Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões "Uma estratégia comunitária para promover a produção combinada de calor e electricidade e eliminar os entraves ao seu desenvolvimento"»

(98/C 157/06)

Em 23 de Outubro de 1997, a Comissão Europeia decidiu, ao abrigo do artigo 198º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a comunicação supramencionada.

Encarregada dos correspondentes trabalhos, a Secção de Energia, Assuntos Nucleares e Investigação emitiu em 3 de Março de 1998 um parecer de que foi relator G. Bernabei.

O Comité Económico e Social adoptou na 353ª reunião plenária de 25 e 26 de Março de 1998 (sessão de 25 de Março) com 104 votos a favor, 2 votos contra e 4 abstenções, o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. A Comissão Europeia enviou ao Comité Económico e Social - e simultaneamente ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité das Regiões - uma comunicação sobre «Uma estratégia comunitária para promover a produção combinada de calor e electricidade (cogeração) e eliminar os entraves ao seu desenvolvimento». Esta comunicação resulta do compromisso assumido pela Comissão no Livro Branco (), sobre o qual o Comité lamenta mais uma vez não ter sido consultado.

1.2. O documento da Comissão dá também resposta ao que solicitara o Parlamento em relação com a necessidade de se incentivar o uso da cogeração nos Estados-Membros e de se eliminarem os actuais obstáculos, e ao convite do Conselho «Energia», de 27 de Maio de 1997, à preparação de «uma estratégia comunitária para a promoção das energias renováveis e da produção combinada de calor e electricidade (PCCE) que contribua para uma posterior melhoria dos resultados do sector energético» (). O Comité tem-se frequentemente ocupado tanto das estratégias destinadas a reduzir as emissões de CO2 e de outros gases com efeito de estufa (), como das de promoção das energias renováveis (), da eficiência energética e do uso racional da energia (). Aliás, o Conselho «Energia» de 8 de Dezembro de 1997 adoptou uma resolução que visava a promoção de uma estratégia comunitária de PCCE.

2. A proposta da Comissão

2.1. O objectivo expresso pela Comissão é «propor uma estratégia no quadro da política energética da UE que facilite o desenvolvimento da cogeração na Europa e a sua penetração no mercado energético europeu como sistema respeitador do ambiente e pouco consumidor de energia para a produção de calor e electricidade», com base em medidas que se reforçam reciprocamente aos níveis comunitário e nacional, e garantindo a coerência e a compatibilidade com outras políticas comunitárias.

2.2. A Comissão evidencia o conjunto de medidas legislativas (), tecnológicas - especialmente no âmbito dos programas Joule e Thermie - e não tecnológicas - especialmente no âmbito dos programas SAVE, Synergy, bem como dos programas Phare, Tacis e MEDA e dos financiamentos do BEI, especificando depois os diferentes entraves ao desenvolvimento da cogeração existentes, em grau diverso, nos Estados-Membros e que impedem um desenvolvimento adequado das empresas de PCCE.

2.2.1. Entraves económicos - Poucas disponibilidades e preços não concorrenciais das fontes de energia primárias, dificuldades gerais e específicas de financiamento, falta de «internalização» dos custos ambientais nas energias concorrenciais, dificuldades de relacionamento entre cogeradores e empresas de electricidade no que diz respeito ao livre acesso à rede, pagamentos inadequados das vendas de capacidades excedentárias e tarifas elevadas da electricidade fornecida a título auxiliar e suplementar.

2.2.2. Entraves legislativos - Processos lentos e difíceis de autorização, falta de reconhecimento dos direitos de acesso às redes.

2.2.3. Entraves institucionais - Falta de equilíbrio e de transparência nas relações entre empresas privadas com instalações de PCCE e as empresas de serviço público em posição dominante.

2.2.4. Entraves específicos - Especialmente o facto dos sistemas de distribuição de calor e de frio ainda não estarem suficientemente desenvolvidos, na Europa, do ponto de vista tecnológico nem serem económicos.

2.3. No âmbito da aplicação coerente de uma política comunitária de energia destinada a reforçar a competitividade das empresas europeias no mercado global, a protecção do ambiente e a segurança do aprovisionamento, que o Comité tem apoiado inteiramente, e ainda o fez recentemente (), a Comissão delineia uma nova estratégia comunitária para a cogeração, baseada no objectivo de duplicação, até 2010, da capacidade instalada de cogeração, em substituição das instalações existentes, e de aumento de 30 % da taxa de utilização das instalações existentes, elevando a parte da produção combinada de calor e electricidade na produção total de electricidade dos actuais 9 % para 18 %, com uma redução de 4 % nas emissões de CO2 e de outros gases com efeito de estufa.

3. A cogeração no contexto internacional

3.1. A Conferência sobre a Alteração climática global, realizada em Dezembro passado em Quioto, fixou para todos os países que aderiram à Convenção-Quadro das Nações Unidas os objectivos específicos de redução (relativamente a 1990) das emissões de gases com efeito de estufa a alcançar até 2010: - 8 % para os Estados-Membros da União Europeia, - 7 % para os EUA, - 6 % para o Japão.

3.2. Deste modo, acrescentou-se um quadro vinculativo à exigência geral, existente especialmente nos países industrializados, de contenção do consumo de energia, de aumento da segurança do aprovisionamento e de uma maior eficiência na utilização dos combustíveis.

3.3. A partir de agora, é um dado adquirido que a tecnologia da produção combinada de calor e electricidade (cogeração) é uma das pouquíssimas capazes de dar um importante contributo para a eficiência energética e, simultaneamente, para a protecção do ambiente.

3.4. Também os Estados-Unidos e o Japão já reconheceram, há algum tempo, a necessidade de se promover o desenvolvimento da cogeração, tendo aprovado legislação geral e específica que instituiu benefícios fiscais e de outro tipo, abriu linhas de financiamento e ampliou os programas de investigação e demonstração sobre a cogeração.

3.5. Algumas dessas medidas poderão dar indicações úteis para a construção de uma política eficaz de apoio à cogeração na UE.

4. Uma estratégia europeia de cogeração

4.1. O Comité aprova convictamente, em geral, a iniciativa da Comissão de propor uma estratégia comunitária para promover a produção combinada de calor e electricidade.

4.2. Aliás, o Comité realça que os objectivos propostos de duplicação, de 9 % para 18 %, até 2010, da parte da cogeração na produção total de electricidade são muito ambiciosos e exigentes e que só poderão ser alcançados se os Estados-Membros responderem plenamente às propostas comunitárias tendo inteiramente em conta as diferentes situações de partida e as necessidades do mercado.

4.3. O Comité assinala igualmente que a correspondência entre, por um lado, as orientações gerais aprovadas pelo Conselho e, por outro, os objectivos nacionais concretos e os consequentes planos de acção dependerá das relações de colaboração que seja possível criar entre os programas de cada Estado-Membro e uma política energética comunitária mais geral que tome como referência a totalidade dos recursos e das tecnologias energéticas, baseando-se no consenso e não sendo imposta de cima.

4.4. Para o Comité, embora os sistemas energéticos dos Estados-Membros continuem a ter grandes diferenças estruturais entre eles, é necessário tirar partido de todas as potencialidades dos mesmos no sentido de uma expansão substancial e da penetração das tecnologias de cogeração tanto no sector eléctrico como no de distribuição de calor e de frio.

4.4.1. Em muitos países comunitários, estão ainda hoje em funcionamento instalações termo-eléctricas com uma baixa eficiência energética e utilizadoras de fontes de energia que lançam para a atmosfera emissões altamente poluentes. O Comité considera que a tecnologia da cogeração de ciclo combinado pode oferecer as soluções mais adequadas nestes casos, sempre que à procura de electricidade se juntem importantes e prolongadas necessidades de calor: ao programar-se a localização das novas instalações será necessário ter em conta as possibilidades de comercialização de calor, frio e dessalinização.

4.4.2. A via mais eficaz será a da criação de novas instalações de cogeração altamente eficientes em simultâneo com o encerramento ou a modernização das mais antigas, com menor rendimento térmico e mais poluidoras, aplicando os Estados-Membros a Directiva PCCE. Na óptica do Comité, é necessário que a Comissão acompanhe este problema e garanta que, nos programas nacionais, esse mesmo aspecto seja devidamente valorizado, no seguimento também da aplicação concreta da Directiva 96/92/CE () relativa ao mercado único da electricidade e da futura revisão da Directiva relativa às grandes instalações de combustão.

4.4.2.1. A procura de electricidade está em contínuo aumento na Europa. Nas novas instalações de produção para satisfazer esse aumento da procura deverá ser dada prioridade às tecnologias de PCCE sempre que seja possível e economicamente conveniente, mesmo em termos de custos para os consumidores finais.

5. Perspectivas de desenvolvimento dos sistemas de distribuição de calor e de frio e da dessalinização

5.1. No sector da distribuição de calor, o Comité concorda com a valorização da elevada potencialidade do contributo da cogeração, apesar das situações muito diferentes que se verificam na Europa, por motivos óbvios de ordem climática, mas também devido às políticas activas de incentivo e de apoio governamentais e às iniciativas do poder local com base na análise custo-benefício social da cogeração relativamente às soluções tradicionais.

5.2. No que toca aos sistemas de distribuição de frio, os chamados «district cooling systems» (DCS) (sistemas locais de refrigeração), embora em menor número (cerca de 1 500 para um total de outras 7 000 empresas), poderiam constituir, na opinião do Comité, um instrumento a promover em função das situações específicas climático-ambientais, também através de soluções-piloto de pequena dimensão e da maior flexibilidade; a este respeito, a experiência do DCS para a Expo 98 de Lisboa merece especial divulgação.

5.3. As experiências positivas podem ser alargadas se for possível superar alguns entraves legislativos e enfrentar o problema do financiamento dos investimentos que, pela sua natureza, têm um prazo de retorno longo e uma rentabilidade não muito elevada; numa economia marcada pela desregulamentação, a decisão de investir na cogeração dependerá do rendimento previsto para o capital investido relativamente aos investimentos alternativos.

5.4. O mesmo se dirá da produção combinada de electricidade e dessalinização de água do mar, de especial interesse em zonas como o Mediterrâneo ou determinadas regiões insulares. Todas as sugestões anteriores se podem tornar automaticamente extensivas àquela produção.

5.5. Na opinião do Comité, deve ser prestada uma atenção especial à situação existente nos países da Europa Central e Ocidental, especialmente nos candidatos à adesão, cujo sistema de distribuição de calor, instalado em larga escala no passado, interessa a dezenas de milhões de habitantes. Nesses países, para o Comité, são as condições e os meios que - através dos programas Phare, Tacis, Synergy - justificam intervenções radicais de modernização e de inovação, com importantes poupanças energéticas, melhorias do ambiente e reduções das emissões de gases com efeito de estufa.

6. A cogeração na indústria e no sector terciário

6.1. A comunicação da Comissão afirma que as perspectivas de expansão da cogeração são grandes até nos sectores da indústria e terciário. Já foi realizada investigação preliminar sobre este tema recentemente, mas será preferível actualizar esses trabalhos a fim de se poder dispor de previsões quantificadas que se possam ter em conta.

6.2. O Comité recomenda à Comissão que realize esses estudos o mais depressa possível, com base em metodologias precisas de avaliação, as quais poderão ser importantes para os Estados-Membros aquando da preparação dos respectivos planos de desenvolvimento do sector industrial e dos sistemas de distribuição de calor e de frio no sector dos serviços.

6.3. A remoção dos entraves ao êxito da cogeração

6.3.1. As análises preliminares já referidas também aprofundaram o tema dos obstáculos legislativos e institucionais que, em vários países, atrasaram o desenvolvimento dos investimentos nos sectores industrial e terciário.

6.3.2. Trata-se de dificuldades verificadas maioritariamente nas relações entre empresas que construíram ou pretendem construir instalações de cogeração e as que gerem as redes de serviço público (preços pouco remuneradores para a energia eléctrica cedida, em alguns casos recusa de aquisição dessa mesma energia, custos elevados dos fornecimentos de emergência e dos serviços auxiliares, dificuldade de acesso às redes, etc.).

6.3.3. Essas questões devem ser reguladas no âmbito da aplicação definitiva da Directiva 96/92/CE relativa à liberalização do mercado interno da energia eléctrica.

6.3.4. O Comité manifesta o seu apoio ao propósito da Comissão de exercer uma vigilância apertada sobre a aplicação correcta das normas da Directiva «Electricidade» pelos Estados-Membros, por forma a serem removidos o mais depressa possível os entraves ao êxito da cogeração.

6.3.5. De qualquer modo, o critério principal deverá ser o do incentivo à cooperação operacional entre as indústrias que gerem as instalações de cogeração e as empresas de serviço público nos domínios da produção e da distribuição em rede da energia eléctrica.

6.3.6. Nesse sentido, o Comité expressa o seu acordo com a orientação da comunicação que incentiva novas formas de acordos negociados, para atingir objectivos específicos de eficiência e de inovação tecnológica.

6.3.7. Quanto à utilização das fontes de energia pelas instalações de cogeração, o Comité concorda com as considerações da Comissão sobre a futura importância do gás natural, recomendando, no entanto, que seja prestada a necessária atenção à utilização de algumas fontes renováveis, especialmente da biomassa.

6.4. A internalização dos custos ambientais

6.4.1. A opção pelas tecnologias de produção conjunta de calor e electricidade, nos sectores da indústria e terciário, deparou, especialmente nas entidades distribuidoras de energia eléctrica dos vários países, com entraves económicos no momento em que a decisão de investimento ficou dependente apenas de cálculos de conveniência e de rendimento das empresas e entidades distribuidoras.

6.4.2. Muitas vezes, a decisão de investir, com a consequente imobilização de avultados meios financeiros, tem sido travada pelos empresários que consideram ser mais simples e fácil continuar a produzir vapor em instalações velhas e ineficazes mas completamente amortizadas e a comprar electricidade da rede ou a produzir electricidade sem a utilização do calor adicional produzido.

6.4.3. A Comissão chamou claramente a atenção para a necessidade de se contrariar esta situação negativa, confirmando o princípio de que a cogeração é um dos raros instrumentos que permitem reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e alcançar consideráveis economias no consumo energético.

6.4.4. Para defender e incentivar as iniciativas de cogeração, a comunicação da Comissão propõe duas medidas distintas: a internalização dos custos externos e das vantagens ambientais nos custos dos consumos energéticos, mediante incentivos fiscais; a mobilização dos instrumentos financeiros tradicionais e inovadores para que colaborem no apoio à rentabilidade dos investimentos na cogeração na indústria e no sector terciário.

6.4.5. O instrumento da «internalização dos custos ambientais» está previsto no «Quinto Programa de Acção a Favor do Ambiente», aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu nos finais de 1995. Recentemente, foi retomado pela «proposta de directiva que reestrutura o quadro comunitário para a tributação dos produtos energéticos», que continua em exame no Conselho devido à sua natureza problemática e à unanimidade exigida pelo Tratado nesta matéria.

6.4.6. A proposta consiste em fixar, para toda a Comunidade, níveis mínimos de tributação de todos os produtos energéticos e, simultaneamente, isentar dessa tributação a produção da electricidade e de calor pelas instalações de cogeração.

6.4.7. Deste modo, pensa-se contribuir para o reequilíbrio da rentabilidade dos investimentos na cogeração e incentivar as empresas a tomarem decisões nesse sentido.

6.4.8. Em 29 de Outubro de 1997 (), o Comité aprovou um parecer sobre o assunto em que eram examinados os possíveis efeitos positivos e os problemas postos pela aplicação do princípio da tributação selectiva e harmonizada dos consumos energéticos como forma de integrar as vantagens ambientais derivadas da produção de energia por instalações muito eficientes.

6.4.9. O Comité assinala, todavia, que a Comissão deve proceder, sem demoras, à análise de todas as outras modalidades, com o propósito de integrar na sua política fiscal as vantagens energéticas e ambientais da cogeração (de acordo com o referido no ponto 4.7 da comunicação), no âmbito da promoção da utilização racional da energia. No mesmo contexto, devem ser planeadas e promovidas quer a extracção de calor quer a extracção de água quente, para estabelecer um equilíbrio o mais eficiente possível entre produção e extracção de calor.

6.4.10. Há exemplos de incentivos fiscais específicos nos sistemas aplicados por alguns Estados-Membros, pelos Estados Unidos e pelo Japão que poderão ser tidos em consideração pelos Estados-Membros (deduções de parte dos investimentos do montante global dos impostos, aumento das percentagens de amortização nos primeiros anos, etc.).

6.5. A mobilização dos instrumentos financeiros

6.5.1. Os estudos preparatórios, que a Comissão fez realizar sobre o estado e as perspectivas da cogeração na Europa mostraram que um factor negativo capaz de travar um desenvolvimento mais intenso deste sector, é a pouca disponibilidade de meios financeiros para investir em projectos com média ou baixa rentabilidade e com prazos de retorno considerados demasiado longos.

6.5.2. Por exemplo, se uma residência de uma universidade privada dispusesse de capital, suficiente, poder-se-ia esperar que uma instalação de PCCE tivesse um retorno anual de 9 %. Esse retorno seria mais elevado do que o rendimento de 7 % que uma carteira de acções poderia gerar. Neste caso, o investimento em PCCE seria seguro. Na indústria transformadora, que envolve riscos diferentes dos da educação, exigir-se-á um rendimento entre 15 % e 25 % e a cogeração só se justificará se a respectiva instalação produtora funcionar em contínuo para satisfazer elevadas necessidades de calor e electricidade, como acontece com os sectores siderúrgico e químico. Existe uma limitação suplementar no sector público, por exemplo, em grandes hospitais, onde, embora os investimentos em cogeração se possam justificar do ponto de vista económico, as restrições orçamentais no tocante às despesas de capital podem impedi-los.

6.5.3. Nos Países Baixos, onde se alcançaram os melhores resultados de construção de novas capacidades de cogeração, de acordo com o relatório de Fevereiro de 1995, sobre Joule II (), «sem a política de incentivo e de apoio levada a cabo pelo governo nos últimos anos, teria sido edificado um número muito menor de instalações daquele tipo».

6.5.4. Partilhando das mesmas preocupações, muitos países ofereceram apoios económicos e financeiros de vário tipo, subvenções e empréstimos facilitados. Assim, em muitos Estados-Membros, a cogeração passou a ser considerada, de acordo com o relatório da EIE (Agência Internacional da Energia) () uma espécie de «infant industry» que devia ser apoiada e protegida na fase de lançamento.

6.5.5. Alguns exemplos do passado são significativos. As percentagens de subvenção nos custos dos investimentos foram, em vários casos, da ordem dos 25 % a 40 % e a cobertura dos custos dos estudos de exequibilidade foi ainda superior (). Também no Canadá, nos Estados-Unidos e no Japão ocorreram intervenções semelhantes.

6.5.6. Contudo, a comunicação da Comissão parece não prestar uma grande atenção a este aspecto, talvez por partir do princípio de que se trata de uma matéria principalmente da competência dos Estados-Membros.

6.5.7. O Comité considera que agora é necessário encontrar um equilíbrio justo entre o processo de liberalização do mercado interno, os princípios da política comunitária da concorrência em matéria de regimes de ajudas, os objectivos partilhados da estratégia de duplicação da percentagem de cogeração até 2010 e, por maioria de razão, os compromissos assumidos internacionalmente pela UE no âmbito da Conferência de Quioto.

6.5.8. Nesse sentido, convida a Comissão a incentivar os Estados-Membros a porem em prática as medidas necessárias para apoiar os investimentos nas instalações de cogeração, especialmente o que tenha que ver com o recurso a empréstimos com bonificação de juros, para que possam apresentar iniciativas válidas e não distorçoras da concorrência. Só assim será possível alcançar o ambicioso objectivo da duplicação da capacidade instalada até 2010 num mercado interno da energia totalmente liberalizado.

6.5.9. Aliás, a comunicação da Comissão propõe que o próprio Banco Europeu de Investimentos reforce o financiamento bonificado para as futuras empresas de cogeração, de resto deveriam ser favorecidas intervenções similares mesmo de outros organismos financeiros europeus e internacionais como o BERD e o Banco Mundial. Também a nova gestão dos fundos estruturais deverá poder dar um contributo importante para o desenvolvimento deste sector nas regiões menos favorecidas.

7. Contributo dos programas comunitários para o desenvolvimento da cogeração

7.1. Para o Comité, importa aumentar a intervenção dos programas comunitários Phare, Tacis, com o apoio dos estudos de Synergy e de Alure para a América Latina na realização de tais instalações nos países terceiros da Europa Central e Oriental e na América Latina, através de sistemas de cogeração para alcançar rapidamente resultados significativos em matéria de poupança energética, de utilização racional da energia e de contenção dos níveis de poluição. Relativamente ao programa MEDA, é necessário dizer que o mesmo, actualmente, não prevê, como devia, intervenções nos sectores das infra-estruturas e, portanto, da energia. Por isso, a sua estrutura conceptual devia ser adequadamente alterada.

7.2. Os programas comunitários de investigação, desenvolvimento e demonstração, especialmente os programas Joule-Thermie, estão orientados desde há algum tempo para temas específicos relacionados com a cogeração, embora se reconheça geralmente que as instalações de produção combinada de calor e electricidade, de frio e de dessalinização, pertencem à categoria das tecnologias com relativa maturidade. Existem, contudo, possibilidades de novos melhoramentos técnicos e económicos que poderão ajudar ao êxito da cogeração face às soluções tradicionais.

7.2.1. No âmbito do futuro 5º Programa-Quadro de IDT, deverá ser garantido um amplo espaço para os problemas da energia e do ambiente, e a nova óptica de «problem solving» (resolução de problemas) das acções-chaves pertinentes, especialmente a cidade do futuro, os sistemas energéticos avançados e a tecnologia da água, deverá contribuir para o relançamento da cogeração, nomeadamente dos mini e micro-projectos, localizados próximo dos centros de consumo, que permitam soluções avançadas e importantes poupanças em termos de custos e de consumos, como, aliás já foi salientado pela própria Comissão.

7.2.2. Um papel extremamente importante terá, seja como for, de ser desempenhado pelo programa SAVE II e, em menor escala, pelo Altener II, devendo os dois propor soluções inovadoras que observem, sem sombra de dúvida, as normas técnicas e sejam garantidamente de fácil comercialização e penetração no mercado, onde as técnicas de cogeração devem poder vir a adquirir capacidade competitiva autónoma.

7.2.3. A Comissão propõe-se integrar tais programas num quadro plurianual e dar-lhes continuidade, e o Comité pronuncia-se pela integração do desenvolvimento da cogeração em tal estratégia, sobre a qual, aliás, está neste momento a elaborar um parecer.

8. Conclusões e recomendações

8.1. O Comité apoia, convictamente, a iniciativa da Comissão de propor uma estratégia comunitária de promoção da produção combinada de electricidade, calor, frio e tratamento da água. Considera, efectivamente, que este é um dos poucos meios de que a União Europeia dispõe para respeitar os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa assumidos em Quioto, em coerência com as posições adoptadas, mesmo recentemente, sobre a eficiência energética num contexto de desenvolvimento sustentado.

8.2. O Comité recomenda à Comissão que, após ter recebido os pareceres das instituições comunitárias, proceda à definição de um «plano de acção» específico, capaz de coordenar as orientações gerais com as escolhas e as decisões adoptadas por cada Estado-Membro, tendo em conta as importantes diferenças de estruturas existentes. Preconiza o Comité que esse plano seja, futuramente, inserido no programa-quadro no domínio da energia, recentemente apresentado, para dar maior coerência às iniciativas comunitárias neste mesmo domínio e torná-las mais compreensíveis.

8.3. Os Estados-Membros continuam a ser os primeiros responsáveis pela nova política. Eles deverão definir, quanto antes, os objectivos nacionais específicos respeitantes ao desenvolvimento faseado da cogeração até 2010, identificando também os instrumentos de intervenção a utilizar.

8.4. O sucesso da estratégia europeia de desenvolvimento da cogeração dependerá da eficácia da colaboração construtiva entre a Comissão e os Estados-Membros.

8.5. O Comité preconiza que a este objectivo seja dedicado o máximo empenho e submete à consideração da Comissão, do Parlamento Europeu e do Conselho as seguintes recomendações:

8.5.1. A inserção plena e com um espaço adequado das problemáticas e das iniciativas de promoção do desenvolvimento da cogeração na estratégia plurianual de política energética, a fim de garantir a continuidade e a certeza das intervenções nesta matéria, tendo sempre em conta as diferentes situações de partida e o princípio da subsidiariedade.

8.5.2. A busca do justo equilíbrio entre, por um lado, o processo de liberalização do mercado interno e os regimes de ajuda com objectivos ambientais admitidos pela política comunitária da concorrência e, por outro, os objectivos estratégicos partilhados de duplicação da produção de electricidade por cogeração até 2010 e os compromissos internacionais assumidos pela UE em Quioto.

8.5.3. A monitorização contínua da correcta transposição pelos Estados-Membros das directivas sobre o mercado único da electricidade e do gás natural (a serem proximamente promulgadas) a fim de eliminar grande parte dos entraves legislativos e institucionais que coarctam a cogeração.

8.5.4. A vigilância e o acompanhamento dos programas nacionais de reestruturação do sector de produção e distribuição de energia eléctrica.

8.5.5. A promoção de um intercâmbio contínuo de informações e experiências, entre os Estados-Membros, sobre o tema do apoio e incentivos à cogeração na indústria, no sector terciário e nos sistemas de distribuição de calor e de frio e dessalinização.

8.5.6. A elaboração, a recolha e a divulgação de estatísticas harmonizadas sobre a situação e a evolução da cogeração nos Estados-Membros e nos países da Europa Central e Oriental candidatos à adesão.

8.5.7. A preparação de medidas concretas de internalização dos custos externos e ambientais, inclusivamente medidas fiscais e de outro tipo para integrar as vantagens energéticas e ambientais da cogeração.

8.5.8. O lançamento de medidas legislativas que prevejam a promoção de soluções negociadas para a aquisição pelos operadores das redes da electricidade produzida em instalações de cogeração, à semelhança das medidas da iniciativa do Parlamento Europeu relativamente à electricidade produzida por fontes energéticas renováveis.

8.5.9. A mobilização dos instrumentos financeiros comunitários e nacionais - em especial com bonificação de juros - para incentivar e favorecer os investimentos nas novas instalações de cogeração, estimulando, ao mesmo tempo, a aplicação de um programa gradual mas preciso de encerramento e modernização das instalações obsoletas.

8.5.10. A adopção de uma metodologia comum de validação e certificação da qualidade dos projectos de novas instalações de PCCE e ou, sempre que possível ou conveniente, de modernização das existentes, de acordo com critérios comuns de níveis mínimos de eficiência, a fim de propociar a concessão de financiamentos aos níveis comunitário e nacional a projectos de «business plan» certificados.

8.5.11. O estudo da admissão das instalações de PCCE no eventual futuro sistema de «créditos de eficiência» ligados às emissões de gases causadores do efeito de estufa, actualmente em exame nos serviços das Nações Unidas, na sequência das decisões de Quioto.

8.5.12. Que se preveja, no âmbito das acções-chaves que constituirão a estrutura do Quinto Programa-Quadro de IDTD, especialmente das relativas aos novos equipamentos urbanos e sistemas energéticos avançados bem como ao tratamento das águas, um espaço adequado para as novas tecnologias de cogeração, sobretudo para empresas de pequena dimensão, flexíveis e descentralizáveis.

Bruxelas, 25 de Março de 1998.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS

() Uma política energética para a União Europeia.

() Resolução do Conselho sobre a mudança climática - Conselho Energia de 27 de Maio de 1977.

() A dimensão energética da mudança climática (JO C 19 de 21.1.1998).

() Livro Verde para uma estratégia comunitária «Energia para o futuro: as fontes de energia renováveis» (JO C 206 de 7.7.1997) e Altener II (JO C 19 de 21.1.1998).

() SAVE II (JO C 82 de 19.3.1996).

() Recomendação do Conselho (77/714/CEE) de 25.10.1997. Recomendação do Conselho (88/611/CEE) de Novembro de 1988. Tratado sobre a Carta da Energia. Directiva sobre a liberalização do mercado interno da energia eléctrica - Directiva 96/92/CE (JO L 27 de 30.1.1997). Tributação dos produtos energéticos (JO C 139 de 6.5.1997).

() JO C 19 de 21.1.1998.

() JO L 27 de 30.1.1997.

() JO C 19 de 21.1.1998.

() Regulation and energy conservation - Joule II project for DG XVII, Fevereiro de 1995, p. 13.

() Veja-se, designadamente, o estudo «Combined heat and power generation in IEA member countries» - International Energy Agency - Outubro de 1994.