B4-0358, 0359, 0361, 0362 e 0363/99

Resolução sobre a situação de crise em Veneza

O Parlamento Europeu,

A. Considerando que Veneza é uma cidade de um valor arquitectónico e artístico inestimável, com um ecossistema lagunar complexo e delicado, razões pelas quais Veneza foi considerada pela Unesco património mundial da humanidade,

B. Considerando a especificidade da situação geográfica e hidrogeológica de Veneza, cidade em que desde há alguns anos se tem acentuado significativamente o fenómeno de subida das águas, que provoca em algumas zonas do centro histórico inundações frequentes que causam danos e dificuldades aos cidadãos e às empresas,

C. Considerando que a sua Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia se deslocou a Veneza para estudar as perspectivas tecnológicas da investigação sobre a água, tendo constatado a situação de crise em que se encontra a cidade,

D. Considerando que a população da laguna de Veneza tem diminuído a um ritmo muito mais elevado do que em qualquer outra cidade da Europa: o número de habitantes de Veneza, que em 1951 ascendia a 171.000, é hoje de pouco mais de 60.000 (cuja quarta parte tem mais de 65 anos de idade) e mais de 10.000 habitações estão devolutas e muitas outras abandonadas,

E. Considerando que este êxodo dos habitantes da laguna de Veneza é acompanhado pelo êxodo das empresas e pelo enfraquecimento do tecido urbano de produção, penalizados pelas dificuldades e pelos elevados custos da mobilidade em Veneza e por processos de desenvolvimento industrial inadequados,

F. Considerando que o turismo está em vias de se tornar o único recurso de Veneza, pelo que a cidade corre o risco de se tornar um «receptáculo de monumentos históricos» susceptível de ser rapidamente «consumido» pelos turistas e abandonado pelos residentes (o número de visitantes ultrapassa os 10 milhões por ano, dos quais 7 milhões permanecem apenas do nascer ao pôr do sol),

G. Considerando que foram efectuados diversos estudos exaustivos com o objectivo de atenuar os problemas da mobilidade e da subida das águas em Veneza e reduzir o tráfego das embarcações a motor,

H. Considerando que as autoridades locais declararam à delegação do Parlamento Europeu que a complexidade dos problemas da laguna de Veneza requer a intervenção das instituições europeias,

O Parlamento Europeu,

1. Congratula-se com o facto de a Comissão ter elaborado pela primeira vez um «quadro de acção urbano» destinado a promover a sustentabilidade da cidade, contexto em que Veneza e a sua laguna poderão tornar-se um verdadeiro laboratório para as políticas integradas, a fim de salvar a cidade e aí promover actividades sustentáveis que conduzam à retoma de uma vida quotidiana;

2. Espera que a especificidade de Veneza leve a Comissão, o governo italiano e a região da Venécia a incluir o centro histórico de Veneza e a Laguna no novo Objectivo 2 dos Fundos Estruturais, que engloba pela primeira vez acções de recuperação urbana, e espera, consequentemente, que nessas áreas passe a permitir-se promover ajudas estatais, a título de excepção às normas sobre a concorrência constantes da alínea c) do n° 3 do artigo 92° do Tratado CE (futuro artigo 87°);

3. Solicita à Comissão que renuncie às derrogações de «auxílios de Estado» no que se refere às isenções fiscais concedidas pelo governo italiano às empresas estabelecidas em Veneza e que reconheça ao território da laguna de Veneza um estatuto fiscal particular, dado que as empresas não usufruem de condições de concorrência equitativas relativamente às empresas instaladas em terra firme e nas outras cidades europeias;

4. Solicita ao governo italiano que, em concordância com as autoridades locais e regionais, e sem prejuízo das normas europeias em matéria de concursos públicos e de adjudicações, adopte decisões a curto prazo e encontre soluções eficazes que tenham em conta as novas tecnologias, a fim de melhorar a mobilidade urbana e resolver da melhor forma o problema da subida das águas com base num projecto integrado de saneamento ambiental da laguna e das suas margens, de reforço das fundações da cidade e de limpeza dos seus canais;

5. Considera que é agora urgente que o Governo italiano tome uma decisão positiva e definitiva sobre o projecto MOSE, cujo primeiro esboço foi apresentado em 1970, tendo em conta os aspectos relativos ao impacto sobre o equilíbrio ambiental e o indispensável intercâmbio hídrico, bem como os movimentos do porto comercial e industrial;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros, à região da Venécia e ao município de Veneza.