N?C228/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.8.93
RetiradadedeterminadosprojectosepropostasdaComissãoaoConselho
(93/C228/04)
AComissãoretiroudeterminadosprojectosepropostasdasuaautoriasobreosquaisoConse­
lhonãosepronunciouequejáperderamactualidade .
OstítulosdostextosqueforamobjectodepublicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peiassãoenunciadosnalistaquesesegue:
QUESTÕESJURÍDICAS
Doe.SEC(90)2249final
PropostadedirectivadoConselhoquedeterminaoâm­
bitodeaplicaçãodon?1,alínead),doartigo14?da
Directiva77/388/CEE,noquedizrespeitoàisençãodo
impostosobreovaloracrescentadodecertasimporta­
çõesdefinitivasdebens
—TransmitidaaoConselhoem17.12.1990
JOn?C23de31.1.1991,p.48
—ParecerdoPE:19.4.1991
JOn?C129de20.5.1991,p.164
—ParecerdoCES:24.4.1991
JOn?C159de17.6.1991,p.3Doe.COM(87)552-01final
Recomendação dedecisãodoConselhorelativaàcon­
clusãodeumprotocoloaoacordodecooperaçãoentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaSocia­
listaFederativadaJugoslávia,nasequênciadaadesãodo
ReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesa
—ParecerdoPE:16.12.1987
JOn?C13de18.1.1988,p.73
Doe.COM(88)487-02final
Propostaderegulamento (CEE)doConselhoquealtera
oartigo4?doRegulamento (CEE)n?428/87doConse­
lho
—TransmitidaaoConselhoem16.8.1988
JOn?C254de30.9.1988,p.6
—ParecerdoPE:20.1.1989
JOn?C47de27.2.1989,p.161
Doe.SEC(91)796final
PropostadedecisãodoConselhorelativaàconclusãodo
terceiroprotocolosobreacooperaçãofinanceiraentrea
CEEeaRepúblicaSocialistaFederativadaJugoslávia
—TransmitidaaoConselhoem6.5.1991
JOn?C134de24.5.1991,p.5
ASSUNTOSECONÓMICOS
Doe.COM(86)722-02final
PropostadedecisãodoConselhorelativaaofinancia­
mentodegrandesinfra-estruturas deinteresseeuropeu
—TransmitidaaoConselhoem23.12.1986
JOn?C80de27.3.1987,p.7
—ParecerdoPE:16.9.1987
JOn?C281de19.10.1987,p.91
—ParecerdoCES:22.10.1987
JOn?C347de22.12.1987,p.18
Alteradapor:
Doe.COM(87)724final
PropostaalteradadedecisãodaComissãorelativaaofi­
nanciamentodegrandesinfra-estruturas deinteresseeu­
ropeu
—TransmitidaaoConselhoem4.11.1987
JOn?C26de1.2.1988,p.12RELAÇÕESEXTERNAS
Doe.COM(82)15-01final
Recomendação deregulamentodoConselhorelativoà
conclusãodeumprotocoloadicionalaoacordodeco­
operaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaSocialistaFederativadaJugoslávianasequên­
ciadaadesãodaRepúblicaHelénicaàComunidade
—TransmitidaaoConselhoem26.1.1982
,JOn?C197de27.7.1988,p.13
—ParecerdoPE:17.9.1982
JOn?C267de11.10.1982,p.108
Doe.COM(83)120-01final
PropostaderegulamentodoConselhorelativaàcelebra­
çãodeumprotocoloentreaComunidadeEconómica
EuropeiaeaRepúblicadaTunísianasequênciadaade­
sãodaRepúblicaHelénicaàComunidade
—TransmitidaaoConselhoem16.3.1983
JOn?C115de28.4.1983,p.1
—ParecerdoPE:28.10.1983
JOn?C322de28.11.1983,p.278
Doe.COM(87)251final
Propostaderegulamento(CEE)doConselhorelativoao
estabelecimento deumesquemaeuropeudesegurode
créditoàexportaçãoparaoscontratosdeexportação
parapaísesterceirosdemaisdeumEstado-membro
—TransmitidaaoConselhoem29.6.1987
JOn?C230de28.8.1987,p.4

24.8.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C228/5
Doe.COM(88)661final/rev.
Propostaderegulamento (CEE)doConselhoquehabi­
litaaComissãoacontrairempréstimosatítulodonovo
instrumentocomunitáriocomoobjectivodepromovero
investimento naComunidade
—TransmitidaaoConselhoem2.12.1988
JOn?C335de30.12.1988,p.8
—ParecerdoPE:26.5.1989
JOn?C158de26.6.1989,p.314—TransmitidaaoConselhoem6.3.1972
JOn?C43de29.4.1972,p.3
—ParecerdoCES:27.6.1973
JOn?C101de23.11.1973,p.8
Alteradapor:
Doe.COM(76)274final
Propostaalteradaderegulamento (CEE)doConselho
relativoàorganizaçãocomumdemercadonosectordo
álcooletílicodeorigemagrícolaedisposiçõescomple­
mentaresparadeterminadosprodutoscontendoálcool
etílico
—TransmitidaaoConselhoem7.12.1976
JOn?C309de31.12.1976,p.2
—ParecerdoPE:8.6.1983
JOn?C184de11.7.1983,p.55—ParecerdoCES:23.2.1989
JOn?C102de24.4.1989,p.1
—ParecerdoCES:30.3.1978
JOn?C181de31.7.1978,p.1Alteradapor:
Doe.COM(89)440final
PropostaalteradadedecisãodoConselhoquehabilitaa
Comissãoacontrairempréstimosatítulodonovoinstru­
mentocomunitáriocomoobjectivodepromoveroin­
vestimentonaComunidade
—TransmitidaaoConselhoem18.9.1989
JOn?C282de8.11.1989,p.10
INDÚSTRIA
Doe.COM(82)415-01final
Propostaderegulamento (CEE)doConselhorelativoa
empréstimosaprojectosdeempresasnoâmbitodepro­
gramasdeexploraçãodematérias-primas mineraisnão
energéticasnoterritóriodosEstados-membros
—TransmitidaaoConselhoem7.7.1982
JOn?C203de6.8.1982,p.2
—ParecerdoPE:14.1.1983
JOn?C42de14.2.1983,p.104Alteradapor:
Doe.COM(79)237final
Alteraçãodapropostaalteradaderegulamento (CEE)
doConselhorelativoàorganizaçãocomumdemercado
nosectordoálcooletílicodeorigemagrícolaedisposi­
çõescomplementares paradeterminadosprodutoscon­
tendoálcooletílico
—TransmitidaaoConselhoem22.5.1979
JOn?C193de31.7.1979,p.5
—ParecerdoPE:8.6.1983
JOn?C184de11.7.1983,p.55
—ParecerdoCES:12.12.1979
JOn?C83de2.4.1980,p.35 —ParecerdoCES:24.2.1983
JOn?C90de5.4.1983,p.2
Alteradapor:
Doe.COM(83)470final
Propostaalteradaderegulamento (CEE)doConselho
relativoàorganizaçãocomumdemercadonosectordo
álcooletílicodeorigemagrícola
—TransmitidaaoConselhoem25.7.1983
JOn?C214de10.8.1983,p.7Alteradapor:
Doe.COM(83)121final
Alteraçãodapropostaderegulamento(CEE)doConse­
lhorelativoaempréstimosaprojectosrealizadosnoâm­
bitodeprogramasdeexploraçãodematérias-primas mi­
neraisnãoenergéticasnoterritóriodosEstados-mem­
bros
—TransmitidaaoConselhoem9.3.1983
JOn?C75de19.3.1983,p.5
AGRICULTURA
Doe.COM(72)240final
Propostaderegulamento (CEE)doConselhorelativoà
organizaçãocomumdemercadodeálcooletílicodeori­
gemagrícolaedisposiçõescomplementares paraoálcool
etílicodeorigemnãoagrícolabemcomodeterminados
produtoscontendoálcoolDoe.COM(75)690final
Propostaderegulamento (CEE)doConselhorelativoà
organizaçãocomumdemercadonosectordabatata
—TransmitidaaoConselhoem23.1.1976
JOn?C61de17.3.1976,p.2
—ParecerdoPE:16.9.1976
JOn?C238de11.10.1976,p.31
—ParecerdoCES:30.6.1976
JOn?C204de30.8.1976,p.28

N?C228/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.8.93
Doe.COM(80)97final
Propostaderegulamento(CEE)doConselhoquealtera
oRegulamento (CEE)n?516/77,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutaseprodutoshortícolase
quealteraoRegulamento (CEE)n?950/68relativoà
PautaAduaneiraComum
—TransmitidaaoConselhoem17.3.1980
JOn?C71de22.3.1980,p.16
—ParecerdoPE:19.6.1980
JOn?C175de14.7.1980,p.62
Doe.COM(82)138final
Propostaderegulamento(CEE)doConselhorelativoao
reforçodosmeiosdecontrolodaaplicaçãodaregula­
mentaçãocomunitáriarelativaaosprodutosagrícolas
—TransmitidaaoConselhoem16.3.1982
JOn?C79de31.3.1982,p.6
—ParecerdoPE:14.10.1982
JOn?C292de8.11.1982,p.90
—ParecerdoCES:1.7.1982
JOn?C252de27.9.1982,p.3Doe.COM(85)50-14final
Propostaderegulamento (CEE)doConselhoquealtera
oRegulamenton?136/66/CEEqueestabeleceumaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas
—TransmitidaaoConselhoem8.2.1985
JOn?C67de14.3.1985,p.16
—ParecerdoPE:14.3.1985
JOn?C94de15.4.1985,p.87
Doe.COM(85)50-15final
Propostaderegulamento (CEE)doConselhoquefixa,
paraacampanhadecomercialização de1985/1986,os
preçosindicativoseospreçosdeintervençãoparaasse­
mentesdecolza,denabosilvestreedegirassol
—Propostaparcialmenteadoptadaem23.5.1985
—TransmitidaaoConselhoem8.2.1985
JOn?C67de14.3.1985,p.17
—PárecerdoPE:14.3.1985
JOn?C94de15.4.1985,p.87
Doe.COM(85)50-16final
Propostaderegulamento (CEE)doConselhoquefixa,
paraacampanhadecomercialização de1985/1986,as
bonificaçõesmensaisdopreçoindicativoedopreçode
intervençãodassementesdecolza,denabosilvestreede
girassol
—Propostaparcialmenteadoptadaem23.5.1985
—TransmitidaaoConselhoem8.2.1985
JOn?C67de14.3.1985,p.18
Doe.COM(85)50-21final
Propostaderegulamento (CEE)doConselhoquefixa,
paraacampanhadecomercialização de1985/1986,oli­
miardegarantiaparaassementesdecolza,denabosil­
vestreedegirassol,bemcomodeterminadoselementos
atinentes
—Propostaparcialmenteadoptadaem23.5.1985
—TransmitidaaoConselhoem8.2.1985
JOn?C67de14.3.1985,p.23
—ParecerdoPE:14.3.1985
JOn?C94de15.4.1985,p.87
Doe.COM(85)782final
PropostadedirectivadoConselhoquealteraasDirec­
tivas66/400/CEE,66/401/CEE,66/402/CEE,
66/403/CEE,69/208/CEE,70/458/CEEe70/457/
/CEErelativas,respectivamente ,àcomercialização das
sementesdebeterraba,dassementesdeplantasforragei­
ras,dassementesdecereais,debatatadesemente,das
sementesdeplantasoleaginosasefibrosasedassementes
deprodutoshortícolaseaocatálogocomumdasvarieda­
desdasespéciesdeplantasagrícolas
—Propostaparcialmenteadoptadaem13.6.1988
—TransmitidaaoConselhoem15.1.1986
JOn?C356de31.12.1985,p.3
—ParecerdoPE:21.2.1986
JOn?C68de24.3.1986,p.155Alteradapor:
Doe.COM(83)251final
Alteraçãodapropostaderegulamento (CEE)doConse­
lhorelativoaoreforçodosmeiosdecontrolodaaplica­
çãodaregulamentação comunitáriarelativaaosprodutos
agrícolas
—TransmitidaaoConselhoem17.5.1983
JOn?C140de28.5.1983,p.7
Doe.COM(82)529final
PropostadedirectivadoConselhoquealteraasDirecti­
vas64/432/CEEe72/461/CEEnoquedizrespeitoa
determinadasmedidasrelativasàfebreaftosa,àdoença
deAujeskyeàdoençavesiculosadossuínos
—Propostaparcialmenteadoptadaem19.6.1984
—TransmitidaaoConselhoem13.9.1982
JOn?C249de23.9.1982,p.6
—ParecerdoPE:17.12.1982
JOn?C13de17.1.1983,p.211
Doe.COM(83)562final
Propostaderegulamento (CEE)doConselhorelativoa
umaimposiçãosobredeterminadasmatériasgordas
—TransmitidaaoConselhoem4.10.1983
JOn?C289de25.10.1983,p.6
—ParecerdoPE:15.3.1984
JOn?C104de16.4.1984,p.85
—ParecerdoCES:1.3.1984
JOn?C103de16.4.1984,p.14

24.8.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C228/7
Doe.COM(88)120-10final
Propostaderegulamento(CEE)doConselhoqueesta­
beleceasregrasgeraisparaaincorporaçãodecereaisna
alimentaçãoanimal
—TransmitidaaoConselhoem6.4.1988
JOn?C139de30.5.1988,p.12
—ParecerdoPE:19.5.1988
JOn?C167de27.6.1988,p.279Doe.COM(86)484final
Propostaderegulamento(CEE)doConselhoquealtera
oRegulamento(CEE)n?.../86queestabeleceaorgani­
zaçãocomumdomercadovitivinícola
—Propostaparcialmenteadoptadaem18.5.1987
—TransmitidaaoConselhoem5.12.1986
JOn?C326de19.12.1986,p.6
—ParecerdoPE:20.2.1987
JOn?C76de23.3.1987,p.169 —ParecerdoCES:28.4.1988
JOn?C175de4.7.1988,p.33 —ParecerdoCES:25.2.1987
JOn?C105de21.4.1987,p.7
Doe.COM(86)670final
Propostaderegulamento(CEE)doConselhoquealtera
peladécimaprimeiravezoRegulamento (CEE)n?
1837/80queestabeleceaorganizaçãocomumdemer­
cadonosectordascarnesdeovinoecaprino(Modula­
çãodoprémioporovelha)
—TransmitidaaoConselhoem24.11.1986
JOn?C323de16.12.1986,p.3
—ParecerdoPE:12.12.1986
JOn?C7de12.1.1987,p.354Doe.COM(88)614-01final
Propostaderegulamento (CEE)doConselhoquealtera
oRegulamento (CEE)n?2727/75queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais
—TransmitidaaoConselhoem21.11.1988
JOn°C328de21.12.1988,p.9
—ParecerdoPE:13.4.1989
JOn?C120de16.5.1989,p.190
—ParecerdoCES:23.2.1989
JOn?C102de24.4.1989,p.25
Doe.COM(89)40-49final
Propostaderegulamento (CEE)doConselhorelativoao
saneamentodaproduçãocomunitáriademacas
—Transmitida aoConselhoem2.2.1989
JOn?C82de3.4.1989,p.65
—ParecerdoPE:13.4.1989
JOn?C120de16.5.1989,p.176—ParecerdoCES:17.12.1986
JOn?C68de16.3.1987,p.4
Doe.COM(87)1-19final
Propostaderegulamento(CEE)doConselhoqueinsti­
tuiummecanismodeestabilizaçãodospreçosnoconsu­
midornosectordasmatériasgordas
—TransmitidaaoConselhoem27.2.1987
JOn?C89de3.4.1987,p.24
—ParecerdoPE:14.5.1987
JOn?C156de15.6.1987,p.126—ParecerdoCES:31.3.1989
JOn?C139de5.6.1989,p.37—ParecerdoCES:14.4.1987
JOn°C150de9.6.1987,p.8
Doe.COM(87)1-44final
Propostaderegulamento(CEE)doConselhoquealtera
peladécimaterceiravezoRegulamento (CEE)n?
1837/80queestabeleceaorganizaçãocomumdemer­
cadonosectordascarnesdeovinoedecaprino
—TransmitidaaoConselhoem27.2.1987
JOn?C89de3.4.1987,p.50
—ParecerdoPE:14.5.1987
JOn?C156de15.6.1987,p.126
—ParecerdoCES:14.4.1987
JOn?C150de9.6.1987,p.7Doe.COM(89)305final
Propostaderegulamento (CEE)doConselhoquealtera
oRegulamento (CEE)n?729/70relativoaofinancia­
mentodapolíticaagrícolacomum
—Transmitida aoConselhoem27.6.1989
JOn?C191de28.7.1989.p.8
Doe.COM(89)583final
Propostaderegulamento (CEE)doConselhoque
adoptadisposiçõesespeciaisrelativasaoestabelecimento
doficheirovitícolacomunitárioemPortugal
—Transmitida aoConselhoem30.11.1989
JOn?C316de16.12.1989,p.12
—ParecerdoPE:16.3.1990
JOn?C96de17.4.1990,p.332
Doe.COM(90)366final
Propostaderegulamento (CEE)doConselhorelativoà
introduçãoemanutençãodemétodosdeproduçãoagrí­
colacompatíveiscomasexigênciasdaprotecçãodoam­
biente,bemcomoapreservaçãodoespaçonaturalDoe.COM(87)452-11final
Projectodepropostaderegulamento (CEE)doConse­
lhoquealterapelaterceiravezoRegulamento (CEE)n?
822/87queestabeleceaorganizaçãocomumdomer­
cadovitivinícola
—ParecerdoPE:21.1.1988
JOn?C49de22.2.1988,p.111
—ParecerdoCES:19.11.1987
JOn?C356de31.12.1987,p.42
JOn?C80de28.3.1988,p.28

N?C228/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.8.93
—TransmitidaaoConselhoem3.8.1990
JOn?C267de23.10.1990,p.11
—ParecerdoPE:12.3.1991
JOn?C106de22.4.1991,p.40
—ParecerdoCES:30.1.1991
JOn?C69de18.3.1991,p.9Doe.COM(92)94-02final
Propostaderegulamento(CEE)doConselhoquealtera
oRegulamento (CEE)n?1703/91respeitanteaoregime
deretiradatemporáriadeterrasaráveis
—TransmitidaaoConselhoem25.3.1992
JOn?C119de11.5.1992,p.1
—ParecerdoPE:14.5.1992
JOn?C150de15.6.1992,p.168
—ParecerdoCES:29.4.1992
JOn?C169de6.7.1992,p.41
Doe.COM(92)94-04final
Propostaderegulamento (CEE)doConselhoquefixa,
paraacampanhade1992/1993,omontantedaimposi­
çãodeco-responsabilidade riosectordoscereais
—TransmitidaaoConselhoem25.3.1992
JOn?C119de11.5.1992,p.5
—ParecerdoPE:14.5.1992
JOn?C150de15.6.1992,p.173
—ParecerdoCES:29.4.1992
JOn?C169de6.7.1992,p.41
Doe.COM(92)94-09final
Propostaderegulamento(CEE)doConselhoquefixa,
paraacampanhade1992/1993omontanteglobalda
ajudaconcedidaaospequenosprodutoresnoâmbitodo
regimedeco-responsabilidade nosectordoscereais
—TransmitidaaoConselhoem25.3.1992
JOn?C119de11.5.1992,p.11
—ParecerdoPE:14.5.1992
JOn?C150de15.6.1992,p.177Doe.COM(91)72-44final
Propostaderegulamento (CEE)doConselhoqueprevê
disposiçõestransitóriasdeaplicaçãodaorganizaçãoco­
mumdemercadodoleiteedosprodutoslácteosem
Portugal
—TransmitidaaoConselhoem11.3.1991
JOn?C104de19.4.1991,p.61
—ParecerdoPE:16.5.1991
JOn?C158de17.6.1991,p.212
—ParecerdoCES:24.4.1991
JOn?C159de17.6.1991,p.59
Doe.COM(91)72-56final
Propostaderegulamento(CEE)doConselhoquealtera
oRegulamento (CEE)n?1442/88,relativoàconcessão,
paraascampanhasvitícolasde1988/1989a1995/1996,
deprémiosdeabandonodefinitivodassuperfíciesvitíco­
las
—TransmitidaaoConselhoem11.3.1991
JOn?C104de19.4.1991,p.81
—ParecerdoPE:16.5.1991
JOn?C158de17.6.1991,p.230
—ParecerdoCES:24.4.1991
JOn?C159de17.6.1991,p.51
Doe.COM(91)256final
Propostaderegulamento(CEE)doConselhoquealtera,
noquedizrespeitoàsoperaçõesfinanciadaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícolas—secção
«Orientação»,oRegulamento (CEE)n?1676/85relativo
aovalordaunidadedecontaeàstaxasdeconversãoa
aplicarnoâmbitodapolíticaagrícolacomum,equere­
vogaoRegulamento (CEE)n?129/78
—TransmitidaaoConselhoem19.7.1991
JOn?C211de13.8.1991,p.7
—ParecerdoPE:11.10.1991
JOn?C280de28.10.1991,p.174
Doe.COM(91)409-05final
Propostaderegulamento (CEE)doConselhoqueinsti­
tuiumregimedeprémioporvacaleiteira
—TransmitidaaoConselhoem11.11.1991
JOn?C337de31.12.1991,p.45
—ParecerdoPE:7.4.1992
JOn?C125de18.5.1992,p.80—ParecerdoCES:29.4.1992
JOn?C169de6.7.1992,p.41
Doe.COM(92)94-10final
Propostaderegulamento(CEE)doConselhoquefixa,
paraassementeirasdacampanhadecomercialização de
1992/1993,omontantedaajudaafavordospequenos
produtoresdedeterminadasculturasagrícolas
—TransmitidaaoConselhoem25.3.1992
JOn?C119de11.5.1992,p.12
—ParecerdoPE:14.5.1992
JOn?C150de15.6.1992,p.178
—ParecerdoCES:29.4.1992
JOn?C169de6.7.1992,p.41
Doe.COM(93)36-02final
Propostaderegulamento (CEE)doConselhoquealtera
oRegulamento (CEE)n?3653/90queprevêdisposições
transitóriasrelativasàorganizaçãocomumdomercado
doscereaisedoarrozemPortugal
—ParecerdoPE:22.4.1993
—ParecerdoCES:24.3.1993—ParecerdoCES:26.2.1992
JOn?C98de21.4.1992,p.22

24.8.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C228/9
TRANSPORTES Doe.COM(83)395final
PropostadedirectivadoConselhoquealteraaprimeira
directivadoConselhorelativaaoestabelecimento de
normascomunsparadeterminadostransportesrodoviá­
riosdemercadoriasentreEstados-membros
—TransmitidaaoConselhoem4.7.1983
JOn?C200de27.7.1983,p.5
—ParecerdoPE:14.10.1983
JOn?C307de14.11.1983,p.102
—ParecerdoCES:24.11.1983
JOn?C23de30.1.1984,p.5Doe.COM(78)479final
PropostaderegulamentodoConselhorelativoaadapta­
çãodacapacidadedostransportesrodoviáriosdemerca­
doriasporcontadeoutrémentreEstados-membros
—Propostaparcialmenteadoptadaem20.12.1979
—TransmitidaaoConselhoem5.10.1978
JOn°C247de18.10.1978,p.6
—ParecerdoPE:16.2.1979
JOn?C67de12.3.1979,p.49
—ParecerdoCES:22.2.1979
JOn?C133de28.5.1979,p.25
Doe.COM(78)772final
PropostadedirectivadoConselhorelativaaostranspor­
tesrodoviáriosdemercadoriasporcontaprópriaefec­
tuadosentreEstados-membros
—Propostaparcialmenteadoptadaem20.12.1979
—TransmitidaaoConselhoem1.2.1979
JOn?C41de14.2.1979,p.10
—ParecerdoPE:27.4.1979
JOn?CÍ27de21.5.1979,p.82Doe.COM(83)405final
PropostadedirectivadoConselhorelativaaoraciona­
mentodecombustívelnostransportesutilitáriosentre
Estados-membros
—TransmitidaaoConselhoem6.7.1983
JOn?C195de22.7,1983,p.4
—ParecerdoPE:17.2.1984
JOn?C77de19.3.1984,p.127
—ParecerdoCES:28.3.1984
JOn?C140de28.5.1984,p.1
—ParecerdoCES:30.1.1980
JOn?C113de7.5.1980,p.19
Alteradapor:
Doe.COM(83)266-02final
AlteraçãodapropostadedirectivadoConselhorelativa
aostransportesrodoviáriosdemercadoriasporconta
própriaefectuadosentreEstados-membros (Doe.
COM(78)772de31deJaneirode1979)
—TransmitidaaoConselhoem26.5.1983
JOn?C155de14.6.1983,p.4
—ParecerdoPE:15.12.1983
JOn?C10de16.1.1984,p.92Alteradapor:
Doe.COM(84)322final
AlteraçãodapropostadedirectivadoConselhorelativa
aoracionamentodocombustívelparaostransportesutili­
táriosentreEstados-membros
—Transmitida aoConselhoem12.6.1984
JOn?C170de29.6.1984,p.2
Doe.COM(83)764-01final
PropostadedecisãodoConselhoquealteraaDecisão
75/327/CEErelativaaosaneamentodasituaçãodasem­
presasdecaminho-de-ferro eàharmonização dasnor­
masqueregulamasrelaçõesfinanceirasentreessasem­
presaseosestados
—TransmitidaaoConselhoem17.1.1984
JOn?C36de10.2.1984,p.5
—ParecerdoPE:12.3.1985
JOn?C94de15.4.1985,p.44—ParecerdoCES:15.12.1983
JOn?C35de9.2.1984,p.19
—ParecerdoCES:31.1.1985
JOn?C87de9.4.1985,p.1Doe.COM(80)509final
PropostadedirectivadoConselhoquealteraaprimeira
directivadoConselhode23deJulhode1962relativaao
estabelecimento denormascomunsparadeterminados
transportesrodoviáriosdemercadoriasentreEstados-
-membros,eaDirectiva65/269/CEEdoConselho
—Propostaparcialmenteadoptadaem19.1.1982
—Transmitida aoConselhoem18.9.1980
JOn°C253de1.10.1980,p.6
—ParecerdoPE:21.11.1980
JOn?C327de15.12.1980,p.66Alteradapor:
Doe.COM(85)252final
AlteraçãodapropostadedecisãodoConselhoquealtera
aDecisão75/327/CEErelativaaosaneamentodasem­
presasdecaminho-de-ferro eàharmonização dasregras
queregulamasrelaçõesfinanceirasentreessasempresas
eosestados
—TransmitidaaoConselhoem4.6.1985
JOn?C146de14.6.1985,p.7—ParecerdoCES:25.2.1981
JOn?C138de9.6.1981,p.56

N?C228/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.8.93
Doe.COM(83)764-02final
Propostaderegulamento (CEE)doConselhoquealtera
oRegulamento (CEE)n?1107/70doConselhorelativo
aosauxíliosconcedidosnodomíniodostransportesfer­
roviários,rodoviárioseporvianavegável
—TransmitidaaoConselhoem17.1.1984
JOn?C36de10.2.1984,p.11
—ParecerdoPE:12.3.1985
JOn?C94de15.4.1985,p.44
—ParecerdoCES:31.1.1985
JOn?C87de9.4.1985,p.1Alteradapor:
Doe.COM(88)49final
AlteraçãodapropostadedecisãodoConselhorelativaà
«resoluçãodeconjuntosobreafacilitaçãodostranspor­
tesrodoviários»daComissãoEconómicaparaaEuropa
dasNaçõesUnidas
—ParecerdoPE:16.9.1988
JOn?C262de10.10.1988,p.166
Doe.COM(84)688-01final
PropostadedirectivadoConselhoquealteraaprimeira
directivadoConselho,de23deJulhode1962,relativa
aoestabelecimento denormascomunsparadetermina­
dostransportesrodoviáriosdemercadoriasentreEsta­
dos-membros (transportescompartidaouchegadanum
portomarítimodaComunidadedemercadoriasimporta­
dasouexportadasporviamarítima)
—TransmitidaaoConselhoem13.12.1984
JOn?C14de16.1.1985,p.7
—ParecerdoPE:18.2.1986
JOn?C68de24.3.1986,p.43
—ParecerdoCES:31.10.1985
JOn?C330de20.12.1985,p.1Doe.COM(84)109-01final
PropostaderegulamentodoConselhoquealteraoRe­
gulamento(CEE)n?3164/76relativoaocontingenteco­
munitárioparaostransportesrodoviáriosdemercadorias
efectuadosentreEstados-membros
—TransmitidaaoConselhoem14.3.1984
JOn?C86de28.3.1984,p.6
—ParecerdoCES:5.7.1984
JOn?C248de17.9.1984,p.15
Doe.COM(84)109-02final
PropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva
65/269/CEErelativaàuniformização dedeterminadas
normasrelativasàsautorizaçõesparaostransportesro­
doviáriosdemercadoriasentreosEstados-membros
—TransmitidaaoConselhoem14.3.1984
JOn?C86de28.3.1984,p.7
—ParecerdoCES:5.7.1984
JOn?C248de17.9.1984,p.15
Doe.COM(84)171-02final
PropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva
68/297/CEErelativaàuniformização dasdisposiçõesre­
lativasàadmissãoemfranquiadocombustívelcontido
nosdepósitosdosveículosautomóveisutilitários
—Propostaparcialmenteadoptadaem8.7.1985
—TransmitidaaoConselhoem20.3.1984
JOn?C95de6.4.1984,p.4
—ParecerdoPE:21.5.1984
JOn?C172de2.7.1984,p.15
—ParecerdoCES:5.7.1984
JOn?C248de17.9.1984,p.13
Doe.COM(84)552final
PropostadedecisãodoConselhorelativaà«resolução
globalsobreafacilitaçãodostransportesrodoviários»da
ComissãoEconómicaparaaEuropadasNaçõesUnidas
—TransmitidaaoConselhoem15.10.1984
JOn?C262de10.10.1988,p.166
—ParecerdoPE:16.9.1988
JOn?C262de10.10.1988,p.166
—ParecerdoCES:2.7.1987
JOn?C232de31.8.1987,p.9Alteradapor:
Doe.COM(86)288-01final
AlteraçãodapropostadedirectivadoConselhoqueal­
teraaprimeiradirectivadoConselho,de23deJulhode
1962,relativaaoestabelecimento deregrascomunspara
certostransportesrodoviáriosdemercadoriasentreos
Estados-membros (transportesdemercadoriasimporta­
dasouexportadasporviamarítimaapartirde,oudesti­
nadasa,umportodemardaComunidade)
—TransmitidaaoConselhoem16.6.1986
JOn?C163de1.7.1986,p.5
Doe.COM(84)688-02final
PropostaderegulamentodoConselhoquealteraoRe­
gulamento(CEE)n?3568/83relativoàformaçãodos
preçosparaostransportesrodoviáriosdemercadorias
entreEstados-membros noquedizrespeitoàliberaliza­
çãodoregimedeformaçãodospreçosparaostranspor­
tescompartidaouchegadanumportomarítimodaCo­
munidadedemercadoriasimportadasouexportadaspor
viamarítima
—TransmitidaaoConselhoem13.12.1984
JOn?C14de16.1.1985,p.8
—ParecerdoPE:18.2.1986
JOn?C68de24.3.1986,p.43
—ParecerdoCES:31.10.1985
JOn?C330de20.12.1985,p.1
Alteradapor:
Doe.COM(86)288-02final
AlteraçãodapropostaderegulamentodoConselhoque
alteraoRegulamento (CEE)n?3568/83relativoàfor­

24.8.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C228/11
—TransmitidaaoConselhoem10.2.1988
JOn?C59de3.3.1988,p.5
—ParecerdoPE:20.5.1988
JOn?C167de27.6.1988,p.423
—ParecerdoCES:28.4.1988
JOn?C175de4.7.1988,p.9maçãodepreçosparaotransporterodoviáriodemerca­
doriasentreosEstados-membros ,noquerespeitaàlibe­
ralizaçãodoregimedeformaçãodepreçosparaos
transportesdemercadoriasimportadasouexportadas
porviamarítimaapartirde,oudestinadasa,umporto
demardaComunidade
—TransmitidaaoConselhoem16.6.1986
JOn?C163de1.7.1986,p.5
Doe.COM(84)688-03final
PropostadedirectivadoConselhorelativaàorganização
comumdemercadodostransportescompartidaouche­
gadanumportomarítimodaComunidadedemercado­
riasimportadasouexportadasporviamarítima
—TransmitidaaoConselhoem13.12.1984
JOn?C14de16.1.1985,p.9
—ParecerdoPE:18.2.1986
JOn?C68de24.3.1986,p.43Doe.COM(88)21-01final
Propostaderegulamento (CEE)doConselhoquealtera
osRegulamentos (CEE)n?3820/85relativoàharmoni­
zaçãodedeterminadasdisposiçõesemmatériasocialno
domíniodostransportesrodoviáriose(CEE)n?3821/85
relativoàintroduçãodeumaparelhodecontrolonodo­
míniodostransportesrodoviários
—TransmitidaaoConselhoem18.4.1988
JOn?C200de27.7.1983,p.5
—ParecerdoPE:16.11.1988
JOn?C326de19.12.1988,p.48
—ParecerdoCES:3.6.1988—ParecerdoCES:31.10.1985
JOn?C330de20.12.1985,p.1JOn?C208de8.8.1988,p.26
JOn?C337de31.12.1988,p.51
Alteradapor:
Doe.COM(89)52-01final
Alteraçãodapropostaderegulamento (CEE)doConse­
lhoquealteraoRegulamento (CEE)n?3820/85relativo
àharmonização dedeterminadasdisposiçõesemmatéria
socialnodomíniodostransportesrodoviárioseoRegu­
lamento(CEE)n?3821/85relativoàintroduçãodeum
aparelhodecontrolonodomíniodostransportesrodo­
viários
—TransmitidaaoConselhoem7.6.1989
JOn?C199de4.8.1989,p.9
Doe.COM(88)247final
PropostadedecisãodoConselhorespeitanteàconclusão
doAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeia,a
Finlândia,aNoruega,aSuíça,aSuéciaeaJugoslávia
relativoaostransportescombinadosinternacionaisrodo­
ferroviáriosdemercadorias (ATC)
—TransmitidaaoConselhoem16.5.1988
JOn?C30de6.2.1989,p.1
—ParecerdoPE:14.10.1988
JOn?C290de14.11.1988,p.176
—ParecerdoCES:29.9.1988
JOn?C318de12.12.1988,p.17Alteradapor:
Doe.COM(86)288-03final
AlteraçãodapropostadedirectivadoConselhorelativa
àorganizaçãodosmercadosdostransportesdemerca­
doriasimportadasouexportadasporviamarítimaapar­
tirde,oudestinadasa,umportodemardaComunidade
—TransmitidaaoConselhoem16.6.1986
JOn?C163de1.7.1986,p.6
Doe.COM(86)340-02final
PropostaderegulamentodoConselhorelativoàconces­
sãodeumapoiofinanceironoâmbitodeumprogramaa
médioprazodeinfra-estrutura detransporte
—Transmitida aoConselhoem4.7.1986
JOn?C288de15.11.1986,p.6
—ParecerdoPE:6.4.1987
JOn?C125de11.5.1987,p.19
—ParecerdoCES:17.9.1986
JOn?C328de22.12.1986,p.42
Alteradapor:
Doe.COM(87)448final
AlteraçãoàpropostadeumregulamentodoConselho
relativoàconcessãodeapoiofinanceironoâmbitode
umprogramaamédioprazodeinfra-estruturas detrans­
portes
—Transmitida aoConselhoem13.10.1987
JOn?C288de15.11.1986,p.8
Doe.COM(88)10final
PropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva
65/269/CEErelativaàuniformização decertasregras
respeitantesàsautorizaçõesparaostransportesrodoviá­
riosdemercadoriasentreosEstados-membrosAMBIENTE,SEGURANÇA NUCLEARE
PROTECÇÃO CIVIL
Doe.COM(74)2256-01final/2
PropostadedirectivadoConselhorelativaàreduçãoda
poluiçãodaáguapelasfábricasdepastadepapelnos
Estados-membros

N?C228/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.8.93
—TransmitidaaoConselhoem20.1.1975
JOn?C99de2.5.1975,p.2
—ParecerdoPE:30.4.1975
JOn?C111de20.5.1975,p.30
—ParecerdoCES:23.4.1975
JOn?C248de29.10.1975,p.18
Doe.COM(83)472-02final
ProjectoderesoluçãodoConselhorelativaaosproble­
masradiológicostransfronteiras
—Transmitido aoConselhoem1.8.1983
JOn?C338de15.12.1983,p.7
—ParecerdoPE:30.3.1984
JOn?C117de30.4.1984,p.189
—ParecerdoCES:29.3.1984
JOn?C140de28.5.1984,p.12
Doe.COM(83)706final
PropostadedirectivadoConselhorelativaàaproxima­
çãodaslegislaçõesdosEstados-membros relativasàs
emissõessonorasdosveículossobrecarris
—TransmitidaaoConselhoem7.12.1983
JOn?C354de29.12.1983,p.5
ParecerdoPE:19.4.1985
JOn?C122de20.5.1985,p.143
—ParecerdoCES:24.5.1984
JOn?C206de6.8.1984,p.41Alteradapor:
Doe.COM(88)29final
PropostaalteradadedirectivadoConselhorelativaaos
objectivosdaqualidadedaságuasparaocrómio
—TransmitidaaoConselhoem3.2.1988
JOn?C43de16.2.1988,p.6
Doe.COM(86)563final
PropostadedecisãodoConselhoqueautorizaaComis­
sãoanegociareaprovar,emnomedaComunidade ,de­
terminadasmedidasnodomíniodaexecuçãodeacordos
internacionais deâmbitoregionalrelativosàprotecção
doambientenosquaisaComunidadeépartecontratante
—TransmitidaaoConselhoem2.12.1986
JOn?C324de17.12.1986,p.3
—ParecerdoPE:21.1.1988
JOn?C49de22.2.1988,p.128
Alteradapor:
Doe.COM(88)451final
AlteraçãodapropostadedecisãodoConselhoqueauto­
rizaaComissãoanegociareaprovar,emnomedaCo­
munidade,determinadas medidasnodomíniodaexecu­
çãodeacordosinternacionais deâmbitoregionalrelati­
vosàprotecçãodomeioambientenosquaisaComuni­
dadeépartecontratante
—TransmitidaaoConselhoem16.8.1988
JOn?C230de6.9.1988,p.7
Doe.COM(86)721-01final
PropostadedecisãodoConselhoqueestabeleceumpro­
gramacomunitárioquinquenaldeprojectosqueilustram
dequemodoacçõesnodomíniodoambientepodem
igualmentecontribuirparaacriaçãodepostosdetraba­
lho
—TransmitidaaoConselhoem11.3.1987
JOn?C141de27,5.1987,p.3
—ParecerdoPE:20.11.1987
JOn?C345de21.12.1987,p.204
—ParecerdoCES:24.9.1987
JOn?C319de30.11.1987,p.1
Alteradapor:
Doe.COM(88)93final
AlteraçõesàpropostadedecisãodoConselhoqueesta­
beleceumprogramacomunitárioquinquenaldeprojec­
tosqueilustramdequemodoasacçõesnodomíniodo
ambientepodemigualmentecontribuirparaacriaçãode
postosdetrabalho
—TransmitidaaoConselhoem1.3.1988
JOn?C88de5.4.1988,p.1Doe.COM(85)373final
PropostadedirectivadoConselhorelativaaolança­
mentoderesíduosnomar
—TransmitidaaoConselhoem13.8.1985
JOn?C245de26.9.1985,p.23
—ParecerdoPE:19.6.1987
JOn?C190de20.7.1987,p.161
—ParecerdoCES:27.11.1986
JOn?C333de29.12.1986,p.12
Alteradapor:
Doe.COM(88)8final
PropostaalteradadedirectivadoConselhorelativaà
descargadedetritosnomar
—TransmitidaaoConselhoem12.1.1988
JOn?C72de18.3.1988,p.8
Doe.COM(85)733final
PropostadedirectivadoConselhorelativaaosobjectivos
dequalidadedaságuasnoquerespeitaaocrómio
—Transmitida aoConselhoem7.1.1986
JOn?C351de31.12.1985,p.33
—ParecerdoPE:19.6.1987
JOn?C190de20.7.1987,p.166
—ParecerdoCES:22.5.1986
JOn?C207de18.8.1986,p.9

24.8.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C228/13
Doe.COM(87)67final
PropostadedecisãodoConselhorelativaàconclusãodo
protocolodaConvençãosobreapoluiçãoatmosférica
transfronteiriça alongadistância(Genebra1979)relativo
aumareduçãodepelomenos30%dasemissõesdeen­
xofre(SO2)oudosseusfluxostransfronteiras
—ParecerdoPE:15.4.1988
JOn?C122de9.5.1988,p.375
Doe.COM(88)624final
PropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva
86/278/CEErelativaàprotecçãodoambienteenomea­
damentedossolos,aquandodautilizaçãodelamasde
depuraçãonaagriculturanoquedizrespeitoaocrómio
—TransmitidaaoConselhoem18.11.1988
JOn?C307de2.12.1988,p.9
—ParecerdoPE:26.5.1989
JOn?C158de26.6.1989,p.321—Transmitida aoConselhoem1.2.1991
JOn?C53de28.2.1991,p.77
—ResoluçãodoPE:21.11.1991
—ParecerdoCES:3.7.1991
JOn?C269de14.10.1991,p.24
Doe.COM(91)13-02final
PropostadedecisãodoConselhoquealteraasDecisões
87/551/CEE,87/590/CEE,88/28/CEE,88/279/CEE,
88/416/CEE,88/418/CEE,88/419/CEE,88/521/CEE,
89/160/CEE,89/236/CEE,89/237/CEE,89/413/CEE
e89/625/CEE,queadoptamprogramasespecíficosao
abrigodosegundoprograma-quadro deinvestigaçãoe
dedesenvolvimento tecnológico
—TransmitidaaoConselhoem1.2.1991
JOn?C53de28.2.1991,p.79
—ResoluçãodoPE:21.11.1991
—ParecerdoCES:3.7.1991
JOn?C269de14.10.1991,p.24
Doe.COM(91)13-03final
PropostadedecisãodoConselhoquealteraasdecisões
88/448/Euratom,88/522/Euratom,queadoptampro­
gramasespecíficosnodomínionuclear,aoabrigodose­
gundoprograma-quadro deinvestigaçãoededesenvolvi­
mentotecnológico
—TransmitidaaoConselhoem1.2.1991
JOn?C53de28.2.1991,p.81
—ResoluçãodoPE:21.11.1991
—ParecerdoCES:3.7.1991
JOn?C269de14.10.1991,p.24—ParecerdoCES:23.2.1989
JOn?C102de24.4.1989,p.3
Alteradapor:
Doe.COM(90)85final
Modificações àpropostadedirectivadoConselhoque
altera,noquedizrespeitoaocrómio,aDirectiva
86/278/CEErelativaàprotecçãodoambiente,eemes­
pecialdossolos,nautilizaçãoagrícoladelamasdedepu­
ração
—TransmitidaaoConselhoem2.4.1990
JOn?C114de8.5.1990
PESCA
Doe.COM(87)431final
Propostaderegulamento (CEE)doConselhorelativoà
conclusãodoacordodepescaentreaCEEeoGoverno
daCommonwealth deDominica
—TransmitidaaoConselhoem17.9.1987
JOn?C321de1.12.1987,p.6
—ParecerdoPE:30.10.1987
JOn?C318de30.11.1987,p.146Doe.COM(90)9final
PropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva
76/464/CEErelativaàpoluiçãocausadapordetermina­
dassubstânciasperigosaslançadasnomeioaquáticoda
Comunidade
—TransmitidaaoConselhoem2.4.1990
JOn?C114de8.5.1990,p.9
—ParecerdoPE:12.10.1990
—ParecerdoCES:5.7.1990
JOn?C225de10.9.1990,p.35
CIÊNCIA,INVESTIGAÇÃO EDESENVOLVIMENTOMERCADOINTERNOEINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Doe.COM(78)340final
PropostadedirectivadoConselhorelativaàaplicação
aosorganismosdeinvestimentocolectivodadirectivado
Conselhorelativaàharmonização dossistemasdeim­
postosobreassociedadesedosregimesderetençãona
fontedosdividendosDoe.COM(91)13-01final
PropostadedecisãodoConselhoqueadaptaadecisão
87/516/Euratom,CEErelativaaoprograma-quadro
paraacçõescomunitáriasdeinvestigaçãoededesenvol­
vimentotecnológico(1987/1991)

N?C228/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.8.93
—TransmitidaaoConselhoem24.7.1978
JOn?C184de2.8.1978,p.8
—ParecerdoCES:24.10.1979
JOn?Ç269de14.10.1991,p.24Alteradapor:
Doe.COM(88)396final
PropostaalteradadedecisãodoConselhorelativaauma
acçãocomunitáriaparaacriaçãoedesenvolvimento de
centrosdeempresaeinovaçãoerespectivarede
—TransmitidaaoConselhoem7.7.1988
JOn?C214de16.8.1988,p.65Doe.COM(79)355final
PropostadedirectivadoConselhotendenteàcoordena­
çãodasdisposiçõeslegislativas,regulamentares eadmi­
nistrativasqueregulamocontratodeseguro
—TransmitidaaoConselhoem10.7.1979
JOn?C190de28.7.1979,p.2
—ParecerdoPE:19.9.1980
JOn?C355de31.12.1980,p.30
—ParecerdoCES:27.2.1980
JOn?C269de14.10.1991,p.24
Alteradapor:
Doe.COM(80)854final
AlteraçãodapropostadedirectivadoConselhotendente
acoordenarasdisposiçõeslegislativas,regulamentares e
administrativas queregulamocontratodeseguro
—TransmitidaaoConselhoem30.12.1980
JOn?C355de31.12.1980,p.30ENERGIA
Doe.COM(80)193-01final
PropostadedirectivadoConselhorelativaàaplicaçãoàs
máquinasdelavarroupaeléctricasdaDirectiva
79/530/CEErelativaàinformaçãosobreoconsumode
energiadosaparelhosdomésticospormeiodeetiqueta­
gem
—TransmitidaaoConselhoem21.5.1980
JOn?C149de18.6.1980,p.7
—ParecerdoPE:19.12.1980
JOn?C346de31.12.1980,p.95
—ParecerdoCES:30.10.1980
JOn?C331de17.12.1980,p.20
Doe.COM(80)193-02final
PropostadedirectivadoConselhorelativaàaplicação
aoslava-louçaseléctricoscomalimentaçãoapenasde
águafriadaDirectiva79/530/CEErelativaàinforma­
çãosobreoconsumodeenergiadosaparelhosdomésti­
cospormeiodeetiquetagem
—TransmitidaaoConselhoem21.5.1980
JOn?C149de18.6.1980,p.7
—ParecerdoPE:19.12.1980
JOn?C346de31.12.1980,p.95
—ParecerdoCES:30.10.1980
JOn?C331de17.12.1980,p.20
Doe.COM(80)193-03final
PropostadedirectivadoConselhorelativaàaplicação
aosfrigoríficos,conservadores eléctricosesuascombina­
çõesdaDirectiva79/530/CEErelativaàinformaçãoso­
breoconsumodeenergiadosaparelhosdomésticospor
meiodeetiquetagem
—TransmitidaaoConselhoem21.5.1980
JOn?C149de18.6.1980,p.7
—ParecerdoPE:19.12.1980
JOn?C346de31.12.1980,p.95
—ParecerdoCES:30.10.1980
JOn?C331de17.12.1980,p.20
Doe.COM(83)447final
Propostaderegulamento (CEE)doConselhorelativoao
apoiofinanceirocomunitárioafavordasindústriaspro­
dutorasdecombustíveis sólidosdaComunidadeDoe.COM(81)729final
PropostadedecisãodoConselhoqueinstituiumproce­
dimentodeinformaçãopréviaedeconsultaemmatéria
fiscal
—Transmitida aoConselhoem3.12.1981
JOn?C346de31.12.1981,p.6
—ParecerdoPE:15.4.1983
JOn?C128de15.5.1983,p.103
POLÍTICAREGIONAL
Doe.COM(86)785final
PropostadedecisãodoConselhorelativaaumpro­
gramacomunitáriodecriaçãoedesenvolvimento decen­
trosempresariaisedeinovaçãoerespectivarede
—Transmitida aoConselhoem23.1.1987
JOn?C33de11.2.1987,p.5
—ParecerdoPE:18.12.1987
JOn?C13de18.7.1988,p.196
—ParecerdoCES:24.9.1987
JOn?C269de14.10.1991,p.24

24.8.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C228/15
—TransmitidaaoConselhoem12.8.1983
JOn?C232de30.8.1983,p.6
—ParecerdoPE:16.3.1984
JOn?C104deÍ6.4.1984,p.127
—ParecerdoCES:15.12.1983
JOn?C35de9.2.1984,p.26ORÇAMENTOS
Doe.COM(85)428-02final
PropostadedecisãodoConselhorelativaaumacontri­
buiçãoparaaComunidadeEuropeiadoCarvãoedo
AçoacargodoorçamentogeraldasComunidadespara
financiarmedidasligadasàreestruturação carbonífera
—ParecerdoPE:15.11.1985
JOn?C345de31.12.1985,p.393
—ParecerdoCES:28.11.1985
JOn?C344de31.12.1985,p.35
Doe.COM(85)428-03final
PropostadedecisãodoConselhorelativaaumacontri­
buiçãodaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAçoa
cargodoorçamentogeraldasComunidadesparafinan­
ciarmedidasligadasàreestruturação siderúrgica
—ParecerdoPE:15.11.1985
JOn?C345de31.12.1985,p.393
—ParecerdoCES:28.11.1985
JOn?C344de31.12.1985,p.35Alteradapor:
Doe.COM(84)469final
Propostaalteradaderegulamento (CEE)doConselho
relativoaoapoiofinanceirocomunitárioafavordasin­
dústriasprodutorasdecombustíveissólidosdaComuni­
dade
—TransmitidaaoConselhoem10.9.1984
JOn?C264de3.10.1984,p.3
—ParecerdoCES:22.11.1984
JOn?C25de28.1.1985,p.20
Doe.COM(87)401final
PropostadedirectivadoConselhorelativaàinformação
respeitanteàeficiênciaenergéticadosedifícios
—TransmitidaaoConselhoem14.9.1987
JOn?C267de6.10.1987,p.3
—ParecerdoPE:7.7.1988
JOn?C235de12.9.1988,p.147UNIÃOADUANEIRA EFISCALIDADE INDIRECTA
Doe.COM(72)225-06final
PropostadedecisãoqueinstituiumComitédosimpostos
sobreconsumosespecíficos
—TransmitidaaoConselhoem7.3.1972
JOn?C43de29.4.1972,p.42
—ParecerdoPE:5.4.1974
JOn?C48de25.4.1974,p.6—ParecerdoCES:25.2.1988
JOn?C95de11.4.1988,p.25
—ParecerdoCES:22.2.1973
JOn?C36de1.6.1973,p.40Doe.COM(89)335final
Projectoderegulamento (CEE)doConselhoquealtera
oRegulamento (CEE)n?1056/72,relativoàcomunica­
çãoàComissãodosprojectosdeinvestimentodeinte­
ressecomunitário ,nossectoresdopetróleo,dogásnatu­
raledaelectricidade
—;TransmitidaaoConselhoem20.7.1989
JOn?C250de3.10.1989,p.5
—ParecerdoPE:5.4.1990
JOn?C113de7.5.1990,p.149
—ParecerdoCES:31.1.1990
JOn?C75de26.3.1990,p.26Doe.COM(79)794final
PropostadedirectivadoConselhorelativaaoregimeco­
munitárioaplicávelemmatériadeimpostosobreovalor
acrescentadoedeimpostossobreconsumosespecíficos
deprodutosdeabastecimento denavios,aeronavese
comboiosinternacionais
—TransmitidaaoConselhoem23.1.1980
JOn?C31de8.2.1980,p.10
—ParecerdoPE:23.5.1980
JOn?C147de16.6.1980,p.127
—ParecerdoCES:29.5.1980
JOn?C205de11.8.1980,p.25
Doe.COM(84)318final
PropostadedécimasextadirectivadoConselhoemma­
tériadeharmonização daslegislaçõesdosEstados-mem­
brosrelativasaosimpostossobreovolumedenegócios
—sistemacomumdeimpostosobreovaloracrescentado
—regimecomumaplicáveladeterminadosbensdefinitiAlteradapor:
Doe.COM(90)220final
Alteraçãodapropostaderegulamento (CEE)doConse­
lhoquealteraoRegulamento (CEE)n?1056/72relativo
àcomunicaçãoàComissãodosprojectosdeinvestimento
deinteressecomunitário,nossectoresdopetróleo,do
gásnaturaledaelectricidade
—TransmitidaaoConselhoem15.6.1990
JOn?C187de27.7.1990,p.29

N?C228/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.8.93
vamentesujeitosaimpostosobreovaloracrescentado,
importadosporumconsumidorfinaldeumEstado­
-membroprovenientesdeoutroEstado-membro
—TransmitidaaoConselhoem23.7.1984
JOn?C226de28.8.1984,p.2
—ParecerdoPE:14.1.1986
JOn?C36de17.2.1986,p.61impostosobreovaloracrescentadodecertasimporta­
çõesdefinitivasdebens
—ParecerdoPE:10.10.1986
JOn?C283de10.11.1986,p.113
—ParecerdoCES:17.9.1986
JOn?C328de22.12.1986,p.13
Doe.COM(90)71-02final
Propostaderegulamento(CEE)doConselhoquefixaos
casoseascondiçõesespeciaisemquepodeaplicar-seo
regimedeimportaçãotemporáriacomisençãototalde
direitos,deimportação
—TransmitidaaoConselhoem21.3.1990
JOn?C128de23.5.1990,p.54—ParecerdoCES:31.1.1985
JOn?C78de9.4.1985,p.19
—ParecerdoCES:18.12.1990
JOn?C60de8.3.1991,p.5Alteradapor:
Doe.COM(86)163final
PropostaalteradadedécimasextadirectivadoConselho
relativaàharmonização daslegislaçõesdosEstados­
-membrosrespeitantesaosimpostossobreovolumede
negócios—sistemacomumdoimpostosobreovalor
acrescentado :regimeaplicávelacertosbensdefinitiva­
mentetributadosemimpostosobreovaloracrescentado ,
importadosporumconsumidorfinaldeumEstado­
-membroemproveniênciadeoutroEstado-membro
—Transmitida aoConselhoem25.3.1986
JOn?C96de24.4.1986,p.5RECURSOS HUMANOS
Doe.COM(88)202final
PropostadedecisãodoConselhorelativaàprevenção
dosatentadosaoambientepormeiodeacçõesnosdomí­
niosdaeducaçãoedaformação
—TransmitidaaoConselhoem6.5.1988
JOn?C197de27.7.1988,p.13
—ParecerdoPE:16.3.1989
JOn?C96de17.4.1989,p.153
—ParecerdoCES:29.9.1988
JOn?C318de12.12.1988,p.6Doe.COM(86)383-01final
PropostadedirectivadoConselhoquealterapelase­
gundavezaDirectiva83/18l/CEE,quedeterminao
âmbitodeaplicaçãodon?1,alínead),doartigo14?da
Directiva77/388/CEE,noquedizrespeitoàisençãodo
ComunicaçãodaComissãoaoabrigodon?9doartigo9?doRegulamento (CEE)n?3420/83
doConselho
(93/C228/05)
Nostermosdon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?3420/83doConselho,de14de
Novembrode1983,relativoaosregimesdeimportaçãodosprodutosorigináriosdospaísesde
comérciodeEstadonãoliberalizadosaníveldaComunidade (x),aComissãodecidiuintrodu­
zir,em14deJunhode1993,aseguintealteraçãoaoregimedeimportaçãoaplicadoàDina­
marcaemrelaçãoàRepúblicaPopulardaChina:
—Abertura,atítuloexcepcional,depossibilidadesdeimportaçãoosprodutosseguintes:
Calçado,comexcepçãodocalçadocomsolaexteriorvulcanizadaem
borrachaepartesuperiordematériastêxteis(códigoNCex6403):175000pares.
OJOn?L346du8.12.1983,p.6.