B4-0819/98

Resolução sobre a situação no Sudão

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre o Sudão,

- Tendo em conta a Declaração da Presidência da União Europeia de 1 de Maio de 1998,

A. Extremamente preocupado com a crescente deterioração da situação humanitária no Sudão, onde 350 000 pessoas são ameaçadas pela fome, e consciente de que a seca e as numerosas deslocações da população correm o risco de agravar ainda mais a situação,

B. Considerando os sofrimentos incomensuráveis já suportados pela população sudanesa, submetida a duras provações após 15 anos de um conflito sanguinário que já causou a morte de um milhão de pessoas, devastou o país e arruinou as suas estruturas económicas e sociais,

C. Indignado com a política das partes em conflito, consistente em entravar a concessão da ajuda humanitária ou em desviá-la, privando assim as populações da ajuda alimentar que lhes é vital,

D. Lamentando a persistência de graves violações dos direitos do Homem perpetradas por todas as partes em conflito contra uma população civil indefesa,

E. Recordando em particular a sua condenação das acções repressivas e antidemocráticas do Governo sudanês, que se traduziram em múltiplas violações dos direitos do Homem, nomeadamente dos direitos políticos e religiosos, mediante o recrutamento forçado das populações, sobretudo de crianças, e o apoio concedido a actividades terroristas internacionais, desprezando as inúmeras advertências e sanções da comunidade internacional,

F. Apoiando os esforços envidados pela Autoridade Intergovernamental de Desenvolvimento (IGAD), cuja iniciativa regional de paz continua a representar a única via possível para se chegar a uma resolução justa e pacífica do conflito,

G. Tomando nota dos progressos registados nas negociações realizadas no princípio de Agosto de 1998 em Adis Abeba e dos avanços que as mesmas permitiram, nomeadamente com vista a favorecer a paragem das hostilidades em Bahr el-Ghazal, mas verificando que continuam a existir diversos pontos de litígio entre as partes,

1. Solicita às partes em conflito que colaborem sem reservas nem condições no encaminhamento e na entrega da ajuda humanitária e que garantam o livre acesso e a livre circulação das agências humanitárias nas zonas atingidas pela escassez alimentar;

2. Convida as partes em conflito a prosseguirem as negociações sob os auspícios da IGAD a fim de ultrapassarem os diferendos que ainda as separam e a enveredarem de forma duradoura pela via de uma resolução pacífica do conflito que ponha fim ao sofrimento da população sudanesa;

3. Considera que não será possível dar qualquer passo importante no processo de paz enquanto não for declarado um cessar-fogo definitivo; toma nota do acordo de cessar-fogo provisório concluído em inícios de Agosto de 1998 com o Movimento Popular de Libertação do Sudão e solicita a todas as partes em conflito que adiram a este acordo e lhe confiram carácter definitivo e alcance geral;

4. Exorta todos as partes em conflito a porem termo às múltiplas atrocidades e violações dos direitos do Homem cometidas no Sudão e a deixarem de usar a população como refém para perseguirem os seus objectivos políticos e militares;

5. Convida a comunidade internacional, e a União Europeia em particular, a apoiar plenamente o processo de paz promovido pela IGAD;

6. Solicita à comunidade internacional, e em particular aos Estados-Membros da União e à Comissão, que se mobilizem financeiramente e de forma consequente em resposta ao apelo lançado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas no sentido de que se proceda a uma recolha de fundos para evitar uma fome de grandes dimensões no Sudão;

7. Condena o apoio das autoridades sudanesas ao terrorismo internacional;

8. Insiste em que sejam mantidas as sanções contra o Governo sudanês, incluindo a suspensão de toda a ajuda ao desenvolvimento da União Europeia, com excepção da ajuda humanitária de urgência, até que se verifiquem melhorias tangíveis em matéria de respeito dos direitos do Homem pelas autoridades sudanesas, e que seja instaurado um processo político global aberto e tendente à democratização;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos co-presidentes da Assembleia paritária ACP-UE, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, aos países membros da IGAD, ao Governo do Sudão e aos dirigentes do SPLA.