N° C 31/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 91 
Comité considera altamente significativas as impli­
cações destes pontos — mais significativas, com efeito, 
do que o impacte do regulamento proposto — e solicita 
Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1990. 
O Comité acolhe favoravelmente o programa proposto 
e aprova a proposta da Comissão na generalidade. 
Todavia, entende dever formular as observações e reco­
mendações que se seguem. 
1. Introdução 
1.1. O programa-quadro para acções comunitárias 
de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1990-
1994) (2) prevê no âmbito da acção 4 — « Ciências e 
tecnologias da vida» — a adopção de um novo pro­
grama específico de I & DT no domínio da biotecnolo­
gia, com uma duração de cinco anos (1990-1994) e uma 
dotação de 164 milhões de ECU, a cargo do orçamento 
comunitário. 
1.2. Deste montante, é reduzido 1% para a acção 
centralizada de difusão dos conhecimentos e de valori­
zação dos resultados dos programas específicos comple­
mentares de investigação, de harmonia com o disposto 
no artigo 4V da decisão relativa ao programa-quadro 
(1990-1994). 
(') JO n? C 174 de 16. 7. 1990, p. 53. 
(2) JO nVL 117 de 8. 5. 1990, p. 28. que a Comissão lhe transmita, logo que possível, as 
suas conclusões sobre estas matérias, acompanhadas 
das propostas delas decorrentes. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN 
1.3. O objectivo deste programa — o quarto do 
género após os programas BEP (3), BAP (4) e BRIDGE (5) 
— consiste, nos termos do Anexo II da decisão relativa 
ao programa-quadro (ponto 4.A), em «reforçar os co­
nhecimentos básicos em biologia como fundamento 
comum e integrado necessário às aplicações na agricul­
tura, na indústria, na saúde, na alimentação e no 
ambiente. 
1.4. O programa proposto abrange, concretamente, 
as áreas a seguir enumeradas e para as quais se refere 
a repartição das despesas a título indicativo (em %): 
Área 1: Abordagens moleculares /35-40 
— estrutura e função das proteínas, 
(3) Programa no domínio da engenharia biomolecular (1982-
1986) (JO n? L 375 de 20. 12. 1981, p. 1). 
(4) Programa de acção no domínio da biotecnologia (1985-1989) 
(JO n? L 83 de 23. 3. 1985, p. 1, entretanto alterado; JO n? 
L 306 de 30. 7. 1988, p. 38). 
(5) Programa específico de investigação e de desenvolvimento 
tecnológico no domínio da biotecnologia (1990-1994) (JO n? 
L 360 de 9. 12. 1989, p. 32). Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de 
investigação e desenvolvimento tecnológico (I & DT) no domínio 
da biotecnologia (1990-1994) (*) 
(91/C 31/04) 
Em 6 de Junho de 1990 o Conselho decidiu, nos termos do n? 2, do artigo 130? Q do Tratado 
que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social 
sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, encarregada de preparar os 
trabalhos nesta matéria, emitiu parecer em 7 de Setembro de 1990. Foi relator André de 
Tavernier. 
Na 280? Reunião Plenária (sessão de 18 de Outubro de 1990), o Comité Económico e Social 
adoptou por unanimidade o seguinte parecer. 
6. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 31/15 
— estrutura e função dos genes, 
— expressão dos genes. 
Área 2: Abordagens a nível de células e organismos / 
45-55 
— regeneração celular, reprodução e desenvolvimento 
de organismos biológicos, 
— metabolismo dos animais, plantas e micróbios; trac­
tos fisiológicos essenciais, 
— sistemas de comunicação nas substâncias biológicas. 
Área 3: Ecologia e biologia populacional / 10-15 
— implicações ecológicas da biotecnologia, 
— conservação de recursos genéticos. 
1.5. O programa será executado essencialmente 
através de contratos a custos repartidos, prevendo-se, 
também, acções concertadas e medidas de acompanha­
mento. 
2. Observações preliminares 
2.1. O Comité regista o facto de que a Comissão, 
tendo em vista uma maior coerência e transparência 
na execução e gestão das actividades comunitárias de 
investigação, adoptou uma estrutura uniforme na apre­
sentação dos diferentes programas específicos de inves­
tigação e de desenvolvimento tecnológico, sobre cujas 
propostas o Comité é consultado, independentemente 
dos objectivos e conteúdos científicos e técnicos que 
lhes são próprios. 
2.2. O Comité não pode deixar de concordar com o 
princípio subjacente a esta atitude da Comissão. Porém, 
o facto de reduzir as propostas ao menor denominador 
comum em nada facilita a tarefa das instâncias consulti­
vas, bem pelo contrário. Esta situação leva a que se 
tenha de recorrer a uma série de informações comple­
mentares (escritas e orais), transmitidas pela Comissão, 
algumas das quais, pelo menos, teriam cabimento na 
decisão do Conselho, em virtude da qual o presente 
programa vai ser adoptado. 
2.3. Por outro lado, o Comité lamenta que essa estru­
tura uniforme tenha como consequência a omissão de 
vasta gama de aspectos (alguns dos quais são menciona­
dos no presente parecer) que constituem a originalidade 
das acções comunitárias de investigação no domínio da 
biotecnologia e que, desde o seu lançamento em 1982, 
têm contribuído de forma não negligenciável para o 
sucesso dessas acções. 
3. Ligações entre o programa proposto e o programa 
BRIDGE 
3.1. O programa proposto abrange um período de 
cinco anos, com início em 1 de Janeiro de 1990. Embora 
tudo leve a crer com alguma razoabilidade que, em 
virtude da sua adopção tardia, o programa só comece 
a ser executado em 1 de Janeiro de 1991, na melhor das hipóteses, é forçoso constatar que será executado 
paralelamente ao programa BRIDGE, que teve início 
em 1 de Janeiro de 1990 e abrange um período de 
quatro anos (1990-1993). 
3.2. Esta situação não deixa de suscitar algumas 
questões essenciais sobre o conteúdo científico e técnico 
do programa proposto, visto não ser muito claro o que 
realmente diferencia os domínios de investigação que 
contempla dos já cobertos pelo programa BRIDGE. 
3.3. As informações adicionais prestadas pela 
Comissão ao longo da preparação do presente parecer 
permitiram apreciar melhor quais são as actividades do 
programa BRIDGE que vão ser ampliadas no âmbito 
do novo programa e quais são as novas actividades que 
nele vão ser integradas. Atendendo a que, à partida, 
não estava excluída a possibilidade de sobreposições e 
de duplicação da mobilização de recursos, teria sido 
bom que essas informações constassem da exposição 
de motivos que acompanha a proposta da Comissão. 
Teria sido, também, oportuno que nela se fizesse um 
balanço da execução do programa BRIDGE. 
3.4. A execução paralela de programas que eviden­
ciam fortes ligações requer adequadas medidas de ges­
tão e de coordenação, a fim de que tanto as dotações 
do programa BRIDGE como as do novo programa 
sejam utilizadas da maneira mais judiciosa. Isto pressu­
põe, igualmente, uma estreita coordenação entre as 
actividades comunitárias de investigação no domínio 
da biotecnologia e as que são desenvolvidas a nível 
nacional, bem assim com os outros programas comuni­
tários pertinentes, como os que estejam a ser levados a 
efeito nos domínios da biomedicina, da saúde e do 
ambiente. 
3.5. Por outro lado, apraz notar a inclusão na área 3 
— « Ecologia e biologia populacional» — de activida­
des de investigação que visam o estudo das consequên­
cias ecológicas da biotecnologia. Essas actividades vão 
dar às acções de concertação previstas no programa 
BRIDGE respeitantes ao acompanhamento dos proces­
sos feitos no domínio da biotecnologia e, designada­
mente, das suas implicações para o ambiente e para a 
sociedade em geral, uma nova amplitude, o que res­
ponde a algumas das preocupações que o Comité expri­
mira no parecer sobre o programa BRIDGE (!). 
4. Financiamento do programa 
4.1. A proposta da Comissão prevê um aumento de 
64 milhões de ECU, em relação ao programa BRIDGE, 
do orçamento para as actividades de investigação no 
domínio da biotecnologia. 
4.2. Este aumento é legítimo, se se atender ao facto 
de o programa ter, teoricamente, uma duração superior 
(ver ponto 3.1 supra), e também ao vasto campo de 
í1) Parecer de 5 de Abril de 1989 (JO n? C 159 de 26. 6. 1989, 
p. 26). 
N? C 31/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 91 
exploração que oferece o domínio da biotecnologia e 
ao grande interesse em particular neste tipo de progra­
mas que foi manifestado pelo mundo científico. No que 
respeita a esta participação, e não obstante devermos 
encarar estes números com precaução, note-se que o 
convite para a apresentação de propostas lançado no 
âmbito do programa BRIDGE deu origem a 1 884 
propostas, das quais apenas 12% foram seleccionadas. 
4.3. O Comité chama, porém, a atenção para o facto 
de que o montante das dotações considerado necessário 
para a execução do programa que poderá ser efectiva­
mente autorizado em 1993 e 1994 está dependente da 
confirmação, no quadro de novas perspectivas financei­
ras para esses dois anos, do montante de 3 200 milhões 
de ECU considerado necessário para a execução do 
próprio programa-quadro durante esse mesmo período 
(ver n? 4 do artigo 1? da decisão do Conselho relativa 
à adopção do programa-quadro). 
4.4. O Comité considera que esse facto cria uma 
situação de relativa insegurança, sobretudo financeira, 
que põe em causa a continuidade, necessária e essencial 
para a realização de trabalhos de investigação e para 
cuja preservação havia sido adoptada a fórmula da 
programação adaptável no programa-quadro. 
5. Modalidades de realização do programa 
5.1. A decisão do Conselho relativa ao programa 
BRIDGE previa dois tipos de acções de investigação a 
custos repartidos: 
— acções N destinadas a integrar em estruturas comu­
nitárias apropriadas (Laboratórios Europeus Aber­
tos) as actividades de investigação levadas a cabo 
em domínios em que o obstáculo principal reside 
na insuficiência do conhecimento fundamental, 
— acções T destinadas a superar os estrangulamentos 
causados por factores estruturais ou de escala, 
mediante um investimento notável de competência 
e de recursos. 
5.2. A referida decisão previa também que, para o 
primeiro tipo de acção, a contribuição financeira da 
Comunidade não excederia 400 000 ECU, por projecto 
e por ano, ao passo que para o segundo tipo essa 
contribuição poderia oscilar entre 1 e 3 milhões de 
ECU. 
5.3. Não obstante as garantias dadas pela Comissão 
de que o novo programa em apreço contemplará 
também acções do género das acima descritas, o Comité 
considera que a proposta de decisão deveria ter mencio­
nado expressamente tal facto, na medida em que consti­
tui uma abordagem original e inovadora. Aliás, no 
parecer sobre o programa BRIDGE (*), o Comité havia 
já acentuado ser essa abordagem « de molde a imprimir 
a flexibilidade indispensável para garantir uma melhor 
adequação dos meios e dos recursos disponíveis às 
i1) Op. cit., ponto 2.6. necessidades da investigação biotecnológica na 
Europa ». 
5.4. O Comité recorda que os Laboratórios Europeus 
Abertos são associações transnacionais abertas em cujo 
seio colaboram equipas de investigadores empenhadas 
na investigação pluridisciplinar orientada para objecti­
vos bem definidos. Actualmente, existem mais de trinta 
laboratórios abertos que agrupam laboratórios univer­
sitários, institutos de investigação públicos e privados 
e empresas industriais. 
5.5. O grupo de peritos incumbido de avaliar o pro­
grama BAP havia considerado que a criação dos labora­
tórios abertos constituía um dos grandes êxitos do 
programa por ter contribuído para remover as frontei­
ras nacionais entre laboratórios. O próprio Comité 
tinha elogiado essa iniciativa e considerado que haveria 
toda a vantagem em alargá-la a outros programas. 
Espera, por isso, que sejam dadas garantias quanto à 
prossecução dessa iniciativa. 
6. Participação da indústria e do sector agrícola no 
programa 
6.1. O Comité salienta que a participação activa dos 
sectores industrial e agrícola no desenvolvimento do 
potencial da biotecnologia é essencial para o êxito 
das acções comunitárias de investigação neste domínio. 
Considera, a este propósito, que o seu envolvimento 
directo nos projectos de investigação é essencial, mas 
primordial é também a instauração de uma estreita 
cooperação com esses sectores durante a realização dos 
projectos, recorrendo às modalidades apropriadas, a 
fim de que os resultados obtidos possam ser aproveita­
dos e aperfeiçoados e ser, ulteriormente, explorados 
comercialmente. 
6.2. O Comité remete, designadamente, para as 
observações formuladas acerca deste assunto nos pare­
ceres sobre a revisão do programa BAP(2) e sobre o 
programa BRIDGE (3). 
6.3. O Comité teve, por diversas vezes, o ensejo de 
chamar a atenção para as dificuldades com que se 
defrontam as pequenas e médias empresas (PME) para 
participarem nos programas comunitários de investi­
gação em geral, e em particular no programa « Biotec­
nologia», tendo avançado inúmeras propostas para 
obviar à situação. 
6.4. O Comité está consciente de que a biotecnologia 
exige recursos humanos e materiais que só um pequeno 
número de PME está em condições de reunir para 
poder participar directa e activamente em projectos de 
investigação. É por este motivo que tanto as medidas 
que favoreçam a maior participação das PME na biotec­
nologia como uma política activa de difusão e de valori­
zação dos resultados dos projectos de investigação junto 
dessas empresas são de capital importância para que 
seja efectivo o seu envolvimento no processo de 
inovação tecnológica. 
(2) Parecer de 27 de Janeiro de 1988 (JO n? C 80 de 18. 3. 1988, 
P-7). 
(3) Op. cit., ponto 3.3. 
6. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 31/17 
6.5. Para tanto, impõe-se um esforço especial neste 
domínio em relação ao sector agrícola com vista a 
tornar possível a sua plena participação no desenvolvi­
mento do potencial biotecnológico, facilitando assim a 
obtenção do seu apoio e do seu envolvimento num 
processo que, em certa medida, irá determinar o seu 
futuro. O Comité remete, a este propósito, para as 
observações aduzidas no parecer de 29 de Março de 
1990 sobre o aumento da utilização dos recursos agríco­
las e florestais nos sectores industriais não alimentares 
e da energia: perspectivas abertas pela investigação e 
pela inovação tecnológica ('). 
6.6. Posto isto, o Comité verifica com agrado que as 
associações de PME e, designadamente, os Agrupamen­
tos Europeus de Interesse Económico (AEIE), vão ter a 
possibilidade de participar em projectos de investi­
gação. Essas acções de parceria permitirão certamente 
às PME atingir a « massa crítica » necessária para parti­
ciparem plenamente nas acções de investigação. 
6.7. As acções de parceria poderão revestir-se de 
capital importância para o sector agrícola, ao fomentar 
a cooperação dentro do próprio sector. Ao mesmo 
tempo, a participação acrescida deste sector na investi­
gação será uma forma de obviar à concentração da 
investigação e do desenvolvimento tecnológico, em par­
ticular no domínio da biotecnologia, nas mãos de algu­
mas grandes firmas industriais. 
6.8. Quaisquer que sejam as modalidades de partici­
pação das PME industriais e agrícolas nos programas 
comunitários de investigação, que se quer acrescida, 
importa que estejam inteiradas dos programas, das 
condições a satisfazer para participar neles e dos trâmi­
tes a seguir para o efeito. Igualmente neste domínio 
urge desenvolver esforços aturados. 
7. Acções de investigação com custos repartidos 
7.1. A selecção dos projectos que serão objecto de 
contratos de investigação com custos repartidos far-se-
-á recorrendo a dois métodos: por um lado, o método 
ordinário de convite para apresentação de propostas, 
que constituirá a regra, e, por outro lado, um método 
excepcional, que consistirá em seleccionar propostas 
espontâneas (unsollicited proposals), que não respon­
dem a nenhum convite para apresentação de propostas. 
Este segundo processo, cujas condições de aplicação se 
encontram descritas no Anexo III, constitui um método 
inédito de realização dos programas comunitários de 
investigação, mas já utilizado, por exemplo, nos Esta­
dos Unidos e no Japão. 
7.2. O Comité concorda com a Comissão em que o 
processo excepcional vai tornar mais flexível a reali­
zação dos programas, permitindo assim dar resposta às 
evoluções imprevistas da investigação. 
(') JO nV C 124 de 21. 5. 1990, p. 47. 7.3. O Comité deseja frisar que este processo, para 
além de requerer total transparência de execução, exige 
também da Comissão grande esforço em matéria de 
informação sobre os programas comunitários de inves­
tigação, suas condições de realização e de elegibilidade, 
a fim de os tornar acessíveis a todos os interessados e 
evitar, assim, que seja posto em causa o objectivo 
de reforço da coesão económica e social que a acção 
comunitária no domínio da investigação e de desenvol­
vimento tecnológico deve perseguir. 
8. Actividades de formação 
8.1. Enquanto o programa BRIDGE, à semelhança 
dos programas que o precederam, previa expressamente 
a realização de acções de formação e uma verba de 12 
milhões de ECU para o efeito, a proposta em apreço 
é omissa em relação à prossecução dessas acções e, 
obviamente, ao respectivo financiamento. 
8.2. O Comité sublinhou já que importa continuar 
a prestar especial atenção às actividades de formação, 
na medida em que é necessário: 
— por um lado, garantir a constante adaptação do 
pessoal de investigação a técnicas complexas e à 
rápida evolução da ciência, 
— e, por outro, facultar aos Estados-membros insufi­
cientemente apetrechados em infra-estruturas de 
investigação, ou que ainda não disponham de pes­
soal científico adequado, a possibilidade de partici­
parem plenamente nas actividades de investigação 
previstas pelo programa. 
8.3. O Comité regista o facto de a formação figurar, 
sem qualquer especificação adicional, entre as medidas 
de acompanhamento a executar no âmbito do programa 
em apreço. Todavia, essa simples referência não dá 
qualquer garantia de que as actividades de formação 
prossigam com a determinação requerida e os meios 
financeiros adequados. 
8.4. O Comité insta, pois, para que parte da verba 
considerada necessária para a realização do programa 
seja expressamente destinada às actividades de for­
mação, como acontece no programa BRIDGE. 
9. Acções concertadas 
9.1. Em relação às acções concertadas, o Anexo III 
da proposta de decisão não fornece elementos concre­
tos, limitando-se apenas a remeter para o regulamento 
financeiro. Nos termos deste regulamento, as referidas 
acções consistem nos esforços empreendidos pela 
N(.> C 31/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 91 
Comunidade para coordenar as acções individuais de 
investigação levadas a cabo pelos Estados-membros. 
9.2. A formulação adoptada não responde às interro­
gações sobre a natureza das acções concertadas que 
serão executadas no âmbito do programa em apreço e 
descura o lançamento de acções específicas em relação 
com os objectivos próprios do programa, ao contrário 
do que sucede com o programa BRIDGE. Note-se, a 
este propósito, que a proposta em apreço também é 
omissa em relação à função que será cometida à unidade 
CUBEÍ1). 
9.3. É oportuno recordar, aqui, a importância de 
que se revestem estas acções concertadas, em especial 
quando se trate de avaliar as implicações dos progressos 
feitos no domínio da biotecnologia e também de infor­
mar e sensibilizar a opinião pública. 
9.4. O Comité havia já realçado este último aspecto 
no parecer sobre o programa-quadro 1990-1994 (2) e 
instado, também, para que unidades da Comissão, 
como a CUBE, recebessem financiamento adequado à 
consecução dos seus objectivos. 
9.5. As acções concertadas empreendidas no âmbito 
do programa BRIDGE deveriam ser alargadas, mas as 
garantias de que assim sucederá parecem insuficientes. 
10. Aspectos éticos da investigação em biotecnologia 
10.1. O Comité chamou por diversas vezes a atenção 
para as implicações éticas e sociais da investigação 
em bio(tecno)logia, tendo solicitado à Comissão que 
tornas^ medidas apropriadas neste domínio. Vejam-se, 
a este propósito, as observações que o Comité Econó­
mico e Social formulou nos pareceres sobre as propostas 
da Comissão relativas a análise do genoma humano (3) 
e ao programa BRIDGE. 
10.2. Assim sendo, é de apoiar a intenção da Comis­
são de analisar com minúcia o impacte social, ético e 
ecológico dos projectos realizados no âmbito do pro­
grama «Biotecnologia». Esta iniciativa constitui um 
primeiro passo de algo que o Comité considera uma 
necessidade, isto é, o «equilíbrio entre a utilidade a 
longo prazo dos trabalhos de investigação em curso ou 
previstos e os aspectos éticos, fora de considerações de 
carácter comercial, político ou económico». 
10.3. O Comité considera, porém, que a avaliação 
não se deveria cingir aos resultados dos projectos de 
(x) « Concertation Unit for Biotechonology in Europe» (Unidade 
de Concertação para a Biotecnologia na Europa). 
(2) Parecer de 15 de Novembro de 1989 (JO n? C 56 de 7. 3. 
1990, p. 34, ponto 7.16.4). 
(3) JO n? C 56 de 6. 3. 1989, p. 47. investigação; uma primeira avaliação deveria ser feita 
na fase da apresentação das propostas. Desta forma, as 
propostas relativas a projectos de investigação cujo 
impacte social, ético ou ecológico fosse negativo não 
deveriam poder ser seleccionadas nem beneficiar de 
financiamento comunitário. 
10.4. O Comité relembra, além disso, que, nos dois 
pareceres mencionados no ponto 10.1 supra, defendeu 
a criação de uma Comissão de Ética, constituída por 
cientistas, filósofos, sociólogos, teólogos e juristas e por 
representantes dos grupos sociais interessados, a quem 
incumbiria examinar, de maneira global e coerente, as 
consequências éticas e morais dos trabalhos de pesqui­
sas realizados no âmbito de programas como o que nos 
ocupa na circunstância. 
10.5. O trabalho dessa Comissão deveria permitir, a 
prazo, a definição de critérios éticos a respeitar em 
todos os trabalhos de pesquisa e, consequentemente, a 
elaboração de um código de referência que defina os 
limites éticos e morais que não poderão ser ultrapassa­
dos no quadro dos programas em questão, como 
também propusera o Comité. 
11. Reexame do programa e avaliação dos resultados 
11.1. O artigo 5? da proposta de decisão prevê, por 
um lado, o reexame do programa no decurso de 1992 
e, por outro lado, a avaliação dos resultados obtidos, 
uma vez concluído o programa. Nos termos do referido 
artigo, os relatórios devem ser elaborados tendo em 
conta objectivos e conteúdo, científicos e técnicos, do 
programa, tal como definidos no Anexo I da proposta, 
bem assim os critérios de selecção das acções comunitá­
rias de investigação e de desenvolvimento tecnológico, 
enumerados no Anexo III da decisão relativa ao progra­
ma-quadro 1990-1994. 
11.2. No que diz respeito ao reexame do programa, 
o Comité duvida da utilidade de o fazer em 1992, dados, 
por um lado, o facto de o programa só começar a ser 
executado, na melhor das hipóteses, em 1 de Janeiro 
de 1991 e, por outro, o tempo necessário à selecção dos 
projectos de investigação e à conclusão dos contratos 
respectivos. Nestas condições, o Comité considera que 
a avaliação deveria ocorrer durante o terceiro ano de 
execução do programa. 
11.3. Aliás, é questionável a importância do reexame 
intercalar, na medida em que irá coincidir com o re­
exame do programa BRIDGE e do próprio programa-
-quadro. Assim, não se pode excluir totalmente a hipó­
tese de esse reexame vir a dar origem à apresentação, 
em 1993, de um novo programa no domínio da biotec-
6. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 31/19 
nologia que agrupe as actividades de investigação 
abrangidas pelo programa BRIDGE e pelo programa 
em apreço. 
11.4. Por outro lado, o Comité verifica que, até 
agora, a maior parte dos programas específicos tinham 
que ser examinados e avaliados em função de critérios 
próprios. Veja-se, a este propósito, o Anexo III da 
decisão relativa ao programa BRIDGE, intitulado 
«Objectivos do programa e critérios de avaliação». É 
legítimo que se ponha em questão a razão de ser desta 
nova abordagem da Comissão, pois que os objectivos 
específicos do programa estão já definidos em termos 
muito gerais. 
11.5. No caso presente, parece essencial que os resul­
tados do programa sejam avaliados em função do seu 
impacte social, ético e ecológico, tal como deverá acon­
tecer na fase de projecto. 
11.6. O Comité Económico e Social verifica, mais 
uma vez, que não figura entre os destinatários dos 
relatórios sobre o reexame do programa e a avaliação 
dos resultados. A Comissão nunca apresentou uma 
justificação minimamente fundamentada para esta prá­
tica e para a sua persistência, cuja validade jurídica 
parece francamente contestável perante o disposto no 
artigo 130? Q do Tratado CEE. 
11.7. Importa, pois, recordar que, nos termos do 
referido artigo, o Comité deve ser obrigatoriamente 
Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1990. consultado sobre qualquer proposta de alteração, pro­
longamento ou renovação dos programas de investi­
gação. A verdade é que esses relatórios constituem, 
tanto para o Comité como para o Conselho e o Parla­
mento, um elemento essencial de apreciação das pro­
postas da Comissão. O Comité insta, pois, com a 
Comissão e o Conselho para que alterem o artigo 5? 
da proposta de decisão. 
12. Despesas com pessoal 
12.1. A ficha financeira apensa à proposta de decisão 
prevê que as despesas com pessoal montem, no máximo, 
a 2% da dotação prevista no orçamento comunitário 
para a execução do programa. De acordo com a 
Comissão, esta percentagem representa a verba necessá­
ria, por um lado, para recrutar mais duas pessoas, 
que se irão juntar às 28 actualmente encarregadas da 
execução do programa BRIDGE, sendo as despesas 
atinentes suportadas pelo orçamento desse programa 
até ao seu termo, em 1993, e, por outro lado, para 
manter esse pessoal no activo em 1994, a fim de assegu­
rar a gestão exclusivamente do programa em apreço. 
12.2. Através destas informações, a Comissão vem 
confirmar que esse pessoal deverá assumir a gestão e a 
execução não só do programa BRIDGE como do novo 
programa. O Comité lamenta que a proposta não seja 
suficientemente clara em fornecer essa informação, 
tanto mais que se trata de respeitar o princípio de uma 
gestão escorreita e de contribuir para a indispensável 
coerência na realização e no acompanhamento das acti­
vidades de investigação. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN