N? C 85/62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 4; 86 
Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera, na sequência da adesão de Espanha e de 
Portugal, o Regulamento (CEE) n? 1469/70 que fixa as percentagens e as quantidades de tabaco 
tomadas a cargo pelos organismos de intervenção, bem como a percentagem da produção comunitária 
de tabaco que, a ser exercida, desencadeia os processos previstos no artigo 13? do Regulamento 
(CEE) n? 727/70 
COM (86) 20 final 
(Submetida pela Comissão ao Conselho em 14 de Fevereiro de 1986) 
(86/C 85/34) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89? e o n? 2 do seu 
artigo 234?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do 
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma 
organização comum de mercado no sector do tabaco em 
ramaO), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? e, nomeadamente, o n? 3 do 
seu artigo 3?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1469/70 do 
Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? 1031/84 (3), fixou as percentagens e 
as quantidades de tabaco tomadas a cargo pelos organismos 
de intervenção, bem como a percentagem da produção 
comunitária que, a ser excedida, desencadeia a actuação dos 
instrumentos de controlo do mercado do tabaco, 
(>) JOn? L 94 de 28. 4. 1970, p. 1. 
(2) JO n? L 164 de 27. 7. 1970, p. 35. 
(3) JO n? L 107 de 19. 4. 1984, p. 36. Considerando que, na sequência da adesão de Espanha e de 
Portugal, as variedades cultivadas nesses países vêm juntar-se 
à lista das variedades de tabaco cultivadas na Comunidade a 
partir da colheita de 1986; que é, por conseguinte, necessário 
fixar, para essas novas variedades, de acordo com os mesmos 
critérios que os utilizados nas fixações anteriores, as percen­
tagens e quantidades de tabaco tomadas a cargo pelos 
organismos de intervenção que, a ser ultrapassadas, desen­
cadeiam a actuação dos instrumentos de controlo do merca­
do do tabaco, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1 ? 
O anexo do Regulamento (CEE) n? 1469/70 é substituido 
pelo anexo do presente regulamento. 
Artigo 2 ? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
nidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
«ANEXO» 
Percentagens e quantidades referidas no n? 1 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 727/70 
N° 
de ordem 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 Variedades 
Badischer Geudertheimer 
Badischer Burley E 
Virgin D 
a) Paraguay e seus híbridos -. 
b) Dragon vert e seus híbridos, Philippin, 
Petit Grammont (Flobecq), Semois, Appelterre 
Nijkerk 
a) Misionero e seus híbridos 
b) Rio Grande e seus híbridos -J ' 
Bright Percentagem 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% Quantidade 
(em t) 
550 
460 
100 
4 100 
2 700 
14. 4. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 85/63 
N? 
de ordem 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15% 
16 
17 
18 
19 
20 
21 
22 
23 
24 
25 
26 
27 
28 
29 
30 
31 
32 
33 
34 Variedades 
Burley I 
Maryland 
a) Kentucky e seus híbridos ^ 
b) Moro di Cori >• 
c) Salento J 
a) Forchheimer Havana He ^ 
b) Nostrano dei Brenta 1 
c) Resistente 142 | 
d) Gojano J 
a) Beneventano 1 
b) Brasile Selvaggio e variedades similares J 
Xanti-Yakà 
a) Perustitza x "| 
b) Samsun J 
Erzegovina e variedades similares 
a) Round Tip "^ 
b) Scafati > 
c) Sumatra I J 
Basmas 
Katerini e variedades similares 
a) Kaba Koulak elassie ~j 
b) Elassona J 
a) Kaba Koulak non elassie "| 
b) Myrodata Smyrne, Trapezous e Phi 1 J 
Myrodata Agrinion 
Zichnomyrodata 
Tsebelia 
Mavra 
Burley GR 
Virginia GR 
Santa Fe 
Burley Ferm. 
Havana ESP. 
Round Scafati 
Virginia ESP. 
Burley ESP. 
Virgínia P. 
Burley P. Percentagem 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% Quantidade 
(em t) 
5 200 
190 
960 
1 100 
30 
920 
840 
740 
20 
2 450 
1 330 
2 450 
970 
600 
120 
1 900 
750 
2 360 
10 
70 
2 400 
80 
20 
660 
430 
230 
38