1. TENDÊNCIAS E DESAFIOS NO MERCADO DE TRABALHO E NA ESFERA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA[1]

O desemprego atingiu níveis sem precedentes na UE-28. Apesar de uma diminuição de mais de dois pontos percentuais entre 2003 e 2008, a crise económica e financeira provocou uma grave deterioração da taxa de desemprego (figura 1). Entre 2008 (valores anuais) e o segundo trimestre de 2013, a taxa de desemprego (ajustada de variações sazonais) na UE-28 subiu de 7,1% para 10,9%. A evolução no tempo tem sido mais ou menos idêntica para diferentes grupos do mercado de trabalho, com poucas exceções. Em primeiro lugar, o desemprego dos jovens parece ser mais influenciado pelo ciclo económico em geral. Em segundo lugar, quando a crise estalou, o desemprego dos homens aumentou mais rapidamente do que o das mulheres, essencialmente porque os setores mais afetados foram aqueles onde os homens predominam. Este facto está bem patente no salto mais significativo registado entre 2008 e 2009 do desemprego total relativamente ao desemprego das mulheres. No que toca a diferenças estruturais, os jovens, os trabalhadores pouco qualificados e os nacionais de países terceiros[2] conhecem níveis de desemprego muito mais elevados.

Figura 1: Evolução das taxas de desemprego desde 2003 na UE-28 - total, jovens, trabalhadores mais velhos e trabalhadores pouco qualificados

Nota: os números de 2013 referem-se ao segundo trimestre; os números de 2003 a 2012 correspondem a valores anuais; Fonte: Eurostat

O desemprego parou de aumentar em meados de 2013. Desde o início de 2013, a taxa de desemprego tem-se mantido estável. Em setembro de 2013, o número total de desempregados era de quase 26,9 milhões (ajustado de variações sazonais). A taxa correspondente era de 11%, valor que se mantém inalterado pelo sexto mês consecutivo. É ainda muito cedo para julgar se estamos ou não perante o início de uma inversão de tendência. As situações não são idênticas em toda a UE. Comparativamente a setembro de 2012, o desemprego aumentou em 16 Estados-Membros (mais em EL, CY, IT e NL) e diminuiu em 12 países (com maior incidência nos Estados Bálticos, IE e HU). Estas divergências estão mais ou menos em consonância com a evolução do PIB nos Estados-Membros.

O desemprego de longa duração está ainda a aumentar, em virtude da persistência da crise. No final do segundo trimestre de 2013, o desemprego de longa duração atingiu um pico sem precedentes de 12,5 milhões de pessoas na UE-28, o que corresponde a 5% da população ativa. Desde 2008, o desemprego de longa duração duplicou, com aumentos em quase todos os Estados-Membros, exceto na DE (onde a taxa diminuiu de 4% para 2,5% entre 2008 e 2012) e no LU (onde se manteve estável neste período em torno de 1,5%). Ao longo do ano até o segundo trimestre de 2013, o desemprego de longa duração aumentou em percentagem do desemprego total, de 45% para 47,1% na UE-28 (47,0% e 49,5% nos 17 países da área do euro (AE-17)).

O desemprego revela grandes divergências que se acentuam entre os Estados-Membros, em especial no interior da área do euro. Desde o início da crise, o desemprego aumentou drasticamente no sul e na periferia da área do euro, mas muito menos nos outros Estados-Membros. Em agosto de 2013, a taxa de desemprego oscilava entre os 4,9% na AT, 5,2% na DE e 5,9% no LU e 26,6% na ES e 27,6% na EL[3]. Com taxas desproporcionadamente elevadas na EL e ES, o desemprego é também consideravelmente superior à média da UE-28 em PT, HR e CY, que registam níveis acima dos 16%. No que toca à evolução do desemprego, o aumento mais significativo ao longo de um ano (entre setembro de 2012 e setembro de 2013) foi registado em CY (+ 4,4 pontos percentuais). A tendência é também relativamente negativa nos NL (mas o nível era já baixo) e na IT e, em menor grau, na BE, BG, HR, LU e SI.

O desemprego dos jovens mantém-se em níveis muito elevados. Em setembro de 2013, o desemprego dos jovens na UE-28 situava-se acima dos 23,5%, o que correspondia a mais 0,4% pontos percentuais do que no ano anterior, mas manteve-se estável nos últimos seis meses. Regista-se uma dispersão acentuada entre os Estados-Membros, com os números relativos a setembro de 2013 a oscilar entre os 7,7% na DE e 8,7% na AT e 56,5% em ES e 57,3% na EL. Nos meses mais recentes, as disparidades pararam de aumentar, mas continuam a ser acentuadas.

A percentagem de jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação (os «NEET»: neither in education, employment or training) continuou a aumentar. Entre 2008 e 2011, a taxa de NEET no grupo etário 15-24 aumentou dois pontos percentuais para 12,9% (figura 2). Em 2012, a taxa NEET a nível da UE voltou a aumentar, mas menos do que nos anos anteriores e não em todos os Estados-Membros (foram registadas diminuições em AT, UK, LT, LV, RO e BG). Os níveis continuam elevados numa grande maioria de Estados-Membros (LT, MT, PL, FR, BE, EE, SK, UK, PT, HU, LV, CY, HR, RO, IE, ES, EL, IT e BG) e as tendências mais recentes (2011-12) na EL e na SI, e em menor grau na IT e HU, são particularmente preocupantes. As taxas NEET são mais elevadas para as mulheres do que para os homens: em 2012, as taxas eram de 13,4% e 12,9% respetivamente (total 13,1%). A evolução do fenómeno NEET deve-se mais ao aumento do desemprego dos jovens do que ao número de jovens inativos que não estudam nem seguem uma formação.

Figura 2: Percentagem de NEET (15-24 anos) nos Estados-Membros

Fonte: Eurostat

Os níveis de abandono escolar precoce estão a diminuir. O abandono escolar precoce (AEP) situava-se nos 12,7% em 2012, o que correspondia a uma diminuição dos 13,4% em relação ao ano anterior. O AEP continua a ser uma problema grave, na medida em que afeta 5,5 milhões de pessoas, sendo que mais de 40% estão desempregadas. Em 2012, em 12 Estados-Membros a taxa era inferior à da meta de 10% fixada na estratégia Europa 2020. O AEP era mais significativo em ES, PT e MT, com taxas superiores a 20%. A Europa está a fazer progressos no cumprimento da meta de pelo menos 40% fixada para a taxa de conclusão de estudos de nível superior ou equivalente até 2020. Em 2012, a taxa de conclusão de estudos superiores ascendia a 35,7%.

Apesar da crise, as taxas de atividade continuaram a aumentar em muitos Estados-Membros, especialmente devido à subida das taxas de atividade dos trabalhadores mais velhos e das mulheres (55-64 anos). Entre 2008 (Q2) e 2013 (Q2), a taxa de atividade na UE-28 da população entre os 15 e os 64 anos aumentou de 70,7% para 71,9%, ainda que se registem variações consideráveis entre os países. O aumento das taxas de atividade foi mais forte em CZ, MT, LT e HU, ao passo que as quedas mais acentuadas se registaram na DK (mas o nível anterior era bastante elevado), IE e HR. Ainda que as taxas de atividade das mulheres tenham melhorado ao longo do tempo, há ainda um fosso significativo em relação às dos homens: 12,1 pontos percentuais no segundo trimestre de 2013 (as taxas correspondentes de homens e mulheres eram de 78% e 65,9%, respetivamente). As disparidades nas taxas de atividade de homens e mulheres são particularmente acentuadas em vários Estados-Membros do sul da UE, como a EL, IT e PT. Outros países registam elevadas taxas de atividade das mulheres, mas caracterizam-se por um recurso generalizado ao trabalho a tempo parcial, como por exemplo no segundo trimestre de 2013 nos NL (77,3%), na DE (46,5%) e AT (45,6%).

A taxa de emprego continua a registar uma tendência negativa e é necessário uma forte inversão dos números para alcançar a meta de 75% da taxa de emprego de homens e mulheres no grupo etário 20-64, fixada na estratégia Europa 2020. Desde o início da crise, as taxas de emprego na UE-28 diminuíram quase dois pontos percentuais, registando apenas 68% no final de 2012 (figura 3). Desde então, a situação agravou-se. Entre os segundos trimestres de 2012 e 2013, as taxas de emprego caíram 0,6 pontos percentuais na área do euro e 0,42 pontos na UE-28.

Figura 3: Evolução das taxas de emprego na UE-28 e na área do euro em relação às metas da estratégia Europa 2020 (grupo etário 20-64)

Nota: As taxas de emprego de 2000 e 2001 referem-se à UE-27 e não à UE-28; os números de 2013 referem-se ao segundo trimestre; Fonte: Eurostat (LFS) e metas da estratégia Europa 2020

Os «ganhos e perdas» no emprego durante a crise não foram repartidos se forma equilibrada. Ao passo que as taxas de emprego dos homens (20-64) diminuíram mais de três pontos percentuais desde 2008 (de 77,9% em 2008 para 74,5% em 2012), o emprego das mulheres diminuiu apenas marginalmente e aumentou mesmo um pouco ao longo do último ano. Os aumentos foram substanciais no caso dos trabalhadores mais velhos (3,3 pontos percentuais desde 2008, para chegar aos 48,8% em 2012, com subidas significativas em BE, DE, FR, IT, LU, HU, NL e PL), em particular, as mulheres (5,0 pontos percentuais). No que respeita aos níveis de habilitações, as quedas no emprego foram mais acentuadas nas pessoas pouco qualificadas e com níveis educativos mais baixos. A taxa de emprego dos nacionais de países terceiros (20-64) na UE-28 diminuiu de 58,5% em 2010 para 56,8% em 2012. No que respeita às tendências por setor, entre os segundos trimestres de 2012 e 2013, as maiores perdas de empregos registaram-se na construção (-4,5%), na agricultura (-1,5%) e na indústria transformadora (-1,2%). Os aumentos foram particularmente acentuados na indústria das TIC (+2,5%). Ainda que os últimos cinco anos tenham sido prejudiciais ao emprego permanente, o peso dos ajustamentos recaiu essencialmente sobre os empregos temporários (contratos não renovados). Por último, o emprego a tempo inteiro entrou no quarto ano consecutivo de contração, com uma queda de 8,3 milhões (-4,6%) desde o último trimestre de 2008. Por outro lado, houve um aumento regular dos empregos a tempo parcial nos últimos anos, com mais 2,5 milhões de postos desde o último trimestre de 2008, o que corresponde a uma subida de 6,4%.

O crescimento do emprego revela divergências entre os países. A figura 4 mostra experiências diferentes entre os Estados-Membros, verificando-se que até ao segundo trimestre de 2012 o crescimento do emprego foi particularmente negativo em LV, EL, LT, IE e ES. Desde o segundo trimestre de 2012, o emprego subiu nos Estados Bálticos e na IE. No entanto, a situação deteriorou-se em vários outros países, em especial CY, ES, PT e HU. De um modo geral, alguns países do «centro» da área do euro (e MT) tiveram resultados relativamente bons, ao passo que o emprego continuou a tendência descendente nos países do sul da área do euro, como a IT e a ES, confirmando a forte divergência no interior da área do euro no que toca ao desemprego (ver supra).

Figura 4: Crescimento do emprego (número de pessoas) desde segundo trimestre de 2008, por Estado-Membro

Nota: primeiro trimestre de 2013 para HU e HR; Fonte: Eurostat (contas nacionais), cálculos da DG EMPL

É provável que o emprego recupere ligeiramente no futuro, em especial em resultado dos projetados aumentos do PIB. Atualmente, as ofertas de emprego por satisfazer representam cerca de 1,5%, do emprego total, o que corresponde mais ou menos a média desde finais de 2010[4]. A médio prazo, várias tendências apontam para um crescimento do emprego, em especial em determinadas áreas. Por exemplo, o progresso tecnológico permitirá criar empregos no setor das TIC (preveem-se 900 000 ofertas de emprego por preencher para profissionais das TIC até 2015), enquanto o envelhecimento, apesar dos atuais condicionalismos dos orçamentos nacionais para a saúde, deverá induzir um aumento da procura de trabalhadores da área da saúde e de serviços relacionados a médio prazo (em 2012, o número total de pessoas contratadas em profissões de cuidados de saúde na UE-27 chegou a quase um milhão). Além disso, a passagem para uma economia mais ecológica poderá levar a um aumento de postos de trabalho na chamada economia verde (o total de pessoas empregadas passou de 2,4 milhões em 2000 para 3 milhões em 2008, prevendo-se chegar aos 3,4 milhões em 2012). Outros setores de alta tecnologia, como a indústria dos transportes, precisarão de contratar muitos trabalhadores com competências médias e elevadas para dar resposta ao crescimento dos transportes aéreos e de passageiros e à elevada percentagem de efetivos que, devido à idade, se espera deixarem o setor dos transportes até 2020.

A dinâmica do emprego é essencialmente determinada por uma diminuição da taxa de ingresso no emprego. Se olharmos para a dinâmica subjacente, a descida da taxa de emprego fica a dever-se simultaneamente a um aumento da taxa de separação do emprego (job separation rate) e a uma diminuição da taxa ingresso no emprego (job finding rate), sendo esta último o fator mais importante em termos relativos (figura 5) [5]. Entre 2008 e 2012, a taxa de ingresso no emprego diminuiu em 24 Estados-Membros e só aumentou em três (LU, DE e NL). As descidas mais drásticas registaram-se em DK, CY e SI.

Figura 5: Taxa de ingresso no emprego e taxa de separação do emprego na UE-27, média anual 2005-2012

Fonte: Eurostat (LFS), cálculos da DG EMPL

A segmentação do mercado de trabalho continua a ser considerável. A proporção de trabalhadores temporários aumentou 0,4 pontos percentuais desde 2011, refletindo, em larga medida, a incerteza das condições económicas. Esta situação vem acrescentar-se às elevadas taxas de desemprego e/ou às baixas taxas de participação de certos grupos. O desemprego dos jovens caracteriza-se por elevadas proporções de emprego temporário e a tempo parcial, que se cifraram, respetivamente, em mais de 40% e mais de 30% (do emprego total) em 2012. Em comparação, a percentagem de emprego temporário e a tempo parcial no total da população ativa era muito mais baixa, cerca de 14% e 19%, respetivamente, em 2012, na UE-28. As mulheres estão sobre representadas no trabalho a tempo parcial. Em 2012, a incidência de trabalho a tempo parcial nas mulheres era de 31,9%, comparativamente aos 8,4% referentes aos homens, com NL, UK, DE, AT e BE a registarem uma percentagem superior a 40% das mulheres a trabalhar a tempo parcial, fazendo diminuir significativamente as taxas de emprego medidas em equivalentes a tempo inteiro. Na atual conjuntura, os empregos temporários e a tempo parcial, em certa medida involuntários, podem contribuir para a criação de emprego e, a médio e longo prazo, servir de ponte de ligação para contratos permanentes e/ou a tempo inteiro (por exemplo, no caso dos jovens). A segmentação está também patente na persistência de disparidades salariais entre homens e mulheres e nas baixas taxas de transição de formas contratuais menos protegidas para outras onde a proteção assegurada é maior. Este último facto é prejudicial a grupos que normalmente trabalham com contratos temporários, em especial os jovens.

A correspondência entre oferta e procura no mercado de trabalho é deficiente em vários Estados-Membros. Ainda que a taxa de ingresso no emprego não tenha evoluído muito ao longo dos últimos três anos, em média, o desemprego tem aumentado, o que sugere uma deterioração na correspondência entre as vagas disponíveis e os candidatos. A curva de Beveridge (figura 6) mostra que o desemprego estrutural tem vindo a aumentar desde meados de 2011. As curvas de Beveridge pioraram na maioria dos Estados-Membros, com exceção, em particular, da DE. Esta tendência negativa é motivada essencialmente por uma não correspondência de competências[6], o que indica que a falta de oportunidades no mercado de trabalho associada à crise económica está a produzir efeitos de histerese que importa contrariar, mediante investimentos em capital humano e o estabelecimento de uma correspondência mais eficaz entre oferta e procura.

Figura 6: Curva de Beveridge, UE-27, 1.º trimestre 2008- 1.º trimestre 2013

Nota: LSI (eixo vertical) corresponde ao «indicador de escassez de mão-de-obra», derivado dos resultados do inquérito às empresas da UE (% de empresas da indústria transformadora que apontam a escassez de mão-de-obra como fator que limita a produção); Fonte: Eurostat

O número crescente de desempregados, a proporção cada vez maior de desempregados de longa duração e a resultante diminuição da eficácia da correspondência entre oferta e procura de trabalho colocam sérios desafios às políticas ativas do mercado de trabalho (PAMT) e aos serviços públicos de emprego (SPE). Apesar de alguns Estados-Membros terem aumentado as verbas atribuídas às PAMT e aos SPE, outros diminuíram-nas, na perspetiva de cumprir as metas de consolidação orçamental e aumentar a eficácia dos SPE. Alguns Estados-Membros melhoraram também os métodos de trabalho nos SPE.

A crise económica e as suas repercussões no mercado de trabalho parecem ter impacto nos fluxos migratórias na UE a três níveis diferentes: diminuição da migração de países terceiros para a UE (-3,7% entre 2010 e 2011), aumento da migração da UE para países terceiros (+14% entre 2010 e 2011, dos quais 90% proveniente de ES, UK, FR, IE, PT e CZ, essencialmente migrantes que regressam, mais do que nacionais) e alteração dos padrões no que respeita à migração dentro da UE («mobilidade intra-UE»). A mobilidade de trabalhadores intra-UE parece ser cada vez mais motivada por fatores centrífugos, ao passo que os fatores centrípetos eram antes predominantes. No conjunto, apesar do forte aumento da mobilidade dos Estados-Membros do sul para outros países da UE (por exemplo, UK e DE) em termos relativos, os números absolutos continuam a ser relativamente baixos comparativamente à dimensão da força de trabalho (e ao número de desempregados) nos países do sul da UE e também aos fluxos de mobilidade muito mais acentuados dos Estados-Membros da Europa central e de leste, que continuam a ser os principais países de origem dos que se deslocam no interior da UE.

A oferta de competências ainda não responde à evolução da procura. Várias tendências, em especial a globalização e a evolução tecnológica (condicionadora de competências), induziram mudanças graduais na procura de competências. A procura relativa de trabalhadores altamente especializados tem, de um modo geral, aumentado em detrimento dos trabalhadores com competências médias ou baixas («up-skilling of labour demand»). Mudou também a importância relativa dos tipos de competências, com as competências relacionadas com as TIC e as competências «soft» a assumirem maior relevo num grande número de profissões.

Ainda que, ao longo do tempo, os níveis educativos médios e, como tal, a «qualidade» da oferta de competências tenha aumentado, as competências que os trabalhadores possuem não acompanharam o ritmo da procura. Este facto é ainda mais verdadeiro na medida em que a participação em ações de aprendizagem ao longo da vida está em queda em vários Estados-Membros, tanto no caso dos homens como das mulheres. Em resultado destas alterações na procura relativa e na oferta de competências, são melhores as oportunidades de emprego para os mais especializados do que para os que possuem competências médias ou baixas. As previsões do mercado de trabalho confirmam esta tendência para os próximos anos[7].

O potencial de crescimento e a competitividade da Europa estão ameaçados por fragilidades estruturais na sua base de competências. Dados recentes[8] sugerem que cerca de 20% da população em idade ativa têm competências muito baixas e em alguns países (ES, IT) esta proporção é ainda maior. São poucos os países (FI, NL, SE) que possuem um elevado número de pessoas com competências muito boas e a maioria dos países europeus está muito aquém dos países com melhores desempenhos fora da Europa (como o Japão ou a Austrália). Os dados confirmam que a Europa não está a investir com eficácia na educação e nas competências, o que põe em risco a sua competitividade a médio prazo e a empregabilidade de uma grande parte da sua mão-de-obra. 10 Estados-Membros reduziram em termos absolutos as despesas com educação (DK, IE, EL, ES, IT, CY, HU, PT, SK e UK) e 20 diminuíram a proporção relativa do PIB que investem em nesta área.

A evolução salarial dá resposta às necessidades de reequilíbrio. Até ao despertar da crise, foram-se acumulando desequilíbrios externos consideráveis na UE e na área do euro, em particular. Mais recentemente, a dinâmica dos custos laborais unitários sustentou um reequilíbrio externo (figura 7). Além do mais, a evolução dos custos laborais reais está a sofrer ajustamentos, em linha com as posições dos mercados de trabalho de vários países. É importante que a evolução salarial continue a ser coerente com a necessidade de ajustar desequilíbrios externos e reduzir o desemprego. Se sustentados, os recentes aumentos dos salários em países excedentários podem reforçar a procura agregada global[9].

Figura 7: Evolução dos custos laborais unitários nominais na área do euro

Nota: não há dados trimestrais disponíveis para EL; EL interrupção no final de 2012; Fonte: cálculos da DG EMPL com base em dados do Eurostat.

As reduções nos custos laborais unitários e a moderação salarial repercutiram-se de forma lenta e incompleta na evolução dos preços. Em parte, esta tradução incompleta pode ser explicada pelos aumentos simultâneos dos impostos indiretos e dos preços regulamentados, resultantes das medidas de consolidação orçamental[10]. As reduções dos custos laborais unitários nominais numa conjuntura de estagnação dos preços induziram uma diminuição da parte dos rendimentos do trabalho em vários Estados-Membros, em especial ES, PT e EL. O consequente aumento das margens de lucro não tem sido acompanhado de um aumento dos investimentos.

A carga fiscal continua elevada em muitos Estados-Membros. Uma carga fiscal elevada e, em alguns casos, em alta, em especial a que incide sobre os salários baixos e o segundo rendimento das famílias, continua a ser um problema num número considerável de Estados-Membros. Assim, no caso de pessoas que auferem salários baixos (67% do salário médio), uma diminuição da carga fiscal entre 2008 e 2010 na maioria dos países foi seguida de um aumento nos dois anos seguintes em quase todos os Estados-Membros (à exceção do UK ,NL, PT, SI e FI). Os níveis de 2012 oscilaram entre os 20% ou menos em MT e IE e mais de 45% em BE, DE, FR e HU. Em 2012-2013, prosseguiram os aumentos dos impostos sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) concentrados nas pessoas que auferem salários mais altos em 11 Estados-Membros [11].

As alterações na carga fiscal total foram determinadas essencialmente pelo IRS, que registou aumentos em 19 (de 26) Estados-Membros (figura 8; NB pessoa solteira, sem filhos). As subidas do IRS foram particularmente acentuadas em IE, HU e EL. Somando o IRS às contribuições dos trabalhadores para a segurança sociais (CS Trab.), verifica-se que a carga fiscal para os trabalhadores aumentou em 18 Estados-Membros, o que é menos visível no caso dos empregadores (11 países aumentaram a carga fiscal). No conjunto, o nível das contribuições dos empregadores para a segurança social (CS Patr.) permaneceu mais ou menos estável na maioria dos Estados-Membros, com algumas exceções (nomeadamente FR, SK, PL e HU).

Figura 8: Evolução entre 2010 e 2012 da carga fiscal total por componentes (67% do salário médio, pessoa solteira, sem filhos)

Nota: Dados para CY e HR não disponíveis; Fonte: OCDE

O combate ao trabalho não declarado constitui um desafio para alguns Estados-Membros. A atividade económica paralela e o trabalho não declarado têm implicações negativas que afetam os objetivos macroeconómicos, bem como a qualidade e a produtividade do trabalho e a coesão social. Numa perspetiva macroeconómica, estes fenómenos diminuem as receitas fiscais (imposto sobre o rendimento e IVA) e minam o financiamento dos regimes de segurança social. Do ponto de vista microeconómico, o trabalho não declarado e outras formas atípicas de emprego, tais como o falso emprego por conta própria, tendem a distorcer a concorrência entre as empresas, abrindo caminho ao dumping social, que inibe a criação de emprego regular com plena proteção social. O trabalho não declarado prejudica a produtividade, dado que as empresas do setor informal normalmente evitam recorrer a serviços e produtos do setor formal (crédito, por exemplo), e não crescem. Ainda que não estejam disponíveis números plenamente fiáveis sobre a dimensão da economia paralela e do trabalho não declarado, dados aproximativos indicam que o problema constitui um desafio para alguns Estados-Membros[12].

A crise alterou substancialmente a dinâmica da desigualdade e afetou de várias formas grupos populacionais distintos. Ainda que, em média, o rácio S80/S20[13] tenha permanecido estável entre 2008 e 2012 na UE-27, verifica-se uma ampla dispersão e crescentes divergências entre os Estados-Membros (figura 9). As desigualdades acentuaram-se na maioria dos Estados-Membros do sul (ES, EL, IT, CY), bem como em HR, EE, DK, HU, SK e ligeiramente na IE. Pese embora as melhorias registadas recentemente, as desigualdades continuam a constituir motivo de especial preocupação em BG, LV, PT e RO.

Figura 9: Desigualdade na distribuição do rendimento (rácio dos quintis de rendimento), 2008-2012

Fonte: Eurostat, EU-SILC. *AT, BE, IE e UK 2011 em vez de 2012, números de 2012 estimados para a UE-27 e UE-28, provisórios para a IT.

A taxa de risco de pobreza e exclusão social aumentou significativamente, com as diferenças entre os Estados-Membros também a acentuar-se. Será necessária uma forte inversão de tendência para que se possa cumprir a meta fixada na estratégia Europa 2020 de tirar pelo menos 20 milhões de pessoas de situações de pobreza e exclusão social. Entre o início da crise em 2008 e 2012[14], o número de europeus em risco de pobreza ou exclusão social aumentou 8,7 milhões (excluindo a HR), o que corresponde a 25,1% da população da UE-28 em 2012 (figura 10).Enquanto a proporção da população em risco de pobreza ou exclusão social aumentou sobretudo nos Estados-Membros mais atingidos pela crise económica, alguns Estados-Membros dão conta de uma diminuição dos níveis de pobreza relativa.

Figura 10: Evolução das taxas de risco de pobreza ou exclusão social (AROPE) 2008-2012

Fonte: Eurostat, EU-SILC. Classificado por AROPE em 2012. dados de 2012 estimados para a UE-27 e UE-28, provisórios para a IT, *AT, BE, IE e UK 2011 em vez de 2012, **HR e UE-28 ausência de dados relativos a 2008.

Existem diferenças substanciais entre grupos etários. A população em idade ativa tem sido a mais afetada. A pobreza e a exclusão social no grupo etário 18-64 aumentaram significativamente em dois terços dos Estados-Membros nos últimos anos, essencialmente em virtude do número crescente de agregados domésticos sem emprego ou com baixa intensidade de trabalho e de pobreza no trabalho. Em 2012, aproximadamente 50 milhões de pessoas em idade ativa na UE-28 viviam com menos de 60% do rendimento mediano nacional equivalente, 33,1 milhões sofriam de privação material severa e 30,4 milhões de pessoas no grupo etário 18-59 viviam em agregados domésticos sem emprego.

Figura 11: Evolução das taxas de risco de pobreza ou exclusão social (AROPE) desde 2005 na UE-28, total, crianças, população em idade ativa e idosos

Fonte: Eurostat, EU-SILC. UE-27 média para 2005-09; UE-28 média para 2010-12, 2012 estimativa.

Os idosos (65+) foram relativamente menos atingidos, tendo o seu risco de pobreza ou exclusão social diminuído na maioria dos Estados-Membros, com as mulheres a continuarem mais afetadas pela pobreza na velhice do que os homens. Não obstante, a melhoria relativa resulta essencialmente do facto de as pensões se terem mantido em grande medida inalteradas, ao passo que os níveis de rendimento da população em idade ativa estagnaram ou diminuíram.

O risco de pobreza ou exclusão social das crianças aumentou desde 2008, acompanhando o agravamento da situação dos seus progenitores (na sua maioria em idade ativa), em mais de 20 Estados-Membros comparativamente a 2008, mas as famílias monoparentais correm um risco de pobreza e exclusão social (UE-28: 47,8% em 2012) duas vezes mais elevado do que o das famílias com dois adultos (24,4%). O risco de pobreza substancialmente mais acentuado para as famílias monoparentais prevalece em todos os Estados-Membros, oscilando entre os 35% em SI, FI e DK e os 78% na BG. Do mesmo modo, as famílias com três ou mais filhos confrontam-se com maiores riscos de pobreza ou exclusão social (UE-28: 30,9%) do que o conjunto da população. Os homens em idade ativa têm sido mais diretamente atingidos pela deterioração das condições do mercado de trabalho durante a crise. Não obstante, as mulheres correm um risco mais elevado de pobreza ou exclusão (persistente) do que os homens, em virtude de períodos de inatividade para prestação de cuidados a dependentes e de exercerem uma atividade a tempo parcial. O risco de pobreza e exclusão social em 2012 foi muito mais elevado (48,8%) para os cidadãos de países terceiros (grupo etário 18-64) do que para os cidadãos dos Estados-Membros (24,9%). No conjunto, o fosso aumentou, passando de 21,7 pontos percentuais em 2010 para 23,9 pontos percentuais em 2012.

Desde 2011, o rendimento disponível das famílias tem vindo a diminuir em termos reais na UE e na área do euro. O declínio tem sido particularmente acentuado (mais de 5 pontos percentuais acumulados nos dois anos) em EL, ES, IT, CY, PT e RO e mais moderado em BE, CZ, DK, HU, NL, SI, e SK. Em outros países, o rendimento das famílias estagnou ou aumentou ligeiramente.

O efeito estabilizador das despesas sociais no rendimento das famílias diminuiu após 2010. Durante a recessão de 2008-2009, as despesas sociais desempenharam um papel significativo, mantendo os rendimentos das famílias na maioria dos países da UE[15], também em resultado das medidas de estímulo orçamental adotadas para sustentar a procura agregada e conter perdas excessivas de postos de trabalho, em linha com o Plano de Relançamento da Economia Europeia, de novembro de 2008. Além disso, as prestações sociais líquidas e as reduções de impostos tiveram um impacto positivo no rendimento disponível bruto (GHDI) durante o ano de 2009 e nos primeiros dois trimestres de 2010 (figura 12). A partir de meados de 2010, o contributo das prestações sociais para a variação do rendimento bruto das famílias diminuiu. Esta situação pode ter ficado a dever-se ao aumento do número de desempregados de longa duração que perderam os seus direitos, juntamente com a retirada parcial progressiva (na sequência de algumas melhorias nas perspetivas económicas de alguns Estados-Membros) das medidas adotadas para dar resposta à crise. Por último, em alguns Estados-Membros, a progressiva diminuição do impacto das despesas sociais refletiu igualmente a melhoria da situação e das perspetivas económicas[16].

Figura 12: Contributo das várias componentes para o crescimento do rendimento disponível bruto das famílias (GHDI) (AE-17 e UE-27)

Fonte: Eurostat – contas setoriais

Os efeitos distributivos da consolidação orçamental variaram substancialmente entre os países. Segundo um estudo Euromod[17], consoante a forma como foram concebidos, os pacotes de consolidação orçamental tiveram impactos diferenciados nas famílias com altos e baixos rendimentos. Em alguns países, os efeitos regressivos exerceram pressões adicionais nos padrões de vida, em especial dos agregados com baixos rendimentos. Outros Estados-Membros, que estiveram mais atentos ao perfil distributivo das suas medidas de consolidação orçamental, conseguiram evitar um efeito desproporcionado nas famílias com baixos rendimentos. Estas diferenças nos efeitos distributivos ocorreram independentemente das divergências na dimensão global dos ajustamentos necessários.

No conjunto, após o pico atingido em 2009, as taxas de crescimento das despesas sociais têm sido negativas desde 2011 (figure 13).Na primeira fase da crise (até 2009), o aumento das despesas sociais foi provocado essencialmente pelas despesas com subsídios de desemprego, mas também, em menor grau, com outras rubricas (designadamente pensões e saúde). O crescimento das despesas sociais abrandou em 2010, o que se explica simultaneamente pelo termo da vigência das medidas de relançamento orçamental e o fim progressivo normal da estabilização automática nos países em fase de retoma. Desde 2011 (figura 13), as despesas sociais diminuíram apesar do novo agravamento da situação económica e social[18].

Figura 13: Contributos para o crescimento das despesas sociais reais na UE, prestações pecuniárias e prestações em espécie (2001-2012)

Fonte: Contas nacionais, cálculos da DG EMPL.

A crise atingiu também a estrutura das despesas com a proteção social. Em alguns países, verificaram-se fortes aumentos em 2009 e 2010[19] em áreas (como as pensões e a invalidez) nas quais o nível de despesas era já elevado e associado a desempenhos sociais e do emprego relativamente modestos (figura 14). Ao mesmo tempo, em alguns países, o nível de despesa estagnou ou diminuiu mesmo em áreas como a saúde, a exclusão social, a habitação ou o apoio às famílias.

Figura 14: Contributo cumulativo para o crescimento total da proteção social na UE-27 por funções (2007-2010) e crescimento do total das despesas sociais (reais) com a proteção social, por país, 2010

Nota: contributos por função para o crescimento global das despesas sociais; Fonte: ESSPROS

Em alguns Estados-Membros, é possível que o acesso a cuidados de saúde se tenha tornado difícil para as pessoas em situação vulnerável. Juntamente com os efeitos da crise no rendimento, é provável que as reduções nas despesas de saúde pública afetem a adequação do acesso a serviços de cuidados de saúde, em especial para os grupos de baixos rendimentos e as pessoas em situações vulneráveis. A figura 15 ilustra a proporção de pessoas no quintil inferior de rendimento que dão conta de necessidades de saúde não satisfeitas porque o tratamento era «demasiado caro» ou porque o tempo de espera era demasiado longo ou a distância demasiado a percorrer era excessiva. Enquanto para o conjunto da UE-27 o aumento desta proporção foi moderado de 2008 a 2011, países como LV, EL, IT e PL deram conta de uma diminuição do nível elevado de acesso a serviços, ao passo que outros como CY, BE, FI, FR e SK registaram aumentos significativos de níveis anteriormente baixos.

Figura 15: Necessidades não satisfeitas de cuidados de saúde, quintil de rendimento inferior, 2008-2011

Fonte: Eurostat, EU-SILC 2011 2. APLICAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES PARA AS POLÍTICAS DE EMPREGO: REFORMAS DAS POLÍTICAS SOCIAIS E DE EMPREGO

Nesta secção[20] apresenta-se uma panorâmica das reformas e das medidas introduzidas pelos Estados-Membros nos últimos 12 meses. As Orientações para o Emprego[21] proporcionam diretrizes políticas estáveis aos Estados-Membros sobre como responder aos desafios sociais e de emprego na atual conjuntura, com vista à concretização dos objetivos da estratégia Europa 2020 (tal como apresentados na secção 1). A Análise Anual do Crescimento de 2013 define as prioridades e a orientação política para os Estados-Membros transmitirem os respetivos planos nacionais de reformas, no quadro do Semestre Europeu de 2013. Os programas nacionais de reforma foram analisados em conformidade e o Conselho, com base nas propostas da Comissão, emitiu recomendações específicas por país. Os Comités do Emprego e da Proteção Social analisaram os desempenhos e os progressos dos Estados-Membros no que respeita às respostas dadas aos desafios relevantes, mediante a elaboração do Observatório de Desempenho do Emprego (ODE) e do Monitor do desempenho em matéria de proteção social (MDPS). As reformas políticas subsequentes serão analisadas no contexto do Semestre Europeu de 2014.

O Fundo Social Europeu apoia os esforços empreendidos no sentida da consecução das metas da estratégia Europa 2020, através de ações de combate ao desemprego, com especial incidência nos jovens, proporcionando estágios e aprendizagens de atualização de competências, educação, apoio à inclusão social e ao desenvolvimento de capacidades administrativas. Para o período de programação 2014-2020, o alinhamento da ação do FSE e de outros fundos estruturais e de investimento europeus com as prioridades políticas da estratégia Europa 2020, a par da orientação das intervenções para a obtenção de resultados, reforçará o seu papel de pilares financeiros da estratégia.

Foram implementadas ou estão em fase de preparação reformas em todas as áreas descritas nas secções que se seguem. Contudo, o grau de progresso varia entre domínios políticos e entre Estados-Membros. São, pois, necessários esforços acrescidos, mesmo se, em muitos casos, os plenos efeitos das reformas não sejam ainda visíveis porque normalmente levam algum tempo a materializar-se. Também o «valor» das reformas não pode ser julgado isoladamente, uma vez que podem ser implementadas várias reformas ao mesmo tempo. Os Estados-Membros devem, pois, considerar os compromissos necessários aquando da conceção de políticas e reformas.

2.1 Orientação para o Emprego n.º 7: Aumentar a participação no mercado de trabalho

Os Estados-Membros continuaram a reforçar as respetivas políticas ativas do mercado de trabalho (ALMP). Vários Estados-Membros aumentaram o financiamento das medidas ativas do mercado de trabalho para 2013 (CY, IE, HR, PL, SE), enquanto outros o diminuíram (NL, SI), privilegiando a eficácia das medidas. Alguns Estados-Membros adotaram medidas para reforçar o processo de correspondência entre empregos e candidatos (BE, BG, ES, LT) e introduziram ou melhoraram o sistema de definição dos perfis dos desempregados (FR). A FR criou um plano nacional que dá prioridade à formação, implementado pelo SPE: 30 000 candidatos a empregos recebem formação em áreas prioritárias e ricas em oportunidades de emprego. O UK dá maiores apoios aos desempregados mais difíceis de colocar, através de uma assistência mais personalizada à procura de emprego, mas, ao mesmo tempo, irá tornar mais rigorosas as condições para a concessão continuada de prestações sociais durante essa procura. Na IT, os empregadores que contratem beneficiários de subsídios de desemprego têm direito a uma contribuição equivalente a 50% do subsídio restante que teria sido pago aos trabalhadores caso continuassem desempregados; foi ainda criada uma base de dados para recolher informações sobre os serviços prestados em todo o país. A reforma estatal planeada na BE irá prosseguir a regionalização de uma série de competências em matéria de ativação e acompanhamento dos desempregados. A RO alterou a sua lei de seguro de desemprego, introduzindo, entre outros, uma nova categoria de desempregados (desempregados de longa duração) para beneficiarem de ALPM, tais como incentivos à mobilidade e a avaliação gratuita de competências adquiridas em contextos formais ou não formais. Em HU, HR, LV e SI, os programas de obras públicas visam trazer os desempregados para o mercado de trabalho e dar apoio ao rendimento aos desempregados que não preenchem as condições de acesso às prestações de desemprego.

Vários Estados-Membros adotaram medidas que visam reforçar a capacidade dos respetivos serviços públicos de emprego (SPE), melhorando a sua eficácia e eficiência e formando e/ou recrutando conselheiros de emprego (CY, CZ, DE, EL, ES, FI, FR, HR, HU, IE, NL, PL, PT, SI).

Alguns SPE estão apostados em oferecer serviços mais personalizados aos desempregado (SI), promover a responsabilidade mútua (NL) e reforçar a cooperação com as outras partes interessadas (PL), os empregadores e as autoridade locais (HU, PT). Na DE, a intenção é visar os desempregados de longa duração difíceis de colocar, transferindo pessoal dos SPE de serviços destinados aos desempregados de curta duração. Em FR, os candidatos a emprego foram classificados em três categorias, refletindo as dificuldades com que se deparam ao entrar no mercado de trabalho, com diferentes métodos de acompanhamento para cada categoria. Na IE, a iniciativa Jobpath foi criada para aumentar a capacidade dos SPE, através do envolvimento de terceiros do setor privado, compromisso este que visa duplicar o número de efetivos ao serviço dos desempregados em 2014 e uma fusão com as instituições de previdência. Em ES e PT, registaram-se alguns progressos no reforço do papel das agências privadas no desenvolvimento de atividades de colocação. No âmbito do Semestre Europeu de 2013, foram emitidas recomendações específicas por país no que respeita às ALMP e/ou aos SPE (i.e. reforçar a qualidade, cobertura e eficácia das ALMP, melhorar o desempenho dos SPE, garantir uma melhor orientação das ações ou reforçar os elementos de ativação e os serviços individualizados) a 16 Estados-Membros (BE, BG, CZ, DE, EE, ES, FR, HU, IT, LT, LU, LV, RO, SE, SI e SK).

Foram introduzidas medidas específicas para aproximar do mercado de trabalho os desempregados de grupos desfavorecidos, em especial as pessoas com deficiência, os desempregados de longa duração e os trabalhadores com origens migrantes. Vários Estados-Membros (BG, HU, NL, PT) adotaram medidas para melhorar a situação das pessoas desfavorecidas no mercado de trabalho. Outros países concentraram os esforços em grupos-alvo específicos.

A situação do mercado de trabalho das pessoas com deficiência foi uma questão abordada em vários países (FI, HU, LT e MT). A HU instituiu uma nova autoridade e uma rede para lançar medidas relacionadas com a reabilitação e baixou os custos laborais mediante a redução das contribuições para a segurança social. Na FI, um novo projeto prevê a nomeação de um coordenador pessoal que preste serviços personalizados a pessoas com deficiências. O efeito do projeto deverá ser multiplicado por outras alterações: prolongamento da duração do trabalho a tempo parcial com uma prestação por doença a tempo parcial e a flexibilização dos critérios de reabilitação profissional. Em MT, o recém-criado Job Bridge Centre visa integrar no mercado de trabalho pessoas com deficiência. Na LT, está a ser prestada maior atenção ao apoio ao emprego de pessoas com deficiência mediante a melhoria do financiamento das empresas sociais.

Várias medidas ALMP (como as descritas supra) visam especificamente os desempregados de longa duração. Além disso, a IE ministrou mais ações de formação e educação aos desempregados de longa duração, a fim de reforçar as suas perspetivas de emprego, e começou a dar incentivos às empresas para o seu recrutamento. A agência nacional de emprego na LV dá apoio aos desempregados de longa duração com problemas de toxicodependência. A DK abriu vagas e emprego, na maioria no setor público, em especial para os desempregados de longa duração em risco de perder os seus subsídios.

Os Estados-Membros adotaram medidas específicas para integrar pessoas com origens migrantes. A DE criou um programa que promove a integração no mercado de trabalho de imigrantes e melhora a sua participação no sistema de ensino e formação profissional. A SE reforçou as suas ALMP para os imigrantes, dando prioridade a medidas centradas no local de trabalho e aumentado os subsídios salariais das pessoas nascidas no estrangeiro.

Os Estados-Membros estão a abordar a situação dos jovens no mercado de trabalho com a introdução antecipada de alguns elementos da Garantia para a Juventude, Atendendo à deterioração da situação dos jovens no mercado de trabalho, todos os Estados-Membros introduziram medidas adicionais que visam este grupo-alvo. Em muitos casos, as medidas existentes foram alargadas, dotadas de meios financeiros acrescidos e estendidas a um grupo-alvo mais vasto. Entre os instrumentos mais comuns para promover o emprego dos jovens contam-se subsídios salariais integrais/parciais e/ou setoriais (BE, BG, EL, HU, FR, IT, PT), a redução dos custos laborais não salariais (BE, EL, ES, FR, HR, PT, SI), estágios para os jovens (BE, CZ, PT), regimes de aprendizagens (DK, EL, ES, FI, HU, IT, PT, SE, UK), colocações profissionais (CY, PL, SI), aconselhamento (AT) e a abertura de oportunidades de emprego no setor público (BG, FR, HU).

A maioria dos Estados-Membros está atualmente a conceber os respetivos mecanismos de execução da Garantia para a Juventude (GJ), no sentido de os ter operacionais a partir de janeiro de 2014; espera-se que os outros apresentem os respetivos planos na primavera de 2014. Ao longo dos últimos 12 meses, foram já postos em prática mecanismos de execução da GJ ou de algumas das suas componentes, ou projetos-piloto nesta área (AT, ES, FI, FR, IE, HR, HU, MT, RO, UK). Na FI, a GJ foi reforçada a partir de janeiro de 2013. Na IE, foi lançado um projeto-piloto da GJ num dos bairros de Dublim, com vista à sua plena aplicação em 2014. A RO lançou um convite à apresentação de projetos estratégicos no valor de 10 milhões de euros, e adotou o plano nacional para o emprego dos jovens. O UK prosseguiu a implementação do Contrato para a Juventude, proporcionando aprendizagens e experiências de trabalho voluntário. A AT introduziu o Youth Coaching para ajudar os jovens a encontrar uma via educativa ou profissional adequada às suas necessidades pessoais. O programa Garantia Primeiro Emprego na HU oferecerá o reembolso a 100% de quatro meses de salário e contribuições para a segurança social relativamente aos recém-chegados ao mercado de trabalho. MT adotou uma estratégia nacional para o emprego dos jovens, que serve que quadro abrangente à integração bem sucedida de jovens no emprego, e nomeou um comité de ação com a missão de executar, em parte, a Garantia para a Juventude. Em FR, a iniciativa Emplois d'avenir consiste em contratos subsidiados que visam formar e contratar 100 000 jovens até final de 2013 e 150 000 até março de 2014, na maioria no setor público, tendo sido lançado um projeto-piloto em 10 territórios que envolve 10 000 jovens NEET confrontados com graves dificuldades. A ES aprovou uma estratégia de empreendedorismo e emprego dos jovens, para o período 2013-2016, que inclui 100 ações e um orçamento total superior a 3 485 mil milhões de euros.

Os Estados-Membros promoveram medidas para impulsionar as taxas de emprego das mulheres e conciliar trabalho e vida privada, mediante a introdução de alterações nos serviços de cuidados e acolhimento de crianças (ECEC)[22] e da revisão da lei relativa à licença parental. Foram afetados recursos adicionais a fim de garantir o funcionamento diário de estruturas de ECEC, com horários de abertura mais flexíveis ((DE, FI, HU, MT, PL). O UK anunciou um novo regime de cuidados à infância isento de impostos para as famílias trabalhadoras e a IE garantiu mais vagas de acolhimento pós-escolar para as crianças que frequentam o ensino básico provenientes de famílias com baixos rendimentos. A DE introduziu um direito a serviços de acolhimento de crianças com idades inferior a três anos, garantindo ao mesmo tempo subsídios para a educação de filhos. Manteve ainda um subsídio para os cuidados a crianças, mesmo para aquelas que não frequentam estruturas de acolhimento. A HU vai baixar para os 3 anos a idade de ingresso na escolaridade obrigatória, a partir de 2014. A HR introduziu a educação pré-escolar obrigatória e alterou a sua legislação relativa a formas atípicas de acolhimento de crianças[23]. A EE alterou a lei das prestações parentais.

Para facilitar a conciliação das obrigações profissionais e familiares, os Estados-Membros introduziram alterações relativas a horários laborais mais flexíveis para os trabalhadores (LU), medidas para ajudar estudantes com filhos (CZ), prémios isentos de impostos (DK) e promoção da igualdade entre homens e mulheres, através do empoderamento, da integração da dimensão de género nas ações e políticas e da formação (EE).

Alguns Estados-Membros alargaram a duração da licença parental (remunerada) (LU, MT, PL, UK). Em DK e MT, aos progenitores que exercem uma atividade por conta própria foi assegurado o mesmo direito (já concedido aos que trabalham por conta de outrem) à licença parental. Novas medidas adotadas em EE e PL visam encorajar os pais a optarem pela licença parental. Em FR foram introduzidas novas regras, que concedem seis meses de licença parental ao segundo progenitor. A AT reformou a legislação relativa às licenças para assistência a crianças, a fim de facilitar um melhor equilíbrio trabalho-vida privada entre os progenitores que vivem em agregados familiares não tradicionais e simplificar o recurso aos modelos existentes. A HR harmonizou a legislação relativa às prestações de maternidade e parentais, em linha com o acervo comunitário da UE.

As iniciativas de promoção do emprego procuram também dar resposta aos obstáculos a vidas profissionais mais longas. Vários Estados-Membros introduziram mecanismos para impulsionar a taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos (AT, BE, CZ, FI, PL, SI), por exemplo, através da adoção de medidas específicas, planos de ação ou estratégias de envelhecimento (CZ, FI, PL). Estas incluem o recurso ao trabalho a tempo parcial (AT), à formação em contexto de trabalho (SI), formação/e-formação para o pessoal dos SPE no sentido de melhorar os serviços aos desempregados com mais de 50 anos (PL) e incentivos à contratação de trabalhadores mais velhos (AT, ES, PT). A BE promoveu medidas para encorajar as pessoas a trabalhar para além da idade de reforma, obrigando as empresas com mais de 20 trabalhadores a estabelecer planos anuais para manter ou aumentar o número de efetivos com mais de 45 anos, e aumentou o limiar de idade para a isenção de procura ativa de trabalho de 58 para 60 anos. Em março de 2013, a ES adotou um decreto real que permite a compatibilidade entre o benefício de uma pensão e o emprego e desencoraja os despedimentos coletivos de trabalhadores com mais de 50 anos nas grandes empresas. No que respeita à participação no mercado de trabalho, as recomendações específicas por país formuladas este ano evidenciaram desafios relativos à participação no mercado de trabalho das mulheres (11 Estados-Membros: AT, CZ, DE, EE, HU, IT, MT, NL, PL, SK e UK); à manutenção das pessoas ativas por mais tempo e ao reforço do emprego dos trabalhadores mais velhos (15 Estados-Membros: AT, BE, BG, CZ, ES, FI, FR, LT, LU, MT, NL, PL, RO, SI e SK) e ao impulso das perspetivas de emprego dos jovens (22 Estados-Membros: AT, BE, BG, CZ, DE, DK, EE, ES, FI, FR, HU, IT, LT, LU, LV, MT, PL, RO, SE, SI, SK e UK).

Vários Estados-Membros procederam a alterações dos salários mínimos e das remunerações no setor público. A maioria dos Estados-Membros adotou medidas políticas na área dos salários. Alguns países registaram aumentos do salário mínimo (CZ, EE, FR, HR, HU, LT, PL, SI, RO). Noutros, os salários mínimos foram reduzidos (EL) ou congelados (PT) noutros. Os salários de setor público foram também congelados ou reduzidos em vários casos; o congelamento dos salários no setor público for alargado em vários Estados-Membros (ES, IT NL, PT), ao passo que outros países (CY, EL, HR, IE, SI) optaram pela aplicação de cortes. Contrariamente a esta tendência, a DK está a autorizar aumentos salariais muito modestos no setor público. A RO adotou medidas para repor os níveis de junho de 2010 dos salários dos funcionários públicos.

Os Estados-Membros introduziram mecanismos de fixação dos salários, incluindo a indexação dos salários, e processos de negociação coletiva. A indexação dos salários foi (temporariamente) suspensa ou alterada em alguns Estados-Membros (CY, ES, LU). A IT adaptou o quadro de negociação salarial, de modo a ter em conta os desenvolvimentos aos níveis local e setorial. Em ES, os parceiros sociais chegaram a um acordo sobre moderação salarial em 2012-14, que limita os aumentos dos salários e os associa ao crescimento do PIB espanhol e à inflação na área do euro. Na BE, após negociações infrutíferas entre os parceiros sociais sobre uma nova convenção coletiva interprofissional, o governo fixou a norma salarial (o montante que os custos laborais podem aumentar acima da inflação) em 0 % para os anos de 2013 e 2014. As recomendações específicas por país adotadas em julho de 2013 apontam os Estados-Membros (BE, DE, FI, FR, IT, LU, SI) nos quais a evolução salarial continua a ser um desafio.

Muitos Estados-Membros adotaram medidas fiscais para promover a criação de emprego. Vários países (CZ, DK, LV, MT, NL, RO, SK e UK) continuam a promover programas de investimento público e/ou incentivos ao investimento para ajudar a criar postos de trabalho, pese embora os apertados condicionalismos orçamentais. Foram adotadas medidas fiscais em vários países (BE, ES, FI, FR, HU, LV, MT e UK) para promover a criação de emprego. Quase todos os Estados-Membros introduziram novas medidas ou iniciativas (ou reforçaram as já existentes), a fim de estimular o investimento privado em I & D e na inovação. Ao mesmo tempo, uma grande maioria dos Estados-Membros introduziu subvenções para as PME ou para as empresas de dimensão média.

A carga fiscal sobre o trabalho continua a ser muito elevada em muitos Estados-Membros, mas apenas alguns países tomaram medidas para resolver este problema, o que fica também a dever-se à reduzida margem orçamental. A fim de sustentar a procura de mão-de-obra, EE e HR reduziram as taxas das contribuições para a segurança social pagas pelos trabalhadores e pelos empregadores, enquanto a BE, a HU e PT cortaram as taxas para determinados grupos. Em PT, é dado apoio financeiro aos empregadores que contratam desempregados mais velhos (45+ anos), através do reembolso de 75 % a 100 % das contribuições para a segurança social a cargo da entidade patronal. A FR introduziu um novo crédito de imposto em prol da competitividade e do emprego, que permitirá uma redução de custos laborais. No lado da oferta de mão-de-obra, a LV reduziu a taxa de imposto sobre o rendimento singular para 24 %. Na Bélgica, o «bónus de trabalho» destina-se a aumentar o salário líquido das pessoas com salários baixos, reduzindo assim os ciclos viciosos de desemprego e salários baixos. De um modo geral, as recomendações específicas por país formuladas este ano incidiram na redução da carga fiscal que pesa sobre os trabalhadores com salários baixos (AT, DE, HU, LV e HU) e na redução da carga fiscal e das contribuições sociais sobre todos os trabalhadores (BE, CZ, DE, FR, IT, NL).

Alguns Estados-Membros têm continuado a apoiar iniciativas que visam explorar setores ricos em emprego (CZ, FI, LU, MT, NL, RO). No LU, o governo prossegue a sua estratégia de investir em novos setores económicos promissores e estabeleceu um comité para identificar novos nichos com potencial de crescimento do emprego. Na CZ, foi dado início a um importante programa financiado pelo FSE, «New Green for Savings», que lançou o primeiro convite à apresentação de propostas em meados de 2013. A RO está a considerar alargar os incentivos fiscais (por exemplo, isenções fiscais) de forma a abranger uma parte mais significativa do setor das TI. Não obstante, só existem quadros políticos integrados que associam o crescimento verde e o emprego num número limitado de países (EL, FR, AT, PT, FI), ao passo que outros estão a avançar na introdução de uma resposta política mais global (BG, IE, ES, LU, MT, HR). São ainda muitos os Estados-Membros que continuam a tratar o crescimento verde através de um conjunto de instrumentos e políticas separados (por exemplo, CZ, LT, LT, SI)[24].

Alguns Estados-Membros recorreram a subsídios aos empregadores e promoveram o empreendedorismo. Os subsídios aos empregadores foram muitas vezes usados para criar procura de mão-de-obra (LV, ES a nível regional, NL e SI). Os Estados-Membros adotaram outras medidas para promover a criação de empresas e o autoemprego. Alguns países continuaram ou começaram a oferecer subsídios a atividades empreendedoras por parte dos desempregados (BG, CZ, PL, SI), ao passo que a ES introduziu reduções das contribuições para a segurança social destinadas a impulsionar o autoemprego e apoiou a contratação de determinados grupos, tais como as pessoas com deficiência e os jovens. A AT melhorou o regime de segurança social para os trabalhadores por conta própria. PT introduziu uma medida de apoio à contratação por parte de start-ups. Alguns Estados-Membros (IT, LT, PL, SI) centraram-se em fomentar o empreendedorismo entre os jovens. A IT apoia projetos de atividade independente desenvolvidos por jovens nas regiões do sul, em especial no setor não lucrativo. Outros países (AT, PL e LT) estão a concentrar esforços na redução dos encargos burocráticos e na melhoria da envolvente empresarial para reforçar a criação de emprego. CY presta assistência a micro, pequena e médias empresas, fornecendo-lhes apoio técnico. Para atrair investimento estrangeiro, a CZ preparou um «pacote de boas vindas» que visa facilitar e acelerar a entrada e o emprego de nacionais de países terceiros envolvidos em grandes investimentos.

São tomadas novas medidas para resolver o problema do trabalho não declarado. No domínio do trabalho não declarado, alguns Estados-Membros reforçaram as medidas punitivas (BE, CZ, EL, ES, FR, LV, NL, SK), ao passo que outros introduziram incentivos à regularização das situações de trabalho não declarado (EL, HR, LT, SI). BE e CZ concentraram esforços na luta contra o falso trabalho por conta própria, enquanto a FR e SK colocaram a tónica na inspeção do trabalho irregular. A LT introduziu cheques-serviço para facilitar modalidades de emprego simplificadas e flexíveis na agricultura e na silvicultura. A EL promoveu a utilização do «cupão profissional», isto é, um cupão de emprego com um tipo alternativo de seguro, essencialmente destinado ao pessoal doméstico e a trabalhadores do setor da agricultura e dos cuidados de saúde. A LV reforçou a legislação de luta contra a fraude fiscal e avançou com a implementação do plano de medidas destinadas a combater a economia paralela e garantir a concorrência justa.

Muitos Estados-Membros continuaram a introduzir alterações à legislação de proteção do emprego (LPE). Em FR, a legislação para tornar o emprego mais seguro, adotada em junho de 2013, consagra um acesso mais amplo a um seguro de doença complementar, a criação de uma conta individual de formação, direitos para garantir a mobilidade e a orientação da carreira, simplificação dos despedimentos coletivos e maior flexibilidade em conjunturas económicas difíceis, mediante acordos para manter o emprego. Na SI, a nova reforma prevê a simplificação de procedimentos e a redução de entraves administrativos, o aumento da flexibilidade no mercado de trabalho, incentivos à celebração de contratos de duração indeterminada e desincentivos à contratação a termo. A BE está a harmonizar a LPE para os trabalhadores manuais e administrativos, dando maior flexibilidade à regulamentação do tempo de trabalho. Na HR, a primeira fase de alterações à lei laboral, concluída em junho de 2013, incidiu, nomeadamente, na harmonização com a Diretiva relativa à instituição de um Conselho de Empresa Europeu, bem como em alguns elementos dos contratos a termo. Na EE, a reforma da função pública induziu um número considerável de alterações em matéria de relações laborais e condições de trabalho no setor público, tornando-as mais consentâneas com as existentes no setor privado. Vários Estados-Membros adotaram medidas para flexibilizar o código laboral, através do recurso a contratos de trabalho a termo (CZ, para o trabalho sazonal na agricultura e na construção), do prolongamento do trabalho de curta duração (DE, de 6 para 12 meses), da redução dos períodos obrigatórios entre contratos a termo com o mesmo empregador (IT), do alargamento e da flexibilização dos horários de trabalho (PL). Alguns países introduziram alterações aos regimes remuneratórios ou subsídios para os contratos flexíveis (na DE para os trabalhadores das agências de trabalho temporário em vários setores novos, na AT para o trabalho de curta duração). Deste modo, o equilíbrio entre flexibilidade e segurança foi sofreu alterações em vários Estados-Membros. No total, cinco dos sete países que foram destinatários de uma recomendação específica no sentido de reformarem a legislação de proteção do emprego em 2013 foram instruídos para combater a segmentação (ES, IT, SI, FR, DE e PL). Em LT e NL, a flexibilização da legislação relativa aos contratos a termo e à proteção contra o despedimento irá favorecer uma maior participação no emprego e a fluidez do mercado de trabalho.

2.2 Orientação para o Emprego n.º 8: Desenvolver uma mão de obra qualificada

A melhoria da oferta de competências e a promoção da educação de adultos tornou-se uma prioridade em vários Estados-Membros. Muitos Estados-Membros introduziram medidas que visam melhorar a oferta de competências e promover a educação de adultos. MT e BG reforçaram a empregabilidade dos desempregados ou das pessoas com baixas remunerações através da formação, enquanto a AT privilegiou as pessoas com qualificações baixas e médias, mediante a introdução de alterações ao sistema de ensino. PL adotou a Estratégia Capital Humano 2020. Na Letónia, um novo plano de re-imigração, destinado a incentivar o regresso de trabalhadores e profissionais qualificados, facultará informações sobre o mercado de trabalho, cursos de letão e apoio aos filhos dos que regressam para ingressarem no sistema de ensino.

Em alguns países (CZ, IE, MT, NL), as novas medidas centraram-se em setores específicos com elevado potencial de emprego ou particularmente afetados pela crise. MT apoia licenciados com qualificações em falta no mercado, através do reembolso das despesas educativas, e a IE incidiu na requalificação dos licenciados para que possam tirar partido do número cada vez mais significativo de oportunidades de emprego no setor das TIC. Para enriquecer a reserva de mão de obra com as competências que são necessárias, dois Estados-Membros (AT e DE) alteraram a regulamentação relativa ao acesso de nacionais de países terceiros ao emprego. Um grande número de Estados-Membros introduziu, ou tenciona introduzir em 2013, medidas novas ou reforçadas para manter ou multiplicar os recursos humanos nas áreas das ciências, tecnologia, engenharia e matemática.

Muitos Estados-Membros introduziram medidas que facilitam a transição da escola para o mundo do trabalho. Um número considerável de Estados-Membros (AT, BE, CZ, ES, FI, IT, PT, RO, SE, UK) procurou melhorar a transição da escola para o mundo profissional, através do desenvolvimento de estágios profissionais e de contratos de aprendizagem, bem como do reforço das instituições relevantes. PT reformou o seu sistema dual de aprendizagem, alargou a duração do estágio e estendeu o acesso a todos os níveis de qualificação. A RO promoveu a formação profissional para diplomados do ensino superior. No UK, os empregadores poderão desenhar os seus próprios programas de aprendizagem de acordo com as respetivas necessidades específicas. Foi introduzido um novo programa de estágios para dar os jovens que não têm as competências e a experiência necessárias no mercado de trabalho uma série de medidas de apoio específicas que lhes permitam aceder a estágios ou outros empregos. Na BE, os jovens não qualificados podem fazer um estágio a tempo inteiro de três a seis meses numa empresa, numa organização sem fins lucrativos ou na função pública. No âmbito da Garantia para a Juventude, a FI está a tornar formação em regime de aprendizagem mais acessível e aliciante, quer para os formandos quer para os empregadores. A IT simplificou as obrigações dos empregadores no que respeita à oferta de formação para aprendizes e afetou recursos para a ativação de estágios destinados a jovens NEET que vivem em zonas desfavorecidas, bem como para estudantes do ensino superior. A SE está a introduzir «empregos de descoberta profissional» destinados a jovens entre os 15 e os 24 anos que carecem de experiência anterior numa determinada profissão, no âmbito dos quais 15 a 25 % do tempo de trabalho é consagrado à educação e formação não remuneradas. A ES desenvolveu um contrato de aprendizagem e formação e estabeleceu a base para um regimes dual de formação profissional. A CZ criou um catálogo nacional de estágios.

2.3 Orientação para o Emprego n.º 9: Melhorar a qualidade dos sistemas de educação e formação

Vários Estados-Membros concentraram-se em melhorar os sistemas de educação e formação profissional (EFP), a fim de melhor refletir as necessidades do mercado de trabalho (DK, EE, EL, ES, HU, IE, LV, PL, SE, SK). Alguns países lançaram as bases dos seus sistemas duais de ensino profissional ou reviram os sistemas existentes nessa perspetiva (EE, EL, ES, HU, SK). Na EE, a nova lei sobre os estabelecimentos de ensino profissional aplicará uma nova estrutura aos programas de estudo de EFP. Na EL, a lei de reestruturação do ensino secundário estabelece as bases para mudanças no ensino profissional, tais como a renovação dos programas de estudo e o reforço do papel do serviço de emprego na conceção de sistemas de aprendizagem. A SE reforçou o seu sistema, aumentando os subsídios pagos aos empregadores para o acolhimento de aprendizes. A DK introduziu centros de aprendizagem nas suas escolas profissionais e a IE criou um novo órgão de educação e formação (SOLAS). CY estabeleceu institutos de ensino e formação profissional de nível pós-secundário, bem como uma escola secundária noturna de ensino técnico e profissional.

Os Estados-Membros instituíram quadros de qualificação, para melhor estabelecer a ligação entre educação geral, ensino e formação profissionais e ensino superior e melhorar a transparência das qualificações além-fronteiras. Desde finais de 2012, cinco outros países (BG, DE, IT, PL, SI) não só desenvolveram um quadro nacional de qualificações, mas associaram-no também ao quadro europeu de qualificações (QEQ), elevando para 20 o número total de Estados-Membros que o fizeram. CZ, DK, EE, FR, IE, LT começaram a emitir certificados de qualificação com referências explícitas ao nível correspondente do QEQ.

Foram introduzidas alterações relevantes aos sistemas de ensino superior em muitos Estados-Membros. Estão em curso reformas do sistema de ensino superior em AT, EE, EL, FR, HU, PL, PT e LV. Na AT, a reforma visa aumentar o número de estudantes e a taxa de conclusão de estudos, reduzir o abandono escolar e reduzir a duração média dos cursos. Na EE, na sequência de uma das reformas, as instituições de ensino superior dispõem agora de orientações mais detalhadas, assentes nas necessidades do mercado de trabalho e na estreita cooperação com os empregadores e os ministérios competentes, sobre o número de vagas a disponibilizar nas diferentes áreas de estudo. A El consolidou a rede de institutos técnicos e as universidades. A PL garantiu apoios financeiros à realização de programas curriculares universitários inovadores em setores estratégicos e a LV propôs várias reformas para melhorar a qualidade e a competitividade do ensino superior. Entre os objetivos essenciais da recente reforma em FR contam-se o alargamento do acesso a qualificações profissionais e técnicas a nível da licenciatura, a redução do abandono escolar também a este nível, o reforço da experiência prática nos programas, a reforma do sistema de formação de professores e a promoção da evolução estratégica para modos de aprendizagem digital. Vários Estados-Membros alteraram o sistema de concessão de subvenções e/ou bolsas (DE, DK, EE, FR, HU, PL).

Vários Estados-Membros adotaram medidas para melhorar o sistema de ensino básico e secundário (AT, BE, BG, CZ, DK, EE, EL, ES, FR, LU, MT, NL, PL, PT, SE, SK). Alguns abordaram os desafios mediante reformas mais profundas, enquanto outros se centraram na qualidade do ensino e dos programas curriculares ou no abandono escolar precoce. Na EE, a lei recém-adotada do ensino básico e secundário superior clarifica as responsabilidades do Estado e das autarquias locais na organização da educação geral e procura melhorar a rede de ensino secundário superior. MT continuou a reforçar o sistema de educação geral, através da introdução do novo quadro nacional de programas de estudos. A DK acordou uma reforma do ensino básico e secundário, a aplicar a partir do ano letivo 2014-15, que implica mais horas para disciplinas fundamentais (por exemplo, dinamarquês, matemática e inglês) e uma tónica reforçada na formação prática. Uma vez adotada, a nova reforma do ensino secundário no LU procurará assegurar um sistema mais orientado para as competências, dinâmico e flexível. CZ e SK introduziram novas medidas em matéria de inspeções escolares e desempenho das escolas. PT está a desenvolver uma ferramenta de monitorização global para avaliar os resultados e o impacto das políticas de educação. Para melhorar o desempenho das escolas e dos professores, a PL está a introduzir alterações à Carta de Professores efetivas a partir de 2014: redução das férias pagas e limitação das baixas por doença e concentração dos recursos de formação em cursos diretamente relacionados com as necessidades das escolas. A PL diminuiu também a idade de entrada oficial de sete para seis anos e a frequência escolar nesta idade será obrigatória a partir de 2014.

BG e MT instituíram medidas destinadas a reduzir o número de jovens que abandonam a escola precocemente, ao passo que a AT se concentrou em erradicar o absentismo escolar não justificado, como forma de, a prazo, melhorar os resultados académicos, especialmente os dos jovens desfavorecidos. Para acelerar a integração no mercado de trabalho das pessoas com baixos níveis de escolaridade, a SE criou cursos de motivação com a duração de três meses, a ministrar pelas escolas secundárias.

2.4 Orientação para o Emprego n.º 10: Promover a inclusão social e combater a pobreza

Embora alguns Estados-Membros tenham melhorado as prestações para atenuar a pobreza infantil, outros restringiram-lhes o acesso ou reduziram mesmo essas prestações. Em resposta às preocupações sobre os possíveis efeitos do número crescente de crianças afetadas pela pobreza, foram intensificadas medidas de combate à pobreza infantil em alguns Estados-Membros, designadamente através de um vasto plano de ação nacional na BE. Na EE, a reforma do abono de família foi parcialmente implementada a partir de julho de 2013 (com um reforço das prestações previsto para 2015). Na LV, para apoiar as famílias mais pobres, foram incrementadas as prestações parentais mensais mínimas, as prestações para o acolhimento de crianças e os complementos destas prestações para em nascimentos múltiplos, mesmo para os pais sem segurança social, tendo sido aumentada a redução fiscal sobre o rendimento das pessoas singulares referente aos encargos com dependentes. Prosseguiram também as tendências recentes que consistem em instaurar condições mais rigorosas para as prestações ou para as reduzir, por exemplo em países que estão a optar por apertar as condições de elegibilidade ou congelar ou reduzir o nível das medidas de apoio ao rendimento (EL, ES, SI, UK). Tal tem contribuído para o enfraquecimento do efeito estabilizador das despesas sociais sobre os rendimentos dos agregados familiares.

Sinais igualmente contrastantes são encontrados no acesso ao ensino pré-escolar e a estruturas de acolhimento de crianças. Alguns Estados-Membros (DE, FR, HU, LV, PL, UK) adotaram iniciativas destinadas a alargar a frequência de estabelecimentos de ensino e de acolhimento de crianças no âmbito das suas estratégias de melhorar as oportunidades para estas últimas. A DE introduziu o direito a serviços de acolhimento de crianças com menos de três anos de idade; em FR, a reforma visa, mediante uma abordagem pedagógica adaptada, aumentar a taxa de participação das crianças de dois a três anos; e a PL pretende alargar a lista de empresas em condições de se candidatarem a fundos do Estado para custear a criação e o funcionamento de estruturas de acolhimento. Além disso, a PL adotou um novo regulamento em julho de 2013, no âmbito do qual, a partir de setembro de 2015, todas as crianças de quatro anos terão o direito de frequentar o ensino pré-escolar e, a partir de setembro de 2017, esse direito será estendido a todas as crianças de três anos. Outros países (HR, LV e UK) tomaram medidas para diminuir os preços dos serviços de educação e acolhimento de crianças. Na LV, os governos locais cofinanciam agora as despesas de inscrição em estruturas privadas para crianças de 1 a 4 anos, nos casos em que os estabelecimentos públicos tenham lista de espera. A HR introduziu uma lei sobre as amas, que visa melhorar o acolhimento de crianças. Vários Estados-Membros adotaram igualmente medidas destinadas a reforçar a proteção das crianças no quadro dos respetivos sistemas de proteção social (DK, ES, FI, PL, SE).

O reequilíbrio entre o tempo passado a trabalhar e a reforma é um tema central das iniciativas ligadas às pensões, já que, em quase todos os países, se está a impor um aumento da idade de reforma e a igualdade entre homens e mulheres na passagem à reforma. Em resposta aos desafios que as tendências demográficas colocam aos regimes de pensões, os Estados-Membros reconhecem cada vez mais a necessidade de garantir uma vida ativa mais longa para compensar o aumento da longevidade. Durante o último ano, vários Estados-Membros impuseram, ou aceleraram a implementação de medidas que impõem, um aumento da idade de reforma das mulheres e/ou dos homens. No total, 23 de 28 Estados-Membros adotaram já medidas regulamentares que estabelecem aumentos da idade da reforma, quer aplicáveis desde já quer a aplicar no futuro. Em muitos casos, o aumento é acompanhado de uma igualização (gradual) das idades de reforma dos homens e das mulheres (CZ, EE, EL, ar, IT, LT, MT, PL, SI, SK, UK). No entanto, há que fazer mais para atacar outros grandes fatores das disparidades entre as pensões de homens e mulheres, nomeadamente as interrupções de carreira e a fraca intensidade de trabalho.

Mais países estão também a dar o passo crucial de associar a idade da reforma ao aumento da longevidade. Tendo primeiramente subido a idade de reforma para atender a anteriores aumentos da longevidade, são cada vez mais os países que optaram por estabelecer uma ligação explícita entre a idade de reforma e os aumentos futuros da esperança de vida (CY, DK, EL, IT, NL, SK). No entanto, vários Estados-Membros tem sérias reservas sobre esta proposta. Alguns sustentam que, primeiramente, é necessário reduzir o atual diferencial entre a idade efetiva e a idade de reforma. Outros consideram demasiado inovadora a ideia de que a idade de reforma se reposicione automaticamente em alta para acompanhar o aumento da esperança de vida.

Para contrariar a saída precoce do mercado de trabalho, a maioria dos Estados-Membros adotou medidas para restringir o acesso à reforma antecipada. As principais medidas nesta área dizem respeito a condições mais rigorosas de elegibilidade para a antecipação da reforma (idade mínima, carreira contributiva e nível das prestações), ao reforço das sanções aplicáveis a quem deixa precocemente o mercado de trabalho e a uma tónica mais forte em medidas de ativação. Em especial, muitos países estão a limitar o acesso a vias amplamente usadas e conducentes à reforma antecipada, como é o caso do prolongamento do período de prestações de desemprego (por exemplo, ES) ou das prestações por invalidez (por exemplo, AT, BE, DK). Ainda assim, em alguns Estados-Membros (AT, BE, BG, HR, LU, MT, RO, SI), as opções de saída precoce tendem a comprometer a sustentabilidade e a adequação dos regimes de pensões e a prejudicar o crescimento e o emprego.

Muitos Estados-Membros estão a abrir vias para que as pessoas prolonguem a vida ativa e melhorem os seus direitos de pensão através do adiamento da reforma. Em 2012, a BG e o UK aboliram as disposições relativas à partida para a reforma por defeito. Em FR, a idade em que os empregadores privados podem enviar um trabalhador para a reforma sem o consentimento deste foi aumentada de 65 para 70. Muitos regimes de pensões incluem incentivos ao trabalho para além da idade da reforma (ES), tais como taxas de aquisição de direitos de pensão mais elevadas ou um bónus «pensão» em caso de adiamento da reforma (FI e FR). Cada vez mais países estão a flexibilizar as regras, de modo a permitir a combinação de prestações de reforma com um rendimento profissional (BE, ES, NL e SI). Importante é o facto de alguns países estarem cada vez mais a apoiar as reformas dos regimes de pensões com medidas favoráveis ao envelhecimento ativo nos locais de trabalho e nos mercados laborais (por exemplo, BE, FR, SI, SK). No entanto, os esforços desenvolvidos neste domínio são ainda demasiado limitados e pecam pela falta de coordenação. Para que as reformas dos regimes de pensões sejam bem sucedidas, os Estados-Membros terão de expandir e intensificar consideravelmente medidas que permitam e incentivem as mulheres e os homens a prolongar as suas vidas profissionais.

Em resposta às pressões orçamentais, os países estão a rever as despesas de saúde e a procurar meios de melhorar a sua rentabilidade, ao mesmo tempo que criam melhores instrumentos para conter os custos. Vários Estados-Membros empreenderam ou lançaram reformas estruturais dos respetivos sistemas de cuidados de saúde (AT, BG, CY, EL, ES, FI, HR, HU, LT, UK). A BG está em vias de introduzir um novo modelo de fixação dos preços de cuidados hospitalares, com base na utilização de categorias de diagnóstico. No UK (Inglaterra), a nova lei dos cuidados de saúde e ação social introduzirá mudanças importantes no SNS, que afetarão quem toma as decisões sobre a encomenda de serviços e sobre a forma como o dinheiro é gasto. Alguns Estados-Membros adotaram ou estão a planear adotar medidas destinadas a conter o aumento das despesas de saúde (AT, BE, CY, DE, EL, ES, FR, ar, HU, IE, NL, PT). AT, BE e FR concentraram-se em fixar um limite máximo para o aumento do nível global das despesas de saúde. PT introduziu novas regras para a fixação dos preços dos medicamentos genéricos, estabelecendo que estes devem ser receitados pela sua denominação comum internacional (DCI) e promovendo deste modo a utilização destes medicamentos e dos produtos menos oneroso à disposição dos cidadãos. Foram tomadas várias medidas para melhorar a prestação de serviços de saúde, muitas das quais passam pelo desenvolvimento da saúde em linha (AT, BE, BG, DK, ES, HU, LT, LV, MT, PL, PT, SE, SI, SK, UK). A ES introduziu um novo enquadramento legal que define modelos de gestão clínica aplicáveis a todos os centros de saúde do sistema nacional de saúde. A AT adotou uma lei referente ao processo médico eletrónico, que visa melhorar a continuidade dos cuidados e o fluxo de informação entre os prestadores de cuidados de saúde. Dado o importante desafio que enfrentam em matéria de cuidados de saúde, alguns Estados-Membros intensificaram os seus esforços, mas é ainda demasiado cedo para julgar da sua eficácia.

Continua a ser necessário encontrar novas formas de combater a escassez de pessoal e, para garantir o acesso universal aos cuidados de saúde, são necessárias medidas acrescidas. Alguns Estados-Membros estão a investir substancialmente na força de trabalho do setor dos cuidados de saúde (BG, DE, HU, MT, PL, SK). A HU aumentou os salários de 90 000 profissionais de saúde. A DE pretende resolver a questão da falta de profissionais de saúde nas zonas rurais. A melhoria do acesso aos serviços de saúde continua a ser uma prioridade para diversos Estados-Membros (DK, EL, FI, FR, LU, LV). O LU introduziu um sistema de «terceiro pagador» para os segurados que foram oficialmente declarados em situação economicamente vulnerável pelo serviço social competente. A EL está a instituir um sistema temporário de cupões de saúde para garantir que os cidadãos não cobertos por um seguro de doença tenham acesso a serviços de cuidados de saúde primários.

Porque os serviços de cuidados prolongados são muitas vezes afetados pelas restrições orçamentais, os países estão também a tomar medidas para assegurar uma melhor organização desses serviços sociais. Alguns Estados-Membros (BG, SI) adotaram estratégias nacionais assentes numa abordagem integrada e reforçaram a provisão de serviços sociais de qualidade, designadamente os cuidados prolongados. Na SI, o programa nacional de proteção social (2013-2020) define objetivos qualitativos e quantitativos para o desenvolvimento dos sistemas de proteção social, em geral, e para os serviços sociais, em particular. A FI adotou uma reforma do seu sistema de cuidados prolongados, reforçando o papel dos serviços de reabilitação e dando prioridade clara à assistência domiciliária em detrimentos do serviços residenciais. Em vários Estados-Membros, o subdesenvolvimento das disposições em matérias de cuidados prolongados continua a ser um obstáculo importante ao emprego feminino e ao crescimento, bem como à proteção das pessoas idosas em situação de dependência.

Entre os esforços acrescidos para conter ou reduzir de pobreza dos adultos incluem-se importantes mudanças nos sistemas de assistência social. Alguns Estados-Membros estão a introduzir ou a reforçar medidas de ativação no quadro das respetivas políticas concebidas para dar resposta ao problema da pobreza dos adultos (ver secção sobre participação no mercado de trabalho). Estão previstas ou em vias de implementação reformas do sistema de assistência social em alguns Estados-Membros (LT, CY, DK, EL, HR, IT, PL e RO). Em 2012, a LT iniciou a reforma da assistência social pecuniária a fim de aumentar os incentivos ao trabalho, reforçar a relação entre a assistência social e as medidas de ativação e orientar e reforçar mais eficazmente a cooperação entre os serviços locais de emprego e as autarquias. A IT está a proceder à reforma do principal mecanismo de avaliar as condições de recursos. A disposição destina-se a melhorar a capacidade de orientação do instrumento e a justa distribuição das medidas de redução fiscal e das prestações sociais. Além disso, a IT lançou um projeto-piloto intitulado «nova carta social», que consiste num sistema de rendimento mínimo a associar posteriormente a políticas de ativação. No quadro das reformas do seu sistema de assistência social, CY está também a planear a introdução de um regime de rendimento mínimo garantido (RMG) (que irá substituir o atual regime de apoio público). El está a planear o lançamento de um programa-piloto para introduzir um regime de rendimento mínimo no país. Alguns Estados-Membros (BE, EE, ES, HU, MT, UK) tomaram medidas no sentido da simplificação administrativa. Apesar dos esforços, muito há ainda a fazer a nível dos Estados-Membros para conseguir a melhor combinação de apoio ao rendimento, mercados de trabalho inclusivos e acesso a serviços.

Os Estados-Membros introduziram programas especiais de inclusão destinados a pessoas em situações de desvantagens específicas, aos sem-abrigo e a vítimas de exclusão em matéria de habitação. Muitos Estados-Membros repensaram ou desenvolveram as respetivas estratégias nacionais de integração dos ciganos ou conceberam conjuntos integrados de medidas concretas, procurando, em especial, organizar o diálogo (AT, BE, BG, CZ, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HU, IE, IT, LV, NL, RO, SE, SI, UK). De forma a combater eficazmente o problema dos sem-abrigo, o LU lançou uma estratégia integrada de não criminalização centrada na habitação, com uma incidência particular na prevenção, na redução da duração do problema e na melhoria do acesso à habitação e a serviços sociais de qualidade por parte das pessoas sem-abrigo. Diversos Estados-Membros (ES, FR, SK) introduziram medidas para aumentar o número de habitações sociais para os agregados familiares com baixos rendimentos, ou combater a segregação (HU). Os NL instituíram aumentos das rendas em função dos rendimentos no setor da habitação social, e na BE são concedidos subsídios de renda às pessoas que há muito tempo se encontram na lista de espera de uma habitação social.

3. PAINEL DOS PRINCIPAIS INDICADORES SOCIAIS E DE EMPREGO

Na Comunicação intitulada «Reforçar a dimensão social da União Económica e Monetária (UEM)»[25], a Comissão propôs a utilização de um painel dos principais indicadores sociais e de emprego no projeto de relatório conjunto sobre o emprego. O painel consiste em cinco grandes indicadores: a taxa de desemprego (grupo etário 15-74); a taxa NEET em conjugação com a taxa de desemprego (grupo etário 15-24); o rendimento disponível bruto dos agregados familiares; a taxa de risco de pobreza (grupo etário 15-64) e as desigualdades de rendimento (rácio S20/S80). O painel garante maior visibilidade e torna mais fácil a identificação das grandes tendências sociais e do emprego[26] suscetíveis de afetar o bom funcionamento da UEM, podendo contribuir para um acompanhamento mais atento no âmbito do Semestre Europeu[27]. O Conselho Europeu de outubro de 2013 concluiu que «seria de prosseguir a utilização de um painel social e do emprego no relatório conjunto sobre o emprego e de indicadores sociais e de emprego nos moldes preconizados pela Comissão, na sequência dos trabalhos dos trabalhos adequados nos comités pertinentes, para que o Conselho possa tomar uma decisão em dezembro, com o objetivo de utilizar esses novos instrumentos já no Semestre Europeu de 2014»[28].

Em caso de choque económico, corre-se o risco de ocorrência de problemas sociais e de emprego na União Monetária se não forem dadas respostas políticas eficazes, o que poderá resultar em disparidades persistentes e na deterioração dos fundamentos económicos de toda a União Europeia. Os principais canais pelos quais os graves problemas sociais e de emprego se estendem a outros Estados-Membros são o comércio interno e a erosão do capital humano, o que provoca uma deterioração das condições de concorrência internacional a longo prazo. É, pois, do interesse de todos os Estados-Membros garantir respostas atempadas e eficazes aos desafios em matéria social e de emprego[29].

A análise constante da presente secção baseia-se nos cinco grandes indicadores apresentados na comunicação acima referida[30]. A leitura do painel não deve ser mecânica e é importante que seja objeto de uma interpretação mais circunstanciada com base nos instrumentos existentes - Observatório de Desempenho do Emprego (ODE), Monitor do desempenho em matéria de proteção social (MDPS), Quadro de Avaliação Conjunta (QAC) - e nos conjuntos de dados reconhecidos, como o Inquérito Europeu às Forças de Trabalho (LFS) e as estatísticas da UE sobre o rendimento e as condições de vida[31].

As divergências assinaladas por este novo painel e as formas de combater as tendências negativas e os resultados preocupantes em matéria emprego, assim como os problemas sociais, serão objeto de análise durante o Semestre Europeu de 2014, mediante a utilização ainda mais precisa de indicadores suplementares, designadamente através do processo de supervisão multilateral e durante a preparação das recomendações específicas por país.

As subsecções que se seguem apresentam uma panorâmica das recentes tendências socioeconómicas divergentes na União Europeia, identificando os desenvolvimentos mais notáveis em cada país para cada um dos cinco indicadores. Por último, os quadros constantes do anexo dão uma imagem da situação por indicador em todos os Estados-Membros da UE, bem como dos principais desafios em matéria de emprego, tal como identificados no ODE e das tendências sociais a acompanhar no quadro do MDPS.

Os níveis e as tendências potencialmente preocupantes em matéria social e de emprego, conducentes a divergências em toda a UE e que justificam uma análise mais aprofundada e, se for caso disso, uma resposta política mais audaciosa, podem ser detetados segundo três eixos:

· Para cada Estado-Membro, a variação do indicador num determinado ano comparada com períodos anteriores (tendência histórica);

· Para cada Estado-Membro, a diferença em relação às taxas médias da UE e da área do euro no mesmo ano (fornecendo uma imagem das atuais disparidades sociais e de emprego);

· A variação do indicador entre dois anos consecutivos em cada Estado-Membro relativamente à variação dos níveis da UE e da área do euro (indicativa da dinâmica de convergência/divergência socioeconómica).

3.1. Taxa de desemprego — variação e nível

As disparidades que surgiram entre as taxas de desemprego das regiões «norte e centro» e «sul e periferia» da área do euro[32] têm vindo a agravar-se a um ritmo alarmante desde 2008, e atingem agora 10,2 pontos percentuais (pp), contra 1,7 p.p. entre os países do norte e periferia que não pertencem à área do euro. Em meados dos anos 2000, a União Monetária contribuiu indiretamente para a convergência das taxas de desemprego entre os Estados-Membros, nomeadamente devido ao aumento da procura associada aos elevados fluxos de capital para os países «periféricos» após a introdução do euro. Contudo, a crise financeira e económica tem originado divergências das taxas de desemprego em proporções muito mais importantes, em parte devido à lentidão do processo de desendividamento e à incerteza em torno das perspetivas de recuperação da «periferia», que se traduziram também em elevados custos para obter crédito nesses países.

Figura I: Taxas de desemprego (grupo etário 15-74) por grupos de Estados-Membros da área do euro (AE) e fora da AE desde 2000

Fonte: Eurostat (LFS), cálculos da DG EMPL; médias ponderadas

Tal como ressalta dos valores apresentados nos quadros em anexo, em cinco Estados‑Membros (HR, CY, EL, PT e ES) a situação do desemprego é mais alarmante. Nestes países, a taxa de desemprego é muito superior à média da UE e da área do euro. Também o aumento do desemprego foi relativamente rápido, em comparação com as tendências históricas e com outros Estados-Membros (divergência). Partindo de diferentes situações, IT, NL e SI registam taxas de desemprego que não são extremas em termos do seu nível, mas que aumentaram significativamente nos últimos anos.

3.2. Taxa de desemprego dos jovens e taxa NEET (jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação) — variação e nível

No Sul e na periferia da área do euro, o desemprego dos jovens aumentou substancialmente a partir de 2008, para atingir uma taxa de mais de 40 % em 2012. Em contraste, no norte/centro da área do euro, as taxas permaneceram mais ou menos estáveis, de modo a que, até 2012, o fosso entre os dois grupos de Estados-Membros tinha aumentado para mais de 25 pontos percentuais. A evolução nos restantes Estados-Membros tem também sido negativa, mas menos do que no sul/periferia. A taxa média de jovens entre os 15 e os 24 anos que não trabalham, não estudam e não seguem qualquer formação (NEET) atingiu 19 % no sul e na periferia da área do euro, contra 9,2 % no norte/centro, e a diferença entre estes dois grupos de países continua a aumentar, seguindo um padrão semelhante ao das tendências do desemprego. O desemprego e a inatividade dos jovens são motivo de especial preocupação, dados os seus efeitos de «cicatriz» na futura empregabilidade e na produtividade das pessoas em causa. As disparidades atuais nas taxas de desemprego juvenil e nas taxas NEET ameaçam agravar as divergências nos fundamentos socioeconómicos em toda a União Monetária e na UE a mais longo prazo.

Figura IIa: Taxas de desemprego dos jovens (grupo etário 15-24) por grupos de Estados‑Membros da área do euro (AE) e fora da AE desde 2007

Fonte: Eurostat, estatísticas sobre educação e formação, cálculos da DG EMPL; médias ponderadas

Figura IIb: Taxas NEET (grupo etário 15-24) por grupos de Estados-Membros da área do euro (AE) e fora da AE desde 2007

Fonte: Eurostat, estatísticas sobre educação e formação, cálculos da DG EMPL; médias ponderadas

Pela leitura dos dados do painel (quadros em anexo), a situação dos jovens é alarmante em vários Estados-Membros. Tal como para o desemprego juvenil, ambos os níveis e tendências são preocupantes em CY, EL, ES, IT, PT e HR. Em SI e, em menor grau, na BE, são as tendências mais do que os níveis que suscitam preocupação, ao passo que o inverso se verifica no caso da SK (elevada taxa de desemprego juvenil). No que respeita às taxas NEET, tanto o nível como as tendências são preocupantes na EL e na IT. Na BG, IE e ES é o nível que se destaca, enquanto no caso de CY, LU, HU, PT e SI é a tendência recente.

3.3. Variação real do rendimento disponível bruto das famílias

Durante os anos de crise, os rendimentos dos agregados familiares (medidos pela taxa de crescimento do rendimento disponível bruto das famílias) no norte e na parte central da área do euro continuaram a aumentar, embora a um ritmo mais lento (exceto no ano de 2010), ao passo que nos países periféricos estagnou em termos reais ou diminuiu após 2009. Os rendimentos dos agregados familiares foram essencialmente afetados pela redução dos rendimentos de mercado e pelo enfraquecimento progressivo dos estabilizadores automáticos. Além disso, o processo de consolidação orçamental - concentrado no países do sul/periferia da área do euro - tem afetado o emprego e as alterações aos sistemas fiscais e de prestações e os cortes nos salários do setor público induziram importantes reduções do nível dos rendimentos reais das famílias. Este aspeto pode ter contribuído para o aprofundar das divergências na área do euro.

Figura III: Variação real do rendimento disponível bruto das famílias (GHDI) por grupos de Estados-Membros da AE e fora da AE desde 2002

Fonte: Eurostat, contas nacionais, cálculos da DG EMPL; médias ponderadas

A evolução do rendimento disponível bruto das famílias em termos reais caracteriza-se, simultaneamente, por uma importante dispersão e por divergências crescentes entre os Estados-Membros. Ao olhar para os dados de 2012, constata-se que em 11 Estados-Membros o rendimento disponível bruto das famílias registou uma marcada evolução negativa: EL e CY registaram uma diminuição homóloga de quase 10 % e mais de 8 %, respetivamente. O declínio em IT, HU, NL, PT, RO (dados de 2011), SI e ES oscilam entre 3 % e 5 %, enquanto a DK e a SK registaram uma queda de 1 a 2 %. Essas diminuições homólogas são particularmente dignas de nota, dado que há várias décadas, o GHDI real aumentou de forma regular, ainda que modestamente, em toda a Europa devido ao crescimento económico ou à estabilização automática a curto prazo em caso de recessão, revestindo as diminuições homólogas um caráter excecional.

3.4 Taxa de risco de pobreza da população em idade ativa — variação e nível

As taxas de risco de pobreza (AROP) estão a subir em muitos Estados-Membros. Aumentaram significativamente desde 2008 no sul e na periferia da UE, tanto nos países da área do euro como nos que a ela não pertencem. Este aumento veio acrescentar-se aos já elevados níveis de risco de pobreza. Desde 2009, as taxas AROP aumentaram também nos Estados-Membros do norte e do centro da área do euro, ainda que a partir de um nível inicial muito inferior. O período prolongado de crescimento do PIB negativo ou próximo de zero, o aumento do desemprego de longa duração e o enfraquecimento progressivo dos estabilizadores automáticos repercutem-se agora nos riscos de pobreza nestes países.

Figura IV: Taxas de risco de pobreza (grupo etário 15-64) por grupos de Estados‑Membros da AE e fora da AE desde 2004[33]

Fonte: Eurostat, EU-SILC, cálculos da DG EMPL; médias ponderadas - os anos referem-se ao ano em que o rendimento foi auferido

Entre os Estados-Membros afetados por tendências de aumento da taxa de risco de pobreza entre 2010 e de 2011 contam-se a BG, EE, ES, FR, IT, HU, RO e SK. Por seu lado, EL, LV e LT têm níveis muito elevados de risco de pobreza relativamente à média da UEM, sem registar tendências significativas para um aumento durante esse período. Particularmente preocupantes são as evoluções em ES e RO, já que apresentam, em simultâneo, elevados níveis de pobreza e uma tendência para aumentos significativos da pobreza num curto espaço de tempo.

3.5. Desigualdades (rácio S80/S20) — variação e nível[34]

As desigualdades de rendimentos estão a aumentar entre os e nos Estados-Membros, em especial no sul e na periferia da UE. São também estes os Estados-Membros que registaram os aumentos mais significativos do desemprego. Em muitos países, a crise tem intensificado as tendências de longo prazo para a polarização dos salários e a segmentação do mercado de trabalho que, em conjunto com a diminuição do nível de distribuição assegurado pelos sistemas fiscais e de prestações, favoreceram um agravamento das desigualdades. Elevados níveis de desemprego (particularmente graves nos escalões inferiores do mercado de trabalho) e, em alguns casos, o impacto da consolidação orçamental[35] explicam também o acentuar significativo das desigualdades nos países mais afetados pela crise de emprego.

Figura V: Desigualdades (medida S80/S20) por grupos de Estados-Membros da AE e fora da AE desde 2005

Fonte: Eurostat, EU-SILC, cálculos da DG EMPL; médias ponderadas - os anos referem-se ao ano em que o rendimento foi auferido

Verifica-se uma importante dispersão e divergências crescentes em matéria de desigualdades (rácio S80/S20) entre os Estados-Membros. Se observarmos os dados de 2011, constatamos que a BG se destaca nas três dimensões pertinentes: variação homóloga, distância da média da UEM e variação entre dois anos consecutivos num Estado-Membro em relação à variação do nível da UE e da área do euro. EE, EL, IT e HU destacam-se pela variação anual (deterioração do rácio das desigualdades entre 0,3 e 0,5 pontos), ao passo que RO, LV e ES se evidenciam pelas suas diferenças em relação à média da área do euro (aumento do rácio das desigualdades de 1,2 ponto ou mais).

Anexo 1: Painel dos principais indicadores sociais e de emprego, com as médias da UE e da área do euro como pontos de referência

|| Taxa de desemprego || Desemprego dos jovens || Crescimento real do rendimento disponível bruto das famílias || Taxa de risco de pobreza || Desigualdades — S80/S20

|| Taxa de desemprego || NEET

|| Variação homóloga (S1/2012-S1/2013) || Distância em relação à média da UE || Variação homóloga nos EM e para a UE || Variação homóloga (S1/2012-S1/2013) || Distância em relação à média da UE || Variação homóloga nos EM e na UE || Variação homóloga (2011-2012) || Distância em relação à média da UE || Variação homóloga nos EM e na UE || Variação homóloga (2011-2012) || Variação homóloga nos EM e na UE || Variação homóloga (2010-2011) || Distância em relação à média da UE || Variação homóloga nos EM e na UE || Variação homóloga (2010-2011) || Distância em relação à média da UE || Variação homóloga nos EM e na UE

UE-27 || 0,6 || 0,0 || 0,0 || 0,6 || 0,0 || 0,0 || 0,3 || 0,0 || 0,0 || -0,9 || 0,0 || 0,8 || 0,0 || 0,0 || 0,0 || 0,0 || 0,0

AE-17 || 0,9 || 1,2 || 0,4 || 1,4 || 0,6 || 0,7 || 0,6 || 0,0 || 0,3 || -1,7 || -0,7 || 1,0 || 0,2 || 0,2 || 0,1 || 0,0 || 0,1

BE || 1,0 || -2,5 || 0,4 || 3,3 || 0,0 || 2,6 || 0,5 || -0,9 || 0,2 || -0,4 || 0,5 || 0,8 || -3,1 || 0,0 || 0,0 || -1,1 || 0,0

BG || 0,8 || 2,0 || 0,2 || -0,1 || 5,1 || -0,8 || -0,3 || 8,3 || -0,6 || : || : || 2,2 || 2,2 || 1,4 || 0,6 || 1,5 || 0,6

CZ || 0,3 || -3,8 || -0,4 || -0,6 || -4,4 || -1,3 || 0,6 || -4,3 || 0,3 || 0,3 || 1,2 || 1,0 || -6,9 || 0,2 || 0,0 || -1,5 || 0,0

DK || -0,8 || -4,0 || -1,4 || -2,3 || -10,9 || -3,0 || 0,3 || -6,6 || 0,0 || -0,9 || 0,0 || 0,2 || -2,9 || -0,6 || 0,0 || -0,6 || 0,0

DE || -0,2 || -5,6 || -0,8 || -0,3 || -15,5 || -0,9 || 0,2 || -5,5 || -0,1 || 0,7 || 1,6 || 0,8 || 0,4 || 0,0 || 0,0 || -0,5 || 0,0

EE || -1,7 || -2,2 || -2,3 || -4,0 || -5,3 || -4,7 || 0,7 || -0,7 || 0,4 || 2,4 || 3,3 || 2,4 || 2,0 || 1,6 || 0,3 || 0,3 || 0,3

IE || -1,2 || 2,9 || -1,8 || -3,2 || 4,9 || -3,8 || -0,1 || 5,5 || -0,4 || 5,7 || 6,7 || 0,5 |