RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL sobre a aplicação do Regulamento n° 764/2000 do Conselho, relativo à realização de acções destinadas a aprofundar a união aduaneira CE-Turquia, e do Regulamento n° 257/2001 do Conselho, relativo à realização de acções que têm por objectivo o desenvolvimento económico e social da Turquia

1. Os Regulamentos

* Regulamento n° 764/2000 do Conselho, de Abril de 2000, relativo à realização de acções destinadas a aprofundar a união aduaneira CE-Turquia

Rubrica orçamental : B7-4035

Orçamento total : 15 milhões de euros por um período de 3 anos.

Objectivo geral : financiamento de acções destinadas a aprofundar a união aduaneira CE-Turquia, designadamente o alinhamento da legislação turca pela legislação comunitária.

* Regulamento n° 257/2001 do Conselho, de Janeiro de 2001, relativo à realização de acções que têm por objectivo o desenvolvimento económico e social da Turquia

Rubrica orçamental : B7-4036

Orçamento total : 135 milhões de euros por um período de 3 anos

Objectivo geral : financiamento de acções que têm por objectivo o desenvolvimento económico e social da Turquia

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2. Resumo das acções financiadas durante o exercício orçamental de 2000

* Regulamento n° 764/2000 do Conselho, de Abril de 2000, relativo à realização de acções destinadas a aprofundar a união aduaneira CE-Turquia

Projecto : Apoio às infra-estruturas no domínio da qualidade

Contribuição UE : 13 000 000 euros

O objectivo geral do projecto é a eliminação dos entraves regulamentares ao comércio entre a Turquia e a UE através do apoio a acções desenvolvidas pelos sectores público e privado da Turquia em matéria de harmonização técnica e de alinhamento das infra-estruturas no domínio da qualidade pelas da UE em questões de interesse directo para o acordo de união aduaneira, mais especificamente para os capítulos relativos aos entraves técnicos ao comércio. Dado que o projecto terá em conta tanto a união aduaneira como os critérios de adesão, representará mais um passo no sentido do alinhamento pelo acervo comunitário no domínio da livre circulação das mercadorias.

O programa constitui um projecto de assistência técnica. Permitirá, em geral, acesso a conhecimentos técnicos, seja para formação, seja para serviços de consultoria, seja para acções de sensibilização. Procurar-se-á atingir esses objectivos através da criação de um enquadramento para a assistência técnica formado por quatro componentes:

- Consultoria jurídica e técnica sobre a concepção de instrumentos legislativos;

- Apoio ao reforço das instituições para a consolidação da implementação e aplicação efectiva dos instrumentos jurídicos em questão;

- Transferência de know-how para os sectores público e privado;

- Sensibilização dos sectores público e privado em relação às implicações do acordo de união aduaneira.

No âmbito de cada componente, serão utilizados os seguintes instrumentos de assistência:

- Realização de programas de formação, workshops, seminários e estágios.

- Fornecimento de serviços de consultoria.

- Fornecimento de serviços de tradução e de interpretação.

Os beneficiários do projecto fornecerão as instalações para os programas de formação e workshops, p. ex., salas de reuniões incluindo instalações para formação e/ou zonas de trabalho equipadas para peritos a prestar serviços por períodos curtos.

O sector privado turco constitui o grupo de beneficiários finais do programa, dado que poderão beneficiar da valorização das infra-estruturas de avaliação da conformidade e da eliminação dos entraves técnicos ao comércio. O projecto procurará obter a participação activa dos interessados em matéria de infra-estruturas no domínio da qualidade na Turquia, designadamente técnicos governamentais de avaliação da conformidade, associações comerciais e profissionais e instituições académicas. Os próprios interessados terão a possibilidade de propor actividades para o programa, desde que se enquadrem em áreas prioritárias previamente definidas, o que ajudará a assegurar o efectivo empenhamento desses agentes no programa, bem como a flexibilidade e capacidade de resposta deste relativamente à evolução das diferentes necessidades.

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3. Programa indicativo previsto para o exercício orçamental de 2001; previsão para 2002

* Regulamento n° 764/2000 do Conselho, de Abril de 2000, relativo à realização de acções destinadas a aprofundar a união aduaneira CE-Turquia

Projecto : Participação da Turquia no mecanismo financeiro do TAIEX

Contribuição UE : 2 000 000 euros

Objectivos: Assistência técnica para apoiar a harmonização da legislação turca com o acervo comunitário

O orçamento disponível no âmbito do Regulamento n° 764/2000 do Conselho de Abril de 2000 deverá estar esgotado no final de 2001.

* Regulamento n° 257/2001 do Conselho, de Janeiro de 2001, relativo à realização de acções que têm por objectivo o desenvolvimento económico e social da Turquia

Projecto : Programa de Desenvolvimento Regional GAP

Contribuição UE : 43 500 000 euros

Objectivos: O objectivo geral do Programa de Desenvolvimento Regional GAP consiste na melhoria das condições económicas e sociais dos habitantes do Sudeste da Turquia. O programa apoiará objectivos nacionais tais como o crescimento económico sustentado, a redução das disparidades regionais e o aumento da produtividade e da capacidade de emprego na região. O projecto é formado por três componentes:

1. Componente PME

As actividades desta componente incluem a formação de pessoal para os centros PME, a prestação de informações, serviços de consultoria e acções de formação em vários domínios (gestão, finanças, contabilidade, marketing, comércio electrónico) destinadas a novos empresários e a potenciais investidores, tanto turcos como estrangeiros.

2. Componente "desenvolvimento rural"

Na região sudeste da Turquia, muitas famílias rurais praticam uma economia de subsistência precária, baseada na agricultura primitiva e na pecuária, dependendo das condições naturais de precipitação em terras aráveis limitadas e fragmentadas. A composição cultural, social e étnica é muito heterogénea. A mortalidade infantil é superior à média nacional. Seja qual for o indicador que se utilize, estas áreas pertencem às regiões menos desenvolvidas da Turquia. A fim de reduzir a pobreza e minorar essas condições adversas, será implementada uma componente "desenvolvimento rural e microcrédito", que reforçará a cobertura geográfica das oportunidades geradoras de rendimentos, a extensão rural e os serviços de consultoria, as actividades de transformação e de marketing rural, o fornecimento de crédito e uma maior sensibilização ambiental na região GAP.

3. Componente "desenvolvimento do património cultural"

A região GAP possui um património cultural excepcionalmente rico; tanto do ponto de vista da história antiga da humanidade como das várias culturas que conheceu ao longo dos tempos, trata-se de uma região única na Turquia. Os monumentos históricos na região encontram-se, em geral, em péssimas condições. São inúmeros os monumentos históricos e os sítios arqueológicos e, todavia, apenas alguns são objecto de uma manutenção adequada. O principal grupo-alvo da componente "património cultural" são os habitantes da região GAP, bem como o governo local e as autarquias locais responsáveis pela protecção/salvaguarda e preservação do património cultural local e, por último, o Ministério da Cultura, oficialmente responsável pela documentação, manutenção e valorização do património cultural.

Na sua globalidade, o programa irá reforçar as condições para a redução das disparidades sócio-económicas que afectam o Sudeste da Turquia, realçando a dimensão humana do desenvolvimento através de acções ao nível das bases.

Relativamente ao exercício orçamental de 2002, estão previstas iniciativas semelhantes em outras províncias pobres do leste e sudeste da Turquia.

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4. Evolução do programa indicativo

* Regulamento n° 764/2000 do Conselho, de Abril de 2000, relativo à realização de acções destinadas a aprofundar a união aduaneira CE-Turquia

Projecto: Participação da Turquia no mecanismo financeiro do TAIEX

Foi organizada na Turquia uma missão de funcionários do Taiex. Foram lançados procedimentos a fim de associar a Turquia aos outros países candidatos de forma a beneficiar do próximo mecanismo financeiro do Taiex.

* Regulamento n° 257/2001 do Conselho, de Janeiro de 2001, relativo à realização de acções que têm por objectivo o desenvolvimento económico e social da Turquia

Projecto : Programa de Desenvolvimento Regional GAP

O Programa de Desenvolvimento Regional GAP foi estabelecido ao longo de 2000. Foi levado a cabo um estudo de viabilidade na região em colaboração directa com a representação da CE em Ancara, na sequência do qual foi elaborada uma proposta de financiamento. Em 5 de Dezembro de 2000, o Comité MED emitiu por unanimidade um parecer positivo sobre a proposta.

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5. Avaliações efectuadas

Os projectos ainda não arrancaram, razão porque não foram efectuadas avaliações no período de referência.

Actualmente, encontra-se em circulação para assinatura pela Comissão e pelas contrapartes turcas o projecto de acordo financeiro para "Apoio às infra-estruturas no domínio da qualidade". O procedimento de adjudicação da gestão do programa terá início imediatamente após a assinatura do acordo financeiro.

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6. Informação das contrapartes turcas sobre as operações

Apoio ao programa de infra-estruturas no domínio da qualidade

Foram seleccionados dois parceiros operacionais para o programa. Do lado do governo, participará a DG da Normalização da Subsecretaria do Comércio Externo. Esta DG tem larga experiência de trabalho com a UE e é um dos organismos na Turquia responsáveis pela coordenação do alinhamento da legislação sectorial.

Do lado do sector privado, participará a Sociedade Turca da Qualidade (KalDer). A KalDer foi fundada em 1991 e constitui uma organização independente, sem fins lucrativos, com o objectivo de reforçar a sensibilização para os aspectos da qualidade na indústria, nos serviços e no sector público. A KalDer é a principal associação no domínio da qualidade na Turquia, contando actualmente com 1500 membros (pessoas ou empresas). Através da sua rede de membros, a KalDer atrairá para o projecto um grande número de interessados do sector privado.

Uma das actividades organizadas pela KalDer é a criação de grupos de trabalho para a transferência de know-how com o objectivo de reforçar a sensibilização para as questões da qualidade. Os grupos de trabalho vão da calibragem e metrologia à organização dos conhecimentos. A KalDer é um dos promotores do prémio nacional da qualidade na Turquia, baseado no modelo do prémio europeu da qualidade. O prémio nacional de qualidade foi alargado de forma a incluir uma categoria para as PME e está prevista uma nova categoria para o sector público. Ao longo da sua relativamente curta existência, a KalDer organizou acções de formação sobre questões de qualidade para mais de 23 000 pessoas.

Programa de desenvolvimento regional GAP

O parceiro geral para o projecto é a Administração de Desenvolvimento Regional GAP, sob a dependência do Primeiro-Ministro na Turquia. A Administração de Desenvolvimento Regional GAP coordena um projecto multi-sectorial de desenvolvimento regional integrado, o projecto do Sudeste da Anatólia, denominado "GAP". Este projecto está a ser levado a cabo pelo governo turco em nove províncias: Adiyaman, Batman, Diyarbakir, Gaziantep, Kilis, Mardin, Siirt, Sanliurfa e Sirnak.

Para a implementação da componente PME do programa, a administração do projecto GAP celebrará um contrato com a representação na Turquia do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD-Turquia) que possui já uma vasta experiência no domínio. Em relação à componente "desenvolvimento rural e microcrédito", a administração do projecto GAP celebrará um contrato com a Fundação para o Desenvolvimento da Turquia (TKV). Trata-se de uma organização turca, privada, não governamental e sem fins lucrativos, que foi constituída em 1969 com o objectivo de fomentar o desenvolvimento rural e agrícola nas populações rurais mais desfavorecidas da Turquia. O método da TKV tem consistido na implementação, através da sua rede de organizações locais e nacionais, de uma vasta gama de projectos de desenvolvimento em cerca de vinte localidades em toda a Turquia. Na região do GAP, a TKV tem vindo a lançar projectos de desenvolvimento agrícola desde 1975. O núcleo principal de actividades tem-se concentrado na mobilização, organização e formação, de forma que a população rural participe, se empenhe e se organize no desenvolvimento de actividades auto-sustentáveis destinadas a melhorar as suas vidas.

A TKV intervém e apoia o grupo-alvo durante um período de transição, através de cinco pilares estratégicos: desenvolvimento de recursos humanos e assistência técnica, organização de meios de produção de base, assistência a actividades de transformação e comercialização, acesso e gestão eficaz dos recursos naturais e crédito rural adequado. A TKV apoia activamente uma abordagem do desenvolvimento sensível às questões de género, estimulando a participação das mulheres a todos os níveis dos objectivos dos projectos. A TKV desempenhou um papel pioneiro na concepção e implementação de programas de sensibilização ambiental que serão igualmente executados por organismos governamentais.