Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Reforçar a convergência económica e a competitividade nas macrorregiões: exemplo da Estratégia da União Europeia para a Região do Danúbio — O papel dos agrupamentos transnacionais»

(parecer exploratório)

(2019/C 282/03)

Relator: Dimitris DIMITRIADIS

Consulta 20.9.2018 Carta de Victor NEGRESCU, ministro-adjunto responsável pelos Assuntos Europeus da Roménia Base jurídica Artigo 304.o do TFUE Competência Secção da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social Adoção em secção 4.6.2019 Adoção em plenária 19.6.2019 Reunião plenária n.o 544 Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) 202/1/2

1. Conclusões e recomendações

1.1. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) reconhece que uma cooperação inter-regional e transnacional que tire partido dos laços socioeconómicos e culturais históricos já existentes constitui a resposta necessária aos desafios que decorrem da rápida expansão da União Europeia (UE), induzida em parte pela intensificação da concorrência mundial e pela consequente necessidade de ampliar os mercados controlados, quer em termos geográficos quer do ponto de vista económico. É muito importante criar um sistema interligado de colaboração transfronteiras e transetorial, assente na governação a vários níveis, e estabelecer um quadro estratégico para polos temáticos que permita financiar as instituições para executarem projetos devidamente orientados numa macrorregião.

1.2. Nos primeiros dez anos de existência, as quatro estratégias macrorregionais funcionaram como instrumentos úteis da política de coesão, principalmente reforçando a integração e a cooperação e identificando importantes processos de desenvolvimento que integrem os cidadãos e as regiões. Estas estratégias contribuem para criar uma Europa mais aprofundada e mais ampla, envolvendo países candidatos e países da vizinhança em condições de igualdade e promovendo o intercâmbio de experiências.

1.3. Todavia, os resultados continuam a ser modestos no que respeita à redução das disparidades sociais e geográficas e ao reforço da sustentabilidade ambiental. Tal deve-se, provavelmente, à complexidade dos mecanismos de governação e intergovernamentais, ao nível da burocracia, à ausência de uniformidade transregional na aplicação das estratégias conjuntas acordadas e a uma participação insuficiente dos parceiros sociais, dos agentes socioeconómicos e das organizações da sociedade civil.

1.4. O CESE entende que as estratégias macrorregionais devem ser encaradas como laboratórios de desenvolvimento de uma abordagem ascendente para dar resposta aos novos desafios que se colocam à sociedade e à economia europeias. Estes desafios dizem respeito a domínios como a migração, o aprovisionamento sustentável de energia, o mercado de trabalho ou a educação e a digitalização, e não podem ser enfrentados por países, regiões ou municípios isoladamente. A cooperação transregional e internacional é mais eficaz e permite encontrar soluções conjuntas.

1.5. As estratégias macrorregionais podem fomentar a integração europeia, funcionando como o principal quadro estratégico para as políticas de coesão e de sustentabilidade. As estratégias macrorregionais devem ser financiadas a par de programas especiais, tais como a iniciativa Ações Urbanas Inovadoras. É aconselhável integrar na revisão do processo de programação da política de coesão pós-2020 a utilização obrigatória do quadro temático estratégico decorrente das estratégias macrorregionais, no âmbito das outras políticas e das relações com os países do alargamento e os países da vizinhança da UE.

1.6. Além disso, as estratégias macrorregionais devem também ser orientadas para as várias políticas que estão a ser promovidas ao abrigo da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, das Nações Unidas, adotada em 2015. Tal aumentará, a nível internacional, a visibilidade e o reconhecimento, bem como a aceitação, da cooperação regional no âmbito das quatro estratégias macrorregionais.

1.7. Tendo por base o debate pormenorizado sobre estes temas, na secção 5 do presente parecer, o CESE apresenta uma lista de propostas políticas específicas, que podem ser resumidas da seguinte forma: i) para além de reforçar as intervenções políticas, é necessário reduzir os encargos administrativos; ii) importa criar redes, interligações e formas de gestão funcionais das bases de dados existentes e ajudar os cidadãos a utilizar os dados e as informações disponíveis; iii) deve dar-se prioridade às redes e aos agrupamentos de parceiros sociais, aos agentes socioeconómicos locais e às organizações da sociedade civil, quer no sentido geográfico (agrupamentos transregionais e parcerias de agrupamentos) quer no sentido setorial (segundo o modelo da «hélice quádrupla»); iv) no futuro, as estratégias macrorregionais beneficiarão significativamente de redes eficientes para as atividades educativas relacionadas com a digitalização da produção, bem como de iniciativas destinadas a criar ecossistemas inter-regionais eficazes de investigação e inovação, no âmbito de atividades de investigação e desenvolvimento básicas e aplicadas.

1.8. O desenvolvimento e a execução de estratégias de comunicação macrorregionais para as partes interessadas têm um importante papel de apoio no aumento da visibilidade e no fomento das ligações em rede e da participação. Cumpre continuar a apoiar a consolidação da comunicação e o reforço da confiança entre a governação central das estratégias macrorregionais e os parceiros sociais, o setor empresarial, os agentes locais, a sociedade civil e o meio académico, através de audições e Jornadas de Participação nacionais e macrorregionais.

2. Contexto

2.1. As estratégias macrorregionais da UE foram criadas como instrumentos para facilitar a aplicação transnacional das políticas e, dessa forma, fomentar a coesão em zonas geográficas mais amplas. Um dos objetivos era aumentar a competitividade e o desenvolvimento socioeconómico em zonas que abrangem vários Estados-Membros, incluindo países terceiros.

2.2. Previa-se inicialmente que o presente parecer exploratório fosse um parecer de iniciativa para analisar os documentos estratégicos da UE existentes neste domínio, nomeadamente o relatório do Parlamento Europeu sobre a execução das estratégias macrorregionais ( 1 ) , tirando partido de avaliações já realizadas pelo CESE sobre as políticas da UE para reforçar a cooperação e a convergência transfronteiras. No seguimento de um pedido da Presidência romena, o tema do parecer foi alargado de modo que aborde a importância dos agrupamentos transnacionais ( 2 ) no reforço da convergência e da competitividade nas macrorregiões. O parecer centra-se em propostas destinadas a melhor direcionar e executar as estratégias macrorregionais. Tal implica, em primeiro lugar, identificar mais atentamente as necessidades específicas de cada região no seu conjunto, garantindo assim a obtenção de resultados concretos, e, em segundo lugar, motivar as partes interessadas a participarem ativamente, tendo em conta o princípio dos «três nãos».

2.3. O presente parecer está em consonância com as prioridades políticas do CESE para 2018, nomeadamente reforçar a coesão social e territorial e garantir o respeito dos direitos fundamentais. Está também em conformidade com as ações prioritárias do Comité no âmbito da Presidência semestral do Conselho da UE e com os interesses da indústria, do meio académico, dos parceiros sociais e da sociedade civil nas macrorregiões.

2.4. Pretende-se que o parecer tenha uma influência construtiva nos decisores políticos em toda a Europa, proporcionando uma análise objetiva e recomendações práticas sobre formas de melhorar a execução das estratégias macrorregionais. O parecer avalia também se é necessário aumentar o âmbito das estratégias e especifica os instrumentos inovadores que podem ser propostos para incentivar a cooperação entre as partes interessadas, designadamente as oportunidades decorrentes de agrupamentos transnacionais e intersetoriais.

3. Observações na generalidade: o desenvolvimento das estratégias macrorregionais até ao momento

3.1. O desempenho das estratégias macrorregionais foi prejudicado pela complexidade dos mecanismos de governação, pelo nível de burocracia em vários países e pela falta de uniformidade no modo como as estratégias conjuntas acordadas foram executadas nas respetivas regiões. Consequentemente, a participação dos parceiros sociais, dos agentes socioeconómicos e das organizações da sociedade civil foi insuficiente. Assim, tornou-se necessário acompanhar melhor a execução das estratégias macrorregionais utilizando indicadores adequados. Para o efeito, são necessários dados fiáveis e comparáveis que, ao mesmo tempo, sejam suficientemente pormenorizados para refletir a situação em toda a zona abrangida ( 3 )

3.2. Uma análise recente mostra que as quatro estratégias macrorregionais aprovadas até ao momento — no mar Báltico, na região Adriática e Jónica, no Danúbio e na região Alpina — diferem consideravelmente no tocante ao desenvolvimento económico dos países participantes. Demonstrou-se que o desempenho económico influencia fortemente o nível da cooperação regional e a eficácia da aplicação das políticas. Além disso, problemas relacionados, por exemplo, com o nível de compromisso, a apropriação, os recursos e, em especial, a ineficácia da governação, subsistem em zonas específicas.

3.3. Apesar da ausência de uniformidade no desempenho macroeconómico, a macrorregião do Danúbio caracteriza-se por relações sólidas entre várias zonas da região e por uma integração satisfatória nos domínios do comércio, do investimento e da energia. O cenário é diferente, porém, no que respeita à competitividade, constatando-se diferenças significativas, em especial entre as zonas urbanas e as zonas rurais. Existem igualmente amplas variações no que se refere à governação e aos aspetos institucionais.

3.4. Aparentemente, as quatro macrorregiões conseguiram unir diversos intervenientes, incluindo várias partes interessadas do setor privado e organismos públicos de diferentes níveis de governo. Mais concretamente, a Estratégia da União Europeia para a Região do Danúbio (EUERD) gerou um elevado nível de diálogo e cooperação no plano político, nomeadamente com países terceiros. Neste contexto, é importante assinalar que os maiores progressos foram realizados em zonas onde já havia experiência de cooperação, tirando partido de laços socioeconómicos históricos mais fortes.

3.5. Por força das expectativas elevadas quanto ao resultado da cooperação plurirregional, parece ter havido uma avaliação incorreta da importância do reforço das capacidades institucionais durante as primeiras etapas do desenvolvimento das estratégias macrorregionais. Ao definir a agenda de cooperação numa macrorregião, é essencial salientar as questões que exigem uma coordenação intersetorial e transterritorial, em especial no que diz respeito ao reforço das capacidades institucionais.

3.6. O êxito global de uma estratégia macrorregional está associado ao desenvolvimento de soluções políticas através de esforços conjuntos que atravessem as fronteiras regionais. Para garantir um bom desempenho, é essencial estabelecer uma cooperação da base para o topo que implique os parceiros sociais, os agentes socioeconómicos e as organizações da sociedade, bem como quaisquer intervenientes empenhados de toda a zona geográfica em causa, através do modelo da «hélice quádrupla». Estes podem fazer parte da indústria, do meio académico, do setor de investigação e desenvolvimento, da governação (principalmente local e regional), da sociedade civil e da economia social.

3.7. Neste contexto, a Comissão prestou um apoio substancial aos agrupamentos transfronteiras através de um conjunto de quadros programáticos e instrumentos financeiros — Europe Innova, Interreg, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo Social Europeu (FSE), especialmente no que toca ao desenvolvimento de capital humano e à aprendizagem ao longo da vida. Dada a possibilidade de um maior efeito de alavancagem de outros recursos locais e/ou privados, este quadro pré-existente foi reforçado pelo atual apoio às parcerias estratégicas europeias de agrupamentos, no âmbito de projetos de agrupamentos dos programas COSME e INNOSUP-1 para novas cadeias de valor industriais ao abrigo do Horizonte 2020 ( 4 ) , assim como pela utilização de instrumentos como o Programa InvestEU e o Mecanismo Interligar a Europa. É fundamental uma ação coordenada que vise reduzir os obstáculos burocráticos e promover diretamente a criação e o funcionamento de redes empresariais através de incentivos relacionados com a fiscalidade, apoio financeiro a atividades de investigação e desenvolvimento dos agrupamentos e estratégias holísticas para a comercialização transfronteiras.

3.8. ex post da política de coesão refere a ligação entre a especialização inteligente e os agrupamentos. A experiência neste domínio tem demonstrado que: i) promover a ligação em rede e criar agrupamentos entre empresas constituiu um dos meios mais eficazes para apoiar a inovação e o desenvolvimento entre as PME. No entanto, a utilização deste instrumento tem sido escassa. Um exemplo é o projeto DanuBioValNet, que cria novas cadeias de valor para produtos biológicos na região do Danúbio; ii) a intermediação sob a forma de consultoria e serviços administrativos (por exemplo, através de agências regionais para o desenvolvimento, câmaras de comércio, gestores de agrupamentos, etc.) impulsiona a eficácia das redes e dos agrupamentos A avaliaçãoda política de coesão refere a ligação entre a especialização inteligente e os agrupamentos. A experiência neste domínio tem demonstrado que: i) promover a ligação em rede e criar agrupamentos entre empresas constituiu um dos meios mais eficazes para apoiar a inovação e o desenvolvimento entre as PME. No entanto, a utilização deste instrumento tem sido escassa. Um exemplo é o projeto DanuBioValNet, que cria novas cadeias de valor para produtos biológicos na região do Danúbio; ii) a intermediação sob a forma de consultoria e serviços administrativos (por exemplo, através de agências regionais para o desenvolvimento, câmaras de comércio, gestores de agrupamentos, etc.) impulsiona a eficácia das redes e dos agrupamentos ( 5 )

3.9. As diferenças nas regras de execução entre países têm sido um grande obstáculo à concretização de planos de políticas desenvolvidos a nível central. A eficácia da cooperação apenas pode ser maximizada mediante a adoção de abordagens modernas como agrupamentos de projetos, cadeias de projetos e plataformas de projetos, evoluindo da comunicação para a coordenação e, por fim, para a cocriação. A programação do financiamento deve ser flexível e tem de respeitar as competências e as condições estruturais a nível regional. É necessário examinar atentamente o espetro de recursos e instrumentos financeiros existentes, incluindo o instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II), que se reveste da maior importância.

3.10. Para assegurar uma melhor coordenação e governação das estratégias macrorregionais, deve definir-se com mais clareza o papel de cada interveniente, principalmente no que diz respeito ao financiamento. Os futuros programas devem facilitar a colaboração transnacional para além do apoio a projetos concretos. Neste contexto, os intervenientes locais poderão coordenar os seus contributos para o debate em curso sobre a definição dos objetivos e instrumentos prioritários para o próximo período de programação 2021-2027. Pode tratar-se de uma excelente oportunidade para renovar as quatro estratégias macrorregionais e incluir as prioridades que advenham das abordagens de especialização inteligente.

4. Observações na especialidade: tendências recentes que influenciarão o futuro das estratégias macrorregionais

4.1. Quase dez anos após o lançamento da primeira estratégia macrorregional (Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico — EUSBSR), o atual contexto político e socioeconómico a nível internacional e regional caracteriza-se por várias tendências e/ou necessidades que estão claramente associadas às estratégias macrorregionais. O presente parecer analisará em primeiro lugar as tendências decorrentes da evolução socioeconómica e, em seguida, as tendências relacionadas com a preservação do ambiente e a escassez de recursos.

4.2. As atuais condições económicas a nível mundial demonstram que os caminhos de interligação são mais importantes do que controlar os mercados definidos geograficamente ou a origem dos recursos. Por sua vez, este fator realça o significado de cada região na escala mundial, desde o mar Báltico à Europa Oriental, ao mar Negro e ao Mediterrâneo (Oriental). Uma vez que a mobilidade das mercadorias e dos capitais na Europa e na Ásia é fundamental para a futura arquitetura económica (e política), os interesses e as tensões estão a aumentar neste espaço alargado específico. Por conseguinte, este facto confirma igualmente a pertinência do desenvolvimento de estratégias macrorregionais. Demonstra também a importância mundial do seu sucesso e salienta as prioridades suprarregionais.

4.3. Um outro aspeto estreitamente ligado à realidade atrás descrita é o facto de os principais fluxos migratórios atravessarem a região do Danúbio e a região Adriática e Jónica. Além da já referida mobilidade das mercadorias e dos capitais, a mobilidade das pessoas emergiu como uma grande questão socioeconómica, cultural e política. As questões humanitárias, as oportunidades económicas e as preocupações relacionadas com a segurança são fatores importantes de uma matéria crucial e complexa que deve ser incluída na agenda de cada estratégia macrorregional, em conformidade com o acervo sociopolítico histórico da Europa.

4.4. O facto de duas estratégias macrorregionais da UE incidirem em regiões centradas em torno de um mar salienta a relevância das ligações marítimas, os aspetos ambientais e a importância das atividades económicas relacionadas com o mar. Por conseguinte, os intervenientes na EUSBSR e na Estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica (EUSAIR) devem dedicar especial atenção às prioridades do crescimento azul e aos riscos e oportunidades associados à economia azul, que foram destacados, nomeadamente, pela UE, pelo CESE, pelas Nações Unidas e pelo Fundo Mundial para a Natureza.

4.5. Um dos principais objetivos estratégicos das estratégias macrorregionais era promover a convergência económica na UE, que é extremamente importante para a sustentabilidade económica e para o equilíbrio da evolução política a nível nacional e europeu. Infelizmente, apesar da vontade política e da orientação do orçamento da UE para estas questões, as estatísticas revelam que as regiões têm divergido em termos socioeconómicos, suscitando agitação política ( 6 ) . As estratégias macrorregionais, em especial as centradas na Europa Central e Oriental, devem refletir seriamente sobre este aspeto e intensificar os esforços para aplicar as políticas neste domínio, com uma verdadeira participação dos parceiros sociais, dos agentes socioeconómicos locais e das organizações da sociedade civil. Simultaneamente, as estratégias macrorregionais prestam um grande apoio à integração de novos e potenciais Estados-Membros na UE. Este facto é evidente no caso dos países dos Balcãs Ocidentais com ligações à EUERD e à EUSAIR, mas também nos casos da Moldávia e da Ucrânia, que recebem assistência para a aplicação dos seus acordos de associação com a UE.

4.6. A investigação no domínio das ciências sociais e humanas salientou a necessidade da transição de uma abordagem assente no bem-estar para uma outra que maximize o bem-estar, transferindo a ênfase das economias de escala quantitativas para uma maior variedade qualitativa. Neste sentido, a múltipla diversidade da Europa, resultante da sua história e das suas características naturais, especialmente nas regiões das estratégias macrorregionais existentes, torna-se uma grande vantagem comparativa na era mundial que começa a emergir. Importa, portanto, assegurar que a necessidade de impulsionar a convergência socioeconómica não conduza a políticas suscetíveis de desvalorizar esta «variedade sociocultural e ambiental»enquanto recurso. Pelo contrário, as estratégias macrorregionais devem promover a preservação da diversidade em termos qualitativos e fomentar a execução de projetos que reforcem a cocriação transregional de novos produtos e serviços.

4.7. De um modo geral, a intensificação da concorrência internacional aumenta a importância das ligações em rede. Contudo, o aumento exponencial da produtividade do trabalho, que reforça a importância das diferenciações qualitativas, abre caminho a agrupamentos e a estruturas colaborativas que aproveitem os benefícios de escala em atividades horizontais — por exemplo, promoção, logística e transportes, investigação e desenvolvimento — mas preservem, e até aumentem, a capacidade de fornecer produtos e serviços especializados. Por outras palavras, a atual evolução dos mercados internacionalizados torna necessário desenvolver agrupamentos geográficos e intersetoriais de produtores (semi)autónomos. Esta deve ser uma das grandes prioridades das quatro estratégias macrorregionais ( 7 )

4.8. Pode obter-se valor acrescentado estabelecendo ligações entre estratégias macrorregionais individuais, como no caso da EUSBSRe da EUERD ( 8 ) . Tal afigura-se viável, em especial nas questões relacionadas com a proteção do ambiente e a utilização racional dos recursos finitos e da energia, tal como ilustram certos exemplos pertinentes de cooperação bem-sucedida entre Câmaras de Comércio na EUERD e na EUSAIR ( 9 )

4.9. Tendo em conta o seu objetivo de estimular a prosperidade económica, as estratégias macrorregionais devem centrar-se cada vez mais em iniciativas e processos das tecnologias limpas, que facilitem a transição de uma economia linear para uma economia circular. É o caso, por exemplo, dos projetos da EUSBSR, que serão executados ao abrigo da iniciativa «Crescimento mais limpo», e dos projetos CirculAlps e AlpLinkBioECO ao abrigo da Estratégia da UE para a Região Alpina (EUSALP).

4.10. As alterações climáticas representam um desafio que deve ser enfrentado de forma devidamente coordenada em zonas geográficas mais amplas: investimentos específicos relacionados com o ambiente devem ajudar a minimizar as consequências dos fenómenos meteorológicos extremos e de outros efeitos adversos das alterações climáticas, mantendo simultaneamente as condições económicas e características ecológicas predominantes das zonas em questão. Refira-se, a título de outro exemplo, o aumento do transporte marítimo, principalmente no Danúbio, poderia levar à redução das emissões de gases com efeito de estufa e à melhoria da qualidade do ar em todas as zonas afetadas pelo transporte rodoviário de mercadorias. A cooperação macrorregional deve dar origem a estratégias sustentáveis e holísticas adequadas para os transportes.

4.11. Uma outra consequência da necessidade de reduzir drasticamente as emissões de gases com efeito de estufa (explicitada no Acordo de Paris de 2015) é a penetração das fontes de energia renováveis. Esta «transição energética»implica a supressão gradual das centrais elétricas alimentadas a combustíveis fósseis e o rápido aumento do número de conversores de energia eólica e de centrais elétricas fotovoltaicas. Esta transição exige mudanças significativas no sistema de aprovisionamento energético, com novos conceitos que permitirão também mais flexibilidade no comércio de energia elétrica entre regiões e países. A cooperação macrorregional aumentará seguramente a probabilidade de serem tomadas as decisões corretas em questões relacionadas com a transição energética.

4.12. De modo geral, as dimensões acima descritas no que respeita à necessidade de orientação da estratégia macrorregional coincidem com o leque de políticas que está a ser promovido ao abrigo da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada por todos os países membros das Nações Unidas em 2015. Em particular, as estratégias macrorregionais devem ter em conta as ações em curso que se destinam a cumprir os diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), eventualmente estabelecendo ligações com redes regionais existentes de estratégias para o desenvolvimento sustentável ( 10 ) . O ajustamento das agendas das quatro estratégias macrorregionais neste âmbito reforçará a abordagem holística necessária. Além disso, impulsionará a visibilidade e o reconhecimento, bem como a aceitação, da cooperação regional na UE.

5. Propostas políticas

5.1. É certo que é necessário reforçar as intervenções políticas e impulsionar o compromisso ativo no âmbito das estratégias macrorregionais, mas também há que reduzir os já consideráveis encargos administrativos. Um instrumento para o efeito poderia consistir em motivar a coordenação direta dos intervenientes do setor público no âmbito dos Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) ou a colaboração das partes interessadas do setor privado, bem como no âmbito de estruturas de conteúdos temáticos específicos.

5.2. Faltam dados pormenorizados fiáveis que permitam estabelecer comparações entre regiões e entre setores. É necessário, a nível global, criar redes e formas de gestão funcionais das bases de dados existentes, eventualmente com base em megadados, mas também em informações específicas.

5.3. Simultaneamente, além de proteger o acesso público a estas bases de dados funcionais interligadas, é necessário reforçar a capacidade dos cidadãos para utilizarem os dados e as informações disponíveis. É vital dispor de apoio técnico para as estratégias macrorregionais e proporcionar acesso a ferramentas para utilização dos dados pertinentes, a fim de apoiar as administrações locais e nacionais e os agentes e intervenientes do setor privado. Este processo deve ser organizado a nível central, embora orientado para as regiões em causa.

5.4. A ligação em rede entre os parceiros sociais, os agentes socioeconómicos locais e as organizações da sociedade civil, num sentido geográfico, mas também setorial (utilizando o modelo da «hélice quádrupla»), bem como a sua participação ativa na tomada de decisões e no planeamento e avaliação das políticas, serão extremamente úteis na aplicação das estratégias macrorregionais no futuro, a fim de reforçar a coesão e a sustentabilidade social e ambiental.

5.5. Além disso, será necessário adotar iniciativas políticas específicas para reforçar a criação e o desenvolvimento de agrupamentos transregionais e de parcerias de agrupamentos ( 11 ) i) há que reafirmar os critérios de participação nos agrupamentos apoiados por fundos da UE e nacionais, de modo que realce a participação dos grupos empresariais mais bem-sucedidos sem pôr em risco a autodeterminação das redes e a relativa autonomia dos parceiros participantes; ii) deve prolongar-se, em momento oportuno, o financiamento e, em especial, outros meios de apoio aos agrupamentos e às redes — por exemplo, medidas fiscais e processuais —, de modo que a duração dos agrupamentos não seja por definição limitada e que estes não sejam impedidos de alcançar o seu nível máximo potencial de maturidade organizativa e autossuficiência financeira (12); iii) importa que o planeamento estratégico nacional e (trans)regional tenha em conta a evolução das circunstâncias mundiais e formas de apoiar as atividades de agrupamento locais neste âmbito. Além disso, devem existir mais incentivos à criação de estruturas que interliguem os agrupamentos existentes numa perspetiva regional e transetorial, aproveitando assim as complementaridades das intervenções holísticas; iv) o requisito razoável de ter em conta as características e especificidades locais traduz-se, muitas vezes, em agrupamentos sem uma componente internacional para além da dimensão transfronteiriça da região em concreto. Esta situação tem de ser melhorada, e as políticas de apoio aplicadas devem mobilizar a dinâmica socioeconómica de cariz mundial, dada a importância da internacionalização das empresas. Adicionalmente, tal contribuirá para colmatar o hiato temporal entre as iniciativas políticas e a tomada de decisões pelas empresas.

5.6. As estratégias macrorregionais atuais e futuras beneficiarão significativamente de iniciativas eficientes de trabalho em rede no domínio da educação e dos serviços administrativos, bem como em ecossistemas inter-regionais eficazes de investigação e inovação e em atividades de investigação e desenvolvimento básicas e aplicadas. Na consulta em curso sobre a revisão do plano da EUERD, foi referido que as capacidades dos órgãos de poder local e regional serão salientadas através de iniciativas de reforço das capacidades, projetos de cooperação, redes para aprendizagem mútua, intercâmbio de boas práticas e recomendações políticas. Este processo pode ser apoiado através de financiamento de pequena escala (como subvenções globais ou outros instrumentos) para os intervenientes locais (pequenas empresas, organizações da sociedade civil, organizações de jovens, universidades, etc.), que facilitará um ambiente inclusivo para a inovação a nível transnacional.

5.7. Principalmente no que diz respeito às ligações em rede no âmbito da educação, podem ser integradas atividades nas estruturas existentes, como o Programa Erasmus+. As recomendações políticas devem concentrar-se em aspetos essenciais da zona geográfica em questão, com vista a abrir novos caminhos para produtos e serviços melhorados, promover o empreendedorismo e, por último, apoiar a aprendizagem ao longo da vida do capital humano local para satisfazer os requisitos decorrentes da digitalização da produção.

5.8. Nas regiões das quatro estratégias macrorregionais, existe uma longa tradição de ligações históricas, socioeconómicas, culturais e políticas, que podem ser positivas, mas também problemáticas. Estas ligações podem ser utilizadas de forma construtiva, promovendo instrumentos alternativos para o agrupamento e a colaboração a nível transregional, como os Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT).

Bruxelas, 19 de junho de 2019. O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Luca JAHIER

(1) [2017/2040 (INI)].

(2) Pelo termo «agrupamento»(cluster) entende-se a ligação em rede e a colaboração temática ou holística entre agentes e instituições do setor privado, da administração pública, do meio académico e da sociedade civil (que vai além, por exemplo, da interligação entre as pequenas e médias empresas).

(3) Ver http://ec.europa.eu/regional_policy/pt/information/publications/studies/2017/macro-regional-strategies-and-their-links-with-cohesion-policy

(4) É importante mencionar o êxito do INNOSUP-1 na promoção dos agrupamentos. Os primeiros seis projetos em curso do INNOSUP-2015, com início em 2016 ou 2017, chegaram a mais de 2 800 PME (por exemplo, através de eventos de compatibilização de empresas e convites à apresentação de ideias ou projetos de colaboração, etc.) e proporcionaram apoio direto a 449 PME (nomeadamente através de cheques de apoio à inovação). Prevê-se que os projetos de agrupamentos INNOSUP-1 apoiem, no total, 2 000 PME.

(5) Ver a avaliação ex post dos programas no âmbito da política de coesão 2017-2013, financiados pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão, lote 2 — «Support to SMEs — Increasing research and innovation in SMEs and SME development»[Apoio às PME — Aumentar a investigação e inovação nas PME e o desenvolvimento das PME], contrato n.o 2014CE16BAT002, relatório final, p. 10-11 e 14-17,

(6) Ver Zarotiadis e Gkagka (2013), «European Union: A diverging Union?»[União Europeia: Uma união divergente?], Journal of Post-Keynesian Economics, vol. 35, p. 537-567.

(7) Ver as Conclusões do Conselho, de 12 de março de 2018, que apelam para que se continue a desenvolver a política de agrupamentos empresariais europeus, com vista a interligar os agrupamentos regionais e a expandi-los para que se tornem agrupamentos transeuropeus de classe mundial, assentes nos princípios de especialização inteligente, para apoiar o surgimento de novas cadeias de valor na Europa.

(8) Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação das estratégias macrorregionais da UE, COM(2019) 21 final.

(9) A Associação das Câmaras de Comércio do Danúbio assinou um acordo de cooperação com o Fórum das Câmaras de Comércio da região Adriática e Jónica, com vista ao intercâmbio de experiências e à cooperação em projetos nos quais as duas estratégias se complementem.

(10) Ver, por exemplo, a recém-criada rede de Sustainable Development Solutions Network, soluções para o desenvolvimento sustentável (SDSN) do mar Negro (http://sdsn-blacksea.auth.gr/ e http://unsdsn.org/news/2018/10/31/presenting-a-new-regional-chapter-sdsn-black-sea/), a SDSN do Mediterrâneo (http://www.sdsn-mediterranean.unisi.it/) e a SDSN do Norte da Europa (https://www.unsdsn-ne.org/).

(11) As propostas específicas estão em consonância com o primeiro «Progress Report on the European Strategic Cluster Partnerships»[Relatório intercalar sobre as parcerias estratégicas europeias de agrupamentos], elaborado pelo European Observatory for Clusters and Industrial Change (#EOCIC) [Observatório Europeu dos Clusters e da Mudança Industrial (#EOCIC)], que fornece uma panorâmica dos primeiros resultados, experiências e boas práticas da segunda geração de parcerias estratégicas europeias de agrupamentos na perspetiva da internacionalização (ESCP-4i).

(12) Esta necessidade de aumentar o financiamento em tempo oportuno também está relacionada com a proposta relativa às iniciativas conjuntas dos agrupamentos incluída na parte do Programa a favor do Mercado Único referente ao programa COSME.