PT Jornal Oficial da União Europeia C 303/16

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 303/12

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«KALOCSAI FŰSZERPAPRIKA-ŐRLEMÉNY»

N.o CE: HU-PDO-0005-0393-21.10.2004

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo contém os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Vidékfejlesztési Minisztérium – Élelmiszer-feldolgozási Főosztály Endereço: Budapest Kossuth Lajos tér 11. 1055 MAGYARORSZÁG/HUNGARY Tel. +36 13014419 Fax +36 13014808 Endereço electrónico: Eniko.Zobor@vm.gov.hu; eefo@fvm.gov.hu

2. Agrupamento:

Nome: Kalocsai Fűszerpaprika-őrlemény védelméért polgári jogi társaság Sede: Kalocsa Kossuth Lajos u. 15. 6300 MAGYARORSZÁG/HUNGARY Endereço: Kalocsa Alkotmány u. 49. 6300 MAGYARORSZÁG/HUNGARY Tel. +36 78462555 Fax +36 78462211 Endereço electrónico: paprikart@mail.externet.hu Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.8 — Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

4. Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Kalocsai fűszerpaprika-őrlemény»

4.2. Descrição:

A «Kalocsai fűszerpaprika-őrlemény» obtém-se por moagem das sementes secas do fruto do pimenteiro (Capsicum annuum L. var. Longum DC.) cultivado nas variedades oficialmente reconhecidas de sementes destinadas a sementeira.

Na produção da «Kalocsai fűszerpaprika őrlemény» podem utilizar-se as variedades seguintes: Delikát, Favorit, Folklór, Jubileum, Kaldóm, Kalmár, Kalocsai 50, Kalocsai 801, Kalocsai merevszárú 622, Kalocsai V-2, Kalorez, Kalóz, Remény, Rubinvörös, Szegedi-178, Szegedi 20 e Szegedi 80.

Principais características da «Kalocsai fűszerpaprika őrlemény»:

Características organolépticas:

— Características físicas: moagem homogénea e uniforme;

— Cor: vermelho-profundo sedoso;

— Cheiro: agradável e aromático, aliciante, semelhante ao das sementes tostadas caramelizadas;

— Paladar: doce, frutado, com harmonia do paladar pentatónico (doce, acre, salgado, amargo, picante), não pungente, com teor de capsicina característico da variedade.

A paprica picante moída aumenta e intensifica esta harmonia de sabor, cheiro e aroma. A intensidade de picante depende do teor de capsicina. Teor de capsicina: 30-200 mg/kg, paprica moída moderadamente picante; teor de capsicina: 200-500 mg/kg, sabor condimentado; teor superior a 500 mg/kg: picante.

Propriedades físico-químicas:

— Dimensão das partículas, calibre de moagem: máximo 0,5 mm;

— Características analíticas: Teor total de pigmento determinado no controlo de qualidade, em extracto seco, mínimo em g/kg 2,6 ou índice colorimétrico ASTA determinado no controlo de qualidade, mínimo 85 Teor máximo de humidade, % (m/m) 11,0 Teor máximo de areia no extracto seco, máximo em % (m/m) 0,5

— A paprica moída não pode conter aditivos alimentares. O processo de embalagem implica a adição de água potável.

4.3. Área geográfica:

A zona de cultivo do pimento a utilizar na produção de «Kalocsai fűszerpaprika-őrlemény» com denominação de origem protegida é a região de Kalocsa, que abrange 119 povoações dos municípios de Bács-Kiskun, 35 de Tolna, 26 de Jász-Nagykun-Szolnok, quatro de Fejér e uma, respectivamente, de Baranya e Csongrád. A descrição do produto inclui a lista de povoações.

A «Kalocsai fűszerpaprika-őrlemény» tem de ser produzida e embalada na área geográfica compreendida dentro dos limites das povoações identificadas na descrição do produto.

4.4. Prova de origem:

Todo o processo de produção da «Kalocsai fűszerpaprika-őrlemény» tem de decorrer segundo normas de produção e controlo severas, com um sistema de gestão da qualidade que inclui a verificação dos certificados de origem das sementes e da matéria-prima (grainhas do pimento). É assim possível identificar e rastrear todo o percurso do produto, desde a matéria-prima até ao produto moído acabado.

O cumprimento das disposições é controlado pelos serviços regionais do Departamento de Administração Agrícola.

4.5. Método de obtenção:

No Outono, o solo é fertilizado com estrume ou, na ausência deste, com fertilizantes.

A semente é colocada directamente no solo, a 12 °C de temperatura mínima, entre o início de Março e o final de Maio; alternativamente, a partir de meados de Maio transplantam-se para o solo as plântulas germinadas a partir de Março em estufas frias ou quentes.

Antes do transplante ou da sementeira, o solo é cuidadosamente preparado para receber as plântulas ou a semente: operações de fresar e gradar, para nivelar o terreno.

Os frutos maduros são colhidos à mão ou mecanicamente; segue-se identificação e avaliação da qualidade, armazenamento em função da avaliação e pós-maturação em condições naturais.

Durante o período de pós-maturação (10-40 dias) o produto é armazenado em caixas de madeira, em recipientes, em sacas ou suspenso em cordões (separado por lotes) de modo a aumentar ao máximo o teor de pigmentação e prevenir a deterioração e contaminação durante o armazenamento.

Após armazenamento temporário e pós-maturação, o produto é seco cuidadosamente, à imagem das condições naturais, em secadores indirectos ou naturalmente ao ar livre, até atingir um teor de humidade inferior a 10 %, e seguidamente rotulado para identificação. A amenidade da secagem processa-se até à temperatura máxima de 80 °C à superfície. Esta é a temperatura máxima a que a evaporação da humidade do pimento corresponde a condições naturais. O pimento preserva assim o seu sabor e aroma naturais, que mantém até à moagem da paprica.

Após secagem, o produto rotulado é armazenado em local fresco, ao abrigo da luz e isento de parasitas.

Após o armazenamento temporário, o pimento seco é moído à temperatura específica da paprica, que não pode ultrapassar 80 °C. Durante a moagem, o teor de óleo das sementes de paprica cobre a superfície dos grânulos, impedindo assim processos nocivos de deterioração. Podem utilizar-se mós, laminadores, moinhos de martelos e moinhos movidos pelo princípio do impacto. A moagem exige a produção de ar, para evitar que a temperatura exceda 80 °C. A paprica moída tem de ser obtida a partir de uma proporção natural de sementes. Terminada a moagem, a paprica tem de ser acondicionada com um teor mínimo de 8 % e máximo de 11 % de humidade, por adição de água própria para o efeito.

O produto moído pode ser colocado no mercado após homogeneização, redução de germes, embalagem e a devida marcação e rotulagem.

Os processos referidos de pós-maturação, moagem e acondicionamento determinam fundamentalmente a qualidade do produto, que só pode ser garantido se for imediatamente embalado, de modo a impedir alterações no teor de água obtido na última etapa. A complexidade destes processos exige especialização existente apenas na área geográfica identificada. Assim sendo, para assegurar não só a origem, mas também a qualidade do produto, todas as fases de produção da «Kalocsai fűszerpaprika-őrlemény» — ou seja, o cultivo e transformação da matéria-prima e a embalagem — têm de ocorrer na área geográfica identificada no ponto 4.3.

4.6. Relação:

A «Kalocsai fűszerpaprika-őrlemény» (especiaria tradicional) provém de uma planta conhecida na Hungria e em Kalocsa há cerca de 500 anos, cultivada há mais de 300, comercializada há 150 e uma marca de exportação durante os últimos 100 anos.

No início do século XVIII várias eram as povoações da região de Kalocsa que se dedicavam à produção de paprica. Há testemunhos de que o cultivo deste pimenteiro florescia na maioria das aldeias no início do século XIX. A primeira unidade de secagem de pimento foi construída em 1880.

A paprica tornou-se um produto comercial no século XIX, quando a especiaria se popularizou também noutras regiões mais distantes.

Na viragem do século XX, a paprica húngara tornara-se já um grande produto de exportação. No sistema de comércio livre então florescente, a produção, transformação, moagem e comercialização não eram limitados pela intervenção do Estado ou qualquer tipo de regulamentação. O mercado natural dos produtos húngaros era o território da monarquia austro-húngara. Por essa altura, a superfície de cultivo devia atingir 4 000-6 000 acres cadastrais, porque as exportações atingiram quase 600 toneladas em 1901.

Em 1917 abriu em Kalocsa uma unidade de experimentação química e de paprica (Vegykísérleti és Paprikakísérleti Állomás). O novo instituto não só melhorou a qualidade da paprica de Kalocsa e combateu com êxito a prática crescente de imitação fraudulenta do produto, como aumentou o seu volume da produção graças aos esforços de melhoramento da variedade e à formação dos agricultores. A unidade de experimentação de Kalocsa cultivava igualmente a chamada paprica «nobre» de Kalocsa e as variedades doces (não picantes).

Em 1922 foi publicado o Diploma Ministerial (n.o 83.000/1922 do Ministério da Agricultura) para regulamentar a categorização da qualidade da paprica; assim nasceu o primeiro código de qualificação da paprica. Pelo Diploma 1890/1934, a região de Kalocsa foi declarada «área restrita». A partir dessa altura, a produção de paprica passou a estar sujeita a autorização.

Depois da Segunda Guerra Mundial, o cultivo do pimento da paprica aumentou para 4 000-5 000 hectares de terreno. Com o reinício das exportações e o seu crescimento rápido, foi necessário aumentar a superfície de cultivo da planta. Nos anos 50, esta cultura ocupava entre 6 e 7 000 hectares. Nos anos sessenta surgem cooperativas agrícolas que continuam a produção de paprica nas áreas já criadas. A paprica moída é produzida a partir de variedades de pimentos alongados, erectos ou pendentes, cultivados na área de Kalocsa. Graças às tradições seculares de cultivo da planta, as variedades que preservaram estas características genéticas adaptaram-se extremamente bem ao solo e ao clima da região porque, ao cultivá-las, utilizaram a população de pimenteiros que continha o paladar, sabor e cor desenvolvidos na região ao longo de um século. Após moagem, a paprica era espalhada durante a noite numa câmara fria, para que absorvesse a quantidade certa de humidade presente no ar. O processo de acondicionamento sob a tecnologia moderna baseia-se nesta fase do processamento tradicional pelos camponeses.

Para além da experiência profissional, o solo e o clima desempenharam um papel importante na evolução da região de produção de paprica de Kalocsa.

A «Kalocsai fűszerpaprika-őrlemény» é produzida na área entre o Danúbio e o principal canal da bacia do mesmo e estende-se pela área de inundação do rio Tisza. A área abrange a zona central da região de produção da bacia do Danúbio-Tisza, sobretudo nos solos de aluvião do Danúbio. Associados estão o cordão arenoso do Médio-Danúbio-Tisza e de Dunaföldvár e o de loess do Norte-Bácska. O tipo de solo característico das regiões do Médio-Danúbio-Tisza (prados de aluviossolos e respectivas variedades) é substituído, para Leste, pelos solos negros da zona central da região inferior. Os solos característicos da fronteira oriental da região possuem elevado teor salino. O pimenteiro é semeado sobretudo por sementeira directa, pelo que requer temperaturas mais elevadas para germinação, característica que encontra na região, pois os solos aquecem rapidamente. O pimenteiro é igualmente sensível ao teor de pH do solo (requer pH sub-alcalino de 7,2-8,2 para desenvolvimento adequado), necessitando de nutrientes que possam ser absorvidos facilmente, ou seja, são propícios os solos medianamente compactos, de aquecimento fácil, sub-alcalinos ou neutros.

Dado que os aluviossolos estabelecidos nos cordões de loess e de areia do Danúbio e do Tisza possuem tais características, nos anos 70 do século XX a base de produção da matéria-prima (com as variedades e a tecnologia de Kalocsa) estendeu-se para a micro-região de Szolnok (Mezőhék).

Na região de Kalocsa a temperatura média durante a estação de crescimento varia entre 17,5 e 18 °C. Embora o número de horas de insolação durante o crescimento (factor determinante para a qualidade) seja de aproximadamente 1 500, o pimento nunca amadureceria nestas condições como nos países com mais horas de sol; no momento da colheita os frutos possuem um teor de açúcar residual. A reacção de condensação entre parte destes açúcares e o teor de proteínas do fruto, a caramelização do açúcar devida aos processos de secagem e moagem e o óleo da semente estão na origem da cor acentuada que caracteriza a «Kalocsai fűszerpaprika-őrlemény», reflectindo o seu sabor doce e frutado a harmonia do paladar pentatónico (doce, acre, salgado, amargo e picante).

É também aqui a região onde as geadas do fim da Primavera e início do Outono são menos prováveis, criando o ambiente livre de geadas indispensável à produção da paprica.

O Serviço Húngaro de Patentes registou a denominação de origem a 30 de Novembro de 1998 (número de registo: 26) e, nos termos do Acordo de Lisboa, o Secretariado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual inserira-a no registo internacional das denominações de origem, a 6 de Maio de 1969 (número de registo: 501).

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Élelmiszer- és Takarmánybiztonsági Igazgatóság Endereço: Budapest Mester u. 81. 1095 MAGYARORSZÁG/HUNGARY Tel. +36 4563012 Endereço electrónico: etbi@mgszh.gov.hu

e departamentos regionais do Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal citados na descrição do produto.

4.8. Rotulagem:

—

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.