COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 02.02.1998 
COM(97) 707 final 
97/0121 (SYN) 
Proposta alterada de 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
SOBRE A COOPERAÇÃO EUROPEIA COM VISTA À 
GARANTIA DA QUALIDADE NO ENSINO SUPERIOR 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE FUNDAMENTOS 
No seguimento elo parecer do l'ai lamento em primeira leitura ele IX de Novembro de 
IW7, a Comissão apresenta ao Conselho, em aplicação do D" 2 do artigo IXe)" do Tratado 
CE, uma proposta alterada de recomendação. O texto concerne principalmente dois tipos 
de alterações: 
um conjunto de alterações que trazem precisões e esclarecimentos úteis à proposta 
inicial; 
um outro conjunto de alterações que reforçam a proposta, nomeadamente no que 
diz respeito à diversidade dos sistemas de educação, à autonomia dos 
estabelecimentos de ensino superior e ao convite aos Estados-membros de se 
associarem activamente à criação de uma rede europeia de garantia da qualidade. 
A proposta alterada da Comissão conserva globalmente a mesma estrutura e os mesmos 
objectivos que a proposição inicial, mas desenvolve c traz uma maior precisão a certas 
disposições. 
A Comissão acolheu positivamente quase metade das alterações propostas pelo 
Parlamento Europeu. 
As alterações que suscitaram problemas podem ser agrupadas nas três categorias 
seguintes: 
1) Alterações que focam certos elementos de princípio que constituem o fu da 
proposta 
Um certo número de alterações visam eliminar as referências ao Livro Branco 
da Comissão sobre o crescimento, a competitividade e o emprego e ao Livro 
Branco da Comissão "Ensinar e aprender". Contudo, as referências a estes 
Livros Brancos, citadas nos considerandos da proposta inicial da Comissão, 
fazem parte das justificações para a iniciativa comunitária no domínio em 
objecto.. 
Um conjunto de alterações visam propor uma apresentação sucinta dos 
princípios que deveriam caracterizar os sistemas nacionais de avaliação da 
qualidade, as diferentes etapas no exercício da avaliação e os actores 
implicados em cada uma das etapas, dado que o domínio em objecto é 
relativamente novo, a Comissão prefere a abordagem analítica incluída na sua 
proposta inicial, com uma explicação dos aspectos essenciais, em vez da 
descrição sucinta proposta pelo Parlamento. 
Uma alteração elimina a ligação entre a avaliação da qualidade e as 
necessidades do mercado do trabalho. Esta ligação é importante para a 
capacidade dos diplomados para entrar no mercado do trabalho. Além disso, a 
base jurídica da recomendação proposta inclui o artigo 127° do Tratado, no 
qual as necessidades do mercado do trabalho são explicitamente 
mencionadas. 
2) Alterações que colocam questões exteriores fora do âmbito desta proposta 
a implicação dos países associados da Europa Central e de Leste no 
desenvolvimento dos procedimentos de garantia da qualidade e na criação da 
Rede. Uma tal referência a países terceiros num instrumento comunitário não 
é aceitável. Além disso, apenas alguns destes países participam nos 
programas comunitários visados. 
a introdução de uma recomendação aos Estados-membros no sentido destes 
criarem sistemas de garantia da qualidade no domínio da investigação. 
^) Alterações que acrescentam pormenores supérfluos mendemenís qui apportent 
des ajouts ou des déclinaisons superflues ou encore des rédactions alternatives 
qui n 'améliorent pas le texte original 
transferência ou repetição de certas parles das disposições para os 
considerandos ou vice versa.. 
repetição do aspecto da autonomia das universidades. 
•s 
Proposta alterada de 
RRCOMl-NDAÇÀO DO CONSFLHQ 
SOBRE A COOPERAÇÃO EUROPEIA COM VISTA À 
GARANTIA DA QUALIDADE NO ENSINO SUPERIOR 
i Wo 
PKOI'OSI 1 ION I.MilAJ.K UK I.A COMMISSION 
(M ONSI I IIODA UNlAOl IIROI'I.IA, ZSS^ãSSSSS^""' A L,AV,S DU PAM-EMENt 
O ( ONSEEIIO DA UNlAO EUROPEIA, 
I emit» em coulao 1 ralado que m stilui a < omunidaitc I niopei.i. nomeadamente os lendo em conta o I talado que institui a Comunidade I 
seus iiili|>tts l.!li"r l'7 
tendo em toula a pioposta da ( omissão. 
I eiulo em coula o paie» ei do ( oinilc Económico e Social, 
fendo em conta o parecer do Comité das Regiões, seus ailigos 12<>" e 127", 
I eiulo em coula a piupo-.ia da ( 'omissão. uropeia, nomeadamente os 
I Clllll i em coula o paiecei tio t tmiilè I coiióiiuco e Social, 
lendo cm conta o parecer do Comité das Regiões, 
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189°C do Tratado, Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189°C do Tratado, 
Considerando que uma educação de qualidade a todos os níveis é um objectivo 
visado por todos os Estados-membros, sendo exigido à Comunidade que contribua 
para este processo permanente incentivando a cooperação entre os 
Estados-membros e, se necessário, apoiando e completando a sua acção, respeitando 
integralmente a responsabilidade destes pelo conteúdo do ensino e pela organização 
do sistema educativo, bem como a sua diversidade cultural e linguística; 
Considerando que o Conselho referiu nas suas Conclusões de 25 de Novembro de 
1991 que melhorar a qualidade do ensino no sector do ensino superior é uma 
preocupação partilhada por cada Estado-mcmbro e por todos os estabelecimentos de 
ensino superior da Comunidade Europeia; que. dada a diversidade de métodos 
utilizados a nível nacional, seria adequado complementar a experiência nacional 
com experiências europeias de avaliação da qualidade fornecidas por um número 
limitado de projcctos-pilolo destinados a criar e reforçar a cooperação neste 
domínio; Considerando que uma educação de qualidade a todos os níveis é um objectivo 
visado por todos os Estados-membros, sendo exigido à Comunidade que contribua 
para este processo permanente incentivando a cooperação entre os 
Estados-membros e, se necessário, apoiando e completando a sua acção, respeitando 
integralmente a responsabilidade destes pelo conteúdo do ensino e pela organização 
do sistema educativo, bem como a sua diversidade cultural e linguística; 
Considerando que o Conselho referiu nas suas Conclusões de 25 de Novembro de 
1991 que melhorar a qualidade do ensino no sector do ensino superior é uma 
preocupação partilhada por caiía Estado-membro e por lodos os estabelecimentos de 
ensino superior da Comunidade Europeia; que. dada a diversidade de métodos 
utilizados a nível nacional, seria adequado complementar a experiência nacional 
com experiências europeias de avaliação da qualidade fornecidas por um número 
limitado de projectos-piloto destinados a criar e reforçar a cooperação neste 
domínio, 
< ousuli-iauilo que ir, tk-scnvolviiuculos c as actividades no\. Estados mcmluos liem 
tomo a mopciação II.IIIMI.K IOIWI c a mobilidade dos estudantes e tio coi|>o docente 
(Moiiieailamente no quailio il<>\ pmp.ianias comiimláiios como M H'KA 11 S e, em 
especial, o seu capítulo ERASMUS) têm aumentado consideravelmente a 
sensibilização dos estabelecimentos de ensino superior europeus para a necessidade 
de apreciar a qualidade dos estudos efectuados no estrangeiro e de os comparar com 
os estudos nos seus próprios sistemas; 
Considerando que um dos "principais temas" das respostas ao Memorando da 
Comissão sobre o ensino superior sublinha, par CSCmplft. ,Ml Q antigo.CQnçeitO de, 
uma hieiarqwa. qualitativa „ dos gstabclcçimgnto.s.—sjujas—diplomas „ sap 
tfadicionalmcate...gncijf3dos como uma passaporte para,a sociedade, esticada vez 
mais ultrapassado, flw se yerifica actualmente uma tendência para insistir mais na 
necessidade de qualidade, na educação e em cada estabelecimento de ensino e, que a 
qualidade deve ser garantida a todos os níveis e em todos os sectores, residindo as 
diferenças nos respectivos objectivos, métodos e requisitos; que existe uma atitude 
favorável à introdução de métodos eficientes e aceitáveis de avaliação da qualidade 
baseados na cooperação europeia e no intercâmbio transnacional de experiências 
que salientam a importância fla avaliação para a gestão estratégica, bem como a 
dimensão cultural da avaliação; Cousídciaiulo que os desenvolvimentos e as actividades nos I slados-mcmliios bem 
como a toopeiaçao liaiisiiacional e a mobilidade tios estudantes e do eoipo docente 
(iioineadamenle no quadio dos pior.ianias comunitários como SOCRATES c. cm 
especial, o sen tapllulo I RASMUS) têm aumentado consideravelmente a 
sensibilização dos estabelecimentos de ensino su|ierior europeus para a necessidade 
de apreciar a qualidade dos estudos efectuados no estrangeiro e de os comparar com 
os estudos nos seus próprios sistemas; 
Considerando que um dos "principais temas" das respostas ao Memorando da 
Comissão sobre o ensino superior sublinha, nomeadamente, que a qualidade deve 
ser garantida a todos os níveis e em todos os sectores, residindo as diferenças nos 
respectivos objectivos, métodos e requisitos; que existe uma atitude favorável à 
introdução de métodos eficientes e aceitáveis de avaliação da qualidade baseados na 
cooperação europeia e no intercâmbio transnacional de experiências que salientam a 
importância e_a dimensão cultural da avaliação 
Considerando eme...devido às diferenças entre, os sislçnias de educação na 
CoulUlliitaiJi^o.jejiiJií. "estabelecimento de ensino superior", utilizado m 
Któ«iancjQd^c>^^^ 
uuaiifaitòci, ou. dicltíBiasa vstc- nm;Lscja._iiWaj jyjLiLapïUtv'M utaUusLLuus. 
L'ïUtdw:mvttrb(o^.iUK. «ta..dA-tifiiçA?_ií. utUiadiLJuJL^bal»«uv citabvleix t> 
provim S<X RAILS. 
I ou sidciando que um estudo teali/ado pela < omissão solne a situação «la avaliação 
tia qualidade nos Estados mcmtnos leveltm que os novo, sistemas tie avaliação da 
qualidade possuíam ali-iins elementos em comum e que os «lois projeclos-piloto 
realizados neste domínio se baseavam num tronco comum de elementos colhidos 
mis sistemas nacionais existentes, que experimentaram com êxito este método e 
revelaram o grande interesse de todos os agentes neste domínio em assegurar o 
intercâmbio permanente de experiências durante a reorganização do ensino superior, 
em geral, e o desenvolvimento da avaliação da qualidade, em particular; 
Considerando que os estabelecimentos de ensino superior devem satisfazer as 
necessidades educativas e profissionais de uma "sociedade de conhecimento" 
mundial, bem çpmo dar resposta aos problemas sociais nacionais, s que, cor 
conseguinte, se esforçam por ojçj££g£ a qualidade exigida TOS ServjÇPS que, Prestam. 
desenvolvendo novas iniciativas (rnujtas vezes colectivamente, através de 
associações de ensino superior), a fim de garantir a qualidade do ensino; t onsiitciauito que um estudo ícaltzado pela t omissão sobie a situação tia avaliação 
tia qualidade nos I stados-memluos revelou «me os novos sistemas «le avaliação da 
qualidade possuíam alguns elementos em comum e que os ilois projeclos-piloto 
realizados neste domínio se baseavam num tronco comum de elementos colhidos 
nos sistemas nacionais existentes, que experimentaram com êxito este método e 
revelaram o grande interesse de todos os agentes neste domínio em assegurar o 
intercâmbio permanente de experiências durante a reorganização do ensino superior, 
em geral, e o desenvolvimento da avaliação da qualidade, em particular; 
Considerando que os estabelecimentos de ensino superior devem satisfazer as novas, 
necessidades educativas e Sflcjajs de uma "sociedade de conhecimento" mundial s 
da evolução da mesma decorrente,, e que se esforçam por melhorar a qualidade dû 
ensino atravéido desenvolvjircento de novas iniciativas (a nível individual ou 
colectivo, através da colaboração com associações de ensino superior), a fim de 
atribuir as características requeridas aos serviços por eles prestados; 
<Y 
Considerando que as exigências crescentes resultantes da abertura ao mundo c da 
educação de massas, colocam as autoridades públicas cm todos ps Estados-membros 
perante um novo desafio que consiste cm adaptar os sistemas de ensino superior e o 
seu relacionamento com o Estado c a sociedade, .respeitando simultaneamente as 
normas e os valores académicos existçnlcs c consolidando a autonomia e a 
responsabilidade «los estabelecimentos de ensino, 
Considerando que a discussão cm torno da Comunicação da Comissão de 13 de 
fevereiro de 1'í'M demonstrou que todos os Eslatlos-mcmbros eslâo a ponderar 
actualmente a introdução ou a renovação de sistemas para melhorar o 
reconhecimento mútuo das qualificações académicas e profissionais; que a garantia 
de qualidade no ensino superior pode assegurar a flexibilidade e a modernização 
dos estabelecimentos de ensino superior; 
Considerando que o Eivro Hranco sobre o crescimento, a competitividade e o 
emprego identificou como uma limitação a nível europeu a ausência de um espaço 
de educação aberto na Comunidade, que resulta de um sistema de qualificações que 
não é suficientemente transparente e referiu que a riqueza das nações se baseia cada 
vez mais na criação e exploração dos conhecimentos e que os elementos-chave da 
competitividade incluem em especial a qualidade da educação e da formação, bem 
como a capacidade de as organisações sociais darem uma resposta estratégica à 
evolução da sociedade; 
Considerando que o Livro Branco intitulado "Ensinar c Aprender", na sua 
concepção de "sociedade cognitiva", salienta o papel da educação e da formação 
como "principais vectores de identificação, intcgraçât), promoção social e realização 
pessoal"; que "será a capacidade de aprender e a aquisição dos conhecimentos 
fundamentais que passarão a situar cada vez. melhor os indivíduos nas relações 
sociais"; que as funções sociais e culturais da educação c da formação, por um lado, 
e as funções económicas, por outro, estão indissociavclmenle ligadas, e, por 
conseguinte, as exigências cm lermos de qualidade tia educação e da formação são 
miillidimcnsionais e extremamente importâmes para todos os cidadãos euiopeus, 
Considerando que o Eivro Verde da Comissão sobre a mobilidade transnacional 
dcSi;rc.YC.iU>. ililituldildes encontradas pelos estudantes que pretendem prosseguir os 
seus estudos numa área transnacional c sublinha que uma educação de qualidade 
deverá assentar m mobilidade transnacional para oferecer a todos a possibilidade de 
satisfazerem as normas europeias c mundiais e de tirarem partido da liberdade de 
circulação na Comunidade, Considerando que as transformações tecnológicas e económicas, bem como as 
respectivas consequências para o mercado de trabalho, colocam novos desafios aos 
estabelecimentos de ensino superior, dos quais se espera que, em condições cada 
vez mais difíceis., com um número crescente de estudantes e escassez, de recursos 
financeiros, assegurem aos estudantes um a educação orientada para o futuro e uma 
CKcaracito adequada paia_as exiacncias_djLjnc.ica.do...de trabalho, que, para dar 
rjac«JS.LlJLjRi;Ljta^^^ as normas e os valores 
académicos triidLcJOililii_..C.JlLiuXlir ;> autonomia dos estabelecimentos tie ensino 
superior, 
Considerando que a discussão em torno da Comunicação da Comissão de 13 de 
fevereiro de 1994 demonstrou que lodos os Estados-membros estât) a ponderar 
actualmente a introdução ou a renovação de sistemas para melhorar o 
reconhecimento mútuo das qualificações académicas e profissionais; que a garantia 
de qualidade no ensino superior pode assegurar a llexihilidade e a modernização 
dos estabelecimentos de ensino superior, 
Considerando que o Eivro Hranco sobre o crescimento, a competitividade e o 
emprego identificou como uma limitação a nível europeu a ausência de um espaço 
de educação aberto na Comunidade, que resulta de um sistema de qualificações que 
não é suficientemente transparente e referiu que a riqueza das nações se baseia cada 
vez mais' na criação e exploração dos conhecimentos e que os elementos-chave da 
competitividade incluem em especial a qualidade da educação e da formação, bem 
como a capacidade de as organisações sociais darem uma resposta estratégica à 
evolução da sociedade; 
Considerando que o Eivro Branco intitulado "Ensinar e Aprender", na sua 
concepção de "sociedade cognitiva", salienta o papel da educação c da formação 
como "principais vectores de identificação, integração, promoção social e realização 
pessoal"; que "será a capacidade de aprender e a aquisição dos conhecimentos 
fundamentais que passarão a situar cada vez. melhor os indivíduos nas relações 
sociais"; que as funções sociais e culturais da educação c da formação, por um lado, 
e as funções económicas, por outro, eslâo indissociavclmcntc ligadas, e, por 
conseguinte, as exigências em lermos de qualidade da educação c da formação são 
iiiullidimeiísionais e extremamente importantes para lodos os cidadãos europeus. 
Considerando que a promoção da nmhilidadc é um objectivo declarado da 
C<JUUU]Ídadc.XOttStlgradOilo>M que o Eivro Verde da 
Comissão sobre os obstáculos â mobilidade transnacional analisa os principais 
obstáculos jurídicos, administrativos c práticos encontradas pelos estudantes que 
pretendem prosseguir os seus estudos num outro Eslado-mcmhro, c propõe medidas 
de aperfeiçoamento da mobilidade; que sublinha que uma educação de qualidade 
deverá assentar neste tipo de mobilidade transnacional para oferecer a todos a 
possibilidade de satisfazerem as normas europeias e mundiais e de tirarem partido 
da liberdade de circulação na Comunidade, 
Considerando que os sistemas de garantia da qualidade variante consoante os 
Estados-membros. dada a diversidade das dimensões, das estruturas, das condições 
financeiras de base, das características institucionais e das orientações pedagógicas 
dos estabelecimentos de ensino superior; considerando que os sistemas de garantia 
da qualidade devem permanecer flexíveis e adaptar-sc às novas realidades 
resultantes da evolução, a nível de estruturas e de objectivos, dos estabelecimentos 
de ensino superior: 
KKCOMKNDA AOS KSTADOS-MKMBUOS: 
A Que estabeleçam, !i«j___i)!bjto_ das suas responsabilidades pela 
organização «los respectivos sistemas tie ensino superior, sistemas 
transparentes de avaliação e garantia tia qualidade, com os seguintes 
objectivos: 
garantir a qualidade do ensino superior no contexto económico, 
social e cultural dos seus países, atendendo simultaneamente à 
dimensão europeia e ás exigências a nivel mundial; 
ajudar os estabelecimentos de ensino superior a utilizarem 
técnicas de garantia da qualidade como mecanismos directores 
para garantir flexibilidade organizativa e um aperfeiçoamento 
permanente num ambiente em rápida evolução; RECOMENDA AOS KSTADOS-MKMBROS: 
<.)ue estabeleçam, ;.|ssM'!ÚliJo.jigA>lusailiejíte_ÁUi suas responsabilidades 
pela organização dos respectivos sistemas de ensino superior, do seu 
cu'iuadiiuu.cuk'_e.oiis|i|tiçioiwl e. or.ciiiucji_LlKaLC«.uui^ 
a.l!.toiMll!.a. ..d.y>. csi;ibcjcjjius).i^^ sistemas 
transparentes de avaliação e garantia da qualidade, com os seguintes 
objectivos: 
garantir a qualidade do ensino superior no contexto económico, 
social e cultural dos seus países, atendendo simultaneamente à 
dimensão europeia e a um mundo em rápida transformação: 
incentivar e ajudar os estabelecimentos de ensino superior a 
utilizarem técnicas de garantia da qualidade como meio para 
melhor se adaptarem às exigências de um ambiente em rápida 
evolução, no âmbito da missão global de educação e de 
investigação dos estabelecimentos de ensino em geral: 
r 
</,fi-.tifuir i, r.i/.', da ',riopcr;i'r3o cur',p'.-ia c mundial a fim ,de 
aprenderem reciprocamente no âmbito das duas tarefas acima 
referidas; 
IE One baseiem os sistemas de avaliação e garantia da qualidade nos 
seguintes princípios: 
Autonomia e independência dos organismos cucai regados da avaliação 
e garantia da qualidade 
l'.xtex oryaiusmos devem yo.uir de autonomia e nulependèiu la em 
termos firm esxiiius e metotlnliigit o.v, tanto rm relação i/o fioder 
fHililKo, como aox próprios extaheleeniientox de enxiiiit .vi</vn«r 
/'or/o.ï os tipas de procedimentos de avaliação e garantia da qualidade 
devem envolver questões relacionadas com a identidade do 
estabelecimento, isto é. a definição de um objectivo institucional, seja 
ao nível de um estabelecimento no seu conjunto, ao nível de 
departamento ou ao nível de áreas de estudo, a fim de permitir 
respostas diversificadas, em termos de educação e formação, às 
diferentes necessidades do mercado de emprego e da sociedade em 
geral. 
Elementos internos e externos da avaliação 
Os diversos procedimentos de avaliação e garantia da a uai idade 
devem incluir um elemento interno, de auto-reflexão. e um elemento 
externa, orientado, baseado no fHirecer de peritos externos 
Envolvimento de Iodas as partes interessadas 
O elemento interno deve envolver todos os agentes relevantes do 
extaheleiintento nu processo de auto refle \áo. especialmente os 
estudantes, o corpo docente, os administradores responsáveis field 
oneiUaçao acadèmicii e profissional, bem como os estudantes 
O elemento externo deve ser uni processo coofienitivo de consulta e 
aconselhamento entre peritos tndcfM'udeutcs externos e agentes 
pertencentes ao estabelecimento objecto de avaliação. 
Antigos estudantes, parceiros sociais, associações profissionais e 
outros grupos sociais relevantes devem ser representados nos grupos 
de peritos, a fim de darem o seu contributo em termos de critérios 
sociais e profissionais importantes para o processo de avaliação. 
Convém incentivar a participação de peritos estrangeiros nas 
avaliações confiadas a peritos de outras instituições de ensino 
superior.que contribuirão para a avaliação comunicando experiências 
de outros países, comparando os processos observados com padrões 
estrangeiros e fomentado a compreensão cultural 
1'uhlicaçâo de relatórios de avaliação 
Os relatórios de avaliação da qualidade devem ser publicados na forma 
considerada adequada por cada llshido-membro. a fim de servirem de 
referência aos parceiros da cooperação, a qualquer outro organismo 
interessado e nos cidadãos em geral 
( Que assegurem a adopção tie medidas de acompanhamento a nível 
nacional, legional ou oitlio, no sentido tie pcmtilir que os 
estabelecimentos tie ensino supcfioi realizem os seus projectos de 
melhoria da qualidade dos estudos e de melhor inserção dos 
diplomados 110 mercado de trabalho. 
1) Que assegurem a maxima prioridade, a nível das autoridades públicas e 
da direcção dos estabelecimentos, ao intercâmbio permanente de 
experiências e à cooperação em matéria de avaliação e garantia da 
.qualidade com outros Estados-membros, e bem assim as organizações 
e associações internacionais de ensino superior. 
,11- PARA O EFEITO. SOLICITA À COMI8SÃO: constituiT o eixo 4a cooperação europeia e mundial a fim de 
aprenderem reciprocamente no âmbito das duas tarefas acima 
referidas; 
H Que baseiem os skstemas de avaliação e garantia da qualidade nos 
seguintes princípios: 
Autonomia e iinlepentleneia tios organismos encarregados da avaliação 
e garantia da qualidade 
l stex oryamsnios devem gorar de iiuto/ioinia e inilepemléiu ia em 
termos processuais e mctittlohtgu <>x. tiinlo em ichiçáo tio poder 
politico, como aos /trópnox cstaMci intentos de ensaio xuperuH-
Todos os tipas de procedimentos de avaliação e garantia da qualidade 
devem envolver questões relacionadas com a identidade do 
estabelecimento, isto é, a definição de um objectivo institucional, seja 
ao nível de um estabelecimento no seu conjunto, ao nível de 
departamento ou ao nível de áreas de estudo, a fim de permitir 
respostas diversificadas, em termos de educação e formação, às 
diferentes necessidades do mercado de emprego e da sociedade em 
geral. 
Elementos internos e externos da avaliação 
Os diversos procedimentos de avaliação e garantia da qualidade 
devem incluir um elemento interno, de auto-reflexão, e um elemento 
externa, orientado, baseado no parecer de peritos externos. 
Envolvimento de todas as partes interessadas 
O elemento interno .deve envolver todas os agentes relevantes do 
estabelecimento no proí-esso ite auto-reflexão, esfu-cuilmente os 
extudantex, o corfui docente, os administradores responsáveis pela 
orientação académica e profissional. Ix'ifi amio os estudantes 
O elemento externo de\r *•/• um processo cooperativo <le consulta e 
aconselhamento entre peritas indi'peud\'ntex externos e agentes 
pertencentes ao estidielecímento ohfeito ik' avaliação 
Antigos estudantes, fMtrceiros sociais, associações profissionais e 
outros grupos sociais relevantes devem ser representados nos grupos 
de peritos, a fim de darem o seu contributo em termos de critérios 
sociais e profissionais importantes para o processo de avaliação 
Convém incentivar a participação de peritos estrangeiros nas 
avaliações confiadas a peritas de outras instituições de ensino 
superior que contribuirão para a avaliação comunicando experiências 
de outros países, comparando os processos observados com padrões 
estrangeiros e fomentado a compreensão cultural 
Publicação <lc relatórios de avaliação 
Os relatórios de avaliação da qualidade devem ser publuados na 
forimi considerada adequada por cada Esiado-membro, a fim de 
servirem de referencia aos parceiros da cooperação, a qualquer outro 
organismo interessado e aos cidadãos em geral 
< '. Que assegurem a adopção de medidas «te actwipanbanienlo a mvcl 
nacional, regional ou múto, no sentido de |H.*nwitii que os 
estabdeeunemos de cosmo superior realizam «s seus projectos de 
melhoria da qualidade dos estudos c de melhor inserção dos 
diplomados no mercado de trabalho 
1). Que assegurem a maxima prioridade, a nível das autoridades públicas e 
da direcção dos estabelecimentos, ao intercâmbio permanente de 
experiências e à cooperação em matéria de avaliação c garantia da 
qualidade com outros Estados-membros, e bem assim as organizações 
e associações internacionais de ensino superior. 
II. PARA O EFEITO-
ESTrWQyvMIvMiffiQS: 50LICJTA À COMISSÃO E AOS 
c 
Que apoie a criação tie uma "Kcdc. I mopcia tie Garantia tla 
Qualidade", constituída por organismos responsáveis pela avaliação da 
qualidade no ensino superior, nomeados pelos Estados-membros, por 
um lado, e por organizações e associações da Comunidade Europeia 
com experiência relevante no domínio da avaliação e garantia da 
qualidade no ensino superior, por outro. 
Esta "Rede" dará execução nomeadamente às seguintes tarefas: 
a) intercâmbio de informações e de experiências através de 
conferências e seminários europeus e da utilização de novas 
tecnologias; 
b) assistência técnica ãs autoridades competentes tios Eslados-
membios no sentido tie organizar projectos concretos destinados 
â criação ou melhoria de procedimentos e mecanismos de 
avaliação e garantia «la qualidade; 
c) apoio a grupos de estabelecimentos de ensino superior de 
diferentes países que pretendam cooperar no processo «le 
avaliação ou garantia da qualidade, especialmente no quadro das 
"redes temáticas" no âmbito «lo capítulo ERASMUS «lo 
programa SÓCRATES; 
d) outra assistência a estabelecimentos de ensino superior, 
incluindo informação sobre desenvolvimentos de carácter 
metodológico e exemplos de boas práticas, facultando o 
contacto com peritos internacionais a partir de um "centro", bem 
como elaboração de "instrumentos prontos a aplicar"; 
ligação da avaliação da qualidade a outras actividades 
comunitárias desenvolvidas nomeadamente no âmbito dos 
programas comunitários SOCRATES e LEONARDO DA 
VINCI, bem como reconhecimento das qualificações a nível 
comunitário, Que upo.iviu_jj_idaiBMisiiiu_t^ 
estruturas existentes tendo çm vista, a criação de uma "Rede Europeia 
de Garantia da Qualidade", constituída por organismos responsáveis 
pela avaliação da qualidade no ensino superior, nomeados pelos 
Estados-membros, por um lado, e por organizações c associações da 
Comunidade Europeia com experiência relevante no domínio da 
avaliação e garantia da qualidade no ensino superior, por outro. 
Esta "Rede" dará execução nomeadamente às seguintes tarefas: 
a) intercâmbio de informações e de experiências, por exemplo 
através da organização de conferências e seminários europeus e 
da utilização de modernas tecnologiass da informação e dea 
comunicação: 
b) assistência técnica às autoridades competentes dos Estados-
membros no sentido tie organizar projectos concretos destinados 
à criação ou melhoria de procedimentos e mecanismos de 
avaliação e garantia da qualidade; 
c) apoio a grupos de estabelecimentos de ensino superior de 
diferentes países que pretendam cooperar no processo «le 
avaliação ou garantia da qualidade, especialmente no quadro das 
"redes temáticas" no âmbito do capitulo ERASMUS do 
programa SOCRATES; 
d) outra assistência a estabelecimentos de ensino superior, 
incluindo informação sobre desenvolvimentos de carácter 
metodológico e exemplos de boas práticas, facultando o 
contacto com peritos internacionais, por exemplo, a partir de um 
"centro", ou ainda através da elaboração de "instrumentos 
prontos a aplicar" constituídos por instrumentos metodológicos 
para a obtenção das informações necessárias aos procedimentos 
de avaliação e garantia da qualidade: 
e) ligação da avaliação da qualidade a outras actividades 
comunitárias desenvolvidas nomeadamente no âmbito dos 
programas comunitários SOCRATES e LEONARDO DA 
VINCI, bem como reconhecimento das qualificações a nível 
comunitário ; 
I) elaboração de metodologias destinadas a conseguir uma melhor 
integração dos diplomados no incitado tie trabalho europeu; 
A "Rede Europeia tie (iaiaulia da Qualidade" podeiá beneficiar de 
apoio comunitaiio no âmbito tios programas SOCRATES e 
LEONARDO DA VINCI, seguindo os procedimentos normais desles 
programas. No que respeita a este último, é necessária a participação 
real e uma presença electiva das empresas no processo de avaliação da 
qualidade do ensino superior, também desejável no caso de 
SOCRATES. 
Que apresente de dois em dois anos ao Conselho, ao Parlamento 
Europeu e outras instituições relevantes relatórios sobre a evolução dos 
sistemas de avaliação e garantia da qualidade nos diversos 
Estados-membros e sobre a cooperação a nível europeu; 
que apresente, à luz das conclusões destes relatórios, qualquer proposta 
apropriada para reforçar a garantia da qualidade no ensino superior. 0 elaboração de metodologias destinadas a conseguir uma melhor 
integração dos diplomados no mercado de trabalho europeu; 
A "Rede Europeia de (iarantia da Qualidade" podei a beneficiar «le 
apoio comunitário no âmbito dos programas SOCRATES c 
LEONARDO DA VINCI, seguindo os procedimentos in>rmais1_jjuc. 
garantam abertura e transparência.. No que respeita a este último, é 
necessária a participação real e uma presença efectiva das empresas no 
processo de avaliação da qualidade do ensino superior, também 
desejável no caso de SOCRATES. 
111. E SOLICITA À COMISSÃO: 
I Que apresente de dois em dois anos ao Conselho, ao Parlamento 
Europeu e outras instituições relevantes relatórios sobre a evolução dos 
sistemas de avaliação e garantia da qualidade nos diversos 
Estados-membros e sobre a cooperação a nível europeu e os progressos 
obtidos no que respeita aos objectivos acima referidos: 
que apresente, à luz das conclusões destes relatórios, qualquer proposta 
apropriada para reforçar a garantia da qualidade no ensino superior e a 
cooperação entre os Estados-membros. 
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ISSN 0257-9553 
COM(97) 707 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 15 16 
N. ° de catálogo : CB-CO-97-727-PT-C 
ISBN 92-78-29639-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades luiropeias 
I .-29X5 Luxemburgo 
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