COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 23.10.1995 
COM(95) 505 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
SOBRE A FUTURA ASSISTÊNCIA ECONÓMICA DA UNIÃO EUROPEIA À 
CISJORDÂNIA E À FAIXA DE GAZA 

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO 
SOBRE A FUTURA ASSISTÊNCIA ECONÓMICA DA UNIÃO EUROPEIA À 
CISJORDÂNIA E À FAIXA DE GAZA 
I. INTRODUÇÃO 
A presente comunicação surge no seguimento da Declaração do Conselho sobre o 
Processo de Paz no Médio Oriente de 2 de Outubro de 1995, que convidava a Comissão 
a apresentar propostas concretas sobre este tema (ver texto integral da Declaração do 
Conselho). 
A Comunicação apresenta os elementos-chave de uma estratégia comum da União 
Europeia que deverá ser acordada após a assinatura do segundo Acordo Provisório 
assinado pela OLP e Israel em 28 de Setembro de 1995. Essa estratégia comum deveria 
ser adoptada antes da conferência internacional sobre a assistência aos Palestinianos, cuja 
realização está prevista para antes do final do ano. 
A assistência da União Europeia ao povo palestiniano da Cisjordânia e da Faixa de Gaza 
deveria ter como objectivo apoiar a constituição do poder político, institucional e 
económico palestiniano. 
II. ESTRATÉGIA DA UNIÃO EUROPEIA 
1. Poder político 
A legitimidade democrática da Autoridade Palestiniana é o elemento central da 
constituição do poder político palestiniano. A União Europeia deveria concentrar os seus 
esforços no apoio à realização das primeiras eleições gerais palestinianas. 
2. Poder institucional 
É essencial criar estruturas administrativas e governamentais palestinianas sólidas, 
capazes de assumir a administração da autonomia palestiniana na Cisjordânia e na Faixa 
de Gaza, incluindo, nomeadamente, o estabelecimento de um quadro jurídico global, a 
criação e a administração dos serviços públicos essenciais e a programação e execução do 
volume significativo da assistência internacional ao povo palestiniano. 
3. Poder económico 
É indispensável lançar as bases para um desenvolvimento económico e social sustentável 
na Cisjordânia e na Faixa de Gaza. Uma condição prévia do reforço económico consiste 
numa estratégia dupla adequada, tendo em vista conseguir um orçamento equilibrado e 
um desenvolvimento sustentável. A integração da economia palestiniana a nível regional 
e internacional constitui também um objectivo da máxima prioridade. 
III. ACTUAL ASSISTÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA À CISJORDÂNIA E À 
FAIXA DE GAZA 
1. Poder político 
Na Declaração de Princípios de 13 de Setembro de 1993, Israel e a OLP acordaram na 
realização de eleições palestinianas na sequência da retirada israelita da Cisjordânia e da 
Faixa de Gaza. 
Em 19 de Abril de 1994, o Conselho adoptou uma acção comum em apoio do processo 
de paz no Médio Oriente, mediante a qual a União Europeia se comprometia a executar 
um programa coordenado de assistência à preparação e observação das eleições 
palestinianas. 
Nesta base, a Comunidade começou por prestar apoio técnico à Autoridade Palestiniana 
para a preparação das eleições. A assistência incidiu na elaboração da lei eleitoral, na 
constituição das secções de voto nacionais e distritais, na criação de um serviço de 
imprensa, na delimitação dos círculos eleitorais, na realização de uma campanha de 
educação cívica, na formação dos funcionários eleitorais e no fornecimento de material 
eleitoral (boletins de voto, etc). 
Na perspectiva do segundo Acordo Provisório entre Palestinianos e Israelitas de 28 de 
Setembro de 1995, em que se solicita a intervenção da União para participar e coordenar 
o envio de observadores internacionais para as eleições palestinianas, o Conselho decidiu, 
em 25 de Agosto de 1995, enviar uma equipa de 300 observadores e criar uma Unidade 
Eleitoral Europeia encarregada de coordenar a actuação de observadores internacionais. 
A União está a proceder ao envio gradual de uma equipa de 300 observadores para o 
local para cobrir todo o ciclo eleitoral, desde o início do processo de inscrição. A 
Unidade Eleitoral Europeia está já constituída e estará presente no local no início de 
Novembro de 1995. 
Até ao momento foram concedidos 17.6 mil milhões de ecus a partir do orçamento 
comunitário para a assistência à preparação, observação e coordenação dos observadores 
internacionais das eleições (cf. Quadro I). 
2. Poder institucional 
A Comunidade começou a prestar auxílio directo às instituições palestinianas da 
Cisjordânia e da Faixa de Gaza em 1987. Na sequência do primeiro Acordo Provisório 
entre a OLP e Israel de Maio de 1994, que instituiu uma Autoridade Palestiniana na Faixa 
de Gaza e em Jericó, essa assistência incidiu essencialmente no apoio técnico e financeiro 
à nova administração. Inclui assistência técnica, equipamento e financiamento dos custos 
de arranque de organismos como o Serviço Central de Estatísticas Palestiniano, a 
Corporação Palestiniana de Radiodifusão, a Unidade de Gestão do Projecto para a 
reinserção dos ex-prisioneiros e o Centro de Energia Palestiniano. A Comunidade 
ofereceu recentemente um programa de assistência técnica aos ministérios da Autoridade 
Palestiniana. Para além disso, foi lançado um programa de desenvolvimento a favor das 
autoridades locais palestinianas. 
Tendo em vista a transferência de outras competências e o alargamento territorial da 
autonomia palestiniana, tal como previsto no segundo Acordo Provisório OLP-Israel, de 
28 de Setembro de 1195, é conveniente proceder à prorrogação e extensão dos actuais 
programas de assistência ao reforço institucional. 
Quanto a esta última forma de assistência foram financiados até ao momento a partir do 
orçamento comunitário 12,1 mil milhões de ecus (cf. Quadro II). 
Desde a criação da Autoridade Palestiniana, a Comunidade afectou recursos 
consideráveis sob a forma de subvenções à cobertura dos custos correntes da 
administração palestiniana. Esta assistência beneficiou essencialmente universidades e 
centros culturais, centros de ensino primário e secundário, as forças policiais e a unidade 
de reinserção de ex-prisioneiros. A Comissão considera ser necessário manter este apoio 
por um período de tempo limitado, de modo a permitir uma evolução rápida e racional 
tendo em vista reequilibrar o orçamento palestiniano. 
Actualmente, o financiamento total da Comunidade para a cobertura dos custos correntes 
da administração palestiniana eleva-se a cerca de 80 mil milhões de ecus (cf. Quadro III). 
3. Poder económico 
A assistência total da Comunidade à população palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de 
Gaza desde a assinatura da Declaração de Princípios, de Setembro de 1993, eleva-se a 
215.3 mil milhões de ecus sob a forma de subvenções (ver Quadro IV). 
A expansão qualitativa e quantitativa da Autonomia Palestiniana tem substanciais 
implicações económicas que exigem a prossecução do esforço de assistência por parte 
da comunidade internacional de doadores. 
Até ao momento a União Europeia (Comunidade, Banco Europeu de Investimento e 
Estados-membros) concederam 183 mil milhões de ecus ao desenvolvimento palestiniano 
só para o ano de 1995 (ver Quadro V ), ou seja, 45% do financimento total dos doadores, 
o que confere à União o primeiro lugar entre os doadores no esforço de desenvolvimento 
palestiniano. Segundo os dados do Banco Mundial, os três principais doadores que se 
seguem são a Arábia Saudita (76 mil milhões de ecus/ 19%), os Estados Unidos (64 mil 
milhões de ecus/16%) e o Japão (30 mil milhões de ecus/8%). 
A Comunidade prestou assistência ao desenvolvimento da população palestiniana da 
Cisjordânia e da Faixa de Gaza desde 1980, inicialmente através das ONG, e desde 1987, 
através das instituições palestinianas. Para além disso, apoiou os refugiados palestinianos 
através do UNRWA desde 1971 (136 mil milhões de ecus entre 1993 e 1995). 
Na sequência da Declaração de Princípios, de Setembro de 1993, o financiamento 
comunitário para o desenvolvimento palestiniano aumentou substancialmente. Na 
Conferência de Doadores de Washington, realizada em Outubro de 1993, o Conselho 
comprometeu-se a conceder uma contribuição de 500 mil milhões de ecus para o 
desenvolvimento dos Territórios Ocupados durante o período de 1994-1998, que 
incluíam 250 mil milhões de ecus de subvenções a partir do orçamento comunitário (50 
mil milhões de ecus por ano) e 250 mil milhões de ecus de empréstimos de longo prazo a 
conceder através do Banco Europeu de Investimento. 
A partir de 1993, a Comissão apoiou o desenvolvimento da administração palestiniana 
através de subvenções, especialmente no sector da educação, mas também para o 
financiamento de projectos, de grande envergadura, de infra-estruturas de base. O 
compromisso assumido pela Comunidade foi largamente respeitado, visto que as 
subvenções excederam em muito o montante inicialmente previsto tanto em 1994 como 
em 1995. Foram afectados 75 mil milhões de ecus a partir do orçamento comunitário, em 
1994, e, até ao final de 1995, está prevista a afectação de 88 mil milhões de ecus. 
O Banco Europeu de Investimento assinou com o Presidente Arafat um Memorando de 
Entendimento com vista a conceder à AP uma garantia de empréstimo. O Banco está 
actualmente a proceder à afectação dos fundos disponíveis sob a forma de empréstimos 
destinados a projectos de desenvolvimento de infra-estruturas em grande escala, bem 
como a fomentar o desenvolvimento económico, mediante a concessão de crédito às 
empresas comerciais palestinianas através dos bancos locais. Foi já concluído um acordo 
relativo a uma destas linhas de crédito através de dois bancos locais no montante de 2Á 
mil milhões de ecus-
IV. PLANO DE ACÇÃO PROPOSTO 
1. Poder político 
A actual contribuição da União para a constituição do poder político palestiniano é já 
significativa e deve ser prosseguida sem que seja necessário um esforço financeiro 
adicional. A União deve continuar a prestar assistência técnica à Autoridade 
Palestiniana para a realização de eleições. Graças à constituição no local de uma 
Unidade Eleitoral europeia e ao envio gradual de uma equipa de 300 observadores. 
a União será considerada como um parceiro fundamental neste domínio. 
2. Poder institucional 
A União deve apoiar a extensão dos actuais programas comunitários de assistência 
ao reforço institucional palestiniano. Estes programas terão de ser adaptados à nova 
situação criada pela extensão da autonomia palestiniana. Deverão também ser 
adequados às necessidades individuais dos ministérios e autoridades locais 
palestinianas tendo em vista a transmissão da experiência adquirida em matéria de 
administração de serviços públicos e a assessoria em matéria de estratégias e 
políticas futuras. 
3. Poder económico 
De acordo com os objectivos da assistência da UE ao povo palestiniano, e em 
conformidade com a estratégia definida na presente Comunicação, a União deveria 
adoptar as seguintes posições na preparação da Conferência Ministerial de Doadores e 
para o período seguinte. 
A. Plano de Acção Tripartido (PAT) 
A União Europeia sugeriu à comunidade internacional a ideia de um Plano de Acção 
Tripartido, tendo em vista contribuir para o equilíbrio do orçamento da Autoridade 
Palestiniana. Acordado pela Autoridade Palestiniana, Israel e a comunidade internacional 
de doadores em 25 de Abril de 1995, o PAT vinculava todas as partes numa acção 
conjunta para corrigir o défice estrutural da Autoridade Palestiniana (cftexto integral do 
PAT no Anexo A). O enquadramento constituído pelo PAT revelou-se desde já eficaz na 
medida em que foi conseguida uma redução substancial do défice orçamental da 
Autoridade Palestiniana. À luz dos desafios colocados pelas consequências económicas 
da expansão da autonomia palestiniana, é necessário proceder a uma revisão do 
EAL 
A União tem um papel central a desempenhar na revisão do Plano de Acção 
Tripartido. Deve apresentar aos outros doadores, ao Governo de Israel e à 
Autoridade Palestiniana os seguintes argumentos: 
O PAT deve especificar as acções a realizar pela Autoridade Palestiniana 
para melhorar a administração orçamental, o controlo das 
despesas, e de um modo mais geral, a gestão económica, sendo crucial 
estabelecer um calendário para a execução de tais acções; 
O PAT deve definir pormenorizadamente as acções a realizar por Israel para 
facilitar a travessia das fronteiras dos bens, 
trabalhadores, funcionários e consultores da Autoridade Palestiniana, 
bem como do pessoal e equipamento dos projectos; 
Os doadores não deveriam prestar apoio aos custos de arranque para além 
de um determinado período, mas o problema do défice 
deve ser tratado no contexto de um calendário a médio prazo. 
Estas condições permitirão o estabelecimento de um calendário realista para 
a eliminação do défice e, por conseguinte a supressão 
das contribuições dos doadores. 
O PAT deve definir de um modo mais preciso os meios para efectuar um 
controlo internacional da execução das três 
partes do Plano. 
B. Estratégia de desenvolvimento 
Até ao momento a estratégia dos doadores para o desenvolvimento dos territórios foi 
fragmentária. Para garantir a eficácia de novos financiamentos e evitar simultaneamente a 
dispersão dos esforços dos doadores, é necessário conceber uma estratégia de 
desenvolvimento sólida, global e de longo prazo. É essencial que a Autoridade 
Palestiniana prepare, adopte e apresente aos doadores a sua própria estratégia de 
desenvolvimento, no contexto de um enquadramento macroeconómico também definido 
pela Autoridade Palestiniana. Essa estratégia deve, no contexto macroeconómico de 
médio prazo, fixar as condições prévias necessárias para atrair fluxos de investimento 
estrangeiro que não gerem dívidas, para promover o investimento privado e a criação de 
emprego. A União deve assistir a Autoridade Palestiniana nos seus esforços de 
preparação de uma tal estratégia, cujo destinatário deve ser o povo palestiniano. 
A Comunidade deve defender a criação de um grupo de trabalho especial, composto 
pela Autoridade Palestiniana, os três principais doadores bilaterais (UE, Japão e EU), o 
Gabinete de Coordenação Especial das Nações Unidas (UNSCO), o Banco Mundial e o 
FMI, tendo em vista apoiar a preparação desta estratégia de desenvolvimento, incluindo 
acções no domínio da cooperação industrial (os principais elementos desta estratégia são 
indicados no anexo B). 
Para promover uma abordagem coordenada a União deve apoiar activamente os 
esforços da Autoridade Palestiniana, tendo em vista assegurar que os novos 
financiamentos sejam todos programados de acordo com a estratégia de 
desenvolvimento da Autoridade Palestiniana. 
C. Comércio 
A Comunidade participou na integração da economia palestiniana a nível regional e 
internacional. Presentemente, todos os produtos manufacturados palestinianos beneficiam 
de livre acesso ao mercado comunitário e, em conformidade com os regulamentos do 
Conselho, é concedido o livre acesso em condições favoráveis aos produtos agrícolas 
palestinianos mais importantes. No entanto, estas concessões não deram ainda origem a 
fluxos significativos de comércio para o mercado europeu tal como se previa, 
principalmente devido a entraves institucionais. Assim, para além do benefício de 
novas concessões comerciais agrícolas, a Comunidade deveria explorar as 
possibilidades práticas de promover as exportações palestinianas. 
4. Futura assistência comunitária 
A Comunidade deve manter-se empenhada em assegurar um papel central no 
esforço de assistência à Cisjordânia e à Faixa de Gaza. 
A Comissão iniciou debates com a Autoridade Palestiniana para a programação do 
financiamento das subvenções para 1996 e para os anos seguintes, tendo sempre a 
preocupação de coordenar a programação e execução do financiamento 
comunitário com os Estados-membros e outros doadores. 
Além disso, a Comissão está a negociar uma Convenção entre a Comunidade e o 
UNRWA que regerá a contribuição comunitária a este organismo no período 
compreendido entre 1996-98. 
A fim de facilitar a afectação dos recursos disponíveis, a Comissão está também a 
debater com o Banco Europeu de Investimento uma fórmula que permita 
subvencionar as taxas de juro através de uma contribuição do orçamento 
comunitário. 
5. Parceria euro-mediterrânica 
A União convidou a Autoridade Palestiniana a participar como parceiro de pleno direito 
na Conferência Ministerial Mediterrânica de Barcelona, a realizar em Novembro de 1995. 
A conferência assinalará o início de uma parceria euro-mediterrânica, baseada no 
progressivo estabelecimento de uma zona de comércio livre e num aumento substancial 
da cooperação financeira, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de 
Cannes. Este enquadramento multilateral para as relações euro-mediterrânicas 
funcionará como um complemento das relações bilaterais entre a União e os seus 
parceiros mediterrânicos. A adesão a esta parceria conferirá um valor acrescentado 
às relações entre os palestinianos, os outros parceiros mediterrânicos e a União. 
Quanto às relações bilaterais entre a Comunidade e a Autoridade Palestiniana, a 
Comissão, à luz das conclusões do Conselho dos Assuntos Gerais de 2 de Outubro 
de 1995, está a estudar soluções adequadas para criar um enquadramento bilateral 
para as relações no contexto da política euro-mediterrânica, tendo em conta as 
actuais limitações jurídicas. 
V. CONCLUSÕES 
A Comissão propõe ao Conselho que adopte a presente estratégia e o plano de acção 
proposto como base para uma posição comum da União Europeia quanto à futura 
assistência à Cisjordânia e à Faixa de Gaza, tendo em vista a Conferência Ministerial a 
realizar sobre este tema antes do final de 1995. 
A Comissão solicita à Presidência que organize as reuniões de coordenação necessárias 
para preparar a posição na União da Conferência. 
Quadro I 
Assistência da União Europeia às eleições palestinianas1 
1. Assistência à preparação das eleições (Comissão Europeia) 
Projecto Quantia 
Assistência financeira à Comissão palestiniana da administração 1.766.725 
local e das eleições 
Campanha de educação cívica e gabinete de imprensa 891.663 
Apoio ao recenseamento 1.391.386 
Constituição de distritos eleitorais 221.324 
Formação dos delegados eleitorais 629.946 
Dia das eleições e contagem 835.289 
Assistência técnica 1.080.715 
Equipamento ^^ 775.710 
Total | 7.592.758 
2. Observação das eleições e coordenação da observação internacional (União Europeia) 
Projecto Quantia 
Unidade Eleitoral Europeia e equipa de apoio logístico 3.400.000 
Observadores da União Europeia (300 observadores) 4.300.000 
Equipamento e instalações 1.150.000 
Pessoal local 150.000 
Imprevistos 1.000.000 
Total 1 10.000.000 
Todos os valores são expressos em ECU 
Quadro II 
Assistência da Comunidade Europeia ao desenvolvimento institucional desde Setembro 
de 19932 
Projecto e ano de autorização Quantia 
autorizada 
Projectos diversos -1993 0,3 
Corporação Palestiniana de Rádio-difusão -1993 2 
Serviço Palestiniano de Estatística -1994 1,4 
Equipamento para a Força de Polícia -1994 5 
Apoio ao Ministério dos Assuntos Sociais (através do programa de reinserção 
de ex-prisioneiros) -1994 0,4 
Centro Palestiniano da Energia -1994 0,5 
Programa de apoio institucional (diversos ministérios e municípios) -1995 2,5 
Total I 12,1 
Quadro III 
Apoio aos custos de funcionamento da administração palestiniana desde Setembro 
de 1993 
Projecto e ano de autorização Quantia Quantia 
afectada desembolsada 
Universidades e centros culturais - 1993 15 14,8 
Reinserção de ex-prisioneiros -1994 __^ 10 5 
Polícia palestiniana3 -1994 15 15 
Universidades e centros culturais-1995 15 10,8 
Escolas primárias e secundárias -1995 10 10 
Apoio às despesas correntes da AP3 (verba a autorizar em 15 0 
Nov.) 
Total I 80 1 55,6 
Todos os valores são expressos em ECU 
3Estas rubricas são incluídas no orçamento da Autoridade Palestiniana; outras rubricas podem ser 
consideradas como contribuições para as despesas correntes do sector público em geral 
40 
Quadro IV 
Assitência financeira e técnica da Comunidade à Cisjordânia e à Faixa de Gaza: 
verbas autorizadas desde Setembro de 1993 
1. Financiamento total disponibilizado pela Comunidade a projectos destinados 
exclusivamente à Cisjordânia e à Faixa de Gaza 
1993 
51,9 1994 
75,4 1995 
88 TOTAL 
215,3 Quantia 
desembolsada 
95,5 
Projectos financiados no âmbito da rubrica orçamental da ajuda directa e 
destinados exclusivamente à Cisjordânia e à Faixa de Gaza 
Rubrica orçamental 
Ajuda directa (B7-711) 
Ajuda directa (B7-711) 
Ajuda directa (B7-711) 
Ajuda directa (B7-711) 
Ajuda directa (B7-711) 
Ajuda directa (B7-711) 
Ajuda directa (B7-711) 
Ajuda directa (B7-711) 
Ajuda directa (B7-711) 
Ajuda directa (B7-711) 
Ajuda directa (B7-711) 
Ajuda directa (B7-711) 
Ajuda directa (B7-711) 
Ajuda directa (B7-711) 
Ajuda directa (B7-711) 
Ajuda directa (B7-711) 
Ajuda directa (B7-7H) 
SUBTOTAL Descrição/sector do projecto 
Universidades e centros culturais -
despesas correntes 
Escolas primárias e secundárias -
despesas correntes 
Programa de tratamento de resíduos 
da cidade de Gaza - conclusão 
Programa de apoio institucional 
Programa de apoio municipal 
Conclusão da construção do hospital 
Khan Younis 
Preparação técnica final das eleições 
Contribuição para as despesas 
correntes da Autoridade Palestiniana4 
Programa de habitação 
Construção e beneficiação de escolas 
Crédito para as PME / banco de 
desenvolvimento 
Reinserção de ex-prisioneiros 
Apoio à Polícia Palestiniana 
Indicadores demográficos 
Equipamento de registo eleitoral 
Assistência técnica 
Universidades e centros culturais -
despesas correntes 1993 
Set-Dez 
5 
15 
20 1994 
10 
10 
8 
5,5 
20 
1,4 
0,1 
5 
60 1995 
15 
10 
5 
2,5 
10 
7,5 
2 
15 
67 Quantia 
desembolsada 
10,8 
10 
0 
0 
0 
0 
0 
5 
4,5 
2,5 
2,6 
15,8 
1,1 
0,05 
5,4 
17,8 
72,75 
4Como contribuição para o orçamento da AP para 1996, sob condição de satisfazer ao Plano de Acção 
Tripartido 
41 
3. Projectos financiados ao abrigo de outras rubricas orçamentais e executados na 
Cisjordânia e na Faixa de Gaza 
Rubrica orçamental 
Política Externa e de 
Segurança Comum 
Reconstrução e 
reabilitação 
Cooperação regional 
Cooperação regional 
Ambiente 
Democracia e direitos 
humanos em países em 
desenvolvimento 
Cooperação com 
paises terceiros no 
domínio da energia 
MEDA 
Acções a favor da 
democracia e dos 
direitos humanos 
(diversas rubricas 
orçamentais) Descrição / sector do projecto 
Operação da UE para a observação 
das eleições palestinianas e para a 
coordenação da operação de 
observação internacional 
Suplemento ao projecto de 
reinserção de ex-prisioneiros 
Projecto de esgotos de Rafah 
Projecto de rádio/TV 
Programas de tratamento de 
resíduos do município de Rafah e 
da cidade de Gaza 
Assistência para a preparação de 
eleições 
Centro Palestiniano da Energia 
Programa de desenvolvimento do 
sector privado 
Projectos diversos 1993 
Set-Dez 
15 
2 
2,8 
0,3 1994 
4,5 
0,8 
1,5 
0,5 
0,3 1995 
10 
0,9 
3 
0,5 
Cofinanciamento ONG Saúde 0,6 0,6 0,5 
Educação 0,2 0,9 0,5 
Apoio às mulheres 0,1 0,1 0,1 
Desenvolvimento económico 0,4 0,4 
Agricultura 0,1 0,02 
Ambiente 0,02 
Direitos humanos 0,02 0,02 
Segurança social 0,1 0,5 
Cofinanciamento 
ONG 
Serviço de Ajuda 
Humanitária da 
Comissão Europeia 
População 
SUBTOTAL Ajuda alimentar e material sanitário 1,4 
10,4 
31,9 2,1 
4,7 
1 
15,4 1,6 
4,7 
20,7 Quantia 
desembolsada 
0 
2,4 
0,9 
0,8 
2,3 
aprox. 0,5 
aprox. 0,3 
0 
aprox. 0,5 
aprox. 1,2 
aprox. 
13,9 
0 
22,8 
41 
4. Projectos regionais na zona do Mediterrâneo em que estão envolvidas 
organizações palestinianas 
Cooperação 
regional/MEDA Microprojectos 1994 
0,5 1995 
1 
Programas Med Rede Peace 1,4 
MedUrbs 2 0,7 
Med Media 1,8 
Med Campus 1,1 
Programas Med 2 5 
Quadro V 
Contribuições da União Europeia para o desenvolvimento palestiniano: verbas 
afectadas em 1995 (subvenções - excepto indicação em contrário^5 
MECU 
Alemanha 5,4 
Bégica 6,2 
Espanha 5,9 
Finlândia 2,6 
França 8,8 
Irlanda 0,7 
Itália 14 
Luxemburgo 1,5 
Países Baixos • TA 
Reino Unido 5^2 
Suécia 13,8 
União Europeia 87,9 
Banco Europeu de Investimento (empréstimos) 24,6 
TOTAL 1 184,4 
Fonte: Secretariado AHLC, Julho de 1995 
43 
ANEXO A 
PLANO DE ACÇÃO TRIPARTIDA SOBRE AS 
RECEITAS, AS DESPESAS E O FINANCIAMENTO DOS DADORES 
PARA A AUTORIDADE PALESTINIANA 
O Comité Ad Hoc de Ligação (CAHL) reunhi-se em Paris, em 27-28 de Abril de Í995, 
para analisar as novas necessidades em matéria de fínanciamerito das medidas do governo 
autónomo palestiniano na Cisjordânia e na Faixa de Gaza. 
Duiante a reunião, as discussões centraram-se no modo como os dadores poderiam 
apoiar a Autoridade Palestiniana (AP) no financiamento doseu défice orçamental relativo 
ao período compreendido entre 1 de Abril e 31 de Dezembro de 1995. As discussões 
que conduziram ao presente plano de acção realizaram-se em conformidade com os 
acordos existentes entre a OLP e Israel, incluindo a Declaração de Princípios de 3 de 
Setembro de 1993 sobre as medidas provisórias de autonomia (a "Declaração de 
Princípios")', o Acordo sobre a Faixa de Gaza e a zona de Jericó, assinado no Cairo, em 
4 de Maio de 1994 (o rtAcordo de 4 de Maio" ou "o Acordo de Gaza/Jericó") e o 
Acordo sobre a transferência preliminar de competências e responsabilidades, assinado, 
em Erez, em 29 de Agosto de 1994 (o "Acordo de 29 de Agosto"). No âmbito da 
discussão foi igualmente analisada a declaração de Oslo de 13 de Setembro de 1994, 
assinada pelo Presidente Arafat e pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros, Peres e 
Godal, bem como o "Acordo sobre receitas, as despesas e o financiamento dos dadores 
para a Autoridade Palestiniana, 1 de Outubro de 1994-31 de Março de 1995" (o 
"Acordo"), assinado em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1994. 
Foi igualmente tida em conta a necessidade de assegurar a solvência a mais longo prazo 
do orçamento da Autoridade Palestiniana, bem como o desenvolvimento, da economia 
palestiniana. Efectivamente., a actual situação exige que, para além dá solução a curto 
prazo do problema do financiamento, sejam tomadas medidas de acompanhamento 
destinadas a apoiar a economia palestiniana, que, por sua vez, contribuirão para memorar 
a base de receitas do orçamento. É necessária uma cooperação concertada entre a 
Autoridade Palestiniana, o Governo de Israel e os dadores, de modo a permitir que a AP 
atinja irmã situação em que as despesas, sejam cobertas pelas receitas. 
Os participantes na reunião congratularam-se com os resultados alcançados desde 13 de 
Setembro de 1993, tendo concluído que a obtenção de novos progressos dependerá da 
boa vontade e dos esforços sinceros dos palestinianos, dos israelitas e dos dadores, com 
base num entendimento claro das medidas que cada um está disposto a tomar. 
Obrigações e responsabilidades dos palestinianos 
A Autoridade Palestiniana comunicou aos dadores as necessidades de" financiamento para 
o período de nove meses compreendido entre 1 de Abril e 31 de Dezembro de 1995, 
decorrentes dos acordos de 4 de-Maio e de 29 de Agosto. Estas necessidades estão 
traduzidas no nProjecto de orçamento da Autoridade Palestiniana para o período de Abril 
-Dezembro de 1995", apresentado na reunião pelo representante da AP (ver anexo), è 
/* 
não incluem às necessidades de financiamento adicional que possam resultar do Acordo 
Provisório a concluir entre Israel e a OLP. 
Relacionado com estas necessidades de financiamento, a AP salientou o seu 
empenhamento na concretização das seguintes medidas:: 
Política Fiscal 
1. Assegurar um sistema fiincional de cobrança de impostos na Cisjordânia e em 
Gaza; 
2. ÒDnrinuar a aplicar as recomendações do FMI sobre a melhoria da sua 
adrninistração fiscal e da gestão das despesas até às datas indicadas (ver anexo); 
3. Preparar, cwrrjuntamente com o FMI, relatórios trimestrais sobre as despesas e 
a cobrança das receitas físcais,a apresentar ao CAHL; 
4. Continuar a recorrer efectivamente à assistência do FMT .para melhorar o 
funcionamento do sistema fiscal, nomeadamente aceitando a oferta do FMI de 
disponibilizar assessores residentes, em especial para as questões relacionadas 
com a elaboração do Orçamento, o tesouro e a gestão das receitas, até 15 de 
Maio. A AP também.designará directores qualificados e com plena autoridade 
para os serviços centrais do orçamento e da tesouraria e para a unidade interna 
de auditoria do Ministério das Finanças. 
5. Congelar, os salários e a contratação de pessoal nos níveis previstos no 
orçamento, de um modo compatível com as necessidades em termos de 
corjhecimentos especializados aos níveis superiores da AP; 
6. Centralizar todas as receitas e despesas fiscais, bem como o processo de 
pagamento, colocando-os sob a tutela directa do Ministério das Finanças até 30 
de Junho. 
1. Dísoitir com Israel e resolver, até 1 de Junho, as questões pendentes relacionadas 
com a compensação ea cooperação fiscal no âmbito do Comité Económico 
Misto; 
8. Manter em funcionamento o sistema fiscal na Cisjordânia, em conformidade com 
o Acordo de. 29 de Agosto e com o Memorando de Entendimento de 30 de 
Novembro de 1994; 
9. Estabelecer, até Outubro de 1995, uma única previsão de orçamento.para 1996, 
vinculativo para todos os Ministérios e abrangendo todas as actividades públicas 
da competência da adrrúmstração central, que traduz o princípio de que as 
receitas devem condicionar as despesas; 
Ai 
10. Estabelecer um plano de tributaçSo global para 1995-1996. No contexto da 
preparação do orçamento anual para 1995, a AP estabelecerá objectivos de 
• receitas realistas, baseados em enquadramentos macroeconómicos e fiscais a 
médio prazo. A AP também'providenciará o pessoal adequado dispondo dos 
conhecimentos especializados necessários e do apoio de sistemas e estabelecerá 
pirasdimentos que permitam alcançar os objectivos a nível das receitas em. 
. 1995-1996. 
11. Envidará.todos.os esforços para que o apoio dos dadores para as despesas de ' 
arranque não seja necessário para além de 31 de Dezembro de 1995. Os dadores 
cornprometeram-se a examinar a necessidade de continuar a financiar as despesas 
- de arranque para alem daquela data, até ao final do ano. 
Política económica geral 
1. Até 15 de Maio, preparar e divulgar junto dos dadores um documento contendo 
o organigrama e uma descrição das competências políticas do PECDAR, do 
Ministério da Economia e Comércio, do Ministério do Planeamento e Cooperação 
Internacional, da. Autoridade Monetária Palestiniana (AMP) e do Ministério das 
Finanças. Em especial, o documento deveria identificar um único ponto de 
.contacto para cada umârdas seguintes áreas: finanças (incluindo as receitas fiscais 
e as despesas), economia e comércio (incluindo o comércio, o mvesthnento do 
sector privado e os contratos comerciais), o programa de des^volvimento/ 
(mclumdo a'coordenação da ajuda) e os assuntos monetários (incluindo o sector' 
bancário); 
2. Até 15 de Maio, designar os seus representantes no Comité Misto de ligação 
criado na sequência da remiião do ACLAH realizada em Bruxelas, no mês de 
Novembro: O Comité, na sua qualidade de instância essencial para a resolução 
dos problemas relacionados com o esforço geral de assistência, deverá reunir-se 
até 31 de Maio; 
3. Até 1 de Junho dè 1995, tiniformizar os códigos comercial e do mvestirhento de 
Gaza/Jericó e desenvolver procedimentos adequados de importação e exportação 
entre Gaza/Jericó e os países terceiros. Estabelecer uma lista clara de prioridades 
de mvestimento e de assistência técnica que possa ser colocada à disposição tanto 
. dos dadores como do sector privado; ; 
4. Desceniializar a concepção e a execução dos projectos através do PECDAR, 
. recorrendo às assembleias municipais e de aldeia, às ONG, aos ministérios e 
agências das NU, em conformidade com os sistemas e a regulamentação 
existentes; 
5. Finalizar com Israel um documento conjunto sobre zonas mdustriais e continuar 
a trabalhar com os dadores e com o Banco Mundial sobre a sua implantação; 
A 
6. Envidar esforços tendo em vista o estabelecimento de um quadro regulamentar 
adequado para a mobilização, do investimento do sector privado; 
7. Acelerar o processo de negociação com Israel sobre as disposições respeitantes 
ao porto de Gaza, em conformidade com o Acordo de 4 de Maio. 
Obrigações e responsabilidades de Israel 
Em colaboração com os palestinianos e com os dadores, Israel tenciona prosseguir os • 
seus próprios esforços no sentido de contribuir para este processo, tendo designadamente 
comunicado o seu empenhamento no seguinte: 
Política fiscal 
1. Cooperar com a AP para assegurar o funcionamento do sistema fiscal na 
Cisjordânia. Israel acelerará a transferência para a AP de todas as receitas fiscais 
previstas em conformidade com o Acordo de 29 de Agosto e com todos os outros 
acordos pertinentes; 
2. Relativamente á Gaza/Jericó, cooperar com a AP no apoio à estrutura fiscal 
recentemente criada. Israel responderá favoravelmente a um pedido da AP no 
sentido de restabelecer a ligação informática para o sistema fiscal em 
Gaza/Jericó. Israel também assegurará a transferência mensal das receitas fiscais 
prevista no Acordo de 4 de Maio; 
3. Discutir com a AP e resolver a questão pendente das compensações em matéria 
de IVA, entre Maio e Dezembro de 1994, relativamente a Gaza/Jericó; 
4. Discutir e resolver com a AP as questões pendentes relacionadas com a 
compensação a cooperação fiscal no âmbito do Comité Económico Misto; 
5. Cooperar com a AP para proporcionar formação em matéria fiscal aos assessores 
palestinianos, para o período de 9 meses, tal como solicitado pela AP; 
6. Israel assegurará que as receitas fiscais acordadas relacionadas com actividade 
económica na Cisjordânia e em Gaza revertam a favor da AP cm œnfonnidade 
com os acordos de4 deMaio e de 29 de Agosto. 
Política económica geral 
1. Nomear o Director-Geral do Ministério das Finanças como o ponto de contacto 
central para as questões económicas relacionadas com o esforço de assistência à 
Palestina; 
2. Israel está empenhado em cumprir as disposições pertinentes do Acordo de 4 de 
Maio e continuará a envidar todos os seus esforços no sentido de facilitar a 
transferência de mercadorias entre Israel e Gaza/Jericó, Gaza c a Cisjordânia. a 
Al 
Cisjordânia e a Jordânia e Gaza e o Egipto, de um modo compatível com as suas 
necessidades em matéria de segurança; 
3. Finalizar com a AP um documento conjunto sobre zonas mdnstriais; 
4. Assegurar a rápida verificação e passagem das mercadorias destinadas àos 
projectos de desenvolvimento na Cisjordânia e em Gaza; 
5. Acelerar as negociações com a AP sobre as disposições respeitantes ao porto de 
Gaza, em corrformidade com o Acordo de 4 de Maio; 
6. Tomar todas as medidas possíveis, em situações excepcionais, a fim de manter 
-o máximo de actividade económica palestiniana, no caso de serem aplicadas 
medidas de segurança em conformidade com os acordos pertinentes entre as 
Partes. 
Para assegurar o êxito destes esforços, Israel está pronto a consultar o CAHL, a AP e 
as instituições financeiras imerna^^^ 
Ofrrifacões e responsabihdades dos dadores 
As delegações do CAHL congrarularam-se com a comunicação apresentada pela AP, 
regozájando-se igualmente com os esforços anunciados pela delegação de Israel no 
sentido de atenuar as dificuldades orçamentais' da AP e de apoiar a economia 
rMestiniana, bem cpmo com a sua intenção dé prosseguir estes esforços. As delegações 
mamfestaiam-se dispostas a colaborar e a envidar todos os esforços no sentido de 
resolver o défice financeiro descrito na comunicação palestiniana. As delegações-do 
CAHL salientaram a necessidade de todos os dadores cumprirem prontamente os 
compromissos assumidos aquando da conferência de dadores de Outubro de 1993 para 
apoiar a paz no Médio Oriente, bem como nas três reuniões seguintes do CAHL 
realizadas em Paris e em Bruxelas. Uma vez mais, o CAHL apelou aos dadores no 
sentido de afectarem às despesas de arjcanqué 25% da totalidade dos seus compromissos 
financeiros. As delegações do CAHL comprometeram-se a proceder do seguinte modo: 
1. Relativamente ao período compreendido entre 1 de Abril é 31 de Dezembro de 
1995, os. dadores esforcar-se-ão por proporcionar um apoio adicionai para as 
despesas de arranque, tal como previsto no orçamento .da ÀP; 
2. Além disso, os dadores reconhecem que, em conformidade com o Memorando 
de Entendimento de Bruxelas (que abrange o período compreendido entre 1 de 
Outubro de 1994 é 31 de Março de 1995) certas despesas não estavam totalmente 
cobertas. Para resolver esta questão, esforçar-se-ão por dlsponMizar as verbas 
necessárias, incluindo 15,85 milhões de dólares para o funcionamento dapolícia. 
Os dadores também indicaram que se esforçarão por a^ 
verbas para as despesas de arranque com que se comprometeram em Bruxelas. 
Finalmente, o CAHL solicitou aos dadores que disponibilizassem agora para o 
K( 
fundo Hoist um eventual saldo dos,montantes com que se tinham comprometido 
em 1994. . 
3. Os dadores observaram que a totalidade do seu financiamento para as despesas 
de arranque estava subordinada ao respeito pelos palestinianos de todos os 
requisitos contabilísticos em relação ao fundo Holst, aos pagamentos das NU à 
polícia e aos mecanismos bilaterais. Os dadores acordaram em prorrogar, até 31 
de Dezembro de 1995, a actividade, tanto do fundo Holst do BIRD, como-dos 
. mecanismos de desembolso das NU para a polícia. 
4. Os dadores verificaram que o Governo de Israel e a OLP continuam as suas 
negociações sobre a transferência de competências adicionais e o respectivo 
financiamento. Tomaram igualmente nota da vontade de- Israel e da AP de 
manterem os dadores informados dos progressos realizados no âmbito destas 
negociações. 
5. Os dadores indicaram que continuariam a procurar obter os recursos necessários • 
para projectos de desembolso rápido tendo em vista a criação de postos de ' 
trabalho. Referiram a vontade de oferecerem um acesso comercial preferencial 
às mercadorias palestinianas. Declararam igualmente estarem prontos a oferecer 
incentivos e garantias para o investimento privado na Cisjordânia eem Gaza. 
Declararam ainda que. na devida altura, considerarão favoravelmente o 
financiamento ou o co-financiamento de projectos para o porto de Gaza e para as-
zonas industriais. 
6. Os dadores solicitaram que o Secretariado do CAHL e o FMI continuem a 
examinar a cobrança efectiva das receitas. O Secretariado do CAHL e o FMI 
deveriam igualmente continuar a seguir de perto os esforços' palestinianos e 
israelitas para estabelecer e implantar sistemas de tributação, realizar controlos 
fiscais e comunicar os resultados aos dadores: os dadores observaram que se 
esses relatórios revelassem quaisquer problemas com a cobrança das receitas, as 
despesas ou.o desenvolvimento institucional, o.CAHL deverá convocar uma 
reunião para analisar a questão. 
7. Os dadores salientaram que a continuação dos seus próprios esforços estaria 
condicionada pelos resultados alcançados pelos palestinianos e pelos israelitas na 
execução das medidas descritas no presente plano de acção. Os dadores tomaram 
nota do compromisso palestiniano de envidar todos os esforços de modo a que o 
apoio dos dadores para as despesas de arranque deixe de ser necessário a partir 
' de 31 dé Dezembro de 1995. Comprometeram-se ainda a, até ao final do ano, 
examinarem a necessidade de continuarem a financiar as despesas de arranque 
para além daquela data. 
8. Os dadores tomaram nota de que o projecto de orçamento da AP para Abril-
Dezembrp de 1995. se baseia num certo número de prasurrastos fundamentais que 
devem ser controladospelo FMI e pelo Secretariado do CAHL. 
Responsabilidades do CAHL: o CAHL será responsável pela análise dos resultados 
integrada na supervisão da execução do presente plano de acção. O CAHL solicitou ao 
EMI p controlo do orçamento palestiniano, tendo designado ó seu Secretariado como 
responsável pelo acompanhamento das contribuições dos dadores e pela execução do 
programa de investimentos do sector público. O Comité Local de Coordenação da Ajuda 
(CLCA) e o Comité Misto de ligação (CML) serão mcumbidos pelo CAHL de 
sur^rintenderém, numa base contínua, a execução do programa de acção pela ÀP, pelo 
Governo de Israel e pelos dadores. Sob a orientação do CAHL é em seu nome, 6 CLCA 
e o CML examinarão os relatórios trimestrais preparados pela AP juntamente com o 
FML bem como as informações fornecidas pelo Secretariado do CAHL quanto às 
medidas de execução do presente plano de acção. A pedido da presidência e mediante 
recomendação de qualquer dos seus membros, ò CAHL reunir-se-á para examinar, a 
situação. 
Anexos: 
Recomendações do FMI 
Projecto de orçamento da AP para Abril-Dezembro de 1995 
Pela OLP Pelo Governo de Israel 
em benefício da 
Autoridade Palestiniana 
Pelo Comité de Ligação Ad Hoc. 
27 de Abril de 1995 
A 
ANEXO B 
VERTENTE ECONÓMICA DA ESTRATÉGIA A PROMOVER EM FAVOR DOS 
TERRITÓRIOS PALESTINIANOS 
A assinatura do Acordo Provisório, em 28 de Setembro de 1995, representa o início de 
uma nova era para a autonomia palestiniana (AP), que implica uma redefinição das 
prioridades e dos métodos da assistência internacional. A União Europeia considera 
necessário apoiar os palestinianos a definirem uma estratégia global que se integre num 
quadro macroeconómico adequado, que tome em consideração as exigências de médio 
prazo e sirva de referência para a acção dos países dadores. 
Na perspectiva da UE, esta estratégia deverá ter três objectivos interdependentes: 
garantir um equilíbrio orçamental duradouro; 
assegurar o arranque do investimento produtivo e 
favorecer a inserção da economia palestiniana nascente no comércio regional e 
mundial. 
Para alcançar tais objectivos, a UE propõe uma dupla estratégia: 
uma redefinição e um reforço do Acordo Tripartido (TPA), por forma a 
consolidar os progressos realizados em matéria orçamental e 
a definição, pelos palestinianos, de uma estratégia de desenvolvimento que os 
países dadores se comprometeriam a apoiar. 
I - GARANTIR UM EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL DURADOURO 
1- Perspectivas orçamentais favoráveis para 1995 e anos seguintes 
Pela primeira vez desde a criação da Autoridade Palestiniana, existem, finalmente, 
perspectivas animadoras em matéria orçamental. Este facto deverá permitir acalmar as 
tensões constantes que, até ao momento, caracterizaram a assistência internacional aos 
palestinianos. 
Para 1995, a necessidade de cobertura dos défices adicionais é pouco significativa'. As 
primeiras indicações para o período pós-1995 são também bastante animadoras. 
1 Esta situação explica-se em parte por factores passageiros (restituição excepcional de 
receitas fiscais por parte dos israelitas), mas também graças a uma evolução animadora: 
(i) um controlo das despesas extremamente rigoroso (congelamento dos recrutamentos 
para a polícia e dos salários e dos recrutamentos da função pública); (ii) um sistema de 
cobrança de impostos que começa a dar os seus frutos; (iii) transferência atempada de 
receitas fiscais pelos israelitas. 
Zi 
De facto, prevê-se que a aplicação do Acordo Provisório tenha consequências fiscais 
positivas. Para 1996, o défice previsto deverá diminuir para metade, situando-se em 75 
milhões de dólares. Para 1997, as receitas fiscais deverão cobrir as despesas correntes da 
administração, prevendo-se, que em 1998 se verifique mesmo um excedente orçamental. 
2 - Riscos 
No entanto, para que estas perspectivas se concretizem há que satisfazer um certo número 
de condições2 
Os riscos respeitam antes de mais às hipóteses em que assentam as projecções 
orçamentais, que prevêem, nomeadamente: (i) uma execução normal da política 
orçamental; (ii) que não se verifique uma deterioração da situação em matéria de 
segurança (isto é, novas situações de isolamento prolongado dos territórios, que 
reduzam para menos de 35 000 o número de palestinianos que trabalham em 
Israel). 
Em segundo lugar, os riscos respeitam ao calendário da transferência das 
competências, na medida em que qualquer novo atraso terá consequências fiscais 
imediatas3. De um modo mais geral, conclui-se dos cenários alternativos de 
política económica elaborados pelo FMI que os parâmetros anteriormente 
evocados (número de trabalhadores em Israel ou calendário da transferência, por 
exemplo) têm um impacto significativo sobre o equilíbrio orçamental e o 
crescimento económico. 
3 - Proposta da UE (TPA). O Acordo Tripartido (TPA) desempenhou um importante 
papel no controlo gradual do défice da AP, ao incentivar: (i) os palestinianos a aplicarem 
uma política orçamental extremamente responsável, (ii) os israelitas a efectuarem as 
transferências fiscais em tempo útil e a diminuírem os obstáculos económicos aos fluxos 
comerciais de mercadorias, incluindo os decorrentes dos projectos de assistência e (iii) os 
países dadores a mobilizarem-se para cobrir os restantes défices. O TPA permitiu 
igualmente que o Comité Ad Hoc de Ligação e o FMI exercessem um controlo efectivo 
dos compromissos de cada uma das três partes. Apesar das melhorias das perspectivas 
orçamentais, a UE continua a defender a manutenção do TPA, quer em virtude dos riscos 
de derrapagem fiscal acima referidos, quer porque ainda não existe um total controlo do 
impacto fiscal da transferência de competências decorrente da assinatura do Acordo 
Provisório. 
No entanto, apesar de dever ser mantido, O TPA deve igualmente ser objecto de uma 
revisão: 
2 Para além da continuação da disciplina orçamental e dos esforços em matéria de 
cobrança de impostos. 
3 A título de exemplo, as projecções para 1996 pressupõem que as eleições terão lugar em 
Março de 1996 e que, nessa altura, a Autoridade Palestiniana receba a totalidade dos 
impostos especiais sobre o consumo de petróleo e das "customs clearances" relativas às 
importações directas. 
r 
Em primeiro lugar deve ser simplificado para ser mais operacional; 
Em segundo lugar, as obrigações (o calendário das acções a empreender pelos 
palestinianos e os israelitas, por exemplo) devem ser mais precisas e mais 
vinculativas, o que implica igualmente o reforço dos mecanismos de 
acompanhamento; 
Por último, o TPA deve inserir-se numa perspectiva de médio prazo. A busca de 
uma solução duradoura para os défices fiscais palestinianos deve necessariamente 
inscrever-se num quadro que ultrapasse o curto prazo, se se pretender tomar em 
consideração as grandes tendências, por oposição às componentes meramente 
conjunturais. A impossibilidade de prever desde já as consequências económicas 
e fiscais da transferência de competências em favor dos palestinianos reforça esta 
necessidade de definição de uma abordagem integrada numa perspectiva de médio 
prazo. 
II - ASSEGURAR O ARRANQUE DO INVESTIMENTO PRODUTIVO 
1 - Situação: atraso e limitações. Os investimentos em infra-estruturas teriam podido 
ser mais significativos no caso de: (i) as condições no terreno terem sido mais favoráveis 
e (ii) a gestão da ajuda, designadamente por parte dos palestinianos, ter sido mais eficaz. 
No entanto, um dos principais motivos dessa insuficiência foi o aumento inesperado e em 
flecha das despesas correntes, cujo financiamento exigiu mais cerca de 150 milhões de 
dólares do que o previsto, no decurso dos últimos 18 meses. 
2 - Estratégia. O investimento privado constituirá necessariamente o motor do 
crescimento económico, bem como a principal fonte de emprego. No entanto, o 
investimento privado deve ser facilitado: (i) através de um reforço do programa de 
investimento público, a fim de restabelecer as infra-estruturas de base indispensáveis ao 
relançamento do crescimento económico, (ii) através da criação de um quadro jurídico e 
regulamentar favorável (iii) bem como do reforço das estruturas institucionais. 
3 - Proposta da UE. 
Cooperação bilateral da UE. Tal como será posteriormente precisado , a União 
procedeu a uma definição exaustiva do conteúdo e das modalidades da sua 
assistência para 1996, com base numa consulta frequente da AP (para 
pormenores, ver quadros). 
Abordagem multilateral. A UE propõe a criação, o mais brevemente possível, 
de um grupo de trabalho (Task Force) para assistir os palestinianos na definição 
do conteúdo preciso, bem como das prioridades, calendário e modalidades da sua 
estratégia de desenvolvimento, que deveria igualmente enquadrar os esforços dos 
países dadores. A Task Force deveria ser constituída pelos três principais dadores 
(UE, EUA, Japão), bem como pelo FMI, o Banco Mundial e o Coordenador 
Especial das Nações Unidas. O seu principal objectivo seria (i) ajudar a AP a 
finalizar o seu programa de investimentos públicos, que contou com a assistência 
fr 
do Banco Mundial, assegurando que (ii) o programa se integre no quadro macro­
económico e (ii) se insira numa perspectiva de médio prazo. Seria conveniente 
que esta Task Force fosse constituída aquando da próxima reunião do Grupo 
Consultivo, em Paris, e apresentasse um programa de trabalho pormenorizado na 
reunião de coordenação ministerial em favor dos palestinianos, em Dezembro de 
1995. 
I* 
Ill - INTEGRAR UMA ECONOMIA NASCENTE NO COMÉRCIO REGIONAL 
E MUNDIAL 
1 - Objectivo. O desenvolvimento económico duradouro da Cisjordânia e da Faixa de 
Gaza deve realizar-se paralelamente à inserção da economia palestiniana no comércio 
regional e mundial de bens, serviços e tecnologia, que constitui, pois, um dos principais 
eixos da estratégia de desenvolvimento proposta pela UE. Esta integração, que deve ser 
gradual e compatível com o Acordo de Associação com Israel, justifica-se por numerosos 
motivos. A disciplina do mercado e a concorrência são efectivamente necessárias para 
adaptar as mentalidades (a tendência de alguns para raciocinar em "circuitos fechados"), 
para aproveitar as oportunidades que se abrem de progresso em matéria de paz e de 
estabilidade na região e para permitir a penetração em determinados segmentos dos 
mercados europeu e mundial. A reduzida dimensão económica da Cisjordânia e da Faixa 
de Gaza, bem como a sua elevada dependência externa, vêm apenas reforçar esta 
necessidade de especialização a nível internacional. 
2 - Proposta da UE. A UE estaria disposta a assistir a AP na definição de uma estratégia 
de desenvolvimento que favoreça a integração da Cisjordânia e da Faixa de Gaza no 
comércio regional e mundial. Neste contexto, merecem especial atenção os seguintes 
aspectos: 
Inserção regional. Poderiam ser fixados dois objectivos. Por um lado, apoiar a 
plena participação dos palestinianos nos projectos e programas regionais, que 
tendem a multiplicar-se, nomeadamente no âmbito do processo de paz, e que 
contemplam as ligações em matéria de transportes, ligações eléctricas, a energia e 
a água. Por outro lado, tratar-se-ia de encorajar a AP a negociar acordos 
comerciais com os países da região. 
Inserção internacional. A este propósito, propõem-se duas pistas: tratar-se-ia de 
(i) incitar os países industrializados, a exemplo da Europa, a fazerem concessões 
comerciais alargadas aos bens e serviços palestinianos e (ii) ajudar a AP a 
aproximar-se da OMC, para que os palestinianos se familiarizem 
progressivamente com as práticas e normas desta instituição. 
Relações bilaterais. As relações bilaterais EU-Cisjordânia e Faixa de Gaza 
deveriam ser reforçadas em diversos domínios. A UE já decidiu que os 
palestinianos deveriam ser membro de pleno direito na dinâmica de Barcelona. 
Paralelamente, a Comunidade poderia analisar a possibilidade de reforçar e 
alargar as concessões comerciais de que já beneficiam os produtos palestinianos 
(p.m. os seus principais produtos agrícolas beneficiam de um acesso livre ou 
preferencial e os produtos manufacturados de um livre acesso). Por último, a 
Comunidade poderia iniciar discussões preliminares com a AP a fim de reforçar e 
formalizar as relações bilaterais e, na perspectiva aberta pelas conclusões do 
Is 
Conselho "Assunto Gerais" de 2 de Outubro de 1995, torná-las extensivas à 
cooperação económica, ao comércio e às questões institucionais. 
16 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 505 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 
N." de catálogo : CB-CO-95-552-PT-C 
ISBN 92-77-95222-9 
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