Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 975/98 relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação (98/C 296/06) COM(1998) 492 final - 98/0270(SYN)

(Apresentada pela Comissão em 31 de Agosto de 1998)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 105ºA,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu,

Nos termos do artigo 189ºC do Tratado e em cooperação com o Parlamento Europeu,

(1) Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CE) nº 975/98 do Conselho (1) estabelece as especificações técnicas dos oito valores faciais incluídos nas primeiras séries das moedas em euros; que os directores das Casas da Moeda desenvolveram, com base no Regulamento (CE) nº 975/98, especificações mais pormenorizadas necessárias para a cunhagem;

(2) Considerando que o sector da venda automática, após ter examinado as referidas especificações pormenorizadas, solicitou um aumento do peso das moedas de 50 cêntimos a fim de garantir uma maior diferenciação dessas moedas e reduzir os riscos de fraude; que a União Europeia de Cegos, após ter testado amostras das primeiras séries produzidas, se queixou do serrilhado do bordo das moedas de 50 e de 10 cêntimos, que não eram idênticos ao das amostras por ela aceite durante o processo de consulta que precedeu a adopção do Regulamento (CE) nº 975/98; que a fim de garantir a aceitação do novo sistema por parte dos utilizadores, se afigura desejável dar resposta aos pedidos expressos quer pelo sector da venda automática quer pela União Europeia de Cegos; que, para satisfazer os pedidos do sector da venda automática, é necessário aumentar o peso da moeda de 50 cêntimos de 7 para 7,8 gr.; que para satisfazer o pedido da União Europeia de Cegos e evitar quaisquer riscos de má interpretação no futuro se afigura desejável alterar a definição do bordo das moedas de 50 e de 10 cêntimos de «serrilhado grosso» para «rebordos com serrilha ou estrias (fine scallops)», que reflecte melhor o bordo inicialmente aceite pela União Europeia de Cegos para estas duas moedas;

(3) Considerando que é essencial circunscrever as alterações das especificações técnicas ao peso da moeda de 50 cêntimos e ao bordo das moedas de 50 e de 10 cêntimos a fim de não comprometer o calendário de cunhagem e a introdução das moedas em euros em 1 de Janeiro de 2002,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 1º do Regulamento (CE) nº 975/98 o quadro é alterado da seguinte forma:

1. A quarta fiada é alterada como segue:

a) Na terceira coluna o algarismo «1,69» é substituído pelo algarismo «1,88»;

b) Na quarta coluna o algarismo «7» é substituído pelo algarismo «7,8»;

c) Na oitava coluna a expressão «serrilhado grosso» é substituída por «rebordos com serrilha ou estrias (fine scallops)»;

2. Na sexta fiada, oitava coluna a expressão «serrilhado grosso» é substituída pela expressão «rebordos com serrilha ou estrias (fine scallops)».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros, nos termos do Tratado e com reserva do disposto no nº 1 do artigo 109ºK e dos Protocolos nºs 11 e 12.

(1) JO L 139 de 11.5.1998, p. 6.