B4-0237, 0273, 0287, 0292 e 0296/99

Resolução sobre as violações dos direitos do Homem na Colômbia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Colômbia,

- Tendo em conta a próxima sessão da Comissão dos Direitos do Homem da ONU,

A. Alarmado com a perseguição de que foram vítimas alguns defensores dos direitos do Homem, bem como membros do Corpo Técnico de Investigação (CTI) do Ministério Público e do Departamento Administrativo da Segurança,

B. Profundamente preocupado com a ausência de melhorias na grave situação de violações em grande escala dos direitos do Homem e com a campanha de eliminação sistemática de defensores dos direitos do Homem, activistas sociais e sindicalistas,

C. Considerando que a persistência do clima de violência na Colômbia e a violação sistemática dos direitos do Homem por parte de grupos paramilitares e de guerrilha, principalmente das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), comprometem a continuação das negociações para a paz,

D. Tendo tomado conhecimento do comunicado do Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos do Homem, no qual se solicita a adopção urgente de medidas para a protecção individual e institucional dos representantes das associações de defesa dos direitos do Homem,

E. Recordando a criação, em 1 de Dezembro 1998 passado, de um comité especial para a promoção dos inquéritos sobre as violações dos direitos do Homem,

1. Condena os atentados mortíferos e os raptos dos defensores dos direitos do Homem na Colômbia e exprime a sua solidariedade para com todos aqueles que na Colômbia trabalham em prol de um Estado de Direito;

2. Condena vivamente as execuções e os sequestros perpetrados por grupos paramilitares, pelas FARC e por outros movimentos de guerrilha;

3. Reitera o seu apelo e o seu apoio às autoridades colombianas a favor da defesa e da protecção das pessoas que desenvolvem actividades em defesa dos direitos do Homem;

4. Exorta o Conselho e a Comissão a prosseguirem as suas actividades a favor da protecção dos defensores dos direitos do Homem e a exercerem forte pressão para que o Estado colombiano cumpra o seu dever de proteger a vida dos seus cidadãos e de punir todos aqueles que contra ela atentam, e solicita ao Conselho que apoie a questão da Colômbia na próxima sessão das Nações Unidas, em Genebra;

5. Solicita ao governo colombiano que aplique as recomendações das Nações Unidas relativas ao desmantelamento de grupos paramilitares, à detenção dos seus membros e à punição de quem os apoia;

6. Apela igualmente a que sejam revistos, sob supervisão internacional, os arquivos de informação dos serviços de segurança do Estado;

7. Insta o Senado e o Congresso colombianos a aprovarem o projecto de lei sobre a inclusão do crime específico de «desaparecimento forçado» no Código Penal;

8. Reitera o seu apoio determinado ao processo de paz que o Presidente Andrés Pastran dirige com os movimentos de guerrilha FARC e ELN (Exército de Libertação Nacional), condição indispensável para pôr termo às intoleráveis violações dos direitos do Homem;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo, Senado e Congresso colombiano e à Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas.