Tir * 
ir ir COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 27.11.1998 
COM(1998) 695 final 
98/0197 (COD) 
Proposta alterada de 
DECISÀO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que estabelece o programa comunitário de acção 
"Juventude" 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189o-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Na sequência do parecer do Parlamento Europeu de 5 de Novembro de 1998, a Comissão 
apresenta ao Conselho e ao Parlamento, ao abrigo do n.° 2 do artigo 189o- A do Tratado CE, 
uma proposta de decisão alterada. De uma maneira geral, a proposta alterada da Comissão 
mantém a mesma estrutura e os mesmos objectivos que a proposta inicial, embora desenvolva 
um certo número de aspectos: 
- Há um grupo de alterações que fornecem informações e esclarecimentos complementares 
sobre elementos específicos à política de cooperação no domínio da juventude considerados 
interessantes em relação à proposta inicial; 
- Outras alterações vêm melhorar a presente proposta, na medida em que introduzem 
elementos que contribuem para um melhor acesso ao programa por parte dos jovens, muito 
em especial daqueles que possam ter dificuldades para nele participarem. 
Das 61 alterações propostas pelo Parlamento Europeu, 12 foram rejeitadas e 12 consideradas 
desnecessárias. 36 alterações foram aceites parcialmente ou na íntegra, das quais 13 foram 
parcialmente modificadas. 
A Comissão não aceitou o alargamento do limite de idade de acesso dos jovens ao programa, 
dado que isso implicaria uma menor concentração dos recursos pela população destinatária. 
Também as alterações com incidência na política externa da União não foram aceites, uma vez 
que essa política vai para além do âmbito do artigo 126°, que constitui a base jurídica da 
proposta de programa. 
Embora muito sensível ao aumento da dotação financeira proposto pelo Parlamento Europeu, 
a Comissão mantém a sua proposta inicial sobre a matéria. 
Por último, no tocante à comitologia, a Comissão não aceitou a alteração relativa aos 
procedimentos a seguir pelo comité, dado que não estava conforme com a Decisão de 13 de 
Julho de 1987 relativa à comitologia. 
A Comissão aceitou as alterações que visavam sublinhar a importância da contribuição da 
política de cooperação no domínio da juventude e do desenvolvimento da educação informal, a 
necessidade de eliminar obstáculos jurídicos ou administrativos à mobilidade transnacional dos 
jovens e de garantir a preservação dos seus direitos, nomeadamente no domínio da protecção 
social. 
Proposta alterada de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que estabelece o programa comunitário de acção 
"Juventude" 
^A 
i't iifi 
Proposta inicial d 
M aov Proposta alterada segundo o parecer do PE 
Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU 
E DO CONSELHO 
que estabelece o programa comunitário de acção 
"Juventude" 
O PARLAMENTO EUROPEU E O 
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia, e nomeadamente, o seu 
artigo 126°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão1, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico 
e Social2, 
Tendo em conta o parecer do Comité das 
Regiões3, 
Nos termos do processo previsto no artigo 
189°-B do Tratado4, 
1. Considerando que o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia precisa que a sua 
acção inclui, entre outros, um contributo 
para uma educação e uma formação de 
qualidade; que este objectivo foi ampliado 
pelo Tratado de Amesterdão, assinado em 
2 de Outubro de 1997, que indica que o 
objectivo da Comunidade consiste também 
em promover o mais elevado nível de saber 
para os seus povos através de um amplo 
acesso à educação e da contínua 
actualização dos conhecimentos; 
JO 
JO 
JO 
JO 
Considerando que o Parlamento Europeu e 
o Conselho, pela Decisão n° 818/95/CE5, 
estabeleceram um programa de acção 
relativo à política de cooperação no domínio 
da juventude e que é conveniente, partindo 
dos resultados alcançados no seu âmbito 
prosseguir e reforçar a cooperação e as 
acções comunitárias neste domínio; 
3. Considerando que o Conselho Europeu 
extraordinário sobre o Emprego reunido no 
Luxemburgo em 20 e 21 de Novembro de 
1997 adoptou uma estratégia coordenada para 
o emprego na qual a educação e a formação 
desenvolvidas ao longo da vida têm um papel 
fundamental a desempenhar na aplicação das 
directrizes6 para as políticas de emprego dos 
Estados-Membros a fim de reforçar a aptidão 
para o emprego, a adaptabilidade, o espírito 
empresarial7 e a promoção da igualdade de 
oportunidades; 
4. Considerando que, na sua Comunicação "Por 
uma Europa do Conhecimento"8, a Comissão 
definiu as orientações relativas à construção 
de um espaço educativo europeu que permita 
concretizar o objectivo de educação e 
formação ao longo da vida; que aí definiu os 
seis tipos de medidas a desenvolver a nível 
comunitário, que apontam todas para um 
objectivo de cooperação transnacional e 
fornecem um valor acrescentado às acções 
dos Estados-Membros, no respeito do 
princípio de subsidiariedade, numa perspectiva 
de simplificação dos procedimentos; 4. Considerando que, na sua Comunicação 
"Por uma Europa do Conhecimento"9, a 
Comissão definiu as orientações relativas à 
construção de um espaço educativo europeu 
que permita concretizar o objectivo de 
educação e formação ao longo da vida; que 
aí definiu os seis tipos de medidas a 
desenvolver a nível comunitário, que 
apontam todas para um objectivo de 
cooperação transnacional e fornecem um 
valor acrescentado às acções dos Estados-
Membros, no respeito do princípio de 
subsidiariedade; que, para facilitar o acesso 
de todas as populações destinatárias ao 
programa, a Comissão previu simplificar os 
procedimentos-de candidatura e de selecção: 
JOL 87 de 20.4.1995. 
JO C 30 de 28.1.1997, p. 1. 
Comunicação da Comissão ao Conselho "Estimular o espirito empresarial na Europa: prioridades para o futuro" (COM(98)222 final/2, de 21 de 
Abril de 1998). 
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Por uma Europa do 
conhecimento, COM(97) 563 final, de 12 de Novembro de 1997. 
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Por uma Europa do 
conhecimento, COM(97) 563 final, de 12 de Novembro de 1997. 
^ttiaàlill^thíssão 
«*fc» fH-<. : FrdpostlIÉíiíStíà segundo o parecer do PÉ] 
5. Considerando que o Livro Branco10 "Ensinar 
e Aprender - Rumo à Sociedade Cognitiva" 
estabelece que o advento da sociedade 
cognitiva implica encorajar a aquisição de 
novos conhecimentos e que, portanto, importa 
desenvolver todas as formas de incentivo à 
aprendizagem; que o Livro Verde11 
"Educação, Formação, Investigação: os 
obstáculos à mobilidade transnacional" pôs 
em evidência o benefício que a mobilidade 
representa para as pessoas e para a 
competitividade da União; 
Considerando que é necessário promover uma 
cidadania activa e reforçar as relações entre as 
acções conduzidas no âmbito do presente 
programa, a luta contra as diferentes formas 
de exclusão, incluindo o racismo e a 
xenofobia e que deve ser dedicada uma 
atenção especial à eliminação de todas as 
formas de desigualdade e à promoção da 
igualdade de oportunidades entre as mulheres 
e os homens: Considerando que é necessário promover 
uma cidadania activa e reforçar as relações 
entre as acções conduzidas no âmbito do 
presente programa e promover a luta pelo 
respeito dos direitos do homem e contra as 
diferentes formas de exclusão, incluindo o 
racismo, o nacionalismo exacerbado e a 
xenofobia; que deve ser dedicada uma 
atenção especial ao respeito das minorias, à 
eliminação de todas as formas de 
discriminação e de desigualdade e à 
promoção da igualdade de oportunidades 
entre homens e mulheres; considerando que 
a Comissão e os Estados-Membros 
procurarão atingir os jovens em geral e não 
só aqueles que fazem parte de organizações 
de juventude; que é. além disso, conveniente 
consagrar esforços especiais, incluindo a 
atribuição de recursos suplementares, aos 
jovens que, por razões de ordem cultural, 
social, física, económica ou geográfica, têm 
mais dificuldades em participar no programa; 
Livro Branco sobre a educação e a formação "Ensino e Aprendizagem" da Comissão, SPOCE, Luxemburgo, 1996. 
Livro Verde "Educação, Formação, Investigação: os obstáculos à mobilidade internacional", COM(96) 462,versão final de 2 de Outubro de 
1996. 
Proposta -alterada segundo o|p|receii do PÉ; 
(6 bis) Considerando que a inserção dos jovens I 
no mundo do trabalho é uma componente 1 
essencial da respectiva inserção na sociedade, 
que pressupõe o reconhecimento e uma 
valorização de todas as suas competências e 
qualificações adquiridas no âmbito de 
experiências de educação informal; que os 
intercâmbios de jovens contribuem 
particularmente para a criação de confiança 
mútua, o reforço da democracia, o 
desenvolvimento do espirito de tolerância, a 
vontade de cooperar e a solidariedade entre as 
novas gerações e que, por isso, são essenciais 
para a coesão e o progresso da União; 
(6 ter) Considerando que no seu relatório sobre 
a política de informação e de comunicação na 
União Europeia12 o Parlamento Europeu 
"entende que, em matéria de programas de 
apoio e de acção, a selecção dos projectos deve 
ser mais transparente e a respectiva avaliação 
mais bem fundamentada em relação aos 
proponentes de projectos"; que os programas 
em prol da juventude podem ser reforçados se. 
na escala de prioridades, for reservado um lugar 
à formação e à mobilidade dos formadores e. 
bem assim, à sua preparação linguística; 
considerando que o Parlamento Europeu 
reconheceu o papel essencial desempenhado 
pelas organizações sem fins lucrativos na 
execução da política social e dos programas da 
União Europeia e exortou à adopção de 
medidas adequadas13 com vista ao 
desenvolvimento da sua capacidade; 
(Acta da sessão de 14.5.1998, A4-0115/98) 
Resolução sobre a Comunicação da Comissão: "A promoção do papel das associações e das fundações na Europa" (Doc. A4-0203/98, JO C ...) 
nmmm 
:' K,U&ta>A,ii<iS>.>.>:' -ï'., 
PJSáda segundo; o^ar^crpo^^' 
^l^wS^Naveirtbro'dtf I998-*W^ # 
(6 quater) Considerando que se deve prosseguir 
a ampliação do Serviço Voluntário Europeu. 
7. Considerando que o Parlamento Europeu e o 
Conselho da União Europeia, nas suas 
Decisões n.° ..../99/CE14 [Educação], 
n.°..../99/CE15 [Formação] estabeleceram 
programas comunitários de acção 
respectivamente nos domínios da educação e 
da formação, que contribuem com o programa 
Juventude para a execução de uma política do 
conhecimento; enquanto experiência útil de educação informal 
e factor de desenvolvimento da cidadania 
europeia e de pertença à União Europeia, cuja 
qualidade assentará, em grande medida, em 
acções de preparação adequadas; que este 
serviço deve contemplar exclusivamente 
actividades que não substituam empregos 
potenciais ou remunerados nem impliquem a 
redução destes últimos; que as organizações 
afectadas, particularmente as organizações de 
acolhimento não devem ter natureza comercial 
e/ou lucrativa e devem respeitar e aplicar os 
princípios e normas da Comunidade Europeia; 
(6 quinquies) Considerando que a Comissão e 
os Estados-Membros devem tentar garantir a 
complementaridade entre as actividades do 
Serviço Voluntário Europeu e as diversas 
acções similares a nível nacional; que os 
Estados-Membros deverão adoptar medidas 
adequadas e coordenadas para remover os 
obstáculos jurídicos e administrativos 
existentes, no intuito de continuar a melhorar o 
acesso dos jovens ao programa e facilitar o 
reconhecimento da especificidade do 
voluntariado dos jovens; 
7. Considerando que o Parlamento Europeu e 
o Conselho da União Europeia, nas suas 
Decisões n.° ..../99/CE16 [Educação], 
n.0.... /99/CE17 [Formação] estabeleceram 
programas comunitários de acção 
respectivamente nos domínios da educação e 
da formação, que contribuem com o 
programa Juventude para a promoção da 
Europa do conhecimento; 
ílrfiB U*>*>J\ V >' mû ciai da Comissão 
™*itm\ JJÍJ_J_ ?,s< 
Proposta alterada segundo o parecer do PE 
Considerando que, para reforçar o valor 
acrescentado da acção comunitária é 
necessário assegurar, a todos os níveis, a 
coerência e a complementaridade entre as 
acções executadas no âmbito da presente 
decisão e os instrumentos comunitários, 
principalmente nos domínios da cultura18, do 
audiovisual, da realização de mercado interno, 
do ambiente, da defesa dos consumidores, da 
sociedade da informação, das PME, e das 
políticas social, do emprego e da saúde 
pública; 
Considerando que as propostas da Comissão 
com vista à reforma dos Fundos Estruturais20, 
nomeadamente do Fundo Social Europeu, 
bem como as iniciativas comunitárias que daí 
decorrem, são baseadas em objectivos 
tendentes a apoiar a adaptação e a 
modernização das políticas e sistemas de 
educação, formação e emprego; 8. Considerando que, para reforçar o valor 
acrescentado da acção comunitária é 
necessário que a Comissão assegure, em 
cooperação com os Estados-Membros. a 
coerência e a complementaridade a todos os 
níveis, entre as acções executadas no âmbito 
da presente decisão e os instrumentos 
comunitários, principalmente nos domínios 
da cultura19, da investigação e 
desenvolvimento. do audiovisual, da 
realização de mercado interno, do ambiente, 
da defesa dos consumidores, da sociedade 
da informação, das PME, e das políticas 
social, do emprego e da saúde pública; 
9. Considerando que as propostas da 
Comissão com vista à reforma dos 
Fundos Estruturais21, nomeadamente do 
Fundo Social Europeu, bem como as 
iniciativas comunitárias que daí decorrem, 
são baseadas em objectivos tendentes a 
apoiar a adaptação e a modernização das 
políticas e sistemas de educação, formação 
e emprego; considerando igualmente que a 
Comissão e os Estados-Membros devem 
assegurar coerência 
complementaridade entre as medidas 
financiadas no quadro deste programa e as 
financiadas no âmbito dos Fundos 
Estruturais com base em linhas de 
orientação claras definidas pela Comissão. 
Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação 
cultural (2000), JO C 211 de 7.7.1998, p. 18. 
Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação 
cultural (2000), JO C 211 de 7.7.1998, p. 18. 
Propostas de Regulamento do Conselho relativas aos Fundos Estruturais, JO C 176 de 9.6.1998, p. 1. 
Propostas de Regulamento do Conselho relativas aos Fundos Estruturais, JO C 176 de 9.6.1998, p. 1. 
III! 
!.--,' ». /l.!i, , ,1. ** ., « . ! í JíS-'í;"í5<í>',#'í!rií ^toMH____EPK^¥ 
10. Considerando que os Conselhos Europeus 
de Essen (9-10 de Dezembro de 1994) e 
de Cannes (26-27 de Junho de 1995) 
salientaram a necessidade de empreender 
novas acções para promover a integração 
social e profissional dos jovens na Europa; 
que as conclusões do Conselho Europeu de 
Florença (21-22 de Junho de 1996) 
sublinharam a importância de facilitar a 
inserção dos jovens na vida activa e que o 
Conselho Europeu de Amesterdão (16-17 de 
Junho de 1997) exprimiu o seu apreço pelas 
actividades de voluntariado; que o 
Parlamento Europeu e o Conselho 
adoptaram, a Decisão n° 1686/98/CE 
do Parlamento Europeu e do Conselho22 que 
estabelece o programa comunitário de acção 
"Serviço Voluntário Europeu para Jovens"; 
11. Considerando que importa prever a abertura 
do presente programa à participação dos 
países associados da Europa Central e 
Oriental (P.E.C.O.), nos termos das 
condições fixadas nos acordos pertinentes, 
nomeadamente os acordos de associação e 
os protocolos complementares a esses 
acordos, de Chipre segundo modalidades 
idênticas às aplicadas aos países EFTA que 
participam no EEE, da Turquia e de Malta 
segundo procedimentos a acordar com estes 
países; 
12. Considerando que convém assegurar em 
cooperação entre a Comissão e os Estados-
Membros um acompanhamento permanente 
e uma avaliação sistemática do presente 
programa e que essa avaliação pode permitir 
ajustamentos, nomeadamente das 
prioridades para a execução das medidas; 12. Considerando que convém assegurar, em 
cooperação entre a Comissão e os 
Estados-Membros, um acompanhamento 
permanente e uma avaliação sistemática do 
presente programa e que essa avaliação 
pode permitir ajustamentos, nomeadamente 
das prioridades para a execução das 
medidas; considerando que essa avaliação 
deve compreender uma avaliação externa e 
ser levada a cabo por organismos 
independentes e objectivos; 
JOL214 de 31.7.1998, p. 1. 
proposta inicial da Comissão Proposta alterada segundo o parecer do PE1 
rodelas ilk 
13. 
14. 
15. Considerando 
princípio de que, de acordo com o 
subsidiariedade e com o 
princípio de proporcionalidade enunciados 
no artigo 3o B do Tratado, os objectivos da 
acção prevista para o desenvolvimento e o 
fortalecimento de uma política de 
cooperação a favor da juventude, incluindo 
o Serviço Voluntário Europeu e os 
intercâmbios de jovens no seio da 
Comunidade e com países terceiros, não 
podem ser suficientemente realizados pelos 
Estados-Membros, dada a complexidade e 
diversidade que caracterizam o domínio da 
juventude, e que, em razão da dimensão 
transnacional das acções e medidas 
comunitárias, podem ser melhor alcançados 
a nível comunitário; que a presente decisão 
se limita ao mínimo exigido para atingir 
estes objectivos e não excede o necessário 
para esse fim; 
Considerando que a presente decisão 
estabelece, para todo o período de vigência 
do programa, um enquadramento financeiro 
que constitui a referência privilegiada, nos 
termos do ponto 1 da Declaração do 
Parlamento Europeu, do Conselho e da 
-23 Comissão de 6 de Março de 1995"" para a 
autoridade orçamental no quadro 
procedimento orçamental anual; do 
Considerando que, em 20 de Dezembro de 
1994, foi celebrado um acordo sobre um 
modus vivendi entre o Parlamento Europeu, 
o Conselho e a Comissão relativamente às 
medidas de execução dos actos adoptados 
segundo o procedimento previsto no 
artigo 189° B do Tratado24. 
DECIDEM 13. Considerando que, de acordo com o 
princípio de subsidiariedade e com o 
princípio de proporcionalidade enunciados 
no artigo 3o B do Tratado, os objectivos da 
acção prevista para o desenvolvimento e o 
fortalecimento de uma política de 
cooperação a favor da juventude, incluindo 
o Serviço Voluntário Europeu e os 
intercâmbios de jovens no seio da 
Comunidade e com países terceiros, não 
podem ser suficientemente realizados pelos 
Estados-Membros, dada a complexidade e 
diversidade que caracterizam o domínio da 
juventude, que, em razão da dimensão 
transnacional das acções e medidas 
comunitárias, podem ser melhor 
alcançados a nível comunitário; que a 
presente decisão se limita ao mínimo 
exigido para atingir estes objectivos e não 
excede o necessário para esse fim; que 
compete aos Estados-Membros 
desenvolver e reforçar os instrumentos a 
favor das populações destinatárias do 
programa, a fim de tornar mais eficaz a 
acção da Comunidade Europeia; 
JO C 102 de 4.4.1996, p. 4. 
JOC 102 de 4.4.1996, p. 1. 
10 
'^^"-'-iiii&'i^ t\iA>í Proposta alterada segundo o parecer do FÉ» 
Artigo Io 
Estabelecimento do programa 
1. A presente decisão estabelece o programa 
comunitário de acção "Juventude", a seguir 
designado "o presente programa", relativo à 
política de cooperação a favor da juventude, 
incluindo o Serviço Voluntário Europeu e os 
intercâmbios de jovens na Comunidade e com 
os países terceiros. 
2. O presente programa estará em aplicação de 1 
de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 
2004. 
3. O presente programa contribui para a política 
do conhecimento a nível da Comunidade 
através da realização de um espaço educativo 
europeu que promova o desenvolvimento da 
educação e da formação ao longo da vida, e 
permite o aperfeiçoamento dos conhecimentos 
e competências susceptíveis de favorecer o 
pleno exercício da cidadania. 
4. O presente programa apoia e completa as 
acções encetadas pelos Estados-Membros, no 
pleno respeito da respectiva diversidade 
cultural e linguística. 
Artigo 2o 
Objectivos do programa 
1. A fim de permitir aos jovens adquirir 
competências e aptidões, exercer uma 
cidadania responsável que facilite a sua 
integração activa na sociedade, promovendo 
neste contexto o papel das jovens, são os 
seguintes os objectivos do presente programa. 
a) reforçar o sentido de solidariedade 
intensificando a participação dos jovens 
legalmente residentes num Estado-
Membro em actividades transnacionais ao 
serviço da colectividade, na Comunidade 
ou com países terceiros, em especial 
aqueles com os quais a Comunidade 
celebrou acordos de cooperação; O presente programa contribui para uma 
cidadania activa em ordem a reforçar as 
oportunidades dos jovens e as suas aptidões 
para o emprego, assim como para a sua 
participação no desenvolvimento da 
Comunidade Europeia e na promoção da 
Europa do conhecimento pelo 
desenvolvimento de um espaço educativo 
europeu; 
A fim de permitir aos jovens adquirir 
competências, conhecimentos e aptidões, 
exercer uma cidadania responsável que 
facilite a sua integração activa na sociedade, 
promovendo neste contexto o papel das 
jovens, são os seguintes os objectivos do 
presente programa: 
11 
promover a contribuição activa dos 
jovens para a construção europeia por via 
da sua participação em intercâmbios 
transnacionais, na Comunidade ou com 
países terceiros, que lhes permitam 
descobrir a realidade europeia na sua 
diversidade e abrir-se a outros ambientes, 
apoiando deste modo a luta contra o 
racismo, o anti-semitismo e a xenofobia; 
c) encorajar o espírito de iniciativa e o 
espírito empresarial, bem como a 
criatividade dos jovens para lhes permitir 
. integrar-se activamente na sociedade, 
favorecendo o reconhecimento do mérito 
de uma experiência de educação informal 
adquirida num contexto europeu. 
Na consecução dos objectivos, a Comissão e 
os Estados-Membros velarão pela coerência 
entre as acções do programa e as outras 
acções e políticas da Comunidade, 
nomeadamente no domínio do emprego, da 
eliminação das desigualdades, da igualdade de 
oportunidades entre homens e mulheres e no 
domínio da política social. 
Artigo 3o 
Acções comunitárias 
1. Os objectivos do presente programa são 
concretizados por meio das seguintes acções, 
cujo conteúdo operacional e procedimentos 
de aplicação são descritos no anexo à presente 
decisão: 
a) Serviço Voluntário Europeu 
b) Juventude para a Europa 
c) Oportunidade aos Jovens promover a contribuição activa dos jovens 
para a construção europeia por via da sua 
participação em projectos transnacionais 
que envolvam intercâmbios na 
Comunidade ou com países terceiros cujo 
objectivo seja o de ajudar os jovens a 
descobrir a realidade europeia na sua 
diversidade social e cultural e a abrirem-se 
a outros ambientes, apoiando deste modo a 
luta pelo respeito dos direitos do homem e 
contra o racismo, o nacionalismo 
exacerbado, o anti-semitismo e a 
xenofobia; 
Na consecução dos objectivos, a Comissão 
e os Estados-Membros velarão pela 
coerência entre as acções do programa e as 
outras acções e políticas da Comunidade, 
nomeadamente no domínio do emprego, da 
eliminação de todas as formas de 
discriminação e de desigualdades sociais. 
da igualdade de oportunidades entre 
homens e mulheres, em particular pela 
integração desta preocupação em todas as 
iniciativas graças a acções positivas e no 
domínio da política social. 
1? 
•¥r0$$ÊI^ 'U'J< 
tiuyVtUrmif'Uiim'ffiii Proposta alterada segundo «»rccer do FE 
d) Acções Conjuntas 
e) Medidas de Acompanhamento. 
2. As acções são concretizadas por meio dos 
seguintes tipos de medidas comunitárias, sob 
a forma de operações que podem combinar 
várias entre si: 
a) apoio à mobilidade dos jovens; 
b) promoção de acções de mobilidade 
virtual; 
c) apoio ao desenvolvimento de redes de 
cooperação a nível europeu que permitam 
o intercâmbio de experiências e de boas 
práticas; 
d) promoção das competências linguísticas e 
da compreensão das diferentes culturas; 
e) apoio a projectos-piloto inovadores 
baseados em parcerias transnacionais que 
visem o desenvolvimento da inovação; 
f) contínua melhoria dos referenciais 
comunitários relativos aos sistemas e 
políticas da juventude. b) Promoção do uso e do acesso às 
tecnologias da informação e comunicação; 
d) Promoção do respeito da diversidade 
linguística e cultural da Comunidade 
Europeia; 
í) contínua melhoria dos referenciais 
comunitários por meio de: 
- observação e análise das políticas nacionais 
em prol da juventude; 
- observação e difusão de boas práticas e da 
inovação; 
- amplas trocas de informações. 
I É dispensada uma atenção especial aos 
projectos que combinem duas ou várias medidas 
diferentes. 
13 
Artigo 4° 
Acesso ao programa 
1. O presente programa dirige-se aos jovens -
em princípio com idade compreendida entre 
| os 15 e os 25 anos - residentes legalmente 
num Estado-Membro, e aos agentes que 
intervêm no domínio da juventude. 
2. A Comissão e os Estados-Membros velarão 
por que todos os jovens, sem discriminação, 
tenham acesso às actividades do presente 
programa. 
3. A Comissão e os Estados-Membros velarão 
por que seja consagrado um esforço especial 
em prol dos jovens que, por razões de ordem 
cultural, social, física, económica ou 
geográfica, têm mais dificuldades em 
participar nos programas de acção existentes 
tanto a nível comunitário como a níveis 
nacional, regional e local. Para tanto, terão em 
conta as dificuldades encontradas por este 
grupo-alvo. 
Artigo 5° 
Execução do programa e cooperação com os 
Estados-Membros 
1. A Comissão assegurará a execução das acções 
comunitárias que sejam objecto do presente 
programa, nos termos do Anexo. 
2. A Comissão, em cooperação com os Estados-
Membros, tomará as medidas descritas no 
Anexo (Acção 5.3), que permitam valorizar 
os resultados das acções conduzidas no 
quadro da cooperação comunitária a favor da 
juventude. 3. A Comissão e os Estados-Membros velarão 
por que seja consagrado um esforço especial 
em prol dos jovens e grupos locais de 
pequena dimensão que, por razões de ordem 
cultural, social, física, económica ou 
geográfica, têm mais dificuldades em 
participar nos programas de acção existentes 
tanto a nível comunitário como a níveis 
nacional, regional e local. Para tanto, terão 
em conta as dificuldades encontradas por 
este grupo-alvo. 
14 
1 ¥•*''« 
•* ProposMmcial da Comissão 
—''•*• s*WHrmmiM&omiuBAX.*,......,..wa.u».i...i.™.í..í....«,.„.s.. 'fílfl-t ?íf.r~,.?fj,..;>r»íffl Proposta alterada segundo o parecer do PE 
íStod_»SSce>i Jjl,^*':^ 
A Comissão e os Estados-Membros 
adoptarão as medidas apropriadas a fim de 
desenvolver as estruturas criadas a nível 
comunitário e nacional para a realização dos 
objectivos do presente programa, a fim de 
facilitar o acesso ao programa aos jovens e a 
outros parceiros a nível local, assegurar a 
avaliação e o acompanhamento das acções 
previstas pelo programa e aplicar os 
mecanismos de concertação e de selecção. A 
Comissão e os Estados-Membros adoptarão 
medidas destinadas a fomentar uma 
informação e sensibilização adequadas dos 
jovens em mobilidade, e nomeadamente dos 
voluntários, quanto aos seus direitos e 
obrigações a nível europeu, nacional e local. 
A Comissão e os Estados-Membros tudo 
farão para que as acções apoiadas pelo 
programa sejam objecto de informação e 
publicidade adequadas. 
Cada Estado-Membro empenhar-se-á em 
adoptar as medidas necessárias para garantir o 
bom funcionamento do programa e tomar as 
medidas apropriadas para eliminar qualquer 
obstáculo ao acesso ao presente programa. 
5. A Comissão assegurará, em cooperação com 
os Estados-Membros, a transição entre as 
acções empreendidas no quadro dos 
precedentes programas no domínio da 
juventude (Juventude para a Europa, Serviço 
Voluntário Europeu) e as acções a realizar no 
quadro do presente programa. 3. A Comissão e os Estados-Membros 
adoptarão as medidas apropriadas a fim de 
desenvolver as estruturas criadas a nível 
comunitário e nacional para a realização 
dos objectivos do presente programa, em 
ordem a permitir uma aplicação convivial e 
adaptada aos jovens, tornando assim o 
presente programa mais acessível aos 
jovens e a outros parceiros a nível local, 
assegurar a avaliação e o acompanhamento 
das acções previstas pelo programa e 
aplicar os mecanismos de concertação e de 
selecção. A Comissão e os Estados-
Membros adoptarão medidas destinadas a 
fomentar uma informação e sensibilização 
adequadas dos jovens em mobilidade, e 
nomeadamente dos voluntários, quanto aos 
seus direitos e obrigações a nível europeu, 
nacional e local. A Comissão e os Estados-
Membros tudo farão para que as acções 
apoiadas pelo programa sejam objecto de 
informação e publicidade adequadas. A 
Comissão e os Estados-Membros 
empenhar-se-ão em garantir que as 
medidas previstas no programa sejam 
objecto de informação e vulgarização 
adequadas para assegurar a sua difusão 
junto da globalidade dos cidadãos. 
Cada Estado-Membro empenhar-se-á em 
adoptar as medidas necessárias para garantir 
o bom funcionamento do programa e em 
tomar as medidas apropriadas para eliminar 
qualquer obstáculo jurídico ou 
administrativo ao acesso ao presente 
programa, em particular assegurando que os 
jovens que participarem nos intercâmbios e 
actividades transnacionais do presente 
programa não, .perderão os seus direitos, 
especialmente os relativos à protecção social 
e possam aceder aos cuidados médicos. 
15 
/'4 Proposta «iterada segimoo o parecer ao *r 
: •.' "imn^<ym^^mmftrm 
Artigo 6o 
Acções conjuntas 
No âmbito da concretização de uma Europa do 
conhecimento, as medidas do presente programa 
podem ser executadas sob a forma de acções 
conjuntas com outras acções comunitárias que se 
integrem na política do conhecimento, em 
particular, os programas comunitários nos 
domínios da educação e da formação. 
Artigo 7o 
Comité 
. A Comissão é assistida por um comité 
composto por representantes dos Estados-
Membros e presidido pelo representante da 
Comissão. 
2. O representante da Comissão submete ao 
comité um projecto das medidas a tomar 
sobre: 
I a) as modalidades de execução do 
programa, incluindo, se necessário, o 
plano de trabalho anual relativo à 
execução das acções do programa, 
b) os critérios a aplicar para estabelecer a 
repartição indicativa dos fundos entre os 
Estados-Membros no âmbito das acções a 
gerir de forma descentralizada, 
c) as modalidades de avaliação do 
programa. No âmbito da concretização de uma Europa do 
conhecimento e em conformidade com os 
procedimentos previstos no artigo 7° da 
decisão, as medidas do presente programa 
podem ser executadas sob a forma de acções 
conjuntas com outros programas e acções 
comunitárias nomeadamente nos domínios da 
educação, da formação, da investigação e 
desenvolvimento e das novas tecnologias. 
a)bis o equilíbrio geral entre as diversas 
acções do programa; 
16 
rnmrn—a-MM——a-m—mmmmmmmmmmmm-=a^*mm*mmssBmmam^BmmÊM&*mmmmm*mmmmmm 
- •k^-^&m^-y'. ; 
}|É| 
O comité emitirá parecer sobre o projecto 
num prazo que o presidente pode fixar em 
função da urgência da questão. O parecer é 
emitido por maioria, nos termos previstos no 
n.° 2 do artigo 148° do Tratado para adopção 
das decisões que o Conselho é chamado a 
tomar sob proposta da Comissão. Nas 
votações do Comité, os votos dos 
representantes dos Estados-Membros estão 
sujeitos à ponderação definida no artigo atrás 
referido. O presidente não participa na 
votação. 
A Comissão adoptará medidas que são 
imediatamente aplicáveis. Todavia, se não 
forem conformes com o parecer emitido pelo 
comité, essas medidas serão imediatamente 
comunicadas pela Comissão ao Conselho. 
Nesse caso, 
- a Comissão pode diferir a aplicação das 
medidas que aprovou pelo prazo de um 
mês, no máximo, a contar da data da 
referida comunicação; 
- o Conselho, deliberando por maioria 
qualificada, pode tomar uma decisão 
diferente no prazo previsto no primeiro 
travessão. 
A Comissão pode consultar o comité sobre 
qualquer outra questão relativa à execução do 
presente programa. 
Nesse caso, o representante da Comissão 
submete ao comité um projecto das medidas a 
tomar. O comité emitirá parecer sobre o 
projecto, no prazo que o presidente pode fixar 
em função da urgência da questão, se 
necessário procedendo a uma votação. 
O parecer deve ser exarado em acta; cada 
Estado-Membro tem o direito de solicitar que 
a sua posição conste da acta das reuniões do 
comité. 
17 
' ... will 
>í s !* 7——» ' ~— —— ———————————,.———ai—a—i 
mciai da Comissão < « *& < >>> *w * Propoálaltterada segundo o parecer do PE 
>..}.y.}....t.\.. .y..w^M..^ffy,.*.Ty.T,y,y!!,«f»,g y-y^-r**,»».«*>&... • < • .fffltí',j, 
A Comissão tomará na melhor conta o 
parecer emitido pelo comité. O comité será 
por ela informado do modo como o parecer 
foi tomado em consideração. 
Artigo 8o 
Disposições financeiras 
1. O enquadramento financeiro para a execução 
do presente programa, para o período referido 
no artigo Io, está fixado em 600 milhões de 
ecus. 
2. As dotações anuais são autorizadas pela 
autoridade orçamental no limite das 
perspectivas financeiras. 
Artigo 9o 
Coerência e complementaridade 
1. A Comissão assegurará, em cooperação com 
os Estados-Membros, a coerência global com 
outras actividades comunitárias. Será 
assegurada coordenação entre as actividades 
do presente programa e as demais acções 
comunitárias, sobretudo as relativas à política 
do conhecimento. 
Em cooperação com os Estados-Membros, a 
Comissão assegurará a coerência entre a 
execução do presente programa e as demais 
intervenções comunitárias de juventude no 
domínio da cultura e do audiovisual, da 
realização do mercado interno, da sociedade 
da informação, do ambiente, da defesa dos 
consumidores, das PME, das políticas social, 
do emprego e da saúde pública. 
A Comissão assegurará uma ligação eficaz 
entre o presente programa e os programas e 
acções no domínio da juventude conduzidas 
no âmbito das relações externas 
da Comunidade. 1. A Comissão assegurará, em cooperação 
com os Estados-Membros, e no respeito 
do carácter próprio e da especificidade de 
cada programa, a coerência e a 
coordenação globais entre as actividades 
do programa e das demais políticas e 
acções comunitárias, sobretudo aquelas 
que contribuem para a Europa do 
conhecimento nos domínios da educação, 
da formação, da juventude, da investigação 
e desenvolvimento e da inovação. 
Em cooperação com os Estados-Membros, a 
Comissão assegurará coerência e sinergia entre 
a execução do presente programa e as demais 
intervenções comunitárias de juventude no 
domínio da cultura, da investigação e 
desenvolvimento edo audiovisual, da realização 
do mercado interno, da sociedade da 
informação, do ambiente, da defesa dos 
consumidores, das PME, das políticas social, do 
emprego e da saúde pública. 
18 
A Comissão e os Estados-Membros velarão 
por que, no âmbito da aplicação da estratégia 
coordenada para o emprego, as medidas do 
presente programa sejam consentâneas com as 
orientações definidas anualmente ao abrigo 
das directrizes para as políticas do emprego e 
coordenadas com as demais acções que 
contribuem para a realização dos planos de 
acção a elaborar neste contexto. 
A Comissão e os Estados-Membros 
assegurarão a coerência e a 
complementaridade entre as intervenções 
efectuadas no âmbito do presente programa e 
as intervenções comunitárias ao abrigo dos 
Fundos Estruturais. A Comissão e os Estados-Membros velarão 
por que, no âmbito da aplicação da 
estratégia coordenada para o emprego, as 
medidas do presente programa contribuam 
para a consecução dos objectivos fixados 
nas directrizes europeias para o emprego e 
para a elaboração dos planos de acção 
nacionais. 
A Comissão e os Estados-Membros 
assegurarão a coerência e a 
complementaridade entre as intervenções 
efectuadas no âmbito do presente programa 
e as intervenções comunitárias ao abrigo dos 
Fundos Estruturais. Graças aos Fundos 
Estruturais comunitários, a Comissão e os 
Estados-Membros facilitam a transferência e 
a divulgação, numa escala mais vasta, de 
abordagens e métodos inovadores 
desenvolvidos no âmbito do presente 
programa. 
19 
wmvmfmwm&yStQm 
ff , í' V*V' '< 
mim Inicial da Comissão ''< A, s*;!>«;;<;->p; 
Artigo 10° 
Participação dos países associados da Europa 
Central e Oriental (P.E.C.O.), de Chipre, da 
Turquia e de Malta 
O presente programa está aberto à 
participação dos países associados da 
Europa Central e Oriental, nos termos dos 
acordos europeus de associação ou dos 
protocolos complementares a esses acordos, 
concluídos ou a concluir, relativos à sua 
participação em programas comunitários. O 
programa está aberto à participação de 
Chipre, sendo financiado com base em 
dotações suplementares, em conformidade 
com regras idênticas às aplicadas aos países 
da Associação Europeia de Comércio Livre 
(EFTA) que participam no Espaço 
Económico Europeu (EEE), segundo 
procedimentos a acordar com aquele país. O 
presente programa está igualmente aberto à 
participação da Turquia, segundo 
procedimentos a acordar com este país. 
2. O presente programa está igualmente aberto à 
participação de Malta segundo procedimentos 
a acordar com este país. 
Artigo 11° 
Cooperação internacional 
A Comissão reforçará a cooperação com os 
países terceiros e as organizações internacionais 
competentes, sobretudo com o Conselho da 
Europa. 1. Artigo 10° 
Participação dos países associados da 
Europa Central e Oriental, dos países da 
EFTA membros do E.E.E., de Chipre, da 
Turquia e de Malta 
O presente programa está aberto à 
participação dos países associados da 
Europa Central e Oriental (P.E.C.O.), nos 
termos dos acordos europeus de 
associação ou dos protocolos 
complementares a esses acordos, 
concluídos ou a concluir, relativos à sua 
participação em programas comunitários. 
O programa está aberto à participação dos 
países da Associação Europeia de 
Comércio Livre (EFTA) que participam no 
E.E.E. (Espaço Económico EuropeuV O 
programa está aberto à participação de 
Chipre, sendo financiado com base em 
dotações suplementares, segundo 
procedimentos a acordar com aquele país. 
O presente programa está igualmente 
aberto à participação da Turquia, segundo 
procedimentos a acordar com este país. 
No âmbito do presente programa, a Comissão 
reforçará a cooperação com os países terceiros 
e as organizações internacionais competentes, 
sobretudo com o Conselho da Europa. 
20 
JrVVVl', 
: Proposta alterada secundo o parecer do PE 
Acompanhamento e avaliação 
1. O presente programa será objecto de um 
acompanhamento permanente, realizado 
pela Comissão em cooperação com os 
Estados-Membros. 
O acompanhamento será assegurado pelos 
relatórios referidos no n.° 3 e por actividades 
específicas. 
2. O presente programa será objecto de uma 
avaliação periódica, realizada pela Comissão 
em cooperação com os Estados-Membros. A 
avaliação destina-se a analisar a eficácia das 
acções realizadas tendo em conta os 
objectivos referidos no artigo 2o. 
A avaliação incidirá igualmente na 
complementaridade entre as acções realizadas no 
âmbito do programa e as relativas a outros 
programas comunitários, nomeadamente as 
acções apoiadas pelo Fundo Social Europeu. 
Os resultados das medidas comunitárias serão 
objecto de avaliações externas periódicas, de 
acordo com os critérios fixados nos termos do 
processo previsto no n.° 2 do artigo 7o. 
3. Os Estados-Membros enviarão à Comissão, 
até 31 de Dezembro de 2002 e 30 de Junho de 
2005, relatórios sobre a execução e o impacte 
do presente programa. 
4. A Comissão apresentará ao Parlamento 
Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico 
e Social e ao Comité das Regiões: 
- até 30 de Junho de 2003, um relatório de 
avaliação intercalar sobre a execução do 
presente programa; 
até 31 de Dezembro de 2005, um relatório 
final sobre a execução do presente 
programa. O presente programa será objecto de uma 
avaliação periódica, realizada pela Comissão 
em cooperação com os Estados-Membros. 
Esta avaliação destina-se a apreciar a 
pertinência, a eficácia e o impacte das 
acções realizadas tendo em conta os 
objectivos referidos no artigo 2o. 
até 30 de Junho de 2003, um relatório 
intercalar sobre os aspectos qualitativos e 
quantitativos da execução do presente 
programa, tendo em conta as dotações 
atribuídas; 
21 
Artigo 13' 
Entrada em vigor 
A presente decisão entra em vigor na data da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho 
O Presidente O Presidente 
22 
ANEXO 
Os auxílios concedidos ao abrigo do presente 
programa são definidos em conformidade com os 
princípios de co-financiamento e de 
adicionalidade dos recursos. Nos termos do n.° 3 
do artigo 4o da decisão, deverão ser envidados 
esforços especiais no sentido de facilitar o acesso 
dos jovens que conhecem dificuldades no plano 
cultural, social, económico, físico, mental ou 
geográfico. O Comité previsto no artigo 7o da 
presente decisão determinará as modalidades 
concretas que podem assumir esses esforços. A 
repartição do apoio comunitário atende à 
necessidade de garantir o equilíbrio no fluxo das 
acções de mobilidade assim como a igualdade de 
oportunidades de acesso dos jovens de cada 
Estado-Membro. 
Para alcançar os objectivos do presente 
programa, cinco categorias de acções são 
empreendidas com base nas medidas definidas no 
artigo 3o da decisão: 
Acção 1 : Serviço Voluntário Europeu; 
Acção 2: Juventude para a Europa; 
Acção 3 : Oportunidade aos Jovens; 
Acção 4: Acções conjuntas; 
Acção 5: Medidas de acompanhamento. 
ACÇÃO 1 - SERVIÇO VOLUNTÁRIO 
EUROPEU 
A título indicativo, no âmbito do presente 
programa, por "jovem voluntário" entende-se 
uma pessoa com idade compreendida entre os 18 
e os 25 anos, que resida legalmente num Estado-
Membro da Comunidade Europeia. ANEXO 
Os auxílios concedidos ao abrigo do presente 
programa são definidos em conformidade com 
os princípios de co-financiamento e de 1 
adicionalidade dos recursos. Nos termos do n.° 
3 do artigo 4o da decisão, devem ser adoptadas 
medidas no sentido de facilitar o acesso dos 
jovens e grupos locais de pequena dimensão 
que conhecem dificuldades no plano cultural, 
social, económico, físico, mental ou geográfico. 
O comité previsto no artigo 7o da presente 
decisão determinará as modalidades concretas 
que podem assumir essas medidas. A repartição 
do apoio comunitário atende à necessidade de 
garantir o equilíbrio no fluxo das acções de 
mobilidade assim como a igualdade de 
oportunidades de acesso dos jovens de cada 
Estado-Membro. 
A título indicativo, no âmbito do presente 
programa, por "jovem voluntário" entende-se 
uma pessoa com idade compreendida entre os 
18 e os 25 anos, (sem contudo excluir a 
possibilidade de. a título excepcional e em 
determinados casos devidamente justificados, 
considerar a candidatura de jovens que não se 
incluam nesta faixa etária), que resida 
legalmente num Estado-Membro da 
Comunidade Europeia. 
23 
ë O jovem voluntário compromete-se, enquanto 
cidadão activo, a desenvolver uma actividade de 
solidariedade concreta tendo em vista adquirir 
aptidões e competências sociais e pessoais, 
lançando assim as bases para a sua orientação 
futura, e contribuindo paralelamente para o bem-
estar colectivo. Para o efeito, o jovem voluntário 
participa, num Estado-Membro que não aquele 
onde reside ou num país terceiro, numa 
actividade não lucrativa e não remunerada, de 
interesse para a colectividade e de duração 
limitada (no máximo 12 meses), integrada num 
projecto reconhecido pelo Estado-Membro e pela 
Comunidade. O alojamento em pensão completa 
e o enquadramento por um orientador estão 
assegurados. O projecto de serviço voluntário 
certifíca-se de que o jovem voluntário está 
coberto por um seguro de doença e por outros 
seguros apropriados. O jovem voluntário recebe 
um subsídio/dinheiro de bolso. 
Em conformidade com as disposições relativas ao 
comité do programa referido no artigo 7o, um 
certificado emitido pela Comissão validará a 
participação dos jovens voluntários no Serviço 
Voluntário Europeu e bem assim a experiência e 
as competências por eles adquiridas durante esse 
período. 
Acção 1.1: Serviço Voluntário Europeu 
intracomunitário 
A Comunidade apoia projectos transnacionais (de 
duração limitada, em princípio, de 3 semanas a 
um ano) que permitam aos jovens participar 
activa e individualmente em actividades que 
contribuam para suprir necessidades da sociedade 
nas áreas mais diversas (social, sociocultural, 
ambiente, cultura, etc.). Esses projectos 
permitirão aos jovens entrar em relação com 
outras culturas e com outras línguas, contactando 
de perto com ideias e projectos novos num 
contexto de sociedade civil multicultural. lÈlilIll iiPlS iPagece^do-'iPE; 
O jovem voluntário empenha-se numa 
actividade de solidariedade concreta que possa 
ajudá-lo a adquirir aptidões e competências 
sociais e pessoais. Para o efeito, o jovem 
voluntário participa, num Estado-Membro que 
não aquele onde reside ou num país terceiro, 
numa actividade não lucrativa e não remunerada 
de interesse para a colectividade e de duração 
limitada (no máximo 12 meses). Esta actividade 
deve estar integrada num projecto reconhecido 
pelo Estado-Membro e pela Comunidade e ser 
conforme aos objectivos do presente programa 
enunciados no artigo 2o e às restantes políticas 
da Comunidade. Em particular, esta actividade 
não deverá resultar numa substituição do 
emprego. O alojamento em pensão completa e o 
enquadramento por um orientador estão 
assegurados. O projecto de serviço voluntário 
certifica-se de que o jovem voluntário está 
coberto por um seguro de doença e por outros 
seguros apropriados. O jovem voluntário recebe 
um subsídio/dinheiro de bolso. 
24 
A Comunidade pode conceder apoio a acções 
com um conteúdo linguístico e intercultural 
destinadas a preparar os jovens voluntários antes 
da partida e a favorecer a sua integração durante 
as actividades e no termo do serviço voluntário 
europeu. Estas acções podem assumir a forma de 
patrocínio do jovem. 
Acção 1.2: Serviço Voluntário Europeu 
com países terceiros 
A Comunidade apoia projectos transnacionais 
com países terceiros (de duração limitada, em 
princípio, de 3 semanas a um ano) que permitam 
aos jovens participar activa e individualmente em 
actividades que contribuam para suprir 
necessidades da sociedade nas áreas mais 
diversas (social, sociocultural, ambiente, cultura, 
etc.). Esses projectos permitirão aos jovens 
entrar em relação com outras culturas e com 
outras línguas, contactando de perto com ideias e 
projectos novos num contexto de sociedade civil 
multicultural. 
Podem ser apoiadas acções que permitam lançar 
ou consolidar as bases necessárias ao 
desenvolvimento de projectos transnacionais de 
Serviço Voluntário Europeu com os países 
terceiros. 
A Comunidade pode conceder apoio a acções 
com um conteúdo linguístico e intercultural 
destinadas a preparar os jovens voluntários antes 
da partida e a favorecer a sua integração durante 
as actividades e no termo do Serviço Voluntário 
Europeu. Estas acções podem assumir a forma de 
patrocínio do jovem. 
25 
ni* fîProtftfsfiW^ 
ACÇAO 2 - JUVENTUDE PARA A 
EUROPA 
Acção 2.1: Intercâmbios intracomunitários 
de jovens 
A Comunidade apoia actividades de mobilidade 
de grupos de jovens, de uma duração mínima de 
uma semana, levadas a efeito no âmbito de 
projectos comuns na Comunidade entre grupos 
de jovens, em princípio com idade entre 15 e 25 
anos legalmente residentes num Estado-Membro. 
Essas actividades, baseadas em parcerias 
transnacionais formadas entre grupos de jovens e 
que impliquem a sua participação activa, 
permitirão que os jovens descubram e sejam 
sensibilizados para realidades sociais e culturais 
diferentes e servirão de incentivo à participação 
ou ao lançamento de outras actividades a nível 
europeu. É dispensada uma atenção especial à 
participação de jovens que pela primeira vez 
participam numa actividade europeia, ou de 
associações de pequena dimensão e de âmbito 
local sem experiência a nível europeu. 
Após uma fase de lançamento por um período 
estimado de 2 anos, o apoio comunitário é 
prioritariamente concedido às actividades 
multilaterais de mobilidade de grupo. A 
mobilidade bilateral de grupo só será apoiada se 
ela se justificar em termos de população 
beneficiária ou de teor educativo específico. 
Podem ser apoiadas ao abrigo desta acção 
actividades empreendidas com o propósito de 
reforçar a implicação activa dos jovens nos 
projectos de mobilidade de grupo, como sejam, 
actividades de preparação dos jovens no plano 
linguístico e intercultural antes da sua partida. Após uma fase de lançamento por um período 
estimado de 2 anos, o apoio comunitário é 
prioritariamente concedido às actividades 
multilaterais de mobilidade de grupo. A 
mobilidade bilateral de grupo só continuará a 
ser apoiada se ela se justificar em termos de 
população beneficiária ou de teor educativo 
específico. 
26 
Acção 2.2: Intercâmbios de jovens com 
países terceiros 
A Comunidade apoia actividades de mobilidade 
de grupos de jovens, com uma duração mínima 
de uma semana, levadas a efeito no âmbito de 
projectos comuns entre grupos de jovens, em 
princípio com idade entre 15 e 25 anos e que 
residam legalmente num Estado-Membro e em 
países terceiros. Essas actividades de mobilidade 
terão de envolver pelo menos dois Estados-
Membros. 
Essas actividades, baseadas em parcerias 
transnacionais formadas entre grupos de jovens e 
que impliquem a sua participação activa, 
permitirão que os jovens descubram e sejam 
sensibilizados para realidades sociais e culturais 
diferentes e servirão de incentivo à participação 
ou ao lançamento de outras actividades a nível 
europeu. Ademais, esses projectos permitem aos 
parceiros dos países terceiros experimentar esta 
modalidade de acção no domínio da educação 
informal e contribuir para o desenvolvimento da 
vida associativa e do trabalho no domínio da 
juventude nesses países. 
Podem ser apoiadas ao abrigo desta acção 
actividades empreendidas com o propósito de 
reforçar a implicação activa dos jovens nos 
projectos de mobilidade de grupo, como sejam, 
actividades de preparação dos jovens no plano 
linguístico e intercultural antes da sua partida. 
ACÇÃO 3 - OPORTUNIDADE AOS 
JOVENS 
A fim de incentivar o espírito de iniciativa e a 
criatividade dos jovens, a Comunidade apoia 
projectos nos quais os jovens participem activa e 
directamente em iniciativas inovadoras e criativas 
e em iniciativas inspiradas na solidariedade dos 
jovens a nível local, regional, nacional ou 
europeu. Esses projectos permitem aos jovens 
desenvolver o seu espírito empresarial e levar a 
efeito actividades por eles concebidas e aos quais 
eles são os principais intervenientes. 
27 
illllllM 
A Comunidade apoia iniciativas que visem 
auxiliar os jovens voluntários a valorizar e a 
explorar a experiência adquirida durante o 
serviço voluntário e a promover a sua integração 
activa na sociedade. Estas iniciativas tomadas 
pelos jovens no termo do seu serviço voluntário 
europeu permitem-lhes lançar e promover 
actividades de ordem social, cultural, 
sociocultural e económica e/ou participar em 
actividades educativas complementares. Dirigem-
se em primeiro lugar aos jovens que delas mais 
necessitarem. 
As iniciativas destinadas a promover a tolerância 
e a aceitação das diferenças, bem como a luta 
contra qualquer forma de exclusão devem ser 
encorajadas e estimuladas de forma específica. 
A Comunidade está atenta às iniciativas que 
impliquem a expressão cultural e desportiva 
como meio privilegiado de comunicação entre 
jovens a nível comunitário. 
O apoio às Iniciativas Jovens favorece a extensão 
dos projectos a iniciativas similares conduzidas 
noutros Estados-Membros, a fim de acentuar o 
carácter transnacional das mesmas e 
desmultiplicar a troca de experiências e a 
cooperação entre jovens. Este apoio pode 
contemplar a organização de encontros de jovens 
promotores de iniciativas a nível europeu. Pode 
ser concedido auxílio financeiro para o 
estabelecimento efectivo de parcerias estáveis 
destinadas a potenciar o impacte e a permanência 
das iniciativas transnacionais dos jovens. A Comunidade apoia iniciativas que visem 
auxiliar os jovens voluntários a valorizar e a 
explorar a experiência adquirida durante o 
serviço voluntário e a promover a sua 
integração activa na sociedade. Estas iniciativas 
tomadas pelos jovens no termo do seu serviço 
voluntário europeu permitem-lhes lançar e 
promover actividades de ordem social, cultural, 
sociocultural e económica e/ou participar em 
actividades educativas complementares 
susceptíveis de serem convertidas em emprego. 
Dirigem-se em primeiro lugar aos jovens que 
delas mais necessitarem. 
O apoio comunitário a estas Iniciativas Jovens 
será consumado em parceria com outros 
intervenientes, designadamente responsáveis 
locais pela política urbana, associações e 
serviços sociais. 
28 
ACÇÃO 4 - ACÇÕES CONJUNTAS 
Relativamente às acções referidas no artigo 6o da 
presente decisão, pode ser concedido apoio 
comunitário a acções conjuntas com outras 
acções comunitárias no domínio da política do 
conhecimento, em especial os programas 
comunitários no âmbito da educação e da 
formação profissional. 
A coordenação entre programas pode ser 
realizada através de convites comuns à 
apresentação de projectos. Neste contexto, a 
Comissão tenciona concretamente desenvolver 
um dispositivo de informação e de observação 
comum de boas práticas no domínio do 
conhecimento, assim como acções comuns sobre 
os multimédia educativos e de formação. Estes 
projectos podem contemplar um amplo leque de 
acções com incidência em vários sectores, entre 
eles a juventude, que podem ser apoiados em 
complementaridade por diferentes programas 
comunitários. 
Podem ser adoptadas medidas apropriadas, 
como, por exemplo, a criação de "pólos europeus 
de conhecimento" a fim de garantir, no plano 
regional e local, os contactos e a interacção entre 
os agentes participantes no presente programa 
assim como noutros programas vocacionados 
para a formação profissional e a educação. 
ACÇÃO 5 - MEDIDAS DE 
ACOMPANHAMENTO 
Acção 5.1: Formação e cooperação dos 
agentes da política da juventude 
São concedidos auxílios para: 
29 
1. actividades que tenham em mira o 
aperfeiçoamento dos agentes que actuam no 
domínio da juventude, especialmente aqueles 
com intervenção pedagógica no SVE, os 
animadores de juventude, os responsáveis por 
projectos europeus, os conselheiros das 
iniciativas Jovens, que intervêm em acções 
que implicam directamente os jovens, 
previstas nas vertentes I, II e III do presente 
programa a fim de garantir a qualidade do seu 
conteúdo. Uma atenção especial será 
consagrada àqueles que se empenham em 
promover a participação de jovens que 
conhecem maiores dificuldades em participar 
nas acções comunitárias; 
2. actividades que visem desenvolver módulos 
europeus que respondam às exigências de um 
trabalho transnacional de cooperação; 
3. actividades - como visitas de estudos, estudos 
de viabilidade, seminários, estágios práticos -
que visem prioritariamente a troca de 
experiências e de boas práticas relativas a 
acções conjuntas ou questões de interesse 
comum ou que visem facilitar e promover o 
estabelecimento de parcerias transnacionais 
duradouras e/ou redes multilaterais entre os 
agentes do domínio da juventude; 
4. actividades experimentais que, mercê da 
aplicação de novas metodologias, da 
abordagem de novos temas de cooperação e 
da colaboração de agentes vindos de 
horizontes diferentes, constituam uma fonte 
de inovação e de enriquecimento para a 
política da juventude; 
lerão igualmente beneficiar de apoio 
comunitário conferências e colóquios 
destinados a promover a cooperação e a troca 
de boas práticas no domínio da Juventude, 
bem como outras medidas de valorização e 
divulgação dos resultados de projectos e de 
actividades desenvolvidas com o apoio das 
acções comunitárias relativas ao domínio da 
juventude. 
30 
Proposta alterada segundo o parecer do M»» 
!ï '"Ai* 
Essas medidas dizem respeito a actividades 
intracomunitárias ou com os países terceiros. 
Uma atenção especial é dispensada aos 
agentes no domínio da juventude a nível 
regional e local que tenham pouca ou 
nenhuma experiência e possibilidades de 
contacto a nível europeu e às actividades 
cujos principais agentes são os jovens. 
Acção 5.2: Informação jovens e estudos 
relativos à juventude 
1. No quadro dos objectivos do programa, e em 
especial para favorecer o acesso de todos os 
jovens, a promoção do seu espírito de 
iniciativa e da sua participação activa na 
sociedade, a Comissão encoraja a intervenção 
de agentes interessados no domínio da 
juventude na informação dos jovens a nível 
europeu; a cooperação entre os sistemas de 
informação e comunicação dos jovens 
existentes nos Estados-Membros e a nível 
comunitário. Neste contexto, é feito um 
esforço especial para que a cooperação se 
possa abrir aos domínios da educação e da 
formação, e ao diálogo entre os jovens e com 
os jovens. 
2. Nesta óptica, será concedido apoio a 
iniciativas que tenham em mira: 
a aquisição de experiência e de 
competências necessárias à realização de 
projectos de informação de jovens que 
requeiram cooperação transnacional, 
assim como em matéria de prestação de 
serviços de informação e de conselho aos 
jovens; 
a realização de projectos de cooperação 
que permitam: a difusão de informação; a 
sensibilização do público jovem para 
temas ligados à temática do programa; o 
acesso dos jovens a toda a informação 
que concorra para atingir os objectivos 
do programa; 
31 
Proposta alterada segundo o parecer do PE 
....... de 5 de Novembro de 3.998 ï I* » 
" ""• ' uu....,l,,,...,.,in,.,n..,u,,n.1.,,,....,.,r..,1r.,..>,y...^.-.i .. •; - , 
Estas iniciativas poderão ser conduzidas em 
coordenação com as acções do mesmo tipo 
previstas nomeadamente nos Programas 
Sócrates e Leonardo da Vinci; 
a introdução, no âmbito de projectos de 
cooperação transnacional, de mecanismos 
de diálogo entre e com os jovens 
baseados nomeadamente na utilização 
dos meios de comunicação jovens e nas 
novas tecnologias. 
3. No que concerne aos estudos relativos à 
juventude no contexto dos objectivos do 
programa, a Comunidade concede apoio para 
estudos que evidenciem o impacte das 
medidas tomadas a favor dos jovens, e entre 
elas as que se destinem a promover a 
cooperação neste domínio. Esses estudos 
poderão tomar a forma de estudos de casos. 
Acção 5.3: Medidas de apoio 
1. Agências nacionais 
Podem ser contempladas ajudas comunitárias 
destinadas a apoiar as actividades das estruturas 
criadas pelos Estados-Membros nos termos do 
artigo 5o da decisão. 
2. Assistência técnica e apoio operacional 
Na execução do programa, a Comissão pode 
recorrer a organismos de assistência técnica cujo 
financiamento pode ser assegurado no âmbito do 
enquadramento financeiro global do programa e, 
nas mesmas condições, recorrer a peritos. 
Para além disso, a Comissão pode proceder a 
todo e qualquer estudo de avaliação e organizar 
seminários, colóquios ou outros encontros de 
peritos, susceptíveis de facilitar a execução do 
programa. A Comissão pode ainda promover 
acções de informação, publicação e divulgação. 
32 
A Comissão criará uma estrutura que terá por 
objectivo valorizar os projectos de jovens, 
recolher informações e recursos documentários 
sobre a juventude que reúnam publicações, 
estudos específicos, programas e/ou medidas 
tomadas em prol dos jovens, realizados tanto 
pelas Instituições Comunitárias como pelos 
Estados-Membros. por organismos e 
associações. Um sítio na Internet intitulado 
"Jovens na Europa", gerido pela Comissão a 
partir do servidor Europa conferirá uma maior 
visibilidade às acções desenvolvidas a favor dos 
jovens a nível comunitário e nos Estados-
Membros em domínios tão diversos como a 
educação, a formação, os direitos sociais e 
políticos, a saúde, os desportos e os tempos 
livres, a habitação, o consumo, os meios 
audiovisuais e de comunicação social, etc.. 
Permitirá igualmente facilitar o diálogo com 
todos os jovens. 
33 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 695 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 05 01 09 
N.° de catálogo : CB-CO-98-701-PT-C 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
^