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Bruxelas, 10.11.2010

COM(2010) 634 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a consolidação das relações UE-África1 500 milhões de pessoas, 80 países, dois continentes, um futuro

1. Europa-África: adaptar a parceria às novas realidades

1. A terceira Cimeira UE-África, que reúne 80 Chefes de Estado e de Governo, realizar-se-á no final de Novembro de 2010. Esta cimeira proporcionará a oportunidade de consolidar as relações entre a UE e a África, oferecendo a perspectiva de um futuro melhor e mais próspero a 1 500 milhões de pessoas em 80 países. Constituirá também a oportunidade de adaptar a parceria UE-África às evoluções significativas que ocorreram na Europa, em África e a nível internacional desde a última Cimeira UE-África e a adopção da Estratégia Conjunta África-UE em 2007[1].

2. Na Europa, o Tratado de Lisboa e o novo Serviço Europeu para a Acção Externa, em estreita colaboração com os serviços da Comissão Europeia, permitirão à UE estabelecer uma melhor ligação entre a sua política externa e o seu programa económico, assegurando uma maior coerência entre a política da UE relativamente a África e as suas políticas gerais. Permitirão também que os dois parceiros coordenem melhor as suas posições e veiculem mensagens comuns a nível mundial.

3. Em África, nos casos com êxito observaram-se esforços constantes para estabelecer a paz, a estabilidade e a democracia. No entanto, a pobreza, a má governação, os conflitos e as violações dos direitos humanos subsistem ainda em muitos lugares, fazendo com que os progressos sejam lentos e desiguais. A África afirmou, porém, a sua vontade de assumir a responsabilidade pelo seu destino, de depender menos da ajuda externa e de enfrentar os desafios que se colocam a nível mundial. A integração política e económica progrediu a nível regional e continental, tendo-se observado que a África se exprime cada vez mais a uma só voz na cena mundial e que a União Africana se tornou um interveniente incontornável.

4. O crescimento económico de África tem sido considerável, tendo-se registado um crescimento médio anual de 6 % entre 2006 e 2008. Esta tendência inverteu-se com uma redução de mais de metade em 2009, resultante sobretudo da crise económica e financeira mundial, da flutuação dos preços dos produtos de base e das exportações, da redução das remessas dos emigrantes e de um abrandamento considerável do investimento directo estrangeiro. As previsões revelam, apesar disso, que é provável que o continente africano venha a beneficiar rapidamente de uma recuperação económica, voltando a níveis elevados de crescimento.

5. Em conjunto, a UE e a África perfazem um quarto da população mundial e mais de um terço dos membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Tanto a Europa como a África têm ocupado a linha da frente na promoção de um quadro regulamentar internacional e de instituições mais inclusivas. A Europa incitou o G-8 e o G-20 a aproximarem-se de África e a darem ao continente a oportunidade de fazer ouvir a sua voz. A UE apoiou também a reforma das instituições financeiras internacionais e ajudou a garantir que a África obtivesse um lugar adicional no Conselho de Administração do Banco Mundial.

6. A UE continua a ser o aliado político mais importante de África e um parceiro fiável no domínio do comércio e do desenvolvimento. Na última Cimeira UE-África, realizada em Lisboa, em 2007, ambas as partes decidiram colocar as suas relações num novo pé de igualdade estratégico. Têm agora de dar um novo passo em frente para realizar esta ambição, nomeadamente através da aplicação efectiva da Estratégia Conjunta África-UE. Simultaneamente, os intervenientes emergentes na cena mundial estão a reforçar a sua presença em África e a cooperação Sul-Sul tem vindo a aumentar. Estas novas tendências constituem um desafio saudável para as relações entre a África e a UE, o que implica dar mais atenção às mais-valias e aos pontos fortes já reconhecidos, bem como coordenar e identificar melhor as situações vantajosas para todos.

7. Embora a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) continue a ser central na Estratégia Conjunta África-UE, é necessário ajudar a África a reforçar a sua governação política e económica e a consolidar melhor o seu quadro regulamentar, orçamental e empresarial, a fim de permitir uma maior e mais sustentável mobilização dos recursos do continente. Neste contexto, será crucial fazer participar o sector privado e assegurar que a ajuda ao desenvolvimento tenha um efeito de alavanca financeira. A Estratégia Europa 2020 inspira as nossas relações com a África, proporcionando um quadro que permite traduzir os nossos objectivos políticos em medidas concretas com vista a orientar as relações África-UE na próxima década.

8. A Europa e a África têm de basear-se nos resultados alcançados[2] com a estratégia conjunta para aumentar o seu impacto a nível mundial, continental e regional. Os ensinamentos retirados nos últimos três anos indicam que a estratégia conjunta tem de concretizar melhor as suas potencialidades e ser capaz de dar uma melhor resposta aos desafios actuais e futuros. As relações devem, efectivamente, ir mais além das instituições e da abordagem fragmentada e centrada no desenvolvimento adoptada no passado para se centrarem numa abordagem conjunta das questões mundiais. Ambas as partes têm de eliminar estas incoerências e criar canais para uma interacção efectiva. Em África, um dos problemas continua a ser reforçar a subsidiariedade através da racionalização dos mandatos que se sobrepõem e das agendas potencialmente contraditórias. Por seu lado, na Europa, a concorrência entre interesses nacionais e a descoordenação existente a nível das iniciativas bilaterais e dos diversos instrumentos comprometem a visibilidade e a força de tracção política.

2. UE-África: Vencer os desafios comuns em conjunto

(9) A Parceria UE-África é a única parceria estratégica que a UE tem entre continentes. Não se trata de uma parceria entre doador e beneficiário, mas, sim, de uma verdadeira parceria global, baseada em interesses comuns e na criação de situações mutuamente benéficas.

(10) O valor acrescentado específico da Parceria África-UE reside no seu carácter político, no seu amplo campo de acção e na sua capacidade de abordar em conjunto as questões mundiais e os bens públicos comuns, num momento em que a rapidez da globalização requer respostas políticas coordenadas no quadro de uma diplomacia multilateral. A Europa e a África partilham valores e interesses em domínios vitais e têm de traduzir a sua visão em resultados concretos.

(11) Realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) : na reunião plenária de alto nível das Nações Unidas que se realizou em Nova Iorque em Setembro deste ano, foi novamente confirmado que os ODM são alcançáveis se todos os parceiros mostrarem vontade política, alterarem as estratégias e mobilizarem os recursos necessários. Dever-se-á consagrar especial atenção aos objectivos e aos países que estão mais longe de atingir os objectivos (na sua maioria países africanos) e às populações mais vulneráveis e marginalizadas. A Parceria relativa aos ODM, reforçada pela recente iniciativa ODM no montante de 1 000 milhões de euros para consolidar os progressos nos países que obtiveram melhores resultados e ajudar os países mais necessitados, continuará a desempenhar um papel catalisador das reformas políticas e da mobilização dos recursos necessários para os domínios prioritários acordados em conjunto, a partir das próprias iniciativas de África.

(12) Enfrentar as ameaças à paz e à segurança . Até à data, esta parceria tem sido a mais bem sucedida da Estratégia Conjunta África-UE, quer no que diz respeito à cooperação e coordenação de questões geográficas quer no que se refere à democracia e às mudanças inconstitucionais de governo em África ou ao desenvolvimento de uma Arquitectura Africana de Paz e Segurança. A África e a UE continuarão a colaborar no que diz respeito às suas prioridades actuais mas deverão ir mais além, por exemplo, definindo posições comuns no quadro das Nações Unidas. Será importante prosseguir o trabalho conjunto no domínio das ameaças mundiais à segurança como o terrorismo e a criminalidade organizada transnacional, incluindo as várias formas de tráfico (em particular o tráfico de seres humanos e o tráfico de droga) e as práticas de contrafacção. Nos domínios específicos da gestão e da prevenção das crises, os dois continentes deveriam estabelecer em conjunto um sistema que permita efectuar consultas constantes durante os ciclos de crise, desde a fase de alerta rápido até às acções de recuperação. Em colaboração com as Nações Unidas, deverão também trabalhar concertadamente para melhorar a capacidade financeira e operacional da União Africana, das comunidades económicas regionais e dos mecanismos regionais, a fim de prevenir os conflitos e planear, pôr em prática e gerir as operações de apoio à paz.

(13) Promover a governação, a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos nas suas dimensões política e económica a todos os níveis. O compromisso assumido pela UE no sentido de respeitar e promover os direitos humanos continuará a ser um princípio nuclear subjacente às relações UE-África e a reflectir-se nos nossos acordos. A sociedade civil e o sector privado deveriam contribuir cada vez mais para reforçar as agendas de governação em todos os sectores, o que, por sua vez, ajudaria a criar melhores condições para um crescimento inclusivo e sustentável. A nova plataforma África-UE para o diálogo sobre a governação revela-se um instrumento útil nesse contexto. A cooperação em matéria de governação económica e global deverá ser aprofundada por meio, nomeadamente, de uma gestão transparente e sustentável dos recursos naturais e das receitas, bem como da luta contra a fraude, a corrupção e a fuga de capitais. Ambas as partes têm também de abordar a reforma da governação democrática multilateral, do sistema dos direitos humanos e das organizações internacionais.

(14) Reforçar a legitimidade e a eficiência das instituições multilaterais . Ambos os continentes deveriam desenvolver uma visão coerente sobre o modo como poderiam apoiar-se mutuamente para promover os interesses comuns, posicionar-se mais eficazmente na cena mundial e cooperar nas negociações internacionais actualmente em curso e futuras, a fim de que os resultados traduzam as suas prioridades políticas e estratégicas respectivas. A UE continuará a apoiar iniciativas políticas que promovam um papel adequado de África nas principais organizações, instituições e instâncias internacionais no âmbito das suas futuras reformas (Organização das Nações Unidas, instituições financeiras internacionais, G-8/G-20, Organização Mundial do Comércio e Organização Mundial da Saúde). Simultaneamente, a UE continuará a desenvolver diligências com os seus parceiros africanos para assegurar a adopção de uma resolução da Assembleia Geral da ONU que permita que os novos representantes da UE, em conformidade com o Tratado de Lisboa, participem efectivamente nos trabalhos da Assembleia Geral da ONU.

(15) Lutar contra as alterações climáticas e a degradação do ambiente , reconhecendo o papel importante que a biodiversidade e os serviços ecossistémicos desempenham neste contexto. No contexto pós-Copenhaga, o diálogo UE-África será determinante para desenvolver uma visão comum para as negociações da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC), ao mesmo tempo que são ultrapassadas divergências em Cancún e noutros fóruns, tendo em vista um acordo juridicamente vinculativo. Por conseguinte, será crucial intensificar os esforços de coordenação entre a União Africana, os seus Estados membros, as comunidades económicas regionais e a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NPDA). A Parceria sobre as Alterações Climáticas continuará a servir de plataforma para o desenvolvimento de iniciativas emblemáticas conjuntas, como a Aliança Global contra as Alterações Climáticas, o Programa «Clima e Desenvolvimento em África» (CLIMDEV África), a Iniciativa Grande Muralha Verde para o Sahara e o Sahel em sinergia com outras parcerias. Será também prosseguido um diálogo sobre a gestão sustentável dos recursos naturais, os acordos em matéria de legislação e projectos florestais, bem como sobre a política conjunta para a redução do risco de catástrofes.

3. UE-ÁFRICA: UMA VISÃO VIRADA PARA O FUTURO

(16) A Estratégia Conjunta África-UE constitui, por conseguinte, um acervo bem sucedido que é necessário conservar. Contudo, dada a escala dos desafios com que se confrontam os dois continentes, é necessário que a nossa parceria continue a evoluir.

(17) A fim de assegurar um desenvolvimento a longo prazo, será consagrada mais atenção à maneira como a cooperação para o desenvolvimento deverá ajudar a criar condições propícias a um crescimento inclusivo e sustentável. O tema transversal da terceira Cimeira UE-África «Crescimento, Investimento e Criação de Emprego» preparará o caminho para a cooperação entre os dois continentes e fornecerá as orientações a longo prazo para estes sectores. Este tópico está em consonância com as prioridades definidas na Estratégia Europa 2020 e com o Livro Verde sobre o aumento do impacto da política de desenvolvimento da UE, que vai ser apresentado em paralelo à presente comunicação.

(18) Tendo em vista um crescimento inclusivo e sustentável , a cooperação na próxima década deverá centrar-se, nomeadamente, em actividades de grande impacto que favoreçam os investimentos, com o intuito de explorar o enorme potencial combinado da nossa parceria. No Livro Verde, a Comissão declara que a UE deveria considerar novas estratégias conjuntas com vista a um crescimento inclusivo e sustentável em parceria com cada país individualmente ou com os grupos regionais de países, envolvendo também as partes interessadas do sector privado e as organizações da sociedade civil. Esta questão assume especial importância no que diz respeito à parceria UE-África.

(19) O crescimento inclusivo deveria estar na base das iniciativas UE-África destinadas a promover um crescimento equilibrado e diversificado e a aumentar os investimentos, ajudando a reduzir a pobreza e as desigualdades.

- A fim de obter economias com níveis elevados de emprego que favoreçam a coesão social , serão promovidas as iniciativas que visam alargar a protecção social às populações mais vulneráveis, criar um diálogo a diversos níveis, em especial, sobre os problemas da economia informal, melhorar a governação do mercado de trabalho e apoiar o processo de harmonização dos quadros laborais e da protecção social a nível regional em África.

- A melhoria dos serviços e das infra-estruturas é outra questão importante a ter em conta para incentivar a actividade do sector privado e gerar crescimento e emprego. O carácter acessível, abordável e fiável dos serviços básicos nos sectores dos transportes, saúde, comunicações e finanças são condições prévias essenciais para o crescimento e o desenvolvimento do todos os outros sectores da economia. A Parceria África-UE no domínio das infra-estruturas proporciona um quadro estratégico para ajudar África a resolver os problemas das ligações em falta com o apoio do fundo fiduciário para as infra-estruturas, um instrumento inovador para a concessão de subvenções e empréstimos. A UE continuará a abordar o problema das lacunas existentes a nível das infra-estruturas, concentrando-se mais na energia, nas TIC, na água e nos transportes, incentivando ao mesmo tempo o sector privado como principal motor do crescimento e do financiamento das infra-estruturas. A título complementar, continuar-se-á a apoiar, a nível nacional e regional, as iniciativas respeitantes aos quadros regulamentares e jurídicos, a fim de se criarem condições favoráveis ao investimento e ao bom funcionamento do mercado.

- A cooperação em matéria de qualificações, inovação e espírito empresarial deve ser reforçada, dadas as suas enormes potencialidades para acelerar o desenvolvimento de África e produzir resultados tangíveis em todos os sectores socioeconómicos. No domínio da ciência e da tecnologia, o desenvolvimento das TIC e de serviços electrónicos acessíveis em África será um objectivo essencial. No domínio espacial, serão ainda promovidas iniciativas como a GMES-África ou a navegação por satélite (EGNOS e Galileo). No domínio do ensino superior e da formação, espera-se que programas como Erasmus Mundus, Media Mundus, Edulink Nyerere, Juventude em Acção, Marie Curie ou iniciativas como «Harmonizar as estruturas educativas» contribuam para um crescimento inteligente e inclusivo, bem como para a cooperação entre os profissionais do sector da cultura. No âmbito da criação da Universidade Pan-Africana, a UE incentivará o intercâmbio das melhores práticas com o IET sobre o melhor modo de integrar o triângulo do conhecimento (educação, empresas e investigação).

- A cooperação em matéria de migração e mobilidade centrar-se-á nos meios para assegurar a migração legal, incluindo a migração circular, directamente relacionada com as necessidades do mercado de trabalho e as oportunidades de emprego nos dois continentes. Procurará também reduzir os fluxos migratórios ilegais e abordar a questão dos grupos particularmente vulneráveis, como os refugiados, os requerente de asilo e os menores não acompanhados. Esta cooperação procurará ajudar a resolver o problema de uma integração mais efectiva das diásporas africanas no processo de desenvolvimento. Neste contexto, serão promovidas iniciativas como o Instituto Africano das Remessas, o Observatório da Migração, a Iniciativa relativa às diásporas e a Iniciativa relativa ao tráfico de seres humanos.

(20) O crescimento sustentável deverá estar na base das iniciativas UE-África para o desenvolvimento de economias eficientes, verdes e competitivas.

- A integração regional constitui, sob todos os aspectos, um motor poderoso para a estabilidade, o crescimento e o desenvolvimento. Muitos países africanos partilham recursos comuns, como os recursos naturais, e deparam-se igualmente com problemas comuns, como a falta de infra-estruturas ou a baixa produtividade agrícola. A integração pode ser mutuamente benéfica e induzir um programa positivo de reformas, uma maior cooperação e segurança. A integração regional pode ajudar os países africanos a colherem os benefícios das economias de escala, a aumentarem a concorrência e a incentivarem o investimento interno e estrangeiro. O comércio actua também como catalisador do sector privado e dos investimentos ao contribuir para um ambiente propício aos investimentos e para o acesso aos mercados e aos factores de produção essenciais. Uma abertura bem gerida dos mercados, que tenha em conta as necessidades e as capacidades das economias em desenvolvimento, em combinação com políticas nacionais e apoios adequados, tem produzido bons resultados em todo o mundo. A este propósito, os acordos comerciais podem ajudar a melhorar a governação económica ao contribuírem para o estabelecimento de um quadro regulamentar estável para a economia. Por conseguinte, a UE continua empenhada em prosseguir o aprofundamento das relações comerciais que há muito mantém com África, a fim de contribuir para a prosperidade e o bem-estar desta última a longo prazo, nomeadamente através da conclusão de acordos de parceria económica.

- O sector das matérias-primas presta-se claramente a uma cooperação mutuamente benéfica em termos de desenvolvimento e abastecimento sustentável de matérias-primas . A cooperação conjunta poderia ser promovida e alargada ao sector privado a fim de criar oportunidades mutuamente benéficas para ambos os continentes, por exemplo com base na Comunicação da Comissão sobre as matérias-primas e na Visão para a Indústria Mineira 2050 da Comissão da União Africana. Serão promovidas acções específicas em matéria de governação (incluindo a ITIE), infra-estruturas, investimentos, conhecimentos e qualificações no domínio geológico. Para um consumo e produção sustentáveis também é necessário que as pequenas e médias empresas aumentem a eficiência dos recursos tendo em vista uma produção mais ecológica e o desenvolvimento de empresas mais competitivas. Partindo de iniciativas africanas como o programa-quadro decenal em matéria de produção e consumo sustentáveis da União Africana, poder-se-á considerar a criação de um programa SWITCH África com o intuito de favorecer o crescimento económico sustentável e a competitividade.

- No que diz respeito à agricultura , a cooperação UE-África prosseguirá no quadro do programa global para o desenvolvimento da agricultura em África. Será atribuída prioridade às estratégias de intensificação dirigidas aos pequenos agricultores que utilizam métodos de produção sustentáveis, eficientes do ponto de vista ecológico e respeitadores das diversas funções da agricultura. As indicações geográficas e a agricultura biológica constituem tópicos de futuros debates com a Comissão da União Africana. Poderiam ser produzidas culturas de valor elevado que reforçariam a produção sustentável dos pequenos agricultores e poderiam ajudar a criar emprego e rendimento para as populações rurais, proporcionando simultaneamente serviços ambientais e contribuindo para a adaptação às alterações climáticas e para a sua atenuação. A mesma abordagem será adoptada para as pescas. Além disso, a UE deveria apoiar o desenvolvimento de princípios acordados a nível internacional para investimentos responsáveis nos terrenos agrícolas. Deveria também incentivar os governos dos países parceiros, as organizações de agricultores e as outras partes interessadas a fazerem escolhas fundamentadas que assegurem a sustentabilidade dos investimentos estrangeiros, de modo a maximizar os benefícios sociais, económicos e ambientais para os países. Será também prosseguida a cooperação UE-África no domínio da harmonização dos quadros sanitário e fitossanitário, que se encontram fragmentados. Do mesmo modo, dever-se-á avaliar adequadamente a possibilidade de promover práticas de pesca responsáveis e a gestão das pescas , a introdução de medidas de luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, bem como para assegurar uma rastreabilidade total dos produtos da pesca.

- No que diz respeito à energia sustentável e à sua utilização eficiente , o Livro Verde, que vai ser apresentado em paralelo à presente comunicação, levanta a questão de saber se a UE e os países em desenvolvimento e/ou os grupos regionais deverão agir em conjunto, no contexto das parcerias já existentes, para criar programas comuns concretos tendo em vista fornecer progressivamente energia sustentável a todos os cidadãos. Esses programas, que contariam com financiamento com um elevado efeito de alavanca destinado ao desenvolvimento e às alterações climáticas, e nos quais participariam a UE e os países em desenvolvimento, a indústria da energia e as instituições financeiras da UE, poderiam ter como objectivo definir um calendário de acções conjuntas e prever reformas em termos de protecção dos investimentos, fiscalidade e colaboração regional em matéria de energia. Deverão basear-se em iniciativas já existentes como a Parceria UE-África no domínio da energia ou o Programa África-UE de cooperação no domínio das energias renováveis.

4. Conclusão: consolidar a parceria UE-África

(21) O ritmo de mudança em África nunca foi tão grande. O nosso desafio comum para a próxima década consistirá em avançar para uma parceria UE-África genuína, baseada não só na cooperação para o desenvolvimento mas também na ajuda enquanto catalisador de um crescimento inclusivo e sustentável.

(22) Em Lisboa, a UE e a África concordaram em agir em conjunto com base em valores, agendas e objectivos comuns. É necessário que ambas as partes desenvolvam agora novos esforços para traduzir esta ambição em abordagens coordenadas, em cooperação concreta e, sempre que possível, em posições alinhadas nos órgãos da ONU, nas IFI e nas principais negociações internacionais. A este propósito, a UE mostrar-se-á mais proactiva em relação a África e espera que esta aceite a sua oferta num espírito construtivo e de reciprocidade.

(23) Neste contexto, ambas as partes têm de esforçar-se por resolver a actual fragmentação dos quadros estratégicos e dos instrumentos financeiros, a fim de promover uma maior eficácia e visibilidade da sua cooperação. Há que encontrar maiores sinergias entre as políticas da UE para assegurar uma verdadeira coerência das políticas de desenvolvimento. É necessário assegurar uma maior complementaridade entre as políticas da UE relativas à África Subsariana e à região mediterrânica. Há que reforçar a colaboração entre os instrumentos nacionais e os da UE já existentes, através da adaptação das políticas e dos quadros jurídicos e financeiros pertinentes (actualmente o Fundo Europeu do Desenvolvimento, o Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria e o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento). A governação e a eficácia da nossa parceria têm de ser reforçadas, nomeadamente através da intensificação do diálogo político e estratégico, de uma arquitectura de execução eficaz, da participação activa das principais partes interessadas e da afectação dos recursos adequados, incluindo o estabelecimento gradual de um programa de apoio financeiro pan-africano. É essencial uma melhor coordenação interna com os Estados-Membros e uma cooperação mais eficaz com os parceiros africanos e com os doadores emergentes. É também necessário melhorar a comunicação para sensibilizar os cidadãos e reforçar a apropriação da parceria pelas partes interessadas, melhorando-se assim o conhecimento e a percepção dos esforços colectivos dos dois continentes.

(24) A fim de se obterem melhores resultados, o próximo Plano da Acção dará prioridade a actividades que:

- possuam uma clara dimensão regional, continental ou mundial, que é onde reside o valor acrescentado da estratégia conjunta;

- tenham uma mais-valia clara e um objectivo específico, sejam racionais e reforcem a complementaridade e a coerência com as iniciativas e os fóruns já existentes e que se alinhem com as prioridades estratégicas africanas, as suas organizações e estruturas e os seus mecanismos a nível continental e regional;

- gozem da adesão comprovada de uma massa crítica de intervenientes competentes de ambas as partes e dos recursos políticos, humanos e financeiros necessários.

(25) Durante a próxima cimeira, tanto a Europa como a África têm de desenvolver uma visão realista da sua cooperação nos próximos anos, passando de uma relação doador-beneficiário para uma verdadeira parceria e traduzindo este paradigma no próximo Plano de Acção. Juntamente com o Banco Europeu de Investimento e o Banco Africano de Desenvolvimento, a UE e a África devem identificar os sectores para a realização de projectos de grande impacto. Têm de explorar situações mutuamente benéficas que conciliem as prioridades económicas e os interesses políticos africanos e europeus. Estas medidas deverão proporcionar enormes oportunidades para os nossos 1 500 milhões de cidadãos.

[1] A Estratégia Conjunta UE-África articula-se em torno de 8 parcerias temáticas: paz e segurança; boa governação e direitos humanos; comércio, integração regional e infra-estruturas; Objectivos de Desenvolvimento do Milénio; energia; alterações climáticas; migração, mobilidade e emprego; ciência, sociedade da informação e espaço.

[2] http://www.africa-eu-partnership.org/