14.10.91 JornalCOficial das Comunidades Europeias N?C2^9^7 
Parecer sobreotema^Ene^giaeambiente^ 
(91BC2^9^20) 
Em 27de Março del990,oComitéEconómicoeSocial decidiu, em conformidade como 
quarto parágrafo do artigo 20? doregulamento interno, elaborar um parecer de iniciativa 
sobreotema^Energiaeambiente^. 
A Secção da Energia, dos AssuntosaNucleareseda Investigação, incumbida de preparar os 
trabalhos, emitiu parecer em 11 de Junho de 1991 (relatora, von der lõecken). 
Na 288* reunião plenária (sessão de4deJulho de 1991),oComité adoptou por maiorias 
abstenções)opresente parecer. 
L introdução 
LL Aolongodosúltimosanos,aopiniãopública 
tem vindoamanifestar uma crescente preocupação em 
facedopengode uma mudançaclimática ligada ao 
efeito de estufa.Ecadave^ mais nítidaatomanda de 
consciência paraofacto de que, ao intervir no equilíbrio 
natural,nomeadamente através da produçãoedocon^ 
sumo de energia,oser humano correonsco de modifi^ 
carde forma duradouraeirreversíveloclima do planeta 
e provocar catástrofes de amplitude incalculável. Este 
problemade caracter global ganhou actualidade crês 
cente nos mais diversos foros políticos (Conferência 
Mundial sobre o clima, Painel Intergovernamental 
sobre as mudanças climáticas (1PCC), Conselhos de 
Ministros do ambiente e da energia da Comunidade 
Europeia, debate do Parlamento Alemão sobreorelató 
no da comissão de inquérito, etc). 
1.2. Emconsequência,oparecersobreotema^Ener 
gia e ambientem deverá prioritariamente debruçasse 
sobreoproblema das mudanças climáticas ligadas ao 
efeito de estufa. Posto isto, importa sobretudo identifi 
car, entre as inúmeras possibilidades ho^e em discussão 
para contrariar ou pelo menos redu^iroefeito de estufa, 
estratégiasemedidas preventivas concretasadesenca 
dear na Comunidade Europeia. 
Estas questões serão focadas no ponto 2. 
L^L Importa não esquecer que, paralelamente ao 
efeito de estufa, há outros problemas ambientais, de 
carácter mais regional, mas não menos relevantes, ligaD 
dosàproduçãoeao consumo de energia. 
Anívelregional,apnncipalcausadadegradaçãodo 
ambiente também reside na poluição atmosférica. Estão 
em causa sobretudo o dióxido de enxofre (SCo5B), os 
óxidos de a^oto(NCO^), os hidrocarbonetos não quei 
mados(CC^V)eomonó^ido de carbono (CC^) os quais 
têmefeitosperversossobreoambientequer directa 
mente quer por via de poluentes secundários tais como 
os sulfatos, os nitratoseo o^ono. Entreessesefeitos 
destacam-se os danos causados as florestaseàsaúde, 
adegradação dos edifícios, os pre^uí^osparaaagncuL 
tura, eutrofi^ação (superfertili^ação) ou acidificação 
excessiva das aguas. C^ pontoado presente parecer abordaaproblemática 
do impacto regional. 
1.4. C^ponto4recorreaalguns exemplos de proble 
mas regionais no exterior da Comunidade susceptíveis 
de viremater influencia no desenvolvimento daCE, 
para focar os seguintes ternas^ 
— poluição causada pela produção energética na Euro 
peaCentraleCDnental, 
— evolução da poluição hgadaàprodução energética 
na Bacia Mediterrânica (em especial nas regiões não 
europaeis), 
— a^udaao desenvolvimento dospaísesmaispobres 
sob forma de^^o^B^o^B^,de meios técnicosede 
capital,afimdeimpedir autilizaçãoda madeira 
para fins de produção de energia. 
Nãoépossívelprocederauma análise exaustiva destes 
problemas no âmbito do presenteparecer. A secção 
recomenda que o Comité examine estas questões de 
forma apropriada, em tempo útil. 
2. Mudança global do clima provocada pelo efeito de 
estufa 
2.1. C^^ro^^r^^o^^^oCC^ 
2.1BL Não restam ho^e dúvidas deque a concen 
traçãode CCO^ na atmosfera estáaaumentar considera 
velmente. Este fenómeno é preocupante por vários 
motivos^ 
— CO efeito de estufa fa^ com que um aumento da 
concentração de C^possa modificaroequilíbno 
entreaenergia irradiadapelosoleaquela quea 
terra reflecte paraoespaço, ao ponto de se poder 
verificar um aquecimento ao nível das camadas 
atmosféricas maispró^imasedasuperfícieterrestre. 
— COaumento de CCO^que se verifica actualmenteé 
de origem antropógena. 
N? C 269/68 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 10. 91 
— O ritmo de aumento das emissões de C02 ultrapassa 
todos os valores registratos até à data. 
— As emissões de C02 são fundamentalmente (a 90 % 
e mais) de origem energética, provocadas pela utili­
zação de energias fósseis. 
— O efeito de estufa tem sido intensificado pela pre­
sença crescente nas últimas décadas de gases resi­
duais cuja emissão é da responsabilidade do ser 
humano. Estes gases contribuem para 50% das 
emissões de C02, 13% das de CH4, 7% das de 
ozono e 5 % das emissões de N20. 
— Uma vez presentes na atmosfera, os efeitos destes 
gases fazem-se sentir a longo prazo. 
— Consequências possíveis do efeito de estufa: 
aumento da temperatura da superfície terrestre, 
aumento do nível dos mares, deslocação das zonas 
climáticas, alterações climáticas regionais acompan­
hadas de catástrofes meteorológicas. 
2.1.2. A existência do fenómeno do efeito de estufa 
tem hoje uma aceitação praticamente unânime. Subsiste 
no entanto uma grande incerteza quanto à evolução do 
fenómeno e em especial no tacante às suas repercursões 
sobre o clima, a natureza, as condições de vida e em 
especial no plano económico e social. 
2.2. Objectivos de redução das emissões de C02 
2.2A. As consequências possíveis de uma alteração 
climática induzida pelo efeito de estufa são de tal modo 
importantes e imprevisíveis que a opinião pública está 
hoje ciente da necessidade de agir com urgência, isto é, 
de empreender os maiores esforços para minorar o seu 
impacto. 
2.2.2. Esta tomada de consciência conferiu a estes 
problemas uma actualidade política extraordinária, 
danso origem à realização de conferências internacio­
nais, às primeiras revindicações políticas, a decisões e 
acordos vários. 
2.2.3. De entre estas reivindicações, refira-se título 
de exemplo, as seguientes: 
— Conferência de Toronto (1988), Declaração final, 
parágrafo 20: redução das emissões de CO, de 20 % 
em relação aos níveis de 1988 até ao ano 2005, como 
objectivo inicial para os países ricos industriali­
zados. 
— Conferência de Toronto (1988), Declaração final, 
parágrafo 19: redução das emissões de C02 de 
mais de 50% em relação aos níveis actuais, como 
objectivo global de estabilização da concentração 
de C02 na atmosfera. 
— Conselho conjunto dos Ministros da energia e do 
ambiente das CE (29 de Outubro de 1990): estabili­
zação das emissões de C02 no ano 2000 ao nível de 
1990, em toda a Comunidade. — Declaração ministerial da 2? Conferência Mundial 
sobre o clima (7 de Novembro de 1990), ponto 12: 
acolhe favoravelmente as decisões e os compromis­
sos da Comunidade Europeia e de outros países em 
matéria de establização das emissões de CO, e de 
outros gases de efeito de estufa que têm incidências 
sobre o clima; exorta à elaboração de programas, 
estratégias e/ou definição de objectivos tendentes a 
reduzir todos os gases de efeito de estufa (que não 
são abrangidos pelo Protocolo de Montreal). 
2.2.4. Todos os debates realizados no âmbito de 
conferências internacionais, apoiados num grande 
número de pesquisas científicas e de estudos conjuntos 
elaborados a nível internacional (por exemplo pelo 
IPCC) apontam para a necessidade de uma redução 
drástica global das emissões de C02 (mas também as 
de outros gases residuais). Tendo por finalidade global 
a redução da concentração de CO, na atmosfera e o 
consequente controlo do impacto do efeito de estufa, 
formulou-se o seguinte objectivo. 
Redução a nível mundial das emissões de C02 de ori­
gem energética (objectivo mínimo): 
— até ao ano 2005, 5 %, 
— até ao ano 2050, 50 %. 
2.2.5. Neste contexto, é importante atender às consi­
deráveis diferenças que se registam no contributo das 
várias regiões ou grupos de países para as emissões de 
C02 (cf. anexo 1). Os países industrializados contri­
buem de forma desmesurada para as emissões desta 
substância. Daí que deverão ser eles os mais atingidos 
pelas reduções que é necessário impor a estas emissões. 
2.2.6. Um exemplo de apresentação mais pormenori­
zada dos objectivos de redução das emissões de C02 
de origem energética consta do anexo 2 do presente 
parecer. O quadro foi elaborado a partir dos resultados 
dos trabalhos de uma comissão de inquérito do Parla­
mento Alemão (cf. anexo 2) (J). 
2.2.7. Perante as importantes diferenças registadas 
nas emissões de C02 e de outros gases residuais com 
incidências climáticas e tendo em conta os diferentes 
graus de desenvolvimento, importa que os objectivos 
de redução sejam definidos por grupos de países. Os 
países industrializados têm de operar reduções mais 
substanciais, enquanto que aos países em vias de desen­
volvimento será proposta uma limitação dos actuais 
níveis de crescimento. De acordo com este princípio, os 
países industrializados que acusam um forte ritmo de 
crescimento económico e cujas emissões por habitante 
são particularmente elevadas, deverão proceder a 
reduções da ordem dos 30 % até ao ano 2005 e de 80 % 
até 2050 (anexo 2, 2a. linha). 
(*) »Zur Sache«, 19/90, relatório da Comissão de inquérito do 
Parlamento Alemão federal (11? legislatura) intitulado »Vor-
sorge zum Schutz der Erdatmosphàre« (Medidas preventivas 
para proteger a atmosfera terrestre), Deutscher Bundestag, 
Bona 1990. 
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2.2.8. As dificuldades inerentes á prossecução de tais 
objectivos estão ilustradas no anexo 3. E necessário 
partir do princípio de que, se não houver nenhuma 
inversão de tendência, assistir-se-á até ao ano 2050 
a uma duplicação das emissões de CO, de origem 
energética. Na origem desta previsão esta o aumento 
das necessidades energéticas, o qual corresponde aos 
imperativos do desenvolvimento económico e do cresci­
mento demográfico. 
2.2.9. O anexo 3 destaca ainda os objectivos de 
redução necessários. No caso dos países em vias de 
desenvolvimento, não é uma redução que se pretende, 
mas antes uma limitação do crescimento. O objectivo 
global de redução das emissões de C02 até ao ano 2050 
de pelo menos 50% relativamente aos níveis de 1987 
significa uma redução de 75 % dos valores tendenciais 
a nível mundial. 
2.3. Redução das emissões de C02: prioridade política 
absoluta 
2.3.1. A partir das observações aduzidas no ponto 
2.2, é possível extrair as seguintes três conclusões: 
— Nenhuma região do mundo, incluindo a Comuni­
dade, está em condições de obter resultados a partir 
de uma acção isolada. O problema requer esforços 
comuns. 
— Uma aproximação dos objectivos de redução indica­
dos a título de exemplo exige uma revisão completa 
e um reordenamento de todo o sistema mundial de 
produção e consumo de energia. 
— Uma transformação tão radical, que deve ser acom­
panhada de uma correspondente alteração da men­
talidade de cada indivíduo só será possível quando 
for aceite a nível mundial uma política de poupança 
de C02, à qual deve ser conferida prioridade abso­
luta a todos os níveis políticos. 
2.3.2. Mas a concessão de um grau de prioridade 
suficiente a uma política energética coerente de redução 
das emissões de C02 tem sido dificultada por uma 
circunstância muito concreta. 
Com base nos conhecimentos actuais, só dentro de 
cinquenta anos ou mais é que o impacto do efeito de 
estufa antropógeno se fará sentir em toda a sua gravi­
dade. Isto significa que os esforços a empreender hoje 
servirão para proteger as gerações vindouras contra as 
possíveis consequências nefastas do nosso comporta­
mento. Não será a geração actual a colher os frutos de 
tais esforços. 
2.3.3. Subsiste por isso o perigo de os actuais proble­
mas nacionais e internacionais com que se debatem os 
políticos de todos os quadrantes e a humanidade no 
seu conjunto e cuja solução exige esforços importantes, 
ocultarem a necessidade e a urgência de uma política 
consequente de redução das emissões de C02. 2.3.4. Infelizmente, não é difícil referir muitos desses 
problemas cuja solução se confronta com os limites 
das possibilidades nacionais e internacionais: evolução 
demográfica, pobreza no mundo, fome, desenvolvi­
mento do Terceiro Mundo, refugiados, crise da dívida 
droga, armamento, transformações na Europa de Leste, 
na União Soviética, crise do Médio Oriente. 
2.3.5. A título de exemplo, referem-se alguns proble­
mas cuja resolução exige um esforço à escala interna­
cional : 
— A evolução demográfica coloca problemas em vir­
tude do contínuo aumento populacional. Segundo 
dados da Organização das Nações Unidas (ONU), 
a população mundial no segundo semestre de 1990 
ascendia a 5,3 mil milhões de indivíduos. As estima­
tivas para o ano 2000 apontam para 6,2 mil milhões 
de indivíduos. As estimativas para o ano 2000 apon­
tam para 6,2 mil milhões e no ano 2100 o nosso 
planeta deverá contar com cerca de 14 mil milhões 
de seres humanos. 
— A política mundial do desenvolvimento tem por 
objectivo, mediante o contributo financeiro dos 
países industrializados, promover essencialmente a 
economia de mercado e a protecção do ambiente e 
melhorar o nível de formação das populações no 
Terceiro Mundo. Segundo a Organização para 
cooperação e desenvolvimento económicos 
(OCDE), em 1989, este contributo elevou-se a 56,5 
mil milhões de dólares. Ao afectarem 0,33% do 
respectivo produto nacional bruto (PNB) à ajuda 
ao desenvolvimento, estes países estão longe da 
percentagem de 0,7% defendida pela ONU. 
— Os problemas dos refugiados e dos exilados têm 
suscitado ultimamente particular atenção, em espe­
cial por parte dos órgãos de comunicação. De 
acordo com os dados divulgados por um comité 
norte-americano de apoio aos refugiados (organi­
zação de carácter privado), em 1989 havia cerca 
de 15 milhões de refugiados registados em todo o 
mundo. Se se acrescentar a este número as pessoas 
que tiveram de abandonar as regiões onde viviam 
devido nomeadamente a catástrofes naturais ou de­
sastres ecológicos, permanecendo todavia dentro 
das fronteiras dos respectivos países, o número de 
refugiados atinge os trinta milhões. 
2.3.6. Os debates realizados até à data a nível inter­
nacional sobre o efeito de estufa e os objectivos de 
redução das emissões de C02 revelaram diferenças con­
sideráveis entre as prioridades definidas pelos vários 
países e regiões. Quanto ao grau de prioridade que será 
atribuído a nível mundial a uma política de redução das 
emissões de C02 a questão permanece por esclarecer e 
serão decerto necessários importantes esforços. 
2.4. A Comunidade Europeia e os problemas globais: 
uma acção que se impõe 
A Comunidade Europeia terá de empreender uma acção 
determinada a fim de fazer frente no sector da energia 
aos problemas da mudança do clima resultante do efeito 
de estufa. Apresentam-se em seguida algumas ideias a 
partir das quais se poderia desenhar uma estratégia de 
acção. 
N? C 269/70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 10. 91 
2.4.1. Reconhecimento unânime de certas 
prioridades 
2.4.1.1. Retomando o exposto no ponto 2.3, resulta 
que não será possível adoptar ou impor medidas efica­
zes para limitar o efeito de estufa, se a esta problemática 
não for conferida prioridade absoluta a todos os níveis 
políticos. Neste contexto, a CE pode e deve desempen­
har um papel de vanguarda. Se não se lograr impor a 
nível da Comunidade a aceitação de um elevado grau 
de prioridade para uma tal política, ainda menos prová­
vel será a realização de semelhante intento à escala 
mundial. 
2.4.1.2. Só será possível fazer aceitar na Comunidade 
a necessidade de conferir prioridade absoluta a uma 
política de limitação do efeito de estufa se ao mesmo 
tempo não foram postos em causa outros objectivos 
tais como: 
— a segurança do aprovisionamento, 
— a competitividade, 
— o funcionamento do mercado interno, 
— a compatibilidade do impacto social. 
2.4.1.3. A aplicação com êxito de uma política desti­
nada a limitar o efeito de estufa depende do reforço e 
da melhoria dos conhecimentos sobre o comportamento 
e os efeitos dos gases com incidências climáticas e o 
impacto do efeito de estufa sobre as mudanças de 
clima a nível global e regional. A Comunidade deveria 
dinamizar as actividades já em curso mediante progra­
mas de investigação e desenvolvimento tecnológico (I & 
DT) com carácter prioritário. 
2.4.2. Definição do objectivo de establi-
zação das emissões de C02 
2.4.2. L O elemento central de uma política de estabi­
lização do efeito de estufa reside na definição para a 
Comunidade de um objectivo de estabilização relativa­
mente às emissões de gases residuais que contribuem 
para o efeito de estufa. O Conselho de Ministros da 
energia e do ambiente da CE, na sua reunião de 29 de 
Outubro de 1990, decidiu estabilizar o nível total de 
emissões de C02 até ao ano 2000, fixando-o aos níveis 
de 1990. Trata-se de um objectivo mínimo. Depois, 
deverão ser fixados objectivos correspondentes para os 
anos e décadas subsequentes. 
2.4.2.2. A definição de objectivos de estabilização 
comuns para a Comunidade só será realmente aceite 
por todos os Estados-membros e só poderá impor-se 
com a devida prioridade a partir do momento em que 
for possível repartir de forma adequada e justa entre 
os Estados-membros os custos de uma tal política. 
2.4.2.3. Esta repartição de custos deverá ter em conta 
a situação específica de cada Estado-membro e atender 
a uma série de critérios: 
— intensidade e evolução no tempo das emissões por 
habitante, — estruturas energéticas existentes, 
— balança comercial dos produtos de alto teor energé­
tico, 
— evolução demográfica, 
— influência do clima sobre o consumo de energia, 
— possíveis incidências socioeconómicas, 
— regiões que constituem pólos de desenvolvimento 
económico. 
2.4.2.4. O critério de definição dos objectivos de 
limitação das emissões de CO, deverá, por um lado (cf. 
ponto 2.2), assentar na redução dos gases de efeito de 
estufa, a fim de prevenir ou pelo menos atenuar as 
mudanças climáticas; por outro lado, a pretender-se 
fixar objectivos de redução apropriados, é conveniente 
começar por identificar os potenciais de redução. Com 
efeito, seria destituído de qualquer bom senso fixar 
objectivos de redução a um nível demasiado elevado, 
que depois não poderiam ser alcançados. 
2.4.2.5. Existem hoje inúmeros estudos, inquéritos e 
relatórios elaborados a nível nacional e internacional 
que determinam, por vezes com grande precisão, as 
capacidades de redução das emissões de CO, no sector 
energético. Todavia, a definição do conceito de « poten­
cial de redução » apresenta diversas variantes. A fim de 
permitir a comparação dos dados provenientes de todos 
estes estudos e a sua utilização para a fixação de objecti­
vos adequados, propõe-se uma definição da noção de 
potencial de redução baseada no relatório da Comissão 
de inquérito do Parlamento Alemão (cf. anexo 4). 
2.4.2.6. Há que distinguir várias acepções no con­
ceito de potencial de redução: 
— O potencial teórico está limitado pelas leis da natu­
reza. 
— O potencial técnico, determinado pelas técnicas 
existentes e as que o desenvolvimento da investi­
gação tornará possíveis. 
— O potencial macroeconómico é a parte do potencial 
técnico que traduz uma certa rentabilidade em ter­
mos económicos globais, o que implica nomeada­
mente a inclusão dos custos externos tais como os 
inerentes à protecção do ambiente ou ainda a 
tomada em consideração de condições de enquadra­
mento específicas no plano macroeconómico. 
— O potencial microeconómico é a parte do potencial 
macroeconómico cuja rentabilidade depende da 
decisão de uma empresa, tomada geralmente com 
base em considerações de gestão. Os custos externos 
não são determinantes neste contexto. 
14. 10. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 269/71 
— O potencial esperado é a parte do potencial microe­
conomia) que será efectivamente realizado, tendo 
em conta os obstáculos específicos do sector. Os 
obstáculos que podem entravar a realização deste 
potencial esperado são, por exemplo, o comporta­
mento dos consumidores, as disposições legais, a 
gestão financeira, etc. 
2.4.2.7. O elemento determinante da problemática 
do clima assenta em última análise nas economias que 
serão efectivamente realizadas em termos de emissões 
de C02 em cada uma das etapas previstas. É precisa­
mente na margem entre os potenciais técnicos e econó­
micos e o potencial esperado, ou seja na redução das 
emissões de C02 efectivamente obtida apesar de todos 
os obstáculos num espaço de tempo relativamente 
curto, que se situa o grande desafio político. É claro 
que tudo dependerá precisamente da prioridade que os 
políticos a todos os níveis, mas também cada cidadão, 
conferirem ao problema da limitação destas emissões. 
2.4.3. Realização dos objectivos de esta­
bilização das emissões de C02 
2.4.3.1. Os Estados-membros deverão assumir uma 
responsabilidade particular no tocante à prossecução 
dos objectivos fixados. Alguns deles estão já a prever e 
mesmo a concretizar certas medidas, tais como a 
criação de um imposto sobre as emissões de C02. Esta 
situação encerra no entanto o risco de aparecimento de 
tensões políticas entre os Estados-
-membros, e poderá pôr em perigo o próprio mercado 
interno. Assim, a Comunidade deverá assumir um papel 
dirigente, sendo que as acções empreendidas a nível 
comunitário e dos Estados-membros terão de se com­
pletar mutuamente. 
2.4.3.2. Em consequência, a Comissão deverá quanto 
antes desenvolver uma estratégia capaz de harmonizar 
as medidas adoptadas pelos Estados-membros, em 
função do objectivo expresso, a redução das emissões 
de C02. Trata-se de um aspecto particularmente impor­
tante na medida em que se, forem de facto ao encontro 
dos objectivos fixados, estas medidas repercurtir-se-
ão directamente sobre a legislação comunitária; caso 
contrário, não poderão ser introduzidas à revelia da 
Comunidade em virtude do seu impacto sobre o mer­
cado interno. 
2.4.3.3. Vislumbra-se, por conseguinte, para a 
Comunidade, e portanto para a Comissão, um campo 
de acção muito importante em termos de harmonização 
e de elaboração de directivas e de regulamentos que 
deverão ser completados por medidas económicas e 
fiscais. 
2.4.3.4. O ponto de partida mais importante para 
limitar as emissões de C02 consiste em aumentar o 
rendimento energético e as economias de energia. O 
programa SAVE (acções específicas destinadas à obte­
nção de um forte rendimento energético) (*) enquadra-
se nesta perspectiva, embora sendo insuficiente e careça 
de reforço, nomeadamente na óptica da redução das 
emissões de CO,. 
(!) JO n? C 301 de 30. 11. 1990. 2.4.3.5. A substituição dos combustíveis com elevado 
teor de emissões de CO, por combustíveis com uma 
taxa de emissão mais fraca ou nula pode também 
contribuir para uma melhoria da situação, a curto ou 
médio prazo. Neste contexto, haverá que garantir e ter 
em conta o recurso a tecnologias que reduzam a emissão 
de substâncias poluentes na utilização de combustíveis 
sólidos. 
2.4.3.6. Seria conveniente reservar especial atenção 
às energias renováveis cuja utilização pode contribuir 
directamente para a redução das emissões de C02. 
Mesmo que, a curto prazo, as energias renováveis se 
limitem a um papel secundário, há que ter em conta 
que a médio prazo a sua importância tende a aumentar 
e que a longo prazo este tipo de energia tornar-se-á um 
factor essencial. A utilização de energias renováveis 
poderá ganhar grande significado nos países em vias de 
desenvolvimento, pelo que importa estimular o seu 
desenvolvimento sempre que a situação o permita. 
2.4.3.7. A importância atribuída à energia nuclear é 
muito variável. Por um lado, o problema do efeito de 
estufa não poder ser resolvido unicamente através de 
uma mais ampla utilização da energia nuclear. Por 
outro lado, perante um tão elevado risco de mudança 
climática, de acordo com os dados hoje disponíveis, 
não se pode renunciar ao contributo da energia nuclear 
para atenuar este perigo. Há que ter presente também 
que actualmente cerca de 35% da electricidade da 
Comunidade é produzida a partir do nuclear. 
A Comunidade e em especial a Comissão deveriam 
contribuir para a definição do papel da energia nuclear 
no contexto de uma estratégia de redução das emissões 
de C02. Acresce que estes problemas deveriam ser 
urgentemente resolvidos em sintonia com a problemá­
tica da segurança nuclear, da eliminação dos resíduos, 
incluindo a desafectação de certas centrais e da prolife­
ração nuclear, para que haja uma base de apoio sufi­
cientemente ampla. 
2.4.3.8. A fusão nuclear também poderá constituir 
uma potencial fonte de energia isenta de C02. Embora 
não seja de prever que esta fonte de energia esteja 
operacional antes dos meados do próximo século e não 
obstante a sua viabilidade técnica e económica ainda 
estar por provar, já para não falar dos custos elevadíssi­
mos da investigação a ela ligados, o extraordinário 
potencial futuro que a fusão nuclear encerra justifica 
que se prossiga o seu desenvolvimento. O Comité pro­
nunciou-se já a favor correspondente programa comu­
nitário de I & DT. 
2.4.3.9. Para além da produção de electricidade, o 
sector dos transportes constitui também um importante 
factor de crescimento futuro das emissões de C02. 
Acresce que o sector dos transportes constitui também 
um importante factor de poluição a nível regional (cf. 
ponto 3.5). Para além de explorar todas as possibilida­
des técnicas de melhoria da eficácia energética e de 
redução das emissões específicas, será necessário proce­
der a uma transformação estrutural assente numa nova 
N? C 269/72 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 10. 91 
política de transportes que vise uma planificação global 
dos transportes. 
2.4.3.10. Mesmo que seja possível estabilizar até ao 
ano 2000 as emissões de C02, colocando-as ao nível de 
1990, é preciso ter presente que se trata de um objectivo 
de importância mínima, tendo em conta o efeito de 
estufa. Será necessário reduzir drasticamente estas emis­
sões nos anos e décadas subsequentes. 
2.4.3.11. Para tal, será necessário não só desenvolver 
novas estratégias mas também empreender esforços 
imediatos e constantes no domínio da investigação e 
do desenvolvimento. Neste contexto, importa reforçar e 
alargar os programas de investigação e desenvolvimento 
(I & D) em curso neste domínio. 
2.4.4. Política internacional 
2.4.4.1. Referiu-se já no ponto 2.3.1 que nenhuma 
região do mundo, incluindo a Comunidade Europeia, 
está em condições de conseguir levar a cabo com êxito 
uma acção isolada contra o efeito de estufa antropó-
geno. Tal intento requer um esforço conjunto à escala 
mundial. Daí que as acções e as medidas de política 
internacional revistam particular significado. 
2.4.4.2. Muitos são os que propõem e exigem a ado­
pção de uma « Convenção internacional sobre o clima 
e a energia». Só quando se conseguir vincular a uma 
tal convenção os países mais importantes, isto è, os 
países que registam actualmente ou que apresentam 
perspectivas futuras de taxas de emissão elevadas, é que 
será possível combater com êxito o efeito de estufa. 
2.4.4.3. O estado actual dos conhecimentos impõe 
uma acção rápida. Quanto mais tarde se tomarem 
medidas, mais difícil será agir com eficácia e mais 
severas deverão ser as intervenções. 
2.4.4.4. A Comunidade deve desempenhar um papel 
motor na elaboração de uma tal convenção . Cabe-lhe 
utilizar todos os meios à sua disposição para que a 
referida Convenção seja adoptada durante a Conferên­
cia da ONU sobre ambiente e desenvolvimento, a reali­
zar no Brasil, em 1992. Neste contexto, deverá a Comu­
nidade realizar todos os preparativos necessários. 
2.4.4.5. No que se refere aos países em vias de desen­
volvimento, a Comissão deveria debruçar-se sobre a 
seguinte questão : 
Nos países em vias de desenvolvimento há um anseio 
legítimo de ver melhoradas as condições de vida. Trata-
-se, em muitos casos, de países de forte densidade 
populacional e com um crescimento demográfico galo­pante. Como grupo de países ricos e altamente industri­
alizados, a Comunidade será chamada a ajudar os 
países em vias de desenvolvimento (PVD) com « know-
how» e capitais a cobrir as respectivas necessidades 
energéticas mediante a introdução de técnicas rentáveis, 
para que também nestes países as emissões de COz não 
ultrapassem os limites admissíveis. A Comissão deveria 
estudar as formas de optimizar em função do clima 
mundial a utilização dos recursos comunitários que são 
consideráveis, embora não ilimitados. 
3. A degradação do ambiente a nível regional causada 
pela produção e o consumo de energia 
3.1. Para além dos efeitos climáticos globais dos 
gases de escape soba acção do efeito de estufa, o ambi­
ente sofre também graves prejuízos a nível regional e 
local causados pela produção e o consumo de energia. 
Os gases de escape, as águas residuais, as cinzas e outros 
resíduos, assim como a exploração mineira, poluem o 
ar, os solos, a água, a flora e a fauna. A capacidade de 
assimilação pelo ambiente de substâncias nocivas e de 
nutrientes tem limites que pouco a pouco estão a ser 
atingidos, quando não ultrapassados. 
3.2. A degradação ambiental de origem energética a 
nível regional fica a dever-se principalmente à poluição 
atmosférica. Assim, importa que no âmbito do presente 
parecer se examinem estas substâncias nocivas, das 
quais as mais importantes são o S02, o NO , os COV 
e o CO. Acresce que certas reacções químicas provocam 
a formação de substâncias poluentes secundárias tais 
como os sulfatos, os nitratos (chuvas ácidas) e o ozono 
(03) às quais se junta a emissão de partículas provocada 
nomeadamente pela circulação de veículos pesados. 
3.3. Os elevados níveis de consumo energético verifi­
cados nas últimas décadas vieram chamar a atenção 
para os efeitos nefastos das substâncias nocivas de 
origem energética, tudo levando a crer que estes conti­
nuarão a aumentar. Entre os efeitos negativos desta­
cam-se os prejuízos causados às florestas e à agricultura, 
a eutrofização (super-fertilização ) ou a acidificação 
excessiva das águas e ainda os danos nos edifícios. 
Haverá que dedicar especial atenção aos prejuízos para 
a saúde, em particular nas grandes aglomerações 
urbanas. 
3.4. Apresenta-se em seguida uma análise das princi­
pais substâncias, do ponto de vista da respectiva nocivi­
dade, origem e possibilidade de redução futura. 
3.4.1. OS02 
3.4.1.1. A poluição atmosférica provocada pelo S02 
deve-se quase exclusivamente à combustão de combus­
tíveis fósseis. Este tipo de poluição varia consideravel­
mente de uma região para outra. A Europa Central 
apresenta neste âmbito valores médios anuais particu­
larmente elevados. Em condições atmosféricas desfavo­
ráveis, o S02 combinado com outras substâncias está 
na origem da formação de « smog ». 
14. 10. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 269/73 
3.4.1.2. A formação de ácido sulfúrico na atmosfera 
provocada pela emissões de S02 está na origem, junta­
mente com o ácido nítrico proveniente do NOx, do 
fenómeno das chuvas ácidas, responsáveis por toda 
uma série de danos ambientais. Entre eles, destaca-se a 
acidificação das águas e dos solos. Registe-se que os 
danos causados pelas emissões de S02 podem ocorrer 
longe do local de origem destas (exemplo: acidificação 
das águas na Escandinávia, prejuízos causados às flores­
tas em virtude da concentração das precipitações nas 
zonas montanhosas de média altitude). 
A nível regional, a acidificação dos solos atingiu pro­
porções alarmantes: degradação das florestas, dos 
lençóis freáticos (aumento da concentração de nitratos, 
sulfatos e metais pesados dissolvidos). Assinalam-se 
também prejuízos causados aos edifícios e saúde das 
pessoas. 
3.4.1.3. Actualmente, mais de 60% das emissões de 
S02 provêm da produção de electricidade. É assim que 
se começa a fazer sentir o impacto da directiva relativa 
à limitação das emissões de certas substâncias poluentes 
provenientes das grandes instalações de combustão (*), 
pelo que é de prever para os próximos anos uma 
redução significativa das emissões de S02. Segundo 
uma prognose da Comissão, baseada no estado actual 
dos conhecimentos e na legislação comunitária em vigor 
sobre esta matéria, prevê-se uma redução para metade 
das emissões de S02 até ao ano 2000, mesmo com um 
aumento da produção de electricidade da ordem dos 
100%. 
3.4.1.4. Se houver uma aplicação consequente da 
legislação existente em matéria de emissões, a qual 
deveria ser pontualmente completada, bem como uma 
limitação das emissões de S02 — perfeitamente possível 
do ponto de vista técnico e económico — deveria ser 
possível a médio prazo que as emissões de S02 de 
origem energética se situassem a níveis aceitáveis para 
o ambiente. 
3.4.2. Os óxidos de azoto 
3.4.2.1. A presença na atmosfera de Nox tem os 
seguintes efeitos nocivos: ácido nítrico nas precipi­
tações, formação de ozono na troposfera e eutrofização 
dos ecossistemas. Pode igualmente verificar-se uma 
super-fertilização dos solos e uma acumulação de nitra­
tos nos lençóis freáticos. 
3.4.2.2. O problema da formação de ácido nítrico 
nas precipitações e as respectivas consequências para o 
estado das águas, das florestas e também dos edifícios 
foi já abordado em relação som o S02. 
3.4.2.3. A formação de ozono constitui um outro 
problema ambiental, especialmente nas zonas urbanas. 
O ozono forma-se sob a influência da luz solar, a partir 
do NO e de certos hidrocarbonetos (COV). Devido à 
sua acção oxidante, o ozone é uma substância tóxica 
para o ser humano, a fauna e a flora. Nas aglomerações 
(!) JO n? L 336 de 7. 12. 1988, p. 1. urbanas, a concentração de ozono junto ao solo, na 
presença de condições climáticas desfavoráveis, atinge 
já proporções alarmantes. 
3.4.2.4. Merece igualmente ser referida a contri­
buição do NOx presente na atmosfera para e eutrofi­
zação (super-fertilização) das águas, incluindo os oce­
anos. Assim, só 10% dos nutrientes vazados no Mar 
Báltico provêm das águas residuais das aglomerações 
circundantes; 60% vêm do interior através das vias 
fluviais. Estas quantidades poderiam ser substancial­
mente reduzidas mediante medidas de tratamento das 
águas residuais. Por fim, 30% dos resíduos de azoto 
responsáveis pela eutrofização do Mar Báltico provêm 
das precipitações, i.e. devem-se à presença de NOx na 
atmosfera. Esta situação por si só é responsável pelo 
processo de eutrofização, mesmo que lento, do Mar 
Báltico. 
3.4.2.5. Actualmente, mais de 60% das emissões de 
NO são provocadas pelos transportes e a circulação e 
24 % pela produção de electricidade. 
As previsões da Comissão, baseadas nos conhecimentos 
actuais e tendo em conta a legislação existente em 
matéria de protecção do ambiente, nomeadamente no 
que se refere à introdução do catalisador trifuncional, 
à directiva relativa às emissões de certos poluentes 
provenientes de instalações de combustão , etc, apon­
tam para uma redução das emissões de NOx da ordem 
dos 25% até ao ano 2010, o que é manifestamente 
insuficiente atendendo à poluição provocada por esta 
substância. Os números revelam a necessidade urgente 
de medidas radicais no sector dos transportes e da 
circulação, para se reduzir a poluição a níveis aceitáveis. 
3.4.3. Os COV 
Tal como o No , estes hodrocarbonetos presentes na 
atmosfera contribuem para a formação do ozono, sob 
a acção da luz solar. Esta problemática foi já referida no 
ponto 3.4.2.3. As emissões de hidrocarbonetos devem-se 
fundamentalmente à circulação rodoviária assim como 
à utilização não energética de solventes (40%). A intro­
dução do catalisador permite reduzir consideravelmente 
a emissão de hidrocarbonetos, não se podendo todavia 
perder de vista o problema das perdas provocadas pela 
evaporação, nomedamente durante o aprovisionamento 
dos veículos com carburante. 
3.4.4. O CO 
É hoje um facto do domínio público que o CO constitui 
um dos elementos tóxicos dos motores dos veículos 
automóveis. Nas aglomerações urbanas, os limites tole­
ráveis de concentração de CO são frequentemente ultra­
passados. As emissões de CO devem-se essencialmente 
à circulação automóvel. Todavia, uma utilização siste­
mática do catalisador deveria permitir reduzir as emis­
sões para níveis aceitáveis. 
3.4.5. Emissões de partículas 
A emissão de partículas de carbono pelos motores a 
diesel apresenta riscos consideráveis para a saúde. Há 
N° C 269/74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 10. 91 
forte suspeitas de que os hidrocarbonetos policíclicos 
que se condensam nessas partículas bem como os res­
pectivos núcleos sejam cancerígenos. Este tipo de 
poluição tem origem no importante aumento verificado 
no tráfego de veículos pesados. É difícil de dizer hoje 
em que medida a melhoria técnica dos motores ou o 
desenvolvimento de filtros permitirão limitar de forma 
suficiente estas emissões. 
3.4.6. Conclusões acerca das emissões dos 
principais poluentes 
A situação pode resumir-se da seguinte forma: a 
poluição regional provocada pelas emissões de origem 
energética poderá a médio prazo ser reduzida a níveis 
aceitáveis, no que se refere ao S02 originado pela pro­
dução de electricidade. O problema principal reside nas 
emissões geradas pelos transportes e a circulação , 
nomeadamente as emissões de NOx, hidrocarbonetos 
(COV) e partículas. 
3.5. Transportes 
3.5.1. Nos últimos anos foram desenvolvidos inten­
sos esforços, os quais deram os seus frutos, no intuito 
de melhorar os motores dos veículos, reduzindo o res­
pectivo consumo de carburante e as emissões. É urgente 
prosseguir tais esforços. Da mesma forma, a definição 
de normas mais severas em matéria de escapes e a 
introdução de catalisadores registaram assinalável 
êxito. Estes resultados positivos foram de certo modo 
postos em causa pelo aumento drástico do volume de 
tráfego rodoviário (ligeiros e pesados), que fez com que, 
em termos globais, as emissões provenientes deste sector 
aumentassem. 
3.5.2. Mesmo se, a médio prazo, se poderá contar 
com uma redução das emissões, todas as previsões 
parecem indicar que não será possível reduzi-las a níveis 
aceitáveis mediante simples melhorias técnicas nos 
motores ou introdução de catalisadores. O mesmo se 
pode dizer em relação ao COu e às respectivas incidên­
cias climáticas. Só uma combinação entre desenvolvi­
mento técnico e medidas de reestruturação profunda 
dos sistemas de transportes no sentido de uma mais 
ampla integração e de uma mudança radical a nível do 
comportamento dos consumidores relativamente aos 
transportes e à circulação permitirá obter resultados 
satisfatórios neste domínio. 
3.53. O grupo de trabalho « Transportes 2 000 plus » 
criado pela Comissão apresentou um primeiro relatório 
que salienta os principais factores responsáveis pela 
crise que afecta o sistema de transportes na Europa. 
Este trabalho chama ainda a atenção para a necessidade 
urgente de definir e aplicar uma política comum de 
transportes a nível europeu, tal como o prevê o Tratado 
que institui a CEE. Neste contexto, a componente 
ambiental tem uma importante palavra a dizer. 3.6. A acção comunitária que se impõe a nível regional 
3.6.1. Depois de se ter referido no ponto 2.4 a neces­
sidade de uma acção comunitária no tocante aos proble­
mas globais, apresenta-se agora uma síntese das acções 
que se impõem para fazer face aos problemas regionais. 
A presente lista não pretende ser exaustiva. 
— Aplicação consequente da directiva relativa à limi­
tação das emissões de substâncias poluentes prove­
nientes das grandes instalações de combustão. 
— Completar a directiva sobre limitação das emissões 
de poluentes provenientes das instalações de 
pequena e média dimensão. 
— Redução da concentração de S02 no fuel e no 
gasóleo. 
— Criação de um sistema de medição e alarme, em 
especial para o ozono, mas também para o monó­
xido de carbono, nas aglomerações urbanas. 
— Medidas para reduzir as emissões específicas de 
gazes de escape e melhorar o rendimento energético 
nos transportes. 
— Melhorias para reduzir as perdas provocadas pela 
evaporação de carburante. 
— Concepção e implementação de uma política de 
transportes integrada a nível europeu com particular 
tomada em consideração dos aspectos ambientais. 
— Medidas de carácter fiscal. 
4. Problemas regionais no exterior da Comunidade 
As condições nas várias regiões do mundo são extrema­
mente díspares, dando origem a problemas específicos 
também muito diversos no âmbito da energia e do 
ambiente. Embora seja verdade que estes problemas 
devem ser resolvidos pelas próprias regiões, a Comuni­
dade Europeia, como região fortemente desenvolvida, 
altamente industrializada e economicamente poderosa, 
também tem obrigação de contribuir para a resolução 
dos problemas que afectam outras partes do mundo. 
Isto é válico nomeadamente para as regiões que a 
circundam. Referem-se em seguida algumas regiões que, 
tudo leva a crer, irão ser objecto da atenção e dos 
esforços da Comunidade nos próximos anos. Não se 
trata aqui de proceder a uma análise profunda destes 
problemas, sob pena de se ultrapassar o âmbito do 
presente parecer. 
4.1. Europa Central e Oriental 
O impacto ambiental da produção e do consumo de 
energia nos países da Europa Central e Oriental que 
integravam o Conselho da assistênca económica mútua 
(CEAM) tornou-se um problema vital. Isto é válido em 
particular no que se refere aos efeitos regionais. No 
entanto, a poluição atmosférica causada pelo C02 apre­
senta também valores bastante elevados. O sistema de 
economia de direcção central (economia planificada) 
não deixou pelos vistos espaço à sensibilização para os 
problemas do ambiente. 
14. 10. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 269/75 
Assiste-se actualmente nestes países a um processo de 
transformação de uma economia de direcção central 
em economia de mercado. Foram delineadas medidas 
para a melhoria da protecção ambiental no decorrer de 
uma primeira conferência sobre ambiente realizada em 
Sófia, na Bulgária, em 1989, que contou com a prese-
naça dos 35 países da Conferência sobre a segurança e 
a cooperação na Europa (CSCE). Foi unanimemente 
reconhecido que os danos causados ao ambiente são 
enormes, representando respectivamente 10% e 20% 
do rendimento nacional da URSS e da Polónia. Note-
-se que os investimentos destinados à protecção do 
ambiente nestes dois países representam menos de 1 % 
do respectivo rendimento nacional. 
Esta situação deveria constituir um desafio importante 
para a Comunidade Europeia, nomeadamente o de 
saber em que medida a CEE pode ou deve ajudar estes 
países, nomeadamente o de saber em que medida a CEE 
pode ou deve ajudar estes países, nomeadamente no 
contexto das transformações políticas e económicas em 
curso. Este problema deveria caber no âmbito de uma 
futura carta Europeia da energia. 
4.2. Evolução da poluição causada pela produção e o 
consumo de energia na Bacia Mediterrânica 
Num estudo intitulado Major Themes in Energy revisi-
ted (uma nova abordagem dos principais temas relati­
vos à energia), a Comissão debruça-se sobre os proble­
mas específicos da Bacia mediterrânica numa óptica de 
«energia e ambiente». 
Esta região do mundo engloba, na sua vertente não-
-europeia, países com elevadíssimas taxas de cresci­
mento populacional que ao mesmo tempo se contam 
Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1991. entre as regiões pouco desenvolvidas do planeta. Esta 
situação levará a um enorme aumento das necessidades 
energéticas em toda a Bacia Mediterrânica, o que provo­
cará uma agudização dramática dos problemas ambien­
tais, induzida pela utilização de energia e por outros 
factores. Esta questão poderá nos próximos anos trans­
formar-se num dos mais delicados problemas que a CE 
terá de enfrentar. 
4.3. Ajuda ao desenvolvimento sob a forma de «know-
how», assistência técnica e financeira, destinada 
aos países mais pobres para impedir a utilização 
utilização da madeira para produção energética 
4.3.1. Em vastas zonas da África e do Sudeste asiá­
tico, as necessidades energéticas das populações são 
cobertas em grande parte de uma forma incontrolada 
pela utilização da madeira (não se trata neste caso de 
uma utilização energética sistemática da biomassa). 
Esta situação gera graves problemas ambientais a nível 
regional, provocando nomeadamente a desertificação 
de amplas zonas. É certo que se trata fundamentalmente 
de um problema regional, o qual não deixa de ter 
incidências a nível mais global. A questão que se coloca 
é a de saber até que ponto os países da CE, nações 
altamente industrializadas, têm o dever e a possibilidade 
de prestar apoio a estas regiões, sabendo-se que se trata 
de uma acção que extravaza o simples contexto da 
ajuda financeira. 
4.3.2. Uma das medidas possíveis neste contexto 
poderia consistir na prestação de ajuda técnica e finan­
ceira por parte da Comunidade aos Estados-membros 
para o desenvolvimento de bio-energia, energia solar e 
hidráulica, sempre que tal se revele necessário. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN 
N? C 269/76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 10. 91 
ANEXO 1 
Contribuição para as emissões de C02 da CE e outras regiões do mundo 
23 % EUA 
Restantes países 
da OCDE 
1987 Outros países da 
Europa de Leste Resto do mundo 
20 % 
Fonte: Major Themes in Energy Revisited, p. 81, quadro 4.8. 
ANEXO 2 
Objectivos de redução das emissões de C02 
de origem energética até 2005 e 2050 (ano base: 1987) 
Grupos de países 
Países industrializados ocidentais e orientais 
Países industrializados de forte crescimento econó­
mico e elevadas taxas de emissão por habitante 
Comunidade Europeia 
Países em vias de desenvolvimento 
Total até 2005 
-20% 
-30% 
-20 bis -25% 
+ 50% 
-5% até 2050 
-80% 
-80% 
-80% 
+ 70% 
-50% 
Fonte: Relatório da Comissão de inquérito do Bundestag (Parlamento alemão), vol. 2, p. 868. 
14. 10. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 269/77 
ANEXO 3 
Emissões de CO, 
mil milhões de t. 
" 1 
Am 1987 1990 1995 2000 2005 
1. Tendência a nível mundial. 
2. Objectivo de redução a nível mundial. 
3. Objectivo de redução para os países ocidentais e orientais industrializados. 
4. Objectivo de redução para os países em vias de desenvolvimento. 
Fonte: Relatório da Comissão de inquérito do Bundestag, vol. 2, p. 869. 
N? C 269/78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 10. 91 
ANEXO 4 
Esquema das definições 
Potenciais de redução das emissões de COT. de origem energética 
1. Potencial teórico 
2. Potencial técnico 
3. Potencial macroeconómico . . 
4. Potencial microeconómico 
I 1 
5. Potencial esperado 
•—————m LMHM^MMJ L^BMHmmaMnã L**mammmmm#mma 
Fonte: Relatório da Comissão de inquérito do Bundestag, vol. 1, p. 153.