PT Jornal Oficial da União Europeia C 151/45

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Promover a plena participação dos jovens na educação, no emprego e na sociedade»

COM(2007) 498 final

(2008/C 151/14)

Em 5 de Setembro de 2007, a Comissão decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a CE, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre

«Promover a plena participação dos jovens na educação, no emprego e na sociedade»

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania, que emitiu parecer em 19 de Dezembro de 2007, sendo relator P. TRANTINA.

Na 441.a reunião plenária de 16 e 17 de Janeiro de 2008 (sessão de 17 de Janeiro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 137 votos a favor, nenhum voto contra e 3 abstenções, o seguinte parecer:

1. Resumo das recomendações

1.1 O CESE concorda com a necessidade de preparar uma estratégia transversal para a infância e a juventude verdadeiramente europeia e está pronto a dar o seu contributo para este processo dentro das suas possibilidades (por exemplo, contactos directos com organizações de base e sensibilização das instituições comunitárias para os problemas e soluções no terreno).

1.2 O CESE crê que o processo de preparação de uma estratégia transversal para a juventude bem-sucedida e sustentável deve ser facilitado por uma estrutura permanente na Comissão (coordenando os esforços de várias Direcções-Gerais envolvidas) ou um grupo interinstitucional, e basear-se na instituição de um mecanismo de acompanhamento com objectivos e prazos claros.

1.3 O CESE considera que, para aumentar a taxa de emprego na União, antes de se fazer tudo por mobilizar os trabalhadores idosos, se deve começar por fazer tudo por conseguir o emprego massivo dos jovens, o que teria repercussões mais duradouras, sociológicas, (autonomia, social, natalidade, família, etc.) e económicas, em termos de crescimento, de financiamentos sociais, de consumo, de poupança, de investimento (construção, etc.). Insiste com os Estados-Membros e as instituições europeias para tomarem as medidas necessárias para reduzir o desemprego dos jovens na Europa, principalmente através de uma implementação mais rápida e eficiente do Pacto Europeu para a Juventude e dos programas nacionais de reforma da Estratégia de Lisboa.

1.4 O CESE insta a que se dê maior atenção à situação dos jovens nas zonas rurais e nas zonas urbanas desfavorecidas. O CESE apela aos Estados-Membros no sentido de envidarem esforços para estarem à altura do desafio de erradicação da pobreza infantil, e advoga medidas para melhorar a participação dos jovens com deficiência na sociedade em pé de igualdade.

1.5 O CESE recomenda à Comissão que prossiga os esforços em prol do reconhecimento do trabalho voluntário dos jovens através do compromisso com organizações patronais, organizações sindicais, representantes do sistema formal de educação e ONG apropriadas.

1.6 O CESE reitera as suas principais ideias sobre as actividades voluntárias dos jovens, em particular: — a Comissão deveria proclamar um Ano dos Voluntários e publicar um Livro Branco sobre o voluntariado e a cidadania activa na Europa. — a Comissão e os Estados-Membros deveriam sensibilizar para o contributo do trabalho juvenil para o desenvolvimento dos jovens e das competências, valores e atitudes adquiridos através de um envolvimento activo em organizações da juventude e em actividades dos jovens.

1.7 O Comité desaconselha as soluções de integração no emprego com sistemas instáveis e sem perspectivas. Não se deveria fomentar a precariedade, horários e contratos cada vez mais incertos, cujo efeito se tem feito sentir em cada vez mais jovens de diversos meios sociais. A precariedade oferecida como solução intermédia entre o fim dos estudos iniciais e o início da vida activa atrasa a progressão profissional e a responsabilização sustentável na vida social e familiar, como revelam, infelizmente, os estudos e as observações da Fundação Dublin, da Organização Internacional do Trabalho ou ainda do Observatório Europeu do Emprego.

1.8 O CESE apoia o desenvolvimento de um diálogo estruturado entre os decisores e os jovens. Tal diálogo deve contribuir para o desenvolvimento de uma estratégia transversal para a juventude, sugerida na comunicação da Comissão. O CESE acolhe com agrado a proposta da Comissão de elaborar um relatório comunitário sobre a juventude de três em três anos e recomenda o envolvimento da sociedade civil juvenil, em particular os conselhos nacionais da juventude, na elaboração desse relatório.

1.9 O CESE apoia o desenvolvimento de uma parceria forte entre a UE e os jovens na forma de uma declaração a ser assinada entre as instituições europeias e o seu parceiro do lado da juventude — o Fórum Europeu da Juventude.

2. Introdução

2.1 O CESE tem abordado o tema da juventude desde há mais de dez anos. Os pareceres mais recentes continuam relevantes e podem ser repetidos aqui, pelo menos em parte (1).

2.2 A Comissão Europeia adoptou, em 5 de Setembro de 2007, a comunicação «Promover a plena participação dos jovens na educação, no emprego e na sociedade», conjuntamente elaborada pelas DG Educação e Cultura e DG Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades. A elaboração da comunicação teve a participação de outras DG. A comunicação aborda temas como a educação, o emprego, a saúde e a cidadania dos jovens, e procura uma abordagem intersectorial. É acompanhada de dois documentos de trabalho do Secretariado da Comissão — um sobre actividades de voluntariado, outro sobre o emprego dos jovens.

2.3 A comunicação responde a algumas conclusões interessantes do relatório «Investing in Youth: an empowerment strategy», publicado em Abril de 2007 pelo Gabinete de Conselheiros de Política Europeia (BEPA).

2.4 De maneira geral, o CESE acolhe favoravelmente a abordagem da Comissão Europeia em relação tanto ao processo, como ao conteúdo da comunicação. Constata com agrado a participação de outras DG na sua elaboração.

2.5 Todavia, o CESE está preocupado com a aplicação dos planos para a criação desta estratégia transversal da juventude. A Comissão não recomenda um processo para atingir este objectivo e, ante a reacção inicial do Conselho, nenhum dos Estados-Membros tem, até agora, planos para tal acção.

3. Melhor e mais educação para os jovens

3.1 Este capítulo abrange quase exclusivamente a educação formal; no entanto, é também a educação informal que contribui para dar as qualificações e competências necessárias para o sucesso do processo de aprendizagem ao longo da vida, complementando o trabalho dos sistemas escolares. Motivo por que há que tê-la em conta.

3.2 De maneira geral, o CESE concorda com as propostas que visam melhorar a qualidade da educação, uma vez que estão de acordo com estratégias e documentos actuais.

3.3 O CESE concorda igualmente que se deveria desenvolver um elemento especificamente para a juventude no Europass, complementar do «passe jovem», uma vez que este abrange apenas as actividades dos jovens no âmbito do programa Juventude em Acção. O alcance das actividades juvenis que devem ser reconhecidas é, todavia, muito mais vasto.

3.4 O CESE recomenda à Comissão que prossiga os esforços no sentido do reconhecimento do trabalho voluntário dos jovens através de compromisso com organizações patronais, organizações sindicais, representantes do sistema formal de educação e ONG apropriadas.

3.5 Os jovens que abandonam a escola deveriam ter a oportunidade de participar em programas de formação não formais, que os formariam para a vida adulta e para a participação activa no mercado de trabalho, como empregados ou empresários.

4. Juventude e emprego — Um desafio para a Europa

4.1 O CESE salienta que o desemprego dos jovens na Europa representa uma ameaça para o futuro da Europa e urge com os Estados-Membros e as instituições europeias para tomarem as medidas necessárias para melhorar a situação. Essas medidas deveriam, acima de tudo, basear-se na aplicação mais rápida e eficiente do Pacto Europeu para a Juventude, que regista, em muitos Estados-Membros, um grande atraso. Actualmente, o Pacto Europeu para a Juventude é mais uma declaração de boas intenções do que um verdadeiro plano de acção.

4.2 O CESE solicita, num parecer anterior (2), que se pondere a inclusão das seguintes metas nos programas nacionais de reforma no âmbito da Estratégia de Lisboa: — fixar metas para cada Estado-Membro reduzir o número de jovens desempregados no mínimo em 50 % entre 2006 e 2010 (actualmente 17,4 % na União Europeia para os jovens de menos de 25 anos); na maioria dos países, o desemprego dos jovens é superior à média nacional e nos Estados-Membros a taxa de desemprego desta faixa etária é duas vezes mais elevada do que a taxa de desemprego geral; — melhorar o sistema existente a fim de reduzir de seis a quatro meses o prazo médio concedido a um jovem para arranjar um emprego ou um estágio; — criar sistemas de protecção social que permitam aos jovens fazer escolhas para determinar o seu próprio futuro; — reduzir o abandono escolar em 50 % durante o período de 2006-2010 e promover a experiência laboral nas empresas.

4.3 O CESE adoptou recentemente um parecer exploratório sobre flexigurança (3), que poderia constituir uma boa base para trabalhos futuros sobre a matéria. Constata, entre outras coisas, que «os jovens de muitos Estados-membros enfrentam mercados de trabalho instáveis caracterizados por uma taxa alta de desemprego, contratos de trabalho a prazo, cobertura insuficiente de segurança social e postos de trabalho abaixo das suas habilitações».

4.4 A instabilidade social que, até à data, podemos considerar inerente e característica de uma fase da vida denominada juventude é cada vez maior para os jovens não só na Europa, mas em todo o mundo. Os jovens conhecem a precariedade do emprego e dificuldades materiais. Para confirmá-lo, basta consultar os últimos relatórios da OIT. Cabe também às gerações precedentes interrogarem-se sobre o futuro que legam aos mais novos.

4.5 O CESE apelou anteriormente para promover o empreendedorismo dos jovens fornecendo-lhes assistência financeira e técnica e reduzindo ao mínimo a burocracia que o trespasse, a transmissão e a criação de uma empresa acarreta. Assim, o CESE está interessado na proposta de projecto-piloto para promover a mobilidade de jovens empresários.

4.6 No respeitante à iniciativa da Comissão relativa a estagiários, o CESE concorda que se deve introduzir um quadro europeu de qualidade para os estágios, de forma que as empresas possam aderir aos princípios preconizados de contratos claros com jovens. Em muitos casos, actualmente, os jovens estagiários são utilizados indevidamente como mão-de-obra barata, em vez de aprenderem e de se prepararem para empregos futuros.

4.7 Em linha com a proposta da Comissão, que insta os Estados-Membros a recorrerem a políticas nacionais e fundos comunitários para apoiarem os jovens na transição da escola para o emprego, o CESE apela aos Estados-Membros para reduzirem o fardo administrativo inerente às candidaturas a financiamento de fundos comunitários, uma vez que reduzem as possibilidades de as ONG para a juventude baseadas no voluntariado conseguirem este tipo de financiamento. O financiamento prévio de projectos das ONG também ajudaria a melhorar as perspectivas de êxito destes projectos.

5. Realizar o pleno potencial de todos

5.1 O CESE insta a que se dê maior atenção à situação dos jovens nas zonas rurais e nas zonas urbanas desfavorecidas. Em muitas zonas rurais e zonas urbanas pobres, não têm acesso a educação, formação, mobilidade, serviços de saúde, serviços de lazer, oportunidades de emprego de qualidade, nem têm possibilidades de participar na sociedade civil.

5.2 O CESE apela aos Estados-Membros para fazerem face aos desafios de erradicação da pobreza infantil e juvenil, a qual tem consequências graves para as crianças num vasto leque de domínios como a saúde, a educação e mesmo as suas «oportunidades de vida» futuras para saírem do círculo vicioso da pobreza.

5.3 A comunicação não aborda a relação fundamental que existe entre a amplitude e o nível das estruturas de acolhimento de dia das crianças, por um lado, e os rendimentos escolares e o êxito na vida profissional, por outro. O CESE recomenda que se sublinhe, em conformidade com os objectivos fixados na Estratégia de Lisboa, a importância das estruturas de acolhimento de dia das crianças para a preparação para a escola e para a vida autónoma e o facto de que elas constituem um instrumento considerável para favorecer a integração social e compensar os atrasos.

5.4 O CESE advoga medidas suplementares para garantir às crianças e aos jovens com necessidades específicas e que estejam em situação de desvantagem ou sejam portadores de deficiência uma melhor participação na sociedade em pé de igualdade: participação equitativa nas actividades do Programa para a Juventude, acesso igual à informação sobre a política de juventude e os projectos a favor dos jovens e medidas de sensibilização.

5.5 O CESE concorda, de modo geral, com a análise apresentada na comunicação da Comissão sobre as questões de género. O CESE lamenta, todavia, que a comunicação não apresente novas sugestões para lutar contra os estereótipos de género.

5.6 O Comité já solicitou à Comissão acções incidentes na saúde infantil e juvenil e, em especial, em estilos de vida que promovem a saúde: — O CESE apelou para uma implicação colectiva dos jovens na Plataforma de Acção pela Dieta, Actividade Física e Saúde. — O CESE inquieta-se com o aumento do consumo nocivo e perigoso de bebidas entre os jovens e as crianças em muitos Estados-Membros nos últimos dez anos, em especial do consumo esporádico excessivo. — O CESE chama a atenção para as práticas comerciais que misturam, em latas, bebidas alcoólicas e refrigerantes para incentivar os jovens a consumir álcool regularmente. — O CESE apela à intensificação da luta contra as várias formas de violência contra as crianças e os jovens, bem como à melhoria da informação e da formação em matéria de prevenção e da acção.

5.7 No espírito dos recentes pareceres do Comité (4) sobre «solidariedade entre gerações», a solidariedade com a juventude deve ser associada às políticas horizontais transversais, mas no espírito de cooperação e solidariedade com outras faixas etárias da sociedade: primeira infância, maturidade e idade adulta.

5.8 Assim, o CESE acolhe favoravelmente a adopção pela Comissão de uma nova estratégia para a saúde.

6. Cidadãos jovens activos

6.1 O CESE tem apoiado a participação activa dos jovens através dos seus pareceres, bem como pela disponibilização das suas instalações para a Semana Europeia da Juventude de 2007.

6.2 Num parecer anterior, o CESE realçava a importância da participação activa e da autonomia dos jovens na sociedade em geral, Assim, o CESE recomenda que: — os jovens sejam o fulcro deste quadro, incitando-os a participar activamente no desenvolvimento de políticas e dando-lhes a oportunidade de se exprimir e proporcionando-lhes os meios necessários para esse objectivo. — os Estados-Membros e as instituições disponibilizem os recursos, os apoios e os mecanismos necessários que permitam aos jovens, em todos os níveis, participar em decisões e acções que tenham impacto nas suas vidas. Só o exercício de influência poderá conduzir a uma responsabilidade real. — a Comissão e os Estados-Membros elaborem e apliquem as suas políticas em parceria com os jovens e as organizações juvenis e continuem a envolvê-los em todas as fases. — os jovens, as organizações juvenis e os parceiros sociais sejam obrigatoriamente consultados sobre a elaboração das medidas relativas à presente iniciativa no âmbito dos programas nacionais de reforma da Estratégia de Lisboa, assim como sobre as acções de acompanhamento.

6.3 O CESE apreciaria se a parte da comunicação que aborda as actividades voluntárias dos jovens (ponto 5.2) fosse mais forte e menos geral. O CESE lamenta que nenhuma das recomendações apresentadas no parecer exploratório (5) tenha sido incluída na comunicação.

6.4 Assim o CESE reitera os seus principais pontos de vista sobre o assunto: — Adopção de uma Carta europeia que defina o papel, os direitos e as obrigações das organizações de voluntariado. — A Comissão deveria proclamar um Ano dos Voluntários e publicar um Livro Branco sobre o voluntariado e a cidadania activa na Europa. — Os Estados-Membros deverão elaborar um quadro jurídico que garanta o direito ao exercício de actividades de voluntariado, independentemente do estatuto jurídico ou social do interessado, e preveja seguros e reembolso das despesas. — A Comissão e os Estados-Membros deveriam sensibilizar para o contributo do trabalho juvenil para o desenvolvimento dos jovens e das competências, valores e atitudes adquiridos através de um envolvimento activo em organizações da juventude e em actividades em favor dos jovens. — A UE deveria focar particularmente o reconhecimento das aptidões adquiridas durante o exercício do voluntariado.

6.5 O CESE apoia o desenvolvimento de uma parceria forte entre a UE e os jovens na forma de uma declaração a assinar ainda este ano entre as instituições europeias e a organização parceira da juventude — o Fórum Europeu da Juventude. Constata com agrado que o Fórum Europeu da Juventude «pretende reflectir com os parceiros sobre as modalidades e instrumentos para garantir que os pontos de vista, em particular dos jovens com menos oportunidades, possam ser ouvidos e tidos em conta como parte deste processo» (6).

6.6 Além disso, o CESE apoia o desenvolvimento de um diálogo estruturado entre os decisores e os jovens. Tal diálogo contribuiria para o desenvolvimento de uma estratégia transversal europeia para a juventude, sugerida na comunicação da Comissão. Para tal, o CESE recomenda que se deve convocar uma reunião de diálogo com todas as DG pertinentes da Comissão, representantes do Conselho, do Parlamento Europeu e da sociedade civil jovem, a fim de estabelecer um roteiro comum sobre a abordagem das questões da juventude de modo intersectorial. O CESE considera que tal roteiro comum constituiria um passo concreto para dar resposta aos apelos dos jovens e da sociedade civil jovem por ocasião da cimeira da Juventude de Roma, em Março de 2008.

6.7 O diálogo estruturado com os jovens deveria igualmente aproveitar os meios existentes, designadamente os eventos da juventude das presidências da UE e as semanas europeias da juventude. Todavia, estes eventos deveriam servir para debates sobre o progresso da estratégia transversal europeia para a juventude, devendo os seus resultados escritos ser tidos em conta nesse mesmo progresso. Não há necessidade de mais declarações, não há necessidade de reinventar a roda.

6.8 O CESE acolhe favoravelmente a proposta da Comissão de elaborar um relatório trienal europeu sobre a juventude. Tal relatório deveria estar ligado à estratégia transversal para a juventude e aos respectivos objectivos, com indicadores claramente definidos de sucesso ou insucesso. Deve-se garantir o envolvimento da sociedade civil juvenil, em particular os conselhos nacionais da juventude, na elaboração desse relatório.

Bruxelas, 17 de Janeiro de 2008. O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Dimitris DIMITRIADIS

(1) Parecer do CESE de 26.10.2005 sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho sobre as políticas europeias de juventudes — Responder às preocupações dos jovens europeus — aplicação do Pacto Europeu para a Juventude e promoção da cidadania activa». Relatora: van Turnhout in JO C 28 de 3.2.2006..

Parecer do CESE de 13.12.2006 sobre Voluntariado — papel na sociedade europeia e impacto, Relatora: Koller in JO C 325 de 30.12.2006.

Parecer do CESE de 6.7.2006 sobre a comunicação da Comissão sobre Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Promover o espírito empreendedor através do ensino e da aprendizagem. Relatora: Jerneck in JO C 309 de 16.12.2006.

Parecer do CESE de 12.7.2007 sobre «O emprego para as categorias prioritárias (Estratégia de Lisboa)». Relator: Greif) in JO C 256 de 27.10.2007.

Parecer do CESE de 14.9.2006 sobre Cidadania europeia: modalidades para promover a sua visibilidade e efectividade. Relator: Vever in JO C 318 de 23.12.2006.

Parecer do CESE de 10.3.2005 sobre a Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa «Juventude em acção» para o período 2007-2013. Relator: Rodriguez-Garcia-Caro in JO C 234 de 22.9.2005.

Parecer do CESE de 30.5.2007 sobre a comunicação da Comissão — Uma estratégia comunitária para apoiar os Estados-Membros na minimização dos efeitos nocivos do álcool. Relatores: Van Turnhout e Janson JO C 175 de 27.7.2007.

Parecer do CESE sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Para a definição de princípios comuns de flexigurança: Mais e melhores empregos mediante flexibilidade e segurança. — COM(2007) 359 final, Relatores: Janson e. Ardhe — SOC/283, em curso de elaboração.

(2) Parecer do CESE de 26.10.2005 sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho sobre as políticas europeias de juventudes — Responder às preocupações dos jovens europeus — aplicação do Pacto Europeu para a Juventude e promoção da cidadania activa». Relatora: Van Turnhout in JO C 28 de 3.2.2006.

(3) Parecer do CESE sobre Flexigurança (negociação colectiva e papel do diálogo social). COM(2007)359 final, Relatores: Janson e. Ardhe — SOC/283, em curso de elaboração.

(4) Parecer de iniciativa do CESE de 16.12.2004 sobre o tema «Relações entre gerações». Relator: Bloch-Lainé in JO C 157 de 28.6.2005

Parecer do CESE sobre o tema «Promover a solidariedade entre as gerações». Relator: Jahier (CESE 1711/2007 — SOC/277). Adoptado na reunião plenária de 12 e 13 de Dezembro de 2007.

(5) Parecer do CESE de 13.12.2006 sobre o tema «Voluntariado — papel na sociedade europeia e impacto», (SOC/243). Relatora: Koller; co-relatora: Eulenburg in JO C 325 de 30.12.2006.

(6) Reacção do FEJ à comunicação da Comissão — 7.4.2007.