COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 24.1.2023 COM(2023) 35 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Revisão da Iniciativa da UE relativa aos Polinizadores











Um novo acordo para os polinizadores





{SWD(2023) 18 final}



1.Introdução O declínio dos polinizadores selvagens e as suas repercussões na segurança alimentar, na saúde humana, na qualidade de vida e no funcionamento dos ecossistemas suscitam fortes preocupações em toda a sociedade. Também suscitaram apelos, em particular por parte dos cientistas e da sociedade civil, para que sejam tomadas medidas decisivas destinadas a combater as causas subjacentes a este declínio. Um exemplo recente é a iniciativa de cidadania europeia «Salvar as abelhas e os agricultores!», que apela à transição para uma agricultura mais respeitadora das abelhas, apresentada com êxito à Comissão Europeia em outubro de 2022, após ter recolhido mais de um milhão de declarações de apoio dos cidadãos da UE. Cerca de quatro em cada cinco espécies de cultivo e espécies angiospérmicas silvestres na Europa dependem, pelo menos em certa medida, da polinização animal assegurada por milhares de espécies de insetos. Este serviço traz benefícios tangíveis para a economia: a sua contribuição para a produção agrícola da UE é estimada em, pelo menos, 5 mil milhões de EUR por ano. A maior parte dos benefícios essenciais que os polinizadores proporcionam continua por quantificar, nomeadamente o seu contributo para a segurança nutricional e a saúde, ou ainda para a manutenção da saúde e da resiliência dos ecossistemas, graças à polinização das plantas silvestres. No entanto, a Europa e o mundo deparam-se com uma perda dramática de polinizadores selvagens. De acordo com a Lista Vermelha Europeia, a população de cerca de uma em cada três espécies de abelhas, borboletas e sirfídeos está a diminuir. Além disso, uma em cada dez espécies de abelhas e borboletas e uma em cada três espécies de sirfídeos estão ameaçadas de extinção. Embora estes números já façam soar sinais de alarme, a imagem completa ainda não é conhecida. Uma melhor compreensão do estado dos polinizadores pode revelar uma situação ainda mais preocupante. O declínio dos polinizadores constitui uma ameaça tanto para o bem-estar humano como para a natureza. A sua perda compromete a produtividade agrícola a longo prazo, agravando ainda mais uma tendência influenciada por outros fatores, nomeadamente a atual situação geopolítica com a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Na 15.ª Conferência das Partes (COP15) na Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica, em dezembro de 2022, foram envidados esforços a nível mundial para fazer face à crise da biodiversidade. Estes esforços a nível mundial devem ser acompanhados de medidas ambiciosas para proteger e restaurar a biodiversidade a nível da UE, que os polinizadores integram. Em 2018, a Comissão adotou o primeiro quadro da UE para fazer face ao declínio dos polinizadores selvagens — a Iniciativa da UE relativa aos Polinizadores. Esta iniciativa estabeleceu objetivos a longo prazo para 2030 e um conjunto abrangente de ações a executar a curto e médio prazo. Tem sido fortemente apoiada por todos os grupos de partes interessadas e despertou um elevado interesse público. Os objetivos da iniciativa foram marcadamente reforçados pelo Pacto Ecológico Europeu. A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 estabeleceu a ambição global de inverter o declínio do número de polinizadores e da diversidade até 2030, como parte de uma série de compromissos e metas para restaurar a natureza na UE. A estratégia criou igualmente a Plataforma de Biodiversidade da UE, ao abrigo da qual foi criado um grupo de trabalho para os polinizadores como principal plataforma de governação da Iniciativa relativa aos Polinizadores. Outras iniciativas no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, como a Estratégia do Prado ao Prato, o Plano de Ação para a Poluição Zero, a Estratégia para as Florestas e a Estratégia para a Adaptação às Alterações Climáticas, ajudam a combater as ameaças aos polinizadores. A presente comunicação define um quadro de ação revisto para a Iniciativa da UE relativa aos Polinizadores, com base em amplas consultas das partes interessadas e em reações a nível institucional recebidas do Parlamento Europeu, do Conselho, do Comité das Regiões e do Tribunal de Contas Europeu. Estabelece as medidas que a UE e os seus Estados-Membros devem tomar para inverter o declínio dos polinizadores até 2030. A revisão surge na sequência da análise dos progressos realizados na execução da Iniciativa relativa aos Polinizadores, que a Comissão empreendeu em 2021. A análise em causa mostrou que, embora continue a ser um instrumento político válido, é ainda necessário superar desafios significativos para travar e inverter o declínio dos polinizadores. Em especial, devem ser tomadas novas medidas para combater eficazmente as causas do declínio, com base em mecanismos sólidos de monitorização e governação. A análise apelou ainda à revisão da iniciativa, a fim de cumprir os seus objetivos a longo prazo. A revisão dá igualmente seguimento ao relatório especial do Tribunal de Contas Europeu sobre as ações da UE para proteger os polinizadores selvagens. Este relatório identificou lacunas nas políticas-chave da UE que abordam as principais ameaças aos polinizadores selvagens, recomendando que a Comissão avaliasse a necessidade de acrescentar medidas específicas destinadas a enfrentar ameaças atualmente não contempladas na Iniciativa relativa aos Polinizadores. Salientou igualmente a necessidade de integrar melhor as medidas destinadas a proteger os polinizadores selvagens na política de conservação da biodiversidade e na política agrícola da UE, aumentando a proteção dos polinizadores selvagens contra os pesticidas. Em junho de 2022, a Comissão apresentou uma proposta de legislação sobre a restauração da natureza, que visa consagrar na legislação a ambição da Estratégia de Biodiversidade: inclui uma meta juridicamente vinculativa para que os Estados-Membros da UE invertam o declínio das populações de polinizadores até 2030 e mantenham tendências crescentes daí em diante. O regulamento relativo à restauração da natureza e a presente iniciativa revista relativa aos polinizadores andam a par: a proposta legislativa dá aos Estados-Membros flexibilidade para decidirem, nos seus planos nacionais de restauração, as medidas mais eficazes para alcançar a meta. As ações previstas na presente iniciativa revista, que abrangem uma vasta gama de políticas da UE, visam apoiar e complementar as medidas nacionais de restauração exigidas na proposta de regulamento relativo à restauração da natureza. 2.Ação da UE para inverter o declínio dos polinizadores A Iniciativa revista relativa aos Polinizadores estabelece objetivos para 2030 e ações conexas no âmbito de três prioridades: I: Melhorar os conhecimentos acerca do declínio dos polinizadores, das suas causas e das suas consequências II: Melhorar a conservação dos polinizadores e combater as causas do seu declínio III: Mobilizar a sociedade e promover o planeamento estratégico e a cooperação a todos os níveis Os capítulos que se seguem desenvolvem estas prioridades e as ações conexas. O quadro em anexo enumera todas as ações. 2.1.PRIORIDADE I: Melhorar os conhecimentos acerca do declínio dos polinizadores, das suas causas e das suas consequências

As ações destinadas a ajudar os polinizadores devem assentar em dados científicos sólidos. Desde 2018, tem havido progressos significativos na recolha de conhecimentos exequíveis para a conservação dos polinizadores, mas subsistem lacunas de conhecimento significativas. São necessários esforços suplementares para criar um sistema de monitorização sólido para os polinizadores, à escala da UE, para realizar avaliações críticas e análises espaciais e para promover atividades específicas de investigação e inovação. Estabelecer um sistema de monitorização abrangente A fim de aplicar medidas eficazes de conservação e restauração para as populações de polinizadores, é necessário cartografar a sua distribuição, estado e tendências com uma precisão espacial e temporal adequada. Para o efeito, é necessário um sistema sólido de monitorização, à escala da UE, que forneça informações regulares e frequentes durante um longo período de tempo. A Comissão e os Estados-Membros estão a trabalhar numa metodologia de monitorização, com base nas opções técnicas para um sistema de monitorização dos polinizadores da UE (EU-PoMS). Para medir rigorosamente as tendências em termos de abundância e diversidade dos polinizadores e avaliar de forma fiável os progressos no sentido da inversão do seu declínio, terá de ser efetuada uma monitorização num número suficiente de locais. Nos termos da proposta de regulamento relativo à restauração da natureza, os Estados‑Membros seriam obrigados a efetuar anualmente a monitorização das espécies de polinizadores, de acordo com uma metodologia normalizada. Além disso, as principais ameaças ao declínio dos polinizadores devem também ser monitorizadas. A iniciativa Monitorização Europeia da Biodiversidade nas Paisagens Agrícolas (EMBAL), que recolhe informações sobre o habitat dos polinizadores nas paisagens agrícolas, e o projeto Insignia, que visa monitorizar os pesticidas e outros poluentes utilizando a abelha‑melífera como bioindicador, oferecem formas eficientes de colmatar as lacunas de informação sobre o estado dos habitats dos polinizadores e a poluição ambiental. Estes processos exigem uma aplicação sistemática a longo prazo. O estabelecimento de um quadro integrado para monitorizar o declínio dos polinizadores, as suas causas e as suas consequências, de acordo com o modelo de intervenção DPSIR (forças motrizes, pressões, estado, impacto e respostas), permitiria acompanhar as realizações e os resultados das ações políticas pertinentes. Apoiar a investigação e a avaliação Continuarão a ser necessárias atividades de investigação e inovação para gerar conhecimentos exequíveis baseados em informações e dados recolhidos de forma sistemática, apoiados pelo Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE — Horizonte Europa — bem como pelos esforços nacionais de investigação. Precisamos de compreender melhor a diversidade taxonómica e funcional das comunidades de polinizadores e a sua distribuição, bem como as ameaças aos polinizadores e as suas interações, em especial as ameaças aos polinizadores que são menos compreendidas (ver Prioridade II). Será igualmente necessário continuar a desenvolver instrumentos de avaliação, como a avaliação da Lista Vermelha e a cartografia a nível da UE das principais zonas de polinizadores, a fim de permitir medidas específicas de conservação e restauração. Promover o reforço das capacidades e a partilha de conhecimentos A monitorização e a investigação exigem uma utilização intensiva de recursos, sendo que os recursos financeiros e humanos terão de ser utilizados de forma eficaz em termos de custos. A este respeito, poderá ser útil o desenvolvimento estratégico de infraestruturas de investigação, instrumentos de monitorização e conhecimentos especializados. Em especial, será importante aumentar a capacidade tanto da ciência profissional como da ciência cidadã para realizar trabalho taxonómico, proporcionando oportunidades de trabalho, de ensino e de formação. Os instrumentos em linha existentes, como a colmeia de informações sobre polinizadores da UE e o Sistema de Informação sobre Biodiversidade para a Europa (BISE), devem ser plenamente utilizados para partilhar os resultados da monitorização e os conhecimentos gerados pela investigação e inovação. Para o efeito, é necessário um empenhamento tanto a nível da UE como a nível nacional, com o apoio da Agência Europeia do Ambiente. A partilha de conhecimentos, juntamente com o acesso aberto aos dados, aumentará a eficiência dos investimentos públicos e garantirá a transparência dos processos de política científica e de tomada de decisões. 2.2.PRIORIDADE II: Melhorar a conservação dos polinizadores e combater as causas do seu declínio As principais ameaças aos polinizadores selvagens incluem a alteração do uso do solo (nomeadamente a urbanização), as práticas de gestão agrícola intensiva (nomeadamente a utilização de pesticidas), a poluição ambiental (nomeadamente a poluição luminosa), as espécies exóticas invasoras e as alterações climáticas. É possível que surjam outras ameaças, exercendo uma pressão adicional sobre os polinizadores. Algumas das ameaças, como a agricultura intensiva e a utilização de pesticidas, são melhor compreendidas do que outras e as medidas adequadas para atenuar os seus impactos são bem conhecidas. É urgente aumentar rapidamente a adoção destas medidas. No respeitante a outras ameaças, como a poluição causada por produtos químicos, poluentes atmosféricos e metais pesados, os conhecimentos são insuficientes para estimar a extensão e a distribuição dos seus impactos nos polinizadores ou para conceber uma estratégia de intervenção adequada. Neste contexto, são necessárias mais atividades de monitorização, investigação e inovação para permitir uma resposta científica ao declínio dos polinizadores. Melhorar a conservação das espécies e dos habitats de polinizadores As populações de polinizadores estão sujeitas a pressões em diferentes paisagens e usos do solo, que interagem entre si, amplificando ainda mais os impactos nocivos. Por conseguinte, as medidas destinadas a atenuar esses impactos não devem ser tomadas isoladamente, devendo antes ser coordenadas entre setores e planeadas corretamente para assegurar a coerência, as sinergias e a relação custo-eficácia. As áreas protegidas e a gestão adequada dos solos constituem a espinha dorsal para a conservação da grande diversidade das espécies polinizadoras. Neste contexto, importa desenvolver atividades de restauração estrategicamente planeadas para assegurar zonas adequadas de habitats de polinizadores bem interligados e de elevada qualidade. Os planos de conservação por espécie são um instrumento fundamental para coordenar essa abordagem estratégica, em especial para as espécies mais ameaçadas. Estes planos fornecem informações acerca do estado, da ecologia, das ameaças e das atuais medidas de conservação para cada espécie e enumeram as principais ações necessárias para melhorar o seu estado de conservação em toda a sua área de repartição na UE. A Comissão está atualmente a elaborar três planos de conservação para determinados grupos de espécies polinizadoras ameaçadas. Dois planos abrangerão as paisagens agrícolas e florestais em toda a UE e o terceiro abrangerá uma área geográfica específica (as Canárias). Uma vez finalizados, a sua ampla aceitação e execução deverão ser asseguradas com o apoio de várias fontes de financiamento, incluindo o Programa LIFE. A conservação dos polinizadores deve ser bem integrada na gestão das zonas protegidas, em especial na rede Natura 2000. Muitos tipos de habitats protegidos pela Diretiva Habitats são essenciais para os polinizadores. A inclusão dos polinizadores como espécies típicas na monitorização e avaliação do estado de conservação destes habitats contribuiria para racionalizar a conservação dos mesmos nos planos de gestão da rede Natura 2000. A implantação da monitorização dos polinizadores contribuirá ainda para uma melhor cartografia das espécies polinizadoras raras e ameaçadas. Estas informações devem ser utilizadas para otimizar os esforços de conservação e restauração e para designar novas áreas protegidas, no contexto da meta da UE de alcançar 30 % de áreas protegidas até 2030, ao abrigo da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030. O uso do solo e as alterações do uso do solo, como a intensificação da agricultura e da silvicultura, a urbanização e o desenvolvimento de infraestruturas, podem ter um impacto negativo nos polinizadores, reduzindo a disponibilidade dos seus habitats e aumentando a fragmentação dos mesmos. É necessária uma abordagem integrada em todas as paisagens naturais e culturais para combater a fragmentação dos habitats, por exemplo mediante uma rede estrategicamente planeada de troços de habitats que, em conjunto, formem uma infraestrutura conectada em toda a paisagem, atravessando regiões biogeográficas e administrativas. Estes corredores ecológicos para os polinizadores — que propomos designar por «linhas de zumbido» — permitiriam que as espécies se deslocassem na procura de alimentos, abrigo e locais de nidificação e reprodução. Além disso, estes corredores funcionariam como vias de migração para as espécies afetadas pelas alterações climáticas, apoiando assim os esforços de adaptação. Os processos de ordenamento do território a todos os níveis de governação são de importância crucial para o êxito da implementação da rede de linhas de zumbido. As ações destinadas aos polinizadores em todas as paisagens devem também ser apoiadas pelos fundos da UE, em especial a política agrícola comum (PAC) da UE, os fundos da política de coesão e o Programa LIFE. Os Estados-Membros devem também incentivar fortemente e facilitar a cooperação transfronteiras a este respeito.

Restaurar os habitats dos polinizadores nas paisagens agrícolas As pressões conhecidas incluem determinadas práticas de gestão agrícola, como a monocultura, a elevada utilização de pesticidas e a lavoura intensiva, o pastoreio e a ceifa intensivamente realizados e, quando ocorre, a fertilização excessiva dos prados, conduzindo ao declínio dos polinizadores nas paisagens agrícolas. Uma maior adoção de técnicas agronómicas favoráveis aos polinizadores, em especial a agroecologia, é fundamental para inverter esta tendência. A PAC é um dos principais instrumentos de apoio a essa transição, por meio de medidas como a agricultura biológica, a manutenção e o desenvolvimento dos elementos paisagísticos, a agrossilvicultura, a redução da utilização de produtos químicos e a proteção de plantas respeitadoras dos polinizadores em pastagens e faixas de proteção. No período de 2023-2027, a PAC será regida por uma nova arquitetura ecológica, com requisitos de base reforçados e novos regimes ecológicos no âmbito do seu primeiro pilar, em combinação com medidas no âmbito do segundo pilar, tais como compromissos de gestão agroambiental e climática. As intervenções benéficas para os polinizadores nas paisagens agrícolas devem ser planeadas de forma estratégica e coordenada, com base nas necessidades identificadas a nível local. As paisagens favoráveis aos polinizadores são ricas em biodiversidade e em elementos paisagísticos, oferecendo uma quantidade adequada de habitats de elevada qualidade e bem interligados. No âmbito da PAC, os Estados-Membros podem conceber intervenções estratégicas que contribuam para os objetivos económicos, ambientais e sociais específicos. Por exemplo, os regimes de pagamentos baseados nos resultados podem tornar a abordagem mais eficaz e oferecer mais flexibilidade e incentivos aos agricultores para que apliquem práticas respeitadoras do ambiente. Além disso, os Estados-Membros são incentivados a atenuar as pressões a nível da paisagem por meio de regimes coletivos que incentivem a colaboração entre agricultores na execução coletiva dos compromissos ligados ao agroambiente e ao clima. Os planos estratégicos da PAC elaborados pelos Estados-Membros incluem uma série de ações com elevado potencial de proteção dos polinizadores. Por exemplo, vários planos visam criar zonas de alimentação dos polinizadores selvagens, tais como faixas de flores, cultivo anual de plantas melíferas ou outros elementos paisagísticos adequados. Outros compromissos dizem respeito à criação de zonas não produtivas em terras aráveis, a fim de melhorar, nomeadamente, a situação dos polinizadores e aumentar o abastecimento alimentar dos insetos polinizadores. Os planos podem também visar a substituição de produtos fitofarmacêuticos químicos por métodos biológicos de controlo de pragas, contribuindo significativamente para a proteção dos polinizadores. Os riscos colocados pelos produtos agroquímicos (em especial pesticidas e elevadas cargas de nutrientes) também devem ser devidamente atenuados, exigindo esforços comuns e cooperação entre as autoridades públicas e os agricultores. Os conselheiros agrícolas com formação adequada no domínio da conservação da biodiversidade e dos polinizadores, bem como as atividades de demonstração e comunicação, são elementos fundamentais para facilitar uma melhor adoção de medidas específicas. Uma vez disponíveis, devem ser utilizados indicadores sólidos baseados na metodologia de monitorização dos polinizadores à escala da UE (ver Prioridade I) para avaliar o impacto das intervenções. No âmbito da PAC, a assistência técnica por iniciativa dos Estados-Membros pode ser utilizada, entre outras fontes de financiamento, para apoiar a implantação do sistema de monitorização dos polinizadores (EU-PoMS). Atenuar os impactos da utilização de pesticidas nos polinizadores Os pesticidas continuam a ser um dos principais fatores causadores do declínio dos polinizadores e o seu impacto deve ser atenuado por políticas e práticas específicas. Na Estratégia do Prado ao Prato e na Estratégia de Biodiversidade da UE, a Comissão comprometeu-se a reduzir o risco e a utilização de pesticidas e a utilização dos pesticidas mais perigosos em 50 % até 2030. Estas metas destinam-se a ser implementadas, em especial, pela proposta de regulamento relativo à utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos. A Comissão continuará igualmente a trabalhar no sentido de melhorar os indicadores utilizados para quantificar a redução do risco e a utilização de produtos fitofarmacêuticos. No âmbito do projeto relativo à utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos, a Comissão propôs igualmente a proibição da utilização de pesticidas em zonas sensíveis, que incluem as zonas protegidas para a conservação da natureza, bem como as zonas que acolhem polinizadores ameaçados de extinção. No âmbito das negociações interinstitucionais, o Parlamento Europeu e o Conselho estão a analisar em pormenor as modalidades dessa proibição. O projeto prevê igualmente uma maior adoção da proteção integrada, estabelecendo uma hierarquia de intervenções no domínio da proteção fitossanitária, em que a tónica é colocada em medidas de baixo risco e os pesticidas químicos só são utilizados como último recurso. Uma preocupação crescente é a concessão de autorizações de emergência pelos Estados‑Membros para pesticidas que já não são aprovados a nível da UE. A Comissão continuará a acompanhar a situação e incumbirá a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) de verificar se as justificações apresentadas pelos Estados-Membros para estas autorizações são válidas. A Comissão já o fez repetidamente em relação às autorizações de emergência para a utilização de determinados neonicotinoides. Além disso, a Comissão está a tomar medidas para aumentar a disponibilidade de alternativas de baixo risco ao controlo de pragas químicas, em especial no que se refere a soluções biológicas como os microrganismos. A Comissão está a trabalhar no sentido de reforçar a avaliação dos riscos dos pesticidas para os polinizadores, incluindo o reforço da avaliação dos riscos para as abelhas, a fim de minimizar os efeitos indesejáveis da utilização de pesticidas nas abelhas-melíferas e nas espécies de abelhas selvagens. Além disso, é urgente acelerar a disponibilidade de métodos de ensaio que permitam determinar a toxicidade dos pesticidas para os polinizadores selvagens. É igualmente necessário garantir a proibição da utilização de coformulantes juntamente com substâncias ativas em produtos fitofarmacêuticos quando se considere que têm efeitos inaceitáveis no ambiente, incluindo nos polinizadores. Melhorar os habitats dos polinizadores nas zonas urbanas A urbanização e o desenvolvimento de infraestruturas reduzem a disponibilidade de habitats naturais dos polinizadores. No entanto, se forem devidamente planeadas e geridas, as zonas urbanas podem servir de refúgio aos polinizadores, especialmente numa paisagem mais vasta privada de recursos florais. Podem também melhorar a conectividade dos habitats com recurso a habitats de ligação, tais como parques públicos, jardins particulares (também em zonas rurais), explorações agrícolas urbanas, jardins verticais e coberturas ajardinadas. A Comissão elaborou orientações para cidades favoráveis aos polinizadores, que as cidades devem continuar a promover e a aplicar de forma generalizada. Além disso, a conservação dos polinizadores deve ser tida em conta na elaboração dos planos de ecologização urbana. As zonas urbanas são também centros de atividades de envolvimento, desempenhando assim um papel importante na intensificação da participação dos cidadãos nas atividades de conservação. Reduzir os impactos das espécies exóticas invasoras nos polinizadores Algumas espécies exóticas invasoras podem exercer pressões diretas ou indiretas sobre os polinizadores. Podem atacar os polinizadores autóctones, ser um vetor de novas doenças e agentes patogénicos ou competir com eles por fontes de alimentos. As plantas exóticas invasoras podem predominar sobre as plantas autóctones, alterando assim as comunidades vegetais das quais dependem os polinizadores autóctones. A fim de evitar uma maior introdução e propagação de espécies exóticas invasoras cujo impacto nos polinizadores possa ser grave, será considerada a possibilidade de as incluir na lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União. Para garantir que a restrição da utilização de pesticidas em zonas sensíveis não prejudique a futura gestão das espécies vegetais exóticas invasoras, será importante aumentar a disponibilidade, a adoção e a eficácia das opções de gestão não química. Importa igualmente reduzir o risco de introdução e propagação de espécies exóticas nocivas para os polinizadores, promovendo a utilização de plantas autóctones e misturas de sementes favoráveis aos polinizadores em zonas como jardins particulares, espaços públicos, terras agrícolas e florestas. Combater as alterações climáticas e outras causas do declínio dos polinizadores

Ao afetarem as condições meteorológicas locais em termos de temperatura e precipitação as alterações climáticas podem reduzir os recursos disponíveis para os polinizadores (por exemplo, devido à seca) e perturbar as relações que evoluíram em paralelo entre as plantas e os polinizadores, como o momento da floração e o aparecimento de polinizadores especializados. Concretamente, prevê-se que muitas espécies mudem a sua área de distribuição para se adaptarem às condições climáticas alteradas, o que as obrigaria a deslocar-se para novas zonas. Embora a UE tenha posto em prática uma série de políticas e estratégias em matéria de clima para que a Europa se torne o primeiro continente com impacto neutro no clima e resiliente às alterações climáticas até 2050, os ecossistemas europeus serão inevitavelmente afetados pelas alterações climáticas nas próximas décadas. Por conseguinte, será importante ter em conta o impacto das alterações climáticas nos polinizadores e nos seus habitats e identificar as zonas mais vulneráveis para os polinizadores neste contexto, com vista à conceção e aplicação de medidas de atenuação específicas.



No que diz respeito à poluição luminosa, o seu impacto nos polinizadores noturnos é bem conhecido, o que permite a adoção de ações específicas de atenuação a nível nacional, regional e local. A Comissão integrou recomendações sobre a forma de atenuar a poluição luminosa nas suas orientações para os cidadãos e as cidades e continuará a promovê-las. Os biocidas também podem afetar os polinizadores. A aprovação de substâncias ativas e a autorização de produtos biocidas que as contenham estão sujeitas a uma rigorosa avaliação dos riscos. A Agência Europeia dos Produtos Químicos está atualmente a conceber uma abordagem específica para avaliar os riscos que os biocidas representam para os polinizadores. 2.3.PRIORIDADE III: Mobilizar a sociedade e promover o planeamento estratégico e a cooperação a todos os níveis Ajudar os cidadãos e as empresas a agir A execução das ações descritas nas duas prioridades anteriores exigirá uma ampla mobilização de todos os intervenientes, nomeadamente cientistas, decisores políticos, cidadãos, agricultores e empresas. Tal deve assentar em atividades eficazes de comunicação, mobilização e ligação em rede. A participação do público na monitorização e conservação dos polinizadores deve continuar a ser promovida, abrangendo a ciência cidadã, bem como processos organizados de participação do público em atividades de monitorização e conservação a todos os níveis pertinentes. O quadro europeu de competências em matéria de sustentabilidade pode capacitar os cidadãos para agirem a este respeito. Uma vez que se prevê que o declínio dos polinizadores tenha um forte impacto nas gerações futuras, deve também ser prestada especial atenção à participação dos jovens. A este respeito, as novas tecnologias, como a experiência de realidade virtual «Parque de Polinizadores», oferecem canais complementares para envolver a sociedade em geral. É importante facilitar ainda mais a participação dos principais setores empresariais através das redes existentes, com vista a promover a adoção das orientações de ação para a conservação dos polinizadores em todos os setores. Promover o planeamento estratégico e a cooperação a todos os níveis A Iniciativa relativa aos Polinizadores terá de ser traduzida em abordagens estratégicas bem concebidas a nível nacional, regional e local. Só uma linha de ação coerente em todos os níveis de governação inverterá o declínio dos polinizadores. As estratégias nacionais para os polinizadores devem coordenar e estimular os esforços em todos os setores e políticas pertinentes com vista a inverter o declínio dos polinizadores até 2030, nomeadamente por meio de ações apoiadas pelos fundos da política de coesão da UE, devendo ser traduzidas em planos de ação a nível regional e local. Importa que as estratégias e os planos de ação sejam elaborados de forma transparente, em estreita colaboração com todas as partes interessadas e utilizando as redes e plataformas existentes para facilitar a colaboração entre os vários intervenientes. Sempre que necessário, deve ser explorada a criação de novas redes e plataformas. Para temas e intervenções que suscitem controvérsia, os processos participativos, deliberativos e de cocriação oferecem meios adicionais para fazer face às tensões entre os diferentes intervenientes, incluindo os cidadãos. Um papel ativo do Comité das Regiões Europeu será particularmente importante, promovendo a participação e a colaboração regionais. Por último, o declínio dos polinizadores não é apenas um desafio europeu. Os esforços da UE devem contribuir para os esforços internacionais no sentido de inverter esta tendência mundial, no âmbito da Iniciativa Internacional relativa aos Polinizadores e através de outras instâncias internacionais pertinentes. 3.Conclusão Se a UE quiser preservar a biodiversidade, que é fundamental para o bem-estar humano, não lhe resta outra alternativa senão travar e inverter o declínio dos polinizadores selvagens. O novo quadro de ação no âmbito da Iniciativa da UE relativa aos Polinizadores estabelece uma via para a UE enfrentar este desafio. Juntamente com a proposta de regulamento relativo à restauração da natureza, representa um novo pacto para os polinizadores na UE. A presente iniciativa revista contribuirá para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, em especial da Estratégia de Biodiversidade e da Estratégia do Prado ao Prato. Dará também um contributo valioso para os progressos da UE na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pertinentes das Nações Unidas e dos compromissos acordados no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica. A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a aprovarem o novo plano de ação no âmbito desta iniciativa e a participarem ativamente na sua execução, em estreita cooperação com todas as partes interessadas.

ANEXO — Novo quadro de ação