PT Jornal Oficial da União Europeia C 128/48

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Universidades para a Europa»

(parecer de iniciativa)

(2010/C 128/09)

Relator-geral: Joost VAN IERSEL

Em 5 de Março de 2009, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre

Universidades para a Europa.

A Secção Especializada da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social (Observatório da Estratégia de Lisboa) foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos.

Dada a urgência dos trabalhos, o Comité Económico e Social Europeu, na 457.a reunião plenária de 4 e 5 de Novembro de 2009 (sessão de 4 de Novembro), designou relator-geral Joost van Iersel e adoptou, por 158 votos a favor, 8 votos contra e 12 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1. Na opinião do CESE, as universidades desempenham um papel essencial no bom funcionamento do triângulo do conhecimento, a saber, a educação, a investigação e a inovação. Devem ser encaradas como fundamentais para o desenvolvimento socioeconómico sustentável da Europa. No actual sistema universitário subaproveitado, o grande potencial das universidades não está suficientemente desenvolvido. A melhoria deve ter o seu lugar na Estratégia de Lisboa após 2010.

1.2. Desde a Conferência de Bolonha em 1999 e, posteriormente, a Estratégia de Lisboa, as universidades tornaram-se cada vez mais uma prioridade a nível comunitário. Apesar de os Estados-Membros e as universidades terem definido novos objectivos, há um mal-estar crescente entre os académicos e na sociedade em relação à fragmentação do ensino superior europeu e ao ritmo das reformas necessárias.

1.3. O CESE salienta a necessidade de reformas nas universidades europeias, uma vez que a evolução económica, tecnológica e educativa mundial e a actual crise exigem mais rentabilidade, um ambiente mais favorável e mais oportunidades para estudantes, docentes e investigadores.

1.4. As adaptações necessárias incluem uma maior autonomia e responsabilização das universidades perante a sociedade na prestação da sua missão pública, o alargamento das formas de financiamento (suficiente), o reforço da transparência e da abertura, parcerias com a comunidade empresarial, a promoção da excelência (de nível mundial) no ensino e na investigação e práticas adequadas de gestão dos recursos humanos.

1.5. O CESE salienta a necessidade de uma metodologia europeia para avaliar o desempenho e coligir dados comparáveis. Uma avaliação europeia deve resultar de um estudo aprofundado por especialistas independentes e deve ir bastante além de «citações» e de uma posição unidimensional, incluindo uma vasta gama de indicadores multidimensionais (1).

1.6. Normas modernas e comparáveis para o ensino e a investigação, bem como uma ampla base que facilite desenvolvimentos multidisciplinares e novas combinações, devem fomentar a diversidade e a especialização entre as universidades, substituindo dessa forma a homogeneidade e a similitude.

1.7. O CESE defende uma integração coerente de universidades numa Estratégia de Lisboa renovada no quadro do espaço europeu do ensino superior (EEES) e do espaço europeu da investigação (EEI) (2).

1.8. Alunos e docentes devem ter mais oportunidades de desenvolver carreiras interdisciplinares na Europa. Tal implica, por exemplo, a prática de contratações abertas e uma lista de investigadores ligada à introdução da «quinta liberdade», a saber, a livre circulação do conhecimento, mantendo ao mesmo tempo a diversidade nas estratégias e a concorrência para obter os melhores resultados.

1.9. Deve ser elaborada uma estratégia aberta a nível europeu para os docentes, investigadores e estudantes de países terceiros, bem como para universidades líderes no campo científico.

1.10. O CESE defende plataformas de assistência educativa ao nível nacional e comunitário que incluam representantes da sociedade civil. Tanto os centros de excelência a nível regional como mundial devem relacionar-se com a sociedade e as regiões circundantes. Tal poderá fomentar o espírito empresarial nas universidades e criar apoios a agrupamentos no domínio da economia e do conhecimento.

1.11. Uma função e posição independentes das universidades, como acontecia há muito tempo atrás, encorajará e reforçará esses estabelecimentos de ensino enquanto líderes intelectuais da Europa. As estratégias europeias para a educação e o intercâmbio de professores, as ciências e a investigação de alto nível não se devem limitar ao alargamento e reforço da I&D, da inovação e do ensino a nível europeu. Devem abranger também outras competências e disciplinas, como a investigação e práticas médicas, ciências socioeconómicas e humanidades.

1.12. A Comissão deve manter o seu apoio e desempenhar um papel activo e visível neste processo.

1.13. O CESE não considera que o reforço das relações entre as universidades e a UE seja uma questão técnica. Da mesma forma, também não se deve limitar ao sector económico, apesar da sua grande importância. É essencial ir mais além, perceber o significado geral das universidades para a aprendizagem ao longo da vida, a educação e a vida intelectual, para a sociedade e para a civilização.

1.14. Os fundadores e seus sucessores tinham os seus motivos para não incluir a educação no Tratado de Roma, mas os tempos hoje em dia são outros. A soberania nacional e a diversidade têm de andar de mãos dadas com o reconhecimento de que a própria UE tem de estar em pé de igualdade no seu papel de parceiro e concorrente a nível mundial. As universidades são parceiros essenciais para cumprir esse objectivo.

1.15. Por outras palavras, as universidades enquanto instituições devem ser encorajadas a evoluir do seu isolamento para um envolvimento na integração europeia. O Conselho deve expressar uma opinião clara e de futuro neste domínio.

2. Introdução

2.1. Ao longo da História, as universidades têm desempenhado um papel importante no desenvolvimento da sociedade europeia. Encontravam-se geralmente no centro da vida intelectual e têm sido, em muitos aspectos, promotores do progresso.

2.2. Os docentes e académicos que circulavam livremente por todo o continente entre universidades autónomas influenciavam em grande medida as opiniões sobre todo o tipo de fenómenos e ciências sociais. Moldaram gerações de círculos e personalidades que foram decisivos para a formação política, social e económica da sociedade europeia.

2.3. Quando, a partir do século XVIII, o Estado-nação começou progressivamente a ganhar forma, as universidades tornaram-se em grande medida instituições, fornecendo o ensino nacional e servindo os interesses nacionais em matéria de ciências e investigação. Este desenvolvimento ficou profundamente enraizado. Apesar de uma maior internacionalização, também no domínio científico, o ensino superior e até as ciências e a tecnologia nas universidades são, até certo ponto, ainda orientadas pelo nível nacional.

2.4. A interferência política começou a ser cada vez mais habitual. Os sistemas educativos a todos os níveis baseiam-se agora e são organizados pelos decisores políticos nacionais. O ensino superior ganhou, em todo o lado, uma clara marca nacional. É caracterizado por múltiplas diversidades institucionais nacionais complicadas e, muitas vezes, por uma similitude a nível educativo.

2.5. Os elementos importantes nesta imagem europeia diversificada são os enquadramentos institucionais, as disposições financeiras, a administração, o grau de autonomia e a nomeação e o desenvolvimento da carreira de professores e investigadores.

2.6. Dado que a ciência não conhece fronteiras, os próprios docentes académicos e investigadores tornaram-se cada vez mais parte das redes europeias e mundiais. Assim, os programas de investigação tendem a ser mais internacionais, embora de forma limitada. Uma excepção notável, porém, é o ensino superior particular, em especial as escolas de gestão, que, por definição, é mais internacional em âmbito e abordagem.

2.7. O Tratado de Roma e Tratados subsequentes não incluem um capítulo «Educação». Nessa altura, não se via nenhuma co-relação entre a integração económica e a educação. Este domínio mantinha-se do nível nacional e plenamente abrangido pela subsidiariedade. Qualquer decisão europeia sobre a educação ocorre num enquadramento intergovernamental.

2.8. Apesar disso, partes do sector da educação deixaram de poder ser encarados como independentes do processo de integração. Contando com o forte apoio dos parceiros sociais, isto começou pelos aspectos educativos ligados mais directamente à economia e ao mercado de trabalho, ou seja, a melhoria das competências e da formação profissional.

2.9. A partir de 1986, o programa de intercâmbio de estudantes Erasmus contribuiu para a internacionalização dos currículos dos estudantes. Em 2009, o programa foi alargado com o Erasmus Mundus. Cabe mencionar programas especiais como o Comett, um programa de intercâmbio entre universidades e empresas no domínio da tecnologia, o Marie Curie, um programa de intercâmbio para investigadores, e o Sócrates, orientado para a aprendizagem ao longo da vida.

2.10. Em 1999, as universidades deram um grande passo em frente quando os ministros da Educação de 29 países adoptaram a Declaração de Bolonha.

2.11. O processo de Bolonha conta agora com 46 membros em todo o continente europeu. O objectivo geral é a criação de um espaço europeu do ensino superior. Os temas debatidos aumentaram substancialmente na última década (3). As prioridades do processo de Bolonha são a introdução de um sistema de três ciclos principais (licenciatura, mestrado e doutoramento), com maior ênfase no doutoramento e na investigação, na garantia de qualidade, reconhecimento de qualificações e de diplomas, períodos de estudos, Sistema Europeu de Transferência de Créditos Académicos (ECTS), aprendizagem ao longo da vida, dimensão social do ensino superior, mobilidade de estudantes e pessoal e exploração da dimensão externa do espaço europeu do ensino superior (EEES).

2.12. A Estratégia de Lisboa colocou fortemente a ênfase na relação entre o conhecimento e a competitividade, funcionando como catalisador, o que ajudou a transferir as universidades da margem para o centro da reflexão comunitária. Um número crescente de projectos de investigação e inovação, lançados pela Comissão, resultou numa maior cooperação internacional na Europa.

2.13. Pelos mesmos motivos, em várias comunicações, a Comissão fomentou o debate sobre a reforma e a modernização das universidades (4).

2.14. Estão em curso, em toda a Europa, reformas das universidades, a diferentes ritmos.

2.15. A Estratégia de Lisboa, renovada em 2005, também fomentou novas iniciativas para mobilizar as universidades. As decisões do Conselho de criar o Conselho Europeu de Investigação (CEI, 2007) e o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT, 2008) são as mais importantes. Na mesma linha encontra-se também o Livro Verde – Espaço europeu da investigação: Novas perspectivas (5).

2.16. Um caso especial é a Carta Europeia do Investigador e o Código de Conduta para a mobilidade e o mercado livre do investigador, de 2005 (6). A Carta e o Código foram assinados por 800 instituições de ensino superior. No entanto, a sua execução mostra que muitas instituições não cumprem o acordado. Por vezes, tradições específicas e bem sucedidas prevalecem.

2.17. A Comissão está a criar uma marca europeia para encorajar a execução da Carta e do Código que deve respeitar uma certa diversidade de abordagens.

2.18. Um verdadeiro empenho das universidades europeias na integração europeia é um processo muito longo. Os académicos, os cientistas e os estudantes estão a participar cada vez mais na dinâmica internacional, mas as universidades enquanto instituições mantêm-se frequentemente limitadas por tradições e disposições nacionais. Os progressos são travados também pelo facto de a própria educação ainda não ser um domínio do Tratado Europeu.

2.19. As relações mundiais entre docentes académicos e investigadores estão a expandir-se devido à interacção das universidades, centros de investigação e empresas multinacionais. Esta tendência reflecte-se também nos programas comunitários.

2.20. O presente parecer centra-se nas novas tendências e condições-quadro para levar as universidades a empenharem-se de forma mais concreta e visível na integração europeia. As universidades, em harmonia com a sua longa vocação histórica, não devem apenas evoluir à força com a Estratégia de Lisboa, mas devem elas próprias tornar-se os principais catalisadores do processo.

3. Observações na generalidade

3.1. Nas últimas décadas, as iniciativas e programas para promover a internacionalização do ensino superior na Europa têm sido reforçados.

3.2. Na opinião do CESE, devido à existência de novos impulsos, as universidades devem claramente estar associadas ao novo ciclo da Estratégia de Lisboa.

3.3. As análises internacionais indicam de forma unânime que, dada a rapidez da tecnologia e da inovação e do reforço da concorrência, o mundo académico europeu em geral não está suficientemente preparado para desempenhar plenamente o seu papel, tendendo até, em termos relativos, a regredir (7).

3.4. O objectivo deve ser optimizar o desenvolvimento de talentos e o acesso equitativo, incluindo a transição entre os diferentes níveis de ensino (superior) e a aprendizagem ao longo da vida, em toda a Europa, evitando qualquer tipo de discriminação. Um problema especial é o número de abandonos escolares. Convirá desenvolver métodos mais eficazes de formação. As missões de serviço público das universidades na Europa devem ser mantidas e não constituem obstáculo à garantia de qualidade e de excelência (8).

Apesar de todas as variações que também podem implicar diferenças substanciais na qualidade dos resultados académicos, as características comuns em toda a Europa devem ser examinadas. No quadro do presente parecer, cabe sublinhar o seguinte:

3.5.1. O grau de autonomia. A imagem é extremamente complexa. Embora se registe uma tendência para dar cada vez mais autonomia às universidades, a interferência das autoridades públicas mantém-se em geral uma constante (9). A falta de autonomia e responsabilização suficientes parece confirmar as perspectivas tradicionais e a regulamentação excessiva. A estrutura pública, sustentada pelo envolvimento das autoridades públicas, não deve impedir a autonomia (10). Os objectivos perseguidos devem incluir uma melhor preparação dos estudantes para o mercado de trabalho e uma atitude mais positiva face à investigação e à inovação.

3.5.2. A forma de financiamento. Também neste caso a imagem é muito diversificada, embora, em termos gerais, o financiamento público seja decisivo (11). Isto faz com que o ensino superior e a investigação, entre muitos outros domínios, dependam, geralmente e em grande medida, das prioridades políticas, o que muitas vezes leva à falta de financiamento. Há também falta de incentivos à diversificação das fontes de financiamento, tais como por fundações e empresas, e à introdução de propinas, com a criação de bolsas e empréstimos (12).

3.5.3. A falta de transparência. Devido à inexistência de dados comparáveis fiáveis sobre as universidades, tanto os estudantes como os investigadores não são capazes de identificar as competências e os cursos importantes na Europa. Uma metodologia europeia para as classificações como medida de transparência constitui um aspecto essencial. Tal fomentaria a partilha do conhecimento e a colaboração em programas educativos e de investigação existentes em toda a Europa, bem como informações e uma qualidade adequadas. Em resultado, a mobilidade geral dos estudantes e dos investigadores poderia sair reforçada.

3.6. Dado que a educação e o ensino superior são da responsabilidade exclusiva dos Estados-Membros, as universidades não fomentam uma visão que atravesse os próprios horizontes e as fronteiras nacionais. O resultado é um padrão fragmentado de instituições de ensino superior que, por vezes, está mais ou menos fechado à dinâmica do mundo exterior.

3.7. A fragmentação é também mantida por requisitos de qualidade divergentes (também na aplicação do modelo de licenciatura e mestrado), condições de trabalho pouco interessantes e frequentemente disposições deficientes de financiamento, que impedem a abertura, a partilha de valores académicos e a mobilidade transfronteiriça, excepto nos lugares de topo.

3.8. A falta de autonomia leva em geral a uma similitude e homogeneidade entre as universidades. Em alguns países, acabar por promover cursos universitários e centros de investigação «generalistas», em vez de heterogeneidade e uma especialização qualificada.

3.9. Os programas de investigação e inovação, muitas vezes definidos por plataformas de inovação nacionais, são maioritariamente orientados para o nível nacional e, em geral, não incluem perspectivas mais amplas. Sobreposições e diferentes calendários e objectivos confirmam a fragmentação, impedindo, assim, a especialização.

3.10. Este enquadramento não atrai investigadores nem docentes de prestígio estrangeiros, seja de outros Estados-Membros ou do resto do mundo. A fuga de cérebros para os EUA é também uma constante preocupação. Simultaneamente, os chineses estão a promover as suas próprias universidades de topo altamente especializadas. Seguir-se-á a Índia.

3.11. Vários agrupamentos europeus de universidades coordenam cada vez mais as suas abordagens à necessidade de melhores condições para a I&D e potenciais capacidades de conhecimento e inovação (13). Os programas conjuntos para a investigação constituem uma ferramenta promissora para a cooperação e para combater a fragmentação (14).

3.12. À Declaração de Bolonha de 1999, que tinha por objectivo criar um espaço europeu do ensino superior até 2010, tornando-o mais competitivo mediante reformas, seguiu-se em 2006 uma nova chamada de atenção da Comissão (15). A Comissão conclui correctamente que «este sector crucial da economia e da sociedade carece de profunda reestruturação e modernização, condição indispensável para que a Europa não perca na concorrência global que impera no ensino, na investigação e na inovação» (16).

3.13. Estão a ser feitos ajustamentos, mas a um ritmo demasiado lento. Além disso, as políticas nacionais que regulamentam as universidades diferem muito entre os Estados-Membros.

3.14. As discussões actuais nos círculos académicos comprovam, infelizmente, que os progressos realizados no sentido do espaço europeu são também demasiado lentos.

3.15. O custo de uma não-Europa poderá ser muito elevado. Em conclusão, o CESE defende que o novo ciclo da Estratégia de Lisboa para 2010 deve incluir uma modernização orientada e a cooperação entre as universidades, uma melhor coordenação a nível europeu e uma verdadeira transparência através das classificações.

4. Necessidade de novas perspectivas

4.1. A Estratégia de Lisboa pretende encontrar o equilíbrio entre a convergência e a coordenação ao nível comunitário e a preservação das competências nacionais mediante a definição de objectivos comuns e a promoção de programas e políticas comparáveis em toda a Europa. Na opinião do CESE, as universidades são intervenientes fundamentais na educação, investigação e inovação e devem ter um papel bem definido na Estratégia de Lisboa.

4.2. Presentemente, com a crise actual, é necessária uma maior ênfase na educação e na inovação no seu sentido mais lato, o que deverá abrir novos caminhos e oportunidades. Os programas de I&D e de tecnologia aplicada existentes e o reforço da mobilidade (17) de estudantes e docentes devem ser garantidos em toda a Europa.

4.3. Neste contexto, o CESE sublinha que, para reforçar a transparência, é necessário desenvolver urgentemente dados comparáveis (18) e uma metodologia europeia fiável para avaliar e comparar o desempenho das universidades em diversas dimensões, designadamente na educação, na investigação e na inovação. É preciso ter em conta que, tendo em vista a desejada heterogeneidade, especialização e diversidade, esses dados não podem ser coligidos de forma simplificada. O recurso a métodos diferentes pode melhorar a metodologia e o desenvolvimento de critérios. A cooperação com a OCDE seria algo positivo.

4.4. Os programas referidos no capítulo 2 constituem um forte apoio ao intercâmbio transfronteiriço. A criação do Conselho Europeu de Investigação (CEI) é um passo em frente. O CEI, enquanto promotor de projectos de investigação, deve apoiar a internacionalização das universidades. O financiamento da investigação e a aplicação da investigação devem manter-se actividades estritamente separadas.

4.5. O CEI fomenta uma maior mobilidade transfronteiriça de investigadores mediante a introdução da chamada «quinta liberdade», estreitamente ligada à Carta Europeia do Investigador e ao código de conduta para o recrutamento de investigadores (19). Para se obter o resultado desejado, são urgentemente necessárias infra-estruturas adaptadas nas universidades e melhores condições-quadro administrativas e fiscais.

4.6. A criação do Instituto Europeu de Tecnologia (EIT) é mais um passo importante. O EIT deve apoiar associações e alianças. Paralelamente, há que avançar para uma melhor coordenação a nível europeu dos programas das universidades. A nova proposta da Comissão para o estabelecimento de um Fórum Universidades-Empresas é uma próxima etapa importante.

4.7. Até ao momento, as universidades e os institutos de investigação não são referidos nas cinco iniciativas de parcerias, apresentadas pelo Conselho, para desenvolver o espaço europeu da investigação (EEI). Efectivamente, das seis dimensões propostas no Livro Verde para desenvolver o EEI (20), todas menos as universidades (e, em geral, os institutos de investigação) são aconselhadas a reforçar a cooperação. Esta posição não corresponde ao parecer do CESE sobre as universidades no âmbito da Estratégia de Lisboa (21).

4.8. Na mesma linha, há que melhorar as condições para centros de investigação de grande dimensão (CERN) na Europa e outros centros comuns de investigação com ligações a grupos de universidades. As infra-estruturas de grande dimensão exigem massa crítica e muitos investigadores empenhados que consigam atrair recursos financeiros suplementares.

4.9. O CESE tem para si que a crise actual deve constituir um novo ponto de partida com perspectivas coerentes e sustentáveis para manter a Europa como concorrente e parceiro valioso na ciência e tecnologia.

5. Reacção a um contexto dinâmico

5.1. Compromisso dos Estados-Membros e das universidades

5.1.1. Os três pilares da educação, da ciência e da inovação exigem um compromisso claro da parte dos Estados-Membros. Exigem igualmente a plena participação das universidades por direito próprio. Devem também contar com a participação do sector privado. Os melhores resultados serão obtidos num processo ascendente e descendente flexível entre muitos intervenientes.

5.1.2. Há que ter em conta que as relações em rede a nível mundial, a dinâmica da tecnologia e da investigação, a especialização orientada e o talento livre criam um novo cenário de actuação para as universidades (a nível nacional) que lhes permite olhar para novos horizontes (22).

5.1.3. Isto não pretende comprometer a diversidade cultural, pelo contrário. As diversidades nacionais e regionais são um bem precioso da Europa. Mas é patente que a diversidade da paisagem e as suas ramificações beneficiarão mais de uma estratégia global de análises conjuntas e objectivos comuns para eliminar os obstáculos ainda existentes e promover a qualidade e a especialização.

5.1.4. Antes de mais, são necessárias uma orientação e uma lógica comuns entre as instituições do ensino superior, incluindo valores académicos comuns, abertura cultural e académica, menos burocracia administrativa, canais transfronteiras, transparência ao nível das qualificações profissionais e dos resultados, projectos tecnológicos transfronteiras, mobilidade internacional. Tudo isto é possível com a preservação da diversidade cultural.

5.1.5. O reforço da autonomia e da independência, mais flexibilidade e fiabilidade no financiamento e transparência fomentarão as iniciativas de modernização pelas próprias universidades. Provocarão um processo ascendente para padrões mais elevados, melhor qualidade e especialização.

5.1.6. A demografia europeia deve constituir um forte incentivo para ajustar o sistema de ensino superior, tanto para os estudantes europeus como para pessoas de talento de países terceiros. Sem ajustamentos, haverá grandes falhas no futuro. A Europa necessita de mais pessoas altamente qualificadas que promovam a produtividade pela investigação, divulgação de conhecimentos e capacidade de inovação.

5.1.7. Cabe recordar que mesmo os EUA só são capazes de manter a sua posição de liderança em certos domínios devido à capacidade das suas universidades de atraírem estrangeiros.

5.2. Transparência no cenário de actuação e na avaliação da qualidade

5.2.1. A sociedade baseada no conhecimento, referida na Estratégia de Lisboa, exige um maior nível de educação e investigação interdisciplinar e intersectorial, em substituição da monodisciplina.

5.2.2. O fomento de um cenário de actuação transparente para as universidades, em vez de criar uniformidade, responderá à necessidade de diversificação e especialização. Esta gerará também co-financiamentos pelo sector privado onde desejável (23).

5.2.3. Neste contexto, o CESE acolhe com muita satisfação a recente iniciativa da Comissão de estabelecer uma metodologia europeia para avaliar o desempenho das universidades.

5.2.4. Uma avaliação europeia deve resultar de um estudo aprofundado por especialistas independentes e deve ir além de «citações», incluindo a qualidade da educação e do ensino, a investigação, a inovação, as relações, o levantamento das especializações, as competências interdisciplinares, as relações institucionais entre as universidades e os institutos de investigação (24) e os serviços de logística aos alunos. São necessários métodos de avaliação europeus multidimensionais para avaliar a prestação das universidades.

5.2.5. A listagem detalhada fomentará, provavelmente, a mobilidade transfronteiras orientada entre estudantes, docentes académicos, professores e investigadores. Responderá à tendência existente entre os estudantes de procurar os melhores cursos no seu domínio específico e, dessa forma, encorajará talentos potenciais.

5.2.6. Esse levantamento contribuirá igualmente para melhorar a investigação medíocre mediante a criação de novas redes e uma atitude competitiva e de colaboração na Europa. Essas redes e novas alianças entre centros de excelência gerarão interligações de elevada qualidade, incluindo investigação interdisciplinar transfronteiras, e abrirão caminho a novas soluções.

5.3. Influências do exterior e interligações

5.3.1. Nas condições actuais, as despesas públicas estão sob pressão em todo o mundo. O CESE reitera a necessidade de manter o nível dos orçamentos para a educação e para as universidades, a fim de sustentar a infra-estrutura do conhecimento e os programas de reformas em curso.

5.3.2. A dinâmica actual na investigação e tecnologia realça a necessidade de modernização e de novas soluções. Para além dos ajustes necessários das próprias universidades, há que promover as parcerias público-público e público-privado. O financiamento privado poderá acelerar a tendência para a pesquisa orientada para o problema, método com um sucesso cada vez maior nos EUA.

5.3.3. A coordenação a nível europeu dos programas de inovação nacionais em que as universidades participam poderá ser benéfica e producente. Neste momento, esses programas, muitas vezes definidos pelas plataformas nacionais para a inovação, baseiam-se principalmente nas especialidades nacionais e estão orientados para as prioridades nacionais. Assim, geralmente não têm em grande consideração a estratégia ou o calendário europeu mais alargado nem sobreposições ou efeitos multiplicadores desejáveis num contexto europeu.

Além disso, em casos específicos, as estratégias e projectos transfronteiriços e a nível europeu são muito úteis.

5.3.4. É certo que as iniciativas tecnológicas conjuntas, projectos público-privado definidos e co-financiados a nível europeu, também podem ser um apoio neste domínio.

5.3.5. Um programa nacional bem sucedido que é um exemplo útil para aplicações europeias e melhoria dos resultados científicos europeus é a «iniciativa de excelência» lançada pela Alemanha, em 2005 (25).

5.3.6. Para além dos programas europeus já existentes com os seus próprios incentivos, uma Estratégia de Lisboa para as universidades reforçaria a competitividade no ensino superior de forma mais alargada e geraria excelência.

5.3.7. Segundo o CESE, o estabelecimento de plataformas de assistência educativa a nível europeu (26), por analogia com as plataformas tecnológicas, poderá contribuir para debater o programa de ensino e a estratégia educativa para a Europa, designadamente as necessidades do mercado de trabalho europeu, competências preferíveis, acreditação, aspectos práticos da aprendizagem ao longo da vida, qualificações e perfis profissionais e métodos de ensino modernos.

5.3.8. Fora dos círculos académicos, estas plataformas de assistência devem ser alargadas a intervenientes não estatais, como os parceiros sociais e a sociedade civil.

5.4. Facilitar a mobilidade

5.4.1. Para as gerações mais jovens, a Europa enquanto entidade é uma realidade. Informações fiáveis e transparentes a nível europeu sobre os melhores cursos em cada domínio e também sobre a especialização das universidades e faculdades satisfarão as expectativas de muitos jovens e fomentarão os intercâmbios internacionais. Estudantes e docentes devem ter mais oportunidades de desenvolver uma carreira interdisciplinar na Europa. Uma maior circulação de investigadores, também entre as instituições públicas e o sector privado, seria positivo.

5.4.2. Os obstáculos à especialização, um terreno fértil para intercâmbios de jovens investigadores de talento, devem ser examinados a nível europeu. Ao reforçar-se a sensibilização e criar-se plataformas europeias de excelência na investigação e no ensino, está-se a promover um cenário de actuação construtivo nas universidades europeias.

5.4.3. Uma estratégia europeia orientada para o futuro e destinada a investigadores e estudantes de países terceiros seria muito bem-vinda. Alguns países já estão a avançar nesse sentido (27).

5.4.4. Contratos de trabalho divergentes não levantam, em si, problemas especiais. Condições de trabalho secundárias divergentes, porém, poderão constituir um obstáculo como, por exemplo, disposições nacionais especiais relativas aos sistemas de segurança social. Será de examinar em detalhe as possibilidades de criar um fundo de pensões pan-europeu para investigadores. Os princípios sublinhados na comunicação da Comissão referente a uma parceria europeia para os investigadores devem ser fomentados (28).

5.4.5. Um caso especial é a definição de orçamentos para os programas e os projectos. Dado que as condições e os procedimentos administrativos diferem entre os países, há examiná-los em pormenor de forma a facilitar a internacionalização.

5.4.6. Facilitar a mobilidade fomentará, por seu turno, a capacidade de atracção de centros e agregados de conhecimento novos ou já existentes na Europa. Aqueles promoverão actividades interdisciplinares e reforçarão as interligações tão necessitadas entre a ciência e o sector privado, como sublinhado pela Comissão.

5.5. A dimensão regional

5.5.1. Os agrupamentos económicos, interligando as universidades, os centros de investigação e o sector privado, ocupam, em geral, uma forte posição de vanguarda e estão associados a uma região. Os agrupamentos também podem ser muito úteis para reforçar o desenvolvimento regional. As regiões e as universidades devem ser instadas a cooperar de forma mais eficaz.

5.5.2. A experiência prática mostra que uma extensão dos pólos de excelência com investigação e ensino de vanguarda aprofunda a cooperação com as empresas em regiões e áreas metropolitanas (29). O processo de integrar as universidades e respectivas especialidades de forma mais visível no seu ambiente natural será benéfico para o crescimento e o emprego em grandes zonas urbanizadas.

5.5.3. A especialização e a diversidade criam diferentes vias para a excelência. Algumas universidades competem e cooperam a nível mundial, outras são centros regionais de excelência.

5.5.4. Todas as universidades devem ser encorajadas a relacionarem-se com a sociedade envolvente. Para além das suas missões principais de educação e ensino, há que desenvolver actividades no âmbito de uma terceira missão (third stream activities) como a partilha do conhecimento e da inovação com a sociedade, o compromisso com a comunidade, a aprendizagem ao longo da vida e a pertinência para o desenvolvimento regional e local.

Bruxelas, 4 de Novembro de 2009 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Mario SEPI

(1) Para uma lista detalhada de indicadores desejáveis, ver o ponto 5.2.4.

(2) Ver também o parecer do CESE sobre Rumo à sociedade europeia baseada no conhecimento, JO C 65 de 17.3.2006, p. 94, um apelo ao estabelecimento de um Espaço Europeu Comum de Conhecimento, assente numa cooperação intensificada em matéria de políticas de formação, inovação e investigação.

(3) Estruturas e tradições académicas divergentes levam a um debate amplo sobre o processo de Bolonha e a sua aplicação. Ver, por exemplo, em relação à Alemanha, as publicações do Deutscher Hochschulenverband.

(4) Mobilizar os recursos intelectuais da Europa: Criar condições para que as universidades dêem o seu pleno contributo para a Estratégia de Lisboa, COM(2005) 152 final. Realizar a agenda da modernização das universidades - Ensino, investigação e inovação, COM(2006) 208 final. Uma nova parceria para a modernização das universidades: Fórum da UE para o Diálogo Universidades-Empresas, COM(2009) 158 final.

(5) Este Livro Verde, de Abril de 2007, centra-se em seis dimensões para desenvolver o EEI, designadamente os investigadores, a cooperação internacional, programas conjuntos para a investigação, infra-estruturas de investigação, a partilha de conhecimentos e a propriedade intelectual. Ver também as observações do CESE (JO C 44 de 16.2.2008, p. 1.).

(6) Recomendação da Comissão de 11 de Março de 2005, adoptada pelo Conselho …

(7) Ver, por exemplo, The future of European Universities, Renaissance or Decay, de Richard Lambert e Nick Butler, Centre for European Reform, Junho de 2006, e High Aspirations, Agenda for reforming Universities, Breugel, Agosto de 2008. Na pág. 7, os autores examinam o ensino superior e definem objectivos ambiciosos para ele, convictos de que a modernização das universidades é um dos principais promotores do crescimento na Europa. Neste contexto, o CESE acolhe com satisfação a recente Declaração de Praga de 2009 da Associação Europeia das Universidades que, além de constituir uma mensagem firme para os líderes políticos, identifica dez factores de sucesso muito pertinentes para as universidades europeias na próxima década.

(8) Neste contexto, cabe notar que a Universidade de Berkeley, a terceira melhor universidade dos EUA, é uma instituição pública.

(9) Por vezes regista-se até um recuo. Exemplo disso é a Lei das Universidades de 2003, da Dinamarca, que, ao reforçar a influência política, reduziu consideravelmente a autonomia dos investigadores e das universidades.

(10) Para além da autonomia, há que dar atenção à independência das universidades.

(11) Um efeito secundário indesejado é o facto de apenas um número limitado de universidades possuir um cálculo preciso das suas despesas totais.

(12) O CESE refere à Comissão que as propinas podem ser incluídas desde que sejam acompanhadas de bolsas e empréstimos para garantir o acesso equitativo.

(13) League of European Research Universities (Liga Europeia de Universidades orientadas para a Investigação), Grupo de Coimbra, IDEA League (aliança de universidades técnicas), RISE.

(14) Essa cooperação transfronteiriça será valiosa também para a investigação básica, realizada no quadro de (grandes) projectos comunitários.

(15) Comunicação – Realizar a agenda da modernização das universidades - Ensino, investigação e inovação, Maio de 2006, COM(2006) 208 final. Ver também a comunicação – Mobilizar os recursos intelectuais da Europa: Criar condições para que as universidades dêem o seu pleno contributo para a Estratégia de Lisboa, Abril de 2005, COM(2005) 152 final.

(16) COM(2006) 208 final, p. 13.

(17) Em relação à importância da mobilidade dos estudantes, ver o comunicado do Conselho, de Abril de 2009, sobre o processo de Bolonha que define que, até 2020, pelo menos 20 % dos estudantes deverão ter tido um período de estudos ou de formação no estrangeiro.

(18) Estes dados devem incluir os diversos sistemas de financiamento e de patrocínios e referir as agências de I&D, bem como o papel da cooperação e dos acordos com organizações orientadas para a investigação e as empresas industriais fora das universidades.

(19) Ver nota 4.

(20) Ver nota 2.

(21) Para as opiniões dos Estados-Membros e a abordagem do CESE, ver os resultados da consulta pública sobre o Livro Verde, Abril de 2008, pp. 20 e seguintes.

(22) Ver, por exemplo, H. Wissema, The Third Generation Universities, uma descrição dos desafios e oportunidades modernos para as universidades. É ilustrado por exemplos concretos, tais como as Universidades de Cambridge e de Lovaina.

(23) O exemplo dos EUA mostra que a transparência, a diversificação e a especialização fazem com que todos os investigadores e cientistas do mundo saibam qual a universidade norte-americana mais bem equipada em cada domínio em particular. Estas condições básicas promovem igualmente o co-financiamento pelo sector privado e por fundações.

(24) Em alguns países europeus, nomeadamente em França e na Alemanha, a maior parte da actividade de investigação é realizada em institutos de investigação com relações estreitas com universidades, que devem ser fomentadas.

(25) A «iniciativa de excelência» de 2005 tem por objectivo promover a Alemanha como um centro de investigação muito atraente, tornando-a mais competitiva e concentrando-se nos resultados extraordinários das universidades alemãs e da comunidade científica da Alemanha. Apoia a investigação de vanguarda. O programa tem um financiamento de 1,9 mil milhões de euros para 2006-2011.

(26) As plataformas educativas foram propostas durante o Fórum Universidades-Empresas, que teve lugar em 6 de Fevereiro de 2009, por F.A. van Vught, antigo presidente do Conselho de Administração da Universidade de Twente. É interessante notar que, na Finlândia, a legislação relativa às universidades é limitada, ao passo que a vigilância tripartida tem um impacto substancial.

(27) Os Países Baixos são exemplo disso. Dos cerca de 10 000 estudantes de doutoramento, 30 % não são neerlandeses.

(28) Acrescentar n.o doc. COM + temas.

(29) Entre outros exemplos cabe referir Cambridge, Eindhoven, Estugarda e a região de Öresund. Ver também os projectos da OCDE em curso e as publicações sobre o ensino superior no desenvolvimento regional e municipal (http://www.oecd.org/document/16/0,3343, en_2649_35961291_34406608_1_1_1_1,00.html).