PT Jornal Oficial da União Europeia C 176/11

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 176/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 200/2004

Denominação: Ultimate Chiral Technology Project

Objectivo: Desenvolver um conjunto de avanços tecnológicos quirais

Base jurídica: Kompas voor de toekomst

Orçamento: 2,88 milhões de euros

Intensidade ou montante: 26 %

Duração: 4 anos

Outras informações: Relatório anual

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Data de adopção:

Estado-Membro: Itália

No do auxílio: N 345/2004

Denominação: Auxílio a favor de Solvay Rosignano, Subvenção

Objectivo: Funcionamento no contexto regional

Base jurídica: Fondo per la promozione del Sviluppo Sostenibile: Articolo 109 dellla legge 388/2000, modificato dall'articolo 62 della legge 48/2000

Intensidade ou montante: € 13 494 490

Duração: 2005-2006

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Bélgica

N.o do auxílio: N 355/2004

Denominação: Parceria público-privado para a abertura dos túneis da Krijgsbaan em Deurne, para o desenvolvimento das zonas industriais e para a operação do aeroporto de Antuérpia

Objectivo: Participação nos custos relacionados com a adaptação do aeroporto de Antuérpia à nova regulamentação internacional de segurança e com o desenvolvimento e operação do aeroporto, através de uma parceria público-privado.

Base jurídica: Beslissing van de Vlaamse regering van 19 juli 2002 en van 27 juni 2003 (décision du gouvernement flamand du 19 juillet 2002 et du 27 juin 2003).

Orçamento: As contribuições públicas totais, em capital e em espécie, ascendem a cerca de 26 milhões de euros.

Outras informações: Tipo de auxílio: Fundos próprios, empréstimos subordinados, subvenções em capital e contribuições em espécie.

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Data de adopção:

Estado-Membro: Países Baixos (Limburgo)

N.o do auxílio: N 492/2004

Denominação: Auxílio ad hoc ao investimento regional a favor da SABIC

Objectivo: Investimento regional (sector petroquímico)

Base jurídica: Ad hoc

Orçamento: 4,2 milhões de euros (12,2 % brutos)

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Bélgica

N.o do auxílio: N 520/2003

Denominação: Apoio financeiro à execução de infraestruturas nos portos da Flandres.

Objectivo: Financiamento destinado à execução de infraestruturas (dragagens) nas vias de acesso marítimo e co-financiamento de investimentos em infraestruturas portuárias.

Base jurídica: Décret du Ministère de la Communauté Flamande du 2 mars 1999 portant sur la politique et la gestion des ports maritimes.

Vlaams Decreet van 2 maart 1999 houdende het beleid en het beheer van de zeehavens.

Orçamento: O orçamento total da medida para o período 2001-2004 é estimado em 342 milhões de euros. Todavia, apenas uma parte — 270 milhões de euros — é considerada auxílio estatal.

Duração: 2001-2004

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Data de adopção:

Estado-Membro: República Checa

N.o do auxílio: N 600/04

Denominação: Adiamento da redução de capacidade da VPFM

Objectivo: Restruturação

Intensidade ou montante: O auxílio original era de 9,6 milhões de euros

Duração: 6 meses

Outras informações: A decisão refere-se ao acordo para adiar a redução da capacidade permanente, tal como previsto no Protocolo n.o 2 do Tratado de Adesão

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: França.

N.o do auxílio: NN 52/2003.

Denominação: Revisão dos regimes de ajudas individuais de carácter social relativos às ligações aéreas entre Marselha, Nice, Montpellier e Lyon e a Córsega.

Objectivo: Transporte aéreo — Redução do isolamento da Córsega mediante a instituição, a favor de certas categorias de passageiros e dos residentes na ilha, de um sistema de ajudas de carácter social, de modo a lutar contra as desvantagens da insularidade.

Base jurídica: Délibération de l'Assemblée de Corse n o 03/64 AC adoptée le 24 mars 2003 décidant de fixer les montants intervenant dans le dispositif à caractère social d'aides aux personnes transportées sur les lignes aériennes régulières entre Marseille, Nice, Montpellier et Lyon et les aéroports corses.

Orçamento: 33,7 milhões de euros anuais.

Intensidade ou montante do auxílio: Reembolso às transportadoras aéreas de um montante entre 50 e 56 euros por pessoa e por trajecto no caso das ligações entre Marselha, Nice, Montpellier e Lyon e a Córsega. Esses reembolsos só poderão ser concedidos em relação a certas categorias de passageiros (pessoas com residência principal na Córsega; jovens com menos de 25 anos; pessoas com mais de 60 anos; estudantes com menos de 27 anos; famílias em viagem; pessoas deficientes ou inválidas).

Duração: Anual, com renovação anual. O regime não tem uma data de termo determinada, embora não se destine a ser permanente.

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