B4-0335, 0348, 0361, 0367, 0411 e 0414/96

Resolução sobre a 52ª sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as resoluções que aprovou em matéria de direitos do Homem durante os anos de 1995/1996 e, nomeadamente, a sua Resolução de 26 de Abril de 1995 sobre os Direitos do Homem no mundo em 1993/1994 ((JO C 126 de 22.5.1995, p. 15.)),

A. Considerando que a Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas é o órgão internacional que pode ser considerado como o mais importante fórum anual de debate sobre as questões dos Direitos do Homem;

B. Considerando que os Direitos do Homem são um dos objectivos principais da política europeia de segurança comum (PESC), e recordando que a União Europeia começou a aplicar uma política mais exigente em matéria de Direitos do Homem, por exemplo, com a inclusão sistemática de cláusulas relativas aos Direitos do Homem nos acordos com países terceiros ((Ver COM(95)0216 de 23.5.1995: «Comunicação da Comissão relativa à tomada em consideração do respeito dos princípios democráticos e dos Direitos Humanos nos Acordos entre a Comunidade e os países terceiros».)) e com outras medidas ou iniciativas que visam a defesa dos Direitos do Homem ((Ver COM(95)0567 de 22.11.1995: «A União Europeia e os aspectos externos da política dos direitos do Homem: de Roma a Maastricht e perspectivas para o futuro».));

C. Considerando a declaração final e o programa de acção aprovados na Conferência Mundial de Viena sobre os Direitos do Homem, conclusão vigorosamente apoiada pela União Europeia;

D. Recordando que a União Europeia sempre salientou a universalidade, a interdependência e a indivisibilidade dos Direitos do Homem;

E. Considerando que as posições tomadas pelas instâncias que representam a União em conferências internacionais devem estar de acordo com as das outras instituições da União;

F. Considerando a designação de um Alto Comissário para os Direitos do Homem, que deve ser apoiada pela União Europeia,

1. Solicita ao Conselho que defina claramente um número limitado, mas bem determinado, de prioridades no que se refere a iniciativas ou acções a levar a cabo durante a reunião da Comissão dos Direitos do Homem, com base nas posições tomadas pelo Parlamento Europeu;

2. Insiste, nomeadamente, na importância que a União confere ao apoio a dar ao processo de democratização em África, nomeadamente no Sudão e na Nigéria, à situação das crianças da rua, à exploração das mulheres e das crianças vítimas de prostituição e de trabalho forçado, à situação dos Direitos do Homem na Turquia, no Irão, no Iraque e em outros países do Golfo, bem como à questão de Timor Leste;

3. Insiste especificamente na importância que atribui à situação dos Direitos do Homem na China e nomeadamente à detenção de Wei Jingsheng, ao projecto Pan Am, à questão do Panchen Lama nomeado pelas autoridades chinesas e à situação nos orfanatos;

4. Solicita que seja dada especial atenção às acções preventivas de conflitos, bem como à situação dos Direitos do Homem e das minorias nas regiões a braços com lutas armadas, tais como a Chechénia, o Azerbaijão, a Arménia e a ex-Jugoslávia;

5. Solicita ao Conselho que, através dos Estados-membros representados na Comissão dos Direitos do Homem, tenha em consideração, no que respeita às suas prioridades, as resoluções e as posições aprovadas pelo Parlamento Europeu durante os anos de 1995-1996;

6. Solicita que seja dada especial atenção ao bom funcionamento dos tribunais internacionais no que se refere aos crimes de guerra cometidos na ex- Jugoslávia e no Ruanda;

7. Convida a Comissão e o Conselho a darem todo o seu apoio ao Alto Comissário para os Direitos do Homem;

8. Solicita ao Conselho que levante a questão da fatwa contra Salman Rushdie e insiste na necessidade de o Governo iraniano fazer uma declaração escrita que anule a fatwa anunciada;

9. Solicita ao Conselho que tome iniciativas destinadas a identificar vias e meios para promover de um modo mais eficaz o respeito pelos Direitos do Homem em todo o mundo;

10. Solicita ao Conselho que o informe, bem como à sua Comissão dos Assuntos Externos, após a sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, esclarecendo quais os objectivos, a estratégia e o balanço da actividade da União na sessão em causa;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.