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COM(2006) 201 17.5.2006 Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade (Alfândega 2013)

COM(2006) 218 19.5.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa a uma posição da Comunidade sobre a Decisão n.o [2/2006] do Comité Comunidade/Suíça para os Transportes Aéreos estabelecido nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, que altera o anexo ao Acordo

COM(2006) 221 19.5.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa a uma posição da Comunidade sobre a Decisão n.o [c/2005] do Comité Comunidade/Suíça para os Transportes Aéreos estabelecido nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, que altera o anexo ao Acordo

COM(2006) 233 7.6.2006 Proposta Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura

COM(2006) 237 24.5.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)

COM(2006) 238 24.5.2006 Proposta de Decisão do Conselho que estabelece o montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013, a sua repartição anual e o montante mínimo a concentrar nas regiões elegíveis ao abrigo do Objectivo da Convergência

COM(2006) 240 19.5.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão, pela Comissão, do Acordo sobre o Estabelecimento da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a Realização Conjunta do Projecto ITER, das Disposições para a Aplicação Provisória do Acordo sobre o Estabelecimento da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a Realização Conjunta do Projecto ITER e do Acordo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a Realização Conjunta do Projecto ITER

COM(2006) 241 24.5.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, e que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005

COM(2006) 244 24.5.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1073/1999 relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)

COM(2006) 252 31.5.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Directiva 79/117/CEE

COM(2006) 264 2.6.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do Mar Egeu e altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003

COM(2006) 268 6.6.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço, originárias da Croácia, da Roménia, da Rússia e da Ucrânia, que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2320/97 e (CE) n.o 348/2000 do Conselho, que encerra o reexame intercalar e o reexame de caducidade dos direitos anti dumping sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originárias, inter alia, da Rússia e da Roménia, e que encerra os reexames intercalares dos direitos anti dumping sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originárias, inter alia, da Rússia e da Roménia, e da Croácia e da Ucrânia

COM(2006) 269 31.5.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Instruções Consulares Comuns destinadas às missões diplomáticas e postos consulares de carreira no que diz respeito à introdução de dados biométricos, incluindo as disposições relativas à organização da recepção e do tratamento dos pedidos de visto

COM(2006) 280 8.6.2006 Proposta de Decisão do Conselho que autoriza o Reino Unido a introduzir uma medida especial em derrogação do n.o 6 do artigo 5.o e do artigo 11.o, parte A), n.o 1, alínea b) da Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

COM(2006) 282 7.6.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade Europeia e pelos seus Estados-Membros no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, no que respeita à adopção de uma Recomendação relativa à execução do Plano de Acção UE-Egipto

COM(2006) 284 9.6.2006 Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um processo de exame e consulta prévios no que respeita a determinadas disposições legislativas, regulamentares ou administrativas previstas pelos Estados-Membros no domínio dos transportes

COM(2006) 288 15.6.2006 Proposta de Decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a ratificarem, no interesse da Comunidade Europeia, a Convenção consolidada de 2006 da Organização Internacional do Trabalho sobre o trabalho marítimo

COM(2006) 290 13.6.2006 Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa azinfos metilo

COM(2006) 291 13.6.2006 Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa carbendazime

COM(2006) 292 13.6.2006 Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa dinocape

COM(2006) 293 13.6.2006 Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa fenarimol

COM(2006) 294 13.6.2006 Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa flusilazol

COM(2006) 295 13.6.2006 Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa metamidofos

COM(2006) 296 13.6.2006 Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa procimidona

COM(2006) 297 13.6.2006 Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa vinclozolina

COM(2006) 303 13.6.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de acordos sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e, por um lado, Barbados, Belize, a República do Congo, Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Costa do Marfim, a Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malávi, a República da Maurícia, a República do Suriname, São Cristóvão e Neves, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República de Trindade e Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué e, por outro, a República da Índia, sobre os preços garantidos para o açúcar de cana, relativamente ao período de entrega de 2005/06

COM(2006) 305 15.6.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à primeira parclea da terceira contribuição comunitária para o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, destinada ao Fundo de Protecção de Chernobil

COM(2006) 306 14.6.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul

COM(2006) 310 14.6.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de cloreto de potássio originário da Bielorrússia e da Rússia

COM(2006) 315 20.6.2006 Proposta de Decisão do Conselho que estabelece os critérios comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determinadas doenças dos animais (versão codificada)

COM(2006) 329 23.6.2006 Proposta de Recomendação do Conselho sobre a prevenção de lesões e a promoção da segurança

COM(2006) 330 23.6.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1788/2003 que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos

COM(2006) 338 26.6.2006 Proposta de Decisão do Conselho sobre a conclusão, em nome da Comunidade Europeia, de uma alteração à Convenção sobre acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente

COM(2006) 340 27.6.2006 Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que rectifica a Directiva 2002/2/CE, que altera a Directiva 79/373/CEE do Conselho relativa à circulação de alimentos compostos para animais

COM(2006) 341 26.6.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à aprovação de uma Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, que autentica a versão em língua maltesa do Protocolo de 26 de Outubro de 2004 do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a Livre Circulação de Pessoas, no que diz respeito à participação, como Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da sua adesão à União Europeia

COM(2006) 343 28.6.2006 Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a conclusão do acordo para a renovação e alteração do acordo relativo a actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS) entre a Comunidade Europeia e a Austrália, o Canadá, os Estados-Membros da EFTA Noruega e Suíça, a Coreia, o Japão e os Estados Unidos da América

COM(2006) 344 28.6.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas, no que respeita ao quadro financeiro para o período de 2007 a 2009 e à contribuição máxima da Comunidade para a Bulgária e a Roménia

COM(2006) 351 29.6.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que altera os estatutos da empresa comum Galileo, que figuram no anexo do Regulamento (CE) n.o 876/2002 do Conselho

COM(2006) 353 29.6.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.o 7/2005 do Conselho que aprova medidas autónomas e transitórias para a abertura de um contingente pautal comunitário para determinados produtos agrícolas originários da Suíça

COM(2006) 354 26.6.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial (Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos)

COM(2006) 361 5.7.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1207/2001 do Conselho no que se refere às consequências da introdução do sistema pan-euro-mediterrânico de acumulação da origem