Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 116a reunião, realizada em 2 de Junho de 2003, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.2947 - Verbund/Energie Allianz

(2004/C 79/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Este texto anula e substitui o texto publicado no Jornal Oficial C 69 de 19 de Março de 2004, página 4)

1) Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma operação de concentração com dimensão comunitária, na acepção do artigo 1.o e do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento das Concentrações. Uma minoria absteve-se.

2) Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à existência de um mercado do produto relevante relativamente à oferta de electricidade a pequenos clientes. Uma minoria absteve-se.

3) Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à existência de um mercado do produto relevante relativamente à oferta de electricidade a grandes clientes e a pequenos distribuidores e quanto ao facto de não ser necessária uma nova distinção. Uma minoria absteve-se.

4) Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à existência de um mercado do produto relevante relativamente à oferta de electricidade a grandes distribuidores regionais e ao comércio por grosso de electricidade e quanto ao facto de não ser necessária uma nova distinção. Uma minoria absteve-se.

5) Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o mercado de oferta de electricidade a pequenos clientes e o mercado de oferta de electricidade a grandes clientes e pequenos distribuidores ser nacional, ou seja, a Áustria. Uma minoria absteve-se e outra minoria discordou.

6) Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de ser deixada em aberto a questão do mercado geográfico da oferta de electricidade a grandes distribuidores regionais e do comércio por grosso de electricidade. Uma minoria absteve-se.

7) Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação de concentração notificada criar uma situação de posição dominante no mercado da oferta de electricidade a grandes clientes e a pequenos distribuidores. Uma minoria absteve-se.

8) Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação de concentração notificada reforçar a situação de posição dominante no mercado da oferta de electricidade a pequenos clientes. Uma minoria absteve-se.

9) Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à improbabilidade de a operação de concentração notificada criar ou reforçar a situação de posição dominante no mercado da oferta de electricidade a grandes distribuidores regionais e do comércio por grosso de electricidade. Uma minoria absteve-se.

10) Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos assumidos pelas partes serem suficientes para eliminar todas as questões de concorrência decorrentes da operação de concentração, devendo assim a operação ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE. Uma minoria absteve-se e outra minoria discordou.

11) Uma maioria do Comité Consultivo convida a Comissão a ter em conta todas as questões levantadas pelos Estados-Membros no decurso dos debates. Uma minoria absteve-se.

12) Uma maioria do Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. Uma minoria absteve-se.