COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 08 12.1995 
COM(95)695 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que cria direito* anti-dumping definitivos sobre as importações 
de fornos micro-ondas, originários da República Popular da China 
da República da Coreia, da Malásia e da Tailândia e que determina 
a cobrança definitiva do direito provisório criado 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Pelo Regulamento (CE) n° 1645/95 de 5 de Julho de 19951, a Comissão criou 
direitos anti-dumping provisórios sobre as importações na Comunidade de fornos 
micro-ondas, do código CN 8516 50 00, originários da República Popular da 
China, da República da Coreia, da Tailândia e da Malásia. 
2. Pelo Regulamento (CE) n° 2580/95 do Conselho, de 30 de Outubro de 19952, o 
Conselho prorrogou a eficácia destes direitos por um período de dois meses. 
3. Certas partes solicitaram audições, que lhes foram concedidas, e apresentaram 
comentários escritos que foram tomados em consideração sempre que adequado. 
A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias 
para efeito das suas conclusões definitivas. 
4. A determinação definitiva confirmou a existência de dumping. As alterações 
verificadas nas margens individuais relativamente às conclusões provisórias 
devem-se ao facto de se ter procedido a reavaliações do custo de produção e a 
ajustamentos relativamente a determinados produtores. 
Os dois produtores chineses solicitaram que lhes fosse concedido um tratamento 
individual. Uma vez que não estavam reunidas todas as condições que, no 
passado, as instituições comunitárias aplicaram para conceder tal tratamento, 
considera-se que nenhuma das duas empresas chinesas deveria beneficiar de um 
tratamento individual. 
JOn°L 156, 7.7.1995, p.5. 
JOn°L 263, 4.11.1995, p.l 
5. É igualmente confirmada a conclusão de que a indústria auloia da denúncia sofreu 
um prejuízo importante. Para efeitos da determinação do prejuízo importante, as 
importações originárias destes países foram examinadas de um modo cumulativo 
por se ter verificado que estavam em concorrência, quer entre si, quer com o 
produto similar da indústria comunitária, que os volumes importados de cada um 
dos países em questão haviam sido significativos durante o período de inquérito e 
que a tendência em termos de preços era similar. 
6. A Comissão estabeleceu um nexo de causalidade entre as importações objecto de 
dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Para esta conclusão 
contribuíram o volume das importações objecto de dumping, os seus baixos 
' preços e o facto de tais importações se destinarem aos mesmos canais que as 
vendas da indústria comunitária. 
7. A luz das conclusões do inquérito, considera-se que a criação de direitos 
definitivos é do interesse da Comunidade. O nível a que os direitos definitivos 
deveriam ser fixados foi determinado pelas margens de dumping estabelecidas, 
que foram inferiores ao nível do prejuízo. Estas margens de dumping variaram 
entre 3,3% e 24,4% no caso da República da Coreia, entre 14,3% e 27,3% no caso 
da Tailândia, tendo sido de 29% no caso da Malásia e de 12,1% no caso da 
República Popular da China. 
8. Um produtor chinês ofereceu um compromisso. A Comissão considerou que a 
oferta não era aceitável por se ter entendido que não eliminava o dumping 
causador de prejuízo. 
c). Propõe-sc, pois, ao Conselho que adopte o projecto de regulamento cm anexo que 
cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fornos 
micro-ondas originários da República Popular da China, da República da Coreia, 
da Tailândia e da Malásia. 
Regulamento (CE) n° ..795 do Conselho 
que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações 
de fornos micro-ondas, originários da República Popular da China 
da República da Coreia, da Malásia e da Tailândia e que determina 
a cobrança definitiva do direito provisório criado 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros 
da Comunidade Europeia3, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CE) n° 1251/954, e, nomeadamente, o seu artigo 23°, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, 
relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por 
parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia5, com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 522/946 e, nomeadamente, o seu 
artigo 12°, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após ter consultado o Comité 
Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
JO n°L 349 de 31.12.1994, p. 1. 
JOn°L 122 de 2.6.1995, p. 1. 
JO n°L 209 de 2.8.1988, p. 1. 
JOn°L66del0.3.1994,p. 10. 
I. Medidas provisórias: 
(l.) Pelo Regulamento (CE) n° 1645/957, a seguir denominado "o Regulamento do 
direito provisório" a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre as 
importações na Comunidade de fornos micro-ondas (a seguir denominados 
"FMO"), originários da República Popular da China, da República da Coreia, da 
Malásia e da Tailândia. 
Pelo Regulamento (CE) n° 2580/958 o Conselho prorrogou a eficácia deste direito 
por um período de dois meses que termina em 7 de Janeiro de 1996. 
II. Processo subsequente: 
(2.) Na sequência da instituição das medidas anti-dumpirig provisórias, as seguintes 
partes interessadas apresentaram os seus comentários por escrito: 
1. Indústria comunitária: 
GIFAM, o autor da denúncia e os seguintes produtores comunitários que 
apresentaram a denúncia: 
AEG - Alemanha 
Groupe Moulinex S.A. - França 
Thomson Electroménager - França. 
2. Uma empresa com uma produção de micro-ondas estabelecida num dos 
Estados-membros que recentemente aderiu à Comunidade: 
Whirlpool Europe B.V. - Suécia ("Whirlpool"). 
JO n°L 156 de 7.7.1995, p. 5. 
JO n°L 263 de 4.11.1995, p. 1. 
3. Os seguintes produtores/exportadores: 
Beijing Sampo Electric Co. Ltd - China conjuntamente com Vergary Ltd -
Hong Kong, 
Whirlpool SMC Microwave Products (China) Co. Ltd9, 
Daewoo Electronics Co. Ltd. - Coreia ("Deawoo") e os importadores a ele 
ligados na Comunidade, 
LG Electronics Co. Ltd. - Coreia ("LG Electronics") e os importadores a 
ele ligados na Comunidade, 
Korea Nisshin Co. Ltd - Coreia ("Korea Nisshin"), 
Samsung Electronics Co. Ltd - Coreia ("Samsung Korea"), e os 
importadores a ele ligados na Comunidade, 
Samsung Electronics (M) SDN.BHD - Malásia ("Samsung Malaysia") e os 
importadores a ele ligados na Comunidade, 
Acme Industry Co. Ltd - Tailândia ("Acme"). 
4. Uma organização que representa os importadores nà Comunidade, a 
Foreign Trade Association ("FTA"), Colónia. 
(3.) Às partes que o solicitaram, foi concedida uma oportunidade de serem ouvidas 
pela Comissão. 
(4.) A Comissão continuou a recolher e a verificar todas as informações que 
considerou necessárias para as suas conclusões finais. 
A propriedade de uma empresa produtora estabelecida na China, isto é, a SMC Microwave 
Products (China) Co. Ltd, mudou após o período de inquérito. Consequentemente, mudou 
igualmente a firma do produtor chinês. 
(5.) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos 
quais se tencionava recomendar a criação de direitos anti-dumping definitivos e a 
cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisório. Após a 
divulgação das informações atinentes ao inquérito, foi-lhes igualmente concedido 
um período durante o qual puderam apresentar os seus comentários. 
(6.) Os comentários orais e escritos apresentados pelas partes foram tomados em 
consideração, tendo as conclusões sido alteradas sempre que tal foi considerado 
adequado. 
(7.) Devido à complexidade do processo, em especial resultante do número de partes e 
países de exportação implicados, o inquérito ultrapassou o prazo normal de um 
ano previsto no n° 9, alínea a), do artigo T do Regulamento (CEE) n° 2423/88 (a 
seguir denominado "o regulamento anti-dumping de base"). 
III. Produto em causa e produto similar: 
(8.) Dado que não foram apresentados novos elementos de prova nem comentários 
relativamente ao produto considerado e ao produto similar, são confirmadas as 
conclusões enunciadas nos considerandos (7) a (10) do regulamento do direito 
provisório. 
IV. Dumping: 
A. China: 
1. Volume das exportações chinesas para a Comunidade: 
(9.) O inquérito realizado relativamente aos FMO originários da China havia revelado, 
na fase provisória, que o volume das exportações para os clientes estabelecidos na 
Comunidade, comunicado pelos dois produtores estabelecidos na China que 
colaboraram no inquérito, era superior ao volume das importações originárias da 
China, constante das estatísticas de importação na Comunidade relativamente ao 
período de inquérito. 
Um produtor chinês alegou que a utilização das estatísticas de importação devia 
ser preferida à utilização das informações fornecidas pelos produtores chineses 
que cooperaram no inquérito. Embora não tivesse sido possível determinar de um 
modo preciso a razão da discrepância, concluiu-se que o estabelecimento dos 
volumes de exportação/importação, bem como dos preços de 
exportação/importação, se deveria basear nas informações específicas fornecidas 
pelos produtores chineses, que foram verificadas nas instalações dos exportadores 
ligados a estes produtores em Hong Kong e que abrangeram as exportações de 
FMO destes produtores que tiveram como destino final a Comunidade. 
Considerou-se que unicamente na falta de tais informações se deveriam utilizar os 
dados estatísticos geralmente disponíveis. 
2. Valor normal; 
(10.) Um produtor chinês alegou que o valor normal estabelecido com base nos preços 
coreanos não se afigurava adequado dado o grau mais elevado de sofisticação dos 
FMO vendidos no país análogo de economia de mercado. 
Relativamente a esta alegação, é de referir que os valores normais relativamente à 
grande maioria dos FMO exportados da China foram calculados com base no 
custo de fabrico dos modelos exportados pelas empresas coreanas em causa para a 
Comunidade, majorado de um montante para ter em conta os encargos de venda, 
as despesas administrativas e outros encargos gerais ("VGA"), bem como o lucro 
realizado pelo produto similar no mercado interno. Os valores normais calculados 
estabelecidos eram, por conseguinte, totalmente comparáveis aos dos produtores 
chineses. 
O mesmo produtor chinês alegou igualmente que os encargos VGA incorridos nas 
vendas do produto similar no mercado interno da Coreia estavam influenciados 
em resultado da ineficiência do sistema de distribuição existente neste mercado. 
Efectivamente, o montante atribuído aos encargos VGA era bastante inferior ao 
que o produtor chinês em questão alegou ter sido utilizado para o cálculo do valor 
normal. O montante relativo aos encargos VGA utilizado está de acordo com a 
estimativa do produtor chinês. 
(11.) Nestas circunstâncias, considera-se que, após a instituição das medidas 
provisórias, nenhum dos comentários recebidos solicitava a escolha de um país 
análogo diferente da Coreia ou uma mudança do método utilizado para a 
determinação dos valores normais relativos aos produtores chineses. 
Consequentemente, mantém-se a abordagem seguida na fase provisória no que 
respeita à determinação dos valores normais relativos à China. 
3. Preço de exportação: 
(12.) Para o estabelecimento do preço de exportação, foram utilizadas todas as 
transacções de exportação realizadas durante o período de inquérito, comunicadas 
pelos produtores chineses. 
Foi tido em consideração o facto de não existir um preço para os FMO chineses 
vendidos directamente para exportação para a Comunidade a partir do país de 
origem, uma vez que todas as vendas de exportação foram efectuadas através de 
organizações de venda, ligadas aos produtores, estabelecidas em Hong Kong. Por 
conseguinte, o preço de exportação teve de ser ajustado com base no preço a que 
o produto em questão foi revendido pelas empresas de venda estabelecidas em 
Hong Kong a clientes independentes estabelecidos na Comunidade. 
Contrariamente à abordagem seguida na fase provisória, em que foi aplicada uma 
taxa de base de 5% para ter em conta os custos incorridos e o lucro realizado 
pelos exportadores em questão na sua actividade de exportação, na fase definitiva, 
procedeu-se unicamente a ajustamentos relativamente aos custos directos 
efectivamente incorridos pelas empresas de venda de Hong Kong. 
4. Comparação: 
(13.) Tal como na fase provisória, todos os ajustamentos relativos às diferenças a nível 
do valor normal que afectam a comparabilidade dos preços, alegadas pelos 
produtores coreanos em questão, que, em conformidade com o n° 10, alínea c), do 
artigo 2o do regulamento anti-dumping de base, se verificou serem justificadas e 
significativas foram igualmente aplicados na comparação do valor normal com o 
preço de exportação no que respeita aos produtores chineses. Tais ajustamentos 
foram efectuados, em especial, relativamente às diferenças físicas, às diferenças 
relativas aos encargos de importação e impostos indirectos, às diferenças a nível 
do estádio comercial, bem como às diferenças nas despesas de venda directa, tal 
como explicitado no considerando (20) infra. 
O valor normal estabelecido no país análogo num estádio à saída da fronteira foi 
comparado com o preço de exportação no estádio à saída da fronteira chinesa 
numa base transacção a transacção. 
5. Margem de dumping: 
(14.) A análise das informações recebidas dos produtores chineses em questão 
relativamente aos preços de exportação e tendo em conta o valor normal tal como 
acima estabelecido, revela a existência de dumping no que respeita ao conjunto 
das importações de FMO originários da China. 
Contrariamente ao verificado na fase provisória, na fase dcfiniliva, os dois 
produtores chineses solicitaram um tratamento individual. 
No entanto, após a instituição das medidas provisórias, uma das empresas não 
apresentou novos argumentos relativos ao envolvimento directo e indirecto, 
contratual e factual das autoridades públicas chinesas no funcionamento da 
empresa. 
A outra empresa apresentou recentemente informações relacionadas com o seu 
funcionamento na China, igualmente reveladoras de que a empresa não funciona 
de um modo que pudesse justificar a concessão de um tratamento individual. 
Efectivamente, os dois produtores chineses são empresas comuns (joint-venture) 
cujos parceiros são empresas não chinesas e empresas chinesas. Resulta dos 
contratos de criação destas empresas, que as empresas produtoras ainda são 
parcialmente controladas no respectivo funcionamento pelos parceiros chineses e 
que não podem determinar de um modo totalmente independente o destino das 
suas vendas. 
As razões específicas deste processo são, só por si, suficientes para rejeitar os 
pedidos de tratamento individual sem se ter de prosseguir o exame da questão de 
saber se se verificou uma mudança a nível do envolvimento ou da influência do 
Estado na actividade económica chinesa, tal como o referido, em especial, no 
considerando (19) do Regulamento (CEE) n° 2474/93Il), com base no qual não 
podia, na altura, ser concedido um tratamento individual. 
(15.) Em conclusão, relativamente às importações chinesas, a margem média 
ponderada de dumping estabelecida, expressa em percentagem do preço líquido 
franco-
-fronteira comunitária foi estabelecida, na fase definitiva, em 12,1%. 
B. Coreia: 
1. Valor normal: 
a) Operações comerciais normais das vendas internas: 
(1) Vendas totais: 
(16.) Duas empresas solicitaram que o estabelecimento do valor normal se fizesse com 
base em todas as suas vendas realizadas no mercado interno. Estas empresas 
consideravam que esta abordagem pennitiria um resultado mais representativo, 
relativamente ao adoptado na fase provisória, em que análise se limitou a 
aproximadamente 85% da vendas realizadas no mercado interno. 
10 JO n°-L 228 de 9.9.93, p. 1. 
10 
Tendo em conta o pedido acima referido, na fase definitiva, a questão de saber se 
as vendas realizadas no mercado interno o haviam sido no decurso de operações 
comerciais normais teve em consideração todas as vendas realizadas por estas 
empresas. 
(2) Vendas lucrativas: 
(17.) Com base na totalidade das transacções de venda realizadas no mercado interno, 
tal como acima estabelecido, e utilizando os dados sobre os custos de produção 
fornecidos pelos três produtores coreanos que haviam realizado vendas 
representativas, procedeu-se à análise da rendibilidade destas transacções. 
Sempre que as empresas em questão haviam fornecido informações incompletas 
relativamente aos custos de produção, utilizado métodos de distribuição que 
davam resultados não representativos ou que os métodos de distribuição 
utilizados não eram apoiados pela contabilidade interna das empresas em questão, 
procedeu-
-se, pois, a um ajustamento dos custos de produção. Tais ajustamentos 
respeitaram, em especial, às despesas de financiamento das três empresas e aos 
encargos VGA verificados nas vendas realizadas no mercado nacional das três 
empresas. 
Em conformidade com o n° 11 do artigo 2o do regulamento anti-dumping de base, 
a distribuição dos custos indirectos, após se ter procedido aos ajustamentos acima 
referidos, foi efectuada com base no volume de negócios. 
Tendo em conta os ajustamentos acima referidos, concluiu-se, na fase definitiva, 
que os três produtores coreanos em questão haviam realizado vendas lucrativas no 
mercado interno, isto é, que estas empresas haviam realizado vendas no decurso 
de operações comerciais normais. 
Para avaliar a rendibilidade, por modelo de FMO, seguiu-se, na fase definitiva, o 
método já utilizado na fase provisória, descrito no considerando (21) do 
regulamento do direito provisório. 
11 
b) Comparação dos modelos e determinação do valor normal: 
(18.) No que respeita à comparação dos modelos, mantiveram-se as conclusões 
provisórias, referidas nos considerandos (23) a (25) do regulamento do direito 
provisório, de que a grande maioria dos modelos vendidos no mercado interno 
não são comparáveis aos modelos vendidos para exportação. Consequentemente, 
os valores normais tiveram de ser calculados para a grande maioria dos modelos 
exportados utilizando as informações sobre os custos de produção e as taxas de 
lucro específicos das empresas, determinados relativamente às suas vendas 
realizadas no decurso de operações comerciais normais. 
Nos poucos casos em que os modelos vendidos no mercado interno eram 
comparáveis aos modelos exportados, o valor normal foi estabelecido em relação 
aos preços de venda no mercado interno. Relativamente ao quarto produtor 
estabelecido na Coreia, que não havia realizado vendas no mercado nacional, o 
valor normal foi calculado utilizando o método descrito no considerando (19) do 
regulamento do direito provisório. 
2. Preço de exportação: 
(19.) Tal como relativamente às vendas realizadas no mercado interno, também os 
preços das vendas de exportação foram, na fase definitiva, estabelecidos em 
relação ao volume total de vendas, quando tal foi solicitado. Nos outros casos, 
para estabelecer os preços de exportação, utilizaram-se, na fase definitiva, os 
métodos já utilizados na fase provisória e descritos nos considerandos (26) a (29) 
do regulamento do direito provisório. 
3. Comparação: 
(20.) Na na fase definitiva, o valor normal por modelo, tal como acima determinado, 
foi comparado num estádio à saída da fábrica com o preço de exportação à saída 
da fábrica numa base transacção a transacção. 
12 
Para efeitos de uma comparação equitativa, foram devidamente tidas em conta, 
sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam a comparabilidade dos 
preços. Os ajustamentos que foram requeridos, e que se provou serem 
significativos, foram concedidos sempre que tal se justificou em conformidade 
com os n°s 9 e 10 do artigo 2o do regulamento anti-dumping de base. Com base na 
análise realizada após a instituição das medidas provisórias, foram efectuados 
ajustamentos relativamente às diferenças físicas, às diferenças relacionadas com 
encargos de importação e impostos indirectos, às despesas de venda e, além disso, 
relativamente às diferenças a nível do estádio comercial, em especial no que 
respeita às vendas realizadas a fabricantes do equipamento original ("OEM" -
original equipment manufacturers). 
Relativamente às diferenças em termos de encargos de venda sob a forma de 
custos de crédito resultantes das diferenças a nível das condições de pagamento, 
manteve-se a abordagem geral seguida na fase provisória. Esta abordagem previa 
a concessão de um ajustamento para ter em conta as diferenças a nível das 
condições de pagamento caso as partes em questão demonstrassem que tais 
diferenças afectavam a comparabilidade dos preços. Neste contexto, considerou-
se que as condições de pagamento só podem afectar os preços pagos por um 
cliente quando as condições de pagamento são acordadas na data da venda, isto é, 
a data da celebração do contrato de venda ou, quando muito, a data da factura. Só 
nessas circunstâncias se pode considerar que os custos do crédito associado às 
condições de pagamento influenciaram a decisão do comprador. 
No que respeita às vendas de exportação a clientes OHM, foram concedidos 
ajustamentos nos casos em que estes clientes desempenharam funções diferentes 
das dos clientes no mercado interno, daí resultando padrões de preços de 
exportação logicamente diferentes para tais clientes. 
Além disso, dois produtores coreanos haviam fornecido informações sobre a 
organização das suas vendas de exportação que efectivamente não reflectiam a 
organização de exportação. Estes produtores haviam descrito incorrectamente o 
papel das empresas a eles ligadas na Comunidade e envolvidas nas transacções de 
exportação e não forneceram informações sobre os custos pertinentes destas 
empresas ligadas que reflectissem o seu papel. 
13 
Nestas circunstâncias, os custos directamente relacionados cm questão tiveram de 
ser determinados com base no n° 7, alínea b), do artigo 7° do regulamento anti­
dumping de base. Esta determinação baseou-se na experiência geral relativa aos 
custos incorridos pelos operadores económicos que desempenham tais funções. 
4. Margem de dumping: 
(21.) A análise das informações recebidas dos produtores em questão, na fase 
definitiva, relativamente aos preços de exportação, e tendo em conta o valor 
normal estabelecido tal como acima indicado, revela também, na fase definitiva, a 
existência de dumping relativamente às importações do produto em questão 
originário da Coreia. 
As margens médias ponderadas de dumping definitivamente estabelecidas para 
cada produtor, expressas em percentagem do valor total CIF fronteira comunitária 
das importações, são as seguintes: 
- Daewoo 9,4% 
- LG Electronics 18,8% 
- Korea Nisshin 24,4% 
- Samsung Korea 3,3% 
Tal como na fase provisória, e pelas razões enunciadas no considerando (35) do 
regulamento do direito provisório, as margens de dumping da empresa que 
cooperou no inquérito e que apresentou a margem mais elevada, isto é, 24,4%, 
deveria ser aplicável a todos os produtores que não cooperaram no inquérito. 
14 
C. Malásia: 
1. Valor normal: 
(22.) Não se considerou que, à luz dos comentários recebidos, na fase definitiva fossem 
necessárias alterações relativamente ao método geral, descrito nos considerandos 
(36) e (37) do regulamento do direito provisório, para a determinação do valor 
normal. 
No entanto, dado que houve certas alterações relativamente aos montantes das 
VGA e do lucro realizado pelos produtores coreanos e que estes elementos foram 
utilizados no cálculo do valor normal para o produtor malaio, os valores normais 
calculados aplicáveis ao produtor malaio tiveram igualmente de ser alterados. 
2. Preço de exportação: 
(23.) Não foram suscitados novos argumentos relativamente à determinação do preço 
de exportação. Mantém-se, pois, na fase definitiva, a abordagem seguida na fase 
provisória. 
3. Comparação: 
(24.) Tal como para a determinação dos valores normais acima referidos, foram 
igualmente introduzidas alterações relativamente a certos ajustamentos 
concedidos na sequência da alteração dos montantes destes ajustamentos para os 
produtores coreanos. Consequentemente, os ajustamentos totais concedidosa fim 
de reflectir as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços atinentes às 
despesas de venda foram alterados nessa conformidade. 
4. Margem de dumping: 
(25.) Aplicando o mesmo método explicado no regulamento do direito provisório, a 
margem média ponderada de dumping estabelecida, na fase definitiva, 
relativamente ao único produtor malaio que cooperou no inquérito, expressa em 
percentagem do valor CIF total fronteira comunitária das importações, é a 
seguinte: 
Samsung Malaysia 29% 
15 
Dado que este produtor foi o único que cooperou no presente inquérito c 
que se afigura, a partir das estatísticas de importação da Comunidade, que 
nenhum outro produtor realizou exportações de FMO durante o período de 
inquérito, considera-se adequado aplicar a taxa de dumping acima referida 
a todas as importações de FMO originários da Malásia. 
D. Tailândia: 
1. Valor normal e preço de exportação: 
(26.) O produtor tailandês que cooperou no inquérito solicitou que o valor normal para 
a Tailândia fosse estabelecido com base nas vendas realizadas pela empresa 
ligada a este produtor no mercado japonês. O produtor tailandês alegou, em 
especial, que tal estava de acordo com o disposto no n° 6 do artigo 2o do 
regulamento anti-dumping de base, uma vez que as exportações para a 
Comunidade dos FMO produzidos na Tailândia eram efectivamente expedidas do 
Japão. Ao examinar este pedido, verificou-se que a empresa ligada a este produtor 
no Japão se limitara a emitir as facturas das vendas de exportação, tendo os FMO 
em questão sido produzidos na Tailândia e daí fisicamente expedidos 
directamente para os mercados de exportação. Além disso, verificou-se que as 
informações fornecidas pelo produtor tailandês relativamente à sua actividade de 
vendas no mercado japonês não eram fiáveis. 
Nestas circunstâncias, considera-se razoável manter, tal como no caso da Malásia, 
o método geral seguido para a determinação do valor normal relativamente à 
Tailândia, tal como enunciado nos considerandos (46) e (47) do regulamento do 
direito provisório. 
Tal como relativamente à Malásia, certas alterações na rentabilidade e nos 
encargos VGA das empresas coreanas que realizaram vendas lucrativas no 
mercado coreano conduziram a uma alteração do valor médio de VGA e da 
percentagem média de lucro utilizados para o cálculo dos valores normais 
respeitantes ao produtor tailandês. 
16 
2. Comparação: 
(27.) Tal como no caso da Malásia, na comparação do valor normal e dos preços de 
exportação para o produtor tailandês foram igualmente tidas em conta as 
alterações nos ajustamentos totais concedidos aos produtores coreanos em questão 
e deduzidos do valor normal. Em especial, foi igualmente concedido um 
ajustamento relativamente às vendas efectuadas num estádio comercial diferente. 
3. Margem de dumping: 
(28.) Seguindo o mesmo método já explicado no regulamento do direito provisório, a 
margem média ponderada de dumping estabelecida, na fase definitiva, 
relativamente ao produtor tailandês que cooperou no inquérito, expressa em 
percentagem do valor total CIF fronteira comunitária das importações, é a 
seguinte: 
Acme 14,1% 
Pelas razões enunciadas na fase provisória, que não foram contestadas por 
qualquer das partes, a margem de dumping para o(s) produtor(es)/exportador(es) 
tailandês (tailandeses) que não cooperou (cooperaram) no inquérito baseia-se na 
margem ponderada mais elevada de dumping estabelecida relativamente a um 
determinado segmento de FMO em que o produtor tailandês que cooperou no 
inquérito realizou vendas de exportação significativas para a Comunidade. 
(29.) Nesta base, a margem de dumping estabelecida relativamente a todos os outros 
exportadores da Tailândia, expressa em percentagem do valor total CIF fronteira 
comunitária das importações, é de 27,3%. 
17 
V. DEFINIÇÃO DA INDUSTRIA COMUNITÁRIA: 
(30.) Na sua determinação provisória, a Comissão havia estabelecido a existência de 
uma variedade de produtores que exerciam a sua actividade no mercado 
comunitário. 
Em conformidade com o disposto no n° 5 do artigo 4o do regulamento anti-
-dumping de base, concluiu-se que certos produtores ligados aos exportadores 
deviam ser excluídos da definição de indústria comunitária. Nesta base, concluiu-
se ainda que as empresas autoras da denúncia representavam uma parte 
importante da restante produção comunitária. A consequente determinação de 
prejuízo limitou-se, pois, à situação dos produtores autores tia denuncia. 
(31.) Um produtor de FMO estabelecido na Comunidade após o seu alargamento em 1 
de Janeiro de 1995 ("a Comunidade alargada") alegou que, para efeitos da análise 
de prejuízo, a expressão indústria comunitária deveria ser interpretada como 
incluindo não só as empresas autoras da denúncia mas todos os produtores 
comunitários. 
Além disso, a empresa alegou que, para efeitos deste processo, os produtores dos 
novos Estados-membros também deveriam ser incluídos na definição de indústria 
comunitária. 
A este respeito, o autor da denúncia alegou que a inclusão de produtores 
estabelecidos nos novos Estados-membros não deveria ser considerada, uma vez 
que estes Estados-membros não integravam a Comunidade durante o período de 
inquérito. 
Foi ainda alegado que o produtor em questão estava directamente ligado a um dos 
exportadores objecto do inquérito. O autor da denúncia concluiu que esta empresa 
estava protegida dos efeitos prejudiciais do dumping, devendo, só por este 
motivo, ser excluída da definição de produção da Comunidade. 
(32.) Relativamente aos argumentos acima apresentados, há que referir o seguinte: 
em conformidade com o n° 5 do artigo 4o do regulamento anti-dumping de 
base a expressão "produção da Comunidade" é definida como incluindo 
quer o conjunto dos produtores estabelecidos na Comunidade, quer os 
produtores em que o conjunto da sua produção representa uma proporção 
importante da produção total da Comunidade; 
tal como referido no considerando (110) do regulamento do direito 
provisório, a Comissão entendeu que, independentemente de se considerar 
que as empresas estabelecidas nos novos Estados-membros fazem parte do 
conjunto da indústria comunitária e tendo em conta uma abordagem 
cautelosa no que respeita à forma jurídica dos restantes produtores que não 
cooperaram no inquérito, as empresas autoras da denúncia representam, 
em qualquer caso, uma proporção importante da totalidade da produção 
comunitária. 
À luz do que precede, o Conselho confirma que não é necessário analisar a 
questão de saber se os produtores estabelecidos nos novos Estados-membros 
deveriam ser incluídos na produção geral da Comunidade, uma vez que, no 
âmbito deste inquérito, os produtores autores da denúncia satisfazem em qualquer 
dos casos os requisitos do n° 5 do artigo 4o do regulamento anti-dumping de base 
e constituem uma proporção importante da produção comunitária total. 
(33.) Esta conclusão é reforçada pelo facto de, após o período de inquérito, um outro 
produtor estabelecido na Comunidade, que inicialmente não cooperou no 
inquérito e que não foi considerado como parte dos produtores autores da 
denúncia na fase provisória, se ter dirigido à Comissão para manifestar o seu 
apoio à denúncia. 
(34.) Por conseguinte, na parte restante do presente documento, a expressão "indústria 
comunitária" refere-se somente à parte representada pelas empresas autoras da 
denúncia. 
19 
VI. PREJUÍZO: 
A. Cumulação das importações originárias dos países em questão: 
(35.) Um produtor chinês alegou que as importações originárias dos países de 
exportação implicados neste processo anti-dumping não deviam ser cumuladas. 
Em especial, este produtor salientou que o volume das importações originárias da 
China era inferior ao das importações originárias da Coreia. 
Tal como já havia sido estabelecido na fase provisória e referido nos 
considerandos (66) a (69) do regulamento do direito provisório, considera-se que 
estão reunidos neste processo os critérios com base nos quais as instituições 
comunitárias geralmente decidem se as importações originárias de vários países 
de exportação podem ser cumuladas. Foi estabelecido que as importações 
originárias da China seguiam tendências comparáveis às dos outros países de 
exportação na medida em que: 
atingiram níveis significativos durante o período de inquérito, 
foram vendidas a baixos preços e, 
se encontravam em concorrência no mercado comunitário com as outras 
importações em questão. 
Por conseguinte, o Conselho confirma que para efeitos da determinação do 
prejuízo se justifica e é necessário cumular as importações originárias dos países 
em questão. 
20 
B. Preços das importações objecto de dumping: 
(36.) O inquérito realizado após a determinação provisória confirmou que os preços dos 
FMO originários dos países em questão se situavam significativamente abaixo 
dos preços praticados pela indústria comunitária durante o período de inquérito. 
A fim de estabelecer o nível a que os preços dos exportadores originaram uma 
subcotação dos preços da indústria comunitária, o método utilizado para a 
determinação provisória foi adaptado, na medida em que se considerou razoável 
tomar em consideração a possibilidade de uma diferença de estádio comercial 
entre algumas das vendas de exportação efectuadas a clientes independentes e as 
geralmente efectuadas pela indústria comunitária. 
O método revisto consistiu em comparar os preços de venda de todas as vendas da 
indústria comunitária a clientes independentes com os preços de venda dos 
produtores/exportadores em questão a clientes independentes na Comunidade. A 
estes tíltimos preços foi adicionado um montante correspondente a 10% dos 
preços de exportação, que corresponde a uma estimativa dos custos de 
distribuição e de comercialização, bem como do lucro dos distribuidores 
independentes estabelecidos na Comunidade. 
(37.) A abordagem acima apresentada é considera cautelosa, na medida em que os 
preços de exportação adaptados foram comparados a todas as transacções de 
venda da indústria comunitária embora algumas das vendas efectuadas pela 
indústria comunitária tivessem sido efectuadas no estádio comercial comparável 
ao da fronteira comunitária. Os resultados desta comparação de preços revelaram 
que, relativamente a todos os produtores em questão estabelecidos nos países de 
exportação, se mantinha uma importante subcotação de preços. A margem média 
ponderada de subcotação foi de aproximadamente 20% no caso da China, entre 
cerca de 12% e 30% no caso da Coreia, consoante os produtores, e de 
aproximadamente 33% no caso da Malásia e da Tailândia. 
21 
C. Argumentos suscitados relativamente à situação de prejuízo da indústria 
comunitária: 
(38.) Após a instituição das medidas provisórias, não foram apresentados novos 
argumentos relativamente à situação de prejuízo da indústria comunitária. Por 
conseguinte, com base na conclusão a que se chegou na fase provisória nos 
considerandos (75) a (84) do regulamento do direito provisório, concluiu-se, a 
título definitivo, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na 
acepção do artigo 4o do regulamento anti-dumping de base 
VIL NEXO DE CAUSALIDADE: 
A. Efeito das importações objecto de dumping: 
(39.) Úm produtor chinês, um produtor estabelecido na Comunidade alargada e uma 
associação de importadores alegaram que a Comissão não estabeleceu, na fase 
provisória, uma relação de causalidade entre as importações objecto de dumping 
originárias dos países objecto do inquérito e o prejuízo causado à indústria 
comunitária. Segundo estas partes, a Comissão limitou-se unicamente a partir de 
uma coincidência entre as importações e a deterioração da situação da indústria 
comunitária. 
(40.) O autor da denúncia contestou estas alegações e apoiou as conclusões provisórias 
da Comissão apresentadas nos considerandos (85) a (95) do regulamento do 
direito provisório, tendo igualmente contestado que qualquer factor que não as 
importações objecto de dumping pudesse ter influenciado a situação de prejuízo 
da indústria comunitária. 
22 
(41.) Relativamente à existência de um nexo de causalidade entre as importações 
objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, o Conselho 
salienta o seguinte: 
Na análise realizada, as instituições comunitárias não se limitaram simplesmente 
a confiar numa coincidência temporal entre um aumento das importações a baixos 
preços e a deterioração da situação da indústria comunitária, tendo examinado 
concretamente o impacto do aumento do volume e da parte de mercado das 
importações objecto de dumping, em que medida tais importações originaram 
uma subcotação dos preços da indústria comunitária e, em especial, o 
comportamento a nível da fixação dos preços dos exportadores e o seu 
consequente efeito no mercado comunitário. 
Nesta análise foi estabelecido que, durante o período de inquérito, as vendas 
efectuadas pelos exportadores em questão e pela indústria comunitária se 
destinavam efectivamente aos mesmos canais de vendas e aos mesmos clientes. À 
luz do que precede e se se tiver em conta que a lealdade dos clientes não se 
encontra em geral muito desenvolvida no que respeita a este tipo de produto - o 
que se traduz numa elevada elasticidade dos preços a nível da procura -
considerou-se que as alegações acima apresentadas não eram fundamentadas, 
tendo-se estabelecido que as importações objecto de dumping haviam contribuído 
de um modo significativo para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. 
B. Outros factores: 
1. Importações originárias de outros países 
(42.) Um produtor chinês e um produtor estabelecido na Suécia declararam que a perda 
de parte de mercado de um produtor da indústria comunitária em especial não se 
devia às importações objecto de dumping mas a um aumento tias importações 
originárias da Suécia. 
23 
(43.) A Comissão havia provisoriamente concluído, tal como referido nos 
considerandos (89) a (90) do regulamento do direito provisório, que um exame da 
tendência das importações originárias de outros países (isto é, Japão, Suécia, 
Estados Unidos e outros países terceiros) havia revelado em geral uma tendência 
para diminuir. Foi estabelecido que os preços destas importações eram 
substancialmente superiores aos das importações originárias dos países objecto do 
inquérito. 
No no que respeita a esta alegação, tal como referido no considerando (89) do 
regulamento do direito provisório, as importações originárias da Suécia 
individualmente consideradas aumentaram até ao período de inquérito, atingindo 
uma parte de mercado de aproximadamente 8%. No entanto, verificou-se que os 
preços médios de importação destas importações eram substancialmente 
superiores aos dos países de exportação em causa neste processo e mesmo 
superiores aos preços médios dos FMO da indústria comunitária. 
Além disso, com base nas informações fornecidas pelo produtor chinês e pelo 
produtor sueco, procedeu-se especificamente a uma análise da evolução das partes 
de mercado detidas pelo produtor comunitário e pelo produtor sueco em 
determinados Estados-membros. Esta análise revela que não existe uma 
correlação lógica entre o aumento da parte de mercado dos FMO originários da 
Suécia em determinados Estados-membros e a perda de parte de mercado dos 
FMO fabricadas pelo produtor comunitário e vice-versa. Efectivamente, as duas 
empresas em questão detêm posições importantes em Estados-membros 
totalmente distintos. Em conclusão, considerou-se altamente improvável que as 
importações originárias da Suécia tivessem um efeito significativo na situação 
geral da indústria comunitária excepto, eventualmente, a resultante de uma 
concorrência normal. 
24 
2. Comportamento da indústria comunitária: 
(44.) Um produtor chinês, um produtor estabelecido na Comunidade alargada e uma 
associação de importadores alegaram que as dificuldades sofridas pela indústria 
comunitária se podem reduzir aos problemas enfrentados por uma das empresas 
autoras da denúncia. Em especial, o produtor chinês e o produtor estabelecido na 
Comunidade alargada declararam que esta empresa tomou decisões de gestão 
erradas quando decidiu adquirir uma empresa estabelecida na Comunidade e não 
renovar a sua gama de modelos. 
(45.) Ao abordar as alegações acima apresentadas, que não foram apoiadas por 
qualquer elemento de prova pertinente, considerou-se especialmente importante 
salientar que o inquérito efectuado antes e após a determinação provisória 
confirmou que efectivamente as quatro empresas que constituem a indústria 
autora da denúncia sofreram um prejuízo importante. As informações recolhidas e 
verificadas sobre o estado da indústria comunitária não contêm indicações de que 
o prejuízo importante sofrido por esta indústria se devesse aos resultados 
especialmente negativos de uma empresa. 
(46.) Além disso, salienta-se que as partes acima referidas não apresentaram quaisquer 
informações em apoio das suas alegações relativamente à política de aquisições 
de um determinado produtor autor da denúncia, que justificassem uma alteração 
da avaliação apresentada no considerando (92) do regulamento do direito 
provisório. 
25 
(47.) No que respeita à política àc renovação de modelos do produtor autor da denúncia 
referido na alegação acima apresentada, o inquérito revelou que, nos três anos 
entre 1990 c 1992 até ao período de inquérito, o produtor comunitário em questão 
lançou novas gamas de modelos que, durante o período de inquérito, foram 
vendidas em quantidades significativas. Em qualquer caso, tal como referido no 
considerando (82) do regulamento do direito provisório, a indústria comunitária 
não conseguiu concretizar lodos os seus planos de investimento devido à 
deterioração da sua situação financeira resultante da situação de depreciação dos 
preços. 
(48.) Um produtor chinês e um produtor estabelecido na Comunidade alargada também 
alegaram que determinados produtores comunitários haviam sofrido um prejuízo 
auto-infligido devido a um excesso de investimentos e a um nível irrealista de 
capacidade de produção de FMO. . 
(49.) Os elementos de prova respeitantes à história das decisões de investimento 
apresentados no decurso do presente processo anti-dumping pelas empresas em 
questão foi pormenorizadamente reexaminado. Este exame revelou que as 
decisões de investimento em questão se basearam em previsões independentes e 
fiáveis da dimensão do mercado comunitário de FMO e em objectivos realistas no 
que respeita às partes de mercado deste mercado. 
(50.) Um produtor chinês, um produtor estabelecido na Comunidade alargada e uma 
associação de importadores alegaram que, durante o período considerado para a 
determinação do prejuízo, outros produtores comunitários, que não integram a 
indústria autora da denúncia, apresentaram resultados positivos. 
26 
(51.) Em resposta a este argumento, é de salientar que, tal como referido nos 
considerandos (57) a (64) do regulamento do direito provisório, certos produtores 
que desenvolvem a sua actividade na Comunidade, que não foram excluídos da 
definição da produção da Comunidade e que não apoiaram a denúncia, estavam 
protegidos do efeito prejudicial das importações objecto de dumping devido ao 
facto de terem eles próprios importado FMO objecto de dumping em quantidades 
significativas. Considera-se que eventuais resultados positivos de tais empresas 
não podem constituir uma prova de que as importações objecto de dumping não 
causaram um prejuízo às empresas autoras da denúncia. 
(52.) Pelas razões apresentadas no considerando (32) supra, não foi necessário 
estabelecer se a produção de tais operadores constituía a produção da 
Comunidade para efeitos da determinação da indústria comunitária, mas é de 
salientar que os resultados positivos destas empresas reforçaram a conclusão de 
que para efeitos de um exame do prejuízo devem efectivamente ser excluídas da 
categoria de produção da Comunidade. Caso os dados que lhes são relativos 
fossem incluídos na análise do estado da indústria comunitária, daí resultaria uma 
distorção da avaliação da situação das empresas que não beneficiaram do 
dumping e que enfrentaram dificuldades económicas. 
3. Desenvolvimento do mercado comunitário de FMO: 
(53.) Um produtor comunitário e o produtor estabelecido na Comunidade alargada 
alegaram ainda que a deterioração dos preços sentida no mercado comunitário de 
FMO pode ser explicada por factores relacionados com alterações na distribuição 
de FMO em geral. 
27 
Embora as partes acima referidas não tenham fornecido elementos de prova em 
apoio da sua alegação, considera-se que alterações no sistema de distribuição de 
FMO poderiam constituir uma razão para uma redução dos respectivos preços de 
venda. No entanto, é de salientar que uma tal evolução não explica o nível 
importante de subcotação dos preços verificado entre os preços de exportação em 
questão e os preços da indústria comunitária. 
C. Conclusão: 
(54) Com base na análise que precede e tendo em conta a análise apresentada de forma 
resumida nos considerandos (85) a (95) do regulamento do direito provisório, 
cujas conclusões permanecem inalteradas, considera-se que, tomando em 
consideração todos os elementos, se deve concluir que as importações objecto de 
dumping causaram um prejuízo importante à indústria comunitária. 
Esta conclusão é especialmente apoiada pelo facto de se ter verificado um 
aumento crescente dos volumes das importações de FMO a preços que originaram 
uma subcotação importante dos preços da indústria comunitária e que as vendas 
de FMO de ambos os exportadores e dos produtores autores da denúncia eram, 
em grande medida, efectuadas através dos mesmos canais de venda c, em alguns 
casos, aos mesmos clientes. 
(55) Chegou-se a esta conclusão na fase definitiva, muito embora não seja de excluir 
que determinados outros factores possam também ter contribuído para as 
dificuldades económicas da indústria comunitária. No entanto, mantém-se a 
questão de que o prejuízo causado pelas importações objecto de dumping, 
isoladamente consideradas, foi importante. 
28 
VIIL INTERESSE COMUNITÁRIO: 
(56) No âmbito do presente inquérito, a questão de saber se o interesse da Comunidade 
exige uma intervenção baseou-se numa apreciação de todos interesses 
globalmente considerados, incluindo o interesse da indústria comunitária, dos 
utilizadores e dos consumidores. Nesse exame, considerou-se especialmente 
importante a necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio 
causados pelo dumping prejudicial e de restaurar uma concorrência efectiva. 
(57) Após a instituição das medidas provisórias, um produtor chinês e um produtor 
estabelecido na Comunidade alargada declararam que a instituição de medidas 
anti-dumping definitivas neste caso não seria do interesse da Comunidade, dado 
que de tais medidas resultaria um aumento dos preços de venda aos clientes 
finais. Em resposta a este argumento, considera-se que, embora o objectivo de 
qualquer medida anti-dumping consista em aumentar os preços das importações 
originárias dos países em questão para um nível não resultante de dumping ou, 
pelo menos, não prejudicial, considera-se igualmente que, dado o número de 
fornecedores presentes neste mercado, bem como o poder de compra dos canais 
de distribuição da Comunidade, o aumento global dos preços no mercado será 
limitado, uma vez que o mercado continuará a funcionar num ambiente 
concorrencial. Chegou-se a esta conclusão tendo em conta que, através da 
instituição de medidas anti-dumping definitivas, a indústria comunitária poderá 
desenvolver a sua actividade em condições de concorrência efectiva que 
assegurem a presença desta indústria no mercado comunitário no futuro. 
29 
(58) Além disso, o produtor estabelecido na Comunidade alargada alegou que a 
instituição de medidas anti-dumping o privariam da possibilidade de prosseguir 
uma estratégia global de produção c de comercialização, uma vez que seria 
obrigado a actuar de forma distinta em cada região do mundo. Daí resultariam, 
por sua vez, ineficiências e, em última análise, uma deterioração da situação da 
sua produção na Comunidade. 
Relativamente a este argumento, é de referir que, em si, as medidas anti-dumping 
não afectam as estratégias de globalização das empresas, a menos que tais 
estratégias assentem cm produtos obtidos a preços objecto de dumping. Nos casos 
cm que o dumping causou um prejuízo a uma indústria comunitária, se não 
fossem adoptadas medidas correctoras que eliminassem o dumping prejudicial, as 
empresas em questão beneficiariam, em detrimento de outras empresas produtoras 
na Comunidade, de uma vantagem concorrencial desleal que ultrapassaria 
qualquer vantagem normal e equitativa que pudesse resultar-da globalização. 
(59) Em conclusão c tendo em conta a análise referida nos considerandos (96) a (102) 
do regulamento do direito provisório, considera-se que, tendo em conta todos os 
elementos, é do interesse geral da Comunidade instituir medidas anti-dumping 
relativamente às importações de FMO originários da China, da Coreia, da 
Tailândia e da Malásia. Efectivamente, não foi identificada qualquer razão 
concludente para não instituir medidas anti-dumping. 
30 
12Ll&MPR0MtëSQi 
60) A Comissão recebeu uma oferta de um compromisso de um produtor chinês, em 
conformidade com o n° 2 do artigo 10° do regulamento anti-dumping de base. 
Esta oferta foi cuidadosamente examinada, tendo-se prestado especial atenção à 
questão de saber se os preços mínimos oferecidos no âmbito do compromisso 
eram de molde a convencer a Comissão de que o efeito prejudicial do dumping 
estabelecido seria eliminado, tal como especificamente previsto no n ° 2, alínea 
b), do artigo 10° do regulamento anti-dumping de base. 
Além disso, a Comissão examinou se seria exequível controlar o compromisso 
proposto. 
(61) Relativamente ao nível dos preços oferecidos, e com base no inquérito realizado, 
foi estabelecido que os níveis de preços propostos conduziriam a uma margem de 
dumping ainda mais elevada do que a estabelecida relativamente ao período de 
inquérito. Em qualquer caso, é de salientar que a aceitação de compromissos 
relativamente a produtos de consumo tem sido tradicionalmente excepcional, 
devido, nomeadamente, à complexidade dos modelos, ao número de diferentes 
tipos e à variedade e regularidade com que são aperfeiçoados ou de outro modo 
alterados. Todas estas considerações tornam praticamente intransponíveis as 
dificuldades do controlo. Estas considerações de ordem geral são igualmente 
aplicáveis no presente caso. 
(62) Após ter procedido a consultas, a Comissão considerou, pois, que a aceitação de 
um compromisso não era adequada neste caso específico, tendo, por conseguinte, 
a oferta sido rejeitada. A Comissão informou, por conseguinte o exportador cm 
questão neste sentido. 
31 
X. DIREITO: 
(63) Para efeitos do estabelecimento do nível do direito definitivo, utilizou-se o 
método já aplicado na fase provisória e referido nos considerandos (103) a (108), 
tomando em consideração as margens de dumping definitivamente estabelecidas, 
bem como o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela 
indústria comunitária. 
Dado que, na fase definitiva, se confirmou que o prejuízo é essencialmente 
constituído por uma subcotação e uma depreciação dos preços e, por conseguinte, 
ligeiras diminuições de parte de mercado e importantes perdas financeiras, a 
eliminação de tal prejuízo exige que sejam criadas condições em que os preços 
possam ser aumentados para níveis rentáveis e em que não se continuem a 
verificar perdas de parte de mercado. 
Para calcular o aumento necessário dos preços, considerou-se que os preços 
efectivos destas importações, ajustados utilizando o mesmo método referido nos 
considerandos (35) e (36), deviam ser comparados com preços de venda que 
reflectissem os custos de produção dos produtores autores da denúncia, majorados 
de uma margem de lucro razoável. 
(64) Para o efeito, os custos de produção dos produtores autores da denúncia foram 
majorados dos encargos VGA e de um montante de lucro, isto é, uma margem de 
5% do volume de negócios, que se considerou constituir a base mínima necessária 
para assegurar a viabilidade da indústria comunitária. 
A média ponderada dos preços de venda efectivos praticados durante o período de 
inquérito pela indústria comunitária foram comparados com os valores 
calculados, tal como acima explicado, e aumentados, caso adequado, a fim de se 
obter o montante mínimo global de lucro necessário. Os preços assim 
estabelecidos foram comparados com os preços médios das importações objecto 
de dumping utilizados para estabelecer a subcotação dos preços. 
32 
As diferenças entre estes dois preços, expressas numa base média ponderada e em 
termos de percentagem do preço franco-fronteira comunitária, variaram entre 
aproximadamente 50% no caso da China, país relativamente ao qual foi 
estabelecida uma única margem, entre 35% e 60% no caso da Coreia, consoante 
os exportadores em questão, e aproximadamente 80% no caso da Malásia e da 
Tailândia. 
(65) À luz do que precede e em conformidade com o disposto no n° 3 do artigo 13o do 
regulamento anti-dumping de base, deveriam ser instituídos direitos anti-
-dumping definitivos, expressos em percentagem do preço franco-fronteira 
comunitária, do produto não desalfandegado, ao nível das margens de dumping 
estabelecidas, dado que todas as margens de dumping são inferiores aos níveis do 
prejuízo. Por conseguinte, os direitos definitivos deveriam ser os seguintes: 
33 
China: - todas as importações 12,1% 
Coreia: Daewoo 9,4% 
LG Electronics 18,8% 
Koreia Nisshin 24,4% 
Samsung Korea 3,3% 
quaisquer outras importações 24,4% 
Malásia: - todas as importações 29% 
Tailândia: -Acme 14,1% 
- quaisquer outras importações 27,3% 
XI. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS: 
(66) Tendo em conta a importância das margens dumping estabelecidas relativamente 
à maioria dos produtores exportadores e à luz da gravidade do prejuízo, em 
especial à luz do nível de subcotação e de depreciação dos preços, considera-se 
necessário que os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios sejam 
definitivamente cobrados, no que respeita a todas as empresas, ao nível dos 
direitos definitivos, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
34 
Artigo Io 
São criados direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fornos 
micro-ondas do código NC 85 16 50 00, originários da República Popular da 
China, da República da Coreia, da Malásia e da Tailândia. 
A taxa dos direitos anti-dumping aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira 
comunitária, do produto não desalfandegado, é a seguinte: 
País 
República Popular da China 
República da Coreia 
Malásia 
Tailândia Produtos fabricados por 
- Daewoo Electronics Co. 
Ltd. 
- LG Electronics Inc. 
- Korea Nisshin Co. Ltd. 
- Samsung Electronics 
Co. Ltd. 
- outras empresas 
- Acme Industry Co. Ltd. 
- outras empresas Taxa do 
direito 
% 
12,1% 
9,4%; 
18,8% 
24,4% 
3,3% 
24,4% 
29% 
14,1% 
27,3% Código 
adicional 
Taric 
8829 
8830 
8831 
8832 
8833 
8836 
8837 
35 
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria 
de direitos aduaneiros. 
Artigo 2° 
Os montantes garantes do direito anti-dumping provisório por força do Regulamento n° 
1645/95 são definitivamente cobrados à taxa do direito definitivamente instituído. São 
liberados os montantes que excedem a taxa definitiva do direito anti-dumping. 
Artigo 3o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
36 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 695 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N.° de catálogo : CB-C0-95-728-PT-C 
ISBN 92-77-98085-0 
Serviço das Publicações Ofíciais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
31