COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 197 final 
Bruxelas, 24 de Maio de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DQ CONSELHO 
que fixa, para o período compreendido entre 27 de Maio e 16 de Junho de 1991, 
o preço de objectivo no sector das forragens secas 
(apresentada pela Comissão) 

Exposição dos motivos 
Uma vez que o Conselho ainda não tomou uma decisão relativamente aos preços 
dos produtos agrícolas e a determinadas medidas conexas para a campanha de 
1991/92, a Comissão propõe ao Conselho decidir, para o período compreendido 
entre 27 de Maio e 16 de Junho de 1991 : 
o prolongamento das campanhas de comercialização nos sectores do leite e 
da carne de bovino, 
a fixação provisória dos preços de compra e de base para as 
couves-flores, os pêssegos, as nectarinas, os damascos, os limões e os 
tomates, bem como do preço de objectivo para as forragens secas em 
conformidade com as propostas da Comissão. 
Esses regulamentos devem entrar em vigor em 27 de Maio de 1991 de forma a 
evitar um vazio jurídico. 
REGULAMENTO (CEE) N* DO CONSELHO 
de 
que fixa, para o período compreendido entre 27 de Maio e 16 de Junho de 1991, 
o preço de objectivo no sector das forragens secas 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 43*, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente o ng_ 1 
do seu art Igo 89o., 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^1), 
Considerando que, nos termos do artigo 4* do Regulamento (CEE) n* 1117/78 do 
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a organização comum de mercado 
no sector das forragens secas^2^, com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) no. 2275/89(3), deve ser fixado um preço de objectivo para 
determinados produtos do sector das forragens secas; que este preço deve 
referir-se a uma qualidade-tipo; 
Considerando que, nos termos do n* 2 do artigo 5* do Regulamento (CEE) 
n" 1117/78, a ajuda prevista no n" 1 deste mesmo artigo deve ser igual a uma 
percentagem da diferença entre o preço de objectivo e o preço médio do mercado 
mundial dos produtos em causa, que convém, tendo em conta as características do 
mercado em questão, fixar esta percentagem em 80%; 
(1) Parecer emitido em 16.5.91. 
(2) JO ng_ L 142 de 30.5.1978, p. 1 
(3) JO no. L 218 de 24.7.1989, p. 1 
Considerando que a aplicação do artigo 68* do Acto de Adesão conduziu, em 
Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços comuns; que, em aplicação 
do n" 1 do artigo 70" do Acto de Adesão, é conveniente aproximar o preço 
espanhol do preço comum, anualmente, no início da campanha de comercialização; 
que os critérios previstos para esta aproximação conduzem à fixação do preço 
espanhol no nível a seguir indicado, 
Considerando que se revelou necessário reconsiderar o conjunto dos problemas 
ligados à fixação dos preços para a campanha de 1990/91, o que provocou um 
atraso na fixação desses preços; que é, por conseguinte, necessário fixar 
provisoriamente o preço de objectivo no sector das forragens secas, 
relativamente ao período de 27 de Maio a 16 de Junho de 1991, 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo V 
Em derrogação do no. 2 do artigo 4Q do Regulamento (CEE) no. 1117/78, o preço de 
objectivo para os produtos referidos na alínea b), primeiro e terceiro 
travessões, do artigo 1" do mesmo regulamento é provisoriamente fixado, em 
relação ao período compreendido entre 27 de Maio e 16 de Junho de 1991: 
a) Para Espanha, em 174,30 ECU/t; 
b) Para os outros Estados-membros, em 178,61 ECU/t. 
Este preço refere-se a um produto: 
com um teor de humidade de 11%; 
com um teor de proteínas brutas totais, relativamente à matéria seca, de 
18%. 
Artigo Z' 
De 27 de Maio a 16 de Junho de 1991, a percentagem a utilizar para o cálculo da 
ajuda referida no artigo 5" do Regulamento (CEE) n" 1117/78 é fixada em 80%, 
para os produtos referidos na alínea b), primeiro e terceiro travessões, e na 
alínea c) do artigo 1" do mesmo regulamento. 
U 
Artigo 3' 
O prsente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial 
das Comunidades Europeias. 
0 presente regulamento é aplicável a partir de 27 de Maio de 1991. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho 
0 Presidente 

ISSN 0257-9553 
COM(91) 197 final 
DOCUMENTOS 
AX UJ 
N.° de catálogo : CB-CO-91-230-PT-C 
ISBN 92-77-72797-7 
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