COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 427 final 
Bruxelas, 7 de Novembro de 1991 
SEGUNDO RELATÓRIO 
relativo ao regime de extensão das regras no sector 
das frutas e dos produtos hortícolas 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) no_ 3285/83 que estabelece 
as regras gerais relativas à extensão de certas regras 
estabelecidas pelas organizações de produtores de 
frutas e produtos hortícolas 
(Apresentados pela Comissão) 

À. 
Exposição dos motivos 
Em 1983, o Conselho adoptou um regime de extensão das regras no 
sector das frutas e produtos hortícolas que tinha por objectivo 
reforçar a acção das organizações de produtores, nomeadamente no que 
diz respeito ao funcionamento dos mercados, ao permitir aos Estados-
membros, mediante pedido das organizações de produtores e em 
determinadas condições, alargar ao conjunto dos produtores não 
aderentes a essas organizações, determinadas regras adoptadas para os 
seus membros. 
Este regime, previsto no artigo 15o.B do Regulamento (CEE) no. 1035/72 
do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização 
comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas, foi 
aplicado a partir de 1985. 
Este regime previa duas fases: 
a primeira, que deveria estender-se até 1988, previa a 
possibilidade de alargar as regras sempre que a 
representatividade das organizações de produtores atingisse 50% 
da produção comercializada e a mesma percentagem em relação ao 
total dos produtores de uma determinada circunscrição económica. 
A segunda fase previa uma representatividade que atingisse os 
dois terços, tanto em número de produtores como em volume da 
produção comercI a IIzada. 
A introdução do regime de extensão das regras foi mais lento do que 
previsto, pelo que a passagem para os dois terços da 
representatividade teve de ser atrasada e um segundo período 
transitório instaurado até ao final da campanha de comercialização de 
cada produto que tenha tido inicio em 1991. 
A Comissão deve apresentar ao Conselho, antes de 31 de Outubro de 
1991, um relatório acompanhado, se for caso disso, de propostas que 
permitam ao Conselho tomar uma decisão relativa á manutenção, 
alteração ou abolição do regime de extensão das regras em questão. 0 
presente relatório e a proposta que o acompanha foram estabelecidos 
em execução desta obrigação. 
* y* 
SEGUNDO RELATÓRIO 
relativo ao regime de extensão das regras no sector 
das frutas e dos produtos hortícolas 
0 Conselho adoptou em 1983 um determinado número de disposições que 
tinham por objectivo reforçar a acção das organizações de 
produtores, nomeadamente relativamente ao funcionamento dos 
mercados, permitindo aos Estados-membros, a pedido destes últimos, 
e em determinadas condições, de alargar ao conjunto dos produtores 
não aderentes determinadas regras adoptadas pelos seus associados 
(no. 1 do artigo 15o. B do Regulamento (CEE) no. 1035/72). 
Estas disposições, para além do reforço da acção das organizações 
de produtores, visavam também facilitar uma maior estabilidade do 
mercado. Os Estados-membros também foram autorizados a alargar, sob 
determinadas condições, as regras, nomeadamente em matéria de 
produção e de colocação no mercado, adoptadas, relativamente aos 
seus membros, pela organização de produtores da região considerada. 
0 regime de extensão das regras aplicado por Intermédio do 
Regulamento (CEE) no. 1977/85 de 16 de Julho de 1985 (JO no. L 186 de 
19.7.1985, p. 2) previa Inicialmente várias etapas, nomeadamente no 
que diz respeito à representatividade dos produtores e à produção 
comercialIzada. 
- 2 -
4. Com efeito, o Regulamento (CEE) no. 3285/83 do Conselho, prevê no 
seu artigo 3o. as condições de representatividade das organizações 
de produtores ao longo das diferentes etapas previstas pelo 
disposto no artigo 15û B do Regulamento (CEE) no. 1035/72, ou seja, 
50% da produção comercializada e dos produtores durante a primeira 
fase e 2/3 dos produtores e da produção durante a segunda fase. 
5. No final do terceiro ano de aplicação do regime, termo da primeira 
fase, a Comissão tinha de apresentar ao Conselho um relatório 
acompanhado, se fosse caso disso, de propostas que permitissem a 
tomada de uma decisão relativamente à manutenção, alteração ou 
abolição do regime em causa. 
6. Este relatório (Documento C0M(88) 727 final) foi apresentado ao 
Conselho em 8 de Dezembro de 1988, acompanhado de uma proposta de 
regulamento que devia abranger o período compreendido entre 1989 e 
Outubro de 1991. Retraçava a situação do regime de extensão das 
regras desde a criação do sistema em 1983 e a sua aplicação a 
partir de 1985 até ao final de 1988. 
Há que sublinhar que a França era o único Estado-membro a ter 
aplicado este regime. 
7. 0 supracitado relatório sublinhava essencialmente que a aplicação 
do regime tinha sido mais lenta do que o esperado e que, por essa 
razão, nomeadamente as organizações de produtores tinham tido 
dificuldades em atingir os limiares de representatividade exigidos 
para a passagem à segunda fase. Com efeito, ao expirar o terceiro 
ano de aplicação, o regime previa, tal como já foi citado, que as 
organizações de produtores devessem agrupar, pelo menos, 2/3 dos 
produtores da circunscrição económica na qual operavam e cobrir, 
pelo menos, dois terços da produção daquela circunscrição, em lugar 
da representatividade de 50% dos três primeiros anos. No final do 
período referido, apenas vinte das quarenta e oito extensões das 
regras praticadas na época poderiam ocasionar uma manutenção do 
regime em conformidade com as exigências da regulamentação em 
vigor. 
- 3 -
8. Dada esta realidade e para não condenar a acção positiva em matéria 
de regulação da oferta e do crescimento dos mercados de 
determinadas organizações de produtores que, todavia, não tinham 
podido atingir os níveis de representatividade exigidos para o 
quarto ano, alcançou-se uma solução transitória para um período 
suplementar limitado ao final da campanha de comercialização que se 
Inicia em 1991 para o ou os produtos em questão. As disposições 
supracitadas foram adoptadas por Intermédio do Regulamento (CEE) no. 
1011/89 do Conselho, de 17 de Abril de 1989, que altera o 
Regulamento (CEE) ng. 3285/83, que estabelece as regras gerais 
relativas à extensão de certas regras estabelecidas pelas 
organizações de produtores de frutas e de produtos hortIcolas^1). 
9. 0 referido regulamento estabelece que: 
as novas organizações de produtores são consideradas como 
representativas se reagruparem pelo menos dois terços dos 
produtores da circuscrlção económica na qual exercem a sua 
actividade e abragerem pelo menos dois terços da produção dessa 
clrcunscr ição; 
as antigas organizações de produtores que não reúnam as 
condições que constam do primeiro travessão serão, todavia, 
consideradas representativas, nos termos do regime de extensão 
das regras, se reagruparem, em relação a um ou vários produtos, 
mais de 50% dos produtores da circunscrição económica em que 
exercem a sua actividade e abrangerem mais de 50% da produção 
desde a entrada em vigor do regime previsto no artigo 15o. B e 
desde que tenham aumentado a sua representatividade, quer em 
percentagem de produtores quer em percentagem da produção 
abrangida na circunscrição em causa desde aquela data. 
(1) J0 nû L 109 de 20.4.1989, p. 4 
- 4 
10. De modo a permitir aos novos Estados-membros beneficiarem, se for 
caso disso, da prorrogação desse regime, este regulamento tornou 
possível, por um período igual ao que foi objecto da prorrogação na 
primeira fase, para uma organização de produtores constituída em 
Espanha e em Portugal, ser considerada como representativa, nos 
termos do regime de extensão das regras, se reagrupar mais de 50% 
dos produtores da circunscrição económica na qual opera e abranger 
mais de 50% da produção dessa circunscrição. 
Espanha e Portugal ainda não recorreram a essa possibilidade. De 
acordo com as informações de que os serviços da Comissão dispõem, 
as condições de representatividade ainda não estão reunidas em 
numerosas organizações de produtores pelo que não foram ainda 
formulados pedidos de extensão das regras. 
11. As autoridades francesas comunicaram aos serviços da Comissão os 
dados relativos à evolução do regime de extensão das regras da 
introdução do regime comunitário até 1990 a fim de permitir a 
apreciação da evolução na representatividade tanto em número de 
produtores como em volume de produção nas diferentes circunscrições 
económicas (ver Anexo). De um modo geral em todas as circunscrições 
económicas com excepção da Aqui talne-Llmousln-Charentes 
(relativamente aos pepinos e às cenouras), a representatividade 
supera bastante os dois terços. 
12. A possibilidade de recorrer ao mecanismo de extensão das regras 
apresenta, não obstante, interesse económico. Com efeito, a 
extensão das regras tem por objectivos essenciais promover a adesão 
de um número cada vez maior de produtores às organizações da região 
ao fazer-lhes compreender o interesse que para eles terá aderirem, 
ao mesmo tempo que se encoraja e promove a acção dessas 
organizações. 
É conveniente agir de modo a que as organizações de produtores se 
tornem cada vez mais apelativas para os não aderentes, constituindo 
a extensão um melo a longo prazo de reforço dessas organizações à 
escala regional. 
- 5 -
Com efeito, uma vez que os produtores não aderentes devem 
respeitar todas as obrigações dos aderentes sem que, por tal 
motivo, obtenham as vantagens, terão, a prazo, todo o interesse 
em aderirem às organizações da respectiva região. 
Esta extensão encontra plena Justificação na formulação do 
regulamento Inicial. Daí que a Comissão proponha manter o regime 
de extensão das regras na sua fase definitiva tal como está 
previsto na regulamentação em vigor. 
13. Todavia, essas organizações de produtores nos novos 
Estados-membros ainda não atingiram um grau de representatividade 
que lhes permita entrar no âmbito de execução da regulamentação. 
A Comissão pensa, não obstante, que é necessário permitir o 
recurso a esse sistema o mais rapidamente possível. 
Nestas condições, a Comissão propõe que, a fim de favorecer o 
desenvolvimento das organizações de produtores e suas associações 
ou uniões em Espanha e Portugal, sejam mantidas as exigências 
mínimas de representatividade previstas pelo Regulamento (CEE) ng_ 
1011/89 nesses Estados-membros durante mais algumas campanhas de 
comercialização, para permitir introduzir o regime de extensão 
das obrigações (50% dos produtores e 50% do volume de produção). 
14. Junto se envia uma proposta de regulamento do Conselho que adopta 
as disposições para a introdução dessas medidas. 
4 /lAAAJLSf<^ 
DONNEES RELAIIVES AU C0N1ROIE Dj^i .p,aDJlu^J£uas.-
PAE-i^•&&*f K tK>OHUH10ur^irgffTTfni r' fftttus-rT I rnnwr«t-
AUUlIMNl-LIMOUSIN-CHAREKTES 
PR00U1TS 
SOUS 
EXTENSION CCCMCNTS FOURNIS A IA COMMISSION 
lors de l'obtention de l'extension ElEHENÎS FOURNIS A LA COMMISSION 
lors de l'obtention du renouvellement 
J%£jT _.; ?!.il!l!!2!.!-—</.l?J?-. 
producteurs 
totaux (]) producteurs en 
groupements (2) pourcentage 
(2/1) producteurs 
totaux (1) producteurs en 
groupements (2) pourcen tage 
(2/1) ELEMENTS A FOURNIR A LA COMMISSION 
sur 1'année 1990 
producteurs: producteur s en 
totaux (1) :groupcments (2) pourcentage 
(2/1) 
Pommes 
Poi res 
Prunes 
Pêcnes Nect. Brug. 
T rai ses 
Tomates 
Raisjns de table 
Carottes 
Concombres 
ne 1 DOS 63* 
281 
120 
188 
2 40B 
1 454 
2 035 
65 
108 
529 68,27 
67,71 
55,92 
58 
51,4? 1 075 
346 
295 
389 
3 117 
l 733 
139 
140 
-. .ue-
1 307 679 
208 
70 
163 
2 256 
î 012 
45 
82 
77 
734 63,16 
: 60,12 
58 
58 
48 
56 960 
235 
170 
290 
1 570 
! 030 
2*0 
106 
59 
720 6B8 
186 
88 
146 
I 200 
830 
154 
51 
40 
520 71,70 
79,10 
(3) 
( î) 
(3) 
80,60 
(3> 
48, 10 
6 7.B0 
72.80 
î) Les pourcentages sont à considérer globalement pouf le bassin de production Midi-Pyrénées 
Aquitaine-l Imousin-Charente3 
Prunes : 66,90 
Pêches-nectarines-bruqnons : 71,30 
fraises : 67,00 
Raisins t ?lt2Q 
•ftft ftf I VE"S""AU" CONTROLE "D"E~S f RODUCTtURS 
PAR LE COMITE ECONOMIQUE AGRICOLE FRUITS ET LEGUMES 
BASSE NORMANDIE 
PROOUJTS 
SOUS 
EXTENSION ELEMENTS FOURNIS A LA COMMISSION 
lors de L'obtention de l'extension ELEMENTS fOURNIS A LA COMMISSION 
lors de l'obtention du renouvellement 
de 1'extension 
product eurs 
totaux (1) producteurs en 
groupements (2) pourcentage 
(2/1) producteurs 
totaux (1) producteurs en pourcentage 
groupements (2): (2/1) ELEMENTS A FOURNIR A LA COMMISSION 
sur 1 'année 3990 
producteurs 
totaux (1) producteurs en 
groupements (2 pourcen t age 
(2/1) 
Choux-f1eurs 
automne/printemps 
Carot tes 
Po i reaux 2 193 
803 19ii 
1 698 
565 70 356 
2 193 
803 338 
1 583 
621 95 
77 471 
1 287 
690 338 
1 053 
635 71 ,80 
( 3) 
92,00 
O) Le pourcentage est è considérer globablement pour le bassin de production 
Bretagne - Basse-Normandie : carottes : 84,10 
DONNEES RELAUVES AU CONTROLE DES PRODUCTEURS 
PAR LE COMIIE ECONOMIQUE AGRICOLE FRUp? FT lfcwwrs 
— BRETAGNE 
PROOUJ rs 
S0U5 
EXTENSION "TIÈMTNTS FOURNI S "A LA COMMISSION 
lors de L'obtention de l'extension CLEMENTS TOURNIS A LA COMMISSION 
lors de l'obtention du renouvellement 
de l'extension 
producteurs s producteurs en pourcentage 
totaux (1} : groupements (2): (2/1) producteurs'.producteurs en 
totaux (!) igroupeaeots (2) pourcentage 
(2/1) ELEMENTS A FOURNIR A LA COMMISSION 
sur l'année 1990 
producteurs:producteurs en ipourcentage 
totaux (1) : groupements (2): (2/1) 
Poireaux : 1 306 
Endives : 1 168 
Salades d'hiver : 500 
Carottes : 400 
Fraises : 607 
lomates : 521 
Artichauts : 2 899 
Choux-Fleurs : 6 570 
{A:Automne - M:Hi ver) 
Echalotes 
0j gnons 
m — — • • — • m J«. 1 ^ » * — .. — — -673 
658 
350 
361 
427 
333 
2 445 
6 500 51,53 
56,33 
70 
70,34 
63,91 
84,33 
98,93 647 
742 
510 
375 
404 
2 542 
Ar 1 277 
H: 5 3 30 
2 100 595 
700 
370 
320 
294 
2 520 
l 220 
5 250 
1 980 91,96 
94,33 
72,55 
85,33 
72,77 
99,13 
95,54 
98,50 
94,28 339 
369 
656 
199 
256 
387 
2 281 
5 249 
1 749 260 
348 
557 
196 
216 
309 
2 257 
5 200 
1 224 76,70 
94,30 
84,90 
(3) 
84,40 
79,80 
^B,90 
99.10 
96, UD 
TTT irr 78,10 
(3) Le pourcentage est à considérer globalement pour le bassin de production Bretagne 
Bessë-Norm&ndie : carottes : 84,10 
" Dffirorermgrives AM tmnrnnsrs mraemtms 
PAR LE COMME ECONOMIQUE AGRICOLE FRUITS ET'lEGUMES 
ESI DE LA TRANCE - BOURGOGNE 
PRODUITS 
SOUS 
EXTENSION ELEMENTS FOURNIS A LA COMMISSION 
lors de l'obtention de l'extension 
p rotíuc teu rs 
totaux ( l) producteurs en 
groupements (2) pourcentage 
(2/1) ELEMENTS F0URNI5 A LA COMMISSION ELEMENTS A FOURNIR A LA COMMISSION 
lors de L'obtention du renouvellement 
de 1 ' extension sur 1 ' année 1990 
producteurs 
totaux (1) producteurs en :pourcentage 
groupements (2): (2/1) producteurs 
totaux (L) producteurs en 
groupements (2) pou rc entaqe 
(1/2) 
Oignons de 
conservation 
Endi ves 
Prunes 
Concombres 250 
150 
4 541 
60 137 
9] 
2 692 
35 54,8 
60,66 
59,28 
58,33 142 
250 
5 000 
41 82 
129 
731 
22 57 
J 52 
14 
54 142 
107 
820 
29 102 
72 
650 
20 71 ,80 
67.30 
79,30 
69,00 V> 
PRODUIIS 
SOUS 
EXTENSION 
Pommes 
Salades d'hiver 
Abricots 
íemates 
Poires 
bêchas **ct. 8rug. 
^soerqes ^ PAR »TínK,?rL?™VES *U COHTROIE OES PRODUCTEURS 
PAR LE COMITE ECONOMIE AGRICOLE FRUITS El LEGUMES 
LANGUEDOC-ROUSSILLON LtbUMES 
—^.^EWTS F0URN1S A LA COMMISSION"" 
«ors de l'0btention~dr"èxUnsIõn 
producteurs:producteurs en totaux {1) 
1 884 
3 100 
3 350 
1 682 
988 ELEMENTS FOURNIS A LA COMMISSI ON 
.-groupements <2) 
999 
1 870 
2 054 
1 148 
5 34 pourcentage 
(2/1) 
53 
60,3 
61,31 
68,2 
54 lors de l'obtention du renouvellement" 
de l'extension 
producteurs:producteurs en rpoûrcëntâgë 
totaux (1) :gcoupenents (2)t (2/1) 
1 700 
2 790 
2 457 
1 473 
900 
3 566 1 066 
1 600 
2 050 
975 
535 
2 410 
3 145 2 109 62,8 
57,3 
83,4 
66,19 
59,44 
67,6 CLEMENTS A FOURNIR A LA COMHISSIÔN 
sur l'année 1990 
67,05 producteurs 
totaux (L) 
945 
1 4 00 
1 40? 
560 
580 
2 655 producteurs en 
groupements (2) 
646 
977 
1 019 
385 
402 
L_H££ pourcentage 
(2/1) 
68,40 
69,80 
72,70 
68,80 
6?, 50 
71.00 
2 904 2 250 77.50 
• t • mi »— •* 
P >,»"??'rnl^Mli^ *" "«'«OLE OtS K80DUCIEURS 
PRODUITS 
SDU5 
EXTENSION 
Pommes 
Po:res 
bêches Nect.8rug. 
Prunes 
Raisins de table 
Mel ons 
Fraises ELEMENTS FOURNIS A LA COMMI SsIÔiT" 
lors de l'obtention de l'extension' 
produc teurs 
totaux (L) 
1 082 
701 
1 700 
2 390 
3 5O0 
2 559 
638 producteurs en 
groupements (2) 
790 
514 
895 
1 333 
1 943 
L 361 
315 —ÍÍ.MENrs F0URMIS A L* COMMISSIÔN""" 
lors de l'obtention du renouvellement 
de 1 'extension 
pourcentages producteurs (2/1) 
73 
73,3 
3 3,1 totaux (1) 
1 141 
629 
l 342 
1 650 
3 300 
3 085 
500 producteurs en 
groupements (2) 
781 
406 
800 
738 
2 146 
1 800 
170 pourcentage 
(2/1) 
68 
65 
58 ELEMENTS A FOURNIR A LA CONMTSSTUN 
sur 1 ' année 1990 
producteurs 
totaux (1) 
1 107 
513 
1 043 
1 612 
1 61 t 
2 284 
403 producteurs en 
groupements (2) 
851 
431 
805 
1 105 
1 164 
l 600 
176 pourcentage 
(2/1 > 
76,90 
84,00 
( \) 
< 3> 
( 3) 
7il, in 
í 3 ; 
3} Les pou 
Raisins, i 7-1.20 
Fraises : 67 
OONNEES RELATIVES AU CONTROLE DES PRODUCTEURS 
PAR LE COMITE ECONOMIQUE AGRICOLE FRUITS Eî LEGUMES 
NORD DE LA TRANCE 
PRODUITS 
SOUS 
EXTENSION ELEMENTS FOURNIS A LA COMMISSION 
lors de l'obtention de l'extension ELEMENTS FOURNIS A LA COMMISSION 
lors de l'obtention du renouvellement 
de 1'extension 
producteurs 
totaux (1) producteurs en 
groupements (2) pourcentage 
(2/1) producteurs 
totaux (1) producteurs en 
groupements (2) pourcentage 
(2/1) ELEMENT5 A FOURNIR A LA COMMISSION 
sur I 'année 1990 
producteurs 
totaux (1 ) producteurs en 
groupements (2) pourcent age 
(2/1) S 
> 
Pommes 
Poi res 
Endives 
Chou»-fleurs d'été 250 
250 
J 100 
910 130 
130 
1 600 
780 52 
52 
51 
85,7 215 
215 
3 100 
835 150 
150 
1 600 
680 69,7 
69,7 
51 
81 ,4 209 
209 
1 756 
839 148 
1*8 
L L82 
697 70,80 
70,80 
67, 30 
S* . 10 
DONNEES RELATIVES AU CONTROLE DES PRODUCTEURS 
PAR LE COMITE ECONOMIQUE AGRICOLE FRUITS El LEGUMES 
RHONE-ALPES 
PRODU1TS 
sous 
EXTENSION 
Pêches, nectarines 
brugnons 
Poi res 
Pommes 
Cassis ELEMENTS FOURNIS A LA COMMISSION : ELEMENTS FOURNIS A LA COMMISSI 
lors de l'obtention de l'extension ON ELEMENTS A FOURNIR A LA COMMISSION 
lors de l'obtention du renouvellement } 
de 1 ' extension » sur 1 ' année 1990 
producteurs 
totaux ( 1 ) 
3 779 
L 788 
2 969 
54 5 producteurs en 
groupemen ts (2 ) 
2 530 
1 210 
1 537 
305 pourcentage 
(2/1) 
66,9 
67,7 
51,8 
60 producteurs 
totaux (1) 
3 550 
1 291 
2 266 
422 producteurs en 
groupements (2) 
2 281 
936 
L 271 
227 pourcentage\producteurs 
(2/1) (totaux (1) 
* 
6*.25 , 2 851 
72,5 
56,09 
53, 79 1 420 
l 738 
273 producteurs en 
groupements (2) 
2 019 
994 
1 165 
183 pourcen t agc 
(2/1) 
70,80 
67,20 
67,00 
67.00 o» 
OONNEES RELATIVES AU CONTROLE DES PRODUCTEURS 
PAR LE COMITE ECONOMIQUE AGRICOLE FRUITS El LEGUMES 
VAL DE LOIRE 
PRODUITS 
SOUS 
EXTENSION ELEMENTS FOURNIS A LA COMMISSION 
lors de l'obtention ri»», l'extension ELEMENTS FOURNIS A LA COMMISSION 
lors de L'obtention du renouvellement 
de l'extension 
producteurs 
totaux (l) producteurs en .'pourcentage 
groupements (2): (2/1) producteurs 
totaux (1) producteurs en pourcentage 
groupements (2): (2/1) ELEMENTS A FOURNIR A LA COMMISSION 
sur l'année 1990 
producteurs 
totaux (L) producteurs en 
groupements (2) pourcent age ; 
(2/1 ) 
Pommes 
Poires 
Sa 1ades d'hi ver 
Mâches 
Tomates 
Concombres 
Car ofc for, prtweur 1 400 
750 
1 000 
660 
900 
250 
—7rrr 739 
383 
54 1 
508 
491 52,7 
51 
54 
76,9 
54,55 
55.2 1 615 
745 
692 
622 
570 
273 904 
592 
478 
479 
329 
142 
621 79, l 538 4J3 56 
53 
69 
77 
58 
52 1 1 sn 
512 
703 
533 
r,ru 777 
379 
490 
372 
407 
-Z&6-67,50 
74,00 
f>9,70 
09,80 
6 7,72 
77 5^5 4-55 m;5n 
PRODUITS 
SOUS 
EXTENSION 
Pomme 5 
Poires 
Prunes 
Pêches Meet, ôrug 
rrj ises 
T orna tes 
Raisins «je tdble 
Carot tes 
Coriconibr e s 
"^PH5 ' OONNFES RELATIVES AU CONTROLE DF LA PRODUCTION 
PAR LE COMITE ECONOMIQUE. AjGPICÛLE F8U-JT5 ET LECUMFS 
AQUlfATRr-LlH0USIN-CHARENTF5 
(e»^^ojin?sJ _-
FLfMENT S 
lors de 1 
product i or> 
totale 
commèreia-
11sée (1 ) 
203 150 
23 655 
' 928 
14 400 
40 860 
5 1 400 
?6 920 
P 540 
5 100 FOURNIS A LA COMMISSION 
'obtention de L'extension 
te 400 produc t ion 
totdle 
contrô 1 ée 
<2> 
145 100 
17 600 
836 
7 600 
26 000 
3 5 700 
18 015 
2 079 
3 355 pourcen tag 
(2/1) 
71 
74 
69.4 
61,85 
65, 7S f.LF.HrNTS FOURNIS A LA COMMISSION 
sur l'année 1988 (1) 
product i on 
totale 
coramerc1 a • 
Usée ( 1 ) 
200 T40 
17 800 
6 500 
35 800 
42 600 
3 600 
5 950 product I on 
totale 
cont rôlée 
(2) 
160 000 
12 500 
* 0)0 
23 500 
3 7 000 
3 000 
4 OT 1 pourcen tag 
(2/1) 
79,94 
70,22 
62 
65,64 
«6, 85 
83,33 
67.4 \ ELEMENTS A FOURNIR A LA COMMISSION 
sur l ' année J 990 
production :productio/i 
totale Î totale 
commercia- '.contrôlée 
1iséc (I) : (2) 
236 000 
16 700 
4 4O0 
4 670 
31 200 
45 760 
2 400 
8 280 
6 100 160 257 
11 308 
1 161 
2 932 
20 994 
35 934 
637 
il 8 07 
2 4.37 • pourcentage 
(2/1) 
67,90 
67,70 
(31 
(3) 
(3) 
78, 50 
(3) 
sfi.no 
•Mï.-jin «\ 
M 560 62,82 20 87.0 -Í4 000 6 7,08 2-1 400 14 234 
(3) Les pourcentages sont à considérer globalement pour le bassin de production Hldl-Py rénées *qu i taine-Limou s in-Charente s. 'ïïo.ïïH 
Prunes 
Pêches 
F rai ses 
Raisins 78,50 \ 
66,70 ^ 
66,70 % 
77,90 \ 
DONNEES RELATIVES AU CONTROLE OF LA PRODUCTION 
PAR LT COMITE fCONONIQUF ACRICOLF FRUITS ET LFCUMFS 
BASSE NORMANDIE 
(en tonnes) 
PRODUITS 
SOUS 
EXTENSION ELEMENTS FOURNIS A LA COMMISSION ELEMENTS * FOURNIS A LA COMMISSION ELEMENTS A FOURNIR A LA COMMISSION 
lors de l'obtention de l'extension lors de l'obtention du renouvellement 
de 1 'extension sur I 'année T990 
: production 
: totale 
: commère 1 a -
:lisée (1 ) production 
totale 
contrôlée 
(2) pourcentage 
(2/1) production 
totale 
commercla -
Usée (1) product ion 
totale 
contrôlée 
(2) pourcentage < product lon 
* totale 
\commercla -
(2/1) Hlsée (1) product ion 
totale 
contrôlée 
(2) pou rccntagç 
(3) 
99,90 Choux-fleurs : 25 429 
autnmnp-printemps 
Carottes : 135 600 
Poireaux : 17 412 23 502 
113 600 
11 229 92,42 
64,49 21 259 
108 000 
21 546 20 765 
108 000 
U 04 7 97,67 l 26 650 
65,2 109 687 
16 710 26 625 
95 788 
1 1 H? ( 3) 
66. 70 
(3> Ce pourcentage est à-considérer globalement pour le bàs-slrï de production Bretagne 
Basse-Normand le : 55.90 V 
«£ ; ; 
DONMFFS RFlATlVrS AU CONTROLI DF LA PRODUCTION 
PAR Li COH1JX XCONOmuUE-ACJUXOLX FAULTS. EI-LECUHLS— 
BRETAGNE 
(rn tonnes) 
PROOUITS 
SOUS 
r.XTFNSION FLTMFNTS FOURNIS A LA COMMISSION 
lors de l'obtention de l'extension 
product 1 on 
totale 
commère i a -
Usée (1 ) produc tIon 
totale 
contrôlée 
(2) pourcentage 
(2/1) ELEMENTS FOURNIS A LA COMMISSION 
lors de l'obtention du renouvellement 
de 1'extension 
product ion 
totale 
coramercla-
lisée (1) productlon 
totale 
contrôlée 
(2) pourcen tage 
(2/1) ELEMENTS A FOURNIR A LA COMMISSION 
sur l'année 1990 
product i on 
totale 
comrner c i a -
Usée ( 1) product 1 on 
totale 
contrôlée 
(2) pourcen tage 
(2/1 ) 
Po i rf a«ix 
Fnd ives 
S j 1 a d e s rJ'hivcr 
Carottes 
Fraises 
Tomates 
Ar t i rh3uls 10 500 
12 4 00 
5 500 
3 3 000 
1 650 
22 000 
56 560 5 710 
10 790 
3 000 
30 616 
936 
17 000 
56 360 54 
87 
54,5 
56, 7 
77,2 
99,6 5 600 
15 000 
6 272 
34 033 
1 02? 
27 785 
70 500 4 071 
14 107 
4 945 
33 600 
663 
25 385 
70 000 72,7 
94 
78,8 
64,5 
91 .3 
99,3 7 44 T 
19 194 
12 1 12 
l 1 450 
766 
41 ?81 
7 5 2 34 1 6 56 
18 819 
11 259 
16 300 
6W 
39 Hi 
77 700 67 ,80 
93.00 
93,00 
(3) 
S4 , 50 
?**, *tn 
? '.', 1 fl 
Choux -f1eur s 
aut omna-lxi v-e.c.--
pr i ntemps 
Fchfllotes 
0 î rjnon s <»29 160 425 350 99, 1 96 541 
?80--9-*7 
24 404 95 500 
20 015 98,9 
99-r-?-
82 349 335 
22 998 
; 4 488 347 591 
20 909 
3 488 9 9 . 6 n 
90,90 
7 7, 70 
R r f 
DONNEES RELATIVES AU CONTROLE DE LA PROOUCTJJlft 
PAR LE COMITE CCUNUHiqUt MftTPJSÕU- EtUJJS Eî LXfiUMES 
t3.T "DE" LA FRANCE - BOURGOGNE 
(en tonnes) 
PRODUIIS 
SOUS 
EXTENSION ELEMENTS FOURNIS A LA COMMISSION 
lors de l'obtention de l'extension ELEMENTS FOURNIS A LA COMMISSION ELEMENTS A FOURNIR A LA COMMISSION 
lors de l'obtention du renouvellement 
de 1'extension sur 1'année 1990 
product ion 
totale 
commercla-
lisée 
(I) production 
totale 
cont rôlée 
(2) 
14 595 pourcentage 
(2/1) 
56,95 production -.production 
totale :totale 
commercia- «contrôlée 
Usée : 
U) : <2) Î pourcentage ".product ion 
: totale 
: commercia-
: Usée 
(2/1) : (i) production 
totale 
contrôlée 
(2) 
y\ 889 pourcen t ago 
(2/1) 
Oignons de 
conservation 
Endives 
P runes 
Concombres 25 627 
2 284 
14 000 
17 100 l 226 
9 800 
13 700 53 
70 
80,5 16" 759 
5 399 
11 000 
13 022 13 739 
2 915 
4 180 
11 850 82 
54 
30 
91 /i3 516 
5 165 
6 522 
15 810 3 556 
4 596 
14 913 ?3,30 
68,80 
70, 50 
94 , JO 
DONNEES RELATIVES AU CONTROLE OE LA PRODUCTION 
PAR LF COMITE ECONOMIQUE AGRICOLE FRUITS ET LECUMFS 
LANCUEODC-ROUSSILLON 
(en tonnes) 
PRODUITS 
SOUS 
r.X TE NSI ON FLF.MTNTS FOURNIS A LA COMMISSION 
lors de l'obtention de L'extension 
product ion 
t o t *1 e 
commerc ia -
1 isée 
(1) product Inn 
totale 
contrôlée 
(2) pourcentage 
(2/U 
76,80 
69,73 
55 
54 
57, 3 ELEMENTS FOURNIS A LA COMMISSION 
lors de l'obtention du renouvellement 
de 1'extension 
product ion 
totale 
comercia -
Usée 
(î) product!on 
totale 
contrôlée 
(2) pourcentage 
(2/D ELEMENTS A FOURNIR A LA COMMISSION 
sur l'année 1990 
product ion 
totale 
commercia-
llsée (1) product ion 
totale 
contrôlée 
(2) pourcent «ge 
(2/1) IA 
Pommes 
Sal ades d'h i 
Abrlcots 
Tocantes 
Pol res 
Pêches tier t . 
-,.-«c • 
asperges Orug 138 4O0 
72 390 
2 7 J20 
48 500 
26 550 T06 000 
50 480 
15 000 
26 300 
15 000 T68 210 
59 958 
11 0S0 
37 640 
14 ItO 
.__—,; & 2-*9-116 216 
47 966 
6 220 
20 500 
8 327 
•307 VP? 
*~TZ'T83~ 69,09 
80 
56,29 
54,46 
59,01 
•6 7 ,Q0 
6~6 * 7" 101 250 
43 596 
15 500 
ï 31 B00 
t 
s 21 531 
-rrrrrrr 
ï 12 486 86 374 
32 770 
10 500 
22 000 
15 550 
116 "•>£• 
9 372 85,30 
75,20 
67,70 
69,20 
72,20 
m.7(V 
7 3 , 1U 
OONNEFS RFLAT IVES AU CONTROLE DF LA.£RODUC-I-M>N 
... _P*R 4,-f eOMIfF- FCOTTJTnWJOSKlCÛLC CRUÎTS FT tECUMES 
VAL 0£ LOIRE 
(en tonnes) 
: nnonuns 
sous 
FMFNSION 
Pomn»c S 
Poires 
Salades d'hiver 
Macho J 
f onia t e 5 
Concombre s 
C ,\ r<\ I ( r '. p r ! mr ii r s ELEMENTS FOURNIS A LA COMMISSION : ELEMENTS FOURNIS A LA COMMISSION 
lors rfr l'nMrniinn tip l'r\lension : lors de 1 • r>h ten t 1 on du renouvellement 
: de l 'extension 
•produc tIon 
totale 
comniercl a • 
lisée (f ) 
339 800 
55 DOO 
22 310 
4 100 
28 000 
20 750 
JO 5 60 
. . 1VLT produc 11 on 
tota le 
contrôlée 
(2) 
218 500 
29 000 
1 1 500 
3 500 
19 500 
1 1 000 
?.(, 000 rproductlon 
pourcentage:totale 
: cocimercia-
(2/1) rlisée (1) 
64 : 450 000 
52 : 50 000 
5 1 : 6 000 
8 5 : 5 200 
69 ; 19 500 
5 3 : 2 3 000 
S5 2 9 600 
__ _ÉI„ : product Ion 
totale 
: contrôlée 
t (2) 
3J5 798 
33 049 
4 297 
3 93f 
14 684 
20 334 
2 4 4 93 
_" ",". z rjnr-—~-*——•- • r .ELEMENTS A FOURNIR A LA COMMISSION 
sur I ' année 1990 
: produc t i on 
pourcentage» totale 
:comaerc i a-
(2/U slisée ( 1) 
74,62 
66, 1 
71 ,6 
75,59 
75, 3 
8 8.4 
82.75 
• :.--**--— •—-•< •460 0O0 
38 500 
12 900 
ù 749 
25 219 
7 1 '166 
2 5 115. product ion 
totale 
contré 1ée 
(2) 
381 752 
26 50» 
9 856 
5 295 
20 214 
?U 86 6 
20 ?S7 — pourcen t age : 
(2/1) : 
3 ' . 0 0 
68,80 : 
7 6,40 : 
7 8.50 
80.20 • 
90.50 : 
^3. 00 : S» c 
DONNEES RELAIIVES AU CONTROLE DE LA PRODUCTION 
PAR LE COMITE ECONOMIQUE AGRICOLE FRUITS ET LEGUHES 
RHONE-ALPES 
(en tonnes) 
PRODUITS 
SOUS 
ExTEWSION ELEMENIS TOURNIS A LA COMMISSION 
lors de l'obtention de l'extension ELEMENTS FOURNIS' A LA COMMISSION 
lors de L'obtention du renouvellement 
de 1'extension 
product ion 
totale 
co miner ci a-
lisée 
(1) produc t i on 
totale 
cont rôlée 
(2) : production 
pourcentage:totale 
: commercia-
: 1 isée 
(2/1) : (1) production 
totale 
contrôlée 
(2) pourcentage 
(2/1) ELEMENTS A FOURNIR A LA COMMISSION 
sur L'année 1990 
production 
totale 
commerc ia-
Lisée 
(1) product i on 
totale 
contr6 lée 
(2) i pourcentage 
(2/1) 
Pêches, nectarines : 154 227 
brugnons 
Poires 
Pommes 
Cassis 59 980 
106 854 
810 118 785 
31 934 
57 288 
<U1 77 
53 
54 
50,7 165 500 
53 469 
103 465 
563 135 288 
29 100 
56 592 
493 81,75 
54,42 
56,7 
87,57 166 700 
40 000 
81 575 
950 138 452 
28 132 
54 575 
634 83,10 
70,00 
66,90 
67,00 
DONNttS RfLAtmS AU CONTROLE- DE- L-n-FROOUC Tl ON 
PAR I.F COMITE ECONOMIOUE AGRICOLE TRUITS F. I LEGUMES 
. . NORD-0€ L-A FRANCE -- - -
" " — *- •— ••-( entonnesl - -- • -
PRODUITS 
SOUS 
EXTENSION ELEMEN1S FOURNIS A LA COMMISSION ELEMENTS FOURNIS A LA COMMISSION 
lors de l'obtention de l'extension lors de l'obtention du renouvellement 
de 1 ' extension s ELEMENTS A FOURNIR A LA COMMISSION 
sur l'année 1990 
product ion 
totale 
commerc i a-
1 isée 
(1) p roduct ion 
totale 
contrôlée 
(2) pourcentage 
2/1) production :production 
totale ttotale 
:contrôlée 
(1) (2) pourcentage«product ion 
totale 
commerc ia-
liséc 
(2/1) s (1) product ion 
totale 
controlée 
(2) pourcentage 
(2/1) 
* Pommes 
Foi res 
t ne i ves 
Choux-fleurs d'été 51 300 
7 360 
102 000 
7 800 000 
têtes 34 346 
4 B2B 
55 470 
16 857 0O0 
têtes 66,35 
65,59 
54,38 
94,7 44 285 
6 630 
145 878 
29 768 39 596 
5 714 
84 320 
24 726 89,41 
86, 18 
57,75 
83,06 35 400 
6 600 
133 B34 
36 580 )0 747 
5 516 
09 272 
34 458 86.90 
83,60 
66,70 
9<i ,20 
X 
Xh 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) no. 3285/83 que estabelece as regras 
gerais relativas á extensão de certas regras estabelecidas peias 
organizações de produtores de frutas e produtos hortícolas 
*H 
PROPOSTA DE REGULAMENTO (CEE) No. /91 DO CONSELHO 
de 
que altera o Regulamento (CEE) no. 3285/83 que estabelece as regras 
gerais relativas à extensão de certas regras estabelecidas pelas 
organizações de produtores de frutas e produtos hortícolas 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio 
de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das 
frutas e produtos hortlcolas(1), com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CEE) nç> . ...(2), e, nomeadamente, o no. 10 do seu 
artigo 15Q.-B, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o artigo 3o. do Regulamento (CEE) no. 3285/83^3^, com a 
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1011/89(4>, 
fixa os critérios de representatividade das organizações de produtores, 
tanto em função do número de produtores, como do volume da produção 
comercializada para a aplicação do regime de extensão das regras; que, 
para autorizar a extensão daquelas regras, a referida disposição exigia 
das organizações de produtores o respeito de um grau de 
representatividade mais elevada no termo de um período inicial de três 
anos; 
(1) J0 ng L 118 de 20.5.1972, p. 1. 
(2) J0 ng_ L de de , p 
(3) JO ng_ L 325 de 22.11.1983, p. 8 
(4) JO nû L 109 de 20.4.1989, p. 4. 
as 
Considerando que no termo do período Inicial se verificou que a exigência 
de uma representatividade mais elevada, estabelecida pela segunda etapa 
do regime de extensão das regras, não pode ser satisfeita por um elevado 
número de organizações de produtores; que o Regulamento (CEE) no. 
1011/89, para ter em atenção a acção positiva em matéria de regularização 
da oferta e de desenvolvimento dos mercados conduzida pelas organizações 
mais dinâmicas, manteve o grau de representatividade exigido durante o 
primeiro período por um período suplementar de algumas campanhas, para as 
organizações que até àquela data tivessem, no entanto, aumentado o seu 
grau de representatividade desde o inicio da aplicação do regime e 
tornado extensivas aos não aderentes algumas das suas regras; que a 
mesma derrogação foi aplicada em Espanha e em Portugal, com vista a 
favorecer a acção positiva das organizações de produtores reconhecidas 
após a adesão; 
Considerando que, no termo deste segundo período, as razoes que 
justificaram uma prorrogação do regime transitório em matéria de 
exigências de representatividade só podem ser evocadas a fim de favorecer 
o desenvolvimento das acções das organizações de produtores nos novos 
Estados-membros ainda beneficiários do regime da segunda fase ou da 
segunda etapa no período transitório da adesão; que, consequentemente, é 
conveniente limitar às suas organizações de produtores o regime 
transitório de representatividade acima referido, 
ac 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo 1o. 
O Regulamento (CEE) no. 3285/87 do Conselho é alterado do seguinte modo : 
1) É suprimido o no. 2 do artigo 3&. 
2) No artigo 3c», o no. 3 passa a ter a seguinte redacção : 
"3. Uma organização de produtores ou associação de organizações de 
produtores constituída em Espanha e em Portugal é considerada como 
representativa para a aplicação do presente regime se agrupar mais 
de 50% dos produtores da circunscrição económica em que exerce a sua 
actividade e se abranger mais de 50% da produção dessa 
circunscrIção. 
As regras referidas no artigo 15Q.-B do Regulamento (CEE) no. 1035/72, 
estabelecidas pelas organizações ou associações das organizações de 
produtores consideradas representativas na acepção do primeiro 
parágrafo não podem ser tornadas obrigatórias para os produtores não 
aderentes estabelecidos na circunscrição económica se, após consulta 
de todos os produtores da circunscrição, peio menos um terço desses 
produtores tiver manifestado a sua oposição. 
As disposições do presente número são aplicáveis até ao finai da 
quinta campanha de comercialização do ou dos produtos em questão, a 
contar, segundo o Estado-membro em causa, do fim da primeira fase ou 
da primeira etapa do período transitório da adesão." 
*^ 
3) É suprimido o artigo 4o.. 
Artigo 2Q 
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
0 presente regulamento ó obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Fel to em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
n 
FICHA FINANCEIRA 
DATA: 
1 . RUBRI CA ORÇAMENTAL : 150 DOTAÇÕES : (APO 92) 823 milhões de ecus 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regu­
lamento (CEE) no. 3285/83 que estabelece as regras gerais relativas à extensão 
de certas regras estabelecidas pelas organizações de produtores de frutas e 
produtos hortícolas 
3. BASE JURÍDICA : Regulamento (CEE) no. 1035/72 do Conselho 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : 
Passagem ao regime definitivo de extensão das regras aos produtores não 
aderentes pelas organizações de produtores 
(representatividade 2/3). 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS PER IODO DE 
12 MESES 
miIhões de ecus EXERCÍCIO EM 
CURSO (92) 
mlIhões de ecus EXERCÍCIO 
SEGUINTE (93) 
miIhões de ecus 
5.0 DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DA CE 
(REST I TU I COES/INTERVENÇÕES) 
- DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS 
- DE OUTROS SECTORES 
5.1 RECEITAS 
- RECURSOS PRÓPRIOS CE 
(DIREITOS NIVELADORES/DI­
REITOS ADUANEIROS) 
- NO PLANO NACIONAL 
1994 1995 1996 1997 
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS 
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS 
5.2 MODO DE CÁLCULO 
6.0 FINANCIAMENTO POSSlVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE 
DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO SIM 
6.1 FINANCIAMENTO POSSlVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO 
EM EXECUÇÃO SIM 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR NAO 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS NAO 
OBSERVAÇÕES 
**> 
FICHF D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI 
I. Quelle est la Justification principale de la mesure ? 
Respect des régies de production et de commercialisation édictées par 
les organisations de producteurs par les non-adhérents à ces 
organisât Ions. 
II. Caractéristiques des entreprises concernées 
En part icul1er : 
- Y a-t-li un grand nombre de P.M.E. 7 non 
- Note t'on des concentrations dans des réglons : non 
- éllgibles aux aides régionales des E.M. ? non 
- éllgibles au Feder ? non 
III. Quelles sont les obligations Imposées directement aux entreprises ? 
L'obligation du respect des normes communes de qualité. 
IV. Quelles sont les obligations susceptibles d'être Imposées 
Indirectement aux entreprises via les autorités locales 7 
Néant. 
V. Y a-t-ll des mesures spéciales pour les PME ? Non 
- lesquelles 7 
VI. Quel est l'effet prévisible 7 
- sur la compétivité des entreprises 7 
La valorisation du produit et l'augmentation des revenus. 
- sur l'emploi 7 Néant 
Vil. Les partenaires sociaux ont-Ils été consultés ? Non 
- avis des partenaires sociaux 

ISSN 0257-9553 
COM(91) 427 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-476-PT-C 
ISBN 92-77-76873-8 
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L-2985 Luxemburgo