Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2003/C 182/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 48/02

Estado-Membro: Alemanha

Região: Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Directiva do Ministério do Trabalho e Obras Públicas relativa ao fomento da capacidade de adaptação das empresas e trabalhadores de 10 de Abril de 2002

Base jurídica: Richtlinien zum Arbeitsmarkt- und Strukturentwicklungsprogramm (ASP) für Mecklenburg-Vorpommern (Amtsblatt für Mecklenburg-Vorpommern vom 19. April 2002), D.7.1/2 Richtlinien des Ministeriums für Arbeit und Bau zur Förderung der Anpassungsfähigkeit der Unternehmen und der Beschäftigten

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 15,1 milhões de euros (novos montantes concedidos, incluindo as dotações de autorização dos próximos orçamentos)

Intensidade máxima do auxílio: Até 75 % das despesas elegíveis de planeamento, pessoal e dos materiais. As intensidades são função do tipo da medida de formação (geral ou específico), do tipo de empresa beneficiária (grande ou PME) e se a medida beneficia trabalhadores desfavorecidos

Data de execução: A partir de 1.6.2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 1.6.2002 até 31.12.2006

Objectivo do auxílio: O objectivo da medida de apoio consiste na estabilização e garantia dos postos de trabalho assim como no aumento da flexibilidade e mobilidade dos trabalhadores com base numa qualificação dirigida às necessidades do posto de trabalho

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores económicos

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílios: Versorgungsamt Rostock Herr Dr. Regner Erich-Schlesinger-Straße 35 D - 18059 Rostock

N.o do auxílio: XT 60/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: West Midlands - Região do Objectivo 2

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Formação no domínio automóvel do Learning Skills Council de Birmingham e Solihull (Obj2/02/1/1.4, Obj2/02/2/1.5 e Obj2/02/3/1.6)

Base jurídica: Employment Act 1973, Sections 2(1) and 2(2), as substantiated by Section 25 of the Employment and Training Act 1998; Learning Skills Act 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesas públicas totais 800000 libras esterlinas:

2002: 400000 libras esterlinas

2003: 400000 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: 75 % para as PME nesta região abrangida pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o. O auxílio apoiará 446 empresas. O auxílio máximo a cada PME é de 125000 libras esterlinas

Data de execução: 1 de Setembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2003

Objectivo do auxílio: Formação geral no sentido de aumentar as qualificações dos trabalhadores, aumentando assim a produtividade económica geral da região assistida. A formação promovida no âmbito deste programa será formação geral que contará para as normas nacionais aprovadas, tais como as NVQ, e que será transferível para outros sectores económicos (ver documentação anexa)

Sector ou sectores económicos afectados: Outros sectores da indústria transformadora: veículos a motor, sem prejuízo da regulamentação específica em matéria de auxílios estatais aplicável a certos sectores

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílios: Paul Cornick, Manufacturing Sector Coordinator ( 0121 345 4621 ) ou Karen Brown ( 0121 345 4511 ) Birmingham and Solihull LSC Chaplin Court, 80 Hurst Street Birmingham, B 5 4TG Reino Unido