ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.°, n.° 9, do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 362/03)

Decisão que concede uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2020) 7104 21 de outubro de 2020 Trióxido de crómio N.° CE 215-607-8, CAS N°. 1333-82-0 ThyssenKrupp Rasselstein GmbH Koblenzer Str. 141, 56626 Andernach, Alemanha. REACH/20/15/0 Passivação de aço estanhado Sete anos a contar da data de adoção da presente decisão Em conformidade com o artigo 60.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. REACH/20/15/1 Cromagem eletrolítica do aço 31 de dezembro de 2028

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: https://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about_pt
Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações de determinados artigos de ferro fundido originários da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita à taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra

(2020/C 327/09)

As importações de determinados artigos de ferro fundido originários da República Popular da China estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/140 da Comissão, de 29 de janeiro de 2018 (1) [«Regulamento (UE) 2018/140»].

A empresa Laiwu City Haitian Machinery Plant (2), código adicional TARIC C272, estabelecida na República Popular da China, cujas exportações para a União de determinados artigos de ferro fundido estão sujeitas à taxa de 25,4 % do direito anti-dumping aplicável a empresas colaborantes não incluídas na amostra, informou a Comissão sobre a alteração da respetiva firma, tal como indicado infra.

A empresa, após a alteração da respetiva firma em 18 de julho de 2019, solicitou à Comissão, em 9 de janeiro de 2020, que confirmasse que essa alteração não afeta a possibilidade de beneficiar da taxa do direito anti-dumping que lhe era aplicável sob a anterior firma.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma da empresa não afeta de modo algum as conclusões do Regulamento (UE) 2018/140.

Por conseguinte, no anexo do Regulamento (UE) 2018/140, as referências à:

Laiwu City Haitian Machinery Plant C272

devem ser entendidas como referências à:

Jinan Laiwu Haitian Machinery Manufacturing Co., Ltd C272

O código adicional TARIC C272 anteriormente atribuído à Laiwu City Haitian Machinery Plant passa a ser aplicável à Jinan Laiwu Haitian Machinery Manufacturing Co., Ltd.

(1) Regulamento de Execução (UE) 2018/140 da Comissão, de 29 de janeiro de 2018, que institui um direito anti- dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da República Popular da China e que encerra o inquérito sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da Índia (JO L 25 de 30.1.2018, p. 6), posteriormente alterado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/261 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/140 que institui um direito anti- dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da República Popular da China e que encerra o inquérito sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da Índia (JO L 44 de 15.2.2019, p. 4).

(2) Pauta Aduaneira Integrada da União Europeia.
Informação da Comissão sobre a notificação pela Alemanha de casos de não reciprocidade, nos termos do artigo 7.o, primeiro parágrafo, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1806 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2020/C 332/03)

I. Base jurídica

A presente informação baseia-se nas notificações enviadas pela Alemanha em conformidade com o artigo 7.o, primeiro parágrafo, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1806 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transpor as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (codificação) (1).

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (UE) 2018/1806, caso um país terceiro constante da lista do anexo II (lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos da obrigação de visto para transpor as fronteiras externas dos Estados-Membros para estadas de duração total não superior a 90 dias num período de 180 dias) aplique uma obrigação de visto relativamente aos nacionais de pelo menos um Estado-Membro, o Estado-Membro em questão notifica por escrito o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão.

As informações relativas a essa notificação são publicadas sem demora pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia, e incluem informações sobre a data de aplicação da obrigação de visto e sobre os tipos de documentos de viagem e de vistos em questão.

II. Informação sobre as notificações efetuadas pela Alemanha, nomeadamente a data de aplicação da obrigação de visto e os tipos de documentos de viagem e de vistos em questão

A Comissão recebeu notificações da Alemanha relativamente aos seguintes países terceiros:

— República da Coreia – notificação enviada em 21 de julho de 2020,

— Japão – notificação enviada em 13 de agosto de 2020.

País terceiro constante da lista do anexo II do Regulamento (UE) 2018/1806 que aplica a obrigação de visto Data de aplicação da obrigação de visto Tipos de documentos de viagem e de vistos em questão República da Coreia 13 de abril de 2020 Passaportes ordinários alemães Japão 21 de março de 2020 Passaportes ordinários, diplomáticos e de serviço alemães

(1) JO L 303 de 28.11.2018, p. 39.
Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2020

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2020/C 299/02)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004, prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 284 de 28.8.2020, p. 4.
Endereço para obtenção do texto e das informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Informações suplementares: Ministério das Infraestruturas e dos Transportes Departamento de Transportes, Navegação, Assuntos Gerais e Recursos Humanos Direção-Geral dos Aeroportos e do Transporte Aéreo Via Giuseppe Caraci, 36 00157 Roma ITÁLIA Tel. +39 0641583690 Autoridade Nacional da Aviação Civil (ENAC) Direção para o Desenvolvimento do Transporte Aéreo e Licenças Viale Castro Pretorio, 118 00185 Roma ITÁLIA Tel. +39 0644596515 Sítio Web http://www.mit.gov.it http://www.enac.gov.it Correio eletrónico: dg.ta@pec.mit.gov osp@enac.gov.it
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2020/C 235/03)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 17.6.2020, às 24:00 Duração 17.6.2020-31.12.2020 Estado-Membro Grécia (navios de pesca artesanal) Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais BFT/AVARCH Espécie Atum-rabilho (Thunnus thynnus) Zona Determinados arquipélagos na Grécia (ilhas Jónicas), Espanha (ilhas Canárias) e Portugal (Açores e Madeira) Tipo(s) de navio de pesca — Número de referência 07/TQ123

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de julho de 2020

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2020/C 211/08)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004, prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 171 de 19.5.2020, p. 6.
17.4.2020

Veterinary medicinal products containing tylosin base (as a single active substance) presented as solutions for injection for intramuscular use in pigs

Tylosin base

Ver anexo

Ver anexo
Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pela Croácia

Surto de COVID-19

[Regulamento (UE) 2020/698 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, que estabelece medidas específicas e temporárias em razão do surto de COVID-19 e relativo à renovação ou à extensão de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de certos controlos periódicos e formação contínua em certas áreas da legislação relativa aos transportes CE (JO L 165 de 27.5.2020, p. 10)]

(2020/C 182 I/04)

Notificação de: Croácia.

Em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2020/698, a Croácia informou a Comissão em 29 de maio de 2020 de que decidiu não aplicar certas disposições do Regulamento (UE) 2020/698.

Disposições do Regulamento (UE) 2020/698 que a Croácia decidiu não aplicar:

— Artigo 3.o, n.o 1, relativo à validade das cartas de condução nos termos da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1);

— Artigo 5.o, n.o 1, relativo aos prazos para a inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques nos termos da Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2);

— Artigo 5.o, n.o 2, relativo à validade dos certificados de inspeção técnica nos termos da Diretiva 2014/45/CE;

(1) Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativa à carta de condução (JO L 403 de 30.12.2006, p. 18).

(2) Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques e que revoga a Diretiva 2009/40/CE (JO L 127 de 29.4.2014, p. 51).
Estado-Membro Prestador(es) de serviços de jogo isento(s)

Bélgica Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Lei sobre a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo de 18 de setembro de 2017: a Lotaria Nacional,

Chéquia Em conformidade com a Lei n.o 253/2008, de 5 de junho de 2008, relativa a determinadas medidas contra a legitimação dos produtos do crime e o financiamento do terrorismo: — Jogos de bingo ou tômbolas — Lotarias de dinheiro — Lotarias de bens — Lotarias instantâneas e/ou numéricas

Dinamarca Nos termos do artigo 1.o, n.o 5, da Lei n.o 651, de 8 de junho de 2017, relativa à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, e ao Aviso relativo à isenção parcial de determinados jogos das leis relativas ao branqueamento de capitais, de 26 de junho de 2017: — Apostas em grupo locais — Jogos de bingo — Tômbolas — Máquinas de jogo que oferecem prémios em dinheiro — Lotarias, Klasselotteriet (lotarias por classes) e lotarias sem fins lucrativos — Póquer presencial — Bingo em linha — Jogos de gestão — Concursos em que a participação é através de SMS ou semelhantes

Estónia Tal como definido no artigo 6.o da Lei estónia relativa ao jogo, de 15 de outubro de 2008, em conformidade com a Lei relativa à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, de 26 de outubro de 2017: — Lotarias comerciais

Finlândia Nos termos do capítulo 1, secção 3, n.o 4, da Lei sobre a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, de 28 de junho de 2017 (444/2017): — Máquinas de jogo situadas fora de casinos

Alemanha Como referido na secção 2, n.o 1, ponto 15, da Lei sobre a deteção dos lucros decorrentes de infrações penais graves, de 2017 («Lei relativa ao branqueamento de capitais»): — Apostas mútuas quando exercida por associações, nos termos da secção 1 da Lei relativa às apostas em corridas e às lotarias — Jogos de bingo — Máquinas de jogo situadas fora dos casinos, nos termos da secção 33.°-C do Código setorial — Lotarias autorizadas pelo direito público e lotarias sociais

Irlanda Como definido na secção 25, n.o 8, da Lei relativa à Justiça Penal (branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo) de 2010, alterada, e do Regulamento n.o 3 do Instrumento Estatutário 487/2018: — Jogos de bingo — Salas de jogos e de diversão — Lotarias — Póquer presencial
C 156/10

Aviso relativo às medidas antissubvenções em vigor aplicáveis às importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia: alteração da firma de uma empresa sujeita à taxa do direito de compensação aplicável a empresas colaborantes não incluídas na amostra

(2020/C 156/04)

As importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia estão sujeitas a direitos de compensação definitivos instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/309 da Comissão (1).

A Penta Su Ürünleri Üretim ve Sanayi Tic. A.Ş., código adicional TARIC (2) B985, uma empresa sujeita à taxa do direito de compensação de 7,6 % aplicável a empresas colaborantes não incluídas na amostra, informou a Comissão de que tinha alterado o seu nome para Fishark Su Ürünleri Üretim Sanayi ve Ticaret A.Ş.

Em 16 de janeiro de 2020, na sequência da alteração da sua firma (3), a empresa solicitou à Comissão a confirmação de que a alteração da firma não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe era aplicável sob a anterior firma.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma da empresa não afeta de modo algum as conclusões do Regulamento de Execução (UE) 2015/309.

Por conseguinte, no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/309, as referências a:

Penta Su Ürünleri Üretim ve Sanayi Tic. A.Ş. B985

devem entender-se como referências a:

Fishark Su Ürünleri Üretim Sanayi ve Ticaret A.Ş. B985

O código adicional TARIC B985 atribuído anteriormente à Penta Su Ürünleri Üretim ve Sanayi Tic. A.Ş. é aplicável à Fishark Su Ürünleri Üretim Sanayi ve Ticaret A.Ş.

(1) Regulamento de Execução (UE) 2015/309 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2015, que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia (JO L 56 de 27.2.2015, p. 12).

(2) Pauta Aduaneira Integrada da União Europeia.

(3) Boletim do Registo Comercial Turco n.o 9827 de 13.5.2019.
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 130/04)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2020) 2088 14 de abril de 2020 Dicromato de sódio N.o CE 234-190-3; N.o CAS 10588-01-9, 7789-12-0 Gentrochema BV, Esdoornlaan 19a, 4254 AT Sleeuwijk, Países Baixos REACH/20/4/0 Formulação de misturas para o tratamento de superfície de metais (tais como alumínio, aço, zinco, magnésio, titânio, ligas), compósitos e selagem de camadas anódicas e para utilização na passivação eletrolítica de aço revestido a estanho para o setor do embalamento com destino exclusivo às utilizações REACH/20/4/1 e REACH/20/4/2 21 de setembro de 2024 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. REACH/20/4/1 Tratamento de superfície de metais (tais como alumínio, aço, zinco, magnésio, titânio, ligas), compósitos e selagem de camadas anódicas para o setor aeroespacial em processos de tratamento de superfícies em que seja necessária qualquer uma das funcionalidades essenciais enumeradas no anexo 21 de setembro de 2024 REACH/20/4/2 Passivação eletrolítica de aço revestido a estanho para o setor do embalamento 14 de abril de 2024

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about_pt
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 122/03)

Decisões que concedem uma autorização parcial

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2020) 2073 1 de abril de 2020 Dicromato de potássio N.o CE 231-906-6, N.o CAS 7778-50-9 Brenntag UK Ltd., Green Lane LS19 7XX Leeds, Reino Unido REACH/20/3/0 Utilização na formulação de misturas destinadas exclusivamente à utilização REACH/20/3/1 21 de setembro de 2024 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. REACH/20/3/1 Utilização para tratamento de superfície de metais (tais como alumínio, aço, zinco, magnésio, titânio, ligas), compósitos e selagem de camadas anódicas para o setor aeroespacial nos processos de tratamento de superfícies em que seja necessária qualquer uma das funcionalidades essenciais enumeradas no anexo

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about_pt
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de autenticidade ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.o 481/2012

(2020/C 88/03)

O Regulamento (CE) n.o 617/2009 do Conselho, de 13 de julho de 2009, que abre um contingente pautal autónomo de importação de carne de bovino de alta qualidade (1) foi alterado pelo Regulamento (UE) n.o 464/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

O Regulamento (CE) n.o 620/2009 da Comissão, de 13 de julho de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade (3) foi revogado e substituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 481/2012 da Comissão, de 7 de junho de 2012, que estabelece as regras de gestão de um contingente pautal para a carne de bovino de alta qualidade (4).

O artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 481/2012 precisa que a introdução em livre prática das mercadorias importadas ao abrigo do contingente com o número de ordem 09.2202, que substituiu o contingente com o número de ordem 09.4449, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 620/2009, está subordinada à apresentação de um certificado de autenticidade.

Os organismos emissores a seguir indicados estão autorizados a emitir certificados de autenticidade no quadro do Regulamento de Execução (UE) n.o 481/2012:

Department of Agriculture, Fisheries and Forestry (DAFF) of the Australian Government 18 Marcus Clarke Street Canberra City ACT 2601 AUSTRÁLIA

Ponto de contacto: Biosecurity Service Group Greg READ, Executive Manager Tel. +61 262723594 Endereço eletrónico: pr@aqis.gov.au

Food Safety and Inspection Service (FSIS) of the United States Department of Agriculture (USDA) Washington D.C., 20250 ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Internet: http://www.fsis.usda.gov

Canadian Food Inspection Agency (CFIA) 1400 Merivale Road Otava, Ontário K1A 0Y9 CANADÁ

Endereço eletrónico: bertrand.st-arnaud@inspection.gc.ca

Internet: http://www.inspection.gc.ca

Ministry of Agriculture and Forestry (MAF) Pastoral House 25 The Terrace PO Box 2526 Wellington 6140 NOVA ZELÂNDIA

Tel. +64 48940100 Fax +64 48940720 Endereço eletrónico: nzfsa.info@maf.govt.nz Internet: http://www.maf.govt.nz

Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca Dirección General de Servicios Ganaderos División Industria Animal Ruta 8, km. 17.500 Montevideu URUGUAI

Tel. +598 22204000 Fax +598 22204000 Ext. 150 801 Endereço eletrónico: dgsg@mgap.gub.uy Internet: http://www.mgap.gub.uy/unidad-organizativa/direccion-general-de-servicios-ganaderos

Ministerio de Produccíon y Trabajo de la República Argentina Secretaría de Gobierno de Agroindustria Ponto de contacto: Subsecretaría de Mercados Agropecuarios Av. Paseo Colón N° 982 (C1063ACW) CABA Buenos Aires Argentina

Tel. +54 1143491625/26 + 54 1143492241+ 54 1143492266 Endereço eletrónico: jesilveyra@magyp.gob.ar / rmartearena@magyp.gob.ar / mdlcarreras@magyp.gob.ar Internet: www.argentina.gob.ar/produccion

(1) JO L 182 de 15.7.2009, p. 1.

(2) JO L 149 de 8.6.2012, p. 1.

(3) JO L 182 de 15.7.2009, p. 25.

(4) JO L 148 de 8.6.2012, p. 9.
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 75/05)