A4-0075/98

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitário 1999-2003 em matéria de doenças relacionadas com a poluição no quadro de acção no domínio da saúde pública (COM(97)0266 - C4-0276/97 - 97/0153(COD))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Considerando 7 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(7 bis) Considerando que a luta contra estas doenças deve constituir uma prioridade da política europeia de saúde, no quadro de um programa global, após a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão;

(Alteração 2)

Considerando 7 ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(7 ter) Considerando que o presente programa deve servir para preparar a definição dessa prioridade;

(Alteração 3)

Artigo 1°, n° 3, ponto 1

>Texto original>

1. Acções sobre melhoria da informação em matéria de doenças relacionadas com a poluição.

>Texto após votação do PE>

1.

Acções para a melhoria da informação sobre as doenças relacionadas com a poluição e para uma definição clara das mesmas.

(Alteração 4)

Artigo 1°, n° 3, ponto 3

>Texto original>

3. Doenças respiratórias e alergias

>Texto após votação do PE>

3.

Doenças relacionadas com a poluição e alergias

(Alteração 5)

Artigo 3°, n° 1

>Texto original>

1. O quadro financeiro para a execução deste programa será de 1,3 milhões de ecus para o ano 1999, em conformidade com as actuais perspectivas financeiras. O quadro financeiro para os quatro últimos anos do programa (2000-2003) será determinado em pormenor após a adopção das futuras perspectivas financeiras.

>Texto após votação do PE>

1. O quadro financeiro

indicativo para a execução deste programa para os anos 1999-2003 é de 14 milhões de ecus.

(Alteração 6)

Artigo 4°

>Texto original>

A Comissão assegurará a coerência e a complementaridade entre as acções da Comunidade a empreender ao abrigo deste programa e as acções empreendidas ao abrigo de outros programas e acções pertinentes da Comunidade.

>Texto após votação do PE>

A Comissão

adoptará as medidas necessárias para assegurar a coerência e a complementaridade entre as acções da Comunidade a empreender ao abrigo deste programa e as acções empreendidas ao abrigo de outros programas e acções pertinentes da Comunidade. No prazo de seis meses a contar da aprovação da presente decisão, a Comissão comunicará as medidas adoptadas.

(Alteração 7)

Anexo, Secção I, ponto 1

>Texto original>

1. Estabelecer prioridades no que respeita à identificação das doenças relativamente às quais se pensa que determinados poluentes desempenham um papel importante; comparar a sua prevalência e/ou incidência e a sua relação com dados sobre factores ambientais nos diferentes pontos da Comunidade Europeia; verificar a qualidade dos dados e identificar os aspectos relativamente aos quais não existem dados; analisar e rever os dados actualmente disponíveis sobre a toxicologia destes poluentes e identificar as lacunas nos conhecimentos; comparar estes dados, incluindo métodos de recolha, definições e critérios utilizados, bem como a forma como a informação é utilizada em análises, na determinação das acções realizadas e na informação do público.

>Texto após votação do PE>

1.

Estabelecer prioridades no que respeita à identificação das doenças relativamente às quais se pensa que determinados poluentes desempenham um papel importante; comparar a sua prevalência e/ou incidência e a sua relação com dados sobre factores ambientais nos diferentes pontos da Comunidade Europeia; verificar a qualidade dos dados e identificar os aspectos relativamente aos quais não existem dados; analisar e rever os dados actualmente disponíveis sobre a toxicologia destes poluentes e identificar as lacunas nos conhecimentos, nomeadamente no que se refere aos efeitos a longo prazo e às possíveis sinergias entre poluentes; comparar estes dados, incluindo métodos de recolha, definições e critérios utilizados, bem como a forma como a informação é utilizada em análises, na determinação das acções realizadas e na informação do público.

(Alteração 13)

ANEXO I, Secção I, ponto 2 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

2 bis. Contribuir para a elaboração de estudos epidemiológicos coordenados ao nível da União e apoiar a criação, a nível dos Estados-Membros, de um sistema de registo das perturbações de saúde relacionadas com a poluição, a fim de aprofundar o conhecimento do impacto específico de certos poluentes.

(Alteração 9)

Anexo, Secção II, ponto 3

>Texto original>

3. Apoiar acções destinadas a alcançar uma maior compreensão pública dos riscos sua avaliação e gestão; promover o trabalho em matéria de percepção do público quanto riscos para a saúde associados à poluição em toda a Comunidade.

>Texto após votação do PE>

3.

Apoiar acções destinadas a alcançar uma melhor compreensão pública dos riscos e da sua avaliação e gestão; promover o conhecimento de comportamentos, modos de vida e hábitos alimentares susceptíveis de diminuir os riscos para a saúde provocados pelas diferentes formas de poluição.

(Alteração 10)

Anexo, Secção II, ponto 4

>Texto original>

4. Promover acções e intercâmbios de informação sobre os métodos destinados a aumentar o nível de conhecimentos da população em geral e dos formadores de opinião quanto à avaliação dos riscos que a poluição constitui para a saúde.

>Texto após votação do PE>

4.

Promover acções e intercâmbios de informação para a melhoria do nível de conhecimentos da população em geral quanto ao impacto das diferentes políticas relativas à poluição e à saúde.

(Alteração 11)

Anexo, Secção III, Título

>Texto original>

III. DOENÇAS RESPIRATÓRIAS E ALERGIAS

>Texto após votação do PE>

III.

DOENÇAS RELACIONADAS COM A POLUIÇÃO E ALERGIAS

(Alteração 12)

Anexo, Secção III, ponto 5

>Texto original>

5. Contribuir para a prestação de informações ao grande público e a grupos específicos sobre estas doenças e sobre os agentes importantes no seu desenvolvimento; apoiar o desenvolvimento de formas que permitam reforçar e interligar as campanhas de informação; contribuir para os esforços de auto-ajuda ou apoiar os grupos que desenvolvem a sua actividade no domínio das doenças respiratórias e das alergias.

>Texto após votação do PE>

5.

Contribuir para a prestação de informações ao grande público e a grupos específicos sobre estas doenças e sobre os agentes importantes no seu desenvolvimento; apoiar o desenvolvimento de formas que permitam reforçar e interligar as campanhas de informação; contribuir para os esforços de auto-ajuda ou apoiar os grupos que desenvolvem a sua actividade no domínio das doenças relacionadas com a poluição e das alergias.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitária 1999-2003 em matéria de doenças relacionadas com a poluição no quadro de acção no domínio da saúde pública (COM(97)0266 - C4-0276/97 - 97/0153 (COD)) (Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(97)0266 - 97/0153 (COD)) ((JO C 214 de 16.7.1997, p. 7.)),

- Tendo em conta o n° 2 do artigo 189°-B e o artigo 129° do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C4-0276/97),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A4-0075/98),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu,

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE,

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento,

4. Caso o Conselho entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento, solicita ser informado desse facto e requer a abertura do processo de concertação,

5. Recorda que cumpre à Comissão apresentar ao Parlamento todas as alterações que pretenda introduzir na sua proposta, na redacção que lhe foi dada pelo Parlamento,

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão