COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 224 final 
Bruxelas, 24 de Maio de 1993 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
sobre a colaboração entre a Comissão das Comunidades Europeias 
e a Organização Mundial'de Saúde 
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PREAMBULO 
O Conselho e os Ministros da Saúde reunidos em Conselho solicitaram em 
diversas ocasiões à Comissão que apresentasse uma síntese actualizada 
das actividades desenvolvidas no contexto da cooperação com a 
Organização Mundial de Saúde (OMS). 
Em resposta a estes pedidos, a Comissão preparou a presente comunicação 
sobre a colaboração entre a Comissão das Comunidades Europeias e a OMS. 
Esta comunicação aborda e comenta as diversas acções conjuntas 
realizadas pela Comunidade Europeia e a OMS ou por uma delas com a 
participação da outra, agrupadas em grandes ãreas de actividade que 
reflectem domínios distintos de intervenção da Comunidade Europeia. 
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INTRODUÇÃO 
A cooperação entre a Comissão das Comunidades Europeias e a OMS 
fundamenta-se em duas trocas de cartas entre a Comissão e o Comité 
Regional para a Europa em 1972, e a Comissão das Comunidades Europeias 
e a OMS em 1982(1). Mais recentemente, o Director-geral da OMS propôs 
o reforço e o alargamento do âmbito da cooperação entre ambas as 
organizações, tendo sido assinada uma carta de intenções pelo Director-
-geral da DG I, pela Comissão, e o representante do Director-geral da 
OMS. Em Abril de 1992 foi designado um representante do Director-geral 
da OMS junto da Comunidade Europeia. Recentemente, em Setembro de 1992, 
na reunião do Comité Regional, os Estados-membros da Região Europeia da 
OMS exprimiram o desejo de ver estreitar-se as relações entre as 
diversas organizações internacionais que actuam no domínio da saúde. 
No interesse da cooperação, e consciente da importante contribuição dos 
Estados-membros da Comunidade Europeia para as políticas, os programas 
e o orçamento da OMS (as suas contribuições são estimadas em 30,16% do 
orçamento geral da OMS para o biénio 1992-1993), o Conselho e os 
Ministros da Saúde reunidos no Conselho exprimiram pontualmente a 
necessidade de uma cooperação mais estreita com a OMS no domínio da 
saúde. Em Dezembro de 1990, o Conselho tomou nota de um documento de 
trabalho da Comissão relativo aos diversos domínios de cooperação com a 
OMS. 
Importa referir que o artigo 1292 do Tratado da União Europeia, 
actualmente em vias de ratificação e, nomeadamente, o seu nfi 3, 
estabelece que a Comunidade fomentará a cooperação com as organizações 
internacionais competentes no domínio da saúde, incluindo a OMS. A 
cooperação com a OMS é já muito abrangente, reflectindo objectivos e 
áreas de actividade comuns. Esta cooperação fundamenta-se nas boas 
relações de trabalho relativamente a temas prioritários comuns para 
optimizar os recursos disponíveis e evitar a duplicação de esforços, 
preferencialmente à execução de planos de acção comuns aprovados por 
ambas as partes. A cooperação desenvolve-se a níveis muito diferentes, 
da participação em grupos de trabalho técnicos e intercâmbio de 
informação técnica à participação da Comissão, com o estatuto de 
observador, na Assembleia Plenária da OMS e nas reuniões dos Comités 
Regionais. 
A cooperação técnica tem sido particularmente intensa nos domínios do 
cancro, segurança química e estabelecimento de normas. Tem-se 
materializado, nomeadamente, em conferências comuns e reuniões de 
especialistas, bem como em publicações conjuntas. Nos importantes 
domínios da promoção e protecção da saúde, têm sido desenvolvidas 
actividades, comuns no atinente à SIDA, incluindo o apoio comum ao 
Centro Europeu de Vigilância Epidemiológica da SIDA (Centro de 
Colaboração da CCE/OMS no domínio da SIDA) em Paris, educação para a 
saúde nas escolas e programas destinados a combater hábitos tabágicos e 
toxicodependência. 
(1) JO nfi L 300, de 28.10.1982 
_ 4 -
Importa sublinhar a crescente cooperação entre a Comunidade e a OMS no 
domínio da ajuda humanitária e ao desenvolvimento, com base em 
contribuições complementares das duas organizações. Por um lado, a 
Comissão é um dos maiores contribuintes mundiais e a prestação de 
cuidados de saúde está incluída nos seus programas de desenvolvimento. 
Por seu turno, a OMS desenvolveu intervenções-tipo e uma abordagem a 
nível nacional que se enquadra bem nos programas da Comissão. A 
cooperação desenvolve-se no domínio da prestação de cuidados de saúde 
nos países em vias de desenvolvimento, cooperação com as novas 
democracias da Europa Central, da Europa de Leste e da antiga União 
Soviética, bem como no domínio da ajuda humanitária de emergência a 
países atingidos por catástrofes e epidemias - como por exemplo o Peru 
e o Haiti - ou afectados por guerras intestinas - tais como a Bósnia-
Herzegovina e a parte da Croácia controlada pelas Nações Unidas. Neste 
âmbito, a Comissão, para além de fornecer directamente material médico 
aos hospitais através da OMS, é um dos principais contribuintes para as 
actividades das organizações não governamentais, apoiadas pela OMS. 
Os programas de investigação no domínio da saúde, desenvolvidos pela 
Comunidade, sobre temas como ciências biomédicas e saúde, informática e 
saúde, SIDA e doenças tropicais, proporcionam um apoio importante aos 
diversos domínios de cooperação entre a Comunidade e a OMS. Estes 
programas recorrem aos especialistas da OMS e à sua participação de 
acordo com as circunstâncias. 
A presente comunicação aborda os domínios da cooperação desenvolvida 
actualmente segundo cinco categorias principais: prevenção, promoção da 
saúde e educação; normas, rotulagem e classificação, efeitos ambientais 
sobre a saúde; ajuda e assistência (incluindo a cooperação com a Europa 
Central e de Leste) e investigação. As conclusões são delineadas na 
última secção. 
1. PREVENÇÃO, PROMOÇÃO DA SAÚDE E EDUCAÇÃO 
PREVENÇÃO DE DOENÇAS GRAVES E DO ABUSO DE DROGAS 
Permanente desde o início dos programas e actividades comunitárias 
neste domínio, a cooperação entre a Comissão e a OMS tem consistido na 
participação mútua em reuniões, intercâmbios de informação e 
assistência técnica especializada. 
CANCRO 
Ao planear e executar o programa comunitário "A Europa contra o 
Cancro", a Comissão recorreu, entre outros, à longa experiência da OMS 
na luta contra esta doença. A cooperação entre ambas as organizações 
tem actualmente um duplo objectivo: 
o delineamento de políticas comuns, de que a luta contra os hábitos 
tabágicos constitui um bom exemplo, incluindo a organização comum 
da Primeira Conferência Europeia sobre Estratégias Preventivas dos 
Hábitos Tabágicos (Madrid, 1988) e a Conferência Mundial sobre 
Hábitos Tabágicos e Saúde (Paris, 1994), participação alternada em 
reuniões e participação da Comissão no "Dia Sem Tabaco", uma 
iniciativa da OMS; 
5 -
desenvolvimento de iniciativas comuns tais como as levadas a cabo 
nos domínios da nutrição e da epidemiologia. Para estudar a relação 
entre nutrição e cancro, a Comissão propôs e financiou uma rede 
europeia coordenada e gerida pelo Centro Internacional de 
Investigação do Cancro (CIIC) da OMS. O trabalho do CIIC inclui 
inquéritos prospectivos e a organização de um Congresso 
Internacional sobre Nutrição e Cancro (Lyon, 1993) e contribuiu 
para a realização de uma reunião subordinada ao mesmo tema em 
Budapeste, em Junho de 1990. Do mesmo modo, as recomendações sobre 
a formação de oncologistas, elaboradas em conferências realizadas 
no âmbito do programa CE, serviram de base para uma reunião da OMS 
dedicada ao mesmo tema, em Praga, em 1992. 
A constituição de uma rede de registos sobre cancro, uma iniciativa 
do CIIC, é actualmente financiada enquanto componente do programa 
comunitário de luta contra o cancro, o que representa uma 
contribuição muito importante para a epidemiologia do cancro e 
outros estudos. Do mesmo modo, o programa de avaliação e de 
elaboração de monografias sobre substâncias cancerígenas 
desenvolvido pelo CIIC é financiado pela Comissão. 
SIDA 
A extensão e a gravidade da ameaça que a pandemia SIDA representa tem 
exigido e continuará a exigir uma estreita cooperação entre a 
Comunidade e a OMS. 
Os programas de acção desenvolvidos pela Comissão são consistentes com 
as estratégias coordenadas adoptadas pela OMS e executadas no âmbito do 
seu Programa Global SIDA e visam prestar uma contribuição comunitária 
distinta. A Comissão foi convidada a participar no Comité de Gestão do 
Programa Global SIDA e desempenhou um papel activo na definição das 
estratégias. Os responsáveis pelos programas de acção comunitários 
mantêm um contacto assíduo com os seus parceiros da OMS, partilhando 
actividades, se necessário. 
A Comissão e a OMS cooperam intimamente no apoio prestado ao Centro 
Europeu de Vigilância Epidemiológica da SIDA, em Paris, a instituição 
mais proeminente no atinente à recolha de dados pertinentes e que 
proporciona informação actualizada de excelente qualidade e a estrutura 
necessária para outras actividades conjuntas. 
A Comissão deu início a um programa comum com a OMS com vista a testar 
indicadores de eficácia dos programas nacionais de luta contra a SIDA. 
A Comissão participou em reuniões de carácter técnico, organizadas pela 
OMS sobre aspectos específicos da prevenção da SIDA tais como as 
doenças sexualmente transmissíveis (DST) e a Iniciativa Global para a 
Segurança do Sangue. Além disso, registou-se uma participação comum nas 
conferências internacionais sobre SIDA (Florença 1991 e Amsterdão 
1992). 
A eventual progressão de uma epidemia grave nos países da Europa de 
Leste constitui mais um motivo para o reforço da cooperação entre a 
Comissão e a OMS, posto que ambas as organizações estão conscientes da 
gravidade potencial da situação. 
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ABUSO DE DROGAS 
A cooperação entre a Comissão e a OMS neste domínio restringe-se à 
redução da procura de drogas e à educação para a saúde. A OMS detém a 
responsabilidade científica global pela definição de narcóticos, 
exclusivamente a cargo do seu Comité de Especialistas no domínio da 
Toxicodependência. Além disso, a sua intervenção no domínio de abuso de 
drogas limita-se à redução da procura. Ao contrário do que se verifica 
noutros domínios da saúde pública, a OMS não intervém a nível do 
tratamento, do controlo ou da aplicação da lei. 
Uma das tarefas do futuro Observatório Europeu da Droga e da 
Toxicodependência (OEDT)(^) consiste em promover a integração dos 
dados sobre drogas e toxicodependência reunidos nos Estados-membros ou 
pela Comunidade em programas internacionais de vigilância e controlo de 
drogas, nomeadamente, os estabelecidos pela Organização das Nações 
Unidas e suas agências especializadas (como a OMS) e cooperar 
activamente com estas organizações. A OMS mostrou-se interessada em 
cooperar com o OEDT na recolha de dados epidemiológicos. 
PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE 
A colaboração com a OMS e o Conselho da Europa com vista a promover a 
educação para a saúde, a prevenção do abuso de drogas, a SIDA, o cancro 
e outras doenças graves, trabalho desenvolvido desde há alguns anos, 
tem adquirido maior dimensão e importância. As três organizações 
realizaram uma conferência comum sobre promoção da educação para a 
saúde em 1990, em Estrasburgo, com o objectivo de promover a educação 
para a saúde no domínio da prevenção do abuso de drogas, tendo a 
Comissão colaborado com a OMS nos trabalhos preparatórios de diversos 
Cursos de Verão no domínio da formação de professores de educação para 
a saúde (por exemplo, Southampton (1990), Montpellier (1991), Flensburg 
(1991), etc. A Comissão, a OMS e o Conselho da Europa colaboram na 
Rede Europeia de Escolas de Promoção da Saúde. 
SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO 
A Comissão tem cooperado com a OMS no atinente ao desenvolvimento de 
critérios indicativos para a formação de técnicos competentes em 
diversas disciplinas relacionadas com a saúde e a segurança 
ocupacionais e apoia a sua iniciativa com vista ao desenvolvimento de 
serviços de apoio no domínio da medicina, higiene e segurança 
ocupacionais. 
A Comissão participa num projecto do CIIC relativo à harmonização de 
métodos e garantias da qualidade na avaliação da exposição a poluentes 
atmosféricos no trabalho - amianto e outras fibras que representam 
riscos para a saúde. Também participa em alguns dos estudos 
epidemiológicos do CIIC, nomeadamente sobre a avaliação de riscos em 
laboratórios. 
(2) Regulamento (CEE) do Conselho n« 302/93, de 8 de Fevereiro de 1993, 
que institui um observatório europeu da droga e da 
toxicodependência (J.O. na L 36 de 12.02.1993, p. 1). 
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Tendo em vista a necessidade imperiosa de uma maior cooperação 
internacional no fornecimento de dados científicos destinados à 
avaliação das consequências da presença de agentes químicos no 
trabalho, nomeadamente para o estabelecimento de valores-1imite, estão 
a ser realizadas algumas actividades conjuntas no domínio da avaliação 
de substâncias químicas perigosas no local de trabalho. 
Algumas destas actividades baseiam-se numa abordagem sistemática da 
rotulagem e da classificação (ver secção II "Normas, rotulagem e 
classificação") e na avaliação da toxicidade levada a cabo no âmbito do 
Programa Internacional de Segurança Química (PISQ), criado pelo 
Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), a Organização 
Mundial do Trabalho (OIT) e a OMS. 
Ainda no âmbito do PISQ, a Comissão financiou a produção de "Fichas de 
Segurança Química" que fornecem informação básica aos trabalhadores e 
outros utilizadores de substâncias químicas sobre os perigos para a 
saúde e as precauções a adoptar. Especialistas da Comissão também 
participam na elaboração dos documentos sobre critérios de saúde 
ambiental do PISQ. 
II. NORMAS, ROTULAGEM E CLASSIFICAÇÃO 
Este domínio de cooperação constitui um bom exemplo de 
complementaridade na medida em que a OMS, não sendo uma agência 
reguladora, pode proceder a avaliações científicas e elaborar 
recomendações, validadas por grupos de especialistas independentes. 
Esta complementaridade conduziu a uma estreita colaboração com a OMS em 
determinadas áreas, nomeadamente, substâncias químicas, substâncias 
cancerígenas, medicamentos e produtos alimentares. 
No contexto do PISQ, e como seguimento dado a um dos objectivos 
identificados no Capítulo 19 da Agenda 21 da Conferência das Nações 
Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (UNCED 92), a Comissão colabora 
actualmente com a OMS e outras organizações internacionais em matéria 
de investigação de abordagens comuns para a classificação e rotulagem 
de substâncias químicas perigosas comercializadas e utilizadas no 
trabalho. O interessa da Comunidade nes te domínio fundamenta-se na 
Directiva 67/548/CEE(3) (alterada) relativa à classificação, embalagem 
e rotulagem de substâncias perigosas. 
A OMS (CIIC) deu apoio técnico ao grupo de especialistas da CCE que 
trabalha no domínio da classificação e rotulagem de substâncias 
cancerígenas (Directiva 67/548/CEE do Conselho), bem como à elaboração 
de pequenas monografias práticas sobre substâncias cancerígenas, 
elaboradas pela Comissão. 
(3) Directiva do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa 
aproximação das disposições legislativas, regulamentares 
administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rot^laçe 
das substâncias perigosas (J.O. na L 196 de 16.08.1967, p. 1) a 
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No domínio da legislação farmacêutica e da normalização biológica, a 
OMS tem vindo a recorrer cada vez mais às directrizes comunitárias como 
base para as suas actividades de harmonização internacional, por 
exemplo, as boas práticas comunitárias de fabricou) e os requisitos 
comunitários relativos a medicamentos biotecnológicosí5)(*>), enquanto 
que a Comunidade adoptou oficialmente o sistema de certificação da OMS 
relativo à qualidade dos produtos farmacêuticos exportados para países 
do Terceiro Mundo. A OMS foi convidada a participar em discussões 
tripartidas (EUA/EUROPA/JAPÃO) conducentes a uma maior harmonização 
farmacêutica a nível mundial. Iniciou-se também a cooperação com a OMS 
nos domínios da vigilância dos efeitos secundários (farmacovigilância) 
e da Farmacopeia Europeia. 
A Comissão participa nos trabalhos do Codex Alimentarius da FAO/OMS e é 
o porta-voz da Comunidade em matérias da competência externa da 
Comunidade. Este Codex, desenvolvido pelo FAO e pela OMS, revê e 
actualiza as normas internacionais relativas aos produtos alimentares. 
A OMS, na sua qualidade de co-secretária do Codex é ainda responsável 
pela avaliação científica dos riscos relacionados com os aditivos e 
resíduos alimentares (com origem veterinária ou pesticida). Este 
trabalho é realizado por comissões independentes de cientistas, nas 
quais a Comissão participa. 
O código da OMS para comercialização de substitutos do leite materno 
foi amplamente aplicado pela Comunidade através da Directiva 91/321/CEE 
da Comissão(7) e a Comunidade contribuirá para a sua aplicação nos 
países terceiros na sequência da adopção da Directiva 92/52/CEE do 
Conselho(8) e da Resolução 92/C/172/01 do Conselho(9). 
(4) Directiva da Comissão, de 13 de Junho de 1991, que estabelece os 
princípios e directrizes de boas práticas de fabrico de 
medicamentos para uso humano (J.O. na L 193, de 17.07.1991, p. 30). 
(5) Directiva do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à 
aproximação das medidas nacionais respeitantes à colocação no 
mercado dos medicamentos de alta tecnologia, nomeadamente dos 
resultantes da biotecnologia (J.O. na L 15, de 17.01.1987, p. 38). 
(6) Directiva da Comissão, de 19 de Julho de 1991, que altera o Anexo 
da Directiva 75/318/CEE do Conselho, relativa à aproximação das 
legislações dos Estados-membros respeitantes às normas e protocolos 
analíticos, tóxico-farmacológicos e clínicos em matéria de ensaios 
de especialidades farmacêuticas (J.O. na L 270, de 26.09.1991, p. 
32). 
(7) Directiva da Comissão, de 14 de Maio de 1991, relativa às fórmulas 
para lactentes e fórmulas de transição (J.O. na L 175, de 
04.07.1991, p. 35). 
(8) Directiva do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa às 
preparações para lactentes e às preparações de transição destinadas 
à exportação para países terceiros (J.O. na L 179, de 01.01.1992). 
(9) Resolução do Conselho, 18 de Junho de 1992, relativa às práticas de 
comercialização de substitutos do leite materno por fabricantes da 
Comunidade em países terceiros (J.O. ne c 172, de 08.07.1992). 
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III. EFEITOS AMBIENTAIS SOBRE A SAÚDE 
A partir do aditamento, em 1986, do Título VII "Ambiente" ao Tratado 
que estabelece a Comunidade Económica Europeia e da Primeira 
Conferência Europeia sobre Ambiente e Saúde (Frankfurt, 1989), a 
cooperação entre a Comissão e a OMS no domínio dos efeitos ambientais 
sobre a saúde intensificou-se. A Comissão e a OMS desenvolvem 
actualmente actividades conjuntas na sequência da Conferência das 
Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992). 
Este trabalho confina-se aos efeitos dos factores ambientais sobre a 
saúde humana, em conformidade com o mandato da OMS. O Conselho e os 
Ministros da Saúde reunidos em Conselho também adoptaram esta 
perspectiva ao solicitarem à Comissão a elaboração de um relatório 
sobre os conhecimentos disponíveis e a experiência no atinente à 
relação entre saúde e ambiente (Resolução 91/C/304/06, de Novembro de 
1991, relativa à saúde e ao meio ambiente). 
TOXICOLOGIA 
O programa de acção da Comunidade Europeia no domínio da toxicologia 
para efeitos de protecção sanitária (Resolução 86/C/184/01 do Conselho) 
tem em vista o desenvolvimento e a avaliação dos métodos toxicológicos 
para apoiar as acções comunitárias no domínio da segurança química. 
Foram desenvolvidas actividades conjuntas com a OMS nos seguintes 
domínios: papel dos Centros Anti-Veneno, avaliação de antídotos, 
incluindo agentes quelantes entre outros, particularmente no que se 
refere ao envenenamento pelo cianeto e metais pesados, toxicidade das 
substâncias químicas e as crianças, princípios de avaliação e detecção 
precoce da nefrotoxicidade, bem como os efeitos das substâncias 
químicas sobre a progenia durante a gravidez. 
Realizou-se ainda um seminário conjunto sobre o significado para a 
saúde da imunotoxicidade (Hannover, 1989). O Comité Consultivo 
Científico para Análise da Toxicidade e da Ecotoxicidade dos Compostos 
Químicos, da Comissão, participa nos trabalhos da OMS sobre 
hipersensibilidade alérgica às substâncias químicas. 
PROTECÇÃO RADIOLÓGICA 
A cooperação com a OMS no domínio da protecção radiológica efectua-se 
através do Comité Interagências no qual estão representadas diversas 
organizações internacionais incluindo a Agência Internacional da 
Energia Atómica (AIEA) e a Agência da Energia Nuclear da Organização 
para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE). O objectivo 
desta cooperação informal é promover a consistência e a coordenação das 
políticas relativas aos aspectosfundamentais de segurança radiológica 
(incluindo princípios, critérios e normas) e respectiva transformação 
em disposições reguladoras, coordenação da investigação e do 
desenvolvimento, educação e formação, promoção do intercâmbio de 
informações, transferência de tecnologia e de "know-how", bem como 
fornecimento de serviços de segurança radiológica. 
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AR, AGUA E AGRICULTURA 
A Comissão e a OMS cooperam no domínio da qualidade do ar. A Comunidade 
fornece ao GEMS (Sistema Global de Vigilância do Ambiente 
OMS/Programa das Nações Unidas sobre o Ambiente) dados recolhidos no 
âmbito do intercâmbio de informação sobre poluição atmosférica 
estabelecido pela Decisão 82/459/CEE do Conselho(10). A OMS é 
responsável pela determinação das necessidades e aspirações dos 
decisores no domínio da poluição atmosférica, fornecendo os fundamentos 
científicos necessários. 
A Comissão participa em consultas da OMS noutros domínios, 
nomeadamente, revisão das directrizes da OMS sobre qualidade da água 
potável, erradicação da raiva, zoonose e infecções provocadas por 
alimentos (no último caso em conjunto com o Centro de Colaboração da 
OMS em Berlim). A Comissão participou numa consulta técnica comum 
FAO/Organização Pan-Americana de Saúde/OMS sobre segurança e 
comercialização de produtos alimentares (Buenos Aires, Abril de 1992) 
na sequência da epidemia de cólera na América Latina. 
A Comunidade Europeia participou enquanto membro de pleno direito na 
Conferência Internacional sobre Nutrição (ICN), organizada 
conjuntamente pela FAO e pela OMS, que teve lugar em Roma, em Dezembro 
de 1992. A Comissão coordenou as tomadas de posição da Comunidade com 
os Estados-membros em conferências preparatórias e na própria ICN. 
Assim, a Comunidade logrou desempenhar um importante papel nos 
resultados da Conferência para os quais a Comissão também contribuiu 
financeiramente. A Conferência aprovou por unanimidade a "Declaração 
Mundial sobre Nutrição" e o "Plano de Acção no âmbito da Nutrição". 
AMBIENTE E SAÚDE 
A Comissão tem prestado apoio à OMS relativamente à organização e 
realização da Segunda Conferência Europeia sobre Ambiente e Saúde 
(Helsínquia, Junho de 1994), sob os auspícios do Governo da Finlândia. 
Esta conferência dá seguimento à Primeira Conferência (Frankfurt, 
Dezembro de 1989) na qual os Ministros do Ambiente e da Saúde que nela 
participaram adoptaram uma "Carta Europeia do Ambiente e da Saúde", 
subscrita pela Comissão em nome da Comunidade. O principal objectivo da 
Segunda conferência é a adopção dum plano de acção até ao fim do século 
para prevenção e controlo dos efeitos negativos dos factores ambientais 
sobre a saúde. 
IV. COOPERAÇÃO E AJUDA AO DESENVOLVIMENTO 
ASSISTÊNCIA AO DESENVOLVIMENTO 
A cooperação no domínio da assistência ao desenvolvimento é de natureza 
multilateral, sendo levada a efeito de uma forma pragmática, através de 
missões conjuntas e associações. 
(10) Decisão do Conselho, de 24 de Junho de 1982, que estabelece uma 
troca recíproca de informações e dados provenientes das redes e 
estações isoladas que medem a poluição atmosférica nos Estados-
membros (J.O. n« L 210, de 19.07.1982, p. 1). 
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São bons exemplos desta cooperação: 
Revisão de contas relativamente a projectos comuns no domínio da 
saúde; 
o Bangladesh, sendo a OMS o órgão executivo de um programa de saúde 
co-financiado pelo Banco Mundial, a Comunidade e os Estados-
-membros; 
- e o Benim, onde a OMS desempenha o papel de conselheiro do Governo 
enquanto a Comissão lidera o grupo de contribuintes. 
A Comissão tem em conta a recomendações da OMS ao estabelecer as suas 
próprias políticas gerais e relativamente a alguns dos aspectos 
técnicos das suas intervenções (políticas das circunscrições de saúde, 
medicamentos essenciais, etc.). A Comissão colabora com a OMS nos 
países em vias de desenvolvimento nos quais esta organização está 
representada, assiste às conferências por ela promovidas e reúne-se com 
os responsáveis pelos seus programas. Relativamente ao trabalho de 
campo, as delegações e os consultores estabelecem contactos com os 
representantes da OMS sobretudo na fase da identificação dos projectos. 
O Programa de Luta Contra a Oncocerciase em África financiado pela 
Comunidade e por outros organismos, é executado pela OMS. 
Na execução do programa de luta contra a SIDA em países do Terceiro 
Mundo, a cooperação e a coordenação da Comissão com a OMS, no âmbito do 
Programa Global SIDA da OMS, tem em vista a definição conjunta de 
estratégias, o acordo sobre a concepção de programas a curto e a longo 
prazo em países específicos e execução coordenada de programas a nível 
nacional. 
No âmbito de programas nacionais a curto e a longo prazo, a Comissão 
actua em ligação com os países interessados e outras entidades 
financiadoras. A recente actividade conjunta da Comissão e da OMS no 
domínio da SIDA incluiu uma missão conjunta na Tailândia, reuniões ad-
-hoc para coordenação das actividades na índia e na Tailândia, co-
-organização e financiamento de reuniões regionais em Dacca, Deli, 
Caracas e Yaounde e bem assim cursos de formação para gestores de 
programa em Dakar e Antuérpia e ainda projectos comuns de investigação 
no domínio da SIDA envolvendo cientistas dos Estados-membros da 
Comunidade e dos países em vias de desenvolvimento. 
O relatório de avaliação externa do Programa de Luta contra a SIDA, 
elaborado em 1992 com vista a definir novas orientações para o programa 
no âmbito da Convenção de Lomé IV, confirmou na generalidade a 
abordagem adoptada pela Comissão. Recomendava o prosseguimento da 
coordenação com o Programa Global SIDA da OMS, procurando 
simultaneamente garantir que as metodologias adoptadas e as acções 
propostas se adequavam às definidas pelos Comités Nacionais. 
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COOPERAÇÃO COM A EUROPA CENTRAL, A EUROPA DE LESTE E AS REPÚBLICAS DA 
ANTIGA URSS 
Os programas de assistência técnica da Comissão "PHARE" e "TACIS" 
destinam-se a prestar apoio à reestruturação económica dos países da 
Europa Central, da Europa de Leste e da antiga União Soviética. O 
trabalho no sector da saúde tem adquirido uma maior importância e, 
consequentemente, envolve a cooperação com a OMS e outras organizações 
internacionais tais como o Banco Mundial e o Banco Europeu para a 
Reconstrução e o Desenvolvimento. Nas conferências de Washington e de 
Lisboa (1992) sobre a assistência às repúblicas da antiga União 
Soviética, a OMS participou no subgrupo médico e foi convidada a criar 
uma agência central que se ocupasse das necessidades em matéria de 
saúde desses países e das medidas adoptadas para as satisfazer. Foi 
ainda solicitado à OMS que, em determinados casos, providenciasse 
assistência, nomeadamente sob a forma de missões e avaliações 
realizadas por especialistas, e auxiliasse os Governos dos países em 
causa na formulação das novas prioridades e políticas. 
A Comissão prestou assistência técnica em seminários organizados pela 
OMS destinados a esclarecer os países da Europa Central e de Leste 
sobre os requisitos da legislação comunitária em domínios como a 
segurança e a saúde no trabalho. Foram organizados eventos semelhantes 
para apresentar as políticas e os programas da Comunidade no domínio da 
prevenção de doenças e da toxicodependência. 
AJUDA HUMANITÁRIA DE EMERGÊNCIA 
Internamente, a Comissão criou, com efeitos a 1 de Março de 1992, um 
Gabinete Europeu de Ajuda Humanitária de Emergência (ECHO). Esta 
iniciativa destina-se, entre outros, a melhorar a colaboração entre a 
Comissão e os Estados-membros, outros contribuintes, organizações não 
governamentais (ONG) e organizações internacionais, incluindo a OMS. 
A cooperação entre a Comissão e a OMS no domínio da ajuda humanitária 
tem-se referido essencialmente à América Central e do Sul e à Europa de 
Leste. 
A Comissão tem prestado apoio financeiro regular aos programas médicos 
da OMS na América Latina, constituindo os mais recentes exemplos os 
programas desenvolvidos no Peru relativamente à cólera e no Haiti com 
vista a suprir a escassez de medicamentos. 
Na Europa, as actividades fundamentais de ajuda humanitária da 
Comissão, através da OMS, têm-se centrado na Bósnia-Herzegovina e nas 
áreas controladas pelas Nações Unidas na Croácia e consistem no 
fornecimento de material médico aos hospitais. Enquanto os programas de 
saúde desenvolvidos pelas ONG nas áreas em questão são apoiados pela 
OMS, a Comissão assume-se como um dos principais financiadores das 
actividades das ONG. 
- 13 -
V. INVESTIGAÇÃO 
INVESTIGAÇÃO COMUNITÁRIA NO DOMÍNIO DA MEDICINA E DA SAÚDE 
Os objectivos da Comunidade e da OMS em matéria de investigação são 
complementares dentro do amplo espectro da investigação relacionada com 
a medicina e a saúde. A Comunidade procura melhorar a eficácia da 
investigação neste domínio nos Estados-membros, nomeadamente através de 
uma melhor coordenação das respectivas actividades, e no da aplicação 
dos resultados através da cooperação a nível comunitário e da 
optimização dos recursos. 
A cooperação entre a Comissão e a OMS no domínio da investigação em 
medicina e saúde tem sido desenvolvida a diferentes níveis, incluindo a 
concepção de programas, a gestão de projectos, bem como os respectivos 
aspectos técnicos. 
Para garantir uma colaboração construtiva a nível da concepção dos 
programas concordou-se na organização conjunta de seminários de 
planeamento para identificação de prioridades de investigação. Além 
disso, a colaboração foi promovida através de intercâmbios de 
informação, contactos pessoais com membros-chave, participação em 
reuniões (em especial no que se refere a actividades de planeamento) e 
seminários conjuntos. 
O Comité Consultivo Europeu para a Investigação no Domínio da Saúde 
(EACHR) da OMS tem tido a participação de observadores do Comité 
Consultivo para a Gestão e a Coordenação da Investigação em Medicina e 
Saúde (CGC) da Comunidade. Uma vez que o orçamento para investigação da 
Região Europeia da OMS é diminuto, foi decidido que a Região 
participaria nos trabalhos do CGC, enquanto conselheira da Comunidade 
no âmbito do estabelecimento de prioridades e da concepção de 
programas. 
A OMS participa regularmente nas reuniões do grupo de trabalho CE sobre 
investigação no domínio da SIDA e respectivos subgrupos e ainda nas dos 
comités de acção concertada (COMAC) sobre investigação no domínio da 
saúde e da epidemiologia. Os responsáveis de projecto no âmbito das 
acções concertadas CE têm estabelecido contactos directos, 
relativamente a aspectos técnicos, com os responsáveis pelos programas 
da OMS. Isto contribuiu para a criação de centros comuns de colaboração 
como por exemplo o Centro Europeu de Vigilância Epidemiológica da SIDA, 
em Paris, e o Centro EUROCAT (Bruxelas) para o registo de anomalias 
congénitas. 
INFORMÁTICA E TELEMÁTICA NO DOMÍNIO DOS CUIDADOS DE SAÚDE 
A Comissão administra a acção exploratória no domínio da Informática 
Avançada em Medicina (IAM), tendo recebido, de 1988 a 1990, um grande 
apoio da OMS, tanto no que se refere a dados epidemiológicos e de 
desempenho, bem como a critérios de avaliação da qualidade destinados a 
serem integrados nos sistemas informáticos no domínio da saúde. Têm 
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sido desenvolvidos projectos especiais com a OMS, enquanto parceiro 
coordenador, no domínio dos cuidados dentários e no da gestão de 
doentes crónicos, nomeadamente de diabéticos. 
No âmbito do Programa Comunitário de Investigação e Desenvolvimento 
relativo a Aplicações Telemáticas de Interesse Geral (Terceiro 
Programa-Quadro, 1990-1994), a Região Europeia da OMS colabora em 4 dos 
37 projectos administrados por IAM. Estes incidem sobre a melhoria da 
garantia de qualidade na utilização de instrumentos telemáticos e à 
definição de modelos de referência europeus com vista à melhoria da 
eficácia dos serviços de cuidados de saúde primários e comunitários 
através da utilização de produtos telemáticos específicos. A OMS é o 
parceiro coordenador do projecto ORATEL, cujo objectivo consiste em 
desenvolver um instrumento telemático europeu para a educação e a 
formação em garantia de qualidade no domínio dos cuidados dentários. 
Além disso, a OMS difunde os conhecimentos que possui dos sectores 
europeus dos cuidados de saúde primária e comunitária a outros 
parceiros no âmbito de ISAAC (um sistema de tratamento da informação 
relativo aos sectores em causa), de QUICHE (um programa de garantia da 
qualidade com base na telemática relativo a serviços pediátricos) e de 
SHINE (uma rede informática relativa aos cuidados de saúde comunitários 
na Europa). 
No domínio SNE (Sistema Nervoso Europeu) do programa Telemática, a OMS 
é o parceiro coordenador do projecto CARE. A maior parte de SNE está 
orientada para a identificação e definição de uma rede de comunicações 
transeuropeia destinada às administrações. O projecto CARE 
proporcionará às administrações nacionais um acesso rápido e eficaz às 
estatísticas de saúde através do recurso a redes telemáticas. 
A OMS participa ainda nas iniciativas da Comissão com vista ao 
desenvolvimento de redes telemáticas relativas ao local de trabalho. 
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
O programa comunitário "Ciências da Vida e Tecnologias para os Países 
em Vias de Desenvolvimento" (STD) coopera com diversos programas da 
OMS, numa base de consultas regulares, especialmente com o Programa 
Especial de Investigação e Formação no domínio das Doenças Tropicais 
(TDR), o Programa Global SIDA e o Programa Especial de Investigação e 
de Formação para a Investigação e o Desenvolvimento no domínio da 
Reprodução Humana. A Comissão está também representada no Comité 
Consultivo de Gestão da Iniciativa de Vacinação Infantil. 
O programa STD da Comunidade participou nas reuniões preparatórias da 
Conferência Global Ministerial da OMS sobre a malária (Amsterdão, 
Outubro de 1992), na conferência propriamente dita e no respectivo 
seguimento. 
Além disso, tem-se intensificado a colaboração entre a CCE, a OMS e 
outros organismos públicos e privados em áreas de interesse comum como 
o desenvolvimento de vacinas e de estratégias de controlo de doenças. 
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CONCLUSÕES 
A cooperação e o entendimento mútuo entre a Comissão e a OMS, 
reconhecidos formalmente pela primeira vez em 1972, têm sido 
aprofundados e desenvolvidos nos últimos anos. Estão a ser estudadas 
outras iniciativas e projectos comuns e procede-se à identificação de 
outras eventuais áreas de cooperação. 
A ratificação do Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o na 3 do 
artigo 129a, nos termos do qual a Comunidade fomentará a cooperação com 
os países terceiros e as organizações internacionais competentes no 
domínio da saúde pública, terá consequências importantes relativamente 
ao âmbito e à forma das relações futuras entre a Comunidade e a OMS. 

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ISSN 0257-9553 
COM(93) 224 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 
N.° de catálogo : CB-CO-93-255-PT-C 
ISBN 92-77-55940-3 
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L-2985 Luxemburgo