[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 14.3.2011

COM(2011) 115 final

Recomendação de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa à designação da Capital Europeia da Cultura de 2015 na República Checa

EN

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A Decisão n.º 1622/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação Capital Europeia da Cultura para os anos de 2007 a 2019[1], estabelece o procedimento de designação das Capitais Europeias da Cultura. Em conformidade com o n.º 2 da referida decisão, desde 2009 que são designadas duas cidades de dois Estados-Membros para Capital Europeia da Cultura, em alternância, pela ordem cronológica prevista no anexo da decisão. A Bélgica e a República Checa podem organizar o evento em 2015.

A designação das Capitais Europeias da Cultura de 2015 respeita o procedimento previsto para este evento, a saber:

Cada Estado-Membro participante publicará um convite à apresentação de candidaturas, o mais tardar, seis anos antes do evento. Um painel de selecção, composto por treze peritos independentes do sector da cultura, reúne-se para proceder a uma pré-selecção das candidaturas no prazo máximo de cinco anos antes da realização do evento. Este painel avalia as candidaturas recebidas de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 4.º da Decisão 1622/2006/CE e estabelece uma lista reduzida de cidades candidatas a considerar numa fase posterior, após completarem as suas candidaturas.

Cada um dos Estados-Membros visados reúne novamente o painel, para a selecção final, nove meses após a reunião de pré-selecção. Após uma avaliação rigorosa das cidades pré-seleccionadas com base nos critérios estabelecidos para esta iniciativa, o painel recomendará a designação de uma cidade para cada um dos Estados-Membros visados.

Com base nessa recomendação, cada Estado-Membro nomeará uma cidade para Capital Europeia da Cultura e notificará desse facto o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e o Comité das Regiões, no prazo máximo de quatro anos antes da data prevista para o início do evento.

O Parlamento Europeu pode submeter um parecer à Comissão até três meses a partir da data de recepção da notificação.

O Conselho, deliberando com base numa recomendação da Comissão, designará oficialmente as cidades em questão para o ano para que foram designadas.

A Comissão recebeu três candidaturas à designação da Capital Europeia da Cultura por parte da República Checa: Hradec Králové, Ostrava e Pilsen (Plzeň).

No final do procedimento de selecção de duas fases, o projecto de Pilsen (Plzeň) foi considerado como o que melhor corresponde aos objectivos e aos critérios do evento, como definidos no artigo 4.º da Decisão n.º 1622/2006/CE.

Por conseguinte, no seu relatório de Setembro de 2010, o painel recomendou que a cidade de Pilsen (Plzeň) organizasse o evento na República Checa em 2015. A República Checa notificou a designação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao Comité das Regiões até ao final de 2010.

No início de Janeiro de 2011, o Parlamento Europeu transmitiu o seu parecer favorável à Comissão.

O procedimento de selecção na Bélgica terminou na Primavera de 2010 e a designação de Mons ocorreu em Novembro de 2010.

Por conseguinte, a Comissão, em conformidade com o artigo 9.º, n.º 3, da Decisão n.º 1622/2006/CE, submete à apreciação do Conselho a recomendação apresentada em anexo, para que proceda à designação oficial de Pilsen (Plzeň) para o evento Capital Europeia da Cultura de 2015 na República Checa.

Recomendação de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa à designação da Capital Europeia da Cultura de 2015 na República Checa

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão n.º 1622/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação Capital Europeia da Cultura para os anos de 2007 a 2019[2], nomeadamente o artigo 9.º, n.º 3,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta o relatório do painel de selecção de Setembro de 2010 sobre o processo de selecção da Capital Europeia da Cultura na República Checa,

Considerando o seguinte:

Os critérios estabelecidos no n.º 4 da Decisão n.º 1622/2006/CE estão inteiramente preenchidos,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

A cidade de Pilsen (Plzeň) é designada «Capital Europeia da Cultura de 2015» na República Checa.

Artigo 2.º

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

Feito em […],

Pelo Conselho

O Presidente

[1] JO L 304 de 3.11.2006, p. 1.

[2] JO L 304 de 3.11.2006, p. 1.