Proposta de directiva do Conselho relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis decorrentes de determinados processos e instalações industriais (97/C 99/02) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(96) 538 final - 96/0276 (SYN)

(Apresentada pela Comissão em 18 de Fevereiro de 1997)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e nomeadamente o nº 1 do seu artigo 130º S,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Deliberando em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 189º C do Tratado e em cooperação com o Parlamento Europeu,

(1) Considerando que os programas de acção da Comunidade Europeia em matéria de ambiente aprovados pelo Conselho e pelos representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos em Conselho através das resoluções de 22 de Novembro de 1973 (1), de 17 de Maio de 1977 (2), de 7 de Fevereiro de 1983 (3), de 19 de Outubro de 1987 (4) e de 1 de Fevereiro de 1993 (5) salientam a importância da prevenção e da redução da poluição atmosférica;

(2) Considerando que, na resolução de 19 de Outubro de 1987 se salientou a importância da acção da Comunidade, que deverá centrar-se, nomeadamente, na aplicação de normas adequadas, de modo a assegurar um nível elevado de protecção da saúde pública e do ambiente;

(3) Considerando que a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros são partes no protocolo anexo à Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiras de longo alcance, relativo ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis com o objectivo de reduzir os respectivos fluxos transfronteiras, bem como os fluxos dos oxidantes fotoquímicos deles resultantes, de modo a proteger a saúde humana e o ambiente de eventuais efeitos negativos;

(4) Considerando que a poluição devida aos compostos orgânicos voláteis (COV) num determinado Estado-membro afecta frequentemente a qualidade do ar e da água de outros Estados-membros; que, em conformidade com o artigo 130º R do Tratado, é necessário agir a nível comunitário;

(5) Considerando que, em virtude das características dos solventes orgânicos, a sua utilização em determinados processos e instalações industriais origina emissões para a atmosfera de compostos orgânicos potencialmente nocivos para a saúde pública e/ou contribui para a formação local ou transfronteiras de oxidantes fotoquímicos na camada-limite da troposfera susceptíveis de danificar recursos naturais de importância ambiental ou económica vital, podendo, em determinadas condições de exposição, apresentar efeitos nocivos na saúde humana;

(6) Considerando que a particular incidência nos anos mais recentes de períodos em que se registaram concentrações excessivas de ozono troposférico suscitou uma preocupação geral quanto ao respectivo impacto na saúde pública e no ambiente;

(7) Considerando que, por consequência, é necessário adoptar medidas de prevenção, de modo a proteger a saúde pública e o ambiente das consequências de determinadas emissões particularmente nocivas decorrentes da utilização de solventes orgânicos, bem como a garantir aos cidadãos o direito a um ambiente «limpo» e saudável;

(8) Considerando que as emissões de compostos orgânicos podem ser evitadas em muitos processos e instalações, um vez que existem ou estarão disponíveis nos próximos anos substituintes potencialmente menos nocivos; que nos casos em que não existam substituintes adequados, devem adoptar-se outras medidas económicas e tecnicamente viáveis tendo em vista a redução das emissões;

(9) Considerando que deve reduzir-se tanto quanto seja tecnicamente viável a utilização de solventes orgânicos, bem como as emissões de compostos orgânicos que possuam efeitos particularmente nocivos na saúde pública;

(10) Considerando que as instalações e os processos abrangidos pela directiva devem ser, pelo menos, objecto de registo, caso não estejam sujeitos a autorização nos termos da legislação comunitária ou nacional;

(11) Considerando que os solventes orgânicos são utilizados numa grande diversidade de instalações e processos, pelo que, além das exigências de carácter geral, devem estabelecer-se exigências específicas, bem como limiares aplicáveis às dimensões das instalações abrangidas pela directiva;

(12) Considerando que um nível elevado de protecção do ambiente passa pela fixação e aplicação de limites de emissão relativos aos compostos orgânicos e a determinadas condições operacionais, em conformidade com o princípio das melhores tecnologias disponíveis, no que respeita a determinadas instalações e processos industriais que utilizam solventes orgânicos, na Comunidade;

(13) Considerando que os operadores devem minimizar as emissões de solventes orgânicos, nomeadamente as emissões evasivas, e as emissões de compostos orgânicos; que um plano de gestão dos solventes constitui um importante instrumento neste domínio; que, embora o plano de gestão dos solventes forneça directrizes, o respectivo grau de desenvolvimento não permite elaborar uma metodologia comunitária; que, para elaborar uma metodologia adequada, a Comissão deve ter em conta os progressos observados na utilização de planos do tipo em causa;

(14) Considerando que, nalguns casos em que o recurso a outras medidas, tais como a utilização de baixos teores de solventes ou de produtos isentos de solventes, constitue uma alternativa no sentido de obter uma redução idêntica das emissões, os Estados-membros podem isentar os operadores da aplicação dos limites de emissão;

(15) Considerando que os processos e instalações actualmente utilizados devem ser adaptados, de modo a respeitarem, após um período adequado, os valores-limite estabelecidos para as novas instalações e processos; que esse período deve ser compatível com o prazo estabelecido para o cumprimento da Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (6);

(16) Considerando que devem ser tidas em devida conta as medidas de limitação das emissões adoptadas antes da entrada em vigor da presente directiva;

(17) Considerando que, em muitos casos, as instalações novas e existentes de pequenas e médias dimensões podem ser autorizadas a respeitar exigências menos restritas, de modo a manter a respectiva competitividade;

(18) Considerando que as partes das instalações existentes objecto de alterações substanciais devem ser conformes às exigências aplicáveis às novas instalações, no que respeita aos equipamentos substancialmente alterados;

(19) Considerando que é necessário proceder ao controlo das emissões, nomeadamente através da aplicação de técnicas de medição, com vista a determinar a concentração ponderal ou a quantidade de poluentes cuja libertação seja permitida;

(20) Considerando que os Estados-membros devem estabelecer o procedimento a seguir e as medidas a adoptar caso sejam excedidos os limites de emissão;

(21) Considerando que os Estados-membros devem adoptar medidas adequadas no sentido de promover o desenvolvimento das melhores tecnologias disponíveis com vista a minimizar as emissões de solventes orgânicos e compostos orgânicos;

(22) Considerando que os Estados-membros devem comunicar à Comissão os progressos registados na aplicação da presente directiva;

(23) Considerando que alguns Estados-membros adoptaram já medidas destinadas à redução dos COV incompatíveis com as medidas previstas pela presente directiva; que, mediante a adopção de medidas alternativas de redução das emissões, poderá atingir-se o objectivo da presente directiva de um modo mais eficaz que através da aplicação de valores-limite de emissão uniformes; que, por consequência, os Estados-membros podem ser isentos da aplicação dos limites de emissão caso executem um plano nacional que, no período de aplicação da directiva, resulte numa redução pelo menos igual das emissões de compostos orgânicos decorrentes dos processos e instalações industriais em causa;

(24) Considerando que a Comissão e os Estados-membros devem colaborar no sentido de garantir o intercâmbio de informações sobre a aplicação da directiva e os progressos efectuados em matéria de opções alternativas,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º Objectivo e âmbito de aplicação

O objectivo da presente directiva consiste em evitar ou reduzir os efeitos directos e indirectos das emissões de compostos orgânicos voláteis para o ambiente, nomeadamente para a atmosfera, bem como os riscos potenciais para a saúde pública, através de medidas e procedimentos aplicáveis às actividades industriais definidas nos anexos I e II da presente directiva que se incluam nos limiares dimensionais referidos no anexo III, parte A, da presente directiva.

Artigo 2º Definições

Para efeitos da presente directiva:

1. Autorização:

designa o procedimento mediante o qual a autoridade competente dá permissão para a operação total ou parcial de uma instalação, mediante uma ou mais decisões por escrito.

2. Autoridades competentes:

designa as autoridades ou organismos responsáveis pelo cumprimento das obrigações decorrentes da presente directiva, no âmbito do dispositivo legal dos Estados-membros.

3. Condições de confinamento:

designa uma instalação operada de modo que as emissões possam ser recolhidas, não sendo, por consequência, totalmente evacuadas.

4. Emissões:

designa quaisquer descargas para o ambiente, por parte de uma instalação ou processo, de substâncias ou preparações.

5. Emissões evasivas:

designa quaisquer emissões não confinadas de compostos orgânicos voláteis, bem como, salvo disposição em contrário no anexo III, de quaisquer solventes contidos nos produtos, para o ar, o solo e a água. Inclui as emissões não confinadas para o ambiente exterior através de janelas, portas, respiradouros e estruturas afins.

6. Valor-guia de emissão:

designa um valor de referência de emissão que não pode ser excedido, na medida em que tal seja técnica e economicamente viável.

7. Valor-limite de emissão:

designa a quantidade máxima de um composto orgânico gasoso ou de um grupo de compostos orgânicos gasosos contidos nos gases residuais de uma instalação que não pode ser excedido em condições normais de funcionamento. Salvo disposição em contrário no anexo III, o valor-limite de emissão deve ser calculado quer em termos de massa de carbono orgânico total quer em termos de massa dos compostos orgânicos individuais por unidade de volume dos gases residuais, às condições normais de pressão e temperatura. Para a determinação da concentração ponderal do poluente em causa nos gases residuais não devem ter-se em conta os gases adicionados para fins de refrigeração ou diluição.

8. Exigência em matéria de emissão:

designa qualquer tipo de exigência quantitativa em matéria de emissões diversa dos valores-limite de emissão, valores-limite aplicáveis a emissões evasivas e valores-guia aplicáveis a emissões evasivas.

9. Valor-limite aplicável a emissões evasivas:

designa a quantidade de compostos orgânicos voláteis emitidos na forma de emissões evasivas, expressa em percentagem do consumo de solvente pela instalação, que não pode ser excedida.

10. Valor-guia aplicável a emissões evasivas:

designa a quantidade de compostos orgânicos voláteis emitidos na forma de emissões evasivas, expressa em percentagem do consumo de solvente pela instalação, que não pode ser excedida, na medida em que tal seja técnica e economicamente viável.

11. Instalação:

designa um estabelecimento fixo que realize uma ou mais das actividades referidas no anexo I. Inclui os equipamentos de produção e todos os equipamentos auxiliares necessários à realização do processo ou processos em causa.

12. Instalação existente:

designa uma instalação que se encontre em funcionamento ou, em conformidade com a legislação em vigor à data de aplicação da presente directiva, uma instalação autorizada ou, de acordo com o parecer das autoridades competentes, objecto de um pedido completo de autorização, na condição de ser colocada em serviço, o mais tardar, um ano após a data de aplicação da presente directiva.

13. Instalação nova:

designa uma instalação que apresente o seu primeiro pedido completo de autorização após a data de entrada em vigor da presente directiva ou que cuja colocação em serviço decorra mais de um ano após a entrada em vigor da presente directiva.

14. Operador:

designa qualquer pessoa singular ou colectiva que opere ou controle a instalação ou, sempre que previsto pela legislação nacional, a quem tenha sido delegado poder económico de decisão relativamente ao funcionamento da mesma.

15. Composto orgânico:

designa qualquer composto cuja molécula contenha, pelo menos, o elemento carbono e um ou mais átomos de hidrogénio, halogénio, oxigénio, enxofre, fósforo, silício ou azoto, à excepção dos óxidos de carbono e carbonatos e bicarbonatos inorgânicos.

16. Solvente orgânico:

designa qualquer composto orgânico volátil utilizado, de forma autónoma ou combinado com outros agentes sem sofrer alteração química, para dissolver matérias-primas, produtos ou resíduos, como agente de limpeza para dissolver a sujidade, como solvente, como meio de dispersão, para o ajustamento da viscosidade ou da tensão superficial, como plastificante ou como conservante. Para os fins da presente directiva, a fracção de creosote que exceda o limiar fornecido para a pressão de vapor em condições específicas de utilização deve considerar-se como solvente orgânico.

17. Registo:

designa um procedimento, regulado por diploma legal, que implique, por parte do operador, a comunicação à autoridade competente da intenção de operar uma instalação ou processo abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente directiva. A autoridade competente deve acusar a recepção da comunicação.

18. Substâncias:

designa os elementos químicos e seus compostos, no estado natural ou produzidos pela indústria, na fase sólida, líquida, gasosa ou na forma de vapor.

19. Alteração substancial:

- no caso de uma instalação de dimensões reduzidas, designa um aumento da capacidade nominal superior a 25 %,

- no caso de uma instalação abrangida pelo âmbito de aplicação da Directiva 96/61/CE corresponde à definição incluída na referida directiva;

- no caso das restantes instalações, designa um aumento da capacidade nominal superior a 10 %.

20. Composto orgânico volátil:

designa um composto orgânico com uma pressão de vapor igual ou superior a 0,01 kPa, a 293,15 K, ou com volatilidade equivalente, nas condições de utilização em causa.

São definidas no anexo II determinadas noções técnicas.

Artigo 3º Obrigações aplicáveis às novas instalações

Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para assegurar que as novas instalações ainda não autorizadas nos termos da Directiva 96/61/CE sejam sujeitas a um registo ou autorização antes da colocação em serviço, no que respeita às actividades abrangidas pelo âmbito do artigo 1º, e que as novas instalações sejam conformes às exigências referidas nos artigos 5º a 9º da presente directiva.

Artigo 4º Obrigações aplicáveis às instalações existentes

Os Estados-membros devem adoptar as medidas necessárias de modo a assegurar que:

1. As instalações existentes ainda não autorizadas nos termos da Directiva 96/61/CE sejam sujeitas a registo ou autorização no prazo mais curto de aplicação do anexo III, parte B, da presente directiva.

2. As instalações existentes sejam tornadas conformes às exigências expressas nos artigos 5º a 9º até 30 de Outubro de 2007.

3. Caso as instalações sejam objecto de alterações substanciais ou se incluam pela primeira vez no âmbito de aplicação da directiva devido a alterações substanciais, as partes das instalações objecto de alterações substanciais sejam consideradas como novas instalações ou instalações existentes, caso as emissões totais não excedam o nível que seria atingido se a instalação fosse considerada nova instalação.

Artigo 5º Limites de emissão

1. Os Estados-membros adoptarão as medidas adequadas, quer mediante a indicação das condições específicas de autorização quer, no caso de instalações objecto de procedimentos de registo, mediante a aplicação de normas gerais vinculativas, para assegurar a observância dos nºs 2 a 9.

2. Todas as instalações devem ser conformes aos valores-limite de emissão, limites aplicáveis às emissões evasivas e outras exigências em matéria de emissões estabelecidas no anexo III, parte A, bem como às exigências aplicáveis ao plano de redução das emissões descrito no anexo III, parte B. Este último não isenta as instalações que emitem substâncias referidas nos nºs 6, 7 e 8 da aplicação das exigências aí referidas. As instalações que possuam já equipamentos de redução das emissões em serviço à data de aplicação da presente directiva são objecto de uma derrogação aos valores-limite previstos no anexo III, parte A, na condição de as emissões totais decorrentes da instalação não excederem os níveis que resultariam da aplicação das exigências do anexo III, parte A. O âmbito e natureza da derrogação em causa é especificado no anexo III, parte A. Todavia, no caso das instalações que não apliquem o plano de redução das emissões, os equipamentos de redução das emissões instalados após a data de aplicação da presente directiva devem satisfazer todas as exigências referidas no anexo III, parte A.

3. As instalações em que sejam executadas duas ou mais actividades que excedam os limiares estabelecidos no anexo III, parte A:

a) No que respeita às substâncias abrangidas pelos nºs 6 e 8, devem cumprir, em cada processo, as exigências expressas nos mesmos números;

b) No que respeita às restantes substâncias:

i) devem cumprir, em cada processo, as exigências expressas no nº 2, ou

ii) as emissões totais não podem exceder as que resultariam da aplicação do disposto na subalínea i).

4. Os valores-guia aplicáveis às emissões evasivas referidos no anexo III, parte A, devem ser respeitados, na medida em que tal seja técnica e economicamente viável.

5. Os processos e instalações que não apliquem o plano de redução das emissões especificado no anexo III, parte B, devem ser explorados em condições de confinamento, excepto se tal não se afigurar técnica ou economicamente viável, e as emissões decorrentes de processos e instalações abrangidos pela presente directiva devem ser efectuadas de modo a proteger a saúde pública e o ambiente.

6. As substâncias e preparações em cuja rotulagem, devido ao teor de compostos orgânicos voláteis classificados de cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução pela Directiva 67/548/CEE (7), reutilizem as frases de risco R45, R46, R49, R60 e R61 devem ser substituídos, na medida do possível, por substâncias ou preparações menos nocivas, num prazo tão breve quanto viável.

7. Em caso de descargas significativas de compostos orgânicos do tipo referido no nº 6, isto é, em que a soma das massas dos compostos referidos no nº 6 seja igual ou superior a 10 g/h, deve ser respeitado o valor-limite de emissão de 2 mg/m³, relativo à soma das massas dos componentes individuais.

8. Em caso de descargas significativas de solventes orgânicos halogenados em cuja rotulagem se utilize a frase de risco R40, isto é, em que a soma das massas dos compostos em cuja rotulagem se utilize a frase de risco R4 seja igual ou superior a 100 g/h, deve ser respeitado o valor-limite de emissão de 20 mg/m³, relativo à soma das massas dos componentes individuais.

9. Devem adoptar-se todas as precauções no sentido de minimizar as emissões durante as fases de arranque e paragem.

10. Nos casos em que seja efectuada uma avaliação, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 793/93 do Conselho (8) ou a Directiva 88/379/CEE do Conselho (9), dos riscos associados a uma substância abrangida pelo âmbito da presente directiva em cuja rotulagem se utilizem as frases R40, R60 ou R61, a Comissão, em conformidade com o processo estabelecido no artigo 13º da presente directiva, deve tomar em conta as conclusões da referida avaliação, alterando de modo adequado os controlos efectuados às substâncias em causa.

Artigo 6º Substituição

1. A Comissão deve assegurar o intercâmbio eficaz de informações entre os Estados-membros e os diversos sectores que utilizam compostos orgânicos e seus substituintes potenciais, de modo a analisar a adequação e o impacto potencial no ambiente, bem como os custos e benefícios, das opções disponíveis, tendo em vista a elaboração de directrizes aplicáveis à utilização de produtos que apresentem menos riscos potenciais para a atmosfera, a água, os solos, os ecossistemas e a saúde pública. A Comissão publicará os resultados do intercâmbio de informações em cada sector.

2. Os Estados-membros devem assegurar que:

a) No que respeita às instalações objecto de autorização, as directrizes referidas no nº 1 serão tidas em conta, tendo em vista a utilização de produtos que apresentem menos riscos potenciais para a atmosfera, a água, os solos, os ecossistemas e a saúde pública;

b) Sejam fornecidas às instalações objecto de registo as directrizes referidas no nº 1.

Artigo 7º Controlo

Os Estados-membros devem estabelecer exigências adequadas em matéria de controlo das emissões, nomeadamente metodologias, frequências de medição e procedimentos de avaliação, bem como a obrigação de fornecer às autoridades competentes os dados necessários à avaliação da conformidade à directiva. Todavia, as emissões que contenham mais de 10 kg/h de carbono orgânico total, expresso em média móvel em 8 horas, provenientes do ponto final de descarga de chaminés munidas de equipamentos de redução das emissões, devem ser objecto de medição contínua.

Artigo 8º Verificação do respeito dos limites de emissão

1. A conformidade com o disposto nos nºs 7 e 8 do artigo 5º refere-se à soma das concentrações ponderais dos diversos compostos orgânicos em causa. Em todos os restantes casos, a conformidade refere-se à massa total de carbono emitido.

2. No caso de medições em contínuo, considera-se que os valores-limite de emissão estabelecidos no artigo 5 e no anexo III, parte A, são respeitados sempre que:

a) Nenhuma das médias móveis em 8 horas de funcionamento normal exceda os valores-limite de emissão;

b) Nenhuma das médias horárias exceda o valor-limite de emissão num factor superior a 1,5.

Para o cálculo dos valores referidos no primeiro parágrafo, apenas devem ter-se em conta os períodos de funcionamento normal das instalações ou processos.

3. No que respeita às medições periódicas, devem efectuar-se três leituras em cada série de medições; o intervalo entre duas séries de medições não pode exceder 24 meses. Considera-se que os valores-limite de emissão estabelecidos no artigo 5º e no anexo III, parte A, são respeitados se nenhum dos valores válidos determinados de modo aleatório exceder o valor-limite de emissão. Deve verificar-se a conformidade em caso de alterações substanciais.

4. Deve comprovar-se a conformidade com os seguintes requisitos em matéria de emissões de acordo com os critérios da autoridade competente:

- valores-limite e valores-guia aplicáveis às emissões evasivas,

- exigências estabelecidas no plano de redução das emissões que se apresenta no anexo III, parte B,

- disposições do nº 3 do artigo 5º,

- exigências em matéria de emissões expressas em termos de emissões de solvente por unidade de produto.

O anexo IV fornece directrizes aplicáveis aos planos de gestão de solventes, que permitem a demonstração da conformidade aos referidos solventes.

5. A Comissão organizará um intercâmbio de informações sobre a aplicação dos planos de gestão de solventes nos Estados-membros, com base nos dados relativos à aplicação da presente directiva nos três anos seguintes à sua entrada em vigor. Com base nos resultados do intercâmbio de informações, a Comissão, assistida pelo comité estabelecido pelo artigo 13º da presente directiva, alterará, se for caso disso, o presente artigo, bem como o anexo IV.

Artigo 9º Incumprimento

1. Em caso de incumprimento das exigências da presente directiva, os Estados-membros devem adoptar as medidas necessárias para assegurar que:

a) O operador informe a autoridade competente e adopte medidas com vista a restabelecer a conformidade, num prazo tão breve quanto possível;

b) O funcionamento da instalação seja suspenso, se necessário.

2. Caso os objectivos estabelecidos num plano nacional não sejam atingidos, os Estados-membros devem assegurar que os sectores industriais que não tenham respeitado os compromissos assumidos no âmbito do plano cumpram as exigências em matéria de emissões expressas nos nºs 2, 3 e 4 do artigo 5º, bem como no anexo III, no prazo previsto para as restantes instalações do mesmo tipo ou no prazo de dois anos a contar da sanção, se este último for posterior.

Artigo 10º Sistemas de informação e relatórios

1. Os Estados-membros informarão a Comissão de três em três anos acerca do estado de execução da presente directiva, na forma de um relatório sectorial que também abranja outras directivas comunitárias pertinentes. O relatório será elaborado com base em questionário ou plano emanado da Comissão, de acordo com o processo estabelecido no artigo 6º da Directiva 91/692/CEE do Conselho (10). O questionário ou plano será enviado aos Estados-membros com a antecedência de seis meses relativamente ao período objecto do relatório. O relatório será transmitido à Comissão no prazo de nove meses consequentes ao termo do período de três anos em causa. Os Estados-membros farão publicar o relatório aquando da sua transmissão à Comissão sem prejuízo das restrições estatuídas nos nºs 2 e 3 do artigo 3º da Directiva 90/313/CE do Conselho (11). O primeiro relatório abrangerá o período de 2000 a 2003.

2. As informações referidas no nº 1 devem incluir, nomeadamente:

- pormenores relativos às autorizações e registos efectuados no âmbito da presente directiva,

- pormenores sobre o grau de conformidade às exigências expressas nos nºs 2, 3 e 4 do artigo 5º e no anexo III, bem como no artigo 12º,

- conformidade às exigências expressas nos nºs 6 e 8 do artigo 5º

Artigo 11º Acesso do público às informações

1. Sem prejuízo do disposto na Directiva 90/313/CEE, os Estados-membros devem adoptar as medidas necessárias para assegurar que os pedidos de autorização referentes a novas instalações ou a alterações substanciais sejam colocados à disposição do público por um período adequado, de modo a permitir a apresentação de observações antes de a autoridade competente tomar uma decisão. Sem prejuízo do disposto na Directiva 91/61/CE, não existe qualquer obrigação de alterar as informações destinadas ao público.

A referida decisão, acompanhada de, pelo menos, uma cópia da autorização, bem como as actualizações subsequentes, devem ser colocadas à disposição do público.

No que respeita às instalações objecto de registo, este último, bem como as respectivas normas gerais aplicáveis, devem ser acessíveis ao público.

2. Os resultados dos controlos de emissão objecto das condições de autorização ou registo referidas no artigo 7º que se encontrem na posse da autoridade competente devem também ser colocados à disposição do público.

3. Os nºs 1 e 2 são aplicáveis sem prejuízo das restrições de que resultem motivos de recusa pelas autoridades públicas da concessão de informações, nomeadamente a confidencialidade comercial e industrial, estabelecidas nos nºs 2 e 3 do artigo 3º da Directiva 90/313/CEE.

Artigo 12º Planos nacionais

1. Os Estados-membros podem elaborar e aplicar planos nacionais de redução das emissões decorrentes dos processos e instalações industriais abrangidos pelo artigo 1º Os referidos planos devem resultar numa redução das emissões anuais de compostos orgânicos voláteis provenientes das instalações abrangidas pela presente directiva pelo menos igual à que resultaria da aplicação dos limites de emissão previstos nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 5º e no anexo III até 30 de Outubro de 2007.

Os Estados-membros que optarem pelo sistema em causa são isentos da aplicação dos valores-limite de emissão estabelecidos nos nºs 2, 3 e 4 do artigo 5º e no anexo III.

2. O plano deve incluir uma lista de medidas legais adoptadas ou a adoptar com vista a atingir os objectivos referidos no artigo 1º, incluindo pormenores sobre o mecanismo proposto para o controlo da aplicação do plano. O plano deve também incluir objectivos provisórios de redução vinculativos que constituam uma referência para a avaliação dos progressos realizados em direcção ao objectivo final.

3. Os Estados-membros devem fornecer à Comissão um exemplar do plano antes da data de aplicação da directiva. O plano deve ser acompanhado de documentos que comprovem a possibilidade de atingir o objectivo referido no nº 1, bem como quaisquer documentos específicos solicitados pela Comissão.

4. Os Estados-membros devem designar uma autoridade nacional responsável pela recolha e avaliação das informações referidas no nº 4, bem como pela aplicação do plano nacional.

5. Se, após a análise do plano ou relatório apresentado por um Estado-membro em conformidade com o artigo 10º da presente directiva, a Comissão considerar que os objectivos não podem se atingidos no prazo estabelecido, deve informar o Estado-membro em causa e o comité referido no artigo 13º do seu parecer, bem como da respectiva motivação, nos seis meses subsequentes à recepção do plano ou do relatório. O Estado-membro deve então notificar à Comissão, no prazo de três meses, as medidas que tenciona adoptar para atingir tais objectivos.

6. Se, no caso do plano inicial, a Comissão decidir, nos seis meses subsequentes à notificação das medidas de correcção, que as mesmas são insuficientes para atingir os objectivos no prazo estabelecido, o Estado-membro será obrigado a satisfazer as exigências expressas nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 5º, bem como no anexo III, no prazo estabelecido pela directiva para as instalações existentes, ou nos 12 meses subsequentes à data da decisão da Comissão, no caso das novas instalações.

Artigo 13º Comité consultivo

1. A Comissão é assistida pelo comité estabelecido em conformidade com o nº 1 do artigo 19º da Directiva 96/61/CE, a seguir designado «o comité», que adoptará um procedimento de natureza consultiva.

2. O representante da Comissão apresentará ao comité um projecto das medidas a adoptar. O comité emitirá o seu parecer num prazo estabelecido pelo presidente em função da urgência do assunto, se necessário mediante votação.

O parecer em causa deve ser exarado em acta; cada Estado-membro tem o direito de exigir que a sua posição figure na acta.

A Comissão deve ter na maior conta os pareceres emitidos pelo comité, devendo informá-lo do modo como o seu parecer foi tomado em conta.

Artigo 14º Sanções

Os Estados-membros determinarão as sanções aplicáveis em caso de violação das disposições nacionais adoptadas para execução da presente directiva e adoptarão as medidas necessárias à sua aplicação. As sanções adoptadas devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados-membros notificarão as disposições em causa à Comissão, o mais tardar, na data referida no artigo 15º, notificando qualquer alteração posterior num prazo tão rápido quanto possível.

Artigo 15º Execução

1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1999. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

2. Sempre que os Estados-membros adoptem tais disposições, estas deverão fazer referência expressa à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 16º Entrada em vigor

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 17º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

(1) JO nº C 112, de 20. 12. 1973, p. 1.

(2) JO nº C 139 de 13. 6. 1977, p. 1.

(3) JO nº C 46 de 17. 2. 1983, p. 1.

(4) JO nº C 328 de 7. 12. 1987, p. 1.

(5) JO nº C 138 de 1. 2. 1993, p. 1.

(6) JO nº L 257 de 10. 10. 1996, p. 26.

(7) JO nº 196 de 16. 8. 1967, p. 1.

(8) JO nº L 84 de 5. 4. 1993, p. 1.

(9) JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 14.

(10) JO nº L 377 de 31. 12. 1991, p. 48.

(11) JO nº L 158 de 23. 6. 1990, p. 56.

ANEXO I

CATEGORIAS DE ACTIVIDADES INDUSTRIAIS REFERIDAS NO ARTIGO 1º

Em todos os casos, os processos incluem a limpeza dos equipamentos mas não dos produtos acabados.

Revestimentos adesivos:

- quaisquer processos que envolvam a aplicação de um adesivo numa superfície, à excepção dos processos de revestimento e laminagem com adesivos associados às técnicas de impressão.

Processos de revestimento:

- quaisquer processos em que se proceda à aplicação de uma única ou várias camadas de uma película contínua de material de revestimento em:

- veículos dos tipos a seguir discriminados:

- veículos novos abrangidos pela categoria M1 da Directiva 70/156/CEE ou pela categoria N1, na condição de o revestimento ser efectuado nas mesmas instalações que no caso dos veículos abrangidos pela categoria M1,

- cabinas de camiões definidas como o compartimento do motorista e os compartimentos para equipamento técnico, dos veículos abrangidos pelas categorias N2 e N3 da Directiva 70/156/CEE,

- carrinhas e camiões, definidos como veículos abrangidos pelas categorias N1, N2 e N3 da Directiva 70/156/CEE, excluindo cabinas de camiões,

- autocarros, definidos como veículos abrangidos pelas categorias M2 e M3 da Directiva 70/156/CEE,

- superfícies metálicas e plásticas,

- superfícies de madeira,

- têxteis, tecidos, películas e superfícies de papel,

- curtumes.

Não se inclui o revestimento de substratos com metais por técnicas electroforéticas e pulverização química. Caso o processo de revestimento inclua uma fase em que o produto seja objecto de impressão, essa fase é considerada parte integrante do processo de revestimento. Não se incluem, contudo, os processos de impressão autónomos.

Revestimento de bobinas:

- todos os processos contínuos de revestimento de bobinas de aço, aço inoxidável, aço revestido, ligas de cobre e bandas de alumínio que incluam a formação de uma película ou o revestimento de um laminado.

Processamento de borracha natural e sintética:

- mistura, trituração, dosagem, calandragem, extrusão e vulcanização de borracha natural e sintética ou quaisquer operações afins tendo por objectivo a conversão da borracha natural ou sintética em produtos acabados.

Limpeza a seco:

- todos os processos que utilizem compostos orgânicos voláteis com o objectivo de remover sujidade dos seguintes bens de consumo: peles, curtumes, têxteis e outros objectos constituídos por fibras.

Impregnação de superfícies de madeira:

- todos os processos que envolvam a aplicação de conservantes na madeira.

Produção de revestimentos, vernizes, tintas de impressão e adesivos:

- fabrico dos produtos acabados atrás referidos, bem como de intermediários, efectuado nas mesmas instalações, mediante a mistura de pigmentos, resinas e materiais adesivos com solventes orgânicos ou outros veículos, incluindo operações de dispersão ou pré-dispersão, ajustamentos de viscosidade e tonalidade, bem como a colocação dos produtos acabados na respectiva embalagem.

Fabrico de produtos farmacêuticos:

- síntese química, fermentação, extracção, formulação e acabamento de produtos farmacêuticos e respectivos intermediários.

Impressão:

- processos de reprodução de texto e/ou imagens em que, através de um cliché, se procede à transferência de tinta para qualquer tipo de superfície. Inclui as técnicas de envernizamento, revestimento e laminagem associadas aos referidos processos. Apenas os subprocessos seguintes são abrangidos pela presente directiva:

Flexografia - processo de impressão que utiliza um cliché de borracha ou de um fotopolímero elástico em que a área a imprimir se situa num plano superior, e tintas líquidas que secam por evaporação.

Impressão rotativa offset com secagem a quente - processo de impressão rotativa offset que utiliza um cliché em que a área a imprimir e a área em branco se situam no mesmo plano. A denominação da técnica provém do facto de o material a imprimir ser introduzido na máquina na forma de bobina em vez de folhas. A área em branco é tratada de modo a tornar-se hidrófila, repelindo a tinta. A área a imprimir é tratada de modo a receber tinta e transmiti-la à superfície a imprimir. A evaporação ocorre numa estufa, por aquecimento com ar quente do material impresso.

Laminagem associada a processos de impressão - colagem de dois ou mais materiais flexíveis, de modo a produzir laminados.

Rotogravura para publicação - rotogravura utilizada na impressão de revistas, brochuras, catálogos e produtos similares, que recorre a tintas à base de tolueno.

Rotogravura - processo de impressão que utiliza um cliché cilíndrico em que a área a imprimir se situa num plano inferior à área em branco, e tintas líquidas que secam por evaporação. Os recessos são enchidos com tinta, sendo o excesso da mesma removido da área em branco antes de o cilindro tocar a superfície a imprimir, deslocando a tinta dos recessos.

Serigrafia rotativa - processo de impressão rotativa em que uma tinta líquida, que seca apenas por evaporação, é vertida na superfície a imprimir após passagem por um cliché poroso, sendo a área a imprimir aberta e a área em branco vedada. A denominação da técnica provém do facto de o material a imprimir ser introduzido na máquina na forma de bobina, em vez de folhas.

Envernizamento - processo através do qual se aplica num material flexível um verniz ou revestimento adesivo, tendo por objectivo a vedação posterior do material de embalagem.

Limpeza de superfícies:

- todos os processos, à excepção da limpeza a seco, que utilizem solventes orgânicos com o objectivo de remover sujidade de materiais, nomeadamente processos de desengorduramento. Os processos de limpeza constituídos por várias fases devem considerar-se processos de limpeza de superfícies. Encontram-se abrangidos os produtos, excluindo-se a limpeza dos equipamentos.

Extracção de óleos vegetais; refinação de gorduras e óleos vegetais:

- extracção de óleos vegetais de sementes e outras matérias vegetais, processamento de resíduos secos tendo em vista a produção de alimentos para animais, purificação de gorduras e óleos vegetais provenientes de sementes, matérias vegetais e/ou matérias animais.

Acabamento de veículos (1):

- todos os processos, ou componentes de processos, de revestimento de veículos rodoviários definidos pela Directiva 70/156/CEE efectuados no contexto da reparação, conservação ou decoração de veículos fora das instalações de produção, bem como o revestimento original de veículos com materiais de acabamento, caso não seja executada na linha de produção.

Revestimento de fios metálicos para bobinas:

- revestimento de condutores metálicos para utilização em bobinas de transformadores e motores, etc.

Laminagem de madeiras e plásticos:

- colagem de madeira e/ou plástico para a produção de laminados.

(1) A Comissão analisará os meios para a regulamentação deste sector através do controlo dos produtos que o mesmo utiliza, podendo, por consequência, retirá-lo do âmbito de aplicação da presente proposta e aplicar outras modalidades de controlo.

ANEXO II

DEFINIÇÕES

Para os fins da presente directiva:

Adesivo:

- designa qualquer preparação, incluindo os solventes orgânicos ou preparações que contenham solventes orgânicos necessários à aplicação adequada da mesma, utilizada para colar partes distintas de um determinado produto.

Solvente orgânico halogenado:

- designa um solvente orgânico cuja molécula contenha, pelo menos, um átomo de halogénio.

Revestimento:

- designa qualquer preparação, incluindo os solventes orgânicos ou preparações que contenham solventes orgânicos necessários à aplicação adequada da mesma, utilizada para fins decorativos, protectores ou outros efeitos funcionais, em superfícies.

Consumo:

- designa as entradas totais de solventes orgânicos, à excepção dos compostos orgânicos voláteis recuperados para reutilização, numa instalação ou processo, por ano civil ou período de 12 meses.

Tinta de impressão:

- designa uma preparação, incluindo os solventes orgânicos e preparações que contenham solventes orgânicos necessários à aplicação adequada da mesma, utilizada para a impressão de texto ou de imagens numa superfície.

Média móvel em 8 horas:

- designa o cálculo, de hora a hora, da média aritmética de todas as determinações válidas efectuadas no período de 8 horas precedente, em condições normais de funcionamento, após cada período de 8 horas em condições normais de funcionamento.

Capacidade nominal:

- designa a quantidade máxima, expressa em massa, de solventes orgânicos utilizados num dia por uma instalação, nas condições normais de funcionamento e nas condições de saída para que foi projectada.

Funcionamento normal:

- designa todos os períodos de funcionamento de uma instalação ou processo à excepção das operações de arranque e paragem, bem como de manutenção do equipamento.

Preparação:

- designa misturas ou soluções constituídas por mais de dois componentes.

Reutilização de solventes orgânicos:

- designa a utilização de solventes orgânicos recuperados de uma instalação para quaisquer fins técnicos ou comerciais, nomeadamente para utilização como combustível, caso tal seja considerado satisfatório pelas autoridades competentes, excluindo o tratamento como resíduo.

Condições normais de pressão e temperatura:

- designa a temperatura de 273,15 K e a pressão de 101,3 kPa.

Operações de arranque e de paragem:

- designa as operações envolvidas na colocação em ou retirada de serviço ou de uma fase de operacionalidade reduzida de um processo, equipamento ou reservatório. As fases de processos sujeitos a oscilações regulares não devem ser consideradas arranques ou paragens.

Instalação de pequenas dimensões:

- designa uma instalação abrangida pelos pontos 6, 11 ou 12 do anexo III, parte A, ou que satisfaça os limiares inferiores referidos nos pontos 1, 3, 4, 5, 8, 10, 14, 17 ou 18 do anexo III, parte A.

Verniz:

- designa um revestimento transparente.

Gases residuais:

- designa as descargas finais para a atmosfera de produtos gasosos que contenham compostos orgânicos ou outros poluentes, provenientes de chaminés ou equipamentos de redução das emissões. As quantidades libertadas devem ser expressas em m³/h, nas condições normais de pressão e temperatura.

ANEXO III

A: LIMIARES E VALORES DE REFERÊNCIA APLICÁVEIS ÀS EMISSÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Derrogação ao nº 2 do artigo 5º

As instalações que, em conformidade com o quadro supra, devam respeitar os limites de emissão de 75 mg C/m³ e 100 mg C/m³ e utilizem equipamentos de redução das emissões que permitam atingir valores-limite de 150 mg C/m³ colocados em funcionamento após 1994, estão isentos da aplicação dos valores-limite de emissão que se apresentam no quadro, na condição de as emissões totais da instalação não excederem as emissões decorrentes do respeito de todas as exigências expressas no mesmo.

Indústria de revestimento de veículos

Os limites de emissão são expressos em gramas de solvente emitido por unidade de superfície do produto, em metros quadrados.

A superfície total de qualquer produto referido no quadro infra é definida do seguinte modo:

- superfície calculada com base na superfície total revestida por electroforese e na superfície de quaisquer componentes adicionados nas diversas fases do processo revestidos com o mesmo material que o produto em causa, ou superfície total do produto revestido na instalação.

A superfície revestida por electroforese é calculada por recurso à fórmula:

>NUM>2 × massa total de produto

>DEN>espessura média da chapa metálica × densidade da chapa metálica

O método é também aplicável às restantes componentes revestidas, constituídas por chapa.

Para o cálculo da superfície dos restantes componentes ou da superfície total revestida na instalação devem utilizar-se métodos computacionais ou equivalentes.

O limite de emissão que se apresenta no quadro infra refere-se a todas as fases de processos executadas na mesma instalação, por eletroforese ou por qualquer outro processo de revestimento, incluindo o enceramento e o polimento final, bem como aos solventes utilizados na limpeza dos equipamentos. O limite é expresso na soma das massas dos compostos orgânicos por metro quadrado da superfície total de produto revestido.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As instalações de revestimento de veículos que apresentem valores inferiores aos limiares de consumo de solventes fornecidos no quadro supra devem cumprir as exigências relativas ao sector de acabamento de veículos que se apresentam no anexo III, parte A.

B. PLANO DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES

1. Princípios

O objectivo do plano de redução das emissões consiste em permitir, por outros meios, uma redução das emissões equivalente à que resultaria da aplicação de valores-limite de emissão. A elaboração do plano deve ter em conta o seguinte:

i) Caso se encontrem em fase de desenvolvimento substituintes isentos de solventes ou com um teor reduzido dos mesmos, deve conceder-se ao operador uma prorrogação do prazo, de modo a permitir a aplicação dos seus planos de redução das emissões;

ii) O valor de referência para a redução das emissões deve corresponder, na medida do possível, ao volume das emissões que resultariam caso não fossem adoptadas quaisquer acções.

O plano que se segue é aplicável a instalações relativamente às quais se pode considerar que processam quantidades constantes de produtos sólidos, utilizadas para a definição do valor de referência para a redução das emissões. Caso o método se revele inadequado, as autoridades competentes podem aplicar um plano alternativo que permita alcançar os objectivos previstos.

2. Aplicação

i) O operador deve aplicar um plano de redução das emissões que inclua, nomeadamente, a redução do teor médio de solvente utilizado e/ou uma maior eficiência na utilização de produtos sólidos, de modo a reduzir as emissões totais provenientes da instalação a uma determinada percentagem das emissões anuais de referência, designada objectivo de emissão. Tal deve efectuar-se de acordo com o seguinte calendário:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ii) As emissões anuais de referência são calculadas do seguinte modo:

a) Determina-se a massa total de sólidos na quantidade total de revestimento e/ou tinta, verniz ou adesivo consumida num ano;

b) Calculam-se as emissões anuais de referência mediante a multiplicação da massa determinada em a) pelo factor específico que se apresenta no quadro infra. As autoridades competentes podem ajustar os factores em causa de modo a adaptá-los aos progressos em matéria de utilização eficiente de sólidos documentados na literatura.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

iii) O objectivo de emissão é calculado multiplicando a emissão anual de referência por uma determinada percentagem:

- (valor-limite relativo às emissões evasivas + 15), no caso das instalações abrangidas pelo ponto 6 e o limiar inferior dos pontos 8 e 10 do anexo III, parte A,

- (valor-limite relativo às emissões evasivas + 5), no caso das restantes instalações.

iv) A conformidade verifica-se nos casos em que o consumo real de solvente, determinado com base no plano de gestão de solventes, é inferior ou igual ao objectivo de emissão.

ANEXO IV

PLANO DE GESTÃO DE SOLVENTES

1. Introdução

O presente anexo fornece directrizes para a elaboração de um plano de gestão de solventes, identificando os princípios a aplicar (ponto 2) e fornecendo tópicos para a determinação do balanço de massas (ponto 3), bem como uma indicação das exigências em matéria de verificação da conformidade (ponto 4).

2. Princípios

O plano de gestão de solventes possui os seguintes objectivos:

i) Verificar a conformidade, de acordo com o nº 4 do artigo 8º;

ii) Identificar as futuras opções em matéria de redução de emissões;

iii) Assegurar o fornecimento de informações ao público sobre o consumo de solventes, as emissões de solventes e o cumprimento da presente directiva.

3. Definições

As seguintes definições constituem a base para a determinação do balanço de massas.

Entradas de solventes orgânicos:

E1. Quantidades de solventes orgânicos utilizados em processos no período de cálculo do balanço de massas, incluindo os solventes contidos em preparações.

E2. Quantidades de solventes orgânicos recuperados e reutilizados como solventes num processo, incluindo os solventes contidos em preparações (os solventes reciclados são tomados em conta sempre que sejam lançados no processo).

Saídas de solventes orgânicos:

S1. Emissão confinada, em chaminés ou por parte de equipamentos de redução das emissões, de solventes orgânicos e/ou compostos orgânicos, devida ao consumo de solventes.

S2. Solventes orgânicos dispersos em água, incluindo, eventualmente, as águas residuais (S5).

S3. Solventes orgânicos presentes, na forma de contaminantes ou resíduos, nos produtos resultantes do processo.

S4. Emissão não confinada de solventes orgânicos para a atmosfera, nomeadamente através de janelas, portas, ventiladores e afins, por intermédio de sistemas de ventilação.

S5. Solventes orgânicos e/ou compostos orgânicos consumidos em processos químicos ou físicos (nomeadamente solventes orgânicos e/ou compostos orgânicos destruídos por incineração ou de cujo tratamento resultem gases ou águas residuais, bem como solventes orgânicos e/ou compostos orgânicos captados, nomeadamente por adsorção, não contabilizados no âmbito de S6, S7 e S8).

S6. Solventes orgânicos contidos em resíduos recolhidos.

S7. Solventes orgânicos comercializados ou destinados a serem comercializados, incluindo os solventes contidos em preparações.

S8. Solventes orgânicos contidos em preparações recuperados para uma reutilização que não como solventes, não contabilizados no âmbito de S7.

S9. Solventes orgânicos eliminados em aterro.

4. Directrizes para a verificação da conformidade aos planos de gestão de solventes

O tipo de utilização do plano de gestão de solventes será determinado pela exigência específica a respeitar, nomeadamente:

i) Verificação da conformidade com a opção de redução do anexo III, parte B, com um limite expresso em termos de emissões de solvente por unidade do produto ou com as exigências expressas no nº 1, alínea b), do artigo 5º

a) No que respeita aos processos abrangidos pelo anexo III, parte B, o plano de gestão de solventes deve ser elaborado anualmente, de modo a determinar o consumo. Este último pode ser calculado por recurso à seguinte fórmula:

C = E1 - S8

Deve proceder-se de modo idêntico para a determinação do teor de sólidos utilizados num processo de revestimento, de modo a estabelecer anualmente o valor de referência das emissões anuais e o objectivo de emissão,

b) No que respeita à determinação da conformidade com um limite expresso em termos de emissão de solventes por unidade do produto, o plano de gestão de solventes deve ser elaborado anualmente, de modo a determinar o volume de emissões. Este último pode ser calculado por recurso à seguinte fórmula:

E = F + S1

em que F representa as emissões evasivas definidas na alínea ii) a) infra. O valor obtido deve dividir-se pelo parâmetro específico relativo ao produto;

c) No que respeita à avaliação da conformidade com as exigências expressas no nº 1, alínea b), do artigo 5º, o plano de gestão de solventes deve ser elaborado anualmente, de modo a determinar o total de emissões decorrentes dos processos em causa, que deverá ser comparado com o valor que resultaria caso as exigências do anexo III fossem aplicadas aos diversos processos específicos.

ii) Determinação das emissões evasivas para comparação com o valor-guia e o valor-limite que se apresentam no anexo III, parte A:

a) Metodologia

As emissões evasivas podem ser calculadas por recurso à seguinte fórmula:

F = E1 - S1 - S5 - S6 - S7 - S8

As quantidades são determinadas por medição directa. O cálculo pode ser efectuado de outro modo, nomeadamente com base na eficiência de confinamento do processo.

O limite relativo às emissões evasivas é expresso em percentagem das entradas, calculável do seguinte modo:

E = E1 + E2

b) Frequência

A determinação do volume de emissões evasivas de uma parte de instalação pode ser efectuada através de um conjunto de medições breve mas completo, não devendo ocorrer antes de se proceder a alterações do equipamento. Todavia, deve elaborar-se um plano anual de gestão de solventes aplicável à totalidade da instalação, de modo a garantir a conformidade da mesma com o valor-limite relativo às emissões evasivas, excepto no caso de as diversas partes da instalação serem conformes ao referido valor.