RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU  
de 10 de Maio de 2011  
que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela 
execução do orçamento da Agência Europeia dos Produtos Químicos para o exercício de 2009  
O PARLAMENTO EUROPEU,  
— atendendo às contas anuais definitivas da Agência Europeia dos Produtos Químicos relativas ao exercício 
de 2009,  
— tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Agência Europeia dos 
Produtos Químicos relativas ao exercício de 2009, acompanhado das respostas da Agência (  1 ), 
— tendo em conta a recomendação do Conselho de 15 de Fevereiro de 2011 (05892/2011 – 
C7-0052/2011),  
— tendo em conta o artigo 276.  o do Tratado CE e o artigo 319.  o do Tratado sobre o Funcionamento da 
União Europeia,  
— tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, 
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (  2 ), 
nomeadamente o artigo 185.  o , 
— tendo em conta o Regulamento (CE) n.  o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (  3 ) que cria a 
Agência Europeia dos Produtos Químicos nomeadamente o artigo 97.  o , 
— tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 
2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.  o do 
Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável 
ao orçamento geral das Comunidades Europeias (  4 ), nomeadamente o artigo 94.  o , 
— tendo em conta o artigo 77.  o e o anexo VI do seu Regimento,  
— tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Am ­
biente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A7-0127/2011),  
A. Considerando que o Tribunal de Contas declarou ter obtido garantias suficientes de que as contas anuais 
do exercício de 2009 são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares,  
B. Considerando que 2009 foi o segundo ano de funcionamento da Agência Europeia dos Produtos 
Químicos,  
C. Considerando que, em 5 de Maio de 2010, o Parlamento deu quitação ao Director Executivo da Agência 
pela execução do orçamento da Agência relativo ao exercício de 2008 (  5 ), e que, na resolução que 
acompanhava a decisão de quitação, nomeadamente:  
— chamou a atenção para o facto de o Tribunal de Contas ter constatado atrasos nas actividades 
operacionais devido a dificuldades na instalação do sistema informático e à falta de pessoal quali ­
ficado,PT 27.9.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 250/151  
( 1 ) JO C 338 de 14.12.2010, p. 34.  
( 2 ) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.  
( 3 ) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.  
( 4 ) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.  
( 5 ) JO L 252 de 25.9.2010, p. 146.
— expressou a sua satisfação com o bem-sucedido primeiro ano de funcionamento da Agência, já que a 
Comissão (DG Empresa e Indústria) tinha sido responsável pela gestão orçamental da Agência em 
2007,  
D. Considerando que o orçamento da Agência para o exercício de 2009 foi de 70 400 000 EUR, o que 
representou um aumento de 6 % relativamente ao exercício de 2008;  
1. Nota que a Agência foi financiada, em 2008, por uma subvenção comunitária no montante de 
62 200 000 EUR, nos termos do artigo 185.  o do Regulamento Financeiro, e, em menor medida, por 
taxas pagas pela indústria para o registo de produtos químicos ao abrigo do Regulamento REACH 
[Regulamento (CE) n.  o 1907/2006];  
2. Salienta que as receitas da Agência em 2009 procederam essencialmente da subvenção anual a título do 
orçamento geral da União, que aumentou 4 000 000 EUR em relação a 2008 (62 600 000 EUR), e das 
receitas provenientes de taxas, no montante de 2 200 000 EUR; regista que as receitas de taxas no 
âmbito do sistema informático REACH provêm de empresas sujeitas a registo e notificação por força do 
Regulamento REACH;  
3. Observa que o aumento das despesas operacionais do Título 3 se deve principalmente ao aumento dos 
custos de desenvolvimento de  software , dado terem sido necessários grandes investimentos para a 
melhoria da arquitectura do sistema informático REACH e para a continuação do desenvolvimento 
de uma ferramenta abrangente de avaliação da segurança química/relatório de segurança química;  
4. Regista, neste contexto, que a Agência fez transitar 29 % do total das dotações (20 000 000 EUR) 
devido aos contratos para importantes projectos relacionados com a preparação para a primeira fase 
de registo, que não foram celebrados até o final de 2009; recomenda que a proporção de transições seja 
reduzida a fim de respeitar o princípio da anualidade;  
Desempenho  
5. Felicita a Agência por ter estabelecido, num quadro anexo ao relatório de 2009 do Tribunal de Contas, 
uma comparação das realizações durante os anos de 2009 e 2008, para permitir à autoridade de 
quitação avaliar mais eficazmente a evolução do desempenho da Agência de ano para ano; constata que 
a Agência aumentou o número de processos de registo concluídos (500 em 209 e 70 em 2008) e o 
número de inquéritos (1 000 em 2009 e 250 em 2008); nota, para além disso, um aumento no 
número de controlos de conformidade concluídos (14 em 2009 e 1 em 2008) e o número de 
propostas de classificação e rotulagem harmonizadas (30 em 2009 e 14 em 2008);  
6. Expressa a sua satisfação com o bem-sucedido segundo ano de funcionamento da Agência, já que a 
Comissão (DG Empresa e Indústria) tinha sido responsável pela gestão orçamental da Agência em 2007; 
realça, em particular, que a instalação sem entraves e relativamente rápida da Agência se fica a dever 
principalmente ao apoio eficaz dado pela sua Direcção-Geral de origem, ao intercâmbio de experiências 
com outras agências similares e ao franco apoio dado pelo país de acolhimento;  
7. Regista com agrado as iniciativas da Agência para concentrar a sua atenção no cliente e consolidar os 
procedimentos de «feedback»; felicita, nomeadamente, a Agência por ter realizado uma sondagem aos 
interessados em 2009 e por ter aumentado as actividades de assistência à indústria (como a oferta de 
um serviço de aconselhamento telefónico para os registantes principais, seminários, reuniões em rede, 
consultas públicas, etc.);  
8. Solicita ao Tribunal de Contas que realize auditorias de desempenho da Agência;  
Dotações transitadas  
9. Solicita à Agência que prossiga os seus esforços no âmbito da planificação e controlo em matéria de 
adjudicação de contratos e de execução orçamental, de forma a reduzir a percentagem de dotações 
transitadas; assinala, na verdade, que o Tribunal de Contas registou uma dotação transitada de 
20 000 000 EUR (29 % das dotações) para o exercício de 2010, aproximadamente 88 % dos quais 
correspondem a actividades ainda não executadas (ou, em certos casos, a bens não recebidos) até ao 
final do ano; observa, além disso, que 5 % das dotações (3 000 000 EUR) foram anulados;PT L 250/152 Jornal Oficial da União Europeia 27.9.2011
10. Saúda, não obstante, o compromisso da Agência de reduzir em 2010 a transição de dotações de 
autorização para menos de 20 % e limitar as dotações anuladas a um nível consideravelmente mais 
baixo do que em 2008; solicita, nesta conformidade, que a Agência informe a autoridade de quitação da 
evolução verificada neste domínio;  
Recursos humanos  
11. Observa que o número total de lugares no quadro de pessoal aumentou 47 % em relação a 2008; 
congratula-se com o facto de, no final do ano, a Agência ter alcançado um nível de execução de 90 % 
do quadro de pessoal; relembra, não obstante, que é importante que a Agência continue a controlar a 
execução do seu orçamento e a aplicação do seu plano de recrutamento;  
Auditoria interna  
12. Felicita a Agência por ter criado um Serviço de Auditoria Interna (SAI) com a função de realizar 
auditorias internas e aconselhar o Director Executivo sobre os sistemas de gestão e controlo de riscos, 
dando pareceres e emitindo recomendações independentes;  
13. Reconhece que o Serviço de Auditoria Interna (SAI) apresentou o seu plano estratégico final de 
auditoria para 2010-2012 em 1 de Dezembro de 2009 (três anos numa base contínua e com actua ­
lizações anuais); solicita, nesta conformidade, que o Director Executivo da Agência informe a autoridade 
de quitação do conteúdo deste plano de auditoria;  
14. Solicita à Agência que informe a autoridade de quitação das medidas tomadas para melhorar o seu 
sistema de controlo reforçando os seus circuitos financeiros, fluxos de trabalho, auditorias, planos de 
acção e avaliações de risco;  
15. Encoraja a Agência a assegurar, de forma eficaz, que:  
— sejam criados todos os elementos necessários às decisões de financiamento (por exemplo, formatos 
normalizados para o programa de trabalho e para as decisões financeiras),  
— a informação necessária a cada nível dentro da organização seja devidamente definida e tratada,  
— o programa de trabalho ilustre todos os recursos tornados disponíveis através do orçamento,  
— a documentação dos procedimentos financeiros e listas de verificação seja concluída e actualizada;  
16. Para outras observações de natureza horizontal que acompanham a decisão de quitação, remete para a 
sua Resolução de 10 de Maio de 2011 (  1 ) sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das 
Agências.PT 27.9.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 250/153  
( 1 ) Textos Aprovados, P7_TA(2011) 0163 (ver página 269 do presente Jornal Oficial).