6. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 31/37 
Parecer sobre cinco propostas de decisão do Conselho relativas à conclusão de acordos de 
cooperação entre as Comunidades Europeias e a República da Finlândia, o Reino da Suécia, 
o Reino da Noruega, a República da Áustria e a Confederação Suíça relativos a um plano 
europeu de estímulo à ciência económica (SPES) 
(91/C 31/11) 
Em 6 de Junho de 1990, o Conselho das Comunidades Europeias decidiu, em conformidade 
com o n? 2 do artigo 130? Q do Tratado que instituiu a Comunidade Económica Europeia, 
consultar o Comité Económico e Social sobre as propostas supramencionadas. 
O Comité Económico e Social decidiu incumbir Velasco Mancebo da preparação dos 
trabalhos sobre esta matéria, na qualidade de relator-geral. 
Na 280? Reunião Plenária (sessão de 18 de Outubro de 1990), o Comité Económico e Social 
adoptou o seguinte parecer por unanimidade. 
1. Introdução 
1.1. As cinco propostas de decisão em apreço têm 
como objectivo permitir a associação de cinco dos seis 
países membros da Associação Europeia de Comércio 
livre (AECL), com base em acordos a concluir com cada 
um deles, à realização do plano europeu de estímulo à 
ciência económica (1989-1992) (SPES), adoptado pelo 
Conselho em 13 de Fevereiro de 1989 í1). 
1.2. Este plano de carácter experimental e actual­
mente dotado de um orçamento de 6 Mecus(2), visa a 
constituição de uma rede de cooperação e intercâmbio 
de economistas da mais elevada craveira profissional a 
nível comunitário e consiste num conjunto de activida­
des cujo objectivo global é a melhoria da eficácia do 
potencial científico e técnico comunitário em prol de 
todos os Estados-membros e, a prazo, a construção 
de uma autêntica comunidade de investigadores num 
espaço europeu sem barreiras. 
1.3. A sua adopção consagrou, de facto, a extensão 
ao domínio da ciência económica dos objectivos perse­
guidos e das acções empreendidas no âmbito do plano 
de estímulo à cooperação internacional e ao intercâm­
bio necessários aos investigadores europeus, adoptado 
em 29 de Junho de 1988 (3), mas que se limitava às 
ciências exactas e naturais. 
1.4. Os objectivos específicos do plano SPES, bem 
como as respectivas modalidades de execução, estão 
definidos no Anexo A aos cinco acordos de cooperação. 
1.5. O plano SPES foi acolhido favoravelmente pelo 
Comité que, no seu parecer de 28 de Setembro de 
1988 (4), considerou que, não obstante o facto de os 
(!) JO n? L 44 de 16. 2. 1989, p. 43. 
(2) A Comissão apresentou, em 23 de Maio de 1990, uma pro­
posta de decisão visando, nomeadamente, aumentar a 
dotação financeira do plano SPES em 4 milhões de ECU. Esta 
proposta foi aprovada pelo Comité em 19 de Setembro de 
1990 (parecer CES). 
(3) Plano SCIENCE (1988-1992) (JO n? L 206 de 30. 7. 1988, 
p. 34). 
(4) JO n? C 318 de 12. 12. 1988, p. 23. seus objectivos serem limitados, ele deveria, a prazo, 
« contribuir para o esforço do potencial científico euro­
peu no domínio da ciência económica graças, designa­
damente, a uma melhor sinergia das competências». 
1.6. O artigo 5? da decisão do Conselho autoriza a 
Comissão, em conformidade com o artigo 130? N do 
Tratado, a negociar acordos com, nomeadamente, os 
países europeus que concluíram acordos-quadro de 
cooperação científica e técnica com a Comunidade, 
com vista a associá-los, total ou parcialmente, ao plano 
SPES. 
1.7. É o caso dos países contemplados pelas cinco 
propostas de decisão em apreço, com os quais foram 
concluídos acordos-quadro aprovados por decisão do 
Conselho de 9 de Fevereiro de 1987 (5). 
1.8. Os acordos de cooperação, apensos às diferentes 
propostas de decisão, prevêem nomeadamente: 
— Uma contribuição financeira por parte de cada país 
em causa para o financiamento dos trabalhos, que 
serão realizados sob a forma de contratos de investi­
gação, e das despesas de gestão e de funcionamento 
para o plano SPES. 
— Esta contribuição, cujas regras estão fixadas num 
anexo ao texto de cada um dos acordos, é propor­
cional ao produto interno bruto de cada país em 
questão, contribuição essa avaliada em 121 600 
ECU para a Finlândia, 215 400 ECU para a Suécia, 
114 600 ECU para a Noruega, 160 800 ECU para a 
Áustria e 230 400 ECU para a Suíça. 
— O direito de as pessoas e organismos de investigação 
dos cinco países apresentarem propostas de investi­
gação e de concluírem contratos com a Comissão. 
— As condições de eventual renegociação ou de resci­
são dos acordos. 
(5) JO n? L 71 de 14. 3. 1987, p. 29. 
N? C 31/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 91 
2. Observações na generalidade 
2.1. O Comité aprova as cinco propostas de decisão. 
Desejaria, no entanto, formular as seguintes obser­
vações : 
2.2. O Comité constata, em primeiro lugar, que a 
abertura do plano SPES aos países da AECL se inscreve 
no âmbito de uma política de cooperação científica e 
técnica com estes países já solidamente implantada. 
2.3. Esta cooperação concretiza-se, designadamente, 
através da possibilidade que é dada aos aludidos países 
de participarem em determinados programas específi­
cos de investigação segundo modalidades que depen­
dem da natureza do programa em causa e das atinentes 
decisões do Conselho e que foram recentemente expos­
tas em traços largos na comunicação da Comissão de 
19 de Junho de 1990 intitulada « Cooperação científica 
e técnica com países terceiros» (*). 
2.4. A exemplo dos programas no domínio do 
ambiente, da medicina e saúde e SCIENCE, a cuja 
realização estão já associados os países da AECL, foi 
adoptada, neste caso, a fórmula de participação plena. 
2.5. Para além do enquadramento jurídico em que 
se inserem estes acordos, o Comité considera oportuno 
recordar que o desenvolvimento da cooperação cien­
tífica e técnica entre a Comunidade e os países da 
AECL se inscreve no contexto geral de cooperação 
mais estreita entre a Comunidade e estes países na 
perspectiva de criação de um espaço económico europeu 
(EEE), em conformidade com as Declarações do 
Luxemburgo (Abril de 1984) e de Oslo (Dezembro de 
1989), adoptadas pelos Ministros da Comunidade e da 
AECL. 
2.5.1. A Declaração de Oslo refere-se explicitamente 
ao reforço e alargamento da cooperação entre a Comu­
nidade e os países da AECL no âmbito das acções 
comunitárias de investigação e de desenvolvimento tec­
nológico como um dos objectivos a atingir no quadro 
de um espaço económico europeu. 
(') Doe. Com(90) 256 final. 
Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1990. 2.6. O Comité já sublinhou, no parecer sobre as 
relações CE-AECL (2), que o EEE não deve ser confun­
dido com um alargamento da Comunidade aos países 
membros da AECL. Considera o Comité que esta dis­
tinção é de natureza fundamental no que respeita ao 
desenvolvimento da cooperação científica e técnica, 
sendo objectivo da política comunitária no domínio 
da investigação e do desenvolvimento tecnológico, de 
harmonia com o artigo 130? F do Tratado, reforçar as 
bases científicas e tecnológicas da indústria europeia e 
favorecer o desenvolvimento da sua competitividade 
internacional. 
2.7. O Comité apoia, pois, firmemente a Comissão 
quando esta afirma, na Comunicação referida em 2.3, 
a necessidade de estabelecer, em matéria de cooperação 
científica e técnica com os países da AECL, um equi­
líbrio entre a necessidade de cooperação e as exigências 
da concorrência (...) dado que as empresas destes países 
estão em concorrência com as da Comunidade. 
2.8. Estas considerações em nada alteram o apoio 
do Comité ao alargamento do plano SPES aos países 
AECL, que apenas pode beneficiar a comunidade cien­
tífica europeia no seu todo. Visam, tão-só, sublinhar 
a preocupação do Comité face à eventualidade de o 
processo de criação do espaço económico europeu, no 
qual a cooperação científica e técnica deverá assumir a 
maior importância, conduzir a que alguns países pos­
sam retirar deste processo vantagens evidentes sem as 
necessárias contrapartidas aos níveis político e econó­
mico (3). 
2.9. O Comité insta com o Conselho para que tenha 
em conta estas observações na elaboração das conclu­
sões relativas às orientações a que deverá passar a 
obedecer a política da Comunidade em matéria de 
cooperação científica e técnica com os países terceiros 
e, em especial, com os países da AECL, a adoptar 
proximamente, em conformidade com as deliberações 
da sua última reunião, realizada em 29 de Junho de 
1990. 
3. Observações na especialidade 
3.1. O Comité insiste uma vez mais na necessidade 
de se alterar o texto dos acordos de cooperação em 
questão por forma a que neles fique expressamente 
consignado que o Comité Económico e Social será 
um dos destinatários do relatório de avaliação dos 
resultados do plano SPES, cuja elaboração está prevista 
para o terceiro ano de execução do plano. 
(2) JO n? C 182 de 23. 7. 1990, p. 33. 
(3) JO n? C 182 de 23. 7. 1990, ponto 3.5. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN