PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 24.3.2004 
COM(2004) 191 final 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO  
AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO 
RELATIVA AOS RESULTADOS DA REVISÃO INTERCALAR DE 
ELEGIBILIDADE M CONFORMIDADE COM O ARTIGO 2º DO REGULAMENTO 
(CE) Nº 1164/94 DO CONSELHO QUE INSTITUI 0 FUNDO DE COESÃO 
 
PT 2   PT COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO  
AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO 
RELATIVA AOS RESULTADOS DA REVISÃO INTERCALAR DE 
ELEGIBILIDADE M CONFORMIDADE COM O ARTIGO 2º DO REGULAMENTO 
(CE) Nº 1164/94 DO CONSELHO QUE INSTITUI 0 FUNDO DE COESÃO 
1. I NTRODUÇÃO  
O artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1164/94 do Consel ho alterado que institui o 
Fundo de Coesão exige uma revisão interc alar de elegibilidade. O regulamento 
estipula que qualquer Estado-Membro cujo PNB per capita , medido com base nas 
paridades do poder de compra, ultrapasse  90 % da média comunitária perderá o 
direito a beneficiar do apoio do Fundo para  novos projectos. A revisão será efectuada 
antes do final de 2003 com base no PNB per capita,  tal como indicado pelos dados 
da Comunidade relativos ao pe ríodo compreendido entre 2000 e 2002. 
O artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1164/94 do Consel ho alterado estipula que, no 
caso de um Estado-Membro se tornar inel egível, os recursos do Fundo de Coesão 
serão reduzidos em conformidade. 
Uma vez que o artigo 4º do regulamento esta belece claramente as consequências de 
um Estado-Membro se tornar inelegível no âmbito da revi são intercalar de 
elegibilidade, a Comissão considera desnecessário alterar o regulamento 
propriamente dito. Por conseguinte, a Comissão decidiu adoptar uma comunicação 
ao Conselho e ao Parlamento Europeu que ap resenta o resultado da revisão intercalar 
de elegibilidade e estabelece as suas implicações financeiras. Estas implicações financeiras serão executada s pela Comissão no contexto  da previsão orçamental 
anual. 
2. R
ESULTADO DA REVISÃO INTERCALAR DE ELEGIBILIDADE  
Quatro Estados-Membros eram elegíveis para o apoio do Fundo a partir de 1 de 
Janeiro de 2000: Espanha, Grécia, Portugal e Irlanda. No que respeita ao período de 
referência 2000-2002, os dados da Comunida de a partir de 1 de Novembro de 2003 
relativos a estes Estados-Membros beneficiários são os seguintes:  
PNB  per capita  com base nas paridades do poder de compra (UE15=100):  
 
 2000 2001 2002 Média  
2000-2002 
GRÉCIA 66,1 64,9 66,2 65,7 
ESPANHA 81,4 82,9 83,5 82,6 
PORTUGAL 66,7 67,3 67,0 67,0 
IRLANDA 99,6 100,1 101,7 100,5 
 
PT 3   PT Os dados da Comunidade revelam que o PNB per capita  de Espanha, Grécia e 
Portugal não ultrapassa o limiar de elegib ilidade de 90% da média comunitária. 
Consequentemente, estes três Estados-Me mbros continuarão a beneficiar do Fundo 
de Coesão até 2006. Em contrapartida, o PNB per capita  da Irlanda atinge 100,5% da 
média comunitária para o período de re ferência 2000-2002, ultrapassando 90% da 
média comunitária. Por conseguinte, a Irla nda deixa de poder beneficiar do Fundo de 
Coesão a partir de 1 de Janeiro de 2004. 
3. I MPLICAÇÕES FINANCEIRAS  
A inegibilidade da Irlanda para o Fundo de Coesão a partir de 1 de Janeiro de 2004 
significa que os recursos totais para autorizações no período compreendido entre 
2004 e 2006 serão reduzidos em 164 milhõe s de euros (preços de 1999), o que 
corresponde ao montante previsto pela Comissão para a Irlanda para o referido 
período.  
Por conseguinte, a totalidade dos recursos  disponíveis para autorizações no período 
compreendido entre 2004 e 2006 eleva-se a 7,376 mil milhões de euros a preços de 
1999. 
As dotações para autorizações pa ra cada ano serão as seguintes: 
– 2004: 2,460 mil milhões de euros, 
– 2005: 2,460 mil milhões de euros, 
– 2006: 2,456 mil milhões de euros.