PT Jornal Oficial da União Europeia C 362/31

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2017/C 362/05)

A Comissão Europeia aprovou a presente alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1)

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de uma alteração menor ao abrigo do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2)

«GUIJUELO»

N.o UE PDO-ES-0077-AM02 - 4/5/2017

DOP ( X ) IGP ( ) ETG ( )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

«Consejo Regulador de la Denominación de Origen Protegida “Guijuelo”» (Conselho Regulador da Denominação de Origem Protegida «Guijuelo»), corporação de direito público, criada por força da Lei 6/2015. C/Filiberto Villalobos, 4 C.P. 37770 Guijuelo (Salamanca) ESPANHA Tel. +34 923581514 Fax +34 923580097 Correio eletrónico: certificacion@jamondoguijuelo.com

Interesse legítimo:

O Consejo Regulador está oficialmente reconhecido como organismo de gestão da DOP «Guijuelo», em conformidade com a primeira disposição adicional da Ley 6/2015, de 12 de mayo, de denominaciones de origen e indicaciones geográficas protegidas de ámbito territorial supraautonómico (Lei 6/2015, de 12 de maio, relativa às denominações de origem e indicações geográficas protegidas de âmbito territorial supra-autonómico), e uma das suas funções específicas consiste em propor as alterações a introduzir no caderno de especificações.

Número de estabelecimentos inscritos: 70 // Número de criadores inscritos: 399 // Número de matadouros inscritos: 10

2. Estado-membro ou país terceiro

Espanha

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

— ☐ Descrição do produto — ☐ Prova de origem — ☐ Método de obtenção — ☐ Relação — ☐ Rotulagem — ☒ Outras: (11) Imagem de marca

4. Tipo de alteração(ões)

— ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer alteração do Documento Único publicado. — ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do Documento Único publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor.

5. Alterações

Atualmente: Proposta:

Solicita-se que sejam aditadas ao caderno de especificações as seguintes regras relativas à utilização:

«O logótipo da DOP “Guijuelo” utilizado deve ser sempre conforme com o logótipo legalmente registado a seguir apresentado. A utilização do logótipo da DOP “Guijuelo” está regulamentada no manual de identidade corporativa em vigor, e é conforme com as disposições do mesmo».

Solicita-se a presente alteração com base nos motivos a seguir expostos:

O caderno de especificações da DOP «Guijuelo» prevê a reprodução de uma marca mista, cujo logótipo ou elemento gráfico se pretende alterar, uma vez que, conforme salientado pelos órgãos de direção da empresa, a modernização da imagem de marca após trinta anos de existência constitui uma vantagem, nomeadamente para efeitos da sua promoção comercial, nos termos do artigo 45.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

O artigo 53.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 regula as alterações do caderno de especificações de um produto, e a alteração solicitada, que não incide em nenhum dos aspetos referidos no n.o 2 do referido artigo, é considerada menor.

O objetivo da alteração, considerada uma alteração menor do caderno de especificações da DOP «Guijuelo» consiste, nos termos do artigo 53.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 em modificar o logótipo (marca mista) a utilizar nos rótulos dos produtos que beneficiam da denominação de origem protegida «Guijuelo», após a aprovação da alteração nos prazos fixados pela regulamentação.

Além disso, o documento único é alterado, de modo a passar a incluir o logótipo da DOP «Guijuelo», e é alterada a redação, a fim de clarificar a sua utilização.

A redação que anteriormente figurava no documento único era a seguinte:

«No termo do processo de elaboração, o produto é certificado por aposição do rótulo numerado próprio da denominação de origem protegida “Guijuelo”, em que figuram, para além da marca “Guijuelo” e do símbolo da União Europeia, o tipo de produto, a raça do suíno e a classe a que o produto pertence, em função da alimentação do animal. O rótulo próprio deve ser sempre acompanhado de um rótulo comercial comunicado pelo fabricante ao Consejo Regulador. Nos casos em que os fabricantes utilizem a mesma marca para comercializar produtos protegidos e produtos não protegidos, deve estabelecer-se uma distinção adicionando o logótipo da denominação de origem protegida “Guijuelo” ao rótulo comercial do produto protegido».

A nova redação proposta para o documento único é a seguinte:

No termo do processo de elaboração, o produto é certificado por aposição do rótulo numerado próprio da denominação de origem protegida «Guijuelo», em que figura, para além da marca «Guijuelo» e do símbolo da União Europeia, a classe a que o produto pertence, de acordo com as denominações de venda estabelecidas no ponto B) do caderno de especificações.

O rótulo próprio deve ser sempre acompanhado de um rótulo comercial comunicado pelo fabricante ao Consejo Regulador.

Todos os produtos protegidos devem ostentar o logótipo, tal como especificado no caderno de especificações. O logótipo da DOP «Guijuelo» utilizado deve ser sempre conforme com o logótipo legalmente registado a seguir apresentado.

Caderno de especificações atualizado (apenas para as DOP e IGP)

http://www.mapama.gob.es/es/alimentacion/temas/calidad-agroalimentaria/pliego2017-02-13_tcm7-448957.pdf

DOCUMENTO ÚNICO

«GUIJUELO»

N.o UE PDO-ES-0077-AM02 — 4.5.2017

DOP ( X ) IGP ( )

1. Denominação

«Guijuelo»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição: A denominação de origem «Guijuelo» designa presunto e paleta obtidos após transformação dos membros posteriores e anteriores de Porco Ibérico ou de suínos com 75 %, no mínimo, de sangue ibérico, resultantes de cruzamentos autorizados pela legislação nacional entre porcos ibéricos e porcos de raça Duroc, submetidos a um processo de salga, lavagem, pós-salga, cura-maturação e envelhecimento.

Características morfológicas: apresentam forma alongada e estilizada e, no mínimo, 6,5 kg e 3,7 kg, respetivamente, para o presunto e a paleta de suínos de raça ibérica pura, e 7 kg e 4 kg, no mínimo, respetivamente, para o presunto e paleta de suínos ibéricos a 75 %. Devem apresentar-se isentos de hematomas, fraturas e contusões, com unha, exceto quando comercializados desossados, em porções ou fracionados.

Características organoléticas: a secção apresenta cor intensa entre cor-de-rosa e púrpura, aspeto brilhante e veias de tecido adiposo. O sabor é delicado, doce ou pouco salgado, e o aroma é característico, em função da alimentação do animal antes do abate.

Denominações de venda do presunto e da paleta:

Classe I : Presunto «de bellota» 100 % ibérico, proveniente de porcos 100 % ibéricos. As peças elaboradas devem ter mais de 6,5 kg e o processo de elaboração deve durar, no mínimo, 730 dias. Se a duração mínima do processo de elaboração do presunto desta categoria for superior a 800 dias, pode inscrever-se facultativamente a menção «Gran Selección» no rótulo, no mesmo campo visual da denominação de venda. Paleta «de bellota» 100 % ibérica, proveniente de animais 100 % ibéricos. As peças elaboradas devem ter mais de 3,7 kg e o processo de elaboração deve durar, no mínimo, 365 dias. Se a duração mínima do processo de elaboração da paleta desta categoria for superior a 425 dias, pode inscrever-se facultativamente a menção «Gran Selección» no rótulo, no mesmo campo visual da denominação de venda. Classe II : Presunto «de bellota» ibérico proveniente de animais 75 % ibéricos. As peças elaboradas devem ter mais de 7 kg e o processo de elaboração deve durar, no mínimo, 730 dias. Se a duração mínima do processo de elaboração do presunto desta categoria for superior a 800 dias, pode inscrever-se facultativamente a menção «Gran Selección» no rótulo, no mesmo campo visual da denominação de venda. Paleta «de bellota» ibérica, proveniente de animais 75 % ibéricos. As peças elaboradas devem ter mais de 4 kg e o processo de elaboração deve durar, no mínimo, 365 dias. Se a duração mínima do processo de elaboração da paleta desta categoria for superior a 425 dias, pode inscrever-se facultativamente a menção «Gran Selección» no rótulo, no mesmo campo visual da denominação de venda. Classe III : Presunto «de Cebo de Campo» ibérico, proveniente de animais com 75 %, no mínimo, de sangue ibérico. As peças elaboradas devem pesar mais de 6,5 kg (presunto 100 % ibérico) e mais de 7 kg (presunto a 75 % ibérico); o processo de elaboração deve durar, no mínimo, 730 dias. Paleta «de Cebo de Campo» ibérico, proveniente de animais com 75 %, no mínimo, de sangue ibérico. As peças elaboradas devem pesar mais de 3,7 kg (paleta 100 % ibérica) e mais de 4 kg (paleta a 75 % ibérica); o processo de elaboração deve durar, no mínimo, 365 dias.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A área geográfica de produção dos suínos descritos supra abrange a área tradicional de pecuária extensiva de Porco Ibérico em ecossistema de «dehesa», caracterizado por explorações de pastagens e prados de pastoreio, que constitui o sistema tradicional de criação do Porco Ibérico.

Os fatores-chave determinantes da qualidade do Porco Ibérico e que conferem qualidade organolética ao presunto e à paleta que beneficiam da DOP «Guijuelo», bem como as suas características distintivas, consistem na alimentação dos suínos e no maneio dos animais em sistema de pecuária extensiva na fase final de engorda, tirando partido de todos os recursos das «dehesas»: bolota, pastagens naturais e restolho. A área geográfica de produção está delimitada e apresenta condições específicas de produção, tais como a necessidade de calcular a quantidade de bolota produzida por azinheiras, carvalhos e sobreiros à disposição dos suínos durante os períodos de montado («montanera») e de determinar o número máximo de suínos. Além disso, aplicam-se medidas de controlo para garantir o cumprimento das condições específicas. Realizam-se, por exemplo, visitas espontâneas de controlo para verificar se os animais se alimentam de bolota e pastos naturais e se o maneio é extensivo, durante a fase de engorda.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

O nascimento, a criação e a engorda dos porcos ibéricos devem ocorrer na área geográfica de produção. O processo de elaboração, após o abate e desmancha dos animais, constituído pela salga, lavagem, pós-salga/repouso, cura/maturação e envelhecimento, deve ocorrer na área geográfica definida no caderno de especificações.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O produto pode ser comercializado em peças certificadas desossadas, em porções ou fracionadas, desde que tenha sido implantado um sistema de controlo e rotulagem adequado para garantir a rastreabilidade do mesmo (presunto ou paleta) e a categoria a que pertence.

Para o efeito, notifica-se esta prática ao Consejo Regulador.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

No matadouro, é aposto um selo numerado a todos os pernis e membros anteriores destinados à elaboração de presuntos e paletas protegidos.

No selo devem figurar, de forma destacada, o nome e/ou logótipo da denominação de origem protegida «Guijuelo». A sua cor deve corresponder à definida para cada categoria na norma de qualidade da carne, do presunto, da paleta e do lombo de Porco Ibérico, de acordo com o seguinte:

— Preto— presunto ou paleta «de bellota» 100 % ibérico.

— Vermelho— presunto ou paleta «de bellota» 75 % ibérico.

— Verde— presunto ou paleta «de cebo de campo» ibérico.

No termo do processo de elaboração, o produto é certificado por aposição do rótulo numerado próprio da denominação de origem protegida «GUIJUELO», em que figura, para além da marca Guijuelo e do símbolo da União Europeia, a classe a que o produto pertence, em função das denominações de venda estabelecidas no ponto 3.2.

O rótulo próprio deve ser sempre acompanhado de rótulo comercial comunicado pelo fabricante ao Consejo Regulador.

O logótipo da DOP «Guijuelo» utilizado deve ser sempre conforme com o logótipo legalmente registado a seguir apresentado.

4. Delimitação concisa da área geográfica

Área de produção. Corresponde à área tradicional de criação de Porco Ibérico, situada no oeste e sudoeste de Espanha. Compreende determinadas regiões agrícolas em que predominam as «dehesas» e as pastagens, nas seguintes províncias: Zamora (regiões de Duero Bajo e Sayago), Segóvia (região de Cuellar), Ávila (Piedrahita-Barco, Arévalo e Ávila), Salamanca (toda a província), Cáceres (toda a província), Badajoz (toda a província), Toledo (Talavera e La Jara), Ciudad Real (Montes Norte e Montes Sur), Sevilha (Sierra Norte), Córdova (Los Pedroches, La Sierra e Campiña Baja) e Huelva (La Sierra, Andévalo Occidental e Andévalo Oriental).

Área de elaboração. É constituída por setenta e oito (78) municípios situados no sudeste da província de Salamanca, onde as condições orográficas e climáticas proporcionaram o aparecimento da indústria de carnes especializada no Porco Ibérico, visto tratar-se de municípios situados em plena «dehesa» de Salamanca, no sueste da província, na confluência da Sierra de Béjar e da Sierra de Francia, a saber: Alberca (La), Aldeacipreste, Aldeanuela de la Sierra, Aldeavieja de Tormes, Bastida (La), Béjar, Cabaco (El), Cabeza de Béjar (La), Cabezuela de Salvatierra, Campillo de Salvatierra, Calzada de Béjar, Candelario, Cantagallo, Casafranca, Casas del Conde (Las), Cepeda, Cereceda de la Sierra, Cerro (El), Cespedosa, Cilleros de la Bastida, Colmenar de Montemayor, Cristóbal, Endrinal de la Sierra, Escurial de la Sierra, Frades de la Sierra, Fresnedoso, Fuenterroble de Salvatierra, Fuentes de Béjar, Garcibuey, Guijo de Ávila, Guijuelo, Herguijuela de la Sierra, Herguijuela del Campo, Horcajo de Montemayor, Hoya (La), Lagunilla, Ledrada, Linares de Riofrío, Madroñal, Miranda del Castañar, Mogarraz, Molinillo, Monforte de la Sierra, Monleón, Montemayor del Río, Navacarros, Nava de Béjar, Nava de Francia, Navalmoral de Béjar, Navarredonda de la Rinconada, Palacios de Salvatierra, Peñacaballera, Peromingo, Pinedas, Puebla de San Medel, Puerto de Béjar, Rinconada de la Sierra (La), Sanchotello, San Esteban de la Sierra, San Martín de Castañar, San Miguel de Robledo, San Miguel de Valero, Santibáñez de la Sierra, Santos (Los), Sequeros, Sierpe (La), Sorihuela, Sotoserrano, Tamanes, Tejeda y Segoyuela, Tornadizos, Valdefuentes de Sangusín, Valdehijaderos, Valdelacasa, Valdelageve, Valero, Valverde de Valdelacasa e Villanueva del Conde.

5. Relação com a área geográfica

Importa distinguir entre a área geográfica de criação do Porco Ibérico, seguidamente designada por «área de produção», e a área geográfica de elaboração do presunto e paleta, abaixo designada por «área de elaboração».

Os produtos devem a sua particularidade ao caráter autóctone da raça, a que se adicionam as condições climáticas da área de elaboração, propícias à produção de produtos cárneos de cura lenta, e uma tradição secular da indústria de carnes na referida área.

As condições climáticas e orográficas da área de produção correspondem às do ecossistema da «dehesa», caracterizado por vastas extensões de prados e pastagens arborizados, nos quais a pecuária é tradicionalmente uma atividade importante profundamente ligada ao território.

As pastagens são constituídas por comunidades herbáceas naturais adaptadas às condições climáticas e pedológicas da área; em alguns casos, trata-se de comunidades típicas de regiões de montanha, muito embora predominem as espécies próprias da peneplanície, com associações de gramíneas e leguminosas.

As principais espécies de árvores que povoam as «dehesas» são espécimes de Quercus spp. É o fruto destas espécies, a bolota, que é utilizado na engorda dos suínos de maior qualidade.

A área de elaboração de presunto e paleta constitui um enclave no planalto de Salamanca, a uma altitude média de 975 metros. O clima é continental, caracterizado por invernos longos e frios, um período longo de geada e humidade relativa baixa, propício à implantação de indústrias de carne, que recorrem a métodos tradicionais de elaboração há, pelo menos, 200 anos.

A situação geográfica da área entre a Sierra de Béjar e La Peña de Francia determina a presença de ventos dominantes muito fortes e secos, propícios à desidratação do produto e à conservação ulterior do mesmo.

As características especiais do Porco Ibérico, aliadas ao sistema tradicional de pecuária, à alimentação dos animais e ao facto de estes serem abatidos numa idade mais avançada, constituem os fatores que diferenciam a matéria-prima utilizada na elaboração do presunto e da paleta protegidos. Estes fatores, aliados às condições especiais da área de elaboração e ao longo processo de cura, conferem ao produto características que o distinguem de outros produtos cárneos, com características organoléticas específicas; destacam-se, nomeadamente, o sabor suave, resultante do teor mínimo de sal, contrariamente a outros produtos cárneos espanhóis, a cor rosada da carne, devido às temperaturas ambientes amenas durante o processo de cura, a gordura untuosa ao tato, decorrente da alimentação dos suínos, e a importante infiltração de gordura sob a forma de veios intramusculares, decorrente da raça dos animais e do sistema de criação dos suínos em «dehesas» e pastagens.

A qualidade do presunto e paleta de «Guijuelo» está associada à área geográfica de dois modos: em primeiro lugar, pela criação do Porco Ibérico em «dehesas» da área de produção e, em segundo lugar, pela elaboração de presunto e paleta numa área de elaboração muito mais restrita do que a área de produção e na qual a tradição e as condições climáticas específicas (pluviometria reduzida, temperaturas amenas e vento forte em razão da situação da área em peneplanície entre dois sistemas montanhosos, etc.). Estes dois aspetos propiciaram o aparecimento de indústria de charcutaria altamente especializada em produtos de Porco Ibérico.

A fase de produção ocorre em regiões delimitadas do sudoeste espanhol, onde se encontram explorações agrícolas designadas por «dehesas», ecossistema silvo-pastoril caracterizado pela presença de árvores do género Quercus, cujo fruto, a bolota, quando ingerido pelos animais, confere aos produtos a mais alta qualidade. O maneio dos animais em regime extensivo, conhecido pela designação «montanera» (montado), permite este tipo de alimentação na última fase de engorda, desempenhando um papel absolutamente fundamental na qualidade distintiva do produto final. Assim, o saber dos criadores no que respeita ao maneio dos suínos garante devidamente o bem-estar e a saúde dos animais, bem como a exploração dos recursos naturais da «dehesa».

São as diferentes fases de elaboração do presunto e paleta realizadas na área geográfica identificada como área de elaboração que conferem a estes produtos as suas características organoléticas específicas. O processo de elaboração é complexo, uma vez que são muitos os fatores que influenciam a qualidade do produto; esta é a razão pela qual o saber transmitido de geração em geração torna-se um elemento distintivo e confere ao mestre salsicheiro as capacidades essenciais para calcular o tempo necessário, em função das condições climáticas, para permitir que o produto se afine progressivamente e adquira as qualidades organoléticas exigidas com uma quantidade mínima de sal, e para garantir a segurança alimentar face às condições ambientais (temperatura, humidade, ventilação) de cada uma das fases de elaboração posteriores à salga, tendo em consideração o facto de o processo decorrer em secadores naturais.

Após o abate dos animais e a desmancha das carcaças, a matéria-prima é sujeita às seguintes operações, na ordem referida:

— salga. Consiste na adição de sal à superfície da carne.

— lavagem. Após a salga, o sal aderente à superfície é eliminado com água potável e o escovar da carne.

— pós-salga/repouso. Etapa de duração variável ao longo da qual o sal penetra de forma homogénea no interior das peças.

— cura-maturação. Etapa caracterizada pela perda progressiva de humidade das peças.

— envelhecimento. Durante esta fase, produzem-se reações bioquímicas que geram as substâncias que estão na origem do aroma e sabor característicos do produto.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

http://www.mapama.gob.es/es/alimentacion/temas/calidad-agroalimentaria/pliego2017-02-13_tcm7-448957.pdf

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

(2) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.