PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 9.9.2010 
SEC(2010) 1011 final 
  
RESPOSTA DA COMISSÃO AO CAPÍTULO «FED» DO RELATÓRIO ANUAL DE 
2009  
FUNDOS EUROPEUS DE DESENVOLVIMENTO  
PT 2   PT RESPOSTA DA COMISSÃO AO CAPÍTULO «FED» DO RELATÓRIO ANUAL DE 
2009  
FUNDOS EUROPEUS DE DESENVOLVIMENTO  
INTRODUCÃO  
5. O Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) dest ina-se a ajudar países que se encontram, 
por definição, em dificuldade, e as políticas  de ajuda ao desenvolvimento devem assegurar 
que as autoridades nacionais sejam responsáv eis pelas estratégias de desenvolvimento. O 
Gestor Orçamental Nacional tem uma função  essencial neste processo. Tendo em vista 
assegurar a conformidade com os procedimentos e as normas aplicáveis, esteve a funcionar 
durante vários anos um programa de formação especificamente concebido para pessoal dos 
gabinetes dos gestores orçamentais nacionais. 
Capítulo I – Execução dos oitavo, nono e décimo FED  
Execução financeira 
6. Embora cada FED abranja um período de cerca de  cinco anos, a execu ção de projectos e 
programas, bem como os pagamentos associados podem abranger um período mais prolongado, ainda que limitado pelos regulamentos. 
9. O desempenho excepcional em relação às auto rizações globais e individuais testemunha o 
êxito da política adoptada pela Comissão pa ra acelerar a execução dos programas. 
O aumento dos pagamentos por liquidar em 2009 é explicado pelo nível especialmente 
elevado das autorizações em 2007 e pelo ciclo do projecto FED que dura, em média, três 
anos, com os pagamentos mais importantes a serem, geralmente, efectuados no primeiro ano e no final do último ano. 
Fiabilidade das contas 
15. Em alguns casos, a migração para o novo sistema de TI de gestão de projectos pode ter 
provocado confusão na codificação de datas. O EuropeAid organizou um  grande número de 
cursos de formação nos serviços centrais e nas delegações para melhorar a utilização deste 
sistema. 
No final de 2009, os serviços centrais do Eur opeAid criaram igualmente um departamento 
para controlar a qualidade das informações codi ficadas no CRIS, o qual deverá melhorar a 
fiabilidade dos dados utilizados para preparar as contas anuais. 
Tal como o Tribunal salientou, esta medida não teve qualquer impacto material nas contas 
anuais. 
17. A Comissão aceita esta observação e o Ge stor Orçamental registou as correcções 
necessárias em 2010.  
A Comissão salienta que o Tribunal detectou um único erro de 3,5 milhões de euros 
identificado numa amostra de 39 co ntratos, o qual foi extrapolado.  
18. A Comissão aceita a observação, mas salient a que o Tribunal detectou um único erro 
identificado numa amostra de 39 co ntratos, o qual foi extrapolado. 
21. A Comissão gostaria de sublinhar que nã o foi efectuado qualquer pagamento sem a 
cobertura de garantias finan ceiras. A Comissão congratula- se com a conclusão de que a 
elegibilidade do apoio orçamental foi demonstrada de uma forma estruturada e formalizada. 
PT 3   PT 24. A Comissão gostaria de salientar que to dos os erros no cálculo do reembolso dos 
adiantamentos foram corrigidos antes do termo do contrato. 
25. A Comissão acolhe positivamente a observação de que é possível distinguir uma melhoria 
substancial na demonstração da elegibilidade no  10.º FED devido a quadros de avaliação mais 
claros que são hoje utilizados com frequência.  
A fim de contribuir para esta melhoria e eliminar tais erros, a Comissão reconhece a 
necessidade de reforçar a ab ordagem estruturada para dem onstrar progresso na gestão 
financeira pública. A Comissão desenvolveu, por conseguinte, um quadro revisto para 
elaboração de relatórios e acompanhamento do progresso na gestão financeira pública, 
centrado nos resultados  obtidos face às expectativas de re ferência iniciais. O modelo revisto 
foi concluído em Junho de 2010 e os relatórios  nacionais elaborados de acordo com esta 
abordagem revista constituirão a base para a avaliação da elegibilidade dos desembolsos em 
relação ao restante pe ríodo de 2010 e anos seguintes. Nest e contexto, a Comi ssão espera estar 
em condições de demonstrar a melhoria co ntínua a nível dos erros não quantificáveis 
relacionados com esta questão nos futuros exercícios DAS (declaração de fiabilidade)  
No que respeita aos instrumentos de emergênc ia referidos (mecanismo FLEX Vulnerabilidade 
(V-FLEX) e Dotação B), a Comissão manteve um a abordagem rigorosa na avaliação da 
elegibilidade, tal como demonstrado pelo núm ero desses programas em que os desembolsos 
não foram efectuados. 
28. O EuropeAid concebeu os seus controlos no sentido de abranger a totalidade do ciclo de 
vida dos seus projectos plurianua is. Considera que estes sistemas de supervisão e controlo são 
eficazes e têm melhorado de forma significativa ano após ano, tal como reflectido no aumento 
da percentagem de pagamentos completamente regulares detectados pe lo Tribunal na sua 
amostra. As recomendações feitas pelo Tribun al nos últimos anos foram implementadas e 
muitas dessas melhorias foram reconhecidas pe lo Tribunal, o que fez com que elementos 
significativos dos principais sistemas de controlo fossem considerados «eficazes».  
30. A Comissão disponibiliza acções de formação c ontínua aos seus funcionários nos serviços 
centrais e nas delegações, ao abrigo de um extenso programa de formação adaptado às necessidades de gestão da ajuda externa. 
32. A Comissão congratula-se com o facto de o Tribunal ter reconhecido uma melhoria 
contínua na clareza dos quadros de avaliação  das condições gerais de elegibilidade. 
A Comissão reconhece a importância de uma clareza idêntica para as condições específicas de 
elegibilidade e para os desembolsos co m base no desempenho. Quando necessário, a 
Comissão procura tratar formalmente as observaçõ es específicas feitas pelo Tribunal a este 
respeito, através de revisões aos respectivos Acordos de Financiamento. Paralelamente, esta 
questão está a merecer uma maior atenção duran te o processo de análise pelos pares do 
EuropeAid (Grupo de Apoio à Qualidade) no qu e respeita à criação de novos programas. 
33. A Comissão congratula-se com o facto de  o Tribunal ter rec onhecido estes dois 
importantes contributos com vist a a assegurar a prestação de um apoio orçamental de uma 
forma mais estruturada e formalizada. 
35. Além do apoio e da assistência técnica di sponibilizados pelas delegações aos gestores 
orçamentais nacionais, o EuropeAid organiza a nualmente um grande número de cursos de 
formação para pessoal dos gabinetes dos gest ores orçamentais nacionais e ministérios 
especializados. Estão igualmente  disponíveis informações exaus tivas sobre procedimentos no 
sítio Web do EuropeAid. 
PT 4   PT 36. A Comissão salienta que os procedimentos e as ferramentas de controlo criados nos 
últimos anos estão a dar bons resultados. No enta nto, promete continuar os seus esforços no 
sentido de formar pessoal qualificado e divulga r informações sobre ferramentas de gestão e 
controlo. 
a) A Comissão espera que os instrumentos de Gestão Financeira destin ados aos beneficiários 
estejam disponíveis no final de 2010. O principal objectivo de stes instrumentos é o de 
fornecer orientações de base práticas, num fo rmato fácil de utilizar, para ajudar os 
beneficiários a cumprir as normas de gestão  financeira nas acções de ajuda externa 
financiadas pela CE.  
37. As delegações efectuam um grande número de  controlos suplementare s para compensar as 
insuficiências dos serviços dos gestores orçamentais nacionais. 
39. A Comissão congratula-se com o facto de o Tribunal aprovar as me didas adoptadas pelo 
EuropeAid para acompanhamento de auditorias e realização de missões de acompanhamento. 
40. No âmbito da política de crescimento zero em matéria de pessoal da Comissão até 2013, o 
EuropeAid aborda as questões de pessoal na delegação de acordo com uma política activa de recursos humanos dentro dos limites das suas competências. A publicação de vagas refere-se essencialmente a agentes contratuais; não se tr ata de uma questão de elevada rotatividade de 
pessoal, mas antes de encontrar pessoas com os conhecimentos ad equados. A selecção destas 
pessoas, gerida anteriormente pelos serviços centrais, foi agora dele gada nos Chefes de 
Delegação para tornar mais rápido este processo. Ao mesmo tempo, o EuropeAid continua a solicitar regularmente novas lista s de reservas com um número  adequado de candidatos, de 
modo a permitir o recrutamento de todos os perfis e para cada categoria de país. 
44. Mais de 95% dos relatórios de auditoria de 2009 dos  contratantes foram apresentados no 
modelo «pós 1 de Outubro de 2007» face a cer ca de 40% em 2008 (ver Relatório Anual de 
Actividade, número 3.1.2.1.2., nota de rodapé 38). 
45. Embora as restrições em term os de pessoal possam ter um impacto negativo na duração da 
auditoria financeira, a grande maioria dos relatóri os de auditoria têm de ser recebidos antes de 
a Comissão efectuar o pagamento final, pelo  que o risco de os fundos se tornarem 
irrecuperáveis é extremamente limitado. 
Em 2009, o EuropeAid continuou os seus esforços no domínio das auditorias e organizou seis 
cursos de formação sobre o FED que abrangeram 15 delegações e nos quais participaram 180 
funcionários das delegações e 220 agentes externos (pessoal  dos gabinetes dos gestores 
orçamentais, ministérios, ge stores de projecto, ONG e empresas de auditoria). 
46. As delegações são regularmente recordadas da necessidade de actualizar atempadamente 
os registos no módulo «Auditoria» do sistem a CRIS (CRIS Audit), incluindo durante as 
acções de formação e os seminá rios sobre auditorias. Desde Fevereiro de 2010, sempre que é 
celebrado um contrato para uma auditoria (Contrato CRIS), a data de assinatura é 
automaticamente transferida para o sistem a CRIS Audit. Além disso, o ecrã de novos 
resultados está mais completo e fácil de pr eencher, não sendo possíve l encerrar uma auditoria 
se este campo não estiver preen chido, incluindo o parecer da auditoria e o montante das 
despesas não elegíveis. As informações relativas às ordens de cobrança emitidas na sequência de auditorias estão incluídas no módulo «Ord ens de cobrança» do CRIS (CRIS Recovery 
Order). Talvez se pudesse considerar algumas melhorias com vista à consolidação, mas seriam necessários desenvolvimentos futuro s em matéria de TI. Estão disponíveis 
informações sobre o montante das despesas fina is não elegíveis detect ado e corrigido aquando 
do pagamento final. Em 2009, este montante representou 0,7% dos montantes facturados. 
PT 5   PT 47. A Comissão considera que a auditoria in terna do Serviço de Cooperação EuropeAid 
(AIDOC), apesar da perturbação na sua cap acidade operacional em 2009, foi eficaz durante 
esse ano. Embora o posto de chefe de unidade da  EAI (Estrutura de Auditoria Interna) tenha 
estado vago entre 1 de Julho e 15 de Novembro, a unidade concluiu 9 auditorias de acompanhamento (em relação às 8 previstas). No  que respeita a novas auditorias, das quatro 
previstas para 2009, foram apresentados um rela tório de auditoria final e dois projectos de 
relatórios de auditoria (equivale nte a 85% de um relatório de auditoria final de acordo com a 
metodologia da EAI) nesse ano. 
50. A Comissão considera que os indicadores quantitativos e qua litativos estabelecidos nos 
quatro pilares de «fiabilidade» do Relatóri o Anual de Actividade fornecem o elemento 
probatório necessário para apoiar  a declaração de fiabilidade r azoável do director-geral. No 
entanto, o EuropeAid reconhece que se poderi a trabalhar mais no sentido de desenvolver 
indicadores específicos em relação ao quadro pl urianual de controlo; em 2010, iniciaram-se os 
trabalhos relativamente a metodologias possíve is para um indicador relativo ao impacto 
financeiro estimado dos erros residuais.  
54. O EuropeAid concebeu os seus controlos no sentido de abranger a totalidade do ciclo de 
vida dos seus projectos plurianua is. Considera que estes sistemas de supervisão e controlo são 
eficazes e têm melhorado de forma significativa ano após ano, tal como reflectido no aumento 
da percentagem de pagamentos completamente regulares detectados pe lo Tribunal na sua 
amostra. As recomendações feitas pelo Tribun al nos últimos anos foram implementadas e 
muitas dessas melhorias foram reconhecidas pe lo Tribunal, o que fez com que elementos 
significativos dos principais sistemas de controlo fossem considerados «eficazes».  
(a) A Comissão iniciou os trabalhos relativamen te a metodologias possíveis para desenvolver 
um indicador principal relati vo ao impacto financeiro estima do dos erros resi duais em 2010, 
tal como indicado nas respostas da Comissão ao Relatório Anual de 2008. 
(b) A Comissão iniciou os trabalhos de revisão da sua estratégia de controlo no início de 
2010, tal como indicado nas respostas da Comi ssão ao Relatório A nual de 2008. A Comissão 
apresentará uma Comunicação sobre o Risco de Erro Tolerável no âmbito da ajuda externa em 2010. 
(c) Os instrumentos de Gestão Financeira es tarão concluídos em 2010 e as questões suscitadas 
pelo Tribunal serão devidamente consideradas. 
(d) O EuropeAid continuará os seus esforços no  sentido de assegurar que as informações são 
codificadas no sistema CRIS Audit com exactidão e em tempo oportuno. 
(e) O montante de despesas não elegíveis de ve ser introduzido no sist ema CRIS Audit antes 
do encerramento do registo de au ditoria (campo obrigatório de sde Fevereiro de 2010). As 
informações relativas às ordens de cobrança emitidas na sequência de auditorias estão incluídas no módulo «Ordens de cobrança» do CRIS (CRIS Recovery  Order). Talvez se 
pudesse considerar algumas melhorias com vist a à consolidação, mas, para isso, seriam 
necessários desenvolvimentos futuros em matéri a de TI. Estão disponíveis informações sobre 
o montante das despesas finais não elegív eis detectado e corrigido aquando do pagamento 
final. Em 2009, este montante repres entou 0,7% dos montantes facturados. 
55. 
PT 6   PT (a) A Comissão reconhece a importância de um maior rigor na definição de objectivos de 
desempenho, métodos de cálculo e fontes de verificação. Esta questão está a merecer uma 
maior atenção durante o processo de análise pelos pares do EuropeAid (Grupo de Apoio à 
Qualidade) no que respeita à criação de novos programas. 
(b) A Comissão tem desenvolvido um quadro re visto para elaboração de relatórios e 
acompanhamento do progresso na gestão finan ceira pública, centrado nos resultados obtidos 
face às expectativas de  referência iniciais. O modelo re visto foi concluído em Junho de 2010 e 
os relatórios nacionais elaborados de acordo co m esta abordagem revista constituirão a base 
para a avaliação da elegibilidade dos desembolsos em relação ao restante período de 2010 e anos seguintes.