A4-0165/95

Resolução sobre o relatório anual 1994 da Comissão sobre o desenvolvimento, validação e aceitação legal dos métodos alternativos às experiências com animais

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o relatório anual 1994, de 15 de Dezembro de 1994, sobre o desenvolvimento, a validação e a aceitação legal dos métodos alternativos às experiências com animais (COM(94)0606 - C4-0115/95),

- Tendo em conta a sua Decisão de 21 de Abril de 1993 tomada em segunda leitura (( JO C 150 de 31.5.1993, p. 123.)), relativa à posição comum adoptada pelo Conselho com vista à adopção de uma directiva que altera pela sexta vez a Directiva 76/768/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (C3-0010/93 - SYN 307),

- Tendo em conta a Directiva 93/35/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, que altera pela sexta vez a Directiva 76/768/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (( JO L 151 de 23.6.1993, p. 32.)),

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da defesa do Consumidor (A4-0165/95),

1. Lamenta que, dois anos após a adopção da Directiva 93/35/CEE, a Comissão não esteja habilitada a proporcionar uma análise detalhada da amplitude e finalidade das experiências com animais para fins de investigação em matéria de cosméticos na União Europeia;

2. Condena o facto de terem sido efectuados poucos progressos em matéria de substituição das experiências com animais por métodos de experimentação alternativos, o que põe em causa o prazo estipulado para a proibição (1 de Janeiro de 1998) de experiências com animais, previsto pela Directiva 93/35/CEE;

3. Reitera a sua insistência no prazo de 1 de Janeiro de 1998 para a proibição de experiências com animais;

4. Exorta a Comissão a:

a) elaborar uma análise estatística detalhada dos testes cosméticos efectuados com animais em todos os Estados-membros durante o período 1991-1993;

b) proceder a uma revisão imediata da sua actual interpretação do artigo 4º e confirmar que as experiências com produtos acabados se inserem no âmbito da directiva;

c) analisar urgentemente com as autoridades nacionais competentes os meios que permitam um exame mais minucioso dos ensaios cosméticos antes da sua autorização, incluindo uma revisão crítica da sua necessidade, rigor e número de animais utilizados;

d) determinar os meios através dos quais se possa activamente exigir a todas as companhias e instituições que efectuam experiências com animais na UE que participem em estudos experimentais e de validação, que procedam a testes paralelos in vitro sempre que sejam realizadas experiências com animais e que forneçam dados pertinentes para utilização nas redes informáticas da UE;

e) encetar um debate no seio da OCDE que facilite uma rápida aceitação de métodos alternativos nos domínios de experimentação considerados 'prometedores';

f) iniciar e financiar, em concertação com os Estados-membros e a indústria, estudos adequados que fomentem o desenvolvimento de métodos alternativos nos domínios de maior significado numérico para os cosméticos, tais como a sensibilização por contacto e a toxicidade crónica/subcrónica/aguda;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.