Parecer sobre:

- a comunicação da Comissão relativa ao desenvolvimento da Rede Digital com Integração de Serviços (RDIS) como rede transeuropeia,

- a proposta de Decisão do Conselho relativa a uma série de linhas de orientação para o desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia, e

- a proposta de Decisão do Conselho que adopta uma acção comunitária plurianual para o desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia (RT-RDIS) (1)

(94/C 217/05)

Em 3 de Março de 1994, o Conselho da União Europeia decidiu, nos termos do artigo 198º C do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité das Regiões sobre as propostas supramencionadas.

Na 3ª Reunião plenária (sessão de 17 de Maio de 1994), o Comité das Regiões adoptou, por unanimidade, o presente parecer, elaborado pelo relator-geral, Soeren Andersen.

1. Introdução

1.1. A EURO-RDIS é uma infra-estrutura de telecomunicações destinada a satisfazer as necessidades de permuta de informações a partir de qualquer ponto da Comunidade e com baixos custos. A EURO-RDIS pode, assim, constituir a tecnologia de base para reestruturar radicalmente os procedimentos e as tarefas administrativas.

1.2. O desenvolvimento da Rede Digital com Integração de Serviços (RDIS) como rede transeuropeia de telecomunicações é essencial:

- para o bom funcionamento do mercado interno,

- para o lugar que o mercado europeu possa vir a ocupar no mercado mundial,

- para a coesão económica e social da Europa comunitária,

- para a cooperação eficaz com os países membros do EEE.

1.3. O Comité das Regiões verifica que a RDIS constitui já uma realidade comercial em oito Estados-membros. No entanto, lamenta que, por falta de maior cooperação entre os responsáveis pela concepção, os serviços propostos não estejam tecnicamente harmonizados. O Comité chama a atenção da Comissão e do Conselho para as consequências, por vezes negativas, da concorrência a que se entregam as empresas, nos Estados-membros e entre Estados-membros, por tecnologias tão determinantes como a RDIS.

1.4. Esta política debilita a posição dos operadores da União Europeia face aos concorrentes mundiais, nomeadamente Estados Unidos, Japão e Canadá.

2. Observações do Comité das Regiões

2.1. O Comité sublinha a importância que reveste, para as regiões periféricas e para as regiões em atraso de desenvolvimento, o acesso à EURO-RDIS. Qualquer atraso na sua concretização, num ou mais Estados-membros, seria prejudicial ao objectivo de coesão económica e social. Por outro lado, o Comité convida a Comissão a também integrar no desenvolvimento e alargamento da RDIS os países da Europa Central e Oriental.

2.2. É igualmente importante que os investimentos destinados à EURO-RDIS e sistemas conexos sejam programados de forma que as autoridades públicas e os prestadores de serviços encontrem um evidente interesse económico em participar na EURO-RDIS. Ficaria assim, assegurado um vasto mercado.

2.3. O Comité compartilha a opinião da Comissão de que a EURO-RDIS constitui um importante meio de assegurar o bom funcionamento do mercado interno e é vital para as PME. No entanto, a coesão social não pode estar desligada da coesão económica.

2.4. É por este motivo que há que contar explicitamente com os cidadãos como utilizadores da EURO-RDIS. Para o Comité é bem concebível que a utilização da EURO-RDIS pelos cidadãos da UE possa atingir a mesma expressão que a das PME (por exemplo, em matéria de formação; de diligências junto de organismos públicos, instituições financeiras e outras organizações; de turismo e outras actividades de lazer).

2.5. Enquanto representantes das autoridades locais e regionais, os Membros do CR vêem nisto uma evidente vantagem, especialmente no tocante à IDA, a rede transeuropeia entre administrações.

3. Acção comunitária plurianual

Para assegurar um desenvolvimento suficientemente rápido da EURO-RDIS e dos sectores de actividade conexos, deve ser considerada como acção essencial a pronta identificação das utilizações mais prometedoras. A Comissão deve conceder apoio prioritário à célere adaptação da oferta da EURO-RDIS a essas utilizações.

4. Conclusões

4.1. O Comité compartilha as conclusões da Comissão e apoia as duas propostas de decisão do Conselho, sem prejuízo das observações acima formuladas.

4.2. O Comité deseja, ainda, sublinhar, em suma, que:

- os investimentos destinados à EURO-RDIS devem ser rentáveis a nível regional,

- a Comissão deve identificar os sectores da EURO-RDIS mais rentáveis com menor custo. Estes sectores devem ser prioritários, para criar uma indústria europeia de elevado nível de competitividade,

- deve ser dada prioridade às regiões periféricas,

- é fundamental a introdução de sistemas orientados para os cidadãos nas zonas onde a RDIS funciona.

Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1994.

A Presidente

do Comité das Regiões

Jacques BLANC

(1) JO nº C 259 de 23. 9. 1993, pp. 4-6.