COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 12.03.1997 
COM(97) 88 final 
97/0105 (SYN) 
97/0107 (CNS) 
Comunicação ao Conselho e ao Parlamento 
relativa a uma estratégia comunitária de combate à acidificação 
Proposta de 
PIUJEÇTIVA PQ ÇQNgELHQ 
relativa à redução do teor de enxofre 
de determinados combustíveis líquidos, que altera a Directiva 93/12/CEE 
Proposta de 
DEÇISÀQ PQ ÇQNSEIHQ 
relativa à conclusão, pela Comunidade Europeia, do Protocolo à Convenção de 1979 
sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, respeitante a uma nova 
redução das emissões de enxofre 
(Apresentadas pela Comissão) 

Comunicação ao Conselho e ao Parlamento 
relativa a uma estratégia comunitária de combate à acidificação 
índi ice 
1. INTRODUÇÃO 
2. ANTECEDENTES 
2.1 O problema da acidificação 
2.2 Outros efeitos dos poluentes acidificantes 
2.3 Legislação comunitária em vigor no domínio dos poluentes atmosféricos acidificantes 
2.4 UNECE/CLRTAP 
3. DESENVOLVER A ESTRATÉGIA 
3.1 Base científica da estratégia 
3.2 A meta final de não exceder as cargas críticas e a necessidade de metas intermédias . 
3.3 Avaliação preliminar das reduções de emissões necessárias para se alcançar a meta de 
anulação do diferencial em 50% 
3.4 Hipóteses relativas à utilização da energia e às emissões de C02 
3.5 Colaboração com a UNECE/CLRTAP . . 
4. A ESTRATÉGIA 
4.1 Proposta de limites máximos nacionais de emissão 
4.2 Ratificação do Protocolo Enxofre de 1994 
4.3 Proposta de revisão da directiva relativa ao teor de enxofre de determinados 
combustíveis líquidos 
4.4 Medidas relacionadas com as directivas LCP e IPPC: limitação das emissOes de fontes 
fixas 
4.5 Medidas relacionadas com as emissões dos transportes marítimos 
4.6 Medidas relacionadas com os países da Europa Central e Oriental 
4.7 Medidas relacionadas com a Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiras a 
longa distância 
4.8 Medidas possíveis para reduzir as emissões de amoníaco 
4.9 Instrumentos económicos 
4.9.1 Energia 
4.9.2 Transportes marítimos 
4.9.3 Agricultura 
4.9.4 Aplicação conjunta dos limites máximos nacionais 
4.10 Outras medidas possíveis relacionadas com as emissões dos transportes 
4.11 Acções de promoção da eficiência energética e da conservação de energia 
4.12 Processo de revisão 
5. AVALIAÇÃO PRELIMINAR DOS BENEFÍCIOS AMBIENTAIS E DOS CUSTOS DA 
ESTRATÉGIA PROPOSTA PELA COMISSÃO 
6. EFEITOS SECUNDÁRIOS POSITIVOS/BENEFÍCIOS DUPLOS 
6.1 Eutrofização 
6.2 Ozono 
6.3 Qualidade do ar . 
6.4 Melhorias fora da CE 
6.5 Avaliação económica de certos benefícios 
1. INTRODUÇÃO 
Em Dezembro de 1995, o Conselho "Ambiente" pediu à Comissão que desenvolvesse 
uma estratégia coerente de combate à acidificação a apresentar ao Conselho no início 
de 1997. Esta decisão seguiu-se à publicação, em Novembro de 1995, de um documento 
de trabalho dos serviços da Comissão sobre a acidificação (SEC(95)2057). O documento 
de trabalho mostrava que, embora se tivessem registado progressos consideráveis, a 
legislação em vigor e planeada era insuficiente para se conseguir o objectivo de longo 
prazo do 5o Programa de Acção em matéria de ambiente: "não exceder nunca as cargas 
e níveis críticos". 
A presente comunicação constitui a resposta à solicitação do Conselho. Nela se analisa 
brevemente o problema da acidificação e a metodologia empregue pela Comissão para 
desenvolver uma estratégia economicamente eficiente de combate à acidificação, 
passando-se seguidamente a descrever os principais elementos dessa estratégia. 
2. ANTECEDENTES 
2.1 O problema da acidificação 
Para efeitos desta estratégia, por acidificação entende-se os efeitos da introdução de 
substâncias acidificantes no ambiente por deposição atmosférica. Os poluentes 
atmosféricos primários que contribuem para a acidificação são: 
o dióxido de enxofre (S02), proveniente principalmente da combustão de carvão 
e produtos petrolíferos; 
os óxidos de azoto (NOx), emitidos principalmente pelos veículos a motor e por 
outros processos de combustão; 
o amoníaco (NH3), proveniente principalmente das actividades agrícolas. 
O Quadro 1 mostra as emissões da CE 15 repartidas por sector e o Quadro 2 as emissões 
registadas em 1990, país a país. 
QUADRO 1: Emissões de poluentes acidificantes na CE, por sector - 1990 
Sector 
Grandes instalações de combustão 
(LCP) > 300 MW 
LCP 50-300 MW 
Outras instalações de combustão 
Processos industriais 
Transportes rodoviários 
Outros transportes 
Resíduos 
Agricultura 
Processos naturais % de S02 
56 
7 
24 
4 
3 
2 
0 
0 
3 
100% % de NOx 
19 
2 
13 
2 
51 
12 
1 
0 
0 
100% % de NH3 
0 
0 
0 
3 
0 
0 
1 
94 
2 
100% 
Fonte: CORINAIR 1990 
Estas substâncias acidificantes podem ser transportadas pelo vento centenas e mesmo 
milhares de quilómetros antes de se depositarem no ambiente. Ainda na atmosfera, o 
dióxido de enxofre pode transformar-se em ácido sulfúrico e os óxidos de azoto em ácido 
nítrico. Quando depositadas na vegetação, nos solos e nas águas, estas substâncias causam 
acidificação, o que tem efeitos biológicos de grande amplitude nos ecossistemas aquáticos 
e terrestres, alterando-os e empobrecendo-os significativamente ao reduzir a diversidade 
de espécies da flora e da fauna. 
A acidificação do solo conduz à lixiviação dos nutrientes das plantas, como o potássio, 
o cálcio e o magnésio, o que, a longo prazo, pode causar deficiências nutritivas e pôr em 
perigo a produtividade dos solos florestais. O processo de acidificação tem igualmente 
como resultado o aumento das concentrações de alumínio e outros metais tóxicos nos 
solos, águas subterrâneas e águas superficiais. A biodiversidade dos lagos e rios 
empobrece-se drasticamente nas áreas afectadas pela acidificação das águas superficiais. 
As águas subterrâneas acidificadas podem causar problemas, nomeadamente a corrosão 
de condutas e canalizações, e representar um risco para a saúde, uma vez que a 
acidificação aumenta a mobilidade de vários metais nocivos, como o alumínio, o 
mercúrio, o cobre, o zinco, o cádmio e o chumbo. As deposições ácidas aceleram a 
deterioração dos materiais de construção, bem como dos objectos de arte e do património 
cultural, particularmente nas zonas urbanas. 
QUADRO 2: Emissões de S02, NOx e NH3 em 1990 (milhares t) 
TO» 
Austria ^5T "55? m w 
ITT "22T 
TsT Bélgica "9T 
"9T 
W Dinamarca" 
Finlândia W W 
-"I6Ò" 
TW "~30Õ" TT 
França 
1W Alemanha 
Grécia TW rm loT 
TIT Irlanda HO 
T75" "7* 
Itália 
Luxemburgo T&W TWT 126 
416 
Países Baixos 14 
1ÕT 23 
17? 
Portugal W 236 
"9T 
T336" 
~T3T 215 
Tm 
"TIT Espanha 
Suécia 353 
Reino Unido 
•CFÏ5 TH9T 2 702 
irm 61 
320 
TTÎ6 
Os efeitos das deposições ácidas variam geograficamente, dependendo fundamentalmente 
da sensibilidade do receptor (p.ex., um ecossistema) em causa e do volume de deposição. 
A carga crítica indica a sensibilidade de um determinado meio, definindo o nível de 
exposição à poluição que esse meio pode tolerar sem se produzirem danos de longa 
duração ou outros danos importantes. As cargas criticas são estabelecidas para os 
ecossistemas naturais e seminaturais, nomeadamente solos florestais, charnecas e águas 
superficiais, isto é, são excluídos, por exemplo, os terrenos agrícolas e as zonas 
edificadas. O conceito de carga crítica é científico. Consequentemente, os dados utilizados 
reflectem o conhecimento actual e contêm um certo nível de incerteza. As cargas críticas 
assumem importância em termos de desenvolvimento sustentável, uma vez que as 
deposições que excedem as cargas criticas são insustentáveis a longo prazo. 
A sensibilidade às deposições ácidas varia grandemente de zona para zona e ecossistema 
para ecossistema. As regiões da Comunidade Europeia com as mais baixas cargas críticas 
de acidez - isto é, as regiões em que se encontram os ecossistemas mais sensíveis -
tendem a localizar-se no Norte, nomeadamente Suécia, Finlândia, Reino Unido, Países 
Baixos e Alemanha. 
A acidificação é determinada pela relação entre a deposição total de poluentes 
acidificantes e a carga crítica que pode ser suportada por um determinado meio. Uma 
redução das deposições acidificantes diminuirá a acidificação mas, como esta não se 
deterá, não se verificará uma recuperação sustentável até que as deposições sejam 
reduzidas a níveis que não excedam as cargas criticas. De facto, em resultado dos efeitos 
acumulados da acidificação dos solos ao longo do tempo, a recuperação de algumas zonas 
pode demorar dezenas ou mesmo centenas de anos. O ritmo de recuperação depende 
fundamentalmente das características dos ecossistemas e da rapidez da redução das 
deposições - quanto mais rapidamente estas forem reduzidas para níveis inferiores às 
cargas críticas, tanto mais rápida será a recuperação. 
•Em 1990, as cargas críticas de acidificação foram excedidas, no conjunto dos 
Estados-membros, numa área de mais de 32 milhões de hectares. Em termos de área 
absoluta afectada, os países mais atingidos foram a Suécia (10 milhões ha), a Alemanha 
(7 milhões ha) e a Finlândia (5 milhões ha) (ver Quadro 5, pág. 22). Como atrás indicado, 
um dos danos causados pela acidificação é a redução da biodiversidade dos ecossistemas 
terrestres e de água doce, a qual, por seu turno, diminui o valor recreativo. O 
empobrecimento do solo em nutrientes pode, a longo prazo, resultar numa menor 
produtividade das florestas. Embora seja possível identificar e quantificar as áreas 
afectadas ou em risco com um nível de certeza relativamente elevado, subsiste grande 
incerteza quanto à quantificação, em termos económicos, dos danos e dos riscos de longo 
prazo da acidificação. 
2.2 Outros efeitos dos poluentes acidificantes 
Embora o centro desta estratégia seja a acidificação (ou deposição ácida), é importante 
notar que as emissões aerotransportadas dos poluentes acidificantes referidos têm outros 
efeitos prejudiciais no ambiente. Verifica-se, em particular, que as concentrações 
ambientes de dióxido de enxofre e dióxido de azoto têm efeitos nocivos na saúde 
humana, particularmente nas pessoas que sofrem de problemas respiratórios como asma, 
bronquite ou enfisema. Contribuem, igualmente, para a corrosão das construções e 
materiais. Aumentam as provas de que as partículas acidas, que são produtos secundários 
das emissões de óxidos de enxofre e azoto, afectam a função pulmonar. Os óxidos de 
azoto são também um importante precursor do ozono troposférico (03), um poluente 
agressivo que pode causar danos à saúde humana, à vegetação e às matérias orgânicas e 
reduzir a visibilidade. As deposições de compostos de azoto, resultantes das emissões de 
óxidos de azoto e de amoníaco, podem actuar como fertilizante, contribuindo assim para 
a eutrofização dos ecossistemas terrestres, marinhos e de água doce e afectando, entre 
outras, a diversidade biológica destes ecossistemas. 
Consequentemente, os benefícios da redução das emissões de poluentes atmosféricos 
acidificantes não se limitam à redução dos danos resultantes da acidificação, sendo com 
efeito substancialmente maiores: melhor saúde, menor mortalidade e/ou morbilidade, 
menor corrosão das construções e materiais, melhor protecção do património cultural, 
menor eutrofização, maior visibilidade, etc.. Alguns destes benefícios (por ex., o impacto 
na saúde e na corrosão) podem ser quantificados pecuniariamente com algum grau de 
certeza (ver ponto 6), ao passo que outros (p.ex., os impactos ecológicos) são bem mais 
difíceis de avaliar pecuniariamente. Para mostrar os benefícios ecológicos da redução das 
emissões podem estimar-se as alterações verificadas nas áreas de ecossistemas sensíveis 
em que as cargas criticas deixaram de ser excedidas. 
2.3 Legislação comunitária em vigor no domínio dos poluentes atmosféricos 
acidificantes 
Existe uma ampla gama de instrumentos de controlo das emissões de dióxido de enxofre 
e óxidos de azoto a nível da Comunidade, mas não foi ainda criado um instrumento 
especificamente para as emissões de amoníaco. Alguns desses instrumentos foram criados, 
em grande medida, para ajudar a combater a acidificação, outros por outras razões. A 
Figura 1 mostra os instrumentos principais, em vigor ou propostos. 
Para além das medidas adoptadas a nível da Comunidade, muitos Estados-membros 
introduziram disposições nacionais para permitir uma maior redução das emissões 
acidificantes. 
2.4 UNECE/CLRTAP 
Em 1979 foi assinada a Convenção relativa à poluição atmosférica transfronteiras a longa 
distância (CLRTAP). O secretariado da Convenção é assegurado e tem sede na Comissão 
Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), em Genebra. Dos actuais 
55 Estados membros da UNECE, 40 são partes na Convenção, entre os quais se contam 
todos os Estados-membros e a Comunidade Europeia. Desde a sua entrada em vigor em 
1983, a Convenção foi complementada com cinco protocolos específicos, quatro dos quais 
estabelecem objectivos e medidas de controlo e redução das emissões atmosféricas 
poluentes transfronteiras. Três destes protocolos relacionam-se com os poluentes 
atmosféricos acidificantes: os dois protocolos relativos ao enxofre, de 1985 e 1994, e o 
protoloco relativo aos NOx de 1988. O quarto tem por objectivo a redução das emissões 
de compostos orgânicos voláteis (COV) com vista a diminuir as concentrações de ozono 
troposférico. 
A Comunidade aderiu ao Protocolp NOx de 1988 em 1993(1). Doze Estados-membros 
ratificaram-no, dois assinaram mas não ratificaram e um não assinou. O Protocolo 
Enxofre de 1994 foi assinado por 14 Estados-membros e pela Comunidade mas, até ao 
momento, apenas quatro Estados-membros o ratificaram (ver ponto 4.2). 
Nos últimos anos da década de 80, a Convenção começou a desenvolver a chamada 
metodologia das cargas críticas enquanto instrumento para a formulação de estratégias de 
redução baseadas nos efeitos e economicamente eficientes. Esta metodologia foi utilizada 
nas negociações do Protocolo Enxofre de 1994 e está também a ser utilizada nas 
d) JO n° L 149 de 21.6.1993, p.14. 
negociações em curso sobre um novo protocolo multi-efeitos e multi-poluentes - um 
acordo que aborda os efeitos do ozono troposférico, da acidificação e da eutrofízação e 
os poluentes óxidos de azoto, compostos orgânicos voláteis e amoníaco. Este novo 
protocolo deverá ser finalizado durante 1998 e, uma vez em vigor, substituirá os 
protocolos COV e NOx existentes. Na prática, todavia, mantêm-se as obrigações básicas 
dos protocolos existentes. A CLRTAP tem igualmente um papel importante na produção 
de informação, no intercâmbio de dados e na promoção do conhecimento e sensibilização. 
FIGURA 1: Legislação comunitária pertinente para a redução das emissões 
acidifícantes 
Directiva 88/609/CEE do Conselho relativa à limitação das emissões para a atmosfera de 
certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão, esta directiva foi 
adoptada pelo Conselho em Novembro de 1988 e é aplicável às instalações de combustão de 
potência térmica nominal igual ou superior a 50 megawatt (MW), Estabelece valores-limite 
de emissão para novas instalações (posteriores a 1987) e limites máximos, país a país, para 
as emissões nacionais totais das instalações existentes (anteriores a 1987). Estes limites 
máximos de emissão são reduzidos por fases ao longo dos anos. A Comissão está a preparar 
a revisão da directiva, conforme previsto no texto original. A proposta de revisão deverá ser 
finalizada pela Comissão no Outono de 1997. 
Directiva 9?/12/ÇEE d<? Conselho relativa ao tgor de enxçfre de determinados, combustíveis 
líquidos: estabelece limites para o teor de enxofre máximp, de 0,2% para os gasóleos 
Utilizados em fontes de combustão fixas e de 0,05% para os gasóleos carburantes utilizados 
em fontes de combustão móveis. O texto original contém uma disposição que prevê a 
revisão da directiva no sentido da prescrição de um limite inferior para o teor de enxofre 
dos gasóleos utilizados em fontes de combustão fixa. 
Legislação relativa ao controlo das emissões de fontes móveis: existe uma abundante 
legislação comunitária para o controlo das emissões atmosféricas dos veículos de 
passageiros e dos veículos comerciais ligeiros (Directiva 70/220/CEE, tal como alterada), 
bem como dos veículos pesados (Directiva 88/77/CEE, tal como alterada). Em Junho de 
1996, a Comissão adoptou uma estratégia para o controlo das emissões provenientes dos 
transportes rodoviários (COM(96) 248 final). Esta estratégia prevê a redução das emissões 
de NOx dos transportes rodoviários em 65% até 2010 relativamente a 1995. Quanto a outras 
fontes móveis de emissões acidifícantes, a Comissão apresentou em 1995 uma proposta 
relativa ao controlo das emissões de máquinas móveis não-rodoviárias (COM(95) 350 final). 
Directiva-quadro Q6/61/f E relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPQ: 
esta directiva foi adoptada pelo Conselho em Setembro de 1996 e prevê a aplicação das 
chamadas melhores técnicas disponíveis (MTD), adaptadas às circunstâncias locais e tendo 
em conta a contribuição para a poluição transfronteiras, nas instalações existentes abrangidas 
pela directiva a partir de 2007, o mais tardar, e nas novas instalações a partir de 1999. 
Directivas relativas à qualidade do ar no que respeita, nomeadamente, ao SQ2. ao NQ2. às 
partículas e ao ozono: no âmbito da Directiva 96/62/CE, relativa à avaliação e gestão da 
qualidade do ar ambiente, a Comissão está actualmente a preparar novos valores-limite de 
qualidade do ar para o S02, o N02 e as partículas, aguardando-se para a primeira metade de 
1997 uma proposta de nova directiva para estas substâncias. Para o início de 1998 está 
prevista a apresentação de uma proposta de revisão da Directiva 92/72/CE do Conselho, 
relativa à poluição atmosférica pelo ozono, bem como de uma estratégia comunitária para 
redução dos precursores do ozono. 
3. DESENVOLVER A ESTRATÉGIA 
3.1 Base científica da estratégia 
Dando cumprimento ao mandato do Conselho, a Comissão, em conjunto com o seu 
contratante (o International Institute for Applied Systems Analysis (II AS A)), efectuou 
uma análise científica aprofundada destinada a fornecer uma base técnica solida para a 
formulação de uma estratégia de combate à acidificação na Comunidade Europeia. Os 
dados utilizados na análise e os modelos para a avaliação integrada são os mesmos 
utilizados para apoiar a elaboração dos protocolos no âmbito da UNECE/CLRTAP. 
Assegurou-se assim que a estratégia da Comissão é consentânea com os trabalhos em 
curso na UNECE. Na análise realizada pela Comissão consideraram-se, entre outros, os 
seguintes elementos: 
(1) a evolução prevista das emissões de substâncias acidifícantes, tendo em conta o 
impacto da legislação em vigor e planeada a nível da Comunidade e as medidas 
legislativas e planos previstos pelos Estados-membros; 
(2) a natureza transnacional do problema da acidificação, recorrendo a dados 
internacionalmente acordados sobre emissões, fluxos transfronteiras e deposições 
de poluentes atmosféricos acidifícantes; 
(3) a identificação de estratégias economicamente eficientes de combate à 
acidificação, tendo em conta a evolução do padrão das emissões, as diferenças nas 
cargas críticas a nível da Comunidade e o custo das diferentes medidas de 
redução; 
(4) o impacto potencial das medidas de redução aplicadas fora do território da CE; 
(5) o impacto em fenómenos ambientais conexos, como a eutrofízação e a formação 
de ozono troposférico. 
No Anexo da presente comunicação apresenta-se a descrição da análise científica 
efectuada para apoiar a formulação da estratégia de combate à acidificação. No entanto, 
antes de se passar à enumeração dos elementos que integram a estratégia da Comissão, 
é necessário tecer algumas considerações importantes. 
3.2 A meta final de não exceder as cargas críticas e a necessidade de metas 
intermédias 
Nas conclusões do Conselho de Dezembro de 1995 reconhecia-se a dificuldade de 
alcançar no futuro próximo o objectivo final de não exceder as cargas críticas. O 
Conselho convidou, assim, a Comissão a identificar metas intermédias para a consecução 
de tal objectivo. A análise indicou a necessidade de se estabelecerem metas intermédias. 
Um condicionalismo político da estratégia reside no facto de as medidas de redução das 
emissões deverem fundamentalmente ser tomadas a nível da CE, uma vez que esta não 
pode impor compromissos/medidas vinculativos foTa do seu território. Segundo mostrou 
a análise, mesmo assumindo que são aplicadas as melhores tecnologias actualmente 
disponíveis a todas as fontes de emissão em toda a Europa, não será possível alcançar a 
meta de qualidade ambiental de longo prazo para a CE até 2010. 
Utilizando uma metodologia dita de anulação de diferenciais {gap closure approach), 
foram analisadas várias metas intermédias possíveis. Nas negociações do 
Protocolo Enxofre de 1994 no âmbito da Convenção relativa à poluição atmosférica 
transfronteiras a longa distância foi utilizada uma metodologia similar. Dada a maior 
complexidade das cargas críticas actualmente utilizadas - em que se consideram o enxofre 
e os compostos de azoto e não apenas o enxofre como no Protocolo respectivo - a 
metodologia de anulação de diferenciais agora aplicada baseia-se em dados de protecção 
dos ecossistemas. 
O conceito aplicado visa, assim, anular por etapas o diferencial existente, ou seja, a 
diferença entre o nível de protecção dos ecossistemas em 1990 e a meta final de 100% de 
protecção dos ecossistemas, numa determinada percentagem. 
Após uma análise exaustiva de diferentes opções, concluiu-se ser adequado apontar para 
uma anulação do diferencial em 50%. Com os conhecimentos de que actualmente se 
dispõe, esta meta deverá reduzir, da maneira economicamente mais eficiente para a CE 
no seu conjunto, a área de ecossistemas sensíveis em que foram excedidas as cargas 
críticas em 1990 em 50%, pelo menos, nas diferentes regiões dos Estados-membros. O 
principal motivo da selecção desta meta intermédia de qualidade ambiental é a mesma 
representar um bom equilíbrio entre a protecção dos ecossistemas e os custos: a níveis 
de anulação de diferenciais acima de 50% os custos adicionais da redução de emissões 
aumentam muito rapidamente. A Comissão considera que a meta ambiental intermédia 
de anulação do diferencial em 50% deverá poder ser atingida até 2010. A meta intermédia 
será reapreciada em 2004, no quadro do processo de revisão (ver ponto 4.12). 
No Anexo apresenta-se uma explicação detalhada do conceito de anulação de diferenciais 
neste contexto e os motivos da escolha da meta intermédia de 50%. 
3.3 Avaliação preliminar das reduções de emissões necessárias para se alcançar 
a meta de anulação do diferencial em 50% 
Em colaboração com a IIASA, a Comissão efectuou uma análise para determinar a 
abordagem economicamente mais eficiente para se alcançar a meta intermédia até 2010. 
Essa análise tem em conta os fluxos transfronteiras de poluentes atmosféricos a nível da 
Comunidade e os custos associados à redução das emissões dos três poluentes S02, NOx 
e NH3 em cada país. O resultado final da análise constitui a solução global de menor 
custo para o conjunto da Comunidade com vista ao cumprimento da meta de anulação do 
diferencial em 50%. No Quadro 3 são apresentados de forma resumida os resultados 
preliminares da análise, constando do Anexo resultados mais pormenorizados. 
QUADRO 3: Resumo dos níveis de emissão que serão necessários na Comunidade 
para se alcançar a meta de 50% em comparação 
com 1990 e situação prevista para 2010 com base nos planos actuais 
(milhões t) 
so2 
NOx 
NH3 1990 
16,5 
13,4 
3,5 2010 
(planos actuais) 
5,6 
6,9 
3,0 2010 
(para se alcançar 
meta intermédia) 
2,7 
6,0 
2,5 
3.4 Hipóteses relativas à utilização da energia e às emissões de C02 
Na análise científica que serve de base à estratégia foi necessário assumir certas hipóteses 
no que se refere à utilização da energia. Como a produção de energia e a combustão 
associada de carvão e produtos petrolíferos líquidos são uma das fontes mais importantes 
das emissões acidifícantes, estas hipóteses têm impacto significativo na estratégia de 
combate à acidificação, particularmente no que respeita à identificação das soluções 
menos onerosas. Era igualmente claro que as hipóteses relativas ao consumo de energia 
deveriam ter em conta a necessidade de reduzir as emissões de C02, dada a preocupação 
que suscita o aquecimento global. 
A análise com base na qual se formulou a estratégia de combate à acidificação assenta 
no chamado cenário do consenso {conventional wisdom scenario), o qual prevê um 
aumento de 20% no consumo de energia e um aumento de 10% nas emissões de C02 
entre 1990 e 2010. Foi todavia efectuada uma análise suplementar utilizando um cenário 
alternativo, baseado na hipótese de uma redução de 10% nas emissões de C02em 2010 
em comparação com 1990. Os resultados mostram que, em tal hipótese, as despesas com 
as medidas de redução necessárias ao cumprimento da meta intermédia de anulação do 
diferencial em 50% se poderiam reduzir substancialmente (ver Anexo). 
3.5 Colaboração com a DNECE/CLRTAP 
O Conselho reconheceu que, para se alcançar o objectivo de não exceder as cargas 
criticas, a cooperação e coordenação internacionais eram imprescindíveis e considerou 
essencial que as estratégias comunitárias futuras fossem desenvolvidas tendo plenamente 
em conta a actividade da UNECE/CLRTAP. O Conselho declarou também que, ao 
preparar a estratégia de combate à acidificação, a Comissão deveria manter contactos 
regulares com a UNECE/CLRTAP, entre outros organismos. 
No seguimento de consultas bilaterais entre a Comissão e a UNECE/CLRTAP em Abril 
de 1966, foi criado um comité director composto por altos funcionários das duas 
instituições, com a missão de facilitar a coordenação. Em Julho e Novembro tiveram 
lugar reuniões formais do comité e são efectuadas consultas informais numa base 
permanente. 
4. A ESTRATÉGIA 
A Comissão, com base nos resultados da análise científica atrás descrita, tendo em conta 
as observações formuladas pelos Estados-membros e registando as observações 
formuladas pelas empresas do sector e ONG em três reuniões realizadas, respectivamente, 
em 29 de Maio de 1996, 30 de Outubro de 1996 e 16 de Janeiro de 1997, elaborou uma 
estratégia de combate à acidificação na Comunidade Europeia. 
Se as medidas propostas na estratégia forem aplicadas, será possível atingir, até 2010, a 
meta intermédia de anulação do diferencial em 50% enunciada no ponto 3.2. As medidas 
propostas conduzirão a reduções de emissões superiores às previstas em resultado da 
aplicação da legislação e obrigações actuais, as quais se estima reduzirem as emissões de 
S02, NOx e NH3 em 66, 48 e 15% respectivamente entre 1990 e 2010. No entanto, o 
objectivo ambiental a longo prazo é não exceder nunca as cargas críticas. Com este 
objectivo em vista, a estratégia proposta pela Comissão prevê igualmente um processo 
de avaliação contínua para verificar o impacto das medidas a introduzir e avaliar a 
10 
necessidade e a natureza de medidas adicionais de redução das emissões acidifícantes. 
Enunciam-se seguidamente os principais elementos que compõem a estratégia. 
4.1 Proposta de limites máximos nacionais de emissão 
A Comissão considera que a futura política da Comunidade em matéria de acidificação 
e fenómenos transnacionais conexos, como o ozono troposférico, se deverá basear em 
limites máximos nacionais de emissão para um conjunto de poluentes-chave. Esses limites 
devem ser compatíveis com o cumprimento dos objectivos ambientais acordados. A 
metodologia de limites máximos nacionais de emissão é consentânea com a desenvolvida 
no contexto da Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância 
da UNECE. Uma das vantagens de uma política baseada em limites máximos de emissão 
é a importante margem de manobra que deixa aos Estados-membros para determinarem 
a melhor maneira de fazer cumprir os limites máximos do modo economicamente mais 
eficiente. Subentende-se que as medidas tomadas pelos Estados-membros terão de ser 
compatíveis com as regras comunitárias que governam o funcionamento do mercado 
interno e a concorrência. Os Estados-membros poderão, por exemplo, aplicar instrumentos 
económicos ou outras medidas não técnicas como elemento adicional da estratégia 
nacional destinada a fazer cumprir os limites máximos de emissão. 
Como se referiu atrás, a quantificação dos limites máximos nacionais de emissão depende 
do que se definiu previamente ser o objectivo ambiental. Relativamente à acidificação, 
a Comissão considera que alcançar até 2010 a meta intermédia de anulação do diferencial 
em 50% constitui um objectivo a médio prazo adequado (ver ponto 3.2). 
A análise científica efectuada pela Comissão forneceu informações preliminares quanto 
às reduções de emissões necessárias para se alcançar a meta intermédia de anulação do 
diferencial em 50% (ver ponto 3.3 e Anexo). A Comissão salienta o carácter preliminar 
destes dados, que irão ser revistos à luz da estratégia para o ozono (ver adiante) e da 
afinação da analise científica. É óbvio, no entanto, que o cumprimento da meta de 50% 
representará um grande desafio, a somar aos esforços que os Estados-membros já 
desenvolvem para reduzir as emissões acidifícantes. 
O ozono trosposférico é outro tipo de poluição transnacional que requer uma resposta 
integrada a nível da Comunidade. Está previsto que a Comissão apresente, até início de 
1998, uma proposta de estratégia comunitária para combater este tipo de poluição. A 
Comissão está actualmente a efectuar, em colaboração com o seu contratante, a IIASA, 
as análises científicas necessárias ao desenvolvimento dessa estratégia. Essas análises 
basear-se-ão na metodologia utilizada para desenvolver a presente estratégia de combate 
à acidificação. A análise científica deverá possibilitar a definição de limites máximos 
nacionais de emissão de NOx e compostos orgânicos voláteis, os poluentes principais 
responsáveis pela formação de ozono troposférico. 
11 
Durante 1998 e com base 
(1) na afinação da análise relativa à acidificação, 
(2) na conclusão da análise relativa ao ozono troposférico, 
(3) nas discussões com os peritos dos Estados-membros, da indústria e das ONG e 
(4) nos progressos das discussões respeitantes à finalização de um novo protocolo no 
contexto da Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa 
distância da UNECE e na planeada revisão da Convenção para a prevenção da 
poluição por navios (MARPOL) da Organização Marítima Internacional (IMO), 
a Comissão apresentará uma proposta de directiva, que estabelecerá limites máximos 
nacionais de emissão de S02, NOx, NH3 e COV, consistente com o cumprimento da meta 
de anulação do diferencial de protecção contra a acidificação em 50% e com o 
cumprimento dos objectivos de qualidade do ar acordados para o ozono troposférico. Ao 
determinar os limites máximos de emissão, a Comissão terá em conta as repercussões dos 
limites propostos no desenvolvimento económico e social de regiões específicas da 
Comunidade. 
Embora constitua uma importante nova iniciativa, a introdução de limites máximos 
nacionais obrigatórios é apenas um elemento da estratégia de combate à acidificação. 
Propõe-se que o estabelecimento destes limites seja complementado com outras medidas 
(ver a seguir), que garantam que os limites são efectivamente cumpridos e que são 
tomadas, dentro e fora da Comunidade Europeia, medidas técnicas eficazes do ponto de 
vista dos custos para reduzir as emissões. 
4.2 Ratificação do Protocolo Enxofre de 1994 
Todos os Estados-membros, à excepção de Portugal, bem como a Comunidade Europeia 
assinaram o Protocolo Enxofre, de 1994, à Convenção sobre a poluição atmosférica 
transfronteiras a longa distância. Assinaram-no ainda, até ao presente, os seguintes países 
não-comunitários: Bulgária, Canadá, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Hungria, 
Liechtenstein, Noruega, Polónia, República Checa, Rússia, Suíça e Ucrânia. À data de 
Dezembro de 1996, contudo, apenas quatro Estados-membros (Suécia, Países Baixos, 
Luxemburgo e Reino Unido) e um país não-comunitário (Noruega) o haviam ratificado. 
Para entrar em vigor, o Protocolo terá de ser ratificado por 16 dos signatários. 
Se de facto a Comunidade está decidida a desenvolver uma política ambiciosa de combate 
à acidificação, um dos primeiros passos a dar será a ratificação do Protocolo Enxofre 
de 1994; antes de decidir de medidas adicionais de redução das emissões acidifícantes, 
a Comunidade deverá demonstrar o seu empenhamento nas iniciativas internacionais. 
Acresce que o protocolo contém disposições relativas a futuras revisões, proporcionando 
assim oportunidades de compromissos mais ambiciosos que poderão dar um maior 
contributo ao cumprimento das metas de qualidade ambiental da Comunidade. 
Para além do seu significado político, a ratificação do Protocolo Enxofre de 1994 pela 
Comunidade representa para esta um claro benefício, atendendo a que a Convenção sobre 
a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância constitui, actualmente, o 
12 
mecanismo mais eficaz para se obterem reduções das emissões nos países 
não-comunitários que contribuem significativamente para as deposições ácidas na CE. 
Propõe-se, por conseguinte, que o Conselho tome uma decisão atinente à ratificação do 
Protocolo à Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa 
distância relativo a uma maior redução das emissões de enxofre pela Comunidade 
Europeia. Anexa-se uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do 
Protocolo Enxofre de 1994 pela Comunidade Europeia. 
4.3 Proposta de revisão da directiva relativa ao teor de enxofre de determinados 
combustíveis líquidos 
Em Março de 1993, o Conselho adoptou a Directiva 93/12/CEE, relativa ao teor de 
enxofre de determinados combustíveis líquidos. Nela, o teor de enxofre máximo do 
combustível para motores diesel é fixado em 0,2% em massa a partir de 1 de Outubro 
de 1994 e reduzido para um máximo de 0,05% a partir de 1 de Outubro de 1996. O teor 
de enxofre máximo dos outros tipos de gasóleo é fixado em 0,2% em massa a partir de 
1 de Outubro de 1994. O artigo 2o da directiva prevê que a Comissão apresente um 
relatório sobre os progressos alcançados na luta contra as emissões de dióxido de enxofre 
e uma proposta que estabeleça um limite mais baixo para o teor de enxofre dos gasóleos, 
excluindo o combustível para motores diesel. A apresentação desta proposta foi adiada, 
estando pendente dos resultados da estratégia de combate à acidificação. 
Da análise efectuada para efeitos da formulação da estratégia concluiu-se que uma nova 
redução do teor de enxofre dos gasóleos utilizados em fontes de combustão fixas seria 
uma medida eficaz do ponto de vista dos custos - de facto, já aplicada na prática - para 
oito Estados-membros: Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Países Baixos, 
Suécia e Reino Unido (na Áustria e na Finlândia, o teor máximo de enxofre autorizado 
actualmente é de 0,1%; os dois países beneficiam, ao abrigo dos respectivos Actos de 
Adesão à CE, de uma derrogação que o permite durante um período de transição de 
quatro anos, que termina em 31 de Dezembro de 1998). Em todos os outros 
Estados-membros, uma nova redução do teor de enxofre dos gasóleos, cujo limite actual 
é de 0,2%, não é economicamente eficiente para efeitos apenas do cumprimento das 
metas intermédias de acidificação. 
A combustão de fuelóleos pesados é a fonte principal das emissões de S02 decorrentes 
da utilização de combustíveis líquidos, cifrando-se em 20% a sua quota-parte no total de 
emissões na CE em 1990. Na falta de medidas específicas, estima-se que em 2010 essa 
percentagem se situará próximo dos 40%. As emissões de S02 dos fuelóleos pesados 
provêm de diferentes fontes (ver Quadro 4). 
13 
QUADRO 4: Emissões de S02 dos fuelóleos pesados (FP) em 2010 de acordo com 
o cenário de referência e com limitação do teor de enxofre a 1% 
(quilotoneladas) 
U Uni 'Mill 
Cenário de 
referência 
1% S nos FP 
Diferença Refinarias e 
outras unidades 
de conversão 
404 
207 Sector 
industrial 
574 
329 Sector 
doméstico 
158 
75 Transportes 
81 
27 Centrais 
eléctricas 
901 
350 SOMA 
2 119 
988 
1 311 
A análise efectuada para a estratégia de combate à acidificação mostrou que, para 
12 Estados-membros (exceptuando a Espanha, Portugal e a Grécia), a utilização de 
fuelóleo pesado com baixo teor de enxofre em certos sectores, nomeadamente os 
transportes e o sector doméstico, constituía uma opção de redução eficaz do ponto de 
vista dos custos para se alcançar a meta intermédia. No entanto, noutros sectores como 
as centrais eléctricas e a indústria, a aplicação de processos de dessulfuração dos gases 
de combustão afigurava-se mais eficaz quer do ponto de vista dos custos quer do ponto 
de vista da eliminação de emissões. 
Como a combustão de fuelóleos pesados contribui significativamente para as emissões 
de S02, a Comissão considera adequado, como parte da sua estratégia de combate à 
acidificação, reduzir as emissões de S02 desta fonte estabelecendo limites para o teor de 
enxofre autorizado no fuelóleo pesado. A fim de materializar as conclusões da avaliação 
integrada e evitar despesas ineficientes em termos dos resultados, a Comissão reconhece 
que será necessário, em alguns países/regiões em que as condições ambientais o permitam 
e em algumas indústrias que já aplicam tecnologias de redução (como a dessulfuração dos 
gases de combustão) com resultados equivalentes ou mesmo superiores em termos de 
redução das emissões de S02í prever derrogações a um eventual limite geral do teor de 
enxofre. Em particular, as normas relativas aos fuelóleos pesados devem ter em conta e 
ser consentâneas com as disposições da Directiva 88/609/CEE, relativa às emissões 
provenientes das grandes instalações de combustão, e as alterações a ela propostas 
(ver ponto 4.4). Relativamente à revisão desta directiva, está previsto que a mesma venha 
a incluir disposições estabelecendo limites máximos de emissão (à semelhança da actual 
directiva) que facultem às grandes instalações de combustão uma certa margem de 
flexibilidade no que respeita ao teor de enxofre dos fuelóleos pesados que utilizam. 
Anexa-se à presente comunicação uma pfoposta de directiva do Conselho relativa ao teor 
de enxofre dos gasóleos e fuelóleos pesados e que incorpora os princípios definidos nos 
parágrafos anteriores. 
A questão da limitação do teor de enxofre do combustível de bancas é abordada no 
ponto 4.5. 
4.4 Medidas relacionadas com as directivas LCP e 1PPC: limitação das emissões 
de fontes fixas 
Estão a ser estudados pela Comissão, no âmbito da revisão da Directiva 88/609/CEE, 
relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de 
grandes instalações de combustão (directiva LCP), novos valores-limite de emissão de 
14 
S02 e NOx das grandes instalações de combustão novas. Os novos valores-limite 
basear-se-ão nas chamadas MTD (melhores tecnologias disponíveis) para o controlo da 
poluição atmosférica. No quadro dos trabalhos preparatórios de revisão da 
Directiva 88/609/CEE, os serviços da Comissão estão a analisar, entre outros aspectos, 
o valor potencial de se estabelecerem limites máximos nacionais de emissão para as 
instalações novas e existentes. Esses limites máximos justificam-se pela necessidade de 
assegurar quer a eficácia dos custos quer o cumprimento das metas de qualidade 
ambiental. A experiência de vários Estados-membros, bem como um estudo realizado para 
efeitos da revisão da directiva LCP, mostram que, do ponto de vista dos custos, é mais 
eficaz lidar com as emissões das grandes instalações de combustão fixando limites 
máximos (eventualmente em conjugação com valores-limite) do que recorrendo apenas 
a normas de emissão. 
As conclusões da análise efectuada para a estratégia de combate à acidificação indicam 
que: 
- para as emissões de S02, será necessário aplicar processos de dessulfuração dos gases 
de combustão ou valores-limite de emissão com o mesmo efeito ou limites máximos 
de emissão que conduzam às mesmas reduções globais nas grandes instalações de 
combustão existentes de todos os Estados-membros, à excepção da Grécia, de Portugal 
e parcialmente da Espanha; 
- para as emissões de NOx, será necessário aplicar processos de desnitrificação dos 
gases de combustão ou valores-limite de emissão com o mesmo efeito ou limites 
máximos de emissão que conduzam às mesmas reduções globais nas grandes 
instalações de combustão existentes de todos os Estados-membros, à excepção da 
Grécia, Portugal, Espanha, Itália, Finlândia e Luxemburgo. 
A proposta da Comissão para revisão da directiva LCP será consistente com o objectivo 
de se alcançar até 2010 a meta intermédia de acidificação, isto é, a anulação do 
diferencial de protecção em 50%. 
A partir de 1999, para as instalações novas, e de 2007, para as existentes, os 
valores-limite de emissão estabelecidos pela directiva IPPC (96/6l/CE) basear-se-ão nas 
MTD integradas, tal como definidas na directiva, tendo em conta: 
a localização geográfica, 
as condições ambientais locais, 
as disposições adoptadas para minimização da poluição atmosférica a longa 
distância ou transfronteiras, 
o objectivo principal da directiva, que é a prevenção ou, quando esta não for 
possível, a redução das emissões, com o fim de obter um alto nível de protecção 
do ambiente no seu todo. 
A directiva IPPC constitui, igualmente, o instrumento principal para se obterem reduções 
das emissões resultantes dos processos industriais. De acordo com os resultados da análise 
efectuada em apoio da estratégia de combate à acidificação, para se alcançar a meta dos 
50% seria eficaz do ponto de vista dos custos controlar estritamente as emissões de S02 
15 
resultantes dos processos industriais em todos os Estados-membros da Comunidade com 
excepção da Grécia e de Portugal. Identicamente, dez Estados-membros teriam de 
controlar também as emissões de NOx destas fontes, constituindo excepção a Grécia, 
Portugal, a Espanha, a Itália e a Finlândia. Mais uma vez, será possível optar por limites 
máximos de emissão, ou instrumentos económicos, que conduzam às mesmas reduções 
globais de modo economicamente mais eficiente. 
Da análise efectuada para a estratégia de combate à acidificação conclui-se, por 
conseguinte, que, para se alcançar a meta intermédia, são necessárias medidas 
complementares de âmbito comunitário ou regional que possibilitem a redução das 
emissões das instalações de combustão e dos processos industriais. Os instrumentos 
jurídicos a utilizar são a revisão da Directiva 88/609/CEE, relativa às emissões das 
grandes instalações de combustão, e a Directiva IPPC. 
4.5 Medidas relacionadas com as emissões dos transportes marítimos 
Quando se incluem as emissões dos transportes marítimos internacionais na optimização 
da meta intermédia de anulação do diferencial em 50%, verifíca-se que é eficaz do ponto 
de vista dos custos reduzir as emissões de S02 dos navios no Mar Báltico e no 
Mar do Norte e reduzir as emissões de óxidos de azoto no Mar Báltico, no Mar do Norte 
e em partes do Oceano Atlântico. Dada a falta de dados, as emissões dos navios no 
Mediterrâneo não foram incluídas na análise. A redução das emissões de S02 pode ser 
obtida baixando o teor de enxofre do combustível de bancas e, entre as medidas de 
redução das emissões de óxidos de azoto, conta-se a utilização de catalisadores. 
O teor de enxofre do combustível de bancas não é objecto de regulamentação 
internacional. Há todavia propostas para o limitar, no quadro da Convenção para a 
prevenção da poluição por navios (MARPOL) da Organização Marítima Internacional 
(IMO). Esta convenção encontra-se em revisão, devendo as negociações estar concluídas 
em finais de 1997. Nas discussões preliminares sobre a revisão da Convenção, os países 
do Báltico propuseram que esta zona marítima seja designada zona sensível no que 
respeita às emissões de S02. Os países do Mar do Norte estão igualmente a trabalhar no 
sentido de obterem a mesma designação para todo o Mar do Norte/Canal da Mancha, ou 
parte dele. Propõe-se que, nestas zonas sensíveis, os navios só possam utilizar bancas com 
um teor de enxofre máximo de 1,5%. 
A designação do Mar Báltico e da totalidade ou parte do Mar do Norte/Canal da Mancha 
como zonas sensíveis para efeitos das emissões de S02 e as restrições que lhe estão 
associadas quanto ao teor 4e enxofre do combustível de bancas utilizado nessas zonas 
constituiriam, de acordo com as análises efectuadas pela Comissão, uma medida altamente 
eficaz do ponto de vista dos custos no quadro de uma estratégia integrada de combate à 
acidificação na CE. A Comissão considera assim que, no quadro da actual revisão da 
Convenção MARPOL, todos os Estados-membros deveriam apoiar a designação do 
Mar Báltico e da totalidade ou parte do Mar do Norte/Canal da Mancha como zonas 
sensíveis para efeitos das emissões de S02. No seguimento da revisão da MARPOL, os 
Estados-membros deverão aplicar logo que possível as disposições relativas às zonas 
sensíveis. A Comissão formulará as propostas que se mostrem adequadas para assegurar 
a rápida aplicação dessas disposições pelos Estados-membros. 
16 
4.6 Medidas relacionadas com os países da Europa Central e Oriental 
Via as suas relações externas, a CE e os seus Estados-membros poderão desempenhar um 
papel activo na promoção de medidas com uma boa relação custo-eficácia fora da sua 
jurisdição. Por exemplo, reduções adicionais das emissões de enxofre, superiores às 
acordadas no âmbito do Protocolo Enxofre de 1994, afiguram-se eficazes do ponto de 
vista dos custos em alguns países não-comunitários para reduzir a acidificação na CE. 
Além disso, a maior limitação das emissões de NOx e NH3, como previsto para o novo 
protocolo multi-poluentes da CLRTAP, contribuiria igualmente para reduzir a excedência 
das cargas críticas de acidificação. Reduções adicionais das emissões, não só nos 
Estados-membros como nos países da Europa Central e Oriental (PECO), especialmente 
os vizinhos da CE, constituem uma medida eficaz do ponto de vista dos custos e com 
toda a probabilidade necessária para não se excederem as cargas críticas de acidificação. 
As reduções de emissões identificadas no ponto 3.3 baseiam-se na hipótese de que as 
emissões nos países exteriores à CE serão reduzidas de acordo com a sua actual 
legislação e com as disposições dos vários protocolos da UNECE/CLRTAP. Tal hipótese 
de evolução das emissões em países não-comunitários é prudente, na medida em que a 
influência da Comunidade na política de combate à acidificação a desenvolver nesses 
países é limitada. No entanto, as análises de sensibilidade efectuadas pela Comissão 
indicam muito claramente que a redução das emissões acidifícantes em certos países, 
particularmente alguns países da ECO, permitiria que a CE traçasse objectivos mais 
ambiciosos no que se refere às deposições ácidas. 
A análise científica efectuada para sustentar a estratégia de combate à acidificação da 
Comissão demonstrou que as emissões de alguns PECO, nomeadamente a Polónia, a 
República Checa, a Hungria e a Eslovénia, contribuem significativamente para que sejam 
excedidas as cargas críticas de acidificação na CE (ver Anexo). A Comunidade tenderia, 
no entanto, a exportar para aqueles países mais emissões acidifícantes do que as que deles 
recebe. No entanto, a redução de emissões por unidade monetária de investimento é, regra 
geral, maior nos PECO do que na CE. Por esta razão, e enquanto as decisões forem 
tomadas numa base casuística, será possível identificar as situações em que a promoção 
da redução de emissões nos países da Europa Central e Oriental pode ser benéfica e 
economicamente eficiente para todas as partes interessadas. A Comunidade deve procurar 
identificar e explorar estas situações em que todos ganham. Várias vias poderão ser 
exploradas para concretizar este objectivo. 
A CE tem vindo a desenvolver contactos com dez países da Europa Central e Oriental 
(Bulgária, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, República 
Checa e Roménia) para incentivar a aproximação das suas legislações à legislação 
comunitária e assim facilitar as adaptações que serão necessárias se e quando se der a 
adesão. As questões ambientais e, em particular, a adopção do acervo comunitário de 
legislação ambiental constituem um dos domínios prioritários a considerar nesta estratégia 
de pré-adesão. No quadro do diálogo em curso com estes países, a Comissão tenciona 
indicar a acidificação como uma das áreas prioritárias a discutir no domínio da protecção 
do ambiente. Para este efeito, a Comissão irá recorrer ao programa PHARE e a 
organismos como o TAIEX (Technical Assistance and Information Exchange Office) e 
oDISAE (Development of Implementation Strategies for Approximation in Environment), 
com vista a identificar oportunidades de cooperação intensiva em iniciativas destinadas 
a reduzir as emissões acidifícantes. 
17 
Um dos mais poderosos mecanismos para se obter uma redução das emissões nos PECO 
consiste em influenciar a estrutura do investimento público e privado, especialmente no 
sector do fornecimento de energia. A Comissão tenciona, assim, realizar discussões com 
os governos, as principais empresas industriais e as instituições financeiras com vista à 
identificação de estratégias de investimento óptimas para a redução das emissões que 
contribuem para a acidificação. 
4.7 Medidas relacionadas com a Convenção sobre a poluição atmosférica 
transfronteiras a longa distância 
A UNECE/CLRTAP é a principal instância por meio da qual a Comunidade Europeia e 
os Estados-membros podem influenciar e promover reduções de emissões em países 
exteriores à CE. Acções desenvolvidas em alguns desses países mostraram-se eficazes 
para se alcançar na CE a meta intermédia de qualidade ambiental de anulação do 
diferencial em 50%. Além disso, para se alcançar a meta final, é necessário que as cargas 
críticas não sejam excedidas. A Comissão e os Estados-membros devem, portanto, 
desempenhar um papel activo e incentivador nas negociações de um novo protoloco 
multi-poluentes no âmbito da CLRTAP e a urgente ratificação e revisão do Protocolo 
Enxofre de 1994 (ver ponto 4.2), a fim de que estes possam contribuir para o 
cumprimento dos objectivos de qualidade ambiental da CE no que respeita à acidificação 
e problemas conexos. 
4.8 Medidas possíveis para reduzir as emissões de amoníaco 
A legislação ambiental comunitária, já existente ou em preparação, deverá suscitar 
reduções nas emissões de amoníaco. Em primeiro lugar, a instituição e aplicação de 
códigos de boas práticas agrícolas por meio da aplicação da directiva relativa aos 
nitratos (91/676/CE) não deverá só levar à redução das escorrências de nitratos para as 
águas superficiais e subterrâneas, tem igualmente potencial para reduzir as emissões de 
amoníaco. Em segundo lugar, a Directiva IPPC (96/6l/CE) aplica-se igualmente às 
grandes instalações de criação de aves de capoeira e suínos, bem como às instalações 
industriais que emitem amoníaco. Finalmente, a inclusão na legislação do problema da 
armazenagem de estrume, que integra a comunicação sobre uma estratégia para a redução 
das emissões de metano (COM(96)557/2), pode permitir a redução das emissões de 
amoníaco. 7 
A análise efectuada para a estratégia de combate à acidificação indica que a redução 
adicional das emissões de amoníaco constitui, de facto, uma medida eficaz do ponto de 
vista dos custos. Afiguram-se particularmente eficazes as seguintes medidas: 
técnicas que permitem reduzir a emissão de amoníaco durante a aplicação de 
estrume (vacas leiteiras, bovinos, suínos, galinhas poedeiras, aves de capoeira, 
suínos), excepto em alguns países (Finlândia, Grécia, Portugal, Espanha); 
adaptações dos aviários que permitem reduzir as emissões das aves de capoeira, 
excepto na Finlândia, Grécia, Portugal e Espanha; 
a redução das emissões industriais de amoníaco, excepto na Finlândia, Grécia, 
Luxemburgo, Portugal e Espanha. 
18 
As incertezas quanto à eficácia da redução de emissões, aos actuais e futuros níveis de 
emissão e aos custos das técnicas de redução no sector da exploração de gado parecem 
mais pronunciadas do que para outros poluentes. Como as técnicas de redução de 
emissões de amoníaco não estão tão consolidadas como as aplicadas a outros poluentes, 
parece adequado os Estados-membros disporem de uma margem de discricionariedade 
superior para decidirem das medidas a adoptar para cumprimento dos limites indicativos 
máximos nacionais de emissão propostos. Ao determinar os limites máximos nacionais 
de emissão dever-se-á ter em conta os resultados da mais recente investigação. 
4.9 Instrumentos económicos 
Ampliar a gama de instrumentos e, nos casos adequados, complementar a legislação 
normativa com instrumentos de mercado é uma das cinco prioridades do 5o Programa de 
Acção para o ambiente. A utilização de limites máximos de emissão nacionais permitirá 
que os Estados-membros apliquem instrumentos económicos enquanto ferramentas 
suplementares das suas estratégias nacionais. Por outro lado, as propostas de medidas 
baseadas nas fontes de emissão, referidas nas secções anteriores, foram concebidas de 
modo a facultarem, na medida do possível, a utilização de instrumentos económicos. A 
utilização dos limites máximos nacionais constitui, todavia, o principal objectivo 
operacional e fornece uma base sólida para os Estados-membros conceberem instrumentos 
económicos (ou regulamentos) nacionais que vão além dos comuns requisitos ambientais 
mínimos. Distinguem-se quatro tipos principais de instrumentos: 1) taxas/impostos; 
2) subvenções; 3) licenças de emissão negociáveis e 4) acordos ambientais. Relativamente 
à utilização de imposições ambientais, a Comissão adoptou recentemente uma 
comunicação (COM(97)9 final) que define as condições em que os Estados-membros 
poderão recorrer a estas. A comunicação descreve o quadro jurídico em termos de 
mercado interno que terão de respejtar os Estados-membros que pretendam introduzir 
impostos ou taxas ambientais. A Comissão adoptou também uma comunicação sobre os 
acordos em matéria de ambiente (COM(96)561 final), que clarifica os critérios de 
utilização deste instrumento. Os limites nacionais e as comunicações constituirão o 
principal incentivo e enquadramento para os Estados-membros alargarem as experiências 
bem sucedidas de utilização de instrumentos económicos, sempre que tal se mostrar 
adequado. 
Além da utilização de instrumentos económicos a nível nacional, há vários domínios em 
que medidas comunitárias na forma de instrumentos económicos podem representar um 
valor acrescentado para o cumprimento dos limites máximos nacionais ou induzir novas 
reduções das emissões por meio de mudanças estruturais a nível da utilização da energia 
e da agricultura com o objectivo de não exceder as cargas críticas. Esses domínios são: 
os impostos sobre a energia, as imposições sobre os transportes marítimos, a agricultura 
e a aplicação conjunta de limites máximos nacionais. 
4.91. Energia 
No sector da energia, a utilização de instrumentos económicos poderá resultar na 
substituição de combustíveis e na melhoria da eficiência energética. Isso iria diminuir os 
custos do cumprimento dos limites máximos nacionais propostos para os NOx e o S02, 
reduzindo simultaneamente as emissões de C02. Podem utilizar-se para este efeito 
medidas fiscais diferenciadas para os vários produtos energéticos. A Comissão não 
considera adequado diferenciar as medidas fiscais em directivas distintas para cada 
problema ambiental ou produto. Em vez disso, as considerações ambientais deverão 
19 
integrar um sistema comunitário mais coerente de impostos especiais sobre o consumo 
de produtos energéticos, como indicado pelo Conselho e pelo Parlamento. 
Por essa razão, a Comissão terá em conta, na sua proposta de directiva relativa aos 
impostos sobre os produtos energéticos, a necessidade de orientar os mercados no sentido 
de uma utilização mais eficiente e menos poluente dos combustíveis, como indicado pelo 
Conselho ECOFIN de 11 de Março de 1996. Essa proposta permitirá políticas mais 
flexíveis ao nível nacional no quadro do mercado interno. As opções consideradas 
consistem na diferenciação dos níveis mínimos dos impostos sobre os fuelóleos pesados 
em relação com o teor de enxofre e a possibilidade explícita de os Estados-membros 
diferenciarem as taxas dos impostos nacionais sobre os produtos energéticos com base 
nas qualidades ecológicas destes. Além disso, os novos produtos energéticos poderão ficar 
abrangidos pelo âmbito de aplicação da legislação comunitária e as futuras revisões dos 
níveis dos impostos na Comunidade terão em conta os objectivos ambientais. A proposta 
deverá suscitar pequenas, embora não desprezíveis, reduções das emissões de NOx, S02 
e C02 
4.9.2 Transportes marítimos 
No ponto 4.5 falou-se das discussões em curso na Organização Marítima Internacional 
(IMO) para a limitação do teor de enxofre das bancas. No entanto, as abordagens 
discutidas no contexto da MARPOL não são exaustivas e outros mecanismos estão 
disponíveis para reduzir ainda mais as emissões de S02 dos navios. Além disso, as actuais 
discussões no contexto da MARPOL não abordam adequadamente a questão das emissões 
de NOx dos navios. 
Uma linha de acção possível é a aplicação de imposições sobre os transportes marítimos 
diferenciadas segundo os danos ambientais causados. A Administração sueca procura 
utilizar um sistema geral de imposições, compatíveis com as actualmente aplicadas, para 
este efeito. Relativamente aos NOx, a proposta sueca considera a opção de reembolsar 
os custos de exploração e parte do investimento nos catalisadores. Os navios que não 
instalassem catalisadores pagariam imposições mais elevadas, de base ambiental. 
Relativamente ao enxofre, a Suécia considera a possibilidade de aumentar o nível médio 
das actuais taxas de farolagem e autorizar descontos para os navios que utilizam 
combustível com baixo teor de enxofre (menos de 0,5%). Neste contexto, a Comissão 
poderá explorar a possibilidade de diferenciar as imposições sobre os transportes 
marítimos a nível de alguns Estados-membros a fim de promover reduções adicionais das 
emissões acidifícantes eficazes do ponto de vista dos custos. 
4.9.3 Agricultura 
No sector agrícola, para se alcançar a meta intermédia de anulação do diferencial em 50% 
de modo economicamente eficiente, não é necessário recorrer a um grande número das 
medidas técnicas de redução disponíveis. Para além da contribuição potencial de novas 
medidas técnicas para a redução das emissões de amoníaco, a evolução da política 
agrícola comum (PAC) em consonância com a abordagem de 1992 poderá ter efeitos 
secundários positivos no nível de emissões de amoníaco. Poder-se-á, assim, ter em conta 
a necessidade de reduzir as emissões de amoníaco, sem esquecer que este é apenas um 
dos problemas ambientais com que se confronta o sector agrícola. Outros problemas, 
como a infiltração ou escorrência de nitratos para as águas superficiais ou subterrâneas 
e as emissões de metano, são igualmente pertinentes e deverão preferencialmente ser 
20 
abordados, juntamente com a acidificação, no âmbito de um enquadramento coerente. Na 
revisão de 1996 do 5o Programa de Acção para o ambiente (COM(95)647 final), a 
integração do ambiente nas outras políticas constitui uma das prioridades. São 
especialmente pertinentes para a questão da acidificação as seguintes prioridades definidas 
na revisão de 1996: 
a) estabelecer novos elos de ligação entre os instrumentos do mercado agrícola e as 
exigências ambientais em conformidade com o processo de reforma da política 
agrícola comum, com um menor recurso ao apoio dos preços de mercado e uma 
melhor integração das políticas de mercado, de desenvolvimento rural e de 
ambiente; 
b) promover métodos de produção extensivos, técnicas agrícolas sustentáveis e 
produtos agrícolas biológicos em estreita cooperação com os agentes envolvidos; 
o Regulamento n° 2078/92 constitui um bom exemplo dessa cooperação e pode 
contribuir para a redução das emissões de amoníaco. 
Por último, poder-se-á recorrer a instrumentos económicos (nomeadamente impostos sobre 
os adubos, já aplicados em alguns países) para induzir reduções adicionais das emissões 
atinentes à observância das cargas críticas. 
4.9.4 Aplicação conjunta dos limites máximos nacionais 
Por aplicação conjunta entende-se a cooperação entre dois ou mais agentes para o 
cumprimento de obrigações ou compromissos específicos. No contexto da estratégia de 
combate à acidificação, isto significa a aplicação conjunta de limites máximos de emissão 
nacionais acordados. Esta possibilidade é considerada por oferecer maior flexibilidade 
para se conseguirem os limites máximos acordados a um custo inferior. O Protocolo 
Enxofre de 1994 prevê que as Partes no protocolo possam, sob regras e condições 
específicas a determinar, dar cumprimento conjuntamente às obrigações definidas (os 
limites máximos de emissão nacionais). Alguns estudos mostram que as economias de 
custos potenciais da aplicação conjunta são significativas. Menos evidente é saber como 
realizar tais economias cumprindo simultaneamente as metas de qualidade ambiental. A 
Comissão vai analisar a contribuição potencial da aplicação conjunta no quadro da sua 
futura proposta de directiva relativa aos limites máximos de emissão nacionais. 
4.10 Outras medidas possíveis relacionadas com as emissões dos transportes 
O controlo das emissões produzidas pelos transportes rodoviários é governado por um 
amplo corpo de legislação comunitária. A Comissão adoptou recentemente propostas de 
novas normas para as emissões e os combustíveis, mais estritas, a introduzir até 2000 
(COM(96)248 final). Até final de 1998, a Comissão irá apresentar propostas de novas 
normas para os veículos e a qualidade dos combustíveis, que deverão estar em vigor a 
partir de 2005. 
A proposta da Comissão (COM(95)350 final) de elaboração de legislação comunitária 
para reduzir as emissões das fontes móveis não-rodoviárias está em bom andamento e 
deverá ser adoptada pelo Conselho e o Parlamento proximamente. A Comissão estudará 
a possibilidade de reforçar estas normas de emissão e de as alargar de modo a 
abrangerem uma maior variedade de veículos. 
21 
4.11 Acções de promoção da eficiência energética e da conservação de energia 
Como indicado noutras partes do presente texto (ponto 3.4 e Anexo), as mudanças a nível 
do consumo de energia e o padrão da produção energética podem ter um impacto 
significativo no volume de emissões acidifícantes libertadas na atmosfera. 
Consequentemente, iniciativas atinentes ao desenvolvimento de fontes de energia 
renováveis alternativas e à conservação de energia podem conduzir a reduções das 
emissões acidifícantes. 
Ao nível da Comunidade, o programa JOULE tem vindo a proporcionar novos elementos 
no domínio da utilização mais racional e da conservação de energia. O programa FAIR 
estuda, entre outros aspectos, a utilização de matérias-primas renováveis e a produção de 
energia "limpa". Programas de demonstração como ALTENER e SAVE facilitam o 
desenvolvimento de fontes de energia alternativas e de tecnologias economizadoras de 
energia. Os resultados destes programas de investigação e de demonstração influenciarão 
o consumo de energia e o balanço da produção energética a partir de diferentes fontes, 
conduzindo assim a uma redução das emissões acidifícantes. 
Finalmente, na comunicação "A política de coesão e o ambiente" (COM(95) 509 final), 
assinala-se o papel dos fundos estruturais no incentivo à promoção de uma produção 
ecológica, a fim de incentivar, nomeadamente, a utilização de energias renováveis e de 
tecnologias economizadoras de energia. 
4.12 Processo de revisão 
Como se referiu anteriormente, a meta final não poderá ser atingida até 2010 mesmo 
assumindo que são aplicadas na CE as medidas de redução tecnicamente viáveis. 
Consequentemente, a Comissão terá de voltar a abordar esta questão numa fase ulterior, 
procedendo à revisão da estratégia de combate à acidificação e avaliando os resultados 
obtidos, bem como as perspectivas de cumprimento, pelos Estados-membros, dos limites 
máximos de emissão necessários para se atingir a meta intermédia no horizonte-limite de 
2010. Com base nessa avaliação e nos novos dados científicos eventualmente disponíveis, 
por exemplo no que se refere às cargas críticas de acidificação, e tendo em conta as 
medidas de redução das emissões já tomadas, a Comissão deverá identificar e propor as 
medidas adicionais necessárias para complementar a estratégia de acidificação, a fim de 
se alcançar o objectivo de não exceder as cargas críticas. 
Propõe-se que a Comissão apresente um relatório ao Conselho antes do final de 2004, 
descrevendo os progressos alcançados na redução das emissões de poluentes atmosféricos 
acidifícantes e incluindo uma avaliação das perspectivas de cumprimento, pelos 
Estados-membros, dos respectivos limites máximos de emissão até 2010. Com base nesse 
relatório e nos novos dados científicos relativos à acidificação eventualmente disponíveis, 
a Comissão apresentaria ao Conselho, antes do final de 2004, uma estratégia revista de 
combate à acidificação. 
5. AVALIAÇÃO PRELIMINAR DOS BENEFÍCIOS AMBIENTAIS E DOS 
CUSTOS DA ESTRATÉGIA PROPOSTA PELA COMISSÃO 
A estratégia da Comissão terá como resultado o cumprimento da meta intermédia de 
anulação do diferencial em 50% na Comunidade Europeia. Em termos de área de 
ecossistemas em cada país em que serão excedidas as cargas críticas, a estratégia da 
22 
Comissão traduzir-se-á numa melhoria significativa em comparação com a situação 
em 1990 (ver Quadro 5). 
QUADRO 5: Ecossistemas em que são excedidas as cargas críticas de acidificação. 
Situação em 1990 e situação em 2010 de acordo com o cenário de 
referência (REF) e com a aplicação da estratégia de combate à 
acidificação (STRAT) (milhares de ha) 
País 
Áustria 
Bélgica 
Dinamarca 
Finlândia 
França 
Alemanha' 
Grécia 
Irlanda 
TtáTw-
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Espanha 
Suécia 
Reino Unido 
CE 15 1997T 
2 896 (59%) 
TTT 
174 (77%) 
(18%) 
5 016 (16%) 
"618 (43%T 
6 972 
0 (80%) 
1Ô%T 
23 
1 160 "(4~8%T 
(18%) 
13 (Ï7%T 
282 188%T 
1õ%T 
TA (0,9%T 
10 108 (23%T 
4 741 
32 557 2010 (REF) 
W—09%T 
117 
38 (19%) 
(3,9%) 
TUI Ô8%T 
82 
2 541 (0,6%) 
(29%) 
285 (0,7%) 
T73%T 
121 
0 T58%T 
1õ%T 
1Ã Tõ3%T 
1 235 
TTTT (2,8%) 
(27%) 
8 719 (63%) 2010 (STRAT) 
"54T 
(1,4%) 
21 
1 144 (2,2%) 
(3,6%) 
40 
978 (0,3%) 
(11,3%) 
~!õ%y 
(0,1%) 
103 
(2,2%) 
"2T 
10 
699 (W 
809 
4 481 (10,3%) 
(3,3%) 
Será oportuno lembrar, neste contexto, que são necessárias reduções superiores ao 
previsto para a meta intermédia de 50% para se alcançar a meta final de não exceder as 
cargas críticas. A acidificação é, além disso, apenas um dos vários aspectos ambientais 
que justificam a necessidade de reduzir as emissões de dióxido de enxofre, óxidos de 
azoto e amoníaco. Assim, ao ponderar a eventual necessidade e as opções de medidas de 
redução das emissões, estes aspectos devem igualmente ser considerados (ver ponto 2.2). 
Para o conjunto da CE, os custos de redução adicionais, isto é, o custo anual das medidas 
adicionais em comparação com o cenário de referência, para se atingir a meta intermédia 
são estimados em 7000 milhões de ecus até 2010 (ver Quadro 6). Esta estimativa 
baseia-se na hipótese de as reduções serem obtidas em resultado exclusivamente de 
medidas técnicas. Note-se que as opções de redução analisadas não têm em conta medidas 
de redução não-técnicas, como mudanças estruturais (incluindo a substituição de 
combustíveis) nos vários sectores. Acresce que os compromissos internacionais da 
Comunidade em relação às alterações climáticas e à redução conexa das emissões dos 
gases com efeito de estufa, particularmente o dióxido de carbono, implicarão igualmente 
reduções importantes das emissões de poluentes acidifícantes e consequentemente nos 
custos estimados da estratégia de combate à acidificação (ver ponto 3.4). Em conclusão, 
é provável que os custos de se obterem as reduções de emissões necessárias tenham sido 
sobrestimados. No Anexo apresentam-se em maior detalhe os custos associados ao 
cumprimento da meta de anulação do diferencial de protecção em 50%. 
23 
QUADRO 6: Custos adicionais do controlo das emissões para cumprimento da meta 
intermédia (milhões de ecus/ano em 2010) 
1 
| CE 15 SO, 
2 940 NOx 
1 795 NH3 
2 305 Total 
7 040 
6. EFEITOS SECUNDÁRIOS POSITIVOS/BENEFÍCIOS DUPLOS 
Embora a acidificação (entendida como deposições ácidas) esteja no centro da presente 
estratégia, é importante assinalar que as emissões aerotransportadas dos poluentes 
acidifícantes têm outros efeitos nocivos no ambiente. A redução das emissões dos 
poluentes atmosféricos acidifícantes terá, pois, benefícios "secundários", uma vez que 
contribui para minorar outros problemas ambientais causados pelos mesmos poluentes, 
nomeadamente a eutrofízação, o ozono troposférico e a corrosão das construções e 
materiais, e os danos à saúde humana. Além disso, a redução das emissões na CE terá 
como resultado a redução das deposições ácidas em países não-comunitários.< Alguns 
destes efeitos secundários foram analisados com maior profundidade do que outros, 
nomeadamente os impactos na eutrofízação e no ozono, tal como os benefícios para os 
países não-comunitários. Os efeitos secundários na qualidade do ar não foram estudados 
pormenorizadamente, mas, mesmo assim, é possível tirar algumas conclusões. 
Apresentam-se seguidamente os resultados. 
6.1 Eutrofízação 
A análise mostrou que, em 1990, as cargas críticas de eutrofízação foram excedidas em 
34% da área de ecossistemas na CE, o que representa uma área de cerca de 38 milhões 
de hectares. Em resultado das reduções de emissões previstas até 2010 no cenário de 
referência, essa área reduzir-se-á para 19% ou 21 milhões de hectares. As reduções 
necessárias para se atingir a meta intermédia de anulação do diferencial em 50% teriam 
como resultado as cargas críticas serem excedidas em 13%, ou 15 milhões de hectares, 
da área de ecossistemas. Isto significa, relativamente à situação no cenário de referência, 
um progresso que representa mais de metade do que se estima ser o máximo tecnicamente 
possível de atingir com medidas na CE. 
Numa análise de sensibilidade, avaliou-se o resultado de estabelecer metas de qualidade 
ambiental combinadas, baseadas nas cargas críticas de acidificação e de eutrofízação, 
como objectivos explícitos de deposição para a optimização. Os resultados da análise 
mostram uma certa deslocação das reduções de emissões, do S02 para os NOx e o NH3, 
especialmente em países do sul e centro da CE como a Espanha, a Itália, a França e a 
Alemanha. O nível de protecção dos ecossistemas contra a eutrofízação aumenta - com 
as cargas críticas a serem excedidas em menos de 10 milhões de hectares -, tal como 
relativamente à acidificação. Os custos também aumentam: os custos totais adicionais 
deste cenário cifram-se em 9400 milhões de ecus, por oposição aos 7000 milhões de ecus 
do cenário principal. 
6.2 Ozono 
O impacto no ozono troposférico foi analisado utilizando o modelo EMEP, com base nas 
emissões de NOx indicadas na análise efectuada para a estratégia de combate à 
acidificação. As projecções das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) 
24 
para 2010 foram elaboradas a partir dos planos de redução actuais (CRP) da 
UNECE/CLRTAP, que se baseiam fundamentalmente nos dados nacionais fornecidos. Por 
razões de coerência e realismo, incluíram-se, para os Estados-membros da CE, as 
reduções adicionais das emissões que deverão resultar das propostas do programa 
Auto-Oil. 
A análise mostrou uma melhoria significativa na maioria dos Estados-membros. No 
cenário de referência, até 2010 a ultrapassagem do limiar crítico para as florestas, culturas 
e vegetação natural, que é de 40 ppb (parts per billion), bem como do limiar crítico 
indicativo para a saúde, que é de 60 ppb, reduz-se em quase todo o território da CE em 
comparação com 1990. As maiores melhorias ocorrem a nível da ultrapassagem do nível 
de 60 ppb, um nível utilizado pela CLRTAP como substituto para indicar efeitos 
possíveis na saúde humana. As reduções adicionais das emissões previstas no cenário 
principal acentuarão a diminuição dos níveis de ozono na maioria das zonas afectadas. 
Contudo, em algumas zonas, de menor extensão, os níveis de ozono aumentarão 
ligeiramente. Espera-se que os novos requisitos de redução das emissões de COV venham 
a eliminar ou minimizar significamente este efeito secundário negativo. 
6.3 Qualidade do ar 
Em resultado da redução das emissões de S02 e NOx diminuirão as concentrações 
ambientes destes poluentes, bem como dos seus produtos secundários (nomeadamente 
partículas e ozono). Esta diminuição trará benefícios para a saúde humana, as construções 
e materiais e o património histórico e cultural. Alguns desses benefícios foram incluídos 
num estudo de avaliação económica (ver ponto 6.5). 
6.4 Melhorias fora da CE 
A redução das emissões na CE terá como resultado, dada a natureza transnacional dos 
poluentes, a redução das deposições e, consequentemente, um menor nível de 
ultrapassagem das cargas críticas de acidificação em países exteriores à CE. Por exemplo, 
os cálculos indicam que o nível de protecção dos ecossistemas nesses países passará, 
em 2010, de 97% a 98% em resultado das reduções previstas no cenário principal, em 
comparação com o cenário de referência. Por outras palavras, a área de ecossistemas em 
que são excedidas as cargas críticas em países fora da CE reduzir-se-á de 11 para 
9 milhões de hectares. As melhorias mais significativas em termos de redução dessa área 
ocorrem na Noruega, na República Checa, na Polónia, na Rússia e na Suíça. Até 2010 
reduz-se o nível de ultrapassagem dos limiares críticos para o ozono (ver ponto 6.2) em 
todos os países não-comunitários. 
Relativamente à eutrofização, em 1990 as cargas críticas foram excedidas em 10% da 
área de ecossistemas, ou seja, em 39 milhões de hectares, nos países não-comunitários. 
Com o cenário de referência, esta área reduzir-se-ia em 2010 para 27 milhões de hectares. 
As reduções das emissões na CE, como previsto na alternativa principal, reduzi-la-iam 
ainda mais, para cerca de 6% ou 25 milhões de hectares. Esta melhoria ocorreria em 
muitos dos países não-comunitários mas, em termos de área absoluta protegida, assumiria 
maior relevância na República Checa, na Noruega (em que a excedência se reduziria a 
zero), na Suíça, na Polónia e na Hungria. 
25 
6.5 Avaliação económica de certos beneficios 
Reduções adicionais das emissões acidifícantes trarão um conjunto de benefícios para a 
saúde humana, as construções e materiais, as culturas, as florestas e os ecossistemas 
terrestres e aquáticos. A DGXII procedeu, no quadro do chamado projecto ExternE, à 
avaliação económica destes benefícios. O método desenvolvido no âmbito do projecto foi 
utilizado para estimar alguns dos benefícios das reduções de emissões necessárias para 
se atingir a meta intermédia da estratégia de combate à acidificação. Concretamente, 
calcularam-se os benefícios pecuniários resultantes de se evitarem certos efeitos 
ambientais. O consultor avaliou os impactos na saúde pública, expressos em mortalidade 
e morbilidade, e nas culturas agrícolas e os danos nos materiais de construção modernos. 
Alguns benefícios importantes não foram analisados no estudo, nomeadamente a redução 
dos (do risco de) danos às florestas, a melhoria do funcionamento das florestas 
(p.ex., estabilização do solo, retenção do carbono e biodiversidade), a melhoria de outros 
ecossistemas terrestres ou aquáticos e os impactos no património histórico e cultural. 
Os principais benefícios económicos encontram-se, de acordo com o estudo, na redução 
dos danos à saúde humana, principalmente em resultado da redução dos níveis dos 
poluentes secundários aerossóis de sulfatos e nitratos e ozono. Concluiu-se que, para o 
conjunto da CE, os benefícios são superiores aos custos. Os maiores benefícios 
verificam-se na Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Espanha, Países Baixos, Bélgica 
e Dinamarca. Apenas para um país, a Irlanda, se concluiu que os custos adicionais de 
controlo da poluição excedem os benefícios pecuniários marginais. No entanto, se se 
considerarem igualmente os efeitos da exposição a longo prazo (crónica) à poluição 
atmosférica na mortalidade, os benefícios compensam largamente os custos em todos os 
Estados-membros. A consideração dos benefícios trazidos aos recursos ecológicos e 
culturais, mais difíceis de quantificar pecuniariamente, aumentaria os benefícios das 
reduções das emissões. 
Em resumo, os benefícios anuais marginais das reduções adicionais das emissões (isto é, 
as necessárias, além das do cenário de referência, para se atingir a meta intermédia) são 
estimados em perto de 20 000 milhões de ecus para os Estados-membros, em 2010. Os 
benefícios obtidos em países não-comunitários são, por sua vez, estimados em cerca de 
4000 milhões de ecus. Não se consideraram, para o cálculo destes valores, os chamados 
efeitos crónicos na mortalidade. 
26 
ANEXO 
à comunicação ao Conselho e ao Parlamento 
relativa a uma estratégia comunitária de combate à acidificação 
índice 
1. O OBJECTIVO DE QUALIDADE AMBIENTAL: AS CARGAS CRÍTICAS 
2. METAS INTERMÉDIAS: A METODOLOGIA DE ANULAÇÃO DE 
DIFERENCIAIS 
3. MODELIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO INTEGRADA: RELAÇÃO 
CUSTO-EFICÁCIA 
4. HIPÓTESES E PONTO DE PARTIDA DA ANÁLISE DE CENÁRIOS 
4.1 Ano de referência 
4.2 Hipóteses de utilização da energia 
4.3 Cenário de referência (REF) 
4.4 Cenários das reduções máximas tecnicamente viáveis (MFR) 
5. RESULTADOS DA ANÁLISE DE CENÁRIOS 
5.1 Identificação da meta intermédia 
5.2 Análise de sensibilidade 
5.3 Quadrículas condicionantes 
Quadros e figuras 
27 
1. O OBJECTIVO DE QUALIDADE AMBIENTAL: AS CARGAS CRÍTICAS 
A carga crítica indica a sensibilidade de um determinado meio, definindo o nível de 
exposição à poluição que esse meio pode tolerar sem se produzirem danos de longa 
duração ou outros danos importantes. O conceito de carga crítica é científico. 
Consequentemente, os dados utilizados reflectem o conhecimento actual e contêm um 
certo nível de incerteza. As cargas críticas assumem importância em termos de 
desenvolvimento sustentável, uma vez que as deposições que excedem as cargas críticas 
são insustentáveis a longo prazo. 
Os dados relativos às cargas críticas de acidificação utilizados na elaboração da estratégia 
foram produzidos no quadro da Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiras 
a longa distância (CLRTAP) e revistos e actualizados em 1996. Os dados foram 
fornecidos pelo centro de cartografia das cargas críticas da CLRTAP, o 
Coordination Center of Effects (CCE), instalado nos Países Baixos. Dez dos 
Estados-membros da CE produziram e transmitiram ao CCE dados nacionais: a Áustria, 
a Dinamarca, a Finlândia, a França, a Alemanha, a Itália, os Países Baixos, a Espanha, 
a Suécia e o Reino Unido. O mesmo fizeram também seis países exteriores à CE. 
Relativamente aos restantes cinco Estados-membros e a outros países da Europa que não 
comunicaram dados nacionais, o CCE estimou as cargas críticas utilizando, para o efeito, 
a sua base de dados sobre a situação na Europa. Foram estimadas as cargas críticas para 
os ecossistemas florestais em todos os países e também para os ecossistemas de água 
doce em vários países. Alguns países estimaram também as cargas críticas para as 
turfeiras, charnecas e prados. A área de ecossistemas é a área para a qual se estimaram 
cargas críticas. 
Para a definição das cargas críticas de acidificação entrou-se em linha de conta com os 
efeitos acidifícantes combinados dos compostos de enxofre e azoto. A sua contribuição 
respectiva para a acidificação depende das características dos ecossistemas considerados 
e do volume de deposições de compostos de enxofre e azoto. Comparando as cargas 
críticas com os níveis actuais e previstos de deposição, é possível quantificar - com várias 
combinações - os níveis de redução das emissões necessários para que as cargas críticas 
não sejam excedidas. 
Como não há apenas um valor de carga crítica para cada um dos três poluentes (enxofre, 
azoto oxidado e azoto reduzido), a excedência das cargas críticas não pode ser expressa 
como a diferença entre a carga crítica e as deposições de um único poluente. Ela é, 
portanto, expressa em termos da proporção dos ecossistemas em cada quadrícula EMEP(2) 
que não está protegida contra a acidificação numa dada combinação de deposições de 
enxofre e azoto nessa quadrícula (uma quadrícula EMEP tem 150 km de lado, que é a 
resolução utilizada pela CLRTAP para cartografar as cargas críticas à escala europeia e 
para controlar as emissões e deposições de poluentes atmosféricos). A expressão 
protecção dos ecossistemas é utilizada para indicar a percentagem da área de ecossistemas 
numa quadrícula, país ou outra superfície em que as cargas críticas não são excedidas. 
A meta final do 5o Programa de Acção para o ambiente, reiterada nas conclusões do 
Conselho de 18 de Dezembro de 1995, é não exceder as cargas críticas. Significa isto 
(2) EMEP - Programa de cooperação para a vigilância contínua e a avaliação do 
transporte a longa distância dos poluentes atmosféricos na Europa. 
28 
que, em cada ecossistema na CE, as deposições ácidas devem ser inferiores à carga 
crítica. Como os dados relativos às deposições e às cargas críticas são cartografados de 
acordo com a resolução das quadrículas EMEP, foi decidido utilizar como meta um nível 
de protecção dos ecossistemas de 100% em cada quadrícula na CE. Aplicando a meta a 
todas as quadrículas garante-se igualmente que as melhorias ocorrerão em todas as zonas 
geográficas em que as cargas críticas são excedidas, isto é, que os benefícios das reduções 
das emissões são amplamente distribuídos em lugar de se circunscreverem a apenas 
algumas zonas. Na prática, a excedência das cargas críticas resultante pode ser expressa 
quer como a percentagem de protecção dos ecossistemas em cada país quer como a área 
específica que permanece desprotegida. 
2. METAS INTERMÉDIAS: A METODOLOGIA DE ANULAÇÃO DE 
DIFERENCIAIS 
A meta final de não exceder as cargas críticas de acidificação poderá não ser atingível 
até 2010, por razões práticas e/ou políticas. A modelização das emissões futuras efectuada 
para a presente estratégia indica que não será possível alcançar até 2010 a meta final 
definida para toda a Europa, mesmo aplicando em toda a Europa as reduções máximas 
tecnicamente viáveis. 
Nas conclusões do Conselho de Dezembro de 1995 reconhecia-se a dificuldade de se 
alcançar no futuro próximo o objectivo de não exceder as cargas críticas. O Conselho 
convidou, assim, a Comissão a preparar uma estratégia de combate à acidificação mais 
consistente tendo em vista aquele objectivo e a identificar metas intermédias para o efeito. 
Utilizando uma metodologia dita de anulação de diferenciais {gap closure approach), a 
Comissão estudou várias metas intermédias possíveis. Nas negociações relativas ao 
Protocolo Enxofre da CLRTAP utilizou-se uma metodologia similar; no entanto, devido 
à maior complexidade das cargas críticas agora utilizadas - em que se consideram quer 
os compostos de enxofre quer os compostos de azoto -, a anulação do diferencial 
baseia-se em dados de protecção dos ecossistemas quadrícula a quadrícula. O conceito 
aplicado visa anular o diferencial de protecção, ou seja, a diferença entre o nível de 
protecção dos ecossistemas em 1990 e a meta final de 100% de protecção dos 
ecossistemas, numa certa percentagem mínima em cada quadrícula EMEP correspondente 
à CE até ao ano 2010. Com base na protecção dos ecossistemas resultante da aplicação 
plena das opções de redução tecnicamente viáveis, determinou-se a percentagem máxima 
de anulação do diferencial realizável em relação à meta final, sendo consequentemente 
os cenários de optimização de custos adaptados a metas de anulação abaixo daquele valor. 
Após uma análise exaustiva de várias opções, concluiu-se que a meta intermédia mais 
adequada era uma anulação do diferencial em 50%. Na prática, isto significa que, em 
cada quadrícula EMEP correspondente à CE, a área de ecossistemas sensíveis em que 
foram excedidas as cargas críticas em 1990 se deverá reduzir pelo menos para metade, 
isto é, em 50% no mínimo. A razão principal para se seleccionar esta meta intermédia 
de qualidade ambiental foi a mesma proporcionar o maior nível de protecção dos 
ecossistemas ao menor custo, uma vez que as medidas adicionais se restringem à 
Comunidade. A aplicação da meta de anulação do diferencial a cada quadrícula EMEP 
destina-se a assegurar que haja uma melhoria da situação onde quer que as cargas críticas 
foram excedidas, ou seja, que todas as zonas afectadas são beneficiadas. 
29 
Exemplos: numa quadrícula, o nível de protecção dos ecossistemas em 1990 era de 40% 
(isto é, as cargas críticas eram excedidas em 60% da área de ecossistemas). A anulação 
do diferencial em 50% significa que a área em que as cargas críticas são excedidas -
neste caso 60% - deverá ser pelo menos reduzida a metade. Por conseguinte, a 
percentagem de protecção dos ecossistemas deverá aumentar num mínimo de 30 pontos 
percentuais (metade de 60%). O resultado final será um nível de protecção dos 
ecossistemas de, pelo menos, 70% (40+30=70). Noutra quadrícula, o nível de protecção 
dos ecossistemas em 1990 era de 80%, isto é, as cargas críticas eram excedidas em 20% 
da área de ecossistemas. Seguindo a mesma linha de raciocínio, a anulação do diferencial 
em 50% resultaria num nível mínimo de protecção de 90% (80+10=90) nesta quadrícula. 
Foram consideradas metodologias alternativas, baseadas nos efeitos. Uma dessas 
alternativas seria reduzir ao mínimo a área - ou estabelecer uma meta intermédia para 
uma área máxima -em que são excedidas as cargas críticas na CE, independentemente 
da localização geográfica. A vantagem desta metodologia reside no facto de a mesma 
resultar num nível maior de protecção dos ecossistemas a um custo menor, em 
comparação com a metodologia de anulação do diferencial. A principal desvantagem é 
que os benefícios se concentrariam num número restrito de zonas geográficas, ou seja, 
apenas um número limitado de países sairiam beneficiados. Outra alternativa seria 
minimizar, ou estabelecer uma meta intermédia para, a excedência absoluta (em termos, 
por exemplo, de deposições de equivalentes ácidos). O principal problema desta 
metodologia é ela implicar uma relação linear entre o nível de excedência e os efeitos 
ambientais, isto é, quanto maior a excedência maiores os danos. 
3. MODELIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO INTEGRADA: RELAÇÃO 
CUSTO-EFICÁCIA 
A estratégia deve permitir que o objectivo e as eventuais metas intermédias sejam 
alcançados de um modo eficaz do ponto de vista dos custos. Para identificar a gama de 
medidas técnicas disponíveis e a sua eficácia do ponto de vista dos custos para efeitos 
de reduzir a acidificação, a Comissão optou por trabalhar com modelos de avaliação 
integrada. Trata-se de um método que tem vindo a ser utilizado com bons resultados no 
quadro da CLRTAP e que, dado todos os Estados-membros e a Comunidade Europeia 
serem partes na Convenção, é sobejamente conhecido e geralmente aceite pelos 
Estados-membros. Além disso, a escolha deste método assegura a compatibilidade com 
os trabalhos em curso e futuros da UNECE/CLRTAP de elaboração de novos acordos 
internacionais para redução da poluição atmosférica. O consultor escolhido pela Comissão 
para a elaboração das estratégias relativas à acidificação e ao ozono foi o International 
Institute for Applied Systems Analysis (IIASA), o instituto que desenvolveu o principal 
modelo de avaliação integrada, o modelo RAINS. 
O modelo RAINS pode ser explorado em duas modalidades: análise de cenários e 
optimização. A primeira alternativa pode ser utilizada para avaliar as emissões, os custos, 
as deposições e os impactos ambientais resultantes de estratégias específicas de controlo 
das emissões, como a legislação em vigor ou a aplicação das melhores técnicas 
disponíveis. A segunda pode ser utilizada para minimizar os custos do controlo das 
emissões numa dada região, na condição de se assumir o cumprimento das metas 
ambientais especificadas, neste caso metas de deposição ácida específicas para cada 
quadrícula. Pode iguamente efectuar-se tal optimização em combinação com 
condicionalismos especificados de redução de emissões. 
30 
Na análise que serviu de base à estratégia, a modalidade optimização foi utilizada 
principalmente, mas não exclusivamente, para minimizar os custos totais da redução das 
emissões de S02, NOx e NH3 nos Estados-membros da CE, com as seguintes condições: 
as deposições ácidas serem iguais ou inferiores à meta desejada (anulação do 
diferencial em 50%) em cada quadrícula correspondente à CE; 
as emissões de cada país serem sempre iguais ou inferiores às que resultariam da 
aplicação da legislação vigente ou dos planos de redução actuais (cenário de 
referência); 
- as emissões nos países exteriores à CE permanecerem iguais às que resultariam 
da aplicação da legislação vigente ou dos planos de redução actuais (cenário de 
referência). 
No modelo, combinaram-se as estimativas de custos para várias opções de redução com 
as projecções de utilização da energia e actividade agrícola para o ano 2010. A partir 
destes níveis nacionais de emissão não reduzidos, são elaboradas curvas de custos 
nacionais, nas quais são ordenadas todas as opções técnicas de redução de acordo com 
os seus custos marginais. As opções de redução nâo-técnicas, nomeadamente alterações 
estruturais, substituição de combustíveis e conservação de energia, não são incluídas, 
excepto se assumidas no cenário energético subjacente. Isto significa, também, que o 
modelo sobrestima os custos da redução. 
O procedimento de optimização (estática) utiliza as funções de custos nacionais para 
determinar a afectação de menor custo para se atingir um conjunto de metas ambientais 
num momento dado. Para esse efeito, as despesas de investimento são recalculadas como 
custos de capital anuais (anuidades), aplicando um factor de actualização e o tempo de 
vida técnico assumido. Os custos de capital anuais são então combinados com outros 
custos para determinar os custos anuais totais de cada tecnologia. Os custos anuais de 
todas as tecnologias são seguidamente combinados nas funções de custos nacionais. A 
optimização indica o nível de custos anuais num determinado ano - no caso da estratégia 
de combate à acidificação, o ano 2010. O modelo não fornece dados sobre o Valor 
Líquido Actual dos custos num horizonte temporal específico. Os custos anuais podem 
ser inferiores ou superiores aos calculados para um momento dado, dependendo do nível 
de utilização da energia e de actividade agrícola. 
O resultado do procedimento de optimização é um conjunto de limites máximos nacionais 
de emissão para cada poluente acidificante (ver Quadro 1), determinado com base na 
eficácia máxima dos custos para a região analisada. O modelo fornece igualmente dados 
sobre as medidas técnicas de menor custo para se obterem esses limites máximos de 
emissão, por país. No Quadro 2 apresenta-se uma estimativa preliminar dos custos 
adicionais de controlo das emissões associados ao cumprimento da meta de anulação do 
diferencial de protecção em 50%. 
31 
QUADRO 1: Níveis de emissão necessários em 2010, de acordo com a análise 
científica preliminar, para se alcançar a meta de 50% e projecção das 
emissões resultantes de não se aplicar a estratégia de combate à 
acidificação (REF) 
País 
Austria 
Bélgica 
Dinamarca 
Finlândia 
França 
Alemanha 
Grécia 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Espanha 
Suécia 
Reino Unido 
Soma CE 15 S02 (quilotoneladas) 
REF 
57 
215 
71 
116 
691 
740 
361 
155 
847 
4 
56 
194 
1 035 
97 
980 
5 619 NÏVEL 
57 
52 
31 
116 
235 
414 
361 
41 
204 
4 
38 
194 
618 
66 
279 
2 710 NOx (quilotoneladas) 
REF 
116 
196 
119 
163 
895 
1 279 
282 
73 
1 160 
10 
140 
206 
851 
207 
1 244 
6 921 NWËL 
116 
129 
88 
163 
766 
1079 
282 
42 
1 160 
10 
140 
206 
826 
207 
753 
5 967 NH3 (quilotoneladas) 
REF 
93 
106 
103 
30 
669 
539 
76 
126 
391 
6 
81 
84 
373 
53 
270 
3 000 NWËL 
93 
74 
82 
30 
630 
318 
76 
126 
305 
6 
81 
84 
373 
49 
224 
2 551 
QUADRO 2: Custos adicionais do controlo das emissões para cumprimento da meta 
intermédia (milhões de ecus/ano em 2010) 
P-aís 
Áustria 
Bélgica 
Dinamarca 
Finlândia 
França 
Alemanha 
Grécia 
Manda 
Itália 1 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Espanha 
Suécia 
Reino Unido 
Soma CE 15 "T~S^ 
0 
364 
59 
1 0 
294 
~524 
0 
75 
433 
0 
76 
0 
159 
145 
711 
2 940 1 W(H 
0 
118 
42 
0 
153 
586 
0 
26 
0 
0 
0 
0 
5 
0 
865 
1795 NH3 
0 
193 
80 
0 
46 
1435 
0 
0 
400 
0 
0 
0 
0 
18 
143 
2 305 Total 
0 
675 
181 
0 
483 
2 645 
0 
101 
833 
0 
76 
0 
164 
163 
1 719 
7 040 
4. HIPÓTESES E PONTO DE PARTIDA DA ANÁLISE DE CENÁRIOS 
Para efeitos do presente documento, entende-se por cenário um conjunto de hipóteses de 
combinações de medidas de redução, emissões, custos e objectivos ambientais. Os 
primeiro e segundo relatórios intercalares da IIASA referentes ao estudo 
"Cost-Effective Control of Acidification and Ground-Level Ozone" 
(contrato n° B4 3040\96\000086\MAR\B1), disponíveis na Comissão a pedido, descrevem 
32 
em pormenor o trabalho de modelização e os seus resultados. Para cada cenário foram 
produzidos dados sobre as emissões, as medidas de redução que se assume irem ser 
aplicadas em cada pais e os respectivos custos e a excedência das cargas criticas de 
acidificação resultante (expressa em percentagem da área ou em área (em hectares) de 
ecossistemas desprotegida) 
4.1 Ano de referência 
1990 foi escolhido como ano de referência por ser o mais recente para o qual estão 
disponíveis séries completas de dados sobre emissões verificados. Este deverá também 
ser o ano de referência utilizado pela CLRTAP para as negociações de um novo protocolo 
multi-poluentes. Como, ao elaborar cenários, por exemplo sobre a utilização da energia, 
a incerteza é tanto maior quanto maior o horizonte temporal utilizado e como as eventuais 
obrigações legais assumidas pelos Estados-membros devem ser implementadas e 
cumpridas num prazo razoável, os cenários para a estratégia de acidificação não vão além 
de 2010. 
4.2 Hipóteses de utilização da energia 
Relativamente aos Estados-membros da CE, a análise baseou-se nas projecções de 
utilização da energia fornecidas pela DG XVII, extraídas do chamado cenário do 
consenso (conventional wisdom scenario) e actualizadas com novos dados oficiais 
fornecidos por um Estado-membro. No cenário do consenso, prevê-se um crescimento 
de 20% do consumo de energia e um aumento de 10% das emissões de C02 entre 1990 
e 2010. Relativamente aos países não-comunitários, as projecções basearam-se em dados 
nacionais oficialmente comunicados à UNECE e publicados na base de dados energéticos 
desta comissão. 
Para se entrar em linha de conta com a necessidade de reduzir as emissões de C02 e se 
apurar o impacto de um cenário energético alternativo nas emissões de poluentes 
acidifícantes e nos custos da sua redução, foi efectuada uma análise de sensibilidade 
utilizando um cenário energético dito de "baixo C02", o qual resulta numa redução de 
10% das emissões de C02 da CE entre 1990 e 2010. 
4.3 Cenário de referência (REF) 
Foi definido um cenário de referência (REF), para avaliar a necessidade de medidas 
adicionais e os custos e eficácia destas, e construídos dois cenários destinados a acomodar 
as diferentes abordagens adoptadas pelos países: 
o primeiro destes dois cenários é o da legislação vigente (CLE): com base em 
projecções da utilização futura da energia, estimaram-se os níveis de emissão 
resultantes da actual regulamentação nacional, comunitária e internacional, 
utilizando para o efeito um levantamento detalhado da legislação nacional e 
comunitária pertinente e das prescrições técnicas obrigatórias dos protocolos da 
CLRTAP. No que se refere à legislação comunitária, o cenário inclui a directiva 
relativa às grandes instalações de combustão (88/609/CEE), a directiva relativa ao 
teor de enxofre dos combustíveis líquidos (93/12/CEE), a directiva IPPC 
(96/61/CEE) e as directivas relativas às emissões dos veículos rodoviários e 
não-rodoviários. Foram igualmente incluídas propostas adoptadas pela Comissão, 
como as do programa Auto-Oil (COM(96)248 final, 96/0163(COD), 96/0164(COD)). 
33 
o segundo é o dos planos de redução actuais (CRP): foram incluídas neste 
cenário as obrigações decorrentes de os países terem adoptado oficialmente ou 
comunicado internacionalmente (à UNECE/CLRTAP) limites máximos nacionais 
de emissão ou aderido a acordos internacionais para redução das emissões (por 
exemplo, assinando protocolos da CLRTAP). 
A fim de atender adequadamente a estes dois tipos de condicionalismos, para definir o 
cenário de referência elegeu-se, entre estes dois cenários (CLE e CRP), aquele que 
resultava no menor volume de emissões até 2010. As medidas específicas de redução que 
neste cenário se assume irem ser aplicadas nos Estados-membros são apresentadas em 
pormenor nas tabelas de custos por país incluídas nos relatórios intercalares da IIASA. 
O cenário de referência (REF) mostra que, se a legislação vigente e a que se encontra em 
fase adiantada de planeamento forem cabalmente aplicadas em todos os países europeus, 
as emissões de S02, NOx e NH3 serão reduzidas em respectivamente 58, 36 e 16% entre 
o ano de referência 1990 e 2010. 
Na CE, a área de ecossistemas em que são excedidas as cargas críticas de acidificação 
reduzir-se-ia dos 33 milhões de 1990 para 9 milhões de hectares. Em percentagem, a 
protecção dos ecossistemas aumentaria de 76 para 93%. Os mais baixos níveis de 
anulação do diferencial obtidos são inferiores a 10% (norte da Alemanha/Países Baixos 
e norte da Finlândia). 
4.4 Cenários das reduções máximas tecnicamente viáveis (MFR) 
No modelo RAINS, a redução máxima possível de poluentes atmosféricos é limitada 
pelas medidas técnicas disponíveis. Os efeitos de certos tipos de medidas fazem-se sentir 
gradualmente, como é o caso, por exemplo, da introdução de novas normas de emissão 
para os veículos a motor novos. O ritmo de renovação da frota automóvel, que varia de 
país para país, determina o tempo que demorará até que todos os veículos obedeçam às 
novas normas. Foram, consequentemente, desenvolvidos dois cenários MFR: o primeiro, 
denominado MFR,^, indica as reduções máximas tecnicamente viáveis que podem ser 
obtidas até 2010, assumindo uma taxa normal de renovação da frota de veículos a motor 
e das instalações. O segundo, denominado MFR^^, indica a situação resultante da plena 
aplicação das mesmas medidas. Neste último cenário foram introduzidas, para além dos 
dados do MFR,^, as normas de emissão dos veículos indicadas no programa Auto-Oil 
para o ano 2005. A-ssume-se, assim, uma taxa de renovação irrealisticamente rápida, 
continuando todavia a assumii-se uma utilização da energia igual à prevista para 2010. 
Note-se que os cenários de redução apresentados não têm em conta medidas de redução 
não-técnicas, como as alterações estruturais (incluindo substituição de combustíveis), nos 
vários sectores da sociedade. Os cenários MFR tendem, pois, a subestimar o potencial de 
redução de emissões e a sobrestimar os custos da obtenção das reduções indicadas. 
De acordo com o cenário MFR^, as emissões de S02, NOx e NH3 na CE reduzir-se-iam 
respectivamente 91, 61 e 44% entre 1990 e 2010. Os custos anuais adicionais para a CE, 
em comparação com o cenário REF, seriam de 30 000 milhões de ecus. A protecção dos 
ecossistemas na CE chegaria aos 99%, ficando desprotegidos 1,1 milhões de hectares. O 
cenário MFR^^,^ resultaria numa redução das emissões de 92% para o S02, 84% para 
os NOx e 44% para o NH3. A protecção dos ecossistemas na CE excederia 99%, ficando 
desprotegidos 0,8 milhões de hectares. 
34 
Para determinar os níveis máximos de protecção dos ecossistemas atingíveis na CE 
até 2010 quando se restrigem à CE as reduções de emissões adicionais, estudou-se um 
terceiro cenário MFR, denominado EU^. Neste cenário assumiu-se um nível de emissões 
idêntico ao do cenário MFR^ para a CE e idêntico ao do cenário REF para o resto da 
Europa. O nível de protecção dos ecossistemas resultante para a CE em 2010 situa-se 
nos 98%, ficando desprotegidos cerca de 3 milhões de hectares. 
5. RESULTADOS DA ANÁLISE DE CENÁRIOS 
Entre os extremos do cenário REF e dos cenários MFR, ou seja, limitar-se ao que se 
prevê obter com a legislação vigente ou a aplicação de todas as medidas de redução 
tecnicamente viáveis, foram elaborados e analisados um conjunto de cenários do menor 
custo. 
5.1 Identificação da meta intermédia 
Foram estudadas inicialmente três metas distintas de anulação do diferencial: 45, 50 e 
55%. Para este efeito, as metas de deposição foram limitadas às quadrículas 
correspondentes à CE. A optimização das reduções de emissões foi igualmente confinada 
à CE, enquanto para o resto da Europa se assumiram emissões idênticas às do cenário 
REF, excepto no caso da meta de anulação do diferencial em 55%, em que se incluíram 
também as emissões dos navios no Báltico na optimização. 
Um condicionalismo político da estratégia de combate à acidificação é que as medidas 
de redução das emissões devem ser tomadas fundamentalmente a nível da CE, uma vez 
que esta não pode impor compromissos/medidas vinculativos fora do seu território. A 
meta de 50% era, portanto, a mais pertinente a considerar, visto ser atingível com 
medidas internas à CE e resultar em níveis de deposição mais próximos da meta final. 
Além disso, os cenários que davam as reduções mais significativas das deposições ácidas 
resultavam num forte aumento dos custos marginais relativamente à protecção adicional 
dos ecossistemas obtida (ver Figura 1). 
5.2 Análise de sensibilidade 
A fim de explorar opções alternativas e verificar a consistência dos dados e a solidez dos 
resultados da modelização, construíu-se um conjunto de cenários baseados em diversas 
hipóteses e introduzindo diferentes condicionalismos. Os resultados podem comparar-se 
com os do cenário principal, isto é, o que aponta para uma anulação do diferencial em 
50%, baseado na optimização das reduções de emissões na CE. Todos estes cenários 
possibilitam a obtenção da meta intermédia de anulação do diferencial de protecção dos 
ecossistemas em pelo menos 50% em cada quadrícula EMEP na CE. 
Os poluentes atmosféricos acidifícantes são transportados pelos ventos a longas distâncias, 
pelo que o potencial de redução de emissões e os custos dessa redução variam de país 
para país. Assim, para encontrar a solução de menor custo para a obtenção das metas 
ambientais, considerou-se que seria útil investigar em que medida reduções fora da CE 
constituiriam uma opção mais económica do que reduções adicionais na CE. Esta hipótese 
foi trabalhada nos quatro cenários que a seguir se descrevem e cujos resultados se 
sumariam no Quadro Al. 
35 
Cenário 1; optimização incluindo os navios 
Quando se incluem as emissões dos transportes marítimos internacionais na optimização, 
é patente que a redução das emissões de S02 no Mar Báltico e no Mar do Norte e de 
NOx no Mar do Norte e no Atlântico seria uma medida eficaz do ponto de vista dos 
custos. Tais reduções obviariam a que certos Estados-membros tivessem de adoptar 
medidas de redução mais dispendiosas a nível das fontes terrestres de emissões. Para o 
conjunto da CE, os custos adicionais da obtenção da meta intermédia poderiam reduzir-se 
em mais de 2000 milhões de ecus por ano. Estimou-se em cerca de 300 milhões de ecus 
os custos anuais adicionais das medidas de redução das emissões dos navios. 
Çengrio 2; optimização considerando toda a Europa mas excluindo os navios 
Neste cenário analisou-se a relação custo-eficácia da inclusão de países não-comunitários 
na optimização da adopção de medidas adicionais de redução das emissões, restringindo 
a meta de qualidade ambiental aos Estados-membros da CE. Nestas condições, 
concluiu-se que uma redução adicional das emissões de SO2 constituiria uma medida 
eficaz do ponto de vista dos custos na Polónia, Hungria, República Checa e Eslovénia. 
Reduções das emissões nestes países substituir-se-iam a algumas medidas tomadas por 
Estados-membros da CE, diminuindo assim os custos suportados por esses 
Estados-membros. Para o conjunto da CE, os custos anuais adicionais, comparados com 
os do cenário principal, poderiam ser reduzidos em perto de 1000 milhões de ecus, uma 
economia de cerca de 14%, enquanto os custos suplementares das medidas tomadas 
naqueles quatro países não-comunitários ascenderiam a cerca de 400 milhões de ecus. O 
potencial de economias resultante cifra-se, assim, em cerca de 600 milhões de ecus. O 
nível de protecção dos ecossistemas na CE ficaria próximo dos 97%, com as cargas 
críticas a serem excedidas em 4,5 milhões de hectares. 
Cenário 3: optimização considerando toda a Europa e aplicando a meta intermédia 
da CE a toda a Europa 
Neste cenário explora-se a perspectiva europeia, isto é, assume-se a meta de anulação do 
diferencial em 50% e optimiza-se os custos para toda a Europa, incluindo as emissões dos 
navios. Para se obter tal meta, as reduções de emissões na CE teriam de ser superiores 
às do cenário principal, o que aumentaria os custos para a CE. As emissões dos 
transportes marítimos internacionais são reduzidas nas três zonas. Além disso, as emissões 
em países exteriores à CE teriam de ser substancialmente reduzidas. Os custos anuais 
adicionais, comparados com os do cenário REF, ascendem a 8000 milhões de ecus para 
a CE (quase 1000 milhões mais do que no cenário principal), 500 milhões para as 
medidas de redução das emissões dos navios e 3400 milhões para as medidas adoptadas 
nos países exteriores à CE, o que perfaz um custo adicional total de perto de 
12 000 milhões de ecus. Na CE, o nível de protecção dos ecossistemas obtido era de 
98%, ficando desprotegidos 2,9 milhões de hectares. Para o conjunto da Europa, a 
protecção dos ecossistemas chegava aos 99%, ficando 6,1 milhões de hectares 
desprotegidos. 
Cenário 4: optimização considerando a CE e um teor de enxofre máximo de 1.5% 
para o combustível de bancas 
No quadro da revisão da Convenção MARPOL (ver ponto 4.5 da comunicação), foi 
sugerida a designação do Mar Báltico e do Mar do Norte como zonas sensíveis e, 
36 
consequentemente, a limitação do teor de enxofre do combustível de bancas utilizado 
pelos navios nessas áreas a um máximo de 1,5%. Neste cenário assumiu-se a aplicação 
desse limite, concluindo-se que tal medida poderia reduzir em mais de 
1100 milhões de ecus os custos suportados pela CE para atingir a meta intermédia de 
anulação do diferencial em 50%. Os custos adicionais resultantes da redução do teor de 
enxofre das bancas foram estimados inferiores a 100 milhões de ecus. O nível de 
protecção dos ecossistemas resultante é ligeiramente inferior ao obtido no cenário 
principal: 96,4% contra 96,7% e 4,7 milhões de hectares desprotegidos contra 
4,5 milhões ha no cenário principal. 
Além destes quatro cenários, foram estudadas outras questões relacionadas com as 
principais hipóteses assumidas, por meio de uma análise de cenários. Os resultados 
principais são apresentados a seguir e, no que se refere aos cenários 5 e 6, também no 
Quadro A2. 
Cenário 5: optimização considerando a CE e utilizando um cenário energético 
alternativo foajxo ÇQJt 
Pelas razões expostas no ponto 4.2, analisou-se o impacto de se assumir um cenário 
energético alternativo (baixo C02). Neste cenário, restringia-se o aumento da procura final 
de energia, melhorava-se a eficiência energética e aumentava-se a quota-parte das fontes 
renováveis de energia. O resultado é uma redução de 10% das emissões de C02 
entre 1990 e 2010 e também das emissões de S02 e NOx. Por esse motivo, são 
necessárias menos medidas de redução para se cumprir a meta intermédia da acidificação. 
Consequentemente, os custos anuais adicionais para este cenário são estimados em 
2 900 milhões de ecus, uma redução de mais de 4000 milhões de ecus, ou perto de 60%, 
em comparação com o cenário principal. Note-se que não foram estimados os custos 
associados à substituição de sistemas energéticos, pelo que não se pôde ter em conta estes 
custos. O nível de protecção dos ecossistemas obtido é de 96,5%, ficando desprotegidos 
4,7 milhões ha. 
Cenário 6: optimização considerando a CE e incluindo a eutrofização 
Estudou-se um cenário que utiliza metas de qualidade ambiental combinadas, baseadas 
nas cargas críticas de acidificação e de eutrofização, como objectivos explícitos de 
deposição para a optimização. Obviamente, os resultados de tal cenário combinado 
dependem das metas de qualidade ambiental assumidas. Neste caso, a meta da 
acidificação foi mantida (anulação do diferencial em 50%) e utilizou-se uma meta similar 
para a eutrofização. (Concluiu-se ser inviável utilizar exactamente a mesma meta para a 
eutrofização, pelo que se fizeram alguns ajustamentos e não se consideraram algumas 
quadrículas inviáveis - na fronteira Bélgica/França e Países Baixos/Alemanha - ao 
efectuar a optimização.) O resultado é uma certa "deslocação" das reduções de emissões, 
do S02 para os NOx e o NH3. A área não protegida contra a eutrofização reduz-se dos 
21 milhões ha do cenário REF (14,6 milhões ha no cenário principal) para 
9,4 milhões ha. No que respeita à acidificação verifica-se também alguma melhoria, 
reduzindo-se a área desprotegida a 4,2 milhões ha. Os custos adicionais totais aumentam 
40%, cifrando-se em 9400 milhões de ecus. 
37 
Cenário 7; optimização considerando a CE e utilizando diferentes cargas críticas para 
o Rejnp TjnjdP 
Durante a preparação da estratégia de combate à acidificação verificou-se que as cargas 
críticas correspondentes ao Reino Unido, especificamente, eram demasiado baixas e que 
não poderiam ser apresentados, a tempo para serem considerados nas actividades de 
modelização, novos dados corrigidos. A pedido do Reino Unido, acordou-se utilizar o 
modelo, como uma análise de sensibilidade, com um conjunto alternativo de dados, 
fornecido pelo Reino Unido, em que as cargas críticas neste país eram demasiado altas. 
Realizada a análise, concluiu-se que tal alteração dos dados não tinha qualquer incidência 
nos requisitos de redução das emissões em nenhum país. A única alteração dos resultados 
foi um aumento do nível de protecção dos ecossistemas no Reino Unido. 
Cenário 8; optimização considerando a CE e utilizando um limiar correspondente ao 
perçentU 95 
Por razões técnicas e práticas, na modelização efectuada para a estratégia de combate à 
acidificação utilizou-se um limiar correspondente ao percentil 98, ou seja, excluíram-se 
das metas para a optimização os dados das cargas críticas para os 2% mais sensíveis dos 
ecossistemas. O Protocolo Enxofre de 1994 baseia-se nas chamadas cargas críticas de 
percentil 5, isto é, neste caso são excluídos os dados das cargas críticas para os 5% mais 
sensíveis dos ecossistemas. Para avaliar o possível impacto da escolha do limiar, 
efectuou-se uma análise de sensibilidade utilizando o percentil 95. Os resultados 
evidenciam algumas alterações relativamente pequenas, em consequência do que a 
Espanha poderia aumentar as emissões de SO2 das 618 kt do cenário principal para 
730 kt, enquanto o Reino Unido - muito provavelmente por efeito disso mesmo - teria 
de as reduzir de 279 kt para 272 kt. Os custos globais e o nível de protecção dos 
ecossistemas no conjunto da CE permaneciam sensivelmente iguais. 
5.3 Quadrículas condicionantes 
Quando se aplicam cenários de anulação de diferenciais com custos optimizados, algumas 
quadrículas EMEP serão inevitalmente "condicionantes". Significa isto que, nestas 
quadrículas, se cumpre exactamente a meta de deposição, enquanto noutras as deposições 
são inferiores à meta. Pode dizer-se que estas quadrículas condicionantes "determinam" 
as exigências de redução das emissões em um ou mais dos países que contribuem para 
as deposições nessas quadrículas. Dada a vasta superfície geográfica abrangida, haverá, 
em cada cenário, um certo número (geralmente 3 a 6) de quadrículas condicionantes, bem 
distribuídas pelo norte, sul, este, oeste e centro da CE, fundamentalmente porque algumas 
quadrículas, dados os ecossistemas que contêm, têm cargas críticas inferiores às das 
quadrículas circundantes na região. Nas optimizações efectuadas, as quadrículas 
condicionantes são geralmente as mesmas nos diferentes cenários (à excepção do 
cenário 3, que aplica a meta a toda a Europa) e localizam-se no norte da Alemanha/Países 
Baixos e no sudeste da Suécia (ilha de Gotland no Báltico), leste da Alemanha e norte 
de Itália. Embora faça diminuir os custos totais de redução, a supressão ou atenuação da 
meta de deposição para as quadrículas condicionantes não isenta necessariamente os 
países que contribuem para as deposições nessas quadrículas de tomarem medidas para 
reduzir as emissões, porque nesse caso outras quadrículas, geralmente vizinhas das 
primeiras, se tornarão condicionantes. 
38 
Em algumas circunstâncias, a meta de deposição/anulação do diferencial não será 
atingível em certas quadrículas, que se tornam então "inviáveis". Concluiu-se, por 
exemplo, que, quando a optimização de medidas inclui apenas a CE, são inviáveis três 
quadrículas, localizadas na fronteira entre o norte da Finlândia e a Rússia. A razão 
principal da excedência nesta zona relaciona-se com as deposições de enxofre 
provenientes, principalmente, de fontes em zonas da Rússia vizinhas. Em todos os 
cenários, excepto os que incluíam toda a Europa na optimização, estas três quadrículas 
foram eliminadas das metas de anulação do diferencial ao efectuar-se a optimização. 
Mais uma vez, para efeitos da análise de sensibilidade, foram efectuadas duas 
optimizações adicionais: uma que excluía a quadrícula condicionante correspondente à 
ilha de Gotland no Báltico e outra que excluía a quadrícula condicionante correspondente 
ao norte de Itália. 
No primeiro caso, o resultado é um maior volume de emissões de S02 na Suécia, com o 
efeito secundário de obrigar o Reino Unido a reduzir algo mais as suas emissões de S02. 
As emissões de NOx aumentam na Alemanha e diminuem na Bélgica. Os custos globais 
para a CE permanecem sensivelmente os mesmos, mas o nível de protecção dos 
ecossistemas diminui, ficando desprotegidos 4,6 milhões de hectares. 
No segundo caso, em que se excluía a quadrícula condicionante correspondente ao norte 
de Itália, o resultado mais importante é as emissões dos três poluentes na Itália ficarem 
ao mesmo nível das do cenário REF, tendo como consequência uma economia de custos 
para esse país. Como efeito secundário, serão necessárias maiores reduções das emissões 
de S02 no Reino Unido e na Dinamarca, com o concomitante aumento dos custos. O 
resultado líquido é uma redução dos custos em cerca de 700 milhões de ecus. Quanto à 
protecção dos ecossistemas, considerando o conjunto da CE permanece desprotegida uma 
área de 4,7 milhões ha. No que se refere especificamente à Itália, a área desprotegida 
aumenta dos 103 000 ha do cenário principal para 246 000 ha. Países vizinhos, como a 
Áustria, sofrem igualmente algum impacto, com um aumento da área desprotegida em 
comparação com o cenário principal. 
39 
Quadro Al: Panorâmica dos resultados dos cenários REF, principal, 2, 3 e 4 
Cenário 
Alteração nas emissões 
na CE (a partir de 1990): 
S02 
NOx 
NH3 
Custos adicionais para a 
CE, em comparação com 
REF 
(mil milhões ecus/ano) 
Area de ecossistemas 
desprotegida na CE 
(milhões ha) Hmr 
-66% 
- 48% 
- 15% 
-
8,7 Anulação 
do 
diferencial 
em 50% 
- 84% 
- 55% 
- 27% 
7,0 
4,5 real 
- 91% 
- 69% 
- 44% 
30,0 
1,1 Cenário 2 
Não-CE 
- 83% 
- 55% 
- 26% 
6,1 
4,5 Cenário 3 
Toda a 
Europa 
- 85% 
- 56% 
- 28% 
8,0 
2,9 Cenário 4 
Navios 
1,5% S 
- 83% 
- 54% 
-26% 
5,9 
4,7 
Quadro A2: Panorâmica dos resultados dos cenários REF, principal, 5 e 6 
II Cenário 
! 
í 
f || Alteração nas emissões na 
CE (a partir de 1990): 
S02 
NOx 
NH3 
Custos adicionais para a 
CE, em comparação com 
REF 
[ (mil milhões ecus/ano) 
| Area de ecossistemas 
! desprotegida na CE 
| (milhões ha) REF 
- 66%, 
- 48% 
- 15% 
-
8,7 Anulação 
do 
diferencial 
em 50% 
- 84% 
- 55% 
- 27% 
7,0 
4,5 Cenário 5 
Baixo CO2 
- 85% 
- 57% 
- 24% 
2,9 
4,7 Cenário 6 
Eutrofização 
- 82% 
- 59% 
- 37% 
9,4 
4,2 
40 
Figura 1: Relação custo-efícácia dos cenários 
Custo-eficácia dos cenários 
10 
(0 
o 
!5 
0) o 
OL 
</> 
O 
*D 
(/) <D 
Um 
as 
o 
0) 
sz 
o 
TJ 
(/> 
0) 
lO SI 
30 40 50 60 70 80 
Custos totais (mil milhões de ecus/ano) 
41 
EXPOSIÇÃO PE MOTIVOS 
da Proposta de 
PERECTIVA DO CONSELHO 
relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos, 
que altera a Directiva 93/12/CEE 
1. IptrQdpçftp 
O enxofre está naturalmente presente no carvão e nos produtos petrolíferos líquidos, tendo 
origem nas proteínas existentes nos tecidos das plantas e outros organismos a partir dos 
quais se formam o carvão e o petróleo. Quando o carvão e os produtos petrolíferos 
líquidos são queimados nas centrais eléctricas, fábricas, aparelhos de aquecimento 
doméstico, motores de combustão interna, etc., o enxofre é oxidado a dióxido de enxofre 
e, na ausência de medidas de eliminação adequadas, é libertado para a atmosfera 
(ver Quadro 1, que mostra a contribuição relativa de diferentes tipos de combustível para 
as emissões totais de S02). O dióxido de enxofre é um dos principais poluentes (a par dos 
óxidos de azoto e do amoníaco) responsáveis pela acidificação (chuvas ácidas) e é 
directamente tóxico para o homem e as plantas. Além disso, pode igualmente contribuir 
para a formação, na atmosfera, de partículas em suspensão, que hoje se reconhece terem 
um impacto importante na saúde humana. 
A presente directiva tem por objectivo a redução das emissões de S02 na 
Comunidade Europeia por meio da limitação do teor de enxofre de certos combustíveis 
líquidos. A directiva proposta é parte de um pacote de medidas integradas, destinado a 
combater a acidificação e os problemas de poluição atmosférica causados pelo dióxido 
de enxofre e as partículas. 
2. ImpaçtQ das emissfles de difaidQ de wofre na saMe humana e fio ambiente 
2.1 Acidificação 
A presente proposta é apresentada conjuntamente com a comunicação da Comissão 
relativa a uma estratégia comunitária de combate à acidificação(3). Como indicado nessa 
comunicação, e com base numa análise aprofundada, a Comissão considera que o controlo 
do teor de enxofre de certos combustíveis líquidos deve constituir parte integrante de uma 
estratégia economicamente eficiente. A comunicação analisa o desafio ambiental que a 
acidificação representa e expõe a fundamentação subjacente à estratégia proposta pela 
Comissão, pelo que estes temas não serão tratados aqui. Há, no entanto, algumas questões 
que assumem uma importância crítica para o traçar da política futura e merecem, 
portanto, ser destacadas. 
Primeiramente, a natureza do problema da acidificação coloca um importante desafio aos 
responsáveis políticos, uma vez que a sensibilidade dos ecossistemas às deposições ácidas 
é muito variável na Comunidade. Em geral, os ecossistemas mais sensíveis localizam-se 
nas regiões setentrionais da Comunidade. Contudo, dado que as emissões atmosféricas de 
gases como o dióxido de enxofre se podem deslocar centenas e mesmo milhares de 
(3) 
42 
quilómetros antes de se depositarem, para reduzir a acidificação num país é necessário 
reduzir as emissões em muitos dos países da Comunidade, mesmo naqueles em que a 
acidificação não constitui um problema ambiental importante. A proposta da Comissão 
de uma estratégia de combate à acidificação tem em conta os diferentes graus de 
sensibilidade do meio ambiente a nível da Comunidade, bem como os padrões das 
emissões e das deposições ácidas. Para que tal estratégia seja efectivamente eficiente, é 
essencial que as medidas adoptadas, mesmo as relativas a produtos, se coadunem com 
estes padrões regionais de sensibilidade dos ecossistemas, emissões e deposições ácidas. 
Quadro 1 
Emissões totais de S02 produzidas pelos diferentes combustíveis em 1993 
Emissões de SO2 em 1993 m 
COMBUSTÍVEL Milhões t/ano | Percentagem" 
___^ £E 15 CE 15 
Gasolina 0,09 0,6 
Querosene 0,03 0,2 
Gasóleo/diesel ' 1,08 7,0 
Bancas 0^ 2,0 
Fuelóleo pesado 2,82 ÏM 
Carvão 9,66 62,9 
Combustíveis refinarias 0,99 6\í> 
Outros ~ 0,38 2,5 
I TOTAL "~ 15,35 " 100 | 
A estratégia da Comissão para controlo da acidificação visa possibilitar avanços 
significativos ha prossecução do objectivo fixado no 5o Programa de Acção para o 
ambiente e reiterado pelo Conselho em Dezembro de 1995, ou seja, não exceder as cargas 
críticas de acidificação. A estratégia da Comissão representa o pacote de medidas menos 
oneroso necessário para se conseguirem progressos significativos na prossecução do 
objectivo ambiental. 
2.2 Efeitos na saúde humana 
O dióxido de enxofre é directamente tóxico para o homem. Age sobre as membranas 
mucosas da boca, do nariz e dos pulmões e o seu impacto principal exerce-se a nível da 
função respiratória. As camadas da população em maior risco de sofrerem os efeitos da 
poluição por dióxido de enxofre são os jovens, os idosos e os doentes, particularmente 
os que sofrem de problemas respiratórios crónicos, como a asma e a bronquite, e de 
doença pulmonar crónica obstrutiva. O dióxido de enxofre pode igualmente agravar os 
problemas cardiovasculares, devido ao seu impacto na função respiratória. 
Há também provas de que o dióxido de enxofre, para além de efeitos directos, tem 
igualmente efeitos indirectos, devidos à formação de partículas ácidas em resultado da 
interacção dos óxidos de enxofre com as goticulas de água. Julga-se que estas partículas 
são igualmente causa de problemas respiratórios e cardiovasculares em faixas vulneráveis 
da população. 
43 
A Comunidade dispõe, desde 1980, de legislação que estabelece normas de qualidade do 
ar para o dióxido de enxofre e as partículas (Directiva 80/789/CEE, relativa aos 
valores-limite de qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partículas em 
suspensão)(4). Um relatório da Comissão(5) indicava que se registava uma clara tendência 
para a diminuição das concentrações ambientes de dióxido de enxofre e que os objectivos 
de qualidade do ar fixados na Directiva 80/779/CEE estavam em geral a ser cumpridos; 
estudos recentes (APHEA(6)) indicam, todavia, que o dióxido de enxofre continua a causar 
problemas de saúde a nível de toda a Comunidade, contribuindo para a mortalidade, a 
morbilidade e a diminuição da qualidade de vida. Parte importante dos habitantes das 
aglomerações urbanas da Comunidade está exposta a concentrações de dióxido de enxofre 
que excedem as últimas orientações da OMS para a exposição de longo prazo 
(50ug/m3)(7). 
À luz dos recentes dados epidemiológicos que comprovam a persistência dos efeitos e 
custos na saúde da poluição por dióxido de enxofre, a Comissão prepara actualmente uma 
proposta de revisão dos objectivos de qualidade do ar para o dióxido de enxofre 
estabelecidos na Directiva 80/779/CEE, utilizando, como base para a sua proposta, as 
mais recentes recomendações da OMS. 
2.3 Danos causados pelo dióxido de enxofre atmosférico à vegetação 
Para além de contribuir para as deposições ácidas, o dióxido de enxofre atmosférico 
afecta directamente a vegetação ao ser retido pelas partes das plantas que se encontram 
acima do solo. São efeitos potenciais deste fenómeno a degradação da clorofila, a 
diminuição da fotossíntese, a aceleração da taxa de respiração e a alteração do 
metabolismo das proteínas. A sensibilidade dos diferentes tipos de plantas é muito 
variável, constituindo os líquenes as mais susceptíveis. A OMS adoptou um conjunto de 
orientações relativas às concentrações de dióxido de enxofre durarite o ano e durante o 
Inverno, que permitem proteger diferentes tipos de vegetação. Essas orientações servem 
de ponto de partida à Comissão para preparar as suas propostas de revisão dos objectivos 
de qualidade do ar para o dióxido de enxofre com vista à prossecução do objectivo fixado 
no 5o Programa de Acção para o ambiente e reiterado pelo Conselho em Dezembro 
de 1995: "as concentrações autorizadas dos poluentes atmosféricos devem ter em 
consideração a protecção do ambiente". 
2.4 Danos nas construções e materiais 
Para além dos danos que causa aos ecossistemas e à saúde humana, a poluição pelo 
dióxido de enxofre contribui para o desgaste e a corrosão das construções e dos materiais 
de construção. As emissões acidifícantes atacam e corroem as alvenarias, o cimento, o 
(4) Jo n° L 229 de 30.8.1980, p. 30. 
(5) COM(95)372 final: Relatório da Comissão sobre o estado de implementação das 
directivas relativas à qualidade do ar. 
Katsouyanni K., Zmirou D., Spix C, Sunyer J., Schouten JP., Ponka A, 
Andersen HR, Le Moullec Y., Wojtyniak B., Vigotti MA., Bacharova L. (1994), 
Short-term Effects of Air Pollution on Health: A European Approach Using 
Epidemiological Time Series Data, Eur Resir J 1995; 8: 1030-1038. 
Projecto de documento sobre o S02 preparado no quadro das futuras propostas da 
Comissão para revisão das normas de qualidade do ar. Disponível na DG XI. 
44 (6) 
(7) 
betão e o estuque. São especialmente vulneráveis os edifícios antigos, que são parte do 
rico património arquitectónico da Europa. 
2.5 Custos da poluição pelo dióxido de enxofre 
Os custos das emissões de dióxido de enxofre e de outras emissões acidifícantes foram 
objecto de um certo número de estudos(8X9). Os estudos desta natureza têm 
necessariamente um certo grau de incerteza. Tendo em conta esse facto, estes estudos 
fornecem, em geral, estimativas relativamente boas dos custos económicos do impacto 
na saúde humana e nas construções/materiais de construção. No entanto, os danos à 
estrutura e funcionamento dos ecossistemas, em particular no que respeita à 
biodiversidade, não foram quantificados. Embora o impacto das emissões de SÕ2 varie 
de região para região quanto à população exposta e à sensibilidade do meio ambiente, 
estima-se que, em média, os custos económicos dos danos provocados por 1 tonelada de 
emissões de S02 na Comunidade se cifram em aproximadamente 4000 ecus, sendo a 
maioria (80%+) desses custos imputável aos danos à saúde humana. 
3. Pirectiva 93/U/CEE 
A Directiva 93/12/CEE(10), relativa ao teor de enxofre de determinados combustíveis 
líquidos, estabelece limites para a concentração de enxofre nos gasóleos (0,2% em massa, 
a partir de 1 de Outubro de 1994) e nos gasóleos carburantes (0,2% em massa, a partir 
de 1 de Outubro de 1994 e 0,05% em massa a partir de 1 de Outubro de 1996). O 
artigo 2o da directiva previa que a Comissão apresentasse, antes de 1 de Janeiro de 1994, 
um relatório sobre os progressos alcançados na luta contra as emissões de dióxido de 
enxofre e uma proposta com vista à introdução de normas mais estritas para o teor de 
enxofre do gasóleo e dos gasóleos carburantes e novos valores-limites para o teor de 
enxofre dos querosenes para aeronaves. 
A Comissão tinha alguma relutância em apresentar propostas que introduzissem novas 
restrições ao teor de enxofre dos combustíveis líquidos antes de tais medidas se 
justificarem no contexto de uma estratégia de combate à acidificação economicamente 
eficiente, global e integrada. Além disso, a análise que serviu de suporte à formulação da 
estratégia de combate à acidificação da Comissão indica que o reforço do controlo do teor 
de enxofre do gasóleo e do combustível para motores diesel poderá não ser o meio mais 
eficaz de reduzir as emissões de S02 provenientes da combustão de combustíveis líquidos 
e que outros produtos, nomeadamente os fuelóleos pesados, constituem uma fonte de 
poluição bem mais importante. 
Relativamente ao combustível para motores diesel, a Comissão apresentou recentemente 
uma proposta de directiva relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores 
diesel(11). Nesta proposta, o teor de enxofre do combustível para motores diesel é reduzido 
(8) Case Study 2: Benefits of an Acidification Strategy for the European Union. 
Projecto EXTERNE. 1996, Comissão Europeia, DG XII, Programa JOULE. 
(9) Cost Benefit Analysis of the Different Municipal Solid Waste Management 
Systems. Objectives and Instruments for the year 2000. Realizado para a t)G XI 
pela Coopers & Lybrand, Relatório final 1996. 
JO n°L 74 de 27.3.1993, p. 81. (10) 
(11) COM(96) 248 final: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 
45 
para 0,035% em massa, por oposição ao valor de 0,05% fixado na Directiva 93/12/CEE. 
Esta redução do teor de enxofre, todavia, deve-se mais à necessidade de reduzir as 
emissões de partículas do que à necessidade de reduzir as emissões de S02. 
Relativamente aos querosenes para aeronaves, a Comissão considera que as emissões de 
S02 resultantes desta fonte contribuem escassamente para os problemas da acidificação 
e da poluição atmosférica. A Comissão não considera portanto necessário, na fase actual, 
impor limites obrigatórios ao teor de enxofre dos querosenes para aeronaves. 
No quadro da sua estratégia para combater a acidificação e reduzir a poluição por S02 
nas aglomerações urbanas, a Comissão considera que é economicamente eficiente 
introduzir/manter limites para o teor de enxofre de certos combustíveis líquidos, 
nomeadamente os fuelóleos pesados e os gasóleos. Apresenta-se seguidamente uma 
descrição das medidas propostas e da sua relação com a actual situação do mercado. 
4. Produtos regulados pela presente proposta 
4.1 Fuelóleo pesado 
O fuelóleo pesado é a mais importante fonte de emissões de S02 provenientes da 
combustão de combustíveis líquidos (ver Quadro 1). O fuelóleo pesado é utilizado em 
refinarias, centrais eléctricas e indústrias e, em pequenas quantidades, nos transportes e 
para fins domésticos. 
O consumo e o teor de enxofre médio do fuelóleo pesado utilizado em cada país da 
Comunidade são mostrados no Quadro 2. Entre os Estados-membros há diferenças 
evidentes e significativas, evidenciando a Itália, a França, a Grécia, a Irlanda e, em menor 
grau, o Reino Unido, a Alemanha e a Bélgica uma dependência significativa do fuelóleo 
pesado enquanto fonte de calor e energia. Além disso, o teor de enxofre médio estimado 
do fuelóleo pesado utilizado na Comunidade mostra, igualmente, variações consideráveis, 
registando-se em muitos Estados-membros valores médios de 1% ou menos de enxofre, 
enquanto noutros algumas categorias de fuelóleo pesado apresentam concentrações de 
enxofre médias que chegam aos 3,5%. 
A Comissão decidiu propor, para o teor de enxofre do fuelóleo pesado, um valor-limite 
geral de 1% em massa na Comunidade. Como mostra o Quadro 7, este limite pode trazer 
benefícios significativos a nível da redução das emissões de S02 
relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera 
a Directiva 93/12/CEE do Conselho. 
46 
Quadro 2 
Dados estatísticos sobre o consumo e o teor de enxofre médio do fuelóleo pesado 
nos Estados-membros 
Consumo anual total(*) em 1995 (kt) 
Inclui o fuelóleo pesado utilizado nas refinarias 
Bélgica 
Dinamarca" (1925) (*•) Teor de enxofre 
médio 
(em percentagem) 
13 
Alemanha" 13TT) 
73W ToTT 
Grécia 
Espanha 7W 
172T5T 
França "757T XT" 
To" Irlanda 
"MÎT" w 
(Í94Ôé) X5T 
Luxemburgo W 
Países Baixos 
Áustria TÎ75" 
"53o" ITToJ 1J" 
7335T Portugal 
Finlândia !353~ 
TOT uns) 
TT55ÕT xr 
Suécia 
Reino Unido -9W Tf) TT? 
(•) 
<••) Informações fornecidas pelos Estados-membros em Novembro/Dezembro de 1996 
Os valores entre parêntesis indicam o consumo estimado de fuelóleo pesado com 
teor de enxofre inferior a 1%; informações fornecidas pelos Estados-membros à 
DG XI em Nov./Dez. de 1996 ou à DG XVII no quadro do fornecimento anual de 
dados estatísticos 
•(•**) Dependendo do tipo de fuelóleo pesado 
A Comissão é sensível, todavia, è necessidade de as medidas serem eficazes do ponto de 
vista dos custos. Em algumas regiões da Comunidade em que os objectivos de qualidade 
do ar respeitantes ao dióxido de enxofre são respeitados e em que as emissões de S02 não 
contribuem de modo significativo para os problemas da acidificação, poderá não ser 
necessário impor um limite estrito de 1% para o teor de enxofre do fuelóleo pesado. 
Nessas regiões poder-se-á autorizar um teor de enxofre superior sem comprometer os 
objectivos ambientais. A Comissão propõe que nessas regiões seja autorizada a utilização 
de fuelóleos pesados com um teor de enxofre que poderá ir até 2,5%. Este limite é 
proposto a fim de evitar o dumping de fuelóleos pesados com um teor muito elevado de 
enxofre nas regiões que beneficiam actualmente de uma boa qualidade ambiental: a 
proposta da Comissão não deve resultar na deterioração da qualidade ambiental nessas 
regiões. 
A análise que serviu de suporte à formulação da estratégia de combate à acidificação 
mostrou igualmente que, para as centrais eléctricas e certas indústrias, seria mais eficaz, 
do ponto de vista dos custos, eliminar o S02 das emissões por meio de tecnologias como 
a dessulfurização dos gases de combustão do que utilizar fuelóleos pesados com baixo 
teor de enxofre. A Comissão está igualmente consciente da necessidade de se evitarem 
47 
sobreposições desnecessárias entre a presente directiva e a directiva 88/609/CEE(l2), 
relativa às grandes instalações de combustão. Não teria obviamente qualquer sentido 
exigir que estas instalações utilizassem simultaneamente fuelóleo pesado com um teor de 
enxofre de 1% e tecnologias sofisticadas para eliminar o S02 das suas emissões. 
A luz das considerações atrás tecidas, a Comissão considera que todas as novas 
instalações de combustão (como definidas no n° 9 do artigo 2o da Directiva 88/609/CEE) 
de potência térmica nominal superior a 50 MW e que satisfaçam os requisitos da 
Directiva 88/609/CEE deverão estar isentas da obrigação de utilização de fuelóleo pesado 
com um teor de enxofre igual ou inferior a 1% em massa. Relativamente às outras 
instalações de combustão, a Comissão considera que lhes deve ser exigido que utilizem 
fuelóleo pesado com um teor de enxofre igual ou inferior a 1% OU respeitem uma norma 
de emissão de 1700 mg S02/m3, que é, em termos de emissões, aproximadamente o 
equivalente de queimar fuelóleo pesado com teor de enxofre de 1%. 
Quanto à relação entre a presente directiva e a Directiva 88/609/CEE, recorde-se que a 
Comissão já anunciou a sua intenção de, até final de 1997, apresentar propostas de 
alteração da Directiva 88/609/CEE. As disposições da presente directiva respeitantes às 
grandes instalações de combustão necessitarão de ser revistas em função da futura revisão 
da Directiva 88/609/CEE. 
4.2 Gasóleos 
A Directiva 93/12/CEE estabelecia um limite de 0,2% de enxofre em massa para os 
gasóleos. O Quadro 3 mostra o consumo e o teor de enxofre médio actuais dos gasóleos 
utilizados nos diferentes Estados-membros. 
A análise que serviu de base à formulação da estratégia de combate à acidificação 
proposta pela Comissão indica que uma nova redução do teor de enxofre do gasóleo seria 
uma medida eficaz, do ponto de vista dos custos, em seis Estados-membros - Bélgica, 
Dinamarca, Alemanha, Países Baixos, Suécia e Reino Unido, mas não na França, Grécia, 
Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal e Espanha. No que se refere à Áustria e à Finlândia, 
estes países aplicavam um valor-limite de 1% anteriormente à sua adesão à União, 
sendo-lhes permitido, nos termos dos respectivos Actos de adesão, continuarem a aplicar 
os seus limites inferiores durante um período de transição de quatro anos, que termina em 
31 de Dezembro de 1998. No período de 1 de Janeiro de 1995 até final do período de 
transição, nos termos dos Actos de adesão, as disposições da Directiva 93/12/CEE 
respeitantes aos gasóleos deverão ser revistas de acordo com os procedimentos 
comunitários. 
(12) JO n° L 336 de 7.12.1988, p. 1. 
48 
Quadro 3 
Dados estatísticos(*) sobre o consumo e o teor médio de enxofre dos gasóleos 
nos Estados-membros 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
"MÎT"" 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Áustria 
Portugal 
Finlândia 
Suécia 
Reino Unido Consumo anual total em 1995 
(quilotoneladas) 
T53T 
imr 
"ITOF 
137T 
T3$r 
irar 
•w 
155T 
T70ÏÏ" 
15TT Teor de enxofre médio 
(em percentagem) 
"536" 
T3F 
Informação não fornecida 
"ÏÏW 
~GJ4~ 
(•) Informações fornecidas pelos Estados-membros em Novembro/Dezembro de 1996. 
À luz das considerações atrás tecidas, a Comissão não considera adequado impor um 
limite de 0,1% para o teor de enxofre do gasóleo em toda a Comunidade. Também não 
se considera adequado, por outro lado, impedir que os Estados-membros que desejem 
aplicar um limite inferior aos actuais 0,2%, em particular a Áustria e a Finlândia, o 
possam fazer. Pelas razões que se enunciam pormenorizadamente mais adiante, a 
Comissão considera que, sendo a motivação principal das presentes medidas a protecção 
do ambiente, o artigo 130°-S do Tratado será a base jurídica mais adequada para a 
presente directiva. Tenciona, consequentemente, manter a norma actual de 0,2% de 
enxofre no gasóleo, mas como norma mínima. Os Estados-membros não serão impedidos 
de manterem ou introduzirem medidas mais restritivas, na condição de tais medidas serem 
compatíveis com o Tratado e notificadas à Comissão. Um Estado-membro que deseje 
introduzir medidas mais restritivas deverá comunicá-lo à Comissão de acordo com as 
disposições da Directiva 83/189/CEE. A Áustria e a Finlândia serão autorizadas a manter 
as suas actuais disposições depois da entrada em vigor da presente directiva, de acordo 
com o disposto no artigo 130°-T do Tratado. 
Embora os gasóleos sejam maioritariamente utilizados para aquecimento doméstico, uma 
certa proporção é utilizada para propulsão e produção de energia eléctrica e calor em 
navios. Um valor-limite de 0,2% de enxofre no gasóleo utilizado para fins marítimos pode 
ter repercussões económicas significativas na Grécia, na totalidade do seu território, e em 
Espanha, nas Ilhas Canárias. Além disso, as emissões de dióxido de enxofre dos navios 
nas zonas adjacentes do continente grego e das suas muitas ilhas e nas proximidades das 
Ilhas Canárias têm incidências mínimas na saúde humana e no ambiente. Por essa razão, 
a Comissão considera adequado prever para a Grécia, para a totalidade do seu território, 
e a Espanha, para as Ilhas Canárias, uma derrogação em relação à aplicação do limite de 
0,2% para o teor de enxofre do gasóleo naval. 
49 
4.3 Outros tipos de combustíveis líquidos, incluindo as bancas marítimas 
Como indicado na secção 3, a presente directiva não abrange o gasóleo utilizado nos 
transportes rodoviários nem o querosene para aeronave. Outra categoria de combustíveis 
líquidos de momento excluída do âmbito de aplicação da directiva é o combustível de 
bancas. A análise subjacente à estratégia de combate à acidificação da Comissão mostrou 
que este combustível, utilizado em navios, é fonte importante de emissões acidifícantes, 
especialmente no Mar Báltico e em certas zonas do Mar do Norte. O controlo das 
emissões de SO2 provenientes da combustão de bancas constituiria igualmente uma 
medida extremamente eficiente em termos económicos. No entanto, embora o teor de 
enxofre das bancas não esteja actualmente sujeito a qualquer regulamentação 
internacional, estão a ser discutidas propostas nesse sentido no âmbito da Convenção para 
a prevenção da poluição por navios (MARPOL) da Organização Marítima Internacional 
(IMO). A MARPOL está a ser revista, prevendo-se que a nova convenção esteja 
concluída no Outono de 1997. No quadro da Convenção revista, prevê-se que certas zonas 
possam ser designadas zonas sensíveis aos SOx. Nestas zonas, os navios serão obrigados 
a utilizar combustível de bancas com um teor de enxofre de 1,5% ou menor, por oposição 
ao valor-limite geral de 4,5% que se propõe ser aplicável em geral. Preferivelmente à 
introdução de medidas comunitárias unilaterais de limitação da concentração de enxofre 
no combustível de bancas, a Comissão crê que será mais eficaz que os países da 
Comunidade defendam uma posição comum nas actuais negociações de revisão da 
Convenção MARPOL, preconizando a designação do Mar Báltico e de todo o Mar do 
Norte/Canal da Mancha ou parte dele como zonas sensíveis aos SOx, nos termos da 
Convenção. A Comissão reexaminará a sua posição quanto à necessidade de prever 
disposições para o combustível de bancas na presente directiva no seguimento da 
conclusão da revisão da Convenção MARPOL. 
5. A industria de refinação europeia 
A Comunidade Europeia (15) dispõe de 106 refinarias, com uma capacidade total de 
destilação de 13 212 833 barris por dia. No passado, as refinarias eram divididas em três 
categorias: simples, "cracking" catalítico e "full upgrading". 
Estas categorias já não representam, todavia, a gama de refinarias existente na Europa. 
Nos últimos três a cinco anos, algumas refinarias procederam à modernização das suas 
instalações em resposta a especificações mais estritas dos produtos, nomeadamente a 
redução do teor de chumbo na gasolina e a redução do teor de enxofre no gasóleo e no 
combustível para motores diesel. 
50 
Os tipos de refinarias actualmente existentes são os seguintes: 
• Simples -incluindo operações térmicas e alguma destilação em vácuo 
• "Cracking" catalítico em leito fluidizado (FCC) 
com ou sem pré-tratamento da carga de alimentação 
com ou sem isomenzação C6 
• "Hydrocracking" 
• "Cracking" catalítico em leito fluidizado (FCC) e "Hydrocracking" 
• Outros (p ex., produção de óleos lubrificantes, etc.). 
O tipo de refinaria mais comum na Europa é o "cracking" catalítico em leito fluidizado 
(FCC) (com ou sem pré-tratamento e com ou sem isomerização C6, mas excluindo a 
combinação FCC e "hydrocracking"), que representa cerca de 61% da capacidade total 
de destilação atmosférica na Comunidade Europeia. 
O Quadro 4 dá uma panorâmica dos tipos de refinaria europeus e do seu peso percentual 
na capacidade total de destilação na Europa. A Figura 1 mostra os tipos de refinaria 
existentes em cada país e a sua capacidade total de destilação. 
51 
Quadro 4 
Tipos de refinaria europeus e peso respectivo 
na capacidade de destilação europeia (1994) 
Tipo de refinaria 
Simples, sem operações térmicas nem 
isomenzação C6 
Simples, sem operações térmicas mas 
com isomenzação C6 
Simples, com operações térmicas mas 
sem isomerização C6 
Simples, com operações térmicas e 
isomerização C6 
Hydrocracker sem isomerização C6 
Hydrocracker com isomerização C6 
FCC sem pré-tratamento nem 
isomerização C6 
FCC sem pré-tratamento mas com 
isomerização C6 
FCC com pré-tratamento mas sem 
isomerização C6 
FCC com pré-tratamento e isomerização 
C6 
FCC e hydrocracker sem pré-tratamento 
nem isomerização C6 
FCC e hydrocracker sem pré-tratamento 
mas com isomerização C6 
Outros Número de 
refinarias 
IS 
3 
10 
9 
7 
3 
19 
17 
8 
3 
4 
2 
3 
Total na Europa | 106 Capacidade total de 
destilação 
atmosférica (b/cd) 
969 030 
244 000 
737 118 
696 700 
881 160 
494 000 
3 218 500 
2 793 000 
1 454 025 
598 300 
737 000 
390 000 
0 
13 212 833 %da 
capacidade 
europeia em 
cada tipo 
7,3% 
1,8% 
5,6% 
5,3% 
6,7% 
3,7% 
24,4% 
21,1% 
11,0% 
4,5% 
5,6% 
3,0% 
0% 
52 
Figura 1 
Tipos de refinarias europeias, por país (1994) 
• Hydro 
E FCC e hydro sem 
pré-tratamento 
D FCC com pré-
trataménto 
• FCC sem pré-
tratamento 
• Simples 
A Figura 1 mostra que na Áustria, Bélgica, França, Itália, Países Baixos, Reino Unido e 
Espanha predominam as refinarias FCC. A capacidade de destilação da Grécia distribui-se 
entre refinarias simples e FCC; todavia, uma das refinarias FCC tem também uma certa 
capacidade de "hydrocracking", o que aumenta a sua flexibilidade em relação às 
alterações de qualidade do combustível exigidas. As refinarias alemãs são as que têm a 
maior capacidade de "hydrocracking" de todos os Estados-membros da UE. A Finlândia 
tem uma refinaria simples e uma refinaria FCC/"hydrocracking". A Dinamarca e a Irlanda 
dispõem apenas de refinarias simples. A capacidade de destilação da Suécia distribui-se 
quase igualmente entre simples e FCC. Uma destas tem, todavia, alguma capacidade de 
"hydrocracking". 
A configuração das refinarias tem uma influência fundamental na capacidade da indústria 
petrolífera para satisfazer as especificações dos produtos e é o indicador-chave da 
capacidade técnica de que dispõe uma dada refinaria para satisfazer as especificações 
mais estritas decorrentes da legislação ambiental comunitária. 
53 
Em geral, a configuração das refinarias FCC é a menos favorável à produção de produtos 
com baixo teor de enxofre. A legislação proposta irá, pois, constituir um importante 
desafio para as indústrias de refinação da França, Bélgica, Portugal, Reino Unido e 
Espanha. 
6. Ipplteaçfos comerciais 
Para produzir toda uma gama de combustíveis e satisfazer a procura local, um refinador 
terá frequentemente de transaccionar uma parte dos seus produtos refinados. Isso 
permite-lhe adaptar a configuração e projecto da refinaria à procura de combustíveis e à 
natureza do abastecimento de petróleo bruto. Estas trocas comerciais ocorrem actualmente 
entre Estados-membros e, em menor grau, entre Estados-membros e países terceiros. O 
Quadro 5 mostra, em valores indicativos, a escala deste comércio. 
Quadro 5 
Comércio externo de fuelóleo pesado. CE 15 - 1995 
Fonte: base de dados COMEXT2 
Código M 
271ô ôô 74 
57iô ôô 76 
271ô ôô 77 
i7iô ôô 78 Teor de enxofre 
<1% 
1 -Ífl/o 
i - 1M 
> IM 
TOTAL Importações Exportações 
(milhões de toneladas) 
11,662 
1,125 
2,749 
1,332 
16,868 3,041 
0,582 
1,028 
14,151 
18302 
Saldo comercial: 1,934 milhões de toneladas 
As trocas comerciais entre unidades de refinação e o reprocessamento e reclassificação 
de produtos originam um certo nível de dupla contabilização ou camuflagem, o que pode 
distorcer as estatísticas comerciais. No entanto, o quadro indica que o volume das 
transacções destes combustíveis líquidos é reduzido, em comparação com os níveis de 
produção e consumo. 
Grande parte dos mais importantes fluxos comerciais neste domínio, quer entre regiões 
da Comunidade quer com países terceiros, resulta de factores sazonais e de flutuações nas 
qualidades. Embora a CE exporte geralmente fuelóleos com alto teor de enxofre e importe 
qualidades com baixo teor de enxofre, verificam-se trocas substanciais de produtos 
residuais para reprocessamento. 
A médio prazo, pelo menos, a proposta deverá conduzir a um aumento do nível geral de 
trocas comerciais de combustíveis líquidos, correspondendo parte desse aumento a trocas 
comerciais externas com países terceiros, especialmente de fuelóleo pesado com baixo 
teor de enxofre. Ao mesmo tempo, todavia, não se prevê que a proposta venha a alterar 
de forma significativa o saldo do comércio externo de combustíveis líquidos. Com efeito, 
a mais longo prazo, os refinadores poderão confrontar-se com um maior diferencial de 
preços entre fuelóleos pesados com alto e baixo teor de enxofre em resultado do aumento 
das importações de fuelóleo pesado com baixo teor de enxofre, o que tornará mais 
atraente o investimento no aumento da capacidade de valorização (upgrading) do fuelóleo 
e em equipamento de dessulfurização dos gases de combustão. 
54 
O teor de enxofre dos petróleos brutos importados pela Comunidade é muito variável. O 
teor de enxofre médio dos petróleos importados no primeiro trimestre de 1995 era de 
aproximadamente 1,0%, mostrando o Quadro 6 os valores indicativos do teor de enxofre 
do petróleo bruto proveniente de diferentes regiões produtoras. 
Quadro 6 
Teor de enxofre indicativo do petróleo bruto de diferentes regiões produtoras 
Petróleo bruto Importações comunitárias(*) 
Volume 
(1000 banis) % importações 
da UE Preço(**) 
(USD/Bri) Gama de teores de 
enxofre 
em percentagem (**) 
Arábia Saudita 
Leve 
Médio 
Pesado 
Bem* 
Outros 97 010 
11 243 
10 881 
21 564 
9 024 11.4 
1,3 
1,3 
2,5 
1,1 18,3 
17,7 
17,45 
18,61 
-1,33 -1,9 
2,4 - 2,41 
2,55 - 2,8 
1,2 - 1,33 
1,1 
Líbia 
Leve 
Médio 
Pesado 36 690 
42 785 
3 889 4,3 
5,0 
0,5 18,76 
18,68 
18,04 0,1 - 0,43 
0,18 - 0,39 
1,8 - 1,85 
Rússia 
Urais 
Outros 49 501 
46 610 5,8 
5,5 18,40 
17,81 0,88 - 1,6 
0,3 - 3,7 
México 
Maya 
Isthmus 13 065 
2% 1,5 
0,0 16,54 
19,23 2,32-3,31 
n.k. 
Noruega 
Stattjord 
Gullfaks 
Oseberg 
Ekofisk 
Outros 54 725 
15 067 
23 252 
29 925 
30 589 6,5 
1,8 
2,7 
3,5 
3,6 18,68 
19,08 
18,89 
19,11 
18,73 0,2 - 0,3 
0,25-0,45 
0,3-0,31 
0,17 - 0,2 
Ô,ÔÍ - 0,26 
(*) Primeiro trimestre de 1995, dados fornecidos pela DG XVII. 
(••) Dados de Abril de 1995, fornecidos pela DG XVII. 
O comércio de combustíveis líquidos refinados irá, em certa medida, diminuir o impacto 
da directiva no comércio de petróleo bruto. Não obstante, como as reservas de petróleo 
bruto com baixo teor de enxofre são escassas, é de prever que aumente o diferencial de 
preço entre os petróleos brutos "doces" (com baixo teor de enxofre) e "acres" (com alto 
teor de enxofre). É igualmente razoável prever uma redução das importações para a 
Comunidade de petróleos brutos com os mais altos teores de enxofre. O quadro indica, 
todavia, que todas as regiões produtoras que actualmente fornecem os petróleos brutos 
com maior teor de enxofre fornecem igualmente qualidades mais leves, com um teor de 
enxofre próximo do actual teor médio de 1,0%. 
55 
7. Custos e benefícios em termos de redução das emissões da proposta da 
ÇomissAo 
O Quadro 7 mostra os benefícios estimados, expressos em emissões de S02 reduzidas, 
em resultado da imposição na Comunidade de um limite de 1% para o teor de enxofre 
do fuelóleo pesado. No que respeita aos valores de redução das emissões apresentados 
no Quadro 7, não foi feita qualquer distinção entre as reduções directamente associadas 
à queima de fuelóleo pesado com 1% de enxofre e as reduções que poderão ser obtidas 
se os utilizadores mudarem de combustível ou instalarem sistemas de dessulfurização dos 
gases como forma alternativa, talvez mais barata, de reduzirem as suas emissões. Os 
dados do quadro também não têm em conta as derrogações previstas para certas regiões, 
pelo que os benefícios em termos de redução das emissões para países como a Grécia e 
Portugal estarão certamente sobrestimados. Não obstante, a introdução do limite de 1% 
para o teor de enxofre do fuelóleo pesado reduzirá as emissões de S02 em 2010 em 
aproximadamente um milhão de toneladas, por oposição à situação que se verificaria caso 
a proposta da Comissão não fosse avante. 
Quadro 7 
Emissões estimadas de S02 proveniente da queima de fuelóleo pesado para 2010 
(milhares de toneladas) 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Austria 
Portugal 
Finlândia 
Suécia 
Reino Unido 
TOTAL Cenário de 
referência/ 
status quo 
104,1 
12,0 
125,2 
79,0 
400,1 
177,1 
94,6 
500,2 
0,2 
18,2 
22,9 
74,7 
36,0 
23,6 
451,2 éom 1% de enxoire 
54,4 
10,6 
76,2 
27,4 
151,9 
63,6 
33,7 
240,7 
0,1 
17,7 
21,9 
32,4 
35,9 
23,6 
197,5 
2 119,0 987,6 Diferença 
49,7 
1,4 
49,0 
51,6 
248,2 
113,5 
60,9 
259,5 
0,1 
0,5 
1,0 
42,3 
0,1 
-
253,5 
1 131,4 J 
O Quadro 2 da Ficha de Avaliação de Impacto incluída em anexo mostra os custos 
estimados da proposta da Comissão para cada país e para cada sector. Tendo em conta 
esses custos e benefícios, a Comissão considera que se chegou a uma situação 
equilibrada. 
8. Pareceres dos sectores afectados 
O impacto sobre as empresas e os pareceres das partes afectadas são apresentados na 
Ficha de Avaliação de Impacto em anexo. 
56 
9. Base jurídica 
As emissões de dióxido de enxofre contribuem para o problema da acidificação e têm 
efeitos directos e indirectos na saúde humana (ver secção 2). A motivação para a redução 
de tais emissões é, portanto, fundamentalmente de natureza ambiental. A redução do teor 
de enxofre de certos combustíveis líquidos é parte integrante de um pacote 
economicamente eficiente de medidas destinadas a reduzir as emissões de S02 a níveis 
compatíveis com a realização de objectivos ambientais ambiciosos relacionados com as 
deposições ácidas e com as metas de qualidade do ar para o S02 e as partículas. 
Ao formular estratégias economicamente eficientes de combate à acidificação e à poluição 
atmosférica é igualmente necessário ter em conta a natureza do problema ambiental em 
causa Relativamente à acidificação, há diferenças notórias na sensibilidade dos 
ecossistemas comunitários. Isto significa que a deposição de uma quantidade idêntica de 
substâncias acidifícantes pode ter consequências graves a nível dos solos e lagos da 
Suécia, por exemplo, e não ter qualquer impacto significativo nos solos bem protegidos 
de Espanha ou Portugal. As emissões acidifícantes são igualmente transportadas pelos 
ventos dominantes a centenas/milhares de quilómetros, causando danos em zonas muito 
distantes do ponto de origem. Uma estratégia economicamente eficiente deve, pois, ter 
em conta estes aspectos. A análise que serviu de suporte à estratégia de combate à 
acidificação da Comissão, que tem em conta, nomeadamente, as diferenças na 
sensibilidade dos ecossistemas, os padrões regionais das emissões e das deposições e a 
relação custo-efícácia, mostra que o controlo do teor de enxofre dos combustíveis líquidos 
constituirá uma medida eficaz do ponto de vista dos custos em alguns países/regiões, mas 
não em outros/outras. Se os aspectos da relação custo-efícácia, que integraram a 
concepção da estratégia, são de reter, é essencial que as medidas legislativas propostas 
para implementação da estratégia sejam flexíveis e consentâneas com a complexidade 
espacial dos fenómenos ambientais que se pretende combater. 
As considerações supra, que destacam os objectivos ambientais e a necessidade de 
flexibilidade, argumentam claramente em favor da utilização do artigo 130°-S do Tratado 
como base jurídica. No entanto, há igualmente que considerar as regras do mercado 
interno: a possibilidade de os Estados-membros adoptarem medidas de protecção 
reforçadas ao abrigo do artigo 130VT não exime essas medidas da obrigação de 
compatibilidade com o Tratado, o que implica, nomeadamente, que sejam justificadas e 
proporcionais. De resto, a proposta prevê que quando um Estado-membro queira adoptar 
medidas reforçadas tenha que notificar do facto a Comissão, em conformidade com o 
disposto na Directiva 83/189/CEE. A Comissão gostaria ainda de deixar registado o facto 
de que a natureza (tipo de produto, valor monetário, modo de comercialização, etc.) do 
produto é tal que a flexibilidade que é permitida nunca poderá resultar numa severa 
ruptura dos mercados, com as significativas consequências económicas que daí adviriam. 
No caso do fuelóleo pesado e do gasóleo, no entanto, não há provas de que a existência 
de um número restrito de normas nacionais distintas tenha repercussões económicas 
negativas O oposto será, de facto, provavelmente verdade, na medida em que as 
variações no mercado permitirão que a indústria refinadora adapte a gama dos seus 
produtos de modo a poder vender os combustíveis com alto teor de enxofre em regiões 
ou a indústrias que beneficiem das várias derrogações permitidas pela directiva, enquanto 
os produtos com baixo teor de enxofre seriam vendidos nas regiões e às indústrias que, 
dada a sua localização, contribuem significativamente para os problemas ambientais. 
Finalmente, a criação de programas nacionais de amostragem e análise dos combustíveis 
abrangidos pela directiva, prevista no artigo 6°, assegurará o controlo da conformidade 
57 
dos combustíveis tal como são utilizados e não nas fronteiras, minimizando assim os 
efeitos de perturbação do mercado. 
Por último, deve ter-se em conta que qualquer acto baseado no artigo 130°-S permitirá 
que a Áustria e a Finlândia continuem a aplicar o valor-limite de 0,1% em vigor antes 
da sua adesão e que estão actualmente autorizados a aplicar durante um período de 
transição de quatro anos, que termina em Dezembro de 1998. 
Em conclusão, dado que 
a) a principal motivação da medida é a protecção do ambiente, 
b) a natureza dos problemas ambientais a atacar exige uma resposta flexível e 
diferenciada no espaço, 
c) não há provas de que a existência, em países e regiões da Comunidade, de 
valores-limite distintos para o teor de enxofre do gasóleo e do fuelóleo pesado seja 
causa de perturbações no mercado ou desvantagens económicas significativas, 
a Comissão considera que a base jurídica mais adequada para a presente directiva é o 
artigo 130°-S do Tratado. 
10. Necessidade de aceâo ao nível da Comunidade - subsidiariedade 
10.1 Quais os objectivos da acção proposta relativamente às obrigações da 
Comunidade? 
A medida proposta constitui parte integrante de uma estratégia economicamente eficiente, 
destinada a combater a acidificação e a reduzir a poluição atmosférica causada pelo 
dióxido de enxofre e as partículas. 
A acidificação constitui um importante desafio ambiental. A sua natureza transnacional 
exige uma estratégia comunitária, para se conseguirem melhorias da situação. Medidas 
isoladas dos Estados-membros terão, quanto muito, na falta de medidas complementares, 
um impacto mínimo. 
O objectivo para a acidificação estabelecido no 5o Programa de Acção em matéria de 
ambiente é "não exceder nunca as cargas e níveis críticos". Este objectivo voltou a ser 
reiterado na reunião do Conselho "Ambiente" de Dezembro de 1995. Nesta reunião, foi 
pedido à Comissão que apresentasse, até ao início de 1997, uma estratégia comunitária 
de combate à acidificação e com o objectivo final de não serem excedidas as cargas e 
níveis críticos. 
A Comissão propõe agora a sua estratégia de combate à acidificação, da qual a presente 
proposta é parte integrante. 
Relativamente à qualidade do ar, a Comunidade dispõe já de normas relativas ao dióxido 
de enxofre e às partículas, as quais se acham actualmente em processo de revisão. A 
poluição atmosférica causada pelo dióxido de enxofre e as partículas contribui para as 
doenças respiratórias e cardiovasculares entre sectores sensíveis da população. As 
concentrações de dióxido de enxofre têm igualmente efeitos directos no ambiente. Para 
58 
se conseguir uma qualidade do ar satisfatória no que se refere ao dióxido de enxofre e 
às partículas (o dióxido de enxofre contribui para a formação de sulfatos, que, por sua 
vez, contribuem para a formação de partículas secundárias na atmosfera), serão 
necessárias reduções significativas das emissões de S02. A redução das emissões de SO? 
provenientes da combustão de combustíveis líquidos que resultará da introdução da 
presente proposta dará um contributo significativo para se conseguir uma qualidade do 
ar satisfatória. 
O combate à acidificação e a melhoria da qualidade do ar fazem parte da política 
ambiental comunitária, conforme definida no artigo 130°-R do Tratado. Para além disso, 
o artigo 129° do Tratado prevê que as exigências em matéria de protecção da saúde 
constituem uma componente das demais políticas comunitárias, e a alínea o) do artigo 3o 
do Tratado prevê ainda que a acção da Comunidade implica uma contribuição para a 
realização de um elevado nível de protecção da saúde. 
10.2 A acção prevista é da competência exclusiva da Comunidade ou da 
competência simultaneamente desta e dos Estados-membros? 
A Comunidade dispõe de uma competência de carácter geral em relação à adopção de 
medidas destinadas a alcançar os objectivos contidos no artigo 130°-R. 
A proposta de uma estratégia comunitária de combate à acidificação, recentemente 
adoptada pela Comissão, quantifica as reduções das emissões necessárias em cada 
Estado-membro para se conseguir o objectivo ambiental traçado. As reduções das 
emissões devem ser obtidas de modo eficaz do ponto de vista dos custos, o que exige um 
pacote integrado de medidas interligadas e que se reforcem mutuamente. Algumas dessas 
medidas deverão ser tomadas a nível comunitário, como é o caso da presente proposta 
e da futura revisão da Directiva 88/609/CEE, relativa à limitação das emissões para a 
atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão. Outras 
medidas, como a negociação de limites máximos de emissão com os sectores e 
subs-sectores industriais, serão tomadas a nível nacional. Além destas, outras medidas 
terão de ser tomadas a nível das instâncias internacionais, nomeadamente a Convenção 
para a prevenção da poluição por navios, da Organização Marítima Internacional, e a 
Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, da UNECE. 
A realização dos objectivos de qualidade do ar requer igualmente uma acção concertada. 
Medidas como a presente proposta serão tomadas ao nível comunitário, ao passo que 
outras, como as normas locais para os combustíveis, os incentivos orçamentais aos 
combustíveis com baixo teor de enxofre e os planos de gestão das emissões locais, serão 
tomadas aos níveis nacional, regional ou local. 
Conjugadas, as acções concertadas desenvolvidas aos vários níveis possibilitarão as 
reduções das emissões necessárias para se reduzir a acidificação e se conseguir uma 
qualidade do ar satisfatória, respeitando, simultaneamente, os princípios da boa relação 
custo-eficácia e da subsidiariedade. 
10.3 Qual a dimensão comunitária do problema e que solução tem sido adoptada? 
A acidificação é um problema transnacional que pode ser atacado da melhor forma por 
uma acção concertada ao nível da Comunidade. A poluição atmosférica constitui 
igualmente um desafio ambiental a exigir uma acção concertada. 
59 
Na falta de uma estratégia comunitária para combater a acidificação, as medidas tenderam 
a ser introduzidas de modo pontual. Para o controlo das emissões provenientes das 
instalações de combustão e a limitação do teor de enxofre de certos combustíveis líquidos 
existe legislação comunitária (Directivas 88/609/CEE e 93/12/CEE, respectivamente). A 
proposta da Comissão de uma estratégia comunitária de combate à acidificação 
proporciona um enquadramento claro para o desenvolvimento de futuros instrumentos 
políticos. 
10.4 Qual a solução mais eficaz quando se comparam os recursos da Comunidade 
e dos Estados-membros? 
A análise efectuada pela Comissão para a formulação de uma estratégia comunitária de 
combate à acidificação identificou claramente o controlo do teor de enxofre de certos 
combustíveis líquidos como parte integrante de uma estratégia economicamente eficiente 
para reduzir as emissões acidifícantes. 
10.5 Qual o valor acrescentado da acção prevista pela Comunidade e quais os custos 
de não se intervir? 
As consequências económicas da acidificação e da poluição atmosférica são importantes 
(ver secção 2). A acção unilateral de um Estado-membro não será bem sucedida se não 
forem tomadas, noutros Estados-membros, medidas complementares; de facto, na falta de 
uma estratégia clara e de uma acção concertada, corre-se o risco de os Estados-membros 
tomarem medidas antagónicas. A aplicação de uma estratégia comunitária integrada 
permite assegurar a realização efectiva dos objectivos ambientais. Uma estratégia clara, 
baseada nos princípios da boa relação custo-efícácia e da partilha do ónus e em que os 
papéis respectivos da Comunidade e dos Estados-membros estão bem definidos, 
representa uma vantagem para a indústria, uma vez que lhe possibilita um investimento 
e planificação a longo prazo, com base numa abordagem racional e transparente para o 
desenvolvimento da política ambiental. 
Os custos da proposta são estimados em 0,8 mil milhões de ecus/ano. Com ela, 
consegue-se uma redução de 1113 kt de S02, em comparação com uma situação de 
manutenção do status quo, a um custo médio de cerca de 700 ecus por tonelada de S02. 
Estudos realizados sugerem que os benefícios, na medida em que foi possível 
quantificá-los, poderão atingir os 4000 ecus/t de S02. 
10.6 Quais as modalidades de acção ao dispor da Comunidade? 
O objectivo da acção é reduzir as emissões de dióxido de enxofre resultantes da 
combustão de determinados combustíveis líquidos. O meio de o conseguir identificado 
consiste no estabelecimento de valores-limite para o teor de enxofre de certos 
combustíveis líquidos. O melhor processo de os estabelecer consiste na adopção de um 
regulamento ou directiva. 
10.7 É necessária uma regulamentação uniforme ou será suficiente uma directiva 
que estabeleça os princípios gerais deixando a cargo dos Ëstados-membros as 
medidas de execução? 
A imposição, em toda a Comunidade, de limites gerais para o teor de enxofre de certos 
combustíveis líquidos é uma medida eficaz em termos de custos para a redução das 
60 
emissões de dióxido de enxofre resultantes da queima desses combustíveis. A eficácia 
dessa medida pode ser consideravelmente aumentada, em especial no caso do fuelóleo 
pesado (ver ponto 4.1), através da inclusão de elementos de flexibilidade que permitam 
ter em conta a diversidade das condições ambientais que se verificam na Comunidade e 
ainda o facto de as instalações em causa poderem decidir utilizar tecnologias alternativas 
para a redução das emissões de dióxido de enxofre. 
As autoridades dos diferentes Estados-membros poderão proceder à avaliação das 
condições ambientais que se verificam nas diferentes regiões da Comunidade e ao 
licenciamento das instalações industriais de forma muito mais eficaz, em cooperação, 
quando necessário, com as autoridades regionais e locais. Para além disso, a 
monitorização e controlo da qualidade dos combustíveis utilizados na Comunidade 
também poderá ser realizada de forma eficaz pelas autoridades nacionais. 
Dadas as razões apontadas acima, a Comissão considera que uma directiva, e não um 
regulamento, será o instrumento jurídico mais adequado. Em especial, a participação 
intensa das autoridades nacionais e a considerável margem discricionária permitida a 
essas mesmas autoridades garantirá uma aplicação mais eficaz em função dos custos das 
medidas previstas. 
11. Situação legislativa nos Estados-membros 
11.1 Gasóleo 
Relativamente ao gasóleo, todos os Estados-membros, com excepção da Áustria e da 
Finlândia, são obrigados a aplicar o valor-limite de 0,2% estabelecido pela 
Directiva 93/12/CEE. Na Áustria e na Finlândia está em vigor um limite de 0,1%. 
11.2 Fuelóleo pesado 
Relativamente ao fuelóleo pesado, é a seguinte a situação nos Estados-membros: 
Áustria 
É aplicável um limite geral de 1% para o teor de enxofre do fuelóleo pesado. No entanto, 
são aplicadas restrições mais severas (0,2%, 0,3% e 0,6%) a nível das instalações de 
combustão, em função da sua idade e capacidade. 
Bélgica 
A legislação belga distingue três tipos de fuelóleo pesado, aos quais se aplicam limites 
de enxofre distintos, de 1%, 2% e 3%. Estima-se terem sido utilizadas, em 1995,1925 kt 
de fuelóleo pesado com teor de enxofre igual ou inferior a 1%, contra apenas 51 kt de 
combustível com teor de enxofre superior a 1%. São aplicados incentivos fiscais para 
encorajar a utilização de combustíveis com baixo teor de enxofre. 
Dinamarca 
É imposto um limite de 1% ao teor de enxofre dos fuelóleos pesados. Além disso, é 
aplicada uma sobretaxa de DKK 10 por quilograma às emissões de S02 para incentivar 
a utilização de combustíveis com baixo teor de enxofre. 
61 
Finlândia 
O teor de enxofre dos fuelóleos pesados está limitado a 1%. 
França 
A legislação francesa distingue três tipos de fuelóleo pesado, aos quais se aplicam três 
limites de enxofre distintos, de 1%, 2% e 4%. Estima-se terem sido utilizadas, em 1995, 
1215 kt de combustível com teor de enxofre de 1%, contra 1162 e 2608 kt de 
combustível com teor de enxofre respectivamente de 2% e 4%. Nas refinarias foram 
utilizadas 2290 kt de fuelóleo pesado com teor de enxofre indefinido. 
Alemanha 
Relativamente às instalações de combustão de capacidade superior a 1 MW, o teor de 
enxofre do fuelóleo pesado utilizado deve limitar-se a 1% ou, em alternativa, as emissões 
de S02 devem ser inferiores a 1700 mg por metro cúbico de gás de combustão. 
Grécia 
O teor de enxofre dos fuelóleos pesados está geralmente fixado em 3,2%. Na zona de 
Atenas (Ática) é todavia aplicável um limite de 0,7%. 
Irlanda 
Não estão em vigor limites para o teor de enxofre dos fuelóleos pesados. No entanto, 
certas indústrias são obrigadas a respeitar limites de emissão de S02 que equivalem a 
utilizar fuelóleo pesado com um teor de enxofre de 1%. 
Itália 
A nível do sector industrial, as instalações de combustão com uma produção igual ou 
inferior a 3 MW devem utilizar combustível com um teor de enxofre de 0,3% ou inferior. 
As instalações de capacidade igual ou superior a 50 MW e as refinarias podem utilizar 
combustível com um teor de enxofre máximo de 3%, na condição de respeitarem limites 
de emissão definidos. 
Luxemburgo 
Não são aplicados valores-limite para o teor de enxofre do fuelóleo pesado. 
Países Baixos 
As instalações de combustão do sector industrial (excluindo as refinarias) são obrigadas 
a utilizar áielóleo pesado com um limite de enxofre de 1% ou a respeitar uma norma de 
emissão de S02 de 1700 mg por metro cúbico de gás de combustão. À indústria 
refinadora aplica-se um limite de emissão geral de 1500 mg de S02 por metro cúbico de 
gás de combustão para todo o sector. Não há valores-limite para o teor de enxofre dos 
fuelóleos pesados utilizados pelas refinarias. 
62 
Portugal 
A legislação portuguesa distingue quatro tipos de fuelóleo pesado, aos quais se aplicam 
limites de enxofre distintos, de 1%, 2%, 3% e 3,5%. 
Espanha 
Existem dois tipos de fuelóleo pesado, com teor de enxofre de 2,7% e 3,5%. 
Suécia 
Na maior parte do território sueco são impostas normas de emissão que obrigam a que 
as emissões de enxofre resultantes da combustão de diferentes tipos de combustível não 
excedam: 
i) 50 mg S/MJ (média anual), se as emissões totais de enxofre excederem 400 t/ano; 
ii) 100 mg S/MJ (média anual), se as emissões totais de enxofre não excederem 
400 t/ano; 
Estes valores-limite são válidos para o conjunto das caldeiras existentes num sistema de 
aquecimento urbano ou zona industrial. Estas normas de emissão equivalem a um teor de 
enxofre de respectivamente 0,2% e 0,4% no fuelóleo pesado. Em certas regiões da Suécia, 
aplica-se um limite de enxofre de 0,8% ou uma norma de emissão de enxofre equivalente. 
Para além de normas de emissão, a Suécia aplica igualmente um imposto sobre o enxofre 
de SEK 27 por metro cúbico de combustível por 0,1% de enxofre. 
Reino Unido 
Não são impostos limites ao teor de enxofre do fuelóleo pesado. 
12. petcrfcio dai dfoproiçfaf da proposta 
12.1 Objectivo e âmbito da directiva (artigo Io) 
O objectivo da directiva é a redução das emissões de S02 resultantes da combustão de 
certos combustíveis líquidos. Este objectivo será alcançado controlando o teor de enxofre 
de certos combustíveis líquidos. 
A proposta não se aplica ao combustível contido nos reservatórios de combustível dos 
navios que cruzam a fronteira entre um país terceiro e um Estado-membro e não abrange 
os combustíveis destinados a processamento na indústria refinadora. 
12.2 Definições (artigo 2o) 
As definições dos combustíveis são compatíveis com as dadas noutros actos legislativos 
comunitários. 
63 
12.3 Teor de enxofre máximo do fuelóleo pesado (artigo 3o) 
PropÕe-se um limite geral de 1% para o teor de enxofre do fuelóleo pesado. Estão 
previstas derrogações para países ou regiões em que as emissões de S02 não contribuem 
para os problemas de saúde ou ambientais. Estão igualmente previstas derrogações para 
as novas instalações de combustão abrangidas pela Directiva 88/609/CEE e para outras 
instalações de combustão que respeitem uma norma de emissão de S02 equivalente à 
utilização de fuelóleo pesado com uma concentração de enxofre de 1%. 
12.4 Teor de enxofre máximo do gasóleo (artigo 4o) 
Mantém-se o actual valor-limite de 0,2% estabelecido pela Directiva 93/12/CEE. Estão 
previstas derrogações para a Grécia e as Ilhas Canárias no que respeita ao gasóleo naval. 
12.5 Alterações no abastecimento de petróleo bruto (artigo 5o) 
Para evitar os problemas causados por uma alteração imprevista no abastecimento de 
petróleo bruto ou produtos petrolíferos, a Comissão pode autorizar um valor-limite 
superior para o teor de enxofre dos diferentes tipos de combustível por um período não 
superior a seis meses. 
12.6 Amostragem e análises (artigo 6o) 
São definidos procedimentos de amostragem e análise. 
12.7 Relatórios e revisão (artigo 7o) 
Os Estados-membros deverão apresentar anualmente à Comissão um relatório sucinto 
sobre o teor de enxofre dos combustíveis líquidos comercializados nos seus territórios. 
Com base nesses relatórios e nas tendências de qualidade do ar e acidificação observadas, 
a Comissão apresentará, até final de 2003, um relatório ao Conselho, acompanhado, se 
for caso disso, de propostas de revisão da directiva. 
12.8 Derrogação da directiva em vigor (artigo 8o) 
Todas as disposições pertinentes da Directiva 93/12/CEE relativas aos gasóleos são 
retomadas na presente proposta. As disposições da Directiva 93/12/CEE devem, 
consequentemente, ser revogadas. 
12.9 Transposição/sanções/entrada em vigor (artigos 9o, 10° e 11°) 
Os artigos mencionados contêm disposições-padrão. 
64 
97/0105 (SYN) 
Proposta de 
PEREÇUVA PO CONCELHO 
relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos, 
que altera a Directiva 93/12/CEE 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 1 
do seu artigo 130°-S, 
Tendo em conta a proposta da Comissão(l3), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(14) 
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189°-C do Tratado, em 
cooperação com o Parlamento Europeu, 
1. Considerando que os objectivos e princípios da política comunitária para o 
ambiente, definidos nos programas de acção em matéria de ambiente, em particular 
no Quinto Programa de acção(15), com base nos princípios consagrados no 
artigo 130°-R do Tratado, têm por objectivo, nomeadamente, garantir a protecção 
efectiva das pessoas contra os riscos conhecidos das emissões de dióxido de enxofre 
e proteger o ambiente, evitando que as deposições de enxofre excedam as cargas 
e níveis críticos; 
2. Considerando que o artigo 129° do Tratado prevê que as exigências em matéria de 
protecção da saúde constituem uma componente das demais políticas comunitárias 
e que a alínea o) do artigo 3° do Tratado prevê ainda que a acção da Comunidade 
implica uma contribuição para a realização de um elevado nível de protecção da 
saúde; 
3. Considerando que as emissões de dióxido de enxofre contribuem significativamente 
para o problema da acidificação na Comunidade e que o dióxido de enxofre tem 
igualmente um efeito directo na saúde humana e no ambiente; 
4. Considerando que a acidificação e o dióxido de enxofre atmosférico causam danos 
aos ecossistemas sensíveis, reduzem a diversidade biológica e o valor recreativo e 
têm um impacto negativo na produção agrícola e no crescimento das florestas; que, 
nas aglomerações urbanas, as chuvas ácidas podem causar danos importantes aos 
edifícios e ao património arquitectónico e que a poluição pelo dióxido de enxofre 
pode igualmente ter um efeito significativo sobre a saúde humana, particularmente 
na faixa da população que sofre de doenças respiratórias; 
(13) JO n° 
(14> JO n° 
(15) JO n° C 138 de 17.5.1993, p. 5. 
65 
5. Considerando que a acidificação é um fenómeno transfronteiriço, que requer 
soluções a nível comunitário, para além das soluções a nível nacional ou local; 
6. Considerando que as emissões de dióxido de enxofre contribuem para a formação 
de partículas na atmosfera; 
7. Considerando que a Comunidade e os Estados-membros são Partes contratantes na 
Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância da 
UNECE e que, nos termos do Protocolo relativo a uma nova redução das emissões 
de enxofre, estabelecido ao abrigo daquela Convenção, as Partes contratantes 
deverão reduzir significativamente as emissões de dióxido de enxofre; 
8. Considerando que o enxofre, naturalmente presente em pequenas quantidades no 
petróleo e no carvão, é desde há décadas considerado a fonte dominante das 
emissões de dióxido de enxofre, que são uma das causas principais das "chuvas 
ácidas" e uma das mais importantes causas da poluição atmosférica registada em 
muitas zonas urbanas e industriais; 
9. Considerando que a Comissão publicou recentemente uma comunicação relativa a 
estratégia economicamente eficaz para combater a acidificação na Comunidade e 
que o controlo das emissões de dióxido de enxofre resultantes da combustão de 
certos combustíveis líquidos foi considerado um elemento integrante desta 
estratégia; 
10. Considerando que, em conformidade com os princípios da subsidiariedade e da 
proporcionalidade a que se refere o artigo 3°-B do Tratado, os objectivos de redução 
das emissões de dióxido de enxofre provenientes da combustão de determinados 
tipos de combustíveis líquidos não podem ser realizados de forma eficaz pelos 
Estados-membros actuando separadamente; que uma acção que não seja concertada 
não dará garantias de que esse objectivo venha a ser alcançado, será potencialmente 
contraprodutiva e irá resultar numa incerteza considerável em relação aos mercados 
dos produtos combustíveis em causa; que, tendo em conta a necessidade de reduzir 
as emissões de dióxido de enxofre em toda a Comunidade, será mais eficaz adoptar 
acções a nível comunitário; que a presente directiva se limita às exigências mínimas 
necessárias para que o objectivo desejado seja alcançado; 
11. Considerando que no território da Comunidade só deverá ser possível utilizar 
gasóleos e fuelóleos pesados na condição de o respectivo teor de enxofre não 
exceder determinados limites, fixados na presente directiva; 
12. Considerando que, em conformidade com o artigo 130°-T do Tratado, a presente 
directiva não obsta a que os Estados-membros mantenham ou introduzam medidas 
de protecção reforçadas; que tais medidas devem ser compatíveis com o Tratado e 
notificadas à Comissão; 
13. Considerando que os Estados-membros, antes de introduzirem novas medidas de 
protecção reforçadas, devem comunicar o projecto dessas medidas à Comissão, em 
conformidade com a Directiva 83/189/CEE do Conselho(16) de 28 de Março 
(16) JO n° C 
66 
de 1983, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e 
regulamentações técnicas(17), com a última redacção que lhe foi dada pela 
Decisão 96/139/CE da Comissão(18); 
14. Considerando que, relativamente ao limite a estabelecer para o teor de enxofre do 
fuelóleo pesado, se deverão prever derrogações para os Estados-membros e regiões 
em que as condições ambientais o permitam; 
15. Considerando que, relativamente ao limite a estabelecer para o teor de enxofre do 
fuelóleo pesado, se deverão igualmente prever derrogações para a sua utilização em 
instalações de combustão que observem os valores-limite de emissão estabelecidos 
na Directiva 88/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1988, relativa à 
limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes 
instalações de combustão<19), com a última redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 94/66/CE(20); que, à luz da revisão da Directiva 88/609/CEE, será 
necessário reapreciar e, se necessário, rever certas disposições da presente directiva; 
16. Considerando que foi já estabelecido pela Directiva 93/12/CEE do Conselho, de 
23 de Março de 1993, relativa ao teor de enxofre de determinados combustíveis 
líquidos(21), com a última redacção que lhe foi dada pela Acto de Adesão da Áustria, 
da Finlândia e da Suécia, um valor-limite de 0,2% para o teor de enxofre dos 
gasóleos e que esse valor-limite continua geralmente aplicável; 
17. Considerando que, de acordo com a Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da 
Suécia, a Áustria e a Finlândia beneficiam, por um período de quatro anos a contar 
da data da adesão, de uma derrogação à disposição da Directiva 93/12/CEE; 
18. Considerando que o valor-limite de 0,2% para o teor de enxofre dos gasóleos 
destinados a utilização em navios de mar pode colocar problemas técnicos e 
económicos à Grécia, na totalidade do seu território, e à Espanha, no que respeita 
às Unas Canárias; que uma derrogação para a Grécia e para as Canárias não deverá 
ter efeitos negativos no mercado do gasóleo naval e que as exportações de gasóleo 
naval da Grécia e das Canárias para outros Estados-membros devem satisfazer os 
requisitos em vigor no Estado-membro de destino; que a Grécia e as Canárias 
devem beneficiar de uma derrogação ao valor-limite de 0,2% de enxofre em massa 
para o gasóleo utilizado para fins marítimos; 
19. Considerando que, caso se verifiquem perturbações no abastecimento de petróleo 
bruto ou produtos petrolíferos, a Comissão pode autorizar que no território de um 
Estado-membro seja aplicável um limite superior; 
20. Considerando que os Estados-membros devem criar mecamsmos adequados para 
verificar o cumprimento das disposições da presente directiva e que devem ser 
(17) JO n° L 109 de 26.4.1983, p. 8. 
JOn°L32de 10.2.1996, p. 31. 
JO n°L 336 de 7.12.1988, p. 1. 
JO n° L 337 de 24.12.1994, p. 83. (18) 
(19) 
(20) 
(21) JO n°L 74 de 27.3.1993, p. 81 
67 
regularmente apresentados à Comissão relatórios sobre o teor de enxofre dos 
combustíveis líquidos; 
21. Considerando que, por razões de clareza, deverá alterar-se a Directiva 93/12/CEE, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
AHigp Io 
Objectivo e âmbito 
1. A presente directiva tem por objectivo reduzir as emissões de dióxido de enxofre 
resultantes da combustão de certos tipos de combustíveis líquidos e minorar, assim, 
os efeitos nocivos destas emissões no homem e no ambiente. 
2. A redução das emissões de dióxido de enxofre resultantes da combustão de certos 
combustíveis líquidos.derivados do petróleo será obtida por meio da imposição de 
limites ao teor de enxofre desses combustíveis como condição para os mesmos 
poderem ser utilizados no território da Comunidade. 
Os limites ao teor de enxofre dos combustíveis líquidos derivados do petróleo 
estabelecidos na presente directiva não se aplicam, todavia, aos combustíveis: 
a) contidos nos reservatórios de combustível dos navios que cruzem a fronteira 
entre um Estado terceiro e um Estado-membro; 
b) destinados a processamento previamente à combustão final; 
c) utilizados para processamento pela indústria refinadora. 
Artigo 2° 
Definições 
Para efeitos da presente directiva, entende-se por: 
1. "Fuelóleo pesado", qualquer combustível líquido derivado do petróleo abrangido 
pelo código NC 2710 00 71 a 2710 00 78 ou qualquer combustível líquido derivado 
do petróleo (à excepção do gasóleo, tal como definido no ponto 2) que, dado o seu 
intervalo de destilação, fique abrangido na categoria de óleo pesado destinado a ser 
utilizado como combustível e do qual menos de 65% em volume (incluindo perdas) 
destile a 250°C pelo método ASTMD86. Se as condições de destilação não 
puderem ser determinadas pelo método ASTM D86, o produto petrolífero será 
igualmente classificado como fuelóleo pesado. 
2. "Gasóleo", qualquer combustível líquido derivado do petróleo abrangido pelo 
código NC 2710 00 69 ou qualquer combustível líquido derivado do petróleo que, 
dado o seu intervalo de destilação, fique abrangido na categoria de destilado médio 
destinado a ser utilizado como combustível e do qual pelo menos 85% em volume 
68 
(incluindo perdas) destile a 350°C pelo método ASTM D86. Está excluído desta 
definição o combustível para motores diesel, tal como definido no n° 2 do artigo 2o 
da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho(22), (relativa à qualidade da 
gasolina e do combustível para motores dieselapresentada pela Comissão). 
3. "Método ASTM", os métodos definidos pela American Society for Testing 
and Materials na edição de 1976 das definições e especificações normalizadas dos 
produtos petrolíferos e lubrificantes. 
ArMgo,3° 
Teor de enxofre máximo do fuelóleo pesado 
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para garantir que, a 
partir de 1 de Janeiro de 2000, não possam ser utilizados nos seus territórios 
fuelóleos pesados cujo teor de enxofre exceda 1,0% em massa. 
2. Desde que as normas da qualidade do ar fixadas para o dióxido de enxofre, 
conforme definidas pela Directiva 80/779/CEE do Conselho(23), e noutras 
disposições comunitárias pertinentes sejam respeitadas, e que a contribuição para 
a poluição transnacional seja negligenciável, um Estado-membro pode autorizar a 
utilização de fuelóleos pesados com um teor de enxofre entre 1,0% e 2,5% em 
massa, no seu território ou partes dele. 
3. O disposto nos n°s 1 e 2 não se aplica aos fuelóleos pesados utilizados em 
instalações de combustão de potência térmica nominal igual ou superior a 50 MW, 
consideradas instalações novas de acordo com a definição constante do n° 9 do 
artigo 2o da Directiva 88/609/CEE e que cumpram os limites de emissão de S02 
previstos para essas instalações no artigo 4o e no Anexo IV da referida directiva. 
O disposto nos n081 e 2 não se aplica, igualmente, aos fuelóleos pesados utilizados 
em instalações de combustão ou em instalações cimenteiras industriais distintas das 
atrás mencionadas, na condição de as emissões de S02 destas instalações serem 
inferiores ou iguais a 1700 mg S02/Nm3. 
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que nenhuma 
instalação de combustão que utilize fuelóleo pesado com uma concentração de 
enxofre superior à prevista no n° 1 pode ser explorada sem uma licença emitida por 
uma autoridade competente e que especifique os limites de emissão. 
4. As disposições do n° 3 serão reapreciadas e, se necessário, revistas em função das 
alterações eventuais que venham a ser introduzidas na Directiva 88/609/CEE. 
5. Um Estado-membro que utilize as possibilidades previstas nos n°s 2 ou 3 deverá 
comunicá-lo à Comissão e torná-lo público com, pelo menos, 12 meses de 
antecedência. Serão facultadas à Comissão informações suficientes para se avaliar 
se são respeitados os critérios mencionados respectivamente nos n°s 2 ou 3. A 
(22) jQ no 
(23) JO n° L 229 de 30.8.1980, p. 30. 
69 
Comissão informará os restantes Estados-membros. No prazo de seis meses a contar 
da data de recepção da informação do Estado-membro, a Comissão analisará as 
medidas previstas para verificar se as mesmas são conformes com a presente 
directiva e com outras disposições do direito comunitário e comunicará aos 
Estados-membros a sua decisão. 
Artigo 4o 
Teor de enxofre máximo do gasóleo 
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para garantir que, a 
partir de 1 de Janeiro de 1999, não possam ser utilizados nos seus territórios e 
águas territoriais gasóleos cujo teor de enxofre exceda 0,2% em massa incluindo 
o gasóleo naval. 
2. Em derrogação do n° 1, a Espanha, no que respeita às Ilhas Canárias, e a Grécia, 
no que respeita à totalidade ou a partes do seu território, podem autorizar a 
utilização de gasóleo naval com um teor de enxofre superior a 0,2% em massa. 
Artigo 5o. 
Alterações no abastecimento de petróleo bruto 
Se, em resultado de alterações imprevistas no abastecimento de petróleo bruto ou 
produtos petrolíferos, um Estado-membro tiver dificuldade em aplicar os limites para o 
teor de enxofre máximo a que se referem os artigos 3o e 4o, esse Estado-membro 
informará do facto a Comissão. A Comissão poderá autorizar que, no território desse 
Estado-membro, seja aplicável um limite superior por um período não superior a seis 
meses e notificará o Conselho e os Estados-membros da sua decisão. Qualquer 
Estado-membro poderá submeter essa decisão à apreciação do Conselho, no prazo de um 
mês. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, poderá adoptar uma decisão 
diferente no prazo de dois meses. 
Artigo 6o 
Amostragens e análises 
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para a verificação, por 
amostragem, do teor de enxofre dos combustíveis utilizados a que se referem os 
artigos 3o e 4o. A amostragem começará num prazo de seis meses a contar da data 
de entrada em vigor do limite pertinente para o teor de enxofre máximo do 
combustível em causa. Essa amostragem deverá ser realizada com a frequência 
necessária e de modo a que as amostras sejam representativas do combustível 
analisado. 
2. Os métodos de referência adoptados para determinação do teor de enxofre são os 
seguintes: 
a) método ISO 8754 (1992), para o fuelóleo pesado e o fuelóleo naval leve; 
b) método ISO 4260 (1987), para o gasóleo. 
70 
A interpretação estatística dos resultados da verificação do teor de enxofre dos 
gasóleos utilizados será feita de acordo com a norma ISO 4259 (1992). 
Artigo 7o 
Relatórios e revisão 
1. Os Estados-membros fornecerão à Comissão, o mais tardar em 30 de Junho de cada 
ano, um relatório sucinto sobre o teor de enxofre dos combustíveis líquidos 
abrangidos pela presente directiva e utilizados nos seus territórios durante o ano 
civil anterior, baseado nos resultados das amostragens e análises efectuadas em 
conformidade com o artigo 6o. 
2. O mais tardar em 31 de Dezembro de 2003, a Comissão apresentará ao Conselho 
um relatório baseado, inter alia, nos relatórios anuais apresentados em 
conformidade com o n° 1 e nas tendências observadas a nível da qualidade do ar 
e da acidificação. A Comissão poderá acompanhar tal relatório de propostas de 
alteração da presente directiva, nomeadamente dos valores-limite estabelecidos para 
cada categoria de combustível e das derrogações permitidas nos termos dos 
nos 2 e 3 do artigo 3o e do n° 2 do artigo 4o. 
Artigo 8o 
Alterações à Directiva 93/12/CEE 
A Directiva 93/12/CEE é alterada do seguinte modo: 
1. No artigo Io, são suprimidos a alínea a) do n° 1 e o n° 2; 
2. No artigo 2o, são suprimidos o primeiro parágrafo do n° 2 e o n° 3; 
3. Os artigos 3o e 4o são suprimidos. 
O disposto no primeiro parágrafo aplica-se a partir de 1 de Janeiro de 1999. 
Artigo 9o 
Transposição 
1. Os Estados-membros porão em vigor, antes de 1 de Junho de 1998, as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à 
presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão. 
Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Janeiro de 1999. 
Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão conter uma 
referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência quando da sua 
publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos 
Estados-membros. 
71 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito 
nacional que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. 
Artigo 10° 
Sanções 
Os Estados-membros determinarão o regime das sanções aplicáveis às violações das 
disposições nacionais adoptadas em aplicação da presente directiva, adoptando todas as 
medidas necessárias para assegurar a sua aplicação. As sanções previstas devem ser 
efectivas, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados-membros notificarão tais disposições 
à Comissão antes de 1 de Junho de 1998, bem como qualquer alteração posterior o mais 
rapidamente possível. 
Artigo 11° 
Entrada em vigor 
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
Artigo 12° 
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho, 
O Presidente 
72 
FICHA DE AVALIAÇÃO DO IMPACTO 
Impacto da proposta nas empresas, em especial 
nas pequenas e médias, empresas (PME) 
TÏTVW M PROPOSTA 
Proposta de directiva do Conselho relativa ao teor de enxofre de determinados 
combustíveis líquidos. 
Número de referência (Repertório): 
1. TENDO EM CONTA O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. POR QUE É 
NECESSÁRIA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA NESTA ÁREA E QUAIS OS 
SEUS PRBVCffAIg QBJEÇTWQS? 
A Comissão apresentou recentemente, no seguimento de um pedido do Conselho, uma 
proposta relativa a uma estratégia comunitária de combate à acidificação(24). Essa 
estratégia identifica a necessidade de acções concertadas e eficazes em termos de custos 
para redução das emissões de poluentes acidifícantes como o dióxido de enxofre, os 
óxidos de azoto e o amoníaco, para além de um conjunto de medidas a adoptar a nível 
comunitário, nacional ou local e também das instâncias internacionais. O controlo do teor 
de enxofre de determinados combustíveis líquidos constitui parte integrante dessa 
estratégia. 
Para além da necessidade de reduzir as emissões de dióxido de enxofre a fim de combater 
a acidificação, o dióxido de enxofre tem também efeitos significativos na saúde humana 
e na corrosão das construções e materiais de construção. A Comunidade estabeleceu 
objectivos de qualidade do ar em relação ao dióxido de enxofre (Directiva 80/779/CEE) 
e a Comissão está actualmente a preparar propostas destinadas a aumentar a severidade 
desses objectivos. A redução das emissões de dióxido de enxofre através do controlo do 
teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos representará uma importante 
contribuição para o cumprimento das novas linhas de orientação para a qualidade do ar 
e trará benefícios significativos para o ambiente e a saúde humana. 
A proposta não abrange todas as categorias de combustíveis líquidos. Os limites de 
enxofre para os gasóleos, estabelecidos pela Directiva 93/12/CEE, são mantidos. A 
inovação mais significativa da proposta diz respeito ao estabelecimento de um limite geral 
de 1% para o teor de enxofre dos fuelóleos pesados (com várias derrogações). 
(24) 
73 
2. OUAIS AS INCIDÊNCIAS DA PROPOSTA? 
Quais os sectores afectados? 
O principal sector industrial afectado é a indústria da refinação, que será obrigada a 
produzir fuelóleo pesado com um teor de enxofre menor. As empresas que comercializam 
produtos petrolíferos também serão afectadas. 
Os principais utilizadores de fuelóleo pesado são as centrais termoeléctricas, as refinarias 
e a indústria, com quantidades menores a serem utilizadas para fins domésticos e nos 
transportes. É óbvio que o preço do fuelóleo pesado com baixo teor de enxofre será mais 
elevado, apesar do grande número de derrogações previstas na proposta, que irão mitigar 
esses custos em diversas áreas. 
Qual a dimensão das empresas? 
As empresas que se dedicam à refinação são de grande dimensão, muitas vezes 
multinacionais. As empresas que comercializam produtos petrolíferos podem por vezes 
ser pequenas/médias empresas. As empresas produtoras de energia eléctrica são também 
de grande dimensão. Os utilizadores de fuelóleo pesado na indústria e nos transportes são 
uma mistura de grandes, médias e pequenas empresas. 
Essas empresas localizam-se em áreas geográficas particulares da Comunidade? 
As empresas que produzem e utilizam fuelóleos pesados estão distribuídas por toda a 
Comunidade. No entanto, em muitos Estados-membros, o teor de enxofre do fuelóleo 
pesado já cumpre, ou está próximo, o limite de 1% proposto pela Comissão 
(ver quadro 1). O impacto económico será mais sentido nos Estados-membros em que o 
teor de enxofre do fuelóleo pesado é actualmente bastante elevado e em que o consumo 
desse tipo de combustível é também elevado, por exemplo a França, Grécia, Irlanda, 
Itália, Portugal, Espanha e Reino Unido. No entanto, muitos desses países poderão 
beneficiar da derrogação que permite que os Estados-membros autorizem a utilização de 
fuelóleo pesado com um teor de enxofre superior ao limite nas partes dos seus territórios 
em que não existam problemas de qualidade do ar e que não contribuam 
significativamente para os problemas da acidificação. 
3. QUE TERÃO DE FAZER AS EMPRESAS PARA DAR CUMPRIMENTO À 
PROPOSTA? 
Algumas refinarias terão de alterar os seus processos de refinação, instalar novas unidades 
de produção e/ou proceder a operações de loteamento para conseguirem modificar os 
teores de enxofre. As tecnologias utilizadas para reduzir o teor de enxofre dos fuelóleos 
pesados já existem e já deram provas. 
As refinarias poderão igualmente tentar reduzir o teor de enxofre dos seus produtos 
optando por petróleos brutos com um teor de enxofre menor. Em termos gerais, os 
petróleos brutos do Mar do Norte tendem a ter um teor de enxofre menor do que os 
petróleos brutos do Médio Oriente. 
No que respeita aos utilizadores de fuelóleos pesados, ser-lhes-á exigido que garantam 
que os que utilizam estão em conformidade com o limite de 1% para o enxofre. 
74 
4. OUAIS OS EFEITOS ECONÓMICOS PROVÁVEIS DA PROPOSTA? 
No emprego, investimento e criação de novas empresas? 
Nos países em que o teor de enxofre do fuelóleo pesado já se encontra perto do limite 
de 1% proposto pela Comissão, as consequências económicas serão mínimas. No entanto, 
nos países em que irá ser necessário diminuir significativamente o teor de enxofre do 
fuelóleo pesado (ver quadro 1), as consequências económicas para a indústria da refinação 
serão mais severas. O nível de investimento necessário dependerá fortemente da actual 
configuração da indústria da refinação em cada país. Em especial, a França, Reino Unido, 
Portugal e a Espanha, em que a maior parte da refinação se baseia no "cracking" 
catalítico em leito fluidizado (uma tecnologia mal adaptada para dar resposta à procura 
de um produto com baixo teor de enxofre) terão de fazer face a grandes investimentos. 
Dada a actual sobrecapacidade da indústria europeia da refinação e as margens de 
exploração muito reduzidas, não é de excluir que as propostas venham a precipitar 
alguma reestruturação da indústria, com as consequentes perdas de postos de trabalho. No 
entanto, as propostas da Comissão não irão, por si sós, desencadear essas alterações, a 
não ser quando combinadas com outras pressões exercidas sobre esta indústria 
Os investimentos nas novas instalações necessárias para que as refinarias produzam o 
produto com baixo teor de enxofre irão resultar num aumento de rendimentos para as 
empresas que as construírem. Essa situação irá, sem dúvida, aumentar as oportunidades 
de emprego nessas empresas. 
O aumento dos custos de produção das refinarias será provavelmente repercutido nos 
consumidores de fuelóleo pesado. O quadro 2 apresenta os custos adicionais estimados 
para cada sector e país. É óbvio que existirão diferenças significativas nos custos 
adicionais suportados pelos sectores industriais nas diferentes partes da Comunidade se 
estes continuarem a utilizar fuelóleo pesado para aquecimento e produção de energia 
eléctrica. No entanto, a tendência que se tem verificado nos últimos anos é fortemente 
caracterizada por uma transferência dos combustíveis sólidos e líquidos para o gás. A 
presente proposta irá reforçar essa tendência. 
Na competitividade das empresas? 
Como já foi explicado, o impacto na indústria da refinação irá variar consideravelmente 
de país para país. Apesar de a competitividade de algumas refinarias poder vir a ser 
negativamente afectada, outras refinarias que já estejam equipadas com as tecnologias 
apropriadas terão uma vantagem concorrencial. No conjunto, considera-se que irá haver 
um impacto negativo de pequena dimensão na competitividade da indústria europeia da 
refinação. 
No que respeita aos utilizadores de fuelóleo pesado, não se considera que a sua 
competitividade vá ser significativamente afectada pela proposta. 
75 
5. A PROPOSTA CONTÉM MEDIDAS DESTINADAS A TER EM CONTA A 
SITUAÇÃO ESPECÍFICA DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS 
(EXIGÊNCIAS DIFERENTES OU REDUZIDAS, etc.1 ? 
Dado que o principal impacto das propostas será sentido pela indústria da refinação e 
dado que o impacto nos utilizadores de fuelóleo pesado não será significativo, não se 
considerou necessário prever disposições especiais para as PME. 
6. CONSULTAS 
A Comissão realizou, em 1996 e 1997, três reuniões (29 de Maio, 31 de Outubro e 
16 de Janeiro) com os Estados-membros, representantes do sector e ONG, para discussão 
da estratégia proposta para o combate à acidificação e das propostas legislativas que lhe 
estão associadas. Tiveram também lugar discussões bilaterais com a UNICE, a EUROPIA 
e a EURELECTRIC. Apresenta-se em seguida um resumo das posições assumidas pelas 
organizações do sector na última reunião, realizada em 16 de Janeiro, e na 
correspondência trocada no seguimento dessa reunião. 
Os representantes da UNICE (organização dos empregadores que representa os industriais 
europeus) manifestaram a opinião de que seria prematuro, dada a incerteza associada às 
previsões do modelo relativas à acidificação e os progressos consideráveis já alcançados 
na redução das emissões acidifícantes, avançar para novas reduções das emissões, 
incluindo a presente proposta, antes de se ter uma ideia clara das melhorias ambientais 
que se poderão obter com as medidas já acordadas. 
A Comissão considera que as opiniões expressas pela UNICE não são compatíveis com 
o pedido apresentado pelo Conselho no sentido de que fosse apresentada, até ao princípio 
de 1997, uma estratégia comunitária de combate à acidificação. Para além disso, apesar 
de reconhecer que qualquer previsão feita com base em modelos tem associado um 
determinado grau de incerteza, a Comissão está confiante de que o modelo RAINS, que 
tem sido utilizado como apoio para a sua estratégia de combate à acidificação e propostas 
associadas, constitui uma sólida base para a elaboração das políticas necessárias. 
Finalmente, a Comissão considera que no caso de fenómenos ambientais bem 
documentados e em relação aos quais existe já uma boa compreensão, como acontece 
com a acidificação, o princípio de precaução consignado no Tratado exclui a possibilidade 
de se adoptar uma abordagem de "esperar para ver", como a que parece ser preconizada 
pela UNICE. 
A EURELECTRIC (organização que representa os fornecedores europeus de energia 
eléctrica) manifestou dúvidas quanto ao nível de reduções de emissões que seriam 
necessárias em resultado da estratégia de combate à acidificação proposta pela Comissão. 
Em particular, esta organização considera que as reduções das emissões de dióxido de 
enxofre são demasiado ambiciosas. Como é óbvio, tal conclusão coloca questões de fundo 
em relação à presente proposta, cujo objectivo é precisamente a redução das emissões de 
dióxido de enxofre. Na sua correspondência, a EURELECTRIC expressou ainda a opinião 
de que a presente proposta deveria ser incorporada numa futura revisão da 
Directiva 88/609/CEE relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos 
poluentes provenientes de grandes instalações de combustão. 
A Comissão considera que a avaliação da EURELECTRIC está errada. Na verdade, os 
estudos realizados nos Países Baixos, citados por esta organização como prova de que as 
76 
exigências em termos de redução das emissões de enxofre são exageradas, tinham por 
objectivo a solução da situação nos Países Baixos e não a resolução do problema 
transfronteiriço com que a Comunidade se confronta. No que respeita à relação entre a 
presente proposta e a Directiva 88/609/CEE e futuras revisões da mesma, a Comissão 
considera que as derrogações e referências contidas na presente proposta garantem a 
necessária coerência. 
Os representantes da EUROPIA (organização que representa a indústria petrolífera 
europeia) exprimiram reservas quanto à fiabilidade dos modelos em que a Comissão 
baseou a sua estratégia de combate à acidificação. Esta organização alertou também para 
o risco de uma abordagem fragmentária do problema da acidificação, que ignore os 
problemas conexos da eutrofízação e do ozono troposférico. 
Relativamente à presente proposta, a EUROPIA é de opinião que o fuelóleo pesado 
utilizado nas refinarias deveria ser excluído do âmbito de aplicação da directiva. Esta 
organização considera ainda que os Estados-membros deveriam dispor de maior liberdade 
quanto à aplicação das derrogações previstas nos n°s 2 e 3 do artigo 3o. Em especial, a 
EUROPIA pronunciou-se contra a imposição de um limite máximo de 2% para o teor de 
enxofre do fuelóleo pesado nas regiões que beneficiem da derrogação prevista no n° 2 do 
artigo 3o. 
A posição da Comissão em relação à fiabilidade dos modelos utilizados em apoio da sua 
política já foi apresentada a propósito dos comentários da UNICE (ver acima). A política 
de combate à acidificação da Comissão tem também em conta o ozono troposférico e a 
eutrofização. A presente proposta inclui uma derrogação para os combustíveis destinados 
a processamento nas refinarias. No entanto, os combustíveis queimados nas refinarias 
como fonte de calor e de energia para os seus processos de produção geram emissões 
poluentes, tal como qualquer outro processo produtivo, não havendo razão para que a 
indústria de refinação receba um tratamento especial em relação aos restantes sectores 
industriais. A questão do limite para o enxofre imposto nos termos do n° 2 do artigo 3o 
da proposta é tratada no ponto 4.1 da exposição de motivos. 
A Organização Europeia da Indústria Cimenteira defendeu ser necessário assegurar que 
a derrogação prevista no n° 3 do artigo 3o da proposta para o fuelóleo pesado se aplique 
igualmente às cimenteiras. 
A proposta da Comissão inclui as salvaguardas solicitadas pela indústria cimenteira. 
77 
Quadro 1 
Dados estatísticos(*) sobre o consumo e o teor de enxofre médio 
do fuelóleo pesado nos Estados-membros 
Consumo anual total em 1995 Teor de enxofre médio 
(quilotoneladas) (percentagem) 
Bélgica 1976 1,0 
Dinamarca 811 1,0 
Alemanha " 7012 1,2 
Grécia 2677 2/7 
Espanha 8222 l-3,5r'J 
França 7275 2,1 
Irlanda 1284 2^0 
Itália 30586 1^53 
Luxemburgo 
Países Baixos 1176 2$ 
Austria " 930 0,96 
Portugal - -
Finlândia 1678 1,1 
Suécia 1930 0^3 
Reino Unido 9028 2,18 
í#) Informação fornecida pelos Estados-membros em Novembro/Dezembro de 1996. 
(**} Dependendo do tipo de fuelóleo pesado. 
78 
Quadro 2 
Acréscimo de custos associado à introdução de um limite de 1% 
para o teor de enxofre do fuelóleo pesado, por país e sector 
País/Sector 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Austria 
Portugal 
Finlândia 
Suécia 
Reino Unido 
Total Refinarias e 
outras 
unidades de 
conversão 
19,1 
0,5 
17,5 
5,1 
44,0 
37,1 
0,5 
11,3 
0,0 
0,0 
0,0 
4,6 
0,0 
0,0 
9,2 
148,9 Outras 
indústrias 
0,0 
0,0 
25,4 
2,3 
74,0 
27,4 
16,5 
20,1 
0,1 
0,2 
0,0 
21,3 
0,0 
0,0 
8,4 
195,8 Sector 
doméstico 
7,1 
0,4 
0,1 
0,6 
18,4 
6,4 
3,3 
0,1 
0,0 
0,0 
0,0 
3,0 
0,0 
0,0 
35,3 
74,8 Sector dos 
transportes 
9,1 
0,0 
0,0 
16,2 
20,7 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,3 
0,0 
0,0 
2,5 
483 Centrais 
eléctricas 
2,1 
0,4 
0,2 
11,0 
21,0 
1,9 
19,5 
68,0 
0,0 
0,2 
0,5 
4,3 
0,0 
0,0 
162,2 
291,1 Total 
37,4 
1,2 
43,3 
35,1 
178,1 
72,7 
39,9 
99,6 
0,1 
0,4 
0,5 
33,6 
0,0 
0,0 
217,5 
759,4 
Os custos estimados baseiam-se na hipótese de que nas centrais eléctricas e nas grandes 
caldeiras das fábricas e refinarias se procederá à dessulfurização dos gases de combustão 
em lugar de queimar fuelóleo pesado com baixo teor de enxofre, se tal opção for mais 
económica. Os dados não tomam em conta o facto de a directiva permitir derrogações 
para as regiões em que as normas de qualidade do ar para o S02 são respeitadas e em que 
as emissões não contribuem de modo significativo para a acidificação. 
79 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
da Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à conclusão, pela Comunidade Europeia, do Protocolo à Convenção de 1979 
sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, respeitante a uma nova 
redução das emissões de enxofre 
Com base na Decisão do Conselho de 9 de Junho de 1994, a Comunidade assinou, em 
14 de Junho de 1994, em Oslo, o Protocolo à Convenção de 1979 sobre a poluição 
atmosférica transfronteiras a longa distância, relativo a uma nova redução das emissões 
de enxofre. 
A Comunidade é parte na Convenção desde 1982. A Comunidade assinou, em 
28 de Setembro de 1984, e aprovou, em 17 de Julho de 1986, o protocolo relativo ao 
financiamento a longo prazo do programa de cooperação para a vigilância contínua e para 
a avaliação do transporte a longa distância dos poluentes atmosféricos na Europa (EMEP). 
A Comunidade aderiu ao protocolo relativo à luta contra as emissões de óxidos de azoto 
ou seus fluxos transfronteiras em 17 de Dezembro de 1993 e assinou o protocolo relativo 
ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis ou seus fluxos transfronteiras 
em 2 de Abril de 1992. Uma proposta de Decisão do Conselho relativa à aprovação deste 
último protocolo é apresentada em separado. 
O objectivo do protocolo relativo a uma nova redução das emissões de enxofre é reduzir 
as emissões anuais de enxofre das partes, estabelecer valores-limite de emissão e 
assegurar que os depósitos de compostos de enxofre oxidados não vão exceder valores 
críticos a longo prazo. O 5o programa de acção da Comunidade em matéria de ambiente, 
estipula um objectivo semelhante a longo prazo. 
O objectivo do protocolo coincide portanto com os objectivos da política comunitária em 
matéria de ambiente, como previsto no artigo 130°-R do Tratado. A aprovação do 
protocolo contribuirá para que estes objectivos sejam atingidos. 
No domínio da legislação comunitária, várias directivas tratam especificamente a questão 
das emissões de enxofre. De entre a legislação mais recente, a Directiva 96/61/CE do 
Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da 
poluição, é também aplicável a emissões de enxofre provenientes das maiores fontes fixas 
de combustão. A estratégia sobre a acidificação, recentemente adoptada pela Comissão, 
prevê um conjunto particularmente alargado de medidas que procuram reduzir as emissões 
de enxofre provenientes de várias fontes. 
As medidas previstas no protocolo constituem instrumentos da política ambiental. A 
proposta de Decisão do Conselho baseia-se portanto no n° 4 do artigo 130°-R, em 
conjugação com o n° 2, primeira frase e o n° 3, primeiro parágrafo do artigo 228° do 
Tratado. 
80 
97/0107 (CNS) 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à conclusão, pela Comunidade Europeia, do Protocolo à Convenção de 1979 
sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, respeitante a uma nova 
redução das emissões de enxofre 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 4 
do seu artigo 130°-R, em conjugação com o n° 2, primeira frase e o n° 3, primeiro 
parágrafo do seu artigo 228°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão(25), 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(26), 
Considerando que a Comunidade assinou, em 14 de Junho de 1994, em Oslo, o Protocolo 
à Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, 
relativo a uma nova redução das emissões de enxofre (seguidamente 
designado"protocolo"); 
Considerando que o protocolo se destina a estabelecer valores máximos das emissões de 
enxofre para todas as partes contratantes da Convenção; 
Considerando que as medidas previstas no protocolo contribuem para atingir os objectivos 
da política comunitária em matéria de ambiente; 
Considerando que a Comunidade e os Estados-membros cooperam, no quadro das 
respectivas competências, com países terceiros e com as organizações internacionais 
competentes; 
Considerando, por conseguinte, que a Comunidade deveria aprovar o protocolo, 
DECIDE: 
Artigo Io 
É aprovado, em nome da Comunidade, o Protocolo à Convenção de 1979 sobre a 
poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, relativo a uma nova redução das 
emissões de enxofre, assinado em 14 de Junho de 1994. 
O texto do protocolo acompanha a presente decisão. 
(25> JOn° 
(26) JOn° 
81 
Artigo 2o 
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para depositar 
os instrumentos de aprovação junto do Secretário Geral das Nações Unidas, nos termos 
do artigo 14° do protocolo. 
Artigo 3o 
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho, 
O Presidente 
82 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 88 final 
DOCUMENTOS 
PT 14 11 15 12 
N.° de catálogo : CB-CO-97-101-PT-C 
ISBN 92-78-16951-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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