PT Jornal Oficial da União Europeia C 330/17

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 330/10

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«NOCCIOLA DEL PIEMONTE»/«NOCCIOLA PIEMONTE»

N.o CE: IT-PGI-0217-0305-09.06.2009

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração:

—  Nome do produto — ☒ Descrição do produto — ☒ Área geográfica —  Prova de origem — ☒ Método de obtenção —  Relação — ☒ Rotulagem — ☒ Exigências nacionais — ☒ Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões):

—  Alteração ao documento único ou ficha-resumo — ☒ Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

3.1. Descrição do produto:

Por motivos de clareza da exposição, convém acrescentar, em dois parágrafos distintos, a descrição das categorias de «Nocciola del Piemonte» inteira com casca e descascada. A descrição das características não se altera.

— Na sequência da adoção do Regulamento (CE) n.o 464/2004 de 12 de março de 2004, publicado a 13 de março de 2004 no Jornal Oficial da União Europeia, série L, n.o 77/25, importa limitar a tipologia do produto, indicando para tal as categorias comerciais específicas utilizadas pela indústria como produtos semi-acabados, ou seja, avelã torrada, raspa de avelã, avelã moída e pasta de avelã. Esta alteração permite definir com mais precisão o campo de utilização da denominação «Nocciola del Piemonte»/«Nocciola Piemonte» e facilitar as atividades de controlo levadas a cabo pelos organismos competentes.

— O nome da variedade utilizada na produção de «Nocciola del Piemonte», «Tonda Gentile delle Langhe», é substituído pelo nome seguinte: «Tonda Gentile Trilobata». O pedido de inscrição da variedade «Tonda Gentile delle Langhe» ao Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (CPVO) tornou necessária a alteração do nome da mesma. O pedido de inscrição implicava a supressão da referência geográfica à região de «Langhe» e a substituição daquela pelo termo botânico «trilobata» (trilobada). A nova denominação, «Tonda Gentile Trilobata», foi publicada em 16 de agosto de 2007 na Gazeta Oficial do CPVO. A alteração incide unicamente no nome, não dizendo respeito à disposição relativa ao material genético destinado à obtenção da «Nocciola del Piemonte».

3.2. Área geográfica:

Requer-se igualmente a correção de erros tipográficos constatados na transcrição do nome de algumas divisões administrativas (comunas) da área de produção:

«Calosso» em vez de «Colosso», «Revigliasco d’Asti» em vez de «Revignasco d’Asti» e «Mezzomerico» em vez de «Mezzomeniro».

3.3. Método de obtenção:

É necessário alterar a densidade máxima/ha autorizada nos pomares, de 420 para 500 árvores. Relativamente aos pomares anteriores ao diploma nacional de reconhecimento, de 2 de dezembro de 1993, requer-se a autorização da densidade máxima de 650 árvores/ha, precisando a proibição de renovar árvores existentes e, em caso de morte ou arranque, a imposição de densidade compreendida entre 200 e 500 árvores/ha.

O pedido de alteração da densidade de plantio justifica-se pelo aparecimento de novas técnicas de mecanização das práticas culturais, que vão desde o maneio do solo até à colheita. A utilização de nova maquinaria para a monda localizada, a poda e a apanha exige entrelinhas maiores, mas permite organizar o pomar em linhas contínuas e obter assim maior densidade de plantas por linha. Este tipo de condução garante um bom arejamento e evita a criação de zonas de sombra nas superfícies vegetais, proporcionando assim maior exposição aos raios solares.

A este facto acresce que, no Piemonte, a cultura da avelã está em forte expansão, adaptando-se a terrenos acidentados e a solos pobres em calcário. Esta característica influencia o desenvolvimento vegetativo das árvores, mais contido e, consequentemente, permitindo maior densidade sem prejudicar a qualidade do produto. Nos últimos anos, os produtores agrícolas privilegiaram densidades de plantação de 6 × 4 e de 5 × 4, que permitem a mecanização satisfatória dos trabalhos culturais e garantem um fruto de grande qualidade.

Quando aos pomares anteriores ao diploma nacional de reconhecimento, de 2 de dezembro de 1993, o pedido de autorização da densidade máxima de 650 árvores/ha justifica-se pelo facto de, então, as aveleiras se encontrarem em terrenos com distâncias de plantio muito mais próximas do que atualmente. Dado que a apanha era manual, não se dispunha de entrelinhas muito largas, o que tornava a plantação muito compacta.

Convém precisar que o rendimento máximo de 3 500 kg por hectare se mantém inalterado para todos os pomares, quer sejam anteriores quer posteriores ao reconhecimento comunitário.

Na frase «I sesti di impianto e le forme di allevamento devono essere quelli in uso generalizzato e riconducibili alla coltivazione a cespuglio ed eccezionalmemte monocaule…» («Os intervalos de plantação e os modos de condução devem seguir o habitualmente aplicado e estar adaptados à condução em tufo e, excecionalmente, em pé único…», o termo «eccezionalmente» (excecionalmente) é difícil de interpretar. Por conseguinte, para definir de forma mais precisa a possibilidade de escolha entre a condução em tufo e em pé único, o advérbio «excecionalmente» é substituído por «e/ou».

3.4. Rotulagem:

Especifica-se que o produto comercializado com casca e a granel ou ensacado deve comportar um rótulo.

Requer-se a substituição da obrigação de apor no rótulo o «possível logótipo da IGP» pela menção do «símbolo comunitário da IGP».

Por último, convém substituir a referência ao Regulamento (CEE) n.o 2081/92 pela do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

3.5. Exigências nacionais:

Requer-se a inserção desta rubrica nas informações sobre a denominação, endereço e coordenadas do Istituto Nord-Ovest Qualità Soc. Coop. (INOQ), enquanto organismo habilitado para realizar os controlos oficiais referidos nos artigos 10.o e 11.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

Requer-se ainda a supressão da menção «prodotto garantito dal MIPAF ai sensi dell’art.10 del Reg.CEE 2081/92» [produto garantido pelo Ministério da Agricultura, da Alimentação e das Florestas, nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92] e, relativamente aos lotes destinados a exportação, da menção «prodotto in Italia» (produto de Itália), por estarem ultrapassadas e serem supérfluas.

3.6. Outras (especificar):

No que respeita ao produto com casca, é importante prever uma data-limite (31 de dezembro do ano seguinte ao da colheita) anterior àquela em que o produto deve ser acondicionado, de modo a que apresente condições ideais de frescura quando é comercializado.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«NOCCIOLA DEL PIEMONTE»/«NOCCIOLA PIEMONTE»

N.o CE: IT-PGI-0217-0305-09.06.2009

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Nocciola del Piemonte»/«Nocciola Piemonte»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A Indicação Geográfica Protegida «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte» está reservada ao fruto da aveleira da variedade «Tonda Gentile Trilobata». A glande é total ou parcialmente esferoidal, trilobada, de dimensões pouco uniformes; o calibre mais corrente está compreendido entre 17 mm e 21 mm; a casca, de espessura média, cor-de-avelã de intensidade média, pouco brilhante, de ápice tomentoso, apresenta numerosas estrias pouco visíveis. O miolo apresenta forma variável (esferoidal, tetraédrico e, por vezes, ovoide) e cor mais escura do que a casca; frequentemente coberta de fibras, a superfície é enrugada, com estrias mais ou menos visíveis; possui dimensões mais irregulares do que a avelã com casca; o perisperma possui espessura média, mas destaca-se facilmente depois da torrefação; a sua textura é compacta e estaladiça. Os sabores e aromas são extremamente subtis e persistentes; o rendimento após descasca situa-se entre 40 % e 50 %.

A Indicação Geográfica Protegida «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte» deve respeitar as seguintes categorias comerciais:

Avelã inteira, com casca: fruto tal como apanhado no avelar; o único tratamento admissível é o de limpeza, para eliminação de corpos estranhos por triagem, e de secagem, para prolongamento da sua conservação.

Avelã descascada: fruto inteiro, limpo da casca por tratamentos físicos, conservando no entanto o perisperma coberto de fibras, de cor mais escura do que a casca.

Avelã torrada: fruto inteiro ou ligeiramente partido, torrado e total ou parcialmente liberto do perisperma.

Raspa de avelã: produto resultante da britagem de avelãs inteiras ou partidas e torradas, cuja granulometria difere consoante o grau de moagem, mas compreendida entre 1 mm e 12 mm.

Avelã moída: produto resultante da britagem de avelãs inteiras ou partidas e torradas, cuja granulometria difere consoante o grau de moagem, mas compreendida entre 250 μ e 1 mm.

Pasta de avelã: produto resultante da britagem de avelãs inteiras ou partidas e torradas, cuja granulometria difere consoante o grau de moagem, mas inferior a 250 μ.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada:

A cultura da avelã realiza-se na área geográfica delimitada no ponto 4. Os avelares estão inscritos num registo previsto para o efeito e mantido pelo organismo de controlo homologado. Os avelares, com árvores conduzidas em pé único ou em tufo, têm uma densidade de plantio de 200 pés/ha e 500 pés/ha. Nas plantações anteriores ao diploma nacional de reconhecimento, de 2 de dezembro de 1993, autoriza-se uma densidade máxima de 650 árvores/ha; é proibido renovar as árvores existentes e, em caso de morte ou arranque, a nova plantação deve apresentar densidade entre 200 e 500 árvores por hectare. O rendimento é fixado em 3 500 kg/ha em todos os casos.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

A «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte» deve ser comercializada nas seguintes modalidades:

a) Fruto com casca: sacas de tecido adaptadas a todas as fases de comercialização ou, excecionalmente, a granel, unicamente durante a fase de primeira comercialização, nas transações entre o produtor e o primeiro comprador, proprietário da instalação de transformação e/ou de acondicionamento;

b) Fruto descascado, torrado, moído ou acabado: em embalagens próprias para alimentos.

O produto referido em b) só pode ser comercializado pré-acondicionado ou acondicionado no momento da venda.

O produto com casca deve ser acondicionado antes de 31 de dezembro do ano seguinte ao da colheita.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

As embalagens devem ostentar a denominação «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte», seguida da menção «Indicazione geografica protetta» ou «IGP». A menção do ano de colheita da avelã contida no produto é obrigatória, quer para o fruto com casca quer descascado.

O rótulo do produto descascado, torrado e/ou moído deve conter o símbolo comunitário da IGP.

A utilização da IGP «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte» como ingrediente de produtos alimentares tem de ser identificada no rótulo com a menção «prodotto ottenuto esclusivamente da “Nocciola del Piemonte” o “Nocciola Piemonte”» («produto obtido exclusivamente a partir de “Nocciola del Piemonte” ou “Nocciola Piemonte”»). Com exceção da menção da variedade «Tonda Gentile Tribolata», é proibido acrescentar qualificativos à denominação «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte».

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção da denominação «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte» está totalmente localizada na região do Piemonte, no território das divisões administrativas (comunas) de produção pertencentes às províncias de Alessandria, Asti, Biella, Cuneo, Novara, Turim e Vercelli.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A área geográfica de produção da «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte» distingue-se pela sua configuração constituída essencialmente por colinas e zonas montanhosas, mas também vales e sopés situados entre 150 m e 800 m de altitude. A baixa fertilidade que caracteriza a região, caracterizada por baixo teor de matéria orgânica e elementos minerais nutritivos, deve-se à elevada pluviosidade (aproximadamente 900 mm/ano) e ao declive bastante acentuado. Relativamente a outras zonas da região do Piemonte, estas características criam um meio edafoclimático específico e singular, no seio do qual a variedade «Tonda Gentile Trilobata» desenvolve todas as suas qualidades.

5.2. Especificidade do produto:

No Piemonte, a cultura da aveleira assenta exclusivamente, desde o século XIX, na exploração da variedade «Tonda Gentile Trilobata», que se distingue, no plano da qualidade, por perisperma de espessura média que se destaca facilmente com a torrefação, por textura compacta e estaladiça e por aromas e sabores persistentes e extremamente subtis.

As qualidades mais reconhecidas, atribuídas pelo setor da confeitaria à «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte», são a forma da glande, esferoidal ou trilobada, a percentagem quase nula de glandes oblongas, o bom rendimento depois do descasque, que pode atingir 50 %, o elevado rendimento à torrefação e a facilidade em pelar o miolo.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte» provém da variedade «Tonda Gentile Trilobata», cujas características qualitativas e organolépticas responsáveis pela sua reputação só podem desenvolver-se plenamente na área geográfica identificada, marcada por solos pouco férteis e pluviosidade abundante. No passado, o êxito desta variedade levou alguns produtores a introduzi-la noutras regiões italianas de cultivo da avelã. Os esforços goraram-se, pois a variedade nunca se adaptou ou, pelo menos, nunca apresentou as características qualitativas e organolépticas da avelã cultivada na sua área de origem. A «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte» cultivada na área identificada é conhecida desde meados do século XIX pelas suas características organolépticas muito apreciadas, que conferiram ao setor piemontês de confeitaria e pastelaria o prestígio incontestado de que usufrui. Efetivamente, durante a segunda metade do século XIX, o comércio desta avelã começou a prosperar em prol do desenvolvimento das primeiras indústrias italianas de pastelaria e confeitaria. A produção anual de fruto com casca, que atingia então alguns milhares de quintais, era absorvida pelas pequenas indústrias locais, muito orientadas para o fabrico de chocolate, encarregando-se elas próprias da descasca. As características organolépticas superiores da «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte» rapidamente construíram a reputação do produto junto das empresas interessadas, tanto na Itália como no estrangeiro. Desde o início do século XX, efetivamente, o produto é exportado para muitos países europeus e para fora da Europa (Suíça, Alemanha, Bélgica, Países Baixos, Chile, El Salvador e Japão).

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006].

A administração atual lançou o procedimento nacional de oposição, publicando o pedido de reconhecimento da denominação «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 77 de 2 de abril de 2009.

O texto consolidado do Caderno de Especificações pode ser consultado no seguinte sítio web:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página principal do sítio web do Ministério da Agricultura, da Alimentação e das Florestas (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.