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profissionalequivalente .Deveráserdadaprioridade
aosnaviosetripulaçõesdepaísesterceirosquetenham
antecedentes dedeficienteobservânciadosinstrumen­
tosdaOMIemgeraledaConvençãoSTCWemparti­
cular.
3.9.6.OsEstados-membros deverãotomartodasas
medidasnecessárias,incluindooapresamentodeum
navio,seasautoridadesportuáriasdescobrirem ,nodecursodeinspecção,queastripulaçõessãoincapazes
deprovaremcompetênciaprofissionalrelativamenteàs
tarefasquelhesestãoatribuídasabordodonavio,
ouquandooinspectortenhaumabaserazoávelpara
suspeitarqueoscertificadosousãofalsificaçõesou
foramemitidosdeformaincorrecta.Oinspectordeverá
tambémestarhabilitadoatomardecisões,apóssolicitar
aosmembrosdatripulaçãoquedemonstrem asua
competênciaeograudeconhecimentosrequeridonum
contextooperacional .
FeitoemBruxelas,em24deNovembrode1993.
APresidente
doComitéEconómico eSocial
SusanneTIEMANN
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhorelativaàsregrasenormascomunspara
asorganizaçõesdevistoriaeinspecçãodosnavios(*)
(94/C34/06)
Em11deJunhode1993,oConselhodecidiu,nostermosdon?2doartigo84?doTratado
queinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocial
sobreapropostasupramencionada .
IncumbidaaSecçãodosTransporteseComunicações dapreparaçãodoscorrespondentes
trabalhosdoComité,estaSecçãoemitiuparecerem10deNovembrode1993(Relator:
F.Whitworth).
Na310?ReuniãoPlenária,sessãode24deNovembrode1993,oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,opresenteparecer.
1.Introduçãoeantecedentes
1.1.Apropostasubjudiceintegra-senoprograma
deacçãoanexoàcomunicaçãodaComissão «Uma
PolíticaComumdeSegurançaMarítima»[COM(93)
66final]etemcomoobjectivoestabelecer,sobaforma
dedirectiva,critériosuniformesparaasorganizações
emqueosEstados-membros (eoutrospaísesnãocomu­
nitários)delegamarealizaçãodeinspecçõesevistorias
comcarácterobrigatórioeaemissãodecertificadosde
conformidade comdeterminadasconvençõesmarítimas
internacionais ,comosrespectivosprotocolosereso­
luçõeseaindacomoscódigosconexos.1.2.Estasconvenções,queconstituemabasedas
normasinternacionais paraaconcepçãoeaconstrução
denavios,asegurançadavidahumanaeaprevenção
dapoluição,são:
—aConvençãoInternacionalparaaSalvaguardada
VidaHumananoMar(SOLAS1974);
—aConvençãoInternacional dasLinhasdeCarga
(LLC1966);
—aConvençãoInternacionalparaaPrevençãoda
PoluiçãopelosNavios(MARPOL1973/1978);
acompanhadas dosrespectivosprotocolosealterações.
1.3.Deacordocomestasconvenções,competeaos
governosnacionaisgarantirqueosnaviosqueconstam
dosseusregistoscumpremasdisposiçõesvigentese, (')JOn?C167de18.6.1993,p.13.

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nessaconsonância ,emitircertificadosdeconformidade .
Trata-sedeactividadeassazcomplexaqueexigeele­
vadaespecialização eexperiência,bemcomovastos
recursoshumanosetécnicosparaproceder,comcober­
turamundial,àsnecessáriasverificações .deveincluirnasuaclassificação ,bemcomoonumero
mínimodeinspectoresexclusivos;asociedadeterá
aindaquedemonstrarquedispõedemeiosemmatéria
deinvestigaçãoedesenvolvimento quelhepermitam
oferecerumdispositivocompletoderegraseregula­
mentaçõesnodomíniodaconformidade ,bemcomo
umsistemainternodegestãodaqualidadedevidamente
documentado .Oscritériosforamestabelecidos tendo
emcontaásmelhoresregrasdecondutaactualmente
aplicadasanívelmundial,nomeadamente osrequisitos
exigidosaosmembrosdaAISCeaspropostasem
debatenaOMI.1.4.Muitasadministrações nacionaispreferemcon­
fiar,plenaouparcialmente ,arealizaçãodessastarefas
asociedadesdeclassificação .Aactividadeprincipal
dessassociedadesconsisteemcertificaraosseguradores
marítimos,emnomedosarmadores,queosnavios
foramconstruídos esãomantidosdeacordocoma
classificaçãoatribuída,demodoqueaquelespossam
garantircobertura.Oobjectivoéassegurarqueos
navioscumpremasregraseosregulamentosfixados
pelassociedadesdeclassificaçãodeharmoniacomas
normasdesegurançainternacional .2.2.Nostermosdaproposta,oreconhecimento
incumbiriaacadaEstado-membro .Seriaestabelecida
umarelaçãodetrabalhoentreasadministrações nacio­
naiscompetenteseasorganizaçõesreconhecidas ;uma
organizaçãolocalizadanaComunidade eautorizada
porumEstado-membro seriaautomaticamente reco­
nhecidapelosoutros.OsEstados-membros notifica­
riamasorganizaçõesreconhecidas àComissãoeaos
outrosEstados-membros eseriainstituídoumcomité
denaturezaconsultiva .OsEstados-membros seriam
responsáveispelaverificaçãodaeficáciadastarefas
levadasacabopelasorganizaçõesreconhecidas .1.5.Existem,actualmente ,emtodoomundo,cerca
de50sociedadesdeclassificação .Estasoferecem,inevi­
tavelmente,diferentesníveisdequalidadeedeexperiên­
cia,oquetemcausadopreocupaçãoquantoàfiabili­
dadedealgumasdelasparaemitircertificadosemnome
dasadministrações nacionais.Nestecontexto,aOrga­
nizaçãoMarítimaInternacional (OMI)instituiuum
SubcomitéparaaAplicaçãonosEstadosdeRegistoo
qual,naprimeirareunião,realizadaemAbrilde1993,
analisouapossibilidadedeadoptarcritériosparao
reconhecimento dassociedadesdeclassificação .Tais
critérioseram,originalmente ,quaseidênticosaosagora
propostospelaComissão.Asrecomendações finais
daqueleSubcomitéforamaprovadasemMaiode1993
peloComitédaSegurançaMarítimadaOMIeserão
apresentadas àAssembleiadaquelaorganização ,no
Outono,paraseremadoptadoscomoresoluçãoda
OMI.2.3.Apropostadedirectivaprocuragarantir,tanto
quantopossível,quesejamaplicadasnormasidênticas
aosnaviosdepaísesterceirosquefaçamescalaem
portoscomunitários .Osnaviosdetentoresdecertifica­
dosemitidospororganizaçõesnãoreconhecidaspor
umEstado-membro seriaminspeccionados prioritaria­
mente,aoabrigodasregrasdocontrolopeloEstado
doporto,comvistaagarantirasuaconformidadecom
asnormasinternacionais vigentes.Impor-se-iatomar
medidasadequadassemprequeaquelesnaviosnão
correspondessem àsnormas.1.6.Alemdisso,aAssociaçãoInternacional das
SociedadesdeClassificação (AISC),queintegra11das
maisimportantessociedades,tem-seconsagradoàfor­
mulaçãodeinterpretações comuns,aomaisaltonível,
dosrequisitosconstantesdasconvenções .Estassocieda­
despuseramigualmenteemaplicaçãosofisticadossiste­
masdegestãodaqualidade,sujeitosàauditoriacentral
daAISC.3.Observaçõesnageneralidade
3.1.OComitéconsideraqueoobjectivosubjacente
àpropostadedirectivamereceamploapoio,como
elementoimportantedaspropostasdaComissãopara
apromoçãodasegurançamarítima.
2.PropostadaComissão
2.1.Apropostadedirectivapreve,antesdemais,
queosEstados-membros quedelegamemsociedades
declassificaçãoastarefasdecarácterobrigatórioem
matériadeinspecção,vistoriaecertificaçãodecorrentes
dasconvençõesinternacionais relevantesconfiemarea­
lizaçãodetaistarefasexclusivamente aorganizações
«reconhecidas »(artigo39),querespeitemoscritérios
mínimosdefinidosnoanexoIdadirectiva.Entreesses
critérioscontam-seonúmeromínimodenaviosea
tonelagemdearqueaçãobrutatotalqueumasociedade3.2.OComitéperfilhaaasserçãodaComissãode
queassociedadesdeclassificaçãooperamnum
ambienteinternacionalmente competitivo eestão
expostasapressõescomerciaisquepodemobstarà
manutençãouniversaldenormasapropriadas ;além
disso,algumasdessassociedadesnãodispõemdaexpe­
riência,dafiabilidadeedoprofissionalismo necessários
parapoderemagiremnomedasadministrações nacio­
nais,situaçãoqueexigeaadopçãodecritérioscomuns
comvistaaoseureconhecimento .

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sctaiscritériosnãocoincidissem comosinternacional­
menteacordados .3.3.Reputa-seadequadoomecanismodescritono
artigo49paraoreconhecimento dassociedadesde
classificaçãopelosEstados-membros ,apardaexigência
feitaaestesúltimosdeapresentarem àComissãoinfor­
maçõescompletaseelementoscomprovativos que
demonstrem aconformidade comoscritériosdefinidos.
ImportaquetodososEstados-membros aceitemcomo
adequadososcritérioseosprocessosdereconheci­
mento,umavezque,aoabrigodon91doarti­
go5'.',nãopoderãorecusarcertificadosdeconformi­
dadeemitidospororganizaçõesreconhecidaspor
outrosEstados-membros .3.8.Alemdisso,importaqueaComissãoeoCon­
selho,apoiadosnaexperiênciaprofissionaletécnica
dasadministrações marítimasdosEstados-membros ,
seasseguremdaexistêncianoscritériosdeelementos
suficientesparapermitiraemissãodeumparecerobjec­
tivo,paraqueoprocessodereconhecimento possua
umabaseuniformeemtodaaComunidade .
3.9.OComitéatribuiconsiderávelimportanciaàs
disposiçõesdosartigos69,n93,79,89,99e109,que
conferemàComissãoumpapeldecoordenação ,com
oapoiodeumcomitédenaturezaconsultivaconsti­
tuídoporperitos,quecontribuiráparaassegurar
coerênciaaoprocessodereconhecimento inicialeao
subsequenteprocessodeverificaçãoeobservação .3.4.OComitémanifestaparticularpreocupação
pelofactodeaobrigaçãodereconhecimento recíproco
poderviradarazoàreduçãodoníveldasnormas
técnicasedesegurançaactualmenteimpostaspelos
Estados-membros .Osprocedimentos instituídospelo
artigo69deveriamigualmentefazerpartedoprocesso
dereconhecimento recíproco,deixandoaosEstados­
-membrosapossibilidadedesuspenderaautorização ,
talcomoprevistonoartigo99,quandonãoconcordem
comoreconhecimento concedidoaumasociedadede
classificaçãoporoutroEstado-membro .3.10.OComitéaprovaodispostonoartigo119,que
visaintegrarnoâmbitodocontrolopeloEstadodo
portoainspecçãodosnaviosdepaísesterceirosque
façamescalanosportoscomunitários ecujoscertifica­
dosdesegurançaeclassificaçãonãotenhamsidoemiti­
dosporsociedadesdeclassificaçãoreconhecidas .
Importaqueas«medidasadequadas»,especificadasno
artigo119,n91,29parágrafo,sejamsuficientespara
assegurararectificaçãoemtempoútildasanomalias
detectadas,eincluamadetençãodosnaviosemcircuns­
tânciasdemaiorgravidade.3.5.Oscritériosparaoreconhecimento ,constantes
doanexoI,sãoestritos.Espera-sequeos11membros
daAISCpossamsatisfazertaiscritérios,embora,prova­
velmente,acompanhados apenasdeumapequena
minoriadasoutrassociedadesdeclassificação .
3.11.Espera-sequeessasmedidasacabemporcontri­
buiraprazoparaumaelevaçãoglobaldoníveldas
normas.Algunspaísesterceirospoderãooptarporcon­
fiaracertificaçãoasociedadesreconhecidasemconfor­
midadecomoscritérioscomunitários .Domesmo
modo,associedadesnãoreconhecidaspoderãoser
induzidasamelhorarasnormasaplicadasparaevitar
aeventualapreensãodosnaviosporelascertificados
devidoainobservância doscritériosdocontrolopelo
Estadodoporto.3.6.AspropostasdaComissãoaesterespeitosão
virtualmenteidênticasàsqueforamoriginalmenteapre­
sentadasparadebatenaOMI.Registou-se,entretanto
umaevoluçãonoâmbitodaqueleorganismo .Areso­
luçãoaprovadanareuniãodoComitédaSegurança
MarítimadaOMIrealizadanofinaldeMaio(apósa
publicaçãodapropostadedirectivadaComissão)e
adoptadaemNovembropelaAssembleiadestaOrgani­
zaçãoomiteoscritériosquantitativosaindaconstantes
dapropostadaComissão.Segundotaiscritérios,uma
sociedadedeve,paraserreconhecida ,incluirnasua
classificaçãoumafrotadepelomenos1000naviosde
tráfegooceânico(demaisde100TAB),numtotalnão
inferiora5milhõesdeTAB,eempregarummínimo
de100inspectoresexclusivos.3.12.OComité,admitindoemboraqueocritério
prioritárioparaaselecçãodenaviosasubmeterà
inspecçãodoEstadodoportodevaserapossede
certificadosdeclassificaçãoedeconformidade emitidos
porumasociedadenãoreconhecida ,considera,no
entanto,quetalcritérionãodeveriaisentardeinspecção
todososoutrosnavios.
3.7.NasequênciadadecisãodaOMI,aComissão
desejará,certamente,reconsideraressesaspectosdos
critérios.Nasuaabordagemglobalemmatériadesegu­
rançamarítima,aComissãotemprocuradoqueos
instrumentos comunitários relevantesreflictamasdis­
posiçõesinternacionalmente acordadaspelaOMIepela
OIT.OComitétemapoiadoessaabordagememdiver­
sospareceres.Nocasoemapreço,aautoridadeda
Comunidade ,aoprocuraraplicarosseuscritériosindi­
rectamenteaosnaviosdospaísesterceiros(cfr.arti­
go119dapropostadedirectiva),poderiasairdebilitada4.Observaçõesnaespecialidade
4.1.Otextofrancêsdon91doartigo59contémuma
cláusula(inexistentenasoutrasversõeslinguísticas)que
permiteaparentemente aumEstado-membro recusaro
reconhecimento recíprocoemcasosemquetenhasido
estabelecidaumarelaçãodetrabalhoentreaadminis­
traçãonacionaleasociedadeemcausa,nostermosdo

2.2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N9C34/17
n91doartigo69.Deharmoniacomospontosdevista
formuladosnoponto3.4,oComitéconsideraquetal
disposiçãoconstituiriaumasalvaguardaimportante ,
4.2.On92doartigo59sugereque,aoreconhecer
umasociedadedeclassificaçãolocalizadanumpaís
terceiro,umEstado-membro podeprocurarnegociaro
reconhecimento recíprocodesociedadeslocalizadasna
Comunidade .Estadisposiçãopoderiarevelar-seprovei­
tosaparaageneralidadedasactividadesmarítimasda
Comunidade .
4.3.O«registodoníveldedesempenho »dassocie­
dadesqueagememnomedosEstadosderegisto,resul­
tantedasinspecçõeslevadasaefeitonoâmbitodo
controlopeloEstadodoporto,talcomoprevistono
n92doartigo119,poderiaservantajosamente ampliado
paraconstituirumabaseinternacionaldedadosque
contivesseosresultadosdessasinspecçõespornavioe
porpavilhao.AOMIestaria,provavelmente ,melhor
colocadaparalevaracabotalmissão.Oseufinancia­
mentopoderia,noentanto,levantarumobstáculo
importante .4.4.Oartigo139abordaumaspectocompletamente
diferentedaactividadedassociedadesdeclassificação ,
ouseja,aformulaçãopelassociedadesdosrequisitos
deconstruçãoemanutençãodocasco,damaquinaria,
dasinstalaçõeseléctricasedecontrolo.Seriamanifesta­
menteútilparaassociedadesdeclassificaçãoprocede­
remaconsultasrecíprocas—seéqueonãofazemjá,
comocorresponderia àpráticahabitualdaAISC—,
comvistaamanteraequivalênciadasregras.OComité
saúda,pois,amedidaproposta.
4.5.Oartigo149prevêqueadirectivaentreemvigor
em1deNovembrode1994.Estadatadeveriaserrevista
nomomentodaadopçãodadirectivaafimdedar
temposuficienteaosEstados-membros paraadaptarem
asrespectivasdisposiçõesnacionais.
4.6.As«outraspartesinteressadas»,referidasno
n99dosaspectosespecíficos (AnexoI),deveriamincluir
asorganizaçõesprofissionaisquecontam,entreosseus
membros,pessoascomexperiênciaadequadadetráfego
marítimo .
FeitoemBruxelas,em24deNovembrode1993.
APresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN