Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2019/C 248/05)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO RELATIVA À APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Bourgueil»

Número de referência: PDO-FR-A0729-AM01

Data da comunicação: 10.5.2019

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Área geográfica

Descrição e motivos

O parágrafo relativo à área geográfica passa a ter a seguinte redação:

«A colheita das uvas, a vinificação e a elaboração dos vinhos têm lugar na área geográfica aprovada pelo Institut National de l’Origine et de la Qualité na reunião da comissão nacional competente, em 16 de dezembro de 2010. O perímetro desta área, à data de aprovação do caderno de especificações pela comissão nacional competente, abrange o território dos seguintes municípios do departamento de Indre-et-Loire, com base no código geográfico oficial de 2018: Benais, Bourgueil, La Chapelle-sur-Loire, Chouzé-sur-Loire, Coteaux de Loire para o território dos municípios delegados de Saint-Patrice et Ingrandes de Touraine, Restigné e Saint-Nicolas-de-Bourgueil.»

A alteração tem em conta a fusão dos municípios. O perímetro da área geográfica não foi, contudo, alterado.

O ponto 6 do documento único é alterado em conformidade.

2. Regras de poda

Descrição e motivos

Tal como previsto na secção VI, alínea b), as vinhas são podadas com um máximo de 12 olhos francos.

A poda Guyot simples permite uma vara de 8 olhos francos.

Pretende-se com esta alteração incorporar os imprevistos climáticos da primavera, que têm vindo a multiplicar-se nas últimas campanhas.

O ponto 5.1 do documento único é alterado em conformidade.

3. Carga máxima das parcelas

Descrição e motivos

Reduz-se a carga máxima das parcelas de 9 500 kg/ha para 8 500 kg/ha. O organismo de defesa e gestão (ODG) decidiu reduzir a carga máxima das parcelas, tendo em vista o maior número de olhos francos, para que não se aumente o rendimento em detrimento da qualidade.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

4. Coberto vegetal nos limites das parcelas

Descrição e motivos

No ponto 2, alínea a), o trecho «a não mais de 1,50 m da última planta» é substituído por «à distância mínima de 1 m do ponto de fixação da espaldeira, podendo aumentar-se esta distância para 2,50 m, se a manutenção do terreno for feita mecanicamente;»

Esta alteração pretende levar em conta a evolução das práticas de cultivo e de manutenção da vegetação por meios mecânicos.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

5. Rendimento máximo

Descrição e motivos

O rendimento máximo passa de 67 hl/ha para 65 hl/ha. Dado o aumento do número de olhos francos, a ODG decidiu reduzir o rendimento máximo, para que não se aumente o rendimento em detrimento da qualidade.

O ponto 5.2 do documento único é alterado em conformidade.

6. Capacidade da adega

Descrição e motivos

Reduz-se a capacidade mínima exigida da adega para não prejudicar o estabelecimento na área de jovens vitivinicultores, sem, no entanto, dispensar o cumprimento dos requisitos necessários a uma correta vinificação e boa conservação dos vinhos.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

7. Circulação entre armazenistas autorizados

Descrição e motivos

No capítulo 1, secção IX, ponto 4, suprime-se a alínea b), relativa à data de colocação em circulação dos vinhos entre armazenistas autorizados.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

8. Declaração da afetação de parcelas

Descrição e motivos

No capítulo 2, secção I, suprime-se o ponto 1, que se refere a um procedimento desnecessário, tendo em vista a situação em Bourgueil. As seguintes denominações têm direito à denominação de origem controlada (DOC) na zona de produção da DOC Bourgueil: Saint Nicolas de Bourgueil, Touraine, Crémant de Loire e Rosé de Loire: todas as parcelas da DOC Saint Nicolas de Bourgueil são controladas de acordo com os requisitos de qualidade definidos para as vinhas destinadas a esta DOC. As parcelas destinadas à produção da DOC «Crémant de Loire» ou «Rosé de Loire» são obrigatoriamente identificadas nos registos de produção dos produtores e as parcelas destinadas à produção de «Touraine» são determinadas pelo operador logo no mês de janeiro, com a afetação das parcelas.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

9. Pontos fundamentais a verificar

Descrição e motivos

Reviu-se o capítulo 3 para uniformizar os pontos fundamentais a verificar.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

Bourgueil

2. Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

4. Descrição do(s) vinho(s)

Os vinhos são tranquilos, tintos ou rosados («rosés»). Têm um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 10,5 %. Após o acondicionamento, obedecem às seguintes normas analíticas:

— os vinhos tintos apresentam um teor de açúcares fermentáveis (glucose e frutose) inferior ou igual a 2 gramas por litro.

— os vinhos rosados, um teor de açúcares fermentáveis (glucose e frutose) não superior a 4 g/l e um teor de acidez total, expressa em gramas de ácido tartárico por litro, superior a 3,5 gramas por litro. Não ultrapassam, após enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total de 13 %. A fermentação maloláctica é concluída para os vinhos tintos e o teor de ácido málico é igual ou inferior a 0,3 gramas por litro. Os valores de acidez volátil e dióxido de enxofre total dos vinhos tintos e rosados, bem como de acidez total dos vinhos tintos, são aqueles estabelecidos na legislação da UE. Os vinhos rosados apresentam, em geral, aromas de frutos vermelhos e brancos, frescos e intensos e, por vezes, notas de citrinos. Os vinhos tintos são elegantes. Vão do rubi escuro ao grená profundo na cor. Os taninos estão, regra geral, presentes, mas bem integrados. Apresentam aromas de frutos vermelhos e negros. Alguns vinhos mais opulentos ganham em ser guardados durante alguns anos. Poderão então revelar notas mais complexas, de cacau, levemente fumadas ou especiadas.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) Acidez total mínima Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo total em dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5. Práticas vitivinícolas

a. Práticas enológicas essenciais

Prática de cultivo

Método de condução:

a) Densidade de plantação As vinhas têm uma densidade mínima de plantação de 4 500 plantas por hectare, com uma distância máxima de 2,10 metros entre as linhas. A distância entre plantas de uma mesma linha não pode ser inferior a 0,80 metros nem superior a 1,10 metros.

b) Regras de poda As vinhas podam-se até 1 de maio, com um máximo de 12 olhos francos por pé, de acordo com as seguintes técnicas: — poda Guyot simples: uma vara longa com um máximo de 8 olhos francos e não mais de 2 talões com 1 ou 2 olhos francos; — duas meias-varas com um máximo de 4 olhos francos cada e não mais de 2 talões com 1 ou 2 olhos francos; — poda curta (conduzida em cordão de Royat) com um máximo de 6 talões e não mais de 2 olhos francos.

Prática enológica específica

É proibida a utilização de carvões enológicos, isoladamente ou em preparações, na produção de vinhos rosados. As técnicas de enriquecimento substrativo são autorizadas para os vinhos tintos e a taxa de concentração parcial máxima em relação aos volumes utilizados é fixada em 10 %. Após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total dos vinhos não ultrapassa os 13 %. Além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem respeitar todos os requisitos previstos na legislação da União e no «Code rural et de la pêche maritime».

b. Rendimentos máximos

65 hectolitros por hectare

6. Área geográfica delimitada

A vindima, a vinificação e a elaboração dos vinhos ocorrem na área geográfica aprovada pelo Institut National de l’Origine et de la Qualité na reunião da comissão nacional competente, em 16 de dezembro de 2010. O perímetro desta área, à data de aprovação do presente caderno de especificações pela comissão nacional competente, abrange o território dos seguintes municípios do departamento de Indre-et-Loire, com base no código geográfico oficial de 2018:

Benais, Bourgueil, La Chapelle-sur-Loire, Chouzé-sur-Loire, Coteaux de Loire para o território dos municípios delegados de Saint-Patrice et Ingrandes de Touraine, Restigné e Saint-Nicolas-de-Bourgueil.

7. Principais castas

Cabernet-sauvignon N

Cabernet franc N

8. Descrição da(s) relação(ões)

As vinhas da denominação de origem controlada «Bourgueil» situam-se a norte do Loire, a montante da confluência com o rio Vienne, na extremidade noroeste das vinhas de Touraine.

A área geográfica é delimitada a norte pela floresta de Gâtine e a sul pelo Loire. Estende-se em parte sobre uma vasta encosta orientada a sul e coberta de floresta e em parte sobre terraços e cabeços, localmente conhecidos por «montilles».

Os solos do sopé da encosta são calcários pardos, formados sobre grés micáceo do período Turoniano ou sobre grés micáceo amarelo. A meio da encosta, os solos são com frequência silicoargilosos e provêm de formações arenoargilosos senonianas. No sopé da encosta, os solos que se desenvolveram sobre terraços constituídos por antigas aluviões e sobre «montilles» — pequenos cabeços formados de recentes depósitos de aluviões no leite principal do rio — são permeáveis e arenopedregosos.

A área geográfica abrange 8 municípios do departamento de Indre-et-Loire. Beneficia de um clima mais ameno e mais seco do que o conjunto da região de Touraine. O planalto arborizado protege a vinha dos ventos frios do Norte.

Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

A origem da vinha remonta à fundação da abadia de Bourgueil, em 990. Em 1189, o abade Baudry louva os encantos do mosteiro e do seu vinho. As vinhas ultrapassam os limites da abadia e estendem-se pelas encostas e os antigos terraços do Loire.

Localmente conhecida por «breton», a cabernet franc N é a principal casta de cultivo. Foi introduzida por via fluvial, sendo a sua implantação na região incentivada pela união política do Anjou e da Aquitânia (séculos XI e XII).

Situados nas bermas do Loire, os vinhedos da região de Bourgueil estão, desde há muito, na origem da exportação de vinhos finos, em particular, e já no século XVII, para os países flamengos.

As vinhas plantadas nos terraços de antigas aluviões resistiram durante algum tempo à filoxera, já que a sua propagação em terrenos arenosos é mais lenta. A rápida reconversão dos vinhedos em videiras enxertadas exclusivamente com cabernet franc N é a prova da importância que esta casta adotada na Idade Média tem para os viticultores.

Desde 1937, data em que foi reconhecida a denominação de origem controlada «Bourgueil», os volumes produzidos têm vindo a aumentar. Embora a horticultura e a produção de sementes e de alcaçuz constituíssem, no início do século XX, uma parte importante da atividade agrícola, a região dedica-se agora fundamentalmente à viticultura.

Os vinhos tintos representam quase 95 % dos volumes, o essencial da produção. Os vinhos rosados apresentam aromas de frutos vermelhos e brancos, frescos e intensos e, por vezes, notas de citrinos ou de pimenta.

Os vinhos tintos são elegantes. Vão do rubi escuro ao grená profundo na cor. Os taninos estão, regra geral, presentes, mas bem integrados. Apresentam aromas de frutos vermelhos e negros.

Após alguns anos de envelhecimento, certos vinhos podem revelar notas mais complexas, de cacau, levemente fumadas ou especiadas. Seguindo a tradição, a área parcelar delimitada para a vindima de uvas na encosta compreende apenas as parcelas de solos pardos ou solos pouco profundos de grés micáceo do Turoniano e os solos arenoargilosos ou arenopedregosos dos terraços e «montilles». Estes solos têm um bom comportamento hídrico e térmico. A abertura da paisagem permite que as vinhas beneficiem de condições climáticas favoráveis.

A casta cabernet franc N beneficia assim, neste contexto, de condições favoráveis, podendo exprimir-se de modo original e elegante, não dispensando, contudo, uma gestão otimizada. Foi, portanto, necessário proibir certos clones e impor métodos de condução da vinha e de poda curta. Os solos arenoargilosos ou arenopedregosos propiciam o desenvolvimento de aromas frutados e taninos finos e suaves, que explicam o sucesso dos vinhos jovens. A localização das vinhas implantadas sobre solos do Turoniano presta-se à produção de vinhos tintos opulentos, com boa estrutura tânica.

O saber dos vinicultores adquirido ao longo de várias gerações e a fidelidade de mais de oito séculos à casta cabernet franc N refletem-se na seleção dos lotes de vinhos de diferentes proveniências.

Este saber adaptado às condições específicas deste território, inicialmente orientado para a produção de vinho tinto, foi, naturalmente, aplicado à produção de vinhos rosados.

O Loire corre aos pés da vinha e está intimamente ligado à origem e história dos vinhedos de Bourgueil. O rio criou a encosta por erosão, depositando aluviões que constituem o essencial do substrato em que repousa a vinha.

Via de comércio e de comunicação, o Loire desempenhou um papel comercial importante e muito ativo.

A notoriedade e o prestígio dos vinhos «Bourgueil», cujo aroma fino e frutado é já referido em documentos do século XI da abadia beneditina, continuam a prosperar graças ao dinamismo dos produtores e associações de promotores.

9. Outras condições essenciais (embalagem, rotulagem, outros requisitos)

API

Quadro jurídico:

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A zona de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação e a elaboração dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios:

— Departamento de Indre-et-Loire: Avoine, Azay-le-Rideau, Beaumont-en-Véron, Candes-Saint-Martin, Cheillé, Chinon, Cinais, Gizeux, Huismes, Lerné, Lignières-de-Touraine, Marcay, Rigny-Ussé, Rivarennes, Rivière, La Roche-Clermault, Saché, Saint-Benoît-la-Forêt, Saint-Germainsur-Vienne, Savigny-en-Véron, Seuilly, Thizay e Vallères.

— Departamento de Maine-et-Loire: Allonnes, Brain-sur-Allonnes, Varennes-sur-Loire e Villebernier.

Rotulagem

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

a) Todas as indicações facultativas constantes dos rótulos devem figurar em carateres de dimensão não superior, em altura e largura, ao dobro do tamanho das letras que formam o nome da denominação de origem controlada.

b) As dimensões dos carateres da denominação geográfica «Val de Loire» não podem ultrapassar, em altura e largura, dois terços da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

c) Os rótulos dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada podem especificar o nome de uma unidade geográfica menor, desde que: — se trate de um lugar registado no cadastro — e que conste da declaração de colheita.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-63d161e5-0b1b-4c56-a46c-721dcb37060b

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.