Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às unidades de carregamento intermodais

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Introdução

O Livro Branco da Comissão sobre a política europeia de transportes no horizonte 2010 [1] anunciava a apresentação da presente proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, a qual tem por base os artigos 71º e 80º do Tratado.

[1] COM(2001) 370, 12.9.2001.

A Comunidade deve propor uma solução sustentável para os problemas de transporte, que permita reduzir o congestionamento das infra-estruturas, nomeadamente rodoviárias. Tem, pois, interesse em tornar a intermodalidade mais atraente para os utilizadores dos transportes.

Actualmente, os transportadores recorrem a várias modalidades de transporte multimodal:

- expedição de veículos rodoviários, acompanhados pelos motoristas, em comboios especialmente equipados ou "ferries". É o transporte acompanhado.

- expedição de semi-reboques especialmente concebidos para o efeito, nomeadamente por comboio. Para esse fim existem vagões especiais.

- Transbordo de contentores [2] ou de caixas móveis [3] de um modo para outro.

[2] Contentor: caixa concebida para o transporte de mercadorias, suficientemente resistente para uma utilização repetida, susceptível de empilhamento e dotada de elementos que permitam a transferência de um modo de transporte para outro.

[3] Caixa móvel: unidade concebida para o transporte de mercadorias, adaptada de forma optimizada às dimensões dos veículos rodoviários (a grande diferença em relação aos contentores) e equipada com elementos de preensão que permitem o transbordo de um modo de transporte para outro, habitualmente rodoferroviário.

A presente proposta de directiva trata apenas da última modalidade. A diversidade de UCI [4] actualmente existente, nomeadamente a diversidade dos elementos que possibilitam a sua movimentação e estiva, prejudica a eficácia das operações de transbordo. Com efeito, é necessário examinar cada UCI para determinar o modo de movimentação adequado e adaptar, ou mesmo transformar, as instalações de movimentação. O mesmo é válido para a estiva das UCI nos veículos ou navios que as deverão transportar. As operações de transbordo, tornadas complexas e lentas, geram custos desnecessários. Assim, será necessário uniformizar os elementos que permitem a movimentação e a estiva de UCI.

[4] UCI: unidade de carregamento intermodal, ou seja, um contentor ou uma caixa móvel.

A segurança é prioritária. As novas UCI deverão estar dotadas de dispositivos de alarme em caso de abertura, para reduzir os riscos de introdução de matérias não declaradas e de intrusão de passageiros clandestinos.

Para garantir a segurança e reduzir ao mínimo os riscos para pessoas e bens materiais, todas as UCI utilizadas na Europa deverão estar sujeitas a uma obrigação de manutenção e a inspecções periódicas. A Convenção CSC [5], adoptada a nível internacional, estabelece igualmente obrigações de manutenção e inspecção periódica dos contentores utilizados no tráfego internacional. Os procedimentos de execução destas medidas deverão ser uniformes.

[5] CSC: Convenção sobre a segurança dos contentores, adoptada em 2.12.1972. Entrou em vigor em 6.09.1977 e foi alterada em 1981, 1983, 1991 e 1993. Pode ser consultada na página Internet da Organização Marítima Internacional (OMI), www.imo.org

A Europa precisa de uma unidade de carregamento intermodal optimizada, a UECI [6], que combine as vantagens do contentor (resistência e possibilidade de empilhamento) e da caixa móvel, nomeadamente a sua maior capacidade. Essa UECI poderá ser utilizada em quatro modos de transporte (ferroviário, rodoviário, marítimo e fluvial) e simplificará o transbordo entre modos. Para satisfazer as condições necessárias a uma intermodalidade maximizada, a UECI deverá poder ser empilhada, movimentada por cima e suportar o transporte por mar. Deverá ainda oferecer um máximo de espaço para o transporte de paletes ISO [7] e permitir a rápida carga e descarga destas, a fim de reduzir os custos e as perdas de tempo. A UECI poderá consistir numa caixa polivalente para mercadorias secas, que permita o carregamento frontal de duas paletes. A largura interior deverá, por isso, ser pelo menos de 2 x 1200 mm, acrescida da margem de manobra necessária, a determinar. A largura exterior deverá ser a mínima possível, idealmente de 2500 mm, a fim de ter em conta as guias existentes em certos navios. Em quaisquer circunstâncias, as UECI deverão poder utilizar o modo rodoviário. Devem, pois, satisfazer o disposto na Directiva 96/53/CE [8]. Ora, apenas um número muito reduzido de UCI satisfaz tais requisitos.

[6] Pode ser consultada na página Internet da Organização Marítima Internacional (OMI), no endereço www.imo.org

[7] UECI: unidade europeia de carregamento intermodal. Palete: plataforma, geralmente de madeira, que permite uma movimentação fácil das mercadorias. As dimensões normalizadas mais utilizadas na Europa são as seguintes: 800 x 1200 mm e 1000 x 1200 mm (ISO 6780).

[8] Directiva 96/53/CE do Conselho que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade.

Efectivamente, a proposta de directiva prevê requisitos essenciais em matéria de segurança, interoperabilidade, movimentação, estiva, resistência, massa, codificação e identificação das unidades, com base nas quais a Comissão pedirá aos organismos europeus de normalização que definam normas harmonizadas a fim de desenvolver parâmetros úteis para darem cumprimento aos requisitos essenciais. Um comité de regulamentação, constituído pelos representantes dos Estados-Membros e da Comissão, estabelecerá os requisitos especiais de interoperabilidade aplicáveis às características das unidades de carregamento intermodais com vista à sua utilização por vários modos. Graças a processos de inspecção periódica das UCI, deverá ser possível garantir que estas correspondam sempre a esses requisitos. O sistema assim previsto procura:

* Assegurar um nível de manutenção satisfatório de todas as UCI utilizadas na Europa, independentemente da data da sua entrada em serviço.

* Facilitar as operações de transbordo entre modos, harmonizando certas características dos elementos de movimentação e estiva das UCI. A directiva torna obrigatório o respeito dos requisitos na matéria para todas as UCI que entrem em serviço depois de decorridos 24 meses a contar da data-limite prevista para a sua transposição pelos Estados-Membros.

* Dotar as novas UCI dos melhores dispositivos anti-intrusão disponíveis, de acordo com o progresso técnico.

* Definir uma UECI que combine as vantagens do contentor e da caixa móvel e satisfaça os requisitos, processos de avaliação da conformidade e de inspecção periódica aplicáveis a todas as novas UCI. A directiva não torna a sua utilização obrigatória.

Para a elaboração da maior parte das normas harmonizadas, deverá ser suficiente um prazo de três anos a contar da aceitação do mandato que será transmitido pela Comissão Europeia aos organismos europeus de normalização.

Um prazo de dois anos, a contar do início dos trabalhos do comité de regulamentação previsto na directiva, deverá ser suficiente para o estabelecimento dos requisitos especiais de interoperabilidade.

As prescrições relativas aos dispositivos anti-intrusão serão, por natureza, evolutivas.

5. O problema: diversidade das características técnicas

1. Para ser atraente, o transporte multimodal deverá ser fácil de utilizar e satisfazer as necessidades dos utilizadores. Deverá ainda oferecer, pelo menos, as mesmas vantagens que o transporte exclusivamente rodoviário. A complementaridade dos vários modos deverá ser reforçada e combinadas as suas vantagens nas cadeias de abastecimento porta-a-porta. As mudanças de modo deverão ser feitas sem solução de continuidade e oferecer um nível elevado de interoperabilidade. Ora, a diversidade de UCI torna os transbordos complexos.

2. Os contentores habitualmente utilizados na Europa (20 e 40 pés) são conformes com as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO). Existem outros contentores em circulação, com características técnicas diferentes (largura, altura, construção, etc.). De uma forma geral, esses contentores podem ser utilizados pelos quatro modos de transporte. Normalmente, são empilháveis e podem ser içados por meio de gruas. No entanto, em geral não dispõem de capacidade de carga optimizada para as paletes ISO [9] ou não podem utilizar plenamente as dimensões máximas disponíveis nos transportes terrestres. É por esta razão que são pouco utilizadas nos transportes rodoviários e ferroviários na Europa.

[9] A normalização das paletes conduziu a uma certa harmonização das dimensões e da embalagem dos objectos produzidos a nível do comércio internacional com vista a maximizar a utilização dessas dimensões.

3. As caixas móveis foram essencialmente concebidas para o transporte combinado rodo-ferroviário. Permitem uma boa utilização de capacidades no caso dos veículos rodoviários e ferroviários, mas não constituem uma solução económica para o transporte fluvial ou marítimo. Habitualmente, não só não podem ser empilhadas devido à baixa resistência dos painéis, como não suportam o transporte por mar nem podem ser içadas com gruas. Além disso, apresentam dimensões e características várias. O CEN elaborou um certo número de normas europeias para as caixas móveis.

4. A diversidade de modelos, dimensões e características técnicas dificulta a intermodalidade e priva-a da interoperabilidade que as UCI deveriam proporcionar. As operações de movimentação são retardadas pelo facto de cada caixa dever ser identificada separadamente para se poder determinar a técnica adequada. O equipamento de elevação deve, com frequência, ser especificamente regulado ou modificado. Esta situação gera custos desnecessários para a cadeia de transporte. As caixas móveis só são usadas para transportes rodoviários ou ferroviários (e, em certos casos, transportes ro-ro [10] de curta distância), enquanto os contentores são sobretudo utilizados no transporte marítimo ou fluvial. Esta situação torna mais difíceis as decisões de investimento em UCI. Não é plenamente aproveitada a capacidade do sistema de transportes e não pode ser assegurada uma intermodalidade sem solução de continuidade.

[10] O termo "ro-ro" (roll-on-roll-off) significa que um navio de mar permite o embarque ou desembarque de veículos rodoviários ou ferroviários em marcha.

6. O método: harmonização e normalização

5. Trata-se de resolver três problemas:

- a complexidade das operações de movimentação e a falta de interoperabilidade,

- a falta de UCI optimizadas que possam ser utilizadas por todos os modos de transporte,

- a necessidade de prever um sistema reforçado uniforme das características das unidades em questão nas matérias referidas, incluindo a segurança técnica e pessoal.

6. Estes problemas podem ser resolvidos com a harmonização de certas características das novas UCI com vista a torná-las mais seguras e a permitir que a sua movimentação seja feita de modo mais uniforme, assegurando assim uma melhor interoperabilidade. A definição das características e desempenhos de um novo tipo de UCI, a UECI, permitirá criar uma unidade que combina as vantagens dos contentores e das caixas móveis e respeita também as prescrições e requisitos aplicáveis às novas UCI. A Comissão confiará aos organismos europeus de normalização a elaboração de normas harmonizadas e adoptará, com a participação dos Estados-Membros, os requisitos especiais de interoperabilidade que serão obrigatórios após a sua adopção.

6.1. Características de interoperabilidade harmonizadas das UCI

7. As UCI apresentam características distintas. Algumas devem ser içadas por baixo (por ex., utilizando um empilhador de garfos); outras podem sê-lo por cima (por exemplo, utilizando uma grua). A localização dos seus pontos de fixação é variável, o mesmo acontecendo com a resistência. Estes problemas poderão ser resolvidos com a adopção de características comuns harmonizadas tendo em vista uniformizar a movimentação, facilitar o armazenamento e tornar mais eficaz a estiva nos equipamentos de transporte.

8. A harmonização da localização e da configuração das peças de canto, das reentrâncias para movimentação por meio de lingas e das bolsas de patolas, asseguraria a uniformidade da movimentação das unidades. Alguns peritos consideram que esta uniformidade poderia reduzir a duração das operações de transbordo para metade, em média. A harmonização das características dos suportes intermédios, como os pés de apoio, facilitaria o armazenamento entre operações de transporte. Uma definição comum das zonas suficientemente resistentes para suportar a massa da UCI durante o transporte (zonas de transmissão de carga) reduziria os riscos de danos e facilitaria as operações de estiva. A harmonização das interfaces e dos dispositivos de estiva da carga facilitaria o acondicionamento eficaz e seguro das mercadorias nos veículos rodoviários, vagões e navios.

9. A definição, concepção e localização exacta dessas características harmonizadas variam de acordo com as UCI, designadamente em função do seu comprimento e configuração (por ex., a resistência dos painéis). A presente directiva prevê requisitos obrigatórios essenciais com base nos quais a Comissão irá pedir aos organismos competentes de normalização que definam projectos de normas harmonizadas, por classe e categoria de UCI. Essas normas poderão ser utilizadas pelos construtores e, nesse caso, os seus produtos serão considerados conformes aos requisitos essenciais. Mediante o procedimento do comité de regulamentação, serão estabelecidos requisitos especiais de interoperabilidade obrigatórios.

10. As UCI harmonizadas ostentarão uma marcação CE atestando a sua conformidade aos requisitos aplicáveis e um símbolo suplementar específico que facilitará a sua identificação durante as operações de movimentação.

11. Subsistirá, contudo, uma certa diversidade, pelos dois motivos seguintes:

- do ponto de vista económico, não é possível exigir que as UCI existentes sejam transformadas ou tornadas conformes com as características harmonizadas. Assim, enquanto essas UCI se mantiverem em circulação, subsistirá uma certa diversidade. As UCI antigas acabarão, contudo, por desaparecer progressivamente do mercado (cinco anos em média para as caixas móveis menos sólidas e dez a quinze anos para os contentores mais resistentes).

- também não é possível exigir que todas as UCI sejam todas tão sólidas como um contentor ISO empilhável. Continuará a haver no mercado contentores e caixas móveis "frágeis", atendendo ao seu mais baixo custo de produção e ao facto de poderem servir para um certo número de utilizações (por ex., quando o transporte por mar não é opção viável).

6.2. Unidade europeia de carregamento intermodal (UECI) normalizada

12. A UECI deverá combinar as vantagens dos contentores (possibilidade de empilhamento e de içamento por cima, aptidão para o transporte marítimo) e das caixas móveis (largura superior, nomeadamente). Para assegurar a máxima intermodalidade, a UECI deverá poder circular livremente em todos os modos de transporte e ser fácil de transbordar. Deverá ser uma caixa polivalente para mercadorias secas, com possibilidade de abertura por um dos painéis de topo ou laterais ou pelo tecto.

13. Atendendo a que actualmente não existe um número suficiente de UCI desse tipo, a presente directiva prevê, para este fim, requisitos essenciais e especiais de interoperabilidade. Com base nos requisitos essenciais, serão em seguida elaboradas normas harmonizadas pelos organismos europeus de normalização a pedido da Comissão. Muito já foi feito nesse sentido, tanto no CEN que no âmbito da IDT [11]. A presente proposta baseia-se integralmente nos trabalhos desenvolvidos pelo CEN e no projecto de investigação UTI-NORM [12]. Estes trabalhos poderão servir de base às normas harmonizadas e requisitos especiais de interoperabilidade aplicáveis às UECI com as seguintes dimensões interiores:

[11] IDT: investigação e desenvolvimento tecnológico.

[12] O projecto de investigação UTI-NORM, integralmente financiado pela Comissão num montante de 179 000 EUR, tem a referência JC-98-RS.5039. Este estudo fazia o ponto da situação e precisava as necessidades futuras em matéria de normalização das UCI. Foi realizado pelo BIC (Bureau Internacional de Contentores e Transporte Intermodal), a UIRR (União Internacional das Empresas de Transporte Combinado Rodoferroviário), um consultor alemão (Hannoversche Konsulding für Verkehrswesen, Transporttechnik und elektronische Datenverarbeitung) e uma empresa britânica (Three Quays Marine Services Ltd).

- comprimento: duas versões distintas. A versão grande deverá permitir, no sentido do comprimento, carregar 11 unidades de carga de 1,2 m com as margens de manobra eventualmente necessárias. A versão pequena deverá permitir o carregamento de seis unidades de carga, nas mesmas condições. A primeira alternativa é escolhida pelas suas características optimizadas em relação às paletes ISO e ao comprimento máximo autorizado nos transportes rodoviários. A segunda é escolhida por o seu comprimento estar próximo do comprimento máximo que permite o seu transporte, em pares, em conjuntos veículo-reboque, sem necessidade de recorrer a veículos especiais (como os reboques curtos). Estas duas versões podem ser transportadas quer por caminho-de-ferro quer por via marítima ou fluvial.

- largura: deverá permitir o carregamento de três paletes lado a lado (3 x 800 mm), ou de duas paletes no sentido do comprimento (2 x 1200 mm), acrescida da margem de manobra necessária, sem exceder 2550 mm, largura máxima autorizada nos transportes rodoviários.

- altura: optou-se pela altura de 2670 mm, dado as caixas móveis terem, por norma, uma altura de 2 670 mm [13]. É superior às alturas normalizadas dos contentores ISO 668 e 650 da série 1 (2438 mm e 2 591 mm) e dispõe de mais espaço. Além disso, esta unidade poderá ser utilizada nas grandes linhas ferroviárias que utilizam vagões de altura normalizada.

[13] Ver COST 339 - pequenos contentores, ponto 5.2.4 do Relatório Final, 2001.

14. Qualquer tentativa de normalização comporta condicionalismos e limitações. As dimensões da UECI poderão eventualmente vir a colocar os seguintes problemas:

* comprimento:

- Nos navios e batelões de estrutura celular, seria necessário adaptar as guias a um novo comprimento, o que acarretaria custos marginais. Em certos casos, tratando-se de navios projectados para transportar contentores com determinado comprimento, os requisitos estruturais poderão traduzir-se numa utilização menos boa do espaço de carga.

- A versão grande da UECI não admitiria a plena utilização da capacidade dos actuais vagões ferroviários normalizados.

* largura:

- Uma largura exterior superior a 2500 mm poderá criar problemas, por exemplo no caso de certos navios de estrutura celular, com células de apenas 2500 mm de largura, o que obrigaria a uma adaptação das guias. Poderá haver perda de espaço de carga em certas embarcações de navegação interior, nomeadamente as projectadas para transportarem quatro contentores ISO lado a lado, sem margem de manobra. Alguns navios, todavia, já admitem contentores não-ISO de 8 pés e 6 polegadas (cerca de 2,59 m) de largura.

* altura:

- No Reino Unido, o gabari ferroviário não admite uma UCI de altura superior a 2540 mm.

15. Dever-se-á, contudo, relativizar a importância destes eventuais problemas. Com efeito, no caso do modo ferroviário, as UECI pequenas permitiriam uma melhor utilização da capacidade dos vagões. No Reino Unido, muitas das linhas principais de ligação ao túnel da Mancha têm um gabari que admite UCI de 2670 mm de altura para as UCI, com uma altura dos vagões-plataforma rebaixada para 1045 mm. Note-se que, no caso do transporte fluvial ou marítimo, já se pratica actualmente o ajustamento das guias.

16. O principal argumento continua a ser a possibilidade de melhor utilização das capacidades das UECI relativamente aos contentores ISO para o transporte de paletes normalizadas. Numa primeira abordagem, pode resumir-se assim o melhor desempenho da UECI:

* uma taxa de carregamento em euro-paletes até 32% mais elevada que o contentor ISO de 40 pés no caso da UECI grande;

* uma taxa de carregamento em euro-paletes até 63% mais elevada que a do contentor ISO de 20 pés no caso da UECI pequena.

17. Em anexo à presente exposição de motivos figura uma tabela comparativa e os croquis que mostram a utilização da superfície disponível nos oito casos mencionados.

18. Com base nos dados disponíveis, a Comissão estima em cerca de 25% [14] a diminuição do número de veículos rodoviários necessários para transportar a mesma quantidade de mercadorias, na hipótese de todas as UCI, com carga completa, serem substituídas por UECI também com carga completa.

[14] Ver os cálculos e hipóteses no anexo à exposição de motivos.

19. Para ter interesse para o transporte marítimo de curta distância e o transporte fluvial, a UECI deverá ser empilhável. Os ferries ro-ro poderão utilizar a sua capacidade de forma mais rentável se puderem transportar pelo menos duas unidades sobrepostas. Os navios lo-lo [15] permitem empilhamentos superiores (até 6 unidades com carga completa, no porão). Para o armazenamento intermédio em terminais e portos, a possibilidade de empilhamento das UECI oferece vantagens económicas claras em termos de gestão do espaço disponível. Conforme demonstra o projecto de norma prEN 13853, a UECI pequena pode apresentar uma capacidade de empilhamento equivalente à do contentor ISO de 20 pés. No caso das UECI grandes será necessário encontrar um compromisso aceitável entre a capacidade de empilhamento e a tara. É por esta razão que os requisitos essenciais do Anexo II prevêem o empilhamento de quatro UCIE com carga completa, aptas a suportar uma viagem por mar.

[15] "Lift on lift off ", ou seja, as unidades de carregamento intermodais são embarcadas e desembarcadas por meio de equipamentos de elevação.

20. Em condições de produção comparáveis, as UECI poderão ser mais caras que os contentores (dada a maior superfície disponível) e que as caixas móveis (atendendo à eventual necessidade de reforçar os painéis para permitir o empilhamento). No entanto, a capacidade superior das UECI em relação aos contentores deverá contrabalançar largamente os custos adicionais. No que se refere às caixas móveis, o interesse da utilização das UECI reside na redução dos custos de armazenamento, ou mesmo dos custos de transporte quando os gabaris permitam o seu empilhamento.

21. O custo de uma UECI dependerá, no entanto, do número de unidades produzidas, ou seja, do sucesso da iniciativa. A grande variedade de caixas móveis impede a produção em série, pelo que as economias de escala realizáveis deverão compensar o custo adicional decorrente do reforço dos painéis.

22. Os requisitos essenciais constantes do Anexo II enumeram as características e os desempenhos exigidos de uma UCIE, que deverá igualmente satisfazer os critérios harmonizados do Anexo I, aplicáveis a todas as UCI novas.

23. A UECI ostentará uma marcação CE comprovativa da sua conformidade com os requisitos e uma marcação específica que permita a sua fácil identificação. Essa marcação é aposta com base nos processos e disposições previstos no artigo 8º e nos Anexos IV e VII da presente directiva.

24. A utilização da UECI não será obrigatória. Cabe aos profissionais europeus descobrir as suas vantagens.

A história dos contentores ISO leva a crer que, a prazo, a UECI poderá vir a alterar profundamente a paisagem europeia da logística e dos transportes. As dimensões adoptadas em 1964 para a série I (única série publicada e que está ainda em vigor) não tinham em conta os trabalhos de normalização das unidades de carga (paletes) realizados em 1947 e dos quais resultou a adopção de dois modelos: 800 mm x 1200 mm e 1000 mm x 1200 mm. Havia mesmo sido prevista a possibilidade de adoptar, na medida em que as dimensões interiores dos novos contentores o permitissem, um modelo de 1200 mm x 1200 mm. Estas três dimensões para as paletes resultam da adopção de um módulo de embalagem de base (400 mm x 600 mm), cujas repercussões se fizeram sentir nas dimensões do mobiliário e, sobretudo, dos electrodomésticos.

25. Os comprimentos nominais adoptados fizeram que essas unidades, que na época constituíam o essencial da frota mundial e pertenciam a empresas norte-americanas, deixassem de satisfazer as normas. A título de exemplo, em 1978, a SEA LAND dispunha ainda de um parque de contentores de 35 pés equivalente a 55 000 TEU [16].

[16] TEU: equivalente vinte pés (twenty-foot equivalent unit); unidade de medida correspondente a um contentor ISO de 20 pés (6,10 m) de comprimento, utilizada para expressar capacidades ou fluxos de transporte.

26. Apesar dessas duas desvantagens, a frota mundial de contentores passou de 0,5 para 14,3 milhões de TEU entre meados de 1970 e de 2000. Nos últimos cinco anos, a taxa de crescimento anual média foi de 9%. O sucesso da norma ISO deve-se essencialmente ao esforço de promoção e aos investimentos realizados pelos armadores e pelas companhias de aluguer. A normalização oferecia um quadro global e estável, facilitando as decisões de investimento.

6.3. Segurança das UCI

27. A segurança do transporte e do equipamento de transporte é um dos principais objectivos da política de transportes da Comunidade. As UCI utilizadas na Europa deverão, por conseguinte, satisfazer rigorosos requisitos de segurança. Para evitar riscos, as UCI deverão ser objecto de uma manutenção eficaz e de inspecções periódicas.

28. O Conselho recomendou em 1979 [17] que os Estados-Membros ratificassem a Convenção Internacional das Nações Unidas sobre a Segurança dos Contentores (CSC), adoptada em 2 de Dezembro de 1972 em Genebra. A convenção inicial foi ratificada pela maioria dos Estados-Membros, mas as últimas alterações de 1993 não entraram em vigor.

[17] Recomendação do Conselho, de 15 de Maio de 1979, relativa à ratificação da Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores (CSC), JO L 125 de 22.05.1979, p. 18.

29. Esta convenção é um instrumento internacional cujo objectivo é assegurar um nível elevado de protecção das pessoas no transporte e movimentação de contentores, estabelecendo procedimentos de ensaio aceitáveis de forma geral e requisitos de resistência conexos. Além disso, facilita o transporte internacional de contentores, prescrevendo normas de segurança internacionais uniformes, aplicáveis de igual forma a todos os modos de transporte.

30. A presente directiva prevê disposições em matéria de manutenção e de inspecção periódica, tanto para os transportes internacionais como nacionais. . Para evitar incompatibilidades com as obrigações internacionais que incumbem aos Estados-Membros e dado que o seu objecto é o mesmo, estes requisitos não estão em contradição com as disposições da CSC.

31. Não há razão para dispensar da obrigação de manutenção e de inspecção periódica as UCI e as UECI construídas antes da data de aplicação da directiva. Essas obrigações serão, por conseguinte, aplicáveis a todas as UCI em circulação na Comunidade.

32. A directiva não obriga os Estados-Membros a assinar ou a aceitar a CSC, na medida em que incorpora os requisitos em matéria de segurança e o enquadramento das inspecções periódicas.

33. A segurança dos transportes é hoje em dia uma questão essencial. Qualquer nova UCI deverá integrar os dispositivos de alerta em caso de intrusão, por exemplo um selo electrónico, adaptado ao estado da técnica.

6.4. Processos de avaliação da conformidade das UCI e inspecções periódicas

34. A directiva prevê processos de avaliação da conformidade das UCI e UECI aos requisitos aplicáveis, nos termos da Decisão 93/465 [18] do Conselho. Os processos de avaliação da conformidade e de inspecção periódica das UCI obedecerão aos mesmos princípios.

[18] Decisão 93/465/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativa aos módulos referentes às diversas fases dos procedimentos de avaliação da conformidade e às regras de aposição e de utilização da marcação "CE" de conformidade, destinados a ser utilizados nas directivas de harmonização técnica, JO L 220 de 30 de Agosto de 1993.

35. A marcação CE atestando a conformidade aos requisitos é aposta sobre as UCI, nos termos da Decisão 93/465/CEE.

36. Os módulos de avaliação (Anexo IV) e de inspecção periódica (Anexo V) têm em conta as obrigações internacionais dos Estados-Membros, nomeadamente as decorrentes da CSC. Têm igualmente em conta o facto de essa conformidade estar sobretudo relacionada com o respectivo domínio de utilização, a fim de assegurar e garantir a interoperabilidade nos transportes e não apenas a livre circulação no mercado comunitário.

7. Conteúdo da proposta de directiva

Artigo 1º: enuncia o estabelecimento de requisitos a respeitar, de processos de avaliação da conformidade a esses requisitos, de inspecção periódica, e prevê a elaboração de normas harmonizadas.

Artigo 2º: define o âmbito de aplicação da directiva, nomeadamente as UCI e UECI. Está excluído o transporte aéreo.

Artigo 3º: define certos termos empregados na directiva.

Artigo 4º: prevê a avaliação da conformidade aos requisitos das UCI e UECI, incluindo a marcação CE e os processos de avaliação da conformidade.

Artigo 5º: prevê disposições em matéria de livre circulação das UCI e UECI, restrições a essa livre circulação e cláusulas de salvaguarda.

Artigo 6º: prevê a obrigação de os Estados-Membros assegurarem que as UCI e UECI não comprometam a saúde, segurança das pessoas e, se for caso disso, dos animais domésticos e dos bens materiais. Prevê também o direito de apresentar em feiras e manifestações semelhantes UCI ou UECI não conformes à directiva, de acordo com modalidades adequadas.

Artigo 7º: fixa as modalidades relativas à obrigação de manutenção e de inspecção periódica.

Artigo 8º: visa a marcação CE, suas modalidades de aposição, a obrigação de evitar a confusão com outros símbolos e as disposições sobre marcações apostas indevidamente. Visa também a aposição de um símbolo distinto para as UCI e UECI, e de símbolos específicos ligados à inspecção periódica.

Artigo 9º: visa o regime de aplicação dos requisitos essenciais e dos requisitos especiais de interoperabilidade e das normas harmonizadas, incluindo o procedimento de publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Visa igualmente a revisão das normas harmonizadas e o procedimento a adoptar nos casos em que estas não satisfaçam inteiramente os requisitos.

Artigo 10º: visa os organismos notificados, designados pelos Estados-Membros para efectuar os processos de avaliação da conformidade aos requisitos e das inspecções periódicas para as UCI e UECI.

Artigo 11º: prevê o processo de alteração dos Anexos I e II da directiva.

Artigo 12º: dado o carácter essencialmente normativo das competências do Comité, este artigo prevê um comité de regulamentação para a aplicação da directiva, nos termos da Decisão 99/468/CE do Conselho, e as respectivas competências.

Artigo 13º: nos termos deste artigo, os Estados-Membros deverão prever sanções em caso de incumprimento das disposições da directiva, designadamente em caso de marcação indevida ou de mau estado de conservação da UCI. As sanções deverão ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas.

Artigo 14º: fixa o prazo máximo de transposição da directiva pelos Estados-Membros e a sua obrigação de informar imediatamente do facto a Comissão. Fixa igualmente a data de aplicação da directiva.

Anexo à exposição de motivos

A - Cálculos para determinar as dimensões ÚTEIS das UECI

Hipóteses de cálculo

* As UECI deverão dispor de uma largura interior que permita colocar lado a lado duas euro-paletes no sentido do comprimento (2 x 1,2 m) ou 3 euro-paletes no sentido da largura (3 x 0,8 m), com uma margem de manobra suficiente.

* Numa primeira abordagem, que deverá ser aprofundada pelos trabalhos do CEN, no caso das UECI carregadas pelo topo traseiro, considerar-se-á que as paletes são agrupadas no sentido do comprimento da UECI para reduzir o risco de instabilidade da carga.

* A UECI grande não deverá exceder 13,6 m de comprimento exterior e a UECI pequena 7,82 m de comprimento exterior.

* A largura interior dos contentores ISO, de 2,33 m, permite carregar duas filas de paletes, uma no sentido do comprimento e a outra no sentido da largura.

UECI grandes

Caso das euro-paletes (1,2 m x 0,8 m) colocadas duas de frente

Um comprimento exterior de 13,6 m equivale a 17 vezes 0,8 m. Mas os painéis não poderão apresentar uma espessura nula. Será, pois, necessário, reduzir o número de paletes por fila.

Logo, o comprimento útil necessário para transportar 32 euro-paletes será de 12,8 m.

Caso das euro-paletes (1,2 m x 0,8 m) colocadas três de frente

Um comprimento exterior de 13,6 m equivale a 11,33 vezes 1,2 m. Será, portanto, necessário limitar a 11 o número de paletes por fila.

Logo, o comprimento útil necessário para transportar 33 euro-paletes será de 13,2 m.

Caso das UK-paletes (1,2 m x 1 m)

Apenas podem ser colocadas duas de frente.

Com um comprimento útil de 13 m será possível transportar 26 UK-paletes.

Conclusão

O comprimento interior mais conveniente será, por conseguinte, de 13,2 m. Nestas condições, ficarão disponíveis 400 mm para os painéis dianteiro e traseiro. Dado que os contentores ISO apenas dispõem de 165 mm para estes painéis, à priori esta margem será suficiente.

UECI pequenas

Caso das euro-paletes (1,2 m x 0,8 m) colocadas duas de frente

Um comprimento exterior de 7,82 m equivale a 9,775 vezes 0,8 m. Será, portanto, necessário limitar a 9 o número de paletes por fila.

Logo, o comprimento útil necessário para transportar 18 euro-paletes será de 7,2 m.

Caso das euro-paletes (1,2 m x 0,8 m) colocadas três de frente

Um comprimento exterior de 7,82 m equivale a 6,52 vezes 1,2 m. Será, portanto, necessário limitar a 6 o número de paletes por fila.

Logo, o comprimento útil necessário para transportar 18 euro-paletes será de 7,2 m.

Caso das UK-paletes (1,2 m x 1 m)

Apenas podem ser colocadas duas de frente.

Com um comprimento útil de 7 m será possível transportar 14 UK-paletes.

Conclusão

O comprimento interior mais conveniente será, por conseguinte, de 7,2 m. Nestas condições, ficarão disponíveis 620 mm para os painéis dianteiro e traseiro. Dado que os contentores ISO apenas dispõem de 108 mm para estes painéis, à priori esta margem será suficiente.

Contentores ISO de 40 pés: comprimento interior de 12 m

Primeira fila (a maior dimensão no sentido da largura do contentor): 15 euro-paletes ou 12 UK-paletes.

Segunda fila: 10 paletes.

Total: 25 euro-paletes ou 22 UK-paletes.

Contentores ISO de 30 pés: comprimento interior de 8,931 m

Primeira fila (a maior dimensão no sentido da largura do contentor): 11 euro-paletes ou 8 UK-paletes.

Segunda fila: 7 paletes.

Total: 19 euro-paletes ou 15 UK-paletes.

Contentores ISO de 20 pés: comprimento interior de 5,867 m

Primeira fila (a maior dimensão no sentido da largura do contentor): 7 euro-paletes ou 5 UK-paletes.

Segunda fila: 4 paletes.

Total: 11 euro-paletes ou 9 UK-paletes.

B - Croquis da utilização das capacidades das UECI e dos contentores

UECI grande (comprimento útil de 13,2 m)

Utilização da superfície interior

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

ISO 40 pés

Dimensões do contentor e das paletes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Utilização da superfície interior

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

UECI pequena (comprimento útil de 7,2 m)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Utilização da superfície interior

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

ISO 20 pés

Dimensões do contentor e das paletes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Utilização da superfície interior

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Tabela comparativa

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

C - Cálculo do ganho em número de veículos rodoviários (ligação aos portos)

Dados utilizados:

* a composição da frota mundial de contentores em 1999 (fonte: AFNOR/H90B), cujo extracto permite repartir a capacidade de carga em TEU, por tipo de contentor: 37,18% para os de 20 pés, 0,1% para os de 30 pés, 61,22% para os de 40 pés e 1,5% para os de 45 pés.

* a brochura da DG TREN com dados estatísticos referentes a 2000 e 2001, que indica:

- o tráfego de contentores, por modo, nas ligações terrestres aos portos, em TEU, em 1996 (quadro 3.4.15), ou seja, cerca de 16 413 000 TEU.

- o tráfego rodoviário e taxa de crescimento respectiva entre 1996 e 1999.

Hipóteses consideradas :

* A evolução do tráfego rodoviário de contentores de ligação aos portos entre 1996 e 1999 é equivalente à do tráfego rodoviário, em toneladas-quilómetro, no mesmo período. Estes dados permitem estimar em cerca de 18,78 milhões TEU o volume de mercadorias transportadas por estrada no tráfego de ligação aos portos em 1999.

* A repartição da capacidade de carga por tipo de contentor, nas ligações rodoviárias aos portos europeus, é semelhante à repartição mundial.

* Todas as UCI são carregadas ao máximo da sua capacidade com euro-paletes ou UK-paletes, sem mistura dos dois tipos de paletes.

* Os contentores de 20 e 30 pés são substituídos por UECI pequenas e os contentores de 40 e 45 pés por UECI grandes.

Cálculos relativos ao tráfego rodoviário de contentores de ligação aos portos em 1999

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Tendo em conta a capacidade teórica das UECI em número de paletes, é possível determinar o número de UECI de cada tipo necessário para o transporte de paletes, por tipo de contentor. Os resultados são diferentes consoante se transportem euro-paletes ou UK-paletes. Por uma questão de prudência, optar-se-á pelo cenário mais desfavorável, ou seja, pelo mais elevado número de UECI resultante dos cálculos.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O número de unidades de carregamento intermodais necessárias passaria, assim, de 12 868 682 a 9 491 467, o que corresponde a uma redução de 3 377 215. Esta redução de cerca de 26% do número de unidades de carregamento intermodais conduzirá à mesma taxa de redução do número de veículos rodoviários necessários para um número equivalente de toneladas-quilómetro transportadas. Com efeito, é provável que a composição dos conjuntos veículo-reboque não varie significativamente.

A última hipótese considerada é que se obteria esse ganho, estimado apenas para as ligações rodoviárias aos portos, em todos os outros transportes rodoviários de mercadorias.

2003/0056(COD)

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às unidades de carregamento intermodais

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 71º e o n.º 2 do artigo 80º,

Tendo em conta a proposta da Comissão [19],

[19] JO C [...] de [...], p. [...].

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu [20],

[20] JO C [...] de [...], p. [...].

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões [21],

[21] JO C [...] de [...], p. [...].

Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 251º do Tratado [22],

[22] JO C [...] de [...], p. [...].

Considerando o seguinte:

(1) A Comunidade aplica uma política de promoção de transportes sustentáveis, nomeadamente das operações de transporte multimodal em que intervêm os modos rodoviário, ferroviário, fluvial e marítimo de curta distância. Para garantir a segurança dos transportes, é necessário adoptar medidas suplementares no quadro da política comum de transportes.

(2) Os contentores obedecem em geral às normas da Organização Internacional de Normalização, mas não dispõem de espaço suficiente para o carregamento optimizado das paletes ou para que se possa tirar o melhor partido das dimensões máximas autorizadas no transporte terrestre.

(3) As caixas móveis correntemente utilizadas no transporte rodoviário e ferroviário não se adaptam todavia, devido às suas características construtivas, às operações de transporte intermodal que compreendem um trajecto por via aquática.

(4) As unidades de carregamento intermodais devem apresentar as características de interoperabilidade necessárias para o transbordo das mercadorias de um modo para outro. Dado o número de unidades existentes e a sua diversidade, a harmonização das características de interoperabilidade deverá abranger apenas as novas unidades.

(5) A directiva define uma nova unidade: a unidade europeia de carregamento intermodal. Esta deverá não só proporcionar um espaço de carga optimizado à luz das dimensões impostas pela legislação comunitária em vigor, mas também apresentar as características de interoperabilidade harmonizadas necessárias para qualquer nova unidade de carregamento intermodal.

(6) Os objectivos da acção prevista são a harmonização ao mesmo grau das unidades de carregamento intermodais, dos processos de avaliação e de inspecção periódica, bem como a realização da unidade europeia de carregamento intermodal. Uma vez que não podem ser realizados de forma satisfatória pelos Estados-Membros e podem, portanto, ser melhor alcançados a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas, de acordo com o princípio de subsidiariedade previsto no artigo 5° do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aqueles objectivos.

(7) Por razões ligadas à especificidade do mercado do transporte aéreo de carga, a presente directiva não se aplica a esse modo de transporte.

(8) O mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas em que é assegurada a livre circulação de mercadorias. As regulamentações relativas a essa livre circulação sem entraves às trocas comerciais têm por base a Resolução do Conselho de 7 de Maio de 1985 [23] relativa a uma nova abordagem em matéria de harmonização técnica e de normalização. A presente directiva inspira-se nesses princípios.

[23] Resolução do Conselho, de 7 de Maio de 1985, relativa a uma nova abordagem em matéria de harmonização técnica e de normalização Jornal Oficial da União Europeia C 136 de 04/06/1985, p. 0001-0009.

(9) Os Estados-Membros devem autorizar, nos termos da Decisão 93/465 [24], a livre circulação no seu território, a colocação no mercado e a utilização em qualquer operação de transporte ou a utilização consoante o fim a que se destinem, das unidades de carregamento intermodais portadoras da marcação CE e dos símbolos previstos na presente directiva, indicando que foi efectuada a inspecção periódica, sem exigir uma avaliação suplementar por motivos relacionados com a aplicação da presente directiva ou, tratando-se de uma unidade europeia de carregamento intermodal, a conformidade com outros requisitos técnicos.

[24] Decisão do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativa aos módulos referentes às diversas fases dos procedimentos de avaliação da conformidade e às regras de aposição e de utilização da marcação "CE" de conformidade, destinados a ser utilizados nas directivas de harmonização técnica, Jornal Oficial da União Europeia n° L 220 de 30/08/1993 p. 0023 - 0039.

(10) É conveniente que um Estado-Membro possa tomar medidas, informando do facto a Comissão, para restringir ou proibir a colocação no mercado ou a utilização de unidades de carregamento intermodal sempre que estas representem um risco particular para a segurança das pessoas e, se for caso disso, dos animais domésticos ou dos bens materiais. O processo deve ter fundamentação e ser transparente.

(11) É conveniente que um Estado-Membro possa tomar medidas, informando do facto a Comissão, para restringir ou proibir a colocação no mercado ou a utilização de unidades de carregamento intermodal sempre que estas unidades munidas da marcação CE, do símbolo referente à reavaliação destas unidades e do símbolo relativo à inspecção periódica não sejam conformes. O processo deve ter fundamentação e ser transparente.

(12) No quadro dos princípios previstos na Resolução do Conselho de 7 de Maio de 1985, são previstos pela presente directiva, nos Anexos I e II, requisitos essenciais em matéria de segurança, movimentação, estiva, estabilidade, identificação, necessárias para as unidades de carregamento intermodais e para as unidades europeias de carregamento intermodais. As unidades de carregamento intermodais devem corresponder a todos estes requisitos.

(13) Dados os objectivos da presente directiva e a fim de facilitar a demonstração da conformidade das novas unidades aos requisitos, convém estabelecer processos de avaliação e inspecções periódicas; esses processos devem ser concebidos tendo em conta a importância das exigências inerentes às unidades de carregamento intermodais; deve prever-se um processo adequado ou uma escolha entre vários processos de valor equivalente. Os processos adoptados serão conformes à Decisão 93/465/CEE.

(14) As novas unidades de carregamento intermodais só porão ser colocadas no mercado e em serviço se forem conformes aos requisitos previstos na presente directiva. Essa conformidade é atestada pelos processos de avaliação previstos na Decisão 93/465/CEE e descritos no Anexo IV.

(15) A inspecção periódica é destinada a verificar se o estado de manutenção e o estado de usura das unidades de carregamento intermodais são compatíveis com as exigências de segurança. Será efectuada em conformidade com o procedimento descrito no Anexo V da presente directiva.

(16) As unidades previstas na presente directiva devem ostentar uma marcação CE indicando que são conformes aos requisitos da mesma. Os símbolos relativos às características harmonizadas das unidades de carregamento intermodais deverão ser diferentes dos símbolos indicativos de que a unidade considerada é uma unidade europeia de carregamento intermodal harmonizada. Em cada unidade de carregamento intermodal deverá ser indicado que foi aprovada na inspecção periódica anterior ou, no que diz respeito às unidades com menos de cinco anos, que não está ainda sujeita à obrigação de inspecção, e indicando a data da inspecção seguinte.

(17) A fim de atingir os objectivos correspondentes aos requisitos essenciais previstos na presente directiva nos seus Anexos I e II, convém elaborar normas harmonizadas para as unidades de carregamento intermodais e para as unidades europeias de carregamento intermodais. Convém igualmente prever, para estas unidades, a adopção de requisitos especiais de interoperabilidade de acordo com o procedimento indicado no artigo 12º.

(18) As normas harmonizadas serão elaboradas, mediante mandato da Comissão, pelos organismos europeus de normalização. Caso estas normas sejam consideradas insatisfatórias no que respeita aos dois tipos de requisitos previstos na directiva, a Comissão ou o Estado-Membro em causa remeterá a questão ao comité permanente previsto pela Directiva 98/34/CE [25].

[25] Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas. JO L 204 de 21/07/1998 p. 0037 - 0048.

(19) Os Estados-Membros designarão organismos de inspecção habilitados a executar os processos de avaliação ou de inspecção periódica. Deverão igualmente velar por que esses organismos sejam suficientemente independentes, competentes e imparciais para desempenhar as funções para as quais foram designados e notificados.

(20) A Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores, adoptada pelas Nações Unidas em 2 de Dezembro de 1972 [26], concorre para este objectivo de reforço da segurança das unidades de carregamento intermodais e unidades europeias de carregamento intermodais. Em conformidade com a Recomendação 79/487/CEE do Conselho [27], esta convenção foi já ratificada pela maior parte dos Estados-Membros.

[26] CSC: Convenção sobre a segurança dos contentores, adoptada em 2.12.1972. Entrou em vigor em 6.09.1977 e foi alterada em 1981, 1983, 1991 e 1993. Pode ser consultada na página Internet da Organização Marítima Internacional (OMI), www.imo.org

[27] JO L 125 de 22.5.1979, p. 18

(21) Convém prever um procedimento que permita à Comissão alterar alguns anexos da presente directiva.

(22) Convém prever um procedimento que permita à Comissão adoptar as medidas necessárias caso as normas harmonizadas não satisfaçam inteiramente os requisitos da presente directiva.

(23) É conveniente adoptar as medidas necessárias para a execução da presente decisão em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências atribuídas à Comissão [28].

[28] JO L 184 de 17.07.1999, p. 23

(24) É conveniente prever sanções em caso de violação das disposições nacionais adoptadas em aplicação da presente directiva.

(25) Devem ser adoptadas disposições de execução da presente directiva antes de serem publicadas as especificações no Jornal Oficial da União Europeia.

(26) É necessário prever uma disposição transitória que permita a colocação no mercado e a entrada em serviço de unidades de carregamento intermodais construídas antes da data de entrada em vigor da presente directiva.

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º - Objectivo

A presente directiva fixa requisitos essenciais e prevê a adopção de normas harmonizadas e de exigências especiais de interoperabilidade destinadas a tornar mais eficaz e segura a utilização das novas unidades de carregamento intermodais. Estabelece igualmente requisitos e prevê a adopção de normas harmonizadas e de requisitos especiais de interoperabilidade tendo em vista a realização de uma unidade europeia de carregamento intermodal. Enuncia obrigações de avaliação da conformidade e de manutenção, bem como processos de avaliação da conformidade, e de inspecção periódica, das unidades de carregamento utilizadas no transporte intermodal.

Artigo 2º - Âmbito de aplicação

1. A presente directiva é aplicável:

a) às unidades de carregamento intermodais e às unidades europeias de carregamento intermodais existentes à data da sua entrada em vigor,

b) às unidades de carregamento intermodais construídas, colocadas no mercado, colocadas em circulação e/ou utilizadas, que devem satisfazer os requisitos definidos no Anexo I e os requisitos especiais de interoperabilidade indicados no artigo 9º,

c) às novas unidades europeias de carregamento intermodais, que devem satisfazer os requisitos definidos nos Anexos I e II e os requisitos especiais de interoperabilidade indicados no artigo 9º,

2. É igualmente aplicável às unidades de carregamento previstas no nº 1, utilizadas exclusivamente para o transporte de mercadorias entre o território da Comunidade e o território de um país terceiro.

3. O transporte aéreo está excluído do âmbito de aplicação da presente directiva.

Artigo 3º - Definições

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

a) "unidade de carregamento intermodal", um contentor ou uma caixa móvel;

b) "unidade europeia de carregamento intermodal", uma unidade de carregamento intermodal construída em conformidade com os requisitos essenciais definidos nos Anexos I e II e com os requisitos de interoperabilidade;

c) "contentor": caixa concebida para o transporte de mercadorias, suficientemente resistente para permitir uma utilização repetida, susceptível de empilhamento e dotada de componentes que permitem o transbordo de um modo de transporte para outro.

d) "caixa móvel": unidade concebida para o transporte de mercadorias, utilizada na Europa, adaptada de forma optimizada às dimensões dos veículos rodoviários e equipada com elementos de preensão que permitem o transbordo de um modo de transporte para outro, habitualmente rodo/ferroviário; .

e) "norma harmonizada": uma especificação técnica adoptada por um organismo de normalização reconhecido com base num mandato conferido pela Comissão em conformidade com os procedimentos fixados pela Directiva 98/34/CE a fim de estabelecer um requisito europeu cujo cumprimento não é obrigatório.

f) "indicação de inspecção periódica": um símbolo indicando que a unidade de carregamento intermodal foi submetida a inspecção periódica, ou deverá ser submetida à primeira inspecção periódica, e foi considerada conforme aos requisitos aplicáveis; esta indicação especificará ainda a data em que se prevê que a unidade de carregamento intermodal seja objecto da inspecção periódica seguinte, conforme previsto no artigo 7º;

g) "inspecção periódica": as inspecções efectuadas para verificar o estado de manutenção e de segurança das unidades de carregamento intermodais, conforme previsto nas alíneas a), b) e c), de acordo com os processos previstos no Anexo V;

h) "processos de avaliação da conformidade", os processos previstos no Anexo IV;

j) "organismo notificado", um organismo de inspecção designado pela autoridade nacional competente de um Estado-Membro em conformidade com o disposto no artigo 10º e que satisfaz os critérios definidos no Anexo III.

Artigo 4º - Avaliação da conformidade das unidades de carregamento intermodais

Antes da colocação no mercado das unidades de carregamento intermodais e das unidades europeias de carregamento intermodais, o construtor ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve submeter o seu produto a um dos processos de avaliação da conformidade descritos no Anexo IV, nas condições definidas no presente artigo.

Esta conformidade é estabelecida, para fins de aposição da marcação CE nas unidades de carregamento intermodais:

- ou pelo controlo interno da produção, utilizando o módulo A, quando são respeitadas as normas harmonizadas referidas no nº 3 do artigo 9º

- ou pelo controlo interno da produção, utilizando o módulo Aa

- ou pelo procedimento de verificação por unidade (módulo G)

- ou pelo procedimento de garantia de qualidade total (módulo H).

Artigo 5º - Livre circulação, restrições e cláusulas de salvaguarda

1 Um Estado-Membro não pode, por motivos relacionados com a aplicação da presente directiva, proibir, restringir ou dificultar a colocação no mercado ou a entrada em serviço no seu território (incluindo o transporte, armazenagem, movimentação ou recarregamento) de unidades de carregamento intermodais conformes com as disposições da presente directiva e/ou, se for caso disso, com as normas harmonizadas aplicáveis publicadas no Jornal Oficial da União Europeia nos termos da presente directiva, e que sejam portadoras da marcação CE comprovativa dessa conformidade, bem como da indicação de inspecção periódica prevista no artigo 8º.

2 Os Estados-Membros presumirão que são conformes às disposições da presente directiva as unidades de carregamento intermodais que ostentem a marcação CE e sejam acompanhadas da declaração de conformidade CE prevista no Anexo VII.

3 Se um Estado-Membro verificar que uma unidade prevista no artigo 2º, sujeita a uma manutenção correcta e utilizada para os fins a que se destina, corre o risco de comprometer a saúde e/ou a segurança das pessoas e, eventualmente, dos animais domésticos ou bens materiais durante o transporte e/ou a utilização, apesar de ostentar uma marcação CE e uma indicação de inspecção periódica, poderá restringir a colocação no mercado ou a utilização dessa unidade, ou providenciar para que a mesma seja retirada do mercado ou de circulação. Informará imediatamente a Comissão desta medida, indicando as razões da sua decisão.

4 A Comissão consultará, o mais rapidamente possível, as partes interessadas. Se, após essa consulta, verificar que a medida não se justifica, a Comissão informará de imediato todos os Estados-Membros. Se a medida se revelar injustificada, a Comissão informará imediatamente o Estado-Membro que a informou, bem como o construtor ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade Europeia, o proprietário ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade Europeia ou o detentor.

5 Se uma unidade prevista no artigo 2º se revelar não conforme, o Estado-Membro competente adoptará as medidas adequadas contra aquele que apôs a marcação CE ou a indicação de inspecção periódica e informará, o mais rapidamente possível, a Comissão e os outros Estados-Membros.

6 A Comissão deve assegurar que os Estados-Membros sejam informados do desenrolar e dos resultados deste procedimento.

7 Quando um Estado-Membro verificar que a marcação CE ou a indicação de inspecção periódica foi aposta indevidamente, o proprietário ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade ou o detentor, o construtor ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, será obrigado a pôr fim à infracção de acordo com as condições impostas pelo Estado-Membro.

Caso a inconformidade persista, o Estado-Membro tomará as medidas necessárias para restringir ou proibir a colocação no mercado, o transporte ou a utilização da unidade de carregamento em causa ou providenciar a sua retirada do mercado ou de circulação.

8 Qualquer decisão tomada por um Estado-Membro em aplicação da presente directiva e que tenha por consequência a restrição da colocação no mercado, do transporte ou da utilização de unidades de carregamento intermodais, ou imponha a sua retirada do mercado ou de circulação, deve ser rigorosamente fundamentada. A decisão será notificada com a maior brevidade ao interessado, que deve ser informado na mesma ocasião das vias de recurso de que dispõe nos termos da legislação nacional e dos prazos de interposição dos recursos.

Artigo 6º - Fiscalização das unidades de carregamento intermodais

1 Os Estados-Membros adoptarão todas as medidas úteis para que as unidades de carregamento intermodais previstas nas alíneas a) e b) do artigo 3º só possam ser colocadas no mercado e em serviço se não comprometerem a segurança e a saúde das pessoas e, eventualmente, dos animais domésticos ou dos bens, quando convenientemente instaladas e manutencionadas, e utilizadas de acordo com o fim a que se destinam.

2 As disposições da presente directiva não prejudicam a faculdade de os Estados-Membros estabelecerem, no respeito das disposições do Tratado, os requisitos que considerem necessários para garantir a protecção das pessoas e, em especial, durante a movimentação das unidades, desde que tal não implique modificações dessas unidades em relação à presente directiva.

3 Os Estados-Membros não impedirão, nomeadamente por ocasião de feiras, exposições e demonstrações, a exibição de unidades de carregamento intermodais, tal como definidas no artigo 1º, que não sejam conformes à presente directiva, desde que um painel visível indique claramente a sua não conformidade, bem como a impossibilidade de aquisição dessas unidades antes de serem colocadas em conformidade pelo construtor ou pelo seu mandatário estabelecido na Comunidade. Por ocasião de demonstrações, devem ser tomadas medidas de segurança adequadas, em conformidade com os requisitos estabelecidos pela autoridade competente do Estado-Membro em questão, a fim de garantir a segurança das pessoas.

Artigo 7º - Manutenção e inspecção periódica

1 Antes do fim do quinto ano a contar da produção de uma unidade de carregamento intermodal ou de uma unidade europeia de carregamento intermodal, o seu construtor ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, o seu proprietário ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade ou o seu detentor deve submetê-la à primeira inspecção prevista na alínea e) do artigo 3º de acordo com um dos processos previstos no Anexo V.

Para as unidades existentes, a primeira inspecção deve ser efectuada antes de 1 de Julho de 2007 ou antes do fim do quinto ano a contar da sua produção.

As unidades de carregamento intermodais, existentes ou novas, que circulem na Comunidade ou sejam utilizadas para operações de transporte de mercadorias entre o território da Comunidade e o território de um país terceiro, serão sujeitas a inspecções periódicas a intervalos de tempo não superiores a 24 meses.

2 O proprietário, o seu mandatário estabelecido na Comunidade Europeia ou o detentor da unidade de carregamento intermodal é responsável pela sua manutenção em bom estado do ponto de vista da segurança.

3 A data-limite (mês e ano) da inspecção periódica seguinte da unidade de carregamento intermodal deve ser aposta sobre esta de forma visível, facilmente legível e indelével.

4 As unidades de carregamento intermodais podem ser sujeitas a uma inspecção periódica em qualquer Estado-Membro, de acordo com os processos previstos no Anexo V da presente directiva.

Artigo 8º - Marcação CE e indicação de inspecção periódica

1 A marcação "CE" será constituída pelas iniciais "CE" de acordo com o grafismo cujo modelo consta do Anexo VI.

A marcação "CE" será acompanhada do número de identificação do organismo notificado que participa na fase de controlo da produção.

2 A marcação "CE" deve ser aposta de forma visível, facilmente legível e indelével sobre cada unidade de carregamento intermodal.

3 É proibido apor nas unidades de carregamento intermodais e nas unidades europeias de carregamento intermodais marcações susceptíveis de induzir em erro terceiros quanto ao significado e ao grafismo da marcação "CE". Pode ser aposta qualquer outra marcação nas unidades de carregamento intermodais desde que não reduza a visibilidade e a legibilidade da marcação "CE".

4 Ao lado da marcação CE, é necessário apor um símbolo de acordo com o grafismo cujo modelo consta do Anexo VII. Esse modelo é diferente para as unidades de carregamento intermodais e para as unidades europeias de carregamento intermodais.

5 A indicação de inspecção periódica deve mencionar a data de produção, a da inspecção anterior e a data-limite da inspecção seguinte. Será aposta pelo organismo de inspecção de acordo com o grafismo cujo modelo consta do Anexo VII.

6 Marcação "CE" aposta indevidamente

a) A verificação por um Estado-Membro de uma aposição indevida da marcação "CE" e/ou da indicação de inspecção periódica implica para o seu construtor ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, o seu proprietário ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade ou o seu detentor a obrigação de repor esse produto em conformidade com as disposições relativas à marcação "CE" e de pôr fim à infracção nas condições fixadas por esse Estado-Membro;

b) Se a situação de não conformidade persistir, o Estado-Membro deve tomar todas as medidas necessárias para restringir ou proibir a colocação no mercado do produto em questão ou assegurar a sua retirada do mercado, de acordo com os procedimentos previstos no artigo 5º.

Artigo 9º - Requisitos, normas harmonizadas e objecções formais

1 As unidades de carregamento intermodais e as unidades europeias de carregamento intermodais previstas no artigo 1º devem satisfazer, respectivamente, os requisitos essenciais enunciados nos Anexos I e II, bem como os requisitos especiais de interoperabilidade. Estes últimos serão adoptados e, eventualmente, revistos de acordo com o procedimento previsto no nº 2 do artigo 12º.

A Comissão publicará no Jornal Oficial da União Europeia as decisões relativas aos requisitos especiais de interoperabilidade a aplicar.

2 Os Estados-Membros devem considerar conformes a todas as disposições da presente directiva que lhes digam respeito as unidades de carregamento intermodais e unidades europeias de carregamento intermodais que tenham aposta a marcação CE prevista no artigo 8º e que estejam munidas da declaração de conformidade prevista no anexo VII.

3 As unidades de carregamento intermodais e unidades europeias de carregamento intermodais conformes às normas harmonizadas cujas referências foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia são consideradas conformes tanto aos requisitos essenciais como aos requisitos especiais de interoperabilidade.

4 Se um Estado-Membro ou a Comissão considerar que as normas harmonizadas referidas no nº 3 não são conformes aos requisitos essenciais enunciados nos Anexos I e II e/ou aos requisitos especiais de interoperabilidade, esse Estado-Membro ou a Comissão remeterá a questão ao comité permanente previsto pela Directiva 98/34/CE.

Tendo em conta o parecer do comité, a Comissão comunicará aos Estados-Membros se devem ou não retirar as normas em causa das publicações referidas no nº 3.

Artigo 10º - Organismos notificados

1 Os Estados-Membros notificarão a Comissão e os outros Estados-Membros da lista dos organismos notificados, estabelecidos na Comunidade, designados para o cumprimento dos procedimentos referidos nos Anexos IV e V, bem como das funções específicas para as quais esses organismos foram designados e dos números de identificação que lhes foram previamente atribuídos pela Comissão.

A Comissão publicará no Jornal Oficial da União Europeia a lista dos organismos notificados, indicando os respectivos números de identificação e as funções para que foram notificados. A Comissão assegurará a actualização da lista.

2 Para efeitos da designação de organismos notificados, os Estados-Membros aplicarão os critérios definidos no Anexo III.

3 Um Estado-Membro que tenha notificado um organismo, deve retirar essa notificação se verificar que o mesmo deixou de satisfazer os critérios referidos no n.º 2. Deve informar imediatamente dessa retirada a Comissão e os restantes Estados-Membros.

O Estado-Membro deve informar imediatamente dessa retirada a Comissão e os restantes Estados-Membros.

Artigo 11º - Adaptação dos anexos

As alterações necessárias à adaptação dos Anexos I e II da presente directiva serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 12º.

Artigo 12º - Comité

1 A Comissão é assistida por um comité de regulamentação composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão.

2 Quando é feita referência ao presente artigo, aplica-se o disposto nos artigos 5º e 7º da Decisão 99/468/CE, no respeito do disposto no artigo 8º da mesma decisão.

3 O comité adoptará o seu regulamento interno. 4. O comité pode analisar qualquer questão suscitada pela execução e aplicação prática da presente directiva e que seja levantada pelo seu presidente, por sua própria iniciativa ou a pedido de um Estado-Membro.

Artigo 13º - Sanções

Os Estados-Membros estabelecerão o sistema de sanções a aplicar em caso de infracção às disposições nacionais adoptadas nos termos da presente directiva e tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que tais sanções são aplicadas. As sanções assim previstas devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas.

Os Estados-Membros notificarão a Comissão das disposições pertinentes o mais tardar um ano após a data de entrada em vigor da presente directiva e informá-la-ão com a maior brevidade de qualquer alteração ulterior.

Artigo 14º - Execução

1 Os Estados-Membros colocarão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 2005. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

2 Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas deverão conter uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades de referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.

3 As disposições do artigo 4º não se aplicam às unidades de carregamento intermodais construídas antes da data indicada no n.º 1 e colocadas em serviço o mais tardar seis meses após essa mesma data.

Artigo 15º

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 16º

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em [...]

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

[...] [...]

ANEXO I

Requisitos essenciais relativos às unidades de carregamento intermodais

A fim de facilitar a movimentação das unidades de carregamento intermodais entre dois modos de transporte e promover a intermodalidade nos transportes em geral, estas devem satisfazer, consoante a respectiva classe e categoria, os requisitos definidos no presente anexo. Estes requisitos asseguram às unidades de carregamento intermodais uma interoperabilidade máxima no transporte rodoviário, ferroviário, fluvial e marítimo.

Segurança: // Respeitar as disposições aplicáveis da "Convenção Internacional das Nações Unidas sobre a Segurança dos Contentores" concluída em Genebra em 2 de Dezembro de 1972.

Minimizar os riscos de danos em operações que envolvem um só e dois modos de transporte.

Equipar qualquer nova unidade de carregamento intermodal com um sistema de alerta em caso de intrusão, por exemplo um selo electrónico, adaptado ao estado da técnica.

Movimentação: // Permitir a movimentação eficaz, entre outros, pelo material de movimentação adaptado aos contentores ISO.

Estiva: // Tornar as interfaces de estiva compatíveis com os quatro modos de transporte.

Resistência: // As unidades de carregamento intermodais não devem abrir rombo, nem abrir-se, em caso de queda acidental.

As UCI devem poder suportar, sem dano susceptível de conduzir à não aposição da indicação de inspecção periódica, os choques correntes durante a movimentação.

Codificação e identificação das unidades: // Utilizar a codificação e identificação electrónicas adaptadas ao estado da técnica.

As unidades de transporte intermodais que são utilizadas no modo rodoviário devem respeitar as disposições da Directiva 96/53/CE.

ANEXO II

Requisitos essenciais relativos à unidade europeia de carregamento intermodal

A unidade europeia de carregamento intermodal é a unidade de carregamento ideal para o transporte de mercadorias secas diversas nos modos rodoviário, ferroviário, fluvial e marítimo de curta distância.

Para os requisitos previstos no Anexo I, que se aplicam a todas as novas unidades de carregamento intermodais, as UECI devem respeitar os seguintes requisitos suplementares:

Pesos e dimensões: // Respeitar o disposto na Directiva 96/53/CE [29].

[29] JO L 235, de 17.09.1996, p. 59.

Tipo: // Caixa polivalente para mercadorias secas

Comprimento interior: // Deve permitir a estiva, no sentido do comprimento, de respectivamente:

* 11 unidades de carga de 1200 mm, no caso da versão grande

* 6 unidades de carga de 1200 mm, no caso da versão pequena

prevendo as margens de manobra necessárias.

Largura interior: // Deve permitir colocar lado a lado duas euro-paletes (1 200 x 800 mm) ou duas UK-paletes (1 200 x 1 000 mm) no sentido do respectivo comprimento (portanto, 2 x 1200 mm) ou três euro-paletes no sentido da respectiva largura (portanto, 3 x 800 mm), com uma margem de manobra suficiente.

Altura exterior: // 2670 mm

Resistência da construção: // O documento de referência para os valores da resistência será, se for caso disso, a série de normas ISO 1496.

- Capacidade de empilhamento a 4 níveis para as unidades grandes carregadas e aptas ao transporte por mar.

- Capacidade de empilhamento correspondente aos contentores ISO de 20 pés para as unidades pequenas carregadas.

- Uma carga de rotura suficiente para permitir o transporte de unidades, aos níveis de empilhamento supramencionados, por via fluvial ou marítima de curta distância.

- Aptidão a ser içada por cima.

ANEXO III

Critérios mínimos a cumprir para a designação dos organismos notificados referidos no artigo 10º

1 O organismo notificado, o seu director e o pessoal encarregado de efectuar as operações de avaliação e de verificação não podem ser o conceptor, o construtor, o fornecedor, o instalador nem o utilizador das unidades de carregamento intermodais por cuja inspecção o organismo é responsável, nem o mandatário de qualquer das partes referidas. Não podem estar directamente envolvidos na concepção, construção, comercialização ou manutenção destas unidades, nem representar as partes que exercem essas actividades. Este princípio não exclui a possibilidade de intercâmbio de informações técnicas entre o construtor de unidades e o organismo notificado.

2 O organismo e o seu pessoal devem executar as operações de avaliação e de verificação com a maior integridade profissional e a maior competência técnica e não devem estar sujeitos a quaisquer pressões e incitamentos, nomeadamente de ordem financeira, que possam influenciar a sua apreciação ou os resultados da sua inspecção, em especial provenientes de pessoas ou grupos de pessoas interessadas nos resultados das verificações.

3 O organismo deve dispor do pessoal e possuir os meios necessários para cumprir de modo adequado as tarefas técnicas e administrativas ligadas à execução das verificações ou à fiscalização; deverá igualmente ter acesso ao material necessário para a realização de verificações excepcionais.

4 O pessoal encarregado das inspecções deve possuir:

- uma boa formação técnica e profissional,

- um conhecimento satisfatório dos requisitos das verificações que efectua e uma experiência adequada nesse domínio,

- a aptidão necessária para redigir os certificados, as actas e os relatórios que constituem a materialização das inspecções efectuadas.

5 Deve ser garantida a imparcialidade do pessoal encarregado das inspecções. A sua remuneração não deve depender do número de inspecções que efectuar nem dos resultados dessas inspecções.

6 O organismo deve contrair um seguro de responsabilidade civil, a não ser que essa responsabilidade seja coberta pelo Estado, com base no direito nacional, ou que as inspecções sejam efectuadas directamente pelo Estado-Membro.

7 O pessoal do organismo está sujeito a sigilo profissional em relação a todas as informações que obtiver no exercício das suas funções (excepto em relação às autoridades administrativas competentes do Estado em que exerce as suas actividades) no âmbito da presente directiva ou de qualquer disposição de direito nacional que a aplique.

ANEXO IV

Processos de avaliação da conformidade

Uma unidade de carregamento intermodal deverá ser objecto, de acordo com a opção do construtor ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade, de um dos processos de avaliação da conformidade previstos no artigo 6º e definidos no presente anexo:

- ou pelo controlo interno da produção, utilizando o módulo A, quando são respeitadas as normas harmonizadas referidas no nº 3 do artigo 9º

- ou pelo controlo interno da produção, utilizando o módulo Aa

- ou pelo procedimento de verificação por unidade (módulo G)

- ou pelo procedimento de garantia de qualidade total (módulo H).

Módulo A (controlo interno da produção)

1 Este módulo descreve o processo mediante o qual o construtor ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, que cumpre as obrigações previstas no ponto 2, garante e declara que as unidades de carregamento intermodais satisfazem os requisitos pertinentes da directiva. O construtor ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deverá apor a marca adequada em todas as unidades de carregamento intermodais e passar uma declaração de conformidade.

2 O construtor elaborará a documentação técnica descrita no ponto 3. O construtor ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade manterá essa documentação à disposição das autoridades nacionais, para efeitos de inspecção, por um prazo de dez anos a contar da data de construção da última unidade de carregamento intermodal. Se nem o construtor nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na Comunidade, a obrigação de manter a documentação técnica à disposição das autoridades cabe à pessoa responsável pela colocação das unidades de carregamento intermodais no mercado comunitário.

3 A documentação técnica deverá permitir a avaliação da conformidade das unidades de carregamento intermodais com os requisitos pertinentes da directiva. Deverá abranger, na medida do necessário a essa avaliação, a concepção, a construção e o funcionamento das unidades de carregamento intermodais e conter:

- uma descrição geral das unidades de carregamento intermodais,

- os planos de concepção e de construção, bem como os esquemas dos componentes, subconjuntos, conjuntos, circuitos, etc.,

- as descrições e notas explicativas necessárias à compreensão dos referidos planos e esquemas e do funcionamento do produto,

- uma descrição das soluções adoptadas para satisfazer os requisitos da directiva,

- os resultados dos cálculos de concepção, das inspecções efectuadas, etc.,

- os relatórios de ensaios.

4 O construtor ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade conservará, juntamente com a documentação técnica, uma cópia da declaração de conformidade.

5 O construtor deverá adoptar todas as medidas necessárias para que o processo de produção conduza à construção de unidades de carregamento intermodais que satisfaçam os requisitos da documentação técnica a que se refere o ponto 2, bem como os requisitos da directiva aplicável.

Módulo A1 (controlo interno da produção com fiscalização da verificação final)

Além dos requisitos previstos no módulo A, são aplicáveis as seguintes disposições.

A verificação final será objecto de fiscalização sob a forma de visitas sem aviso prévio por parte de um organismo notificado escolhido pelo construtor.

Durante essas visitas, o organismo notificado deverá:

- certificar-se de que o construtor procede efectivamente à verificação final,

- proceder, para efeitos de inspecção, à recolha de unidades de carregamento intermodais nos locais de construção ou armazenamento. O organismo notificado ajuizará do número de unidades a recolher, bem como da necessidade de efectuar ou mandar efectuar a totalidade ou parte da verificação final nas unidades recolhidas.

Se uma ou mais unidades de carregamento intermodais não estiverem conformes, o organismo notificado tomará as medidas adequadas.

O construtor aporá, sob a responsabilidade do organismo notificado, o número de identificação deste último em cada unidade de carregamento intermodal.

Módulo G (verificação unitária CE)

1 Este módulo descreve o processo mediante o qual o construtor garante e declara que a unidade de carregamento intermodal para a qual foi passado o certificado referido no ponto 4.1 satisfaz os requisitos correspondentes da directiva. O construtor ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deverá apor a marca adequada na referida unidade e passar uma declaração de conformidade.

2 O requerimento de verificação unitária será apresentado pelo construtor a um organismo notificado da sua escolha. O requerimento incluirá:

- o nome e endereço do construtor e o local onde se encontra a unidade de carregamento intermodal,

- uma declaração escrita especificando que não foi apresentado a nenhum outro organismo notificado o mesmo requerimento,

- documentação técnica.

3 A documentação técnica deverá permitir a avaliação da conformidade da unidade de carregamento intermodal com os requisitos correspondentes da directiva e a compreensão da sua concepção, construção e funcionamento. A documentação técnica deverá incluir:

- uma descrição geral da unidade em questão,

- planos de concepção e de construção, bem como os esquemas dos componentes, subconjuntos, circuitos, etc.,

- as descrições e notas explicativas necessárias à compreensão dos referidos planos e esquemas e do modo de operação da unidade,

- os resultados dos cálculos de projecto, dos controlos efectuados, etc.,

- os relatórios dos ensaios,

- os elementos adequados relativos à qualificação dos processos de produção e de controlo, bem como às qualificações ou habilitações do pessoal envolvido.

4 O organismo notificado procederá a um exame da concepção e construção de cada unidade de carregamento intermodal e efectuará, durante o processo de produção, os ensaios adequados para verificar a sua conformidade com os requisitos correspondentes da directiva.

4.1 O organismo notificado aporá ou mandará apor o seu número de identificação em cada unidade de carregamento intermodal e emitirá um certificado de conformidade para os ensaios realizados. Esse certificado deverá ser conservado por um período de dez anos.

4.2 O construtor ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade diligenciará no sentido de poder apresentar, contra pedido, a declaração de conformidade e o certificado de conformidade emitidos pelo organismo notificado.

O organismo notificado deverá, em especial:

- examinar a documentação técnica relativa à concepção e aos processos de produção,

- avaliar os materiais utilizados, quando não sejam conformes com as disposições aplicáveis da directiva e verificar o certificado emitido pelo respectivo construtor,

- aprovar os processos de montagem definitiva das peças constituintes das unidades de carregamento intermodais,

- verificar as qualificações ou aprovações,

- proceder ao exame final, efectuar ou mandar efectuar o ensaio e examinar, se for caso disso, os dispositivos de segurança.

Módulo H (garantia da qualidade total)

1 Este módulo descreve o processo mediante o qual o construtor que cumpre as obrigações previstas no ponto 2 garante e declara que os produtos considerados satisfazem os requisitos da directiva que lhes são aplicáveis. O construtor ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deverá apor a marcação "CE" sobre cada produto e passar uma declaração de conformidade. A marcação "CE" será acompanhada do número de identificação do organismo notificado responsável pela fiscalização a que se refere o ponto 4.

2 O construtor deve aplicar um sistema da qualidade aprovado para a concepção, o fabrico, a inspecção final dos produtos e ensaios, tal como indicado no ponto 3, e deve ser submetido à fiscalização referida no ponto 4.

3 Sistema de qualidade

3.1 O construtor apresentará a um organismo notificado um requerimento de avaliação do seu sistema de qualidade.

Esse requerimento incluirá:

- todas as informações pertinentes para a categoria de produtos em causa,

- a documentação relativa ao sistema de qualidade.

3.2 O sistema de qualidade deve garantir a conformidade dos produtos com os requisitos da directiva que lhes são aplicáveis.

Todos os elementos, requisitos e disposições adoptadas pelo construtor deverão ser documentados de forma sistemática e racional sob a forma de medidas, procedimentos e instruções escritas. A documentação relativa ao sistema de qualidade deverá permitir uma interpretação uniforme das medidas em matéria de procedimentos e de qualidade, tais como programas, planos, manuais e registos de qualidade.

Em especial, essa documentação deverá conter uma descrição adequada:

- dos objectivos de qualidade, do organograma, das responsabilidades dos quadros e dos seus poderes no que respeita à qualidade da concepção e à qualidade dos produtos,

- das especificações técnicas de concepção, incluindo as normas a aplicar e, caso as normas referidas no artigo 5º não sejam inteiramente aplicadas, quais os meios a utilizar para garantir o cumprimento dos requisitos essenciais da directiva aplicáveis aos produtos,

- das técnicas de controlo e de verificação da concepção, dos processos e acções sistemáticas a utilizar na concepção dos produtos no que respeita à categoria de produtos abrangida,

- das técnicas correspondentes de fabrico, controlo da qualidade e de garantia da qualidade e dos processos e acções sistemáticas a utilizar,

- dos controlos e ensaios que serão efectuados antes, durante e após o fabrico, com indicação da respectiva frequência de execução,

- dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de ensaio e de calibragem, relatórios sobre as qualificações do pessoal envolvido, etc.,

- dos meios que permitem verificar a obtenção da qualidade exigida em matéria de concepção e de produtos, bem como da eficácia do funcionamento do sistema de qualidade.

3.3 O organismo notificado avaliará o sistema de qualidade para determinar se satisfaz os requisitos do ponto 3.2. Parte do princípio da conformidade com esses requisitos para os sistemas de qualidade que aplicam a norma harmonizada correspondente.

A documentação técnica deverá permitir a avaliação da conformidade das unidades de carregamento intermodais com os requisitos pertinentes da directiva. Deverá abranger, na medida do necessário a essa avaliação, a concepção, a construção e o funcionamento das unidades de carregamento intermodais e conter:

- uma descrição geral das unidades de carregamento intermodais,

- os planos de concepção e de construção, bem como os esquemas dos componentes, subconjuntos, conjuntos, circuitos, etc.,

- as descrições e notas explicativas necessárias à compreensão dos referidos planos e esquemas e do funcionamento do produto,

- uma descrição das soluções adoptadas para satisfazer os requisitos da directiva,

- os resultados dos cálculos de concepção, das inspecções efectuadas, etc.,

- os relatórios de ensaios.

A equipa de auditores deverá incluir, pelo menos, um membro com experiência, enquanto assessor, da tecnologia em causa. O processo de avaliação incluirá uma visita às instalações do construtor.

O construtor será notificado da decisão. A notificação incluirá as conclusões da inspecção e a decisão de avaliação fundamentada.

3.4 O construtor comprometer-se-á a cumprir as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado e a velar pela sua adequação e eficácia contínuas desse sistema.

O construtor ou o seu mandatário informará o organismo notificado que aprovou o sistema de qualidade de qualquer projecto de adaptação desse sistema.

O organismo notificado avaliará as alterações propostas e decidirá se o sistema de qualidade alterado continua a satisfazer os requisitos do ponto 3.2 ou se será necessária uma nova avaliação.

O organismo notificado comunicará a sua decisão ao construtor. A notificação incluirá as conclusões da inspecção e a decisão de avaliação fundamentada.

4 Fiscalização CE sob a responsabilidade do organismo notificado

4.1 O objectivo da fiscalização é garantir que o construtor cumpre devidamente as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado.

4.2 O construtor autorizará o organismo notificado a aceder, para efeitos de inspecção, às instalações de concepção, construção, inspecção, ensaio e armazenagem e facultar-lhe-á todas as informações necessárias, em especial:

- a documentação relativa ao sistema de qualidade,

- os registos de qualidade previstos na parte do sistema de qualidade consagrada à concepção, tais como resultados de análises, cálculos, ensaios, etc.,

- os registos de qualidade previstos pela parte do sistema dedicada à construção, tais como os relatórios de inspecção e os dados de ensaios, os dados de calibração, os relatórios sobre a qualificação do pessoal envolvido, etc.

4.3 O organismo notificado efectuará anualmente auditorias para verificar se o construtor mantém e aplica o sistema de qualidade e fornecerá o relatório da auditoria ao construtor.

4.4 Além disso, o organismo notificado poderá efectuar visitas sem aviso prévio às instalações do construtor. Durante essas visitas, o organismo notificado poderá realizar ou mandar realizar ensaios para, se necessário, verificar o bom funcionamento do sistema de qualidade. Fornecerá ao construtor um relatório da visita e, se tiver sido efectuado algum ensaio, um relatório do ensaio.

5 O construtor manterá à disposição das autoridades nacionais, por um período de dez anos a contar da última data de construção do produto:

- a documentação referida no segundo travessão do segundo parágrafo do ponto 3.1,

- as adaptações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4,

- as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último parágrafo do ponto 3.4 e nos pontos 4.3 e 4.4.

6 Cada organismo notificado comunicará aos outros organismos notificados as informações pertinentes relativas às aprovações de sistemas da qualidade emitidas e retiradas.

ANEXO V

Processos de inspecção periódica

A inspecção periódica deverá ser feita adoptando um dos dois processos seguintes.

Módulo 1 (inspecção periódica dos produtos)

1 Este módulo descreve o processo mediante o qual o proprietário, o seu mandatário estabelecido na Comunidade ou o detentor garantem que a unidade de carregamento intermodal continua a satisfazer os requisitos da presente directiva.

2 Para satisfazer os requisitos constantes do ponto 1, o proprietário, o seu mandatário estabelecido na Comunidade ou o detentor tomarão todas as medidas necessárias para garantir que as condições de utilização e de manutenção asseguram a permanente conformidade da unidade de carregamento intermodal com os requisitos da presente directiva e, em especial, que:

- as unidades de carregamento intermodais são utilizadas para o fim a que se destinam,

- são efectuadas as operações de manutenção ou as reparações que se revelarem necessárias,

- são igualmente realizadas as inspecções periódicas necessárias.

As medidas executadas deverão ser registadas em documentos, que o proprietário, o seu mandatário estabelecido na Comunidade ou o detentor da unidade deverá manter à disposição das autoridades nacionais.

3 O organismo de inspecção deverá proceder aos exames e ensaios adequados a fim de verificar a conformidade da unidade de carregamento intermodal com os requisitos correspondentes da directiva.

3.1 Todas as unidades de carregamento intermodais deverão ser examinadas individualmente e sujeitas aos ensaios adequados, descritos nas especificações europeias, a fim de verificar se satisfazem os requisitos da presente directiva.

3.2 O organismo de inspecção deverá apor ou mandar apor o seu número de identificação em cada produto que é objecto de inspecção periódica, imediatamente após a data da inspecção, e passar por escrito um certificado de inspecção periódica. Esse certificado poderá abranger uma série de unidades individuais.

3.3 O proprietário, o seu mandatário estabelecido na Comunidade ou o detentor conservarão o certificado de inspecção periódica previsto no ponto 3.2, bem como os documentos previstos no ponto 2, pelo menos até à inspecção periódica seguinte.

Módulo 2 (inspecção periódica por meio da garantia da qualidade)

1 Este módulo descreve o processo mediante o qual o proprietário, o seu mandatário estabelecido na Comunidade ou o detentor, que cumpre as obrigações previstas no ponto 2, garante e declara que a unidade de carregamento intermodal continua a satisfazer os requisitos da presente directiva. O proprietário, o seu mandatário estabelecido na Comunidade ou o detentor deverão apor a data de realização da inspecção periódica na unidade de carregamento intermodal e passar por escrito uma declaração de conformidade. A data da inspecção periódica deverá ser acompanhada do número de identificação do organismo notificado responsável pela fiscalização a que se refere o ponto 4.

2 O proprietário, o seu mandatário estabelecido na Comunidade ou o detentor tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que as condições de utilização e de manutenção garantem a permanente conformidade da unidade de carregamento intermodal com os requisitos da presente directiva e, em especial, que:

- as unidades de carregamento intermodais são utilizadas para o fim a que se destinam,

- são efectuadas as operações de manutenção ou as reparações que se revelarem necessárias,

- são igualmente realizadas as inspecções periódicas necessárias.

As medidas executadas deverão ser registadas em documentos que o proprietário, o seu mandatário estabelecido na Comunidade ou o detentor deverão manter à disposição das autoridades nacionais.

O proprietário, o seu mandatário estabelecido na Comunidade ou o detentor velarão pela disponibilização, para a realização das inspecções periódicas, do pessoal qualificado e das infra-estruturas indispensáveis, na acepção dos pontos 3 a 7 do Anexo III.

O proprietário, o seu mandatário estabelecido na Comunidade ou o detentor deverão aplicar um sistema de qualidade aprovado para a inspecção periódica e os ensaios da unidade especificados no ponto 3, ficando sujeitos à fiscalização a que se refere o ponto 4.

3 Sistema de qualidade

As disposições descritas no Anexo IV, módulo H, da presente directiva podem igualmente ser aplicadas, mutatis mutandis, às inspecções periódicas.

ANEXO VI

Marcação "CE" e outros símbolos

1 Marcação CE

A marcação "CE" é constituída pelas iniciais "CE" com o seguinte grafismo:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

2 Símbolos distintivos

2.1 UCI

Nas UCI conformes aos requisitos da presente directiva apõe-se, imediatamente por baixo da marcação "CE", o símbolo "UCI". Este símbolo é constituído pelas iniciais "UCI" com o seguinte grafismo:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

2.2 UECI

Nas UECI conformes aos requisitos da presente directiva apõe-se, imediatamente por baixo da marcação "CE", o símbolo "UECI". Este símbolo é constituído pelas iniciais "UECI" com o seguinte grafismo:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

3 Indicação de inspecção periódica

Todas as UCI utilizadas no território comunitário devem conter a indicação:

- da sua data de fabrico, constituída pelas iniciais "DF" seguidas de quatro algarismos: dois para o mês e dois para o ano,

- da data da sua última inspecção, constituída pelo símbolo "D1", seguido de quatro algarismos: dois para o mês e dois para o ano,

- da data da inspecção seguinte, constituída pelo símbolo "D2", seguido de quatro algarismos: dois para o mês e dois para o ano.

Este símbolo será aposto com o seguinte grafismo:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

4 Disposições comuns

No caso de redução ou de ampliação da marcação "CE" ou dos símbolos, devem ser respeitadas as proporções resultantes do grafismo graduado acima indicado.

Os diferentes elementos da marcação "CE" devem ter sensivelmente a mesma dimensão vertical, que não pode ser inferior a 5 cm.

Os algarismos utilizados podem, contudo, ser livremente modificados desde que se trate de algarismos árabes de altura igual à dos restantes elementos do símbolo.

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE

A declaração de conformidade "CE" deve conter os seguintes elementos:

- o nome e endereço do construtor ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade,

- a descrição da unidade de carregamento intermodal (ou da série) em causa,

- o processo de avaliação da conformidade aplicado,

- se aplicável, o nome e endereço do organismo notificado que efectuou a inspecção,

- se aplicável, uma referência ao certificado de exame "CE de tipo", ao certificado de exame CE do projecto ou ao certificado de conformidade CE,

- se aplicável, o nome e endereço do organismo notificado que controla o sistema de qualidade do construtor,

- se aplicável, a referência às normas comunitárias aplicadas,

- se aplicável, as outras especificações técnicas que foram utilizadas,

- se aplicável, as referências às outras directivas comunitárias que foram aplicadas,

- a identificação do signatário com poderes para obrigar legalmente o construtor ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade.

FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA

Domínio(s) político(s): Energia e Transportes

Actividade(s): Política de transportes terrestres, aéreos e marítimos

Designação da acção: DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às unidades de carregamento intermodais

1. RUBRICA(S) ORÇAMENTAL(IS) E DESIGNAÇÃO(ÕES)

A07031 - Comités obrigatórios

2. DADOS QUANTIFICADOS GLOBAIS

2.1 Dotação total da acção (parte B): milhões de euros em DA

906.000 EUR

2.2 Período de aplicação:

3 anos

2.3 Estimativa das despesas globais plurianuais:

a) Calendário das dotações de autorização/dotações de pagamento (intervenção financeira) (cf. ponto 6.1.1)

Milhões de euros (três casas decimais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Assistência técnica e administrativa (ATA) e despesas de apoio (DDA) (cf. ponto 6.1.2)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) Incidência financeira global dos recursos humanos e outras despesas de funcionamento (cf. pontos 7.2 e 7.3)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.4 Compatibilidade com a programação financeira e as perspectivas financeiras

[X] Proposta compatível com a programação financeira existente

[...] Esta proposta implica uma reprogramação da rubrica pertinente das perspectivas financeiras,

[...] incluindo, se for caso disso, um recurso às disposições do acordo interinstitucional.

2.5 Incidência financeira nas receitas

[X] Nenhuma implicação financeira (refere-se a aspectos técnicos relativos à execução de uma medida)

OU

[...] Incidência financeira - A repercussão nas receitas é a seguinte:

Nota: todas as especificações e observações relativas ao método de cálculo da incidência nas receitas devem ser incluídas numa folha distinta anexa à presente ficha financeira...

Milhões de euros (uma casa decimal)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(Indicar cada rubrica orçamental afectada, acrescentando o número adequado de linhas ao quadro se o efeito se repercutir em várias rubricas orçamentais)

3. CARACTERÍSTICAS ORÇAMENTAIS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. BASE JURÍDICA

(Indicar apenas a base jurídica principal )

Artigos 71º e 80º do Tratado CE.

5. DESCRIÇÃO E JUSTIFICAÇÃO

5.1 Necessidade de intervenção comunitária

5.1.1 Objectivos visados

Propor uma unidade de carregamento intermodal optimizada, que combine as vantagens das caixas móveis (capacidade) e dos contentores (resistência), tendo em vista reduzir o congestionamento das infra-estruturas.

Normalizar as interfaces de movimentação e de estiva das novas unidades de carregamento intermodais a fim de reduzir o tempo médio de movimentação.

Tornar obrigatório o equipamento de todas as novas unidades de carregamento intermodais com dispositivos de segurança técnica e pessoal eficazes para combater as intrusões e a introdução fraudulenta de matérias.

Criar uma obrigação de inspecção periódica de todas as unidades de carregamento intermodais, incluindo as existentes, para impor um nível de manutenção satisfatório.

5.1.2 Disposições adoptadas decorrentes da avaliação ex ante

5.1.3 Disposições adoptadas na sequência da avaliação ex post

5.2 Acções previstas e modalidades de intervenção orçamental

5.3 Regras de execução

6. INCIDÊNCIA FINANCEIRA

6.1 Incidência financeira total na parte B (relativamente à totalidade do período de programação)

(O método de cálculo dos montantes totais indicados no quadro a seguir apresentado deve ser especificado mediante a discriminação apresentada no quadro 6.2. )

6.1.1 Intervenção financeira

DA em milhões de euros (três casas decimais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.1.2 Assistência técnica e administrativa (ATA), despesas de apoio (DDA) e despesas TI (dotações de autorização)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.2 Cálculo dos custos por medida prevista na parte B (relativamente à totalidade do período de programação)

(Caso estejam previstas várias acções, devem ser fornecidas, relativamente às medidas concretas a adoptar para cada uma delas, as especificações necessárias para uma estimativa do volume e do custo das realizações)

DA em milhões de euros (três casas decimais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Se necessário, explicar o método de cálculo

7. INCIDÊNCIA NOS EFECTIVOS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS

7.1 Incidência nos recursos humanos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.2 Incidência financeira global dos recursos humanos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os montantes correspondem às despesas totais para 12 meses.

7.3 Outras despesas de funcionamento decorrentes da acção

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os montantes correspondem às despesas totais da acção para 12 meses.

(1) Especificar o tipo de comité, bem como o grupo a que pertence.

I. Total anual (7.2 + 7.3) // 302.000 EUR

II. Duração da acção // 3 Anos

III. Custo total da acção (I x II) // 906.000 EUR

8. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

8.1 Sistema de acompanhamento

8.2 Modalidades e periodicidade da avaliação prevista

9. MEDIDAS ANTIFRAUDE

FICHA DE AVALIA