PT Jornal Oficial da União Europeia C 331/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 331/04)

Número do auxílio: XA 343/08

Estado-Membro: Dinamarca

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Sundhedsstyring i vildtopdræt

Base jurídica: Lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om markedsordninger for landbrugsvarer m.v. (Bemyndigelsesloven), jf. lovbekendtgørelse nr. 297 af 28. april 2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 300 000 DKR

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data-limite de transposição:

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 30 de Setembro de 2009

Objectivo do auxílio: O objectivo do projecto é contribuir para garantir que as aves cinegéticas jovens postas em liberdade para caça são saudáveis e constituem uma reserva própria para consumo humano. Regista-se frequentemente uma taxa de mortalidade elevada nas aves cinegéticas muito jovens e o projecto visa fornecer informações sobre as causas de mortalidade entre os grupos mais jovens destas aves. Com base nos dados recolhidos, está previsto elaborar recomendações sobre a gestão das aves cinegéticas (principalmente faisões) durante as três primeiras semanas de vida, com vista a minimizar as perdas de produção.

Os beneficiários finais são os criadores de animais para caça. O projecto apenas se aplica às pequenas e médias empresas.

O projecto é abrangido pelo n.o 2, alínea c), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. O projecto inclui custos de aconselhamento

Sector(es) em causa: Aves cinegéticas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Fjerkræafgiftsfonden Axeltorv 3 DK-1609 Copenhagen V

Endereço do sítio Web: http://www.poultry.dk/ddf/fa.nsf/B2009T.pdf?openfileresource

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 344/08

Estado-Membro: França

Região: Département du Gers

Denominação do regime de auxílios: Programme d'aide en faveur du remplacement des éleveurs gersois

Base jurídica:

— artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006,

— articles L 1511-1 et suivants, article L 4211-1 du code général des collectivités territoriales,

— délibération du Conseil général du Gers du 29 juillet 2008

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 60 000 EUR por ano

Intensidade máxima de auxílio: A taxa de auxílio será de 35 % do custo diário da substituição, no caso dos jovens agricultores, e de 25 % do custo diário da substituição, no caso dos outros criadores, até um máximo de 24 dias por ano e por exploração

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: 2008

Objectivos e modalidades do auxílio: A substituição é uma solução que permite aos agricultores, cuja actividade exige a sua presença diária na exploração durante todo o ano, ter um ritmo de trabalho e de vida comparável ao dos outros sectores económicos. No entanto, salvo nos casos em que o serviço é subsidiado (maternidade, acidente ou doença no âmbito de seguros privados), o seu custo é dissuasor.

O auxílio proposto aos criadores destina-se, por conseguinte, a incentivar o recurso a estes serviços. Este auxílio será atribuído para cobrir os custos reais ocasionados pela substituição do agricultor devido a doença, férias ou formação profissional (à excepção das responsabilidades sindicais). Os auxílios devem ser concedidos em espécie, através de serviços subsidiados, e não devem implicar pagamentos directos em dinheiro aos produtores.

Nos termos do n.o 4 do artigo 15.o do regulamento de isenção agrícola, o auxílio não se limitará aos membros de determinados agrupamentos de produtores ou de outras organizações. Se o auxílio for atribuído a um agrupamento ou organização por serviços prestados a um empresário não-membro, será estritamente limitado aos custos inerentes ao fornecimento do serviço de substituição

Sector(es) em causa: Todas as explorações agrícolas, no caso dos agricultores que exercem a título principal uma actividade que requer a sua presença diária na exploração ao longo de todo o ano

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Monsieur le Président du Conseil Général du Gers Direction de l'Agriculture, de l'Eau et de l'Environnement 81, route de Pessan F-32000 AUCH

Endereço do sítio Web: http://www.gers-gascogne.com/ovidentia/index.php?tg=oml&file=publication/fich.html&art=1211&cat=33

Número do auxílio: XA 345/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Catalonia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas para la repoblación ganadera de reproductores bovinos sacrificados por motivo de saneamiento oficial

Base jurídica: Orden de 2008, del Departamento de Agricultura, Alimentación y Acción Rural, por la cual se aprueban las bases reguladoras de las ayudas para la reposición de animales reproductores bovinos sacrificados por motivos de saneamiento oficial y se convocan las correspondientes al año 2008

Despesa anual prevista a título do regime: 810 000 EUR por ano

Intensidade máxima de auxílio: Até 500 EUR por cada animal abatido por motivos sanitários oficiais que tenha sido substituído. O limite máximo do auxílio por cada animal substituído será a diferença entre o valor de aquisição do novo animal e, se for caso disso, a soma do montante pago pelo seguro e das despesas não efectuadas devido à doença mas que, noutras circunstâncias teriam, ainda assim, sido realizadas e desde que a intensidade bruta do auxílio não exceda 100 %

Data de aplicação: O regime de auxílios entra em vigor a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 no sítio Web da DG AGRI. O diploma entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diario Oficial de la Generalitat de Catalunya, prevista a partir de Setembro de 2008

Duração do regime de ajuda: Desde a publicação do regime, em 2008, até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O objectivo é indemnizar os criadores pelos prejuízos decorrentes do abate sanitário de reprodutores bovinos das raças de carne, de leite ou de lida, bem como facilitar a reposição de efectivos, de modo a reconstituir o número de reprodutores existentes antes do aparecimento da doença, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Estes auxílios são concedidos no quadro do combate à tuberculose e/ou brucelose bovinas, ou seja:

abrangem os surtos de doença oficialmente reconhecidos pelas autoridades públicas,

fazem parte de um programa obrigatório público comunitário, nacional ou regional de prevenção ou de erradicação da doença,

não são concedidos a medidas cujo custo deva ser suportado pelas explorações agrícolas,

não abrangem as doenças relativamente à quais a legislação comunitária preveja contributos específicos para medidas de combate,

os animais foram abatidos por motivos sanitários oficiais partindo do princípio que o vazio sanitário da exploração foi efectuado nas campanhas de 2007 e 2008. As perdas de efectivos a repor poderão ter ocorrido em 2007, pelo que o regime satisfaz o disposto no n.o 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, que impõe a instauração do auxílio nos três anos seguintes à ocorrência da perda ou o seu pagamento nos quatro anos seguintes à ocorrência da mesma.

Apenas poderão beneficiar destes auxílios as explorações pecuárias que sejam consideradas microempresas e pequenas e médias empresas

Sector(es) em causa: Reprodutores bovinos das raças de carne, de leite ou de lida com os códigos NACE 01.41 (criação de bovinos para produção de leite) e 01.42 (criação de outros bovinos e búfalos)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departamento de Agricultura, Alimentación y acción Rural de la Generalitat de Catalunya Gran Vía de les Corts Catalanes nos 612-614 E-08007 Barcelona

Endereço do sítio Web: http://www20.gencat.cat/docs/DAR/TR_Tramits/TR01_Ajuts%20i%20subvencions/DAR_05%20Ajus%20pendents%20publicacio/Documents/Fitxers%20estatics/2008267.pdf

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 349/08

Estado-Membro: Itália

Região: Liguria

Denominação do regime de auxílios: Concessione di contributi per le spese relative alla tenuta dei Libri Genealogici e per lo svolgimento dei controlli funzionali del bestiame

Base jurídica: Delibera della Giunta Regionale n. 1117 del 12.9.2008«Criteri e modalità di concessione dei contributi previsti dall'art. 1 della legge regionale n. 36/2000 in adeguamento alle disposizioni di regolamento (CE) n. 1857/2006 della Commissione» e articolo 1 della legge della Regione Liguria 4 agosto 2000 n. 36 «Norme in materia di associazioni allevatori»

Despesas anuais previstas a título do regime: O financiamento é concedido anualmente pelo Estado à região, com base no número de animais controlados, no número de estábulos e na situação ambiental e produtiva da zona; para 2008 foi fixado em 748 250 EUR

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade máxima de auxílio prevista pelo artigo 1.o da Lei regional n.o 36, de 4 de Agosto de 2000, é de 100 % das despesas elegíveis para a manutenção dos livros genealógicos dos animais e de, no máximo, 70 % das despesas elegíveis para os controlos funcionais dos animais [n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O auxílio para a manutenção dos livros genealógicos cobre os custos da realização dos controlos e tratamento dos dados obtidos; o auxílio para a realização dos controlos dos animais cobrem os custos das actividades de controlo, a elaboração dos dados e a divulgação das informações obtidas aos criadores de animais.

Tais incentivos, previstos no artigo 1.o da Lei regional n.o 36, de 4 de Agosto de 2000, são concedidos ao abrigo do n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, a uma taxa de, no máximo, 100 % das despesas elegíveis no respeitante aos custos administrativos ligados à manutenção dos livros genealógicos e dos registos anagráficos dos animais, e de, no máximo, 70 % no respeitante aos custos dos testes realizados para determinar o rendimento dos animais, exceptuados os controlos realizados pelo proprietário dos animais e os controlos de rotina da qualidade do leite

Sector(es) em causa: O auxílio é concedido a todas as explorações pecuárias na Liguria, através das associações de produtores pecuários

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Liguria Dipartimento Agricoltura Protezione Civile e Turismo Via G. D'Annunzio 113 I-16121 Genova

Endereço do sítio Web: Para a Decisão n.o 1117, de 12 de Setembro de 2008:

http://www.agriligurianet.it/Agrinet/DTS_GENERALE/20080916/dgr08_1117.pdf

Para a Lei regional n.o 36/2000:

http://www.regione.liguria.it/leggi/dos/20000036.htm