PT Jornal Oficial da União Europeia C 232/7

Parecer do Comité das Regiões sobre «Gerir o impacto do envelhecimento da população na UE (relatório sobre o envelhecimento demográfico de 2009)»

(2010/C 232/02)

I. INTRODUÇÃO

O COMITÉ DAS REGIÕES

1. manifesta o seu apreço pela comunicação da Comissão intitulada «Gerir o impacto do envelhecimento da população na UE», na qual se constata que o envelhecimento terá profundas consequências para as pensões, os cuidados de saúde e os cuidados prolongados. A comunicação da Comissão frisa que os poderes públicos poderão tirar partido durante mais dez anos da janela de oportunidades, antes de a geração do baby boom passar à reforma. A urgência, os desafios e as oportunidades são grandes e requerem intervenções políticas certeiras. As acções que se levem a cabo para enfrentar o envelhecimento desta geração têm de estar bem vinculadas às políticas de igualdade entre homens e mulheres, a fim de corrigir a situação actual de maior pobreza ou de piores condições socioeconómicas das mulheres idosas, para além de uma pior qualidade de vida devido a uma maior morbilidade e maior dependência estreitamente relacionada com os condicionantes de género;

2. agradece ao poder local e regional, organizações não governamentais e outros parceiros do Comité pelo seu contributo activo para a elaboração do presente parecer, nomeadamente por ocasião da reunião da Comissão ECOS de 4 de Setembro de 2009, da mesa-redonda de 18 de Novembro de 2009 e da reunião da Task Force de 14 de Dezembro de 2009;

3. destaca que o envelhecimento da população não pode ser considerado de forma isolada, uma vez que faz parte de ampla transição demográfica. Esta transição provoca alterações consideráveis na dimensão e composição da população a nível local e regional. Vários factores influenciam a evolução e o impacto exactos desta transição demográfica (natalidade, mortalidade, mudança de habitação e imigração). O envelhecimento da população é um processo autónomo. A consciencialização e o reconhecimento deste processo autónomo são essenciais para atenuar com sucesso as consequências do envelhecimento da população;

4. constata que a relação entre a população activa e as pessoas com mais de 65 anos, presentemente de quatro para uma, passará para duas para uma. Trata-se aqui de um prognóstico a longo prazo. Embora seja útil ter em conta este tipo de prognósticos, o envelhecimento da população não é um problema que se possa deixar para amanhã ou depois. É uma questão para ser resolvida hoje. Já há mais de sessenta regiões com uma «old-age-dependancy» superior a 29 % e mais de setenta regiões que se vêem a braços com uma redução anual da sua população (de mais de 1 % em algumas delas);

5. salienta que as mulheres idosas, as pessoas com deficiência e os imigrantes podem experimentar dificuldades particulares no atinente ao envelhecimento saudável, as quais devem ser combatidas;

6. considera o envelhecimento da população um tema que deve ser tratado no âmbito da estratégia Europa 2020. É de opinião que convém aproveitar as perspectivas abertas por este fenómeno para reforçar a coesão social, económica e territorial. A estratégia Europa 2020 e defende que cada cidadão, cada região contribua, em função das suas qualidades e características específicas para fortalecer a União. Cidadãos europeus que envelhecem activos e saudáveis constituem um potencial que ainda não foi explorado em toda a sua amplitude. É necessário prever não só uma política dirigida aos mais velhos, mas também para todos os cidadãos em todas as fases da sua vida;

7. constatou anteriormente que as consequências do envelhecimento da população se reflectem sobretudo ao nível descentralizado. São da competência do poder local e regional atribuições importantes na área da saúde, do bem-estar, cuidados remunerados ou gratuitos, mercado de trabalho e oferta de serviços e equipamentos para a habitação, ensino e transportes (públicos). Incumbe aos órgãos de poder local e regional enfrentar as consequências do envelhecimento da população de forma criativa e inovadora no quadro da estratégia Europa 2020. É indispensável a solidariedade entre jovens e idosos, entre zonas em crescimento e zonas em declínio demográfico, entre as zonas rurais e urbanas e entre regiões e Estados-Membros;

II. RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS

O COMITÉ DAS REGIÕES

8. defende um «new deal», assente em três prioridades fundamentais, para enfrentar as consequências do envelhecimento da população na UE que devem ser executadas com maior precisão em projectos-piloto inter e/ou trans-regionais. Estas prioridades estão em conformidade com os objectivos da Comissão. A tónica é colocada na responsabilidade primária do poder local e regional em matéria de saúde, mercado de trabalho e oferta de equipamentos.

— envelhecer com saúde: visa estimular a população europeia a manter-se saudável e activa o mais tempo possível.

— participação no mercado de trabalho e produtividade: visa promover uma sociedade europeia na qual todos estão em condições de aprender e influenciar a transformação da sociedade ao longo de toda a vida, o que inclui a possibilidade de trabalho pago ou não pago.

— acesso aos serviços e aos equipamentos: visa enriquecer a oferta de equipamentos para a população idosa.

9. identifica uma ligação directa entre as três prioridades e apela nesse sentido a uma abordagem horizontal. As pessoas que envelhecem com saúde podem fazer mais facilmente uso dos serviços e dos equipamentos existentes e têm mais possibilidades no mercado de trabalho. Para aumentar a produtividade, é essencial uma população activa saudável e uma boa oferta de serviços e de equipamentos. Estes poderão contribuir para um envelhecimento dos cidadãos mais saudável, bem como para a sua participação no mercado de trabalho e a produtividade. Apela igualmente a uma estratégia ligada ao género que promova um envelhecimento saudável das mulheres e dos homens em igualdade de condições;

10. reconhece nestas prioridades uma evidente agenda social. A sociedade europeia manifesta a sua solidariedade pela forma como trata os seus idosos. Trata-se, designadamente, de combater todas as formas de discriminação (sobretudo da discriminação em razão da idade), de remover barreiras à participação dos idosos na sociedade e de proporcionar uma rede de segurança social eficaz. Os utilizadores desta rede de segurança devem, antes de mais, poder contar com um tratamento digno. Esta agenda social é uma responsabilidade partilhada entre os poderes públicos e os seus parceiros (sociais);

11. associa-se à iniciativa de proclamar o Ano do Envelhecimento Activo e Saudável e da Solidariedade entre Gerações, com a plena participação das crianças, no próximo mandato da Comissão e considera que as prioridades e os projectos-piloto propostos são um contributo importante para esse evento;

12. constata que se pode buscar inspiração nos actores locais que se empenham no envolvimento activo dos cidadãos (nomeadamente no quadro do presente parecer, em particular os mais velhos) na sociedade. Para fazer face às consequências do envelhecimento da população, será indispensável cooperar com a sociedade civil na sua íntegra. Trata-se, com efeito, da participação activa dos cidadãos, das organizações sociais, dos centros de conhecimento e das organizações privadas. A iniciativa destes actores faz a diferença e é decisiva para a definição e aplicação dos projectos-piloto propostos.

ENVELHECER COM SAÚDE

«Activos e saudáveis o mais tempo possível»

13. entende por «envelhecimento com saúde» todos os esforços que contribuam para combater os efeitos negativos do processo de envelhecimento físico, psicológico e social. Envelhecer com saúde exige uma abordagem integral do ciclo de vida (logo desde a infância). Há que prestar atenção às causas dos problemas de saúde que surgem durante a vida de uma pessoa. Procura-se igualmente as possibilidades de prevenção eficaz, bem como os factores envolventes que influenciam a saúde;

14. considera o envelhecimento da população europeia como um desenvolvimento (autónomo) positivo e um sinal de bem-estar. Envelhecer com saúde refere-se à forma como as pessoas poderão manter a saúde e o bem-estar o mais tempo possível e continuar a participar na sociedade, com destaque para o contributo económico e social. O elemento central não é a idade (biológica) mas sim as condições de vida.

15. considera que envelhecer com saúde permite reduzir os custos associados ao envelhecimento da população. As pessoas que envelhecem com saúde podem dar durante mais tempo um contributo económico e social para a comunidade. Mas para estimular o envelhecimento saudável são necessários novos conceitos sócio-políticos, bem como inovação, investigação (terapêutica e outras áreas como, por exemplo, assistência técnica) e prestar uma atenção especial à construção de um meio ou cidade «adaptados aos idosos» e dotados de uma oferta de produtos adequada. Importa igualmente cativar profissionais competentes sobretudo para as áreas de assistência social e de cuidados de saúde, ampliando os programas de ensino dos diferentes cursos universitários ou não universitários com o tema do envelhecimento. Assim será possível contar com profissionais formados e capacitados para lidar com o envelhecimento nas suas diferentes vertentes, estimulando sobretudo perfis profissionais aptos a lidar com a terapêutica, a dependência e a promoção da saúde. Deste modo, o envelhecimento com saúde contribuirá na prática para a estratégia Europa 2020;

16. entende que, para reduzir os custos associados ao envelhecimento da população, as autoridades competentes deverão adoptar políticas que permitam que os idosos permaneçam em casa o mais tempo possível e os encorajem a fazê-lo;

OBJECTIVOS

17. espera que as regiões da Europa procurem activamente pontos comuns nas suas políticas no que se refere a envelhecer com saúde. Em conjunto, é possível procurar as melhores formas de estimular a inovação e a investigação neste âmbito, bem como acompanhar os progressos. Para garantir o seu êxito, é necessário prever uma política de inovação bem direccionada. Todos os poderes públicos devem, juntamente com os seus parceiros (da área científica), assumir a liderança na promoção do envelhecimento saudável;

18. defende a cooperação tanto dentro das regiões como entre elas e define as seguintes questões principais no âmbito do envelhecimento com saúde (Neste caso a ênfase deve recair sobre a saúde. As demais prioridades colocam-na na participação económica e na prestação de serviços e equipamentos, respectivamente):

— Construir uma base saudável desde a primeira idade. Para envelhecer com saúde é preciso começar bem. Uma intervenção precoce aumenta as perspectivas de combate de riscos para a saúde como o excesso de peso, os hábitos alimentares e estilos de vida.

— Cuidados adequados e reintegração rápida. Se surgirem problemas de saúde durante o ciclo de vida, convém tratá-los rápida e eficazmente, ou seja, com uma boa relação custo-eficácia. Deste modo, as pessoas poderão integrar-se da melhor maneira e continuar a participar na sociedade, o que representa um contributo importante para aumentar, nomeadamente, a taxa de emprego e o apoio social.

— Cuidados (prolongados) a idosos. Os cuidados a idosos exigem uma abordagem especial. Em primeiro lugar, o facto de os idosos serem vulneráveis em maior ou menor grau pode ter um forte impacto no êxito do tratamento. Em segundo lugar, porque os problemas de saúde dos idosos consistem cada vez mais numa combinação de afecções. Para oferecer cuidados (prolongados) adequados, o pessoal que presta os cuidados deve ter acesso a formação suficiente em métodos terapêuticos modernos e eficazes e noutras vertentes relacionadas com a saúde (como a reabilitação).

PARTICIPAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO E PRODUTIVIDADE

«Aprender e trabalhar a vida inteira para todos»

19. sublinha que os idosos devem ter direito a rendimentos superiores ao limiar de pobreza que lhes assegurem uma vida com dignidade. Muitos idosos, em especial as mulheres, vivem na pobreza ou estão em risco de pobreza;

20. constata que a participação (na sociedade) contribui consideravelmente para a sensação de bem-estar dos idosos. Nesse sentido, a participação no mercado de trabalho é a premissa mais importante. O aumento desta participação e da produtividade é, sobretudo, um pressuposto importante para manter a sanidade das finanças públicas no contexto do envelhecimento demográfico. Participar é um direito mas, pensando no futuro próximo, é também um dever de todos os cidadãos. Aqui é igualmente indispensável que os empregadores e trabalhadores sejam suficientemente flexíveis. Os parceiros sociais e os poderes públicos devem ainda assegurar uma participação sem restrições no mercado de trabalho. O CR apoia, por conseguinte, uma ampla directiva de não discriminação focando a acessibilidade de vários bens e serviços (um aspecto essencial no combate à discriminação em razão da idade). Neste momento são ainda grandes as diferenças na participação no processo laboral entre regiões e grupos-alvo. Numa sociedade moderna (em envelhecimento) é essencial tirar o máximo partido das competências dos mais velhos. A preocupação da oferta de emprego de qualidade e adequado pode influenciar o tempo que as pessoas permanecem na vida activa. Trata-se não apenas das condições de trabalho, mas também da sua diversidade, etc. São inaceitáveis entraves à fluência e a exclusão do mercado de trabalho em razão da idade e, por exemplo, do género e da origem (étnica);

21. salienta que a formação é fundamental para o aumento da produtividade e da participação no mercado de trabalho. Está na hora de uma viragem cultural para aprender e trabalhar com o objectivo de manter a empregabilidade ao longo da vida e poder, portanto, desempenhar um papel activo (na sociedade) com base em competências adquiridas durante a vida inteira. Isto significa que se terá de assegurar o acesso a serviços e equipamentos para cursos e formação profissional. Cidadãos, poderes públicos, empregadores, trabalhadores e centros de conhecimento têm uma responsabilidade partilhada na sua aplicação;

22. considera que, a partir da ideia da aprendizagem e do trabalho ao longo da vida, com base nas competências, é possível culminar numa fase de reforma que, a prazo, assume os contornos de uma fase laboral adaptada e orientada para as competências. Tendo como ponto de partida a chamada «economia grisalha», há inúmeras oportunidades para reforçar o poder económico. O voluntariado e a prestação de cuidados constituem formas válidas de preencher esta fase de actividade profissional. O mais importante é que os cidadãos permaneçam activos ao longo de toda a sua vida;

23. considera que a migração (selectiva) de mão-de-obra também pode contribuir para combater a escassez no mercado de trabalho. Nesse sentido, a Comissão refere que uma política bem orientada para uma migração legal pode ser fundamental para colmatar a escassez de mão-de-obra. Neste contexto, merecem atenção o reconhecimento de diplomas e a simplificação dos procedimentos (tendo em conta o risco de eventuais efeitos negativos da fuga de cérebros do país de origem).

OBJECTIVOS

24. aspira à melhoria da empregabilidade de toda a população activa. As competências e aptidões de todos – ou seja, também as dos idosos – devem ser aproveitadas ao máximo. A saúde e condições de trabalho saudáveis são factores cruciais para a empregabilidade das pessoas. Aproveitar melhor as competências existentes é, sobretudo, uma responsabilidade dos parceiros sociais. Deve-se poder apelar aos cidadãos, homens e mulheres, que aprendam ao longo da vida para poderem reagir satisfatoriamente às necessidades e aos desafios da sociedade e da economia em constante mutação e dar-lhes resposta. Os poderes públicos deverão intervir aqui para facilitar e estimular a realização deste objectivo. Importa aproveitar na íntegra a criatividade e o empreendedorismo dos cidadãos e dos actores privados. É especialmente importante que os cidadãos idosos sejam incentivados e assistidos na acreditação e validação das suas competências;

25. defende que se estimule a produtividade e a participação no mercado de trabalho com base numa combinação de políticas adequada a cada região e a cada grupo-alvo. São essenciais as seguintes condições-quadro:

— investir na educação, na formação e na aquisição de competências, para estimular a mobilidade ascensional dos jovens no mercado de trabalho;

— estimular a adopção de disposições regulamentares para facilitar a combinação de vida profissional e vida privada, designadamente, mediante estruturas de acolhimento de crianças, licenças parentais e familiares e inovações tecnológicas (teletrabalho);

— promover a saúde no local de trabalho. Não obstante o aumento da esperança de vida média na UE, as pessoas não se mantêm mais tempo saudáveis. O mercado de trabalho deve permitir que, apesar de eventuais restrições e problemas de saúde, as pessoas possam participar. Condições de trabalho (mais) saudáveis e facilitadas são, por isso, uma premissa fundamental;

— reconhecer e validar as competências e experiências dos cidadãos mais velhos;

— procurar possibilidades de facilitar o acesso de trabalhadores extracomunitários ao mercado de trabalho europeu para o desempenho de funções onde há penúria de mão-de-obra (como é o caso actualmente em determinadas áreas do sector da saúde e determinados sectores altamente especializados, mas, no futuro, possivelmente também noutros sectores);

26. salienta que o motivo pelo qual os trabalhadores mais velhos não permanecem activos após terem atingido a idade da reforma é frequentemente o risco de perderem parte ou todos os seus direitos de pensão quando auferem rendimentos adicionais. É necessário explorar as possibilidades de adoptar normas mais flexíveis a este respeito aos níveis adequados;

27. sublinha a importância de sensibilizar as empresas, e em particular os gestores de recursos humanos/empresas de recrutamento, para recrutarem trabalhadores de idade avançada, especialmente mulheres. Dever-se-ia apoiar as empresas que empenhem especialmente em assegurar a mobilidade interna dos trabalhadores de idade avançada, criando modalidades flexíveis de organização do trabalho, ou que se concentrem na formação ou em estratégias de progressão na carreira baseadas nas necessidades específicas dos trabalhadores de idade avançada. A Comissão Europeia deveria, por seu turno, reunir e divulgar as boas práticas neste domínio. É também crucial sensibilizar e informar os próprios trabalhadores idosos a esse respeito;

ACESSO AOS SERVIÇOS E AOS EQUIPAMENTOS

Enriquecer a oferta de equipamentos

28. entende por oferta de serviços e equipamentos uma ampla infra-estrutura social, económica e territorial (física) que contribui para a qualidade da sociedade local e regional. Nesse contexto, convém distinguir serviços e equipamentos locais e regionais (como os transportes públicos, a assistência, o ensino, o lazer colectivo e os cuidados) de medidas sociais (como pensões). A oferta de serviços e de equipamentos requer uma abordagem integral e coerente para que se tire partido das oportunidades sociais, económicas e territoriais;

29. constata que a actual oferta de serviços e de equipamentos não é adequada à procura em mutação resultante do envelhecimento demográfico. A política deve ser bem direccionada para permitir às pessoas a utilização óptima de serviços e equipamentos e continuar a sua participação activa na sociedade. Perante o aumento da procura e a insuficiência de fundos públicos, é indispensável reavaliar a oferta de serviços e equipamentos. A capacidade de inovação deve ser plenamente aproveitada ou explorada de outra forma. O envelhecimento demográfico constitui sobretudo mais um desafio quando se trata de encontrar mão-de-obra suficiente e devidamente qualificada para suportar o ónus de manter serviços e equipamentos acessíveis. Para tal contribuirão o aumento da participação no mercado de trabalho e a produtividade (mas são igualmente necessárias outras medidas);

30. sublinha que os serviços e equipamentos não podem continuar a ser oferecidos da forma tradicional em locais onde se verificaram grandes mutações demográficas. Com vista, nomeadamente, à chamada info-inclusão, haverá que estimular vias sólidas para garantir a acessibilidade. Tal abarca os serviços em linha no âmbito da saúde, da formação, dos cuidados e da assistência. A distinção tradicional, muitas vezes associada à idade, entre equipamentos físicos e serviços electrónicos está a esbater-se cada vez mais. Futuramente, será necessária uma nova abordagem orientada para o nível local. Espera-se que, desta nova abordagem, surja uma rede regional de serviços físicos e de equipamentos, igualmente acessíveis (por via electrónica). Um primeiro passo seria, por exemplo, o estabelecimento de cadeias telefónicas;

31. salienta ainda que um bom sistema de transportes públicos contribui em grande medida para manter a acessibilidade dos serviços e equipamentos, em particular se estes estiverem localizados em zonas centrais e forem servidos por bons sistemas de transportes (públicos). Esta afirmação aplica-se tanto a equipamentos (de assistência) para idosos, como por exemplo a escolas e instituições de ensino para jovens e adultos. Neste sentido, importa que o sistema de transportes (públicos) seja adaptado a nível regional;

32. refere a iniciativa da Organização Mundial da Saúde destinada a estimular o surgimento de «municípios saudáveis», nos quais os equipamentos e serviços, juntamente com as infra-estruturas físicas, são mais adaptados à população idosa. A participação activa (dos idosos) desempenha um papel importante na elaboração das políticas para cidades saudáveis. Esta abordagem aproxima-se da acessibilidade dos serviços e equipamentos almejada pelo Comité.

OBJECTIVOS

33. espera que o maior número possível de pessoas possa utilizar serviços e equipamentos para poder continuar a participar activamente na sociedade. Face às alterações na procura, a oferta de serviços e equipamentos locais e regionais terá de ser diversificada nos próximos anos. A procura não se pode basear apenas na idade, deve nortear-se também pelo estilo de vida. Ao contrário do que sucede com as pessoas com um estilo de vida pouco saudável, quem tem um estilo de vida saudável precisa geralmente de menos equipamentos e de outro tipo;

34. defende o desenvolvimento e o intercâmbio de conhecimentos sobre a oferta de serviços e equipamentos (tanto dentro das regiões como entre elas). A tarefa principal consiste em:

— reforçar a cooperação. A oferta de serviços e equipamentos requer uma cooperação eficaz. A cooperação local e regional entre as autoridades, os centros de conhecimento, as organizações sociais (em especial ONG) e as empresas contribui para o reforço da base existente (qualitativa e quantitativa);

— estimular o empreendedorismo criativo, a inovação e a info-inclusão, encarando o fenómeno do envelhecimento da população europeia como uma grande oportunidade para reforçar a competitividade dos actores económicos. Os actores locais e regionais públicos ou privados são desafiados a recorrer a novos conceitos e a novas tecnologias para organizarem e financiarem mais eficazmente a oferta de serviços e equipamentos. Basta pensar na banda larga, info-inclusão (domótica, telecuidados), televendas e ensino à distância, mas também no desenvolvimento de novos sistemas regionais de transporte ou do aperfeiçoamento dos sistemas existentes;

— mudar a oferta. A oferta de serviços e equipamentos, tanto serviços em linha como cuidados informais, adapta-se às alterações na procura dos cidadãos

— fomentar o uso das TIC para conseguir uma maior inserção social e territorial das pessoas idosas;

CONCLUSÕES

35. defende uma abordagem orientada para as regiões a fim de enfrentar as consequências do envelhecimento demográfico nos seguintes temas: (i) envelhecer com saúde, (ii) participação no mercado de trabalho e produtividade e (iii) acesso aos serviços e aos equipamentos. O Comité das Regiões opta por uma abordagem integral da questão do envelhecimento como parte de uma ampla transição demográfica. A abordagem refere uma perspectiva do ciclo de vida, o máximo aproveitamento das oportunidades e a diferenciação regional. Surge assim um new deal que visa abordar as consequências do envelhecimento demográfico na UE, que considere a responsabilidade dos órgão de poder local e regional na oferta de soluções criativas e inovadores nas respectivas regiões;

36. convida a Comissão a prestar especialmente atenção ao seguinte:

— estimular a sensibilização, o intercâmbio de conhecimentos, inovações tecnológicas e o desenvolvimento de boas práticas e estratégias de intervenção por parte de todos os actores na UE (organizações não governamentais, centros de conhecimento, actores privados e autoridades);

— acompanhar e fazer prognósticos a nível regional do envelhecimento demográfico como um contributo indispensável para a preparação e implementação da política. Há grandes disparidades regionais que não são visíveis nas sondagens nacionais mas que é indispensável conhecer para antecipar o impacto do envelhecimento;

— incluir o tema do envelhecimento como parte de uma ampla transição demográfica nos vários programas europeus, enquanto instrumento para apoiar abordagens regionais, sectoriais, globais e inovadoras. Neste sentido, as regiões defendem uma cooperação estreita e directa com a Comissão;

37. propõe que se lance, em cooperação com a Comissão, no âmbito dos três pilares principais, vários projectos-piloto transregionais e inter-regionais. Os projectos-piloto visam sobretudo o intercâmbio de conhecimento e boas práticas e vão claramente além da sensibilização. Nos projectos-piloto deve-se efectuar a aplicação e intercâmbio de abordagens concretas. Tendo em conta o carácter global da questão do envelhecimento demográfico, o CR defende a divulgação dos conhecimentos não apenas no âmbito das prioridades mas também numa perspectiva horizontal. Os projectos-piloto devem promover o desenvolvimento dos conhecimentos nesta matéria. Para a aplicação de programas concretos, os parceiros dos projectos-piloto podem recorrer individualmente às várias fontes da UE. Na brochura «How to promote ageing well in Europe: instruments and tools available to local and regional actors» [Promover o envelhecer bem na Europa: Instrumentos disponíveis para os actores locais e regionais], juntamente com AGE, o CR ilustrou as fontes de financiamento existentes (CdR, 2009). Trata-se de um instrumento valioso no lançamento de projectos-piloto. Os membros do CR apresentarão propostas a este respeito;

38. sugere o seguinte quadro para os projectos-piloto: os projectos-piloto visam a produção de conhecimentos práticos e científicos (investigação aplicada e fundamental) que contribuam para enfrentar as consequências do envelhecimento da população na UE. A investigação fundamental deve contribuir para a redução, a longo prazo, das necessidades futuras em matéria de cuidados. Neste sentido, os estudos de coortes e de biobancos são importantes fontes de informação. Para saber como envelhecer com saúde e, dessa forma, adiar a necessidade de cuidados, temos de saber que processos (celulares) subjazem ao envelhecimento. Graças à constituição de parcerias inter e/ou transregionais de centros de conhecimento, os poderes públicos (descentralizados) e as partes privadas interessadas poderão desenvolver abordagens específicas de uma certa área e testá-las na prática. Podem ter aqui um papel igualmente importante os parceiros sociais, as instituições de bem-estar e de prestação de cuidados e outras organizações não governamentais. As parcerias regionais podem ser constituídas em torno de competências específicas de conhecimentos ou de redes de colaboração disponíveis numa determinada região ou de questões essenciais em matéria de envelhecimento importantes nas regiões específicas. Uma das possibilidades é a associação aos programas INTERREG existentes. Em complemento das indicações apresentadas por prioridades, apresentam-se os seguintes aspectos:

— envelhecer com saúde: reforçar a rede de cuidados (cuidados graças à cooperação de vários parceiros prestadores de cuidados durante o ciclo de vida e respectivas necessidades de cuidados) através da valorização dos resultados da investigação em novos produtos, tecnologias e serviços e da utilização de experiências práticas para programas de investigação.

— participação no mercado de trabalho e produtividade: visa promover uma sociedade europeia na qual todos estão em condições de aprender, participar e influenciar a transformação da sociedade ao longo de toda a vida, o que inclui a possibilidade de trabalho pago ou não pago.

— acessibilidade de serviços e equipamentos: desenvolvimento de abordagens orientadas para o enriquecimento da oferta de equipamentos;

39. insta o Parlamento Europeu a subscrever o apelo do Comité das Regiões à abordagem do tema urgente e actual do envelhecimento demográfico (enquanto parte integrante de uma ampla transição demográfica), a nível regional, em projectos-piloto inter e transregionais, associando-se a ele no seu lançamento.