Resolução do Comité das Regiões sobre "A cooperação descentralizada e o papel das autarquias locais e regionais na parceria euromediterrânica"

(2000/C 156/09)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta seu parecer sobre "As autoridades locais e a cooperação descentralizada no Mediterrâneo" (CdR 125/97 fin)(1);

Tendo em conta o seu parecer sobre a comunicação da Comissão Europeia sobre o "Reforço da política mediterrânica da União Europeia - Propostas para a criação de uma parceria euromediterrânica" (CdR 371/95)(2);

a) Considerando os resultados da Conferência dos 27 Ministros dos Negócios Estrangeiros sobre a parceria euromediterrânica, realizada em Estugarda em 15 e 16 de Abril de 1999 e, mais concretamente, os pontos 30 e 31 da sua declaração final;

b) Considerando as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Colónia (3 e 4 de Junho de 1999);

c) Considerando a necessidade de uma verdadeira política mediterrânica que sirva de esteio à paz e à estabilidade na região com grande importância estratégica para a UE;

d) Considerando as dificuldades na aplicação da parceria euromediterrânica e, sobretudo, do programa MEDA;

e) Considerando a urgência de relançar a cooperação descentralizada no Mediterrâneo com maior envolvimento das regiões na parceria euromediterrânica;

f) Considerando que os programas MED, neste contexto, tiveram, apesar das deficiências de gestão, um impacto muito forte nas sociedades civis dos dozes parceiros mediterrânicos;

O Comité das Regiões

1. congratula-se com o facto de as conclusões da terceira conferência ministerial euromediterrânica de Estugarda salientarem a necessidade de associar mais estreitamente as autarquias locais e regionais à parceria euromediterrânica e de imprimir uma nova dinâmica à cooperação descentralizada;

2. recorda que o Conselho Europeu de Colónia convidou o Conselho e a Comissão a porem activamente em prática as decisões tomadas em Estugarda, nomeadamente no que respeita ao melhoramento da cooperação intra-regional em todos os domínios da parceria e ao reforço da participação dos operadores que não pertencem às administrações centrais;

3. insta com a Comissão Europeia para que faça da valorização da zona do Mediterrâneo e, em particular, o relançamento de uma verdadeira cooperação descentralizada, no âmbito da parceria euromediterrânica, um objectivo prioritário no seu programa de trabalho e lhe consagre os recursos humanos necessários;

4. lamenta profundamente que, na terceira vertente do programa MEDA I, a participação das autarquias locais e regionais das duas margens do Mediterrâneo tenha sofrido sérios bloqueamentos;

5. sublinha a necessidade crucial de simplificar os procedimentos e a coordenação entre os financiamentos Feder e MEDA;

6. reafirma que as parcerias inter-regionais ou regionais de cooperação são vectores essenciais não só para a cooperação como para o diálogo, a paz e o reforço democrático;

7. apoia a multiplicação das relações de cooperação e de comunicação entre regiões por meio dos instrumentos de cooperação transfronteiriça e inter-regional existentes;

8. insiste na promoção do papel da sociedade civil e das ONG na concretização do processo de Barcelona;

9. exorta a que, na aplicação do novo programa MEDA II, entre em linha de conta a maior valorização das competências das regiões europeias;

10. solicita à Comissão Europeia que, no âmbito da parceria euromediterrânica, lance um programa-quadro de cooperação descentralizada, com base nos contributos das autarquias locais e regionais e das suas organizações transnacionais que se mobilizaram, afirmando a sua vontade comum de participar plenamente neste processo;

11. pede ao seu presidente que transmita a presente resolução à Comissão, ao Parlamento e ao Conselho.

Bruxelas, 16 de Fevereiro de 2000.

O Presidente

do Comité das Regiões

Jos Chabert

(1) JO C 64 de 27.2.1998, p. 59.

(2) JO C 216 de 29.4.1996, p. 12.