Relatório final do Auditor no processo COMP/M.2416 - Tetra Laval/Sidel

[elaborado nos termos do artigo 15.o da Decisão (2001/462/CE, CECA) da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do Auditor em determinados processos de concorrência - JO L 162 de 19.6.2001, p. 21]

(2004/C 39/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O procedimento neste caso levantou duas questões:

i) Audição relativa à Comunicação de objecções suplementar

A Comissão enviou às partes duas comunicações de objecções neste caso. A primeira e principal comunicação de objecções foi objecto de uma audição oral em 26 de Setembro de 2001. A comunicação de objecções suplementar não foi objecto de uma audição oral, mas as partes tinham tido a oportunidade de darem a conhecer os seus comentários por escrito. As partes tinham solicitado uma audição oral relativamente à comunicação de objecções suplementar, que lhes foi recusada devido ao facto de a decisão final não incluir quaisquer objecções, que não tivessem sido mencionadas na primeira e principal comunicação de objecções. Verifiquei que a decisão final se baseia apenas na primeira comunicação de objecções e congratulo-me com o facto de os direitos de defesa das partes não terem sido violados.

ii) Objectividade do teste de mercado relativamente aos compromissos propostos pelas partes

No que se refere ao teste de mercado relativamente aos compromissos propostos, as partes apresentaram duas alegações:

- primeiro, que o questionário utilizado para submeter os compromissos propostos ao teste de mercado era inexacto ou enganador;

- segundo, que a Comissão recusou o acesso às respostas ao questionário.

No que diz respeito à inexactidão do questionário, as partes alegaram que o questionário descrevia os compromissos de forma incompleta, em especial, em relação à duração de uma proposta de licença a conceder a um terceiro. Ainda que a descrição dos compromissos no questionário pudesse ter sido mais exacta, a Comissão juntou em anexo ao seu questionário o texto completo dos compromissos propostos, pelo que se pode presumir de forma razoável que quaisquer potenciais terceiros interessados e qualquer operador de mercado com um interesse no resultado deste caso terão tido o cuidado de ler todos os documentos disponibilizados pela Comissão antes de responder ao questionário. Uma vez que a Comissão não escondeu quaisquer informações, só posso concluir que a alegação do envio de um questionário inexacto e enganador é infundada.

No que se refere ao acesso às respostas ao questionário, as partes não contestaram que receberam um resumo de todas as respostas, mas alegaram que o resumo não incluía pelo menos uma resposta, que tiveram de obter por outra via. Isto poria, por conseguinte, em questão a natureza completa e objectiva do resumo das respostas, que a Comissão preparou para as partes. Deste modo, as partes solicitaram o acesso directo a todas as respostas, a fim de verificar por si próprias a natureza completa e objectiva do resumo da Comissão. Não penso que as partes tenham direito a um acesso directo às respostas a um teste de mercado. Em primeiro lugar, não existe qualquer obrigação legal para que a Comissão faça um teste de mercado e, quando o faz, que dê acesso às respostas. Em segundo lugar, o acesso ao texto integral das respostas não é o único meio para permitir às partes verificarem a objectividade de um resumo elaborado pelos serviços da Comissão. No caso de os serviços da Comissão não darem acesso às respostas e de as partes terem dúvidas sobre a objectividade do resumo, as partes podem solicitar ao Auditor que verifique a natureza objectiva do referido resumo. Fi-lo no presente caso e posso confirmar que o resumo fornecido às partes reflecte verdadeiramente as respostas recebidas pela Comissão. O facto de faltar uma resposta deveu-se à chegada tardia da dita resposta. Solicitei aos serviços da Comissão que completem o resumo inicial com um resumo adicional relativo à referida resposta.

Concluo, por conseguinte, que os direitos das partes foram plenamente respeitados.

Emil Paulis