PT Jornal Oficial da União Europeia C 16/1

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2014/C 16/01

N.o do auxílio: SA.37944 (13/XA)

Estado-Membro: França

Região: DEPARTEMENTS D'OUTRE-MER

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: aides à l’assistance technique dans le secteur agricole des départements d’Outre-mer (DOM)

Base jurídica: Articles L. 621-1 à L. 621-11, articles D. 684-1 à D. 684-3, R. 684-4 à R. 684-10 du code rural et de la pêche maritime.

Décision de la directrice de l'ODEADOM relatif à un régime d'aides à l'assistance technique dans le secteur agricole des DOM

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 2,5 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 10.1.2014-30.6.2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

ODEADOM 12 Rue Henri Rol-Tanguy TSA 60006 93555 Montreuil Cedex

Endereço do sítio web: http://www.odeadom.fr/wp-content/upload/s/2013/11/fiche-dexemption-AT.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37999 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS GEWEST

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Reconversievergoeding onder het sociaal begeleidingsplan voor de ontwikkeling van het havengebied Antwerpen.

Base jurídica: AfbakeningsGRUP HAven van Antwerpen: Principiële krachtlijnen van het sociaal begeleidingsplan.

http://www.mow.vlaanderen.be/bemiddelaar/documenten/VR%202011%201507%20DOC.0831%20GRUP%20Haven%20van%20Antwerpen%20-%20sociaal%20begeleidingsplan.pdf

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,353 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 32 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 15.1.2014-31.12.2020

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: NMBS-Vlaamse Overheid-Msp beleid van het Linkeroevergebied -Gemeentelijk Havenbedrijf A'pen

Frankrijkstraat 85 1000 Brussel

Koolstraat 35 1000 Brussel

Sint-Paulusplein 27 9120 Kallo

Entrepotkaai 1 2000 Antwerpen

Endereço do sítio web: http://www.mow.vlaanderen.be/bemiddelaar/documenten/2013-03-15-brochure.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.38012 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS BRABANT

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Nominatieve subsidie voor de Provinciale Landbouwkamer Vlaams-Brabant

Base jurídica: Nominatieve subsidie voor de Provinciale Landbouwkamer Vlaams-Brabant

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,025 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 8.1.2014-31.12.2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Vlaams-Brabant Provincieplein 1 3010 Leuven

Endereço do sítio web: https://drive.google.com/file/d/0B_wjQwsc3gUhczFIdllWV3RGaXc/edit?usp=sharing

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.38013 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS BRABANT

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Steun voor de analyse van mest- en bodemstalen in de land- en tuinbouw.

Base jurídica: Provinciaal reglement betreffende subsidies voor de analyse van mest- en bodemstalen in de land- en tuinbouw

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,026 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 8.1.2014-31.12.2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Vlaams-Brabant Provincieplein 1 3010 Leuven

Endereço do sítio web: http://www.vlaamsbrabant.be/economie-landbouw/land-en-tuinbouw/voor-landbouwers-en-gemeentebesturen/subsidies/subsidie-mest-bodemanalyse/index.jsp

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.38014 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS BRABANT

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Nominatieve subsidie voor Agro-Bedrijfshulp vzw.

Base jurídica: Nominatieve subsidie voor Agro-Bedrijfshulp vzw.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,015 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 8.1.2014-31.12.2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Vlaams-Brabant Provincieplein 1 3010 Leuven

Endereço do sítio web: https://drive.google.com/file/d/0B_wjQwsc3gUhczFIdllWV3RGaXc/edit?usp=sharing

Outras informações: —