COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 10.11.1997 
COM(97) 556 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
le fixa, para a campanha de pesca de 1998, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nas 
partes A, D Ó E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que fixa, para a campanha de pesca de 1998, os preços de orientação dos 
produtos da pesca, enumerados nos Anexo II do Regulamento (CEE) 
n° 3759/92 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
fixa, para a campanha de pesca de 1998, o preço aprodução comunitária de atuns destinados à fabricação 
industrial dos produtos do código NC 1604 
(apresentadas pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
O objectivo do presente regulamento consiste em fixar, para 1998, os preços de orientação para 
os produtos das letras A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92 que estabelece a 
organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca. O artigo 9o deste regulamento 
prevê que, em relação a cada um desses produtos, seja fixado um preço de orientação para cada 
campanha de pesca, com base na média dos preços verificados nos mercados grossistas ou nos 
portos representativos durante as três últimas campanhas de pesca anteriores àquela para a qual é 
fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária e a um produto com 
características comerciais bem definidas. Por ocasião dessa fixação, é igualmente tida em conta a 
evolução da produção e da procura, bem como outros critérios relativos à estabilização das 
cotações, à manutenção do rendimento dos produtores e aos interesses dos consumidores. 
Tal como nos anos anteriores, o ponto de partida do processo de fixação dos preços para 1998 foi 
a comparação entre a média dos preços verificados no período de 1995/1997 (1997: 6 meses) e a 
do período de 1994/96, tendo este último período constituído a base para a fixação dos preços de 
orientação para 1997. 
No respeitante aos peixes de carne branca, à descida dos preços registada na última campanha dos 
preços, seguiu-se uma evolução ligeiramente mais favorável no período de 1995-1997 
(relativamente ao período de 1994-1996), com preços mais ou menos estáveis, com a excepção 
notável da arinca (- 4%). No respeitante aos seis primeiros meses de 1997, os preços dos peixes 
brancos apresentam-se em alta em relação ao mesmo período de 1996. 
Atendendo à evolução dos preços a longo prazo, a Comissão propõe aumentar de 1 a 3% os 
preços de determinadas espécies de peixes de carne branca, com excepção da pata-roxa, do 
escamudo, do badejo, da pescada, do areeiro, da castanheta e do tamboril inteiro, espécies em 
relação às quais a Comissão propõe a manutenção dos preços; no respeitante ao galhudo, ao 
bacalhau e à arinca, a Comissão propõe uma descida de 1 a 2%. 
No tocante às espécies pelágicas, a variação dos preços, no período de 1995-1997 (relativamente 
a 1994-1996) situou-se entre -6% e +44%, com uma tendência menos favorável para o período 
primeiros seis meses 1997/primeiros seis meses 1996: -39% a +28%. Para estas espécies, bem 
como para o atum voador, a Comissão propõe uma variação dos preços entre -3% e +3%. 
No caso das outras espécies, camarão, caranguejo, lagostim e choco, a Comissão propõe o 
seguinte, statu quo para o camarão árctico cozido, +1% para o lagostim, -1% para o caranguejo, 
os chocos e o camarão árctico fresco e - 2% para o camarão negro. 
Em consequência, propõe-se o seguinte: 
- baixar o preço de orientação nas seguintes proporções: galhudo 1%, bacalhau 1%, arinca 2%, 
cavala 3%, biqueirão 1%, camarão negro 2%, sapateira 1%, atum voador 2%, choco 1% e 
camarão árctico fresco 1%; 
- renovar em 1998 os preços de orientação válidos em 1997 para o arenque, a pata-roxa, o 
escamudo, o badejo, a pescada, o areeiro, a castanheta, o tamboril inteiro e o camarão árctico 
cozido; 
d 
aumentar de 1% ô preço de orientação da sardinha, do rascasso, da lingue, do tamboril 
descabeçado e dò lagostim, Úè 2% òs preços dás solhas è das solhas das pedras, de 3% os 
preços dà sarda, dá sòíhá èsctira dó már dò Nòrtc e dos linguados. 
REGULAMENTO (CE) N° / DO CONSELHO 
que fixa, para a campanha de pesca de 1998, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nas 
partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92 do Conselho, de 17 de dezembro de 1992, que estabelece 
uma organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura ', com a redacção que 
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3318/942, e, nomeadamente, no n°3 do seu artigo 9 , 
Tendo em conta a proposta da Commissão, 
Considerando que os nos 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevêem que, para cada um dos 
produtos enumerados nas partes A, D e E do Anexo I do referido regulamento, seja fixado um preço de 
orientação a um nível que contribua para garantir a estabilização des cotações dos mercados sem, no entanto, 
implicar a formação de excedentes na comunidade ; que este nível deve igualmente contribuir para o apoid do 
rendimento dos produtores tomando simultaneamente em consideração os interesses dos consumidores ; 
Considerando que o preço de orientação é fixado com base na média dos preços, nos termos definidos no n° 2 
do artigo 9 do referido regulamento, e tendo em conta as perspectivas de evolução da produção e da procura ; 
Considerando que a aplicação dos critérios em causa, implica, em relação à campanha de pesca de 1998, para 
certos produtos, um aumento e, para outros produtos, a manutenção ou a diminuição dos preços vigentes 
durante a campanha em curso ; 
^O^L 388 de 31.12.1992, p. 1. 
2JO n°L 350 de 31.12.1994, p. 15. 
9 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO 
Artigo 1 
Os preços de orientação da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1998, para os 
produtos indicados nas partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92 e as categorias 
comerciais a que se referem são fixados nó anexo do presente regulamento. 
Artigo 2 
O presente regulamento entra em vigor no em 1 de Janeiro de 1998. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os 
Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
€ 
ANEXO 
Espécie 
1. Arenques da espécie Ciupca harengus 
2. Sardinhas da espécie Sardina 
pilchardus 
3. Galhudos (Squalus acanthias) 
4. Pata-Roxas (Scyliorhinus spp.) 
5. Cantarilhos do Norte (Sebastes spp.) 
6. Bacalhau da espécie Gadus morhua 
7. Escamudos (Pollachius vircns) 
8. Arincas (Melanogrammus 
aeglefinus) 
9. Badejos (Merlangius merlangus) 
10. Donzelas, niarucas (Molva spp.) 
11. Sardas da espécie Scombcr-scombrus 
12. Cavalas da espécie Scomber 
japonicus 
13. Diqueirões (Engraulis spp.) 
14. Solhas e avessas (Plcuroncctes 
platessa) 
15. Pescadas da espéciet Merluccius 
merluccius 
16. Areeiro (Lepidorhombus spp.) 
17. Xaputa (Brama spp.) 
18. Tamboril (Lophius spp.) Características comerciais (1 ) 
Categoria de 
frescura 
Extra, A 
Extra 
Extra, A 
Extra, A 
A 
A 
ou 
A 
A 
ou 
A 
A 
ou 
A 
A 
ou 
A 
Extra, A 
Extra 
ou 
A 
Extra 
ou 
A 
Extra 
A 
ou 
A 
A 
Extra, A 
Extra, A 
Extra, A 
Extra, A Tamanho 
1 
3 
2 
1 
2 
2 
3 
2 
3 
2 
3 
2 
3 
1,2 
1 
2 
1 
2 
2 
2 
3 
1 
1, 2 
1 
2,3 
2,3 Aprcsentao 
Peixe inteiro 
Peixe inteiro 
Peixe inteiro 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe inteiro 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe inteiro 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe inteiro 
Peixe inteiro 
Peixe inteiro 
Peixe inteiro 
Peixe inteiro 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe inteiro ou Peixe 
eviscerado, com cabeça 
Peixe inteiro 
Peixe inteiro ou peixe 
eviscerado, com cabeça 
Peixe sem cabeça Preços de orientação (em ECU/t) 
274 
513 
) 1026 
) 
) 806 
) 
1132 
) 
) 1461 
) 
) 
)762 
) 
) 
) 1010 
) 
) 
)893 
) 
1139 
) 
)288 
) 
) 
) 303 
) 
1156 
de 1.1.1998 } 
até 30.4.1998 > 1027 
de 1.5.1998 { 
até 31.12.1998{ 1413 
3623 
2289 
1782 
2664 
5503 
6 
19. Camarão cinzento da espécie 
Crangon crangon 
20. Sapateira (Cancer pagurus) 
21. Lagostim (Nephrops norvegicus) 
22. Solha escura do mar do Norte 
| (Limanda limanda) 
| 23. Azevias (Platichthys desus) 
24. Atuns brancos ou mermões (Thunnus 
alalunga) 
25. Chocos (Sepia officinalis e Rossia 
macrosoma) 
26. Linguados (Solea spp.) 
27. Camarão árctico (Pandalus Porcalis) A 
-
E, A 
E,A 
Extra, A 
Extra, A 
Extra, A 
Extra, A 
Extra, A 
A 
A 1 
1 
1.2 
2 
1 
1 
1 
1 
1,2 
2,3 
1 
1 Simplesmente co/idos cm agua 
Peixe inteiro 
Peixe inteiro 
Cauda 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe inteiro 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Inteiro 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Simplcmcnte cozidos em água 
frescos ou regrigerados 2334 
1749 
5129 
4303 
961 
558 
2061 
2404 
1566 
6326 
6324 
,673 
(I) As categorias de frescura, tamanho e apresentação são as definidas nos termos do artigo 2 do Regulamento (CEE) 
n° 3759/92. 
% 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
O Regulamento (CEE) n° 3759/92, que estabelece a organização comum de mercado no sector 
dos produtos da pesca, prevê que, para cada um dos produtos enumerados no seu Anexo II, seja 
fixado um preço de orientação, para um produto com características comerciais bem definidas, 
com base, nomeadamente, na média dos preços verificados nos mercados grossistas ou nos 
portos representativos durante as três últimas campanhas de pesca anteriores àquela para a qual é 
fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária. 
O exame, por um lado, da evolução dos preços de mercado e, por outro, do nível dos preços de 
orientação dos produtos congelados revela ser oportuno reduzir os preços de orientação, 
aplicáveis em 1998, das lulas (illex e loligo), do choco, dos filetes de pescada, bem como dos 
camarões (outros penaeidaé). 
Nestas condições, a Comissão propõe adaptar, para a campanha de pesca de 1998, os preços de 
orientação comunitários às tendências do mercado e, portanto, reduzi-los no caso da lula illex (-
2%), da lula loligo (-3%), do choco (-1%), dos filetes de pescada (-2%) e dos camarões outros 
penaeidaé (-2%). 
Em contrapartida, já que os preços aumentaram, para outras espécies, afigura-se oportuno 
aumentar o preço de orientação nas seguintes proporções: para o polvo 4%, o alabote da 
Gronelândia 1% e a dourada 2% . 
No caso da pescada inteira e dos camarões {parapenaeus longirostris), a Comissão propõe 
manter os preços inalterados. 
t 
REGULAMENTO (CE) N° / DO CONSELHO 
que fixa, para a campanha de pesca de 1998, os preços de orientação dos 
produtos da pesca, enumerados nos Anexo II do Regulamento (CEE) 
n° 3759/92 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece 
uma organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura1, com a redacção que 
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3318/942, e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 9 , 
Tendo em conta a proposta da Commissão, 
Considerando que o n° 1 do artigo 9 do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevê que seja fixado um preço de 
orientação, todos os anos, para cada um dos produtos ou grupes de produtos enumerados no Anexo II do 
referido regulamento ; 
Considerando que, com base nos dados actualmente disjponíveis no que diz respeito aos preços para os 
produtos em questão e nos critérios mencionados o n° 2 do artigo 9 do referido regulamento, é conveniente 
manter ou diminuir esses preços, segundo as espécies, pára a campanha de pesca de 1998, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
1JOn°L388dc31.12.í992,p. 1. 
2JO n° L 350 de 31.12.1994, p. 15. 
Artigo 1 
Os preços de orientação da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1998 para os 
produtos mencionados no Anexo II do Regulamento (CEE) n° 3759/92 e as categorias comerciais a que se 
referem são fixados nos termos indicados no anexo do presente regulamento. 
Artigo 2 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1998. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os 
Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
/O 
ANEXD 
.-.-.•. , (em écus/tonnes) 
Grupo de produtos Gimcterínticas ccrnerciain Precio de orientación 
1. Douradas do mar (Denteie dentex) e Pagellua CongeLxJuíi, un lotes CAI artxdaqenn de origin, contendo '-i-Sí' 
spp.) produtos homogéneos 
2. Lulas da espécie Loligo patagchica Congeladas, não limpas, em embalagens de origem ^25 
contendo produtos hcmogáneos 
•—— . 
3. Tuias e petas (Qmnstxephes sagittatus) Congeladas, não limpas, em embalagens de origem 961 
contendo produtos homogéneos 
4. Illex argentinus Congeladas, não limpas, em embalagens de origem °™ 
contendo produtos hemogéneos 
5. Chocos (Sepia officinalis, Rossia Congelados, em embalõ»gen3 de origem contendo produtos '^° 
nacrosena) e sépioles (Sepiola rondei©tti) homogéneos 
6. Polvos (Octopus spp.) Congelados, an anbalagens de origan contendo produtos ' ° 
homogéneos 
7. Alabotes negros (Reinhardtius Congelados, em embalagens de origem contendo produtos J J 
hippoglossoides) homogéneos 
1200 
8. Pescadas inteiras da espécie Merluccius Congelados, em embalagens de origem contendo produtos ' 
spp. hemogéneoa 
9. Filetes de pescada da espécie Merluccius Congelados, em embalagens de origem contendo produtos 
spp. hemogéneos 
4120 
10. - Camarões da espécies Parapehaeus Congelados, em embalagens de origem contendo produtos 7825 longirostns homogéneos 
- Outras espécies da família Penaeidaé Congelados, em embalagens de origem contendo produtos 
homogéneos 
// 
EXPOSIÇÃO PE MOTIVOS 
O Regulamento (CEE) n° 3759/92, que estabelece a organização comum de mercado no sector 
dos produtos da pesca, prevê que, para o atum destinado à indústria conserveira, seja fixado um 
preço de produção comunitário, para um produto com características comerciais bem definidas, 
com base, nomeadamente, na média dos preços verificados nos mercados grossistas ou nos 
portos representativos durante as três últimas campanhas de pesca anteriores àquela para a qual é 
fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária. 
A evolução do preço médio de produção comunitário indica uma subida das cotações nos três 
últimos anos e um importante aumento nos seis primeiros meses de 1997. 
Contudo, o preço no produtor comunitário fixado para 1997 (1204 ecus/t) mantém-se acima do 
preço médio destes três últimos anos (1162 ecus/t) e a competitividade do sector conserveiro 
requer um certa prudência na fixação dos preços. Nestas condições, a Comissão propõe 
aumentar, para a campanha de pesca de 1998, de 1%, o preço no produtor comunitário do atum. 
ÍSL 
REGULAMENTO (CE) N° / DO CONSELHO 
que fixa, para a campanha de pesca de 1998, o preço aprodução comunitária de atuns destinados à fabricação 
industrial dos produtos do código NC 1604 
Õ CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece uma 
organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura1, com a redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CEE) n° 3318/942, e, nomeadamente, o n° 1 do seu artigo 17°, 
Tendo em conta a proposta da Commissão, 
Considerando que o n° 1 do artigo 17° do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevê que seja fixado um preço à 
produção comunitária para os atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus 
(Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial dos produtos do 
código NC 1604; 
Considerando que, com base nos critérios definidos no n° 2, primeiro e segundo travessões, do artigo 9°, bem 
como no n° 1 do artigo 17° do referido regulamento, é conveniente aumentar esse preço para a campanha de pesca 
de 1998, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
'JO n°L 388 de 31.12.1992, p. 1. 
2JO n° L 350 de 31.12.1994, p. 15. 
13 
Artigo Io 
O preço à produção comunitária da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1998, para os 
atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e 
outras espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604, e a 
categoria comercial a que se refere são fixados do seguinte modo : 
(em ECU/tonelada) 
• ' •——— —m^^^B-—g_—gj—me , ,. .j! =-—-=—- —— 
Espécie Características comerciais Preço à produção comunitária 
Albacoras ou atuns de barbatanas Inteiro, pesando mais de 10 1216 
amarelas (Thunnus albacares) kg/unidade 
Artigo 2" 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1998. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
membros. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
A* 
FICHA FINANCEIRA 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : B 1 - 261 DOTAÇÕES : 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO :Três propostas de regulamentos do Conselho que fixam os preços de orientação dos 
produtos da pesca (Anexo I, A, D e E e Anexo II do Regulamento (CEE) n° 3759/92) e o preço de produção 
comunitário do atum (Anexo III) 
3. BASE JURÍDICA .Artigos 9o e 17° do Regulamento (CEE) n" 3759/92 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO :Fixação anual dos preços no sector das pescas (campanha de pesca 1998) 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS 1997 1998 
5.0 DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DA CE 
(INTERVENÇÕES) 
5.1 RECEITAS 
- RECURSOS PRÓPRIOS DA CE 
(DIREITOS NIVELADORES/ 
/DIREITOS ADUANEIROS) 
- NO PLANO NACIONAL 27,5 milhões de 
ecus 
ANO ANO ANO ANO 
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS 
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS Medida limitada à campanha de 1998 (16.10.97 - 15.10.98) 
5.2 MODO DE CÁLCULO DAS INTERVENÇÕES DO ORÇAMENTO OCM 
- retiradas comunitárias: 16,5 milhões de ecus 
- reportes comunitários: 2 milhões de ecus 
- retiradas e reportes autónomos: 5 milhões de ecus 
- subsídio compensatório atum: 4 milhões de ecus 
- ajuda à armazenagem privada: 0 milhões de ecus 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO 
CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS 
DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR NÃO 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS SIM 
OBSERVAÇÕES :Dado que se trata de uma fixação de preços, a incidência nas despesas é indirecta. As despesas em 
causa dependem amplamente da evolução da situação do mercado e das quantidades desembarcadas 
/£ 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 556 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 10 
N.° de catálogo : CB-CO-97-588-PT-C 
ISBN 92-78-26861-5 
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L-2985 Luxemburgo 
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