Décimo quinto relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 866/2004 do Conselho, de 29 de abril de 2004, e a situação resultante dessa aplicação, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2018

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Décimo quinto relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 866/2004 do Conselho, de 29 de abril de 2004, e a situação resultante dessa aplicação, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2018

O Regulamento (CE) n.º 866/2004 do Conselho, relativo a um regime de acordo com o artigo 2.º do Protocolo n.º 10 ao Ato de Adesão (a seguir designado «Regulamento da Linha Verde», RLV), entrou em vigor em 1 de maio de 2004. O regulamento define as modalidades de aplicação das disposições legislativas da UE em matéria de circulação de pessoas, mercadorias e serviços através da linha de demarcação que separa as zonas da República de Chipre em que o Governo não exerce um controlo efetivo e as zonas em que o faz. A fim de garantir a eficácia destas normas, a sua aplicação foi alargada à fronteira entre estas zonas e a Zona de Soberania Oriental do Reino Unido (ZSO) .

O presente relatório abrange o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2018.

Durante o período de referência, a Comissão tem mantido um diálogo construtivo com as autoridades competentes da República de Chipre e a administração da Zona de Soberania Oriental (ZSO) sobre a aplicação do regulamento, bem como com a Câmara de Comércio cipriota turca.

1. PASSAGEM DE PESSOAS

1.1. Travessia dos pontos de passagem autorizados

O regulamento estabelece um quadro normativo estável para a passagem dos cipriotas, de outros cidadãos da UE e de nacionais de países terceiros, que atravessam a Linha Verde (a seguir designada «a Linha») nos pontos de passagem autorizados. Verificou-se um aumento do número de cipriotas gregos e um decréscimo de cipriotas turcos que atravessaram a Linha em 2018 comparativamente aos anos anteriores.

Segundo dados fornecidos pela polícia da República de Chipre (a seguir designada «CYPOL»), registaram-se 1 014 340 (no ano anterior: 646 569) travessias de cipriotas gregos e 486 040 travessias de veículos cipriotas gregos (no ano anterior: 267 467) das zonas controladas pelo Governo para a parte norte de Chipre, e 1 076 667 (no ano anterior: 1 140 682) travessias de cipriotas turcos e 417 629 travessias de veículos cipriotas turcos (no ano anterior: 435 882) da parte norte de Chipre para as zonas controladas pelo Governo, durante o período abrangido pelo relatório . Tanto o aumento significativo do número de cipriotas gregos que atravessaram a Linha como a ligeira diminuição do número de cipriotas turcos que atravessaram a Linha foram atribuídos sobretudo à redução do valor da lira turca em relação ao euro em 2018.

O número de cidadãos da UE não cipriotas e de nacionais de países terceiros que transpôs a Linha continuou a aumentar. Durante o período de referência, 1 129 293 cidadãos da UE, que não cipriotas, e nacionais de países terceiros atravessaram a Linha (no ano anterior: 822 318).

Os dados da CYPOL acima indicados não incluem os dados relativos às pessoas e aos veículos que atravessam a partir da parte norte de Chipre nos pontos de passagem de Pergamos e de Strovilia, que estão sob a autoridade da Zona de Soberania Oriental do Reino Unido (ZSO). Relativamente a estes, os relatórios da ZSO referem que foram registadas 236 156 (no ano anterior: 140 913) travessias de cipriotas gregos e 133 270 travessias de veículos cipriotas gregos (no ano anterior: 59 852) para a parte norte de Chipre. Simultaneamente, foram registadas no outro sentido 471 690 (no ano anterior: 457 314) travessias de cipriotas turcos e 292 099 travessias de veículos cipriotas turcos (no ano anterior: 272 090).

Em 12 de novembro de 2018, passaram a estar operacionais os dois novos pontos de passagem de Deryneia e Lefka-Apliki .

Em 2018, o número de agentes da CYPOL que trabalha nos pontos de passagem passou de 69 para 95, devido ao destacamento de 26 funcionários para os pontos de passagem de Deryneia e Lefka-Apliki.

Os dados recolhidos pela comunidade cipriota turca em 2018 indicam um aumento do número de travessias de cipriotas gregos, que ascendeu a 1 633 076 (no ano anterior: 1 066 284) e de veículos cipriotas gregos, que ascendeu a 731 215 (no ano anterior: 392 300) das zonas controladas pelo Governo para a parte norte de Chipre. Estes dados indicam igualmente uma ligeira diminuição do número de travessias por cipriotas turcos, que ascendeu a 1 759 837 (no ano anterior: 1 796 353), mas um aumento do número de veículos cipriotas turcos, que ascendeu a 794 474 (no ano anterior: 782 656) na outra direção. De acordo com as estatísticas comunicadas, 1 814 194 cidadãos da UE não cipriotas e nacionais de países terceiros passaram das zonas controladas pelo Governo para a parte norte de Chipre (no ano anterior: 1 546 475).

Não foram comunicados incidentes relativos a passagens em 2018. No entanto, até à data, os autocarros cipriotas turcos que transportam cidadãos da UE ainda não receberam autorização por parte das autoridades da República de Chipre para entrar nas zonas controladas pelo Governo.

A Força das Nações Unidas para a Manutenção da Paz em Chipre (UNFICYP) continuou a facilitar o exercício de culto pelas duas comunidades . A UNFICYP registou um aumento do número de autorizações concedidas para facilitar a celebração de serviços religiosos na parte norte de Chipre em relação ao mesmo período de 2017.

1.2. Migração irregular através da Linha Verde e direito de asilo

Os dados da CYPOL relativos a 2018 indicaram um aumento substancial do número de migrantes que atravessam irregularmente a Linha da parte norte de Chipre para as zonas controladas pelo Governo. Em 2018, 4 451 migrantes irregulares atravessaram a Linha desta forma; os números equivalentes relativos a 2017, 2016 e 2015 foram de 1 686, 1 499 e 1 290. Os principais países de origem dos migrantes em situação irregular foram a Síria (1573), os Camarões (472), o Paquistão (444), o Bangladeche (391) e o Iraque (328). Este forte aumento da migração é uma preocupação crescente para as autoridades da República de Chipre.

Dos 4 451 migrantes em situação irregular, 95 % (4 233) apresentaram um pedido de proteção internacional na República de Chipre. O país de origem com o maior número de requerentes foi a Síria (1 571); as autoridades da República de Chipre assinalaram que o número de pedidos de asilo deferidos aumentou substancialmente em relação a 2017.