Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 102.a reunião, em 19 de Outubro de 2001, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.2416 - Tetra Laval/Sidel

(2004/C 39/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma operação de concentração na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das concentrações e do artigo 57.o do Acordo EEE.

2. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter dimensão comunitária na acepção do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento das concentrações.

3. Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os sistemas de embalagens PET e de cartão pertencerem a mercados vizinhos distintos, mas estreitamente relacionados. Uma minoria discorda.

4. Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a nível dos equipamentos (máquinas de cartão ou máquinas de enchimento PET) o mercado ter de ser dividido em a) sistemas de embalagem assépticas e b) sistemas de embalagem não assépticas, que por sua vez devem ser divididos consoante a utilização final, em especial nos produtos sensíveis. Uma minoria discorda.

5. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o sector das embalagens PET ser constituído pelos seguintes mercados do produto relevante:

- máquinas SBM de baixa capacidade;

- máquinas SBM de elevada capacidade;

- tecnologias de barreira, incluindo multicamadas, plasma, revestimento de barreira e monocamada;

- máquinas de enchimento asséptico PET;

- máquinas de enchimento não asséptico PET; e

- pré-formas PET, normais e de barreira.

6. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o sector das embalagens de cartão ser constituído pelos seguintes mercados do produto relevante:

- máquinas de embalagens assépticas de cartão;

- cartões assépticos;

- máquinas de embalagens não assépticas de cartão; e

- cartões não assépticos.

7. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de para todos estes mercados do produto o mercado geográfico relevante ser o EEE.

8. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada criar uma posição dominante no mercado do equipamento de embalagens PET, especialmente nas máquinas SBM destinadas a segmentos de produtos sensíveis no EEE.

9. Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada reforçar uma posição dominante nos mercados das máquinas de embalagens assépticas de cartão e dos cartões assépticos do EEE.

10. No entanto, uma minoria do Comité Consultivo deseja afirmar as suas reservas em relação aos argumentos formulados em defesa da "teoria de alavanca".

11. Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos apresentados pelas partes em 9 de Outubro de 2001 não resolverem todos os problemas de concorrência da operação notificada expostos anteriormente e no projecto de decisão.

12. Uma minoria discorda, uma vez que considera que os dois compromissos de alienação suprimem todos os problemas de concorrência da operação notificada expostos anteriormente e no projecto de decisão.

13. Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada dever ser considerada incompatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE. Uma minoria discorda.

14. O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração as observações e comentários apresentados na reunião e recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.