmo valor de referência de 6,5 % do PIB e 4,7 % do PIB, respetivamente. Com base no cenário incluído no Programa de Estabilidade, Chipre deverá também cumprir o critério da dívida em 2019 e 2020. Chipre deverá cumprir o valor de referência para a redução da dívida, tal como ilustrado por um diferencial negativo em relação a esse mesmo valor, de 9,1 % do PIB e 8,7 % do PIB, respetivamente. Por conseguinte, Chipre cumpre o critério da dívida, tal como definido no Tratado e no Regulamento (CE) n.º 1467/97. 4. Fatores pertinentes O artigo 126.º, n.º 3, do Tratado prevê que o relatório da Comissão «(...) analisará igualmente se o défice orçamental excede as despesas públicas de investimento e tomará em consideração todos os outros fatores pertinentes, incluindo a situação económica e orçamental a médio prazo desse Estado-Membro». Esses fatores são esclarecidos mais pormenorizadamente no artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, que prevê igualmente que «(...) quaisquer outros fatores que, na opinião do Estado-Membro em causa, sejam pertinentes para avaliar globalmente o cumprimento dos critérios do défice e da dívida e tenham sido comunicados pelo Estado-Membro ao Conselho e à Comissão» devem ser tidos em devida consideração. Nos termos do artigo 2.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, os fatores pertinentes devem ser tomados em consideração aquando da avaliação do cumprimento do critério do défice. No entanto, se o rácio dívida pública/PIB exceder o valor de referência, esses fatores só devem ser tidos em conta nas fases conducentes à decisão sobre a existência de um défice excessivo (tal como previsto no artigo 126.º, n.os 4, 5 e 6, do Tratado) se estiverem plenamente preenchidas duas condições, nomeadamente que o défice das administrações públicas continue a situar-se perto do valor de referência e que a ultrapassagem do valor de referência seja temporária. Assim, uma vez que o rácio dívida pública/PIB é de 102,5 % do PIB e o défice é de 4,8 % do PIB, pelo que não se encontra próximo do valor de referência do Tratado, os fatores pertinentes não podem ser tidos em conta nas etapas conducentes à decisão sobre a existência de um défice excessivo em Chipre. Nos termos do artigo 2.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, se o Conselho decidir que existe um défice excessivo num Estado-Membro, os fatores pertinentes devem ser tidos em conta nas fases processuais subsequentes, em especial no que respeita ao estabelecimento de um prazo para a correção do défice excessivo e a uma eventual prorrogação desse mesmo prazo. As subsecções que se seguem consideram, sucessivamente: 1) a situação orçamental a médio prazo, incluindo uma avaliação da conformidade com o ajustamento exigido em direção ao OMP e da evolução do investimento público; 2) a evolução da dívida pública a médio prazo, incluindo as respetivas dinâmica e sustentabilidade; 3) a situação económica a médio prazo; 4) outros fatores considerados relevantes pela Comissão; e 5) outros fatores apresentados pelo Estado-Membro. 4.1. Situação orçamental a médio prazo

A avaliação ex post da conformidade de Chipre com a vertente preventiva conclui que o saldo estrutural atingiu um excedente de 2,0 % do PIB em 2018, muito acima do objetivo de médio prazo, que corresponde a uma situação orçamental equilibrada em termos estruturais. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2019, Chipre deverá manter-se acima do seu objetivo orçamental de médio prazo em 2019 e 2020. Saldo nominal, saldo estrutural e ajustamento em direção ao objetivo de médio prazo Saldo nominal O saldo nominal de Chipre caiu para um défice de 4,8 % do PIB em 2018, quando apresentava um excedente de 1,8 % do PIB em 2017 e de 0,3 % do PIB em 2016. O rácio receitas/PIB aumentou 0,8 pontos percentuais do PIB, impulsionado pelo forte crescimento económico, com um grande dinamismo das receitas fiscais, e pela evolução favorável do mercado de trabalho. O rácio despesas/PIB aumentou 7,3 pontos percentuais do PIB, principalmente devido ao impacto das medidas de apoio do Governo para a venda e liquidação ordenada do Cyprus Cooperative Bank. As previsões da Comissão da primavera de 2019 apontam para um excedente das administrações públicas de 3,0 % do PIB em 2019 e 2,8 % do PIB em 2020. O Programa de Estabilidade aponta para um excedente nominal de 3,0 % do PIB em 2019 e de 2,6 % do PIB em 2020. OMP e saldo estrutural O saldo estrutural de Chipre atingiu um excedente de 2,0 % do PIB em 2018, superior aos 1,3 % do PIB em 2017 e aos 1,1 % do PIB em 2016. O saldo estrutural de 2018 foi portanto muito superior ao OMP, que consiste numa situação orçamental equilibrada em termos estruturais. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2019, o excedente estrutural deverá diminuir para 1,1 % do PIB em 2019 e 0,7 % em 2020, em parte devido ao aumento do hiato positivo do produto. Com base nas informações do Programa de Estabilidade, o saldo estrutural recalculado projetado atingirá 1,5 % do PIB em 2019, 1,0 % do PIB em 2020 e continuará a diminuir ao longo do período abrangido pelo programa. Tanto as previsões da Comissão da primavera de 2019 como o Programa de Estabilidade preveem que o saldo estrutural permaneça acima do objetivo de médio prazo em 2019 e 2020. A divergência em relação às previsões da Comissão deve-se à diferença entre o excedente nominal planeado e a uma projeção mais estreita do hiato do produto, que resulta num ajustamento cíclico mais limitado. Investimento público Após atingir o seu nível mínimo de 2,1 % do PIB em 2014, o investimento público em Chipre aumentou para 2,7 % do PIB em 2017, alinhando-o com a média da UE. O investimento público voltou a aumentar ainda mais, para 5,5 % do PIB, em 2018, embora esse aumento seja principalmente explicado pela inclusão no setor das administrações públicas de duas novas entidades (o Sedipes e o Kedipes) resultantes da venda e liquidação ordenada do Cyprus Cooperative Bank. Essas entidades registaram, em particular, um investimento de cerca de 670 milhões de EUR correspondente aos ativos fixos recebidos a título de garantia do antigo Cyprus Cooperative Bank. Em percentagem do total das despesas públicas, o investimento público em Chipre atingiu 7,3 % em 2017 e 12,4 % em 2018. De acordo com o Programa de Estabilidade de 2019, o investimento público deverá diminuir para cerca de 2,0 % do PIB ao longo do período abrangido pelas previsões. As principais prioridades de investimento do Governo são descritas na declaração relativa à estratégia do Governo. Em conformidade com o Programa Nacional de Reformas de 2019, o objetivo global da estratégia é aumentar o potencial de crescimento, melhorar a competitividade e salvaguardar a sustentabilidade do crescimento a longo prazo. A fim de tornar Chipre mais atrativo para os investidores, a tónica é colocada nas reformas que visam criar um ambiente empresarial eficiente, facilitar o investimento, promover uma melhor regulamentação e simplificar os procedimentos. Outras prioridades estão relacionadas com as reformas destinadas a aumentar a eficiência do setor público, promover as PME e o empreendedorismo e melhorar a eficiência da administração da justiça. Essas reformas são igualmente tidas em conta nas recomendações específicas por país. No futuro, o investimento (tanto público como privado) deverá ser canalizado para os setores da energia, do turismo, do transporte marítimo, da indústria, da educação, da saúde, da justiça, da investigação e inovação, da digitalização e do ambiente. 4.2. Situação da dívida pública a médio prazo Embora tenha aumentado em 2018 devido às medidas de apoio ao setor bancário, revertendo em parte a redução de 2017, a dívida pública deverá diminuir progressivamente a partir de 2019, devido à projeção de excedentes orçamentais primários elevados e de um forte crescimento do PIB nominal. No entanto, de acordo com a análise da sustentabilidade orçamental realizada pela Comissão, continuam a existir riscos orçamentais. A elevada dívida pública, em particular, faz com que Chipre esteja vulnerável a potenciais choques económicos ou financeiros. Estes riscos são atenuados, em alguma medida, pelas baixas necessidades de financiamento a médio prazo e pela melhoria da perceção dos mercados financeiros em relação ao risco soberano cipriota. Dinâmica da dívida Após uma diminuição considerável (de quase 10 pontos percentuais do PIB) para 95,8 % do PIB no final de 2017, a dívida pública aumentou para 102,5 % do PIB em 2018. Esse aumento deveu-se principalmente ao apoio pontual do Governo à venda e liquidação ordenada do Cyprus Cooperative Bank, em particular através da emissão de uma série de obrigações do Estado em abril e julho de 2018, que ascendeu a 15 % do PIB (3,2 mil milhões de EUR). A operação representou uma deslocação ascendente da trajetória da dívida pública de Chipre. No entanto, o rácio dívida/PIB em 2018 só aumentou 7 pontos percentuais do PIB em relação a 2017, uma vez que o forte desempenho orçamental subjacente, o efeito de «bola de neve» (ou seja, as alterações do rácio dívida/PIB relacionadas com a diferença entre o crescimento nominal e as taxas de juro) e as operações de gestão ativa da dívida compensaram parcialmente o aumento da dívida relacionado com o Cyprus Cooperative Bank. As referidas operações implicaram o reembolso parcial da dívida a partir dos saldos de caixa acumulados e, em particular, o reembolso integral pelo Governo da dívida ao Banco Central de Chipre (no montante de 483 milhões de EUR, ou 2,3 % do PIB), em dezembro de 2018. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2019, o rácio dívida/PIB deverá diminuir progressivamente, para 96,4 % do PIB em 2019 e para um valor inferior a 90 % do PIB em 2020. Essa diminuição é fundamentalmente explicada por elevados excedentes orçamentais primários, que ascendem a cerca de 5 % do PIB, e por um forte crescimento do PIB nominal. De acordo com as projeções do Programa de Estabilidade, a dívida pública deverá diminuir acentuadamente durante o período 2019-2022. As projeções apontam para uma forte diminuição da dívida pública, para 95,7 % do PIB em 2019 e depois para um nível inferior a 90 % em 2020. As previsões da primavera de 2019 dos serviços da Comissão projetam uma diminuição da dívida em 2019 um pouco inferior às projeções do Programa de Estabilidade, principalmente devido a projeções mais conservadoras do crescimento e da inflação e a um maior ajustamento stock-fluxo (sob a forma de acumulação de ativos financeiros). Despesas com juros

Em linha com a tendência geral da área do euro, as taxas de juro dos instrumentos de dívida cipriotas situam-se em níveis historicamente baixos. As obrigações a 7 anos atingiram um rendimento de cerca de 0,9 % no final de abril de 2019, enquanto o rendimento das obrigações a 10 anos era de cerca de 1,4 %, não se tendo registado níveis tão baixos desde 2015. Com base nos dados notificados, a taxa de juro implícita tem vindo a diminuir nos últimos anos, passando de 3,0 % em 2015 para 2,4 % em 2018. As projeções apontam para que se mantenha perto desse nível de 2,4 % em 2019. Sustentabilidade da dívida As autoridades cipriotas têm vindo a aproveitar as condições de mercado favoráveis para refinanciarem a dívida pendente com taxas muito mais baixas e prazos de vencimento consideravelmente mais longos. A análise da sustentabilidade orçamental aponta para riscos orçamentais a curto prazo, embora o elevado excedente primário projetado deva permitir uma redução significativa da dívida pública em 2019, atenuando portanto ligeiramente esses riscos. O indicador S0 mostra sinais de risco de tensão orçamental no horizonte de um ano. As vulnerabilidades manifestam-se tanto do ponto de vista orçamental como do ponto de vista da competitividade financeira. São fundamentalmente explicadas pelas medidas pontuais de apoio ao setor bancário, que conduziram à deterioração de diversas variáveis orçamentais como o saldo primário e a dívida pública líquida e bruta em 2018, bem como pelo elevado endividamento do setor privado. Por último, a perceção dos mercados financeiros em relação ao risco da dívida soberana cipriota melhoraram, reduzindo ainda mais os riscos a curto prazo. A médio e longo prazo, Chipre apresenta um grau de risco médio em termos de sustentabilidade orçamental. O valor negativo do indicador do diferencial de sustentabilidade S1 sugere que não será necessário qualquer esforço de ajustamento orçamental antecipado para reduzir a dívida para um nível inferior ao valor de referência de 60 % do PIB até 2033, apontando assim para um risco baixo a médio prazo. A análise da sustentabilidade da dívida, contudo, mostra que o rácio dívida/PIB diminuiria para um nível ligeiramente acima do limiar crítico de 60 % até 2029, o que aponta para um risco médio. A longo prazo, considera-se que Chipre apresenta um grau de risco médio em termos de sustentabilidade orçamental. O indicador do diferencial de sustentabilidade S2 revela um risco baixo, ao passo que o DSA indica um risco médio a longo prazo, devido a vulnerabilidades associadas à elevada carga da dívida. Os riscos acima indicados e o elevado nível da dívida pública sublinham a importância de manter a disciplina orçamental a médio e longo prazo e de manter reformas estruturais favoráveis ao crescimento, a fim de assegurar uma trajetória decrescente da dívida pública. 4.3. Situação económica a médio prazo Apesar da execução de várias reformas estruturais, o crescimento potencial de Chipre continua a ser limitado por questões herdadas do passado, como a elevada percentagem de créditos não produtivos no setor financeiro e o elevado endividamento privado e público. Chipre realizou alguns progressos em resposta às REP de 2018, em especial através da aplicação de medidas importantes no contexto de uma estratégia global para reduzir os créditos não produtivos, facilitar o acesso das PME ao financiamento e preparar a implementação da primeira fase do sistema nacional de seguro de saúde. Condições cíclicas, crescimento potencial e inflação Chipre foi um dos países europeus mais afetados pela crise económica, que obrigou a um pedido de assistência financeira externa. O país esteve sob a alçada de um programa de ajustamento económico em 2013-2015, com destaque para o setor financeiro. Continuam contudo a subsistir questões herdadas do passado, tal como comprovado pela venda e liquidação ordenada do segundo maior banco (o Cyprus Cooperative Bank) em 2018. Durante o período de 2012-2014, Chipre atravessou uma recessão, mas o crescimento real foi retomado desde 2015. A partir de 2016, Chipre registou uma forte retoma cíclica, com um crescimento real anual superior a 4 % em 2016-2017 e próximo desse valor em 2018. O mercado de trabalho recuperou fortemente e o emprego tem vindo a crescer ultimamente ao ritmo de cerca de 4 % por ano, enquanto os salários aumentaram moderadamente. O desemprego caiu dos cerca de 17 % registados no pico da crise para 7,1 % em fevereiro de 2019. O desemprego de longa duração também começou recentemente a diminuir. Quadro 3: Evolução macroeconómica e orçamental (% do PIB) No futuro, as previsões apontam para um crescimento real sólido, apoiado pela procura interna e, mais especificamente, pelo consumo privado e pelo investimento. As previsões da primavera de 2019 dos serviços da Comissão projetam um crescimento do PIB de 3,1 % em 2019 e de 2,7 % em 2020. A inflação tem vindo a evoluir de forma moderada em Chipre ao longo dos últimos anos, situação que se deverá manter, prevendo-se que a inflação medida pelo IHCP aumente para 0,9% em 2019 (na sequência de uma inflação de 0,8% em 2018) e novamente para 1,1% em 2020. Apesar da execução de várias reformas estruturais, o crescimento potencial de Chipre continua a ser limitado por questões herdadas do passado, incluindo a elevada percentagem de créditos não produtivos no setor financeiro e o elevado endividamento privado e público. O crescimento potencial é estimado em cerca de 2 % em 2018-2020, com a acumulação de capital a constituir o principal fator positivo, seguida da contribuição total da mão-de-obra (impulsionada por um aumento do emprego). A produtividade total dos fatores, após anos de contribuições negativas, deverá voltar a terreno positivo em 2019 e 2020, mas continuará muito próxima de zero. O hiato do produto é positivo e tem vindo a aumentar, projetando-se que atinja o valor de 2,8 % em 2018 e de 4,3 % em 2020. Reformas estruturais No seu Programa Nacional de Reformas (PNR) adotado em 15 de abril de 2019, o Governo de Chipre confirmou o seu compromisso de implementar um vasto programa de reformas estruturais, que contribuirão para manter o crescimento sustentável a longo prazo. As principais prioridades de reforma esquissadas no PNR estão centradas na resposta aos desafios identificados nas recomendações específicas por país apresentadas pelo Conselho em 2018 e no relatório por país respeitante a Chipre de 2019. O relatório de 2019 relativo a Chipre concluiu que, em termos globais, esse Estado-Membro realizou alguns progressos em resposta às recomendações específicas por país de 2018. Mais especificamente, registaram-se progressos substanciais na aplicação de medidas importantes no contexto de uma estratégia global destinada a reduzir os créditos não produtivos, nomeadamente através do reforço dos quadros jurídicos em matéria de insolvência, execução de dívidas e venda de empréstimos. Chipre realizou alguns progressos no que respeita ao acesso das PME ao financiamento, através do lançamento de novos instrumentos financeiros e da preparação da implementação da primeira fase do sistema nacional de seguro de saúde. Apenas foram realizados progressos limitados nos seguintes domínios: i) reforma da administração pública e das administrações locais, ii) implementação dos projetos de privatização previstos, iii) combate às ineficiências do sistema judicial, iv) criação de um sistema fiável para a transferência e emissão de títulos de propriedade, v) aumento da eficácia dos serviços públicos de emprego em prol dos jovens e vi) reforma do sistema de ensino. Não se registaram quaisquer progressos no que respeita ao reforço da supervisão das empresas de seguros e dos fundos de pensões, bem como à simplificação dos procedimentos administrativos para os grandes investimentos. Além disso, a Comissão concluiu, em fevereiro de 2019, que Chipre registava desequilíbrios macroeconómicos excessivos, nomeadamente um elevado nível de dívida privada, pública e externa e de créditos não produtivos, num contexto de desemprego ainda relativamente elevado, embora em diminuição, e de fraco crescimento potencial.