Proposta de regulamento do Conselho que fixa, para a colheita de 1998, os prémios para o tabaco em folha por grupos de variedades de tabaco (COM(98)0051 - C4-0096/98 - 98/0044(CNS))

Esta proposta é alterada com as seguintes alterações:

(Alteração 41)

Considerando único

>Texto original>

Considerando que, aquando da fixação dos prémios no sector do tabaco em rama, devem ser tidos em conta os objectivos da política agrícola comum; que a política agrícola comum tem como objectivos, nomeadamente, assegurar à população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; que o montante dos prémios deve ter em conta, nomeadamente, as possibilidades de escoamento passadas e previsíveis dos diferentes tabacos em condições normais de concorrência; que, segundo estes critérios, é conveniente, para a colheita de 1998, manter o montante dos prémios no nível indicado no anexo,

>Texto após votação do PE>

Considerando que, aquando da fixação dos prémios no sector do tabaco em rama, devem ser tidos em conta os objectivos da política agrícola comum; que a política agrícola comum tem como objectivos, nomeadamente, assegurar à população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; que o montante dos prémios deve ter em conta, nomeadamente, as possibilidades de escoamento passadas e previsíveis dos diferentes tabacos em condições normais de concorrência; que, segundo estes critérios, é conveniente, para a colheita de 1998, que

os prémios sejam modificados através do aumento dos montantes destinados aos grupos VI, VII e VIII, grupos que produzem tabaco de elevada qualidade e têm baixa produtividade, mas requerem mais trabalho;

(Alteração 42)

Primeiro considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que é necessário criar um coeficiente de ajustamento para preservar a equidade entre o rendimento dos agricultores de todos os Estados-Membros da União Europeia, a fim de compensar o eventual desaparecimento da taxa verde em 1 de Janeiro de 1999 relativamente aos Estados-Membros que participem na moeda única;

(Alteração 43)

Artigo 1° bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo 1° bis

Para garantir a equidade do rendimento entre os agricultores de todos os Estados-Membros da União Europeia, é criado, a partir de 1 de Janeiro de 1999, um coeficiente de ajustamento destinado a compensar o eventual desaparecimento da taxa verde nos Estados-Membros que participem na moeda única.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que fixa, para a colheita de 1998, os prémios para o tabaco em folha por grupos de variedades de tabaco (COM(98)0051 - C4-0096/98 - 98/0044(CNS))(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(98)0051 - 98/0044(CNS) ((JO C 87 de 23.3.1998, p. 18.)),

- Consultado pelo Conselho (C4-0096/98),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão das Relações Económicas Externas, da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (A4-0216/98),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Solicita ao Conselho que o informe, caso pretenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.