sobre a adequação do índice de preços dos alojamentos ocupados pelo proprietário (AOP) com vista à sua integração no índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC)

RELATÓRIO DA COMISSÃO

AO PARLAMENTO EUROPEU

E AO CONSELHO

sobre

a adequação do índice de preços dos alojamentos ocupados pelo proprietário (AOP) com vista à sua integração no índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC)

1. Introdução

Nos termos do artigo 3.º, n.º 7, do Regulamento (UE) 2016/792(), a Comissão deve elaborar, até 31 de dezembro de 2018, um relatório sobre a adequação do índice de preços dos alojamentos ocupados pelo proprietário com vista à sua integração no âmbito do índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC). Ao preparar o presente relatório, a Comissão solicitou o parecer do Banco Central Europeu (BCE), enquanto principal utilizador do IHPC, e consultou os Estados-Membros sobre a viabilidade de fornecerem o índice de preços AOP em conformidade com os requisitos do IHPC.

O IHPC é um índice de preços no consumidor utilizado para medir a inflação de uma forma harmonizada nos Estados-Membros. Foi desenvolvido para permitir à Comissão e ao BCE avaliar a estabilidade dos preços nos Estados-Membros, ao abrigo do artigo 140.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Antes da adoção do Regulamento (UE) 2016/792, a compilação, recolha e divulgação do IHPC eram regidas pelo Regulamento (CE) n.º 2494/95() e pelos respetivos regulamentos de execução.

Quando o IHPC foi publicado pela primeira vez (em 1997), não houve consenso quanto à inclusão ou não neste índice dos custos suportados pelos proprietários-ocupantes. Na altura, foi examinada a possibilidade de se construir um índice na ótica das «aquisições líquidas», tendo-se concluído que esta metodologia levantaria consideráveis dificuldades de ordem prática para os Estados-Membros. Em 2000, após consultas com o BCE, o Eurostat lançou um projeto-piloto destinado a incentivar os Estados-Membros a procurar formas de compilação de um índice AOP assente nessa ótica. A adoção do Regulamento (UE) n.º 93/2013 da Comissão () forneceu uma base jurídica para a compilação de um índice de preços AOP trimestral autónomo baseado nas «aquisições líquidas». Posteriormente, o Regulamento (UE) 2016/792 introduziu a obrigação de compilar e divulgar esse índice.

O presente relatório expõe a avaliação feita pela Comissão, à luz dos requisitos legais relevantes, da adequação do índice de preços AOP com vista à sua integração no âmbito do IHPC.

2. Requisitos do IHPC

Nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/792, o IHPC deve abranger as variações de preços dos bens e serviços incluídos nas despesas monetárias de consumo final das famílias. Neste contexto, o ponto fundamental é a ênfase dada:

i) às operações monetárias efetivas e ii) às despesas de consumo.

O artigo 7.º, n.º 1 e n.º 3, do regulamento exige que os Estados-Membros comuniquem todos os dados do IHPC no prazo máximo de 15 dias de calendário a contar do final do mês de referência (20 dias de calendário no caso dos índices de janeiro). Os Estados-Membros cuja moeda seja o euro têm de transmitir a estimativa rápida do IHPC até ao penúltimo dia do calendário do mês a que se refere essa estimativa.

3. Índice de preços AOP do Eurostat

Os custos AOP são os custos associados à aquisição, manutenção e habitação de casa própria. São as seguintes as principais abordagens para quantificar num índice de preços no consumidor a inflação a que estão expostos os proprietários-ocupantes:

·a ótica das aquisições (líquidas);

·a ótica da utilização (abrange as óticas do utilizador e da equivalência locativa); bem como

·a ótica dos pagamentos.

Todas estas abordagens são conceptualmente sólidas, assentam na teoria económica e têm pontos fortes e pontos fracos (). O método mais adequado para medir a inflação depende das necessidades dos utilizadores e da finalidade do índice. Para o IHPC, a ótica das aquisições líquidas foi considerada a mais adequada, porque é o método que melhor corresponde à finalidade do IHPC, ou seja, medir a variação ao longo do tempo das despesas associadas a todas as operações monetárias reais efetuadas pelas famílias para adquirir bens e serviços para fins de consumo. Todas as outras alternativas utilizam imputações e, consequentemente, não têm em conta as operações monetárias reais. Esta é a principal razão pela qual o Eurostat optou pela ótica das aquisições líquidas para o índice de preços AOP em 2000.

O índice de preços AOP mede a variação dos preços de transação de habitações novas no setor das famílias e de outros bens e serviços que as famílias adquirem, enquanto proprietáriosocupantes. Exclui as transações entre famílias. Inclui os seguintes subíndices (artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 93/2013:

O.1.1 Aquisições de habitações

O.1.1.1 Novas habitações