COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 566 final 
Bruxelas, 07.12.1994 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) PO CONSELHO 
que fixa, relativamente a deteiminadas unidades populacionais ou gnipos de unidades 
populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1995 e cerias condições em 
que podem ser pescados 
(apresentada pela Comissão) 

Exposição dos motivos 
A presente proposta de regulamento do Conselho fixa os totais admissíveis de capturas (TAC) 
para 1995, as partes da Comunidade e a repartição das partes entre os Estados-membros, 
bem como as condições em que podem ser pescadas as quotas. A fixação e a repartição das 
possibilidades de pesca cabem exclusivamente à Comunidade e resultam das obrigações 
expostas no n° 4 do artigo 8 o do Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho de 20 de 
Dezembro de 1992. 
É de observar que, na sequência da adesão da Suécia e da Finlândia, foram incluídas novas 
unidades populacionais na presente proposta relativamente à 1994. 
No caso das unidades populacionais autónomas relativamente às quais o Comité Consultivo 
da Gestão das Pescas (ACFM) fundamentou o seu parecer em avaliações analíticas e o 
Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca da CE (CCTEP) adoptou o parecer do 
ACFM, os TAC propostos baseiam-se nos pareceres destes comités. 
Em relação às unidades populacionais autónomas para as quais não estão disponíveis 
avaliações analíticas, foram propostos TAC (TAC de precaução). Nesses casos, a Comissão 
baseou a sua proposta nos pareceres quer do ACFM quer do CCTEP, quando estes 
organismos indicaram um valor explícito para o TAC. Quando não foi esse o caso, o valor 
proposto é igual ao adoptado no ano passado pelo Conselho. 
As consultas entre a Comunidade e a Noruega, realizadas em Bruxelas em 30 de Novembro 
de 1994, permitiram alcançar um acordo relativo a medidas recíprocas respeitantes à pesca 
até 31 de Março de 1995. Essas medidas estabelecem, inter alia, certas quotas de captura 
para os navios da Noruega nas águas comunitárias. 
0 mais recente relatório do ACFM indica que várias unidades populacionais de peixes 
demersais, nomeadamente o bacalhau, a arinca, o badejo, o escamudo e a pescada, são 
exploradas muito intensamente, considerando-se que o estado destas unidades populacionais 
está potencial ou realmente abaixo dos limites biológicos. Em relação a cada unidade 
populacional em questão, o ACFM recomendou TAC restritivos. As recomendações do 
ACFM reflectem-se na presente proposta de regulamento. Além disso, encontram-se este ano 
disponíveis avaliações analíticas do estado de um certo número de unidades populacionais da 
região 3. Os resultados dessas avaliações encontram-se também reflectidos nesta proposta. 
As condições técnicas propostas para 1995 são, em geral, as mesmas de 1994. No entanto, 
incluem, nomeadamente, os seguintes reforços e alterações: 
1 As medidas técnicas que devem ser executadas a partir de 1 de Janeiro de 1995 
encontram-se na proposta sob a forma de derrogações temporárias das normas de 
base, na pendência da alteração dos regulamentos em causa. Nomeadamente: 
propõe-se a manutenção, até 31 de Dezembro de 1995, das condições 
actualmente definidas para a pescaria dirigida ao badejo. Além disso, propõe-se 
igualmente manter, durante todo o ano de 1995, a malhagem mínima para o 
1 
actual de 32 milímetros e fixar a malhagem mínima para os camarões 
"pandalídeos" em 35 milímetros, para o mesmo período; 
é prorrogada, durante todo o ano de 1995, a proibição do arrasto de vara na parte 
sul do mar do Norte, estabelecida no n° 3 do artigo 9o do Regulamento (CEE) n° 
3094/86 (box da solha). 
2 São igualmente propostas as medidas técnicas, recomendadas pela IBSFC (Comissão 
Internacional das Pescarias do Mar Báltico) proibição sazonal da pesca do bacalhau 
e a novas normas de malhagem. 
3 No respeitante às novas unidades populacionais, a tomar em consideração na sequência 
da adesão, são incluídas e mantidas inalteradas as condições de pesca acordadas 
bilateralmente para o ano de 1994. 
REGUIAMENTO(CE)N0 /94 DO CONSELHO 
de de 1994 
que fixa, relativamente a deteiminadas unidades populacionais ou grupos de unidades 
populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1995 e certas condições em 
que podem ser pescados 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, 
que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura1, e, nomeadamente, o n° 4 do 
seu artigo 8o, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, os seus 
artigos 157°, 161° e 348°, 
Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Suécia, da Finlândia e da Noruega e, 
nomeadamente, os seus artigos 44°, 47°, 48°, 121° e 122°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, nos termos do artigo 4o do Regulamento (CEE) n° 3760/92, cabe ao 
Conselho elaborar, à luz dos pareceres científicos existentes e, em especial, do relatório 
estabelecido pelo Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca, as medidas de 
conservação necessárias para assegurar uma exploração racional e responsável dos recursos 
numa base sustentável; 
Considerando que, devido à necessidade de aplicar certas medidas de controlo das pescas, de 
continuar a desenvolver um enquadramento administrativo adequado (sistema de licenças) e 
de aprofundar os conhecimentos científicos, ainda não é possível instituir um regime que 
JOn° L 389 de 31.12.1992, p. 1. 
ò 
utilize plenamente as novas possibilidades de gestão dadas pelo Regulamento (CEE) n° 
3760/92; que, na pendência da consolidação de um tal regime de gestão, a limitação das taxas 
de exploração deve ser garantida pelo actual sistema de TAC; 
Considerando que, nos termos do n° 4 do artigo 8o do Regulamento (CEE) n° 3760/92, cabe 
ao Conselho estabelecer, em conformidade com o artigo 4o, o total admissível de capturas 
(TAC) por pescaria ou grupo de pescarias; que as possibilidades de pesca devem ser 
atribuídas aos Estados-membros em conformidade com o n° 4, ii), do artigo 8o; 
Considerando que é necessário estabelecer os princípios e certos processos de gestão das 
pescas a nível comunitário, de forma a que os Estados-membros possam assegurar a gestão 
das frotas arvorando seu pavilhão ou sob sua jurisdição; 
Considerando que, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 2o do Acordo de 
Pesca entre a Comumdade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo 
local das Ilhas Faroé, por outro2, as partes consultaram-se sobre os seus direitos de pesca 
recíprocos para o ano de 1995; considerando que essas consultas foram concluídas com êxito; 
que, em consequência, é possível determinar os TAC, as partes da Comunidade e as quotas 
para certas unidades populacionais comuns ou autónomas das quais uma parte é atribuída às 
ilhas Faroé; 
Considerando que, em conformidade com o processo previsto nos artigos 2o e 7o do Acordo 
de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega3, a Comunidade e 
a Noruega realizaram consultas a respeito dos direitos de pesca recíprocos até 31 de Março 
de 1995 e da gestão dos recursos vivos comuns; que a Comunidade e a Noruega acordaram 
em realizar consultas a respeito dos direitos de pesca recíprocos nos restantes meses de 1995 
o mais rapidamente possível, no ano de 1995; 
1 JOn°L 226 de 29.8.1980, p. 12. 
3 JOn°L 226 de 29.8.1980, p. 48. 
H 
Considerando que a Comunidade assinou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do 
Mar, que estatui os princípios e regras de conservação c gestão dos recursos vivos do mar; 
Considerando que, no âmbito do conjunto das suas obrigações internacionais, a Comunidade 
participa no esforço de conservação das unidades populacionais de peixes que evoluem nas 
águas internacionais; que se deve considerar o nível das actividades exercidas relativamente 
a essas unidades populacionais pelos navios da Comunidade, tendo em conta o conjunto das 
actividades de pesca e a contribuição prestada, até hoje, pela Comunidade para a conservação 
dessas unidades populacionais; 
Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico recomendou os 
TAC para as unidades populacionais de bacalhau, de salmão, de arenque e de espadilha do 
mar Báltico e as partes a atribuir a cada parte contratante; 
Considerando que, em relação a certas unidades populacionais pescadas principalmente para 
transformação em farinha e em óleo, não se afigura necessária a fixação de quotas; 
Considerando que o artigo 161° do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal fixa a parte dos 
TAC concedida a Espanha, relativamente a certas unidades populacionais em determinadas 
zonas, e atribui a Espanha quantidades forfetárias de carapau e verdinho; 
Considerando que as quantidades forfetárias de verdinho devem ser repartidas entre as 
subáreas e divisões CIEM Vb (zona CE), VI, VII e Villa, bed; 
Considerando que, nos termos do artigo 158° do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, 
as actividades de pesca devem ser distribuídas entre as espécies demersais e as outras 
espécies; que é, em consequência, necessáno definir o grupo a que pertencem o verdinho, o 
biqueirão (anchova) e o carapau; 
Considerando que, para assegurar uma gestão eficaz desses TAC, é necessário fixar as 
condições específicas que regulam as operações de pesca; 
Considerando que, para assegurar uma melhor exploração das quotas de arenque, de pescada, 
de verdinho, de sarda e de areeiro, devem ser autorizadas transferências de uma parte das 
quotas da zona de atribuição para zonas adjacentes; 
Considerando que, para assegurar uma melhor exploração das unidades populacionais de 
arinca que evoluem nas zonas Vb (zona CE), VI, XII e XIV, é necessário limitar as capturas 
nas zonas Vb e Via; 
Considerando que, atendendo aos pareceres científicos mais recentes, é necessário estabelecer 
limitações sazonais das actividades de pesca no mar Céltico, a fim de limitar a pesca do 
arenque; 
Considerando que as capturas de certas espécies pelágicas e certos camarões (Pandalus spp. 
excepto Pandalus montagui) podem ser realizadas com uma malhagem derrogatória da 
regulamentação comunitária; que as capturas de badejo podem efectuar-se em condições que 
derrogam da regulamentação comunitária; que estão já disponíveis pareceres científicos sobre 
estas questões; que, enquanto não forem feitas as necessárias alterações no Regulamento 
(CEE) n° 3094/86 do Conselho4, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CE) n° 1796/945, é conveniente prorrogar as condições actuais de pesca das espécies 
supramencionadas, conforme definidas no artigo 9o do Regulamento (CE) n° 3676/93 do 
Conselho6; 
Considerando que, no Outono, estão a ser realizadas capturas maciças de peixes-chatos jovens 
na parte sul do mar do Norte; que deve ser dada protecção a estas espécies, a fim de obter 
uma melhor exploração; 
Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico recomendou 
determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos e outras disposições de controlo 
4 JOn° L 288 de 11.10.1986, p. 1. 
5 JOn° L 187 de 22. 07.1994, p. 1. 
6 JOn° L341 de 31.12.1993, p. 1. 
das actividades piscatórias, a executar pelas suas partes contratantes a partir de 1 de Janeiro 
de 1995, 
Considerando que, nos termos dos artigos 48° e 122° do Acto de Adesão da Áustria, da 
Suécia, da Finlândia e da Noruega, as condições em que as quantidades atribuídas no âmbito 
da adesão podem ser pescadas serão idênticas às aplicáveis imediatemente antes da entrada 
em vigor do Tratado de Adesão; 
Considerando que um melhor aproveitamento, do ponto de vista económico, de determinadas 
unidades populacionais de arenque requer que sejam para fins diferentes do consumo humano; 
que o estado destasunidades populacionais permite, em condições de gestão adequada, 
executar esta medida sem riscos; 
Considerando que, nos termos do n° 3 do artigo 2° do Tratado de Adesão da Áustria, da 
Suécia, da Finlândia e da Noruega, as instituições da União podem adoptar, antes da adesão, 
as medidas referidas nos artigos 44°, 47°, 48°, 94°, 121° e 122° do Acto de Adesão, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
O presente regulamento fixa, para 1995 e em relação a determinadas unidades populacionais 
ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas (TAC) por 
unidade populacional ou grupo de unidades populacionais, a parte dessas capturas atribuída 
à Comunidade, a repartição dessa parte entre os Estados-membros e as condições especiais 
a que está sujeita a pesca das unidades populacionais em causa7. 
As definições das zonas CIEM e COPACE referidas no presente regulamento constam respectivamente 
das comunicações da Comissão 85/C 347/05 (JO n° C 347 de 31.12.1985, p. 14) e 85/C 335/02 (JO n° 
C 335 de 24.12.1985, p. 2). 
> 
Paru efeitos do presente regulamento, o Skagerrak é delimitado, a oeste, por uma linha que 
une o íárol de Hanstholm ao de Lindesnes e, ao sul, por uma linha que une o farol de Skagen 
ao de Tistlarna e, daí, até ao ponto mais próximo da costa sueca. 
Para efeitos do presente regulamento, o Kattegat é delimitado, ao norte, por uma linha que 
une o farol de Skagen ao de Tistlarna e, daí, até ao ponto mais próximo da costa sueca e, ao 
sul, por uma linha que une Hasenore a Gniben Spids, Korshage a Spodsbjerg e Gilbjerg 
Hoved a Kullen. 
Para efeitos do presente regulamento, o mar do Norte inclui a subárea CIEM IV e a parte da 
divisão CIEM ília não abrangida pela definição do Skagerrak dada no presente artigo. 
ÁrtigQ 2o 
Os TAC respeitantes às unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais a que 
se aplica a regulamentação comunitária, bem como a parte dessas capturas atribuída à 
Comunidade, são fixados, para 1995, como indicado no Anexo I. 
Artigo 3o 
A repartição entre os Estados-membros, para 1995, da parte dos TAC mencionados no artigo 
2o, atribuída à Comunidade, é fixada no Anexo I. 
A repartição não prejudicará as trocas efectuadas em conformidade com o n° 1 do artigo 9o 
do Regulamento (CEE) n° 3760/92 e as reatribuições efectuadas em conformidade com o n° 
4 do artigo 21°, o n° 1 do artigo 23°, e o n° 2 de artigo 32° do Regulamento (CEE) n° 
2847/93.8 
JOn° L261 de 20.10.1993, p. 1. 
Artigo 4o 
No que diz respeito à unidade populacional de arenque do mar do Norte e da Mancha 
Oriental, é possível proceder a transferências, até 50 % das quotas, das divisões CIEM IVc 
e Vlld para a divisão CIEM IVb. 
No que diz respeito à unidade populacional de pescada nas zonas Ha (zona CE) e IV (zona 
CE), os Estados-membros que tenham uma quota nessas zonas podem, quando esgotada essa 
quota, efectuar transferências das zonas Vb (zona CE), VI, VII, XII, XIV e das zonas Villa, 
bed para as zonas Ha (zona CE) e IV (zona CE). 
Todavia, as transferências devem previamente ser notificadas à Comissão. 
Artigo 5o 
1. É proibido manter a bordo ou desembarcar capturas provenientes de unidades 
populacionais para as quais tenham sido fixados TAC ou quotas, excepto se: 
i) As capturas tiverem sido efectuadas por navios de um Estado-membro que disponha 
de uma quota ainda não esgotada; ou 
ii) A parte do TAC atribuída à Comunidade (parte da Comunidade) não tiver sido 
repartida entre os Estados-membros através de quotas e a parte da Comunidade não 
estiver esgotada; ou 
iii) Em relação a todas as espécies, com exclusão do arenque e da sarda, as capturas 
estiverem misturadas com outras espécies e tiverem sido efectuadas com redes de 
malhagem igual ou inferior a 32 milímetros nas regiões 1 e 2 ou a 40 milímetros na 
região 3, em conformidade com o n° 1 do artigo 2o do Regulamento (CEE) 
n° 3094/869 do Conselho, e não forem separadas a bordo ou aquando do desembarque; 
ou 
iv) Em relação ao arenque, se situarem nos limites fixados no n° 2; ou 
v) Em relação à sarda, estiverem misturadas com capturas de carapau ou de sardinha, a 
sarda não exceder 10% do peso total de sardas, carapaus e sardinhas a bordo e as 
capturas não forem separadas; ou 
vi) As capturas forem efectuadas durante operações de investigação científica, realizadas 
nos termos do Regulamento (CEE) n° 3094/86. 
Todas as quantidades desembarcadas serão imputadas à quota ou, se a parte da 
Comunidade não tiver sido repartida entre os Estados-membros através de quotas, à 
parte da Comunidade, excepto no caso das capturas efectuadas em conformidade com 
as alíneas iii), iv), v) e vi). 
. Sempre que as operações de pesca se realizem com redes de malhagem inferior a 32 
milímetros nas regiões 1 e 2, com exclusão do Skagerrak e do Kattegat, e com redes de 
malhagem inferior a 40 milímetros na região 3, é proibido reter a bordo capturas de 
arenque misturadas com outras espécies, excepto se essas capturas não forem separadas 
e se a percentagem de arenque, quando misturado exclusivamente com espadilha, não 
exceder 10 %, em peso, do total das capturas reunidas de arenque e de espadilha. 
Sempre que as operações de pesca se realizem com redes de malhagem inferior a 32 
milímetros nas regiões 1 e 2 e com redes de malhagem inferior a 40 milímetros na 
região 3, é proibido reter a bordo capturas de arenque misturadas com outras espécies, 
excepto se essas capturas não forem separadas e se a percentagem de arenque, quando 
misturado com outras espécies incluindo ou não a espadilha, não exceder 5%, em peso, 
do total das capturas reunidas de arenque e outras espécies. 
9 JOn° L 288 de 11.10.1986, p.l. 
3. A determinação da percentagem de capturas acessórias e a sua afectação são feitas em 
conformidade com o artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 3094/86. 
Artigo 6o 
O verdinho, o biqueirão (anchova) e o carapau são considerados espécies não demersais. 
Artigo 7o 
1. É proibida a pesca de arenque, de 1 a 15 de Novembro de 1995, na zona delimitada pelas 
seguintes coordenadas: 
- costa sudoeste da Irlanda a 07°30' de longitude oeste, 
- 51°15' de latitude norte, 07°30' de longitude oeste, 
- 51°15' de latitude norte, 09°00' de longitude oeste, 
- costa sul da Irlanda a 09°00' de longitude oeste. 
2. As zonas e os períodos descritos no presente artigo podem ser alterados de acordo com 
o processo previsto no artigo 18° do Regulamento (CEE) n° 3760/92. 
Artigo 8o 
Em derrogação do Regulamento (CEE) n° 2115/77, é autorizada a pesca dirigida e o 
desembarque de arenque, para fins diferentes do consumo humano, até 31 de Dezembro de 
1995, no respeitante aos navios arvorando pavilhão da Suécia e da Finlândia e, no mar 
Báltico, a título de experiência-piloto, no respeitante aos navios arvorando pavilhão de outro 
Estado-membro, nos termos das disposições pertinentes do Regulamento (CEE) n° 1866/86. 
Artigo 9o 
Em derrogação das notas de pé-de-página n°s 11, 12 e 13 do Anexo I do Regulamento (CEE) 
n° 3094/86 do Conselho são aplicáveis as seguintes disposições: 
i) Aquando da pesca na região 3, com exclusão do Skagerrak e do Kattegat, das 
espécies-alvo sarda (Scomber scombrus). carapau fTrachurus trachurus). arenque 
(Clupea harengusl cefalópodes pelágicos, sardinha (Sardina pilchardus) e verdinho 
(Micromesistius poutassoui é autorizada a utilização de malhas de 32 mm até 31 de 
Dezembro de 1995. 
ii) Aquando da pesca na região 3, com exclusão do Skagerrak e do Kattegat, das 
espécies-alvo camarões (Pandalus spp.. excepto Pandalus montagui)":é autorizada a 
utilização de malhas de 35 mm até 31 de Dezembro de 1995. 
iii) As condições relativas à pesca das espécies-alvo "badejo (Merlangius merlangus) nas 
subáreas CIEM II, IV, V e VI (a norte de 56°N) são válidas até 31 de Dezembro de 
1995". 
Artigo 10° 
Em derrogação do n° 3, segundo parágrafo da alínea a), do artigo 9o do Regulamento (CEE) 
n° 3094/86, o período de alargamento da zona em que é proibido o arrasto de vara é 
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995. 
Artigo 11° 
A pesca do bacalhau é proibida no mar Báltico, nos Belts e no Oresund de 1 de Junho a 31 
de Agosto de 1995. 
ll 
Artigo 12° 
Em derrogação dos artigos 3o, 5o e 6o do Regulamento (CEE) n° 1866/86 do Conselho, de 12 
de Junho de 198610, são aplicáveis no mar Báltico, nos Belts e no Oresund, de 1 de Janeiro 
a 31 de Dezembro de 1995, as seguintes disposições: 
i) O peso do bacalhau subdimensionado mantido a bordo pode atingir 5% das capturas 
totais de bacalhau. 
ii) As capturas acessórias de bacalhau na pescaria de arenque e espadilha não podem 
representar mais de 10% do peso das capturas, nem conter mais de 5 % de peixes 
subdimensionados. 
iii) É proibida a utilização de redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas ou redes de 
emalhar cuja abertura (medida quando molhada) seja inferior à especificada para as 
seguintes pescarias: 
a) Pesca do bacalhau com redes de emalhar, redes de arrasto e redes de cerco 
dinamarquesas com dipositivos especiais, tais como janelas de saída ou qualquer outro 
dispositivo, que confira à rede uma selectividade tal que 50% de retenção 
correspondam a um tamanho de, pelo menos, 38 cm, enumerados no Anexo II do 
presente regulamento: 105 mm; redes de arrasto e redes de cerco dinamarquesas 
clássicas: 120 mm"; 
b) Pesca de peixes-chatos nas subdivisões 22 a 27 com redes de emalhar, redes de arrasto 
e redes de cerco dinamarquesas clássicas: 120mm1213; 
JOn° L 162 de 18.06.86, p. 1. 
A aplicar às malhas dos oito últimos metros da rede, medidas do estropo do cu do saco com as malhas 
esticadas longitudinalmente. 
Com excepção da pesca do linguado nas subdivisões 22 e 23. 
Com excepção das subdivisões 22-24, a oeste de 14°00' de longitude este, em que são autorizadas redes 
de arrasto e redes de cerco dinamarquesas clássicas com uma malhagem de 90 mm. 
c) Pesca de peixes-chatos na subdivisão 28 com redes de emalhar, redes de arrasto e 
redes de cerco dinamarquesas clássicas: 110 mm; 
d) Pesca de peixes-chatos nas subdivisões 29 e 32, a sul de 59°30' de latitude norte, com 
i) redes de emalhar: 100 mm; ii) redes de arrasto e redes de cerco dinamarquesas 
clássicas: 110 mm; 
e) Pesca de peixes-chatos com redes de arrasto e redes de cerco dinamarquesas munidas 
de dispositivos selectivos especiais, conforme especificados na alínea a) supra: 
105mm13 
f) Pesca do arenque nas subdivisões 22 a 27: 32 mm; 
g) Pesca do arenque nas subdivisões 28 a 29, a sul de 59°30' de latitude norte: 28mm; 
h) Pesca do arenque nas subdivisões 30 a 32 e na subdivisão 29, a norte de 59°30' de 
latitude norte: 16 mm; 
i) Pesca da espadilha em toda a área da Convenção: 16 mm; 
iv) Na pesca do bacalhau, só podem ser mantidas a bordo as artes de pesca autorizadas nesta 
pescaria, definidas na alínea iii) supru, ou artes com malhas mais largas. Sempre que se 
encontre a bordo qualquer outro tipo de arte, serão proibidos os desembarques de 
bacalhau. 
Artigo 13° 
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. No caso dos novos Estados-membros, o presente regulamento entra 
em vigor a partir da data de adesão. 
12» 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em de Dezembro de 1994 
Pelo Conselho 
O Presidente 
ir 
ANEXO I/BUAGI/ANHÁNG1/ I1APATHM\7/'ANNEX 1/ANNEXE 1/ 
ALLEGATO í/ BULAGE í/ANEXO I 
TAC en 1995 por espécie y zona y la distribución, entre los Estados miemhros, de la parte 
asignada a la Comunidad (en toneladas peso vivo) 
TAC for 1995 pr. bestand og pr. ornrâde og fordelingen blandt medlemsstaterne af 
Faellesskabets andei (tons levende vaegt) 
TAC fur 1995 je Bestand und Bereich und die Aufteilung des fur die Gemeinschaft 
verfugbaren Anteils auf die Mitgliedstaaten (in Tonnen Lebendgewicht) 
TAC ocuût oenoGeua xoa £,ti>vr| yia TO 1995, xodta; xoa r\ xcciccvoufï uero^p TXDV 
xQoariïv u£Àtfiv TOU XOQTTVOÛUSVOU OTT|V KauCrcrrca usetôtou (Œ XOVOUÇ 
QxswcwoC) POtQOUç) 
TACs by stock and by area for 1995 and the allocation among the Member States of the 
share available to the Community (in tonnes live weight) 
TAC pour 1995 par stock et par zone ainsi que la répartition entre les Etats membres de la 
part attribuée à la Communauté (en tonnes poids vif) 
TAC per il 1995 per popolazione e per zona e la ripartizione ira gli Stati membri délia 
parte disponibile per la Comunità (in tonnellate peso vivo) 
TAC voor 1995, per bestand en per gebied en de verdeling over de Lid-Staten van het 
voor de Gemeenschap beschikbare aandeel (in ton levend gewicht) 
TAC para 1995 por existência e por zona a repartição, entre os Estados-membros, da 
parte atribuída à Comunidade (em toneladas peso vivo) 
Anexo I, p. 1 
JEspécie Arenque 
Clupea harengus Zona 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EÀ.Àa8a 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 20470 (1) 
330 (2) (*) TAC de precaução 
(1 ) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Este TAC e as atribuçOes correspondentes são válidos unicamente até 31 Março de 1995 
21420 (1) 
42220 
42720 (*)(3) 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus Zona lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAAaScc 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 31270 
98320 (1) Águas comunitárias 
(2) Das quais não mais de 30001 podem ser pescadas na zona da Estónia, não mais de 2000 
t na zona da Letónia, e não mais de 10001 na zona da Lituânia. 
36430 
141680 
307700 (2) 
307700 
'J~ 
Anexo I, p. 2 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXXcxSa 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 90180 
19820 
110000 
110000 Zona llld (Management Unit 3) (1 ) 
(1) Tal como definido na IBSFCem 1994. 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus Zona lia (1), IVab 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EÀAoSa 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 7710 
13560 
13600 
35590 ( 1 ) Águas da Comunidade 
(2) Só podem ser pescadas nas divisões IVa e IVb. 
(3) Das quais não mais de 167001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega. 
(4) Cada Estado-membro comunica â Comissão os seus descarregamentos de arenque, 
distinguindo entre as divisões CIEM Ma, IVa e IVb. 
(5) Este TAC e as atribuçOes correspondentes são válidos unicamente até 31 Março de 1995 
1220 (2) 
32420 
104100 (3)(4) 
104100 (5) 
/« 
AneXo i. P 
•Espécie Arenque 
Clupea harengus 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EMxxòa 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 7150 
180 
180 
4620 
3620 
920 
16670 
16670 (1)0 Zona IVc, Vlld 
(1 ) Este TAC e as atribuçOes correspondentes são válidos unicamente até 31 Março de 1995 
(*) TAC de precaução 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus Zona Vb(1), VlaN(2), Vlb 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EkXct&a 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 6160 
1170 
8330 
6160 (1) Águas comunitárias 
(2) Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM Via, a norte de 56°00' N 
e na parte situada a leste de 07°00' W e a norte de 55°00' N, excluindo Clyde. 
(*) TAC de precaução 
33320 
55140 
62000 (*) 
ia 
AneXo I, p. 4 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus Zona VlaS(1), Vllbc 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXkoòa 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM Via, a sul de SôW N 
e a oeste de 07°00' W. 
(*) TAC de precaução 
25450 
2550 
28000 
28000 (*) 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus Zona Via Clyde (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAAxxoa 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Unidade populacional de Clyde : trata-se da unidade populacional de arenque da região 
marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre Mull of Kintyre e Corsewall 
Point. 
(*) TAC de precaução. 
1000 
1000 
iooo o 
á-fc 
AneXo 
•Espécie Arenque 
Clupea harengus Zona Vila (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXlaòa 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) A divisão CIEM Vila é diminuída da zona acrescentada ao mar Céltico, delimitada 
- a norte por 52°30'de latitude N, 
- a sul por 52°00'de latitude N, 
- a oeste pela costa da Irlanda, 
- a leste pela costa do Reino Unido. 
(*) TAC de precaução 
1820 
5180 
7000 
7000 (*) 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus Zona Vlle.f 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXkct&a 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (*) TAC de precaução 
500 
500 
1000 
1000 (*) 
ai 
Anexo I, p. 6 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXActSa 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 230 
1300 
18140 
1300 
30 
21000 
21000 (*) Zona Vllg,h,j,k(1) 
(1) Aumentada da zona delimitada : 
- a norte por 52°30"de latitude N, 
- a sul por 52°00'de latitude N, 
- a oeste pela costa da Irlanda, 
- a leste pela costa do Reino Unido. 
(*) TAC de precaução 
Espécie Biqueirão 
Engraulis encrasicolus Zona VIII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EÀlaôot 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (•) TAC de precaução 
27000 
3000 
30000 
30000 (*) 
M. 
Anexo I, p. 7 
Espécie Biqueirão 
Engraulis encrasicolus Zona IX, X, COPACE 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EÀÀctoct 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 5740 
6260 
12000 
12000 (*) (1) Águas comunitárias 
(*) TAC de precaução 
lEspécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona I, Il b 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EÀÂuSa 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 4820 
11500 
2130 
2390 
3130 
250 (1) 
24220 
24220 (2)(3) (1) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Suécia, Finlândia, 
Alemanha, Espanha, França, Portugal e Reino Unido 
(2) A atribuição da parte da unidade populacional de bacalhau acessível à Comunidade na 
zona de Spizberg e da Ilha dos Ursos não afecta em nada os direitos e obrigações 
resultantes do Tratado de Paris de 1920. 
(3) Sem prejuízo dos direitos e obrigações da Comunidade em relação a outros Estados e ao 
abrigo de acordos internacionais 
â 3 
Anexo I, p. 8 
[Espécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona IIla Skagerrak 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EUotoot 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 10 (1) 
4140 (2) 
100 (1) (*) TAC de precaução 
(1 ) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Este TAC e as atribuçOes correspondentes são válidos unicamente até 31 Março de 1995 
30(1) 
720 (2) 
5000 
5000 (*)(3) 
lEspécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona Ilia Kattegat (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EA.X«8a 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 4130 
90 (1 ) Definida como a parte da divisão Ilia não abrangida pela definição da divisão IIla 
Skagerrak do artigo 41° do Acto de Adesão da Áustria, Finlândia, Noruega e Suécia. 
(*) TAC de precaução 
2480 
6700 
6700 (*) 
£H 
Anexo I, p. 9 
lEspécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXkiifki 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 27210 
11760 
20510 
1420 (2) 
60900 (3) 
60900 ( 1 ) Águas comunitárias 
(2) Excluindo uma quantidade adicional de 601 de peixe chato enquanto capturas acessórias 
nas águas da Comunidade na sua composição em 1994. 
(3) Das quais não mais de 4001 podem ser pescadas na zona da Estónia, não mais de 400 
t na zona da Letónia, e não mais de 3001 na zona da Lituânia. 
lEspécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona lia (1), IV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXkafm 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 1100 
6340 
4020 
1360 
3580 
40 
14560 
31000 (2) 
31000 (3) (1) Águas da Comunidade 
(2) Das quais não mais de 135001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega. 
(3) Este TAC e as atribuçOes correspondentes são válidos unicamente até 31 Março de 1995 
â5 
Anexo I, p. 10 
lEspécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona Vb(1), VI, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EkXaSa 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 40 
380 (2) 
4130 (3) 
1610 (4) 
6840 (5) 
13000 
13000 (*) ( 1 ) Community waters 
(2) Of which no more than 350 tonnes may be taken in ICES Divisions Vb (EC zone), Via 
(3) Águas comunitárias 
(4) Das quais não mais de 350 toneladas podem ser pescadas nas divisOes Vb e Via. 
(5) Das quais não mais de 3810 toneladas podem ser pescadas nas divisOes Vb e Via. 
(*) Das quais não mais de 1490 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via. 
Das quais nSo mais de 6310 toneladas podem ser pescadas nas divisOes Vb e Via. 
TAC de precaução 
Espécie 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC Bacalhau 
Gadus morhua 
150 
410 
2610 
40 
2390 
5600 
5600 Zona Vila 
Aé 
Anexo I, p. 11 
lEspécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona Vllb-k, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXXaLa 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 760 (2) (1 ) Águas comunitárias 
(2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou de 
Portugal 
(*) TAC de precaução 
12990 (2) 
1730 (2) 
110 (2) 
1410 (2) 
17000 
17000 (*) 
Espécie Areeiros 
Lepidorhombus spp. Zona Vb(1), VI, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXXaoot 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Águas da Comunidade 
(*) Sem limitações. 
550 
2140 
630 
1520 
4840 
4840 (*) 
£7-
Anexo I, p. 12 
Espécie Areeiros 
Lepidorhombus spp. Zona VII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAAaSa 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 490 
5400 (2) 
6550 
2980 (2) Das quais 300 toneladas podem ser pescadas na zona Vb (zona CE), VI.XII.XIV, quando 
se esgotar a quota na zona Vb (zona CE),VI,XII,XIV. 
2580 
18000 
18000 
Espécie Areeiros 
Lepidorhombus spp. Zona VIII abde 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAAafia 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 1290 
1040 
2330 
2330 
£§ 
Anexo I, p. 13 
lEspécie Areeiros 
Lepidorhombus Zona Vlllc, IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
spp-
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXkcSit 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Águas comunitárias 
(2) Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou 
Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa . 
(3) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal 
1540 (2) 
80 (3) 
50(2) 
1670 
1670 
lEspécie Tamboril 
Lophiidae Zona Vb(1), VI, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EÀÀafxx 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 310 
350 
330 
3800 
860 
300 (1) Águas comunitárias 
TAC de precaução 
2650 
8600 
8600 (*) 
&3 
Anexo I, p. 14 
Espécie Tamboril Zona VII 
Lophiidae ^ 
België / Belgique 1540 
Danmark 
Deutschland 170 
EXAa&x 
Espana 610 
France 9860 
Ireland 1260 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 200 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 2990 
EC 16630 
TAC 16630 
Espécie Tamboril Zona Vlllabd 
Lophiidae 
België / Belgique (1 ) Das quais 100 toneladas podem ser pescadas na zona VII, quando se esgotar 
Danmark a quota na zona vil 
Deutschland 
EXÀaoct 
Espafia 730 (1) 
France 4040 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 4770 
TAC 4770 
3e> 
Anexo I, p. 15 
lEspécie Tamboril 
Lophiidae Zona Ville 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAXaôa 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 100 (1) 
100 
100 (*) (1 ) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Noruega, Suécia e Finlândia 
(*) TAC de precaução 
lEspécie Tamboril 
Lophiidae Zona Vlllc, IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAAaoa 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 10830 (2) 
10(3) 
2160 (2) 
13000 
13000 (•) (1) Águas comunitárias 
(2) Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou 
Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa. 
(3) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal. 
(*) TAC de precaução 
Ò i 
Anexo I, p. 16 
lEspécie Capelim 
Mallotus villosus Zona lib 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
PAXxxSa 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Sem prejuízo dos direitos da Comunidade e sujeito a revisão na sequência de pareceres 
científicos. 
0(1) 
0(1) 
Espécie Arinca |Zona 
Melanogrammus aeglefínus la, lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EMxxòa 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 20 (2) 
2680 (3) 
170 (2) 
10(2) 
320 (3) 
3200 (4) 
3200 (5)(*) (1 ) Águas comunitárias. 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(4) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 30001 
(5) Este TAC e as atribuçOes correspondentes são válidos unicamente até 31 Março de 1995 
(*) TAC de precaução 
3>a. 
Anexo I, p. 17 
Espécie Arinca |Zona lia (1), IV 
Melanogrammus aeglefinus 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAAxxoa 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 420 
2870 
1820 
3180 
310 
200 
30500 
39300 (2)(3) 
41000 (4) ( 1 ) Community waters 
(2) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 17001. 
(3) Das quais não mais de 233001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega. 
(4) This TAC and the corresponding allocations are valid only until 31 March 1995. 
lEspécie Arinca Zona Vb(1), VI, XII, XIV 
Melanogrammus aeglefinus 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAActoct 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 40(2) 
50 (3) 
2210 (4) 
1570 (5) 
16130 (6) 
20000 
20000 O (1) Águas comunitárias 
(2) Das quais não mais de 35 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via. 
(3) Das quais não mais de 35 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via. 
(4) Das quais não mais de 1645 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via. 
(5) Das quais não mais de 1290 toneladas podem ser pescadas nas divisOes Vb e Via. 
(6) Das quais não mais de 11995 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via. 
(*) TAC de precaução 
3 2) 
Anexo I, p. 18 
Espécie Arinca |Zona VII, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
Melanogrammus aeglefinus 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EUct&x 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 70(2) 
4000 (2) 
1330 (2) 
600 (2) 
6000 
6000 (*) ( 1 ) Águas comunitárias 
(2) Nâo podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e Portugal 
(*) TAC de precaução 
Espécie Badejo 
Merlangius merlangus Zona II la 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXAaoa 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 1420 (2) (1 ) Excluding an estimaded 34001 of industrial by-catch 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(4) Este TAC e as atribuçOes correspondentes sâo válidos unicamente até 31 Março de 1995 
(*) TAC de precaução 
10(3) 
150 (2) 
1580 
4980 (4)(* 
3H 
Anexo I, p. 19 
Espécie Badejo 
Merlangius merlangus Zona lla(1), IV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXAxxoa 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 690 
2980 
770 
4470 
1720 
0 
11870 (1 ) Águas comunitárias 
(2) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 75001. 
(3) Das quais não mais de 100001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega 
(4) Este TAC e as atribuçOes correspondentes são válidos unicamente até 31 Março de 1995 
22500 (2)(3) 
30000 (4) 
Espécie Badejo 
Merlangius merlangus Zona Vb(1), VI, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXXooa 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Águas comunitárias 
(*) TAC de precaução 
40 
830 
2030 
3900 
6800 
6800 (*) 
3-5 
Anexo I, p. 20 
Espécie Badejo 
Merlangius merlangus 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXÀaoot 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 40 Zona Vila 
(*) TAC de precaução 
480 
2770 
10 
3700 
7000 
7000 (*) 
Espécie Badejo 
Merlangius merlangus Zona Vllb-k 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXla&x 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 210 (*) TAC de precaução 
13200 
6120 
110 
2360 
22000 
22000 (*) 
"î>6 
Anexo I, p. 21 
Espécie Badejo 
Merlangius merlangus Zona VIII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAÀaôa 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro 
em causa ou nas águas internacionais da zona em causa. 
(*) TAC de precaução 
2000 (1) 
3000 (1) 
5000 
5000 (*) 
Espécie Badejo 
Merlangius merlangus Zona IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXAxxoa 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Águas comunitárias 
(*) TAC de precaução 
2640 
2640 
2640 (• 
3f 
Anexo I, p. 22 
lEspécie: Pescada 
Merluccius merluccius Zona Ilia, lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXka&t 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 930 (2) (1) Águas comunitárias 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
70(2) 
1000 
1000 
lEspécie: Pescada 
Merluccius merluccius Zona lia (1), IV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EUooa 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 20 
660 
80 
150 
40 ( 1 ) Águas comunitárias 
210 
1160 
1160 
b ? 
Anexo I, p. 23 
lEspécie: Pescada 
Merluccius merluccius Zona Vb (1), VI, VII, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAAafxx 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 170 
5470 (2) 
8450 (2) 
1020 
110 (1 ) Águas da Comunidade na sua composição em 1994 
(2) Das quais 8001 podem ser pescadas na zona VII labde, quando se esgotar a quota na 
zona VII labde. 
3330 
18550 
18550 
lEspécie: Pescada 
Merluccius merluccius Zona VIIlabde 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EÀÀaoa 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 10(2) 
3810 (1) 
8540 (3) 
10(2) (1 ) Das quais 10001 podem ser pescadas na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV, quando se 
esgotar a quota na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV . 
(2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. 
(3) Das quais 18001 podem ser pescadas na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV, quando se 
esgotar a quota na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV . 
12370 
12370 
33 
Anexo I, p. 24 
lEspécie: Pescada 
Merluccius merluccius Zona Vlllc, IXa, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAAaoa 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 3390 (2) 
330 (3) (1) 
(2) 
(3) 
(4) Águas comunitárias 
Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro 
em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas que 
podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal. 
Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal. 
Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro 
em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas que 
podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. 
1580 (4) 
5300 
5300 
Espécie: Pichelim/verdinho 
Micromesistius poutassou Zona lla(1), IV (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EUaoa 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 50000 (4) 
50000 
90000 (*) (1 ) Águas da Comunidade 
(2) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, 
Suécia e Finlândia. 
(*) TAC de precaução 
A O 
Anexo I, p. 25 
|Espécie: Pichelim/verdinho |Zona Vb(1), VI, VII 
Micromesistius poutassou 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXko&a 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 20000 (2) 
93000 (3)(4) 
113000 (4) 
340000 (4)0 (1) Águas comunitárias. 
(2) Das quais 5 000 toneladas podem ser pescadas indistintamente nas divisões CIEM 
Vbízona UE),VI,VII ou Vllla.b.d. 
(3) Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, 
Suécia e Finlândia 
(4) Com exclusão das quantidades atribuídas a Portugal nos termos do Regulamento 
(CEE) do Conselho n° / ,J On0 L / de, p. . 
(*) TAC de precaução 
Espécie: Pichelim/verdinho |Zona Vlllabd 
Micromesistius poutassou 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXkct&a 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 10000 (1) 
16500 (2)(3)(4) 
26500 (4) 
26500 (4)H (1 ) Das quais 5000 toneladas podem ser pescadas indistintamente nas divisões CIEM Vb 
(zona UE),VI,VII ou Vllla.b.d. 
(2) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, 
Suécia e Finlândia. 
(3) Podem apenas ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição daFrança ou nas 
águas internacionais da zona em causa. 
(4) Com exclusão das quantidades atribuídas a Portugal nos termos do Regulamento 
(CEE) do Conselho n° / ,J On" L / de, p. 
(*) TAC de precaução 
Ht 
Anexo I, p. 26 
Espécie: Pichelim/verdinho |Zona Ville 
Micromesistius poutassou 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EKkotki 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 1000 (1) 
1000 
1000 (*) (1 ) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, 
Suécia e Finlândia. 
(*) TAC de precaução 
Espécie: Pichelim/verdinho |Zona Vlllc, IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
Micromesistius poutassou 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXAttoa 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Águas comunitárias 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição dos 
Estados-mebros em causa, ou nas águas internacionais da zona em causa 
(*) TAC de precaução 
44000 (2) 
11000 (2) 
55000 
55000 (*) 
kt 
Anexo I, p. 27 
Espécie: Lagostim 
Nephrops non/egicus Zona llla(1), illbcd (1 ) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXka&x 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 3550 (2) 
10(3) (1) Águas comunitárias 
(2) Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(*) TAC de precaução 
1270 (2) 
4830 
4830 (*) 
Espécie: Lagostim 
Nephrops norvegicus Zona lla(1), IV (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EA.Aa6a 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 795 
795 
10 
25 
410 (1) Águas comunitárias 
(*) TAC de precaução 
13165 
15200 
15200 (*) 
^3 
Anexo I, p. 28 
Espécie: Lagostim Zona Vb(1), VI 
Nephrops norvegicus 
België / Belgique (1 ) Águas comunitárias 
Danmark (*) TAC de precaução 
Deutschland 
EAAct8a 
Espafia 25 
France 100 
Ireland 170 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 12305 
EC 12600 
TAC 12600 (*) 
Espécie: Lagostim Zona VII 
Nephrops norvegicus 
België / Belgique (*) TAC de precaução 
Danmark 
Deutschland 
EUa&x 
Espafia 1200 
France 4860 
Ireland 7380 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 6560 
EC 20000 
TAC 20000 (*) 
HH 
Anexo I, p. 29 
Espécie: Lagostim Zona Vlllab 
Nephrops norvegicus 
België / Belgique (*) TAC de precaução 
Danmark 
Deutschland 
EAAa5a 
Espafia 410 
France 6390 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 6800 
TAC 6800 (*) 
Espécie: Lagostim Zona Ville 
Nephrops norvegicus 
België / Belgique (*) TAC de precaução 
Danmark 
Deutschland 
E^Xa8a 
Espafia 960 
France 40 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 1000 
TAC 1000 (*) 
H5 
Anexo I, p. 30 
Espécie: Lagostim 
Nephrops norvegicus Zona VII Ide 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXlooa 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (*) TAC de precaução 
50 
50 
50 (*) 
Espécie: Lagostim 
Nephrops norvegicus Zona IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAAoSa 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 625 (2) ( 1 ) Águas comunitárias 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro 
em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto no respeitante às 
capturas acessórias. 
(*) TAC de precaução 
1875 (2) 
2500 
2500 (*) 
<U 
Anexo I, p. 31 
lEspécie: Camarão ártico 
Pandalus borealis Zona Mia 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXXaoa 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 1460 (1) (1 ) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(2) Este TAC e as atribuções correspondentes são válidos unicamente até 31 Março de 1995 
790 (1) 
2250 
2250 (2) 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona llla Skagerrak 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAXaoa 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 20(1) 
2910 (2) 
10 (1) (*) TAC de precaução 
(1 ) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(2) Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Este TAC e as atribuçOes correspondentes são válidos unicamente até 31 Março de 1995 
560 (1) 
160 (2) 
3660 
3660 (3)0 
4* 
Anexo I, p. 32 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona II la Kattegat 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EUot&x 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (*) TAC de precaução 
2490 
30 
280 
2800 
2800 (*) 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EUaoa 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 2700 
300 ( 1 ) Águas comunitárias 
(*) TAC de precaução 
200 
3200 
3200 (*) 
MS 
Anexo I, p. 33 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona lla(1), IV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EX,Xa5a 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 3140 
10220 
2950 
590 
19660 (1 ) Águas da Comunidade na sua composição em 1994 
(2) Das quais não mais de 150001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega por Estados-membros que não a Noruega. 
(3) Este TAC e as atribuções correspondentes são válidos unicamente até 31 Março de 1995 
14540 
51100 (2) 
51100 (3) 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona Vb(1), VI, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXXct&a 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Águas comunitárias 
(*) TAC de precaução 
70 
880 
1450 
2400 
2400 (*) 
^n 
Anexo I, p. 34 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona Vila 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXkmfxi 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 120 
50 
960 
40 
1230 
2400 
2400 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona Vllbc 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EKka&ct 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (*) TAC de precaução 
50 
200 
250 
250 O 
5o 
Anexo I, p. 35 
Espécie: Solha Zona VIIde 
Pleuronectes platessa 
België / Belgique 1150 
Danmark 
Deutschland 
EXkafrx. 
Espana 
France 3820 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 2040 
EC 7010 
TAC 7010 
Espécie: Solha Zona Vllfg 
Pleuronectes platessa 
België / Belgique 320 
Danmark 
Deutschland 
EA.X,a5a 
Espafia 
France 580 
Ireland 90 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 300 
EC 1290 
TAC 1290 
5Ï 
Anexo I, p. 36 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona Vllhjk 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXAa&x 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 80 (*) TAC de precaução 
170 
590 
340 
170 
1350 
1350 O 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EUooot 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC ( 1 ) Águas comunitárias 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou 
Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa. 
(*) TAC de precaução 
120 
460 (2) 
120 
700 
700 (*) 
54 
Anexo I, p. 37 
Espécie: Juliana 
Pollachius pollachius Zona Vb(1), VI, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAAaoa 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Águas comunitárias 
(*) TAC de precaução 
20 
530 
150 
400 
1100 
1100 (*) 
Espécie: Juliana 
Pollachius pollachius Zona VII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
PAXufHx 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 440 
30 
10020 
1070 (*) TAC de precaução 
2440 
14000 
14000 O 
03 
Anexo I, p. 38 
Espécie: Juliana Zona Vlllab 
Pollachius pollachius 
België / Belgique (*) TAC de precaução 
Danmark 
Deutschland 
EAAxxoa 
Espafia 440 
France 2160 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 2600 
TAC 2600 O 
Espécie: Juliana Zona Ville 
Pollachius pollachius 
België / Belgique (*) TAC de precaução 
Danmark 
Deutschland 
EAÀcxòa 
Espafia 720 
France 80 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 800 
TAC 800 (*) 
í><t 
Anexo I, p. 39 
Espécie: Juliana 
Pollachius pollachius Zona VII Id 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EÀXafia 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (*) TAC de precaução 
50 
50 
50 (*) 
Espécie: Juliana 
Pollachius pollachius Zona Ville 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXÀa6a 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (*) TAC de precaução 
100 
100 
100 (*) 
53 
Anexo I, p. 40 
Espécie: Juliana 
Pollachius pollachius Zona IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAAoSct 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Águas comunitárias 
(*) TAC de precaução 
430 
20 
450 
450 (*) 
lEspécie: Escamudo 
Pollachius virens Zona lla(1), Nia, lllbcd (1), IV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXÀa&x 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 10(2) 
1400 (3) 
3530 (2) 
8320 (2) 
40(2) 
190 (3) 
2710 (2) 
16200 (4) 
16200 (5) (1) Águas comunitárias 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(4) Das quais não mais de 135001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega. 
(5) Este TAC e as atribuçOes correspondentes são válidos unicamente até 31 Março de 1995 
Sc 
Anexo I, p. 41 
[Espécie: Escamudo 
Pollachius virens Zona Vb(1), VI, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAÀocSa 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Águas comunitárias 
1020 
10160 
340 
2480 
14000 
14000 
lEspécie: Escamudo 
Pollachius virens Zona VII, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXXaòa 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 40(2) (1 ) Águas comunitárias 
(2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e 
Portugal. 
(*) TAC de precaução 
7870 (2) 
3940 (2) 
2150 (2) 
14000 
14000 (*) 
5^ 
Anexo I, p. 42 
lEspécie: Salmão-do-Atlântico 
Salmo salar Zona lllbcd (1)(2) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXhAi 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 101640 (3) 
11310 (3) (1) Águas comunitárias 
(2) Com exclusão da subdivisão 32 da IBSFC. 
(3) Expressas em número 
(4) Das quais não mais de 3000 salmões podem ser pescados na zona da Estónia, nâo 
mais de 1000 salmões na zona da Letónia, e não mais de 700 salmões na 
zona da Lituânia. 
126740 (3) 
137395 (3) 
(3) 
377085 (3)(4) 
377085 (3) 
lEspécie: Salmão-do-Atlântico 
Salmo salar Zona Sub-division 32 of IBSFC 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAAaoa 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Expressas em número 
97680 (1) 
97680 (1) 
97680 (1) 
5 s 
Anexo I, p. 43 
lEspécie: Sarda 
Scomber scombrus 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EÀ,À,a8<x 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 210 (2) 
5430 (3)(4)(5) 
210 (2) 
650 (2)(6) 
650 (2)(7) 
1840 (3)(8) 
610 (7)(9) 
9600 
28700 (10) Zona lia (1). Nia, lllbcd (1), IV 
(1 ) Águas comunitárias 
(2) Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(4) Das quais 770 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1995 
em águas comunitárias entre 59° e 62° de latitude norte e 4o e 6o de longitude oeste 
(5) Das quais não mais de 1200 toneladas podem ser pescadas nas divisões llla, IVb.c. 
(6) Das quais não mais de 200 toneladas podem ser pescadas nas divisões llla, IVb.c. 
(7) Das quais não mais de 200 toneladas podem ser pescadas nas divisões llla, IVb.c 
(8) Das quais não mais de 620 toneladas podem ser pescadas na divisão llla. 
(9) Das quais não mais de 200 toneladas podem ser pescadas nas divisões llla, IVb.c. 
(10) Este TAC e as atribuções correspondentes são válidos unicamente até 31 Março de 1995 
lEspécie: Sarda 
Scomber scombrus Zona lia (1), Vb(2), VI, VII, Vlllabde, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAÀaSa 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 16760 (3)(4) 
20(5) 
11170 (3)(6) 
55860 (3)(7) 
24440 (3)(8) 
153640 (3)(9) 
261890 
275000 (10) ( 1 ) Excluindo águas comunitárias 
(2) Águas comunitárias 
(3) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha 
(4) Das quais 1320 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1995 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa 
(5) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha 
(6) Das quais 880 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1995 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa 
(7) Das quais 4410 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1995 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa 
(8) Das quais 1930 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1995 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa 
(9) Das quais 12060 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1995 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa 
(10) Este TAC e as atribuções correspondentes são válidos unicamente até 31 Março de 1995 
53 
Anexo I, p. 44 
lEspécie: Sarda 
Scomber scombrus Zona Ville, IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXXafki 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 30140 (2)(3) 
200 (4) (1 ) Águas comunitárias 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estasdo-
membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa. 
(3) Das quais 3 000 toneladas podem ser pescadas nas águas da divisão CIEM Vlllb sob a 
soberania ou jurisdição de Espanha. 
(4) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e 
Portugal. 
(*) TAC de precaução 
6230 (2) 
36570 
36570 (*) 
lEspécie: Linguado legítimo 
Solea solea Zona llla, lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXkaàct 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 1890 (2) 
110 (3) (1) Águas comunitárias 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(*) TAC de precaução 
180 (3) 
70(2) 
2250 
2250 (*) 
é 
Anexo I, p. 45 
lEspécie: Linguado legítimo 
Solea solea Zona II, IV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 1915 
875 
1535 
385 
17305 
985 
23000 
23000 
lEspécie: Linguado legítimo 
Solea solea Zona Vb (1), VI, VII, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAAaoa 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Águas comunitárias 
(*) TAC de precaução 
125 
30 
155 
155 (*) 
6 
Anexo I, p. 46 
Espécie: Linguado legítimo Zona Vila 
Solea solea ^^ 
België / Belgique 500 
Danmark 
Deutschland 
EXÀaSa 
Espafia 
France 5 
Ireland 120 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 155 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 220 
EC 1000 
TAC 1000 
Espécie: Linguado legítimo Zona VII be 
Solea solea 
België / Belgique (*) TAC de precaução 
Danmark 
Deutschland 
EÀAttôa 
Espafia 
France 15 
Ireland 60 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 75 
TAC 75 (*) 
it 
Anexo I, p. 47 
lEspécie: Linguado legítimo 
Solea solea Zona VI Id 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXXraoa 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 1025 
2045 
730 
EC 3800 
TAC 3800 
Espécie: 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EMxxôoc 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom Linguado legítimo 
Solea solea 
30 Zona Vile 
325 
505 
EC 860 
TAC 860 
É>3 
Anexo I, p. 48 
Espécie: Linguado legítimo Zona Vllfg 
Solea solea ^^^^ 
België / Belgique 625 
Danmark 
Deutschland 
EAAoifio: 
Espafia 
France 65 
Ireland 30 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 280 
EC 1000 
TAC 1000 
Espécie: Linguado legítimo Zona Vllhjk 
Solea solea 
België / Belgique 60 (*) TAC de precaução 
Danmark 
Deutschland 
EXka&cL 
Espafia 
France 120 
Ireland 325 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 95 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 120 
EC 720 
TAC 720 (*) 
6H 
Anexo I, p. 49 
lEspécie: Linguado legítimo 
Solea solea Zona VII lab 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXkadia 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 65(1) 
10(2) 
4955 (1) 
370 (1) (1 ) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição da França ou nas 
águas internacionais da zona em causa. 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro 
em causa ou nas águas internacionais da zona em causa. 
5400 
5400 
lEspécie: Linguado legítimo 
Solea spp. Zona Vlllcde, IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAAa&a 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Águas comunitárias 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou 
Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa. 
(*) TAC de precaução 
755 (2) 
1245 (2) 
2000 
2000 O 
£5 
Anexo I, p. 50 
lEspécie: Espadilha 
Sprattus sprattus Zona llla 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXAxxckx 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 9610 (1)(2) 
20(1)(3) (1 ) Inclui todas as capturas acessórias de todas as outras espécies realizadas aquando da 
pesca do carapau e desembarcadas sem selecção prévia, não obstante o disposto no 
n° 2 do artigo 5o do presente regulamento e os n"s 1 e 2 do artigo 5o do Regulamento 
(CEE) n° 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986 (JO. n° L 288, de 11.10.86, p.1) 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(4) Este TAC e as atribuçOes correspondentes são válidos unicamente até 31 Março de 1995 
(*) TAC de precaução 
3630 (1)(2) 
13260 (1) 
13260 (1)(4)(*) 
lEspécie: Espadilha 
Sprattus sprattus Zona lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXÀ«8a 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 43990 
28370 (1 ) Águas comunitárias 
(2) Das quais não mais de 40001 podem ser pescadas na zona da Estónia, não mais de 
60001 na zona da Letónia, e não mais de 20001 na zona da Lituânia. 
23190 
85650 
181200 (2) 
181200 
u 
Anexo I, p. 51 
lEspécie: Espadilha 
Sprattus sprattus Zona lla(1), IV (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXka&a 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 1500 
1500 
1500 
1500 
1500 ( 1 ) Águas comunitárias 
(2) Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, 
Suécia e Finlândia. 
(3) Incluindo a galeota/sandilho 
(*) TAC de precaução 
1330 (3) 
1500 
139670 (2) 
150000 
170000 o 
lEspécie: Espadilha 
Sprattus sprattus Zona VIIde 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXhtbii 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 60 
3900 
60 
840 
840 (*) TAC de precaução 
6300 
12000 
12000 (*) 
4, ?• 
Anexo I, p. 52 
lEspécie: Carapaus 
Trachurus spp. Zona lia (1), IV (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EMaSoc 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Águas comunitárias 
(2) Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, Noruega, 
Suécia e Finlândia. 
(3) Das quais até 50% podem ser pescados antes de 1 de Agosto de 1995 
(*) TAC de precaução 
55000 (2)(3) 
60000 
60000 o 
lEspécie: Carapaus 
Trachurus spp. Zona Vb (1), VI, VII, Vlllabde, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXkofòo. 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 31000 ( 1 ) Águas comunitárias 
(2) Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, 
Suécia e Finlândia. 
(3) Das quais até 50% podem ser pescados antes de 1 de Agosto de 1995. 
(4) Com exclusão das quantidades atribuídas a Portugal nos termos do Regulamento 
(CEE) do Conselho n° /, J.O.n0 L / de, p. . 
(5) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e 
Portugal 
(*) TAC de precaução 
255000 (2)(3)(4)(5) 
293000 (3)(4)(5) 
300000 (3)(4)(5)(*) 
é2 
Anexo I, p. 53 
lEspécie: Carapaus 
Trachurus spp. Zona Ville. IX 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXkoSa 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 37120 (1) 
470 (2) (D 
(2) 
(3) 
n Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em 
causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que 
podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal. 
Com exclusão da subárea CIEM IX 
Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em 
causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que 
podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. 
TAC de precaução 
31410 (3) 
69000 
69000 O 
Espécie: Faneca da Noruega 
Trisopterus esmarki Zona lla(1), llla, IV (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXXafai 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) 
(2) 
(3) 
C) Águas comunitárias 
Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, 
Suécia e Finlândia. 
Este TAC não pode ser pescado pelos barcos dinamarqueses ou suecos no Skagerrak, 
dentro da zona de 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega Este TAC 
não pode ser pescado pelos barcos de outros Estados-membros no Skagerrak dentro 
da zona de 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. 
TAC de precaução 
180000 (2)(3) 
180000 
220000 (*) 
é Ò 
Anexo I, p. 54 
lEspécie Outras espécies Zona lia (1 ), IV (1) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
1000 
(2) 
(2) 
(2) (1) Águas comunitárias 
(2) Sem limitações 
^-o 
ANEXOH 
JANELA DE SAÍDA (modelo 1) 
Na pesca do bacalhau, serão fixadas no saco das redes de arrasto e das redes de cerco 
dinamarquesas duas janelas de saída com malhas em losango completamente abertas, 
revestidas de plástico. A abertura da malha não será inferior a 108 mm. As janelas de saída 
serão fixadas através de um pano de rede extra (entre as malhas em losango usuais e as 
malhas da janela). A malhagem do pano de rede extra será igual ao produto do comprimento 
do lado da malha do pano de rede da janela pela raiz quadrada de 2. 
A janela de saída será fixada nos dois lados do saco, a uma distância de 40-50 cm da 
extremidade posterior deste. O comprimento da janela será de 80 % do comprimento total do 
saco e a sua altura, de 50 cm. A janela será montada de forma a que a abertura entre as suas 
costuras de reunião superior e inferior seja de 15-20 cm. 
7-1 
JANELA DE SAÍDA (modelo 2) 
Descrição: 
As janelas serão constituídas por panos de rede rectangulares fixados no saco. O saco terá 
duas janelas. 
Dimensões: 
Cada janela terá, ao longo de todo o seu comprimento, uma largura de, pelo menos, 45 cm 
. O seu comprimento, medido nos lados, será de, pelo menos, 3,5 m (figura 1). 
Pano de rede (figura 2): 
A malhagem das janelas será de, pelo menos, 105 mm. As malhas serão quadradas, i. e. os 
quatro lados do pano de rede das janelas terão um corte B. O pano será montado de forma 
a que os lados de malha sejam paralelos e perpendiculares ao comprimento do saco. A largura 
da janela será de 8 malhas quadradas abertas e o seu comprimento, de 57 a 62 malhas 
quadradas. 
Posição; 
O saco será dividido numa face superior e numa face inferior por cabos de porfio dispostos 
a bombordo e a estibordo. As janelas situar-se-ão ambas na face inferior, imediatemente 
adjacentes aos cabos de porfio e por baixo destes. As janelas terminarão a uma distância 
compreendida entre 2 m e 2,5 m do estropo do cu do saco (figura 1). 
A extremidade anterior da janela será fixada ao pano normal do saco numa largura de 8 
malhas. Um lado será fixado ao cabo de porfio, ou na sua imediata adjacência, e o outro 
lado ao pano normal da face inferior do saco, segundo um corte direito a todos os nós 
(figura 3). 
Malhagem em todo o saco: 
Os panos do saco terão todos uma malhagem mínima de 105 mm. 
^2 
Diagrama (janela de saída, modelo 1) 
SOcr~ 
?3 
Figura 1 : Posição das janelas de malhas quadradas no saco 
Especificação (proposta) 
csiropo do saco 
cabo de porfio 
/ J 
0.3 m Janelas 3,54 m •H h- { 
1.8 m 
0.3 m 
As janelas de malhas quadradas têm 0,48 m de altura 
Corte transversal do saco 
4 malhas 
do cabo de porfio 46 malhas abertas 
Total: 100 malhas de circunferência 
8 malhas da 
janela de malhas 
quadradas 
30 malhas abertas 4 malhas do 
cabo de porfio 
8 malhas da 
janela de malhas 
quadradas 
^ 
Figura 2 
Pano de rede das janelas de malhas quadradas 
Especificação (proposta) 
Janela de malhas quadradas 8 x 59 malhas quadradas 
meia malha de 60 mm 
polietileno duplo de 4 mm 
abertura da malha de 107 mm 
Quatro lados reforçados com fio 
de polipropileno de 8 mm 
7-5 
Figura 3 Fixação da janela no saco 
Especificação (proposta) 
cabo de porfio extremidade anterior do saco ! 
x ï X 2 X 3 X < X 6 X a X 7 X i X 
"Ti 1 I I I I V 
=EE=zE=z> llllllu todos 
os nós 
janela de malhas quadradas 
todos 
os nós 354 cm 
de comprimento 
estirado -
argolas para o estropo do saco : saco 
i 
j 100 malhas com 60 mm de meia malha 
; 49'/2 malhas de comprimento (6m) 
;' polietileno duplo de 4 mm 
I abertura da malha de 107 mm . 
i 
i 
; face inferior 
J abertura para as janelas de malhas quadradas 
) 8 malhas de largura x 29 1/2 malhas de comprimento 
i . 
estropo do cu do saco linha central da face inferior 
7-é 

ISSN 0257-9553 
COM (94) 566 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-94-588-PT-C 
ISBN 92-77-83164-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
Lr2985 Luxemburgo 
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