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Comunicação da Comissão - Nomeação dos novos membros do Comité dos Medicamentos Órfãos



Jornal Oficial nº C 086 de 16/03/2001 p. 0008 - 0008



Nomeação dos novos membros do Comité dos Medicamentos Órfãos (2001/C 86/06) O Comité dos Medicamentos Órfãos foi instituído pelo Regulamento (CE) n.o 141/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1999, relativo aos medicamentos órfãos(1). Pela Decisão de 14 de Abril de 2000(2), a Comissão nomeou seis dos seus membros. Devido à demissão de Jean-Michel Alexandre e de Mary Teeling e por recomendação da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos, a Comissão nomeou Eric Abadie e Davis Lyons para substituir aqueles membros. (1) JO L 18 de 22.1.2000, p. 1. (2) JO C 110 de 15.4.2000, p. 46.
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2001/C 11/03)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia.

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso de a Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas(2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, de 22 de Dezembro de 1995.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).

(2) Telex COMEU B 21877; fax (32-2) 295 65 05.
Rectificação ao aviso aos importadores comunitários de certos produtos originários da República Popular da China objecto de contingentes quantitativos

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" C 103 de 3 de Abril de 2001)

(2001/C 107/17)

Na página 2, ponto 1, e na página 3, ponto 7 e último travessão do ponto 8:

em vez de: "... Regulamento (CE) n.o 542/2001 ...",

deve ler-se: "... Regulamento (CE) n.o 650/2001 ...".

Na página 4, no anexo II, no ponto 3 ("DEUTSCHLAND"):

em vez de: "Tel. (49) 619 64 08-0",

deve ler-se: "Tel. (49) 619 69 08-8".
APLICAÇÃO UNIFORME DA NOMENCLATURA COMBINADA (NC)

(Classificação de mercadorias)

(1999/C 287/03)

Publicação das notas explicativas aprovadas em aplicação do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(1), alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1835/1999(2)

As notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias(3) são alteradas do seguinte modo: Página 123

25199010Óxido de magnésio, excepto o carbonato de magnésio (magnesite) calcinado

O ponto 2 passa a ter a seguinte redacção: 2. O óxido de magnésio, obtido por fusão da magnesite previamente calcinada a temperaturas compreendidas entre 1400 °C a 1800 °C; a magnésia assim obtida é fundida num forno, pelo arco voltaico, a temperaturas de 2800 °C a 3000 °C; após arrefecimento obtém-se um produto cristalino composto quase exclusivamente por óxido de magnésio (magnésia fundida), apresentando um grau de pureza de pelo menos 95 % e caracterizado por cristais de aspecto vítreo.

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO L 224 de 25.8.1999, p. 5.

(3) JO C 287 de 15.9.1998, p. 1.
03/Fasc.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 43
383Y0607
N?C148/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.6.83
Oitavaalteraçãodalistadeorganismoselaboratóriosdesignadospelospaísesterceirospara
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1976,queestabelecemodalidadesdeaplicaçãorelativasàimportaçãodevinhos,sumosemostos
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(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?C1de1deSetembrode1981—Primeiraaltera­
ção:«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?C30de11deFevereirode1981—Segunda
alteração:«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»»?C7de13deJaneirode1982—Ter­
ceiraalteração:«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n°.C46de20deFevereirode1982
—Quartaalteração:«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?C122de13deMaiode
1982—Quintaalteração:«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n°.C233de7deSetem­
brode1982—Sextaalteração:«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n°.C343de31de
Dezembrode1982—Sétimaalteração:«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n°.C23de
28deJaneirode1983)
Napágina13,noquesereferea«Portugal»,depoisdadesignação«InstitutodoVinhodo
Porto»suprimiraexpressão«EntrepostodeGaiaPorto»esubstituí-lapor«Porto—Portugal».
03/Fasc.24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 155
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13.1.82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C7/5
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ção:«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n°.C30de11deFevereirode1981.)
Entre«Marrocos»e«Portugal»,inserirasseguintesmenções:
Pays Organismes Laboratoires
Länder AmtlicheStellen Laboratorien
Paese Organismi Laboratori
Landen Instanties Laboratoria
Country Agencies Laboratories
Land Organ Laboratorium
Χώρα 'Οργανισμός 'Εργαστήρια
País Organismos Laboratórios
Nouvelle-Zélande TheAssistantDirector TheGovernment
Neuseeland (FoodStandards) Analyst,
NuovaZelanda DivisionofPublicHealth,ChemistryDivision,
Nieuw-Zeeland DepartmentofHealth, DepartmentofScientific
New-Zealand P.O.Box5013, and
New-Zealand (140-150LambtonQuay), IndustrialResearch,
ΝέαΖηλανδία Wellington . BroadcastingHouse,
Nova-Zelândia (telexnumber3571) DurhamStreetWest,
Auckland .
(telexnumber21623)
Comunicação de conhecimentos às pessoas e empresas da Comunidade (63/56/Euratom)

Nos termos do artigo 13 . do Tratado que institui a Comunidade Europeia a Energia Atómica (Euratom), o Comissão deve comunicar às pessoas e empresas da Comunidade os conhecimentos de que a Comunidade dispõe livremente.

A Comissão procederá a esta difusão de conhecimentos:

- distribuindo documentos de carácter confidencial através de correspondentes nacionais (1);

- organizando reuniões técnicas, conferências, simpósios, trocas de pessoal, contactos entre investigadores e industriais, etc.

As pessoas e empresas da Comunidade que se julguem com direito a receber comunicação destes conhecimentos são convidadas a fazerem-se conhecer junto do seu correspondente nacional. Seguidamente serão solicitadas a preencher um formulário de pedido de admissão.

É conveniente que as pessoas e empresas que pretendam ser admitidas a partir de 1 de Janeiro de 1964 formulem o seu pedido antes de 1 de Dezembro de 1963.

A admissão pode ser feita tanto para uma categoria de conhecimentos, como para um ou vários documentos. Os documentos serão fornecidos a preço do custo.

Os correspondente nacionais são:

Para a Bélgica:

M. le Commissaire à l'énergie atomique

2, rue des Quatre-Bras

Bruxelles 1

Para a Alemanha:

Zentralstelle fuer Atomenergie

Dokumentation

Gmelin-Institut

Varrentrappstr. 40/42

6 Frankfurt

Para a França:

M. le Secrétaire général du Comité technique interministériel pour l'Euratom

12, rue du Capitaine Scott

Paris (15e)

Para a Itália:

Comitato Nazionale per l'Energia Nucleare

Via Belisario, 15

Roma

Para o Luxemburgo:

Centre de documentation de l'énergie nucléaire

4, boulevard Roosevelt

Luxembourg

Para os Países Baixos:

Reactor Centrum Nederland

Hoofd van de Afdeling

Bibliotheek en Dokumentatie

112, Scheveningseweg

Den Haag

(1) Recorda-se que certos resultados de investigação são publicados, sem restrição de difusão, sob a forma de relatórios que podem ser adquiridos nos seguintes endereços:

«Serviço Central de venda das publicações das Comunidades Europeias»

2, Place de Metz

Luxemburgo

ou

«Presses académiques européennes»

Chaussée de Charleroi, 98

Bruxelas 6

Um resumo destes relatórios é publicado no periódico «Euroatom Information» cuja assinatura poder ser solicitada para o seguinte endereço:

Verlag Handelsblatt GmbH

4 Duesseldorf

Postfach 1102

Alemanha (R. F.)
C 226/4

DECISÃO DE ENCERRAR O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO APÓS RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO ESTADO-MEMBRO

Auxílios estatais – Polónia

(Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE

Retirada de notificação

Auxílio estatal SA.51502 – (2019/C)/(2018/N) – Polónia – Reduções de um mecanismo de capacidade para os GCE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 226/04)

A Comissão, registando o facto de a Polónia ter retirado a sua notificação em 4 de fevereiro de 2021, decidiu encerrar o procedimento formal de investigação nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE, iniciado em 15 de abril de 2019 (1), relativamente à medida acima referida, e não dar sequência a este projeto de auxílio.

(1) JO C 200 de 14.6.2019, p. 9.
Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões, práticas concertadas e de posições dominantes emitido na reunião de 11 de janeiro de 2021 sobre um projeto de decisão nos processos COMP/AT.40413 Focus Home, AT.40414 Koch Media, AT.40420 ZeniMax, AT.40422 Bandai Namco e AT.40424 Capcom – Valve

Relator: Letónia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 320/14)

O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda globalmente com o projeto de decisão e concorda com a apreciação da Comissão quanto ao facto de o comportamento abrangido pelo projeto de decisão constituir uma infração única e continuada ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE.

2.

O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao montante final da coima, com base nas Orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.o 2, alínea a), do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003.
Parecer do Comité Consultivo em Matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes na reunião de 17 de novembro de 2021 sobre um projeto de decisão no processo

AT.40127 – Legumes em lata

Relator: Irlanda

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 412/03)

1. Os membros do Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concordam com a Comissão quanto ao facto de o comportamento anticoncorrencial a que diz respeito o projeto de decisão constituir um acordo e/ou uma prática concertada entre empresas na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

2. Os membros do Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concordam com a Comissão quanto ao facto de o objeto do acordo e/ou da prática concertada consistir em restringir a concorrência na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

3. Os membros do Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concordam com a apreciação da Comissão quanto à duração da infração.

4. Os membros do Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concordam com o projeto de decisão da Comissão no que diz respeito aos destinatários.

5. Os membros do Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concordam com a Comissão quanto ao facto de dever ser aplicada uma coima aos destinatários do projeto de decisão pela infração em que participaram.

6. Os membros do Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concordam com a Comissão quanto ao montante final da coima, com base nas Orientações de 2006 para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.o 2, alínea a), do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 e na Comunicação de 2006 sobre a clemência.
2.

O Comité Consultivo (dez Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de o objetivo do acordo e/ou das práticas concertadas consistir em restringir a concorrência na aceção do artigo 101.o, n.o 1, alínea b), do TFUE e do artigo 53.o, n.o 1, alínea b), do Acordo EEE.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10680 — PERMIRA / SESTANT / KEDRION / BPL)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 34/01)

Em 5 de agosto de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10680.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10522 — HAPAG-LLOYD / EUROGATE / EUROGATE CONTAINER TERMINAL WILHELMSHAVEN)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 41/02)

Em 29 de abril de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10522.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11001 – SKIPJACK / MITSUI O.S.K. LINES / INTERNATIONAL TRANSPORTATION)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 18/07)

1.

o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho Em 11 de janeiro de 2023, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

— Skipjack Terminal Holdings, L.P. («Skipjack», Estados Unidos), controlada pela Macquarie Group Limited («Macquaire», Austrália);

— Mitsui O.S.K. Lines, Ltd. («MOL», Japan);

— International Transportation Inc. («ITI», Estados Unidos), controlada pela MOL.

A Skipkack e a MOL vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da ITI, a sociedade gestora de participações sociais (SGPS) da TraPac LLC («TraPac», Estados Unidos).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10853 — ISG / EEP / BSG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 25/02)

Em 15 de dezembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10853.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10901 — OAKTREE / ARES / VECTOR / NEOVIA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 4/03)

Em 24 de outubro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10901.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10937 — EDF DEUTSCHLAND / HAZWEI / HYPION MOTION NEUMÜNSTER JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 10/02)

Em 4 de janeiro de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M10937.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
—

A Atlas Air presta serviços externalizados de exploração de aeronaves e de aviação, principalmente para transporte de carga e, em menor medida, para transporte de passageiros, e desenvolve atividades em África, na Ásia, na região do Pacífico, na Europa, no Médio Oriente, na América do Norte e na América do Sul.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10983 — ALTAREA / CARREFOUR / SNC ALTACAR SARTROUVILLE / SNC ALTACAR NANTES)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 494/05)

1.

o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho Em 16 de dezembro de 2022, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

— Altarea (França),

— Carrefour SA («Carrefour», França),

— SNC Altacar Sartrouville (França),

— SNC Altacar Nantes (França).

A Altarea e a Carrefour adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da SNC Altacar Sartrouville e da SNC Altacar Nantes, duas empresas comuns de pleno exercício.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações em duas empresas recém-criadas que constituem empresas comuns.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10837 — ASTARA WESTERN EUROPE / MITSUBISHI CORPORATION / ISUZU MOTORS LIMITED / ISUZU SALES DEUTSCHLAND)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 466/10)

A Astara Western Europe, a Mitsubishi Corporation e a Isuzu vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Isuzu Sales Deutschland.

Em 28 de novembro de 2022, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10897 — PREDICA / VAUBAN / TELEFONICA / BLUEVIA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 474/04)

Em 25 de novembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10897.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.