COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 30.11.2011 
SEC(2011) 1434 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
que integra as exigências de avaliação ex-ante 
que acompanha o documento 
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho  
que altera o regulamento que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia 
{COM(2011) 817 final} 
{SEC(2011) 1433 final}  
 
PT 2   PT 1. Contexto  
O EIT foi criado para preencher uma lacuna  no panorama europeu e para prosseguir um 
objectivo claro: promover a inovação através da plena integração do triângulo do conhecimento 
(investigação, educação  e inovação). O EIT é uma iniciativa inédita a nível da UE que, 
explicitamente, põe em relação todo o ciclo de inovação desde a educação e a criação de 
conhecimento até às novas oportunidades de mer cado e à criação de empresas. O EIT norteia-se 
por dois grandes princípios: uma organização independente  (entre os membros do Conselho 
Directivo do EIT não estão re presentantes nem da Comissão nem dos Estados-Membros) que 
organiza o processo de selecção das CCI, que coordena num quadro fl exível e divulga os 
melhores modelos de gestão e de financiamento das CCI; e CCI autónomas , que definem a sua 
organização interna, composição, agendas e métodos de trabalho.  
Enquanto agência, e ao invés dos programas, o EIT não está articulado em acções, antes 
desenvolvendo as suas actividades  por meio de CCI, que são par cerias integradas e de longo 
prazo, instituídas para um período compreendi do entre 7 e 15 anos, e que abrangem vários 
quadros financeiros. As CCI estã o dotadas de estatuto jurídic o. As primeiras três CCI foram 
seleccionadas nos domínios da adaptação e atenuação das alterações climáticas « ClimateKIC»  
(CCI Clima), da futura sociedade da informação e da comunicação « ICT Labs  (CCI Labs TIC) e 
da energia sustentável ( Innoenergy ). As CCI são apresentadas em mais pormenor nos anexos.  
O EIT dispõe de uma contribuição orçamental da  UE de 309 milhões de euros para o período de 
2008-2013. O EIT absorveu a totalidade dos mont antes afectados em 2009 e 2010 (5,6 milhões 
de euros e 26 milhões de euros respectivamen te), prevendo-se que sejam autorizados na 
totalidade os 55 milhões de euros atribuídos em 2011. Trata-se de um marco importante, tendo 
em conta o grande volume de dotações operacionai s transitadas e anuladas das agências da UE, 
sobretudo durante os seus primeiro s anos de existência (cf. Rela tório do Tribunal de Contas). 
O EIT está contemplado na Estratégia UE 2020 e em projectos e iniciativas emblemáticos, tais 
como: 
• a comunicação «Uma União da Inovação»  
• a comunicação «Juventude em Movimento»  
• a Agenda da Modernização do Ensino Superior  
• a comunicação da Comissão sobre a contribuição da política regional para o 
crescimento inteligente  
2. Definição do problema 
Foi por uma boa razão que a inovação foi colocad a no topo da agenda política da UE. Há um 
certo número de desafios e barreiras que continua m a inibir a capacidade de inovação da Europa 
e a sua capacidade para fazer face aos desafi os societais mais complexos de uma forma 
sustentável. Esta situação tem implicações para a manutenção da competitividade das empresas, instituições de ensino superior e institutos de i nvestigação em toda a UE e, em última análise, 
para o emprego, as questões de índole social e ambiental e, bem assim, para o bem-estar económico dos cidadãos da UE. O EIT foi criado pa ra ajudar a dar respos ta a estes desafios. A 
partir dos desafios consignados em Horizonte 2020, da primeira avaliação de impacto do EIT e 
 
PT 3   PT da posição do EIT no âmbito do panorama da i novação, foram identificadas as seguintes causas 
subjacentes:  
• reduzida capacidade para formar, atra ir e reter pessoas de talento; 
• um sistema de inovação fragmentado 
• uma utilização insuficiente das capacidades de investigação existentes em termos de 
transformação em valor económico ou social; 
• um baixo nível de actividade empresarial, em especial no que toca à criação de 
empresas de elevado potencial de cresci mento e capacidade para tirar proveito dos 
resultados da investigação e da inovação. 
O desafio do talento  tem que ver com o facto de a Europa  enfrentar sérias dificuldades em 
atrair, manter e formar recursos humanos qualifica dos. Esta situação é agravada pelo facto de os 
estudantes pós-graduados e investigadores estare m a ser objecto de uma concorrência acrescida à 
medida que as economias emergentes vão ganhando importância. 
A comunicação da Comissão «Uma União da inova ção» destaca a necessidade de obter um 
maior retorno do capital investi do e de atacar o problema da fragmentação . A UE e os sistemas 
nacionais de investigação e i novação devem estar mais bem liga dos entre si e melhorar o seu 
desempenho.  
A estrutura europeia de inves tigação e inovação apresenta um excelente potencial, graças à 
emergência de uma série de centros de excelência. Existe, contudo, margem para melhorar a 
utilização dessa excelência .  
De uma maneira geral, não existe na Europa a cultura empresarial  que caracteriza os EUA e as 
economias emergentes da Ásia. Uma das principais razões para tal pode estar na diferente atitude 
face ao risco, vista como um fact or determinante do espírito empresarial. Ademais, na Europa o 
conceito de espírito empresarial es tá em grande medida confinado aos curricula de gestão 
empresas e de economia.  
A avaliação independente do EIT corroborou o conceito e os objectivos gerais, mas suscitou 
algumas questões relacionadas com a realização do  EIT após o seu lançamento. Ao examinar em 
que medida o EIT atingiu o seu objectivo glob al de aumentar a capacidade de inovação dos 
Estados-Membros, a avaliação considerou ser li mitado o impacto do EIT na estruturação da 
inovação em toda a Europa, devido a factores como  a ausência de massa crítica, ineficiências 
administrativas e economias de escala reduzidas  em razão de um leque limitado de actividades. 
Importa sublinhar que todas estas questões estão ligadas à realização do EIT. 
3. Sinergias, complementaridade e valor acrescentado da UE  
No seu quadro estratégico comum para a i nvestigação e a inovação (Horizonte 2020), a 
Comissão identificou três pilares complementares e interligados: excelência na ciência; resposta 
aos desafios societais; desenvolvimento de um a liderança industrial e criação de quadros 
competitivos. A promoção de um ensino inovador e de atitudes empreendedoras é uma questão que não tem paralelo e corresponde à principal c ontribuição do EIT através dos três pilares de 
Horizonte 2020. No quadro de Horizonte 2020, o EIT foi colocado no pilar «resposta aos 
 
PT 4   PT desafios societais», através das suas activid ades inovadoras e da integração do triângulo do 
conhecimento. Contudo, dada a sua natureza integr ada e transversal, im porta buscar sinergias 
com outros pilares, em especial o pilar da «competitividade». Ao nível das CCI, estão a ser desenvolvidas ligações com outras in iciativas, que se materializar ão de diferentes formas, que 
variam de CCI para CCI e de desafio para desafio.  
Uma vez que Horizonte 2020 não abrange activida des em matéria de educação para além do 
IET, incumbe a este dar uma contribuição especial  para a realização dos objectivos da iniciativa 
Horizonte 2020 por meio de uma educação empresarial inovadora, assumindo um importante papel de intermediário entre os programas-quadro da investigação e inovação e as políticas e 
programas em matéria de educação. Neste contex to, o EIT contribuirá para as realizações do 
Espaço Europeu do Ensino Superior. Mais c oncretamente, mediante a outorga de novos 
diplomas transdisciplinares e interdisciplinares com o rótulo IET, este instituto está na frente de 
um esforço de colaboração em prol de uma educação orientada para a inovação, com efeitos 
multiplicadores evidentes no programa mais vasto europeu de modernização das instituições de ensino superior. 
Além disso, o EIT pode contribuir para o quadr o de coesão estabele cendo ligações entre os 
aspectos locais e globais de inovação. Os ce ntros de co-localizaçã o contribuem para a 
colaboração transfronteiri ça e estão bem posicionados para ti rar partido dos diferentes regimes 
de financiamento das suas respectivas regiões. Os centros de co-localização permitem ao EIT e 
às CCI ter um forte impacto territorial e pr oporcionar um importante elemento de valor 
acrescentado europeu para além do desenvolvimen to de especializações inteligentes e de 
clusters . 
Pela sua natureza europeia do EIT confere um forte elemento de valor acrescentado da UE. 
Actualmente, o EIT é a única iniciativa da UE qu e, explicitamente, põe em relação todo o ciclo 
de inovação, desde a educação e a criação de  conhecimento até às novas oportunidades de 
mercado e à criação de empresas. Tal como foi sugerido pela avaliação externa do IET
1, esta 
iniciativa está a começar a demonstrar alguns ga nhos de eficiência. As outras iniciativas da UE 
também não dispõem da mesma dimensão institucional.  
O EIT visa especificamente conferir valo r acrescentado a nível da UE, graças:  
• à criação de novos modelos de inovação por me io de parcerias de craveira mundial, 
integradas e de longo prazo;  
• à redução da fragmentação e à conexão de  pólos de excelência em toda a UE;  
• à promoção do espírito empresarial através da integração do triângulo do conhecimento;  
• ao desenvolvimento do talento além fronteiras;  
• ao funcionamento centrado nos resultados;  
• ao seu carácter experimental;  
• ao seu efeito de alavanca s obre o investimento privado.  
                                                 
1 http://ec.europa.eu/dgs/education_culture/evalreports/index_en.htm#educationHeader 
 
PT 5   PT 4. Objectivos 
A avaliação externa do EIT validou o conceito deste instituto e os  seus objectivos de contribuir 
para melhorar a capacidade de inovação da  UE, envolvendo organizações parceiras em 
actividades integradas de inovação, investigação  e educação segundo os padrões mais exigentes. 
A ambição do EIT de se tornar um símbolo de  um espaço europeu integrado de inovação, 
investigação e educação, gerando inovações em áreas fundamentais para a economia e a sociedade mantém toda a sua propriedade. Desde a criação do EIT, assumiu maior relevância o 
apoio da UE para enfrentar os de safios societais. A intervenção pública é plenamente justificada, 
tendo em conta as deficiências actuais do mercado e a falta de incentivos às empresas para 
participar em acções de inovação em resposta aos desafios societais. 
Em plena consonância com outras iniciativas  da UE, os objectivos gerais do EIT são:  
• Contribuir para o reforço da capacidade de inovação dos Estados-Membros e da UE 
fomentando a formação de parcerias integradas e implantadas em regime de co-localização, que combinem actividades de inovação, de investigação e de educação e 
que se assumam como pólos emblemátic os mundialmente reconhecidos para novos 
modelos de inovação;  
• Agir no sentido de dar re sposta aos grandes desafios societais através do 
desenvolvimento de novos produtos, proc essos e serviços, segundo os padrões 
internacionais mais exigentes.  
• Alguns objectivos mais específicos concorrem pa ra os objectivos gerais atrás definidos: 
• Integração do triângulo do conhecimento (inve stigação, inovação e ed ucação) para criar 
valor económico e social e aumentar o rendime nto decorrente de níveis mais elevados 
de colaboração e cooperação. 
• Reforço da atractividade e da importânci a comercial dos estudos de pós-graduação; 
oportunidades de atrair, desenvolver e reter as competências adequadas; 
• Explorar o potencial subutili zado dos pontos fortes da investigação na UE para obter 
uma maior rentabilidade dos merca dos de produtos e de trabalho;  
• Desenvolver laços de colaboração eficazes entr e centros de excelência, a fim de criar 
uma massa crítica para a i novação e a educação avançadas; 
• Promover o desenvolvimento de produtos e de  processos inovadores  em domínios em 
que as falhas do mercado conduzem a uma prestação sub-óptima;  
• Estimular o empreendedorismo em toda a UE , tendo em vista criar novas actividades 
empresariais e uma maior realização do valor potencial dos resultados da investigação e 
da educação; 
• Reforçar os centros excelência existentes e potenciais da UE em matéria de ensino, de 
investigação e de inovação, a fim de formar  centros de actividades competitivos a à 
escala mundial e que gozem de uma reputação mundial de excelência; 
 
PT 6   PT • Resolver as disparidades em matéria de  capacidade de inovaçã o na UE graças ao 
desenvolvimento e à partilha de conhecime nto que integre os resultados de novos 
modelos de governação e de  práticas de inovação. 
Na prossecução dos seus objectivos específicos,  o EIT apoia-se em objectivos operacionais que 
são determinados pela necessidade de atingir um a massa crítica de CCI pela sua consolidação e 
expansão, de melhorar a eficiência e a capacidade  administrativa pela cr iação de serviços de 
apoio às CCI, de introduzir medidas de simplif icação, serviços selectivos e uma estratégia de 
sensibilização que vise a intern acionalização, assim como de mel horar e alargar as actividades 
do EIT, nomeadamente a divulgação, a fim de realizar economias de escala. 
5. Opções de actuação 
Antes do lançamento do EIT em 2009, foram consid eradas e objecto de avaliação de impacto 
várias opções de desenvolvimento2. Não se deram alterações significativas no contexto que 
justifiquem uma reavaliação das op ções rejeitadas, pelo que a pr esente avaliação de impacto não 
se debruça sobre essas opções3. Em contrapartida, as opções aqui apresentadas reflectem a 
experiência adquirida ao longo dos  primeiros dois anos de activ idade do EIT e são norteadas 
pelos objectivos supramencionados.  
Foram analisadas três opções: 
Opção 1 : Encerramento  
Uma das opções seria liquidar as actividades do EIT. Esta represen ta a «opção stop», que 
pressupõe a cessação de todas as actividades do EIT. Qualquer prossecução das actividades das 
CCI dependeria da sua capacidade de captar fundos para substituir os que seriam perdidos com a dissolução do EIT. Considera-se pouco prováv el que as três CCI pudessem continuar as 
actividades, uma vez que a avaliação do EIT verifi cou que as CCI ainda nã o são financeiramente 
auto-suficientes. Poderia ser ma ntida alguma actividade residual, sendo formuladas no exercício 
de avaliação algumas hipóteses a este respeito. Nenhuma outra iniciativa existente ao nível da 
UE pode apoiar a integração a longo prazo de investigação, educação e inovação ao nível de excelência vocacionada para enfrentar desafios societais específicos. De resto, o papel a 
desempenhar pelo EIT na divulgação de boas pr áticas de inovação continuaria por explorar. 
Opção 2: Cenário de referência  
                                                
 
2 http://eit.europa.eu/ fileadmin/Content/Downloads/PDF /Official_documents/impact_en.pdf 
3 Foram debatidas cinco opções: 1) um EIT centralizad o, concebido como um instituto gerido de maneira 
centralizada que desenvolve directamente actividades de investig ação, de educação e de inovação, e 
directamente responsável pela gestão das CCI; 2) Um EIT descentralizado, em que o instituto é um órgão 
financiado, mas as CCI são autónomas e desenvolvem directamente actividades de investigação, de 
educação e de inovação; 3) Um  EIT integrado, que combina as opções 1 e 2, e em que o conselho directivo 
define a estratégia global, selecciona, avalia e mon itoriza as CCI, embora estas sejam dotadas de autonomia 
para organizar as suas actividades; 4) Um EIT que atribui fundos e um rótulo, concebido como órgão de 
financiamento e de outorga do rótulo EIT com base em critérios de excelência; 5) O statu quo  (a opção 
«inexistência do EIT). Outras duas opções foram excluí das no primeiro processo de avaliação, a saber: a) 
uma instituição criada de raiz e b) uma rede de or ganizações. A opção 3 aparece u como a opção preferida. 
Na avaliação de impacto declara-se que: «Esta opção visa encontrar um equilíbrio entre a opção 1 e a opção 
2, mantendo as vantagens de ambas e evitando os seus inconvenientes» (p.32). 
 
PT 7   PT Continuar com as 3 CCI existentes, permitirá ao EI T consolidar as suas actividades e concentrar-
se num número limitado de domínios prioritários . Neste cenário de re ferência, parte-se do 
princípio de que o modelo das actividades do EIT e das CCI continua dentro dos mesmos moldes 
e na mesma escala. Esta opção nã o implica qualquer reforço das verb as para o EIT, que manteria 
o orçamento actual. Qualquer expansão das activi dades das CCI dependeria da sua capacidade de 
granjear financiamento adicional.  
As actividades do EIT continuariam no mesmo nível actual (previsto), em que se incluem 
actividades relacionadas com o es pírito empresarial e ateliês que congregam os membros das 
CCI. Neste cenário, só poderiam se r instituídas novas CCI caso uma das CCI existentes deixasse 
beneficiar de financiamento do EIT. Deste mod o, a dotação orçamental manter-se-ia constante, 
permitindo o funcionamento de três CCI apoiadas  pela UE. A incidência do EIT e das CCI na 
inovação europeia seria limitada, devido à ausê ncia de massa crítica capaz de provocar um 
impacto significativo (cf. embora não haja consenso quanto ao que constitui a massa crítica, na sua maioria, os inquiridos consideram que um número entre 6 e 10 CCI constituiria uma escala 
apropriada para o futuro).  
Opção 3: Crescimento gradual e alargamento das actividades  
Esta opção contempla o lançamento, pelo EIT,  de algumas novas CCI, permitindo assim cobrir 
um maior número de domínios prioritários. O orçamento de cada CCI recém-lançada seria 
aproximadamente o mesmo de que beneficiam actua lmente as CCI existentes. Tendo por base o 
estudo em que se apoiou a avaliação de impacto no que se refere às economias de escala e as 
propostas para o futuro do EIT, considera-se que  o número total das CCI poderá chegar às 9 até 
2020. Este cenário permitirá ao EIT concretiza r o seu impacto desejado sobre a inovação, a 
investigação e a educação, e baseia-se no pressuposto de que cada CCI é composta de 5 ou 6 de centros de excelência (centros de co-localização) e de que os mesmos centros podem participar 
em mais de uma CCI, formando, assim, uma massa cr ítica de 50 centros de excelência em toda a 
UE. Para lá das 9, o aumento do  número de CCI pode comprometer o princípio da excelência de 
craveira mundial, que constitui a pe dra angular do modelo do EIT.  
As actividades actuais e previstas do EIT seriam prosseguidas e alargadas por forma a consolidar 
o EIT como uma organização de aprendizagem de pleno direito. Tal implicaria o desenvolvimento de estratégias de  divulgação e de sensibilização, para além de um programa de 
«internacionalização» do EIT voltado para as rel ações com países terceiros. Além disso, esta 
opção implica que o EIT inicie actividades suplem entares a fim de alargar os benefícios obtidos 
através das CCI a públicos que vão para além dos directamen te envolvidos nas CCI. O EIT 
deverá levar a cabo actividades s uplementares susceptíveis de serv ir para estabelecer ligações 
entre as empresas, os institutos de investig ação, as instituições de ensino superior e as 
autoridades públicas situadas em zonas onde a capacidade de inovação é mais fraca. O EIT 
procurará promover o desenvolvimento da capacida de de inovação nestas regiões. Tal não 
implicaria uma diluição dos critérios de excelência aplicados à selecção das CCI, mas 
constituiria, isso sim, um aprofundamento do papel do EIT. 
6. Avaliação dos impactos 
O EIT foi concebido para reforçar a capacidade  de inovação da UE e dos Estados-Membros 
tendo em vista aumentar a competitividade da  economia da UE e desenvolver inovações que 
dêem resposta aos desafios societais. O EIT tem potencial para exer cer forte influência e 
irradiação institucional mediante  a identificação e a divulgação de boas práticas de governação e 
 
PT 8   PT modelos de financiamento prove nientes das CCI, velando por que o conhecimento das CCI seja 
apreendido, valorizado e e xplorado em toda a União e para além dela.  
6.1. Principais impactos económico, sociais e ambientais  
Efeitos económicos : o maior efeito faz-se sentir nas activid ades de investigação e de inovação e 
na influência sobre os fluxos de investiment o. O modelo descentralizado adoptado para o EIT 
incentiva os fluxos transfrontei riços e contribui para o desenvol vimento de um espaço único 
europeu de educação, investigação e inovação.   
Efeitos sociais : haverá benefícios sociais acrescid os resultantes do desenvolvimento de 
inovações em resposta aos desafios societais. As opções apoiarão igualmente a modernização do 
ensino superior, o que favorece a emergência  de benefícios sociais adicionais. 
Efeitos ambientais:  Na pior das hipóteses, o efeito é neutro e, na melhor das hipóteses, 
determinados domínios de actividade podem pr omover o desenvolvimento de inovações que 
proporcionem benefícios ambientais positivos.  
6.2. Avaliação qualitativa dos impactos significativos 
Inovação e investigação:  cada uma das opções promove níveis mais fortes de investigação e 
inovação, e melhora a eficiência do esforço de  inovação, proporcionando investimento em 
actividades de inovação. Além disso, a opção 3 irá proporcionar a vantagem indirecta de 
favorecer a geração e a disseminação de boas prátic as em matéria de promoção da inovação e de 
gestão da inovação. 
Sistemas educativos : as opções 2 e 3 permitirão melhorar a qualidade do ensino, especialmente 
no que se refere à participação das empresas e à oferta de educação empresarial. A opção 3 irá 
também proporcionar alguns impactos positivos através de uma sensibilização para as boas 
práticas nas regiões da UE que nã o participam directamente no EIT. 
Mercado interno e concorrência:  existe um impacto potencialmente  positivo para o EIT, através 
das CCI, que se traduzirá na circulação dos tr abalhadores, no fluxo de capitais e em escolhas 
mais informadas dos consumidores. O impacto será  mais forte na opção 3 do que na opção 2 em 
virtude da maior escala da actividade prevista ao abrigo desta opção. A opção 1 terá algum impacto positivo residual, porém, este não é sus ceptível de afectar de forma significativa as 
condições de mercado. 
Competitividade, comércio e investimento:
 o efeito do EIT, através das CCI, na produtividade é 
susceptível de ser positivo em todas as opções. A escala do impacto será maior na opção 3 e menos significativa na opção 1. As opções 2 e 3 são igualmente susceptíveis de produzir ganhos 
de competitividade à escala global para as empres as e as instituições envolvidas. A actividade do 
EIT gerará também novos fluxos de investimento  transfronteiras atravé s da deslocalização de 
actividades económicas.  
Consumidores e famílias:
 as opções 2 e 3 são susceptíveis de ter impacto positivo, embora 
modesto, sobre os consumidores e as famílias via novos bens e serviços.  
Sectores e regiões específicos:  devido à abordagem multidisciplinar e interdisciplinar adoptada 
pelas CCI, muitos sectores serão potencialment e abrangidos pelo EIT. É provável que os 
impactos regionais do EIT sejam mais signifi cativos. As regiões e Estados-Membros onde se 
 
PT 9   PT localizam os centros de co-localização terão oportunidade de obter benefícios através de 
economias de aglomeração e do aproveitamento de externalidades positivas. Este aspecto é válido apenas para as opções 2 e 3. Além di sso, a opção 3, devido ao facto de visar o 
alargamento da cobertura do EIT para gerar novos  modelos de gestão da inovação em toda a 
União Europeia, tem potencial pa ra gerar benefícios positivos em todas as regiões da UE.  
Países terceiros/relações internacionais:
 considera-se que as opções 2 e 3 têm maior potencial 
para afectar os fluxos de investimento entre a UE  e os países terceiros,  graças à criação de um 
ambiente mais propício para o investimento. Am bas as opções permitem também atrair fluxos de 
estudantes e de investigador es de países terceiros.  
Ambiente macroeconómico:  todas as opções terão um impacto positivo no crescimento 
económico. Esta incidência traduzir-se-á em efe itos do lado da procur a e em melhorias no lado 
da oferta. A escala do impacto será maior na  opção 3 e menos significativa na opção 1  
Mercados de emprego e de trabalho : Todas as opções facilitam a criação de novos postos de 
trabalho e apoiam o empreendedo rismo. A escala do impacto será  maior na opção 3 e menos 
significativa na opção 1. As opções 2 e 3 apoiarão  igualmente o funcionamento dos mercados de 
trabalho da UE porquanto propiciam a mobilidade temporária de mão-de-obra para desenvolver 
actividades de intercâmbio de conhecimentos.  
Impactos ambientais:  as opções 2 e 3 terão imp actos positivos sobre o c lima, os transportes e a 
utilização da energia, a qualidade do ar; os re cursos renováveis e não renováveis, e sobre as 
consequências ambientais das empresas e dos consumidores.  
6.3. Hipóteses orçamentais e avaliação da eficácia dos custos 
A fim de avaliar o impacto das diferentes opções, são formuladas hipóteses sobre as receitas e as 
despesas do EIT e das CCI. O nível de incidê ncia global varia em função dos orçamentos 
disponíveis e do tipo de despesas. As estimativas  orçamentais baseiam-se no ciclo de vida das 
CCI4 e no princípio de que as CCI serão financia das, em média, até 25% das suas despesas 
globais durante todo o ciclo de vida ( 15 anos). As hipóteses são as seguintes :  
Opção 1 : Ausência de despesas da União Europeia com a sede do EIT e com as CCI. As receitas 
próprias e as despesas das CCI durante o período de 2014 a 2020 deverão representar cerca de 
um terço da sua actividade em 2013. As despesas  serão, por conseguinte, mais elevadas nos 
primeiros anos, mas com tendência para se reduz irem a zero até 2020. Ausência de despesas com 
a sede do EIT. 
                                                 
4 O ciclo de vida de uma CCI estende-se por várias fases, a saber: 
a) fase de «criação», de 2 anos: é o tempo de que uma CCI dispõe para se organizar, cria r as estruturas jurídicas e 
financeiras necessárias, e recrutar o essencial do seu pessoal. É sobretudo no segundo ano de vida que 
começam efectivamente a realiza r-se as actividades de uma CCI. 
b) fase de «desenvolvimento», de 3 anos: parte-se do princípio de que a CCI já foi instituída e deu início às suas 
actividades principais, embora ainda em fase dinâmica de  expansão em termos de âmbito de actividades e 
de número de parceiros. Esta expansão acarreta um aumento substancial dos orçamentos das CCI.   
c) fase da «velocidade de cruzeiro»,  de 6 anos: a CCI já tem uma estrutur a estável e um âmbito de actividades 
claramente definido fase.  
d) fase do «alcançar da sustentabilidade», de 4 anos: As actividades da CCI são semelhantes às da fase de 
velocidade de cruzeiro, mas a contribuição do EIT irá diminuir gradualmente, exigindo da CCI que garanta outras fontes de receitas.  
 
PT 10   PT Opção 2 : As receitas e as despesas da UE co m 3 CCI no período de 2014-2020 ascendem a um 
total de 1 800 milhões de euros.  Este valor baseia-se em hipót eses de montantes orçamentais 
necessários para consolidar as actuais CCI  e num orçamento do EIT para acções de 
sensibilização e divulgação, despesas administrati vas do próprio EIT e apoio transversal às CCI. 
Durante o período de 2014-2020, a contribuição do EI T para as três CCI abrangerá os últimos 
anos da sua «fase de desenvolvimento», e da fase do «alcançar da sustentabilidade». As despesas provenientes de recursos próprio s das CCI atingem cerca de 4 000 milhões de euros. A sede do 
EIT tem receitas e despesas no mesmo período de cerca de 55 milhões de euros.  
Opção 3 : As despesas e receitas da UE com 9 CCI no período de 2014-2020 ascendem a um 
total de 2 800 milhões de euros.  Este valor baseia-se em hipót eses de montantes orçamentais 
necessários para consolidar as actuais CCI, para  um desenvolvimento gradual de novas CCI (três 
novas CCI até 2015 e outras três  em 2018) e para um orçamen to do EIT para acções de 
sensibilização e divulgação, despesas administrati vas do próprio EIT e apoio transversal às CCI. 
O orçamento reflecte as diferentes fases de de senvolvimento das 9 CCI. As despesas serão mais 
avultadas no final do período, uma vez que as CCI deverão entrar em funcionamento de modo 
escalonado. As despesas proveni entes de recursos próprios das CCI atingirão cerca de 6 100 
milhões de euros.
 A sede do EIT terá receitas e despesas no mesmo período de cerca de 100 milhões de 
euros.  
7. Comparação das opções 
As avaliações de impacto (realizadas no interior  da DG e por um consultor externo) permitiram 
formular conclusões relativamente aos pontos fort es e fracos de cada um a das opções, bem como 
à sua capacidade de concretizar os objectivos acima enunciados. As diferentes opções foram 
igualmente comparadas no que respeita à sua efi cácia, eficiência e coerên cia. Por último, foram 
analisados alguns riscos possíveis inerentes às diferentes opções. Os resultados são os seguintes:  
Opção 1:  não contribui para a consecução dos objectivos do EIT em comparação com o cenário 
de referência. A sua principal vantagem é a de  não implicar qualquer despesa da UE e a de 
continuar a colher os benefícios  dos investimentos anteriores nas CCI. Estes benefícios vão 
diminuir ao longo do período de vigência do próx imo quadro financeiro plurianual. Se houvesse 
indícios de deficiências signifi cativas ao nível da gestão do EIT, tais como pesos mortos, 
exclusão do investimento privado ou investim entos inadequados, a opção 1 traria benefícios 
adicionais. Contudo, a avaliação externa do EIT não encontrou qualquer indício da existência de 
tais deficiências.  As despesas administrativas desta opção deverã o diminuir significativamente, já que se assume 
que as actividades do EIT cessarão um dia. As de spesas administrativas, que incluem custos de 
pessoal, custos administrativos, infra-estrut uras e de funcionamento até à cessação das 
actividades do EIT não devem exceder 1 % do orçamento do EIT. 
As opções 2 e 3  correspondem melhor aos ob jectivos do EIT. O impacto da opção 3 é maior do 
que o da opção 2 por ter uma escala maior. A escala da opção 3 oferece uma vantagem pelo facto 
de ser menos susceptível de ser afectada pelos po tenciais inconvenientes de se privilegiar redes 
existentes. Este inconveniente está mais pres ente na opção 2. A re lação custo/eficácia da opção 2  
é mais forte do que a da opção 1, uma vez que o EIT manterá a mesma escal a de funcionamento. 
Os custos de execução serão também propor cionalmente reduzidos, uma vez que se serão 
repartidos pelo número efectivo de CCI. Os custos  administrativos desta opção não aumentem de 
forma considerável. Estas despesas administrativa s, que incluem os custos de pessoal, custos 
administrativos, de infra-estrutura e de func ionamento, não excedem 2 % do orçamento do EIT. 
 
PT 11   PT Opção 3:  tem uma apreciação positiva pelo facto de c ontribuir para o prestígio internacional do 
EIT, e, principalmente, por propiciar a part ilha dos conhecimentos gerados no âmbito do EIT 
com os agentes e intervenientes externos. Mais concretamente, a opção 3 oferece um meio para 
atenuar alguns dos desequilíbrios territoriais associados à opção 2. A relação custo/eficácia da opção 3 é mais forte do que a opção 2 devido ao  facto de o EIT alcançar uma escala de 
funcionamento mais eficiente. Os custos de execução serão também proporcionalmente 
reduzidos, uma vez que serão repartidos po r um maior número de CCI. Estas despesas 
administrativas, que incluem os custos de pessoal, custos administrativos, de  infra-estrutura e de 
funcionamento, não excedem 2,16 % do orçamento do EIT. 
A Opção 3  tem dois pontos fracos. Em primeiro lugar, devido à sua própria escala, pode começar 
a provocar distorções de mercado. Esse risco nã o acontece com a opção 1 e é menos susceptível 
de ocorrer com a opção 2. Em segundo lugar, reforça os centros de excelênc ia existentes e, com 
isso, corre-se o risco de acentuar as disparidades  existentes no que se refere ao desempenho 
relativo em matéria de inovação entre as regiõe s da UE. No entanto, pensa-se que o EIT será 
capaz de atenuar esses efeitos, tomando as medidas adequadas. 
Com base nos elementos disponíveis, a opção 3  é a opção preferida .  
8. Monitorização e avaliação 
A avaliação do EIT
5 formulou algumas recomendações fortes quanto à monitorização e 
à a avaliação do EIT, devendo a Comissão dar-lhes seguimento no seu plano de acção de avaliação. As recomendações salien tam a importância de se estabelecer 
procedimentos de monitorização sólidos em associação com as CCI, que o EIT deveria agir como um parceiro que coloca desafios  às CCI, e que o EIT deveria adoptar uma 
cultura de «abertura». O EIT deverá procur ar desenvolver no seu seio uma cultura da 
avaliação contínua, que se destina a avaliar as práticas inovadoras a aplicar nas CCI e 
entre estas e a identificar o retorno obtido a pa rtir de investimentos feitos. O EIT deveria 
procurar trabalhar com as CCI para mel horar continuamente o desempenho, esforçando-
se por disponibilizar os ensinamentos que tenha aprendido para ajudar a melhorar o 
desempenho noutras esferas da UE.  
Tendo em conta a sua responsabilidade, a Comissã o está plenamente empenhada em apoiar o 
EIT a instaurar um sistema sólido de monitoriza ção orientado para os resultados, respeitando ao 
mesmo tempo plenamente as relações contratuai s entre o EIT e as CCI. Ao fazê-lo, é importante 
conceber e aplicar o sistema de monitorização com o EIT, considerando pelo menos quatro 
elementos determinantes:  
• À escala política europeia: a necessidade de  uma interface entre o EIT e o principal 
sistema de monitorização global de Hori zonte 2020 e a monitorização da iniciativa 
«Uma União da inovação».  
• Ao nível do EIT: um conjunt o de indicadores destinados  a medir os progressos dos 
mecanismos próprios do EIT e as suas actividades como a difusão, a sensibilização e o desenvolvimento de recursos humanos. Os indicadores devem corresponder aos 
objectivos de uma institui ção eficiente e eficaz.  
                                                
 
5 http://ec.europa.eu/dgs/education_culture/evalreports/index_en.htm#educationHeader 
 
PT 12   PT • Ao nível de todas as CCI: um conjunto comum de indicadores SMART aplicáveis em 
todas as CCI, por exemplo, através do aperfe içoamento do quadro de bordo do EIT que 
incumbe a este gerir e aplicar. Os i ndicadores SMART devem corresponder aos 
objectivos do EIT. 
• Ao nível de cada CCI: as CCI têm modelos co merciais e mercados diferentes e, logo, 
diferentes indicadores essenciais de desempenho. O EIT deve ter em conta os 
indicadores essenciais de de sempenho específicos a cada CCI ao medir os progressos 
realizados face aos objectivos fixados nos plan os de actividades anuais. Os indicadores 
essenciais de desempenho de cada CCI de vem corresponder aos objectivos da CCI.