B4-1134/95

Resolução sobre a vaga de incêndios florestais em Portugal

O Parlamento Europeu,

A. Recordando as suas anteriores resoluções sobre os incêndios florestais no Sul da UE;

B. Constatando que nunca tiveram resposta os pedidos sucessivos deste Parlamento à Comissão para que esta lhe apresentasse um relatório com os balanços da situação provocada pelos incêndios ocorridos em 1992, 1993 e 1994;

C. Lamentando que a falta de tais balanços, assim como da listagem das medidas adoptadas em cada Estado-membro e a nível comunitário, incluindo as de carácter técnico, administrativo, educacional, civil e penal, têm impedido uma estratégia global de defesa e promoção das florestas comunitárias;

D. Considerando que a área das zonas devastadas pelos incêndios é de longe superior à área anualmente reflorestada;

E. Considerando que a política comunitária se tem reduzido a ajudas extraordinárias pontuais de urgência para atenuar os prejuízos das zonas mais afectadas, as quais, sendo indispensáveis, mais evidenciam a falta de uma política geral de prevenção e de meios e instrumentos eficazes de intervenção;

F. Considerando que a PAC tem responsabilidades na actual situação ao favorecer a florestação de terras retiradas da produção agrícola e, por consequência, no aumento da desertificação humana de várias zonas e regiões;

G. Tendo em conta a importância da floresta na economia de certas regiões e na actividade de centenas de milhares de pequenos proprietários florestais;

H. Considerando que os mais de 32.000 incêndios registados este verão em Portugal (muitos de origem criminosa), abrangendo todas as regiões do país, causaram o desaparecimento de 82.000 ha de floresta, incluindo reservas naturais e áreas protegidas, várias mortes e danos em zonas habitacionais, e que ainda estão por avaliar outros prejuízos, quer económicos e financeiros, quer ambientais e na erosão dos solos, quer no processo de desertificação conjugado com a actual seca;

I. Considerando que dos 226.000 ha ardidos entre 1991 e 1993 em Portugal só foram reflorestados 67.000 ha;

J. Considerando que a incapacidade governamental em matéria de prevenção (escassez de meios, degradação dos existentes, 900 guardas florestais para 3 milhões de ha de floresta, etc.), ordenamento e planeamento florestal, assim como a falta de uma lei de bases da floresta são também responsáveis pelos cerca de 85.000 incêndios florestais registados de 1992 até à data;

K. Tendo em conta as pressões ligadas à especulação urbanística e ao objectivo de reflorestar as áreas afectadas com eucaliptos,

O Parlamento Europeu,

1. Lamenta a perda de vidas humanas, apresenta os seus pêsames aos familiares e exprime a sua solidariedade às pessoas sinistradas e às corporações de bombeiros pelo seu trabalho incansável;

2. Solicita à Comissão que conceda uma ajuda financeira urgente às zonas mais afectadas em Portugal pelos incêndios, algumas em situação de verdadeira calamidade pública, dando prioridade à reflorestação das áreas afectadas com espécies endógenas;

3. Reitera as suas anteriores posições sobre os incêndios florestais e suas causas e as medidas que julga indispensáveis para combater tal flagelo económico, social e ambiental;

4. Insiste junto da Comissão para que apresente a este Parlamento, até ao fim do ano em curso, um balanço da situação causada pelos incêndios florestais nos últimos anos, das medidas que a nível nacional e comunitário têm sido tomadas, assim como uma proposta de estratégia global de prevenção e defesa da floresta comunitária;

5. Solicita à Comissão que, entre as medidas a tomar, se inclua a criação de um fundo florestal comunitário;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao governo e ao parlamento da República portuguesa, ao Serviço Nacional de Bombeiros e à Associação Nacional de Municípios portugueses.