COMISSÃO EUROPEIA Estrasburgo, 22.11.2022 COM(2022) 780 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO Análise Anual do Crescimento Sustentável de 2023



1.Introdução A resposta rápida, coordenada e unida da política económica à pandemia deu frutos: a recuperação da economia da UE após a COVID-19 foi a mais rápida desde a expansão económica do pós-guerra, com o PIB real a crescer 5,4 % em 2021. Apesar do choque económico causado pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, o crescimento do PIB da UE manteve-se robusto no primeiro semestre de 2022 e manteve-se positivo no terceiro trimestre, contrariando as expectativas. Os mercados de trabalho revelaram-se particularmente resilientes, tendo beneficiado de regimes de tempo de trabalho reduzido também apoiados pelo mecanismo SURE da UE, bem como pelas reformas e políticas da última década. O desemprego atingiu um nível historicamente baixo e o emprego atingiu um nível historicamente elevado. No entanto, a economia da UE encontra-se atualmente num ponto de viragem. Prevê-se que as elevadas pressões sobre os preços da energia, a erosão do poder de compra das famílias, uma conjuntura externa mais fraca e condições de financiamento mais restritivas levem a UE a contrair-se neste inverno. Tendo ultrapassado o crescimento dos salários, a inflação está a reduzir rapidamente o poder de compra das famílias, com um impacto negativo no consumo. O aumento dos custos, perturbações das cadeias de abastecimento e condições de financiamento mais restritivas estão a afetar o investimento. À medida que as fortes pressões inflacionistas continuam a atenuar a procura em muitas economias emergentes e avançadas, é pouco provável que a conjuntura externa apoie o crescimento da UE. Numa base anual, o crescimento real do PIB na UE deverá abrandar de 3,3 % em 2022 para apenas 0,3 % em 2023, recuperando para 1,6 % em 2024. Prevê-se que a inflação se mantenha muito elevada: estima-se que atinja um pico de 10,7 % no quarto trimestre de 2022. À medida que as pressões inflacionistas se alargam aos bens e serviços essenciais, espera-se que a inflação diminua apenas gradualmente para 7,0 % em 2023 e 3 % em 2024. É provável que os mercados de trabalho se mantenham dinâmicos, uma vez que a procura de mão de obra permanece elevada, embora tenha começado a diminuir. Prevê-se que o desemprego aumente apenas ligeiramente ao longo do período abrangido pelas previsões, mantendo-se em torno de 6½ %, próximo dos seus mínimos históricos. O rácio dívida pública/PIB na UE, que aumentou acentuadamente durante a pandemia, deverá diminuir marginalmente para 84,1 % do PIB em 2024. As perspetivas económicas permanecem rodeadas de um grau excecional de incerteza, com riscos tendendo para a baixa. A maior ameaça advém da evolução negativa do mercado do gás e do risco de escassez debilitadora, especialmente no inverno de 2023-2024. As simulações de modelos mostram custos macroeconómicos elevados caso estes riscos se concretizem. Para além do gás, a UE continua direta e indiretamente exposta a novos choques nos mercados dos produtos de base, na sequência das tensões geopolíticas. Tendo em conta esta combinação de desafios, as políticas económicas e sociais devem continuar a ser coordenadas e ágeis, mantendo-se ao mesmo tempo em sintonia com os nossos objetivos de longo prazo. A UE está plenamente solidária com a Ucrânia face à agressão da Rússia. As prioridades estratégicas imediatas que exigem uma ação coordenada a nível nacional e da UE incluem a garantia de um abastecimento energético adequado e a preços acessíveis, a salvaguarda da estabilidade económica e financeira e a proteção dos agregados familiares e das empresas vulneráveis, preservando simultaneamente a sustentabilidade das finanças públicas e a integridade do mercado único, que é a base em que assenta o crescimento e a prosperidade da UE. Ao mesmo tempo, é necessária uma ação mais rápida para impulsionar o crescimento potencial e a criação de emprego de qualidade, concretizar as transições ecológica e digital, reforçar a resiliência e aumentar as nossas capacidades de defesa num contexto mundial em mutação. A prossecução contínua do Pilar Europeu dos Direitos Sociais é também essencial para concretizar os grandes objetivos da UE para 2030 em matéria de emprego, competências e redução da pobreza. A aplicação das estratégias da União da Igualdade é igualmente crucial para alcançar uma maior resiliência social e económica. A resposta política à crise energética exige esforços combinados a nível nacional e da UE, com base no NextGenerationEU e no quadro financeiro plurianual. A eficácia da resposta da UE para uma retoma mais bem-sucedida dependerá da combinação de políticas eficazes a nível nacional e regional. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), no cerne do NextGenerationEU, proporcionará um fluxo contínuo de investimento dirigido às empresas, infraestruturas e competências europeias até 2026, apoiando ao mesmo tempo um ambicioso programa de reformas. Até à data, os pagamentos efetuados no quadro do mecanismo ascendem a mais de 137 mil milhões de EUR. Além disso, o REPowerEU disponibilizará recursos adicionais para aumentar a resiliência dos sistemas energéticos da UE e combater a pobreza energética através de investimentos e reformas específicos. Tal é indissociável da execução dos programas da política de coesão, que desembolsaram mais de 160 mil milhões de EUR desde o início da pandemia para aumentar a resiliência e impulsionar a convergência social e regional, e dos planos nacionais em matéria de energia e clima, a atualizar pelos Estados-Membros até junho de 2023. O Semestre Europeu e o MRR continuam a proporcionar um quadro sólido para uma coordenação eficaz das políticas, tendo em conta os desafios atuais. As prioridades imediatas da ação da UE a nível das políticas económicas e sociais são coerentes com as atuais prioridades no quadro do Semestre Europeu: promover a sustentabilidade ambiental, a produtividade, a equidade e a estabilidade macroeconómica. O MRR, integrado no Semestre Europeu de coordenação das políticas económicas e de emprego, continua a ser fundamental para apoiar as agendas de reformas e de investimentos nos próximos anos. Juntamente com a política de coesão, o InvestEU e outros programas de financiamento, como o Horizonte Europa ou o Europa Digital, estão a acelerar a dupla transição ecológica e digital, impulsionando a coesão social e territorial e reforçando assim a resiliência dos Estados-Membros. Tal inclui a próxima introdução de capítulos específicos do REPowerEU nos planos de recuperação e resiliência para dar resposta às prioridades imediatas relacionadas com a energia, para além das ações apoiadas pela política de coesão e por outros fundos nacionais ou da UE. A Análise Anual do Crescimento Sustentável do corrente ano define uma agenda de política económica destinada a atenuar os impactos negativos dos choques energéticos no curto prazo e a prosseguir os esforços para apoiar um crescimento sustentável e inclusivo e aumentar a resiliência no médio prazo, mantendo simultaneamente uma certa flexibilidade para enfrentar novos desafios. A abordagem é estruturada, como em anos anteriores, em torno das quatro dimensões da sustentabilidade competitiva e em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que fazem parte integrante do Semestre Europeu. Para os Estados-Membros da área do euro, as prioridades políticas traduzem-se numa recomendação de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro. A comunicação apresenta igualmente as principais características do ciclo do Semestre Europeu de 2023 e explica as principais alterações introduzidas em relação aos ciclos anteriores, tendo em conta as prioridades do REPowerEU e a necessidade de adaptação ao contexto em mutação. 2.As quatro dimensões da sustentabilidade competitiva: referências estáveis das transições fundamentais em circunstâncias geopolíticas difíceis As quatro dimensões da sustentabilidade competitiva constituem referências estáveis do quadro de coordenação das políticas económicas e de emprego da UE face às mudanças estruturais, proporcionando simultaneamente orientações relevantes para enfrentar os desafios de curto prazo da atual conjuntura turbulenta. A UE deve continuar a agir em paralelo no sentido de assegurar a sustentabilidade competitiva e a resiliência económica e social. No futuro imediato, são necessárias medidas de apoio para atenuar o impacto da agressão da Rússia contra a Ucrânia nos europeus e nas empresas da UE, em especial as pequenas e médias empresas (PME). Estas medidas devem ser bem direcionadas para os agregados familiares vulneráveis e as empresas especialmente expostas. Além disso, o investimento público e privado, associado a reformas, é fundamental para assegurar um abastecimento energético mais seguro e a preços acessíveis, tornando as nossas economias e sociedades mais resilientes e explorando as oportunidades decorrentes das transições ecológica e digital. Tal inclui a consecução dos objetivos vinculativos da Lei Europeia em matéria de Clima. A execução desta profunda transformação da economia da UE de modo eficiente e eficaz, bem como equitativo, inclusivo e democrático, exige uma ação coordenada por parte dos Estados-Membros. Gráfico 1: As quatro dimensões da sustentabilidade competitiva – enfrentando os desafios de curto e médio prazo 2.1 Sustentabilidade ambiental A atual crise energética sublinhou a necessidade de fontes de energia fiáveis e limpas e de mercados de energia da UE eficientes, colocando também maior ênfase nos objetivos climáticos da UE. A Comissão propôs várias iniciativas estratégicas excecionais destinadas a fazer face às consequências imediatas da atual crise energética para os agregados familiares e as empresas, visando assegurar simultaneamente suficiente energia limpa, segura e a preços acessíveis e acesso a matérias-primas críticas. Uma parte crucial desta resposta estratégica é o plano REPowerEU, que tem por objetivo pôr termo à dependência da UE em relação aos combustíveis fósseis russos e acelerar a transição para energias limpas. O REPowerEU centra-se em três pilares: diversificação do aprovisionamento energético, poupança de energia e eficiência energética e implantação acelerada das energias renováveis. Funciona em plena coerência com o Pacto Ecológico Europeu e baseia-se nas metas do pacote Objetivo 55, propondo aumentar a ambição em matéria de eficiência energética e energias renováveis. Na sequência da Comunicação REPowerEU, a Comissão e os Estados-Membros criaram a Plataforma Energética da UE para reforçar a segurança do aprovisionamento a preços acessíveis. Com base nas propostas da Comissão, o Conselho adotou rapidamente o Regulamento relativo ao armazenamento de gás e às intervenções de emergência, incluindo um novo instrumento legislativo e um plano europeu de redução da procura de gás para reduzir a procura de gás na UE em 15 % até à próxima primavera. Em 6 de outubro de 2022, seguiu-se um acordo do Conselho sobre medidas de emergência visando reduzir os preços da energia (ver infra). Em 18 de outubro, a Comissão apresentou uma proposta relativa a um mecanismo de aquisição conjunta de gás, um índice de referência complementar para o aprovisionamento de gás natural liquefeito (GNL), um mecanismo de correção do mercado e disposições aplicáveis aos acordos de solidariedade. No curto prazo, a UE deve equilibrar a oferta e a procura de energia e combater o aumento dos custos da energia, preservando simultaneamente os incentivos à transição ecológica. Na sequência de propostas da Comissão, o Conselho adotou novas regras sobre medidas coordenadas de redução da procura de gás em 5 de agosto de 2022 e adotou a intervenção de emergência em 6 de outubro de 2022 para fazer face aos elevados preços da energia, reduzindo o pico da procura e a procura total de eletricidade. As medidas incluem igualmente um limite temporário das receitas para os produtores de eletricidade inframarginais, nomeadamente tecnologias com custos mais baixos, e uma contribuição temporária de solidariedade sobre os lucros excecionais gerados pelas atividades nos setores do petróleo, do gás, do carvão e da refinação não abrangidos pelo limite máximo de receitas inframarginais. As receitas da contribuição de solidariedade serão reafetadas nomeadamente aos consumidores de energia, em especial os agregados familiares vulneráveis, as empresas mais afetadas e os ecossistemas críticos, como as indústrias com utilização intensiva de energia, mantendo simultaneamente os incentivos ao investimento no âmbito da transição ecológica. Uma vez que as medidas estratégicas destinadas a atenuar o impacto económico e social dos elevados preços da energia num Estado-Membro também afetam os demais, devem ser coordenadas a nível da UE para garantir a sua eficácia e incluir investimentos em projetos transfronteiras. A fim de salvaguardar o mercado único, tirar partido de eventuais sinergias e evitar a fragmentação, devem ser prosseguidas soluções comuns da UE. O apoio destina-se a fazer face às atuais condições de crise e deve, por conseguinte, permanecer temporário, em consonância com o objetivo de médio prazo de eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e de outros subsídios prejudiciais para o ambiente. A atual crise energética demonstra também a necessidade de realizar progressos rápidos na via da transição ecológica, nomeadamente através da intensificação e da aceleração da implantação das energias renováveis. Tal implica uma mudança de paradigma na forma como produzimos, comercializamos, nos aprovisionamos e utilizamos energia, em consonância com os objetivos de médio e longo prazo da UE. Desde 2015, a União da Energia tem-se orientado pelos objetivos de segurança energética, acessibilidade dos preços da energia e energias limpas, que é também o caminho a percorrer para a saída da atual crise. As transições sistémicas necessárias visam concretizar os nossos objetivos climáticos e ambientais e, ao mesmo tempo, criar oportunidades para a nossa economia e competitividade no longo prazo. A redução da dependência dos combustíveis fósseis da Rússia e a aceleração da transição energética da UE a partir dos combustíveis fósseis exigem investimentos adicionais estimados em 210 mil milhões de EUR até ao final de 2027. Esses investimentos veem juntar-se às necessidades anuais de investimento identificadas relativamente ao pacote Objetivo 55. Estes investimentos beneficiarão as indústrias da UE que desenvolvem tecnologias e inovações transformadoras e reforçarão a capacidade de produção de energia descarbonizada, produzida internamente e a preços acessíveis, nomeadamente quando combinada com medidas para simplificar e acelerar os procedimentos de licenciamento e eliminar outros obstáculos administrativos que atrasam a implantação de fontes de energia renováveis. Por sua vez, estimularão a criação de emprego e as oportunidades de transição entre empregos com base na melhoria de competências e na requalificação da mão de obra, aumentando simultaneamente a autonomia estratégica aberta da UE. Para além do reforço das medidas de eficiência energética e da aceleração da implantação das energias renováveis, o plano REPowerEU também aumenta a ambição em matéria de hidrogénio renovável enquanto componente fundamental do plano para substituir o gás natural, o carvão e o petróleo em indústrias e transportes difíceis de descarbonizar. O REPowerEU fixa uma meta de 10 milhões de toneladas de produção interna de hidrogénio renovável e de 10 milhões de toneladas de importações de hidrogénio renovável até 2030. Para ajudar a impulsionar a produção de hidrogénio renovável, a Comissão anunciou a criação de um banco europeu de hidrogénio. As reformas estruturais podem também alavancar estes investimentos, por exemplo, alinhando os sistemas de tributação pelos objetivos ambientais e aplicando o princípio do poluidor-pagador ou simplificando os procedimentos. Uma vez que as alterações climáticas e a degradação ambiental constituem um desafio existencial e a dependência em relação aos combustíveis fósseis coloca as nossas sociedades em risco, o Pacto Ecológico Europeu continua a ser a nossa bússola. Este ano, a Europa enfrentou fortes vagas de calor e secas extremas, que resultaram em incêndios florestais mais graves. Isto mostra claramente o impacto das alterações climáticas nas nossas vidas e nos nossos meios de subsistência. Desde dezembro de 2019, o Pacto Ecológico Europeu apoia a descarbonização, a transição para uma economia circular, a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas e uma transição justa. Em especial, o pacote Objetivo 55 impulsionará uma transformação profunda da economia da UE, incluindo a energia, os transportes e a indústria, em consonância com os objetivos da UE consagrados na Lei Europeia em matéria de Clima de reduzir as emissões em, pelo menos, 55 % até 2030 e de se tornar o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050. Os Estados-Membros devem traduzir estas maiores ambições em mais ações no quadro dos seus planos nacionais atualizados em matéria de energia e clima, que deverão ser elaborados e apresentados na forma final até, respetivamente, junho de 2023 e 2024. Para além da descarbonização, os Estados-Membros são chamados a reforçar a sua resiliência às alterações climáticas. As estratégias em matéria de biodiversidade, a economia circular, a poluição zero, a agricultura e alimentação sustentáveis, a mobilidade sustentável e a adaptação às alterações climáticas são políticas fundamentais do Pacto Ecológico Europeu, que estão atualmente em execução. Em complementaridade com outros fundos da UE, como a política de coesão e o InvestEU, o MRR será um instrumento essencial de execução do REPowerEU a nível nacional, apoiando simultaneamente os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Os Estados-Membros contribuirão para a resposta conjunta da UE aos atuais desafios, reforçando os planos de recuperação e resiliência existentes, em consonância com os objetivos do REPowerEU, com capítulos específicos relativos ao REPowerEU. Estes capítulos devem centrar-se em reformas e investimentos relevantes, a fim de impulsionar a implantação das energias renováveis e de outras tecnologias limpas e das infraestruturas necessárias no setor da energia, bem como aumentar a eficiência energética para reduzir o consumo de energia. As medidas do REPowerEU beneficiarão de sinergias com as medidas de transição ecológica já apoiadas pelo MRR na sua forma atual, bem como pelos fundos da política de coesão e pelos programas InvestEU, por exemplo, na redução da poluição atmosférica, na promoção da economia circular e da eficiência na utilização dos recursos ou na restauração e proteção da biodiversidade, e devem ser acompanhadas de novos esforços para reforçar as competências relativas à dupla transição. 2.2 Produtividade

O reforço da competitividade da UE e do seu potencial de crescimento sustentável no longo prazo continuam a ser fundamentais para a prosperidade económica e o bem-estar social. A inflação elevada, incluindo os preços historicamente elevados da energia e as restrições ao aprovisionamento, constitui um desafio para muitas empresas da UE, em especial para as empresas com utilização intensiva de energia e as PME. Obriga algumas empresas a reduzir temporariamente a produção ou a encerrar definitivamente. Os metais não ferrosos (alumínio e zinco), as ferroligas, os adubos, o aço e o vidro são os setores que enfrentam os maiores problemas. Embora a capacidade de produção esteja a diminuir na UE, estão a ocorrer novos aumentos de capacidade fora da UE, o que resulta num risco de perdas permanentes de capacidade de produção e de quotas de mercado para as empresas europeias associado, geralmente, a uma pegada de carbono muito mais elevada. Para os setores em concorrência a nível mundial, os encerramentos ocorridos na Europa implicam o aumento da dependência das importações. No curto prazo, a atenuação do impacto dos elevados preços da energia nas empresas viáveis mais afetadas não pode ser conseguida em detrimento da igualdade de condições de concorrência e da integridade do mercado único. Em setembro de 2022, a Comissão apresentou o Instrumento de Emergência do Mercado Único para preservar o funcionamento do mercado único e das cadeias de abastecimento da UE em tempos de crise. O instrumento visa igualmente assegurar a livre circulação e a disponibilidade de bens e serviços essenciais, incluindo para as PME da UE. Para alcançar progressos duradouros em matéria de produtividade e competitividade, são necessárias reformas e investimentos destinados a descarbonizar os processos industriais, colmatar a escassez de mão de obra e a inadequação das competências, reduzir os encargos administrativos e regulamentares, melhorar os quadros de insolvência e combater os atrasos sistemáticos de pagamentos. Cadeias de abastecimento sólidas devem garantir a segurança do aprovisionamento da UE e, ao mesmo tempo, assegurar a competitividade a nível mundial. Os estrangulamentos temporários ou persistentes nas cadeias de abastecimento têm consequências negativas em toda a economia da UE e nos seus setores industriais. Em especial, o compromisso da UE para com a dupla transição aumentará as necessidades de bens específicos (por exemplo, determinadas matérias-primas) e tecnologias (por exemplo, baterias), agravando as pressões sobre a oferta e os preços. Os Estados-Membros têm um papel fundamental a desempenhar na redução das dependências estratégicas, promovendo a exploração sustentável dos recursos disponíveis na UE, maximizando o potencial da economia circular, apoiando a agenda comercial da UE para garantir e aumentar um aprovisionamento diversificado e sustentável de matérias-primas provenientes de países terceiros e combatendo as perturbações das cadeias de abastecimento. Neste contexto, a diversidade económica das regiões da UE pode ser uma fonte de competitividade e resiliência para a União. A UE tem a ambição de se tornar o principal polo de tecnologias ecológicas e transformadoras que sejam inovadoras e de ponta, tirando partido da abertura da nossa economia. O futuro ato legislativo sobre as matérias-primas essenciais contribuirá igualmente para abordar as dependências estratégicas da Europa. A agenda comercial da UE contribui para a resiliência das cadeias de abastecimento de matérias-primas, assegurando um comércio aberto e baseado em regras e o investimento em matérias-primas e eliminando as distorções ao comércio internacional, através de acordos bilaterais de comércio e investimento e trabalhando no âmbito da Organização Mundial do Comércio. O bom funcionamento do mercado único, assegurando uma concorrência leal e efetiva, é determinante para o fomento da produtividade e da economia. O funcionamento do mercado único não deve ser considerado um dado adquirido e são necessários esforços concretos para o aprofundar, em especial no que se refere aos serviços. Continuam a existir práticas regulamentares restritivas que têm um impacto negativo no funcionamento dos mercados. As restrições às exportações e a evasão às regras da UE em matéria de contratos públicos têm um impacto negativo no funcionamento dos mercados. Dado que a elevada inflação afeta fortemente o poder de compra dos consumidores, devem ser abordados os quadros regulamentares restritivos nos serviços de retalho. O crescimento e a produtividade são mais bem apoiados por mercados competitivos e eficientes que evitem a volatilidade dos preços, bem como por reformas estruturais que eliminem eventuais estrangulamentos existentes no contexto empresarial a nível nacional e regional. A boa governação e o respeito pelo Estado de direito, em especial os sistemas judiciais independentes, de qualidade e eficientes, o funcionamento e a eficácia dos sistemas fiscais, bem como um quadro de insolvência eficaz e quadros sólidos de luta contra a corrupção e a fraude, são fatores determinantes de uma economia ao serviço das pessoas. Neste contexto, a proposta de um conjunto único de regras fiscais para a atividade empresarial na Europa - BEFIT e a modernização e digitalização contínuas das administrações fiscais devem contribuir para reduzir os custos de conformidade, minimizar o planeamento fiscal agressivo e as possibilidades de elisão fiscal, apoiando simultaneamente o emprego e o investimento da UE no quadro do mercado único. Uma combinação adequada de impostos e uma cobrança eficaz de receitas são fundamentais para a adaptação no futuro, assegurando uma concorrência justa, eficiente e sustentável do ponto de vista ambiental, facilitando as transições ecológica e digital e respondendo ao impacto orçamental do envelhecimento da população. A conectividade em todo o mercado único deve ser reforçada com maiores investimentos nas infraestruturas de transportes, energia e digitais. Os investimentos e as reformas relativos à transição digital continuam a ser essenciais para reforçar a base económica da UE, promover a criação de empresas e o empreendedorismo entre as PME e permitir a rápida aplicação do Pacto Ecológico Europeu. As tecnologias digitais permitem que as empresas obtenham vantagens competitivas, melhorem os seus serviços e produtos, expandam os seus mercados e tenham potencial para apoiar a transição ecológica. Embora as grandes empresas sejam mais suscetíveis de adotar novas tecnologias digitais, o nível de digitalização das PME continua a ser desigual entre os Estados-Membros e os setores económicos. Embora algumas PME sejam pioneiras na transformação digital, muitas PME mais tradicionais não dispõem dos recursos financeiros e/ou das competências necessárias para colher os benefícios da digitalização. São necessários mais progressos em matéria de digitalização, a fim de permitir que as PME aumentem a eficiência dos seus processos produtivos e a sua capacidade de inovação através do desenvolvimento e da adoção de tecnologias avançadas. O aumento da produtividade exige uma mão de obra com as competências necessárias e a modernização dos sistemas de ensino e formação, garantindo a igualdade de oportunidades para todos. A competitividade futura da UE depende, em grande medida, das competências adquiridas dos europeus. O desenvolvimento de competências de alto nível nas instituições de ensino superior, juntamente com estratégias de requalificação e melhoria de competências, atenuam a escassez de competências no mercado de trabalho e dão resposta à evolução das necessidades durante a transição ecológica e digital, à medida que a economia aumenta a sua intensidade tecnológica. É por esta razão que a Comissão propôs que 2023 fosse o Ano Europeu das Competências e lançou um diálogo estruturado sobre educação e competências digitais. O índice de digitalidade da economia e da sociedade mostra que 4 em cada 10 adultos na UE carecem de competências digitais básicas. Apesar de representarem a maioria dos diplomados do ensino superior, as mulheres estão sub-representadas em profissões e estudos relacionados com a tecnologia, sendo mulheres apenas 2 em cada 5 cientistas e engenheiros e menos de 20 % de especialistas em TIC. Por conseguinte, os investimentos e as políticas inclusivas para apoiar tanto os estudos no domínio da ciência, da tecnologia, da engenharia e da matemática (CTEM) como as competências digitais (básicas) são essenciais para acelerar o desenvolvimento e a adoção de tecnologias digitais avançadas e apoiar a adoção e difusão da inovação nas nossas economias e moldar a transição digital e ecológica. Fazer face ao défice de competências digitais e promover projetos e estratégias tendentes a melhorar as competências digitais a todos os níveis na UE é da máxima importância para aumentar a produtividade em todos os setores económicos e empresas, especialmente nas PME, e contribuir para uma utilização ampla e eficaz das ferramentas e serviços digitais (por exemplo, na administração pública). Investir na investigação e na capacidade de inovação é investir no futuro da Europa. O rendimento futuro e a prosperidade sustentável na UE dependerão fundamentalmente do reforço da produtividade, das competências e da inovação. O MRR, o InvestEU, o Espaço Europeu da Investigação renovado recém-lançado, a Nova Agenda Europeia para a Inovação e as missões da UE contribuirão também para colmatar o défice de investimento e atividade em matéria de investigação e inovação em comparação com os principais concorrentes da UE, mobilizando novos fundos a favor da investigação e inovação e melhorando as condições de financiamento, as competências relativas à inovação e a coordenação das políticas em matéria de investigação e inovação na Europa. A investigação e a inovação são vitais para acelerar as transições ecológica e digital, bem como para apoiar outros objetivos fundamentais, como a melhoria da saúde das pessoas, o desenvolvimento de uma autonomia estratégica aberta e o reforço da competitividade das nossas economias. Em especial no contexto atual, temos de acelerar a inovação e o investimento em tecnologias transformadoras - eólica, solar, hidrogénio, bombas de calor e redes elétricas inteligentes - e a sua implantação. 2.3 Equidade Em 2021 e no primeiro semestre de 2022, o crescimento económico apoiou o forte desempenho dos mercados de trabalho da UE, registando-se um aumento significativo das taxas de emprego. A taxa de emprego na UE aumentou ao longo de 2021 e atingiu um nível recorde de 74,8 % no segundo trimestre de 2022. Ao mesmo tempo, apesar da recente diminuição do desemprego dos jovens, a taxa de jovens que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação continua a ser elevada (11,7 % no segundo trimestre de 2022). O risco de pobreza ou exclusão social manteve-se estável ao longo da pandemia, embora cerca de 1 em cada 5 pessoas continuassem em risco de pobreza ou exclusão social em 2020 e 2021. Esta recuperação bem-sucedida do mercado de trabalho e a estabilidade geral dos indicadores sociais refletem o impacto positivo das medidas tomadas durante a pandemia pelos Estados-Membros. Inclui o apoio da UE , o efeito estabilizador dos sistemas de proteção social, bem como reformas estruturais bem-sucedidas implementadas ao longo da última década. No entanto, aumentos acentuados dos preços da energia e da inflação implicam impactos negativos significativos no poder de compra das famílias e na atividade das empresas europeias, criando também riscos de deterioração do mercado de trabalho. Os preços mais elevados da energia estão a conduzir a custos mais elevados da atividade empresarial e, consequentemente, a uma redução do horário de trabalho e a um maior risco de perda de postos de trabalho em vários setores, situação agravada pela queda da procura. O impacto no emprego será determinado pela composição setorial das economias, pelas suas fontes de geração de valor e pela sua dependência de cadeias de valor com elevada intensidade em energia. Em consequência, prevê-se que os efeitos sobre o emprego variem significativamente por setor, por género e por região. Os agregados familiares continuam a ser gravemente afetados pelos elevados preços da energia, aumentando o risco de pobreza energética e apelando à adoção de medidas específicas e coordenadas. Para os agregados familiares com baixos rendimentos, os bens alimentares e a energia representam percentagens mais elevadas dos seus cabazes de consumo, o que os torna particularmente expostos aos atuais aumentos de preços. Os Estados-Membros já tomaram medidas substanciais para atenuar o impacto dos elevados preços da energia nos agregados familiares. No entanto, tal como explicado na secção seguinte, mais de 70 % das medidas de apoio em 2022 não tiveram objetivos suficientemente específicos. Embora as pressões sobre os preços estejam a alastrar para além da energia e os recursos continuem a ser limitados, é cada vez mais importante que as medidas de apoio sejam direcionadas para os agregados familiares vulneráveis e que mantenham incentivos para reduzir o consumo de energia e promover a eficiência energética. A definição de objetivos mais específicos permite que essas medidas sejam eficazes para prevenir o aumento da pobreza energética e da pobreza em geral, sem aumentar a inflação e limitando o impacto orçamental. Além disso, as medidas que visam grupos desfavorecidos permitem obter melhores resultados em termos de estabilização macroeconómica. No âmbito do REPowerEU, a Comissão propõe, juntamente com o programa SAFE (apoio à energia a preços acessíveis), uma utilização mais flexível das dotações dos fundos da política de coesão de 2014-2020, a fim de ajudar os Estados-Membros e as regiões a apoiar os agregados familiares e as empresas vulneráveis e a preservar os postos de trabalho. Um diálogo social forte pode ajudar a garantir que a fixação de salários atenue as perdas de poder de compra, em especial para os trabalhadores com baixos rendimentos, limitando simultaneamente o risco de efeitos secundários sobre a inflação e preservando o emprego e a competitividade. Embora os salários nominais tenham aumentado em 2021 e acelerado em 2022, a inflação elevada resultou numa queda dos salários reais. O crescimento dos salários em 2021 foi principalmente impulsionado pelo aumento das horas trabalhadas e pela forte recuperação económica que se seguiu à crise da COVID-19. Em 2022, a elevada inflação e a escassez de mão de obra começaram a desencadear uma aceleração dos salários nominais. No entanto, o crescimento dos salários manteve-se abaixo da inflação. Uma negociação coletiva eficaz é fundamental para alcançar uma evolução salarial global consentânea com a evolução das condições macroeconómicas, evitando simultaneamente o risco de as expectativas de inflação deixarem de estar enquadradas. A atualização dos salários mínimos (em conformidade com a Diretiva relativa a salários mínimos adequados) desempenha um papel fundamental na proteção do poder de compra dos salários baixos. As medidas de apoio específicas e temporárias acima referidas podem também desempenhar um papel importante, em que os níveis de rendibilidade em algumas empresas e setores estão sob pressão. Os ajustamentos salariais são igualmente influenciados pelas especificidades dos setores e pelo nível de flexibilidade da economia, ao passo que, no médio prazo, o poder de compra é protegido por melhorias salariais coerentes com o aumento da produtividade e do crescimento potencial. A prossecução de políticas eficazes do mercado de trabalho continua a ser fundamental para apoiar os trabalhadores e promover transições profissionais, tendo especialmente em conta que a escassez de mão de obra e de competências continua a ser um problema relevante na UE. A escassez de mão de obra está a afetar determinados setores, em especial os setores da saúde, da educação, da hotelaria e do turismo, da construção, das TIC e os setores ligados à transição ecológica. Os despedimentos ocorridos em resultado da pandemia de COVID-19 geraram uma escassez adicional, especialmente nos setores em que os contratos flexíveis são mais correntes, uma vez que nem todos os trabalhadores regressaram quando a procura começou a recuperar. Dado que um aumento temporário dos custos de produção coloca riscos para o emprego, os regimes de tempo de trabalho reduzido ajudam a preservar o emprego e o capital humano específico das empresas. Devem ser concebidos de forma a apoiar os processos de reestruturação, facilitando as transições profissionais, nomeadamente através da melhoria de competências e da requalificação. As políticas ativas do mercado de trabalho, a formação e as medidas de melhoria de competências e requalificação proporcionam apoio ao emprego e à inclusão social. Podem também desempenhar um papel central na concretização da dupla transição. A digitalização da economia, que acelerou rapidamente durante a pandemia, gerou uma maior procura de competências digitais a todos os níveis. Do mesmo modo, pôr termo à dependência da UE em relação aos combustíveis fósseis e alcançar a neutralidade climática exige também que as medidas sejam recentradas na melhoria de competências e na requalificação das pessoas em diferentes setores industriais e no apoio às transições profissionais. Apesar dos bons progressos realizados na maioria dos Estados-Membros, os desafios de longa data relacionados com o emprego dos jovens, das mulheres e dos grupos desfavorecidos, como as pessoas com deficiência, os ciganos e as pessoas oriundas da imigração - incluindo as pessoas deslocadas da Ucrânia - devem ser enfrentados através de ações políticas específicas e adaptadas a nível nacional e regional, utilizando plena e eficazmente o financiamento disponível da UE. A adaptação dos sistemas de educação e formação é fundamental para desenvolver as competências necessárias nas nossas economias, mas a escassez de professores pode dificultar os esforços. Os Estados-Membros enfrentam uma escassez crescente de professores em todos os níveis de ensino, incluindo na educação e acolhimento na primeira infância e, em especial, nas matérias mais relevantes para a dupla transição. Aumentar a atratividade da profissão docente, em especial nas disciplinas e regiões mais afetadas pela escassez de professores, é fundamental para dotar um maior número de jovens e aprendentes ao longo da vida das competências mais procuradas, tanto no presente como no futuro, nos mercados de trabalho em mutação. Do mesmo modo, a melhoria da equidade na educação, incluindo na primeira infância, será essencial após uma pandemia que aumentou o impacto do contexto socioeconómico nos resultados de aprendizagem das crianças e dos jovens desfavorecidos, incluindo os oriundos da imigração ou de minorias étnicas. O investimento na educação e acolhimento na primeira infância de qualidade, acessível e a preços comportáveis é também fundamental para facilitar a participação das mulheres no mercado de trabalho. A pandemia pôs em evidência a importância de sistemas de cuidados de saúde e de cuidados continuados resilientes e sustentáveis que possam responder rapidamente a emergências sanitárias, preservando simultaneamente a qualidade e a acessibilidade dos cuidados relativamente a outras patologias. Embora tenham sido realizados progressos durante a pandemia, vários Estados-Membros têm de realizar mais progressos em matéria de resiliência, qualidade e acessibilidade dos seus sistemas de cuidados de saúde e de cuidados continuados, incluindo o desafio da escassez de mão de obra no setor da saúde. A pandemia revelou a necessidade de uma maior vigilância e investimento em todos os Estados-Membros, a fim de garantir que estes estejam adequadamente preparados para fazer face a futuras crises sanitárias e sejam capazes de preservar a qualidade dos cuidados de saúde relativamente a todas as outras doenças e patologias. A aceleração do Pacto Ecológico Europeu pode igualmente beneficiar os sistemas de saúde (por exemplo, através do Plano de Ação para a Poluição Zero no âmbito do Pacto Ecológico Europeu), uma vez que uma em cada oito mortes prematuras na UE está associada à poluição ambiental. Preservar e melhorar a adequação e a sustentabilidade das redes de segurança social continua a ser uma prioridade na atual situação económica. Em alguns Estados-Membros, os baixos níveis de adequação podem resultar em prestações que não acompanham o aumento do custo de vida para os agregados familiares vulneráveis. Ao mesmo tempo, os regimes de apoio ao rendimento devem ser bem orientados e incluir incentivos e apoio adequados para os beneficiários capazes de trabalhar com vista à reintegração no mercado de trabalho. Continua a ser crucial garantir a cobertura da proteção social para os trabalhadores com contratos atípicos e os trabalhadores por conta própria. Do mesmo modo, no contexto de tendências demográficas adversas e da evolução dos mercados de trabalho, continua a ser particularmente importante assegurar a adequação e a sustentabilidade financeira dos regimes de pensões. O mesmo se aplica à oferta de cuidados continuados sustentáveis, de qualidade e a preços acessíveis. As disparidades regionais e as alterações demográficas agravam os desafios associados às transições ecológica e digital. A população em idade ativa da UE está a diminuir, o que contribui para a atual escassez de mão de obra e prejudica o potencial de crescimento e a competitividade das empresas. Em muitas regiões, em especial nas zonas rurais, o impacto do envelhecimento da população é agravado pela emigração. Isto vem juntar-se ao desafio de assegurar a disponibilidade de mão de obra qualificada para desenvolver economias bem equipadas para as transições ecológica e digital. Além disso, a acentuada e persistente clivagem em matéria de inovação existente na Europa faz com que muitas regiões menos desenvolvidas tenham maior dificuldade em atingir níveis mais elevados de prosperidade. A capacidade das políticas nacionais e da UE para reequilibrar o crescimento em toda a UE e nos Estados-Membros será fundamental para assegurar uma retoma justa que ajude os cidadãos, independentemente do local onde vivem na UE, a participar e a beneficiar do mercado único. Os grandes objetivos da UE para 2030 em matéria de emprego, competências e redução da pobreza desempenharão o seu papel no reforço da convergência social ascendente na UE. Os Estados-Membros apresentaram os seus objetivos nacionais para 2030 e é atualmente importante que medidas estratégicas adequadas correspondam às ambições declaradas. Os progressos na consecução dos objetivos nacionais e da UE serão acompanhados a partir do presente ciclo do Semestre Europeu, começando pela proposta da Comissão de relatório conjunto sobre o emprego de 2023. O MRR, juntamente com os fundos da política de coesão e o Mecanismo para uma Transição Justa, apoia um crescimento justo e inclusivo na UE. Os planos de recuperação e resiliência executados pelos Estados-Membros incluem uma vasta gama de reformas e investimentos com efeitos duradouros. Contribuirão para uma maior participação no mercado de trabalho, para ganhos de produtividade através da educação e de medidas de requalificação e de melhoria de competências, bem como para a inclusão social, a equidade intergeracional, a coesão territorial e a resiliência. Os programas da política de coesão continuam a permitir o crescimento das regiões, em especial através da concentração nos facilitadores regionais e nos motores do desenvolvimento económico, bem como do investimento no capital humano. 2.4 Estabilidade macroeconómica