COMISSÃO EUROPEIA Estrasburgo, 13.6.2017 COM(2017) 325 final RELATÓRIO DA COMISSÃO QUARTO RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a operacionalização da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira



1.GUARDA EUROPEIA DE FRONTEIRAS E COSTEIRA — PÔR EM PRÁTICA UMA GESTÃO EUROPEIA INTEGRADA DAS FRONTEIRAS A proteção eficaz das fronteiras externas da União Europeia é uma condição prévia indispensável ao funcionamento normal do espaço Schengen sem controlos nas fronteiras internas, bem como à concretização da Agenda Europeia da Migração. O investimento e o compromisso comuns tendo em vista garantir que a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira esteja plenamente operacional o mais rapidamente possível são a expressão concreta do empenho dos Estados-Membros em partilhar as responsabilidades e em demonstrar a sua solidariedade no interesse comum. Com este fim em vista, a Comissão tem apresentado relatórios periódicos sobre a entrada em funcionamento da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira. O presente relatório faz o balanço dos progressos alcançados desde o início de maio de 2017 a este respeito. À luz dos progressos alcançados na execução, o relatório salienta as principais ações que a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (a seguir designada: «Agência»), a Comissão e os Estados-Membros devem realizar nos próximos meses. A Agência concluiu a avaliação de referência da vulnerabilidade de quase todos os Estados Schengen no que se refere à sua capacidade para fazer face aos desafios colocados aos seus troços das fronteiras externas da UE. Em resultado dessa avaliação, a Agência identificou vulnerabilidades numa série de Estados Schengen, tendo-lhes dirigido recomendações no sentido de resolver as deficiências identificadas. Tal como estabelecido no Regulamento relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira (a seguir designado: «Regulamento»), a Agência realizará exercícios de simulação e prosseguirá as avaliações das ameaças emergentes, tendo em vista ajudar os Estados Schengen a identificar as vulnerabilidades relacionadas com eventuais desafios emergentes já existentes ou a enfrentar no futuro nas fronteiras externas. A Agência tem vindo a realizar operações conjuntas ao longo das principais rotas migratórias, nomeadamente no Mediterrâneo Central, no Mediterrâneo Oriental e ainda na rota dos Balcãs Ocidentais. A Agência lançou igualmente uma nova operação conjunta para dar resposta aos fluxos migratórios irregulares na rota do Mediterrâneo Ocidental. 2.APOIO OPERACIONAL AOS ESTADOS-MEMBROS A Agência continua a prestar apoio operacional no terreno aos Estados-Membros em matéria de gestão das fronteiras, graças à participação de mais de 1 600 guardas de fronteira e outro pessoal destacado para diferentes troços das fronteiras externas da UE. Os anteriores relatórios identificaram carências em matéria de destacamento que ainda subsistem. As carências são colmatadas, em parte, por meios e guardas de fronteira destacados pelos Estados-Membros de acolhimento e cofinanciados pela Agência. Contudo, são necessárias contribuições dos Estados-Membros para reforçar, de forma eficiente e sustentável, as capacidades globais dos Estados-Membros de acolhimento visando proteger eficazmente os respetivos troços das fronteiras externas da UE. 2.1. Destacamentos nos Estados-Membros de primeira linha Grécia A Agência conduz três operações diferentes na Grécia. A operação conjunta Poseidon, no mar Egeu, ajuda a Grécia a controlar as fronteiras e a implementar o sistema de centros de registo nas ilhas do Egeu, bem como a Declaração UE-Turquia. No contexto da operação conjunta Poseidon, a Agência destacou 891 agentes, nomeadamente para prestar apoio a atividades de readmissão, e 280 agentes de segurança, cofinanciados pela Agência, que estão destacados pela polícia grega. Estes números incluem peritos que apoiam a aplicação da abordagem dos chamados hotspots ou centros de registo, bem como membros da tripulação dos meios mobilizados e o pessoal encarregado da coordenação. O destacamento inclui também 2 navios de patrulha de alto mar, 3 navios de patrulha costeira, 10 barcos de patrulha costeira, 1 aeronave de asa fixa, 2 helicópteros, 16 veículos de patrulha, 4 autocarros e 3 veículos com equipamento de termovisão. Além disso, a Agência apoia igualmente a Grécia nas suas ações de controlo das fronteiras através de operações conjuntas no quadro das Atividades Operacionais Flexíveis e Pontos Críticos, a nível das quais 53 agentes no total, apoiados por 2 camionetas equipadas com câmaras de termovisão, 14 veículos de patrulha, 1 equipa cinotécnica e 3 câmaras de vigilância inteligentes, estão atualmente destacados nas fronteiras terrestres da Grécia com a Turquia, a Albânia e a antiga República jugoslava da Macedónia, bem como através das operações aéreas consideradas necessárias. A atividade operacional no norte da Grécia melhora a vigilância das fronteiras e evita os movimentos secundários irregulares, reforçando assim a resposta da UE aos desafios da rota dos Balcãs Ocidentais. O destacamento atual na fronteira terrestre da Grécia com a Albânia e a antiga República jugoslava da Macedónia é composto por 28 agentes (com 2 câmaras de vigilância inteligentes e 1 veículo de patrulha), embora o plano operacional acordado preveja 63 agentes, o que significa que continua a haver um défice de cerca de 35 agentes. Itália No quadro da operação conjunta Triton, presente em Itália e no Mediterrâneo Central, a Agência destacou 402 agentes, incluindo membros da tripulação dos meios mobilizados, pessoal de coordenação e peritos que prestam apoio na implementação dos centros de registo. O destacamento é apoiado por 3 aeronaves, 3 helicópteros, 4 navios patrulha de alto mar, 7 navios de patrulha costeira e 3 barcos de patrulha costeira. Bulgária

A Agência continua a apoiar a Bulgária no controlo das fronteiras terrestres, tendo igualmente em vista prevenir movimentos secundários irregulares. O apoio é prestado através de operações conjuntas no quadro das Atividades Operacionais Flexíveis e Pontos Críticos nas fronteiras terrestres da Bulgária com a Turquia e com a Sérvia, bem como através das operações aéreas consideradas necessárias. O destacamento atual compreende 166 agentes (incluindo membros da tripulação dos meios mobilizados) apoiados por 12 equipas cinotécnicas, 6 veículos com equipamento de termovisão, 50 veículos de patrulha, 6 detetores de CO₂, 39 câmaras de vigilância inteligentes e 1 helicóptero. Espanha A operação conjunta INDALO 2017 foi lançada em 3 de maio de 2017, para apoiar a coordenação das atividades operacionais nas fronteiras marítimas externas da região do Mediterrâneo Ocidental, a fim de controlar os fluxos de migração irregular para a UE e lutar contra a criminalidade transfronteiras. O destacamento atual é composto por 65 agentes (incluindo membros da tripulação dos meios mobilizados, pessoal de coordenação e equipas de informação), apoiados por 1 aeronave e 1 navio de patrulha de alto mar. Balcãs Ocidentais Atualmente, 127 agentes estão destacados em Estados-Membros para apoiar a gestão das fronteiras na região dos Balcãs Ocidentais. Os destacamentos mais importantes são realizados no quadro das operações conjuntas das Atividades Flexíveis nas fronteiras terrestres da Croácia e da Hungria com a Sérvia, bem como, respetivamente, dos Pontos Críticos e Pontos de Coordenação, nas fronteiras terrestres. Contam com o apoio de 9 equipas cinotécnicas, 4 veículos equipados com câmaras de termovisão, 31 veículos de patrulha, 1 detetor de batimentos cardíacos, 10 detetores de CO₂ e 12 câmaras de vigilância inteligentes. 2.2. Conjugação dos recursos e constituição de capacidades próprias da Agência tendo em vista prestar apoio operacional No seu último relatório, a Comissão reconheceu a importância de elaborar uma estratégia global para desenvolver as capacidades próprias da Agência. Tal como referido nesse relatório, a partir de 2017, a Agência dispõe de 10 milhões de EUR por ano (40 milhões de EUR no total para o período de 2017-2020) para adquirir o seu próprio equipamento, em especial de pequena e média dimensão. Em 13 e 14 de junho de 2017, a Agência apresentará ao conselho de administração um projeto de estratégia global tendo em conta as diferentes opções possíveis (ou seja, compra, arrendamento, locação financeira, destacamentos a longo prazo) e a forma de as manter operacionais após a aquisição. Próximas etapas A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira deve: ·Intensificar esforços no sentido de solicitar ativamente as contribuições necessárias para as operações em curso no âmbito de contactos bilaterais com os Estados-Membros; ·Assegurar a rápida aprovação, pelo conselho de administração, da estratégia global sobre a forma como as capacidades próprias da Agência serão desenvolvidas e utilizadas no período 2017-2020. Os Estados-Membros devem: ·Garantir que os recursos acordados são colocados à disposição da Agência para a execução das operações em curso e para constituir as reservas obrigatórias; ·Fornecer os seguintes recursos com base nas carências atualmente identificadas: Carências verificadas na Grécia - Operação Conjunta Poseidon Ø16 de maio - 29 de junho de 2017: 13 agentes (necessidades operacionais: 197 agentes); ØJunho de 2017: 3 barcos de patrulha costeira (30 % das necessidades operacionais - devido à falta de ofertas, a carência é parcialmente coberta pelo equipamento do Estado-Membro de acolhimento, financiado pela Agência), 1 aeronave de asa fixa (100% das necessidades operacionais, a carência é coberta pelo equipamento do Estado-Membro de acolhimento financiado pela Agência e o destacamento da aeronave de asa fixa alugada cobrirá uma parte do período), 1 navio de patrulha de alto mar (50 % das necessidades operacionais - devido à falta de ofertas, a carência é coberta pelo equipamento do Estado-Membro de acolhimento, financiado pela Agência), 2 veículos de transporte (33 % das necessidades operacionais); Ø29 de junho - 17 de agosto de 2017: 43 agentes (necessidades operacionais: 197 agentes); ØJulho de 2017: 4 barcos de patrulha costeira (40 % das necessidades operacionais), 1 helicóptero (50 % das necessidades operacionais), 1 navio de patrulha de alto mar (50 % das necessidades operacionais), 1 veículo de patrulha, 2 veículos de transporte (33 % das necessidades operacionais) ØAgosto de 2017: 7 barcos de patrulha costeira (54% das necessidades operacionais), 1 navio de patrulha costeira (33% das necessidades operacionais), 2 navios de patrulha de alto mar (67% das necessidades operacionais), 2 veículos de transporte (33 % das necessidades operacionais)

Ø17 de agosto - 28 de setembro de 2017: 35 agentes (necessidades operacionais: 197 agentes); ØSetembro de 2017: 5 barcos de patrulha costeira (38 % das necessidades operacionais), 2 navios de patrulha de alto mar (67% das necessidades operacionais), 2 veículos de transporte (33 % das necessidades operacionais); Ø28 de setembro - 16 de novembro: 25 agentes (necessidades operacionais: 197 agentes). Carências verificadas na Grécia - Operação Conjunta de Atividades Operacionais Flexíveis 2017 (fronteira terrestre) Ø24 de maio - 21 de junho de 2017: 36 agentes (necessidades operacionais: 79 agentes), 17 veículos de patrulha (55 % das necessidades operacionais), 2 veículos de transporte (100% das necessidades operacionais); Ø21 de junho - 19 de julho de 2017: 45 agentes (necessidades operacionais: 79 agentes), 21 veículos de patrulha (68 % das necessidades operacionais), 2 veículos de transporte (100% das necessidades operacionais); Ø19 de julho de 2017 - 16 de agosto de 2017: 46 agentes (necessidades operacionais: 79 agentes), 22 veículos de patrulha (71 % das necessidades operacionais), 2 veículos de transporte (100% das necessidades operacionais); Ø16 de agosto - 13 de setembro de 2017: 45 agentes (necessidades operacionais: 79 agentes), 21 veículos de patrulha (68 % das necessidades operacionais), 2 veículos de transporte (100% das necessidades operacionais); Ø13 de setembro - 11 de outubro de 2017: 46 agentes (necessidades operacionais: 79 agentes), 20 veículos de patrulha (65 % das necessidades operacionais), 2 veículos de transporte (100% das necessidades operacionais). Carências verificadas na Grécia - Operação Conjunta Pontos Críticos 2017 (fronteira terrestre) Ø24 de maio - 21 de junho de 2017: 7 agentes (necessidades operacionais: 16 agentes); Ø21 de junho - 19 de julho de 2017: 7 agentes (necessidades operacionais: 16 agentes), 1 detetor de batimentos cardíacos (100 % das necessidades operacionais); Ø19 de julho de 2017 - 16 de agosto de 2017: 8 agentes (necessidades operacionais: 16 agentes), 1 detetor de batimentos cardíacos (100 % das necessidades operacionais); Ø16 de agosto - 13 de setembro de 2017: 6 agentes (necessidades operacionais: 16 agentes), 1 detetor de batimentos cardíacos (100 % das necessidades operacionais). Carências verificadas em Itália - Operação Conjunta Triton ØJunho de 2017: 23 agentes (necessidades operacionais: 126 agentes), 1 barco de patrulha costeira (33% das necessidades operacionais - devido à falta de ofertas, a carência é coberta pelo equipamento do Estado-Membro de acolhimento, financiado pela Agência), 4 navios de patrulha costeira (67% das necessidades operacionais - devido à falta de ofertas, a carência é coberta pelo equipamento do Estado-Membro de acolhimento, financiado pela Agência); ØJulho de 2017: 24 agentes (necessidades operacionais: 126 agentes), 1 barco de patrulha costeira (33 % das necessidades operacionais), 4 navios de patrulha costeira (67 % das necessidades operacionais), meio mês de aeronave de asa fixa (25 % das necessidades operacionais), 1 helicóptero (50 % das necessidades operacionais); ØAgosto de 2017: 15 agentes (necessidades operacionais: 126 agentes), 2 barcos de patrulha costeira (67% das necessidades operacionais), 4 navios de patrulha costeira (67% das necessidades operacionais), 1 helicóptero (50% das necessidades operacionais); ØSetembro de 2017: 10 agentes (necessidades operacionais: 126 agentes), 4 navios de patrulha costeira (67% das necessidades operacionais), 1 navio de patrulha de alto mar (50% das necessidades operacionais). Carências verificadas na Bulgária - Operação Conjunta de Atividades Operacionais Flexíveis 2017 (fronteira terrestre)

Ø24 de maio - 21 de junho de 2017: 58 agentes (necessidades operacionais: 175 agentes - devido à falta de ofertas, 24 agentes do Estado-Membro de acolhimento serão objeto de cofinanciamento pela Agência), 22 veículos de patrulha (37% das necessidades operacionais), 2 veículos equipados com câmaras de termovisão (25% das necessidades operacionais); Ø21 de junho - 19 de julho de 2017: 77 agentes (necessidades operacionais: 175 agentes - devido à falta de ofertas, 24 agentes do Estado-Membro de acolhimento serão objeto de cofinanciamento pela Agência), 30 veículos de patrulha (50 % das necessidades operacionais - devido à falta de ofertas, 12 veículos de patrulha do Estado-Membro de acolhimento serão objeto de cofinanciamento pela Agência), 3 veículos equipados com câmaras de termovisão (38 % das necessidades operacionais); Ø19 de julho - 16 de agosto de 2017: 67 agentes (necessidades operacionais: 175 agentes - devido à falta de ofertas, 24 agentes do Estado-Membro de acolhimento serão objeto de cofinanciamento pela Agência), 28 veículos de patrulha (47 % das necessidades operacionais - devido à falta de ofertas, 12 veículos de patrulha do Estado-Membro de acolhimento serão objeto de cofinanciamento pela Agência), 2 veículos equipados com câmaras de termovisão (25 % das necessidades operacionais); Ø16 de agosto - 13 de setembro de 2017: 59 agentes (necessidades operacionais: 175 agentes - devido à falta de ofertas, 24 agentes do Estado-Membro de acolhimento serão objeto de cofinanciamento pela Agência), 29 veículos de patrulha (48 % das necessidades operacionais - devido à falta de ofertas, 12 veículos de patrulha do Estado-Membro de acolhimento serão objeto de cofinanciamento pela Agência), 1 veículo equipado com câmaras de termovisão (13 % das necessidades operacionais); Ø13 de setembro - 11 de outubro de 2017: 59 agentes (necessidades operacionais: 175 agentes - devido à falta de ofertas, 24 agentes do Estado-Membro de acolhimento serão objeto de cofinanciamento pela Agência), 26 veículos de patrulha (43% das necessidades operacionais - devido à falta de ofertas, 12 veículos de patrulha de Estado-Membro de acolhimento serão objeto de cofinanciamento pela Agência). Carências verificadas na Bulgária - Operação Conjunta Pontos Críticos 2017 (fronteira terrestre) Ø24 de maio - 21 de junho de 2017: 3 agentes (necessidades operacionais: 12 agentes); Ø21 de junho - 19 de julho de 2017: 3 agentes (necessidades operacionais: 12 agentes); Ø19 de julho de 2017 - 16 de agosto de 2017: 3 agentes (necessidades operacionais: 12 agentes); Ø16 de agosto - 13 de setembro de 2017: 4 agentes (necessidades operacionais: 12 agentes). Carências verificadas em Espanha - Operação Conjunta INDALO ØJunho de 2017: 4 agentes (necessidades operacionais: 11 agentes - devido à falta de ofertas, a carência é parcialmente coberta por 3 agentes do Estado-Membro de acolhimento objeto de cofinanciamento pela Agência), 1 navio de patrulha de alto mar (100% das necessidades operacionais - devido à falta de ofertas, a carência é coberta pelo equipamento do Estado-Membro de acolhimento, financiado pela Agência) ØJulho de 2017: 3 agentes (necessidades operacionais: 11 agentes); ØAgosto de 2017: 3 agentes (necessidades operacionais: 11 agentes), 1 aeronave de asa fixa (100% das necessidades operacionais); ØSetembro de 2017: 3 agentes (necessidades operacionais: 11 agentes). Carências verificadas em Espanha - Operação Conjunta Hera ØAgosto de 2017: 2 agentes (necessidades operacionais: 2 agentes), 1 navio de patrulha de alto mar (100 % das necessidades operacionais), 1 navio de patrulha costeira (100 % das necessidades operacionais). Carências verificadas em Espanha - Operação Conjunta Minerva Ø14 de julho - 15 de setembro de 2017: 32 agentes (necessidades operacionais: 74 agentes), 12 equipas cinotécnicas (44 % das necessidades operacionais). Carências verificadas nos Balcãs Ocidentais - Operação Conjunta Pontos Críticos 2017 (fronteira terrestre)

Ø25 de maio - 21 de junho de 2017: 1 agente (necessidades operacionais: 22 agentes) na fronteira romeno-sérvia; Ø21 de junho - 19 de julho de 2017: inexistência de carências relevantes; Ø19 de julho - 16 de agosto de 2017: 1 agente (necessidades operacionais: 22 agentes) na fronteira romeno-sérvia, 1 detetor de batimentos cardíacos (100 % das necessidades operacionais) na fronteira croato-sérvia; Ø16 de agosto - 13 de setembro de 2017: 1 detetor de batimentos cardíacos (100 % das necessidades operacionais) na fronteira croato-sérvia. 3.PROGRESSOS REALIZADOS NOS PRINCIPAIS DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS 3.1. Reforçar as capacidades de reação rápida da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, nomeadamente através da conjugação obrigatória de recursos Reserva de reação rápida Apesar de ter sido confirmada a plena disponibilidade de mais de 1 500 guardas de fronteira e outros agentes, há dois problemas que continuam a afetar a disponibilidade total da reserva de reação rápida em conformidade com o regulamento aplicável: 1) Nomeação de guardas de fronteira O requisito de nomeação de guardas de fronteira está claramente definido no artigo 20.º, n.º 4, do Regulamento. A Agência necessita de conhecer os nomes dos agentes para garantir a qualidade da reserva, verificando se os guardas de fronteira designados correspondem aos perfis definidos e assegurando que recebem a formação adequada antes da sua participação nas atividades operacionais. Desde o último relatório, quatro Estados Schengen adicionais forneceram os nomes de peritos que perfazem, ou superam mesmo, a dimensão das respetivas contribuições previstas no anexo 1 ao Regulamento relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira. Contudo, esse número, no seu conjunto, representa apenas 10 Estados Schengen (Bélgica, República Checa, Estónia, Finlândia, França, Luxemburgo, Países Baixos, Roménia, Suíça e, em parte, a Alemanha). Na sequência dos diversos debates promovidos no sentido de encontrar uma solução prática, a Agência deverá apresentar um documento de síntese, com diferentes opções relativas à nomeação dos peritos para a reserva de reação rápida na reunião do conselho de administração de 13 e 14 de junho de 2017. Além disso, a Comissão voltará a convidar os Estados-Membros a procederem à nomeação integral dos respetivos peritos, permitindo que a Agência se encarregue de garantir a conformidade com os perfis e facultar a formação adequada, se necessário. 2) Harmonização dos perfis Desde o último relatório, a Agência promoveu reuniões bilaterais com os Estados-Membros tendo em vista assegurar que o número de peritos para alguns perfis prometidos pelos Estados-Membros está em conformidade com os limiares estabelecidos na decisão de execução pertinente do conselho de administração. No entanto, a Agência continua a aguardar as respostas finais dos Estados-Membros. Enquanto os compromissos, no caso dos agentes de vigilância das fronteiras e de vários outros perfis de agentes, ultrapassam em 137 o número fixado, existe um défice de 167 peritos para registo/recolha de impressões digitais e de 38 peritos em triagem. Além disso, a França ainda não forneceu a informação final no que respeita aos seus 25 agentes. A falta de harmonização entre os perfis acentua ainda mais a necessidade de proceder à nomeação integral de peritos individuais, permitindo que a Agência se encarregue não só de verificar a sua conformidade com os perfis exigidos, mas também assegurar que são atingidos os limiares globais para cada perfil, tal como acordado pelo conselho de administração. Reserva de equipamentos de reação rápida Tal como estabelecido em relatórios anteriores, a Agência solicitou novamente a assunção de compromissos adicionais pelos Estados-Membros na reunião realizada no âmbito da rede de recursos prometidos, em 25 e 26 de abril de 2017. No entanto, até maio de 2017, não foram assumidos novos compromissos adicionais para barcos de patrulha costeira, navios de patrulha de alto mar e veículos equipados com câmaras de termovisão, pelo que persistem ainda carências consideráveis. A reserva continua a ser garantida por apenas 14 Estados-Membros (Áustria, Bulgária, Croácia, República Checa, Alemanha, Finlândia, Hungria, Itália, Letónia, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia e Eslovénia). Próximas etapas A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira deve:

·Prosseguir com conversações bilaterais urgentes com os Estados Schengen, em especial com aqueles que ainda não contribuíram para a reserva de equipamentos de reação rápida (Bélgica, Chipre, Dinamarca, Estónia, França, Grécia, Malta, Noruega, Luxemburgo, Lituânia, Espanha, Eslováquia e Suécia), a fim de colmatar as carências de equipamentos identificadas; ·Assegurar rapidamente que os peritos nomeados para a reserva de reação rápida, especialmente os agentes de registo/recolha de impressões digitais e os agentes de triagem, são disponibilizados de acordo com os efetivos definidos pelo conselho de administração para os diferentes perfis; ·Verificar rapidamente a disponibilização de todos os 1 500 guardas de fronteira para a reserva de reação rápida e realizar, até ao final de outubro de 2017, uma simulação do destacamento de recursos humanos e técnicos das reservas. Os Estados-Membros devem: ·Preencher rapidamente as carências identificadas da reserva de equipamentos de reação rápida. Devem ser envidados esforços especiais por parte dos Estados-Membros que ainda não contribuíram para a reserva; ·Comunicar os nomes dos peritos para a reserva de reação rápida até ao final de junho de 2017. 3.2. Efetuar avaliações da vulnerabilidade a título preventivo com base numa metodologia comum O reforço de avaliações preventivas que assegurem o funcionamento adequado do espaço Schengen continua a ser uma das principais prioridades políticas da União Europeia. A Agência tem envidado esforços significativos para preparar as avaliações de vulnerabilidade, que são essenciais para o processo Schengen de controlo da qualidade, de acordo com a metodologia comum e o calendário acordado. Com exceção da Dinamarca e da Alemanha, a Agência tem em seu poder os relatórios de avaliações de referência, ou seja a análise aprofundada das atuais capacidades dos Estados-Membros em conjugação com indicadores de ameaça relevantes, com base num conjunto de critérios objetivos. O relatório de avaliações de referência referente à Alemanha deve ser concluído até meados de junho, enquanto a elaboração do referido relatório no caso da Dinamarca só pode ter início uma vez fornecidos à Agência os dados subjacentes daquele país. Com base nos relatórios de avaliações de referência, o diretor-executivo da Agência decidiu, em 5 de junho de 2017, apresentar recomendações com propostas de medidas concretas, tal como previsto no artigo 13.º, n.º 7, do regulamento, referentes a 20 Estados Schengen. Tendo em conta o principal objetivo das avaliações da vulnerabilidade, especialmente em relação aos Estados Schengen que enfrentam desafios específicos e desproporcionados, as recomendações devem prioritariamente centrar-se nas vulnerabilidades mais urgentes em relação aos atuais desafios nas fronteiras externas. A Agência irá acompanhar eficazmente a aplicação das recomendações e das medidas por parte dos Estados Schengen. Em caso de não execução das medidas no prazo fixado, o diretor-executivo deve remeter a questão para o conselho de administração e notificar a Comissão. A avaliação da vulnerabilidade, bem como as recomendações subsequentes devem ser encaradas como instrumentos para ajudar os Estados-Membros a identificarem eventuais ameaças suscetíveis de afetar a gestão eficaz das suas fronteiras externas, bem como para definirem e executarem as medidas delas decorrentes. Por conseguinte, a Comissão considera o acompanhamento da aplicação das medidas identificadas como parte integrante do esforço comum europeu destinado a gerir a migração em todas as suas dimensões. A Comissão, portanto, irá também proceder a um acompanhamento estreito a nível político, e está preparada para trabalhar com os Estados-Membros, o Parlamento Europeu e o Conselho, tendo em vista colmatar as vulnerabilidades atuais ou futuras. As avaliações de referência levaram também à identificação de seis Estados-Membros relativamente aos quais a Agência realizará os chamados exercícios de simulação, a fim de avaliar as respetivas capacidades para enfrentar os futuros desafios nas fronteiras externas. Estes exercícios deverão examinar e testar as capacidades dos Estados-Membros, em especial os respetivos planos de emergência, em função dos riscos e cenários que não se tenham materializado, mas que poderão ser assumidos com base na análise da situação em países terceiros vizinhos e nos principais países de origem e de trânsito. Quando os resultados dos exercícios de simulação estiverem disponíveis no final de outubro de 2017, uma segunda série de eventuais recomendações poderá ser enviada pelo diretor-executivo aos Estados-Membros em questão. A partir de abril de 2017, a Agência realiza a chamada avaliação das ameaças emergentes. Com base numa observação mensal dos Estados-Membros através de indicadores pertinentes, a Agência pode lançar, em qualquer momento, um mecanismo específico de avaliação e de simulação para examinar a capacidade de um Estado-Membro de fazer face a novas ameaças emergentes, o que, eventualmente, levará à formulação de recomendações adicionais sobre as vulnerabilidades que não foram tidas em consideração nas avaliações de referência ou nos exercícios de simulação anteriores. Atualmente, decorre uma avaliação das ameaças emergentes relativamente à Grécia, a Itália e a Espanha. Estes Estados-Membros foram selecionados com base no acompanhamento contínuo da situação e nas tendências mais recentes dos movimentos migratórios. Próximas etapas A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira deve: ·Garantir os efetivos adequados da equipa responsável pelo processo de avaliação da vulnerabilidade até ao verão de 2017; ·Transmitir, até 15 de junho de 2017, os primeiros resultados das avaliações da vulnerabilidade ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão, em conformidade com o artigo 13.º, n.º 9, do Regulamento; ·Efetuar exercícios de simulação sobre os futuros desafios, a partir de agora e até outubro de 2017;

·Continuar a acompanhar a situação nas fronteiras externas, completar o processo em curso de avaliação das ameaças emergentes e apresentar os seus resultados, em tempo útil, aos Estados-Membros em causa; ·Adotar, até ao final de novembro de 2017, a metodologia comum prevista para as avaliações de vulnerabilidade, com base na experiência adquirida. Os Estados-Membros devem: ·A Dinamarca deve apresentar de imediato e, em qualquer caso, o mais tardar até 15 de junho de 2017, os dados necessários para que a Agência possa realizar a avaliação de referência [as autoridades dinamarquesas concordaram em enviar os seus dados em 4 de junho, para verificação]; · Tendo em conta avaliações de vulnerabilidade periódicas que a Agência deve realizar pelo menos uma vez por ano, os Estados-Membros que não forneceram dados completos sobre as capacidades existentes, devem melhorar os respetivos processos de recolha de dados a nível nacional; ·Os Estados-Membros que serão destinatários de recomendações após a avaliação de referência devem elaborar os necessários planos de ação e informar regularmente a Agência sobre a sua aplicação; ·Os Estados-Membros selecionados para o exercício de simulação devem responder rapidamente aos pedidos de dados e informações adicionais solicitados pela Agência. 3.3. Apoio ao regresso O recurso ao mandato alargado da Agência no domínio do regresso contribuiu positivamente para o apoio aos Estados-Membros na condução das operações de regresso. Todavia, a Agência e os Estados-Membros ainda têm de assegurar o pleno funcionamento e explorar o potencial de alguns dos novos instrumentos. O ritmo das operações de regresso organizadas pela Agência continuou a aumentar. Entre 1 de janeiro e 9 de junho de 2017, a Agência prestou apoio a 144 operações de regresso de nacionais de países terceiros, no âmbito das quais 6 799 nacionais de países terceiros em situação irregular foram repatriados, encontrando-se ainda em fase de preparação 43 operações. Tal representa um aumento de mais de 157 % em comparação com o mesmo período do ano anterior. A maioria destas operações (101 entre 144) envolveu voos para os Balcãs Ocidentais. A Agência está a desenvolver um projeto-piloto com o objetivo de estabelecer um acordo com as transportadoras comerciais para vários destinos definidos, estando em curso um estudo de viabilidade sobre procedimentos financeiros e administrativos; esta iniciativa deverá facilitar a realização de operações de regresso para países terceiros diferentes dos países dos Balcãs Ocidentais. Além disso, apenas um número reduzido de Estados-Membros solicita o apoio da Agência na organização de operações de regresso. Cabe por isso aos Estados-Membros que não recorrem a este instrumento intensificar a sua utilização. Paralelamente, a Agência deve começar igualmente a utilizar o seu direito de propor de forma ativa a organização de operações de regresso, com base nas informações mensais a fornecer pelos Estados-Membros. Juntamente com o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, a Agência pode assumir um papel decisivo, em especial quando se trata de ajudar os Estados-Membros de primeira chegada a lidarem de forma rápida e eficaz com a situação do regresso de requerentes que se presume não carecerem manifestamente de proteção internacional. As três reservas de controladores dos regressos forçados, de escoltas ao regresso forçado e de peritos em matéria de regresso estão disponíveis para prestar apoio operacional, mas é ainda necessário assegurar o seu pleno funcionamento. Até 26 de maio de 2017, todos os Estados-Membros tinham contribuído, pelo menos, para uma destas equipas, tendo disponibilizado 549 dos 690 peritos necessários. As equipas encarregadas das operações de regresso estiveram ativas no terreno: até 26 de maio de 2017, 34 operações de regresso foram objeto de acompanhamento por um controlador dos regressos forçados pertencente à reserva. Subsiste ainda a necessidade de clarificar as modalidades práticas e as regras que regem o destacamento do pessoal para a reserva, bem como as suas funções operacionais e responsabilidades jurídicas. Apesar das medidas tomadas para preencher os lugares vagos, a Agência continua a defrontar-se com dificuldades em atrair candidatos qualificados e experientes. No que diz respeito ao orçamento afetado às ações de regresso, a Agência melhorou a sua capacidade de absorção e parece estar no bom caminho para a consecução dos objetivos, sendo a grande exceção a assistência prévia ao regresso. Próximas etapas A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira deve: ·Propor ativamente a organização de operações de regresso, com base nas informações mensais a fornecer pelos Estados-Membros; ·Concluir de imediato a elaboração das modalidades práticas, regras, funções operacionais e responsabilidades jurídicas aplicáveis ao destacamento dos membros que constituem a reserva; ·Lançar um projeto-piloto destinado a estabelecer um acordo com as transportadoras comerciais; ·Continuar a preencher os lugares vagos atribuídos a ações de regresso;

·Assegurar que os recursos financeiros atribuídos às ações de regresso para 2017 são utilizados. Os Estados-Membros devem: ·Começar a comunicar imediatamente, numa base mensal, informações sobre a programação indicativa das operações nacionais de regresso, nomeadamente sobre o número de pessoas que importa fazer regressar e sobre os países terceiros de regresso; ·Preencher, com caráter de urgência, todas as carências que subsistem nas reservas; ·Utilizar plenamente o apoio prestado pela Agência para a organização de operações de regresso; ·Fornecer à Agência pessoal qualificado e experiente através do destacamento de peritos nacionais. 3.4. Criação de um mecanismo de apresentação de queixas no âmbito da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira Durante o período abrangido pelo presente relatório, foram recebidas nove queixas adicionais pelo provedor de direitos fundamentais. Duas das queixas foram declaradas admissíveis e transmitidas às respetivas autoridades nacionais e ao diretor-executivo da Agência. O provedor de direitos fundamentais está a proceder a uma avaliação mais aprofundada da admissibilidade de quatro das queixas recebidas em maio. A Agência está atualmente a desenvolver esforços no sentido de garantir a disponibilização do mecanismo de apresentação de queixas, bem como a sua visibilidade, no sítio Internet da Agência. A esta iniciativa, seguir-se-á uma campanha de informação promovida pela Agência para aumentar o conhecimento sobre o mecanismo de apresentação de queixas. No que se refere ao pessoal de apoio suplementar ao provedor de direitos fundamentais, os procedimentos necessários para o recrutamento de dois assistentes tiveram início em maio/junho de 2017. Além disso, a Agência tenciona afetar mais recursos humanos ao provedor de direitos fundamentais a fim de o apoiar noutras funções que lhe são atribuídas pelo regulamento aplicável. Um aspeto importante da execução do regulamento aplicável está relacionado com a proteção de menores no âmbito das atividades da Agência. Na sequência de algumas das principais recomendações formuladas pelo Fórum Consultivo para os direitos fundamentais, em maio de 2017, a Agência, em estreita coordenação com o provedor de direitos fundamentais, contribuirá para reforçar os aspetos relacionados com a proteção de menores, prestando também especial atenção à revisão em curso da estratégia da Agência em matéria de direitos fundamentais. Próximas etapas A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira deve: ·Recrutar agentes suplementares para apoiar o serviço do provedor de direitos fundamentais até ao final de julho de 2017; ·Completar, até ao final de junho de 2017, a infraestrutura informática para tornar os formulários de queixas mais acessíveis; ·Realizar uma campanha de informação visando uma melhor divulgação do mecanismo de apresentação de queixas; ·Rever e desenvolver em profundidade a sua estratégia em matéria de direitos fundamentais até novembro de 2017, prestando especial atenção à proteção de menores e de outras categorias de pessoas vulneráveis em todas as atividades da Agência. 3.5. Lançar as bases de uma melhor cooperação operacional com países terceiros prioritários A Agência também apresentou ao conselho de administração um documento de síntese sobre a cooperação entre oficiais de ligação da Agência, os oficiais de ligação dos Estados-Membros e os oficiais de ligação europeus para a migração que estão destacados nos mesmos locais. O oficial de ligação que será destacado para o Níger integrou a Agência em 16 de maio de 2017, estando atualmente em período de formação antes de ser destacado para o Níger em julho de 2017.

O oficial de ligação para os Balcãs Ocidentais integrará a Agência em 1 de julho de 2017. Na sequência da formação de preparação para o destacamento, o oficial de ligação será destacado para Belgrado em agosto de 2017. A formação de preparação para o destacamento inclui a formação na sede, visitas a parceiros externos selecionados e operações conjuntas coordenadas pela Agência. A Agência está a reforçar a sua cooperação com os intervenientes da missão PCSD. Desde maio de 2017, um perito da Agência está a apoiar a Missão da UE de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia em Tunis. Uma segunda ronda de negociações com a Sérvia sobre o acordo relativo ao estatuto necessário para o destacamento de equipas europeias de guardas de fronteiras e costeiros no seu território realizou-se em 11 e 12 de maio de 2017, deixando pendentes apenas um número reduzido de questões. As negociações com a antiga República jugoslava da Macedónia ainda não tiveram início. Além disso, a Comissão pretende apresentar em breve uma proposta sobre os mandatos de negociação para os acordos relativos ao referido estatuto a celebrar com a Albânia, a Bósnia e Herzegovina e o Montenegro. Próximas etapas A Comissão irá: ·Abrir as negociações formais com a antiga República jugoslava da Macedónia logo que esta esteja preparada para iniciar as negociações sobre o acordo relativo ao referido estatuto; ·Concluir em breve as negociações com a Sérvia; ·Apresentar em breve uma proposta relativa aos mandatos de negociação para os acordos relativos ao estatuto a celebrar com a Albânia, a Bósnia e Herzegovina e o Montenegro. A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira deve: ·Destacar oficiais de ligação para o Níger e a Sérvia, em julho e agosto de 2017, tal como previsto. 3.6. Acordo de sede Aguarda-se a ratificação do acordo de sede pela Polónia, estando prevista a apresentação de um relatório sobre o ponto da situação do processo de ratificação na próxima reunião do conselho de administração, em junho de 2017. Próxima etapa ·A Polónia deve ratificar o acordo de sede com a maior brevidade possível. 3.7. Destacamento de oficiais de ligação nos Estados-Membros A Agência deve assegurar um acompanhamento regular da gestão das fronteiras externas pelos Estados-Membros, não apenas através de análises de risco, do intercâmbio de informações e do Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EURUR), mas também através da presença dos seus próprios oficiais de ligação nos Estados-Membros. Na reunião do conselho de administração de 13 e 14 de junho de 2017, o diretor-executivo apresentará um projeto final de decisão para aprovação do conselho de administração definindo o papel e as funções desses oficiais de ligação, o seu acesso à informação e, se relevante, prevendo o envio de um único oficial de ligação para vários Estados-Membros. Até outubro de 2017, a Agência deverá assinar um memorando de entendimento com cada um dos Estados-Membros para estabelecer as modalidades de destacamento. Entretanto, a Agência deverá iniciar o procedimento para recrutar e formar os candidatos selecionados. Próximas etapas A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira deve: