Bruxelas, 5.1.2005

COM(2004) 863 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Relatório anual sobre a realização do mercado interno do gás e da electricidade

{SEC(2004) 1720}

ÍNDICE

1. CONTEXTO DA PRESENTE COMUNICAÇÃO 3

2. SÍNTESE GLOBAL 3

3. AVALIAÇÃO DOS PROGRESSOS NO SECTOR DA ELECTRICIDADE 5

4 AVALIAÇÃO DOS PROGRESSOS NO SECTOR DO GÁS 7

5 SEGURANÇA DO ABASTECIMENTO 9

6 SERVIÇO PÚBLICO E PROTECÇÃO DOS UTILIZADORES / CONSUMIDORES 10

7 ASPECTOS AMBIENTAIS 10

8 CONCLUSÕES 11

1. CONTEXTO DA PRESENTE COMUNICAÇÃO

O prazo para a transposição das novas directivas relativas ao gás e à electricidade[1] pelos Estados-Membros decorreu até Julho de 2004 e o regulamento relativo ao comércio transfronteiriço de electricidade[2] também já entrou em vigor. O objectivo das novas regras é a criação de um mercado competitivo no sector do gás e da electricidade em toda a União Europeia, tal como previsto nos objectivos do Conselho de Lisboa[3].

Estas directivas exigem que a Comissão apresente com regularidade anual relatórios sobre o funcionamento do mercado, pelo que o presente relatório foi preparado em consulta com o Grupo Europeu de Entidades Reguladoras para os Mercados da Electricidade e do Gás (ERGEG) utilizando os seus próprios dados, bem como os dados publicados por várias fontes[4]. Um documento de apoio que será publicado em simultâneo com a presente comunicação contém informações mais pormenorizadas.

2. SÍNTESE GLOBAL

Um recente relatório da DG Empresa sobre o aumento da produtividade na Europa[5] demonstrou o excelente desempenho do sector de fornecimento de energia, como se pode ver em forma resumida no Quadro 1. É assim sublinhada a contribuição da abertura do mercado para o aumento da eficiência desses sectores e também a potencial contribuição do sector da energia para a realização dos objectivos de Lisboa.

Quadro 1 Crescimento da produtividade do trabalho: gás, electricidade e água

% anual | 1979-1990 | 1990-95 | 1995-2001 |

UE-15 | 2,7 | 3,6 | 5,7 |

EUA | 1,1 | 1,8 | 0,1 |

Contudo, muitos aspectos da implementação continuam a não corresponder às expectativas. Em Outubro de 2004, teve de ser enviada a 18 Estados-Membros uma carta de aviso por não terem notificado plenamente à Comissão as medidas jurídicas adoptadas para a transposição das directivas mais recentes.

Este atraso é inaceitável na medida em que se torna agora claro que as disposições das anteriores directivas[6] não foram suficientes para se atingir o objectivo da concorrência, mesmo no caso dos grandes utilizadores. Esses clientes deveriam normalmente negociar com os fornecedores numa base regular, mas após cinco anos de concorrência no caso da electricidade e de mais de três no caso do gás, não chegou a 50% a percentagem de consumidores que mudou de fornecedor . Além disso, muitos estão insatisfeitos com a gama de serviços que lhes é oferecida.

Não basta considerarmos apenas o número de clientes que mudam de fornecedor, mas também a nacionalidade dos novos fornecedores. Em muitos casos, os clientes só conseguiram mudar para outro fornecedor nacional, o que faz com que a penetração dos mercados nacionais por companhias estrangeiras seja também em muitos casos decepcionante, reflectindo uma falta de integração dos mercados e a ausência de ligações infraestruturais. Na maior parte dos casos, os fornecedores estrangeiros representam menos de 20% das partes de mercado. As únicas excepções são as dos mercados razoavelmente bem integrados com os Estados-Membros vizinhos ou aqueles onde os principais fornecedores foram efectivamente privatizados e adquiridos por companhias estrangeiras.

Embora os preços da electricidade sejam, em termos reais, mais baixos do que em 1995, aumentaram nos últimos 18 meses, em parte devido ao aumento dos preços das fontes de energia primária. Ao mesmo tempo, os preços do gás aumentaram em relação a 1995, devido à sua ligação aos preços do petróleo. Embora estas flutuações de preços sejam normais, os consumidores têm dificuldade em aceitar os aumentos dos preços quando as perspectivas de mudança de fornecedor parecem estar limitadas por barreiras regulamentares e quando o seu poder de negociação é fraco devido à estrutura desfavorável dos mercados. Os grandes consumidores estão particularmente preocupados pelo facto de os fornecedores não oferecerem uma variedade suficiente de estruturas de contratos, em especial acordos a mais longo prazo.

Uma questão fundamental prende-se com a insuficiente integração do fornecimento da energia num mercado europeu mais amplo. Neste contexto, será vital que as regras aplicáveis ao comércio transfronteiras de electricidade continuem a ser melhoradas, de forma a garantir que as infra-estruturas existentes sejam utilizadas no máximo da sua capacidade. Tal como para o gás, a adopção e aplicação do regulamento proposto[7] assume grande importância. Por outro lado, são necessários novos investimentos em infra-estruturas, e o progresso continua aqui a ser lento, tal como já havia sido indicado na Comunicação da Comissão “Infra-estruturas e segurança do abastecimento de energia”[8].

Em segundo lugar, os Estados-Membros continuam a não conseguir resolver a questão da estrutura do mercado . Tal como já havia sido indicado em relatórios anteriores, os mercados do gás e da electricidade são dominados em demasiados Estados-Membros por apenas uma ou duas empresas, e as possibilidades de concorrência transfronteiras são, em muitos casos, insuficientes. É imperativo encontrar soluções para esse tipo de problemas.

Em terceiro lugar, embora já se tenham conseguido muitos progressos em termos de desagregação da gestão (“ unbundling ”) das redes e de introdução de possibilidades de acesso regulamentado para terceiros , alguns aspectos continuam a ser insatisfatórios. Para o bom funcionamento do mercado, é essencial um operador do sistema de transmissão totalmente independente. De igual modo, os operadores dos sistemas de distribuição devem ser adequadamente separados das companhias fornecedoras para garantir que as tarifas reflictam os custos e que sejam eliminados todos os subsídios cruzados. A independência das autoridades reguladoras é fundamental neste contexto para garantir um acesso justo, em termos da estrutura e dos níveis da tarifação, às redes de distribuição. Nesse domínio, o sector do gás está bastante atrasado em relação à electricidade.

Um último conjunto de questões que poderão vir a constituir entrave ao mercado interno tem a ver com a persistência de preços regulados da electricidade e do gás para o consumidor final , que coexistem com os mercados concorrenciais e com os acordos a longo prazo de aquisição de energia (PPA) que lhes estão associados. Embora esses controlos representem uma medida de transição válida durante a fase inicial da abertura do mercado, existe o risco de que essa abordagem possa limitar a concorrência, restringir o investimento e resultar em medidas confusas e contraditórias de desagregação da gestão.

3. AVALIAÇÃO DOS PROGRESSOS NO SECTOR DA ELECTRICIDADE

3.1 Resumo

Embora muitas das medidas necessárias para garantir a concorrência já tenham sido tomadas ou estejam em preparação, os entraves referidos no ponto 2 continuam a existir em muitos dos mercados de electricidade da Europa, como se pode ver em forma resumida no quadro seguinte.

Quadro 2 Resumo dos principais entraves à concorrência[9]

Clientes que mudaram de fornecedor: Grandes utilizadores |

a. Nenhum problema particular | SE, FI, DK, NO, UK, | <50% |

b. Desagregação \ regulamentação | LU, AT, DE | de 10% (LU) a 35% (DE) |

c. Estrutura do mercado ou falta de integração | FR, BE, GR, IE, ES, NL, LT, IT, SI, CZ, SK, LV | de 0%(GR) a 35%(NL) |

d. AAE a longo prazo \ Preços regulados para o consumidor final | PT, EE, PL, HU, | de 0% (EE) a 25% (HU) |

Nos Estados insulares de Malta e de Chipre, por outro lado, não há grande margem para o desenvolvimento da concorrência no domínio da electricidade.

3.2 Regulamentação eficaz e desagregação da gestão

Os potenciais novos operadores só poderão entrar no mercado se dispuserem de condições justas de acesso às redes de transmissão e de distribuição. Um operador do sistema de transmissão independente é um ingrediente vital de um mercado da electricidade que funciona. Devem ser eliminados os subsídios cruzados e o acesso deve ser baseado em preços regulamentados publicados que reflictam os custos de operação das redes em causa. A tarifação das redes é agora comparável em grande medida na maior parte dos Estados-Membros, e será de esperar que aqueles que se desviam da norma venham a ser atentamente examinados pelas autoridades reguladoras.

3.3 Estrutura e integração dos mercados

A estrutura dos mercados representa um problema sério em muitas partes do mercado comunitário de electricidade, e torna-se evidente que as regiões em que estão presentes operadores em número adequado, como o Reino Unido e os países nórdicos, conseguiram alcançar uma situação de mercado verdadeiramente concorrencial em todos os aspectos. Por outro lado, muitos dos mercados de produção de energia nos novos Estados-Membros são caracterizados pela subsistência de acordos de aquisição de energia a longo prazo. Isto significa que poderá haver muito menos margem para a concorrência do que indicava a análise das partes de mercado.

O objectivo principal é o desenvolvimento de um mercado grossista em situação de liquidez. Isto irá permitir a todos os envolvidos, incluindo os potenciais novos operadores, comprar e vender livremente electricidade de forma a conciliar as suas carteiras de produção e de fornecimento. No entanto, as trocas de energia ainda não têm liquidez suficiente deste ponto de vista na maior parte dos Estados-Membros. Há também, na maior parte dos mercados grossistas, uma transparência insuficiente dos mecanismos de formação dos preços.

A interligação entre os Estados-Membros oferece evidentemente um significativo potencial de aumento dos níveis de concorrência. No entanto, a evolução da situação tem variado bastante. Alguns grupos de Estados-Membros, como os países nórdicos, os da Península Ibérica e da ilha da Irlanda, demonstraram que não é impossível realizar determinados projectos se houver empenhamento político. A aplicação do Regulamento (CE) n.º 1228/03, relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade, deverá resultar também em novos progressos em geral. A coordenação da distribuição transfronteiras das capacidades existentes através, por exemplo, de ideias como os “mercados combinados” preconizados pelos participantes no Fórum de Florença, aumentará a liquidez dos mercados nacionais e facilitará a entrada de novos operadores.

3.4 Evolução dos preços

Com excepção do caso da Itália, em 2004 assistiu-se a uma convergência dos preços no mercado grossista para cerca de 30 €/MWh, quer no que respeita às trocas bilaterais quer nas trocas normalizadas de energia. Os mercados a prazo mostram, no entanto, grandes probabilidades de aumento dos preços da carga de base[10] em 2005 para níveis significativamente superiores aos 30 €/MWh. Em certos aspectos, esta evolução resulta da resposta ao aumento dos preços das fontes primárias de energia nos mercados mundiais.

Os preços para o utilizador final, que incluem os custos da rede e a margem de lucro dos fornecedores, não têm convergido. O nível dos preços para o consumidor final continua a ser muito variável nos diferentes Estados-Membros. O preço da electricidade para os grandes consumidores varia entre menos de 40 €/MWh na Letónia e quase 80 €/MWh em Itália. Da mesma forma, os preços para os pequenos consumidores e para os clientes domésticos variam entre pouco menos de 60 €/MWh e mais de 120 €/MWh.

3.5 Conclus ões

Desde que os mercados foram abertos à concorrência, já houve grandes progressos, nomeadamente o estabelecimento do princípio do acesso regulado para terceiros, a separação das redes e um certo grau de integração dos mercados nacionais em agrupamentos mais alargados. No entanto, tal como já tinha sido referido em diversos relatórios anteriores da Comissão, a questão da concentração é agora o mais importante entrave ao desenvolvimento de uma mais forte concorrência. Se a situação não se alterar, há o risco de os consumidores perderem a confiança no mercado e exigirem uma regulamentação mais estrita. Neste contexto, a recente decisão da Comissão que proíbe a aquisição da GDP pela EDP e a ENI[11] representa um importante precedente sobre a forma como a Comissão tenciona tratar a possível reestruturação da indústria.

Para o futuro desenvolvimento dos mercados da electricidade, é essencial a independência dos operadores do sistema de transmissão e o aumento de nível de interconexão disponível. Sem este investimento, continuará a estar limitada a contestabilidade do mercado e as companhias estabelecidas conservarão uma grande parte das suas actuais vantagens.

Uma maior utilização das políticas de concorrência a nível nacional, com um comportamento mais transparente por parte dos envolvidos no mercado grossista, poderá também produzir resultados e a cooperação entre as autoridades reguladoras nacionais, as autoridades de concorrência e a Comissão Europeia poderá igualmente contribuir para melhorar significativamente a situação.

4 AVALIAÇÃO DOS PROGRESSOS NO SECTOR DO GÁS

4.1 Resumo

A criação do mercado interno no sector do gás exige uma maior integração e a intensificação dos esforços de diversificação do abastecimento. É óbvio que os Estados-Membros cuja integração com os países vizinhos está menos desenvolvida e que têm uma disponibilidade limitada de fontes externas tiveram mais dificuldades para desenvolver a concorrência.

Em contrapartida, os Estados-Membros que dispõem de diversas fontes alternativas de abastecimento e que desenvolveram também o escoamento da sua capacidade parecem ter um desempenho significativamente melhor. Para além do Reino Unido, onde a estrutura concorrencial está mais desenvolvida, e da Irlanda, onde os grandes utilizadores já há muitos anos têm liberdade de escolha, o melhor desempenho parece ser o dos mercados que se encontram próximos de uma gama diversificada de recursos, como a Bélgica, a Dinamarca e os Países Baixos. A Itália e a Espanha também conseguiram progressos significativos durante o último ano. Em todos estes Estados-Membros, calcula-se que pelo menos 30% dos grandes utilizadores mudaram de fornecedor. Dos restantes, só a França se aproxima deste grau de desenvolvimento, sobretudo nas suas regiões setentrionais. Os progressos na Alemanha e na Áustria continuam a ser muito decepcionantes, enquanto que nos novos Estados-Membros existem ainda numerosas questões por resolver que poderão colocar entrave ao funcionamento da concorrência.

4.2 Regulamentação eficaz e desagregação da gestão

No caso do gás, o acesso justo às redes exige não só uma tarifação que reflicta os custos de operação como também a criação de condições de flexibilidade que permitam a entrada de novos operadores. Em geral, um sistema de entrada-saída, quer para as tarifas quer para a reserva de capacidades de transmissão, é mais conducente ao desenvolvimento de um mercado concorrencial, e a maior parte dos Estados-Membros estão empenhados nessa via. Em certos casos, porém, a existência de procedimentos inflexíveis, sem a aplicação de mecanismos adequados do tipo “usar ou perder o direito”, ainda representa um entrave à entrada de novos operadores no mercado. As tarifas elevadas, em especial para a utilização das redes de distribuição de baixa pressão, continuam igualmente a causar problemas.

Os regimes de compensação e de armazenamento podem também tornar-se sensíveis em termos da abertura efectiva dos mercados. Muitos regimes, em particular nos novos Estados-Membros, continuam a apresentar um elevado grau de incerteza. O facto de até agora não ter sido possível chegar a acordo em relação a procedimentos normalizados mínimos para o acesso às capacidades de armazenamento no recente Fórum de Madrid é, portanto, altamente lamentável.

4.3 Estrutura do mercado e integração

Um dos principais problemas a nível nacional reside no facto de, muitas vezes, uma única companhia fornecer a quase totalidade do gás para um determinado mercado, o que tem sérias consequências para o potencial de concorrência a nível do abastecimento. Mesmo nos casos em que estão presentes diversos fornecedores, a concorrência entre os mesmos pode não ser eficaz quando todos adquirem o gás ao mesmo grossista.

Como é óbvio, na medida em que se possa criar um mercado de gás natural mais alargado, à escala europeia, esses problemas irão sendo atenuados. O maior desenvolvimento do mercado interno foi, no entanto, limitado por continuarem a existir reservas a longo prazo de capacidades de transmissão. A falta de coerência entre as estruturas de tarifação dos diferentes operadores dos sistemas de transmissão também constituiu entrave à concorrência em determinadas áreas. Assim, para transportar gás entre, por exemplo, Zeebrugge e Budapeste, é necessário utilizar pelo menos cinco redes diferentes, e a complexidade do cálculo das tarifas aplicáveis constitui uma desmotivação significativa para qualquer utilizador.

4.4 Pr eços

Os preços do gás continuam a ser fortemente influenciados pelos preços do petróleo no mercado internacional, sendo frequentemente regidos por contratos entre os países importadores e os países produtores de gás natural. O aumento dos preços do petróleo em 2004 repercutiu-se, portanto, no mercado do gás natural, cujo preço aumentou de cerca de 10 €/MWh para os cerca de 12 €/MWh em vigor no final de 2004.

Embora os preços do gás no mercado grossista sejam semelhantes na maior parte dos Estados-Membros, os dados mais recentes sobre a venda a retalho publicados pelo Eurostat mostram uma divergência apreciável, variando entre 10-25 €/MWh para os grandes consumidores e entre os 15-40 €/MWh para os consumidores domésticos.

4.5 Conclus ão

Os mercados do gás continuam a caracterizar-se por uma rigidez significativa em diversos casos, normalmente em resultado da contínua falta de integração entre os diferentes mercados nacionais. Sem a concorrência transfronteiras, os operadores existentes conseguem facilmente proteger a sua posição. Por outro lado, a inadequação dos regimes de compensação e de armazenamento e as elevadas tarifas da distribuição também dificultam, em muitos países, a mudança de operador.

5 SEGURANÇA DO ABASTECIMENTO

Electricidade

Em termos gerais, a situação é satisfatória no que respeita à adequação das capacidades de produção de electricidade dos Estados-Membros da União Europeia. Embora 2003 tenha sido um ano de algumas dificuldades, a posição da Itália e da Espanha melhorou consideravelmente com a entrada em funcionamento de novas capacidades de produção. Os países nórdicos, no entanto, continuam a estar numa situação relativamente difícil[12].

Em diversos casos, existem medidas especiais para encorajar o investimento em capacidades de produção de energia. Diversos Estados-Membros dispõem de uma qualquer forma de pagamento explícito dessas capacidades, enquanto que a Noruega e a Suécia também dispõem de um sistema de opções sobre a capacidade de produção. Outros Estados dispõem de determinadas formas de apoio às capacidades de produção sob a forma de mercados de compensação ou do comércio da capacidade em reserva por parte dos operadores. Outros Estados-Membros ainda utilizaram a possibilidade dos processos de concurso público.

O desenvolvimento da interconexão é também necessário em alguns casos para assegurar uma utilização eficiente da capacidade de geração disponível e reduzir a pressão que é exercida sobre o sistema pelo congestionamento em certos pontos de estrangulamento principais. A União Europeia encontra-se ainda a uma certa distância do objectivo fixado pelo Conselho Europeu de Barcelona para que as interconexões transfronteiras venham a representar pelo menos 10% da capacidade de produção em cada Estado-Membro em 2005. Foi por este motivo que a Comissão propôs no projecto de Directiva relativa às infra-estruturas e segurança do abastecimento de energia que se aumente o grau de coordenação e o papel dos reguladores nacionais no que respeita à questão das interconexões.

Gás

Por enquanto, a capacidade de importação para a União Europeia parece mais do que suficiente para dar resposta à procura. Enquanto houver capacidade disponível, continuarão a existir fortes incentivos para que os países produtores e os fornecedores da UE concluam contratos para dar resposta ao aumento da procura de gás. Logo, neste momento e em termos gerais, são muito poucas as medidas específicas que estão a ser aplicadas nesta área. A médio prazo, estão em curso ou em fase de preparação diversos projectos, em especial para terminais de GNL. Será de esperar que esses investimentos possam surgir sem que haja necessidade de medidas específicas de apoio.

6 SERVIÇO PÚBLICO E PROTECÇÃO DOS UTILIZADORES / CONSUMIDORES

Em Julho de 2007 todos os consumidores passarão a ser elegíveis e a dispor da possibilidade de seleccionar os fornecedores de electricidade e de gás que sejam mais competitivos. Neste contexto, é importante que a abertura do mercado ofereça aos clientes o mesmo grau de fiabilidade no que toca ao fornecimento de electricidade e de gás e, pelo menos, o mesmo grau de transparência e compreensibilidade da forma como lhes é cobrado este serviço, tenham ou não decidido mudar de fornecedor. Do mesmo modo, no que respeita às disposições das directivas relativas à rotulagem das fontes de energia, os Estados-Membros terão de assegurar uma boa aplicação destes requisitos para que os consumidores possam fazer uma escolha esclarecida.

Alguns clientes e pequenas empresas afirmaram estar convencidos que nem sempre é possível uma escolha esclarecida por parte do cliente porque as comparações de preços não existem ou são difíceis de compreender. É necessário melhorar este aspecto e a indústria e os reguladores devem assegurar que estejam disponíveis, de forma objectiva e transparente, informações significativas sobre os preços e serviços.

Para além de garantir o cumprimento das condições impostas por estas directivas, a outra principal preocupação da Comissão é que as obrigações de serviço público não resultem na distorção dos mercados e ofereçam igualdade de acesso aos clientes para os fornecedores. A este propósito, já foi observado o possível efeito de distorção dos preços regulamentados no utilizador final.

7 ASPECT OS AMBIENTAIS

O mercado interno da energia terá de se desenvolver de forma consistente com os objectivos comunitários de sustentabilidade, o que implica a manutenção dos incentivos necessários para apoiar a penetração das energias renováveis, a redução das emissões e a gestão da procura. A liberalização oferece igualmente uma oportunidade para a entrada no mercado de novos actores e para o desenvolvimento de estratégias de diferenciação dos mercados, com base, por exemplo, em critérios ambientais.

As informações fornecidas pelas autoridades dos Estados-Membros mostram que essas políticas continuam a seguir o seu caminho. Durante 2003, foram adicionados às carteiras das diferentes empresas mais de 7 000 MW provenientes das energias renováveis e de uma capacidade de cogeração eficiente, principalmente na Alemanha e em Espanha. Isto representou muito mais de 50% das novas capacidades de geração acrescentadas nesse ano. As perspectivas de desenvolvimento futuro são significativas, com novas tecnologias como a micro-cogeração a começar a irromper no mercado. Diversos Estados-Membros continuam igualmente a seguir uma abordagem activa de gestão da procura através de incentivos fiscais.

8 CONCLUS ÕES

A Europa está a criar uma comunidade energética alargada, que vai muito além das fronteiras da União, com base em regras e práticas comuns. Os Estados-Membros deverão manter o seu empenho na realização desse objectivo, através das decisões que venham a tomar sobre a aplicação das directivas e sobre a reestruturação da indústria. Só assim se conseguirá alcançar o objectivo de criar um mercado concorrencial e seguro.

Tendo em mente este objectivo, a questão do investimento em infra-estruturas e do bom funcionamento das redes, em apoio ao mercado concorrencial, continua a ser uma questão crítica. Embora tenham sido tratadas algumas destas questões, as preocupações formuladas em anteriores comunicações e a proposta de Directiva relativa às infra-estruturas e segurança do abastecimento de energia continuam a ser pertinentes e é necessário realizar de alguma forma progressos nesta área.

O papel dos reguladores independentes continua a ser uma componente crucial da introdução da concorrência e as suas decisões no que respeita às tarefas das redes e outras importantes regras de mercado continuarão a moldar o desenvolvimento do mercado. Neste contexto, continua a ser importante assegurar que as autoridades tenham suficientes recursos e competências.

Resta saber se as melhorias que se irão obter com as directivas bastam para a realização dos objectivos do mercado interno, sobretudo se os Estados-Membros adoptarem uma abordagem minimalista na transposição da actual legislação. Uma coisa é certa: no novo ambiente global, com o aumento dos preços da energia primária, será mais importante do que nunca que a Comunidade possa assumir plenamente o seu compromisso de criar um mercado competitivo.

[1] Directivas 2003/54 e 2003/55.

[2] Regulamento (CE) n.º 1228/2003.

[3] Conclusões do Conselho Europeu de 24.3.2000 (versão inglesa) n.º 100/1/00 23-24 de Março de 2000.

[4] Por exemplo: “ Qualitative study - European consumers and services of general interest in the EU 25 ” (Dezembro de 2003), DG Saúde e Defesa do Consumidor.

[5] EU productivity and competitiveness: An industry perspective : Mary O’Mahony e Bart van Ark (ed.), DG Empresas, Comissão Europeia, 2003.

[6] Directivas 96/92, 98/30.

[7] COM(2003) 741.

[8] COM(2003) 743.

[9] Neste quadro é identificado o entrave principal em cada Estado-Membro. Isto não significa, no entanto, que não existam outros entraves.

[10] A carga de base implica o fornecimento de uma carga constante durante um período de 24 horas.

[11] Comunicado de imprensa IP/04/1455, de 9 de Dezembro de 2004.

[12][13]4PQRpqrsÙÚëóô# $ % & A B C D F G g h i ‚ ùõêãõãêãêßêõãõùÔùÔ½ªžª‰½ª Com base nos dados fornecidos pelos operadores dos sistemas de transmissão. Por exemplo, “ System Adequacy Forecast 2004 – 2010 ”, UCTE, Dezembro de 2003; “ UCTE System Adequacy Retrospect 2003 ”, UCTE, Junho de 2004.