Parecer do Comité das Regiões sobre «A dimensão Nórdica da União Europeia e cooperação transfronteiriça entre a União Europeia e a Federação Russa e na região de Barents»

(96/C 337/02)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Considerando a decisão adoptada nos termos do 4º parágrafo do artigo 198º-C, de 2 de Outubro de 1995, de elaborar parecer sobre «A dimensão nórdica da União Europeia e cooperação transfronteiriça entre a União Europeia e a Federação Russa e na região de Barents» e de atribuir a preparação deste parecer à Comissão 1 «Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento Económico, Finanças Locais e Regionais»;

Considerando o projecto de parecer da Comissão 1 emitido em 10 de Maio de 1996, sendo relatores M. Kauppinen e J. E. Virtanen (CdR 10/96 rev.);

adoptou na 13ª reunião plenária de 12 e 13 de Junho de 1996 (sessão de 12 de Junho de 1996) o parecer que se segue, por unanimidade.

1. Introdução

1.1. A adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia teve uma notável influência na situação geopolítica da União Europeia. A superfície da União aumentou cerca de 900 000 km², ou seja 37 %, correspondendo à Finlândia e a Suécia cerca de 800 000. O aumento da população, contudo, foi apenas de cerca de 22 milhões de habitantes, ou seja 6 %.

1.2. Verificaram-se também importantes alterações na fronteira externa da União. Com a adesão da Áustria, a nova fronteira externa atinge agora a Eslovénia, a Hungria, a Eslováquia e a República Checa. A adesão da Finlândia trouxe para a União Europeia uma fronteira comum com a Federação Russa. A Finlândia e a Suécia têm uma longa fronteira com a Noruega, que ficou fora da União. Devido ao alargamento, os países bálticos e o Mar Báltico ficaram igualmente «mais próximos» da União Europeia.

1.3. A adesão da Finlândia e da Suécia significou, para a União Europeia, a formação de uma nova dimensão nórdica, que difere dos outros países da União, nomeadamente, pelo seu clima e pela sua geografia económica. As regiões nórdicas caracterizam-se, por outro lado, pela baixa densidade populacional e pelas longas distâncias, que conferem à administração regional e local nórdica um cunho especial.

2. Observações na generalidade

Observações e antecedentes

2.1. Em superfície, a Suécia é o terceiro país da União e a Finlândia o quinto. Quanto à população, a Finlândia é o décimo terceiro e a Suécia o décimo.

2.2. A densidade populacional média nos Estados-Membros é de 115 habitantes por km², sendo na Finlândia de 15 e na Suécia de 19. Os territórios mais setentrionais da Finlândia e da Suécia são as regiões de Lappi e de Norrbotten, tendo cada uma delas uma superfície de cerca de 100 000 km². A superfície de ambas, cerca de 200 000 km², é, portanto, maior do que a do conjunto formado pelo Luxemburgo, a Bélgica, os Países Baixos, a Dinamarca e a Irlanda. A densidade média da população dos países referidos é de 184 habitantes por km², enquanto a das regiões de Lappi e de Norrbotten é de apenas 2 habitantes por km².

2.3. O período de desenvolvimento da vegetação, que é de cerca de 170 dias por altura do paralelo 60, dura apenas cerca de 130 dias nas regiões mais setentrionais da União. Esta situação coloca condições especiais à agricultura e à silvicultura praticadas nos países nórdicos. Antes da nova dimensão nórdica da União, o período de desenvolvimento mais curto nos Estados-Membros era de cerca de 220 dias. Nas condições nórdicas, a indústria da construção exige igualmente soluções específicas. Da mesma forma, as redes de manutenção técnica têm que ser construídas tendo em conta as condições climáticas. Os custos do aquecimento e os desvantagens resultantes dos transportes no Inverno limitam, nos países nórdicos, as actividades dos particulares e das empresas.

2.4. Um outro domínio específico é o da navegação marítima no Inverno. Com efeito, a maior parte das exportações finlandesas fazem-se por via marítima. Assegurar transportes regulares requer a existência e utilização de quebra-gelos eficazes.

2.5. As condições climáticas diferentes do resto da Europa deram origem, sobretudo no Norte da Finlândia e da Suécia, a modelos de acção e a técnicas cuja adaptação pode oferecer soluções a outras regiões com condições climáticas difíceis.

2.6. Pelas suas condições naturais, as regiões de Lappi e de Norrboten constituem um laboratório para o desenvolvimento de um «saber fazer» próprio e a resolução de problemas específicos das regiões nórdicas.

3. Observações na especialidade

O papel da administração local na política operacional da União Europeia para o Norte

3.1. Como foi dito, a Finlândia e a Suécia, de maneira geral, e, em particular, o Norte destes países e a parte leste da Finlândia, são territórios caracterizados pelas longas distâncias e uma população dispersa. Esta situação coloca requisitos especiais, nomeadamente, ao fornecimento de serviços públicos da responsabilidade das administrações local e regional.

3.2. Os modelos europeus de administração regional e local diferem uns dos outros, por vezes de forma clara, em vários pontos. Na Finlândia e na Suécia, a autonomia municipal é uma tradição fortemente arreigada. Os municípios são responsáveis por quase todos os serviços básicos essenciais, como a formação de base, a saúde pública, os cuidados médicos especiais, a guarda das crianças, a assistência às pessoas idosas, bem como por serviços técnicos como o ordenamento, as vias públicas, o fornecimento de água e a recolha do lixo doméstico.

3.3. Os municípios têm as suas próprias receitas fiscais e um sistema político de tomada de decisão. O modelo de administração local e regional dominante nos países nórdicos oferece, para os Estados-Membros do Norte, mas também para as actividades da União Europeia, em especial do ponto de vista da subsidiariedade, um sistema de funcionamento. É por isso que as administrações regional e local têm logicamente um papel importante na elaboração duma política operacional global da União Europeia para o Norte.

Zona de cooperação do Mar Báltico

3.4. Na União alargada, a zona de cooperação do Mar Báltico constitui, na óptica da dimensão nórdica, uma importante zona de cooperação, que requer exame separado e desenvolvido, não somente ao nível do Comité das Regiões, mas também da União Europeia em geral. Daí que o Comité das Regiões tenha, neste aspecto, decidido emitir parecer distinto especificamente para a zona do Mar Báltico.

A cooperação euroárctica do Mar de Barents

3.5. A região finlandesa de Lappi, a região sueca de Norrbotten, as regiões norueguesas de Nordland, Tromsø e Finnmark, assim como as regiões russas de Murmansk e de Arkhangelsk mantêm relações comerciais e culturais há mais de um milénio; estas foram interrompidas durante setenta anos, a duração da União Soviética. Historicamente, os países da «calote nórdica» quase sempre foram, portanto, uma passadeira entre a Rússia e a Europa setentrional.

3.6. Depois das mudanças ocorridas na Rússia, a cooperação na região do Mar de Barents entrou em rápido realinhamento. Criada em Janeiro de 1993 pela Suécia, pela Finlândia, pela Noruega, pela Rússia, pela Dinamarca, pela Islândia e pela União Europeia, esta região compreende, além dos países tradicionais da «calote nórdica», a República da Carélia, que, todavia, pela geografia e pelas suas actividades, se liga mais à região de São Petersburgo e à zona do Mar Báltico. Nesta cooperação, os Lapões (actualmente chamados Sami), povo minoritário, estão numa situação de igualdade com as províncias.

3.7. Os objectivos da cooperação na região do Mar Báltico são os seguintes:

a) Assegurar o desenvolvimento pacífico e equilibrado da região.

b) Estreitar e continuar a desenvolver as relações culturais entre as populações da região.

c) Incentivar o estabelecimento de novas relações bilaterais e multilaterais e a sua dilatação.

d) Criar a base para um desenvolvimento económico e social duradouro da região, dispensando atenção particular a que os recursos naturais sejam explorados adequadamente.

e) Promover um desenvolvimento que respeite os interesses da população autóctone e lhe dê a possibilidade de participar activamente na cooperação.

3.8. A grande diferença entre a cooperação na zona do Mar de Barents e a cooperação na zona do Mar Báltico está no afastamento daquela zona dos centros dos Estados e das grandes concentrações populacionais; lembre-se que a zona do Mar de Barents fica no extremo Norte da Europa.

A nova fronteira externa com a Rússia faz parte da dimensão nórdica

3.9. A longa zona fronteiriça de 1 340 km entre a União Europeia e a Rússia não é só importante para os Estados-Membros dos países nórdicos, é-o para toda a União Europeia.

3.10. Se se pensar na situação geopolítica da União, esta fronteira comum, com os seus desafios, os seus riscos e as suas possibilidades, representa, tal qual é, uma mudança importante relativamente ao que existia antes. O comprimento da fronteira é igual à distância entre Berlim e Florença ou entre Franqueforte e Madrid. A fronteira é, pois, longa, e os desafios e os problemas que afectam a União são extremamente significativos. Esta fronteira constitui igualmente uma das maiores fronteiras de nível de vida do mundo. A situação económica e política da Rússia, de momento relativamente instável, bem como, sobretudo, o seu desenvolvimento futuro, irão ter influência sobre a Europa no seu conjunto. Daí serem as relações da União Europeia com a Rússia uma questão que diz respeito e interessa a todos os países membros.

População

3.11. Os territórios da Federação da Rússia limítrofes da União Europeia são a cidade de São Petersburgo (4,8 milhões de habitantes), a região (oblast) de Leninegrado que a circunda (1,7 milhões de habitantes), a República da Carélia (750 000 habitantes) e ainda a região de Murmansk. Estas regiões fronteiriças do Noroeste contam, no total, uns dez milhões de habitantes, o que representa 6,7 % da população total da Federação da Rússia. A Rússia detém, ainda, um enclave situado entre a Lituânia e a Polónia, a região de Kaliningrado, povoada por 913 000 habitantes.

Matérias-primas

3.12. As regiões da Federação da Rússia limítrofes da UE contêm matérias-primas consideráveis, a saber, petróleo, gás, vastas florestas, jazigos de minérios, energia hidroeléctrica, cuja exploração, baseada numa forma de desenvolvimento comportável, pode ter grande importância económica para a Europa. Os portos ocidentais da Rússia, incluindo Murmansk, a mais importante base naval russa, situam-se na região. A região do Noroeste é, assim, militarmente importante para a Rússia.

3.13. São Petersburgo, janela tradicional da Rússia para o Ocidente, passou a ser a janela da Rússia para a União Europeia, assim como se pode considerar a Finlândia, pela situação geográfica, uma janela da União Europeia para a Rússia.

Ameaças ambientais

3.14. As mudanças ocorridas na Rússia já tiveram como consequência aumentar fortemente as relações transfronteiriças num largo leque de actividades.

3.15. Estas relações directas e mais abertas do que antigamente permitiram igualmente revelar vastos e graves problemas ecológicos na fronteira imediata da Finlândia. A poluição industrial, em particular, representa uma grave ameaça para a natureza nórdica e para o Mar Báltico. Em certas regiões próximas da fronteira, a saúde dos cidadãos russos foi debilitada, em parte, por emissões nocivas e, nomeadamente, pela má qualidade da água potável. As unidades produtivas da indústria metalúrgica e de transformação da madeira não têm à sua disposição sistemas tecnológicos modernos de protecção do ambiente, representando as respectivas emissões um perigo para a Finlândia, Noruega e Suécia, a norte, e para a Finlândia e países bálticos a sul.

3.16. Os problemas relacionados com a segurança nuclear na Rússia, assim como nas regiões limítrofes da União, são um complexo próprio. Redes rodo e ferroviárias defeituosas têm provocado grandes problemas aos transportes transfronteiriços de pessoas e mercadorias, que aumentaram substancialmente.

3.17. Só na cidade de São Petersburgo, o sistema de recolha de lixos domésticos terá de ser submetido a um imenso esforço de modernização. Existem planos para o abastecimento de água limpa a São Petersburgo e região, mas a sua realização exige acções internacionais comuns.

3.18. Há, pois, nas regiões fronteiriças do lado russo, enormes problemas que não podem ser resolvidos por estrangeiros, que, de resto, o não pretendem. A União Europeia, e os seus Estados-Membros, podem, não obstante, ajudar as autoridades russas a resolver estes problemas e, desse modo, a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, a estabilidade e o desenvolvimento democrático da Rússia.

Cooperação internacional para ajudar o desenvolvimento da Rússia

3.19. Uma questão fundamental para o desenvolvimento futuro da Rússia é a organização de formas de cooperação económica operacional e de desenvolvimento democrático efectivo. As melhores condições geográficas para propiciar esse tipo de desenvolvimento são, naturalmente, as das zonas fronteiriças comuns à União Europeia e à Rússia.

3.20. A Finlândia criou, com a Rússia e não só, um sistema de acção para as zonas fronteiriças. O «acordo de proximidade» assinado entre a Finlândia e a Rússia é único no género entre os tratados internacionais assinados pela Rússia, ao criar uma base jurídica para relações directas com as autoridades finlandesas, aos níveis regional e local, bem como com a administração central finlandesa. Dá, igualmente, a possibilidade de actuar directamente nas zonas visadas. O acordo dá larga cobertura à cooperação que já tinha principiado, nos campos da economia, das actividades de desenvolvimento e investigação e, ainda, das relações culturais. Os pontos essenciais desta cooperação têm, até agora, dito respeito ao desenvolvimento das comunicações, a beneficiações da segurança nuclear e à protecção do ambiente.

3.21. As medidas de desenvolvimento a realizar, em particular, nas zonas fronteiriças para melhorar a situação do ambiente e a segurança nuclear, bem como para promover a cooperação comercial e económica, a cooperação nos domínios agrícola e florestal, os intercâmbios de formadores e especialistas e as trocas culturais, assim como as comunicações, exigem ampla cooperação internacional, em cuja criação a União Europeia tem protagonismo central.

3.22. A cooperação de vários níveis é necessária para o desenvolvimento das regiões fronteiriças. Para o financiamento dos projectos e dos planos de desenvolvimento, têm importância fundamental, além da União Europeia, todos os Estados que abrangem zonas fronteiriças europeias. Na realização propriamente dita das actividades da zona fronteiriça, será, contudo, de realçar o papel próprio das zonas fronteiriças.

3.23. As experiências adquiridas nas várias partes da Europa em matéria de cooperação entre as regiões fronteiriças demonstram que não se realiza cooperação frutuosa por ordem da administração central, tendo ela, antes, que desenvolver-se por si mesma nas regiões fronteiriças. A cooperação entre as regiões fronteiriças deve ser o mais independente possível, sem, porém, que isso obste a que tenha a aprovação do Estado.

3.24. A eficácia na cooperação entre as zonas fronteiriças - e as zonas de fronteira comum entre a UE e a Rússia não são excepção - pressupõe que a responsabilidade prática, em particular para decidir das actividades e medidas, incumba aos poderes regionais e locais.

Instrumento ao serviço das regiões fronteiriças

3.25. Entre as fronteiras externas da União Europeia, a fronteira fino-russa foi, durante o primeiro ano desde a adesão da Finlândia à União, a única região fronteiriça da União a não dispor de um instrumento da União. O Comité das Regiões considera importante a modificação que acaba de ser feita ao programa Tacis neste ponto.

3.26. Num ponto de vista prático, é importante ter o cuidado de, a partir do novo instrumento Tacis/Interreg, desenvolver um sistema transfronteiriço maleável e eficaz ao serviço da cooperação entre a UE e a Rússia. É importante que ele dê aos agentes provenientes dos diferentes Estados-Membros da União possibilidades de tirar partido da zona fronteiriça comum.

Posição-chave do desenvolvimento da administração local

3.27. Na passagem da Rússia à democracia e à economia de mercado, uma questão importante é saber como irá o país conseguir levar a bom termo o seu esforço de criação de um sistema eficaz de administração local. Neste aspecto, os Estados-Membros separadamente e a UE no seu conjunto deviam concentrar-se na ajuda a prestar ao desenvolvimento de um sistema administrativo local e regional na Rússia. Na elaboração prática, em condições difíceis, a importância de uma administração regional e local eficaz é fundamental.

Desenvolvimento do programa Tacis

3.28. O arranque da estabilidade social e do desenvolvimento económico na Rússia é importante para todo o nosso continente. Daí que a União Europeia se venha esforçando, designadamente graças ao programa Tacis, por consolidar um processo de desenvolvimento favorável.

3.29. O programa Tacis, que arrancou em 1991, tem carácter de programa de assistência técnica: formação, serviços de conselho, relatórios de rendimento e informação. O programa procurou criar os quadros e estruturas necessários a uma economia de mercado funcional e, bem assim, melhorar as condições para o investimento.

3.30. O programa Tacis atingiu os objectivos que se acabam de mencionar. Realizou-se formação, estabeleceram-se amplas relações de aconselhamento e projectos, tendo estado especialmente em foco pontos para desenvolvimento futuro. O Comité das Regiões observa que o futuro do programa Tacis está essencialmente ligado ao desenvolvimento da democratização na Rússia.

3.31. Nos seus programas referentes à Rússia, a União Europeia deve agora concentrar-se no andamento prático dos seus planos. A contínua definição de novos planos já não produzirá valor acrescentado significativo, a realização da economia de mercado e da democracia não progredirão, e a actividade económica não recuperará, se não se conseguir, de algum modo, levar os planos à prática.

3.32. Será preciso passar a pente fino o desenvolvimento do programa Tacis a médio prazo, fazendo dele um conjunto mais variado, semelhante ao programa MEDA a realizar na região mediterrânea.

3.33. De momento, seria conveniente pensar em fazer uma reapreciação do programa Tacis, deslocando o seu foco do estabelecimento de relações de aconselhamento e da assistência de índole técnica, cuja importância é inegável, para a realização prática dos projectos. O programa Tacis remodelado oferecerá a possibilidade de usar 10 % do volume da assistência para a realização de projectos. Para o Comité das Regiões, o aumento progressivo desta parcela até, pelo menos, dois terços justifica-se.

3.34. O programa Tacis representou mais de dois mil milhões de ecus no período 1991-1995. Cerca de um terço desta importância foi para a Rússia, mas, para os territórios do Noroeste, só foram canalizadas pequenas verbas.

3.35. O território do Noroeste da Rússia limítrofe da União foi aceite, em Setembro de 1995, como novo território prioritário do programa Tacis. Com uma duração de três anos, este programa representava 28 milhões de ECU, ou apenas aproximadamente 1,5 % de todo o financiamento Tacis.

3.36. Atendendo à magnitude das necessidades de financiamento, devida aos problemas que se colocam no Noroeste da Rússia e às exigências da zona fronteiriça comum, a União devia canalizar para estes territórios do Noroeste uma parcela mais significativa da verba Tacis.

3.37. Acaba de entrar em vigor, conforme a Comissão 1 antes indicou, um novo quadro regulamentar para o programa Tacis. Ficaram enquadrados três novos complexos: 1) o ambiente; 2) a cooperação fronteiriça e 3) a coordenação dos programas Tacis e Interreg como instrumento da cooperação transfronteiriça.

Criação de uma zona de comércio livre

3.38. Pela sua situação geográfica, a Carélia do Sul e a região do canal de Saimaa constituem uma região a ter especialmente em conta no desenvolvimento da cooperação comercial e económica transfronteiriça com a Rússia.

3.39. Diversos factores vieram reforçar o interesse da região do canal de Saimaa e da cidade de Lappernranta como ponto de união para o tráfego fronteiriço e como zona de actividade comercial e de produção industrial:

- o mercado potencial constituído pela população de cerca de 7 milhões de habitantes que vivem na cidade de São Petersburgo e na região circundante de Leninegrado, na vizinhança imediata da fronteira finlandesa;

- a existência de dois pontos de passagem em direcção à Rússia;

- o canal de Saimaa que liga a região ao mar Báltico;

- as ligações ferroviárias transfronteiriças;

- a questão da criação de uma zona distinta de comércio livre foi suscitada dos dois lados da fronteira, do lado russo no distrito de Vyborg e do lado finlandês na região da Carélia do Sul.

3.40. A criação de uma região de comércio livre quer para as regiões do lado finlandês quer para as regiões fronteiriças de ambos os lados da fronteira seria um significativo passo em frente no desenvolvimento das relações culturais e económicas. Viria gerar novos incentivos especialmente para a formação de redes de cooperação na região do mar Báltico e para a resolução dos difíceis problemas ambientais da região.

3.41. No entanto, a criação de uma área de comércio livre entre as regiões fronteiriças da Finlândia e da Rússia carece ainda em todo o caso de um vasto trabalho de clarificação, incluindo nomeadamente as necessárias alterações relativas à legislação fiscal e laboral.

4. Recomendações do Comité das Regiões

4.1. O Comité das Regiões insta a Comissão a proceder de imediato à elaboração de um programa de princípios e de acção relativo à dimensão nórdica da União Europeia.

4.2. O Comité das Regiões entende que o programa deveria:

a) aprofundar os objectivos da política regional e estrutural a realizar nos territórios setentrionais, na Finlândia e na Suécia;

b) definir os objectivos da política ambiental em função das condições nórdicas específicas, bem como os instrumentos para a concretização da mesma;

c) definir princípios gerais, por exemplo, formas de, nas actividades da União, serem tomadas em linha de conta as especificidades da dimensão nórdica (situação periférica, grande superfície, «habitat» muito disperso e condições climáticas excepcionais), com vista a garantir igualdade de condições de actividade às regiões e comunas;

d) apresentar propostas no sentido de promover as relações entre as regiões e as comunas periféricas e os outros territórios da União;

e) desenvolver um programa que permitisse uma melhor utilização das técnicas e dos modelos de acção especialmente concebidos para as condições nórdicas, nos territórios com um povoamento muito disperso e de condições climáticas de extremo rigor;

f) definir medidas capazes de favorecerem a cooperação económica, comercial, política e cultural entre os Estados-Membros da União Europeia e a Federação da Rússia, permitindo valorizar a zona fronteiriça comum à União e à Rússia;

g) ponderar linhas de acção susceptíveis de fomentarem a cooperação recentemente iniciada na zona do Mar de Barents e a concretização dos projectos dos programas «Barents».

4.3. O Comité das Regiões insta a Comissão a, na realização da cooperação transfronteiras com a Rússia, ter em conta, o mais rapidamente possível, as seguintes recomendações:

a) entrou recentemente em vigor a modificação do programa Tacis, que permitiu incluir no mesmo as questões ecológicas e a cooperação transfronteiras, bem como viabilizou a coordenação entre os programas Tacis e Interreg, transformando-os num instrumento aplicável às regiões fronteiriças nórdicas. Para que o Tacis-Interreg possa funcionar com tanto êxito como o Phare-Interreg no que diz respeito aos países da Europa Central e Oriental (PECO), é necessário assegurar a participação das regiões próximas da fronteira na elaboração e na execução das medidas em matéria de cooperação prática transfronteiras.

b) a aplicação do programa Tacis deverá ser de molde a permitir a utilização dos fundos, também no respeitante aos investimentos, em especial, nas proximidades da fronteira. Os domínios nos quais o investimento é prioritário são os pontos de travessia da fronteira, as infra-estruturas e os serviços conexos.

c) dever-se-á consagrar uma parte mais significativa dos recursos financeiros do programa Tacis ao financiamento das medidas e à concretização dos planos estabelecidos. O Comité das Regiões considera pertinente a afectação gradual de dois terços do montante global do apoio à concretização dos projectos.

d) o apoio ao desenvolvimento da administração local democrática e o fomento da cooperação das autoridades da administração local deverão passar a ter um lugar de destaque nos programas «Rússia» da UE.

e) as disposições referentes à execução dos programas da UE respeitantes à Rússia e as normas contratuais e relativas a aquisições deverão ser ponderadas de forma a permitir a concretização de pequenos projectos de cooperação da administração local sem recurso a concursos públicos.

f) as regiões do Noroeste da Rússia e de São Petersburgo devem ser incluídas em termos duradouros no programa Tacis. Dever-se-á assegurar a representação das administrações locais quando da elaboração dos programas de cooperação e do acompanhamento da execução dos mesmos.

g) do ponto de vista do desenvolvimento geral e económico da região do noroeste da Rússia, a criação de uma rede funcional de empresas é uma questão central e decisiva; por outro lado, dado que na Rússia existem riscos de grande monta, não existe, na prática, financiamento de risco destinado ao desenvolvimento das PME; por conseguinte, dever-se-ia consagrar um montante anual de 50 milhões de ECU, através do BERD ou do programa Tacis, às actividades de investimento e de desenvolvimento das PME da região do Noroeste da Rússia.

h) No entender do Comité das Regiões, a criação de uma zona de comércio livre na região do canal de Saimaa/Lappeenranta, na vizinhança da fronteira entre a Finlândia e a Rússia, poderia constituir um importante contributo para a cooperação nos domínios cultural, económico e ambiental na zona fronteiriça comum à União Europeia e à Rússia. No entender do Comité das Regiões, a União Europeia deverá incentivar o trabalho de clarificação com vista à criação de uma tal zona de livre comércio e nele participar.

4.4. Ao aprovar o presente parecer, o Comité das Regiões insta o seu Presidente e a Mesa a encetarem conversações com as instâncias da Comissão responsáveis pela política regional e pela cooperação fronteiriça, com vista à concretização e acompanhamento das propostas contidas no parecer.

Bruxelas, 12 de Junho de 1996.

O Presidente do Comité das Regiões

Pasqual MARAGALL i MIRA