B4-0396, 0404, 0409, 0415 e 0434/97

Resolução sobre a situação no Sudão

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Sudão,

A. Alarmado com a deterioração da situação militar no Sudão onde os combates se alastram à totalidade do território nacional, dando origem a um fluxo crescente de refugiados e provocando o desmoronamento das estruturas económicas e sociais do país,

B. Verificando que o regime sudanês deve fazer face a sérias contra- ofensivas em diversas frentes, levadas a cabo tanto a Norte como a Sul do país,

C. Horrorizado com o relatório anual do Dr. Gaspar Biro, relator especial para o Sudão da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que inclui provas de execuções extrajudiciais, de execuções sumárias, de desaparecimentos, de torturas, de tratamentos desumanos e degradantes, de ausência dos devidos procedimentos judiciais, de várias restrições arbitrárias à liberdade de expressão, de associação e de movimento, de violações dos direitos das mulheres e das crianças, de comércio de escravos e de práticas esclavagistas,

D. Recordando que o regime sudanês se colocou à margem da legalidade internacional ao apoiar e financiar actividades terroristas internacionais e ao permitir a criação de campos de treino de terroristas responsáveis por atentados cometidos na Etiópia, na Eritreia, no Egipto e no Médio Oriente,

E. Exasperado com a atitude de desafio das autoridades sudanesas face às repetidas advertências da comunidade internacional, nomeadamente a Resolução 1070 do Conselho de Segurança, de 16 de Agosto de 1996,

F. Inquieto com a multiplicação dos contactos entre os regimes de Cartum e do Irão, que está actualmente a desenvolver uma actividade de desestabilização terrorista e política a partir do Sudão,

G. Profundamente preocupado com o agravamento da situação humanitária na totalidade do país, a qual aponta para uma verdadeira catástrofe humanitária nos próximos meses, devido, igualmente, à recusa do regime sudanês de autorizar as organizações internacionais a procederem à distribuição de ajuda humanitária,

H. Lamentando que a operação humanitária «Lifeline Sudan» tenha sido suspensa pelas autoridades de Cartum, o que constitui um sinal da vontade das autoridades sudanesas de entravar a acção humanitária no Sudão,

1. Insiste em que todas as facções beligerantes do conflito sudanês declarem e observem um cessar-fogo imediato e se sentem à mesa de negociações, de acordo com o plano de paz do IGAD, que visa solucionar a crise no Sul do Sudão com base nos princípios de autodeterminação, de separação entre a religião e o Estado e de democratização da sociedade sudanesa;

2. Manifesta a sua profunda preocupação com a multiplicação dos focos de guerra no Sudão, a qual ameaça fazer deflagrar toda a região do Corno de África;

3. Reitera a sua condenação de todas as violações dos direitos humanos perpetradas contra a população civil indefesa do Sudão, em especial mulheres e crianças, tanto pelo regime sudanês como pela facções beligerantes;

4. Manifesta o seu apoio às forças democráticas sudanesas que lutam pela democratização do seu país e solicita ao Governo sudanês que liberte todos os presos políticos;

5. Condena o apoio político, financeiro e logístico concedido pelas autoridades sudanesas aos campos de treino de elementos terroristas que se infiltram nos países da região, nomeadamente na Etiópia e na Eritreia, para aí procederem à desestabilização dos governos e das instituições locais; solicita que a ONU organize a visita de uma missão encarregada de verificar em plena liberdade as actividades de tais campos;

6. Solicita ao Governo sudanês que dê seguimento às Resoluções nºs 1058 e 1070 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, mediante a ratificação e a aplicação da Convenção da ONU contra a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, a garantia dos direitos humanos, o respeito dos direitos das minorias religiosas, a libertação incondicional de todos os presos políticos e a extradição para a Etiópia de três suspeitos de implicação na tentativa de assassinato do Presidente egípcio, Ozni Moubarak;

7. Exige do regime sudanês que autorize a distribuição da ajuda humanitária e o acesso, em condições de plena segurança, das organizações humanitárias a todas as regiões do país; convida em particular as Nações Unidas a intimarem o Governo sudanês a autorizar a operação «Lifeline Sudan»;

8. Considera que a União Europeia pode contribuir para a solução pacífica do conflito sudanês, por meio do lançamento, em concertação com as Nações Unidas e com a OUA, de uma iniciativa diplomática essencialmente baseada na realização de um ciclo de mediações;

9. Convida a União Europeia e os seus Estados-membros a responderem ao apelo insistente lançado pelas Nações Unidas no sentido de se providenciar uma ajuda humanitária de emergência avaliada em 120 milhões de dólares, desbloqueando os fundos europeus adequados;

10. Solicita, no entanto, à comunidade internacional que mantenha as suas sanções contra o Governo sudanês e convida nomeadamente a União Europeia a manter a sua suspensão da ajuda ao desenvolvimento, com excepção da ajuda humanitária controlada, enquanto o Governo sudanês não tiver melhorado a situação dos direitos do Homem no país e não tiver dado início a um processo político de democratização, no qual deverá também participar a Aliança Nacional Democrática;

11. Convida o Fundo Monetário Internacional a subordinar a concessão dos mecanismos de financiamento, concedidos até agora ao Governo sudanês, ao respeito das exigências formuladas pela OUA e pelo Conselho de Segurança;

12. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Secretário-Geral da ONU, à OUA, ao FMI e ao Governo do Sudão.