P6_TA(2007)0169

Rússia

Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre a Rússia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta os objectivos de consolidar a democracia e as liberdades políticas na Federação da Rússia, em conformidade com o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro (APC) [1], que entrou em vigor em 1997 e expira em 2007,

- Tendo em conta o diálogo UE-Rússia sobre os Direitos do Homem,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Rússia, em particular, as de 25 de Outubro de 2006, sobre as relações entre a União Europeia e a Rússia após o assassinato da jornalista russa Anna Politkovskaya [2], e de 13 de Dezembro de 2006, sobre as relações UE-Rússia, realizada em Helsínquia, em 24 de Novembro de 2006 [3],

- Tendo em conta o no 5 do artigo 115o do seu Regimento,

A. Considerando que elementos da oposição russa se concentraram na Praça Puchkine, em Moscovo, em 14 de Abril de 2007; considerando que a denominada Marcha do Desacordo foi organizada pelo movimento "A Outra Rússia", que agrega várias formações de diferentes quadrantes políticos,

B. Considerando que minutos depois do começo desta marcha, os 2000 manifestantes se viram em inferioridade numérica perante mais do quádruplo de elementos das forças de segurança que rapidamente dispersaram os activistas, agredindo e detendo brevemente aqueles que tentaram furar o cordão policial,

C. Considerando que entre os detidos se encontravam o líder da Frente Cívica Unida, o antigo campeão mundial de xadrez, Gari Kimovič Kasparov, e Maria Gaidar, a filha do primeiro primeiro-ministro reformista da Rússia na era pós-soviética; considerando que o antigo primeiro-ministro Mikhail Mikhailovitch Kasyanov só evitou a detenção porque os seus guarda-costas o ajudaram a escapar; considerando que muitos jornalistas, incluindo o correspondente da ARD, Stephan Stuchlik, que tentaram captar os acontecimentos e divulgá-los no Ocidente, foram igualmente agredidos e detidos,

D. Considerando que em 15 de Abril de 2007 uma outra manifestação, se bem que em muito menor escala, organizada pelo mesmo grupo, foi dispersada de uma forma semelhante em São Petersburgo, embora Gari Kimovič Kasparov tenha sido detido ainda antes do começo desta manifestação e alguns manifestantes tenham sido detidos antecipadamente quando se dirigiam para o evento,

E. Considerando que o Provedor dos Direitos do Homem da Rússia, Vladimir Petrovich Lukin, afirmou que considera que a polícia excedeu a sua autoridade em ambas as cidades, e que a governadora de São Petersburgo, Valentina Ivanovna Matviyenko, ordenou um inquérito às violações de Direitos do Homem na manifestação de São Petersburgo,

F. Considerando que as autoridades russas, em antecipação das eleições legislativas e presidenciais, estão a intensificar a pressão sobre os grupos da oposição e as organizações não governamentais para que estes se abstenham de quaisquer actividades dirigidas contra o presidente e o governo e impedir os meios de comunicação de informar sobre essas actividades,

G. Considerando que a democracia está enfraquecida na Rússia, em particular, colocando todos os principais canais de televisão e a maioria das estações de rádio sob o controlo do governo, através do alastramento da autocensura na imprensa escrita, novas restrições ao direito de organizar manifestações públicas e de um agravamento do clima envolvente das ONG,

H. Considerando que o direito de livre reunião é um elemento fundamental dos princípios democráticos e das normas em matéria de Direitos do Homem que a Rússia se comprometeu a fazer respeitar e com os quais afirmou repetidamente o seu compromisso; considerando que esses princípios e valores também constituem a base da parceria estratégica entre a UE e a Rússia,

I. Considerando que, como membro das Nações Unidas, da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa e do Conselho da Europa, a Federação da Rússia se comprometeu a respeitar a liberdade de expressão e de reunião; considerando que o respeito destes princípios é particularmente importante tendo em vista as próximas eleições na Rússia,

1. Condena energicamente a utilização excessiva da força pela polícia de intervenção russa durante as manifestações pacíficas do último fim-de-semana em Moscovo e São Petersburgo e convida as autoridades russas a cumprir as suas obrigações internacionais e respeitar a liberdade de expressão e a liberdade de reunião;

2. Condena em particular as acções repressivas exercidas pelas forças de segurança contra os jornalistas no cumprimento do seu dever profissional; considera que estas agressões à comunicação social são inaceitáveis;

3. Solicita às autoridades russas que ordenem um inquérito às violações dos Direitos do Homem que foram perpetradas em ambas as manifestações e que identifiquem e submetam à justiça os responsáveis por estas violações;

4. Incentiva a Duma do Estado russo a constituir um grupo de trabalho para apurar os motivos deste uso da força contra estes manifestantes pacíficos;

5. Insta a Comissão e o Conselho a manifestarem claramente estas preocupações nos seus contactos com o Governo russo, em particular, por ocasião da próxima Cimeira UE-Rússia, que se realiza em 18 de Maio de 2007, em Samara;

6. Apela aos dirigentes russos para que tudo seja feito para evitar a repetição destes acontecimentos lamentáveis, em particular, a anteceder as próximas eleições presidenciais e legislativas, e para garantir a todos os partidos e movimentos políticos a possibilidade de participar no processo democrático; convida a Comissão Central de Eleições e os tribunais russos a estarem vigilantes e a serem objectivos e imparciais no controlo da campanha e dos processos eleitorais;

7. Manifesta-se profundamente perturbado por ver emergir um padrão caracterizado pelo uso excessivo da força pelas autoridades russas contra os activistas da oposição, o que suscita uma viva preocupação quanto à democracia e ao respeito dos Direitos do Homem na Federação da Rússia;

8. Reitera o seu apelo visando intensificar o diálogo UE-Rússia sobre os Direitos do Homem, tornando-o mais eficaz e mais orientado para os resultados, e associando plenamente o Parlamento Europeu a todos os níveis, com vista a reforçar este elemento no novo APC, que deverá ser negociado em breve;

9. Sublinha que, a fim de realizar progressos visíveis da democracia na Rússia, a política comum da União Europeia e as relações bilaterais dos Estados-Membros com a Rússia devem ser orientadas por princípios acordados conjuntamente e posições comuns;

10. Insta as autoridades russas a respeitar plenamente, no período que antecede as eleições legislativas e presidenciais, as normas e princípios democráticos estabelecidos pela Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa e o Conselho da Europa; convida o Conselho da Europa a proceder a um inquérito às violações dos Direitos do Homem perpetradas nas manifestações de Moscovo e São Petersburgo;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Conselho da Europa e ao Governo e Parlamento da Federação da Rússia.

[1] JO L 327 de 28.11.1997, p. 1.

[2] Textos Aprovados, P6_TA(2006)0448.

[3] Textos Aprovados, P6_TA(2006)0566.

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