1.Introdução

Tal como previsto na «Decisão ISA2», em 1 de janeiro de 2016 foi lançado o programa quinquenal sobre soluções de interoperabilidade e quadros comuns para as administrações públicas, as empresas e os cidadãos europeus («Programa ISA2») como seguimento do Programa ISA.

O presente relatório apresenta as constatações e recomendações da avaliação intercalar do «Programa ISA2». Nos termos do artigo 13.º, n.º 3, da Decisão ISA2, a Comissão deve proceder a essa avaliação e comunicar os seus resultados ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 30 de setembro de 2019.

A Comissão procedeu à avaliação recorrendo a uma equipa de peritos independentes de uma empresa de consultoria. A avaliação foi supervisionada por um grupo diretor interserviços.

2.Contexto

O Programa ISA2 tem por objetivo final promover a modernização do setor público europeu com base nas tecnologias da informação e das comunicações (TIC) e facilitar a abordagem das necessidades das empresas e dos cidadãos graças a uma melhor interoperabilidade das administrações públicas europeias.

Mais especificamente, o programa visa o seguinte:

–Facilitar uma interação eletrónica transfronteiras ou intersetorial eficiente e eficaz entre as administrações públicas europeias, as empresas e os cidadãos.

–Contribuir para o desenvolvimento de uma administração eletrónica mais eficiente, mais simplificada e mais intuitiva à escala nacional, regional e local.

–Promover uma abordagem holística da interoperabilidade na UE, identificando, criando e explorando soluções de interoperabilidade e facilitando a sua reutilização pelas administrações públicas europeias. Estas soluções apoiarão a execução de várias políticas e atividades da UE.

Para atingir estes objetivos, o programa assenta nas realizações do seu antecessor, o Programa ISA. Além disso, coloca a ênfase na sua inserção fácil no quadro político mais vasto relacionado com a digitalização das administrações públicas na UE. Quanto a este aspeto, o Programa ISA2 é o principal instrumento de apoio à execução do Quadro Europeu de Interoperabilidade (QEI), o qual foi atualizado e alargado conforme previsto na Comunicação sobre uma Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa. Entre outras iniciativas políticas para as quais o Programa ISA2 contribui contam-se o Plano de Ação (2016-2020) para a Administração Pública em Linha, a Declaração de Taline de 2017 sobre a Administração Pública em Linha e o Regulamento Plataforma Digital Única.

Em termos práticos, o Programa ISA2 decorre entre 1 de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2020, com um orçamento total de 130,9 milhões de EUR. Financia ações definidas anualmente no programa de trabalho anual evolutivo. A gestão do programa promove também sinergias com outros programas da UE, como o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) ou o Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE).

As principais partes interessadas do programa são as administrações públicas europeias a todos os níveis: UE, nacional, regional e local. No entanto, o programa abrange um grupo muito mais vasto de partes interessadas, incluindo as empresas e os cidadãos da UE. O Programa ISA2 está aberto aos Estados-Membros da UE, a outros países do Espaço Económico Europeu e a países candidatos. Além dos 28 Estados-Membros da UE, três outros países participam no programa: Islândia, Noruega (desde 2016) e Montenegro (desde 2018). O programa incentiva também a cooperação com outros países terceiros e com organizações e organismos internacionais.

3.Entendimento comum da interoperabilidade

Em conformidade com o artigo 1.º, n.º 2, da Decisão ISA2, «o Programa ISA2 deve assegurar um entendimento comum da interoperabilidade através do QEI e da sua aplicação nas administrações dos Estados-Membros. A Comissão monitoriza, através do Programa ISA2, a aplicação do QEI.»

Quanto a este aspeto, o Programa ISA2 está a desenvolver um quadro integrado de monitorização, avaliação e comunicação dos progressos alcançados a nível da execução do QEI tanto pelos Estados-Membros como pela Comissão. A conceção e a execução deste quadro de monitorização processam-se no âmbito da ação Observatório dos Quadros Nacionais de Interoperabilidade (OQNI), financiada pelo Programa ISA².

Os resultados da execução do QEI em toda a UE serão apresentados anualmente através de um painel de avaliação em linha, a fim de contribuir da melhor forma para a elaboração das políticas e de chegar a um público mais vasto de uma forma mais visual e intuitiva. Na prática, o painel de avaliação visa melhorar a comunicação e o reforço das capacidades com vista a uma maior sensibilização dos Estados-Membros para a sua situação atual no que diz respeito à execução do QEI e para os ajudar a seguir mais facilmente as recomendações do QEI.

Para atingir estes objetivos, será disponibilizado aos Estados-Membros um conjunto de instrumentos para proporcionar orientações práticas sobre a execução do QEI graças a boas práticas e soluções.

O quadro de monitorização da execução do QEI visa obter provas para a futura avaliação do QEI, a qual estava inicialmente prevista para o final de 2019. No entanto, a fim de conceder aos Estados-Membros um período de tempo realista para procederem à adaptação ao QEI das suas políticas nacionais no domínio da administração pública em linha, dos serviços digitais e da interoperabilidade, e tendo em conta que o âmbito mais alargado do novo QEI implica uma coordenação interna e externa adicional para finalizar um quadro de monitorização comummente aceite e integrado, afigura-se necessário adiar a avaliação do QEI para 2021. Com efeito, por estas razões, o processo de recolha de dados só teve início em 2019, pelo que há dados em falta para a avaliação da execução do QEI neste mesmo ano.