COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 67 final 
Bruxelas, 1 de Março de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais 
comunitários para flores e botões de flores, frescos, cortados, 
originários de Marrocos, da Jordânia, de Israel e de Chipre 
(1991/92) 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSE DES MOTIFS 
Les protocoles additionnels aux accords de coopération entre la CEE 
a'une part, le Maroc, la Jordanie et l'Israël d'autre part, ainsi que 
le protocole fixant les conditions et les procédures pour la mise en 
oeuvre de la deuxième étape de l'accord créant une association entre 
la CEE et Chypre prévolent en leurs articles respectifs, l'ouverture 
de contingents tarifaires communautaires annuels pour l'Importation 
dans la Communauté respectivement de 300, de 50, de 17 000 et de 50 
tonnes de fleurs et boutons frais, coupés, relevant des codes NC 0603 
10 11 à 0603 10 69, originaires de ces pays. 
Toutefois le volume de 50 tonnes prévu par l'accord CEE/Chypre doit, 
être majoré en tranches égales de 5 X par an dès l'entrée en vigueur 
du protocole précité (1.1.1988) en vertu des dispositions de son 
article 18. Il sera, donc fixé à 65 tonnes pour la période 
envisagée. 
La présente proposition a pour but d'ouvrir les contingents en cause 
pour la période du 1er novembre 1991 au 31 octobre 1992. 
Dans le cadre de contingents tarifaires relatifs au Maroc, à la 
Jordanie et à Israël, les droits de douane sont supprimés 
progressivement au cours des mêmes périodes et aux mômes rythmes que 
ceux prévus aux articles 75 et 243 de l'acte d'adhésion. 
Dans le cadre du contingent tarifaire relatif à Chypre les droits de 
douane sont supprimés progressivement selon le rythme et les 
conditions fixés aux articles 5 et 16 du protocole en question. 
Dans la limite de ces contingents tarifaires, l'Espagne et le 
Portugal appliquent des droits de douane calculés : 
_ 2 -
conformément aux dispositions des règlements (CEE) Nos. 3189/88, 
2573/87 et 4162/87 du Conseil fixant respectivement le régime 
applicable aux échanges de l'Espagne et du Portugal avec le 
Maroc, la Jordanie et l'Israël et; 
conformément au protocole à l'accord d'association entre la 
Communauté économique européenne et la république de Chypre à la 
suite de l'adhésion du royaume d'Espagne et de la République 
portugaise à la Communauté. 
4. Les roses à grande et petite fleur et les oeillets uniflores et 
mult If lores ne sont admis au bénéfice de ces contingents que si les 
conditions de prix déterminées par le règlement (CEE) n. 4088/87 du 
Conseil, modifié par le règlement (CEE) n. 3551/88, soient 
respectées. 
5. Concernant le mode de gestion de ces contingents tarifaires, Il est 
proposé d'affecter la totalité des volumes contIngentaI res à la 
construction de réserves communautaires auxquelles auront accès tous 
les Etats membres selon la procédure prévue à l'article 3 du 
règlement proposé. 
Tel est l'objet de la proposition ci-annexée. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? 
de /$1 DO CONSELHO 
relativo à abertura c modo de gestão de contingentes pautais comunitários para 
flores e botões de flores, frescos, cortados, originários de Marrocos, da Jordânia, 
de Israel e de Chipre (19S1/1992) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que os protocolos adicionais aos acordos 
entre a Comunidade Económica Europeia, por uni lado, c 
o Reino de Marrocos ('), o Reino Hachemita da Jordâ­
nia (2) e o Estado de Israel ('), por outro, bem como o 
Protocolo que fixa as condições e processos de aplicação 
da segunda fase do acordo que cria uma associação entre a 
Comunidade Económica Europeia e a República de 
Chipre e que adapta certas disposições do Acordo (4) 
prevêem nos seus artigos respectivos que as flores e botões 
de flores, frescos, cortados, dos códigos NC referidos no' 
artigo 1?, originários desses países, beneficiem, na impor­
tação na Comunidade, de direitos aduaneiros reduzidos, 
até ao limite de contingentes pautais comunitários anuais 
de, respectivamente, 300, 50, 17 000 e 50 toneladas; que, 
todavia, o volume do contingente pautal relativo a Chipre 
deve ser acrescido, em partes iguais, de 5 % por ano a 
partir da entrada em vigor do referido protocolo, por força 
do seu artigo 18?, e que esse volume se elevará, portanto, a 
6 5 toneladas durante o período de 1991/l 992; 
Considerando que, nos limites desses contingentes 
pautais, os direitos aduaneiros são progressivamente supri­
midos : 
— no decurso dos mesmos períodos e em função dos 
mesmos ritmos que os previstos nos artigos 75°. e 243? 
do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, relativa­
mente aos contingentes pautais em questão abertos 
em relação a Marrocos, à Jordânia e a Israel, e 
— em função do ritmo e das condições fixadas nos 
artigos 5? c 16? do Protocolo relativo a Chipre, acima 
referido, relativamente ao contingente pautal aberto 
em relação a Chipre ; 
Considerando que, no limite dos referidos contingentes, o 
Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicam os 
direitos aduaneiros calculados de acordo com : 
— o Regulamento (CEE) n? 3189/88 do Conselho, de 14 
de Outubro de 1988, que fixa o regime aplicável às 
trocas comerciais de Espanha e de Portugal com 
Marrocos e a Síria ('), o Regulamento (CEE) 
n? 2573/87 do Conselho, de 11 de Agosto de 1987, que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de 
Espanha e de Portugal com a Argélia, o Egipto, a 
Jordânia, o Líbano, a Tunísia e a Turquia ('), e o Regu­
lamento (CEE) n? 4162/87 do Conselho, de 21 de 
Dezembro de 1987, que fixa o regime aplicável às 
trocas comerciais de Espanha e de Portugal com 
Israel ('), relativamente aos contingentes pautais 
abertos em relação a Marrocos, à Jordânia e a Israel, c 
— o Protocolo ao Acordo de Associação entre a Comuni­
dade Económica Europeia e a República de Chipre na 
sequência da adesão do Reino de Espanha e da Repú­
blica Portuguesa à Comunidade ("), no que respeita ao 
contingente pautal aberto em relação a Chipre ; 
Considerando que as rosas de flor grande e de flor 
pequena e os cravos dos tipos uniflor e multiflor só são 
admitidos ao benefício desses contingentes nas condições 
determinadas pelo Regulamento (CEE) n? 4088/87 do 
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as 
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­
ciais na importação de determinados produtos da floricul­
tura originários de Chipre, de Israel e da Jordânia ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3551/88 (,0), e que estas 
vantagens pautais só são aplicáveis às importações em 
relação às quais são respeitadas certas condições de preço ; 
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o 
acesso igual e continuo de todos os importadores da 
Comunidade a esse contingentes e a aplicação, sem inter­
rupção, das taxas previstas para esses contingentes a todas 
as importações dos produtos em questão, em todos os 
Estados-membros, até ao esgotamento dos contingentes ; 
que é conveniente tomar as medidas necessárias para asse­
gurar uma gestão comunitária eficaz desses contingentes 
pautais, prevendo a possibilidade de os Estados-membros 
procederem ao saque, sobre os volumes dos contingentes, 
das quantidades necessárias que correspondam às impor­
tações reais verificadas ; que esse modo de gestão requer 
uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a 
Comissão; 
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o 
Reino ilos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
burgo estarem reunidos e representados pela união econó­
mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão dos 
contingentes pode ser efectuada por um dos seus 
membros. 
(') JO n° 
(') JO n? 
(') JO n? 
D JO n? 
O JO n» 224 de 
297 de 
327 de 
)9 1 de 
2K7 de 13. «. 1988, p. 18. 
21. 10. 1987, p. 19. 
30. II. 1988. p. 36. 
31. 12. 1987, p. 2. 
20. 10. 1988, p. 1. (4) JO n'.' I. 250 de 1.9. 1987, p. 1. 
O JO n? L 396 de 31. 12. 1987. p. I 
(•) JO n" L 393 de 31. 12. 1987. p. V 
O JO 11? I. 382 de 31. 12. I9K7, p. 2: 
('") JO n" 1. 31 I de 17. II. 1988, p. I 
H 
-2-
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo If 
I. Durante o período compreendido entre 1 de Novembro de 1991e 31 de Outubro de 
1992 os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos a seguir 
designados, originários de Marrocos, da Jordânia, de Israel e de Chipre, são suspensos ao 
nivcl e no limite dos contingentes pautais indicados : 
N? de 
ordem 
09.1114 
09.1152 
09.1306 
09.1420 Código NC 
0603 10 51 
0603 10 53 
0603 10 55 
0603 10 61 
0603 10 65 
0603 10 69 
0603 10 11 
0603 10 13 
0603 10 15 
0603 10 21 
0603 10 25 
0603 10 29 Designação das mercadorias 
Flores e seus botões, cortados, para ramos ou 
para ornamentação, frescos 
— De 1 de Novembro a 31 de Maio 
— De 1 de Junho a 31 de Outubro Origem 
Marrocos 
Jordânia 
Israel 
Chipre Volume do 
contingente 
(cm toneladas) 
300 
50 
17 000 
60 Direito do contingente 
(em %) 
De 1 de Novembro a 31 de 
Dezembro de 1991 : 4 2 
De 1 de Janeiro a 31 de 
Maio de 1992 : 2,1 
De l de Junho a 31 de 
Outubro de 1992: 3 
De 1 de Novembro a 31 de 
Dezembro 1991: 10,8 
De I de Janeiro a 31 de 
Maio de 1992: 9,3 
De 1 de Junho a 31 de 
Outubro de 199 2: 13,2 
No limite destes contingentes pautais, o Reino de 
Espanha e a República Portuguesa aplicarão os direitos 
calculados nos termos dos Regulamentos (CEE) 
n? 3189/88, (CEE) n? 2573/87 e (CEE) n? 4162/87, em 
relação aos contingentes relativos a Marrocos, à Jordânia e 
a Israel, e das disposições na matéria do Protocolo ao 
Acordo de Associação entre a Comunidade Económica 
Europeia e a República de Chipre na sequência da adesão 
de Espanha e de Portugal, quanto ao contingente relativo 
a Chipre. 
2. A concessão do benefício dos contingentes pautais 
referidos no n? 1 do artigo 1? pode ser interrompida, para 
as rosas de flor grande, para as rosas de flor pequena e 
para os cravos dos tipos uniflor e multiflor, se se verificar, 
a nível comunitário, que as condições de preços fixadas 
pelo Regulamento (CEE) n? 4088/87 não foram respeita­
das. 
Neste caso, a Comissão, por meio de regulamento, resta­
belecerá a cobrança dos direitos da pauta aduaneira 
comum para os produtos em questão e, se for caso disso, 
voltará a aplicar o presente regulamento nas datas e para 
os produtos e períodos que forem indicados nos regula­
mentos em questão. mento estiver ainda em vigor, devem ser excluídas das 
quantidades objecto de saques sobre o volume do contin­
gente pautal em causa. 
Artigo 2? 
Os contingentes pautais referidos no artigo 1? serão 
geridos pela Comissão, que pode tomar todas as medidas 
administrativas necessárias para assegurar eficazmente a 
respectiva gestão. 
Artigo J.° 
Se um importador apresentar num Estado-membro uma 
declaração de introdução em livre prática que inclua um 
pedido do benefício preferencial para um produto referido 
no presente regulamento, e se esse pedido for aceite pelas 
autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce­
derá, por via de notificação à Comissão, ao saque sobre o 
volume do contingente de uma quantidade correspon­
dente às suas necessidades. 
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação 
das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem 
demora, à Comissão. 
Contudo, as quantidades dos produtos eni questão, que 
tenham sido objecto de um tal restabelecimento dos 
direitos aduaneiros e que sejam importadas na Comuni­
dade durante o período em que o referido restabcleci-Os saques serão concedidos pela Comissão em função da 
data de aceitação das declarações de introdução em livre 
prática pelas autoridades do Estado-membro em causam 
na medida cm que o saldo disponível o permita. 
r 
Se um Estado-membro nio utilizar as quantidades saca­
das, transferi-las-á, logo que possível, para o volume do 
contingente correspondente. 
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo 
disponível do volume do contingente a atribuição c feita 
proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros 
serão informados desse facto pela Comissão. gentes enquanto o saldo do volume do contingente 
correspondente o permitir. 
Artigo 5." 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
mente para assegurar a observância do presente regula­
mento. 
Artigo 4? 
Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos 
produtos em questão o acesso igual c contínuo aos contin-Artigo 6? 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de 
Novembro de 1991. 
O presente regulamento c obrigatório em todos os seus elementos c directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0. Presidente 
FICHE FINANCI ERE 
1. Ligne budgétaire concernée : chap. 12. art. 120 
2. Base lurid I quo : article 113 du traité 
3. Intitulé des mesures tarifaires : Proposition de règlement du 
Conseil portant ouverture et mode de gestion de contingents 
tarifaires communautaires pour des fleurs et boutons de fleurs 
frais, coupés, originaires du Maroc, de Jordanie, d'Israël et de 
Chypre. 
4. OblectIf : Exécution d'une obligation contractuelle (Accords 
CEE/Maroc, Jordanie, Israël et Chypre). 
5. Mode de calcul Maroc, Jordanie et 
Israël Chypre 
Code N.C. 
VoIurne du contIngent 
Droit à applIquer 
Droit du T.D.C. 
prix 6 par tonne 0603 10 11 à 69 
300, 50 et 17 000 t 
4,2; 2,1 et 3 
17; 17; 24 
4.022 ECU/t 65 t 
10,8; 9,3; 13,2 
17; 17; 24 
6. Perto de recettes 
La perte de recettes à Inscrire s'élève à 11.943.815 ECU pour la 
période allant du 1er novembre 1991 au 31 octobre 1992. 
Au cours de la même période des années 1980/91 la perte en question 
s'est élevée à 10.716.937 ECU. (Pour le mode de calcul voir page 
suivante). 
- 2-
Maroc -f- jprrfanja •*• Isjftfi* 
Quantités : 300 • 50 •• 17.000 - 17.350 
17.350 X 2/12 - 2.882 (1.11-31.12) X 4.022 - 11.631.624 ECU X 0,128 - 1.488.847 ECU 
17.350 X 5/12 - 7.229 (1.11-31.06) x 4.022 - 29.075.038 ECU x 0.149 - 4.332.180 ECU 
17.350 X 5/12 - 7.229 (1.06-31.10) x 4.022 - 29.075.038 ECU x 0,21 - 6.105.757 ECU 
11.926.784 ECU 
ffiYPTfl - niant Ité : fîO tnnms. 
65 X 2/12 - 11 (1.11-31.12) X 3.000 - 33.000 ECU X 0,062 - 2.046 ECU 
65 X 5/12 - 27 (1.1 - 31.5) X 3.000 - 81.000 ECU X 0,077 - 6.237 ECU 
65 X 5/12 - 27 (1.6 -31.10) X 3.000 - 81.000 ECU X 0,108 - 8.748 ECU 
17.031 ECU 
TOTAL : 11.943.815 ECU 
S 
FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI 
Cette proposition est formulée en conformité avec des engagements 
contractuels de la Communauté. L'impact découlant de cette concession 
a été pris en considération lors de la prise de décision d'adoption de 
ces contingents et il n'aura pas un caractère sérieux sur la 
compétitivité et l'emploi dans la Communauté. 

ISSN 0257-9553 
COM(91) 67 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-088-PT-C 
ISBN 92-77-69822-5 
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