COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
OQM(94) 348 final 
Bruxelas, 27.07.1994 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
Partioipaoao da Unl&o Europeia 
na Exposição Internacional de Budapeste de 1996 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
Assunto : Participação da União Europeia na Exposição 
Internacional de Budapeste de 1996 
A Hungria organiza em Budapeste, de 11 de Maio a 4 de 
Outubro de 1996, uma Exposição Internacional que assinala o 
1.100o aniversário da sua fundação. A Hungria será, assim, o 
primeiro pais da Europa Central e Oriental a realizar uma 
manifestação mundial deste género desde a restauração da 
democracia na região. 
A "EXPO 96" foi registada no "Bureau International des 
Expositions" (BIE), em Paris, como exposição internacional 
espeoializada, na mesma categoria das exposições em que a 
Comunidade Europeia participou nos últimos anos em 
Brisbânia, na Austrália (1988), em Génova, na Itália (1992) 
e em Taejon, na República da Coreia (1993). A Exposição de 
Sevilha, em Espanha (1992), em que a Comunidade também 
participou, era uma exposição universal. 
A "EXPO 96" terá por tema "Comunicação para um mundo 
melhor", uma das questões mais características da nossa 
época. 
Esta manifestação beneficia do inteiro apoio do governo 
húngaro, tanto a nível politico, como a nível financeiro 
1. EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE BUDAPESTE 
1.1 Tema da exposição 
"Comunicação para um mundo melhor" foi o tema escolhido 
pelos organizadores. Assim, será dada especial ênfase 
ao desenvolvimento e á diversificação consideráveis das 
tecnologias da comunicação, desde a imprensa e o 
telefone até à informática e aos satélites, passando 
pela rádio, pelo cinema e pela televisão. Mas o tema da 
exposição abrangerá igualmente os domínios da edição e 
da imprensa, bem como da tradução e do ensino das 
línguas. 
Será igualmente concedido um lugar de destaque á 
utilização e ao conteúdo dos vectores de comunicação, 
salientando as dimensões humana e cultural ao serviço 
do diálogo e da compreensão mútua entre os indivíduos e 
as nações. 
!-2 Local da exposição 
O local da exposição, que se estende por uma área de 44 
hectares, tem a vantagem de se situar ao longo do 
Danúbio e na própria cidade (uma zona a reestruturar, 
não longe da Universidade, da qual passarão a fazer 
parte as instalações permanentes da Exposição). 
/-
Extençáo das vias de comunicação, incluindo a 
construção de uma nova ponte sobre o rio, deverá ter 
por efeito a integração da Exposição na cidade, 
constituindo para os visitantes dois pólos de atracção 
próximos e complementares. 
1.3 Os participantes e o público 
Está prevista a participação de cerca de 45 países na 
Exposição Internacional de Budapeste, suscitando os 
países da União Europeia especial expectativa. Tudo 
indica, porém, que este número será fortemente 
ultrapassado. 
É difícil fornecer aotualmente uma lista mais ou menos 
completa dos países que estarão representados em 
Budapeste. Contudo, numerosas manifestações de 
interesse relacionadas com a posição da Hungria no 
quadro das profundas transformações ocorridas na Europa 
nestes últimos anos permitem contar com a presença dos 
principais actores da cena mundial. 
Além disso, estarão representadas na Exposição cerca de 
12 empresas multinacionais através de pavilhões que 
ilustrarão o tema da exposição. 
As entradas previstas durante os cinco meses durante os 
quais se desenrolará a Exposição de Budapeste elevam-se 
a cerca de 15 milhões, com uma média da 100.000 
visitantes por dia, número que poderá elevar-se a 
150.000 nos períodos de maior afluência. 
2. INTERESSE DE UMA PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA NA 
EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE BUDAPESTE 
2.1 Papel dos trabalhos preliminares efectuados pela 
Comissão 
Por oficio de 29 de Junho de 1993 do Presidente Jozsef 
Antall ao Presidente Delors, o governo húngaro convidou 
a Comissão a participar na Exposição Internacional de 
Budapeste. 
Na sua resposta, o Presidente Delors expressava uma 
opinião favorável, indicando, contudo, que só poderia 
ser tomada uma decisão definitiva após o acordo do 
Conselho e do Parlamento Europeu, nomeadamente a nível 
orçamental. 
Posteriormente, a Comissária-Geral húngara para a 
Exposição de Budapeste, a Sra Barsi-Pataky, apresentou 
ao grupo "Feiras-Exposições" do Conselho, aquando da 
sua reunião em 1 de Dezembro de 1993, os principais 
aspectos desta manifestação. A Sra Barsi—Pataky propôs 
igualmente soluções alternativas no que respeita ás 
possibilidades de localização, na área da Exposição, 
das partioipações da União Europeia e dos seus Estados-
membros. Na sequência dessas propostas, optou-se por um 
conjunto de edifícios situados imediatamente à direita 
do pavilhão da Hungria, que deverá constituir um dos 
principais pontos de atracção da Exposição. 
-.2-
2.2 O contexto politico-geográfico 
A principal razão da participação da União Europeia 
nesta manifestação deve-se à oonslderável expectativa 
suscitada pela União nos países da Europa Central e 
Oriental, mesmo nos casos em que essa expectativa se 
traduza em críticas. 
Em termos mais precisos, a assinatura de acordos 
europeus com estes países na perspectiva de uma futura 
adesão à União Europeia, bem como o conjunto de acções 
que esta última está a desenvoler nesta zona 
geográfica, especialmente na Hungria, implica uma 
participação significativa da União na Exposição 
Internacional de Budapeste, cujo alcance político não 
pode, na conjuntura actual, ser subestimado. 
Além disso, o alargamento da União Europeia deverá 
preceder, precisamente, o ano de 1996 durante o qual se 
desenrolará a Exposição: será oportuno assinalar esse 
acontecimento numa Exposição Internacional de alcance 
mundial, que tem ainda a vantagem de se realizar na 
Europa numa altura importante para a Hungria, tanto 
mais que a Áustria já será provavelmente, nessa data, 
membro da União Europeia. 
Neste contexto, convém referir que, tendo em conta as 
relações históricas entre os dois países, a Áustria, 
que tenciona dar um contributo especial para a 
Exposição de Budapeste, obteve autorização para 
construir um pavilhão especial para partioipar nesta 
manifestacão(quando, na verdade, nesta categoria de 
exposições, os organizadores costumam construir eles 
próprios os edifícios, colocando-os seguidamente à 
disposição dos países e organizações internacionais 
participantes). 
2.3 Tema da Exposição 
O tema da Exposição, "Comunicação para um mundo 
melhor", apresenta especial interesse para a União 
Europeia por inúmeras razões. 
Para nos cingirmos ao essencial, importa referir 
sucintamente que as tecnologias da informação, as 
telecomunicações e os meios audiovisuais constituem, 
naturalmente, prioridades para a União Europeia. Mais 
concretamente, a passagem da televisão analógica para 
os serviços digitais, bem como o desenvolvimento do 
formato 16/9, podem ser considerados exemplos marcantes 
das preocupações da União em matéria de comunicação. 
Por outro lado, o desenvolvimento das redes 
transeuropeias de informação, de transportes e de 
energia, previsto no Tratado da União Europeia, 
constitui também uma das bases em que assenta o Livro 
Branco sobre o Crescimento, a Competitividade e o 
emprego. 
Por último, importa salientar que o tema da Exposição 
abrange igualmente a política audiovisual e cultural da 
União. 
-3-
2.4 Prossecução e reforço da politica de cooperação e de 
coesão no domínio das Exposições Internacionais e 
Universais 
Neste domínio, que é necessário distinguir claramente 
do das feiras e salões comerciais, a Comunidade 
Europeia desenvolveu, por iniciativa e sob a 
responsabilidade da Comissão, uma política destinada a 
assegurar a coesão e a visibilidade da Comunidade a dos 
seus Estados-membros nessas grandes manifestações 
mundiais onde os visitantes se contam aos milhões. 
Até à data, esse objectivo tem sido atingido através da 
organização de participações conjuntas dos Estados-
membros e da própria Comunidade Europeia, através de 
uma decoração exterior comum dos pavilhões comunitário 
e nacionais, bem como através de uma cooperação 
permanente "in loco" durante o desenrolar das 
exposições em questão. 
Esta fórmula foi uma vez mais aprovada para a Exposição 
Internacional de Budapeste pelos Estados-membros, 
reunidos no âmbito do grupo "Feiras-Exposições" do 
Conselho, aquando da apresentação desta manifestação 
pelos organizadores húngaros, em 1 de Dezembro de 1993. 
Esta fórmula tem por base, aliás, a orientação aprovada 
pelo Conselho em Abril de 1983 segundo a qual os 
Estados-membros que decidirem participar nas exposições 
registadas pelo "Bureau International des Expositions" 
devem, tanto quanto possível, integrar a sua 
participação num âmbito comunitário. 
Adaptada em função dos casos, esta fórmula foi aplioada 
por ocasião das participações da Comunidade Europeia e 
dos Estados-membros nas Exposições Internacionais de 
Knoxville (1982), Nova Orleães (1984), Tsukuba (1985), 
Vancôver (1986), Brisbânia (1988), Génova (1992) e 
Taejon (1993), bem como na Exposição Universal de 
Sevilha (1992). 
É portanto necessário prosseguir nesta via, adaptando-a 
no futuro á evolução da União Europeia, a fim de que 
esta possa continuar a apresentar-se de uma forma 
palpável e coerente não só em Budapeste, mas também, em 
seguida, na Exposição Internacional de Lisboa, em 1998, 
e na Exposição Universal de Hanover que devera 
assinalar o ano 2000. 
-</-
3. ORIENTAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DA UNlAO EUROPEIA 
3.1 Agrupamento das participações da União Europeia e dos 
Estados-membros 
Tal como já foi referido, optou-se, sob proposta dos 
organizadores, por três edifícios situados à direita do 
pavilhão da Hungria, com uma área de cerca de 8.700 m2. 
Esta solução tem a vantagem de permitir uma eventual 
extensão do agrupamento comunitário a um quarto 
edifício situado no prolongamento dos três primeiros, 
aumentando assim a área disponível para 11.100 m2. A 
utilização ou não desta possibilidade dependerá das 
decisões que os Estados-membros vierem a tomar 
relativamente à sua participação, bem como das 
orientações aprovadas a este respeito pelos países que 
aderirem á União em 1996. 
Esta solução tem igualmente a vantagem de facultar á 
União um lugar de primeiro plano tanto a nível 
político (á direita do país organizador, cujo pavilhão 
se encontra tradicionalmente em destaque, o que 
representa, de facto, um " lugar de honra") como em 
termos de comunicação (um dos principais pontos 
mediáticos da Exposição). 
Actualmente, o número exacto de países da União que 
partioiparão na Exposição e que, por conseguinte, farão 
parte do agrupamento previsto, ainda não é conhecido, 
uma vez que a maior parte deles ainda não tomou uma 
decisão oficial. Tudo indica, porém, que uma grande 
maioria estará presente em Budapeste. 
Durante os primeiros meses de 1994, a República Federal 
da Alemanha e os Países Baixos haviam já anunciado 
oficialmente a sua participação na Exposição 
Internacional de Budapeste, enquanto a Bélgica, a 
França, a Grécia, a Itália e o Reino Unido 
consideravam, em principio, favoravelmente a 
possibilidade de participarem nesta manifestação e os 
restantes Estados-membros se limitavam a analisar a 
questão de forma positiva (com excepção do Gráo-Ducado 
do Luxemburgo que já tinha comunicado a sua intenção de 
não çarticipar). Mas trata-se apenas, evidentemente, da 
tendência verificada em determinado momento, sendo os 
obstáoulos orçamentais, em muitos casos, altamente 
condicionantes. 
3.2 Orientações no que respeita ao pavilhão da União 
Europeia 
Tendo em conta a importância da manifestação a nível 
europeu e a nível mundial, sugere-se que o pavilhão da 
União Europeia seja instalado numa área de cerca de 648 
m2 (dos quais 150 m2 serão destinados aos serviços do 
Comissariado-Geral, incluindo uma sala destinada, 
nomeadamente, às reuniões de coordenação com os 
Estados-membros, bem como a determinadas manifestações 
específicas, tais como conferências de imprensa, 
recepção de altas personalidades, etc.). 
~ t> -
No âmbito do tema geral da Exposição acima referido, o 
pavilhão da União deverá reforçar a ideia de que a 
comunicação está na base da construção europeia, quer 
em termos materiais (através do reforço das ligações 
técnicas entre os países em causa), quer em termos 
políticos (através de um melhor conhecimento da Europa 
por parte dos europeus, tanto no que diz respeito à 
evolução da União Europeia, como aos principais 
elementos que caracterizam a Europa e o seu 
desenvolvimento). 
Uma vez que se trata de uma matéria extremamente vasta, 
convinha proceder a uma selecção rigorosa dos temas a 
destacar para que a apresentação seja marcante e 
espectacular e não exaustiva e didáctica. Trata-se, de 
facto, neste tipo de manifestações, de cativar a 
atenção de um público muito vasto que procura informar-
se através da diversão. Mas essa apresentação deverá, 
evidentemente, ser completada com uma vasta gama de 
publicações e de bancos de dados. 
3.3 Programa de informação e de comunicação 
Para valorizar a participação da União Europeia, 
deveria ser posto em prática um programa de informação 
e de comunicação através, nomeadamente, de contactos 
periódicos com os "media", a fim de desmultiplicar o 
investimento realizado no próprio pavilhão. 
Neste contexto, a União poderia participar activamente 
nas actividades culturais preparadas para a Expo' 96, 
nomeadamente no domínio audiovisual, como, por exemplo, 
o Festival de Cinema organizado por ocasião do 100o 
aniversário do cinema. 
3.4 Orçamento a prever 
Tendo em conta as orientações acima referidas no que 
respeita ao pavilhão da União Europeia no seu conjunto, 
bem como á organização e à decoração exterior do 
agrupamento comunitário, deverá ser prevista uma 
dotação global de 1.250.000 ecus. A Comissão irá propor 
à autoridade orçamental a inscrição desta dotação nos 
orçamentos para os exercícios de 1995 (500.000 ecus) e 
de 1996 (750.000 ecus). 
-6-
EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE BUDAPESTE DE 1996 
Estimativa orçamental 
I DESPESAS DE PREPARAÇÃO ECU 
Consulta do mercado com vista a seleccionar 
uma empresa responsável pela concepção da 
exposição: indemnização das empresas não 
seleccionadas; honorários destinados á 
empresa seleccionada para preparar o 
projeoto e elaborar o caderno de encargos 
do concurso para a sua realização 50.000 
II LOCALIZAÇÃO 
Área de 648m2, ao preço de 600 USD por m2 338.500 
III DECORAÇÃO EXTERIOR COMUM AO AGRUPAMENTO COMUNITÁRIO 
Concepção e realização da decoração 
exterior comum 77.000 
IV ADAPTAÇÃO DE INTERIORES. DECORAÇÃO E REALIZAÇÃO 
DA EXPOSIÇÃO 
- equipamento eléctrico, instalações sanitárias, 
compartimentação, ar condicionado 
- elementos da exposição, grafismo 304.500 
V EXPLORAÇÃO (durante o período de 5 meses) 
Pessoal local (adjunto do Director do pavilhão, 
secretariado, recepcionistas, contínuos, etc.) 
Despesas de funcionamento (consumo de 
electricidade de água e de ar condicionado, 
telefones, telefax, despesas de correio, 
manutenção técnica, material e máquinas de 
escritório, automóvel de serviço, limpeza, 
garda, seguros, etc.) 480.000 
TOTAL 1.250.000 
- ? -
Repartição do montante de 1.250.000 ECU 
1995 1996 
Despesas de preparação 50.000 
Localização 338.500 
Deslocação exterior - 77.000 
Adaptação de interiores 111.500 193.000 
Exploração 480.000 
TOTAIS 500.000 750.000 
- ?~ 
FICHA FINANCEIRA 
B3-301 (por partes) Em milhões de ecus 
ssss==assaaaoBt=siB3saEaecns==s====s==== 
Créditos autorizados em 1994 
Autorizações 
1 Pagamentos 
2 
-Créditos pedidos para 1995 
Autorizações 
3 
0,500 Pagamentos 
4 
0,500 Variação em % 
Autorizações 
5-3/1 
-Pagamentos 
6-4/2 
. 
1. TÍTULO DA ACÇÃO Participação da Comissão na Exposição Internacional de Budapeste. 
2. RUBRICA Parte da rubrica B3-301. 
3. BASE LEGAL Decisão autónoma da Comissão. 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1 Objectivo geral da acção 
A Hungria vai organizar em Budapeste de 11 de Maio a 5 de Outubro de 1996 uma 
exposição internacional para comemorar o 1 100.° aniversário da sua fundação. 
Esta manifestação terá por tema: "A comunicação para um mundo melhor". 
Merecerão particular' atenção o desenvolvimento e a diversificação consideráveis das 
tecnologias de comunicação, de impressão e de telefone, bem como a informática e os 
satélites, sem esquecer a rádio, o cinema e a televisão. Serão também abrangidos os domínios 
da edição, da imprensa e linguístico (tradução e ensino). 
Participarão nesta exposição cerca de 45 países. Os stands da União Europeia e dos Estados-
membros cobrirão, em conjunto, cerca de 11 000 m2. 
4.2 Período abrangido pela acção e modalidades previstas para o seu desenvolvimento ou 
prorrogação 
Pontual (de 11 de Maio a 4 de Outubro de 1996). 
5. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS / RECEITAS 
5.1 Despesas não obrigatórias 
5.2 Créditos dissociados 
5.3 Tipos de receitas visadas: N/a. (naõ aplicável) 
_c^__ 
6. TIPO DE DESPESAS / RECEITAS 
- Subvenção a 100%. 
Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector público e/ou privado. 
Bonificações de juros N/a. 
Diversos - Trata-se de vários contratos de estudo, de atribuição de trabalhos de ordenamento, 
de prestações de serviços, de fornecimentos, etc. 
Em caso de sucesso económico da acção, está previsto o reembolso parcial ou total da 
contribuição financeira da União? N/a. 
A acção proposta implica qualquer alteração do nível das receitas? Sendo o caso, qual é a 
natureza desta alteração e que tipo de receita é visado ? N/a. 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1 Modo de cálculo do custo total da acção para 1995 (relação entre os custos individuais e o 
custo total). i 
Efectuou-se a estimativa com base nos custos comunicados pela organização húngara da 
exposição e nas despesas decorrentes de manifestações anteriores comparáveis, entre outras, 
a exposição de Génova em 1992. 
O custo total (1,250) será repartido pelos anos de 1995 (0,500) e 1996 (0,750). 
7.2 Repartição do custo da acção por elementos. 
Créditos autorização em milhões de ecus 
Repartição 
- Participação e 
concepção 
- Aluguer do local 
Ordenamento interno e 
externo, instalações 
técnicas e audiovisuais 
(desmontagem incluída -
± 5% do contrato) 
TOTAL Orçamento de 
1994 
- i 
-
-APO 
(anteprojecto de 
orçamento) 1995 
0,050 
0,3385 
0,1115 
0,50 Variação em 
% 
-
-
• 
-
(*) Não se trata de pavilhão, mas de um stand. 
-Ac-
73 Despesas operacionais de estudos, reuniões de peritos, etc. incluídas na Parte B. N/a. 
Repartição 
- Estudos 
- Reuniões de peritos 
- Conferência e 
publicações 
- Informação e 
publicações 
TOTAL APO 
(anteprojecto de 
orçamento) 
1995 
50 000 
70 000 
N/a 
N/a 
120 000 1996 
-
-Variação em % 
- 100 
- 100 
-100 
-^U-
7.3.1 Prazos a respeitar em caso de nova proposta de acção. 
- Montante estimado necessário: N/a. 
- Período de aplicação: N/a. 
PRAZOS PREVISÍVEIS PARA OS PAGAMENTOS, EM RELAÇÃO ÀS AUTORIZAÇÕES 
Em ecus 
AUTORIZAÇÕES 
(parte da rubrica B3-301) 
1. Autorizações 
concluídas antes de 
1995 a liquidar sobre 
créditos de novos 
pagamentos 
2. Créditos de 
autorizações transitados 
de 1994 
3. Créditos para 1995 
4. Créditos para 1996 
TOTAL 500 000 
750 000 
1 250 000 PAGAMENTOS 
1995 
500 000 
500 000 1996 
725 000 
725 000 1997 
25 000 
25 000 1998 Exercícios 
seguintes 
8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS (B RESULTADOS DA SUA APLICAÇÃO) 
Os diferentes contratos incluirão a cláusula habitual referente aos eventuais controlos 
do Tribunal de Contas e do Controlo Financeiro. Qualquer pagamento deverá ser comprovado 
mediante os justificativos financeiros e contabilísticos adequados. 
9. ELEMENTOS DE ANALISE CUSTO-EFICÁCIA 
9.1 Objectivos específicos e quantificáveis e população visada 
Contexto politico e geográfico 
A União Europeia suscita um considerável interesse nos países da Europa Central e 
Oriental, com os quais foram concluídos acordos de cooperação ligados à perspectiva 
de uma intensificação progressiva das relações com a União Europeia. 
Tema da exposição 
As tecnologias da informação e de telecomunicação e os meios audiovisuais são 
prioridades para a União Europeia. 
9.2 Justificações da acção 
O agrupamento de participação da União Europeia e dos Estados-membros é conforme à 
politica da Comissão, que visa assegurar a coesão e a visibilidade da Comunidade e 
dos seus Estados-membros nestas grandes manifestações mundiais onde os visitantes se 
contam aos milhares. 
-A<L-
9.3 Acompanhamento e avaliação da acção 
Indicadores de eficácia seleccionados 
Os principais indicadores de eficácia serão a contagem dos visitantes da exposição 
e sondagens sobre amostras aleatórias de visitantes para mostrar o índice de 
satisfação. 
9.4 Coerência com a programação financeira 
A programação financeira da DG para os anos em questão prevê esta acção? 
A acção apoia-se na orxentação tomada pelo Conselho em Abril de 1983, que especifica 
que, nas exposições internacionais registadas pelo Serviço Internacional de 
Exposições, os Estados-membros que decidem participar nessas exposições devem fazô-lo 
no âmbito comunitário. 
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DO ORÇAMENTO) 
Despesas decorrentes da presença de funcionários no local da exposição, despesas de 
missões, custas de representação e despesas gerais. 
~A^>^ 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 348 final 
DOCUMENTOS 
PT li 
N.6 de catálogo : CB-CO-94-357-PT-C 
ISBN 92-77-71980-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
Lr2%5 Luxemburgo 
~Aq-