6.As autoridades alemãs apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que condiciona o apoio à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos (trabalhadores por conta de outrem) durante um período de referência de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos e os trabalhadores independentes cuja atividade tenha cessado em empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da referida empresa.

4.Em 26 de fevereiro de 2015, a Alemanha apresentou a candidatura EGF/2015/002 DE/Adam Opel no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. Em 12 de março de 2015, a Comissão acusou a receção da candidatura no prazo de duas semanas a contar da data de apresentação da mesma, tendo, no mesmo dia, solicitado informações adicionais às autoridades alemãs. Essas informações foram transmitidas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 16 de julho de 2015.

3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.

1.As regras aplicáveis às contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 (Regulamento FEG).

8.Os despedimentos durante o período de referência são os seguintes:

–2 826 trabalhadores despedidos na Adam Opel AG,

–55 trabalhadores despedidos na Johnson Controls Objekt Bochum GmbH & Co. KG, empresa fornecedora da Adam Opel AG.

Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade

9.Os despedimentos durante o período de referência foram calculados do seguinte modo:

–2 881 a partir da data em que o empregador notificou individualmente o despedimento ou a rescisão do contrato de trabalho do trabalhador.

Beneficiários elegíveis

10.O número total de beneficiários elegíveis é de 2 881.

Relação entre os despedimentos e a crise económica e financeira mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009

11.Para estabelecer a ligação entre os despedimentos e a crise económica e financeira mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009, a Alemanha argumenta que o número de automóveis vendidos na Europa é o mais baixo desde 1997. Na Europa ocidental, as vendas caíram drasticamente, descendo para um valor mínimo histórico em 20 anos. Em consequência da crise económica e financeira, o número de automóveis novos registados na UE e nos EstadosMembros da EFTA diminuiu 25% entre 2007 e 2013 (passando de mais de 16 milhões para 12 milhões, segundo a Associação dos Construtores Europeus de Automóveis. Os construtores de veículos de pequena e média dimensão do segmento de preço médio foram particularmente atingidos, ao passo que as vendas de veículos das classes económica e de veículos topo de gama e de luxo não foram tão afetados pela crise. A associação alemã de construtores de automóveis (Verband der Automobilindustrie) dá conta de uma queda acentuada da quota de todos os fabricantes relevantes do mercado europeu de veículos de pequena e média dimensão do segmento de preço médio, designadamente Opel, Fiat, PSA, Renault (à exceção da Dacia), Ford e Toyota, desde 2007. Além da diminuição global das vendas de automóveis, passou-se a privilegiar os veículos da classe económica em detrimento dos veículos de preço médio. A queda drástica das vendas globais de automóveis pode ser atribuída à atual crise económica e financeira. Entre 2007 e 2013, o EUROSTAT dá conta de um aumento significativo do desemprego na UE (de 7,2 % em 2007 para 10,8 % em 2013), que provavelmente se repercutiu nas despesas de consumo.

12.A Adam Opel AG, fabricante alemã de automóveis adquirida pela General Motors em 1931, tem na Europa o seu principal mercado das marcas Opel e Vauxhall e é uma das empresas dominantes no segmento de veículos de pequena e média dimensão de preço médio. A Adam Opel AG foi particularmente afetada pela crise. Em consequência das circunstâncias anteriormente descritas, a venda de automóveis das marcas Opel/Vauxhall na Europa registou uma queda acentuada. Entre 2007 e 2013, as vendas diminuíram 39%.

13.Em resultado deste forte declínio, a Adam Opel AG deparou-se com o problema de sobrecapacidade. Com os custos fixos de funcionamento das unidades de produção a manterem-se inalterados, uma redução do número de veículos produzidos implicou um aumento dos custos de produção por unidade e, como tal, uma diminuição das margens. A Adam Opel AG tem em funcionamento cinco unidades de produção de automóveis Opel e Vauxhall na Europa: duas na Alemanha (a terceira, em Bochum, está encerrada desde 31 de dezembro de 2014 e é o objeto da presente candidatura) e as três outras respetivamente na Polónia, no Reino Unido e em Espanha.

14.Até à data, a divisão 29 (Fabricação de veículos automóveis, reboques e semirreboques) da NACE Rev. 2 foi objeto de 21 candidaturas ao FEG, 11 das quais motivadas pela globalização do comércio e 10 pela crise económica e financeira. Em muitas destas candidaturas, a decisão de despedir trabalhadores foi justificada, em diferentes graus, pelos dois critérios (globalização e crise). Cabe ao Estado-Membro determinar qual a causa principal num caso específico e fornecer uma análise fundamentada da ligação entre os despedimentos e esse critério particular, demonstrando um vínculo causal claro.

Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade

15.O evento na origem dos despedimentos em causa é o encerramento total da unidade de produção da Adam Opel AG, em Bochum. Entre 2007 e 2013, a Opel reduziu em 55% os volumes de produção da fábrica de Bochum. A sobre produção causada por uma drástica queda na venda de automóveis em consequência da crise económica e financeira forçou a Adam Opel AG a reajustar as respetivas capacidades de produção na Europa, a fim de as fazer corresponder à procura. O processo de reestruturação que se seguiu conduziu ao encerramento da unidade de produção da Opel em Antuérpia, na Bélgica, O encerramento da fábrica de Antuérpia foi objeto da candidatura EGF/2010/031 BE/Generals Motors Belgium, que as autoridades belgas fundamentarem no critério crise. A persistência da crise económica e financeira pressionou a Adam Opel AG a reduzir novamente as suas capacidades de produção e a encerrar uma das fábricas ainda em funcionamento. Porque as linhas de automóveis produzidas na fábrica de Bochum estavam a chegar ao fim dos respetivos ciclos de produção, a Adam Opel AG decidiu encerrar esta unidade.

16.Em fevereiro de 2013, a Adam Opel AG tentou chegar a um acordo coletivo com a sua força de trabalho alemã, propondo a continuação de todas as fábricas na Alemanha e a garantia de emprego para todos os trabalhadores até final de dezembro de 2016. A unidade de produção de Bochum seria encerrada no final desse período. Os parceiros sociais de todas as fábricas envolvidas, à exceção de Bochum, chegaram a acordo quanto ao plano. No que respeita à fábrica de Bochum, que ainda empregava 3 280 trabalhadores em 2013, a Adam Opel AG prosseguiu negociações com os trabalhadores metalúrgicos da Gewerkschaft IG Metall. No entanto, uma nova redução das vendas de automóveis forçou a Adam Opel AG a encerrar a unidade de produção da Bochum mais cedo do que o inicialmente previsto. Em junho de 2014, os parceiros sociais chegaram a acordo quanto ao encerramento da fábrica em dezembro de 2014 e à criação de uma sociedade de transferência. Em agosto de 2014, todos os trabalhadores receberam propostas no sentido de beneficiarem dos serviços da sociedade de transferência. De entre eles, 2 637 assinaram um acordo tripartido segundo o qual seriam contratados por uma sociedade de transferência no final da sua relação de emprego com a Adam Opel AG.

17.A criação de uma sociedade de transferência não é obrigatória ao abrigo da legislação alemã. Não existe qualquer obrigação da parte da empresa que procede aos despedimentos de contribuir para a criação de uma sociedade de transferência. Sem a participação da empresa que procedeu aos despedimentos, não é possível criar qualquer sociedade de transferência e os trabalhadores despedidos encontramse no desemprego. Se a empresa em causa se disponibiliza a participar no processo, e os parceiros sociais chegam a acordo quanto à criação da sociedade de transferência, a legislação laboral alemã fixa o quadro normativo aplicável (§§ 110 e 111, SGB III).

18.Em virtude do encerramento da fábrica da Adam Opel AG, a empresa sua fornecedora Johnson Controls Objekt Bochum GmbH&Co. KG teve também de ajustar as respetivas capacidades de produção e decidiu encerrar as unidades que produziam componentes para a Opel. Em 23 de setembro de 2014, os parceiros sociais acordaram um plano social na sequência do qual foram despedidos 55 trabalhadores. O plano social não inclui a criação de uma sociedade de transferência e o pessoal despedido está desempregado.

Impacto esperado dos despedimentos na economia e no emprego locais, regionais ou nacionais

19.Os despedimentos produziram um impacto adverso significativo na economia local de Bochum. Bochum é uma cidade na região do Ruhr, uma zona altamente industrializada no Estado federal da Renânia do Norte-Vestefália. Esta região, tradicionalmente especializada na extração do carvão e na produção do aço, tem enfrentado desafios estruturais gravíssimos desde a década de 60. Ainda que nos anos 80, o setor do carvão empregasse ainda mais de 100 000 trabalhadores, este número diminuiu cerca de 90%. A extração de carvão na região do Rhur deverá chegar ao seu termo até 2018, quando os subsídios estatais finalmente se esgotarem. A taxa de desemprego na região de Rhur já atingiu níveis bem superiores à média nacional. Em Bochum, a taxa de desemprego cifra-se atualmente nos 11 % (estão registados no serviço público de emprego 28 809 pessoas desempregadas). A ausência de uma sociedade de transferência no caso da Opel teria resultado num aumento de número de desempregados superior a 5%. Mais de 25% do pessoal despedido tem mais de 55 anos, facto que teria um impacto ainda mais significativo no número de desempregados naquele grupo etário específico (em Bochum, existem atualmente 4 940 desempregados registados com mais de 55 anos).