ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/112)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

Verkehrsgesellschaft Landkreis Osnabrück GmbH Bremer Str. 11 D - 49163 Bohmte.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Niedersächsisches Ministerium für Wirtschaft, Technologie und Verkehr, Postfach 1 01, D - 30001 Hannover.

3. Data da decisão:

9 de Julho de 1996.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

30221/20/00.

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros e frete. Esta licença é válida por um período de 15 anos.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Müller Tel. (49) 51 11 20 55 19 Fax: (49) 51 11 20 57 78 E-mail: reinhard.mueller@mw.niedersachsen.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/82)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

Lübecker Hafengesellschaft mbH An der Untertrave 14-16 D - 23510 Lübeck.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Landesamt für Straßenbau und Verkehr Schleswig-Holstein, Mercatorstraße 9, D - 24106 Kiel.

3. Data da decisão:

31 de Agosto de 2000.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

11.

5. Condições e obrigações:

Para transporte de frete. Esta licença é válida até 31 de Agosto de 2050.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Franck Tel. (49) 43 19 88 45 53 Fax: (49) 43 19 88 66 45 53 E-mail: hans-horst-franck@wimi.landsh.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/16)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

EVS Euregio-Verkehrsschienennetz GmbH Rüst 30 D - 52224 Stolberg.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Ministerium für Wirtschaft und Mittelstand, Energie und Verkehr des Landes Nordrhein-Westfalen Gruppe Eisenbahnwesen, Schifffahrt, Postfach 10 11 03, D - 40190 Düsseldorf.

3. Data da decisão:

15 de Maio de 2001.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

90-179.

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros e frete. Esta licença é válida até 31 de Maio de 2016.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Hallmann Tel. (49) 21 18 37 43 99 Fax: (49) 21 18 37 42 62 E-mail: hartmut.hallmann@mwmev.nrw.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/204)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

Warnetalbahn Betriebsgesellschaft mbH Postfach 10 06 80 D - 38206 Salzgitter.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Niedersächsisches Ministerium für Wirtschaft, Technologie und Verkehr, Postfach 1 01, D - 30001 Hannover.

3. Data da decisão:

23 de Outubro de 1995.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

30221/42/00.

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros. Esta licença é válida por um período de 15 anos.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Müller Tel. (49) 51 11 20 55 19 Fax: (49) 51 11 20 57 78 E-mail: reinhard.mueller@mw.niedersachsen.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/224)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

Hoyer Railserv GmbH Wendenstraße 414-424 D - 20537 Hamburg.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Freie und Hansestadt Hamburg Baubehörde Amt für Verkehr; Verkehrsträger Schiene und Straße, Postfach 30 05 80, D - 20302 Hamburg.

3. Data da decisão:

29 de Junho de 2001.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

-

5. Condições e obrigações:

Para transporte de frete. Esta licença é válida até 1 de Setembro de 2015.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Heintzmann Tel. (49) 4 04 28 40 23 82 Fax: (49) 4 04 28 40 20 10 E-mail: christoph.heintzmann@bb.hamburg.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

Bentheimer Eisenbahn AG Bahnhofstraße 24 D - 48455 Bad Bentheim.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Ministerium für Wirtschaft und Mittelstand, Energie und Verkehr des Landes Nordrhein-Westfalen Gruppe Eisenbahnwesen, Schifffahrt, Postfach 10 11 03, D - 40190 Düsseldorf.

3. Data da decisão:

26 de Outubro de 1995.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

90-152.

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros e frete. Esta licença é válida até 31 de Outubro de 2010.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Hallmann Tel. (49) 21 18 37 43 99 Fax: (49) 21 18 37 42 62 E-mail: hartmut.hallmann@mwmev.nrw.de
Notificação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 205/05)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário: Serfer - Servizi Ferroviari Srl, Via Rolla 22 R - I - 16152 Genova

2. Autoridade responsável pela emissão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida: Ministero delle Infrastrutture e dei trasporti - Direzione generale del Trasporto ferroviario

3. Data da decisão: 13 de Maio de 2002

Emissão

>PIC FILE= "C_2002205PT.000502.TIF">

Suspensão [square ]

Retirada [square ]

Modificação [square ]

4. Número da licença: 25

5. Condições e obrigações: -

6. Observações sobre a emissão, a suspensão, a retirada ou a modificação: -

7. Outras observações: -

8. Pessoa a contactar no organismo responsável pela emissão das licenças: (nome, número de telefone e de fax, endereço electrónico)

Dott.Ing. Mario Vivaldi, tel.: (39) 06 41 58 34 51 - fax: (39) 06 41 58 34 10 E-mail: vig4@trasportinavigazione.it
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/126)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

Dampfbahn Fränkische Schweiz eV Pretzfelderstraße 21 D - 91316 Ebermannstadt.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Verkehr und Technologie, Prinzregentenstraße 28, D - 80525 München.

3. Data da decisão:

1 de Agosto de 1995.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

7990 VII/B2b-17195.

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros e frete. Esta licença é válida até 31 de Dezembro de 2010.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Hütter Tel. (49) 89 21 62 25 52 Fax: (49) 89 21 62 23 70 E-mail: manfred.huetter@stmwvt.bayern.de
Comunicação em conformidade com o disposto na alínea a) do n.o 5 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, relativo às informações prestadas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

(2002/C 196/04)

Uma informação pautal vinculativa deixa de ser válida, a partir desta data, sempre que se tornar incompatível com a interpretação da nomenclatura aduaneira, tal como ela resulta das seguintes medidas pautais de carácter internacional:

Alterações das notas explicativas do Sistema Harmonizado (SH) e pareceres sobre a classificação aprovados pelo Conselho de Cooperação Aduaneira [documento CCD n.o NC0510 - relatório da 28.a sessão do Comité do Sistema Harmonizado (CSH)].

ALTERAÇÕES ÀS NOTAS EXPLICATIVAS A EFECTUAR ATRAVÉS DO ARTIGO 8.o DA CONVENÇÃO SH E PARECERES SOBRE A CLASSIFICAÇÃO, REDIGIDAS PELO COMITÉ SH DA OMA

(28.a sessão do CSH de Novembro de 2001)

DOC NC 0510

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Informações relativas ao conteúdo destas medidas podem ser obtidas junto da Direcção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira da Comissão Europeia, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas, ou no sítio da internet desta direcção-geral

(http://europa.eu.int/comm/dgs/taxation_customs/index_pt.htm).
Alteração, pela França, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre a França Continental e a Córsega

(2002/C 204/06)

1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados entre Marselha, Nice e Lião, por um lado, e Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por outro lado, bem como entre Montpellier, por um lado, e Ajaccio e Bastia, por outro lado, publicadas no JO C 9/04, de 13 de Janeiro de 2000, e no JO C 183/05, de 30 de Junho de 2000, e alteradas no JO C 338/04, de 29 de Novembro de 2000, e no JO C 297/04, de 19 de Outubro de 2000.

2. As obrigações de serviço público supramencionadas são alteradas como segue:

- nas ligações regulares entre Marselha e Nice, por um lado, e Ajaccio e Bastia, por outro, a tarifa máxima de que beneficiam certas categorias de passageiros passa a ser de 90 euros,

- nas ligações regulares entre Marselha, por um lado, e Calvi e Figari, por outro, a tarifa máxima de que beneficiam certas categorias de passageiros passa a ser de 99 euros,

- nas ligações regulares entre Nice, por um lado, e Calvi e Figari, por outro, a tarifa máxima de que beneficiam certas categorias de passageiros passa a ser de 96 euros,

- nas ligações regulares entre Montpellier, por um lado, e Ajaccio e Bastia, por outro, a tarifa máxima de que beneficiam certas categorias de passageiros passa a ser de 114 euros,

- nas ligações regulares entre Lião, por um lado, e Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por outro, a tarifa máxima de que beneficiam certas categorias de passageiros passa a ser de 120 euros.
Obrigações de serviço público em serviços aéreos regulares internos em França

(2002/C 194/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados entre Saint-Étienne e Paris (Orly).

2. As obrigações de serviço público são doravante as seguintes:

Em termos de número de frequências mínimas

Os serviços devem ser explorados durante todo o ano, à razão de, no mínimo, duas idas e voltas por dia, de manhã e à noite, de segunda a sexta-feira (inclusive), excepto nos feriados, 245 dias por ano.

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Saint-Étienne e Paris (Orly).

Em termos de horários

Os horários devem permitir, aos passageiros que viajam por motivos profissionais durante a semana, a realização de uma viagem de ida e volta no mesmo dia, com uma amplitude de pelo menos sete horas no destino, tanto em Paris como em Saint-Étienne.

Note-se que se encontram actualmente reservadas faixas horárias no aeroporto de Paris (Orly), de segunda a sexta-feira, ao serviço da rota regular Paris (Orly)-Saint-Étienne, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade. Quaisquer informações relativas a essas faixas horárias podem ser obtidas pelas transportadoras interessadas nesta ligação junto do coordenador dos aeroportos de Paris.

Em termos de política comercial

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas.

Em termos de continuidade do serviço

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por ano, 3 % do número de voos previstos. Além disso, a transportadora só pode interromper os serviços mediante pré-aviso de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que a exploração das ligações em causa em que não sejam respeitadas as obrigações de serviço público pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais.
Comunicação nos termos da secção 12 (6a) da Lei das Telecomunicações (Telecommunications Act) de 1984

Alterações à licença da British Telecommunications plc (BT)

(2002/C 187/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Publicado na sexta-feira, dia 19 de Julho, na "Belfast Gazette", na "London Gazette" e na "Edinburgh Gazette".

O endereço da comunicação, no sítio web do Oftel, é o seguinte:

http://www.oftel.gov.uk/ind_info/licensing/mods/2002/galvin190702.htm
Lista das autorizações dos Estados-Membros de alimentos e ingredientes alimentares que podem ser tratados por radiação ionizante

(Em conformidade com o n.o 6 do artigo 4.o da Directiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante)

(O presente texto anula e substitui o texto publicado no Jornal Oficial C 43 de 16 de Fevereiro de 2002, p. 18)

(2002/C 174/03)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Comunicação da Comissão em conformidade com os artigos 2.o e 3.o do Regulamento (CEE) n.o 3769/92 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992(1), relativo à execução do Regulamento (CEE) n.o 3677/90 do Conselho(2) que estabelece as medidas a adoptar para evitar o desvio de determinadas substâncias para o fabrico ilegal de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas

(2002/C 164/02)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 383 de 29.12.1992, p. 17; regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1232/2002 da Comissão, de 10.7.2002 (JO L 180 de 10.7.2002, p. 5).

(2) JO L 357 de 20.12.1990, p. 1; regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 988/2002 do Conselho, de 3.6.2002 (JO L 151 de 11.6.2002, p. 1).
Lista das águas minerais naturais reconhecidas pelo Reino Unido (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 143 de 15/06/2002 p. 0005 - 0005



Lista das águas minerais naturais reconhecidas pelo Reino Unido (2002/C 143/03) (Texto relevante para efeitos do EEE) Nos termos do artigo 1.o da Directiva 80/777/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à exploração e à comercialização de águas minerais naturais(1), o Reino Unido informou a Comissão do seguinte: >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> (1) JO L 229 de 30.8.1980.
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 126/11)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário: Skagensbanen A/S Sct. Laurentii Vej 22 DK - 9990 Skagen.

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário: Jernbanetilsynet, Vestervoldgade 123, 3., DK - 1552 Copenhagen V.

3. Data da decisão: 2 de Novembro de 2001

1.a concessão da licença [square ]

Suspensão [square ]

Revogação

>PIC FILE= "C_2002126PT.001802.TIF">

Alteração [square ]

4. Número da licença: J.nr. 5621.001/99-164.9.

5. Condições: -

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração: A licença foi revogada devido à fusão da empresa Skagensbanen A/S com a empresa Hjørring Privatbaner A/S para formarem a nova empresa Nordjyske Jernbaner A/S.

7. Outros comentários: -

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença: (Nome, número de telefone e fax e endereço e-mail) Chefe de Secção Vibeke Richter Tel. (45) 33 95 43 34 Fax (45) 33 14 18 50 E-mail: vir@jernbanetilsynet.dk
Estatísticas relativas às regulamentações técnicas notificadas em 2001 no âmbito do procedimento da Directiva 98/34/CE

Informação fornecida pela Comissão, em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade de informação(1)

(2002/C 119/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

I. QUADRO INDICATIVO DOS DIVERSOS TIPOS DE REACÇÕES ENVIADAS AOS ESTADOS-MEMBROS DA CE SOBRE OS PROJECTOS POR ELES NOTIFICADOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. QUADRO INDICATIVO DA DISTRIBUIÇÃO POR SECTOR DOS PROJECTOS NOTIFICADOS PELOS ESTADOS-MEMBROS DA UE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

III. QUADRO INDICATIVO DAS OBSERVAÇÕES SOBRE OS PROJECTOS NOTIFICADOS PELA ISLÂNDIA, NORUEGA(2) E SUÍÇA(3)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IV. QUADRO INDICATIVO DA REPARTIÇÃO POR SECTOR DOS PROJECTOS NOTIFICADOS PELA NORUEGA E A SUÍÇA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

V. ESTATÍSTICAS RELATIVAS AOS PROCESSOS POR INFRACÇÃO EM CURSO EM 2001 E INICIADOS COM BASE NO ARTIGO 226.o DO TRATADO CE NO QUE DIZ RESPEITO ÀS REGULAMENTAÇÕES TÉCNICAS NACIONAIS ADOPTADAS EM VIOLAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA DIRECTIVA 98/34/CE

Total por Estado-Membro

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) A Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998 (JO L 204 de 21.7.1998), codifica a Directiva 83/189/CEE, alterada, principalmente, pelas Directivas 88/182/CEE e 94/10/CE. A Directiva 98/34/CE foi alterada pela Directiva 98/48/CE, de 20 de Julho de 1998 (JO L 217 de 5.8.1998), que alargou o seu âmbito aos serviços da sociedade de informação. Este alargamento entrou em vigor em 5 de Agosto de 1999.

(2) O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (ver nota 4) prevê a obrigatoriedade de os países da EFTA, que são partes contratantes do referido acordo, notificarem à Comissão os projectos de regulamentações técnicas.

(3) Com base no acordo informal de intercâmbio de informações no domínio das regras técnicas (ver nota 4), a Suíça comunica à Comissão os seus projectos de regras técnicas.