2.

Considera que as políticas de inclusão social activa devem ter um efeito determinante sobre a erradicação da pobreza e da exclusão social, tanto no que se refere às pessoas que trabalham (os «trabalhadores pobres») como às que se encontram em situação de emprego não remunerado; concorda com a Comissão em que uma abordagem mais global da inclusão activa deve assentar em princípios comuns: a) Suficiente apoio ao rendimento para evitar a exclusão social: em conformidade com os princípios da subsidiariedade e proporcionalidade, os Estados-Membros devem definir os regimes de rendimento mínimo, os benefícios conexos e a assistência social que devem ser de fácil acesso e proporcionar recursos suficientes acompanhados de um plano estratégico de políticas de inclusão activa para tirar as pessoas da pobreza e prevenir a exclusão social; as políticas de inclusão activa comportam uma maior equidade dos regimes de protecção social e também proporcionam medidas de acompanhamento específicas (por exemplo, reabilitação, formação, aconselhamento, acolhimento de crianças, habitação, cursos de línguas para migrantes, serviços de apoio), por forma a permitir que as pessoas vivam condignamente; b) Ligação a mercados de trabalho inclusivos: as políticas de inclusão activa devem visar a promoção do emprego estável, seguro e altamente qualificado, o reforço do carácter atractivo do emprego, a criação de emprego de qualidade e a melhoria da qualidade dos empregos, a instauração de um grau elevado de higiene e segurança no trabalho, o aumento da produtividade e o apoio activo aos mais desfavorecidos, a previsão de medidas e serviços de apoio específicos para aumentar a empregabilidade e ajudar as pessoas a manterem-se no mercado de trabalho, o desenvolvimento da actividade empresarial e a disponibilização de assistência na procura de um emprego e de educação de elevada qualidade, de formação profissional, de formação contínua e de aprendizagem ao longo da vida, de conselhos personalizados, de assistência específica e de empregos subvencionados, quando absolutamente necessário, aos grupos vulneráveis como os trabalhadores com deficiência; c) Melhor acesso a serviços de qualidade: a acessibilidade, a disponibilidade, a abertura, a transparência, a universalidade e a qualidade dos serviços essenciais (serviços sociais, serviços de interesse (económico) geral) devem ser reforçadas por forma a promover a coesão social e territorial, garantir os direitos fundamentais e assegurar uma existência digna especialmente para os grupos vulneráveis e desfavorecidos da sociedade, nomeadamente as pessoas com deficiência, os idosos, as famílias monoparentais e as famílias numerosas, devendo a concepção de serviços ter em conta as necessidades dos diferentes grupos; é necessário evitar a privatização dos serviços públicos e sociais a fim de garantir que sejam abordáveis, de qualidade e acessíveis a todos os cidadãos; d) Integração das questões de género, antidiscriminação e participação activa: as políticas de inclusão activa devem assegurar a promoção da igualdade dos géneros e contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação nos três pilares supramencionados; participação activa: deve promover-se a boa governação, a participação e a integração de todos os agentes relevantes, através de um envolvimento directo das pessoas afectadas pela pobreza, pela exclusão social e por desigualdades a nível nacional e europeu — em particular as pessoas que vivem em situação de extrema pobreza — bem como dos parceiros sociais, das organizações não governamentais e dos meios de comunicação social no desenvolvimento, gestão, execução e avaliação de estratégias;