PT Jornal Oficial da União Europeia C 263/10

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2007/C 263/06)

Número: XA 137/07

Estado-Membro: Itália

Região: Emilia Romagna (Camera di Commercio di Bologna)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regolamento camerale per l'assegnazione di contributi alle aziende agricole operanti nella provincia di Bologna per il miglioramento dell'efficienza delle strutture agricole.

Base jurídica: Regolamento della Camera di Commercio di Bologna approvato con deliberazione del Consiglio camerale del 25 giugno 2007

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante máximo anual de 200 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

— 50 % dos investimentos elegíveis nas zonas desfavorecidas ou nas zonas referidas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, designadas pelos Estados-Membros nos termos dos artigos 50.o e 94.o desse regulamento,

— 40 % dos investimentos elegíveis nos outros casos.

Data de aplicação: Os pedidos podem ser apresentados dez dias úteis depois da notificação do regime à Comissão Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Os projectos para os quais se solicita o auxílio devem ter por objectivo:

A melhoria das estruturas das explorações agrícolas e das estruturas de transformação e comercialização dos produtos agrícolas das mesmas explorações,

A reconversão e reorientação do potencial de produção agrícola, a introdução de novas tecnologias e a melhoria da qualidade dos produtos,

A diversificção das actividades a fim de desenvolver actividades complementares ou alternativas.

O regime representa uma forma de apoio aos investimentos nas explorações agrícolas com base no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

São elegíveis as seguintes despesas:

Os custos relacionados com um contrato de locação diferente dos indicados na alínea b) do primeiro parágrafo, tais como impostos, margem do alugador, custos dos juros de refinanciamento, despesas gerais, despesas com seguros, etc., não constituem despesas elegíveis.

Não são elegíveis simples investimentos de substituição. Não podem ser atribuídos auxílios para o fabrico de produtos que imitem ou substituam o leite ou os produtos lácteos.

As aquisições não podem ser anteriores à data da aprovação da lista de pedidos de auxílio

Sector(es) em causa: Todos os sectores relativos à produção agrícola primária (cultivo da terra, criação pecuária, silvicultura). O regime prevê também o apoio a outros sectores ligados à produção agrícola primária a que se aplica o disposto no Regulamento (CE) n.o 1998/2006 da Comissão, relativo aos auxílios menos importantes (de minimis)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Camera di Commercio I.A.A. di Bologna Piazza Mercanzia, 4 I-40125 Bologna

Endereço do sítio Web: http://www.bo.camcom.it/intranet/ALTRI-SERV/DIRITTO-AN/Adeguament/index.htm

Outras informações: Este regime substitui o auxílio estatal n.o N 434/02 (no que se refere à parte respeitante à decisão n.o 11/2002)

O Presidente da Câmara do Comércio de Bolonha

Gian Carlo Sangalli

Bolonha, 25 de Junho de 2007

Número do auxílio: XA 139/07

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Denominação do regime de auxílios: Régimen de ayudas (2007/2013) a las cooperativas agrarias para la realización de actividades orientadas al desarrollo rural

Base jurídica: Orden de la Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación. Generalitat Valenciana

Despesas anuais previstas a título do regime (em EUR):

Média anual Total 2007-2013 Produção primária — sectores agrícola e pecuário 286 000 2 002 000 Transformação e comercialização de produtos agrícolas do anexo I do Tratado 3 364 000 23 548 000 Diversificação de actividades agrícolas e não agrícolas: agro-turismo, artesanato, etc., 2 350 000 16 450 000 Total 6 000 000 42 000 000

Intensidade máxima de auxílio: 40 % de investimentos e despesas amortizáveis iniciais, considerados elegíveis, efectuados por cooperativas PME

Data de aplicação: Maio de 2007

Duração do regime: Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio:

— Principal: Cooperativas Agrícolas PME.

— Intrumental: Investimentos nas explorações agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

— Custos elegíveis: Investimentos e despesas amortizáveis

Sectores: Produção primária nos sectores agrícola e pecuário

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación, Generalitat Valenciana C/ Amadeo de Saboya, 2 E-46010 Valencia Tel. (34) 96 318 49 64 E-mail: monton_josagu@gva.es

Endereço do sítio Web: https://www.docv.gva.es

Número XA: XA 140/07

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla y León

Denominação do regime de auxílios: Ayudas para promover y fomentar el cooperativismo agrario en la comunidad autónoma de Castilla y León

Base jurídica: Orden AYG …/2007, de … de …, de la Consejería de Agricultura y Ganadería, por la que se convocan las ayudas para promover y fomentar el cooperativismo agrario en la comunidad autónoma de Castilla y León

Este régimen de ayudas se acoge a la exención establecida por el Reglamento (CE) no 1857/2006 de la Comisión, de 15 de diciembre de 2006, y se ajusta a lo dispuesto en los artículos 9, 14 y 15 del citado Reglamento en relación, respectivamente, con las ayudas a las agrupaciones de productores, las ayudas para fomentar la producción de productos agrícolas de calidad y la asistencia técnica al sector agrario.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: A subvenção prevista para 2007 é de 1 727 898 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

— Artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: o montante total máximo por entidade beneficiária é de 250 000 EUR.

— Artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: o montante total máximo por entidade beneficiária é de 50 % dos custos elegíveis.

— Artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: o montante total máximo por entidade beneficiária é de 50 % dos custos elegíveis

Data de aplicação: O regime de auxílios constitui a continuação do regime existente em 2006

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime poderá vigorar até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Objectivo geral: Reforçar o movimento cooperativo agrícola na comunidade autónoma de Castilla y León.

Objectivos secundários:

Apoiar a criação de novas entidades associativas e a consolidação de outras de nível superior, na sequência de processos de fusão e integração.

Apoio às entidades já constituídas que aumentem significativamente (pelo menos 30 %) o seu volume de negócios devido ao início de uma nova actividade ou ao aumento do número de sócios.

Incentivo à produção de produtos agrícolas de qualidade.

Apoio à assistência técnica prestada às entidades associativas pelos serviços de consultoria externa, bem como à organização e participação em concursos, exposições e feiras.

— Artigos aplicados: — O regime de auxílios é abrangido pelo disposto no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativo aos auxílios aos agrupamentos de produtores, no artigo 14.o relativo aos auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade e no artigo 15.o relativo à prestação de assistência técnica no sector agrícola. — Foi ainda tido em conta o capítulo 3 do regulamento referido, sobre disposições comuns e finais.

— Custos elegíveis regulamentados: — Artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Criação de novas entidades associativas de primeiro nível ou de entidades de nível superior decorrentes de processos de fusão e de integração e reforço da componente económica e social das entidades associativas agrícolas que apresentem um crescimento mínimo de 30 % do volume de negócios. — Custos originados na nova entidade pela criação, fusão ou integração das entidades associativas, incluindo os custos de constituição, auditorias, legalização, assessoria a sócios dirigentes e técnicos, estudos de financiamento e comercialização, custos notariais, de registo, inscrições e licenças (capítulo I da orden). — Custos de gestão durante os cinco primeiros anos de funcionamento das entidades constituídas ou que resultem de uma fusão ou integração: arrendamento de instalações, aquisição de material de escritório, incluindo equipamento e programas informáticos, custos com pessoal administrativo, custos gerais, despesas legais e administrativas (capítulo I da orden). — Em caso de expansão da actividade, os custos elegíveis ficam dependentes do crescimento anual (mínimo de 30 %) do volume de negócios dos beneficiários. Assim, se a entidade registar crescimento, só serão financiados os custos decorrentes daquela expansão (capítulo I da orden). — Artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade. — Custos decorrentes da implantação de sistemas de qualidade e de rastreabilidade dos produtos. Estes custos poderão incluir os de estudos de preparação de pedidos de reconhecimento de marcas de qualidade, os custos derivados da implantação do sistema de qualidade e os custos de consultoria externa, certificação e formação do pessoal na perspectiva da aplicação dos referidos sistemas (capítulo III da orden). — Artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Prestação de assistência técnica no sector agrícola. — Custos derivados da realização, pelas cooperativas, de auditorias, estudos de gestão, de viabilidade e de investimento, estudos de mercado e organização e participação em concursos, exposições e feiras (capítulo II da orden)

Sector(es) em causa: Sector agrícola em geral e entidades associativas em particular

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: A subvenção será concedida pela Junta de Castilla y León, cabendo a responsabilidade pela sua gestão à Dirección General de Industrialización y Modernización Agraria de la Consejería de Agricultura y Ganadería,

C/ Rigoberto Cortejoso, 14

E-47014 Valladolid

Endereço do sítio web: O texto completo do regime de auxílio pode ser consultado no seguinte endereço web da Junta de Castilla y León:

http://www.jcyl.es/AyudaEstado20072013

Outras informações: A gestão dos auxílios será regulamentada no texto da orden e obedecerá ao disposto no artigo 19.o do regulamento, relativo à cumulação