RELATÓRIO DA COMISSÃO - Tecnologia ambiental para o desenvolvimento sustentável

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

No Conselho Europeu de Lisboa em Março de 2000, a União fixou-se o objectivo estratégico de "se tornar na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo". No Conselho Europeu de Gotemburgo em Junho de 2001, foi aprovada uma estratégia de desenvolvimento sustentável que acrescenta dimensão ambiental à Estratégia de Lisboa. As tecnologias ambientais constituem uma ponte importante entre a Estratégia de Lisboa e o desenvolvimento sustentável, tendo potencial para contribuir para o crescimento ao mesmo tempo que melhoram o ambiente e contribuem para a protecção dos recursos naturais.

As tecnologias ambientais podem contribuir de várias formas para o crescimento económico. Desde que reduzam os custos ligados à protecção do ambiente, permitem-nos ter maior protecção por menos dinheiro ou respeitar as normas actuais a menor preço. Libertam-se assim recursos que ficam disponíveis para outros sectores da economia. Contribuem também para dissociar a poluição ambiental e a utilização dos recursos do crescimento económico, permitindo que a economia tenha uma maior margem para crescimento a longo prazo sem exceder os limites ambientais. Este aspecto é fulcral para o desenvolvimento sustentável.

Finalmente, um sector de tecnologias ambientais inovadoras poderá apoiar o crescimento se conseguir ter acesso a mercados de exportação em rápida expansão. As trocas comerciais de tecnologias avançadas podem ser positivas tanto para a UE como para outros países que precisem dessas tecnologias para ajudar a resolver os seus próprios problemas ambientais. Ao desenvolver tecnologias melhores e mais rentáveis, estamos a oferecer um maior leque de possibilidades a países que enfrentam os mesmos problemas ambientais que nós.

É óbvio que quando falamos de tecnologias ambientais nos referimos aos dispositivos de 'fim-de-linha' para descontaminação da poluição. As tecnologias ambientais incluem tecnologias 'integradas' que impedem a formação de poluentes durante o processo de produção, bem como novos materiais, processos de produção com economia de energia e de recursos e ainda know-how ambiental e novas formas de trabalho. Em resumo, devemos encarar as tecnologias ambientais numa ampla perspectiva, já que em termos políticos a nossa atenção deve ir para a utilização e o potencial das tecnologias ambientais ao longo de todo o sistema económico.

Por este motivo, o reconhecimento dado pela Estratégia de Lisboa à necessidade de renovarmos os bens de equipamento para melhorar o desempenho económico dá-nos a oportunidade de investir numa economia que seja mais competitiva e capaz de apoiar o desenvolvimento sustentável. Em especial, o alargamento da UE e os investimentos necessários para aplicar o acervo comunitário no domínio do ambiente dão uma grande oportunidade tanto à UE-15 como aos países candidatos para aumentar a adopção de tecnologias ambientais e contribuir para o desenvolvimento sustentável.

As tecnologias ambientais constituem já uma indústria em crescimento. A procura crescente de um melhor ambiente conduziu a um fornecimento cada vez maior de técnicas, produtos e serviços respeitadores do ambiente tanto nos países industrializados como nos países em desenvolvimento. Contudo, não dispomos de dados que dêem uma imagem de toda a gama de tecnologias inovadoras actualmente utilizadas. Os dados que temos apenas cobrem uma pequena gama de tecnologias ambientais, só incluindo as motivadas apenas por necessidades de protecção do ambiente. Apesar disso, os dados de que dispomos mostram que se trata de um sector diversificado e dinâmico, bem colocado para actuar neste mercado em crescimento.

As políticas comunitárias já estão a promover de diversas formas as tecnologias ambientais. Mas muito do potencial destas últimas está por realizar devido aos entraves de ordem comercial e institucional que se colocam à sua utilização. Sobretudo, os preços do mercado não reflectem o pleno valor dos recursos ambientais, o que significa que o mercado não transmite o sinal correcto aos investidores, conduzindo assim ao subinvestimento sistemático nas tecnologias inovadoras tanto por parte das empresas como dos particulares.

Eliminar os entraves comerciais e "corrigir os preços" internalizando os custos ambientais nos preços praticados no mercado é, pois, essencial para se poder explorar todo o potencial das tecnologias ambientais e fornecer incentivos à futura investigação e desenvolvimento neste domínio. São também importantes outros entraves institucionais como as lacunas na informação e as limitações do mercado de capitais. A actividade inovadora também depende fortemente do modo como são concebidos os instrumentos reguladores e outros mecanismos políticos, dando grande importância à qualidade elevada das actividades de regulamentação e governação.

Desenvolvendo e comercializando novas tecnologias ambientais, a UE pode contribuir para o crescimento sustentável tanto a nível interno como mundial. Por esse motivo, a Comissão tenciona desenvolver um Plano de Acção destinado a eliminar os entraves que se colocam a uma mais ampla difusão das tecnologias ambientais e a promover o seu desenvolvimento e utilização.

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Tecnologia ambiental para o desenvolvimento sustentável

1. Introdução

Na sua reunião de Estocolmo em Março de 2001, o Conselho Europeu anunciou que iria examinar na Primavera de 2002 a contribuição que o sector da tecnologia ambiental poderá dar para a promoção do crescimento e do emprego. O Conselho Europeu de Gotemburgo [1], em Junho de 2001, registou que a Comissão iria preparar um relatório sobre a questão. A presente comunicação é o resultado desse compromisso, estabelecendo o quadro para o desenvolvimento de um futuro Plano de Acção.

[1] O Conselho Europeu de Gotemburgo afirma nas suas conclusões que "a Comissão apresentará um relatório avaliando a forma como a tecnologia ambiental pode promover o crescimento e o emprego".

O presente documento deve ser considerado no contexto dos objectivos estratégicos fixados para a UE nos recentes Conselhos Europeus de Lisboa e de Gotemburgo. No Conselho Europeu de Lisboa em Março de 2000, a União fixou-se o objectivo estratégico de "se tornar na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social". No Conselho Europeu de Gotemburgo em Junho de 2001, foi aprovada uma estratégia de desenvolvimento sustentável que acrescenta dimensão ambiental à Estratégia de Lisboa.

A estratégia de desenvolvimento sustentável da União Europeia baseia-se no princípio segundo o qual o crescimento económico deve ser acompanhado da protecção do ambiente e da inserção social. Neste contexto, as tecnologias ambientais que reduzam os custos da protecção do ambiente podem desempenhar uma dupla função. Por um lado, podem ajudar a dar resposta à procura crescente de um ambiente mais limpo ao reduzir o impacto ambiental do crescimento económico. Por outro, podem reduzir o eventual impacto da imposição de normas ambientais mais elevadas sobre o próprio crescimento do PIB. Por outras palavras, desempenham um papel importante ao dissociar o impacto ambiental do crescimento económico.

Existem fortes elos naturais entre a Estratégia de Lisboa a favor de uma Europa competitiva, dinâmica e de inserção social e a estratégia de Gotemburgo a favor de uma Europa sustentável. Promover o avanço tecnológico e renovar os bens de equipamento europeus são grandes objectivos da Estratégia de Lisboa. Para aumentar o emprego e garantir a viabilidade financeira, fornecendo ao mesmo tempo margem de manobra para o desenvolvimento de políticas de inserção económica e social, a Estratégia de Lisboa considera necessárias políticas que possam aumentar a taxa de crescimento económico em cerca de 3%. Para alcançar esse objectivo, deve aumentar substancialmente a taxa de crescimento do investimento no domínio da investigação, desenvolvimento e tecnologia.

É essencial garantir que o futuro investimento seja respeitador do ambiente. As empresas europeias deverão investir mais na investigação e no desenvolvimento e evoluir para o conceito de uma indústria assente no conhecimento. Sobretudo, um aumento substancial da investigação e do desenvolvimento, tanto a nível público como privado [2], será um sinal importante de que existe um desejo subjacente de atingir o futuro sustentável. Só uma mudança de atitude poderá levar a indústria europeia a adoptar métodos baseados no conhecimento, com sistemas de produção e os modelos de consumo compatíveis com o desenvolvimento sustentável.

[2] « O Conselho Europeu deverá apoiar acções para reforçar o espaço europeu de investigação e inovação, definindo uma meta de 3% do PIB para o nível global de despesa pública e privada em investigação e desenvolvimento até final da década. Nesse total, o montante financiado pelas empresas deve ascender a cerca de dois terços, contra os 55% actuais » Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera em Barcelona "A Estratégia de Lisboa - acontecer a mudança".

A Estratégia de Lisboa consiste também em eliminar os entraves comerciais e estabelecer os incentivos correctos para favorecer uma nova vaga de progresso tecnológico. Assim, a sua dinâmica geral - incluindo vertentes como a plena realização do mercado interno no sector financeiro e a simplificação do quadro regulamentar - irá também contribuir para o aparecimento e de soluções inovadoras e de empresas viradas para o futuro no domínio das tecnologias ambientais. Contudo, os problemas do subinvestimento e da lenta divulgação colocam-se de forma mais aguda para as tecnologias ambientais. Para além de factores tradicionais como a falta de capital de risco, a aversão ao risco ou o peso da burocracia, o investimento nas tecnologias ambientais é limitado porque os preços do mercado não compensam correctamente o bom desempenho ambiental.

A presente comunicação começa por apresentar em linhas gerais, na Secção 2, o conceito de tecnologia ambiental utilizado no documento. São fornecidas indicações do mercado geral da tecnologia ambiental com base nas tendências observadas numa pequena parte deste sector, a eco-indústria europeia (Secção 3). A Secção 4 faz uma descrição preliminar do mercado mundial da tecnologia ambiental e da posição da indústria da UE nesse mercado. Uma panorâmica dos possíveis desenvolvimentos no domínio das tecnologias ambientais é dada na Secção 5, e a Secção 6 descreve os entraves comerciais ao seu desenvolvimento e utilização, bem como algumas das medidas e instrumentos utilizados actualmente para vencer esses entraves. A Secção 7 conclui o relatório enumerando algumas orientações para futuros trabalhos.

2. Tecnologias ambientais: conceitos e definições

As tecnologias ambientais incluem as tecnologias integradas que evitam a formação de poluentes durante o processo de produção, e as tecnologias de fim-de-linha que reduzem a libertação no ambiente dos poluentes que sejam produzidos. Podem também incluir novos materiais, processos de produção com economia de energia e de recursos e ainda know-how ambiental e novas formas de trabalho. O presente relatório considera a tecnologia ambiental no seu sentido lato, incluindo todas as tecnologias cuja utilização causa menos dano ao ambiente que as alternativas correspondentes.

Este conceito não deve limitar-se, como é evidente, a um pequeno número de actividades centrais. Poderá incluir produtos intermédios, máquinas, equipamento e veículos utilizados para a protecção do ambiente, bem como as actividades de todas as empresas a favor do ambiente. Reconhece também que, numa economia assente no conhecimento, a tecnologia é cada vez mais uma questão de competência e de know-how e não a simples presença de processos industriais ou de uma taxa de investimento elevada por empregado. Por isso, a tecnologia ambiental inclui tanto as aplicações convencionais como de alta tecnologia. Impulsionar o grau de tecnologia inerente às aplicações convencionais é tão importante como nas aplicações que já são de ponta.

Com efeito, as tecnologias ambientais são tão comuns e diversas na economia europeia que se torna extremamente difícil defini-las com precisão. Como todas as tecnologias que melhorem o actual desempenho ecológico são consideradas tecnologias ambientais na presente acepção, a definição varia com o tempo. Contudo, esta questão estatística é de importância secundária. Numa perspectiva política, devemos concentrar-nos na utilização e no potencial das tecnologias ambientais ao longo de todo o sistema económico. Todo o investimento implica a escolha entre tecnologias mais ou menos respeitadoras do ambiente. Isto aplica-se mesmo no caso das tecnologias cuja principal tónica não é o ambiente. Actualmente, o investimento total em tecnologia representa cerca de 20% do PIB [3]. É esse o "mercado" da tecnologia ambiental analisado no presente relatório.

[3] Comissão Europeia, 2001

Como é natural, algumas tecnologias ambientais são movidas por considerações ambientais, incluindo de natureza legislativa, mais do que pelo aspecto lucrativo. Para essas tecnologias, dispomos de dados baseados na definição da OCDE/Eurostat de 'eco-indústrias'. Deve-se, contudo, sublinhar que a actividade eco-industrial assim definida é sobretudo uma resposta ao impacto ambiental da actividade económica, e que o objectivo político não deve ser aumentar a dimensão do sector. Do mesmo modo, embora um sistema de saúde eficiente seja um instrumento necessário para a protecção da saúde, ele é um meio e não um fim em si mesmo. Com efeito, a longo prazo, uma pequena 'eco-indústria', definida no sentido restrito, será o sinal de que a sociedade está a organizar a produção e o consumo de forma sustentável e gera menos poluição que exija descontaminação.

Outras tecnologias ambientais são soluções com vantagens a todos os níveis ("win-win") que permitem melhorar o comportamento ambiental ao mesmo tempo que melhoram o desempenho económico. Por exemplo, algumas utilizações da tecnologia da informação poderão permitir que as empresas aumentem os lucros ao melhorar a sua utilização dos recursos, o que poderá conduzir a benefícios ambientais, mas não foi essa a sua principal motivação. Tecnologias como estas podem dissociar a poluição ambiental do crescimento económico, permitindo que a economia cresça mais rapidamente sem exceder os limites ambientais. Por definição, as tecnologias com vantagens a todos os níveis são boas para a rendibilidade das empresas e, portanto, para o crescimento. Contudo, não é fácil prever qual a margem de futuro desenvolvimento dessas tecnologias.

Por estas razões, é extremamente difícil avaliar a contribuição potencial para o ambiente das tecnologias ambientais no seu conjunto.

Infelizmente, não dispomos de dados que dêem uma imagem geral da utilização da tecnologia ambiental no sentido lato. Mas temos dados sobre o pequeno sector das 'eco-indústrias'. Ainda que estes dados não possam ser utilizados para extrair estimativas quantificadas quanto ao potencial das tecnologias ambientais para aumentar o crescimento económico, continua a valer a pena examinar este pequeno segmento com algum pormenor, na medida em que dá uma imagem de uma indústria diversificada e dinâmica. Estes dados dão também uma indicação geral das tendências e do potencial do mercado no contexto mais amplo das tecnologias ambientais. Mas devemos mais uma vez lembrar que o âmbito do presente relatório não se limita às tecnologias ambientais abrangidas pela definição estatística de eco-indústria.

3. A eco-indústria europeia

No sentido restrito, é possível descrever a tecnologia ambiental utilizando a definição de base que a OCDE/Eurostat [4] faz de eco-indústrias: "todas as actividades produtoras de bens e serviços para medir, evitar, limitar, minimizar ou corrigir o dano ambiental causado à água, ar e solo, bem como os problemas ligados aos resíduos, ruído e ecossistemas".

[4] OCDE & Eurostat, 1999

Esta definição inclui três categorias de actividades: 1) a gestão da poluição de natureza preventiva ou correctiva (como a redução das emissões, a redução dos riscos ambientais ou a reparação de danos ambientais); 2) as tecnologias e produtos menos poluentes (integrados) que são todas as actividades que melhoram, reduzem ou eliminam continuamente o impacto ambiental das tecnologias gerais; 3) a gestão dos recursos (nomeadamente as energias renováveis e o abastecimento de água).

As estimativas aqui apresentadas referentes à dimensão da eco-indústria baseiam-se em estatísticas oficiais das despesas ambientais, no sentido restrito, em toda a economia. Há dois elementos importantes a ter em conta na leitura e interpretação destas estatísticas.

* Em primeiro lugar, todas as tecnologias afectam o ambiente de alguma forma, pelo que a OCDE e o Eurostat só incluem as despesas claramente motivadas por preocupações de protecção do ambiente. Isto significa, na prática, que se uma empresa desenvolver um motor mais barato mas que por acaso também seja menos poluente, esse motor não será considerado uma 'tecnologia ambiental' de acordo com esta definição estatística.

* Em segundo lugar, os dados subestimam provavelmente as despesas com produtos menos poluentes e tecnologias menos poluentes (integradas) devido a dificuldades de medição, nomeadamente para identificar os produtos menos poluentes, o que significa que estes só parcialmente são incluídos nas estimativas.

Constitui um problema o facto de os dados não incluírem muitas soluções com vantagens a todos os níveis ("win-win"), que representam uma oportunidade para as empresas e melhoram o ambiente. Por isso, as estimativas sobre a dimensão da eco-indústria só podem ser utilizadas como uma indicação geral das actuais tendências do mercado em algumas áreas mais directamente relacionadas com a protecção do ambiente e a gestão e dos recursos naturais, e não reflectem toda a amplitude das tecnologias ambientais que são utilizadas.

Em 1999, o volume global de negócios do sector eco-industrial da UE-15 era de 183 mil milhões de euros (valor que corresponde a 2,3% do PIB da UE) e cerca de 1,6 milhões de pessoas estavam empregadas directamente neste sector (1% do emprego total) [5]. [6]

[5] Ecotec, 2002

[6] A comparação com o Produto Interno Bruto (PIB) é apresentada apenas para indicar as ordens de grandeza em causa. Volume de negócios e PIB não são valores directamente comparáveis. Na UE, a melhor estimativa da percentagem do PIB afectada à protecção do ambiente e gestão dos recursos é da ordem dos 3%.

O volume de negócios das eco-indústrias da UE-15 nos domínios da gestão da poluição, das tecnologias e produtos menos poluentes era de 127 mil milhões de euros (1,6% do PIB), empregando cerca de um milhão de pessoas [7]. A Figura 1 [8] mostra que a principal área de despesas é o tratamento das águas usadas, seguido de perto pela gestão dos resíduos sólidos. A categoria 'Outros' ilustra a diversidade do sector. Inclui despesas nos domínios do ruído e das vibrações; as análises de monitorização e a avaliação; a limpeza de solos contaminados; a I&D ambiental e a administração e gestão. Por outras palavras, a produção de tecnologia ambiental está presente em todos os sectores da economia e inclui tanto aplicações convencionais como nos domínios de alta tecnologia.

[7] Ecotec, 2002

[8] Ecotec, 2002

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

As actividades de gestão dos recursos representaram 650 000 empregos suplementares e mais 56 mil milhões de euros de volume de negócios (0,7% do PIB) na UE-15 [9]. Mais especificamente, trata-se da distribuição de água (33 mil milhões de euros), da reciclagem de materiais (14 mil milhões de euros), e da protecção da natureza (7 mil milhões de euros). Estas estimativas não incluem o sector das energias renováveis. O abastecimento de água é um domínio de actividade relativamente estabilizado na UE-15, mas é um dos segmentos de mercado em mais rápido crescimento a nível mundial.

[9] Ecotec, 2002

Os dados mais fiáveis de que se dispõe para a identificação das tendências da UE-15 são de 1994 e 1999, relativos à gestão da poluição e ao sector das tecnologias e produtos menos poluentes [10]. Mostram que ao longo dos cinco anos o volume de negócios para este segmento da eco-indústria aumentou em termos reais em média 5% ao ano (em comparação com um crescimento médio de cerca de 2,5% em PIB). O emprego neste sector cresceu mais rapidamente que o volume de negócios, a uma taxa de 6-7% ao ano. Esta taxa elevada de criação de emprego reflecte sobretudo o rápido crescimento da gestão dos resíduos sólidos, área com elevada intensidade de mão-de-obra.

[10] Análise contida em Ecotec, 2002

CAIXA 1 - Das soluções de fim-de-linha às tecnologias integradas

Quando as políticas comunitárias e nacionais procuravam resolver problemas ambientais imediatos como a gestão dos resíduos ou a redução da poluição do ar e da água, a sua aplicação baseava-se principalmente em soluções de fim-de-linha. Calcula-se que em média um terço do investimento em tecnologias ambientais vai para as tecnologias integradas e não para as soluções de fim-de-linha, embora esta proporção varie entre Estados-Membros. De futuro, é provável que venhamos a utilizar mais as tecnologias integradas que evitam a poluição na fonte para resolver problemas complexos como as alterações climáticas e a utilização eficiente dos recursos.

As tecnologias integradas são muitas vezes mais vantajosas do ponto de vista económico, na medida em que evitam os custos suplementares ligados ao equipamento a acrescentar no final da produção e tornam mais eficientes os processos de produção. Um objectivo da política é tornar lucrativas as tecnologias integradas ambientais para que o mercado as promova por iniciativa própria. A passagem das aplicações de fim-de-linha às soluções de tecnologias integradas deverá aumentar a contribuição potencial das tecnologias ambientais para o desenvolvimento económico da UE.

O volume de negócios das eco-indústrias dos países candidatos no sector da gestão da poluição, tecnologias e produtos mais limpos é de cerca de 10,3 mil milhões de euros (1,9% do PIB), empregando cerca de 770 000 pessoas [11]. O crescimento real em volume de negócios atingiu em média cerca de 10% ao ano desde 1995 tendo por força motriz a necessidade de aplicar o acervo comunitário no domínio do ambiente. Muito deste investimento foi até agora aplicado em tecnologias para a gestão da poluição, reflectindo a necessidade de investir numa infra-estrutura que possa servir de base ao desenvolvimento sustentável. Contudo, será ainda necessário um maior crescimento do investimento para aplicar o acervo, e não se espera que o crescimento do investimento se interrompa com a adesão.

[11] Ecotec, 2002

4. O mercado mundial da tecnologia ambiental

O valor do mercado mundial das tecnologias ambientais eleva-se a cerca de 550 mil milhões de euros [12], e a UE representa aproximadamente um terço desse mercado (a Figura 2 mostra a procura em várias regiões). Os EUA, UE e Japão dominam o mercado ambiental mundial, representando uma percentagem de 85%. Os maiores mercados de exportação para a eco-indústria da UE-15 são os EUA e os países candidatos, seguidos do Sudeste Asiático, América do Sul e Médio Oriente. Mais uma vez, estes valores devem ser tratados com cautela, dadas as dificuldades nas definições estatísticas.

[12] Com base em estimativas apresentadas no Environmental Business Journal (EBJ) Volume XIII, Nº 3/4, 2001, "The Environmental Goods and Services Industry in the EU to 2010', IPTS Sevilha (Comissão Europeia), 1999.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

De um modo geral, prova-se que a UE tem um sector de exportação eco-industrial competitivo e diversificado e desempenha um papel importante a nível mundial. Dispomos apenas de estatísticas oficiais de comércio para cerca de um quinto da produção da eco-indústria mas, nessa parte visível da produção, a UE apresentou em 1999 um excedente comercial de mais de mil milhões de euros em relação ao resto do mundo [13]. Contudo, nos dois últimos anos esse excedente comercial diminuiu ligeiramente à medida que outros países foram desenvolvendo as suas próprias eco-indústrias - o que ilustra a pressão que se exerce sobre as empresas da UE para que se mantenham competitivas.

[13] Ecotec, 2002

Calcula-se que entre 1998 e 1999 os mercados dos países desenvolvidos tiveram taxas de crescimento real situadas entre 7-9%, ao passo que o crescimento durante o mesmo período nos mercados dos países em desenvolvimento foi mais elevado, nos 10-17%, com a África e a América Latina nas primeiras posições [14]. De um modo mais geral, muitos estudos prevêem que esta será uma das indústrias em mais rápido crescimento no século XXI [15].

[14] Análise contida em Ecotec, 2002

[15] OCDE, 1999

Dada a sua actual competitividade, e sobretudo se não for dificultada por entraves comerciais, a eco-indústria europeia parece estar bem colocada para beneficiar do contínuo crescimento destes mercados. A UE parece ser especialmente competitiva em domínios como o desenvolvimento de infra-estruturas de tratamento da água e das águas residuais, as infra-estruturas e operações de gestão dos resíduos, as tecnologias de controlo da poluição atmosférica e os bens e serviços ligados às energias renováveis.

No caso dos países candidatos, o investimento deverá aumentar em média para 2-3 % do PIB a fim de fazer face aos custos totais ligados à aplicação do acervo comunitário, recentemente calculados, no mínimo, em 80 a 110 mil milhões de euros [16]. Prevê-se que os benefícios ambientais resultantes atinjam um valor total entre 130 e 680 mil milhões de euros nos próximos 10 anos [17]. Tanto a UE-15 como os países candidatos devem fazer com que esses benefícios aumentem da forma mais eficiente possível, assegurando a disponibilidade de todas as soluções de tecnologia ambiental a baixo preço num mercado competitivo.

[16] COM(2001)304final

[17] Ecotec, 2001

O desenvolvimento desse mercado competitivo trará mútuas vantagens tanto para a UE-15 como para os países candidatos. Numerosas empresas da UE-15 e de países candidatos já estão a constituir empresas comuns e verifica-se que, em resultado destas iniciativas, as eco-indústrias estão a crescer e a tornar-se mais competitivas nos países candidatos. Com efeito, as exportações dos países candidatos para a UE-15 aumentaram praticamente para o dobro entre 1995 e 1999, atingindo 123 milhões de euros [18].

[18] Ecotec, 2002

CAIXA 3 - Vantagens da transferência de tecnologia

Não é só para a UE que revertem as vantagens do comércio. O desenvolvimento de tecnologia ambiental na Europa contribui para o desenvolvimento sustentável em todo o mundo se essas novas tecnologias forem partilhadas. Em especial, a eco-indústria da UE-15 poderá ajudar os países candidatos a 'saltar' níveis tecnológicos, aprendendo com as experiências passadas da UE-15. Desenvolvendo novas tecnologias que reduzam os custos ligados à protecção do ambiente, podemos beneficiar nós mesmos, bem como outros, que poderão vir a utilizar eficazmente esta tecnologia para resolver os seus problemas ambientais.

Contudo, há que ter cuidado para que as tecnologias obsoletas (como os veículos e fábricas recondicionados) não sejam "despejadas" nos países em desenvolvimento com regras ambientais menos rígidas, ou que os países em desenvolvimento não sejam prejudicados de algum outro modo. Sobretudo, há que difundir soluções para o problema das alterações climáticas e dos transportes e velar por que, por exemplo, tanto o mecanismo de aplicação conjunta como o mecanismo de desenvolvimento limpo previstos no Protocolo de Quioto tenham implicitamente uma dimensão de transferência tecnológica. Poderão também ser promovidos centros de tecnologias "adequadas" e "ambientais" a fim de ajudar a divulgar tecnologias ambientais adaptadas às necessidades locais.

5. As tecnologias ambientais do futuro: panorâmica

A tecnologia em geral é uma arma de dois gumes. É causa de muitos problemas ambientais e é também a chave para os resolver. É certo que as tecnologias poluentes estão a degradar os sistemas que nos são vitais - a água de beber, o ar puro e o solo fértil. Mas em todos os sectores da economia (transportes, energia, indústria, agricultura) existem ou estão a surgir novas tecnologias ambientais.

Ao longo dos últimos dez anos, novas soluções técnicas permitiram a supressão progressiva de materiais nocivos, perigosos ou raros, substituindo-os por outros menos raros e mais seguros (substituição de materiais). A supressão progressiva dos CFC nos produtos da linha branca e do cloro na indústria do papel e da pasta do papel são apenas dois exemplos. Em muitos sectores, o desenvolvimento de novos materiais de elevado desempenho levou a grandes economias de recursos e ao aumento da reciclagem (desmaterialização).

Não é fácil dar uma imagem completa das novas invenções, inovações e aplicações no domínio das tecnologias ambientais, e nem tal caberia no âmbito do presente relatório. Contudo, será útil dar aqui uma ideia geral dos domínios em que são de esperar os maiores desenvolvimentos e em que existe maior margem para a utilização de soluções inovadoras. A experiência dos últimos anos é prova evidente desse potencial, ao mesmo tempo que fornece indicações quanto às futuras tendências. No entanto, as tecnologias que se seguem são referidas apenas a título indicativo, e não são necessariamente as soluções melhores ou mais rentáveis a longo prazo.

Conversão, conservação e consumo de energia

O consumo mundial de energia aumentou cerca de 70% desde 1971 [19] e deverá continuar a aumentar regularmente ao longo das próximas décadas. De acordo com as estimativas mais pessimistas, o consumo mundial de energia até 2010 - e as emissões de CO2 - terão aumentado mais de 40% em relação aos níveis de 1990 [20]. Apesar da progressiva diminuição da intensidade energética na maior parte dos países avançados, está longe de se desfazer a correlação entre crescimento económico e aumento do consumo de energia. O principal problema não é o consumo de energia em si mesmo mas sim o facto de a principal fonte de energia serem os combustíveis fósseis, que fornecem cerca de 80% da energia comercial no mundo [21], com graves repercussões na qualidade do ar, na atmosfera e no clima.

[19] IEA, 2001

[20] Ver, por exemplo: IEA, 2000; US EIA, 2000; IIASA & WEC 1998

[21] IEA, 2001

O Livro Verde da Comissão sobre a segurança do aprovisionamento energético [22] esboça as opções de uma futura estratégia que respeite os objectivos gerais da política energética comunitária: competitividade, segurança do aprovisionamento de energia e protecção do ambiente. Algumas propostas do Livro Verde estão já em fase avançada de execução e outras serão lançadas no quadro do programa de trabalho da Comissão para 2002. O compromisso assumido pela UE no âmbito do Protocolo de Quioto constitui em geral um importante impulso para este desenvolvimento político.

[22] Livro Verde da Comissão Europeia "Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético" COM(2000)769

Desde o início dos anos noventa que a UE desenvolve iniciativas como o programa SAVE (poupança de energia, eficiência energética) e ALTENER (energias renováveis), estando outras na fase inicial da sua aplicação, como é o caso dos acordos sobre a eficiência do combustível para veículos, assinado com os fabricantes e importadores europeus de automóveis. No entanto, as energias renováveis têm tido em geral um crescimento lento. A energia hidroeléctrica tem pouco potencial suplementar e a biomassa - a outra fonte de energia renovável de importância significativa - continua estável apesar do seu bom potencial de expansão. A energia eólica encontra-se ainda, de um modo geral, pouco explorada (com excepção de algumas regiões) mas teve um crescimento considerável nos anos noventa (duplicando todos os 2-3 anos) e o seu contributo é considerado importante para o aumento geral para o dobro da percentagem das energias renováveis, que deverá atingir 12% em 2010.

Encontram-se também em fase de preparação iniciativas da UE no domínio da conservação da energia nos edifícios, da eficiência energética e dos electro-domésticos. As técnicas de conservação da energia têm um potencial importante para reduzir a procura de energia tanto no sector residencial como terciário (representando 41% da procura total de energia [23]). Segundo algumas estimativas, uma combinação de técnicas de construção adequadas (incluindo o isolamento técnico, a tecnologia de vidragem, etc.) e de novos sistemas de gestão da energia permitiria evitar 20-25% das emissões de gases com efeito de estufa no sector da construção ao longo dos próximos 10 anos [24]. No caso dos electro-domésticos, o desafio consiste em vencer a preferência dos consumidores para aparelhos mais baratos na compra em lugar de aparelhos mais económicos na utilização.

[23] ECCP, 2001

[24] ECCP, 2001

Transportes

Os transportes de todos os tipos representam mais de um quarto do consumo mundial de energia comercial (32% na UE e ainda em crescimento [25]), tendo por resultado o aumento das emissões de gases com efeito de estufa. O sector dos transportes depende praticamente em 100% do petróleo e consome cerca de 50% da produção petrolífera mundial [26]. A utilização de energia por passageiro pouco ou nada melhorou nas últimas décadas. A utilização crescente de veículos mais potentes e a menor taxa de ocupação dos veículos anula os melhoramentos em termos de eficiência energética da indústria automóvel. Consequentemente, o aumento dos volumes de transporte levou a uma subida de 21% no consumo de energia entre 1990 e 1999 [27]. Além disso, calcula-se que os custos "externos" sociais e ambientais dos transportes representam cerca de 8% do PIB e que uma tecnologia ambiental eficiente poderia reduzir esses custos [28].

[25] AEE, 2001a

[26] AIE, 2001

[27] Eurostat, 2001

[28] INFRAS, 2000. Existe um certo grau de incerteza nas estimativas deste tipo.

O recente Livro Branco da Comissão sobre a futura Política Comum de Transportes [29] propõe que se ponha fim à habitual associação entre crescimento e impacto ambiental do sector dos transportes. Algumas iniciativas importantes neste contexto são o aumento da eficiência no sentido lato, a transferência para modos respeitadores do ambiente (transporte ferroviário, navegação interior, transporte marítimo de curta distância), internalizando os custos ambientais nos preços do transporte, promovendo os combustíveis alternativos e os transportes públicos. Algumas destas medidas dependem essencialmente do desenvolvimento de tecnologias ambientais, como é o caso dos veículos a hidrogénio/pilhas de combustível.

[29] Livro Branco da Comissão Europeia "A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções", COM (2001) 370

Numa maior escala, a utilização da tecnologia da informação para a gestão dos transportes, ou o sistema de transportes inteligente (STI) pode contribuir de forma significativa para reduzir o congestionamento do tráfego e o seu impacto ambiental. Já se encontram operacionais sistemas STI para a gestão do tráfego rodoviário em vários pontos da Europa, mas a sua utilização pode ser ainda maior.

Utilização dos recursos na produção industrial

Embora as pressões ambientais causadas pela indústria estejam a diminuir de um modo geral [30], a produção industrial é uma importante fonte de poluição e as emissões industriais são tradicionalmente sujeitas a controlos regulamentares. Em 1999, a indústria transformadora representava ainda cerca de 28% do consumo total de energia e 20% das emissões de dióxido de carbono e de dióxido de enxofre na UE [31], [32]. De acordo com estas estatísticas da Agência Europeia do Ambiente, a eco-eficiência industrial na UE melhorou durante a última década, mas este resultado oculta tendências divergentes entre os vários Estados-Membros. Os poluentes industriais são sobretudo característicos das indústrias pesadas, como a siderúrgica, as refinarias de petróleo, a produção de papel e de pasta de papel e os produtos químicos orgânicos.

[30] AEE, 2001c (nomeadamente Figura 1.4 na página 11)

[31] AEE, 2001c

[32] AEE, 2001b

É grande o potencial de redução do impacto ambiental causado pela produção de materiais a granel graças ao desenvolvimento e utilização de tecnologias novas, emergentes ou já comercializadas. São exemplos de tecnologias promissoras em fase de desenvolvimento inicial os materiais alternativos análogos do cimento, a tecnologia de ânodos não consumíveis e cátodos humedecidos para a produção de alumínio, e a fundição com redução na indústria siderúrgica. A utilização na indústria de matérias-primas renováveis (RRM) como os derivados de plantas encontra-se já bem estabelecida em alguns sectores específicos da indústria química. Uma maior distribuição dos produtos à base de RRM e a possibilidade de produzir a granel substâncias químicas à base de RRM contribuiria muito para reduzir a poluição industrial.

Começa também a surgir uma série de novas técnicas biotecnológicas que abrem perspectivas de redução do consumo de matérias-primas e de energia e que, para o mesmo nível de produção, causam menos poluição e geram resíduos recicláveis e biodegradáveis. A biotecnologia é considerada uma poderosa tecnologia difusora para o desenvolvimento de produtos e processos industriais menos poluentes, como a biocatálise. Foram demonstrados os benefícios para indústrias tradicionais como a indústria têxtil, dos curtumes e do papel. A biodescontaminação oferece também potencial para a purificação do ar, do solo e da água: há vários anos que são utilizadas bactérias para a limpeza de derrames de petróleo e o saneamento de águas residuais.

Gestão dos resíduos

A Agência Europeia do Ambiente calcula que se produzem anualmente na UE-15 mais de 250 milhões de toneladas de resíduos urbanos e mais de 850 milhões de toneladas de resíduos industriais. A taxa anual de crescimento, calculada em cerca de 3% [33], ultrapassou na última década o crescimento do PIB. Por outro lado, a crescente tomada de consciência de tendências opostas ao desenvolvimento sustentável, que se reflecte em encargos mais elevados sobre a produção de resíduos e nas regras mais severas impostas à recolha e eliminação dos mesmos, fez da gestão dos resíduos um domínio muito dinâmico.

[33] AEE, 2001b

As tecnologias neste domínio abrangem uma ampla gama de métodos de tratamento, nomeadamente dispositivos e veículos de recolha melhorados para uma reciclagem mais eficiente de materiais como o papel, o metal e o vidro; dispositivos de separação mecânica melhorados, novas tecnologias em grande escala para o tratamento de resíduos orgânicos. No seu conjunto, estas novas tecnologias formam uma boa base para reduzir substancialmente a descarga em aterros e utilizar da melhor forma os resíduos produzidos.

Outra perspectiva interessante é o novo potencial de utilização da energia contida em diversas fracções de resíduos (por exemplo os vários tipos de lamas, resíduos de pneus, etc.). Será assim possível produzir uma quantidade considerável de energia, embora essa produção deva estar associada a sistemas eficientes de depuração dos gases de combustão para evitar a emissão de poluentes atmosféricos nocivos. As melhores tecnologias disponíveis permitem utilizar a maior parte da energia contida nos resíduos.

Pescas

Uma das grandes ameaças à biodiversidade marinha é a actividade da pesca, sobretudo devido ao seu impacto nas espécies não-alvo e ao dano físico causado por alguns equipamentos no fundo dos mares. Tem havido progressos consideráveis no desenvolvimento de grelhas de triagem, dispositivos dissuasivos e redes de arrastão de menor impacto. Há, contudo, uma margem considerável para continuar a progredir desenvolvendo equipamento que limite esses efeitos secundários e, na medida em que se trata de problemas a nível mundial, as soluções técnicas que venham a ser encontradas poderão ter um vasto mercado. Do mesmo modo, a aquicultura em expansão beneficiaria com o desenvolvimento de tecnologia ambiental em domínios como os alimentos, a contenção, a redução dos resíduos e o controlo de epidemias.

Tecnologia da informação e da comunicação

A orientação eficaz e a aceleração da tecnologia da informação e da comunicação poderá ser um progresso tecnológico crucial, podendo permitir realizar maiores eficiências na utilização dos recursos graças ao aperfeiçoamento dos processos, melhoramento dos produtos, conversão de produtos em serviços ou à transformação estrutural.

A reestruturação dos processos para o comércio em linha pode reduzir a utilização e o transporte de materiais; a melhoria do transporte e da logística poderá reduzir o número de viagens e esvaziar os camiões; pode ser feita uma utilização mais eficiente do espaço disponível em escritórios e fábricas, etc. [34].

[34] Estudos de casos sobre a sociedade da informação e o desenvolvimento sustentável: Maio de 2000 DG-Sociedade da Informação - C1.

O aumento do "conteúdo de informação" dos produtos em valor de mercado foi mais rápido que a diminuição do seu conteúdo material. O aumento do valor acrescentado graças a uma melhor concepção, características adicionais e funcionalidade, e a utilização de materiais mais adequados poderá desfazer a relação entre crescimento e utilização de recursos.

Com as comunicações avançadas, outros produtos poderão transformar-se em serviços. Um jornal passa a ser um serviço noticioso em linha; um manual de instruções torna-se num serviço de aconselhamento técnico interactivo; o acesso a conselhos e informações na área dos cuidados de saúde poderá melhorar a qualidade do tratamento e evitar deslocações desnecessárias. Os serviços bancários em linha oferecem vantagens a muitas pessoas, sem exigir o material e os recursos das agências e a necessidade de deslocação.

De um modo geral, o estabelecimento de infra-estruturas da informação irá alterar as regras de base da sociedade industrializada, permitindo-nos introduzir transformações estruturais na organização das nossas infra-estruturas de transporte e na forma como vivemos e trabalhamos. Mais de 10 milhões de pessoas praticam já o "teletrabalho" na Europa, e cerca de 25% dos trabalhadores utilizavam um computador para trabalhar em casa em 2001 [35]. Novos conceitos de locais de trabalho utilizam melhor o espaço, em edifícios dotados de maior eficiência energética, situados mais perto das áreas residenciais. Mais de 50% das empresas europeias utilizam actualmente serviços de trabalho electrónico prestados pelas redes de comunicações. Estas mudanças poderão ajudar a dissociar crescimento económico e aumento dos transportes, abrindo novas oportunidades de trabalho nas comunidades locais.

[35] EuroBarometer, Novembro de 2001: "Quality for Change" relatório dos serviços da Comissão Europeia - DG-Emprego, Março de 2002

6. Explorar o pleno potencial das tecnologias ambientais

O contexto para uma acção política orientada

Embora o potencial das tecnologias ambientais seja considerável, muito dele está ainda por realizar devido aos vários obstáculos que impedem o seu desenvolvimento e penetração no mercado. Muitos dos entraves que se colocam à introdução e difusão de novas tecnologias ambientais são comuns a outras novas tecnologias. Na fase de desenvolvimento, a falta de financiamento para fins de desenvolvimento, a aversão ao risco e incerteza, a informação insuficiente sobre a eficiência da tecnologia e a falta da competência necessária são alguns dos factores que limitam o desenvolvimento de nova tecnologia (ver Figura 3).

Estes problemas tornam-se mais graves se o quadro regulamentar for imprevisível. Como é natural, os riscos económicos e os custos da inovação influenciam também o contexto, sobretudo no caso das pequenas e médias empresas, e as novas tecnologias, depois de desenvolvidas, podem ter a sua difusão retardada pela segmentação do mercado e a falta de concorrência. Neste contexto, os ensinamentos extraídos da política geral no domínio tecnológico são em tudo aplicáveis ao novo domínio das tecnologias ambientais [36].

[36] A Comunicação da Comissão Europeia A inovação numa economia assente no conhecimento, COM (2000) 567 de 20 de Setembro de 2000, analisa os recentes progressos registados na União no que respeito ao incentivo à inovação pelas empresas, estuda o que deveriam ser as actuais prioridades para promover a inovação e define grandes linhas políticas para realizar essas prioridades.

Figura 3: Factores que atrasam seriamente os projectos de inovação [37]

[37] Comissão Europeia, 2000 'Estatísticas da inovação na Europa', 2000

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

No entanto, o interesse das políticas de promoção da inovação no domínio das tecnologias ambientais é maior que no caso da política tecnológica em geral. O ambiente enquanto pureza do ar e da água, estabilidade do clima, abundância de recursos naturais e biodiversidade é um bem comum. Se faltarem, forem incompletos ou ineficientes os mercados para estes bens ambientais comuns, o rendimento esperado para o investimento em tecnologias ambientais será inferior ao que se poderia obter se os preços reflectissem o pleno valor dos bens ou serviços ambientais. Isto conduz ao subinvestimento sistemático nas tecnologias ambientais inovadoras tanto por parte das empresas como dos particulares, o que significa que não se adoptam soluções rentáveis para os problemas ambientais e que é menor o incentivo à investigação e ao desenvolvimento dessas tecnologias.

Em resposta a este problema, as políticas comunitárias já estão a promover de várias formas as tecnologias ambientais. Entre outras medidas, procuram-se "corrigir os preços" promovendo a utilização de instrumentos económicos. O sistema proposto de transacção dos direitos de emissão de gases com efeito de estufa na UE é um bom exemplo disso. Irá criar um incentivo permanente para se encontrarem novas formas de reduzir as emissões nas instalações abrangidas, já que os operadores poderão vender as licenças de emissão resultantes. Contudo, apesar das actuais políticas, é clara a necessidade de fazer mais para derrubar os entraves específicos que impedem o desenvolvimento e a adopção de novas tecnologias ambientais.

As políticas devem estar atentas aos problemas encontrados pelas tecnologias ambientais específicas, já que esses problemas variam também ao longo do processo de aprendizagem. Mesmo quando se desenvolvem novas soluções, poderá haver outras questões ligadas à penetração no mercado que atrasam a sua adopção e utilização prática. Em especial, nem as empresas nem os particulares adoptarão voluntariamente tecnologias ambientais que sejam relativamente dispendiosas. É por esta razão que uma das tónicas políticas deve ser a redução do custo das tecnologias ambientais, para que as mesmas possam ser voluntariamente adoptadas pelas empresas em substituição de tecnologias mais antigas e poluentes.

Com efeito, os factores de custo apontam para um aspecto das inter-relações entre política ambiental e política de inovação. Além disso, a política de inovação deve estar atenta às questões ligadas ao tempo, nomeadamente aos ciclos naturais de investimento. A incorporação dos avanços ecológicos é menos dispendiosa quando o equipamento é substituído durante o ciclo normal de investimento. Assim, por exemplo, o ciclo de vida do investimento numa indústria pesada é de 20 a 30 anos, sendo o momento do investimento um factor determinante para o desempenho ambiental da tecnologia. A escolha do momento certo para a introdução de uma tecnologia garante que o impacto no crescimento seja tão favorável quanto possível.

Política ambiental

A política de ambiente da UE pode exercer uma grande influência na inovação, e é importante que aproveite ao máximo essa influência. Por exemplo, ao estabelecer prioridades políticas, a Comunidade está a dar orientações claras sobre os sectores em que são mais urgentes as novas tecnologias.

O aumento da previsibilidade e coerência do quadro legislativo facilita um planeamento coerente e a longo prazo e faz evitar novas alterações que façam aumentar os custos tanto para investigadores como para investidores. Neste contexto, o sexto programa de acção no domínio do ambiente "Ambiente 2010: o nosso futuro, a nossa escolha" [38] identifica quatro domínios de acção prioritária para o ambiente nos próximos dez anos: combater as alterações climáticas, proteger a natureza e a biodiversidade, melhorar a saúde ambiental e a qualidade de vida e gerir os recursos naturais e os resíduos. Já foram fixados objectivos e metas específicos, sobretudo para a acção no domínio das alterações climáticas, incluindo os objectivos de Quioto. Várias disposições da legislação no domínio do ambiente fixam também metas específicas.

[38] Para informações sobre as políticas ambientais da Comissão Europeia, consultar: http://www.europa.eu.int

O sexto programa de acção no domínio do ambiente reconhece também a necessidade de uma política ambiental para melhor utilizar a capacidade das empresas para desenvolver soluções inovadoras que sejam adoptadas pelo mercado e criar incentivos adequados dentro do próprio mercado. Reconhece o papel importante dos consumidores para influenciar o mercado das tecnologias ambientais. Um dos principais instrumentos para tirar partido da competência das empresas será a aplicação de uma política integrada de produtos, destinada a reduzir de forma eficaz e económica o impacto dos produtos ao longo do seu ciclo de vida graças a toda uma série de instrumentos. Para isso, devem ser criadas as condições necessárias para o desenvolvimento e a utilização eficientes da tecnologia ambiental.

A Directiva relativa à prevenção e redução integradas da poluição (IPPC) dá um forte impulso ao desenvolvimento e divulgação da tecnologia ambiental. Os operadores de algumas instalações industriais devem solicitar uma licença com base nas melhores tecnologias disponíveis (BAT). A Comissão organiza uma ampla troca de informações da qual resultam os "documentos de referência BAT" (BREF) que definem as melhores tecnologias disponíveis nesse momento, e as condições de concessão das licenças serão actualizadas de modo a reflectir as novas BAT. Assim, a IPPC reflecte um conceito dinâmico, permitindo a contínua integração de novas tecnologias ambientais.

A adopção de medidas numa base voluntária pode encorajar as empresas e os particulares a identificar oportunidades. É o caso do Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS) que encoraja as empresas a avaliar e melhorar continuamente a sua gestão e processos ambientais. O rótulo ecológico europeu dá informações aos consumidores para que estes possam identificar e recompensar os produtos respeitadores do ambiente.

As novas formas de trabalho respeitadoras do ambiente são de pouca utilidade se não for generalizada a sua adopção. As Orientações para o Emprego da UE encorajam os Estados-Membros a tirar pleno partido do potencial de emprego deste sector [39]. O programa LIFE dá apoio às acções de inovação e demonstração lançadas pela indústria e pelas autoridades locais, ajudando assim as empresas a demonstrar o interesse comercial das novas tecnologias ambientais.

[39] Orientação para o Emprego nº 10

Política energética e de transportes

Os sectores da energia e dos transportes caracterizam-se por um volume elevado, tecnologia altamente desenvolvida e relativamente barata (automóveis, instalações termo-eléctricas, etc.). As novas tecnologias têm muitas vezes uma tarefa difícil, na medida em que terão de passar por todo um processo de desenvolvimento tecnológico e serão produzidas inicialmente em quantidades muito menores. É o caso da energia eólica, que há dez anos não era competitiva, mas que graças a incentivos financeiros e outros melhorou e os volumes de produção aumentaram ao ponto de os seus custos descerem para níveis comparáveis aos da electricidade produzida a partir de combustíveis fósseis (desde que haja boas condições de vento).

As tecnologias existentes estão em vantagem pelo simples facto de já estarem estabelecidas. Os veículos movidos a gás natural podem ser produzidos praticamente ao mesmo preço que os veículos a gasolina. E o gás natural custa praticamente o mesmo que a gasolina. No entanto, poucas são as pessoas que comprariam um veículo a gás natural devido à falta de postos de abastecimento, e estes por sua vez não existem enquanto não houver procura.

As políticas europeias estão a criar condições mais favoráveis para o desenvolvimento e a penetração no mercado das tecnologias inovadoras no domínio da energia e da eficiência energética, área em que a UE goza já de uma posição forte no mercado. Ao mesmo tempo, isto contribui para a segurança do abastecimento energético da UE e a realização dos objectivos fixados no domínio das alterações climáticas e de outros objectivos ambientais. Do mesmo modo, o Livro Branco sobre a futura política de transportes [40] propõe algumas medidas destinadas a melhorar o desempenho ambiental dos transportes, em parte com a transferência para modos de transporte menos nocivos para o ambiente.

[40] Comissão Europeia, COM(2001) 370

Os incentivos fiscais podem melhorar a poupança de energia. Uma maior utilização dos instrumentos económicos e incentivos de preços nos domínios da energia e dos transportes, a par de uma correcta internalização dos custos externos, contribuiria em muito para a adopção de tecnologias ambientais rentáveis. Este princípio está já incluído nas orientações para o emprego da UE, na medida em que a imposição fiscal da poluição permitiria reduzir outros impostos, como os aplicados ao trabalho. Na Orientação para o Emprego nº 12, diz-se que cada Estado-Membro examinará a viabilidade e as opções da utilização de fontes alternativas de receitas fiscais, como o imposto sobre a energia e as emissões de poluentes, tendo em conta a experiência de vários Estados-Membros no domínio da reforma fiscal ambiental.

Política de investigação

Objectivos e acções actualmente desenvolvidas

A produção industrial é um domínio essencial da actividade humana e foi contemplada no 4º e 5º Programas-Quadro de Investigação (4ºPQ: BRITE EURAM e 5ºPQ: CRESCIMENTO). O orçamento do programa CRESCIMENTO é de 2 700 milhões de euros. Cerca de dois terços dos projectos do programa têm um objectivo no domínio do desenvolvimento sustentável. Por sua vez, cerca de um terço destes projectos tem por principal objectivo melhorar o ambiente reduzindo os impactos industriais (produção limpa, processos e concepção eco-eficientes, produção sem gerar resíduos, optimização do ciclo de vida e reciclagem dos materiais, novos materiais leves).

A investigação de novas tecnologias ou metodologias industriais e a prevenção dos riscos procuram não só melhorar o ambiente mas também a rentabilidade e, portanto, a competitividade. Com os programas de investigação europeus, a indústria e as organizações de investigação associadas podem partilhar os custos das acções de investigação, utilizando uma abordagem orientada para sistemas em que a química, a física, a engenharia, as ciências da vida e as ciências sociais são essenciais e interdependentes.

O programa de investigação "Energia e Ambiente" é também um importante domínio de investigação para o desenvolvimento de tecnologias ambientais avançadas no domínio da energia e dos transportes; contribui igualmente para o desenvolvimento de tecnologias para a monitorização das políticas ambientais e a gestão sustentável de recursos naturais como a água e os ecossistemas marinhos.

Futuras acções de investigação da UE (2002-2006)

O Espaço Económico Europeu permite que as capacidades de investigação dispersas pelos Estados-Membros sejam complementares e se apoiem mutuamente. O seu principal instrumento é o sexto programa de acção no domínio da investigação, que apoia a investigação de novos produtos e serviços e investiga novas formas de melhor aplicar o know-how (por exemplo, como gerir ou monitorizar melhor as actividades ambientais).

Uma das prioridades temáticas do programa será o "Desenvolvimento sustentável, alterações globais e ecossistemas", que beneficiará de um financiamento de mais de 2 mil milhões de euros ao longo dos próximos 5 anos. Para além de outros pontos, este tema financiará a investigação sobre as tecnologias ambientais e, em especial, a energia sustentável, os transportes de superfície sustentáveis e a gestão dos recursos naturais.

Outra prioridade do programa será a sustentabilidade dos sistemas industriais. A prioridade temática "Nanotecnologias e nanociências, materiais multifuncionais baseados no conhecimento e novos processos de produção e dispositivos" dispõe de um orçamento de 1 300 milhões de euros. Dará especial relevo a novas abordagens industriais que reduzam o consumo de recursos primários (nomeadamente, desenvolvimento de novos dispositivos e sistemas para a produção limpa, segura e com menor intensidade de carbono, gestão sustentável dos resíduos e redução dos riscos, e bioprocessos).

No domínio das tecnologias da sociedade da informação, a investigação ao abrigo do tema "trabalho e desafios para as empresas" dará especial destaque ao "aumento da eficiência de utilização dos recursos" em todas as actividades das empresas. O trabalho sobre os "desafios sociais numa economia assente no conhecimento" continuará a explorar e desenvolver métodos mais eficientes de utilização dos recursos nas áreas dos cuidados de saúde, mobilidade electrónica e gestão sustentável. Será afectado financiamento adicional à investigação ambiental em domínios como as PME, a biotecnologia, a agricultura, as substâncias químicas e a saúde.

Para tirar o maior partido das despesas com a investigação, é necessário explorar correctamente os resultados da investigação e utilizar os programas públicos de investigação para tornar comercialmente viáveis os novos produtos e serviços. A Comissão procederá, pois, regularmente à revisão das necessidades e prioridades de investigação no domínio do ambiente com o objectivo de fornecer uma investigação forte e aplicada.

Política comercial

Em Novembro de 2001, foi lançada uma nova ronda de liberalização comercial na quarta reunião ministerial da OMC em Doha. A UE, tal como muitos outros membros da OMC, está convencida que o sistema de comércio multilateral tem um importante papel a desempenhar para a realização do desenvolvimento sustentável a nível mundial. A Agenda de Doha para o Desenvolvimento (DDA) [41] será uma oportunidade de tirar o máximo benefício da contribuição que pode dar a liberalização do comércio para a realização do desenvolvimento sustentável e de uma mundialização respeitadora do ser humano.

[41] Ver: http://www.wto.org/english/thewto_e/minist_e/min01_e/mindecl_e.pdf

A Agenda prevê, nomeadamente, que 'a fim de melhorar o apoio recíproco entre comércio e ambiente, devem ser iniciadas negociações sobre a redução ou, conforme o caso, a eliminação dos entraves tarifários e não tarifários que se colocam aos bens e serviços ambientais'. A definição/classificação de bens ambientais deverá ser melhor especificada em futuras negociações, ao passo que a de serviços ambientais está pronta a ser utilizada nas negociações a realizar no contexto do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS).

Prevê também que se examinem as relações entre o comércio e a transferência de tecnologia, a fim de aumentar o fluxo de tecnologias para os países em desenvolvimento. Para isso, será essencial melhorar o respeito dos direitos de propriedade intelectual nos países destinatários.

Em resumo, a política comercial tem um papel importante a desempenhar num sector que tem potencial para apoiar o desenvolvimento sustentável em todo o mundo, e no qual a UE tem uma forte presença comercial.

7. Conclusões

Tal como mostra o presente relatório, as tecnologias ambientais são uma ponte natural entre os nossos objectivos económicos, sociais e ambientais. As tecnologias ambientais novas e inovadoras têm potencial para melhorar as normas ambientais reduzindo ao mesmo tempo os custos, o que terá efeitos positivos no crescimento económico e permitirá que a economia se desenvolva mais rapidamente sem contudo exceder os limites ambientais. Este aspecto é fulcral para o desenvolvimento sustentável.

Embora a Estratégia de Lisboa e as medidas comunitárias actualmente existentes ajudem a promover as tecnologias ambientais, as mesmas não bastam. Para realizar todo este potencial, há que analisar os entraves comerciais à utilização das tecnologias ambientais e tentar eliminá-los graças a uma série de medidas políticas orientadas. Por este motivo, a Comissão tenciona desenvolver nesta linha um Plano de Acção para a promoção das tecnologias ambientais, tal como anunciado no relatório de síntese apresentado ao Conselho Europeu de Barcelona [42].

[42] Comissão Europeia, COM (2002)14

O Plano de Acção assentará numa análise rigorosa das questões e numa ampla consulta de todos os interessados da indústria, comunidade de investigação, ONG e Governos, tanto da UE-15 como dos países candidatos. O objectivo será apoiar a inovação, desenvolvimento e utilização de tecnologias ambientais que possam contribuir para o crescimento no contexto da actual UE e do futuro alargamento, e ainda nos países em desenvolvimento. O Plano de Acção incluirá:

- um estudo de tecnologias promissoras que possam contribuir para dar solução aos principais problemas ambientais;

- a identificação, realizada juntamente com as partes interessadas, dos entraves comerciais e institucionais que impedem o desenvolvimento e a utilização de determinadas tecnologias;

- a identificação de um pacote de medidas especificamente orientadas para eliminar esses entraves, partindo dos instrumentos actualmente existentes

No desenvolvimento deste processo, as primeiras etapas marcantes serão a realização de um Fórum das Partes Interessadas, seguido de um relatório sobre o Plano de Acção a apresentar na Primavera de 2003 ao Conselho Europeu.

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