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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 814/2000 do Conselho

relativo às acções de informação no domínio da política agrícola comum

I. Introdução

O presente relatório diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) n.° 814/2000 do Conselho no período 2009-2010.

De acordo com o Regulamento (CE) n.º 814/2000, os objectivos das acções de informação no domínio da política agrícola comum são os seguintes:

Existem dois tipos de acções:

Acções propostas por iniciativa de organismos terceiros para co-financiamento pelo FEAGA (subvenções), |

Acções executadas por iniciativa da Comissão e financiadas a 100 % pelo FEAGA («acções directas). |

O Conselho decidiu (artigo 8.° do Regulamento (CE) n.° 814/2000) que seria apresentado de dois em dois anos ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do regulamento. Este é o quarto desses relatórios: o primeiro, que abrange o período

2000-2002, foi apresentado em Maio de 2003 [1], o segundo, para 2003-2006, em Junho de 2007 [2] e o terceiro, para 2007-2008, em Maio de 2009 [3].

Os anexos referidos no texto constam do documento de trabalho dos serviços da Comissão que o acompanha.

II. Orçamento

O orçamento disponibilizado para as acções de informação a título da rubrica orçamental 05 08 06 foi aumentado de 7 milhões de EUR, em 2008, para 8 milhões de EUR para 2009, assim como para 2010. A repartição entre acções a desenvolver por iniciativa da Comissão e acções a co-financiar (subvenções) foi a seguinte:

2009: acções directas (4 750 000 €) (59 %) - subvenções (3 250 000 €) (41%).

2010: acções directas (4 750 000 €) (59 %) - subvenções (3 250 000 €) (41 %)

A execução do orçamento, em termos de autorizações, elevou-se a 95 % em 2009 e 88 % em 2010.

III. Repartição das acções financiadas

No âmbito da estratégia de comunicação da Comissão Europeia destinada a melhorar a compreensão dos cidadãos sobre a União Europeia, no período abrangido pelo relatório, a DG Agricultura e Desenvolvimento Rural prosseguiu e intensificou os seus esforços para conceber e executar acções destinadas ao grande público e às partes interessadas. Assim, no convite anual à apresentação de propostas para acções co-financiadas, foram incentivadas acções de informação com maior impacto junto do público em termos de número de audiência [4]. Globalmente, prosseguiram os esforços para identificar as necessidades de grupos-alvo específicos e definir melhor as mensagens, acções de informação e estratégias de divulgação apropriadas, assim como a avaliação e o retorno da informação, de modo a alcançar os objectivos do regulamento.

1. Subvenções (acções de comunicação realizadas por iniciativa de organismos terceiros)

O regulamento prevê dois tipos de acções, a saber, as acções pontuais de informação e os programas de actividades anuais. As acções pontuais consistem em sessões de informação limitadas no tempo e no espaço e executadas com base num orçamento único. Um programa de actividades anual consiste em conjuntos de duas a cinco acções pontuais de informação. Para 2009 e 2010, a fim de simplificar o regime de subvenções, foi decidido (como em 2008) seleccionar apenas acções pontuais de informação a co-financiar no quadro do convite à apresentação de propostas anual para esses anos.

A taxa de financiamento máxima para as acções anteriormente referidas é de 50 % dos custos elegíveis, mas pode ser aumentada para 75 % em casos excepcionais – como especificado no regulamento de execução – definidos no convite à apresentação de propostas. No período de referência, apenas 6 acções (de um total de 72) receberam mais de 50 %: 3 em 2009 e 3 em 2010. Considerou-se que estas acções apresentavam um interesse excepcional segundo os critérios definidos nos convites à apresentação de propostas, os quais estipulavam que o projecto devia ser realizado num dos Estados-Membros da UE-12, ser de elevada qualidade técnica e ter uma boa relação custo/eficácia, propor um plano de divulgação eficaz (que garanta que atinge um público tão vasto quanto possível) e receber do comité de avaliação uma classificação mínima de 75/100 pontos.

No âmbito do convite à apresentação de propostas de 2009, foram co-financiadas 37 acções pontuais. Em 2010, foram co-financiadas 35 acções pontuais, perfazendo um total global de 72 acções durante os dois anos. Foram concedidas subvenções para 41 campanhas de informação, 17 conferências e seminários, 7 produções audiovisuais, 2 participações em feiras, 1 projecto de visita de estudo e 4 projectos nas escolas.

Em 2009/2010, o aumento do número de campanhas de informação reflecte a importância dada nos convites à apresentação de propostas às acções co-financiadas com elevado valor acrescentado, que podiam incluir várias acções de informação a fim de maximizar o impacto.

Os beneficiários de subvenções repartem-se pelas seguintes categorias: organizações agrícolas profissionais (13), organizações não-governamentais/associações (28), autoridades regionais e locais (16) e outros (15).

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As associações e ONG activas no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural ao nível nacional (frequentemente membros de organizações ao nível europeu) estiveram largamente representadas nas listas de beneficiários. Além disso, participaram também, entre outros, organismos regionais e organizações do sector dos meios de comunicação, bem como, ainda que em menor medida do que anteriormente, organismos socioprofissionais ao nível da UE. Numa parte das acções co-financiadas, os beneficiários utilizaram a possibilidade de trabalhar com outros organismos enquanto parceiros na execução de projectos.

O quadro que se segue indica o número dos pedidos recebidos e seleccionados por Estado-Membro.

Quadro I

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O anexo 1 apresenta uma panorâmica das subvenções no período de referência. Os detalhes sobre as subvenções individuais podem ser consultados no sítio Web Europa:

http://ec.europa.eu/agriculture/grants/capinfo/index_pt.htm

Como no passado, os convites à apresentação de propostas colocaram a tónica numa melhor definição dos públicos-alvo e numa melhor divulgação da informação. Os proponentes deviam apresentar um plano de comunicação social para os projectos propostos, com informações pormenorizadas sobre a execução dos projectos, o modo de divulgação da mensagem e a avaliação da eficácia. É importante sublinhar que no período de referência, tal como no passado, graças ao efeito multiplicador da imprensa especializada e dos meios de comunicação e à maior utilização da Internet como meio de divulgação, um número considerável das acções co-financiadas alcançou um público mais vasto do que o constituído pelos participantes directos.

No período em apreço, continuou a haver um grande interesse da parte meridional da UE. Há que assinalar também que o número de pedidos de subvenções provenientes da UE-12 continuou a aumentar em 2009/2010.

2. Acções de comunicação adoptadas por iniciativa da Comissão

Em 2009-2010, tal como no período precedente, um número significativo de acções foi financiado por iniciativa da Comissão. Estas acções, às quais foram consagrados 59 % do orçamento, foram frequentemente realizadas com assistência técnica externa.

O anexo II pormenoriza todas as iniciativas de comunicação realizadas pela Comissão em 2009-2010, assim como os respectivos custos.

Conferências

Em 2009-2010, a organização de conferências continuou a suscitar uma estreita cooperação com os Estados-Membros, o Parlamento Europeu, outros serviços da Comissão e a sociedade civil.

As conferências continuaram a constituir uma plataforma para uma vasta consulta e um diálogo sobre questões da política da UE. A título de exemplo, refira-se uma importante conferência sobre o alargamento realizada na Croácia em Junho de 2009. Em Março de 2010, uma conferência intitulada «Que futuro para o leite? reuniu em Bruxelas todas as partes interessadas (incluindo agricultores, produtores, transformadores, distribuidores e peritos universitários) e representou um importante contributo para as reflexões em curso sobre o sector do leite ao nível da UE. Em Abril de 2010, jornalistas de todo o mundo foram convidados, através da Federação Internacional de Jornalistas Agrícolas, para uma conferência-diálogo em Bruxelas sobre a futura orientação da PAC, que contribuiu para os sensibilizar para questões estratégicas que se colocam dentro e fora da UE.

A conferência «A PAC após 2013, realizada em Julho de 2010, cujas actas foram amplamente divulgadas graças à utilização da tecnologia da Internet, constituiu um marco importante no debate sobre o futuro da PAC.

Participação e pavilhões em feiras

No respeitante à organização de feiras em 2009-2010, a tónica continuou a ser colocada nos benefícios que a agricultura e o desenvolvimento rural oferecem à sociedade no seu todo. Foram sublinhados exemplos de boas práticas da política da UE em matéria de zonas rurais, protecção do património rural, política de qualidade, bem como no que se refere à resposta a novos desafios, nomeadamente as alterações climáticas. As feiras continuaram a constituir uma plataforma de diálogo sobre a política agrícola com os agricultores, outras partes interessadas e o grande público. Como no passado, foram criados eventos especiais para os alunos das escolas, nomeadamente sobre o tema de uma melhor alimentação, ligados à promoção dos programas de distribuição de leite, fruta e produtos hortícolas nas escolas.

Publicações

As publicações continuaram a reflectir o programa legislativo, bem como as últimas sondagens do Eurobarómetro sobre as necessidades de informação. A importância que revestem para a PAC questões como a sustentabilidade, os biocombustíveis e a política de qualidade foi destacada em brochuras; paralelamente, continuaram a ser desenvolvidas publicações destinadas ao grande público. Em 2009 e 2010, a DG Agricultura e Desenvolvimento Rural participou igualmente na «Agenda Europa dos serviços da Comissão, destinada a sensibilizar os jovens estudantes de 15 a 18 anos para as questões da UE, incluindo a agricultura. No período em apreço, continuou a verificar-se uma forte ênfase no desenvolvimento de publicações em formato electrónico e aumentou o recurso à rede de centros de informação da Comissão Europeia a fim de distribuir publicações destinadas ao grande público.

Sítio Web

No período coberto pelo presente relatório, o sítio Web «Agricultura e Desenvolvimento Rural continuou a desenvolver-se, nomeadamente enquanto fonte importante de informação especializada sobre a PAC e o desenvolvimento rural, tendo também desempenhado um papel significativo no processo de consulta dos interessados e do grande público acerca da evolução futura da política agrícola. Foram efectuadas duas consultas em linha (uma consulta pública sobre a PAC após 2013 e uma mais especializada no âmbito da avaliação do impacto sobre as opções delineadas na comunicação «A PAC no horizonte 2020: Responder aos desafios do futuro em matéria de alimentação, recursos naturais e territoriais). As opiniões expressas foram tidas em consideração nas reflexões em curso sobre a preparação de propostas legislativas relativas ao futuro das explorações agrícolas e da política de desenvolvimento rural da UE.

Em 2009 e 2010, foram criadas páginas Web específicas para as principais iniciativas estratégicas da DG AGRI, tais como os preparativos para a PAC pós-2013, a melhoria da política de qualidade dos produtos agrícolas da UE e as propostas «pacote do leite.

O número de assinantes da newsletter e notas informativas do MAP («Monitoring Agri-trade Policy) aumentou para 4 900, o das actualizações da «Agricultural commodity and food prices (Preços dos produtos agrícolas de base e dos géneros alimentícios) para cerca de 1 000 e o das notas informativas «Agricultural Policy Perspectives (Perspectivas da política agrícola) para cerca de 900.

A migração para uma nova versão do sítio Web (nova concepção, tecnologia de gestão dos conteúdos Web e conteúdo actualizado) está bem encaminhada.

Sondagens de opinião

Em 2009, a DG Agricultura utilizou, uma vez mais, o estudo quantitativo do Eurobarómetro para efectuar sondagens de opinião junto dos cidadãos da UE sobre a agricultura, a PAC e o desenvolvimento rural. Além disso, em 2010, foi realizado mais um estudo qualitativo sobre os comportamentos e o nível de conhecimentos da população em geral no respeitante à agricultura e a PAC, que incluía igualmente a comunidade agrícola.

Visitas

No período de referência, a Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural continuou a receber grupos de visitantes, constituídos principalmente por agricultores, representantes dos agricultores, estudantes, representantes regionais e locais e universitários. Estas visitas tinham por objectivo explicar e proporcionar uma melhor compreensão da política agrícola comum, incluindo o desenvolvimento rural. A iniciativa relativa ao diálogo com as universidades nos Estados-Membros prosseguiu.

Audiovisual

No período de referência, foram realizadas acções no sector audiovisual e nos meios de comunicação social destinadas ao grande público, nomeadamente a distribuição em salas de cinema da UE-27, durante três semanas consecutivas, nos Invernos de 2009 e 2010, de uma curta-metragem de 40' (clip) sobre a agricultura, intitulada «What tomorrow will be like? (Como será o futuro?). O objectivo consistia em sublinhar a importância da agricultura para a sociedade no seu todo, estando estimado em 30 milhões o número de espectadores que assistiram à projecção nesses dois períodos de distribuição nas salas da UE-27.

IV. Campanhas de comunicação sobre problemáticas essenciais

Já foi feita referência ao vasto debate público realizado em Abril-Junho de 2010 sobre o futuro da política agrícola da UE, cujo objectivo era mobilizar ao máximo a participação no processo de reflexão da PAC numa fase inicial do debate. Este debate, que permitiu um diálogo aberto acerca da PAC entre o público em geral, as partes interessadas, grupos de reflexão e institutos universitários, congregou cerca de 5 600 contributos provenientes de toda a UE

Subsequentemente, o Comissário responsável pela agricultura e pelo desenvolvimento rural organizou em Bruxelas, em 19 e 20 de Julho, uma conferência sobre o referido debate público, a qual constitui um marco importante no processo de preparação da comunicação da Comissão de Novembro de 2010, intitulada «A PAC no horizonte 2020: Responder aos desafios do futuro em matéria de alimentação, recursos naturais e territoriais [5]. Paralelamente, a DG Agricultura e Desenvolvimento Rural organizou, na Place St Catherine, em Bruxelas, um evento destinado ao grande público, em que os Estados-Membros expuseram alimentos e bebidas de toda a UE, realçando a diversidade e a riqueza da produção agrícola europeia, e que serviu também para anunciar e atribuir o prémio para o novo logótipo da agricultura biológica.

O Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões contribuíram para o debate público, emitindo, por iniciativa própria, pareceres sobre esta matéria.

Posteriormente, a adopção da comunicação pela Comissão foi pautada por diversas actividades de informação organizadas pela Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural na UE-27, nomeadamente apresentações às partes interessadas em todos os Estados-Membros, em que participaram mais de 1 300 partes interessadas, em representação de um vasto leque de organizações socioprofissionais, ONG e governos e instituições regionais e nacionais. Este exercício foi acompanhado pela elaboração de materiais de comunicação e de imprensa em todas as línguas da UE e pela colocação em linha de documentos, incluindo a produção e divulgação de material audiovisual. Estima-se que este exercício conseguiu chegar a 40 milhões de telespectadores em toda a UE, tendo tido também um impacto significativo na imprensa escrita. Como aconteceu com iniciativas anteriores da DG AGRI sobre questões estratégicas importantes, tratou-se de um importante exercício de comunicação ao nível local com todas as partes interessadas e, por definição, o grande público.

Por outro lado, foram realizadas durante o período de referência duas campanhas de comunicação - «Bebe leite e «A equipa dos sabores - no quadro das actividades de sensibilização relacionadas com o regime de distribuição de leite nas escolas e os programas de distribuição de leite e de fruta e produtos hortícolas nas escolas, o que reflecte os esforços da Comissão para melhorar a saúde e a alimentação, como previsto no Livro branco sobre «Uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade [6].

V. Repartição das despesas (autorizações e pagamentos) entre subvenções por iniciativa de terceiros e acções de informação por iniciativa da Comissão

| |

| 2008 | 2009 | 2010 |

| Subvenções | Acções directas | Subvenções | Acções directas | Subvenções | Acções directas |

| | | | | | |

Orçamento previsto | 3.000.000 | 4.000.000 | 3.250.000 | 4.750.000 | 3.250.000 | 4.750.000 |

AutorizaçõesEUR | 2.532.768 | 3.860.889 | 2.833.990 | 4.745.654 | 2.740.497 | 4.280.963 |

% do consumo | 84% | 97 % | 87% | 99,9% | 84% | 90% |

Pagamentos | 1.499.066 | 3.069.402 | 1.848.458 | 4.320.404 | (*) | (*) |

(EUR)(**) | | | | | | |

(*) Dados ainda não disponíveis – a maioria das acções está ainda a decorrer.

(**) Os pagamentos mencionados no quadro não representam a execução no ano N, mas sim os pagamentos realizados relativamente às autorizações do ano N. Estes pagamentos agrupam os pagamentos efectuados nos anos N e N+1.

De referir que os pagamentos são sempre inferiores aos montantes inicialmente autorizados. No caso das subvenções, tal pode ser explicado pelo facto de, em primeiro lugar, os custos definitivos das acções serem, em muitos casos, inferiores aos inicialmente previstos pelo beneficiário e, em segundo lugar, porque nem todas as despesas declaradas pelos beneficiários podem ser consideradas elegíveis. No caso das acções por iniciativa da Comissão, as diferenças são menores devido às autorizações, que têm em conta todas as despesas previsíveis possíveis, que, por vezes, são inferiores aos montantes previstos inicialmente.

VI CONCLUSÃO

No período de 2009-2010, prosseguiram os esforços para sensibilizar o grande público para a PAC e manter e aumentar o apoio das partes interessadas do mundo agrícola e rural. Deu-se especial importância a uma colaboração com o grande público a propósito do futuro da política agrícola comum da UE após 2013 e ao incentivo de uma troca de pontos de vista com as partes interessadas.

Foram intensificadas as iniciativas destinadas ao grande público e aos jovens, recorrendo à Internet e aos instrumentos audiovisuais. Prosseguiram os esforços para assegurar o máximo impacto das acções de informação, quer no que toca às acções co-financiadas quer às acções empreendidas por iniciativa da Comissão. Globalmente, esta medida contribuiu para sensibilizar a opinião pública para as questões e os objectivos da PAC e proporcionar informações aos agricultores e outros habitantes das zonas rurais, em consonância com os objectivos do Regulamento 814/2000.

Em 2010, os serviços da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural efectuaram uma análise pormenorizada das suas actividades de comunicação nos últimos anos, em consequência da qual a estratégia de comunicação foi revista e actualizada de modo a dar resposta aos desafios em matéria de comunicação e às prioridades estratégicas para 2010-2015. O foco continuará a ser o futuro da PAC e o objectivo é continuar a melhorar a eficácia das acções de comunicação da Comissão e a sinergia com os nossos parceiros governamentais e não-governamentais, não deixando de ter em conta a evolução tecnológica e o aparecimento de novos meios de comunicação social.

[1] Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 814/2000 do Conselho relativo às acções de informação no domínio da política agrícola comum (COM(2003) 235 final de 8.5.2003).

[2] Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 814/2000 do Conselho relativo às acções de informação no domínio da política agrícola comum (COM(2007) 324 final de 13.6.2007).

[3] Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 814/2000 do Conselho relativo às acções de informação no domínio da política agrícola comum (COM(2009) 237 final de 20.5.2009).

[4] JO C 248 de 30.9.2008, p. 8. JO C 215 de 9.9.2009, p. 3.

[5] Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, A PAC no horizonte 2020: Responder aos desafios do futuro em matéria de alimentação, recursos naturais e territoriais. COM(2010) 672 final, de 18 de Novembro de 2010.

[6] COM(2007) 279 final de 30.5.2007.

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