PT Jornal Oficial da União Europeia C 119/25

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Gex»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 119/08)

Mediante pedido recebido em 14 de Junho de 2007, alterado em 7 de Janeiro de 2008, as sociedades Egdon Resources (New Ventures) Ltd, com sede social na Suite 2, 90-96 High Street, Odiham, Hamphshire, RG29 1LP (Reino Unido), Eagle Energy Limited, com sede social na 21 Beresford Avenue, East Twickenham, TW1 2PY (Reino Unido), e Nautical Petroleum Plc, com sede na Parnell House, 25 Wilton Road, London SW1V 1YD (Reino Unido), solicitaram, para um período de cinco anos, uma autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Gex», numa superfície de aproximadamente 932 quilómetros quadrados, situada numa parte dos Departamentos de Haute Savoie, Ain e Jura.

O perímetro da autorização solicitada é constituído pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas (graus), sendo o meridiano de referência o de Paris.

Vértice A: intersecção do paralelo 51,60 gr N com o limite que separa a França da Suíça

Vértices Longitude Latitude B 4,00 gr E 51,60 gr N C 4,00 gr E 51,40 gr N D 3,90 gr E 51,40 gr N E 3,90 gr E 51,10 gr N F 4,30 gr E 51,10 gr N

Vértice G: intersecção do meridiano 4,30 gr E com o limite que separa a França da Suíça

Vértices A a G: limite que separa a França da Suíça

Este pedido apresenta uma parte comum ao pedido relativo ao «Permis des Moussières», publicado no Jornal Oficial da União Europeia de 11 de Abril de 2007, e uma parte não comum (exterior). Apenas a parte não comum (exterior) está aberta à concorrência. O perímetro é constituído pelos arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas em graus, sendo o meridiano de referência o de Paris.

Vértice A: intersecção do paralelo 51,60 gr N com o limite que separa a França da Suíça

Vértices Longitude Latitude B 4,00 gr E 51,60 gr N C 4,00 gr E 51,30 gr N D 3,90 gr E 51,30 gr N E 3,90 gr E 51,10 gr N F 4,30 gr E 51,10 gr N

Vértice G: intersecção do meridiano 4,30 gr E com o limite que separa a França da Suíça

Vértices A a G: limite que separa a França da Suíça

Apresentação dos pedidos e critérios de atribuição do título

Os requerentes do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem preencher as condições definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648 relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea. Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço seguidamente indicado.

As decisões relativas ao pedido inicial e aos pedidos concorrentes devem respeitar os critérios de atribuição de direitos mineiros definidos no artigo 6.o do decreto acima referido, e ser tomadas, o mais tardar, em 18 de Junho de 2009.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os autores dos pedidos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do code minier (código mineiro) e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento e do Ordenamento Sustentáveis [ministère de l'écologie, du développement et de l'aménagement durables (direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, bureau de la législation minière), 61, boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13, tel.: (33) 144 97 23 02, fax: (33) 144 97 05 70]. As disposições legislativas e regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no sítio: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.