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Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 193/09)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário: Nordjyske Jernbaner A/S Banegårdspladsen 6 DK - 9800 Hjørring.

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário: Jernbanetilsynet Vester Voldgade 123, 3. sal DK - 1552 Copenhagen V.

3. Data da decisão: 2 de Novembro de 2001.

1.a concessão da licença

>PIC FILE= "C_2002193PT.002402.TIF">

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. N.o da licença: 5621.024/01-528.22.

5. Condições: -

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração: -

7. Outros comentários: O seguro de responsabilidade aprovado cobre apenas os danos na Dinamarca e deve ser alargado quando a empresa de transporte ferroviário desejar efectuar operações ferroviárias fora da Dinamarca.

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença: (Nome, número de telefone e fax e endereço e-mail)

Vibeke Richter, (45) 33 95 43 34, (45) 33 14 18 50, vir@jernbanetilsynet.dk
Comunicação da Comissão nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2560/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho(1)

(2002/C 165/08)

O Conselho e o Parlamento Europeu adoptaram em 19 de Dezembro de 2001 o Regulamento (CE) n.o 2560/2001 relativo aos pagamentos transfronteiras em euros.

O artigo 9.o desse mesmo regulamento prevê que determinadas disposições podem igualmente ser aplicáveis aos pagamentos efectuados em coroas suecas, coroas dinamarquesas ou libras esterlinas, caso o Estado-Membro envolvido assim o decida.

A Comissão recebeu, em 28 de Junho de 2002, a notificação da decisão das autoridades suecas de tornar a aplicação do regulamento extensível à coroa sueca.

Esta extensão produz efeitos 14 dias a contar da data da presente publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO L 344 de 28.12.2001, p. 13.
Comunicação nos termos do n.o 2 da secção 12 da Lei das Telecomunicações (Telecommunications Act) de 1984

Alterações propostas para a licença da British Telecommunications plc (BT)

(2002/C 157/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Publicada em 31 de Maio de 2002 na Belfast Gazette, na Edinburgh Gazette e na London Gazette.

O endereço da comunicação no sítio Web do Oftel é o seguinte:

http://www.oftel.gov.uk/ind_info/licensing/mods/2002/galvin31502.htm
Aviso aos importadores

Importações, na Comunidade, de açúcar com proveniência dos países dos Balcãs ocidentais

(2002/C 152/05)

A Comissão Europeia informa os operadores comunitários de que existem dúvidas fundadas quanto à correcta aplicação do regime preferencial aplicável ao açúcar classificado nas posições NC 1701 e NC 1702 declarado no momento da importação como originário da Albânia, da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da República Federativa da Jugoslávia, incluindo o Kosovo, tal como definido pela Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999, e da antiga República Jugoslava da Macedónia, com vista a beneficiar de medidas pautais preferenciais.

Desde o início de 2001, verificou-se um aumento rápido e significativo das importações preferenciais de açúcar, na Comunidade, com proveniência de determinados países dos Balcãs ocidentais, embora estes países apresentassem, recentemente, um défice na produção de açúcar. Simultaneamente, as exportações de açúcar da Comunidade para os países da região aumentaram sensivelmente na mesma proporção. Este aumento das trocas comerciais em ambas as direcções afigura-se muito artificial e alguns indicadores apontam para a possibilidade de fraude.

Por conseguinte, informa-se os operadores comunitários que apresentam provas de origem com vista à obtenção de um tratamento preferencial para o açúcar das posições pautais NC 1701 e NC 1702 de que devem tomar todas as precauções necessárias, dado que a introdução em livre prática das referidas mercadorias pode dar origem a uma dívida aduaneira e a uma situação de fraude em detrimento dos interesses financeiros da Comunidade.
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 96/48/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 140 de 13/06/2002 p. 0018 - 0018



Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 96/48/CE do Conselho (2002/C 140/14) (Texto relevante para efeitos do EEE) (Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva) >POSIÇÃO NUMA TABELA> Nota 1: Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data-límite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN (dow), estabelecida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se.
Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 15 de Abril de 2002 a 15 de Maio de 2002

[Publicada ao abrigo do artigo 12.o ou do artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho(1)]

(2002/C 129/04)

- Concessão da autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: Aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: Aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: Aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Cancelamento de suspensão de uma autorização de colocação no mercado [artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: Aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Todos os interessados podem solicitar o acesso ao relatório público dos medicamentos em questão e das decisões correspondentes junto de: Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos 7 Westferry Circus

Canary Wharf

London E14 4HB Reino Unido.

(1) JO L 214 de 24.8.1993, p. 1.
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 126/10)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário: Aktieselskabet Hjørring Privatbaner Banegårdspladsen DK - 9800 Hjørring.

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário: Jernbanetilsynet, Vestervoldgade 123, 3., DK - 1552 Copenhagen V.

3. Data da decisão: 7 de Setembro de 1999

1a concessão da licença

>PIC FILE= "C_2002126PT.001702.TIF">

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. Número da licença: J.nr. 5621.012/99-371.10.

5. Condições: A licença é concedida sujeita à apresentação da documentação relativa a um organismo de segurança aprovado até 31 de Dezembro de 1999 o mais tardar.

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração: -

7. Outros comentários: O seguro de responsabilidade aprovado cobre apenas os danos na Dinamarca e deve ser alargado quando a empresa de transporte ferroviário desejar efectuar operações ferroviárias fora da Dinamarca.

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença: (Nome, número de telefone e fax e endereço e-mail) Chefe de Secção Per Strand Tel. (45) 33 95 43 34 Fax (45) 33 14 18 50 E-mail: pst@jernbanetilsynet.dk
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2002/C 117/03)

Data de adopção da decisão: 18.4.2002

Estado-Membro: Itália (Friuli-Venezia Giulia)

N.o do auxílio: N 350/01

Denominação: Projecto de lei n.o 203 "Instituição de um fundo regional para gerir as urgências ligadas às epizootias e às doenças das plantas em agricultura e medidas excepcionais relativas à BSE", artigo 2.o

Objectivo: Indemnizar os produtores pelas perdas de rendimentos verificados entre o período de abate obrigatório dos animais e a reconstituição do efectivo

Base jurídica: Disegno di legge n. 203 "Istituzione del fondo regionale per la gestione delle emergenze relative alle epizoozie e alle fitopatie in agricoltura e prime norme di applicazione per l'emergenza BSE"

(Projecto de lei n.o 203 "Instituição de um fundo regional para gerir as urgências ligadas às epizootias e às doenças das plantas em agricultura e medidas excepcionais relativas à BSE")

Orçamento: Indeterminado

Intensidade ou montante do auxílio: Ver projecto de carta

Duração: Indeterminada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 18.4.2002

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 68/02

Denominação: Lei financeira 448/2001 - Aumento do orçamento do auxílio 144/2001 relativo aos "Auxílios aos investimentos para a compra de máquinas agrícolas"

Objectivo: Abandono de máquinas agrícolas gastas

Base jurídica: Legge 28.12.2001 n. 488 (finanziaria 2002) tabella D. Legge finanziaria 2002

Orçamento: Aumento do orçamento de 2002 em 15494000 euros

Intensidade ou montante do auxílio: Entre 8 e 10 %

Duração: 2002

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids
Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea a) do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Modificação de obrigações de serviço público a determinados serviços aéreos regulares em Portugal

(2002/C 99/12)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias, o Governo português decidiu impor obrigações modificadas de serviço público nas rotas Lisboa/Bragança e Bragança/Vila Real/Lisboa.

2. As obrigações de serviço público são as seguintes:

Em termos do número de frequências mínimas

Duas frequências diárias de ida e volta, uma das quais com escala intermédia em Vila Real, a operar de segunda a sexta-feira.

Em termos de horários

Deverão ser respeitadas as condições de operacionalidade dos aeródromos de Bragança e Vila Real.

Deverão permitir ao passageiro deslocar-se entre Bragança e Lisboa e efectuar uma viagem de ida e volta durante o dia com uma amplitude de pelo menos cinco horas e sete horas no destino, respectivamente no período de Inverno e de Verão.

Em termos de categoria de aeronaves utilizadas e de capacidade oferecida

As ligações devem ser garantidas através de aparelho bimotor do grupo moto-propulsor, tipo turbo hélice, certificado para voar com passageiros, em instrumentos e voo nocturno(1)

Em termos de tarifas

Deve ser oferecida uma tarifa, sem restrições, de ida e volta e uma gama de tarifas especiais adaptadas à procura e subordinadas a condições especiais (por exemplo, excursão, grupos, eventos, etc.), para cada um dos percursos:

- Lisboa/Bragança,

- Lisboa/Vila Real,

- Bragança/Vila Real.

Em termos de continuidade dos serviços

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por cada estação aeronáutica IATA 3 % do número de voos previstos.

Os serviços devem ser garantidos durante, pelo menos, um ano civil e, salvo no caso de excepção anteriormente mencionada, apenas podem ser interrompidos após um pré-aviso de seis meses.

Em termos de comercialização dos voos

Os voos devem ser comercializadas através de, pelo menos, um sistema de reservas informatizado.

(1) Consultar Aeronautical Information of Portugal (AIP) e Civil Pilot Manual (MPC-Portugal) a propósito das operações no aeroporto de Lisboa e nos aeródromos de Bragança e Vila Real.
Comunicação da Comissão

(2002/C 87/04)

Por decisão de 9 de Abril de 2002 a Comissão alterou a sua decisão de 7 de Dezembro de 1999 pela qual nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo da Pesca e da Aquicultura(1).

Na sequência da mudança de alguns membros efectivos dos grupos "Armadores cooperativos", "Organizações de produtores", "Transformadores" e "Negociantes" daquele comité, a Comissão decidiu nomear:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As nomeações entrarão em vigor no dia seguinte ao da publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e manter-se-ão válidas até à renovação do mandato de todos os membros nomeados, ou seja, 9 de Dezembro de 2002.

Os representantes dos cultivadores de moluscos/crustáceos e dos piscicultores assegurarão em alternância a presidência e a vice-presidência do grupo II.

O nome do membro titular dos piscicultores deve ler-se V. KRISTENSEN e não V. CHRISTENSEN, como, por erro, foi indicado no acto de nomeação 1999/C 357/03.

(1) Lista dos membros: JO C 357 de 9.12.1999.

ANEXO

QUADRO COMPLETO DOS MEMBROS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 27/2002 da Comissão(2)

Lista de membros da Organização Mundial do Comércio

(2002/C 66/08)

África do Sul

Albânia

Alemanha

Angola

Antígua e Barbuda

Antilhas Neerlandesas

Argentina

Austrália

Áustria

Bangladeche

Barbados

Barém

Bélgica

Belize

Benim

Bolívia

Botsuana

Brasil

Brunei Darussalam

Bulgária

Burquina Faso

Burundi

Camarões

Canadá

Catar

Chade

Chile

China

Chipre

Colômbia

Comunidades Europeias

Congo

Coreia do Sul

Costa do Marfim

Costa Rica

Croácia

Cuba

Dinamarca

Domínica

Egipto

Emirados Árabes Unidos

Equador

Eslováquia

Eslovénia

Espanha

Estados Unidos

Estónia

Fiji

Filipinas

Finlândia

França

Gabão

Gâmbia

Gana

Geórgia

Granada

Grécia

Guatemala

Guiana

Guiné

Guiné-Bissau

Haiti

Honduras

Hong Kong (China)

Hungria

Ilhas Salomão

Índia

Indonésia

Irlanda

Islândia

Israel

Itália

Jamaica

Japão

Jibuti

Jordânia

Kuwait

Lesoto

Letónia

Listenstaine

Lituânia

Luxemburgo

Macau (China)

Madagáscar

Malásia

Malavi

Maldivas

Mali

Malta

Marrocos

Maurícia

Mauritânia

México

Mianmar

Moçambique

Moldova

Mongólia

Namíbia

Nicarágua

Níger

Nigéria

Noruega

Nova Zelândia

Omã

Países Baixos

Panamá

Papuásia-Nova Guiné

Paquistão

Paraguai

Peru

Polónia

Portugal

Quénia

Quirguizistão

Reino Unido

República Centro-Africana

República Checa

República Democrática do Congo

Roménia

Ruanda

Salvador

Santa Lúcia

São Cristóvão e Nevis

São Vicente e Granadinas

Senegal

Serra Leoa

Singapura

Sri Lanca

Suazilândia

Suécia

Suíça

Suriname

Tailândia

Tanzânia

Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu

Togo

Trindade e Tobago

Tunísia

Turquia

Uganda

Uruguai

Venezuela

Zâmbia

Zimbabué

(1) JO L 275 de 8.11.1993, p. 1.

(2) JO L 9 de 11.1.2002, p. 1.
Estruturas de controlo comunicadas pelos Estados-Membros nos termos do n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2002/C 69/01)

A presente publicação destina-se a divulgar as estruturas de controlo comunicadas pelos Estados-Membros, respeitantes a cada indicação geográfica e denominação de origem registada nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

A presente publicação completa e substitui as listas anteriormente publicadas em:

- JO C 317 de 16 de Outubro de 1996, página 3,

- JO C 200 de 26 de Junho de 1998, página 2,

- JO C 332 de 30 de Outubro de 1998, página 3,

- JO C 365 de 19 de Dezembro de 1998, página 2.

A presente publicação poderá ser objecto de posteriores alterações.

BELGIQUE//BELGIË

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

DANMARK

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

DEUTSCHLAND

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ΕΛΛΑΔΑ

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ESPAÑA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

FRANCE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ITALIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IRELAND

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

LUXEMBOURG

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NEDERLAND

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ÖSTERREICH

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PORTUGAL

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SUOMI//FINLAND

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SVERIGE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

UNITED KINGDOM

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO

CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS PARA A GESTÃO DO REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Comunicação da Comissão sobre a alteração da Decisão 2001/238/CE, Euratom que nomeia os membros, bem como os presidentes e vice-presidentes, dos grupos de peritos que assistem a Comissão no que diz respeito ao conteúdo e orientação das acções-chave no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico

(2002/C 61/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Pela sua decisão de 7 de Março de 2002, a Comissão decidiu que, a partir desta data:

- as pessoas cujos nomes figuram no anexo I, que a Decisão 2001/238/CE, Euratom da Comissão(1), nomeou membros dos grupos de peritos instituídos pela Decisão 98/610/CE, Euratom(2), alterada pela Decisão 1999/506/CE, Euratom(3) deixam de ser membros dos referidos grupos,

- as pessoas cujos nomes figuram no anexo II são nomeadas membros dos grupos de peritos instituídos pela Decisão 98/610/CE, Euratom, alterada pela Decisão 1999/506/CE, Euratom, até 31 de Dezembro de 2002,

- a pessoa cujo nome figura no anexo III é nomeada presidente do grupo de peritos mencionado no referido anexo,

- as pressoas referidas nos segundo e terceiro travessões devem assumir o compromisso de respeitar as condições de independência e confidencialidade previstas no anexo III da Decisão 2001/238/CE, Euratom.

(1) JO L 85 de 24.3.2001, p. 30.

(2) JO L 290 de 29.10.1998, p. 57.

(3) JO L 194 de 27.7.1999, p. 65.

ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 73/23/EEC do Conselho

Janeiro de 2002

(2002/C 57/01)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 1:

Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data limite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN (dow), estabelecida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se.

Nota 2.1:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito que a norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 2.2:

A nova norma tem um âmbito mais vasto que o da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 2.3:

A nova norma tem um âmbito menos vasto que o da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) anulada ou substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, permanece válida.

Nota 3:

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 4) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 4:

A série EN 60061-1, -2, -3 e -4 tem uma estrutura particular, pelo que a data de cessação de presunção de conformidade indicada apenas afecta os tipos modificados pelas diferentes emendas.

Nota 5:

A EN 60335-1:1994/A1:1996 substitui as normas EN 60335-2-19:1989 e EN 60335-2-20:1989. Estas duas normas têm 1.4.2004 como data de cessação de presunção de conformidade. O mesmo aplica-se à EN 60335-1:1994/A12:1996.

Nota 6:

A EN 60570:1993 cobre os objectivos de segurança da Directiva 73/23/CEE somente se, conjuntamente, os requisitos estabelecidos na emenda A11:1998 à EN 60570:1996 forem tidos em consideração.

Nota 7:

A EN 60335-2-9:1990 cobre os objectivos de segurança da Directiva 73/23/CEE somente se, conjuntamente, os requisitos estabelecidos na emenda A11:2000 à EN 60335-2-9:1995 ou na Opinião da Comissão 2000/C 104/07 forem tidos em consideração.

Nota 8:

A norma EN 60598-1 cobre os objectivos de segurança da Directiva 73/23/CEE apenas se, conjuntamente, for tida em conta a Opinião da Comissão 2001/C 29/02.

Aviso:

Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Notificação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 24/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte farroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário: A/S Lyngby-Nærum Banen Firskovvej 28 DK - 2800 Lyngby.

2. Autoridade responsável pela emissão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida: Jernbanetilsynet, Vester Voldgade 123, 3., DK - 1552 Copenhaga V.

3. Data da decisão: 20 de Agosto de 2001.

Emissão

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Suspensão [square ]

Retirada [square ]

Modificação [square ]

4. Número da licença: 5621.013/99-578.26.

5. Condições e obrigações: -

6. Observações sobre a emissão, a suspensão, a retirada ou a modificação: A licença n.o 5621.013/99-578.26 entrou em vigor em 20 de Agosto de 2001 e substituiu a licença n.o 5621.013/99-578.14 de 2 de Agosto de 2000, emitida em Lyngby-Nærum Jernbane.

7. Outras observações: O seguro de responsabilidade autorizado apenas cobre os sinistros ocorridos na Dinamarca, devendo ser alargado se a empresa de transporte farroviário pretender efectuar operações de transporte ferroviário fora da Dinamarca.

8. Pessoa a contactar no organismo encarregado da emissão das licenças: (Nome, números de telefone e de fax, endereço electrónico)

Vibeke Richter Tel. (45) 33 95 43 34 Fax (45) 33 14 18 50 Endereço electrónico: vir@jernbanetilsynet.dk
Directiva 2002/2/CE: Declaração da Comissão relativa ao considerando 10A para conhecimento do Comité de Conciliação

(2002/C 27/02)

A Comissão declara que não pode garantir que seja possível corresponder à exigência estabelecida no considerando 10A, que também afecta o seu direito de iniciativa.

A Comissão insiste no facto de o estabelecimento de uma lista positiva ser uma questão complexa que carece do envolvimento dos Estados-Membros bem como das partes interessadas. Consequentemente, a Comissão lançou um estudo sobre a viabilidade do estabelecimento de uma lista positiva de matérias-primas para a alimentação animal. A Comissão enviará ao Conselho e ao Parlamento Europeu, antes de 31 de Dezembro de 2002, um relatório sobre os resultados deste estudo. A Comissão pretende, no momento apropriado, apresentar as propostas adequadas, tendo em conta os resultados do estudo.