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ÍNDICE

1. Introdução (...)2

2. Actividades de concessão de empréstimos da União Europeia (...)2

2.1. Panorâmica (...)2

2.2. Mecanismo de apoio ao equilíbrio da balança de pagamentos (EBP) (...)2

2.2.1. Principais características do mecanismo EBP (...)2

2.2.2. Operações EBP em 2010 (...)3

2.3. Assistência macrofinanceira (AMF) (...)4

2.3.1. Principais características da AMF (...)4

2.3.2. Operações AMF em 2010 (...)5

2.4. Mecanismo Euratom (...)5

2.4.1. Características principais (...)5

2.4.2. Operações Euratom em 2010 (...)6

2.5. Resposta da UE à crise da dívida soberana na área do euro (...)6

2.5.1. Medidas decididas em relação à Grécia (...)6

2.5.2. Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) (...)7

2.5.3. Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) (...)8

2.5.4. Operações com a participação do FEEF (...)8

3. Actividades de contracção de empréstimos da União Europeia (...)9

3.1. Descrição (...)9

3.2. EBP (...)10

3.3. AMF (...)10

3.4. Euratom (...)11

4. Banco Europeu de Investimento (...)11

4.1. Actividades do BEI no âmbito da concessão de empréstimos (...)11

4.2. Actividades de contracção de empréstimos do BEI (...)11

1. Introdução

As decisões do Conselho que estabelecem os diferentes instrumentos de concessão de empréstimos da União Europeia obrigam a Comissão a informar anualmente o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a utilização desses instrumentos.

Em cumprimento destas obrigações de informação, o presente relatório descreve as operações de concessão de empréstimos (secção 2) por cada zona geográfica envolvida, bem como as correspondentes actividades de contracção de empréstimos (secção 3). Inclui o apoio à balança de pagamentos de Estados-Membros não participantes na área do euro (EBP) [1], a assistência macrofinanceira da União Europeia a países terceiros (AMF), as actividades da Euratom e as medidas financeiras em resposta à crise da dívida soberana na área do euro.

Para completar o panorama das actividades da UE, a secção final apresenta um resumo das operações de concessão e contracção de empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) em 2010.

2. Actividades de concessão de empréstimos da União Europeia

A Comissão presta apoio financeiro a países terceiros e a Estados-Membros em conformidade com diversas bases jurídicas, consoante as zonas geográficas e os objectivos prosseguidos.

2.1. Panorâmica

As operações financeiras administradas pela Comissão por força de várias decisões do Conselho assumem, em geral, a forma de empréstimos bilaterais, que são financiados pelos mercados de capitais com a garantia do orçamento da UE.

2.2. Mecanismo de apoio ao equilíbrio da balança de pagamentos (EBP)

A assistência EBP assume a forma de empréstimos a médio prazo concedidos pela União, e a sua concessão é geralmente articulada com os financiamentos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de outros mutuantes multilaterais, como o BEI, o BERD ou o Banco Mundial, ou com a assistência bilateral dos Estados-Membros.

2.2.1. Principais características do mecanismo EBP

Trata-se de um mecanismo de natureza excepcional, mobilizado casuisticamente por decisão do Conselho. Os seus potenciais beneficiários são os Estados-Membros não participantes na área do euro que enfrentem dificuldades graves a nível da balança de pagamentos. Esta assistência tem natureza macroeconómica (isto é, não está ligada a uma utilização específica dos fundos, como acontece com a assistência a projectos). O seu desbloqueamento depende do cumprimento das condições relativas à política económica e visa ajudar os Estados-Membros beneficiários a obterem financiamento externo e a restaurarem a viabilidade das suas balanças de pagamentos. As condições são acordadas entre a Comissão, após consulta do Comité Económico e Financeiro (CEF), e o Estado-Membro, num memorando de entendimento assinado antes da execução dos acordos de concessão de empréstimo. A assistência serve de base à aplicação de medidas de ajustamento destinadas a resolver as dificuldades existentes. O controlo da aplicação das medidas é uma condição para o desembolso das parcelas seguintes dos empréstimos.

Após a criação do mecanismo em 1975 [2], a Comunidade levou a efeito, ao longo dos vinte anos que se seguiram, diversas operações para ajudar as balanças de pagamentos dos Estados-Membros sobre os quais pesavam ameaças ou dificuldades financeiras notórias. Essas operações consistiram em empréstimos financiados por empréstimos que a Comunidade contraía.

A dimensão da crise financeira internacional (que teve início em 2007/2008) exigiu que o mecanismo fosse reactivado. Por outro lado, o número acrescido de Estados-Membros elegíveis após o alargamento, aliado ao agravamento da situação económica em alguns deles, conduziu a uma subida do limite máximo de concessão de empréstimos do tipo EBP, a fim de atender a eventuais necessidades. O limite máximo foi aumentado, nomeadamente, em Dezembro de 2008 [3], de 12 mil milhões de euros para 25 mil milhões de euros, e em Maio de 2009 [4], para 50 mil milhões de euros, a fim de manter a capacidade de reacção rápida a qualquer novo pedido de assistência do mecanismo EBP. Respeitando o novo limite, foi concedido em 31 de Dezembro de 2010 um empréstimo de 14,6 mil milhões de euros à Hungria [5], à Letónia [6] e à Roménia [7].

Quadro 1: Situação do EBP em 31.12.2010 (em milhões de euros)

2.2.2. Operações EBP em 2010

Em 2010, foi desembolsado um montante total de 2,85 mil milhões de euros, em várias parcelas.

Quadro 2: Lista das operações de empréstimo realizadas ao abrigo do EBP em 2010

País | Decisão | Parcela | Data | Montante em milhões de euros |

Letónia | 2009/290/CE | 3.ª | 11/03/2010 | 500 |

| | 4.ª | 20/10/2010 | 200 |

Roménia | 2009/459/CE | 2.ª | 11/03/2010 | 1000 |

| | 3.ª | 22/09/2010 | 1150 |

| | | Total | 2850 |

No que respeita à execução de operações do tipo EBP em curso:

– O período de disponibilidade da assistência financeira à Hungria terminou em Novembro de 2010, pelo que os últimos mil milhões de euros do mecanismo não serão desembolsados. Quanto à Letónia, estão ainda disponíveis 200 milhões de euros até Janeiro de 2012, mas este Estado-Membro não tenciona requerê-los. Consequentemente, não será desembolsado um montante total de 1,2 mil milhões de euros no âmbito das operações EBP em curso.

– Em relação à Roménia, a quarta parcela, no valor de 1,2 mil milhões de euros, foi desembolsada em Março de 2011 e a quinta e última em Junho de 2011.

2.3. Assistência macrofinanceira (AMF)

O relatório anual da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução da assistência macrofinanceira a países terceiros contém informações pormenorizadas sobre as operações do tipo AMF [8].

2.3.1. Principais características da AMF

O objectivo do instrumento AMF é ajudar países candidatos, países potencialmente candidatos e países vizinhos a resolverem problemas de balança de pagamentos a curto prazo e a estabilizarem as finanças públicas, bem como estimular a realização de reformas estruturais por esses países. A AMF é prestada a título excepcional e temporário e baseia-se numa condicionalidade estrita. A sua concessão depende de esforços de ajustamento e reforma, para garantir que as economias dos países beneficiários são relançadas numa trajectória sustentável e melhoram a sua resiliência a futuros choques macroeconómicos. As operações AMF complementam os programas de ajustamento do FMI. A AMF pode assumir a forma de subvenções e/ou empréstimos.

No que respeita à metodologia para decidir entre o recurso a empréstimos ou a subvenções em cada operação do tipo AMF, a Comissão, em Janeiro de 2011, endereçou uma nota exaustiva, clarificando os critérios utilizados, ao Comité Económico e Financeiro, que a aprovou. A metodologia será também apresentada no relatório anual AMF de 2010. Os critérios acordados enquadram-se em duas categorias genéricas: nível de desenvolvimento económico e social do país beneficiário [9], por um lado, e sustentabilidade da sua dívida e sua capacidade de reembolso, por outro. São também tidos em conta os critérios aplicados pelo Banco Mundial e pelo FMI para a concessão de assistência financeira.

Os empréstimos do tipo AMF são geralmente desembolsados em diversas parcelas, à medida que se cumprem as principais condições macroeconómicas. Cada parcela está sujeita a uma operação de contracção de empréstimo pela Comissão. Em caso de incumprimento, por o país beneficiário não ter respeitado as obrigações de reembolso, a Comissão pode activar o Fundo de Garantia para as acções externas [10], para que seja garantido o pagamento do correspondente empréstimo contraído pela Comissão [11].

2.3.2. Operações AMF em 2010

As principais actividades do tipo AMF em 2010 referiram-se a propostas de novas operações e correspondentes negociações com as autoridades competentes. Consistiram essencialmente no seguinte:

– O Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram em Julho de 2010 uma decisão para disponibilizar 500 milhões de euros à Ucrânia [12], sob a forma de empréstimo. Tendo em conta um empréstimo de 110 milhões de euros, resultante de uma decisão tomada pelo Conselho em 2002, a Ucrânia tem à sua disposição um total de 610 milhões de euros.

– Em Outubro de 2010, foi adoptada uma decisão no sentido de disponibilizar até 90 milhões de euros à República da Moldávia, sob a forma de subvenção.

Em 2010, não houve qualquer operação de desembolso no âmbito do mecanismo de empréstimo AMF [13].

2.4. Mecanismo Euratom

2.4.1. Características principais

O mecanismo de concessão de empréstimos Euratom pode ser usado para financiar projectos em Estados-Membros (Decisão do Conselho 77/270/Euratom) ou em determinados países terceiros (Ucrânia, Rússia ou Arménia) (Decisão do Conselho 94/179/Euratom).

Estes empréstimos são operações não orçamentais que a Comissão financia mediante a contracção de empréstimos no mercado financeiro. Tal como na AMF, a Comissão pode activar o Fundo de Garantia para as acções externas em caso de incumprimento.

Em 1990, o Conselho fixou um limite de contracção de empréstimos de 4 mil milhões de euros, dos quais 3,4 mil milhões foram decididos e desembolsados. Em 2002, a Comissão propôs um aumento do limite de contracção de empréstimos, de 4 mil milhões para 6 mil milhões de euros, relativamente ao qual ainda não foi alcançado acordo no Conselho.

2.4.2. Operações Euratom em 2010

Em 2010, não foram tomadas decisões relativas a empréstimos nem efectuados desembolsos.

2.5. Resposta da UE à crise da dívida soberana na área do euro

Além da crise das balanças de pagamentos, mencionada no ponto 2.2, a crise financeira mundial e a conjuntura económica negativa causaram uma deterioração das condições de contracção de empréstimos para diversos Estados-Membros da área do euro. A fim de vencer as dificuldades resultantes da crise financeira, os governos e os bancos centrais desses Estados-Membros tomaram medidas orçamentais e monetárias sem precedentes. Todavia, as condições de financiamento a curto e longo prazos continuaram difíceis.

Por conseguinte, o Conselho e os Estados-Membros da área do euro decidiram, em Maio de 2010, um pacote de medidas para preservar a estabilidade financeira na área do euro e na Europa em geral.

2.5.1. Medidas decididas em relação à Grécia

Na sequência de um pedido das autoridades gregas, os ministros da área do euro acordaram por unanimidade, a 2 de Maio de 2010, activar um apoio à estabilidade da Grécia por meio de empréstimos bilaterais dos outros Estados-Membros da área do euro, coordenados centralmente pela Comissão, sob as condições estabelecidas na sua declaração de 11 de Abril de 2010.

O apoio foi concedido no contexto de um programa conjunto de três anos com o FMI, que envolve um pacote financeiro de 110 mil milhões de euros, para ajudar a Grécia a dar resposta às suas necessidades de financiamento. O programa foi acompanhado de um rigoroso condicionamento de políticas [14], negociado com as autoridades gregas pela Comissão e pelo FMI, em ligação com o BCE.

Os Estados-Membros da área do euro, pela sua parte, contribuíram com 80 mil milhões de euros [15]. Por outro lado, o FMI celebrou com as autoridades gregas um acordo de stand-by de cerca de 30 mil milhões de euros [16], em apoio a este programa.

Papel da Comissão

Nos termos do mecanismo de concessão de crédito à Grécia, a Comissão não age como mutuante nem como mutuária. Assinale-se, designadamente, que os representantes dos Estados-Membros da União Europeia decidiram, a 5 de Maio de 2010, confiar à Comissão as funções relativas à coordenação e à gestão do conjunto de empréstimos bilaterais, conforme estabelece um acordo entre credores celebrado a 8 de Maio de 2010 pelos Estados-Membros da área do euro que concedem o apoio [17]. Este papel não implica um aumento da despesa da Comissão nem de qualquer outra rubrica de despesa no âmbito do orçamento da UE [18].

2.5.2. Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF)

O Regulamento (UE) n.º 407/2010 do Conselho, de 11 de Maio de 2010, criou o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), baseado no artigo 122.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) [19], com o pleno respaldo do orçamento da UE. O montante máximo disponível ao abrigo do mecanismo é de 60 mil milhões de euros.

A assistência financeira da União Europeia no âmbito do MEEF assume a forma de um empréstimo ou de uma linha de crédito. A Comissão está habilitada, em nome da União Europeia, a contrair empréstimos nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras.

A activação do mecanismo está sujeita a um condicionalismo rigoroso, no contexto de um programa de apoio conjunto UE/FMI.

Designadamente, a concessão da assistência financeira da União Europeia processa-se mediante uma decisão adoptada pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, da qual constam: a) os termos do empréstimo ou da linha de crédito; b) as condições gerais de política económica a que está sujeita a assistência financeira; c) o programa de ajustamento preparado pelo Estado-Membro beneficiário para cumprir as condições económicas associadas à assistência.

A Comissão e o Estado-Membro beneficiário celebram um memorando de entendimento do qual constam, em pormenor, as condições gerais de política económica estipuladas pelo Conselho. A Comissão comunica então este memorando de entendimento ao Parlamento Europeu e ao Conselho. As condições de política económica são revistas regularmente e, se necessário, podem ser ajustadas [20].

Compete à Comissão informar regularmente o Comité Económico e Financeiro e o Conselho sobre a aplicação do Regulamento MEEF e sobre a persistência das ocorrências excepcionais que justificaram a sua adopção [21]. O primeiro relatório foi publicado a 30 de Novembro de 2010, concluindo que os acontecimentos e circunstâncias excepcionais subsistem, pelo que o MEEF deve ser mantido [22].

2.5.3. Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF)

O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) foi criado pelos Estados-Membros da área do euro como empresa registada no Luxemburgo da qual eles são proprietários, na sequência das decisões tomadas a 9 de Maio de 2010 no âmbito do Conselho Ecofin.

O FEEF pode emitir obrigações garantidas pelos Estados-Membros da área do euro até 440 mil milhões de euros, para reempréstimo aos Estados-Membros da área do euro em dificuldades, sob condições negociadas com a Comissão em ligação com o Banco Central Europeu e o FMI e mediante a aprovação do Eurogrupo. Os empréstimos concedidos pelo FEEF não são cobertos por qualquer garantia do orçamento da UE.

A Comissão presta consultoria e apoio ao FEEF. Está representada no Conselho de Administração e coordena as suas próprias actividades de contracção de empréstimos com as do FEEF para financiar os programas em que ambos estão envolvidos, a fim de optimizar, em termos cronológicos, as suas actividades no mercado de capitais.

2.5.4. Operações com a participação do FEEF

· Operações decididas em 2010: Irlanda [23]

Em resposta ao pedido das autoridades irlandesas de 21 de Novembro de 2010, foi decidido um apoio financeiro conjunto UE/FMI pelo período de três anos. O programa total para a Irlanda ascenderá a 85 mil milhões de euros e será desembolsado em várias parcelas. 17,5 mil milhões de euros serão financiados por um contributo irlandês através da reserva de tesouraria e de investimentos do fundo nacional de reserva de pensões; o restante do pacote geral será financiado por:

– MEEF, até 22,5 mil milhões de euros [24];

– FEEF, até 17,7 mil milhões de euros;

– FMI, até 22,5 mil milhões de euros;

– empréstimos bilaterais do Reino Unido (3,8 mil milhões de euros), da Suécia (0,6 mil milhões de euros) e da Dinamarca (0,4 mil milhões de euros).

· Operações decididas depois do final de 2010: Portugal [25]

Na sequência do pedido formal de assistência financeira apresentado a 7 de Abril de 2011 pelas autoridades portuguesas, o Eurogrupo e o Conselho acordaram, a 17 de Maio de 2011, os termos e condições de um pacote de assistência financeira de três anos. O pacote financeiro cobrirá as necessidades de financiamento de Portugal até 78 mil milhões de euros e será partilhado igualmente entre:

– MEEF, até 26 mil milhões de euros [26];

– FEEF, até 26 mil milhões de euros;

– FMI, até 26 mil milhões de euros.

3. Actividades de contracção de empréstimos da União Europeia

3.1. Descrição

Para financiar as operações de concessão de empréstimos decididas pelo Conselho, a Comissão está habilitada a contrair empréstimos no mercado de capitais, em nome da União Europeia e da Euratom. Em relação a cada um dos instrumentos (empréstimos EBP, AMF e Euratom), o funcionamento do mecanismo de contracção e concessão de empréstimos é determinado pela respectiva base jurídica. Existe uma estrita ligação «back-to-back» entre uma operação de contracção de empréstimo e a operação de concessão de empréstimo que lhe está associada, o que garante que o orçamento da UE não corre quaisquer riscos em termos de taxas de juro ou de taxas de câmbio. Os empréstimos contraídos correspondem aos empréstimos por liquidar.

Quadro 3: Total dos empréstimos contraídos pela União Europeia — montantes por liquidar até ao final de cada ano durante o período 2002-2010(1) (milhões de euros)

| CECA em liq.(1) (2) | Euratom(1) | EBP | AMF | Total União Europeia |

2002 | 713 | 80 | | 1379 | 2172 |

2003 | 431 | 105 | | 1372 | 1908 |

2004 | 423 | 170 | | 1214 | 1807 |

2005 | 440 | 385 | | 1080 | 1905 |

2006 | 436 | 436 | | 969 | 1841 |

2007 | 400 | 474 | | 786 | 1660 |

2008 | 266 | 484 | 2000 | 654 | 3404 |

2009 | 214 | 481 | 9200 | 584 | 10 479 |

2010 | 219 | 466 | 12 050 | 500 | 13 235 |

(1) As taxas de conversão utilizadas são as fixadas em 31 de Dezembro de cada ano. (2) A Comunidade eurosopeia do Carvão e do Aço está em liquidação desde 2002. A última obrigação emitida pela CECA chega ao termo em 2019. |

3.2. EBP

A emissão de obrigações veio confirmar a importância da União Europeia como emitente no mercado de obrigações de referência em euros. As obrigações foram muito bem recebidas no mercado. Como o interesse dos investidores se manteve altíssimo, depressa se registou uma subscrição excessiva. Todas as classes importantes de investidores estavam representadas na distribuição final, incluindo bancos centrais, fundos de investimento, tesourarias bancárias e companhias de seguros [27]. O preço das obrigações esteve próximo do melhor no seu grupo de referência, o Sovereign Supranational Agency Sector (SSA), ao nível de emitentes como o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KFW) e a Société de financement de l’économie française (SFEF).

O desempenho do mercado secundário também foi muito satisfatório e confirmou a forte posição da União Europeia como emitente de obrigações de referência de primeira classe.

Quadro 4: Obrigações da UE emitidas em 2010 [28]

País | Descrição | Data de emissão | Data de vencimento | Montante (G€) | Cupão |

Letónia e Roménia | EU 3.375/2019 | 11/03/2010 | 10/05/2019 | 1,5 | 3,375% |

Roménia | EU 2.375/2017 | 22/09/2010 | 22/09/2017 | 1,15 | 2,375% |

| | | Total | 2,65 | |

Para o financiamento da quarta parcela de 200 milhões de euros a favor da Letónia, teve lugar uma operação de contracção de empréstimo na modalidade back-to-back:

Quadro 5: Investimento privado da UE em 2010

País | Descrição | Data de emissão | Data de vencimento | Montante (G€) | Cupão |

Letónia | EU 2.875/2025 | 20/10/2010 | 20/10/2025 | 0,2 | 2,875% |

3.3. AMF

Em 2010, não houve qualquer operação de contracção de empréstimo no âmbito da assistência macrofinanceira.

3.4. Euratom

Em 2010, não houve qualquer operação de contracção de empréstimo no âmbito da Euratom.

4. Banco Europeu de Investimento

4.1. Actividades do BEI no âmbito da concessão de empréstimos

Os empréstimos concedidos pelo BEI financiam ora projectos individuais directamente, ora PME e projectos locais de menor envergadura através de intermediários financeiros.

Em 2010, o total das operações assinadas pelo BEI cifrou-se em 72 mil milhões de euros, uma descida de 9% em relação ao nível recorde de 2009, marcando um regresso gradual ao ambiente pré-crise.

No que respeita à distribuição geográfica das operações de concessão de empréstimos e à cobertura proporcionada pela garantia do orçamento da UE:

– Na União: foi assinado um montante de 63 mil milhões de euros nos Estados-Membros, não coberto pela garantia da UE.

– Fora da União: foi assinado um montante de 9 mil milhões de euros, 5 mil milhões dos quais cobertos pela garantia da UE.

As actividades de concessão de empréstimos do BEI têm impacto no orçamento da UE quando são acompanhadas de garantias da UE, bonificações de juros ou outras disposições de partilha de risco UE/BEI. Em particular:

Na sua maioria, os empréstimos do BEI fora da União beneficiam de uma garantia do orçamento da UE que cobre o risco soberano ou o risco político, ao passo que o risco comercial é assumido pelo BEI. No segundo semestre de 2011, a Comissão publicará um relatório específico sobre a actividade de concessão de empréstimos externos do BEI em 2010.

Ao mesmo tempo, o BEI gere mecanismos de partilha de risco que envolvem a utilização do orçamento da UE para apoiar políticas intra-UE (por exemplo, mecanismo de financiamento com partilha de riscos para projectos de investigação e desenvolvimento e garantia de empréstimo para projectos RTE-transportes) [29].

4.2. Actividades de contracção de empréstimos do BEI

A incerteza do mercado manteve-se elevada ao longo do ano, dificultando a emissão de títulos, em especial quando envolvia operações de grande envergadura e prazos de vencimento mais longos.

A criação do FEEF e as reformas económicas empreendidas contribuíram para uma restauração da confiança do mercado nos emitentes da União Europeia, se bem que o mercado tenha continuado vulnerável aos riscos de notícias sensacionalistas recorrentes. O BEI conseguiu contornar essa volatilidade aproveitando as oportunidades para emissões de referência e efectuando emissões com alvos mais precisos quando a volatilidade era elevada. A posição continuamente forte do BEI no mercado facilitou este resultado.

Consequentemente, o BEI conseguiu alcançar os seus objectivos no âmbito do programa de financiamento de 2010, obtendo um montante de 67 mil milhões de euros em condições favoráveis.

[1] O Regulamento (UE) n.º 407/2010 do Conselho de 11 de Maio de 2010 estabeleceu um mecanismo semelhante com o apoio total do orçamento da UE, o mecanismo europeu de estabilização financeira (MEEF), para apoiar os Estados-Membros da área do euro.

[2] O Regulamento (CEE) n.º 397/75 de 17 de Fevereiro de 1975 estabeleceu um novo mecanismo, denominado mecanismo de empréstimos comunitários, para auxiliar alguns países da Comunidade a corrigirem desequilíbrios insustentáveis nas contas correntes, causados pela primeira crise do petróleo.

[3] Regulamento (CE) n.º 1360/2008 do Conselho, de 2 Dezembro 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 332/2002 que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros.

[4] Regulamento (CE) n.º 431/2009 do Conselho, de 18 Maio 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 332/2002 que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros.

[5] Decisão 2009/102/CE do Conselho, de 4 Novembro 2008.

[6] Decisão 2009/290/CE do Conselho, de 20 Janeiro 2009.

[7] Decisão 2009/459/CE do Conselho, de 6 de Maio de 2009.

[8] Ainda não publicado em relação ao ano de 2010. Para 2009, ver COM/2010/513, SEC/2010/1117.

[9] É proposto, como principal indicador, o rendimento nacional bruto per capita.

[10] Ver Regulamento (CE,Euratom) n.º 480/2009 do Conselho. Até à data, não foi registado nenhum incumprimento em relação aos empréstimos do tipo AMF.

[11] Embora o reembolso do empréstimo esteja coberto in fine pela garantia do orçamento da UE, o Fundo de Garantia funciona como reserva de liquidez para proteger o orçamento da UE contra o risco de activação das garantias em resultado de incumprimento de pagamentos. Ver o relatório de conjunto sobre o funcionamento do Fundo, COM(2010) 418, e o documento de trabalho dos serviços da Comissão que o acompanha, SEC(2010) 968.

[12] Decisão n.º 388/2010/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Julho de 2010, que concede assistência macrofinanceira à Ucrânia (JO L 179 de 14.7.2010, p. 1).

[13] No que toca à concretização da assistência financeira em curso sob a forma de subvenções, foram efectuados em Janeiro e em Agosto pagamentos de 7,7 e de 23 milhões de euros a favor da Geórgia. Por outro lado, em Setembro de 2010, foram desembolsados 30 milhões de euros a favor do Kosovo e, em Dezembro, foi desembolsada a primeira parcela a favor da Moldávia (40 milhões de euros).

[14] Os principais elementos do condicionamento de políticas foram consagrados na Decisão do Conselho de 10 de Maio de 2010, dirigida à Grécia com o objectivo de reforçar e aprofundar a supervisão orçamental e que notifica o país no sentido de tomar medidas para a redução do défice considerada necessária a fim de corrigir a situação de défice excessivo (2010/320/UE). As condições foram pormenorizadas num memorando de entendimento celebrado entre as autoridades gregas e a Comissão em nome dos Estados-Membros da área do euro.

[15] Dos quais tinham sido desembolsados, até Março de 2011, 38 mil milhões.

[16] Dos quais tinham sido desembolsados, até Março de 2011, 14,6 mil milhões.

[17] Entre estas funções, incluem-se (em nome e sob as instruções dos Estados-Membros da área do euro que prestam o apoio): negociação e assinatura de um acordo de empréstimo com a Grécia, abertura de uma conta em nome dos mutuantes junto do BCE e utilização dessa conta para processar todos os pagamentos efectuados em nome dos mutuantes e os efectuados pela mutuária, coordenação do processo relativo aos desembolsos, certos cálculos, distribuição dos pagamentos entre os mutuantes e fornecimento de informações aos mutuantes sobre violações do acordo de empréstimo ou sobre pedidos de isenções ou alterações ao mesmo.

[18] http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/EN/genaff/114338.pdf

[19] O artigo 122.º, n.º 2, do TFUE prevê a possibilidade de ser concedida ajuda financeira aos Estados-Membros que se encontrem em dificuldades devidas a ocorrências excepcionais que não possam controlar.

[20] A revisão é efectuada pela Comissão, em consulta com o BCE, pelo menos de seis em seis meses. Quaisquer alterações que possam revelar-se necessárias ao programa de ajustamento do Estado-Membro beneficiário são discutidas com ele. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, decide de quaisquer ajustamentos a introduzir nas condições gerais iniciais de política económica e aprova o programa de ajustamento revisto preparado pelo Estado-Membro beneficiário.

[21] O relatório deve ser apresentado no prazo de seis meses após a entrada em vigor do Regulamento (UE) n.º 407/2010 do Conselho e, se necessário, de seis em seis meses a partir de então (artigo 9.º do Regulamento).

[22] http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2010:0713:FIN:PT:PDF

[23] Decisão de Execução n.º 77/2011/UE do Conselho, de 7 de Dezembro de 2010, relativa à concessão de assistência financeira da União à Irlanda (JO L 30 de 4.2.2011, p. 34).

[24] A primeira parcela, de 5 mil milhões de euros, foi paga à Irlanda a 12 de Janeiro de 2011. Até Junho de 2011, tinham sido desembolsados 11,4 mil milhões de euros.

[25] Decisão de Execução n.º 344/2011/UE do Conselho, de 30 de Maio de 2011, relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal (JO L 159 de 30.5.2011, p. 88).

[26] A primeira parcela, de 1,75 mil milhões de euros, foi paga a Portugal a 31 de Maio de 2011. Até Junho de 2011, tinham sido desembolsados 6,5 mil milhões de euros.

[27] Podem ser obtidas mais informações sobre as operações de contracção de empréstimos por parte da UE na seguinte apresentação para os investidores:

- http://ec.europa.eu/economy_finance/eu_borrower/documents/eu_investor_presentation_18_may_2011_rev.pdf

[28] http://ec.europa.eu/economy_finance/financial_operations/market/borrowing/benchmark_issues_2015-16_en.htm

[29] A Comissão apresentou um relatório ao Conselho e ao Parlamento sobre a aplicação dos novos instrumentos financeiros financiados anualmente pelo orçamento da UE no âmbito do exercício orçamental anual, em conformidade com o ponto 49 do acordo interinstitucional entre a CE, o PE e o Conselho.

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