1^.91 ]ornalCOncial das Comunidades Europeias ^C10^3 
Parecer sobreaproposta de directiva do Conselho relaúvaàaproxúnação das legislações 
dos Estadosmemhros referentes aos produtos costuéticos^ 
^91BC 10^09^ 
Em3deDezembrodel990,oConselhodecidiu,deharmoniacomoartigo 100? Ado 
Tratado que instituiaComunidade Económica Europeia, consultaroComitéEconómicoe 
rociai sobreaproposta supramencionada. 
Afecção do Ambiente,da^aúdePública,edoConsumo,encarreguedapreparação dos 
trabalhos, emitiu parecer em^deEevereiro de 1991,sendo relator CeorgesProumens. 
l^a^^ reunião plenária, sessão de^deEevereiro de 1991,oComitéEconómicoe^ocial 
adoptou por unanimidadeoparecer que se segue. 
Co^ Comité aprovaapresente proposta, que, apesar de 
não suscitar reparos particulares, justinca as obser 
vações que se seguem. 
1. Preâmbulo 
1.1. A proposta em análise visa codihcaraDirectiva 
^B^^CEEde^de]ulhodel9^,que^oimodihcada 
na sequencia da adesão da Crécia, da Espanha e de 
Portugal ^eml9B9el9^óE para permitirasua aplicação 
a estes três Estadosmembros aquando da adesão dos 
mesmosàCEE. 
1.^. A Directiva de base ^B^^BCEE^oi, com efeito, 
objecto de cinco modihcações ^directivas do Conselhos 
ede dozeadaptações ^directivasda Comissão^, pelo 
que a sua utilização, com todas as modificações e 
adaptações, se tornou complicada. 
1.3. A Comissão decidiu, pois, seguir o procedia 
mento clássico em casos de directivas sujeitasamodi^ 
caçõeseadaptações. 
IBt. Interessa saber que as modificações são introduz 
zidas por directivas do Conselho que alteramocampo 
deaplicaçãoda directiva inicial equedevem, ainda 
enquantopropostas, ser analisadas tantopeloParlaD 
mento Europeu como pelo Comité Económicoe^ocial. 
As cinco modificações toram, pois, apreciadas em 
devido tempo pelo Comité Económicoe^ocial. 
Em contrapartida, as adaptações resultam dos trabalhos 
do Comité de adaptação ao progresso técnico ^artigos 
9?e 10?da directivas Tratando-se de modificações 
puramente técnicas que incidem sobre os anexos, estas 
adaptações são objecto de uma directiva daComissão 
que não necessita de ser submetida ao Parlamento ou 
ao Comité Económicoe^ocial 
^Or^er^^n^t^D.^ ^. Observações na generalidade 
^.1. É claro que esta reformulação terá utilidade 
quer para as administrações comunitárias, quer para as 
administrações nacionais, no que se retereàmanipu 
lação dos tentos. 
Anova versão facilitará tambémautilização da direc 
tiva pelos industriaiseem particular pelas pequenase 
médias empresas d^E^, muito numerosas neste sector, 
eaindaportodas as outrasentidades ligadas aos proble^ 
mas dos produtos cosméticos ^organizaçõesprot^issio^ 
nais sectoriais, organizações de utilizadores, como por 
exemplo cabeleireiros ou esteticistas,eassociaçÕes de 
consumidores atentasaeste tipo de orodutosP 
^. CO Comité insiste para queaComissão se asse 
gure da efectiva transposição para as varias legislações 
nacionais das directivas abrangidas pela presente re^or 
mulação. 
Comoéóbvio, os Estadosmembros que não satisfaçam 
esta obrigação deverão ser objecto de umprocesso de 
intracção. 
^.3. CO Comité nota que a data de utilização ou 
tabricação de certas matérias-primas que constam dos 
ane^ostemcomolimite31 de Dezembro de 1990. 
Aeste respeito, convém notara 
D queaproposta submetida ao Comité temadata de 
^9 de COutubro passados 
^ que vai ser adoptada proximamente uma directiva 
da Comissão relativaàl3^ adaptação ao orogresso 
técnico, com o objectivo de regular o problema 
das datas de utilização eBoutabricaçãovisadas no 
ponto ^.3. 
^. ÉevidentequeaComissão deve em determinada 
altura tazerononto da situação,oqueconstituiuma 
explicação da presente proposta, uma ve^ que, nor um 
lado,asadaptaçõesaoprogressotécnicosão objecto 
N? C 102/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 4. 91 
de uma directiva adoptada anualmente pela Comissão 
e, por outro, está prestes a ser adoptada pela Comissão 
uma 6? proposta de modificação. 
1. Resumo 
1.1. As propostas presentes à conferência intergover­
namental sobre a união económica e monetária e a 
evolução havida desde a apresentação do relatório 
Delors são ensejo para as seguintes: 
— observações na generalidade (2? parte), 
— observações sobre política monetária (3? parte), 
— observações sobre política económica e orçamental 
(4? parte), e 
— observações sobre a 2? fase e sobre as disposições 
transitórias para a moeda comum na 3? fase 
(5? parte). 
1.2. As propostas e recomendações centrais do adita­
mento a parecer No estado actual não se pode prever a data da publi­
cação da proposta de directiva do Conselho relativa a 
esta 6? modificação. 
1.2.1. Iniciada a terceira fase, o ECU seria introdu­
zido como moeda comum em todos os doze Estados-
-membros da Comunidade (pontos 5.6.2 e 5.6.4). O 
ECU, previamente «fortalecido» (ponto 5.3.4), seria 
definido pelo Sistema Europeu de bancos centrais 
(SEBC), no dia da sua introdução, nos termos da taxa 
de câmbio então em vigor em relação ao bloco de 
moedas estáveis (pontos 5.6.1 e 5.6.4). 
1.2.2. Todos os Estados-membros participariam no 
Sistema Europeu de bancos centrais, responsável pela 
política monetária comum, e também na coordenação 
da política económica e orçamental (pontos 5.6.6 e 
5.6.7). Entretanto, e analogamente ao que tem sido 
praticado no mecanismo de taxas de câmbio desde 
1979 (ponto 5.2.4), poder-se-iam prever, ao iniciar-se a 
terceira fase, derrogações a favor de Estados-membros Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1991. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN 
Parecer sobre a União Económica e Monetária 
(91/C 102/10) 
Em 19 de Novembro de 1990, o Comité Económico e Social decidiu elaborar um parecer 
sobre a União Económica e Monetária na Comunidade Europeia. O aditamento completa o 
parecer relativo ao relatório sobre a União Económica e Monetária (relatório Delors), de 
9 de Outubro de 1989 (JO n? C 329 de 30 de Dezembro de 1989), bem como o parecer de 
16 de Novembro de 1990 sobre a Decisão do Conselho em matéria de convergência e sobre 
a decisão relativa à cooperação entre os bancos centrais dos Estados-membros (JO n? C 56 
de 7 de Março de 1990). 
A Secção dos Assuntos Económicos, Financeiros e Monetários, incumbida da preparação dos 
trabalhos, emitiu parecer em 12 de Fevereiro de 1991 (relator: K. Meyer-Horn). 
No decorrer da 284? reunião plenária (sessão de 27 e 28 de Fevereiro de 1991), o Comité 
Económico e Social adoptou por grande maioria, com 6 abstenções o seguinte parecer.