PT Jornal Oficial da União Europeia C 104/21

Aviso de início de um inquérito tendo em vista a aplicação de medidas de salvaguarda às importações de certos produtos têxteis originários da República Popular da China

(2005/C 104/07)

A Comissão recolheu informações relativas à tendência das importações de certos produtos têxteis originários da República Popular da China («RPC») que se afiguram exigir a abertura de um inquérito a fim de invocar, eventualmente, as medidas de salvaguarda específicas relativamente aos produtos originários da RPC, em conformidade com o artigo 10.oA do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho (1).

1. Informações recolhidas pela Comissão

As informações relativas às importações recolhidas pela Comissão através do sistema de controlo das importações em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2200/2004 (2) do Conselho indicam que as importações das categorias de produtos enumeradas no Anexo 1 do presente aviso podem ser susceptíveis de impedir o desenvolvimento ordenado das trocas comerciais. Em particular, as importações das referidas categorias de produtos excederam claramente, durante o primeiro trimestre de 2005, os limiares indicativos fixados no aviso relativo à aplicação do artigo 10.oA do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho (3).

2. Produtos

Os produtos em causa são certas categorias de produtos têxteis enumeradas no Anexo 1 do presente aviso.

3. Tendências das importações originárias da RPC

Durante o primeiro trimestre de 2005, em comparação com o mesmo período de 2004, foram registados os seguintes aumentos das importações:

— Categoria de produto 4: 164 %

— Categoria de produto 5: 534 %

— Categoria de produto 6: 413 %

— Categoria de produto 7: 186 %

— Categoria de produto 12: 183 %

— Categoria de produto 15: 139 %

— Categoria de produto 31: 63 %

— Categoria de produto 115: 51 %

— Categoria de produto 117: 257 %

4. Procedimento

A Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um inquérito em relação às categorias de produtos em causa. Por conseguinte, decidiu dar início a um inquérito a fim de determinar se se justifica a aplicação de medidas de salvaguarda específicas aos produtos têxteis das referidas categorias de produtos.

4.1. Observações por escrito, respostas aos questionários e correspondência

Todas as partes interessadas são convidadas a apresentar os seus pontos de vista por escrito e a fornecer informações que, para serem tidos em conta no inquérito, devem ser apresentados no prazo de vinte e um dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Além do mais, a Comissão solicitará informações aos produtores comunitários das categorias de produtos enumeradas no Anexo 1 do presente aviso, bem como às suas associações. Tendo devidamente em conta os prazos para encerrar o inquérito, bem como a fragmentação da indústria em causa, os referidos produtores serão seleccionados com base nas informações disponíveis, por exemplo junto das associações pertinentes de produtores da Comunidade. As partes interessadas estabelecidas em países terceiros ou na Comunidade podem ser convidadas a fornecer informações, ou fazê-lo por sua própria iniciativa, sobre a incidência, nas suas próprias indústrias, de eventuais alterações nas tendências das exportações para a Comunidade. Do mesmo modo, as associações de consumidores e distribuidores na Comunidade são convidadas a apresentar os seus pontos de vista, bem como quaisquer elementos de prova pertinentes.

As informações solicitadas devem ser recebidas pela Comissão no prazo acima mencionado de vinte e um dias. Todas as informações pertinentes devem ser comunicadas à Comissão. Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. As observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita» e ser acompanhadas por uma versão não confidencial, a que deverá ser aposta a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para envio de correspondência:

Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio Direcção B J-79 5/16 B-1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05

4.2 Audições

A Comissão pode ouvir as pessoas interessadas. Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição à Comissão. A Comissão concederá uma audição às partes interessadas que o solicitem por escrito no prazo de vinte e um dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, que demonstrem que podem ser efectivamente afectadas pelo resultado do inquérito e que existem razões especiais para serem ouvidas.

5. Verificação das informações

As partes interessadas que apresentaram os seus pontos de vista ou forneceram informações podem, mediante pedido escrito, examinar todas as informações colocadas à disposição da Comissão no âmbito do inquérito, com excepção dos documentos internos elaborados pelas autoridades da Comunidade ou dos seus Estados-membros, desde que essas informações sejam pertinentes para a defesa dos seus interesses, não sejam confidenciais e sejam utilizadas pela Comissão no inquérito. As partes interessadas que se tenham manifestado podem comunicar à Comissão os seus pontos de vista sobre as informações em causa que poderão ser tomados em consideração se forem apoiados por elementos de prova suficientes.

6. Calendário do inquérito

O inquérito correrá no prazo de sessenta dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em circunstâncias excepcionais, este prazo pode ser prorrogado por dez dias úteis. Se, após o encerramento do inquérito, a Comissão concluir que estão reunidas as condições para a instituição de medidas de salvaguarda específicas aos produtos em causa, deve consultar o Comité dos Têxteis e decidir, em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 3030/93, em particular, se apresentará um pedido de consultas formais com a RPC nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 10.oA do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho.

(1) JO L 275, de 8.11.1993, p.1 Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2200/2004 (JO L 374 de 22.12.2004, p. 1).

(2) JO L 374, de 22.12.2004, p.1.

(3) Ainda não publicado no Jornal Oficial da União Europeia.