N9C98/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.4.92
Parecersobreareformadapolíticaagrícolacomum(PAC):
—propostaderegulamento (CEE)doConselhoquealteraoRegulamento (CEE)n?805/68
doConselhoqueestabeleceaorganizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
bovinoerevogaoRegulamento (CEE)n?468/87queestabeleceasregrasdeexecução
doregimedoprémioespecialconcedidoaosprodutoresdecarnedebovino,bemcomo
oRegulamento (CEE)n?1357/80queinstauraumsistemadeprémiosparaamanutenção
devacasemaleitamento,
—propostaderegulamento (CEE)doConselhoquefixa,paraoperíodocompreendido
entre1deJulhode1993e30deJunhode1996,ospreçosdeintervençãodosbovinos
adultos,
—propostaderegulamento (CEE)doConselhorelativoaacçõesdepromoçãoecomerciali­
zaçãodacarnedebovinodequalidade,
—propostaderegulamento (CEE)doConselhoquealteraoRegulamento (CEE)n?3013/
89doConselhoqueestabeleceaorganizaçãocomumdemercadonosectordascarnes
deovinoecaprino,
—propostaderegulamento (CEE)doConselhoquealteraoRegulamento (CEE)n?3493/
90queestabeleceasregrasgeraisrelativasàconcessãodoprémioembenefíciodos
produtoresdecarnedeovinoecaprino(*)
(92/C98/10)
Em31deOutubrode1991,aComissãodecidiu,nostermosdoartigo198?doTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobre
aspropostassupramencionadas
ASecçãodaAgriculturaePescas,incumbidadapreparaçãodostrabalhosnestamatéria,
emitiuparecerem6deFevereirode1992.FoirelatorJ.Rea.
Na294?reuniãoplenária(sessãode26deFevereirode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptoupormaioria,com4votoscontrae12abstenções,opresenteparecer.
forragemverde)aumentandoosprémiosparaasvacas
emaleitamentoeparaacarnedebovino;oraestas
medidassãocontrabalançadas comoestabelecimento
delimitesestritosnoquedizrespeitoaomontantea
pagarporcabeçaeàdensidademáximaautorizadade
animaisporexploração .
0.2.Aconsiderávelbaixaderendimentodosagricul­
toresqueaaplicaçãodaspropostasdaComissãopoderá
acarretarlevaoComitéarecomendarumaanálisemais
aprofundadadasmedidasaadoptar,especialmenteem
relaçãoàsregiõesdesfavorecidas .0.1.AComissãoargumentaqueadescidadospreços
doscereaisjustificariaumareduçãodopreçodacarne
debovino.OComiténãopartilhadetalopinião,
vistoqueareduçãodospreçosdoscereaisserepercute
essencialmente noscustosdeproduçãodasuinicultura
edaavicultura .
0.1.1.Porconseguinte,oComitéconsideraquea
concepçãogeraldaspropostasnãosegueamelhor
orientação .Ospreçosdacarnedebovinodeverãobai­
xaremconsequênciadadescidadospreçosdoscereais,
masocustodoscereaisérelativamenteirrelevantepara
amaiorpartedasproduções.Acarnedebovinopassará
asermenoscompetitivadoqueacarnedesuínoea
carnedeavesdecapoeira,oquecontribuiráparaagra­
varoproblemadosexcedentes .Acrescequeosprémios
paraacarnedebovinoserãopagosdurantetrêsanos,
oquevaiincentivarosagricultoresacomercializarem
animaisdemaiorportedoqueactualmente .Poroutro
lado,osectordacarnedeovinopassaráaseromaior
utilizadordeterras,anãohaverumcontrolodapro­
duçãoatravésdemedidasdirectasderestrição,facto
queétambémsusceptíveldecontribuirparaoaumento
daoferta.
0.1.1.1.AComissãopretendecompensarosprodu­
toresemexploraçãoextensiva (bovinosalimentadosa1.Propostaderegulamento (CEE)doConselhoque
alteraoRegulamento (CEE)n?805/68doConselho
queestabeleceaorganizaçãocomumdemercadono
sectordacarnedebovinoerevogaoRegulamento
(CEE)n?468/87queestabeleceasregrasdeexe­
cuçãodoregimedoprémioespecialconcedidoaos
produtoresdecarnedebovino,bemcomooRegula­
mento(CEE)n?1357/80queinstauraumsistema
deprémiosparaamanutençãodevacasemaleita­
mento
(1)JOn?C303de22.11.1991,p.29,33,34,35e39.1.1.Non?3doartigo4?Cdeveriaseraumentada
para90000quilogramas aquantidadedereferência

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individualrealepara15animaisporanoeporexplo­
raçãoolimitemáximodevacasemaleitamentoelegí­
veisparaoprémio.
1.2.Non?2doartigo4?D,oprimeiroparágrafo
deveriasersuprimidoearedacçãodosegundoreformu­
ladadeformaaquesejaaumentadoofactordensidade
etornadoextensivoatodasasexploraçõesdaComuni­
dade.aqueseadopte,semtardar,umapropostaclarae
inequívoca.
3.Propostaderegulamento (CEE)doConselhoque
alteraoRegulamento (CEE)n?3013/89doCon­
selhoqueestabeleceaorganizaçãocomumdemer­
cadonosectordascarnesdeovinoecaprino
3.1.OComitéconsidera,também,queasreformas
radicaispropostaspelaComissãonãosejustificam,
dadoqueseencontramaindaemvigorasmedidasde
transiçãodecididas,em1989,aquandodareformado
regimereferenteàcarnedeovino.
3.2.Oquadrodoartigo5?Aeon?2doartigo2?B
deveriampreverlimitessuperiores—1500/700—no
casodeasexploraçõesempregaremumtrabalhador
suplementarouexistirumaefectivaparceria.Estas
medidaspoderãocontribuirparaqueaspopulaçõesse
mantenhamnasregiõesmenosfavorecidas .
3.3.Non?2doartigo5?Aconvémsubstituir
«1992»por«1993»e«1993»por«2000».
3.4.Daraon?6,alíneaa),doartigo5?Aaseguinte
redacção:
«Onúmerototaldeanimaiselegíveis,quederam
direitoaoprémio,presentesnasexploraçõesnum
dosanosdoperíodocompreendido entre1985e
1991...»1.3.Aon?1doartigo4?Edeveriaserdadaaseguin­
teredacção:
«Osoperadorespodembeneficiardeumprémiode
transportedasregiõesexcedentáriasparaasregiões
deficitáriasparaosjovensvitelosmachosquesão
retiradosdaproduçãoatéàidadededezdias.»
1.4.Édediferirpara1deJaneirode1993aentrada
emvigordoregulamento .
2.Propostaderegulamento (CEE)doConselhorela­
tivoaacçõesdepromoçãoecomercialização da
carnedebovinodequalidade
2.1.OComitéapoiaaspropostasdaComissãores­
peitantesàpromoçãodacarnedebovinomasexorta
FeitoemBruxelas,em26deFevereirode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH