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articulando-sedeacordocomostemasreferidosno
ponto4.5.Oriental.OmesmoseaplicaaacçãodaCISL,daCMT,
daTUACedaConfederação EuropeiadosSindicatos
edasorganizaçõesnacionaisnelasfiliadas.Tambémas
organizaçõesinternacionais dosempregadores (OIE,
BIAC,UniceeUEAPME )easnacionaistrocaminfor­
maçõessobreiniciativasdeapoioàsnovasorganizações
dosempregadores .OComitéconsideraqueadimensão
socialdevefazerparteintegrantedosacordosdeasso­
ciaçãoatravésdereferênciasprecisas,visandooapoio
aodesenvolvimento dasrelaçõeslaboraiscomocom­
plementoindispensável daeconomiademercadoe4.6.1.Nestecontexto,oComitésublinhatambém
oapoioquedáaopedidoapresentadopelaCESao
ParlamentoEuropeuparaacriaçãonoCapítulo4000
deumanovarubricaorçamental,destinadaàpromoção
dodiálogosocialnosPECO.Essarubricaorçamental,
nomontantede500000ecus,deveriasergeridaem
comumpelosparceirossociaiseuropeus.
FeitoemBruxelas,em25deNovembrode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
Parecersobreaspolíticasestruturaiscomunitárias—BalançoePerspectivas
(93/C19/30)
Em28deAbrilde1992,aMesadoComitéEconomicoeSocialdecidiu,nostermosdo
terceiroparágrafodoartigo20?doRegimento,emitirumparecersobreaspolíticasestruturais
daComunidade—BalançoePerspectivas .
ASecçãodoDesenvolvimento Regional,doOrdenamento doTerritórioedoUrbanismo,
incumbidadeprepararostrabalhosdoComitésobreestamatéria,emitiuparecerem13de
Outubrode1992.FoirelatorCampbellChristie.
Na301?reuniãoplenária(sessãode24deNovembrode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptouoseguinteparecerporunanimidade .
1.2.AComunicação daComissãofoiapresentada
comoparteintegrantedaspropostasdoPacoteDelorsII
relativasaodesenvolvimento dasfinançascomunitárias
nospróximoscincoanos,sobreasquaisoComité
emitiuparecer(2).
1.3.OComitédecidiuemitirumaditamentoapare­
cerparaexpressarosseuspontosdevistasobreas
orientaçõesparaareformafutura.1.Introdução
1.1.NasuaComunicação ,aComissãoapresenta
umaavaliaçãointercalardoimpactodaspolíticasestru­
turaisdaComunidadedesdearespectivareformaem
1989.Estedocumentoé,pois,complementar doRelató­
rioAnualsobreaAplicaçãodaReformadosFundos
Estruturais (1990)—doe.COM(91)400—sobreoqual
oComitéemitiurecentementeparecer(!).Apresente
Comunicação analisapormenorizadamente osresulta­
dosdareformadosfundosestruturaisnasregiõesque
receberamassistêncianoperíodoiniciadoem1989.
(2)JOn<>C169de6.7.1992,p.34. (')JOn?C106de27.4.1992,p.20.

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de0,3%porano.AComissãodefendeque,entre1989
e1993,aassistênciacomunitáriadeverápermitira
criaçãodecercade500000novospostosdetrabalho.2.Elementosfundamentais doenquadramento da
futurareformadosfundos
2.1.AsobservaçõescontidasnaComunicação da
Comissãoaqueseguidamente sealudesãopertinentes ,
jáqueconstituemoquadrodafuturareformados
fundos.2.3.2.Nocasodasregiõesdoobjectivo2,aComis­
sãonãopôdefornecerdadosquantitativospormenori­
zadossobreoimpactodosfundosestruturais,apesar
desepoderdetectarumefeitodealavancaimputável
aoimpactodosfundos.Ofinanciamento comunitário
dirige-se,fundamentalmente ,àcriaçãodepostosde
trabalhoeaoapoioanovosinvestimentosprodutivos,
maisdoqueainfra-estruturas ,deumamaneirageral
bemdesenvolvidasnestaszonas.AComissãofaz,ainda,
umbalançopositivodadifusãodasinovaçõestecnoló­
gicasemalgumasregiõesdoobjectivo2,oqueéparti­
cularmentesignificativonaperspectivadareconversão
industrialedoaumentodopotencialdecrescimento
económicoendógeno .2.2.Disparidades edeficiênciasestruturais
2.2.1.Apesardoclimafavoráveldecrescimentode
queaComunidadebeneficiounosúltimosanosda
décadade80,foiligeiraamelhoriaregistadaanível
dasdisparidadesregionais.Em1989,últimoanoem
relaçãoaoqualsãoapresentadosdadoseanoemque
asreformasforamimplementadas ,as10regiõesmais
desenvolvidastinhamumrendimentopercapitamais
detrêsvezessuperioraodas10regiõesmenosdesenvol­
vidas.
2.3.3.Sebemqueasacçõesrealizadasnoâmbitodos
objectivos3e4tenhambeneficiadoosdesempregados
delongaduraçãoeosjovenssememprego,nestecasoo
principalinstrumentonãosãoasmedidascomunitárias ,
massimasacçõesdeâmbitonacional.2.2.2.Asdisparidadesregionaisemmatériadede­
sempregoerammaisacentuadasdoqueasdisparidades
regionaisemmatériaderendimento,aindaque,uma
vezmais,amelhoriadascondiçõeseconómicasgerais
após1986tenhaocasionadoumacertareduçãodas
disparidadesregionaisemmatériadedesemprego .É
particularmente significativoofactodeaincidência
máximadodesempregoseterverificadoentreosjovens,
emespecialnasregiõesematrasodedesenvolvimento ,
queregistavam,emAbrilde1990,umataxadedesem­
pregode32,3%.Tambémsignificativoemtermosde
perspectivasdereduçãododesempregoéofactode
metadedonúmerototaldosdesempregados terperma­
necidosemempregodurantemaisdeumano,oque
tornaaindamaisdifícilasuareinserçãonavidaactiva.2.3.4.AComissãoafirmaqueasmedidasdoobjec­
tivo5acontribuíramparaamanutençãodaspopulações
rurais,paraaprotecçãodoambienteeparaodesenvol­
vimentorural.Asajudasdestinaram-se,essencialmente ,
aosagricultoresdefracosrendimentoseàspequenas
explorações .
2.2.3.Asdisparidadesregionaisemmatériaderendi­
mentoestãoestreitamenteligadasàsdisparidadesnos
factoresquedeterminamacompetitividade regional,
istoé,infra-estruturas económicas (transportes ,teleco­
municações ,energia,etc.),stockdecapitalecapacidade
deinvestigação ededesenvolvimento tecnológico .O
quadrodasdisparidadesregionaisemmatériaderendi­
mentoedeempregoésemelhanteaodasdisparidades
regionaisnestestrêsfactoresdecompetitividade .2.3.5.Dadoqueaexecuçãodoobjectivo5bapenas
teveinícioem1990,éaindademasiadocedopara
analisarorespectivoimpactosocioeconómico ,sebem
queosprimeirosresultadosindiciemqueasmedidas
correspondem àsnecessidades econtribuirãoparao
desenvolvimento daspotencialidades daszonasrurais.
2.3.6.Asacçõesnodomíniodapescanegociadasno
âmbitodosQCAnãoforamaindaobjectodeavaliação. 2.3.Impactodaspoliticasnacionaisecomunitárias
2.3.1.ObalançodaComissãoédequeoimpacto
dosfundosestruturaiséfavorávelecontribuiparao
objectivodemaiorcoesãoeconómicaesocial.Estima­
-sequeosmaioresbenefíciosseestejamafazersentir
nospaísesassistidosatítulodoobjectivo1.AComissão
calculaque,entre1989e1993,ocrescimentoeconómico
serásuperioraodaComunidadenoseutodo,factoque
consideraimputávelaosfundosestruturais .Prevê-se
queacontribuiçãodosfundosestruturaisparaaacele­
raçãodocrescimentosejamáximaemPortugal(0,7%
porano)enaGrécia(0,5%),enquantonosrestantes
paíseseregiõesdoobjectivo1sedeverásituaràvolta2.3.7.Aexecuçãodareformadosfundosestruturais
estáaterumimpactopositivoemtodaaComunidade .
Avalia-seque,decada100ecusinvestidosemPortugal,
46revertemaosseusparceiroscomunitários soba
formadeimportações .Sesetiveremtambémemconta
outrosdesenvolvimentos ,porexemploaliberalização
dosmercadospúblicoseoutraspolíticasdeabertura
dosmercados,todaaComunidaderetirarábenefícios
consideráveis doaumentodaactividadeeconómica
resultantedasmedidasdeajudadosfundosestruturais .

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saláriosbaixosetecnologiaspobreseapropriar-sede
partemaissignificativadasactividadesdevaloracres­
centadoeconteúdotecnológicoelevados.2.4.Execuçãodaspolíticasestruturais
2.4.1.AComissãoconstataque,emboraemalguns
casosoobjectivodeintegraçãotenhasidoatingido,não
foipossívelasseguraranecessáriasinergiadevidoà
repartiçãodascompetênciasnasadministrações nacio­
naisecomunitárias eàexiguidadedosprazosconcedi­
dosparaadefiniçãodasintervenções .2.5.1.1.Parasereficaz,aintervençãodeverásermais
flexível.Háquereforçaraparceriaesimplificaros
procedimentos deexecuçãodaspolíticas.AComissão
recomendaoalargamentodoâmbitodaassistência
comunitária ,maiordiferenciaçãodástaxasdeinterven­
çãoemaiorrelevoàsiniciativascomunitárias .
2.4.2.OsempréstimosdoBEIedaCECAnãoforam
aindasuficientemente articuladoscomosfundosrefor­
mados.Paramaximizaroimpacto,énecessárioque
todososinstrumentos comunitários deajudaede
empréstimorespeitemosprincípiosdaconcentração ,
daparceriaedaprogramação .2.5.2.AComissãofornecedadosqueilustrama
dimensãodoproblemacomqueestãoconfrontadasas
regiõesematrasodedesenvolvimento .Paraseconseguir
umaumentodoPIBpercapitadeumaregiãode
20pontospercentuais ,de50%para70%damédia
comunitária ,odiferencialdecrescimentoanualteráde
serde1,75%durante20anosoude2,25%durante
15anos,oqueequivaleaumcrescimentoanualper
capitade5,25%durante15anosoude4,75%durante
20anos.2.4.3.Aparceriafoiumaimportanteinovaçãoda
reformadaspolíticasestruturais,tendofacilitadoum
elevadograudedescentralização dasresponsabilidades
deexecuçãodaintervençãocomunitária .Todavia,a
participaçãodosparceirossociaisnoprocessodepro­
gramaçãoedeacompanhamento foimuitasvezesinsa­
tisfatória .
2.4.4.Osprocedimentos deexecuçãodaintervenção
estruturalsãoaindaexcessivamente complicados .2.5.3.Aigualdadedeoportunidades estálongede
serumarealidade.Asdotaçõestecnológicasedecapital
dasregiõesematrasodedesenvolvimento nãolhes
permitemcompetircomasregiõesmaisprósperas .As
regiõesdoobjectivo1carecemde:
—maiorinvestimento eminfra-estruturas detrans­
portes,
—maiorinvestimentoemtelecomunicações ,
—maiorinvestimentoeminfra-estruturas deenergia.2.4.5.Ataxamáximadeintervençãoautorizadapara
asregiõesdoobjectivo1aoabrigodosfundosestrutu­
raisreformados—75%doscustostotais—nãofoi
atingida,oquecontribuiuparaasdificuldadesencon­
tradasemdeterminadosEstados-membros paraassegu­
raroco-financiamento nacionaldaintervençãocomu­
nitária.Omesmoseobservaemrelaçãoaoutrosobjec­
tivos,cujastaxasmédiasdeintervençãosesituam
abaixodolimitemáximoautorizadopeloregulamento .2.5.4.Sebemqueasadaptaçõesnecessáriasàcon­
vergêncianaperspectivadauniãomonetáriavenhama
serumprocessoparticularmente dolorosonasregiões
menosdesenvolvidas ,oresultadoseráodemelhoraro
contextomacroeconómico efavorecerummaiorcresci­
mentoeconómiconestasregiões.Oprocessodeadap­
taçãoserá,ainda,afectadopelaperdadataxadecâm­
biocomoinstrumentodepolíticaeconómica .Será,pois,
necessárioqueosmercadosdestasregiõessetornem
maisflexíveis,parafacilitaroprocessodeadaptação .2.5.OrientaçõesdaComissãoparaareformados
fundos
2.5.1.AComissãoreconhecequearealizaçãodo
mercadointernoirácomcertezaaumentarapressãoda
concorrêncianasregiõesematrasodedesenvolvimento .
Porconsequência ,deve-secontinuaraconcentrarinter­
vençãocomunitárianessasregiões,sendo,porém,
necessárioefectuaralgumasadaptações,afimdefacili­
tarasmudançasestruturaisnaindústria,reforçara
competitividade ,fazerfrenteaosproblemasde
migraçãoedarrespostaàsexigênciasdodesenvolvi­
mentorural.Sequiseremrecuperaroatrasoparacom
asregiõesmaisricas,asregiõesematrasodedesenvolvi­
mentoterãodeseafastardasindústriasbaseadasem2.5.5.Aharmonização gradualdapolíticasociale
dapolíticadoambienteemtodaaComunidadeterá
repercussões nasregiõesmenosdesenvolvidas ,na
medidaemquepartedasuavantagemcompetitivatem
assentadoemnormasinferioresemambososdomínios .
Aprodutividade destasregiõesterádeaumentarde
formasignificativa ,afimdecompensarnormassociais
eambientaismaisexigentes.

25.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C19/121
2.5.6.Àmedidaqueseacentuaaliberalizaçãodas
trocascomerciaiscomaEuropaOriental,comosres­
tantespaísesdaBaciaMediterrânica ecomospaíses
doTerceiroMundo,asregiõesdaComunidadecujo
rendimentoeempregosãotributáriosdeindústriascom
baixossaláriosserãoafectadasporumaintensificação
daconcorrência .2.5.8.AComissãochamaaatençãoparaanecessi­
dadesimultâneadeconvergência edecoesão.Acon­
vergênciaénecessáriaparacriarumquadrodecresci­
mentoeconómicosustentávelemtodaaComunidade ,
oquemelhoraráasperspectivasdedesenvolvimento
dasregiõesmenosdesenvolvidas .Domesmomodo,a
coesãoaceleraráaconvergência ,jáquepromoveráas
alteraçõesestruturaisnecessárias,semasquaisas
regiõesematrasodedesenvolvimento nãopoderão
realizaratransiçãoparaumabaseeconómicaendógena
suficientemente dinâmicaparagerartaxasdecresci­
mentoeconómicomaiselevadas.Paratanto,oFundo
deCoesãopropostoserádecrucialimportância .2.5.7.Emboraestejaforadequestãoaalteração
dosprincípiosqueenformamasreformasde1988,a
Comissãoapresentaalgumaspropostasdeajustamento
dosfundosestruturais—emtodososcasos,asua
aplicaçãoexigirámaiorflexibilidade—emfunçãodo
contextoactualefuturoquesedescreveu :
3.Observaçõesnageneralidade—intensificação econtinuidadedoesforçodedesen­
volvimentodasregiõesdoobjectivo1,
3.1.Participaçãoesubsidiariedade
—maiormargemdeapreciaçãonaselecçãodasregiões
elegíveisatítulodoobjectivo2,tomando-seem
consideraçãooutrosfactorescomo,porexemplo,o
impactoprevisíveldasalteraçõesindustriaiseda
evoluçãodossistemasdeprodução,paraalémdos
indicadoresconvencionais (desempregoeemprego
industrial),3.1.1.Aquandodaelaboraçãodasinstruçõesdeapli­
caçãodosfundosestruturaisnasequênciadarespectiva
reforma,umdosobjectivos-chave eraaumentaraparti­
cipaçãoanívellocaleregional.Esteobjectivosóem
partefoiatingido.
—adaptaçãodosobjectivos3e4parateremcontao
novotextodoartigo123",dando-semaiorênfaseà
transformação dossistemasdeformaçãoeà
assistênciaaostrabalhadores nasuaadaptaçãoàs
transformações industriais,
—concentraçãodaacçãoestruturaldaComunidade a
títulododesenvolvimento ruralnasseguintespriori­
dades:diversificação dabaseeconómicadaszonas
rurais;reforçodasintervenções atítulodo
objectivo5b;assistênciaàsregiõesdoobjectivo5a
atravésdeprocessosdeprogramação edeparceria
ereforçodemedidasdestinadasaincentivarodes­
envolvimento rurallocal,3.1.2.OComitéconsideraqueimportadispensar
atençãoredobradaàquestãodadefiniçãodaspolíticas
estruturais .OComitésubscrevesemreservasareco­
mendaçãodaComissãoquevisaatribuirmaiorrelevo
àsautoridadesregionaiselocaisnaelaboraçãodos
planoseassociarmaisestreitamenteosparceirossociais
aosprocessosdeprogramação .Umadasprincipais
melhoriasreivindicadas emabonodareformade1988
foiadeque,aindaqueasprioridadesglobaisdos
fundosestruturaiscontinuassem aserfixadasanível
comunitário ,asdiscrepânciasregionaisseriamtidasem
contanoquadrodosprocedimentos deaplicação.Os
dadosdisponíveisrevelamqueestavantagempotencial
nãoestáaseraproveitadaporfaltadeparticipação
dos«parceiroslocais».Ora,paraserbemsucedido,o
desenvolvimento económicolocaldepende,emgrande
medida,deinformaçõesexactassobreopotencialde
desenvolvimento internodeumaregião,oqueimplica
conhecimentopormenorizado dasituaçãodaregiãode
quedificilmentesedisporáanívelnacional.Alémdisso,
apolíticadeveserrelativamente flexívelparapoder
adaptar-serapidamente acontingências imprevistas .
Istoabonaria,também,umelevadograudeautonomia
localnaformulaçãoeaplicaçãodaspolíticas.Osparcei­
rossociaistêmumpapelcrucialadesempenharneste
contexto,dadodisporem,comtodaaprobabilidade ,
deumconhecimento inigualáveldasnecessidadeseco­
nómicasedasestratégiasdedesenvolvimento locais.—ponderaçãodajunçãoàspolíticasestruturaisdeum
novoobjectivo6relativoàsregiõesdependentesda
pesca,
—adaptaçãodasactuaisregraseprocedimentos de
aplicaçãodosfundosestruturaispara(i)reforçoda
parceria,(ii)simplificaçãodosprocessosdedecisão,
(iii)reforçodaavaliaçãoeextensãododomíniode
intervençãocomunitária ,(iv)maiordiferenciação
dastaxasdeparticipaçãocomunitáriae(v)reforço
dopapeldasiniciativascomunitárias .Odocumento
daComissãodefinealgumasdasmedidasatomar
paraaconsecuçãodestescincoobjectivos .3.1.3.NoentenderdoComité,énecessárioexplorar
novasvias,queabranjamformasdeparticipaçãodos

N?C19/122 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.1.93
3.2.3.OComitérecomendaqueoscinconovos
«Lànder»alemãessejamincluídosnoscálculospara
determinação doPIBmédiocomunitário .Todavia,a
inclusãodestes«Lánder»farábaixaroPIBmédio
comunitáriopercapita,umdosfactoresqueentramem
linhadecontanadeterminaçãodaelegibilidadepara
ajudacomunitáriaaoabrigodareformadosfundos
estruturais .OComitérecomenda,porconsequência ,
queasregiõesqueactualmentebeneficiamdosfundos
comunitáriosporteremumPIBpercapitainferiora
75%damédiacomunitárianãodeixemdeserelegíveis
paraajuda,seorespectivoPIBpercapitaaumentar
relativamenteapenasporviadareduçãoestatísticada
médiacomunitáriainduzidapelainclusãodosnovos
«Lànder».representantes daeconomialocalnosprocedimentos
queregemaaplicaçãodaspolíticasestruturaisda
Comunidade .Nostermosdosactuaisregulamentos ,
issodependeinteiramentedaspráticasnacionais.Os
regulamentosdevemseralteradosnoquerespeitaà
formulaçãodosprogramasoperacionais ,demodoque
asautoridadesregionaiselocais,incluindoosparceiros
sociais,passemaestarrepresentadas naformulação
dosprogramasoperacionais .Deveria,porexemplo,
ser-lhesreconhecido odireitodeseremformalmente
consultadosaomesmotempoqueosgovernosnacionais
sobretodasaspropostasedeveriampoderconcluir
acordosrelacionadoscomarealizaçãodeprogramase
projectosdeajudacomunitários .OComitéconsidera
seresteoúnicomeiodeassegurarorespeitointegral
doprincípiodasubsidiariedade emelhorar,simultanea­
mente,asperspectivasdeêxitodaspolíticasestruturais .
3.1.4.Acelebraçãodeacordosregionaiscomos
parceirossociaisemacompanhamento dosprojectosde
ajudaseriaumaboamaneiradelhesdarresponsabilida­
desnessaaplicação.OComitécongratula-se,pois,com
apropostadaComissãoqueprevêaafectaçãoderecur­
sosaoapoioainteresseslocaisnaelaboraçãodosplanos
dedesenvolvimento económico .3.2.4.OComitéconsideraqueaaplicaçãorigorosados
critériosdeselecçãodasregiõesdoobjectivo1podeser
contraproducente amaislongoprazo.Asregiõescujo
rendimentopercapitapassou,nosúltimoscincoanos,
paramaisde75%damédiacomunitárianãoestão,
necessariamente ,emcondiçõesdemanterestaposição
semajuda.Alémdisso,assimcomoosregulamentos
devemsersuficientemente flexíveisparaqueasregiões
quetiveremdeixadodeserelegíveisatítulodoobjecti­
vo1possammanteroseudesempenhoeconómico,o
Comitérecomendausardeanálogaflexibilidadepara
inverterasituaçãoeconómicadasregiõesqueestejam
aregistarumareduçãodoPIBpercapitaemdirecçãoao
limiardos75%.OComitérecomendaqueseestabeleça
umabandaintermédiaentre75%e80%doPIBmédio
comunitáriopercapitanoquadrodosfundosestrutu­
rais,talqueasregiõescomumPIBpercapitasituado
entre75%e80%damédiacomunitária etaxade
desempregoacimadamédiafiquemaserelegíveispara
ajudacomunitária .3.1.5.OComitéapoiaapropostadesimplificação
deprocessosdaComissão.Masreceiaqueelapossa
importarnumautilizaçãoderecursosnãoeficaz;por
isso,sugerequeoTribunaldeContaseuropeucontri­
bua,emcolaboraçãocomosTribunaisdeContasnacio­
nais,paraumcontroloeficazdaaplicaçãoderecursos
dosfundosestruturais .
3.2.Objectivo 13.2.5.OComitéreafirmaasuaaprovação,nagene­
ralidade,dasdisposiçõesfinanceirasrelativasaosfun­
dosestruturaiscontidasnoPacoteDelorsIInoquese
refereaovolumedaajudaaconcederàsregiõesdo
objectivo1.
3.3.Objectivo23.2.1.OComitéaproveitaoensejoparasublinhara
importânciadeasregiõesdoobjectivo1passaremater
umcrescimentoeconómicoauto-sustentado .Paraeste
efeito,osprogramasestruturaisdevemcontinuara
apoiarosfactoresdeterminantesdocrescimentoeconó­
miconestasregiões,valorizandoaqualificaçãodamão­
-de-obralocal,melhorando asinfra-estruturas de
regiõesquesecontam,muitasvezes,entreasmais
periféricasdaComunidade ,contribuindoparaaidenti­
ficaçãoeexploraçãodeoportunidades deprodução
localemactividadesdeelevadovaloracrescentado e
promovendo aparceriaatodososníveis.3.3.1.OComitécongratula-secomapropostada
Comissãoqueprevêatomadaemconsideração de
outrosfactoresnaselecçãodasregiõeselegíveispara
ajudacomunitáriaatítulodoobjectivo2.Oimpacto
previsíveldasmutaçõesindustriaiseodesenvolvimento
dossistemasdeproduçãosão,também,indicadores
adicionaisrazoáveisdaevoluçãofutura.Éabsoluta­
mentelógicoqueapolíticaestruturalcomunitáriapossa
responderaproblemasemergentes,emvezdeapenas
intervirdepoisdaeclosãodeproblemasindustriaispor
vezescoriáceos.Contudo,aconcentração derecursos
eacontinuidadenaaplicaçãodaspolíticasnasregiões
actualmentedesignadasporregiõesdoobjectivo2
devemcontinuaraseragrandeprioridadedapolítica
estruturalcomunitária .3.2.2.AComissãodeveesforçar-seporconceberpo­
líticasquetenhamnadevidacontaasituaçãogeográfica
periféricademuitasdasregiõesmenosdesenvolvidas
daComunidade ,especialmentetendoemcontaaproba­
bilidadedeumapartecadavezmaissignificativada
actividadeeconómicaviraconcentrar-seemredordo
centrogeográficodaComunidade .

25.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C19/123
3.5.2.OComitérecomendaquesepondereapossibi­
lidadedealargaracoberturageográficado
objectivo5b,deformaaassegurarquetodasaszonas
ruraisperiféricasbeneficiemdosfundosestruturais,
comoprevistonoartigo11?doregulamento-quadro .3.3.2.OComitéreceiaqueoactualperíododepla­
neamentodedoisanosparaosQCAsejademasiado
exíguoparaumaaplicaçãosatisfatóriadosplanosde
desenvolvimento ,peloquerecomendaaadopçãode
umhorizontedeprogramaçãodecincoanosparao
objectivo2dosfundosestruturais,oquemelhorariao
planeamento eaexecuçãodosprogramasepermitiria
alinhá-loscomosdasregiõesdosobjectivos 1e5b.
3.3.3.OComitéreiteraoseuapoioaqueoaumento
dosrecursosfinanceirosatribuídosaoobjectivo2seja
proporcionalmente idênticoaopropostonasperspecti­
vasfinanceirasdoPacoteDelorsIIparaoobjectivo1,
nãocontandocomofundodecoesãoprevisto.3.5.3.Naexecuçãodapolíticadedesenvolvimento
ruralatítulodoobjectivo5b,deveráaComissãoreflec­
tirsobreasformasdeasseguraraeficáciadarepresen­
taçãolocalnaformulaçãodosprogramas .Umdos
maioresproblemasqueafectamaszonasruraiséa
emigraçãoselectiva.Apolíticaaadoptardeveráser
orientadaparaimpediroêxododaforçadetrabalho
maisqualificadaemaisjovem,quereduziriaacapaci­
dadedestasregiõesparaatingiremumasituaçãode
crescimentoeconómicoauto-sustentado .Istoexigirá,
necessariamente ,aatribuiçãodemaiorrelevoàscolecti­
vidadeslocaisnoprocessodeplaneamentoeconómico .3.4.Objectivos3e4
3.4.1.OComitéconcordacomoobjectivodemelho­
raraassistênciaaostrabalhadores naadaptaçãoàs
mutaçõesindustriaiseàevoluçãodossistemasdepro­
duçãoatravésdaformaçãoedareconversãoprofissio­
nal.Ocapitalhumanoédeprimordialimportância
paraacompetitividade daindústriacomunitárianos
mercadosglobais.Éfundamentalatribuirmaiores
recursosàsmedidasdestinadasamelhorareavalorizar
asqualificações eaqualidadegeraldamão-de-obranos
Estados-membros .3.5.4.Asinfra-estruturas detransportescontinuam
aserumdosmaioresobstáculosaodesenvolvimento
económicodaszonasruraisdaComunidade .Importa
continuaradisponibilizarrecursosparaamelhoriadas
ligaçõesrodoviárias,ferroviárias,aéreasemarítimas
entreasregiõesdoobjectivo5beocentrodaComuni­
dade.
3.4.2.OComitéesperaqueesteaspectododialogo
socialmereçamaisatençãoanívelsectorialereco­
mendaqueosacordosemmatériadeformação,espe­
cialmenteanívelsectorial,tenhamemcontaadimensão
regional.3.6.Objectivo6
3.6.1.OComitéconsiderainsuficientemente justifi­
cadososargumentosafavordajunçãoàspolíticas
estruturaisdeumnovoobjectivo6relativoaacções
estruturaisparaosectordapesca.Apesardereconhecer
osgravesproblemascomqueestãoconfrontadas as
zonasdependentesdaindústriapesqueiracomunitária ,
oComitéreceiaqueainclusãodeumnovoobjectivo
reduzaosrecursosactualmentedisponíveisparaas
regiõesdosrestantesobjectivos .Osproblemasdeste
sectorpoderãoserabordadosdeformamaisadequada
atravésdeuma«iniciativaprópria»daComunidade .3.4.3.Dadoqueoproblemadodesempregodelonga
duraçãoseagravounaúltimadécada,importaqueas
medidasdestinadasacombatê-locontinuemabenefi­
ciardefinanciamento comunitárioconsiderável ,com­
plementardasmedidasdeâmbitonacional,sebemque
oComitéreconheçaquedevemsersempreestasúltimas
asprotagonistasnestedomínio.
4.Observaçõesnaespecialidade
4.1.Generalidades
4.1.1.OComitésubscreveapropostadaComissão
deseconsideraremválidososobjectivosfixadospela
reformade1988,continuandoestesfundosafuncionar
após1994deformamuitosemelhanteàquevigorou
atéaqui.Oaparentesucessodaspolíticasestruturais
aponta,ainda,paraaconveniênciadeseaumentarem
osfundosdisponíveisparaospróximoscincoanosna
linhadapropostadoPacoteDelorsII.Asmudanças
que,comtodaaprobabilidade ,ocorrerãonaComuni­
dadenesseperíodotenderãoaacentuarasdisparidades3.5.Objectivo5b
3.5.1.OComitéconcordaemqueháquedesenvol­
verumesforçomaisconsequentecomvistaàdiversifi­
caçãodaeconomiadaszonasrurais.Importa,todavia,
actuarcommuitaprudêncianesteâmbito.Asecono­
miasruraisapenaspoderãosobreviverselograrematin­
girequilíbriorazoávelentreaindústria,aagriculturae
oturismo.Aszonasruraisdiferememtermosdevalores
culturais,convençõessociaiseobjectivosdedesenvolvi­
mento.Apolíticarelativaaestaszonas,comoaquais­
queroutras,devereflectirosobjectivoseascapacidades
locais.

N?C19/124 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.1.93
graudecompromissoentreaspolíticaseconómicas
aplicadasemcadaumdosEstados-membros .Umareal
convergênciaeconómicaeoconsequenteavançopara
aUniãoMonetáriaserãotantomaisfáceisdeconseguir
quantoaComunidaderenove,colectivamente ,asua
estratégiaeconómicadestinadaagerarcrescimentoeco­
nómicoeemprego.económicasregionais,emvezdeasatenuarem .Caso
osfundosnãosejamreforçados,poderáperder-separte
dosbenefíciosreaisobtidosatéàdataeoslimitados
progressosconseguidosemmatériadecoesãoeconó­
micaesocialpoderãoinverter-se.OComitéreafirma
asuaconvicçãodequeosChefesdeEstadoede
GovernodaComunidadedevemaprovarasdisposições
financeirasdoPacoteDelorsIIrelativasaosFundos
Estruturaisdeacordocomoinicialmentepropostoe
noprazoprevisto.
4.3.Convergência ecoesão
4.2.Políticamacroeconómica
4.3.1.Tem-seatribuídograndeimportânciaà«con­
vergência»queasregiõesematrasodedesenvolvimento
hão-derealizarnocontextodoprocessodetransição
paraauniãoeconómicaemonetária .OComitépartilha
daopiniãodequeseriainaceitávelqueaconvergência ,
entendidaemsentidoestritamentefiscalouorçamental,
sefizesse,nestasregiões,àcustadereduçãodaoferta
dosbenspúblicosnecessáriosaodesenvolvimento ,de
queestãojáinsuficientemente dotadas,poisissodificul­
tariaaindamaisoesforçodedesenvolvimento .4.2.1.OComitéreceiaqueaComissãonãodispense
aatençãonecessáriaàspossíveisconsequências paraa
coesãoeconómicaesocialdaaplicação,emalguns
paísescomunitários ,especialmente nosEstados-mem­
brosmaispobresenosqueregistamelevadosíndices
dedívidapública,depolíticaseconómicassubordinadas
aoobjectivodeconvergência .OComitélamentaquea
Comissãonãotenhaaindaprocedidoàavaliaçãode
todasaspolíticascomunitáriasnoquedizrespeitoàs
suasrepercussõessobreacoesãonaComunidade ,como
recomendadopeloComité[l).OComitéinstaaque,
naspróximasavaliaçõesdoimpactodaspolíticasestru­
turais,eespecialmente noqueconcerneaoProtocolo
sobreaCoesãoEconómicaeSocialacordadoemMaas­
tricht,aComissãoincluaobservaçõespormenorizadas
sobreasconsequências paraasregiõeselegíveisde
alteraçõesnoutrasvertentesdapolíticacomunitária .4.3.2.OComitéédofirmeparecerdeque,sendo
fixaataxadecâmbiodasmoedas,osproblemasdisso
resultantesnãopodemnemdevemserresolvidoscom
orecursoaumapolíticaespecíficadebaixossalários.
Ossaláriosrelativamente baixosnasregiõesmenos
prósperastendemaatrairapenasindústriaseserviços
trabalho-intensivos enquantoaqualificaçãodamão­
-de-obranãoforvalorizada .Porconseguinte ,o
empregoabaixossaláriospoderiasubstituirodesem­
prego,masnãoreduzirianecessariamente deforma
significativaealongoprazoosdesequilíbrios entreas
regiõesricaseasregiõespobresdaComunidade .O
crescimentoauto-sustentado nasregiõesematrasode
desenvolvimento sópoderáseratingidoseforpossível
atrairumnúmerorazoáveldeindústriaseserviçosde
altovaloracrescentado .Estaconclusãoéreforçadapelo
factodeasindústriascomconteúdotecnológicoevalor
acrescentadoelevadosseconcentrarem nasregiõesdo
centrodaComunidade [cf.doe.COM(92)84—III.2,
UniãoEconómicaeMonetária].4.2.2.AComissãodeveriaexporcommaisclareza
asuaposiçãosobreocontextomacroeconómico da
Comunidade .Asperspectivaseconómicasesociaispara
asregiõeselegíveismelhorariamsubstancialmente se
aComunidadeentrassenumperíododecrescimento
económicosustentado .Tem-seatribuídogranderelevo
àimportânciadaspolíticasestruturaiscomunitárias
paracriarcondiçõesquepermitamàsregiõeselegíveis
beneficiarde«igualdadedeoportunidades »emrelação
àsregiõesmaisdesenvolvidasemtermosdepotencial
dedesenvolvimento económico .Todavia,opotencial
dasregiõeselegíveisficaráporexplorarnumcontexto
defracaactividadeeconómica .Aexistênciadeum
contextomacroeconómico dinâmicoemtodaaComu­
nidadeécondiçãopréviaparaatrairinvestimentospara
asregiõesmenosprósperaseparaodesenvolvimento
económicoendógeno . 4.4.Infra-estruturas
4.2.3.Aagitaçãoquerecentementeafectouosmerca­
dosmonetárioscomunitáriosdeixaentenderqueé
essencialhaverumamaiorconvergênciaeconómicareal
parasemanteroavançoparaaUniãoMonetária,o
queexigeumacooperaçãomaisestreitaeummaior4.4.1.Actualmente ,aesmagadoramaioriadaspoliti­
casestruturaiscomunitárias éconsagradaaosprogra­
masdeinfra-estruturas .OComitésalientaqueapriori­
dadedaintervençãoregionalnasregiõesmaisatrasadas
daComunidade devecontinuaraserodesenvolvimento
dasinfra-estruturas ,dadoserestaachavedodesenvol­
vimentoeconómicoemmuitasregiõesperiféricas .O
impactodamelhoriadasinfra-estruturas detransportes
éextremamente importante .Comefeito,infra-estrutu­
rasdeficientescontinuamaserumdosgrandesobstá­
culosaoinvestimentoprivado. (')JOnVC98de21.4.1992,p.50.

25.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°C19/125
4.6.2.OComitéapoiaapropostaderacionalização
doprogramadeiniciativacomunitáriaparaaumentar
osrecursosdisponíveisparacadaumadasiniciativas.
Aceita-se,comrazão,queovolumedosprogramas
desenvolvidosaoabrigodainiciativacomunitáriaexige
quetantoosrequerentescomoaComissãoconsagrem
tempoconsiderávelàapresentação eavaliaçãodaspro­
postas,masháqueteremcontaavantagem,noregime
actual,deosrequerentespoderemoptar,dentreos
diversosprogramasdisponíveis,pelacombinaçãoque
melhorrespondaàssuasprópriasnecessidades .Outra
vantagemdosistemaactualéofactodeaComissão
poder«assumiraliderança»naresoluçãodeumpro­
blemaespecífico,estimulandodestemodoosEstados­
-membrosadaremcontinuidade àsuainiciativa .A
propostadaComissãoencerraoriscodeabriruma
tesouraentreasnecessidadesdecertasregiõesdaComu­
nidadeeacapacidadederespostadaComissãono
quadromaisrestritoquearacionalização doprograma
«deiniciativacomunitária »implicaria.4.4.2.OComitélembraasrecomendações pormeno­
rizadasquefezrelativamente ànecessidadedequadros
deapoioquefavorecessem ,complementarmente ,ode­
senvolvimento dosrecursoshumanos,dasinfra-estrutu­
rasedoinvestimentoprivadonaagricultura,naindús­
triaenosectordosserviços,bemcomooimportante
papelqueasredestranseuropeias irãodesempenhar
nestecontextoí1).
4.5.Modulação
4.5.1.OComitésubscreveapropostadaCómissão
queprevêoajustamentomaisfieldastaxasdeinterven­
çãocomunitáriaàcapacidadefinanceiradoEstado­
-membroemcausa.Esteajustamentodeverá,porém,
serconseguidoatravésdeaumentodosrecursosatribuí­
dosàspolíticasestruturaisenãoconcentrandoainda
maisosrecursosactualmentedisponíveisouprevistos
noPacoteDelorsII.
4.6.Iniciativaspróprias
4.6.1.OComitémanifestoujáoseuapoio,emprin­
cípio,aumaumentodosrecursosdestinadosainiciati­
vascomunitárias (2).Considera,noentanto,queos
dadosatéaomomentofornecidospelaComissãonão
sãosuficientesparajustificarplenamenteaproposta
quevisareservarparaasiniciativascomunitárias15%
dosrecursosafectadosaosfundosestruturais .Uma
alteraçãodetalenvergaduradapráticaactualexige
dadossuplementares ,mormenteàluzdeobservações
noutrospassosaduzidaspelaComissão,segundoas
quaisospedidosdeintervençãocomunitáriaaoabrigo
doregimevigenteexcedemlargamenteacapacidade
financeiradosfundosestruturaiseénecessárioaumen­
tarataxadeintervenção .4.7.Taxasdeintervenção
4.7.1.AComissãodeveriaexaminar,noâmbitoda
presenteavaliação,apossibilidadedeaumentarataxa
deintervençãomáximaparaasregiõesdosobjecti­
vos1e26.[cf.doe.COM(92)84—II.4.51.
4.8.OComitéexortaoConselho,e,emespecial,a
Presidência,atratarurgentemente daexecuçãodo
PacoteDelorsIInaglobalidade (3).
(!)JOn?C14de20.1.1992.
(2)JOn?C98de21.4.1992. (3)JOn9C169de6.7.1992,p.34.
FeitoemBruxelas,em24deNovembrode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN