PT Jornal Oficial da União Europeia C 54/1

467.aREUNIÃO PLENÁRIA DE 8 E 9 DE DEZEMBRO DE 2010

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Estratégia energética para 2011-2020»

(Parecer exploratório)

(2011/C 54/01)

Relator: Hernández BATALLER

Em 12 de Maio de 2010, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

Estratégia energética para 2011-2020

(Parecer exploratório).

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-Estruturas e Sociedade da Informação, que emitiu parecer em 16 de Novembro de 2010.

Na 467a reunião plenária de 8 e 9 de Dezembro de 2010 (sessão de 9 de Dezembro de 2010), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 138 votos a favor, 40 votos contra e 21 abstenções, o seguinte parecer:

1. Introdução e síntese

1.1 A Comissão Europeia, que tenciona adoptar uma estratégia energética para 2011-2020 e um roteiro para um sistema energético hipocarbónico até 2050, solicitou ao Comité que, como contributo para esse seu trabalho, elaborasse pareceres exploratórios sobre ambos os temas.

1.2 O Comité congratula-se por estes dois temas estarem a ser tratados em conjunto. Os investimentos no sector da energia têm um ciclo de vida longo e, por isso, é muito importante que a estratégia para os próximos dez anos sirva os objectivos a mais longo prazo traçados para 2050.

1.3 Como base para a consulta, a Comissão publicou um documento de balanço intitulado «Rumo a uma nova estratégia energética para a Europa (2011-2020)». No presente parecer, começamos por apresentar no ponto 1 uma breve síntese das nossas considerações e recomendações, seguindo-se, no ponto 2, alguns dos temas gerais que, em nossa opinião, devem ser contemplados na elaboração da estratégia e, no ponto 3, as nossas observações a propósito das questões específicas propostas para debate no documento da Comissão.

1.4 Ao longo dos últimos 200 anos, o mundo tem recorrido principalmente aos combustíveis fósseis para produzir energia e para os transportes. Neste período, a grande disponibilidade de recursos fósseis e a sua extracção a preços comparativamente baixos permitiram um extraordinário aumento da produtividade e dos níveis de vida nos países desenvolvidos.

1.5 Contudo, a maioria dos peritos considera que, nos próximos 40 anos, o abastecimento de petróleo e de gás será menos abundante, os recursos remanescentes serão objecto de forte concorrência e os preços subirão. É provável que o carvão continue a ser relativamente mais abundante e que para estes recursos o risco de restrições de aprovisionamento seja menor ao longo deste século. Mas também é urgente reduzir as emissões de CO2 derivadas dos combustíveis fósseis para evitar alterações climáticas catastróficas, e isto aplica-se tanto ao carvão como ao petróleo e ao gás.

1.6 Portanto, é necessário transformar até 2050 a base energética e os modelos de consumo energético, e explorar todas as possíveis fontes de energia alternativas tão rapidamente quanto possível. Nos casos em que a utilização de combustíveis fósseis se mantiver, será necessário capturar na origem e armazenar ou reutilizar a maior parte das suas emissões de carbono, para evitar que sejam libertadas na atmosfera. Em todos os sectores, há que utilizar a energia de forma mais eficaz.

1.7 Gerir esta transformação eficazmente é um dos maiores desafios que a sociedade e os governos têm pela frente no século XXI. Isto exigirá uma nova abordagem relativamente à tarifação da energia e dos serviços energéticos para garantir, em particular, que sobre o consumo de combustíveis fósseis incidam inteiramente os custos derivados do «peso» de CO2 que essa utilização impõe ao mundo. Isto requer também avultados investimentos nas novas tecnologias, em novas parcerias entre a indústria e os governos, a fim de criar as infra-estruturas necessárias, bem como uma transformação das mentalidades relativamente ao consumo e aos custos da energia.

1.8 Os países têm que trabalhar em estreita colaboração para que as mudanças aconteçam. Ao mesmo tempo, o próprio processo de transformação será caracterizado por uma intensa concorrência. Haverá uma corrida feroz às reservas de petróleo e de gás, ao mesmo tempo que vão surgir novas áreas de concorrência no desenvolvimento de fontes alternativas de energia e de produtos e serviços energéticos eficientes. Os países e regiões que melhorarem atempadamente a eficiência energética e desenvolverem eficazmente as energias alternativas reforçarão a sua posição concorrencial. Os que avançarem de forma desordenada, adiando as transformações, verão a sua posição concorrencial degradar-se.

1.9 A Europa e a União Europeia encontram-se presentemente numa fase crítica desta evolução e têm fortes razões para levar por diante esta transformação, porque são fortemente tributárias das importações de petróleo e gás e vulneráveis a qualquer possível restrição do abastecimento. A Europa esteve igualmente na vanguarda da sensibilização crescente da opinião pública e política sobre a ameaça das alterações climáticas, tendo sido pioneira no desenvolvimento de algumas fontes alternativas de energia, que serão necessárias, bem como na adopção de medidas para aumentar a eficiência energética em alguns sectores essenciais.

1.10 Mas a Europa não pode dar-se ao luxo de ser autocomplacente. O processo de transformação ainda não adquiriu o impulso bastante para avançar de modo autónomo e poderia facilmente sofrer um retrocesso devido às actuais dificuldades económicas e à visão de curto prazo que tal situação induz. Entretanto outros países e regiões, tais como a China e os Estados Unidos da América, estão a preparar-se para actuar rapidamente. A China, em particular, poderá vir a ser um concorrente muito forte no desenvolvimento de fontes de energia alternativas.

1.11 É vital que a Europa desenvolva um novo dinamismo para a transformação de energia. A nova estratégia da UE para a energia poderia e deveria ser o quadro para a consecução deste objectivo. Deveria traçar metas e objectivos e apresentar medidas e estruturas para o efeito. A adopção da estratégia pelo Conselho e pelas outras instituições terá de ser aproveitada para mobilizar uma vontade política, empresarial e societal comum, a fim de realizar as mudanças que se impõem. Trata-se de uma oportunidade que não se pode perder nem desperdiçar.

2. Elementos fundamentais da estratégia

2.1 A nova estratégia energética para a Europa 2011-2020 tem de basear-se em três pilares: segurança de aprovisionamento, economia hipocarbónica e competitividade energética. O Comité apoia os esforços desenvolvidos para promover a transição para uma economia hipocarbónica e melhorar a segurança de aprovisionamento, mas lamenta que a questão da competitividade energética não tenha merecido mais atenção por parte da Comissão no seu documento de balanço apresentado em Maio de 2010, intitulado «Rumo a uma nova estratégia energética (2011-2020)». Se não se adoptarem urgentemente as medidas adequadas, corre-se um risco real de fugas de carbono e de empregos causadas pelos custos cumulativos de todas as políticas energéticas.

2.2 Na opinião do CESE os elementos fundamentais da estratégia poderiam resumir-se como segue:

— dar os sinais económicos correctos,

— aprontar as tecnologias adequadas,

— mobilizar financiamentos,

— criar instituições e estruturas adequadas (públicas e privadas),

— assegurar o envolvimento dos consumidores e do público em geral,

— construir uma aliança europeia e parcerias para a transição, bem como lograr um acordo geral sobre as metas e respectivo ritmo e sobre os objectivos específicos a realizar dentro de um calendário bem preciso.

2.3 Sinais económicos. Do ponto de vista de um economista, o instrumento mais importante para realizar a transformação do sector energético consiste em definir preços adequados da energia, que integrem todos os custos externos ligados à produção e ao consumo. Concretamente, a produção e o consumo de energia deveriam incorporar o custo total dos inconvenientes derivados das emissões de CO2.

2.4 Ora presentemente esta não é, de longe, a realidade a nível mundial. A produção e o consumo de energia estão longe de assumir o custo total das emissões de carbono e, em muitos países, continuam a atribuir-se subsídios perversos para reduzir os preços e aumentar a procura e, por conseguinte, a produção de carbono. A futura política energética deveria ter em vista garantir que as emissões de CO2 provenientes da utilização de combustíveis fósseis fiquem sujeitas ao pagamento integral do seu preço em termos de carbono. Os eventuais subsídios ainda concedidos deveriam visar muito mais cuidadosamente o seguinte:

— promover a investigação e o desenvolvimento de novas tecnologias,

— apoiar a introdução de tecnologias emergentes com baixo teor de carbono durante períodos curtos, até que estas tecnologias possam estar em condições de enfrentar o mercado pelos seus próprios meios,

— incentivar medidas e técnicas de eficiência energética,

— ajudar as famílias mais pobres ou vulneráveis a dispor dos serviços de energia de que necessitem.

2.5 A Europa fez alguns progressos para melhorar as estruturas de preços. Mas factores como a existência de muitos tipos de taxas sobre os combustíveis nos vários países, a persistência de algumas ajudas à produção, um regime imperfeito e volátil de comercialização dos direitos de emissões, etc., estão longe de fornecer os sinais de preços constantes e coerentes que sejam de molde a que os fornecedores e os consumidores de energia possam planificar os pequenos e grandes investimentos que se impõem. A nova estratégia energética deveria definir metas e objectivos claros no que diz respeito à:

— eliminação nos sectores energético e conexos das subvenções perversas concedidas à produção e ao consumo de energia,

— maior harmonização da tributação de todos os combustíveis, processos e produtos que produzem gases com efeito de estufa,

— definição de um preço adequado para o carbono em todos os sectores, quer mediante a extensão do regime de comércio de emissões e eliminação das suas lacunas, quer através de outros instrumentos fiscais,

— concentração das possíveis ajudas remanescentes nos objectivos acima mencionados.

2.6 É provável que os preços da energia se mantenham mais elevados do que no passado e é possível que haja ocasionalmente dificuldades de aprovisionamento. A energia tem de ser utilizada o mais eficientemente possível para manter o consumo total e o volume dos investimentos em níveis comportáveis. São precisos muitos esforços para promover a eficiência energética em todos os sectores.

2.7 O Comité reconhece que fixar preços adequados é importante, mas entende que isso não basta para imprimir um impulso irreversível no sentido de uma economia com baixo teor de carbono. Serão necessárias muitas outras medidas e iniciativas, particularmente nas fases iniciais, até que o próprio mercado seja o principal motor deste processo.

2.8 Tecnologias apropriadas. Ainda são precisos mais esforços para promover o desenvolvimento e a utilização de fontes alternativas, incluindo toda a gama de fontes de energias renováveis. Uma vez totalmente exploradas, essas alternativas serão competitivas no mercado e deixarão de precisar de outros apoios para além do diferencial a seu favor criado por um preço adequado do carbono. Mas, até 2020, muitas destas tecnologias ainda estarão numa fase de desenvolvimento e provavelmente vão requerer apoio financeiro através de programas de investigação e desenvolvimento, tarifas de alimentação ou outros incentivos ao investimento, bem como apoio ao desenvolvimento de infra-estruturas.

2.9 É provável que a utilização mais eficaz de muitas das fontes energéticas alternativas seja a produção de electricidade. Para optimizar a sua contribuição e fazer o melhor uso possível da capacidade existente de produção de electricidade, haverá que reforçar e ampliar significativamente a rede eléctrica a nível local, nacional e europeu, e torná-la «inteligente», para que possa, por um lado, receber energia proveniente de numerosas fontes diferentes e, por outro, responder às variações da procura.

2.10 A capacidade de reserva ou armazenamento (associada a uma rede integrada) será ainda mais importante no futuro, uma vez que tem de fazer face a oscilações de aprovisionamento inerentes às fontes renováveis, tais como a energia eólica e a energia solar, bem como às variações da procura. Neste contexto, as centrais hidroeléctricas e de biomassa, bem como o armazenamento em baterias de grande dimensão, poderiam revelar-se de grande importância, a par das centrais alimentadas a combustíveis fósseis (em particular a gás) mas equipadas com sistemas de captura de carbono.

2.11 Alguns analistas crêem que uma nova geração de centrais nucleares vai desempenhar um papel significativo na economia hipocarbónica. Diversos países, dentro e fora da Europa, estão a tomar medidas para prolongar a vida das centrais existentes e planificar a construção de novas centrais. Uma maioria de membros do Comité considera que a energia nuclear deverá desempenhar uma função na transição da Europa para uma economia com baixo teor de carbono. Mas a tecnologia para a produção de electricidade através da energia nuclear convencional está agora devidamente desenvolvida, e o Comité considera que cada nova central que vier a ser construída deveria obrigatoriamente cobrir inteiramente, e sem nenhum tipo de ajudas explícitas ou camufladas, os custos económicos de funcionamento, de seguros, de eventual desactivação, de armazenamento e de eliminação dos resíduos.

2.12 O carvão vai certamente continuar a ser uma fonte importante de energia, particularmente para a produção de electricidade. Para minimizar o impacto de CO2 produzido, importa realizar energicamente todos os esforços para desenvolver e instalar mecanismos de captura e de armazenamento do carbono, indicando prazos para a instalação desses mecanismos em todas as centrais eléctricas a carvão.

2.13 É preciso promover mais energicamente a eficiência energética e a descarbonização em todos os sectores, em especial nos transportes, nas habitações e na construção, no sector da electricidade e nas indústrias com utilização intensiva de energia.

2.14 Mobilizar financiamentos. A realização destas transformações no sector da energia exigirá, nos próximos vinte anos, um enorme investimento (provavelmente três ou quatro vezes superior ao actual). Para tal, é necessária uma estratégia europeia ambiciosa, que indique metas claras e forneça um quadro normativo adequado e coerente, bem como incentivos e outros apoios, a fim de que as indústrias envolvidas possam avançar com segurança para a realização desses objectivos.

2.15 Estruturas e instituições adequadas. As transformações em causa exigirão também um reforço significativo dos mecanismos institucionais de planeamento e orientação do desenvolvimento e, ao mesmo tempo, que se continue a incentivar um mercado dinâmico e competitivo apto a realizar os investimentos necessários. O planeamento do aprovisionamento de energia, a gestão da rede e a regulação do mercado energético e dos seus sistemas tarifários devem ser integrados e coordenados a nível europeu para garantir a sua coerência com os objectivos da estratégia energética para 2011-2020.

2.16 As transformações exigirão alterações rápidas e profundas nos modelos de produção e de consumo da economia europeia. Do lado da produção, o desenvolvimento das energias renováveis e de produtos e serviços energeticamente eficientes vai criar muitas empresas e novos postos de trabalho, mas concomitantemente provocará o encerramento de empresas e a supressão de postos de trabalho em segmentos mais antigos do sector da energia. A gestão harmoniosa desta transição exige um programa de sensibilização acrescida, de formação e de reciclagem de grande envergadura.

2.17 As novas tecnologias e as soluções necessárias para a transformação do sector da energia exigem um mercado internacional em rápida expansão. Para estar na primeira linha deste mercado dinâmico e competitivo, a Europa tem de incrementar as suas actividades de investigação e desenvolvimento e encorajar as suas próprias indústrias e empresas.

2.18 Associar os consumidores, as PME e a sociedade. Do lado da procura, é preciso realizar um grande esforço para educar e incentivar os consumidores privados e as empresas, para que eles possam contribuir activamente para o consumo inteligente que será necessário no futuro. Todos os consumidores (empresas e particulares) devem ser correctamente informados sobre as possibilidades de utilizar a energia de forma mais eficiente e de contribuir para a transição para fontes renováveis de aprovisionamento. Em muitos casos, terão necessidade de incentivos que os encorajem a aplicar medidas de eficiência energética ou a passar para fontes de energia renováveis.

2.19 É provável que os preços da energia se mantenham mais altos do que no passado. Por isso, é preciso examinar atentamente as repercussões para as famílias mais pobres e os utilizadores mais vulneráveis, e tomar medidas nesta conformidade. Essas famílias deveriam ser apoiadas em prioridade quando forem aplicadas as medidas de eficiência energética, não só porque provavelmente não possuem os recursos necessários para as pôr em prática, mas também porque o aumento dos preços da energia afectá-las-á mais do que aos utilizadores mais desafogados.

2.20 Uma Aliança Europeia para a mudança. Para realizar as transformações profundas e rápidas que se impõem, a UE e os seus Estados-Membros deverão pôr em comum as suas competências e colaborar estreitamente para a indispensável integração técnica e económica do mercado único da energia, envolvendo os sectores pertinentes da indústria na preparação da transição. A estratégia da UE tem de ser assumida por todos e aplicada conjuntamente.

2.21 Objectivos. O Comité faz notar que, para manter o ritmo da mudança, seria útil que a estratégia da UE fixasse um conjunto de prazos interligados e coerentes para a realização de aspectos específicos da transição. Cada objectivo deveria ter as próprias medidas de execução e os próprios planos de investimento definidos em cooperação com a indústria e com outras partes interessadas. Alguns exemplos:

— os objectivos fixados para 2020 em matéria de energia de fontes renováveis, e novos objectivos para 2030, 2040 e 2050,

— uma vez que as tecnologias ou técnicas de captura e armazenamento de carbono de centrais eléctricas alimentadas a combustíveis hajam sido devidamente testadas, obrigatoriedade de aplicá-las desde o início em todas as novas centrais eléctricas alimentadas a combustíveis fósseis e definição de calendários para a sua aplicação em todas as centrais em actividade,

— prazos para as novas habitações e demais edifícios atingirem o nível zero de emissões de carbono e para a adaptação progressiva dos edifícios existentes,

— prazos para a electrificação gradual do parque automóvel,

— prazos indicativos para a eliminação total do consumo doméstico de combustíveis fósseis no aquecimento e na cozinha.

2.22 Todas estas diferentes metas e medidas devem ser integradas na estratégia global de redução dos gases com efeitos de estufa e ser coerentes com o objectivo global de reduzir em 20 % ou 30 % essas emissões até 2020.

3. Prioridades da nova estratégia energética identificadas no documento de consulta da Comissão

3.1 Redes integradas modernas. O Comité concorda com a Comissão quanto à importância decisiva de desenvolver na Europa uma infra-estrutura integrada de rede mais robusta, resistente e inteligente. Para se tirar o máximo proveito das energias renováveis, haveria que desfrutar das várias fontes de energia nos locais mais apropriados (energia eólica nas zonas mais ventosas, energia solar onde há mais sol, etc.), e depois, a partir de uma rede eficiente, transportar a energia para onde seja necessária. Esta optimização à escala europeia implica, em última análise, que se considere toda a produção europeia de electricidade como um sistema integrado único. Há que criar uma «rede europeia única», assim como projectos conjuntos e estruturas que permitam planeá-la e geri-la. A rede deverá ser compatível com uma gestão e um funcionamento inteligentes a todos os níveis, a fim de conciliar da melhor maneira oferta e procura. Assim, a rede integrada terá de receber a energia proveniente de fontes distantes (por exemplo, instalações eólicas no alto-mar e instalações solares no deserto), e a utilização de corrente alterna e corrente contínua em diferentes pontos da rede terá de ser optimizada, a fim de minimizar a perda total de energia.

3.2 A Comissão e os Estados-Membros têm de colaborar mais estreitamente entre si e com todas as Redes Europeias de Gestores de Redes de Transporte, tendo em vista a criação de uma estrutura coordenada destinada a planear o desenvolvimento e o funcionamento da rede integrada, incluindo os parâmetros técnicos e financeiros para a sua construção e gestão.

3.3 O Comité concorda com a Comissão quanto à importância de introduzir um sistema de contadores inteligentes a todos os níveis de consumo, incluindo nas habitações. Os consumidores necessitarão de uma considerável ajuda dos fornecedores de combustível e dos organismos públicos para compreenderem a informação dada pelos contadores inteligentes e saberem como utilizar essa informação para optimizar o seu consumo de energia.

Para a implantação de um sistema energético hipocarbónico. A UE já se comprometeu a reduzir as emissões de carbono em 20 % até 2020 e mesmo 30 %, caso outros países assumam compromissos semelhantes. Estes objectivos constituem um forte encorajamento para muitas outras políticas e para os investimentos em novos sistemas energéticos que se revelarem necessários. O Comité considera que seria desejável que a UE se comprometesse, em conformidade com a proposta dos ministros do ambiente da Alemanha, da França e do Reino Unido, a antecipar o cumprimento da sua meta de redução de CO2 de 30 %, em vez dos 20 % actualmente previstos, se o contexto económico e social o permitir sem perda de competitividade, e ainda a zelar por que esta redução seja acompanhada de medidas adequadas e dos investimentos necessários para alcançá-la.

3.4.1 A União Europeia já está no bom caminho para cumprir o objectivo de redução das emissões em 20 % até 2020 (em 2009 já conseguiu reduzir 17 %) e poderia aproveitar o estímulo reforçado que advém de um objectivo de redução mais exigente para acelerar a transformação energética, tornar o sistema de comercialização dos direitos de emissões mais eficaz e melhorar a posição concorrencial da Europa a longo prazo. Contudo, do ponto de vista político, e para proteger a competitividade da indústria europeia a mais curto prazo (particularmente dos sectores com utilização intensiva de energia), será certamente muito mais fácil antecipar uma redução de 30 % se outros países industrializados se comprometerem a efectuar cortes equiparáveis e os países em desenvolvimento mais avançados concordarem em dar um contributo adequado para o esforço global. Tal significaria uma repartição mais equitativa dos encargos com a gestão da transição energética, nos quais se incluem os custos de investimento e o preço da energia, por todos os grandes países e a redução ao máximo do risco de «fuga de carbono».

3.4.2 Até ao momento, a UE tem tentado utilizar como trunfo de negociação a possibilidade de alterar para 30 % o objectivo para 2020, a fim de persuadir outros países a assumirem compromissos equiparáveis. No entanto, esta táctica tem-se revelado ineficaz, tanto em Copenhaga como posteriormente. Entretanto, a oportunidade de reforçar a meta para 2020 como forma de acelerar a transformação energética na própria Europa está a perder-se à medida que o tempo avança.

3.4.3 Dada a prolongada falta de acordo abrangente sobre as alterações climáticas a nível mundial, a UE deveria ponderar a hipótese de antecipar uma redução para 25 % até 2020, visando assim o limite mais baixo do espectro de redução recomendado pelo PIAC, para esse ano, para os países desenvolvidos. Tal permitiria assegurar alguns dos benefícios da adopção quanto antes de um objectivo mais exigente e, ao mesmo tempo, conservar a vantagem negocial de ainda dispor de 5 % adicionais para oferecer, incentivando outros países a empenharem-se mais nos próximos dois anos.

3.5 Uma antecipação nesse sentido levaria à adopção de limites mais estritos no regime de comércio de licenças de emissão de carbono e, consequentemente, a um preço mais elevado e mais eficaz das emissões de carbono. O Comité considera que, para garantir a genuinidade dos efeitos da aplicação do regime de comércio de licenças, é necessário fixar um preço mínimo de 30 euros e adoptar medidas que conduzam a uma redução mais substancial do carbono na própria UE, como resultado de investimentos adequados, e não apenas à sua exportação para outras partes do mundo através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Contudo, mesmo com estas melhorias, o Comité considera que é importante não exagerar os resultados que possam ser obtidos unicamente graças ao comércio de licenças de emissão. Além disso, do ponto de vista político e da competitividade, pode revelar-se inaceitável reforçar substancialmente o sistema na UE, caso se persista em não tomar medidas análogas noutras partes do mundo. Para que a transformação energética prossiga com a necessária rapidez, será preciso lançar, no quadro de uma estratégia global, muitas outras políticas na linha das orientações expostas no presente parecer e, se o regime de comércio de licenças se revelar imperfeito, haverá que dar mais importância a tais políticas na futura estratégia.

3.6 A UE já realizou progressos consideráveis na fixação de normas mínimas de eficiência energética para os edifícios, os veículos e muitos outros bens e serviços. No entanto, é preciso alargar e tornar mais restritivos esses limites. E muito mais há a fazer para que todas essas normas sejam aplicadas e respeitadas. A Comissão terá de aumentar a pressão sobre os Estados-Membros para que desenvolvam políticas e planos de acção adequados no domínio da eficiência energética.

3.7 Liderança na inovação tecnológica. A inovação tecnológica no sector da energia será decisiva para desenvolver novos produtos e serviços e reduzir os preços para níveis mais comportáveis. Neste sector, a Europa corre o risco de ser ultrapassada pelos seus principais concorrentes e, por isso, tem de incrementar as suas actividades de investigação e desenvolvimento (nos sectores público e privado) no domínio fundamental das novas tecnologias. A nível europeu deveria aplicar-se, sem demora, o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET).

3.8 Deve ser dada à energia maior prioridade em todos os programas da UE relevantes neste domínio, em particular nos Fundos Estruturais. Os Estados-Membros também têm de atribuir maior prioridade à energia nos seus planos de investimento, especialmente no respeitante à eficiência energética e ao desenvolvimento de fontes de energia renováveis. A UE e os Estados-Membros devem ainda proporcionar um quadro regulamentar adequado e estável às empresas do sector privado que operam nos domínios do abastecimento e da distribuição de energia e no dos produtos e serviços energeticamente eficientes, bem como incentivos que lhes permitam assumir o seu papel na intensificação dos esforços.

3.9 O Comité reconhece o papel particularmente importante que cabe aos municípios e às regiões, tanto na promoção da eficiência energética a nível local, como na coordenação de planos de desenvolvimento de energias renováveis. Recomenda que se apoiem a nível europeu as excelentes iniciativas do Pacto de Autarcas no domínio da energia, e se procurem obter os meios necessários para o reforço e o alargamento desta iniciativa.

3.10 Uma política energética externa consistente e coordenada. O Comité reconhece que a UE teria a ganhar com uma política energética mais coordenada relativamente a países terceiros. No entanto, por mais coordenada que a sua política seja, a Europa permanece vulnerável no plano internacional se continuar a depender em grande medida das importações de combustíveis fósseis de outras partes do mundo, especialmente se tais recursos se concentrarem num número limitado de países. Quanto mais depressa a UE aumentar a sua eficiência e mais rapidamente reduzir o seu consumo global e o grau de dependência das importações de combustíveis fósseis de países terceiros, mais segura será a sua posição.

3.11 Protecção dos cidadãos da UE. O Comité concorda com a Comissão quanto à necessidade de se considerarem altamente prioritárias as medidas destinadas a criar condições de concorrência equitativas para os operadores do sector da energia em toda a Europa e a promover a transparência integral dos serviços energéticos para os clientes a quem são prestados. Todos os consumidores (empresas ou particulares) terão de se habituar a prestar mais atenção aos seus modelos de consumo energético e às oportunidades que lhes serão facultadas para utilizar menos energia com mais eficiência.

3.12 É provável que os produtos e serviços energéticos se tornem relativamente mais caros, o que constituirá um incentivo nessa direcção. Mas todos os consumidores sem excepção esperam, e com toda a razão, que algo mais do que um simples aumento do preço os faça caminhar na direcção certa. É necessário facultar um acesso muito mais amplo à informação sobre as características energéticas de bens e serviços e dar a conhecer as opções disponíveis (designadamente no que respeita à melhoria do desempenho energético das habitações e outros edifícios e às opções mais ecológicas em termos de transportes, compras ou férias mais ecológicos), bem como prestar assistência aos consumidores durante a transição.

Bruxelas, 9 de Dezembro de 2010 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON