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Bruxelas, 11.4.2008

COM(2008) 181 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Relatório anual da Comissão Europeiasobre o Instrumento de Estabilidade em 2007 - Resumo{SEC(2008) 446}

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Relatório anual da Comissão Europeiasobre o Instrumento de Estabilidade em 2007 - Resumo

INTRODUÇÃO

O presente relatório é apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho em conformidade com a obrigação de apresentação de relatórios estabelecida no artigo 23.° do Regulamento (CE) n.° 171/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um Instrumento de Estabilidade (Regulamento IE). Este artigo estabelece:

"A Comissão analisará os progressos realizados na execução das medidas empreendidas ao abrigo do presente regulamento e apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre a implementação da ajuda. O relatório será igualmente apresentado ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. Incluirá, relativamente ao ano anterior, informações sobre as medidas financiadas, os resultados dos exercícios de controlo e avaliação e a execução das autorizações e pagamentos orçamentais, repartidos por país, região e domínio de cooperação".

O presente relatório é também apresentado em complemento das informações já fornecidas em conformidade com a obrigação de apresentação de relatórios prevista no n.° 6 do artigo 6.° do Regulamento IE, que estabelece:

"Logo que possível, após a adopção de medidas de assistência de carácter excepcional, e, em qualquer caso, no prazo de sete meses a contar da respectiva adopção, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório contendo uma descrição geral da resposta comunitária actual e prevista, incluindo a contribuição solicitada a outros instrumentos de financiamento comunitários, do estatuto dos documentos de estratégia por país e plurinacionais existentes e do papel da Comunidade no âmbito da resposta internacional e multilateral mais vasta. O relatório indicará igualmente se a Comissão tenciona dar continuidade às medidas de assistência de carácter excepcional e, em caso afirmativo, por quanto tempo".

A prática actual estabelecida pela Comissão em 2007 é a de informar sistematicamente o Parlamento Europeu e o Conselho sobre as medidas de assistência de carácter excepcional que deverão ser apoiadas ao abrigo do Regulamento IE no contexto da resposta da UE às situações de crise. A fim de que a apresentação de relatórios para cada programa continue a ser uma obrigação gerível, é proposto utilizar o presente relatório e os futuros relatórios anuais para uma actualização global da aplicação de todas as medidas em curso descritas anteriormente, incluindo os aspectos em relação aos quais não foi possível fornecer informações antes do início da execução.

I. Antecedentes do Instrumento de Estabilidade

Desde há alguns anos, a Comissão , através do recurso aos seus instrumentos externos, tem contribuído para as respostas da União às situações de crise , quer se trate de catástrofes naturais quer de crises políticas ocorridas em países terceiros. Neste último caso, a acção da Comissão tem decorrido com frequência paralelamente às acções comuns da UE ao abrigo da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) ou da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD). Entre 2000 e 2006, este papel foi desempenhado, nomeadamente, pelo Mecanismo de Reacção Rápida da CE (MRR) no que diz respeito às respostas às crises não humanitárias. Não obstante as dotações financeiras limitadas (da ordem dos 30 milhões de euros por ano) e de uma duração dos programas muito estrita (no máximo seis meses), os projectos financiados pelo MRR desempenharam um papel importante em algumas iniciativas de resposta da UE às situações de crise, em muitos casos promovendo o arranque de programas ao abrigo dos instrumentos geográficos ou articulando-se com acções da PESC/PESD. O MRR foi utilizado com êxito, por exemplo, após a crise do Afeganistão, para fazer face às consequências do tsunami, no processo de paz de Aceh, na Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia na República da Moldávia e na Ucrânia e em resposta a uma série de outras crises em África, na América Latina, nos Balcãs Ocidentais e no Médio Oriente.

O lançamento do Instrumento de Estabilidade (IE) em 2007 aumentou consideravelmente a capacidade de resposta da Comissão às situações de crise, dado que a componente "resposta às crises" constitui a sua parte preponderante (mais de 1,5 mil milhões de euros de um total de pouco mais de 2 mil milhões de euros num período de sete anos)[1]. Comparativamente ao MRR, a componente "resposta a situações de crise" do IE representa um aumento considerável das dotações financeiras (93 milhões de euros em 2007 e, em média, 230 milhões de euros por ano para as respostas a situações de crise no período 2007-2013) e da duração dos programas (18 meses, com a possibilidade de prorrogação em certas condições). A secção II do presente relatório e o documento de trabalho dos serviços da Comissão em anexo expõem as medidas adoptadas ao abrigo do artigo 3.° do Regulamento IE: "Assistência em resposta a situações de crise ou de crise emergente". A componente "resposta a situações de crise" do IE está sob a responsabilidade directa da Direcção A da Direcção-Geral das Relações Externas (DG RELEX) da Comissão Europeia, com uma participação significativa das delegações da Comissão nos países terceiros na fase de implementação.

O IE também contém uma componente a mais longo prazo, que prevê a prestação de " assistência no âmbito de condições estáveis para a cooperação ". As medidas programáveis ao abrigo do IE incluem:

1. Medidas contra as ameaças à segurança trans - regional a mais longo prazo, ao abrigo dos n. os 1 e 2 do artigo 4.° do Regulamento IE . No documento de estratégia sobre o Instrumento de Estabilidade para o período 2007-2013 , a Comissão definiu as prioridades para as acções a mais longo prazo ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 4.°. Em primeiro lugar, o apoio aos esforços internacionais para lutar contra a proliferação de armas de destruição maciça, através de medidas tendo em vista melhorar o controlo efectivo dos materiais e agentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares, do controlo de bens de dupla utilização e da reorientação dos conhecimentos científicos sobre armamento para actividades pacíficas. (53 milhões de euros para o período 2007-2008). Em segundo lugar, o apoio aos esforços desenvolvidos a nível mundial e trans-regional para enfrentar as ameaças que representam o tráfico, o terrorismo e a criminalidade organizada (19 milhões de euros para o período 2007-2008). A componente a longo prazo do IE revoga algumas rubricas orçamentais anteriormente existentes (por exemplo, a relativa às drogas).

Duas prioridades adicionais, nos termos do n.º 1 do artigo 4.°, são as ameaças às infra-estruturas críticas e à saúde pública com uma potencial dimensão transnacional. Estes últimos domínios são novos e requerem uma preparação aprofundada para elaborar programas específicos. A Comissão tenciona retomar estes dois sectores em programas indicativos futuros.

A estratégia para o período 2007-2011 e o Programa Indicativo para o período 2007-2008, elaborados ao abrigo do artigo 4.° do Regulamento IE, foram objecto de um parecer favorável unânime do Comité IE e de um parecer favorável do Parlamento Europeu, tendo sido adoptados em Agosto de 2007. Esta componente é programada pela DG RELEX mas gerida sob a responsabilidade directa do Serviço de Cooperação EuropeAid (DG AIDCO). Na secção IV do presente relatório é apresentada uma descrição desta componente.

2. "Medidas de reforço das capacidades antes e após situações de crise" ao abrigo do n.° 3 do artigo 4.° do Regulamento IE , a seguir designadas "preparação para situações de crise". Para o período de 2007 a 2008, foram programados 15 milhões de euros para esta componente, dos quais 7 milhões de euros para 2007. Esta componente, que é também gerida a nível central pela Direcção A da DG RELEX, é descrita na secção III do presente relatório.

II. Respostas a situações de crise ao abrigo do instrumento de estabilidade (artigo 3.°, rubrica orçamental 19 06 01)

II.1. O IE: um dos instrumentos da panóplia mais vasta da UE para fazer face às situações de crise

Para que a UE possa desempenhar um papel mais importante como interveniente na política externa e de segurança, tem de ter uma capacidade efectiva de resposta a situações de crise em países terceiros , a fim de os ajudar a regressar a uma via de desenvolvimento sustentável. O reforço das capacidades da União para dar resposta às crises mundiais significa tanto o reforço dos vários instrumentos à disposição da União (instrumentos de gestão das crises civis e militares, diplomacia, ajuda ao desenvolvimento ou política comercial) como a garantia de que estes instrumentos colaboram entre si formando um conjunto coerente . O IE constitui um acréscimo importante aos instrumentos comunitários de resposta às situações de crise, sendo os restantes a ajuda humanitária[2], a protecção civil (através do Centro de Informação e Vigilância - CIV) [3], ou outros instrumentos financeiros quando mobilizados com urgência para fazer face a uma situação de crise[4]. Estes instrumentos comunitários, juntamente com as acções comuns da UE no âmbito da PESC/PESD, constituem a essência da capacidade de resposta da UE às situações de crise.

Ainda antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a utilização complementar e estreitamente coordenada dos instrumentos comunitários e dos instrumentos da PESC em resposta a crises políticas em países terceiros tornou-se a regra . Para além da obrigação prevista no Tratado de assegurar a coerência da acção externa, os cidadãos da Europa e o resto do mundo esperam que a União no seu conjunto seja capaz de respeitar os seus compromissos. Nenhum instrumento exemplifica melhor esta situação do que a componente "resposta às situações de crise" do IE: embora continue a ser um instrumento do primeiro pilar decidido pela Comissão, a prática de uma coordenação política estreita com os Estados-Membros da UE (nomeadamente no Comité Político e de Segurança, mas também nos grupos de trabalho geográficos) tornou-o um instrumento comunitário susceptível de reagir a nível político.

II.2. Génese dos programas de resposta às situações de crise no quadro do IE

Em virtude da sua natureza, não é possível programar com antecedência os programas do IE de resposta às situações de crise. Estes são desenvolvidos em resposta a situações de crise ou de crise emergente , quando não se consegue prestar apoio com suficiente rapidez ao abrigo de outros instrumentos financeiros da CE. Habitualmente, o IE pode ser mobilizado quando ocorre uma nova crise política grave ou uma catástrofe natural, se há a oportunidade de prevenir uma crise ou facilitar a resolução de conflitos ou ainda de assegurar as condições para a prestação de assistência comunitária. Quando utilizadas em resposta às crises políticas, as medidas do IE foram nalguns casos decididas e aplicadas paralelamente às medidas tomadas no âmbito da PESC/PESD.

A mobilização do IE não é automática em resposta a uma dada situação de crise. Avalia-se caso a caso se "uma crise ou uma crise emergente" num país terceiro justifica ou não o recurso a este instrumento. Existem crises de longa data, cuja situação prolongada não justifica o financiamento de novas iniciativas ao abrigo do IE e em que os instrumentos geográficos da CE são adequados. Do mesmo modo, existem situações em que a mera possibilidade de uma crise emergente é suficiente para justificar o recurso a este instrumento.

Embora incumba à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão propor novas medidas de resposta às crises ao abrigo do IE, e seja da competência exclusiva da Comissão decidir e executar os programas do IE, as ideias para novos programas deste instrumento são frequentemente desenvolvidas de modo flexível, no âmbito de debates com uma série de intervenientes da UE (outras Direcções-Gerais e serviços da Comissão, as delegações, mas também o Conselho ou os diversos Estados-Membros da UE, o Parlamento Europeu, etc.) ou da comunidade internacional mais vasta (autoridades dos países beneficiários, agências das Nações Unidas, parceiros bilaterais) ou ainda com os intervenientes da sociedade civil. As componentes do programa são definidas com base na avaliação das necessidades e em função das principais questões a abordar numa determinada situação de crise. Por vezes, os projectos são elaborados desde o início pelos serviços da Comissão enquanto noutros casos são recebidas propostas avançadas de projectos elaboradas pelas ONG ou pelas organizações internacionais. Para além da triagem inicial das propostas em termos de elegibilidade jurídica e viabilidade prática, é normalmente necessário proceder a um trabalho de identificação adicional e a negociações com os parceiros de execução.

Os procedimentos de aprovação no quadro do IE têm por objectivo assegurar uma adopção rápida dos programas , ao mesmo tempo que permitem as consultas e a coordenação a montante necessárias. Contrariamente às intervenções humanitárias da CE, susceptíveis de serem postas em prática no prazo de dias ou semanas, o prazo para a execução dos programas do IE, desde a avaliação inicial das necessidades até ao financiamento das primeiras acções no terreno, é em geral de dois ou três meses. Esta diferença é compreensível: enquanto as acções humanitárias têm um carácter apolítico e permitem uma mobilização urgente, as acções do IE têm um carácter fortemente político, não podendo ser executadas sem uma reflexão prévia e sem uma consulta política adequada na UE, das autoridades nacionais e de outros intervenientes internacionais.

II.3. Programas de resposta a situações de crise financiados pelo IE e adoptados ao longo de 2007

A componente "resposta a situações de crise" do Instrumento de Estabilidade representa a maior parte do orçamento ao abrigo do título 19.06 (91 milhões de euros em 2007)[5]. Esta dotação foi quase inteiramente utilizada em 2007 : a taxa de utilização das dotações de autorização atingiu 99% do total disponível, enquanto a utilização das dotações de pagamento atingiu 68% do total disponível[6] (consultar o anexo para informações mais pormenorizadas). Embora a plena utilização das dotações orçamentais disponíveis não seja um objectivo essencial a priori para um instrumento desta natureza, a elevada taxa de utilização das dotações de autorização revela que teria sido possível gastar um montante mais elevado. Deste modo, a adopção de alguns programas já desenvolvidos teve de ser adiada até ao início de 2008, o que prova que se justificam os aumentos previstos para este artigo orçamental nas perspectivas financeiras.

As medidas adoptadas no decurso do 2007 variam tanto a nível geográfico como temático : em anexo é apresentada uma descrição sumária dos projectos e um quadro recapitulativo. Alguns programas adoptados em 2007 já começaram a apresentar resultados concretos.

A nível temático , as medidas apoiadas abrangem uma vasta gama de questões , centradas nas necessidades específicas de cada situação de conflito/pós-conflito: consultoria a curto prazo para desenvolver e empreender uma reforma do sistema de segurança após uma situação de conflito (República Democrática do Congo - RDC, Guiné Bissau, Líbano), medidas complementares nas zonas em que são levadas a cabo missões da PESD (por exemplo, RDC, Afeganistão, Chade), apoio às capacidades regionais de consolidação da paz (Missão da União Africana na Somália - AMISOM, Mediação UA-ONU no Darfur), Estado de direito e mecanismos transitórios de justiça (Afeganistão, Colômbia, Haiti), apoio às administrações de transição (Gabinete Civil Internacional no Kosovo), resolução de conflitos e reconciliação (Uganda, Zimbabué, Birmânia/Mianmar, Sul da Tailândia), avaliação das necessidades e reabilitação em situações de pós-conflito (campo de refugiados no Líbano), apoio às populações deslocadas (Líbano, Síria) e luta contra a utilização dos recursos para o financiamento dos conflitos (processo de Kimberley e mecanismo a ele associado).

Em 2007 não foi financiado nenhum programa importante de resposta a situações de catástrofe , embora o IE tivesse apoiado várias avaliações das necessidades em situação de pós-catástrofe no final de 2007 e no início de 2008, que provavelmente se concretizarão em programas de resposta a situações de catástrofe este ano.

Do ponto de vista geográfico , a maior parte dos fundos (38,9 milhões de euros, ou seja 43% do total) foi afectada a medidas na África Subsariana, nomeadamente no Chade, Darfur, Somália, República Democrática do Congo, Uganda, Guiné-Bissau e Zimbabué (consultar o anexo para informações mais pormenorizadas).

No Médio Oriente , cerca de 19,7 milhões de euros, ou seja 22% dos fundos, foram autorizados para programas no Líbano , nos Territórios Palestinianos Ocupados e em apoio dos refugiados iraquianos na Síria (consultar o anexo para informações mais pormenorizadas).

Nos Balcãs Ocidentais , foi aprovada uma dotação de 10 milhões de euros para apoiar as despesas de funcionamento do Gabinete Civil Internacional (GCI) no Kosovo (consultar o anexo para informações mais pormenorizadas).

Na América Latina e nas Caraíbas , 9 milhões de euros (cerca de 10% dos fundos) foram utilizados em programas na Colômbia, Haiti e Bolívia (consultar o anexo para informações mais pormenorizadas).

Por último, na região da Ásia - Pacífico , 5,9 milhões de euros, ou seja 6% do total foram disponibilizados para os programas do IE no Afeganistão, Sul da Tailândia e Birmânia/Mianmar (consultar o anexo para informações mais pormenorizadas).

Além dos programas adoptados acima referidos e das medidas apoiadas, foi financiada uma série de medidas preparatórias (por exemplo, missões de avaliação por peritos) em 2007 no que diz respeito a programas conexos susceptíveis de ser propostos ao abrigo do IE no decurso de 2008 (consultar o anexo para informações mais pormenorizadas).

As delegações da CE nos países beneficiários asseguram um acompanhamento atento e regular dos programas do IE. Em muitos casos, as delegações são também directamente responsáveis pela execução dos programas de assistência. Dado que os primeiros programas do IE só estão em curso há alguns meses, até à data ainda não foi efectuada qualquer avaliação .

II.4. Primeiros ensinamentos retirados de 2007

O primeiro ano de funcionamento da componente "resposta a situações de crise" do IE foi coroado de êxito . Não obstante os recursos e as estruturas não serem os melhores, o orçamento de 2007 para resposta às crises foi inteiramente autorizado (ver anexo). Os programas adoptados contribuíram para os esforços de resposta às crises em todo o mundo, de forma útil (e algumas vezes crucial), complementando outras medidas da UE de resposta às situações de crise.

Do ponto de vista temático , vários programas apoiados beneficiaram de evoluções estratégicas e conceptuais realizadas paralelamente a nível da CE e da UE e, em particular, de comunicações e orientações recentes relativas à reforma do sector da segurança (RSS), ao desarmamento, à desmobilização e à reinserção (DDR), à gestão integrada das fronteiras (GIF), aos Estados frágeis, etc.

Do ponto de vista geográfico , considera-se importante enfrentar as crises onde estas surjam, sem tentar estabelecer deliberadamente um equilíbrio entre as regiões. Por exemplo, em 2007 não foram financiados programas na região dos NEI, embora tenham aí sido financiados programas apreciáveis no passado (EUBAM Moldávia) e seja provável que outros venham a ser financiados em 2008 (reforma constitucional e da justiça na República do Quirguizistão). De igual modo, em termos comparativos, foram efectuadas menos despesas com a Ásia em 2007, embora estejam em elaboração programas importantes em 2008 para o Bangladesh, Nepal, etc.

III. componente "preparação para as situações de crise" do instrumento de estabilidade (n.° 3 do artigo 4.°, rubrica orçamental 19 06 01)

Além da componente "resposta às situações de crise" acima descrita, cuja importância tem vindo a aumentar, o Instrumento de Estabilidade é inovador ao introduzir uma componente "preparação para as situações de crise" (7 milhões de euros em 2007 e 8 milhões de euros em 2008). Definido como uma nova parceria para a consolidação da paz , procura mobilizar e consolidar as competências da sociedade civil para actividades de construção da paz. Centrar-se-á essencialmente no reforço directo da capacidade a montante dos parceiros pertinentes a fim de dar uma resposta rápida às situações de crise e dirigir-se-á, nomeadamente, às organizações da sociedade civil, às organizações internacionais e às agências pertinentes dos Estados-Membros da UE. As actividades ao abrigo da parceria para a consolidação da paz são actualmente objecto de um diálogo frutuoso com os subgrupos pertinentes da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu.

O primeiro Programa de Acção Anual (2007) ao abrigo da parceria para a consolidação da paz financiará (até ao montante de 7 milhões de euros) nomeadamente: actividades de reforço das capacidades e de alerta rápido e intercâmbio de experiências sobre as melhores práticas para as organizações da sociedade civil; actividades de alerta rápido e de recuperação rápida com o PNUD e a União Africana; e formação de missões de estabilização civil. Um segundo Programa de Acção Anual (2008), no montante de 8 milhões de euros , acabou de ser aprovado pelos Estados-Membros e pelo Parlamento, devendo ser adoptado até 31 de Março.

IV. Componente a longo prazo do instrumento de estabilidade (n. OS 1 E 2 DO ARTIGO 4.°, RUBRICAS ORÇAMENTAIS 19 06 02 E 19 06 03)

Com base na estratégia e no Programa Indicativo para o período 2007-2008, o Programa de Acção Anual (PAA) de 2007 foi adoptado em Dezembro de 2007. Este programa centra-se nas seguintes acções:

19 06 02 01 - ACÇÕES EM MATÉRIA DE ATENUAÇÃO DO RISCO E DE CAPACIDADE DE RESPOSTA NO QUE SE REFERE A MATERIAIS OU AGENTES QUÍMICOS, NUCLEARES E BIOLÓGICOS

1. Apoio ao Centro Internacional de Ciência e Tecnologia (CICT) em Moscovo e ao Centro de Ciência e Tecnologia na Ucrânia, Kiev (CCTU) - montante: 15 milhões de euros

2. Sistema de gestão dos conhecimentos sobre o tráfico nuclear, biológico, radiológico e químico (NBRQ) - montante: 1 milhões de euros

3. Luta contra o tráfico ilícito de materiais nucleares e radioactivos nos países da ex-União Soviética - 5 milhões de euros

4. Assistência ao controlo das exportações de bens de dupla utilização - montante: 5 milhões de euros

19 06 03 01 - ACÇÕES TRANSREGIONAIS NOS DOMÍNIOS DO CRIME ORGANIZADO, TRÁFICO, PROTECÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS CRÍTICAS E AMEAÇAS À SAÚDE PÚBLICA E LUTA CONTRA O TERRORISMO

5. Facilidade de apoio aos peritos - montante: 3,8 milhões de euros.

6. Luta contra o tráfico proveniente e com destino ao Afeganistão - montante: 5,2 milhões de euros em 2007.

No documento de trabalho dos serviços da Comissão em anexo são fornecidas informações mais pormenorizadas sobre estes programas e seus objectivos. A execução dos programas terá início em 2008. Por conseguinte, é demasiado cedo para avaliar a sua eficácia.

A DG AIDCO está actualmente a elaborar o Programa de Acção Anual para 2008.

IV.1. Acção anti-minas e Instrumento de Estabilidade

No que diz respeito às minas terrestres, é de recordar que o IE não tenciona ser um instrumento de substituição, a nível jurídico ou financeiro, da rubrica orçamental temática relativa às minas terrestres antipessoal (MTA), que foi revogada. As principais verbas para apoiar as medidas anti-minas deverão provir dos instrumentos geográficos e de desenvolvimento (ICD, IPA, IEVP e FED) ou do instrumento de ajuda humanitária no caso de situações de crise.

No que diz respeito ao IE, está previsto o apoio às medidas anti - minas apenas na sua vertente a curto prazo (n.° 2, alínea h), do artigo 3.°) e com algumas limitações. Não estão previstas disposições para um possível apoio em matéria de MTA ao abrigo da vertente a longo prazo de IE (artigo 4.° aplicável às "condições estáveis"). Contudo, esta última abrange as armas de fogo e as munições . Ressalta claramente de um trabalho de inventário efectuado pelos serviços competentes da Comissão sobre os fundos de programação autorizados para a acção anti-minas após a revogação da rubrica orçamental MTA, que estes sofreram uma redução de um terço, que era a proporção correspondente à rubrica orçamental horizontal MTA, em relação aos instrumentos geográfico e de desenvolvimento (a que correspondiam os restantes dois terços). A Direcção A da DG RELEX está a reforçar a coordenação interna a nível da Comissão a fim de assegurar que as MTA recebam a devida atenção e sejam, pois, integradas eficazmente nos programas nacionais.

[1] A dotação financeira global afectada ao Instrumento de Estabilidade para o período de 2007 a 2013 é de 2 062 000 000 euros. O regulamento especifica que deste montante não mais do que, respectivamente, 7%, 15% e 5% serão afectados às medidas abrangidas pelos n.os 1, 2 e 3 do artigo 4.°, o que permite que pelo menos 73%, ou seja 1 505 260 000 euros do total, possam ser afectados às medidas abrangidas pelo artigo 3.°, ou seja, à "resposta a situações de crise".

[2] Em 18 de Dezembro de 2007, os Presidentes da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, em nome dos 27 Estados-Membros da UE assinaram um "Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária", que expõe uma visão comum da UE e uma abordagem prática para alcançar com eficácia milhões de pessoas em todo o mundo que necessitam de uma ajuda de base para a sua sobrevivência. A Comissão está actualmente a preparar um plano de acção de cinco anos para pôr em prática os compromissos efectuados a nível da UE no quadro do consenso. A adopção e posterior aplicação do plano de acção irão ainda consolidar e desenvolver a capacidade de resposta da UE às crises humanitárias.

[3] O mecanismo comunitário de protecção civil, utilizável dentro e fora da UE através do seu Centro de Informação e Vigilância (MIC), foi ainda reforçado em 2007, nomeadamente para permitir que a Comissão facilitasse, e nalguns casos co-financiasse (até 50%), o transporte de ajuda à protecção civil aos países afectados por catástrofes.

[4] Estão a ser desenvolvidos esforços para aumentar ainda a capacidade de resposta da Comissão às situações de crise . Em conformidade com as recomendações anteriores do relatório Barnier, a rede de mais de 130 delegações da Comissão em países terceiros está a ser reforçada especificamente no que diz respeito à coordenação/facilitação das respostas às situações de crise, com o objectivo de criar progressivamente diversos pólos regionais de competências multissectoriais para a resposta a situações de crise. Continuam a ser desenvolvidos esforços, tanto a nível da sede como no terreno, a fim de reforçar a coordenação da ajuda de emergência: medidas de carácter humanitário, protecção civil e outras medidas de resposta a situações de crise.

[5] A dotação orçamental inicial do artigo 19 06 01 era de 100 milhões de euros, dos quais 7 milhões de euros foram destinados à "preparação para situações de crise" (ver mais adiante), o que deixou 93 milhões de euros para as respostas às situações de crise. A diferença entre esta dotação inicialmente disponível de 93 milhões de euros e a dotação final disponível de 91 milhões de euros explica-se pela transferência excepcional de 2 milhões de euros para o artigo 19 06 03 correspondente às medidas do IE a mais longo prazo. Esta transferência foi necessária para permitir que a Comissão adoptasse uma decisão de financiamento imprevista no âmbito da componente a longo prazo do IE a fim de apoiar a continuação do projecto de gestão das fronteiras em curso nas Filipinas ao abrigo de uma base jurídica mais adequada do que o Regulamento ALA, na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

[6] A taxa de pagamento ligeiramente inferior à prevista explica-se pelo facto de os adiantamentos para vários programas de 2007 terem sido efectuados no início de 2008 após a assinatura dos contratos.