B4-0570, 0571, 0572, 0573, 0574 e 0578/98

Resolução sobre a África do Sul

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as resoluções aprovadas sobre a África do Sul e sobre o estado das negociações bilaterais sobre as futuras relações entre a África do Sul e a União Europeia,

A. Recordando as negociações realizadas entre a União Europeia e a África do Sul ao longo de três anos tendo em vista a criação de uma área de comércio livre no contexto de um acordo bilateral de comércio, cooperação e desenvolvimento,

B. Considerando que na última série de negociações, realizada em Bruxelas em 23 e 24 de Abril de 1998, foram feitos alguns progressos relativamente a um acordo separado em matéria de vinhos e bebidas alcoólicas e a alguns aspectos relacionados com trocas comerciais e questões aduaneiras,

C. Lamentando que na última série de negociações não tenham sido feitos progressos significativos no que respeita aos aspectos comerciais e às condições de criação da zona de comércio livre proposta;

D. Consciente das importantes implicações que o resultado das negociações terá para a paz e a estabilidade, para a criação de emprego e para o desenvolvimento sustentável da África do Sul e da região da África Austral,

E. Recordando que os acordos concluídos entre a África do Sul e a UE se revestirão de importantes consequências para os vizinhos da África do Sul, tanto a nível da União Aduaneira da África Austral (SACU) como a nível da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), bem como para as próximas negociações entre a UE e o conjunto dos Estados ACP,

F. Considerando que um eventual acordo deverá contribuir para a integração regional e o desenvolvimento equilibrado na África Austral, promovendo assim o comércio, o investimento e o crescimento económico na África do Sul,

G. Verificando que ambas as partes aceitaram o princípio segundo o qual um eventual acordo deverá ser assimétrico a nível quer do calendário quer do conteúdo,

H. Considerando que a actual oferta comercial da UE exclui a priori mais de 45% dos produtos agrícolas da África do Sul de qualquer desmantelamento pautal acordado com a União Europeia,

I. Considerando que a Comissão se comprometeu a avaliar as repercussões do acordo na região da União Aduaneira da África Austral (SACU),

1. Acolhe com satisfação os progressos até agora realizados no âmbito das negociações, em particular no que respeita à adesão limitada da África do Sul à Convenção de Lomé e em relação aos aspectos menos problemáticos do futuro acordo bilateral, especialmente as questões não comerciais, aos objectivos gerais e aos princípios do acordo que incluem o diálogo político;

2. Reafirma o seu empenhamento em concluir um acordo de fundo em matéria de comércio, cooperação e desenvolvimento entre a África do Sul e a União Europeia e a sua vontade de contribuir para a rápida conclusão de um acordo satisfatório para todas as partes;

3. Insta as partes nas negociações a chegarem a um acordo rápido e equitativo no que respeita às questões pendentes a fim de respeitar o prazo de meados de 1998 para a conclusão das negociações;

4. Considera que é indispensável conceder à África do Sul condições equitativas de acesso à União Europeia;

5. Insta a União Europeia a reduzir o alcance das listas de exclusão no sector agrícola e a adoptar uma abordagem mais flexível relativamente aos produtos que não venham a ser retirados dessas listas; encoraja sobretudo a União Europeia a explorar a possibilidade de rever a lista de exclusão a intervalos regulares, de modo a que as exclusões não sejam permanentes e possam ser contempladas futuras reduções pautais; incita ainda a União Europeia a incorporar na referida lista reduções pautais sazonalmente ajustadas e, em certos casos, a estudar a possibilidade de reduções pautais dentro dos limites de contingentes determinados;

6. Insta a Comissão a garantir que as necessidades da África do Sul em matéria de desenvolvimento sejam tomadas em consideração antes da conclusão de qualquer acordo, em conformidade com o seu compromisso, já antigo, de ajudar a nova África do Sul;

7. Convida a Comissão a discutir medidas potenciais respeitantes a questões de importância regional e a ter em conta as consequências potenciais para a região da África Austral de qualquer acordo entre a União Europeia e a África do Sul;

8. Exorta a Comissão a apresentar ao Parlamento Europeu e à Assembleia Paritária ACP-UE os resultados do estudo sobre o impacto do acordo na região da SACU;

9. Convida ainda a Comissão a consultar com urgência os membros da SACU e da SADC e a propor medidas relativas às questões que os preocupam de modo a manter a estabilidade comercial na região;

10. Confirma o seu ponto de vista segundo o qual o Programa Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (PERD) continua a trazer uma valiosa contribuição ao processo de desenvolvimento em curso na África do Sul; está persuadido de que este programa deveria prosseguir para além de 1999 a fim de dar continuidade ao trabalho realizado no âmbito do programa actual; solicita à Comissão que lhe apresente uma proposta de acordo destinado a substituir o presente;

11. Convida a Comissão a esclarecer a aplicação à África do Sul das regras de origem da Convenção de Lomé;

12. Convida a Comissão a apresentar propostas específicas destinadas a compensar os países BLNS (Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia) pela perda das receitas aduaneiras decorrente da aplicação da tarifa externa comum no âmbito da SACU;

13. Exorta a Comissão e a África do Sul a fazerem com que o impacto global do acordo nos países ACP, e particularmente na região da SADC, seja positivo;

14. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos governos dos Estados-Membros e ao governo da África do Sul.