RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a execução da Diretiva 91/676/CEE do Conselho, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, com base nos relatórios dos Estados-Membros para o período 2008–2011 /* COM/2013/0683 final */





RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a execução da Diretiva 91/676/CEE do Conselho, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, com base nos relatórios dos Estados-Membros para o período 2008–2011 1. INTRODUÇÃO A Diretiva 91/676/CEE do Conselho (Diretiva Nitratos) tem por objetivo reduzir a poluição das águas causada por nitratos de origem agrícola e prevenir essa poluição mediante uma série de etapas a cumprir pelos Estados-Membros: · controlo das águas de todos os tipos de massas de água (no respeitante à concentração de nitratos e ao estado trófico); · identificação das águas poluídas ou em risco de poluição, com base em critérios definidos no anexo I da Diretiva; · designação das zonas vulneráveis a nitratos, ou seja, zonas que drenam para águas identificadas e contribuem para a poluição; · estabelecimento de códigos de boa prática agrícola, a aplicar voluntariamente em todo o território de cada Estado-Membro; · estabelecimento de programas de ação, que incluem um conjunto de medidas tendentes a prevenir e reduzir a poluição das águas por nitratos e que são executados obrigatoriamente nas zonas vulneráveis a nitratos designadas ou em todo o território; · exame e eventual revisão, pelo menos de quatro em quatro anos, da designação das zonas vulneráveis a nitratos e dos programas de ação; e · apresentação à Comissão, de quatro em quatro anos, de um relatório intercalar sobre a aplicação da diretiva. Os relatórios apresentados pelos Estados-Membros nos termos do artigo 10.º da Diretiva Nitratos devem, em especial, conter informações sobre os códigos de boa prática agrícola, as zonas vulneráveis a nitratos designadas, os resultados do controlo das águas e um resumo dos aspetos pertinentes dos programas de ação elaborados para as zonas vulneráveis a nitratos. O presente relatório, baseado naqueles relatórios, cumpre as obrigações impostas à Comissão pelo artigo 11.º. Baseia-se principalmente nas informações transmitidas pelos Estados-Membros em relação ao período 2008-2011 e é acompanhado de um documento de trabalho dos serviços da Comissão [SEC(2013) xxx], que inclui mapas e quadros sobre os indicadores relativos à pressão exercida pelos nutrientes de origem agrícola, à qualidade da água e à designação de zonas vulneráveis a nitratos, tanto a nível da UE como por cada Estado-Membro. É a segunda vez que todos os 27 Estados-Membros apresentaram os seus relatórios. É agora possível, em relação a todos os Estados-Membros, uma comparação com o anterior período de relatório. Os relatórios foram apresentados em 2012, com informações adicionais no início de 2013. 2. EVOLUÇÃO DAS PRESSÕES DA AGRICULTURA Efetivos pecuários Os efetivos pecuários são uma das principais pressões exercidas pela atividade agrícola sobre o ambiente. Grandes efetivos concentrados local ou regionalmente suscitam riscos ambientais elevados, dado o desequilíbrio entre a produção de estrume, as terras disponíveis e as necessidades nutricionais das plantas. Este desequilíbrio cria um excedente de nutrientes, grande parte do qual passa, mais tarde ou mais cedo, para a água (nitratos e fosfatos) e para a atmosfera (amoníaco e óxidos de azoto), se não for retirado da região. Como nem todos os Estados-Membros apresentaram dados completos sobre o número de cabeças de gado[1], apresentam-se em seguida as estatísticas oficiais do Eurostat. No que respeita ao gado bovino[2], a comparação entre os períodos de relatório 2004-2007 e 2008-2011 indica um ligeiro decréscimo na UE-27 (-2%)[3]. Os maiores decréscimos relativos registaram-se na Roménia (-20%), em Malta (-17%), na Bulgária (-13%) e na Eslováquia (-9%), tendo-se observado acréscimos sobretudo nos Países Baixos (+6%), na Polónia (+4%) e na França (+4%). Na UE-27, os efetivos de gado leiteiro diminuíram 5% entre 2004 e 2007 e entre 2008 e 2011[4]. Os maiores decréscimos relativos registaram-se na Roménia (-18%), na Eslováquia (-15%), na Espanha (-14%), na Bulgária e em Portugal (-13%), na Estónia, em Malta e na Grécia (-12%), na Hungria e na Lituânia (-11%), tendo-se observado acréscimos no Luxemburgo (+8%), nos Países Baixos (+4%) e na Dinamarca (+3%). O número de suínos diminuiu 5% na UE-27 entre os períodos de relatório 2004-2007 e 2008-2011[5]. Os maiores decréscimos relativos registaram-se na Eslováquia (-36%), na República Checa (-33%), na Eslovénia (-28%), na Bulgária (-26%), na Polónia (-22%), na Hungria (-19%), em Malta (-18%), na Lituânia (-16%) e na Roménia (-14%). Os efetivos aumentaram na Grécia (+10%), nos Países Baixos (+7%), no Luxemburgo (+6%) e na Estónia (+3%). No que respeita às aves de capoeira, só se dispõe de dados do Eurostat para os anos de 2003, 2005, 2007 e 2010[6], que não evidenciam qualquer alteração, em média, na UE-27, apesar de grandes variações entre os Estados-Membros. Os números aumentaram significativamente na Letónia (+28%), na Eslovénia (+22%), na Áustria (+19%) e nos Países Baixos (+13%), tendo diminuído em Chipre (-21%), na Bulgária (-16%), na Estónia (-17%), na Finlândia (-11%) e na Irlanda (-10%). Foram igualmente visíveis grandes variações no número de ovinos[7], com um forte aumento relativo entre os dois períodos de relatório na Lituânia (+67%) e um acentuado decréscimo relativo em Portugal (-30%), nos Países Baixos (-28%) e na Polónia (-26%). De acordo com os dados comunicados pelos Estados-Membros, a utilização de azoto de estrume diminuiu, entre os dois períodos de relatório, mais de 10% na República Checa, na Lituânia, em Portugal, na Eslováquia, na Espanha e na Irlanda do Norte, ao mesmo tempo que subia mais de 10% em Chipre, na Hungria e na Suécia. Nem todos os Estados-Membros comunicaram dados sobre a utilização de azoto de estrume, o que impede o cálculo de um total para a UE-27. Utilização de fertilizantes minerais Segundo o Eurostat e a Fertilizers Europe[8], a utilização de fertilizantes de N de origem mineral na UE-27 em 2008-2010 diminuiu 6% em relação à de 2006-2007[9]. Desde 2010, a utilização de fertilizantes de N tem permanecido estável[10]. O consumo anual de fertilizantes de N na UE é atualmente de cerca de 11 milhões de toneladas — quase 30% abaixo do pico de há vinte e cinco anos. A utilização de fertilizantes de P e K foi de cerca de 2,5 milhões de toneladas em 2010 — quase 70% abaixo dos picos de finais da década de 1980[11]. Equilíbrio e descarga do azoto para o ambiente No que se refere ao equilíbrio do azoto, observam-se grandes variações entre os Estados-Membros. Também se observam grandes variações em relação ao fósforo[12]. Nem todos os Estados-Membros prestaram informações sobre a descarga do azoto para o ambiente[13]. No entanto, segundo os dados disponíveis, verificou-se uma diminuição da descarga. Tal como nos anteriores períodos de relatório, a agricultura continua a ser a principal fonte de descarga de azoto para o ambiente. A contribuição relativa de estrume animal, fertilizantes minerais e outras fontes de poluição varia entre os Estados-Membros e no interior de cada um deles, em função de muitos fatores, nomeadamente a densidade populacional, sobretudo em determinadas zonas costeiras. 3. CONTROLO, QUALIDADE E TENDÊNCIAS DA ÁGUA Redes de controlo Águas subterrâneas O número total comunicado de estações de controlo das águas subterrâneas na UE‑27 aumentou cerca de 10%, para 33 493 estações, no período de relatório 2008‑2011, em comparação com 2004-2007. A densidade média da rede na UE é de 8 estações por 1 000 km2 de área terrestre[14]. As densidades mais elevadas registam-se em Malta e na Bélgica, com quase 130 e quase 100 estações por 1 000 km2 de área terrestre, respetivamente. Em contrapartida, as mais baixas na Finlândia e na Alemanha, com menos de 1 estação por 1 000 km2. A frequência média de amostragem na UE é de quase três vezes por ano, variando de uma vez por ano na Letónia, na Lituânia e na Dinamarca a cinco vezes por ano no Reino Unido e na Bélgica[15]. Águas superficiais O número total comunicado de estações de controlo das águas doces na UE-27 aumentou cerca de 9%, para 29 018 estações, no período de relatório 2008-2011, em comparação com 2004-2007. A densidade média na UE é de 6,9 estações por 1 000 km2 de área terrestre. As densidades mais elevadas encontram-se no Reino Unido e na Bélgica; as mais baixas na Finlândia, na Grécia e na Alemanha[16]. No que diz respeito às águas salinas, o número total de estações de controlo na UE-27 aumentou de 2 577 para 3 210 entre os dois períodos de relatório[17]. A frequência de amostragem de águas superficiais (todas as massas de água) varia de 3 vezes por ano em Malta e na Grécia a quase 60 vezes por ano na Dinamarca[18]. Qualidade da água Águas subterrâneas Em 2008-2011, na UE-27, 14,4% das estações de controlo de águas subterrâneas ultrapassaram 50 mg de nitratos por litro e 5,9% situaram-se entre 40 e 50 mg[19]. Trata-se de uma ligeira melhoria, em comparação com o anterior período de relatório, no qual 15% das estações ultrapassaram 50 mg e 6% se situaram entre 40 e 50 mg. As concentrações mais baixas de nitratos registaram-se na Finlândia, na Suécia, na Letónia, na Lituânia e na Irlanda; as mais elevadas em Malta e na Alemanha. Entre os diferentes tipos de massas de água subterrâneas, a melhor qualidade verificou-se em massas confinadas, em que quase 85% das estações acusaram valores abaixo de 25 mg de nitratos por litro[20]. A percentagem de estações que ultrapassaram 50 mg foi mais elevada no caso das águas subterrâneas freáticas a 5-15 m de profundidade do que no das massas profundas, embora as diferenças entre os níveis de águas subterrâneas fossem pequenas. Figura A. Diagrama da frequência das classes de águas subterrâneas (concentrações médias anuais de nitratos)[21],[22]. Os resultados referem-se a todas as estações de águas subterrâneas, a diversas profundidades. Águas doces de superfície Com base nas médias anuais de todas as estações de controlo comunicadas na UE-27, 62,5% ficaram abaixo de 10 mg de nitratos por litro, enquanto 2,4% revelaram concentrações de 40 a 50 mg/l e 2,4% ultrapassaram 50 mg/l[23]. Trata-se também de uma melhoria em relação ao anterior período de relatório, em que 3% das estações ultrapassaram 50 mg/l e 2,9% acusaram 40 a 50 mg/l. Quanto aos valores médios de inverno, 2,9% ultrapassaram 25 mg/l e 2,4% ultrapassaram 50 mg/l. As mais baixas concentrações médias anuais de nitratos em águas doces de superfície registaram-se na Finlândia e na Suécia, seguindo-se a Lituânia, Portugal e os Países Baixos, e as mais elevadas em Malta, no Reino Unido e na Bélgica, onde as concentrações ultrapassaram 40 mg de nitratos por litro numa grande percentagem de estações. Figura B. Diagrama da frequência das concentrações médias de nitratos nas classes de águas doces de superfície (concentrações médias anuais de nitratos). A avaliação do estado trófico variou muito de um Estado-Membro para outro, em relação não só aos parâmetros utilizados, mas também às metodologias para a definição das classes de estado trófico[24]. Acresce que alguns Estados-Membros não forneceram dados (ou forneceram-nos incompletos) sobre a eutrofização de rios (Alemanha, Dinamarca, França, Chipre, Malta, Roménia e Reino Unido) e de lagos (Chipre, República Checa, França, Luxemburgo, Malta e Reino Unido). De todas as estações de controlo de rios da UE-27 comunicadas, 16,3% e 6,3% eram eutróficas ou hipertróficas, respetivamente, e 35,4% e 20,6% eram oligotróficas ou ultraoligotróficas, respetivamente. A percentagem mais elevada de estações ultraoligotróficas de rios verificou-se em Espanha, seguindo-se a Bulgária e a Eslovénia, e a percentagem mais elevada de estações hipertróficas verificou-se na Bélgica e nos Países Baixos, seguindo-se a República Checa e a Finlândia. Também se registaram níveis elevados de eutrofização na Lituânia e no Luxemburgo[25]. De todas as estações de controlo de lagos da UE-27 comunicadas, 24,1% e 12,7% eram eutróficas ou hipertróficas, respetivamente, e 36,6% e 2,4% eram oligotróficas ou ultraoligotróficas, respetivamente. A percentagem mais elevada de estações ultraoligotróficas em lagos verificou-se na Letónia, seguida da Espanha, e a percentagem mais elevada de estações eutróficas ou hipertróficas verificou-se nos Países Baixos, seguindo-se a Dinamarca, a Eslováquia, a Polónia, a Bulgária e a Bélgica[26]. Em geral, o estado trófico dos rios é melhor do que o dos lagos[27]. Águas salinas Nas águas salinas[28], as concentrações de nitratos são inferiores às verificadas nas águas doces[29]: segundo os valores médios anuais, 1,4% das estações acusam mais de 25 mg de nitratos por litro e 72,5% menos de 2 mg. Os valores médios e máximos da época de inverno são semelhantes. Devido à falta de dados de muitos Estados-Membros[30] e à grande variação das metodologias, não é possível uma avaliação do estado trófico à escala da UE-27. Por exemplo, Chipre, Roménia, Alemanha, Dinamarca, França, Irlanda, Portugal e Suécia não forneceram dados. No caso do Reino Unido, somente a Irlanda do Norte comunicou dados digitais. No caso da Bélgica, somente a Flandres comunicou dados. Segundo as informações disponíveis, a Bélgica comunicou todas as suas águas salinas como hipertróficas, ao passo que a Bulgária, a Letónia, a Lituânia e os Países Baixos comunicaram todas as estações de águas salinas como eutróficas. Tendências da qualidade da água Águas subterrâneas Comparando os resultados do controlo da água do período 2008-2011 com os de 2004-2007, no conjunto da UE-27 e em muitos Estados-Membros, a maior parte das estações revelou uma tendência estável (42,7% na UE), ao passo que a percentagem de estações com tendência decrescente quase igualou a percentagem de estações com tendência crescente (30,7% e 26,6%, respetivamente), situação comparável com a de períodos de relatório anteriores[31]. A percentagem mais elevada de estações com tendência decrescente registou-se na Irlanda, a mais estável na Letónia e a mais elevada com tendência crescente na Estónia. Águas doces de superfície Na UE-27, foi observada tendência decrescente das concentrações médias anuais de nitratos em 42,1% das estações de controlo de águas doces, das quais 12,1% registaram grande tendência decrescente[32]. 38,7% das estações de controlo revelaram concentrações estáveis e 19,1% tendência crescente[33]. A qualidade das águas doces de superfície na UE-27 melhorou durante o atual período de relatório. A percentagem de estações com mais de 25 ou 50 mg de nitratos por litro diminuiu, em comparação com o período 2004-2007. Desconhecem-se as tendências no que respeita ao estado trófico das águas de superfície, devido à falta de dados sobre a maior parte das águas. 4. DESIGNAÇÃO DAS ZONAS VULNERÁVEIS A NITRATOS Os Estados-Membros devem designar como vulneráveis todas as zonas do seu território que drenam para águas poluídas ou para águas que, se não forem tomadas medidas, enfrentam o risco de poluição. Pelo menos de quatro em quatro anos, devem examinar e, se necessário, rever as zonas vulneráveis a nitratos, com base nos resultados do controlo/monitorização das águas. Em vez de designarem zonas específicas, os Estados-Membros podem optar por executar programas de ação na totalidade dos seus territórios. Alemanha, Áustria, Dinamarca, Eslovénia, Finlândia, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos e as regiões da Flandres e da Irlanda do Norte seguiram esta abordagem, assegurando uma melhor proteção para todas as águas e não apenas para as que preenchem os critérios do anexo I da diretiva. Incluindo a parte dos Estados-Membros que aplicam uma abordagem «totalidade do território», a área total da UE à qual se aplicam programas de ação era de cerca de 1 952 086,5 km2 em 2012, o que corresponde a cerca de 46,7% da superfície terrestre total da UE. Em comparação com 2008, a área total da UE designada como zona vulnerável aumentou, em especial na Roménia, na Bélgica (Valónia), na Espanha, na Suécia e no Reino Unido[34]. 5. PROGRAMAS DE AÇÃO Os Estados-Membros devem elaborar um ou mais programas de ação aplicáveis a zonas vulneráveis designadas ou à totalidade do território. Os programas de ação incluem, pelo menos, as medidas referidas nos anexos II e III da Diretiva, relativas, nomeadamente, aos períodos de proibição da aplicação de fertilizantes minerais e orgânicos, à capacidade de armazenamento mínima requerida para o estrume de origem pecuária, à limitação da aplicação de fertilizantes no solo e à aplicação nas proximidades de massas de água ou em declives. Os seguintes 23 Estados-Membros adotaram programas de ação novos ou revistos durante o período 2008-2011: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, França, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Suécia e algumas regiões da Itália e da Espanha. Nos programas de ação modificados, os períodos de aplicação de chorume e fertilizantes no solo e — concomitantemente — a capacidade de armazenamento de estrume animal tornaram-se mais rigorosos em muitos casos. O mesmo em relação à aplicação de estrume e de fertilizantes sob condições climáticas desfavoráveis, em zonas declivosas e perto de águas de superfície. No que respeita à eficácia dos programas de ação no domínio da prevenção e da redução da poluição das águas por nitratos, poucas foram as informações comunicadas pelos Estados-Membros, o que é motivo de preocupação. Os efeitos dos programas de ação sobre a qualidade da água devem ser avaliados pelos Estados-Membros, também em termos de prazos, para que possam ser tomadas decisões informadas a fim de alcançar os objetivos da Diretiva Nitratos e de outros atos legislativos relativos à proteção da água. Numa perspetiva alargada, é de notar que, em alguns Estados-Membros, a aplicação dos programas de ação determinou uma melhoria da qualidade da água. Para os Estados-Membros com programas de ação revistos recentemente, o pleno impacto das novas medidas será cada vez mais visível no futuro. Noutros Estados-Membros, o melhoramento pode ser entravado por diversas razões, relacionadas não só com a inadequação de algumas medidas dos programas de ação, mas também com a aplicação de programas de ação a territórios pequenos ou fragmentados (por exemplo, na Polónia, na França e na Itália) ou devido às numerosas exceções que se aplicam às regras gerais (por exemplo, exceções aos períodos de proibição nos Países Baixos, na Alemanha e no Luxemburgo). A limitação geral da aplicação de fertilizantes continua a ser uma das medidas mais problemáticas a executar em toda a UE. Alguns Estados-Membros optaram por definir limites de azoto total (Países Baixos e Irlanda, bem como Irlanda do Norte e Flandres, também têm limites de fósforo) para todas as culturas, o que é uma forma simples e clara de informar os agricultores sobre a sua obrigação e de facilitar os controlos. Outros optaram por aplicar sistemas mais complexos, o que é uma forma menos clara e, por conseguinte, suscetível de se tornar menos eficaz para proteger a água. A capacidade de armazenamento de estrume de origem pecuária é outro elemento importante que requer atenção. Representa para os agricultores um encargo financeiro avultado, embora contrabalançado pela menor utilização de fertilizantes minerais (o que implica também menos emissões de gases com efeito de estufa), devido a uma eficiência acrescida de azoto no estrume e a melhores condições de trabalho para os agricultores. É necessária uma ação reforçada neste domínio, incluindo a recolha de mais informações sobre as capacidades de armazenamento atualmente disponíveis a nível das explorações agrícolas. O controlo dos programas de ação é da responsabilidade dos Estados-Membros, e o recurso à condicionalidade com o apoio proporcionado pela política agrícola comum é um aspeto importante para assegurar a observância por parte dos agricultores. Entre as abordagens mais assinaláveis a controlar, os Países Baixos e a Flandres prepararam regimes estritos de controlo da circulação de estrume com recurso a sistemas de localização GPS. 6. DERROGAÇÕES AO LIMITE DE 170 kg DE N/ha/ANO A Diretiva Nitratos prevê a possibilidade de derrogação da quantidade máxima de 170 kg de azoto proveniente de estrume de origem pecuária, por hectare e por ano, sob condição de serem cumpridos os critérios objetivos definidos no anexo III da Diretiva e de as quantidades que são objeto da derrogação não comprometerem a realização dos objetivos da Diretiva. As derrogações são concedidas mediante decisão da Comissão após parecer do Comité de Regulamentação dos Nitratos, que assiste a Comissão na aplicação da Diretiva. No final de 2012, vigoravam derrogações em sete Estados-Membros, incidentes na totalidade do território (Dinamarca, Países Baixos, Alemanha, Reino Unido, Irlanda) ou em algumas das respetivas regiões (Flandres na Bélgica; Lombardia, Piemonte, Veneto e Emilia Romagna na Itália)[35]. As normas de gestão exigidas aos agricultores beneficiários de derrogações têm de ser mais rigorosas do que as dos programas de ação, com obrigações adicionais em matéria de planeamento de nutrientes e condicionalismos suplementares na gestão dos solos. A Comissão continuará a tomar as medidas adequadas para assegurar a qualidade desses programas, especialmente no contexto da concessão de novas derrogações ou da prorrogação de derrogações vigentes e também à luz das tendências observadas a nível da qualidade da água. 7. PREVISÕES RELATIVAS À QUALIDADE DAS ÁGUAS Os métodos aplicados pelos Estados-Membros para avaliar a evolução da qualidade da água baseiam-se, maioritariamente, na análise das tendências e/ou em simulações por computador, por vezes juntamente com análises das alterações nas práticas agrícolas. Nem todos os Estados-Membros forneceram estas informações. Os resultados das análises disponíveis indicam que, na sua maioria, os Estados-Membros preveem uma nova redução das concentrações de nitratos nas águas subterrâneas e nas águas de superfície, devido ao efeito das alterações que a aplicação da diretiva produz nas práticas agrícolas e a diversas medidas agroambientais previstas no âmbito dos programas de desenvolvimento rural, bem como à aplicação do princípio da condicionalidade. Estas previsões são, contudo, abaladas por grandes incertezas, devido à grande variabilidade das condições climáticas e pedológicas e aos seus efeitos na qualidade das águas, especialmente subterrâneas. 8. PROCESSOS POR INFRAÇÃO Em junho de 2013, havia dez processos por infração instaurados contra oito Estados-Membros — França, em relação à designação das zonas vulneráveis a nitratos (ZVN); França, em relação ao programa de ação (PA); Luxemburgo, em relação ao PA; Grécia, em relação às ZVN; Grécia, em relação ao PA; Polónia, em relação às ZVN e ao PA; Eslováquia, em relação ao controlo, às ZVN e ao PA; Bulgária, em relação ao PA; Itália, em relação ao PA; Letónia, em relação ao PA. Tinham, além disso, sido endereçados sete pedidos EU Pilot[36] a sete Estados-Membros — Bélgica-Valónia, em relação às ZVN, ao PA e aos controlos; Bulgária, em relação ao controlo e às ZVN; Suécia, em relação às ZVN; Malta, em relação ao PA; Chipre, em relação ao PA; República Checa, em relação ao PA; Estónia, em relação ao PA —, com o objetivo de esclarecer questões relacionadas com aspetos da sua legislação de execução da Diretiva Nitratos. Os processos relativos à designação de ZVN estão frequentemente ligados a uma identificação incompleta de águas eutróficas e/ou à designação de zonas que drenam para tais águas. É, em especial, o caso das águas marinhas. Os processos relativos aos programas de ação têm sobretudo a ver com uma duração insuficiente dos períodos de proibição da aplicação de fertilizantes e de estrume, à insuficiência dos requisitos aplicáveis à capacidade de armazenamento de estrume, à insuficiência ou falta de clareza das regras de limitação da fertilização em geral e à insuficiência das regras tendentes a evitar a poluição das águas limitando a aplicação de fertilizantes em terrenos de forte inclinação, gelados ou cobertos de neve ou nas proximidades de cursos de água. 9. CONCLUSÕES E DESAFIOS FUTUROS A pressão da agricultura diminuiu, embora de modo não uniforme, no período 2008-2011, em comparação com 2004-2007, no que diz respeito ao número de bovinos, suínos e ovinos, e permaneceu estável no que diz respeito às aves de capoeira. Ao mesmo tempo, o consumo de fertilizantes químicos diminuiu, prosseguindo uma tendência de longo prazo. O controlo da qualidade da água melhorou, com um aumento do número total de estações de controlo das águas subterrâneas e das águas de superfície. De todas as estações de controlo das águas subterrâneas que foram comunicadas, 14,4% ultrapassaram 50 mg de nitratos por litro e 5,9% situaram-se entre 40 e 50, indicando uma ligeira melhoria em relação ao anterior período de relatório, mas, ao mesmo tempo, a necessidade de prosseguir a ação tendente a reduzir e evitar a poluição. A situação é variável na UE, mas, em alguns Estados-Membros, os programas de ação estão já a dar bons resultados. A qualidade das águas doces de superfície melhorou no que respeita às concentrações de nitratos. A percentagem de estações que excederam 25 ou 50 mg diminuiu, em comparação com o anterior período de relatório. No entanto, não é possível extrair conclusões relativamente à evolução do estado trófico, devido a dois fatores importantes: i) diferentes métodos de avaliação utilizados pelos Estados-Membros; ii) falta de dados, especialmente no que respeita às massas de água salinas. Contudo, em muitas partes da Europa, as águas de transição, costeiras e marinhas permanecem eutróficas (Báltico e seu litoral, Mar Negro, partes do Mar do Norte e da costa mediterrânica). Embora esta situação dependa igualmente de outras pressões (por exemplo, pressões humanas, especialmente em zonas turísticas do litoral), é necessária ação adicional no sentido de aumentar a designação de ZVN e de reforçar os programas de ação. A qualidade geral dos programas de ação melhorou, com medidas mais rigorosas, melhores métodos de fertilização e reforço da capacidade executória. A sensibilização para as obrigações da Diretiva está também a melhorar. No entanto, subsistem diversas questões, na sua maioria associadas à limitação da aplicação de fertilizantes nos solos e às medidas relacionadas com a capacidade e com a construção de depósitos de estrume de origem pecuária. Outros elementos, como o recente desenvolvimento das culturas energéticas e da indústria do biogás (designadamente na Alemanha), suscitam novos desafios, que os programas de ação terão de contemplar adequadamente. Do mesmo modo, o aumento da produção de leite em alguns Estados-Membros obrigará a ajustar os coeficientes de produção de estrume por vaca leiteira. Um aspeto mais positivo é que alguns regimes alimentares para não-ruminantes foram melhorados no que respeita ao teor de proteínas alimentares e de fosfatos, o que deverá reduzir ainda mais a carga de nutrientes. As pressões das culturas hortícolas não foram suficientemente contempladas nos programas de ação, mas está em curso a colaboração com os Estados-Membros e com a comunidade científica, visando melhorar os conhecimentos e as práticas neste domínio. Considerando que, em algumas zonas, as culturas hortícolas suscitam riscos significativos para a água, devido à intensidade de cultivo e às características das culturas, terão de ser tomadas medidas específicas. Uma questão em relação à qual subsistem preocupações é que, em meio a uma melhoria geral das práticas agrícolas e da qualidade da água, continua a haver «pontos críticos» em que as melhorias estão ainda longe e que carecem de maior atenção no futuro, sobretudo no tocante às medidas dos programas de ação. Embora alguns desses pontos críticos tenham a ver com a exploração pecuária intensiva ou com a produção hortícola, outros estão associados aos solos e formações geológicas (por exemplo, solos arenosos e de loesse, bem como rochas cársicas e outras rochas porosas). Os Estados-Membros terão de atender a estes aspetos, quanto mais não seja na perspetiva do artigo 5.º, n.º 5, da Diretiva, em conformidade com o qual a Comissão será, de futuro, especialmente vigilante em relação à necessidade de os Estados-Membros tomarem medidas adicionais ou reforçarem as suas ações à luz das tendências da qualidade da água. As mais recentes avaliações da aplicação da Diretiva-Quadro Água (DQA)[37], bem como estudos no âmbito de convenções internacionais, indicam que as fontes difusas de poluição são as que suscitam maiores obstáculos à consecução de um bom estado para as águas da UE. Por esta razão, a recente matriz destinada a preservar os recursos hídricos da Europa[38] identifica a Diretiva Nitratos como uma das principais medidas para atingir os objetivos da DQA. Acresce que a Diretiva Nitratos tem revelado contribuir para a redução das emissões de amoníaco e de óxido nitroso, devido ao impacto global numa melhor gestão do estrume e numa utilização ótima dos fertilizantes, limitada às necessidades das culturas. A expansão das zonas vulneráveis a nitratos e/ou a aplicação das mesmas regras fora das zonas designadas como vulneráveis a nitratos reduzirão ainda mais estas emissões para a atmosfera. O prosseguimento da aplicação da Diretiva Nitratos contribuirá também para uma utilização eficiente dos recursos que são o estrume e os fertilizantes minerais, em conformidade com a comunicação consultiva sobre a utilização sustentável do fósforo [COM(2013) 517]. [1] Os dados apresentados pelos Estados-Membros figuram na secção I, quadro 1, do documento de trabalho dos serviços da Comissão. [2] «Gado bovino» significa todas as categorias de bovinos. [3] Ver secção I, quadro 2.1, do documento de trabalho dos serviços da Comissão; a variação percentual foi calculada como variação no número médio do período 2008-2011, em comparação com o número médio no período 2004-2007: [(média 2008-2011) – (média 2004-2007)]/[(média 2004-2007)] x 100. [4] Ver secção I, quadro 2.2, do documento de trabalho dos serviços da Comissão. [5] Ver secção I, quadro 2.3, do documento de trabalho dos serviços da Comissão. [6] Ver secção I, quadro 2.4, do documento de trabalho dos serviços da Comissão. [7] Ver secção I, quadro 2.5, do documento de trabalho dos serviços da Comissão. [8] A Fertilizers Europe é uma associação de produtores de fertilizantes. [9] Ver secção I, quadro 4, do documento de trabalho dos serviços da Comissão. O quadro 3 apresenta dados sobre a utilização anual de azoto de fertilizantes de N e de estrume azotado, comunicados pelos Estados-Membros. [10] Ver secção I, figura 1, do documento de trabalho dos serviços da Comissão. [11] Ver secção I, figura 1, do documento de trabalho dos serviços da Comissão. [12] Ver secção I, quadro 5, do documento de trabalho dos serviços da Comissão. [13] Apenas 15 Estados-Membros forneceram dados completos. [14] Ver secção I, quadro 6 e figura 2, do documento de trabalho dos serviços da Comissão. [15] Ver secção I, figura 3, do documento de trabalho dos serviços da Comissão. [16] Ver secção I, quadro 7 e figura 4, do documento de trabalho dos serviços da Comissão. [17] Ver secção I, quadro 8, do documento de trabalho dos serviços da Comissão. [18] Ver secção I, figura 5, do documento de trabalho dos serviços da Comissão. [19] Ver secção I, figura 6, quadro 9 e mapa 1, do documento de trabalho dos serviços da Comissão. [20] Ver secção I, figura 7, do documento de trabalho dos serviços da Comissão. [21] Em alguns casos, as estações de águas subterrâneas com baixas concentrações de nitratos a longo prazo não foram objeto de medição de quatro em quatro anos. Consequentemente, a figura pode indicar uma percentagem ligeiramente inflacionada de estações com concentrações de nitratos elevadas. [22] A comparação da figura A com a figura 2 do documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execução da Diretiva 91/676/CEE do Conselho, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, com base nos relatórios dos Estados-Membros para o período 2004 -2007 pode ser dificultada, devido a diferenças substanciais no número de estações controladas (p. ex., no caso da Áustria, visto que este Estado-Membro comunicou os dados relativos a todas as estações de controlo no período 2008-2011, ao passo que os dados agregados foram comunicados no período 2004-2007). [23] Ver secção I, figura 8, quadro 10 e mapa 4, do documento de trabalho dos serviços da Comissão. [24] Ver fichas de síntese dos Estados-Membros na secção V do documento de trabalho. [25] Ver secção I, figura 10, do documento de trabalho dos serviços da Comissão. [26] Ver secção I, figura 11, do documento de trabalho dos serviços da Comissão. [27] Ver secção I, figura 12 e mapa 7, do documento de trabalho dos serviços da Comissão. [28] Por «águas salinas» entendem-se águas de transição, águas costeiras e águas marinhas. [29] Ver secção I, figura 9, do documento de trabalho dos serviços da Comissão. [30] Ver secção I, figuras 13, a-d, do documento de trabalho dos serviços da Comissão. [31] Ver secção I, figura 14 e mapa 3, do documento de trabalho dos serviços da Comissão. [32] Entende-se por grande tendência decrescente uma diferença superior a 5 mg por litro nas concentrações de nitratos. [33] Ver secção I, figura 15 e mapa 6, do documento de trabalho dos serviços da Comissão. [34] Ver secção II, mapas 11 e 8, do documento de trabalho dos serviços da Comissão. [35] Ver secção III, quadro 12, do documento de trabalho dos serviços da Comissão. [36] O EU Pilot é um sistema desenvolvido em 2008, na sequência da Comunicação da Comissão intitulada Aplicação do direito comunitário [COM(2007) 502 final], com o objetivo de melhorar o método de trabalho entre os serviços da Comissão e as autoridades dos Estados-Membros. [37] Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, JO L 327 de 22.12.2000, p. 1. [38] COM(2012) 673 final.