18. 11. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 294/7 
Artigo 2o. 
O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 26? do Protocolo ('). 
Artigo 3o. 
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação- no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
Q) O Protocolo e a data de entrada em vigor serão publicados no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias pelo Secretariado-Geral do Conselho. 
Proposta alterada de decisão do Conselho que adopta um primeiro programa de acção 
plurianual de investigação e desenvolvimento tecnológico agro-industriais baseados na 
biotecnologia (1988/1993) (') «ECLAIR» (European Collaborative Linkage of Agriculture and 
Industry through Research) 
COM(88) 602 final — SYN 113 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado 
CEE, em 28 de Outubro de 1988) 
(88/C 294/07) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 1309Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que o artigo 130?K do Tratado CEE esti­
pula que o programa-quadro será executado através de 
programas específicos desenvolvidos dentro de cada uma 
das suas actividades; 
Considerando que o Conselho, pela sua decisão de 28 de 
Setembro de 1987, adoptou um programa-quadro de in­
vestigação e desenvolvimento tecnológico comunitários 
(1987/1991) (2), que prevê que sejam realizadas activida­
des para assegurar a exploração e utilização óptima de 
recursos biológicos; Considerando que a dita decisão, de 28 de Setembro de 
1987, estipula que o objectivo específico da investigação 
comunitária consiste em reforçar as bases científicas e 
tecnológicas da indústria Europeia, particularmente nos 
sectores estratégicos da tecnologia avançada e em enco­
rajar a indústria ao torná-la mais competitiva a nível in­
ternacional; que essa mesma decisão também estabelece 
que a acção comunitária se justifica quando ela contri­
bui, entre outras coisas, para o aperfeiçoamento da coe­
são económica e social da Comunidade e para o encora­
jamento do seu total harmonioso desenvolvimento, man­
tendo-se ao mesmo tempo consistente com a prossecução 
duma alta qualidade científica e técnica; que o programa 
«ECLAIR» é planificado com o fim de contribuir à pros­
secução destes objectivos; 
Considerando que, sendo as numerosas competências e 
capacidades especializadas relevantes para o desenvolvi­
mento agro-industrial, e estando as capacidades mais 
competitivas da Europa internacionalmente localizadas 
em vários Estados-membros, se tirarão proveitos mútuos 
da colaboração num programa comunitário; 
Considerando que o Parlamento Europeu, na sua avalia­
ção do potencial da «biotecnologia na agro-indústria eu­
ropeia» (3) e da «biotecnologia na Europa e a necessi­
dade duma política integrada» (4), sublinhou que a bio­
tecnologia deve ser utilizada para promover uma política 
agrícola virada para a qualidade, com elevado valor 
(') JO n? C 62 de 5. 3. 1988, p. 7. 
(2) JO n? L 302 de 24. 10. 1987. O JO n° C 76 de 23. 3. 1987, p. 22. 
O JO n° C 76 de 23. 3. 1987, p. 25. 
N?C 294/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 11. 88 
acrescentado, e não somente deligenciou em termos de 
melhorias de produtos e aumento de produção, a uma 
nova melhoria de rendimentos e a um incremento da 
produção, e que a Comunidade deveria apoiar a investi­
gação biotecnológica com o objectivo de melhorar for­
mas de produção existentes e descobrir formas novas e 
alternativas; 
Considerando que estas actividades devem ser acompa­
nhadas por análises contínuas dos custos e benefícios a 
elas associados a fim de evitar que elas provoquem o 
aparecimento de novas indústrias as quais, só poderiam 
sobreviver na base de vendas de produtos agrícolas per­
manentemente subsidiadas, ou de excedentes agrícolas; 
Considerando que o Parlamento Europeu apontou, inter 
alia, para os riscos relacionados com o uso de organis­
mos geneticamente constituídos, especialmente a liberta­
ção, e para os possíveis efeitos sociais e estruturais inde­
sejáveis, destas novas tecnologias; 
Considerando que tais actividades constituiriam um com­
plemento lógico dos programas de investigação comuni­
tários nas áreas de biotecnologia e agricultura, promo­
vendo a aplicação dos seus resultados aos objectivos so­
ciais e económicos da Comunidade; 
Considerando que actividades de desenvolvimento nas 
interfaces, entre a agricultura e a indústria, podiam con­
tribuir para a solução de alguns dos problemas que a 
agricultura enfrenta actualmente na Comunidade; 
Considerando que os requisitos principais e mais urgen­
tes a serem satisfeitos se centram no desenvolvimento de 
tipos de produção agrícola convindo a fins industriais, 
tecnologias de transformação e de «inputs» industriais na 
agricultura tais como os pesticidas e adubos menos noci­
vos para o meio ambiente; 
Considerando que o Parlamento Europeu apelou para a 
condução dum estudo sobre as consequências estruturais 
e sociais das biotecnologias em promoção e da engenha­
ria genética; 
Considerando que é importante evitar que a concentra­
ção de estruturas agrícolas e a sua consequente especiali­
zação conserve efeitos negativos às pequenas e médias 
empresas agrícolas; 
Considerando que é necessário envolver o máximo possí­
vel de pequenas e médias empresas agrícolas e industriais 
no programa de investigação e desenvolvimento tecnoló­
gico agro-industriais baseados na biotecnologia; 
Considerando que o Comité de Investigação Científica e 
Técnica (CREST) emitiu o seu parecer sobre a proposta 
da Comissão, DECIDE: 
Artigo Io. 
É adoptado, por um período de cinco anos com início 
em 1 de Julho de 1988, um programa de investigação e 
desenvolvimento da Comunidade Económica Europeia 
no domínio da investigação e desenvolvimento tecnoló­
gico agro-industriais baseados na biotecnologia, sob a 
forma estabelecida no Anexo I. 
O programa consistirá de trabalhos executados como in­
vestigação sob contrato e como acções de coordenação, 
e por bolsas de formação/mobilidade. Os participantes 
podem ser empresas industriais e agrícolas singulares, as­
sociações ou cooperativas, instituições de investigação, 
universidades ou suas combinações, estabelecidas na Co­
munidade. 
Os institutos de investigação e as universidades deveriam 
participar, normalmente, num grupo juntamente com 
uma ou mais organizações industriais ou agrícolas. Os 
institutos de investigação que sejam financiados, princi­
pal ou exclusivamente, por organizações industriais serão 
considerados como participantes industriais. 
Os projectos podem ser executados por participantes 
provenientes de mais do que um Estado-membro. 
Como regra geral, a contribuição comunitária não exce­
derá 50 %, sendo o restante fornecido por parceiros, 
predominantemente dos sectores industriais ou agrícolas. 
Artigo 2° 
Os fundos necessários para a execução do programa es­
tão estimados em 80 milhões de ECUs, incluindo despe­
sas com um efectivo de 13 funcionários. 
Artigo 3o. 
1. Durante o terceiro ano de implementação do pro­
grama, a Comissão efectuará uma revisão e apresentará 
ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de 
avaliação dos resultados da dita revisão. Esse relatório 
será acompanhado, se necessário, das propostas destina­
das a modificar o conteúdo e o financiamento do pro­
grama, ou a prolongá-lo. 
2. A Comissão enviará ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu um relatório sobre o funcionamento e resulta­
dos da mesma. Este relatório será elaborado por especia­
listas independentes. 
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3. Os relatórios acima mencionados serão elaborados 
com base nos objectivos específicos definidos no Anexo 
II da presente decisão e em conformidade com o previsto 
no n? 2 do artigo 2° do programa-quadro. 
Artigo 4° 
A Comissão será responsável pela execução do programa 
e será assistida, na sua aplicação, por um Comité Con­
sultivo de Gestão e Coordenação (CGC) criado de acordo com a Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE 
do Conselho, de 29 de Junho de 1984 ('). 
Os contratos a estabelecer pela Comissão fixarão os di­
reitos e obrigações de cada parte, nomeadamente as re­
gras de divulgação, protecção e valorização dos resulta­
dos da investigação. 
Artigo 5o. 
Os Estados-membros são os destinatários da presente de­
cisão. 
(») JO n? L 177 de 4. 7. 1984, p. 25. 
ANEXO I 
Programa para o primeiro programa de acção plurianual de investigação e desenvolvimento tecnológico 
agro-industriais baseados na biotecnologia (1988/1993) 
Objectivos 
O objectivo do programa proposto consiste em promover na Europa a aplicação útil de recentes desenvol­
vimentos nas ciências da natureza e na biotecnologia. Isto será conseguido por um programa de projectos e 
actividades de coordenação, de investigação e desenvolvimento tecnológico pré-competitivos, baseados em 
colaboração estreita entre actividades agrícolas e industriais, e apoiados por bolsas de formação/mobili­
dade. O programa contribuirá, a médio e mais longo prazo, para melhorar a competitividade da Europa 
nas actividades económicas que se basearão nesses desenvolvimentos e para reforçar a coesão económica e 
social na Comunidade. 
O programa terá de evitar quaisquer efeitos negativos na saúde pública e no ambiente bem como problemas 
no respeitante à protecção e valorização da natureza. 
Os principais objectivos do programa são os enumerados em seguida: 
i) Investigação, adaptação e desenvolvimento de produtos agrícolas destinados a fins industriais, bem 
como pesquisa e promoção de novas técnicas para processamento e transformação de produtos agrícolas 
de modo a obter, em condições economicamente viáveis, produtos industriais que correspondam às 
necessidades de mercado; 
ii) Investigação e desenvolvimento de produtos industriais para a agricultura tais como pesticidas e adubos 
e de sistemas destinados à erradicação e controle de doenças, menos nocivas e melhor adaptadas ao 
meio ambiente; redução e eliminação de detritos de processamento mediante recuperação e redução de 
materiais não aproveitáveis. 
Conteúdo 
1. Ensaios de produção de espécies ou organismos candidatos consistirão em: 
Ensaios, à escala apropriada e sob várias condições, de espécies ou organismos novos ou modificados 
(plantas, gado, outros) para testar rendimentos, resistência às doenças, requisitos de entrada e aspectos 
relevantes para a adequação à transformação industrial, nutrição dos animais e aceitabilidade pelo mer­
cado do organismo, seus constituintes e produtos deles derivados, com ênfase especial na utilização de 
novos métodos biotecnológicos na identificação, caracterização, selecção, modificação, propagação, cul­
tivo ou outro aspecto do desenvolvimento e avaliação dos organismos candidatos. 
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2. Os produtos e serviços industriais consistirão em: 
2.1. Dados de entrada para a agricultura mais precisos e eficazes através de trabalhos de investigação e 
desenvolvimento, baseadas na utilização de ciências da natureza e da biotecnologia, com o objec­
tivo da criação de produtos e serviços a utilizar na agricultura, oferecendo vantagens em termos de 
precisão, rentabilidade, rendimento vegetal ou animal melhorado, adequação para transformação 
de produtos e/ou comercialização subsequentes, e evitando possíveis efeitos laterais indesejáveis. 
2.2. Processos de extracção, transformação mais precisos e eficazes através de trabalhos de investigação 
e desenvolvimento sobre métodos para aumentar a utilização e o valor de produtos agrícolas, por 
extracção, transformação ou outros processos, na indústria ou noutros domínios, que, por meios 
biotecnológicos ou outros, utilizam mais ou de modo mais valioso as propriedades intrínsecas des­
ses materiais. 
3. As abordagens integradas consistirão de: 
3.1. Sistemas de colheita, preservação e separação da planta inteira com o fim de melhorar a sua utiliza­
ção através de sistemas de ensaio para desenvolver a colheita da planta inteira e seu fraccionamento 
em constituintes apropriados para aplicações subsequentes, devendo tal (tais) sistema(s) ser à escala 
adequada para providenciar uma base de avaliações económicas, e a participação significativa de 
interesses industriais e agrícolas. Deve ser dada prioridade a projectos que utilizem nova biotecno­
logia. 
3.2. Estudos e projectos de desenvolvimento para a utilização integrada de novas tecnologias deverão 
incidir na exploração conjunta do progresso no conhecimento e nas técnicas biológicas conjunta­
mente com os sistemas agrícolas baseados em novas tecnologias. 
Realização 
A realização dos projectos será feita através de acções de investigação e desenvolvimento e de actividades 
de coordenação a custos repartidos. Serão incluídas bolsas de formação/mobilidade para facilitar a reunião 
de competências relevantes em locais apropriados para os trabalhos dos projectos, e para promover a divul­
gação eficiente dos conhecimentos deles resultantes. O programa incluirá também a organização de reu­
niões, consulta de peritos, estudos de tópicos afins e divulgação de informações acerca do progresso e 
resultados dos projectos. 
Cada proposta deverá incluir um estudo do impacto ambiental, referindo os efeitos do projecto nos seres 
humanos, fauna, flora, solos, água e nas interacções entre estes diferentes factores. Este estudo deverá 
também incluir uma apreciação respeitante aos regulamentos de segurança existentes. 
ANEXO II 
Critérios de avaliação relativos ao primeiro programa de acção plurianual de investigação e desenvolvimento 
tecnológico agro-industriais baseados na biotecnologia (1988/1993) 
A Comunicação da Comissão do Conselho relativa a um Plano Comunitário de Acção respeitante à avalia­
ção de actividades de investigação e desenvolvimento comunitárias para os anos 1987 a 1991 [COM (86) 
660 final] afirma que os objectivos e marcos de cada programa de investigação têm de ser estabelecidos 
numa forma examinável. Os objectivos e marcos do programa acima referido estão estabelecidos a seguir. 
1. O objectivo a longo prazo do presente programa é o descrito no Anexo I. 
2. O objectivo principal a curto prazo é que o programa deverá conseguir trazer propostas à superfície, 
com compromissos de cofinanciamento pela indústria e/ou agricultura para projectos de desenvolvi­
mento a uma escala proporcional aos recursos comunitários propostos. Este objectivo deverá ser exami­
nável em 1991/1992. 
Nessa altura, o programa deveria também demonstar a sua promoção e encorajamento de colaboração 
inter-sectorial através dos Estados-membros. 
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3. Os critérios para avaliação dos objectivos a ser atingidos durante os três primeiros anos de aplicação do 
programa são: 
3.1. Que tenham sido efectudos testes de espécies ou organismos novos ou modificados, que tenham 
produzido fundamentos para esperar que esses organismos, ou os processos utilizados para os pro­
duzir ou modificar, representem um progresso e poderiam encontrar aplicações. 
3.2. Que tenham sido efectuados testes de produtos, técnicas ou serviços novos ou modificados a utili­
zar em agricultura; que tenham sido indicadas vantagens em termos de precisão, eficácia ou pre­
venção de possíveis efeitos laterais adversos; e que, como resultado dos testes, os produtos, técnicas 
ou serviços tenham aplicações práticas. 
3.3. Que tenham sido efectuados testes de processos de extracção, transformação e produção mais pre­
cisos e eficazes, aplicando métodos biotecnológicos e/ou outros métodos a uma produção agrícola; 
e que, como resultado dos testes, os processos sejam úteis. 
3.4. Que, através do programa, se organizem disposições entre interesses agrícolas e industriais/de 
transformação, e se criem, modifiquem ou tornem disponíveis meios ou equipamentos para ensaiar, 
numa ou mais culturas, a exequibilidade técnica da «colheita e utilização da planta inteira». 
E que tenham sido definidas, ou estejam em curso de definição, medidas correspondentes de rendi­
mento, para fornecer uma base para posteriores melhoramentos do sistema, e uma base para to­
mada de decisões sobre a reprodução e a divulgação de actividades semelhantes em maior escala. 
3.5. Que tenham sido financiados e completados estudos, e apoiados projectos de desenvolvimento, 
envolvendo a utilização na agricultura de novas tecnologias (por exemplo; envolvendo técnicas 
sofisticadas de detecção/medição e registo, tratamento da informação, automatização de equipa­
mentos e meios), em conjunto com a aplicação da biotecnologia; e que, como resultado de tais 
estudos e projectos, tenham sido encontradas novas aplicações. 
3.6. Que tenham sido financiados estudos dos impactos sócio-estrutural e ecológico derivados da apli­
cação, na agricultura, da biotecnologia e da tecnologia genética. 
4. Além disso, o programa deveria assegurar a satisfação dos seguintes critérios gerais: 
4.1. Que o aumento potencial de oportunidades de mercado, a médio ou longo prazo, como resultado 
dos melhoramentos ou benefícios demonstrados, seja de dimensão que justifique as despesas comu­
nitárias autorizadas, que implicam uma análise dos custos e benefícios destas actividades e suas 
possíveis aplicações. 
4.2. Tendo em consideração os relatórios finais sobre o Programa de Acção no domínio da Biotecnolo­
gia, que termina em Dezembro de 1989, e do Programa de Engenharia Biomolecular (1982/1986), 
e o(s) relatório(s) de avaliação sobre esses programas, dever-se-ia considerar se este programa está, 
de facto, a promover efectivamente a transferência para a aplicação dos resultados dos programas 
de investigação sobre biotecnologia (ou engenharia biomolecular) anteriores. 
4.3. Que ao longo da execução do programa tivessem sido evitados efeitos nocivos em termos de saúde 
pública e do ambiente bem como problemas no respeitante à protecção e valorização da natureza. 
4.4. Tendo em conta os resultados das actividades de investigação comunitárias, nacionais ou do sector 
privado em biotecnologia, o painel de avaliação considerará se o programa «ECLAIR» contribuiu 
para tomar em atenção os critérios de selecção definidos no Anexo III do programa-quadro, no­
meadamente «para o fortalecimento da coesão económica e social da Comunidade e para a promo­
ção do seu desenvolvimento global harmonioso sendo igualmente compatível com os objectivos de 
qualidade científica e técnica.»