RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a aplicação do Regulamento (CE) n° 1221/97 do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel

ÍNDICE

1. Introdução

2. Situação mundial

2.1. Produção

2.2. Comércio internacional

2.2.1. Exportação

2.2.2. Importação

3. Situação na União Europeia

3.1. Balanço de aprovisionamento

3.2. Estrutura da produção

3.2.1. Recenseamento

3.2.2. Custos de produção

3.3. Estrutura do mercado

3.3.1. Características do mercado do mel

3.3.2. Comercialização

3.3.3. Preços na produção

3.3.4. Preços na importação

3.3.5. Acesso ao mercado

4. Aplicação dos programas nacionais

4.1. Previsão de despesas

4.2. Execução das despesas

4.3. Avaliação

4.3.1. Objectivos da acção

4.3.2. Análise das despesas por acção. Resultados obtidos

4.3.3. Sugestões dos Estados-Membros

5. Dificuldades e solicitações do sector

6. Perspectivas e propostas

6.1. Perspectivas

6.2. Propostas

7. Anexos

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a aplicação do Regulamento (CE) n° 1221/97 do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel

Introdução

O Conselho aprovou, em Junho de 1997, o Regulamento (CE) n° 1221/97 [1], tendo em vista melhorar a produção e a comercialização de mel na União Europeia. No quadro deste regulamento, os Estados-Membros podem elaborar programas nacionais anuais, em estreita colaboração com organizações empresariais e cooperativas, que incluam uma ou mais das cinco acções prioritárias seguintes: assistência técnica, luta contra a varroose, racionalização da transumância, medidas de apoio aos laboratórios de análise de mel e investigação aplicada em matéria de melhoria qualitativa do mel.

[1] JO L 173 de 1.7.1997, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n° 2070/98 (JO L 265 de 30.9.1998, p. 1).

A Comissão fixou as modalidades de aplicação deste regulamento em Novembro de 1997, através do Regulamento (CE) n° 2300/97 [2]. Estas modalidades de aplicação prevêem, nomeadamente, os elementos que os programas nacionais devem conter, a data de comunicação dos programas, o plano de distribuição dos fundos comunitários destinados ao co-financiamento dos programas e os elementos relativos aos estudos da estrutura do sector.

[2] JO L 319 de 21.11.1997, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1438/2000 (JO L 161 de 1.7.2000, p. 65).

Os Estados-Membros efectuaram os seus estudos sobre a estrutura do sector, tendo em vista completar os dados estatísticos sobre a apicultura. Estes estudos incidem sobre a estrutura da produção, a comercialização e a formação dos preços.

O artigo 6º do Regulamento (CE) n° 1221/97 prevê a apresentação, de três em três anos, de um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do mesmo regulamento. O presente relatório vem dar cumprimento a essa disposição.

Situação mundial

A primeira região produtora do mundo é a Ásia, seguida pela Europa e pela América do Norte e Central (quadro 1). No âmbito do comércio mundial, a China é o primeiro exportador, e a União Europeia o primeiro mercado de importação.

Produção

A produção mundial de mel atingiu 1 173 000 toneladas em 1999, segundo as estatísticas publicadas pela FAO (quadro 1). A produção mundial aumentou 30% entre 1979 e 1989. Na década seguinte, de 1989 a 1999, este aumento foi de 3%, o que indica uma estabilização na produção mundial.

Com as suas 116 000 toneladas em 1999, a União Europeia é o terceiro produtor mundial, a seguir à China, com 214 000 toneladas e à Comunidade de Estados Independentes, com 134 000 toneladas (quadro 2). Entre os principais produtores do mundo contam-se ainda os Estados Unidos (101 000 toneladas) e a Argentina (85 000 toneladas).

Comércio internacional

O comércio internacional de mel corresponde a cerca de 25% da produção total mundial.

Exportação

As exportações mundiais de mel atingiram quase 300 000 toneladas em 1998 (quadro 3a). A China exportou 37% da sua produção de mel em 1998, o que representa 26% do comércio mundial total.

Os principais mercados de destino das exportações chinesas de mel são, por ordem de importância, o Japão, os Estados Unidos e a Alemanha (quadro 3b). Importa salientar que, em 1994, o Japão era o primeiro destinatário das exportações de mel chinesas e que houve uma mudança de orientação destas exportações, fazendo da União Europeia o destino principal. Parece que a substituição do mel por outros adoçantes na composição de certas limonadas de grande consumo no Japão esteve na origem desta mudança no fluxo das exportações.

Importação

As importações mundiais de mel correspondem a cerca de 300 000 toneladas em 1998 (quadro 4). O principal mercado de importação é a União Europeia, que absorveu 47% do mel importado em 1998 em todo o mundo. A Alemanha, com 85 000 toneladas, e o Reino Unido, com 21 000, foram os destinatários de quase 70% do total importado pela União Europeia em 1999 (quadro 6).

As importações mundiais têm vindo a aumentar regularmente desde o final dos anos 70 (gráfico 2), devido ao aumento do consumo de produtos naturais e dietéticos, ao dinamismo de alguns operadores na introdução de variedades especiais de mel ou de mel a preços baixos, habitualmente sob a forma de misturas, bem como ao aumento da utilização industrial do mel em determinados países.

Situação na União Europeia

A apicultura europeia tem uma estrutura heterogénea, tanto ao nível da produção como ao nível da comercialização.

Balanço de aprovisionamento

A União Europeia é deficitária em mel e tem necessidade de importar habitualmente cerca de metade do mel que consome. Em 1998/99, o nível de auto-aprovisionamento (47,4%) afastou-se pela primeira vez da taxa de 50% (quadro 5).

Os três primeiros produtores de mel na União Europeia são a Espanha, a França e a Alemanha, com 33 000, 27 000 e 16 000 toneladas de mel, respectivamente, em 1998/99. A produção de mel na União Europeia manteve-se estável durante o período 1997/1999 (gráfico 3).

Por outro lado, as importações de mel aumentaram 11,5% durante o período 1997-1999 (gráfico 4). A Argentina tornou-se o primeiro exportador para a União Europeia, com 30% do total das importações comunitárias de mel em 1999, enquanto a China passou para o segundo lugar, com 23%, e o México ocupa a terceira posição, com 12% (quadro 6).

Em contrapartida, as exportações comunitárias com destino a países terceiros reduzem-se a 6 000 toneladas e não representaram mais do que 5% da produção em 1999 (quadro 7).

Estrutura da produção

Recenseamento

Segundo os dados comunicados pelos Estados-Membros, o número total de apicultores na Comunidade Europeia (com doze membros) era de 435 000 em 1992, dos quais 13 000 estavam registados como profissionais. Neste contexto, para ser considerado apicultor profissional, é necessário explorar, pelo menos, 150 colmeias [3].

[3] Número proposto no Comité das Organizações Profissionais Agrícolas da UE (COPA) e no Comité Geral para a Cooperação Agrícola (COGECA).

Em 1999, e segundo as mesmas fontes, o número total de apicultores era de 460 071 e o número de apicultores profissionais era calculado em 14 351. Verificou-se, pois, um aumento de 5,7% do número total de apicultores europeus, enquanto os profissionais aumentaram 10% (quadro 8).

Durante este período de 1992-1999, o número de colmeias aumentou 11%, atingindo 8 652 643 unidades. Os apicultores profissionais continuam a explorar mais de três milhões de colmeias, o que representa 40% do total de colmeias europeias. Na realidade, a proporção em relação ao total de colmeias comunitárias continua estável, em relação ao recenseamento de 1992. O Estado-Membro com maior número de colmeias é a Espanha, com cerca de 2 milhões, seguida da França, com quase um milhão e meio.

Se considerarmos o índice de profissionalização como a relação entre o número de profissionais e o número total de apicultores, a Espanha apresenta a taxa de profissionalização mais elevada, com 16,4%, seguida da Grécia e de Portugal, com 12,5% e 6,9%, respectivamente. Estes três Estados-Membros (Espanha, Grécia e Portugal) recenseiam 73% do total de colmeias de profissionais na União Europeia. Os outros países da União com recenseamentos elevados em número de colmeias apresentam índices de profissionalização mais baixos.

Em valor absoluto, os apicultores profissionais concentram-se em três Estados-Membros, a Espanha, com 32% do total de apicultores profissionais recenseados, a França, com 21%, e a Grécia, também com 21%.

O aumento do recenseamento observado parece ser consequência da melhoria das estatísticas do sector, mais do que de um crescimento real. A proporção de colmeias exploradas por profissionais permanece estável, bem como a taxa de profissionalização do sector em cada país.

Custos de produção

Os Estados-Membros comunicaram os dados relativos aos custos de produção, tal como está determinado no nº 4 do anexo II do Regulamento (CE) n° 2300/97 da Comissão. Os custos de produção foram discriminados por custos fixos e custos variáveis. Os custos considerados como fixos para este exercício incluem as despesas ligadas ao equipamento de trabalho e de transporte, aos edifícios, às respectivas amortizações, aos seguros e aos impostos. Por sua vez, os custos variáveis são constituídos pelas despesas em alimentação invernal dos enxames, os tratamentos sanitários, o acondicionamento, as colocações e a transumância.

Segundo as informações recebidas, os Estados-Membros podem ser agrupados em 3 categorias (não existe estimativa para a IRL)

- Custos elevados, entre 112 e 142 euros/colmeia (D, S, FIN, UK, NL);

- Custos médios, entre 56 e 91 euros/colmeia (ÖST, DK, B, L, P);

- Custos baixos, entre 20 e 41 euros/colmeia (GR, E, F, I).

Parece difícil calcular uma média dos custos de produção a nível comunitário, com base nos dados disponíveis na maior parte dos Estados-Membros (quadro 9). Existe uma heterogeneidade de custos inventariados que revela uma diferença de mais de 120 euros/colmeia entre os Estados-Membros com valores mais afastados. Isto é válido, nomeadamente, para os custos fixos, comparando países vizinhos (S e FIN, com 109 e 38 euros/colmeia, respectivamente; NL, B e D, com 16,5, 45 e 65 euros/colmeia, respectivamente) e em relação a determinados Estados-Membros (NL e FIN), cujos custos variáveis não são, ou são pouco explicitados. Mesmo assim, pode deduzir-se um certo grau de proximidade entre os números relativos aos três Estados-Membros que detêm 56% do efectivo total da União Europeia. Assim, a média dos custos de produção comunicados pela Grécia, a Espanha e a França é de 36,5 euros/colmeia.

Estrutura do mercado

Características do mercado do mel

O mercado do mel caracteriza-se pela presença de dois produtos bem diferenciados: o mel de mesa e o mel industrial.

O mel de mesa é utilizado no consumo doméstico, principalmente para barrar o pão. Outras utilizações são as de adoçante de preparações culinárias, de bebidas ou de doçaria feita em casa.

A apreciação do mel de mesa pelo consumidor é feita com base em factores como a origem, a cor, a textura e a variedade botânica.

A maior parte do consumo de mel é deste tipo e pode-se calcular que 85% do total de mel comercializado é mel de mesa.

O mel industrial é utilizado na indústria alimentar (padaria, pastelaria, cereais, bebidas), como adoçante ou aromatizante, e nas indústrias farmacêutica e cosmética, bem como no sector do tabaco. Apesar do aparecimento de sucedâneos [4], a preços mais baixos, o mel continua a ser utilizado em determinados produtos alimentares, tanto pelo sabor específico que dá aos alimentos, como pelo valor que a menção do ingrediente no rótulo confere.

[4] O mel industrial concorre com outros produtos de substituição como, por exemplo, o xarope de açúcar invertido e o xarope de milho.

A parte do mercado do mel industrial está calculada em 15% do total do mel consumido na União Europeia. Esta percentagem varia entre Estados-Membros e, assim, a Itália apresenta a maior percentagem, com 40% de mel industrial no total do mel comercializado no seu território.

Comercialização

No mercado europeu do mel estão representados os acondicionadores, os importadores e os representantes da indústria. Um número crescente de acondicionadores prefere importar directamente uma parte do mel. Depois de embalado, o mel chega aos consumidores através dos circuitos normais de distribuição alimentar (gráfico 5).

No que se refere aos acondicionadores, há três categorias que intervêm na fileira:

1. os acondicionadores-produtores são os apicultores que dispõem de instalações para a preparação e acondicionamento do mel. Vendem directamente ao consumidor ou aos retalhistas. De uma maneira geral, são produtores artesanais e não comercializam mel importado;

2. os acondicionadores-cooperativas são associações de apicultores que compram, preparam, acondicionam e comercializam o mel, frequentemente com a sua marca própria. Por vezes, adquirem mel importado;

3. os acondicionadores que adquirem o mel a apicultores e a importadores. Possuem uma marca própria, ainda que possam acondicionar outras marcas. Vendem quer ao comércio retalhista quer à indústria.

Uma estimativa da importância dos tipos de comercialização do mel (quadro 10) indica que, na maior parte dos Estados-Membros, com excepção da Espanha, metade ou mais do mel produzido é vendido directamente aos consumidores e aos retalhistas. A venda directa ao consumidor representa 35,7% e a venda directa ao retalhista 22%, o que significa que mais de 50% do mel comercializado pelos produtores é vendido directamente. Por outro lado, a venda indirecta representa cerca de 38% do total do mel comercializado pelos produtores europeus, 32% do qual corresponde a vendas aos acondicionadores.

Preços na produção

De uma maneira geral, os preços ao nível da produção são inversamente proporcionais ao volume global desta. Assim, uma extracção abundante aumenta a oferta de mel no mercado e tende a fazer baixar os preços.

Os preços pagos aos apicultores variam sensivelmente de um Estado-Membro para outro. Esta variação é, em parte, consequência da ausência de critérios harmonizados para a cotação dos preços, bem como da heterogeneidade dos circuitos de comercialização. Mesmo assim, em 1997, puderam constatar-se as seguintes tendências (quadro 11):

- na Alemanha e na Áustria, os preços de venda directa ao consumidor são os mais elevados, com cerca de 8 euros por quilograma. Nos outros Estados-Membros, os preços variam entre 5 e 3,5 euros/kg,

- os preços de venda nos centros de acondicionamento são mais baixos nos Estados-Membros com uma elevada taxa de profissionalização. Assim, em França, Espanha e Portugal, o preço de venda nos centros de acondicionamento é, respectivamente, de 1,58, 1,88 e 1,95 euros/kg. O mesmo preço é, na Alemanha, de 5 euros/kg e, na Áustria, Reino Unido e Finlândia situa-se próximo dos 3 euros/kg.

Os preços médios de venda na União Europeia, ponderados segundo o volume, são de 5,1 euros/kg, para o mel vendido directamente pelo produtor ao consumidor, e de 2,05 euros/kg para o mel vendido pelos produtores aos acondicionadores (quadro 11).

Preços na importação

Em termos médios, as cotações do mel de importação nos portos europeus registaram uma diminuição da ordem dos 18% no período 1998-1999 (gráfico 6). A diminuição dos preços na importação é menos significativa quando se compara os dados aduaneiros de todas as importações comunitárias. Assim, a diminuição média no mesmo período foi de 11% (quadro 12).

Os preços na importação dependem da categoria do mel, do mercado de destino e da situação económica dos países exportadores, que podem praticar uma oferta de mel a baixos preços devido à necessidade de divisas fortes das suas economias.

A China, a Argentina e o México, em conjunto, representaram 70% e 66% do total das importações de mel pela União Europeia em 1998 e 1999, respectivamente (quadro 6). Em 1998, os preços médios na importação do mel da China e da Argentina ficaram 17,5% e 5,5% abaixo do preço médio do mel na importação comunitária. Em 1999, esses preços relativos à China e à Argentina ficaram, respectivamente, 24% e 6,3% abaixo da média comunitária (quadro 12).

Nos últimos anos, intensificou-se a concorrência entre o mel de produção comunitária e o mel de importação. Determinados tipos de mel neutro, fácil de misturar e importados a preços baixos, podem influenciar o preço da produção comunitária, nomeadamente do mel multi-flores.

Acesso ao mercado

De uma maneira geral, para poder ser comercializado no mercado comunitário, todo o mel deve estar em conformidade com as definições e as normas fixadas pela Directiva 74/409/CEE [5]. Em Junho de 2000, o Conselho chegou a um acordo político sobre uma nova directiva relativa ao mel, que introduz as seguintes alterações principais:

[5] JO L 221 de 12.8.1974, p. 10.

- adaptação das definições e dos critérios de composição do mel aos valores fixados pelo Codex Alimentarius para o mel de mesa,

- rotulagem obrigatória da origem do mel, tanto comunitário como de países terceiros,

- modalidades de aplicação tendo por objectivo adoptar métodos de análise harmonizados.

Por outro lado, o direito aduaneiro comum aplicável na União Europeia é de 17,3% ad valorem, após a aplicação da redução progressiva da pauta acordada no âmbito do acordo de Marraquexe. Os países ACP signatários da Convenção de Lomé e os países em desenvolvimento menos avançados podem exportar mel para o mercado comunitário com isenção de direitos aduaneiros.

No quadro do acordo bilateral concluído com o México, em vigor desde 1 de Julho de 2000, é concedida a um contingente de 30 000 toneladas de mel uma redução de 50% dos direitos aduaneiros, a título de NMF [6].

[6] Nação Mais Favorecida.

Aplicação dos programas nacionais

Foram adoptados os programas nacionais previstos no Regulamento (CE) n° 1221/97 para melhorar a produção e a comercialização do mel, para as quatro primeiras campanhas. Todavia, importa assinalar que a adopção tardia dos programas nacionais referentes à primeira campanha tornou necessária a transferência de fundos comunitários para o exercício seguinte, a título excepcional, a fim de permitir a sua execução.

Previsão de despesas

De acordo com o previsto no artigo 2º do Regulamento (CE) n° 2300/97, os Estados-Membros comunicam os seus programas à Comissão até ao dia 15 de Abril de cada ano. Os programas comunicados devem incluir uma estimativa dos custos e o plano de financiamento.

Com base nas comunicações dos Estados-Membros sobre as previsões de despesas discriminadas por acção, os fundos disponíveis são distribuídos em função do efectivo apícola comunitário, como é indicado no anexo I do Regulamento (CE) n° 2300/97. As decisões de aprovação dos programas nacionais entram em vigor em 1 de Setembro de cada ano.

Nos três primeiros anos de aplicação dos programas, os quatro Estados-Membros com efectivos apícolas mais numerosos, a Espanha, a França, a Grécia e a Itália, recebem quase três quartos dos fundos comunitários disponíveis anualmente. Em relação ao programa de 2000, a Espanha prevê despesas correspondentes a 26% dos fundos comunitários, seguida da França, com 18%, e da Grécia e Itália, com 14% cada (quadro 13).

A nível europeu, a luta contra a varroose ocupa a maior parte das despesas programadas (40%), na maioria dos Estados-Membros. Seguem-se-lhe a assistência técnica, com 25%, a transumância, com 17% em oito Estados-Membros, e as análises de mel e os projectos de investigação aplicada, com 10% cada.

As previsões das cinco acções a nível comunitário registam uma evolução limitada no seu conjunto (gráfico 7), mas mais importante a nível dos Estados-Membros.

Em relação às várias acções que integram o programa, a Grécia e a Itália prevêem utilizar, respectivamente, 31% e 20% das despesas totais comunitárias em assistência técnica aos apicultores. A Espanha prevê aplicar 25% das despesas totais comunitárias na luta contra a varroose, seguida de Portugal, com 13%, e da França, com 11%. No que se refere à racionalização da transumância, a Espanha tem previstos 63% do total das despesas comunitárias na matéria, seguida da França e da Itália, com 22 e 21%, respectivamente. Quanto à ajuda às análises laboratoriais, a França tem previstos 30% do total das despesas comunitárias, seguida da Grécia e de Espanha, com 16% e 12%, respectivamente. A França prevê uma despesa de 38% do total comunitário para projectos de investigação sobre a melhoria da qualidade do mel, seguida da Grécia, com 14%, e da Espanha, com 10%.

Execução das despesas

A execução das despesas deve estar concluída antes de 31 de Agosto de cada ano, e os respectivos pagamentos deverão ser efectuados, o mais tardar, em 15 de Outubro, nos termos do artigo 2º do Regulamento (CE) n° 2300/97. No momento da redacção do presente relatório, os dados definitivos do programa de 2000 ainda não se encontram disponíveis.

Em 1998, e devido à tardia aprovação dos programas e às dificuldades administrativas encontradas na maior parte dos Estados-Membros na sua aplicação no primeiro ano, a execução das previsões de despesas só foi cumprida em quase 50% (quadro 14). A fim de permitir aos Estados-Membros a execução das despesas dos seus programas, foi efectuada, a título excepcional, uma transferência de fundos para o orçamento de 1999.

Em 1999, a execução das despesas dos programas dos Estados-Membros atingiu 68% do total das despesas previstas (quadro 15). Três Estados-Membros executaram a totalidade da sua previsão de despesas : a Dinamarca, os Países Baixos e a Suécia. Entre os Estados-Membros que representavam a maior parte do orçamento, a Espanha executou 89% da previsão de despesas e a Itália 68%. Em contrapartida, a Grécia e a França não executaram uma parte significativa dos seus orçamentos, com 28% e 50% de execução das despesas previstas, respectivamente. Estes dois Estados-Membros são responsáveis por 18% da dotação não utilizada prevista para o co-financiamento comunitário em 1999.

Avaliação

Objectivos da acção

O objectivo geral é a melhoria da produção e da comercialização do mel. Este objectivo pode ser atingido através da execução de programas nacionais que incluam as acções prioritárias referidas na introdução. Os objectivos específicos são diferentes, em função destas acções prioritárias.

Assim, a assistência técnica destina-se a aumentar a eficácia da produção e da comercialização, através da aplicação de melhores técnicas. Os cursos e outras acções de formação dirigidas aos apicultores e responsáveis das associações ou das cooperativas incidem, nomeadamente, em domínios como a criação das abelhas e a prevenção das doenças, as condições da extracção, acondicionamento, armazenagem e transporte do mel, bem como o marketing. Estes cursos são muito procurados e, na maioria dos Estados-Membros, foi considerado necessário um reforço dos meios das associações apícolas, para que possam responder melhor a essa procura.

A luta contra a varroose e as doenças associadas tem por objectivo a diminuição das despesas ocasionadas pela aplicação dos tratamentos das colmeias. Esta doença parasitária está na origem, actualmente, de uma baixa importante nos rendimentos da produção apícola na União Europeia e, se nenhum tratamento for aplicado, conduz à perda dos enxames. O enfraquecimento dos enxames devido à varroose é uma das razões do aparecimento das doenças associadas [7]. A varroose não pode ser completamente erradicada, e o tratamento das colmeias com os produtos autorizados (que não deixam resíduos no mel) é o único meio para evitar as consequências desta doença. Foi também considerada necessária uma contribuição financeira para prevenir o tratamento por meio de produtos químicos não autorizados ou o recurso a procedimentos pouco eficazes.

[7] A expressão «doenças associadas» refere-se a determinadas infecções secundárias, cuja transmissão está directamente ligada à varroose (p. ex. Acute Paralysis Viral, APV).

As ajudas à racionalização da transumância têm por objectivo a gestão dos movimentos das colmeias no território comunitário, bem como o ordenamento das localizações disponíveis, com grande concentração de apicultores durante a estação de floração. Um caderno de transumância, investimentos em equipamento e a elaboração de cartas melíferas, entre outras medidas, podem contribuir para a gestão da transumância.

As medidas de apoio à realização de análises do mel têm por objectivo melhorar a sua comercialização. O financiamento das análises das características físico-químicas do mel, segundo a origem botânica, permite ao apicultor adquirir um conhecimento rigoroso da qualidade do mel extraído e, desse modo, obter uma melhor valorização do seu produto no mercado.

No quadro deste regulamento, a possibilidade de inclusão de projectos específicos de investigação aplicada em matéria de melhoria qualitativa do mel nos programas nacionais e a divulgação dos respectivos resultados podem contribuir para aumentar o rendimento dos produtores de regiões específicas.

Análise das despesas por acção. Resultados obtidos

De uma maneira geral, as previsões das despesas por tipo de acção (gráfico 7) indicam que a luta contra a varroose ocupa a maior parcela (40%) das despesas programadas na maioria dos Estados-Membros. Seguem-se a assistência técnica, com 25%, a transumância, com 17%, e as análises do mel e os projectos de investigação aplicada, com 10% cada.

Em 1999 [8], a análise da execução das despesas por tipo de acção (quadro 16) revela que a luta contra a varroose absorve 42% das despesas dos programas dos Estados-Membros, seguida das despesas em assistência técnica, com 20%, e da racionalização da transumância, com 19,5% do total utilizado. Os projectos de investigação aplicada representam 10% da despesa e as análises do mel 8,5% do total utilizado.

[8] Toma-se como referência da execução de despesas o ano de 1999 porque no ano anterior houve dificuldades na entrada em funcionamento do regime e os dados de 2000 ainda só estão parcialmente disponíveis.

Com base nos dados comunicados pelos Estados-Membros, é difícil fazer uma avaliação do conjunto das acções.

A acção "informação" é mais fácil de medir, dado que o número de cursos, bem como o de participante, é bastante elevado em relação ao número total de apicultores (quadro 17-A). Por outro lado, vários Estados-Membros declaram os cursos de formação não diferenciando as acções de assistência técnica da luta contra a varroose, o que dificulta o exercício de avaliação.

No que se refere à luta contra a varroose, a diversidade dos tipos de medidas empreendidas torna difícil a comparação de resultados entre os Estados-Membros, para efectuar uma avaliação de conjunto (quadro 17-B). De uma maneira geral, foram utilizados nos programa nacionais três tipos de abordagem: a ajuda à aplicação de tratamentos químicos, a experimentação e investigação de métodos alternativos de luta e o acompanhamento por técnicos apícolas no terreno.

A racionalização da transumância parece estar a dar resultados positivos em alguns Estados-Membros que investiram em equipamentos específicos para este tipo de produção ou numa melhoria das localizações (quadro 17-C). Outros Estados-Membros interpretaram esta acção de uma forma mais restritiva e concentraram-se na elaboração de cartas melíferas ou no controlo sanitário nas deslocações de colmeias.

As análises do mel contribuíram, de uma maneira geral, para o objectivo da valorização do mel pelos apicultores antes da comercialização.

Alguns Estados-Membros incluíram nos seus programas projectos de investigação sobre a melhoria qualitativa do mel. Os resultados destas investigações não estão ainda disponíveis (quadros 17-D e E).

Sugestões dos Estados-Membros

Uma grande maioria dos Estados-Membros encontrou dificuldades no primeiro ano de execução dos programas nacionais, o que se reflecte nas baixas taxas de execução dos dois primeiros anos. Os principais factores que contribuíram para estas dificuldades foram os seguintes:

- a aprovação pela Comissão, já próximo do fim de 1997, do regulamento de aplicação,

- o prazo suplementar solicitado por alguns Estados-Membros para a elaboração do estudo sobre a estrutura do sector,

- o carácter novo do regime e a falta de experiência dos estruturas dos Estados-Membros neste domínio.

Foram assinaladas pelos Estados-Membros dificuldades específicas em relação ao calendário de aplicação e à gestão administrativa dos programas. O calendário do regime comunitário de ajuda à apicultura (ver 4.1) não é compatível com os calendários orçamentais de seis Estados-Membros (D, E, F, I, NL e UK). No que se refere às questões administrativas, três Estados-Membros assinalaram dificuldades gerais de gestão administrativa no que se refere à implantação do regime (GR, F e I) e quatro manifestaram dificuldades administrativas ligadas à coordenação com as regiões (D, E, I e P).

Neste contexto, afigura-se que a origem de uma parte destas dificuldades reside na concentração dos pedidos de reembolso das despesas próximo do dia 15 de Outubro, no fim do ano orçamentário do FEOGA-Garantia. No entanto, importa assinalar que os Estados-Membros devem concluir a execução das despesas em 31 de Agosto de cada ano, o que lhes permite conhecer nesta data o que devem pagar, e a partir desse momento dispõem de 45 dias para efectuar os pagamentos. Por outro lado, podem ir pagando à medida que as acções forem sendo executadas e pedir o reembolso ao FEOGA-Garantia sem precisarem de esperar pelo dia 15 de Outubro de cada ano. Este método permite uma gestão dos programas rápida e adaptada às necessidades de financiamento dos Estados-Membros.

Outras precisões relativas a sugestões formuladas pelos Estados-Membros:

- necessidade de meios administrativos para a gestão dos programas (E e P). Neste caso, é ao Estado-Membro que cabe encontrar os meios para aplicar o programa, conforme previsto no Regulamento (CE) n° 1258/1999 do Conselho [9],

[9] JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.

- necessidade de adiantamentos aos Estados-Membros (I e ÖST). O FEOGA-Garantia é um sistema de reembolso no qual os Estados-Membros efectuam primeiro as despesas por conta do Fundo e, em seguida, o FEOGA-Garantia os reembolsa seguindo um circuito financeiro determinado pelos regulamentos que regem este sistema,

- modificar o sistema de distribuição das previsões de despesas (DK e ÖST). As previsões de despesas permitem a distribuição dos fundos comunitários com base no efectivo apícola de cada Estado-Membro. Contudo, após a aprovação dos programas, os Estados-Membros dispõem de uma flexibilidade de 10% para transferência entre as previsões de despesas das várias acções que integram os seus programas,

- gestão plurianual dos programas (D, GR e NL). Este regime insere-se na política de mercados e a sua gestão orçamental é definida pelo FEOGA-Garantia por períodos de um ano. Além disso, não prevê uma data de revogação, o que permite aos Estados-Membros uma programação a médio prazo. Podem ser adoptadas eventuais alterações do regulamento da Comissão sobre as regras de execução, que prevejam uma gestão simplificada. Para o efeito, os Estados-Membros poderiam apresentar em cada ano apenas eventuais adaptações ou alterações dos programas do ano anterior e manter assim uma linha constante e coerente nos seus programas,

- luta contra as doenças das abelhas (DK, D e NL). Este regime destina-se à diminuição das despesas ocasionadas pela aplicação dos tratamentos das colmeias contra a varroose e não tem por objectivo a luta contra outras doenças apícolas (ver 4.3.1). Os trabalhos a desenvolver em relação à varroose (por exemplo, a aplicação e a experimentação de métodos de luta) são de maior vulto do que no caso de outras doenças e, por outro lado, trata-se da única doença disseminada em todos os Estados-Membros,

- aumento da taxa de flexibilidade na execução das despesas previstas por acção (I e ÖST). A taxa de flexibilidade fixada, de 10%, parece adequada, porque, sendo maior, poderia anular o objectivo de empenhamentos dos Estados-Membros no cumprimento das suas previsões de despesas. Contudo, existe a possibilidade, mediante votação no Comité de Gestão, de alterar os montantes previstos para acções que ultrapassem o limite dos 10% durante a execução dos programas, embora sem ultrapassarem o total atribuído aos programa nacional em questão,

- outras acções, como a ajuda aos jovens apicultores (D) e o financiamento da promoção (E). Estes pedidos não se enquadram no âmbito deste regulamento, mas sim no âmbito de políticas gerais, respectivamente, do desenvolvimento rural e da promoção de produtos agrícolas.

Por outro lado, a maioria dos Estados-Membros declarou ter uma excelente colaboração com as organizações e associações do sector. Apenas a Áustria pretende melhorar esta colaboração, e uma associação de apicultores profissionais do Reino Unido solicita que as suas pretensões sejam tidas em conta, em maior medida, na elaboração dos programas.

Todos os Estados-Membros solicitaram a manutenção do regime de ajuda à apicultura, tendo em conta o resultado positivo no sector de produção e comercialização do mel. Além disso, alguns Estados-Membros desejam aumentar os fundos comunitários atribuídos a este regime (Espanha, Itália e Suécia).

Dificuldades e solicitações do sector

As observações formuladas pelo sector podem resumir-se da seguinte forma:

- Na Alemanha, devido à sua estrutura federal, é muitas vezes complicado discriminar as despesas em conformidade com as regras de aplicação. O limite, no final de Agosto, do período de execução das acções elegíveis constitui um problema, tal como o desfasamento entre o ano orçamentário alemão e o da União Europeia. Acções importantes, como as análises da qualidade e o tratamento da varroose, só podem ser efectuadas após o encerramento da estação das abelhas, ou seja, fins de Agosto. As ajudas não puderam ser integralmente utilizadas na Alemanha. Esta ajuda europeia permitiu atingir a grande maioria dos apicultores, e é indispensável que perdure.

- Em Espanha, é motivo de grande satisfação ter sido possível utilizar as ajudas atribuídas na sua quase totalidade. Estes resultados foram obtidos graças à pressão das organizações de apicultores para que sejam alargados os critérios de elegibilidade para as diferentes rubricas. No entanto, as necessidades de investimento, bem como os seus custos, ultrapassam largamente o que foi utilizado no quadro do Regulamento 1221/97, e esta ajuda continua, portanto, a ser insuficiente.

- Em França, apesar de o balanço ser considerado positivo, os apicultores lamentam só terem beneficiado de forma muito marginal das ajudas previstas no regulamento. Em 1999 e em 2000, a França utilizou apenas 50% das verbas que lhe estavam inicialmente atribuídas. Os apicultores franceses lamentam que uma grande parte das ajudas atribuídas à investigação o sejam a organismos públicos, que poderiam ser financiados através de outras rubricas orçamentais. A lentidão administrativa impediu a participação das autarquias locais em qualquer tipo de co-financiamento (os procedimentos de aplicação tornam as acções locais dificilmente aplicáveis). Os prazos de realização dos investimentos são demasiado curtos (a não coincidência do exercício orçamental europeu com o ano civil complica a situação). Os apicultores franceses apreciaram a presença de organizações apícolas no comité de direcção. Os apicultores franceses lamentam muito a "sub-utilização" da ajuda. Receiam que as disparidades entre Estados-Membros na utilização das ajudas atribuídas gerem distorções de concorrência e façam desaparecer a apicultura em alguns países.

- Em Itália, a opinião geral sobre os resultados do Regulamento (CE) n° 1221/97 é positiva.

- Na Finlândia, a informação aos apicultores permitiu evitar grandes prejuízos e, portanto, o balanço é considerado muito positivo. Continua a ser indispensável um programa europeu, porque fornece recursos para um trabalho essencial à sobrevivência do sector face à varroose. O montante da ajuda não deverá ser reduzido.

- No Reino Unido, todos os esforços foram concentrados numa única medida, o controlo da varroose, o que constituiu uma grande decepção para os apicultores do país. Ademais, os apicultores britânicos lamentam igualmente que o Ministério da Agricultura tenha chamado a si a maior parte das ajudas utilizadas, beneficiando de trabalhos conformes aos critérios de elegibilidade previstos no regulamento. Desejam, no entanto, que o regulamento continue a ser aplicado, mas envolvendo mais as associações na sua preparação.

Perspectivas e propostas

Perspectivas

A produção apícola contribui para a economia agrícola, para o desenvolvimento rural e para o equilíbrio ecológico.

A apicultura não tem à sua disposição os instrumentos de uma organização comum do mercado e é difícil, nomeadamente, reunir estatísticas e informações completas sobre o sector. Todavia, verifica-se uma tendência para a estagnação do volume de produção e para um aumento das importações. Ainda que os preços médios das importações tenham aumentado ligeiramente nos últimos anos, a diferença estimada entre os preços médios de produção [10] e os preços médios de importação [11] é de cerca de 1,05 euros/kg.

[10] Preço médio ponderado comercializado nos centros de acondicionamento (quadro11).

[11] Preço médio de importação no período 1994-1999 (quadro 12).

A nível mundial, a apicultura europeia revela uma clara dependência do mercado externo, porque a utilização interna equivale a cerca do dobro da produção comunitária. É assim que a União Europeia é o primeiro mercado de importação a nível mundial, absorvendo 47% do mel importado em todo o mundo. No quadro de acordos bilaterais, a União Europeia fez concessões significativas a determinados países produtores, como o México e países da Europa Central e Oriental.

Propostas

O Regulamento (CE) n° 1221/97, que visa melhorar a produção e a comercialização do mel na União Europeia, parece ter resultados positivos no sector da apicultura. Este sector caracteriza-se pela diversidade das condições de produção e pela dispersão e heterogeneidade dos agentes que intervêm tanto ao nível da produção como ao nível da comercialização.

As acções prioritárias seleccionadas por este regulamento, ainda que limitadas, do ponto de vista orçamental, revelaram um real valor qualitativo para o sector da apicultura. Após as dificuldades iniciais da entrada em funcionamento, a aplicação dos programas nacionais parece atingir um nível satisfatório nos Estados-Membros.

Tendo em conta a aplicação dos programas nacionais nos Estados-Membros, bem como a situação actual na União Europeia, parece apropriado manter em vigor este regulamento.

Além disso, é desejável o reforço da colaboração das autoridades competentes de determinados Estados-Membros com as organizações representativas e cooperativas da fileira apícola na preparação dos programas nacionais.

Por outro lado, parece adequado manter os programas nacionais no presente quadro anual. Não obstante, e atendendo à semelhança entre os programas de um ano para o outro, a Comissão tem a intenção de introduzir uma gestão simplificada no regulamento de aplicação, a fim de permitir aos Estados-Membros apresentar em cada ano apenas eventuais adaptações ou alterações dos programas do ano anterior. Para o efeito, a Comissão apresentará, pois, uma adaptação das disposições do Regulamento (CE) n° 2300/97 da Comissão o mais rapidamente possível.

7. ANEXOS

Quadro 1. Produção mundial por região (1000t)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Gráfico 1. Produção mundial de mel (1000t)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Quadro 2. Produção mundial de mel por país (1000t)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 3a. Exportações mundiais de mel

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 3a. Exportações da China, por destino (1000 t)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 4. Importações mundiais de mel

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Gráfico 2. Importações mundiais de mel (1000 t)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Quadro 5. Balanço de aprovisionamento do mel

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Gráfico 3. Produção de mel - União Europeia (1000 t)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 4. Importações de mel - União Europeia (1000 t)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Quadro 6. Importações de mel pela União Europeia (1000t)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 7. Exportações de mel pela União Europeia (1000t)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 8. Recenseamento apicultura

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Qudro 9. Custos de produção (euros/colmeia)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Figura 5. Diagrama do fluxo de comercialização

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Quadro 10. Estrutura de comercialização (estudo de 1997)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 11. Preços de venda (euros/kg)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Gráfico 6. Preço de importação nos portos europeus ($/t)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 12. Preço médio na importação (euros/kg)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Gráfico 7. Previsões de despesas por tipo de acção (euros)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 8. Execução de despesas por tipo de acção (euros)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Quadro 13. Previsões de despesas por acção (euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 14. Execução de despesas- Programa 1998 (MN e EUR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 15. Execução de despesas - Programa 1999 (MN e euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 16. Execução de despesas por tipo de acção - 1998 - 1999 - 2000 (euros) (*)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 17. Avaliação execução programas mel

A. Informação - Assistência Técnica

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 17. Avaliação execução programas mel

B. Luta contra a varroose

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 17. Avaliação execução programas mel

C. Racionalização da transumância

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 17. Avaliação execução programas mel

D. Análise do mel

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 17. Avaliação execução programas mel

E. Investigação qualidade do mel

>POSIÇÃO NUMA TABELA>