Parecer do Comité Económico e Social Europeu «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Estratégia do Hidrogénio para uma Europa com Impacto Neutro no Clima»

[COM(2020) 301 final]

(2021/C 123/06)

Relator: Pierre Jean COULON

Consulta Comissão Europeia, 23.9.2020 Base jurídica Artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) Decisão da plenária 14.7.2020 Competência Secção dos Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação Adoção em secção 16.12.2020 Adoção em plenária 27.1.2021 Reunião plenária n.o 557 Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) 229/4/3

1. Conclusões e recomendações

1.1 O Comité Económico e Social Europeu (CESE) considera que a União Europeia (UE) deve superar a crise da COVID-19 construindo um novo modelo de sociedade, que torne as nossas economias mais verdes, mais justas e mais resistentes aos choques futuros. Os fundos de recuperação europeus devem permitir que as empresas, os inovadores, os trabalhadores e os investidores afirmem a sua liderança mundial nos mercados em plena expansão das energias limpas.

1.2 O CESE apoia, por conseguinte, a estratégia da Comissão Europeia destinada a criar um ambiente propício ao aumento da oferta e da procura de hidrogénio para uma economia com impacto neutro no clima. Salienta que importa dar prioridade ao hidrogénio limpo, nomeadamente no âmbito da Aliança Europeia para o Hidrogénio Limpo, como única opção compatível com os objetivos de neutralidade climática.

1.3 O CESE sublinha que a criação de uma economia do hidrogénio limpo na Europa constitui apenas uma vertente da estratégia rumo a uma melhor ligação dos diferentes setores energéticos da UE. O CESE salienta, portanto, que a UE deve rever em alta as suas ambições para permitir o desenvolvimento de um sistema energético limpo assente, por exemplo, nas energias renováveis e na eficácia energética, a fim de proporcionar às empresas europeias um mercado interno sólido, que permita implantar a inovação de forma totalmente segura, e uma estratégia industrial integrada, que vise exportar soluções energéticas limpas para o resto do mundo.

1.4 O CESE recorda que, devido ao seu elevado custo de produção e transporte, o hidrogénio limpo só deve ser utilizado quando não for possível recorrer às opções de descarbonização existentes, como nos «setores de difícil redução» ( 1 ) ou em certas aplicações muito específicas nos setores dos transportes e da construção.

1.5 O CESE salienta que, para permitir o desenvolvimento do hidrogénio limpo, os fundos da UE não devem subsidiar os combustíveis fósseis e insta a Comissão a aplicar o princípio de «não prejudicar» a todos os financiamentos públicos ao abrigo do QFP, do Programa InvestEU, do Fundo de Recuperação da UE e dos auxílios estatais.

1.6 O Comité salienta que a criação de uma «economia do hidrogénio» exige a aceitação e a participação dos cidadãos europeus, quer enquanto empresários, quer enquanto trabalhadores ou consumidores. O CESE lamenta a ausência de uma reflexão sobre a aplicação da estratégia nos diferentes setores e solicita que os cidadãos sejam associados a este processo em maior medida, através de uma consulta e de uma participação diretas e representativas. O CESE insta igualmente a Comissão a avaliar o impacto do desenvolvimento do hidrogénio limpo nos custos da energia para os agregados familiares.

1.7 O CESE recorda que a transição energética não será totalmente bem-sucedida se houver trabalhadores que fiquem a perder ou se excluir as pessoas mais vulneráveis dos seus benefícios. Num contexto de desemprego particularmente elevado ( 2 ) , nomeadamente entre os jovens, é essencial aproveitar todo o potencial de criação de emprego em setores em desenvolvimento, bem como evitar que esta transição precipite determinadas regiões para um declínio económico que provoque desemprego estrutural. Por conseguinte, o CESE insta a Comissão Europeia a levar a cabo uma análise que permita identificar as competências dos trabalhadores em setores em declínio que seriam úteis para os novos empregos relacionados com o hidrogénio.

1.8 2 , podem não sobreviver a esta transformação. O CESE sublinha o papel fundamental da Aliança Europeia para o Hidrogénio Limpo como forma de acelerar a transformação das indústrias europeias ( 3 ) e considera que deve ser integrado na aliança enquanto representante da sociedade civil organizada. O CESE recomenda também que a Comissão publique uma descrição precisa dos prazos de transição para a indústria, em função das necessidades específicas de cada setor. É necessário ajudar as indústrias do aço, do cimento e dos produtos químicos a alterar os seus métodos de produção, mas o CESE sublinha que estas indústrias, que contribuem de forma significativa para reduzir as emissões de CO, podem não sobreviver a esta transformação.

1.9 O CESE acolhe favoravelmente o estabelecimento de futuras parcerias com os países vizinhos. No entanto, defende uma maior clareza por parte da Comissão Europeia quanto à instalação de uma potência eletrolítica de 40 GW para a produção de hidrogénio limpo na vizinhança da UE ( 4 ) , da qual fazem parte atualmente países politicamente instáveis e com políticas de transição energética e de desenvolvimento de energias renováveis muito díspares. O CESE salienta igualmente que, na sua estratégia-quadro para uma União da Energia resiliente ( 5 ) , a Comissão estabelece o objetivo de reduzir a dependência da UE face às importações de energia ( 6 )

1.10 O CESE recorda igualmente que a competitividade das empresas europeias se baseia na sua capacidade de inovar. A investigação e a inovação são também fundamentais para reforçar a resiliência da nossa sociedade, fortemente afetada pela pandemia de COVID-19. Neste sentido, o CESE salienta a necessidade de prever recursos orçamentais suficientes para as energias limpas no âmbito do Programa Horizonte Europa e do Conselho Europeu da Inovação (CEI).

2. Síntese da comunicação da Comissão Europeia

2.1 A Comissão reafirma a sua ambição de acelerar a transição para uma economia soberana, competitiva e com impacto neutro no clima, num contexto em que a economia europeia é fortemente afetada pela pandemia de COVID-19 ( 7 )

2.2 A Comissão Europeia salienta o papel fundamental do hidrogénio limpo na criação de um sistema energético soberano mais inteligente, mais integrado e otimizado, que permita a todos os setores contribuir plenamente para a descarbonização. O hidrogénio limpo e a respetiva cadeia de valor podem ser importantes para compensar as variações dos fluxos de energias renováveis e alimentar setores pouco propícios à eletrificação. Para concretizar este potencial, a Europa deve criar uma economia do hidrogénio.

2.3 Neste sentido, a Comissão apresenta uma estratégia em três fases até 2050: — 2020-2024: potência eletrolítica de 6 GW para produção de hidrogénio limpo, a fim de descarbonizar a atual produção de hidrogénio, — 2025-2030: 40 GW na UE e 40 GW nos países vizinhos da Europa que exportam para a UE, a fim de descarbonizar novas aplicações, como a produção de aço e alguns meios de transporte; — 2030-2050: massificação das capacidades instaladas para descarbonizar, através do hidrogénio, todos os setores «em que é difícil reduzir as emissões» (8).

2.4 Na estratégia, a Comissão concentra-se em cinco dimensões essenciais para tornar o hidrogénio limpo competitivo na UE: — os investimentos na UE, — o estímulo à procura e o aumento da produção, — a conceção de boas infraestruturas e de regras de mercado, — o apoio à investigação e inovação, — a dimensão internacional.

2.5 A Comissão estima que, para criar este ecossistema e alcançar os objetivos da Estratégia do Hidrogénio relativos a 2030, sejam necessários investimentos de aproximadamente 320 a 458 mil milhões de euros na atual década: 24 mil milhões a 42 mil milhões de euros para eletrolisadores, 220 a 340 mil milhões de euros para aumentar a produção de energia solar e eólica (80 a 120 GW), cerca de 11 mil milhões de euros para modernizar unidades de produção existentes em termos de captura e armazenamento de dióxido de carbono (CAC) e 65 mil milhões de euros para estações de transporte, distribuição, armazenamento e abastecimento de hidrogénio. Até 2050, serão necessários 180 mil milhões a 470 mil milhões de euros apenas para as capacidades de produção. Além disso, serão necessários investimentos para adaptar os setores de utilização final, nomeadamente 160 milhões a 200 milhões de euros para converter uma unidade siderúrgica típica da UE e entre 850 milhões e 1 000 milhões de euros para construir 400 estações de abastecimento de hidrogénio de pequena escala.

2.6 Neste contexto, as principais alavancas estratégicas às quais a UE pode recorrer para estimular o investimento privado no hidrogénio limpo são as seguintes:

2.6.1 O desenvolvimento das aplicações do hidrogénio limpo na indústria e na mobilidade permitirá estimular a procura. Para este efeito, a estratégia propõe uma intervenção em duas fases distintas: inicialmente, o hidrogénio poderá ser utilizado para descarbonizar a produção de aço e o seu uso poderá aumentar em utilizações cativas, como autocarros urbanos, alguns comboios cuja eletrificação não é rentável ou veículos rodoviários pesados, paralelamente à eletrificação. A futura estratégia para o desenvolvimento sustentável e a mobilidade inteligente, que será publicada até ao final do ano, deverá abordar o papel do hidrogénio nos transportes. Nesta perspetiva, deverão prever-se políticas de apoio do lado da procura, que poderão basear-se em quotas de hidrogénio limpo ou quotas mínimas em setores de utilização final específicos (como as aplicações nos domínios dos produtos químicos ou dos transportes).

2.6.2 A Comissão sublinha que, para aumentar a produção, é necessário proporcionar maior clareza e segurança aos investidores e à indústria. Neste sentido, a Comissão proporá um padrão hipocarbónico comum para promover instalações de produção de hidrogénio em função do seu desempenho em termos de emissões diretas de gases com efeito de estufa. Poderá propor igualmente uma terminologia completa e critérios à escala europeia para a certificação de hidrogénio limpo baseando-se, nomeadamente, em iniciativas já existentes, como o projeto CertifHy. Além disso, a próxima revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE deverá introduzir mais mecanismos para incentivar a produção hipocarbónica de hidrogénio limpo. Poderá ainda ser ponderada a utilização de contratos para diferenciais de carbono, ou seja, um concurso para projetos de longo prazo com uma contraparte pública, para compensar a diferença entre o preço de exercício e o preço real do CO 2 (ou seja, 55 a 90 euros / tCO 2 ). Por último, poderão prever-se regimes de apoios diretos e transparentes ao hidrogénio limpo, baseados no mercado, atribuídos por concurso.

2.6.3 A Comissão propõe uma implantação progressiva das infraestruturas paralelamente ao reforço da oferta de equipamentos movidos a hidrogénio limpo. A procura de hidrogénio será satisfeita inicialmente por um abastecimento no local ou através de instalações próximas. Posteriormente, serão desenvolvidos agrupamentos regionais («vales do hidrogénio»), que aumentarão a necessidade de infraestruturas específicas não apenas para aplicações industriais e de transportes e para o equilíbrio do sistema elétrico, mas também para o aquecimento de edifícios residenciais e comerciais. A rede de gás já existente poderá ser parcialmente reutilizada para o transporte mais distante de hidrogénio limpo, tornando necessárias instalações de armazenamento em grande escala.

2.6.4 A fim de promover a emergência de campeões europeus, a Comissão lança a Aliança Europeia para o Hidrogénio Limpo, um projeto de colaboração entre os poderes públicos, a indústria e a sociedade civil, que tem por missão 1) desenvolver uma agenda de investimento e uma reserva de projetos concretos, 2) facilitar a cooperação em redes de projetos de investimento regionais, nacionais e europeus ao longo da cadeia de valor do hidrogénio, incluindo os projetos importantes de interesse europeu comum, e 3) reforçar o financiamento para ajudar a colmatar o défice de investimento. Esta aliança deverá proporcionar um amplo fórum para coordenar os investimentos de todas as partes interessadas.

2.6.5 A Comissão tenciona apoiar os investimentos estratégicos no hidrogénio limpo no âmbito do seu plano de recuperação e resiliência, em especial através do balcão único do Programa InvestEU para o investimento estratégico europeu (a partir de 2021).

2.6.6 Além disso, apoiará a investigação e inovação, através de uma parceria institucionalizada para o hidrogénio limpo, bem como de parcerias importantes nos domínios dos transportes e da indústria, como a 2Zero ou a Clean Steel. A Comissão prestará apoio orientado a projetos sólidos nos Estados-Membros através de instrumentos específicos (por exemplo, projetos de demonstração InnovFin no domínio da energia, Programa InvestEU). No próximo período-quadro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), será financiado um instrumento inter-regional de investimento na inovação com uma ação-piloto relativa ao hidrogénio em regiões com utilização intensiva de carbono.

2.6.7 Por último, a fim de promover ativamente novas oportunidades de cooperação no âmbito do hidrogénio limpo, a estratégia propõe uma reformulação das parcerias energéticas com os países e regiões vizinhos (a leste da UE, em especial a Ucrânia, e na vizinhança meridional) através das instâncias internacionais pertinentes, como a Comunidade da Energia ou a Conferência Ministerial de Energia Limpa, acompanhada de um apoio ao investimento, com a Plataforma de Investimento da Política de Vizinhança e o Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais. A Comissão desenvolverá um padrão de referência para as transações de hidrogénio denominadas em euros, de modo a consolidar o papel do euro no comércio de energia sustentável, e integrará o hidrogénio limpo nos esforços diplomáticos internacionais, regionais e bilaterais da UE nos domínios da energia, do clima, da investigação, do comércio e da cooperação internacional.

3. Observações na generalidade

3.1. Para cumprir o objetivo do Pacto Ecológico Europeu, que consiste em alcançar a neutralidade climática na Europa até 2050, são necessárias políticas concretas. Além disso, a União Europeia atravessa atualmente uma situação de emergência sanitária e económica causada pela pandemia de COVID-19. Por conseguinte, a União Europeia e os Estados-Membros devem coordenar a sua resposta a estas crises, por forma a garantir uma recuperação económica que impulsione um futuro ecológico e resiliente. Este futuro exige um aumento da soberania económica da UE, nomeadamente reforçando as energias renováveis e as correspondentes capacidades de armazenamento.

3.2. O CESE apoia, por conseguinte, a estratégia da Comissão Europeia destinada a criar um ambiente propício ao aumento da oferta e da procura de hidrogénio para uma economia com impacto neutro no clima. No entanto, o Comité salienta que uma aplicação bem-sucedida do hidrogénio limpo requer um aumento considerável da eficácia do nosso sistema energético e uma implantação maciça das energias renováveis, a fim de aumentar a eletrificação das utilizações de energia.

3.3. Assim, o CESE, embora saúde os objetivos ambiciosos estabelecidos pela estratégia em matéria de implantação de eletrolisadores para a produção de hidrogénio limpo, sublinha que a prioridade deve ser o reforço da potência instalada de energia renovável na Europa para satisfazer a procura crescente de eletricidade em virtude da eletrificação das nossas utilizações finais e da produção de hidrogénio limpo. Neste momento, a trajetória de desenvolvimento das energias renováveis não inclui a produção de hidrogénio, e apenas um terço, aproximadamente, do consumo de eletricidade na UE tem origem em energias renováveis ( 9 )

3.4. O CESE acolhe favoravelmente a clarificação da Comissão quanto à definição de hidrogénio limpo, descrito como um produto da eletrólise baseada em eletricidade de fontes renováveis, nomeadamente a eólica, a solar e a hidráulica, mas também na reformação de biogás e na conversão bioquímica de biomassa renovável, e congratula-se com o reconhecimento de que o hidrogénio limpo é uma prioridade para a UE, enquanto única opção que é compatível com os objetivos de neutralidade climática.

3.5. Contudo, o CESE observa que a estratégia revela abertura, a curto e médio prazo, a outras formas hipocarbónicas de produção de hidrogénio obtido a partir de combustíveis fósseis com captura e armazenamento de dióxido de carbono (CAC) ( 10 ) , uma tecnologia ainda em desenvolvimento. O CESE recorda que o hidrogénio com CAC não pode, de modo algum, ser considerado uma fonte de energia verde se a sua utilização implicar a extração direta ou indireta de energias fósseis. O CESE salienta a necessidade de dispor de ferramentas de análise de carbono em toda a cadeia de valor do hidrogénio associado à CAC, para permitir que este seja designado como um produto com emissões reduzidas, mas não nulas, de carbono ( 11 ) e evitar que as poupanças de emissões sejam insuficientes para alcançar os objetivos de emissões esperados a longo prazo.

3.6. Alem disso, o CESE assinala que o Tribunal de Contas Europeu concluiu que o financiamento da UE destinado a apoiar a CAC, nomeadamente no âmbito do programa NER300, «não concretizou qualquer projeto bem-sucedido de captura e armazenamento de carbono» ( 12 ) . Por conseguinte, é grande a incerteza quanto à viabilidade técnica da CAC, bem como quanto ao apoio público que lhe é concedido.

3.7. O CESE regista a estimativa da Comissão segundo a qual serão necessários preços do carbono de aproximadamente 55 a 90 euros por tonelada de CO 2 para que o hidrogénio fóssil com captura de carbono seja competitivo relativamente ao hidrogénio fóssil normal e insta a Comissão a descrever o modelo financeiro dos investimentos que geram este custo de compensação, especificando nomeadamente o impacto do custo do capital mobilizado pelos investimentos privados que induzem o aumento do custo dos projetos. O CESE convida a Comissão a dar informações mais detalhadas sobre as estimativas dos preços do hidrogénio limpo que tornariam desnecessárias as subvenções e a estudar os mecanismos necessários para calcular estes preços, nomeadamente durante a próxima revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE.

3.8. O CESE recorda, além disso, que o hidrogénio limpo deve poder competir efetivamente com o hidrogénio produzido a partir de combustíveis fósseis, bem como com o hidrogénio fóssil com captura de carbono, mas deve sobretudo poder ser competitivo face às energias fósseis. Para isso, é necessário que o seu custo desça abaixo de um dólar dos Estados Unidos por quilograma ( 13 ) . Assim, é fundamental reduzir o custo de investimento (despesas de capital) do hidrogénio limpo. O CESE solicita expressamente que a Comissão Europeia apresente os cenários de preços do hidrogénio em relação ao custo dos capitais financeiros mobilizados nos projetos de hidrogénio limpo.

3.9. O CESE recorda igualmente que as tentativas anteriores de relançar uma «economia do hidrogénio» falharam, principalmente porque a procura de hidrogénio não se materializou. Neste contexto, o CESE congratula-se com o facto de a Comissão definir com clareza os setores de utilização final que deverão utilizar o hidrogénio: a indústria e alguns modos de transporte, bem como o subsetor do armazenamento fixo de eletricidade, em complemento do armazenamento em baterias.

3.10. Por conseguinte, o hidrogénio limpo só deve ser utilizado quando não for possível recorrer às opções de descarbonização existentes e o CESE convida a Comissão a concentrar os investimentos nas aplicações em que o hidrogénio pode ter um papel fundamental, como a indústria, a mobilidade (no setor marítimo ou na aviação) e o armazenamento de eletricidade produzida com base em energias renováveis. Sempre que existem baterias operacionais — nomeadamente no caso dos automóveis, dos táxis, das frotas de autocarros e das furgonetas e camiões urbanos a que se refere a estratégia — as soluções com hidrogénio podem ser menos rentáveis. Pode também ser uma opção para descarbonizar o transporte rodoviário de mercadorias de longa distância ( 14 )

3.11. A pandemia de COVID-19 agravou e ampliou as desigualdades na nossa sociedade e aumentou a pobreza na Europa. É necessário, por conseguinte, que a Estratégia do Hidrogénio para uma Europa com Impacto Neutro no Clima não deixe ninguém para trás. O CESE solicita, pois, à Comissão que acompanhe e preveja as necessidades de reestruturação do emprego associadas à Estratégia do Hidrogénio.

4. Observações na especialidade

A dimensão social

4.1 Prevê-se que, devido à pandemia de COVID-19 e à crise subsequente, o desemprego aumente para 9 % na União Europeia, afetando em particular os jovens e os trabalhadores pouco qualificados. Por conseguinte, o CESE salienta a importância de assegurar uma formação de qualidade para os trabalhadores e a necessidade de tornar o setor da energia mais atrativo para os jovens europeus. Para o efeito, a União Europeia pode criar centros europeus de excelência para os aprendizes em empregos específicos da transição energética (por exemplo, auditorias energéticas, instalação de bombas de calor). Através da concessão de subvenções e do alargamento do Programa ErasmusPro, a UE pode tornar os jovens europeus intervenientes fundamentais da transição energética, nomeadamente no domínio do hidrogénio limpo.

4.2 Para promover a criação de emprego através da implantação do hidrogénio limpo, é necessário apoiar as pequenas e médias empresas europeias, que representam cerca de dois terços do emprego no setor privado não financeiro europeu ( 15 ) . O CESE insta a Comissão a desenvolver instrumentos financeiros específicos para as apoiar ( 16 )

4.3 O CESE observa também que, para melhorar a competitividade da UE e reforçar a sua resiliência, é necessário manter o controlo dos ativos e das indústrias da UE e unir esforços contra o dumping industrial efetuado por outras regiões do mundo.

4.4 Por último, o CESE solicita que a UE tire pleno partido dos novos modelos empresariais mais sustentáveis, baseados no diálogo entre todas as partes interessadas, nomeadamente através de uma participação forte dos trabalhadores nas estratégias das empresas ( 17 )

As necessidades de investimento na UE

4.5 O CESE salienta que os fundos da UE não devem apoiar os combustíveis fósseis e insta a Comissão a aplicar o princípio de «não prejudicar» a todos os financiamentos públicos ao abrigo do QFP, do Programa InvestEU, do Fundo de Recuperação da UE e dos auxílios estatais. Em qualquer caso, o hidrogénio produzido direta ou indiretamente por um processo de CAC não pode ser elegível para a taxonomia verde dos financiamentos europeus.

4.6 O CESE saúda particularmente o facto de o novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência apoiar os investimentos e as reformas dos Estados-Membros que são essenciais para uma retoma sustentável, nomeadamente no setor do hidrogénio limpo. O CESE insta a Comissão a garantir que o Pacto Ecológico Europeu e os planos nacionais em matéria de energia e clima sirvam de referência para os planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros. Para o efeito, a Comissão deve assegurar que o contributo para a transição ecológica seja considerada uma condição sine qua non na avaliação dos projetos dos Estados-Membros.

4.7 A Aliança para o Hidrogénio Limpo desempenhará um papel essencial na implantação do hidrogénio na Europa, nomeadamente através da elaboração de um programa de investimento e da criação da reserva de projetos regionais, nacionais e europeus. O CESE sublinha, por conseguinte, a importância de uma representação equitativa de todas as partes interessadas, incluindo a sociedade civil em todas as suas dimensões, os trabalhadores e as organizações não governamentais, na aliança, que, neste momento, é maioritariamente composta por intervenientes privados ( 18 ) . O CESE, enquanto verdadeiro representante da sociedade civil organizada, deve ser associado às reflexões e aos processos de consulta.

Estimular a procura e aumentar a produção

4.8 O CESE está convicto de que os leilões no quadro dos contratos para diferenciais de carbono desempenham um papel importante para assegurar que os processos industriais aderem rapidamente ao hidrogénio. Estes contratos podem enviar um sinal positivo aos investidores e à indústria ( 19 ) . No entanto, o CESE chama a atenção para os dois aspetos seguintes:

4.8.1 Ao salientar a pertinência dos contratos para diferenciais de carbono, a Comissão reconhece que o atual Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia não é capaz de enviar sinais de preços suficientemente fortes para desencadear os investimentos de que inegavelmente necessitamos para alcançar a neutralidade climática. Por um lado, tal deve-se ao facto de as matérias-primas fósseis continuarem a beneficiar de subvenções avultadas na UE. De acordo com o relatório da Comissão Europeia sobre as subvenções à energia, registou-se um aumento das subvenções ao gás natural utilizado para a produção de hidrogénio com captura e armazenamento de dióxido de carbono ( 20 ) . Há, por conseguinte, uma enorme distorção do mercado que impede ou torna desnecessariamente onerosos os investimentos em tecnologias que ajudam a proteger o clima, como o hidrogénio limpo. Além disso, mesmo após a sua reforma, o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE continua a não refletir o verdadeiro preço do carbono. Sem subvenções para as matérias-primas fósseis e com um Sistema de Comércio de Licenças de Emissão melhorado, os contratos para diferenciais de carbono seriam desnecessários. Por conseguinte, estas duas tarefas devem ser a principal prioridade da Comissão.

4.8.2 Dado que os contratos para diferenciais de carbono ainda são necessários, o concurso deve ser concebido de modo que o hidrogénio por eletrólise só seja financiado se for produzido com eletricidade renovável excedentária ( 21 ) . Por conseguinte, o CESE salienta que é essencial criar um sistema de financiamento europeu e concursos específicos para o hidrogénio limpo a fim de não travar o desenvolvimento do hidrogénio com captura e armazenamento de dióxido de carbono.

A dimensão internacional

4.9 O CESE tem dúvidas sobre o tipo de parcerias energéticas a desenvolver no futuro com vista a instalar uma potência eletrolítica de 40 GW para produzir hidrogénio limpo nos países vizinhos da UE ( 22 ) . Numa altura em que os líderes dos Estados-Membros defendem uma maior soberania europeia, o CESE convida a Comissão a conceber uma abordagem coerente.

4.10 O CESE sublinha igualmente a dificuldade em atrair investidores europeus para países politicamente instáveis. O CESE recomenda, no entanto, que os países dos Balcãs Ocidentais em processo de adesão à UE sejam incluídos em todas as reflexões e ações de execução da Estratégia do Hidrogénio.

4.11 Além disso, o CESE solicita à Comissão que descreva de forma mais pormenorizada as capacidades destes países de desenvolver as parcerias futuras, uma vez que a estratégia inclui atualmente países tão diversos como a Argélia, o Egito, Israel, a Jordânia, o Líbano, a Líbia, Marrocos, a Palestina ( 23 ) , a Síria e a Tunísia, com políticas muitos diferentes em matéria de transição energética e desenvolvimento das energias renováveis. Nestes países, importa privilegiar também os mecanismos de acompanhamento financeiro das pequenas e médias empresas recomendados pelo CESE, tendo em conta a elevada percentagem de pequenas e médias e empresas nestes países e a importância da intermediação bancária.

4.12 Com efeito, o CESE tem dúvidas quanto à capacidade destes países de instalar uma potência eletrolítica suficiente para uma produção de hidrogénio limpo que satisfaça a procura europeia para além da sua procura interna. No Norte de África e na Ucrânia, a instalação de 40 GW exigiria, na prática, 76 GW em energias renováveis até 2030, o que implicaria triplicar em dez anos a capacidade destes países ( 24 )

Bruxelas, 27 de janeiro de 2021. A Presidente do Comité Económico e Social Europeu Christa SCHWENG

(1) Da expressão inglesa «Hard-to-abate sectors», ou seja, setores — como os da siderurgia, da petroquímica, do alumínio, do cimento e dos fertilizantes — em que a aplicação de soluções de descarbonização pressupõe um custo de redução superior ao das tecnologias atuais com um teor de carbono mais elevado.

(2) Segundo dados do Eurostat publicados em agosto de 2020, a COVID-19 provocou, no segundo trimestre, uma redução de 2,6 % do emprego na União.

(3) Ou seja, a criação de bens e serviços sem utilização de carbono.

(4) Incluindo os Balcãs Ocidentais, a Ucrânia e os países da vizinhança meridional.

(5) Ver COM(2015) 80 final.

(6) Ver COM(2020) 299 — Potenciar uma Economia com Impacto Neutro no Clima: Estratégia da UE para a Integração do Sistema Energético.

(7) O produto interno bruto da União contraiu 11,9 % no segundo trimestre de 2020, segundo o Eurostat, o serviço de estatística da UE.

(8) Ou seja, em que os custos de redução das emissões são elevados e em que os progressos na redução das emissões têm sido lentos e difíceis.

(9) Dados do Eurostat, [nrg_ind_peh].

(10) Ou a partir da eletrólise com um ciclo de vida significativamente menor de emissões de gases com efeito de estufa.

(11) Permite poupanças de emissões de 60 % a 85 % durante o ciclo de vida relativamente à utilização de gás natural em caldeiras.

(12) Parecer do Comité Económico e Social Europeu «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento — Um Planeta Limpo para Todos — Estratégia a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima» (JO C 282 de 20.8.2019, p. 51).

(13) O hidrogénio produzido por reformação do gás natural custa aproximadamente um dólar dos Estados Unidos da América por quilograma. Fonte: Platts Hydrogen Assessments.

(14) Ver o relatório anual da Transport & Environment para 2019.

(15) https://www.touteleurope.eu/actualite/les-entreprises-dans-l-union-europeenne.html

(16) Ou seja, os fundos de investimento territoriais, o mecanismo de garantia pública de 60 % dos financiamentos ecológicos dedicados ao seu desenvolvimento ou mecanismos de seguro que cubram o risco do desenvolvimento no domínio do hidrogénio limpo.

(17) Resolução do CESE «Propostas do CESE para a reconstrução e a recuperação na sequência da crise da COVID-19», 11 de junho de 2020 (JO C 311, de 18.9.2020, p. 1).

(18) Ver a lista de membros da Aliança para o Hidrogénio Limpo.

(19) Estes leilões contribuíram, em especial, para o desenvolvimento da energia eólica marítima no Reino Unido, uma vez que resultaram em ofertas pouco onerosas.

(20) Ver anexo 2 do doc. COM(2020) 950 final.

(21) Por exemplo, se um operador de eletrolisadores demonstrar que recebe eletricidade para eletrólise diretamente de uma central de energia renovável recentemente construída ou tem um contrato de fornecimento de eletricidade que só é ativado quando os preços do mercado grossista são negativos.

(22) Incluindo os Balcãs Ocidentais, a Ucrânia e os países da vizinhança meridional.

(23) Esta designação não deve ser interpretada como um reconhecimento de um Estado da Palestina e não prejudica a posição de cada Estado-Membro quanto a esta questão.

(24) https://www.irena.org/-/media/Files/IRENA/Agency/Publication/2020/May/SDG7Tracking_Energy_Progress_2020.pdf