RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU  
de 17 de abril de 2013  
que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela 
execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção I — 
Parlamento Europeu  
O PARLAMENTO EUROPEU,  
— Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011 (  1 ), 
— Atendendo às contas anuais consolidadas da União Europeia relativas ao exercício de 2011 [COM(2012) 
436 – C7-0225/2012] (  2 ), 
— Tendo em conta o Relatório sobre a gestão orçamental e financeira, Secção I — Parlamento Europeu, 
exercício de 2011 (  3 ), 
— Tendo em conta o Relatório anual do Auditor Interno relativo ao exercício de 2011,  
— Tendo em conta o Relatório anual do Tribunal de Contas relativo à execução do orçamento para o 
exercício de 2011, acompanhado das respostas das instituições (  4 ), 
— Tendo em conta a declaração (  5 ) relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das 
operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2011 nos termos do 
artigo 287.  o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,  
— Tendo em conta o artigo 314.  o , n.  o 10, e o artigo 318.  o do Tratado sobre o Funcionamento da União 
Europeia e o artigo 106.  o -A do Tratado Euratom,  
— Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, 
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (  6 ), 
nomeadamente os artigos 145.  o , 146.  o e 147.  o , 
— Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.  o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que 
revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho (  7 ), nomeadamente os artigos 164.  o , 
165.  o e 166.  o , 
— Tendo em conta o artigo 13.  o das Normas internas para a execução do orçamento do Parlamento 
Europeu (  8 ), 
— Tendo em conta o artigo 166.  o , n.  o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.  o 966/2012, que requer que 
cada instituição da União tome todas as medidas adequadas para dar seguimento às observações que 
acompanham a decisão de quitação do Parlamento Europeu,  
— Tendo em conta a sua Resolução de 25 de março de 2010 sobre as orientações para o processo 
orçamental 2011 (Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII e IX) (  9 ), 
— Tendo em conta a sua Resolução de 18 de maio de 2010 sobre a previsão de receitas e despesas do 
Parlamento Europeu para o exercício de 2011 (  10 ), 
— Tendo em conta o artigo 77.  o , o artigo 80.  o , n.  o 3, e o Anexo VI do seu Regimento,  
— Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0063/2013),  
A. Considerando que o Presidente aprovou as contas do Parlamento relativas ao exercício de 2011 em 
11 de julho de 2012,  
B. Considerando que na certificação das contas definitivas, o Contabilista do Parlamento declarou dispor de 
garantias suficientes de que as contas refletem fielmente a situação financeira do Parlamento em todos os 
aspetos relevantes e que não foram levadas ao seu conhecimento quaisquer questões suscetíveis de 
suscitar reservas,PT 16.11.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 308/3  
( 1 ) JO L 68 de 15.3.2011.  
( 2 ) JO C 348 de 14.11.2012, p. 1.  
( 3 ) JO C 164 de 9.6.2012, p. 1.  
( 4 ) JO C 344 de 12.11.2012, p. 1.  
( 5 ) JO C 348 de 14.11.2012, p. 130.  
( 6 ) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.  
( 7 ) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.  
( 8 ) PE 349.540/Bur/ann/def.  
( 9 ) JO C 4 E de 7.1.2011, p. 20.  
( 10 ) JO C 161 E de 31.5.2011, p. 258.
C. Considerando que o Secretário-Geral certificou, em 24 de abril de 2012, que está suficientemente seguro 
de que o orçamento do Parlamento Europeu foi executado de acordo com os princípios da boa gestão 
financeira e que o sistema de controlo fornece as garantias necessárias em termos de legalidade e 
regularidade das operações subjacentes,  
D. Considerando que a auditoria do Tribunal de Contas concluiu que, no que se refere às despesas 
administrativas em 2011, todas as instituições aplicaram satisfatoriamente os sistemas de supervisão e 
de controlo exigidos pelo Regulamento Financeiro e que 93 % dos 56 pagamentos auditados (3 adian ­
tamentos e 53 pagamentos finais) não continham erros materiais,  
E. Considerando que, de acordo com o procedimento habitual, foi enviado um questionário à adminis ­
tração do Parlamento e foram recebidas e analisadas as respetivas respostas pela Comissão do Controlo 
Orçamental, na presença do Vice-Presidente responsável pelo orçamento, do Secretário-Geral e do 
Auditor Interno,  
Valor acrescentado do processo de quitação ao Parlamento  
1. Destaca o valor acrescentado do processo parlamentar conducente à quitação anual ao Parlamento; 
reitera que a quitação ao Parlamento é uma possibilidade adicional de exercer, em público, um controlo 
crítico da gestão financeira da instituição, facilitando assim a compreensão, por parte dos cidadãos da 
União, da estrutura de governação e dos métodos de trabalho específicos do Parlamento, bem como 
dos custos de uma Europa democrática;  
2. Solicita à Mesa que inscreva um ponto específico relativo a um debate sobre o relatório de quitação na 
ordem do dia de maio ou junho, ou seja, pouco depois da aprovação do mesmo em plenário;  
3. Salienta que o controlo é necessário para garantir que a administração do Parlamento seja plenamente 
responsabilizada, e que, dado o enorme interesse que o processo de quitação ao Parlamento desperta 
entre os cidadãos e a opinião pública da União, é fundamental que o Parlamento evite todo e qualquer 
risco de gestão opaca e atue, por conseguinte, de forma totalmente transparente, a fim de garantir aos 
cidadãos da União uma visão correta e exata da utilização por parte do Parlamento dos recursos que 
são postos à sua disposição;  
4. Recorda que, sendo o Parlamento a autoridade competente para emitir a decisão final sobre a quitação, 
é da maior importância que este processo seja conduzido de forma exemplar no caso do Parlamento, 
razão pela qual é necessário evitar até os mais pequenos lapsos suscetíveis de manchar os êxitos 
políticos da instituição democrática europeia ou os seus esforços para aumentar a transparência e 
melhorar a gestão financeira;  
5. Assinala que a presente resolução continua a centrar-se essencialmente na execução orçamental e na 
quitação pelo exercício de 2011, e que o seu principal objetivo é garantir que o dinheiro público dos 
contribuintes seja utilizado da melhor maneira possível, indicando, ao mesmo tempo, onde podem ser 
realizadas melhorias; incentiva os órgãos responsáveis do Parlamento a continuarem a melhorar, a 
todos os níveis possíveis, a eficiência do trabalho diário do Parlamento, visando sempre oferecer um 
serviço melhorado aos cidadãos da União;  
6. Observa com satisfação a qualidade da troca de pontos de vista entre o Vice-Presidente responsável pelo 
orçamento, o Secretário-Geral e a Comissão do Controlo Orçamental em 22 de janeiro de 2013, no 
contexto da quitação 2011 ao Parlamento; reitera que a administração do Parlamento é responsabili ­
zada em todo este processo e que os relatórios sobre a quitação pela execução do seu orçamento pelo 
Parlamento, bem como as atividades da Comissão do Controlo Orçamental, têm desempenhado, ao 
longo da última década, um papel importante e contribuíram muito positivamente para a gestão 
financeira do Parlamento, nomeadamente no que diz respeito ao Estatuto dos Deputados e ao Estatuto 
dos Assistentes; manifesta a sua determinação em prosseguir esta evolução animadora rumo à exce ­
lência e à transparência na gestão das finanças públicas;  
7. Reitera a sua proposta de a Mesa assegurar uma maior distribuição a todos os deputados de «Livros 
Brancos» sobre questões políticas de interesse geral, para que os mesmos possam ser cabalmente 
debatidos nos grupos políticos antes de ser tomada uma decisão final;  
Gestão do Parlamento durante o exercício de 2011  
8. Congratula-se com o facto de, em 22 de setembro de 2011, os representantes da Mesa e da Comissão 
dos Orçamentos terem chegado a acordo sobre medidas de poupança adicionais que foram posterior ­
mente integradas no orçamento do Parlamento para 2012; crê firmemente que essas medidas de 
poupança inteligente de quase 40 000 000 EUR não afetam a eficiência das atividades do Parlamento 
ou os recursos disponibilizados a cada deputado; solicita ao Secretário-Geral que mantenha o ConselhoPT L 308/4 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2013
e a Comissão informados sobre as realizações do Parlamento e que, para esse fim, obtenha informações 
sobre as atividades destes, e solicita ser informado das respostas recebidas; salienta, contudo, que as 
poupanças devem ser efetuadas fazendo menos despesas e não através do adiantamento ou do atraso de 
pagamentos ou de transferências entre orçamentos;  
9. Relembra ao seu Presidente e ao seu Secretário-Geral a sua resolução de 6 de fevereiro de 2013 (  1 ), na 
qual «recorda a decisão aprovada em plenário instando o Conselho a apresentar, até junho de 2013, um 
roteiro sobre os diversos locais de trabalho do PE, e espera que tanto as comissões envolvidas como o 
Secretário-Geral e a Mesa forneçam aos deputados informação e dados quantitativos atualizados sobre o 
impacto financeiro e ambiental da existência de diversos locais de trabalho; sugere que os próprios 
serviços de avaliação de impacto do PE examinem esta questão – inclusivamente no que diz respeito ao 
impacto da presença ou presença parcial do PE nas respetivas comunidades e regiões – e que apresen ­
tem uma avaliação até junho de 2013, a fim de ter em conta estas conclusões no próximo QFP»; 
assinala que junho de 2013 se aproxima rapidamente;  
10. Recorda que o Parlamento está obrigado pelo Tratado a ter três locais de trabalho e que tal implica 
custos acrescidos; observa ainda que uma alteração desta situação não está nas mãos do Parlamento, 
mas dos Estados-Membros; insta, por conseguinte, os Estados-Membros a reapreciar a questão da sede e 
locais de trabalho do Parlamento na próxima revisão do Tratado, alterando o Protocolo n  o 6; 
11. Observa que o novo Regulamento Financeiro [Regulamento (UE, Euratom) n.  o 966/2012] e as respe ­
tivas normas de execução entraram em vigor em 1 de janeiro de 2013 e trouxeram mudanças 
importantes na gestão financeira, nomeadamente, assegurando a boa gestão financeira e a proteção 
dos interesses financeiros da União, introduzindo mecanismos financeiros que permitem a mobilização 
de fundos de terceiros como alavanca para os fundos da União e reduzindo a burocracia, transferindo a 
atenção das formalidades burocráticas para o desempenho; incentiva os serviços do Parlamento, como 
nas revisões passadas do Regulamento Financeiro, a aplicar essas disposições imediatamente e com o 
mínimo impacto negativo possível na administração do Parlamento; gostaria de ser informado, antes do 
início do processo de quitação pelo exercício de 2012, sobre se o novo Regulamento Financeiro 
conduziu a uma redução do pessoal necessário à gestão financeira;  
12. Congratula-se com o novo Código de Conduta dos Deputados ao Parlamento Europeu em matéria de 
interesses financeiros e conflitos de interesses, adotado em plenário em 1 de dezembro de 2011; 
observa que os deputados são obrigados a prestar todos os esclarecimentos sobre as suas atividades 
remuneradas externas ao Parlamento e sobre a sua remuneração, bem como sobre quaisquer outras 
funções suscetíveis de gerar conflitos de interesses; observa ainda que o Código proíbe expressamente 
que os deputados ao Parlamento Europeu aceitem quaisquer montantes em dinheiro ou outros dona ­
tivos em troca de influência nas decisões do Parlamento; observa com satisfação que este Código 
estabelece regras claras relativas à aceitação de ofertas e à participação de antigos deputados ao 
Parlamento Europeu em atividades de representação de interesses; espera que as normas de execução 
sejam comunicadas de forma adequada aos deputados e que as declarações sejam verificadas por 
amostragem;  
13. Manifesta preocupação por, um ano após a entrada em vigor do Código de Conduta, ainda não terem 
sido aprovadas medidas de aplicação do artigo 5.  o , n.  o 3, a fim de garantir a transparência no que se 
refere às despesas de viagem, alojamento e estadia dos deputados pagas por terceiros; salienta que é 
indispensável que as medidas de aplicação sejam aprovadas rapidamente; manifesta a sua convicção de 
que todas as despesas de viagem, de alojamento e de estadia de montante igual ou superior a 150 EUR 
pagas por terceiros devem ser divulgadas;  
14. Solicita à administração do Parlamento que publique todas as declarações de interesses financeiros dos 
deputados, separadas por anos, num formato que permita uma leitura automática, na secção relativa ao 
perfil dos deputados no sítio Internet do Parlamento;  
15. Toma nota da publicação do relatório social, que proporciona informações valiosas sobre os recursos 
humanos do Parlamento; solicita que o relatório de 2012 seja publicado até ao final de setembro de 
2013; observa, além disso, que o quadro de pessoal do Parlamento aumentou em 4 % entre 2010 e 
2011, principalmente como resultado das novas competências e do volume de trabalho suplementar 
decorrentes do Tratado de Lisboa e da adesão prevista da Croácia à União;  
16. Solicita que os cursos de formação do pessoal, especialmente os cursos intensivos de línguas, se 
adaptem melhor ao calendário de trabalho dos diferentes tipos de agentes que trabalham na instituição, 
incluindo os assistentes parlamentares acreditados;PT 16.11.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 308/5  
( 1 ) Textos Aprovados, P7 – TA (2013)0048.
17. Aconselha que se dê seguimento à recomendação do Tribunal de Contas de registar em tempo útil as 
modificações na situação pessoal dos efetivos e de instaurar um sistema de controlo atempado dessas 
informações;  
18. Salienta que 2011 foi o segundo ano completo em que o novo Estatuto dos Deputados e o Estatuto 
dos Assistentes estiveram em vigor (ambos desde 14 de julho de 2009); observa que as Modalidades de 
Aplicação do Estatuto dos Assistentes foram alteradas quatro vezes nesses dois anos para a aplicação do 
Título VII do Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia (ROA) e das Modalidades de 
Aplicação baseadas em propostas do Grupo Temporário de Avaliação e do Secretário-Geral; recorda que 
a aplicação do Título VII do ROA criou um regime único que rege o estatuto dos assistentes parla ­
mentares acreditados que trabalham nos três locais de trabalho do Parlamento, que substituiu vinte e 
sete regimes nacionais diferentes de relações contratuais, fiscais e de segurança social, e que atualmente 
não há indícios que sugiram a necessidade de adaptar as regras aplicáveis aos assistentes parlamentares 
contidas no Título VII do ROA; sugere uma avaliação exaustiva do Estatuto dos Assistentes, que inclua 
eventuais adaptações da regulamentação antes das próximas eleições europeias;  
Relatório sobre a gestão orçamental e financeira  ( 1 ) 
19. Nota que, em 2011, o Parlamento recebeu o montante total de 173 293 432 EUR de receitas 
(243 094 204 EUR em 2010), incluindo 23 815 077 EUR de receitas afetadas;  
Apresentação das contas do Parlamento  
20. Regista os seguintes montantes, com base nos quais as contas do Parlamento relativas ao exercício de 
2011 foram encerradas:  
(EUR)  
a) Dotações disponíveis  
Dotações para 2011:  1 685 829 393  
Transições não automáticas do exercício de 2010:  9 240 000  
Transições automáticas do exercício de 2010:  231 028 630  
Dotações correspondentes a receitas afetadas para 2011:  23 815 077  
Dotações correspondentes a receitas afetadas de 2010:  110 017 852  
Total:  2 059 930 952  
b) Utilização das dotações no exercício de 2011  
Autorizações:  1 843 611 385  
Pagamentos efetuados:  1 580 302 842  
Dotações transitadas automaticamente, incluindo as resultantes de receitas afetadas:  330 492 631  
Dotações transitadas não automaticamente:  21 700 000  
Dotações anuladas:  126 481 634  
c) Receitas orçamentais (EUR)  
recebidas em 2011:  173 293 432  
d) Total do balanço em 31 de dezembro de 2011  1 565 534 440  
21. Observa que as dotações autorizadas no orçamento inicial do Parlamento de 2011 totalizavam 
1 685 829 393 EUR, o que representa um aumento de 5 % relativamente ao orçamento de 2010 
(1 607 363 235 EUR), e que em 2011, ao contrário de 2010, não foi apresentado qualquer orçamento 
retificativo;PT L 308/6 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2013  
( 1 ) Relatório sobre a gestão orçamental e financeira – Secção I – Parlamento Europeu – Exercício de 2011 (JO C 164 de 
9.6.2012, p. 1).
22. Assinala que, em 2011, foram autorizados 93 % (96 % em 2010) das dotações finais inscritas, com 
uma taxa de anulação de 6 % (3 % em 2010), e que, tal como nos exercícios anteriores, foi atingido um 
nível elevado de execução orçamental; regista igualmente o rápido aumento das dotações anuladas, 
provenientes, em grande medida, do não pagamento, em 2011, da atualização salarial anual do pessoal 
de 1,7 % na sequência da decisão relevante do Conselho;  
23. Manifesta a sua preocupação com o aumento significativo de transições para 2011 
(240 268 630 EUR (  1 )) e solicita um melhor planeamento das despesas; exorta a administração a 
inverter esta tendência na preparação das futuras eleições europeias;  
24. Regista que o orçamento total da União para o exercício de 2011 foi de 141,9 mil milhões de EUR em 
dotações para autorizações, correspondendo a parte do Parlamento a 1 686 milhões de EUR; regista, 
além disso, que este valor representa pouco mais de 1 % do orçamento da União e ascende a 20 % do 
montante de 8 454 milhões de EUR reservados para as despesas administrativas de 2011 do conjunto 
das instituições da União, nos termos do Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o 
Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira;  
25. Congratula-se com o facto de não terem sido realizadas transferências agrupadas de dotações residuais 
em 2011 e 2012; exorta novamente a sua administração a prosseguir o objetivo de um planeamento e 
disciplina orçamentais melhores e mais claros e a que, no interesse da clareza orçamental, as despesas 
imobiliárias, ou quaisquer outras despesas de volume semelhante, sejam inscritas individualmente no 
orçamento em vez de serem financiadas através de dotações não utilizadas;  
26. Observa que, em 2011, as quatro rubricas principais do orçamento do Parlamento eram «Funcionários e 
agentes temporários», «Imóveis e despesas acessórias», «Deputados e despesas relativas à assistência 
parlamentar», representando 70 % do total das autorizações;  
27. Recorda que o montante de 85,9 milhões de EUR reembolsado pela Bélgica ao Parlamento no início de 
2010 e destinado a projetos imobiliários deve ser considerado receita afetada externa nos termos do 
artigo 21.  o do Regulamento Financeiro;  
Contas do Parlamento  
28. Regista que, na certificação das contas definitivas, o Contabilista do Parlamento declarou dispor de 
garantias suficientes de que as contas refletem fielmente a situação financeira do Parlamento em todos 
os aspetos relevantes; além disso, regista a declaração do mesmo de que não foram levadas ao seu 
conhecimento quaisquer questões suscetíveis de suscitar reservas;  
29. Recorda a decisão do seu Presidente relativa à aprovação das contas referentes ao exercício de 2011 em 
11 de julho de 2012;  
Declaração de fiabilidade emitida pelo Secretário-Geral  
30. Congratula-se com a Declaração do Secretário-Geral, de 24 de abril de 2012, na sua qualidade de gestor 
orçamental principal delegado, sobre os relatórios anuais de atividades dos gestores orçamentais refe ­
rentes ao exercício de 2011, na qual certifica estar suficientemente seguro de que o orçamento do 
Parlamento foi executado de acordo com os princípios da boa gestão financeira e de que o quadro de 
controlo introduzido dá as necessárias garantias em termos de legalidade e regularidade das operações 
subjacentes;  
Relatórios anuais do Tribunal de Contas relativos ao exercício de 2011  
Pareceres do Tribunal de Contas  
31. Congratula-se com o facto de a auditoria do Tribunal de Contas ter concluído que os sistemas de 
supervisão e controlo do conjunto das despesas administrativas que são exigidos pelo Regulamento 
Financeiro foram eficazes e que os pagamentos das despesas administrativas em 2011 não foram 
afetados por erros materiais;  
Pagamento de subsídios e benefícios sociais ao pessoal  
32. Toma nota da conclusão específica relativa ao Parlamento contida nos relatórios anuais do Tribunal de 
Contas para 2011, bem como das respostas do Parlamento, relativamente ao facto de a informação 
disponível para os serviços do Parlamento acerca da situação pessoal e familiar dos membros do pessoal 
não estar atualizada nem devidamente processada tendo, num único caso, dado origem a montantes 
pagos em excesso; toma nota de que a recuperação dos montantes pagos em excesso teve início a partir 
de novembro de 2011 através de deduções ao salário do elemento do pessoal em causa; exorta, todavia, 
a que seja aplicado um controlo mais rigoroso para evitar, no futuro, os pagamentos em excesso;PT 16.11.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 308/7  
( 1 ) Transição automática de dotações: 231 028 630 EUR, transição não automática de dotações 9 240 000 EUR.
Regulamentação aplicável aos assistentes parlamentares acreditados  
33. Toma nota, além disso, de que, nos termos das regras internas aplicáveis aos assistentes parlamentares 
acreditados, estes são autorizados a apresentar o atestado médico e outros documentos exigidos para a 
celebração dos contratos no prazo de três meses a contar da data do início do contrato inicial do 
assistente, e, já que esta derrogação está em contradição com o disposto nos artigos 128.  o e 129.  o do 
ROA, estes artigos deveriam ser adaptados às normas aplicáveis aos assistentes acreditados; observa 
igualmente que, no que se refere ao cumprimento do requisito relativo ao conhecimento de línguas, em 
nenhum dos dez casos auditados se encontraram documentos no processo que provassem a realização 
de controlos;  
34. Subscreve as respostas dadas pelo Parlamento no âmbito do processo contraditório com o Tribunal de 
Contas;  
Realização da verificação  ex ante  dos processos de recrutamento  
35. Regista a conclusão do Tribunal de Contas de que, nos processos de recrutamento de assistentes 
parlamentares acreditados que foram auditados, não se encontraram documentos que provassem a 
realização dos controlos  ex ante  dos documentos de recrutamento; nota a resposta dos serviços com ­
petentes do Parlamento de que, após a reformulação das listas de controlo e a introdução de controlos 
cruzados, a documentação subjacente aos controlos  ex ante  está atualmente a ser devidamente conser ­
vada;  
Contratos públicos  
36. Lamenta que o Tribunal de Contas tenha verificado insuficiências na aplicação dos critérios de seleção e 
adjudicação em dois dos dez procedimentos auditados relativos a concursos públicos do Parlamento 
relacionados com a manutenção de imóveis e serviços de impressão; exorta novamente a Mesa a 
reconsiderar todos os mecanismos de controlo dos contratos públicos, a fim de garantir os preços 
mais competitivos para os serviços e bens propostos;  
37. Lamenta que, devido à redução dos encargos administrativos em relação a contratos de valor reduzido, 
destinada a aumentar a participação de PME em concursos relativos a este tipo de contratos, a 
administração não disponha de informações sobre o número de PME que obtiveram contratos de valor 
reduzido; observa que, por esta razão, não é possível ao Secretariado-Geral demonstrar se a redução dos 
encargos administrativos resultou efetivamente num aumento da participação de PME e, por conse ­
guinte, se as medidas tomadas foram eficazes; solicita o controlo do número de PME que obtiveram 
contratos de valor reduzido;  
Audição do Auditor Interno e Relatório anual do Auditor Interno  
38. Nota que, aquando da reunião da sua comissão competente com o Auditor Interno, em 22 de janeiro 
de 2013, este último apresentou o seu relatório anual, assinado em 26 de julho de 2012, indicando 
que, em 2011, realizou os seguintes trabalhos de auditoria à administração do Parlamento:  
— uma análise específica do quadro de controlo interno,  
— uma verificação do seguimento dado à auditoria sobre o processo relativo a contratos públicos na 
Direção-Geral da Presidência (DG Presidência),  
— uma verificação do seguimento dado à auditoria sobre o subsídio de assistência parlamentar,  
— uma verificação do seguimento dado à auditoria sobre o tratamento de pedidos de pagamento,  
— uma auditoria ao processo relativo a contratos públicos e à execução de contratos na Direção-Geral 
da Inovação e do Apoio Tecnológico (DG ITEC),  
— uma auditoria ao estabelecimento da folha de vencimentos,  
— uma verificação do seguimento dado à auditoria sobre a política imobiliária: planeamento, avaliação 
e gestão das necessidades de gabinetes,  
— uma auditoria ao processo relativo a contratos públicos na Direção-Geral da Comunicação (DG 
Comunicação);  
39. Assinala que, entre as conclusões mais significativas constantes do relatório anual do Auditor Interno, 
figuram as seguintes:  
— que a auditoria sobre o subsídio de assistência parlamentar revelou a necessidade de reforçar o 
quadro de remuneração dos assistentes locais privados, cujo número varia consideravelmente de 
deputado para deputado, e de obter mais garantias em relação aos serviços prestados por presta ­
dores de serviços,PT L 308/8 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2013
— que, para processos relativos a contratos públicos de determinadas Direções-Gerais, é necessário 
fundamentar melhor o recurso a procedimentos por negociação a título excecional e garantir que o 
resultado da negociação se baseie em análises documentadas que sejam mensuráveis relativamente a 
critérios económicos de referência relevantes,  
— que, em várias ocorrências, a metodologia de avaliação aplicada ao processo relativo a contratos 
públicos não foi suficientemente documentada nos relatórios de avaliação e nas atas, ou que diferia 
do anunciado no caderno de encargos, e que o método de avaliação definido no caderno de 
encargos deve dar peso suficiente ao critério do preço em relação a outros critérios e deve garantir 
a melhor relação «qualidade/preço»;  
40. Regista e apoia as posições expressas pelo Auditor Interno relativamente aos seguintes aspetos:  
— a importância, para determinados departamentos, de aplicar as novas orientações centrais sobre 
cargos sensíveis e gestão do risco, de desenvolver indicadores de desempenho, de preencher a 
documentação de controlo interno e procedimentos de gestão e de reduzir os atrasos na regulari ­
zação das despesas orçamentais,  
— a importância de assegurar que, durante os processos relativos a contratos públicos, a comissão de 
avaliação justifique de forma clara, completa e exaustiva as suas conclusões no seu relatório e que o 
processo de avaliação esteja isento de qualquer indicação de tratamento desigual dos proponentes;  
Auditoria ao quadro de controlo interno  
41. Recorda que a análise inicial do quadro de controlo interno em 2003 e 2004 resultou em 14 relatórios 
de auditoria abrangendo todos os departamentos e os serviços centrais e contendo 452 ações acorda ­
das, destinadas a melhorar os níveis globais de:  
— cumprimento das normas mínimas de controlo interno da instituição,  
— concretização dos grandes objetivos de controlo da instituição (cumprimento das leis, regulamentos 
e políticas aplicáveis; fiabilidade da gestão e do registo de informações; e economia, eficácia e 
eficiência das operações);  
Ações pendentes remanescentes  
42. Recorda que tiveram lugar sucessivas auditorias de acompanhamento da execução de 452 ações em 
2005/2006 e 2007/2008 e, num departamento com uma elevada proporção de ações pendentes, 
também em 2009; salienta que o resultado dessa série de auditorias foi que 68 ações da análise inicial 
do quadro de controlo interno se mantinham pendentes no final de 2010;  
43. Regista com satisfação o facto de o Serviço de Auditoria Interna continuar a dar prioridade à análise do 
quadro de controlo interno iniciada em 2003; toma nota do facto de que, em 30 de setembro de 2011, 
depois de sucessivas auditorias de acompanhamento, das 452 ações inicialmente acordadas 38 conti ­
nuavam por completar; congratula-se com o facto de nenhuma dessas ações ser classificada como 
crítica pelo Serviço de Auditoria Interna; exorta a gestão departamental e central a aplicarem as 
restantes 38 ações pendentes em atraso antes do fim da atual legislatura;  
44. Congratula-se com o facto de, em junho de 2011, um gabinete de consultores externo ter certificado 
que o Serviço de Auditoria Interna do Parlamento está em conformidade com a definição de Auditoria 
Interna, com o Código de Ética e com as Normas, e que isso representa o mais elevado nível de 
conformidade; incentiva o Serviço de Auditoria Interna a prosseguir o seu bom trabalho e a alinhar 
ainda mais o Serviço de Auditoria Interna com as principais práticas; reconhece que durante o segundo 
semestre de 2011 o Serviço de Auditoria Interna já pôs em prática vários elementos importantes das 
sugestões de melhoria recebidas e que o restante plano de ação deveria ser executado até ao final de 
2012;PT 16.11.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 308/9
45. Salienta que, de acordo com a política de transparência em relação aos cidadãos da União, é necessário, 
ao fim de algum tempo, divulgar nos sítios Internet do Parlamento um resumo do número e do tipo de 
auditorias internas efetuadas, das recomendações formuladas e do seguimento dado a essas recomen ­
dações; solicita que lhe sejam prestadas informações sobre quais desses documentos ainda não foram 
disponibilizados ao público e por que razão;  
Seguimento dado pelo Secretário-Geral à resolução sobre a quitação pela execução do orça ­
mento relativo ao exercício de 2010  
46. Congratula-se com as respostas escritas apresentadas à Comissão do Controlo Orçamental, em 16 de 
novembro de 2012, relativamente à resolução sobre a quitação pelo exercício de 2010; lamenta, porém, 
que não tenha sido possível receber essas respostas antes do início do exercício de quitação relativo a 
2011; espera que, no que se refere ao exercício de quitação relativo a 2012, seja possível realizar uma 
troca de pontos de vista entre o Secretário-Geral e a Comissão do Controlo Orçamental antes do final 
de outubro de 2013;  
47. Congratula-se com a decisão formal de suspender o Prémio de Jornalismo que, em 2011, representou 
uma despesa de 154 205 EUR, proposta pela Comissão do Controlo Orçamental e votada em plenário 
no relatório sobre a quitação relativa ao exercício de 2010; reconhece que os contactos com jornalistas 
foram reforçados nos Estados-Membros através da organização de seminários temáticos nas capitais, 
utilizando assim a capacidade administrativa existente do Parlamento e proporcionando aos jornalistas a 
oportunidade de trocarem pontos de vista com os deputados e adquirirem um conhecimento completo 
da estrutura do Parlamento e do seu papel no processo legislativo;  
48. Solicita pela segunda vez (dado que o primeiro pedido relacionado com o processo de quitação foi 
efetuado em 2010) um relatório completo sobre a forma como os projetos de  software  livre do 
Parlamento têm vindo a evoluir no que diz respeito à utilização e aos utilizadores no Parlamento, à 
interação com os cidadãos e às atividades de adjudicação; apela, pela segunda vez, a que se investiguem, 
num estudo exaustivo, as obrigações do Parlamento constantes do artigo 103.  o do Regimento no que se 
refere ao  software  livre e às normas abertas; lamenta que na infraestrutura informática do Parlamento 
não seja feito um uso mais generalizado das soluções oferecidas por  software  livre e de acesso público;  
49. Toma nota da resposta do Secretariado-Geral segundo a qual, em 2011, 1 599 contratos de assistentes 
acreditados e 2 868 contratos de assistentes locais beneficiaram de subsídios do Parlamento Europeu;  
Gestão da Administração do Parlamento  
50. Chama a atenção para a excelente qualidade dos serviços de interpretação e tradução do Parlamento; 
observa que estes serviços continuam a constituir uma parte considerável do orçamento do Parlamento; 
assinala que a decisão sobre o multilinguismo integral na interpretação com uma utilização eficiente de 
recursos, tomada pela Mesa em 2011, aumenta a eficiência dos serviços de interpretação e reduz os 
seus custos estruturais; solicita ao Parlamento que apresente um documento detalhado sobre a estrutura 
dos custos de tradução e interpretação e sobre medidas que permitam continuar a reduzir estes custos e 
aumentar a eficácia dos serviços sem comprometer a qualidade global;  
51. Observa que 192 membros do pessoal estão sob a autoridade direta dos diretores-gerais sem passarem 
por um diretor; solicita ao Secretário-Geral que examine esta situação para que não sejam criados 
oficiosamente «gabinetes» de diretores-gerais; solicita ao Secretário-Geral que inclua nesse exame uma 
avaliação dos graus, competências e responsabilidades desses membros do pessoal;  
Relatórios de atividade apresentados pelos Diretores-Gerais  
52. Nota que os Diretores-Gerais apresentam relatórios anuais de atividade sobre o desempenho das suas 
funções, que constituem um instrumento de gestão interna cujo principal objetivo é facultar ao 
Secretário-Geral um panorama claro do funcionamento da administração e, em particular, de quaisquer 
insuficiências que possam existir; observa que, nos relatórios anuais de atividade relativos ao exercício 
de 2011, nenhum gestor orçamental incluiu reservas nas suas declarações relativas à identificação, por 
parte dos diretores-gerais, de problemas significativos na forma como os recursos foram utilizados ou 
ao fracasso dos procedimentos de controlo destinados a garantir a legalidade e a regularidade das 
operações;PT L 308/10 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2013
53. Assinala que o relatório de atividade de cada Direção-Geral inclui em anexo uma lista de exceções, em 
que se enumeram as derrogações a regulamentos aplicáveis e procedimentos normalizados; expressa 
preocupação com o facto de nalgumas Direções-Gerais o número de tais exceções continuar elevado e 
sugere que se faça um maior esforço para evitar recorrer a esse expediente, a fim de corrigir situações 
anómalas;  
DG Presidência  
54. Congratula-se com o compromisso assumido pela DG Presidência de continuar a melhorar a gestão 
financeira graças a uma análise aprofundada dos diversos aspetos da execução orçamental e procedi ­
mentos conexos; observa, nomeadamente, os esforços desenvolvidos no domínio da sensibilização do 
pessoal para os procedimentos relativos a concursos públicos e para as operações orçamentais;  
55. Reitera que a área da segurança representa um setor extremamente sensível em qualquer parlamento, 
mas ainda mais num parlamento multinacional com grande visibilidade e visitas constantes de Chefes 
de Estado e de Governo; observa que a presença média diária nas instalações do Parlamento em 
Bruxelas é de 12 000 pessoas;  
56. Toma nota da adoção pela Mesa em 6 de julho de 2011, por unanimidade, do «novo conceito de 
segurança global», que inclui a ideia de reservar as várias entradas do Parlamento a diferentes categorias 
de utilizadores; pede para ser informado sobre a aplicação do «novo conceito de segurança global» até 
ao final de 2013;  
57. Observa que o Parlamento espera que a internalização dos serviços de segurança reduza os custos em 
Bruxelas e Estrasburgo em 11 250 000 EUR no período de 2013 a 2016 e em 5 640 000 EUR em cada 
ano subsequente; solicita garantias de que serão adotados e mantidos os mais elevados padrões para o 
serviço de segurança, através de um programa de formação contínua; solicita um relatório anual com 
informações pormenorizadas sobre a evolução dos custos do serviço de segurança, incluindo os custos 
acrescidos com as pensões do pessoal deste serviço e as medidas tomadas para garantir o âmbito e a 
qualidade do serviço;  
58. Reitera a sua vontade de que, para aumentar a segurança, os deputados sejam sujeitos a um controlo 
eletrónico quando entram ou saem dos edifícios do Parlamento;  
59. Solicita que o Secretariado-Geral lhe transmita informações sobre o procedimento a seguir relativamente 
à avaliação do registo comum em matéria de transparência, que deverá ser efetuada em 2013, nos 
termos do Acordo Interinstitucional de 2011;  
60. Observa que os filhos de mais de 1 500 membros do pessoal estão inscritos nas Escolas Europeias, 
razão pela qual ficou surpreendido ao saber que o Parlamento não desempenha qualquer papel no 
sistema de governação das Escolas Europeias;  
61. Solicita ao Secretário-Geral que estude o papel que o Parlamento pode desempenhar no sistema de 
governação das Escolas Europeias, dado o elevado número de membros do pessoal que dependem 
destas escolas para educar os seus filhos, e que, até ao fim do ano, apresente um relatório sobre esta 
questão à comissão competente;  
Direção-Geral de Finanças (DG Finanças)  
Agências de viagens  
62. Toma nota do facto de o contrato com a agência de viagens atual expirar em 31 de dezembro de 2013 
e de os preparativos para um novo convite à apresentação de propostas já terem começado; lamenta 
que, embora a possibilidade de uma auditoria financeira esteja prevista no contrato, esse não seja o caso 
de uma auditoria à estrutura e resultados da agência de viagens; insiste que em futuros contratos sePT 16.11.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 308/11
inclua a possibilidade de auditorias financeiras e de resultados intercalares e finais; de acordo com o 
pedido da Comissão do Controlo Orçamental, congratula-se com o facto de a administração também ir 
recorrer a peritos externos na elaboração da documentação do concurso e durante todo o processo de 
seleção, garantindo assim que o Parlamento escolha a melhor solução, o que resultará em importantes 
simplificações e reduções de custos; salienta que o novo contrato deve ter em conta a melhor relação 
qualidade/preço e otimizar recursos a preços competitivos;  
DG Comunicação  
Política de comunicação do Parlamento  
63. Congratula-se com o facto de a Mesa ter concluído, em 23 de março de 2011, um plano de ação para 
o período 2011-2014 que tem por objetivo dar execução à estratégia de comunicação atualizada do 
Parlamento; observa que o plano de ação se centra nas eleições legislativas de 2014 e define um 
conjunto de 21 ações específicas para sensibilizar os cidadãos e fomentar a sua participação no trabalho 
legislativo do Parlamento;  
64. Congratula-se com o facto de o novo Centro de Visitantes estar a ser um sucesso em termos do 
número de visitantes (253 000) que recebeu no seu primeiro ano de atividade;  
65. Insiste na necessidade de o orçamento relativo à comunicação ser usado apenas para prestar aos 
cidadãos informações factuais sobre as políticas da União; salienta que tal também se aplica às ativi ­
dades de comunicação social;  
66. Lamenta que a audiência da Europarl TV, embora maior em 2011 que em 2010 (  1 ), continue a ser 
muito baixa no caso dos utilizadores diretos a nível individual (excluindo os espetadores com acesso 
mediante acordos de parceria com canais televisivos regionais), apesar do financiamento considerável 
que ainda recebeu em 2011 e que ascendeu a cerca de 8 000 000 EUR (rubrica 3 2 4 6); lamenta ainda 
que não tenha sido feita qualquer avaliação de custo-benefício da Europarl TV, apesar do facto de esta 
ter sido solicitada pelo plenário na sua Resolução sobre a quitação pelo exercício de 2010; toma nota 
da decisão da Mesa, de 12 de dezembro de 2012, de implementar um conjunto de reformas com o 
intuito de obter poupanças significativas; espera que essa avaliação de custo-benefício seja apresentada 
antes do processo de quitação pelo exercício de 2012;  
67. Manifesta a sua preocupação com o aumento de custos do Prémio Lux em 2011 (  2 ); apela a uma gestão 
mais eficiente do prémio em termos de custos e sugere, por isso, que o auditor interno considere 
reexaminar a gestão do mesmo com vista à realização deste objetivo; recomenda vivamente que os 
custos do evento sejam fixados num montante máximo claro;  
68. Observa que a Mesa aprovou, em 26 de setembro de 2011, um plano de atividades para a Casa da 
História Europeia, em Bruxelas, e que a Comissão manifestou a sua vontade de efetuar uma contribui ­
ção não especificada para os custos de funcionamento do projeto, devendo comunicar ao Parlamento, 
antes do fim do verão de 2013, os termos dessa contribuição; lamenta que não se espere qualquer 
contribuição da Comissão para os custos de arranque do projeto;  
69. Acolhe com satisfação o novo processo que permite recuperar montantes pagos em excesso na 
sequência de pagamentos efetuados para o acolhimento de grupos de visitantes; lamenta que a possi ­
bilidade de pagamento por transferência bancária se limite à realização de transferências para contas 
pessoais e não permita a realização de transferências para contas de organizações; manifesta a sua 
preocupação com o importante risco de segurança associado ao pagamento em numerário aos grupos 
de visitantes, uma vez que os montantes em questão podem elevar-se a mais de 30 000 EUR e o 
Parlamento chega a distribuir 388 000 EUR num só dia; salienta que a Diretiva 2005/60/CE do 
Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa à prevenção da utilização 
do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (  3 ), 
requer uma vigilância particular em transações de montante superior a 15 000 EUR, montante esse que 
é frequentemente ultrapassado pelo Parlamento para o pagamento aos visitantes;PT L 308/12 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2013  
( 1 ) Visitas diretas por mês no sítio  web : 2010: 30 000; 2011: 39 559.  
( 2 ) Valores de 2011: 573 722 EUR; valores de 2010: 380 666 EUR.  
( 3 ) JO L 309 de 25.11.2005, p. 15.
Direção-Geral das Políticas Internas (DG IPOL)  
70. Assinala que, em julho de 2011, foi criada por decisão da Mesa uma nova Direção de Avaliação de 
Impacto no âmbito da DG IPOL; observa que esta Direção tem como principal objetivo apresentar ao 
Parlamento avaliações de impacto independentes para apoiar o seu trabalho legislativo; congratula-se 
com o facto de a criação desta Direção não ter qualquer incidência orçamental;  
DG ITEC  
Política do Parlamento no domínio das tecnologias da informação  
71. Requer a realização, por um organismo independente, de uma análise global da boa gestão financeira, 
da eficácia e da eficiência dos contratos com os prestadores de serviços externos na área das TI, com 
especial destaque para:  
— a avaliação de necessidades,  
— o método de seleção,  
— o tipo de contrato mais adequado,  
— a possível perda de controlo de gestão devido a uma externalização excessiva, e  
— a transparência dos mecanismos de honorários/faturação;  
72. Lamenta a excessiva dependência de peritos (técnicos) externos, nomeadamente nos setores das TI, que 
resulta de desequilíbrios estruturais entre os recursos internos e externos; salienta que a externalização 
de atividades no domínio das TI deve garantir sempre que a gestão e o controlo dessa função continue 
a pertencer ao Parlamento e que as ameaças à segurança e à confidencialidade dos dados sejam 
devidamente avaliadas e mitigadas;  
Direção-Geral das Infraestruturas e Logística (DG INLO)  
73. Solicita ao Secretário-Geral que apresente à Mesa um plano para resolver e melhorar o serviço de 
restauração, devido ao aumento do número de clientes nas cantinas, restaurantes e bares do Parlamento 
(as atividades globais aumentaram cerca de 150 % de 2002 a 2011, de 1 472 milhões de clientes em 
2002 para 3 711 milhões de clientes em 2011);  
Política imobiliária do Parlamento  
74. Regista as seguintes decisões tomadas pela Mesa em 2011 no âmbito da execução da estratégia 
imobiliária de médio prazo aprovada em 2010, para levar a cabo vários projetos importantes de 
modo a que os edifícios estejam operacionais no início da próxima legislatura:  
— em Bruxelas: aquisição do edifício Trebel e assinatura de um contrato de arrendamento a longo 
prazo com opção de compra no caso do Montoyer 70,  
— em Estrasburgo: aquisição do edifício Vaclav Havel, para aí instalar os serviços do Provedor de 
Justiça e, assim, libertar espaço para os deputados nos edifícios centrais,  
— no Luxemburgo: continuação da renovação e extensão do edifício Konrad Adenauer, nos termos da 
decisão da Mesa de 12 de janeiro de 2012, com uma parceria reforçada com o governo luxem ­
burguês,PT 16.11.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 308/13
— em Sófia: o contrato de compra e venda do novo edifício para a Casa da Europa, em Sófia, foi 
assinado em 7 de julho de 2011, por um montante 9 milhões de EUR,  
— a aplicação de uma política de manutenção reforçada em Bruxelas e em Estrasburgo, a fim de 
garantir a máxima segurança e uma utilização ótima das infraestruturas,  
— o lançamento de uma política sistemática de renovação, baseada num calendário a fixar, tendo em 
conta a idade dos edifícios mais antigos do Parlamento;  
75. Reconhece que, em 2011, foi adotado um novo método de prospeção e celebração de contratos 
relativos a bens imóveis, semelhante ao adotado pela Comissão; observa que o novo método permite 
continuar a reforçar a transparência e a concorrência graças à publicação, no Jornal Oficial, de docu ­
mentos relativos à adjudicação dos contratos; observa que a comissão dos edifícios já aplicou o novo 
método para examinar as candidaturas e propostas recebidas para a prospeção do mercado imobiliário 
em Bruxelas, ou seja, para a substituição dos edifícios Eastman e Montoyer 63 e a procura de novas 
instalações;  
76. Salienta que qualquer estratégia imobiliária deve também ter em conta o aumento das despesas de 
manutenção dos edifícios adquiridos;  
77. Toma nota do fracasso na seleção de candidatos no âmbito do concurso para o projeto do edifício 
Konrad Adenauer, porque os preços propostos apresentados em resposta ao convite à apresentação de 
propostas foram muito superiores às estimativas; apoia a decisão do gestor orçamental delegado de não 
adjudicar o contrato; espera que o preço global do projeto não exceda os 482,7 milhões de EUR 
esperados em outubro de 2011;  
78. Constata, a este respeito, que todos os contratos promovidos pelo Parlamento relativos à construção de 
edifícios ou a trabalhos de transformação devem ser objeto de concursos públicos tão alargados quanto 
possível e sempre a nível europeu; recomenda que, se, excecionalmente, for utilizado o procedimento 
por negociação, os preços devam basear-se nos custos de construção, incluindo margens razoáveis para 
os operadores económicos;  
79. Lamenta que, pela segunda vez, tenham sido descobertos defeitos estruturais em edifícios do Parlamen ­
to, desta vez nas vigas de madeira do teto do hemiciclo do Parlamento em Bruxelas; insta a DG INLO a 
efetuar uma análise completa da situação estrutural de todos os edifícios do Parlamento, começando 
pelos que ainda estão cobertos pela garantia dos promotores dos projetos contra defeitos não visíveis, 
se possível com o apoio de alguns especialistas selecionados dos institutos nacionais de construção de 
diferentes Estados-Membros, fazendo pleno uso dos conhecimentos internos acumulados; solicita ao 
Secretário-Geral que apresente em breve à Mesa um plano com todos os detalhes técnicos para essas 
obras e respetivos custos;  
Contratos públicos  
80. Salienta que é essencial que os processos relativos a contratos públicos sejam coerentes com as 
necessidades do Parlamento e contribuam para as satisfazer; salienta que tais contratos devem cumprir 
os requisitos regulamentares e os princípios fundamentais que regem os contratos públicos, as dispo ­
sições contratuais e os critérios utilizados no processo de avaliação do concurso, e ser sujeitos a 
sistemas de controlo adequados para verificar a execução de ordens emitidas utilizando contratos- 
-quadro;  
81. Chama a atenção para o facto de, durante os procedimentos relativos a contratos públicos, haver 
diferentes interesses envolvidos, que nem sempre estão alinhados entre o setor público e o setor 
privado, sendo os contratos públicos um domínio de risco elevado, que requer uma atenção constante 
e em que o planeamento avançado das necessidades é crucial;PT L 308/14 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2013
82. Salienta que, como resultado de um enquadramento legal complexo e de necessidades factuais alta ­
mente complexas, há, em cada fase do processo relativo aos contratos (avaliação inicial das necessida ­
des, preparação dos convites à apresentação de propostas e dos cadernos de encargos, contacto com os 
proponentes, abertura das propostas, avaliação das propostas, decisão de adjudicação e celebração dos 
contratos) riscos significativos para a realização dos objetivos;  
83. Recorda que, durante os processos relativos a contratos públicos, a probabilidade de potenciais conflitos 
de interesses não deve ser descartada, e sim abordada de forma adequada, e que o Parlamento deve 
reforçar e manter os seus mecanismos de verificação para permitir uma adequada gestão e prevenção de 
potenciais conflitos de interesses;  
84. Observa que, em 2011 e 2012, o Serviço de Auditoria Interna realizou uma auditoria global do 
processo relativo a contratos públicos e à execução de contratos na DG ITEC e que o relatório final, 
aprovado em junho 2012, incluía um plano de ação de seis pontos para abordar as questões levantadas; 
observa ainda que foi acordado com a gestão da DG ITEC que esse plano de ação seria executado até 
31 de dezembro de 2012; assinala que os cadernos de encargos são, por natureza, altamente com ­
plexos, dado que combinam vários lotes, perfis técnicos e métodos de execução do contrato;  
85. Congratula-se com o facto de a referida auditoria ter concluído que a DG ITEC conseguiu sanar muitas 
das deficiências processuais observadas durante a primeira auditoria transversal dos contratos em 2005 
e 2006; lamenta, no entanto, que tenham sido identificadas as seguintes insuficiências:  
— ineficiências na complexa abordagem ao procedimento do concurso do ITS 08,  
— existência de uma margem considerável para aumentar a proporção de serviços informáticos for ­
necidos no exterior, e  
— o recurso a procedimentos por negociação a título excecional tem de ser mais bem fundamentado, e 
o resultado da negociação tem de se basear em análises documentadas que sejam mensuráveis 
relativamente a critérios de referência económicos relevantes;  
Relatório anual sobre os contratos adjudicados  
86. Toma nota de que os serviços centrais elaboraram, com base na informação transmitida pelos gestores 
orçamentais, o relatório anual sobre os contratos adjudicados em 2011, destinado à autoridade orça ­
mental, e também da seguinte repartição da totalidade dos contratos adjudicados em 2011 e 2010:  
Tipo de contrato  2011  2010  
Número  Percentagem  Número  Percentagem  
Serviços  162  68 %  145  67 %  
Material  42  18 %  40  19 %  
Obras  29  12 %  27  12 %  
Imóveis  5  2 %  4  2 %  
Total  238  100 %  216  100 %PT 16.11.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 308/15
Tipo de contrato  2011  2010  
Valor (EUR)  Percentagem  Valor (EUR)  Percentagem  
Serviços  367 969 100  64 %  171 589 038  67 %  
Material  158 467 814  27 %  45 467 211  17 %  
Obras  33 142 238  6%  22 128 146  8%  
Imóveis  15 881 213  3 %  22 269 303  9 %  
Total  575 460 365  100 %  261 453 698  100 %  
(Relatório anual sobre os contratos adjudicados pelo Parlamento Europeu, 2011, p. 5)  
87. Observa que a repartição dos contratos adjudicados em 2011 e 2010 por tipo de procedimento 
utilizado foi a seguinte:  
Tipo de procedimento  2011  2010  
Número  Percentagem  Número  Percentagem  
Público  89  37 %  72  33 %  
Limitado  11  5 %  6  3 %  
Negociado  133  56 %  138  64 %  
Concorrência  2  1 %  
Exceção  3  1 %  
Total  238  100 %  216  100 %  
Tipo de procedimento  2011  2010  
Valor (EUR)  Percentagem  Valor (EUR)  Percentagem  
Público  408 913 061  71 %  143 603 024  55 %  
Limitado  126 310 563  22 %  10 456 576  4 %  
Negociado  30 974 647  5 %  107 394 098  41 %  
Concorrência  4 668 600  1 %  
Exceção  4 593 494  1 %  
Total  575 460 365  100 %  261 453 698  100 %  
(Relatório anual sobre os contratos adjudicados pelo Parlamento Europeu, 2011, p. 6-7)  
88. Nota que, de um total de 238 contratos adjudicados em 2011, 100 contratos, no valor de 535 milhões 
de EUR, se basearam em procedimentos públicos ou limitados, e 133 contratos, no valor de 31 milhões 
de EUR, em procedimentos por negociação;  
Grupos políticos (rubrica 4 0 0)  
89. Constata que, em 2011, as dotações inscritas na rubrica orçamental 4 0 0 foram utilizadas da forma 
indicada no quadro seguinte:PT L 308/16 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2013
PT 16.11.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 308/17
 Grupo  2011  2010  
Dotações anuais (*)  Recursos próprios e 
dotações transitadas 
dos grupos  Despesas  Taxa de utilização 
das dotações 
disponíveis  Transitado para o 
exercício seguinte  Dotações anuais  Recursos próprios e 
dotações transitadas 
dos grupos  Despesas  Taxa de utilização 
das dotações 
disponíveis  Transitado para o 
exercício seguinte 
(2011)  
PPE (antigo PPE- 
-DE)  20 336  1 918  20 442  100,42 %  1 832  19 990  2 392  20 662  103,36 %  1 720  
S&D (antigo PSE)  14 302  5 499  13 696  95,76 %  6 105  14 011  4 629  13 359  95,35 %  5 281  
ALDE  6 477  2 416  6 676  103,07 %  2 217  6 262  2 240  6 160  98,37 %  2 342  
Verts/ALE  4 025  1 242  3 820  94,91 %  1 447  3 896  1 188  3 893  99,92 %  1 191  
GUE/NGL  2 535  1 088  2 553  100,71 %  1 070  2 531  1 065  2 525  99,76 %  1 071  
UEN  —  — 
IND/DEM  —  — 
ECR  3 831  720  3 375  88,09 %  1 176  3 648  398  3 362  92,16 %  684  
EFD  2 088  835  2 046  98,03 %  876  2 201  419  1 799  81,74 %  821  
Deputados não 
inscritos  1 270  409  924  72,72 %  413  1 234  248  828  67,10 %  409  
Total  54 866  14 126  53 514  97,53 %  15 137  53 773  12 579  52 588  97,80 %  13 519  
(*) Todos os montantes expressos em milhares de EUR.  
Após as eleições europeias de 2009, os grupos UEN e IND/DEM deixaram de existir, tendo sido criados dois novos grupos, o ECR e o EFD.
Partidos políticos europeus e fundações políticas europeias  
90. Constata que, em 2011, as dotações inscritas na rubrica orçamental 4 0 2 foram utilizadas da forma 
indicada no quadro seguinte (  1 ): 
Partido  Abreviatura  Recursos 
próprios (*)  Subvenção do 
PE Total das 
receitas  Subvenção do 
PE em % das 
despesas 
elegíveis (máx. 
85 %)  Excedente de 
receitas 
(transferido 
para as 
reservas) ou 
perdas  
Partido Popular Europeu  PPE  1 801  6 184  7 985  85 %  269  
Partido Socialista Europeu  PSE  939  4 118  5 057  85 %  51  
Partido Europeu dos Libe ­
rais, Democratas e Refor ­
madores  ELDR  672  1 816  2 488  85 %  52  
Partido Ecológico Europeu  PEE  686  1 299  1 985  84 %  204  
Aliança dos Conservadores 
e Reformistas Europeus  ECR  204  633  837  85 %  0  
Partido da Esquerda Euro ­
peia  EL 241  847  1 088  85 %  64  
Partido Democrático Euro ­
peu EDP/PDE  73  371  444  85 %  0  
Aliança Livre Europeia  ALE  128  392  520  85 %  8  
Democratas da União Eu ­
ropeia  EUD  20  167  187  85 %  – 19  
Movimento Político Cristão 
da Europa  MPCE  72  260  332  84 %  4  
Aliança Europeia para a Li ­
berdade  EAF  71  368  439  85 %  6  
Total  4 907  16 455  21 362  85 %  639  
(*) Todos os montantes expressos em milhares de EUR.  
91. Constata que, em 2011, as dotações inscritas na rubrica orçamental 4 0 3 foram utilizadas da forma 
indicada no quadro seguinte (  2 ): 
Fundações  Abreviatura  Filiação 
partidária  Recursos 
próprios (*)  Subvenção do 
PE Total das 
receitas  Subvenção do 
PE em % das 
despesas 
elegíveis (máx. 
85 %)  
Centro de Estudos Euro ­
peus  CES  PPE  711  3 865  4 575  85 %  
Fundação de Estudos Euro ­
peus Progressistas  FEPS  PSE  514  2 709  3 223  85 %  
Fórum Liberal Europeu  ELF  ELDR  146  805  951  85 %PT L 308/18 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2013  
( 1 ) Fonte : Atas da Mesa i) de 26 de junho de 2012, ponto 34 [nota D(2012)31558 do S-G, PE469.487/BUR] e ii) de 
30 de agosto de 2012, ponto 26 [nota D(2012)42643 do S-G].  
( 2 ) Fonte : Atas da Mesa i) de 26 de junho de 2012, ponto 34 [nota D(2012)31558 do S-G, PE469.487/BUR] e ii) de 
30 de agosto de 2012, ponto 26 [nota D(2012)42643 do S-G].
Fundações  Abreviatura  Filiação 
partidária  Recursos 
próprios (*)  Subvenção do 
PE Total das 
receitas  Subvenção do 
PE em % das 
despesas 
elegíveis (máx. 
85 %)  
Fundação Ecológica Euro ­
peia  GEF  PEE  152  851  1 002  85 %  
Transformar a Europa  TE  EL  134  549  683  85 %  
Instituto dos Democratas 
Europeus  IED PDE  35  191  226  85 %  
Organização para a Coo ­
peração entre Estados Eu ­
ropeus  OEIC  EUD  7  108  116  85 %  
Centro Maurits Coppieters  CMC  ALE  44  250  294  85 %  
Novas Direções  ND  ECR  114  566  680  85 %  
Fundação Política Cristã da 
Europa  ECPF  MPCE  25  115  140  82 %  
Fundação Europeia para a 
Liberdade  EFF EAF  51  236  287  82 %  
Total  1 933  10 244  12 177  85 %  
(*) Todos os montantes expressos em milhares de EUR.  
Um Parlamento ecológico  
92. Toma nota de que o Parlamento dispõe de 10 bicicletas de serviço disponíveis para os deputados e os 
funcionários durante as sessões de Estrasburgo, para além das 40 bicicletas disponibilizadas pela cidade 
de Estrasburgo; reitera o seu pedido de que estes números sejam objeto de um aumento razoável, tendo 
em conta os custos limitados envolvidos e a forte procura;  
93. Considera que se deveria examinar a possibilidade de fazer melhorias ambientais e economias inteli ­
gentes no orçamento do Parlamento, utilizando, para o efeito, tecnologias modernas e diferentes 
métodos de trabalho mais ecológicos e menos onerosos, sem desacreditar o trabalho do Parlamento, 
incluindo a utilização de teleconferências;  
94. Solicita informações sobre o volume total de kWh produzido pelos painéis solares do Parlamento;  
95. Reitera o seu apoio ao projeto-piloto «E-comissões»; sugere vivamente, neste contexto, que os deputados 
tenham a possibilidade de optar por receber ou não documentação em papel nas reuniões das comis ­
sões, a fim de reduzir significativamente a utilização de papel no Parlamento.PT 16.11.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 308/19