A4-0111/97

Resolução sobre o Relatório Económico Anual da Comissão relativo a 1997 - Crescimento, emprego e convergência na via da UEM (COM(97)0027 - C4-0078/97)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o Relatório Económico Anual da Comissão relativo a 1997 (COM(97)0027 - C4-0078/97),

- Tendo em conta o relatório final da sua Comissão Temporária do Emprego e as suas diversas resoluções sobre o emprego e o tempo de trabalho,

- Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente os seus artigos 2º, 3º-A, 102º-A, 103º, 130º-A e 130º-B,

- Tendo em conta a sua Resolução de 19 de Junho de 1996 sobre as grandes orientações económicas para 1996 ((JO C 198 de 8.7.1996, p. 115.)),

- Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Turim, de 29 de Março de 1996, do Conselho Europeu de Florença de 21 e 22 de Junho de 1996 e do Conselho Europeu de Dublim de 13 e 14 de Dezembro de 1996, bem como o discurso proferido pelo Presidente Santer, aquando da Conferência do G7 sobre o emprego realizada em 1 de Abril de 1996 em Lille, segundo os quais a luta contra o desemprego deve ter carácter prioritário,

- Tendo em conta o Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego ((COM(94)0700),

- Tendo em conta o Relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, bem como o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A4-0111/97),

A. Tendo em conta que o Relatório Económico Anual relativo a 1997 poderá ser considerado como o trabalho preparatório da Comissão com vista ao estabelecimento das orientações gerais das políticas económicas, em conformidade com o artigo 103º do Tratado CE,

B. Considerando que o Relatório Económico Anual da Comissão relativo a 1997 preconiza um optimismo prudente no que respeita ao sucesso da transição para a UEM, visto que parecem confirmar-se as condições essenciais que determinam o crescimento sustentado, nomeadamente os preparativos institucionais para a UEM, a consolidação fiscal, a descida das taxas de juro a curto e a longo prazo, a estabilidade cambial e a estabilidade dos preços,

C. Considerando que a entrada da markka finlandesa e da lira italiana no MTC veio reforçar a estabilidade cambial na UE,

D. Considerando que se espera que o PIB cresça, em termos reais, em 2,3% em 1997 e 2,8% em 1998, sem que, no entanto, a criação de novos empregos seja suficiente para reduzir significativamente o número global de desempregados,

E. Considerando que os indicadores fundamentais na perspectiva da oferta, tais como os aumentos moderados dos salários e uma boa rentabilidade do investimento, se apresentam bastante prometedores, mas que não se prevê uma diminuição significativa do desemprego,

F. Considerando que, de acordo com o Relatório Económico Anual, os obstáculos ao crescimento na primeira metade dos anos 90 ficaram a dever-se a factores macroeconómicos, nomeadamente a um aumento da procura superior à capacidade produtiva, a uma combinação de políticas desequilibrada e a turbulências monetárias não controladas,

G. Considerando que o actual rácio investimento/PIB só permite manter o actual nível de desemprego e contribuir para uma modesta taxa de crescimento de cerca de 2%, e recordando que entre 1995 e 1997 o investimento público diminuiu 0,3% em relação ao PIB e que a relação entre estes dois indicadores não deverá sofrer qualquer alteração em 1997 e 1998,

H. Considerando que a UE está em risco de perder a sua capacidade de manter infra-estruturas de alta qualidade e, consequentemente, a sua competitividade e as perspectivas de crescimento e emprego a longo prazo,

I. Recordando que os investimentos públicos podem, se forem bem escolhidos em função da sua rentabilidade económica e social, ter um impacto positivo no nível dos investimentos privados, o volume de capital privado e a rentabilidade do investimento privado,

J. Considerando que, de acordo com o Relatório Económico Anual, as causas do desemprego não se devem às mudanças tecnológicas nem à globalização, e que, pelo contrário, estas constituem os elementos-chave propulsores do crescimento económico e de melhorias em matéria de emprego e qualidade de vida; que, por outro lado, os potenciais benefícios do progresso tecnológico e da globalização requerem medidas que actuem sobre a oferta e tenham como objectivo a criação de mercados eficientes de bens e serviços e a melhoria do ensino e da formação profissional,

K. Considerando que, de acordo com o Relatório Económico Anual, é necessário um modelo de crescimento gerador de mais emprego,

L. Tendo em conta o artigo 2º do Tratado CE e a necessidade de assegurar uma verdadeira protecção social para todos os cidadãos da União Europeia num contexto de flexibilidade e de mobilidade profissional,

1. Regista com agrado a análise global da Comissão que figura no Relatório Económico Anual relativo a 1997 e com a sua abordagem mais realista comparativamente às declarações demasiado optimistas dos relatórios de 1995 e 1996; manifesta contudo a sua profunda preocupação com a atitude assumida no documento no que se refere ao problema mais grave, o do desemprego;

2. Salienta que a oferta e a procura são factores importantes determinantes do desenvolvimento económico, pelo que manifesta a sua apreensão pelo facto de, em virtude do elevado índice de desemprego e das perspectivas de futuro pessimistas, a procura pelos consumidores europeus continuar a ser demasiado reduzida para activar o relançamento económico;

3. Solicita por conseguinte aos Estados-membros que as medidas já tomadas sejam completadas através de iniciativas tendentes a estimular a procura; salienta a dramática quebra da procura na UE, quando os défices estruturais, isto é, os planos orçamentais estabelecidos independentemente do desenvolvimento da procura, foram sistematicamente reduzidos desde os anos 80, e quando os riscos de inflação ligados a fases de desvalorização real têm como consequência a adopção por parte dos bancos centrais de medidas inibidoras do crescimento e de taxas de juro mais elevadas;

4. Considera que a perspectiva de crescimento na UE é insuficiente para combater o desemprego em larga escala e entende que a quebra do investimento, bem como a pior evolução que o mesmo conheceu na UE desde os anos 80, constituem a principal causa do fraco desenvolvimento económico que, não obstante as condições favoráveis no que se refere à oferta (crescimento satisfatório das exportações, aumento dos ganhos das empresas, moderação dos sindicatos em matéria de política salarial, estagnação dos salários reais em relação ao aumento da produtividade do trabalho, diminuição da carga fiscal que incide sobre empresas e activos, baixos salários), não consegue adquirir dinamismo;

5. Salienta que o persistente desemprego em larga escala, que tende para um agravamento na maioria dos Estados-membros da UE, a tendência crescente para o aumento da pobreza, o alargamento do fosso entre ricos e pobres, a disparidade existente entre regiões centrais e periféricas, bem como o desenvolvimento insatisfatório do crescimento na Comunidade, constituem os problemas fundamentais, que uma ligeira recuperação conjuntural em 1997 dificilmente conseguirá remediar, e reafirma que os principais obstáculos a um crescimento adequado da economia e do emprego consistem:

i) numa demasiado fraca actividade das empresas privadas em matéria de investimento, nas limitadas possibilidades de acesso ao financiamento, especialmente por parte das PME, e, simultaneamente, na redução dos investimentos públicos;

ii) numa inovação insatisfatória, que se traduz numa clara diminuição das despesas com a I& D, tanto por parte das empresas como das instituições públicas;

iii) numa falta de coordenação efectiva das políticas de rendimentos, financeiras e monetárias a nível nacional e europeu;

iv) em taxas de juro reais elevadas, que resultam de uma crescente volatilidade dos mercados financeiros, especialmente após as medidas de desregulamentação tomadas nos anos 90, de uma crescente estreiteza dos mercados e da prolongada insistência numa política monetária restritiva na UE;

v) numa fraca procura interna e numa procura doméstica insatisfatória;

vi) na falta de criatividade e de ousadia dos empresários e na falta de espírito empresarial;

vii) na falta de medidas de formação profissional e de qualificação;

viii) na falta de adaptação do mercado de trabalho, no elevado nível da imposição fiscal e parafiscal e na necessidade de uma simplificação administrativa;

ix) na especulação financeira, que prejudica o investimento produtivo;

x) num excesso de regulamentação, que constitui uma sobrecarga para as empresas da Europa e implica custos administrativos e outros que reduzem as receitas destinadas ao investimento nas empresas ou à contratação de novos trabalhadores;

6. Salienta, porém, que a promoção do crescimento só pode constituir parte de uma política de combate ao desemprego, e sublinha que qualquer política desta natureza deverá ter em conta o facto de o crescimento - tal como é medido pelos sistemas de contabilidade tradicionais - não se traduzir automaticamente num maior bem estar para os cidadãos, devendo ser tidos em conta os limites do crescimento não sustentável;

7. Verifica que as fortes flutuações das taxas de juro reais podem levar as empresas a reduzir os seus custos e os seus efectivos, sem que os postos de trabalho perdidos venham a ser recuperados quando ocorrem correcções cambiais, e que as incertezas cambiais são uma fonte permanente do desenvolvimento insatisfatório do emprego e do investimento na Europa, a que só a entrada em vigor da União Económica e Monetária a breve trecho poderá pôr termo;

8. Considera que a incerteza que paira sobre o início da União Monetária se reflecte negativamente sobre o desenvolvimento económico e exorta os governos a envidarem todos os esforços ao seu alcance para recuperarem a confiança dos agentes económicos, proferindo para o efeito declarações inequívocas;

9. Verifica que, como resultado dos elevados custos não salariais do trabalho, as empresas estão reticentes em contratar novos trabalhadores, especialmente para as actividades menos qualificadas; que, devido a estes elevados custos não salariais, as empresas encaram os investimentos de capital ou uma maior produtividade como meios de aumentar os lucros, e não a criação de postos de trabalho; e considera que as medidas tomadas a nível nacional para resolver estes problemas incentivarão um crescimento mais orientado para o emprego;

10. Considera que a realização do mercado interno através da União Monetária representa um passo adequado para reduzir a elevada volatilidade induzida pelas taxas de câmbio nos mercados financeiros, que se traduz por taxas de juro elevadas apesar de uma inflação baixa;

11. Manifesta o seu desejo de que o TUE seja integralmente aplicado, com as margens de manobra que permite, nomeadamente em matéria de défice e de dívida pública;

12. Considera necessária a consolidação dos orçamentos, mas exprime reservas em relação à declaração da Comissão, segundo a qual o impacto restritivo directo da consolidação orçamental em 1996-1997 será provavelmente compensado por um reequilíbrio na combinação das diversas políticas e por um aumento da confiança dos empresários e dos consumidores; salienta a conveniência de uma política financeira a médio prazo que tenha em conta as condições conjunturais de base e que seja compatível com os critérios de convergência estabelecidos no TUE; sublinha que, enquanto as despesas públicas não aumentarem em termos reais, é preferível melhorar o rácio entre o défice e o PIB através do aumento do crescimento económico, em vez de o fazer mediante a redução das despesas públicas, em particular em matéria de reconversão ecológica, educação e formação; considera, por outro lado, que os Estados-membros que já satisfazem o critério do défice assumem a responsabilidade da promoção do crescimento europeu;

13. Opõe-se a toda e qualquer manipulação das transacções financeiras com o objectivo de cumprir temporariamente os critérios de convergência;

14. Solicita, como objectivo prioritário, a integração do combate ao desemprego em todas as políticas e manifesta-se a favor de uma coordenação e concertação mais eficazes das políticas económicas, estruturais, financeiras, monetárias e de rendimentos a nível da UE, bem como de uma forma de gestão económica a nível da UE susceptível de assegurar este tipo de coordenação e de concertação reforçadas e em que participem os quinze Estados-membros;

15. Solicita a aplicação das decisões de Essen e, por conseguinte, insiste na necessidade de se aplicar o pacto do emprego e de investir em infra-estruturas - como as redes de transportes, o ambiente, a energia e as comunicações -, e também de aumentar os recursos financeiros e o número de programas de I& D, de formação e de qualificação, e ainda de orientar de forma mais acentuada as dotações dos fundos estruturais e de coesão para a criação de emprego; requer, por conseguinte, que sejam postas em práticas as medidas preconizadas no Livro Branco Delors «Crescimento, Competitividade e Emprego»;

16. Sublinha que são necessários tanto investimentos privados como investimentos públicos para que a economia da Comunidade cresça a uma taxa adequada; solicita uma combinação de políticas que promova essas condições, isto é, uma moderação da política de redução dos custos, deixando que os estabilizadores automáticos funcionem livremente, e um abrandamento coordenado da política monetária; sublinha que os investimentos públicos estimulam os investimentos privados, baixando os seus custos, e lamenta que o rácio entre o investimento público e o PIB tenha descido nos últimos anos de 3,5% para menos de 2,5% na UE; solicita um aumento dos investimentos públicos que possam ter repercussões sociais e económicas adequadas;

17. Solicita em particular um aumento dos investimentos públicos se for seguro que a sua rentabilidade económica e social irá facilitar o arranque do processo de crescimento, tanto em termos de oferta como de procura, e encorajar os investimentos privados, mediante um ambiente favorável; pede que seja feita uma abordagem coordenada, de forma a vencer os obstáculos ao crescimento através do investimento privado num quadro macroeconómico favorável, mas também através de programas comuns de infra-estruturas públicas, uma moderação da política de redução dos custos deixando que os estabilizadores automáticos funcionem livremente e um abrandamento coordenado da política monetária;

18. Considera necessário suprimir da avaliação dos défices orçamentais as despesas de formação em serviço, investigação e desenvolvimento, uma vez que tais investimentos representam no futuro uma força motriz de inovação, crescimento e emprego;

19. Solicita um incremento dos instrumentos financeiros da Comunidade através do BEI e o recurso à contracção de empréstimos por parte da Comunidade, tendo em vista o financiamento de importantes projectos comunitários de investimento e o apoio financeiro, às PME, nomeadamente; salienta, a este propósito, o papel do BEI enquanto garante dos empréstimos; considera que é absolutamente necessário proceder à abertura dos mercados de capital de risco e de crédito na Europa, por forma a permitir que as pequenas e médias empresas tenham acesso ao capital; considera que o sector privado tem de liderar este sector, mas os governos nacionais devem suavizar as restrições quanto à disponibilização de capital, em especial no caso das pequenas e médias empresas;

20. Considera que a investigação e a indústria europeias evidenciam lacunas e solicita, por conseguinte, a adopção de medidas susceptíveis de estimular e promover a I& D mediante a concessão de benefícios fiscais adequados, nomeadamente às PME, a facilidade de acesso e a disponibilidade de capital de risco para as PME que exercem a sua actividade nos sectores da I& D, bem como a promoção de uma infra-estrutura de investigação eficaz e a estreita cooperação transfronteiriça entre empresas, estabelecimentos do ensino superior e centros de investigação; solicita que se melhorem as condições de inovação e as condições-quadro a favor das PME e da criação de actividades independentes, bem como as estruturas industriais, designadamente nos domínios dos novos materiais e das tecnologias do ambiente;

21. Pede que, em conformidade com a declaração de Dublim sobre a política do emprego, sejam tomadas medidas para apoiar os esforços dos Estados-membros tendo em vista a promoção do emprego e a redução do desemprego, e que seja elaborada uma estratégia integrada em matéria de emprego incluindo políticas macroeconómicas e de reformas estruturais;

22. Solicita uma desoneração do factor trabalho no que respeita a impostos e contribuições sociais, uma melhor qualificação das pessoas, uma contenção do fluxo de legislação e regulamentação e uma desburocratização, bem como uma aceleração dos processos de autorização;

23. Não é favorável à proposta contida no Relatório Económico Anual no sentido de uma maior diferenciação salarial entre regiões, porque esta comporta o risco de aprofundar a tendência de quebra nos salários e pode dar origem a um número ainda maior de deslocalizações e de mudanças no interior da UE e porque não é um meio eficaz para promover o crescimento económico e para criar e preservar postos de trabalho;

24. Solicita, por conseguinte, uma política activa do mercado de trabalho tendo em vista melhorar a capacidade de adaptação deste e ultrapassar a exclusão mediante o incentivo à inserção na vida laboral e/ou à formação profissional; solicita uma redução dos custos não salariais do trabalho;

25. Congratula-se com a criação do Comité do Emprego e do Mercado de Trabalho e convida-o a debruçar-se sobre as medidas necessárias para alcançar progressos rápidos nos domínios seguintes:

- formação ao longo de toda a vida activa com base num princípio de evolução para postos de trabalho mais qualificados que correspondam à procura do mercado do trabalho, nomeadamente nos sectores de alta tecnologia, prevendo nomeadamente um sistema de acordos flexíveis com as empresas com base em princípios de «formação-indemnização» e/ou «trabalho-estudo» para o emprego de desempregados e/ou de jovens diplomados sem experiência profissional;

- o incentivo ao trabalho autónomo e à criação de pequenas empresas através da simplificação dos processos administrativos e fiscais;

- a reorganização do tempo de trabalho, sem perda de competitividade e produtividade, enquanto meio para reforçar as possibilidades de crescimento do emprego;

- o apoio ao desenvolvimento de novas reservas de emprego, nomeadamente no sector do ambiente, da cultura e dos cuidados de saúde e assistência social, mediante a plena utilização das dotações previstas para o efeito na rubrica B3-4013 para o desenvolvimento das associações sem fins lucrativos que operam nestes domínios;

- o desenvolvimento de indicadores socioeconómicos comuns adequados para o acompanhamento da evolução dos mercados do emprego;

26. Convida a Comissão e o Conselho a introduzirem um capítulo sobre o emprego no Tratado para criar competências mais fortes e integrar uma verdadeira coordenação das políticas pertinentes no quadro do estabelecimento de uma estratégia coerente em matéria de política do emprego e do mercado de trabalho;

27. Lamenta que a análise da Comissão sobre o envelhecimento das populações não tenha resultado numa análise mais profunda da necessidade de promover o emprego dos desempregados de longa duração (40+) e do problema do envelhecimento no mercado de trabalho;

28. Solicita uma redução das taxas de juro reais a fim de facilitar tanto o investimento privado como a consolidação dos orçamentos públicos e de permitir que as margens de actuação resultantes de uma evolução positiva das taxas de juro sejam plenamente utilizadas;

29. Solicita que se ponha termo à injusta concorrência fiscal existente na UE que, a prazo, priva todos os Estados da base fiscal de que necessitam para cumprir as suas funções e impossibilita uma consolidação dos orçamentos, mediante a inserção de um protocolo fiscal adicional ao TUE contendo um código de conduta dos Estados-membros em matéria de tributação das empresas e do capital;

30. Sublinha que os elementos a favor do aumento da globalização não são unívocos; enquanto a globalização financeira é indubitavelmente espectacular e a mobilidade de capitais aumentou significativamente, a globalização real (não financeira) é mais ilusória; reconhece, contudo, que os efeitos da globalização sobre a economia real serão provavelmente mais acentuados no futuro e preconiza que seja definida uma estratégia da UE para responder a esta situação, que inclua a União Económica e Monetária e a cooperação monetária internacional, bem como regras de concorrência internacionais acordadas no âmbito da OMC e destinadas a evitar o dumping social e ambiental;

31. Solicita à Comissão que, na sua proposta de orientação geral das políticas económicas, inclua os elementos concretos de tal combinação de políticas a nível europeu contidas na presente proposta de resolução;

32. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos dos Estados-membros.