Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2004/C 28/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 56/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Midlands Oeste

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programa de Desenvolvimento das PME no domínio do laser industrial e das tecnologias associadas

Base jurídica: Industrial Development Act 1982, Sections 7 and 11 and Industrial Development Act 1988, Section 8

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Este regime assegurará fundos públicos destinados a apoiar as PME com base nos seguintes montantes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os fundos apoiarão as PME que satisfaçam a definição constante do Anexo 1 ao Regulamento n.o (CE) 70/2001 de isenção por categoria aplicável às PME

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima do auxílio será de 50 % dos custos de consultoria. O montante máximo de auxílio a favor de uma única PME não excederá 100000 libras esterlinas

Data de execução: 4 de Março de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Podem ser concedidos auxílios ao abrigo deste regime até 31 de Dezembro de 2005

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a assegurar apoio em matéria de consultoria a fim de facilitar a transferência de conhecimentos tecnológicos para as PME em Midlands Oeste. Sem esta assistência, as PME não disporiam das competências técnicas e dos conhecimentos especializados necessários para explorar os recentes avanços a nível dos processos de produção à base de laser. O regime permitirá às PME adoptar processos novos e melhorados tendo em vista o futuro desenvolvimento de produtos mais competitivos em mercados novos e tradicionais. Tal, por seu turno, contribuirá para salvaguardar os postos de trabalho nas PME situadas na região e incentivará a inovação e a diversificação

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores transformadores e outros serviços, sem prejuízo das regras, regulamentações e directivas específicas respeitantes a auxílios estatais a favor de determinados sectores. Em especial, o projecto não apoiará fabricantes de veículos automóveis/motores ou fornecedores de componentes de primeiro nível (no quadro do projecto global)

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Sharon Shattock Government Office for the West Midlands 77 Paradise Circus

Queensway

Birmingham B1 2DT Tel. (44-121) 212 50 68 United Kingdom

Outras informações: Julia Ryall, Senior European Officer External Funding Office Morris Foss Building MF 126

Coventry University

Priory Street

Coventry CV1 5FB Tel. (44-24) 76 88 80 03 Fax (44-24) 76 88 80 04 Research.eur@coventry.ac.uk United Kingdom

N.o do auxílio: XS 18/01

Estado-Membro: Espanha

Região: Região de Múrcia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programa de incentivo das tecnologias da informação

Base jurídica: Ley 6/86, de 24 de mayo; y convocatoria anual de ayudas publicada en el boletín oficial de la Región de Murcia de 23 de marzo de 2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 360607,263 euros a aplicar durante o exercício 2001

Intensidade máxima do auxílio: 40 % em termos de subvenção bruta sobre as despesas subvencionáveis

Data de execução: 24 de Março de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Dezembro de 2004

Objectivo do auxílio: Incentivar a implantação de tecnologias da informação nas PME da Região de Múrcia, através de subvenções à aquisição de equipamentos e tecnologia (investimentos incorpóreos) e à formação

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Instituto de Fomento de la Región de Murcia Avenida de la Fama, 3 E - 30003 Murcia

Outras informações: Estão excluídos os sectores e actividades descritos no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento n.o 70/2001, bem como os serviços financeiros e a aquisição de veículos ou elementos de transporte