A4-0177/98

Resolução sobre o reforço da política do ambiente urbano da UE

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta de resolução dos Deputados Papayannakis e González Álvarez (B4-0532/95),

- Tendo em conta o Livro Verde da Comissão sobre o ambiente urbano (COM(90)0218) e a resolução do Conselho a ele referente,

- Tendo em conta as suas Resoluções de 16 de Dezembro de 1988 ((JO C 12 de 16.1.1989, p. 370.)) e de 12 de Setembro de 1991 ((JO C 267 de 14.10.91, p. 156.)) sobre o ambiente urbano,

- Tendo em conta os dois relatórios dos peritos da Comissão do Ambiente Urbano (1995 e 1996),

- Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1994, que faz referência a uma série de problemas do Programa para o Ambiente Urbano da UE,

- Tendo em conta o relatório do Comité das Regiões sobre o ambiente urbano (1996),

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão «Para uma agenda urbana da União Europeia» (COM(97)0197),

- Tendo em conta o artigo 148° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor (A4-0177/98),

A. Consciente de numerosas iniciativas locais sobre o tema Agenda 21 em diversos Estados-Membros,

B. Preocupado pelo facto de as directrizes da OMS sobre a qualidade do ar e os limites à poluição sonora serem sistematicamente desrespeitadas em áreas urbanas,

C. Consciente de que 80% da população das áreas urbanas beneficia de menos de metade do orçamento da UE,

D. Consciente de que os efeitos poluentes dos problemas do ambiente urbano ultrapassam as fronteiras nacionais,

E. Consciente da relação entre a ausência de coesão social e os problemas do ambiente urbano, bem como da importância das políticas económica, social, regional, dos transportes e da energia da UE neste contexto,

F. Preocupado pelo facto de, apesar das políticas implementadas no passado, as cidades europeias continuarem a ser confrontadas com problemas crescentes de ordem económica e social e com uma cada vez maior degradação urbana,

G. Consciente das implicações do Tratado de Amesterdão para a saúde pública no contexto do ambiente urbano,

1. Solicita à Comissão a criação de uma unidade interdepartamental de assuntos urbanos, destinada a melhorar a coordenação do tratamento das questões urbanas;

2. Solicita à Comissão que obtenha mais e melhores informações sobre o estado do ambiente urbano na Europa e assegure a sua ampla divulgação;

3. Solicita à Comissão que continue a promover a sensibilização e a educação, bem como o desenvolvimento da "Local Agenda 21«;

4. Solicita à Comissão que continue a dar o seu apoio ao Grupo de Peritos sobre ambiente urbano;

5. Convida a Comissão a elaborar um programa sobre ambiente urbano que vise um desenvolvimento sustentável;

6. Solicita à Comissão que assegure a disponibilização de recursos para o desenvolvimento de uma estratégia de parceria relativamente à política do ambiente urbano, particularmente no quadro da ajuda estrutural da UE;

7. Solicita à Comissão que assegure um apoio permanente à Campanha «Cidades Sustentáveis» e a outras iniciativas de cooperação e informação, como iniciativas conjuntas de informação sobre boas práticas, bem como a um programa de projectos-piloto no âmbito dos programas URBAN e LIFE ou de outras secções disponíveis do orçamento;

8. Exorta a Comissão a conceber e desenvolver indicadores comparáveis de sustentabilidade e a instaurar um sistema de auditoria da sustentabilidade que possa ser aplicado quando esteja em questão a ajuda financeira da UE;

9. Insta a Comissão a desenvolver, em cooperação com outras partes interessadas, uma sinopse global dos problemas urbanos que tenha em conta o problema da sustentabilidade e tome em consideração o impacto das políticas comunitárias nas áreas urbanas;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.