[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 18.1.2008

COM(2008) 15 final

ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 1 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2008

MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO Secção III - Comissão

(apresentado pela Comissão)

ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 1AO ORÇAMENTO GERAL DE 2008

MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃOSecção III - Comissão

Tendo em conta:

- O Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 272.º,

- O Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 177.º,

- O Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 1995/2006 do Conselho[2], e, nomeadamente, o seu artigo 37.º,

A Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental o anteprojecto de orçamento rectificativo n.º 1 ao orçamento de 2008 pelas razões indicadas na exposição de motivos.

ÍNDICE

1. Introdução 4

2. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE 4

2.1. Reino Unido: inundações de Junho/Julho de 2007 5

2.2. Financiamento 6

3. Agências de execução no domínio da investigação 6

3.1. Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) 8

3.2. Agência de Execução para a Investigação (REA) 8

4. Alteração do quadro de pessoal da agência FRONTEX 9

5. Programa Galileo – gestão administrativa 10

6. Despesas excepcionais relativas a crises 10

QUADRO-RESUMO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO 12

MAPA GERAL DE RECEITAS

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

O mapa geral de receitas e o mapa de receitas e despesas por secção são transmitidos separadamente por via do sistema SEI-BUD. Uma versão inglesa do mapa geral de receitas e do mapa de receitas e despesas por secção é junta como anexo orçamental, a título de informação.

1. INTRODUÇÃO

O anteprojecto de orçamento rectificativo (AOR) n.º 1 para o exercício de 2008 abrange os seguintes elementos:

- A mobilização do Fundo de Solidariedade da UE, num montante de 162,4 milhões de euros, sob a forma de dotações de autorização e de pagamento em relação com uma intempérie de grandes proporções ocorrida no Reino Unido em Junho e Julho de 2007.

- A criação da estrutura orçamental necessária com vista à integração no orçamento da Agência Executiva da Investigação (REA) e da Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA).

- A alteração do quadro de pessoal da Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (FRONTEX).

- A criação do número orçamental 06 01 04 12 Programa Galileo – Despesas de gestão administrativa, previsto na proposta revista da Comissão COM(2007)535.

- A criação do artigo orçamental 27 01 11 Despesas excepcionais relativas a crises, a fim de permitir o financiamento das despesas excepcionais relacionadas com uma crise declarada. A rubrica terá a menção "p.m."

Apenas a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE terá um efeito líquido sobre o orçamento.

2. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE

Em Junho e Julho de 2007, na sequência de períodos sucessivos de precipitação anormalmente torrencial, diferentes partes do Reino Unido foram afectadas por inundações de grandes proporções que causaram sérios prejuízos. No prazo de dez semanas fixado pelo artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho[3] , o Reino Unido solicitou a concessão de assistência financeira ao Fundo de Solidariedade da UE em relação com as inundações verificadas.

Os serviços da Comissão realizaram uma análise exaustiva do pedido de acordo com o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho e, nomeadamente, os seus artigos 2.º, 3.º e 4.º. A Comunicação dirigida à Comissão relativa ao pedido de mobilização do Fundo de Solidariedade da UE, apresentada pelo Reino Unido (inundações de 2007), foi adoptada em 10 de Dezembro de 2007 (C/2007/6038).

Os elementos mais relevantes da apreciação podem ser sintetizados do seguinte modo:

2.1. Reino Unido: inundações de Junho/Julho de 2007

O pedido foi apresentado à Comissão em 20 de Agosto de 2007, no prazo de dez semanas a contar do registo dos primeiros prejuízos em 12 de Junho de 2007. Mediante pedido dos serviços da Comissão, as autoridades britânicas apresentaram informações adicionais que foram recebidas em 26 de Outubro de 2007.

Embora as inundações tenham ocorrido em diferentes partes do Reino Unido (Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales) ao longo de um período de várias semanas, estes acontecimentos podem ser considerados como a mesma catástrofe na acepção do Regulamento que institui o Fundo de Solidariedade, dado terem sido causados por condições meteorológicas subjacentes desfavoráveis verificadas no Reino Unido durante o Verão de 2007, caracterizadas por períodos sucessivos de precipitação excepcionalmente elevada, o que conduziu à saturação dos solos e, consequentemente, a inundações de grandes proporções.

A catástrofe é de origem natural. As autoridades britânicas estimaram em 4 612 milhões de euros o total dos prejuízos directos, o terceiro mais elevado montante de prejuízos causados pela mesma catástrofe desde a criação do Fundo de Solidariedade em 2002. Uma vez que este montante ultrapassa o limiar de 3 267 milhões de euros aplicável ao Reino Unido para a mobilização do Fundo de Solidariedade (ou seja, 3 mil milhões de euros a preços de 2002), a catástrofe é qualificada como “catástrofe de grandes proporções”, sendo assim abrangida pelo principal âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.º 2012/2002. O total dos prejuízos directos constitui a base para o cálculo do montante da assistência financeira. A assistência financeira só pode ser utilizada para efeitos das operações essenciais de urgência definidas no artigo 3.º do Regulamento.

As autoridades britânicas indicaram que se registaram prejuízos muito graves no parque habitacional (mais de 2 mil milhões de euros), em empresas (mais de mil milhões de euros) e na actividade agrícola (mais de 700 milhões de euros). Além disso, as infra-estruturas, em particular nos sectores da água/águas residuais, dos transportes e da educação, sofreram graves prejuízos. A fiabilidade das estimativas dos prejuízos apresentadas pelas autoridades britânicas foi confirmada por um estudo por amostragem realizado pelo Centro Comum de Investigação com base na utilização de, nomeadamente, dados provenientes das imagens obtidas por satélite.

O custo das operações essenciais de urgência elegíveis ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 foi estimado pelas autoridades britânicas em 356,7 milhões de euros, tendo sido apresentada uma repartição por tipo de operação. Com base nas informações das autoridades britânicas, é evidente que o custo efectivo das operações elegíveis ultrapassa em muito o montante de uma eventual subvenção concedida com base no Fundo de Solidariedade. Os tipos de operações a financiar efectivamente com base no Fundo serão claramente definidos no acordo de execução.

As autoridades britânicas anunciaram que, nas regiões assistidas, tencionam igualmente utilizar o financiamento proveniente dos programas de Fundos Estruturais do período 2000-2006 para objectivos relacionados com as inundações.

As autoridades britânicas confirmaram que as operações elegíveis referidas anteriormente não estão cobertas por seguros.

Em conclusão, pelas razões explicitadas anteriormente, propõe-se aceitar o pedido apresentado pelo Reino Unido relacionado com as inundações ocorridas em Junho e Julho de 2007 a título de uma “catástrofe de grandes proporções”, bem como propor a mobilização do Fundo de Solidariedade.

2.2. Financiamento

O total do montante orçamental anual disponível do Fundo de Solidariedade é de mil milhões de euros. Em 2008, ainda não foram afectados quaisquer recursos a pedidos anteriores, estando assim disponíveis mil milhões de euros.

Dado que a solidariedade foi a justificação central para a criação do Fundo, a Comissão considera que a ajuda proveniente do Fundo deve ser progressiva. Tal significa que, de acordo com a prática anterior, a proporção dos prejuízos que ultrapassa o limiar (0,6% do RNB ou 3 mil milhões de euros a preços de 2002, aplicando-se o montante mais reduzido) deve possibilitar uma intensidade de ajuda mais elevada do que os prejuízos verificados até ao limiar. A taxa aplicada no passado para efeitos de definição dos montantes afectados a catástrofes de grandes proporções é de 2,5% dos prejuízos directos totais verificados até ao limiar e de 6% dos prejuízos verificados acima desse limiar. Propõe-se aplicar as mesmas percentagens no presente caso.

O montante que a Comissão propõe afectar ao abrigo do Fundo baseia-se nas informações disponibilizadas pelos requerentes, apresentando-se do seguinte modo:

(euros) |

Prejuízos directos | Limiar | Montante baseado em 2,5% | Montante baseado em 6% | Montante total da ajuda proposta |

Reino Unido/inundações de Junho/Julho de 2007 | 4 612 000 000 | 3 266 629 000 | 81 665 725 | 80 722 260 | 162 387 985 |

Total | 162 387 985 |

Este montante de compensação deixará disponível para afectação no último trimestre do ano pelo menos 25 % do Fundo de Solidariedade da União Europeia, tal como estabelecido no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2012/2002.

3. Agências de execução no domínio da investigação

De acordo com o artigo 166.º do Tratado CE, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram, com base na Decisão n.º 1982/2006/CE, de 18 de Dezembro de 2006, o Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) - o Programa-Quadro. O Conselho adoptou subsequentemente, em 19 de Dezembro de 2006, os programas específicos “Capacidades”, “Cooperação”, “Pessoas” e “Ideias” em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração - os programas específicos.

O Programa-Quadro prevê a criação do Conselho Europeu de Investigação (CEI) a fim de executar o programa específico “Ideias”. Com base na sua Decisão 2007/134/CE, de 2 de Fevereiro de 2007, a Comissão criou o Conselho Europeu de Investigação, estabelecendo o Conselho Científico e anunciando a criação da estrutura de execução específica na forma de uma agência de execução. Após consulta do comité de regulamentação das agências de execução e informação da Autoridade Orçamental, a Comissão adoptou a Decisão C/2007/6268, de 14 de Dezembro de 2007, criando a Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação para a gestão do programa comunitário específico “Ideias” no domínio da investigação de fronteira, em aplicação do Regulamento (CE) n.° 58/2003 do Conselho.

Nas suas propostas relativas aos Programas-Quadro, a Comissão anunciou igualmente a sua intenção de "externalizar, sob a sua responsabilidade, as actividades que geram um grande número de pequenas operações. Uma agência de execução será responsável por gerir, sobretudo nas acções Marie Curie, o apoio às PME, bem como as tarefas administrativas ligadas a outros projectos de investigação, incluindo os projectos realizados em colaboração.”

A nona reunião do comité de regulamentação das agências de execução realizou-se em 14 de Novembro. O comité emitiu um parecer favorável sobre o projecto de decisões da Comissão que cria a "Agência de Execução para a Investigação" encarregada de gerir certos domínios dos programas de investigação comunitários específicos "Pessoas", "Capacidades" e "Cooperação", bem como a “Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação” para a gestão do programa comunitário específico “Ideias” no domínio da investigação de fronteira, em aplicação do Regulamento (CE) n.° 58/2003 do Conselho.

A comissão orçamental do Parlamento Europeu foi informada dos resultados da reunião e emitiu um parecer favorável na sua reunião de 27 de Novembro de 2007.

A Comissão adoptou a Decisão C/2007/6262, de 14 de Dezembro de 2007, criando a "Agência de Execução para a Investigação" encarregada de gerir certos domínios dos programas de investigação comunitários específicos "Pessoas", "Capacidades" e "Cooperação", em aplicação do Regulamento (CE) n.º 58/2003 do Conselho.

A actual proposta diz respeito à criação das correspondentes rubricas orçamentais relativas às subvenções a conceder a estas duas agências:

08 01 04 30 Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação

08 01 04 31 Agência de Execução para a Investigação

Não são necessárias dotações adicionais no quadro da criação destas duas novas rubricas orçamentais. As dotações serão deduzidas das rubricas orçamentais correspondentes às despesas de apoio dos respectivos domínios de intervenção:

02 01 05 Despesas de apoio às actividades de investigação do domínio de intervenção “Empresa”

06 01 05 Despesas de apoio para as actividades de investigação do domínio de intervenção “Energia e transportes”

08 01 05 Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção “Investigação”

09 01 05 Despesas de apoio às actividades de investigação do domínio de intervenção “Sociedade da informação e meios de comunicação”

As poupanças resultantes da criação das agências serão utilizadas para reforçar as dotações operacionais dos respectivos domínios de intervenção. Em 2008, tal permitirá que os seguintes domínios disponham de dotações operacionais reforçadas:

02 04 01 01 Investigação espacial

02 04 01 02 Investigação em matéria de segurança

08 10 01 Ideias

3.1. Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA)

Para 2008, propõe-se afectar 19 994 000 euros de dotações de autorização e de pagamento ao número 08 01 04 30. Este montante será deduzido ao artigo 08 01 05. Estes montantes apresentam-se da seguinte forma:

Rubrica | Descrição | Montante (euros) | Observações |

08 01 05 01 | Despesas relativas ao pessoal de investigação | 1 591 000 | 20 funcionários destacados da Comissão |

08 01 05 03 | Outras despesas de gestão no domínio da investigação | 18 403 000 | Outras despesas de pessoal, de infra-estruturas, administrativas e de gestão da ERCEA correspondentes às funções relativas ao programa específico “Ideias” |

Total | 19 994 000 |

O cálculo baseia-se nos custos de pessoal de 2007 indexados a 2% ao ano. Os custos unitários de 2007 são os seguintes: pessoal temporário: 0,117 milhões de euros; pessoal contratado: 0,063 milhões de euros; peritos nacionais destacados: 0,068 milhões de euros. Os custos de 2008 baseiam-se num nível médio de presença do pessoal da ERCEA de oito meses.

Prevê-se que a transferência de funções para a ERCEA resulte num nível de poupanças de 84 085 000 euros durante o período 2008-2013. Para 2008, propõe-se reforçar as dotações operacionais do artigo 08 10 01 – Ideias em 3 619 000 euros, enquanto se reduz o artigo 08 01 05 - Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção "Investigação" em 3 619 000 euros:

Rubrica | Descrição | Montantes (euros) |

08 10 01 | Ideias | 3 619 000 |

08 01 05 | Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção “Investigação” | -3 619 000 |

3.2. Agência de Execução para a Investigação (REA)

Para 2008, propõe-se afectar 14 601 000 euros de dotações de autorização e de pagamento ao número 08 01 04 31. Este montante será deduzido aos artigos 02 01 05, 06 01 05, 08 01 05 e 09 01 05. Estes montantes apresentam-se da seguinte forma:

Rubrica | Descrição | Montante (euros) | Observações |

02 01 05 01 | Despesas relativas ao pessoal de investigação | 60 000 | 1 funcionário destacado da Comissão |

02 01 05 03 | Outras despesas de gestão para a investigação | 1 809 000 | Outras despesas de pessoal, de infra-estruturas, administrativas e de gestão da REA correspondentes às funções relativas ao domínio de intervenção “Empresa” do programa específico “Cooperação” |

06 01 05 03 | Outras despesas de gestão para a investigação | 256 000 | Outras despesas de pessoal, de infra-estruturas, administrativas e de gestão da REA correspondentes às funções relativas ao domínio de intervenção “Energia e transportes” do programa específico “Cooperação” |

08 01 05 01 | Despesas relativas ao pessoal de investigação | 715 000 | 12 funcionários destacados da Comissão |

08 01 05 02 | Pessoal externo vinculado à investigação | 64 000 | Dotações correspondentes a 2 contratos de agentes contratuais suprimidos na sequência da transferência de funções para a REA |

08 01 05 03 | Outras despesas de gestão no domínio da investigação | 10 771 000 | Outras despesas de pessoal, de infra-estruturas, administrativas e de gestão da REA correspondentes às funções relativas ao domínio de intervenção “Investigação” dos programas específicos “Capacidades”, “Cooperação” e “Pessoas” |

09 01 05 03 | Outras despesas de gestão no domínio da investigação | 926 000 | Outras despesas de pessoal, de infra-estruturas, administrativas e de gestão da REA correspondentes às funções relativas ao domínio de intervenção “Sociedade da informação e meios de comunicação” dos programas específicos “Capacidades” e “Cooperação” |

Total | 14 601 000 |

O cálculo baseia-se nos custos de pessoal de 2007 indexados a 2% ao ano. Os custos unitários de 2007 são os seguintes: pessoal temporário: 0,117 milhões de euros; pessoal contratado: 0,063 milhões de euros; peritos nacionais destacados: 0,068 milhões de euros. Os custos de 2008 baseiam-se num nível médio de presença do pessoal da REA de seis meses.

Prevê-se que a transferência de funções para a REA resulte num nível de poupanças de 76 571 000 euros durante o período 2008-2013. Para 2008, propõe-se reforçar as dotações operacionais dos números 02 04 01 01 – Investigação espacial em 3 672 000 euros e 02 04 01 02 – Investigação em matéria de segurança em 3 327 000 euros, enquanto se reduz o artigo 02 01 05 - Despesas de apoio às actividades de investigação do domínio de intervenção “Empresa” em 6 999 000 euros:

Rubrica | Descrição | Montante (euros) |

02 04 01 01 | Investigação espacial | 3 672 000 |

02 04 01 02 | Investigação em matéria de segurança | 3 327 000 |

02 01 05 01 | Despesas relativas ao pessoal de investigação | -3 340 000 |

02 01 05 02 | Pessoal externo vinculado à investigação | -1 700 000 |

02 01 05 03 | Outras despesas de gestão para a investigação | -1 959 000 |

4. ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA FRONTEX

Para 2008, a autoridade orçamental afectou um montante adicional de 30 milhões de euros à Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (FRONTEX) (2,8 milhões de euros para despesas administrativas e 27,2 milhões de euros para despesas operacionais). Tal representa um reforço de 79% em comparação com o anteprojecto de orçamento de 2008 da Comissão.

Consequentemente, a FRONTEX elaborou um programa de trabalho revisto para 2008, enviado ao conselho de administração em 12 de Novembro de 2007. As dotações adicionais acarretarão um aumento substancial da carga de trabalho da agência. O número actual do pessoal é considerado insuficiente para gerir o aumento e o prolongamento das actividades operacionais. É assim necessário alterar o quadro de pessoal de 2008, a fim de permitir à FRONTEX executar devidamente o seu programa de trabalho revisto.

Por estas razões, propõe-se reforçar o quadro de pessoal de 2008, passando de 69 para 94 lugares, com base nas Decisões do conselho de administração da FRONTEX de 20 de Setembro (-1 AD9; +1 AD8) e de 7 de Novembro de 2007 (+25 lugares). O pessoal adicional será principalmente afectado às funções operacionais (17 lugares). As alterações propostas não requerem a realização de quaisquer despesas adicionais, dado que as correspondentes dotações administrativas adicionais foram autorizadas no quadro do orçamento de 2008.

5. Programa Galileo – gestão administrativa

A proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao prosseguimento da execução dos programas europeus de radionavegação por satélite (EGNOS e Galileo) (COM(2007)535 final) prevê a criação de uma nova rubrica orçamental relativa a despesas de gestão administrativa. No entanto, esta rubrica não foi incluída no anteprojecto de orçamento de 2008 e não foi criada no decurso do processo orçamental.

Propõe-se assim criar o número 06 01 04 12: Programa Galileo — Despesas de gestão administrativa. Este número será dotado de 2 milhões de euros de dotações de autorização e de pagamento, que serão retirados do artigo operacional 06 02 10 Programa Galileo.

A Comissão Europeia, em nome da UE como proprietária do sistema, assumirá, em particular, a responsabilidade de assegurar a execução dos compromissos políticos e internacionais da UE, bem como de determinar e acordar as especificações e requisitos gerais do sistema. Durante a fase de implantação, a Comissão deve aplicar uma gestão integrada dos riscos do programa a todos os seus níveis, bem como medidas estruturais destinadas a identificar, controlar, mitigar e acompanhar os riscos.

Para o efeito, a Comissão deve criar os instrumentos adequados e assegurar que possui os recursos necessários, em especial em termos de assistência, para assegurar esta função. Por conseguinte, a Comissão Europeia será aconselhada por peritos e quadros superiores de disciplinas tais como a gestão de projectos, a engenharia espacial, finanças, tecnologias e marketing , devendo actuar como analistas independentes do programa.

6. Despesas excepcionais relativas a crises

A Comissão aplicou um plano de continuidade das actividades, concebido para assegurar um funcionamento eficiente dos seus serviços, no caso de uma perturbação importante. Com efeito, foram estabelecidos procedimentos com vista a facilitar e acelerar as despesas urgentes (e prosseguir a cobrança de receitas), respeitando em simultâneo as regras previstas no Regulamento Financeiro e nas normas de execução aplicáveis ao orçamento geral das Comunidades Europeias.

Todavia, no caso de despesas relacionadas com uma crise declarada, a Comissão pode ter de financiar, com carácter de urgência, despesas excepcionais não previstas no seu orçamento administrativo normal.

Propõe-se assim criar um único artigo especial 27 01 11 Despesas excepcionais relativas a crises na Secção III do orçamento, a fim de cobrir todos os tipos de despesas administrativas não autorizadas noutras partes do orçamento.

Uma vez que o orçamento administrativo da Comissão já cobre quase todos os tipos de despesas susceptíveis de serem necessárias em caso de ocorrência de uma crise, o novo artigo limitar-se-á às despesas que (i) são incorridas durante uma crise; (ii) não podem ser imputadas a outras rubricas administrativas existentes e (iii) relativamente às quais a autoridade orçamental deve ser informada do seu carácter específico imediatamente após o termo da crise.

Dada a incidência marginal prevista destas despesas relativamente ao orçamento administrativo geral da Comissão e o seu carácter eventual, a Comissão considera suficiente inscrever a menção "p.m" na rubrica proposta.

Os montantes que se revelarem necessários serão transferidos para esta rubrica a partir do número orçamental 27 01 02 19 "Outras despesas de gestão - Gestão não descentralizada" do Título "Orçamento". Em caso de os montantes requeridos ultrapassarem as dotações disponíveis neste número, a Comissão apresentará as necessárias propostas de transferência à autoridade orçamental.

QUADRO-RESUMO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

Quadro financeiro Rubrica/sub-rubrica | Quadro financeiro 2008 | Orçamento 2008 | AOR 1/2008 | Orçamento 2008 + OR 1/2008 |

|DA |DP |DA |DP |DA |DP |DA |DP | | 1. CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL | | | | | | | | | | 1a. Competitividade para o crescimento e o emprego |10 386 000 000 | |11 086 000 000 |9 772 639 600 | | |11 086 000 000 |9 772 639 600 | |1b. Coesão para o crescimento e o emprego |46 889 000 000 | |46 877 941 445 |40 551 565 026 | | |46 877 941 445 |40 551 565 026 | | Total | 57 275 000 000 | |57 963 941 445 | 50 324 204 626 | | |57 963 941 445 | 50 324 204 626 | | Margem[4]

| | |-188 941 445 | | | |-188 941 445 | | | 2. PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS | | | | | | | | | | Dos quais, despesas de mercado e pagamentos directos |46 217 000 000 | |40 876 490 000 |40 825 600 500 | | |40 876 490 000 |40 825 600 500 | | Total | 58 800 000 000 | |55 041 123 496 | 53 177 320 053 | | |55 041 123 496 | 53 177 320 053 | | Margem | | |3 758 876 504 | | | |3 758 876 504 | | | 3. CIDADANIA, LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA | | | | | | | | | | 3a. Liberdade, segurança e justiça |747 000 000 | |728 034 000 |533 196 000 | | |728 034 000 |533 196 000 | |3b. Cidadania |615 000 000 | |614 843 000 |708 253 006 |162 387 985 |162 387 985 |777 230 985 |870 640 991 | | Total | 1 362 000 000 | |1 342 877 000 | 1 241 449 006 | 162 387 985 | 162 387 985 | 1 505 264 985 | 1 403 836 991 | | Margem[5]

| | |19 123 000 | | | |19 123 000 | | | 4. UE COMO PARCEIRO MUNDIAL[6]

|7 002 000 000 | | 7 311 218 000 | 8 112 728 400 | | | 7 311 218 000 | 8 112 728 400 | | Margem | | | -70 000 000 | | | | -70 000 000 | | | 5. ADMINISTRAÇÃO[7]

|7 380 000 000 | |7 283 860 235 | 7 284 420 235 | | |7 283 860 235 | 7 284 420 235 | | Margem | | | 173 139 765 | | | | 173 139 765 | | | 6. COMPENSAÇÕES | 207 000 000 | |206 636 292 | 206 636 292 | | |206 636 292 | 206 636 292 | | Margem | | | 363 708 | | | | 363 708 | | | TOTAL | 132 026 000 000 | 129 681 000 000 | 129 149 656 468 | 120 346 758 612 | 162 387 985 | 162 387 985 | 129 312 044 453 | 120 509 146 597 | | Margem | | |3 692 561 532 | 9 650 459 388 | | |3 692 561 532 | 9 650 459 388 | |

[1] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

[2] JO L 390 de 30.12.2006, p. 1.

[3] Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002).

[4] O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) não está incluído no cálculo da margem no âmbito da Rubrica 1a.

[5] O montante do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) é inscrito para além das rubricas pertinentes previstas no AI de 17 de Maio de 2006 (JO C 139 de 14.6.2006).

[6] A margem de 2008 da rubrica 4 não tem em conta as dotações relacionadas com a reserva para ajudas de emergência.

[7] Quanto ao cálculo da margem abaixo do limite máximo da rubrica 5, tem-se em conta a nota 1 do quadro financeiro para 2007-2013 relativamente a uma quantia de 77 milhões de euros a título das contribuições do pessoal para o financiamento do regime de pensões.