Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2001/C 350/04)

Data de adopção da decisão: 5.11.2001

Estado-Membro: Itália (Friul-Venécia Juliana)

N.o do auxílio: N 112/01

Denominação: Projectos de concursos para a concessão de auxílios no sector agrícola

Objectivo: Valorização e qualificação das produções agrícolas

Base jurídica: Legge Regionale 8 aprile 1997, n. 10 che istituisce il Fondo regionale per lo sviluppo della montagna

Orçamento: Respectivamente, 500000000 de liras italianas (ITL) (258228,45 euros) e 450000000 ITL (232405,6 euros)

Intensidade ou montante do auxílio: 40 % para os investimentos relacionados com a transformação e comercialização dos produtos agrícolas, 50 a 55 % (jovens agricultores) para os investimentos ligados às explorações agrícolas (zonas desfavorecidas)

Duração: Um ano

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 5.11.2001

Estado-Membro: Portugal

N.o do auxílio: N 208/01

Denominação: Auxílio para o pagamento dos prémios de seguro no sector da pecuária

Objectivo: Promover a subscrição de apólices de seguros no sector da pecuária

Base jurídica: Projecto de decreto-lei relativo ao Seguro do Sector Pecuário

Orçamento: O orçamento anual é estimado entre 389 milhões de escudos portugueses (PTE) (1940324 euros) e 650 milhões PTE (3242186 euros)

Intensidade ou montante do auxílio: De 25 % a 50 % do custo dos prémios de seguro

Duração: Indeterminada

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Data de adopção da decisão: 30.10.2001

Estado-Membro: Alemanha (Turíngia)

N.o do auxílio: N 245/01

Denominação: Auxílio de emergência para a empresa "Die Thüringer"

Objectivo: Permitir que a empresa continue em actividade até que a Comissão tome uma decisão acerca do plano de reestruturação que as autoridades alemães irão apresentar

Base jurídica: Thüringer Landes-Haushaltsordnung

Orçamento: 1900000 marcos alemães (DEM) (971454 euros)

Intensidade ou montante do auxílio: Empréstimo único por um período de seis meses. A taxa de juro é de 6,6 %

Duração: Seis meses

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Data de adopção da decisão: 30.10.2001

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 355/2000

Denominação: Programa de controlo das poluições agrícolas (PCPOA)

Objectivo: Aumentar a capacidade de armazenagem dos efluentes nas explorações pecuárias

Orçamento: 147 milhões de euros/ano (886 milhões de euros de 2001 a 2006) em zonas sensíveis

Intensidade ou montante do auxílio: No máximo, 65 % das despesas realizadas

Duração: Até ao final de 2006

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Data de adopção da decisão: 30.10.2001

Estado-Membro: Itália (Lombardia)

N.o do auxílio: N 411/01

Denominação: Apoio aos rendimentos das explorações de criações de gado bovino que se encontram em crise devido à BSE

Objectivo: Bonificação de juros dos empréstimos a curto prazo para os criadores de bovinos cujos animais não foram afectados pela BSE

Base jurídica: Intervento a sostegno del reddito delle aziende agricole di allevamento bovino in crisi per la BSE relativamente al credito agevolato

Orçamento: 4500000000 ITL (cerca de 2324060 euros)

Intensidade ou montante do auxílio: 3,5 % do montante do empréstimo

Duração: Um ano

Outras informações: A região compromete-se a apresentar um relatório anual à Comissão sobre a aplicação da medida

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Data de adopção da decisão: 5.11.2001

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 438/01

Denominação: Auxílios destinados à publicidade e promoção de flores e plantas

Objectivo: Favorecer a comercialização e o consumo dos produtos em causa

Base jurídica: Proyecto de Orden del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación, por el que se establecen las bases reguladoras y la convocatoria para la concesión de subvenciones para acciones de promoción de la comercialización y el consumo de flores y plantas vivas

Orçamento: 51500000 ESP (309521,23 euros) para 2001

Intensidade ou montante do auxílio: 50 % do custo das acções de promoção e publicidade

Duração: Um ano

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Data de adopção da decisão: 5.11.2001

Estado-Membro: Paises Baixos

N.o do auxílio: N 566/01

Denominação: Projecto NIMF (N-Impuls: milieukundige en financiële effecten) (N-impulso: efeitos financeiros e ambientais)

Objectivo: A quisição de conhecimentos e divulgação de informação sobre a redução dos nitratos no ambiente

Base jurídica: Beschikking Gedeputeerde Staten Provincie Gelderland

Orçamento: 1324500 florins neerlandeses (NLG) (601031,90 euros)

Intensidade ou montante do auxílio: 11000 NLG, no máximo, por participante (4991,58 euros)

Duração: 2001-2002, devendo o acompanhamento prolongar-se até 2003

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