B4-0793, 0798 e 0802/95

Resolução sobre o surto do vírus Ebola no Zaire

O Parlamento Europeu,

A. Considerando que o surto do vírus Ebola ocorrido no Zaire já causou a morte de mais de cinquenta pessoas e a possível infecção de muitas mais que se refugiaram em aldeias próximas da área afectada;

B. Consciente de que as condições que imperam nos estabelecimentos hospitalares do Zaire, conjugadas com a falta de material médico e com os baixos padrões de disciplina vigentes nos serviços públicos deste país, tornam deveras difícil o tratamento das vítimas, bem como a prevenção do alastramento do vírus;

C. Manifestando a sua profunda preocupação face à presença de cerca de 2.200.000 deslocados em campos de refugiados do Zaire e de países limítrofes, cujas condições sanitárias tornam estas pessoas particularmente vulneráveis a surtos epidémicos;

D. Considerando que, há dezanove anos, surtos idênticos do vírus Ebola vitimaram mais de quatrocentas pessoas no Zaire e no vizinho Sudão;

E. Considerando que a resposta às situações epidémicas urgentes ocorre pontualmente, não existindo, no presente, um procedimento oficial destinado a determinar que organizações internacionais deverão assumir, em primeiro lugar, a responsabilidade política, técnica e financeira pelas situações de crise daí resultantes;

F. Lamentando a inexistência, até ao presente, de um sistema transnacional de vigilância e de controlo eficaz e coordenado, assim como a permanente redução das instalações disponibilizadas nas faculdades de medicina dos Estados-membros da União Europeia para uma especialização em virulogia e epidemiologia;

G. Considerando a rapidez na atribuição pela Echo («European Community Humanitarian Office») de uma verba no valor de 250.000 ecus, ao abrigo da qual foi possível enviar para esta região uma equipa de Médicos sem Fronteiras, para além de 4,5 toneladas de diverso material médico,

O Parlamento Europeu,

1. Manifesta a sua profunda apreensão pelo surto do vírus Ebola ocorrido no Zaire e pelo perigo de uma vasta contaminação da população;

2. Reconhece que dois dos três surtos do vírus Ebola que afectaram a África Central ocorreram em hospitais, o que reforça a necessidade urgente de se tomarem medidas rigorosas de controlo de infecções;

3. Solicita à Comissão e ao Conselho que diligenciem urgentemente junto do Comité Executivo da Organização Mundial de Saúde no sentido de ser accionado o procedimento previsto no artigo 28º do respectivo estatuto, que lhe confere a possibilidade de tomar medidas de urgência, dentro dos limites das funções e dos recursos financeiros desta Organização, no intuito de enfrentar situações que requeiram uma intervenção imediata;

4. Solicita à Comissão e ao Conselho que recomendem ao Comité Executivo da OMS, conforme prevê o artigo 13º do estatuto desta organização, a convocação expedita da respectiva Assembleia Geral Extraordinária, no intuito de informar exaustivamente o conjunto dos Estados-membros sobre as reais possibilidades de pandemia;

5. Solicita à Comissão e ao Conselho que intervenham junto das autoridades da ONU por forma a que o Programa conjunto da ONU em matéria de SIDA seja alargado ao conjunto dos vírus emergentes e ainda por forma a ser constituída, no seio deste Programa, uma célula de crise unificada, coordenada pela OMS e colocada sob a responsabilidade directa do Secretário- Geral da ONU;

6. Solicita à Comissão e ao Conselho que se dignem recomendar à OMS o reforço da colaboração entre esta organização e o U.S. Centre for Disease Control and Prevention, organismo de investigação e de prevenção dotado de uma experiência e capacidade de peritagem ímpares em matéria de vírus letais;

7. Convida a Comissão a estabelecer, a partir do próximo exercício, um programa em matéria de pandemias;

8. Reitera a necessidade de alertar todos os turistas e visitantes com destino ao Zaire para os riscos sanitários que essa visita comporta;

9. Convida ainda todos os Estados-membros da União a preverem de imediato procedimentos coordenados e rigorosos de controlo sanitário em todas as infra-estruturas portuárias e aeroportuárias dos Estados-membros da União;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao governo do Zaire e à OMS.