PT Jornal Oficial da União Europeia C 149/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 149/07

Número de referência do auxílio estatal X 20/08 Estado-Membro Alemanha Número de referência do Estado-Membro — Região Designação da região [NUTS (1)] Land de Schleswig-Holstein com os distritos Herzogtum Lauenburg, Pinneberg (sem Helgoland), Segeberg e Stormarn Estatuto do auxílio com finalidade regional (2) Regiões não elegíveis para auxílios com finalidade regional Entidade que concede o auxílio Investitionsbank Schleswig-Holstein Fleethörn 29-31 24103 Kiel DEUTSCHLAND http://www.ib-sh.de Título da medida de auxílio Investitionsförderung im Hamburg-Rand-Raum Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Richtlinie für die einzelbetriebliche Investitionsförderung im Rahmen des Zukunftsprogramms Wirtschaft aus Mitteln des Europäischen Fonds für Regionale Entwicklung für Vorhaben kleiner und mittlerer Unternehmen im südlichen Schleswig-Holstein; Amtsblatt Schleswig-Holstein 2008, pág. 849 Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio www.ib-sh.de/hamburg-rand Tipo de medida Regime de auxílios Auxílio ao investimento para as PME Alteração de uma medida de auxílio existente Número da Comissão relativo ao auxílio Modificação XS 62/07 Duração (3) Regime de auxílios 30.6.2008-31.12.2013 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores econonómicos elegíveis para beneficiar de auxílios Todos os sectores económicos em que podem ser concedidos auxílios às PME Tipo de beneficiário PME exclusivamente Orçamento Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime (4) Cerca de 5 milhões de EUR por ano Instrumento de auxílio (artigo 5.o) Subvenções Sim Se for co-financiado por fundos comunitários Referência: CCI No 2007 DE 162 PO 003 Montante do financiamento comunitário Cerca de 5 milhões de EUR por ano Objectivos gerais Objectivos Intensidade máxima de auxílio en % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME-em % Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) Manutenção ou criação de postos de trabalho através de auxílios a novos estabelecimentos, ampliação e modernização dos estabelecimentos das pequenas e médias empresas Em conformidade com o artigo 15.o ou o n.o 2 do artigo 44.o do Regulamento geral de isenção por categoria

Número de referência do auxílio estatal X 22/08 Estado-Membro Alemanha Número de referência do Estado-Membro — Região Designação da região [NUTS (5)] Renânia do Norte-Vestefália Estatuto do auxílio com finalidade regional (6) N.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado; Regiões mistas, que não são elegíveis para auxílios estatais. Entidade que concede o auxílio Nome NRW.BANK Endereço Johanniterstraße 3 48145 Münster DEUTSCHLAND Página Web http://www.nrwbank.de Título da medida de auxílio Regionales Wirtschaftsförderungsprogramm NRW (RWP.NRW); Richtlinie für die Gewährung von Finanzhilfen zur Förderung der gewerblichen Wirtschaft einschließlich des Tourismusgewerbes de 12.9.2008 Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) 1. 36. Rahmenplan der Bund/Länder-Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur“ (BAnz. vom 12. April 2007, Seite 4713), geändert durch den Beschluss des Koordinierungsausschusses vom 10.9.2008 (BAnz. vom 24. September 2008, Seite 3452). 2. Landeshaushaltsordnung NRW i. d. F. der Bekanntmachung vom 26. April 1999 (SGV.NRW 630). Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio http://www.nrwbank.de/pdf/dt/RWP_NRW/RWP_Richtlinie_12.09.08.pdf Tipo de medida Regime de auxílios X Alteração de uma medida de auxílio existente Número da Comissão relativo ao auxílio Prolongamento XS 26/07 Adaptação do RWP ao Regulamento (CE) n.o 800/2008 Duração (7) Regime de auxílios de 1.10.2008 a 31.12.2013 Sector(es) económico(s) afectado(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Sim, à excepção dos sectores económicos comtemplados no n.o 3.2 do RWP NRW Tipo de beneficiário PME Sim Grandes empresas Sim, unicamente nas regiões assistidas abrangidas pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o Orçamento Montante global anual previsto no âmbito do regime (8) Cerca de 50 milhões de EUR Instrumentos de auxílio (Artigo 5.o) Subvenções Sim Objectivos gerais Objectivos Intensidade máxima de auxílio en % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME-em % Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (9) (artigo 13.o) Regime de auxílios 15 % 20/10 % Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) 20/10 % Auxílios em matéria de consultoria a favor de PME e auxílios à participação de PME em feiras (artigos 26.o e 27.o) Auxílios em matéria de consultoria a favor de PME (artigo 26.o) 50 %

Número de referência do auxílio estatal X 23/08 Estado-Membro Alemanha Número de referência do Estado-Membro — Região Designação da região (NUTS) (10) Land de Schleswig-Holstein com 1. os distritos de Herzogtum Lauenburg, parte de Steinburg, Plön, Rendsburg-Eckernförde, as cidades de Kiel e Neumünster, parte das cidades de Lübeck e Flensburg 2. os distritos de Dithmarschen, Nordfriesland, Schleswig-Flensburg, Ostholstein, parte de Steinburg, parte das cidades de Lübeck e Flensburg, distrito Pinneberg (só Gemeinde Helgoland) Estatuto do auxílio com finalidade regional (11) Regiões não elegíveis para beneficiar de auxílios regionais (a denominada região assistida GA-D) Regiões elegíveis para beneficiar de auxílios regionais ao abrigo do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE (a denominada região assistida GA-D) Entidade que concede o auxílio Investitionsbank Schleswig-Holstein Fleethörn 29-31 24103 Kiel DEUTSCHLAND www.ib-sh.de Título da medida de auxílio Einzelbetriebliche Investitionsförderung im Rahmen des Europäischen Fonds für Regionale Entwicklung Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Ergänzende Grundsätze für die einzelbetriebliche Investitionsförderung im Rahmen der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur“ und des Europäischen Fonds für Regionale Entwicklung; Amtsblatt Schleswig-Holstein 2008, S. 883 Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio www.ib-sh.de/zuschuss-ga Tipo de medida Regime de auxílios Auxílios ao investimento Duração (12) Regime de auxílios 1.10.2008-31.12.2013 Sectore(s) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Não limitado a sectores específicos Tipo de beneficiário PME Sim Grandes empresas Sim, desde que o auxílio seja concedido numa região elegível para beneficiar de auxílios regionais Orçamento Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime (13) Cerca de 15 milhões de EUR por ano Instrumento de auxílio (artigo 5.o) Subvenções Sim Se for co-financiado por fundos comunitários Referência: CCI Nr. 2007 DE 162 PO 003 Montante do financiamento comunitário Cerca de 15 milhões de EUR por ano Objectivos gerais Objectivos Intensidade máxima de auxílio en % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (14) (artigo 13.o) Regime de auxílios Sim, desde que o auxílio seja concedido no interior de regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional (ver conceito de «Região», ponto 2). Manutenção de postos de trabalho existentes ou criação de novos postos de trabalho através de auxílios à criação de novas empresas, à ampliação ou modernização das instalações das pequenas, médias e grandes empresas. In conformità dell’art. 9 del regolamento generale di esenzione (analogamente all’aiuto Aid XR 31/07) Aiuti agli investimenti e all’occupazione a favore delle PMI (art. 15) Sim, desde que o auxílio seja concedido fora de regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional (ver conceito de «Região», ponto 1). Manutenção de postos de trabalho existentes ou criação de novos postos de trabalho através de auxílios à criação de novas empresas, à ampliação ou modernização das instalações das pequenas e médias empresas In conformità dell’art. 15 del regolamento generale di esenzione

(1) NUTS – Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas.

(2) N.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado, n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado, regiões mistas, regiões não elegíveis para auxílios estatais com finalidade regional.

(3) Período durante o qual a autoridade que concede o auxílio se pode comprometer a concedê-lo.

(4) No caso de um regime de auxílios: indicar o montante global anual do orçamento previsto ao abrigo do regime ou as receitas fiscais anuais cessantes estimadas para todos os instrumentos de auxílio incluídos no regime.

(5) NUTS – Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas.

(6) N.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado, n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado, regiões mistas, regiões não elegíveis para auxílios estatais com finalidade regional.

(7) Período durante o qual a autoridade que concede o auxílio se pode comprometer a concedê-lo.

(8) No caso de um regime de auxílios: indicar o montante global anual do orçamento previsto ao abrigo do regime ou as receitas fiscais anuais cessantes estimadas para todos os instrumentos de auxílio incluídos no regime.

(9) No caso de um auxílio ad hoc com finalidade regional que complemente os auxílios cncedidos ao abrigo de um regime ou regimes, indicar a intensidade de auxílio concedida ao abrigo do regime e ao abrigo do auxílio ad hoc.

(10) NUTS – Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas.

(11) N.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado, n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado, regiões mistas, regiões não elegíveis para auxílios estatais com finalidade regional.

(12) Período durante o qual a autoridade que concede o auxílio se pode comprometer a concedê-lo.

(13) No caso de um regime de auxílios: indicar o montante global anual do orçamento previsto ao abrigo do regime ou as receitas fiscais anuais cessantes estimadas para todos os instrumentos de auxílio incluídos no regime.

(14) No caso de um auxílio ad hoc com finalidade regional que complemente os auxílios cncedidos ao abrigo de um regime ou regimes, indicar a intensidade de auxílio concedida ao abrigo do regime e ao abrigo do auxílio ad hoc.