28. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 51/7 
Artigo 2o. 
Alteração da legislação em vigor 
O n? 3 do artigo 27? do Regulamento (CEE) n? 222/77 
do Conselho, de 13 de Dezembro de 1976, relativo ao 
trânsito comunitário ('), passa a ter a seguinte redacção: 
«3. Sem prejuízo do disposto no n? 2 do artigo 
33?, a garantia consiste na garantia solidária de: 
— uma instituição de crédito autorizada nos termos 
do artigo 3? da Directiva 77/780/CEE do Conse­
lho 0), ou 
O JO n? L 322 de 17. 12. 1977, p. 30. 
O JO n? L 38 de 9. 2. 1977, p. 1. 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
128?, 
Tendo em conta a Decisão 63/266/CEE do Conselho, 
de 2 de Abril de 1963, que define os princípios gerais 
para a execução de uma política comum de formação 
profissional (') e, nomeadamente, o seu sétimo princípio, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que o sétimo princípio da Decisão 
63/266/CEE prevê que a formação adequada de docen­
tes e instrutores, cujo número e capacidades técnicas — uma companhia de seguros autorizada a exercer a 
sua actividade no ramo de seguros de garantia, 
nos termos dos artigos 6? e 7? da Directiva 
73/239/CEE do Conselho (2), ou 
— qualquer terceira pessoa singular ou colectiva es­
tabelecida na Comunidade e aprovada como ga­
rante pelo Estado-membro no qual a garantia é 
prestada. 
O JO n? L 228 de 16. 8. 1973, p. 23.» 
Artigo 3o. 
Entrada em vigor 
O presente regulamento entra em vigor em ... (o pri­
meiro dia do mês seguinte à sua adopção). 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
convém aumentar, constitui um dos elementos básicos de 
qualquer política eficaz de formação profissional; consi­
derando que o seu décimo princípio prevê que sejam em­
preendidas acções especiais relativamente a problemas es­
pecíficos que interessam a sectores de actividade ou cate­
gorias de pessoas determinadas; 
Considerando que o Tratado prevê, no seu artigo 52?, a 
supressão das restrições à liberdade de estabelecimento e 
no seu artigo 59?, a supressão das restrições à livre pres­
tação de serviços; 
Considerando que o Tratado prevê o direito de liberdade 
de circulação dos trabalhadores, e exige que o Conselho 
adopte as medidas necessárias para a sua realização; 
considerando que um aumento da capacidade de comu­
nicar em línguas estrangeiras contribuirá para a realiza­
ção destes objectivos; 
Considerando que, através da Directiva 77/486/CEE (2), 
o Conselho definiu as medidas a adoptar relativas à for­
mação inicial e contínua de professores a fim de facilitar 
a integração dos filhos de trabalhadores migrantes; Proposta de decisão do Conselho que estabelece o programa Língua para a promoção da formação 
em línguas estrangeiras na Comunidade Europeia 
COM(88) 841 final 
(Apresentada pela Comissão em 9 de Janeiro de 1989) 
(89/C 51/07) 
(') JO n? 63 de 20. 4. 1963, p. 1338/63. (2) JO n? L 199 de 6. 8. 1977, p. 32. 
N?C 51/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 89 
Considerando que o Conselho Europeu nas suas sessões 
de Estugarda ('), Fontainebleau (2) e Milão (J) sublinhou 
a importância a atribuir ao ensino e aprendizagem de 
línguas estrangeiras no interior da Comunidade; 
Considerando que a realização do mercado interno seria 
facilitada através da melhoria qualitativa da formação em 
línguas estrangeiras no interior da Comunidade, por 
forma a permitir aos cidadãos da Comunidade comuni­
car entre si e ultrapassar dificuldades linguísticas que im­
pedem a livre circulação de pessoas, mercadorias, servi­
ços e capitais; 
Considerando que a Comissão decidiu aplicar uma estra­
tégia para a supressão das restrições baseadas na nacio­
nalidade à livre circulação de trabalhadores de outros 
Estados-membros para postos de trabalho em determina­
dos serviços do sector público; considerando que o en­
sino em estabelecimentos estatais é considerado como 
uma área de acção prioritária; considerando, consequen­
temente, que o programa Língua poderá contribuir para 
a realização deste objectivo; 
Considerando que os diferentes programas comunitários, 
nomeadamente Erasmus (4), Comett (5), «Juventude para 
a Europa» (6) e o Terceiro Programa Comum para o In­
tercâmbio de Jovens Trabalhadores (7), não alcançarão 
na totalidade os objectivos definidos sem medidas de 
acompanhamento para a promoção da formação em lín­
guas estrangeiras e que terão de ser completados por tais 
medidas no domínio da formação profissional; 
Considerando que o Conselho adoptou, através da Deci­
são ..., princípios complementares e medidas para a pro­
moção do ensino e aprendizagem das línguas estrangei­
ras nas escolas; 
Considerando que o montante estimado necessário para 
financiar a contribuição da Comunidade para a fase de 
cinco anos (1990/1994) do programa Língua se eleva a 
250 milhões de ecus, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
É criado pela presente directiva o plano de acção da Co­
munidade Europeia para a promoção da formação em 
línguas estrangeiras, designado por programa Língua. O 
programa Língua deverá entrar em vigor a partir de 1 de 
Janeiro de 1990, com uma fase inicial de cinco anos, que 
decorrerá até 31 de Dezembro de 1994. 
Artigo 2o. 
No contexto do programa Língua, o termo «universi­
dade» será utilizado para cobrir todos os tipos de estabe-
O 19 de Junho de 1983. 
(2) 23 e 24 de Junho de 1984. 
(') 28 e 29 de Junho de 1985. 
(4) JO n? L 166 de 25. 6. 1987, p. 20. 
(5) JO n? L 222 de 8. 8. 1986, p. 17. 
(*) JO n? L 158 de 25. 6. 1988. 
(') JO n? L 331 de 19. 12. 1984. lecimentos de ensino e formação pós-secundários in­
cluindo os que se ocupam da formação de professores 
que conferem, quando apropriado e no âmbito da for­
mação avançada, qualificações e diplomas a esse nível, 
independentemente da designação que possuem nos Es­
tados-membros. 
A formação em línguas estrangeiras no contexto da pre­
sente decisão refere-se unicamente à formação nas lín­
guas oficiais da Comunidade Europeia. 
Artigo 3o. 
São os seguintes os objectivos principais do programa 
Língua: 
a) Aumentar a capacidade de os cidadãos da Comuni­
dade comunicarem entre si através de uma melhoria 
quantitativa e qualitativa no ensino e aprendizagem 
das línguas estrangeiras na Comunidade Europeia; 
b) Garantir medidas efectivas no sentido de assegurar às 
empresas da Comunidade Europeia, que o seu pessoal 
actual e futuro obtenha os necessários níveis de 
conhecimentos de línguas estrangeiras, a fim de que 
tais empresas retirem o máximo partido do mercado 
interno. 
O programa Língua destina-se, em especial, a contribuir 
de forma complementar e catalisadora para as políticas 
empreendidas nos Estados-membros, no sentido de: 
i) Criar maiores oportunidades para o ensino e apren­
dizagem de línguas estrangeiras na Comunidade em 
programas de formação profissional e, em especial, 
incentivar o ensino e aprendizagem das línguas co­
munitárias menos utilizadas; 
ii) Elevar a qualidade e os níveis de oferta neste domí­
nio através de uma melhor formação inicial e em 
exercício dos docentes e formadores de línguas es­
trangeiras, incluindo a necessária preparação no es­
trangeiro; 
iii) Promover a inovação dos métodos de formação em 
línguas estrangeiras e da exploração das tecnologias 
da comunicação para este fim. 
Artigo 4o. 
O programa Língua incluirá: 
a) Um conjunto comum de princípios para a promoção 
da formação em línguas estrangeiras na Comunidade 
Europeia, nos termos do artigo 5?; 
b) Um conjunto de medidas a serem aplicadas a nível 
comunitário, em conformidade com o disposto no 
anexo da presente decisão, e como tal concebidas 
para conferir valor acrescentado às medidas adopta­
das pelos e no interior dos Estados-membros; 
c) Os restantes princípios e medidas a serem executadas 
ao abrigo da Decisão ... do Conselho. 
28. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 51/9 
Artigo 5? 
As medidas que constituem o programa Língua que será 
executado pela Comissão ao abrigo do artigo 6? da pre­
sente decisão, deverão apoiar e agir como complemento 
das actividades dos Estados-membros que estejam de 
acordo com os princípios gerais para a execução de uma 
política comum de formação profissional, destinadas em 
especial a: 
i) Encorajar os jovens a adquirir conhecimentos práti­
cos de duas línguas comunitárias em complemento 
da(s) língua(s) materna(s), enquanto componente dos 
respectivos ensino e formação profissional iniciais e 
como preparação para a vida activa; 
ii) Promover oportunidades para que os estudantes uni­
versitários que assim o desejem possam combinar es­
tudos de línguas estrangeiras com o estudo da(s) 
sua(s) disciplina(s) principal(ais), enquanto compo­
nente integral e reconhecida da sua especialidade, di­
ploma ou qualquer outra qualificação; 
iii) Promover as disposições que possibilitem que os fu­
turos professores de línguas estrangeiras frequentem 
um período de estudo e preparação reconhecido ofi­
cialmente, de pelo menos seis meses, durante a sua 
fase de formação inicial, no país cuja(s) língua(s) 
pretendam ensinar; 
iv) Promover as disposições que permitam que os pro­
fessores de línguas em exercício frequentem, regular­
mente, períodos reconhecidos oficialmente de ensino 
e formação avançados ou de formação profissional 
no(s) Estado(s)-membros(s) da(s) língua(s) que ensi­
nam; 
v) Encorajar os empregadores a tomarem as disposições 
adequadas para integrar a aprendizagem das línguas 
nos programas de formação no local de trabalho. 
Os Estados-membros deverão apresentar um relatório 
sobre as suas actividades nesta área para a execução des­
tes princípios e medidas, o mais tardar até 31 de Dezem­
bro de 1992, voltando a fazê-lo o mais tardar até 31 de 
Dezembro de 1994. 
Artigo 6o. 
Por forma a dar um impulso comunitário relevante aos 
esforços dos Estados-membros para elevar a qualidade e 
os níveis da formação em línguas estrangeiras e, em es­
pecial, a formação inicial e em exercício de professores e 
formadores de línguas estrangeiras, a Comissão deverá 
aplicar um conjunto de medidas de acompanhamento, tal 
como definido no anexo. Ao aplicar estas medidas, a Co­
missão deverá ter em linha de conta a necessidade de ir 
ao encontro das diferentes necessidades e situações da 
totalidade dos Estados-membros, dando especial atenção 
às línguas menos ensinadas e menos utilizadas da Comu­
nidade. 
Artigo 7? 
1. A Comissão executará o programa Língua em con­
formidade com a presente decisão e o presente anexo, 
tomando igualmente em consideração os princípios e as 
medidas estabelecidos na Decisão ... do Conselho. 2. Na execução desta tarefa, a Comissão será assistida 
por um comité de carácter consultivo. O comité será 
composto por dois representantes de cada Estado-mem-
bro, designados pela Comissão com base nas propostas 
do Estado-membro em questão, um dos quais deverá ser 
recrutado de entre o corpo de docentes. Os membros do 
comité serão assistidos por peritos ou conselheiros. O co­
mité será presidido por um representante da Comissão. 
O serviço de secretariado do comité ficará a cargo da 
Comissão. 
3. A Comissão poderá consultar o comité em todas as 
questões relativas à aplicação do programa. A Comissão 
deverá consultar o comité relativamente à abordagem 
global respeitante às medidas adoptadas para o programa 
Língua e, em especial, relativamente à evolução equili­
brada do programa considerado como um todo, tendo 
em conta a necessidade de promover a utilização de to­
das as línguas comunitárias. O comité deverá ser igual­
mente consultado relativamente à avaliação do programa 
e deverá servir como plataforma para revisar a evolução 
das políticas e práticas nacionais neste domínio. 
4. O representante da Comissão deverá apresentar ao 
comité um projecto das medidas a adoptar. O comité de­
verá transmitir o seu parecer sobre o projecto, nos limites 
estabelecidos pelo presidente consoante a urgência do as­
sunto, se necessário procedendo a votação. O parecer fi­
cará registado nas actas. Para além disso, a cada Estado-
-membro assiste o direito de pedir que a sua posição fi­
que registada em acta. 
5. A Comissão deverá ter em especial atenção o pare­
cer emitido pelo comité e deverá informá-lo do segui­
mento dado ao seu parecer. 
6. As deliberações do comité são confidenciais. O co­
mité adoptará as suas próprias regras de funcionamento. 
Artigo 8o. 
As dotações anuais necessárias para cobrir a contribuição 
da Comunidade para as acções previstas pelo programa 
serão estabelecidas no procedimento orçamental anual, 
tomando em consideração os resultados do programa e 
quaisquer novas necessidades que possam surgir durante 
a sua execução. 
Artigo 9? 
A Comissão vela para que se verifique consistência e 
complementaridade entre as acções da Comunidade a se­
rem empreendidas no âmbito do programa Língua e ou­
tros programas comunitários que envolvam a formação 
profissional, mobilidade e intercâmbio de pessoas, em es­
pecial no âmbito dos programas Erasmus, Comeu, 
«Juventude para a Europa» e do Terceiro Programa Co­
mum para o Intercâmbio de Jovens Trabalhadores. A 
Comissão manterá o contacto necessário com as organi­
zações internacionais que desempenham um papel activo 
neste domínio. 
N?C 51/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 89 
Artigo ICP. sua adaptação. Este relatório incluirá relatórios de cada 
Estado-membro relativos às medidas adoptadas para ai-
A Comissão apresentará ao Conselho, ao Parlamento cançar Q% objecdvos enunciados no artigo 30 e> em 
Europeu e ao Comité Económico e Social um relatório ^ QS referemes aos princípios comuns definidos no ar-
anual relativo ao funcionamento do programa Língua. tigQ 50 Q Conse,ho decidirá sobre tal proposta 0 mais 
Artigo 11°. tardar até 30 de Junho de 1994. 
A Comissão apresentará ao Conselho e ao Parlamento Artivo 12° 
Europeu um relatório sobre o desenvolvimento do pro­
grama Língua, no decorrer do quarto ano do seu funcio- Os Estados-membros são destinatários da presente deci-
namento, bem como, se necessário, uma proposta para £ são. 
ANEXO 
ACÇÃO I 
Medidas para a promoção da formação contínua dos professores de línguas estrangeiras 
1. Encontra-se prevista ajuda financeira atribuída por intermédio do ou dos organismos escolhidos em 
cada Estado-membro, ao abrigo do artigo 6? da Decisão ... do Conselho, no sentido de apoiar a 
expansão da formação em exercício para os professores de línguas estrangeiras e para todos os que se 
encontram ligados à formação de professores ou à organização de cursos de línguas estrangeiras, bem 
como apoiar o papel que desempenham na criação de estruturas adequadas para o intercâmbio de jovens 
na Comunidade. O objectivo será permitir a participação de, pelo menos, 10 % de professores de lín­
guas estrangeiras e formadores de professores da Comunidade Europeia em projectos de formação em 
exercício, incluindo projectos noutros Estados-membros, durante a primeira fase do programa Língua. 
Será fornecido um auxílio específico para custear o montante dispendido por conta própria por profes­
sores de línguas estrangeiras empenhados em actividades de promoção da qualidade do seu ensino e das 
oportunidades de aprendizagem que podem oferecer aos seus alunos. 
2. Para determinar o montante anual dos subsídios a atribuir a cada Estado-membro para este efeito, serão 
definidos objectivos quantitativos em relação ao número de professores de línguas abrangidos, ao nú­
mero da população juvenil com idade igual ou inferior a 21 anos e à distância geográfica entre os 
Estados-membros. O subsídio máximo por beneficiário será de 1 500 ecus. 
3. Na atribuição dos subsídios será concedida prioridade às actividades de formação em exercício destina­
das aos professores e formadores de línguas estrangeiras, que lhes permitam: 
— melhorar a sua capacidade de comunicar na língua em questão e o conhecimento da cultura do 
Estado-membro de acolhimento, 
— criar e desenvolver intercâmbios educativos tal como referidos no ponto B infra, através da celebra­
ção de acordos de cooperação em nome dos seus próprios estabelecimentos de ensino e formação 
profissional com instituições de outros Estados-membros, destinados a promover a qualidade do 
ensino de línguas estrangeiras (por exemplo, no que diz respeito à preparação de material didáctico, 
acordos quanto à colocação individual dos alunos, possibilidades de intercâmbio de professores, 
ligações de computadores, projectos conjuntos com instituições associadas no estrangeiro, etc). 
ACÇÃO II 
Extensão da rede de cooperação universitária para incluir medidas específicas de promoção da aprendizagem 
das línguas estrangeiras na universidade e de desenvolvimento da formação inicial e preparação de professo­
res de línguas estrangeiras 
1. A Comunidade irá desenvolver a rede europeia de cooperação universitária, criada ao abrigo do pro­
grama Erasmus, por forma a incentivar a mobilidade a nível comunitário de estudantes que pretendem 
especializar-se no domínio das línguas estrangeiras ou que tenham escolhido as línguas estrangeiras em 
conjunto com outra disciplina e promover, em especial, a formação inicial dos professores de línguas 
estrangeiras nos termos das linhas de orientação expressas no artigo 5? iv) da decisão. A presente acção, 
que será coerente com o programa Erasmus e executada em articulação com o mesmo, consistirá nas 
seguintes medidas: 
28. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 51/11 
a) Programas de cooperação interuniversitária; 
b) Bolsas de estudo; 
c) Subsídios para a mobilidade e intercâmbio de professores e formadores. 
Programas de cooperação interuniversitária 
2. Cada programa de cooperação interuniversitária a ser apoiado no âmbito do programa Língua terá 
como objectivo proporcionar aos estudantes abrangidos a oportunidade de efectuar um período de es­
tudo reconhecido oficialmente em, pelo menos, um outro Estado-membro, enquanto parte integrante do 
seu diploma e/ou qualificação académica. Relativamente a cada acordo, as instituições participantes 
receberão individualmente um auxílio até ao máximo anual de 25 000 ecus para um período calculado, 
normalmente, em três anos; o montante atribuído será calculado com base numa avaliação da estimativa 
pormenorizada apresentada pelas instituições envolvidas. 
Bolsas de estudo 
3. A Comunidade colocará à disposição fundos que se destinam ao apoio financeiro directo dos estudantes 
que frequentem cursos de línguas estrangeiras em universidades, incluindo em especial os estudantes que 
se preparam para futuros professores de línguas estrangeiras, com o fim de lhes proporcionar um pe­
ríodo de estudo num outro Estado-membro, no âmbito da rede europeia definida no ponto 1 da pre­
sente acção. 
4. Com o fim de proceder a uma justa distribuição das bolsas a atribuir, a Comunidade terá em linha de 
conta o número de estudantes que participam em acções de intercâmbio no âmbito da rede europeia, à 
medida em que se vai desenvolvendo, e assegurará um subsídio médio de 3 000 ecus por ano. Cada 
Estado-membro receberá em média um número básico mínimo de 150 bolsas por ano; tendo em conta a 
evolução da rede europeia, poderão ser concebidas bolsas suplementares a cada Estado-membro, depen­
dendo: do número total dos estudantes de línguas estrangeiras nas universidades, tal como definido no 
artigo 2? da decisão, bem como do número total dos jovens de cada Estado-membro na faixa etária dos 
18/25. Os Estados-membros velarão para que a distribuição das bolsas contribua para a diversificação 
das línguas estrangeiras estudadas. 
5. As bolsas comunitárias concedidas aos estudantes serão administradas pelas autoridades competentes 
dos Estados-membros, previamente designadas pelos Estados-membros no âmbito do programa Eras-
mus. As autoridades competentes de cada Estado-membro concederão bolsas no valor máximo de 6 000 
ecus a cada estudante, com base numa estada de um ano lectivo no estrangeiro, mediante as seguintes 
condições: 
a) Os subsídios deverão contribuir para as despesas suplementares ligadas à mobilidade (incluindo as 
despesas de transporte); 
b) Será dada prioridade aos estudantes que frequentem cursos pertencentes à rede europeia e que pre­
tendam obter uma qualificação enquanto professores de línguas estrangeiras; todavia, poderão tam­
bém ser concedidos subsídios no âmbito da rede europeia a estudantes de línguas estrangeiras que 
pretendam abraçar outras carreiras; 
c) Apenas serão atribuídos subsídios quando o período de estudo noutro Estado-membro tiver o reco­
nhecimento total por parte da universidade do país do estudante; 
d) Não serão exigidas quaisquer propinas por parte da universidade de acolhimento e, se for caso disso, 
os bolseiros continuarão a pagar as propinas na universidade do seu país; 
e) As bolsas serão em norma atribuídas para períodos de estudo, num (outro) Estado-membro, não 
inferior a seis meses. Não serão atribuídas bolsas no primeiro ano de estudos universitários; 
f) As bolsas de estudo de subsistência e empréstimos à disposição dos estudantes no Estado-membro de 
origem continuarão a ser pagos na íntegra aos estudantes durante o período de estudo no estran­
geiro, na universidade de acolhimento. 
Bolsas para a mobilidade e intercâmbio de professores e formadores no ensino superior 
6. A Comunidade concederá auxílio ao pessoal docente e a formadores envolvidos no ensino das línguas 
estrangeiras na sua deslocação aos outros Estados-membros com o objectivo de: 
N?C 51/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 89 
— lhes permitir planear e preparar programas de cooperação interuniversitária com parceiros de outros 
Estados-membros, 
— preparar, em especial, as condições necessárias para o intercâmbio de estudantes e para o reconheci­
mento dos períodos de estudo concluídos no estrangeiro, 
— trocar conhecimentos relacionados com as últimas evoluções no domínio da metodologia do ensino 
das línguas, 
— adquirir experiência europeia no que respeita à organização da formação inicial dos professores de 
línguas estrangeiras. 
7. A Comunidade concederá igualmente o seu apoio para promover uma maior mobilidade do pessoal 
docente envolvido no ensino das línguas estrangeiras na Comunidade de forma a contribuir para a 
criação de cursos integrados, proporcionando aos docentes e/ou formadores que leccionem por um 
período determinado em universidades de diferentes Estados-membros, no âmbito da rede europeia. 
ACÇÃO III 
Medidas para promover o desenvolvimento do ensino e aprendizagem de línguas estrangeiras na vida 
económica 
A 
A Comunidade apoiará o desenvolvimento e difusão de «auditorias de línguas estrangeiras 1992» destina­
das a permitir que as empresas, e em especial as pequenas e médias empresas, possam determinar as suas 
necessidades no domínio das línguas estrangeiras e da respectiva formação. Este apoio tomará inicialmente 
a forma de uma análise das técnicas praticadas nos Estados-membros, seguida de acções de desenvolvi­
mento, que abrangerão uma amostragem considerável de empresas. 
B 
1. A Comunidade apoiará igualmente, a título experimental, a criação de material específico de formação 
em línguas estrangeiras para os diferentes sectores da vida económica, tal como os sectores comercial e 
jurídico, nas diferentes línguas da Comunidade. Será dada prioridade, numa primeira fase, à análise dos 
sectores económicos que, tendo em conta a criação do mercado interno em 1992, irão deparar-se com 
maiores necessidades no domínio das línguas estrangeiras: Será tida em consideração a experiência ad­
quirida em outros programas comunitários (tais como e Eurotra). 
2. Será dado apoio ao desenvolvimento dos materiais didácticos referidos. Gozarão de prioridade os secto­
res da vida económica em que: 
— se espere uma maior procura de formação no domínio das línguas estrangeiras, 
— as pequenas e médias empresas se encontrem fortemente representadas, 
— as novas tecnologias ou as tecnologias de ponta se encontrem envolvidas. 
3. Instituições presentes em, pelo menos, dois Estados-membros deverão apresentar candidaturas conjuntas 
para apoio, e deverão demonstrar claramente o envolvimento do utilizador e as potencialidades da sua 
proposta para uma mais ampla utilização. Numa fase inicial, a actividade centralizar-se-á em não mais 
de três sectores económicos por ano, estando o seu início marcado para 1991. 
C 
1. Em colaboração com os representantes dos sectores profissional ou económico em causa será concedido 
apoio às instituições responsáveis pela definição do curriculum vitae e atribuição de diplomas nos Esta­
dos-membros, pela promoção das qualificações em línguas estrangeiras específicas para essa profissão ou 
sector, e de cursos e materiais conducentes a essas mesmas qualificações. 
2. As candidaturas conjuntas provenientes dos organismos referidos na secção 1, supra, dizem respeito a 
apoio, com base no trabalho realizado ao abrigo do ponto B da presente acção. As acções a desenvolver 
no âmbito deste ponto iniciar-se-ão em 1992, e, no máximo, apenas quatro novos sectores, em relação a 
cada língua comunitária; serão apoiados anualmente. 
28. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 51/ 
D 
Em colaboração com representantes do sector económico, a Comissão apoiará a criação de um esquema de 
mobilidade e intercâmbio para representantes das pequenas e médias empresas e para as pessoas envolvidas 
na formação em línguas na vida económica, de modo a apoiar a aprendizagem de línguas estrangeiras nas 
empresas. 
E 
1. A Comissão concederá subsídios a projectos que envolvam no mínimo dois Estados-membros, que ilus­
trem o potential dos métodos de ensino aberto aplicados ao ensino de línguas estrangeiras (incluindo a 
utilização de satélites, emissões rádio-televisivas, novos métodos de comunicação multi-média, etc), 
com especial referência: 
a) À promoção de materiais que acelerem o raciocínio linguístico dos estudantes visitantes que não 
estão a especializar-se em línguas estrangeiras no país de acolhimento; 
b) À exploração de novas formas de utilizar as novas tecnologias da informação e os meios de comuni­
cação para o ensino e aprendizagem de línguas estrangeiras, a fim de facilitar as possibilidades de 
instrução individualizada em regime intensivo. 
2. Os projectos a serem apoiados pela Comunidade, quer recebidos através das academias ou directamente 
através dos promotores, deverão demonstrar o valor acrescentado da cooperação proposta e o potencial 
inovador para alcançar padrões de comunicação mais elevados neste domínio. Será dada preferência a 
projectos que demonstrem possuir um potencial polivalente, não apenas no próprio Estado-membro, 
mas igualmente transnacional. O apoio comunitário não deverá, em princípio, ultrapassar 50 % dos 
custos dos projectos aprovados. Neste contexto, a Comissão terá em linha de conta possíveis ligações 
com outros programas, tais como Delta, Media e Comeu. 
F 
As acções a serem apoiadas no âmbito da presente acção efectuar-se-ão em estreita colaboração com as 
academias. 
ACÇÃO IV 
Medidas complementares 
Será assegurada a necessária assistência técnica a nível comunitário em apoio às actividades desenvolvidas 
no âmbito do programa Língua, entendido como um todo, tendo em conta a necessidade de promover uma 
evolução equilibrada que crie incentivos ao ensino de todas as línguas comunitárias. Para além disso, a 
Comissão assegurará especificamente a animação e avaliação contínua do programa, e a difusão da 
experiência recolhida em todas as línguas comunitárias. 
Proposta de decisão do Conselho para a promoção do ensino e aprendizagem das línguas estran­
geiras na Comunidade Europeia parte integrante do programa Língua 
COM(88) 841 final 
(Apresentada pela Comissão em 9 de Janeiro de 1989) 
(89/C 51/08) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
235?, Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social,