A4-0102/99

Resolução sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulada «A economia da União Europeia no momento da chegada do euro: promover o crescimento, o emprego e a estabilidade» (Relatório económico anual de 1999) (COM(99)0007 - C4-0043/99)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão (COM(99)0007 - C4-0043/99),

- Tendo em conta os artigos 103° e 104°-C do Tratado CE,

- Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas ((JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.)),

- Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 1467/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos ((JO L 209 de 2.8.1997, p. 6.)),

- Tendo em conta a Resolução do Conselho Europeu sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento, adoptado em Amesterdão, em 17 de Junho de 1997 ((JO C 236 de 2.8.1997, p. 1.)),

- Tendo em conta a Resolução do Conselho Europeu relativa ao crescimento e ao emprego, adoptada em Amesterdão, em 16 de Junho de 1997 ((JO C 236 de 2.8.1997, p. 3.)),

- Tendo em conta as conclusões da Presidência por ocasião da cimeira extraordinária do Luxemburgo de 20 e 21 de Novembro de 1997,

- Tendo em conta as conclusões do Conselho ECOFIN, de 1 de Dezembro de 1997, em matéria de política fiscal,

- Tendo em conta a Resolução do Conselho Europeu, de 12 e 13 de Dezembro de 1997, relativa à coordenação das políticas económicas na terceira fase da União Económica e Monetária e aos artigos 109° e 109°-B do Tratado CE,

- Tendo em conta a sua Resolução de 3 de Dezembro de 1998 ((Cf. acta de 3.12.1998, Parte II, ponto 12.)) sobre a crise monetária e financeira mundial e os seus efeitos sobre a economia da União Europeia,

- Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu relativas ao emprego, ao crescimento económico e à estabilidade e, em particular, ao desenvolvimento de um Pacto Europeu para o Emprego, adoptadas em Viena, em 12 de Dezembro de 1998,

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A4-0102/99),

A. Considerando que o relatório económico da Comissão representa um contributo indispensável para o debate, que deverá ser instaurado sobre as opções políticas das grandes orientações das políticas económicas e de emprego dos Estados-Membros e da Comunidade, no âmbito do qual o Parlamento Europeu, enquanto assembleia eleita que representa os povos da União, é chamado a exercer uma responsabilidade especial,

B. Considerando que, com a entrada na terceira fase da União Económica e Monetária, os 11 países da zona euro estão doravante implicados num novo processo de cooperação europeia reforçada, que necessitará de uma fase de aprendizagem delicada, que constituirá um desafio para o futuro económico e social da União Europeia, bem como para o bom funcionamento da União Monetária,

C. Considerando, todavia, que a Comissão não conseguiu optimizar a utilidade do seu relatório económico anual mediante a inclusão de cenários alternativos de crescimento para a economia europeia, tal como tinha sido solicitado pelo Parlamento na sua Resolução de 30 de Abril de 1998 sobre o Relatório Económico Anual de 1998 ((JO C 152 de 18.5.1998, p. 72.)),

D. Considerando que a política monetária é conduzida em função das condições gerais da zona euro e não das condições específicas de certos países; que, uma vez que o orçamento comunitário não é suficiente para regular a conjuntura, o papel das políticas económicas nacionais e a sua coordenação assumem uma importância crucial para a estratégia económica europeia,

E. Considerando que, segundo a Comissão, se pode considerar que 20% da economia mundial se encontra em fase de recessão e 10% próxima desta,

F. Considerando que a UEM reforça a protecção da zona contra as crises e turbulências financeiras externas, mas não elimina completamente o impacto dos choques externos, sobretudo no que respeita à União Europeia no seu conjunto; considerando que a União Europeia continuará a sofrer repercussões negativas em matéria de procura externa, de fragilização das instituições bancárias que operam em países emergentes e de perda de confiança dos agentes empresariais,

G. Considerando que esses choques externos afectarão os Estados-Membros da União Europeia de forma diversa, segundo o seu grau de dependência em relação aos países mais afectados pela crise,

H. Considerando que a economia europeia continua a beneficiar de indicadores económicos sólidos: boa rentabilidade do investimento, um baixo nível histórico da inflação e das taxas de juro esaneamento da situação orçamental;

I. Considerando que os países que registam bons índices de investimento público são aqueles que, em geral, têm os menores défices orçamentais;

J. Considerando que, não obstante o crescimento sustentado que a União Europeia conheceu em 1998, a taxa de desemprego não foi suficientemente reduzida, o que prova claramente que terão que ser acrescentadas novas medidas políticas a uma política exclusivamente orientada para o crescimento, parecendo porém a economia europeia ter-se habituado a funcionar com uma taxa de emprego insuficiente,

K. Considerando que a redução da taxa de desemprego requer um crescimento fortemente gerador de emprego,

L. Considerando que a redução substancial e duradoura dos níveis de desemprego depende de reformas estruturais substanciais no domínio da coordenação das políticas económica e de emprego, diferenciadas segundo cada situação nacional, e deve permanecer como objectivo principal das orientações da política económica europeia,

M. Considerando que a redução substancial e duradoura dos níveis de desemprego só será possível através de um crescimento forte e sustentado, tal como o revelam estimativas da Comissão que indicam que um crescimento semelhante ao alcançado nos Estados Unidos no período de 1991/1998 poderia resultar na criação de mais dez milhões de postos de trabalho na União Europeia,

N. Considerando que a sinergia actualmente procurada entre as grandes orientações das políticas económicas e as linhas directrizes para o emprego poderiam constituir uma estratégia eficaz, se se der prioridade à criação de postos de trabalho produtivos e duradouros,

O. Considerando igualmente que a introdução da moeda única, através das suas múltiplas implicações nos mercados financeiros, de bens, de serviços e do trabalho, deveria induzir uma aceleração das reformas estruturais,

P. Considerando que os relatórios Cardiff I e Cardiff II da Comissão sobre as políticas estruturais que ainda não estão disponíveis, só serão tidos em conta na próxima resolução sobre as «Grandes Orientações das Políticas Económicas»,

No que diz respeito à evolução da situação financeira e económica internacional

1. Manifesta a sua apreensão pela evolução da situação económica mundial e pela perspectiva dos riscos financeiros inerentes, bem como pela dificuldade em prever a sua amplitude;

2. Considera, em particular, que a Ásia tarda em sair da crise em que se encontra, há cerca de dois anos, em virtude da falta de determinação das autoridades nacionais para levar a cabo as reformas estruturais necessárias, e salienta, por outro lado, que a crise económica da Rússia deverá, segundo a Comissão, conduzir a uma nova descida do PIB de 10% e a um risco de hiperinflação;

3. Manifesta a sua inquietação pela persistente crise financeira do Brasil e pelo risco de propagação a todo o bloco latino-americano, incluindo à economia norte-americana, e exprime a sua perplexidade pelo facto de este último risco não ter sido objecto de uma análise mais aprofundada;

4. Regozija-se, em contrapartida, com o facto de os países da Europa Central e Oriental deverem continuar a registar um forte crescimento económico, com uma melhoria sensível dos seus indicadores económicos e um crescente grau de integração comercial com a União Europeia;

5. Considera que esta evolução deve, por um lado, encorajar a União a apoiar o esforços desses países e, por outro, a prosseguir eficazmente as negociações de adesão;

6. Recorda que a crise financeira internacional pressupõe uma vigilância particular em matéria de supervisão cautelar, a fim de prevenir, nomeadamente, os fenómenos de contracção da oferta de crédito (credit crunch) e solicita, por conseguinte, às autoridades nacionais europeias competentes que cooperem estreitamente em matéria de supervisão bancária;

7. Manifesta a sua apreensão face às tendências para uma sobreavaliação das bolsas de valores, em particular da bolsa de Nova Iorque, e ao risco inerente de especulação do preço das acções, o que, conjugado com o risco de inversão do aforro negativo praticado actualmente pelos consumidores nos Estados Unidos, faz surgir o espectro de um colapso das cotações das acções, que arrastaria a economia real para uma profunda recessão a nível mundial;

8. Solicita, no contexto da introdução da moeda única, que seja criada uma nova cultura de cooperação política a nível europeu entre as entidades competentes em matéria fiscal, de política monetária e de política salarial, a fim de reforçar a eficácia decisória da UE e de garantir o emprego, o crescimento e a estabilidade, e salienta que os encargos de adaptação, resultantes dos riscos ligados à evolução da economia mundial, devem ser suportados conjuntamente no âmbito de uma estratégia macroeconómica coordenada;

No que diz respeito à situação económica e às perspectivas da União

9. Entende que, se a zona euro constitui actualmente uma entidade monetária na sua plena acepção, a convergência das economias dos países membros não é suficiente para constituir um bloco económico homogéneo; considera, por conseguinte, que uma análise demasiado globalizante da situação da União Europeia pode encobrir, no plano nacional, realidades económicas e sociais contrastantes;

10. Salienta a necessidade de as Instituições europeias, para além do Relatório Económico Anual da Comissão, receberem igualmente relatórios anuais sobre o estado da União Europeia, elaborados por institutos económicos europeus de reconhecida idoneidade;

11. Salienta, em especial, a persistência de instituições, estruturas, características de mercado e regulamentações específicas dos Estados-Membros, não obstante os progressos alcançados na realização do mercado único;

12. Constata que a própria Europa deverá incutir na sua economia um crescimento gerador de emprego, através de uma combinação adequada das políticas orçamental, monetária e de evolução salarial;

13. Considera que, apesar de as consequências da crise financeira internacional serem preocupantes, não se deverá por isso descurar o impacto dos factores económicos internos, nomeadamente a evolução da confiança dos agentes económicos, que poderá influir no nível dos investimentos produtivos, nem a longa estagnação do investimento privado, a qual persiste, apesar de a rentabilidade dos investimentos ter atingido níveis sem precedentes desde a década de 60, e mesmo superiores aos alcançados naquela época;

14. Salienta a necessidade de, em caso de um acentuado abrandamento do desenvolvimento da economia, se aceitarem no essencial as incidências dos estabilizadores automáticos e se reduzir o défice orçamental estrutural mediante uma sólida política fiscal; considera, todavia, que uma política orçamental de curto prazo e conjuntural não seria adequada na medida em que acentuaria as tendências de enfraquecimento conjuntural mediante uma consolidação suplementar;

15. Salienta que as condições monetárias gerais são particularmente importantes para a estratégia macroeconómica; considera necessária uma política monetária susceptível de promover o crescimento, atendendo aos riscos conjunturais ligados à evolução económica internacional;

16. Partilha o interesse expresso pela Comissão e pelo Conselho ECOFIN, aquando da sua reunião de 18 e Janeiro de 1999, em dispor, especialmente para os países da zona euro, de um aperfeiçoado sistema de informações estatísticas, de base trimestral, sobre a evolução da situação nos domínios económico, orçamental e social;

17. Deseja, nessa perspectiva, um reforço dos meios e das capacidades de análise da Comissão, bem como do Parlamento Europeu, a fim de melhorar os seus contributos para o debate e as propostas económicas;

18. Teria, com efeito, desejado poder dispor de análises mais precisas e aprofundadas, país por país, sector por sector ou região por região, bem como de perspectivas a médio prazo susceptíveis de colocar em destaque as interdependências entre os Estados-Membros, a fim de determinar com melhor clareza a dinâmica da economia europeia;

19. Congratula-se pelo facto de o aparecimento do euro dar origem à criação de um mercado europeu de capitais, que acelerará a reforma necessária deste mercado e melhorará o acesso das empresas ao financiamento; nessa perspectiva, deverão ser levadas a cabo reformas significativas visando o crescimento e o emprego;

20. Teria igualmente desejado poder dispor de análises sobre o processo de convergência dos países «pré-in», bem como das suas políticas monetárias;

21. Manifesta a sua apreensão pelos níveis de défice público, actuais e previstos para 1999, superiores ou equivalentes a 2% do PIB, nos três países economicamente mais importantes da zona euro - Alemanha, França e Itália; em caso de crise, estes países poderão então não dispor de uma margem suficiente de acção orçamental para suster a actividade económica, o que, atendendo ao seu peso económico na zona euro, teria consequências gravosas para os seus parceiros;

22. Exorta o Conselho Europeu a seguir uma política baseada em princípios macroeconómicos razoáveis, que conciliem uma moeda estável e uma efectiva consolidação orçamental com a necessidade de assegurar um poder de compra satisfatório;

No que diz respeito aos objectivos da política económica

23. Recorda que o Pacto de Estabilidade e de Crescimento tem como objectivo alcançar a médio prazo o equilíbrio orçamental e considera, por conseguinte, que se deve prosseguir na redução dos défices públicos, sem aumentos de impostos e encargos e, se possível, com uma redução destes últimos; partilha o ponto de vista da Comissão, segundo o qual a quebra das despesas públicas de investimento, registada em anos recentes, deve ser invertida; insta a este respeito a Comissão a cumprir plenamente as obrigações que lhe incumbem nos termos do n° 3 do artigo 104°-C do Tratado quando avalia os programas nacionais de estabilidade e convergência;

24. Reconhece, no entanto, a necessidade de desenvolver o investimento público, procurando que seja economicamente rentável ou socialmente justificado; recorda a importância do investimento no capital humano, isto é, na educação e na formação, bem como nas infra-estruturas intracomunitárias, e lembra, neste contexto, a importância dos Fundos Estruturais e das Redes Transeuropeias;

25. Salienta que seria de todo o interesse efectuar uma análise conducente a uma definição harmonizada e coerente de investimento público para toda a União Europeia;

26. Insiste no facto de que o aumento do investimento público pode implicar uma reorganização das despesas públicas, a fim de se reduzir simultaneamente o défice orçamental;

27. Solicita à Comissão que, aquando da sua apresentação das posições orçamentais, inclua uma análise comparativa dos diferentes níveis de défice público e de despesas públicas de investimento, tal como o faria num relatório elaborado no âmbito do n° 3 do artigo 104°-C do Tratado da União Europeia, bem como uma análise de todos os demais factores pertinentes, incluindo uma análise da dinâmica e da relação causal existente entre o aumento dos défices e a diminuição do investimento público;

28. Considera insuficiente o nível do investimento privado e exorta o sector privado a, tendo em conta as condições favoráveis existentes, tais como uma elevada retribuição do investimento, os elevados lucros e as baixas taxas de inflação e de juro, proceder a investimentos produtivos e à execução de projectos através de parcerias com o sector público, contribuindo desse modo para o crescimento do emprego na Europa;

29. Exorta os Estados-Membros a cooperarem na implementação de um Pacto Europeu de Emprego abrangente, implicando uma avaliação comparativa do desempenho das diversas políticas de emprego;

30. Solicita uma coordenação mais eficaz e sistemática dos impostos aplicáveis às empresas, ao capital e à energia, a fim de diminuir finalmente a carga fiscal que pesa sobre o factor trabalho;

31. Teria desejado que o relatório integrasse melhor a interdependência acrescida das políticas económicas resultante da introdução do euro e tivesse em maior atenção esse facto nas suas análises;

32. Congratula-se com o facto de a Comissão, na sua análise, associar a reforma do mercado de trabalho à reforma do mercado de bens e serviços e dos mercados financeiros;

33. Reconhece que é possível melhorar o funcionamento competitivo dos mercados de produtos e serviços através de uma maior flexibilidade dos preços, da modernização das regulamentações, da promoção do espírito empresarial e de políticas de concorrência adequadas;

34. Solicita à Comissão que tenha em maior atenção a necessidade de melhorar a capacidade de adaptação das empresas às mudanças estruturais tecnológicas, assegurando níveis mínimos de informação e consulta a nível comunitário e nacional;

35. Considera que uma redução do consumo de energias não renováveis, o desenvolvimento de novos serviços e o Terceiro Sistema oferecem perspectivas consideráveis de criação de novos postos de trabalho, no âmbito da sociedade da informação e do desenvolvimento de novas tecnologias;

36. Considera que o incentivo à criação de empresas, bem como a disponibilização de capital de risco e novas formas de financiamento, designadamente para as pequenas e médias empresas, constitui um meio adequado para incrementar o emprego de forma significativa;

37. Deplora o comportamento das instituições bancárias e financeiras, na Europa, com respeito às despesas bancárias no interior da zona euro, desde 1 de Janeiro de 1999, comportamento esse que reduz as vantagens resultantes da adopção da moeda única e prejudica a confiança dos cidadãos em relação ao euro; solicita, por conseguinte, à Comissão que tome todas as medidas necessárias, incluindo legislativas, para remediar esta situação;

38. Exorta os parceiros sociais a realizar negociações salariais tendo em conta os ganhos de produtividade previsíveis, por forma a criar as melhores condições para a criação de emprego;

39. Reclama uma política de mercado de trabalho mais activa, susceptível de permitir a quem procura trabalho reciclar-se e melhorar as suas qualificações;

40. Reitera a sua exigência no sentido de ser posto em prática o sistema de aprendizagem ao longo da vida, a fim de satisfazer as futuras exigências do mercado de trabalho e poder oferecer mais oportunidades aos trabalhadores mais velhos;

41. Exorta os Estados-Membros e a União Europeia a coordenar medidas adequadas a fim de facilitar a reintegração dos sectores da população ameaçados de exclusão social;

42. Solicita que, no âmbito do Relatório Económico Anual e das comunicações trimestrais, se proceda a um acompanhamento contínuo e exaustivo dos custos salariais unitários, a fim de fazer face a eventuais evoluções negativas, susceptíveis de impedir uma combinação de políticas adequada e equilibrada;

43. Chama, uma vez mais, a atenção para a necessidade de diminuir o custo do trabalho, no que respeita aos trabalhadores menos qualificados, mediante uma descida dos correspondentes encargos sobre os salários, sem, porém, comprometer o financiamento dos sistemas de segurança social e/ou mediante a aplicação, em toda a União Europeia, da taxa reduzida do IVA aos serviços com forte componente de mão-de-obra, a fim de promover o crescimento e o emprego e assegurar simultaneamente uma política adequada de formação que seja favorável à qualificação e produtividade dos referidos trabalhadores;

44. Espera, por conseguinte, que os Estados-Membros, a União Europeia e o sector privado realizem investimentos no ensino, na formação profissional e contínua, na investigação e no desenvolvimento, por forma a assegurar a competitividade no mercado mundial;

45. Apoia o empenhamento dos Estados-Membros numa melhor coordenação fiscal, susceptível de reduzir as distorções económicas e aperfeiçoar o funcionamento do mercado único;

46. Considera que a política monetária é adequada à actual situação económica europeia e internacional, mas que deveria ser ajustada, se necessário, em caso de degradação significativa da situação económica da zona euro ou caso nela surja um risco de deflação;

47. Considera igualmente que a política monetária - no quadro de uma combinação de políticas apropriada - será tanto mais favorável ao crescimento e ao emprego, garantindo a estabilidade dos preços, quanto mais as evoluções salariais e orçamentais forem adequadas;

48. Salienta a necessidade de analisar os mecanismos de transmissão da política monetária nos diferentes países da zona euro e de os ter em conta na aplicação das políticas económicas;

49. Recorda a necessidade de levar a cabo uma dupla análise a fim de optimizar as Grandes Orientações das Políticas Económicas para a zona euro e para a União Europeia; importa, por conseguinte, iniciar uma reflexão sobre o quadro institucional, formal ou informal, susceptível de responder a essa necessidade; considera, em qualquer dos casos, que seria oportuno unificar os procedimentos relativos às Grandes Orientações das Políticas Económicas e às Linhas Directrizes para o Emprego;

50. Reitera a proposta que formulou na sua citada Resolução de 30 de Abril de 1998 no sentido de incluir uma análise de possíveis cenários, se necessário apoiada em instrumentos econométricos, a fim de melhor antecipar os riscos e as medidas adequadas nos casos em que as previsões sejam infirmadas pela conjuntura;

51. Considera que as incertezas da situação económica internacional deveriam incentivar a Comissão a examinar, tanto a nível de procedimentos como em termos de política de fundo, a criação de um dispositivo de gestão da crise, susceptível de fornecer, em particular no interior da zona euro, respostas rápidas e coordenadas a qualquer diminuição brutal do crescimento económico e aos riscos de choque assimétrico;

52. Espera que a Comissão fundamente a sua recomendação sobre as Grandes Orientações das Políticas Económicas numa análise crítica e intransigente dos programas de estabilidade e convergência, acompanhada de recomendações país por país; nesse sentido, recorda à Comissão as responsabilidades que lhe incumbem nos termos do n° 3 do artigo 103° do Tratado da União Europeia;

53. Deplora os atrasos verificados na adopção formal das directrizes para o emprego de 1999 e solicita à Comissão que o informe acerca das modificações introduzidas pelo Conselho no relatório que elaborou para o Conselho Jumbo de 1 de Dezembro de 1998;

54. Solicita à Comissão que zele por que as grandes orientações de política económica se inscrevam num quadro coordenado com a estratégia para o emprego;

55. Exorta o Conselho e a Comissão a porem termo ao défice democrático respeitante às políticas económicas e de emprego, mediante um acordo interinstitucional que associe plenamente o Parlamento Europeu à adopção de decisões relativas aos aspectos fundamentais da política económica e às orientações de política económica;

56. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, e aos parlamentos dos Estados-Membros.