COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 04.12.1998 
COM(1998) 680 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que fixa os totais admissíveis de capturas para 1999 
e certas condições em que podem ser pescadas determinadas 
unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
A presente proposta de regulamento do Conselho fixa os totais admissíveis de capturas 
(TAC) para 1999, as partes da Comunidade e a repartição das partes entre os Estados-
membros sob a forma de quotas, assim como as condições em que podem ser pescadas as 
quotas. A fixação e a repartição das possibilidades de pesca cabem exclusivamente à 
Comunidade e resultam das obrigações expostas no n° 4 do artigo 8o do Regulamento 
(CEE) n° 3760/92 do Conselho de 20 de Dezembro de 1992. 
A presente proposta contém essencialmente elementos idênticos aos da proposta de TAC 
para 1998, sempre que possível actualizados à luz dos pareceres científicos. 
No caso das unidades populacionais autónomas relativamente às quais o Comité 
Consultivo da Gestão das Pescas (ACFM) fundamentou o seu parecer em avaliações 
analíticas e o Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca da CE (CCTEP) 
completou o parecer do ACFM, os TAC propostos baseiam-se nos pareceres destes 
comités. 
Em relação às unidades populacionais autónomas para as quais não estão disponíveis 
avaliações analíticas, foram propostos TAC (TAC de precaução). Nesses casos, a 
Comissão baseou a sua proposta nos pareceres quer do ACFM quer do CCTEP, quando 
estes organismos indicaram um valor explícito para o TAC. Quando não foi esse o caso, 
o valor proposto é igual ao adoptado no ano passado pelo Conselho. 
Estão actualmente em curso consultas entre a Comunidade e a Noruega com vista a 
acordar cm convénios recíprocos de pesca para 1999. Os convénios estabelecerão, inter 
alia, certas quotas de captura para os navios da Noruega nas águas comunitárias. 
O mais recente relatório do ACFM, aprovado pelo CCTEP, indica que, nas Regiões 1 e 2, 
várias unidades populacionais de peixes de fundo, nomeadamente o bacalhau, a arinca, o 
escamudo, o badejo, a pescada e a solha, são exploradas de forma demasiado intensa, 
considerando-se que o estado destas unidades populacionais está potencial ou realmente 
abaixo dos limites biológicos. Encontram-se igualmente disponíveis avaliações analíticas 
do estado de um certo número de unidades populacionais de fundo da região 3. Em 
relação a cada unidade populacional em causa, o ACFM recomendou medidas de gestão 
que implicam a imposição de TAC restritivos. A presente proposta de regulamento 
reflecte estas recomendações. 
No respeitante a certas espécies pelágicas, o ACFM e o CCTEP mostram-se igualmente 
muito preocupados com o estado das unidades populacionais de arenque no mar do Norte 
e de sarda. Os TAC relativos a estas duas unidades populacionais são objecto das 
consultas anuais com a Noruega, ainda em curso. 
As medidas técnicas a executar a partir de 1 de Janeiro de 1999 encontram-se na proposta 
sob a forma de derrogações temporárias das normas de base, na pendência da alteração 
dos regulamentos em causa. Nomeadamente: 
- é prorrogada, durante todo o ano de 1999, a proibição do arrasto de vara na parle 
sul do mar do Norte, estabelecida no n° 3 do artigo 10° do Regulamento (CEE) n° 
894/97 (box da solha), 
cá 
- a proibição de pesca do bacalhau no período estival, no mar Báltico, é fixada de 1 
de Julho a 20 de Agosto de 1999. É estabelecida uma nova box no mar Báltico, em 
que é temporariamente proibida qualquer actividade de pesca. São ligeiramente 
alteradas certas especificações técnicas relativas à utilização de janelas de saída no 
mar Báltico, 
- os limites aplicáveis à box do arenque no mar da Irlanda foram ligeiramente 
alterados, 
1 e 2 é aiiciauus, 
- a malhagem das artes fixas para a pesca do linguado nas regiões 
estabelecida em 90 mm, 
- a pesca do atum em cardumes de golfinhos é autorizada em 1999, sob reserva das 
regras relativas aos limites de mortalidade dos golfinhos fixadas pelo Acordo sobre 
o Programa Internacional de Conservação dos Golfinhos. 
Por último, o artigo 2o do Regulamento (CE) n° 847/96, que introduz condições 
suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas, requer que o Conselho decida a que 
unidades populacionais devem ser aplicadas as várias medidas previstas no regulamento. 
Esta questão é tratada no Anexo III da proposta. 
3 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N° /98 DO CONSELHO 
de 
que fixa os totais admissíveis de capturas para 1999 
c certas condições cm que podem ser pescadas determinadas 
unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo cm conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 
1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura1, nomeadamente o n° 4 
do artigo 8o, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994, nomeadamente os artigos 94,121° e 122°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
1. Considerando que, nos termos do artigo 4o do Regulamento (CEE) n° 3760/92, cabe 
ao Conselho elaborar, à luz dos pareceres científicos existentes, em especial do 
relatório do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca, as medidas 
necessárias para assegurar uma exploração racional e responsável dos recursos numa 
base sustentável; 
2. Considerando que, devido à necessidade de aplicar certas medidas de controlo das 
pescas, de continuar a desenvolver o enquadramento administrativo adequado para 
um sistema de limitação do esforço de pesca e de aprofundar os conhecimentos 
científicos, ainda não é possível instituir um regime que utilize plenamente as novas 
possibilidades de gestão facultadas pelo Regulamento (CEE) n° 3760/92, 
nomeadamente a gestão de limitações de captura numa base plurianual e 
multiespécies; que, até se consolidar esse regime de gestão, a limitação das taxas de 
exploração deve ser garantida pelo actual regime de totais admissíveis de capturas 
(TAC); 
1 JO n° L 389 de 31.12.1992, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n° 1181/98, JOn° LI 64 de 9.6.1998, p. 1. 
1 
3. Considerando que, nos termos do n° 4 do artigo 8° do Regulamento (CEE) n° 
3760/92, cabe ao Conselho determinar o TAC por pescaria ou grupo de pescarias em 
conformidade com o artigo 4o; que as possibilidades de pesca devem ser repartidas 
pelos Eslados-Membros em conformidade com o n° 4, alínea ii), do artigo 8o desse 
regulamento; 
4. Considerando que é necessário estabelecer os princípios e certos processos de gestão 
das pescas ao nível comunitário, de forma a que os Estados-Membros possam 
assegurar a gestão dos navios que arvoram o seu pavilhão; 
5. Considerando que, para assegurar uma gestão eficaz desses TAC, se devem definir as 
condições específicas que regulam as operações de pesca; 
6. Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 2o do Regulamento 
(CE) n° 847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz condições 
suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas2, é necessário indicar a que 
unidades populacionais são aplicáveis as diferentes medidas previstas nesse 
regulamento; 
7. Considerando que, para assegurar uma melhor exploração das quotas de arenque, 
biqueirão (anchova), pescada, verdinho, sarda e areeiro, se devem autorizar 
transferências de uma parte das quotas da zona de atribuição para zonas adjacentes; 
8. Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 2o do Acordo de Pesca 
entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e 
o Governo local das Ilhas Faroé, por outro3, as Partes consultaram-se sobre os seus 
direitos de pesca recíprocos para o ano de 1999; que essas consultas foram concluídas 
com êxito; que, por conseguinte, é possível determinar os TAC, as partes da 
Comunidade e as quotas para certas unidades populacionais comuns ou autónomas 
das quais uma parte é atribuída às Ilhas Faroé; 
9. Considerando que, em conformidade com o disposto nos artigos 2o e 7o do Acordo de 
Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega4, a 
2 JO n° LI 15 de 9.5.1996, p. 3. 
3 JO n° L 226 de 29.8.1980, p. 12. 
4 JO n° L 226 de 29.8.1980, p. 48. ^ 
Comunidade c a Noruega realizaram consultas sobre direitos de pesca recíprocos para 
1999; que essas consultas foram concluídas com êxito e que, por conseguinte, é 
possível determinar os TAC, as partes da Comunidade e as quotas para as unidades 
populacionais comuns e, se for caso disso, para outras unidades populacionais; 
10. Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico 
recomendou os TAC para as unidades populacionais de bacalhau, salmão, arenque e 
espadilha do mar Báltico e as partes a atribuir a cada Parte Contratante; que é 
oportuno aplicar aquelas recomendações; 
11. Considerando que a Comunidade aprovou a Convenção das Nações Unidas sobre o 
Direito do Mar, que enuncia os princípios e regras de conservação e gestão dos 
recursos vivos do mar; 
12. Considerando que, no âmbito do conjunto das suas obrigações internacionais, a 
Comunidade participa no esforço de conservação das unidades populacionais de 
peixes que evoluem nas águas internacionais; 
13. Considerando que, nos termos do artigo 122° do Acto de Adesão de 1994, as condições 
em que as quantidades atribuídas no âmbito da adesão podem ser pescadas serão 
idênticas às aplicáveis imediatamente antes da entrada cm vigor do Tratado de Adesão 
de 1994 
14. Considerando que, no Outono, podem ser realizadas capturas maciças de peixes-
chatos jovens na parte sul do mar do Norte; que esses peixes devem ser protegidos, a 
fim de obter uma melhor exploração; 
15. Considerando que um certo número de condições especificadas no Regulamento (CE) 
n° 894/97 do Conselho, de 29 de Abril de 1997, que prevê determinadas medidas 
técnicas de conservação dos recursos da pesca5, e no Regulamento (CE) n° 88/98 do 
Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa determinadas medidas técnicas de 
conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos 
(Belts) e do 0resund6, requer uma derrogação temporária para 1999, a fim de aplicar 
5 JOn°L 132 de 23.5.1997, p. 1. 
6 JO n°L 9/1 de 15.1.1998, p. 1. 
(o 
novas condições estabelecidas com base nos pareceres científicos recentemente 
disponíveis; 
16. Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico 
recomendou determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos, a aplicar 
pelas Partes Contratantes a partir de 1 de Janeiro de 1999; 
17. Considerando que a reconstituição da unidade populacional de arenque no mar do Norte 
exige que as medidas especiais de gestão previstas no Regulamento (CE) n° 1602/967 
continuem a ser aplicadas em 1999; 
18. Considerando que devem ser mantidas as condições definidas no Anexo I do 
Regulamento (CE) n° 390/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, que fixa os 
totais admissíveis de capturas para 1997 e certas condições em que podem ser 
pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais 
de peixes8; 
19. Considerando que por razões imperiosas de interesse comum, o presente 
Regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
O presente regulamento lixa, para 1999 c cm relação a determinadas unidades 
populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes, totais admissíveis de 
capturas (TAC) por unidade populacional ou grupo de unidades populacionais, a parte 
dessas capturas atribuída à Comunidade, a repartição dessa parte entre os Estados-
Mcmbros c as condições especiais a que está sujeita a pesca das unidades populacionais 
em causa9. 
7 JOn°L 198 de 8.8.1996, p. 1. 
8 JOn°L 66 de 6.3.1997, p. 1. 
As definições das zonas CIEM e COPACE referidas no presente regulamento constam respectivamente das 
comunicações da Comissão 85/C 347/05 (JO n° C 347 de 31.12.1985, p. 14) e 85/C 335/02 (JO n° C 335 de 
24.12.1985, p. 2). 
Para efeitos do presente regulamento, o Skagerrak, o Kattegat e o mar do Norte são 
definidos em conformidade com os n°s 4 e 5 do artigo 1° do Regulamento (CE) n° 894/97 
do Conselho. 
Artigo 2o 
Os TAC para as unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais a que é 
aplicável a regulamentação comunitária, bem como a parte dessas capturas atribuída à 
Comunidade, são fixados, para 1999, nos termos do Anexo I. 
Artigo 3 o 
Os TAC relativos às capturas acessórias de arenque em determinadas pescarias são 
fixados, para 1999, nos termos do Anexo II. 
Artigo 4o 
A repartição entre os Estados-Membros, sob a forma de quotas de pesca para 1999, da 
parte dos TAC mencionados no artigo 2°, atribuída à Comunidade, é fixada no Anexo I. 
Essa repartição é feita sem prejuízo: 
- das trocas efectuadas nos termos do n° 1 do artigo 9° do Regulamento (CEE) n° 3760/92, 
- das reatribuições efectuadas nos termos do n° 4 do artigo 21°, do n° 1 do artigo 23° e do 
n° 2 de artigo 32° do Regulamento (CEE) n° 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 
1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas10, 
- dos desembarques adicionais permitidos ao abrigo do artigo 3° do Regulamento (CE) n° 
847/96, 
- das quantidades retiradas em conformidade com o artigo 4° do Regulamento (CE) n° 
847/96, 
- das deduções efectuadas em conformidade com o artigo 5° do Regulamento (CE) n° 
847/96. 
10 JO n° L 261 de 20.10.1993. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CE) n° 2489/96 (JO n° L 338 de 28.12.1996, p. 12). 
8 
Artigo 5o 
As unidades populacionais sujeitas a um TAC de precaução ou a um TAC analítico, as 
unidades populacionais a que não são aplicáveis os artigos 3o e 4o do Regulamento (CE) n° 
847/96 e as unidades populacionais a que é aplicável o n° 2 do artigo 5o do mesmo 
regulamento são indicadas, para 1999, no Anexo III. 
Artigo 6o 
1. E proibido manter a bordo ou desembarcar capturas de unidades populacionais para as 
quais tenham sido lixados TAC ou quotas, excepto se: 
i) As capturas tiverem sido efectuadas por navios de um Estado-Membro que disponha de 
uma quota ainda não esgotada; ou 
ii) A parte do TAC atribuído à Comunidade (parte da Comunidade) não tiver sido 
repartida entre os Estados-Membros através de quotas e a parte da Comunidade não estiver 
esgotada; ou 
iii) Em relação a todas as espécies, com exclusão do arenque e da sarda, as capturas 
estiverem misturadas com outras espécies e tiverem sido efectuadas com redes de 
malhagem igual ou inferior a 32 milímetros nas regiões 1 e 2 ou a 40 milímetros na região 
3, nos termos do n° 1 do artigo 2o do Regulamento (CE) n° 894/97 do Conselho, e não 
forem separadas a bordo ou aquando do desembarque; ou 
iv) Em relação ao arenque, as capturas respeitarem as condições fixadas no artigo 2o do 
Regulamento (CE) n° 1434/98 do Conselhon, de 29 de Junho de 1998, que específica as 
condições em que o arenque pode ser desembarcado para fins diferentes do consumo 
humano directo; ou 
v) Em relação à sarda, as capturas estiverem misturadas com capturas de carapau ou de 
sardinha, a sarda não exceder 10 % do peso total de sardas, carapaus e sardinhas a bordo e 
as capturas não forem separadas; ou 
11 JOn°L 132 de 23.5.1997, p. 1. 
vi) As capturas forem efectuadas durante operações de investigação científica, realizadas 
nos termos do Regulamento (CE) n° 894/97. 
Todas as quantidades desembarcadas serão imputadas à quota ou, se a parte da 
Comunidade não tiver sido repartida entre os Estados-Membros através de quotas, à parte 
da Comunidade, excepto no caso das capturas efectuadas nos termos das alíneas iii), iv), v) 
e vi). 
2. Em derrogação do n° 1, sempre que se esgotar um dos limites de captura indicados no 
Anexo II do presente regulamento, será proibido aos navios que operam nas pescarias a 
que se aplica o limite de capturas pertinente desembarcar capturas não separadas que 
contenham arenque. 
3. A percentagem de capturas acessórias será determinada e afectada nos termos do artigo 
2° do Regulamento (CE) n° 894/97. 
Artigo 7° 
Quanto à unidade populacional de arenque do mar do Norte e da Mancha Oriental, é 
possível proceder a transferências, até 50 % das quotas, das divisões CIEM IVc e Vlld 
para a divisão CIEM IVb. 
Quanto à unidade populacional de pescada das zonas Ha (zona CE) e IV (zona CE), os 
Estados-Membros que tenham uma quota nessas zonas, quando esta estiver esgotada, 
podem efectuar transferências das zonas Vb (zona CE), VI, VII, XII, XIV e das zonas 
Villa, bed para as zonas Ha (zona CE) e IV (zona CE). 
Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão. 
Artigo 8o 
Os Estados-Membros em que se realizem desembarques de arenque não separado das 
restantes capturas devem zelar por que existam programas de amostragem adequados para 
controlar eficazmente todos os desembarques de capturas acessórias de arenque. 
li proibido desembarcar capturas que contenham arenque não separado em portos em que 
não existam programas de amostragem referidos no primeiro parágrafo. 
lo 
Artigo 9" 
Os Estados-Membros devem adoptar medidas de controlo e de gestão especiais ou 
quaisquer outras medidas em matéria de captura, separação e desembarque de arenque 
capturado no mar do Norte ou no Skagerrak e Kattegat, com vista a garantir a observância 
das limitações de capturas. Estas medidas devem incluir, nomeadamente: 
i) Programas especiais de controlo e inspecção; 
ii) Planos de esforço, incluindo listas de navios autorizados c, sempre que se considere 
necessário atendendo ao facto de a quota ter sido utilizada em mais de 70 %, limitações 
das actividades dos navios autorizados; 
iii) Controlos dos transbordos e de certas práticas que originem devoluções; 
iv) Sempre que possível, proibição temporária de pescar em zonas em que sejam 
detectadas elevadas taxas de capturas acessórias de arenque, em especial de juvenis. 
Artigo 10° 
Os inspectores da Comissão devem realizar, em conformidade com o artigo 29° do 
Regulamento (CEE) n° 2847/93 e sempre que a Comissão o considere necessário para 
efeitos do presente regulamento, inspecções independentes, a fim de controlar a aplicação 
pelas autoridades competentes dos programas de amostragem e das regras de execução 
enunciadas nos artigos 8o e 9o do presente regulamento. 
Artigo 11° 
A Comissão proíbe os desembarques de arenque sempre que se considerar que a aplicação 
das medidas mencionadas nos artigos 8o e 9o não constitui uma garantia suficiente para o 
controlo estrito da mortalidade por pesca de arenque em todas as pescarias. 
Artigo 12° 
1. Todos os desembarques de arenque capturado nas zonas CIEM ília, IV e Vlld por 
navios que mantenham a bordo redes rebocadas apenas com malhagem mínima igual ou 
superior a 32 mm, enquanto realizam essas capturas nas zonas referidas, serão imputadas à 
quota pertinente definida no Anexo I. 
Ah 
2. Todos os desembarques de arenque capturado nas zonas CIEM ília, IV e Vllb por 
navios que mantenham a bordo redes rebocadas de malhagem mínima inferior a 32 mm, 
enquanto realizam essas capturas nas zonas referidas, serão imputadas à quota pertinente 
definida no Anexo II. 
3. (.) arenque desembarcado por navios que operem nas condições definidas no n° 2 não 
deve ser colocado à venda para consumo humano. 
Artigo 13° 
As seguintes disposições temporárias relativas às medidas técnicas serão aplicáveis em 
1999 : 
1) Redes de cerco com retenida c mamíferos marinhos 
Em derrogação do n° 17 do artigo 10° do Regulamento (CE) n° 894/97 do Conselho, os 
seguintes navios são autorizados a efectuar o cerco de cardumes ou grupos de golfinhos 
com redes de cerco com retenida aquando da pesca dirigida ao atum, nas condições 
estipuladas no Acordo sobre o Programa Internacional de Conservação dos Golfinhos, 
assinado em Washington em 15 de Maio de 1998: 
Nome do navio: AURORA B; identificação externa: BI-2-5-97; indicativo de chamada: 
EAQT 
Nome do navio: ALBAÇORA; identificação externa: CA-3-1099; indicativo de chamada: 
EGDY 
Nome do navio: ALB AÇORA 1; identificação externa: VI-5-1-96; indicativo de chamada: 
EAMB 
Nome do navio: ALBACORA 15; identificação externa: VI-5-9835; indicativo de 
chamada: EDUS 
Nome do navio: ALMIRANTE; identificação externa: CA-3-1069; indicativo de chamada: 
EAYN 
2) Linguado c artes fixas 
Em derrogação do disposto no Anexo V do Regulamento (CE) n° 894/97 do Conselho, é 
aplicável uma malhagem mínima de 90 mm ao linguado (Solea soleá) em todas as águas 
situadas a norte de 48° de latitude Norte, com exclusão das águas das divisões CIEM Illb, 
IIIc e Hid. 
a 
3) Pata-roxa c artes fixas 
Em derrogação do disposto no Anexo V do Regulamento (CE) n° 894/97 do Conselho, é 
aplicável uma malhagem mínima de 120 mm à pata-roxa-gata (Scyliorhinus stellar is) e 
uma malhagem mínima de 90 mm à pata-roxa {Scyliorhinus caniculus) em todas as águas 
situadas a norte de 48° de latitude Norte, com exclusão das águas das divisões CIEM Illb, 
IIIc e Illd. 
4) Área de defeso da pesca do arenque no mar da Irlanda 
Em derrogação do disposto na alínea 6a) do artigo 7° do Regulamento (CE) n° 894/97 do 
Conselho, a pesca do arenque é proibida de 21 de Setembro até 15 de Novembro na parte 
do mar da Irlanda (divisão CIEM Vila) situada na área delimitada pela costa da ilha de 
Man e linhas rectas traçadas sucessivamente entre os pontos com as seguintes 
coordenadas: 
latitude 54°20.0'N, longitude 004°22.5'O e latitude 54°20.0'N, longitude 
003°57.2'O 
latitude 54°20.0'N, longitude 003°57.2'O e latitude 54°17.5'N, longitude 
003°56.8'O 
latitude 54°17.5'N, longitude 003°56.8'O e latitude 54°14.6'N, longitude 
003°57.5'O 
latitude 54°14.6'N, longitude 003°57.5'O c latitude 54°00.0'N, longitude 
004°07.5'O 
latitude 54°00.0'N, longitude 004°07.5'O e latitude 53°51.5'N, longitude 
004°27.8'O 
latitude 53°51.5'N, longitude 004°27.8'O e latitude 53°48.5'N, longitude 
004°50.0'O 
latitude 53°48.5'N, longitude 004°50.0'O e e latitude 54°04.0'N, longitude 
004°50.0'O 
5) Box da solha 
Em derrogação do n° 3, segundo parágrafo da alínea a), do artigo 10° do Regulamento 
(CE) n° 894/97, o período de alargamento da zona em que é proibido o arrasto de vara é 
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro. 
13 
6) Janelas de saída no mar Báltico 
Em derrogação do disposto no Anexo V do Regulamento (CE) n° 88/98 do Conselho e 
para garantir a selectividade das redes de arrasto, redes dinamarquesas e redes similares 
com aberturas de malha especiais como mencionado no Anexo IV do referido 
regulamento, serão autorizados, em 1999, os dois modelos de janelas de saída descritos no 
Anexo IV do presente regulamento. 
7) Proibição estival para o bacalhau do mar Báltico 
Do 1 de Julho a 20 de Agosto inclusive, é proibida a pesca do bacalhau no mar Báltico, 
nos seus estreitos Belts e no Oresund. 
Artigo 14" 
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1999. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito cm Bruxelas, em Pelo Conselho 
O Presidente 
W 
ANEXO I 
TAC por unidade populacional e por zona para 1999 e repartição entre os Estados-
Membros da parte atribuída à Comunidade (cm toneladas de peso vivo, salvo 
especificação contrária). Todas as limitações de captura fixadas no presente anexo são 
consideradas quotas para efeitos do artigo 5o do presente regulamento e serão, portanto, 
sujeitas às normas estipuladas no Regulamento (CEE) n° 2847/93, nomeadamente nos 
seus artigos 1.4° e 15o. 
ÁS 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC Galeota/sanilho 
Ammodytidae 
915 000 
20 000 
35 000 (2) 
970 000 
1 000 000 Zona: 
(D 
(2) Ha (1), Mar do Norte (1) (2) 
Águas comunitárias 
Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Dinamarca, Finlândia, Espanha, 
Portugal e o Reino Unido 
^G 
Espécie: Arenque 
Clupea harengus Zona: Ul 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
ûsterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 40 (1)(2) 
39 400 (1)(3) 
6 900 (1)(4) 
130 (1)(5)(13) 
1 700 (1)(6) 
10 200 (1)(7) 
14 100 (1)(8) 
130 (1)(9)(13) 
610 (1)(10)(13) 
14 600 (1)(11)(13) 
25 190 (1)(12) 
113 000 (1) 
1 300 000 (1) (1) Os Estados-membros devem informar a Comissão, todas as terças-feiras, 
dos seus desembarques da semana anterior. 
(2) Das quais não mais de 101 podem ser pescadas na zona da Noruega e a zona de pesca 
em torno de Jan Mayen, mais não mais de 101 na ZEE da Noruega. 
(3) Das quais não mais de 38401 podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe, e não mais 
de 122001 na zona da Noruega e na zona de pesca em tomo de Jan Mayen, mas não mais 
de 90701 na ZEE da Noruega 
(4) Das quais não mais de 6701 podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe, e não mais 
de 21401 na zona da Noruega e na zona de pesca em tomo de Jan Mayen, mas não mais 
de 15901 na ZEE da Noruega 
(5) Das quais não mais de 101 podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe, e não mais 
de 401 na zona da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mais 
de 301 na ZEE da Noruega 
(6) Das quais não mais de 1701 podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe, e não mais 
de 5301 na zona da Noruega e na zona de pesca em tomo de Jan Mayen, mas não mais 
de 3901 na ZEE da Noruega 
(7) Das quais não mais de 9901 podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe, e não mais 
de 34601 na zona da Noruega e na zona de pesca em tomo de Jan Mayen, mas não mais 
de 23501 na ZEE da Noruega 
(8) Das quais não mais de 13701 podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe, e não mais 
de 43701 na zona da Noruega e na zona de pesca em tomo de Jan Mayen, mas não mais 
de 32401 na ZEE da Noruega 
(9) Das quais não mais de 101 podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe, e não mais 
de 401 na zona da Noruega e na zona de pesca em tomo de Jan Mayen, mas não mais 
de 301 na ZEE da Noruega 
(10) Das quais não mais de 601 podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe, e não mais 
de 1901 na zona da Noruega e na zona de pesca em tomo de Jan Mayen, mas não mais 
de 1401 na ZEE da Noruega 
(11) Das quais não mais de 14201 podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe, e não mais 
de 45201 na zona da Noruega e na zona de pesca em tomo de Jan Mayen, mas não mais 
de 33601 na ZEE da Noruega 
(12) Das quais não mais de 24501 podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe, e não mais 
de 78001 na zona da Noruega e na zona de pesca em tomo de Jan Mayen, mas não mais 
de 58001 na ZEE da Noruega 
(13) Excepto no que diz respeito às quantidades sujeitas a trocas, esta quota não pode 
ser pescada nas águas comunitárias 
ff 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg Arenque (1) 
Clupea harengus 
33 380 (2) 
535 (3) 
34 915 (2) 
68 830 
80 000 
Arenque 
Clupea harengus 
27 317 
82 841 Zona: 
(1) 
(2) 
(3) 
Zona: 
(1) 
(2) 
(3) Skagerrak e Kattegat 
Desembarcado como totalidade da captura ou triado das sobras da captura 
Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
lllbcd (1) 
Águas comunitárias 
Das quais não mais de 40001 podem ser pescadas na zona da Estónia, não mais de 
10001 na zone de Letónia e não mais de 5001 na zona de Lituânia 
Das quais 8000 toneladas podem ser pescadas nas divisões CIEM llld ("Management Unit 3") 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 30 969 
113 433 (3) 
254 560 (2) 
476 000 
Arenque 
Clupea harengus Zona: 
(1) 
(2) llld (Management Unit 3) (1) 
Tal como definido na IBSFC em 1994. 
Das quais 8000 toneladas podem ser pescadas nas divisões CIEM lllbcd 
excepto a "Management Unit 3" 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 77 067 
Sverige 16 933(2) 
United Kingdom 
CE 94 000 
TAC 94 000 
n 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafia 
France Arenque (1) 
Clupea harengus 
38 118 
24 751 
14 789 
42 225 
2 696 
40 570 
163 150 (2)(3) 
265 000 
Arenque (1) 
Clupea harengus 
7 528 
339 
339 
8 472 Zona: 
(D 
(2) 
(3) 
Zona: 
(1) 
(2) Mar do Norte, a norte de 53°30' N 
Desembarcado como totalidade da captura ou triado das sobras da captura 
Das quais não mais de 500001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega. 
Cada Estado-membro comunica à Comissão os seus descarregamentos de arenque, 
distinguindo entre as divisões CIEM IVa e IVb. 
IVc (2), Vlld 
Desembarcado como totalidade da captura ou triado das sobras da captura 
Excepto existências de Blackwater: trat-se das existências em arenque da região 
marítima situada no estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha que vai do 
verdadeiro sul landgaurd point (51"56'N, 1*10,1' E), ao ponto situado a 51°53' de 
latitude norte depois do verdadeiro oeste a um ponto situado na costa do Reino Unido 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 6 630 
1693 
25 000 
25 000 
Espécie: Arenque 
Clupea harengus Zona: Vb(1),VlaN(2),Vlb 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 6 590 
1 250 
8 900 
6 590 
35 610 
58 940 
62 000 (1) Águas comunitárias 
(2) Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM Via, a norte de 56°00' N 
e na parte situada a leste de 07°00' W e a norte de 55°00' N, excluindo Clyde. 
fò 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France Arenque 
Clupea harengus 
17 270 
1 730 
19 000 
19 000 
Arenque 
Clupea harengus Zona: 
(D 
Zona: 
(1) VlaS(1),Vllbc 
Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM Via, a sul de 56°00' N 
e a oeste de 07°00' W. 
VlaClyde(1) 
Unidade populacional de Clyde : trata-se da unidade populacional de arenque da região 
marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre Mull of Kintyre e Corsewall Point 
native 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 1 000 
1 000 
1 000 
Arenque 
Clupea harengus 
1 280 Zona: 
(1) Vila (1) 
A divisão CIEM Vila é diminuída da zona acrescentada ao mar Céltico, delimitada : 
- a norte por 52°30'de latitude N, 
- a sul por 52°00'de latitude N, 
- a oeste pela costa da Irlanda, 
- a leste pela costa do Reino Unido. 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 3 620 
4 900 
4 900 
JO 
Espécie: Arenque 
Clupea harengus Zona: Vlle.f 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparla 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 500 
500 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 1 000 
1 000 
Arenque 
Clupea harengus 
210 
1 170 
16 430 
1 170 
20 
19 000 
19 000 
Biqueirão 
Engraulis encrasicolus 
29 700 
3 300 Zona: 
(D 
Zona: Vllg,h,j,k(1) 
Aumentada da zona delimitada : 
- a norte por 52°30'de latitude N, 
- a sul por 52°00'de latitude N, 
- a oeste pela costa da Irlanda, 
- a leste pela costa do Reino Unido. 
VIII 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 33 000 
33 000 
•2/ 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC Biqueirao 
Engraulis encrasicolus 
5 740 (2) 
6 260 (2)(3) 
12 000 
12 000 Zona: 
(D 
(2) 
(3) IX, X, CCEAF 34.1.1(1) 
Águas comunitárias 
Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro 
em causa ou nas águas internacionais da zona em causa. 
Sem prejuízo da nota (2) supra, 5008 toneladas, no máximo, podem ser pescadas 
nas águas da subárea CIEM VIII sob a soberania ou a jurisdição de França 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland Bacalhau 
Gadus morhua 
3 176 
8 210 
1 355 
1 733 
2 034 
100 (1) 
16 608 
16 608 (2) 
Bacalhau 
Gadus morhua 
50(1) 
15 190 (2) 
380 (1) Zona: 
(D 
(2) 
Zona: 
d) 
(2) I, lib 
Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Suécia, Finlândia, Alemânia, 
Espanha, Portugal e o Reino Unido 
A atribuição da parte da unidade populacional de bacalhau acessível à Comunidade na 
zona de Spizberg e da Ilha dos Ursos não afecta em nada os direitos e obrigações 
resultantes do Tratado de Paris de 1920. 
Skagerrak 
Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
ncianu 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 100 (1) 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 2 660 (2) 
United Kingdom 
CE 18 380 
TAC 19 000 
6" <*£ 
Espécie: Bacalhau 
Gadus morhua Zona: Kattegat 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 3 890 
80 
2 330 
6 300 
6 300 
Espécie: Bacalhau 
Gadus morhua Zona: lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 34 391 
15 426 
1 747 
25 870 (2) 
77 434 (3) 
126 000 (1) Águas comunitárias 
(2) Excluindo uma quantidade adicional de 101 de peixe chato enquanto capturas acessórias 
nas águas da Comunidade na sua composição em 1994. 
(3) Das quais não mais de 10001 podem ser pescadas na zona da Estónia, não mais de 
10001 na zone de Letónia e não mais de 13501 na zona de Lituânia 
Espécie: Bacalhau 
Gadus morhua Zona: Ha (1), Mar do Norte 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 4 270 
24 520 
15 550 
5 270 
13 860 
160 
56 260 
119 890 (2) 
132 400 (1) Águas comunitárias 
(2) Das quais não mais de 600001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega. 
o23 
Espécie: Bacalhau 
Gadus morhua Zona: Vb(1),VI, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 30 
320 (2) 
3 400 (3) 
1 320 (4) 
5 630 (5) 
10 700 
10 700 (1) Águas comunitárias 
(2) Das quais não mais de 290 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via. 
(3) Das quais não mais de 3080 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via. 
(4) Das quais não mais de 1200 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via. 
(5) Das quais não mais de 5100 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via. 
Espécie: Bacalhau 
Gadus morhua Zona: Vila 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 150 
400 
2 560 
40 
2 350 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 5 500 
5 500 
Bacalhau 
Gadus morhua 
700 (2) 
11 920 (2) 
1 590 (2) 
100 (2) 
1 290 (2) 
15 600 
15 600 Zona: 
(1) 
(2) Vllb-k, VIII, IX, X, CCEAF 34.1.1 (1) 
Águas comunitárias 
Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. 
e Portugal 
^V 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espaha 
France 
lieland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland Areeiros 
Lepidorhombus spp. 
10 
10 
10 
50 
40 
2 880 
3 000 
3 000 
Areeiros 
Lepidorhombus spp. Zona: 
(D 
Zona: 
(D Ha (1), Mar do Norte (1) 
Águas comunitárias 
vb(i),vi, xii.xrv 
Águas comunitárias 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 550 
2 140 
630 
1 520 
4 840 
4 840 
Espécie: Areeiros 
Lepidorhombus spp. Zona: VII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 610 
6 720 (1) 
8 150 
3 710 (1 ) Das quais 500 toneladas podem ser pescadas na zona Vb (zona CE), Vl.XII.XrV, quando 
se esgotar a quota na zona Vb (zona CE),VI,XH,XIV. 
3 210 
22 400 
22 400 
c* ï 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC Areeiros 
Lepidorhombus spp. 
1 440 
1 160 
2 600 
2 600 
Areeiros 
Lepidorhombus spp. 
4 620 (2) 
230 (3) 
150 (2) 
5 000 
5 000 
Limanda (2) 
Limanda limanda 
820 
3 080 
4 620 
320 
18 630 
10 
2 590 
30 070 
30 070 Zona: 
Zona: 
(D 
(2) 
(3) 
Zona: 
(1) 
(2) VIII abde 
Vlllc, IX, X, CCEAF 34.1.1 (1) 
Águas comunitárias 
Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou 
Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa . 
Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal 
lia (1), Mar do Norte (1) 
Águas comunitárias 
incluindo o solha das pedras (Platichthys flesus) 
^G 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland Tamboril 
Lophiidae 
780 
1 720 
840 
160 
590 
20 
17 960 
22 070 
22 070 
Tamboril 
Lophiidae 
310 
350 
330 
3 800 
860 
300 Zona: 
(D 
Zona: 
(1) Ha (1), Mar do Norte (1) 
Águas comunitárias 
Vb(1), VI, XII, XIV 
Águas comunitárias 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 2 650 
8 600 
8 600 
Tamboril 
Lophiidae 
2 460 
270 
980 
15 820 
2 020 
320 
4 800 
26 670 
26 670 Zona: VII 
ã% 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom Tamboril 
Lophiidae 
1 160 (1) 
6 470 
7 630 
7 630 
Tamboril 
Lophiidae 
5 830 (2) 
10(3) 
1 160 (2) Zona: 
(D 
Zona: 
(D 
(2) 
(3) Vlllabde 
Das quais 1001 podem ser pescadas na zona VII, quando se esgotar a quota na 
zona VII. 
Vlllc, IX, X, CCEAF 34.1.1 (1) 
Águas comunitárias 
Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou 
Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa . 
Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 7 000 
7 000 
Capelin 
Mallotus villosus 
0 
0 (1) 
(1) Zona: 
(1) lib 
Sem prejuizo dos direitos da Comunidade e sujeito a revisao na sequencia de pareceres 
cientificos. 
n 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: Arinca 
Melanogrammus aeglefinus 
20 (2) 
3 090 (3) 
195 (2) 
5(2) 
365 (3) 
3 675 (4) 
5 400 
Arinca 
Melanogrammus aeglefinus Zona: 
d) 
(2) 
(3) 
(4) 
Zona: Skagerrak e Kattegat, lllbcd (1) 
Aguas comunitarias 
Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
Com exclusao de capturas acess6rias industrials estimadas em 15001. 
Ila(1), Mar do Norte 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 740 
5 080 
3 230 
5 630 
550 
360 
54 090 
69 680 
88 550 
Arinca (2)(3) 
Melanogrammus aeglefinus 
40 (2) (1) 
(2) 
(3) 
Zona: 
(1) 
(2) Aguas comunitarias 
Com exclusao de capturas acessbrias industrials estimadas em 40001. 
Das quais nao mais de 500001 podem ser pescadas em aguas sob a soberania ou 
jurisdicao da Noruega. 
Vb(1), VI, XII, XIV 
Aguas comunitarias 
Das quais nao mais de 30 toneladas podem ser pescadas nas divisdes Vb e Via. Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 40(2) 
50 (3) 
2 000 (4) 
1 420 (5) 
14 590 (6) 
18 100 
18 100 (1) 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) Aguas comunitarias 
Das quais não mais de 30 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via. 
Das quais não mais de 40 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via. 
Das quais não mais de 1580 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via. 
Das quais não mais de 1130 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via. 
Das quais não mais de 11530 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via. 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland Arinca 
Melanogrammus aeglefinus 
220 (2) 
13 340 (2) 
4 440 (2) 
2 000 (2) 
20 000 
20 000 
Badejo 
Merlangius merlangus 
2 565 (2) 
10(3) 
280 (2) 
2 855 (1) 
8 000 
Badejo 
Merlangius merlangus 
1 160 
5 040 
1 310 
7 570 Zona: 
(1) 
(2) 
Zona: 
(1) 
(2) 
(3) 
Zona: 
(1) 
(2) 
(3) VII, VIII, IX, X, CCEAF 34.1.1 (1) 
Águas comunitárias 
Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. 
e Portugal. 
Skagerrak e Kattegat 
Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 50001. 
Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
Ha (1), Mar do Norte 
Águas comunitárias 
Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 15001. 
Das quais não mais de 250001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega. 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 2 910 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 10 
United Kingdom 20 100 
CE 38 100 (2)(3) 
TAC 44 000 
Zo 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal Badejo 
Merlangius merlangus 
40 
770 
1 880 
3 610 
6 300 
6 300 
Badejo 
Merlangius merlangus 
20 
300 
1 740 
2 340 
4 400 
4 400 
Badejo 
Merlangius merlangus 
200 
12 050 
5 590 
100 Zona: 
(1) 
Zona: 
Zona: Vb (1), VI. XII. XIV 
Águas comunitárias 
Vila 
Vllb-k 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 2 160 
20 100 
20 100 
3i 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark Badejo 
Merlangius merlangus 
2 800 (1) 
4 200 (1) 
7 000 
7 000 
Badejo 
Merlangius merlangus Zona: 
(1) 
Zona: 
(D VIII 
Excepto no que respeita as quantidades sujeitas a intercambio com outros Estados-
membros, podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-
membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa. 
IX, X, CCEAF 34.1.1 (1) 
Águas comunitárias 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 2 640 
2 640 
2 640 
Espécie: Pescada 
Merluccius merluccius Zona: Skagerrak e Kattegat, lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg • 1 390 (2) (1) Águas comunitárias 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 120 (2) 
United Kingdom 
CE 1 510 
TAC 1 510 * 
3^ 
Especie: Pescada 
Merluccius merluccius 
Belgie / Belgique 30 
Danmark 1 000 
Deutschland 120 
Ellada 
Espana 
France 230 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 60 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 320 Zona: Ha (1), Mar do Norte (1) 
(1) Aguas comunitárias 
CE 
TAC 1 760 
1 760 
Espécie: Pescada 
Merluccius merluccius Zona: Vb (1), VI, VII, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 260 
8 280 (2) 
12 790 (2) 
1 550 
170 
5 050 
28 100 
28 100 (1) Águas comunitárias 
(2) Das quais 8001 podem ser pescadas na zona Vlllabde, quando se esgotar a quota na 
zona Vlllabde. 
Espécie: Pescada 
Merluccius merluccius Zona: Vlllabde 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 10(2) 
5 770 (1) 
12 940 (3) 
20 (2) 
18 740 
18 740 (1) Das quais 10001 podem ser pescadas na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV, quando se 
esgotar a quota na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV. 
(2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. 
(3) Das quais 18001 podem ser pescadas na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV, quando se 
esgotar a quota na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV. 
33 
Espécie: Pescada 
Merluccius merluccius Zona: Vlllc, IX, X, CCEAF 34.1.1(1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 5 250 (2) 
500 (3) 
2 450 (4) 
8 200 
8 200 (1) Aguas comunitárias 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro 
em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas que 
podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal. 
(3) Das quais 430 toneladas, no máximo, podem ser pescadas nas águas sob a 
soberania ou jurisdição de Portugal 
(4) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro 
em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas que 
podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. 
Espécie: Pichelim/verdinho 
Micromesistius poutassou Zona: Ha (1), Mar do Norte (1) 
Belgie / Belgique 
Danmark 48 550 
Deutschland 80 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 145 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 155 
United Kingdom 1 070 
CE 50 000 
TAC 90 000 (1) Águas comunitárias 
Espécie: Pichelim/verdinho 
Micromesistius poutassou Zona: Vb(1),VI, VII 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 20 000 (2) 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 1 500 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
111 500 (3) 
CE 133 000 (1) Águas comunitárias 
(2) Das quais 5000 toneladas podem ser pescadas indistintamente nas divisões CIEM 
Vb(zona UE),VI,VII ou Vllla.b.d. 
(3) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, Suécia e Finlândia. 
TAC 390 000 
39 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland Pichelim/verdinho 
Micromesistius poutassou 
10 000 (1) 
1 500 
15 000 (2) 
26 500 
26 500 
Pichelim/verdinho 
Micromesistius poutassou Zona: 
(1) 
(2) 
Zona: 
(1) Vlllabd 
Das quais 5000 toneladas podem ser pescadas indistintamente nas divisões CIEM 
Vbfzona UE),VI,VII ou Vllla.b.d. 
Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, Suécia e Finlândia. 
Vllle 
Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão daSuécia e Finlândia 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 1 000 (1) 
1 000 
1 000 
Pichelim/verdinho 
Micromesistius poutassou 
51 480 (2) 
12 870 (2) 
64 350 
64 350 Zona: 
(D 
(2) Vlllc, IX, X, CCEAF 34.1.1 (1) 
Águas comunitárias 
Excepto no que respeita as quantidades sujeitas a trocas com outros Estados-
membros, podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-
membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa. 
3 s 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie /Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom Solha-limao (2) 
Microstomus kitt 
650 
1 790 
230 
490 
1 490 
20 
7 330 
12 000 
12 000 
Lagostim 
Nephrops norvegicus 
3 550 (2) 
10(3) 
1 270 (2) 
4 830 
4 830 
Lagostim 
Nephrops norvegicus 
795 
795 
10 
25 
410 
13 165 Zona: 
d) 
(2) 
Zona: 
(1) 
(2) 
(3) 
Zona: 
(1) Ha (1), Mar do Norte (1) 
Águas comunitárias 
incluindo o solhão (Glyptocephalus cynoglossus) 
Skagerrak e Kattegat (1), lllbcd (1) 
Águas comunitárias 
Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
lia (1), Mar do Norte (1) 
Águas comunitárias 
CE 
TAC 15 200 
15 200 
31 
Especie: Lagostim Zona: Vb(1),VI 
Nephrops norvegicus 
Belgie / Belgique (1) Aguas comunitarias 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 25 
France 100 
Ireland 170 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 12 305 
CE 12 600 
TAC 12 600 
Especie: Lagostim Zona: VII 
Nephrops norvegicus 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 1 380 
France 5 590 
Ireland 8 485 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 7 545 
CE 23 000 
TAC 23 000 
Especie: Lagostim Zona: Vlllab 
Nephrops norvegicus 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 330 
France 5170 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 5 500 
TAC 5 500 
31 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich Lagostim 
Nephrops norvegicus 
960 
40 
1 000 
1 000 
Lagostim 
Nephrops norvegicus 
50 
50 
50 
Lagostim 
Nephrops norvegicus 
375 (2) Zona: 
Zona: 
Zona: 
(1) 
(2) Vlllc 
Vlllde 
IX, X, CCEAF 34.1.1 (1) 
Águas comunitárias 
Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro 
em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto no respeitante às 
capturas acessórias. 
Portugal 1 125 (2) 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 1 500 
TAC 1 500 
3& 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: Camarao artico 
Pandalus borealis 
4 570 (1) 
2 460 (1) 
7 030 
13 160 
Camarão 'Penaeus' 
Penaeus spp 
4 000 
4 000 
4 108 (1) 
Solha Zona: 
0) 
Zona: 
(D 
Zona: Skagerrak e Kattegat 
Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
Guiana francesa 
É proibida a pesca de Camarões Penaeus subtilis e Penaeus brasiliensis em 
profundidades inferiores a 30 metros 
Skagerrak 
F 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC Veuronectes platessa 
70(1) 
8 720 (2) 
40(1) 
1 680 (1) 
470 (2) 
10 980 
11 200 (D 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
3 3 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: Kattegat 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 2 490 
30 
280 
2 800 
2 800 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC (1) Águas comunitárias 
2 700 
300 
200 
3 200 
3 200 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: Ha (1), Mar do Norte 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 6 070 
19 730 
5 690 
1 140 
37 925 
28 070 
98 625 (2) 
102 000 (D 
(2) Aguas comunitarias 
Das quais não mais de 400001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega por Estados-membros que não a Noruega. 
Vo 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC Solha 
Pleuronectes platessa 
Solha 70 
880 
1 450 
2 400 
2 400 
Pleuronectes platessa 
120 
50 
960 
40 
1230 
2 400 
2 400 Zona: Vb(1), VI, XII, XIV 
(1) Aguas comunitárias 
Zona: Vila 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC Solha 
Pleuronectes platessa 
60 
240 
300 
300 Zona: Vllbc 
<M 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana Solha 
Pleuronectes platessa 
930 
3110 
1 660 
5 700 
5 700 
Solha 
Pleuronectes platessa 
220 
410 
60 
210 
900 
900 
Solha 
Pleuronectes platessa 
80 Zona: 
Zona: 
Zona: Vllde 
Vllfg 
Vllhjk 
espana 
France 170 
Ireland 590 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 340 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 170 
CE 1 350 
TAC 1 350 
Hz 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC Solha 
Pleuronectes platessa 
120 
460 (2) 
120 
700 
700 
Juliana 
Pollachius pollachius 
20 
530 
150 
400 
1 100 
1 100 Zona: 
0) 
(2) 
Zona: 
(D VIII, IX, X, CCEAF 34.1.1 (1) 
Aguas comunitarias 
Nao podem ser pescadas nas aguas sob a soberania ou jurisdicao de Espanha. 
e Portugal. 
Vb(1),VI, XII, XIV 
Aguas comunitarias 
Espécie: Juliana 
Pollachius pollachius Zona: VII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 530 
30 
12 180 
1 300 
2 960 
17 000 
17 000 
T3 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC , 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC Juliana 
Pollachius pollachius 
440 
2 160 
2 600 
2 600 
Juliana 
Pollachius pollachius 
720 
80 
-
800 
800 
Juliana 
Pollachius pollachius 
50 
50 
50 Zona: 
Zona: 
Zona: Vlllab 
Vlllc 
Vllld 
^ 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich Juliana 
Pollachius pollachius 
100 (1) 
100 
100 
Juliana 
Pollachius pollachius 
430 
20 
450 
450 
Escamudo 
Pollachius virens 
40(2) 
4 560 (3) 
11 520 (2) 
27 100 (2) 
120 (2) Zona: 
(D 
Zona: 
(1) 
Zona: 
(D 
(2) 
(3) 
(4) Vllle 
Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão daSuécia e Finlândia 
IX, X, CCEAF 34.1.1 (1) 
Águas comunitárias 
Ma (1), Skagerrak e Kattegat, lllbcd (1), Mar do Norte 
Águas comunitárias 
Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
Das quais não mais de 500001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega por Estados-membros que não a Noruega. 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 630 (3) 
8 830 (2) 
52 800 (4) 
110 000 
HZ 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE Escamudo 
Pollachius virens 
480 
4 740 
160 
1 160 
6 540 
6 540 
Escamudo 
Pollachius virens 
20 (2) 
4 950 (2) 
2 480 (2) 
1 350 (2) 
8 800 Zona: 
(D 
Zona: 
(D 
(2) vb(i),vi, xii.xrv 
Águas comunitárias 
VII, VIII, IX, X, CCEAF 34.1.1 (1) 
Águas comunitárias 
Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. 
e Portugal. 
TAC 8 800 
Espécie: Pregado (2) 
Psetta maxima Zona: Ha (1 ), Mar do Norte (1 ) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 660 
1 410 
360 
170 
5 000 
1 400 
9 000 
9 000 ( 1 ) Aguas comunitárias 
(2) Incluindo o rodavalho (Scophthalmus rhombus) 
V r 
Espécie: Raia 
Rajidae Zona: Ha (1), Mar do Norte (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 1 020 
40 
50 
160 
870 
3 920 
6 060 
6 060 (1) Águas comunitárias 
Espécie: Salmão-do-Atlântico 
Salmo salar Zona: lllbcd (1) (2) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 83 347 (3) 
9 273 (3) (1) Águas comunitárias 
(2) Com exclusão da subdivisão 32 da IBSFC. 
(3) Expressas em número. 
(4) Dos quais não mais de 4000 salmões podem ser pescados na zona da Estónia, não mais de 
3000 salmões na zona da Letónia e não mais de 500 salmões na zone de Lituânia 
103 928 (3) 
112 662 (3) 
309 210 (3)(4) 
410 000 (3) 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC Salmao-do-Atlantico 
Salmo salar 
81 400 (1) 
81 400 (1) 
100 000 (1) Zona: 
(1) Sub-division 32 of IBSFC 
Expressas em número. 
kl 
Espécie: Sarda 
Scomber scombrus Zona: Ha (1), Skagerrak e Kattegat, lllbcd (1), Mar do Norte 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espaça 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 470 (2) 
12 485 (3)(4)(5) 
490 (2) 
1 490 (2)(6) 
1 500 (2)(6) 
4 230 (3)(7)(9)(10) 
1 390 (6) 
22 055 (8) 
62 455 (8) (1) 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) 
(7) 
(8) 
0) 
(10) Águas comunitárias 
Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
Das quais 2490 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 
em águas comunitárias entre 59° e 62° de latitude norte e 4° e 6° de longitude oeste 
Das quais não mais de 3790 toneladas podem ser pescadas nas divisões CIEM llla. IVb.c. 
Das quais não mais de 450 toneladas podem ser pescadas nas divisões CIEM llla, IVb.c. 
Esta quota não pode ser pescada na divisão CIEM IVc 
Incluindo 1865 toneladas resultantes das condições definidas na nota de fundo n° 2 do 
anexo dos "Agreed Records of Conclusions of Fisheries Consultations between the 
European 'Community, Sweden and Norway. Brussels, 9 December 1995" 
Inclui a captura por este Estado-membro de 1865 toneladas na divisão CIEM llla 
Das quais nào mais de 360 toneladas podem ser pescadas nas divisão CIEM IVb. 
Espécie: Sarda Zona: Ha (1), Vb(2), VI, VII, Vlllabde. XII, XIV 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland Scomber scombrus 
18 050 (3)(4) 
20 (5) 
12 040 (3)(6) 
60 170 (3)(7) 
26 330 (3)(8) 
165 480 (3)(9) 
282 090 
422 160 
Sarda 
Scomber scombrus 
28 850 (2)(3)(5) 
190 (4)(5) (D 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) 
(7) 
(8) 
(9) 
Zona: 
(D 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) Excluindo águas comunitárias 
Águas comunitárias 
Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. 
Das quais 4160 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. 
Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição da Espanha. 
Das quais 2770 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. 
Das quais 13870 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. 
Das quais 6060 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. 
Das quais 38140 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. 
Vlllc, IX, X.CCEAF 34.1.1 (1) 
Águas comunitárias 
Excepto no que respeita as quantidades sujeitas a intercambio com outros Estados-
membros, podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-
membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa. 
Das quais 3000 toneladas podem ser pescadas nas águas da divisão CIEM Vlllb sob a 
soberania ou jurisdição de Espanha. 
Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. 
e Portugal. 
As quantidades susceptíveis de troca com outros Estados-membros podem ser pescadas 
até 25% da quota do Esta-membro oferente, na zona CIEM Vllla.b.d. 
Osterreich 
Portugal 5 960 (2)(5) 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 35 000 
TAC 35 000 
y» 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom Linguado legitimo 
Solea solea 
1 130 (2) 
65 (3) 
110 (3) 
45(2) 
1 350 
1 350 
Linguado legítimo 
Solea solea 
1 690 
775 
1 355 
340 
15 270 
870 
20 300 
20 300 
Linguado legítimo 
Solea solea 
125 
30 Zona: 
d) 
(2) 
(3) 
Zona: 
Zona: 
0) Skagerrak e Kattegat, lllbcd (1) 
Águas comunitárias 
Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
II, Mar do Norte 
Vb(1),VI, XII, XIV 
Águas comunitárias 
CE 
TAC 155 
155 
^3 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark Linguado legitimo 
Solea solea 
445 
5 
110 
140 
200 
900 
900 
Linguado legítimo 
Solea solea 
15 
85 
100 
100 
Linguado legítimo 
Solea solea 
1 130 Zona: 
Zona: 
Zona: Vila 
Vllbc 
Vlld 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 2 260 
810 
4 200 
4 200 
So 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland Linguado legitimo 
Solea solea 
25 
265 
410 
700 
700 
Linguado legítimo 
Solea solea 
505 
50 
25 Zona: 
Zona: Vile 
Vllfg » 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 230 
810 
810 
Linguado legítimo 
Solea solea 
60 
120 
325 
95 
120 Zona: Vllhjk 
CE 
TAC 720 
720 
S4 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland Linguado legitimo 
Solea solea 
65(1) 
10(2) 
4 955 (1) 
370 (1) 
5 400 
5 400 
Linguado legítimo 
Solea spp. 
755 (2) 
1 245 (2) Zona: 
(D 
(2) 
Zona: 
(D 
(2) Vlllab 
Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição da França ou nas 
águas internacionais da zona em causa. 
Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro 
em causa ou nas águas internacionais da zona em causa. 
Vlllcde, IX, X, CCEAF 34.1.1 (1) 
Águas comunitárias 
Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou 
Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa . 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 2 000 
2 000 
Espadilha 
Sprattus sprattus 
33 500 (1)(2) 
70 (1)(3) 
12 680 (1)(2) 
46 250 (1) 
50 000 (1) Zona: 
(D 
(2) 
(3) Skagerrak e Kattegat 
Se poderão pescar com redes de arrasto de mallagem mvnima de 16 mm. 
Essas capturas não ficarão sujeitas às condições definidas no artigo 2 do regulamento 
(CE) n° 1434/98. 
Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
S& 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC Espadilha 
Sprattus sprattus 
41 512 
26 299 
21 730 
89 250 
178 790 (2) 
468 000 
Espadilha 
Sprattus sprattus 
1 790 
141 370 
1 790 
1 790 
1 790 
1 580 (2) 
5 890 
156 000 
175 000 
Espadilha 
Sprattus sprattus 
60 
3 900 
60 
840 
840 
6 300 
12 000 
12 000 Zona: 
(1) 
(2) 
Zona: 
(D 
(2) 
Zona: lllbcd (1) 
Águas comunitárias 
Das quais não mais de 80001 podem ser pescadas na zona da Estónia, não mais de 
60001 na zone de Letónia e não mais de 40001 na zona de Lituânia 
Ha (1), Mar do Norte (1) 
Águas comunitárias 
Incluindo a galeota/sandilho 
Vllde 
S3 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal Carapaus 
Trachurus spp. 
90 
39 560 
2 980 
60 
2 300 
6 420 
750 
5 840 
58 000 
60 000 
Carapaus 
Trachurus spp. 
22 050 (2) 
17 620 (2) 
24 070 
11650 (2) 
57 370 (2) 
84 080 (2) 
2 330 
23 830 (2) 
243 000 
250 000 
Carapaus 
Trachurus spp. 
39 270 (1)(4) 
500 (2)(4) 
33 230 (3)(4) Zona: 
(D 
Zona: 
(D 
(2) 
Zona: 
(1) 
(2) 
(3) 
(4) Ha (1), Mar do Norte (1) 
Águas comunitárias 
Vb (1), VI, VII, Vlllabde, XII, XIV 
Águas comunitárias 
Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. 
e Portugal. 
Vlllc, IX 
Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em 
causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que 
podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal. 
Com exclusão da subárea CIEM IX. 
Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em 
causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que 
podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. 
Das quais um máximo de 5% pode ser constituído por carapau de comprimento 
compreendido entre 12 e 14 cm, sem prejuízo do artigo 5° do Regulamento (CEE) n° 
894/97 do Conselho. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques 
será afectado do coeficiente de 1,2. 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 73 000 
73 000 
sv 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC Carapaus 
Trachurus spp. 
5 000 
5 000 
5 000 
Carapaus 
Trachurus spp. 
2 000 
2 000 
2 000 
Carapaus 
Trachurus spp. 
2 000 
2 000 
2 000 Zona: 
(D 
Zona: 
(D 
Zona: 
(D X, CCEAF(1) 
Águas adjacentes ao arquipélago dos Açores sob a soberania e jurisdição de Portugal. 
CCEAF (1) 
Águas adjacentes ao arquipélago da Madeira sob a soberania e jurisdição de Portugal. 
CCEAF (1) 
Águas adjacentes às ilhas Canárias sob a soberania e jurisdição de Espanha. 
5X 
Especie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia ' 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
CE 
TAC Faneca da Noruega 
Trisopterus esmarki 
179 840 
30 
130 
180 000 (2) 
220 000 Zona: 
(1) 
(2) Ha (1), Skagerrak e Kattegat, Mar do Norte (1) 
Águas comunitárias 
Este TAC não pode ser pescado pelos barcos dinamarqueses no Skagerrak, 
dentro da zona de 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. Este TAC 
não pode ser pescado pelos barcos de outros Estados-membros no Skagerrak dentro 
da zona de 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. 
SG 
ANEXO II 
Os Totais Admissíveis de Capturas de arenque devem ser desembarcados não separados 
para efeitos diferentes do consumo humano (em toneladas de peso vivo). Todas as 
limitações de captura fixadas no presente anexo são consideradas quotas para efeitos do 
artigo 5o do presente regulamento e serão, portanto, sujeitas às normas estipuladas no 
Regulamento (CEE) n° 2847/93, nomeadamente nos seus artigos 14° e 15°. 
SZ 
I Espécie Arenque (1) 
Clupea harengus Zona: Skagerrak, Kattegat 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 16240 
145 (1 ) Capturas acessórias de arenque realizadas em pescarias de espécies que não o 
arenque e desembarcadas não separadas 
2615 
19000 
19000 
Espécie Arenque (1) 
Clupea harengus Zona: Mar do Norte, VIId 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 150 
28710 
150 
150 
150 
140 
150 
30000 
30000 (1 ) Capturas acessórias de arenque realizadas em pescarias de espécies que não o 
arenque e desembarcadas não separadas 
S8 
ANNEXOIII 
Umdade popuiacional 
hspecie 
Designacao comum 
Galeota/sandiilo 
Arenque 
Arenque 
Arenque 
Arenque 
Arenque 
Arenque 
Arenque 
Arenque 
Arenque 
Arenque 
Arenque 
Arenque 
Biqueirao 
Biqueirao 
Bacalhau 
Bacalhau 
Bacalhau 
Bacalhau 
Bacalhau 
Bacalhau 
Bacalhau 
Bacalhau 
Areeiros 
Areeiros 
Areeiros 
Areeiros 
Areeiros 
Limanda 
Tamboril 
Tamboril 
Tamboril 
Tamboril 
Tamboril 
Capelim 
Arinca 
Arinca 
Arinca 
Arinca 
Badejo 
Badejo 
Badejo Designação latina 
Ammodytidae 
Clupea harengus 
Oupea harengus 
Clupea harengus 
Clupea harengus 
Clupea harengus 
Clupea harengus 
Clupea harengus 
Clupea harengus 
Clupea harengus 
Clupea harengus 
Clupea harengus 
Clupea harengus 
Engraulis encrasicolus 
Engraulis encrasicolus 
Gadus morhua 
Gadus morhua 
Gadus morhua 
Gadus morhua 
Gadus morhua 
Gadus morhua 
Gadus morhua 
Gadus morhua 
Lepidorhombus spp 
Lepidorhombus spp 
Lepidorhombus spp 
Lepidorhombus spp 
Lepidorhombus spp. 
Limanda limanda 
Lophius spp 
Lophius spp 
Lophius spp 
Lophius spp. 
Lophius spp 
Mallotus villosus 
Melanogrammus aeglefmus 
Melanogrammus aeglefmus 
Melanogrammus aeglefmus 
Melanogrammus aeglefmus 
Merlangius merlangus 
Merlangius merlangus 
Merlangius merlangus lona 
ila(1). Mar do Norte(V) 
I. II 
Skagerrak, Kattegat 
!llbcd(1) 
lllbcd. Management Uni! 3 
Mar do Norte a norte de 53"30' N 
IVc(7).VIId 
Vb(1).VIaN.VIb 
VlaS.VIIbc 
Via Clyde 
Vila 
Vllef 
Vllghjk 
VIII 
IX.X 
I. Ilb 
Skagerrak 
Kattegat 
lllbcd(1) 
lla(1).Mardo Norte 
Vb(1).VI.XII.XIV 
Vila 
VlIb-k.VIII.IX.X 
lla(1). Mar do Norted) 
Vb(1).VI,XII.XIV 
VII 
Vlllabde 
Vlllc.lX.X 
lla(1).Mardo Norte 
lla(1). Mar do Norte(1) 
Vb(1),VI.XII.XIV 
VII 
Vlllabde 
Vlllc.lX.X. 
Ilb 
Skagerrak, Kattegat. Illbcd(1) 
lla(1),Mar do Norte 
Vb(1),VI.XI!.XIV 
VII.VIII.IX.X 
Skagerrak. Kattegat 
lla(1),Mardo Norte 
Vb(1).VI.XII.XIV hpo de I AC 
A = analítico 
P = de precaução 
P 
A 
A 
A 
A 
A 
P 
A 
A 
P 
A 
P 
A 
P 
P 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
P 
P 
A 
A 
A 
P 
P 
P 
A 
A 
P 
A 
A 
A 
A 
P 
P 
A 
A Artigos 3° e 4° do Keg. (CL) 
n° 847/96 aplicaveis 
1/0 (sim/nao) 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
1 
0 
1 
1 
1 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
0 
0 
« L>edu£oes do ir 2 ao artigo bJ 
do Reg. (CE) n5 847/S6 
aplicaveis. 1/0 (sim/nao) 
0 
-0 
1 
1 
0 
1 
1 
1 
0 
0 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
0 
0 
1 
0 
(1) Aguas comunitárias 
(TN 
O Unidade populacional 
tspecie 
LJesignagao comum 
Badeio 
Badejo 
Badejo 
Badejo 
Pescada 
Pescada 
Pescada 
Pescada 
Pescada 
Pichelim/verdmho 
Pichelim/verdmho 
Pichelim/verdmho 
Pichelim/verdmho 
Pichelim/verdmho 
Solhao hmao 
Lagostim 
Lagostim 
Lagostim 
Lagostim 
Lagostim 
Lagostim 
Lagostim 
Lagostim 
Camarao artico 
Camarao "Penaeus" 
Solha 
Solha 
Solha 
Solha 
Solha 
Solha 
Solha 
Solha 
Solha 
Solha 
Solha 
Juliana 
Juliana 
Juliana Designação latina 
Merlangius merlangus 
Merlangius merlangus 
Merlangius merlangus 
Merlangius merlangus 
Merluccius merluccius 
Merluccius merluccius 
Merluccius merluccius 
Merluccius merluccius 
Merluccius merluccius 
Micromesistius poutassou 
Mtcromesistius poutassou 
Micromesistius poutassou 
Micromesistius poutassou 
Micromesistius poutassou 
Microstomus kitt 
Nephrops norvegicus 
Nephrops norvegicus 
Nephrops norvegicus 
Nephrops norvegicus 
Nephrops norvegicus 
Nephrops norvegicus 
Nephrops norvegicus 
Nephrops norvegicus 
Pandalus borealis 
Penaeus spp. 
Pleuronectes platessa 
Pleuronectes platessa 
Pleuronectes platessa 
Pleuronectes platessa 
Pleuronectes platessa 
Pleuronectes platessa 
Pleuronectes platessa 
Pleuronectes platessa 
Pleuronectes platessa 
Pleuronectes platessa 
Pleuronectes platessa 
Pollachius pollachius 
Pollachius pollachius 
Pollachius pollachius Zona 
Vila 
Vllb-k 
VIII 
IX.X 
Skagerrak. Kaitegat. Illbcdd) 
lla(1).Mardo Norte(l) 
Vb(1).VI.VII.X!I.XIV 
Vlllabde 
VMIc.lX.X 
lla(1).Mardo Norte(1) 
Vb(1).VI,VII 
Vlllabd 
Vllle 
Vlllc.lX.X 
lla(l).Mar ao Norte(1) 
lla.lllbcd(l) 
lla(1).Mardo Norte(1) 
Vb(1).VI 
VII 
Vlllab 
Vlllc 
Vlllde 
IX.X.COPACEd) 
Skagerrak 
Guiana francesa 
Skagerrak 
Kattegat Kattegat 
lllbcd(1) 
lla(1).Mardo Norte 
Vb(1),VI.Xil.XIV 
Vila 
Vllbc 
Vllde 
Vllfg 
Vllhjk 
VIII,IX,X 
Vb(1).VI.XII.XlV 
VII 
Vlllab I ipo de I AC 
A = analítico 
P = de precaução 
A 
A 
P 
P 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
A 
P 
A 
A 
P 
A 
P 
A 
P 
A 
A 
P 
P 
P 
P 
P Artigos 3J e 4J do Keg. (Cfc) 
n° 847/96 aplicaveis 
1/0 (sim/nao) 
0 
0 
1 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
0 
0 
1 
0 
0 
1 
0 
1 
1 
1 
0 
0 
0 
1 
1 
1 
1 Ueducoes do nJ 2 do artigo 5J 
do Reg. (CE) n° 847/96 
aplicaveis: 1/0 (sim/nao) 
1 
0 
0 
0 
1 
1 
1 
1 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
0 
0 
0 
1 
1 
0 
'0 
0 
0 
0 
(1) Aguas comunitárias 
0^ Unidaae popuiacional 
tspeae 
Uesignacao comum 
Juliana 
Juliana 
Juliana 
Juliana 
Escamudo 
Escamudo 
Escamudo 
Pregado 
Raias 
Salmao-do-Atlantico 
Salmao-do-Atlantico 
Sarda 
Saidn 
Said.i 
Linguado legitimo 
Linguado legitime 
Linguado legitimo 
Linguado legitimo 
Linguado legitimo 
Linguado legitimo 
Linguado legitimo 
Linguado legitimo 
Linguado legitimo 
Linguado legitimo 
Linguado legitimo 
Espadilha 
Espadilha 
Espadilha 
Espadilha 
Carapaus 
Carapaus 
Carapaus 
Carapaus 
Carapaus 
Carapaus 
Faneca da Noruega Designação latina 
Pollachius pollachius 
Pollachius pollachius 
Pollachius pollachius 
Pollachius pollachius 
Pollachius virens 
Pollachius virens 
Pollachius virens 
Psetta máxima 
Rajidae 
Salmo salar 
Salmo salar 
Scomber scombrus 
Scornber scombrus 
Scomber scombrus 
Solea spp 
Soiea spp 
Solea spp 
Solea spp 
Solea spp 
Solea spp 
Solea spp 
Solea spp 
Solea spp. 
Solea spp 
Solea spp 
Sprattus sprattus 
Sprattus sprattus 
Sprattus sprattus 
Sprattus sprattus 
Trachurus trachurus 
Trachurus trachurus 
Trachurus trachurus 
Trachurus trachurus 
Trachurus trachurus 
Trachurus trachurus 
Tnsopterus esmarki Zona 
Vlllc 
Vllld 
Vllle 
IX.X 
lla(1).Skagerrak, Kattegat.lllocdd).Mar do Norte 
Vb(1),VI.XII,XIV 
VII.VIII.IX.X 
lla(1). Mar do Norted) 
lla(1). Mar do Norted i 
lllbcdd) 
Sub-division 32 of IBSFC 
lla(1).Skagerrak. Kattegat.lllbcdd).Mar do NorU 
II.Vbd).VI.V!I.VIII.XII.XIV 
Vlllc.lX.X 
Skagerrak. Kattey.it.Illbcdt 11 
II.Mar do Norte 
Vb(1).VI.XII.XIV 
Vila 
Vllbc 
Vlld 
Vlle 
Vllfg 
Vllhjk 
Vlllab 
Vlllcde.lX.X 
Skagerrak. Kattegat 
lllbcd(1) 
lla(1),Mardo Norte(1) 
Vllde 
lla(1).Mar do Norted) 
Vb(1).VI.VII.VIII.XII.XIV 
Vlllc.lX 
CECAF (Açores) 
CECAF (Madeira) 
CECAF (Canárias) 
lla(1),Skagerrak. Kattegat.Mar do Norted) lipo de 1 AC 
A = analítico 
P = de precaução 
P 
P 
P 
P 
A 
A 
P 
P 
P 
A 
A 
A 
A 
A 
P 
A 
P 
A 
P 
A 
A 
A 
P 
A 
P 
P 
A 
P 
P 
P 
A 
A 
P 
P 
P 
P Artigos 3J e 4- ao Keg. (.Ct; 
n* 847/96 aplicaveis 
1/0 (sim/nao) 
1 
1 
1 
1 
0 
0 
0 
1 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
0 
1 
0 
1 
0 
0 
0 
1 
0 
1 
0 
0 
0 
1 
0 
0 
1 
1 
1 
1 
1 Deoucoes do n" 2 do artigo o" 
do Reg. (CE) n* 847/96 
aplicaveis: 1/0 (sim/nao) 
0 
0 
0 
0 
1 
1 
0 
0 
0 
1 
1 
0 
0 
0 
0 
1 
0 
1 
0 
1 
1 
1 
0 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
ANEXO IV 
Janela de saída (modelo 1) 
Na pesca do bacalhau, serão fixadas no saco das redes de arrasto e das redes de cerco 
dinamarquesas duas janelas de saída com malhas em losango completamente abertas, 
revestidas de plástico. A abertura da malha não será inferior a 105 mm. As janelas de saída 
serão lixadas através de um pano de rede extra (entre as malhas em losango usuais e as 
malhas da janela). A malhagem do pano de rede extra será igual ao produto do 
comprimento do lado da malha do pano de rede da janela pela raiz quadrada de 2. 
A janela de saída será fixada nos dois lados do saco, a uma distância de 40-50 cm da 
extremidade posterior deste. O comprimento da janela será de 80 % do comprimento total 
do saco e a sua altura de 50 cm. A janela será montada de forma a que a abertura entre as 
suas costuras de reunião superior e inferior seja de 15-20 cm (Figura 1). 
Janela de saída (modelo 2) 
Descrição da janela 
As janelas serão constituídas por panos de rede rectangulares lixados no saco. O saco terá 
duas janelas. 
Dimensões da janela 
Cada janela terá, ao longo de todo o seu comprimento, uma largura de, pelo menos, 45 cm . 
O seu comprimento, medido nos lados, será de, pelo menos, 3,5 m (figura 2) e não será 
inferior a 80% do comprimento total do saco. 
Pano de rede da janela 
A malhagem das janelas será de, pelo menos, 105 mm. As malhas serão quadradas, isto é, 
os quatro lados do pano de rede das janelas terão um corte B (corte "pernão"). O pano será 
montado de forma a que os lados da malha sejam paralelos e perpendiculares ao 
comprimento do saco. A largura da janela será de 8 malhas quadradas abertas. 
lOcZ/ 
Posição da janela 
O saco será dividido numa face superior e numa face inferior por cabos de porfio dispostos 
a bombordo e a estibordo. As janelas situar-se-ão ambas na face inferior, imediatamente 
adjacentes aos cabos de porfio e por baixo destes. As janelas terminarão a uma distância 
compreendida entre 40 e 50 cm do estropo do cu do saco (Figura 2). 
A extremidade anterior da janela será fixada ao pano normal do saco numa largura de 8 
malhas. Um lado será fixado ao cabo de porfio, ou na sua imediata adjacência, e o outro 
lado ao pano normal da face inferior do saco, segundo um corte direito a todos os nós (corte 
"pcrnâo"). 
Malhagem em todo o saco 
Os panos do saco terão todos uma malhagem mínima de 105 mm. 
£3 
Figura 1 
Janela de saída, modelo 1 Figura 1 
Janela de saída, modelo 1 
Janela de Saída, modelo 2 
I:if>ura\- Posição das janelas de malhas quadradas no saco Janela de Saída, modelo 2 
Figura Jk Posição das janelas de malhas quadradas no saco 

ISSN 0257-9553 
COM(98) 680 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 06 10 14 
N.° de catálogo : CB-CO-98-690-PT-C 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
G G