PT Jornal Oficial da União Europeia C 332/97

RELATÓRIO

sobre as contas anuais do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas do Observatório

(2005/C 332/14)

ÍNDICE

1-2 INTRODUÇÃO

3-6 OPINIÃO DO TRIBUNAL

7-10 OBSERVAÇÕES

Quadros 1 a 4

Respostas do Observatório

INTRODUÇÃO

1. O Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (a seguir designado «Observatório») foi criado pelo Regulamento (CE) n.o 1035/97, de 2 de Junho de 1997 (1). Os objectivos do Observatório são fornecer à União e aos Estados-Membros informações fiáveis sobre os fenómenos do racismo, da xenofobia e do anti-semitismo na União, bem como cooperar nestes domínios com o Conselho da Europa. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades do Observatório com base nas informações que este forneceu.

2. A título de informação, as contas anuais elaboradas pelo Observatório em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4.

OPINIÃO DO TRIBUNAL

3. A opinião do Tribunal é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2); foi elaborada na sequência de um exame das contas do Observatório, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

4. As contas do Observatório relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (3) foram elaboradas pelo seu director, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1035/97, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes.

5. O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares.

6. O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta.

Fiabilidade das contasAs contas do Observatório referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 são fiáveis em todos os aspectos materiais.Legalidade e regularidade das operações subjacentesCom excepção da situação descrita nos pontos 9 e 10, as operações subjacentes às contas anuais da Agência são, no seu conjunto, legais e regulares.

OBSERVAÇÕES

7. A percentagem de dotações transitadas do exercício anterior anuladas manteve-se idêntica à do ano anterior (20 %). O Observatório deverá melhorar a forma de efectuar as transições (4).

8. Foram estabelecidas normas de controlo interno. Estas normas ainda não foram formalmente adoptadas pelo Conselho de Administração do Observatório, conforme estipulado no seu regulamento financeiro (5). Deverá ser efectuada uma análise dos riscos que permita avaliar a sua pertinência. As listas de verificação ex ante deverão ser melhoradas e preenchidas em todos os casos.

9. Ao abrigo da RAXEN (6), o Observatório efectua anualmente um processo de adjudicação por concurso para a seleccão de 25 pontos focais nacionais. Contrariando as regras do Observatório relativas à execução do seu regulamento financeiro (7), o critério de ponderação a aplicar na determinação das propostas economicamente mais vantajosas não foi incluído, nem no anúncio, nem na documentação do concurso. Um dos 25 contratos (8) não foi adjudicado ao contratante que apresentou a proposta identificada como sendo a economicamente mais vantajosa.

10. Não foi possível localizar a documentação do concurso relativo a um contrato de fornecimento de serviços administrativos (9). Em outra situação semelhante os serviços foram adjudicados directamente, sem haver motivo que justificasse tal procedimento (10). Num último caso (11), o contrato não foi adjudicado ao contratante que apresentou a proposta economicamente mais favorável.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 5 de Outubro de 2005. Pelo Tribunal de Contas Hubert WEBER Presidente

(1) JO L 151 de 10.6.1997, p. 6.

(2) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(3) Estas contas foram elaboradas em 27 de Junho de 2005 e recebidas pelo Tribunal em 19 de Setembro de 2005.

(4) Apesar do nível demasiado elevado de dotações transitadas relativamente ao título 3, as «Actividades operacionais» decresceram significativamente (de 36 % em 2003 para 19 % em 2004). Este decréscimo resulta de uma avaliação mais pormenorizada no final do exercício, para identificação das obrigações que darão origem a pagamentos no exercício seguinte.

(5) Ver n.o 4 do artigo 38.o do regulamento financeiro do Centro.

(6) Ver quadro 1.

(7) N.o 3 do artigo 116.o do regulamento do Observatório, que estabelece regras pormenorizadas de execução do seu regulamento financeiro.

(8) Com um custo total de 70 000 euros.

(9) Manutenção de fotocopiadoras, com um custo aproximado de 25 000 euros.

(10) Segurança do edifício, com um custo aproximado de 92 000 euros.

(11) Impressão do relatório anual, com um custo aproximado de 35 000 euros.

Quadro 1 Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (Viena) Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado Competências do Observatório tal como definidas pelo regulamento do Conselho [Regulamento (CE) n.o 1035/97 do Conselho, de 2 de Junho de 1997] Governação Meios colocados à disposição do Observatório em 2004 (dados para 2003) Produtos e serviços fornecidos em 2004 Livre circulação de pessoas e bens Liberdade de estabelecimento Objectivos — Fornecer à Comunidade e aos seus Estados-Membros informações objectivas, fiáveis e comparáveis sobre os fenómenos do racismo, da xenofobia e do anti-semitismo na União. — Estreita cooperação com o Conselho da Europa para evitar duplicações de esforços e proporcionar uma mais-valia. Atribuições — Estudar a amplitude e a evolução dos fenómenos racistas e xenófobos; — Recolher e analisar as informações, designadamente através da Rede Europeia de Informação sobre o Racismo e a Xenofobia (RAXEN); — Realizar investigações científicas; — Favorecer uma ampla divulgação destas informações; — Formular pareceres dirigidos à Comunidade e aos seus Estados-Membros; — Estabelecer indicadores e critérios susceptíveis de aumentar a coerência das informações; — Publicar um relatório anual sobre a situação em matéria de racismo e xenofobia. 1. Conselho de Administração Composição Uma personalidade independente designada por cada Estado-membro, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da Europa e um representante da Comissão. Atribuições Adoptar o programa de trabalho e o relatório anual geral. Aprovar o orçamento definitivo e o quadro de efectivos. Emitir um parecer sobre as contas definitivas. 2. Conselho Executivo Composição — Presidente do Conselho de Administração; — Representante do Conselho da Europa; — Representante da Comissão; — Dois outros membros do Conselho de Administração. 3. Director Nomeado pelo Conselho de Administração mediante proposta da Comissão. 4. Controlo externo Tribunal de Contas. 5. Controlo interno Serviço de Auditoria Interna da Comissão. 6. Autoridade de quitação Parlamento sob recomendação do Conselho. Orçamento definitivo: 7,9 milhões de euros (6,6 milhões de euros), dos quais subvenções comunitárias: 99 % (99 %) Efectivos em 31 de Dezembro de 2004: 34 (30) lugares previstos no quadro do pessoal, dos quais ocupados: 30 (26) + 4 (4) outros lugares (contratos de auxiliares, peritos nacionais destacados, agentes locais, trabalhadores temporários) Total dos efectivos: 34 (30), dos quais desempenhando funções operacionais: 21 (17) administrativas: 8 (8) mistas: 5 (5) ORAXEN: número de contribuições pelos 25 pontos focais nacionais: 389 número de reuniões: 41 reuniões para os avaliadores externos da ORAXEN, 2 reuniões para redacção das linhas directivas para o estudo especial Roma Relatórios de investigação: número de relatórios: 9 número de reuniões: — Relatório Anual: 2 Notícias ORAXEN: 2 Cooperação com os Estados-Membros e com as outras instituições (número de iniciativas organizadas em conjunto): — Estados-Membros: 7 — Comissão: 5 — Parlamento Europeu: 3 — CDR: 3 — Conselho da Europa: 2 — OSCE: 7 — NU: 4 — Inter-agência: 3 — NRT: 4 — ERT: 1 Fonte: Informações fornecidas pelo Observatório.

Quadro 2 Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia — Execução orçamental relativa ao exercício de 2004 (1000 euros) Receitas Despesas Proveniência das receitas Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício Receitas arrecadadas Afectação das despesas Dotações do orçamento definitivo Dotações transitadas do exercício anterior Dotações disponíveis (orçamento de 2004 e exercício de 2003) inscritas autorizadas pagas transitadas anuladas autorizações ainda por liquidar pagas anuladas dotações autorizadas pagas transitadas anuladas Subvenções comunitárias 7 800 5 675 Título I Pessoal 3 316 2 730 2 645 85 586 64 47 17 3 380 2 794 2 692 85 604 Receitas diversas 100 558 Título II Funcionamento 746 484 447 37 262 51 34 17 797 535 481 37 279 Título III Actividades operacionais 3 838 3 097 2 352 745 741 1 162 955 207 5 000 4 259 3 307 745 947 Total 7 900 6 233 Total 7 900 6 311 5 444 867 1 589 1 277 1 036 241 9 177 7 588 6 480 867 1 830 NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos. Fonte: Dados do Observatório. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Observatório nas suas contas anuais.

Quadro 3 Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia — Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2003 (1000 euros) 2004 2003 Receitas Subvenções comunitárias 5 675 7 318 Receitas diversas 455 374 Receitas financeiras 21 21 Subvenções Phare 82 676 Total das receitas (a) 6 233 8 389 Despesas Pessoal — título I do orçamento Pagamentos 2 645 2 618 Dotações transitadas 85 64 Funcionamento — título II do orçamento Pagamentos 447 412 Dotações transitadas 37 51 Actividades operacionais — título III do orçamento Pagamentos 2 352 1 678 Dotações transitadas 745 1 162 Receitas afectadas (Phare e outros) Pagamentos 7 376 Dotações transitadas 0 694 Total das despesas (b) 6 318 7 055 Resultado do exercício (a – b) –85 1 334 Saldo transitado do exercício anterior 98 –1 579 Dotações transitadas anuladas 241 301 Dotações de reutilização do exercício anterior não utilizadas 0 37 Amortização de dívidas –23 0 Diferenças cambiais 0 5 Saldo do exercício 231 98 NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos. Fonte: Dados do Observatório. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Observatório nas suas contas anuais.

Quadro 4 Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia — Balanços a 31 de Dezembro de 2004 e a 31 de Dezembro de 2003 (1000 euros) Activo 2004 2003 Passivo 2004 2003 Imobilizações Capital Programas informáticos 82 72 Capital 123 108 Material informático 206 148 Saldo do exercício 231 98 Mobiliário e outro equipamento 252 250 Subtotal 354 206 Amortizações – 417 – 362 Dívidas a curto prazo Subtotal 123 108 Transição automática de dotações 866 1 277 Créditos a curto prazo Transição automática de receitas afectadas e Phare 41 694 Subvenções comunitárias 0 23 Impostos e outras despesas relacionadas 113 454 IVA a recuperar 159 456 Comissão das CE 214 0 Subvenções Phare 0 169 Credores diversos 111 275 Devedores diversos 138 77 Subtotal 1 345 2 700 Subtotal 297 725 Disponibilidades Depósitos bancários 1 279 2 073 Subtotal 1 279 2 073 Total 1 699 2 906 Total 1 699 2 906 NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos. Fonte: Dados do Observatório. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Observatório nas suas contas anuais.