Tendo em conta:

–o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,

–o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (…), nomeadamente o artigo 44.º,

–o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020, adotado em 27 de novembro de 2019,

–o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2020, adotado em 27 de março de 2020,

–o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020, adotado em 2 de abril de 2020,

A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 3 do orçamento de 2020.

ALTERAÇÕES DO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

As alterações ao mapa geral de receitas estão disponíveis no sítio do EUR-Lex ( http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm ).

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O presente projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 3/2019 visa inscrever no orçamento de 2020 o excedente resultante da execução do exercício orçamental de 2019. Tal como previsto no artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União , o excedente constitui o único objeto do presente POR, que deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de apresentação das contas provisórias, em finais de março de 2020.

1.A execução do exercício orçamental de 2019 produziu um excedente de 3 218 373 955 EUR, sendo, por conseguinte, inscrito como receita no orçamento de 2020.

(EUR)

Repartição dos resultados da execução orçamental em 2019 Excedente proveniente de receitas 2 414 771 516 Excedente proveniente de despesas 803 602 438 Total do excedente 3 218 373 955

2.A inscrição orçamental deste excedente reduzirá na mesma medida a contribuição global dos 27 Estados-Membros e do Reino Unido para o financiamento do orçamento de 2020.

3.O quadro que se segue apresenta a repartição dos resultados da execução orçamental em 2019 em termos de execução de receitas:

(EUR)

Repartição dos resultados da execução orçamental

em 2019 Orçamento

(incluindo

OR n.os 1-3) Resultados da execução orçamental Variação Subtotal de receitas 148 492 491 538 150 907 263 054 2 414 771 516 — Título 1 - recursos próprios 144 795 111 073 144 765 627 471 -29 483 602 Quotizações e outros direitos no setor do açúcar 0 -824 270 -824 270 Direitos aduaneiros 21 471 164 786 21 365 365 626 -105 799 160 Recursos próprios baseados no IVA 17 738 667 150 17 774 862 637 36 195 487 Recursos próprios baseados no RNB 105 585 279 137 105 700 206 516 114 927 379 Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido 0 -80 874 689 -80 874 689 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida a alguns Estados-Membros 0 6 891 651 6 891 651 — Título 3 - Excedentes, saldos e ajustamentos 1 802 988 329 1 804 821 556 1 833 227 — Título 4 - Pessoas ligadas às instituições 1 606 517 342 1 575 505 411 -31 011 931 — Título 5 - Funcionamento administrativo das instituições 25 050 050 22 616 366 -2 433 684 — Título 6 - Restituições no âmbito dos acordos e programas da União 130 000 000 102 279 350 -27 720 650 — Título 7 - Juros de mora e multas 115 000 000 2 625 458 174 2 510 458 174 — Título 8 - Concessão e contração de empréstimos 2 823 744 3 111 199 287 455 — Título 9 - Receitas diversas 15 001 000 7 843 527 -7 157 473

4.As diferenças no título 1 (Recursos próprios) representam 0,02 % das previsões, e correspondem, em grande medida, a uma decréscimo de 107 milhões de EUR das receitas provenientes dos recursos próprios tradicionais (99,5 % dos valores previstos foram cobrados) e a um acréscimo de 77 milhões de EUR das receitas provenientes das flutuações cambiais (os recursos próprios são pagos na moeda nacional, mas inscritos no balanço e contabilizados em euros). No título 3 (Excedentes, saldos e ajustamentos), relativo aos ajustamentos dos recursos próprios, a diferença limita-se a 1,8 milhões de EUR.