Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 246/04)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP (x) IGP ( )

Número nacional do processo: 1/2003

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Ministero delle Politiche agricole e forestali

Endereço: Via XX Settembre, 20 - I-00187 Roma

Tel. (39-06) 481 99 68

Fax (39-06) 42 01 31 26

e-mail: qtc3@politicheagricole.it

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Consorzio per la tutela del Pecorino di Filiano

2.2. Endereço: Via Giovanni XXIII - I-85020 Filiano (Potenza)

Tel. (39-09) 71 83 60 10

Fax (39-09) 71 83 60 09

2.3. Composição: produtor/transformador (x), outro ( ).

3. Tipo de produto: queijo - classe 1.3

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Pecorino di Filiano"

4.2. Descrição: O "Pecorino di Filiano" é um queijo de pasta dura fabricado com leite gordo de ovelha, cru, obtido a partir de uma ou duas ordenhas e proveniente de efectivos da área em causa.

O queijo, de pasta semi-cozida, tem uma forma cilíndrica com faces planas, sendo a face lateral direita ou ligeiramente convexa. A crosta, que apresenta as marcas características do cesto, tem cor amarelo-dourada a castanho escuro no caso das formas mais curadas e é tratada à superfície com azeite virgem extra e vinagre de vinho.

A pasta, cuja cor varia do branco ao, no caso dos produtos mais curados, branco-palha, é compacta, com presença de pequenos olhos repartidos de forma irregular.

O sabor, inicialmente doce e delicado, torna-se ligeiramente picante no final do período mínimo de cura, travor que se acentua com o prolongamento da cura.

A percentagem de matéria gorda no extracto seco não deve ser inferior a 30 %.

O peso varia entre 2,5 e 5 kg, o diâmetro da face entre 15 e 30 cm e a altura da face lateral entre 8 e 18 cm.

O produto é introduzido no consumo após um período mínimo de 180 dias de cura.

4.3. Área geográfica: A produção do leite e a sua transformação e a cura do queijo obtido são efectuadas no território delimitado no caderno de especificações e obrigações, constituído por 30 municípios na província de Potenza (região de Basilicata), situados na faixa apenina compreendida entre o maciço do Monte Vulture até à Montanha grande de Muro Lucano; esse território é caracterizado por terrenos vulcânicos e por pastos naturais ricos em essências espontâneas aromáticas.

4.4. Prova de origem: No território em causa sempre se produziu queijo de ovelha: já existiam rebanhos de ovelhas no tempo das conquistas romanas. Esses rebanhos eram numerosos próximo da via Appia, que era o centro de uma densa rede de "trilhos", percursos utilizados pelos pastores durante a transumância.

Numa época relativamente recente, a produção de queijo de ovelha adquiriu um importante papel na economia do reino de Nápoles, cuja capital era o mercado natural do produto.

Os Doria, feudatários desde 1530, na sequência da doação pelo imperador Carlo V da zona situada em torno do Monte Vulture, que coincide em grande parte com a delimitação territorial Pecorino di Filiano, organizaram estruturas de produção com estabelecimentos de transformação do leite e da lã: os registos da exploração familiar atestam que o património ovino de Filiano, que em 1952 obteve a autonomia administrativa do município de Avigliano (de que fazia parte), chegava a alcançar as 10000 cabeças, que, no Verão, subiam da planície do rio Ofanto para os cimos do Vale de Vitalba.

A alimentação dos ovinos caracteriza-se por excelentes pastos, constituídos por ryegrass, trevo, poa, festuca, aveia selvagem, sanfeno espontâneo, tomilho e funcho selvagem, e pela frescura da água, rica em sais minerais das camadas vulcânicas do Monte Vulture. Só o leite conforme ao caderno de especificações e obrigações pode ser admitido nos centros de transformação.

O coalho utilizado para a coagulação do leite é extraído do estômago de cabritos e anhos, segundo um método rigoroso descrito no caderno de especificações e obrigações.

A cura, mas também a caseificação quando se trata de pequenas unidades de produção, tem lugar em grutas naturais de tufo ou em locais subterrâneos que conferem ao produto a sua frescura e características organolépticas muito apreciadas.

A prova de origem é confirmada ainda pelas medidas específicas a que se submetem os produtores de leite, os produtores de queijo, os responsáveis pela cura e os responsáveis pela divisão em porções, se estes últimos não coincidirem com os responsáveis pela cura. Assim se garante, em qualquer momento, a rastreabilidade do produto, mediante verificações documentais e visitas de inspecção da parte do organismo de controlo aprovado.

4.5. Método de obtenção: O leite utilizado para o fabrico de Pecorino di Filiano provém de ovelhas de raças Gentile de Puglia e de Lucania, Leccese, Comisana, Sarda e dos seus cruzamentos.

O leite cru, devidamente filtrado, é aquecido de forma tradicional em caldeiras até uma temperatura máxima de 40 °C; quando a temperatura da massa se situa entre 36 e 40 °C, acrescenta-se coalho produzido artesanalmente segundo as prescrições do caderno de especificações e obrigações.

A coalhada é quebrada energicamente utilizando uma colher de pau com uma protuberância na ponta, até à obtenção de grumos do tamanho de um grão de arroz.

Depois de repousar alguns minutos no soro lácteo, a coalhada é extraída e inserida em recipientes de junco ou de outra matéria tipo junco própria para produtos alimentares.

Procede-se em seguida a uma ligeira prensagem à mão para favorecer a libertação do soro. As formas são então mergulhadas durante 15 minutos no soro lácteo a uma temperatura não superior a 90 °C.

A salga das formas é feita a seco ou por imersão em salmoura saturada.

O queijo, que é curado em grutas de tufo características ou em locais subterrâneos adequados a uma temperatura constante de 12 a 14 °C e com uma humidade relativa de 70 a 85 % durante, pelo menos, 100 dias, pode ser tratado à superfície com azeite e vinagre de vinho a partir do vigésimo dia de cura.

A produção de Pecorino di Filiano tem lugar durante o ano inteiro.

4.6. Relação: Este queijo de ovelha tem o nome do município de Filiano, situado na província de Potenza, na região Basilicata, outrora designada Lucania.

A produção é maior na Primavera e no princípio do Verão, quer para que os ovinos se possam alimentar nos pastos de montanha, que são excelentes na Primavera, quer para dar resposta à forte procura de anhos na Páscoa, quer em consequência da programação dos partos. Deste modo, permite-se que os animais produzam a maior quantidade de leite precisamente no período em que é maior a disponibilidade em essências forrageiras dos pastos naturais, tais como ryegrass, trevo, poa, festuca, dáctilo, ervilhaca, aveia selvagem, sanfeno espontâneo (ervas medicinais), tomilho, malva e funcho selvagem.

O leite é geralmente transformado em pequenas queijarias artesanais, cada uma das quais prepara directamente o coalho de acordo com o modo tradicional que é indicado no caderno de especificações e obrigações e sujeito também ao controlo de conformidade. O método de obtenção respeita a matéria-prima, permitindo que o produto obtenha as melhores características organolépticas. É de salientar a utilização de leite cru, a transformação do leite - que deve ter início nas 24 horas seguintes à primeira ordenha - e a tradicional preparação do coalho para a coagulação do leite.

Outro elemento que comprova a relação com o ambiente é a cura do queijo nas grutas naturais de tufo ou, na falta destas, em locais que reproduzam as mesmas condições características de temperatura e humidade. Os criadores e os transformadores que produzem o Pecorino di Filiano utilizam estes locais muito peculiares, capazes de conferir ao produto a frescura e as qualidades organolépticas que se lhe reconhecem.

Por último, a reputação de que este queijo auferia no século passado é comprovada pelo êxito da festa Pecorino di Filiano, realizada, sem interrupção, desde há 30 anos, com uma grande participação de produtores, peritos e consumidores.

4.7. Estrutura de controlo Nome: Agroqualita

Endereço: Via Montebello, 8 - I-00185 Roma

4.8. Rotulagem: No momento da sua introdução no consumo, o queijo Pecorino di Filiano deve ostentar a marca distintiva, que consiste numa marca gravada a fogo apresentando, numa forma oval, a letra F acompanhada por uma estrela, no interior da denominação "PECORINO di FILIANO", e a menção "denominazione di origine protetta" ou a sigla "D.O.P.".

O produto pode ser introduzido no consumo em porções correspondentes a metade ou um quarto da forma certificada, desde que cada porção tenha a marca gravada a fogo acima referida.

4.9. Exigências legislativas nacionais: -

Número CE: IT/00279/03.02.25.

Data de recepção do processo completo: 4 de Julho de 2003.