1. Aprova a celebraçªo do acordo;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho, à Comissªo e aos
governos e parlamentos dos Estados-membros e da Repœblica da RomØnia.
12.
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisªo do Conselho relativa
à conclusªo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Repœblica da Lituânia respeitante à par-ticipaçªo da Lituânia na AgŒncia Europeia do Ambiente e na Rede Europeia de Informaçªo e de
Observaçªo do Ambiente (7439/2001  COM(2000) 878  C5-0182/2001  2000/0359(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta de decisªo do Conselho (COM(2000) 878) (
1),
 Tendo em conta o projecto de acordo para a participaçªo da Repœblica da Lituânia na AgŒncia Euro-
peia do Ambiente e na Rede Europeia de Informaçªo e de Observaçªo do Ambiente (7439/2001),
 Tendo em conta o no1 do artigo 175oeono2, primeiro parÆgrafo, primeira frase, do artigo 300o,d o
Tratado CE,
 Consultado pelo Conselho, nos termos do primeiro parÆgrafo do no3 do artigo 300odo Tratado CE
(C5-0182/2001),
 Tendo em conta o artigo 67oeono7 do artigo 97odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo do Meio Ambiente, da Saœde Pœblica e da Política do Con-
sumidor e o parecer da Comissªo dos Orçamentos (A5-0170/2001),
1. Aprova a celebraçªo do acordo;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho, à Comissªo e aos
governos e parlamentos dos Estados-membros e da Repœblica da Lituânia.
(1) JO C 120 E de 24.4.2001, p. 267.
13.
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisªo do Conselho relativa
à conclusªo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Repœblica da Polónia respeitante à parti-cipaçªo da Polónia na AgŒncia Europeia do Ambiente e na Rede Europeia de Informaçªo e de
Observaçªo do Ambiente (7434/2001  COM(2000) 869  C5-0183/2001  2000/0360(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta de decisªo do Conselho (COM(2000) 869) (
1),
 Tendo em conta o projecto de acordo para a participaçªo da Repœblica da Polónia na AgŒncia Euro-
peia do Ambiente e na Rede Europeia de Informaçªo e de Observaçªo do Ambiente (7434/2001),
 Tendo em conta o no1 do artigo 175oeono2, primeiro parÆgrafo, primeira frase, do artigo 300o,d o
Tratado CE,
 Consultado pelo Conselho, nos termos do primeiro parÆgrafo do no3 do artigo 300odo Tratado CE
(C5-0183/2001),
(1) JO C 120 E de 24.4.2001, p. 211.21.2.2002 PT C 47 E/105 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 31 de Maio de 2001
 Tendo em conta o artigo 67oeono7 do artigo 97odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo do Meio Ambiente, da Saœde Pœblica e da Política do Con-
sumidor e o parecer da Comissªo dos Orçamentos (A5-0170/2001),
1. Aprova a celebraçªo do acordo;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho, à Comissªo e aos
governos e parlamentos dos Estados-membros e da Repœblica da Polónia.
2. Avaliaçªo dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente *** III
A5-0177/2001
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo ComitØ de
Conciliaçªo, de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à avaliaçªo dos efei-
tos de determinados planos e programas no ambiente (C5-0118/2001  1996/0304(COD))
(Processo de co-decisªo: terceira leitura)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo ComitØ de Conciliaçªo (C5-0118/2001), Tendo em conta a sua posiçªo em primeira leitura (
1) sobre a proposta da Comissªo ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(96) 511) (2),
 Tendo em conta a proposta alterada da Comissªo (COM(1999) 73) (3),
 Tendo em conta a sua posiçªo em segunda leitura (4) sobre a posiçªo comum do Conselho (5),
 Tendo em conta o parecer da Comissªo sobre as alteraçıes do Parlamento à posiçªo comum
(COM(2000) 636  C5-0531/2000),
 Tendo em conta o no5 do artigo 251odo Tratado CE,
 Tendo em conta o artigo 83odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da sua delegaçªo ao ComitØ de Conciliaçªo (A5-0177/2001),
1. Aprova o projecto comum;
2. Encarrega a sua Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do no1 do artigo 254odo Tratado CE;
3. Encarrega o seu SecretÆrio-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas
competŒncias e de, em concordância com o SecretÆrio-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicaçªono Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo legislativa ao Conselho e à Comissªo.
(1) JO C 341 de 9.11.1998, p. 18.
(2) JO C 129 de 25.4.1997, p. 14.
(3) JO C 83 de 25.3.1999, p. 13.
(4) JO C 135 de 7.5.2001, p. 155.
(5) JO C 137 de 16.5.2000, p. 11.C 47 E/106 PT 21.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 31 de Maio de 2001