PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 4.8.2009 
COM(2009) 417 final 
  
Proposta de 
REGULAMENTO DO CONSELHO 
que institui um direito anti- dumping definitivo sobre as im portações de certos acessórios 
para tubos, de ferro ou de aço, origin ários da República Popular da China e da 
Tailândia e sobre as importações dos me smos produtos expedidos de Taiwan, 
independentemente de serem ou não declar ados como originários de Taiwan, e que 
revoga a isenção concedida às empresas Chup Hsin Enterprise Co. Ltd e Nian Hong 
Pipe Fittings Co. Ltd 
 
PT 2   PT EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  
Contexto da proposta  
 Justificação e objectivos da proposta 
A presente proposta diz respeito à apli cação do Regulamento (C E) n.º 384/96 do 
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto 
de dumping  de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção 
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005 («regulamento de base»), no  processo referente às importações de 
acessórios para tubos (com exclusão dos moldados por fundição, dos flanges e dos 
acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo o aço inoxidável), cujo 
diâmetro exterior não exceda 609,6 milímetro s, do tipo utilizado para soldar topo a 
topo ou para outros fins, originários da Re pública Popular da China e da Tailândia, 
bem como às importações dos mesm os produtos expedidos de Taiwan, 
independentemente de serem ou não decl arados como originários de Taiwan. 
 Contexto geral  
A presente proposta é apresentada no contex to da aplicação do regulamento de base e 
resulta de um inquérito realizado em conf ormidade com os requisitos substantivos e 
processuais previstos nesse regulamento. 
 Disposições em vigor no domínio da proposta 
Regulamento (CE) n.º 964/2003 do Conselho que cria direitos anti-dumping  definitivos 
sobre as importações de certos acessórios pa ra tubos, de ferro ou de aço, originários da 
República Popular da China e da Tailândia  e sobre as importações dos mesmos 
produtos expedidos de Taiwan, independentem ente de serem ou não declarados como 
originários de Taiwan. 
As medidas aplicáveis ao produto em causa or iginário da RPC são tornadas extensivas 
às importações do mesmo produto expedido da  Indonésia pelo Regulamento (CE) n.º 
2052/2004 do Conselho, do Sri Lanka pelo  Regulamento (CE) n.º 2053/2004 do 
Conselho e das Filipinas pelo Regul amento (CE) n.º 655/2006 do Conselho, 
independentemente de ser ou não declarado como  originário das Fili pinas, da Indonésia 
e do Sri Lanka. 
 Coerência com as outras políticas e os objectivos da União  
Não aplicável. 
Consulta das partes interessadas e avaliação do impacto  
 Consulta das partes interessadas  
 Foi dada às partes intere ssadas no processo oportunida de de defenderem os seus 
interesses durante o inquérito, em conformida de com as disposições do regulamento de 
base. 
 
PT 3   PT  Obtenção e utilização de competências especializadas  
 Não foi necessário recorr er a peritos externos. 
 Avaliação do impacto  
A presente proposta resulta da ap licação do regulamento de base. 
O regulamento de base não prevê uma ava liação do impacto global, mas contém uma 
lista exaustiva das condições a avaliar. 
Elementos jurídicos da proposta  
 Síntese da acção proposta  
O actual reexame da caducidade foi iniciado em 5 de Junho de 2008, na sequência de 
um pedido apresentado pelo Comité de Defesa da Indústria dos Acessórios para Tubos de Aço da União Europeia. Originariamente, tinham sido instituídas medidas definitivas em 1996, que foram mantidas após  um reexame da caducidade em Junho de 
2003. O direito anti-dumping  aplicável é de 58,6% para a República Popular da China, 
sendo extensivo aos produtos expedidos de Taiwan, excepto no que diz respeito às 
empresas Chup Hsin Enterprise Co. Ltd, Ri gid Industries Co. Ltd e Nian Hong Pipe 
Fittings Co. Ltd. Para a Tailâ ndia, é de 58,9% excepto no que diz respeito às empresas 
Thai Benkan Co. Ltd (0%) e Awaji Sangyo Co. Ltd (7,4%).  
Paralelamente, iniciou-se um reexame intercalar parcial de âmbito limitado a dois 
produtores-exportadores de Taiwan e à respec tiva isenção em relação à extensão das 
medidas a Taiwan. A isenção desses produtor es-exportadores deixou de se justificar, 
visto eles estarem também envolvi dos em práticas de evasão.  
A proposta de regulamento do Conselho em anexo, mantendo as medidas atrás 
referidas, baseia-se nas conclusões s obre a continuação ou reincidência de dumping  e 
prejuízo e o intere sse da Comunidade. 
Por conseguinte, propõe-se ao Conselho que  adopte a proposta de regulamento em 
anexo, que deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia o mais rapidamente 
possível. 
 Base jurídica  
Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à 
defesa contra as importações objecto de dumping  de países não membros da 
Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005.  
 Princípio da subsidiariedade  
A proposta é da exclusiva competência da Comunidade, pelo que não é aplicável o 
princípio da subsidiariedade. 
 Princípio da proporcionalidade  
 
PT 4   PT A proposta respeita o princípio da pr oporcionalidade pelos seguintes motivos: 
 A forma de acção está descrita no regulamento de base acima mencionado e não deixa 
margem para uma decisão nacional. 
 A indicação da forma de minimizar os enca rgos financeiros e administrativos para a 
Comunidade, os governos nacionais, os órgãos  de poder regional e local, os operadores 
económicos e os cidadãos, bem como de  assegurar que sejam proporcionados em 
relação ao objectivo da proposta não é aplicável. 
 Escolha dos instrumentos  
 Instrumento proposto: regulamento. 
 O recurso a outros meios não seri a adequado pelo seguinte motivo: 
O regulamento de base supramenci onado não prevê opções alternativas. 
Incidência orçamental  
 A presente proposta não tem inci dência no orçamento comunitário. 
 
 
PT 5   PT  
Proposta de 
REGULAMENTO DO CONSELHO 
que institui um direito anti-dumping  definitivo sobre as importações de certos acessórios 
para tubos, de ferro ou de aço, origin ários da República Popular da China e da 
Tailândia e sobre as importações dos me smos produtos expedidos de Taiwan, 
independentemente de serem ou não declar ados como originários de Taiwan, e que 
revoga a isenção concedida às empresas Chup Hsin Enterprise Co. Ltd e Nian Hong 
Pipe Fittings Co. Ltd 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, 
relativo à defesa contra as importações objecto de dumping  de países não membros da 
Comunidade Europeia
1 («regulamento de base»), e, nomeadamente, o seu artigo 11.º, n.os 2 e 
3, e o seu artigo 13.º, n.º 4, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Co missão, após consulta do Comité Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
A. PROCEDIMENTO 
1. Medidas em vigor e inquéritos anteriores 
(1) Pelo Regulamento (CE) n.º 584/962, o Conselho instituiu um direito anti-dumping  
definitivo sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço 
(«AT» ou «produto em causa»), originários, inter alia , da República Popular da China 
(«RPC») e da Tailândia («inqué rito inicial»). Em  conformidade com o artigo 13.º, n.º 
3, do regulamento de base, estas medida s foram, pelo Regulamento (CE) n.º 
763/20003, tornadas extensivas a certas importações do produto em causa expedidas de 
Taiwan, com base nas conclusões de um inquérito relativo à evasão das medidas. 
                                                 
1 JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi da da pelo Regulamento (CE) n.° 
2117/2005 do Conselho (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). 
2 JO L 84 de 3.4.1996, p. 1.  
3 JO L 94 de 14.4.2000, p. 1. Re gulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 
2314/2000 (JO L 267 de 20.10.2000, p. 15). 
 
PT 6   PT (2) As medidas actualmente em vigor são direitos anti-dumping  definitivos instituídos 
pelo Regulamento (CE) n.º 964/2003 do Conselho4 sobre as importações de certos 
acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China 
(RPC) e da Tailândia ( «países em causa»), e dos  expedidos de Taiwan, 
independentemente de serem ou não declarad os originários de Taiwan, na sequência 
de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base 
(«primeiro reexame da caducidade»). O direito anti-dumping  aplicável é de 58,6% 
para a República Popular da China («RPC») e de 58,9% para a Tailândia, excepto no que diz respeito às empresas Thai Be nkan Co. Ltd (0%) e Awaji Materia Co. Ltd
5 
(7,4%). Três empresas de Taiwan, a Chup Hs in Enterprise Co. Ltd, a Rigid Industries 
Co. Ltd e a Nian Hong Pipe Fittings Co. Lt d, estão isentas em relação à extensão das 
medidas a Taiwan. 
(3) Pela Decisão 96/252/CE da Comissão6, foram aceites compromissos de alguns 
produtores tailandeses. Em 2004, esses compromissos foram denunciados pelo 
Regulamento (CE) n.º 1496/2004 do Conselho7 que altera o Regulamento (CE) n.º 
964/20038. 
(4) Ao abrigo do artigo 13.º, n.º 3, do regulam ento de base, as medidas aplicáveis ao 
produto em causa originário da RPC fora m tornadas extensivas às importações 
expedidas da Indonésia pelo Regulamento (CE) n.º 2052/2004 do Conselho9, do Sri 
Lanka pelo Regulamento (CE) n.º 2053/2004 do Conselho10 e das Filipinas pelo 
Regulamento (CE) n.º 655/2006 do Conselho11, independentemente de serem ou não 
declaradas como originárias das Fi lipinas, da Indonésia e do Sri Lanka. 
(5) As medidas anti-dumping  instituídas pelo Regulam ento (CE) n.º 1001/2008 do 
Conselho12 são actualmente também  aplicáveis às importações do produto em causa 
proveniente da República da Coreia e da Malásia.  
2. Pedidos de reexame (6) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente
13 das medidas 
anti-dumping  em vigor aplicáveis às importações  de AT originários da RPC e da 
Tailândia, a Comissão recebeu pedidos de  reexame nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 
3, do regulamento de base. 
(7) Os pedidos foram apresentados em 5 de  Março de 2008 pelo Comité de Defesa da 
Indústria dos Acessórios para Tubos de Aç o da União Europeia («requerente») em 
                                                 
4 JO L 139 de 6.6.2003, p. 1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1496/2004 
(JO L 275 de 25.8.2004, p. 1). 
5 Anteriormente Awaji Sangyo Co Ltd – ver JO C 152/2007, p. 16. 
6 JO L 84 de 3.4.1996, p. 46. 
7 JO L 275 de 25.8.2004, p. 1. 
8 JO L 139 de 6.6.2003, p. 1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1496/2004 
(JO L 275 de 25.8.2004, p. 1). 
9 JO L 355 de 1.12.2004, p. 4. 
10 JO L 355 de 1.12.2004, p. 9. 
11 JO L 116 de 29.4.2006, p. 1. 
12 JO L 275 de 16.10.2008, p. 18. 
13 JO C 238 de 10.10.2007, p. 20. 
 
PT 7   PT nome de produtores que representam uma pa rte importante, neste caso mais de 50%, 
da produção comunitária total de AT. 
(8) O pedido nos termos do artigo 11.º, n.º 2, baseava-se no facto de a caducidade das 
medidas poder conduzir a uma c ontinuação ou reincidência do dumping  e do prejuízo 
para a indústria comunitária. 
(9) O pedido nos termos do artigo 11.º, n.º 3, baseava-se na informação fornecida pelo 
requerente de que, em relação às importações do produto em causa originário da RPC, a medida já não seria sufi ciente para neutralizar o dumping  prejudicial, nomeadamente 
no respeitante à extensão da medida às  importações expedidas de Taiwan. O 
requerente forneceu elementos de prova prima facie  de que a isenção das importações 
provenientes da Chup Hsin Enterprise Co. Lt d e da Nian Hong Pipe Fittings Co. Ltd 
em relação à medida objecto de extensão já não se justifica uma vez que estas 
empresas parecem estar envolvidas em práti cas de evasão como o transbordo de AT 
originários da RPC através de Taiwan. 
(10) Tendo determinado, após consulta do Co mité Consultivo, que existiam elementos de 
prova suficientes que justificavam o início de um reexame da caducidade e de um reexame intercalar parcial,  limitados à isenção  de AT produzidos pela Chup Hsin 
Enterprise Co. Ltd, Kaohsiung (Taiwan) e pela Nian Hong Pipe Fittings Co. Ltd, 
Kaohsiung (Taiwan) da extensão das medidas anti-dumping  instituídas sobre as 
importações originárias da RPC às importações expedida s de Taiwan, a Comissão deu 
início a reexames
14 ao abrigo do artigo 11.º, n.os 2 e 3, do regulamento de base 
(«presentes reexames»). 
3. Inquérito 
3.1. Partes interessadas no inquérito 
(11) A Comissão informou oficialmente do início  dos reexames os produtores comunitários 
requerentes, os outros produtores comunitári os, os produtores-exportadores dos países 
em causa, incluindo Taiwan, os importadores /comerciantes, os utilizadores e as 
respectivas associações representativas conh ecidas como interessadas, assim como os 
representantes dos governos dos países de exportação.  
(12) A Comissão enviou questioná rios a todas estas partes e às partes que se deram a 
conhecer no prazo fixado no aviso de iníci o. Deu também às partes interessadas a 
oportunidade de apresentarem as suas obs ervações por escrito e de solicitarem uma 
audição no prazo fixado no aviso de início. 
(13) Subsequentemente, foram recebidas respostas ao questionário quer dos 
produtores-exportadores de Taiwan quer dos tr ês produtores comunitá rios incluídos na 
amostra, assim como dos três importadores comunitários independentes incluídos na 
amostra (ver considerandos 14 e 17). 
3.2. Amostragem 
                                                 
14 JO C 138 de 5.6.2008, p. 42. 
 
PT 8   PT (14) Tendo em conta o número aparentemente el evado de produtores-exportadores na RPC, 
importadores independentes do produto em  causa na Comunidade e produtores 
comunitários a apoiar o pedido, no aviso de  início foi prevista a possibilidade de 
recorrer a uma amostragem, em conformi dade com o artigo 17.º do regulamento de 
base. A fim de poder decidir da necessidade  de recorrer à amostragem e, em caso 
afirmativo, seleccionar uma amostra, a Co missão solicitou às referidas partes que 
fornecessem as informações enumeradas na secção 5.1., alínea a), su balíneas i) a iii), 
do aviso de início e enviou formulários nos quais solicitava informações específicas 
sobre os volumes e os preços médios de  venda de cada produtor comunitário, 
produtor-exportador e importador em causa.  
(15) Não foi recebida resposta de nenhu m dos produtores-exporta dores chineses ou 
tailandeses, pelo que a amos tragem não era aplicável.  
(16) Nove produtores com unitários responderam ao form ulário de amostragem. Foi 
seleccionada uma amostra de quatro produtor es comunitários com base no volume das 
respectivas vendas no mercado comunitári o durante o período de inquérito de 
reexame. Foi pedido a estes produtores que preenchessem integralmente o questionário. Uma das empresas selecc ionadas não preencheu integralmente o 
questionário, tendo por isso sido excluída da amostra. A amostra final, de três 
empresas, correspondia a mais de 59% da pr odução total da indústria comunitária e 
representava 62% do volume de vendas de sta indústria no mercado comunitário.  
(17) Quanto aos importadores do produto em causa, houve nove que responderam ao 
formulário de amostragem. Foi seleccionada uma amostra de quatro importadores com base no volume das respectivas importaçõ es do produto em causa provenientes dos 
países em causa para a Comunidade duran te o período de inquérito de reexame. 
Contudo, uma das empresas não preencheu integralmente o questionário, tendo por 
isso sido excluída da amostra.  
3.3. Inquérito e visitas de verificação 
(18) A Comissão procurou obter e verifi cou todas as informações que considerou 
necessárias para determinar a provável continuação ou reincidência do dumping  e do 
prejuízo, bem como o interesse comunitário, e para verificar se a isenção de certos AT 
produzidos pelas empresas atrás menci onadas no considerando 9 em relação à 
extensão das medidas anti-dumping  em vigor contra a RPC ainda se justifica para 
neutralizar o dumping  prejudicial. Foram realizadas  visitas de verificação às 
instalações das seguintes empresas:  
a) Produtores comunitári os incluídos na amostra 
– Erne Fittings GmbH, Schlins, Áustria,  incluindo a empresa coligada Siekmann 
Fittings, GmbH, Lohne, Alemanha  
– Interfit S.A., Maubeuge, França 
– Virgilio Cena & Figli S.p.A, Brescia, Itália 
b) Importadores independentes incluídos na amostra 
– BSS Group plc, Leicester, Reino Unido  
 
PT 9   PT – Eurobridas Fittings, S.A., Zaragoza, Espanha 
– Manfred Geldbach GmbH & Co., Gelsenkirchen, Alemanha 
c) Produtores-exportadores de Taiwan 
– Chup Hsin Enterprise Co. Ltd, Kaohsiung  
– Nian Hong Pipe Fittings Co. Ltd, Kaohsiung  
d) Produtor no país análogo, os EUA 
– Weldbend Corporation, Argo, Illinois, EUA  
3.4. Período de inquérito de reexame 
(19) O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping  abrangeu o período 
compreendido entre 1 de Abril de 2007 e 31 de Março de 2008 («pe ríodo de inquérito 
de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de uma continuação ou reinci dência do prejuízo abrangeu o período 
compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e o final do PIR («período considerado»).  
B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR 
4. Produto em causa 
(20) O produto objecto de reexame é o mesmo que o do inquérito in icial e do primeiro 
reexame da caducidade: certos acessórios para tubos (com excepção dos acessórios 
moldados por fundição, dos flanges e dos acessó rios roscados), de ferro ou de aço (não 
incluindo o aço inoxidável), cujo maior di âmetro exterior não exceda 609,6 mm, do 
tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins , originários da República 
Popular da China e da Tailândia. 
(21) Os AT são fabricados es sencialmente por corte e enform ação de tubos. São utilizados 
para unir tubos e apresentam-se em difere ntes formas (cotovelos, junções em T, 
conectores de redução e tampões), bem como  em diferentes tamanhos e qualidades de 
material. São usados sobretudo na indústria  petroquímica, na construção, na produção 
de energia, na construção naval e em in stalações industriais. Quando vendidos para 
utilização na indústria petroquímica, a nor ma mundial seguida é a norma ANSI. Para 
outros fins, a norma mais correntemente se guida na Comunidade é a norma DIN.  
5. Produto similar  (22) Tal como no inquérito in icial e no primeiro  reexame da caducidade, demonstrou-se 
que os AT produzidos nos países em cau sa, vendidos no respectivo mercado interno 
e/ou exportados para a Comunidade, possuem  as mesmas características físicas, 
técnicas e químicas de base, assim como as  mesmas utilizações finais, que os produtos 
vendidos na Comunidade pelos produtores co munitários que estiveram na origem do 
pedido, sendo assim considerados produtos sim ilares na acepção do ar tigo 1.º, n.º 4, do 
regulamento de base. 
C. PROBABILIDADE DE CONTINUA ÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DE DUMPING  
 
PT 10   PT (23) Em conformidade com o artigo 11.º, n. º 2, do regulamento de  base, procurou-se 
determinar se a caducidade das medidas em  vigor poderia implicar a continuação ou a 
reincidência de dumping .  
1. Observações preliminares  
(24) Tal como atrás se referiu, na ausência de colaboração de quaisquer 
produtores-exportadores da RPC e da Tailândi a, este exame teve de se basear em 
informações obtidas pelos serviços da Co missão a partir de outras fontes, como o 
pedido de reexame, o Eurostat, as estatíst icas aduaneiras chinesas e a informação 
recolhida no país análogo. 
2. Tailândia 
a) Valor normal (25) Em conformidade com o artigo 18.º do regulamento de base, e na ausência de 
colaboração de qualquer produtor-exportador da Tailândia, o valor normal baseou-se nos dados fornecidos no pedido, ou seja, o cu sto estimado de fabrico na Tailândia ao 
qual se adicionaram 15% para VAG (encargos  de venda, despesas administrativas e 
outros encargos gerais), bem como 11% para  lucros. Não houve indicação de que este 
nível de lucros excedesse o lucro norma lmente obtido por outros exportadores ou 
produtores com as vendas de produtos da mesma categoria geral no mercado interno 
do país de origem, tal como disposto  no artigo 2.º, n.º 6, alínea c).  
b) Preço de exportação 
(26) Em conformidade com o artigo 18.º do regulamento de base, e na ausência de 
colaboração de qualquer produtor-exportador da Tailândia, o preço de exportação foi 
calculado utilizando dados do Eurostat. Os núm eros correspondentes foram ajustados 
por tipos do produto, proporcionalmente às quantidades de cada tipo, com base na 
informação fornecida no pedido.  
c) Comparação 
(27) Para garantir uma comparação equita tiva, o preço de exportação foi ajustado 
relativamente ao frete interno e marítimo, aos seguros, às comissões e às despesas de embalagem, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 10, do regulamento de base.  
d) Margem de dumping  
(28) A fim de calcular a margem de dumping , a Comissão comparou o valor normal médio 
ponderado com o preço médio de exportação pa ra a Comunidade ao nível à saída da 
fábrica e no mesmo estádio de comercializaçã o, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 
11, do regulamento de base. Esta comparação revelou a existência de uma margem de 
dumping  de 17,8% no respeitante à Tailândia, cujo  montante é igual ao montante pelo 
qual o valor normal estabelecido excedeu o preço de exportação. 
3. República Popular da China 
a) Valor normal: país análogo  
 
PT 11   PT (29) As medidas em vigor prevêem um direito único aplicável a todo o país sobre todas as 
importações na Comunidade do produt o em causa originário da RPC. 
Consequentemente, o valor normal foi determinado com base em informações obtidas num país terceiro de  economia de mercado («país anál ogo»). No inquérito inicial, a 
Tailândia tinha sido escolhida como pa ís análogo. No aviso de início, porém, 
anunciava-se a intenção de esco lher os Estados Unidos da América como país análogo, 
visto a indústria comunitária, no seu pe dido de reexame, ter indicado que era 
actualmente uma escolha mais apropriada que a da Tailândia. No entanto, foram 
desenvolvidos todos os esforços para encont rar alternativas possíveis noutros países 
terceiros, mas não houve empresas que acedessem a colaborar a não ser uma nos EUA. 
(30) Em conformidade com o artigo 2.º, n.º 7, do regulamento de base, a escolha dos EUA 
foi considerada apropriada, devido à su a dimensão de mercado, ao nível de 
importações que regista e à forte concorrência  que, consequentemente, caracteriza este 
mercado. Além disso, como nenhum expor tador tailandês cola borou no inquérito, 
considerou-se mais adequado basear o valor normal, no respeitante à RPC, nos dados 
(conferidos) da empresa dos EUA que colaborou. Por outro lado, não foram recebidos quaisquer comentários de nenhuma das partes interessadas, após a publicação do aviso 
de início, sobre a proposta de utilização dos EUA como país análogo. 
Consequentemente, o valor normal baseou-se nos dados facultados pelo produtor dos EUA. 
b) Preço de exportação 
(31) No que respeita às exportações  para a Comunidade, dado que nenhum 
produtor-exportador da RPC colaborou no inqu érito, as conclusões tiveram de se 
basear nos dados disponíveis, em conf ormidade com o artigo 18.º, n.º 1, do 
regulamento de base. Seguindo a mesma metodol ogia que no inquérito inicial, o preço 
de exportação foi determinado com base nas es tatísticas aduaneiras  chinesas. Os dados 
correspondentes foram cruzados com da dos do Eurostat, tendo sido detectadas 
diferenças consideráveis em termos quer de  quantidade quer de preço. Tendo em conta 
elementos de prova previamente document ados de evasão por parte da RPC que 
indicam que a utilização de dados do Eurostat não oferecia suficiente rigor, entendeu-se que não era ade quado usá-los neste reexame. 
c) Comparação 
(32) Para efeitos de uma comp aração equitativa, e em confor midade com o artigo 2.º, n.º 
10, do regulamento de base, foram devidame nte tidas em conta, sob a forma de 
ajustamentos, as diferenças respeitantes aos custos de transporte (frete marítimo), de 
seguros e de crédito, bem como aos encar gos de corretagem, que se considerou 
afectarem os preços e a comparabilidade dos mesmos. 
d) Margem de dumping  
(33) Em conformidade com o artigo 2.º, n.º 11, do regulamento de base, o valor normal 
médio ponderado, numa base à saída da fábr ica nos EUA, foi comparado com o preço 
de exportação médio ponderado, numa base à saída da fábrica na China, no mesmo 
estádio de comercialização. Esta comparação revelou a existência de uma margem de 
dumping  de 100% para a RPC. 
 
PT 12   PT e) Conclusão 
(34) O inquérito revelou que as importações  provenientes de ambos os países tinham 
continuado a registar níveis consideravelmente elevados de dumping , mas não 
patenteou quaisquer elementos que levassem a crer que o nível de dumping  pudesse 
ser eliminado ou diminuir se as medida s fossem revogadas. Concluiu-se, por 
conseguinte, que existia uma probabilidade de continuação de dumping . Além disso, 
importa assinalar que, apesar do elevado nível dos direitos anti-dumping  instituídos 
sobre as suas exportações, os volumes de importação destes  países cresceram 
consideravelmente. No entanto, considerou-se  igualmente adequado analisar se, caso 
as medidas em vigor fossem revogadas, existi ria a possibilidade de uma reincidência 
de dumping  em volumes de exportação aumentados. 
4. Evolução das importações em caso de revogação das medidas 
(35) Para efeitos do exame das proba bilidades de uma reincidência de dumping , foram 
analisados os seguintes factores: a e volução da capacidade de exportação e/ou 
produção dos países em causa, o contexto da evasão das medidas no caso da RPC e a 
situação a nível do comportamento dos exporta dores em mercados de países terceiros. 
5. Tailândia 
(36) Na ausência de colaboração de qual quer produtor-exportador da Tailândia, o exame 
teve de basear-se em informações obtidas pelos serviços da Comissão a partir de 
outras fontes, a saber, o pe dido. A capacidade de produ ção tailandesa anual foi 
estimada, segundo o pedido, em 63 000 toneladas, sendo o consumo no mercado interno de apenas 4200 tone ladas, o que torna a indústria tailandesa fortemente 
dependente das exportações. Calculou-se  que a produção anual fosse de 38 000 
toneladas. Consequentemente, a capacidade  excedentária foi avaliada em 25 000 
toneladas. 
(37) O inquérito mostrou que nenhum out ro mercado do mundo podia absorver esta 
capacidade disponível, visto a Tailâ ndia já ser objecto de medidas anti-dumping . Essas 
medidas correspondem a direitos que vão de 10,68% a 52,6% nos EUA para um 
produto que coincide em larga medida com o abrangido por este inquérito, limitado a 
um diâmetro interno de 14 polegadas. Po r outro lado, com base na experiência do 
passado e de acordo com o pedido relativo ao presente reexame, parece existir uma 
acentuada sobrecapacidade geral a nível m undial e, especialmente, no Sudeste 
Asiático. 
(38) Por conseguinte, se as medidas vierem a caducar, é provável que uma parte substancial 
da capacidade excedentária tailandesa se or iente para o mercado da UE, atendendo às 
restrições existentes e ao elevado nível das medidas em vigor noutros mercados de 
topo. 
6. República Popular da China 
a) Produção e utilização da capacidade (39) Dada a ausência de colaboração dos produt ores-exportadores chineses, os serviços da 
Comissão tiveram de utilizar os dados dis poníveis. Uma vez que pouco se sabe sobre a 
indústria chinesa, as conclusões abaixo apresentadas fundam-se nas informações 
 
PT 13   PT contidas no pedido e nas estatísticas aduane iras chinesas, apoia ndo-se igualmente em 
informações divulgadas no âmbito de  processos similares nos EUA. 
(40) Segundo estas fontes, a capacidade to tal de produção da indústria chinesa 
relativamente ao produto em causa era de aproximadamente 365 000 toneladas por ano. No pedido, estimava-se que o actual volume de produção anual chinês era de aproximadamente 291 000 toneladas. Esta estimativa baseava-se no volume das 
exportações chinesas para todo o mundo apre sentado pelas estatísticas comerciais e 
aduaneiras (cerca de 70 000 toneladas/ano) e num consumo interno estimado em cerca 
de 221 000 toneladas/ano. 
(41) Nesta base, a capacidade di sponível da China atingiria 74  000 toneladas, o que, só por 
si, era quase suficiente para cobrir o consumo total da UE (79 813 toneladas).  
(42) Visto a RPC, tal como a Tailândia, estar também sujeita a direitos anti-dumping  que 
vão de 35,06% a 182,9% nos EUA, é prov ável que uma parte considerável da 
capacidade excedentária chinesa viesse a ser orientada para o mercado da UE. 
(43) O facto de, apesar da existência de direitos anti-dumping  elevados (58,6%) aplicáveis 
às importações chinesas, os produtores -exportadores chineses terem conseguido 
aumentar substancialmente as suas export ações para a UE (de 2550 toneladas em 2004 
para 10 268 toneladas no PIR), indicia o grande e continuado interesse dos 
exportadores chineses pelo mercado da UE. 
7. Contexto da evasão das medidas 
(44) Os exportadores chineses têm demonstra do a sua determinação constante de exportar 
para a UE a todo o custo, como provam as  numerosas tentativ as de evasão das 
medidas instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 964/2003 do Conselho, exportando sucessivamente via Taiwan, Indonésia, Sri Lanka e Filipinas. 
(45) À luz das estatísticas aduaneiras chines as, torna-se ainda mais claro que a UE é um 
mercado muito atraente para os produtores-exporta dores chineses, já  que é exportando 
para a UE que estes conseguem alguns dos se us mais elevados preços de exportação 
(mesmo tratando-se de preços de dumping ).  
8. Conclusão 
(46) O inquérito mostrou que os produtor es-exportadores da RPC e da Tailândia 
prosseguiram as suas práticas de dumping  durante o PIR. 
(47) Juntos, estes países atingem 99 000 tone ladas de capacidade disponível, o que é bem 
mais que a produção comunitári a total durante o PIR (86 723 toneladas) e, até, mais 
que o consumo comunitário total dura nte o mesmo período (79 813 toneladas). 
(48) Dado que a RPC possui uma consideráv el capacidade de produção excedentária 
disponível e que já recorreu a práticas de  evasão das medidas, é extremamente 
provável que os produtores-exportador es chineses venham a aumentar 
substancialmente as suas exportações objecto de dumping  do produto em causa para a 
Comunidade, caso as medidas em vigor sejam revogadas. 
 
PT 14   PT (49) No que se refere à Tailândia, importa assinalar que, visto as empresas tailandesas 
estarem orientadas para a exportação e o mercado comunitário ser atractivo, há 
grandes probabilidades de que, em caso de  revogação das medidas em vigor, estas 
empresas voltem a exportar volumes importantes do produto em causa para o mercado comunitário, a preços de dumping . 
(50) Finalmente, são de referir as práticas de dumping  dos produtores-exportadores 
chineses e tailandeses no mercado dos EUA e o facto de este país ter prorrogado as 
medidas anti-dumping  em Outubro de 2005. 
(51) Resumindo, é altamente provável que as im portações originárias dos países em causa 
na Comunidade prossigam em quantidad es significativas e a preços de dumping  em 
caso de revogação das medidas. 
D. DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA 
(52) Em conformidade com o artigo 4.º, n. º 1, do regulamento de  base, a indústria 
comunitária foi constituída por três produt ores comunitários em  nome dos quais o 
pedido foi apresentado e que foram também seleccionados para a amostra, bem como por seis produtores comunitários que apoi aram o pedido. Nesta base, a indústria 
comunitária representa uma parte important e da produção comunitária total, ou seja, 
no caso em apreço, mais de 76%.  
E. SITUAÇÃO NO ME RCADO COMUNITÁRIO 
6. Consumo no mercado comunitário 
(53) A determinação da produção comunitária total fundou-se nas informações fornecidas 
pelos nove produtores comunitários que apoiaram a denúncia e no volume estimado de produção dos produtores comunitários que  não colaboraram indicado no pedido.  
(54) O inquérito revelou que uma parte importante das vendas dos produtores comunitários 
se destinava a armazenistas que, por sua vez, exportavam o produto em causa para fora da Comunidade, o que signifi ca que essas vendas não se destinavam a consumo no 
mercado comunitário. O volume de vendas de exportação desses armazenistas para 
mercados de outros países terceiros nã o pôde apurar-se durante o inquérito. O 
consumo comunitário aparente foi, poi s, estabelecido com base no volume da 
produção total da Comunidade tal como definido no considerando 53, e no volume 
total de importações e expor tações do produto em causa pela Comunidade com base 
em dados do Eurostat. 
(55) Assim, ao longo do período consider ado, o consumo comunitário cresceu 28%, 
passando de 62 317 toneladas em 2004 para  79 813 toneladas durante o PIR.  
QUADRO 1 – Consumo comunitário 
Consumo comunitário 2004 2005 2006 2007 PIR 
Toneladas 62 317 57 492 64 919 77 095 79 813
Índice (2004=100) 100 92 104 124 128
 
PT 15   PT Evolução anual -8 12 20 4
Fonte: Eurostat, pedido e respostas (conferidas ) da indústria comunitária ao questionário 
7. Importações actuais provenie ntes dos países em causa 
a) Volume e parte de mercado 
(56) A fim de estabelecer o volume total de importações do produto em causa provenientes 
da RPC, considerou-se adequado incluir as importações provenient es dos países a que 
as medidas anti-dumping  actuais foram tornadas extensivas em conformidade com o 
artigo 13.º, n.º 3, do regulamento de base, a saber, o Sri Lanka, a Indonésia, as 
Filipinas e Taiwan (ver considerandos 2 e 4) . Na verdade, partiu-se do princípio de 
que as importações provenientes destes países eram, com efeito, de produtos 
originários da RPC. Nesta base, o volume to tal de importações de AT provenientes da 
RPC e da Tailândia aumentou de 6861 t oneladas em 2004 para 17 605 toneladas 
durante o PIR, ou seja, 157%. A parte de me rcado destas importações, expressa como 
uma percentagem do consumo comunitário, cresceu, passando de 11% em 2004 para 22% no PIR. 
QUADRO 2 – Importações provenientes dos países em causa 
Importações (toneladas) 2004 2005 2006 2007 PIR 
RPC, incluindo Sri Lanka, 
Indonésia, Filipinas e Taiwan  6083 6705 10 621 15 326 16 004
Parte de mercado 10% 12% 16% 20% 20%
Tailândia  778 558 1623 1700 1601
Parte de mercado  1% 1% 2% 2% 2%
Total dos países em causa  6861 7263 12 244 17 026 17 605
Parte de mercado  11% 13% 19% 22% 22%
Fonte: Eurostat  
b) Preços das importações e subcotação 
(57) Na ausência de colaboração dos produtor es-exportadores da RPC e da Tailândia, o 
preço de exportação foi calculado com base  em dados do Eurostat. Pelas razões 
expostas no considerando 56, o preço mé dio de exportação da RPC fundou-se 
igualmente nos preços médios de exporta ção do Sri Lanka, da Indonésia e das 
Filipinas, ou seja, dos países a que as medidas foram tornadas extensivas devido a práticas de evasão. Com base no que preced e, durante o período considerado, o preço 
médio de exportação do produto em causa pr oveniente da RPC, tendo também em 
conta a evasão, aumentou 17%, passando  de 997 euros/tonelada para 1169 
euros/tonelada, proveniente da Tailâ ndia aumentou 69%, passando de 1223 
euros/tonelada para 2067 euros/tonelada, e proveniente de Taiwan aumentou 22%, 
 
PT 16   PT passando de 1412 euros/tonelada para 1718 euros/tonelada. No conjunto, o preço 
médio do produto em causa proveniente dos  países em causa, incluindo Taiwan, 
aumentou 30%, passando de 1137 euros em 2004 para 1479 durante o PIR. Ao longo desse mesmo período, o custo de produção cr esceu consideravelmente devido à subida 
de preços da matéria-prima de ba se, ou seja, dos tubos de aço.  
(58) Uma comparação dos preços no estádio à sa ída da fábrica dos produtores comunitários 
incluídos na amostra com os preços do Euro stat devidamente ajustados revelou uma 
subcotação média, no que se refere à RPC de 54,8%, no que se refere à Tailândia de 
20% e no que se refere a Taiwan de 33,5%. 
8. Importações provenientes de  outros países terceiros 
(59) As importações provenientes da República da Coreia e da Malásia estão sujeitas a 
direitos anti-dumping ; segundo o Eurostat, estas importações desceram para um nível 
muito baixo durante o período consider ado (isto é, menos de 1% do consumo 
comunitário).  
(60) O volume total de importações de AT pr ovenientes de outros países terceiros para 
além dos mencionados no considerando ante rior passou de 4679 toneladas em 2004 
para 10 563 toneladas no final do PIR, ou se ja, sofreu um aumento de 126%. A parte 
de mercado destas importações ati ngiu 13% do consumo comunitário, o que 
corresponde a uma subida de 76% no pe ríodo considerado, de 8% para 13%.  
QUADRO 3 – Importações e parte de mercado da s importações provenientes de outros países 
terceiros 
 2004 2005 2006 2007 PIR 
Importações 
provenientes de outros países terceiros 
(toneladas) 4679 6134 6795 9993 10 563 
Índice (2004=100) 100 131 145 214 226 
Parte de mercado 8% 11% 10% 13% 13% 
Índice (2004=100) 100 142 139 173 176 
Fonte: Eurostat e informações sobre o mercado fornecidas pelo requerente  
QUADRO 4 – Principais importações na Comunidade 
Principais importações 
provenientes de outros países terceiros em toneladas, por país 2004 2005 2006 2007 PIR 
Israel  78 945 1231 2455 3293 
 
PT 17   PT Turquia 650 506 467 1991 2138 
Vietname  767 695 1225 1748 2134 
Índia 1537 1763 1553 1703 1065 
Fonte: Eurostat e informações sobre o mercado fornecidas pelo requerente  
9. Situação económica da indústria comunitária 
4.1 Observação preliminar 
(61) As tendências dos indicadores económico s, como sejam a produção, a capacidade de 
produção, a utilização da capacidade, o em prego, a produtividade, as vendas, a parte 
de mercado e o crescimento, foram avaliada s com base nas informações coligidas a 
partir de todos os produt ores comunitários, enquanto as tendências relativas aos 
preços, à rendibilidade, ao cash flow , à capacidade de obtenção de capital e 
investimentos, às existências, ao retorn o dos investimentos e aos salários foram 
avaliadas com base nas informações (conferid as) fornecidas nas respostas integrais ao 
questionário pelos produtores comun itários incluídos na amostra. 
4.2 Dados relativos a toda a indústria comunitária 
a) Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade (62) A produção total da i ndústria comunitária aument ou 8% ao longo do período 
considerado, ao passo que o consumo comunitário aumentou 5%. Durante o mesmo 
período, a utilização da capacidade cresceu lig eiramente. Todavia, tal evolução deve 
ser vista à luz de um aumento de 28% do consumo comunitário.  
QUADRO 5 – Produção, capacidade de produ ção e utilização da capacidade 
 2004 2005 2006 2007 PIR 
Volume de produção em 
toneladas 80 044 73 049 82 950 85 536 86 723
Capacidade de produção em 
toneladas 154 840 155 740 160 890 162 910 163 210
Utilização da capacidade em % 52% 47% 52% 53% 53%
Fonte: Eurostat, pedido e respostas (conferidas ) da indústria comunitária ao questionário 
b) Emprego e produtividade 
(63) O nível de emprego no in terior da indústria comunitá ria manteve-se relativamente 
estável, excepto em 2005, registando uma di minuição de 1% na totalidade do período 
considerado. A produtividade, medida em toneladas produzidas por trabalhador, 
aumentou 9%. 
QUADRO 6 – Emprego e produtividade 
 
PT 18   PT  2004 2005 2006 2007 PIR 
Emprego (produto em causa) 1297 1073 1268 1289 1287 
Produtividade 
(toneladas/trabalhador) 62 68 65 66 67 
 
c) Volume de vendas e parte de mercado 
(64) O volume de vendas da indústria comun itária a clientes independentes no mercado 
comunitário aumentou 4%, passando de 59 399 toneladas em 2004 para 61 991 
toneladas no PIR. No entanto, as partes  de mercado da indústria comunitária 
diminuíram constantemente ao longo do período considerado. A parte total de mercado detida pela indústria comunitári a desceu, portanto, 21%. Como atrás se 
explicou, grande parte da produção com unitária é vendida pa ra exportação por 
intermédio de armazenistas. Assim, a parte de mercado foi expressa como a proporção da produção comunitária total menos as e xportações totais no consumo comunitário 
aparente. 
QUADRO 7 - Volume de vendas e parte de mercado  
 2004 2005 2006 2007 PIR 
Volume de vendas na UE a 
partes independentes (toneladas) 59 399 51 461 57 299 60 193 61 991 
Parte de mercado 81% 77% 71% 65% 65% 
Índice (2004=100) 100 94 87 80 79 
d) Crescimento 
(65) Embora o consumo comunitário tenha cr escido 28% entre 2004 e o PIR, os 21% de 
redução na parte de mercado da indústria comunitária e, simultaneamente, o aumento 
das importações provenientes dos países em causa mostram claramente que a indústria 
comunitária não podia participar  no crescimento do mercado. 
e) Amplitude da margem de dumping 
(66) O impacto das margens de dumping  efectivas na indústria co munitária, dado o volume, 
a parte de mercado e os preço s das importações objecto de dumping  provenientes dos 
países em causa, não pode ser considerado negligenciável. 
f) Recuperação dos efeitos das práticas de dumping 
(67) Como mostra a evolução positiva da ma ioria dos indicadores acima apresentados, 
entre 2004 e princípios de 2008, a situação  financeira da indústria comunitária 
recuperou parcialmente do efeito pr ejudicial das impor tações objecto de dumping  
originárias dos países em causa. 
 
PT 19   PT 4.3 Dados relativos apenas aos produtores  comunitários incluídos na amostra 
a) Existências (68) As existências aumentaram 3% durante a totalidade do período c onsiderado. Os níveis 
das existências eram substancialmente mais  elevados em 2007, o que se explica pela 
subida dos preços dos tubos de aço que levou as  empresas a constituir existências mais 
volumosas.  
QUADRO 8 – Existências 
Existências finais 
em volume 2004 2005 2006 2007 PIR 
Toneladas 7449 7206 7580 8510 7703 
Fonte: Respostas (conferidas)  dos produtores comunitários incluídos na amostra ao 
questionário 
b) Preços de venda médios 
(69) Durante o período considerado, os pr eços de venda médios cobrados no mercado 
comunitário pelos produtores comunitári os incluídos na amostra aumentaram 
progressivamente. O aumento total entre 2004 e o PIR foi de 57%. Esta subida 
explica-se, em parte, pelo aumento do custo da principal matéria-prima (tubos de aço) 
e, em parte, pelo facto de dois produtore s comunitários terem passado a centrar a sua 
produção em tipos especiais mais dispendiosos.  
QUADRO 9 – Preço de venda médio 
Preço de venda 2004  2005 2006 2007 PIR 
Euros/tonelada 1779 2128 2482 2738 2790 
Índice (2004=100) 100 120 139 154 157 
Fonte: Respostas (conferidas)  dos produtores comunitários incluídos na amostra ao 
questionário 
c) Custo médio de produção 
(70) Durante o período consid erado, o custo médio de produção aumentou igualmente de 
forma gradual, sobretudo devido à subida de  preço dos tubos de aço. O custo médio de 
produção passou de 1628 euros/tonelada pa ra 2401 euros/tonelada no PIR, ou seja, 
registou uma subida de 48%.  
QUADRO 10 – Custos médios de produção 
Custo unitário 2004 2005 2006 2007 PIR 
Euros/tonelada 1628 2059 1998 2040 2401 
 
PT 20   PT Índice (2004=100) 100 127 123 125 148 
Fonte: Respostas (conferidas)  dos produtores comunitários incluídos na amostra ao 
questionário 
d) Rendibilidade e cash flow  
(71) A rendibilidade dos produtor es comunitários incluídos na  amostra teve uma evolução 
positiva, em consonância com o aumento dos preços de venda. Não obstante a ocorrência de problemas importantes em  2004 e 2005, a rendibilidade global atingiu 
9,1% no PIR, o que, em parte, se deveu a uma mudança na produção, que se orientou 
para o fabrico de produtos com um ma ior valor acrescentado durante o período 
considerado. 
(72) O cash flow  sofreu variações consideráveis entre 2004 e 2006, às quais se seguiu um 
aumento muito significativo e gradua l até final do período considerado. 
QUADRO 11 – Rendibilidade e cash flow  
 2004 2005 2006 2007 PIR 
Rendibilidade 1,8% 1,2% 7,2% 10,6% 9,1% 
Índice (2004=100) 100 70 403 598 514 
Cash flow  (milhares de euros) 3320 1425 7577 10 100 12 308 
Índice (2004=100) 100 43 228 304 371 
Fonte: Respostas (conferidas)  dos produtores comunitários incluídos na amostra ao 
questionário 
e) Investimentos, retorno dos  investimentos e capacidade  de obtenção de capital 
(73) Os investimentos dos produtores comunitá rios incluídos na amostra subiram 115% ao 
longo do período considerado e incidiram pr incipalmente no aperfeiçoamento das 
máquinas e na constituição de melhores capacidades logísticas para aumentar a 
produtividade.  
(74) O retorno dos investimentos, expresso  em lucros/perdas do produto em causa em 
relação ao valor contabilístico líquido dos investimentos, cresceu consideravelmente durante este período, acompanhando a tendência da rendibilidade. 
(75) Não foram apresentados à Comissão elementos de prova quanto a uma redução ou a 
um aumento da capacidade de obter ca pitais durante o pe ríodo considerado. 
QUADRO 12 – Investimentos e retorno dos investimentos 
 2004 2005 2006 2007 PIR 
Investimentos 2567 4448 3930 4986 5524 
 
PT 21   PT (milhares de euros) 
Índice (2004=100) 100 173 153 194 215 
Retorno dos 
investimentos 4% 2% 29% 44% 38%  
Fonte: Respostas (conferidas)  dos produtores comunitários incluídos na amostra ao 
questionário 
10. Conclusão sobre a situação  da indústria comunitária 
(76) As medidas anti-dumping  tiveram um efeito positivo na situação dos produtores 
comunitários incluídos na amostra, como foi demonstrado pela evolução positiva da maior parte dos indicadores desde 2004, durante um período de ciclo económico 
favorável. A indústria comunitária aumentou os seus volumes de vendas e os seus 
preços. Indicadores de prejuízo como a produção, a capacidade de produção, a 
rendibilidade, os investimentos, o retorno dos investimentos e a produtividade também revelaram uma evolução positiva. O aumento dos investimentos destinados a melhorar as instalações de produção exerceu um impacto directo sobre a rendibilidade dos produtores incluídos na amostra, apesar das perdas avultadas regist adas em termos de 
partes de mercado.  
(77) No entanto, importa ter em conta que os produtores comunitários precisam de manter 
um certo nível de produção e de volumes de vendas para absorverem os custos fixos. Os AT são fabricados por máquinas especializadas, por medida, o que constitui um 
factor de custo importante. As empresas incluídas na am ostra utilizaram cerca de 50% 
das suas capacidades durante o período cons iderado e não conseguiram fazer crescer a 
sua utilização de capacidade de forma significativa. A rendibilidade mantém-se, assim, vulnerável a baixas de produção.  
(78) Não obstante a evolução positiva atrás de scrita, a indústria co munitária perdeu uma 
proporção considerável da su a parte de mercado ao l ongo do período considerado, 
passando de 81% em 2004 para 65% durante o PIR. Após uma quebra nos volumes de 
vendas, os produtores comunitários lograram  voltar ao nível de volume de vendas já 
atingido em 2004, enquanto o consumo co munitário total aumentava 28% nesse 
mesmo período. Torna-se claro que a indústria  comunitária não conseguiu tirar partido 
do crescimento significati vo observado no consumo comunitário. É também verdade 
que alguns dos factores positivos são conse quência da desaparição de um importante 
produtor comunitário no Reino Unido, cujas actividades foram retomadas por duas das empresas que apoiaram o pedido. 
(79) Considerando o que atrás se expôs, pode  concluir-se que a in stituição de medidas 
contra a RPC e a Tailândia teve um dete rminado impacto positivo sobre a situação 
financeira da indústria com unitária, que conseguiu voltar a ter rendibilidade. Contudo, 
embora a indústria comunitária tenha podido aumentar ligeiramente a produção e os 
volumes de vendas, houve partes de merca do que se perderam enquanto a procura no 
mercado comunitário aumentava consideravel mente, o que mostra que, mau grado os 
investimentos na modernização das instal ações de produção, a si tuação da indústria 
comunitária continua a ser frágil em geral e depende fortemente, por um lado, de 
 
PT 22   PT níveis de preço suficientemente elevados e, por outro, de volumes de produção que 
bastem para permitir a absorção dos elevados custos fixos. 
F. PROBABILIDADE DE REIN CIDÊNCIA DO PREJUÍZO 
(80) A fim de avaliar o efeito provável da caducidade das medidas em vigor, foram tidos 
em conta os seguintes elementos: 
(81) A pressão sobre os preços no mercado co munitário mantém-se muito elevada, dadas as 
consideráveis margens de subcotação observa das durante o PIR. Enquanto o custo de 
produção dos produtores comunitários aumentou 48% ao l ongo do período (devido 
principalmente à subida do preço da matéria- prima, ou seja, dos tubos de aço), o preço 
médio das importações provenientes dos pa íses em causa subiu apenas 30%.  
(82) Por conseguinte, as importações provenie ntes dos países em causa aumentaram muito 
as respectivas partes de mercado durante  o período considerado, o que prova que a 
maior proporção da parte de mercado perdida pela indústria comun itária foi absorvida 
pelas importações provenientes dos países em causa, efectuadas a preços de dumping , 
com uma subcotação significativa dos preços de venda da indústria comunitária, 
apesar dos direitos anti-dumping  em vigor.  
(83) Por outro lado, tal como referido nos considerandos 40 e 36, as capacidades de 
produção excedentária disponíveis nos países em causa são muito mais elevadas que a 
produção comunitária total du rante o PIR ou que o consumo comunitário total nesse 
mesmo período. É, pois, provável que, em caso de revogação das medidas, quantidades significativas dos produtos fabri cados nesses países viessem a penetrar no 
mercado comunitário. O facto de, noutros pot enciais mercados de exportação, serem 
praticados direitos anti-dumping  elevados pode tornar mais fácil o acesso ao mercado 
comunitário. Além disso, as repetidas  tentativas de evasão das medidas anti-dumping  
confirmam o grande interesse  dos produtores-exportadores dos países em causa pelo 
mercado comunitário. 
(84) Considerando o comportamento de preço s dos produtores-exportadores dos países em 
causa no passado e na actualidade, é de espe rar que as importações se façam a baixos 
preços, ou seja, com uma subcot ação considerável dos preços da indústria comunitária. 
As importações a baixos preços teriam certamente consequências negativas na 
indústria comunitária, que r ecuperou apenas desde que os  níveis de preços puderam 
manter-se a determinado nível mas está ainda vulnerável a importações maciças com preços baixos e de dumping .  
(85) Com base no que precede, conclui-se que , se as medidas em vigor caducassem, se 
verificaria com toda a probabilidade uma re incidência do prejuízo para a indústria 
comunitária causado pelas importações objecto de dumping . É provável, em especial, 
que o nível de preços na Comunidade viesse  a descer significativamente, o que teria 
um forte impacto negativo nos níveis de lucro dos produtores co munitários, não só 
pondo em perigo os investimentos consider áveis efectuados desde 2004 mas também 
não permitindo quaisquer novos investim entos. Tal situação acarretaria 
inevitavelmente uma importante diminuição do  emprego na indústria comunitária. O 
actual contexto de recessão económica ve io ainda ampliar a probabilidade de 
reincidência do prejuízo. 
 
PT 23   PT G. INTERESSE DA COMUNIDADE 
11. Introdução 
(86) Em conformidade com o artigo 21.º do regulamento de base, examinou-se se a 
prorrogação das medidas anti-dumping  em vigor seria contrá ria aos interesses da 
indústria comunitária em geral. O interess e da Comunidade foi determinado com base 
na apreciação do conjunto dos interesses envolvidos, ou seja, dos interesses da 
indústria comunitária e dos importadores/comerciantes, assim como dos utilizadores 
do produto em causa.  
(87) Para avaliar o eventual impacto da prorrogação ou não das medidas em vigor, a 
Comissão solicitou informações a todas as part es interessadas anteriormente referidas. 
Enviou questionários de amostragem a 62 importadores do produto em causa e 
recebeu nove respostas, tendo seleccionado um a amostra de quatro empresas, três das 
quais apresentaram respostas integrais ao questionário. Não foram recebidas 
observações dos utilizadores. 
(88) Recorde-se que, no âmbito do inquérit o anterior, a adopção de medidas não foi 
considerada contrária ao interesse da Com unidade. Além disso, o facto de o presente 
inquérito ser um reexame, que analisa uma situação em que já estão em vigor medidas 
anti-dumping , permite a avaliação de qualquer impacto negativo indevido das actuais 
medidas anti-dumping  sobre as partes interessadas. 
(89) Nesta base, analisou-se se, não obsta nte as conclusões sobre a continuação do dumping  
e a probabilidade de reincidência do prejuízo, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que, neste caso específi co, a manutenção das medidas não seria do 
interesse da Comunidade.  
12. Interesse da indústria comunitária (90) A indústria comunitária demonstrou que  era estruturalment e viável, o que foi 
confirmado pela evolução positiva da sua situação económica na sequência do restabelecimento de condições de concorrência leais após a instituição das medidas anti-dumping  que se encontram actualmente em vigor. Com efeito, os esforços 
desenvolvidos pela indústria comunitária para  racionalizar a sua produção e reforçar a 
sua competitividade permitiram um lucro razoável nos dois últimos anos do período considerado. De igual modo, a rendibilidade da actividade de exportação da indústria 
comunitária evoluiu de forma positiva, reve lando que esta indústria era competitiva 
nos mercados de países terceiros (as expor tações dos produtores incluídos na amostra 
aumentaram 21% durante o período considerado).  
(91) Pelas razões referidas no considerando 77, a indústria comunitária precisa de fabricar 
um certo volume de produtos normalizados a fim de realizar ec onomias de escala e se 
manter, assim, competitiva. Os produtos normalizados entram, portanto, em concorrência directa com as importações provenientes da RPC e da Tailândia. Se 
entrassem no mercado produtos a preços de dumping , as economias de escala e, 
consequentemente, a rendibilidade das ope rações na Comunida de iriam decrescer 
significativamente em conformidade. Em  contrapartida, pode razoavelmente 
esperar-se que a indústria comunitária co ntinue a beneficiar com as medidas 
 
PT 24   PT actualmente em vigor. Se as ditas medidas não se mantiverem, é provável que a 
indústria comunitária venha a sofr er um prejuízo importante.  
13. Interesses dos importadores/comerciantes (92) Nenhum dos importadores que colaboraram  importou o produto em causa da RPC ou 
da Tailândia, mas apenas de Taiwan. O i nquérito não facultou qualquer prova de que 
as medidas em vigor os tivessem af ectado sensivelmente. Obviamente, os 
importadores puderam encontrar outras f ontes de abastecimento, como se pode 
depreender da parte de mercado (13%) detida  por outros países terceiros, o que veio 
mostrar que as condições de concorrência estão assegurad as no mercado comunitário. 
(93) No que diz respeito a Taiwan, e tal como se expende nos considerandos 98 a 105, a 
actual isenção concedida a dois produtores-e xportadores foi reavaliada, visto haver 
alegações de práticas de evasão. Os importadores estão confiantes em que, caso a isenção dessas empresas venha a ser revogada , conseguirão encontra r outras fontes de 
abastecimento. A manutenção das medidas não terá, pois, um efeito negativo 
considerável nos importadores, já que ex istem outros canais de abastecimento. 
Interessa todavia registar que podem surgir problemas com o nicho de mercado dos 
produtos normalizados britânicos, em que as  fontes de abasteci mento conhecidas se 
limitam a um produtor europeu e um produtor de Taiwan. Tais problemas só deverão, 
no entanto, ser sentidos provavelmente a curto prazo, até à emergência de novas 
fontes. 
(94) Conclui-se, por conseguinte, que a s ituação económica dos importadores do produto 
em causa não foi afectada negativamente de forma significativa pela instituição das medidas anti-dumping  actualmente em vigor. Tal é confirmado pelo facto de os 
importadores terem continuado a comercia lizar o produto considerado em volumes 
significativos, tendo mesmo aumentado o vol ume das importações durante o período 
considerado. Pelas mesmas razões, é também pouco provável que a manutenção das medidas conduza a uma deterioração da sua situação económica num futuro próximo.  
14. Interesses dos utilizadores (95) Os utilizadores do produto em causa sã o sobretudo as indústrias  petroquímica e da 
construção. A Comissão enviou questioná rios a nove utilizadores. Nenhum dos 
utilizadores colaborou ou se deu a conhecer  no inquérito actual. A sua falta de 
colaboração parece confirmar que os acessórios para tubos representam uma ínfima parte dos custos da respectiva produção to tal e que as medidas em vigor não lhes 
causaram, aparentemente, qualquer perda de competitividade. 
15. Conclusão sobre o interesse da Comunidade (96) O inquérito mostrou que as medidas anti-dumping  em vigor tinham permitido à 
indústria comunitária tornar-se rendível, muito embora tivesse sofrido consideráveis 
perdas de partes de mercado devido à continuação das importações objecto de 
dumping . Se as medidas caducassem, tal ameaçaria o processo de recuperação e 
conduziria provavelmente ao desaparecimento desta indústria.  
(97) Além disso, no passado, as medidas em vigor não exerceram aparentemente qualquer 
efeito negativo significativo a nível da situação económica e financeira dos 
 
PT 25   PT utilizadores e dos importadores. Conclui-se, pois, que não existem razões imperiosas 
que obstem à continuação das medidas anti-dumping  em vigor.  
H. REEXAME INTERCAL AR RELATIVO ÀS EM PRESAS DE TAIWAN 
ISENTADAS 
16. Antecedentes 
(98) Em 2000, o Regulamento (CE) n.º 763/2000 do Conselho tornou as medidas 
anti-dumping  instituídas sobre as importações originárias da RPC extensivas às 
importações expedidas de Taiwan de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, 
com excepção dos produzidos e exportados pela Chup Hsin Enterprise Co. Ltd («Chup 
Hsin»), pela Niang Hong Pipe Fittings C o., Ltd («Nian Hong») e pela Rigid Industries 
Co., Ltd (Kaohsiung, Taiwan) por se ter ve rificado que estas empresas não tinham 
recorrido a práticas de evasão das medidas. 
(99) O presente reexame intercalar parcial foi limitado ao reexame da não-extensão dos 
direitos às empresas Chup Hsin e Nian Hong.  
(100) Ambas estas empresas colaborara m no presente inquérito, respondendo ao 
questionário da Comissão e aceitando uma vis ita de verificação às suas instalações. 
(101) Em resposta ao documento da divulgação final, uma empresa alegou que o início do 
presente inquérito não se justificava. C oncretamente, a empresa declarava que, visto 
ter sido isentada da extensão das medi das em 2000, não havia qualquer medida em 
vigor contra ela que devesse ser reexaminada. A este prop ósito, fazia referência ao 
relatório do Órgão de Recurso da OMC no âmbito do processo Beef & Rice Mexico . 
Este relatório interpreta o artigo 5.º, n.º 8, do Acordo Anti-Dumping  como aplicável a 
novos inquéritos em que os export adores tenham uma margem de dumping  de 
minimis . Com efeito, o artigo 5.º, n.º 8, alude explic itamente a um pedido ao abrigo do 
artigo 5.º, n.º 1 (« an application under  Article 5.1 »). No entanto, no caso em apreço, a 
Chup Hsin e as outras duas empresas eram objecto de um inquérito anti-evasão iniciado com base no artigo 13. º do regulamento de base e não de um novo inquérito 
anti-dumping . Na verdade, em 2000, verificou-se  que, nas importações provenientes 
de Taiwan, se recorria a práticas de ev asão das medidas inst ituídas para a RPC, 
excepto no que dizia respeito a três em presas, dado que, na  altura, elas não 
importavam o produto em causa proveniente da RPC. O regulamento de base não 
exclui a possibilidade de reexaminar tal isenção a qualquer momento caso existam elementos de prova de evasão. Daí que o início  do presente reexame intercalar seja, de 
facto, justificado e juridicamente fundado. At endendo ao que precede, o argumento da 
empresa é rejeitado. 
(102) Visto a não-extensão dos direitos ter si do estabelecida com base nas conclusões do 
inquérito anti-evasão inicial, o presente  reexame procurou determinar se essas 
conclusões continuavam a ser válidas. Em  conformidade com o artigo 13.º, n.º 1, do 
regulamento de base, analisou-se se as condições de evasão estavam reunidas. 
17. Alteração nos fluxos comerciais (103) No que se refere à Nian Hong, concluiu -se que a empresa importava AT de todos os 
tipos (cotovelos, junções em T, conectores  de redução e tampões) provenientes da 
 
PT 26   PT RPC. A empresa alegou que tais importaçõ es não eram do produto em causa, mas de 
produtos semi-acabados. O resultado do inqué rito não permitiu a confirmação desta 
alegação. Por outro la do, apurou-se que a intervenção da  Nian Hong sobre os referidos 
produtos se limitava à biselagem, à aposição  do logótipo da empr esa e à embalagem, o 
que representava menos de 10% do custo to tal de produção. Além disso, a declaração 
aduaneira de Taiwan de importação proveni ente da RPC mencionava o código NC do 
produto em causa (730793), is to é, o produto final. 
(104) Quanto à Chup Hsin, as respostas ao questionário não mencionavam quaisquer 
aquisições ou revendas correspondentes de AT com origem chinesa. Só durante a 
visita de verificação in situ  se determinou que a empresa importava AT provenientes 
da RPC. Os elementos de prova recolhi dos mostraram que essas importações eram 
efectuadas através de uma empresa japonesa. Após a visita de verificação, a empresa 
argumentou que todas as importações de AT  de origem chinesa eram vendidas no 
mercado interno de Taiwan, tendo também e nviado dados revistos para alguns quadros 
da sua resposta ao questionário. Contudo, o facto de as informações relativas às importações provenientes da RPC terem sido inicialmente omitidas foi considerado como erróneo na acepção do artigo 18.º do regu lamento de base e faz levantar sérias 
dúvidas quanto à fiabilidade das informações  fornecidas quer antes quer depois da 
visita de verificação. 
(105) Tal como atrás se referiu, os motivos da  isenção inicialmente concedida à Chup Hsin e 
à Nian Hong residiam no facto de as dua s empresas não comprarem, na altura, 
quaisquer AT provenientes da RPC, o que já  não é o caso. Tendo em conta as práticas 
de evasão detectadas, a alteração nos fluxos comerciais está estabelecida, já que os 
produtos originários da RPC são actualment e expedidos através de Taiwan também 
pelas duas empresas atrás referidas.  
18. Razões insuficientes ou justificação económica 
(106) Em relação a nenhuma das duas empresas , a prática de reexportação dos produtos 
chineses importados teve qualquer razão suficiente ou justificação económica que não fosse a evasão das medidas anti-dumping . 
(107) No caso da Nian Hong, os produtos só  sofreram ligeiras modificações e o valor 
acrescentado ao produto em causa é, assim, muito reduzido. 
(108) No que diz respeito à Chup Hsin, o facto de a empresa ter omitido a declaração das 
suas importações do produto chinês na res posta ao questionário foi considerado, por 
um lado, como erróneo e, por outro, como  uma indicação de que a empresa tinha 
consciência de estar a recorrer  a práticas de evasão das medidas instituídas sobre os 
acessórios para tubos originários da RPC. O inquérito estabeleceu ainda, com base nos 
elementos de prova fornecidos pelas dua s empresas, que era possível importar 
mercadorias de um país terceiro para Taiw an e proceder à sua reexportação ao abrigo 
de um certificado de origem de Taiwan, sem que as mesmas fossem submetidas a uma transformação substancial. 
19. Neutralização dos efeitos compensadores do  direito em termos dos preços e/ou das 
quantidades dos produtos similares 
 
PT 27   PT (109) Com base no Eurostat, as exportações  totais provenientes de Taiwan para a 
Comunidade aumentaram 209%, passando de 2372 toneladas em 2003 para 7335 
toneladas no PIR. No entanto, tendo-se ma ntido mais ou menos estável entre 2003 e 
2005, foi entre 2006 e o final do PIR que  o volume de exportações aumentou 
substancialmente. As duas empresas de Taiw an que foram, por si sós, responsáveis 
pela quase totalidade das exportações do produto em causa deste país para a UE durante o PIR registaram um aumento de 206 % nas suas exportações para a UE entre 
2005 e o PIR. 
(110) O volume das importações correspondent es representou 9% do consumo comunitário, 
o que se considera significativo. Por consegui nte, é óbvio que a considerável alteração 
dos fluxos comerciais neutralizou os efe itos compensadores das medidas no que se 
refere às quantidades importadas no mercado comunitário.  
(111) Quanto aos preços dos pr odutos expedidos de Taiwan, os  dados do Eurostat revelam 
que, durante o PIR, os preços médios das exportações provenientes de Taiwan se 
elevaram a 1718 euros/tonelada, o que se si tua muito abaixo dos preços da indústria 
comunitária (-33,5%). Uma comparação entre os preços no estádio à saída da fábrica 
dos produtores comunitários incluídos na amostra e os preços de exportação 
verificados da Chup Hsin e da Nian Hong mostrou uma subcotação média de preços 
de, respectivamente, 86,6% e 71%, corres pondente à redução em percentagem dos 
preços de exportação praticados por esta s empresas em relação aos preços não 
prejudiciais da indústria co munitária. Deste modo, os efeitos compensadores do direito 
anti-dumping  instituído ao nível dos preços foram neutralizados. 
(112) Com base no que precede, conclui-se  que a alteração nos  fluxos comerciais, 
juntamente com o aumento considerável da s importações provenientes de Taiwan a 
preços muito baixos, neutralizaram os  efeitos compensadores das medidas 
anti-dumping  ao nível tanto das quantidades, como dos preços do produto similar. 
20. Elementos de prova de dumping  relativamente aos valores normais anteriormente 
estabelecidos para o produto similar  
(113) A fim de determinar se existiam elementos de prova de dumping  em relação ao 
produto em causa exportado para a Comuni dade pelas duas empresas de Taiwan 
durante o PI, os preços de exportação ti veram por base os próprios dados das 
empresas. 
(114) Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 1, do regulamento de base, procedeu-se a uma 
comparação entre estes preços de exportação e o valor normal anteriormente estabelecido para o produto similar. Durant e o anterior reexame da caducidade, em 
2003, a Tailândia havia sido considerada como um país análogo de economia de mercado adequado para efeitos do estabelecimento do valor normal para a RPC. 
(115) Para assegurar uma comparação equ itativa entre o valor normal e o preço de 
exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectavam os preços e a sua comparabilidade. Com base nas informações reunidas durante as visitas de  verificação, esses ajustamentos foram 
efectuados no que respeita aos custos de tr ansporte e de crédito, em conformidade com 
o artigo 2.º, n.º 10, do regulamento de base. 
 
PT 28   PT (116) Em conformidade com o artigo 2.º, n. º 11, do regulamento de base, a comparação 
entre o valor normal médio ponderado tal como  estabelecido no inquérito inicial e a 
média ponderada dos preços de exportação dur ante o presente inqu érito de reexame, 
expressa em percentagem do preço CIF- fronteira comunitá ria do produto não 
desalfandegado, revelou a existência de dumping  no que respeita às importações de 
acessórios pelas duas empresas de Taiwan. As margens de dumping  detectadas, 
expressas em termos de percentagem do preço de importação CIF-fronteira 
comunitária do produto não desalf andegado, eram de 56,09% e 44,77% 
respectivamente. 
21. Conclusão relativa ao reexame das isenções  da extensão das medidas às importações 
provenientes de Taiwan 
(117) Tendo em conta as conclusões acima ap resentadas no que respeita à evasão das 
medidas, e em conformidade com o artigo 13.º, n.º 1, primeiro período, do 
regulamento de base, as medidas anti-dumping  actualmente aplicáveis às importações 
do produto em causa originário da RPC devem ser tornadas extensivas às importações 
do mesmo produto expedido das empr esas Chup Hsin e Nian Hong. 
22. Carácter duradouro das novas circunstâncias 
(118) Em conformidade com o artigo 11.º, n. º 3, do regulamento de  base, procurou-se 
averiguar se a mudança de circunstâncias  poderia ser razoavelmente considerada 
duradoura. 
(119) No que diz respeito à Nian Hong, o inquérito mostrou que a empresa não tem 
produção própria há alguns anos e que toda s as suas exportações para a Comunidade 
foram constituídas por acessórios para tubos importados da RPC. Dado que a produção própria cessou há já vários anos, não há razão para crer que  esta situação não 
é duradoura.  
(120) Quanto à Chup Hsin, tal como foi referido no considerando 104, as informações 
fornecidas não foram julgadas fiáveis. O facto de a empresa ter omitido a declaração das suas importações do produto chinês na  resposta ao questionário da Comissão é 
considerado como uma indicação de que el a tinha consciência de estar a recorrer a 
práticas de evasão das medidas e não há  qualquer informação de que não seja sua 
intenção continuar a fazê-lo no futuro. 
(121) Nestas circunstâncias, as conclusões do PIR podem ser consideradas duradouras. Por 
último, e em conformidade com o artigo 11.º, n.º 3, dadas as práticas de evasão observadas no que diz respeito  aos dois produtores-exporta dores em Taiwan, a saber 
as empresas Chup Hsin e Nian Hong, há que revogar as respectivas isenções da 
extensão das medidas. 
I. MEDIDAS ANTI-DUMPING  
(122) Todas as partes interessadas foram inform adas dos factos e considerações essenciais 
com base nos quais se previa recomendar a manutenção das medidas existentes e a 
revogação da isenção da extensão do direito às importações do produto em causa fabricado pela Chup Hsin Enterprise Co. Ltd, Kaohsiung e pela Nian Hong Pipe 
 
PT 29   PT Fittings Co. Ltd, Kaohsiung. Foi-lhes também  concedido um prazo para apresentarem 
as suas observações após a divul gação dos resultados do inquérito. 
(123) Na sequência da referi da divulgação, um dos produtores -exportadores a que a isenção 
deixava de se aplicar ofereceu um comp romisso ao abrigo do artigo 8.º, n.º 1, do 
regulamento de base. 
(124) A oferta foi examinada e chegou-se à c onclusão de que a proposta  formal tinha sido 
apresentada fora do prazo para apresentação de observações, sem justificação cabal para o atraso. Alegadamente, a oferta bas eava-se no volume de exportações durante o 
PIR, limitando-se à produção própria da empresa e à produção fornecida por um subcontratante em Taiwan, que não estariam sujeitas a nenhum direito anti-dumping  
até determinado limite quantitativo. 
(125) Todavia, dado que durante o inquérito in situ  a empresa não conseguiu provar que 
proporção das suas vendas para a Comunidade  era de produtos orig inários de Taiwan e 
que proporção era importada da RPC, o seu argumento de que os números relativos à 
exportação podiam ser verificados em bases de dados apropriadas não foi considerado 
válido, visto as exportações para a Comunidade poderem in cluir produtos originários 
da RPC. Além disso, o facto de a empr esa ter omitido a declaração das suas 
importações provenientes da RPC durante o PIR foi considerado como erróneo na 
acepção do artigo 18.º do regulamento de base e faz levantar sérias dúvidas quanto à fiabilidade das informações fornecidas pela empresa quer antes quer depois da visita de verificação. 
(126) Pelas razões atrás expostas, o compro misso oferecido pelo produtor-exportador em 
causa não pôde ser aceite. 
(127) Decorre do que precede que, em conf ormidade com o arti go 11.º, n.º 2, do 
regulamento de base, deverã o ser mantidos os direitos anti-dumping  aplicáveis às 
importações de acessórios pa ra tubos originários da RPC e da Tailândia ou expedidos 
de Taiwan, tal como foram instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 964/2003.  
(128) Por conseguinte, deve também mante r-se a extensão das medidas aplicáveis ao 
produto em causa originário da RPC às importações expedidas da Indonésia pelo 
Regulamento (CE) n.º 2052/2004 do Conselho
15, do Sri Lanka pelo Regulamento (CE) 
n.º 2053/2004 do Conselho16 e das Filipinas pelo Regulamento (CE) n.º 655/2006 do 
Conselho17, independentemente de serem ou não declaradas como originárias das 
Filipinas, da Indonésia e do Sri Lanka. 
(129) As isenções de certos AT produzidos pelas empresas Chup Hsin e Nian Hong da 
extensão das medidas anti-dumping  devem ser revogadas. Consequentemente, estas 
empresas ficarão sujeit as ao mesmo direito anti-dumping  que os produtores da RPC, 
em conformidade com o artigo 13.º,  n.º 1, do regulamento de base,  
                                                 
15 JO L 355 de 1.12.2004, p. 4. 
16 JO L 355 de 1.12.2004, p. 9. 
17 JO L 116 de 29.4.2006, p. 1. 
 
PT 30   PT ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1.º 
1. É instituído um direito anti-dumping  definitivo sobre as import ações de acessórios para 
tubos (com exclusão dos moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de 
ferro ou de aço (não incluindo o aço inoxidável), cujo diâmet ro exterior não exceda 609,6 
milímetros, do tipo utilizado para soldar topo  a topo ou para outros fins, originários da 
República Popular da China e da Tailândia, ac tualmente classificados nos códigos NC ex 
7307 93 11, ex 7307 93 19, ex 7307 99 30 e ex 7307 99 90 (códigos TARIC 7307 93 11 91, 
7307 93 11 93, 7307 93 11 94, 7307 93 11 95, 7307 93 11 99, 7307 93 19 91, 7307 93 19 93, 7307 93 19 94, 7307 9319 95, 7307 93 19 99, 7307 99 30 92, 7307 99 30 93, 7307 99 30 94, 
7307 99 30 95, 7307 99 30 98, 7307 99 90 92, 7307 99 90 93, 7307 99 90 94, 7307 99 90 95 e 7307 99 90 98). 
2. As taxas do direito anti-dumping  definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira 
comunitária, dos produtos não desalfandega dos, referidos no n.º 1 e produzidos pelas 
empresas a seguir enumeradas, são as seguintes:  
País Empresa Taxa do 
direito 
(%) Código 
adicional 
TARIC 
República Popular 
da China Todas as empresas 58,6 - 
Tailândia Awaji Materia (Tailândia) 
Co. Ltd. Samutprakarn 7,4 8850 
 Thai Benkan Co. Ltd. 
Prapadaeng - Samutprakarn 0 A 118 
 Todas as outras empresas 58,9 A 999 
3. Salvo especificação em contrá rio, são aplicáveis as disposiç ões em vigor em matéria de 
direitos aduaneiros.  
Artigo 2.º 
O direito anti-dumping  definitivo instituído pelo artigo 1.º sobre as importações originárias da 
República Popular da China é tornado extens ivo às importações dos mesmos acessórios 
expedidos de Taiwan (códigos TARI C 7307 93 11 91, 7307 93 19 91, 7307 99 30 92 e 7307 
99 90 92; código adicional TARIC A999), da  Indonésia (códigos TARIC 7307 93 11 93, 7307 
93 19 93, 7307 99 30 93 e 7307 99 90 93), do  Sri Lanka (códigos TARIC 7307 93 11 94, 
7307 93 19 94, 7307 99 30 94 e 7307 99 90 94) e das Filipinas (códigos TARIC 7307 93 11 95, 7307 93 19 95, 7307 99 30 95 e 7307 99 90 95), independentemente de serem ou não declarados originários, resp ectivamente, de Taiwan, da Indonésia, do Sri Lanka e das 
Filipinas, com excepção dos produzidos pela empresa Rigid Industries Co. Ltd, Kaohsiung 
(Taiwan) (código adicional TARIC A099). É revoga da a isenção da extensão do direito às 
importações dos mesmos acessórios produzidos pelas empresas Chup Hsin Enterprise Co. 
Ltd, Kaohsiung (Taiwan) (código adicional TARIC A098) e Nian Hong Pipe  Fittings Co. Ltd, 
Kaohsiung (Taiwan) (código adicional TARICA100). 
 
PT 31   PT Artigo 3.º 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial 
da União Europeia . 
O presente regulamento é obrigatório em todos os  seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-Membros. 
Feito em Bruxelas, em […] 
 Pelo Conselho 
 O Presidente  […]