COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 486 final 
Bruxelas, d. de Outubro de 1993 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
Relações futuras' com a Suíça 
- A -
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
A COMUNIDADE E A SUlÇA: RELAÇÕES FUTURAS 
No referendo decorrido em 6 de Dezembro de 1992, o eleitorado suíço 
rejeitou o Acordo EEE, daí resultando que a sua entrada em vigor tenha 
sido adiada nos outros países parte no Acordo. 0 Governo suíço declarou 
explicitamente que, embora as opções do EEE e, por conseguinte, a adesão 
à Comunidade continuassem abertas, aguardaria o momento oportuno para 
dar Início a uma acção nesta matéria. Entretanto, a Suíça solicitou a 
abertura de negociações com vista à conclusão de novos acordos 
bilaterais em diversos domínios. Na reunião de 14 de Setembro de 1993, 
a Comissão aprovou a abordagem geral que lhe foi apresentada. 
Propõe-se que sejam encetadas negociações em domínios a definir, com 
vista à celebração de novos acordos sectoriais entre a Comunidade e a 
Suiça na base de um equilíbrio global mutuamente vantajoso. Propõe-se 
ainda que, em primeiro lugar, se abram negociações nos domínios dos 
transportes aéreos e dos transportes rodoviários e da livre circulação 
de pessoas. Na devida altura, poderão ser definidas as prioridades no 
que respeita às negociações noutros domínios (p. ex. investigação e 
acesso ao mercado das mercadorias agrícolas), de acordo com os 
princípios gerais apresentados no presente documento e a fim de pôr em 
evidência os interesses da Comunidade. 
Solicita-se ao Conselho que adopte a proposta da Comissão relativa à 
abordagem a adoptar nas relações futuras com a Suíça. Essa abordagem 
terá a sua primeira aplicação concreta nas negociações em matéria de 
transportes aéreos, de transportes rodoviários e de livre circulação de 
pessoas. 
- A 3L -
A COMUNIDADE E A SUIÇA: RELAÇÕES FUTURAS 
Contexto 
1. A Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e os 
Estados-membros da Associação Europeia de Comércio Livre, por 
outro, concluíram, em 2 de Maio de 1992, um acordo relativo ao 
Espaço Económico Europeu (EEE) destinado a alargar a um total de 
dezanove países as vantagens do Mercado Único incluindo a liberdade 
de circulação de mercadorias, serviços e pessoas, bem como a 
reforçar e ampliar a cooperação noutros domínios. 
2. Paralelamente ao Acordo EEE, a Suiça celebrou acordos bilaterais 
com a Comunidade nos domínios do comércio de produtos agrícolas e 
das normas de trânsito para os transportes rodoviário e ferroviário 
de mercadorias. Este último acordo que prevê a construção de dois 
túneis ferroviários importantes nos Alpes, foi ratificado por 
referendo em 27 de Setembro de 1992. 
3. No entanto, no referendo decorrido em 6 de Dezembro de 1992, o 
eleitorado suíço rejeitou o Acordo EEE, daí resultando que a sua 
entrada em vigor tenha sido adiada nos outros paises parte no 
Acordo. No caso da Suíça, o Acordo de Livre Comércio em vigor 
concluído em 1972 continuará a ser o principal enquadramento 
institucional para a cooperação. A Suíça, que em Maio de 1992 se 
candidatou à adesão à Comunidade, viu, deste modo, efectivamente 
bloqueada a via para uma maior integração Europeia. 
4. 0 Governo suíço declarou explicitamente que, embora as opções do 
EEE e, por conseguinte, a adesão à Comunidade continuassem abertas, 
aguardaria o momento oportuno para dar inicio a uma acção nesta 
matéria, o que, segundo indicações recentes, não deveria ocorrer 
antes de 1995. Entretanto, a Suíça solicitou a abertura de 
negociações com vista á conclusão de novos acordos bilaterais em 
diversos domínios. Tal interesse foi ainda manifestado aquando da 
visita à Comissão, em 28 de Junho, do Ministro dos Negócios 
Estrangeiros, Flávio Cotti, e do Ministro da Economia, Jean-Pascal 
Delamuraz. 
2 -
5. Para além do Acordo de Livre Comércio de 1972, a Suíça e a 
Comunidade concluíram, ao longo dos anos, diversos acordos 
sectoriais, nomeadamente no domínio dos seguros de vida e dos 
produtos da indústria relojoeira, embora a maioria desses acordos 
tenha uma importância pouco significativa. No Anexo I apresenta-se 
uma lista completa dos acordos em vigor. 
6. Presentemente, a Suíça deseja obter acesso ao Mercado Único e a 
certos programas comunitários, como aliás já previsto no Acordo 
EEE. Os domínios dos transportes aéreos, dos transportes 
rodoviários e da investigação revestem-se de grande interesse para 
a Suíça; outros domínios incluem a educação, o reconhecimento mútuo 
de diplomas, as estatísticas, bem como a cooperação sobre cinema e 
TV (MEDIA). Os domínios mais directamente relacionados com o Acordo 
de Livre Comércio em vigor incluem as regras de origem, o comércio 
de produtos agrícolas manufacturados, os obstáculos técnicos ao 
comércio (reconhecimento mútuo de ensaios e certificados), a 
liberalização dos concursos de direito público, a fiabilidade dos 
produtos, a saúde animal e das plantas, e a propriedade 
intelectual. 
7. Depois da reunião do Comité Misto do Acordo de Livre Comércio 
decorrida em 5 de Fevereiro de 1993 na qual a Suiça apresentou 
formalmente e pela primeira vez os pedidos referidos, os serviços 
da Comissão iniciaram trabalhos com vista a analisar as relações 
actuais e futuras com a Suíça, a definir os interesses da 
Comunidade e a delinear uma abordagem equilibrada. Na reunião de 14 
de Setembro de 1993, a Comissão aprovou a abordagem geral que lhe 
foi apresentada. 
Parâmetros gerais 
8. A Suíça faz parte da Europa. Embora a curto prazo não seja possível 
à Suiça aderir ao EEE ou à Comunidade, a política comunitária 
necessita manter uma certa flexibilidade, deixando uma porta aberta 
para o futuro. 
9. Das relações entre a Suiça e a Comunidade decorrem vantagens 
recíprocas e seria lamentável que essas relações se deteriorassem 
na sequência da rejeição do acordo EEE. A Suíça é um dos mais 
importantes parceiros comerciais da Comunidade, constituindo o 
segundo mercado de exportação (depois dos Estados Unidos) e a 
terceira maior fonte de importações (depois dos Estados Unidos e do 
Japão). 
- 3 
10. Importa à Comunidade preservar este relacionamento positivo. No 
entanto, os pedidos apresentados pela Suíça devem ser rigorosamente 
considerados tendo em conta os interesses recíprocos e sem pôr em 
causa o Acordo EEE. Não seria adequado que a Suíça obtenha todas as 
vantagens de um acordo que rejeitou e cuja entrada em vigor, por 
esse motivo, teve de ser adiada. 
11. É óbvio que o reforço da cooperação só pode concretizar-se no 
âmbito de um equilíbrio global de vantagens recíprocas. Em alguns 
domínios, a conclusão de um novo acordo teria apenas valor para a 
Suíça, ao passo que noutros haveria vantagens recíprocas. A 
Comunidade tem agora a oportunidade de fazer valer os seus 
interesses próprios, quer pela obtenção de acordos satisfatórios em 
domínios mutuamente vantajosos, quer assegurando que um requisito 
suíço seja contrabalançado por um requisito de peso equivalente por 
parte da Comunidôde. 
12. Tendo em conta a natureza da democracia suíça e o papel dos 
referendos na constituição da Suíça, seria conveniente estabelecer 
ligações explícitas entre os acordos em diversos domínios, sem o 
que poderia haver o risco de elementos importantes para a 
Comunidade serem rejeitados num referendo posterior. 0 mecanismo de 
ligação teria, per conseguinte, de abranger não só a ratificação e 
a entrada em vigor dos acordos, como também o período seguinte (ver 
Anexo VI). 
13. Quaisquer acordos teriam de abordar satisfatoriamente a questão da 
aplicação do acervo comunitário e a necessidade de a Suíça aceitar 
as obrigações dele decorrentes. Os acordos poderiam igualmente ter 
uma duração limitada, estando a sua prorrogação dependente de uma 
decisão positiva do Conselho deliberando com base numa proposta da 
Comi ssão. 
Acção proposta 
14. Propõe-se que, com base nas considerações acima apresentadas, sejam 
encetadas negociações em domínios a definir directamente com os 
membros da Comissão competentes, com vista á celebração de novos 
acordos sectoriais entre a Comunidade e a Suíça na base de um 
equilíbrio global mutuamente vantajoso. 
15. Propõe-se ainda que, em primeiro lugar, se abram negociações nos 
domínios dos transportes aéreos e dos transportes rodoviários (ver 
Anexos II e III), e da livre circulação de pessoas (ver Anexos IV e 
V). Estes domínios que constituem pedras angulares da construção da 
nova Europa, são alvo directo das preocupações dos cidadãos e estão 
directamente relacionados com as quatro liberdades em que se 
baseiam o Mercado Único e a filosofia da Comunidade. 
- 4 
16. No domínio dos transportes, os Ministros dos Transportes, na 
reunião do Conselho de 7 de Junho de 1993, tomaram nota da intenção 
da Comissão de lhes apresentar na sessão do Conselho "Transportes" 
de Setembro uma recomendação de decisão que a autoriza a abrir 
negociações com a Suíça nos domínios dos transportes rodoviários e 
dos transportes aéreos. Esta recomendação será acompanhada por um 
projecto de mandato de negociação e por uma análise dos aspectos 
pertinentes das relações entre a Comunidade e a Suíça no domínio 
dos transportes e no contexto global das relações entre as duas 
partes. 
17. 0 Acordo de Trânsito resolve um certo número de preocupações nos 
domínios dos transportes rodoviários e ferroviários, mas não aborda 
todos os problemas. Atendendo â dimensão reduzida do mercado suíço 
tanto em geral como no sector dos transportes rodoviários, e tendo 
em conta que a actual limitação às operações com veículos com mais 
de 28 toneladas continuará a ser aplicada, é óbvio que um novo 
acordo CE-Suiça, que conceda aos operadores económicos suíços 
acesso ao vasto merecido comunitário dos transportes aéreos e 
rodoviários, tem uma importância preponderante para a Suiça. As 
conclusões do Conselho "Transportes" de Junho são explícitas. 
18. 0 domínio da livre circulação de pessoas reveste-se, evidentemente, 
de importância considerável para a Comunidade e os seus Estados-
membros. Há um número muito significativo de cidadãos da Comunidade 
a residir ou a trabalhar na Suíça. 0 objectivo de um novo acordo 
bilateral entre a Comunidade e a Suíça será a aplicação cabal do 
acervo comunitário neste dominio, tal como previsto no Acordo EEE, 
o que inclui disposições em matéria de livre circulação de 
trabalhadores, o direito de estabelecimento, o reconhecimento mútuo 
de diplomas, a coordenação em matéria de segurança social e o 
direito de residência de estudantes, reformados e outras pessoas 
inact ivas. 
19. A decisão de propor a negociação de um novo acordo neste domínio 
assenta no seu valor intrínseco e pretende contrabalançar o 
interesse suíço num acordo de transportes, segundo o princípio que 
o desequilíbrio de interesses exige compensação. 
20. Na devida altura, poderão ser definidas as prioridades no que 
respeita às negociações noutros domínios (p. ex. investigação e 
acesso ao mercado das mercadorias agrícolas), de acordo com os 
princípios gerais apresentados no presente documento e a fim de pôr 
em evidência os interesses da Comunidade. 
- 5 
Conclusões 
21. Solicita-se ao Conselho que adopte a proposta da Comissão relativa 
à abordagem a adoptar nas relações futuras com a Suíça. Essa 
abordagem terá a sua primeira aplicação concreta nas negociações em 
matéria de transportes aéreos, de transportes rodoviários e de 
livre circulação de pessoas. 
Anexo I: Acordos em vigor entre a Comunidade e a Suíça 
Anexo II: Transportes 
Anexo III: Nota distribuída aos Ministros no Conselho "Transportes" de 
7 de Junho; excerto das conclusões do Conselho 
Anexo IV: Livre circulação de pessoas 
Anexo V: Estatísticas sobre os cidadãos da Comunidade residentes ou 
empregados na Suíça, e sobre cidadãos suíços residentes na 
Comunidade 
Anexo VI: Ligação entre acordos de sectores diferentes: abordagem 
proposta 
fi tie of Agreement Oote signed Dote onter&o into torce Uurot ion 
1. Agrrerrent on the introduction of through internotional roiIway toriffs for the corrioge of 28.7.1956 1.6.1957 Unlimited 
cool through S/flss terI tory 
2. Agreement concerning certoin cheeses 29.6.1967 1.7.1979 Unlimited 
(initiolled) 
3. Agrrement concerning products of the clock ond watch industry between the European Econanic 30.6.1967 1.1.1969 Unlimited 
Community ond Its Member States end the Swiss Confeceration 
4. AddItionol Agreement to the Agreement concerning products of the clock end watch industry 30.6.1967 1.1.1968 Unlimited 
5. Agreement between the Member States of the ECSC ond the Swiss Confederation 22.7.1972 1.1.1974 Unlimited 
Addtionol Agreement concerning the volidity of the Agreement for the Principality of 
Liechtenstein 
6. Agreement between the European Economic Community and the Swiss Confederation 22.7.1972 1.1.1973 Unlimited > 
/~\ 
7. Agreement on the application of the rules on Cannunily Transit 23.11.1972 1.1.1974 Unlimited O 
o 
8. Exchange of letters between the Commission and the Swiss Confederation concerning recognition 5.12.1974 / Unlimited oo 
by the Swiss authorities of the loissez-posser issued by the Communities to the members ond rn 
servants of the Institutions * 
c/> 
9. Agreement in the form of an exchange of letters between the Commission of the European 12.12.1975 12.12.1975 Unlimited -t 
Camin111es and Switzerland concerning cooperotion on environmental matters 2 
-H 
10. Cooperotion ogreement between the European Atomic Energy Community and the Swiss Confederal icn ? 30.5.1979 Unlimited m 
in the field of controlled thermonuclear fusion and plasma physics ^ 
11. AddItionol Protocol to the Agreement between the European Economic Camxnity and the Swiss 17.7.1980 1.1.1981 Unlimited m £ 
Confederation consequent on the occessicn of the Hellenic Republic to lhe Community (Renewed 1.3.1988) r- ^ 
12. AddItionol Protocol to the Agreement between the Member Stotes of the ECSC ond the Swiss 6.11.1980 1.3.1988 Unlimited 0 m 
Confederation consequent on the occessicn of the Hellenic Republic to the Community (Renewed 1.3.1988) O _ 
13. Supplementary Protocol to the AddItionol Agreement concerning the volidity for the Principality 6.11.19S0 / Unlimited c 
of Liechtenstein, of the Agreement between the Member Stotes of the Europeno Cool and Steel > 
Community ond the Swiss Confederation consequent on the occessicn of the Hellenic Republic to ^ 
the Community m 
14. Agreement EEC Swiss Confederation on a concerted octicn project in the detection of the 24.3.1982 Inforced until ? H 
tendency to thrombosis renewed 31.3.1984 
21.3.1986? > 
15. Bilateral R40 Cooperation Agreement In the field of rodiooctlve waste monogement between 21.6.1984 ? for o period of (5 years ^ 
the International Cooperative for the Storoge of Rodiooctlve Woste (ŒER* Switzerland) renewable) -
and the European Atomic Energy Community co 
m 
16. Agreement EEC - Swiss Ccnfederot Ion on direct Insurance other thon life Insurance ini Hal led 25.6.1982 7 7 
signed October 1989 
17. Agreement In the form of on exchange of letters EEC-Swiss Confederation founding direct 15.10.1984 ? Unlimited 
cooperotion between the authorities responsible for the prevention of fraud 
í uote siçnco 
18. Agreement in lhe form of on exchange of on exchange of let tors EEC-Swiss Ccnfodorort icn 18.11.1965 
on Irode orronoements for soups, souces and condimentj 
19. fromework Agreement for scientific and (ecnnicol cocporolion 8.1.1986 
20. AooNlicnol Prolocol to the ogreement between the EEC œd the Swiss Can I ode ro t i en censeouent 14.7.1986 
on (he occessicn of the Kingdom o' Spain cno* lho Portuçueso Republic to the Community 
21. Agreement in the form ol on exchange of let tors concernir*; ron-ogricul tural ond processed 14.7.1986 
ogriculturol products not covered by the Agréeront between the EEC ond the Swiss Confederot Ion 
22. Agreement in the form of on exchanço ol letters between tho EEC ond the Swiss Confederol icn U.7.19S6 
en agriculture and fisheries 
23. Agreement between the ECSC and the S-iss ConfeOorotan conjeQuenl œ th« occessicn of the K.7.1926 
Kingdom of Spain ond the Portwo^S^ Pvxn-Ol ic 
24. Cooperotion Agreement between the EEC and Swiss Ccníecerol ion on rcseorch and deve lepmont ? 
development in the fiai d of ocvenced roter ici s (ÇlPs-u) 
25. Supplementory Protocol lo lhe Agreement between the EEC and the Swiss Canied concerning the 12.7. 198S 
el iminolion of exi si t ing ond prevent ion o' new ouon!iiolivc rest r id' tens of 'eeling e>porls 
or meosurej hçvinç oquivolonl effwcl 
26. Agreement between the EEC and the S-i ss Confederation concerning direct insurance other thon 10.10.I960 
life insurance ~\ f. ( 
27. Agreement between the EEC and the Swiss Confederation on trode electronic coto interchange 7.12.1989 
systems 
28. Cocperol ion Agreement belwoen the EEC ond the Swiss Confederol ion in lhe field of modi col ? 
k health Research 
29. Cocperol ion Agreement between the EEC ond the Swiss Confederol ion en o program-* to ? 
stimjilole the internotionoi cooperotion ond interchongo needed by European research 
scientists (Science) 
30. Cocperot ion Agreement between the EEC and the Swiss Confederol ion on on European Stirrulotian ? 
Plan for Economic Science (S=ES) 
31. Agreement between the EEC and the Swiss Confederot ion osloblishing cooperotion in (he field 19.12.1959 
of troining in the context of the imp I omen tot icn of Ccrrett II (1990-94) 
32. Agreement laying down o procedure for the exchange of information in the field of technical 24.9.1990 
Regulations 
33. R4D Cocperol icn Agreement in the field of rod i occ t ive waste mcoogemont betweon the European 17.10.1990 
Atonic Energy Community and the National Cocperol ive for the Storooo of Rodiooctlve Wosle 
(Switzerland) 
34. Coaperotlcn Agreement between the EEC and the Swiss Can f ode ro t i on on o research dovelccmont 8.5.1991 
progrcrme for the European Economic Cam-unity In the field of epp I ied met rology end encmicol 
cnolysls 
35. Agreement between the EEC and the Swiss Can f coo rot icn estobl Ishing cooperotion in tho field 9.10 1991 
of education and troining within the framework of the Erosrnjs Programme Dote ontered into force 
1.1.1986 
17.7.1937 
1.3.1986 (According to 
Article 18) 
in. 1990 
ï 2.1990 
1.2.1990 
i.i 1990 
.7.1990 
17.10.1990 
8.5.1991 Curot ion 
Uni imi tea 
Uni imited 
Uniimited 
Un I im ted 
U-. I .rn !eC 
1563/31.12.1951 \ 
1533/'.592 
1990/195-
2 yeo's 
5 years 
1539/1592 
5 years 
- 8 -
ANEXO I I 
TRANSPORTES 
O Acordo de Trânsito entre a Comunidade e a Suiça entrou em vigor em 22 
de Janeiro de 1993. 0 texto do acordo refere-se à necessidade de 
liberalização nos domínios dos transportes aéreos e rodoviários, tal 
como previsto no contexto do EEE. 
Na sequência da rejeição do EEE pela Suiça em Dezembro de 1992, o 
Presidente da Confederação Suíça e Ministro dos Transportes OGI, 
solicitou a abertura de negociações formais em matéria de transportes 
aéreos, por carta de 25 de Fevereiro de 1993 dirigida ao Comissário 
MATUTES. 
No sector rodoviário, a parte suíça considera que a CE deve encetar 
negociações nos termos do Anexo 8 do Acordo de Trânsito. 
Os Ministros dos Transportes, na reunião do Conselho de 7 de Junho de 
1993, tomaram nota da intenção da Comissão de lhes apresentar na sessão 
do Conselho "Transportes" de Setembro uma recomendação de decisão que a 
autoriza a abrir negociações com a Suíça nos domínios dos transportes 
rodoviários e dos transportes aéreos. Esta recomendação será 
acompanhada por um projecto de mandato de negociação e por uma análise 
dos aspectos pertinentes das relações entre a Comunidade e a Suíça no 
domínio dos transportes e no contexto global das relações entre as duas 
partes. 
0 projecto de directrizes de negociação nos domínios dos transportes 
aéreos e dos transportes rodoviários será apresentado à Comissão para 
aprovação em 22 de Setembro. 
0 Anexo III contém uma cópia de uma nota distribuída aos Ministros no 
Conselho "Transportes" de 7 de Junho e de um excerto das conclusões do 
Conselho. 
3-ANEXO HI 
Bruxelas, 3 de Junho de 1993 
7069/93 
RESTR. 
TRANS 73 
AER 41 
NOTA 
proveniência: Secretariado-GeraI 
destino: Delegações 
Assunto: Relações com a Suíça no domínio dos transportes 
Encontra-se em anexo uma nota ao relatório sobre o assunto referido em 
epígrafe que a Comissão apresentará ao Conselho em 7 de Junho de 1993. 
10 
ANEXO HL 
Bruxelas, 1 de Junho de 1993 
Nota aos Membros do Conselho 
Assunto: Relações com a Suiça no domínio dos transportes 
- ponto 5 da ordem do dia do Conselho 
A presente nota, expondo os antecedentes do assunto em epígrafe, 
pretende servir de base ao relatório que a Comissão apresentará ao 
Conselho em 7 de Junho. 
1. INTRODUÇÃO 
0 Acordo de Trânsito entre a Comunidade e a Suiça entrou em vigor em 22 
de Janeiro de 1993. 0 texto do acordo refere-se à necessidade de 
liberalização nos domínios dos transportes aéreos e rodoviários, tal 
como previsto no contexto do EEE. 
No que se refere aos transportes rodoviários, o artigo 13." do Acordo 
juntamente com uma troca de cartas (Anexo 8) prevêem que, caso o 
Tratado sobre o Espaço Económico Europeu não se concretize, a 
Comunidade e a Suíça enceterão imediatamente negociações com vista a 
concederem-se reciprocamente o acesso ao seu mercado dos transportes, 
de acordo com modalidades a definir. 
No que respeita aos transportes aéreos, na conclusão do Acordo, a 
Comunidade e a Suiça, numa declaração comum às actas, salientaram a 
importância de uma cooperação e liberalização frutíferas neste domínio, 
e exprimiram o parecer segundo o qual uma solução deveria ser alcançada 
o mais rapidamente possível com base no acervo comunitário. 
Na sequência da rejeição do EEE pela Suíça em Dezembro de 1992, o 
Sr. Ogi, Presidente da Suíça e Ministro dos Transportes, solicitou a 
abertura de negociações formais em matéria de transportes aéreos, por 
carta de 25 de Fevereiro de 1993 dirigida ao Comissário Matutes. 
No sector rodoviário, a Suiça considera que a CE deve encetar 
negociações nos termos do Anexo 8 do Acordo de Trânsito acima referido. 
- 11 -
2. REUNIÕES EXPLORATÓRIAS 
Na sequência do pedido apresentado pela Suíça, a Comissão realizou uma 
série de reuniões exploratórias com a Suíça em 4 de Março 
(generalidades), 22 de Abril (sector rodoviário), 29 de Abril (sector 
aéreo) e 18 de Maio (sector rodoviário). Além disso, em 29 de Março, 
tiveram lugar, na Suíça, discussões entre o Comissário MATUTES e o 
Ministro dos Transportes OGI. 
Os Estados-membros, através do Grupo de trabalho "Transportes", foram 
informados em pormenor dos resultados dessas discussões. 
3. IMPRESSÃO GERAL DA COMISSÃO 
A. Questões gerais 
A Suíça deseja que sejam iniciadas negociações principalmente por 
razões políticas internas. Em primeiro lugar, trata-se de demonstrar 
que a CE não porá de lado a Suíça depois da rejeição do EEE. No parecer 
da Suíça, uma decisão de abrir negociações seria também útil no 
contexto do plano de construção dos novos túneis trans-aIpinos cujos 
custos foram postos em causa. 
As relações entre a CE e a Suíça no sector dos transportes devem ser 
abordadas no contexto de uma relação bilateral mais vasta. Tais 
questões devem ser alvo de análise minuciosa devendo articular-se 
correctamente num âmbito global de relações bilaterais; seria útil que 
esta consideração fosse reconhecida explicitamente. 
Quaisquer negociações devem também abordar a questão das relações entre 
a Suíça e os seus parceiros da EFTA no âmbito do EEE. 
B. Transporte rodoviário 
A Suíça está disposta a aceitar a quase totalidade do acervo 
comunitário e pretende beneficiar das disposições do Regulamento 
881/92, embora mantendo a limitação de 28 toneladas no acesso ao seu 
território (para além das excepções previstas no Acordo de Trânsito). 
Caso a limitação de 28 toneladas se aplique a todo o tráfego bilateral 
pelo território suíço, quaisquer acordos no domínio dos transportes 
rodoviários de mercadorias serão, por inerência, desiqui I ibrados a 
favor da Suíça. Embora tencionando menter a limitação de 28 toneladas 
tanto para o trânsito, como para o tráfego bilateral, a Suíça, ao estar 
disposta a discutir a questão, manifestou alguma flexibilidade. 
Por outro lado, a Comunidade poderia obter alguma vantagem com a 
conclusão de um acordo que liberalize o transporte rodoviário de 
passagei ros. 
C. Transportes aéreos 
Seria possível celebrar um acordo com a Suíça com base no 3.* pacote ou 
com objectivos ligeiramente menos ambiciosos (cabotagem a considerar 
numa segunda fase). A Suíça deixou transparecer algumas indicações de 
flexibilidade no que se refere aos aspectos institucionais da aplicação 
das regras de concorrência. 
- 12 
A Comissão só poderá identificar vantagens eventuais para a Comunidade 
se se tratar de um acordo (i) que permita estabelecer uma base 
institucional satisfatória, (ii) que fixe mecanismos adequados de 
consulta no que se refere às relações da Suíça com países terceiros, e 
(iii) que não constitua um obstáculo a que a Comunidade desenvolva com 
outros países europeus um espaço aéreo mais vasto. 
D. Outros domínios 
0 interesse para a CE em alargar as discussões a outros modos de 
transporte (vias navegáveis interiores, ferroviário) é reduzido. 
- 13 -
Excerto das conclusões do Conselho "Transportes" de 7 de Junho de 1993 
Secretariado do Conselho, doe. 7039/93. 
RELAÇÕES COM A SUÍÇA NO DOMÍNIO DOS TRANSPORTES 
0 Conselho, na sequência de uma troca de pareceres com base nas 
informações prestadas pela Comissão relativas aos contactos 
exploratórios informais com a Suiça em matéria de transportes, tomou 
nota da intenção da Comissão de lhe apresentar na sessão do Conselho 
"Transportes" de Setembro uma recomendação de decisão que a autoriza a 
abrir negociações com a Suíça nos domínios dos transportes rodoviários 
e dos transportes aéreos. Esta recomendação será acompanhada por um 
projecto de mandato de negociação e por uma análise dos aspectos 
pertinentes das relações entre a Comunidade e a Suíça no domínio dos 
transportes e no contexto global das relações entre as duas partes. 
ANEXO IV 
- 14 
LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS 
A rejeição do EEE pela Suíça, em Dezembro de 1992, significa que a 
reforma da legislação suíça sobre os estrangeiros prevista no acordo 
não terá lugar como planeado. Embora o Governo suíço tenha assumido o 
compromisso de liberalizar a legislação no sentido de uma maior "euro-
compatibilidade", as medidas tomadas até à data têm apenas um 
significado diminuto. 
É óbvio que a livre circulação de pessoas se reveste de importância 
considerável para a Comunidade e os seus Estados-membros. Alguns 
Estados-membros declararam informalmente que só concordariam com a 
celebração de acordos noutros domínios se puderem ser obtidos 
resultados satisfatórios em matéria de livre circulação de pessoas. 
0 objectivo de um novo acordo bilateral entre a Comunidade e a Suíça 
deve consistir na plena aplicação do acervo comunitário neste domínio, 
tal como previsto no Acordo EEE, o que inclui disposições em matéria de 
livre circulação de trabalhadores, o direito de estabelecimento, o 
reconhecimento mútuo de diplomas, a coordenação na segurança social e o 
direito de residência de estudantes, reformados e outras pessoas 
inact ivas. 
0 número de cidadãos comunitários residentes ou empregados na Suíça é 
significativo - 648.241 em Dezembro de 1992; nestes dados estão 
incluídos os trabalhadores fronteiriços (carta de trabalho de tipo G), 
recrutados nas zonas fronteiriças que atravessam diariamente a 
fronteira; os trabalhadores sazonais (carta de trabalho de tipo A) 
empregados na sua maioria na construção, no turismo e na agricultura, 
que têm autorização para trabalhar na Suíça até um máximo de 9 meses 
por ano, sem beneficiar de de desemprego no final daquele período e sem 
poderem ser acompanhados pelas respectivas famílias; e residentes com 
dois tipos de estatuto: tipo B, uma autorização renovável anualmente, e 
o tipo C, concedido aos detentores do tipo B depois de cinco anos, 
confer indo-lhes o estatuto de residentes estrangeiros permanentes. 
Os Estados-membros cujos cidadãos trabalham como trabalhadores 
fronteiriços são principalmente a França, a Alemanha e a Itália; os 
trabalhadores sazonais vêm principalmente de Itália, Espanha e 
Portuga I. 
No Anexo V são apresentadas estatísticas sobre os cidadãos da CE 
residentes ou empregados na Suíça e sobre cidadãos suíços residentes na 
Comunidade Europeia. 
- 15 
Cidadãos comunitários empregados na Suiça 
(em Dezembro de 1992) ANEXO V 
CEE 
B 
DK 
D 
E 
F 
GR 
IRL 
I 
LUX 
NL 
P 
UK Total 
648241 
3250 
1736 
90630 
70641 
112616 
4777 
819 
272220 
417 
7803 
73618 
9714 B 
70299 
1082 
954 
15234 
5530 
7542 
564 
491 
10721 
119 
2808 
21903 
3351 416733 
2139 
694 
40481 
64669 
24698 
4181 
310 
220752 
294 
4810 
47444 
6261 7244 
29 
88 
799 
300 
859 
13 
18 
682 
4 
185 
4165 
102 153695 
0 
0 
34116 
142 
79517 
19 
0 
40065 
0 
0 
106 
0 
B : carta de trabalho anua 
A : trabalhadores sazonais C : carta de trabalho de duração 
i Iimitada 
G : trabalhadores fronteiriços 
Nota : os dados relativos aos trabalhadores sazonais são provisórios 
Estatísticas de Abril de 1993 
B 
DK 
D 
E 
F 
GR 118 
195 
1103 
2896 
1600 
17 IRL 
I 
LUX 
NL 
P 
UK 33 
3937 
4 
289 
18.882 
208 
Total : 29282 
- 16 
Cidadãos suíços residentes na Comunidade 
(em 1 de Agosto de 1993) 
Total (incl. dupla nacionalidade) Apenas nacionalidade suíça 
B 
DK 
D 
E 
F 
GR 
IRL 
I 
LUX 
NL 
P 
UK 6278 
2157 
62973 
15028 
133630 
2018 
772 
35423 
728 
5677 
1861 
21953 2356 
1040 
26288 
8874 
22487 
727 
320 
11542 
441 
1957 
930 
6909 
Total 288498 83871 
NOTA: um número significativo de cidadãos suíços tem dupla 
nacionalidade, quer por casamento, quer por naturalização, quer ainda 
por antiguidade, pelo que, embora tendo direito de voto na Suíça, podem 
também ser considerados como cidadãos comunitários. 
Fonte: Governo suíço 
- 17 -
ANEXO VI 
Ligação entre acordos: formulação proposta 
Caso um novo acordo A se revista de especial interesse para a 
Comunidade, e um novo acordo B de especial interesse para a Suiça, o 
acordo A deve conter uma cláusula com a seguinte redacção: 
"0 presente acordo A entra em vigor em ... Caso o presente acordo 
deixe de ser aplicado por qualquer das partes, o Acordo B, assinado 
em .... caducará automaticamente." 
0 acordo B, por seu lado, deve incluir uma cláusula com a seguinte 
redacção: 
"0 presente acordo B entra em vigor em ..., na condição de o acordo 
A já ter entrado em vigor naquela data. Caso o acordo A deixe de 
ser aplicado por qualquer das partes, o presente acordo B caducará 
automat icamente." 
Importa frisar que a formulação proposta não se limita necessariamente 
a dois acordos, podendo a mesma formulação ser utilizada para 
estabelecer a ligação entre um número qualquer de acordos. 
- 42 - ISSN 0257-9553 
COM (93) 486 final 
DOCUMENTOS 
PT il oi 
N.° de catálogo : CB-CO-93-519-PT-C 
ISBN 92-77-59719-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L/-2985 Luxemburgo