PT

Bruxelas, 8.12.2005

SEC(2005) 1590

DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO

Anexo da

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu

"Uma parceria reforçada entre a União Europeia e a América Latina"

Estratégia para uma parceria reforçada entre a União Europeia e a América Latina: apresentação detalhada

{COM(2005)636 final}

ÍNDICE

I. A PARCERIA (...)4

II. OS DESAFIOS (...)5

II.1 Combinar as forças dos dois protagonistas mundiais (...)5

II-2 Incentivar as trocas comerciais e económicas (...)6

II-3 América Latina: uma região em vias de consolidação (...)7

II-4 Ter devidamente em conta a diversidade latino-americana (...)8

III. A ESTRATÉGIA (...)9

III-1 Intensificar e focalizar o diálogo político (...)9

III-2 Criar um ambiente propício ao comércio e aos investimentos (...)10

III-3 Contribuir em conjunto para a estabilidade e para a prosperidade (...)12

III-3.1 Edificar sociedades mais solidárias: promover uma maior coesão social em proveito de todos (...)12

III-3.2 Reforçar a governação democrática, incluindo a criação de uma assembleia parlamentar euro-latino-americana (...)13

III-3.3 Reforçar a segurança, nomeadamente a luta contra a droga através da abordagem da responsabilidade partilhada (...)13

III-3.4. Incentivar uma integração regional mais forte (...)14

III-3.5 Favorecer o desenvolvimento sustentável (...)15

III-3.6 Prevenir conflitos e gerir crises em conjunto (...)16

III-4 Uma melhor cooperação e um melhor entendimento (...)16

III-4.1 Maior concentração da cooperação e da ajuda ao desenvolvimento (...)16

III-4.2 Reflectir o papel específico de alguns protagonistas na região (...)17

III-4.3 Construir um “espaço comum de ensino superior entre a UE e a ALC” (...)18

III-4.4 Melhorar a comunicação e a visibilidade das duas regiões (...)18

IV. CIMEIRAS UNIÃO EUROPEIA - ALC (...)19

V. CONCLUSÕES (...)19

Introdução

Num mundo confrontado com novas ameaças e oportunidades, a União Europeia (UE), enquanto protagonista mundial, deve consolidar as relações com os seus parceiros mais próximos. Na primeira linha está a América Latina, com a qual partilhamos o empenhamento na promoção dos direitos humanos, da democracia e do multilateralismo. A Europa precisa de todos os seus amigos para afirmar estes valores comuns. Não há certamente outra região no mundo com a qual tenhamos tantos motivos para construir uma verdadeira aliança. Com efeito, dado que partilham a mesma história e a mesma cultura, a União Europeia e a América Latina estão em condições de se entenderem melhor do que outras regiões e dispõem assim de um grande trunfo para fazer aumentar o seu potencial de acção. Por conseguinte, têm interesse em serem aliados privilegiados na cena internacional.

É por essa razão que a Comissão pretende, através da presente comunicação, aprofundar a parceria entre a UE e a América Latina, mediante uma renovação da estratégia levada a cabo na última década. Desde a comunicação de política geral sobre as relações entre as duas regiões (1995), os nossos laços evoluíram consideravelmente [1].

A União Europeia, que dispõe actualmente de uma moeda comum e se alargou a vinte e cinco Estados-Membros, passou a ser o primeiro investidor estrangeiro na América Latina. É o primeiro provedor de fundos da região e também o primeiro parceiro comercial de numerosos países, nomeadamente os do Mercosul. O diálogo político foi reforçado graças à organização de três Cimeiras UE – América Latina/Caraíbas (Rio de Janeiro em 1999, Madrid em 2002 e Guadalajara em 2004). A presente comunicação serve igualmente de base para a preparação da próxima Cimeira UE – América Latina/Caraíbas, que se realizará em Maio de 2006, em Viena.

A maior parte dos países da América Latina, por seu lado, adoptou sistemas democráticos e lançou ambiciosas reformas económicas e sociais. A região beneficia de um enorme potencial de desenvolvimento e desempenha um papel crescente na cena internacional. No entanto, terá de enfrentar grandes desafios, como demonstrado no recente relatório das Nações Unidas sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio [2] (ODM), existindo também factores de instabilidade que, a prazo, poderão vir a afectar a parceria bi-regional.

A UE poderia contribuir com a sua experiência para o reforço da estabilidade e da segurança, bem como para o desenvolvimento sustentável da América Latina. Estamos prestes a iniciar um novo período de programação da ajuda comunitária, que deverá permitir atribuir montantes significativos à região (Perspectivas Financeiras 2007-2013), e na véspera da próxima Cimeira UE-América Latina/Caraíbas (ALC), que se realizará em Viena em Maio de 2006. Chegaremos em breve ao fim de um ciclo, com os futuros acordos de associação com as sub-regiões (Mercosul, Comunidade Andina (CA) e América Central (AC)) e com o acordo de parceria económica com as Caraíbas. Através das suas regiões ultraperiféricas, a UE está presente nesta zona geográfica e é importante tirar partido desse facto para melhorar a respectiva cooperação com a América Latina e as Caraíbas, nomeadamente através de uma melhor coordenação dos instrumentos financeiros. Além disso, assistimos a novos desenvolvimentos nos processos de integração latino-americana, que devem ser tidos em conta. Por esse motivo, importa propor temas de reflexão para o futuro.

A Comissão quer dar um sinal positivo de que a Europa se interessa por esta região, onde por vezes há a percepção, não justificada, de que a UE está demasiado ocupada com o seu próprio alargamento, a sua política de vizinhança ou com situações preocupantes noutras regiões do planeta. Esta percepção coloca também a questão da visibilidade da UE no terreno devido à complexidade das suas estruturas e dos seus meios de acção. A Comissão pretende reiterar que a associação com a América Latina não é só uma evidência mas também um imperativo, no interesse de ambas as regiões, actualmente e no futuro. Porém, se a Europa está disposta a assumir mais compromissos com a América Latina, espera em troca um maior empenho da parte desta região.

I. A PARCERIA

Aquando da Cimeira do Rio de Janeiro, a União Europeia e a América Latina comprometeram-se a desenvolver uma “parceria estratégica bi-regional” com vista a estabelecer uma relação forte nos âmbitos político, económico e cultural.

Esta aliança diz igualmente respeito aos países das Caraíbas, com os quais a União Europeia, no âmbito das sucessivas Convenções de Lomé e de Cotonu, mantém relações de longa data nos domínios da cooperação para o desenvolvimento e do comércio. As Caraíbas têm laços especiais com a América Central e do Sul, dada a sua proximidade geográfica e a assinatura de uma série de acordos [3]. Por esse motivo, a Comissão pretende consagrar-lhe uma comunicação que adoptará no princípio do ano de 2006.

Os laços cada vez mais fortes com a Ásia e em especial com a China, a influência crescente do Brasil e do México, a riqueza da região em recursos humanos e em matérias-primas, o papel de destaque da América Latina em termos de abastecimento da UE em produtos agrícolas são algumas das razões para reforçar a parceria. Segundo a CEPAL (Comissão Económica para a América Latina/Nações Unidas), a América Latina registará uma taxa de crescimento de 4,3% em 2005, enquanto que o crescimento das Caraíbas deverá rondar os 2,5%. O PIB per capita é de 2 800 euros, o que significa três vezes mais que o PIB da China para uma população de 430 milhões de habitantes. Trata-se, pois, em expansão, que oferece diversas saídas para as novas tecnologias e que se reveste de elevado potencial para a UE.

No plano económico, a Europa é um parceiro comercial fundamental para o desenvolvimento económico e industrial latino-americano, que deverá desempenhar um papel de grande importância nos domínios científico e tecnológico. O peso político da América Latina na cena internacional está a aumentar. A União Europeia é um interlocutor forte que lhe permite consolidar a sua posição no âmbito do sistema multilateral. A Europa pode oferecer uma dimensão complementar aos estreitos laços que a região mantém com a região norte-americana.

No domínio cultural, as duas regiões partilham referências comuns. O reforço do diálogo e das actividades conjuntas nesta matéria contribuirá não só para promover uma melhor compreensão mútua como também para incentivar o desenvolvimento das indústrias culturais das duas regiões, quer nos sectores tradicionais quer no âmbito das novas tecnologias da informação e da comunicação.

A Comissão propõe dar um novo impulso à parceria, que actualmente enfrenta numerosos desafios. Assim, o seu objectivo para os próximos anos é o seguinte:

· estabelecer uma parceria estratégica reforçada através de uma rede de acordos de associação (incluindo os acordos de comércio livre) que envolva todos os países da região e que possa contribuir para a integração da região no seu conjunto;

· manter verdadeiros diálogos políticos que reforcem a influência das duas regiões na cena internacional;

· desenvolver diálogos sectoriais (nomeadamente, em matéria de coesão social ou de ambiente) eficazes com vista a uma redução duradoura das desigualdades e à promoção do desenvolvimento sustentável;

· contribuir para a criação de um quadro estável e previsível que possa ajudar os países latino-americanos a atrair mais investimentos europeus que, a prazo, contribuirão para o desenvolvimento económico;

· adaptar melhor a ajuda e a cooperação às necessidades dos países em causa;

· aumentar a compreensão mútua através da educação e da cultura.

Esta política requer um empenhamento contínuo e esforços constantes de ambas as partes.

II. OS DESAFIOS

Os meios de acção da UE devem adaptar-se às novas realidades latino-americanas:

· os processos de integração que estruturam as nossas relações evoluem, como se pode verificar com a recente criação da Comunidade Sul-Americana das Nações;

· estes processos de integração estão longe de estar completados e a sua progressão respectiva varia conforme as regiões;

· cada país da região persegue no entanto os seus próprios objectivos de política externa aos níveis regional e internacional;

· existem protagonistas de peso que devem ser tratados de uma forma específica, devido, nomeadamente, ao seu papel em matéria regional: trata-se do Brasil e do México.

II.1 Combinar as forças dos dois protagonistas mundiais

Um dos aspectos fundamentais da parceria entra a União Europeia e a América Latina é a vontade de concertação sobre temas de interesse comum, designadamente no quadro das Nações Unidas. A qualidade e o bom funcionamento desse diálogo são essenciais para a defesa e a promoção dos valores comuns às duas regiões. Ao lançar a parceria estratégica bi-regional, as duas regiões enveredaram de uma forma clara pela via do multilateralismo (Protocolo de Quioto, Tribunal Penal Internacional, luta contra a pena de morte, etc.). Trata-se de um imperativo que foi reafirmado com veemência na Cimeira de Guadalajara no que respeita a temas fundamentais para a governação global. No entanto, há que constatar que o papel real das duas regiões na cena internacional não reflecte o respectivo peso político e económico enquanto grupos regionais. Daí decorre uma percepção errada sobre as possibilidades de estabelecer alianças. Por outro lado, a visibilidade da União Europeia na América Latina - e vice-versa - continua reduzida. Por esse motivo, é necessária uma reflexão sobre os meios a utilizar conjuntamente para melhorar o diálogo político entre as duas regiões, tendo como objectivo a prazo reforçar a respectiva influência no mundo.

II-2 Incentivar as trocas comerciais e económicas

É importante para a parceria estratégica que as trocas comerciais entre as duas regiões continuem a aumentar. Embora a Europa seja o primeiro investidor estrangeiro na América Latina, os Estados Unidos e a Ásia (nomeadamente a China [4]) têm vindo a assumir um papel crescente na região.

Apesar do crescimento significativo, em valores absolutos, dos fluxos comerciais entre as duas regiões verificado nos últimos quinze anos, o potencial de crescimento das trocas comerciais não foi suficientemente explorado. O dinamismo do início dos anos 90 cedeu o lugar a uma perda de velocidade relativa da UE na América Latina: embora a parte das exportações para esta região tenha diminuído entre 2000 e 2004, a parte de mercado da América Latina no comércio total da UE estabilizou em 5% no mesmo período, o que também reflecte, numa certa medida, a internacionalização das economias latino-americanas. As relações continuam a ser marcadas por uma forte assimetria: a União Europeia é o primeiro parceiro comercial de diversos países da América Latina, enquanto que o lugar desta região no comércio total da União Europeia continua a ser demasiado limitado.

No que se refere aos investimentos, e apesar de a UE continuar a ser o primeiro investidor na América Latina, com um volume acumulado de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) de 90 mil milhões de euros em 2003 (e um investidor importante das Caraíbas ), o nível de IDE baixou em relação a 2001. Está-se longe dos níveis dos anos 90, associados, em grande parte, aos programas de privatização decididos pelos governos da região. No entanto, a deterioração do IDE no início de 2000 parece ser largamente conjuntural devido à crise que afectou diversos países. Os últimos dados relativos a 2004 apontam para uma melhoria significativa da situação.

Assim, o reforço da parceria estratégica deverá necessariamente contribuir para criar um ambiente favorável aos intercâmbios económicos entre as duas regiões: para a América Latina, esse facto poderá traduzir-se em transferências de tecnologias, melhoria da produtividade, desenvolvimento das suas infra-estruturas e diversificação dos seus mercados. A UE, por seu lado, tem interesse em desenvolver e consolidar as suas posições comerciais, bem como em prosseguir uma política de investimentos dinâmica.

II-3 América Latina: uma região em vias de consolidação

Para evitar que a estabilidade da América Latina seja posta em causa a prazo, importa que a União Europeia apoie os esforços envidados pela região.

· As desigualdades sociais, a pobreza e a exclusão

Segundo a CEPAL, o número de pessoas que vivem em situação de pobreza na América Latina atingiu 227 milhões em 2003, o que representa 44,4% da população. Esta elevada percentagem reflecte desigualdades flagrantes entre ricos e pobres. As populações indígenas e de origem africana, as mulheres e as crianças são especialmente atingidos pela precariedade e a marginalização. As desigualdades constituem um factor de enfraquecimento da democracia e de fragmentação das sociedades, comprometendo o crescimento e o desenvolvimento económico. Podem também engendrar agitação social e instabilidade política e favorecem o desenvolvimento da criminalidade e da insegurança (violência urbana em relação às mulheres, delinquência juvenil). Na América Latina, a governação democrática e a coesão social estão estreitamente ligadas: a exclusão, a pobreza, o aceso limitado à educação e à saúde e a falta de perspectivas limitam o exercício dos direitos cívicos e políticos. Tudo isto tem por efeito minar a confiança nas instituições e impedir uma plena participação no processo democrático. Lutar contra as desigualdades constitui pois um imenso desafio. Apesar de um PNB relativamente elevado, subsistem nas Caraíbas grandes zonas de pobreza, com grandes variações de um país para outro (8% da população das Caraíbas anglófonas está abaixo do limiar de pobreza, contra 65% no Haiti).

A promoção da coesão social e a redução da pobreza tornaram-se uma prioridade nos programas de desenvolvimento nacional de diversos países da América Latina. Foram igualmente tomadas iniciativas de envergadura para fomentar a coesão social a nível sub-regional e reforçar a dimensão social dos processos de integração regionais. Nos últimos anos, o aumento considerável das despesas sociais teve como resultado melhorias significativas nos domínios sociais, especialmente na educação e na saúde. Contudo, há que fazer um enorme esforço no sentido de melhorar a fraca qualidade dos serviços públicos, fonte de dualismo da sociedade. A Comissão fez da coesão social na América Latina o tema prioritário do seu diálogo político com a região; os seus esforços orientaram-se em dois sentidos:

1. atribuição de prioridade à coesão social na política de ajuda e de cooperação e lançamento de um programa específico nesta matéria (EuroSocial);

2 associação progressiva das organizações internacionais e da sociedade civil a este objectivo [5].

Confrontados com a exclusão económica, diversos cidadãos dos países da América Latina vão trabalhar para o estrangeiro. Os fluxos migratórios para a Europa aumentaram rapidamente e a migração tornou-se para os países de origem um enorme desafio, em termos económicos, sociais e políticos.

· Melhorar a governação democrática

A democracia foi progressivamente reintroduzida na América Latina no decorrer dos últimos 25 anos, tendo-se tornado o sistema político dominante. Foram igualmente alcançados importantes progressos em termos de direitos humanos. No entanto, existe um sentimento de desilusão crescente face aos regimes democráticos, na medida em que estes não permitiram lutar eficazmente contra a pobreza nem repartir as riquezas de uma forma mais equitativa. No relatório de 2004 da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (Organização dos Estados Americanos) afirma-se: “a democracia encontra-se num estado de incerteza e de precariedade”. A proporção de latino-americanos que desejariam sacrificar um governo democrático em troca de verdadeiros progressos económicos e sociais ultrapassa os 50% [6]. Os resultados inquietantes do “Latinobarómetro” [7] são testemunho desta situação. O respeito pelos partidos políticos diminuiu substancialmente, a participação nas eleições tem vindo a regredir e persistem níveis elevados de corrupção em muitos países. A representação de todos os grupos da sociedade na vida política - e das mulheres em especial – está longe de estar garantida. Tudo isto enfraquece o Estado. No entanto, existem sinais encorajadores: por exemplo, apesar de uma grande parte da população já não acreditar na justiça do seu país, desenvolveu-se um movimento na região para lutar contra a impunidade.

· As drogas ilícitas e o crime organizado

A procura incessante de cocaína a nível mundial cobra um pesado tributo à região latino-americana. O fenómeno já não se limita aos países produtores de coca, na medida em que atinge hoje em dia, embora em graus diversos, a totalidade do subcontinente. O tráfico causou bastantes “efeitos colaterais” ao longo das principais rotas da droga que, por outro lado, têm tendência a multiplicar-se com destino à UE: as actividades do crime organizado, associadas à corrupção e ao branqueamento de capitais, estendem-se ao interior e ao exterior da região, tendo um impacto negativo na democratização e na estabilidade das instituições e da sociedade. O consumo de cocaína tem vindo a aumentar na Europa, pelo que a UE tem todo o interesse em atacar os problemas da produção, do consumo e do tráfico de drogas ilegais na América Latina.

· As questões ambientais

A América Latina dispõe de recursos naturais consideráveis e de uma biodiversidade excepcionalmente rica. Estes recursos, se forem bem geridos, podem reforçar as economias da região. Em contrapartida, uma má gestão dos mesmos em determinados países contribui para acentuar a degradação do ambiente e os problemas sanitários e sociais. A frequência das catástrofes naturais com implicações socioeconómicas graves é uma característica da região, em especial na zona das Caraíbas.

II-4 Ter devidamente em conta a diversidade latino-americana

A União Europeia pretende prosseguir a sua política de apoio à integração regional na América Latina, tencionando igualmente adaptar cada vez mais as relações políticas, comerciais e a cooperação à realidade de cada país/sub-região e ter em conta os desenvolvimentos recentes em matéria de integração (Comunidade Sul-Americana das Nações). Pode ser feita uma primeira distinção entre os países em função do PIB por habitante. Alguns são países com baixo rendimento ou que entram na categoria inferior dos países com um rendimento intermédio. A maior parte deles são países de rendimento intermédio nos quais se concentra a maioria das pessoas pobres da região. A este propósito, e no quadro da política de desenvolvimento da Comissão, é necessário adoptar uma abordagem diferenciada. Uma segunda distinção diz respeito aos países emergentes que têm um papel crescente na região latino-americana e a nível mundial.

A Comissão, muito embora favoreça a integração de toda a região, considera que é tempo de enriquecer a abordagem seguida até agora, através do desenvolvimento de relações mais individualizadas com determinados países em relação a políticas específicas e mediante diálogos mais focalizados.

III. A ESTRATÉGIA

Pela presente Comunicação, a Comissão avança os elementos de resposta e as propostas para redinamizar a parceria entre a União Europeia e América Latina:

(1) Propõe intensificar e especificar o diálogo político.

(2) Pretende criar um ambiente propício aos intercâmbios e investimentos.

(3) Tenciona apoiar os esforços dos países da região no sentido de contribuir para a estabilidade e a prosperidade.

(4) Propõe uma cooperação mais eficaz e uma melhor compreensão.

III-1 Intensificar e focalizar o diálogo político

É imperativo reforçar o diálogo político com vista a aproximar as posições das duas regiões sobre questões de interesse comum. A Comissão pretende, nomeadamente, que os temas sejam melhor identificados e definidos em função dos interlocutores: cimeiras, reuniões ministeriais (com o Grupo do Rio, os grupos sub-regionais, incluindo as Caraíbas, e com os países que beneficiam de acordos de associação). Um diálogo regular a nível de altos funcionários permitiria trocas de pontos de vista informais nos casos em que exista a necessidade de um diálogo político. No intuito de facilitar os debates, é essencial:

· seleccionar um número limitado de temas. A título de exemplo, esses diálogos poderiam dizer respeito à reforma das Nações Unidas, à manutenção da paz, à prevenção das crises e às situações de crise em determinados países da região;

· preparar o diálogo formal a nível dos Chefes de Estado ou a nível ministerial através de reuniões específicas sobre uma temática concreta a nível de altos funcionários (estrutura tipo tróica);

· utilizar as tróicas de altos funcionários para diálogos informais regulares com alguns países;

· prosseguir e reforçar os diálogos políticos existentes no quadro dos acordos de associação UE-México e UE-Chile.

A Comissão recomenda que sejam tomadas as seguintes medidas:

- modular os diálogos políticos em função das necessidades, com os interlocutores adequados, quer seja a nível bi-regional, bilateral ou sub-regional, sobre temas bem específicos;

- seleccionar um número limitado de temas;

- preparar estes diálogos políticos em reuniões de altos funcionários (estrutura tipo tróica);

- organizar reuniões informais de diálogo político a nível de altos funcionários numa base regular, com alguns países, conforme as necessidades.

III-2 Criar um ambiente propício ao comércio e aos investimentos

A UE e a América Latina devem continuar a cooperar a fim de consolidar o sistema comercial multilateral no quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC) com o objectivo (1) de avançar no domínio do acesso ao mercado dos bens e dos serviços, resolvendo o problema dos direitos elevados que continuam a ser aplicados a determinados produtos industriais na América Latina, (2) reforçar as regras comuns em matéria de instrumentos de política comercial (nomeadamente anti-dumping), direitos de propriedade intelectual, investimentos, serviços, contratos públicos e resolução de diferendos.

Esta abordagem multilateral é completada pela negociação de acordos de associação e de comércio livre bi-regionais com regiões suficientemente integradas a nível comercial (Mercosul e, se for caso disso, a CAN, a AC e as Caraíbas). É igualmente necessário explorar melhor o potencial dos acordos de comércio com o México e o Chile. A Comissão considera que a integração de toda a região, incluindo a Comunidade Sul-Americana de Nações constitui um elemento essencial para o desenvolvimento dos sectores produtivos e para a emergência de um verdadeiro mercado regional susceptível de fazer face, a prazo, à concorrência decorrente de um acordo de comércio livre com a UE. Tendo em conta a dimensão particularmente reduzida de determinados países, a UE e a América Latina têm todo o interesse em beneficiar de um mercado regional unificado que ofereça mais perspectivas aos operadores económicos e no âmbito do qual os bens e os serviços possam circular livremente. Paralelamente às negociações em curso, a Comissão pretende reforçar e tornar mais permanente o diálogo com os seus principais parceiros comerciais da América Latina sobre os obstáculos existentes e potenciais ao desenvolvimento do comércio e dos investimentos. A Comissão recomenda, para esse efeito, a criação de grupos de trabalho, utilizando as estruturas existentes.

A Comissão pretende continuar a facilitar o acesso das exportações latino-americanas ao mercado europeu: o sistema das preferências generalizadas oferece-lhes preferências pautais e a isenção de direitos aduaneiros. O serviço em linha “Export HelpDesk” informa sobre as possibilidades de acesso ao mercado europeu.

Nos vinte últimos anos, as empresas europeias investiram bastante na América Latina. O potencial de crescimento dos investimentos é ainda muito importante, dado que existem oportunidades, sobretudo em sectores estratégicos onde a Europa deu provas da sua excelência: tecnologias da informação e da comunicação, indústrias aeroespaciais, automóvel, mecânica e metalúrgica, energia, ambiente, infra-estruturas e transportes. Além disso, a investigação científica europeia está na ponta do progresso em muitos destes sectores e tem tudo a ganhar com o desenvolvimento do potencial não desprezível de conhecimentos técnicos existente na América Latina, nomeadamente nos domínios das biotecnologias (biocombustíveis), da aeronáutica e da saúde. A presença das empresas europeias na América Latina é fonte de crescimento e de emprego e pode contribuir para reduzir as desigualdades sociais. Favorece a transferência de know-how e oferece novos mercados às empresas locais (subcontratação). O programa AL-Invest lançado pela Comissão permite às empresas das duas regiões, nomeadamente as PME, assinar acordos comerciais e beneficiar de transferências de tecnologias.

Mas as empresas europeias devem fazer face a um determinado número de dificuldades [8] que refreiam o seu desenvolvimento: imprevisibilidade do ambiente económico, acesso difícil aos mercados (barreiras pautais e não pautais), instabilidade política, burocracia, problemas aduaneiros, barreiras regulamentares e normativas, complexidade dos sistemas de tributação e deficiências na coordenação internacional na matéria, falta de infra-estruturas adequadas a nível regional, corrupção, etc.

O objectivo actual consiste assim em encontrar a forma de facilitar o comércio na América Latina e o investimento europeu na América Latina. A Comissão tem por objectivo favorecer o desenvolvimento de um quadro jurídico que garanta a previsibilidade e a segurança destes investimentos. No quadro da OMC, os progressos no acesso ao mercado e na introdução de normas comuns permitirão às empresas operar e investir mais facilmente. A Comissão promove a adopção de quadros legislativos e de normas comuns. Propõe, a este respeito, o reforço do diálogo regulamentar com os países latino-americanos no domínio da sociedade da informação (Programa @lis). Apoia o desenvolvimento da segurança aérea e marítima e o recurso às técnicas de navegação por satélite (GALILEO).

A Comissão compromete-se a prosseguir na via:

- da consolidação do sistema comercial multilateral;

- do aprofundamento dos acordos de associação;

- da negociação de acordos de associação e de comércio livre bi-regionais;

- da facilitação do acesso das empresas latino-americanas ao mercado europeu;

- do diálogo sobre os obstáculos ao comércio e aos investimentos;

- do diálogo macroeconómico a fim de promover a estabilidade macroeconómica, elemento essencial para estimular o comércio e os investimentos.

A Comissão entende promover:

- o papel dos sectores de ponta europeus no desenvolvimento da região, nomeadamente com base nas iniciativas tomadas através dos programas-quadro de investigação e de desenvolvimento tecnológico;

- um ambiente favorável às empresas europeias na América Latina através do reforço do diálogo regulamentar para a adopção de enquadramentos legislativos e de normas comuns, nomeadamente nos sectores dos transportes, da energia e das tecnologias da informação e da comunicação, da segurança alimentar e dos aspectos sanitários e fitossanitários.

III-3 Contribuir em conjunto para a estabilidade e para a prosperidade

III-3.1 Edificar sociedades mais solidárias: promover uma maior coesão social em proveito de todos

Por ocasião da Cimeira de Guadalajara, a UE e a América Latina decidiram tornar a coesão social um objectivo comum e o eixo essencial das suas relações. No contexto da globalização, a promoção da coesão social destina-se a criar sociedades mais solidárias, oferecendo a todos uma oportunidade real (incluindo às pessoas mais necessitadas) de aceder aos direitos fundamentais e ao emprego, beneficiar do crescimento económico e do progresso social e, deste modo, participar plenamente na sociedade. A promoção da coesão social é essencial para lutar contra a pobreza e as desigualdades. É igualmente indissociável da consolidação da democracia, de um bom desempenho económico e de um trabalho decente para todos. O desafio consiste em combinar o crescimento económico e o emprego, a equidade e a solidariedade. Este objectivo exige a adopção de estratégias integradas e adaptadas às realidades específicas de cada país e de cada sub-região, a fim de obter uma interacção optimizada das políticas, o que implica uma governação susceptível de associar todos os intervenientes e obter um consenso.

Importa dar especial atenção aos seguintes aspectos: (1) políticas de protecção social e de fiscalidade e respectiva eficácia, transparência e equidade; (2) investimento produtivo tendo em conta mais e melhores empregos; (3) políticas de luta contra a discriminação (origem étnica e sexo) e (4) melhoramento dos serviços sociais de base. Para os países de forte emigração, a Comissão apresentou numa recente comunicação [9] uma série de propostas destinadas a explorar melhor as potencialidades oferecidas pela migração e pelos migrantes na política de desenvolvimento.

Os países latino-americanos são os primeiros responsáveis pela introdução de políticas de luta contra a pobreza, de criação de emprego e de melhoramento da integração social. Foram tomadas recentemente importantes iniciativas a este respeito. A Comissão está totalmente empenhada em apoiar estas iniciativas. Pretende partilhar a sua experiência e cooperar de modo construtivo. Concretamente, propõe o seguinte:

· Lançar um diálogo bi-regional sobre o modo de associar o crescimento económico, o emprego e a solidariedade e iniciar o diálogo com os países e as sub-regiões sobre temas de interesse comum relativos à coesão social;

· Tornar a coesão social o tema prioritário da sua política de ajuda e de cooperação para o desenvolvimento (programação 2007 – 2013);

· Promover uma maior coordenação com as organizações internacionais;

· Favorecer a criação de parcerias entre as autoridades públicas, os parceiros sociais, a sociedade civil e o sector privado (nomeadamente através da promoção da responsabilidade social das empresas).

A Comissão propõe a integração do objectivo da coesão social em todas as acções que realiza em parceria com a América Latina, de modo contínuo, coerente e concreto, o que implica nomeadamente:

- a instauração de um diálogo específico,

- a prioridade dada à coesão social na cooperação para o desenvolvimento,

- a intensificação da cooperação com as instituições internacionais,

- a promoção da participação dos intervenientes em causa.

Além disso, a Comissão deverá apoiar a organização (de dois em dois anos) de um fórum da coesão social, para divulgar os resultados obtidos. Este fórum deve envolver as autoridades públicas, a sociedade civil, o sector privado e as organizações internacionais.

III-3.2 Reforçar a governação democrática, incluindo a criação de uma assembleia parlamentar euro-latino-americana

A Comissão entende prosseguir o apoio à modernização do Estado na América Latina, nomeadamente nos seguintes domínios: representação de todos os cidadãos na vida política, comparação com a sociedade civil, promoção do diálogo entre os parceiros sociais, acesso à justiça, reforço do poder judiciário, reforço da capacidade das forças de segurança, vinculação destas forças ao Estado de Direito, descentralização e boa governação, luta contra a corrupção e contra a impunidade. O Parlamento Europeu (PE), que desempenha um papel crucial na matéria, propôs a criação de uma assembleia transatlântica euro-latina-americana constituída por um número igual de membros do PE, por um lado, e de deputados do Parlatino, do Parlacen, do Parlandino e da comissão mista do México e do Chile, por outro [10].

A Comissão:

- intensificará as suas acções de cooperação que reforçam a governação e favorecem a inclusão, nomeadamente dos cidadãos desfavorecidos;

- associará a sociedade civil às suas acções e promoverá a associação dos cidadãos (das mulheres em particular) aos projectos políticos, nomeadamente através dos partidos políticos;

- apoiará a vontade do PE de criar uma assembleia transatlântica euro-latino-americana.

III-3.3 Reforçar a segurança, nomeadamente a luta contra a droga através da abordagem da responsabilidade partilhada

Existem factores de instabilidade na região latino-americana: o conflito interno na Colômbia e os seus efeitos de contágio, a produção e o tráfico de droga, a expansão rápida das actividades ilegais das redes de crime organizado, etc. Todas estas questões são obviamente interdependentes, potenciando-se mutuamente. A tentativa de melhorar as oportunidades de estabilização da região é, assim, uma tarefa complexa. Algumas ameaças à segurança devem ser combatidas mediante uma estratégia específica. É o caso da droga. A UE adoptou uma estratégia [11] de luta contra o consumo, a produção e o tráfico de drogas ilegais, para o período de 2005-2012. Esta estratégia consiste numa abordagem equilibrada e integrada que se concentra na diminuição da oferta e da procura. A cooperação neste contexto baseia-se no princípio da responsabilidade partilhada: a Europa comprometeu-se a fazer baixar a procura no seu território, mas também a ajudar a América Latina a combater o tráfico de drogas ilegais, apoiando, por exemplo, os programas de desenvolvimento alternativo. O consumo de cocaína na Europa tem vindo a aumentar e o tráfico proveniente não só da América Latina mas também das Caraíbas, regista um forte crescimento. A UE tem, assim, um grande interesse em reforçar os organismos responsáveis pela aplicação da lei em toda a região, incluindo as Caraíbas. Nomeadamente, a Comissão pretende partilhar o seu know-how e a sua experiência em matéria de cooperação transfronteiriça (cursos de formação), incentivar a troca de informações e apoiar financeiramente os organismos cuja instalação está actualmente em curso.

A luta contra o tráfico de droga e outras formas de criminalidade requer igualmente que se lute contra o branqueamento de capitais. Tal requer a aplicação de regras mínimas de transparência a nível dos circuitos financeiros e das estruturas das empresas, bem como o intercâmbio efectivo de informações entre as autoridades competentes. De igual modo, a UE e a América Latina têm um interesse comum em aplicar e promover normas de boa governação em matéria financeira, fiscal e judiciária, a fim de lutar contra o terrorismo e o seu financiamento, a corrupção, a fraude e a evasão fiscal e outras formas de crime financeiro ou de práticas irregulares.

A Comissão prosseguirá a abordagem da responsabilidade partilhada nas instâncias internacionais bem como a sua ajuda à América Latina na luta contra a droga. Promoverá a boa governação financeira, fiscal e judiciária através de incentivos financeiros no âmbito de acordos com os países da América Latina. |

III-3.4. Incentivar uma integração regional mais forte

1. Processo de integração na América Latina

Os países da América Latina iniciaram processos de integração regional que já tiveram efeitos importantes. A América Latina lidera, a este respeito, os esforços realizados pelos países em desenvolvimento. A integração regional é um eixo prioritário e essencial do apoio da Comissão ao desenvolvimento da região latino-americana, nomeadamente em matéria de convergência macroeconómica. Contudo, são necessárias mais medidas e a UE deveria empenhar-se plenamente nesse sentido, tendo em conta que a integração regional facilita o crescimento económico e os investimentos. A UE apoia o processo de intervenção sub-regional, tendo por objectivo concluir acordos de associação e de comércio livre com o Mercosul e iniciar negociações para o estabelecimento de tais acordos com a CAN e a AC. A Cimeira de Viena será a ocasião para se fazer um balanço da situação e tirar as devidas conclusões. A União acolheu também favoravelmente a criação da Comunidade Sul-Americana de Nações. A Comissão segue a sua evolução com extrema atenção, estando disposta a apoiar este processo. Com os seus 360 milhões de habitantes, esta entidade poderá tornar-se um interveniente pertinente na cena internacional e contribuir significativamente para o multilateralismo. O diálogo entre a Europa e a América Latina será assim consideravelmente reforçado. A Comissão pensa que será conveniente proceder a uma reflexão com os parceiros latino-americanos sobre a oportunidade de uma estratégia de integração regional de toda a América Latina. Tratar-se-ia de uma estratégia a longo prazo que não afectaria o compromisso actual a favor dos processos de integração sub-regionais.

2. Integração territorial e interconexão

A configuração geográfica complexa da América Latina constitui um obstáculo à sua integração territorial. A quase ausência de redes transnacionais tem um custo elevado. A existência de infra-estruturas mais eficazes permitiria um aumento significativo dos desempenhos comerciais dos exportadores latino-americanos. A Comissão entende incitar as instituições financeiras europeias e latino-americanas a apoiar a integração territorial através da interconexão das redes de infra-estruturas, nomeadamente nos domínios da energia, água, transportes, telecomunicações e investigação; importa ter em conta neste contexto a interconexão com e no interior das Caraíbas. A Comissão poderá partilhar com proveito a sua experiência (redes transeuropeias) e incentivar os países da América Latina a realizarem uma planificação concertada das suas infra-estruturas.

O novo mandato do Banco Europeu de Investimento (BEI) deverá permitir um apoio à integração regional. Os fundos que serão concedidos neste âmbito constituirão a “Facilidade América Latina”.

A Comissão deseja:

- prosseguir o seu apoio ao conjunto dos diferentes processos de integração regional, como elemento-chave do desenvolvimento da região;

- analisar, aquando da Cimeira de Viena, se os progressos nas negociações do acordo de associação e de comércio livre com o Mercosul permitem levar à sua conclusão;

- que a Cimeira seja igualmente a ocasião de estabelecer o balanço dos progressos alcançados em matéria de integração regional no seio da AC e da CAN e de analisar se estão reunidas as condições para a rápida abertura das negociações dos acordos de associação e de comércio livre com as duas regiões.

A Comissão propõe partilhar a sua experiência em matéria de interconectividade das redes de infra-estruturas e incentiva o BEI a dar o seu apoio no âmbito da futura “Facilidade América Latina”.

III-3.5 Favorecer o desenvolvimento sustentável

A Comissão considera que a prosperidade da UE, da América Latina e das Caraíbas, a longo prazo, depende em grande parte da boa gestão dos recursos naturais e da capacidade para garantirem o desenvolvimento sustentável das economias respectivas. Entende ser vantajoso fomentar o diálogo sobre os aspectos ambientais, como forma de favorecer a procura de posições comuns nas instâncias internacionais. Devem ser objecto de especial atenção as questões seguintes: alteração climática: energia (eficácia energética, recurso a tecnologias não poluentes e segurança do abastecimento), água (Iniciativa Europeia sobre a Água, gestão interfronteiras dos cursos de água, saneamento), biodiversidade (aplicação da convenção sobre biodiversidade) e florestas (luta contra a desflorestação). Os ministros do ambiente das duas regiões poderão reunir-se de dois em dois anos para transmitir o impulso necessário à adopção de decisões por ocasião das cimeiras UE-ALC. A Comissão manifesta disposição para cooperar com os países da América Latina em matéria de gestão dos recursos marinhos.

A Comissão entende promover:- a instauração de diálogo sobre a componente ambiental do desenvolvimento sustentável;- a organização de uma reunião dos ministros do ambiente, como preparação das cimeiras;- uma concertação aprofundada nas instâncias internacionais, em especial sobre a alteração climática. |

III-3.6 Prevenir conflitos e gerir crises em conjunto

Tendo em consideração a influência da Europa na América Latina em termos de presença diplomática, de elos económicos e culturais e de cooperação para o desenvolvimento, as duas regiões poderão considerar a oportunidade de um diálogo político em matéria de prevenção de conflitos e de gestão de crises. O diálogo poderá incidir sobre as questões seguintes: repartição de informações provenientes de mecanismos de alerta rápido, criação de pontos de contacto, desenvolvimento de procedimentos bilaterais para a coordenação de respostas da sociedade civil a crises e reforço da capacidade das organizações regionais na matéria. A UE deverá igualmente cooperar com outras instâncias, como a OEA, que desempenha um papel especial neste domínio. A UE deverá mobilizar ao máximo os instrumentos de que dispõe, quer no domínio das competências da Comunidade quer no âmbito da política externa e de segurança comum. Convém ainda salientar a importância do futuro instrumento de estabilidade para responder às situações de crise e estabilizar a região.

A pedido dos países em questão, a UE deverá desempenhar um papel mais proeminente na prevenção de conflitos e na gestão das crises da América Latina. Poderá, nomeadamente:

- contribuir positivamente para a transferência de experiências na matéria;

- apoiar os esforços dos países e das instâncias regionais;

- estabelecer um diálogo e cooperação estruturada com a OEA e com o Grupo do Rio sobre esta questão.

- recorrer ao futuro instrumento de estabilidade.

III-4 Uma melhor cooperação e um melhor entendimento

III-4.1 Maior concentração da cooperação e da ajuda ao desenvolvimento

A União Europeia é a principal entidade financiadora da América Latina. As dotações afectadas à região pela Comissão aumentaram sistematicamente ao longo do período 1999-2003.

A Comissão intervém em muitos sectores: democracia e direitos humanos, saúde, educação, transportes, segurança alimentar e desenvolvimento rural sustentável, reforço das capacidades institucionais e do Estado de Direito. Está igualmente presente nos programas de reconstrução (exemplo: na América Central), na assistência técnica ligada ao comércio e à integração e nos programas regionais.

A avaliação [12] da estratégia regional da Comissão na América Latina demonstrou que este tipo de cooperação regional contribuiu, nomeadamente, para a aproximação entre as duas regiões, e que o impacto gerado em termos de redução da pobreza e da coesão social são significativos, muito embora continuem a ser insuficientes.

O objectivo da luta contra a pobreza está no cerne da política de ajuda e de cooperação da Comissão para o período 2007-2013. Para os países de baixos rendimentos e os que fazem parte da categoria inferior aos países de rendimento intermédio, os recursos financeiros servirão para apoiar prioritariamente a execução de reformas de concretização dos ODM. No recente relatório das Nações Unidas sobre o assunto, há indicadores que revelam uma evolução ainda insuficiente quanto aos países latino-americanos. A ajuda da Comissão incluirá programas de apoio orçamental e sectorial que, uma vez reunidas as condições necessárias, apoiarão prioritariamente políticas de redução da pobreza e de coesão social, dentro dos condicionalismos adequados. Em determinados casos, esta abordagem inovadora facilita a apropriação pelo beneficiário e simplifica a gestão orçamental. Em contrapartida, no que respeita aos países de rendimento intermédio, os recursos da Comissão deverão privilegiar acções específicas de interesse mútuo (cooperação económica, promoção do comércio). Quanto às Caraíbas, a cooperação para o desenvolvimento é gerida no âmbito do Acordo de Cotonu.

A Comissão adoptou uma comunicação [13] que define a nova política da União Europeia em matéria de desenvolvimento. Nela se insta à adopção de um “consenso europeu”, o qual, pela primeira vez em cinquenta anos de cooperação, forneceria um quadro de princípios comuns subscritos pela Comissão, os Estados-Membros e o Parlamento. Neste contexto, a Comissão pretende sublinhar a responsabilidade dos parceiros latino-americanos no que respeita à visibilidade dos projectos financiados pela Comissão. Convém igualmente promover as acções no terreno, junto dos Estados-Membros. Efectivamente, a eficácia da ajuda europeia (Comissão e Estados-Membros) deve redobrar graças a um novo esforço de coordenação.

No âmbito da programação 2007-2013, a Comissão propõe o seguinte:

- concentração em temas prioritários (coesão social e integração regional);

- consagração da maioria dos fundos à redução da pobreza nos países de baixos rendimentos (incluindo os que fazem parte da categoria inferior aos países de rendimento intermédio);

- realização das acções orientadas de interesse mútuo com os países que fazem parte da categoria superior dos países de rendimento intermédio;

- continuação da cooperação no domínio da integração sub-regional com o Mercosul, a CAN e a AC;

- concentração da programação regional para a América Latina nos sectores de interesse estratégico regional;

- reflexo, na atribuição de recursos, da importância concedida à região.

A Comissão salienta a necessidade de aumentar a coordenação da ajuda europeia, em geral, e a visibilidade da sua cooperação, em especial.

III-4.2 Reflectir o papel específico de alguns protagonistas na região

A estratégia para uma parceria reforçada entre a UE e a América Latina deve contemplar igualmente a importância e o papel específico dos grandes países da região. Isto aplica-se especialmente ao Brasil, relativamente ao qual a União dispõe apenas de escassas estruturas de diálogo bilateral sem dimensão política. Esta situação deixou de se coadunar com a evolução rápida do Brasil enquanto pólo económico e político mundial. O Brasil pode desempenhar um papel dinamizador na integração regional, a qual continua a ser o principal objectivo da estratégia europeia relativamente ao Mercosul. Quanto ao México, preconiza-se a prossecução dos esforços em curso, que permitam explorar melhor as possibilidades proporcionadas pelo acordo de associação.

A Comissão propõe o lançamento de diálogos políticos específicos com determinados países da região que desempenhem um papel específico e a modulação adequada das suas acções de cooperação. |

III-4.3 Construir um “espaço comum de ensino superior entre a UE e a ALC”

Os estudos efectuados [14] recomendaram a intensificação do esforço de compreensão entre as duas regiões. O desenvolvimento dos intercâmbios universitários constitui uma forma de melhorar a situação. A Comissão criou para o efeito diversos programas de êxito (Alβan, Alfa e Erasmus Mundus) e pretende continuar a desenvolver esta política, visando a criação de um espaço comum de ensino superior.

Na sequência da Cimeira de Guadalajara, a Comissão dá prioridade à construção de um espaço comum de ensino superior entre as duas regiões. O objectivo consiste no acolhimento, até 2013, de mais de 4 000 estudantes e professores latino-americanos, nas universidades europeias, no período 2007-2013. |

III-4.4 Melhorar a comunicação e a visibilidade das duas regiões

Algumas sondagens de opinião revelam o desconhecimento relativo da UE na América Latina [15]. O mesmo se verifica por parte da maioria dos países da UE relativamente aos países latino-americanos. Neste contexto, é indispensável que as duas regiões aceitem o desafio da compreensão mútua. Impõe-se reflectir sobre acções que reforcem a sua visibilidade, designadamente no domínio cultural. Este processo insere-se no âmbito da futura aplicação da Convenção da UNESCO sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. A Comissão considera ainda que os Estados-Membros desempenham um papel especial nesta matéria. Assim sendo, pretende generalizar a organização anual conjunta de uma Semana da Europa nos países da América Latina, à semelhança de experiências positivas afins em alguns países. Poderão ser considerados diversos tipos de actividades [16].

A Comissão prevê reforçar a transferência de conhecimentos técnicos e de boas práticas em matéria de cooperação cultural, tanto entre os países da América Latina como entre a região e a União Europeia. Recomenda a organização anual (por volta de 9 de Maio, festa da Europa), de uma semana da Europa em todos os países latino-americanos onde está representada, em estreita colaboração com as embaixadas dos Estados-Membros. |

IV. CIMEIRAS UNIÃO EUROPEIA - ALC

As cimeiras UE - ALC são acontecimentos marcantes. Desempenham um papel essencial nas relações entre as duas regiões e constituem ocasiões únicas para fazer avançar os dossiers de interesse comum. Relativamente à Cimeira de Viena de 12 de Maio de 2006, a Comissão considera que os temas da declaração de Guadalajara – coesão social, integração regional, multilateralismo – continuam actuais, mas é necessário que sejam mais bem concretizados. Aquando da Cimeira, a Comissão tenciona analisar se os progressos realizados nas negociações do acordo de associação com o Mercosul permitem chegar à sua conclusão. A Cimeira representará igualmente a ocasião de estabelecer um balanço dos progressos realizados em matéria de integração regional no seio da CAN e da AC com base nas conclusões e recomendações do grupo de trabalho que levou a cabo a avaliação conjunta e de analisar se se encontram reunidas as condições para a abertura rápida das negociações dos acordos de associação com as duas regiões. Por outro lado, a Comissão aproveitará a ocasião para apresentar a programação da sua ajuda e cooperação para o período de 2007-2013. Congratula-se com a organização de um fórum de empresas e incentivará igualmente os parceiros sociais e a sociedade civil a contribuírem para a Cimeira, e dará uma atenção especial a questões a nível mundial, designadamente a luta contra a droga.

V. CONCLUSÕES

Na última década, a UE e a América Latina empenharam-se em consolidar os seus laços através de uma parceria estratégica. Na presente comunicação, a Comissão expõe uma série de recomendações cuja execução dependerá do compromisso de todos os protagonistas envolvidos. A Comissão convida o Conselho e o Parlamento a examinarem essas recomendações à luz da exposição completa que figura no anexo do presente documento. A Comissão considera conveniente debater este tema com os parceiros latino-americanos. Manifesta o desejo de estimular a reflexão e de lançar um debate sobre os meios de aprofundar a aliança entre a UE e a América Latina.

[1] Foram concluídos Acordos de Associação com o México (1997) e com o Chile (2002). Está em negociação um Acordo de Associação com o Mercosul. Foram concluídos Acordos de Diálogo Político e de Cooperação com a Comunidade Andina e com a América Central em 2003. Em Maio de 2004 foi lançada uma fase de avaliação com vista à abertura de negociações para a criação de Acordos de Associação com estas duas regiões.

[2] CEPAL “Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, perspectivas para a América Latina e as Caraíbas”, Junho de 2005.

[3] Designadamente a Associação dos Estados das Caraíbas, Cariforum, a inclusão da Caricom no Grupo do Rio e a participação no processo UE-ALC.

[4] O volume global do comércio entre a América Latina e a China aumentou 50% em 2003 em relação a 2002. As importações chinesas provenientes da América Latina aumentaram 79,1% em 2003.

[5] Nomeadamente o BID, a OIT, o BM, o FMI e a OEA (a Comissão refere com especial interesse a iniciativa, tomada pela OEA, de elaborar uma Carta Social).

[6] “A democracia na América Latina, para uma democracia dos cidadãos”, relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), projecto PRODDAL, 2004.

[7] O apoio à democracia passou de 61% em 1996 para 53% em 2004. O número de pessoas indiferentes ao tipo de regime político passou de 16% para 21% no mesmo período. “Informe Latinobarómetro 2004 – Una década de mediciones”, 13.08.2004. Corporación Latinobarómetro, Santiago de Chile.

[8] Consulta informal do sector das empresas, Bruxelas, 26 de Abril de 2005 (por iniciativa da Comissão)

[9] “Migração e desenvolvimento de orientações concretas” COM (2005) 390 final, 1 de Setembro de 2005.

[10] “As relações UE-ALC: tornar um êxito a Cimeira de Viena”: nota de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, deputado, Parlamento Europeu. XVIIª Conferência Interparlamentar UE-ALC, 14-17 de Junho de 2005, Lima (Peru).

[11] Ver: http://europa.eu.int:8082/comm/external_relations/drugs/docs/strategy_05_12.pdf

[12] “Evaluation de la Stratégie Régionale de la CE en Amérique Latine”, 17 de Junho de 2005, Consórcio DNR, ADE, ECO e NCG. http://europa.eu.int/comm/europeaid/evaluation/document_index/2005/951661_docs.htm

[13] Comunicação da Comissão COM(2005)311 final, de 13.7.2005 – Proposta de declaração conjunta do Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão: A política de desenvolvimento da União Europeia “O consenso europeu”.

[14] “Study on Relations between the European Union and Latin America. New Strategies and Perspectives” Instituto Complutense de Estudios Internacionales, Universidad Complutense de Madrid – Relatório Final, 29 de Julho de 2005.

[15] “European Union perception in Latin America”, Focus Eurolatino - CJD/Latinobarómetro – 2004 e 2005.

[16] Festival de cinema europeu, acontecimentos desportivos, actividades culturais, jogos e concursos sobre a Europa, emissões televisivas e radiofónicas, publicações na imprensa, fórum electrónico, etc.

--------------------------------------------------