Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que institui direitos anti-dumping definitivos e que prevê a cobrança definitiva dos direitos provisórios instituídos sobre as importações de fios de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1mm originários da Índia e que encerra o processo relativo às importações dos fios de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 mm originários da República da Coreia

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Em 25 de Junho de 1998, a Comissão deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de fios de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 mm originários da Índia e da República da Coreia.

Pelo Regulamento (CE) nº 617/1999 [1] a Comissão instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de fios de aço de diâmetro igual ou superior a 1mm originários da Índia.

[1] JO L 79 de 24.3.1999, p. 13.

No referido regulamento concluiu-se, a título provisório, que pelo facto de as margens de dumping estabelecidas terem sido consideradas de minimis ou a um nível muito próximo a de minimis, as importações do produto em causa objecto de dumping originárias da Coreia abrangidas pelo mesmo inquérito não deveriam estar sujeitas a direitos anti-dumping.

A proposta de regulamento do Conselho em anexo baseia-se nas conclusões definitivas sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse comunitário que confirmaram que, no caso da Índia, é justificada a cobrança dos direitos anti-dumping provisórios.

No que se refere à República da Coreia, a investigação revelou que não seria necessário aplicar tais medidas dado que a margem de dumping estabelecida para o país era inferior ao nível de minimis. Por conseguinte, o processo deve ser encerrado relativamente à Coreia.

Propõe-se, por conseguinte, ao Conselho que adopte a proposta de regulamento, em anexo, que deve ser publicado no Jornal Oficial o mais tardar em 24 de Julho de 1999.

Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que institui direitos anti-dumping definitivos e que prevê a cobrança definitiva dos direitos provisórios instituídos sobre as importações de fios de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1mm originários da Índia e que encerra o processo relativo às importações dos fios de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 mm originários da República da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 Dezembro 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia [2] e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

[2] JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 de 27 de Abril de 1998, JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.

Tendo em conta o Regulamento (CE) n 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia [3] e, nomeadamente, o seu artigo 24. ,

[3] JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,

CONSIDERANDO:

A. MEDIDAS PROVISÓRIAS

(1) A Comissão, pelo Regulamento (CE) nº 617/1999 [4] (a seguir denominado "regulamento provisório") instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de fios de aço de diâmetro igual ou superior a 1mm (a seguir denominado "fio grosso" ou "produto em causa") originários da Índia, classificados no código NC ex 7223 00 19.

[4] JO L 79 de 24.3.1999, p. 13.

(2) No referido regulamento concluiu-se, a título provisório, que as importações do produto em causa originárias da Coreia abrangidas pelo mesmo inquérito não deveriam estar sujeitas a direitos anti-dumping, dado que as margens de dumping estabelecidas eram consideradas de minimis ou a um nível muito próximo a de minimis.

B. PROCESSO SUBSEQUENTE

(3) Na sequência da divulgação dos factos e considerações essenciais com base nos quais foi decidido instituir direitos provisórios sobre as importações de fios de aço inoxidável originário da Índia (a seguir denominada "divulgação"), diversas partes interessadas apresentaram observações por escrito. Às partes que o solicitaram foi igualmente concedida uma audição.

(4) A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas.

(5) Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos, assim como a cobrança definitiva dos montante garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações.

(6) Os comentários orais e escritos submetidos pelas partes interessadas foram examinados, e, sempre que adequado, as conclusões provisórias foram alteradas na sua conformidade.

C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

(7) O produto em causa é o fio de aço inoxidável grosso, contendo, em peso, 2,5% ou mais de níquel, com excepção do fio contendo, em peso, 28% ou mais, mas não mais de 31%, de níquel e 20% ou mais, mas não mais de 22%, de crómio.

(8) Durante a fase provisória do inquérito, foi estabelecido que existem diferenças a nível das características físicas e das utilizações entre o fio de aço inoxidável abrangido pelo presente inquérito, isto é, o fio com um diâmetro igual ou superior a 1 mm (fio grosso), por um lado, e o fio com um diâmetro igual ou inferior a 1 mm (fio fino), por outro. Pelos motivos expostos, afigura-se que no que se refere às respectivas aplicações, os fios finos e os grossos não são permutáveis entre si, ou são permutáveis apenas em casos muito limitados. Todavia, no regulamento provisório foi igualmente estabelecido que a questão de saber se é possível determinar uma linha divisória clara entre estes dois produtos seria aprofundada na fase definitiva.

(9) Com base nas informações facultadas pelas partes interessadas, concluiu-se que o fio grosso e o fio fino são dois produtos diferentes, dado que apresentam características físicas diferentes e são utilizados para aplicações diferentes. Em primeiro lugar, no que respeita às características físicas, à tensão de rotura, à estrutura granular e ao revestimento, os fios finos e os fios grossos são diferentes. Em segundo lugar, no que respeita às várias aplicações dos dois produtos, verificou-se que o fio grosso é utilizado para aplicações de engenharia mais pesada, tais como, elementos de fixação, produtos de reforço de paredes, fios de soldadura, etc. Ao contrário, o fio fino é geralmente utilizado para aplicações de precisão tais como, telas e filtros (pano de fio tecido) com pequenas aberturas para filtrar partículas muito finas ou pequenas (por exemplo filtros de poeira e filtros químicos), e com aplicações medicinais/cirúrgicas, etc.

(10) Com base no que precede conclui-se que os fios finos e os grossos são dois produtos diferentes, com características e aplicações diferentes e que não são permutáveis do ponto de vista dos utilizadores de fio de aço inoxidável.

(11) Perante o que precede e dado que as partes interessadas não apresentaram quaisquer argumentos no que respeita às conclusões provisórias da Comissão sobre o produto em causa e sobre as considerações respeitantes ao produto similar, são, por conseguinte, confirmados os factos e conclusões enunciados nos considerandos 7 a 11 do regulamento provisório.

D. DUMPING

1. Coreia

(12) Dado que as partes interessadas não apresentaram quaisquer argumentos e que o inquérito efectuado não permitiu chegar a uma conclusão diferente, as conclusões provisórias da Comissão enunciadas no considerando 23, alínea b) do regulamento provisório são, por conseguinte, confirmadas, ou seja, que as margens de dumping estabelecidas para os produtores exportadores coreanos em causa são consideradas de minimis, excepto no que respeita a dois exportadores. Ademais, a margem média ponderada nacional para todos os produtores exportadores objecto do inquérito que representam o volume total das exportações para a Comunidade originárias da Coreia expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, é considerada de minimis, ou seja, inferior a 2%. Perante estas circunstâncias, a margem de dumping para a Coreia deve ser considerada negligenciável, em conformidade com o nº 3 do artigo 9º do regulamento de base.

2. Índia

(a) Valor normal

(13) Diversos produtores exportadores indianos alegaram que as médias ponderadas das margens de lucro utilizadas para calcular o valor normal não eram razoáveis, nomeadamente pelo facto de serem substancialmente superiores à margem de lucro de 5% mencionada no considerando 79 do regulamento provisório e considerada a margem de lucro razoável para a indústria comunitária aquando da determinação do preço não prejudicial. Os referidos produtores exportadores alegaram que para determinar o valor normal calculado deveria ser utilizada a margem geral de lucro da empresa durante o período de inquérito, ou seja, um montante global que incluísse quer o produto em causa quer outros produtos. No caso de empresas não lucrativas, foi alegado que para determinar o valor normal calculado deveria ser utilizada a média por empresa das margens de lucro das empresas lucrativas na Índia.

(14) Em alternativa à alegação anterior, foi solicitado que fosse calculada a média do lucro para cada empresa em causa com base em todas as vendas internas, ou seja, as vendas de produtos lucrativas e não lucrativas e não só com base nas vendas internas dos tipos de produto cujas vendas são lucrativas.

(15) A este respeito é de salientar que, em conformidade com o disposto no nº 6 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho [5] (a seguir denominado "regulamento de base") o montante dos lucros deve ser baseado em dados respeitantes à produção e às vendas, no decurso de operações comerciais normais, do produto similar no mercado interno do país de exportação. Neste contexto, as vendas de um determinado tipo do produto a custos inferiores podem ser tidas em consideração para determinar a margem do lucro apenas se o volume das vendas não lucrativas desse tipo não for superior a 20% do volume total de vendas do tipo em causa. A regra anteriormente mencionada foi aplicada para estabelecer a margem de lucro utilizada para determinar o valor normal calculado.

[5] JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, p. 18).

(16) Por conseguinte, foram rejeitadas as alegações respeitantes à margem de lucro utilizada para determinar o valor normal calculado.

(17) Um produtor exportador indiano solicitou que fosse tida em conta a variação das existências de produtos em transformação para determinar o valor normal calculado. Este pedido foi aceite dado que os elementos de prova apresentados foram considerados suficientes.

(18) Dois produtores exportadores indianos que sofreram prejuízo durante todo o período de inquérito alegaram, em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 2º do regulamento de base, que esse inquérito coincidiu com a fase de arranque e solicitaram que esta situação fosse tida em consideração. Todavia, dado que nenhuma das duas empresas corresponde aos critérios estabelecidos no nº 5 do artigo 2º do regulamento de base, esse ajustamento não foi concedido.

(19) Dado que não foram apresentados novos argumentos respeitantes à determinação do valor normal, são confirmadas as conclusões enunciadas nos considerandos 12 e 13 do regulamento provisório.

(b) Preço de exportação

(20) Dado que não foram apresentados novos argumentos respeitantes à determinação do preço de exportação, são confirmadas as conclusões enunciadas nos considerandos 14 a 16 do regulamento provisório.

(c) Comparação

(21) Um produtor exportador indiano solicitou que os custos de crédito incorridos pelo seu importador ligado fossem determinados com base nas condições de pagamento por este concedidas ao seu primeiro cliente independente na Comunidade, e não com base nas condições de pagamento acordadas entre a empresa-mãe e o importador ligado. Este pedido foi aceite, pelo que a determinação dos custos de crédito foi alterada nesse sentido.

(22) Dado que não foram apresentados novos argumentos no que respeita aos ajustamentos efectuados tendo em vista uma comparação equitativa, são confirmadas as conclusões provisórias enunciadas nos considerandos 17 a 19 do regulamento provisório.

(d) Margens de dumping

(23) Dado que não foram apresentados novos argumentos respeitantes à determinação da margem de dumping, são confirmadas as conclusões enunciadas nos considerandos 20 a 22 do regulamento provisório. Nesta base, as margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, são as seguintes:

Bhansali Bright Bars Pvt. Ltd 1,2%

Devidayal India Ltd. 27,5%

Hindustan Stainless Steel Wire Co Pvt Ltd76,2%

Indore Wire Co. Ltd. 35,8%

Isibars Ltd/Isinox Steels Ltd. 11,4%

Kei Industries Ltd. 76,2%

Macro Bars & Wires Pvt. Ltd. 21,9%

Mukand Ltd. 23,3%

Raajratna Metal Industries Ltd. 16,0%

Triveni Shinton International Ltd. 68,2%

Venus Wire Industries Ltd. 6,6%

E. PREJUÍZO

1. Indústria comunitária

(24) Dado que não foram apresentados novos elementos de prova ou argumentos devidamente fundamentados que completassem os anteriormente apresentados, são confirmados os factos e conclusões enunciados nos considerandos 24 e 25 do regulamento provisório, ou seja, que os produtores comunitários autores da denúncia representam mais de 65% da produção comunitária total de fio de aço inoxidável grosso constituem a indústria comunitária, na acepção do disposto no nº 1 do artigo 4º do regulamento de base.

2. Factores de concorrência

(25) Nos seus comentários após a divulgação, os produtores exportadores indianos reiteraram a sua reivindicação de que todos os dados apresentados pela indústria comunitária no âmbito do presente processo não eram fidedignos devido à aplicação uniforme do regime da «sobretaxa de liga metálica», pelo que não seria possível efectuar uma análise rigorosa do prejuízo no âmbito do processo anti-dumping. Dado que as partes interessadas não apresentaram novos argumentos e que foi tomada uma decisão definitiva da Comissão no processo nº IV/E-1/36.930 que rejeita a denúncia relativa às barras polidas de aço inoxidável, incluídas na mesma categoria de produtos que os fios de aço inoxidável, são confirmadas as conclusões estabelecidas no considerando 27 do regulamento provisório.

3. Consumo comunitário

(26) Na sequência da divulgação, algumas partes interessadas alegaram que o método utilizado para determinar o consumo comunitário, nomeadamente no que se refere às vendas de produtores comunitários que não colaboraram e às importações provenientes de países terceiros, não era adequado.

(27) A este respeito, é de recordar que os dados detalhados e verificados disponíveis são respeitantes exclusivamente à indústria comunitária e aos produtores exportadores do país em causa que colaboraram. Por conseguinte, em conformidade com a prática habitual das instituições comunitárias, a Comissão recorreu às informações disponíveis e nomeadamente a fontes estatísticas independentes. Nenhuma parte interessada forneceu informações susceptíveis de demonstrar que nas circunstâncias do caso em apreço a abordagem adoptada pelas instituições comunitárias não era razoável ou não se justificava.

(28) Por conseguinte, são confirmadas as conclusões enunciadas nos considerandos 28 e 29 do regulamento provisório .

4. Volume de importação e parte de mercado das importações objecto de dumping

(29) Dado que as partes interessadas não apresentaram novos argumentos, são confirmadas as conclusões enunciadas nos considerandos 30 e 31 do regulamento provisório.

5. Preços das importações objecto de dumping

(30) Algumas partes interessadas contestaram o método aplicado pela Comissão na fase provisória para calcular as margens de subcotação dos preços. Alegaram que estas margens estavam inflacionadas na medida em que os montantes negativos de subcotação dos preços da indústria comunitária praticada pelos produtores exportadores não eram compensados por montantes positivos.

(31) Note-se que no método descrito nos considerandos 33 e 34 do regulamento provisório para o cálculo das margens de subcotação dos preços, a média ponderada dos preços líquidos de venda das importações objecto de dumping foi comparada, numa base de modelo a modelo, com a média ponderada do preço líquido de venda de cada modelo praticado pela indústria comunitária no mercado comunitário. Por conseguinte, este método permitiu, para cada modelo, ter em conta a margem pela qual o preço das vendas de exportação dos produtores exportadores excedia o preço médio ponderado da indústria comunitária. Este elemento foi, por conseguinte, rejeitado.

(32) Dado que não foram apresentados outros comentários, são confirmadas as conclusões enunciadas nos considerandos 32 a 35 do regulamento provisório.

6. Situação da indústria comunitária

(33) Dado que as partes interessadas não apresentaram quaisquer argumentos no que respeita às conclusões provisórias referentes aos indicadores económicos da situação da indústria comunitária, são confirmadas as conclusões enunciadas nos considerandos 36 a 43 do regulamento provisório.

(34) Algumas partes interessadas alegaram que os indicadores económicos da indústria comunitária não permitiam concluir que esta indústria sofrera um prejuízo material. Efectivamente, alegaram que a situação da indústria comunitária se mantivera relativamente estável durante o período considerado, revelando mesmo melhorias em termos de produção, volume de vendas e investimentos. No que respeita à rendibilidade, a sua tendência negativa seria explicada pela decisão da indústria comunitária de se concentrar em produtos que exigem custos de produção mais elevados.

(35) Tal como estabelecido nos considerandos 44 e 45 do regulamento provisório, recorda-se que a conclusão sobre o prejuízo material da indústria comunitária se baseou no facto de a indústria comunitária, confrontada com as importações objecto de dumping, não poder acompanhar a tendência de crescimento do mercado e não ter recuperado deste modo a sua posição no mercado, tendo apenas podido manter estável o seu volume de vendas em detrimento da rendibilidade que, nesta conjuntura de depreciação dos preços de venda, registou uma forte diminuição. Efectivamente, o volume de vendas da indústria comunitária aumentou apenas 5% entre 1994 e o período de inquérito, enquanto o mercado comunitário registou um crescimento de 20% no mesmo período. Além disso, o aumento sensível da produção e dos investimentos reflecte o facto de a indústria comunitária ter tentado manter a sua parte de mercado numa conjuntura de forte crescimento do mesmo. Deste modo, a tendência negativa da sua rendibilidade não se deve exclusivamente, ou mesmo de modo algum, ao facto de a indústria comunitária ter começado a produzir também modelos relativamente aos quais não deveria enfrentar uma concorrência tão forte das importações objecto de dumping.

(36) Com base no que precede, conclui-se que a indústria comunitária está a sofrer um importante prejuízo material, tal como enunciado nos considerandos 44 e 45 do regulamento provisório.

F. NEXO DE CAUSALIDADE

(37) Após a adopção do regulamento provisório, algumas partes interessadas colocaram a questão de saber se o prejuízo sofrido pela indústria comunitária fora causado pelas importações objecto de dumping. Foi em especial alegado que o prejuízo fora causado por outros factores, nomeadamente, pelos produtores comunitários que não fazem parte da indústria comunitária, tal como anteriormente definida. Alegou-se a este respeito que, em virtude da cooperação limitada dos produtores comunitários, a avaliação do impacto das vendas dos produtores comunitários que não colaboraram não era totalmente fidedigna.

(38) Tendo em conta a transparência e a sensibilidade dos preços do mercado comunitário de fios de aço inoxidável, seria razoável concluir que outros produtores comunitários teriam provavelmente registado uma tendência semelhante à verificada pela indústria comunitária, nomeadamente a nível dos preços. Além disso, nenhuma parte interessada apresentou qualquer informação susceptível de sugerir que os produtores não incluídos na denúncia beneficiariam de um contexto mais positivo. Deste modo, é rejeitado o argumento e são confirmadas as conclusões enunciadas no considerando 50 do regulamento provisório, ou seja, que outros produtores comunitários não contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

(39) À luz do que precede, são confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos 46 a 59 do regulamento provisório, ou seja, que as importações objecto de dumping a preços reduzidos originárias da Índia causaram um importante prejuízo material à indústria comunitária.

G. INTERESSE COMUNITÁRIO

(40) Após a adopção do regulamento provisório, os utilizadores apresentaram comentários no que diz respeito ao efeito potencial dos direitos.

(41) Relativamente à indústria comunitária e a outros produtores comunitários, dado que não foram apresentados novos elementos respeitantes ao impacto dos direitos sobre a respectiva situação, é confirmada a conclusão de que a instituição de medidas permitirá à indústria comunitária recuperar uma margem de rendibilidade satisfatória, assim como manter e desenvolver as suas actividades na Comunidade por forma a estabilizar o emprego e o investimento.

(42) Dado que os importadores não ligados e os fornecedores não reagiram, são confirmadas as conclusões enunciadas nos considerandos 66 a 70 do regulamento provisório .

(43) No que se refere aos utilizadores, algumas empresas alegaram que a instituição de medidas teria um impacto directo na sua situação económica uma vez que conduziria a um aumento do preço da sua matéria-prima. No entanto, alegaram igualmente que, além da Índia, existem outras fontes de abastecimento fora da Comunidade. Ademais, tendo em conta o nível total reduzido dos direitos, o impacto de um eventual aumento do preço seria limitado.

(44) Outros utilizadores insistiram na qualidade e na fiabilidade dos produtos da indústria comunitária, considerando por conseguinte que a instituição de medidas não afectaria a sua situação.

(45) Por conseguinte, são confirmadas as conclusões enunciadas nos considerandos 60 a 77 do regulamento provisório de que não existem razões imperativas contra a instituição de direitos anti-dumping.

H. MEDIDAS DEFINITIVAS

1. Coreia

(46) À luz da conclusão anterior de que a margem de dumping média ponderada a nível nacional para as importações originárias da Coreia é considerada de minimis, o inquérito respeitante às importações de fio de aço inoxidável grosso originário da Coreia deve ser encerrado, em conformidade com o nº 3 do artigo 9º do regulamento de base.

2. Índia

(47) Com base nas conclusões acima referidas sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse comunitário, a Comissão procurou determinar a forma e o nível que as medidas anti-dumping definitivas deveriam assumir para eliminar os efeitos prejudiciais das práticas de dumping.

(48) Nessa conformidade, tal como explicado no considerando 79 do regulamento provisório, foi calculado um nível de preços não-prejudicial susceptível de cobrir os custos de produção da indústria comunitária e de obter um rendimento razoável das vendas.

(49) A comparação do nível de preço não prejudicial ao mesmo estádio comercial com o preço de exportação dos produtores resultou em margens de prejuízo que rondam entre 20% e mais de 50%, expressos em termos percentuais do preço de importação franco-fronteira comunitária. Relativamente a três produtores exportadores indianos, esta margem é inferior às margens de dumping.

(50) É confirmada a conclusão enunciada no considerando 83 do regulamento provisório, ou seja, de que todos os regimes examinados foram considerados subvenções de exportação, na acepção do disposto no nº 4, alínea (a), do artigo 3º do regulamento (CE) nº 2026/97. Assim, as subvenções podem afectar os preços de exportação dos produtores exportadores indianos, conduzindo deste modo a margens de dumping mais elevadas. Por conseguinte, tal como enunciado nos considerandos 80 a 82 do regulamento provisório, os direitos anti-dumping devem ser ajustados por forma a reflectir as margens de dumping reais registadas após a instituição dos direitos de compensação destinados a eliminar os efeitos prejudiciais das exportações que beneficiam de subvenções.

(51) Com base no que precede, os níveis do direito definitivo, expressos em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, não desalfandegado, tendo em conta os resultados do processo anti-subvenções paralelo, são os seguintes:

Empresa // Direito AD %

Bhansali // 0

Devidayal // 2,4

Indore Wire // 16,5

Isibars / Isinox // 0

Kei Industries // 32,6

Macro Bars // 0

Mukand // 10,1

Raajratna // 0

Triveni // 55,6

Venus Wire // 0

(52) No que respeita a outros produtores exportadores, tendo em conta o elevado nível de cooperação registado, deve ser aplicado o nível do direito anti-dumping mais elevado determinado para uma empresa, ou seja, 55,6%. Este direito não foi ajustado em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 24º do Regulamento (CE) nº 2026/97, dado que se verificou que a empresa para o qual foi estabelecido, ou seja, a empresa Triveni, não beneficiou de subvenções de exportação passíveis de direitos de compensação.

(53) As taxas de direito individuais especificadas no presente regulamento foram estabelecidas com base nas conclusões do presente inquérito anti-dumping. Por conseguinte, reflectem a situação existente durante o inquérito e são exclusivamente aplicáveis às importações de produtos originários dos países em causa e produzidos pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. Os produtos fabricados por outras empresas não referidas especificamente no presente regulamento, incluindo as entidades a elas ligadas, não poderão beneficiar destas taxas e estão sujeitas à taxa do direito residual.

(54) Os pedidos de aplicação das taxas de direitos individuais (por exemplo, na sequência da mudança de nome da sociedade) devem ser enviados à Comissão acompanhados de todas as informações pertinentes, nomeadamente qualquer modificação das actividades da empresa ligadas à produção, às vendas no mercado interno e de exportação associadas à mudança de nome.

J. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS

(55) Tendo em conta as margens de dumping definitivamente estabelecidas para os produtores exportadores estabelecidos na Índia e perante a gravidade do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário proceder à cobrança definitiva dos montantes garantes cobrados por força do regulamento provisório até ao montante correspondente ao direito definitivo instituído, excepto se o nível dos direitos provisórios for inferior.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :

Artigo 1.

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fio de aço inoxidável com um diâmetro igual ou superior a 1 milímetro, contendo, em peso, 2,5% ou mais de níquel, com exclusão do fio contendo, em peso, 28% ou mais, mas não mais de 31% de níquel e 20% ou mais, mas não mais de 22% de crómio, do código NC ex 7223 00 19 (código Taric 7223 00 19.90), originário da Índia.

2. As taxas dos direitos anti-dumping definitivos aplicáveis ao preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Salvo especificação em contrário, serão aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

4. Os direitos individuais (contrariamente ao direito nacional aplicável na rubrica "outros") especificados no presente regulamento são aplicáveis exclusivamente ás importações do produto em causa fabricados pelas entidades jurídicas mencionadas e originários do país em causa. Os produtos fabricados por outras empresas não identificadas pela sua designação na parte correspondente do regulamento não poderão beneficiar das referidas taxas do direito.

Os pedidos de aplicação das taxas de direitos individuais (por exemplo, na sequência de mudança de nome da entidade) devem ser enviados à Comissão [6] acompanhados de todas as informações pertinentes, nomeadamente qualquer modificação das actividades da empresa ligadas à produção, ao mercado interno e às vendas de exportação associadas à mudança de nome. Após consultas do comité consultivo, a Comissão alterará o presente regulamento nesse sentido, actualizando a lista de empresas que beneficiam de taxas de direito individuais.

[6] Comissão Europeia

Artigo 2.

1. Os montantes garantes do direito provisório instituído pelo Regulamento (CE) nº 617/1999 [7] relativo às importações de fios de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 mm originários da Índia, devem ser definitivamente cobrados às taxas do direito instituído a título definitivo. Os montantes garantes que excedam a taxa definitiva dos direitos anti-dumping serão liberados.

[7] JO L 79 de 24.3.1999, p. 25.

2. As disposições referidas no nº 4 do artigo 1 são igualmente aplicáveis à cobrança dos montantes garantidos pelos direitos anti-dumping provisórios.

Artigo 3.

É encerrado o processo respeitante às importações de fio de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 mm originário da Coreia.

Artigo 4.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em

Pelo Conselho

O Presidente