PT Jornal Oficial da União Europeia C 73/42

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 73/12

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (1) do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o

«POMODORO S. MARZANO DELL’AGRO SARNESE-NOCERINO»

N.o CE: IT-PDO-0117-1524-10.04.2003

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

—  Nome do produto — Descrição do produto — Área geográfica —  Prova de origem — Método de obtenção —  Relação — Rotulagem — Exigências nacionais —  Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões):

—  Alteração ao documento único ou ficha-resumo — Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada, para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações, que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

3.1. Descrição:

A descrição das características do fruto foi alterada de modo a incluir duas categorias (Categoria extra e categoria I), com base nas características morfológicas e qualitativas.

Alarga-se a protecção ao tomate cortado, cujas características morfológicas e qualitativas passam igualmente a descrever-se.

3.2. Área geográfica:

Suprimiu-se o ponto das especificações de produção relativo às competências das autoridades regionais de Campania no que respeita ao controlo dos limites das explorações na área de produção, pois este tipo de alterações só é possível com base em pedido ao abrigo do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

3.3. Método de obtenção:

As alterações aqui introduzidas, no respeito dos usos locais tradicionalmente observados, sem afectar a relação com a área identificada, visam sobretudo especificar as distâncias de plantação ou as épocas de colheita, o rendimento máximo por unidade de superfície e em termos de produtos transformados e a percentagem de produto escorrido. Ajustaram-se igualmente os parâmetros de determinação, por refractometria, do teor em resíduo do fruto, bem como as disposições sobre embalagem.

No que respeita ao produto cortado, incluiu-se uma indicação das principais fases de transformação, à semelhança do efectuado para o tomate pelado inteiro. Incluiu-se o ácido cítrico para utilização eventual como agente regulador. Por último, reforçou-se a relação com a área geográfica, estabelecendo como condição que eventuais melhoramentos genéticos ao ecótipo San Marzano (de acordo com o referido no actual caderno de especificações), ocorram unicamente na área geográfica identificada.

Suprimiram-se os pontos em que se autorizava a Regione Campania a conceder autorizações de produção a empresas transformadoras.

O tomate pode ser cultivado em ambiente protegido, para resguardar a cultura de pragas de insectos e parasitas.

3.4. Rotulagem:

No rótulo do tomate pelado cortado exige-se a inscrição «pomodori pelati a filetti». As características e a cor do logótipo da DOP passam a ser descritas com mais pormenor.

3.5. Exigências nacionais:

Retira-se a referência às penalizações nacionais aplicáveis por infracção ao disposto nas especificações, por irrelevantes para a respectiva aplicação. As disposições em matéria de inspecções pela estrutura de controlo foram harmonizadas com o disposto no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«POMODORO S. MARZANO DELL’AGRO SARNESE-NOCERINO»

N.o CE: IT-PDO-0117-1524-10.04.2003

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali Endereço: Via XX Settembre 20 00187 Roma RM ITALIA Tel. +39 0646655106 Fax +39 0646655306 E-mail: saco7@politicheagricole.gov.it

2. Agrupamento:

Nome: Consorzio per la Tutela del Pomodoro S. Marzano dell’Agro Sarnese-Nocerino Endereço: Via Piave 120 84083 Castel San Giorgio SA ITALIA Tel. +39 0815161819 Fax +39 0815162610 E-mail: info@consorziosanmarzano.it Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

4. Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Pomodoro S. Marzano dell’Agro Sarnese-Nocerino»

4.2. Descrição:

O produto colocado no mercado é constituído exclusivamente por tomate das variedades S. Marzano 2 e KIROS (ex selecção Cirio 3), ou respectivas cultivares melhoradas, cultivado na área de Agro Sarnese-Nocerino e transformado em «pelato» (tomate pelado) por transformação industrial efectuada por operadores estabelecidos na área de produção. O produto é geralmente apresentado para venda em frascos de vidro ou em lata.

As plantas e o tomate das variedades S. Marzano 2 e KIROS, ou cultivares melhoradas das mesmas, que podem ser transformados para a produção de tomate «Pomodoro San Marzano dell’Agro Sarnese-Nocerino» DOP têm de obedecer aos seguintes requisitos:

1. Características da planta: — as plantas não têm de obedecer a disposições em matéria de altura, mas não podem pertencer a variedades não especificadas, — frutos cobertos por folhas abundantes, — maturação gradual, — o tomate não maduro apresenta «dorso verde».

2. Características do fruto fresco apto para peladura: a) Fruto com dois ou três lóbulos carpelares; Norma 1: forma alongada típica em paralelepípedo, de 60 mm a 80 mm de comprimento, medido do cálice até ao ápice. Norma 2: forma alongada cilíndrico-piramidal, de 60 mm a 80 mm de comprimento, medido do cálice até ao ápice; b) Norma 1: secção angular. Norma 2: secção circular; c) Relação axial: igual ou superior a 2,2 + 0,2 (com base no comprimento do eixo longitudinal e no diâmetro máximo da secção equatorial); d) Ausência de pedúnculo; e) Cor vermelha típica da variedade; f) Epiderme facilmente destacável; g) Sementes alojadas em pequenos lóculos; h) Teor de pH não superior a 4,50; i) Teor em resíduo, determinado por refractometria a 20 °C, igual ou superior a 4,0 %; j) Presença limitada de marcas vasculares suberosas em torno do pecíolo (pedúnculo).

Tolerâncias aplicáveis a ambas as categorias:

Alínea a): Fruto de forma ligeiramente irregular, embora não deixe de ser típico da variedade, não ultrapassando 5 % do lote. Alínea d): Admite-se a presença de pedúnculos em 1,1 % dos frutos. Alínea e): A superfície do fruto pode apresentar-se amarela em 2 cm2 (no máximo), com tolerância até 5 % do lote. Alínea i): Tolerância aplicável ao resíduo determinado por refractometria a 20 °C: – 0,2.

«Pomodori pelati interi»/«pomodori pelati a filetti» — tomate pelado inteiro/tomate pelado cortado:

— Cor vermelha típica da variedade, avaliada visualmente; a superfície do fruto pode apresentar-se amarela em 2 cm2 (no máximo), com tolerância até 5 % da amostra em questão; — ausência de cheiro e sabor estranhos; — ausência de parasitas ou ataques de parasitas (manchas necróticas de qualquer dimensão que afectem a polpa do tomate); ausência de podridão apical; — peso do produto escorrido: não inferior a 65 % do peso líquido; — corte em segmentos longitudinais (tomate pelado cortado), ou, tratando-se do tomate pelado inteiro, fruto inteiro (ou, pelo menos, não danificado a ponto de alterar a forma ou o volume do mesmo) correspondendo a mais de 65 % do peso escorrido; — índice refractométrico a 20 °C: igual ou superior a 5,0 % com tolerância de 0,2 %; pele: média de 2 cm2 por 100 g (no máximo; avaliação efectuada em cinco recipientes, no mínimo). O índice de pele por recipiente não pode ultrapassar o quádruplo deste limite; — o teor de bolor do tomate de conserva (fruto e líquido protector) não pode exceder 30 % dos aspectos positivos dos produtos que apresentem índice refractométrico a 20 °C inferior a 6,0 % nem 40 % dos aspectos positivos dos produtos com índice refractométrico a 20 °C igual ou superior a 6,0 %; — o teor total de ácidos lácticos D e L no tomate de conserva (fruto e líquido protector) não pode ultrapassar 0,4 g/kg; o teor de pH tem de estar compreendido entre 4,2 e 4,5; — pode adicionar-se sal de mesa até 3 % do peso líquido. (Considera-se o teor em cloreto natural igual a 2 % do índice refractométrico); — é autorizada a adição de folha de louro; é autorizada a adição de ácido cítrico (agente regulador) até 0,5 % do peso do produto; — é igualmente autorizada a adição de sumo, sumo parcialmente ou semi-concentrado, obtido exclusivamente de tomate das variedades S. Marzano 2 e KIROS, ou respectivas cultivares melhoradas, produzidas na área identificada de Agro Sarnese-Nocerino.

4.3. Área geográfica:

O tomate «Pomodoro S. Marzano dell’Agro Sarnese-Nocerino» DOP é obrigatoriamente produzido por explorações agrícolas e transformado por operadores industriais dos seguintes municípios:

Província de Salerno Municípios abrangidos integralmente: S. Marzano sul Sarno, S. Valentino Torio, Scafati. Municípios abrangidos parcialmente: Baronissi, Fisciano, Mercato S. Severino, Castel San Giorgio, Siano, Roccapiemonte, Nocera Superiore, Nocera Inferiore, Sarno, Pagani, Angri, Egidio Monte Albino;

Província de Avellino Municípios abrangidos parcialmente: Montoro Superiore, Montoro Inferiore.

Província de Nápoles Municípios abrangidos integralmente: S. Antonio Abate, Pompei, S. Maria La Carità, Striano, Boscoreale, Poggiomarino. Municípios abrangidos parcialmente: Gragnano; Castellammare di Stabia, Acerra, Afragola, Brusciano, Caivano, Camposano, Casalnuovo, Castelcisterna, Cicciano, Cimitile, Mariglianella, Marigliano, Nola, Palma Campania, Pomigliano, Scisciano, S. Vitaliano.

Todos os municípios referidos pertencem à área de Agro Sarnese-Nocerino e áreas circundantes e cultivam tomate nos terrenos aráveis irrigados ou irrigáveis da respectiva planície. Excluem-se as superfícies de encosta, pois não são irrigadas.

4.4. Prova de origem:

Todas as fases do processo de produção são objecto de inspecção e todas as entradas e saídas são registadas. Garante-se assim a rastreabilidade do produto, complementada por registos especiais mantidos pela estrutura de controlo, com inscrição dos agricultores, operadores comerciais, transformadores e embaladores, e pela participação oportuna, à referida estrutura, das quantidades produzidas. Todos os operadores, quer sejam pessoas singulares quer colectivas, registados nas listas pertinentes são sujeitos a inspecção pela estrutura de controlo.

4.5. Método de obtenção:

A matéria-prima que constitui o «Pomodoro S. Marzano dell’Agro Sarnese-Nocerino» DOP provém exclusivamente das variedades de tomate S. Marzano 2 e KIROS, ou respectivas cultivares melhoradas, produzido na área de Agro Sarnese-Nocerino identificada no ponto 4.3. O tomate é colhido e transformado em instalações localizadas nessa mesma área. O tomate pode ser cultivado em ambiente protegido, para resguardar a cultura de pragas de insectos e parasitas.

O tomate S. Marzano é cultivado exclusivamente em terreno plano e irrigado, constituído sobretudo por materiais piroclásticos de origem vulcânica e muito profundos, soltos, naturalmente férteis, com bom teor orgânico e elevados índices de fósforo assimilável e de potássio permutável.

A transplantação ocorre geralmente na primeira quinzena de Abril, embora se possa prolongar durante os primeiros dez dias de Maio. As plantas transplantadas devem distar 40 cm entre si ao longo da linha de cultura e 110 cm entre linhas; a cultura deve ser tutorada, para que as plantas cresçam verticalmente ao longo de arames horizontais. Para além das técnicas normais de cultivo, são permitidas a desponta e a monda de frutos. São proibidas todas as formas de forçagem que visem alterar o ciclo biológico natural do tomate — em especial no que respeita ao amadurecimento.

O tomate é colhido exclusivamente à mão, entre 30 de Julho e 30 de Setembro, de forma progressiva, à medida que o fruto vai atingindo completa maturação.

Segue-se a selecção e o transporte em recipientes de plástico com capacidade para 25-30 kg. A transferência do local de recolha para as instalações de transformação ocorre obrigatoriamente em grades identificadas, de 250 kg de capacidade máxima.

O rendimento máximo é de 80 t/ha e o rendimento de produto transformado não ultrapassa 80 %.

O tomate fresco é transformado em tomate pelado em fábricas de conservas da área de Agro Sarnese-Nocerino.

Principais fases da produção do produto transformado (pelado):

— Tomate pelado inteiro: lavagem e calibragem — peladura — descartagem da pele — classificação do produto — enchimento — adição de líquido protector à pressão atmosférica ou em vácuo — cravação — esterilização — arrefecimento das latas — armazenamento. O tomate é preparado de acordo com as regras da arte.

— Tomate pelado cortado: lavagem e calibragem — peladura — descartagem da pele — classificação do produto — corte — escorrimento — enchimento — adição de líquido protector à pressão atmosférica ou em vácuo — cravação — esterilização — arrefecimento das latas — armazenamento. O tomate é preparado de acordo com as regras da arte.

4.6. Relação:

Os solos da área de Agro Sarnese-Nocerino têm origem em erupções vulcânicas do Somma-Vesuvio e das formações circundantes dos pré-Apeninos, possuindo assim características físico-químicas que os incluem entre os melhores de Itália.

O clima de Agro Sarnese-Nocerino beneficia de influência marítima. As temperaturas não são particularmente extremas: podem descer abaixo de zero, mas não durante muito tempo. O granizo é um fenómeno raro. Os ventos dominantes são o Maestro, que sopra de Norte, e o Sirocco, que sopra de Sul. A pluviosidade é abundante no Outono, Inverno e Primavera, mas rara ou inexistente no Verão. Apesar da falta de chuva nos meses de Verão, a humidade relativa do ar mantém-se bastante elevada. A área identificada é hidricamente muito rica graças às várias nascentes e camadas freáticas a diversas profundidades.

Esta combinação do solo, da água e das condições climáticas, associada ao empenho dos agricultores, constitui a base única que define a planície de Agro Sarnese-Nocerino, dominada pela cordilheira vulcânica do Somma-Vesuvio a Noroeste e pelo maciço dolomítico de Lattari, a Sul.

O tomate de S. Marzano possui uma forte relação geográfica com a sua envolvente mais típica, a região Agro Sarnese-Nocerino. Efectivamente, foi aí que o tomate S. Marzano surgiu e vingou, entre os pequenos agricultores da área; é aí que o tomate é tradicionalmente transformado em «pelato» e é a partir daí que o produto transformado é enviado para todo o mundo, mimoseando desde há muito a mesa de centenas de milhões de consumidores. De acordo com uma publicação do Professor Luigi Leggieri («S. Marzano e Lampadina nell’industria dei pelati», Hortofruticultura em Itália, Dezembro de 1940) a variedade «S. Marzano» foi isolada de variedades cultivadas no distrito de Fiano, entre Nocera Inferiore e Sarno e, posteriormente, cultivada em S. Marzano sul Sarno, em condições ambientais mais propícias. Com o desenvolvimento da variedade S. Marzano, a indústria de tomate pelado começou a crescer, a ponto de se tornar «o orgulho de Campania», tal como refere o Professor Ferruccio Zago, no seu livro «Nozioni di Orticoltura» (1934, Roma, Poligrafica R. Filipponi) «A indústria de tomate pelado é o orgulho de Campania. A variedade utilizada é conhecida sob a designação de S. Marzano, também chamado “tomate alongado”, devido à forma que apresenta, amplamente cultivado em Agro Sarnese-Nocerino».

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: IS.ME.CERT. — Istituto Mediterraneo di Certificazione Agroalimentare Endereço: Via G. Porzio Centro Direzionale Isola G/1 80143 Napoli NA ITALIA Telefone +39 0817879789 Fax +39 0816040176 E-mail: info@ismecert.it

4.8. Rotulagem:

O produto é rotulado nos termos da Lei n.o 109, de 27 de Janeiro de 1992. As empresas de transformação que operam na área identificada em 4.3 são obrigadas a incluir as seguintes menções nos rótulos dos frascos, latas e caixas de tomate:

— «Pomodoro S. Marzano dell’Agro Sarnese-Nocerino»,

— Denominazione di Origine Protetta — DOP,

— tomate pelado inteiro, tomate pelado cortado,

— nome da empresa produtora,

— conteúdo, ou seja, especificação da qualidade real nos termos das disposições em vigor,

— ano de colheita e transformação do tomate,

— data «Consumir de preferência antes de…»,

— logótipo DOP do «Pomodoro S. Marzano dell’Agro Sarnese-Nocerino».

Características obrigatórias da inscrição: tamanho, caracteres e cor uniformes, agrupados na mesma parte do rótulo, claros, legíveis, indeléveis e suficientemente grandes para se destacarem do fundo em que estejam impressos, de modo a serem claramente distintos de outro texto e grafismos envolventes.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.