Aviso de início de um reexame intercalar parcial do Regulamento (CE) n.o 423/97 do Conselho, que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários, inter alia, da Tailândia, e da Decisão 97/167/CE da Comissão, que aceita compromissos

(2000/C 311/05)

A Comissã recebeu um pedido de reexame intercalar parcial, apresentado ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(2) ("regulamento de base"), das medidas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 423/97 do Conselho(3) relativamente às importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários, inter alia, da Tailândia, e da Decisão 97/167/CE da Comissão(4), que aceita compromissos.

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado pela empresa tailandesa Thai Merry Co., Ltd ("o autor do pedido"), limitando-se o seu âmbito ao exame do dumping no que se refere ao autor do pedido.

2. Produto

Os produtos em questão são isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, igualmente conhecidos como isqueiros, de pedra descartáveis, actualmente classificados no código NC ex 9613 10 00. Este código NE é indicado a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor são direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 423/97 sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários, inter alia, da Tailândia e compromissos aceites pela Decisão 97/167/CE em relação com o reexame do Regulameto (CEE) n.o 3433/91 do Conselho(5).

4. Motivos de reexame

O pedido de reexame intercalar baseia-se em elementos de prova apresentados pelo autor do pedido que demonstram que as circunstâncias que estiveram na base das medidas em vigor foram alteradas e que tais alterações são duradouras.

O autor do pedido alega, entre outros aspectos, que a diminuição dos custos de produção conduziu a uma redução do valor normal, que, por sua vez, levou a uma redução ou eliminação do dumping. Nessa perspectiva, deixaria de ser necessário continuar a aplicar medidas destinadas a compensar as práticas de dumping.

5. Procedimento para determinar as práticas de dumping

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova que justificam o início de um reexame intercalar, a Comissão, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, deu início a um inquérito cujo âmbito se limita ao exame do dumping no que se refere ao autor do pedido. O inquérito procurará determinar se se deve continuar a aplicar, eliminar ou alterar as medidas em vigor no que se refere unicamente ao autor do pedido.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará um questionário ao autor do pedido e às autoridades da Tailândia. A Comissão deverá receber a resposta ao questionário no prazo fixado na alínea a) do n.o 6 do presente aviso.

b) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações por escrito e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, assim como elementos de prova de apoio. A Comissão deverá receber essas informações e elementos de prova no prazo fixado na alínea a) do n.o 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão poderá conceder audições às partes interessadas, desde que estas o solicitem por escrito e demonstrem existirem razões especiais para ser ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea b) do n.o 6.

6. Prazos

a) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, e a menos que de outro modo especificado, as partes interessadas deverão dar-se a conhecer contactando a Comissão e deverão apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

b) Audições

As partes interessadas poderão igualmente solicitar audições à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

7. Observações por escrito, respostas ao questionáro e correspondência

Quaisquer observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (não por formato electrónico, salvo se de outro modo especificado) e conter o nome, endereço, n.o de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para a correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcção C

TERV 0/13 Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax: (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo nos prazos estabelecidos ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do Regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.

(3) JO L 65 de 6.3.1997, p. 1.

(4) JO L 65 de 6.3.1997, p. 54.

(5) JO L 326 de 28.11.1991, p. 1.