Parecer sobre uma política de desenvolvimento do turismo rural nas regiões da UE (95/C 210/17)

Em 26 de Julho de 1994, o Comité das Regiões decidiu elaborar, em conformidade com o artigo 10º do Regulamento Interno e com o artigo 198º-C, 4º parágrafo, do Tratado da União Europeia, um parecer sobre uma política de desenvolvimento do turismo rural nas regiões da UE.

A Subcomissão 2 « Turismo e Espaço Rural », incumbida dos trabalhos na matéria, adoptou, em 25 de Novembro de 1994, o presente parecer, por unanimidade (relator : M. Lafay).

Na 6ª Reunião Plenária (sessão de 2 de Fevereiro de 1995), o Comité das Regiões adoptou, por unanimidade, o presente parecer.

TURISMO : EIXO ESSENCIAL NUMA VERDADEIRA POLÍTICA RURAL

O turismo rural ocupa lugar de destaque na problemática do ordenamento do espaço rural, como factor complementar, importante, numa estratégia de desenvolvimento regional :

- dizendo respeito, directa ou indirectamente, a uma multiplicidade de operadores públicos e privados, é o sector de actividade que, por excelência, possibilita uma perspectiva transversal do desenvolvimento rural;

- assentando em factores de natureza diferente, contribui para compensar as deficiências das zonas difíceis, corrigir distorções e disparidades; nessa perspectiva, poderia ser conduzida uma verdadeira política de reequilíbrio dos territórios para dar novas forças a áreas que tenham perdido interesse económico, em parte pelo menos, nomeadamente face à reforma da política agrícola. Esta actividade integrada poderia constituir a base de uma revitalização local, não só em termos de uma nova economia de serviços (públicos e privados), mas também permitindo encontrar novo préstimo para um património construído tradicional particularmente denso, que integra a história das culturas que dão forma à Europa;

- gerando complementos de rendimento e criação de emprego, inclusive parcial e sazonal, permite lutar contra a exclusão, conferindo função económica e reconhecimento social a muitos rurais, nomeadamente aos cônjuges dos agricultores. É importante incentivar o turismo de elevada qualidade nas zonas rurais, cabendo à formação um papel fundamental neste processo. A relação entre a formação e o investimento é crucial e uma formação de alta qualidade garantirá a elevação do nível dos empregos no sector turístico.

Esta oportunidade de desenvolvimento tem sido aproveitada por muitos territórios. Mas estará valorizada na sua verdadeira dimensão ? Quais são as necessidades de um melhor desenvolvimento que se filiam numa lógica patrimonial em que a valorização e a salvaguarda dos recursos naturais, humanos e culturais seriam a base de uma estratégia económica inscrita na duração... ? Que papel cabe aos meios de intervenção europeus e segundo que linhas de força ?

Tais são as questões a que convém dar resposta, na senda dos três objectivos seguintes :

- Apoiar os cidadãos eleitos no seu papel de estímulo, fundamento e acompanhamento da iniciativa local, que permanece como pilar único de uma actividade económica de longo prazo. Trata-se, mais frequentemente, de contribuir para a adopção ou a vulgarização de experiências nacionais ou regionais coroadas de êxito, e menos de criar novos quadros regulamentares.

- Conceber os meios necessários a uma melhor coerência das intervenções comunitárias, a uma harmonização das políticas conduzidas pelos diferentes Estados-membros.

- Reconciliar, graças ao vector que um projecto turístico estruturado e acabado pode constituir, a economia local e a protecção do ambiente numa linha de continuidade.

Inúmeras áreas de interesse são já contempladas pelas possibilidades de intervenção horizontais e sectoriais da Comunidade (objectivos 5a e 5b, 1, Picleader, financiamento de projectos piloto, etc.). Tais possibilidades são, certamente, assaz fragmentárias e de volume sem dúvida restrito em relação à oportunidade de desenvolvimento global que a valorização turística pode representar. Paralelamente, esta profusão de instrumentos de intervenção não chega, como é evidente, para cobrir todas as acções ou carências.

Seja como for, a primeira orientação a perfilar-se é a necessidade de conferir sinergia ao conjunto dos meios actuais de intervenção por forma a compreender o quadro geral de desenvolvimento de um projecto turístico em meio rural.

Noutra perspectiva, convém avaliar as dificuldades que uma nova abordagem da política de desenvolvimento deve ultrapassar :

- a diversidade da oferta de produtos turísticos em meio rural é interessante mas mal estruturada e mal servida pelas grandes redes de distribuição de produtos turísticos : importa, portanto, facilitar uma estruturação vertical e, também, territorial da oferta;

- o problema da dimensão das realizações, já que os projectos de turismo rural conhecem um dilema : serem pequenos ou crescerem, correndo o risco de perder o cunho próprio e a qualidade dos seus produtos que justificaram o êxito obtido. Põe-se aqui, mais uma vez, o problema da organização a uma escala pertinente;

- as consequências negativas que podem advir da tributação da actividade turística em meio rural e da necessidade de harmonizar os diferentes tipos de tratamento dos agentes do turismo rural.

Por último, convém fazer um primeiro balanço das acções apoiadas com êxito no período de 1989-1993 para decidir das características das acções a promover ou das metodologias a aplicar :

- os projectos devem assentar numa abordagem integrada;

- utilizar os principais recursos naturais da região;

- beneficiar a população local e apoiar-se na sua participação. Convém, neste contexto, ter em conta o aumento do grau de atracção em função da multiplicação das actividades oferecidas ao turista (desportivas, culturais, etc.) : é necessário, portanto, que o projecto seja concebido no âmbito de uma parceria global.

Estas características pressupõem que seja incentivada uma nova abordagem global. As orientações desta verdadeira estratégia de exploração do turismo rural como vector de desenvolvimento e de ordenamento rural podem tomar por base doze pontos essenciais agrupados em cinco princípios directores.

1. « Conhecer »

Um melhor desenvolvimento do turismo rural depende da existência de instrumentos que permitam definir estratégias de oferta tanto gerais como individuais.

1.1. Apoiar a criação e o desenvolvimento de observatórios económicos do turismo

Um melhor conhecimento das expectativas e dos comportamentos da procura é um elemento essencial da preparação de estratégias de oferta, já que a ausência de referências e de estudos globais é particularmente prejudicial, atenta a natureza das correntes migratórias do turismo rural, em que as clientelas europeias são maioritárias.

Cada Estado-membro dispõe de modos de observação e de indicadores próprios em matéria de fluxo turístico. Se estes dispositivos são fonte de riqueza, emerge a necessidade de harmonização; urge aplicar uma linguagem, um método e experiências comuns. Esta acção deveria beneficiar da experiência acumulada no quadro do Observatório do Mundo Rural já anunciado pela Comissão.

1.2. Apoiar a criação e o desenvolvimento de centros de recursos

Trata-se, por um lado, de reunir as informações técnicas necessárias a responsáveis, peritos e empresários e, por outro, favorecer a articulação desses centros regionais para permitir uma melhor harmonização das acções e uma capitalização do saber-fazer. Esta acção visa facilitar a preparação e a condução de estratégias individuais dos operadores locais públicos ou privados. A bem sucedida experiência dos « CARRURE » (carrefour rural europeu) poderia inspirar utilmente uma acção mais ampla, em que o lugar do turismo rural fosse bem identificado.

Além disso, seria desejável que, na União, fossem levadas por diante iniciativas mais gerais destinadas a identificar as organizações representativas em cada Estado-membro, bem como os seus principais programas de acção. Este levantamento deveria facilitar a criação de redes conducentes a uma melhoria qualitativa da oferta e dos resultados económicos (como demonstra a experiência do programa Leader 1). A este título, não se pode deixar de defender o lançamento de uma dinâmica de troca de informações e de experiências por meio da constituição de uma federação europeia dos organismos que operam no sector do turismo rural.

2. « Ordenar para reequilibrar »

O turismo rural corresponde ao somatório das actividades e dos serviços num território : é necessário que esta noção de um encadeamento de interesses comuns de integração dê coerência às políticas de ordenamento sectoriais e horizontais.

2.1. Salvaguardar e valorizar o património cultural e tradicional, colocando a tónica em :

- A reabilitação do património construído desocupado e o apoio à cultura e às tradições locais no quadro de um projecto de território global capaz de explorar todos os recursos.

Cabe, por exemplo, seguir as pisadas de iniciativas originais como « Rendez-vous en France », em que, a partir da reabilitação de um património construído « vulgar » segundo normas de conforto contemporâneas, se propõe um projecto económico global que integra serviços de proximidade e actividades diversas em simbiose com a autenticidade das zonas rurais. Esta política de revitalização « regional » (à escala intermunicipal) assenta numa « rotulagem », num esforço de « produto turístico » capaz de dinamizar os espaços rurais.

Poderia, também, ser completada por uma política de revalorização dos produtos locais, bem como de práticas agrícolas antigas, nomeadamente na criação animal, e artesanais (artes e ofícios), que constituem fortes prioridades da « diversificação » almejada, a um tempo, pelos responsáveis locais e pelos turistas à procura de autenticidade.

Por último e, mais geralmente, há que incentivar a promoção e a protecção das culturas locais, susceptíveis de se transformarem em motivo de atracção turística, quer se trate de disciplinas como a música, a dança, a arte ou a literatura... Estes « trunfos » podem ser valorizados, em muitas regiões da União, através de campanhas de animação (feiras tradicionais, festas internacionais, etc.). Estas iniciativas podem, certamente, alargar-se a permanências de tipo mais clássico, tendo em mente que essa perspectiva ultrapassa o interesse dos veraneantes para beneficiar as populações locais. Numerosas experiências têm surgido, com base nos projectos que promovem uma melhor inserção de todos estes aspectos culturais nas actividades de lazer, algumas das quais têm merecido apoio comunitário (a exemplo do « Pays Cathare » apoiado pelo programa Leader 1, do Grupo Valónia Belga, etc.).

Este tipo de estratégia de desenvolvimento deve ser incentivado, já que permite dar nova utilidade e atracção económica a estes testemunhos da nossa história ameaçados pela evolução da economia agrícola e, além disso, contribuir para conservar um património vivo, graças a uma forte adesão e implicação das populações locais.

Uma verdadeira política patrimonial de gestão dos espaços naturais, cobrindo desde o apoio à conservação de espaços acolhedores e acessíveis até uma autêntica política paisagística, graças à manutenção da actividade agrícola em todo o território. Os Estados-membros lançaram já várias iniciativas; diversas directivas europeias de protecção da fauna e da flora, nomeadamente as relativas ao controlo da produção agrícola, começaram a dar respostas parciais ao imperativo de gestão dos recursos naturais. Convém reservar recursos especiais para realizar uma política de desenvolvimento agrícola e ambiental duradoura. Com efeito, além do potencial humano, o turismo assenta essencialmente nos recursos naturais.

Importa, portanto, apoiar as autarquias locais, inclusive ao nível transnacional e transregional, para a valorização destes elementos com fins turísticos, mediante a organização de verdadeiras linhas de produção de produtos turísticos.

Por este motivo, os apoios e as ajudas económicas devem privilegiar as formas de turismo moderadas, alternativas, duradouras que assentam no meio natural ao mesmo tempo que preservam o seu equilíbrio e permitem conciliar os interesses duradouros de todos os agentes de uma dada área.

A política de desenvolvimento conduzida no quadro dos parques naturais regionais exemplifica os métodos a aplicar para caminhar em direcção a uma gestão profissional e patrimonial dos espaços.

É necessário promover e preservar a cultura local, em particular nas comunidades rurais mais afastadas dos centros. A promoção e o desenvolvimento da cultura local devem constituir a base de desenvolvimento de modalidades de turismo como o cultural e o linguístico. Este processo deveria articular-se com a promoção do turismo, no seu sentido mais lato, e incluir elementos como a língua, a música, a dança, a arte e a literatura. Estimulando a cultura local, estar-se-á não só a incentivar o turismo, mas igualmente a reduzir as ameaças à cultura e a suscitar o entusiasmo da população local pela actividade turística.

2.2. Considerar a problemática da manutenção dos serviços públicos e privados de proximidade, factores indispensáveis às permanências, política que contribuíria, além disso, para o ordenamento do território, tanto em termos físicos como em termos de animação da vida rural. Este ponto de convergência continua a não ser suficientemente considerado, inclusive no âmbito de uma iniciativa como o Leader.

2.3. Melhorar a acessibilidade dos locais culturais, naturais e de lazer a fim de permitir uma melhor valorização deste património, através do apoio às infraestruturas de comunicação que transpõem as fronteiras nacionais e, inclusive, as infranacionais, devendo a reflexão articular-se também em torno da valorização das pequenas vias secundárias e da sua manutenção, para assegurar a continuidade das comunicações na Europa, numa preocupação constante de salvaguarda e de reorganização do modo de vida das populações locais. É necessário prosseguir esforços em favor da reabilitação dos percursos pedestres ou da criação de vias de acesso (objectivo 5b, Leader, etc.) - sem as quais não há actividade turística - e da melhoria da sinalização das estradas.

2.4. Definir uma « sinalética » comum : cura-se de tornar o espaço rural da União legível e acessível a todos, através da definição de logotipos comuns, não visando, todavia, substituir-se às marcas comerciais, mas, pelo contrário, facilitar uma leitura europeia do turismo rural. Estes logotipos deveriam corresponder aos cadernos de encargos harmonizados das descrições (alojamentos, equipamentos) e das prestações oferecidas, acentuando os critérios de qualidade e assegurando aos clientes a presença de operadores locais com a devida formação.

O acolhimento deve ser organizado em torno dos pontos de informação necessários ao nível geográfico pertinente (pequena cidade - « território« ()) em função da avaliação, pelos organismos locais e regionais, e colaborando adequadamente com eles e com serviços coordenados para facilitar a escolha dos turistas.

Seja como for, o objectivo principal é, numa primeira fase, proceder à harmonização e à simplificação da « sinalética » no território da União. É, contudo, importante reservar espaço para as línguas minoritárias em qualquer programa de sinalização local.

3. « Organizar »

Uma das maiores dificuldades das diversas componentes do turismo rural está na definição da « massa crítica » suficiente (em termos de capacidade de acolhimento e de diversidade dos serviços prestados) para apresentar uma oferta aprazível que, ao mesmo tempo, conserve as características de autenticidade e de acolhimento privilegiado que fazem o seu sucesso.

3.1. Fazer emergir e conduzir projectos turísticos locais

A capacidade de atracção dos produtos turísticos em meio rural assenta nos recursos naturais e culturais do tecido regional europeu. Se os homens e as culturas constituírem a base de apoio dos projectos, as oportunidades de desenvolvimento rural serão conveniente e solidamente valorizadas, motivo por que se considera útil apoiar a fase de emergência dos projectos, de reflexão comum de todos os agentes potenciais de uma zona geográfica (que pode transcender as divisões administrativas para ligar-se a uma coerência geográfica, económica e humana).

Devem ser patrocinadas acções de animação e de reflexão capazes de reunir todos os agentes ao nível de um dado território, porque, amiúde, são indispensáveis à emergência de projectos individuais ou colectivos que redundem em programas coordenados de desenvolvimento essenciais à constituição de uma oferta turística coerente em prestações complementares de acolhimento, alojamento-restauração, serviços, actividades de lazer e animação.

A gestão do turismo diferirá entre as diversas regiões da Europa, de acordo com as condições climatéricas, o que poderá requerer maior volume de investimento em infraestruturas comunitárias básicas cujos custos as populações locais não poderiam suportar sem ajuda externa.

3.2. Promover estruturas de gestão das estratégias de desenvolvimento locais

Trata-se de definir e aplicar metodologias que permitam facilitar a concertação, a parceria e as sinergias entre as empresas, as associações e as autoridades públicas.

Neste contexto, cabe dar como exemplo a iniciativa irlandesa « Irish country holidays » (cobrindo actualmente 9 distritos) para definir as necessidades e os métodos de um esforço de abordagem global de elaboração e venda de um produto turístico homogéneo e completo num dado território.

4. « Formar »

O principal objectivo a atingir é criar um método de acompanhamento desde o lançamento dos projectos (fase de sensibilização) à avaliação e à ligação em rede através de um operador central, que, em cada etapa da vida do projecto, incorpore as necessárias competências externas. Esta nova concepção do acompanhamento global e duradouro constitui, certamente, uma garantia complementar de realização de projectos individuais, ambiciosos e sólidos.

Nesta perspectiva e na expectativa da definição de um enquadramento financeiro global que permita aperfeiçoar esta nova política há que atingir dois objectivos : por um lado, melhorar a qualidade do aconselhamento às empresas e, por outro, afinar metodologias de formação que sejam inovadoras e tenham qualidade.

4.1. Promover o emprego mediante o acompanhamento das empresas, graças à criação e ao desenvolvimento de centros de aconselhamento das empresas e dos promotores de projectos. Estes centros poderiam reunir dados sobre as actividades susceptíveis de contribuir para o desenvolvimento rural e favorecer, assim, a emergência de « viveiros » de empresários. Afora os instrumentos, da experiência britânica de subvenção pública ao aconselhamento das pequenas e médias empresas é possível extrair elementos de reflexão.

4.2. Contribuir para a formação dos eleitos locais e dos técnicos : não só nos sectores profissionais mas também no terreno em torno de projectos concretos que reúnam os diversos parceiros : eleitos territoriais, operadores económicos (empresas, etc.) e representantes associativos (organizações socioprofissionais, culturais, etc.). É essencial adaptar caso a caso as acções dos operadores locais às necessidades de uma parceria intersectorial e de práticas pluriactivas.

Neste contexto, há que tirar ensinamentos da experiência transnacional conduzida no âmbito do programa Euroform quanto à definição de um programa de formação-acompanhamento de projecto agroturístico.

No mesmo sentido, poderiam ser utilmente divulgadas iniciativas como a instauração de fundos regionais de apoio ao aconselhamento e à inovação turística.

5. « Gerir »

5.1. Apoiar os programas de desenvolvimento de novas tecnologias (nomeadamente em matéria de organização da distribuição), evitando os riscos de instalações informatizadas mal concebidas ou insuficientemente validadas no que toca ao processo de exploração.

5.2. Harmonizar as estruturas de gestão do turismo rural

A bem da eficácia das iniciativas locais cabe, graças à abordagem territorial, reunir as visões sectoriais, tendo em vista promover um verdadeiro esforço de política rural.

Importa que as várias intervenções :

- favoreçam os intercâmbios entre os diferentes agentes do turismo rural a fim de aplanar as dificuldades ligadas ao desconhecimento dos respectivos estatutos e permitir uma reflexão sobre as necessidades comuns (dificuldades estatutárias, necessidades de infraestruturas ou de promoção, nomeadamente);

- melhorem os resultados económicos das actividades oferecidas mediante uma informação acrescida acerca das possibilidades de financiamento (Europa, Estados, regiões ...) e uma dinâmica de desenvolvimento (facilidades fiscais, redução das contribuições). Os planos de desenvolvimento devem ser considerados diferenciando as regiões subsidiadas (objectivos 1, 2, 5b) das que não o são, mas onde os projectos potenciais carecem de apoio; uma ajuda específica pode ser assegurada pelas redes profissionais e técnicas, impondo-se, todavia, conceber formas adaptadas de apoio técnico (direcção de projecto) e financeiro (redução dos encargos na fase de concepção e de lançamento);

- e, por último, inventariem os meios destinados a fazer com que as iniciativas económicas em meio rural beneficiem da poupança de proximidade. A problemática de mobilização dos recursos locais deveria ser objecto de um estudo específico, tendo em conta as oportunidades que encerra, tanto em termos de apoio à emergência e à consolidação dos projectos como em termos de factor « federador » de toda a população de uma zona em torno de um projecto.

6. Modalidades de realização

Os serviços da Comissão Europeia deveriam proceder à elaboração de um programa global de desenvolvimento do turismo rural para uma aplicação coordenada das doze propostas aqui enunciadas.

Todo este esforço de apoio global e qualitativo aos promotores dos projectos, sinónimo de uma nova estratégia económica de valorização do espaço, deve ser validado por uma experimentação em dimensão real com uma duração que permita tirar conclusões, nomeadamente através da análise das dificuldades e dos obstáculos à escala do espaço rural europeu.

A concepção e a execução deste programa deve permitir considerar duas realidades :

- ordenar, particularmente para fins turísticos, só pode conceber-se em termos de espaço(s) que reúnam as funções de base que compõem o turismo : acolhimento, alojamento-restauração, serviços, lazer e animação. O êxito do turismo rural depende, assim, de uma acertada valorização das potencialidades locais num ordenamento óptimo do espaço agro-rural considerado;

- dar ao conceito de equilíbrio natural a dimensão de vector de desenvolvimento sustentável à escala da Europa : o ambiente, na acepção de espaço e bem assim de património tradicional construído, constitui uma riqueza ao nível local, se for considerado numa dinâmica não só de protecção mas também de justa valorização.

Para concretizar estes dois esforços de valorização, há que acautelar a transição da fase de « animação » à de realização, mediante uma direcção de projecto adaptada a cada caso concreto.

A animação assume as funções de :

- criação de ambiência,

- comunhão de vontades e meios,

- definição de orientações e objectivos.

A direcção de projecto visa :

- a programação das acções nas suas modalidades e realizações individuais e colectivas,

- o estabelecimento de um calendário de discussão,

- a validação de uma coerência territorial,

- a exploração de cada realização por meio da verificação da funcionalidade do instrumento nas suas características locais,

- a definição das complementaridades necessárias na organização do acolhimento e dos serviços.

A indispensável experimentação deve, em consequência, ser aplicada em locais reconhecidos a operações localmente identificadas à escala de territórios pertinentes (à semelhança das associações de municípios ou « regiões » em França).

A validade deste esforço pressupõe a sua condução em territórios suficientemente numerosos e distintos para que, das acções realizadas, se possam retirar ensinamentos representativos.

7. Conclusão

O Comité das Regiões chama a atenção para o facto de a União Europeia não possuir competência no domínio do turismo, pelo que só poderá empreender acções que visem o desenvolvimento do turismo rural no quadro de outras políticas comunitárias ou da intervenção dos fundos estruturais.

As doze propostas aqui enunciadas não visam pôr em causa as iniciativas locais que fazem a riqueza do turismo rural, nem as organizações nacionais ou locais que lhe dão força, mas, pelo contrário :

- reconhecer a importância das oportunidades que encerram as formas de turismo duradouro, que respeitam o ambiente e valorizam os recursos naturais e patrimoniais dos territórios, assentes em iniciativas da população local. O turismo rural pode, com efeito, em numerosas zonas e, nomeadamente, nas mais periféricas contribuir para o ordenamento equilibrado de todo o território europeu;

- harmonizar as modalidades de gestão da oferta turística : os domínios são muitos, ocupando o primeiro lugar as preocupações ligadas à circulação dos cidadãos-consumidores da União (« sinalética », calendário das férias escolares, utilização dos modernos circuitos de distribuição, nomeadamente a telemática), bem como as que se prendem com a necessária harmonização dos estatutos dos diferentes agentes do turismo rural;

- favorecer a emergência e o estabelecimento de sinergias graças ao acompanhamento europeu - com base nas competências e nos meios financeiros existentes, bem como no seu reforço - e, através deste sector de actividade, dar ao mundo rural o lugar que merece na União Europeia. Esta política passa, a um tempo, pela conciliação dos apoios financeiros, pela aproximação e pelos intercâmbios entre os agentes públicos e privados.

Em consequência destes três princípios, o Comité das Regiões desejaria que beneficiassem de ajudas :

- um observatório europeu encarregado de centralizar os dados recolhidos pela rede de observatórios do turismo nas regiões da União,

- centros de recursos destinados a acompanhar as iniciativas locais, inspirados na experiência dos « CARRURE »,

- políticas ambiciosas que visem a protecção e a promoção do património cultural, natural e tradicional, particularmente orientadas para o papel decisivo desempenhado pela agricultura em termos de valorização do espaço e do saber-fazer aferente (gastronomia, acolhimento, tradições, ...),

- medidas de manutenção dos serviços indispensáveis às permanências,

- desenvolvimento das infraestruturas de transporte, nomeadamente nas regiões ultraperiféricas da União,

- harmonização da sinalização utilizada para facilitar a circulação dos cidadãos da União,

- animação no terreno capaz de fazer emergir projectos verdadeiramente assentes na iniciativa local,

- adopção de metodologias que permitam, à escala de um dado território, reunir todos os operadores públicos ou privados para conceber um produto turístico acabado, que responda às exigências do mercado,

- apoio às empresas através da criação de centros de aconselhamento,

- programas de formação ambiciosos fundados no acompanhamento dos projectos (desde a sensibilização até à articulação dos diferentes agentes),

- aplicação das novas tecnologias à distribuição da oferta,

- colaboração com as estruturas de gestão do turismo rural (em termos de estatuto dos empresários, da tributação aplicada, dos meios financeiros e humanos postos à disposição ...).

Estas doze propostas do Comité das Regiões têm por objectivo passar de uma economia de produção caracterizada pela atomização da oferta individual para uma verdadeira exploração racional, associativa e patrimonial do sector turístico que constitui uma oportunidade aberta a muitos dos nossos espaços rurais.

Bruxelas, 2 de Fevereiro de 1995.

O Presidente

do Comité das Regiões

Jacques BLANC

() NT : No original francês : « pays ».