2. 4. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 84/89 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que adopta as normas sanitárias de produção e 
introdução no mercado de produtos à base de carne 
COM(89) 669 final 
(Apresentada pela Comissão em 12 de Fevereiro de 1990) 
(90/C 84/07) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS; 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43? 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que os produtos à base de carne estão 
incluídos na lista dos produtos do anexo II do Tratado; que a 
produção e a introdução no mercado de produtos à base de 
carne constituem uma importante fonte de rendimentos para 
uma parte da população agrícola; 
Considerando que, a fim de assegurar o desenvolvimento 
racional deste sector C aumentar a produtividade, devem ser 
estabelecidas, a nível comunitário, normas sanitárias de 
produção e introdução no mercado de produtos à base de 
carne; 
Considerando que a Comunidade deve adoptar medidas 
destinadas a realizar progressivamente o mercado interno 
num período que termina em 31 de Dezembro de 1992; 
Considerando que a adopção de normas sanitárias contribui 
para a protecção da saúde pública e para a realização do 
mercado interno; 
Considerando que, para esse efeito, é necessário alargar o 
âmbito de aplicação dos princípios estabelecidos na Directiva 
77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, 
relativa aos problemas sanitários em matéria de comércio 
intracomunitário de produtos à base de carne (x), com a 
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/227/ 
/CEE (2); que esse alargamento impõe determinadas altera­
ções técnicas da referida directiva; 
Considerando que é possível que, devido a determinadas 
situações específicas, alguns estabelecimentos em actividade 
antes de 1 de Janeiro de 1992 não estejam em condições de 
respeitar o conjunto de normas previstas no presente regu­
lamento; que é conveniente solucionar a questão da eventual 
concessão de derrogações, limitadas ou temporárias, aos 
estabelecimentos em causa, no âmbito geral fixado pela 
Decisão .../.. ./CEE do Conselho, de . . ., relativa às 
condições de concessão de derrogações temporárias e limi­
tadas das normas comunitárias específicas de produção e 
introdução no mercado de produtos de origem animal (3); 
(») JO n? L 26 de 31. 1. 1977, p. 85. 
(2) JO n? L 93 de 6. 4. 1989, p. 25. 
(3) JO n? L . . . de . . ., p. ... Considerando que é conveniente sublinhar que tanto a 
exclusão de determinadas operações do âmbito de aplicação 
do presente regulamento como a concessão de eventuais 
derrogações das normas sanitárias previstas no mesmo não 
põem em causa a obediência do conjunto das operações de 
produção e introdução no mercado de produtos à base de 
carne às normas sanitárias estabelecidas pelo Regulamento 
(CEE) n? ... do Conselho, de. . ., que estabelece as normas 
sanitárias gerais aplicadas à produção e introdução no 
mercado de produtos de origem animal, bem como as 
normas sanitárias específicas aplicáveis a determinados 
produtos de origem animal (4); 
Considerando que a Comissão deve ser incumbida da 
adopção das medidas de execução do presente regulamento; 
que, para esse efeito, é conveniente prever um processo que 
institua uma cooperação estreita e eficaz entre a Comissão e 
os Estados-membros no âmbito do Comité Veterinário 
Permanente, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO 
Artigo 1 ? 
1. O presente regulamento estabelece as normas sanitá­
rias de produção e introdução no mercado, na Comunidade, 
de produtos à base de carne destinados ao consumo huma­
no. 
2. O presente regulamento não se aplica à preparação 
nem à armazenagem de produtos à base de carne em pontos 
de venda a retalho ou em locais adjacentes aos pontos de 
venda, sempre que a preparação e a armazenagem sejam 
efectuadas exclusivamente para abastecimento directo do 
consumidor final. Eventualmente, a Comissão pode, de 
acordo com o processo previsto no artigo 11?, adoptar as 
normas necessárias para uma aplicação uniforme das opera­
ções previstas no presente número. 
Artigo 2? 
Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se 
por: 
1. Produtos à base de carne: os produtos elaborados a 
partir de carne que tenha sido submetida a um trata­
mento tal que a superfície de corte à vista permita 
verificar o desaparecimento das características da car­
ne. 
2. Tratamento: o aquecimento, a salga, a salga profunda 
ou a dessecação da carne fresca, associada ou não a 
outros géneros alimentícios, ou uma combinação destes 
processos. 
3. Aquecimento: a utilização do calor seco ou húmido. 
4. Salga: a utilização do sal. 
(<) JO n? L .. . de . . ., p. ... 
N? C 84/90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 90 
5. Salga profunda: a difusão do sal na massa do pro­
duto. 
6. Dessecação: a redução natural ou artificial da quanti­
dade de água. 
7. Cura: o tratamento das carnes cruas salgadas, aplicado 
em condições climáticas susceptíveis de provocar, 
durante uma redução lenta e gradual da humidade, a 
evolução de processos de fermentação ou enzimáticos 
naturais, dos quais resultam, com o passar do tempo, 
alterações que conferem ao produto características 
organolépticas típicas e que asseguram a conservação e 
a salubridade em condições normais de temperatura 
ambiente. 
8. Pratos preparados: os produtos à base de carne que 
correspondem a preparados culinários cozidos ou 
pré-cozidos, que não utilizam adtivos para a sua 
conservação e que se apresentam acondicionados. 
9. Acondicionamento: a protecção dos produtos à base de 
carne por meio de um primeiro invólucro ou de um 
primeiro recipiente em contacto directo com o produto 
em questão, bem como esse mesmo invólucro ou esse 
mesmo recipiente. 
10. Embalagem: a colocação num recipiente de um ou mais 
produtos à base de carne, acondicionados ou não, bem 
como o próprio recipiente. 
11. Recipiente hermeticamente fechado: o recipiente, 
impermeável ao ar, destinado a proteger o seu conteúdo 
contra a introdução de microrganismos durante e após 
o tratamento pelo calor. 
12. Estabelecimento: uma instalação de transformação ou 
um entreposto aprovados. 
13. Autoridade competente: a autoridade sanitária desi­
gnada pelo Estado-membro. 
14. Além disso, são aplicáveis, na medida do necessário, as 
definições previstas: 
— no Regulamento (CEE) n? ... do Conselho, de 
. . ., que estabelece as normas sanitárias de produ­
ção e introdução no mercado de carne fresca ('), 
— no Regulamento (CEE) n? ... do Conselho, de 
. . ., que estabelece as normas sanitárias de produ­
ção e introdução no mercado de carne fresca de aves 
de capoeira e revoga a Directiva 71/118/ 
/CEE (2), 
— no Regulamento (CEE) n? ... do Conselho, de 
. . ., relativo à carne de animais de espécies cinegé­
ticas e de coelho (3), 
— no Regulamento (CEE) n? ... do Conselho, de 
. . ., que estabelece as normas sanitárias de produ­
ção e introdução no mercado de carne picada e de 
preparados de carne e de polpa de carne para 
utilização industrial (4). 
(!) JO n? L . . . de . . ., p. . . . 
(2) JO n? L . . . de . . ., p. . . . 
H JO n<? L . . . de . . ., p. . . . 
(2) JO n? L . . . de . . ., p. Artigo 3? 
Os produtos à base de carne devem satisfazer as seguintes 
condições: 
1. Ter sido preparados e armazenados num estabelecimen­
to aprovado e inspeccionado em conformidade com o 
artigo 5? e que satisfaça as exigências estabelecidas no 
presente regulamento, nomeadamente no capítulo I do 
anexo A e no capítulo I do anexo B. 
2. Ter sido preparados em condições de higiene que 
satisfaçam as normas do capítulo II do anexo A e, se for 
caso disso, dos capítulos II e III do anexo B. 
3. Ter sido preparados a partir de carne, de carne picada, de 
preparados de carne ou de produtos à base de carne, cuja 
introdução no mercado seja permitida. 
4. Ter sido submetidos a um controlo efectuado por 
estabelecimentos sujeitos a inspecções periódicas levadas 
a efeito pelas autoridades competentes, de modo a 
assegurar que os produtos à base de carne satisfaçam as 
exigências estabelecidas no presente regulamento. 
5. Ter sido submetidos a um controlo assegurado pela 
autoridade competente, em conformidade com o 
capítulo III do anexo A. 
6. Em caso de acondicionamento ou embalagem, ser 
acondicionados ou embalados em conformidade com o 
capítulo IV do anexo A. 
7. Ser objecto de uma marcação de salubridade em confor­
midade com o capítulo V do anexo A. 
8. Ser armazenados e transportados em boas condições 
sanitárias, em conformidade com o capítulo VI do 
anexo A. 
Artigo 4? 
Os produtos à base de carne devem satisfazer as condições 
suplementares seguintes: 
1. Devem ter sido preparados por aquecimento, utilização 
de sais ou dessecação, podendo estes processos ser 
combinados com a fumagem ou a cura, eventualmente 
em condições microclimáticas especiais, e associados, 
nomeadamente, a certos adjuvantes de salga profunda. 
Podem também ser associados a outros produtos alimen­
tares e a condimentos. 
2. No que respeita aos produtos à base de carne que não 
podem ser conservados à temperatura ambiente, o 
produtor deve, para efeitos de controlo, indicar, de 
forma bem visível e legível, na embalagem do produto, as 
seguintes menções, desde que estas não se encontrem 
previstas na legislação comunitária relativa à rotulagem: 
temperatura a que o produto em questão deve ser 
transportado e armazenado e data limite de consumo. 
Artigo 5? 
1. Cada Estado-membro elaborará uma lista de estabele­
cimentos aprovados e atribuirá a cada estabelecimento um 
número de aprovação. Essa lista deve ser posteriormente 
comunicada aos outros Estados-membros e à Comissão. 
O Estado-membro só deve aprovar um estabelecimento se 
este for conforme às disposições contidas no presente 
2. 4. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 84/91 
regulamento. O Estado-membro retirará a sua aprovação se 
as condições que levarem a essa aprovação deixarem de ser 
cumpridas. 
Se for efectuado um controlo nos termos do artigo 6?, o 
Estado-membro em questão terá em conta as respectivas 
conclusões. Em caso de retirada de uma aprovação, será a 
mesma comunicada aos outros Estados-membros e à Comis­
são. 
2. A inspecção e o controlo dos estabelecimentos aprova­
dos são efectuados pela autoridade competente. 
A autoridade competente deve ter livre acesso, em qualquer 
momento, a todas as zonas dos estabelecimentos, de modo a 
assegurar o cumprimento das disposições contidas no pre­
sente regulamento. 
Caso essas inspecções e controlos revelem que nem todas as 
exigências estabelecidas no presente regulamento estão a ser 
cumpridas, a autoridade competente deve tomar as medidas 
adequadas para obviar a essa situação. 
Artigo 6? 
1. Na medida em que tal for necessário à aplicação 
uniforme do presente regulamento, os peritos veterinários da 
Comissão podem efectuar controlos no local; podem, 
nomeadamente, verificar se os estabelecimentos aprovados 
respeitam efectivamente as disposições do presente regula­
mento. A Comissão informará os Estados-membros do 
resultado dos controlos efectuados. O Estado-membro em 
cujo território estiver a ser efectuado um controlo prestará 
toda a assistência necessária aos peritos no cumprimento das 
suas missões. 
2. As disposições gerais de aplicação do presente artigo 
são fixadas de acordo com o processo previsto no artigo 12? 
Se necessário, e de acordo com o mesmo processo, pode ser 
estabelecido um código que reúna as regras a seguir nos 
controlos referidos no n? 1. 
Artigo 7? 
1. De acordo com o processo previsto no artigo 11?, 
podem ser concedidas derrogações, relativamente às condi­
ções de aprovação dos estabelecimentos referidas no capítulo 
I do anexo A e no capítulo I do anexo B, aos estabelecimentos 
de pequena produção. 
2. Aquando da análise das derrogações referidas no n? 1, 
a Comissão deve ter em conta as informações e os critérios 
previstos nos artigos 2? e 3? da Decisão .../.. ./CEE do 
Conselho [relativa às condições de concessão de derrogações 
temporárias e limitadas às normas comunitárias sanitárias 
específicas de produção e introdução no mercado de produ­
tos de origem animal]. 
3. Aquando da concessão das derrogações referidas no 
n? 1, a Comissão fixa, de acordo com o processo previsto no 
artigo 11?, as condições gerais e específicas aplicáveis à 
execução de cada derrogação. 
Artigo 8? 
As disposições previstas no Regulamento (CEE) n? ... do 
Conselho [relativo aos controlos veterinários no comércio intracomunitário com vista à realização do mercado inter­
no] 0) são aplicáveis, nomeadamente, no que diz respeito à 
organização e à sequência a dar aos controlos efectuados pelo 
Estado-membro de destino e às medidas de salvaguarda a 
aplicar. 
Artigo 9? 
A Comissão, de acordo com o processo previsto no artigo 
12?, pode emitir recomendações acompanhadas de directri­
zes relativas às boas práticas de fabrico, aplicáveis nos 
diversos estádios da produção e da introdução no merca­
do. 
Artigo 10? 
Os anexos serão alterados de acordo com o processo previsto 
no artigo 11?, nomeadamente a fim de ter em conta o 
progresso científico e tecnológico. 
Artigo 11? 
1. A Comissão será assistida pelo Comité Veterinário 
Permanente, instituído pela Decisão 68/361/CEE do Con­
selho (2), a seguir denominado «comité». 
2. Nos casos em que é feita referência ao processo 
previsto no presente artigo, o comité é convocado pelo seu 
presidente, quer por iniciativa deste quer a pedido dum 
representante dum Estado-membro. 
3. O representante da Comissão submete à apreciação do 
comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o 
seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente 
pode fixar em função da urgência da questão em causa. O 
parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no n? 2 
do artigo 148? do Tratado para a adopção das decisões que o 
Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. 
Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes 
dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida 
no mesmo artigo. O presidente não participa na votação. 
A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam 
conformes ao parecer do comité. 
Se as medidas projectadas não forem conformes ao parecer 
do comité ou na ausência do parecer, a Comissão submeterá 
sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a 
tomar. O Conselho delibera por maioria qualificada. 
Se no termo de um prazo de três meses a contar da data em 
que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este 
ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas 
propostas. 
(») JO n? L. . . de. . ., p. . . 
(2) JO n? L 225 de 18. 10. 1968, p. 23. 
N? C 84/92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 90 
Artigo 12? 
Nos casos em que é feita referência ao processo previsto no 
presente artigo, aplicam-se as disposições seguintes. 
O representante da Comissão submete à apreciação do 
comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o 
seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente 
pode fixar em função da urgência da questão em causa, se 
necessário procedendo a uma votação. 
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada 
Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição 
conste da acta. Artigo 13? 
1. A Directiva 77/99/CEE é revogada com efeitos a 
partir de 1 de Janeiro de 1993. 
2. Todavia, as normas de execução adoptadas por força 
da Directiva 77/99/CEE permanecerão em vigor no que diz 
respeito ao presente regulamento. 
Artigo 14? 
O presente regulamento entra em vigor no trigésimo dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
nidades Europeias. 
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo 
comité. O comité será por ela informado do modo como 
tomou em consideração o seu parecer. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Esta-
dos-membros. 
ANEXO A 
CAPÍTULO I 
CONDIÇÕES GERAIS DE APROVAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS 
Sem prejuízo das condições especiais previstas no anexo B, os estabelecimentos devem dispor de, pelo menos: 
1. Nos locais em que se procede à manipulação e ao fabrico de produtos à base de carne: 
a) Um solo de material impermeável, fácil de limpar e de desinfectar, imputrescível e disposto de forma a 
permitir o fácil escoamento de água. Para evitar os cheiros, esta água deverá ser conduzida em direcção a 
escoadouros com sifão, resguardados com rede de arame; 
b) Paredes lisas, resistentes e impermeáveis, recobertas por um revestimento lavável e de cor clara, até uma 
altura de pelo menos dois metros; 
c) Portas de material inalterável e, quando de madeira, recobertas de ambos os lados por um revestimento 
liso e impermeável; 
d) Materiais de isolamento imputrescíveis e inodoros; 
e) Uma ventilação adequada e, se for caso disso, uma boa evacuação dos vapores; 
f) Uma iluminação adequada; 
g) Um tecto limpo e fácil de limpar; na sua ausência, a superfície interna da cobertura de tecto deve satisfazer 
essas condições; 
Nos locais de armazenagem dos produtos à base de carne, bem como da carne, da carne picada ou das 
preparações de carne destinadas ao seu fabrico, são aplicadas as mesmas condições. Todavia: 
— nos locais de armazenagem refrigerados, um solo fácil de limpar e de desinfectar, disposto de modo a 
permitir o fácil escoamento da água, e paredes lisas, resistentes, impermeáveis e fáceis de limpar e 
desinfectar, 
— nos locais de congelação ou de ultracongelação, um solo de material impermeável e imputrescível, fácil de 
limpar, bem como paredes lisas, impermeáveis e fáceis de limpar. 
2. O mais perto possível dos locais de trabalho: 
a) Um número suficiente de dispositivos para a lavagem e a desinfecção das mãos e para a lavagem do 
material com água quente. As torneiras não devem poder ser accionadas à mão. Para a lavagem das mãos, 
2. 4. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 84/93 
estas instalações devem estar dotadas de água corrente, fria e quente, ou água pré-misturada a uma 
temperatura adequada, de produtos de limpeza e de desinfecção, bem como de meios higiénicos para a 
secagem das mãos; 
b) Dispositivos para a desinfecção dos instrumentos de trabalho, dotados de água a uma temperatura 
mínima de 82 °C; o dispositivo de limpeza e de desinfecção do material não exigido caso se proceda à 
referida limpeza num local separado dos locais de trabalho. 
3. Dispositivos adequados à protecção contra os animais indesejáveis, tais como insectos, roedores, etc. 
4. a) Dispositivos e instrumentos de trabalho, tais como mesas de cortar, tábuas de cortar amovíveis, 
recipientes, correias transportadoras e serras, feitos de material resistente à corrosão não susceptíveis de 
alterar a carne, a carne picada, os produtos à base de carne ou as preparações de carne, fáceis de limpar e 
de desinfectar; é proibida a utilização da madeira; 
b) Instrumentos e equipamentos resistentes à corrosão e que satisfaçam as regras de higiene para: 
— a manipulação da carne, da carne picada, dos produtos à base de carne e das preparações de 
carne, 
— o depósito dos recipientes utilizados para a carne, de modo a impedir que a carne, a carne picada, os 
produtos à base de carne, as preparações de carne ou os recipientes entrem em contacto directo com o 
solo ou com as paredes; 
c) Equipamentos para a manipulação e a protecção em condições de higiene da carne, da carne picada, dos 
produtos à base de carne e das preparações de carne ao longo das operações de carga e descarga; 
d) Recipientes especiais, estanques, de material resistente à corrosão, munidos de uma tampa e sistema de 
fecho que impeça a abertura a pessoas não autorizadas, destinados a recolher a carne cortada, a carne 
picada, os produtos à base de carne ou as preparações de carne não destinados ao consumo humano, ou 
um local fechado à chave para a recolha dos referidos produtos se a sua quantidade o exigir ou se não 
puderem ser retirados ou destruídos no final de cada dia de trabalho. 
Quando essa carne, carne picada, produtos à base de carne ou preparações de carne forem evacuados por 
condutas, estas devem ser construídas e instaladas de modo a evitar qualquer risco de contaminação da 
carne fresca, da carne picada, dos produtos à base de carne ou das preparações de carne. 
5. Uma instalação de refrigeração que permita manter a carne, a carne picada, os produtos à base de carne ou 
as preparações de carne às temperaturas internas estabelecidas pelos regulamentos referidos no n? 14 do 
artigo 2? e pelo presente regulamento. 
Esta instalação deve dispor de um sistema de escoamento que permita a evacuação da água resultante da 
condensação, de modo a não apresentar qualquer risco de contaminação para a carne, a carne picada, os 
produtos à base de carne e as preparações de carne. 
6. Uma instalação que permita o abastecimento de água exclusivamente potável na acepção da Directiva 
80/778/CEE, sob pressão e em quantidade suficiente; todavia, a título de excepção, é autorizada uma 
instalação que forneça água não potável para a produção de vapor, o combate aos incêndiose o arrefecimento 
dos equipamentos frigoríficos, desde que as condutas para o efeito instaladas não permitam a utilização dessa 
água para outros fins e não representem nenhum risco de contaminação para a carne, a carne picada, os 
produtos à base de carne e as preparações de carne. As condutas de água não potável devem ser bem 
diferenciadas das utilizadas para a água potável. 
7. Uma instalação que forneça uma quantidade suficiente de água quente potável na acepção da Directiva 
80/778/CEE. 
8. Um dispositivo de evacuação das águas residuais que satisfaça as regras de higiene. 
9. Um local suficientemente equipado, com porta de fechar à chave, que ficará à disposição exclusiva da 
autoridade competente ou, nos locais de armazenagem situados fora do estabelecimento aprovado para a 
preparação de produtos à base de carne, um local adequadamente equipado para o mesmo fim. 
10. Instalações que permitam efectuar a cada momento e duma forma eficaz as operações de inspecção 
veterinária prescritas no presente regulamento. 
11. Uma quantidade adequada de vestiários, dotados de paredes e solo lisos, impermeáveis e laváveis, de 
lavatórios, de chuveiros e de sanitários com descarga de água. Estes últimos não podem comunicar 
directamente com os locais de trabalho. Os lavatórios devem estar dotados de água corrente, quente e fria, ou 
de água pré-misturada a uma temperatura adequada, de material para a lavagem e desinfecção das mãos, bem 
como de meios higiénicos de secagem das mãos; as torneiras dos lavatórios não devem poder ser accionadas à 
mão. Devem ser colocados lavatórios destes em quantidade suficiente na proximidade dos sanitários. 
12. Um local e instalações adequadas reservados para a lavagem e desinfecção dos meios de transporte. Todavia, 
esse local e estas instalações não serão obrigatórios se existirem disposições que imponham a lavagem e a 
desinfecção dos meios de transporte em locais oficialmente autorizados. 
N? C 84/94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 90 
CAPÍTULO II 
HIGIENE DO PESSOAL, DAS INSTALAÇÕES, DO MATERIAL E DOS INSTRUMENTOS NOS 
ESTABELECIMENTOS 
1. É exigido do pessoal, instalações e material em estado de higiene absoluto: 
a) O pessoal deve, nomeadamente, envergar roupas de trabalho e toucas limpas, bem como, se necessário, 
uma protecção para o pescoço. O pessoal afectado ao trabalho ou à manipulação da carne, da carne 
picada, dos produtos à base de carne e das preparações de carne deve lavar e desinfectar as mãos diversas 
vezes durante o dia de trabalho e sempre que retomar o trabalho. O pessoal que tiver estado em contacto 
com carne contaminada deve, imediatamente, lavar cuidadosamente as mãos e os braços com água 
quente, desinfectando-os a seguir. É proibido fumar nos locais de trabalho e de armazenagem; 
b) Nenhum animal pode penetrar nos estabelecimentos. A destruição dos roedores, insectos e qualquer 
outro animal prejudicial deve ser efectuada sistematicamente; 
c) O material e os instrumentos utilizados para trabalhar com a carne fresca, a carne picada, os produtos à 
base de carne e as preparações de carne devem ser mantidos em bom estado de conservação e limpeza. 
Devem ser cuidadosamente lavados e desinfectados, diversas vezes ao longo do dia de trabalho, bem 
como no fim das operações do dia e antes de serem utilizados novamente quando estiverem sujos. 
As máquinas de produção contínua devem ser lavadas, pelo menos, no final do trabalho ou em caso de dúvida 
quanto ao seu estado de limpeza. 
2. Os locais, os instrumentos e o material de trabalho não devem ser utilizados para outros fins que não o 
trabalho com a carne fresca, a carne picada, os produtos à base de carne e as preparações de carne. 
Podem, todavia, ser utilizados para a elaboração simultânea, ou em momentos diferentes, com outros 
produtos alimentares após a autorização da autoridade competente, desde que sejam tomadas todas as 
medidas adequadas para evitar a contaminação e a alteração dos produtos abrangidos pelo presente 
regulamento. 
3. A carne fresca, a carne picada, os produtos à base de carne, as preparações de carne e os ingredientes, bem 
como os recipientes que os contêm não podem: 
— entrar em contacto directo com o solo, 
— estar dispostos ou ser manipulados em condições susceptíveis de os contaminar ou danificar. 
Deve velar-se por que não haja qualquer contacto entre as matérias-primas e os produtos acabados. 
4. A utilização de água potável é obrigatória para todos os fins. 
5. É proibido espalhar serradura ou qualquer outro material semelhante no chão dos locais de trabalho e de 
armazenagem. 
6. Detergentes, desinfectantes e substâncias similares devem ser utilizados de forma a que o equipamento, os 
instrumentos de trabalho, a carne fresca, os produtos à base de carne, a carne picada e as preparações de carne 
não sejam afectados. Após a sua utilização, estes equipamentos e instrumentos de trabalho devem ser 
enxaguados completamente com água potável. Os produtos de manutenção e limpeza devem ser 
armazenados em local separado. 
7. Devem ser proibidos o trabalho e a manipulação da carne, dos produtos à base de carne, da carne picada e das 
preparações de carne às pessoas que os possam contaminar. 
8. Qualquer pessoa afectada ao trabalho e manipulação de carne fresca, de carne picada, das preparações de 
carne e de produtos à base de carne deve provar, mediante certificado médico, não existir qualquer 
impedimento à sua afectação. Este certificado médico deve ser renovado anualmente, excepto se, de acordo 
com o processo previsto no artigo 11?, for reconhecido outro regime de controlo médico do pessoal que 
ofereça garantias equivalentes. 
9. Em derrogação do ponto 4, alínea a), do capítulo I, é autorizada a utilização de madeira nos locais de 
fumagem, de salga, de cura e de salmoura, de armazenagem dos produtos à base de carne e no local de 
expedição quando tal for indispensável por razões tecnológicas e desde que não apresente qualquer risco de 
contaminação para esses produtos. A introdução dos estrados de madeira nos referidos locais é autorizada 
exclusivamente para o transporte de produtos à base de carne embalados. 
10. As temperaturas dos locais ou de uma parte dos locais em que se procede ao trabalho da carne fresca, da carne 
picada, dos produtos à base de carne e das preparações de carne devem assegurar uma produção em condições 
de higiene satisfatórias; se necessário, esses locais ou partes de locais devem dispor de um dispositivo de ar 
condicionado. 
2. 4. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 84/95 
Quando estiverem a ser utilizados, os locais de corte e de salga devem ser mantidos a uma temperatura não 
superior a 12 DC. 
Pode ser concedida uma derrogação à temperatura prevista no terceiro parágrafo, com o acordo da 
autoridade competente, quando, por razões tecnológicas de preparação, esta última o considerar possível, 
nomeadamente se se tratar de locais de corte em fatias, a fim de se ter em consideração a temperatura dos 
produtos à base de carne. 
CAPÍTULO III 
CONTROLO DA PRODUÇÃO 
1. Os estabelecimentos são submetidos a um controlo exercido pela autoridade competente. 
2. O controlo da autoridade competente inclui, nomeadamente, as seguintes tarefas: 
— controlo do estado de higiene dos locais, das instalações e dos instrumentos, bem como da higiene do 
pessoal, em conformidade com o capítulo II, 
— inspecção sanitária da carne fresca, da carne picada, das preparações de carne e dos produtos à base de 
carne previstos para o fabrico de produtos à base de carne, 
— controlo da eficácia do tratamento dos produtos à base de carne, 
— controlo de recipientes hermeticamente fechados, de acordo com as directrizes a estabelecer segundo o 
processo previsto no artigo 12?, 
— execução de qualquer colheita de amostras necessária aos exames laboratoriais, 
— qualquer outro controlo que considerar necessário para cumprimento do presente regulamento. 
3. Os resultados dos diversos controlos a efectuar pelo produtor devem ser guardados durante dois anos, a fim de 
serem apresentados à autoridade competente sempre que esta o solicite. 
4. A autoridade competente deve velar por que os produtos à base de carne sej am elaborados a partir de carne cuj a 
introdução no mercado foi autorizada. 
CAPÍTULO IV 
ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM DOS PRODUTOS À BASE DE CARNE 
1. O acondicionamento e a embalagem devem ser efectuados nos locais previstos para esse fim e em condições de 
higiene satisfatórias. 
2. Sem prejuízo da Directiva 89/ 109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das 
legislações dos Estados-membros respeitantes aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com 
géneros alimentícios (1), o acondicionamento e a embalagem devem satisfazer todas as normas de higiene e ser 
suficientemente sólidos para assegurar uma protecção eficaz dos produtos à base de carne. 
3. O acondicionamento não pode ser reutilizado para os produtos à base de carne, com excepção de 
determinados recipientes especiais, em terracota e em vidro, que podem ser reutilizados após lavagem e 
desinfecção. 
4. O fabrico dos produtos à base de carne e as operações de acondicionamento e embalagem podem ser 
efectuados no mesmo local, desde que sejam satisfeitas as seguintes condições: 
a) O local deve ser suficientemente amplo e adaptado, de modo a assegurar o carácter higiénico das 
operações; 
b) O acondicionamento e a embalagem são colocados imediatamente após o seu fabrico num invólucro 
protector hermético, protegido contra qualquer danificação durante o transporte para o estabelecimento, 
e armazenado em condições de higiene satisfatórias num local destinado para esse fim; 
c) Os locais de armazenagem do material de embalagem devem estar isentos de pó e de organismos nocivos, 
sem qualquer ligação atmosférica com locais que contenham substâncias susceptíveis de contaminar a 
carne fresca, a carne picada, as preparações de carne ou os produtos à base de carne. As embalagens não 
podem estar armazenadas em contacto com o solo; 
(') JO n? L 40 de 11. 2. 1989, p. 38. 
N? C 84/96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 90 
d) As embalagens são montadas em condições de higiene satisfatórias antes de serem introduzidas no local; 
pode ser concedida uma derrogação a esta exigência no caso de montagem automática de embalagens, 
desde que tal não apresente nenhum risco de contaminação para os produtos à base de carne; 
e) As embalagens são introduzidas no local em condições de higiene satisfatórias e imediatamente utilizadas. 
Não podem ser manipuladas pelo pessoal encarregado de manipular a carne fresca, a carne picada, as 
preparações de carne e os produtos à base de carne não acondicionados; 
f) Imediatamente após a sua embalagem, os produtos à base de carne devem ser colocados nos locais de 
armazenagem previstos para o efeito. 
5. Para efeitos de controlo, devem figurar, de modo visível e legível, no acondicionamento ou no rótulo dos 
produtos à base de carne as seguintes menções: 
— na medida em que tal não for claramente indicado pela denominação de venda do produto ou pela lista de 
ingredientes, em conformidade com a Directiva 79/112/CEE, a espécie ou as espécies a partir da qual ou 
das quais foi obtida a carne, 
— para as embalagens não destinadas ao consumidor final, a data de preparação. 
CAPÍTULO V 
MARCAÇÃO E ROTULAGEM 
1. Os produtos à base de carne devem apresentar uma marcação de salubridade. Esta deve ser efectuada, sob a 
responsabilidade da autoridade competente no momento da fabricação ou imediatamente após, num local 
claramente visível e de forma perfeitamente legível, indelével e em caracteres facilmente decifráveis. A marca de 
salubridade pode ser aposta sobre o próprio produto ou sobre o acondicionamento, caso o produto à base de 
carne disponha de um acondicionamento individual, ou sobre um rótulo aposto nesse acondicionamento, em 
conformidade com a alínea b) do ponto 4. Todavia, caso um produto à base de carne seja acondicionado e 
embalado individualmente, é suficiente a aposição da marca de salubridade na embalagem. 
2. No caso de os produtos à base de carne, com uma marca de salubridade em conformidade com o ponto 1, 
serem em seguida colocados numa embalagem, a marca de salubridade deve igualmente ser aposta nessa 
embalagem. 
3. Em derrogação aos pontos 1 e 2, não é necessária a aposição da marca de salubridade sobre os produtos à base 
de carne contidos em unidades de expedição sobre estrados, destinados a sofrer um complemento de 
transformação ou de acondicionamento num estabelecimento aprovado, desde que: 
— a superfície exterior das referidas unidades que contêm os produtos à base de carne apresente uma marca de 
salubridade aposta em conformidade com a alínea a) do ponto 4, 
— o estabelecimento expedidor mantenha um registo separado com indicação das quantidades, tipo e local de 
destino dos produtos à base de carne expedidos em conformidade com o presente ponto, 
— o estabelecimento destinatário mantenha um registo separado com indicação das quantidades, tipo e 
origem dos produtos à base de carne recebidos em conformidade com o presente ponto, 
— a marca de salubridade seja destruída por ocasião da abertura das referidas unidades de expedição sob a 
responsabilidade da autoridade competente, 
— o local de destino e a utilização prevista dos produtos à base de carne sejam claramente indicados na 
superfície exterior da grande embalagem, excepto se esta última for transparente. 
Todavia, quando um unidade de expedição de produtos acondicionados está contida numa embalagem 
exterior transparente, a marca de salubridade sobre a embalagem exterior não é exigida se a marca sobre os 
produtos acondicionados for claramente visível através da embalagem exterior. 
4. a) A marca de salubridade deve incluir as seguintes indicações, circundadas por uma cinta oval: 
i) quer: 
— na parte superior, as iniciais do país expedidor, em letras maiúsculas de imprensa, ou uma das 
seguintes letras: 
B/D/DK/EL/ESP/F/IRL/I/L/NL/P/UK, seguidas do número de aprovação do estabeleci­
mento, 
— na parte inferior, uma das siglas: CEE — EEC — EEG — EOK — EWG — E0F; 
2. 4. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 84/97 
ii) quer: 
— na parte superior, o nome do país expedidor, em maiúsculas, 
— no centro, o número de aprovação veterinária do estabelecimento, 
— na parte inferior, uma das siglas: CEE — EEC — EEG — EOK — EWG — E0F; 
b) A marca de salubridade pode ser aposta, por meio de um carimbo a tinta ou a fogo, sobre o produto, o 
acondicionamento ou a embalagem ou ser impressa e colocada num rótulo. Desde que esteja aposta sobre a 
embalagem, essa marca deve ser destruída aquando da abertura da embalagem. Só é permitida a não 
destruição desta marca quando a abertura da embalagem destrói esta última. No que respeita aos 
recipientes hermeticamente fechados, a marca deve ser aposta de modo indelével sobre a tampa ou a 
caixa. 
c) A marcação de salubridade pode igualmente consistir na fixação inamovível de uma placa de material 
resistente que satisfaça todas as exigências de higiene e inclua as indicações referidas na alínea a). 
CAPÍTULO VI 
ARMAZENAGEM E TRANSPORTE 
1. Os produtos à base de carne devem ser armazenados nos locais previstos no capítulo I, alínea a) do ponto 1, do 
anexo B ou num entreposto frigorífico aprovado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? . . ., que 
adopta as normas sanitárias de produção e introdução no mercado de carne fresca e revoga a Directiva 
64/433/CEE. 
Todavia, os produtos à base de carne susceptíveis de serem conservados à temperatura ambiente podem ser 
armazenados em locais de armazenagem aprovados pela autoridade competente; esses locais devem ser 
construídos com materiais resistentes e fáceis de limpar e desinfectar. 
2. Os produtos à base de carne para os quais são indicadas, em conformidade com o n? 3 do artigo 4?, 
determinadas temperaturas de armazenagem devem ser mantidos a essas temperaturas. 
3. Os produtos à base de carne devem ser expedidos de modo a, durante o transporte, serem protegidos contra 
causas susceptíveis de os contaminar ou danificar. Para esse efeito, é necessário ter em consideração a duração 
do transporte e os meios utilizados, bem como as condições meteorológicas. 
4. Os meios utilizados para o transporte dos produtos à base de carne devem estar equipados, se os produtos 
assim o exigirem, de modo a assegurar que os produtos sejam transportados nas temperaturas apropriadas e, 
nomeadamente, que as temperaturas indicadas nos termos do n? 2 do artigo 4? não sejam ultrapassadas. 
ANEXO B 
CAPÍTULO I 
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE APROVAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE FABRICAÇÃO 
DE PRODUTOS À BASE DE CARNE 
1. Independentemente das condições gerais previstas no capítulo I do anexo A, os estabelecimentos que procedem 
à fabricação e ao acondicionamento dos produtos à base de carne devem dispor de, pelo menos: 
a) Locais adequados, suficientemente amplos, para a armazenagem separada: 
i) em regime de frio, da carne picada e das preparações de carne, por um lado, e 
ii) à temperatura ambiente ou, se necessário, em regime de frio, dos produtos à base de carne, por 
outro; 
b) Um ou mais locais adequados, suficientemente amplos, para a fabricação e o acondicionamento; 
N? C 84/98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 90 
c) Um local, que se feche à chave, para a armazenagem de certos ingredientes, tais como os aditivos 
alimentares; 
d) Um local para a embalagem, a menos que estejam satisfeitas as condições previstas a esse respeito no 
capítulo IV, ponto 4, do anexo A, e para a expedição; 
e) Um local para a armazenagem do material de acondicionamento e de embalagem; 
f) Um local para a limpeza dos equipamentos e do material móvel, tais como ganchos e recipiente, e um local 
ou um armário para a armazenagem do material de limpeza e de manutenção. 
De acordo com o tipo de produto em causa, o estabelecimento deve dispor de: 
a) Um local ou, se não existir qualquer risco de contaminação, um lugar para a retirada da embalagem; 
b) Um local ou, se não existir qualquer risco de contaminação, um lugar para a descongelação da carne, da 
carne picada e dos produtos à base de carne; 
c) Um local para as operações de corte; 
d) Um local para enchimento dos recipientes antes de serem aquecidos; 
e) Um local: 
— para a cozedura, com os aparelhos destinados ao tratamento pelo calor munidos de um termómetro ou 
teletermómetro registador, 
— para o autoclave, com autoclaves munidos de um termómetro ou teletermómetro registador e de um 
termómetro de controlo com leitura directa; 
f) Um local destinado à fundição das gorduras; 
g) Um local ou uma instalação especial para a fumagem; 
h) Um local para a secagem e a cura; 
i) Um local para a dessalga ou imerso em água fria e qualquer outro tratamento das tripas naturais; 
j) Um local de pré-limpeza dos géneros necessários à elaboração dos produtos à base de carne; 
k) Um local para a salga que disponha, se necessário, de um dispositivo de climatização para manter a 
temperatura prevista no capítulo II, ponto 10, do anexo A; 
1) Um local de pré-limpeza, se necessário, dos produtos à base de carne destinados a serem cortados em fatias 
ou cortados e acondicionados; 
m) Um local que disponha, se necessário, de um dispositivo de climatização para o corte em fatias ou corte e 
para o acondicionamento dos produtos à base de carne destinados a serem introduzidos no mercado 
pré-embalados; 
n) Um dispositivo que permita encaminhar, de forma higiénica, as latas de conserva para a sala de 
trabalho; 
o) Um dispositivo para a limpeza eficaz dos recipientes imediatamente antes do seu enchimento; 
p) Um dispositivo para a lavagem com água potável suficientemente quente para eliminar gorduras dos 
recipientes após o fecho hermético e antes do autoclave; 
q) Um local ou lugar apropriado para a refrigeração e a secagem dos recipientes após o tratamento pelo 
calor; 
r) Instalações para a incubação dos produtos à base de carne em recipientes hermeticamente fechados e 
colhidos como amostras; 
s) Um equipamento adequado para verificar se os recipientes são verdadeiramente estanques e se estão 
intactos. 
Todavia, na medida em que os dispositivos utilizados não sejam susceptíveis de apresentar inconvenientes para 
a carne, a carne picada, as preparações de carne ou os produtos à base de carne, as operações previstas nos 
locais separados referidos nas alíneas e) e f) podem ser efectuadas num local comum. 
As operações efectuadas nos locais referidos nas alíneas c), d), e), g) e m) podem decorrer no local previsto na 
alínea b) do ponto 1, desde que as instalações constituam um ciclo único de produção contínua, sem 
interrupção dos trabalhos e garantam o respeito das restantes exigências do regulamento e que não exista 
qualquer risco de contaminação da carne, da carne picada, das preparações de carne ou dos produtos à base de 
carne. 
^.^0 ]orn^iC^nc^^d^Corriun^d^^uro^ei^ ^iC^^^ 
CA^TULO^t 
EXt^ÊNO^^E^E^^^A^^A^AO^^E^^tE^^E^^E^^ETtó^AlvtEr^ 
Os estabelecimentos que fabricam produtosábase de cameem recipientes hermeticamente fechados devem,para 
além das disposições gerais, satisfazer as seguintes e^igências^ 
L A autoridade competente deve velar por que,no que respeita aos produtosàbase de came em recipientes 
hermeticamente fechados. 
a^ O operador,opropnetário do estabelecimento ouoseu representante se assegurem,por meio de um 
controlo por sondagem, de que^ 
— éaplicado aos produtosàbasedecamedestmadosaseremarmazenadosauma temperatura ambiente 
um tratamento que permite obter um valor Ec igual ou supenora3,00 ou,nos Estados-membros em 
quenãoserecorreaesse valor,um controlodotratamentoefectuadoporum teste de mcubaçãode sete 
diasa^^Coudedezdiasa^^C, 
— éaplicado um tratamento térmico fiável,definidodeacordocomcntenos representativos,taiscomoa 
duração do aquecimento, a temperatura, o movimento durante o aquecimento, o enchimento, 
etc, 
— os recipientes vazios respeitam as normas de produção, 
— eefectuadoumcontrolodeproduçãodiária,aintervalospreviamenteestabelecidos,afimdegarantira 
eficácia do fecho, 
— sãoefectuadososcontrolosnecessánoseutilizados,emespecial,indicadoresdecontrolo,paragarantir 
que os recipientes receberam um tratamento térmico adequado, 
— são efectuados os controlos necessários, para garantir queaágua de arrefecimento contém um teor 
residual de cloro após utilização.Todavia,os Estados-membros podem conceder uma derrogaçãoa 
esta ultima exigência seaagua satisfizer as exigências da Oirectiva^O^^^eEE, 
— são efectuados testes de incubação dos produtos a base de carne contidos num recipiente 
hermeticamente fechado que sofreram um tratamento pelo calor,em conformidade comopnmeiro 
travessão^ 
b^ Os produtos contidos em recipientes hermeticamente fechados sejam retirados dos aparelhos de 
aquecimentoaumatemperaturasuficientementeelevadapara assegurar uma rapidaevaporaçãoda 
humidadeenão sejam manuseados antes de completamente secos^ 
c^ As latas que apresentem uma formação de gás sejam submetidasaume^ame complementara 
d^ Os termómetros do aparelho de aquecimento sejam controlados por meio de termómetros calibrados. 
^. Os recipientes devem^ 
— ser rejeitados se estiverem danificados ou mal feitos, 
— serhmpos de modo eficaz,imediatamente apósoenchimento,por meio dos dispositivos de limpeza 
referidos no pontos,alínea o^,do capítulo 1, não estando autonzadaautilização de água estagnada, 
— se necessário,ser escorridos durante bastante tempo apó^sahmpezaeantes do enchimento, 
— se necessário,ser lavados com água potável,se for caso disso,suficientemente quente paraeliminar 
as gorduras,apósofechoherméticoeantes do autoclave,por meio do dispositivo referido no pontos, 
alíneap^,do capítulo t, 
— ser arrefecidos após aquecimento em água que satisfaça as exigências da alínea a^,se^to travessão, do 
pontos, 
— sermanipulados,anteseapósotratamentopelocalor,demodoaevitarqualquernscodedamficaçãooude 
contaminação 
3. OsEstados-membrospodemautonzaraadjunçãodedeterminadassubstânciasáaguadosautoclaves,afimde 
lutar contraacorrosão das latasdeconservaesuavizaredesmfectaraágua.^erá estabelecida umahsta dessas 
substâncias,de acordo comoprocesso previsto no artigo 1^7 
4. Os Estados-membros podem autonzarautilização de água reciclada para arrefecer recipientes que foram 
submetidosaum tratamento pelo calor. Essa água deve ser filtradaetratada com cloro ou submetidaa 
qualquer outro tratamento aprovado,de acordo comoprocesso previsto no artigoM^Oobjectivo deste 
tratamentoéodelevaraqueaágua reciclada esteja em conformidadecom as normas previstas na parteEdo 
ane^oldaOirectiva^0B^^BCEE,demodoaqueessaaguanão possa contaminar os produtosnem constitua 
um perigo paraasaude humana. 
Aágua reciclada deve circular em cu^cuito fechado,de modoanão poder ser utilizada para outros fins. 
^. Orando não exista qualquer nsco de contaminação,osolo pode, todavia, ser limpo no final do período de 
trabalho comaágua utilizada para arrefecer os recipientes,bem como comaágua dos autoclaves. 
N? C 84/100 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 90 
CAPÍTULO III 
NORMAS ESPECIAIS DE FABRICO DE PRATOS PREPARADOS 
Independentemente das condições gerais previstas no capítulo I do anexo A e de acordo com o tipo de produção em 
causa: 
1. a) Se o fabrico de pratos preparados não decorrer no local previsto para o efeito no ponto 1, alínea c), do 
capítulo I, o estabelecimento deve dispor de um local separado para a produção de pratos prepara­
dos; 
b) A produção de pratos preparados deve decorrer sob temperatura controlada. 
2. a) O operador, o proprietário do estabelecimento ou o representante devem mandar proceder a um controlo 
regular da higiene geral das condições de produção no seu estabelecimento, nomeadamente por meio de 
controlos microbiológicos, em conformidade com o quarto parágrafo. 
Estes controlos devem incidir sobre os instrumentos, as instalações e as máquinas em todos os estádios da 
produção e, em função do tipo de produção em causa, sobre os produtos. 
O operador, o proprietário do estabelecimento ou o seu representante devem poder, a pedido do serviço 
oficial, informar a autoridade competente ou os peritos veterinários da Comissão da natureza, 
periodicidade e resultados dos controlos efectuados para o efeito, bem como, se necessário, do nome do 
laboratório de controlo. 
A natureza e periodicidade desses controlos, bem como os métodos de amostragem e de exame 
bacteriológico serão determinados de acordo com o processo previsto no artigo 12?; 
b) A autoridade competente analisará regulamente os resultados dos controlos previstos na alínea a). Pode, 
com base nessas análises, mandar proceder a exames microbiológicos complementares, em todos os 
estádios da produção ou sobre os produtos. 
Os resultados dessas análises serão apresentados num relatório cujas conclusões ou recomendações serão 
notificadas ao operador, que corrigirá as deficiências detectadas, a fim de melhorar as condições de 
higiene. 
3. Além disso, os pratos preparados, que são objecto de cozedura, devem: 
— ser acondicionados imediatamente antes ou após a cozedura, 
— ser submetidos, após a cozedura a acondicionamento, a um arrefecimento rápido num recinto isolado que 
satisfaça as condições de higiene, 
— ser arrefecidos durante um período inferior ou igual a duas horas entre o final da cozedura e a obtenção de 
uma temperatura interna de + 10 °C, 
— se for caso disso, ser congelados ou ultracongelados imediatamente após o arrefecimento. 
Proposta de decisão da Comissão relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e 
limitadas das normas comunitárias sanitárias específicas para a produção e a introdução no mercado 
de produtos de origem animal 
COM(89) 670 final 
(Apresentada pela Comissão em 12 de Fevereiro de 1990) 
(90/C84/08) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que os produtos de origem animal constam da 
lista do anexo II do Tratado; que a introdução no mercado 
dos produtos de origem animal constitui uma fonte de 
rendimentos para uma parte importante da população 
agrícola;