PT Jornal Oficial da União Europeia C 290/7

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 290/06

A presente publicação confere direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«KRAŠKI MED»

N.o CE: SI-PDO-0005-0532-24.03.2006

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Ministrstvo RS za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano Endereço: Dunajska 22 SI-1000 Ljubljana SLOVENIJA Tel. +386 14789109 Fax +386 14789055 Endereço eletrónico: varnahrana.mkgp@gov.si

2. Agrupamento:

Nome: Čebelarsko društvo Sežana Endereço: Brkinčeva 24 SI-6210 Sežana SLOVENIJA Tel. +386 57342667 Fax +386 57340084 Endereço eletrónico: air.maat@siol.net Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.4. Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos, exceto manteiga, etc.)

4. Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Kraški med»

4.2. Descrição:

«Kraški med» designa mel produzido a partir de melada recolhida pelas abelhas na região de Karst. As comunidades vegetais específicas na origem da produção do mel resultam das características das condições geo-climáticas. Os méis referidos adiante são produzidos na região de Karst, distinguindo-os a origem botânica da melada.

— O mel de floresta é produzido a partir de melada recolhida pelas abelhas em diversas variedades de folhosas e de coníferas da floresta e da «gmajna» (charneca) da região de Karst. — Propriedades organolépticas Aspeto — cor variável entre castanho médio e escuro, turvo, propenso a cristalização rápida. Cheiro — incipiente ou leve, a resina, caramelo de leite, folhas em decomposição. Sabor e aroma — média a altamente doce, ligeiramente ácido, podendo apresentar sabor ligeiramente amargo. Aroma de intensidade média e persistente, a aguardente, caramelo ou pez. Condutibilidade elétrica: > 0,8 mS/cm. — Características do pólen Contém quantidades médias a elevadas de elementos de melada. Presença frequente de pólen das seguintes plantas: castanheiro comum (Castanea sativa), árvore-do-fumo (Cotinus coggygria), tília (Tilia sp.), prunóideas (Prunus sp.), carvalhos (Quercus sp.), freixo-florífero (Fraxinus ornus), segurelha de Karst (Satureja montana).

— Mel de flores obtido a partir de uma mistura de néctares de plantas melíferas, herbáceas, gramíneas e árvores de fruto. — Propriedades organolépticas Aspeto — cor amarelo-clara a acastanhada. Em geral, um pouco turvo; propenso a cristalização rápida e regular. Cheiro — declarado a muito acentuado, a fruta, fruta cozida ou compota, a flores. Sabor e aroma — muito a extremamente doce, sabor ácido ligeiro ou médio. Aroma médio ou muito acentuado, de persistência média ou prolongada, a flores, fruta fresca, compota ou fruta cozida, a caramelo. Condutibilidade elétrica: < 0,8 mS/cm. — Características do pólen Presença frequente de pólen das seguintes plantas: ramnáceas (Rhamnaceae), prunóideas (Prunus sp.), acácia-bastarda (Robinia pseudoacacia), castanheiro comum (Castanea sativa), cornichão (Lotus corniculatus), silva (Rubus), freixo-florífero (Fraxinus ornus), bordos (Acer sp.), árvore-do-fumo (Cotinus coggygria), hera (Hedera helix).

— Mel de acácia — Propriedades organolépticas Aspeto — cor muito clara, praticamente incolor ou amarelo-palha. Sempre transparente, raras vezes ligeiramente opalino. Conserva a forma líquida e não cristaliza. Cheiro — muito pouco ou pouco pronunciado, a favo sem ovos, cera fresca, flor de acácia, rebuçado de baunilha. Sabor e aroma — muito a extremamente doce, ausência de acidez ou acidez muito ligeira. Aroma suave e pouco persistente, a favo sem ovos, cera fresca, flor de acácia, rebuçado de nata com baunilha, manteiga fresca, palha fresca. Condutibilidade elétrica: < 0,8 mS/cm. — Características do pólen Pólen de acácia-bastarda (Robinia pseudoacacia): ≥ 7 %. Presença frequente de pólen das seguintes plantas: árvore-do-fumo (Cotinus coggygria), silva (Rubus), cerejeira-de-Santa-Lúcia (Prunus mahaleb), freixo-florífero (Fraxinus ornus), sanguinho-legítimo (Cornus sanguinea).

— Mel de tília — Propriedades organolépticas Aspeto — cor amarelo-clara a ambarino-clara, amarelo-palha, com reflexos verdes; pode apresentar-se ligeiramente turvo. Em geral, cristaliza rapidamente, apresentando cristais grandes e grosseiros. Cheiro — médio a muito acentuado, fresco, a flor de tília, mentol, casca de limão, serradura, por vezes a medicamentos. Sabor e aroma — médio a extremamente doce, de sabor pouco a relativamente ácido, muito ligeiramente a ligeiramente amargo, adstringente. Aroma médio a muito acentuado, de persistência média a prolongada, fresco, a mentol, noz e ervas frescas e a flor de tília fervida. — Características do pólen Pólen de tília (Tilia sp.): ≥ 7 %. Presença frequente de pólen das seguintes plantas: castanheiro comum (Castanea sativa), prunóideas (Prunus sp.), trevo-ladino (Trifolium repens), bordos (Acer sp.), ramnáceas (Rhamnaceae). Contém quantidades incipientes a médias de elementos de melada.

— Mel de castanheiro — Propriedades organolépticas Aspeto — cor castanho-escura ou ambarina, com reflexos encarnados. Mantém-se líquido durante muito tempo. Cristaliza em cristais grosseiros. Cheiro — muito acentuado, acre, a flor de castanheiro, cartão molhado, folhas de nogueira esmagadas. Sabor e aroma — relativamente doce, ligeiramente ácido, relativamente amargo a muito amargo, de persistência média a prolongada. Aroma acentuado a muito acentuado e de persistência prolongada, a açúcar queimado, caramelo, ervas e absinto. Condutibilidade elétrica: > 0,8 mS/cm. — Características do pólen Pólen de castanheiro comum (Castanea sativa): ≥ 55 %. Presença frequente de pólen das seguintes plantas: prunóideas (Prunus sp.), tília (Tilia sp.), clematite (Clematis L.).

— Mel de cerejeira-de-Santa-Lúcia — Propriedades organolépticas Aspeto — cor avermelhada a castanho-avermelhada, ligeiramente turvo. Pode cristalizar com o tempo e tornar-se compacto, com cristais pequenos. Cheiro — de médio a muito intenso, a caroço de cereja, cereja queimada e cerejeira-de-Santa-Lúcia em flor. Sabor e aroma — relativamente doce a muito doce, ligeira a relativamente ácido ou amargo, de persistência relativa. Aroma muito acentuado e de persistência média a acentuada, a amêndoa amarga, cereja queimada, xarope de cereja e medicamentos. — Características do pólen Pólen de cerejeira-de-Santa-Lúcia (Prunus mahaleb) ≥ 7 %. Presença frequente de pólen das seguintes plantas: prunóideas (Prunus sp.), bordos (Acer sp.), castanheiro-da-Índia (Aesculus hippocastanum), castanheiro comum (Castanea sativa), árvore-do-fumo (Cotinus coggygria), freixo-florífero (Fraxinus ornus).

— Mel de cerejeira-brava — Propriedades organolépticas Aspeto — cor relativamente ambarina a vermelho-alaranjada. Mel ligeiramente turvo. Cristalização rápida, em cristais pequenos. Cheiro — relativamente acentuado, a flor de cerejeira, amêndoa ou caroço de cereja. Sabor e aroma — muito a extremamente doce, sabor ácido ligeiro ou médio. Aroma de intensidade e persistência médias, a cereja madura, flor de cerejeira e amêndoa. Condutibilidade elétrica: < 0,8 mS/cm. — Características do pólen Pólen de cerejeira-brava (Prunus avium): ≥ 5 %. Presença frequente de pólen das seguintes plantas: bordos (Acer sp.), castanheiro comum (Castanea sativa), árvore-do-fumo (Cotinus coggygria), freixo-frutífero (Fraxinus ornus).

— Mel de segurelha — Propriedades organolépticas Aspeto — cor ambarino-clara, com reflexos verdes. Cristalização rápida em cristais pequenos e consistência branda. Cheiro — relativamente acentuado, a flores secas e ervas aromáticas. Sabor e aroma — relativamente doce, sabor ligeira a relativamente amargo. Aroma relativamente a muito acentuado e persistência média a prolongada, a pólen, café e ervas secas. — Características do pólen Pólen de segurelha (Satureja montana): ≥ 3 %. O pólen provém habitualmente das seguintes plantas: tílias (Tilia sp.), castanheiro comum (Castanea sativa) e hera (Hedera helix).

O «Kraški med» deve igualmente respeitar os seguintes parâmetros:

— Teor máximo de água: 18 %

— Teor máximo de HMF: 15 mg/kg no momento do acondicionamento

— Teor mínimo total de frutose e glicose: 45 g/100 g de mel.

4.3. Área geográfica:

Só pode receber a designação DOP «Kraški med» o mel produzido no interior da área de safra do território alargado de Karst, localizado na Eslovénia. A área é delimitada por uma linha que vai de Opatje selo até à fronteira com a Itália, daí seguindo ao longo da fronteira até Socerb e, em seguida, por Kraški rob até à aldeia de Rakitovec e à fronteira com a Croácia, ao longo da qual avança, até à localidade de Golac, passando pelas localidades de Hrušica e Huje, prosseguindo por Ostrožno Brdo até à aldeia de Buje, e seguidamente até às localidades de Volče, Laže e Lozice, antes de atingir a de Trebižani, pela encosta norte da colina Prsunca, atravessando seguidamente o vale da ribeira Branica até à localidade de Čipnje, daí para Lukovec e depois Škrbina, Lipa, Kostanjevica na Krasu e Opatje selo.

Todas as localidades citadas estão inseridas na área geográfica.

4.4. Prova de origem:

Todas as colmeias dos apicultores que produzem «Kraški med» se encontram no interior da área geográfica durante o período de produção.

O controlo de origem do «Kraški med» efetua-se a vários níveis, pelo próprio apicultor, pelos inspetores apícolas e pelo organismo de certificação independente.

A rastreabilidade do mel é assegurada graças à manutenção de um registo pelo apicultor, em que introduz as informações relativas à área de safra, número de colónias, data de extração, quantidade e variedade do mel produzido e quantidade de «Kraški med» vendida. Os apicultores devem igualmente registar as intervenções sanitárias e os resultados das análises do mel.

A associação Čebelarsko društvo Sežana conserva um arquivo de todos os apicultores produtores de «Kraški med» (localização das colmeias, número de colónias, período de safra, documentação relativa à alimentação, quantidade de mel produzido). A associação Čebelarsko društvo Sežana conserva igualmente um registo dos rótulos numerados distribuídos aos produtores de «Kraški med» a que foi emitido um certificado de conformidade do mel com o caderno de especificações, quer sejam ou não membros da associação e sem discriminações a este respeito.

Os inspetores (que fizeram formação especial aprofundada e são titulares de licença) procedem à análise da empresa que pretende utilizar a denominação «Kraški med», bem como da produção de mel, seu acondicionamento e entreposto. Se o mel respeitar as normas, o inspetor atribui ao apicultor os rótulos de «Kraški med» solicitados, em função da quantidade de mel declarada. O inspetor conserva um registo em que figuram a conformidade das práticas apícolas do apicultor e das análises do mel efetuadas no local.

4.5. Método de obtenção:

As colmeias devem estar instaladas no interior da área geográfica identificada no ponto 4.3.

A produção de mel respeita as boas práticas apícolas em matéria de higiene apícola, baseadas nos princípios do sistema HACCP, para assegurar «Kraški med» de alta qualidade.

Durante o período invernal, as abelhas podem ser alimentadas com açúcar ou alimentos doces. Imediatamente antes da safra ou durante a mesma, as abelhas não devem ser alimentadas. Durante a safra, é proibido tratar as abelhas com produtos químicos. Não são administrados às abelhas alimentos que contenham medicamentos ou produtos contra parasitas. Extrai-se exclusivamente o mel produzido pelas abelhas dentro da colmeia. Nunca se extrai mel de favos que contenham larvas. Durante o período de safra, o apicultor determina as quantidades de mel prontas para colheita. O mel não deve ser peneirado com peneiras de malha inferior a 0,2 mm. O mel recolhido é conservado num recipiente identificado com o lote, data, local, quantidade e variedade do mel extraído. E proibido secar o mel. A liquefação do mel cristalizado é autorizada por aquecimento, mas a temperatura do mesmo no ponto de contacto entre o mel e o aparelho utilizado para o efeito não deve ultrapassar 40 °C. É proibida a liquefação do mel por aquecimento no micro-ondas.

O «Kraški med» pode ser acondicionado de diversas formas. Imediatamente após o acondicionamento, os recipientes e as tampas são selados com um rótulo que garanta a sua inviolabilidade.

4.6. Relação:

A qualidade e as propriedades organolépticas típicas do «Kraški med» refletem elementos diferentes, tais como as condições geoclimáticas e as características fitogeográficas específicas da região de Karst, as tradições apícolas, os esforços e o saber dos apicultores.

Características geológicas

A área geográfica identificada é acidentada: trata-se de um planalto calcário recortado por vales de superfície tipicamente cársica. As formas cársicas características são de superfície (polje, cavidades, depressões e escarpas) e subterrâneas (grutas e aglomerações calcárias). A área geográfica é célebre pelo solo cársico vermelho, igualmente conhecido sob a designação «terra rossa». Os diferentes elementos em presença (erosão, ação da água no interior da terra) determinam a superfície relativamente pouco coberta de terra e o terreno essencialmente rochoso.

Clima

Na área geográfica de Karst o clima ameno do Mediterrâneo choca com o ar continental frio proveniente de nordeste, conhecido por «bora», que constitui um dos fenómenos meteorológicos mais característicos. Este vento é seco, frio, sopra em rajadas, provém de nordeste e forma-se durante a deslocação das massas de ar continental em direção ao mar. Pode soprar durante todo o ano, embora com mais frequência e sobretudo no inverno, provocando quedas da temperatura e levantando nuvens de terra. A região de Karst caracteriza-se por grandes alterações meteorológicas, embora predominantes no inverno. Devido à proximidade do mar, assiste-se frequentemente a subidas claras de temperatura em pleno inverno, depois de dias de bora glacial. Embora chova todos os meses do ano, a permeabilidade dos terrenos cársicos propicia a seca.

Vegetação

A flora que se desenvolve na área geográfica, aliada à intervenção do homem no meio natural, adaptou-se às condições geológicas e climáticas específicas do local. Numa época longínqua, a região de Karst estava coberta de densas florestas de carvalhos, quase totalmente destruídas pela exploração da madeira, ou queimadas para transformação em terras de cultivo e de pecuária. Abandonada a indústria madeireira, a «gmajna» começou a invadir rapidamente as terras, a partir de meados do século passado, tendo-se registado o desenvolvimento de pastagens e de prados, bem como de uma flora excecional. A região de Karst é uma das mais ricas em espécies vegetais de toda a Eslovénia, e aí se encontra praticamente metade da flora do país. Para além de algumas espécies raras e ameaçadas, estão presentes também muitas espécies vegetais submediterrânicas típicas.

As formações herbáceas secas são tipicamente muito densas e a flora é rica e variada. Um prado pode conter mais de cem espécies vegetais que constituem variedades típicas do Karst, muitas das quais endémicas. A floração da «gmajna» inicia-se no princípio da primavera e prolonga-se até ao final do verão. Muitas são as cavidades enriquecidas por uma flora variada que caracteriza este ambiente especial, dando origem a um clima particular, independente do meio ambiente e que influencia a vegetação.

Na floresta que cobre as «gmajna» e o mato pobre, crescem sobretudo árvores e arbustos típicos, como o alburno da tília, a carpa-negra, o carvalho, o pinheiro-larício, o castanheiro-comum, a cerejeira-brava, a cerejeira-de-Santa-Lúcia, a acácia, a árvore-do-fumo e outras variedades.

A região é igualmente caracterizada por uma composição vasta e variada de gramíneas, fabáceas e herbáceas, com mais de trinta e cinco variedades de herbáceas, entre as quais a segurelha do Karst, largamente representada.

Fatores humanos

O território do Karst possui uma longa tradição apícola. Conservam-se as notas de Janko Vodopivec, apicultor do Karst, de 1892 a 1937. O ano de 1910 marcou uma viragem no desenvolvimento da apicultura moderna no Karst, com a criação de associações de apicultores. Estas associações exerceram um impacto positivo na modernização da apicultura e na utilização das colmeias de favos móveis.

A variedade da composição florística e a longa tradição apícola da área geográfica contribuíram para enriquecer a experiência, os conhecimentos e o saber dos apicultores, bem como para otimizar as condições de safra que, com a instalação das colmeias em locais particularmente interessantes do ponto de vista da vegetação, permitiu produzir uma variedade de méis «Kraški med» de alta qualidade. Graças às condições climáticas, o «Kraški med» é seco, maduro e rico em minerais. A riqueza da composição florística e o clima seco refletem-se também no seu aroma pleno e acentuado, que distingue o «Kraški med» de outro mel.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Bureau Veritas, d.o.o. Endereço: Linhartova 49a SI-1000 Ljubljana SLOVENIJA Tel. +386 14757670 Fax +386 14747602 Endereço electrónico: info@bureauveritas.si

4.8. Rotulagem:

O mel que obedece ao caderno de especificações do «Kraški med» deve ostentar a denominação «Kraški med» e respetivo logótipo (abaixo representado), o nome da variedade de mel, a menção «zaščitena označba porekla» (Denominação de Origem Protegida), o símbolo comunitário e o rótulo nacional de qualidade, o nome do produtor, o número do lote e a inscrição «proizvedeno v Sloveniji» (produto da Eslovénia).

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.