PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 19.11.2008 
SEC(2008) 2847 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
Documento que acompanha a 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
 
Resumo da avaliação de impacto da estratégia comunitária  
para melhorar as práticas de desmantelamento de navios 
{COM(2008) 767 final} 
{SEC(2008) 2846} 
 
PT 2   PT O presente documento é um resumo da avaliação de impacto que acompanha a proposta da 
Comissão sobre uma estratégia comunitária para melhorar as práticas de desmantelamento de 
navios.  
A avaliação de impacto define o problema como uma deficiência do mercado mundial. O 
actual mercado de reciclagem de navios funciona  em condições inaceitáv eis para o ambiente e 
a saúde dos trabalhadores no Sul da Ásia; at endendo ao elevado número de navios de 
bandeiras comunitárias e proprie dade de companhias estabelecidas na União Europeia que são 
desmantelados no Bangladesh, na Índia e no Paquistão, o problema diz também respeito à UE. 
O objectivo geral da estratégia da UE para o de smantelamento de navios consiste em garantir 
que os navios com um vínculo forte de bande ira ou propriedade à UE são desmantelados em 
estaleiros seguros e que respeitem o ambiente , em qualquer parte do mundo. Para tal, foram 
definidos os seguintes objecti vos específicos: evitar, em conformidade com o regulamento 
relativo às transferências de resíduos, a expor tação, da UE para países em desenvolvimento, 
de navios em fim de vida que contenham maté rias ou materiais perigosos e reduzir de forma 
significativa e sustentável, até 2015, as incidê ncias negativas do desmantelamento de navios 
na saúde humana e no ambiente, em especial no Sul da Ásia, sem criar encargos económicos 
desnecessários.  
Para alcançar os referidos objectivos, fora m ponderadas quatro opções: 1) manutenção do 
actual nível de intervenção da UE, que constitui o «cenário de  base»; 2) adopção de uma 
política baseada em acções voluntárias dos arma dores e dos estaleiros de reciclagem; 3) 
estabelecimento de normas de aplicação das dis posições essenciais da futura convenção da 
IMO, complementando-as com outras dispos ições obrigatórias; 4) adopção de uma 
abordagem política integrada, que combine a ap licação selectiva de me didas legislativas e 
não-legislativas. 
A primeira opção  implicaria um nível reduzido de  intervenção da UE, dependendo 
essencialmente dos Estados-Membros a aplic ação a longo prazo da  convenção da IMO 
relativa à reciclagem de navios. A ausência de  novas acções ao nível comunitário implicaria 
que, a curto e médio prazo (até o novo regime internacional ser adopta do e transposto pelos 
Estados-Membros), as práticas actuais de  desmantelamento de navios permaneceriam 
inalteradas. Os problemas de aplicação do regul amento relativo às transferências de resíduos, 
no respeitante aos navios em fim de vida e ao abate de navios fora das águas da UE, 
continuariam por resolver. 
A segunda opção  favorece a adopção de medidas não-le gislativas para promover acções 
voluntárias do sector do transporte marítimo, incentivando, por exemplo, as companhias de navegação a recorrer apenas a estaleiros de  desmantelamento seguros e que respeitem o 
ambiente. Esta opção baseia-se em incentivos positivos e não em fazer cumprir estritamente o actual regulamento relativo às transferências de resíduos. Podem defini r-se duas sub-opções, 
de acordo com as quais os incentivos seriam utilizados para promover o desmantelamento ecológico dos navios na UE e nos países candi datos, ou para promove r boas práticas a nível 
mundial. 
Os impactos das acções no contexto da op ção 2 resumem-se no quadro que se segue: 
Quadro 1: Medidas de incentivo a acções voluntárias e seu impacto 
 
PT 3   PT Sub-opção  / 
medida Impactos positivos 
Grupo ou interesse 
afectado: 
Probabilidade / 
intensidade Impactos negativos 
Grupo ou interesse afectado: 
Probabilidade / intensidade Recomendação 
Sub-opção 1: 
Incentivos ao 
desmantelamento na 
UE/OCDE    
Subvenções ao 
desmantelamento na 
UE Ambiente + segurança dos 
trabalhadores no Sul da Ásia: 
elevada /elevada 
Emprego + rendimentos na 
indústria de reciclagem da UE: 
elevada / média 
Pescas no Sul da Ásia: 
média / média Emprego no Sul da Ásia: 
elevada / elevada 
 
Custos para a UE: elevada / elevada 
 
Rendimentos para as indústrias no Sul da Ásia, oferta de aço (em 
especial Bangladesh) : 
elevada /elevada 
 
Relações comerciais com o Sul da Ásia: 
elevada /elevada 
 Subvenções passíveis de 
distorcerem a concorrência e de 
não serem compatíveis com as regras da UE em matéria de 
auxílios estatais:  
elevada /elevada  Rejeitar 
    
Coordenação a nível 
comunitário, para os 
navios de guerra Ambiente + segurança dos 
trabalhadores no Sul da Ásia: 
reduzida / média 
Empregos + rendimentos na 
indústria de reciclagem da UE: 
reduzida / média  Custos para as marinhas da UE: 
reduzida / média  
Ambiente + segurança dos 
trabalhadores na UE: reduzida / reduzida  Rejeitar  
Sub-opção 2: 
Incentivos ao 
desmantelamento 
ecológico a nível mundial     
Campanha de 
promoção de 
compromissos voluntários Ambiente + segurança dos 
trabalhadores no Sul da Ásia: 
reduzida / média (mas potencialmente eficaz a curto 
prazo) 
Empregos + rendimentos na 
indústria de reciclagem da UE: 
reduzida / reduzida  Sem impacto de monta Aceitar  
Sistema comunitário de 
certificação e auditoria Ambiente + segurança dos 
trabalhadores no Sul da Ásia: reduzida / média  Custos para os armadores + 
estaleiros de reciclagem: reduzida / reduzida (ou mesmo Aceitar  
 
PT 4   PT Sub-opção  / 
medida Impactos positivos 
Grupo ou interesse 
afectado: 
Probabilidade / 
intensidade Impactos negativos 
Grupo ou interesse afectado: 
Probabilidade / intensidade Recomendação 
Empregos + rendimentos na 
indústria de reciclagem da UE: 
reduzida / média  positivo, em termos líquidos)  
Sistema de prémios Ambiente + segurança dos 
trabalhadores no Sul da Ásia: média / reduzida   
Reputação dos armadores da UE 
+ outros participantes: média / média 
 
Empregos + rendimentos na indústria de reciclagem da UE: 
média / reduzida  Custos para a UE: 
elevada / reduzida  Aceitar  
Assistência técnica aos 
países em 
desenvolvimento Ambiente + segurança dos 
trabalhadores no Sul da Ásia : 
média / média   
Pescas no Sul da Ásia:   
média / média  Custos para a UE:  
elevada / reduzida  
 
Efeito na concorrência:  média / reduzida  Aceitar  
Participação em 
projectos-piloto Ambiente + segurança dos 
trabalhadores no Sul da Ásia : 
reduzida / reduzida  
Empregos + rendimentos na 
indústria de reciclagem da UE: 
reduzida / reduzida  Sem impacto de monta Aceitar  
Directrizes para os 
armadores (relação dos 
estaleiros de 
desmantelamento a nível mundial) Ambiente + segurança dos 
trabalhadores no Sul da Ásia: 
média / média   
Empregos + rendimentos na 
indústria de reciclagem da UE: 
média / média  Custos da investigação na UE: 
elevada /reduzida  Aceitar  
1.1. As acções consideradas aceitáveis incentivariam acções voluntárias dos 
armadores para melhorar as práticas de desmantelamento de navios a nível 
mundial, mas não colmatariam necessari amente as lacunas da legislação 
comunitária no que respeita aos  navios em fim de vida. 
No âmbito da terceira opção , os elementos essenciais da futura convenção relativa à 
reciclagem de navios (requisitos de vistoria e certificação dos navios , requisitos essenciais 
para os estaleiros de reciclagem, de notif icação e comunicação de informações) seriam 
transpostos e complementados quando necessári o, para colmatar as lacunas. Além disso, 
poderiam ponderar-se medidas adicionais destinad as a aplicar as normas da futura convenção 
aos navios do Estado na UE, exigir que os navi os de bandeiras comunitárias apenas sejam 
desmantelados em estaleiros auditados e certif icados e estabelecer uma relação dos navios 
prontos a desmantelar, com vist a a reforçar a aplicação aos navios do sistema de controlo do 
regulamento relativo às transferências de resíduo s. Neste contexto, avaliaram-se outras acções 
possíveis, tais como a proibição de um maior número de matérias e materiais perigosos nos 
 
PT 5   PT navios, o estabelecimento de obrigações mais es tritas de pré-descontaminação ou a proibição 
de desmantelar navios em varadouro. A opção  abrangeria outras medidas (documentos de 
orientação, projectos IMPEL-TFS, procedim entos por infracção, cooperação com países 
terceiros) com o objectivo de ga rantir uma melhor aplicação aos navios em fim de vida da 
actual legislação relativa às transferências de resíduos. 
Os impactos das acções no contexto da op ção 3 resumem-se no quadro que se segue: 
Quadro 2: Medidas aplicáveis à re ciclagem de navios e seu impacto 
Medida Impactos positivos 
Grupo ou interesse 
afectado:  
Probabilidade / 
intensidade  Impactos negativos 
Grupo ou interesse 
afectado:  
Probabilidade / 
intensidade  Recomendação 
Medidas de aplicação 
da Convenção da IMO 
sobre a reciclagem de 
navios    
Inventário dos 
materiais e matérias 
perigosos, vistorias e certificados A rápida harmonização das 
normas de segurança na UE 
permitiria - criar condições equitativas 
- reduzir os custos para os 
armadores + estaleiros - reforçar a eficácia dos 
controlos sanitários + de 
segurança:  média / média  Sem custos adicionais 
relativamente ao cenário de 
base (Convenção IMO) Aceitar  
Requisitos aplicáveis 
aos estaleiros de 
reciclagem Sem impactos de monta; 
possível redução dos custos do 
plano de gestão Sem custos adicionais 
relativamente ao cenário de 
base (Convenção IMO) Aceitar  
Obrigações dos países 
recicladores em matéria 
de comunicação de 
informações Transparência, aplicação mais 
eficaz:  
média / média  Encargos administrativos 
adicionais para os 
Estados-Membros: 
 média / reduzida  Aceitar  
Requisitos de 
notificação para os 
armadores + estaleiros 
de reciclagem  Sem impacto de monta; possível 
redução dos custos com a 
criação de um ponto de contacto 
único Sem custos adicionais 
relativamente ao cenário de 
base (Convenção IMO) Aceitar  
Medidas 
complementares     
Alargamento do âmbito 
de aplicação das normas aos navios do 
Estado - Ambiente + segurança dos 
trabalhadores no Sul da Ásia,  - Emprego + rendimentos na 
indústria de reciclagem da UE:  
 média / média 
(mais elevada no caso da 
adopção de normas adicionais 
para a venda de navios)  Custos para as marinhas da 
UE:  média / média  
Ambiente + segurança dos 
trabalhadores na UE: reduzida / reduzida 
Emprego + rendimentos nos 
estaleiros do Sul da Ásia:  
média/reduzida  Aceitar  
 
PT 6   PT Medida Impactos positivos 
Grupo ou interesse 
afectado:  
Probabilidade / 
intensidade  Impactos negativos 
Grupo ou interesse 
afectado:  
Probabilidade / 
intensidade  Recomendação 
Reforço da proibição de 
materiais e matérias 
perigosos Meio marinho: 
elevada / elevada 
Segurança + saúde dos 
trabalhadores:  
 elevada / média  Interferência com a legislação 
comunitária relativa aos 
produtos: 
 elevada /elevada 
Posição concorrencial dos 
fornecedores de navios da UE: 
média  / elevada  
Eficácia das avaliações de 
risco: 
média  / média  Rejeitar 
Obrigações mais 
estritas de 
pré-descontaminação 
para navios de 
bandeiras comunitárias Ambiente + segurança dos 
trabalhadores do Sul da Ásia: 
reduzida / média  
Emprego + rendimentos na 
indústria de reciclagem da UE: 
reduzida / média   Custos para os armadores: 
 média / média  
Mudança de bandeira de navios 
da UE: 
 elevada / média  
Riscos adicionais de acidentes 
em rota + riscos para a 
segurança ou o ambiente no 
Sul da Ásia : 
reduzida / média Rejeitar  
(ineficaz) 
Proibição do 
desmantelamento em 
varadouro de navios de bandeiras comunitárias Ambiente + segurança dos 
trabalhadores do Sul da Ásia: 
reduzida / média  
- Emprego + rendimentos na 
indústria de reciclagem da UE: 
reduzida / média  Custos para os armadores:  
reduzida / média  
Transferências de registo de 
navios da UE: 
elevada / média  Rejeitar  
(ineficaz) 
Obrigação de os navios 
de bandeiras 
comunitárias utilizarem 
apenas estaleiros certificados  Ambiente + segurança dos 
trabalhadores do Sul da Ásia: 
média / média  
- Emprego + rendimentos na 
indústria de reciclagem da UE: 
reduzida / média 
- Emprego + rendimentos nas 
sociedades de classificação : 
média / média  Custos para os armadores + 
estaleiros de reciclagem: 
média / média 
Mudança de bandeira de navios 
da UE: 
média / média  Aceitar  
Relação dos navios 
prontos a desmantelar Prevenção da exportação de 
navios-resíduo perigosos da UE: 
média / média  
Segurança marítima + ambiente 
(prevenção de acidentes) na UE: 
média / média 
Ambiente + segurança dos 
trabalhadores no Sul da Ásia:  
reduzida / média  Encargos administrativos para 
os armadores:  
reduzida / reduzida (mais 
elevada para os armadores de navios velhos)  
Encargos administrativos para 
as autoridades:  média / média   
Perda de rendimentos para os 
portos comunitários de trânsito no Mediterrâneo:  Aceitar  
 
PT 7   PT Medida Impactos positivos 
Grupo ou interesse 
afectado:  
Probabilidade / 
intensidade  Impactos negativos 
Grupo ou interesse 
afectado:  
Probabilidade / 
intensidade  Recomendação 
média / média  
Medidas para fazer 
cumprir o regulamento 
relativo às 
transferências de resíduos     
Documento de 
orientação sobre os 
navios considerados resíduos Prevenção da exportação de 
navios-resíduo perigosos:  
média / média   
Ambiente + segurança dos 
trabalhadores no Sul da Ásia:  
reduzida / média  Encargos administrativos para 
a UE + Estados-Membros: 
elevada / reduzida  Aceitar 
Projecto IMPEL-TFS Prevenção da exportação de 
navios-resíduo perigosos : 
média / média   
 
Ambiente + segurança dos 
trabalhadores no Sul da Ásia:  
reduzida / média  Encargos administrativos para 
a UE + Estados-Membros: 
elevada /reduzida  Aceitar 
Procedimentos por 
infracção Prevenção da exportação de 
navios-resíduo perigosos: 
 média / elevada   
Ambiente + segurança dos 
trabalhadores no Sul da Ásia:  
reduzida / média  Custos para a UE + 
Estados-Membros: 
reduzida / reduzida  Aceitar 
Cooperação com países 
terceiros Prevenção da exportação, do 
trânsito e da importação de 
navios-resíduo perigosos: 
 reduzida / média  (países de 
destino), média / média  (Egipto)  
Ambiente + segurança dos 
trabalhadores no Sul da Ásia:  
reduzida / média  Encargos administrativos para 
a UE + Estados-Membros:  
elevada / média  Aceitar 
 
A quarta opção  combina, numa abordagem política, uma selecção de regras da terceira opção 
com algumas acções de apoio da segunda. Inclui  normas para a aplicação prioritária de 
elementos essenciais da convenção relativa à reciclagem de navios, logo que esta seja 
adoptada pela conferência diplomática da IMO pr evista para Maio de 2009, nomeadamente as 
disposições respeitantes às vistorias e à cer tificação dos navios, os requisitos essenciais 
aplicáveis aos estaleiros de reciclagem de na vios e a normas em matéria de notificação e 
comunicação de informações. A opção inclui  também normas para o desmantelamento 
ecológico de vasos de guerra e outros navios do Estado, bem como para a certificação dos 
estaleiros de desmantelamento, além de uma relação dos navios prontos a desmantelar. As 
acções de apoio traduzir-se-iam num leque de medidas não-legislativas, tais como uma campanha de promoção de compromissos voluntári os, a racionalização dos auxílios estatais, a 
 
PT 8   PT criação de sistemas de certificação e atribuição de prémios e a assistência técnica aos países 
em desenvolvimento, excluindo porém subvenções pa ra o desmantelamento de navios na UE.  
Quadro 3: Impactos líquidos das medidas da opção 4 (abordagem política integrada) 
Medida Impactos positivos 
 Impactos negativos 
 Impacto líquido / 
interferência 
 
Inventário dos 
materiais e matérias 
perigosos, vistorias 
e certificados A rápida harmonização das 
normas de segurança na UE 
permitiria  
- criar condições equitativas - reduzir os custos para os 
armadores + estaleiros 
- reforçar a eficácia dos controlos sanitários + de 
segurança Sem custos adicionais 
relativamente ao cenário 
de base (Convenção IMO) Impacto positivo médio. Não 
se prevêem interferências.  
Requisitos aplicáveis aos estaleiros de 
reciclagem Sem impactos de monta, 
possível redução dos custos do plano de gestão Sem custos adicionais 
relativamente ao cenário de base (Convenção IMO) Impacto positivo reduzido; 
não se prevêem interferências. 
Obrigações dos países recicladores 
em matéria 
comunicação de informações Transparência, aplicação 
mais eficaz  Encargos adicionais 
mínimos para os 
Estados-Membros Impacto positivo reduzido; 
não se prevêem 
interferências. 
Requisitos de notificação para os 
armadores + estaleiros de 
reciclagem Sem impacto de monta, 
possível redução dos custos 
com a criação de um ponto de contacto único Sem custos adicionais 
relativamente ao cenário 
de base (Convenção IMO) Impacto positivo reduzido; 
não se prevêem 
interferências.  
Alargamento do âmbito de aplicação das normas aos 
navios do Estado Redução da poluição + do 
impacto na saúde causados pelos navios de guerra 
contaminados, no Sul da 
Ásia  
Mais empregos e 
rendimentos para a 
indústria de reciclagem da UE Maiores custos / menores 
rendimentos para as marinhas da UE 
Possibilidade de impacto 
reduzido no emprego + nos rendimentos, no Sul 
da Ásia 
Possibilidade de impacto 
reduzido no ambiente + na 
segurança dos 
trabalhadores na UE  Impacto positivo médio. Não 
se prevêem interferências. 
Obrigação de 
utilizar apenas 
estaleiros certificados  Redução da poluição + do 
impacto na saúde causados 
pelos navios de bandeiras comunitárias no Sul da Ásia 
Aumento dos empregos e 
dos rendimentos nos estaleiros certificados, 
possivelmente na UE  
Aumento dos empregos e 
dos rendimentos nas 
sociedades de classificação : Maiores custos / menores 
rendimentos para os 
armadores, menores custos de certificação para 
os estaleiros de reciclagem 
Possibilidade de mudança 
de bandeira de navios da 
UE Impacto positivo médio, caso 
não ocorram mudanças de 
bandeira maciças. Combinação necessária com 
campanha de promoção de 
acções voluntárias/da responsabilidade social das 
empresas. 
 
PT 9   PT Medida Impactos positivos 
 Impactos negativos 
 Impacto líquido / 
interferência 
 
Relação dos navios 
prontos a 
desmantelar Prevenção da exportação de 
navios-resíduo perigosos da 
UE 
Contribuição para a 
protecção do meio marinho 
através da redução do 
número de navios velhos e de acidentes nas águas da 
UE 
Impacto reduzido no 
ambiente + na segurança 
dos trabalhadores no Sul da 
Ásia Maiores encargos 
administrativos para as 
autoridades e os 
armadores de navios velhos, decorrentes dos 
controlos adicionais 
necessários 
Perda de rendimentos para 
os portos comunitários de 
trânsito no Mediterrâneo Impacto positivo médio. 
Pode interferir com o 
incentivo às acções 
voluntárias dos armadores. 
Medidas para fazer cumprir o 
regulamento 
relativo às 
transferências de 
resíduos     
- Documento de 
orientação sobre os 
navios considerados 
resíduos 
- Projecto IMPEL-
TFS 
- Procedimentos por 
infracção Maior observância do 
regulamento relativo às 
transferências de resíduos/ 
prevenção da exportação de navios-resíduo perigosos da 
UE  
Impacto mínimo no 
ambiente + na segurança 
dos trabalhadores no Sul da 
Ásia Maiores encargos 
administrativos para as 
autoridades e os 
armadores de navios velhos, decorrentes dos 
controlos adicionais  Impacto positivo médio. A 
execução pouco flexível das 
medidas pode interferir com 
o incentivo a acções voluntárias. 
Cooperação com os países terceiros 
(países destinatários 
+ países de trânsito) Possibilidade de maior 
observância da Convenção 
de Basileia / prevenção da 
exportação, do tr ânsito e da 
importação de 
navios-resíduo perigosos: 
Possível impacto médio no 
ambiente + na segurança 
dos trabalhadores no Sul da 
Ásia Maiores encargos 
administrativos (UE + 
Estados-Membros) Possível impacto positivo 
médio, mas improbabilidade 
de a cooperação com os 
países destinatários dar frutos. Não se prevêem 
interferências. 
Medidas de promoção de 
acções voluntárias    
Racionalização dos 
auxílios estatais 
existentes Maior observância do 
regulamento relativo às 
transferências de resíduos/ 
prevenção da exportação de navios-resíduo perigosos da 
UE  
Impacto mínimo no 
ambiente + na segurança Maiores custos / menores 
rendimentos para os 
operadores de ferries   
 Impacto positivo médio. Não 
se prevêem interferências 
 
PT 10   PT Medida Impactos positivos 
 Impactos negativos 
 Impacto líquido / 
interferência 
 
dos trabalhadores no Sul da 
Ásia 
Mais empregos e maiores 
rendimentos na indústria de reciclagem da UE  
Campanha de 
promoção de 
acordos voluntários com os armadores Possível impacto médio no 
ambiente + na segurança 
dos trabalhadores no Sul da Ásia, especialmente a curto 
prazo  Sem impacto de monta Possível impacto positivo, 
especialmente a curto prazo. 
Possibilidade de interferência de medidas legislativas + de 
aplicação. 
Sistema de prémios Impacto reduzido no 
ambiente + na segurança dos trabalhadores no Sul da 
Ásia  
Melhor reputação dos 
armadores da UE + outros 
participantes 
Possibilidade de mais 
empregos e maiores 
rendimentos na indústria de reciclagem da UE Custos reduzidos para a 
UE + participantes do sector (pressupõe, 
contudo, a existência de 
padrões elevados). Impacto positivo médio; se o 
sistema for transparente e de âmbito vasto, não se 
prevêem interferências. 
Assistência técnica aos países em 
desenvolvimento Possível impacto médio no 
ambiente + na segurança 
dos trabalhadores no Sul da Ásia  
Possibilidade de melhores 
condições para os pescadores na Ásia do Sul:   Custos do financiamento 
comunitário  
Possibilidade de distorção 
da concorrência com 
outros países que 
efectuem reciclagem de navios Possível impacto positivo, 
dependendo da cooperação 
dos países recicladores. Não se prevêem interferências. 
Participação em 
projectos-piloto Impacto reduzido no 
ambiente + na segurança 
dos trabalhadores no Sul da Ásia Sem impacto de monta Impacto positivo reduzido. 
Não se prevêem 
interferências. 
Orientações para os 
armadores (lista 
mundial de instalações de 
desmantelamento 
ecológicas) Possível impacto médio no 
ambiente + na segurança 
dos trabalhadores no Sul da Ásia  
Possibilidade de mais 
empregos e maiores 
rendimentos na indústria de 
reciclagem da UE Sem impacto de monta Impacto positivo médio. Não 
se prevêem interferências. 
 
A análise de impacto destas opções contempla um a avaliação das vertentes ambiental, social e 
económica. Proporciona uma indicação da medida em que cada opção pode resolver o problema e examina os custos e os possíveis inconvenientes. Dado que a comunicação 
relativa à estratégia comunitária para melh orar as práticas de desmantelamento de 
navios não constitui uma proposta legislativ a concreta, e que o impacto das medidas que 
venham a ser adoptadas numa fase posterior s erá objecto de análise pormenorizada em 
 
PT 11   PT avaliações de impacto específicas, o nível de análise é considerado proporcionado na fase 
actual.  
A presente avaliação de impacto conclui que a quarta opção (abordagem política integrada) é 
a preferível, dado ser a única que proporciona s imultaneamente impactos ambientais, sociais e 
económicos positivos, tanto a curto e médio co mo a longo prazo. Esta opção garante um 
elevado nível de observância da actual legisl ação no domínio das transferências de resíduos e 
permite reduzir significativamente, nos próx imos anos, as incidências negativas do 
desmantelamento de navios na saúde humana e no ambiente, nomeadamente no Sul da Ásia, 
sem criar encargos excessivos para  os contribuintes da União.