[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 25.10.2006

COM(2006)620 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a preparação da Conferência Euro-Mediterrânica dos Ministros dos Negócios Estrangeiros de Tampere (27-28 de Novembro de 2006) A Parceria Euro-Mediterrânica: Passar à acção

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a preparação da Conferência Euro-Mediterrânica dos Ministros dos Negócios Estrangeiros de Tampere (27-28 de Novembro de 2006) A Parceria Euro-Mediterrânica: Passar à acção

1. Há mais de dez anos que a Parceria Euro-Mediterrânica constitui o quadro de referência das relações entre a Europa e os Parceiros do sul do Mediterrâneo[1]. Na Cimeira de Barcelona de 2005, os Chefes de Estado e de Governo aprovaram um programa de trabalho quinquenal destinado, entre outras coisas, a fazer avançar o diálogo político e as reformas, enfrentar as ameaças globais e regionais à segurança e à estabilidade, apoiar o desenvolvimento socioeconómico sustentável, imprimir um novo impulso à criação de uma zona de comércio livre, avançar com a despoluição do Mediterrâneo, reforçar a cooperação nos domínios da educação e da cultura e resolver o problema dos fluxos migratórios através de uma abordagem global e integrada.

2. Tendo em conta a situação difícil em que se encontra actualmente o Médio Oriente, a Parceria Euro-Mediterrânica assume uma importância ainda mais determinante como estrutura integradora da cooperação regional. A violência e o sofrimento que se fizeram sentir nos territórios palestinianos, no Líbano e no norte de Israel durante o Verão de 2006 realçaram a importância de conferir um novo impulso ao processo de paz. A contribuição europeia para o cumprimento da Resolução 1701 do Conselho de Segurança das Nações Unidas é significativa, como o foi a resposta rápida da UE às necessidades humanitárias e ambientais durante e após o conflito. O empenhamento da UE no sentido de ajudar o governo do Líbano a implementar as reformas necessárias no domínio político, económico, social e da segurança é também significativo e fornece o contexto da ajuda da UE à reconstrução e à reabilitação. O Conselho expressou a sua vontade firme de ver todas as partes da região desempenharem um papel construtivo no cumprimento da resolução 1701 do Conselho de Segurança.

3. Os acontecimentos nos territórios palestinianos sublinham a importância da ajuda da UE para a prestação de serviços essenciais à população palestiniana, bem como a necessidade de manter o compromisso no que se refere às questões relacionadas com a circulação e o acesso. A UE mobilizou o maior número de recursos de sempre para colmatar as necessidades urgentes da população palestiniana, designadamente utilizando o Mecanismo Internacional Temporário (MIT). Este mecanismo permitiu canalizar directamente, nos últimos meses, recursos substanciais para a população palestiniana, tendo sido de novo prorrogado. Os acontecimentos dramáticos ocorridos recentemente sublinham também a necessidade urgente de trocar a violência e o ódio pela paz e a confiança. A UE continua convencida de que não existem soluções militares ou unilaterais para os problemas do Médio Oriente. A paz e a segurança duradouras na região passam obrigatoriamente por uma resolução global do conflito israelo-palestiniano que inclua uma solução negociada com base na coexistência de dois Estados .

4. A Parceria Euro-Mediterrânica está a entrar numa nova fase crucial que deverá centrar-se na consecução dos objectivos aprovados na Cimeira de Barcelona, a fim de dar resposta às elevadas expectativas dos governos e da sociedade civil. O Processo de Barcelona estabeleceu como prioridade desenvolver a dimensão regional de uma parceria global entre a Europa e o sul do Mediterrâneo, baseada na Política Europeia de Vizinhança, uma política orientada para a obtenção de resultados. Actuando em sinergia com a Política Europeia de Vizinhança, a Parceria Euro-Mediterrânica constitui o único fórum regional em que é possível um diálogo político e em matéria de segurança entre todos os parceiros euro-mediterrânicos; o único em que a integração regional, como factor de estabilidade e de crescimento, pode ser debatida e aprovada e em que é possível abordar a componente regional de questões estratégicas como a energia sustentável, a política de ambiente, os transportes, a redução da pobreza, o reforço do papel das mulheres na sociedade e a migração.

5. A presente comunicação tem um triplo objectivo:

a) Passar em revista o trabalho realizado desde a Cimeira de Barcelona de 2005;

b) Preparar a próxima Conferência Euro-Mediterrânica dos Ministros dos Negócios Estrangeiros de Tampere, propondo as prioridades para a execução do Programa de Trabalho Quinquenal para 2007 e do Código de Conduta de Luta contra o Terrorismo;

c) Avançar com a questão dos métodos de trabalho no âmbito da Parceria a fim de melhorar o funcionamento do Processo de Barcelona de acordo com as sugestões apresentadas por alguns Estados-Membros da UE e parceiros mediterrânicos.

A) TRABALHO REALIZADO DESDE A CIMEIRA DE BARCELONA

1. Os 35 parceiros do Processo de Barcelona e a Comissão Europeia começaram a trabalhar na execução do Programa de Trabalho Quinquenal imediatamente após a Cimeira de Barcelona. Ao ser o primeiro ano de execução, 2006 é, pois, um ano crucial.

2. Sob a Presidência austríaca, no primeiro semestre de 2006 , os Parceiros realizaram a Conferência Ministerial sobre o Comércio , que teve lugar em 24 de Março, em Marraqueche. Nessa conferência foi analisada a execução do Plano de Acção de Palermo, foi confirmada a prossecução dos esforços de liberalização do comércio, em especial entre os países do sul, e foram encetadas, e este é o aspecto mais importante, as negocições sobre os serviços e o direito de estabelecimento. Posteriormente, neste mesmo ano, a Conferência dos Ministros da Economia e das Finanças , realizada em Tunes (25-26 de Junho), analisou as formas de melhorar a gestão das finanças públicas, um ponto fundamental de uma vasta agenda constituída por questões económicas e financeiras. Em 22-23 de Maio de 2006, em Viena, a Presidência e a Comissão organizaram em conjunto uma reunião importante sobre “xenofobia, racismo e media ”, que reuniu profissionais da comunicação social da região Euromed, para discutir as formas de abordar os problemas suscitados pelo discurso do racismo, da xenofobia e do ódio e de fomentar o respeito de todas as religiões e culturas. Esta conferência demonstrou que a Parceria pode desempenhar um papel importante na atenuação das barreiras culturais que dividem o Mediterrâneo. Além disso, em 6-7 de Junho, realizou-se em Bruxelas o seminário anual sobre a transição económica consagrado ao tema “dar aos vizinhos a possibilidade de participar no mercado interno da UE” e, em 14-16 de Junho, teve lugar em Rabat uma reunião preparatória da 1ª Conferência Euromed sobre o papel das mulheres na sociedade. O diálogo sobre a sociedade da informação , aprovado pela reunião ministerial de Dundalk, em 2005, foi lançado em Abril de 2006 com a realização do 1º Fórum Euro-Med sobre a sociedade da informação.

3. Na perspectiva da Conferência de Tampere, que terá lugar sob a Presidência finlandesa no segundo semestre do ano , os Parceiros continuarão os seus trabalhos no domínio da igualdade de género e do papel das mulheres na sociedade . Em Novembro de 2006, realizar-se-á uma primeira reunião ministerial Euro-Med neste domínio, em Istambul. Na sequência da Cimeira de Barcelona, na qual foi lançada a iniciativa de despoluição do Mediterrâneo (Horizonte 2020), e das discussões que posteriormente tiveram lugar com os países parceiros e outras partes interessadas da região (sociedade civil, empresas, regiões e cidades da bacia mediterrânica), a Comissão elaborou uma comunicação com propostas para um calendário de medidas. A reunião Euromed dos Ministros do Ambiente , agendada para 20 de Novembro de 2006, no Cairo, deverá ultimar e adoptar este calendário, que fixa as etapas de execução da iniciativa Horizonte 2020. Os Ministros Euromed da Indústria também reunirão em Rodes a fim de aprovarem os domínios prioritários da cooperação económica no âmbito da Política Europeia de Vizinhança e reforçarem a cooperação nos domínios da competitividade, do acesso ao mercado, da inovação e do investimento. Os Parceiros continuarão também a preparar a reunião ministerial Euromed sobre a Migração organizando uma nova reunião de altos funcionários especializados. O Fórum Euromed da Energia reuniu de novo em Bruxelas (21 de Setembro de 2006) ao nível dos directores-gerais para efectuar um balanço da cooperação no domínio da energia e começar a delinear uma estratégia energética euro-mediterrânica para o futuro (2007-2010 e posteriormente).

4. Por seu lado, a Comissão está a preparar os documentos de estratégia nacionais e regionais e os programas indicativos que constituirão o quadro da cooperação financeira nacional e regional euro-mediterrânica a partir de 2007 no âmbito do novo Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP). A partir de 2007, sob reserva da sua aprovação formal, a estratégia e o programa indicativo regionais incidirão principalmente no financiamento das prioridades identificadas no Programa de Trabalho Quinquenal aprovado na Cimeira de Barcelona.

5. A Comissão Europeia confere uma grande importância ao papel da sociedade civil no Processo de Barcelona. A Conferência Euro-Mediterrânica dos Ministros dos Negócios Estrangeiros de Tampere constituirá uma ocasião para os representantes da plataforna não-governamental apresentarem os resultados do Fórum Civil de Marraqueche (3-5 de Novembro), o primeiro a ter lugar num país parceiro. Neste contexto, os ministros devem apoiar as iniciativas que visam reforçar o papel e o lugar da sociedade civil na Parceria, nomeadamente através da criação de mecanismos de consulta a todos os níveis. Tal poderia incluir, por exemplo, a criação, num futuro próximo, de plataformas não-governamentais nacionais que funcionariam como instrumentos de reforço da Parceria Euro-Mediterrânica.

B) DEZ LINHAS DE ACÇÃO PARA O SEGUNDO ANO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO QUINQUENAL

I. Diálogo político e de segurança

1. Desde a sua criação em 1995, o Processo de Barcelona contribuiu para fomentar a cooperação no domínio político e da segurança , estando já em curso várias medidas importantes de desenvolvimento da parceria. Além disso, os parceiros Euromed realçaram periodicamente a necessidade de desenvolver uma cultura de diálogo e de cooperação que ajude a alcançar o objectivo da paz e da estabilidade na região. Simultaneamente, é em geral admitido que, desde 1995, as ameaças para a segurança dos parceiros Euromed mudaram substancialmente. Estas ameaças são hoje menos previsíveis, assumem formas mais diversificadas e englobam questões como o terrorismo, a proliferação das armas de destruição maciça, os conflitos regionais e a criminalidade organizada. O tráfico ilícito e a proliferação de armas ligeiras e de pequeno calibre é um dos principais factores de desestabilização dos Estados e faz parte integrante de todas as ameaças já mencionadas. Esta é, portanto, uma das questões de segurança mais importantes com a qual os parceiros Euromed se confrontam.

2. É por todos reconhecido que o Processo de Barcelona tem potencialidades para consolidar a paz e a segurança na região , promovendo, em especial, normas universais, bem como a execução e o cumprimento de todos os acordos multilaterais pertinentes em matéria de desarmamento e de não-proliferação. Neste contexto, e com o apoio da Presidência e do Conselho, a Comissão incentiva todos os parceiros a envidarem esforços para que se realizem tanto o seminário regional sobre as minas terrestres antipessoal como a reunião Euromed ad hoc sobre as armas de destruição maciça e respectivos vectores de distribuição . A Comissão propõe ainda organizar um seminário Euromed sobre as questões relacionadas com a segurança em 2007, o qual poderia contribuir para forjar um consenso sobre as grandes questões relacionadas com a segurança regional.

3. O Processo de Barcelona constitui um quadro importante para aprofundar o diálogo político, permitindo aos parceiros Euromed envidar esforços para conseguir uma região Euromed de paz, de segurança e de estabilidade, que assente no desenvolvimento sustentável, no Estado de direito, na democracia e nos direitos humanos. Na Cimeira de Barcelona, os parceiros Euromed acordaram reflectir sobre o aprofundamento da cooperação no domínio das “normas internacionalmente acordadas em matéria de realização de eleições”. A este respeito, a Comissão propõe organizar um seminário Euromed regional em 2007 sobre a cooperação, as melhores práticas e o intercâmbio de experiências em matéria de eleições.

4. A Comissão é uma apoiante convicta da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica na medida em que acredita firmemente que o Processo de Barcelona é um processo político no âmbito do qual os órgãos legislativos, que são as pedras angulares de todos os sistemas democráticos, têm capacidade e vontade de assumir um papel activo. A Comissão continua firmemente empenhada em reforçar os intercâmbios com o órgão parlamentar do Processo de Barcelona a fim de atingir os objectivos ambiciosos que foram fixados na Cimeira de Barcelona. Neste contexto, os parceiros deveriam contemplar a possibilidade de uma cooperação técnica entre os parlamentos nacionais.

II. Aplicação do Código de Conduta de Luta contra o Terrorismo

1. A adopção do Código de Conduta de Luta contra o Terrorismo é uma vitória política importante que reflecte uma tomada de consciência comum do papel essencial que o quadro regional Euromed pode desempenhar no intercâmbio de experiências e como plataforma apropriada para um reforço da cooperação. O desenvolvimento da cooperação entre as autoridades policiais, judiciárias e outras, nomeadamente através do programa regional “JAI”, registou progressos. Este aspecto continuará a ser desenvolvido durante a segunda fase do programa. Os parceiros devem concentrar-se agora na adopção das medidas práticas para a aplicação do Código de Conduta aprovado em conjunto .

2. A fim de contribuir para a aplicação do Código de Conduta Euromed de Luta contra o Terrorismo e em conformidade com a reunião ad hoc (15 de Maio de 2006) no âmbito Euromed, a Comissão propõe organizar um seminário euro-mediterrânico em 2007 sobre o papel dos media na prevenção da incitação, através de uma comunicação eficaz e profissional. A Comissão propõe utilizar os quadros de diálogo e de cooperação existentes neste domínio, como é o caso da iniciativa “Euromed e os media ”, como contributo para o seminário previsto. O objectivo é proporcionar aos responsáveis políticos e aos profissionais de comunicação social um fórum onde possam partilhar as suas experiências concretas sobre o papel dos media neste domínio.

3. Além disso, em conformidade com as disposições em matéria de direitos humanos constantes dos planos de acção da política de vizinhança e do Código de Conduta de Luta contra o Terrorismo, a Comissão tenciona também organizar em 2007 um seminário regional euro-mediterrânico sobre o respeito pelos direitos humanos na luta contra o terrorismo em conformidade com o direito internacional. O seminário, que reunirá representantes governamentais, juízes, advogados e membros da sociedade civil, procurará elaborar uma série de recomendações.

III. Uma zona euro-mediterrânica de comércio livre e de investimento

1. Na sequência das orientações aprovadas na Cimeira de Barcelona, em Novembro de 2005, foram lançadas várias iniciativas no contexto da Parceria Euro-Mediterrânica destinadas a contribuir para alcançar o objectivo de uma zona de comércio livre euro-mediterrânica até 2010. Como confirmado na Conferência Euro-Mediterrânica que se realizou no princípio do ano em Marraqueche, a agenda para 2007 incidirá na realização destas iniciativas, ou seja, as negociações sobre a liberalização do comércio de serviços e o direito de estabelecimento , as negociações para uma maior liberalização no domínio agrícola, a criação de um mecanismo de resolução de litígios e a convergência regulamentar. Os resultados da avaliação de impacto sobre a sustentabilidade da zona de comércio livre euro-mediterrânica, aguardados para o final do ano, serão determinantes para o avanço das negociações sobre a liberalização do comércio. Os Ministros do Comércio euro-mediterrânicos poderão decidir realizar uma reunião ministerial no segundo semestre de 2007 para efectuar o balanço dos progressos realizados nestes domínios.

2. Foram encetadas conversações sobre os serviços e o direito de estabelecimento com sete países parceiros euro-mediterrânicos (Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Autoridade Palestiniana e Tunísia). As conversações estão a decorrer ao nível regional numa tentativa de definir princípios gerais de liberalização comuns a todos os parceiros mediterrânicos. As negociações bilaterais sobre os compromissos específicos com cada parceiro mediterrânico seguir-se-ão no momento adequado.

3. No que respeita aos produtos agrícolas transformados e aos produtos da pesca, foram encetadas negociações sobre a liberalização gradual do comércio, com base no Roteiro de Rabat (2005), com uma série de parceiros mediterrânicos, tendo em vista concluir acordos e dar início à sua aplicação, se possível antes de 2007. A Comissão sublinha a importância que revestem os progressos registados em matéria de medidas de acompanhamento dos aspectos não pautais do comércio agrícola e de outras questões, tais como o desenvolvimento rural, como premissa de uma execução correcta e eficaz que seja vantajosa para todas as partes. Além disso, a Comissão apela a que as acções conexas previstas nos planos de acção da política de vizinhança sejam rapidamente executadas.

4. Para a resolução dos litígios no domínio comercial, foram encetadas negociações conjuntas com todos os parceiros mediterrânicos tendo em vista a adopção de um mecanismo de resolução de litígios que preveja procedimentos específicos para o efeito.

5. O programa de trabalho 2007-2008 sobre a cooperação industrial euro-mediterrânica , adoptado pelos Ministros da Indústria na Conferência Euro-Mediterrânica, em Setembro de 2006, em Rodes, abrange cinco aspectos: competitividade das empresas, inovação, facilitação do comércio dos produtos industriais, diálogo sobre o futuro dos têxteis e da indústria do vestuário e investimento.

6. As propostas para 2007-2008 destinadas a intensificar a competitividade das empresas visam obter junto dos países mediterrânicos parceiros um maior apoio para a Carta Euro-Mediterrânica das Empresas em todos os sectores pertinentes aos níveis nacional, regional e local, procurando envolver o sector privado, nomedamente as associações empresariais, no processo de tomada de decisão da Carta e na sua execução. Além disso, os parceiros mediterrânicos poderão participar num certo número de programas e actividades conduzidos na UE a fim de promover a inovação.

7. Nos sectores em que a legislação se encontra harmonizada na UE, os países mediterrânicos parceiros serão encorajados a alinhar as suas legislações, normas e procedimentos de avaliação da conformidade pelo sistema da UE, tendo em vista eliminar os obstáculos técnicos ao comércio resultantes das diferenças existentes em matéria de regras e normas técnicas. Os países mediterrânicos parceiros receberão ajuda para acelerar as reformas e a convergência regulamentar e criar, ou melhorar, as infra-estruturas e a legislação necessárias, a fim de concluir acordos sobre a avaliação da conformidade e a aceitação dos produtos industriais nos sectores de interesse comum, assim que estejam preenchidas as condições necessárias.

8. O Programa de Trabalho Quinquenal prevê a criação de um grupo ad hoc para examinar as possibilidades de incrementar os fluxos de investimento na região mediterrânica . Durante o primeiro semestre de 2007, a Comissão tenciona organizar uma primeira reunião do grupo ad hoc em consulta com as autoridades competentes euro-mediterrânicas. A missão do grupo ad hoc é identificar os obstáculos estruturais e regulamentares ao investimento nos países da região, propor medidas como a convergência para as melhores práticas regionais para atenuar esses obstáculos e realçar as actividades de promoção dos investimentos. Em resposta à elevada prioridade que os parceiros mediterrânicos atribuem ao investimento, enquanto sector da cooperação, a Comissão pretende incluir um programa de cooperação no domínio do investimento no Programa Indicativo Regional 2007-2009.

9. Em conformidade com a decisão do Conselho ECOFIN de Novembro de 2003, que recomendou uma análise da Facilidade Euro-Mediterrânica de Investimento e de Parceria (FEMIP) antes do final de 2006, e com base na segunda conferência ministerial Euromed ECOFIN/FEMIP, realizada em Tunes em 25-26 de Junho de 2006, a Comissão e o BEI apresentarão um relatório de avaliação conjunto ao Conselho ECOFIN, que tomará uma decisão sobre o futuro da FEMIP em Novembro de 2006 . A próxima conferência ministerial Euromed ECOFIN/FEMIP está prevista para Maio de 2007, em Chipre .

IV. Energia e transportes

1. As questões relacionadas com a energia e os transportes, cujo papel central na dimensão económica da Parceria Euro-Mediterrânica já fora reconhecido na Conferência de Barcelona, revestem uma importância crescente para os parceiros Euromed. Esta questão foi igualmente sublinhada nas Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de 15 e 16 de Junho de 2006, nas quais se defendia “o desenvolvimento e a execução de uma política externa da energia” para a UE, nomeadamente “alargando o mercado interno da UE no domínio da energia aos seus vizinhos”.

2. A adopção das prioridades para a cooperação energética euro-mediterrânica nas Conferências Ministeriais da Energia, realizadas em Atenas e em Roma em 2003, e a sua aplicação ao longo do período 2003-2006, foi um passo importante com vista à criação de um mercado da energia euro-mediterrânico totalmente interligado e integrado. O Fórum Euro-Mediterrânico da Energia, realizado em Bruxelas, em Setembro de 2006, aprovou recomendações para o período acima referido, designadamente: estudar a possibilidade de alargar a iniciativa sub-regional do Magrebe no domínio da electricidade ao gás natural e alargar a iniciativa sub-regional do Machereque no domínio do gás natural à electricidade desde que as condições o permitam; integrar os mercados energéticos nas regiões euro-mediterrânicas e subsarianas; concluir os projectos de infra-estruturas energéticas necessários. O Fórum tomou ainda nota das Conclusões do Conselho Europeu de Março de 2006 que realçou a importância dos aspectos externos da política energética da UE, nomeadamente o desenvolvimento de um plano de interconexões prioritárias para as redes de electricidade e de gás. O Fórum debateu também o desenvolvimento sustentável do sector da energia e a necessidade de diversificar as fontes de abastecimento energético, promover o desenvolvimento das energias renováveis e utilizar a energia de forma mais racional. A próxima Conferência Euro-Mediterrânica da Energia, a realizar em 2007 , terá como objectivo aprovar as prioridades em matéria de cooperação energética para o período subsequente.

3. A adopção das prioridades para a cooperação euro-mediterrânica no domínio dos transportes na Conferência Ministerial dos Transportes, que teve lugar em Marraqueche, em 2006, e a sua execução durante o período 2007-2012 representam um passo importante com vista à criação de uma rede multimodal de transportes integrados euro-mediterrânica e à execução das principais linhas estratégicas da futura cooperação euro-mediterrânica no domínio dos transportes, designadamente a modernização e a reforma dos transportes marítimos e aéreos, o reforço dos transportes multimodais e a promoção do programa GNSS na região. Estas prioridades baseiam-se no Livro Azul sobre os Transportes na região mediterrânica, um documento conjunto elaborado no âmbito do Fórum Euro-Mediterrânico dos Transportes, que enumera as principais orientações para o desenvolvimento de um sistema integrado de transportes euro-mediterrânico para o período subsequente, e baseiam-se no relatório final do grupo Grupo de Alto Nível sobre o alargamento dos eixos prioritários de transporte transeuropeus aos países vizinhos, em especial as suas implicações para a região mediterrânica. A Comissão enfrentou resolutamente estes desafios, lançando nos últimos doze meses projectos nos domínios da reforma da aviação civil e do desenvolvimento das autoestradas mediterrânicas do mar. Além disso, o Fórum Euro-Mediterrânico dos Transportes abordou também o objectivo do Programa de Trabalho Quinquenal de luta contra a poluição do Mediterrâneo, lançando um projecto de três anos, SAFEMED, destinado a combater a poluição marítima na região. Durante os próximos meses, o Fórum Euro-Mediterrânico dos Transportes deverá adoptar um plano de acção regional dos transportes para os próximos cinco anos a fim de implementar as recomendações constantes do Livro Azul e do relatório final do Grupo de Alto Nível.

V. Ambiente

1. Em 2007, terá início a execução da iniciativa Horizonte 2020 para a despoluição do Mediterrâneo, com a identificação dos projectos prioritários para a redução da poluição e das medidas prioritárias de reforço das capacidades nos países parceiros. Este trabalho será realizado em coordenação estreita entre os países parceiros, as entidades financiadoras como o BEI e o Banco Mundial e as entidades e redes envolvidas nas questões ambientais, como por exemplo o PNUA/PAM e o Comité Mediterrânico para o Desenvolvimento Sustentável. Será igualmente dada ênfase à identificação das necessidades prioritárias no domínio da investigação relacionada com o ambiente. Será criado um comité director para gerir a iniciativa Horizonte 2020, com base em indicadores e num cartão de “pontuação” que será elaborado pela Agência Europeia do Ambiente, o Plano de Acção Mediterrânico e a Comissão Europeia, com a participação activa dos países da região.

2. A cooperação entre a Comunidade e os parceiros mediterrânicos para a gestão sustentável dos recursos haliêuticos do Mediterrâneo será intensificada, em especial ao nível dos órgãos regionais competentes (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo e Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico), em conformidade com a declaração da Conferência Ministerial para o desenvolvimento sustentável das pescas no Mediterrâneo, realizada em Veneza, em Novembro de 2003. Além disso, no âmbito do exercício de consulta pública sobre o Livro Verde intitulado “Para uma futura política marítima da União: Uma visão europeia para os oceanos e os mares”, os parceiros são convidados a contribuir para o debate em curso sobre as novas abordagens para reforçar a cooperação no domínio da economia marítima, da governança e da gestão dos recursos, em especial no Mar Mediterrâneo.

VI. Educação e desenvolvimento social

1. A educação e o ensino e a formação profissionais (EFP) tiveram um lugar de destaque na agenda da Cimeira de Barcelona. Os Chefes de Estado e de Governo euro-mediterrânicos acordaram aumentar substancialmente o financiamento da educação a fim de incrementar os índices de matrículas, alargar e melhorar a erradicação do analfabetismo, em especial das raparigas e das mulheres, e reforçar as capacidades das universidades, impulsionando a constituição de redes e introduzindo uma norma para o ensino universitário. Alguns destes objectivos foram atingidos com êxito pelos programas Tempus e Erasmus Mundus da Comissão, bem como pelos programas bilaterais no domínio do ensino. A cooperação bilateral e os programas comunitários irão prosseguir no decurso do período subsequente. Por outro lado, a nível regional, a Comissão vai lançar em 2007 um sistema de bolsas para os estudantes universitários dos países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança e propor a organização, no mesmo ano, de uma Conferência Euro-Mediterrânica sobre o Ensino Superior e a Investigação para examinar a cooperação no domínio do ensino superior e as normas do ensino universitário. A Comissão cotinuará também a apoiar os esforços empreendidos pelos países mediterrânicos no domínio do ensino e da formação profissionais a nível regional (Meda - projecto de Educação e Formação para o Emprego) e a nível bilateral.

2. Em conformidade com as prioridades do Programa de Trabalho Quinquenal, relacionadas com o desenvolvimento socioeconómico sustentável e as reformas , a Comissão tenciona desenvolver uma abordagem mais sistemática da cooperação neste domínio, que constitui um sector determinante para reforçar a coesão social e o desenvolvimento económico. O quadro Euromed pode revelar-se útil para o intercâmbio de experiências e fornecer uma plataforma adequada para intensificar a cooperação. Os parceiros devem agora concentrar-se no modo como deverão ser adoptadas as medidas práticas para implementar as prioridades relacionadas com o desenvolvimento social previstas nos planos de acção da política de vizinhança. A Comissão propõe organizar em 2007 um seminário Euromed sobre a política de emprego e as medidas práticas para a criação de oportunidades de emprego. Neste contexto, um intercâmbio estruturado com as entidades envolvidas e os parceiros sociais deveria servir para examinar as melhores práticas e arquitectar um apoio adequado para as medidas de reforma. O seminário proposto poderia ser o ponto de partida para uma conferência ministerial Euromed sobre o emprego a realizar em 2008 .

3. No âmbito do Programa de Trabalho Quinquenal, a Comissão tenciona desenvolver uma abordagem mais sistemática da cooperação no domínio da saúde, que constitui um sector determinante para reforçar a coesão social e o desenvolvimento económico. A Comissão propõe organizar em 2007 um seminário Euromed sobre a vigilância e o controlo das doenças transmissíveis . Este tipo de cooperação teria um interesse mútuo claro na contenção das ameaças que pesam sobre a saúde em benefício de todas as populações à escala regional. Neste contexto, um intercâmbio estruturado das experiências em matéria de cooperação externa e das melhores práticas permitiria tirar partido dos ensinamentos obtidos com os programas de cooperação e os esforços nacionais, chegar a um consenso quanto às metas a atingir, aos objectivos e à terminologia e proporcionar um apoio adequado às medidas de reforma. O seminário proposto poderia constituir o ponto de partida para uma Conferência Ministerial Euromed sobre a Saúde a realizar em 2008 , a qual abordaria, entre outros temas, os sistemas de saúde e as medidas e actividades práticas capazes de conciliar a qualidade, a sustentabilidade e a equidade dos cuidados de saúde.

VII. Reforço do papel das mulheres na sociedade

A primeira Conferência Ministerial Euromed sobre o Reforço do Papel das Mulheres na Sociedade, a realizar em 14-15 de Novembro de 2006, em Istambul , deverá adoptar um plano de acção quinquenal (2007-2011) que promova a plena participação das mulheres na vida económica, política e social na região euro-mediterrânica. Todos os parceiros Euromed deveriam comprometer-se a mobilizar meios financeiros para apoiar a execução deste plano de acção (financiamento nacional, IEVP, contribuições bilaterais dos Estados-Membros, FEMIP e outros instrumentos financeiros pertinentes). A Comissão envidará esforços no sentido de atingir os objectivos contidos no plano de acção para os próximos cinco anos e, em 2007, elaborará um novo programa regional (no seguimento do programa regional intitulado “Aumentar as oportunidades das mulheres na vida económica”) que conterá propostas concretas para o desenvolvimento de iniciativas e de projectos articulados em torno de três grandes eixos: direitos das mulheres e participação política; integração socioeconómica; alteração dos estereótipos associados às mulheres através do ensino e dos media . Na sequência da Conferência de Istambul, será criado um grupo de alto nível independente encarregado de elaborar um conjunto de indicadores que permitam acompanhar e avaliar a execução geral do plano de acção. O grupo de alto nível elaborará um primeiro relatório em 2007 , o qual será apresentado ao Comité Euromed e as suas recomendações serão apresentadas à Conferência Euro-Mediterrânica dos Ministros dos Negócios Estrangeiros. Em 2009, realizar-se-á uma Conferência Ministerial Euromed para discutir as questões relacionadas com a execução do plano de acção .

VIII. Sociedade da informação

A 1ª Conferência Euro-Mediterrânica sobre a Sociedade da Informação, realizada em Dundalk (Irlanda), em Abril de 2005, lançou o diálogo Euromed sobre o desenvolvimento da sociedade da informação, nomeadamente a regulação do sector das comunicações electrónicas. Em 2007, a Comissão propõe organizar a 2ª Conferência Euro-Mediterrânica sobre a Sociedade da Informação , de preferência num país mediterrânico, a fim de avaliar os progressos registados em matéria de harmonização da regulamentação, cooperação entre as autoridades reguladoras, abertura dos mercados das telecomunicações e intercâmbio de experiências no domínio do ensino e da administração pública em linha. Esta segunda Conferência Euro-Mediterrânica sobre a Sociedade da Informação constituirá uma oportunidade para avaliar os progressos no cumprimento dos objectivos fixados nos planos de acção nacionais da política de vizinhança. A este respeito, os ministros podem desejar proceder a uma avaliação das iniciativas tomadas para a liberalização dos mercados das telecomunicações, a harmonização da regulamentação e a promoção da sociedade da informação, através, por exemplo, da penetração da Internet.

IX. Diálogo cultural

1. Em termos de diálogo intercultural, o Processo de Barcelona deveria ser capaz de desencadear uma série de novas acções que funcionassem como um pólo de atracção, contrariando as tentativas de cavar uma separação entre as nossas culturas e as nossas sociedades. A este respeito, o Programa Euromed Heritage e a Fundação Anna Lindh – ALF – continuarão a contribuir para este objectivo. As 35 redes da ALF (nas quais participam actualmente mais de 1000 organizações) deverão desempenhar um papel importante, lançando uma série de iniciativas destinadas a melhorar a compreensão mútua na região euro-mediterrânica. Em Tampere, os ministros deverão tomar nota das ideias/propostas apresentadas na reunião dos chefes das redes, que terá lugar antes da Conferência de Tampere. A ALF deverá ser convidada a participar nos preparativos do “Ano Europeu do Diálogo Intercultural” (2008). Uma reunião dos Ministros Euromed da Cultura poderá ser organizada em 2007 para debater a agenda intercultural do Processo de Barcelona, analisar os resultados dos primeiros três anos da ALF e propor uma articulação com outras iniciativas, tais como o acompanhamento da aplicação da Convenção da UNESCO sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais ou a Aliança de Civilizações.

2. Na sequência da discussão no Comité Euromed da questão dos cartoons, foram, em geral, bem recebidas as propostas da Comissão ('Decalogue’ DS 29/06) sobre o modo de utilizar com maior eficácia os diversos instrumentos Euromed para promover o diálogo intercultural, em especial melhorando o envolvimento dos meios de comunicação social, dos líderes de opinião e da sociedade civil . Os ministros devem aprovar estas propostas e atribuir um mandato ao Comité Euromed para levar por diante a aplicação do “Decálogo”.

X. Migração

1. A migração, a integração social, a justiça e a segurança tornaram-se questões políticas da maior importância no âmbito do Processo de Barcelona. Os compromissos políticos assumidos na Cimeira de Barcelona devem traduzir-se em medidas e acções concretas para fazer face a estes fenómenos através de uma estratégia global e integrada . A adopção, em Valência, em 2002, do documento-quadro regional e a aplicação subsequente do programa regional “MEDA-JAI” constituíram um verdadeiro passo em frente, que contribuiu também para incentivar a cooperação bilateral. O acompanhamento dos planos de acção da política de vizinhança pelos sub-comités "Justiça e Assuntos Internos" e pelos grupos de trabalho "Migração e Assuntos Sociais" fornecem uma base sólida para a execução dos acordos de associação e dos planos de acção da Política Europeia de Vizinhança.

2. Centrado, em especial, na migração a nível regional, o quadro Euromed, através dos seus instrumentos jurídicos e financeiros permite uma abordagem estratégica que visa optimizar os benefícios da migração para todos os parceiros. Com base no Capítulo IV do Programa de Trabalho Quinquenal adoptado na Cimeira de Barcelona e na sequência dos resultados positivos da reunião de altos funcionários especializados, que teve lugar em 20 de Junho de 2006, a Comissão propõe intensificar o diálogo regional sobre a migração através da cooperação operacional.

3. Em consulta com todos os parceiros Euromed, a Comissão propõe elaborar um programa de trabalho detalhado e bem direccionado contendo propostas concretas para o desenvolvimento de iniciativas e de projectos articulados em torno de três grandes eixos: migração legal, migração e desenvolvimento e migração ilegal. Neste âmbito, devem ser levados em linha de conta os contributos provenientes das outras iniciativas internacionais, como é o caso da Reunião Ministerial Euro-Africana de Rabat. A fim de desenvolver uma compreensão mútua das actividades actualmente em curso em matéria de migração, será efectuado um levantamento dos projectos existentes financiados ao nível bilateral e pela Comunidade nos domínios da migração e do desenvolvimento, da migração legal e da migração ilegal, com base nas informações fornecidas por todos os parceiros. Uma vez concluído, este programa de trabalho servirá de base à Conferência Ministerial Euromed sobre a Migração agendada para 2007 e que visa aprovar uma série de novas medidas de promoção da cooperação em todas as áreas relacionadas com a migração.

C) Métodos de trabalho

1. A Parceria Euro-Mediterrânica conseguiu estabelecer laços políticos e institucionais entre a Europa e os parceiros mediterrânicos em duas dimensões complementares: a) uma dimensão multilateral , com as Conferências Euro-Mediterrânicas dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e as Conferências Euro-Mediterrânicas numa vasta gama de sectores; b) uma dimensão bilateral, com a celebração dos Acordos de Associação reforçados pela PEV e os seus planos de acção nacionais. Contudo, é amplamente reconhecido que as dimensões regional e multilateral do Processo de Barcelona precisam de ser melhoradas a fim de dar resposta à complexidade e à evolução registada nas relações políticas, económicas, sociais e culturais que envolvem 35 parceiros e a Comissão Europeia. A Parceria deve adoptar uma comunicação mais eficaz , melhorar a co-responsabilização de todas as entidades envolvidas e participantes e ser mais operacional, eficaz e orientada para a obtenção de resultados .

2. A Comissão apoiará os esforços empreendidos pelos parceiros para melhorar a visibilidade e a co-responsabilização no processo e garantir o eficaz cumprimento dos compromissos subscritos na Cimeira de Barcelona para os próximos cinco anos. A Comissão defende uma melhor coordenação entre os ministérios responsáveis , um maior envolvimento da sociedade civil , incluindo os representantes do sector privado e esforços acrescidos para melhorar os métodos de trabalho da Parceria , uma etapa essencial para que o quadro regional se torne mais eficaz e mais operacional. O que se pretende é garantir que as conferências Euromed dos Ministros dos Negócios Estrangeiros sejam melhor preparadas e melhor estruturadas. Uma boa preparação das conferências dos Ministros dos Negócios Estrangeiros implica adoptar com a antecipação necessária o documento sobre as prioridades da Presidência e a Comunicação da Comissão, assim como consultar e ter devidamente em conta as prioridades expressas por todos os parceiros. Os ministros euro-mediterrânicos podem também contemplar a possibilidade de se reunir todos os anos, durante o segundo semestre, para aprovarem as prioridades em matéria de execução do Programa de Trabalho Quinquenal para o ano seguinte. Estes melhoramentos de ordem operacional, conjuntamente com a apresentação de propostas mais precisas pelo Comité de estudos ad hoc permitirão novos avanços ao nível da estrutura institucional da Parceria, assim que as circunstâncias o permitirem.

[1] Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Autoridade Palestiniana, Síria, Tunísia e Turquia.