Lista militar comum da UE

(equipamento abrangido pelo Código de Condulta da União Europeia relativo à exportação de armas)

adoptada pelo Conselho em 17 de Novembro de 2003

(que actualiza e substitui a Lista comum de equipamento militar abrangido pelo Código de Conduta da União Europeia relativa à exportação de armas adoptado pelo Conselho em 13 de Junho de 2000)

(2003/C 314/01)

NOTA GERAL SOBRE TECNOLOGIA

A exportação da "tecnologia" "necessária" para o "desenvolvimento", "produção", ou "utilização" dos produtos incluídos na Lista militar comum da UE é controlada de acordo com as disposições constantes da mesma lista. Esta "tecnologia" mantém-se sujeita a controlo mesmo quando aplicável a produtos não controlados.

Os controlos não se aplicam à "tecnologia" mínima necessária para a instalação, exploração, manutenção (verificação) e reparação de produtos não controlados ou cuja exportação tenha sido autorizada.

O controlo não se aplica à "tecnologia" "do domínio público", à "investigação científica de base", nem à informação mínima necessária para efeitos da obtenção de patentes.

NOTA GERAL SOBRE QUÍMICA

Os produtos químicos estão indicados na lista pelo nome e pelo número CAS. Os produtos químicos com a mesma fórmula estrutural (incluindo os hidratos) estão abrangidos pelo controlo, seja qual for o seu nome ou número CAS. A apresentação dos números CAS destina-se a ajudar a apurar se determinado produto químico ou mistura é controlado, independentemente da nomenclatura. Os números CAS não podem ser utilizados como identificadores únicos, uma vez que algumas formas de um produto químico enumerado na lista têm números CAS diferentes e que as misturas que contêm determinado produto químico enumerado também podem ter números CAS diferentes.

ML1. Armas de alma lisa de calibre inferior a 20 mm, outras armas ligeiras e armas automáticas de calibre igual ou inferior a 12,7 mm (calibre 0,50 polegada) e acessórios, como se segue, e componentes especialmente concebidos para as mesmas:

a. Espingardas, carabinas, revólveres, pistolas, pistolas-metralhadoras e metralhadoras:

Nota:

O ponto ML1.a não abrange os seguintes artigos:

1. Mosquetes, espingardas e carabinas de fabrico anterior a 1938;

2. Reproduções de mosquetes, espingardas e carabinas cujos originais tenham sido fabricados antes de 1890;

3. Revólveres, pistolas e metralhadoras de fabrico anterior a 1890 e respectivas reproduções;

b. Armas de canos de alma lisa, como se segue:

1. Armas de alma lisa especialmente concebidas para uso militar;

2. Outras armas de canos de alma lisa, como se segue:

a. De tipo totalmente automático;

b. De tipo semi-automático ou de tipo "pump";

c. Armas que utilizem munições sem caixa de cartucho;

d. Silenciadores, suportes especiais para armas de tiro, carregadores, miras e tapa-flamas destinados às armas referidas nos pontos ML1.a, ML1.b ou ML1.c.

Nota 1:

O ponto ML1 não abrange as armas de alma lisa destinadas à caça ou a fins desportivos. Estas armas não podem ser especialmente concebidas para uso militar nem de tipo totalmente automático.

Nota 2:

O ponto ML1 não abrange as armas de fogo especialmente concebidas para munições inertes e inaptas para utilizar munições sujeitas a controlo.

Nota 3:

O ponto ML1 não abrange as armas de percussão periférica e que não sejam de tipo totalmente automático.

ML2. Armas de alma lisa de calibre igual ou superior a 20 mm, outras armas ou armamento de calibre superior a 12,7 mm (calibre 0,50 polegada), lançadores e acessórios, como se segue, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

a. Peças de artilharia, obuses, canhões, morteiros, armas anti-tanque, lançadores de projécteis, lança-chamas militares, canhões sem recuo e dispositivos de redução da assinatura para os mesmos;

Nota:

O ponto ML2.a inclui injectores, dispositivos de medição, reservatórios de armazenagem e outros componentes especialmente concebidos para serem utilizados com cargas propulsoras líquidas para todo o material constante do ponto ML2.a.

b. Equipamento militar de lançamento ou produção de fumos, gases e artifícios pirotécnicos;

Nota:

O ponto ML2.b não abrange as pistolas de sinalização.

c. Miras para armamento.

ML3. Munições e dispositivos de ajustamento de espoletas, como se segue, e respectivos componentes especialmente concebidos para o efeito:

a. Munições para as armas referidas nos pontos ML1, ML2 ou ML12;

b. Dispositivos de ajustamento de espoletas especialmente concebidos para as munições referidos no ponto ML3.a.

Nota 1:

Os componentes especialmente concebidos incluem:

a. Produtos de metal ou plástico tais como bigornas, cápsulas de balas, elos de cartuchos, fitas carregadoras rotativas e elementos metálicos para munições;

b. Dispositivos de segurança e de armar, espoletas, sensores e dispositivos de detonação;

c. Fontes de alimentação de utilização única com elevada potência operacional;

d. Caixas combustíveis para cargas;

e. Submunições, incluindo pequenas bombas, pequenas minas e projécteis com guiamento terminal.

Nota 2:

O ponto ML3.a não abrange munições fechadas sem projéctil (tipo "blankstar") nem munições inertes com câmara perfurada.

Nota 3:

O ponto ML3.a não abrange os cartuchos especialmente concebidos para qualquer dos seguintes fins:

a. Sinalização;

b. Afugentamento de aves; ou

c. Acendimento de tochas de gás em poços de petróleo.

ML4. Bombas, torpedos, foguetes, mísseis, outros artifícios explosivos e cargas explosivas e equipamento afim e acessórios, como se segue, especialmente concebidos para uso militar e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

NB:

Para os indicadores de rumo e equipamentos de navegação, ver o ponto ML11, nota g.

a. Bombas, torpedos, granadas, potes fumígenos, foguetes, minas, mísseis, cargas de profundidade, cargas, dispositivos e conjuntos de demolição, dispositivos "pirotécnicos", cartuchos e simuladores (ou seja, equipamento que simule as características de qualquer destes artigos);

Nota:

O ponto ML4.a inclui:

1. Granadas fumígenas, bombas incendiárias e artifícios explosivos;

2. Tubeiras de escape de foguetes de mísseis e extremidades de ogivas de veículos de reentrada.

b. Equipamentos especialmente concebidos para manuseamento, controlo, activação, alimentação de potência de saída operacional de utilização única, lançamento, colocação, levantamento, desactivação, engodo, empastelamento, rebentamento ou detecção dos artigos abrangidos pelo ponto ML4.a.

Nota:

O ponto ML4.b inclui:

1. Equipamento móvel de liquefacção de gás com uma capacidade de produção diária igual ou superior a 1000 kg de gás liquefeito;

2. Cabos eléctricos condutores flutuantes aptos para dragagem de minas magnéticas.

Nota técnica:

Os dispositivos portáteis concebidos apenas para a detecção de objectos metálicos e incapazes de distinguir as minas de outros objectos metálicos não são considerados como sendo especialmente concebidos para a detecção dos artigos abrangidos pelo ponto ML4.a.

ML5. Equipamento de direcção de tiro e equipamentos de alerta e aviso conexos, e sistemas e equipamentos de ensaio, alinhamento e contramedida conexos, como se segue, especialmente concebidos para uso militar, bem como componentes e acessórios especialmente concebidos para os mesmos:

a. Visores de armas, computadores de bombardeamento, equipamentos de pontaria e sistemas de comando de armas;

b. Sistemas de aquisição, identificação, telemetria, vigilância, ou seguimento de alvos; Equipamentos de detecção, fusão de dados, reconhecimento ou identificação e equipamento de integração de sensores;

c. Equipamentos de contramedida para os artigos incluídos nos pontos ML5.a ou ML5.b;

d. Equipamentos de ensaio no terreno ou de alinhamento, especialmente concebidos para os artigos incluídos nos pontos ML5.a ou ML5.b.

ML6. Veículos terrestres e seus componentes, como se segue:

NB:

Para os indicadores de rumo e equipamentos de navegação, ver o ponto ML11, nota g.

a. Veículos terrestres e respectivos componentes, especialmente concebidos ou modificados para uso militar;

Nota técnica:

Para efeitos do ponto ML6a, o termo "veículos terrestres" abrange os reboques;

b. Veículos de tracção total aptos para uso extraviário e fabricados ou equipados com materiais que confiram protecção balística pelo menos até ao nível III (norma NIJ 0108.01, de Setembro de 1985, ou norma nacional comparável).

NB:

Ver também o ponto ML13.a.

Nota 1:

O ponto ML6.a inclui:

a. Tanques e outros veículos militares armados e veículos militares equipados com suportes de armas, ou equipamento de colocação de minas ou de lançamento de munições referidos no ponto ML4;

b. Veículos blindados;

c. Veículos anfíbios e veículos aptos à travessia de águas profundas;

d. Veículos de desempanagem e veículos de reboque ou transporte de sistemas de armas ou munições e equipamento conexo de movimentação de cargas.

Nota 2:

A modificação de um veículo terrestre para uso militar abrangido pelo ponto ML6.a supõe uma alteração estrutural, eléctrica ou mecânica que implique a substituição de um ou mais componentes especialmente concebidos para uso militar. Esses componentes compreendem:

a. Pneumáticos especialmente concebidos para serem à prova de bala ou poderem rodar vazios;

b. Sistemas de controlo da pressão dos pneumáticos accionados do interior do veículo em movimento;

c. Protecção blindada de partes vitais (por exemplo, reservatórios de combustível ou cabinas);

d. Reforços especiais para suportes de armamento.

e. Iluminação oculta.

Nota 3:

O ponto ML6 não abrange veículos civis, ligeiros ou pesados, concebidos ou modificados para o transporte de dinheiro ou valores, que disponham de protecção blindada.

ML7. Agentes tóxicos químicos ou biológicos, "gases lacrimogéneos", materiais radioactivos, equipamento conexo, componentes, materiais e "tecnologia" a seguir indicados:

a. Agentes biológicos e materiais radioactivos "adaptados para a guerra", de modo a causar baixas em homens ou animais, danificar equipamento, provocar a perda de colheitas, ou degradar o ambiente, e agentes de guerra química (agentes Q);

Nota:

O ponto ML7.a abrange:

1. Os seguintes agentes Q neurotóxicos:

a. Alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) - fosfonofluoridatos de O-alquilo (igual ou inferior a C10, incluindo cicloalquilo), tais como:

- Sarin (GB): metilfosfonofluoridato de O-isopropilo (CAS 107-44-8); e

- Soman (GD): metilfosfonofluoridato de O-pinacolilo (CAS 96-64-0);

b. N,N-dialquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosforamidocianidatos de O-alquilo (igual ou inferior a C10, incluindo cicloalquilo), tais como:

Tabun (GA): N,N-dimetilfosforamidocianidato de O-etilo (CAS 77-81-6);

c. Alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosfonotiolatos de O-alquilo (igual ou inferior a C10, incluindo cicloalquilo) e de S-2-dialquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) aminoetilo e seus sais alquilados e protonados, tais como:

VX: metil fosfonotiolato de O-etilo e de S-2-diisopropilaminoetilo (CAS 50782-69-9);

2. Os seguintes agentes Q vesicantes:

a. Mostardas de enxofre, tais como:

Sulfureto de 2-cloroetilo e de clorometilo (CAS 2625-76-5);

Sulfureto de bis (2-cloroetilo) (CAS 505-60-2);

Bis (2-cloroetiltio) metano (CAS 63869-13-6);

1,2-bis (2-cloroetiltio) etano (CAS 3563-36-8);

1,3-bis (2-cloroetiltio)-n-propano (CAS 63905-10-2);

1,4-bis (2-cloroetiltio)-n-butano (CAS 142868-93-7);

1,5-bis (2-cloroetiltio)-n-pentano (CAS 142868-94-8);

Éter de bis (2-cloroetiltiometilo) (CAS 63918-90-1);

Éter de bis (2-cloroetiltioetilo) (CAS 63918-89-8);

b. Lewisites, tais como:

2-clorovinildicloroarsina (CAS 541-25-3);

Tris (2-clorovinil) arsina (CAS 40334-70-1);

Bis (2-clorovinil) cloroarsina (CAS 40334-69-8);

c. Mostardas de azoto, tais como:

HN1: bis (2-cloroetil) etilamina (CAS 538-07-8);

HN2: bis (2-cloroetil) metilamina (CAS 51-75-2);

HN3: tris (2-cloroetil) amina (CAS 555-77-1);

3. Os seguintes agentes Q incapacitantes:

Benzilato de 3-quinuclidinilo (BZ) (CAS 6581-06-2);

4. Os seguintes agentes Q desfolhantes:

2-Cloro-4-fluorofenoxiacetato de butilo (LNF); Ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético misturado com ácido 2,4-diclorofenoxiacético ("agente laranja").

b. Precursores binários e precursores-chave de agentes Q a seguir indicados:

1. Difluoretos de alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosfonilo, tais como:

DF: Difluoreto de metilfosfonilo (CAS 676-99-3);

2. Alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosfonitos de O-alquilo (H ou igual ou inferior a C10, incluindo cicloalquilo) e de O-2-dialquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) aminoetilo e seus sais alquilados e protonados, tais como:

QL: Metilfosfonito de O-etilo e de O-2-diisopropilaminoetilo (CAS 57856-11-8);

3. Clorosarin: metilfosfonocloridato de O-isopropilo (CAS 1445-76-7);

4. Clorosoman: metilfosfonocloridato de O-pinacolilo (CAS 7040-57-5);

c. "Gases lacrimogéneos" e "agentes anti-motim":

1. Cianeto de bromobenzilo (CA) (CAS 5798-79-8);

2. Ortoclorobenzilidenomalononitrilo (ortoclorobenzalmalononitrilo) (CS) (CAS 2698-41-1);

3. Cloreto de fenilacilo (w-cloroacetofenona) (CN) (CAS 532-27-4);

4. Dibenzo-(b,f)-1,4-oxazefina (CR) (CAS 257-07-8);

Nota:

O ponto ML7.c não abrange os gases lacrimogéneos nem os agentes "anti-motim" embalados individualmente e utilizados para fins de auto-defesa.

d. Equipamento especialmente concebido ou modificado para uso militar, para a disseminação de qualquer dos seguintes componentes especialmente concebidos para o mesmo:

1. Materiais ou agentes abrangidos pelos pontos ML7.a ou ML7c ou

2. Agentes Q fabricados com precursores abrangidos pelo ponto ML7.b;

e. Equipamentos de protecção e de descontaminação, componentes especialmente concebidos para os mesmos, e misturas químicas especialmente formuladas, como se segue:

1. Equipamento especialmente concebido ou modificado para uso militar e para a defesa contra os materiais abrangidos pelo ponto ML7.a e componentes especialmente concebidos para o mesmo;

2. Equipamento especialmente concebido ou modificado para uso militar e para a descontaminação de objectos contaminados com materiais abrangidos pelo ponto ML7.a e componentes especialmente concebidos para o mesmo;

3. Misturas químicas especialmente desenvolvidas/formuladas para a descontaminação de objectos contaminados com materiais abrangidos pelo ponto ML7.a;

Nota:

O ponto ML7.e.1 inclui:

a. As unidades de ar condicionado especialmente concebidas ou modificadas para filtragem nuclear, biológica ou química;

b. O vestuário de protecção.

NB:

Para as máscaras anti-gás e o equipamento de protecção e de descontaminação destinados a uso civil, ver o ponto 1A004 da Lista de produtos e tecnologias de dupla utilização da UE.

f. Equipamento especialmente concebido ou modificado para uso militar e para a detecção ou identificação dos materiais abrangidos pelos pontos ML7.a ou ML7.c e componentes especialmente concebidos para o mesmo;

Nota:

O ponto ML7.f não abrange os dosímetros para controlo da radiação em pessoas.

NB:

Ver também o ponto 1A004 da Lista de produtos e tecnologias de dupla utilização da UE.

g. "Biopolímeros" especialmente concebidos ou modificados para a detecção ou identificação de agentes Q abrangidos pelo ponto ML7.a e culturas de células específicas usadas na sua produção;

h. "Biocatalisadores" para a descontaminação ou degradação de agentes Q, e sistemas biológicos para os mesmos, a seguir indicados:

1. "Biocatalisadores" especialmente concebidos para a descontaminação ou degradação de agentes Q abrangidos pelo ponto ML7.a, resultantes duma selecção laboratorial controlada ou da manipulação genética de sistemas biológicos;

2. Sistemas biológicos, como se segue: "vectores de expressão", vírus ou culturas de células contendo a informação genética específica para a produção de "biocatalisadores" abrangidos pelo ponto ML7.h.1;

i. "Tecnologia" como se segue:

1. "Tecnologia" para o "desenvolvimento", "produção" ou "uso" de agentes toxicológicos, equipamento conexo e componentes abrangidos pelos pontos ML7.a a ML7.f;

2. "Tecnologia" para o "desenvolvimento", "produção" ou "uso" de "biopolímeros" ou culturas de células específicas abrangidos pelo ponto ML7.g;

3. "Tecnologia" própria para a incorporação de "biocatalisadores", abrangidos pelo ponto ML7.h.1, em meios militares de propagação ou em material militar.

Nota 1:

Os pontos ML7.a e ML7.c não abrangem as seguintes substâncias:

a. Cloreto de cianogénio (CAS 506-77-4). Ver o ponto 1C450.a.5 da Lista de produtos e tecnologias de dupla utilização da UE;

b. Ácido cianídrico (CAS 74-90-8);

c. Cloro (CAS 7782-50-5);

d. Cloreto de carbonilo (fosgénio) (CAS 75-44-5). Ver o ponto 1C450.a.4 da Lista de produtos e tecnologias de dupla utilização da UE;

e. Difosgénio (triclorometilcloroformato) (CAS 503-38-8);

f. Bromoacetato de etilo (CAS 105-36-2);

g. Brometo de xililo, orto: (CAS 89-92-9), meta: (CAS 620-13-3), para: (CAS 104-81-4);

h. Brometo de benzilo (CAS 100-39-0);

i. Iodeto de benzilo (CAS 620-05-3);

j. Bromoacetona (CAS 598-31-2);

k). Brometo de cianogénio (CAS 506-68-3);

l. Bromometiletilcetona (CAS 816-40-0);

m. Cloroacteona (CAS 78-95-5);

n. Iodoacetato de etilo (CAS 623-48-3);

o. Iodoacetona (CAS 3019-04-3);

p. Cloropicrina (CAS 76-06-2). Ver o ponto 1C450.a.7 da Lista de produtos e tecnologias de dupla utilização da UE.

Nota 2:

A "tecnologia", as culturas de células e os sistemas biológicos referidos nos pontos ML7.g, ML7.h.2 e ML7.i.3 constituem matéria exclusiva desses pontos e estes não abrangem a "tecnologia", as células ou os sistemas biológicos destinados a utilização civil, por exemplo no âmbito agrícola, farmacêutico, médico, veterinário, ambiental na gestão de resíduos ou na indústria alimentar.

ML8. "Materiais energéticos" e substâncias com eles relacionadas, a seguir indicados:

NB:

Ver também o ponto 1C011 da Lista de produtos e tecnologias de dupla utilização da UE.

Notas técnicas:

1. Para efeitos do presente ponto, por "mistura" entende-se uma composição de duas ou mais substâncias em que pelo menos uma dessas substâncias está incluída nos sub-pontos do ponto ML8.

2. Qualquer substância enumerada nos sub-pontos do ponto ML8 é controlada pela presente lista, mesmo quando seja utilizada numa aplicação diferente da que é indicada. (Por exemplo, o TAGN é predominantemente utilizado como explosivo, mas pode também ser utilizado como combustível ou como oxidante.)

a. "Explosivos" a seguir indicados e suas misturas:

1. ADNBF (amino dinitrobenzofuroxano ou 7-Amino-4,6-dinitrobenzofurazano-1-óxido) (CAS 97096-78-1);

2. PCBN (perclorato de cis-bis (5-nitrotetrazolato) tetra-amina cobalto (III)) (CAS 117412-28-9);

3. CL-14 (diamino dinitrobenzofuroxano ou 5,7-diamino-4,6-dinitrobenzofurazano-1-óxido (CAS 117907-74-1);

4. CL-20 (HNIW ou hexanitrohexaazaisowurtzitano) (CAS 135285-90-4); clatratos de CL-20 (ver também os pontos ML8.g.3 e ML8g.4 para os seus "precursores")

5. Perclorato de 2-(5-cianotetrazolato) penta-amina cobalto (III) (CAS 70247-32-4);

6. DADE (1,1-diamino-2,2-dinitroetileno, FOX7)

7. DATB (diaminotrinitrobenzeno) (CAS 1630-08-6);

8. DDFP (1,4-dinitrodifurazanopiperazina);

9. DDPO (2,6-diamino-3,5-dinitropirazina-1-óxido, PZO) (CAS 194486-77-6);

10. DIPAM (3,3'-diamino-2,2',4,4',6,6'- hexanitrobifenilo ou dipicramida) (CAS 17215-44-0);

11. DNGU (DINGU ou dinitroglicolurilo) (CAS 55510-04-8);

12. Furazanos, como se segue:

a. DAAOF (diaminoazoxifurazano);

b. DAAzF (diaminoazofurazano) (CAS 78644-90-3);

13. HMX e seus derivados (ver também o ponto ML8.g.5 para os seus "precursores"), como se segue:

a. HMX (ciclotetrametilenotetranitramina, octa-hidro-1,3,5,7-tetranitro-1,3,5,7-tetrazina, 1,3,5,7-tetranitro-1,3,5,7-tetraza-ciclooctano, octogénio ou octogene) (CAS 2691-41-0);

b. Análogos difluoroaminados de HMX;

c. K-55 (2,4,6,8-tetranitro-2,4,6,8-tetraazabiciclo [3,3,0]-octanona-3, tetranitrosemiglicoril, ou ceto-biciclo HMX) (CAS 130256-72-3);

14. HNAD (hexanitroadamantano) (CAS 143850-71-9);

15. HNS (hexanitroestilbeno) (CAS 20062-22-0);

16. Imidazóis, como se segue:

a. BNNII (Octahidro-2,5-bis(nitroimino)imidazo [4,5-d]imidazol);

b. DNI (2,4-dinitroimidazol) (CAS 5213-49-0);

c. FDIA (1-fluoro-2,4-dinitroimidazol);

d. NTDNIA (N-(2-nitrotriazol)-2,4-dinitroimidazol);

e. PTIA (1-picril-2,4,5-trinitroimidazol);

17. NTNMH (1-(2-nitrotriazol)-2-dinitrometileno hidrazina);

18. NTO (ONTA ou 3-nitro-1,2,4-triazol-5-ona) (CAS 932-64-9);

19. Polinitrocubanos com mais de quatro grupos nitro;

20. PYX (2,6-bis(picrilamino)-3,5-dinitropiridina) (CAS 38082-89-2);

21. RDX e seus derivados, como se segue:

a. RDX (ciclotrimetilenotrinitramina, ciclonite, T4, hexahidro-1,3,5-trinitro-1,3,5-triazina, 1,3,5-trinitro-1,3,5-triaza-ciclohexano, hexogénio ou hexogene) (CAS 121-82-4);

b. Ceto-RDX (K-6 ou 2,4,6-trinitro-2,4,6-triaza-ciclo-hexanona) (CAS 115029-35-1);

22. TAGN (nitrato de triaminoguanidina) (CAS 4000-16-2);

23. TATB (triaminotrinitrobenzeno) (CAS 3058-38-6) (ver também o ponto ML8.g.7 para os seus "precursores");

24. TEDDZ (3,3,7,7-tetrabis(difluoroamino) octa-hidro-1,5-dinitro-1,5-diazocina);

25. Tetrazóis, como se segue:

a. NTAT (nitrotriazol aminotetrazol);

b. NTNT (1-N-(2-nitrotriazol)-4-nitrotetrazol);

26. Tetrilo (trinitrofenilmetilnitramina) (CAS 479-45-8);

27. TNAD (1,4,5,8-tetranitro-1,4,5,8-tetraazadecalina) (CAS 135877-16-6); (ver também o ponto ML8.g.6 para os seus "precursores");

28. TNAZ (1,3,3-trinitroazetidina) (CAS 97645-24-4); (ver também o ponto ML8.g.2 para os seus "precursores");

29. TNGU (SORGUYL ou tetranitroglicolurilo) (CAS 55510-03-7);

30. TNP (1,4,5,8-tetranitro-piridazino[4,5-d]piridazina) (CAS 229176-04-9);

31. Triazinas, como se segue:

a. DNAM (2-oxi-4,6-dinitroamino-s-triazina) (CAS 19899-80-0);

b. NNHT (2-nitroimino-5-nitro-hexahidro-1,3,5-triazina) (CAS 130400-13-4);

32. Triazóis, como se segue:

a. 5-azida-2-nitrotriazol;

b. ADHTDN (4-amino-3,5-dihidrazino-1,2,4-triazol dinitramida) (CAS 1614-08-0);

c. ADNT (1-amino-3,5-dinitro-1,2,4-triazol);

d. BDNTA ([bis-dinitrotriazol]amina);

e. DBT (3,3'-dinitro-5,5-bi-1,2,4-triazol) (CAS 30003-46-4);

f. DNBT (dinitrobistriazol) (CAS 70890-46-9);

g. NTDNA (2-nitrotriazol 5-dinitramida) (CAS 75393-84-9);

h. NTDNT (1-N-(2-nitrotriazol) 3,5-dinitrotriazol);

i. PDNT (1-picril-3,5-dinitrotriazol);

j. TACOT (tetranitrobenzotriazolbenzotriazol) (CAS 25243-36-1);

33. Qualquer explosivo não enumerado noutro subponto do ponto ML8.a com uma velocidade de detonação superior a 8700 m/s à densidade máxima ou uma pressão de detonação superior a 34 GPa (340 kbar);

34. Outros explosivos orgânicos não enumerados noutros subpontos do ponto ML8.a que produzam pressões de detonação iguais ou superiores a 25 GPa (250 kbar) e que permaneçam estáveis a temperaturas iguais ou superiores a 523 K (250 °C) por períodos iguais ou superiores a 5 minutos;

b. "Propulsores" como se segue:

1. Qualquer "propulsor" sólido da classe 1.1 UN com um impulso específico teórico (em condições "standard") superior a 250 segundos para as composições não metalizadas, ou a 270 segundos para as composições aluminizadas;

2. Qualquer "propulsor" sólido da classe 1.3 UN com um impulso específico teórico (em condições "standard") superior a 230 segundos para as composições não halogenadas, a 250 segundos para as composições não metalizadas, e a 266 segundos para as composições metalizadas;

3. "Propulsores" com uma constante de força superior a 1200 kJ/kg;

4. "Propulsores" que possam manter uma velocidade de combustão linear estável superior a 38 mm/s em condições "standard" de pressão (tal como medido sob a forma de um fio único inibido) de pressão -6,89 MPa (68,9 bar) - e temperatura - 294 K (21 °C);

5. Propulsores vazados de base dupla modificados com elastómeros (EMCBD) com extensibilidade sob tensão máxima superior a 5 % a 233 K (-40 °C);

6. Qualquer "propulsor" que contenha substâncias enumeradas no ponto ML8.a;

c. "Produtos pirotécnicos", combustíveis e substâncias com eles relacionadas a seguir indicados, e suas misturas:

1. Combustíveis para aeronaves especialmente formulados para fins militares;

2. Alano (hidreto de alumínio) (CAS 7784-21-6);

3. Carboranos; decaborano (CAS 17702-41-9); pentaboranos (CAS 19624-22-7 e 18433-84-6) e seus derivados;

4. Hidrazina e seus derivados, como se segue (ver também os pontos ML8.d.8 e ML8.d.9 para os derivados oxidantes da hidrazina);

a. Hidrazina (CAS 302-01-2) em concentrações iguais ou superiores a 70 %;

b. Monometil hidrazina (CAS 60-34-4);

c. Dimetil hidrazina simétrica (CAS 540-73-8);

d. Dimetil hidrazina assimétrica (CAS 57-14-7);

5. Combustíveis metálicos constituídos por partículas esféricas, atomizadas, esferoidais, em flocos ou trituradas, fabricados com materiais que contenham 99 % ou mais de qualquer dos seguintes componentes:

a. Metais e suas misturas, como se segue:

1. Berílio (CAS 7440-41-7) de granulometria inferior a 60 µm;

2. Pó de ferro (CAS 7439-89-6) de granulometria igual ou inferior a 3 µm, produzido por redução do óxido de ferro com hidrogénio;

b) Misturas que contenham um dos seguintes componentes:

1. Zircónico (CAS 7440-67-7), magnésio (CAS 7439-95-4) ou suas ligas de granulometria inferior a 60 µm;

2. Combustíveis de boro (CAS 7440-42-8) ou carboneto de boro (CAS 12069-32-8) com um grau de pureza igual ou superior a 85 % e de granulometria inferior a 60 µm;

6. Materiais militares que contenham gelificantes para combustíveis hidrocarbonados especialmente formulados para emprego em lança-chamas ou em munições incendiárias, tais como estearatos ou palmatos metálicos [por exemplo, Octol (CAS 637-12-7)]e gelificantes M1, M2 e M3;

7. Percloratos, cloratos e cromatos compostos com pós metálicos ou outros componentes combustíveis, altamente energéticos;

8. Pó esférico de alumínio (CAS 7429-90-5), de granulometria igual ou inferior a 60 µ; m, fabricado com materiais que contenham 99 % de alumínio ou mais;

9. Subhidreto de titânio (TiHn) de estequiometria equivalente a n = 0.65-1.68;

Nota 1:

Os combustíveis para aeronaves abrangidos pelo ponto ML8.c.1 são os produtos acabados e não os seus constituintes.

Nota 2:

O ponto ML.c.4.a não abrange as misturas de hidrazina especialmente formuladas para fins de controlo da corrosão.

Nota 3:

Os explosivos e combustíveis que contenham os metais ou ligas enumerados no ponto ML8.c.5 estão abrangidos, quer os metais ou ligas se encontrem ou não encapsulados em alumínio, magnésio, zircónio ou berílio.

Nota 4:

O ponto ML8.c.5.b.2 não abrange o boro e o carboneto de boro enriquecidos com boro-10 (teor total de boro-10 igual ou superior a 20 %).

d. Oxidantes a seguir indicados e suas misturas:

1. ADN (dinitroamida de amónio ou SR 12) (CAS 140456-78-6);

2. AP (perclorato de amónio) (CAS 7790-98-9);

3. Compostos de flúor e um ou mais dos seguintes elementos:

a. Outros halogénios;

b. Oxigénio; ou

c. Azoto;

Nota:

O ponto ML8.d.3 não abrange o trifluoreto de cloro. Ver o ponto 1C238 da Lista de produtos e tecnologias de dupla utilização da UE.

4. DNAD (1,3-dinitro-1,3-diazetidina) (CAS 78246-06-7);

5. HAN (nitrato de hidroxilamónio) (CAS 13465-08-2);

6. HAP (perclorato de hidroxilamónio) (CAS 15588-62-2);

7. HNF (nitroformato de hidrazínio) (CAS 20773-28-8);

8. Nitrato de hidrazina (CAS 37836-27-4);

9. Perclorato de hidrazina (CAS 27978-54-7);

10. Oxidantes líquidos, constituídos por ou que contenham ácido nítrico fumante inibido (IRFNA) (CAS 8007-58-7);

Nota:

O ponto ML8.d.10 não abrange o ácido nítrico fumante não inibido.

e. Agentes ligantes, plastizantes, monómeros e polímeros, como se segue:

1. AMMO (azidametilmetiloxetano e seus polímeros) (CAS 90683-29-7) (ver também o ponto ML8.g.1 para os seus "precursores");

2. BAMO (bis-azidametiloxetano e seus polímeros) (CAS 17607-20-4) (ver também o ponto ML8.g.1 para os seus "precursores");

3. BDNPA (bis (2,2-dinitropropil) acetal) (CAS 5108-69-0);

4. BDNPF (bis (2,2-dinitropropil) formal) (CAS 5917-61-3);

5. BTTN (trinitrato de butanotriol) (CAS 6659-60-5) (ver também o ponto ML8.g.8 para os seus "precursores");

6. Monómeros energéticos, plastizantes e polímeros contendo grupos nitro, azido, nitrato, nitraza ou difluoroamino especialmente concebidos para uso militar;

7. FAMAO (3-difluoroaminometil-3-azidametil oxetano) e seus polímeros;

8. FEFO (bis-(2-fluor-2,2-dinitroetil) formal) (CAS 17003-79-1);

9. FPF-1 (poli-2,2,3,3,4,4-hexafluorpentano-1,5-diol formal) (CAS 376-90-9);

10. FPF-3 (poli-2,4,4,5,5,6,6-heptafluor-2-tri-fluormetil-3-oxaheptano-1,7-diol formal);

11. GAP (polímero de glicidilazida) (CAS 143178-24-9) e seus derivados;

12. PHBT (polibutadieno com um grupo hidroxi terminal) tendo uma funcionalidade hidroxi igual ou superior a 2,2 e inferior ou igual a 2,4, um valor hidroxi inferior a 0,77 meq/g, e uma viscosidade a 30 °C inferior a 47 poise (CAS 69102-90-5);

13. Poliepiclorohidrina com a função álcool de baixo peso molecular (inferior a 10000); poliepiclorohidrina diol e triol.

14. NENA (compostos de nitratoetilnitramina) (CAS 17096-47-8, 85068-73-1, 82486-83-7, 82486-82-6 e 85954-06-9);

15. PGN (poly-GLYN, poliglicidilnitrato ou poli (nitratometil oxirano) (CAS 27814-48-8);

16. Poly-NIMMO (poli nitratometilmetiloxetano) ou poly-NMMO (poli[(3-nitratometil, 3-metil oxetano])

17. Polinitro-ortocarbonatos;

18. TVOPA (1,2,3-tris[1,2-bis(difluoroamino)etoxi] propano ou tris vinoxi-propano) (CAS 53159-39-0);

f. Aditivos, como se segue:

1. Salicilato básico de cobre (CAS 62320-94-9);

2. BHEGA (bis-(2-hidroxietil) glicolamida) (CAS 17409-41-5);

3. BNO (nitrilóxido de butadieno) (CAS 9003-18-3);

4. Derivados do ferroceno, como se segue:

a. Butaceno (CAS 125856-62-4);

b. Catoceno (2,2-bis-etilferrocenil propano) (CAS 37206-42-1);

c. Ácidos ferroceno-carboxílicos;

d. n-butil-ferroceno (CAS 319904-29-7);

e. Outros derivados poliméricos do ferroceno obtidos por adição;

5. Beta resorcilato de chumbo (CAS 20936-32-7);

6. Citrato de chumbo (CAS 14450-60-3);

7. Quelatos de chumbo e de cobre a partir do ácido resorcílico ou salicílico (CAS 68411-07-4);

8. Maleato de chumbo (CAS 19136-34-6);

9. Salicilato de chumbo (CAS 15748-73-9);

10. Estanato de chumbo (CAS 12036-31-6);

11. MAPO (óxido de fosfina tris-1-(2-metil) aziridinil) (CAS 57-39-6); BOBBA 8 (óxido de fosfina bis (2-metil aziridinil) 2-(2-hidroxipropanoxi) propilamino); e outros derivados do MAPO;

12. Metil BAPO (óxido de fosfina bis(2-metil aziridinil) metilamino) (CAS 85068-72-0);

13. N-metil-p-nitroanilina (CAS 100-15-2);

14. 3-nitraza-1,5-pentano diisocianato (CAS 7406-61-9);

15. Agentes de ligação organo-metálicos, como se segue:

a. Neopentil [dialil] oxi, tri [dioctil] fosfato titanato (CAS 103850-22-2); também designado por titânio IV, 2,2[bis 2-propenolato-metil, butanolato, tris (dioctil) fosfato] (CAS 110438-25-0); ou LICA 12 (CAS 103850-22-2);

b. Titânio IV, [(2-propenolato-1) metil, n-propanolatometil] butanolato-1, tris[dioctil]pirofosfato ou KR3538;

c. Titânio IV, [(2-propenolato-1) metil, n-propanolatometil] butanolato-1, tris(dioctil)fosfato;

16. Policianodifluoroaminoetilenóxido;

17. Amidas de aziridina polivalentes com estruturas de reforço isoftálicas, trimésicas (BITA ou butileno imina trimesamida isocianúrico) ou trimetiladípicas e substituições de 2-metil ou 2-etil no anel de aziridina;

18. Propilenoimina (2-metilaziridina) (CAS 75-55-8);

19. Óxido férrico superfino (Fe2O3) com uma superfície específica superior a 250 m2g e uma dimensão particular média igual ou inferior a 3,0 nm;

20. TEPAN (tetraetileno pentaamina acrilonitrilo) (CAS 68412-45-3); cianoetil poliaminas e seus sais;

21. TEPANOL (tetraetileno pentaamina acrilonitriloglicidol) (CAS 68412-46-4); cianoetil poliaminas com glicidol e seus sais;

22. TPB (trifenil bismuto) (CAS 603-33-8);

g. "Precursores" como se segue:

NB:

O ponto ML8.g, refere-se aos "materiais energéticos" abrangidos que são fabricados a partir das substâncias indicadas.

1. BCMO (bis-clorometiloxetano) (CAS 142173-26-0); (ver também os pontos ML8.e.1 e ML8.e.2);

2. Sal de t-butil-dinitroazetidina (CAS 125735-38-8) (ver também o ponto ML8.a.28);

3. HBIW (hexabenzilhexaazaisowurtzitano) (CAS 124782-15-6); (ver também o ponto ML8.a.4);

4. TAIW (tetraacetildibenzilhexaazaisowurtzitano) (ver também o ponto ML8.a.4);

5. TAT (1,3,5,7 tetraacetil-1,3,5,7, -tetraaza ciclo-octano (CAS 41378-98-7); (ver também o ponto ML8.a.13);

6. 1,4,5,8 tetraazedecalina (CAS 5409-42-7) (ver também o ponto ML8.a.27);

7. 1,3,5-triclorobenzeno (CAS 108-70-3) (ver também o ponto ML8.a.23);

8. 1,2,4-trihidroxibutano (1,2,4-butanotriol) (CAS 3068-00-6) (ver também o ponto ML8.e.5).

Nota 5:

Para as cargas e artifícios, ver o ponto ML4.

Nota 6:

O ponto ML8 não abrange as seguintes substâncias, a não ser quando compostas ou misturadas com "materiais energéticos" mencionados no ponto ML8.a ou pós metálicos referidos no ponto ML8.c:

a. Picrato de amónio;

b. Pólvora negra;

c. Hexanitrodifenilamina;

d. Difluoroamina;

e. Nitroamido;

f. Nitrato de potássio

g. Tetranitronaftaleno;

h. Trinitroanisol;

i. Trinitronaftaleno;

j. Trinitroxileno;

k. N-pirrolidinona; 1-metil-2-pirrolidinona;

l. Dioctilmaleato;

m. Etilhexilacrilato;

n. Trietil-alumínio (TEA), trimetil-alumínio (TMA) e outros metais pirofóricos alquilos e arilos de lítio, sódio, magnésio, zinco ou boro;

o. Nitrocelulose;

p. Nitroglicerina (or gliceroltrinitrato, trinitroglicerina) (NG);

q. 2,4,6-trinitrotolueno (TNT);

r. Dinitrato de etilenodiamina (EDDN);

s. Tetranitrato de pentaeritritol (PETN);

t. Azida de chumbo, estifnato de chumbo normal e básico e explosivos primários ou composições iniciadoras que contenham azidas ou complexos de azida;

u. Dinitrato de trietilenoglicol (TEGDN);

v. 2,4,6-trinitroresorcinol (ácido estífnico);

w. Dietildifenil ureia; dimetil difenil ureia; Metiletildifenil ureia [Centralites];

x. N,N-difenilureia (difenilureia assimétrica);

y. Metil-N,N-difenilureia (metil difenilureia assimétrica);

z. Etil-N,N-difenilureia (etil difenilureia assimétrica);

aa. 2-nitrodifenilamina (2-NDPA);

bb. 4-nitrodifenilamina (4-NDPA);

cc. 2,2-dinitropropanol;

dd. Nitroguanidina (ver o ponto 1C011.d. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da UE.

ML9. Navios de guerra, equipamento naval especializado e acessórios, como se segue, e seus componentes especialmente concebidos para uso militar:

NB:

Para os indicadores de rumo e equipamentos de navegação, ver o ponto ML11, nota g.

a. Navios combatentes ou navios (de superfície ou submarinos) especialmente concebidos ou modificados para tarefas defensivas ou ofensivas, modificados ou não para fins não militares, independentemente do seu estado actual de reparação ou operação, quer disponham ou não de sistemas de lançamento de armas ou blindagem, bem como cascos ou partes de cascos para tais navios;

b. Motores, como se segue:

1. Motores diesel especialmente concebidos para submarinos que possuam, em simultâneo, as seguintes características:

a. Potência igual ou superior a 1,12 MW (1500 CV); e

b. Velocidade de rotação igual ou superior a 700 rpm;

2. Motores eléctricos especialmente concebidos para submarinos que possuam, em simultâneo, as seguintes características:

a. Potência superior a 0,75 MW (1000 CV);

b. Inversão rápida;

c. Arrefecimento por líquido; e

d. Totalmente fechados;

3. Motores diesel não magnéticos especialmente concebidos para fins militares com potência igual ou superior a 37,3 KW (50 CV) e cuja massa de material não magnético exceda 75 % do total da sua massa;

c. Dispositivos de detecção submarina especialmente concebidos para uso militar e respectivos sistemas de comando;

d. Redes de protecção contra submarinos e contra torpedos;

e. Não se aplica;

f. Passagens de casco e ligações especialmente concebidas para uso militar que permitam a interacção com equipamentos externos ao navio;

Nota:

O ponto ML9.f inclui ligações para cabos simples, múltiplos, coaxiais ou guias de ondas; passagens de casco para navios que sejam estanques e que mantenham essa característica a profundidades superiores a 100 metros; e ligações de fibras ópticas e passagens de casco ópticas especialmente concebidas para a transmissão de raios laser, independentemente da profundidade. Não inclui: passagens de casco para veios propulsores ordinários e para veios de superfície de controlo hidrodinâmico.

g. Chumaceiras silenciosas com suspensão magnética ou pneumática, comandos activos de supressão de assinatura ou das vibrações, e equipamentos que contenham essas chumaceiras, especialmente concebidos para uso militar.

ML10. "Aviões e helicópteros", veículos aéreos não tripulados, motores aeronáuticos e equipamento para "aviões ou helicópteros", componentes e equipamentos associados, especialmente concebidos ou modificados para uso militar, como se segue:

NB:

Para os indicadores de rumo e equipamentos de navegação, ver o ponto ML11, nota g.

a. "Aviões e helicópteros" de combate e componentes especialmente concebidos para os mesmos;

b. Outros "aviões e helicópteros" especialmente concebidos ou modificados para uso militar incluindo os de reconhecimento militar, ataque, instrução militar, transporte e lançamento por pára-quedas de tropas ou material militar e apoio logístico, e componentes especialmente concebidos para os mesmos;

c. Veículos aéreos não tripulados e equipamentos afins especialmente concebidos ou modificados para uso militar, como se segue, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

1. Veículos aéreos não tripulados, incluindo veículos aéreos de controlo remoto (RPV's), e veículos autónomos, programáveis;

2. Lançadores associados e equipamento de apoio no solo;

3. Equipamento associado para comando e controlo.

d. Motores aeronáuticos especialmente concebidos ou modificados para uso militar, e componentes especialmente concebidos para os mesmos;

e. Equipamentos aerotransportados, incluindo equipamento de reabastecimento aéreo, especialmente concebido para uso em "aviões e helicópteros" incluídos nos pontos ML10.a ou ML10.b ou para motores aeronáuticos incluídos no ponto ML10.d, e componentes especialmente concebidos para os mesmos;

f. Unidades de reabastecimento a pressão, equipamentos de reabastecimento a pressão, equipamento especialmente concebido para facilitar as operações em áreas restritas e equipamento de apoio no solo, especialmente concebido para "aviões e helicópteros" incluídos nos pontos ML10.a ou ML10.b ou para motores aeronáuticos incluídos no ponto ML10.d;

g. Capacetes de voo e máscaras de oxigénio e componentes especialmente concebidos para os mesmos, equipamento de respiração pressurizado e fatos parcialmente pressurizados para uso em "aviões e helicópteros", fatos anti-g, conversores de oxigénio líquido usados em "aviões", "helicópteros" e mísseis, e ainda catapultas e equipamentos accionados por cartucho para a ejecção de emergência do pessoal de "aviões e helicópteros";

h. Pára-quedas e equipamento afim utilizados para pessoal de combate, lançamento de cargas e desaceleração de "aeronaves", tais como:

1. Pára-quedas para:

a. Lançamento de precisão de rangers;

b. Lançamento de pára-quedistas;

2. Pára-quedas de carga;

3. Pára-quedas planadores, pára-quedas de desaceleração, pára-quedas estabilizadores para controlo da estabilização e de comportamento de corpos em queda (por exemplo, cápsulas de recuperação, cadeiras de ejecção, bombas);

4. Pára-quedas estabilizadores para uso com sistemas de cadeiras de ejecção, para regulação da sequência do desenvolvimento e abertura do pára-quedas de emergência;

5. Pára-quedas de recuperação para mísseis guiados, veículos não tripulados e espaciais;

6. Pára-quedas de aproximação e pára-quedas de desaceleração da aterragem;

7. Outros pára-quedas militares;

8. Equipamentos especialmente concebidos para pára-quedistas de alta altitude (por exemplo, fatos, capacetes especiais, sistemas de respiração, equipamentos de navegação);

i. Sistemas de pilotagem automática para cargas lançadas por pára-quedas; equipamento especialmente concebido ou modificado para uso militar, para saltos a qualquer altitude com abertura controlada, incluindo equipamento de oxigénio.

Nota 1:

O ponto ML10.b não inclui os "aviões e helicópteros" ou suas variantes especialmente concebidos para uso militar que:

a. Não estejam configurados para uso militar nem sejam dotados de equipamento ou suportes especialmente concebidos ou modificados para uso militar; e

b. Tenham sido certificados para utilização civil pelas autoridades da aviação civil de um país membro.

Nota 2:

O ponto ML10.d não inclui:

a. Os motores aeronáuticos concebidos ou modificados para uso militar que tenham sido certificados para utilização civil pelas autoridades da "aviação civil" de um país membro, nem os componentes especialmente concebidos para os mesmos;

b. Os motores alternativos e os componentes especialmente concebidos para os mesmos, com excepção dos que sejam especialmente concebidos para veículos aéreos não tripulados.

Nota 3:

Nos termos dos pontos ML10.b e ML10.d, que dizem respeito aos componentes especialmente concebidos e ao material afim para "aviões", "helicópteros" ou motores aeronáuticos não militares modificados para uso militar, apenas são abrangidos os componentes militares e o material militar afim necessários à modificação para uso militar.

ML11. Equipamento electrónico não incluído noutros pontos da Lista militar comum da UE especialmente concebido para uso militar, e componentes especialmente concebidos para o mesmo.

Nota:

O ponto ML11 inclui:

a. Equipamentos electrónicos de contramedida e de contra-contramedida (isto é, equipamentos concebidos para introduzir sinais estranhos ou erróneos nos receptores de radar ou dos equipamentos de comunicação ou de outro modo entravar a recepção, operação ou eficácia dos receptores electrónicos do adversário, incluindo os seus equipamentos de contramedida), incluindo equipamentos de empastelamento e de contra-empastelamento;

b. Válvulas com agilidade de frequência;

c. Sistemas electrónicos ou equipamentos concebidos quer para acções de vigilância e registo/análise do espectro electromagnético para fins de segurança, ou informação militar, quer para contrariar essas mesmas acções;

d. Equipamentos para contra-medidas submarinas, incluindo empastelamento acústico e magnético e engodos, concebidos para introduzir sinais estranhos ou erróneos nos receptores de sonares;

e. Equipamentos de segurança para processamento de dados, equipamentos de segurança de dados e equipamentos de segurança para transmissão e sinalização por linha, usando processos de cifra;

f. Equipamentos de identificação, autenticação e introdução de chaves, bem como equipamentos de gestão, elaboração e distribuição de chaves.

g. Indicadores de rumo e equipamentos de navegação.

ML12. Sistemas de armas de energia cinética de alta velocidade e equipamento associado, como se segue, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

a. Sistemas de armas de energia cinética especialmente concebidos para a destruição ou o abortamento dum alvo;

b. Instalações especialmente concebidas para ensaio e avaliação, e modelos de ensaio, incluindo instrumentos de diagnóstico e alvos, para o ensaio dinâmico de projécteis e sistemas de energia cinética.

NB:

Para sistemas de armas que utilizem munições de pequeno calibre ou empreguem somente propulsão química e suas munições, ver pontos ML1 a ML4.

Nota 1:

O ponto ML12 inclui os seguintes equipamentos quando especialmente concebidos para sistemas de armas de energia cinética:

a. Lançadores de propulsão capazes de acelerar massas superiores a 0,1 grama para velocidades acima de 1,6 km/s, em modo de tiro simples ou rápido;

b. Equipamentos de geração de potência primária, de blindagem eléctrica, de armazenamento de energia, de gestão térmica, de condicionamento de potência, de comutação ou de manuseamento de combustível; interfaces eléctricas entre a alimentação de energia, o canhão e as outras funções de comando eléctrico da torre;

c. Sistemas de aquisição e de seguimento de alvos, de direcção de tiro e de avaliação de danos;

d. Sistemas de alinhamento, orientação ou redireccionamento (aceleração lateral) da propulsão dos projécteis.

Nota 2:

O ponto ML12 abrange sistemas que usem qualquer dos seguintes métodos de propulsão:

a. Electromagnético;

b. Electro-térmico;

c. Plasma;

d. Gás leve; ou

e. Químico (quando usado em combinação com qualquer dos métodos supra).

Nota 3:

O ponto ML12 não abrange "tecnologia" de indução magnética para propulsão contínua usada em equipamento de transporte civil.

ML13. Equipamento e construções blindadas, ou de protecção e seus componentes, como se segue:

a. Chapa blindada:

1. Fabricada segundo uma norma ou especificação militar; ou

2. Adequada para uso militar;

b. Construções de materiais metálicos ou não metálicos ou suas combinações, especialmente concebidas para proporcionar protecção balística a sistemas militares, e componentes especialmente concebidos para as mesmas;

c. Capacetes militares;

d. Fatos blindados e vestuário de protecção fabricados segundo normas ou especificações militares, ou equivalentes, e componentes especialmente concebidos para os mesmos.

NB:

Para os "materiais fibrosos ou filamentosos" usados no fabrico dos fatos blindados, ver o ponto 1C010 da Lista de produtos e tecnologias de dupla utilização da UE.

Nota 1:

O ponto ML13.b inclui materiais especialmente concebidos para formar blindagem reactiva aos explosivos ou para a construção de abrigos militares.

Nota 2:

O ponto ML13.c não abrange capacetes de aço convencionais, não equipados, modificados ou concebidos para aceitar qualquer tipo de acessórios.

Nota 3:

O ponto ML13.d não abrange fatos blindados ou vestuário de protecção, quando acompanham os seus utilizadores para protecção pessoal do próprio utilizador.

NB:

Ver também o ponto 1A005 da Lista de produtos e tecnologias de dupla utilização da UE.

ML14. Equipamento especializado para treino militar ou para simulação de cenários militares, simuladores especialmente concebidos para treino na utilização de qualquer arma de fogo abrangida pelos pontos ML1 ou ML2, e componentes e acessórios especialmente concebidos para os mesmos.

Nota técnica:

O termo "equipamento especializado para treino militar" inclui versões militares de simuladores de ataque, simuladores de voo operacional, simuladores de alvos radar, geradores de alvos radar, equipamento de treino de tiro, simuladores de guerra anti-submarina, simuladores de voo (incluindo centrífugas para treino de pilotos/astronautas), simuladores de radar, simuladores de voo por instrumentos, simuladores de navegação, simuladores de lançamento de mísseis, equipamento para servir de alvo, veículos autónomos programáveis ("drones"), simuladores de armamento, simuladores de "aeronaves" não pilotadas, unidades de treino móveis e equipamento de treino para operações militares terrestres.

Nota 1:

O ponto ML14 inclui sistemas de geração de imagem (SIG) e sistemas de ambiente interactivo para simuladores quando especialmente concebidos, ou modificados para uso militar.

Nota 2:

O ponto ML14 não abrange o equipamento especialmente concebido para treino na utilização de armas de caça ou de desporto.

ML15. Equipamento de imagem ou de contramedida, como se segue, especialmente concebido para uso militar e componentes e acessórios especialmente concebidos para o mesmo:

a. Equipamento de gravação e tratamento de imagem;

b. Máquinas fotográficas, material fotográfico e material de revelação de filmes;

c. Equipamento intensificador de imagem;

d. Equipamento videodetector por infravermelhos ou térmico;

e. Equipamentos detectores de imagem radar;

f. Equipamentos de contramedida ou de contra-contramedida para os equipamentos incluídos nos pontos ML15.a a ML15.e.

Nota:

O ponto ML15.f inclui equipamento concebido para afectar o funcionamento ou a eficácia dos sistemas militares de imagem, ou reduzir os efeitos desse processo.

Nota 1:

O termo "componentes especialmente concebidos" inclui o que se segue, quando especialmente concebido para uso militar:

a. Tubos de conversão de imagem por infravermelhos;

b. Tubos intensificadores de imagem (excepto os pertencentes à primeira geração);

c. Placas de microcanais;

d. Tubos de câmara TV para fraca luminosidade;

e. Conjuntos de detectores (incluindo sistemas electrónicos de interconexão ou de leitura);

f. Tubos de câmara TV de efeito piroeléctrico;

g. Sistemas de arrefecimento para sistemas de imagens;

h. Obturadores electrónicos do tipo fotocrómico ou electro-óptico, com uma velocidade de obturação inferior a 100 μs, excepto os obturadores que constituam o elemento essencial de uma câmara de alta velocidade;

i. Inversores de imagem de fibras ópticas;

j. Fotocátodos de semi-condutores compostos.

Nota 2:

O ponto ML15 não inclui os "tubos intensificadores de imagem da primeira geração" ou o equipamento especialmente concebido para incorporar "tubos intensificadores de imagem da primeira geração".

NB:

Quanto à situação dos visores de bombas que incorporem "tubos intensificadores de imagem da primeira geração", ver os pontos ML1, ML2 e ML5.a.

NB:

Ver também os pontos 6A002.a.2 e 6A002.b da Lista de produtos e tecnologias de dupla utilização da UE.

ML16. Peças forjadas, vazadas e outros produtos inacabados cuja utilização em produtos controlados seja identificável através da composição do material, da geometria ou da função e que tenham sido especialmente concebidas para os produtos incluídos nos pontos ML1 a ML4, ML6, ML9, ML10, ML12 ou ML19.

ML17. Equipamentos, materiais e bibliotecas diversos, como se segue, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

a. Aparelhos autónomos de mergulho e natação submarina, como se segue:

1. Aparelhos de respiração em circuito fechado ou semi-fechado especialmente concebidos para uso militar (isto é, especialmente concebidos para serem não-magnéticos);

2. Componentes especialmente concebidos para adaptação a fins militares de dispositivos de respiração em circuito aberto;

3. Artigos exclusivamente concebidos para uso militar com aparelhagem autónoma de mergulho e natação submarina;

b. Equipamento de construção especialmente concebido para uso militar;

c. Acessórios, revestimentos e tratamentos para a supressão de assinaturas, especialmente concebidos para uso militar;

d. Equipamento de engenharia de campanha, especialmente concebido para utilização em zonas de combate;

e. "Robots", controladores de "robots" e "terminais" de "robot" com qualquer das seguintes características:

1. Especialmente concebidos para uso militar;

2. Dotados de meios de protecção dos circuitos hidráulicos contra perfurações causadas por fragmentos balísticos (por exemplo, com circuitos auto-vedantes) e concebidos para utilização de fluidos hidráulicos com pontos de inflamação superiores a 839 K (556 °C); ou

3. Especialmente concebidos ou calculados para operar num ambiente sujeito a impulsos electromagnéticos (EMP);

f. Bibliotecas (bases de dados técnicos paramétricos) especialmente concebidas para uso militar com os equipamentos incluídos na Lista militar comum da UE;

g. Equipamento gerador ou propulsor por energia nuclear, incluindo "reactores nucleares" especialmente concebidos para uso militar e seus componentes especialmente concebidos ou modificados para uso militar;

h. Equipamento e material, revestido ou tratado para a supressão de assinaturas, especialmente concebido para uso militar, com excepção do abrangido por outros pontos da Lista militar comum da UE;

i. Simuladores especialmente concebidos para "reactores nucleares" militares;

j. Oficinas móveis especialmente concebidas ou modificadas para reparação e manutenção de equipamento militar;

k. Geradores de campanha especialmente concebidos ou modificados para uso militar;

l. Contentores especialmente concebidos ou modificados para uso militar;

m. Transbordadores que não estejam abrangidos por outros pontos da Lista militar comum da UE, pontes e pontões, especialmente concebidos para uso militar;

n. Modelos de ensaio especialmente concebidos para o "desenvolvimento" de artigos abrangidos pelos pontos ML4, ML6, ML9 ou ML10.

Notas técnicas:

1. Para efeitos do ponto ML17, o termo "biblioteca" (base de dados técnicos paramétricos) significa um conjunto de informações técnicas de carácter militar, cuja consulta permite alterar as características dos equipamentos ou sistemas militares por forma a aumentar o seu rendimento.

2. Para efeitos do ponto ML17, o termo "modificado(a)s" significa qualquer alteração estrutural, eléctrica, mecânica ou outra que confira a um artigo não militar capacidades militares equivalentes às de um artigo especialmente concebido para uso militar.

ML18. Equipamento para a produção dos produtos referidos na Lista militar comum da UE, como se segue:

a. Equipamento especialmente concebido ou modificado para ser utilizado na produção de produtos abrangidos pela Lista militar comum da UE e respectivos componentes;

b. Instalações especialmente concebidas para testes ambientais e respectivo equipamento, destinadas à certificação, qualificação ou ensaio de produtos abrangidos pela Lista militar comum da UE;

Nota técnica:

Para efeitos do ponto ML18, o termo "produção" compreende a concepção, a análise, o fabrico, o ensaio e a verificação.

Nota 1:

Os pontos ML18.a e ML18.b incluem o seguinte equipamento:

a. Aparelhos de nitração do tipo contínuo;

b. Equipamentos ou dispositivos de teste centrífugo com qualquer das seguintes características:

1. Accionados por um ou mais motores com uma potência nominal total superior a 298 KW (400 CV);

2. Aptos para o transporte de uma carga de 113 kg ou superior; ou

3. Capazes de exercer uma aceleração centrífuga de 8 G ou mais sobre uma carga igual ou superior a 91 kg;

c. Prensas de desidratação;

d. Prensas de extrusão especialmente concebidas ou modificadas para a extrusão de explosivos militares;

e. Máquinas de corte de propulsores obtidos por extrusão;

f. Tambores lisos de diâmetro igual ou superior a 1,85 m e com uma capacidade superior a 227 kg de produto;

g. Misturadores contínuos para propulsores sólidos;

h. Moinhos de jacto de fluido para moer ou triturar ingredientes de explosivos militares;

i. Equipamento para obter simultaneamente a esfericidade e a uniformidade das partículas do pó metálico referido no ponto ML8.c.8;

j. Conversores de corrente de convecção para a conversão das substâncias referidas no ponto ML8.c.3.

Nota 2:

a. O termo "produtos" referido na Lista militar comum da UE inclui:

1. Produtos não incluídos com concentrações inferiores às especificadas, como se segue:

a. Hidrazina (ver o ponto ML8.c.4);

b. "Explosivos" (ver o ponto ML8);

2. Produtos não sujeitos a controlo se forem de limites inferiores aos limites técnicos, (isto é, materiais "supercondutores" não abrangidos pelo ponto 1C005 da Lista de produtos e tecnologias de dupla utilização da UE; electroímanes "supercondutores" não abrangidos pelo ponto 3A001.e.3 da Lista de produtos e tecnologias de dupla utilização da UE; equipamento eléctrico "supercondutor" excluído do controlo no âmbito do ponto ML20.b);

3. Os combustíveis metálicos e os oxidantes que se depositam sob a forma de lâminas a partir da fase de vapor (ver o ponto ML8.c.5);

b. O termo "produtos" referido na Lista militar comum da UE não inclui:

1. Pistolas de sinalização (ver o ponto ML2.b);

2. Substâncias excluídas pela nota 3 do ponto ML7;

3. Aparelhos pessoais de medida de radiações (ver o ponto ML 7.f) e máscaras de protecção contra acidentes industriais específicos, ver também a Lista de produtos e tecnologias de dupla utilização da UE;

4. Difluoramina e nitrato de potássio em pó (ver a nota 6 do ponto ML8);

5. Motores aeronáuticos excluídos nos termos do ponto ML10;

6. Capacetes de aço convencionais, não equipados, modificados ou concebidos para aceitar qualquer tipo de dispositivo acessório (ver nota 2 do ponto ML13);

7. Equipamentos constituídos por maquinaria industrial não abrangida tais como: máquinas para revestimentos não especificados noutros pontos e equipamento de vazamento de plásticos;

8. Mosquetes, espingardas e carabinas anteriores a 1938, reproduções de mosquetes, espingardas e carabinas anteriores a 1890, revólveres, pistolas e metralhadoras anteriores a 1890 e suas reproduções.

Nota 3:

A nota 2.b.8 do ponto ML18 não isenta de controlo os equipamentos de produção de armas ligeiras recentes mesmo que usado para o fabrico de reproduções de armas ligeiras antigas.

ML19. Sistemas de armas de energia dirigida, equipamento de contramedida ou materiais afins e modelos de ensaio, como se segue, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

a. Sistemas "laser" especialmente concebidos para destruição ou abortamento de um alvo;

b. Sistemas de feixes de partículas com capacidade de destruição ou abortamento de um alvo;

c. Sistemas de rádio-frequência (RF) de alta potência com capacidade de destruição ou abortamento dum alvo;

d. Equipamento especialmente concebido para a detecção ou identificação de sistemas previstos nos pontos ML19.a a ML19.c ou para defesa contra estes sistemas;

e. Modelos de ensaio físico e resultados de ensaio, relacionados com os sistemas, equipamentos e componentes abrangidos pelo presente ponto.

f. Sistemas "laser" de onda contínua ou pulsada especialmente concebidos para causar cegueira permanente dos dispositivos de visão não melhorados, isto é, o olho nu ou com dispositivos de correcção da visão.

Nota 1:

As armas de energia dirigida abrangidas pelo ponto ML19 incluem os sistemas cujas possibilidades derivam da aplicação controlada de:

a. "Lasers" de onda contínua ou pulsada com potência de destruição equivalente às munições convencionais;

b. Aceleradores de partículas que projectem feixes carregados ou neutros com poder destruidor;

c. Transmissores de micro-ondas de feixe pulsado de alta potência produtores de campos suficientemente intensos para desactivar circuitos electrónicos num alvo distante.

Nota 2:

O ponto ML19 inclui os equipamentos seguintes, quando especialmente concebidos para sistemas de armas de energia dirigida:

a. Equipamento de geração de potência primária, armazenamento de energia, comutação, condicionamento de potência e manuseamento de combustível;

b. Sistemas de aquisição e seguimento de alvos;

c. Sistemas capazes de estimar a danificação, destruição ou abortamento do alvo;

d. Equipamentos de alinhamento, propagação e pontaria de feixes;

e. Equipamento de feixe de varrimento rápido para operações contra alvos múltiplos;

f. Equipamentos ópticos adaptativos e dispositivos de conjugação de fase;

g. Injectores de corrente para feixes de iões de hidrogénio negativos;

h. Aceleradores "qualificados para fins espaciais";

i. Equipamento de focagem de feixes de iões negativos;

j. Equipamento para controlo e orientação de feixes de iões de alta energia;

k. Folhas metálicas "qualificadas para fins espaciais" para neutralização de feixes de isótopos negativos de hidrogénio.

ML20. Equipamentos criogénicos e "supercondutores" como se segue, e acessórios e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

a. Equipamento especialmente concebido ou configurado para instalação em veículos para aplicações militares terrestres, marítimas, aeronáuticas ou espaciais, capaz de operar em movimento e de produzir ou manter temperaturas inferiores a 103 K (- 170 °C);

Nota:

O ponto ML20.a inclui sistemas móveis que contenham ou utilizem acessórios ou componentes fabricados a partir de materiais não metálicos ou não condutores de electricidade, tais como materiais plásticos ou materiais impregnados de resinas epóxidas.

b. Equipamentos eléctricos "supercondutores" (máquinas rotativas e transformadores) especialmente concebidos ou configurados para instalação em veículos para aplicações militares terrestres, marítimas, aeronáuticas ou espaciais e capazes de operar em movimento.

Nota:

O ponto ML20.b não inclui os geradores homopolares híbridos de corrente contínua com rotores metálicos normais de polo único que rodam num campo magnético produzido por enrolamentos supercondutores, desde que esses enrolamentos constituam o único componente supercondutor do gerador.

ML21. "Suportes lógicos", como se segue:

a. "Suportes lógicos" especialmente concebidos ou modificados para o "desenvolvimento", a "produção" ou a "utilização" de equipamento ou materiais incluídos na Lista militar comum da UE;

b. "Suportes lógicos" específicos, como se segue:

1. "Suportes lógicos" especialmente concebidos para:

a. Modelação, simulação ou avaliação de sistemas de armas militares;

b. "Desenvolvimento", monitorização, manutenção e actualização de "suportes lógicos" integrados em sistemas de armas militares;

c. Modelação ou simulação de cenários de operações militares não incluídos no ponto ML14;

d. Aplicação nas áreas de comando, comunicações, controlo e informação (C3I) ou de comando, comunicações, controlo, computadores e informação (C4I);

2. "Suportes lógicos" para determinar os efeitos de armas de guerra convencionais, nucleares, químicas ou biológicas.

3. "Suportes lógicos" não abrangidos pelos pontos ML21.a, ML21.b.1 ou ML21.b.2, especialmente concebidos ou modificados para permitir que determinados equipamentos não abrangidos pela Lista militar comum da UE desempenhem as funções militares dos equipamentos abrangidos pelos pontos ML5, ML7.f, ML9.c, ML9.e, ML10.e, ML11, ML14, ML15, ML17.i, ou ML18.

ML22. "Tecnologia" como se segue:

a. "Tecnologia", na acepção da nota geral sobre tecnologia incluída na Lista militar comum da UE, para o "desenvolvimento", "produção" ou "utilização" de produtos abrangidos pela lista que não seja "tecnologia" abrangida pelo ponto ML7.

b. "Tecnologia" específica para a concepção de instalações de produção completas de produtos referidos na Lista militar comum da UE e para a montagem de componentes nessas instalações, bem como para a exploração, manutenção e reparação de tais instalações, mesmo que os componentes dessas instalações de produção não estejam sujeitos a controlo.

Nota 1:

a. O termo "produtos" referido na Lista militar comum da UE inclui:

1. Produtos não incluídos com concentrações inferiores às especificadas, como se segue:

a. Hidrazina (ver o ponto ML8.c.4);

b. "Explosivos" (ver o ponto ML8);

2. Produtos não sujeitos a controlo se forem de limites inferiores aos limites técnicos, (isto é, materiais "supercondutores" não abrangidos pelo ponto 1C005 da Lista de produtos e tecnologias de dupla utilização da UE; electroímanes "supercondutores" não abrangidos pelo ponto 3A001.e.3 da Lista de produtos e tecnologias de dupla utilização da UE; equipamento eléctrico "supercondutor" excluído do controlo no âmbito do ponto ML20.b);

3. Os combustíveis metálicos e os oxidantes que se depositam sob a forma de lâminas a partir da fase de vapor (ver o ponto ML8.c.5);

b. O termo "produtos" referido na Lista militar comum da UE não inclui:

1. Pistolas de sinalização (ver o ponto ML2.b);

2. Substâncias excluídas pela nota 3 do ponto ML7;

3. Aparelhos pessoais de medida de radiações (ver o ponto ML 7.f) e máscaras de protecção contra acidentes industriais específicos, ver também a Lista de produtos e tecnologias de dupla utilização da UE;

4. Difluoramina e nitrato de potássio em pó (ver a nota 6 do ponto ML8);

5. Motores aeronáuticos excluídos nos termos do ponto ML10;

6. Capacetes de aço convencionais, não equipados, modificados ou concebidos para aceitar qualquer tipo de dispositivo acessório (ver nota 2 do ponto ML13);

7. Equipamentos constituídos por maquinaria industrial não abrangida tais como: máquinas para revestimentos não especificados noutros pontos e equipamento de vazamento de plásticos;

8. Mosquetes, espingardas e carabinas anteriores a 1938, reproduções de mosquetes, espingardas e carabinas anteriores a 1890, revólveres, pistolas e metralhadoras anteriores a 1890 e suas reproduções.

Nota 2:

A nota 1.b.8 do ponto ML22 não isenta de controlo a "tecnologia" relativa a armas ligeiras recentes mesmo que usada para o fabrico de reproduções de armas ligeiras antigas.

Nota 3:

O ponto ML22 não abrange "tecnologia" para fins civis, como agrícolas, farmacêuticos, médicos, veterinários, ambientais e de gestão de resíduos, ou para a indústria alimentar.

NB:

Ver a nota 2 do ponto ML7.