PT    PT PT 
 
PT 1   PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 27.10.2008 
SEC(2008) 2702 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
 
que acompanha a 
proposta de 
 
DECISÃO DO CONSELHO 
 
sobre uma Rede de Alerta para as In fra-estruturas Críticas (RAIC)  
 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
   
{COM(2008) 676 final} 
{SEC(2008) 2701} 
 
PT 2   PT Em 6 de Junho de 2008, o Comité de Avaliação de Impacto da Comissão Europeia emitiu um 
parecer relativo a uma versão preliminar do pres ente relatório de avaliação de impacto. Em 
resumo, indicava que o relatório estava es crito numa linguagem clara, acessível a não 
especialistas e incluía uma análise pormenorizada da concepção do sistema.  No que se refere 
às principais recomendações, referia que o te xto devia ser aperfeiçoado, passando a descrever 
melhor os sistemas de alerta dos Estados-M embros já existentes e a apresentar mais 
claramente os benefícios da RAIC.  
O comité acrescentou que: 
• Deviam ser desenvolvidas as condições de base  e o valor acrescentado da iniciativa RAIC 
devia ser realçado. 
• O documento devia analisar a execução de sta iniciativa pelo s Estados-Membros.  
1. A  INICIATIVA RAIC 
A iniciativa de criação de uma Rede de Alerta  para as Infra-estruturas Críticas (RAIC) faz 
parte do Programa Europeu de Protecção das Infra-estruturas Críticas (PEPIC) e destina-se 
especificamente a facilitar a partilha de in formações entre os Estados-Membros da UE, 
oferecendo um sistema de tecnologia da inform ação que permite este processo. A criação da 
RAIC foi equacionada na Comunicação so bre o PEPIC [COM(2006) 786 final], que 
estabelecia o quadro horizontal pa ra a protecção de infra-estrut uras críticas na UE, incluindo 
medidas para facilitar a aplicação do  programa, nomeadamente a RAIC.  
A criação da RAIC já foi sancionada nas conclusões do Conselho sobre “prevenção, 
preparação para intervir e resposta a atentados terroristas” e o “program a de solidariedade da 
União Europeia respeitante às consequência s das ameaças e dos atentados terroristas”, 
adoptadas em Dezembro de 20041. 
Os principais problemas da situação actual são:  
• necessidade de uma avaliação mais circun stanciada das formas de protecção das 
infra-estruturas críticas europeias; 
• necessidade de reforçar a cooperação e o intercâmbio de informações em matéria de 
infra-estruturas críticas entr e os Estados-Membros da UE;  
• duplicação de actividades; 
• os intervenientes não têm confiança nem vont ade suficientes para trocar informações 
sensíveis.  
2. O BJECTIVOS  
A questão concreta que carece de acção a nível da União é facilitar o intercâmbio de 
informações entre autoridades dos Estados-Mem bros (nomeadamente sobre boas práticas) e 
                                                 
1 14894/04. 
 
PT 3   PT facultar-lhes o acesso ao sistema de alerta rápido  para a protecção de infra-estruturas críticas 
(PIC).  
O objectivo da RAIC é ajudar a elevar o nível da PIC na UE e facilitar a coordenação e a 
cooperação da circulação de informa ção nesta matéria a nível da UE.  
Os objectivos operacionais da RAIC são:  
• oferecer uma ferramenta de TI que ajude os  Estados-Membros que pretendam cooperar 
neste domínio;  
• oferecer uma alternativa eficient e e rápida aos métodos freque ntemente lentos de procura 
de informações, ou seja, criar um tipo de sist ema “único” de centralização de todas as 
informações relevantes em matéria de prote cção de infra-estruturas críticas na UE;  
• garantir que a informação partilhada é segura;  
• permitir que os Estados-Membros comuniquem e carreguem directamente informações que 
considerem relevantes. 
Visto que alguns Estados-Membros preferem utilizar apenas algumas das funcionalidades que 
a RAIC oferece, um dos principais objectivos  operacionais é encontrar uma solução que 
permita aos Estados-Membros part iciparem apenas em determinados aspectos do sistema.  
3. O PÇÕES  
A avaliação de impacto propõe  cinco opções principais. 
Não agir.   
Nesta opção, não seriam adoptadas medidas hor izontais aplicáveis a nível europeu e os 
Estados-Membros regulariam a questão individualmente.  
A rede RAIC seria um aperfe içoamento do SAR já existente.  
Nesta opção, a RAIC representa um aperfeiç oamento, integrando o SAR já existente num 
SAR intersectorial para infra-estruturas críticas, acessível a um maior número de 
intervenientes e não apenas aos serviços de emergência. No entanto, esta opção não permitiria o intercâmbio de informações genéricas e de boas práticas. 
A RAIC como uma plataforma aberta para a tr oca (não segura) de informações sobre a PIC. 
 
Esta opção prevê a criação de uma ferramenta de TI aberta ao público em geral. Seria 
certamente um modo para elevar o nível de sensibilização para a PIC na Europa e aumentar as trocas directas de informação  entre os intervenientes.  
A RAIC como um sistema seguro e de particip ação voluntária de comunicação/alerta a vários 
níveis com duas funções distintas: sistema de alerta rápi do e plataforma electrónica para o 
intercâmbio de ideias e de boas práticas no domínio da PIC.  
 
PT 4   PT Nesta opção, a RAIC seria criada como uma fe rramenta de TI com capacidade para conter e 
transmitir informações sensíveis, até à categoria UE RESTREINT. Este sistema teria duas funcionalidades principais: (1) fórum seguro pa ra a troca de informações, com grande realce 
para o intercâmbio de boas práticas, o diálogo e a promoção da confiança a nível da UE; (2) 
sistema de alerta rápido para infra-estruturas  críticas. Os Estados-Membros poderiam utilizar 
todo o sistema, escolher quais as funções a ut ilizar ou simplesmente não usar o sistema.  
A RAIC como um sistema obrigatório de comunicação/alerta a vários níveis com duas 
funções distintas: sistema de alerta rápido e plataforma electrónica pa ra o intercâmbio de 
ideias e de boas prát icas no domínio da PIC.  
Nesta opção, a RAIC seria um sistema obrigatório e cada Estado-Membro seria obrigado a 
carregar e actualizar com regularidad e as informações pertinentes.  
4. V ANTAGENS E DESVANTAGENS DAS OPÇÕES APRESENTADAS  
Opções Vantagens Desvantagens 
Opção 1: não agir Não há proposta legislativa 
adicional; 
Os Estados-Membros 
podem tratar a questão da PIC como entenderem O diálogo e a partilha de 
informações entre Estados-Membros continua na mesma.  
Não existe um sistema de 
TI coerente, seguro e eficiente para a troca de informações sobre PIC na Europa. 
Inexistência de resultados 
no que se refere ao aumento da segurança na UE.  
O acesso de todos os 
intervenientes europeus à informação relevante neste domínio não está garantido.  
Opção 2: aperfeiçoamento dos SAR já existentes Criação de um SAR 
intersectorial Elevados custos para 
garantir a inte roperabilidade 
dos SAR já existentes. 
Esta opção não permite o 
intercâmbio de informações e de boas práticas. Tem de ser criada, mesmo assim, uma nova plataforma para a troca de informações. 
Opção 3 : plataforma aberta para a troca (não segura) de informações Amplo acesso a 
informações em matéria de PIC. 
O sector privado pode As informações incluídas 
no sistema são apenas informações não classificadas. Visto que estas informações já se 
 
PT 5   PT contribuir directamente 
para a plataforma. 
Embora a informação 
incluída no sistema já esteja à disposição do público, a RAIC permitiria um acesso eficiente, coordenado e fácil a essa informação. encontram disponíveis, o 
valor acrescentado desta opção é limitado. 
Não é possível partilhar 
alertas. 
Opção 4: sistema seguro e voluntário a vários níveis  O sistema oferece um 
ambiente seguro para o intercâmbio de informações e contribui fortemente para que os intervenientes confiem uns nos outros. 
As informações incluídas 
seriam mais completas do que as já disponíveis. 
O sistema permite a 
partilha de alertas. 
A RAIC oferece um 
sistema de TI eficiente e fácil de usar. 
A RAIC contribui para 
aumentar a segurança na UE. 
A RAIC ajuda a ultrapassar 
a fragmentação dos esforços de pesquisa de informações neste domínio, oferecendo melhor coordenação e cooperação. Os intervenientes do sector 
privado não têm acesso directo à rede.  
O êxito do sistema depende 
da vontade dos Estados-Membros de o utilizar.  
Opção 5: sistema seguro e obrigatório a vários níveis Todos os Estados-Membros 
participam no sistema. 
As informações incluídas 
seriam mais completas do que as já disponíveis. 
O sistema permite a 
partilha de alertas. 
A RAIC oferece um 
sistema de TI eficiente e fácil de usar. 
A RAIC contribui para 
aumentar a segurança na Os Estados-Membros não 
apoiariam a proposta.  
Um sistema obrigatório não 
contribui para criar confiança e é contraproducente.  
O sistema pode infringir o 
princípio da proporcionalidade. 
 
PT 6   PT UE. 
A RAIC ajuda a ultrapassar 
a fragmentação dos esforços de pesquisa de informações neste domínio, oferecendo melhor coordenação e cooperação. 
 
5. O PÇÃO PREFERIDA  
Depois de analisar as cinco opções, a opção  4 – a RAIC como um sistema seguro e de 
participação voluntária de comunicação/alerta a vários níveis com duas funções distintas: 
sistema de alerta rápido e plataforma electró nica para o intercâmbio de ideias e de boas 
práticas no domínio da PIC – revelou-se a mel hor em termos de vantagens e desvantagens.  
Convém referir que a RAIC não virá revolucionar  a segurança na UE e deve ser vista apenas 
como um dos vários passos para a aplicação do PEPIC. A RAIC é uma ferramenta de TI 
concebida para facilitar a comunicação em quest ões de PIC e inclui funções como boletins 
informativos, grupos de debate, ambientes c ooperativos, gestão de documentos e de fluxos 
que fazem parte do dia-a-dia da Internet ou da s redes internas (intranet) das empresas. O 
funcionamento da RAIC incluirá várias func ionalidades, garantindo que a sua existência e 
utilização possam ser suprimidas se deixarem  de representar um valor acrescentado ou se 
entrarem em conflito com práticas estabelecidas.