PT Jornal Oficial da União Europeia C 163/1

Notificação da República Checa sobre a reciprocidade de vistos (1)

(2005/C 163/01)

24 de Maio de 2005

Ref. n.o: 3647/2005

A Representação Permanente da República Checa junto da União Europeia apresenta os seus cumprimentos ao Conselho da União Europeia e tem a honra de manifestar uma vez mais o seu apreço ao Conselho da UE pela cooperação e apoio permanentes em diversas questões relacionadas com o cumprimento das suas tarefas diárias. Atendendo às amistosas relações de trabalho existentes entre o Conselho da UE e a Representação Permanente, gostaríamos de aproveitar o ensejo para chamar a atenção da Comissão Europeia para a questão que passamos a expor.

A República Checa decidiu notificar oficialmente os países que, apesar de a República ser um Estado-Membro da UE desde 1 de Maio de 2004, continuam a aplicar unilateralmente o regime de vistos aos cidadãos checos, uma vez que negociações bilaterais intensas, bem como reuniões realizadas a nível da UE, não produziram resultados concretos.

Através desta nota, redigida com base na alínea a) do n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, de 15 de Março de 2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, a Republica Checa notifica o Brasil como um país que aplica unilateralmente o regime de vistos a nacionais da República Checa.

Dado que a questão da reciprocidade em matéria de vistos é considerada um problema muito sensível a nível político, a Republica Checa crê que serão tomadas imediatamente medidas adequadas com base na clausula de solidariedade prevista no regulamento acima referido, por forma a garantir que todos os cidadãos da UE, por um lado, e os cidadãos do Brasil, por outro, beneficiem do mesmo regime recíproco quando transponham as respectivas fronteiras.

A Representação Permanente da República Checa junto da UE aproveita o ensejo para renovar ao Conselho da União Europeia os protestos da sua mais elevada consideração e amizade.

Javier SOLANA

Secretário-Geral/Alto Representante

Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia

Conselho da União Europeia

Luc FRIEDEN

Ministro da Justiça, Ministro do Tesouro e Orçamento, Ministro da Defesa

Luxemburgo

Franco FRATTINI

Vice-Presidente

Comissário da Justiça, Liberdade e Segurança

24 de Maio de 2005

Ref. n.o: 3647/2005

A Representação Permanente da República Checa junto da União Europeia apresenta os seus cumprimentos ao Conselho da União Europeia e tem a honra de manifestar uma vez mais o seu apreço ao Conselho da UE pela cooperação e apoio permanentes em diversas questões relacionadas com o cumprimento das suas tarefas diárias. Atendendo às amistosas relações de trabalho existentes entre o Conselho da UE e a Representação Permanente, gostaríamos de aproveitar o ensejo para chamar a atenção da Comissão Europeia para a questão que passamos a expor.

A República Checa decidiu notificar oficialmente os países que, apesar de a República Checa ser um Estado-Membro da UE desde 1 de Maio de 2004, continuam a aplicar unilateralmente o regime de vistos aos cidadãos checos, uma vez que negociações bilaterais intensas, bem como reuniões realizadas a nível da UE, não produziram resultados concretos.

Através desta nota, redigida com base na alínea a) do n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, de 15 de Março de 2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, a Republica Checa notifica o Brunei como um país que aplica unilateralmente o regime de vistos a nacionais da República Checa.

Dado que a questão da reciprocidade em matéria de vistos é considerada um problema muito sensível a nível político, a Republica Checa crê que serão tomadas imediatamente medidas adequadas com base na clausula de solidariedade prevista no regulamento acima referido, por forma a garantir que todos os cidadãos da UE, por um lado, e os cidadãos do Brunei, por outro, beneficiem do mesmo regime recíproco quando transponham as respectivas fronteiras.

A Representação Permanente da República Checa junto da UE aproveita o ensejo para renovar ao Conselho da União Europeia os protestos da sua mais elevada consideração e amizade.

Javier SOLANA

Secretário-Geral/Alto Representante

Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia

Conselho da União Europeia

Luc FRIEDEN

Ministro da Justiça Ministro do Tesouro e Orçamento, Ministro da Defesa

Luxemburgo

Franco FRATTINI

Vice-Presidente

Comissário da Justiça, Liberdade e Segurança

24 de Maio de 2005

Ref. n.o: 3647/2005

A Representação Permanente da República Checa junto da União Europeia apresenta os seus cumprimentos ao Conselho da União Europeia e tem a honra de manifestar uma vez mais o seu apreço ao Conselho da UE pela cooperação e apoio permanentes em diversas questões relacionadas com o cumprimento das suas tarefas diárias. Atendendo às amistosa relações de trabalho existentes entre o Conselho da UE e a Representação Permanente, gostaríamos de aproveitar o ensejo para chamar a atenção da Comissão Europeia para a questão que passamos a expor.

A República Checa decidiu notificar oficialmente os países que, apesar de a Republica Checa ser um Estado-Membro da UE desde 1 de Maio de 2004, continuam a aplicar unilateralmente o regime de vistos aos cidadãos checos, uma vez que negociações bilaterais intensas bem como reuniões realizadas a nível da UE, não produziram resultados concretos.

Através desta nota, redigida com base na alínea a) do n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, de 15 de Março de 2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, a Republica Checa notifica o Canadá como um país que aplica unilateralmente o regime de vistos a nacionais da República Checa.

Dado que a questão da reciprocidade em matéria de vistos é considerada um problema muito sensível a nível político, a Republica Checa crê que serão tomadas imediatamente medidas adequadas com base na clausula de solidariedade prevista no regulamento acima referido, por forma a garantir que todos os cidadãos da UE, por um lado, e os cidadãos do Canadá, por outro, beneficiem do mesmo regime recíproco quando transponham as respectivas fronteiras.

A Representação Permanente da República Checa junto da UE aproveita o ensejo para renovar no Conselho da União Europeia os protestos da sua mais elevada consideração e amizade.

Javier SOLANA

Secretário-Geral/Alto Representante

Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia

Conselho da União Europeia

Luc FRIEDEN

Ministro da Justiça, Ministro do Tesouro e Orçamento, Ministro da Defesa

Luxemburgo

Franco FRATTINI

Vice-Presidente

Comissário da Justiça, Liberdade e Segurança

(1) Na reunião de 21 de Junho de 2005, o Comité de Representantes Permanentes acordou em publicar estas notificações, nos termos da alínea a) do n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 539/2001, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 851/2005, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, pág. 3).