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PT Jornal Oficial da União Europeia C 360/16

Notificação da República Checa sobre a reciprocidade de vistos (1)

2013/C 360/11

Embaixador Martin Povejšil

Representante Permanente da República Checa junto da UE

Bruxelas, 19 de novembro de 2013

Ref. n.o 3494/2013-SZEU/JAV

Estimado Rafael,

Apraz-me comunicar que, em 14 de novembro de 2013, o Governo do Canadá informou a República Checa de que, a partir dessa data e com efeitos imediatos, os cidadãos checos deixarão de necessitar de visto ao viajarem para o Canadá, o que significa que poderão entrar e permanecer sem visto no Canadá durante um período máximo de seis meses.

A República Checa gostaria de, pela presente, apresentar uma notificação, em conformidade com o disposto no artigo 1.o, n.o 4, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (cf. anexo).

Atendendo a que a República Checa sempre considerou a reintrodução do regime de isenção de visto como uma questão muito sensível, gostaria de agradecer todo o apoio e espírito de cooperação manifestados ao longo deste processo.

(Fórmula de cortesia)

Rafael Fernández PITA

Diretor-Geral

Direção-Geral D

Secretariado-Geral do Conselho

Bruxelas

Notificação da República Checa

Em conformidade com o disposto no artigo 1.o, n.o 4, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, de 15 de março de 2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de junho de 2015, a República Checa notifica pela presente que o Canadá aboliu, com efeitos a 14 de novembro de 2013, a obrigação de visto para os nacionais da República Checa.

A partir de 14 de novembro de 2013, os nacionais da República Checa titulares de passaporte checo ficam dispensados da obrigação de visto ao viajarem para o Canadá a fim de aí permanecerem durante um período não superior a seis meses.

O Canadá introduziu unilateralmente, a partir de 14 de julho de 2009, a obrigação de os nacionais da República Checa titulares de passaporte checo possuírem visto.

18 de novembro de 2013.

(1) A presente notificação é publicada nos termos do artigo 1.o, n.o 4, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, de 15 de março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 2).
Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento (UE) n.o 1267/2013 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (3). A alteração, efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Abd-Al-Hamid Al-Masli à lista do anexo I desse regulamento («anexo I»).

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

1. Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas e entidades, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A (4)); e
Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

24.9.2012

Agnesa SKUPNÍKOVÁ

Renúncia

Efetivo

Governo

Eslováquia

Zuzana KRCHŇAVÁ

Ministry of Labour, Social Affairs and Family of the Slovak Republic
PT Jornal Oficial da União Europeia L 300/5

Informação relativa à entrada em vigor do Tratado de Adesão entre o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e a República da Croácia, relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia

Na sequência do depósito de todos os instrumentos de ratificação e em conformidade com o seu artigo 3.o, n.o 3, o Tratado de Adesão, assinado em Bruxelas a 9 de dezembro de 2011, entrou em vigor a 1 de julho de 2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 126/24

Retificação do Anúncio do Governo da República Helénica no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 400 de 13 de novembro de 2014 )

(2015/C 126/09)

Na página 9:

onde se lê:

«A data-limite de apresentação das propostas é o primeiro dia útil transcorridos seis (6) meses da data de publicação do anúncio de concurso no Jornal Oficial da União Europeia.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 295/17

Retificação da Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, respeitante à zona «Żory-Rybnik»

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 232 de 18 de julho de 2014 )

(2014/C 295/07)

A tabela na página 9,

«Nome Bloco de concessão Acordo de 1992 X Y Żory-Rybnik Parte do bloco de concessão n.o 390 242 385,73 470 962,96 243 155,77 471 323,24 243 219,27 471 596,14 243 453,05 471 633,50 243 057,46 473 936,75 241 751,38 472 910,54 243 440,95 471 696,44»,

é substituída pela seguinte tabela:

«Nome Bloco de concessão Acordo de 1992 X Y Żory-Rybnik Parte do bloco de concessão n.o 390 242 385,73 470 962,96 243 155,77 471 323,24 243 219,27 471 596,14 243 453,05 471 633,50 243 440,95 471 696,44 243 057,46 473 936,75 241 751,38 472 910,54».

Para aprovação:

Sławomir M. BRODZIŃSKI

Geólogo principal nacional
PT Jornal Oficial da União Europeia C 277/14

Retificação da comunicação do Governo Francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

( «Jornal Oficial da União Europeia» JO C 252 de 2 de agosto de 2014 )

2014/C 277/07

Na página 5, quadro, ponto 6, coluna «RGF93 meridiano-origem Greenwich», «Latitude»:

onde se lê:

«48° 46′ 48″»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 47/10

Retificação do anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 44 de 15 de fevereiro de 2014 )

2014/C 47/10

Na página 7, primeiro parágrafo:

onde se lê:

«convencionalmente denominado “d 85 F.R-.GM”»,

deve ler-se:

«convencionalmente denominado “d 86 F.R-.GM”».
PT Jornal Oficial da União Europeia C 41/3

Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2014/C 41/03

O Ministério do Desenvolvimento Económico anuncia que foi apresentado pela empresa Enel Longanesi Developments Srl um pedido de autorização de prospeção de hidrocarbonetos, convencionalmente denominado «GALLIA», numa área localizada na região da Lombardia, concretamente na província de Pavia, delimitada pelos arcos de meridiano e paralelos cujos vértices são indicados pelas coordenadas geográficas seguintes:

Vértices Coordenadas geográficas Longitude Oeste Monte Mario Latitude Norte a – 3°48′ 45°08′ b – 3°34′ 45°08′ c – 3°34′ 45°04′ d – 3°48′ 45°04′

As referidas coordenadas são determinadas de acordo com a cartografia nacional do Instituto Geográfico Militar (I.G.M.) — Folha n.o 58 do mapa de Itália à escala de 1:100 000.

De acordo com esta delimitação, a superfície é de 135,60 km2.

Em conformidade com a diretiva supra mencionada, com o artigo 4.o do decreto legislativo n.o 625 de 25 de novembro de 1996, com o decreto ministerial de 4 de março de 2011 e com o decreto diretorial de 22 de março de 2011, o Ministério do Desenvolvimento Económico publica um anúncio a fim de permitir às partes interessadas apresentarem em concorrência pedidos de autorização de prospeção de hidrocarbonetos na mesma área, delimitada pelos supracitados pontos e coordenadas.

A autoridade competente para a emissão da correspondente autorização de prospeção é o Ministério do Desenvolvimento Económico — Departamento da Energia — Direção-Geral dos Recursos Mineiros e Energéticos — Divisão VI.

A regulamentação aplicável à emissão dos direitos mineiros é especificada em mais pormenor na seguinte legislação:

lei n.o 613 de 21 de julho de 1967; lei n.o 9 de 9 de janeiro de 1991; decreto legislativo n.o 625 de 25 de novembro de 1996; decreto ministerial de 4 de março de 2011 e decreto diretorial de 22 de março de 2011.

O prazo para a apresentação dos pedidos é de 3 meses a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos recebidos após o termo desse prazo não serão tidos em conta.

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ministero dello sviluppo economico Dipartimento per l’energia Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche Divisione VI Via Molise 2 00187 Roma RM ITALIA

Os pedidos podem também ser apresentados através de correio eletrónico enviado para o endereço eletrónico certificado (PEC)«ene.rme.div.6@pec.sviluppoeconomico.gov.it», acompanhados da documentação em formato eletrónico e da assinatura digital de um representante legal da empresa requerente.

Em conformidade com o Decreto do Presidente do Conselho de Ministros n.o 22, de 22 de dezembro de 2010, anexo A, ponto 2, a duração total do procedimento único para a concessão da autorização de prospeção não deve exceder 180 dias.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 40/5

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2014/C 40/04

O Ministro dos Assuntos Económicos anuncia ter recebido um pedido de autorização para a prospeção de hidrocarbonetos no setor N8 tal como indicado no mapa que acompanha o anexo 3 do regulamento relativo à exploração mineira (Mjinbouwregeling, Stcrt. 2002, n.o 245).

Em conformidade com a Diretiva 94/22/CE já referida e com o artigo 15.o da lei relativa à exploração mineira (Mijnbouwwet, Staatsblad 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização para a prospeção de hidrocarbonetos no setor N8 da plataforma continental dos Países Baixos.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para a concessão da autorização. Os critérios, condições e exigências a que se referem o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e o artigo 6.o, n.o 2, da diretiva anteriormente mencionada são estabelecidos na lei relativa à exploração mineira (Mijnbouwwet, Stb. 2002, n.o 542).

Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:

De minister van Economische Zaken ter attentie van de heer P. Jongerius, directie Energiemarkt Bezuidenhoutseweg 73 Postbus 20401 2500 EK Den Haag NEDERLAND

Não serão tidos em conta os pedidos recebidos após aquele prazo.

Será tomada uma decisão sobre os pedidos o mais tardar doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar E. J. Hoppel, tel. +31 703797762.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 40/4

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2014/C 40/03

O Ministro dos Assuntos Económicos anuncia ter recebido um pedido de autorização para a prospeção de hidrocarbonetos no setor N5 tal como indicado no mapa que acompanha o anexo 3 do regulamento relativo à exploração mineira (Mjinbouwregeling, Stcrt. 2002, n.o 245).

Em conformidade com a Diretiva 94/22/CE já referida e com o artigo 15.o da lei relativa à exploração mineira (Mijnbouwwet, Staatsblad 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização para a prospeção de hidrocarbonetos no setor N5 da plataforma continental dos Países Baixos.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para a concessão da autorização. Os critérios, condições e exigências a que se referem o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e o artigo 6.o, n.o 2, da diretiva anteriormente mencionada são estabelecidos na lei relativa à exploração mineira (Mijnbouwwet, Stb. 2002, n.o 542).

Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:

De Minister van Economische Zaken ter attentie van de heer P. Jongerius, directie Energiemarkt Bezuidenhoutseweg 73 Postbus 20401 2500 EK Den Haag NEDERLAND

Não serão tidos em conta os pedidos recebidos após aquele prazo.

Será tomada uma decisão sobre os pedidos o mais tardar doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar E. J. Hoppel, tel.: +31 703797762.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 36/5

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2014/C 36/05

O Ministro dos Assuntos Económicos anuncia ter recebido um pedido de autorização para a prospeção de hidrocarbonetos no setor N4 tal como indicado no mapa que acompanha o anexo 3 do regulamento relativo à exploração mineira (Mjinbouwregeling Staatscourant 2002, n.o 245).

Em conformidade com a Diretiva 94/22/CE já referida e com o artigo 15.o da lei relativa à exploração mineira (Mijnbouwwet, Staatsblad 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização para a prospeção de hidrocarbonetos no setor N4 da plataforma continental dos Países Baixos.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para a concessão da autorização. Os critérios, condições e exigências a que se referem o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e o artigo 6.o, n.o 2, da diretiva anteriormente mencionada são estabelecidos na lei relativa à exploração mineira (Mijnbouwwet, Staatsblad 2002, n.o 542).

Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:

De minister van Economische Zaken ter attentie van de heer P. Jongerius, directie Energiemarkt Bezuidenhoutseweg 73 Postbus 20401 2500 EK Den Haag NEDERLAND

Não serão tidos em conta os pedidos recebidos após aquele prazo.

Será tomada uma decisão sobre os pedidos o mais tardar doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar E. J. Hoppel, tel.: +31 703797762.
9.

A Internet facilita o acesso à informação e proporciona aos cidadãos novas oportunidades de participação, debate e formação das suas opiniões, e, embora contribua para a liberdade de expressão e reforce o pluralismo das opiniões, tal suscita novos desafios relacionados com o modo como as pessoas acedem à informação e a avaliam. Deve ser prestada especial atenção aos eventuais efeitos negativos decorrentes tanto da excessiva concentração no setor como do reforço da posição de guardiães do acesso;
2.

A liderança educativa exige uma série de competências altamente especializadas, assentes em valores essenciais. Requer dedicação profissional, a capacidade de motivar e inspirar e sólidas competências de gestão, pedagógicas e de comunicação. Bons dirigentes educativos desenvolvem uma visão estratégica para os seus estabelecimentos, desempenham o papel de modelos tanto para os aprendentes como para os docentes e são essenciais para criar um ambiente eficaz e atrativo que seja propício à aprendizagem. Desempenham igualmente um papel importante ao forjar laços efetivos entre os diferentes níveis do ensino e da formação, as famílias, o mundo do trabalho e a comunidade local, com os quais partilham o objetivo de aumentar as habilitações dos aprendentes.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 28/7

Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2014/49/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 81/2014 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia

2014/C 28/05

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Comunicase a seguinte informação às pessoas que constam do Anexo da Decisão 2011/72/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2014/49/PESC (1) do Conselho, e do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 81/2014 (2) do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas que constam dos anexos acima referidos deveriam ser mantidas nas listas de pessoas e entidades objeto das medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia.

Estas pessoas podem enviar ao Conselho um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir nas listas supracitadas, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia Secretariado-Geral DG C 1C Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chamase ainda a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso contra a decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

(1) JO L 28 de 31.1.2014, p. 38

(2) JO L 28 de 31.1.2014, p. 2
PT Jornal Oficial da União Europeia C 28/10

Comunicação das autoridades francesas à Comissão Europeia das informações ao abrigo do artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva 2009/119/CE do Conselho, que obriga os Estados - Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos

2014/C 28/08

As autoridades francesas têm a honra de comunicar à Comissão o aviso que se segue nos termos do artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva 2009/119/CE do Conselho, de 14 de setembro de 2009, que obriga os Estados - Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos:

1. As autoridades francesas estabelecem o objetivo de deter um nível de reservas específicas equivalente a 30 dias de consumo diário médio

2. Este objetivo a nível das reservas será prosseguido para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2014 e 31 de janeiro de 2015
3.

Promover a cooperação para a inovação e o desenvolvimento no ensino superior entre a União Europeia e os seus parceiros mundiais, inclusive: i) desenvolvendo o diálogo político bilateral e multilateral com os principais parceiros internacionais, em sintonia com as políticas externas da União Europeia; ii) promovendo o Instituto Europeu da Inovação e Tecnologia e as suas Comunidades de Conhecimento e Inovação para facilitar o acesso enquanto porta aberta à cooperação internacional em matéria de inovação, investigação e ensino superior, a fim de enfrentar os desafios societais; iii) promovendo e melhorando as políticas no domínio da educação internacional baseadas em dados concretos, através da investigação, bem como da recolha e análise de dados estatísticos e do diálogo com os especialistas.
4.

As candidaturas a licenças «tradicionais» ou de «tecnologias de ponta» (tanto a oeste da Escócia como noutras regiões) serão apreciadas com base nos seguintes critérios: a) Viabilidade financeira do candidato e sua capacidade financeira para desenvolver as atividades que serão autorizadas pela licença durante o período inicial, incluindo o programa de trabalho apresentado para a avaliação de todo o potencial da área dentro do(s) bloco(s) objeto da candidatura; b) Capacidade técnica do candidato para desenvolver as atividades autorizadas pela licença durante o período inicial de vigência desta, incluindo a identificação das perspetivas de prospeção de hidrocarbonetos no(s) bloco(s) objeto da candidatura. A capacidade técnica será avaliada, em parte, com base na qualidade das análises referentes ao(s) bloco(s) objeto da candidatura; c) O modo como o candidato se propõe desenvolver as atividades autorizadas pela licença, incluindo a qualidade do programa de trabalho apresentado para avaliar todo o potencial da área objeto da candidatura; d) Se o candidato for ou tiver sido titular de uma licença concedida, ou considerada concedida, ao abrigo do Petroleum Act 1998, qualquer falta de eficiência ou de responsabilidade da sua parte nas operações efetuadas ao abrigo dessa licença.