N?C79/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.92
3.3.3.2.OComitéconsideraquea«designaçãode
modelodofabricante»deveráaplicar-sea«aspectos
essenciais»,oqueproporcionará aflexibilidadeneces­
sáriaparaqueospequenosfabricantesobtenhama
homologaçãodosseusveículos.3.3.3.AnexoXII
3.3.3.1.Oartigo8?contémdisposiçõesespecíficasem
relaçãoaosveículosproduzidosempequenasséries.O
Comitéinferequeas«500unidades»mencionadasna
propostadevemserinterpretadascomo«500unidades
porEstado-membro porano».
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
Parecersobreapropostaderegulamento (CEE)doConselhorelativoàsmedidasdeprevenção
decertaszoonosesecertosagenteszoonóticosemanimaiseprodutosdeorigemanimala
fimdeevitarfocosdeinfecçõeseintoxicaçõesdeorigemalimentar(!)
(92/C79/03)
Em15deNovembrode1991,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo198?doTratado
queinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocial
sobreapropostasupramencionada .
ASecçãodaAgriculturaePescas,incumbidadapreparaçãodostrabalhosdoComiténesta
matéria,emitiuparecerem9deJaneirode1992,sendorelatorG.Proumens.
Na293?reuniãoplenária(sessãode29deJaneirode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,opresenteparecer.
OComitéaprovaapropostadaComissãosobreserva
dasobservaçõesaduzidasnopresenteparecer.
1.Generalidades
1.1.Asdoençaseinfecçõestransmitidasnatural­
mentepelosanimaisvertebradosao"homem,designados
noseuconjuntopelotermo«zoonoses»,encontram-se
indicadasnoanexoIdaproposta.Porém,nemtodas
aszoonosesexistentesconstamdoreferidoanexoou
sãoobjectodapresenteproposta.1.2.Aszoonosessãoobjectodeumasubdivisãoem
doisgrupos:
—doençasqueforamjáobjectodemedidasadoptadas
anívelcomunitárioeparaasquaisseexigea
notificaçãoporpartedosEstados-membros ,
—doençasouinfecçõesquenãosãoaindaseguidas
sistematicamente .
1.3.ApropostadaComissãovisa,alémdisso,três
tiposdeprodutos :
a)osprópriosanimaiseosovos,namedidaemque
sejamdestinadosàalimentaçãohumana;
b)osprodutosalimentaresdeorigemanimal(carnede
animaisoudeavesdecapoeira)eosqueijos;
c)osalimentoscompostosfinaisparaanimais. (')JOn?C253de27.9.1991,p.13.

30.3.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C79/7
nentesemantenhavigilanterelativamente àeficáciado
sistemainstituídopelopresenteregulamento .
2.8.Aestepropósito,aComissãoconsidera,porém,
queasdisposiçõesdoartigo11?quepermitemorecurso
alaboratóriosnacionaisaprovadospermitirãogarantir
aeficáciadesejada.
2.9.Noqueserefereàcolheitadasamostras,é
previstoqueoresponsávelpelaexploraçãopodedeter­
minaressacolheita;mas,emtalcaso,quemassumea
responsabilidade pelacolheita?OComitéinsisteem
queaComissãoclarifiqueesteaspectonon?6do
artigo2?.1.4.Aestepropósito,oComité,emboraaproveo
recursoaoartigo43?comobasejurídicaparaosprodu­
tosmencionadosnaalíneaa)e,parcialmente ,paraos
incluídosnaalíneab)quenãotenhamsidoobjecto
senãodeumaprimeiratransformação ,interroga-se
porémquantoàutilizaçãodoreferidoartigoparaos
«alimentoscozinhadosprontosparaconsumo»(última
alíneadopontoIIIBdoanexo2),paraosquaisseria
maisadequadoorecursoaoartigo100?A.
1.5.Poroutrolado,importasublinharqueasdispo­
siçõesdaDirectiva89/397/CEErelativaaocontrolo
dosprodutosalimentaressemantêminteiramenteapli­
cáveis,enquantoqueapresentepropostaderegula­
mentoapenasserefereamedidascomplementares rela­
tivasespecificamente ászoonoses.
1.6.Alémdisso,éóbvioque,noqueserefereaos
queijos,oregulamentorelativoàsregrasdehigienepara
osprodutosderivadosdoleitesemantémigualmente
aplicável.
2.Observaçõesnaespecialidade
2.1.OComitéinterroga-sesobrearazãopelaqual
noartigo2?dapresentepropostaderegulamento ,
relativoàsacçõesdecontroloparaasavesdecapoeira,
nãosãoincluídososperus,osgansoseospatos.
2.2.Asdisposiçõesdoartigo4?representamuma
sériedeetapasadministrativas quepoderãoeventual­
menteretardardeformaconsiderávelaaplicaçãodas
medidaspráticasdeprevenção.
2.3.OComitéconsideraque,nomesmoartigo4?,
oactualtextodasegundapartedoponto2éambíguo
edeveriaserclarificado ,nomeadamente atravésdeuma
referênciaaincluirquernaexposiçãodosmotivos,quer
numdosconsiderandos .
2.4.Non?1doartigo5?,dever-se-iaprecisaro
períodoemquedeveriaserefectuadaacomunicação
(porexemplo:«nodecursodoprimeirotrimestre»).
2.5.Non?4doartigo7?,dever-se-iamjustificaros
motivosdasderrogaçõesrelativasàamostragem ,oque
seriapossívelmediantereferêncianaexposiçãodos
motivosounumconsiderando .
2.6.Noartigo8?,dever-se-iatambémprecisaro
períododeapresentação ,quepoderiaigualmenteser:
«nodecursodoprimeirotrimestre».
2.7.OComitéinterroga-sequantoàpossívelsobre­
cargadoslaboratóriosreferidosnoartigo10?econstan­
tesdoanexo5.Comefeito,apenasexistemseislabora­
tóriosdereferênciaparatodaaComunidade ,cadaum
dosquaisespecializado emdeterminadazoonose.O
recursoalaboratóriosnacionaiscomprovadosparece,
porém,tersidoasoluçãoadoptada.
2.7.1.ÉimportantequeoComitéveterinárioperma­3.Observaçõesrelativasaosanexos
3.1.Emrelaçãoaoanexo1,oComitéinsistepara
queatuberculoseenglobenãosóatuberculosebovina
masigualmenteatuberculosehumana.Notexto,
poder-se-iareferir«tuberculoseeosseusagentes».
3.2.Asdisposiçõesdecontroloprevistasnoanexo2
e,particularmente ,asrelativasaoqueijodepastamole
eaosprodutoscozinhadosprontosaconsumirnão
deveriamapenasseraplicadasnafasedefabrico,mas
englobarigualmenteasfasesdearmazenagem ,trans­
porteedistribuiçãodestesprodutos,nomeadamente no
queserefereàlisteriamonocytogenes .
3.3.Poroutrolado,afimdeestaremsintoniacom
algunsEstados-membros ,conviriaestabeleceroíndice
decontaminação apartirdoqualdeveserempreendida
umaacção.Comefeito,alisteriaestápresentena
maiorpartedosprodutosalimentaresvisados,mas
frequentemente aumnívelnãopatogénico;porconse­
quência,aretiradadestesprodutossósejustificase
esteníveldecontaminação forexcedido,tornando-se
perigosoparaasaúde.
3.4.NostítulosdospontosBeCdoanexo3,dever­
-se-iautilizarummesmotermo:naversãofrancesa,ou
«fabriquant»ou«produisant».
3.5.Domesmomodo,noanexo3,secçãoIII,letra
A,n?s1,2e3,daversãofrancesadodocumentoda
Comissão,deveráserutilizadasempreaforma«doi­
vent»[alterando,pois,aforma«devraient»utilizada
non?2,alíneasa)eb),enon?3].
3.6.Emrelaçãoaoanexo3,n?2,pontoIIIb,relativo
aonúmerodeamostras,oComitéinterroga-sesobre
asconsequências dasamostrasobtidasembandosde
pequenadimensão,queserãoproporcionalmente mais
importantesdoqueasobtidasemgrandesexplorações .
3.7.Dever-se-ia,alémdisso,precisaropesodaamos­
tragemdeprodutosfabricadosnométodotipodefun­
cionamentodoslaboratóriosaprovados,dadoqueas
unidadesdefabricopodemsermuitovariáveis,
podendoassimverificar-seumfalseamentodosresulta­
dosatravésdainterpretaçãoderesultadosnãosignifica­
tivos.

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4.Observaçãoespecífica
4.1.OComitéinsistenovamentenaimportânciade
seestabelecerumaregulamentação comunitáriarelativaàcontaminação dosproprietários etrabalhadores das
explorações,edasrespectivasfamílias,quandonessas
exploraçõesocorramzoonoses.
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1992.
OPresidente
doComitéEconómico eSocial
MichaelGEUENICH
Parecersobreapropostaderegulamento (CEE)doConselhoqueestabelecemedidascomuni­
táriasdelutacontraagripeaviária(*)
92/C79/04
Em24deSetembrode1991,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo198?doTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodaAgriculturaePescas,encarregadadapreparaçãodostrabalhossobreesta
matéria,emitiuparecerem9deJaneirode1992(relator:G.Proumens).
Na293?reuniãoplenária(sessãode29deJaneirode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,opresenteparecer.
—vigilanciaeproibiçãodacirculaçãoparaouapartir
dasexploraçõesondesesuspeitedaexistênciade
avesafectadas,
—abateedestruiçãodasavesinfectadas,
—estabelecimento dezonasdeprotecçãoedevigi­
lância,
—designaçãodelaboratóriosqueforneçamonecessá­
rioapoiotécnicoparaacorrectaaplicaçãodas
medidasdecontrolodadoença,
—informaçãoàComissãosobreosprogramasdevaci­
nação,
—preparaçãodeplanosdeemergência .
1.4.Note-sequeapropostaderegulamentotem
essencialmente umaconotaçãoeconómicadadoque
acriaçãodeavesconstituiumaimportantefontede
rendimentosparaosagricultoresproprietáriosdas
explorações .
2.ObservaçõesnageneralidadeOComitéaprovaapresentepropostaderegulamento ,
quetemporobjectivofundamental aerradicaçãoda
gripeaviária.Noentanto,emboraasmedidaspropostas
sirvam,noseuconjunto,talobjectivo,algumasdeve­
riamserrevistasoucompletadas .
1.Generalidades
1.1.Agripeaviáriaéumadoençadasavesprovocada
porumvírusdagripecujosprincipaisvectorespodem
sercertasavesmigratóriasaquáticas.
1.2.Aerradicaçãoeaprevençãodapropagaçãoda
doençapassampeloabatesistemáticodasavesepela
destruiçãodosrespectivosovosquandoédetectadaa
presençadovírus.
1.3.Estamedidadrásticaéacompanhada demedidas
complementares :
—análisesparaconfirmaçãodadoençaquandose
suspeitedeinfecção,
2.1.SegundoasinformaçõesfornecidaspelaComis­
são,agripeaviáriafoidetectadapelaúltimavezna (i)JOn?C231de5.9.1991,p.13.