Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2003/C 148/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 52/02

Estado-Membro: Itália

Região: Friul-Venécia Iúlia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Acções de promoção de planos de formação empresarial, sectorial e territorial e desenvolvimento da formação contínua - 2002

Base jurídica: Delibera della Giunta regionale n. 1729 dd. 23.5.2002 (Legge n. 236/93. Interventi di promozione di piani formativi aziendali, settoriali e territoriali e sviluppo della formazione continua. Anno 2002)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 3069030,52 euros

Intensidade máxima do auxílio: Grandes empresas:

Formação específica: 25 %,

Formação geral: 50 %.

Pequenas e médias empresas:

Formação específica: 35 %,

Formação geral: 70 %.

As intensidades referidas supra são majoradas de:

- 5 pontos percentuais para as acções objecto do anúncio de concurso que se destinem a empresas localizadas em regiões susceptíveis de beneficiarem dos auxílios regionais em conformidade com o n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado,

- 10 pontos percentuais para as acções objecto do anúncio de concurso que se destinem à formação de trabalhadores desfavorecidos:

- durante os primeiros seis meses a contar da contratação, qualquer jovem com menos de 25 anos que anteriormente ainda não tenha obtido o primeiro emprego remunerado regularmente,

- qualquer pessoa afectada por uma grave deficiência física, mental ou psíquica, que esteja todavia em condições de entrar no mercado do trabalho,

- qualquer trabalhador migrante que se desloca ou se deslocou no interior da Comunidade ou passa a residir na Comunidade para assumir um trabalho e necessita de uma formação profissional e/ou linguística,

- durante os primeiros seis meses a contar da contratação, qualquer pessoa que deseje retomar uma actividade laboral depois de uma interrupção de pelo menos três anos. Em especial qualquer pessoa que tenha deixado o emprego na sequência de dificuldades em conciliar a vida laboral e a vida familiar,

- qualquer pessoa com mais de 45 anos não detentora de um diploma de ensino secundário superior,

- durante os primeiros seis meses a contar da contratação, qualquer desempregado de longa duração, isto é, uma pessoa sem trabalho há mais de 12 meses consecutivos

Data de execução: A partir de 1 de Julho de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 30 de Junho de 2004

Objectivo do auxílio: O auxílio diz respeito tanto à formação geral como à formação específica tal como consta da documentação em anexo: extracto do anexo à Deliberação n.o 1729 de 23 de Maio de 2002 relativa a "Acções de promoção de planos de formação empresarial, sectorial e territorial e desenvolvimento da formação contínua", ponto 6, "Disposições em matéria de contribuição pública"

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores económicos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Autonoma Friuli-Venezia Giulia, direzione regionale della Formazione professionale Via S. Francesco n. 37 I - 34100 Trieste Tel. (39) 04 03 77 52 87 E-mail: formazione.prof@regione.fvg.it

N.o do auxílio: XT 65/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: West Midlands - Objectivo 2

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime de formação do Black Country no domínio da agregação (cluster) e diversificação para 2002-2006

Base jurídica: Section 2 of the Local Government Act 2000; Employment Act 1973, Sections 2(1) and 2(2), as substantiated by Section 25 of the Employment and Training Act 1998

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesas públicas anuais totais:

2002: 250520 libras esterlinas

2003: 253156 libras esterlinas

2004: 255858 libras esterlinas

2005: 258628 libras esterlinas

2006: 260678 libras esterlinas.

Despesas públicas totais: 1278840 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: O auxílio não ultrapassará um máximo de 75 % para as PME e de 55 % para as grandes empresas nesta região assistida abrangida pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o

O auxílio máximo a conceder a cada empresa nos termos da presente medida é de 25000 libras esterlinas

Data de execução: 1 de Agosto de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 30 de Abril de 2007

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio consiste em prestar formação geral aos trabalhadores de PME no sentido de contribuir para o objectivo geral de aumentar a diversificação e a competitividade nesta região assistida, que tem estado sujeita a um intenso processo de declínio económico, em especial a nível da indústria transformadora. A formação permitirá que os trabalhadores adquiram qualificações transferíveis que permitirão simultaneamente salvaguardar os seus postos de trabalho e aumentar a sua empregabilidade.

A formação geral resultará em unidades que contarão para as NVQs ou outra formação aprovada (ver documentação em anexo)

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Richard Hillier Government Office for the West Midlands 77 Paradise Circus

Queensway

Birmingham B1 2DT United Kingdom

Outras informações: Contacto: Julie Boardman Black Country Investment Black Country House

Rounds Green Road

Oldbury West Midlands B69 2DG Tel. (44-121) 569 23 33 United Kingdom