(3)Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde declarou oficialmente o surto de COVID-19 como uma pandemia mundial. Esta pandemia constitui uma grave emergência de saúde pública para os cidadãos, as sociedades e as economias. Está a colocar uma forte pressão sobre os sistemas de saúde nacionais, perturbando as cadeias de abastecimento mundiais, provocando volatilidade nos mercados financeiros, desencadeando choques na procura dos consumidores e tendo efeitos negativos em vários setores. Está a ameaçar o emprego e os rendimentos das pessoas, bem como a atividade das empresas. Ocasionou um choque económico de grandes proporções, que está já a ter repercussões graves na União Europeia. Em 13 de março de 2020, a Comissão adotou uma comunicação em que apelava a uma resposta económica coordenada à crise, com a participação de todos os intervenientes a nível nacional e da União.

(1)Em 17 de dezembro de 2019, a Comissão adotou a Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável, assinalando o início do Semestre Europeu de 2020 para a coordenação das políticas económicas. A referida análise tomou devidamente em conta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado em 17 de novembro de 2017 pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão. Em 17 de dezembro de 2019, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, a Comissão adotou também o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, não tendo a Letónia sido identificada como um dos Estados-Membros que deveriam ser objeto de uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou igualmente uma recomendação de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro.

(4)Vários Estados-Membros declararam o estado de emergência ou introduziram medidas de emergência. As medidas de emergência devem ser estritamente proporcionadas, necessárias, limitadas no tempo e consentâneas com as normas europeias e internacionais. Devem ser objeto de escrutínio democrático e de um controlo judicial independente.

(5)Em 20 de março de 2020, a Comissão adotou uma comunicação sobre a ativação da cláusula geral de derrogação de âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A cláusula, conforme estabelecida no artigo 5.º, n.º 1, no artigo 6.º, n.º 3, no artigo 9.º, n.º 1, e no artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1466/97; e no artigo 3.º, n.º 5 e no artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, facilita a coordenação das políticas orçamentais em períodos de recessão económica grave. Na sua comunicação, a Comissão partilhava a opinião do Conselho de que, tendo em conta a grave recessão económica resultante do surto de COVID-19, as atuais circunstâncias permitem a ativação da referida cláusula. Em 23 de março de 2020, os ministros das finanças dos Estados-Membros manifestaram o seu acordo relativamente a esta apreciação da Comissão. A ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral permite um desvio temporário relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo, desde que tal não ponha em risco a sustentabilidade orçamental a médio prazo. No que respeita à vertente corretiva, o Conselho pode igualmente decidir, com base numa recomendação da Comissão, adotar uma trajetória orçamental revista. A cláusula de derrogação de âmbito geral não suspende os procedimentos no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Autoriza os Estados-Membros a desviarem-se dos requisitos orçamentais que se aplicariam em circunstâncias normais, permitindo paralelamente que a Comissão e o Conselho adotem as necessárias medidas de coordenação das políticas no âmbito do Pacto.

(6)É necessário prosseguir as medidas para limitar e controlar a propagação da pandemia, reforçar a resiliência dos sistemas nacionais de saúde, atenuar as consequências socioeconómicas através de medidas de apoio às empresas e às famílias e assegurar condições adequadas de saúde e segurança no local de trabalho, com vista à retoma da atividade económica. A União deverá utilizar plenamente os diversos instrumentos de que dispõe para apoiar os esforços dos Estados-Membros nestes domínios. Paralelamente, os Estados-Membros e a União devem unir esforços para conceber as medidas necessárias para restabelecer o funcionamento normal das nossas sociedades e economias, bem como o crescimento sustentável, integrando nomeadamente os objetivos da transição ecológica e da transformação digital, para além de extrair as devidas ilações da crise.

(7)A crise da COVID-19 tornou patente a flexibilidade do mercado único para se adaptar a situações extraordinárias. No entanto, a fim de assegurar uma transição rápida e harmoniosa para a fase de recuperação, bem como a livre circulação de bens, serviços e trabalhadores, as medidas excecionais que entravam o funcionamento normal do mercado único devem ser suprimidas assim que deixarem de ser indispensáveis. A crise atual demonstrou a necessidade de planos de preparação para situações de crise no setor da saúde, comportando, nomeadamente, melhores estratégias de aquisição, cadeias de abastecimento diversificadas e reservas estratégicas de bens essenciais. Trata-se de aspetos fundamentais a ter em conta na elaboração de planos mais gerais de preparação para situações de crise.

(8)O legislador da União já alterou os quadros legislativos pertinentes, no intuito de permitir aos Estados-Membros mobilizarem todos os recursos não utilizados dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para que possam fazer face aos efeitos excecionais da pandemia de COVID-19. Essas alterações proporcionarão uma maior flexibilidade, prevendo procedimentos simplificados e racionalizados. Para aliviar a pressão sobre os fluxos de caixa, os Estados-Membros podem também beneficiar de uma taxa de cofinanciamento de 100 % a partir do orçamento da União no exercício contabilístico de 2020-2021. A Letónia é incentivada a tirar pleno partido dessas possibilidades para apoiar os cidadãos e os setores mais afetados pelos problemas levantados pela crise.

(9)As consequências socioeconómicas da pandemia far-se-ão provavelmente sentir de forma díspar entre setores e regiões, devido aos diferentes padrões de especialização, o que supõe um risco de agravamento das disparidades na Letónia. Se tivermos em conta, em paralelo, o risco de um desmantelamento temporário do processo de convergência entre os Estados-Membros, a situação atual exige respostas estratégicas bem focalizadas.

(10)Em 30 de abril de 2020, a Letónia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas de 2020 e o seu Programa de Estabilidade de 2020. Para ter em conta as respetivas interligações, os dois programas foram avaliados ao mesmo tempo.

(11)A Letónia encontra-se atualmente na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

(12)No seu Programa de Estabilidade de 2020, o Governo prevê uma deterioração do saldo nominal, que deverá passar de um défice de 0,2 % do PIB em 2019 para um défice de 9,4 % do PIB em 2020. Prevê-se que o défice orçamental diminua para 5,0 % do PIB em 2021 e para 2,7 % do PIB em 2023, num cenário de políticas inalteradas. Após uma descida para 36,9 % do PIB em 2019, o rácio da dívida das administrações públicas relativamente ao PIB deverá aumentar para cerca de 53 % em 2020, com base no Programa de Estabilidade de 2020. As perspetivas macroeconómicas e orçamentais são afetadas pela elevada incerteza decorrente da pandemia de COVID-19.

(13)Em resposta à pandemia, e no âmbito de uma abordagem coordenada a nível da União, a Letónia adotou medidas orçamentais para incrementar a capacidade do seu sistema de saúde, conter a pandemia e aliviar a pressão que recai sobre as pessoas e os setores que foram particularmente afetados. De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020, essas medidas orçamentais equivalem a 3,0 % do PIB. As medidas incluem opções de diferimento do pagamento de impostos durante um período que pode ir até 3 anos, uma cobertura alargada das baixas por doença pagas pelo Estado, apoio a setores específicos e despesas adicionais no setor da saúde. Além disso, a Letónia adotou medidas de apoio à liquidez das empresas através de garantias e empréstimos, correspondentes a 3,2 % do PIB. De um modo geral, as medidas tomadas pela Letónia são consentâneas com as orientações estabelecidas na Comunicação da Comissão intitulada «Resposta económica coordenada ao surto de COVID-19». A plena implementação dessas medidas, seguida de uma reorientação das políticas orçamentais com vista a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo, sempre que as condições económicas o permitam, contribuirão para preservar a sustentabilidade orçamental a médio prazo.

(14)Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2020, e num cenário de políticas inalteradas, prevê-se que o saldo das administrações públicas da Letónia se situe em -7,3 % do PIB em 2020 e -4,5 % do PIB em 2021. Estes valores resultam do facto de a Comissão prever um efeito das medidas de estímulo globalmente semelhante ao previsto no Programa de Estabilidade, mas prever uma quebra no emprego inferior, assim como efeitos também menos expressivos dos estabilizadores automáticos do lado da despesa. O rácio da dívida das administrações públicas relativamente ao PIB deverá manter-se inferior a 60 % do PIB em 2020 e 2021.

(15)Em 20 de maio de 2020, a Comissão emitiu um relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado, relativamente à Letónia, por se prever que o limiar para o défice (3 % do PIB) seja excedido em 2020. De modo geral, a análise sugere que o critério do défice, na aceção do Tratado e do Regulamento (CE) n.º 1467/1997, não é cumprido.

(16)A Letónia declarou o estado de emergência em 13 de março de 2020 e prorrogou-o até 9 de junho de 2020. O governo limitou a circulação de pessoas através das fronteiras da Letónia por via aérea, ferroviária e marítima, encerrou as escolas e as universidades, proibiu todos os eventos públicos, impôs medidas de distanciamento social, restringiu a atividade comercial aos fins de semana e promoveu os serviços públicos digitais. Considerando a melhoria da situação epidemiológica, as autoridades aliviaram as restrições nacionais a partir de 12 de maio de 2020 e decidiram reabrir as fronteiras com a Lituânia e a Estónia a partir de 15 de maio de 2020. Segundo as previsões da Comissão, o desemprego deverá aumentar para 8,6 % em 2020, recuperando ligeiramente para 8,3 % em 2021. Prevê-se que a atividade económica diminua 7 % em 2020, sendo o investimento e as exportações os mais afetados, num contexto de declínio da procura externa e de crescente incerteza. Prevê-se que o emprego diminua 2,5 %, tendo em conta que o impacto negativo sobre o emprego irá ser consideravelmente atenuado pelo sistema de suspensão de emprego e de subsídios salariais subvencionado pelo Estado em setores orientados para a exportação. Em resposta à crise, a Letónia elaborou uma estratégia global em matéria de política orçamental e económica. As autoridades centraram a resposta em três vetores: 1) apoio aos trabalhadores; 2) apoio às empresas; e 3) apoio aos setores económicos mais severamente atingidos. As medidas de política laboral, destinadas a manter o emprego e a reforçar a rede de segurança social, incluem, nomeadamente, subsídios salariais de até 75 % do salário bruto do trabalhador, a cobertura da baixa por doença caso um trabalhador seja diagnosticado com COVID-19 ou esteja em quarentena, e a prorrogação das prestações de desemprego. O apoio às empresas que enfrentam dificuldades temporárias tem por objetivo proporcionar liquidez às empresas viáveis e estimular rapidamente a oferta de bens e serviços vitais.

(17)O surto de COVID-19 exigiu medidas sem precedentes para conter a propagação e o impacto da doença. Tornou patentes as fragilidades estruturais do sistema de saúde da Letónia, que estão diretamente relacionadas com a escassez de recursos financeiros e humanos disponíveis e com as reformas que apenas estão a avançar lentamente. O acesso a cuidados de saúde de qualidade e a preços comportáveis e a eficácia do sistema de saúde são prejudicados pelo modesto financiamento público. Esta situação conduz a elevadas necessidades de cuidados médicos não satisfeitas declaradas pelo próprio, a elevados nível de pagamentos diretos, particularmente entre os grupos vulneráveis, bem como a disparidades de acesso. Os estilos de vida pouco saudáveis constituem outro fator importante que explica os fracos resultados a nível de saúde pública. Além disso, a escassez de mão-de-obra no setor da saúde constitui um desafio complexo e dificulta a prestação de serviços de saúde. Para melhorar a eficiência e a qualidade dos cuidados de saúde, é fundamental acelerar as reformas em curso, que se mantêm numa fase precoce, incluindo medidas de prevenção eficazes, cuidados de saúde primários reforçados, um setor hospitalar racionalizado e uma gestão da qualidade bem focalizada. A extensão do impacto destas reformas e as oportunidades de melhorar os resultados em matéria de saúde dependem também significativamente do montante do financiamento público consagrado à saúde. A fim de poder gerir crises semelhantes no futuro, é importante assegurar a realização de investimentos em medidas de saúde pública eficazes, dotadas dos necessários recursos, para prevenir, conter e atenuar a propagação de doenças infecciosas e gerir o seu impacto sobre o desempenho do sistema de saúde. Esses investimentos poderão ter como objetivo a disponibilização do equipamento necessário, de serviços de saúde em linha sólidos e de instalações e recursos humanos para os cuidados de saúde, bem como assegurar a capacidade de prestação de todos os serviços de saúde normais expectáveis, a par dos cuidados prestados aos doentes com COVID-19.

(18)A Letónia tomou medidas para conceder apoio aos rendimentos dos trabalhadores e para evitar despedimentos durante a situação de emergência. No entanto, esse apoio é limitado em termos de cobertura e adequação, principalmente porque depende do pagamento de contribuições para a segurança social e de critérios de elegibilidade restritivos. O sistema também não permite um período de desocupação parcial. Uma transição mais gradual do apoio ao rendimento para os rendimentos do trabalho permitiria uma maior flexibilidade do mercado de trabalho durante o período de inatividade e a recuperação económica. São necessários esforços permanentes para melhorar a adequação, a duração e a cobertura da rede de segurança social para todos. Todavia, estes esforços são restringidos pelas baixas receitas fiscais em proporção do PIB. Apesar de uma ligeira melhoria, a adequação do rendimento mínimo garantido, das pensões mínimas e do apoio ao rendimento para as pessoas com deficiência continua a ser reduzida. A Letónia introduziu o subsídio de desemprego para os mais vulneráveis, mas os desempregados estão expostos a um risco elevado de pobreza, em especial aqueles cuja situação de desemprego dura há mais tempo. Existem lacunas, que deverão ser colmatadas, no que diz respeito à abrangência do acesso à proteção social, nomeadamente ao seguro de desemprego, para os trabalhadores por conta própria e os trabalhadores atípicos. Embora o seu peso relativo esteja a diminuir, o trabalho não declarado e o pagamento de salários não declarados continuam a ser uma prática generalizada, o que enfraquece a proteção social desses trabalhadores e aumenta os seus riscos profissionais. É provável que os grupos vulneráveis enfrentem maiores dificuldades para encontrar novamente um emprego. A integração do emprego, da educação, da saúde e dos serviços sociais, assim como a prestação de serviços sociais, continuam a ser modestas. A percentagem de pessoas que sofrem de privações graves em matéria de habitação, bem como de sobre ocupação, conta-se entre as mais elevadas da União, sendo escassa a habitação social.

(19)A prestação de apoio às pequenas e médias empresas, a fim de as ajudar a desenvolver rapidamente capacidades em termos de trabalho flexível e de teletrabalho, pode contribuir significativamente para atenuar o impacto da crise. O baixo nível de inscrição nos serviços públicos de emprego e o baixo nível de envolvimento dos desempregados em medidas ativas do mercado de trabalho são particularmente preocupantes. A adoção e a composição das medidas ativas do mercado de trabalho têm de ser melhoradas e adaptadas, a fim de reduzir a duração dos períodos de desemprego e facilitar o regresso ao mercado de trabalho. Dotar as pessoas das competências adequadas é particularmente importante para melhorar a resiliência da força laboral em tempos de recessão económica. A adoção de medidas eficazes e de fácil acesso para a educação de adultos, a requalificação e a melhoria das competências, juntamente com a prestação de serviços sociais e de apoio à mobilidade, poderiam proporcionar a um maior número de pessoas as qualificações de que carecem para aceder ao mercado de trabalho. As competências digitais também têm de ser melhoradas, uma vez que apenas 43 % dos letões dispõem de competências digitais básicas ou superiores. A crise ocasionada pelo surto de COVID-19 também salientou a necessidade de desenvolver uma educação e formação digitais de qualidade e de assegurar a igualdade de acesso a todos os alunos. O reforço das capacidades dos parceiros sociais é igualmente importante para assegurar a sua participação significativa e atempada na resposta à crise da COVID-19 e à subsequente recuperação.

(20)Foi rapidamente criado e implantado um regime considerável de apoio à liquidez, através da instituição nacional de desenvolvimento, a Altum, que contribuiu para reestruturar os calendários de reembolso dos empréstimos às empresas e proporcionou apoio à liquidez através de novos empréstimos. Por outro lado, a maior parte das restruturações de empréstimos bancários é feita sem recurso a garantias estatais. No entanto, as condições de elegibilidade para as garantias estatais são relativamente rigorosas. Em consequência, existe o risco de as empresas de menor dimensão, com uma situação financeira mais débil ou com pagamentos de impostos em atraso, não receberem qualquer apoio. A restauração e a hotelaria, que se contam entre os setores mais atingidos nesta crise, deparam-se com dificuldades de acesso à liquidez em virtude da debilidade das suas garantias e da sua situação financeira. Por outro lado, é importante manter a resiliência do setor bancário.

(21)Para promover a recuperação económica, será importante avançar prioritariamente com a realização de projetos de investimento público amadurecidos e promover o investimento privado, nomeadamente através de reformas adequadas. As políticas de apoio à transformação digital e à transição ecológica do país devem ter em conta as acentuadas disparidades regionais. A maior parte das zonas urbanas da Letónia possui excelentes infraestruturas digitais, mas a cobertura de banda larga fixa nas zonas rurais, especialmente nas etapas finais de ligação, é reduzida. A prossecução e o reforço dos esforços no sentido da implantação da banda larga de alta velocidade contribuirão para melhorar a infraestrutura digital. A fim de enfrentar os desafios colocados pela transição para uma economia com impacto neutro no clima, são necessários investimentos para diversificar a economia e torná-la mais moderna e competitiva, nomeadamente através do reforço do investimento na investigação e inovação e no capital humano, bem como para aligeirar os custos socioeconómicos da transição. A sustentabilidade ambiental da Letónia assenta na realização de progressos no sentido de uma maior eficiência energética, na implementação do seu plano nacional em matéria de energia e clima, nomeadamente nos transportes e nos edifícios, e na integração de critérios de sustentabilidade ambiental noutros setores económicos, em particular na agricultura e na silvicultura. A melhoria das infraestruturas de transporte intermodal no interior de Riga e nas zonas circundantes facilitaria a mobilidade da mão-de-obra e contribuiria para atenuar o crescimento do consumo de energia por automóveis de passageiros. Além disso, o projeto «Rail Baltica» e os projetos de interconexão energética figuram entre as principais prioridades de investimento da Letónia a fim de melhorar a sua segurança e integração no mercado único. A realização de novos investimentos em energias renováveis, em particular em energia eólica, e a promoção da transição para uma economia circular com taxas de reciclagem significativamente mais elevadas, poderão também melhorar os resultados a nível ambiental e económico e contribuir para a consecução dos objetivos em matéria de atenuação das alterações climáticas. A programação do Fundo para uma Transição Justa para o período 2021-2027 poderá ajudar a Letónia a superar alguns desafios colocados pela transição para uma economia com impacto neutro no clima, em especial nos territórios abrangidos pelo anexo D do relatório relativo ao país, permitindo assim à Letónia tirar o melhor partido possível desse fundo.

(22)A Letónia reduziu significativamente o fluxo de dinheiro de origem duvidosa através dos seus bancos e reformulou o seu sistema de luta contra o branqueamento de capitais. Concretamente, a Letónia proibiu os serviços financeiros a sociedades de fachada não residentes e alterou um certo número de leis nesse domínio. Foram reforçadas a capacidade e as aptidões das principais instituições de supervisão, de informação financeira e de aplicação da lei. Embora a supervisão das instituições financeiras tenha sido consideravelmente reforçada, poderia ser mais bem focalizada e tornada mais eficiente com uma melhor avaliação dos riscos. Além disso, embora a capacidade e a cooperação entre os organismos responsáveis pela aplicação da lei tenha sido melhorada, a sua capacidade para investigar e julgar casos de branqueamento de capitais deveria ser reforçada.

(23)Ao passo que as presentes recomendações colocam a tónica em dar resposta às repercussões socioeconómicas da pandemia e em facilitar a retoma económica, as recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 9 de julho de 2019 referiam também reformas que são essenciais para enfrentar os desafios estruturais de médio a longo prazo. Essas recomendações continuam a ser pertinentes e deverão continuar a ser objeto de acompanhamento ao longo do ciclo anual do Semestre Europeu no próximo ano. O mesmo se pode dizer no que se refere às recomendações relativas às políticas económicas em matéria de investimento, que devem ser tidas em conta na programação estratégica do financiamento da política de coesão após 2020, nomeadamente nas medidas de atenuação e nas estratégias de saída no âmbito da atual crise.