Número de referência do auxílio estatal X 386/09

Estado-Membro Itália

Número de referência do Estado-Membro —

Designação da região (NUTS) Sicilia N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio Regione Siciliana Assessorato dell’Industria Dipartimento regionale Industria e Miniere Via Ugo La Malfa 87 90146 Palermo PA ITALIA http://www.regione.sicilia.it/industria/

Título da medida de auxílio Promozione della nuova imprenditoria e sviluppo dell’imprenditoria giovanile e femminile.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Art. 2 della legge regionale 16 dicembre 2008, n. 23 pubblicata sul S.O. alla G.U.R.S. n. 59 del 24.12.2008. Decreto Assessore per l'Industria n. 24 del 9.2.2009 pubblicato sul S.O. n. 2 alla G.U.R.S. n. 9 del 27.2.2009 di approvazione delle «Direttive per la concessione e l'erogazione delle agevolazioni alle imprese ai sensi dell’art. 2 della legge regionale 16 dicembre 2008, n. 23 ed in attuazione del P.O. FESR 2007/2013, obiettivo operativo 5.1.3, linee di intervento 1, 4 e 5»

Tipo de medida Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente —

Duração 27.5.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s) Outras indústrias extractivas, Fabricação de produtos de padaria e outros produtos à base de farinha, Fabricação de vermutes e de outras bebidas fermentadas não destiladas, Fabricação de cerveja, Fabricação de malte, Produção de bebidas refrescantes não alcoólicas; produção de águas minerais e de outras águas engarrafadas, Fabricação de têxteis, Indústria do vestuário, Curtimenta e acabamento de peles sem pêlo e com pêlo, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Fabricação de papel e de cartão (excepto canelado), Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas e artificiais, Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas, Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos, Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos electrónicos e ópticos, Fabricação de cabos de fibra óptica, Fabricação de aparelhos para uso doméstico, Fabricação de outro equipamento eléctrico, Fabricação de motores e turbinas (excepto motores para aeronaves, automóveis e motociclos), Fabricação de fornos e queimadores, Fabricação de equipamento de elevação e de movimentação, Fabricação de máquinas e equipamento de escritório (excepto computadores e equipamento periférico), Fabricação de outras máquinas para uso geral, n.e., Fabricação de outras máquinas-ferramentas, Fabricação de máquinas para as indústrias extractivas e para a construção, Fabricação de outras máquinas e equipamento para uso específico, n.e., Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, Fabricação de outro equipamento de transporte, Outras indústrias transformadoras, Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos, Recuperação de materiais, Armazenagem e actividades auxiliares dos transportes, Edição de programas informáticos, Consultoria e actividades relacionadas de programação informática Actividades dos serviços de informação, Investigação científica e desenvolvimento, Ensino pré-escolar, Actividades de enfermagem com alojamento, Actividades de cuidados de saúde para pessoas idosas ou incapacitadas, com alojamento, Acção social para pessoas idosas ou incapacitadas, sem alojamento, Actividades de cuidados diurnos para crianças, sem alojamento, Outras actividades de diversão e recreativas, Reparação de computadores e de equipamento de comunicação, Reparação de mobiliário e similares de uso domésticoa, Reparação de outros bens de uso pessoal e doméstico

Tipo de beneficiário PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime 9,51 EUR (em milhões)

Para garantias —

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Bonificação de juros, Outro, Subvenção — Contributo in conto esercizio ai sensi dell'art. 14 del regolamento 800/2008, per le piccole e micro imprese che alla data di presentazione della domanda risultino costituite da non oltre due anni, a sostegno della costituzione e della prima fase di sviluppo.

Referência à decisão da Comissão —

Se for co-financiado por fundos comunitários P.O. FESR 2007/2013, obiettivo operativo 5.1.3, linee di intervento 1, 4 e 5 — 9,51 milioni di EUR

Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios 30 % 20 %