COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 15.12.1998 
COM(1998) 758 final 
QUARTO RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO 
AO CONSELHO. AO PARLAMENTO EUROPEU. 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
MECANISMO FINANCEIRO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU 

1. Mecanismo Financeiro 
Tendo em vista estimular a coesão económica e o desenvolvimento das regiões do 
Espaço Económico Europeu (EEE), foi instituído, em 1 de Janeiro de 1994 (artigos 
115° e 116° do Acordo EEE e Protocolo 38), um Mecanismo Financeiro de apoio a 
projectos de desenvolvimento na Grécia, Irlanda, Irlanda do Norte, Portugal e 
partes de Espanha (regiões do objectivo n° 1, conforme definidas em 1988). 
Durante o seu período de aplicação de cinco anos, que termina em 31 de Dezembro 
de 1998, o Mecanismo Financeiro concederá verbas às regiões beneficiárias, sob a 
forma de subvenções, num montante total de 500 milhões de ecus, e de 
bonificações de juros de 2% por ano sobre empréstimos no montante de 1 500 
milhões de ecus, concedido pelo Banco Europeu de Investimento (BEI). 
Deve ser dada prioridade a projectos que incidam, em especial, sobre o ambiente 
(incluindo o desenvolvimento urbano), os transportes (incluindo as infra-estruturas 
de transportes) ou a educação e a formação. Entre os projectos apresentados por 
empresas privadas, será prestada uma atenção especial às empresas de pequena e 
média dimensão. 
O Mecanismo é gerido pelo BEI. Este avalia os projectos com base em critérios 
financeiros, económicos e técnicos, assim como a sua compatibilidade com os 
objectivos da UE, as políticas sectoriais e a regulamentação e as normas 
ambientais. 
Seguidamente, o BEI apresenta as propostas ao Comité do Mecanismo Financeiro, 
designado pelos Estados da EFTA e pela Comissão, que decide sobre a atribuição 
dos recursos financeiros disponíveis no âmbito do Mecanismo. 
Inicialmente, o mecanismo era financiado pelos Estados participantes na EFTA. 
O papel da Comissão consistia em emitir pareceres sobre as propostas 
apresentadas, antes da aprovação pelo Comité do Mecanismo Financeiro da EFTA. 
A partir de 1 de Janeiro de 1995, na sequência da adesão da República da 
Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, os 
artigos 83°, 111° e 136° do Acto relativo às condições dessa adesão e à adaptação 
dos tratados em que se baseia a União Europeia prevêem que as quota-partes dos 
três países aderentes no financiamento do Mecanismo, conforme previsto no artigo 
116° do Acordo EEE, sejam financiadas pelo orçamento geral das Comunidades 
Europeias. 
Por conseguinte, a Comissão tornou-se co-responsável pelo mecanismo em 
conformidade com o artigo 205° do Tratado, segundo o qual cabe à Comissão a 
execução do orçamento. A Comunicação da Comissão, adoptada em 30 de Março 
de 1995 (C (95) 753), estabeleceu os aspectos operacionais da gestão do 
Mecanismo Financeiro no âmbito da Comissão. 
Após a entrada em vigor do Acordo EEE para o Principado de Liechtenstein, em 1 
de Maio de 1995, este país passou a participar plenamente no Mecanismo 
Financeiro. 
H» O quarto relatório anual 
Em Junho de 1995, foi apresentado pela Comissão ao Conselho um primeiro 
relatório anual respeitante à actividade do Mecanismo durante o período 
compreendido entre 1.1.1994 e 31.5.1995. 
Q segundo relatório anual apresentou a actividade respeitante ao Mecanismo no 
período compreendido entre 1.1.1995 e 30.6.1996 e o terceiro entre 1.7.1996 e 
30.6.1997. 
Este quarto relatório apresenta a actividade desenvolvida no período compreendido 
entre 1.7.1997 e 30.6.1998. 
1. Actividade do Mecanismo até 30.6.1998 
Desde a criação do mecanismo em 30.6.1998, o Comité do Mecanismo 
Financeiro aprovou: 
pedidos de subvenção num total de 386 928 000 ecus, o que 
corresponde a 77% da facilidade de subvenção total; 
bonificações de juro sobre empréstimos num montante total de 
1 330 600 000 ecus, o que corresponde a 89% do montante total de 
empréstimos BEI objecto da facilidade bonificação de juros. 
A fim de assegurar uma utilização integral dos fundos até 31 de Dezembro de 
1998, data limite para as novas autorizações, foi enviada uma carta a todos os 
Governos beneficiários em 23 de Fevereiro de 1998, recordando esse prazo e 
informando-os (i) da possibilidade de se anularem as autorizações relativas às 
verbas em excesso em 31 de Julho de 1998, para voltarem a ser autorizadas em 
relação a novos projectos e (ii) do prazo de 30 de Setembro de 1998 para a 
apresentação de novos pedidos ou alterações. 
1.1. Desenvolvimento da actividade de concessão de subvenções até 
30.6.1998 
Foi a seguinte a repartição das subvenções aprovadas pelo Comité Financeiro 
até 30.6.1998, por país beneficiário e por sector: 
Repartição das subvenções por país 
(em milhões de ecus) 
ISUBVENgOES 
APROVADAS 
Grecia 61.1 . 
Irlanda 3^5 
Irlanda do Norte 11.0 
Portugal 523 
Espanha 227.0 
TOTAL 1 386.9 ~ 
Repartição sectorial 
Transportes 
Ambiente 
Educagao 
Outros ECU 
59 600 000 
244 162 200 
82 045 000 
1 071 000 Total 
15.4% 
63.1% 
21.2% 
0.3% 
A atribuição de subvenções à Irlanda, Irlanda do Norte e Espanha foi 
integralmente autorizada. 
Quanto a Portugal, apresentou propostas de projectos que foram submetidas a 
uma pré-consulta cujo resultado foi positivo. Em relação ao saldo remanescente, 
as autorizações serão provavelmente concedidas até ao final do ano. 
Também foram apresentadas propostas pela Grécia, que esgotarão os fundos 
disponíveis caso a Comité as considere elegíveis a autorização. No entanto, 
mantêm-se incertezas em relação a vários casos, pelo que o Comité convenceu o 
Ministério da Economia a processar um número suficiente de propostas para 
assegurar que a facilidade seja integralmente utilizada até ao final de 1998. 
Em 30 de Junho de 1998, as subvenções pagas atingiam 141 540 000 de ecus 
(excluindo a comissão de 0,5% do BEI), o que corresponde a 28% da facilidade 
total. 
4 
1.2. Desenvolvimento da actividade de bonificação de juros até 30.6.1998 
É seguidamente apresentada a repartição dos empréstimos BEI que beneficiam 
de bonificação de juro, aprovados pelo Comité Financeiro até 30.6.1998, por 
país beneficiário e por sector: 
Repartição dos empréstimos por país 
(em milhoes ( 
I EMPRESTIMOS 
APROVADOS 
Grecia 299,8 
Irlanda 106,5 
Irlanda do Norte Ofi 
Portugal 260,6 
Espanha 663,7 
TOTAL 1 1330,6 
Distribuição sectorial 
I ECU Total 
Transportes 844 460 000 63,5% 
Ambiente 447 140 000 33,6% 
Educacao 39 000 000 2,9% 
2,9% 
33,6% 
• Transportes 
I Ambiente 
D Educação e formação 
63,5% 
A Irlanda já absorveu integralmente as bonificações de juro concedidas. Prevê-
se que os projectos elegíveis em carteira no BEI absorvam as quota-partes 
remanescentes nos outros países. Há indícios de que, na Irlanda do Norte, serão 
pedidas bonificações de juro a favor dos empréstimos globais BEI. 
Em 30 de Junho de 1998, os empréstimos BEI concedidos com bonificação de 
juros atingiam 986 058 000 ecus, o que corresponde a 66% da facilidade total. 
2. Aprovação das subvenções e bonificações de iuro de 1.7.1997 a 30.6.1998 
Foram aprovados os seguintes pedidos de subvenções, no montante de 
77 710 200 milhões de ecus: 
Grécia 
Projecto de Renovação do centro antigo de Corfu 
4 130 000 ecus para a renovação e desenvolvimento das infra-estruturas técnicas 
da cidade antiga, nomeadamente de distribuição de água e de esgotos, 
telecomunicações e distribuição eléctrica e restauração dos pavimentos das ruas. 
A área em causa abrange cerca de 80% da herança histórica da cidade de Corfu. 
O projecto permitirá que o município tire total proveito dos bens arquitectónicos 
e históricos herdados do passado. 
Reabilitação dos mosteiros do Monte Athos 
1 150 200 ecus para a reabilitação e trabalhos de construção no 
mosteiro de Simonos Petras, em complemento da assistência já 
concedida pelo Mecanismo Financeiro; 
4 300 000 ecus para a reconstrução de edifícios importantes dos 
mosteiros de Aghiou Pavlou, Profitou ília e Xenophondos e, no 
convento de Ormylia, para o desenvolvimento do centro de 
diagnóstico, medidas de segurança dos ícones sob observação ou em 
restauração, bem como para um programa-piloto de formação relativa à 
investigação de ícones e para conservadores. 
A realização de projectos de reabilitação contribuirá para a preservação de um 
monumento cultural único e permitirá o desenvolvimento do potencial turístico 
da região e a sua diversificação para um turismo cultural de qualidade. 
Irlanda 
Projecto de Educação Técnica (segunda fase) 
Educação técnica: 13 000 000 ecus para investimentos em 13 instituições 
educacionais do nível terciário, em co-financiamento com o Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional (FEDER). O projecto abrange a construção de novos 
edifícios e a ampliação de instalações de ensino, formação e de carácter geral em 
três universidades e institutos técnicos nacionais. O projecto facilitará o reforço 
das ligações entre os institutos e a indústria, através da investigação aplicada, e 
dará satisfação às necessidades de pessoal especializado e de profissionais 
competentes da parte da indústria e serviços. 
Irlanda do Norte 
Projecto do Calgach Hotel de Derry 
3 000 000 ecus para a construção de 108 quartos no hotel de três estrelas na 
zona central de Derry. O promotor é uma entidade sem fins lucrativos. O 
projecto destina-se a completar um programa de reconstrução global e 
revitalização em Derry, no âmbito do processo de paz e reconciliação. 
Espanha 
Renovação urbana em Toledo 
22 940 000 ecus para os trabalhos de renovação e reabilitação urbana no centro 
histórico, criação de zonas para peões e construção de parqueamentos para 
automóveis. O projecto destina-se a contribuir para a recuperação do centro 
histórico com vista à realização de actividades económicas e sociais e a trazer de 
volta parte da população que saíra da zona. 
Projecto Via de la Plata (Extremadura) 
15 700 000 ecus para a restauração de edifícios históricos e do ambiente urbano, 
e para a construção de utilidades turísticas em vários locais ao longo da histórica 
Via de la Plata. O projecto contribuirá para a protecção e a preservação da 
valiosa herança histórica da região. 
Renovação urbana em Granada 
6 690 000 ecus par a restauração e reabilitação de telhados e fachadas em 
Albaicin, no antigo povoado mouro, criação de zonas para peões e construção de 
parqueamentos para automóveis. O projecto destina-se a criar um melhor 
ambiente urbano, mais propício ao estabelecimento de pequenas oficinas de 
artesãos e do comércio, e a desenvolver o turismo nas zonas baixas de Albaicin, 
Alhambra e Granada. 
Projecto Espacios Industrials (Las Palmas) 
6 800 000 ecus para a reabilitação de cinco pequenas zonas industriais na cidade 
de Las Palmas. O projecto faz parte de um programa de renovação urbana, 
promoção do investimento e criação de emprego. 
Foram aprovados os seguintes pedidos de. bonificação de juros, que 
correspondem a um empréstimo total de 488 500 000 ecus': 
Grécia 
Projecto de auto-estrada Pathe Sul 
Bonificações de juro sobre um empréstimo de 100 400 000 ecus para 
melhoramento e elevação ao nível de auto-estrada da via principal dos troços de 
ligação de Yliki-Aghios Konstantinos a Raches-Aghii Theodori. 
Irlanda 
Projecto Irish Infrastructure Framework 
Bonificações de juro sobre um empréstimo de 66 500 000 ecus destinado a 
melhoramentos de infra-estruturas, nomedamente trabalhos em estradas, esgotos 
e estações de tratamento de águas residuais. O projecto faz parte das prioridades 
da Rede Transeuropeia (Trans European Network (TEN)) e beneficia do co-
financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do 
Fundo de Coesão. 
Espanha 
O empréstimo global Ambiente lido BCL 
Bonificações de juro sobre um empréstimo de 18 000 000 ecus destinado ao 
Banco de Credito Local (BCL) para financiamento de investimentos ambientais 
de pequena e média dimensão levados a cabo por entidades privadas e públicas. 
Este novo empréstimo global ao Banco de Credito Local contribuirá para a 
protecção do ambiente nas zonas do objectivo n° 1, em Espanha. 
Projecto de Estudos Técnicos em Valencia 
Bonificações de juro sobre um empréstimo de 15 000 000 ecus destinado à 
ampliação de instalações e ao fornecimento de novo equipamento à 
Universidade de Valencia. O projecto pretende dar satisfação às necessidades de 
formação universitária e de melhoramento do nível profissional em vários 
domínios técnicos e de gestão na Universidade. 
Projecto de auto-estrada Leon-Burgos 
Bonificações de juro sobre um empréstimo de 24 300 000 ecus destinado à 
construção de troços de auto-estrada ligando Onzonilla-Santas Martas e 
Sahagun-San Mames de Campos no percurso Leon-Burgos. 
Projecto na Rede de Estradas Regionais das Astúrias 
Bonificações de juro sobre um empréstimo de 15 000 000 ecus destinado à 
reparação e melhoramento de alguns sistemas rodoviários nas Astúrias. 
Reconstrução de Infra-estruturas na Andaluzia 
Bonificações de juro sobre um empréstimo de 18 000 000 ecus destinado a 
trabalhos urgentes de restauração em toda a região na sequência das graves 
cheias de Inverno. O projecto dá resposta a uma situação de emergência e tem 
por objectivo reparar infra-estruturas rodoviárias, urbanas e ambientais. 
Melhoramentos em Infra-estruturas de Ensino na Galiza 
Bonificações de juro sobre um empréstimo de 24 000 000 ecus destinado à 
construção e reabilitação de edifícios sobretudo utilizados para o ensino 
secundário e vocacional em vários locais na Galiza. Estes investmentos elevarão 
as infra-estruturas de ensino da Galiza ao nível mínimo legal estabelecido em 
Espanha para as instituições de ensino. 
Extensão do porto de Valência 
Bonificações de juro sobre um empréstimo de 12 000 000 ecus destinado à 
contrução de um quebra-mar na nova área portuária, construção de cais para 
contentores, aterros e reorganização da rede de estradas e caminho de ferro do 
porto. O projecto contribuirá para o aumento da capacidade, elevando-o a um 
dos maiores portos espanhóis e mediterrâneos. Este porto é actualmente um nó 
importante da Rede Transeuropeia. 
3. Financiamento do Mecanismo Financeiro 
O Acto de Adesão (artigos 83°, 111° e 136°) especifica que as quota-partes dos 
novos Estados-membros no Mecanismo deverão ser suportadas pelo orçamento 
geral das Comunidades.Com base numa proposta da Comissão (COM(94) 398), 
as perspectivas financeiras já foram adaptadas para o efeito mediante 
constituição de uma nova linha orçamental na rubrica "Acções estruturais". O 
orçamento adoptado para 1998 compreende uma rubrica com as observações 
adequadas (B2-401). O montante previsto para cada ano é de 108 milhões de 
ecus. 
No que diz respeito aos pagamentos efectivos, a tomada a cargo das quota-partes 
dos novos Estados-membros implica a concordância com os termos do artigo 
4°A do Acordo de Cooperação entre os países da EFTA e o BEI, datado de 30 
de Junho de 1992, com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo de 18 de 
Junho de 1993. 
De acordo com esses procedimentos, a contribuição para 1998 e as quota-partes 
entre os países da EFTA e a Comissão foram decididas pelo Comité do 
Mecanismo Financeiro em 16 de Dezembro de 1997. Essas contribuições foram 
calculadas em função do produto nacional bruto a preços de mercado, utilizando 
dados relativos aos três últimos anos civis e admitindo uma contribuição anual 
total 135 000 000 ecus. 
3.1. Contribuição total de 135 milhões de ecus para 1998 
Por ocasião da criação do Mecanismo Financeiro, foi feita uma primeira 
estimativa, igual a um montante anual de 130 000 000 ecus. No entanto, durante 
os anos de 1994-1996, o financiamento inicial e a reconstituição do montante de 
110 000 000 ecus do Mecanismo Financeiro foram efectuados de acordo com o 
quadro seguinte, de que constam igualmente as contribuições agregadas no 
mesmo período. 
O artigo 4° do Acordo de Cooperação estabelece que os países da EFTA e o 
orçamento comunitário devem depositar os montantes necessários para fazerem 
frente aos projectos aprovados, aos pagamentos consequentes, bem como aos 
encargos administrativos relativos aos pagamentos de juros e às subvenções. O 
Banco e o Comité devem rever o montante de subvenções e de bonificações de 
juro concedidas de modo a determinarem os montantes dos pagamentos 
subsequentes a depositar pelos Estados EFTA e pela Comissão. Qualquer 
montante ainda por utilizar no termo das operações será reembolsado aos 
Estados EFTA e ao orçamento comunitário. 
Em 17 de Dezembro de 1996 e 16 de Dezembro de 1997, o Comité do 
Mecanismo Financeiro decidiu que as contribuições dos dadores deveriam 
aumentar de modo a poderem satisfazer as obrigações finais. Apesar de não 
terem sido utilizadas todas as contribuições, é importante que se continue a 
contribuir razoavelmente todos os anos a favor da conta do Mecanismo, isso a 
fim de se dar satisfação adequada às futuras obrigações finais correspondentes 
às autorizações do final de 1998. Foi decidida uma reconstituição da conta, 
aumentando-a de 110 para 130 milhões de ecus no que respeita a 1997, e para 
135 milhões de ecus para 1998. 
3.2. Quota-partes da Comissão e dos países da EFTA 
A repartição dos custos do financiamento inicial e da reconstituição do 
Mecanismo Financeiro calculada relativamente ao produto nacional bruto a 
preços de mercado utilizando dados dos três últimos anos civis é a seguinte: 
Milhões de ECU 
Orçamento comunitário de 1995 
1994 1.0, 
(0,98 18,43 
(16,76 93 0,187 
(0,17 %) 29,348 
(26,68 %) 
Total: 20,526 40,425 
(18,66%) (36,75%) 
(82,09 %) 110 
1995 1.1 
(1,01 19,06: 
(17,33 % 0,198 
(0,18 %) 89,628' 
(81,48%) 110 
1996 1,1 
(1,02 21,601 
(19.64% 0,198 
(0,18%) 87,076 
(79.16 %) 110 
1997 l, 
(1,00 25,93 
(19.95 %) 0,247 
(0,19 %) 102,518 
(78,86 %) 130 
1998 l, 
(0,96 27,91 
(20,16 % 0,2565 
(0,19 %) 106,2315 
(78,69 %) 135 
Total 44 112,25 1,0865 475,7525 595 
Por consequência, a Comissão aprovou, em 19 de Fevereiro de 1998, a 
contribuição do orçamento comunitário para 1998 no montante de 106 231 500 
ecus. 
1 A Comissão não pediu uma transferência do reembolso do Liechtenstein em Agosto de 1995. 
Assim, esse montante foi deduzido do terceiro pagamento em 1996. 
10 
4. Conta do Mecanismo Financeiro no BEI 
Em 31 de Dezembro de 1997, o saldo da conta do Mecanismo Financeiro era de 
281 003 164,01 ecus. Em resumo, o movimento da conta foi, no segundo 
semestre de 1997, a seguinte: 
ecus 
Soldo em 30 de Junho de 1997 337 377 385,34 
Credito 6 491813,77 
Juros vencidos 
Debito - 23 888 846,55 
Bonifica96es de juros - 38 750 500,55 
Pagamento de subvengoes - 226 688,00 
Custo do funcionano de ligagao 
Saldo em 31 de Dezembro de 1997 281 003 164,01 
Em 30 de Junho de 1998, o saldo da conta do Mecanismo Financeiro era de 
399 184 268,33 ecus. Em resumo, o movimento da conta foi, até 30.6.1997, o 
seguinte: 
ecus 
Saldo em 31 de Dezembro de 1997 281 003 164,01 
Credito 135 000 000,00 
Quinto pagamento - 1998 7 223 206,51 
Juros vencidos ate* 30.6.1998 
Debito 
Bonifica56es de juros - 7 433 788,14 
Pagamento de subvengoes -16 608 314,05 
Saldo em 30 de Junho de 1998 399 184 268,33 
5. Coordenação e complementaridade com outros instrumentos financeiros da 
União Europeia 
No âmbito da parceria, a Comissão assegura a coordenação e a coerência entre 
os projectos levados a efeito ao abrigo do Mecanismo Financeiro e as medidas 
dos fundos estruturais, do Fundo de Coesão, do Banco Europeu de Investimento 
e dos outros instrumentos financeiros da União Europeia. 
Neste aspecto, as regras operacionais relativas à combinação e à justaposição da 
ajuda do Mecanismo Financeiro com outras formas de assistência comunitária 
ficaram claramente definidas nas "disposições operacionais" acordadas entre a 
Comissão e o Banco Europeu de Investimento em 9 de Março de 1994. 
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ISSN 0257-9553 
COM(98) 758 final 
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PT 09 10 01 17 
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Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
JL