Relatório do auditor externo sobre as contas do Tribunal de Contas relativas ao exercício de 2002

(2003/C 259/01)

NOTA AOS LEITORES

Sem prejuízo das disposições do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, que atribuem ao Tribunal de Contas a responsabilidade pelo exame da totalidade das receitas e despesas da Comunidade, bem como das disposições do artigo 276.o do referido Tratado, relativas à concessão de quitação, o Tribunal de Contas, desde o encerramento do exercício de 1987, entrega a verificação anual das contas da sua gestão administrativa interna a um auditor externo.

Os relatórios que o auditor externo do Tribunal de Contas elaborou em relação às contas do Tribunal relativas aos exercícios de 1987 a 1991 apenas foram enviados ao presidente da Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu.

Em conformidade com a decisão tomada pelo Colégio do Tribunal de Contas na sua reunião de 8 de Julho de 1993, os relatórios do auditor externo são, a partir do exercício de 1992, publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

Pelo Tribunal de Contas

Juan Manuel Fabra Vallés

Presidente

ÍNDICE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Certificado sobre a regularidade e a autenticidade das demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2002

Aos membros do Tribunal de Contas Europeu

Em conformidade com o mandato que nos foi conferido pelo Tribunal de Contas Europeu, analisámos:

- os dados contabilísticos que o Tribunal de Contas Europeu enviou à Comissão para elaboração da conta de gestão e do balanço financeiro das Comunidades Europeias relativos ao exercício de 2002;

- as demonstrações financeiras do Tribunal de Contas Europeu em 31 de Dezembro de 2002, elaboradas com base nesses dados contabilísticos para publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Os dados contabilísticos e as demonstrações financeiras são da responsabilidade do Tribunal de Contas Europeu. A nossa responsabilidade consiste em formular um parecer, com base nos nossos trabalhos de auditoria, sobre esses dados contabilísticos e demonstrações financeiras.

Efectuámos os nossos trabalhos de acordo com as normas internacionais de auditoria. Estas normas exigem que os nossos trabalhos sejam planeados e executados de modo a obter uma garantia razoável de que os dados contabilísticos e as demonstrações financeiras não contêm anomalias significativas. Uma actividade de auditoria consiste em analisar por amostragem os elementos comprovativos que justificam os montantes e informações constantes dos dados contabilísticos e das demonstrações financeiras. Consiste ainda em apreciar os princípios e métodos contabilísticos adoptados e as estimativas significativas elaboradas pelo Tribunal de Contas Europeu para o encerramento das contas, bem como em proceder a uma revisão da sua apresentação global. Consideramos que os nossos trabalhos de auditoria constituem uma base razoável para a formulação do nosso parecer.

Em nossa opinião, os dados contabilísticos e as demonstrações financeiras em anexo dão, em conformidade com o Regulamento Financeiro e respectivas normas de execução, com os princípios contabilísticos geralmente aceites e com as normas internas do Tribunal de Contas Europeu, uma imagem fiel do património e da situação financeira em 31 de Dezembro de 2002 do Tribunal de Contas Europeu, bem como do resultado económico e das receitas e despesas do exercício encerrado nessa data.

Luxemburgo, 28 de Julho de 2003.

KPMG Audit

Revisores oficiais de contas

S. Nye

Relatório sobre os procedimentos administrativos e contabilísticos, a boa gestão financeira, bem como o sistema de controlo interno

Aos membros do Tribunal de Contas Europeu

No âmbito da auditoria das contas anuais do Tribunal de Contas Europeu relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2002, analisámos os procedimentos administrativos e contabilísticos, a boa gestão financeira, bem como o sistema de controlo interno. Esta análise foi efectuada por forma a garantir que as diferentes instâncias do Tribunal de Contas Europeu disponham de uma garantia razoável que lhes permita considerar:

- que sabem claramente em que medida os objectivos operacionais serão atingidos,

- que as demonstrações financeiras publicadas são elaboradas a partir de uma base fiável,

- que a gestão financeira do Tribunal de Contas está em conformidade com os regulamentos em vigor.

Os regulamentos em vigor são:

- o Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 762/2001 do Conselho, de 9 de Abril de 2001,

- o Regulamento (Euratom, CECA, CE) n.o 3418/93 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1993, que estabelece normas de execução de algumas disposições do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1687/2001 da Comissão, de 21 de Agosto de 2001,

- as Normas Internas do Tribunal de Contas Europeu relativas à execução do orçamento do Tribunal, adoptadas pela Decisão n.o 97-47 do Tribunal, de 4 de Dezembro de 1997 (com a última redacção que lhe foi dada pelo procedimento escrito n.o 3/97, de 16 de Janeiro de 1998).

Os regulamentos citados do Conselho e da Comissão foram revogados em 1 de Janeiro de 2003 e substituídos, respectivamente, pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, no que se refere ao Regulamento Financeiro, e pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, quanto às respectivas normas de execução.

Estudámos, portanto, muito em especial o ambiente de auditoria, a avaliação dos riscos, as actividades de controlo, os sistemas de informação e de comunicação, bem como os procedimentos de gestão do Tribunal de Contas Europeu. A primeira etapa descritiva foi completada por uma fase de avaliação dos procedimentos, com base em verificações por amostragem dos documentos justificativos e em reuniões contraditórias com o pessoal. A natureza e o âmbito dos testes efectuados foram determinados em função da nossa apreciação do ambiente de auditoria. Consideramos que os nossos trabalhos constituem uma base razoável para as nossas conclusões sobre os procedimentos, a boa gestão financeira e o sistema de controlo interno do Tribunal de Contas Europeu.

Em nossa opinião, a aplicação das normas de controlo interno em vigor garante uma boa realização dos objectivos operacionais, a elaboração de demonstrações financeiras fiáveis, bem como a conformidade com o quadro regulamentar.

Luxemburgo, 28 de Julho de 2003.

KPMG Audit

Revisores oficiais de contas

S. Nye

Demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2002

Balanço em 31 de Dezembro de 2002 e de 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As notas em anexo são parte integrante das presentes demonstrações financeiras.

Demonstração do resultado económico em 31 de Dezembro de 2002

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As notas em anexo são parte integrante das presentes demonstrações financeiras.

Mapa de receitas e despesas relativo aos exercícios encerrados em 31 de Dezembro de 2002 e de 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As notas em anexo são parte integrante das presentes demonstrações financeiras.

Notas das demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2002

PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

1.

A contabilidade do Tribunal de Contas Europeu é efectuada e as demonstrações financeiras são elaboradas em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 762/2001 do Conselho, de 9 de Abril de 2001, e do Regulamento (Euratom, CECA, CE) n.o 3418/93 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1993, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1687/2001 da Comissão, de 21 de Agosto de 2001, que estabelece normas de execução de algumas disposições do Regulamento Financeiro.

Nos termos do artigo 136.o das referidas normas de execução, as demonstrações financeiras são apresentadas segundo os princípios contabilísticos que incluem nomeadamente os princípios enunciados pelas directivas do Conselho, salvo disposição em contrário por parte de outro regulamento.

BALANÇO

2. Imobilizações incorpóreas e corpóreas

As imobilizações incorpóreas e corpóreas são avaliadas pelo seu valor de aquisição em moeda nacional convertida em euros à taxa contabilística em vigor no momento da compra.

O custo de aquisição dos terrenos e o valor líquido, calculado após amortização, das outras imobilizações são inscritos no activo enquanto durar a sua utilização.

No que respeita às imobilizações corpóreas que não sejam terrenos e construções, o registo em valor nas contas das imobilizações apenas será efectuado para bens de valor igual ou superior a 420 euros, na sequência da decisão da Comissão, de 16 de Novembro de 2000, sobre a actualização, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000, dos montantes previstos no Regulamento (Euratom, CECA, CE) n.o 3418/93, que estabelece normas de execução do Regulamento Financeiro.

O Tribunal de Contas Europeu calculou a amortização das suas imobilizações em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2909/2000 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2000, relativo à gestão contabilística das imobilizações não financeiras das Comunidades Europeias.

As variações de valor e os dados relativos à amortização, calculados segundo o método linear e por anos completos, apresentam-se da seguinte forma no final do exercício:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As imobilizações em curso incluem um montante de 17695311 euros relacionado com o projecto de extensão imobiliária do Tribunal.

Constam da rubrica imobilizações incorpóreas os programas informáticos adquiridos e abrangidos por uma licença de instalação colectiva ou um contrato previsto para um grande número de utilizadores.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Imobilizações financeiras

A rubrica "Outras imobilizações financeiras" consta de dois fundos de maneio, um constituído em benefício do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias e o outro em benefício do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Não há a registar qualquer redução de valor para o exercício de 2002.

4. Existências

As existências incluem material de escritório e outros artigos de consumo avaliados ao preço dos últimos artigos que deram entrada. O custo de aquisição, quando expresso em moeda nacional, é convertido em euros à taxa contabilística adoptada na elaboração do balanço.

5. Créditos

A rubrica "Créditos correntes" encontra-se repartida da seguinte forma no final do exercício:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os "créditos diversos" são constituídos exclusivamente por créditos relativos ao pessoal. Esta conta diz sobretudo respeito a adiantamentos pagos relativamente a despesas de deslocações em serviço já efectuadas e ainda não regularizadas.

6. Capitais próprios

No exercício de 2002, o montante dos capitais próprios é constituído pelo resultado económico do exercício e pelos resultados transitados dos exercícios anteriores.

O resultado económico do exercício é composto pelo resultado da execução do orçamento do exercício e pelo resultado dos ajustamentos.

O resultado da execução do orçamento do exercício só pode ser determinado ao nível da consolidação das demonstrações financeiras pela Comissão Europeia.

No que respeita às outras instituições, o resultado económico do exercício limita-se consequentemente à soma dos ajustamentos positivos e negativos registados em contas de encargos e proveitos não orçamentais.

7. Dívidas

7.1. Dívidas a longo prazo

As "Outras dívidas a longo prazo" contêm a parte dos honorários retidos a título de garantia de bom desempenho dos serviços do arquitecto e do engenheiro consultores para a realização da extensão do edifício.

7.2. Dívidas a curto prazo

Constam da conta "Outras dívidas financeiras a curto prazo" os pagamentos efectuados nos termos do artigo 6.o do Regulamento Financeiro, entre 1 e 15 de Janeiro do exercício seguinte (anteriormente "Pagamentos em curso").

A conta "Instituições e organismos comunitários" inclui montantes devidos ao Regime de Seguro de Doença das Comunidades Europeias, bem como o saldo de gestão a transitar para o exercício seguinte.

A conta "Credores diversos" é constituída principalmente por montantes devidos no âmbito das quotizações sociais e de seguro do pessoal, bem como por despesas de deslocações em serviço ainda não facturadas pelo organismo emissor de cartão de crédito.

8. Proveitos na sequência dos direitos orçamentais adquiridos no exercício e não cobrados

Esta conta refere-se às receitas apuradas durante o exercício em análise e ainda não cobradas.

9. Recebimento dos direitos apurados nos exercícios anteriores

Esta conta refere-se às receitas apuradas num exercício anterior que foram cobradas e contabilizadas no exercício em análise.

10. Encargos não orçamentais

Esta conta refere-se às despesas diversas cuja imputação orçamental não pôde materialmente ser efectuada.

RECEITAS E DESPESAS

11. Receitas próprias do Tribunal de Contas Europeu

As receitas próprias do Tribunal de Contas Europeu são contabilizadas com base nos montantes efectivamente recebidos durante o exercício.

A rubrica "Receitas provenientes do funcionamento administrativo" inclui em especial:

- as receitas resultantes da publicação dos relatórios e pareceres do Tribunal de Contas Europeu no Jornal Oficial da União Europeia,

- o pagamento de reservas actuariais efectuado pelos organismos nacionais de pensão e de previdência no âmbito da transferência de direitos de pensão de funcionários.

12. Despesas

As despesas do exercício que figuram no "Mapa de receitas e despesas" representam os pagamentos efectuados por imputação às dotações do exercício e às dotações do exercício anterior por força das disposições regulamentares aplicáveis na matéria.

Em conformidade com o sexto parágrafo do artigo 6.o do Regulamento Financeiro, são contabilizadas por conta do exercício as despesas cuja ordem de pagamento tenha chegado, o mais tardar, ao auditor financeiro em 31 de Dezembro e ao contabilista em 10 de Janeiro e cujo pagamento tenha sido efectuado pelo contabilista, o mais tardar, em 15 de Janeiro.

13. Diferenças cambiais

Os ganhos e perdas de câmbio são registados respectivamente nas rubricas "Receitas diversas" e "Despesas de funcionamento - Outras" do mapa de receitas e despesas.

14. Saldo de gestão do exercício

O saldo de gestão do exercício é determinado pela diferença entre a totalidade das receitas do exercício e as despesas efectuadas com base nas dotações próprias do exercício e nas dotações transitadas do exercício anterior.

A evolução do saldo de gestão a transitar para o exercício seguinte pode ser discriminada da seguinte forma:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

15. Execução orçamental

A execução orçamental do exercício de 2002 reparte-se entre a utilização das dotações transitadas e a utilização das dotações do exercício.

a) As dotações transitadas representam, por um lado, o conjunto das autorizações concedidas que não foram liquidadas antes do encerramento do exercício, ficando a cargo do Tribunal e, por outro, as dotações que são objecto de uma decisão de transição por parte da autoridade orçamental. As dotações transitadas do exercício anterior, que não sejam utilizadas durante o exercício seguinte, são anuladas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) A utilização das dotações do exercício representa os pagamentos efectuados imputáveis às dotações autorizadas. O saldo não liquidado das autorizações pode transitar para o exercício seguinte. As dotações não autorizadas no final do exercício são normalmente anuladas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O total dos pagamentos efectuados imputáveis às dotações transitadas (10419000 euros) e às dotações do exercício (65524000 euros) é igual a 75943000 euros e corresponde ao total das despesas indicadas no mapa de receitas e despesas do exercício de 2002.