PT Jornal Oficial da União Europeia C 212/2

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de parafusos e suas partes, de aço inoxidável, originários da República Popular da China, Indonésia, Malásia, Filipinas, Taiwan, Tailândia e Vietname

(2004/C 212/02)

A Comissão recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do.Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (1) («regulamento de base»), alegando que as importações de parafusos e suas partes, de aço inoxidável, originários da República Popular da China, Indonésia, Malásia, Filipinas, Taiwan, Tailândia e Vietname («países em causa»), estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1. Denúncia

A denúncia foi apresentada em 15 de Julho de 2004 pelo Instituto Industrial Europeu de Parafusos («European Industrial Fasteners Institute», EIFI) (o «autor da denúncia») em nome dos produtores que representam uma parte importante da produção comunitária total de parafusos e suas partes, de aço inoxidável.

2. Produto

O produto alegadamente objecto de dumping são os parafusos e suas partes, de aço inoxidável, ou seja, pernos, porcas e parafusos, de aço inoxidável, utilizados para unir mecanicamente dois ou mais elementos, originários da República Popular da China, Indonésia, Malásia, Filipinas, Taiwan, Tailândia e Vietname («produto considerado») normalmente classificados nos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61, 7318 15 70 e 7318 16 30. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3. legação de dumping

A alegação de dumping no que respeita à Malásia, a Taiwan e à Tailândia baseia-se numa comparação entre o valor normal estabelecido com base nos preços praticados no mercado interno e os preços de exportação do produto considerado para a Comunidade.

A alegação de dumping relativamente à Indonésia e às Filipinas baseia-se numa comparação entre um valor normal construído e os preços de exportação do produto considerado para a Comunidade, uma vez que não se realizaram vendas suficientes nos mercados internos destes países.

Tendo em conta o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, o autor da denúncia determinou o valor normal para a República Popular da China e para o Vietname com base no preço praticado num país de economia de mercado, referido na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso. A alegação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal assim determinado e os preços de exportação do produto considerado para a Comunidade.

As margens de dumping calculadas da forma acima descrita são significativas relativamente a todos os países de exportação em causa.

4. Alegação de prejuízo

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto considerado procedentes da República Popular da China, Indonésia, Malásia, Filipinas, Taiwan, Tailândia e Vietname registaram um aumento geral, quer em termos absolutos, quer em termos de parte de mercado.

É alegado que os volumes e os preços do produto importado considerado tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo no nível de preços praticados pela indústria comunitária, que se traduziu em resultados negativos significativos em termos da situação financeira, da utilização das capacidades e do emprego da indústria comunitária.

5. Processo

Tendo determinado, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que a denúncia é apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes que justificam a abertura de um processo, a Comissão deu início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto considerado originário da República Popular da China, Indonésia, Malásia, Filipinas, Taiwan, Tailândia e Vietname está a ser objecto de dumping e, em caso afirmativo, se este causou prejuízos.

a) Amostras

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas no presente processo, a Comissão pode decidir aplicar a técnica de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i) Amostra de exportadores-produtores da República Popular da China e de Tailwan

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, constituir uma amostra, todos os exportadores-produtores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer contactando a Comissão e apresentar as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo estabelecido na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e da forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

— a firma, o endereço, o endereço electrónico, os números de telefone e de fax e/ou de telex e o nome da pessoa a contactar,

— o volume de negócios, em moeda local, e o volume, em toneladas, do produto considerado vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004,

— o volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto considerado no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004,

— se a empresa tenciona apresentar um pedido de determinação de margem individual (2) (só os produtores é que podem solicitar que lhes seja aplicada uma margem individual),

— as actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto considerado,

— as firmas e as actividades exactas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto considerado,

— quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra,

— a indicação de que a empresa ou empresas concordam com a sua inclusão na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar visitas às suas instalações para verificação das respostas.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos exportadores-produtores, a Comissão contactará igualmente as autoridades dos países de exportação e quaisquer associações de exportadores-produtores conhecidas.

ii) Amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, constituir uma amostra, todos os importadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer contactando a Comissão e apresentar as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo estabelecido na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e da forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

— a firma, o endereço, o endereço electrónico, os números de telefone e de fax e/ou de telex e o nome da pessoa a contactar,

— o volume de negócios total da empresa, em euros, no período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004,

— o número total de trabalhadores,

— as actividades exactas da empresa no que respeita ao produto considerado,

— o volume, em toneladas, e o valor, em euros, das importações para o mercado comunitário e das revendas efectuadas nesse mercado durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, do produto importado considerado, originário da República Popular da China, Indonésia, Malásia, Filipinas, Taiwan, Tailândia e Vietname,

— os nomes e as actividades exactas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou na venda do produto considerado,

— quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra,

— a indicação de que a empresa ou empresas concordam com a sua inclusão na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar visitas às suas instalações para verificação das respostas.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a constituição da amostra dos importadores, a Comissão contactará igualmente todas as associações de importadores conhecidas.

iii) Amostra de produtores comunitários

Tendo em conta o elevado número de produtores comunitários que apoiam a denúncia, a Comissão tenciona investigar o prejuízo causado à indústria comunitária aplicando o método da amostragem.

Para que a Comissão possa constituir uma amostra, solicita-se a todos os produtores comunitários que forneçam as seguintes informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) no prazo previsto na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso:

— a firma, o endereço, o endereço electrónico, os números de telefone e de fax e/ou de telex e o nome da pessoa a contactar,

— o volume de negócios total da empresa, em euros, no período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004,

— as actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto considerado,

— o valor, em euros, das vendas do produto considerado efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004,

— o volume, em toneladas, das vendas do produto considerado efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004,

— o volume, em toneladas, da produção do produto considerado durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004,

— os nomes e as actividades exactas de todas as empresas coligadas (2) envolvidas na produção e/ou na venda do produto considerado,

— quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra,

— a indicação de que a empresa ou empresas concordam com a sua inclusão na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar visitas às suas instalações para verificação das respostas.

iv) Constituição final das amostras

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações relevantes relativamente à selecção da amostra devem fazê-lo no prazo fixado na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona decidir da constituição definitiva das amostras após consulta das partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas nas mesmas.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo estabelecido na alínea b), subalínea iii) do ponto 6 do presente aviso e colaborar no inquérito.

Caso não se registe uma cooperação suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base.

b) Questionários

Para obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária incluída na amostra, a qualquer associação de produtores da Comunidade, aos exportadores-produtores da República Popular da China e de Taiwan incluídos na amostra, aos exportadores-produtores da Indonésia, Malásia, Filipinas, Tailândia e Vietname, a qualquer associação de exportadores-produtores, aos importadores incluídos na amostra e a qualquer associação de importadores citados na denúncia, bem como às autoridades dos países de exportação em causa.

i) Exportadores-produtores na Indonésia, Malásia, Filipinas, Tailândia e Vietname

Todas as partes interessadas devem contactar a Comissão no mais curto prazo, por fax, no prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso, a fim de apurar se são referidas na denúncia e de, se necessário, solicitar um questionário, uma vez que o prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso se aplica a todas as partes interessadas.

ii) Exportadores-produtores da República Popular da China e de Taiwan que solicitam uma margem individual

Os exportadores-produtores da República Popular da China e de Taiwan que solicitam uma margem individual tendo em vista a aplicação do n.o 3 do artigo 17.o e do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, devem devolver o respectivo questionário devidamente preenchido no prazo estabelecido na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. Devem, por conseguinte, solicitar um questionário no prazo estabelecido na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso. No entanto, devem saber que, caso opte por recorrer ao método de amostragem no que respeita aos exportadores-produtores, a Comissão pode decidir não calcular uma margem individual, se o número de exportadores-produtores for de tal forma elevado que uma análise individual complique indevidamente a sua tarefa, impedindo a conclusão do inquérito em tempo útil.

c) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares às respostas do questionário, bem como a fornecer elementos de prova pertinentes. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

d) Selecção do país terceiro de economia de mercado

Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, tenciona-se escolher a Índia como país terceiro de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal em relação à República Popular da China e ao Vietname. Convidam-se as partes interessadas a apresentar as suas observações quanto à adequação desta escolha, no prazo específico estabelecido na alínea c) do ponto 6 do presente aviso.

e) Estatuto de economia de mercado

Relativamente aos produtores da República Popular da China e do Vietname que solicitem e forneçam elementos de prova suficientes de que operam em condições de economia de mercado, ou seja, que cumprem os critérios previstos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será estabelecido em conformidade com o disposto no n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Os produtores que tencionem apresentar pedidos devidamente fundamentados devem fazê-lo no prazo específico fixado na alínea d) do ponto 6 do presente aviso. A Comissão enviará os formulários para a apresentação do pedido a todos os produtores da República Popular da China e do Vietname que tenham sido incluídos na amostra ou citados na denúncia e a todas as associações de exportadores-produtores citadas na denúncia, bem como às autoridades da República Popular da China e do Vietname.

5.2. Procedimento para a avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, no caso de as alegações relativas ao dumping e ao prejuízo serem fundamentadas, procurar-se-á determinar se a adopção de medidas anti-dumping não seria contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto considerado, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais estabelecidos na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo estabelecido na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do artigo 21.o será unicamente tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6. Prazos

a) Prazos gerais

i) Para solicitar um exemplar do questionário ou outros formulários

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário ou formulários para a apresentação de pedidos o mais rapidamente possível e, o mais tardar, 10 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii) Para se dar a conhecer, fornecer as respostas ao questionário e quaisquer outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depende de as partes se terem dado a conhecer dentro do prazo acima indicado.

As empresas seleccionadas para fazer parte de uma amostra devem responder ao questionário nos prazos estabelecidos na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

iii) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico no que respeita à amostragem

i) Todas as informações referidas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii) do ponto 5.1, relativas às amostras, devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que manifestaram a vontade de serem incluídas nas amostras na sua composição definitiva, no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii) Quaisquer outras informações relevantes para a selecção da amostra, tal como referido na alínea a), subalínea iv), do ponto 5.1, devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

iii) As respostas ao questionário fornecidas pelas partes que integram a amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra.

c) Prazo específico para selecção do país terceiro de economia de mercado

As partes interessadas no inquérito que assim o desejem podem apresentar as suas observações sobre a adequação da escolha da Índia, que, tal como referido na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso, a Comissão tenciona utilizar como país de economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal no que respeita à República Popular da China e do Vietname. A Comissão deverá receber essas observações no prazo de 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

d) Prazo específico para a apresentação dos pedidos de estatuto de economia de mercado e/ou de tratamento individual

Os pedidos, devidamente fundamentados, de aplicação do estatuto de economia de mercado [tal como referido na alínea e) do ponto 5.1 do presente aviso] e/ou de tratamento individual, ao abrigo do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

7 bservações por escrito, respostas ao questionário e envio de correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (não em formato electrónico, excepto se de outro modo especificado) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, o endereço, o endereço do correio electrónico, o número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. As observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem ter uma indicação «Divulgação limitada» (4) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas de uma versão não confidencial, que deverá ter aposta a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio Direcção B Gabinete: J-79 5/16 B-1049 Bruxelas Fax: (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e, consequentemente as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser menos favorável para essa parte do que se tivesse efectivamente colaborado.

9. Prazo do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar, nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) A aplicação de margens individuais pode ser solicitada ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base pelas empresas não incluídas na amostra, no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base no que respeita ao tratamento individual no caso de países sem economia de mercado e no n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base pelas empresas que solicitem o estatuto de economia de mercado. É de notar que os pedidos de tratamento individual devem ser apresentados ao abrigo do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base e que os pedidos de estatuto de economia de mercado devem ser apresentados ao abrigo do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base

(3) Para a definição de «empresas coligadas», ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do código aduaneiro comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(4) Esta menção significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).