RELATÓRIO DA COMISSÃO relativo ao funcionamento, em 1999, do sistema de estabilização das receitas de exportação instaurado pela Quarta Convenção ACP-CE, tal como alterada pelo Acordo da Maurícia

1. Introdução

1. O n.º 3 do artigo 31º do Acordo Interno relativo ao financiamento e gestão das ajudas da Comunidade prevê :

A Comissão apresenta anualmente aos Estados-Membros um relatório de síntese sobre o funcionamento do sistema de estabilização das receitas de exportação e sobre a utilização, pelos Estados ACP, dos fundos transferidos.

2. O presente relatório trata das actividades das instituições ACP-CE e da gestão do sistema durante 1999, em especial da atribuição das transferências de 1998, quarto ano de aplicação do Stabex no âmbito da Quarta Convenção ACP-CE tal como alterada pelo Acordo da Maurícia.

Pelo quarto ano de aplicação consecutivo, as transferências puderam ser efectuadas na totalidade.

2. Actividade das instituições ACP-CE

3. As questões relativas às flutuações das receitas de exportação dos Estados ACP foram objecto de discussões no quadro das negociações sobre a renovação dos acordos de parceria ACP-UE.

4. Na sequência destas negociações, foi decidido instaurar, no âmbito do futuro acordo, um apoio suplementar no caso de se registarem flutuações das receitas de exportação, sendo esse apoio integrado no Programa Indicativo Nacional dos Estados ACP. Este apoio substituirá o sistema actual de estabilização das receitas de exportação.

3. Transferências a título do ano de aplicação de 1998

5. Cálculo das bases de transferências

Para o ano de aplicação de 1998, a Comissão verificou que 13 Estados ACP poderiam beneficiar de 18 transferências no âmbito do Stabex. A lista dos 18 pares país / produto que revelam perdas de receitas elegíveis figura no quadro n.º 1 do presente relatório (ver página 12).

6. O montante total das bases de transferência, após a aplicação das deduções previstas nos nºs 3 e 4 do artigo 197º da Convenção eleva-se a 86 355 867 EUR.

A este respeito, é de notar que, em conformidade com o disposto no artigo 204º da Convenção, o montante da base de transferência calculado segundo as estatísticas de importação da Comunidade será reduzido para um montante equivalente ao da base de transferência calculada segundo as estatísticas aplicáveis às exportações do Estado ACP para todos os destinos, sempre que o segundo montante seja inferior.

7. Reduções ao abrigo do artigo 203º

Em certos casos, devido à evolução da produção comercializada e das exportações totais dos produtos em causa, foi necessário realizar consultas entre a Comissão e os representantes dos Estados ACP, em conformidade com o disposto no artigo 203º da Convenção. Essas consultas conduziram à aplicação das seguintes reduções :

7.1. Reduções resultantes de importantes alterações na evolução da produção comercializada do produto em causa:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.2. Reduções resultantes da diminuição da parte das exportações para todos os destinos no que respeita à produção comercializada:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

8. Cálculo das transferências

O montante total das transferências elegíveis, após a realização de consultas em conformidade com os artigos 202º e 203º da Convenção, caso necessário, ascendeu, por conseguinte, a 74 728 228 euros.

No que respeita ao ano de aplicação de 1998, a situação dos recursos financeiros do sistema era a seguinte :

em euros

- Parcela anual relativa 360 000 000 ao ano de aplicação de 1998

- Saldo relativo ao ano 271 251 306 de aplicação de 1995, a transitar para 1998

- Saldo relativo ao ano 286 415 194 aplicação de 1996, a transitar para 1998

- Saldo relativo ao ano 295 207 178 de aplicação de 1997, a transitar para 1998

- Juros estimados em 30.6.1999 33 729 441

Total: 1 246 603 119

Este montante permitiu cobrir inteiramente as transferências a título do ano de aplicação de 1998.

9. Balanço do exercício por país beneficiário e por produto

No quadro n° 2 (página 13) é apresentado o balanço do exercício por país beneficiário. As Ilhas Salomão foram o principal beneficiário do sistema no ano de aplicação de 1998, devido às perdas resultantes das suas exportações de madeira.

10. O balanço por produto (ver quadro n° 3, página 14) indica que a madeira representa 55,9% do montante total transferido, o café 21%, os produtos do amendoim 8,4% e as bananas 7,6%. Muitas vezes as transferências efectuadas representam um complemento significativo relativamente às receitas de exportação totais dos Estados beneficiários. Mencionamos a seguir alguns exemplos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11. O impacto dos recursos disponíveis provenientes do Stabex sobre o sector em causa pode, no entanto, ser avaliado de forma mais precisa se se compararem os montantes transferidos com as receitas de exportação do produto que dá origem à transferência :

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Utilização das transferências

12. Quadro de obrigações mútuas (QOM)

Esta parte do relatório diz respeito aos quadros de obrigações mútuas assinados durante o ano de 1999, mas relativos à utilização de transferências decididas durante os anos precedentes.

12.1. Granada

Ano de aplicação : 1995

Produtos : Bananas 1 192 784 EUR

Noz-moscada e macis 531 300 EUR

Data do pagamento 3.6.1997

Data de assinatura do QOM 10.10.1999

Resumo

As transferências serão utilizadas com vista a melhorar a posição estratégica do sector agrícola, a fim de enfrentar os desafios com que se depara nos mercados das suas principais culturas de exportação.

A transferência de 1995 para as bananas será utilizada para dar o apoio necessário aos produtores no estabelecimento de unidades viáveis de produção de bananas recorrendo a:

- investimentos nas explorações agrícolas,

- drenagem e irrigação,

- investimento de capital fora da exploração agrícola,

- práticas agrícolas e à mobilização da mão-de-obra ao nível das explorações agrícolas,

- campanhas de publicidade.

No que se refere à noz-moscada e ao macis, a transferência de 1995 será utilizada para reforçar a competitividade da indústria da noz-moscada e permitir a sua diversificação, apostando em novos produtos e mercados. Os objectivos específicos são os seguintes:

- instalação de um laboratório de garantia de qualidade,

- expansão da fábrica de destilação de óleo de noz-moscada com o objectivo de produzir manteiga de noz-moscada e fertilizantes orgânicos, assim como a instalação de um sistema de purificação de água.

12.2. P.N.G.

Anos de aplicação : Saldo do Primeiro Protocolo Financeiro

Produtos : Produtos do cacau 1 422 631 EUR

Café 2 680 376 EUR

Produtos da copra 419 512 EUR

Produtos da palmeira 486 422 EUR

Data do pagamento: 17.7.1998

Data de assinatura do QOM: 28.12.1999

Resumo

O montante total dos fundos transferidos será utilizado para o financiamento de acções pontuais no âmbito do relançamento das actividades agrícolas na Província de Bougainville, tais como :

- aluguer de uma embarcação,

- construção/manutenção de caminhos rurais,

- sistema de empréstimos em pequena escala.

12.3. Santa Lúcia

Anos de aplicação: 1996 e 1997

Produto : Bananas 1996 3 212 647 EUR

1997 9 345 575 EUR

Data do pagamento: 27.10.1998

Data de assinatura do QOM: 4.3.1999

Resumo

Em conformidade com o Memorando de Entendimento Castries II, o Governo de Santa Lúcia e a Comissão das Comunidades Europeias acordaram afectar as transferências Stabex de 1996 e 1997 aos objectivos de afectar o crescimento sustentável da economia e de redução da pobreza.

A fim de realizar os objectivos globais, foram acordados os seguintes objectivos específicos:

O desenvolvimento e a aplicação de políticas macro-económicas e sectoriais pelo Governo Central, o desenvolvimento dos recursos humanos, sociais e comunitários para a redução da pobreza e o desenvolvimento institucional, visando:

- um aumento das poupanças ao nível do Governo Central e das poupanças públicas consolidadas,

- uma economia na qual a indústria transformadora, os serviços ligados aos sectores turístico e não turístico, assim como um sector agrícola mais diversificado assumam um papel crescente,

- manter a balança de transacções correntes e a dívida externa dentro de limites controláveis,

- uma nova abertura da economia pela aplicação da Pauta Externa Comum Caricom,

- um aumento dos níveis de educação e de especialização de modo a possibilitar às pessoas conseguirem um emprego,

- aumentar a capacidade das comunidades em desempenharem um papel importante no seu próprio desenvolvimento,

- aumentar a colaboração entre o governo e as ONG,

- facilitar a prestação de serviços a grupos vulneráveis,

- reforçar e melhorar a capacidade das instituições públicas e privadas, a fim de aumentar a sua eficiência e eficácia, em especial nos domínios do desenvolvimento e execução de políticas.

12.4. São Vicente

Anos de aplicação: 1996 e 1997

Produtos : Bananas 1996 8 397 816 EUR

1997 6 419 882 EUR

Data do pagamento : 28.8.1998

Data de assinatura do QOM: 4.3.1999

Resumo

Em conformidade com o Memorando de Entendimento Castries II, o Governo de São Vicente e a Comissão da Comunidade Europeia acordaram em utilizar as transferências Stabex de 1996 e 1997 para atingir o crescimento sustentável da economia e a redução da pobreza.

A fim de realizar os objectivos na globalidade, foram acordados os seguintes objectivos:

O desenvolvimento e a aplicação de políticas macro-económicas e sectoriais pelo Governo Central, o desenvolvimento dos recursos humanos, sociais e comunitários para a redução da pobreza e o desenvolvimento institucional, visando:

- um aumento das poupanças ao nível do Governo Central e das poupanças públicas consolidadas,

- uma economia com um papel crescente na indústria transformadora, nos serviços ligados aos sectores turístico e não turístico, assim como um sector agrícola mais diversificado,

- manter a balança de transacções correntes e a dívida externa dentro de limites controláveis,

- uma nova abertura da economia pela aplicação da Tarifa Externa Comum Caricom,

- um aumento dos níveis de educação e de especialização de modo a possibilitar às pessoas conseguirem um emprego,

- aumentar a capacidade das comunidades em desempenharem um papel importante no seu próprio desenvolvimento,

- aumentar a colaboração entre o governo e as ONG,

- facilitar a prestação de serviços a grupos vulneráveis,

- reforçar e melhorar a capacidade das instituições públicas e privadas, a fim de aumentar a sua eficiência e eficácia, em especial nos domínios do desenvolvimento político e em matéria de aplicação.

12.5. Ilhas Salomão

Anos de aplicação : 1994 e 1995

Saldo do Primeiro Protocolo Financeiro

Produtos : Produtos da copra 1994 1 275 901 EUR

Cacau 1995 182 989 EUR

Saldo do Primeiro Protocolo Financeiro 45 502 EUR

Datas dos pagamentos : 21.1.99 (1994)

19.1.99 (1995)

25.11.98 (saldo)

Data de assinatura QOM : 26.8.99

Resumo:

De acordo com a Estratégia de Desenvolvimento a Médio Prazo do governo e com os anteriores QOM, os fundos serão utilizados no âmbito do apoio ao programa rural integrado e, em especial, nos seguintes sectores:

- agrícola e empresas rurais,

- infra-estruturas rurais,

- sector florestal,

onde serão atribuídos a acções pontuais, tais como:

- disponibilização de crédito em zonas rurais,

- investigação no sector agrícola,

- tratamento da copra e planificação da respectiva comercilização,

- maior participação das mulheres nos projectos financiados,

- manutenção das infra-estruturas rurais,

- estudos sobre novas variedades,

- programas de formação.

12.6. Vanuatu

Anos de aplicação : 1995 e 1996

Saldo do 1º. Protocolo Financeiro

Produtos : Cacau 1995 455 819 EUR Cacau 1996 198 668 EUR Saldo do 1º. Protocolo Financeiro 25 205 EUR

Datas dos pagamentos : 29.4.98 (1995)

25.11.98 (1996)

26.6.97 (saldo)

Data de assinatura do QOM : 6.8.99

Resumo

Os fundos, em analogia com as transferências anteriores, serão utilizados principalmente com o fim de apoiar as actividades de diversificação e de alargamento do sector agrícola. As acções pontuais consideradas dizem respeito à melhoria da infra-estrutura rodoviária e, em especial, à construção de pontes e de travessias de ribeiras na ilha de Espirito Santo.

ANEXO

Quadro 1 : DETERMINAÇÃO DAS BASES DE TRANSFERÊNCIA 1998 (em EUR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2

BAlanÇO pOr paÍS bEnEficiÁRiO anO dE aplicaÇÃO 1998

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 3 :

BALanÇO pOr produtO anO dE aplicaÇÃO 1998

>POSIÇÃO NUMA TABELA>