COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Para uma pesca mais sustentável na UE: ponto da situação e orientações para 2023

1.Introdução

A presente comunicação precisa o estado da pesca europeia e dá orientações para as propostas da Comissão e as consultas com os países terceiros relativas às possibilidades de pesca para 2023, com o objetivo de reforçar a recuperação de algumas unidades populacionais e de as manter saudáveis ao nível do rendimento máximo sustentável (MSY).

Globalmente, a sustentabilidade da pesca continuou a aumentar, graças aos esforços envidados pelo setor para continuar a melhorar a situação das unidades populacionais e para manter as unidades populacionais sustentáveis em boas condições. Estes esforços permitiram conduzir para níveis sustentáveis um número ainda maior de unidades populacionais, com muito bons resultados, especialmente no Atlântico Nordeste.

No plano internacional, a UE continuou a ser um interveniente essencial para a realização de novos progressos nas organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) em 2021. Contudo, são necessários mais esforços, em particular no mar Mediterrâneo, onde a situação continua a ser preocupante, e no Báltico, onde se registou uma inversão da tendência recente para melhorias, devido a outras pressões sobre o ambiente e os ecossistemas marinhos.

Desde fevereiro deste ano, a agressão militar da Rússia contra a Ucrânia teve várias consequências para a pesca, especialmente no mar Negro. A evolução da situação de segurança no mar Negro provocou uma interrupção das atividades de pesca, com uma proibição temporária da pesca nas águas de determinados Estados-Membros por razões de segurança, como as águas romenas que fazem fronteira com a Ucrânia no delta do Danúbio, ao passo que Estados-Membros e outros países ribeirinhos a nível regional emitiram avisos de segurança para o setor. Além disso, a agressão militar da Rússia conduziu a perturbações nos fluxos comerciais, repercutiu-se no aconselhamento científico e em certas negociações a nível internacional e provocou o aumento dos preços da energia, o que tornou necessário o recurso às medidas de crise do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) destinadas a obviar à forte perturbação do mercado no setor. Isto revela a importância de reforçar a resiliência para garantir a segurança alimentar na Europa e de cumprir os objetivos do Pacto Ecológico, especialmente através de uma maior inovação e da transição energética.

2.Progressos na consecução de uma pesca sustentável na UE

2.1.Evolução da biomassa e pressão de pesca

Para garantir a sustentabilidade das atividades de pesca é necessário não capturar mais peixes do que a quantidade que as unidades populacionais são capazes de reproduzir em cada ano. Uma unidade populacional é pescada de forma sustentável ao nível do MSY quando o rácio entre a mortalidade por pesca efetiva (F) e a mortalidade por pesca compatível com o MSY (FMSY) é inferior ou é igual a 1.

Em 2020, a pressão global de pesca nas águas da UE continuou a diminuir e o estado das unidades populacionais a melhorar. É particularmente positivo verificar que, graças aos esforços envidados pelo setor, em 2020, o rácio global de mortalidade por pesca diminuiu abaixo de 1 no Atlântico Nordeste, pela primeira vez. Contudo, algumas outras unidades populacionais continuam a ser objeto de sobrepesca e/ou estão abaixo dos limites biológicos de segurança, o que exige novos progressos para alcançar os objetivos da política comum das pescas (PCP). No mar Báltico, a tendência positiva verificada nos últimos anos inverteu-se devido à terrível situação ambiental e à sobrepesca passada, o que levou a uma perda de habitats para várias unidades populacionais, a uma diminuição da quantidade de peixe no mar, bem como à redução do tamanho do bacalhau do Báltico e agora também de outras unidades populacionais do mar Báltico. No mar Mediterrâneo, relativamente às unidades populacionais da UE e às partilhadas, regulamentadas pelo plano plurianual do Mediterrâneo Ocidental e pela Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM), foram observados avanços no sentido do objetivo de MSY, com uma diminuição do rácio da mortalidade por pesca, que, pela primeira vez desde 2003, passou a ser inferior a 2.

2.2.Possibilidades de pesca fixadas para 2022

As possibilidades de pesca fixadas para 2022 constituem um passo importante em termos de gestão sustentável das pescas.

No Atlântico, no mar Báltico e no Skagerrak/Kattegat, as possibilidades de pesca são definidas principalmente como totais admissíveis de capturas (TAC).

Nessas zonas, no que respeita às unidades populacionais geridas apenas pela UE, foram fixados limites de captura em conformidade com o MSY para todas as unidades populacionais para as quais se dispunha deste rácio, exceto para o arenque do Báltico Ocidental, para o qual foram tomadas outras medidas rigorosas em conformidade o plano plurianual do Báltico. Também foram tomadas medidas de proteção adicionais para as unidades populacionais em situações difíceis, como o bacalhau do Kattegat, o bacalhau do Báltico Oriental e o bacalhau do Báltico Ocidental. Globalmente, os Estados-Membros e as partes interessadas do Báltico reconhecem a necessidade de tomar medidas para reconstituir unidades populacionais de peixes importantes no plano comercial no mar Báltico e dão o seu contributo para alcançar este objetivo.

No que respeita às unidades partilhadas com o Reino Unido, ambas as partes acordaram em limites de captura, dentro do prazo fixado pelo Acordo de Comércio e Cooperação (ACC); tais limites estão em conformidade com o MSY para a maioria das unidades populacionais para as quais este parecer estava disponível. Foi tomada uma decisão diferente unicamente no que respeita a quatro unidades populacionais (para as quais o parecer preconizava 0 capturas), tendo ambas as partes acordado num limite de capturas baixo que abrange apenas as capturas acessórias, a fim de evitar um bloqueio das pescarias mistas demersais. No que respeita a uma unidade populacional, as partes acordaram ainda num TAC reduzido com vista a permitir a continuação da recolha de dados.

No que respeita às unidades populacionais partilhadas trilateralmente com a Noruega e o Reino Unido, as três partes acordaram em prosseguir a recuperação do bacalhau do mar do Norte, reconduzindo as medidas corretivas e fixando um TAC abaixo do parecer científico relativamente a várias outras unidades populacionais que interagem com o bacalhau nas pescarias mistas. Os TAC para o arenque foram fixados abaixo do parecer científico. O TAC da única unidade populacional partilhada bilateralmente com a Noruega para a qual há uma avaliação MSY foi fixado ao nível MSY.

No que respeita às unidades populacionais de sarda, verdinho e arenque atlanto-escandinavo, os Estados costeiros acordaram em fixar TAC globais ao nível MSY. Prevê-se que em 2022 sejam discutidos convénios de partilha, a fim de evitar que a falta deles ocasione uma sobrepesca.

No mar Mediterrâneo e no mar Negro, que são caracterizados por pescarias multiespécies e muitas unidades populacionais partilhadas com países terceiros, embora a mortalidade por pesca se tenha aproximado do nível sustentável no que respeita a algumas unidades populacionais, das quais sete alcançaram o Fmsy em 2020, várias unidades populacionais continuam a ser pescadas acima dos níveis sustentáveis. É necessário prosseguir os vigorosos esforços de conservação para alcançar o objetivo de MSY até 2025, em particular, através da aplicação do plano plurianual para o Mediterrâneo Ocidental e da nova estratégia da CGPM para 2030. Com efeito, as possibilidades de pesca para 2022 aplicam um vasto conjunto de medidas adotadas em 2021 pela CGPM.