Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia /* COM/2010/0774 final - COD 2010/0374 */





PT || COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 20.12.2010 COM(2010) 774 final Anexo A/Capítulo 01 ANEXO A à Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia ANEXO A CAPÍTULO 1: ARQUITECTURA GERAL DO SISTEMA E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ARQUITECTURA GERAL DO SISTEMA 1.01 O Sistema europeu de contas nacionais e regionais (a seguir designado «SEC 2010 ou «SEC) é um quadro contabilístico, comparável a nível internacional, que descreve de forma sistemática e pormenorizada o total de uma economia (isto é, uma região, um país ou um grupo de países), as suas componentes e as suas relações com outras economias na sua totalidade. 1.02 O antecessor do SEC 2010 (SEC 95) foi publicado em 1996. O manual SEC 2010 mantém a estrutura do SEC 1995 nos primeiros treze capítulos, mas contém onze novos capítulos sobre aspectos do sistema que reflectem desenvolvimentos em matéria de medição das economias modernas ou de utilização do SEC 95 na União Europeia (UE). 1.03 A estrutura deste manual é a seguinte. O capítulo 1 incide sobre as características básicas do sistema em termos de conceitos, define os princípios do SEC e descreve as unidades estatísticas fundamentais e os seus agrupamentos. Traça uma panorâmica geral da sequência de contas e descreve de forma sintética os agregados-chave bem como do papel dos quadros de recursos e do sistema de entradas-saídas. O capítulo 2 descreve as unidades institucionais utilizadas para medir a economia, e a forma como essas unidades são classificadas em sectores e outros grupos para permitir a análise. O capítulo 3 descreve todas as operações no que respeita aos produtos (bens e serviços), bem como aos activos não produzidos, no sistema. O capítulo 4 descreve todas as operações na economia que tratam de distribuição e redistribuição do rendimento e do património. O capítulo 5 descreve as operações financeiras na economia. O capítulo 6 descreve as mudanças que podem ocorrer no valor dos activos devido a acontecimentos não económicos ou a variações de preços. O capítulo 7 descreve as contas de património, bem como o sistema de classificação de activos e passivos. O capítulo 8 define a sequência de contas e os saldos associados a cada conta. O capítulo 9 descreve os quadros de recursos e utilizações, bem como o seu papel na conciliação das medições do rendimento, da produção e da despesa na economia. Também descreve os quadros de entradas-saídas que se podem obter a partir dos quadros de recursos e utilizações. O capítulo 10 descreve a base conceptual para as medições de preços e volumes associadas aos valores nominais apurados nas contas. O capítulo 11 descreve as medições da população e do mercado de trabalho que podem ser utilizadas com as medições das contas nacionais na análise económica. O capítulo 12 descreve sucintamente as contas nacionais trimestrais e explica como e sob que aspectos diferem das contas anuais. 1.04 O capítulo 13 descreve os objectivos, conceitos e aspectos de compilação inerentes à elaboração de um conjunto de contas regionais. O capítulo 14 incide sobre a medição dos serviços financeiros prestados por intermediários financeiros e financiados através de recebimentos de juros líquidos; é o resultado de anos de investigação e desenvolvimento por parte dos Estados-Membros para disporem de uma medição sólida e harmonizada. O capítulo 15 sobre contratos, locações e licenças é indispensável para descrever um domínio de importância crescente nas contas nacionais. Os capítulos 16 e 17 sobre seguros, segurança social e pensões descrevem como estes aspectos são tratados nas contas nacionais, uma vez que o envelhecimento da população desperta um interesse crescente pelas questões de redistribuição. O capítulo 18 abrange as contas do resto do mundo, que são o equivalente das contas nacionais no que se refere às contas do sistema de medição da balança de pagamentos. O capítulo 19 sobre as contas europeias, que também é novo, incide sobre aspectos das contas nacionais relativamente aos quais as disposições institucionais e comerciais europeias levantam questões que requerem uma abordagem harmonizada. O capítulo 20 descreve as contas do sector das administrações públicas ‑ um domínio de especial interesse, na medida em que as questões de prudência orçamental dos Estados-Membros continuam a ser um aspecto crucial na condução da política económica na UE. O capítulo 21 descreve as ligações entre a contabilidade das empresas e as contas nacionais, um domínio cada vez mais importante, numa altura em que as sociedades multinacionais se tornam responsáveis por uma parte crescente do PIB em todos os países. O capítulo 22 descreve a relação entre as contas satélites e as contas nacionais principais. Os capítulos 23 e 24 servem fins de referência; o capítulo 23 define as nomenclaturas utilizadas para os sectores, actividades e produtos no SEC 2010, enquanto o capítulo 24 estabelece a sequência completa de contas para cada sector. 1.05 O SEC 2010 é em geral compatível com as orientações mundiais sobre a contabilidade nacional: o Sistema de contas nacionais 2008 (SCN 2008). Estas orientações foram elaboradas sob a responsabilidade conjunta das Nações Unidas (ONU), do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Eurostat), da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do Banco Mundial. O SEC 2010 incide nas circunstâncias e necessidades em matéria de dados na UE. Tal como o SCN 2008, o SEC 2010 está harmonizado com os conceitos e nomenclaturas utilizados em muitas outras estatísticas sociais e económicas. Exemplos disso são as estatísticas sobre o emprego, a indústria transformadora e o comércio externo. Por conseguinte, o SEC 2010 pode ser utilizado como referência de base para as estatísticas sociais e económicas da UE e dos seus Estados-Membros. 1.06 A estrutura do SEC compõe-se de dois conjuntos principais de quadros: a) As contas dos sectores institucionais; b) O sistema de entradas-saídas e as contas por ramo de actividade. 1.07 As contas dos sectores apresentam, por sector institucional, uma descrição sistemática dos diferentes estádios do processo económico: produção, formação do rendimento, distribuição do rendimento, redistribuição do rendimento, utilização do rendimento e acumulação financeira e não financeira. Incluem igualmente as contas de património para descrever os stocks de activos, de passivos e de património líquido no início e no fim do exercício. 1.08 Através dos quadros de recursos e utilizações, o sistema de entradas-saídas descreve com maior pormenor o processo de produção (estrutura de custos, rendimento gerado e emprego) e os fluxos de bens e serviços (produção, importações, exportações, consumo final, consumo intermédio e formação de capital por grupo de produto). Este sistema reflecte duas identidades contabilísticas importantes. A soma dos rendimentos gerados num ramo de actividade é igual ao valor acrescentado produzido por esse ramo de actividade, e, para qualquer produto ou grupo de produtos, a oferta é igual à procura. 1.09 O SEC abrange conceitos de população e emprego. Estes conceitos são relevantes para as contas dos sectores, as contas por ramo de actividade e o quadro de recursos e utilizações. 1.10 O SEC 2010 não se restringe à contabilidade nacional anual, aplicando-se igualmente às contas trimestrais e às contas relativas a períodos mais curtos ou mais longos. Aplica-se igualmente às contas regionais. 1.11 O SEC existe paralelamente ao SCN devido às utilizações que são feitas das medidas das contas nacionais na UE. Os Estados-Membros da UE são responsáveis pela recolha e apresentação das suas próprias contas nacionais para descrever a situação económica dos respectivos países. Os Estados-Membros compilam igualmente um conjunto de contas que são submetidas à Comissão (Eurostat) como parte de um programa regulamentar de transmissão de dados utilizados em domínios-chave da política social, económica e orçamental da União. Estas utilizações incluem a definição das contribuições financeiras dos Estados-Membros para o orçamento da UE através do «quarto recurso, os auxílios às regiões da UE através do programa dos fundos estruturais e a fiscalização do desempenho económico dos Estados-Membros no quadro do procedimento relativo aos défices excessivos e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. 1.12 Para que as imposições e prestações sejam distribuídas de acordo com as medidas estabelecidas e apresentadas de uma maneira estritamente coerente, as estatísticas económicas utilizadas para esse fim devem ser compiladas de acordo com os mesmos conceitos e regras. O SEC é um regulamento que estabelece as regras, convenções, definições e nomenclaturas a aplicar na elaboração das contas nacionais dos Estados-Membros que irão integrar o programa de transmissão de dados, tal como definido no anexo B do presente regulamento. 1.13 Tendo em conta os montantes avultados do sistema de contribuições e prestações gerido pela UE, é essencial que o sistema de medição seja aplicado de uma forma coerente em cada Estado-Membro. Nestas circunstâncias, é importante adoptar uma abordagem cautelosa relativamente a estimativas que não podem ser observadas directamente no mercado, evitando a utilização de procedimentos baseados em modelos para estimar as medidas nas contas nacionais. 1.14 Os conceitos do SEC são, em vários casos, mais específicos e precisos do que os do SCN, a fim de assegurar a maior coerência possível entre as medições dos Estados-Membros com base nas contas nacionais. Este requisito imperioso de estimativas coerentes e sólidas deu origem à identificação de um conjunto fundamental de contas nacionais para a UE. Nos casos em que o nível de coerência da medição nos vários Estados-Membros é insuficiente, tais estimativas são, em geral, incluídas nas assim chamadas «contas não fundamentais que abrangem os quadros suplementares e as contas satélites. 1.15 As responsabilidades em matéria de pensões são um exemplo de um domínio em relação ao qual a UE sentiu a necessidade de optar por uma abordagem prudente no SEC 2010. São fortes os argumentos a favor da sua medição para apoiar a análise económica, mas o requisito essencial, na UE, de elaborar contas coerentes no tempo e no espaço exigiu prudência. Globalização 1.16 A natureza cada vez mais global da actividade económica conduziu a uma expansão do comércio internacional em todas as suas formas, e aumentou os desafios que se colocam aos países quando se trata de registar a respectiva economia interna nas contas nacionais. A globalização é o processo dinâmico e multidimensional em que os recursos nacionais se tornam cada vez mais móveis a nível internacional, enquanto as economias nacionais se tornam cada vez mais interdependentes. A característica da globalização que potencialmente está na origem da maior parte dos problemas de medição nas contas nacionais é a crescente proporção de operações internacionais realizadas por empresas multinacionais, em que as operações transfronteiras são efectuadas entre empresas-mãe, filiais e associadas. Existem, porém, outros desafios; em seguida, apresenta-se uma lista mais exaustiva de questões relacionadas com os dados: 1) Preços de transferência entre sociedades associadas (avaliação das importações e exportações); 2) O aumento dos acordos de transformação que permitem o comércio transfronteiras sem mudança de propriedade (bens para transformação), e merchanting; 3) O comércio internacional através da Internet, tanto para as sociedades como para as famílias; 4) O comércio e a utilização de activos de propriedade intelectual em todo o mundo; 5) Os trabalhadores que exercem a sua actividade no estrangeiro e transferem montantes significativos para o território de origem (remessas dos trabalhadores, parte das transferências pessoais); 6) As sociedades multinacionais que organizam os seus negócios para além das fronteiras nacionais, para maximizar a eficiência da produção e minimizar a carga fiscal global. Tal pode dar origem a estruturas artificiais de sociedades que podem não reflectir a realidade económica; 7) A utilização de veículos de financiamento off-shore (entidades de finalidade especial e outras formas) para obter financiamento para actividades a nível mundial; 8) As reexportações de bens e, na UE, o transporte de bens entre os Estados-Membros após a entrada na união económica (quase transporte); 9) O acréscimo das relações de investimento directo estrangeiro e a necessidade de identificar e afectar os fluxos de investimento directo. 1.17 Todos estes aspectos cada vez mais comuns da globalização tornam a recolha e a medição exacta dos fluxos transfronteiras um crescente desafio para os estaticistas nacionais. Mesmo com um sistema de recolha e medição sólido e abrangente para as entradas no sector do resto do mundo (bem como para as contas internacionais na balança de pagamentos), a globalização irá aumentar a necessidade de esforços adicionais, a fim de manter a qualidade das contas nacionais para todas as economias e grupos de economias. APLICAÇÕES DO SEC Sistema para fins de análises e políticas 1.18 O SEC pode ser utilizado para analisar e avaliar: a) A estrutura do total da economia São exemplos das medidas utilizadas: 1) Valor acrescentado e emprego por ramo de actividade; 2) Valor acrescentado e emprego por região, 3) Rendimento distribuído por sector; 4) Importações e exportações por grupo de produtos; 5) Despesa de consumo final por posição funcional e grupo de produtos; 6) Formação de capital fixo e stock de capital fixo por ramo de actividade; 7) Composição dos stocks e dos fluxos de activos financeiros por tipo de activo e por sector. b) Partes ou aspectos específicos de uma economia. São exemplos: 1) Sector bancário e financeiro da economia nacional; 2) O papel das administrações públicas e sua posição financeira; 3) A economia de uma região específica (comparada com a do país no seu conjunto); 4) Os níveis de poupança e endividamento das famílias. c) A evolução de uma economia no tempo. São exemplos: 1) A análise das taxas de crescimento do PIB; 2) A análise da inflação; 3) A análise de padrões sazonais nas despesas das famílias com base nas contas trimestrais; 4) A análise da evolução da importância de tipos particulares de instrumentos financeiros ao longo do tempo, como, por exemplo, a importância crescente dos derivados financeiros; 5) A comparação das estruturas industriais da economia nacional a longo prazo. d) O total de uma economia em relação a outras economias. São exemplos: 1) A comparação das funções e da dimensão das administrações públicas nos Estados-Membros da UE; 2) A análise das interdependências entre as economias da UE; 3) A análise da composição e do destino das exportações da UE; 4) A comparação das taxas de crescimento do PIB ou do rendimento disponível per capita na UE e noutras economias desenvolvidas. 1.19 Para a UE e os seus Estados-Membros, os valores obtidos no âmbito do SEC desempenham um papel importante na formulação e acompanhamento das respectivas políticas sociais e económicas. Os exemplos seguintes demonstram as utilizações do SEC: a) Acompanhamento e orientação das decisões de política macroeconómica e monetária da zona euro, e definição dos critérios de convergência para a União Económica e Monetária (UEM) em termos de valores das contas nacionais (por exemplo, taxas de crescimento do PIB). b) Definição dos critérios para o procedimento relativo aos défices excessivos: medidas do défice orçamental e dívida pública. c) Concessão de apoio financeiro a regiões da UE: a afectação dos fundos de despesa a regiões utiliza as estatísticas das contas regionais; d) Cálculo dos recursos próprios do orçamento da UE. Estes últimos dependem dos valores das contas nacionais de três formas: 1) O total dos recursos da UE é fixado como uma percentagem da soma dos rendimentos nacionais brutos (RNB) dos Estados-Membros; 2) O terceiro recurso próprio da UE é o IVA. As contribuições feitas pelos Estados-Membros para este recurso são largamente determinadas pelos dados da contabilidade nacional, visto que estes são utilizados para calcular a taxa média de IVA; 3) As contribuições relativas dos Estados-Membros para o quarto recurso próprio da UE baseiam-se nas estimativas dos respectivos rendimentos nacionais brutos. Estas estimativas constituem a base da maior parte dos pagamentos dos Estados-Membros. Características dos conceitos do SEC 1.20 Para obter um equilíbrio entre a informação necessária e a disponível, os conceitos do SEC apresentam várias características importantes. Essas características tornam as contas: a) Compatíveis a nível internacional; b) Harmonizadas com outros sistemas de estatísticas sociais e económicas; c) Coerentes; d) Operacionais, no sentido de que podem ser medidas na prática; e) Diferentes em relação à maior parte dos conceitos administrativos; f) Consolidadas e fixadas por um longo período; g) Centradas na descrição do processo económico em termos monetários e facilmente observáveis; h) Aplicáveis em diferentes situações e para diferentes fins. 1.21 Os conceitos são compatíveis a nível internacional, visto que: a) Os conceitos do SEC são compatíveis com os das orientações mundiais relativas à contabilidade nacional, isto é, o SCN; b) Para os Estados-Membros da UE, o SEC é a norma para apresentar os dados da contabilidade nacional a todas as organizações internacionais; A compatibilidade dos conceitos a nível internacional é essencial para comparar estatísticas de diferentes países. 1.22 Os conceitos são harmonizados com os das outras estatísticas sociais e económicas porque o SEC emprega conceitos e nomenclaturas (por exemplo, NACE rev. 2) que também são utilizados nas outras estatísticas sociais e económicas dos Estados-Membros da UE, por exemplo, nas estatísticas sobre produção industrial, estatísticas de comércio externo e estatísticas sobre o emprego, sendo as diferenças conceptuais mínimas. Além disso, estes conceitos e nomenclaturas da UE estão harmonizados com os das Nações Unidas; Esta harmonização com outras estatísticas sociais e económicas contribui para estabelecer a ligação e permitir a comparação com esses dados, de forma a poder assegurar a qualidade dos dados das contas nacionais. Além disso, a informação contida nestas estatísticas específicas pode ser mais bem comparada com as estatísticas gerais da economia nacional, 1.23 Os conceitos comuns utilizados sistematicamente na contabilidade nacional e nos outros sistemas de estatísticas sociais e económicas permitem obter medições coerentes. Por exemplo, podem ser calculados os seguintes rácios: a) Dados sobre a produtividade, como o valor acrescentado por hora trabalhada (estes dados exigem coerência entre os conceitos de valor acrescentado e horas trabalhadas); b) Rendimento nacional disponível per capita (este rácio exige coerência entre os conceitos de rendimento nacional disponível e as medições da população); c) Formação de capital fixo em percentagem do stock de capital fixo (o que exige coerência entre as definições destes fluxos e as de stocks); d) Défice orçamental e dívida pública em percentagem do produto interno bruto (estes valores exigem coerência entre os conceitos de défice orçamental e dívida pública e produto interno bruto). Esta coerência interna dos conceitos permite que se efectuem estimativas em termos residuais: a poupança, por exemplo, pode ser estimada como a diferença entre o rendimento disponível e a despesa de consumo final. 1.24 Os conceitos do SEC são aplicados tendo em vista a recolha e medição dos dados. O carácter operacional dos conceitos manifesta-se de várias formas nas orientações para a elaboração das contas: a) As actividades ou rubricas só são descritas quando a sua dimensão for significativa. Por exemplo: a produção por contra própria de bens pelas famílias, como a tecelagem de vestuário e a produção de cerâmica, não deve ser registada como produção, porque estes são insignificantes para os países da UE; b) Alguns conceitos são acompanhados de orientações sobre o modo de os estimar. Por exemplo, na definição de consumo de capital fixo é feita referência à depreciação linear. Para estimar o stock de capital fixo, deve ser aplicado o método do inventário permanente sempre que não haja informação directa sobre o stock de activos fixos. Outro exemplo é o da avaliação da produção por conta própria: em princípio, é valorizada a preços de base, mas, se necessário, a valorização a preços de base pode ser obtida por aproximação somando os vários custos envolvidos; c) Foram adoptadas algumas convenções. Por exemplo, os serviços colectivos prestados pelas administrações públicas são todos eles classificados como despesa de consumo final. 1.25 No entanto, pode não ser fácil recolher directamente os dados necessários para as estatísticas das contas nacionais, uma vez que os conceitos subjacentes divergem geralmente, em certos aspectos, dos utilizados nas fontes de dados administrativas. Exemplos das fontes administrativas são as contas das empresas, os registos relativos a vários tipos de impostos (IVA, imposto sobre o rendimento pessoal, taxas de importação, etc.), dados da segurança social e dados de organismos de supervisão do sector bancário e de seguros. Estes dados administrativos são utilizados na elaboração das contas nacionais. De um modo geral, são transformados para se adaptarem ao SEC. Os conceitos do SEC diferem normalmente dos conceitos administrativos correspondentes, uma vez que: a) Os conceitos administrativos divergem entre os vários países. Consequentemente, não é possível atingir coerência internacional através de conceitos administrativos; b) Os conceitos administrativos mudam com o tempo. Por conseguinte, não são possíveis comparações no tempo através de conceitos administrativos; c) Os conceitos subjacentes às fontes de dados administrativas não são habitualmente coerentes entre sistemas administrativos diferentes. No entanto, a ligação e a comparação de dados, cruciais para a elaboração da contabilidade nacional, só são possíveis mediante utilização de um conjunto coerente de conceitos; d) Os conceitos administrativos, de um modo geral, não são os mais adequados para a análise económica e a avaliação da política económica. 1.26 No entanto, as fontes de dados administrativas correspondem de forma adequada às necessidades de informação das contas nacionais e de outras estatísticas, porque: a) Os conceitos e as nomenclaturas inicialmente concebidos para fins estatísticos são também adoptados para fins administrativos, por exemplo, a classificação por tipo de despesa das administrações públicas; b) As fontes de dados administrativas têm explicitamente em conta as necessidades (específicas) de estatísticas; isto aplica-se, por exemplo, ao sistema Intrastat de informação sobre os fornecimentos de bens entre Estados-Membros da UE. 1.27 Os principais conceitos do SEC estão consolidados e encontram-se fixados por longo tempo, visto que: a) Foram aprovados como a norma internacional para muitos anos; b) Nas sucessivas orientações internacionais em matéria de contabilidade nacional, foram muito poucos os conceitos subjacentes que se alteraram. Esta continuidade conceptual reduz a necessidade de recalcular as séries cronológicas. Além disso, limita a vulnerabilidade dos conceitos em relação a pressões políticas nacionais e internacionais. Por estes motivos, os dados da contabilidade nacional têm sido utilizados como uma base de dados objectiva para a política e análise económicas. 1.28 Os conceitos do SEC incidem sobre a descrição do processo económico em termos monetários e facilmente observáveis. Os stocks e fluxos que não são facilmente observáveis em termos monetários, ou que não têm uma clara contrapartida monetária, não são registados no SEC. Este princípio não tem sido estritamente aplicado, porque se deve ter em conta a exigência de coerência e as necessidades dos utilizadores. Por exemplo, por uma questão de coerência, é necessário que o valor dos serviços colectivos produzidos pelas administrações públicas seja registado como produção, porque o pagamento da remuneração dos empregados e a aquisição de todos os tipos de bens e serviços pelas administrações públicas são facilmente observáveis em termos monetários. Além disso, para fins de análise e política económicas, a descrição dos serviços colectivos das administrações públicas em relação ao resto da economia nacional aumenta a utilidade das contas nacionais no seu todo. 1.29 O âmbito dos conceitos do SEC pode ser ilustrado considerando alguns casos-limite importantes. No âmbito do conceito de produção do SEC (ver pontos 3.07 a 3.09) deve ser registado o seguinte: a) Produção de serviços individuais e colectivos pelas administrações públicas; b) Produção por conta própria de serviços de alojamento pelos proprietários de habitação própria; c) Produção de bens para consumo final próprio, por exemplo, produtos agrícolas; d) Construção por conta própria, incluindo a das famílias; e) Produção de serviços por empregados domésticos remunerados; f) Piscicultura; g) Produção proibida por lei, desde que todas as unidades envolvidas na operação o façam voluntariamente; h) Produção cujos rendimentos não são declarados na totalidade às autoridades fiscais, por exemplo, produção clandestina de têxteis. 1.30 As seguintes rubricas não se inserem no âmbito do conceito de produção, pelo que não devem ser registadas no SEC: a) Os serviços domésticos e pessoais produzidos e consumidos na mesma família, por exemplo, a limpeza, a preparação de refeições ou a assistência a pessoas doentes ou idosas; b) Os serviços voluntários que não levam à produção de bens, como a prestação de cuidados e actividades de limpeza não remuneradas; c) O crescimento natural de peixes no alto mar. 1.31 O SEC regista todas as produções resultantes da actividade produtiva no âmbito do conceito de produção. No entanto, as produções das actividades auxiliares não devem ser registadas. Todas as entradas consumidas por uma actividade auxiliar devem ser tratadas como entradas na actividade em que se inserem. Se um estabelecimento que efectua apenas actividades auxiliares for estatisticamente observável, no sentido de que estão facilmente disponíveis contas separadas para a sua produção, ou estiver situado numa localização geograficamente diferente da do estabelecimento que serve, deve ser registado como uma unidade separada e afectado ao ramo de actividade correspondente à sua actividade principal, tanto nas contas nacionais como regionais. Na ausência de dados de base adequados disponíveis, a produção da actividade auxiliar pode ser estimada por adição dos custos. 1.32 Se as actividades são consideradas como produtivas e se a respectiva produção é registada, então também o rendimento, emprego e consumo final, etc. associados devem ser registados. Por exemplo, como a produção por conta própria de serviços de alojamento por proprietários ocupantes é registada como produção, também o rendimento e a despesa de consumo final que essa produção gera para esses proprietários ocupantes são registados. Mantém-se assim a coerência com o sistema de estatísticas do trabalho, onde nenhum emprego é registado relativamente à propriedade de habitações. O inverso aplica-se quando as actividades não são registadas como produção: os serviços domésticos produzidos e consumidos na mesma família não geram rendimento nem despesa de consumo final, e não há emprego implicado. 1.33 O SEC contém igualmente convenções, por exemplo: a) A avaliação da produção das administrações públicas; b) A avaliação da produção dos serviços de seguros e dos serviços de intermediação financeira indirectamente medidos; c) O registo de todos os serviços colectivos fornecidos pelas administrações públicas como despesa de consumo final (e de nenhuns como consumo intermédio). Classificação por sector 1.34 As contas dos sectores são criadas para afectar unidades a sectores, permitindo, assim, que as operações e saldos das contas sejam apresentados por sector. A apresentação por sector torna claras muitas medições-chave para fins de política económica e orçamental. Os principais sectores são as famílias, as administrações públicas, as sociedades (financeiras e não financeiras), as instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (ISFLSF) e o resto do mundo. A distinção entre actividade mercantil e não mercantil é importante. Uma entidade controlada pelas administrações públicas, que seja indicada como uma sociedade mercantil, é classificada no sector das sociedades, fora do sector das administrações públicas. Desta forma, os níveis de défice e dívida da sociedade não farão parte do défice e dívida das administrações públicas. 1.35 É importante definir critérios sólidos e claros para a afectação das entidades aos sectores. O sector público é constituído por todas as unidades institucionais residentes na economia que são controladas pelas administrações públicas. O sector privado é constituído por todas as outras unidades residentes. O quadro 1.1 estabelece os critérios utilizados para distinguir entre sector público e privado, no sector público, entre o sector das administrações públicas e o sector das sociedades públicas e, no sector privado, entre o sector das ISFLSF e o sector das sociedades privadas. Quadro 1.1 Critérios || Sob controlo das administrações públicas (Sector público) || Sob controlo privado (Sector privado) Produção não mercantil || Administrações públicas || ISFLSF Produção mercantil || Sociedades públicas || Sociedades privadas 1.36 O controlo é definido como a capacidade de determinar a política ou programa geral de uma unidade institucional. No ponto 2.26, é dada uma definição completa de controlo. 1.37 A distinção entre mercantil e não mercantil, e a consequente classificação das entidades do sector público no sector das administrações públicas ou no sector das sociedades, é decidida de acordo com a seguinte regra: Uma actividade deve ser considerada como actividade mercantil quando os correspondentes bens e serviços são comercializados nas seguintes condições, se: 1) Os vendedores actuam de forma a maximizar os seus lucros a longo prazo, e fazem-no vendendo livremente no mercado bens e serviços a quem esteja disposto a pagar o preço de venda; 2) Os compradores actuam de forma a maximizar a sua utilidade, tendo em conta os seus recursos limitados, comprando de acordo com os produtos que melhor respondem às suas necessidades ao preço proposto. 3) Existem mercados eficazes sempre que vendedores e compradores têm acesso ao mercado e informações sobre o mesmo. Um mercado eficaz pode operar mesmo se as condições não forem perfeitamente cumpridas. 1.38 O grau de pormenor do quadro conceptual do SEC dá margem para alguma flexibilidade: alguns conceitos não se encontram explicitamente presentes no SEC, mas podem ser deduzidos com facilidade. Um exemplo é a criação de novos sectores mediante a reorganização dos subsectores definidos no SEC. 1.39 A flexibilidade traduz-se ainda na possibilidade de introduzir critérios adicionais que não colidem com a lógica do sistema. Tais critérios podem, por exemplo, permitir elaborar contas de subsectores pelo nível de emprego, no caso das unidades de produção, ou pelo nível de rendimento, no caso das famílias. Em relação ao emprego, é possível introduzir uma subclassificação por nível de educação, idade e sexo. Contas satélites 1.40 No que respeita a algumas necessidades de dados, devem ser elaboradas contas satélites em separado. São exemplos: a) As matrizes de contabilidade social (MCS); b) O papel do turismo na economia nacional; c) A análise dos custos e financiamento do serviço de saúde; d) A investigação e desenvolvimento reconhecidos como formação de capital de propriedade intelectual; e) O reconhecimento do capital humano como um activo na economia nacional; f) A análise do rendimento e da despesa das famílias com base em conceitos microeconómicos de rendimento e despesa; g) A interacção entre o ambiente e a economia; h) A produção nas famílias; i) A análise de variações no bem-estar social; j) A análise das diferenças entre dados das contas nacionais e das contas das empresas e respectiva influência nos mercados bolsista e cambial; k) A estimativa das receitas fiscais. 1.41 As contas satélites satisfazem essas necessidades de dados do seguinte modo: a) Mostrando mais pormenores onde são necessários e eliminando redundâncias; b) Ampliando o âmbito do sistema contabilístico, acrescentando informação não monetária, por exemplo, sobre poluição e activos ambientais; c) Alterando alguns conceitos de base, por exemplo, ampliando o conceito de formação de capital mediante a inclusão da despesa de educação. 1.42 Uma matriz de contabilidade social (MCS) é uma apresentação matricial que estabelece as ligações entre os quadros de recursos e utilizações e as contas dos sectores. Uma MCS fornece informação adicional sobre o nível e composição do (des)emprego, por meio de uma subdivisão da remuneração dos empregados por tipos de pessoa empregada. Esta subdivisão aplica-se tanto ao emprego de mão-de-obra por ramo de actividade, tal como figura nos quadros de utilizações, como à oferta de mão-de-obra por subgrupos socioeconómicos, tal com figura na conta de afectação do rendimento primário dos subsectores do sector das famílias. Deste modo, os recursos e utilizações das várias categorias da mão-de-obra são apresentados de forma sistemática. 1.43 Nas contas satélites, devem ser mantidos todos os conceitos e nomenclaturas de base do sistema central. Só podem ser introduzidas alterações nos conceitos quando tal for o objectivo da conta satélite. Nestes casos, a conta satélite deve conter igualmente um quadro estabelecendo a relação entre os seus principais agregados e os do sistema central. Deste modo, o sistema central mantém o seu papel de sistema de referência, e ao mesmo tempo são tidas em consideração necessidades mais específicas. 1.44 Em termos gerais, o sistema central não inclui medições de stocks e fluxos não facilmente observáveis em termos monetários (ou sem contrapartida monetária explícita). Pela sua natureza, estes stocks e fluxos também se podem analisar satisfatoriamente mediante elaboração de estatísticas em termos não monetários, por exemplo: a) A produção nas famílias pode ser descrita em termos de horas afectadas às utilizações alternativas; b) A educação pode ser descrita em termos de tipo de ensino, do número de alunos, do números médio de anos necessários para obtenção de um diploma, etc.; c) Os efeitos da poluição podem ser descritos em termos da evolução do número das espécies vivas, do estado das árvores na floresta, do volume de detritos, das quantidades de monóxido de carbono e radiação, etc. 1.45 As contas satélites permitem fazer uma ligação de tais estatísticas em unidades não monetárias com o sistema central das contas nacionais. Aplicando a estas estatísticas não monetárias as nomenclaturas utilizadas no sistema central, é possível fazer a ligação, por exemplo, entre a nomenclatura por tipo de família ou por ramo de actividade. É elaborado, desse modo, um sistema ampliado coerente. Este sistema pode então servir como base de dados para a análise e avaliação das interacções entre as variáveis do sistema central e as da parte ampliada. 1.46 O sistema central e os seus principais agregados não descrevem variações no bem-estar social. Podem ser elaboradas contas ampliadas que também incluam os valores monetários imputados de, por exemplo: a) Serviços domésticos e pessoais produzidos e consumidos na mesma família; b) Variações nos tempos de lazer; c) Vantagens e desvantagens da vida urbana; d) Desigualdades na distribuição do rendimento pelas pessoas. 1.47 As contas ampliadas podem também reclassificar a despesa final em necessidades indesejadas (por exemplo, defesa) como consumo intermédio, isto é, como não contribuindo para o bem-estar social. De forma semelhante, os danos causados por inundações e outras calamidades naturais podem ser classificados como consumo intermédio, isto é, como redução no bem-estar (absoluto). Deste modo, pode-se tentar construir um indicador, pouco preciso e muito imperfeito, das variações no bem-estar. No entanto, este domínio tem muitas dimensões, a maior parte das quais não são expressas em termos monetários. Por conseguinte, uma melhor solução para medir o bem-estar é utilizar, para cada dimensão, indicadores e unidades de medição distintos. Os indicadores podem ser, por exemplo, mortalidade infantil, esperança de vida, literacia adulta e rendimento nacional per capita. Estes indicadores podem ser incorporados numa conta satélite. 1.48 Para se obter um sistema coerente e compatível a nível internacional, não se empregam conceitos administrativos no SEC. No entanto, pode revelar-se muito útil, para todos os tipos de objectivos nacionais, a obtenção de valores baseados em conceitos administrativos. Por exemplo, são necessárias estatísticas do rendimento tributável para se poderem estimar as receitas fiscais. Estas estatísticas podem ser fornecidas através de algumas alterações nas estatísticas das contas nacionais. 1.49 Seria possível adoptar uma abordagem semelhante para conceitos utilizados na política económica nacional, por exemplo, para a) O conceito de inflação utilizado para aumentar pensões, prestações de desemprego ou remuneração dos empregados da administração pública; b) Os conceitos de impostos, contribuições sociais, administrações públicas e sector colectivo utilizados na discussão da dimensão óptima do sector colectivo; c) O conceito de sectores/ramos de actividade «estratégicos utilizado na política económica nacional ou na política económica da União Europeia; d) O conceito de «investimentos das empresas utilizado na política económica nacional; e) Um quadro que mostra um registo completo de pensões. As contas satélites ou quadros suplementares podem responder a tais necessidades de dados. O SEC 2010 e o SCN 2008 1.50 O SEC 2010 baseia-se nos conceitos do sistema de contas nacionais 2008 (SCN 2008), que fornece directrizes para a contabilidade nacional de todos os países do mundo. No entanto, existem algumas diferenças entre o SEC 2010 e o SCN 2008: a) Diferenças de apresentação, por exemplo: 1) No SEC há capítulos separados sobre operações sobre produtos, operações de distribuição e operações financeiras. Em contraste, no SCN estas operações são explicadas em capítulos organizados por contas, por exemplo, conta de produção, conta de distribuição primária do rendimento, conta de capital e conta do resto do mundo; 2) O SEC descreve um conceito fornecendo a sua definição e enumerando as características que nele se incluem e as que se excluem. De um modo geral, o SCN descreve os conceitos em termos mais gerais e explica a fundamentação subjacente às convenções adoptadas; b) Em vários pontos, os conceitos do SEC são mais específicos e precisos que os do SCN, por exemplo: 1) O SCN não contém critérios específicos que permitam estabelecer uma distinção entre produção mercantil, para utilização final própria e não mercantil. O SEC introduziu, por isso, orientações mais pormenorizadas para assegurar uma abordagem uniforme; 2) O SEC parte do princípio que vários tipos de produção de bens pelas famílias, como a tecelagem ou o fabrico de móveis, não são significativos nos Estados-Membros da EU e, por conseguinte, não necessitam de ser registados; 3) O SEC faz referência a disposições institucionais da UE, como o sistema Intrastat para registar os fluxos de bens intra-UE e as contribuições dos Estados-Membros para a UE; 4) O SEC contém nomenclaturas específicas da UE, por exemplo, a CPA para os produtos e a NACE Rev. 2 para os ramos de actividade (ambas estão harmonizadas com as nomenclaturas correspondentes das Nações Unidas); 5) O SEC inclui uma nomenclatura adicional para todas as operações externas: dividem-se entre operações entre residentes da UE e operações com residentes de países terceiros. 6) O SEC contém uma reorganização dos subsectores do sector das sociedades financeiras do SCN, para responder às necessidades da União Monetária Europeia. SEC 2010 e SEC 1995 1.51 O SEC 2010 difere do SEC 1995 em termos de âmbito e conceitos. A maioria destas diferenças corresponde a diferenças entre o SCN 1993 e o SCN 2008. As principais diferenças são: a) O reconhecimento da investigação e desenvolvimento como formação de capital conducente a activos de propriedade intelectual. Esta alteração deve ser registada numa conta satélite, e incluída nas contas fundamentais quando se observar uma suficiente solidez e harmonização das medidas entre os Estados-Membros da UE; b) As despesas com sistemas de armas que satisfazem a definição geral de activos foram classificadas como formação de capital fixo e não como consumo intermédio; c) O conceito analítico de serviços de capital foi introduzido para a produção mercantil, de forma a poder ser elaborado um quadro suplementar que os mostra como uma componente do valor acrescentado; d) A fronteira dos activos financeiros foi alargada para permitir uma cobertura mais ampla dos contratos de derivados financeiros; e) Novas regras para registar os direitos associados a pensões. Foi introduzido nas contas um quadro suplementar, para permitir o registo de estimativas para todos os passivos dos regimes de pensões, com ou sem constituição de fundos. A totalidade das informações requeridas para uma análise abrangente é facultada neste quadro que mostra os passivos e fluxos associados para todos os regimes de pensões privados e públicos, com ou sem constituição de fundos, e incluindo os regimes de pensões da segurança social; f) A aplicação das regras relativas à transferência de propriedade de bens tornou-se universal, o que teve como resultado alterações no registo de merchanting e bens enviados para transformação, tanto no estrangeiro como na economia nacional. Os produtos enviados para transformação no estrangeiro são, a partir de agora, registados numa base líquida, e não numa base bruta como no SCN e SEC precedentes. Esta alteração tem implicações significativas para o registo destas actividades no quadro de recursos e utilizações; g) São dadas indicações mais detalhadas sobre as sociedades financeiras em geral e as entidades de finalidade especial (EFE) em particular. O tratamento das EFE controladas pelas administrações públicas no estrangeiro foi alterado para assegurar que os passivos incorridos pelas EFE sejam indicados nas contas das administrações públicas; h) O tratamento dos superdividendos pagos por sociedades públicas foi clarificado ‑ devem ser tratados como pagamentos excepcionais e levantamentos de acções e outras participações; i) Os princípios para o tratamento das sociedades de pessoas público-privadas foram estabelecidos, sendo alargado o tratamento das agências de reestruturação; j) As operações entre administrações públicas e sociedades públicas, e as operações com veículos de titularização, foram clarificadas para melhorar o registo de elementos que poderiam afectar significativamente a dívida pública; k) O tratamento de garantias de empréstimo foi clarificado, tendo sido introduzido um novo tratamento para as garantias de empréstimo standard, por exemplo, garantias de crédito à exportação e garantias de empréstimos a estudantes: Por novo tratamento entende-se o facto de, na medida da probabilidade de recurso às garantias, um activo financeiro e um passivo deverem ser registados nas contas. 1.52 As alterações do SEC 2010 em relação ao SEC 95 não se limitam a alterações conceptuais. Há diferenças importantes no que respeita ao âmbito, com novos capítulos sobre as contas satélites, as contas das administrações públicas e as contas de resto do mundo. Além disso, os capítulos sobre as contas trimestrais e as contas regionais foram significativamente ampliados. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO SEC ENQUANTO SISTEMA 1.53 As principais características do sistema são: a) Unidades estatísticas e seus conjuntos; b) Fluxos e stocks; c) O sistema de contas e os agregados; d) O sistema de entradas-saídas. UNIDADES ESTATÍSTICAS E SEUS CONJUNTOS 1.54 O sistema utiliza dois tipos de unidades e duas formas correspondentes de subdivisão da economia que são bastante diferentes e servem para fins analíticos distintos. 1.55 O primeiro objectivo de descrição do rendimento, da despesa e dos fluxos financeiros, bem como das contas de património, é satisfeito pelo agrupamento das unidades institucionais em sectores com base nas suas funções, comportamentos e objectivos principais. 1.56 O segundo objectivo de descrição dos processos de produção e da análise de entradas-saídas é satisfeito pelo facto de o sistema agrupar as unidades de actividade económica a nível local (UAE locais) em ramos de actividade com base no seu tipo de actividade. Uma actividade caracteriza-se por uma entrada de produtos, um processo de produção e uma saída de produtos. Unidades institucionais e sectores 1.57 Por unidades institucionais entendem-se entidades económicas com capacidade de possuir bens e activos, contrair passivos e realizar actividades e operações económicas com outras unidades, em seu próprio nome. Para fins do sistema, as unidades institucionais encontram-se agrupadas em cinco sectores institucionais nacionais mutuamente exclusivos: a) Sociedades não financeiras; b) Sociedades financeiras; c) Administrações públicas; d) Famílias; e) Instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias. O conjunto dos cinco sectores constitui o total da economia interna. Cada sector encontra-se igualmente dividido em subsectores. O sistema permite a elaboração de um conjunto completo de contas de fluxos e contas de património para cada sector e subsector, bem como para o total da economia. As unidades não residentes podem interagir com estes cinco sectores internos, sendo indicadas as interacções entre os sectores internos e um sexto sector: o sector do resto do mundo. Unidades de actividade económica a nível local e ramos de actividade 1.58 Sempre que as unidades institucionais efectuam mais do que uma actividade, devem ser cindidas segundo o tipo de actividade. As unidades de actividade económica a nível local permitem uma tal apresentação. Uma UAE local agrupa todas as partes de uma unidade institucional, na sua qualidade de produtor, situadas num único local ou em locais próximos e que concorrem para o exercício de uma actividade ao nível de classe (4 dígitos) da nomenclatura NACE Rev. 2. 1.59 As unidades de actividade económica a nível local são registadas para cada actividade secundária; no entanto, se os documentos contabilísticos necessários para descrever separadamente tais actividade não estiverem disponíveis, as UAE locais podem combinar várias actividades secundárias. O grupo de todas as UAE locais que desempenham o mesmo tipo de actividade, ou semelhante, constitui um ramo de actividade. Uma unidade institucional inclui uma ou mais UAE locais; uma UAE local pertence a uma única unidade institucional. 1.60 Para uma análise do processo de produção, recorre-se a uma unidade de produção analítica. Esta unidade só é observável quando uma UAE local produz um tipo de produto, sem quaisquer actividades secundárias. Esta unidade é conhecida como uma unidade de produção homogénea. Os agrupamentos destas unidades constituem ramos homogéneos. Unidades residentes e não residentes; total da economia e resto do mundo 1.61 O total da economia define-se em termos de unidades residentes. Uma unidade é uma unidade residente de um país quando possui um centro de interesse económico predominante no território económico desse país — isto é, quando realiza actividades económicas neste território durante um período prolongado (um ano ou mais). Os sectores institucionais acima referidos constituem grupos de unidades institucionais residentes. 1.62 As unidades residentes realizam operações com unidades não residentes (isto é, unidades que são residentes de outras economias). Estas operações constituem as operações externas da economia e encontram-se agrupadas na conta do resto do mundo. Por conseguinte, o resto do mundo desempenha um papel semelhante ao de um sector institucional, embora as unidades não residentes sejam incluídas apenas na medida em que realizam operações com unidades institucionais residentes. 1.63 As unidades residentes fictícias, tratadas no sistema como unidades institucionais, definem-se do seguinte modo: a) As partes de unidades não residentes que têm um centro de interesse económico predominante (geralmente as que realizam operações económicas durante um ano ou mais) no território económico do país; b) As unidades não residentes que são proprietárias de terrenos e de edifícios no território económico do país, exclusivamente para as operações sobre esses terrenos e edifícios. FLUXOS E STOCKS 1.64 São registados dois tipos básicos de informação: fluxos e stocks. Os fluxos referem-se a acções e efeitos de eventos que se verificam, num dado período de tempo, ao passo que os stocks se referem à situação em determinado momento. Fluxos 1.65 Os fluxos reflectem a criação, transformação, troca, transferência ou extinção de valor económico. Envolvem variações no valor dos activos ou passivos de uma unidade institucional. Existem dois tipos de fluxos económicos: operações e outras variações de activos. As operações figuram em todas as contas e quadros que registem fluxos, excepto a conta de outras variações no volume de activos e a conta de reavaliação. As outras variações de activos são registadas apenas nestas duas contas. As operações e outros fluxos elementares são agrupados num número relativamente pequeno de tipos, de acordo com a sua natureza. Operações 1.66 Uma operação é um fluxo económico que consiste na interacção entre unidades institucionais, de comum acordo, ou numa acção, no âmbito de uma mesma unidade institucional, que é útil tratar como uma operação, porque a unidade opera em duas qualidades distintas. As operações são divididas em quatro grupos principais: a) Operações sobre produtos: que descrevem a origem (produção interna ou importação) e utilização (consumo intermédio, consumo final, formação de capital – abrangendo o consumo de capital fixo ‑ ou exportação) de produtos; b) Operações de distribuição: que descrevem a forma como o valor acrescentado gerado pela produção é distribuído entre trabalho, capital e administrações públicas e a redistribuição do rendimento e riqueza (impostos sobre o rendimento e o património e outras transferências); c) Operações financeiras: que descrevem a aquisição líquida de activos financeiros ou o aumento líquido de passivos em relação a cada tipo de instrumento financeiro. Estas operações ocorrem não só como contrapartida de operações não financeiras, mas também como operações envolvendo apenas instrumentos financeiros; d) Operações não incluídas nos três grupos supra: Aquisições líquidas de cessões de activos não financeiros não produzidos Propriedades das operações Operações entre unidades e operações internas 1.67 A maioria das operações são interacções entre duas ou mais unidades institucionais. No entanto, o sistema regista como operações algumas acções no seio das unidades institucionais. O objectivo do registo destas operações internas é proporcionar uma visão mais útil, do ponto de vista analítico, da produção, das utilizações finais e dos custos. 1.68 O consumo de capital fixo, que o sistema regista como custo, constitui uma operação interna. Na sua maioria, as outras operações internas são operações sobre produtos, normalmente registadas quando as unidades institucionais, actuando quer como produtores quer como consumidores finais, decidem consumir alguma da sua própria produção. Frequentemente é este o caso das famílias e das administrações públicas. 1.69 Deve ser registada toda a produção própria utilizada para utilizações finais no seio da mesma unidade institucional. A produção própria utilizada para consumo intermédio na mesma unidade institucional só deve ser registada nos casos em que a produção e o consumo intermédio se efectuam em diferentes unidades de actividade económica a nível local da mesma unidade institucional. A produção gerada e utilizada como consumo intermédio na mesma unidade de actividade económica ao nível local não deve ser registada. Operações monetárias e não monetárias 1.70 As operações são operações monetárias quando as unidades participantes efectuam ou recebem pagamentos, ou contraem passivos ou recebem activos expressos em unidades monetárias. As operações que não implicam trocas em dinheiro ou de activos ou passivos expressos em unidades monetárias são operações não monetárias. As operações intra-unidades são operações não monetárias. As operações não monetárias envolvendo mais do que uma unidade institucional ocorrem entre operações sobre produtos (troca directa de produtos), operações de distribuição (remuneração em espécie, transferências em espécie, etc.) e outras operações (troca directa de activos não financeiros não produzidos). O sistema regista todas as operações em termos monetários. Os valores a registar para operações não monetárias devem, por conseguinte, ser medidos indirectamente ou estimados de outro modo. Operações com e sem contrapartida 1.71 As operações que envolvem mais do que uma unidade são de dois tipos. podem ser «algo por algo, ou seja, operações com contrapartida, ou «algo por nada, ou seja, operações sem contrapartida. As operações com contrapartida são trocas entre unidades institucionais, isto é, fornecimento de bens, serviços ou activos em troca de uma contrapartida, por exemplo, dinheiro. As operações sem contrapartida são pagamentos em dinheiro ou em espécie feitos por uma unidade institucional a outra, sem contrapartida. As operações com contrapartida ocorrem em todos os quatro grupos de operações, enquanto as operações sem contrapartida são sobretudo operações de distribuição, por exemplo, impostos, prestações da assistência social ou donativos. Estas operações sem contrapartida são designadas como transferências. Operações reagrupadas 1.72 As operações são registadas tal como se apresentam às unidades institucionais envolvidas. No entanto, algumas operações são reagrupadas, para evidenciar as relações económicas subjacentes de forma mais explícita. As operações podem ser reagrupadas de três modos: reclassificação, cisão e identificação do interveniente principal de uma operação. Reclassificação 1.73 Uma operação que se apresente às unidades envolvidas como efectuada directamente entre as unidades A e C pode ser registada nas contas como ocorrendo indirectamente através de uma terceira unidade B. Deste modo, uma única operação entre A e C é registada como duas operações: uma entre A e B e uma entre B e C. Neste caso, a operação é reclassificada. 1.74Um exemplo de reclassificação é a maneira como as contribuições sociais dos empregadores pagas directamente por estes aos fundos de segurança social são registadas nas contas. O sistema regista estes pagamentos como duas operações: Os empregadores pagam as respectivas contribuições sociais aos seus empregados e os empregados pagam essas mesmas contribuições aos fundos de segurança social. Como acontece com todas as reclassificações, a finalidade é evidenciar a substância económica subjacente à operação, que, neste caso, é mostrar as contribuições sociais dos empregadores como uma contribuição paga em benefício dos empregados. 1.75 Outro tipo de reclassificação é o das operações registadas como tendo ocorrido entre duas ou mais unidades institucionais, embora, de acordo com as partes envolvidas, não tenha ocorrido qualquer operação. Um exemplo é o tratamento do rendimento de propriedade adquirido sobre certos fundos de seguros, que é retido pelas empresas de seguros. O sistema regista este rendimento de propriedade como sendo pago pelas empresas de seguros aos tomadores de seguros, que pagam, por sua vez, o mesmo montante às empresas de seguros como suplemento de prémios. Cisão 1.76 Quando uma operação que se apresenta às partes envolvidas como uma única operação é registada como duas ou mais operações classificadas de forma diferente, diz-se que a operação é cindida. A cisão não implica a inclusão de unidades adicionais nas operações. 1.77 O pagamento de prémios de seguro não-vida é uma típica operação cindida. Embora os tomadores de seguros e os seguradores considerem estes pagamentos como uma única operação, o sistema divide-os em duas operações bastante diferentes: pagamentos por serviços de seguros não-vida prestados e prémios líquidos de seguros não-vida. O registo da venda de um produto como a venda do produto e a venda de uma margem comercial é um outro exemplo de cisão. Identificação do interveniente principal de uma operação 1.78 Quando uma unidade executa uma operação em nome de outra unidade (a principal) e é financiada por esta unidade, a operação é exclusivamente registada nas contas da principal. Regra geral, não se deve ir além deste princípio e tentar, por exemplo, afectar os impostos ou subsídios aos últimos pagadores ou últimos beneficiários adoptando certas premissas. Um exemplo é a colecta de impostos por uma unidade das administrações públicas e nome de outro imposto da unidade A que é atribuída unidade das administrações públicas que a) exerce a autoridade para impor o imposto (quer como autoridade principal ou através da autoridade delegada da principal), e b) tem a discrição final para fixar e alterar a taxa do imposto. Casos-limite 1.79 A definição de operação estipula que uma interacção entre unidades institucionais seja de comum acordo. Nos casos em que uma operação é executada de comum acordo, estão implícitos o conhecimento e consentimento prévios das unidades institucionais. Os pagamentos de impostos, multas e penalidades são por comum acordo se o beneficiário for um cidadão sujeito à legislação do país. No entanto, a expropriação sem indemnização não é considerada como uma operação, mesmo quando imposta por lei. As acções económicas ilegais apenas são consideradas como operações quando todas as unidades nelas participam voluntariamente. Deste modo, aquisições, vendas ou trocas directas de drogas ilegais ou bens roubados são operações, enquanto o roubo o não é. Outras variações de activos 1.80 As outras variações de activos registam variações que não resultam de operações. Trata-se quer de: a) Outras variações no volume de activos e de passivos; ou b) Ganhos e perdas de detenção. Outras variações no volume de activos e de passivos 1.81 Estas variações são divididas em três categorias principais: a) Aparecimento e desaparecimento normais de activos, excepto através de operações; b) Variações de activos e de passivos devido a acontecimentos excepcionais imprevistos que, por natureza, não são económicos; c) Alterações da classificação e estrutura. 1.82 A descoberta ou utilização de recursos do subsolo e o crescimento natural de recursos biológicos não cultivados são exemplos de variações no âmbito da categoria a) de aparecimento e desaparecimento normais de activos. Na categoria b), as perdas de activos em virtude de calamidades naturais, guerra ou crimes graves são exemplos de variações devido a acontecimentos excepcionais imprevistos. A anulação unilateral de dívidas e a expropriação sem indemnização também pertencem à categoria b). Na categoria c), um exemplo de alterações da classificação e estrutura é a reclassificação de uma unidade institucional de um sector para outro. Ganhos e perdas de detenção 1.83 Os ganhos e perdas de detenção ocorrem quando há variações nos preços dos activos. Verificam-se em todos os tipos de activos financeiros e não financeiros e nos passivos. Os ganhos e perdas de detenção são atribuídos aos proprietários de activos e passivos pura e simplesmente como resultado da sua posse, sem transformação de qualquer modo. 1.84 Os ganhos e perdas de detenção medidos com base nos preços correntes de mercado são designados ganhos e perdas de detenção nominais. Podem ser decompostos em ganhos e perdas de detenção neutros, que reflectem as variações no nível geral de preços, e ganhos e perdas de detenção reais, que reflectem as variações nos preços dos activos para além da variação geral de preços. Stocks 1.85 Os stocks são os activos e passivos que se detêm em determinado momento. São registados no início e no fim de cada período contabilístico. As contas que incluem stocks são «contas de património. 1.86 Também se registam stocks em relação à população e emprego. No entanto, estes stocks são registados como valores médios durante o período contabilístico. Registam-se stocks para todos os tipos de activos dentro do sistema; isto é, para activos financeiros e passivos e para activos não financeiros, tanto produzidos como não produzidos. No entanto, o âmbito está limitado aos activos que são utilizados na actividade económica e susceptíveis de permitirem direitos de propriedade. 1.87 Por conseguinte, não se registam stocks de activos, tais como capital humano e recursos naturais, que não tenham proprietário. Nos seus limites, o sistema é exaustivo, tanto no que se refere aos fluxos como aos stocks. Isto implica que todas as variações dos stocks podem ser plenamente explicadas através dos fluxos registados. O SISTEMA DE CONTAS E OS AGREGADOS Regras de contabilização 1.88 Uma conta regista as variações no valor que se vão acumulando para uma unidade ou sector de acordo com a natureza dos fluxos económicos indicados na conta. Trata-se de um quadro com duas colunas. As contas correntes são as que mostram a produção, formação e afectação do rendimento, distribuição e redistribuição do rendimento, e respectiva utilização. As contas de acumulação são as contas de capital e financeiras, e as contas de outras variações no volume. Terminologia para os dois lados das contas 1.89 O sistema mostra os «recursos» no lado direito das contas correntes, onde figuram as operações que aumentam o valor económico de uma unidade ou de um sector. O lado esquerdo das contas mostra as «utilizações» ‑ as operações que reduzem o valor económico. O lado direito das contas de acumulação mostra as «variações de passivos e do património líquido» e o lado esquerdo as «variações de activos». As contas de património são apresentadas com o «passivo e património líquido» (a diferença entre activo e passivo) no lado direito e o «activo» no lado esquerdo. Ao comparar duas contas de património sucessivas podem observar-se as variações do passivo e do património líquido e as variações do activo. 1.90 No SEC, é feita uma distinção entre propriedade legal e propriedade económica. O critério para registar a transferência de bens de uma unidade para outra é que a propriedade económica passe de uma unidade para outra. O proprietário legal é a unidade com direito, por lei, às vantagens da detenção. No entanto, um proprietário legal pode realizar um contrato com outra unidade para que esta aceite os riscos e vantagens associados à utilização dos bens em produção, em contrapartida de um pagamento acordado. A natureza do acordo é um contrato de locação financeira, em que os pagamentos apenas reflectem a colocação do activo à disposição do mutuário pelo fornecedor. Por exemplo, quando um banco é o proprietário legal de um avião, mas celebra um contrato de locação financeira com uma companhia aérea para explorar o avião, então a companhia aérea é considerada como a proprietária do avião no que respeita às operações nas contas. Ao mesmo tempo, uma vez que a companhia aérea é indicada como tendo adquirido o avião, é imputado um empréstimo do banco à companhia aérea que reflecte os montantes devidos no futuro pela utilização do avião. Dupla entrada/quádrupla entrada 1.91 Para uma unidade ou sector, as contas nacionais baseiam-se no princípio da dupla entrada. Cada operação deve ser registada duas vezes, uma como recurso (ou variação dos passivos) e outra como utilização (ou variação dos activos). O total das operações registadas como recursos ou variações dos passivos e o total das operações registadas como utilizações ou variações dos activos devem ser iguais, permitindo deste modo verificar a consistência das contas. 1.92 As contas nacionais — com todas as unidades e todos os sectores — devem basear-se no princípio da quádrupla entrada, visto que a maioria das operações envolve duas unidades institucionais. Cada operação deve ser registada duas vezes pelos dois intervenientes envolvidos. Por exemplo, uma prestação social em dinheiro paga por uma unidade da administração pública a uma família é registada nas contas das administrações públicas como utilização em transferências, e como uma aquisição negativa de activos em numerário e depósitos; nas contas do sector das famílias é registada como recurso, em transferências, e como aquisição de activos em numerário e depósitos. 1.93 As operações no seio de uma mesma unidade (tais como consumo de produção pela mesma unidade que a produziu) exigem apenas duas entradas, cujos valores têm que ser estimados. Valorização 1.94 À excepção de algumas variáveis relativas à população e mão-de-obra, o sistema mostra todos os fluxos e stocks em termos monetários. Os fluxos e stocks devem ser medidos de acordo com o seu valor de troca, isto é, os valores a que os fluxos e stocks são de facto, ou poderiam ser, trocados por dinheiro. Por conseguinte, os preços de mercado são a referência do SEC para a avaliação. 1.95 No caso de operações monetárias e activos e passivos em dinheiro, os valores necessários encontram-se directamente disponíveis. Na maioria dos outros casos, o melhor método de avaliação é a referência aos preços de mercado de bens, serviços ou activos análogos. Este método é utilizado, por exemplo, para a troca directa e para os serviços de habitação ocupada pelo proprietário. Quando não se encontram disponíveis preços de mercado de produtos análogos, por exemplo, no caso de serviços não mercantis produzidos pelas administrações públicas, a avaliação é feita somando os custos de produção. Se não houver nenhum preço de mercado de referência e os custos não estiverem disponíveis, então os fluxos e stocks podem ser valorizados ao valor actual dos rendimentos futuros previstos. O último método só deve ser utilizado em última instância. 1.96 Os stocks são avaliados a preços correntes do momento a que se refere a conta de património, e não do momento de produção ou aquisição dos bens ou activos que os constituem. É necessário avaliar os stocks aos seus valores de aquisição correntes estimados ou aos custos de produção. Valorizações especiais relativas a produtos 1.97 Devido aos custos de transporte, margens comerciais e impostos líquidos de subsídios sobre os produtos, o produtor e o utilizador de determinado produto têm normalmente uma noção diferente do seu valor. Para reduzir ao mínimo possível a diferença entre as perspectivas das partes envolvidas na operação, o sistema regista todos as utilizações a preços de aquisição, que incluem os custos de transporte, margens comerciais e impostos líquidos de subsídios sobre os produtos, enquanto que a produção é registada a preços de base, que excluem estes elementos. 1.98 As importações e exportações de produtos devem ser registadas aos valores na fronteira. O total das importações e exportações é avaliado ao valor na fronteira alfandegária do exportador ou free on board (FOB). Os serviços estrangeiros de transporte e seguros entre as fronteiras do importador e do exportador não são incluídos no valor dos bens, mas são registados em serviços. Como pode dar-se o caso de não ser possível obter valores FOB para discriminações pormenorizadas de produtos, os quadros que contêm pormenores sobre o comércio externo mostram as importações avaliadas na fronteira aduaneira do importador (valor CIF). Todos os serviços de transporte e seguros até à fronteira do importador são incluídos no valor dos bens importados. Na medida em que estes serviços digam respeito a serviços internos, faz-se nesta apresentação um ajustamento global FOB/CIF. Valorização a preços constantes 1.99 Valorização a preços constantes significa valorizar os fluxos e os stocks de um período contabilístico aos preços de um período anterior. O objectivo da valorização a preços constantes é decompor as variações no tempo dos valores de fluxos e stocks em variações de preço e variações de volume. Os fluxos e os stocks a preços constantes são descritos em termos de volume. 1.100 Muitos fluxos e stocks, por exemplo, o rendimento, não possuem dimensões próprias de preço nem de quantidade. No entanto, o poder de compra destas variáveis pode ser obtido mediante deflação dos valores correntes com um índice de preços adequado, como, por exemplo, o índice de preços para as utilizações finais nacionais, excluindo a variação de existências. Os fluxos e stocks deflacionados são também descritos em termos reais. Um exemplo é o rendimento disponível real. Momento de registo 1.101 Os fluxos devem ser registados de acordo com o princípio da especialização económica, isto é, quando o valor económico é criado, transformado ou extinto, ou quando se criam, transformam ou extinguem os direitos e as obrigações. 1.102 A produção é registada no momento em que é produzida e não quando é paga por um comprador. A venda de um activo é registada quando o activo muda de mãos e não quando é efectuado o pagamento correspondente. O juro é registado no período contabilístico em que se vence, independentemente de ser pago nesse período. O registo numa base de especialização económica aplica-se a todos os fluxos, monetários ou não monetários, intra-unidades ou entre unidades. 1.103 Poderá ser necessário mitigar esta abordagem para os impostos e outros fluxos relativos às administrações públicas, que são frequentemente registados nas respectivas contas numa base caixa. Pode ser difícil executar uma transformação exacta destes fluxos de uma base caixa para uma base de especialização económica, pelo que pode ser utilizado um método aproximativo. 1.104 Como excepção às regras gerais de registo, os impostos e contribuições sociais a pagar às administrações públicas podem ser registados quer líquidos da parte com poucas probabilidades de ser recebida, quer, se essa parte for incluída, com a respectiva neutralização, no mesmo período contabilístico, por meio de uma transferência de capital das administrações públicas para os sectores pertinentes. 1.105 Os fluxos devem ser registados no mesmo momento para todas as unidades institucionais envolvidas e em todas as contas. As unidades institucionais nem sempre aplicam as mesmas regras de contabilização. Mesmo quando o fazem, podem verificar-se diferenças no registo efectivo por questões práticas, tais como atrasos de comunicação. Consequentemente, as operações podem ser registadas em momentos diferentes pelas partes envolvidas. Estas discrepâncias devem ser eliminadas por ajustamentos. Consolidação e registo líquido Consolidação 1.106 A consolidação refere-se à eliminação, tanto das utilizações como dos recursos, das operações que ocorrem entre unidades quando estas são agrupadas, bem como à eliminação de activos financeiros e passivos recíprocos. Tal ocorre geralmente quando as contas dos subsectores das administrações públicas são combinadas. 1.107 Por princípio, os fluxos e stocks entre as unidades que integram os subsectores ou sectores institucionais não são consolidados. 1.108 No entanto, podem ser elaboradas contas consolidadas para análises e apresentações complementares. A informação sobre as operações entre estes (sub)sectores e outros sectores e a correspondente posição financeira «externa podem ser mais significativas do que os valores brutos globais. 1.109 Além disso, as contas e os quadros que reflectem a relação credor/devedor fornecem uma imagem pormenorizada do financiamento da economia e são consideradas muito úteis para compreender os canais através dos quais os excedentes para financiamento passam dos mutuantes finais aos mutuários finais. Registo líquido 1.110 Determinadas unidades ou sectores podem ter o mesmo tipo de operações como utilizações e como recursos (por exemplo, pagar e receber juros) e o mesmo tipo de instrumento financeiro como activo e como passivo. A abordagem utilizada no SEC é o registo bruto, excepto ao nível do registo líquido que é inerente às próprias nomenclaturas. 1.111 O registo líquido encontra-se implícito em várias categorias de operações, sendo o exemplo mais importante a «variação de existências, que sublinha o aspecto significativo, do ponto de vista analítico, da formação de capital global e não o controlo das entradas e saídas diárias. De forma análoga, com algumas poucas excepções, a conta financeira e a conta de outras variações do activo registam os aumentos dos activos e dos passivos numa base líquida, evidenciando as consequências finais destes tipos de fluxos no fim do período contabilístico. Contas, saldos e agregados 1.112 Para as unidades ou grupos de unidades, diferentes subcontas registam as operações que estão ligadas a um aspecto específico da vida económica (por exemplo, actividade produtiva). Para a conta de produção, as operações não irão mostrar um equilíbrio entre utilizações e recursos sem a introdução de um saldo. De igual modo, há que introduzir um balanço contabilístico (património líquido) entre o total dos activos e o total dos passivos de uma unidade ou sector institucional. Os saldos são, em si, medidas significativas do desempenho económico. Quando se agregam para o total da economia, são agregados significativos. Sequência de contas 1.113 O sistema está construído à volta de uma sequência de contas interligadas. A sequência completa de contas das unidades e sectores institucionais é composta por contas correntes, contas de acumulação e contas de património. 1.114 As contas correntes dizem respeito à produção, formação, distribuição e redistribuição do rendimento e à utilização deste rendimento sob a forma de consumo final. As contas de acumulação abrangem as variações dos activos e dos passivos e as variações do património líquido (são a diferença entre o activo e o passivo de uma unidade ou de um grupo de unidades institucionais). As contas de património apresentam o stock de activos e passivos e o património líquido. 1.115 A sequência de contas das unidades de actividade económica a nível local e dos ramos de actividade limita-se às primeiras contas correntes: a conta de produção e a conta de exploração, cujo saldo é o excedente de exploração. Conta de bens e serviços 1.116 A conta de bens e serviços mostra, para a economia no seu conjunto ou para grupos de produtos, os recursos totais (produção e importação) e as utilizações totais de bens e serviços (consumo intermédio, consumo final, variação de existências, formação bruta de capital fixo, aquisições líquidas de cessões de objectos de valor e exportação). Esta conta não é uma conta no mesmo sentido das outras contas na sequência, e não gera um saldo que transita para a próxima conta na sequência. É antes a apresentação sob a forma de quadro de uma identidade contabilística que mostra que os recursos são iguais às utilizações para todos os produtos e grupos de produtos na economia. Conta do resto do mundo 1.117 A conta do resto do mundo abrange operações entre unidades institucionais residentes e não residentes e o respectivo stock de activos e passivos. Como o resto do mundo desempenha, na estrutura contabilística, um papel semelhante ao de um sector institucional, a conta do resto do mundo é estabelecida do ponto de vista do resto do mundo. Um recurso para o resto do mundo é uma utilização para o total da economia e vice-versa. Se um saldo é positivo, significa um excedente do resto do mundo e um défice do total da economia, e vice-versa se o saldo for negativo. A conta do resto do mundo diferencia-se das outras contas dos sectores na medida em que não indica todas as operações contabilísticas no resto do mundo, mas apenas as que têm uma contrapartida na economia nacional objecto de medição. Saldos 1.118 Um saldo é obtido mediante subtracção do valor total das entradas de um lado de uma conta pelo valor total do outro lado. Os saldos abrangem uma grande quantidade de informação e incluem algumas das entradas mais importantes das contas, como se pode ver nestes exemplos de saldos: valor acrescentado, excedente de exploração, rendimento disponível, poupança, capacidade/necessidade líquida de financiamento. O diagrama a seguir mostra a sequência de contas em forma de fluxo ‑ cada saldo é indicado a negrito. Diagrama da sequência de contas 1.119 A primeira conta na sequência é a conta de produção, que regista a produção e as entradas do processo de produção, sendo o valor acrescentado o saldo. 1.120 O valor acrescentado transita para a próxima conta que é a conta de exploração. Nesta conta é registada a remuneração dos empregados no processo de produção e os impostos devidos às administrações públicas ligados à produção, de forma a que o excedente de exploração (ou rendimento misto dos trabalhadores por conta própria do sector das famílias) possa ser obtido como o saldo para cada sector. Esta etapa é necessária para poder medir o montante do valor acrescentado retido no sector da produção como excedente de exploração ou rendimento misto. 1.121 Em seguida, o valor acrescentado, repartido entre remuneração dos empregados, impostos e excedente de exploração/rendimento misto, transita com esta discriminação para a conta de afectação do rendimento primário. A repartição permite afectar o rendimento de cada factor ao sector beneficiário, por oposição ao sector da produção. Por exemplo, o total da remuneração dos empregados é repartido entre o sector das famílias e o sector do resto do mundo, enquanto o excedente de exploração permanece no sector das sociedades em que foi gerado. Nesta conta são registados igualmente os fluxos de entrada e de saída de rendimentos de propriedade do sector, de tal modo que o saldo corresponde ao saldo dos rendimentos primários que entram no sector. 1.122 A conta seguinte ‑ a conta de distribuição secundária do rendimento ‑ regista a redistribuição destes rendimentos através de transferências. Os principais instrumentos de redistribuição são os impostos das administrações públicas sobre o sector das famílias e as prestações sociais para o mesmo sector. O saldo é o rendimento disponível. 1.123 A sequência principal de contas fundamentais conduz à conta de utilização do rendimento disponível; uma conta relevante para o sector das famílias, uma vez que nela é registada a despesa final das famílias, constituindo a poupança das famílias o saldo. 1.124 Simultaneamente, é criada uma conta paralela, a conta de redistribuição do rendimento em espécie. Esta conta tem o objectivo específico de mostrar as transferências sociais em espécie como uma transferência imputada das administrações públicas para o sector das famílias, a fim de que o rendimento das famílias aumente de forma equivalente ao valor dos serviços individuais prestados pelas administrações públicas. Na conta seguinte, a conta de utilização do rendimento disponível ajustado, a utilização do rendimento disponível das famílias aumenta no mesmo montante, como se o sector das famílias estivesse a comprar os serviços individuais prestados pelas administrações públicas. Estas duas imputações anulam-se, de tal modo que o saldo é a poupança, idêntica à poupança na principal sequência de contas. 1.125 A poupança transita para a conta de capital onde é utilizada para financiar a formação de capital, permitindo transferências de capital para dentro e para fora dos sectores. Uma subutilização ou sobreutilização de fundos na aquisição de activos reais tem como resultado, no saldo, uma capacidade ou necessidade líquida de financiamento. A capacidade líquida de financiamento é um excedente que é emprestado, enquanto a necessidade líquida de financiamento é o financiamento de um défice. 1.126 Por último, nas contas financeiras é registada em detalhe a capacidade e a necessidade de financiamento de cada sector a fim de mostrar um saldo da capacidade ou necessidade líquida de financiamento. Este deve corresponder exactamente ao salto contabilístico da capacidade/ necessidade líquida de financiamento da conta de capital, devendo qualquer diferença ser atribuída a uma discrepância de medição entre os registos reais e financeiros da actividade económica. 1.127 Na última linha do diagrama, a conta do lado esquerdo é a conta de património no início do exercício, que mostra o nível de todos os activos e passivos, reais e financeiros, no início de um período determinado. A riqueza de uma economia é medida pelo seu património líquido ‑ activos menos passivos ‑, o que é indicado no fundo da conta de património. 1.128 Partindo da conta de património no início do exercício, são registadas da esquerda para a direita as diferentes variações nos activos e passivos que ocorrem no período contabilístico. A conta de capital e a conta financeira mostram as variações devidas a operações sobre os activos reais e activos financeiros e passivos, respectivamente. Na ausência de outros efeitos, tal permitir-nos-ia calcular imediatamente a posição no final do exercício, adicionando as variações à posição no início do exercício. 1.129 Mas podem ocorrer alterações fora do ciclo económico da produção e do consumo, que afectarão os valores dos activos e passivos no período final. Um tipo de alteração é a variação no volume de activos – variações reais do capital fixo causadas por acontecimentos que não fazem parte da economia. Um exemplo será uma perda resultante de uma catástrofe ‑ um grande sismo, por exemplo ‑, em que um montante significativo dos activos é destruído, mas não através de qualquer operação económica de troca ou transferência. Esta perda deve ser registada na conta de outras variações no volume, para ter em conta o nível dos activos inferior ao esperado no caso de uma mera constatação dos factos económicos. Uma segunda forma de os activos (e passivos) poderem variar de valor, sem ser em resultado de uma operação económica, é através de uma variação no preço resultante de ganhos e perdas de detenção do stock de activos detidos. Esta variação é registada na conta de reavaliação. O facto de considerar estes dois efeitos adicionais sobre os valores do stock de activos e passivos permite estimar os valores da conta de património no final do exercício, ajustando a posição no início do exercício pelas variações nas contas de fluxos que figuram na última linha do diagrama. Agregados 1.130 Os agregados são valores compostos que medem o resultado da actividade do total da economia; por exemplo, produção, valor acrescentado, rendimento disponível, consumo final, poupança, formação de capital, etc. Embora o cálculo dos agregados não seja o único objectivo do SEC, os mesmos são importantes como indicadores de síntese para as análises macroeconómicas e comparações temporais e espaciais. 1.131 Distinguem-se dois tipos de agregados: a) Agregados que se referem directamente a operações do sistema, como a produção de bens e serviços, consumo final, formação bruta de capital fixo, remuneração dos empregados, etc.; b) Agregados que representam saldos das contas, como produto interno bruto a preços de mercado (PIB), excedente de exploração do total da economia, rendimento nacional bruto (RNB), rendimento nacional disponível, poupança, saldo externo corrente, património líquido do total da economia (riqueza nacional). 1.132 Há importantes utilizações para as medidas das contas nacionais per capita da população. No que se refere a grandes agregados, como o PIB, o rendimento nacional ou o consumo final das famílias, o denominador mais usualmente utilizado é a população total (residente). Quando se dividem as contas ou parte das contas do sector das famílias em subsectores, são utilizados dados sobre o número das famílias e o número de pessoas que pertencem a cada subsector. PIB: um agregado-chave 1.133 O produto interno bruto (PIB) é um dos agregados-chave no SEC. O PIB é uma medida do total da actividade económica realizada num território económico mediante a qual a produção responde às procuras finais da economia. Há três formas de medir o PIB a preços de mercado: 1) A óptica da produção, como a soma dos valores acrescentados de todas as actividades que produzem bens e serviços, mais os impostos líquidos de subsídios sobre os produtos; 2) A óptica da despesa, como a soma de todas as despesas finais realizadas, quer com o consumo da produção final da economia, quer com o acréscimo de património, mais a exportação e menos a importação de bens e serviços; 3) A óptica do rendimento, como a soma de todos os rendimentos obtidos no processo de produção de bens e serviços, mais os impostos líquidos de subsídios sobre os produtos. 1.134 Estas três ópticas de medição do PIB reflectem igualmente as diferentes formas como o PIB pode ser considerado em termos de componentes. O valor acrescentado pode ser repartido por sectores institucionais e pelo tipo de actividade ou ramo de actividade que contribui para o total, por exemplo, agricultura, indústria transformadora, construção, serviços, etc. As despesas finais podem ser desagregadas por tipo: despesa das famílias, despesa final das ISFLSF, despesa final das administrações públicas, variação de existências, formação de capital fixo e exportações, menos o custo das importações. O rendimento total obtido pode ser discriminado por tipo de rendimento ‑ remuneração dos empregados e excedente de exploração. 1.135 Para obter a melhor estimativa do PIB, os elementos destas três ópticas são integrados num quadro de recursos e utilizações. Tal permite conciliar as estimativas do valor acrescentado e do rendimento por ramo de actividade, e equilibrar a oferta e a procura dos produtos. Esta abordagem integrada assegura a coerência entre as componentes do PIB e permite uma melhor estimativa do nível do PIB do que a obtida a partir de apenas uma das três ópticas. Deduzindo ao PIB o consumo de capital fixo, obtém-se o produto interno líquido a preços de mercado (PIL). O SISTEMA DE ENTRADAS-SAÍDAS 1.136 O sistema de entradas-saídas reúne as componentes do valor acrescentado bruto (VAB), as entradas e saídas do ramo de actividade, a oferta e a procura do produto e a composição das utilizações e recursos nos diversos sectores institucionais da economia. Este sistema decompõe a economia para apresentar as operações de todos os bens e serviços entre ramos de actividade e consumidores finais durante um único período (por exemplo, um trimestre ou ano). As informações podem ser apresentadas de duas formas: · Quadros de recursos e utilizações, e · Quadros simétricos de entradas-saídas. Quadros de recursos e utilizações 1.137 Os quadros de recursos e utilizações apresentam o conjunto da economia por ramo de actividade (por exemplo, indústria dos veículos automóveis) e produtos (por exemplo, artigos de desporto). Os quadros mostram as ligações entre as componentes do VAB, as entradas e saídas do ramo de actividade, a oferta e a procura do produto. Os quadros de recursos e utilizações estabelecem a ligação entre diferentes sectores institucionais da economia (por exemplo, sociedades públicas) e fornecem dados sobre a importação e a exportação de bens e serviços, a despesa das administrações públicas, a despesa das famílias e a despesa das ISFLSF e a formação de capital. 1.138 A elaboração dos quadros de recursos e utilizações permite examinar a fiabilidade e a coerência das componentes das contas nacionais no âmbito de um único quadro pormenorizado e, mediante a incorporação das componentes das três ópticas de medição do produto interno bruto (ou seja, produção, rendimento e despesa), estabelecer uma estimativa única do PIB. 1.139 Se forem equilibrados de uma maneira integrada, os quadros de recursos e utilizações também contribuem para a coerência e a fiabilidade através da ligação das componentes de três contas, nomeadamente: 1) Conta de bens e serviços; 2) Conta de produção (por ramo de actividade e sector institucional); e 3) Conta de exploração (por ramo de actividade e sector institucional). Quadros simétricos de entradas-saídas 1.140 Os quadros simétricos de entradas-saídas são derivados dos dados contidos nos quadros de recursos e utilizações e outras fontes adicionais para formar a base teórica para análises subsequentes. 1.141 Estes quadros contêm quadros simétricos (produto por produto ou ramo de actividade por ramo de actividade), a inversa de Leontief e outras análises de diagnóstico, como os multiplicadores de produção. Estes quadros apresentam separadamente o consumo dos bens e serviços produzidos a nível interno e importados, fornecendo um quadro teórico para uma nova análise estrutural da economia, incluindo a composição bem como o efeito das variações da procura final na economia. PT || COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 20.12.2010 COM(2010) 774 final Anexo A/Capítulo 02 ANEXO A à Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia ANEXO A CAPÍTULO 2: UNIDADES E CONJUNTOS DE UNIDADES 2.01 A economia de um país é um sistema em que instituições e pessoas interagem através de trocas e transferências de bens, serviços e meios de pagamentos (por exemplo, dinheiro), com vista à produção e consumo de bens e serviços. Na economia, as unidades em interacção são entidades económicas com capacidade de possuir activos, contrair passivos e realizar actividades e operações económicas com outras unidades. Estas unidades são designadas unidades institucionais. A definição das unidades utilizadas nas contas nacionais contempla vários objectivos. Em primeiro lugar, as unidades são os elementos de base para definir as economias em termos geográficos, por exemplo, nações, regiões e grupos de nações como uniões monetárias ou políticas. Em segundo lugar, são os elementos de base para agrupar as unidades em sectores institucionais. Em terceiro lugar, são essenciais para definir quais os fluxos e stocks que são registados. As operações efectuadas entre várias partes da mesma unidade institucional não são, em princípio, registadas nas contas nacionais. 2.02 As unidades e os conjuntos de unidades utilizados no âmbito da contabilidade nacional devem ser definidos em função da modalidade de análise económica para a qual foram concebidos e não segundo os tipos de unidades habitualmente escolhidos para proceder aos inquéritos estatísticos. Estas últimas unidades (por exemplo, empresas, SGPS, unidades de actividade económica, unidades locais, organismos públicos, instituições particulares, famílias, etc.) podem não satisfazer os objectivos das contas nacionais, dado que se baseiam em critérios de natureza jurídica, administrativa ou contabilística. Os estaticistas devem ter em conta as definições das unidades de análise estabelecidas no SEC, a fim de que, nos inquéritos a realizar para efeitos da recolha de dados, se introduzam progressivamente todos os elementos de informação necessários para compilar os dados com base nas unidades de análise do SEC. 2.03 O SEC caracteriza-se pelo recurso a tipos de unidades que equivalem a três modos de subdivisão da economia: 1) Para a análise dos fluxos e posições, é essencial seleccionar unidades que permitam analisar as relações comportamentais entre os agentes económicos; 2) Para a análise do processo de produção, é essencial seleccionar unidades que ponham em evidência as relações de natureza técnico-económica, ou que reflictam as actividades locais; 3) Para permitir análises regionais, são necessárias unidades que reflictam tipos de actividade a nível local. As unidades institucionais são definidas para responder ao primeiro destes objectivos. As relações comportamentais descritas no ponto 1 requerem unidades que reflictam o conjunto da sua actividade económica institucional. Os processos de produção, as relações técnico-económicas e as análises regionais referidas nos pontos 2 e 3 requerem unidades como as unidades de actividade económica a nível local. Estas unidades são descritas mais adiante no presente capítulo. Antes de definir as unidades utilizadas no SEC, é necessário definir os limites da economia nacional. DELIMITAÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL 2.04 As unidades que constituem a economia de um país e cujos fluxos e stocks são registados no SEC são as unidades residentes. A residência de cada unidade institucional é o território económico onde uma unidade tem o seu centro de interesse económico predominante. Estas unidades são consideradas unidades residentes, independentemente da nacionalidade, forma jurídica e presença no território económico no momento em que efectuaram a operação. 2.05 O território económico consiste no seguinte: a) A área (território geográfico) sob a administração efectiva e o controlo económico de uma única administração pública; b) As zonas francas, incluindo entrepostos e fábricas sob controlo aduaneiro; c) O espaço aéreo nacional, as águas territoriais e a plataforma continental situada em águas internacionais em relação à qual o país dispõe de direitos exclusivos; d) Os enclaves territoriais, isto é, os territórios geográficos situados no resto do mundo e utilizados, em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados, por administrações públicas do país (embaixadas, consulados, bases militares, bases científicas, etc.); e) Os jazigos mineiros (petróleo, gás natural, etc.) situados em águas internacionais fora da plataforma continental do país, explorados por unidades residentes no território, tal como foi definido nas alíneas anteriores. Os barcos de pesca, outros navios, plataformas flutuantes e aeronaves são tratados no SEC como equipamentos móveis, quer sejam pertencentes a e/ou explorados por unidades residentes, quer sejam propriedade de não residentes e explorados por unidades residentes. As operações relativas à propriedade (formação bruta de capital fixo) e à exploração (aluguer, seguros, etc.) de equipamentos móveis são atribuídas à economia do país de que o proprietário e/ou a entidade que realiza a exploração são, respectivamente, residentes. Nos casos de locação financeira parte-se do princípio de que se verifica uma mudança de propriedade. O território económico pode ser uma área maior ou menor do que a definida supra. Um exemplo de uma área maior é uma união monetária como a União Monetária Europeia; um exemplo de uma área menor é uma parte de um país como uma região. 2.06 O território económico exclui os enclaves extraterritoriais São também excluídas as partes do território geográfico de um país utilizadas pelas seguintes organizações: 1. Agências governamentais de outros países; 2. Instituições e órgãos da União Europeia; e 3. Organizações internacionais no âmbito de tratados internacionais entre Estados. Os territórios utilizados pelas instituições e órgãos da UE e as organizações internacionais são territórios económicos distintos. Tais territórios têm como característica o facto de os únicos residentes serem as instituições. 2.07 Por «centro de interesse económico predominante» entende-se o facto de existir um local no interior do território económico no qual uma unidade realiza operações e actividades económicas a uma escala significativa, quer indefinidamente, quer por um período de tempo limitado mas longo (um ano ou mais). A propriedade de terrenos e edifícios no território económico é considerada suficiente para que o proprietário tenha um centro de interesse económico nesse território. As empresas estão quase sempre ligadas a apenas uma única economia. Por razões de fiscalidade e outros requisitos legais, é utilizada, em geral, uma entidade jurídica distinta para operações em cada jurisdição legal. Além disso, para fins estatísticos, é identificada uma unidade institucional distinta sempre que uma entidade jurídica única exerça actividades substanciais em dois ou mais territórios (por exemplo, para sucursais, propriedade de terrenos e empresas multiterritoriais. Em resultado da divisão de tais entidades jurídicas, é clara a residência de cada uma das empresas subsequentemente identificadas. O «centro de interesse económico predominante» não significa que as entidades com operações substanciais em dois ou mais territórios não devam ser divididas. Na ausência de qualquer substância física de uma empresa, a sua residência é determinada de acordo com o território económico ao abrigo de cujas leis a empresa é constituída ou registada. 2.08 As unidades consideradas residentes num país podem dividir-se nas seguintes categorias: a) Unidades envolvidas na produção, financiamento, actividade seguradora e distribuição relativamente a todas as suas operações, excepto as que respeitam à propriedade de terrenos e de edifícios; b) Unidades cuja função principal consiste em consumir, relativamente a todas as suas operações, excepto as que respeitam à propriedade de terrenos e de edifícios existentes; c) Todas as unidades na sua qualidade de proprietárias de terrenos e de edifícios, com excepção dos proprietários de enclaves extraterritoriais que pertencem ao território económico de outros países ou que sejam Estados independentes. 2.09 Para as unidades que não as famílias, no que respeita a todas as suas operações excepto as referentes a propriedade de terreno e edifícios, podem ser distinguidos os dois casos seguintes: a) A actividade é exercida exclusivamente no território económico do país: as unidades que realizam esta actividade são unidades residentes do país; b) A actividade é exercida por um ano ou mais no território económico de vários países: apenas a parte da unidade que tem um centro de interesse económico no território económico do país é considerada como unidade residente desse país. Uma unidade institucional residente pode ser considerada uma unidade residente fictícia, à qual se atribui a actividade exercida no país, durante um ano ou mais, por uma unidade residente noutro país. Quando a actividade não é significativa, mesmo que seja exercida durante mais de um ano, ou envolva a instalação de equipamento no estrangeiro, não é identificada nenhuma unidade distinta, sendo as actividades registadas como as da unidade institucional de produção. 2.10 As famílias que têm um centro de interesse económico predominante no país são unidades residentes, excepto na sua capacidade de proprietárias de terrenos e edifícios. As famílias são consideradas residentes independentemente do facto de passarem períodos de menos de um ano no estrangeiro. Tal é o caso, nomeadamente, das seguintes categorias de pessoas: a) Trabalhadores fronteiriços, definidos como pessoas que atravessam diariamente a fronteira do país para exercerem a sua actividade laboral num país vizinho; b) Trabalhadores sazonais, definidos como pessoas que saem do país para trabalharem num outro país, por um período de alguns meses, mas inferior a um ano; c) Turistas, doentes, estudantes, funcionários públicos em missão, homens de negócios, representantes comerciais, artistas e membros de tripulação que se desloquem ao estrangeiro; d) Agentes locais de administrações públicas estrangeiras que trabalham nos enclaves extraterritoriais; e) Pessoal das instituições da UE e das organizações internacionais, civis ou militares, que tem a sua sede em enclaves extraterritoriais; f) Membros oficiais, civis ou militares, das administrações públicas nacionais (incluindo as suas famílias), es