desde que estejam preenchidas as condiçıes fixadas; convida o Governo romeno a assumir um compro-
misso claro na luta contra a imigraçªo e a residŒncia ilegais, incluindo a repatriaçªo de residentes emsituaçªo irregular;
40. Considera que a legislaçªo sobre estrangeiros aprovada em 2 de Abril constitui um primeiro passo e
congratula-se com a decisªo adoptada pela RomØnia em 30 de Junho de 2001 de emitir um novo tipo depassaporte com elementos de segurança melhorados; realça que o estabelecimento de requisitos mais exi-gentes para a obtençªo de visto em alguns países vizinhos se revestirÆ da maior importância; insta o
Governo romeno a aprovar os programas necessÆrios para melhorar a capacidade de controlo nas suas
fronteiras;
41. Expressa a sua preocupaçªo perante as queixas apresentadas por cidadªos romenos relativamente às
actividades de diversos serviços de informaçıes e de segurança criados nos diferentes ministØrios e doServiço de Informaçıes Romeno;
Contribuiçªo romena para a estabilidade regional
42. Recorda o papel importante da RomØnia para a estabilizaçªo do Sudeste da Europa e regozija-se
com a participaçªo construtiva da RomØnia em diferentes iniciativas de cooperaçªo regional, como, porexemplo, a Iniciativa para a Cooperaçªo com os Países do Sudeste Europeu (SECI), o Processo de Coo-peraçªo do Sudeste Europeu (SEECP), o Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste e a Iniciativa para aEuropa Central (CEI); regozija-se com o importante contributo jÆ hoje dado pela RomØnia à políticaexterna e de segurança comum (PESC) da Uniªo, em particular no âmbito do mecanismo de consulta«15+15» sobre a política europeia de segurança e defesa (PESD);
43. É de opiniªo que uma decisªo da NATO em 2002 de convidar a RomØnia a aderir à Aliança do
Atlântico Norte representaria um importante contributo para a estabilidade regional; regozija-se, por con-seguinte, com os esforços efectuados pela RomØnia no sentido de satisfazer as condiçıes requeridas paraaderir à NATO e, em particular, com os esforços realizados pelo país com vista à reorganizaçªo do seusector militar e ao reajustamento da sua política de defesa;
44. Felicita a presidŒncia romena da OSCE, que contribuirÆ para melhorar os objectivos comuns de
prevençªo de conflitos, gestªo de crises e reabilitaçªo e reconstruçªo pós-conflitos;
*
**
45. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo à Comissªo, ao Conselho, aos parla-
mentos dos Estados-membros e ao Governo e ao Parlamento da RomØnia.
17. EslovØnia
A5-0260/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre o pedido de adesªo da EslovØnia à Uniªo Europeia e o
estado das negociaçıes (COM(2000) 712  C5-0612/2000  1997/2181(COS))
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o pedido de adesªo da EslovØnia à Uniªo Europeia, apresentado em 10 de Ju-
nho de 1996 ao abrigo do artigo 49odo Tratado UE,
 Tendo em conta o Relatório Periódico de 2000 da Comissªo relativo aos progressos efectuados pela
EslovØnia na preparaçªo para a adesªo (COM(2000) 712  C5-0612/2000),
 Tendo em conta o Documento sobre a EstratØgia para o alargamento  Relatório sobre os progressos
dos países candidatos à adesªo (COM(2000) 700),
 Tendo em conta as decisıes adoptadas pelos Conselhos Europeus, nomeadamente de Copenhaga (21 e
22 de Junho de 1993), do Luxemburgo (12 e 13 de Dezembro de 1997), de Helsínquia (10 e11 de Dezembro de 1999), de Nice (7 a 9 de Dezembro de 2000) e de Gotemburgo (15 e 16 de Ju-nho de 2001),21.3.2002 PT C 72 E/205 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 5 de Setembro de 2001
 Tendo em conta a Parceria para a Adesªo concluída com a EslovØnia em 1999,
 Tendo em conta a sua Resoluçªo de 4 de Outubro de 2000 sobre o pedido de adesªo da EslovØnia à
Uniªo Europeia e o estado das negociaçıes (COM(1999) 512  C5-0035/2000 1997/2181(COS)) (
1),
 Tendo em conta o no1 do artigo 47odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segu-
rança Comum e da Política de Defesa e os pareceres das outras comissıes interessadas(A5-0260/2001),
A. Considerando que as autoridades eslovenas reafirmaram que o seu país estarÆ preparado para aderir a
partir de 1 de Janeiro de 2003 e que a integraçªo do acervo comunitÆrio deverÆ estar concluída atØ aofinal do primeiro semestre de 2002,
B. Considerando, por outro lado, que a EslovØnia deseja poder participar na eleiçªo do Parlamento Euro-
peu em 2004 e que um atraso na adesªo poderia levar a opiniªo pœblica eslovena a desinteressar-se daEuropa,
C. Tendo em conta que a EslovØnia estÆ actualmente a preparar alteraçıes constitucionais que colocarªo
o seu dispositivo institucional em sintonia com o da Uniªo Europeia e que essas alteraçıes entrarªoem vigor no momento em que este país aderir à Uniªo Europeia,
D. Registando que, segundo o Relatório Periódico 2000 da Comissªo, na EslovØnia continua a vigorar o
pleno respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e que, uma vez que a EslovØniaaderiu às principais convençıes internacionais em matØria de direitos constitucionais, Ø legítimo afir-mar que esses direitos sªo plenamente respeitados,
E. Tendo em conta a melhoria das relaçıes com todas as minorias presentes nas zonas limítrofes da
EslovØnia; registando, muito particularmente, o acordo cultural concluído com a `ustria, o desanuvia-mento das relaçıes com a ItÆlia na sequŒncia da aprovaçªo da lei sobre a protecçªo das minoriaseslovenas, a colaboraçªo activa ao longo de toda a fronteira italo-eslovena e a resoluçªo de algunsproblemas que subsistiam com a CroÆcia, e desejando uma iniciativa eficaz por parte do Governoesloveno para resolver os problemas patrimoniais subsistentes relativamente a alguns particulares eorganizaçıes sociais, religiosas e culturais;
F. Considerando que, após as reticŒncias inicialmente manifestadas quanto ao seu envolvimento nas
questıes balcânicas, a EslovØnia coopera agora activamente na estabilizaçªo do Sudeste da Europa noquadro dos programas internacionais e atravØs do envio de pessoal armado para as zonas desestabili-zadas,
G. Registando que a EslovØnia gostaria de que a Uniªo Europeia e a comunidade internacional pudessem
beneficiar do seu conhecimento político e económico da regiªo e do seu saber-fazer adquirido ao
longo da História e que jÆ presentemente obra neste sentido,
H. Sublinhando que a situaçªo macroeconómica Ø avaliada como extremamente positiva, com o PIB em
progressªo de 4 % para 5 % e apresentando ainda perspectivas de subsequente melhoria,
I. Reconhecendo que a taxa de desemprego (7 %) se mantØm abaixo dos níveis da mØdia europeia e que
a tendŒncia para a emigraçªo Ø ínfima,
J. Tendo em conta o desejo da EslovØnia de evitar períodos de transiçªo no domínio da livre circulaçªo
das pessoas,
K. Registando a adopçªo jÆ concretizada de uma sØrie de leis e disposiçıes em matØria de Governo,
organismos pœblicos, administraçªo, controlo e inspecçªo, bem como no que se refere aos funcionÆ-rios pœblicos, a fim de assegurar a continuidade no serviço pœblico com recursos humanos politica-mente independentes e permanentes, segundo o modelo dos funcionÆrios pœblicos ingleses,
L. Considerando que a EslovØnia concluiu, antes de todos os outros países candidatos, as negociaçıes
sobre o complexo e difícil capítulo do ambiente; registando, alØm disso, que tambØm o capítulo dalivre circulaçªo de capitais foi, ante a surpresa geral, concluído, após um acØrrimo debate internosuscitado pelos tradicionais receios de um pequeno país face a economias poderosas e ricas,
(1) JO C 178 de 22.6.2001, p. 154.C 72 E/206 PT 21.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 5 de Setembro de 2001
M. Considerando que a sobrevivŒncia das pequenas exploraçıes agrícolas que estªo nas mªos dos respec-
tivos proprietÆrios tem sido uma das bases vitais da preservaçªo da biodiversidade em muitos dospaíses candidatos;
N. Registando que a EslovØnia se prepara para ingressar no sistema de Schengen e que, neste contexto,
estÆ a proceder à instalaçªo de seis postos de controlo nas futuras fronteiras externas da Uniªo; con-gratulando-se com os bons resultados obtidos pelas patrulhas mistas ítalo-eslovenas que operam nafronteira entre os dois países e cuja criaçªo se destina a impedir a passagem ilegítima de clandestinosprovenientes de países terceiros,
1. Congratula-se com os progressos jÆ realizados pela EslovØnia em matØria de transposiçªo dos capítu-
los do acervo comunitÆrio;
2. Convida o Governo esloveno a acelerar a privatizaçªo dos principais bancos em Lubiana e Maribor, e
considera funcionais as œltimas evoluçıes registadas neste sentido;
3. Convida o Governo esloveno a relançar a reforma do sector financeiro mediante o fomento da
concorrŒncia, a acelerar a restruturaçªo das empresas e a aumentar a flexibilidade da mªo-de-obra, por
forma a favorecer o desenvolvimento das empresas e melhorar a eficiŒncia do mercado;
4. Convida as autoridades eslovenas a obrarem em prol da transparŒncia das normas que regem o fluxo
dos investimentos estrangeiros, que se conta entre os mais baixos dos países candidatos à adesªo, com umvolume inferior a 200 milhıes de dólares, em grande parte fruto do reinvestimento dos anos precedentes;
5. Constata que a preocupaçªo manifestada pela parte eslovena quanto a uma influŒncia excessiva do
capital estrangeiro no sector imobiliÆrio deverÆ poder ser dissipada pelo facto de, entre Fevereiro de 1999e 10 de Março de 2001, só terem sido apresentados 73 pedidos de aquisiçªo;
6. Espera ver resolvidos todos os litígios relativos às privatizaçıes e, em especial, os que se prendem
com a transposiçªo do acervo comunitÆrio; recorda igualmente que a partir do momento da sua adesªo aEslovØnia deverÆ respeitar a totalidade da regulamentaçªo europeia;
7. Verifica que o capítulo do ambiente foi provisoriamente concluído com a EslovØnia e que foram
negociados trŒs períodos de transiçªo, incluindo um, que vigorarÆ atØ 2015, para o tratamento de Æguasurbanas residuais e outro, que vigorarÆ atØ 2011, para a prevençªo e reduçªo integrada da poluiçªo (IPPC);solicita um controlo cuidadoso, seja dos progressos alcançados na realizaçªo dos objectivos intermØdiosacordados atravØs do envolvimento de todos os interessados, incluindo as ONG que operam no domínio
do ambiente, seja da implementaçªo de medidas e das modalidades de financiamento previstas;
8. Salienta que a legislaçªo da UE em matØria de bem-estar dos animais deve ser devidamente apoiada
por controlos adequados a nível nacional e comunitÆrio para que o alargamento à EslovØnia nªo se traduzanuma deterioraçªo do bem-estar dos animais nas exploraçıes da UE;
9. Considera que Ø da maior importância que a implementaçªo das novas propostas do Livro Branco da
Comissªo sobre Segurança Alimentar seja atentamente acompanhada pela EslovØnia e plenamente tomadaem consideraçªo antes da conclusªo das negociaçıes;
10. Solicita à EslovØnia que crie os mecanismos necessÆrios para uma ligaçªo efectiva ao Sistema de
Alerta RÆpido da Comunidade, no que respeita quer à notificaçªo da Autoridade Europeia para a Segu-
rança dos Alimentos em caso de risco grave detectado ou identificado, quer às acçıes a empreender peloSistema de Alerta RÆpido em resultado de um alerta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Ali-mentos;
11. Considera œtil um acordo consensual quanto à divisªo regional do território, pelo que convida o
governo a encontrar uma soluçªo, atendendo a que Ø muito importante reforçar a capacidade da autori-dade regional de implementar o acervo, em particular no domínio ambiental, bem como o seu papeldeterminante para uma gestªo bem sucedida e sustentÆvel dos Fundos Estruturais da UE após a adesªo;
12. Regista com satisfaçªo o facto de a EslovØnia estar bem preparada para a adesªo à UE, estando em
condiçıes de satisfazer as exigŒncias do acervo comunitÆrio em matØria de transportes sem períodos detransiçªo  a parte essencial do quadro jurídico jÆ foi criada e, atØ 2002, este processo ficarÆ concluído;21.3.2002 PT C 72 E/207 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 5 de Setembro de 2001
13. Salienta que, graças aos grandes investimentos na modernizaçªo e a uma política de transportes
orientada para a qualidade, a rentabilidade, a protecçªo do ambiente e a segurança, as infra-estruturas dopaís se aproximaram de forma considerÆvel do nível das infra-estruturas comunitÆrias;
14. Solicita, alØm disso, à Comissªo que promova iniciativas e projectos no âmbito do Corredor V que
visem a integraçªo física e socioeconómica das zonas fronteiriças entre a UE e a EslovØnia;
15. Solicita que seja rapidamente elaborada a regulamentaçªo ainda inexistente no sector do transporte
rodoviÆrio (lei sobre o transporte rodoviÆrio, lei sobre os contratos de transporte, melhoria da segurançados transportes) e que entre efectivamente em vigor atØ 2002;
16. Sublinha a necessidade de desenvolver a lei dos transportes ferroviÆrios de 1999, a fim de criar um
quadro legal para as tarefas futuras do transporte ferroviÆrio, sobretudo no que diz respeito à interopera-
bilidade dos comboios de alta velocidade e dos comboios convencionais; congratula-se com a moderniza-
çªo do troço do Corredor V entre a Hungria e a EslovØnia e com a supressªo desta lacuna da redeferroviÆria atØ 2002;
17. Insta as autoridades eslovenas a elaborarem sem demora uma nova base jurídica (lei sobre o trans-
porte aØreo) para as actividades do sector do transporte aØreo e a modernizarem e reforçarem as estruturas
administrativas;
18. Congratula-se com o grande avanço da harmonizaçªo legislativa, sobretudo nas questıes de segu-
rança no transporte marítimo  apesar de ainda se encontrar pendente a aprovaçªo do código do trans-porte marítimo;
19. Toma nota dos esforços significativos das autoridades eslovenas para eliminar os pronunciados
atrasos no campo da administraçªo pœblica e da justiça; chamando a atençªo para o facto de que nesteœltimo sector se encontram ainda pendentes 145 000 processos cíveis, congratula-se pelo facto de estarprevisto, no quadro do programa «HØrcules», o envio de um grupo ad hoc de juizes para os tribunaisdistritais que registam maior nœmero de processos pendentes e pelo recrutamento de pessoal especializado
para os vÆrios tribunais distritais; acolhe com satisfaçªo a informatizaçªo do registo cadastral, levada a
cabo em cooperaçªo com o Banco Mundial;
20. Congratula-se com a resoluçªo definitiva da controvØrsia esloveno-croata sobre o acesso do porto
de Koper-Capodistria às Æguas internacionais;
21. Congratula-se com o plano elaborado pelo Governo esloveno com vista à elaboraçªo de um Pro-
grama Nacional de Desenvolvimento que ponha a situaçªo vigente em sintonia com os programas PHARE,SAPARD e ISPA;
22. Encoraja a EslovØnia a participar no novo programa de acçªo comunitÆria em matØria de saœde
pœblica que teve início em 2000;
23. Congratula-se com o compromisso declarado do Governo esloveno de introduzir legislaçªo no
domínio da saœde mental, e pede-lhe que a implemente o mais rapidamente possível;
24. Toma nota dos progressos realizados pela EslovØnia no domínio do sistema de controlo financeiro
externo e interno, solicitando, porØm, às autoridades eslovenas que garantam a separaçªo dos serviçosresponsÆveis pela auditoria interna e pelo controlo;
25. Insta a EslovØnia a instituir um mecanismo preciso de acompanhamento dos relatórios de auditoria
interna;
26. Solicita que a legislaçªo em matØria de protecçªo da saœde e de segurança no local de trabalho seja
transposta e harmonizada dentro em breve;
27. Regozija-se com o diÆlogo social existente, embora considere que este deve ainda ser desenvolvido a
nível sectorial;
28. Solicita a promoçªo do contacto e da cooperaçªo transfronteiriços entre parceiros sociais das
regiıes fronteiriças, de modo a contribuir para a divulgaçªo dos modelos de parceria social da UE;C 72 E/208 PT 21.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 5 de Setembro de 2001
29. Insta a EslovØnia, à luz da experiŒncia adquirida com os planos nacionais para o emprego dos
Estados-membros da UE no âmbito do processo do Luxemburgo, a concentrar-se em iniciativas semelhan-tes; considera que Ø necessÆrio, para este efeito, criar em paralelo um sistema de acompanhamento desti-nado a melhorar a informaçªo sobre a evoluçªo e as repercussıes dos processos de reestruturaçªo daindœstria e, deste modo, evitar consequŒncias negativas para o mercado de trabalho;
30. Solicita a integraçªo no sistema jurídico esloveno dos princípios de uma remuneraçªo igual por
trabalho igual, da igualdade de tratamento entre mulheres e homens a nível de emprego, trabalho e for-
maçªo profissional e da conciliaçªo da vida profissional com a vida familiar, incluindo a adopçªo de uma
sØrie de iniciativas (pœblicas ou privadas) que, na prÆtica, facilitem a conciliaçªo da vida profissional com avida familiar, especialmente no caso das famílias com filhos;
31. Constata que nªo existem quaisquer inquØritos ou estatísticas sobre esta questªo, mas que, de
acordo com a experiŒncia adquirida graças ao serviço telefónico SOS, a violŒncia estÆ presente num quintodas famílias eslovenas; solicita à Comissªo que promova plenamente a participaçªo da EslovØnia em pro-gramas comunitÆrios susceptíveis de reforçar a igualdade entre homens e mulheres e, em particular, noprograma relativo à estratØgia-quadro da Comunidade em matØria de igualdade de oportunidades entrehomens e mulheres (2001/2005), bem como nos programas STOP e Daphne, no intuito de combater aviolŒncia exercida contra as mulheres;
32. Chama a atençªo para o facto de a produçªo agrícola  nos termos das normas europeias de
segurança alimentar, de controlos veterinÆrios e fitossanitÆrios e de qualidade  nªo ser possível após aadesªo em todos os casos; faz notar ainda que a ajuda de prØ-adesªo deve ser orientada principalmentepara a melhoria desta situaçªo; tem consciŒncia de que estas exigŒncias europeias podem, após a adesªo,limitar o comØrcio interno durante um certo período;
33. Observa que as estruturas de exploraçªo no sector agrícola continuam a ser pouco favorÆveis, uma
vez que 90 % das superfícies agrícolas ainda sªo actualmente exploradas por pequenos empresÆrios priva-dos, o que se traduz numa superfície mØdia por exploraçªo de apenas 4,8 hectares; neste contexto, apontapara a necessidade de apoiar formas de cooperaçªo reforçada naquele país, para que a EslovØnia possaparticipar com Œxito no mercado interno;
34. Acolhe com satisfaçªo a adopçªo de uma lei que dÆ aos cidadªos da Uniªo Europeia que desejem
estudar na EslovØnia os mesmos direitos que aos cidadªos do próprio país;
35. Manifesta o vivo desejo de que o Conselho aprove rapidamente as propostas de decisªo tendo em
vista a participaçªo da EslovØnia nos programas Cultura 2000 e MEDIA +; recorda que a criaçªo de um«espaço cultural europeu» assente no respeito e na promoçªo da diversidade cultural e linguística e napartilha de um património comum Ø um factor de integraçªo;
36. Solicita ao Governo esloveno que adopte medidas adequadas no sentido de impedir monopólios no
domínio da imprensa;
37. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo à Comissªo, ao Conselho, aos parla-
mentos dos Estados-membros e ao Governo e ao Parlamento eslovenos.
18. Chipre
A5-0261/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre o pedido de adesªo de Chipre à Uniªo Europeia e o
estado de adiantamento das negociaçıes (COM(2000) 702  C5-0602/2000  1997/2171(COS))
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o pedido de adesªo de Chipre à Uniªo Europeia, apresentado em 3 de Julho de 1990
ao abrigo do artigo 49odo Tratado da Uniªo Europeia,
 Tendo em conta as negociaçıes de adesªo com a Repœblica de Chipre iniciadas em 31 de Mar-
ço de 1998,21.3.2002 PT C 72 E/209 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 5 de Setembro de 2001