PT Jornal Oficial da União Europeia C 107/23

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 107/06

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (1) do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«MARRONE DI COMBAI»

N.o CE: IT-PGI-0005-0565-08.11.2006

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Marrone di Combai»

2. Estado-membro ou país terceiro:

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto (anexo II):

Classe 1.6: Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A «Marrone di Combai» é um ecótipo que se desenvolve no ambiente típico de Treviso, no sopé dos Alpes. As castanhas, quando prontas para consumo, possuem as seguintes características morfológicas e comerciais:

Forma elipsoidal, de ápice achatado. Hilo de recorte regular e tomentoso com padrão estrelado claramente visível. A cor do pericarpo varia entre castanho-claro e escuro, nunca apagada. O próprio pericarpo apresenta estrias visíveis e deve destacar-se facilmente do episperma. Este, de cor castanho-clara, cobre a parte comestível com intrusões pouco profundas e pouco frequentes que, quando descascado, facilitam a separação da polpa. A semente (normalmente, uma por fruto, com baixa percentagem de poliembrionia) constitui um corpo único com sulcos superficiais. A polpa, de pasta farinhenta, tem cor esbranquiçada. Quando cozinhada, torna-se estaladiça e saborosa.

Os frutos colocados no mercado têm de ser sãos e respeitar as disposições seguintes:

Categoria «Extra»: calibre dos frutos grandes: 50-80 frutos/kg; máximo 4 % do peso dos frutos com endocarpo afectado por insectos; máximo 3 % do peso dos frutos com pericarpo danificado.

Categoria I: 81-105 frutos/kg; máximo 6 % do peso dos frutos com endocarpo atacado por insectos; máximo 5 % do peso dos frutos com pericarpo danificado.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

As fases de produção devem ocorrer na área identificada no ponto 4, de modo a garantir a origem e o controlo do produto.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O tratamento, que consiste no processo de «curatura», pode também ter lugar fora da área geográfica indicada no ponto 4 mas, para evitar a alteração da sua qualidade, tem de ocorrer no prazo de 24 horas após a apanha.

Em alternativa, o produto deve ser mantido em local refrigerado, por um período não superior a três dias, a uma temperatura compreendida entre 0,5 °C e 2 °C e um nível de humidade compreendido entre 95 % e 98 %, seguido de «curatura».

A «curatura» é um processo que consiste na imersão das castanhas em água à temperatura ambiente durante um período compreendido entre cinco e sete dias, com mudança da água a meio do processo. Em alternativa, as castanhas podem ser imersas em água a uma temperatura entre 45 °C e 48 °C, durante 45 minutos, sendo de imediato rapidamente imersas em água fria até arrefecerem por completo. Subsequentemente, são secas com recurso a ventiladores e máquinas de ar quente. Em alternativa, podem ser colocadas em grades de madeira e remexidas todos os dias até secarem completamente.

Todos os produtos são disponibilizados para consumo nos seguintes tipos de embalagem: sacos de juta com capacidade de 1 kg, 2 kg, 3 kg, 5 kg ou 25 kg; redes de plástico com capacidade de 1 kg, 2 kg, 3 kg, 5 kg ou 25 kg; cestos ou caixas de madeira com capacidade mínima de 1 kg e máxima de 5 kg. As embalagens são fechadas mecanicamente com grampos de metal ou cosidas com fio de nylon rematado com um selo de chumbo. O selo é aposto de forma a fixar o rótulo com o logótipo à embalagem. Os cestos e caixas são acondicionados com celofane, atados com fio rematado por um selo de chumbo e com o logótipo claramente visível.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

A estrutura de controlo verifica se o produto está identificado com o rótulo que ostenta a menção «Marrone di Combai», o qual deve ser bastante maior do que as restantes menções. O rótulo ou a embalagem devem incluir as informações seguintes: nome e marca do produtor ou da empresa de embalagem; peso líquido de venda ao público e categoria; informações nutricionais e dietéticas; ano de produção; instruções sobre armazenagem correcta e utilização do produto. O logótipo é constituído por uma castanha estilizada rodeada por um ouriço estilizado castanho-claro, contidos num quadrado castanho-escuro (castanho-claro — Pantone 465U, castanho-escuro — Pantone 4625U). Dimensões: o logótipo pode ter as dimensões seguintes: 65 mm x 102 mm; 33 mm x 51 mm; 17 mm x 25 mm; 8 mm x 12 mm.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica de produção da «Marrone di Combai» é constituída pelo território dos municípios seguintes da província de Treviso: Cison di Valmarino, Cordignano, Follina, Fregona, Miane, Revine Lago, Sarmede, Segusino, Tarzo, Valdobbiadene e Vittorio Veneto.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A área identificada no ponto 4 situa-se nas colinas da faixa pré-alpina.

O território tipicamente montanhoso (pré-alpino) de produção da «Marrone di Combai» é constituído, do ponto de vista puramente geológico, por um complexo de rochas calcárias/siliciosas de morfologia cársica e um complexo de serrania caracterizado por ravinas profundas, encostas íngremes e processos generalizados de degradação do solo resultantes da sobreposição de rochas duras e resistentes. Este tipo de orografia é muito importante em termos climáticos: a distribuição da cadeia pré-alpina e da linha de colinas cria um efeito de barreira contra os ventos de Leste ao mesmo tempo que dá livre curso às correntes do Norte, reduzindo assim a amplitude térmica relativamente às zonas mais baixas. A alta precipitação, distribuída de acordo com um padrão de chuvas equinocial, e a total ausência de nevoeiro, que é característica de outras localidades do Vale do Pó/Veneto, contribuem para a caracterização do ambiente, tornando-o particularmente adequado para a produção da IGP «Marrone di Combai».

5.2. Especificidade do produto:

As análises organolépticas efectuadas por meio de testes de amostragem demonstraram uma relação positiva entre as características da polpa, em especial a sua consistência pastosa, e a apreciação global positiva das castanhas. Para além dos factores que influenciam a percepção táctil, há um perfume especial que é apreciado pela singularidade dos aromas a especiarias, flores e ervas que marcam intensamente o produto no momento do consumo. Os valores quantitativos expressos pelos descritores identificados especificamente para a análise organoléptica revelaram níveis de intensidade elevados para o aroma e sua persistência, doçura e, em contrapartida, níveis muito baixos para os atributos relacionados negativamente com a apreciação global do fruto, ligados à adstringência e amargor. O perfume distintivo da «Marrone di Combai» prende-se com as características do solo da área de cultivo e exprime a relação estreita entre a planta, o solo e o ambiente de cultivo.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O pedido de registo da IGP «Marrone di Combai» baseia-se nas características distintivas do produto e também, essencialmente, na sua reputação.

A presença e as características de qualidade especial da castanha da área da «Marrone di Combai» são confirmadas por muitas referências históricas que remontam ao século XII. Tal facto demonstra que, ao caracterizar o produto, quer os factores ambientais quer humanos são importantes, dado o papel fundamental que a castanha sempre teve na alimentação dos habitantes destas montanhas. Efectivamente, entre as várias referências históricas, há uma, datada de 18 de Setembro de 1665, que salienta os factores sociais e comunitários relacionados com a apanha da castanha: toda a população, incluindo mulheres e crianças, participava na actividade, a qual era regulada pela atribuição de quotas baseadas na composição familiar.

Mais recentemente, a fama e o renome da «Marrone di Combai» alastrou do Veneto aos consumidores de toda a Itália, graças também a festivais e feiras regionais, tais como a «Festa dei Marroni di Combai», que é, desde 1945, um acontecimento importante a nível local e nacional.

A natureza distintiva do produto está intimamente relacionada com o ambiente geográfico em que é produzida.

As características geológicas da área de produção e, em especial, a presença de rochas calcárias/siliciosas de morfologia cársica, associadas às encostas escarpadas e íngremes das colinas, impedem a formação de águas estagnadas e permitem uma drenagem excelente das terras de cultivo. Assim se obtém uma boa pastosidade e doçura na polpa, um sabor acentuado e persistente e a ausência de adstringência e amargor.

Além disso, as montanhas formam uma barreira contra os ventos de Leste e permitem a presença de correntes vindas do Norte, que reduzem a amplitude térmica anual relativamente à das terras mais baixas e impedem a formação de nevoeiro, exercendo influência positiva na saúde e desenvolvimento das plantas e tornando assim possível a obtenção de um produto saudável e de elevada qualidade.

Referência à publicação do caderno de especificações:

A actual administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da IGP «Marrone di Combai» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 273, de 23 de Novembro de 2005.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado:

— no seguinte sítio Web www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop%20Igp%20e%20Stg ou

— directamente na página principal do sítio Web do Ministério (www.politicheagricole.it) clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE (Reg CE 510/2006)».

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.