N?C169/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.7.92
ParecerelaboradopeloSubcomité«PacoteDelorsII»«DoActoÚnicoaoPós-Maastricht
—osmeiospararealizarasnossasambições»
(92/C169/12
Em11deFevereirode1992,aComissãodasComunidades Europeiasdecidiu,nostermos
doartigo198?doTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaro
ComitéEconómicoeSocialsobreacomunicaçãosupramencionada .
OSubcomité «PacoteDelorsII»,criadoaoabrigodoartigo17?doRegimentoeincumbido
dapreparaçãodostrabalhos,adoptouumprojectodeparecerdoComitéem24deAbrilde
1992pordezoitovotosafavor,zerovotoscontraetrêsabstenções .FoirelatorVascoCale
co-relatorK.Meyer-Horn .
Na296?reuniãoplenária(sessãode30deAbrilde1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,pormaioria,comumvotocontraedozeabstenções,oseguinteparecer.
umanecessidadedecorrentedarealizaçãodomercado
interno,noquadrodaevoluçãodaeconomiamundial.
1.2.5.Opapelpoliticocadavezmaisacentuadoque
aComunidade échamadaadesenvolvernocontexto
europeueinternacionalobrigaaadaptaremconsequên­
ciaosrecursoseosmeiosdestinadosàsacçõesexternas.
1.3.Aplenautilizaçãodascompetênciascomunitá­
rias,odesenvolvimento daspolíticasouacçõescomuns,
aconcretização emtermosregulamentares epráticos
dosobjectivosenunciados,continuarãoaconstituir
importantesinstrumentosparalevaracaboaacçãoda
Comunidade .
1.4.Arealizaçãodosobjectivosambiciososeestimu­
lantesaprovadosemMaastrichtdeverátraduzir-se
tambémnumesforçoequitativamente partilhado,com
vistaaconsolidaromercadointernoeapermitiratodos
osEstados-membros criarascondiçõesdeconvergência
económicanecessáriasàpassagemàterceirafaseda
uniãoeconómicaemonetária .I.INTRODUÇÃO
1.1.AsimportantesdecisõestomadasemMaastricht
peloschefesdeEstadoedeGovernomarcamoinício
deumanovaedecisivaetapanaconstruçãodaUnião
Europeia.
1.2.Arealizaçãodomercadointernoeacriaçãoda
uniãoeconómicaemonetária;aconfirmaçãodacoesão
comomeioindispensávelparareduzirasdisparidades
dedesenvolvimento ;oreforçodacompetitividade
industrialeoestabelecimento dasredestranseuropeias ;
asacçõesexternasparacontribuirparaapazeacoope­
raçãosãoaslinhasdeforçatraçadaspeloConselho
Europeuparaospróximosanos.
1.2.1.Ascondiçõesdeconvergênciaenunciadasno
TratadodeMaastrichtsobreauniãoeconómica e
monetárialimitarão,nofuturo,asfunçõesderedistri­
buiçãoeestabilizaçãotradicionalmente assumidaspelos
orçamentosnacionaisatravésdamanipulaçãodaspolí­
ticasfiscalemonetáriadecadaumdosEstados-mem­
bros.Tendoemcontaestefacto,éprovávelque,em
especial,aseconomiasmaisdébeispassemaesperar
doorçamentocomunitárioumamaiorintervenção .O
presenteconjuntodepropostasconstituioprimeiro
passodoquepoderáserumprocessogradualcondu­
centeaumgrandeacréscimodaresponsabilidade orça­
mentaldaComunidade .
1.2.2.OsEstados-membros daComunidadeempe­
nharam-sedeformairreversívelnarealizaçãodáunião
económicaemonetáriacomosequêncianaturaleneces­
sáriadarealizaçãodomercadointerno.
1.2.3.OTratadodeMaastrichttemoméritode
desenvolverumaconcepçãodecoesãoeconómicae
socialquenãoselimitaàsintervençõesdosFundos
estruturais,estipulandoqueoobjectivodacoesãodeve
sertomadoemconsideração emtodasaspolíticas
comunitárias .
1.2.4.Acriaçãodeumambientemaisfavorávelao
reforçodacompetitividade daeconomiaeuropeiaé1.5.Esteesforçovaidesenvolver-senumcontexto
económicomenosfavorávelqueodosúltimosanos,
oqueconduzànecessidadedeummaiorcontrolo
orçamental,decombateàsfraudes,darealizaçãode
economiasnoorçamentoactualedaaplicaçãoade­
quadadoprincípiodasubsidiariedade (permitindo
nomeadamente realizareconomiasnosorçamentos
nacionaisatravésdeacçõescoordenadas anívelcomu­
nitário).
1.6.AComunidadeEuropeianãoénempodeser
umamerajustaposiçãodeEstadosqueconsideremos
interessesdosoutrossónamedidaemqueissosirvaos
seusprópriosinteresses.Comorefereoartigoprimeiro,
relativoàUniãoEuropeia,esta«tempormissãoorgani­
zardeformacoerenteesolidáriaasrelaçõesentreos
Estados-membros eentreosseuspovos».

6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C169/35
II.RESUMODASPROPOSTAS DACOMISSÃO
3.Noseuconjunto,aspropostasdaComissão
podemresumir-seaosseguintespontosessenciais,no
queserefereàsperspectivasfinanceiras1993/1997:
3.1.Paraapolíticaagrícolacomum,umaumentode
2,9%aoano(nasperspectivasfinanceirasiniciaispara
1988/1992,oaumentocorrespondente erade1,9%ao
ano);1.7.Comorefereoartigo2?donovoTratado,«A
Comunidadetemcomomissão,atravésdacriaçãode
ummercadocomumedeumauniãoeconómicae
monetáriaedaaplicaçãodaspolíticasouacções
comunsaquesereferemosartigos39e39A,promover,
emtodaaComunidade ,odesenvolvimento harmonioso
eequilibradodasactividadeseconómicas,umcresci­
mentosustentávelenãoinflacionistaquerespeiteo
ambiente,umaltograudeconvergênciadocomporta­
mentodaseconomias,umelevadoníveldeempregoe
deprotecçãosocial,oaumentodoníveledaqualidade
devida,acoesãoeconómicaesocialeasolidariedade
entreosEstados-membros ».OComitéEconómico e
Socialjámanifestouoseuacordoquantoaestesobjecti­
vos,queservemdepanodefundoàspropostasquea
Comissãoapresentou .3.2.Paracorresponder àsobrigaçõesrelativasà
coesãoeconómicaesocial,umaumentoanualde7,9%
dasdotaçõesparaautorizaçõesrelativamenteaosFun­
dosestruturais,aumentoqueatingirá8,3%aoano,se
forincluídoonovoFundodecoesãodecididoem
Maastricht (nasperspectivasfinanceirasiniciaispara
1988/1992oaumentocorrespondente dasacçõesestru­
turaiserade14,6%aoano);1.8.OConselhoEuropeudeMaastrichtconsiderou
queaComunidadedeveriaterminarasnegociações
sobreosrecursospróprioseasquestõesconexas
duranteoanode1992,deformaapermitiroposterior
arranquedasnegociaçõessobreasadesõesàUnião
Europeia,nabasedoTratadoaprovado.3.3.Paraaspoliticasinternas,novarubricaquerea­
gruparáapolíticadeinvestigaçãoedesenvolvimento ,
asredestranseuropeias ,oambienteeaspolíticasde
acompanhamento domercadointerno(paraalémdas
medidasprevistasatítulodacoesão),umaumentode
11,3%aoano); 1.9.Jáem1988oConselhoEuropeudeBruxelas,
queaprovouasmedidasquevisavamorelançamento
daconstruçãoeuropeia,tinhaestabelecidoqueem1992
sedeveriaprocederaumbalançodosresultadosal­
cançadoseàaprovaçãodasmedidasqueseviessema
revelarnecessáriasaoaprofundamento daintegração
comunitária .3.4.Paraasacçõesexternas,quepassamadisporde
umtítuloautónomonasperspectivasfinanceiras,um
aumentoanualde11,5%,semincluiroFundoEuropeu
deDesenvolvimento quedeveráserorçamentadona
suapróximarenovação;
3.5.Paraasdespesasadministrativas ,quepassama
estarisoladasnummesmotítulo,umaumentoanual
de4,8%;2.AComissãoapresentouem11deFevereirode
1992umacomunicação [COM(92)2000]sobreo
balançodoActoÚnico,asprioridadesdefinidasem
Maastrichteaquantificaçãodosrecursosnecessários
paraoperíodo1993/1997.
3.6.Paraasdespesasexcepcionais ,ligadasàsacções
humanitárias edeajudaalimentareparaeventualacti­
vaçãodegarantiasorçamentaissobreoperaçõesde
empréstimos ,acriaçãodeumareservade500milhões
deecusem1993,queaumentaráaté900milhõesde
ecusem1997(crescimentoanualde15,8%);2.1.Estacomunicaçãofoicomplementada comqua­
trooutras:aprimeira,sobreasfinançaspúblicascomu­
nitárias,quedesenvolviaaspropostasparaadefinição
doquadrofinanceiro [COM(92)2001];asegunda,sobre
osistemaderecursospróprios[COM(92)81];aterceira,
sobreaexecuçãodoacordointerinstitucional easua
recondução [COM(92)82];eaquarta,sobreobalanço
eperspectivasdaspolíticasestruturaisdaComunidade
[COM(92)84],sobreasquaisoCESdeverátambém
pronunciar-seatravésdepareceresespecíficos .3.7.Nomesmotituloqueaanterior,mantém-sea
reservamonetáriaagrícolademilmilhõesdeecus
anuaisaté1994ede500milhõesdeecusanuaisapartir
de1995.
4.Noconjuntoasdotaçõesparaautorizaçãopassam
de69990milhõesdeecusem1993para87500milhões
deecusem1997,ouseja,umaumentomédioanualde
5,7%.2.2.Oparecertevedelimitar-seaabordarodocu­
mentoCOM(92)2000.NãofoipossívelaoComité
pronunciar-sesobreosdadosdebaseeasprojecções
emquesefundamentaodocumentodaComissão.É,
nomeadamente ,ocasodahipótesetomadadetaxade
crescimentoeconómicoedocálculodaelevaçãodo
plafondderecursosprópriosde1,2para1,37%.4.1.Ocrescimentodosrecursosnecessáriospara
fazerfaceàsresponsabilidades daComunidade ,nomea­
damentenoqueserefereàcoesãoeconómicaesocial,

N?C169/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.7.92
6.3.Ascontribuições doorçamentocomunitário
paraasacçõesestruturais,emboralimitadas,poisnão
ultrapassarãonofimdoperíodocercade33%do
orçamento,oquecorresponderá acercade0,47%do
PNBcomunitário,poderão,noentanto,terumimpacto
significativonasregiõespriorizadas,apoiando-asnos
esforçosdemodernizaçãooudereconversãoeajudan­
do-asaultrapassarassuaslimitaçõesorçamentaisou
financeiras .aoreforçodacompetitividade eàsacçõesexternasé
estimadoem5,7%aoano.ComoseprevêqueoPro­
dutoNacionalBruto(PNB)comunitáriocresçacerca
de2,5%aoano,torna-senecessárioactualizarolimite
máximodosrecursospróprios,de1,2%para1,37%
doPNBcomunitário,incluindoumamargemde0,03%
pararevisões.
4.2.Paralelamente ,aComissãopropõeaumentaro
pesorelativodorecursoPNBediminuiropesorelativo
dorecursoImpostosobreovalorAcrescentado (IVA),
deformaa«ter-semaisemcontaacapacidadecontri­
butivadecadaEstado-membro nosistemaderecursos
próprios»,deacordocomasorientaçõesaprovadas
peloschefesdeEstadoedeGovernoemMaastrichtno
Protocolosobreacoesãoeconómicaesocial.6.3.1.Nosproximoscincoanos,oaumentoquea
Comissãopropõeparaasacçõesestruturais,incluindo
oFundodecoesão,correspondeamenosde1pormil
(0,1%)doPNBdaComunidade .
6.4.Mesmotomandoemconsideraçãoafracacom­
ponenteimportadadasacçõesfinanciadas,umaparte
significativadastransferênciasparaasregiõesbenefi­
ciadasretornamparaosseusparceirossobaforma
déimportações .Alémdisso,amaioracessibilidade
aumentaráapenetraçãodeprodutosprovenientesdo
mercadoeuropeu.
7.1.Actualmente ,oníveldeinfra-estruturas das
regiõesdoobjectivon91nãoultrapassacercade50a
60%damédiacomunitária eatrasosaindamaiores
verificam-senainvestigaçãoedesenvolvimento ,nafor­
maçãodostrabalhadores ,nastelecomunicações eno
graudeinformatização .
7.2.Paraquepassemdecercade50%paracercade
70%damédiacomunitária,noquerespeitaaoProduto
InternoBruto(PIB)porhabitante(paridadesdepoder
decompra),eranecessárioquenospróximosvinteanos
ocrescimentonessasregiõesfossesuperiorem1,75
pontospercentuaisàmédiacomunitária .Ora,mesmo
comaduplicaçãoverificadanoperíodo1988/1993,a
contribuiçãodestesparaoacréscimoanualdoPIBnas
regiõesdoobjectivon91,variouentre0,3e0,7pontos
percentuais .III.OBSERVAÇÕES NAGENERALIDADE
5.1.Ospróximoscincoanosdecorrerãonumacon­
junturaeconómicadiferentedaqueseseguiuàapro­
vaçãodasperspectivasfinanceiras1988/1992.Ocresci­
mentoeconómicodaComunidade serámaislentoe
nãosepodemprevertodasasconsequências dasnego­
ciaçõesdoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio (GATT),dasdecisõessobrenovasadesõesà
Comunidade ,nemdasconsequências orçamentaisdo
processodedesmilitarização quesedeveseguiràsalte­
raçõesnoCentroeLesteeuropeu.
5.2.OSubcomitésublinhaqueasperspectivasfinan­
ceiraspara1993/1997devemconstituirasúltimasno
actualquadroinstitucionalpois,apartirde1997,prevê­
-sequeauniãoeconómicaemonetáriaentreemvigor.
5.3.Mesmoquesevenhaaverificaranecessidade
deprocederarevisõesdasperspectivasfinanceiras,a
existênciadeumquadrocoerenteplurianualconstitui
umimportantefactorparaaconsolidaçãodaintegração
europeiaeparaaumentaraestabilidadeeaprevisibili­
dadedaintervençãocomunitária .
COESÃOECONÓMICA ESOCIAL
6.1.Asdisparidadesentreoníveldedesenvolvi­
mentodasdiversasregiõesconstituemumentraveao
crescimentoeconómicosustentadodaComunidade no
seuconjunto,aoreforçodopapeldaComunidade
nomundoe,inclusive,àcoordenaçãodaspolíticas
económicasdosEstados-membros .
6.2.Oreforçodacoesãoeconómicaesocialtornou­
-seumpilarimprescindível daconstruçãocomunitária .
OTratadodeMaastrichttemoméritodedesenvolver
umaconcepçãodecoesãoquenãoselimitaàsinter­
vençõesdosFundosestruturais .Comefeito,oartigo
1309Bestipulaqueoobjectivodacoesãodeveser
tomadoemconsideraçãoemtodasaspolíticascomuni­
táriasdesdeoestádiodasuaformulação—eaonível
dasuaexecução.7.3.Noquerespeitaacoesãoeconómicaesocial,o
Comitéreconhecequeasmedidasfinanceiraspropostas
correspondemaomínimonecessárioparapermitirque
asregiõeseosEstadosmenosdesenvolvidos daComu­
nidadepossamenfrentaremmelhorescondiçõeso
impactodacriaçãodomercadointernoedaunião
economicaemonetária.OComitéconsideraquea
análiseeosensinamentosretiradosdaexperiênciada
reformadevemservirparagarantirumamaioreficácia
àsintervençõesdosFundosestruturais .
7.4.Aestreitaligaçãoentreocrescimento,acoesão
eaconvergênciapassatambémporumapolíticade
intervençõesestruturaiseficazes,capazesdecontribuir
paraajustaraofertaatravésdoaumentodacapacidade
produtiva,daqualificaçãodostrabalhadores edame­
lhoriadacompetitividade edaprodutividade .Estes
objectivosserãotantomaisfacilmentealcançados

6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C169/37
quantoosEstados-membros levemacabopoliticas
económicascoerentescomosobjectivosdaComuni­
dadenoseuconjunto.Poroutrolado,serádifícilmanter
umequilíbrioentrecoesãoeconvergência poisa
existênciadedeficitsorçamentaispodeprovocaruma
diminuiçãodosrecursosdestinadosaosinvestimentos
públicosemalgunsEstados-membros .
7.5.OComitéapoiaaconcentraçãodasintervenções
estruturaisbemcomoaprioridadedadaàsregiõesde
objectivon91,asquaissedevemjuntarosnovos
«Lànder»alemães.
8.1.OComitéconsideraqueonovoFundodecoesão
constituiumnovoinstrumentodeapoioàspolíticas
económicaseorçamentaisdosquatroEstados-membros
menosdesenvolvidosparaqueestespossamadaptar-se
maisfacilmenteaosimperativosdaspolíticascomunitá­
riasrelativasàsredestranseuropeias eaoambiente.
Comefeito,osinvestimentos decorrentesdasredes
transeuropeias edapolíticadeprotecçãodeambiente
impostospelasnormascomunitáriasficarãoassimfaci­
litados,podendoastaxasdeintervençãocomunitária
atingir85a90%docustototal.
8.2.OFundodecoesãonãoéummecanismode
transferência derecursosmasdeveserconsiderado um
investimentodaComunidadenoseuconjunto,para
asseguraracompatibilidade entreoreforçodacoesão
eamaiorconvergênciadaseconomias,deformaa
contribuirparaqueaComunidade eosseusEstados­
-membrossetornemnumpóloautónomodecresci­
mento.
9.1.Noquerespeitaàsregiõesdoobjectivon?2,
oComitélamentaqueosprocedimentos pesadose
desproporcionados faceaosmontantesenvolvidos,
adoptadosem1988,tenhamconduzidoaatrasossignifi­
cativosnaexecuçãodosrespectivosprogramasopera­
cionais,impedindoagoraumaavaliaçãomaiscompleta
dasintervençõesestruturaisnestasregiões.relaçãoaEuropadeLesteealiberalizaçãodocomércio
mundialdecorrentedaconclusãodasnegociaçõesdo
GATTfarãoaumentaravulnerabilidade daindústria
dasregiõesdoobjectivon92.Éigualmenteútilsubli­
nharqueaestruturaindustrialdessasregiõestorna
improvávelqueasmesmasvenhamaparticiparde
formasignificativanumacréscimosustentadodataxa
médiadecrescimentoeconómicodaComunidade como
umtodo.AspolíticascomunitáriasemrelaçãoàEuropa
deLesteealiberalizaçãodocomérciomundialde­
correntedaconclusãodasnegociaçõesdoGATTfarão
aumentaravulnerabilidade daindústriadasregiõesdo
objectivon?2.Éigualmenteútilsublinharqueaestru­
turaindustrialdessasregiõestornaimprovávelqueas
mesmasvenhamaparticipardeformasignificativanum
acréscimosustentadodataxamédiadecrescimento
económicodaComunidade comoumtodo.
Emdoispareceresrecentes,oComitéassinalouaine­
xistênciadeprovadequalquermelhoriadasituação
económicaesocialnasregiõesdoobjectivon92.Razão
porqueoComitépropugnaoaumentoem2/3dos
Fundosestruturaisatribuídosàquelasregiões,àseme­
lhança,aliás,doqueaComissãopropõeparaasregiões
doobjectivon91.
10.1.Osobjectivosn?s3e4,relativosaodesemprego
delongaduraçãoeàinserçãoprofissionaldosjovens,
foramosquemaioresproblemasprovocaramnasua
execução.Emborareconhecendo-sequeoníveldede­
sempregoéfunçãodocrescimentoeconómicoeda
evoluçãodaprodutividade ,averdadeéqueodesem­
pregonaComunidade ,cujasituaçãotinhamelhorado
noperíododecrescimentodosanosoitenta,nãodimi­
nuiudaformaesperada.Pelocontrário,noseguimento
dadesaceleração docrescimento ,asituaçãoestáa
agravar-seaindamais,apartirdeumataxadedesem­
pregodemasiadoelevada.
10.2.OComitéconcordacomanovamissãoatri­
buídaaofundosocialrelativaàadaptaçãodostrabalha­
doresàsmutaçõesindustriaiseàevoluçãodossistemas
deproduçãotentando-seanteciparosefeitosdessas
mutaçõessobreoemprego.Estasituaçãomereceser
profundamente analisadaparaseverificaraeficácia
dasdiversasregiõesdosdiversostiposdeintervenção
comunitária ,apropósitodoemprego.
11.Asacçõesrelativasàmelhoriadasestruturas
agrícolaseaodesenvolvimento rural,objectivosn95a)
en?5b),devemserrevistastendoemconsideraçãoas
orientaçõesquevieremaseraprovadasnareformada
políticaagrícolacomum.Asmedidasdeacompanha­
mentodaPACdeverãoviraincluirasmedidasprevistas
paraamelhoriadasestruturasagrícolas,enquantoas
relativasaodesenvolvimento ruraldeverãoseralarga­
dasereforçadas.Dequalquerforma,étambémnecessá­
rioconcentrarasacçõesnosprodutoresmarginais,mais
afectadospelareforma.
12.Noqueserefereàsacçõesestruturaisnodomínio
dapesca,oComitéjátinhapropostoqueestasconsti­
tuíssemumobjectivoespecíficonoquadrodosFundos
estruturaisecongratula-secomapropostada
Comissão .9.2.Oselevadosníveisdedesemprego ,depobrezae
decarênciassociaisquepersistemnasregiõesdoobjec­
tivon92constituemumobstáculoàcoesãosocialda
Comunidade .Dadaaactualsituaçãoeconómica,a
realizaçãonestasregiõesdonecessáriograudeajusta­
mentoafigura-seumatarefadifícilequeexigirárecur­
sosconsideráveis ,emespecialnasregiõesondeexistem
elevadoscustosdetransporteedecomunicaçãoassocia­
dosaumalocalizaçãoperiférica.
AoproporumacréscimodosFundosestruturaisde
50%paraasregiõesdoobjectivon92aComissão
reconheceestefacto.Nãoobstante,esseacréscimodeve
serexaminadonoâmbitodasituaçãoeconómicaque
poderáverificar-senospróximoscincoanosnessas
regiões.Acriaçãodomercadointernoeatransição
paraumamoedaúnicadificultarãoarealizaçãodas
necessáriastransformações económicasemmuitas
regiõesdoobjectivon92.Aspolíticascomunitáriasem

N?C169/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.7.92
POLITICAS INTERNAS
14.Oreagrupamento daspolíticasinternasdecarác­
terhorizontalnamesmarubricadasperspectivasfinan­
ceirasconstituioreconhecimento doprogramaparaa
criaçãodomercadointernoedassuasimplicações .O
ComitéapoiaaimportânciadadapelaComissãoao
reforçodacompetitividade europeia.
14.1.Noqueserefereànovaabordagemdainvesti­
gaçãoedesenvolvimento ,oreforçodacompetitividade
globaldaindústriaeuropeia,talcomofoiaprovado,
implicaqueascontribuiçõescomunitáriasdevemevitar
distorçõesdeconcorrênciaecriarascondições-quadro
maisfavoráveisaodesenvolvimento dasactividadesdas
empresas,àinovação,àintroduçãodasnovastecnolo­
giaseàsuadifusãoportodootecidoempresariale
nãodevemconcentrar-senofinanciamento daIndústria
eDesenvolvimento (I&D)dasgrandesempresasnem
nasaplicaçõescomerciaisdosseusprodutos.Ascontri­
buiçõescomunitáriasdeveriamestarligadasàexigência
déumamaiorcoordenaçãodosesforçosaníveleuropeu
edeumamaiorcooperaçãoentreosdiferentescentros
deI&D.
14.2.Osplanosdirectoresdasredestranseuropeias ,
quedevemserelaboradosatravésdeumamploprocesso
deconcertaçãocomosmeiosinteressados ,bemcomo
abonificaçãodejurosouagarantiadeempréstimos
noscasosdeinteressecomunitáriodosprojectos,consti­
tuemosdoismodosdeintervençãoprevistosnesta
rubrica.AComissãodeverátambémfavorecerurgente­
menteasacçõesparafavorecerainteroperabilidade e
interconexãodasredes,queforamconstruídassegundo
umalógicanacional,(verparecerCESsobreasredes
transeuropeias ,aprovadoem30deOutubrode1991,
publicadonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias(1).
14.3.Asacçõeshorizontaisrelativasàpolíticacomu­
nitáriadoambienteserãofinanciadasnestarubrica,
paraalémdoqueestáprevistonasacçõesestruturais .
14.3.1.OComitéconsideraqueasdiversasacções
emcurso,ououtrasquesevieremarevelarnecessárias,
deveriamserincluídasnestarubricadoorçamentopois
elasdirigem-seaoconjuntodoespaçocomunitárioe
nãopodemestarlimitadas,comotemacontecidoaté
aqui,àsregiõespriorizadas,noquadrodosFundos
estruturais .
14.3.2.Asmedidaslegislativas,regulamentares ou
fiscaisrelativasàpolíticadeambientedevemconcen­
trar-senaprevençãoecorrecçãodosatentadosao
ambiente,tendoematençãoosefeitospositivosdo
exemplodaComunidade equeonívelcomunitárioé
omaisadequadoparaacoordenaçãodemedidasfiscais
relacionadascomoambiente.Aadopção,pelaComuni­
dade,demedidasfiscaisligadasaoambientesódeverá
verificar-secasoosprincipaisparceiroscomerciaisda
Comunidadeajamdeformaanáloga.POLÍTICAAGRÍCOLACOMUM
13.Apolíticaagrícolacomumcontinuaráarepre­
sentarnospróximosanosarubricamaisimportante
doorçamentocomunitário ,eistoatéqueareforma
tenhaatingidoosseusobjectivos.Ofinanciamento
daPACencontra-setambémmarcadopelaincerteza
decorrentedasnegociaçõesdoGATT.
13.1.AreformadaPAC,talcomoaComissãoa
propõe,consisteemalinharprogressivamente ospreços
comunitáriossobreospreçosdomercadomundiale
aintroduzirumaajudadirectaaorendimentopara
compensarabaixadepreçosàprodução.
13.2.Noquerespeitaàsdespesasagrícolas,o
acréscimodecercade35340milhõesdeecusem1993
atécercade39600milhõesdeecusem1997corresponde
aumataxadecrescimentoanualde2,9%,oqueé
superioràtaxadecrescimentodoPNBparaomesmo
período.
13.3.Esteacréscimodecorreprincipalmente do
aumentoextraordinário propostode1500milhõesde
ecusnalinhadirectrizagrícolaresultantedoscustosda
reformadaPAC,aumentoquesemantématé1997e
queinicialmente sesupunhaserabsorvidoemdois
anos.
13.4.NosdiversosdocumentosdaComissãonãoé
quantificadaadistribuiçãonointeriordalinhadirectriz
agrícolaentreasdespesasatítulodaspolíticasde
mercadoedasnovasmedidasdeacompanhamento e
ajudasatribuídasdirectamenteaosprodutores .
13.5.OComitéconsideraque,paraqueomontante
globalpropostoparaalinhadirectrizfosseaceitável,
eranecessárioque,porumlado,nasuadistribuição
interna,severificasseumafortediminuiçãodaparte
relativaaoapoioapreços,compensadapelasmedidas
decorrentesdareformaeque,poroutrolado,osaumen­
tostivessemumaduraçãolimitada,assegurandoquea
prazoasdespesasagrícolasfossemrealmentedecrescen­
tes.Destaformaverificar-se-iaumadiminuiçãodaparte
doFEOGAsecção«Garantia»eumaumentodaparte
doFEOGAsecção«Orientação».
13.6.Dequalquerforma,aevoluçãoorçamentaldos
últimosanosdemonstraqueexistempossibilidades
importantespararealizareconomiasnasdespesascom
apolíticaagrícolacomum,queaComissãonãotoma
suficientemente emcontanestas«perspectivasfinan­
ceiras».
13.7.Apesardapartedecrescentedaagriculturano
produtonacional,oComitéconsideraqueodesenvolvi­
mentoruralcontinuaaterumpapeldeprimeiroplano
nocombateaodeclíniodoempregoedascondiçõesde
vidanoscampos,eaosdanoscausadosaoambiente
pelasobre-utilização dossolosoupeladesertificação .(!)JOn?C14de20.1.1992.

6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C169/39
demonstrambemanecessidadedeprestarumamaior
prioridadeàsrelaçõescomestespaíses.
15.2.1.QuantoaoPróximoOriente,espera-sequeo
processodepaznaregiãovenhaacriarcondições
paraquesejapossívelcontribuirparaosprogramasde
assistênciatécnicaefinanceira .14.4.Asmedidasdeacompanhamento daintegração
comunitáriadevemserreforçadas,nomeadamente no
querespeitaàinformaçãoàsempresaseàsPMEem
particulareaosagenteseconómicosemgeral.Osestu­
doseanálisesdosproblemasdeemprego,daeducação
edasaúdepública,deintroduçãodenovastecnologias,
dosregimesdeprotecçãosocialemligaçãocomaUnião
EconómicaeMonetária (UEM)edasintervençõesa
títulododiálogosocialsãoalgumasdasáreasincluídas
nestasmedidasdeacompanhamento equeoComité
consideraimprescindíveis paraassegurarummaiorco­
nhecimentoetransparênciadomercadointerno.15.3.OspaísesdaAméricaLatinaedaÁsiadispõem
tambémdeumprogramaplurianualaprovadopelo
Conselhoem1990,queseintegraagoranestarubrica
orçamental .
15.4.Aajudaalimentareasajudashumanitárias
serãotambémfinanciadasatravésdestarubricaorça­
mental.AComissãocriourecentemente aAgência
Europeiaquedevecoordenarestasactividadesemtodos
ospaísesnecessitados .Aeficáciadestetipodeajuda
deveserreforçada.
15.5.Ascomponentesexternasdealgumaspolíticas
comunitárias ,comoaspescaseoambiente,serão
tambémfinanciadasatravésdestarubrica.ACÇÕESEXTERNAS
15.AsacçõesexternasdaComunidadeconstituíram
odomínioemqueasperspectivasfinanceiraspara
1988/1992forammaisultrapassadas .Osacontecimen­
tosnaEuropaCentraledeLesteeaevoluçãorecente
nospaísesdoMediterrâneojustificamqueestedomínio
passeadispordeumarubricaorçamentaldistinta,
comotêmsublinhadodiversospareceresdoCES.
Assim,oComitéapoiaapropostadaComissãode
reforçarosmontantesdestecapítulo.
15.6.Comojafoireferido,oFundoEuropeude
Desenvolvimento (FED)deveráserintegradonoorça­
mentoporocasiãodarevisãodoseuProtocoloFinan­
ceiroem1995,oquealteraráolimitemáximode1,37%
quesepropõenestasperspectivas .15.1.AComunidade temumaresponsabilidade
especialnaajudaaospaísesdoCentroeLesteeuropeu.
Ospotenciaisproblemasquepoderãoresultardadesa­
gregaçãodassuaseconomiascustarãomaisàComuni­
dadequeocontributoparaosapoiarnassuasreformas.
Aformaçãoeaassistênciatécnicaparaacriaçãodas
estruturasnecessáriasaofuncionamento dassuaseco­
nomiastêmconstituídoaformadeintervençãomais
utilizada .PESSOALEADMINISTRAÇÃO
16.Asdespesasadministrativas comopessoaleas
instalaçõespassarãoafigurarnumamesmarubrica
orçamentalsemainclusãodasdespesasdedesarmaze­
namentoedosreembolsos .15.1.1.Porém,asliçõesquesepodemretirarda
experiênciaadquiridanoapoioaodesenvolvimento
mostramquemaisimportantequeasajudasexternas
édaraessespaísesapossibilidadedeaproveitarplena­
menteassuascapacidades ,desatisfazerasnecessidades
essenciaisdassuaspopulações,deaumentarassuas
exportações ,deseintegrarem,respeitandoosprincípios
daconcorrência leal,naeconomiainternacional .O
respeitopelascláusulassociaisepelosdireitosdos
trabalhadoresreconhecidosnosoutrospaíseseuropeus
deveriaconstituirumadasorientaçõesdasintervenções
edoapoiotécnicodaComunidade .16.1.Oaumentoprevistonasdespesasdepessoalé
de5%aoano,oquenãosepodeconsiderarexagerado,
tantomaisqueseirádarcumprimentoàsorientações
daautoridadeorçamentalparaincluirasdespesasde
apoio(«mini-orçamentos »)nestapartedoorçamento
equeaComunidadedevepoderresponderàsnovas
tarefasdefinidasnoTratadodeMaastricht .
15.1.2.AcoordenaçãodasintervençõesdosEstados­
-membrosedaComunidadenoseuconjuntoassume
particularimportâncianestedomínioepodeconduzir
aimportanteseconomiasnosorçamentosnacionais.16.2.Asdespesascomoaluguerdeimóveisjáadqui­
riramumadimensãoelevadaeprevê-sequecresçam
quase10%aoano.Justifica-sequeaComunidade
revejaaquestãodassedeseapolíticaseguidaatéagora
quesebaseiafundamentalmente nafórmuladealuguer
dasinstalações .
15.2.AcooperaçãocomosPaísesdaBaciaMedi­
terrânicaedoMagrebefoijáobjectodedecisõesdo
Conselho,quefixouumquadroplurianualqueas
perspectivasfinanceirasretomam.Ospareceresdo
ComitésobreestedomíniovãonomesmosentidoeRESERVAS
17.Sãopropostasumareservamonetáriaagrícolae
umareservaparadespesasexcepcionais ,comoasajudas

N9C169/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.7.92
deemergênciaouagarantiadeempréstimos .Sea
primeirajáexistianasperspectivasfinanceirasanterio­
res,asegundadeveriasersubdivididadeformaapoder
contribuirparaumagestãomaisflexíveldoorçamento
eparaumaintervençãomaisoportunadaComunidade
quandoascircunstâncias oexigirem.recursospróprios»,comodeclararamoschefesde
EstadoedeGovernonoprotocolorelativoàcoesão
económicaesocial,serianecessárioumsistemaemque
cadaEstado-membro contribuiriaproporcionalmente
aoseuPNBparaoorçamentocomunitário .
18.3.Estasituação,porém,nãoépossívelconcreti­
zardesdejá.
18.3.1.Oschamadosrecursosprópriostradicionais ,
apesardoseudecréscimo—queseiráacentuar—
continuamarepresentarcercade25%dototaldos
recursos.AparterelativadoIVAéde55%e,mesmo
comasmedidaspropostas,desceriaparacercade35%
dototal.
18.3.2.Aintroduçãodeelementosdeordemprogres­
siva,quecompensassem osfactoresdeordemregressiva
referidoslevantariaaindamaisproblemas .
18.3.3.Assim,nasituaçãoactual,apropostade
aumentaropesorelativodacontribuiçãobaseadano
PNB,pareceamaisequilibrada .IV.OBSERVAÇÕES GERAIS
SOBREOSRECURSOS
18.1.Asresponsabilidades acrescidasqueoTratado
deMaastrichtatribuiàsacçõescomunitáriasconduzem
aumaumentodasdespesascomunitáriassuperioresàs
previsõesorçamentaisdosEstados-membros ,oquesó
podeserjustificadosehouverumatransferênciaefec­
tivadedespesasdosEstados-membros paraaComuni­
dade,norespeitodoprincípiodesubsidiariedade .
18.2.Para«termaisemcontaacapacidadecontribu­
tivadecadaEstado-membro nosistemaderecursos
próprios»epara«analisarosmeiosdecorrecçãodos
elementosregressivosexistentesnoactualsistemade
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH