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Bruxelas, 22.1.2008

COM(2008) 6 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do mecanismo Forest Focus em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2152/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao acompanhamento das florestas e das interacções ambientais na Comunidade (Forest Focus) {SEC(2008) 30}

INTRODUÇÃO E ÂMBITO

O presente relatório é apresentado em cumprimento do disposto no artigo 19.º do Regulamento (CE) n.º 2152/2003. Este regulamento criou um mecanismo comunitário (Forest Focus) para o acompanhamento alargado, harmonizado, exaustivo e a longo prazo do estado das florestas por um período de 4 anos, com início em 1 de Janeiro de 2003 e termo em 31 de Dezembro de 2006.

Esse regulamento foi revogado pelo Regulamento (CE) n.º 614/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+). Dado que o LIFE+ prevê medidas que coincidem com o âmbito de aplicação do Forest Focus, a Comissão sugere que não seja apresentada qualquer proposta relativa à continuação do Forest Focus para além de 2006.

O relatório incide, assim, apenas na fase de aplicação do Forest Focus.

FOREST FOCUS: O MECANISMO E A SUA APLICAÇÃO

Antecedentes e objectivos

O Forest Focus assentou em legislação anterior orientada, sobretudo, para o acompanhamento do estado das florestas no âmbito da Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfonteiriça a Longa Distância da ONU/CEE, na qual a Comunidade é parte[1]. A legislação comunitária pertinente, o Regulamento (CEE) n.º 3528/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1986, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica[2], e o Regulamento (CEE) n.º 2158/92 do Conselho, de 23 Julho 1992, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios[3], caducou no final de 2002.

O mecanismo Forest Focus centrou-se no acompanhamento da poluição atmosférica das florestas, no acompanhamento dos incêndios florestais, suas causas e efeitos e na prevenção dos incêndios florestais. O mecanismo previu também o desenvolvimento de novos instrumentos de acompanhamento dos solos, do sequestro de carbono, da biodiversidade, dos efeitos das alterações climáticas e das funções protectoras das florestas, bem como a avaliação da eficácia das actividades de acompanhamento. Neste âmbito, os Estados-Membros realizam actualmente estudos, experiências e projectos de demonstração, que ficarão concluídos em 2008.

No quadro do mecanismo, foram mantidas redes de milhares de pontos e parcelas de observação (Nível I e Nível II - ver nota de rodapé 1) tendo em vista a realização de inventários periódicos e o acompanhamento contínuo dos ecossistemas florestais.

Funcionamento

A Comissão foi responsável pela coordenação, acompanhamento e desenvolvimento do mecanismo. Para alcançar os objectivos do Forest Focus, os Estados-Membros tiveram de elaborar programas nacionais por períodos de dois anos, para 2003/2004 e 2005/2006 (dividido em duas fases: 2005 e 2006). Estes programas foram submetidos à Comissão para aprovação, tendo também sido objecto de avaliações ex-ante .

Cada Estado-Membro teve de designar uma autoridade competente para gerir o seu programa nacional. No entanto, dado que a Bélgica, a Alemanha e Portugal designaram mais do que uma autoridade competente por país, a aplicação do mecanismo incumbiu a um total de 41 autoridades competentes. Neste total incluem-se as autoridades competentes dos UE 10 (excepto Malta) que aderiram ao mecanismo em 2004.

A Comissão adoptou decisões[4] relativas à designação dos organismos nacionais que aplicam o mecanismo e executam os programas nacionais e o orçamento correspondente, e notificou as decisões aos Estados-Membros participantes. Subsequentemente, a Comissão celebrou com os organismos nacionais competentes acordos para cada um dos períodos do programa nacional. Com base nas decisões referidas, a Comissão celebrou, na totalidade, 123 acordos com os organismos competentes, cobrindo na íntegra o período 2003-2006.

O orçamento total do Forest Focus para o período de 4 anos foi de 65 milhões de euros, incluindo 9 milhões de euros para medidas de prevenção dos incêndios. A União Europeia contribuiu financeiramente para os custos dos programas nacionais, à razão de 50% ou 75% das despesas, consoante o tipo de actividade financiada. No anexo I é apresentada a discriminação anual das acções executadas no âmbito do mecanismo.

As actividades de cada programa nacional "Forest Focus" podem ser divididas em (ver Figuras 1 e 2):

- Actividades A, relativas à coordenação e gestão de projectos , tais como actividades relacionadas com a coordenação do programa nacional;

- Actividades B1, realizadas com base na rede de observação do Nível I , tais como a instalação e a manutenção da rede sistemática;

- Actividades B2, de observação intensiva , realizadas nas parcelas do Nível II , tais como as medições do estado das copas;

- Actividades B3, de prevenção dos incêndios florestais , incluindo o Sistema de Informação sobre Incêndios Florestais na Europa. Nas actividades deste tipo incluem-se a instalação de corta-fogos, a manutenção e a continuação do desenvolvimento do Sistema de Informação sobre Incêndios Florestais na Europa (EFFIS), bem como a realização de campanhas de consciencialização;

- Actividades C: estudos e projectos de demonstração , tais como estudos sobre a identificação das causas e dinâmica dos incêndios florestais e fases de teste de acompanhamento (ver também a lista de estudos no anexo).

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Figura 1: Dotação orçamental, por tipos de actividades, em percentagem. (A: coordenação e gestão de projectos; B1: observação do Nível I; B2: observação intensiva do Nível II; B3: prevenção de incêndios florestais; C: estudos e projectos de demonstração)

A Comissão (Centro Comum de Investigação) apoiou e apoia o mecanismo, tanto técnica como cientificamente. O seu organismo de coordenação científica criou uma base de dados concebida para dar resposta às exigências do regime de colheita de dados do mecanismo e desenvolveu e melhorou o Sistema de Informação sobre Incêndios Florestais na Europa (EFFIS), de acordo com os requisitos dos Estados-Membros e do Parlamento. O CCI gere o Centro Europeu de Dados sobre as Florestas, da Comissão.

Com base numa convenção de subvenção com a Comissão, o PCI-Florestas (ver nota de rodapé 1) assegurou o funcionamento de painéis de peritos e desenvolveu normas e métodos harmonizados de observação do estado das florestas nos Níveis I e II, incluindo a elaboração de um manual comum de acompanhamento e sistemas de garantia da qualidade / controlo da qualidade para as observações no terreno e as análises laboratoriais. Para a realização dessas tarefas, o PCI-Florestas foi apoiado por seis parceiros, principalmente institutos de investigação florestal.

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Figura 2: Dotação orçamental, por tipos de actividades, de 2003 a 2006. (A: coordenação e gestão de projectos; B1: observação do Nível I; B2: observação intensiva do Nível II; B3: prevenção de incêndios florestais; C: estudos e projectos de demonstração)

RELATÓRIOS

Os Estados-Membros respeitaram as suas obrigações anuais de comunicação de informações através da transmissão à Comissão dos dados anuais (informações que são também tornadas públicas[5]) colhidos no âmbito do Forest Focus, acompanhados de um relatório anual. Foram já entregues à Comissão os relatórios intercalares relativos ao primeiro período do programa (2003-2004). Os relatórios finais devem ser apresentados aquando da conclusão de cada um dos programas nacionais, o que poderá levar até três anos após o período de programação em questão. Esta demora deve-se essencialmente à necessidade de completar estudos. Além disso, os organismos competentes que aplicam o mecanismo têm de informar regularmente a Comissão sobre os progressos efectuados com a execução do programa.

A comunicação sobre o Forest Focus é assegurada através da publicação de relatórios anuais pela Comissão Europeia e o PCI-Florestas, bem como através de uma série de publicações científicas (ver http://www.icp-forests.org/Reports.htm) que são utilizadas como apoio às políticas florestais e ambientais nacionais. A elaboração e a publicação dos relatórios do PCI-Florestas são co-financiadas pela Comissão com base numa convenção de subvenção.

ASPECTOS GERAIS DE EXECUÇÃO

Incêndios florestais

Em 1998, a Comissão e os Estados-Membros criaram um grupo permanente e informal de peritos em incêndios florestais enquanto plataforma de intercâmbio de informações, com o objectivo de desenvolver métodos avançados para avaliar os riscos de incêndios florestais e cartografar as áreas ardidas à escala europeia. Nos anos seguintes, essas actividades conduziram ao desenvolvimento do Sistema de Informação sobre Incêndios Florestais na Europa (EFFIS)[6] pelo Centro Comum de Investigação. O EFFIS foi também apoiado no âmbito do mecanismo Forest Focus, tendo a sua continuidade sido assegurada por um acordo administrativo entre a DG Ambiente e o Centro Comum de Investigação. O armazenamento e análise dos dados colhidos pelos Estados-Membros e a coordenação a nível europeu das actividades relacionadas com os incêndios são efectuados no âmbito do EFFIS, que proporciona previsões diárias dos riscos de incêndio, analisa a evolução anual desses riscos e avalia a época de incêndios mais recente, identificando, assim, eventuais pontos fracos da gestão e combate aos incêndios dentro e fora do território da União Europeia. As actividades do EFFIS são coordenadas pela Comissão, que transmite as informações aos utilizadores finais, sobretudo os serviços de protecção civil e florestais dos Estados-Membros. O EFFIS é também utilizado para avaliar os pedidos de auxílio financeiro para compensar prejuízos florestais, apresentados ao Fundo de Solidariedade da União Europeia[7]. O grupo de peritos em incêndios florestais é constituído por peritos das autoridades nacionais, incluindo a protecção civil. O grupo constitui a única rede comum de peritos em incêndios florestais a nível da UE e inclui representantes de todos os Estados-Membros e de alguns países terceiros mediterrânicos confrontados com elevados riscos de incêndio. Esta cooperação com países terceiros vizinhos é bastante importante, dado que o estabelecimento de medidas de prevenção transfronteiras e de assistência mútua nas actividades de combate aos incêndios assenta numa cartografia europeia comum dos riscos de incêndio.

O Forest Focus permitiu o financiamento de medidas estruturais de prevenção de incêndios, tais como a construção de caminhos florestais, pontos de abastecimento de água ou estações de detecção de incêndios, desde que não fossem apoiadas pelo Regulamento (CE) n.º 1257/1999[8], sobre o desenvolvimento rural, e que não fossem abrangidas pelos programas nacionais ou regionais de desenvolvimento rural.

Em 2004 foi criado um grupo de trabalho ad hoc de peritos em prevenção de incêndios florestais, constituído por representantes dos Estados-Membros interessados e pelas principais organizações não-governamentais ligadas ao sector florestal, com o objectivo de apresentar propostas à Comissão sobre a forma de abordar as políticas de prevenção dos incêndios florestais após 2006.

Entre as recomendações[9] efectuadas pelo grupo, foi proposto que os regulamentos sobre o LIFE+ e sobre o desenvolvimento rural estabelecessem disposições específicas para proteger o ambiente dos incêndios. Em relação ao período 2007-2013, ambos os regulamentos prevêem tais disposições. O LIFE+ contém disposições relativas a campanhas de sensibilização e informação sobre incêndios florestais, bem como à formação de agentes que participam na prevenção de incêndios florestais. O regulamento relativo ao desenvolvimento rural prevê a prevenção dos incêndios e medidas de restabelecimento. Além disso, o grupo de trabalho apoiou o EFFIS enquanto instrumento estratégico de planeamento e enquanto elemento fulcral do acompanhamento dos incêndios florestais. Os trabalhos do EFFIS que foram apoiados pelo Forest Focus estão assegurados até ao final de 2010 por uma subvenção do Parlamento Europeu destinada à conservação e protecção das florestas.

Desde 2000, e em estreita colaboração com o grupo de peritos, a Comissão apresenta um relatório anual sobre incêndios florestais[10] que contém estatísticas sobre os incêndios nos Estados-Membros mais afectados (ver quadros sobre o "número de incêndios" e "áreas ardidas" no anexo).

Estado das florestas e restante acompanhamento ambiental – o relatório de avaliação

Embora diversos estudos realizados no âmbito do Forest Focus não estejam concluídos até 2008, a Comissão empreendeu uma avaliação externa relacionada nomeadamente com a gestão dos programas e o acompanhamento do estado das florestas em 2005. A avaliação foi efectuada pelos institutos de investigação florestal do Reino Unido e da Finlândia (ver: http://ec.europa.eu/environment/forests/pdf/final_report.pdf).

Seguem-se as conclusões que essa avaliação permitiu formular.

A gestão dos programas foi eficaz em termos de custos, mas, nos Estados-Membros com mais de uma autoridade competente, a carga administrativa aumentou.

O enfoque das actividades de acompanhamento (parcelas do Nível I + Nível II) deve ser mais amplo do que o estado sanitário das florestas relacionado com a poluição atmosférica. Essas actividades devem incluir parâmetros relacionados com as alterações climáticas, a biodiversidade e as funções de protecção das florestas.

Os dados dos inventários florestais nacionais devem ser tidos em conta para o acompanhamento.

A continuação do mecanismo deve ser assegurada.

O relatório indica também que, expirado o Regulamento Forest Focus, os Estados-Membros deixam de ser obrigados a efectuar um acompanhamento florestal coordenado a nível da UE e que, a fim de evitar no futuro actividades não coordenadas, seria necessário desenvolver a nível da UE um enquadramento que permita uma gestão, registo de dados, análise, controlo da qualidade e comunicação eficazes.

A Comissão sublinha que, embora essa avaliação tenha sido efectuada numa fase inicial de execução, a sua recomendação principal relativa à extensão das actividades de acompanhamento é agora contemplada no âmbito do LIFE+.

A Comissão recorda que a continuação das actividades de acompanhamento florestal é também preconizada no Plano de Acção da União Europeia para as florestas[11] (2007-2011). A acção-chave 8 do Plano de Acção propõe trabalhar para a criação de um sistema de acompanhamento florestal. As Conclusões do Conselho[12] sobre o Plano de Acção da União Europeia para as florestas mostram também um empenhamento claro dos Estados-Membros na prossecução do desenvolvimento de um sistema europeu de acompanhamento das florestas.

Não foram ainda recebidas propostas no âmbito do LIFE+, mas poderá ser sugerida a participação das autoridades florestais nacionais responsáveis pelos inventários. Dado que o LIFE+ prevê que a participação nos projectos tenha carácter voluntário, o acompanhamento deverá, futuramente, estar mais orientado para questões específicas, tais como as alterações climáticas, a biodiversidade e as funções de protecção das florestas, e menos para uma continuação de uma série de observações com base em parâmetros tradicionais relacionados com a poluição atmosférica, como sucedia no âmbito do Forest Focus.

No que respeita à gestão do mecanismo, a Comissão indica que a participação financeira média por programa é baixa. Para 2003-2004, ascendeu a aproximadamente 0,5 milhões de euros por parte contratante, com uma variação entre 20 000 euros e 2,7 milhões de euros. Para 2005, foi de 0,4 milhões de euros, com uma variação entre 20 000 euros e 2,1 milhões de euros e, para 2006, de 0,4 milhões de euros, com uma variação entre 28 000 euros e 2,1 milhões de euros. Destes montantes, cerca de 7% foram dedicados pelas diversas autoridades competentes à coordenação e à gestão dos programas nacionais.

[1] O PCI Florestas (Programa de Cooperação Internacional para a Avaliação e Controlo dos Efeitos da Poluição Atmosférica nas Florestas) foi lançado em 1985 no âmbito da Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfonteiriça a Longa Distância (ONU/CEE) devido à crescente consciencialização pública quanto às possíveis consequências negativas da poluição atmosférica para as florestas. Em cooperação com a Comissão Europeia, o PCI Florestas acompanha o estado das florestas na Europa recorrendo a dois níveis de intensidade de observação diferentes. A primeira rede (rede do Nível I) abrange cerca de 6000 parcelas de observação numa rede transnacional sistemática com malha de 16 x 16 km distribuída por toda a Europa. A rede de observação intensiva abrange cerca de 800 parcelas do Nível II em ecossistemas florestais europeus seleccionados. Estas parcelas do Nível I e do Nível II são comuns ao programa Forest Focus. O PCI Florestas conta actualmente com a participação de 40 países. Ver também: http://www.icp-forests.org/Political.htm

[2] JO L 326 de 21.11.1985, p. 2.

[3] JO L 217 de 31.7.1992, p. 3.

[4] Decisão 2003-2004: Decisão C (2004) 4901 final da Comissão

Decisão 2005: Decisão C (2006) 874 final da Comissão

Decisão 2006: Decisão C (2006) 2466 final da Comissão

[5] Embora a publicação e divulgação de dados tenha sido discutida diversas vezes com os organismos competentes, não foi possível chegar a um acordo em relação a esta questão. Assim, sem a consulta prévia dos seus proprietários, os dados não estão à disposição do público em geral.

[6] O EFFIS tem por objectivo fornecer informações pertinentes para a protecção das florestas contra os incêndios na Europa atendendo tanto às condições que antecedem os incêndios como às condições que se lhes seguem http://effis.jrc.it/wmi/viewer.html

[7] Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, JO L 311 de 14.11.2002, p. 3.

[8] JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.

[9] http://ec.europa.eu/environment/forests/wgffp.htm,

[10] http://forest.jrc.it/documents/2006/ForestFiresInEurope2005.pdf

[11] COM(2006) 302 final de 15.6.2006.

[12] Conclusões do Conselho sobre o Plano de Acção da UE para as florestas 2007-2011. 2758ª sessão do Conselho da Agricultura e Pescas. 24 e 25 de Outubro de 2006.