PT Jornal Oficial da União Europeia C 259/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2013/C 259/02

N.o do auxílio: SA.36809 (13/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: VENETO

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Interventi per la concessione di indennizzi a favore delle imprese frutticole per la prevenzione della diffusione del cancro batterico dell'Actinidia.

Base jurídica: Legge Regionale 12 dicembre 2003 n. 40, art. 62 «Aiuti per la lotta alle epizoozie e fitopatie», comma 2

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: EUR 0,25 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 2.9.2013-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Doenças das plantas — infestações por parasitas (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Doenças dos animais (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione del Veneto-Giunta Regionale-Direzione competitività sistemi agroalimen Via Torino 110, 30172 Venezia Mestre

Endereço do sítio web: http://www.consiglioveneto.it/crvportal/leggi/2003/03lr0040.html?numLegge=40&annoLegge=2003&tipoLegge=Alr

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37196 (13/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: ABRUZZO

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Anticipazione del contributo pubblico in favore dell'Associazione Regionale Allevatori d'Abruzzo per attività di migliormento genetico nell'anno 2013 — Legge regionale 18.12.2012, no 64 (legge europea regionale 2012) — Aiuti per adozione e tenuta dei libri genealogici.

Base jurídica: Legge regionale del 18 dicembre 2012, n. 64 (Legge europea regionale 2012) Titolo XI — Artt. 95 — 105

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,28 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 28.8.2013-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Abruzzo — Giunta regionale — Direzione politiche Agricole — Servizio Produzioni agricole via Catullo, 17 65100 — Pescara

Endereço do sítio web: http://www.regione.abruzzo.it/agricoltura/News ed Avvisi

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37197 (13/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: ABRUZZO

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Anticipazione del contributo pubblico in favore dell'Associazione Regionale Allevatori d'Abruzzo per attività di miglioramento genetico nell'anno 2013 — Legge regionale 18.12.2012, n. 64 (legge europea regionale 2012) — Aiuti per test di determinazione della qualità genetica o della resa del bestiame.

Base jurídica: Legge regionale 18 dicembre 2012, n. 64 (Legge europea regionale 2012) Titolo XI — artt. 95 — 105.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,32 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 70,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 28.8.2013-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Abruzzo — Giunta regionale — Direzione Politiche Agricole — Servizio Produzioni agricole via Catullo, 17 65100 PESCARA

Endereço do sítio web: http://www.regione.abruzzo.it/agricoltura/News ed Avvisi

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37206 (13/XA)

Estado-Membro: Polónia

Região: Poland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Program pomocy dla rolników i producentów rolnych, którzy ponieśli szkody w gospodarstwach rolnych lub działach specjalnych produkcji rolnej spowodowane wystąpieniem w 2013 r. powodzi, huraganu, gradu lub deszczu nawalnego

Base jurídica: Uchwała Rady Ministrów w sprawie ustanowienia programu pomocy dla rolników i producentów rolnych, którzy ponieśli szkody w gospodarstwach rolnych lub działach specjalnych produkcji rolnej spowodowane wystąpieniem w 2013 r. powodzi, huraganu, gradu lub deszczu nawalnego oraz art. 11 rozporządzenia nr 1857/2006

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: PLN 200,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 90,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 22.8.2013-31.12.2014

Objetivo do auxílio: Acontecimentos climáticos adversos (art. 11.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: dane w załączeniu

Endereço do sítio web: http://bip.minrol.gov.pl/DesktopModules/Announcement/ViewAnnouncement.aspx?ModuleID=1446&TabOrgID=1619&LangId=0&AnnouncementId=15326&ModulePositionId=2016

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37213 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS GEWEST

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Workshops Biologische landbouw en voeding voor jongeren en volwassenen 2013-2014, Velt vzw

Base jurídica: Ministerieel besluit tot toekenning van een subsidie voor het project „Workshops Biologische landbouw en voeding voor jongeren en volwassenen 2013-2014” van Velt vzw

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,08 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 84,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.10.2013-31.12.2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling Koning Albert II laan 35 bus 40 1030 Brussel

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=3069

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37214 (13/XA)

Estado-Membro: Bulgária

Região: Bulgaria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Помощ за компенсиране разходите на земеделски производители, свързани с изпълнение на мерки по Национална програма от мерки за контрол на почвени неприятели по картофите от сем. Телени червеи (Elateridae)

Base jurídica: Чл. 12, ал. 1 и ал. 2, т. 1, буква „а“ от Закона за подпомагане на земеделските производители;

Указания на Държавен фонд „Земеделие“ за схема на държавна помощ Помощ за компенсиране разходите на земеделски производители, свързани с изпълнение на мерки по „Национална програма от мерки за контрол на почвени неприятели по картофите от сем. Телени червеи (Elateridae)“;

Национална програма от мерки за контрол на почвени неприятели по картофите от сем. Телени червеи — (Elateridae).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: BGN 3,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 23.8.2013-30.6.2014

Objetivo do auxílio: Doenças das plantas — infestações por parasitas (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Държавен фонд „Земеделие“ София 1618, „Цар Борис III“ 136

Endereço do sítio web: http://dfz.bg/assets/5263/Shema_06_08_2013.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37217 (13/XA)

Estado-Membro: França

Região: GERS

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aide aux investissements collectifs en coopératives d'utilisation de matériel agricole (CUMA) dans le département du Gers

Base jurídica:

— articles L. 1511-1 et suivants, et article L. 4211-1 du code général des collectivités territoriales

— délibération du Conseil général du 28 juin 2013

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,10 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 15,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 22.8.2013-31.12.2016

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conseil général du Gers Direction de l'agriculture, des territoires, de l'environnement et de la culture Service de l'agriculture 81 route de Pessan 32000 Auch

Endereço do sítio web: http://www.gers-applications.fr/echanges/Deliberation_aide_aux_CUMA-juin_2013.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37218 (13/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: ITALIA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Contributi per l’effettuazione di servizi di sostituzione in favore di giovani imprenditori agricoli

Base jurídica:

Legge 15 dicembre 1998, n. 441 «Norme per la diffusione e la valorizzazione dell’imprenditoria in agricoltura»;

Legge 27 dicembre 2006, n. 296 (legge finanziaria 2007), art. 1, comma 1068 e comma 1074

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,10 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 80,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 2.9.2013-31.12.2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali Via XX Settembre, 20 00187 ROMA

Endereço do sítio web:

http://www.politicheagricole.it/impresa/politichegiovanili

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/389

Outras informações: —