PT Jornal Oficial da União Europeia C 258/13

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2006/C 258/04)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de registo nos termos do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«ARANCIA DEL GARGANO»

N.o CE: IT/PGI/005/0296/10.06.2003

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha é um resumo redigido para efeitos de informação. Convidam-se as partes interessadas que pretendam dispor de todos os elementos a consultar a versão completa do caderno de especificações, que podem obter junto das autoridades nacionais indicadas no ponto 1 ou dos serviços da Comissão Europeia (1).

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Ministero delle Politiche Agricole e Forestali Endereço: Via XX Settembre, 20 I-00187 Roma Telefone: 06 481 99 68 Fax: 06 42 01 31 26 E-mail: qtc3@politicheagricole.it

2. Requerente:

Nome: Consorzio di tutela e valorizzazione «Gargano Agrumi» Endereço: Via Salita della Bella I-71018 Vico del Gargano (FG) Tel.: 0884–96 62 29 Fax: 0884–96 63 99 E-mail: — Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.6: Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

4. caderno de especificações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1 Nome: «Arancia del Gargano»

4.2 Descrição: Frutos frescos do ecotipo Biondo comune del Gargano e do ecotipo local Duretta del Gargano, localmente designados «Arancia Tosta».

As principais características da Arancia del Gargano são as seguintes:

Biondo Comune del Gargano:

Forma esférica ou piriforme;

Casca relativamente fina, dura, com textura bastante fina, de cor amarelo-dourado forte;

Diâmetro mínimo no centro: 60 mm;

Rendimento mínimo em sumo, pressão manual: 35 %

O albedo é de consistência macia e aderência média; o eixo carpelar é irregular, médio, semi-cheio; a polpa e o sumo são amarelo-alaranjados, com um conteúdo em açúcares não inferior a 9 %, acidez inferior a 1,2 % e teor sacarino em .oBrix de, no mínimo, 10, e um índice de maturação Brix/ácido cítrico anidro não inferior a 6.

Arancia duretta:

Forma redonda ou oval, localmente denominada, respectivamente, «duretta tonda» e «a viso lungo»;

Casca cor-de-laranja clara de intensidade variável, muito lisa e com papilas finas;

Polpa de textura fina e com pequenas vesículas, ambarina, com um crocante característico, sem, ou com poucas, sementes, de acidez inferior a 1,2 %;

Diâmetro médio no centro: 55-60 mm;

Rendimento mínimo em sumo, pressão manual: 35 %;

Conteúdo em açúcares não inferior a 10 %;

Teor sacarino em .oBrix de, no mínimo, 11, e índice de maturação Brix/ácido cítrico anidro não inferior a 6,2.

Os dois tipos descritos devem apresentar frutos pesados, com, no mínimo, 100 g, casca de cor uniforme e base do pedúnculo de cor verde vivo.

A Arancia del Gargano deve ser comercializada em embalagens fechadas e rígidas, feitas com material de origem vegetal, como madeira ou cartão, com uma capacidade de, no mínimo, 1 kg e, no máximo, 25 kg. A embalagem deve garantir que pelo menos 80 % dos frutos, embrulhados ou não, ostentem o logótipo «IGP Arancia del Gargano». Se o fruto for comercializado avulso, deve ostentar o referido logótipo.

4.3 Área geográfica: A área geográfica de produção e acondicionamento está situada na província de Foccia (região Puglia) e compreende os territórios dos municípios de Vico del Gargano, Ischitella e Rodi Garganico, mais especificamente a parte norte do promontório do Gargano — banda costeira e sub-costeira — que vai de Vico del Gargano a Rodi Garganico e para sul até Ischitella.

4.4 Prova de origem: Cada fase do processo de produção é objecto de um controlo constante, através da inscrição dos produtores e dos acondicionadores em registos específicos, geridos pelo organismo de controlo, garantindo-se assim a rastreabilidade do produto.

A rastreabilidade do produto e a prova de origem são igualmente garantidas através da inscrição de cada laranjal num registo específico aberto, mantido e actualizado pelo organismo de controlo, em que são anotados os elementos de identificação do laranjal, e através da comunicação à estrutura de controlo da quantidade produzida. Todas as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas nos registos pertinentes serão submetidas a controlo pela estrutura de controlo, nos termos do disposto no caderno de especificações e no plano de controlo correspondente.

4.5 Método de obtenção: O caderno de especificações prevê, designadamente, que os laranjais devem ser plantados de forma a respeitar as características orográficas e pedológicas que caracterizam a zona de produção: nos terrenos em declive, procede-se à armação em socalcos, com muros de pedra seca ou com taludes. O porta-enxertos tradicionalmente utilizado é o melangolo (citrus mearda), certificado como tal na regulamentação em vigor.

A forma conferida à laranjeira é a típica semi-esférica da zona, designada localmente «cupola»; a sua estrutura é constituída por dois ramos principais e dois secundários, de modo que a copa se desenvolve como um círculo inscrito num quadrado; esta forma, vazia no interior, facilita o arejamento e a colheita.

O compasso é o tradicional, em quincôncio, com uma densidade de plantação de 250 a 400 plantas por hectare.

A rega é efectuada de Maio a Outubro.

A produção de laranjas não deve exceder as 30 toneladas por hectare para o tipo Biondo comune del Gargano e as 25 toneladas por hectare para o ecotipo Duretta del Gargano.

A época da colheita, dado o forte escalonamento do período natural de maturação da Arancia del Gargano, decorre de 15 de Abril a finais de Agosto para a Biondo comune del Gargano e de 1 de Dezembro a 30 de Abril para a Duretta del Gargano.

A colheita é efectuada manualmente e com o auxílio de tesouras. É proibido o amadurecimento artificial dos frutos.

O acondicionamento do produto IGP Arancia del Gargano só pode ser efectuado na zona de produção indicada no ponto 4.3, a fim de garantir a rastreabilidade do produto.

4.6 Relação: O pedido de registo da IGP baseia-se na inegável reputação deste citrino. Efectivamente, as condições climáticas da zona em que se encontram as plantações de citrinos conferem-lhe vantagens qualitativas notórias. Em primeiro lugar, o facto de o clima não ser excessivamente quente não favorece o desenvolvimento de patologias severas dos frutos ou das plantas. Em segundo lugar, ligado também às condições climáticas, refira-se a época de maturação, que confere aos citrinos de Gargano as suas características autênticas: não em Janeiro, Fevereiro ou Março, mas até ao final de Abril-Maio, por vezes mesmo Agosto, muitos meses depois do período de maturação de todas as outras regiões italianas. Em terceiro lugar, mas igualmente importante, está o facto de a Arancia del Gargano se conservar muito bem, o que no passado fazia com que chegasse intacta a Chicago ou Nova Iorque após uma viajem de 30 e mesmo 40 dias. Para além das suas qualidades organolépticas inconfundíveis e da sua forma peculiar, síntese das condições pedoclimáticas da área de produção (solos calcários vermelhos, ricos principalmente em ferro e manganésio, geralmente escarpados, situados nos flancos de montanha ou, em certos troços, no fundo de vales; exposição aos ventos frios, causa de baixas súbitas de temperatura), a Arancia del Gargano deve também o seu desenvolvimento e reputação aos esforços constantes do Homem, que, ao longo do tempo, amealhou um património importante de conhecimentos agronómicos.

No final da Antiguidade, a fama da Arancia del Gargano tinha ultrapassado as fronteiras regionais e este produto era referido na obra de diversos autores, nomeadamente o próprio Gabriele d'Annunzio. A partir do século XVIII, os citrinos do Gargano tornaram-se os protagonistas de uma procissão que ainda hoje é realizada, todos os anos, em Fevereiro, em honra de São Valentino, o santo protector dos produtores de citrinos, na qual laranjeiras e limoeiros e respectivos frutos são abençoados. Foram conservados vários registos, fotografias, cartazes e brochuras que atestam a extraordinária fama — mesmo ao nível internacional — de que usufruem os excelentes e inconfundíveis citrinos do Gargano.

As primeiras referências históricas sobre a existência da citricultura no território datam de 1003, e devem-se a Melo, príncipe de Bari, que, a fim de mostrar aos normandos a riqueza produtiva das terras do Gargano, enviou para a Normandia os «pomi citrini» da região, isto é, frutos do melangolo (laranja amarga). No século XVII, o comércio já considerável de citrinos dos municípios de Vico del Gargano e de Rodi Garganico com os venezianos aumentou fortemente. As trocas comerciais intensas prosseguiram até ao século XIX e a fama da Arancia del Gargano chegou a outros países europeus e à América.

4.7 Estrutura de controlo:

Nome: C.C.I.A.A. di Foggia Endereço: via Dante, 27 I-71100 Foggia Telefone: 0881797111 Fax: 0881726046 E-mail: —

A estrutura de controlo é uma autoridade pública designada.

4.8 Rotulagem: Das embalagens devem constar as seguintes indicações:

«Arancia del Gargano» seguida do nome do ecotipo comercializado «biondo comune» ou «duretta», o logótipo, a menção IGP (também por extenso), as indicações relativas ao produtor, ao acondicionador e ao comerciante e o peso líquido na origem.

Os produtos em cuja elaboração é utilizada a IGP Arancia del Gargano, mesmo na sequência de processos de elaboração e transformação, podem ser comercializados em embalagens que façam referência à referida denominação, sem aposição do logótipo comunitário, desde que:

O produto com denominação protegida, certificado como tal, constitua a componente exclusiva da categoria de produtos a que pertence;

Os utilizadores do produto com denominação protegida sejam autorizados pelos titulares do direito de propriedade intelectual conferido pelo registo da IGP, reunidos num consórcio encarregue da protecção pelo Ministério das Políticas Agrícolas. O mesmo consórcio será responsável pela inscrição desses titulares em registos específicos e pelo controlo da utilização correcta da denominação protegida. Na ausência de um consórcio de protecção, essas funções serão exercidas pelo MIPAF, na sua qualidade de autoridade nacional responsável pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

O logótipo é constituído pela imagem estilizada de duas laranjas, com um ramo com folhas, no interior de uma coroa elipsoidal; a coroa deve ostentar a expressão «Arancia del Gargano», sob a qual, no centro, figura a menção«Indicazione Geografica Protetta».

As laranjas representadas são cor-de-laranja, os termos «Arancia del Gargano» são inscritos a branco num fundo cor-de-laranja, os ramos e as folhas a verde, a menção «Indicazione Geografica Protetta» estilizada (arco em perspectiva inferior) e sombreada.

4.9 Exigências nacionais: —

(1) Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Unidade Política de qualidade dos produtos agrícolas, B-1049 Bruxelas.