COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 20.05.1998 
COM0998) 294 final 
Comunicação da Comissão ao Conselho, Parlamento 
Europeu, 
Comité Económico e Social, Comité das Regiões 
Países da Europa Central e Oriental Candidatos à 
Adesão, 
relativa às Estratégias de Adesão no Domínio do 
Ambiente: 
Enfrentar o Desafio do Alargamento 
Com os Paises da Europa Centrale e Oriental 
Candidatos à Adesão 

INDICE 
INTRODUÇÃO 
1. DESAFIOS 4 
1.1. Desafio legislativo 4 
1.2. Desafio institucional 4 
1.3. Principais desafios de sectores específicos 5 
1.4. Desafio financeiro 6 
2. PRIORIDADES 7 
2.1. Introdução 7 
2.2. Prioritização do acervo ambiental 8 
2.3. Conformidade plena de todos os novos investimentos 11 
2.4. Prioridades para além da aproximação jurídica - Segurança nuclear 12 
3. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 12 
3.1. Mobilização de recursos financeiro de apoio à estratégia 13 
3.2. Consultoria e assistência relativa à aproximação no domínio do ambiente 15 
3.3. Coordenação da assistência da Comunidade e dos Estados-Membros em matéria de 
aproximação 16 
3.4. Apoio às actividades de implementação e de controlo do cumprimento da legislação 16 
Conclusões 
Anexos 
Anexo I: Estimativa dos custos da conformidade no domínio do ambiente 
Anexo II: Programação e acompanhamento da transposição e da implementação do 
acervo ambiental 
INTRODUÇÃO: O PROCESSO DE APROXIMAÇÃO NO DOMÍNIO DO 
AMBIENTE 
No próximo alargamento da União, a dimensão ambiental apresentará maiores desafios 
do que em qualquer processo de adesão anterior. 
Este facto resulta, simultaneamente, da própria escala das responsabilidades ambientais 
passadas e do desfasamento do nível de protecção do ambiente na Europa Central e 
Oriental em comparação com a situação na União Europeia. Por outro lado, os países 
candidatos possuem também vastas regiões naturais virgem, que contribuem, de forma 
considerável, para a diversidade biológica de toda a Europa. O principal desafio que 
enfrentamos é o de conservar estes recursos e, ao mesmo tempo, desenvolver e gerir um 
enquadramento sustentável, do ponto de vista económico e ambiental. 
A pedra angular de um enquadramento deste tipo é o acervo ambiental da União 
Europeia. No entanto, tal como reconhecido na Agenda 2000 da Comissão, a plena 
conformidade com o acervo ambiental só poderá provavelmente ser atingida a longo 
prazo relativamente ao conjunto dos países da Europa Central e Oriental candidatos à 
adesão. Neste contexto, a Agenda 2000 propõe o estabelecimento de uma estratégia 
especial para a adopção e implementação do acervo ambiental, em combinação com uma 
estratégia reforçada de assistência na fase de pré-adesão à Comunidade, em que o 
investimento para a adopção do acervo ambiental constitui uma das prioridades: 
No âmbito de uma parceria com a União, os países candidatos definiriam e começariam 
a aplicar, antes da adesão, estratégias nacionais realistas que, a longo prazo, 
garantissem um alinhamento gradual efectivo no que se refere, em especial à luta contra 
a poluição da água e do ar. Estas estratégias definiriam domínios prioritários de acção 
e objectivos-chave a atingir o mais tardar na data da adesão e fixariam, além disso, 
calendários para o nivelamento a atingir posteriormente. As obrigações decorrentes 
destas estratégias deveriam ser incluídas nos tratados de adesão. Os novos investimentos 
deveriam estar em conformidade com o acervo. 
Para assegurar a aplicação destas estratégias, será necessário mobilizar significativos 
recursos financeiros nacionais e estrangeiros, em especial provenientes do sector 
privado. A União só poderá contribuir de forma parcial para o seu financiamento1. 
A referida estratégia especial para aproximação da legislação ambiental exige medidas e 
considerações especiais, tanto nos países candidatos à adesão como na Comunidade. O 
objectivo da presente comunicação é analisar, à luz das indicações apresentadas na 
Agenda 2000, alguns dos aspectos práticos que a Comissão considera que os países 
candidatos à adesão devem tomar em consideração ao desenvolver as suas estratégias 
nacionais para uma plena conformidade com o acervo ambiental. Esta análise não 
prejudica, de forma alguma, a atribuição das futuras facilidades para o período de 
pré-adesão. 
A presente comunicação integra-se na estratégia reforçada de pré-adesão à União. Tem 
como objectivo complementar as Parcerias para a Adesão e ajudar os países candidatos à 
adesão a aperfeiçoar os seus Programas Nacionais para a Adopção do Acervo. Não 
Ver COM(97)2000 Volume 1, p.65. 
prejudica, de forma alguma, as negociações para a adesão ou o âmbito e duração de 
quaisquer disposições transitórias que poderão resultar dessas negociações. 
A presente comunicação trata das questões relacionadas com os dez países da Europa 
Central e Oriental candidatos à adesão. Chipre enfrenta também a tarefa da aproximação 
da legislação ambiental, mas os desafios são diferentes. A Comissão tenciona assim 
propor, numa fase posterior, um documento separado, que tenha em conta as 
circunstâncias específicas de Chipre. 
1. DESAFIOS 
Este capítulo apresenta uma perspectiva global dos desafios da conformidade com o 
acervo ambiental, incluindo os aspectos legais e institucionais. 
1.1. Desafio legislativo 
O processo de transposição do acervo ambiental para a legislação nacional foi já iniciado 
em todos os países candidatos à adesão. Não se verifica, todavia, uma abordagem 
estratégica relativamente à transposição jurídica. Até à data, apenas alguns países 
efectuaram uma análise exaustiva do desfasamento jurídico entre a sua actual legislação 
nacional e o acervo correspondente da União Europeia. No entanto, esta análise é 
necessária para apoiar a tarefa de prioritização e para a definição de calendários realistas 
para os trabalhos de transposição. 
A falta de experiência jurídica, em especial no que diz respeito ao acervo comunitário, 
bem como as barreiras linguísticas, continuam a constituir um problema em todos os 
países candidatos à adesão, embora a diferentes níveis. 
1.2. Desafio institucional 
Os pareceres da Comissão identificaram, relativamente a todos os dez países candidatos, 
uma necessidade de reforço da estrutura administrativa necessária para a gestão no 
domínio do ambiente. O nível desta insuficiência geral varia consoante o país, tornando-
se necessária uma investigação mais aprofundada, a fim de permitir a identificação da 
dimensão exacta do problema e o desenvolvimento de soluções. 
Uma das tarefas-chave dos ministérios do ambiente é proceder à elaboração da legislação 
necessária e providenciar todas as medidas indispensáveis para a implementação dessa 
legislação, o que, em muitos casos, exigirá investimentos consideráveis e a criação ou 
reorganização de estruturas institucionais ou ambos. A aproximação da legislação 
ambiental deve assim ser entendida como uma tarefa de todo o ministério. Verifica-se 
que, em muitos países, não existe ainda uma compreensão da dimensão do desafio que 
enfrentamos e da questão da responsabilidade pela coordenação do processo de 
aproximação. 
Algumas das questões consideradas de carácter "ambiental" na União Europeia são, 
todavia, da competência de outros ministérios, como é o caso das substâncias químicas, 
organismos geneticamente modificados, protecção contra as radiações ou água potável. 
Esta questão exige especial atenção, dado que uma ausência ou insuficiência de 
coordenação intraministerial poderia constituir um sério obstáculo no processo de 
aproximação. 
A implementação e o controlo do cumprimento da legislação ambiental é frequentemente 
delegada em autoridades regionais e locais ou noutras instituições responsáveis pela 
monitorização, emissão de licenças e inspecção. Em muitos casos, o trabalho desses 
organismos será seriamente afectado pela nova legislação, com obrigações adicionais que 
exigem uma gestão mais eficiente e uma formação adicional do pessoal. Será necessário 
prestar uma especial atenção ao desenvolvimento das administrações regionais e locais de 
ambiente em todos os países candidatos à adesão. 
1.3. Principais desafios de sectores específicos 
Ar 
A maior parte dos países terá grandes dificuldades em satisfazer os requisitos da União 
Europeia em matéria de qualidade do ar. Tal facto deve-se principalmente a problemas 
relacionados com as emissões de fontes fixas, tais como centrais eléctricas e instalações 
locais de aquecimento urbano. Como um primeiro passo, é necessário que os países 
procedam à identificação das zonas e aglomerações urbanas em que os limites estão a ser 
ultrapassados. Alguns países desenvolveram planos de acção para tratar dessas zonas. 
Outros países avançaram pouco, até à data, na criação das instalações e instituições 
necessárias para satisfazer requisitos básicos da legislação sobre a qualidade do ar, como 
os referentes à monitorização e à recolha de dados. 
A maior parte dos países ainda não desenvolveu planos de implementação para a 
conformidade com as normas relativas às emissões para a atmosfera provenientes de 
grandes instalações de combustão, nem planos para encerramento das instalações que não 
satisfazem esses requisitos. Vários países enfrentam problemas financeiros na adaptação 
das suas refinarias para cumprimento das actuais e futuras normas sobre a qualidade dos 
combustíveis da União Europeia. 
Resíduos 
No sector dos resíduos há ainda muito trabalho a desenvolver em todos os países 
candidatos. No entanto, no ano de 1997 verificou-se, em alguns países, uma aceleração 
no ritmo dos trabalhos de definição de políticas e de legislação de aproximação. 
As directivas relacionadas com a incineração e a gestão dos resíduos urbanos e perigosos 
representam o maior desafio. Embora alguns países candidatos estejam a desenvolver 
activamente programas de investimento no sector dos resíduos, será necessário proceder 
à reconversão ou restruturação de muitos incineradores de resíduos, a fim de satisfazer as 
normas da Uniuo Europeia. 
Água 
Na maior parte dos países, estão programados e em curso importantes programas de 
investimento destinados a melhorar a qualidade da água potável e a gestão das águas 
residuais. 
No que diz respeito à poluição transfronteiras da água, um desafio especial será a criação 
e implementação de uma abordagem integrada da gestão das bacias fluviais por parte dos 
países ribeirinhos relativamente aos rios internacionais, como o Danúbio e o Oder. 
Nenhum dos países parece ter feito muitos progressos na transposição e implementação 
da Directiva "Nitratos". Com o actual declínio da produção agrícola e um menor recurso 
aos adubos, os países candidatos têm tendência para não atribuir grande prioridade a esta 
questão. No entanto, é importante estabelecer as necessárias estruturas de gestão para 
limitar a poluição de nitratos por fontes difusas, à medida que as economias se 
desenvolvem. 
Controlo da Poluição Industrial e Gestão dos Riscos 
Deve ser prestada maior atenção à transposição e implementação da Directiva "Seveso", 
dado que tal permitiria reduzir consideravelmente os riscos de acidentes graves 
provocados por instalações industriais em toda a região. Há muito trabalho a desenvolver 
para cumprimento do acervo neste domínio. 
A maior parte dos países candidatos possuem áreas industriais "quentes" específicas, 
decorrentes da concentração da produção de energia e de indústrias fortemente poluentes. 
Embora muitas das instalações industriais nestas regiões estejam a ser reconvertidas em 
instalações modernas e viáveis, é provável que algumas delas, especialmente as de 
serviços de energia de utilidade pública, continuem em funcionamento, ainda durante 
vários anos, com níveis de poluição que não estão em conformidade com os requisitos da 
União Europeia. A utilização de xisto betuminoso e de hulha castanha em alguns países 
continua a constituir um problema especial. 
Os países candidatos devem ser incentivados a implementar a Directiva "Prevenção e 
Controlo Integrados da Poluição" (PCIP), que constitui o novo enquadramento para a 
gestão dos problemas de poluição industrial de uma forma integrada. 
Segurança Nuclear e Protecção contra as Radiações 
Foi recentemente adoptada em todos os países uma lei básica sobre a segurança nuclear e 
a protecção contra radiações. Essa lei-quadro deve ser complementada com uma série de 
textos legislativos, a fim de garantir a conformidade plena com o acervo. É importante 
salientar que a maior parte desta legislação é necessária mesmo quando não existe um 
sector de energia nuclear. 
A consolidação institucional deve ser considerada uma prioridade. As autoridades no 
domínio da segurança nuclear enfrentam uma grande procura de apoio técnico 
especializado e uma escassez de recursos humanos e financeiros. É necessário prestar um 
maior apoio a autoridades reguladoras independentes. 
1.4. Desafio financeiro 
Com base nas primeiras estimativas a nível de todas as regiões, é provável que os custos 
totais do investimento necessário para cumprimento do acervo ambiental sejam de cerca 
de 100 000 a 120 000 milhões de ecus relativamente ao conjunto dos dez países 
candidatos (ver Anexo I). É provável que a maior parte do investimento seja necessário 
6 
para infra-estruturas relativas à atenuação da poluição atmosférica, à gestão da água e das 
águas residuais e à gestão de resíduos. Além disso, serão também necessários recursos 
para a criação e reforço das estruturas de gestão ambiental destinadas a uma eficiente 
implementação, acompanhamento e controlo do cumprimento da legislação, embora seja 
mais difícil estimar a escala destes recursos. Ainda não estão disponíveis informações 
fiáveis e pormenorizadas sobre as implicações financeiras de cada uma das directivas 
para cada um dos países candidatos. Todavia, alguns países iniciaram já trabalhos para 
determinação dos custos relacionados com directivas específicas, como um primeiro 
passo no sentido da elaboração de estratégias de financiamento. Deve ser atribuída uma 
prioridade imediata a este trabalho de determinação de custos em todos os países 
candidatos. 
2. PRIORIDADES 
2.1. Introdução 
A Agenda 2000 propõe que os países candidatos estabeleçam - e comecem a implementar 
-, em parceria com a União e antes da adesão, estratégias nacionais realistas a longo 
prazo para um alinhamento gradual efectivo com o acervo comunitário, em especial no 
que diz respeito à poluição do ar e da água. Essas estratégias nacionais a longo prazo 
devem incluir: 
• os principais domínios prioritários 
• os objectivos a atingir até à data da adesão 
• os calendários para a conformidade plena 
As obrigações correspondentes deveriam ser incorporadas nos tratados de adesão. 
A Agenda 2000 propõe, além disso, que: 
• todos os novos investimentos devem estar em conformidade com o acervo. 
No âmbito das Parcerias para a Adesão, os países candidatos elaboraram já Programas 
Nacionais para a Adopção do Acervo (PNAA), programas esses que irão evoluir. 
Neste contexto, o presente capítulo aborda a questão do estabelecimento de prioridades 
para o processo de implementação do acervo, com o objectivo de contribuir para um 
maior desenvolvimento e pormenorização dos PNAA nos países candidatos, no âmbito 
do enquadramento supramencionado estabelecido na Agenda 2000. Algumas questões de 
carácter prático relacionadas com o estabelecimento dos programas são tratadas no 
Anexo 2. 
2.2. Prioritização do acervo ambiental 
Verifica-se a necessidade de considerar e reconciliar, no âmbito do processo global, 
várias prioridades diferentes. 
O cumprimento do acervo constitui uma condição indispensável para a adesão à União, 
mas não é um fim em si mesmo. Os problemas e prioridades ambientais importantes em 
cada país candidato devem ser tratados durante o processo. A aproximação relativamente 
ao acervo da UE irá focar e direccionar os esforços nacionais desenvolvidos. Finalmente, 
as implicações económicas - tanto em termos de restrições como de potenciais incentivos 
ao crescimento e à competitividade - devem ser cuidadosamente analisadas. 
O primeiro conjunto de prioridades a considerar diz respeito aos problemas e prioridades 
ambientais específicos de cada país: 
As prioridades ambientais não podem ser determinadas a partir de uma análise 
abstracta do acervo, devendo antes ser decididas com base numa avaliação 
pormenorizada da situação de cada país no domínio do ambiente. Com base na análise 
realizada para a preparação dos pareceres da Agenda 2000, a Comissão apresentou uma 
primeira indicação das questões ambientais prioritárias em cada país nas Parcerias para a 
Adesão. 
A ênfase geral dada, na Agenda 2000, a medidas "de luta contra a poluição da água e do 
ar" não implica que essas componentes do acervo sejam intrinsecamente mais 
importantes que outras, mas baseia-se no reconhecimento de que todos os países 
candidatos têm problemas consideráveis nesses domínios-chave. Tal como referido no 
Capítulo 1, a gestão dos resíduos constitui também um domínio-chave, relativamente ao 
qual todos os países candidatos devem envidar grandes esforços para cumprir as actuais 
normas da União Europeia. 
Embora seja possível identificar alguns problemas e prioridades comuns, as prioridades 
ambientais devem ser específicas para cada um dos países, tomando em consideração as 
necessidades e problemas ambientais específicos. Os Programas Nacionais para a 
Adopção do Acervo incluirão, de forma mais pormenorizada, essas prioridades 
específicas de cada país. 
O segundo conjunto de prioridades diz respeito aos desfasamentos legislativos e 
administrativos que devem ser corrigidos, a fim de dar cumprimento ao acervo. 
O estabelecimento dessas prioridades legislativas e administrativas deve basear-se numa 
comparação pormenorizada da legislação nacional existente e da legislação da União 
Europeia em matéria de ambiente, disposição a disposição, a fim de identificar 
desfasamentos a corrigir. Mas esta análise da conformidade formal com a legislação não 
é, por si só, suficiente. É necessário que esta seja acompanhada por uma avaliação das 
necessidades administrativas e institucionais a satisfazer, a fim de garantir a efectiva 
implementação, acompanhamento e controlo das medidas legislativas. 
O exame analítico ("levantamento") do acervo, lançado em Março de 1998, ajudará 
países candidatos a identificar os desfasamentos legislativos. os 
A Comissão publicou dois documentos que oferecem orienta9ões complementares neste 
domínio: 
O documento de trabalho da Comissão de 1997 - Guia para a aproxima9ão da legisla9ão 
ambiental da União Europeia -2, contém um levantamento pormenorizado da maior parte 
da legisla9ão da UE no domínio do ambiente, identificando questões-chave e medidas 
que as autoridades devem adoptar nos países candidatos, a fim de alinhar a legisla9ão 
nacional e as práticas administrativas com o acervo ambiental da UE. 
O Guia estrutura o acervo ambiental em diferentes sectores e "famílias" de legisla9ão 
pertinente para um mesmo domínio ambiental, mas não se destina a identificar 
directamente os textos legislativos do acervo que, por razões legislativas, administrativas 
ou de sistematiza9ão, deveriam ser colocados em primeiro lugar. 
No entanto, no que diz respeito à legislação ambiental com um impacto directo no 
funcionamento do mercado interno (ou seja, legisla9ão ambiental relacionada com 
produtos), o Livro Branco da Comissão de 1995 "Prepara9ão dos Países Associados da 
Europa Central e Oriental para a sua Integra9ão no Mercado Interno da União"3 apresenta 
uma classifica9ão da legisla9ão em "Fase 1" e "Fase 2". 
O Livro Branco contém aproximadamente metade de todo o acervo ambiental. As 
prioridades (ou seja, a identifica9ão da legisla9ão da "Fase 1" e da "Fase 2") constantes 
do Livro Branco continuam a ser válidas para esta componente do acervo. 
Os critérios constantes do Livro Branco para identifica9ão da legisla9ão da "Fase 1" 
podem também ser utilizados - com ligeiras altera9Ões - para a selec9ão deste tipo de 
legisla9ão prioritária4 relacionada com a outra metade do acervo comunitário que não foi 
incluída no Livro Branco. Estes critérios de selec9ão de medidas prioritárias são5: 
• Medidas para estabelecer o quadro geral de legisla9ão mais pormenorizada; 
• Medidas que se referem a princípios fundamentais ou prevêem os procedimentos 
básicos que regulamentam o sector em causa; 
• Medidas que, de alguma forma, constituem uma condÍ9ão prévia para o 
funcionamento efectivo da protecção do ambientei no sector em questão. 
Guide to the Approximation of the European Union Environmental Legislation (SEC(97) 1608. 
COM(95)163. 
O Livro Branco não tem como objectivo identificar prioridades no sentido da "importância" ou 
"impacto" relativo das diferentes medidas legislativas, "identificando, outrossim, as medidas-chave em 
cada sector e propondo a ordem segundo a qual o processo de aproximação poder ser executado", a 
fim de facilitar o processo de aproximação dos países candidatos. 
Ver COM(95) 163 final/2, p.3. 
O Livro Branco refere: "para o funcionamento efectivo do mercado interno no sector em questão". 
Utilizando estes critérios, podem ser identificados dois tipo de legisla9ão ambiental 
básica como prioridades administrativas sistemáticas: 
• Procedimentos básicos da administração em matéria de ambiente com o objectivo de 
garantir uma avalia9ão racional dos impactos ambientais dos diferentes tipos de 
projectos públicos e privados, a transparência e o acesso do público à informa9ão 
ambiental, bem como os procedimentos para apresenta9ão de relatórios sobre a 
implementa9ão da legisla9ão; 
• Legislação-quadro em matéria de ambiente nos domínios da protec9ão dos recursos 
hídricos, protec9ão da qualidade do ar, gestão de resíduos, protec9ão da natureza, 
controlo da poluÍ9ão industrial, avaliação dos riscos das substâncias químicas e 
protecção contra os grandes perigos industriais; 
Um terceiro conjunto de prioridades diz respeito às implicações económicas das 
medidas a implementar. 
No âmbito do acervo ambiental, um grupo relativamente pequeno de legislação destaca-
se pelo facto de exigir investimentos muitos onerosos para a sua implementação. 
Este grupo de legislação diz respeito à instalação de infra-estruturas relacionadas com: 
• Abastecimento de água potável e gestão das águas residuais, 
• Grandes instalações de combustão, 
• Gestão de resíduos. 
A implementação deste grupo de legislação exige normalmente grandes investimentos 
físicos para actualização das infra-estruturas, que, por questões de carácter técnico e 
económico, demorarão bastante tempo a implementar. É de salientar que este grupo de 
legislação, ao ser adoptada, previa prazos consideráveis de introdução para conformidade 
plena nos actuais Estados-Membros. No entanto, dado os benefícios muito importantes 
para o ambiente e a saúde pública decorrentes da implementação desta legislação e dado 
que a sua plena implementação técnica demorará bastante tempo, é muito importante que 
seja criado o enquadramento legislativo e que sejam adoptadas as primeiras medidas de 
implementação, tão depressa quanto possível. 
Integração: Apenas será possível obter melhorias simultâneas do ambiente e da 
competitividade e da economia em geral através de uma integração plena das 
considerações de carácter ambiental nas políticas sectoriais e nas decisões sobre 
investimentos. Os países candidatos com economias ainda em transição podem combinar 
as melhorias ambientais com a competitividade económica, ao prepararem a sua entrada 
no mercado interno da União Europeia. Para tal é necessário que a integração das 
questões ambientais nas políticas sectoriais seja reforçada a partir de agora. 
A integração pode ser conseguida, na prática, através da introdução de procedimentos 
abrangentes de avaliação dos impactos ambientais, da aplicação do "princípio da 
precaução" e do "princípio do poluidor-pagador" e do recurso a avaliações científicas 
rigorosas de todas as decisões relevantes relacionadas com as políticas e com o 
investimento. A fim de garantir a adopção das soluções menos onerosas e uma melhoria 
global da eficiência económica e ambiental do processo de aproximação, os países 
10 
candidatos devem estudar cuidadosamente a melhor forma de integrar as prioridades e 
objectivos ambientais nas outras políticas e programas públicos. 
Ao desenvolver os seus Programas Nacionais para a Adop9ão do Acervo, os países 
candidatos devem, por conseguinte, estudar a melhor forma de: 
• Integrar os programas de promo9ão da eficiência energética, de tecnologias mais 
limpas, de minimiza9ão e reciclagem de resíduos, de transportes ferroviários e 
públicos nas políticas nacionais económicas e sectoriais. 
• Orientar a produção industrial ou agrícola de uma forma sustentável, tomando 
em consideração as restrições em termos ambientais e de recursos do país. 
• Conservar os ganhos decorrentes do declínio económico durante os primeiros 
anos de transição, ao mesmo tempo que as economias se desenvolvem. 
Uma abordagem do desafio de cumprimento do acervo numa perspectiva de futuro pode 
trazer benefícios que ultrapassam em muito a satisfação dos requisitos legislativos da 
adesão num determinado domínio da política da UE. Esta abordagem resultará num 
aumento muito considerável do nível de protecção da saúde humana e do ambiente não 
só nos próprios países candidatos, como também na União Europeia, devido à natureza 
transfronteiras dos impactos ambientais. Mas representará também uma contribuição 
importante para a competitividade industrial e agrícola e para o crescimento económico 
nos países candidatos à adesão, desde que o processo seja bem gerido desde o início. 
2.3. Conformidade plena de todos os novos investimentos 
A Agenda 2000 sublinha claramente a importância da integração, desde o início, das 
questões ambientais no desenvolvimento económico, tanto no sector público como 
privado, ao declarar que todos "os novos investimentos deveriam estar em conformidade 
com o acervo". 
É geralmente menos oneroso introduzir medidas de redução da poluição como uma parte 
integrante de um novo investimento em capital fixo do que reconverter instalações já 
existentes. O mesmo se aplica aos casos em que uma fábrica ou instalação está a ser 
ampliada ou substancialmente recuperada. A conformidade plena com os requisitos 
ambientais relevantes deverá, por conseguinte, ser também aplicada nestas situações. Esta 
abordagem promove a introdução de tecnologias de produção eficientes e com menores 
custos. Esta abordagem terá como resultado indústrias competitivas, promoverá a criação 
de empresas comuns e incentivará o mercado das tecnologias ambientais, o que terá um 
efeito positivo no emprego, tanto na UE como nos países candidatos à adesão. Que este 
requisito faz sentido, de um ponto de vista financeiro, é comprovado pelo facto de os 
financiadores j investidores industriais sérios da região tomarem já em conta o processo 
de adesão à UE e seus requisitos. 
Os países candidatos terão toda a vantagem em seguir, eles próprios, este princípio no 
que diz respeito aos investimentos internos durante o período de pré-adesão. O 
financiamento comunitário será condicionado à conformidade com este requisito. As 
instituições financeiras internacionais devem ser incentivadas a aplicar uma política 
similar de condicionalidade. Esta obrigação será incorporada nos Tratados de Adesão, tal 
como previsto na Agenda 2000, para o período após a adesão. 
11 
2.4. Prioridades para além da aproximação jurídica - Segurança nuclear 
A segurança nuclear nos países candidatos é uma questão e um desafio político 
importante no processo de alargamento, que vai bastante mais longe que o processo de 
aproximação ambiental. A estratégia global da Comissão pretende não só reduzir o risco 
actualmente associado à utilização civil da energia nuclear nesses países, como também 
elevar as normas gerais de segurança na produção de electricidade, bem como na gestão 
de resíduos, para níveis comparáveis aos prevalecentes na UE. Tal implica, não só 
melhorias a nível técnico, como também uma consolidação institucional. 
Em cada um dos países com um sector de energia nuclear, verifica-se a necessidade, inter 
alia, de um organismo regulador nacional, competente e independente que conceda 
licenças, monitorize a operação das instalações e garanta que seja atribuída à segurança 
nuclear a devida prioridade. Na Agenda 2000 propõe-se que, após o ano 2000, haja a 
possibilidade de aumentar o montante do financiamento da UE. O futuro do sector 
nuclear nos países candidatos deve ser encarado no contexto mais vasto de estratégias 
nacionais de energia que prevejam fontes alternativas e complementares de 
abastecimento e gerem um rendimento suficiente para cobrir as despesas de 
desclassificação e os futuros investimentos em normas de segurança, medidas de 
eficiência energética e recuperação de centrais térmicas que não satisfazem actualmente 
as normas ambientais da UE. Devem ser respeitados os compromissos assumidos pela 
Bulgária (1993) e Lituânia (1994) de encerramento de instalações sem condições 
intrínsecas de segurança, nos termos do Acordo da Conta "Segurança Nuclear" do 
BERD. Embora não tenha assumido qualquer compromisso internacional, a Eslováquia 
enfrenta um desafio semelhante no que diz respeito ao encerramento de dois reactores. 
3. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Embora seja necessário que os países candidatos à adesão mobilizem, por si próprios, os 
recursos indispensáveis a uma implementação orientada e eficaz, em termos de custos, do 
acervo ambiental, a assistência comunitária pode desempenhar um papel catalisador na 
aceleração das acções. Nestas actividades, tanto a Comunidade no seu conjunto, como os 
Estados-Membros com os seus programas bilaterais, terão um papel importante a 
desempenhar. 
A Comissão tem, até à data, intensificado gradualmente os seus esforços de assistência e 
orientação dos países candidatos relativamente ao processo de aproximação no domínio 
do ambiente, em especial através dos programas Phare e dos subcomités 
pluridisciplinares no âmbito dos Acordos Europa. 
Para além destes esforços, as actividades da Comissão incidirão, no futuro, nas seguintes 
actividades: 
• Mobilização de maiores recursos financeiros, como parte integrante da assistência 
estrutural na fase de pré-adesão, para a melhoria do ambiente no processo de adesão 
no seu conjunto; 
12 
Intensificação do apoio à aproximação ambiental, incluindo a coordenação da 
assistência da Comunidade e dos Estados-Membros; 
Promoção de actividades de consolidação institucional, a fim de reforçar a 
implementação e o controlo do cumprimento da legislação; 
Participação dos países candidatos, que assim o desejarem, no instrumento financeiro 
da Comunidade para o ambiente (LIFE); 
Participação dos países candidatos na Agência Europeia do Ambiente (AEA); 
Apoio do Programa-Quadro de IDT a projectos de investigação, a projectos-piloto e 
de demonstração e a medidas de acompanhamento, conforme adequado. 
3.1. Mobilização de recursos financeiro de apoio à estratégia 
Os recursos necessários para uma conformidade plena com o acervo comunitário serão 
substanciais, mas justificados, não apenas de um ponto de vista ambiental, mas também 
económico. A implementação do acervo ambiental da UE terá como resultado indústrias 
modernizadas, eficientes e competitivas, que fabricam produtos saudáveis e seguros, e 
uma infra-estrutura ambiental sustentável e eficaz em termos de custos (água, resíduos e 
serviços energéticos). A necessidade de modernização e restruturação tecnológica da 
indústria e da agricultura nos países candidatos não é apenas uma consequência dos 
critérios estabelecidos para a adesão à União Europeia, mas também uma necessidade 
mais fundamental de garantir um crescimento económico e um bem-estar geral através da 
adaptação das economias, para enfrentar as condições do mercado livre. Os investimentos 
no domínio do ambiente necessários para cumprimento do acervo ambiental são, em 
larga medida, investimentos que os países teriam considerado necessários, 
independentemente do processo de alargamento. Em consequência, o desafio económico 
levantado pelo processo de aproximação ambiental em si mesmo reside sobretudo na 
escolha do momento oportuno. Apesar dos benefícios económicos claros decorrentes dos 
investimentos necessários, verificam-se dificuldades no ritmo relativamente rápido da 
implementação necessária para garantir a adesão, numa perspectiva temporal razoável, 
devido à escassez de recursos financeiros e de outra ordem nos países candidatos. 
A maior parte dos países candidatos tem desenvolvido já esforços significativos para a 
mobilização de maiores recursos destinados a uma melhor protecção do ambiente. 
Verificaram-se, nos últimos anos, aumentos globais superiores a 30% em média. 
Actualmente, os níveis de despesa nos países candidatos situam-se, em média, a um nível 
similar ao da UE ou mais elevado em termos de percentagem do PIB. 
As propostas da Agenda 2000 incluem vários instrumentos de financiamento destinados a 
ajudar os países candidatos à adesão a mobilizar maiores recursos para uma melhor 
protecção do ambiente. 
Recursos existentes 
Em 1998 e 1999, o programa Phare continuará a ser o principal instrumento financeiro de 
assistência da Comunidade através da estratégia de pré-adesão. No que diz respeito à 
13 
assistência relacionada com o ambiente, a segurada nuclear e a protec9ão civil, devem 
ser tomadas em conta as seguintes considerações: 
• As Parcerias para a Adesão - o enquadramento único de prioritização da assistência 
comunitária, incluindo a assistência Phare -, bem como os Programas Nacionais para a 
Adopção do Acervo dos países candidatos, serão seguidas de perto e objecto de um 
acompanhamento regular. 
• O investimento em infra-estruturas necessário para a implementação do acervo 
ambiental é enorme e constitui um dos domínios prioritários do apoio do Phare na fase 
de pré-adesão destinado a grandes infra-estruturas e outros projectos. Esta prioridade 
reflectir-se-á em toda a futura programação do Phare. A nova facilidade de 
investimentos de larga escala em infra-estruturas (LSIF), que combina os recursos 
nacionais e do Phare com o financiamento de instituições financeiras internacionais, 
transformar-se-á num instrumento importante de financiamento de investimentos com 
benefícios ambientais a nível transfronteiras, regional e global, a seguir aos 
investimentos em infra-estruturas de transportes. Desta forma, o LSIF é um precursor 
do novo Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (IEPA) recentemente proposto. 
• O programa com vários beneficiários do Phare no domínio do ambiente deve 
contribuir para ajudar os países a desenvolver e implementar as suas estratégias de 
aproximação ambiental e os seus programas de trabalho centrados na promoção de 
políticas e abordagens harmonizadas e consentâneas com as políticas da UE e em 
programas conjuntos de assistência, eficazes em termos de custos. Poderá ainda ser 
necessário financiar projectos de cooperação regional, por exemplo, para o 
estabelecimento de objectivos de implementação de directivas-quadro essenciais 
relativas à água e ao ar e para o cumprimento das suas obrigações relacionadas com o 
acervo internacional (alteração climática, acidificação, etc). 
O futuro 
Em 18 de Março de 1998, a Comissão adoptou duas propostas de regulamento para os 
novos instrumentos de pré-adesão, nomeadamente o Instrumento Estrutural de 
Pré-Adesão (IEPA)7 e medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e 
desenvolvimento rural8. A assistência comunitária de pré-adesão no domínio do ambiente 
aumentará, portanto, consideravelmente a partir do ano 2000. Ao aplicar os instrumentos 
financeiros da Comunidade de pré e pós-adesão, devem ser mais exploradas as seguintes 
possibilidades: 
• E necessário prestar uma especial atenção à adaptação sustentável da agricultura e à 
promoção de políticas sustentáveis de transportes e energia nos países candidatos à 
adesão. Relativamente aos transportes, tal implica o desenvolvimento de modos de 
transporte e de serviços de transporte sustentáveis do ponto de vista ambiental, como 
os caminhos-de-ferro, os transportes marítimos e por vias navegáveis, os transportes 
públicos e a integração de vários modos de transporte (intermodalidade). A Comissão 
lançou recentemente um projecto, no âmbito do programa multinacional de transportes 
7 COM( 1998) 138. 
8 COM( 1998) 153. 
14 
Phare, para desenvolver uma estratégia coerente nos países candidatos, destinada a 
mitigar os efeitos dos problemas relacionados com os transportes através de uma 
abordagem regional. 
• Na sua proposta para o novo Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (IEPA), a 
Comissão propôs como domínios de assistência o ambiente, em conjunto com os 
transportes. Será necessário obter um equilíbrio adequado entre estes dois domínios. É 
necessário prestar especial atenção à garantia de uma assistência sustentável e eficaz 
em termos de custos, que mobilize o financiamento nacional e outros financiamentos 
internacionais para projectos individuais. 
• Nas iniciativas comunitárias propostas, seria necessário intensificar a coordena9ão e a 
sinergia entre o INTERREG e o Phare na coopera9ão transfronteiras, a fim de resolver 
problemas ambientais regionais transfronteiras. 
Com estes recursos limitados, a Comunidade tentará obter o máximo efeito multiplicador 
com cada medida de apoio. A concessão de financiamentos comunitários funcionará 
como um catalisador e proporcionará um efeito de alavanca, em combina9ão com o 
financiamento por empréstimos através de instituições financeiras internacionais e de 
recursos nacionais. A experiência adquirida em projectos financiados por instituições 
financeiras internacionais demonstra que será possível obter um efeito de alavanca 2 a 4 
vezes superior às subvenções concedidas pela UE para investimento. A fim de maximizar 
este efeito de alavanca e evitar subsídios ad hoc para investimento, deve ser estabelecida 
uma vasta estratégia financeira, bem como modalidades operacionais para a utilização 
dos instrumentos financeiros da Comunidade, no âmbito das Parcerias para a Adesão e 
dos Programas Nacionais para a Adopção do Acervo. 
3.2. Consultoria e assistência relativa à aproximação no domínio do 
ambiente 
A Agenda 2000 propõe que seja prestada maior atenção à assistência relativa à 
aproximação da legislação: "À medida que os países candidatos se empenhem de modo 
irreversível na adopção do acervo comunitário, será necessário reforçar a assistência 
prestada pela União em matéria de aproximação das legislações." A Comissão 
intensificará as actividades existentes, com incidência nomeadamente em: aproximação 
legislativa, desenvolvimento de programas ambientais de adesão, estabelecimento de 
mecanismos harmonizados de acompanhamento e de apresentação de relatórios sobre os 
progressos verificados, programas para reforço das instituições de implementação, 
assistência técnica para a preparação dos programas de investimento e implementação e 
programas de cooperação ambiental regional. 
Na Agenda 2000 propõe-se que o Gabinete de Intercâmbio de Informação sobre a 
Assistência Técnica (TAIEX) alargue a sua assistência em matéria de transposição da 
legislação a toda o acervo sobre o ambiente, a segurança nuclear e a protecção civil. O 
tipo de orientação relativa à adesão no domínio do ambiente, tal como actualmente 
fornecida pelo serviço DISAE (Desenvolvimento da implementação de estratégias para a 
aproximação no domínio do ambiente) deve, por conseguinte, continuar no âmbito do 
TAIEX. Além disso, a assistência técnica relacionada com investimentos para preparação 
de projectos será prestada através da facilidade de investimentos de larga escala (LSI). As 
medidas de assistência ambiental e de consolidação institucional serão reforçadas através 
dos programas nacionais Phare, nos casos em que os programas estão relacionados com a 
15 
implementa9ão das prioridades nacionais de adesão. Antes da entrada em vigor dos novos 
instrumentos de pré-adesão, será também disponibilizada assistência técnica através do 
Phare para a prepara9ão de organismos administrativos e financeiros, como os fundos 
nacionais de protec9ão ambiental. Esta prepara9ão incluirá igualmente a assistência para 
uma correcta aplicação da directiva sobre a avaliação do impacto ambiental (AIA). 
Foi já iniciada - nos casos em que os países assim o desejaram - e prosseguirá a 
participação dos países candidatos no programa LIFE. A contribuição nacional poderá ser 
suplementada com fundos do programa Phare, o que irá facilitar o apoio à introdução das 
políticas comunitárias de ambiente nos países candidatos. 
A Comissão tenciona igualmente prestar apoio às autoridades dos países candidatos, 
disponibilizando outros documentos de orientação relacionados com a implementação e 
desenvolvimento práticos das estratégias e programas nacionais de aproximação. 
3.3. Coordenação da assistência da Comunidade e dos Estados-Membros em 
matéria de aproximação 
Os Estados-Membros da UE desenvolvem vastos programas bilaterais de assistência 
destinados à aproximação no domínio do ambiente. Estão a ser reunidas sinergias entre 
esses programas e os programas comunitários, a fim de reforçar a assistência relativa à 
aproximação no domínio do ambiente. Desde 1996 que se verifica uma coordenação e 
um intercâmbio informal de informações entre os programas da Comissão e os regimes 
bilaterais, o que permite ter uma boa perspectiva geral da situação. Estes contactos 
informais serão mantidos, a fim de identificar falhas na assistência e promover essas 
sinergias. 
3.4. Apoio às actividades de implementação e de controlo do cumprimento 
da legislação 
Dada a importância da implementação do acervo ambiental e tendo em consideração a 
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu "A Implementação da 
Legislação Comunitária em Matéria de Ambiente"9, torna-se evidente que a 
implementação é uma questão crucial na agenda do alargamento, dado que toda a 
legislação seria "letra morta" caso não fosse adequadamente aplicada e cumprida. 
A rede informal da União Europeia para a implementação e execução da legislação 
ambiental, IMPEL, foi criada cm 1992, tendo como principal objectivo fornecer o 
estímulo necessário, a nível da Comunidade, para se obterem progressos no sentido de 
garantir uma aplicação mais efectiva da legislação ambiental. A Comissão está a criar 
uma rede paralela para os países candidatos à adesão, que ficará estreitamente ligada à 
IMPEL e utilizará a experiência desta para tratar as questões de implementação e de 
controlo do cumprimento relacionadas com a aplicação da legislação comunitária no 
domínio do ambiente. 
COM(96) 500 final. 
16 
Esta ac9ão será complementada com a integra9ão dos países candidatos nos trabalhos da 
Agência Europeia do Aríibiente, com uma incidência específica nos relatórios sobre o 
estado do ambiente na Europa e na implementa9ão da legisla9ão ambiental da UE. 
Os programas de investiga9ão, de desenvolvimento tecnológico e de demonstra9ãd (IDT) 
da UE estão a desempenhar um papel cada vez mais importante no alargamento da 
participa9ão às entidades dos PECO. A colabora9ão decorrente da ligação em rede de 
parceiros em actividades de IDT dos países candidatos facilitará e acelerará a coopera9ão 
transfronteiras e inter-sectorial. Além disso, as actividades no domínio do ambiente 
previstas no programa de investiga9ão sobre a sociedade da informa9ão (Quinto 
Programa-Quadro) promoverão a cooperação das autoridades nacionais e locais, 
organizações de investigação e indústria entre a UE e os PECO. 
Dados que as administrações locais estão a assumir responsabilidades crescentes na 
implementação da legislação ambiental da UE, a Comissão tenciona apoiar as cidades 
dos países candidatos a participar na Campanha "Cidades Europeias Sustentáveis". 
Através desta rede, as cidades terão melhores condições para desenvolver planos 
integrados e menos onerosos de implementação da nova legislação. 
17 
CONCLUSÕES 
• Apesar dos esforços desenvolvidos no sentido da aproximação da legisla9ão 
ambiental em todos os países candidatos, será necessário um trabalho adicional 
substancial para se atingir uma conformidade plena com o acervo ambiental. 
• Estes esforços adicionais são de carácter legislativo, administrativo e financeiro, com 
implica9Ões importantes em termos de recursos humanos. 
• Embora a mobilização de recursos para os investimentos necessários no domínio do 
ambiente constitua, um dos desafios mais difíceis do processo de adesão, deve também 
prestar-se especial aterão ao reforço de um vasto leque de instituÍ9ões de protec9ão 
do ambiente, desde inspec9Ões regionais e locais do ambiente até redes de 
organiza9ões não governamentais. 
• Um processo de aproximação com uma gestão efectiva e com prioridades 
estabelecidas constitui um factor crucial, especialmente devido aos recursos limitados, 
e exige um planeamento estratégico cuidadoso e programas com uma boa relação 
custo-eficácia. 
• A conformidade com o acervo ambiental da União Europeia justifica-se por razões de 
carácter ambiental e económico. A implementação do acervo ambiental terá como 
resultado indústrias e produção de energia mais modernas e eficientes, bem como 
melhores serviços urbanos com infra-estruturas ambientais mais eficazes em termos de 
custos. No entanto, apesar dos benefícios económicos evidentes destes investimentos, 
será difícil uma implementação rápida devido à escassez de recursos financeiros e de 
outra ordem. 
E necessário prestar uma atenção adequada a medidas preventivas através da 
integração das questões relacionadas com o desenvolvimento sustentável e o ambiente 
em políticas sectoriais como os transportes, a energia e a agricultura, tanto nos países 
candidatos como nas políticas comunitárias de financiamento e outras. O processo de 
aproximação ambiental não deve ser encarado como sendo da exclusiva 
responsabilidade dos ministros do ambiente dos países candidatos à adesão. 
A assistência financeira da Comunidade apenas poderá cobrir um pequena parte de 
todos os recursos necessários, mas a sua boa utilização pode ter um efeito catalisador 
na mobilização de outros recursos. A fim de maximizar este efeito de alavanca e de 
evitar a concessão de subsídios ad hoc para investimento, deve ser estabelecida uma 
vasta estratégia financeira, bem como modalidades operacionais para a utilização dos 
instrumentos financeiros da Comunidade, no âmbito das Parcerias para a Adesão e dos 
Programas Nacionais para a Adopção do Acervo. 
Dado que os recursos financeiros serão limitados, é importante garantir que a 
assistência externa seja concentrada, coordenada e dirigida de forma a obter os 
maiores benefícios possíveis. A Comissão decidiu, por conseguinte, alargar o diálogo 
e a cooperação com os Estados-Membros e instituições financeiras internacionais, a 
fim de aumentar a coordenação e eficiência da assistência e de outras actividades 
relacionadas com o ambiente no processo de alargamento da União Europeia. No 
Memorando de Acordo assinado entre a Comissão, o Banco Europeu de Reconstrução 
18 
e Desenvolvimento e o Banco Mundial foram estabelecidos princípios orientadores 
para a coopera9ão e coordenação com as instituÍ9ões financeiras internacionais. 
A Comissão intensificará também os seus esforços no sentido de fornecer 
informa9ão, orienta9ão e assistência técnica aos países candidatos em domínios 
jurídicos e administrativos relevantes para a implementa9ão do acervo ambiental. Isso 
inclui o apoio a mecanismos de ligação em rede para os países candidatos, tais como a 
ligação em rede de serviços de inspecção e governos locais e a integração gradual dos 
países candidatos no programa LIFE e nas actividades da Agência Europeia do 
Ambiente. 
A investigação científica implementada através de projectos conjuntos/acções 
concertadas constituí um objectivo-chave e uma fonte de conhecimentos para a gestão 
sustentável dos recursos naturais. 
O processo de alargamento apresenta desafios e oportunidades para o ambiente, não 
apenas para os países candidatos, mas também para a Europa no seu conjunto. É 
necessário aplicar políticas coerentes e procurar obter sinergias entre o processo de 
alargamento, uma maior cooperação regional em matéria de ambiente na Europa e as 
questões ambientais globais. 
O cumprimento do acervo ambiental não constitui o objectivo final, nem para os 
países candidatos, nem para a União Europeia. O desafio da plena integração da 
dimensão ambiental e de desenvolvimento sustentável em todas as políticas nos 
principais domínios continua a constituir um desafio importante e urgente para toda a 
União Europeia. O processo de alargamento deve ser considerado nesta perspectiva 
mais vasta e gerido de forma a aproximarmo-nos do objectivo de um desenvolvimento 
genuinamente sustentável. 
19 
ANEXO 1 
ESTIMATIVA DOS CUSTOS DA CONFORMIDADE NO DOMÍNIO DO 
AMBIENTE 
No processo de preparação da proposta da Agenda 2000, a Comissão efectuou uma 
análise de 15 estudos diferentes relacionados com os custos da aproximação da legislação 
ambiental da UE nos 10 países associados da Europa Central e Oriental. Os principais 
documentos de referência utilizados na abordagem metodológica e como informação 
factual foram os relatórios da OCDE sobre a atenuação da poluição e despesas de 
controlo nos países da OCDE, os programas do Banco Mundial na região e os trabalhos 
de determinação dos custos em países específicos realizados pelos próprios países 
candidatos à adesão. 
A Comissão encomendou à EDC Consultants, da Irlanda, uma análise crítica destes 
estudos, a fim de comparar os resultados com trabalhos similares efectuados pelos países 
beneficiários do Fundo de Coesão e tomar em conta a experiência prática adquirida no 
processo da reunificação alemã. Os resultados desta avaliação crítica estão resumidos no 
relatório sobre os custos de conformidade para aproximação da legislação ambiental da 
UE nos PECO {Compliance costing for approximation of EU environmental legislation 
in the CEEC, Maio de 1997, EDC Consultants). 
Os resultados deste trabalho podem ser resumidos da seguinte forma: 
• É provável que os custos totais de investimento para cumprimento do acervo 
ambiental sejam da ordem de 120 000 milhões de ecus relativamente aos dez países 
associados da Europa Central e Oriental. 
• É provável que a maior parte do investimento seja necessário para a atenuação da 
poluição atmosférica, gestão da água e das águas residuais e gestão e eliminação dos 
resíduos urbanos e perigosos. 
• Estes custos e o respectivo impacto dependerão do momento em que forem feitos os 
investimentos e da selecção de medidas com melhor relação custo-eficácia. 
No relatório supramencionado são apresentadas informações mais pormenorizadas 
relativamente a cada país e sector. 
A fim de promover outros trabalhos realistas e coerentes de determinação dos custos na 
região, a OCDE organizou, em Abril de 1997, um seminário para os países candidatos à 
adesão sobre a abordagem metodológica. Em Março de 1998, economistas do ambiente 
dos Estados-Membros debateram metodologias para a determinação dos custos da 
aproximação ambiental. No âmbito do programa Phare, foi organizado um sistema de 
prestação de maior orientação e assistência aos países candidatos relativamente aos 
trabalhos práticos de determinação de custos. Informações recentes relacionadas com 
cada um dos países confirmaram que a ordem de grandeza das primeiras estimativas 
estava correcta. 
20 
ANEXO 2 
PROGRAMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA TRANSPOSIÇÃO E DA 
IMPLEMENTAÇÃO DO ACERVO AMBIENTAL 
O presente anexo analisa os principais passos a seguir relativamente a um dos principais 
elementos desta estratégia, nomeadamente os Programas Nacionais para a Adop9ão do 
Acervo Ambiental. 
O estabelecimento desses programas nacionais pormenorizados de aproxima9ão no 
domínio do ambiente constituirá a base, não só da gestão do processo de pré-adesão ao 
abrigo de parcerias para a adesão, mas também da plena conformidade após a adesão. 
Requisitos do acervo ambiental 
O ponto de partida de um programa de aproxima9ão será determinar quais são os 
requisitos globais do acervo. A Comissão publicou recentemente um guia sobre a 
aproxima9ão da legisla9ão ambiental da União Europeia (Guide to the Approximation of 
European Union Environmental Legislation (SEC(97) 1608), que estará disponível em 
todas as todas as línguas nacionais dos países candidatos e que pode ser utilizado por 
esses países para identificar as questões-chave e os passos a seguir no processo de 
transposÍ9ão e implementa9ão do acervo ambiental. 
Análise do desfasamento jurídico 
Após o estabelecimento dos requisitos de base, o passo seguinte será uma análise 
profunda do desfasamento jurídico, a fim de identificar os domínios em que a legislação 
nacional existente terá de ser alterada ou desenvolvida, a fim de satisfazer o acervo 
ambiental. Esta análise deve ser efectuada de forma exaustiva, directiva por directiva e 
artigo por artigo, a fim de garantir uma cobertura total. Os "quadros de concordância" são 
os instrumentos práticos desta análise. 
Identificação das necessidades institucionais 
Verifica-se frequentemente que as obriga9Ões específicas de cria9ão de uma 
infra-estrutura administrativa resultam directamente das directivas. As directivas que 
prevêem autoriza9ões, notifica9ões, inspec9ões, acompanhamento, manuten9ão de 
registos, disponibiliza9ão de informa9ão ao grande público e envio de relatórios à 
Comissão Europeia exigem claramente que as autoridades nacionais preencham estes 
requisitos. 
Fica totalmente ao critério dos actuais e futuros Es^ados-Membros a definÍ9ão dos 
organismos responsáveis e a distribuÍ9ão das competências entre autoridades nacionais, 
regionais ou locais. Tal não exige necessariamente uma mudada completa do quadro 
administrativo existente nos países candidatos à adesão. Devem ser utilizadas, sempre 
que possível, as estruturas e a experiência existentes. Há, todavia, domínios na maior 
parte dos países candidatos que não foram objecto de legisla9ão, sendo então necessário 
criar novas autoridades. A título de exemplo, poderemos referir os organismos 
21 
geneticamente modificados e os acidentes químicos abrangidos pela Directiva "Seveso". 
Muitas vezes o acervo comunitário apenas pode ser implementado por organismos de 
execução fortes a nível regional ou local. Dado que muitos dos países candidatos não 
tiveram ainda a possibilidade de desenvolver esses organismos, é provável que esta 
questão necessite de uma aterão especial e de esforços adicionais. 
Programas legislativos para a adopção de todo o acervo ambiental 
A análise do desfasamento jurídico, sistematizada nos quadros de concordância e na 
avaliação das necessidades administrativas, constitui a base para a alteração ou 
elaboração da legislação necessária. É aconselhável criar um programa legislativo 
próprio, com calendários precisos para as diferentes fases do processo legislativo. A 
transparência e a participação do público devem ser garantidas através de procedimentos 
de consulta. 
Reforço da infra-estrutura administrativa 
O reforço da infra-estrutura administrativa foi entendido como a distribuição 
regulamentar das competências e a atribuição de responsabilidades. Além disso, será 
necessário dotar a administração - tal como previsto na legislação - dos meios práticos 
para cumprir as suas obrigações. Estes meios incluem uma infra-estrutura técnica e 
recursos humanos suficientes com formação profissional adequada. É muito possível que 
tenham de ser elaborados e implementados programas substanciais de consolidação 
institucional, a fim de garantir a eficiência da administração no domínio do ambiente. 
Para além das tarefas nacionais a cumprir pela administração, os países devem estar 
conscientes de que, no dia da adesão, se espera a sua participação num grande número de 
grupos de trabalho formais e informais do Conselho e da Comissão. Este aspecto 
representa uma sobrecarga considerável, principalmente para os países de pequenas 
dimensões. Uma revisão do acervo ambiental que tome em consideração o 
estabelecimento de comités consultivos ou reguladores formais dará uma primeira ideia 
do número de pessoas que estarão provavelmente envolvidas. 
A fim de contribuir para o reforço das estruturas administrativas dos países candidato no 
domínio do ambiente, a Comissão está a desenvolver o conceito de consolidação 
institucional em sectores prioritários, através da geminação entre administrações de 
países candidatos e administrações correspondentes nos actuais Estados-Membros. O 
ambiente foi identificado como uma prioridade-chave nas Parceiras para a Adesão e ser-
lhe-á dada especial atenção neste contexto. 
O destacamento a longo prazo de funcionários dos Estados-Membros e de técnicos 
envolvidos na implementação e controlo do cumprimento do acervo constituirão a 
espinha dorsal das operações de geminação, que poderão também incluir outras medidas 
necessárias para atingir objectivos bem especificados. 
22 
Programas de implementação 
Uma componente crucial dos Programas Nacionais para a Adop9ão do Acervo são 
programas de implementa9ão que contenham uma análise sectorial do ambiente, 
prioridades, custos anuais da implementa9ão das várias componentes sectoriais dos 
programas, estratégias de financiamento e calendários realistas que especifiquem as 
metas para a conformidade, em termos de datas. 
Deve ser incluído um mecanismo para acompanhamento contínuo da concretiza9ão do 
programa e para a comunica9ão anual dos progressos verificados. Os programas de 
implementa9ão serão normalmente constituídos por um planeamento conceptual 
estratégico, pelo desenvolvimento do projecto e por uma fase de implementa9ão. 
Um primeiro passo dos programas de implementa9ão relacionados com directivas 
específicas será definir o âmbito de cada uma das directivas, tal como o número de 
instalações abrangidas pela directiva sobre grandes instalações de combustão, ou as 
regiões potencialmente abrangidas pela monitorização obrigatória, conforme previsto na 
directiva-quadro sobre a qualidade do ar. Estas primeiras avaliações devem incluir 
estimativas aproximadas dos custos. 
Esta informação primária constituirá a base para um futuro planeamento estratégico das 
medidas a adoptar para uma conformidade plena com o acervo. Os planos estratégicos de 
implementação devem ser suficientemente pormenorizados e específicos, a fim de 
facilitar uma tomada de decisões com objectivos precisos. O planeamento estratégico 
global constituirá a base das decisões individuais de implementação, deslocando assim o 
trabalho do nível nacional para os níveis regional e local e para o sector privado. A 
decisão de execução individual será da responsabilidade destas agências de 
implementação. No entanto, o governo nacional continua a ser responsável por garantir 
que a implementação se processe de acordo com os calendários acordados, utilizando os 
mecanismos disponíveis para tal, como um controlo eficiente do cumprimento da 
legislação. 
Coordenação e acompanhamento 
Todas as actividades previstas para o período de pré-adesão devem ser sujeitas a um 
acompanhamento e revisão regulares. E também importante criar um mecanismo de 
acompanhamento abrangente, dado ser provável que o número de intervenientes aumente 
ao longo do processo de aproximação. 
Seria, por conseguinte, aconselhável estabelecer sistemas mais formais e estruturados, 
especialmente no que diz respeito à comunicação e apresentação de relatórios. 
23 

ISSN 0257-9553 
COM(98) 294 final 
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N. ° de catálogo : CB-C0-98-353-PT-C 
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