PT Jornal Oficial da União Europeia C 166/14

Comunicação do Governo da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, respeitante à zona do bloco de concessão n.o 107

2014/C 166/07

O processo diz respeito à concessão de uma autorização de prospeção ou exploração de jazidas de petróleo e de gás natural na zona do bloco de concessão n.o 107, na Pomerânia, Cujávia-Pomerânia, Grande Polónia:

Nome N.o do bloco Acordo de 1992 X S Bloco de concessão n.o 107 107 655 744,98 368 038,05 654 908,86 400 994,77 627 130,36 400 408,57 627 983,42 367 257,46

Os pedidos devem dizer respeito à mesma zona.

Os pedidos de concessão de autorização devem dar entrada na sede do Ministério do Ambiente até às 12h00 (CET/CEST) do 91.o dia a contar do dia seguinte à data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos serão apreciados com base nos seguintes critérios:

a) tecnologia proposta para as atividades de pesquisa (50 %),

b) capacidade técnica e financeira do candidato (40 %),

c) montante da retribuição proposta pelo estabelecimento do usufruto mineiro (10 %).

O montante mínimo da retribuição pelo estabelecimento do usufruto mineiro na zona do bloco de concessão n.o 107 eleva-se a:

1. no caso de prospeção de jazidas de petróleo e de gás natural, — durante o período de base de três anos: 102 612,59 PLN por ano, — nos 4.o e 5.o anos do contrato de usufruto mineiro: 123 135,10 PLN por ano, — no 6.o ano do contrato de usufruto mineiro e nos anos seguintes: 143 657,62 PLN por ano;

2. no caso de exploração de jazidas de petróleo e de gás natural, — durante o período de base de três anos: 205 225,17 PLN por ano, — nos 4.o e 5.o anos do contrato de usufruto mineiro: 246 270,21 PLN por ano, — no 6.o ano do contrato de usufruto mineiro e nos anos seguintes: 287 315,24 PLN por ano;

3. no caso de prospeção e exploração de jazidas de petróleo e de gás natural, — durante o período de base de cinco anos: 205 225,17 PLN por ano, — nos 6.o, 7.o e 8.o anos do contrato de usufruto mineiro: 246 270,21 PLN por ano, — no 9.o ano do contrato de usufruto mineiro e nos anos seguintes: 287 315,24 PLN por ano.

A abertura pública dos pedidos terá lugar na sede do Ministério do Ambiente às 12h00 (CET/CEST) do 14.o dia útil a contar do termo do prazo de apresentação dos pedidos. O processo de comparação dos pedidos termina seis meses após o fim do período de apresentação dos pedidos. Os participantes no processo serão informados por escrito dos resultados.

Os pedidos devem ser apresentados em língua polaca.

A autoridade competente em matéria de concessões atribui ao candidato selecionado no processo de comparação dos pedidos uma autorização de prospeção ou exploração de jazidas de petróleo e de gás natural no seguimento de uma investigação que tem em conta a posição das autoridades competentes e celebra com ele o contrato relativo ao estabelecimento do usufruto mineiro.

Para poder realizar as atividades de prospeção ou de exploração de jazidas de hidrocarbonetos no território da Polónia, a empresa selecionada deve ser titular de direitos de usufruto mineiro e de uma concessão.

Os pedidos devem ser enviados para:

Ministério do Ambiente Departamento de Geologia e Concessões Geológicas ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLSKA/POLAND

Para mais informações, os interessados devem consultar:

— o sítio web do Ministério do Ambiente: www.mos.gov.pl

— Departamento de Geologia e Concessões Geológicas Ministério do Ambiente ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLSKA/POLAND Tel. +48 225792449 Fax +48 225792460 Endereço eletrónico: dgikg@mos.gov.pl