PT Jornal Oficial da União Europeia C 247/17

Lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço a que se refere o n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

(2006/C 247/02)

Os serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço nos termos da legislação nacional de cada Estado-Membro a que se refere o n.o 2 do artigo 15.o, são:

— para o Reino da Bélgica: Federal Police (Police Fédérale/Federale Politie);

— para a República Checa: Serviço de Estrangeiros e de Polícia de Fronteiras e os Serviços Aduaneiros

— para a Dinamarca: det danske politi (Polícia dinamarquesa),

— para a República Federal da Alemanha: Bundespolizei (Polícia Federal), Alfândegas e Polícia do Estado Federal da Baviera, de Bremen e de Hamburgo;

— para a República da Estónia: os Serviços de Guarda de Fronteiras (Piirivalveamet) e os Serviços Aduaneiros (Tolliamet);

— para a República Helénica: Ελληνική Αστυνομία (Helliniki Astynomia — Polícia Helénica), Λιμενικό Σώμα (Limeniko Soma — Guarda Costeira Helénica), Τελωνεία (Telonia — Serviços Aduaneiros);

— para o Reino de Espanha: Cuerpo Nacional de Policía, Guardia Civil, Servicios de Aduanas;

— para a República Francesa: a) responsáveis pelos controlos fronteiriços nos pontos de passagem fronteiriços: Direction centrale de la police aux frontières e Direction générale des douanes et droits indirects; b) responsáveis pelos controlos fronteiriços entre pontos de passagem fronteiriços: serviços da Direction générale de la police nationale, ou seja, Direction centrale de la police aux frontières, Direction générale des douanes et droits indirects, Gendarmerie nationale e Marine nationale;

— para a República Italiana: Polizia di Stato, Carabinieri, Guarda di Finanza;

— para a República de Chipre: Αστυνομία Κύπρου (Polícia de Chipre), Τμήμα Τελωνείων (Departamento das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo);

— para a República da Letónia: Valsts robežsardze (Guarda de Fronteiras Estatal);

— para a República da Lituânia: o Serviço Estatal de Guarda de Fronteiras sob a tutela do Ministério do Interior;

— para o Grão-Ducado do Luxemburgo: Divisão especial da Polícia no aeroporto (Service de Contrôle à l'Aéroport (SCA) de la Police grand-ducale);

— para a República da Hungria: a Guarda de Fronteiras (Határőrség) e os Serviços Aduaneiros (Vám-és Pénzügyőrség) (estes últimas apenos nos pontos de passagem fronteiriços com a Ucrânia, a Sérvia e Montenegro, a Croácia e a Roménia);

— para a República de Malta: a Polícia de Imigração e o Departamento Aduaneiro;

— para o Reino dos Países Baixos: Koninklijke Marechaussee, Douanes (direitos de importação e impostos especiais de consumo), Polícia Comunal de Roterdão (porto);

— para a República da Áustria: Bundespolizei (Polícia Federal);

— para a República da Polónia: a Guarda de Fronteiras;

— para a República Portuguesa: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Brigada Fiscal da Guarda Nacional Republicana;

— para a República da Eslovénia: slovenska policija (Polícia eslovena)

— para a República Eslovaca: Polícia de Fronteiras e Serviços Aduaneiros

— para a República da Finlândia: Guardas fronteiriços (principais responsáveis), Serviços Aduaneiros e Polícia;

— para o Reino da Suécia: Polícia (principal responsável), apoiada pela Guarda Costeira, os Serviços Aduaneiros e o Serviço de Migrações. O controlo das fronteiras marítimas constitui uma responsabilidade específica da Guarda Costeira;

— para a República da Islândia: Ríkislögreglustjóri (director-geral da Polícia Nacional), Lögreglustjórar (chefes das circunscrições policiais);