PT Jornal Oficial da União Europeia C 24/34

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Dimensão setentrional e seu plano de acção»

(2006/C 24/11)

Em 10 de Fevereiro de 2005, o Comité Económico e Social Europeu decidiu elaborar, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, um parecer sobre a «Dimensão setentrional e seu plano de acção».

Incumbida a Secção Especializada de Relações Externas da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 8 de Setembro de 2005, sendo relator Filip Hamro-Drotz.

Na 420.a reunião plenária, realizada em 28 e 29 de Setembro de 2005 (sessão de 28 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 163 votos a favor, 2 votos contra e 9 abstenções, o seguinte parecer:

A política da dimensão setentrional da União Europeia foi lançada em 1999 e faz parte da política de relações externas da UE, cujo objectivo é melhorar o bem-estar da zona norte da Europa através da cooperação regional e transfronteiriça. Abrange uma região que se estende do mar Báltico ao Árctico e é aplicada no âmbito do Acordo de Parceria e Cooperação (APC), celebrado com a Rússia, e do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE), concluído com a Noruega e a Islândia. Após o alargamento da UE, a dimensão setentrional contribuiu para intensificar as actividades com a Rússia, sobretudo com as regiões do Noroeste.

As relações entre a UE e a Rússia foram aprofundadas com a adopção dos «quatro espaços comuns». Em Maio de 2005, chegou-se a um acordo (roteiros) sobre o procedimento para a criação dos espaços comuns. A Rússia está também a negociar a adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC), o que facilitará a cooperação comercial e económica entre a UE e a Rússia. A evolução das relações entre a UE e a Rússia dá novo impulso à dimensão setentrional.

Prevê-se o estabelecimento de um vínculo mais estreito entre a dimensão setentrional e a cooperação entre a UE e a Rússia. Este aspecto foi mencionado nas Conclusões da Presidência do Conselho Europeu, em 16 e 17 de Junho de 2005: «O Conselho Europeu regista com satisfação os resultados da 15. a Cimeira UE-Rússia, que se realizou em 10 de Maio de 2005, e especialmente a aprovação dos roteiros para a criação dos quatro espaços comuns […]. A implementação dos roteiros permitirá reforçar a parceria estratégica entre a UE e a Rússia, assim como a cooperação regional, nomeadamente no âmbito da dimensão setentrional.».

A dimensão setentrional é igualmente referida nos roteiros para a criação de espaços comuns entre a UE e a Rússia, em especial sob o tema do Espaço Económico Comum (EEC): «… Na execução das acções no âmbito do EEC, serão consideradas as prioridades identificadas em comum no quadro das organizações e iniciativas regionais, tais como o Conselho dos Estados do Mar Báltico, a dimensão setentrional, etc.».

O presente parecer sobre a dimensão setentrional dá seguimento aos trabalhos do Comité e representará o seu contributo para a Conferência Ministerial sobre a Dimensão Setentrional, que terá lugar em Novembro de 2005.

1. Objectivos gerais e sectores prioritários do segundo plano de acção para a dimensão setentrional — 2004-2006

1.1 O segundo plano de acção para a dimensão setentrional (1) entrou em vigor em Janeiro de 2004.

1.2 Abrange cinco sectores prioritários: — economia, actividades empresariais e infra-estruturas; — recursos humanos, educação, investigação científica e saúde; — ambiente, segurança nuclear e recursos naturais; — cooperação transfronteiriça e desenvolvimento regional; — justiça e assuntos internos.

1.3 O segundo plano de acção concede atenção especial a regiões com necessidades específicas, tais como Calininegrado e a região árctica. Incentiva a adopção de políticas económicas, sociais e de emprego concertadas por todas as partes interessadas.

1.4 O segundo plano de acção descreve diferentes actividades nestes sectores, deixando a realização prática às partes interessadas. A dimensão setentrional não conta com dotações financeiras próprias, sendo financiada por vários programas da UE (por exemplo, Tacis), os governos em causa e as instituições financeiras internacionais (BIN — Banco de Investimento Nórdico, BERD — Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, etc.).

1.5 A Comissão Europeia apresenta relatórios anuais sobre a execução do segundo plano de acção. O relatório de 2004 dá conta de uma multiplicidade de actividades nos cinco sectores prioritários, faz referência à conclusão do Comité de que as organizações da sociedade civil desconhecem praticamente as actividades relacionadas com a dimensão setentrional e exorta a uma maior informação do público e à crescente participação das organizações regionais na execução e no acompanhamento das actividades.

1.6 A execução do segundo plano de acção é acompanhada anualmente: em 2004 teve lugar uma reunião dos altos funcionários, em 2005 realizar-se-á uma conferência ministerial e em 2006 (segundo semestre) está agendada uma nova reunião dos altos funcionários.

2. Dimensão setentrional e Comité Económico e Social Europeu

2.1 O segundo plano de acção requer a contribuição do Comité Económico e Social Europeu para a sua execução: «Com vista à plena participação dos grupos da sociedade civil na análise dos progressos realizados ao abrigo do plano de acção, seria igualmente útil que o Comité Económico e Social Europeu organizasse fóruns anuais sobre a execução do plano de acção, reunindo representantes das organizações sociais e económicas representadas no Comité.» (2).

2.2 Tal solicitação deve-se às contribuições do Comité nos últimos anos — pareceres sobre «As relações entre a União Europeia e os países costeiros do Mar Báltico» (3), sobre «A dimensão setentrional da UE e as relações com a Rússia» (4), sobre «A dimensão setentrional: Plano de acção para a dimensão setentrional nas políticas externa e transfronteiriça da União Europeia de 2000 a 2003» (5) e sobre «A parceria estratégica UE-Rússia: Próximas etapas?» (6), às suas declarações sobre a dimensão setentrional nas reuniões ministeriais em 1999, 2001 e 2002, bem como às conclusões das duas conferências sobre a dimensão setentrional (fóruns) organizadas pelo Comité em 2001 e 2003.

2.3 O Comité respondeu positivamente à solicitação da Comissão e decidiu recolher os pontos de vista das organizações da sociedade civil quanto a: — grau de conhecimento e de participação das organizações da sociedade civil na execução do segundo plano de acção, mediante actividades solicitadas ou iniciativas próprias; — pareceres e recomendações das organizações da sociedade civil, quanto ao conteúdo e à execução do segundo plano de acção.

2.4 Os pontos de vista das organizações da sociedade civil foram recolhidos em 2004 mediante questionário, distribuído às organizações da sociedade civil em todos os países em causa, e através de missões de informação a Gdansk, Calininegrado e Riga.

3. Conclusões e recomendações do Comité em 2004

3.1 O Comité esteve representado na reunião de altos funcionários em Outubro de 2004, tendo apresentado um relatório com as suas conclusões e recomendações (7).

3.2 A conclusão principal sobre a participação das organizações da sociedade civil no segundo plano de acção foi que: — desconhecem em geral a dimensão setentrional; — participam pouco na execução do segundo plano de acção; — não intervêm (ressalvada a actividade do Comité) no acompanhamento da execução. A situação quanto a estes três aspectos parece mais positiva nos «antigos» Estados-Membros da região do que nos demais países. As organizações da sociedade civil contactadas mostraram interesse em obter mais informações sobre a dimensão setentrional e o segundo plano de acção, em participar em projectos e no acompanhamento do plano, tanto a nível nacional como europeu. No entender do Comité, impunha-se melhorar significativamente a difusão da informação junto das organizações da sociedade civil sobre o segundo plano de acção, bem como a sua participação na execução e no acompanhamento. O Comité ofereceu assistência a actividades de informação e acompanhamento a nível europeu, sublinhando, porém, que as actividades relacionadas com a dimensão setentrional deviam ser exercidas a nível infra-regional, nacional e local, com vista a envolver as entidades competentes e as organizações da sociedade civil interessadas numa interacção construtiva. O Comité subscreveu o princípio inscrito no segundo plano de acção (8) de que devia ser encorajada a participação de representantes da sociedade civil nas reuniões anuais dos altos funcionários. Propôs ainda que a UE considerasse outros aspectos no segundo plano de acção: — dar mais relevância à dimensão setentrional nas relações entre a UE e a Rússia e no desenvolvimento da política de vizinhança da UE; — organizar uma reunião sobre a dimensão setentrional na região, incluindo Calininegrado (o que seria extremamente benéfico para as organizações da sociedade civil da região); — melhorar o sistema de financiamento de pequenos projectos para fomentar os contactos transfronteiriços entre as organizações da sociedade civil na região; — determinar os recursos necessários para financiar os projectos no domínio da dimensão setentrional (as organizações da sociedade civil têm dificuldade em encontrar fontes de financiamento); — divulgar a informação na região, incluindo Calininegrado, sobre o BEI e fontes financeiras alternativas para projectos no domínio da dimensão setentrional; — estudar o tratamento adequado da dimensão setentrional na preparação das novas perspectivas financeiras da UE para 2007-2013.

3.3 Tais recomendações continuam pertinentes.

4. Contactos do Comité com as organizações da sociedade civil que participam na dimensão setentrional

4.1 O Comité assinalou no relatório de 2004 a sua intenção de contribuir para a conferência ministerial em 2005 e para a reunião dos altos funcionários em 2006, com base nos critérios aplicados em 2004.

4.2 O Comité tem prosseguido as suas actividades no domínio da dimensão setentrional no contexto do Grupo de Contacto com os Países Vizinhos da Europa Oriental, recentemente constituído. O grupo de contacto integra membros do Comité e ocupa-se das actividades do Comité nos países da Europa Oriental. O objectivo de tais actividades é apoiar as políticas da UE tendentes a melhorar as relações com aqueles países, dar conta dos pontos de vista das organizações da sociedade civil neste contexto e estabelecer contactos directos com os agentes da sociedade civil na região.

4.3 O Comité divulgou a informação sobre a dimensão setentrional através de contactos próprios e em consulta com o Sistema de Informação sobre a Dimensão Setentrional da Comissão.

4.4 O Comité, no âmbito da elaboração do parecer, enviou, em Junho de 2005, um questionário a cerca de 100 organizações da sociedade civil. O Comité examinou igualmente a dimensão setentrional com organizações da sociedade civil russas durante a preparação do parecer sobre as relações entre a UE e a Rússia. Assim, as conclusões do presente parecer também reflectem os pontos de vista das organizações da sociedade civil dos países parceiros.

5. Conclusões baseadas no inquérito do Comité de 2005

5.1 Conhecimento geral da dimensão setentrional

5.1.1 Foi realizado em Junho de 2005 um inquérito sobre o conhecimento geral do segundo plano de acção para a dimensão setentrional. Foram enviados questionários a várias organizações da sociedade civil nos países abrangidos pelas actividades do plano de acção (países bálticos e nórdicos, Alemanha, Rússia, incluindo Calininegrado e Polónia). O questionário incidia sobre os aspectos focados no ano precedente: a) o conhecimento dos agentes da sociedade civil sobre a dimensão setentrional e o segundo plano de acção, b) o ponto de vista das organizações da sociedade civil sobre a dimensão setentrional, e c) a participação das organizações da sociedade civil na execução e no acompanhamento do segundo plano de acção.

5.1.2 Foram recebidas apenas 20 respostas — um indicador de que é ainda muito escasso o conhecimento geral sobre a dimensão setentrional e o segundo plano de acção, facto que foi confirmado pelos resultados dos questionários — se bem que a maioria das organizações da sociedade civil respondesse que tinha alguma informação sobre a dimensão setentrional e o segundo plano de acção, apenas em alguns casos era manifesto que a organização em causa tinha conhecimento real do segundo plano de acção. Um terço das organizações da sociedade civil respondeu que tinha ouvido falar da dimensão setentrional e do segundo plano de acção, possuindo uma ideia muito vaga dos seus objectivos e conteúdo.

5.1.3 Alguns agentes pareciam conhecer as parcerias públicas/privadas (PPP), sobretudo a parceria ambiental da dimensão setentrional. Várias organizações da sociedade civil fizeram referência à dimensão setentrional nas organizações regionais do mar Báltico, mormente o Conselho dos Estados do Mar Báltico (CEMB). As organizações patronais (Comité Consultivo Económico do CEMB) e sindicais (Confederação Sindical do Mar Báltico) promovem o conhecimento da dimensão setentrional entre os seus membros.

5.1.4 O segundo plano de acção é visto por alguns agentes não como um programa destinado às organizações da sociedade civil, mas como um projecto político para a cooperação regional entre governos e entidades interessadas. Os esforços da Comissão para melhorar a informação do público através do Sistema de Informação sobre a Dimensão Setentrional não parecem ter surtido efeito.

5.2 Informação e participação das organizações da sociedade civil em actividades das entidades locais relacionadas com a dimensão setentrional

5.2.1 Os resultados dos questionários indicam claramente que são muito poucas as iniciativas de governos, entidades ou associações para informar e envolver as organizações da sociedade civil no segundo plano de acção. Apenas um número reduzido de respostas confirmou tal compromisso. No entanto, em alguns países, as entidades competentes e os organismos regionais realizaram seminários e oficinas sobre a execução do segundo plano de acção.

5.2.2 São em número reduzido as organizações da sociedade civil que participaram no segundo plano de acção por iniciativa própria. É o caso das actividades relacionadas com a melhoria das condições de investimento na região da dimensão setentrional, a cooperação com outras associações nos países em causa, o debate sobre o futuro da dimensão setentrional e, em geral, o acompanhamento dos progressos.

5.3 Opinião geral sobre a dimensão setentrional e o segundo plano de acção

Em termos gerais, a opinião sobre a dimensão setentrional e o segundo plano de acção é bastante positiva, embora com algumas excepções. A maioria das organizações da sociedade civil tinha uma opinião positiva ou bastante positiva da dimensão setentrional e do segundo plano de acção, enquanto para outras a avaliação era negativa ou não tinham opinião, devido, essencialmente, ao escasso conhecimento das actividades.

5.4 Sectores prioritários do segundo plano de acção

Os pontos de vista das organizações da sociedade civil parecem ser convergentes quanto aos sectores prioritários do segundo plano de acção. Os sectores da economia, actividades empresariais e infra-estruturas, ambiente, segurança nuclear e recursos naturais, cooperação transfronteiriça e desenvolvimento regional foram especificamente mencionados pelas organizações da sociedade civil como os mais importantes no segundo plano de acção. Os sectores da justiça e assuntos internos, as regiões com necessidades específicas, como Calininegrado, e a cooperação árctica parecem interessar menos as organizações da sociedade civil.

Sectores do segundo plano de acção Número de menções Economia, actividades empresariais e infra-estruturas ************** Recursos humanos, educação, investigação científica e saúde ****** Ambiente, segurança nuclear e recursos naturais ************ Cooperação transfronteiriça e desenvolvimento regional ********** Justiça e assuntos internos *** Calininegrado ***** Cooperação árctica ****

5.5 Acções prioritárias

No entender das organizações da sociedade civil, devia ser dada prioridade às seguintes acções:

— Questões relacionadas com o mercado de trabalho, o emprego e o diálogo social;

— Apoio às pequenas e médias empresas;

— Intensificação das relações comerciais e económicas;

— Melhoria das condições de investimento transfronteiriço;

— Interligação das infra-estruturas e modernização das redes de transporte.

As organizações da sociedade civil frisaram ainda a necessidade de outras medidas complementares:

— Acções em prol da participação dos agentes da sociedade civil na execução do segundo plano de acção;

— Estabelecimento de estruturas para a execução do segundo plano de acção;

— Afectação de recursos congruentes ao segundo plano de acção;

— Difusão dos relatórios intercalares sobre a execução do segundo plano de acção.

6. Recomendações sobre a dimensão setentrional

6.1 O Comité subscreve a manutenção na zona setentrional da Europa de uma cooperação regional estruturada, multilateral e transfronteiriça, que inclua igualmente os países terceiros da região. A dimensão setentrional parece adequar-se bem a tal objectivo.

6.2 O Comité apoia a proposta de associar a dimensão setentrional à cooperação entre a UE, a Rússia e os quatro espaços comuns. Em parecer recente sobre «Contributo da sociedade civil para as relações UE-Rússia» (9), o Comité declarava no ponto 3.2.5: «Deve-se igualmente proceder a uma reforma da cooperação regional com a Rússia, no âmbito da dimensão setentrional (...). O CESE constata com apreço que este aspecto foi tido em devida conta nos roteiros e frisa que urge tomar mais medidas para desenvolver a cooperação regional como parte integrante das relações UE-Rússia.».

6.3 Para o êxito da cooperação regional no âmbito da dimensão setentrional é necessário que a Rússia participe efectivamente na elaboração e na execução das futuras políticas. Impõe-se estudar os mecanismos para a cooperação neste contexto, nomeadamente um conselho director misto, tendo em conta os países terceiros da região.

6.4 Nas recomendações do parecer acima citado, o Comité sublinha que se deve dar destaque ao papel da sociedade civil no contexto dos roteiros para a cooperação UE-Rússia e que os agentes da sociedade civil devem ter um papel adequado na implementação dos roteiros para a cooperação UE-Rússia. Importa, nomeadamente, encontrar forma de estabelecer uma consulta estruturada das organizações da sociedade civil nos futuros mecanismos da dimensão setentrional.

6.5 Os cinco sectores da cooperação no âmbito da dimensão setentrional são relevantes para o futuro. Antes do mais, é necessário explorar as experiências positivas das parcerias da dimensão setentrional (ambiente, saúde pública e bem-estar social, tecnologia da informação e da comunicação). Importa considerar, neste contexto, a criação de parcerias nos seguintes sectores: — infra-estruturas e logística, — emprego, recursos humanos e assuntos sociais, incluindo o diálogo civil, — cooperação transfronteiriça e interpessoal, incluindo a juventude, a educação e a cultura.

6.6 Os actuais organismos regionais na zona do Báltico, sobretudo o Conselho dos Estados do Mar Báltico, devem desempenhar um papel central no futuro da dimensão setentrional. As organizações da sociedade civil poderiam, neste contexto, participar e contribuir para a dimensão setentrional através das suas redes de cooperação regional e das relações estabelecidas com os organismos acima mencionados.

6.7 O Comité reitera a recomendação formulada em 2004 no sentido da divulgação ao público da informação sobre a dimensão setentrional. Para o efeito, é necessário aperfeiçoar o Sistema de Informação sobre a Dimensão Setentrional. O Comité frisa igualmente que a informação deveria ser principalmente divulgada a nível nacional e local, posto que é da responsabilidade dos governos e das entidades competentes nos Estados interessados. Uma melhor informação fomentaria o interesse na dimensão setentrional e animaria os agentes da sociedade civil a participar e contribuir mais.

6.8 O financiamento das parcerias da dimensão setentrional deve ser decidido caso a caso, cabendo aos governos e às instituições financeiras internacionais (IFI) o papel central. Os mecanismos financeiros norueguês e do EEE seriam benéficos para impulsionar sobretudo as acções transfronteiriças de dimensão setentrional. O Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) é aplicável a partir do início de 2007.

6.9 O Comité prosseguirá as actividades relacionadas com a dimensão setentrional e contribuirá para a reunião dos altos funcionários em 2006. O seu contributo poderá comportar conclusões decorrentes dos debates com as organizações da sociedade civil nos países parceiros. O Comité estaria disposto a contribuir com outras reflexões sobre a futura execução da dimensão setentrional.

Bruxelas, 28 de Setembro de 2005. A Presidente do Comité Económico e Social Europeu Anne-Marie SIGMUND

(1) O documento encontra-se no endereço seguinte: http://europa.eu.int/comm/external_relations/north_dim/ndap/com03_343.pdf.

(2) COM(2003) 343 final, 10/06/2003, pág. 17.

(3) JO C 73 de 09/03/1998, pág. 57

(4) JO C 368 de 20/12/1999, pág. 39.

(5) JO C 139 de 11/05/2001, pág. 42.

(6) JO C 125 de 27/05/2002, pág. 39.

(7) Relatório do CESE de 2004 sobre os resultados do segundo plano de acção para a dimensão setentrional (disponível em DE, EN e FR).

(8) COM(2003) 343 final, pág. 16.

(9) JO C 294 de 25.10.2005, pág. 21.