RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU  
de 17 de abril de 2013  
que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela 
execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção V — Tribunal 
de Contas  
O PARLAMENTO EUROPEU,  
— Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011 (  1 ), 
— Atendendo às contas anuais consolidadas da União Europeia relativas ao exercício de 2011 [COM(2012) 
436 – C7-0228/2012] (  2 ), 
— Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas sobre a execução do orçamento para o 
exercício de 2011, acompanhado das respostas das instituições (  3 ), 
— Tendo em conta a declaração (  4 ) relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das 
operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2011 nos termos do 
artigo 287.  o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,  
— Tendo em conta o artigo 314.  o , n.  o 10, e os artigos 317.  o , 318.  o e 319.  o do Tratado sobre o 
Funcionamento da União Europeia,  
— Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, 
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (  5 ), 
nomeadamente os artigos 50.  o , 86.  o , 145.  o , 146.  o e 147.  o , 
— Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.  o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que 
revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho (  6 ), nomeadamente os artigos 164.  o , 
165.  o e 166.  o , 
— Tendo em conta o artigo 77.  o e o Anexo VI do seu Regimento,  
— Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0092/2013),  
1. Toma nota de que as contas anuais do Tribunal de Contas são auditadas por um auditor externo 
independente – PricewaterhouseCoopers SARL – a fim de aplicar os mesmos princípios de transparência 
e responsabilização que aplica às entidades por ele auditadas; toma nota da opinião do auditor, segundo 
a qual «as demonstrações financeiras dão uma imagem fiel e verdadeira da situação financeira do 
Tribunal»;  
2. Salienta que, em 2011, o Tribunal de Contas dispunha de dotações para autorizações no valor de 
134 337 000 EUR (148 600 000 EUR em 2010) e que a taxa de execução dessas dotações foi de 93 % 
no ano anterior; observa que o orçamento do Tribunal de Contas é apenas administrativo;PT 16.11.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 308/123  
( 1 ) JO L 68 de 15.3.2011.  
( 2 ) JO C 348 de 14.11.2012, p. 1.  
( 3 ) JO C 344 de 12.11.2012, p. 1.  
( 4 ) JO C 348 de 14.11.2012, p. 130.  
( 5 ) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.  
( 6 ) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
3. Incentiva o Tribunal de Contas a dar continuidade à avaliação da qualidade e do impacto do seu 
trabalho; solicita que seja prestada especial atenção às análises realizadas por peritos externos sobre 
o conteúdo e a apresentação dos relatórios do Tribunal de Contas; observa que o grau de satisfação dos 
peritos externos diminuiu em 2011 e solicita ao Tribunal de Contas que indique a razão pela qual tal 
está a acontecer;  
4. Felicita a melhoria da gestão financeira do Tribunal de Contas, nomeadamente através da introdução do 
acompanhamento sistemático da implementação das recomendações pelas entidades auditadas; consi ­
dera que a taxa alcançada é um resultado bastante positivo e gostaria de saber qual o período médio 
decorrido entre a entrega dessas avaliações e a receção de respostas das entidades auditadas;  
5. Relembra ao Tribunal de Contas a necessidade de cumprir os calendários, mesmo nos casos em que não 
existe prazo, como é o caso dos relatórios especiais do Tribunal de Contas; considera que a taxa de 
cumprimento dos relatórios adotados atempadamente deve ser melhorada;  
6. Solicita ao Tribunal de Contas que forneça, em todos os seus relatórios especiais, um calendário que 
faculte informações sobre cada uma das fases de um relatório (desde o trabalho preparatório até à 
publicação);  
7. Concorda com a importância dada pelo Tribunal de Contas à declaração de resultados preliminares; 
insta, por esse motivo, o Tribunal de Contas a tomar medidas eficazes para aumentar a percentagem de 
declarações emitidas no prazo de dois meses;  
8. Congratula-se com o reforço dos lugares de auditoria em 2011, comparativamente ao número de 
funcionários noutros serviços; louva o empenho continuado do Tribunal de Contas no sentido de 
obter ganhos de eficiência nos serviços de apoio; lamenta, no entanto, que o número de vagas de 
auditoria no final de 2011 ainda fosse elevado (25 vagas), embora este número seja significativamente 
inferior ao do ano anterior (44 em 2010); solicita ao Tribunal de Contas que acelere o processo de 
recrutamento de novos efetivos para os lugares vagos no setor da auditoria;  
9. Chama a atenção para o desequilíbrio geográfico considerável no que respeita aos lugares de diretor: 
quatro nacionais do Reino Unido e um da França, Espanha, Bélgica, Dinamarca, Grécia, Irlanda e Itália;  
10. Considera que o equilíbrio de género ao nível dos diretores e chefes de unidade ainda é bastante 
desproporcional (72 % de homens e 28 % de mulheres); observa com satisfação que o rácio de mulheres 
no grau AD está a aumentar; salienta, no entanto, a importância de um equilíbrio geográfico do pessoal 
a todos os níveis; solicita ao Tribunal que a repartição seja efetuada também por nacionalidade;  
11. Solicita ao Tribunal de Contas que, no futuro, mantenha o melhor ambiente de trabalho possível para o 
seu pessoal e os seus membros e incentiva-o a examinar os ensinamentos que podem ser retirados do 
caso de assédio recentemente revelado e a questão de saber se o procedimento aplicado durante a 
investigação pelo Tribunal de Contas foi totalmente conforme com o seu Regulamento Interno;  
12. Solicita a adoção de medidas preventivas de salvaguarda contra o assédio no local de trabalho e a 
especificação de todas as medidas tomadas em relação ao pessoal nos gabinetes dos membros do 
Tribunal de Contas;  
13. Felicita o Tribunal de Contas pelo desempenho extremamente eficiente da sua Direção de Tradução e 
pela conclusão do edifício K3 dentro do prazo e em conformidade com orçamento;PT L 308/124 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2013
14. Solicita informações sobre a razão pela qual o novo sistema informático do Tribunal de Contas, 
denominado Assist, não foi implementado e sobre os problemas verificados; solicita que lhe sejam 
fornecidas informações sobre os custos gerados até à data, os custos prováveis para o futuro e a data 
previsível de introdução do programa;  
15. Observa que o Tribunal de Contas realizou um total de 379 visitas de auditoria em 2011, 343 a 
Estados-Membros e 36 a países terceiros; solicita ao Tribunal de Contas que aumente o número e a 
eficácia das visitas de auditoria no local;  
16. Observa que, em 2011, o Tribunal de Contas registou um total de sete casos de suspeita de fraude 
resultantes do seu trabalho de auditoria para o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF); observa 
que o OLAF decidiu abrir um inquérito em dois desses casos e que esses inquéritos ainda estão a 
decorrer; solicita ao Tribunal de Contas que indique se o número de casos transmitidos ao OLAF e a 
percentagem dos que são investigados refletem o nível real de corrupção relativamente à utilização dos 
fundos da União e, em caso negativo, o que tenciona fazer para aumentar ambos estes números;  
17. Observa, além disso, que, em 2011, o Tribunal de Contas encaminhou para o OLAF 17 casos de 
possível suspeita de fraude resultantes de cartas de denúncia recebidas pelo Tribunal de Contas; apoia a 
continuidade da cooperação estreita entre o Tribunal de Contas e o OLAF e insta o Tribunal de Contas 
a avaliar se, e de que modo, esse número pode ser aumentado em relação à imagem, à ação e à eficácia 
globais do Tribunal de Contas neste setor;  
18. Congratula-se com a cooperação entre o Tribunal de Contas e a Comissão do Controlo Orçamental do 
Parlamento, com o acompanhamento claro da resolução de quitação do ano anterior e com a infor ­
mação regular relativa aos pedidos do Parlamento;  
19. Toma nota do exercício de acompanhamento pelo serviço de auditoria interna, que identificou pro ­
gressos nos controlos internos previamente implementados e nos esforços envidados pelos serviços 
auditados para a implementação dos planos de ação acordados; solicita ser informado sobre as medidas 
implementadas e sobre os resultados alcançados por esses serviços;  
20. Congratula-se com a publicação do Relatório Especial n.  o 19/2012 relativo ao acompanhamento dos 
relatórios especiais do Tribunal de Contas;  
21. Espera receber o resumo das principais conclusões resultantes da supervisão do serviço de auditoria 
interna, das verificações  ex post  e dos resultados do impacto que essas alterações tiveram no controlo 
interno do Tribunal de Contas no relatório anual de atividades de 2012;  
22. Reconhece que a avaliação intercalar da Estratégia Delineada pelo Tribunal de Contas para 2009-2013 
concluiu que os processos fundamentais são acompanhados e que os progressos obtidos até à data 
foram fielmente registados;  
23. Aguarda com expectativa o segundo exame pelos pares que o Tribunal de Contas está a lançar em 
2013 e que tem particular incidência na prática da auditoria de resultados no Tribunal de Contas; 
gostaria também de ser informado sobre a implementação das conclusões do primeiro exame pelos 
pares em 2012;  
24. Concorda com a recomendação do serviço de auditoria interna no sentido de ser criado um novo 
conjunto de indicadores-chave de desempenho para medir a implementação dessa estratégia.PT 16.11.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 308/125