•*• COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
* * * * * * *** 
Bruxelas, 02.10.1996 
COM(96) 462 final 
EDUCAc;Ao -FORMA<;Ao -INVESTIGA<;Ao 
, ' . OS OBSTACULOS A MOBILIDADE 
TRANSNACIONAL 
LIVRO VERDE 
( apresentado pela Comissao) 

IND ICE 
RESUMO 
Parte A: OS DESAFIOS DA MOBILIDADE TRANSNACIONAL 
1. A mobilidade e a cidadania europeia 
2. Beneficios da mobilidade para a educa~ao, a fonnacao e a 
investiga9ao 
3. A mobilida.de nas iniciativas da Comissao 
4. Resultados obtidos 
5. Objectivos do Livro Verde 
6. PUblicos abrangidos 
Parte B: OS OBSTACULOS A MOBILIDADE 
1. Dificuldades relac.ionadas com o direito de residencia 
2. Tratamento diferenciado dos investigadores em fonnacao 
consoante os paises 
3. lmposic0es obrigat6rias 
4. Protec<;ao social 
5. Reconhecimento, certificacao, valida~ao 
6. A "territorialidade" das bolsas nacionais 
7. Obstaculos socioecon6micos 
8. Obstaculos administrativos ligados a organizacao das escolas e 
universidades 
9. Obstaculos linguisticos e culturais 
10. Obstaculos praticos 
Parte C: PISTAS DE AC~AO 
Pista de ac~ao 1: 
Pista de ~ao 2: 
Pista de a~ao 3: 
Pista de accao 4: 
Pista de a~ao 5: 
Pista de ~ao 6: 
Pista de ~ao 7: 
Pista de a~ao 8: Reconhecer a condicao de estagiario e de voluntario 
Aplicar um tratamento uniforme aos investigadores 
bolseiros comunitarios em fonnacao 
Assegurar proteccao social a qualquer pessoa em 
mobilidade no ambito de .uma accao de fonnacao 
Criar um espaco europeu das qualificacoes 
Suprimir a territorialidade das bolsas e auxilios 
nacionais 
Melhorar as condic0es dos nacionais de paises 
terceiros residentes legalmente na Comunidade 
Europeia, em mareria de fonnacao 
Reduzir os obstaculos socioecon6micos 
Reduzir os obstaculos linguisticos e culturais 
2 
Pista de accao 9: 
ANEXOS Melhorar o nivel da informac;ao disponivel e 
simplificar as praticas administrativas 
Anexo 1: Definicao dos publicos abrangidos 
Anexo 2.a: A mobilidade transnacional no ambito de program.as comunitarios 
Anexo 2.b: Descric;ao dos programas comunitarios no dominio da educacao e 
da formacao 
Anexo 3: 0 contexto e os programas relativos as bolsas de formac;ao e 
mobilidade dos investigadores -Relat6rio do grupo de peritos 
sobre as "Bolsas comunitarias de formac;ao pela investigacao e de 
mobilidade" 
Anexo 4: , Textos de referencia 
Anexo 5: Pareceres comuns dos parceiros sociais 
Anexo 6: Obstaculos encontrados na Comunidade Europeia e nos pafses do 
Espac;o Econ6mico Europeu pelos beneficiarios de subvenc;5es 
comunitarias, provenientes dos pafses da Europa Central e Oriental 
Anexo 7: Glossario 
3 
RESUMO 
A aboli~ao dos obstaculos a livre circula<;ao de pessoas e um dos objectivos constitutivos 
da constru~o europeia, detenninado desde o Tratado de Roma. Como e 6bvio, a 
liberdade de movimentos e uma das condic;0es fundamentais da existencia de uma 
verdadeira Europa dos cidadaos. Sem ela, nao se pode · sequer falar de espac;o social 
europeu. A mobilidade e igualmente uma das respostas as mutacoes econ6micas em curso 
-provocadas pela constitui<;ao do mercado unico e pela mundializac;ao das trocas -e as 
suas repercuss0es sociais, nomeadamente em mareria de criac;ao de empregos. E uma 
exigencia para a investigac;~lo europeia, penalizada pelo caracter isolado e disperso dos 
seus esfon;os, e portanto necessaria para restituir a Comunidade Europeia a capacidade 
de in.ova~o de que por ve;zes carece, designadamente nas aplicac;5es das altas 
tecnologias. 
Porque um Livro Verde? 
Tudo isto e profundamente sentido por um numero sempre crescente de cidadaos da 
Uniao. A procura de mobilidade continua a aumentar, como prova o exito atingido pelos 
programas comunitarios destinados a promover os intercambios e movimentos 
transnacionais de investigadores, estudantes, professores, trabalhadores ou 
desempregados em formac;ao e formadores. Em 1987 /88, 3 000 estudantes e 7 45 
professores beneficiavam de uma ac~ao de mobilidade ao abrigo de ERASMUS: estes 
nfuneros passaram, respectivamente, para 170 000 e 14 000 em 1995/96. 
No entanto, e for~oso conc;tatar que a mobilidade depara ainda hoje com mumeros 
obstaculos e que os capitais, as mercadorias e os servi~os circulam mais facilmente do 
que OS homens no interior da Comunidade Europeia; 0 valor atribuido pelos cidadaos a 
constru~ao europeia acaba por se ressentir. Tais entraves sao observados todos os dias na 
execuc;ao dos programas comunitarios de educac;ao, formac;ao e investigac;ao, travando o 
seu desenvolvimento e prejudicando a sua eficacia. Numerosos testemunhos individuais 
registam o facto, revelando outras tantas possibilidades de formac;ao inexploradas, mas 
tambem ocasi6es perdidas de intercambios, comunica~ao e cooperac;ao entre estudantes, 
docentes e investigadores europeus. Estes obstaculos a mobilidade penalizam muito 
particularmente os jovens de meios modestos ou medianos, bem como os desempregados. 
Segundo os termos do Tratado da Comunidade Europeia, a acc;ao comunitaria deve 
fomentar a mobilidade em materia de educa~ao, formac;ao e investiga~ao. Poi no contexto 
desta missao que a Comissao elaborou um Livro Verde sobre a mobilidade transnacional. 
Este documento efectua o recenseamento dos obstaculos a mobilidade e propoe para 
reflexao e debate pistas de acc;ao susceptiveis de fazer desaparecer tais obstaculos. 
Responde deste modo a uma solicita9ao importante, nomeadamente a manifestada pelo 
Conselho de 21 de Julho de 1991 que institui o programa PETRA II e abordava os 
obsticulos a mobilidade dos jovens durante a forma~ao profissional inicial. 
4 
Que obstaculos, que soluroes? 
Face a estes obsraculos -que sao objecto de um estudo de casos concretos -o Livro 
Verde prop5e pistas de accao. Estas serao de explorar no respeito das competencias de 
cada um (Comunidade Europeia, Estados-membros, outras instancias e organizacoes 
responsaveis). 
Observam-se cinco obstaculos principais: 
1. Um obsraculo a forma~ao transnaciooal dos desempregados 
Casil: Um candidato a emprego que pretende obter formacao num outro 
Estado-membro perde os seus direitos ao subsidio de desemprego e a cobertura social 
se essa formacao durar mais de tres meses. N ~lguns pafses, para recuperar os seus 
direitos, devera aguardar, no regresso, um novo periodo de carencia. Noutros 
Estados-membros ainda, nao podera abandonar o pais por mais de tres meses sob pena 
de perder os seus direitos. 
Pista de accao: Tornar extensiva aos desempregados em formacao a regra de direito 
comunirario que permite procurar emprego num outro Estado-membro, durante pelo 
menos seis meses, sem perda de direitos; assegurar a manutencao das prestac5es de 
desemprego a favor dos desempregados em fonnacao num outro Estado-membro. 
2. Os problemas de estatuto dos estagicirios e joyens vo1untarios 
a) Um estudante que pretenda efectuar um esragio numa empresa de um outro 
Estado-membro ve-se confrontado nalguns Estados com a dificuldade de 
encontrar empresas de acolhimento, dado que a legislacao desses 
Estados-membros o equipara a um trabalhador assalariado, devendo por isso a 
empresa pagar-lhe pelo menos o salario rnfnimo e cumprir os encargos sociais 
correspondentes. 
b) Um jovem diplomado que efectue um estagio de formacao nao remunerado 
(nem em dinheiro, nem em especie) num outro Estado-metnbro nao se encontra 
abrangido pela coordenacao comunitaria dos regimes de seguranca social, na 
medida em que nao e trabalhador, nem membro da farnflia de um trabalhador. 
Esta falta de enquadramento juridico especifico nad lhe confere direitos em 
materia de seguranca social. Esta situacao pode igualmente originar problemas 
de direito de residencia se a formacao transnacional exceder tres meses. 
5 
c) Os voluntarios encontram-se numa situa<;ao semelhante quando trabalham a 
titulo gratuito durante um periodo superior a tres meses, por nao ser 
reconhecida a sua condi~ao. Nalguns Estados-rnernbros, encontram-se rnesrno 
sujeitos ao imposto sobre os respectivos subsidios e pagamentos relativos a 
alojamento e alimenta~ao. 
Pista de ~ao: conferir um qua.dro juridico a situa<;ao de estagiario e de voluntario no 
interior da Comunidade Europeia. 
--
3. A territorialidade das bolsas estudan.tis 
Caso: Na maior parte dos Estad.os-membros, os estudantes beneficiarios de bolsas ou 
auxilios nacionais perdem-nas se prosseguirem os seus estudos num outro Estado da 
Comunidade Europeia: estas bolsas sao concedidas apenas para efectuar estudos no 
pais que as conce..de. Esta situa9ao penaliza em primeiro lugar os jovens provenientes 
de famflias de rendimentos modestos, que nao podem assumir as despesas de 
expatria<;ao dos seus filhos. 
Pista de accao: suprimir a "territorialidade" das bolsas e auxilios nacionais. 
4. 0 regime fiscal das bolsas de jnyestig~aQ 
CasQs: As bolsas comunitarias de investiga<;ao sao imponiveis de varios modos na 
Comunidade Europeia, consoante o estatuto conferido pelo pafs de acolhimento aos 
investigadores beneficiarios (estudantes, assalariados ou independentes). Dai resultam 
tratamentos fiscais divergentes, que tern uma incidencia directa nas possibilidades de 
mobilidade dos investigadores. Alguns Estados-membros descontam 50% do montante 
da bolsa (impostos e contribui~0es sociais). 
Esta situa<;ao tern igualmente repercuss0es na politica de investiga<;ao comunitaria. No 
ambito do 4 ° Programa-quadro, a Comissao decidiu compensar as perdas salariais 
sofridas pelos investigadores, adaptando o montante das respectivas bolsas. Isso 
significa que uma parte do orcamento destinado a financiar a investiga<;ao europeia e 
afecto a essa cornpensa<;ao, nao serve directamente para pagar despesas de investiga<;ao 
e encontra-se transformada em receitas fiscais que revertem para os Estados-membros. 
Quanto ao nfunero de investigadores beneficiarios de bolsas comunitarias, ve-se 
reduzido na mesma propor<;ao. 
Pista de a~ao:· aplicar um tratamento uniforme aos investigadores bolseiros 
comunitarios em todos os Estados da Uniao, quer atraves da isencao das bolsas, quer 
6 
atraves de uma coordenacao dos regimes aplicados nos Estados-membros. 
5. Os problemas de reconhecimento mjituo academjco profissjonal 
,Cams: Os assalariados que pretendam seguir uma formacao num Estado-membro 
diferente do seu deparam com o problema da ausencia do reconhecimento mutuo das 
qualificac0es, m6dulos de formacao e esragios. Esta ausencia tern por isso um efeito 
dissuasivo muito nitido. 0 desenvolvimento da formacao permanente a nivel 
transnacional acaba assim por ser fortemente travado -tal como, por consequencia, a 
mobilidade profissional no interior da Uniao. 
Pista de accao: tender para o reconhecimento mutuo dos estagios e m6dulos de 
formacao no dominio da formacao profissional, alargar ao dominio da formacao 
profissional o sistema de transferencia de unidades de valor ("ECTS") estabelecido ao 
nivel do ensino superior atraves da accao comunitaria. 
Outros obsraculos se opoem a mobilidade em materia de educacao, formacao e 
investigacao. Al guns sao de caracter geral -a aprendizagem incipiente das linguas 
estrangeiras, ou os problemas de rendimentos dos cidadaos menos favorecidos, principal 
entrave ao acesso a uma fonnacao transnacional. Outros abrangem problemas mais 
especificos, como o acesso dos nacionais de paises terceiros em situacao legal -alunos, 
estudantes universirarios, assalariados -a ac<;oes de educacao e de formacao dispensadas 
em Estados-membros que nao sejam os seus paises de acolhimento. 
Por ultimo, o Livro Verde sublinha a necessidade de um importante .esforco de 
informa<;ao sobre a questao da mobilidade: informacao dos cidadaos, para que conhecam 
as possibilidades que lhes sao oferecidas e que por vezes ignoram; mas tambem 
informacao as diferentes autoridades publicas e respectivos agentes sobre o direito 
comunirario, porque o desconhecimento deste e das regras que se aplicam a mobilidade 
transnacional constitui em si um obsraculo a esta ultima. 
Estes obsraculos sao objecto de propostas tendentes a alimentar a reflexao, o debate e a 
aq;ao, em conjunto com os agentes interessados. 
7 
Parte A: OS DESAFIOS DA MOBILIDADE TRANSNACIONAL 
1. A mobilidade e a cidadania europeia 
A Europa tomou-se um espa~o aberto onde, em principio, a possibilidade de circular de 
um Estado para outro e oferecida a todos os cidadaos da Comunidade Europeia, onde 
cada um se sente parte integrante de um todo. E essencial que a liberdade de circula<;ao 
seja garantida a todos sem entraves. 
A mobilidade virtual gerada pelo recurso as novas tecnologias da informacao, tal como o 
trabalho a distancia, pode constituir um complemento a mobilidade. Porem, e forcoso 
constatar que os in~trumentos da sociedade da informacao nao poderao substituir a 
mobilidade efectiva. 
A mobilidade permite o desenvolvimento de uma consciencia europeia atraves de um 
melhor conhecimento do outro pela descoberta de novas realidades culturais e sociais. 
Deve contribuir para o crescimento da solidariedade entre todos os Europeus e consolidar 
uma Europa do bem-estar:i que ofereca ·a todos perspectivas para o presente e para o 
futuro. 
2. Beneficios da mobilidade para a educa~o, a forma~o e a investiga~o 
A livre circulacao de pessoas constitui o cerne do investimento nos recursos humanos, 
uma das prioridades da Comunidade Europeia. 0 seu empenho traduz-se em diversos 
programas de incentivo a mobilidade tran~nacional de pessoas interessadas em formar-se, 
descobrir novos horizontes, aperfeicoar-·se ou contribuir para accoes de formacao num 
outro Estado-membro. 
Ao mesmo tempo, pretende igualmente melhorar as competencias sociais dos individuos 
pela aprendizagem da comunica~o e da vida em sociedade e pelo respeito da diferenca; 
por ultimo, incentiva o desenvolvimento de competencias linguisticas e contribui para o 
incremento de wna "cidadania europeia", como complemento da cidadania de origem. 
Por outro lado, a mobilidade transnacional fomenta a cooperacao entre as instituicoes de 
ensino e investiga~ao e o mundo do trabalho, o que permite melhorar a qualidade da 
educacao, da formacao e da investiga~ao. Multiplica as possibilidades destas e permite a 
transferencia de comperencias profissionais e cientificas, sobretudo em dominios como as 
novas tecnologias, as novas formas de gestiio e organizacao do trabalho. Desenvolve 
igualmente a criatividade, o espirito de iniciativa e a capacidade de accao. Oferece a 
quantos dela beneficiam melhores oportunidades de enfrentar o futuro, facilitando a sua 
adaptacao as necessidades evolutivas do mercado do emprego. 
No dominio profissional, a mobilidade e um meio privilegiado para concretizar um 
espaco europeu de emprego e de trabalho. Efectivamente, da a cada individuo a 
possibilidade de adquirir saberes te6ricos, praticos e comportamentais e, de um modo 
8 
mais geral, competencias e qualificacoes, adaptadas ao espaco sem fronteiras constituf do 
pelo mercado unico. 
A mobilidade e um factor de competitividade primordial, na medida em que incita a 
partilha de experiencias em materia de inovacao tecnol6gica, organizacional ou 
produtiva. 
2 0 Parlamento1 reputou indispensavel incrementar a mobilidade dos estudantes, 
a fim de dispor de pessoas mais qualificadas que tenham estudado, vivido e 
trabalhado noutros Estados-membros. Sublinhou igualmente por diversas vezes 
a importancia da aprendizagem das linguas num contexto de mobilidade. 
Reiterou igualmente a necessidade de criar um servico civico europeu. 
0 Conselho2 preconizou sucessivamente: 
• uma cooperacao abrangendo entre os seus dominios prioritirios de 
accao o incentivo a mobilidade de estudantes e docentes, nomeadamente 
pela supressao dos obstaculos de ordem administrativa e social e bem 
assim pelo incremento do ensino das linguas estrangeiras, 
• a promo9ao de medidas tendentes a estimular os encontros entre alunos 
e professores de paises diferentes. 
Os parceiros socia.is a nivel europeu salientaram o interesse de favorecer a 
mobilidade geografica e profissional atraves da aquisicao de qualificac0es de 
base suficientemente alargada e cuja transparencia e transferibilidade sejam 
asseguradas a nivel europeu. Estas qualificac;6es deveriam permitir responder 
Resolu~ao relativa ao memorando da Comissao sobre o ensino superior na Comunidade Europeia, 
15 de Julho de 1993, JO C 2551161. 
Resolur;ao relativa ao ensino das linguas estrangeiras na Comunidade Europeia, JO C 68/105 de 
14.3.1993 e Resoluc;ao relativa a divulgac;ao das linguas na Comunidade, JO C 127/39 de 
14.5.1994. 
Resoluc;ao do Parlamento Europeu, de 22 de Setembro de 1995, sobre a criacao de um servico 
civico europeu, JO C 269/232 de 16.10.1995. 
Resolucao dos ministros da Educa<;ao, de 16 de Novembro de 1971, relativa a cooperacao no 
dominio do ensino (publicada nos "Textos referentes a politica europeia da educa~ao", Conselho 
das Comunidades Europeias, Secretariado Geral, 3a edicao, Junho de 1987, Luxemburgo, Servi~o 
das Publicac;0es Oficiais das Comunidades Europeias, 1988). 
Resoluc;ao dos ministros da Educac;ao, reunidos no seio do Conselho, de 6 de Junho de 1974, 
relativa a cooperac;ao no dominio da educac;ao, JO C 98 de 20. 8.1974. 
Conclus0es do Conselho e dos ministros da Educa~ao, reunidos no Conselho, de 27 de Novembro 
de 1992, relativas as medidas para o desenvolvimento da dimensao europeia no ensino superior, JO 
C 336 de 19.12.1992. 
Conclus0es do Conselho e dos ministros da Educacao, reunidos no seio do Conselho; de 6 de 
Outubro de 1989, sobre a cooperac;ao e a politica comunitaria em materia de educa~ao na 
perspectiva de 1993, JO C 277, de 31.10 .1989. 
Resolucao do Conselho e dos ministros da Educac;ao, reunidos no seio do Conselho, de 24 de Maio 
de 1988, relativa a dimensao europeia na educa~ao, JO C 177 de 6. 7 .1988. 
9 
as necessidades do mercado do emprego, a evolu9ao permanente das 
transformac0es tecnol6gicas e estruturais, bem , como as aspiracoes dos 
individuos3• 
3. A mobilidade nas iniciativas da Comissao 
As propostas do Livro Branco sobre "Crescimento, Competitividade, Emprego: os 
desafios e as pistas para entrar no seculo XXJ (1993)" sublinham a importancia da 
mobilidade. Assentam numa dupla aposta: o capital humano, o maior recurso da 
Comunidade Europeia, garante de vantagens competitivas face aos paises terceiros, e a 
diversidade das culturas, tradic;aes, linguas, investigacao e forma~ao, que aumenta o 
potencial de adaptacao e as oportunidades de desenvolvimento. 
Por sua vez, o Livro Branco sobre a politica social europeia sublinha o desafio que a 
Comunidade Europeia deve enfrentar para criar um verdadeiro espaco europeu de 
mobilidade, onde a liberdade de circula~ao seja nao s6 um direito mas tambem uma 
realidade 4
• 
Mais especificamente, o Livro Branco sobre a educafiio e a forma~iio "Ensinar e 
aprender: rumo a sociedade cognitiva ,,s, aprovado pela Comissao em 29 de Novembro 
de 1995, considera que um amplo acesso a educacao ea formacao passa pela mobilidade 
entre as instituic0es educativas e que essa mobilidade, ja fortemente apoiada pelos 
Estados, devera ser consolidada. Considera que a mobilidade deve permitir ao "individuo 
exercer a pr6pria responsabilidade na constru9ao da sua qualificacao". Observa 
igualmente que "a mobilidade se desenvolveu largamente a escala europeia e que a 
Comunidade contribuiu decisivamente para isso, gracas aos programas de aq;ao no 
dominio da educa~ao, da formacao e da investigacao, masque permanece insuficiente". 
No Livro Verde sobre a Inovafao6, a Comissao prop0e entre as suas pistas de ac9ao 
"fomentar a mobilidade dos estudantes, engenheiros e investigadores no ambito dos 
programas LEONARDO DA VINCI e Forma<;ao e Mobilidade dos lnvestigadores 
(FMI)". 
No seu documento de trabalho7 intitulado "Orientacoes para um Servi<;o Voluntario 
Europeu para os Jovens", a Comissao chama a atencao para a inexisrencia de um estatuto 
europeu de jovem voluntario. Esta situacao compromete ainda mais a livre circulacao dos 
jovens e levanta um.a serie de problemas relacionados com a fiscalidade e a cobertura 
social. 
3 
4 
5 
6 
7 Parecer comum sobre "As a~0es e o futuro papel da Comunidade nos dominios da educacao e da 
formacAo tendo em conta o papel dos parceiros sociais", SEC(94) 1758 de 24.10.1994. 
COM(94) 333 de 27 de Julho de 1994. 
Publicado pelo Servico das Publicac0es Oficiais das Comunidades Europeias 
(ISBN-92-827-5702-1) 
Livro Verde sobre a lnovacao, COM(95) 688 final, de 20 de Dezembro de 1995. 
Documento de trabalho da Comissao, XXII/24/96. 
10 
A iniciativa "Os cidadaos em primeiro lugar", a lan<;ar pela Comissao no final de 1996, 
tern por objectivo facultar aos cidadaos europeus, atraves de guias e fichas nacionais, 
informa<;oes uteis sabre os respectivos direitos e oportunidades, por exemplo, de 
trabalhar, estudar, via jar e residir na Comunidade Europeia. 
E igualmente necessario mencionar os trabalhos do Grupo de Peritos de Alto Nivel 
criado pela Comissao8 e presidido por Simone Veil, encarregado de estudar os obstaculos 
que ainda subsistem a livre circula<;ao dos trabalhadores e dos individuos. Na sequencia 
do relat6rio que o grupo devera apresentar ate Fevereiro de 1997, a Comissao publicara 
um Livro Branco propondo solu<;oes para todos OS obstaculos a livre circulac;ao, quer 
sejam legislativ(Js, administrativos ou praticos. 
Por ultimo, a Comunic;ao aprovada pela Comissao em 5 de Junho de 1996 propoe a 
instaura<;ao de um "Pacto europeu de confian<;a para o emprego", retomado nas suas 
grandes linhas pelo Conselho Europeu de Florem;a, em 20-21 de Junho de 1996. Este 
pacto define uma serie de acc;oes destinadas a lutar mais eficazmente contra o 
desemprego e a exclusao, assegurando um crescimento mais orientado para os dominios 
do futuro e mais criador de empregos. A estrategia global a instaurar, que visa 
simultaneamente aumentar a competitividade das empresas e fomentar o emprego, deve 
tambem ter em conta as qualificac;6es ea mobilidade sectorial e geografica. 
4. Resultados obtidos 
Os programas comunitarios em materia de educac;ao, formac;ao e investigac;ao 
contribuiram para o desenvolvimento da mobilidade na Com_unidade, oferecendo por 
exemplo a um numero crescente de jovens, estudantes, trabalhadores e investigadores a 
possibilidade de se formarem num outro Estado-membro (ver Anexos 2 e 3). 
A livre circulac;ao de pessoas e um fundamentos do Tratado de Roma [artigo 3°, 
alinea c)](a seguir, Tratado CE). Diversas disposic;oes do Tratado tratam da mobilidade. 
Assim, o artigo 8°-A concede a qualquer cidadao da Uniao o direito de circular e 
permanecer livremente no territ6rio dos Estados-membros sem prejuizo das limitac;oes e 
condic;oes previstas no Tratado e bem assim no direito derivado. Segundo as categorias 
de pessoas e as materias em questao, 0 direito a mobilidade intracomunitaria e regulado 
pelas disposic;oes relativas a livre circulac;ao dos trabalhadores, do direito de 
estabelecimento, da livre circulac;ao de servic;os e bem assim por um numero importante 
de outros actos do direito derivado9
• 
8 
. > 9 Comunica<;;ao a Comissao, de 24.1.1996, "Grupo de Peritos de Alto Nivel sobre a livre circulm;ao 
de pessoas" . 
As pessoas referidas no presente Livro Verde podem nomeadamente ser abrangidas por um ou 
outro dos seguintes instrumentos: 
Directiva 68/360, de 15 de Outubro de 1968, relativa a supressao das restri9oes a desloca9ao e 
permanencia dos trabalhadores dos Estados-membros e suas famHias no interior da Comunidade, 
JO L 257 de 19.10.1968; 
Regulamento n° 1612/68, de 15 de Outubro de 1968, relativo a livre circula9ao dos trabalhadores 
na Comunidade, JO L 257 de 19.10.1968; 
11 
A importAncia da mobilidade transnacional foi inscrita no Tratado CE onde, pela 
prirneira vez, nos aitigos 126.0, 127° e 130°-G, alinea d), se diz que ela devera ser 
incentivada e fazer parte integrante da politica comunitftria nos dominios da educacao, da 
formacao e da investiga<;ao. 
Assim, no que diz respeito ao desenvolvimento de uma educacao de qualidade na 
Comunidade, o n° 2 do artigo 126° especifica que "a accao da Comunidade tern por 
objectivo incentivar a mobilidade dos estudantes e dos professores, nomeadamente 
atraves do incentivo ao reconhecimento academico de diplomas e periodos de estudo". 
0 artigo 127°, que preve o desenvolvimento por parte da Comunidade de uma politica de 
forma~ao profissional, especifica tambem que "a ac~ao da Comunidade tern por objectivo 
facilitar a mobilidade de formadores e fonnandos, nomeadamente dos jovens". 
No intuito de refor<;ar as bases cientificas e tecnol6gicas da industria da Comunidade, 
incentivar o desenvolvimento da sua competitividade intemacional e promover as acc0es 
de investigacao, o artigo 130°-G, alfnea d), disp6e que "a Comunidade desenvolvera 
acc0es, que serao complementares das empreendidas nos Estados-membros, destinadas a 
incentivar a formacao e a mobilidade dos investigadores_ da Comunidade 11
• 
S. Objectivos do Livro Verde 
Apesar do desejo unfurime de promover a mobilidade e as infuneras disposic0es juridicas 
tomadas no ambito do mercado Uni.co, ainda subsistem obstaculos a concretizacao da livre 
circulacao das pessoas em situacao de formacao ou profissionalmente implicadas na 
formacao. 
A mobilidade transnacional, tal como e entendida no presente Livro Verde, nao se 
limitara portanto as iniciativas tomadas no ambito de ac<;Oes comunitarias; serao 
igualmente tidas em conta todas as acc0es de mobilidade transnacional designadas 
11 espontaneas". 
As acc0es de mobilidade podem ser bilaterais ou multilaterais, desenvolvidas a diferentes 
niveis (regional, local, etc.) e provir de iniciativa publica (Conselhos Regionais, Uinder, 
etc.), parapublica, privada (Camaras de Comercio, Fundac0es, parceiros sociais, etc.) ou 
meramente pessoal. Contam-se entre os seus agentes tanto estabelecimentos de ensino, 
estruturas de educacao e formacao, centros/institutos de investigacao e parceiros sociais, 
como movimentos de jovens ou associac0es de voluntarios. 
Directiva 73/148 de 21 de Maio de 1973 relativa a supressao das restric0es a deslocacao e a 
permanencia dos nacionais dos Estados-membros na Comuniclade, em materia de estabelecimento e 
de pres~o de servicos, JO L 172 de 28.06.1973; 
Directiva 90/364, de 28 de Junho de 1990, relativa ao direito de residencia, JO L 180 de 
13.7.1990; 
Directiva 93/96, de 29 de Outubro de 1993, relativa ao direito de residencia dos estudantes, JO 
L 317 de 18.12.1993. 
12 
lmporta sublinhar que os obsraculos a mobilidade sao mais dificeis de ultrapassar para as 
pessoas que entendem "espontaneamente" seguir uma formacao num outro 
Estado-membro. 
0 presente Livro Verde nao se limita simplesmente a constatar as dificuldades que ainda 
hoje encontram as pessoas que se movimentam no ambito da respectiva formacao. Coloca 
sobretudo em destaque certos problemas da competencia da Comunidade, no respeito da 
subsidiariedade, e dos Estados-membros no dominio da educacao, da formacao e da 
investigacao. Prop6e pistas de accao a fim de suscitar o debate, tanto a nivel comunitario 
como a nivel dos Estados-membros, no sentido de procurar e propor soluc0es para os 
obsraculos que ainda enfrentam as pessoas em questao. 
A Comissao tenciona dar um seguimento concreto a consulta lancada pelo presente Livro 
Verde, atraves de iniciativas dentro dos limites das suas competencias. 
6. PUblicos abrangidos 
No presente Livro Verde sao tomadas em consideracao as pessoas que possuem a 
nacionalidade de um Estado-membro da Comunidade Europeia (CE) ou do Espaco 
Econ6mico Europeu (EEE)10, e bem assim as pessoas que, nao tendo essa nacionalidade, 
residam de forma permanente e legal na Comunidade Europeia. 
A prazo, devera ser concedida especial atencao aos nacionais dos 10 paises da Europa 
Central associados, Chipre e Malta, que sao candidatos a adesao e comecarao a participar 
nos programas comunitarios a partir de 1997. 
Trata-se tanto de alunos, estudantes universitarios, jovens, incluindo jovens diplomados 
universitarios, como de assistentes de linguas, investigadores, professores e formadores 
ou volunrarios. 
Muitas pessoas pertencentes a estes grupos podem ser consideradas como 
trabalhadores11 na acepcao do artigo 48° do Tratado CE, beneficiando por conseguinte 
dos direitos decorrentes desse estatuto (nomeadamente, direito ao acesso igual ao 
emprego, a igualdade de tratamento no que respeita as condicoes de vida e de trabalho e 
bem assim ao direito de residencia). 
Para alguem poder ser qualificado como trabalhador assalariado segundo o direito 
comunitario, e necessario que seja nacional da Comunidade e que preencha as seguintes 
tres condicoes: o exercicio de actividades reais e efectivas, a existencia de um elo· de 
subordinacao e a recepcao de uma remuneracao. 
10 
11 Islandia, Lichtenstein, Noruega 
A n~ao de "trabalhador" reveste um alcance comunitario, definido pelo Tribunal de Justi~a das 
Comunidades Europeias, e e independente da qualificacao da pessoa, segundo o direito nacional do 
pais de acolhimento, como trabalhador assalariado, independente ou mesmo estudante. 
Entender-se-a por "desempregado" qualquer pessoa que tenha perdido a sua actividade remunerada 
· e/ou qualquer pessoa que procure emprego. 
13 
Para os filhos de trabalhadores migrantes, muitas vezes instalados de longa data no pais 
de acolhimento, a mobilidade intracomunitaria nao e o facto de residir e estudar no pais 
para onde o progenitor foi trabalhar, mas o facto de ir para outro Estado-membro, 
incluindo, eventualmente, o pais de origem da famflia12• 
12 Ver neste aspecto o ac6rdao de 13.11.1990, Proc. C-308/89, di Leo. 
14 
Parte B: OS OBSTACULOS A MOBILIDADE 
Quer se desloquem no ambito de programas comunitarios ou nao, as pessoas em situa9ao 
de mobilidade encontram-se normalmente protegidas por principios que sao· outros tantos 
pilares do direito comunitario. 
Os trabalhadores comunitarios bem como os membros da sua familia beneficiam de 
normas comunitarias, tanto quando exercem o seu direito a livre circulacao a tftulo 
individual como quando se integram num programa comunitario. 
Os nacionais dos Estados-membros da Comunidade Europeia tern o direito de estudar e 
obter forma9ao onde quer que seja no interior da Comunidade, quer se desloquem por 
essa razao para outro Estado-membro quer residam ja, eles pr6prios ou os pais, num 
Estado-membro como trabalhadores assalariados ou independentes, embora a extensao 
desse direito nao seja a mesma em todos os casos. 
E necessario assinalar, como por diversas vezes confirmou o Tribunal de Justi9a das 
Comunidades Europeias, que o acesso a cursos do ensino profissional e abrangido pelo 
funbito de aplica9ao do Tratado CE 13• A no9ao de "nao discriminacao em razao da 
nacionalidade", principio fundamental do direito comunitario, passou deste modo a 
disfrutar de um vasto alcance pelo desenvolvimento do conceito de "discriminacao 
indirecta" relativo a qualquer medida que, embora nao instaurando em si um tratamento 
discriminat6rio entre os nacionais e os cidadaos de outros Estados-membros, redunde 
numa efectiva desvantagem especifica para esta ultima categoria. 
Apesar de tudo, subsistem obstaculos. Uns impedem a mobilidade, outros complicam-na. 
Trata-se tanto de obstaculos puramente jurf dicos e normativos como de problemas 
decorrentes da aplicacao mais ou menos rigorosa de textos legislativos. ou da 
interpretacao err6nea ou demasiado restritiva do direito comunitario nos 
Estados-membros, ou de "dificuldades" administrativas. Mas existem ainda outros 
entraves de ordem econ6mica, linguistica, pratica ou muito simplesmente psico16gica que 
impedem de uma maneira ou de outra a mobilidade transnacional. 
A diversidade das situa~oes nacionais, a falta de coordenacao e de informacao nos 
Estados-membros podem igualmente constituir entraves a mobilidade. 
1. Dificuldades relacionadas com o direito de residencia 
Os cidadaos da Uniao Europeia em formacao, em formacao pela investigacao ou 
profissionalmente implicados na formacao num outro Estado-membro nao podem invocar 
todos as mesmas normas do direito comunitario. 
13 Este dominio passou a estar abrangido pelos artigos 126° e 127° do Tratado CE. Convem a este 
respeito reportar-se a uma importante jurisprudencia do Tribunal de Justi~a (entre outros, aos 
ac6rdaos Forcheri e Gravier sobre a aplicabilidade directa do artigo 7°, que passou a ser o novo 
artigo 6 ° do Tratado). 
15 
Os estudantes que seguem uma formacao profissional beneficiam da Directiva 93/96 
relativa ao direito de residencia dos estudantes14• Deverao preencher as condicoes 
previstas nesta directiva: estarem inscritos num estabelecimento reconhecido para af 
frequentarem, a tltulo principal, uma formacao profissional, disporem de um seguro de 
doen~ e garantirem, por declarm;ao ou outro meio a sua escolha pelo menos equivalente, 
a autoridade competente, que disp0em de recursos suficientes para nao representarem um 
encargo para o Estado-membro de acolhimento. 
Os estudantes que preenchem estes requisitos gozam de um direito de residencia que 
corresponde a dura<;ao da formacao seguida. Este direito e documentado por um cartao 
de residencia, cuja emissao esta sujeita a apresentacao do bilhete de identidade ou 
passaporte dos interessados, da declaracao de recursos e das provas de seguro de doenca 
e de inscricao num estabelecimento reconhecido. Quando a duracao da formacao for 
superior a um ano, o cartao de residencia pode ser limitado a um ano, renovavel. 
No entanto, alguns deles nao poderao invocar a Directiva 93/96 por nao frequentarem 
um "estabelecimento reconhecido" na ace~ao da directiva. 
Existem outros cidadaos da Uniao Europeia que se deslocam na Comunidade para se 
formarem ou fonnarem outras pessoas. lmporta procurar saber se nao podem ser 
considerados trabalhadores na ace~ao do artigo 48° CE. No entanto, a qualificacao 
enquanto trabalhador nao sera simples e evidente ·em detenninadas circunstancias pois, na 
realidade, compete as jurisdic5es nacionais, baseando-se eventualmente num ac6rdao 
proferido a titulo prejudicial pelo Tribunal de Justi<;a, determinar, com base nas 
circunstancias de facto de cada caso particular, se a actividade de uma pessoa apresenta 
efectivamente as caracteristicas essenciais de uma relacao de trabalho. 
Os "estagiarios" e os investigadores podem deste modo ser classificados como 
trabalhadores na ace~ao do artigo 48 ° se desempenharem durante um certo tempo, a 
favor de outra pessoa e sob a direccao desta, pres~5es pelas quais recebem uma 
remuneracao15• 
Alem disso, pode acontecer que uma pessoa em situa<;ao de formacao possa habilitar-se a 
um direito de residencia no ambito da prestacao de servicos (abrangida pela 
Directiva 73/148 de 21 de Maio de 1973). As pessoas abrangidas tanto podem ser 
prestadores de servicos (ex.: um indivfduo que assegure num estabelecimento de 
formacao, durante um pedodo limitado, alguns tempos lectivos contra remuneracao) 
14 
·~ Directiva 93/96 de 29 de Outubro de 1993, relativa ao direito de residencia dos estudantes, JO 
L 137 de 18.12.1993. 
De notar que os filhos dos trabalhadores migrantes, no que respeita ao seu direito de residencia no 
pais de acolhimenro dos pais, continuam abrangidos pelas disposic0es relativas ao direito de 
residencia dos trabalhadores assalariados ou nao assalariados, are aos 21 anos de idade, ou 
enquanto estiverem a cargo dos pais. Alias, beneficiam igualmente etas disposic0es que conferem o 
direito a igualdade de tratamento em rela~ao aos nacionais. 
0 direito de residencia .dos trabalhadores e documentado pela emissao de um cartao de residencia 
mediante apresentacao de um passaporte ou bilhete de identidade, bem como ·de um certificado de 
trabalho. 
16 
como destinatarios de servi9os (ex. : a pessoa que frequenta uma accao de formacao 
contra o pagamento de uma propina). 
0 direito de residencia do prestador ou destinatario de servicos corresponde a duracao da 
accao de formacao. Para alem de tres meses, o direito de residencia e documentado por 
um titulo de residencia emitido mediante apresentacao do bilhete de identidade ou 
passaporte do interessado e da prova da prestacao que tenciona fomecer ou receber. 
Por ultimo, uma pessoa que nao se integre em nenhum dos casos acima mencionados 
para poder habilitar-se a um direito de residencia podera ainda invocar a 
Directiva 90/364. Com basb nesta directiva, podeni beneficiar de um direito de 
residencia desde que disponha de recursos suficientes e de um seguro de doenca que 
cubra o conjunto dos riscos no Estado-membro de acolhimento. As legislacoes nacionais 
que transpuseram esta directiva concretizam o teor desta dupla obrigacao de recursos e de 
seguro de doenca. Tal obrigacao e muitas vezes susceptivel de constituir um obstaculo, 
nomeadamente para as pessoas em situacao social precaria. 
Num certo nfunero de casos, a pessoa em causa nao se integrara em nenhuma das 
situac5es previstas no direito derivado. E o caso, por exemplo, da pessoa que nao pode 
justificar a posse de recursos suficientes para beneficiar do disposto na Directiva 90/364. 
Para uma estada superior a tres meses -ora a maioria dos perfodos de formacao 
ultrapassa os tres meses -, os estudantes devem dirigir-se as autoridades do 
Estado-membro de acolhimento a fim de solicitarem a emissao de um cartao de 
residencia. Para o efeito, deverao apresentar um certificado de inscric;ao num 
estabelecimento de ensino ou de formac;ao, declarando a sua capacidade de subsistencia e 
a sua inscric;ao numa caixa de doenc;a. 
a) Os estagiarios e os voluntarios 
Dada a falta de enquadramento juridico especifico, os "estagiarios" que efectuam um 
estagio numa empresa de um outro Estado-membro, isto e, os jovens que nao sejam 
estudantes, nem trabalhadores/desempregados reconhecidos (sem direito ao subsidio de 
desemprego) encontram graves dificuldades ou nao podem sequer beneficiar da 
mobilidade transnacional. 
Segundo o direito comunitario, compete a jurisdic;ao nacional verificar, com base nas 
circunstancias factuais de cada caso particular, se a actividade de estagio apresenta 
efectivamente as caracteristicas essenciais de uma relacao de emprego, ou seja, o 
exercicio de actividades reais e efectivas, a relacao de subordinac;ao e a remuneracao. 
Todos os cidadaos da Uniao Europeia gozam do direito de residir durante tres meses num 
outro Estado-membro, como turistas (ao abrigo da Directiva 73/148, enquanto 
"destinatarios de servicos"), munidos apenas do bilhete de identidade ou do passaporte. 
No entanto, se os jovens quiserem prolongar a estada no estrangeiro para alem de tres 
17 
meses, o que e incentivado nos programas de aq;ao da Comunidade Europeia16, devem 
dirigir-se as autoridades do Estado-membro de acolhimento para solicitarem um cartao de 
residencia. Para o efeito, deverao, conforme os casos, apresentar um certificado de 
emprego remunerado ou um certificado de inscricao num estabelecimento de ensino ou 
de formacao, provando a sua capacidade de subsistencia e a cobertura de um seguro de 
doen~a, o que se torna dificil se ja nao forem estudantes e efectuarem um estagio nao 
remunerado. 
Estes problem.as podem igualmente aplicar-se aos assistentes linguisticos no ambito do 
programa SOCRATES/LINGUA. 
Finalmente, os problemas apontados em rela~ao aos "estagiarios" tamrem'se colocam aos 
voluntarios, por falta de estatuto especifico. 
Para os estagi&rios e voluntarios, o Livro Verde prop0e a pista de ac~o 1, pagma 34 
b) Os nacionais de paises terceiros residentes legalmente num Estado-membro 
da Comunidade Europeia 
A situa~o dos nacionais de paises terceiros que pretendam entrar num Estado-membro 
com o objectivo de efectuarem estudos e actualmente regulada pelo direito nacional dos 
Estados-membros, sendo estes por sua vez convidados a adoptar os principios 
estabelecidos na Resolm;ao do Conselho, de 30 de Novembro de 1994, relativa a 
concessao de facilidades de viagem a estudantes de paises terceiros residentes nwn 
Estado-membro. 
De um modo geral, o direito de residencia adquirido num Estado-membro nao confere 
qualquer direito especial para solicitar o direito a residencia num outro Estado-membro. 
Contudo, importa observar que, regra geral, estes residentes podem entrar por periodos 
maximos de tres meses (com ou sem visto, consoante a nacionalidade) num outro 
Estado-membro que nao seja o da sua residencia. lsto nao implica a perda do direito de 
residencia no primeiro Estado-membro. Nao podem, durante esses tres meses exercer 
uma actividade remunerada, mas estao normalmente autorizados a frequentar certas 
acc0es de fonnacao ( cursos de Vera.o, forma~0es lingufsticas, etc.). · 
A Conven~o de Schengen17 enuncia o principio da equivalencia entre um titulo de 
residencia e um visto: com base neste principio, um nacional de um pais terceiro titular 
de um documento de residencia emitido por um Estado Schengen pode deslocar-se para 
os outros Estados Schengen sem ser obrigado a obter previamente um visto emitido 
pelo(s) Estado(s) em cujo territ6rio quer penetrar. Quando se desloca para um outro 
16 
17 Os estagios em empresas podem ir ate 12 meses, nomeadamente no ambito do programa 
comwrltario LEONARDO DA VINCI. 
De momento, .a Conven~Ao de Schengen aplica-se entre sete Estados-membros: B, D, FR, ESP, 
LUX, NLeP. 
18 
Estado Schengen, deve ser portador de um documento de identidade e do seu titulo de 
residencia. 
Este principio da equivalencia implica que, independentemente do objectivo da viagem a 
outro Estado-membro, os nacionais de paises terceiros detentores de um titulo de 
residencia ja nao precisam de visto para uma estada de curta duracao. Isto aplica-se 
igualmente as viagens de formacao. No entanto, a Conven9ao de Schengen trata em 
especial das estadas de curta durac;ao. Nao aborda as estadas de longa duracao (isto e, 
superiores a tres meses), nem o aces so ao emprego ou o exercicio de actividades 
independentes. 
Convem citar a proposta de Directiva do Conselho relativa ao direito dos nacionais de 
paises terceiros viajarem na Comunidade [COM(95) 346 final]. 0 principio da 
equivalencia entre titulo de residencia e visto encontra-se ai igualmente inscrito, em 
relacao as estadas de dura~~ao inferior a tres meses. Esta proposta da Comissao esti 
actualmente a ser apreciada pelo Parlamento e pelo Conselho, 
Os nacionais de paises terceiros detentores de um titulo de residencia que se dirijam a 
outro Estado-membro para uma estada de duracao inferior a tres meses, incluindo os que 
se deslocam com intuitos de formacao, beneficiarao da equivalencia entre titulo de 
residencia e vista. 
Para os nacionais de paises terceiros, o Uvro Verde prop0e a pista de ac~ao 6, pagina 37 
2. Tratamento diferenciado dos investigadores em forma~o consoante os paises 
Os investigadores em situacao de fonnac;ao e mobilidade, beneficiarios das bolsas 
comunitarias de mobilidade "Marie Curie", nao gozam do mesmo estatuto em todos os 
Estados-membros. Estes aplicam cada um o seu pr6prio regime aos investigadores para 
efeitos de imposi90es de seguran<;a social e de fiscalidade directa. Considerados como 
assalariados na maioria dos casos, tern por vezes o estatuto de estudante ou de 
trabalhador independente. Estas diferencas observadas no regime dos investigadores e das 
bolsas que lhes sao concedidas tern repercussoes a dois niveis. 
A primeira consequencia reside no impacto dos fundos comunitirios destinados a 
investiga<;ao. Assim, quando a Comunidade concede bolsas, quer seja atraves de uma 
instituicao de acolhimento ou directamente aos bolseiros, a aplicacao do regime de cada 
pais de acolhimento com as imposi<;oes obrigat6rias correspondentes in:flui directamente 
no montante da bolsa comunitiria que acaba por ser afecta a investigacao, ap6s o 
concessionario desta ter liquidado as imposicoes obrigat6rias de acordo com a legislacao 
do Estado-membro de acolhimento. 
A segunda consequencia diz respeito ao caracter atractivo das bolsas comunitirias que se 
inscrevem no ambito de projectos de investigacao comuns financiados pela Comunidade 
nos diferentes Estados-membros. Com efeito, a decisao de mobilidade dos investigadores 
e susceptivel de ser influenciada de forma nao negligenciavel por consideracoes de 
19 
natureza financeira quando a escolha de uma institui<;ao de acolhimento deveria ser ditada 
essencialmente por considera<;0es de natureza cientifica. A prazo, a manuten<;ao das 
diferencas pode vir a desencorajar os candidatos a bolsas comunitarias para efectuar um 
trabalho de investigacao noutros Estados-membros da Comunidade e, eventualmente, 
provocar uma "fuga de cerebros" para paises terceiros que oferecam condic;oes mais 
vantajosas. 
Para a execm;ao do programa Forrna~ao e Mobilidade dos Investigadores (FMI), a 
Comissao criou, com base nas conclus5es do Conselho "Investiga~ao", de 15.12.94, um 
regime provis6rio que assegura aos bolseiros condi<;oes juridicas, financeiras e sociais 
comparaveis a.s dos investigadores nacionais, de nivel equivalente, do pais de 
acolhimento, masque deixa subsistir diferen~as de estatuto entre Estados-membros. Estas 
conclus6es especificavam ainda que 0 devera ser instaurado um regime unico com vista a 
estabelecer condi<;5es para os bolseiros que sejam comparaveis entre si nos diferentes 
Estados-membros e com as oferecidas aos investigadores de igual nivel no pais de 
acolhimento". 
Um regime deste tipo foi proposto com base no artigo 130°-1 (adop<;ao do 
programa-quadro) e em conformidade com o parecer do Parlamento Europeu sobre a 
proposta da Comissao relativa ao programa "Formacao e Mobilidade dos Investigadores" 
(FMI)" .18 A Comissao tinha apresentado uma versao alterada desta proposta19 que preve 
o estabelecimento de um regime unico de subsidios de forma<;ao pela investigacao, 
incluindo a isencao do imposto nacional sobre o rendimento dos subsidios pagos 
directamente pela Comissao aos investigadores subsidiados. A decisao do Conselho20
, 
que adopta o programa FMI, nao incluiu o principio do regime unico nem o da isencao 
do imposto nacional. 
A actual situacao do investigador bolseiro comunitario devera, por conseguinte, ser 
revista pela procura de soluc;0es, o que implicara sem duvida alterac0es em certos 
dominios, tais como o do direito do trabalho e dos regimes fiscais que, no estado actual 
do direito comunitario, dependem principalmente das politicas nacionais. 
18 
19 
20 Para os investigadores bolseiros comunit8rios, o Llvro Verde prop6e a plsta de ac~io 2, p8gina 34 
COM(94) 68 final de 30.04.94. 
COM(94) 243 final de 3.6.94. 
Decisio 94/916/CE de 15.12.94. 
20 
3. lmposi~0es obrigat6rias 
As imposi90es obrigat6rias incluem simultaneamente as imposi90es fiscais e as 
contribui90es sociais. As regras de imposic;ao ou de contribuic;ao adoptadas pelos 
Estados-membros, em si pr6prias, nao podem ser definidas como um obstaculo a 
mobilidade, excepto se nao respeitarem os principios fundamentais do direito 
comunitario. No entanto, nao se devem esquecer os riscos de discriminac;ao decorrentes 
de situac;oes em que um mesmo individuo esta sujeito ao regime fiscal de dois paises. Na 
realidade, a coerencia que pode existir num determinado pais entre as disposic;0es fiscais 
e sociais deixara de poder ser garantida a partir do momento em que essas duas 
legislac;5es prov em de paises diferentes. 
3.1 A fiscalidade d.irecta 
A politica fiscal em materia de impostos directos compete, em pnnc1p10, aos 
Estados-membros. Estes devem todavia respeitar as regras fundamentais do direito 
comunitario relativo, nomeadamente, a livre circulac;ao de pessoas, tais como a proibi9ao 
de discrimina9ao com base na nacionalidade e a igualdade de tratamento. Podem surgir 
diferenc;as de tratamento fiscal de tim Estado para outro devido a diferenc;a de 
qualifica9ao dos montantes pa gos. 
Em muitos Estados, as bolsas e os outros subsidios recebidos pelas pessoas em formac;ao 
sao considerados como rendimentos e sujeitos, a este titulo, ao imposto sobre o 
rendimento das pessoas singulares. Em contrapartida, noutros Estados-membros, estes 
montantes sao considerados como reembolsos de despesas e nao como rendimentos 
imponiveis. Alem disso, existem riscos de dupla imposic;ao em rela9ao aos assalariados 
que exercem o seu direito a mobilidade. 
No direito fiscal internacional, a imposic;ao assenta no criterio do domicilio fiscal. As 
pessoas que residam num Estado, isto e, cujo domicilio fiscal ai esteja situado, tern 
geralmente a obrigac;ao de declarar a totalidade dos seus rendimentos, quer provenham 
desse Estado ou de fonte estrangeira. Em contrapartida, os nao residentes sao geralmente 
imponiveis apenas sobre os rendimentos que recebem nesse Estado. Esta concorrencia no 
direito de impor pode gerar uma dupla imposic;ao21. 
Assim, pode acontecer que certas pessoas ao abrigo de fonnac;ao sejam imponiveis sobre 
as respectivas bolsas, simultaneamente no Estado de origem e no Estado de acolhimento. 
E certo que as duplas imposic;oes sao geralmente evitadas pela aplica9ao das normas de 
atribuic;ao do direito de impor constantes das conven9oes internacionais. A maior parte 
destas convenc;0es adopta o modelo de conven9ao estabelecido pela OCDE22. No entanto, 
21 
22 Fala-se de dupla imposicao juridica quando uma pessoa esta sujeita ao imposto a titulo de um 
mesmo rendimento por mais de um Estado; fala-se de dupla imposicao econ6mica quando duas 
pessoas diferentes sao imponiveis a titulo de .um mesmo rendimento. 
0 Comite fiscal da OCDE elaborou em 1963 um "projecto de convencao de dupla imposicao sobre 
o rendimento e a fortuna". Este projecto, habitualmente designado "Modelo OCDE", foi 
periodicamente actualizado e tern por objecto harmonizar as convem;oos fiscais entre os 
21 
estas convenc;0es nao permitem solucionar todos os casos possiveis de dupla imposic;ao, 
por exemplo, pelo facto de existirem divergencias na interpretacao de certas disposicoes 
entre os Estados interessados. Alem disso, tais convenc;oes nem sempre existem. Na 
Comunidade, a rede das conven~0es nao cobre as 105 relacoes possiveis. Falta ou ainda 
nao se encontra em vigor uma dezena de convenc;oes bilaterais. 
a) Os estudantes 
Os estudantes estao, salvo excep<;ao, isentos de imposto sobre o rendimento no Estado de 
acolhimento quanto aos montantes recebidos do estrangeiro e destinados a cobrir as 
respectivas de.spesas. Com efeito, o modelo de conven<;ao da OCDE, geralmente 
adoptado, estipula no seu artigo 20° o principio da isern;ao dos montantes recebidos por 
um estudante ou um estagiario. Os referidos montantes sao os destinados a cobrir as 
respectivas despesas de manutem;ao, estudo ou formacao, desde que provenham de fontes 
situadas fora do territ6rio onde o interessado reside. A isenc;ao s6 abrange as pessoas que 
sejam ou tenham sido residentes em Estados contratantes imediatamente antes de se 
dirigirem para outro Estado e que ai residam com o fim exclusivo de prosseguirem os 
seus estudos ou a sua fonna<;.ao. 
Em contrapartida, a isern;ao nao se aplica quando os montantes em causa proveem do 
territ6rio onde o interessado reside. E o que se verifica quando a bolsa e paga pelo 
Estado de acolhimento, uma institui~ao ou empresa que ai estejam estabelecidos. A bolsa 
pode eritao ser imponivel no Estado de acolhimento dentro das condi<;0es previstas no seu 
direito nacionai23• 
b) Os voluntarios 
Alguns Estados-membros tributam como rendimento os subsidios, o alojamento e os 
meios de subsisrencia concedidos aos voluntirios. Os volunrarios sao susceptiveis de 
reten~o na fonte. Mesmo que possam beneficiar de uma bonifica<;ao do excedente visto 
que o seu rendimento total nao atingira o limite minima de imposicao, o facto pode 
criar-lhes dificuldades a curto prazo. Consoante a dura<;ao da estada do voluntario no pais 
de acolhimento e consoante os tratados sobre a dupla imposicao existentes entre o pais de 
acolhimento e o pais de origem, os voluntarios podem ser imponiveis no pais de 
acolhimento com base noutras fontes de rendimento independentes da sua participac;ao no 
servico voluntario, se forem considerados como residentes a luz do direito fiscal 
nacional. Os voluntarios podem ter de respeitar procedimentos administrativos complexos 
23 Estados-membros e ditar principios, defini~s, normas e interpreta~0es uniformes. Uma 
recomenda~o do Conselho da OCDE solicitou aos govemos dos Estados-membros que apliquem 
este modelo quando da conclusao ou revisao dos seus acordos fiscais. Todos os Estados da 
Comunidade Europeia sao membros da OCDE. 
E interessante citar o ac6rdao do Tribunal fiscal da Dinamarca de 12 de Junho de 1991, 
(650-8896-00014), o qual considera ilegal a tentativa do Ministerio dos Assuntos Econ6micos de 
acrescentar a bolsa ERASMUS aos rendimentos dos estudantes provenientes do respectivo 
"salano" (na Dinamarca, os estudantes recebem normalmente um "salano"). Os interessados 
passariam assim para uma faixa de imposicao superior. Na sequencia do ac6rdao do Tribunal 
dinamarques, o Estado dinamarques instituiu uma isencao de imposto para as bolsas de mobilidade, 
incluindo as bolsas ERASMUS, reconhecendo deste modo que a bolsa nao e um salario mas se 
destina a cobrir as despesas de estadia e deslocacao. 
22 
no pais de acolhimento, tais como as formalidades para obter o reembolso do excedente, 
ou para provarem o seu domicilio no pais de residencia habitual. 
A equiparacao das organizacoes de acolhimento a empregadores implica, por um lado, a 
exigencia de descontar contribuic0es sociais aos voluntarios e, por outro lado, a 
necessidade de observar procedimentos administrativos complicados, como a obrigacao 
de preencher uma declaracao anual de impasto. 
Para os voluntarios, o Livro Verde prop0e a pista de ac~o 1, pagina 34 
c) Os professores 
Os professores encontram alguns obsticulos fiscais quando se inserem numa mobilidade 
de longa duracao. Estudos desenvolvidos pelo Comite de Ligacao das Conferencias de 
Reitores em 1993 mostraram as dificuldades originadas pelas substanciais diferem;as de 
rendimento liquido devidas a diversidade das legisla<;oes nacionais. 24 
d) Os investigadores bolseiros comunitarios 
Quanto aos investigadores, podem encontrar obsticulos de natureza fiscal, consoante o 
estatuto que lhes e aplicado (ver ponto 3.2.). Recorda-se que o regime provis6rio 
instaurado pela Comissao apresenta o inconveniente de afastar do orcamento comunitirio 
da investiga<;ao uma parte dos fundos que the sao destinados. 
Para os investigadores bolseiros comunitarios, o Livro Verde prop0e a pista de ac~iio 2, pagina 34 
24 Conferencia de Reitores, Comite de Ligac;ao das Conferencias de Reitores, Bruxelas, 1993. 
23 
3.2 As contribui~0es sociais 
As nonnas comunitarias que permitem determinar a legislac;ao aplicavel em materia de 
seguranca social, incluindo o desconto de contribuic0es, sao estabelecidas pelo Regulamento n° 
1408171 do Conselho, de 14 de Junho de 1971., relativo a aplicacao dos regimes de seguranca 
social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores nao assalariados e aos membros da sua 
familia que se deslocam no interior da Comunidade25. Desde 1 de Janeiro de 1994, estas 
nonnas sao igualmente aplicaveis aos nacionais e aos sistemas de seguranca social dos 18 
Estados-membros do EEE. 
Este regulamento comunitario prossegue apenas um objectivo limitado de coordenacao. Nao 
afecta minimamente a liberdade dos Estados-membros quanto a determinac;ao do respectivo 
regime de segur~a social. 0 seu objectivo consiste em submeter os trabalhadores que se 
deslocam no interior da Comunidade ao regime de seguranc;a social de um unico 
Estado-membro, de modo a evitar as cumulac;oes de legislac;oes nacionais aplicaveis e as 
complicac;5es que dai podem resultar. Decorre igualmente deste facto que nenhum 
Estado-membro, alem daquele cuja legislac;ao se torna aplicavel, se encontra habilitado a 
receber contribuic;0es da. pessoa em causa. 
As normas constantes deste regulamento assumem um caracter obrigat6rio. Dai resulta que as 
pessoas abrangidas nao podem exercer a livre escolha da legislacao aplicavel e que os 
Estados-membros nao disp5em da faculdade de determinar em que medida se aplica a sua 
pr6pria legislac;ao ou a de um outro Estado-membro. 
A legislac;ao nacional e designada de forma exclusiva. Os interessados nao podem estar sujeitos 
durante o mesmo periodo ao seguro por fon;a das disposi~oes das legislacoes de dois ou mais 
Estados-membros. 
0 ponto de partida do Regulamento n° 1408171 e o principio lex loci laboris, isto e, que a 
pessoa que exerce uma actividade profissional no territ6rio de um Estado-membro esta sujeita a 
legislat;ao desse Estado-membro se residir no territ6rio de outro Estado-membro ou se a 
empresa ou o empregador que lhe dao trabalho tiverem a respectiva sede ou domicilio no 
territ6rio de um outro Estado-membro. 
Este principio conhece excepc;0es que estio expressamente previstas no regulamento. Assim, a 
pessoa que exerca wna actividade assalariada no territ6rio de um Estado-membro ao servico de 
uma empresa de que normalmente depende e se encontre destacada por essa empresa no 
territ6rio de wn outro Estado-membro a fim de ai efectuar um. trabalho por conta desta, desde 
que a durac;ao previsivel desse trabalho nao exceda 12 meses, continua sujeita a legislac;ao do 
Estado que a envia. Alem disso, e de notar que dois ou mais Estados-membros, ou os 
organismos competentes designados por estes, podem prever de comum acordo, no interesse de 
determinadas categorias de pessoas ou determinadas pessoas, outras excep~oes. 
A legislac;ao de seguranc;a social,. que deste modo passa a ser aplicavel, nem sempre 
corresponde a legislac;ao aplicavel em materia fiscal (ver ponto 3 .1.). 
25 Versao consolidada publicada no JO C 325 de 10.12.1992. 
24 
Alem disso, as normas acima mencionadas aplicam-se apenas aos nacionais comunitarios 
segurados enquanto trabalhadores assalariados ou trabalhadores nao assalariados e aos membros 
das respectivas familias que recaem no ambito de aplica<;ao do Regulamento n° 1408171, o que 
exclui determinadas categorias de publicos referidos no presente Livro Verde e, 
particularmente, os trabalhadores nacionais de paises terceiros mesmo que residam legalmente 
no territ6rio de um Estado-membro. 
No estado actual deste regulamento, os estudantes estao abrangidos sempre que estejam 
cobertos por seguro do regime de seguran<;a social de um Estado-membro como trabalhadores 
(por exemplo, na Alemanha) ou como membros da familia de um trabalhador. A Comissao 
apresentou uma proposta com vista a tornar o ambito de aplica<;ao pessoal do regulamento 
extensivo a todas as pessoas seguradas, incluindo as pessoas seguradas por regimes especiais de 
estudantes26. . 
Por vezes, os voluntarios ou "estagiarios" ruio se encontram minimamente segurados pelo 
regime de seguran<;a social de um Estado-membro. Assim, a eventual adop<;ao da proposta da 
Comissao de 13 de Dezembro de 1991 acima citada tambem nao os incluiria no seu funbito de 
aplicacao. 
Quanto aos docentes e investigadores, se pertencerem a fun<;ao publica de um Estado-membro 
(ou ao pessoal equiparado), estao sujeitos a legislacao aplicavel a administra<;ao que os emprega 
( e pagam portanto as contribuicoes pertinentes). Nos restantes casos, sao considerados como 
trabalhadores assalariados ou nao assalariados, ficando por isso sujeitos, em principio, a 
Iegislacao de seguranca social do Estado-membro em cujo territ6rio trabalham. 
A transferencia da respectiva actividade profissional para outro Estado-membro implica em 
geral uma mudarn;a de regime de seguranca social. A fim de evitar complica~oes 
administrativas quando a situa<;ao nao justifica o recurso a procedimentos pesados (por 
exemplo, em caso de mobilidade de curta duracao), podem ser invocadas para as excepcoes 
acima mencionadas, que preveem precisarnente as simplificacoes necessarias. 
0 Livro Verde prop0e as pistas de ac~io 1 e 3.b, paginas 34 e 35 
4. Protec~o social 
0 desconto de contribuicoes sociais (ver ponto 3.2) tern como contrapartida o direito a 
protec<;ao social. Contudo, em rela<;ao as pessoas em mobilidade, essa protec<;ao revela-se por 
vezes insuficiente. 
4.1 
26 Perda de direitos por parte dos desempregados em mobilidade que participem 
numa forma~o 
Proposta de 13 de Dezembro de 1991, JO C 46 de 20.2.1992. 
25 
As pessoas sem emprego que participem numa colocacao transnacional para formacao ou 
estagio numa empresa perdem em certos Estados-membros o seu estatuto de desempregados, 
que lhes proporciona a cobertura da seguranca social e subsidios de desemprego. 
Em todos OS Estados-membros, 0 estatuto de desempregado e reservado as pessoas que residem 
no Estado em questao e ai est:ao inscritas na qualidade de candidatos a emprego, em 
conformidade com a legislacao e as praticas nacionais. 
No entanto, uma disposicao da legislac;ao comunitaria em mareria de seguranc;a sociai27 permite 
que os nacionais da Comunidade Europeia continuem a receber os subsidios de desemprego 
durante um periodo maximo de tres meses, se alargarem a sua procura de emprego a um outro 
Estado-·membro e ai se inscreverem como candidatos a emprego. 
As pessoas que participem numa ac~ao de mobilidade no funbito de uma forma~o nao sao 
obrigadas a satisfazer este criterio, pelo facto de nao se encontrarem a procura de emprego no 
pais de acolhimento. 
Por is so, nao tern a possibilidade de manter, durante esse perfodo, o seu estatuto de 
desempregados, nem os subsidios e a cobertura social aferentes. 
Nalguns Estados-membros, porem, foi possivel abrir excepc;oes para os participantes em 
programas comunitarios, grac;as a uma interpretacao flexivel dos diplomas legislativos em 
vigor. 
Nalguns Estados-membros, pode levantar-se um outro problema sempre que, no regresso ao 
pafs de origem, estas pessoas tenham de aguardar um novo periodo de carencia para 
recuperarem oficialmente os seus direitos. 
A perda dos seus direitos constitui um obstaculo consideravel a participac;ao dos desempregados 
nas. deslocac0es transnacionais em formacao ou em estagio numa empresa; estas pessoas estao 
portanto privadas da experiencia, comperencia e qualificacoes que tais medidas podem 
proporcionar. 
Para os desempregados em forma~io transnacional, o Livro Verde prop0e a pista de ac~io 3.a, pagina 35 
4.2 Falta de cobertura social no Estado de acolhimento 
0 Regulamento n° 1408171, relativo a aplicacao dos regimes de seguranc;a social (ver 3.2), nao 
se aplica aos regimes especiais dos funcionarios publicos ou do pessoal equiparado. Por 
conseguinte, os docentes e investigadores que gozam do estatuto de funcionarios est:ao 
abrangidos enquanto segurados, mas s6 poderao beneficiar da coordenacao dos regimes de 
seguranca social na medida em que estejam ou tenham estado inscritos num regime geral de 
seguranca social no seu pais de origem, o que nem sempre e o caso, muito pelo contrario. Dai 
resulta que os docentes e investigadores inscritos num regime especial de funciornirios 
beneficiam destas prestac;5es no pais de inscric;ao e nao no pais de acolhimento. 
27 Artigo 69° do Regulamento (CEE) n° 1408171 do Conselho, de 14 de Junho de 1971. Foi 
publicada uma versao consolidada no JO C 325 de 10 de Dezembro de 1992. 
26 
Recordemos que os estudantes estao exclufdos, enquanto tais, do ambito de aplicacao pessoal 
deste regulamento. Uma alteracao muito recente do Regulamento n° 1408171 faculta a todos os 
nacionais comunitarios que estejam segurados ao abrigo da legislacao de um Estado-membro, e 
hem assim aos membros da sua familia que com eles residam, o beneficio das prestacoes de 
cuidados de saude imediatamente ne.cessarios, concedidas pela instituicao do local de estada ou 
de residencia28• 0 mesmo se verifica em relacao aos estagiarios e voluntarios. A Comissao 
apresentou recentemente uma proposta com vista a suprimir a condicao de necessidade imediata 
para os estudantes e as pessoas em formacao profissional desde que essas pessoas sejam 
abrangidas pelo ambito de aplicacao pessoal do regulamento29. 
Quanto aos nacionais de paises terceiros legalmente residentes num Estado-membro da 
Comunidade Europeia ou do Espaco Econ6mico Europeu, tern de enfrentar uma outra 
dificuldade pratica de monta quando pretendem empreender uma accao de mobilidade 
transnacional. A legislacao comuniraria em vigor em materia de seguranca social s6 se aplica 
aos nacionais da Comunidade30• 
Na pratica, isto significaria que esses nacionais nao sao abrangidos pelas disposicoes de 
seguranca social, incluindo as que preveem cuidados de saiide imediatos em caso de urgencia 
(mediante o formulario "E 111 "), durante o seu intercambio ou colocacao transnacional para 
formacao ou estagio numa empresa31• 
0 .Livro Verde prop0e as pistas de ac~ao 3.b e 6, p8ginas 35 e 37 
5. Reconhecimento, certifica~o, valida~o 
A falta de reconhecimento, mas tambem de transparencia, dos diplomas e certificados de 
formacao, e bem assim a ausencia de certificacao ou de validacao dos periodos de esragio 
efectuados · num outro Estado-mernbro pode penalizar os participantes em accoes de 
mobilidade32• 
28 
29 
30 
31 
32 (Mediante o formulario "E 111 "). 0 Regulamento (CE) n° 3095/95 introduziu um novo artigo 
22°-A no Regulamento (CEE) n° 1408171 (ver JO L 335 de 30 de Dezembro de 1995). 
COM (96) 452 final. 
Artigo 2° do Regulamento n° 1408171/CEE. 
No que respeita exclusivamente as prestac0es de cuidados de sallde imediatamente necessarios 
quando de uma estada no territ6rio de um Estado-membro que nao seja o Estado competente, na 
sequencia do parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta 11 alterac0es diversas 1994 11 
( que 
passou a ser o Regulamento (CEE) n° 3095/95), a Comissao apresentou uma proposta alterada de 
regulamento que contem uma disposicao destinada a alargar aos trabalhadores nacionais de um 
Estado terceiro o beneficio das disposicoes do n° 1, alineas a) e c), do artigo 22°. Em Dezembro 
de 1995, o Conselho nao aceitou esta proposta. 
Nos debates do Parlamento Europeu (JO C 470/141 de 13.11.1995) foram definidos diversos tipos 
de reconhecimento: 
o reconhecimento dos periodos de estudo, 
o reconhecimento de diplomas para prosseguir estudos no estrangeiro, 
o reconhecimento de diplomas estrangeiros com vista a obtencao de um tftulo nacional, 
o reconhecimento de diplomas com vista ao exercfcio de uma profissao. 
27 
A falta de reconhecimento no regresso do periodo de fonna~ao constitui um entrave a 
mobilidade. Pode ter como consequencia a obriga~ao de recome~ar os perfodos de forma~ao 
efectuados no estrangeiro. Este aspecto pode igualmente repercutir-se na procura de emprego 
no pais de acolhimento ou no seu pais de origem. 
28 
a) Alunos/Estudantes universitarios/ Jovens 
No ambito do programa comunitario SOCRATES/ERASMUS, o reconhecimento academico e 
uma condic;ao imprescindivel da mobilidade. 
0 Sistema Europeu de Transferencia de Creditos de Curso, designado ECTS ("European Credit 
Transfer System"), representa um modelo interessante, e inteiramente baseado na cooperac;ao 
das universidades, que trabalham em conjunto por desejo pr6prio, para facilitar o 
reconhecimento academico de perfodos de estudo efectuados no estabelecimento de um outro 
Estado-membro. Pelo contrario, fora do programa pre-citado, o reconhecimento academico que 
compete aos Estados-membros esta longe de ser ~eneralizado. lmporta contudo assinalar a 
acc;ao de informac;ao desenvolvida pela rede NARIC 3. 
A situac;ao e ainda mais dificil no que respeita a formac;ao profissionai34. 
Embora a validac;ao dos periodos de estagio e de fonnac;ao cumpridos noutro Estado-membro 
continue a ser problematica, a Comunidade Europeia empreendeu todavia diversas iniciativas 
em favor da transparencia e do reconhecirnento profissional transnacional das qualificac;oes. 
No dominio·das profiss5es nao regulamentadas, nao existem obstaculos juridicos a mobilidade, 
mas a insuficiente legibilidade transnacional das qualificac;5es constitui uma barreira 
consideravel. A partir de 1985, a Comunidade Europeia lanc;ou, com o apoio do CEDEFOP, 
uma serie de acc;oes tendo em vista uma melhor comparabilidade~ transparencia e 
reconhecimento das competencias e qualifica<;oes35• Estes objectivos continuam a ser 
prosseguidos no ambito do programa LEONARDO DA VINCI. 
33 
34 
35 Criada por iniciativa da Comissao das Comunidades Europeias em 1984, a rede NARIC ("Network 
of National Academic Recognition Information Centres") tern por objectivo o reconhecimento 
academico dos diplomas e perfodos de estudo nos Estados-membros da Comunidade Europeia e da 
Associacao Europeia de Livre Cambio. A rede faz parte do programa comunitario 
SOCRATES/ERASMUS. 
Um estudo efectuado em 1994, a pedido do Comite Consultivo PETRA sobre "O reconhecimento 
e a validacao dos periodos de formacao e dos estagios em empresas num outro Estado-membro", 
baseava-se em estudos nacionais conduzidos nos 12 Estados-membros e relativos ao 
reconhecimento e a validacao dos estagios de jovens em formacao profissional inicial numa 
estrutura de formacao ou numa empresa de um outro Estado-membro, realizados no ambito do 
programa PETRA. 
Este relat6rio concluia que os sistemas dos Estados-membros ainda nao estavam dispostos a 
integrar e reconhecer estas acc0es de mobilidade nos curriculos. Admitia no entanto que os pedidos 
das pessoas interessadas em formar-se, dirigidos as autoridades nacionais podiam incitar a 
reconhecer a necessidade de um estatuto das colocac0es transnacionais e uma integracao e 
reconhecimento progressivo por parte dos sistemas. 
0 projecto de estabelecer uma correspondencia das qualificac0es permitiu a publicacao no JOCE, 
de 1989 a 1993, de quadros comparativos que abrangem 209 profiss0es do nivel "trabalhador 
qualificado", repartidas em 19 sectores. 
Por outro lado, foi instituido e testado a nivel europeu um modelo de "carteira individual de 
competencias" que favorece a transparencia nacional das competencias e das qualificac0es (cf. 
"Individual portfolio project: final report", NCVQ 1995). 
Em 1994, um convite a apresentacao de propostas "Promocao das iniciativas em materia de 
reconhecimento mutuo das qualificac0es" permitiu apoiar 35 projectos transnacionais com vista a 
comparacao, transparencia ou reconhecimento das qualificac0es. 
29 
Por outro lado, uma comunica~ao da Comissao36 identificou as sinergias e as diligencias 
cooperativas a instaurar no dominio do reconhecimento dos diplornas37• 
b) Docentes e formadores 
A profissao docente, sobretudo nos estabelecimentos de ensino publicos, encontra-se 
regulamentada .na maior parte dos paises da Comunidade Europeia38. Desde a entrada em vigor 
da Directiva 89/48/CEE, relativa ao reconhecirnento mutuo dos diplomas, are ao final do ano 
de 1994, pelo menos 11 000 pessoas das quais 5 000 professores (tanto do ensino primario e 
secundario como do superior) obtiveram o reconhecimento dos seus diplomas num outro 
Estado-membro. No entanto, a aplica<;ao da directiva permitiu detectar alguns obstaculos. Em 
primeiro lugar, esta directiva a.inda nao foi transposta por todos os paises. Assim, a Belgica ea 
Grecia ainda nao completaram a transposi<;ao desta directiva para o direito nacional. Nestes dois 
paises, os pedidos de reconhecimento apresentados por docentes provenientes de outros 
Estados-membros encontram-se "bloqueados", na expectativa de ado~ao das medidas de 
transposi~ao. Na Alemanha, ha tres Llinder (Bade-Wiirtemberg, Brandeburgo e Sachsen-Anhalt) 
que ainda nao adoptaram as disposi~0es de transposi~ao da Directiva 89/48/CEE, no que 
respeita aos docentes. 
Na Alemanha, nao sao reconhecidos OS diplomas de habilita~ao a docencia obtidos em 
institui~0es de ensino superior que nao sejam universidades. A directiva coloca em pe de 
igualdade, para fins de reconhecimento, os diplomas obtidos em universidades, 
estabelecimentos de ensino superior e outros estabelecimentos do mesmo nivel de forma~ao. No 
36 
37 
38 COM(94) 596 final, de 13.12.94. 0 ambito da comunica~ao limita-se as qualifica¢es de nivel 
universitario, mas o documento inscreve esta problematica no contexto mais geral do 
reconhecimento das qualifica~s na Comunidade Europeia. 
Nas suas Conclus0es de 6 de Maio de 1996, 
"o Conselho dos Ministros da Educa~ao, convida os Estados-membros ea Comissao a encorajar uma 
melhor coordena~ao entre as estruturas nacionais responsaveis pela divulgacao da informacao sobre 
os dois dominios do reconhecimento (academico e profissional) -tais como, por exemplo, os 
NARIC, os Centros Euro-Info, etc. -ea reforcar os bancos de dados, tais como o ORTELIUS, 
por forma a promover uma maior transparencia dos sistemas de ensino superior; convida a 
Comissao a avaliar, em cooperacao com os Estados-membros, a viabilidade de estabelecer, numa 
base voluntaria, um suplemento europeu como anexo administrativo do diploma. Tal anexo 
consistiria numa descricao dos estudos efectuados pelo titular do diploma, para facilitar a 
transparencia e o reconhecimento desses estudos em Estados diferentes do Estado onde foi 
ministrada a forma~ao, e teria em conta as experiencias que neste dominio possuem outras 
organiza.~, como o Conselho da Europa e a Unesco; convida a Comissao a avaliar, em 
cooper~o com os Estados-membros, a conveniencia de identificar e proceder a uma maior 
divulgacao dos procedimentos a Divel nacional ou comunitario que possam facilitar a busca de uma 
resolucao, por acordo amigavel, dos diferendos em mareria de reconhecimento de diplomas, em 
resposta a requerimentos individuais apresentados directamente ou, de preferencia, atraves da rede 
NARIC ou da rede de coordenadores das diversas directivas." 
No dominio das profiss0es ditas "regulamentadas 11 foram conseguidos infuneros progressos com 
base nos artigos 57°, 49° e mesmo 66° do Tratado CE. Estes artigos permitiram que a 
Comunidade Europeia adoptasse "directivas com vista ao reconhecimento mutuo dos diplomas, 
certificados e outros titulos 11
• Assim, as Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE instauraram um 
sistema geral de reconhecimento dos diplomas que permite ao candidato a mobilidade obter o 
reconhecimento da sua qualificacao num Estado-membro que nao seja aquele onde a adquiriu. 
30 
entanto, os titulares dos diplomas de habilitacao a docencia obtidos nas academias pedag6gicas 
austriacas, certos "Colleges" britanicos e outras instituic0es similares dos Paises Baixos e da 
Dinamarca deparam com a recusa do reconhecimento dos respectivos diplomas na Alemanha. 
Em Franca a directiva tambem nao se aplica aos docentes. 
Alguns Estados-membros exigem aos docentes do ensino secundario a posse de um diploma que 
lhes permita leccionar pelo menos "duas disciplinas" (por exemplo, Matematica e Fisica, 
Hist6ria e Geografia). 
Por ultimo, observa-se uma certa discriminacao indirecta. Embora a actividade de professor 
seja de molde a justificar a exigencia de conhecimentos linguisticos da lingua do pais de 
acolhimento, algumas legislacoes nacionais, nomeadamente na Alemanha e na Grecia, contem 
requisitos linguisticos desproporcionados, que constituem de facto uma discriminacao indirecta. 
Este aspecto e ainda mais paradoxal quando se trata de um professor que deve ensinar a sua 
lingua materna como lingua estrangeira nas escolas do pais de acolhimento. 
0 Livro Verde propi)e as pistas de ac~ao 4 e 8, paginas 36 e 39 
6. A "territorialidade" das bolsas nacionais 
Em relacao as mobilidades "espontaneas", a "territorialidade" das bolsas nacionais pode 
constituir um obstaculo importante; fora do programa SOCRATES/ERASMUS, onde a "nao 
territorialidade" esta plenamente prevista, para os outros estudantes, na maioria dos 
Estados-membros, e dificil transferir o montante da respectiva bolsa para empreender estudos 
completos no estrangeiro. Observa-se uma maior abertura dos Estados-membros em direccao a 
regi0es geograficas mais pr6ximas. Esta dificuldade reduz consideravelmente as possibilidades 
de acesso a mobilidade, em particular das pessoas economicamente desfavorecidas. 
0 Livro Verde prop0e a pista de ac~o S, pagina 37 
7. Obstaculos socioecon6micos 
7 .1 Estabilidade de emprego 
0 trabalhador que pretenda realizar um estagio de formacao/aperfeicoamento num outro 
Estado-membro nem sempre tern a garantia legal de encontrar no regresso o emprego que 
ocupava. Quando essa garantia existe, nem sempre e aplicavel aos estagiarios que regressam de 
um outro Estado-membro. 
7 .2 Apoios tinanceiros insuticientes 
0 extraordinArio desenvolvimento da mobilidade no ambito do programa comunitario 
ERASMUS demonstra o entusiasmo despertado pelos intercambios de estudantes. A limitacao 
31 
dos montantes concedidos acaba por impedir o acesso de alguns estudantes seleccionados a 
mobilidade. 
Verifica-se a mesma situac;ao no tocante aos docentes que, demasiadas vezes, recebem um 
apoio financeiro insuficiente. A maioria mantem a residencia no seu pais de origem, o que torna 
o custo da mobilidade por vezes dificil de suportar. Fora dos programas comunitarios, a 
situac;ao do professor depende evidentemente da legisla<;ao . nacional e dos eventuais acordos 
concluidos, prevendo, por exemplo, a manutern;ao do salario durante a mobilidade. 
A situac;ao e particularmente precaria para OS desempregados que sao c.onfrontados com a 
perda de direitos no respectivo Estado-membro. A este respeito, a situacao dos jovens 
diplomados, independentemente do seu nivel academico, e ainda mais dificil quando se 
encontram pela primeira vez no mercado do emprego. 
0 Livro Verde prop0e a pista de ac~ao 7, p8gina 38 
8. Obstaculos administrativos ligados a organiza~o das escolas e universidades 
8.1 A estrutura do ano lectivo 
A estrutura do ano lectivo depende de disposic0es adoptadas ora no piano nacional, ora pela 
pr6pria estrutura de formacao. Isto pode levantar problemas quando a estrutura nao coincide 
entre o Estado-membro de origem e o Estado-membro de acolhimento39• 
Neste aspecto, o Conselho dos Ministros40 ja tinha preconizado "um movimento no sentido de 
uma convergencia das datas de inicio do ano lectivo nos estabelecimentos de ensino superior, o 
que poderia tambem facilitar uma certa sincronizacao dos controlos ao longo do ano lectivo". 
8.2 Os exames 
Acontece que os estudantes em situac;ao de mobilidade ja nao se encontram no pais de 
acolhimento na epoca de exames ou, por estarem ausentes, ja nao podem fazer os exames no 
seu estabelecimento de origem, o que torna problematica a obtenc;ao do diploma. Alem disso, 
os exames efectuados nos paises de acolhimento nem sempre sao reconhecidos no pais de 
origem. Por ultimo, nalguns Estados-membros a possibilidade de se apresentar a exame num 
estabelecimento depende por vezes do nfunero de horas de aulas frequent3.das durante o ano. 
Por outro lado, os alunos de alguns Estados~membros estao proibidos de se ausentarem durante 
os periodos de pre-exame e de exame, o que reduz grandemente as possibilidades de mobilidade 
sobretudo de longa duracao. 
39 
40 Assim, por exemplo, um estudante proveniente de um pais do Norte com~a normalmente o novo 
ano lectivo na sua universidade de partida no mes de Agosto. Pelo contrario, no Ocidente e Sul da 
Europa, o inicio das aulas tern lugar geralmente em Outubro. 
Conferencia de Reitores "Organiza~o do ano lectivo", Comite de Liga~o das Conferencias de 
Reitores, Bruxelas, Maio de 1993. 
Conclus0es do Conselho dos Ministros (JO C 321 de 12.12.1991). 
32 
8.3 Os estagios nao integrados no programa curricular 
Pelo facto de alguns Estados-membros nao reconhecerem os "estigios" dos alunos como parte 
integrante do programa curricular, as mobilidades devem ser combinadas com as ferias, sob 
pena, no final do ano, de nao homologa~o do ano e do diploma de fim de ciclo. 
33 
8.4 Nao substitui~o em caso de ausencia 
Na maior parte dos casos, os docentes/formadores nao sao substitufdos durante a sua ausencia 
por mobilidade. Como consequencia, no regresso rem de "recuperar" a materia em atraso. Isto 
constitui uma sobrecarga tanto para eles pr6prios como para as pessoas que formam. 
0 Uvro Verde prop6e a pimt de ac~o 9, p&gina 40 
9 o Obsticulos linguisticos e culturais 
0 desconhecimento das linguas pennanece um dos principais obsraculos a mobilidade. 0 
mesmo acontece com certos aspectos culturais que devem ser melhor apreendidos tanto para 
encorajar a mobilidade como para aproveitar ao maximo o periodo de estadia no estrangeiro. 
Observa-se que uma grande parte da mobilidade esra concentrada no triangulo 
Alemanha/Franc;a/Reino Unido. A aprendizagem das linguas menos difundidas e o garante de 
uma melhor diversificac;ao dos fluxos e, portanto, de uma maior riqueza nos intercambios41. 
[ 0 Livro Verde prop0e a pista de ac~ao 8, p8gina 39 
10. Obstaculos praticos 
Estes obsraculos impedem muitas vezes a realiza9ao de uma mobilidade de qualidade e, por 
vezes, constituem mesmo entraves tais que os participantes, desencorajados, nao chegam a sair 
ou voltam para o seu pais de origem sem terem beneficiado das possibilidades de mobilidade 
que lhes eram oferecidas. Os candidatos deparam com dificuldades antes, durante e ap6s a 
estada: 
a) 
. b) 
41 
42 Pode tratar-se, por exemplo, de problemas relacionados com a falta de informa~o, 
antes de partirem para o estrangeiro (sobre as possibilidades de formac;ao, as 
exigencias administrativas, as condi~5es de vida no pais de acolhimento, etc.). Este 
aspecto e particularmente sensivel no caso dos deficientes, designadamente pela 
ausencia de servicos de acolhimento e de alojamento 42• · 
A inexistencia de empresas de acolhimento e um problema crucial para os 
formandos e/ou estagiarios. As empresas nem sempre estio preparadas para acolher 
um estagiario (por motivos de organizacao, lingua, tutoria, etc.). 
No ano lectivo de 1996/97, sera lan~ada com este intuito uma serie de projectos-piloto para 
preparacao linguistica intensiva dos estudantes ERASMUS com destino a Portugal, a Grecia, Italia, 
Dinamarca e Finlandia. 
E alias de observar que os estabelecimentos que instalaram wn gabinete ERASMUS conseguem 
muitas vezes gerir mais facilmente o programa e informar cabalmente os interessados. Uma fusao 
num "p6lo europeu" englobando diversos estabelecimentos de ensino e as instincias locais e 
regionais pode provocar importantes economias de escala. 
34 
Os investigadores bo!seiros comunitarios que efectuam uma forma~ao em meio 
industrial deparam com escolhas limitadas em materia de projectos de investigacao 
oferecidos pelas empresas, e com dificuldades para publicar os resultados muitas 
vezes confidenciais. 
c) A falta de alojamentos adaptados ou financeiramente acessiveis (montante da renda, 
dep6sito de garantia) pode constituir um problema. Os lugares disponiveis nas cidades 
universitarias ou centros escolares sao muitas vezes limitados. Alguns estudantes ou 
docentes que partem por periodos de curta/media duracao nao podem muitas vezes 
abandonar o seu alojamento no pais de origem, sob pena de nao encontrarem algo 
acessivel no regresso. 
d) Muitas vezes, as pessoas em situacao de mobilidade rem de subscrever seguros 
complementares (repatriamento em caso de doenca/acidente, responsabilidade civil, 
etc.). 
e) Problemas de ordem familiar comprometem a mobilidade de inumeros candidato(/a)s: 
creche, infantario, escolaridade dos filhos, emprego do conjuge, etc. 
t) As despesas bancarias, as despesas de cambio inerentes a transferencia das bolsas 
podem absorver ate 20% da balsa individual, sem esquecer o custo relacionado com 
os atrasos que provoca a lentidao dos procedimentos. 
Todos estes obstaculos praticos assumem uma acuidade ainda maior quando se trata de pessoas 
economicamente debeis ou deficientes. 
0 Livro Verde prop0e a pista de ac~ao 9, pagina 40 
35 
Parte C: PISTAS DE AC~AO 
As iniciativas a tomar situam-se a diversos niveis. E necessario tentar "colmatar as zonas 
nebulosas" da legisla~o comunitaria, verificar o grau de transposic;ao das regulamentac;0es 
comunitarias por parte dos Estados-membros e estudar as acc;0es a empreender para os 
encoraj~r nesse sentido. 
Por outro lado, no respeito da subsidiariedade, e indispensavel debruc;ar-se em conjunto, os 
Estados-membros, a Comissao, as outras instancias comunitarias e todos os agentes 
interessados, sobre os meios a adoptar, aos niveis apropriados, para fomentar e facilitar a 
mobilidade transnacional do maior numero de pessoas. 
A Comissao pretende recolher o parecer .. das pessoas e dos meios interessados (autoridades 
publicas, parceiros sociais, associa9oes diversas, organismos de ensino, formac;ao e 
investigac;ao, etc.) 0 impacto do presente Livro Verde, largamente divulgado, sera reforc;ado 
por uma serie de manifestac;0es (col6quios~ conferencias, encontros, etc.) organizadas a todos 
os niveis. 
Os interessados sao convidados a comunicar as suas observac;oes e sugest0es para o seguinte 
ender~: 
Comissao Europeia 
Direcc;ao Geral XXII 
Educac;ao, Formac;ao e Juventude 
Livro Verde "Educac;ao-Formac;ao-lnvestigac;ao: OS obstaculos a mobilidade transnacional II 
200, rue de la Loi 
B-1049 Bruxelas 
E-Mail: Alice. Copette@dg22 .cec. be 
Fax: +32/2-295.78.30 
As nove pistas de acc;ao propostas nao sao exaustivas, mas devem permitir lanc;ar o debate, 
recensear outros problemas ou obstaculos, ilustrados com exemplos concretos. 
No termo de um perfodo de consulta de seis meses, a Comissao procedera a elaborac;ao de 
um relat6rio de sintese acompanhado de recomendac;0es. 
36 
Pista de ac'3o 1: Reconhecer a condi~o de estagiario e de voluntario 
(Ver a analise da situafao nos pontos B.l.a e b, 3.1.b e 3.2, paginas 17, 18, 22 e 23) 
• Um enquadramento juridico especifico, reconhecido tanto no pais de origem como no pais 
de acolhimento, garantiria aos estagiarios e voluntarios condicoes de mobilidade identicas 
as dos outros cidadaos da Uniao Europeia. 
• Tomando um certo numero de medidas, nos dominios do direito de, residencia, da 
seguran<;a social e da fiscalidade, os Estados-membros facultariam a participa9ao de 
estagianos e voluntarios em melhores condi<;oes em actividades transnacionais. Tais 
medidas facilitariam a aplica<;ao, por exemplo, do projecto-piloto de servi<;o voluntario 
europeu, apresentado pela Comissao em 1996. 
• A informa<;ao e sensibiliza<;ao dos estagiarios e voluntarios sobre os respectivos direitos e 
obriga<;oes devem ser alargadas e efectuar-se a todos os niveis. 
• A fim de permitir o pleno desenvolvimento da forma<;ao profissional em alternancia na 
Europa, devera ser encarada a possibilidade de um estatuto de estagiario europeu. 
• Para incentivar a inser<;ao dos jovens, seria de grande utilidade um programa de 
mobilidade dos estagiarios, com vista a desenvolver as rela<;oes entre a escola e a 
empresa, tipo "Erasmus da aprendizagem". 
Pista de ac'3o 2: Aplicar um tratamento uniforme aos investigadores bolseiros 
comunitarios em forma~o 
(Ver a analise da situarao no ponto B.2 e 3.1, paginas 19 e 20) 
A fim de eliminar o tratamento discriminat6rio consoante os Estados-membros que tributam 
as bolsas comunitarias, deve ser procurada uma solucao: 
• atraves de uma isencao das bolsas no ambito do instrumento juridico que instaura 0 
seu financiamento, 
• estabelecendo uma coordena<;ao dos regimes aplicados nos diferentes 
Estados-membros aos investigadores assalariados, tanto em materia de fiscalidade 
directa como de contribuicoes sociais. 
37 
Pista de aqio 3: Assegurar protec~o social a qualquer pessoa em mobilidade no 
ambito de uma ac~o de forma~o 
(Ver a analise dos obstdculos nos pontos B.4.1e4.2, paginas 24 e 25) 
a) 
• Assegurar a manuten~o das presta~Oes destinadas aos desempregados em 
fonna~o num outro Estado-membro 
A fun de assegurar a mauuten~ao das prestacoes aos desempregados em formacao num 
outro Estado-membro, e necessario adoptar sem demora a proposta da Comissao 43 para 
que, ap6s um primeiro perfodo de tres meses, se mantenha o direito as prestacoes, sem 
que, no entanto, a duracao total da concessao das presta<;oes ou o montante destas 
possam exceder o periodo ou o montante previstos pela legisla<;ao do Estado-membro 
onde o desempregado procura emprego ou o montante previsto pela legisla<;ao do 
Estado-membro de origem. 
b) Garantir cobertura social no pais de acolhimento 
• 
• A fim de garantir uma cobertura social no pa.is de acolhimento, e necessario pautar os 
regimes das pessoas em formacao, estudantes nomeadamente, pelo dos trabalhadores 
assalariados e nao assalariados e membros da sua familia. Alem disso, deveria ser 
adoptado o alargamento do ambito de aplicacao pessoal do Regulamento 1408171 a todas 
as pessoas seguradas ao abrigo da legisla<;ao de um Estado-membro, tal como apresentado 
I C . -44 pe a omtssao . 
43 
44 
45 Alem disso, a Comissao propos ao Conselho45 a supressao da condi<;ao da necessidade 
imediata em relacao aos cuidados de saude destinados as pessoas referidas no presente 
Livro Verde que actualmente sao abrangidas ,pelo ambito de aplicacao pessoal do 
Regulamento (1408171) e que, por motivos de estudo, permanecem num Estado-membro 
que nao seja o Estado competente. 
COM(95) 734 final de 10 de Janeiro de 1996. 
JO C 46 de 20.02.1992. 
COM(96) 452 de 20 de Setembro de 1996. 
38 

Pista de ac'4o 4: Criar wn espa~o europeu das qualifica~<ies 
(Ver a an4lise dos obstaculos no ponto B.5, paginas 26 a 29) 
• 0 reconhecimento mntuo academic.a deve ser desenvolvido mediante a generalizac;ao do 
sistema de transferencia de "unidades de valor" didacticas46• 
iAl Devem ser .aplicados metodos equivalentes a forma9ao profissional com o objectivo de 
conseguir o reconhecimento mutuo de m6dulos de formac;ao. Esta iniciativa devera privilegiar 
os acordos entre esta.belecimentos de ensino e de fonnac;ao bem como entre os ramos 
fj . . 47 pro 1ss10na1s . 
• E indispensavel instaurar um sistema de reconhecimento mutuo dos 11estagios11 nos 
Estados-membros, tal como a respectiva integra~ao nos curriculos. 
• Convem encorajar todas as propostas destinadas a facilitar a nivel europeu o acesso, a 
validac;ao e a valoriza~ao das competencias adquiridas ao longo da vida. 
• Importa continuar a reflectir, em colaborac;ao com todos os agentes interessados, sobre os 
metodos mais eficazes para tomar transparentes as competencias e qualificac;oes, a fim de 
proporcionar a cada individuo a possibilidade de invocar em toda a Uniao Europeia a sua 
capacidade de exercer um emprego determinado ., 
• Devem ser lanc;adas ac<;5es especificas no sentido de facilitar o reconhecimento das 
qualificac0es entre os diferentes Estados-membros. Este aspecto vai incentivar os assalariados 
a participarem em forma<;oes fora do seu contexto nacional. 
• E igualmente neces~ario prever a possibilidade de integrar na directiva relativa as profissoes 
regulamentadas (Directiva 89/48/CEE) a obrigac;ao de o Estado de acolhimento tomar em 
considera~ao a experiencia adquirida ap6s obten<;ao do diploma. 
• A Comissao e os Estados-membros devem estudar48 a viabilidade de identificar procedimentos 
a nivel nacional ou comunitario com vista a facilitar a procura de solu<;5es por consenso dos 
diferendos em materia de reconhecimento dos diplomas, em resposta a requerimentos 
individuais. 
• E necessario concretizar uma das propbstas do Livro Verde sobre a inovac;ao 49, a saber, 
· atribuir um r6tulo de "investigador europeu" a investigadores que tenham participado de forma 
significativa em programas comunitarios. 
46 
47 
48 
49 No espirito do sistema ECTS -"European Transfer Credit System". 
Livro Branco da Comissao Europeia "Ensinar e Aprender: rumo a sociedade cognitiva", pagina 58, 
Servico das Publicac0es Oficiais das Comunidades Europeias (ISBN 92-827-5702-1). 
Extracto das co11clus0es do Conselho dos Ministros da Educacao, Bruxelas, 6 de Maio de 1996. 
"Livro Verde sobre a Inovacao", Comunica~ao adoptada peJa Comissao em 20 de Dezembro de 
1995, COM(95) 688 final. 
40 
Pista de acpo 5: Suprimir a territorialidad.e das bolsas e auxilios nacionais 
(Ver a analise dos obstaculos no ponto B. 6, pagina 29) 
• A semelhan~a dos programas comunitarios que subentendem a nao territorialidade das 
bolsas (manuten9ao do direito e do pagamento em caso de mobilidade), e necessario prever 
a transferibilidade das bolsas concedidas por autoridades nacionais ou outras entidades. 
Pista de ~o 6: Melhorar as condi~Cies dos nacionais de paises terceiros residentes 
legalmente na Comunidade Europeia, em materia de forma~o 
(Ver a analise dos obstdculos nos pontos B.1.b e 4.2, pdginas 18 e 25) 
• A necessidade de melhorar a situa9ao dos nacionais de Estados terceiros residentes 
legalmente num Estado-membro foi sublinhada pela Comissao na Comunica9ao de 
Fevereiro de 1994 sobre a imigracao e o direito de asilo. A Comissao apontou 
nomeadamente a importancia de dispor de normas comuns relativas a admissao dos 
nacionais de Estados terceiros, inclusive para estudos e forma9ao profissional e visando os 
direitos dos residentes instalados de fonna prolongada. Estas normas deveriam ser reunidas 
num instrumento juridico vinculativo. 
41 
Pista de atGAo 7; Reduzir os obstaculos socioecon6micos 
(Ver a analise dos obstaculos no ponto B. 7~ pagina 29) 
• A fim de promover a mobilidade, deveria ser incentivado o desenvolvimento de 
diferentes dispositivos de apoio financeiro (subsidios, bolsas, subven<;oes, emprestimos, 
etc,) e a todos os niveis (nacional, regional, local, privado, etc.), tendo em conta as 
n!stri90es or<;amentais de cada entidade. 
• E indispensavel levar a cabo um.a verdadeira politica nacional de distribuicao das bolsas 
SOCRATES/ERASMUS, nomeadamente a fim de levar em conta as especificidades 
tipicamente nacionais. Fazendo a ligacao entre os sistemas internos de auxilios aos 
estudantes e a bolsa SOCRATES/ERASMUS, conseguir-se-a uma melhor adapta<;ao do 
montante global recebido pelo estudante durante a respectiva mobilidade, evitando assim 
uma "fragmentacao II nefasta a mobilidade. 
• No que diz respeito aos jovens beneficiarios de programas comunitarios de forma<;ao 
profissional, devem ser apoiados co-financiamentos, por parte de estruturas de ensino, 
empresas de acolhimento, e mesmo associac0es, sindicatos, autor1dades regionais ou 
bancos. 
• Certas vantagens fiscais concedidas pelas autoridades competentes poderiam incitar as 
empresas a acolherem estagiarios ou pessoas em forma<;ao. 
• Os organismos interessados nos 'intercambios deveriam dispor de meios especificos que 
lhes permitam instalar estruturas de acolhimeD:tO, acompanhamento e avaliacao, 
propiciando a mobilidade 0 maximo de oportunidades, nomeadamente para OS jovens. 
42 
Pista de acdo 8; Reduzir os obstaculos lingufsticos e culturais 
(Ver a analise da situa~iio no ponto B.9, pagina 31) 
• A aprendizagem de pelo menos duas Hnguas comunitarias tomou-se uma condi~ao 
indispensavel para que os cidadaos da Uniao possam beneficiar das perspectivas 
profissionais e pessoais que lhes abre a realizacao do mercado intemo. 
• Qualquer accao de mobilidade deveria ser precedida de preparacao linguistica. 
• A forma~ao deveria ser acompanhada de informacao cultural e inicia<;ao as condi~t5es de 
vida e ambiente de trabalho do pais de acolhimento. 
• Devem ser desenvolvidas acc0es-piloto nos Estados-membros a fim de sensibilizar os 
jovens, em particular, para a "cidadania europeia" e para o respeito das diferencas 
culturais e sociais. 
• Os organismos nacionais de apoio aos programas comunitarios devem auxiliar mais ainda 
as pessoas que pretendem efectuar uma formacao num Estado-membro de "lingua menos 
divulgada e menos ensinada". 
43 
Pista de aq:io 9: Melhorar o nivel da inf orma~o disponivel e simpliticar as 
praticas administrativa~ 
(Ver a and.Lise da situa~lio no ponto B,JO, pagina 31) 
• A qualidade e o caracter exaustivo das informac;0es disponiveis na Comunidade, no 
domfnio da educa9ao, da forma~ao e da investigac;ao, exigem uma melhor coordenac;ao 
das estruturas nacionais responsaveis. 
• As informac;oes sobre as possibilidades e as condic;oos de concretizar a mobilidade 
transnacional devem ser mais larga.mente divulgadas e atender a diversidade dos publicos. 
• Todas as informac;0es uteis as pessoas em mobilidade no dominio da sua formac;ao devem 
estar di~niveis na INTERNET, hem como as bases de dados europeias tais como 
EURES , ORTELRJS, EURODESC, CORDIS, NARIC, EURYDICE. 
• Deve ser encorajada a utiliza9ao dos instrumentos criados pela sociedade da infonnac;ao. 
• Deverao ser largamente distribufdos os guias e as fichas nacionais explicativas dos 
direitos e obrigac;0es dos cidadaos patentes na iniciativa "Os cidadaos em primeiro lugar". 
• Deve ser apoiada e dispensada uma boa formac;ao no dominio do direito comunitario e 
sua aplicac;ao aos responsaveis das administrac;0es dos Estados-membros, com base na 
experiencia dos programas de formac;ao da Comissao na materia. 
• Os estabelecimentos de ensino devem ser incentivados a divulgar amplamente a Divel 
europeu a qualidade ea finalidade da formac;ao que prestam. 
• Convem facultar aos estudantes em mobilidade num outro Estado-membro, quando 
necessano, a possibilidade de fazerem certos exames por correspondencia, velando pelos 
controlos apropriados durante as provas. 
• Deverao ser estimuladas as parcerias universidade-empresa51• 
50 
51 A util~o de instrumentos tais como a base BURES, interrogavel pelos Euroconselheiros, pode 
igualmente ajudar a promover a mobilidade, fomecendo informac0es uteis sobre as possibilidades 
de emprego nos diferentes Estados-membros. 
Podemos citar a este respeito as recomendac0es do IRDAC ("Industrial Research and Development 
Advisory Committee", criado pela Comissao em 1984) no seu relat6rio "Qualidade e Adequacao", 
25.03.1994. 
44 
ANEXOS 
Anexo 1: Defini~o dos ptiblicos abrangidos 
As definic0es das diferentes categorias de pessoas adiante referidas sao mais dificeis de 
estabelecer e podem por vezes sobrepor-se, porque foram redigidas para certos 
instrumentos que nao possuem um ambito de aplicacao pessoal exclusivo entre si. As 
definicoes que propomos sao extraidas concretamente das decis0es do Conselho que 
criam programas comunitarios. 
A. Alunos: Todas as· pessoas inscritas a este titulo num estabelecimento de 
ensino basico ou secundario52• 
• Estudantes universitirios: 
Na decisao do Conselho e do Parlamento Europeu que cria o programa SOCRA TES53, a 
expressao "estudante universitario" designa "os estudantes inscritos nas universidades, 
independentemente da area de estudos, para seguirem estudos superiores e obterem um 
grau reconhecido ou um diploma de fim de curso, incluindo ode doutoramento". 
No entanto, importa ter em conta uma definicao mais vasta no ambito da seguranca social 
dos trabalhadores migrantes onde 0 tenno "estudante"54 designa qualquer pessoa que nao 
52 
53 
54 Esta definicao reporta-se a decisao do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa de 
accao comunitario SOCRATES (artigo 2°), tal como a definicao de "escola basica ou secundaria": 
"qualquer tipo de estabelecimento escolar do ensino geral, profissional ou tecnico e, a titulo 
excepcional, os estabelecimentos nao escolares de aprendizagem no que se refere a prom~ao de 
medidas, nomeadamente o intercambio de alunos no ambito de projectos linguisticos", JO L 87 de 
20.04.1995. 
Na Directiva 93/96, relativa ao direito de residencia dos estudantes, o artigo 1° estipula: "A fim de 
precisar as condic0es destinadas a facilitar o exerdcio do direito de residencia e de garantir o 
acesso a formacao profissional, de forma nao discriminat6ria, de qualquer nacional de um 
Estado-membro admitido num curso de formacao profissional de outro Estado-membro, os 
Estados-membros reconhecerao o direito de residencia a qualquer estudante nacional de um 
Estado-membro que nao goze desse direito com base noutra disposicao de direito comunitario, bem 
como ao conjuge e filhos a cargo, e que, por declaracao, escolha do estudante ou por qualquer 
outro meio pelo menos equivalente, garanta a autoridade nacional competente dispor de recursos 
que evitem que se tomem, durante a sua estadia, uma sobrecarga para a assistencia social do 
Estado-membro de acolhimento, desde que o estudante esteja inscrito num estabelecimento 
homologado para nele seguir, a titulo principal, uma formacao profissional, e que todo o agregado 
familiar disponha de um seguro de doenca que cubra a totalidade dos riscos no Estado-membro de 
acolhimento. ",JO L 317 de 18.12.1993. 
Decisao do Parlamento Europeu e do Conselho, que cria o programa de accao comunitario 
SOCRATES, de 14 de Marco de 1995, JO L 87 de 20.04.1995. 
"Universidade": qualquer tipo de estabelecimento de ensino superior que confira qualificac0es ou 
diplomas desse nivel, em conformidade com as legislac<>es e/ou praticas nacionais, 
independentemente da respectiva denominacao nos Estados-membros .. 
Esta definicao suscita o acordo das delegac0es da Comissao Administrativa para a Seguran~a Social 
dos Trabalhadores Migrantes (CASSTM) em 1988. 
45 
seja trabalhador assalariado ou nao assalariado ou membro da sua familia regularmente 
inscrito num estabelecimento reconhecido pelas autoridades nacionais de um 
Estado-membro, para ai seguir estudos ou uma fo~cao profissional, e que se encontre 
segurada no ambito de um regime especial de seguran9a social aplicavel aos estudantes 
universitirios. 
B. Joyeos: 
0 programa "JUVENTUDE PARA A EUROPA" e dirigido a todos os jovens dos 15 
ans 25 anos residentes de forma penuanente na Uniao Europeia bem como na Islandia, 
no Lichtenstein e na Noruega. Esta faixa etaria e tradicionalmente utilizada pela 
Comissao quando se refere aos "jovens" e a "juventude" ( cf. Estatisticas do Servico de 
Estatistica). 
Contudo, no programa LEONARDO DA VINCI55 entende-se por "jovens": "qualquer 
pessoa em forma-;ao, no exercicio de uma actividade ou a procura de emprego, com 
menos de 28 anos de idade". 0 programa dirige-se tanto aos jovens em forma<;ao 
profissional inicial como aos jovens trabalhadores. 
No ambito do apoio a programas de colocac0es em empresas, pode tratar-se igualmente 
"de pessoas em fonnacao numa universidade ou de diplomados, antes da obtencao do 
primeiro emprego". Estes programas integram-se no ambito de acordos de coopera<;ao 
entre universidades e empresas. 
0 estudante universitario, ah'.mo ou jovem pode ser membro da familia de um cidadao da 
Uniao que exerca 0 seu direito a livre circula\:aO de. pessoas, 0 que lhe confere 0 direito a 
igualdade de tratamento em rela~ao aos nacionais do pafs de acolhimen~o 
(nomeadamente, um tratamento igual ao dos nacionais quanto a concessao de bolsas de 
subsistencia e outras regalias sociais). 
C. Yoluntarios: 
0 servi<;o voluntario ou humanitario e uma actividade sui generis que deve ser 
distinguida do trabalho remunerado e dos sistemas classicos de forma<;ao profissional. 
Pennite a aquisicao de uma experiencia formativa atraves da participa<;ao voluntaria em 
actividades de utilidade colectiva ou individual. 
Embora o trabalho humanitario atraia participantes de qualquer idade, foram as 
experiencia.s de servico volwitario para jovens as que obtiveram reconhecimento em 
diversos Estados-membros. Na sua maior parte, estas experiencias tern uma duracao 
limitada e nao conduzem a acc0es multilaterais. No entanto, as actividades transnacionais 
55 • Decisao do Conselho que cria o programa de accao comunitario LEONARDO DA VINCI, 
94/819/CE, de 6 de Dezembro de 1994, JO L 340 de 29.12.1994; limite de idade especificado no 
guia para promotores, edicao de 1995. 
46 
de servi~o voluntario para os jovens na Europa conheceram uma certa expansao nos 
u.ltimos anos56. 
D. Assistentes de lfnguas: 
0 assistente SOCRATES/LINGUA e um futuro professor de linguas (estudante 
universitario ou jovem diplomado) que lecciona num estabelecimento de acolhimento de 
um outro Estado-membro, durante um perfodo superior a tres meses e inferior a oito 
meses. 
Deste modo, adquire forma9ao e experiencia profissional que lhe permitem valorizar-se 
como futuro professor de linguas57• 
E. lnvestigadores: 
No presente Livro Verde sao tidos em considera~ao apenas os investigadores em 
forma~ao e em mobilidade. Em particular, nos programas comunitarios de IDT, os 
investigadores em forma~ao e mobilidade, designados "bolseiros Marie Curie", sao 
classificados numa das seguintes categorias, de acordo com a decisao do Conselho 
relativa ao programa Forma9ao e Mobilidade dos lnvestigadores (FMI)58
: 
nivel de p6s-licenciatura: jovem investigador, titular de um diploma emitido por 
uma universidade ou um estabelecimento de ensino superior de nivel equivalente, 
que de directamente acesso ao doutoramento ou a um grau academico equivalente; 
nivel de p6s-doutoramento: jovem investigador, titular de um grau de doutoramento 
ou com um nivel de forma9ao equivalente ou, em alternativa, que tenha feito 
investiga9ao a tempo inteiro durante um periodo minimo de quatro anos ap6s a 
licenciatura; 
investigador confirmado: investigador que tenha feito investiga9ao a tempo inteiro 
durante um periodo minimo de oito anos ap6s a licenciatura. 
Para alem do dispositivo das bolsas, organizado e estruturado no ambito do programa 
FMI, muitos investigadores, sobretudo jovens, encontram-se tambem envolvidos em 
56 
57 
58 A nivel comunitario, o Programa Juventude para a Europa proporcionou algumas experiencias 
neste dominio desde 1992. Com base nestas experiencias, a Comissao lanc;ou em 1996 a acc;ao 
"Servic;o Voluntario Europeu para Jovens". 
Esta acc;ao pretende dar a cerca de 2 500 jovens, residentes num dos Estados-membros da Uniao 
Europeia, a possibilidade de efectuarem uma actividade de utilidade colectiva num outro 
Estado-membro, no quadro de um projecto a nivel local, durante um periodo de seis meses a um 
ano. A Comissao preve desenvolver esta acc;ao, estabelecendo, nomeadamente, um programa 
plurianual de Servic;o Voluntario Europeu para Jovens. 
Cf. Decisao do Parlamento e do Conselho que cria o programa de acc;ao comunitario SOCRATES. 
Programa Forma~ao e Mobilidade dos Investigadores (FMI), Decisao n° 94/916/CE do Conselho, 
de 5 de Dezembro de 1994, JO L 361de31.12.1994. 
47 
a~0es de formacao e de mobilidade comunitarias conduzidas nos cons6rcios ou nas redes 
dos programas especfficos de IDT. 
F. Docentes e formadrlm 
Entende-se por "professor/pessoal educativo"59 as pessoas que, pelas suas funcoes, 
participam directamente no processo educativo nos Estados-membros, de acordo com a 
organizacao do seu pr6prio sistema educativo. 
0 termo Hformador"60 designa tanto OS docentes do ensino profissional e recnico, 
secundario e superior como os formadores de centros de aprendizagem ou os formadores 
cm empresas. 
Anexo 2~a: A mobilidade transnacional no ambito de programas comunitirios 
Os nfuneros a seguir indicados mostram o crescente aumento de beneficiarios de 
mobilidade no ambito de programas comunitarios. 
* ERASMUS (Decisao do Conselho, 1987) 
Efectivos abrangidos: 
198711988 3 000 estudantes 
1988/1989 745 professores 1995/1996 
1995/1996 170 000 estudantes 
14 000 professores 
* LINGUA (professores-alunos) (Decisao do Conselho, 1989) 
Fonna~o continua de docentes: 
Jovens no ambito de um projecto 
educativo conjunto (PEC): 
Docentes no ambito de um projecto 
educativo conjunto (PEC) 1990/1991 (fase-piloto) 516 
1994/1995 7 450 
1990/1991 
1994/1995 
1990/1991 
1994/1995 32109 
317 
3 580 4 018 
* SOCRATES 
59 
60 Em 199611997, foram aprovados 150 482 pedidos de mobilidade de estudantes e 
Programa SOCRATES, Decisao n° 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de 
Marco de 1995, JO L 87 de 20.04.95. 
Programa LEONARDO DA VINCI, Decisao n° 819/94/CE do Conselho de 6.12.94, JO L 340 de 
29.12.94. 
48 
* 12 775 pedidos de mobilidade de professores. 
A partir de 1997/1998, estas actividades vao assumir uma outra dimensao, por 
passarem a assentar na polftica de cada universidade, sendo a coopera9ao regida 
por um "contrato institucional" entre o estabelecimento de ensino superior e a 
Comissao Europeia. 
Foi introduzida no programa SOCRATES uma nova ac~ao para a promo9ao do 
ensino e da aprendizagem das Hnguas .. Esta ac~ao de recrutamento de assistentes 
proporciona a futuros professores de linguas uma forma~ao durante um periodo de 
tempo determinado na qualidade de assistente linguistico num estabelecimento de 
acolhimento num pais diferente do seu. Durante o ano-·piloto, -1995/1996, 
seguiram esta ac<;ao mais de 200 assistentes linguisticos. 0 seu nfunero devera 
atingir os 600 no ano lectivo de 1996/ 1997. 
Em 199511996, no ambito da ac<;ao relativa as parcerias entre estabelecimentos 
de ensino SOCRA TES/COMENIUS, verificaram-se 689 intercambios de docentes 
e 215 estiigios de professores em empresas. A partir do Verao de 1996. 
professores dos paises da Comunidade Europeia (CE) e dos tres paises do Espa<;o 
Econ6mico Europeu (EEE) poderao dirigir-se a outros paises da CE e do EEE 
para participarem em cursos de forma<;ao continua dispensados por equipas 
europeias de formadores. 
JUVENTUDE PARA A EUROPA.lll (Decisao do Parlamento Europeu e do 
Conselho, 1995) 
Intercambios 1995 50 000 participantes* 
Iniciativas juvenis 1995 930 participantes 
Servi90 voluntario 1995 7 5 participantes 
Intercambios com paises terceiros 1995 2 805 participantes 
(* dados provis6rios) 
* SERVICO VOLUNTARlO EUROPEU PARA JQVENS (Ac<;ao-piloto) 
Jovens voluntarios 1996/ 1997 aprox. 2 500 participantes 
* COMETT II (cooperacao universidade-empresa, esragios de estudantes em 
empresas) 
49 
Decisao do Conselho: 
Efectivos abrangidos: 1988 
1990 
1994 4 400 estudantes em estagios transnacionais 
8 700 esn1dantes em estagios transnacionais 
No total, 75% das empresas participantes nos projectos Cornett eram PME. 
* EE.IRA II (jovens em formacao profissional inicial e jovens trabalhadores) 
Decisao do Conselho: 
Efectivos abrangidos: 
* LEONARDO DA VINCI 1991 
1992/1994 23 566 jovens em formac;ao 
profissional inicial 
13 053 jovens trabalhadores 
Estabelecido pela Decisao do Conselho de 6 de Dezembro de 1994, o programa 
LEONARDO DA VINCI preve tres tipos de acc;0es, entre as quais os programas 
transnacionais de colocac;0es e intercambios. 0 convite a apresentac;ao de propostas lancado 
em 1995 mostrou que sao sobretudo os jovens que beneficiam das accoes de mobilidade. 
Decisao do Conselho: 1994 
Efectivos abrangidos: 1995 11 564 
4 826 
5 175 
2 300 jovens em formacao profissional inicial 
jovens trabalhadores 
jovens universitarios ( estudantes e 
diplomados) 
formadores 
Efectivos abrangidos: Previsoes 1996 
11 564 
4 826 
5 175 
2 369 
50 jovens em formacao profissional inicial 
jovens trabalhadores 
jovens universitarios ( estudantes e 
diplomados) 
formadores 
FORMACAO E MOBILIDADE DOS INVESTIGADORES 
* 2° Programa-quadro 1987/1991: 
* 3 ° Programa-quadro 1990/ 1994 
-Programa Capital Humano e 
Mobilidade: 
-Outros programas especificos 
de IDT: 
* 4° Programa-quadro 1994/1998 
Bolsas Marie Curie: 
-Programa Forma9ao e 
Mobilidade dos 
Investigadores (FMI): 
-Outros programas especfficos 
de IDT: bolsas no ambito de diferentes programas 
2 300 especificos de IDT 
1 800 bolsas individuais e 
760 bolsas institucionais (correspondentes a 
aprox. 2 000 investigadores bolseiros) 
700 bolsas 
1 300 bolsas ja concedidas 
200 bolsas ja concedidas 
51 
Anexo 2.b: Descri~o dos programas comunitarios no dominio da educa~o e da 
forma~o 
A. EDUCA~AO 
A partir de 1976, dos programas de estudos conjuntos que preparavam o terreno da 
coopera<;ao comunitaria a Comissao passou para os programas ERASMUS e LINGUA 
centrados na mobilidade fisica dos estudantes e docentes. Desde entao, a mobilidade 
passou a estar integrada na dimensao europeia da educacao, ocupando lugar de 
destaque no programa comunitario SOCRATES actualmente em vigor. 
I. ERASMUS (1987-1994) 
Decisao do Conselho de 15 de Junho de 1987, JO L 166 de 25.6.1987, 
Decisao do Conselho de 14 de Dezembro de 1989, JO L 395 de 30.12.1989, 
Decisao do Conselho de 28 de Outubro de 1991, JO L 332 de 3.12.1991. 
0 programa de accao comunitario em materia de mobilidade dos estudantes 
universitarios e dos docentes, ERASMUS, permitiu a promocao da coopera<;ao entre 
universidades e, deste modo, a melhoria do reconhecimento mutuo das qualifica<;oes e 
o incentivo a uma maior mobilidade dos estudantes61 e docentes na Comunidade 
Europeia. Em 1992, o programa foi alargado aos paises da Associa<;ao Europeia de 
Comercio Livre (EFT A). 
0 programa estava estruturado em tomo das seguintes accoes: 
Ac,ao 1: Cria<;ao de uma rede europeia de coopera<;ao universitaria atraves do 
co-financiamento de programas interuniversitarios de coopera<;ao (PIC) incluindo a 
mobilidade de estudantes por periodos de tres a doze meses e organiza<;ao de 
programas de mobilidade de docentes por periodos de uma semana a um ano. 
Ac,ao 2: Apoio financeiro directo aos estudantes universitarios atraves das bolsas 
ERASMUS destinadas a cobrir as despesas da mobilidade (prepara~ao linguistica, 
despesas de deslocacao e custo de vida). 
Akcao 3: 0 projecto-piloto ECTS ("sistema europeu de unidades capitalizaveis" 
susceptiveis de serem transferidas em toda a Comunidade Europeia) era instaurado para 
facilitar o reconhecimento academico dos periodos de estudos efectuados no 
estrangeiro. 
61 Em rela~o aos estudantes deficientes ERASMUS, sao particularmente tidos em conta os aspectos 
da orienta~o, acolhimento, acessibilidade ffsica, acompanhamento pedag6gico e tecnico, e 
financiamento dos custos adicionais. Ver "Guia de Boas Praticas ERASMUS". No ambito do 
programa SOCRATES, estes aspectos sao igualmente seguidos para proporcionar uma efectiva 
mobilidade europeia aos estudantes deficientes. 
52 
Ease 1: Ease 2: 
Or~amento 1987-1989: 93, 7 milhoes de ecus Or~amento 1990-1994: 426,1 milhoes de ecus 
53 
II. LINGUA 
Decisao do Conselho de 28 de Julho de 1989, JO L 239 de 16.8.1989. 
0 programa de ac.;;ao comunitaria para a promocao do conhecimento de linguas 
estrangeiras na Comunidade Europeia, LINGUA, incluia as seguintes acc;oes: 
~iil.1: Medidas para a promo~ao da forma~ao continua dos professores de linguas 
estrangeiras e dos fom1adores. 
Accao 2: Medidas para a promoc;ao da aprendizagem de linguas estrangeiras na 
universidade e, nomeadamente, para o desenvolvimento da forma~ao inicial de 
prof es sores de Hnguas estrangeiras. 
Ae&ao 3: Medidas destinadas a promover o conhecimento das Hnguas estrangeiras 
utilizadas nas relac;oes profissionais e na vida econ6mica. 
Accao 4: Medidas para a prom~ao do intercambio de jovens seguindo uma educac;ao 
profissional, especializada OU tecnica. Estes intercambios sao organizados no ambito de 
projectos interestabelecimentos. 
Orc;amento 1990-1994: 153,893 milhoes de ecus. 
III.· SOCRATES (1995-1999) 
Decisao do Conselho e do Parlamento Europeu de 14 de Marc;o de 1995, JO L 87 de 
20.4.1995. 
0 programa de acc;ao SOCRATES fomenta a cooperac;ao entre os Estados-membros no 
dominio do ensino basico e secundario (COMENIUS/parcerias entre estabelecimentos 
de ensino) e superior (ERASMUS/incentivo a mobilidade de estudantes), na promoc;ao 
das comperencias linguisticas/(LINGUA) e na melhoria das competencias pedag6gicas. 
0 program.a dirige-se aos alunos, estudantes universitarios, docentes, pessoal 
administrativo das universidades, formadores e filhos de trabalhadores migrantes, 
viajantes ou ciganos. 
Or~amento 1995-1999: 850 milhoes de ecus. 
IV. J]lVENTIJDE PARA A EUROPA (de 1988 a 1999) 
Decisao do Conselho de 16 de Junho de 1988, JO L 158 de 26.6.1988, 
Decisao do Conselho de 29 de Julho de 1991, JO L 267 de 6.8.1991, 
Decisao do Conselho e do Parlamento Europeu de 14 de Marc;o de 1995, JO L 87 de 
20.4.1995. 
54 
0 programa JUVENTUDE PARA A EUROPA tern por objectivo principal, 
nomeadamente atraves da intensificac;ao da cooperacao entre os Estados-membros, 
contribuir para o processo educativo dos jovens pelo desenvolvimento dos intercambios 
e das actividades complementares, fora do ambito das estruturas formais de educac;ao e 
de fonnac;ao profissional. 0 programa proporciona intercambios de jovens, residentes 
de forma permanente na Comunidade Europeia ( e bem assim na Islandia, no 
Lichtenstein ou na Noruega) ou de jovens de paises terceiros elegiveis (actividades que 
se realizam tanto nos Estados-membros como nos paises terceiros: paises da Europa 
Central e de Leste, Comunidade dos Estados Independentes, paises mediterranicos, 
paises da America Central e Latina, paises ACP), iniciativas de jovens, actividades de 
servic;o voluntario ( que se concentram agora no curto prazo para nao criar confusao 
com o Servic;o Voluntario Europeu) e formac;ao de animadores de juventude. 
E dedicada especial atem;ao a melhoria do acesso ao programa por parte dos jovens 
desfavorecidos, isto e, aqueles que tern mais dificuldades em participar nos programas 
comunitarios, nacionais, regionais ou locais por razoes designadamente de ordem 
cultural, socioeconomica, fisica ou geografica. 
0 programa dirige-se igualmente aos animadores de juventude, aos responsaveis de 
organizac;oes juvenis, aos formadores e investigadores no dominio da juventude. 
Orc;amento do ano de 1994: 11 milhoes de ecus 
Orc;amento do anode 1995: 24,4 milhoes de ecus 
Orc;amento para 1995-1999: 126 milhoes de ecus 
V. TEMPUS (1990-1995) 
0 objectivo principal de TEMPUS consiste em desencadear e desenvolver a cooperac;ao 
internacional no piano do ensino superior entre a Uniao Europeia e os paises da Europa 
Central e Oriental (PECO), os novos Estados independentes da ex-Uniao Sovietica e a 
Mongolia. 
TEMPUS aparece na reestruturac;ao dos sistemas de ensino superior e no 
estabelecimento de estrategias politicas nacionais e institucionais nos PECO e nos 
novos Estados independentes. E um programa flexivel que se adapta, por um lado, as 
novas necessidades, tais como garantia de qualidade, formac;ao e gestao do pessoal 
universitario e gestao dos projectos e, por outro lado, a entrada recente de paises como 
a Bosnia-Herzegovina, a Macedonia e o Turquemenistao. 
Desde 1990, receberam a ajuda de TEMPUS cerca de 12.000 projectos e 500 
instituic;oes e faculdades. Alem disso, TEMPUS permitiu criar ou adaptar cerca de 
15.000 cursos e produzir quase 6.000 documentos pedagogicos. 
Orc;amento TEMPUS PHARE (1990-1996): 
Orc;amento TEMPUS TACIS (1993-1995): 
55 601, 8 milhoes de ecus 
52 milhoes de ecus 
B. FORMA<;AO PROFISSIONAL 
I. mIBA U988-192A) 
Decisao do Conselho de 1 de Dezembro de 1987, JO L 346 de 10.12.1987, 
Decisao do Conselho de 21 de Julho de 1991, JO L 214 de 2.8.1991. 
0 programa de ac.~ao comunitaria para a formac;ao profissional e a preparac;ao dos 
jovens para a vida adulta e profissional, PETRA, empenhou-se em completar e apoiar 
as politicas dos Estados-membros com vista a elevar o nivel e a qualidade da formac;ao 
profissional inicial. 
0 programa estruturava-se em torno de quatro ac<;oes: 
Accao la: Colocacao de jovenc; em forma(;ao profissional inicial 
Para os jovens que seguem uma formac;ao profissional inicial, as colocac;oes pretendiam 
conferir uma dimensao europeia a respectiva formacao permitindo-lhes o contacto com 
novos metodos de forma~ao, num novo equipamento, novos conteudos e diversas 
modalidades de forma~ao. 
Accao lb: Colocac;ao de trabalhadores, de jovens candidatos a emprego e de jovens em 
situa9ao de aperfeic;oamento profissional numa empresa/forma~ao num outro 
Estado-membro. 
A colocac;ao de jovens trabalhadores, de jovens candidatos a emprego e de jovens em 
situac;ao de aperfei<;oamento profissional pretendiam fornecer uma nova experiencia 
profissional ou de forma<;ao que permitisse adquirir uma ideia mais concreta do mundo 
do trabalho. 
Accao 2: Auxilio financeiro e tecnico a projectos transnacionais desenvolvidos por 
organismos de formac;ao, empresas e parceiros sociais a fim de criar uma rede europeia 
de parcerias que permita a elaboracao conjunta de m6dulos de formac;ao para os jovens 
bem como a formac;ao de form.adores. 
~ao 3: Estabelecimento de relac;oes de trabalho entre os sistemas nacionais de 
orientac;ao profissional e de forma~.ao dos conselheiros de orientac;ao. 
II. CQMETT (1987-1994) 
Decisao do Conselho, JO L 222 de 8.8.1986, 
Decisao do Conselho, JO L 13 de 17.1.1989. 
0 programa de cooperac;ao entre a universidade ea empresa, em materia de formac;ao, 
no ambito das tecnologias, COMETT, pretendia consolidar a formac;ao no domfnio das 
tecnologias avanc;adas, o desenvolvimento de recursos humanos altamente qualificados 
e, deste modo, a competitividade da industria europeia por meio de iniciativas de 
formac;ao conjunta universidade-empresa. 
56 
Ac~ao 1: Rede europeia 
A cria9ao de cons6rcios empresas-universidades tinha uma voca9ao quer. regional quer 
sectorial. As estruturas deviam constituir antes de mais um cons6rcio de fonna9ao, 
uma parceria entre o mundo universitario e o mundo ·industrial. 
Ac~ao 2: Intercambios e coloca<;oes transnacionais 
Estabelecimento de um programa de coloca<;ao de estudantes em empresas, de postos 
em forma<;ao avan<;ada de jovens diplomados e intercambio de pessoal da empresa e da 
universidade. 
Ac~ao 3: Programas transnacionais conjuntos na forma<;ao profissional continua. 
0 desenvolvimento de programas nacionais conjuntos de fonna<;ao que podiam assumir 
a fonna de seminarios curtos de fonna<;ao ou de materiais de forma<;ao que utilizem 
diferentes meios de comunica<;ao e tecnologias ja existentes. 
Or<;amento 1987-1992:. 
Or~amento 1990-1994: 206, 6 milhoes de ecus 
230 milhoes de ecus 
III. EUROTECNET (1990-1994) 
Decisao do Conselho de 18 de Dezembro de 1989, JO L 393 de 30.12.1989. 
0 objectivo do programa EUROTECNET consistia em promover a inova<;ao nos 
dominios da fonna~ao profissional inicial e continua, com vista a atender as actuais e 
futuras transforma<;oes tecnol6gicas e respectivo impacto sobre o emprego, o trabalho e 
as qualifica~oes e competencias exigidas. 
0 programa abrangia do is tipos de medidas complementares: 
a) os Estados-membros lan<;avam e executavam uma serie de projectos inovadores 
com o objectivo de desenvolver qualitativa e quantitativamente as politicas e 
sistemas de forma<;ao profissional; 
b) a Comissao Europeia apoiava estes projectos estabelecendo rela<;oes entre os 
mesmos sob a forma de uma rede europeia que favorecia os intercambios, a 
transferencia das tecnicas e dos conhecimentos e o desenvolvimento de sinergias 
entre os projectos. 
IV. FORCE (1991-1994) 
Decisao do Conselho de 29 de Maio de 1990, JO L de 21.6.1990. 
0 programa de ac9ao para o desenvolvimento da forma<;ao profissional continua, 
FORCE, propunha-se melhorar a oferta e a qualidade da forma<;ao profissional 
continua destinada aos trabalhadores em empresas atraves da inova<;ao e do intercambio 
de experiencias. 
57 
0 programa dividia-se em duas partes complementares: 
a) um quadro comum de directrizes, destinado a apoiar e completar as politicas e 
medidas que os Estados-membros adoptavam, com vista . a promover o 
desenvolvimento coerente da forma~ao profissional entre os Estados-membros; 
b) uma serie de medidas transnacionais que eram executadas a nivel comunitario e 
destinadas a a.poiar e completar as actividades Iancadas pelos Estados-membros. 
no respectivo territ6rio. 
Orcamento: 83 ,4 milhoes de ecus. 
V. LEONARDO DA YJNCI (1995.::1222) 
Decisao do Conselho de 6 de Dezembro de 1994, JO L 340 de 29.12.1994. 
0 programa de ac-;iio comunitaria para a forma9ao profissional, LEONARDO, tern em 
vista a melhoria dos sistemas e dispositivos de fonnacao profissional na Comunidade 
Europeia e bem assim o desenvolvimento das accoes de fonna~ao profissional 
inclusivamente atraves da coopera<;ao' universidade-empresa. 0 programa apoia 
igualmente o desenvolvimento das competencias linguisticas, dos conhecimentos e da 
divulgacao das inovac0es no dominio da forma~ao profissional. 
0 programa destina-se a qualquer pessoa que exer~a ou nio uma actividade bem como 
aos responsaveis da fonnacao profissional inicial e continua.· 
Yertente 1: Apoio a melhoria dos sistemas e dispositivos de fonnacio profissional nos 
Estados-ntembros. 
Os projectos-piloto transnacionais contemplam ,a cooperacio no dominio da melhoria 
da formacao profissional inicial e continua. Apoiam igilalmente a infonnacao e a 
orientacao profissionais, a promo~ao da igualdade de oportunidades entre homens e 
mulheres e a melhoria da qualidade dos dispositivos de fonnacao profissional em 
beneficio das pessoas desfavorecidas no mercado de trabalho. 
E concedido apoio comunitario aos programas transnacionais de colocacao de jovens 
em forma~io profissional inicial e de. jovens trabalhadores bem como aos programas 
transnacionais de intercambios para formadores. 
Vertente 2: Apoio a melhoria das accoes de formacio profissional relativas as empresas 
e aos trabalhadores, nomeadamente atraves da cooperacao entre a universidade e as 
I , empresas. 
Os projectos-piloto transnacionais contemplam a inovacao no dominio da fonnacao 
profissional, no sentido de incluir as transformacoes tecnol6gicas e respectivo impacto 
no tr~balho, a~ qualificacoes e as competencias necessarias. LEONARDO DA VINCI 
apoia igualmente a cooperacao transnacional no dominio do investimento na fonnacao 
profissional continua dos trabalhadores, a transferencia de inova~oes tecnol6gicas no 
58 
ambito da coopera9ao entre empresas e universidades e a prom0<;ao da igualdade de 
oportunidades em materia de formacao profissional entre homens e mulheres. 
E concedido apoio comunitario aos programas transnacionais de coloca9ao e de 
intercambio entre, por um lado, empresas e, por outro fado, universidades ou 
organismos de forma9ao e bem assim aos intercambios transnacionais de responsaveis 
de formac;ao. 
Yertente 3: Apoio ao desenvolvimento das competencias linguisticas, dos 
conhecimentos e da divulgacao das inovae;oes no dominio da fonnac;ao profissional. 
Esta vertente apoia a cooperacao com vista a melhoria das competencias linguisticas 
atraves da concep9ao e realiza~ao de projectos-piloto transnacionais e programas de 
intercambio, o aumento dos conhecimentos por meio de inqueritos e estudos e pelo 
intercambio de dados companiveis no dominio da formac;ao profissionaL Esta vertente 
p'feve igualmente a divulgac;ao das inovac;oes no dominio da formac;ao profissional 
atraves de projectos de desmultiplicac;ao e de programas transnacionais de intercambio. 
Estes ultimos programas de intercambios sao executados no ambito do programa de 
visitas de estudo gerido pelo CEDEFOP. 
Vertente 4: Medidas de acompanhamento 
Esta vertente diz respeito a anima~ao e ao acompanhamento do programa atraves da 
constituicao de uma rede de coopera<;ao entre os paises participantes no programa e 
atraves de medidas de informacao, acompanhamento e avaliac;ao. 
Orcamento 1995-1999: 620 milhoes de ecus. 
59 
Anexo 3: 0 contexto e os programas relativos as bolsas de f orma~ao e 
mobilidade dos investigadores -Relatorio do grupo de peritos sobre 
as "Bolsas comunitarias de forma~o pela investiga~o e de 
mobilidade" 
A. As ac~0es comunitarias de f orma~ao pela investiga~o e de mobilidade dos 
investigadores 
1.. , Panorama da evolu~o das ac~oes 
A Comunidade Europeia possui uma longa tradi~ao em materia de forma~ao e 
mobilidade dos investigadores que remonta as suas origens, nomeadamente no ambito 
do Tratado EURA TOM. As actividades de formac;ao e mobilidade dos investigadores 
desenvolveram-se em tres fases que sao caracterizadas por diferentes orientacoes 
polfticas e administrativas bem como por dotac;oes financeiras cada vez mais 
importantes. 
18 fase, que vai desde o lam;amento das actividades de IDT do EURA TOM ate 
1985. Durante este perfodo, foram concedidas, e financiadas atraves de uma 
rubrica orc;amental especffica cerca de 50 bolsas por ano. Os projectos de 
investigac;ao abrangem os dominios tematicos dos programas comunitarios de 
IDT. 
28 fase, que se seguiu a decisao da autoridade orc;amental de "sectorializar" as 
actividades de formac;ao pela investigac;ao e que conduziu a instaurac;ao em 
1986 de um dispositivo unico aplicavel a todos OS programas de IDT. Esta fase 
cobre essencialmente o periodo do 2 ° Programa-quadro ( 1987-1991) que 
permitiu financiar cerca de 2 300 bolseiros, correspondendo a uma dotac;ao de 
cerca de 100 milhoes de ecus, atribuidos aos diferentes programas de IDT. 
38 fase, que arrancou com a aplica~ao do 3° Programa-quadro em 1992. Foi 
adoptado expressamente para a formacao e a mobilidade dos investigadores um 
programa especffico, intitulado Capital Humano e Mobilidade (CHM). Este 
programa permitiu financiar: 
* cerca de 1 800 bolsas individuais, 
* cerca de 760 bolsas instinicionais (correspondendo a -2 000 
investigadores apoiados financeiramente). 
Alem deste programa, os outros programas especificos de IDT, incluindo o CCI, 
reservaram uma percentagem do respectivo or9amento para accoes de formac;ao e 
mobilidade de investigadores, financiando cerca de 700 bolsas. 
No seu conjunto, o 3° Programa-quadro permitiu financiar quase 1 500 bolsas por ano 
com uma dura~ao media de do is anos. 
No decurso dos ultimos cinco anos (1990-1995), as actividades comunitarias de 
forma~ao e mobilidade de investigadores conheceram um rapido aumento em termos de 
orc;amento e de bolsas concedidas. Estima-se que o esforc;o comunitario neste dominio 
60 
representa uma percentagem significativa ( -10%) dos recursos financeiros 
consagrados pelos Estados-membros a este objectivo. 
61 
2. As ac~0es de forma~o e mobilidade dos investigadores no 4° 
Programa-quadro (1994-1998) 
Todos os programas especificos de IDT do 4° Programa-quadro preveem o 
financiamento de actividades de formac;ao pela investigac;ao e de mobilidade dos 
investigadores, 
quer como medida de acompanhamento nos programas da primeira, segunda e 
terceira ac~ao; 
quer como medida principal no programa da 4 a aq;ao (Formac;ao e Mobilidade 
dos Investigadores -FMI). 
E este ultimo programa, o programa condutor e exemplar neste dominio, que define as 
modalidades operacionais do dispositivo unico aplicavel aos restantes programas de 
. IDT, nomeadamente da primeira acc;ao 61. 
3. 0 programa especifico Forma~o e Mobilidade dos lnvestigadores (FMI) 
(1994-1998)63 
Or~ento: 792 milhoes de ecus. 
Objectivos: 
desenvolver de modo qualitativo e quantitativo os recursos humanos na Europa, 
fornecer a Comunidade pessoal cientffico de elevado nivel, 
facilitar a. participac;ao dos jovens investigadores (com menos de 35 anos de 
idade) nas diferentes actividades do program.a. 
As actividades principais sao as seguintes: 
Redes de forma~o pela investiga~o 
Objectivos: 
Permitir aos organismos de investigacao europeus um intercambio ou o 
recrutamento de jovens investigadores de nivel p6s-doutoramento para projectos 
de grande qualidade. 
Incentivo a colaborac;ao entre laborat6rios europeus. 
Nmnero de projectos: 
62 
63 Decisao do Parlamento e do Conselho relativa ao quarto Programa-quadro da Comunidade 
Europeia para as a~s de investigacao, desenvolvimento tecnol6gico e de demonstracao para o 
periodo de 1994-1998, JO L 126 de 18.05.1994, p. 32. 
Decisao do Conselho relativa a adopcao do Programa "Forma~ao e Mobilidade dos lnvestigadores" 
(FMI) para o periodo de 1994-1998, JO L 361de31.12.1994. 
62 
* 
* Proarama precedente (Capital Humano e Mobilidade): 700 redes financiadas 
representando 6 000 investigadores. 
Proarama actual (Forma9ao e Mobilidade dos lnvestigadores): 200 redes 
representando 1 200 investigadores. 
Bolsas de investiga~o (Bolsas Marie Curie) 
Objectivo principal: 
Possibilitar a jovens investigadores (menos de 35 anos), de preferencia com nivel de 
p6s-doutoramento, o desenvolvimento de um projecto de investigacao num outro pais 
comunitario. 
4. 0 regime temporario do programa FMI 
0 regime temporario em vigor estabelece os montantes liquidos e iliquidos das bolsas 
que os bolseiros recebem, a fim de beneficiarem de condi~oes de tratamento 
comparaveis as dos investigadores nacionais de nivel equivalente. Estes montantes 
foram determinados pelas delegacoes nacionais do Comite de Programa FMI. Diferem 
sensivelmente de um Estado-membro para outro, em fun~ao do estatuto juridico 
concedido aos bolseiros (nomeadamente no que respeita ao montante iliquido) e das 
politicas salariais nacionais relativas aos investigadores (nomeadamente no que respeita 
ao montante liquido). 
De acordo com as legislacoes nacionais dos paises de acolhimento e o nivel dos 
investigadores, os bolseiros comunitarios podem estar sujeitos a um dos seguintes 
regimes: 
regime dos estudantes 
regime dos trabalhadores assalariados 
regime dos trabalhadores independentes. 
0 montante da bolsa comunitaria que e pago a instituicao de acolhimento, no ambito de 
um contrato de forma9ao pela investiga9ao, compreende: 
a) um montante concedido em beneficio do bolseiro que inclui: 
um montante ilfquido destinado a cobrir as despesas de subsistencia, 
incluindo as imposi~oes obrigat6rias fiscais e sociais, 
um subsidio de, mobilidade (de 400 ecus/mes para os p6s-doutorados e 
de 300 ecus/mes para os doutorandos), 
um subsidio unico e fixo para as despesas de desloca9ao; 
b) um contributo fixo de 830 ecus/mes concedido a institui9ao de acolhimento a 
titulo dos custos de investiga9ao e de gestao. 
63 
Nalguns paises, os subsidios de mobilidade e desloca~ao podem ser equiparados a 
rendimentos e sujeitos as imposi~oes obrigat6rias. 
64 
Tabela em ecus/mes 
PAfS CAT.20 ESTATUTO CAT.30 ESTATUTO 
(bolsa pre-doutoramento) (bolsa p6s-doutoramento) 
ILfQUIDO LfQUIDO iLIQUIDO LIQUIDO 
(indicativo) ( indicativo) 
Alemanha 2194 1050 s 4388 2100 
Austria 2547 1450 s 3057 1700 
Belgica 3797 1400 s 4947 1700 
Dinamarca 3439 1500 s 4251 1700 
Espagnha 1301 1100 B 3111 1600 
Finlandia 2748 1200 s 3765 1550 
Fran~a 2397 1200 s 3390 1600 
Grecia 1622 950 s 2206 1300 
Irlanda 1523 900 s 2944 1500 
Italia 1505 1050 I 2468 1800 
Luxemburgo 2781 1800 s 3951 2300 
Paises Baixos 2584 1500 s 3336 1800• 
Portugal 2258 1150 s 3377 1700 
Reino Unido 1071 1050 B 2546 1400 
Suecia 1236 1200 B 1905 1900 
Islandia 2158 1200 s 3150 1800 
Noruega 2540 1450 s 3245 1750 
Sui~a 2956 1900 s 4714 2900 
Assalariado = S, Bolseiro = B, lndependente = I. 
Este regime, adoptado pela Comissao em 31.10.1992, aplica-se a todas as ac9oes de 
formacao pela investigacao e de mobilidade dos investigadores previstas no 4 ° 
Progrania-quadro. 
No ambito deste regime, entende-se por: 
Bolsa de forma~o pela investiga~o (Bolsas MARIE CURIE): a dotacao monetaria 
fixa retirada dos orcamentos dos programas de investigacao e de desenvolvimento 
tecnol6gico (IDT) comunitarios, paga a uma institui9ao, no ambito de um contrato, 
destinada ao acolhimento, formacao pela investiga9ao e a mobilidade de um 
investigador ( o bolseiro). 
Bolseiro: 0 investigador recebido pela instituicao para realizar um projecto no ambito 
de um acordo a concluir entre participantes e que beneficia de uma parte da balsa. 
Contrato: 0 contrato conclufdo entre a Comissao e a instituicao para o financiamento 
e execucao do projecto. 
Estado associado: Um estado terceiro que participa financeiramente num programa 
especifico de IDT, no termo de um acordo conclufdo com a Comunidade. 
65 s 
s 
s 
s 
s 
s 
s 
s 
s 
I 
s 
s 
s 
s 
B 
s 
s 
s 
lnstitui~o de acolhimento: Uma entidade que possua personalidade juridica e cujo 
objecto e sobretudo efectuar investiga~ao, nomeadamente uma universidade, um centro 
de investiga~ao ou uma empresa, que receba o bolseiro e satisfaca os criterios de 
Iegibilidade. 
Laborat6rio de acolhimento: Uma unidade de investiga~ao que dependa juridicamente 
da instituicao, situada quer na sede desta, quer no Estado onde a sede se situa, quer 
num outro Estado-membro, quer ainda num Estado associado. A unidade de 
investiga~ao oferecera as condi~oes necessarias a realizai;ao do projecto. 
Participantes: 0 bolseiro e a institui~ao que participam na execu~ao do projecto. 
Pais de acolhimento: 0 Estado-membro ou o Estado associado onde sera realizado o 
projecto. 
Projecto: 0 projecto de IDT de fo1ma~ao pela investiga~ao do bolseiro. 
B. Relat6rio do grupo de peritos .sobre as "Bolsas comunitarias de forma~o 
pela investiga~o e de mobilidade" 
1. Para obter a definicao de um ·regime unico e consentaneo com as declarac0es 
constantes da acta do Conselho de Investigacao de 1 de Dezembro de 1994, a 
Comissao Europeia constituiu em Outubro de 1994 um grupo de peritos 
designados pelos Estados-membros ( delegados do CREST), presidido pelo 
Dr. H. Pfeiffer e composto de representantes dos Ministerios da Investigacao e 
das Finan~as dos Estados-membros. 0 relat6rio e as recomenda~oes deste grupo 
de peritos foram aprovados pelos peritos em 4 de Maio de 1995. As suas 
conclusoes sao incluidas a seguir. 
2. Resumo 
0 presente relat6rio a Comissao foi elaborado por um "Grupo de Peritos" (GP) 
composto de representantes dos Ministerios das Financas e da Ciencia e 
Tecnologia dos 15 Estados-membros e dos Estados associados (Noruega) 
(EM/EA). 0 GP foi criado para estudar as possibilidades de um novo esquema 
de bolsas a utilizar na terceira accao de "Forma(;aO pela investigaca'.o" do 
programa FMI. 
0 GP observou que o esquema final para implementar esta actividade devera 
assentar no seguinte principio, tal como definido pelo Conselho, a saber: 
"devera ser adoptado um novo esquema unico ou medidas equivalent es a 
implementar no sentido de fornecer condifiies globais ao investigador associado 
que sejam compardveis entre si e as dos investigadores do mesmo nivel no pals 
de acolhimento ". 
66 
0 GP reuniu quatro vezes em sessao plenaria. Poi fornecida pelos 
representantes EM/EA .informacao sobre ·os regimes fiscais e sociais nacionais. 
Foram discutidos diversos esquemas possfveis, que de um modo geral se 
dividem entre aqueles que t~m em conta a legislacao nacional existente e 
aqueles que requerem iniciativas legisla~ivas comunitarias. 
0 GP concluiu que: 
em geral, as diferen~as de imposicao entre EM/EA constitufam barreiras 
a mobilidade e colocavam problemas que apelam para a ac9ao 
comunitaria; 
o "esquema temporario", baseado na legislacao nacional, ap6s melhorias 
possiveis, e o esquema mais viavel para o FMI neste momento. 
No entanto, foi reconhecido pela maioria dos membros do GP que a accao 
comunitaria podia proporcionar beneficios atraves de um regime comum que 
garanta a comparabilidade entre os bolseiros comunitarios e simplifique a gestao 
das bolsas. Um esquema deste tipo devera ser considerado no 
5 ° Programa-quadro. 
0 GP formulou as seguintes recomendacoes: 
0 esquema definitivo do programa FMI devera ter em conta os regimes 
nacionais fiscais e de seguranca social e basear-se no 11 esquema 
temporario 11 de 1995. 
0 esquema temporario devera ser revisto em 1996, proporcionando uma 
oportunidade de revisao das medidas financeiras de 1995 e o reexame do 
mecanismo de gestao. 
A Comissao devera, sem demora, envidar todos os esforcos para propor 
uma solucao comum para o estatuto comunitario dos investigadores CE 
que seja aplicavel desde o infcio do 5° Programa-quadro. A Alemanha, 
a Di~rca e a Franca manifestaram uma forte oposicao a uma 
iniciativa legislativa comunitaria relativa a um estatuto comunitario para 
os bolseiros. 
Deverao ser tomadas medidas para acentuar a visibilidade e a identidade do 
programa das bolsas comunitarias. 
67 
Anexo 4: Textos de referencia 
RESIDENCIA 
Directiva 68/360/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa a supressao 
das restri~OeS a deslocac;ao e permanencia dos trabalhadores dos Estados-membros e 
suas fanu1ias na. Comunidade (JO L 257 de 19/10/68); 
Regulamento (CEE) n° 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo a 
Hvre circula'(ao dos trabalhadores na Comunidade (JO L 257 de 19/10/68); 
Directiva 73/148 do Conselho de 21 de Maio de 1973, relativa a supressao das 
restri95es a deslocac;ao e a permanencia dos nacionais dos Estados-membros na 
Comunidade, em materia de estabelecimento e de prestacao de servicos, JO L 172 de 
28.6.1973; 
Directiva 90/364/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1990, relativa ao direito de 
residencia, JO L 180 de 13.7.1990; 
Directiva 93/96/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa ao direito de 
residencia dos estudantes, JO L 317 de 18 .12 .1993. 
SEGURANCA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES 
Regulamentos 
* 
* Regulamento (CEE) n° 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo a aplicac;ao dos regimes de seguran~a social aos trabalhadores assalariados e aos 
membros da sua familia que se deslocam no interior da Comunidade, alterado e 
actualizado pelo Regulamento (CEE) n° 2001183, de 2 de Junho de 1983 (JO L 
230 de 22/8/1983) e alterado posteriormente por onze regulamentos do 
Conselho de 1985 a 1992. 
Regulamento (CEE) n° 574172 do Conselho, de 21 de Marc;o de 1972, que 
estabelece as modalidades de aplica~ao do Regulamento (CEE) n° 1408/71 
relativo a aplicac;ao dos regimes de seguranc;a social aos trabalhadores 
assalariados e suas familias que se deslocam no interior da Comunidade. 
68 
Anexo S: Pareceres comuns dos parceiros sociais 
"Parecer comum sobre a criafdo num esparo europeu de mobilidade projissional e geografica 
ea melhoria dofuncionamento do mercado de trabalho na Europa", 13 de Fevereiro de 1990: 
"Os parceiros sociais salientarn que a organizacao de um ·espaco comunitario de mobilidade 
constitui um factor de dinamismo da economia europeia na sua dupla dimensao profissional e 
geografica, tendo cada uma os seus pr6prios mecanismos e factores determinantes. Num 
territ6rio europeu sem fronteiras internas, verdadeiro espaco europeu de mobilidade em cujo 
interior cada trabalhador tern o direito de escolher livremente o local onde pretende 
desenvolver a sua actividade, continuam a existir numerosos entraves que limitam as 
possibilidades de escolha. Esses entraves sao de ordem: 
·1, 
a) regulamentar: disparidades relativas a livre circulacao e aos regimes de proteccao social 
(nao transferibilidade das reformas complementares e de outras prestacoes sociais); 
inexistencia de correspondencia das qualificacoes equivalentes e de reconhecimento 
reciproco dos diplomas; limitacoes no que respeita ao acesso ao sector publico; 
disparidades dos sistemas fiscais; limitacao dos direitos de intervencao e de representacao 
no interior dos organismos sociais, etc.); 
b) econ6mica e cultural: custos relacionados com a deslocacao e a reinstalacao; dificuldades 
linguisticas, etc .. 
No que respeita as accoes a promover relativamente a auxilios a mobilidade geografica e 
profissional, a transferibilidade das reformas complementares, a equivalencia das qualifica~oes 
profissionais, ao ensino das linguas, os parceiros sociais declaram-se prontos a contribuir, no 
domfnio da sua competencia, para a procura de solucoes. Consideram que as pessoas que 
desejem deslocar-se devem dispor de todas as informacoes praticas relativas as modalidades 
efectivas da mobilidade e as condicoes de vida e de trabalho existentes no pais de 
acolhimento". 
"Parecer comum sobre a educafao de base e a formafao inicial e a fonnafao projissional e de 
adultos" de 19 de Junho de 1990: 
"Convem aumentar os esforcos destinados a encorajar os professores e os formadores a 
participarem em programas de intercambio, de formacao pratica, de familiarizacao dos 
professores com os mais recentes desenvolvimento~ nas empresas e nas novas tecnologias." 
"Parecer comum sobre os meios de promover um acesso efectivo a fornuirao, tao vasto quanto 
possivel" de 20 de Dezembro de 1991: 
"O exito do mercado intemo depende em larga medida das capacidades dos trabalhadores 
assalariados e da competitividade das empresas onde estes trabalham. E por conseguinte 
essencial que a mao-de-obra comunitaria beneficie de um acesso as possibilidades de formacao 
tao vasto quanto possfvel a fim de elevar o nivel das qualificacoes existentes e de permitir a 
aquisicao de outras. " · 
69 
Anexo 6: Obstaculos encontrados na Comunidade Europeia e nos pafses do 
Espa~o Econ6mico Europeu pelos beneficiarios de subven~oes 
comunitarias, provenientes dos paises da Europa Central e Oriental 
Dez paises da Europa Central e Oriental (PECO) (Pol6nia, Hungria, Republica Checa, 
Republica Eslovaca, Bulgaria, Romenia, Let6nia, Lituania, Est6nia, Eslovenia) 
assinaram ou vao assinar acordos de associacao com a Comunidade Europeia. No 
ambito d.a estrategia de "pre-adesao", estes Estados vao ser confrontados com o 
problema da transposi<;ao de iniciativas relativas ao Mercado Unico. 
Entre 199~ e 1996, cerca de 23 000 estudantes e 30 000 professores provenientes 
destes paises efectuaram estagios de mobilidade em paises da Comunidade Europeia. 0 
n(1mero e suficientemente significativo para poder indicar aqui algumas das 
dificuldades mais importantes encontradas nesta actividade. Este levantamento e tanto 
mais viavel quanto estes pafses vao progressivamente associar-se aos programas 
SOCRATES e LEONARDO DA VINCI. 
I. VISTOS 
Observa-se uma multiplicidade de casos. Os nacionais de determinados paises PEC 
estao dispensados de visto para se dirigirem a alguns Estados da Comunidade 
Europeia. Quando sao exigidos vistos, acontece que chegam com grande atraso, o que e susceptivel de comprometer a mobilidade. A nao existencia de embaixada do pais da 
Comunidade~uropeia que deve receber o candidato a mobilidade obriga por vezes este 
ultimo a deslocar-se a um pais terceiro. 
II. · SEGURANCA SOCIAL 
Na ausencia de acordos bilaterais entre diversos paises participantes e os 
Estados-membros, foi necessario, no programa, recorrer a seguros de saude individuais 
.durante o periodo da estadia. 
Os pontos de contacto nacionais e os servi~os competentes nas universidades estao 
geralmente aptos a indicar aos beneficiarios das bolsas as formulas que oferecem a 
melhor rela~ao qualidade/preco. 
ID. PROBLEMAS RELACIONADOS COM fS PR6PRIAS BOLSAS 
0 montante das bolsas para os estudantes e geralmente considerado suficiente, mas 
podem ser atingidos limites em pafses da Comunidade Europeia onde o custo de vida e 
elevado (D, NL, UK). 
IV. RECONHECIMENTO DOS PERIODOS DE ESTUDO 
Muitas vezes os estudantes originarios .dos paises da Europa Central nao beneficiam do 
pleno reconhecimento do periodo de estudos e, por esse facto, sao obrigados a 
70 
\.· "-
prolongar a sua escolaridade no pais de origem, a fim de obterem o diploma. Uma 
situa~ao deste tipo e de lamentar. Efectivamente, quando a mobilidade se efectua no 5° 
ano (consagrado a redaccao da dissertacao ou da tese) o problema esta resolvido, mas 
esta solucao nao satisfaz, porque a mobilidade deve poder abranger todos os niveis de 
estudo. A solucao incumbe em primeiro lugar as instituicoes que enviam estudantes, 
atraves da introducao de maior flexibilidade na organizacao dos seus curriculos. A 
seguir, a introducao progressiva do sistema ECTS devera fornecer posteriormente uma 
maior seguranca aos estudantes. 
V. CONHECIMENTOS LINGUISTICOS 
A problematica linguistica nao foi considerada importante na organizacao das 
mobilidades a partir dos PECO para a Comunidade Europeia, na medida em que o 
conhecimento das Hnguas estrangeiras se encontra basta.nte difundido entre os publicos 
universitarios desses paises e onde o dominio das linguas constitui um dos elementos 
para a seleccao dos estudantes e docentes candidatos as bolsas. No entanto, doi~ 
problemas merecem ser assinalados: 
o reduzido ml.mero de estudantes dos PECO que falam outras linguas 
estrangeiras alem do ingles, frances ou alemao torna objectivamente dificil a 
mobilidade em direccao a alguns paises da Uniao; 
em sentido inverso, o caracter ainda limitado em TEMPUS, com perspectivas 
de desenvolvimento em SOCRATES, da mobilidade dos estudantes da 
Comunidade Europeia para os PECO prende-se designadamente com a barreira 
linguistica. 
71 
Anexo 7: Glossario 
CE Comunidade Europeia 
CEDEI1,0P Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formac;ao 
Profissional 
ECTS European Credit Transfer System/Sistema de Transferencia de 
Creditos de Curso da Comunidade Europeia 
EEE Espac;o Econ6mico Europeu 
EURES European Employment Services/Servi~os Europeus de Emprego 
FMI Programa de Formac;ao e Mobilidade dos lnvestigadores 
IRDAC Industrial Research Development Advisory Committee I Comite 
Commltivo para o Desenvolvimento da Investigac;ao Industrial 
NARIC Network of National Academic Recognition Information 
Centres/Rede dos Centros Nacionais de Informac;ao sobre o 
Reconhecimento Academic.o 
OCDE: Organizac;io de Coopera9ao para o Desenvolvimento Econ6mico 
IDT Investiga<;ao e Desenvolvimento Tecnol6gico 
UE Uniao Europeia 
72 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 462 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 15 04 
N. D de catSJ.ogo : CB-C0-96-491-PT·C 
ISBN 92-78-09743-8 
Servi~ das ~blica~acs Oficiais das Comunidades Buropeiu 
L-2985 Luxcmburgo