N? C 214/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16.8.88 
TEXTO INICIAL TEXTO ALTERADO 
Artigo 2? 
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas 
necessárias para que, a partir de 1 de Janeiro de 1992, nem 
os fabricantes, nem os importadores estabelecidos na 
Comunidade coloquem no mercado produtos cuja rotula­
gem não satisfaça os preceitos da presente directiva. 
2. Os Estados-membros tomarão todas as medidas 
necessárias para que os produtos referidos no n° 1 deixem 
de poder ser vendidos ou cedidos ao consumidor final após 
31 de Dezembro de 1993. 
Artigo 3o. 
1. Os Estados-membros porão em vigor as normas legais, 
regulamentares e administrativas necessárias para dar 
cumprimento à presente directiva o mais tardar até 31 de 
Dezembro de 1989. Desse facto informarão imediatamente 
a Comissão. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto 
das normas de direito nacional que adoptarem no domínio 
regido pela presente directiva. 
Artigo 4° 
Os Estados-membros são destinatários da presente directi­
va. 
Proposta de directiva do Conselho que altera pela quinta vez a Directiva 74/329/CEE relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizado­
res, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios 
COM(88) 322 final — SYN 138 
(Apresentada pela Comissão em 21 de Junho de 1988) 
(88/C 214/05) 
Directiva 86/102/CEE (2), estabelece uma lista de emulsio­
nantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que 
podem ser autorizados em géneros alimentícios pelos 
Estados-membros; 
Considerando que o Anexo II da Directiva 74/329/CEE 
indica as denominações de substâncias que podem ser 
temporariamente autorizadas pelos Estados-membros para 
utilização em géneros alimentícios e que a validade de cada 
autorização é limitada a 31 de Dezembro de 1988; 
Considerando que os conhecimentos científicos e técnicos 
sobre segurança e/ou a utilização das substâncias constan­
tes do Anexo II são agora suficientes para permitir a sua 
transferência para o Anexo I; O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu arti­
go 100?A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que a Directiva 74/329/CEE do Conse­
lho (J), com a última redacção que lhe foi dada pela 
(!) JO n? L 189 de 12. 7. 1974, p. 1. (2) JO n? L 88 de 3. 4. 1987, p. 40. 
16. 8. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 214/15 
Considerando que, no que se refere à goma adragante 
(E 413), novos dados confirmaram a aceitabilidade desta 
substância a nível comunitário, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
A Directiva 74/329/CEE é alterada do seguinte modo: 
1. O n? 2 do artigo 2? é suprimido. 
2. O artigo 3? é suprimido. 
3. O Anexo I é alterado em conformidade com o Anexo da 
presente directiva. 4. O Anexo II é suprimido. 
Artigo 2? 
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessá­
rias para darem cumprimento à presente directiva até 1 de 
Janeiro de 1989 o mais tardar e desse facto informarão 
imediatamente a Comissão. 
Artigo 3° 
Os Estados-membros são destinatários da presente directi­
va. 
ANEXO 
a) O texto seguinte é inserido entre os números E 415 e E 420: 
N? CEE 
E 416 Denominação 
Goma de caraia Condições de utilização 
b) O texto seguinte é inserido entre os números E 422 e E 440: 
N? CEE 
E432 
E433 
E 434 
E435 
E436 Denominação 
Monolaurato de polioxietileno 
sorbitano (sinónimo: 
polisorbato 20) 
Monooleato de polioxietileno 
sorbitano (sinónimo: 
polisorbato 80) 
Monopalmitato de polioxietileno 
sorbitano (sinónimo: 
polisorbato 40) 
Monoestearato de polioxietileno 
sorbitano (sinónimo: 
polisorbato 60) 
Triestearato de polioxietileno 
sorbitano (sinónimo: 
polisorbato 65) Condições de utilização 
c) O texto seguinte é inserido entre os números E 477 e E 481: 
N? CEE 
E 479 Denominação 
Produto de reacção do óleo de soja termicamente oxidado 
com mono e diglicéridos de ácidos gordos Condições de utilização