N?C47/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.2.88 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
MEMORANDO DA COMISSÃO 
DEFINIÇÃO DO QUINTO PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO MÉDICA DA COMUNIDADE 
EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO 
«Protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados ao trabalho nas indústrias do carvão e do 
aço» 
COM(87) 655 final 
(88/C 47/06) 
MEMORANDO 
índice 
Página 
1. INTRODUÇÃO 7 
2. NECESSIDADE DO PROGRAMA PROPOSTO 8 
3. PROGRAMA 8 
3.1. Cancros profissionais 9 
3.2. Hipoacusia profissional 9 
3.3. As afecções respiratórias profissionais 10 
3.4. As afecções osteomusculares profissionais 10 
3.5. A patologia ligada à exposição a certas substâncias químicas 10 
3.6. A formação e a informação dos meios profissionais 11 
3.7. Métodos de medição da exposição dos trabalhadores 11 
4. COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS 11 
5. RESULTADOS DO PROGRAMA 11 
6. ASPECTOS FINANCEIROS E DURAÇÃO DO PROGRAMA 12 
7. CONCLUSÕES 12 
19. 2. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 47/7 
1. Introdução 
O quarto programa de investigações médicas CECA 
«Repercussão na saúde dos trabalhadores dos danos 
profissionais e dos factores de constrangimento físico no 
local de trabalho», adoptado por força do artigo 55? do 
Tratado CECA e publicado no Jornal Oficial das Comu­
nidades Europeias em 27 de Novembro de 1981 (n? C 
307), chegou ao seu termo. A verba de 9 milhões de 
ECUs que lhe tinha sido afectada, esgotou-se no fim do 
programa. 
Este quarto programa representou a continuação natural 
dos programas precedentes realizados no âmbito médico 
desde 1965 e que estudaram problemas fundamentais, 
como a etiopatogenia das pneumoconioses, da bronquite 
crónica e do enfisema, assim como diferentes aspectos da 
fisiopatologia respiratória. 
Neste contexto, atingiram-se progressos incontestáveis 
no conhecimento da patologia respiratória dos mineiros 
de ferro e do carvão e dos trabalhadores siderúrgicos, 
prestando-se uma atenção especial aos aspectos da pre­
venção e do diagnóstico precoce. 
Comparativamente com os programas precedentes, os 
trabalhos que actualmente se realizam no âmbito do 
quarto programa registaram uma nítida extensão do seu 
campo de actividade. 
Com efeito, as doenças repiratórias não são as únicas 
que afectam os trabalhadores deste sector e, consequen­
temente, em conformidade com a vontade manifestada 
nos meios profissionais e à luz das experiências mais re­
centes realizadas no campo das ciências biológicas, o 
programa alargou a investigação experimental e epide­
miológica a todos os agentes nocivos do meio ambiente 
dos trabalhadores destas indústrias e aos factores indivi­
duais de sensibilidade. Dedicou-se uma atenção particu­
lar às afecções cancerígenas dos poluentes atmosféricos 
nas indústrias da CECA. O alargamento do programa 
constistiu também, em desenvolver um sistema de infor­
mação e de formação dirigido a todos os responsáveis 
pela prevenção e detecção das afecções profissionais, 
com um melhoramento dos métodos utilizados pelos mé­
dicos do trabalho e os engenheiros de segurança na ava­
liação qualitativa e quantitativa dos danos causados. Par­
ticularmente no que se refere à siderurgia e às coquerias, 
a investigação epidemiológica, biológica e funcional 
toma em consideração todas as operações que possam ter 
efeitos nocivos sobre a saúde, ao atribuir uma importân­
cia especial à patologia específica. 
Quanto às doenças pulmonares crónicas, os trabalhos em 
curso têm por objectivo o desenvolvimento metódico e 
rigoroso de numerosos trabalhos efectuados no âmbito dos programas precedentes e o preenchimento das lacu­
nas existentes nos meios técnicos de investigação da fun­
ção respiratória. 
No total, beneficiaram de auxílio financeiro no âmbito 
deste quarto programa mais de 56 estudos, a maior parte 
dos quais ainda em curso actualmente. Estes estudos fo­
ram seleccionados, essencialmente, em função da sua 
possibilidade de conduzir a aplicação prática dos resul­
tados. 
Apesar de estarem ainda em curso, alguns estudos muito 
interessantes abordaram os seguintes temas: 
— a harmonização e a normalização dos testes pulmo­
nares, 
— a avaliação do risco sanitário relacionado com a ac­
ção dos diferentes metais (sobretudo crómio e níquel) 
nos trabalhadores da siderurgia, 
— estudo das populações celulares do pulmão profundo 
e os mecanismos biológicos implicados, através da 
utilização da técnica da lavagem broncoalveolar, 
— influência da temperatura e da humidade do ar respi­
rado nos trabalhadores expostos a problemas de or­
dem climática, 
— diagnóstico precoce dos diferentes tipos de afecções 
respiratórias, incluindo o estudo da hiper-reacção 
brônquica, 
— prevenção das dorsalgias nas indústrias extractivas, 
— estudo dos factores físicos que regulam o depósito de 
partículas inaladas nos pulmões, 
— aspectos das infecções cutâneas específicas dos minei­
ros. 
No decurso do programa, efectuou-se um trabalho de 
considerável importância com a actualização do questio­
nário da CECA para o estudo da bronquite crónica e do 
enfisema pulmonar, que tinha sido elaborado em 1967. 
Esta revisão revelou-se necessária, a fim de tomar em 
consideração o progresso científico e tornar o questioná­
rio mais maneável. Esta nova versão será útil para o 
quinto programa, na medida em que permitirá um con­
trolo eficaz dos dados relativos aos vários Estados-mem-
bros. 
Os resultados completos deste quarto programa, reco­
lhidos, avaliados e sintetizados, serão apresentados aos 
meios interessados por ocasião das jornadas de informa­
ção previstas para 1988. Uma ampla divulgação destes 
resultados contribuirá para o seu aproveitamento por 
parte das indústrias dos sectores visados, no âmbito do 
quinto programa. 
N?C 47/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 2. 88 
2. Necessidade do programa proposto 
Apesar dos progessos notáveis realizados no âmbito dos 
programas anteriores e o alargamento dos temas adop­
tado com o quarto programa, a saúde dos trabalhadores 
das indústrias do carvão e do aço continua a ser exposta 
a evidentes situações de risco e mesmo confrontada com 
preocupações imprevisíveis ligadas, por exemplo, à intro­
dução dos novos processos e de novas tecnologias e à 
utilização de novas substâncias químicas. 
É certo que as doenças respiratórias são ainda importan­
tes nestas indústrias, mas apenas certos aspectos bem de­
finidos das pneumoconioses, da bronquite crónica e do 
enfisema necessitam ainda de ser estudadas. Com efeito, 
é muito provável que, logo que os trabalhos de investiga­
ção iniciados no decurso do quarto programa estejam 
terminados e avaliados, se passe a dispor de um elevado 
número de informações, que apenas no caso de assuntos 
específicos exigirão aprofundamento posterior. É o caso, 
nomeadamente, dos estudos epidemiológicos, a maior 
parte dos quais estará concluída em 1987, que permitirão 
obter novas informações sobre a frequência e os diferen­
tes tipos de afecções respiratórias observadas nos minei­
ros e nos trabalhadores das siderurgias, em particular no 
que se refere à prevalência das anomalias radiológicas e 
da função pulmonar associadas ao enfisema e sobre a in­
fluência do tabaco e de diferentes factores ambientais. agentes no local de trabalho, cujas prescrições são 
também aplicáveis no sector CECA e que se inscre­
vem no quadro mais vasto das resoluções do Conse­
lho relativas aos programas de acção das Comunida­
des Europeias, em matéria de segurança e de saúde 
no local de trabalho, 
o arranque de um programa de acção das Comunida­
des Europeias contra o cancro que prevê numerosas 
acções no domínio da prevenção de cancros profis­
sionais, entre as quais figuram a definição e a coor­
denação dos temas para a investigação aplicada no 
local de trabalho. 
Por outro lado, uma recomendação e uma convenção da 
OIT sobre a organização dos serviços de saúde no local 
de trabalho, adoptadas em 1985, colocam em termos re­
lativamente novos a questão de estrutura e dos meios 
serviços de medicina do trabalho. Uma reflexão aprofun­
dada sobre os potenciais efeitos de uma tal proposta nas 
indústrias do carvão e do aço seria de grande interesse. 
Tendo em conta estas considerações, e a pedido das in­
dústrias visadas propôe-se o estabelecimento de um 
quinto programa de investigação médica, com os seguin­
tes objectivos: 
Será depois necessário aplicar todos os resultados obti­
dos com estes estudos à prática da prevenção das doen­
ças a nível das empresas. 
Da mesma forma, o esforço mantido ao longo dos dois 
últimos programas no domínio da normalização dos mé­
todos de investigação da função pulmonar deverá incidir 
sobre a aplicação no local de trabalho de técnicas simples 
de executar e fiáveis nos seus resultados. 
O êxito do quarto programa, no que se refere aos aspec­
tos respiratórios está estritamente ligado ao facto dos 
seus resultados serem integrados nas medidas preventivas 
das indústrias visadas para uma aplicação a curto e mé­
dio prazos. 
Além disso reconhece-se que podem ser responsáveis por 
doenças nos dois sectores em questão outras condições e 
que, por isso mesmo, é necessário considerar de um 
ponto de vista mais amplo a patologia dos trabalhadores 
das aciarias, das coquerias e das minas de carvão e de 
ferro. Cite-se, a título de exemplo, os cancros profissio­
nais pela sua gravidade e as afecções osteoarticulares 
pela sua frequência. 
Neste contexto, não pode ser esquecido: 
— a existência de directivas do Conselho das Comuni­
dades Europeias relativas à protecção dos trabalha­
dores contra os riscos ligados à exposição a certos 1. Responder às exigências do mundo do trabalho, atra­
vés da melhoria das condições físicas e psicológicas 
dos trabalhadores no seu meio de trabalho; 
2. Contribuir para a protecção da saúde dos trabalhado­
res incluindo a prevenção das doenças profissionais de 
todo o tipo. 
3. Prestar assistência às indústrias CECA na aplicação 
das medidas de prevenção e auxiliá-las, particular­
mente, no processo de conformização aos objectivos 
das Comunidades Europeias em matéria de saúde no 
local de trabalho, incluindo as directivas comunitárias; 
4. Favorecer as acções visando a utilização dos resulta­
dos de programas precedentes, no interesse dos objec­
tivos acima mencionados. 
3. Programa 
A partir da análise das propostas redigidas pelos especia­
listas nacionais reunidos no seio das comissões consulti­
vas, ou pelos membros do grupo de trabalho «serviços 
médicos — carvão e aço», verifica-se que o quinto pro­
grama deveria ser essencialmente orientado para certas 
prioridades, sem todavia esquecer certos aspectos secun­
dários que suscitam algumas preocupações nos sectores 
interessados. 
Em conformidade com a resolução do Comité Consul­
tivo CECA de 23 de Março de 1984 QO n? C 114 de 28 
19. 2. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 47/9 
de Abril de 1984, p. 3) os trabalhos comportarão projec­
tos, especialmente destinados aos sectores visados, e que 
serão preparados e dirigidos por médicos de empresa ou 
médicos hospitalares e universitários a trabalhar em es­
treita colaboração com as indústrias visadas. Com efeito, certas prevalências de cancros no estô­
mago detectados em mineiros e de cancros no pul­
mão e na laringe observados nos trabalhadores d,a 
siderurgia deveriam ser objecto de análises específi­
cas. 
Será também encorajada a reunião de esforços de inves­
tigação a nível comunitário concedendo prioridade aos 
projectos que impliquem uma cooperação entre dois ou 
mais Estados-membros da Comunidade. 
Por outro lado, far-se-á de modo a que os projectos 
venham de um sector específico no qual sejam respeita­
das as normas comunitárias em matéria de ambiente. 
Os aspectos particulares seleccionados para o programa 
são os seguintes: 
3.1. Os cancros profissionais Convém também não esquecer que desde há alguns 
anos o debate científico sobre a possível associação 
entre a exposição à poeira de silício e o apareci­
mento do cancro no pulmão tornou-se cada vez 
mais vivo; devem ser previstos estudos neste domí­
nio, os quais deverão ter em conta a eventualidade 
de uma presença simultânea de outras substâncias 
cancerígenas. 
Considerando o problema na sua globalidade, con­
vém considerar a promoção da investigação em do­
mínios tais como a detecção precoce do cancro e o 
desenvolvimento de um sistema de formação e de 
informação dos trabalhadores em relação aos agen­
tes reconhecidos ou suspeitos de serem canceríge­
nos. Além disso, será necessário proceder à compila­
ção de estatísticas de morbidez e de mortalidade 
comparáveis a nível comunitário. 
3.2. A bipoacusia profissional 
No contexto mais vasto da resolução do Conselho e 
dos representantes dos Governos dos Estados-mem­
bros, de 7 de Julho de 1986, relativa a um programa 
de acção das Comunidades Europeias contra o can­
cro (JO n? C 184 de 23 de Julho de 1986, p. 19) 
será prosseguida a investigação voltada para a defi­
nição e a avaliação dos riscos provocados por agen­
tes reconhecidos como cancerígenos ou suspeitos de 
o serem, agindo nos locais de trabalho de tais indús­
trias, com vista à fixação de uma política concreta 
de prevenção. 
No decurso dos programas precedentes foram já 
efectuados estudos em sectores bem definidos, a sa­
ber as minas de ferro e as coquerias, onde foi posto 
em evidência o risco crescente do cancro do pul­
mão. Estão em curso outros estudos para avaliar os 
riscos de cancro causados por uma exposição a for­
tes concentrações de compostos de níquel e de cró­
mio nos fumos libertados pela soldadura do aço 
inoxidável ou na siderurgia dos aços especiais. 
Paralelamente a estes aspectos, que poderiam exigir 
inquéritos ulteriores, será necessário encorajar a in­
vestigação no sentido de permitir identificar subs­
tâncias químicas cancerígenas e a sua avaliação 
tanto a nível epidemiológico como a nível laborato­
rial, através de testes apropriados de mutagenicidade 
e de cancerigeneidade; tendo em conta a ausência 
no passado de medições fiáveis da exposição, a nível 
epidemiológico, há que dar prioridade às análises 
prospectivas. Em 1986 foi aprovada a directiva do Conselho rela­
tiva à protecção dos trabalhadores contra os riscos 
provocados pela exposição ao ruído durante o tra­
balho (JO n? L 137 de 24 de Maio de 1986); esta 
directiva contém uma série de disposições a prever, 
a fim de garantir o mais elevado grau de protecção 
para os trabalhadores, assim como indicações relati­
vas ao controlo da função auditiva. 
Mesmo se certos trabalhos foram já efectuados no 
decurso de programas precedentes, o problema sani­
tário provocado pelo ruído mantém-se de uma im­
portância considerável nas indústrias CECA. Actual­
mente, a protecção e a conservação do ouvido de­
pendem essencialmente de intervenções técnicas vi­
sando a redução do ruído na sua origem; todavia os 
resultados de tais intervenções só serão avaliáveis na 
base dos exames audiométricos de detecção e con­
trolo no âmbito de inquéritos específicos de tipo 
longitudinal. 
É por essa razão que se torna necessário prever uma 
estreita -cooperação da investigação médica neste 
sector com outros programas CECA relacionados 
com a ergonomia ou a luta técnica contra o ruído. 
Com a entrada em vigor das disposições da directiva 
do Conselho, as indústrias ver-se-ão confrontadas 
com obrigações mais vinculativas do que no pas­
sado. Consequentemente, a investigação neste domí­
nio poderia conduzir à elaboração de sistemas apro­
priados para a segurança e a saúde dos trabalhado­
res, relativamente aos efeitos auditivos e talvez 
mesmo extra-auditivos do ruído. 
N?C 47/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 2. 88 
3.3. As afecções respiratórias profissionais 
Mesmo se as doenças respiratórias como as pneu-
rnoconioses, a bronquite crónica e o enfisema foram 
largamente privilegiadas no decurso dos programas 
precedentes, para além dos notáveis progressos rea­
lizados na prevenção destas afecções, não se pode 
negar que são ainda necessários estudos circunscri­
tos e bem definidos neste domínio. 
No sector das pneumoconioses existem ainda proble­
mas à espera de uma resposta. 
• Por exemplo: 
— os valores-limite de empoeiramento a respeitar 
para as poeiras mistas, 
— a incidência diversa das pneumoconioses em ba­
cias que apresentam as mesmas percentages de 
quartzo e, consequentemente, a interacção entre 
o quartzo e as outras poeiras, 
— a descontinuidade dos empoeiramentos, 
— os co-factores de agravamento das pneumoco­
nioses, 
— os novos métodos de diagnóstico. 
Além das pneumoconioses «clássicas», há que consi­
derar ainda o risco provocado pela grafite metalúr­
gica nas fábricas de aço, o que se reveste de um in­
teresse particular nestes últimos tempos. 
No que se refere à bronquite crónica e ao enfisema, 
os estudos em curso no âmbito do quarto programa 
poderão conduzir a resultados satisfatórios ou iden­
tificar ainda algum sector de investigação como a 
definição dos valores-limite das poeiras, o papel da 
poeira de carvão ou ainda o papel das suspensões de 
silicatos causadas pelas fundições contínuas na side­
rurgia. Será oportuno estudar igualmente as relações 
existentes entre estas afecções e as perturbações nas 
vias respiratórias superiores e a asma profissional. 
Outros aspectos da investigação a levar a cabo neste 
âmbito dizem respeito aos efeitos negativos das con­
dições climáticas desfavoráveis e compreendem a 
análise do uso dos auto-respiradores em relação 
com a resistência respiratória e o tipo de exposição. 
Finalmente, é de prever também a aplicação e a vali­
dação no local de trabalho de provas simples e fiá­
veis de avaliação da função respiratória e da nova 
versão do questionário CECA acerca dos sintomas 
respiratórios. 
3.4. As afecções osteo-musculares profissionais 
As afecções osteo-musculares em geral e lombares 
em particular continuam a ser uma causa importante 
das faltas por motivo de doença registadas nas in­
dústrias da CECA. Um estudo sobre a epidemiologia das lombalgias 
nas minas de carvão está em curso no âmbito do 
quarto programa, mas é necessário um esforço co­
munitário mais intenso com vista à normalização 
das técnicas de avaliação da prevalência destas afec­
ções nas diferentes condições de trabalho. 
Neste contexto parece oportuna a contribuição ex­
perimental com vista à definição de critérios que 
permitam apreciar a aptidão para certas actividades 
particularmente constringentes para a coluna verte­
bral. 
A integração dos estudos com as recomendações 
formuladas pelo comité ad hoc sobre os riscos lom­
bares no trabalho permitirá formular critérios objec­
tivos directamente aplicáveis nas indústrias CECA. 
Por outro lado, convém não esquecer que neste do­
mínio foram registadas nas indústrias outras patolo­
gias que necessitam uma investigação cuidada. Po­
demos citar, a título de exemplo, a patologia do joe­
lho (meniscose crónica, condrite, etc.) e a do coto­
velo (epicondilite). Uma análise a realizar neste do­
mínio não poderá prescindir de uma identificação 
cuidada das causas destas afecções e do papel de­
sempenhado nomeadamente pelas vibrações. 
3.5. A-patologia ligada à exposição a certas substâncias 
químicas 
Para além da responsabilidade de certas substâncias 
químicas no aparecimento de manifestações cancerí­
genas (ver 3.1), muitos outros agentes são conheci­
dos ou suspeitos de provocarem efeitos nocivos tra­
balhadores. Por outro lado é sabido que para nume­
rosas substâncias químicas não existem, ou são es­
cassas, as avaliações aprofundadas da sua toxici­
dade. 
Consequentemente, deverá ser prestada uma aten­
ção particular aos riscos cutâneos (incluindo as aler­
gias), renais, hepáticos, cardiovasculares e neuroló­
gicos, derivados ou podendo derivar da exposição a 
substâncias, tais como: 
— isocianatos (utilizados nas colas e na resina), 
— os diluentes e os detergentes (utilizados nos sec­
tores de manutenção electromecânica), 
— os óleos de corte e os óleos usados, naturais ou 
sintéticos (utilizados sobretudo em laminadores 
a frio e na rectificação dos cilindros), 
— os aditivos derivados dos hidrocarbonetos (utili­
zados na siderurgia). 
19. 2. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 47/11 
— os organofosforados (presentes nos fluidos de 
transmissão hidráulica). 
Esta lista está incompleta por quanto poderá ser 
analisada qualquer substância suspeita de apresentar 
uma acção nociva para os trabalhadores. 
3.6. A formação e a informação dos meios profissionais 
Com o objectivo de promover a melhoria da segu­
rança e da protecção da saúde dos trabalhadores, 
convém encorajar e desenvolver o processo de trans­
ferência dos conhecimentos adquiridos na investiga­
ção fundamental, fisiológica e clínica, para as vias e 
os meios destinados ao fim referido. 
Consequentemente, convém elaborar programas que 
tenham como objectivo a aplicação desta transferên­
cia, incluindo os esquemas de formação e de infor­
mação destinados a grupos especiais como os jovens 
ou os que ocupam uma posição chave na empresa. dos; estes peritos serão propostos à Comissão pelos vá­
rios sectores industriais, ouvidos os representantes dos 
trabalhadores. Posteriormente a comissão dos produtores 
e dos trabalhadores para a segurança e a medicina do 
trabalho, e mais particularmente a subcomissão deste 
grupo, informará a Comissão dos pontos de vista dos 
parceiros sociais relativos aos diversos projectos Final­
mente, um comité de especialistas governamentais, cons­
tituído por altos funcionários propostos pelos Estados-
-rnembros possuindo as qualificações adequadas, formu­
lará os seus pareceres sobre os projectos, tendo em conta 
as orientações e as experiências dos Estados-membros 
De acordo com a resolução do Comité Consultivo 
CECA, de 23 de Março de 1984, a Comissão disporá, 
pela primeira vez, no desenvolvimento dos programas de 
investigação médica, da participação de equipas nacio­
nais das indústrias do carvão e do aço, formadas, na sua 
maioria, por médicos de empresas, mas incluindo tam­
bém representantes dos empresários e dos trabalhadores; 
estes grupos terão a responsabilidade de constituir um 
traço de união com a Comissão e os seus comités consul­
tivos para a escolha dos projectos de investigação e a fi­
xação de prioridades a nível nacional. 
3.7. Os métodos de medição da exposição dos trabalhadores 
A luta contra os agentes nocivos no local de traba­
lho está estritamente ligada a um bom conhecimento 
dos níveis de poluição por esses agentes. Com efeito 
a avaliação exacta da relação dose de exposição/ 
/efeito sobre a saúde repousa nesse conhecimento. 
Neste domínio foi já efectuada uma quantidade 
considerável de trabalho tanto a nível da investiga­
ção médica como a nível do estudo da higiene in­
dustrial; no entanto muitas incógnitas permanecem 
ainda por estudar. 
Deverão ser validados métodos de vigilância apro­
priados destinados a medir a exposição regular, oca­
sional ou não, de tal forma que as amostragens se­
jam representativas da exposição individual dos tra­
balhadores. Dado que os efeitos nocivos de algumas 
substâncias são ainda pouco conhecidos, parece 
oportuno intensificar igualmente a fixação dos limi­
tes de tolerância biológica a fim de ser possível in­
terpretar o nível de poluição no local de trabalho. Após aceitação de um projecto pela Comissão, será ceie 
brado um contrato entre o beneficiário e a Comissão que 
preveja, nomeadamente, a obrigação de apresentar rela 
tórios técnicos sobre os trabalhos efectuados. Estes serão 
examinados e discutidos pelo comité científico de peritos 
que assegurará igualmente a coordenação do programa 
de investigação através da constituição de grupos de tra­
balho para os diferentes temas do programa; a actividade 
desses grupos desenvolver-se-á também através de con­
tactos directos com os investigadores, por ocasião das 
reuniões organizadas, nomeadamente no Luxemburgo. 
5. Resultados do programa 
Serão elaborados e difundidos, nos sectores industriais 
visados, relatórios finais sucintos dos projectos e, sempre 
que tal se justifique, sínteses de grupos de projectos. 
A rede de equipas nacionais assim como o comité de pe­
ritos poderão representar uma via de comunicação eficaz 
para dar rapidamente a conhecer aos diferentes sectores 
industriais os progressos e os desenvolvimentos em curso 
no programa. 
4. Coordenação dos trabalhos 
Como para os programas anteriores, a Comissão será 
aconselhada sobre os aspectos científicos dos projectos 
de investigação por uma comissão de peritos a qual será 
composta por um máximo de dois especialistas de cada 
um dos países membros e fará apelo a personalidades 
competentes e qualificadas nos diversos domínios visa-A fim de garantir uma difusão mais alargada da informa­
ção relativa ao lançamento do programa e aos estudos 
iniciados, serão prestadas informações na revista «Euro-
-Abstracts». 
A pedido das organizações e das pessoas interessadas, a 
Comissão facultará relatórios finais completos. 
N?C 47/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.2.88 
Os resultados das investigações poderão dar origem a 
comunicações orais numa conferência e/ou publicações 
numa revista científica de valor reconhecido e de larga 
difusão. 
Logo que o programa esteja concluído, os resultados se­
rão apresentados aos meios interessados das industrias 
do carvão e do aço no decurso de jornadas de informa­
ção. 
6. Aspectos financeiros e duração do programa 
Todos os programas anteriores no domínio da investiga­
ção médica tinham uma duração de 5 anos. Este período 
revelou-se suficiente para conduzir a resultados concre­
tos e consequentemente propõe-se que este quinto pro­
grama tenha também a duração de 5 anos. 
As dotações a afectar ao programa deverão englobar não 
só os auxílios financeiros concedidos aos projectos mas 
também as despesas relacionadas com a aplicação do 
programa e a difusão dos resultados, a remuneração dos 
peritos a que eventualmente se faça apelo, as despesas de 
publicação, de tradução, de dactilografia, das jornadas 
de informação, etc. 
Para a fixação desta verba, teve-se em conta o custo dos 
estudos anteriores, a subida média dos custos, o orça­
mento anual para a investigação social no sector do car­
vão e do aço e para o equipamento dos institutos e o 
pessoal necessário para uma organização satisfatória do 
programa. 
Considerando estes elementos e o facto de o auxílio fi­
nanceiro concedido pela Comissão não ultrapassar habi­
tualmente 60 % do custo total, calcula-se que para levar 
a bom termo um programa satisfatório, que contribua eficazmente para a melhoria da saúde dos trabalhadores 
nas indústrias CECA, será necessário prever uma dota­
ção para investigação de 12 milhões de ECUs repartidos 
por 5 anos a contar de 1988. 
7. Conclusões 
A Comissão das Comunidades Europeias, 
— considerando a necessidade de encorajar a investiga­
ção médica, relativa à protecção dos trabalhadores 
contra os riscos presentes nos locais de trabalho nas 
empresas CECA, para melhorar a saúde, a higiene e 
o bem-estar nestas indústrias, 
— tendo em conta os pareceres favoráveis, o acordo e 
as opiniões expressas pelas comissões consultivas de 
especialistas, de representantes profissionais e de re­
presentantes dos governos, 
— tendo em conta o artigo 55? do Tratado que institui a 
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, 
propõe afectar, em função das disponibilidades orçamen­
tais, uma dotação global da ordem dos 12 milhões de 
ECUs para a realização durante um período previsto de 
cinco anos, a contar de 1988, de um quinto programa 
de investigação médica: «Protecção dos trabalhadores 
contra os riscos ligados ao trabalho nas indústrias do 
carvão e do aço». 
Neste contexto, tendo em conta a importância do pro­
grama de acção da Comunidade Europeia contra o Can­
cro, a Comissão propõe igualmente que uma quota-parte 
desta verba orçamental (até 1 máximo de V3) seja consa­
grada à parte do programa relativa aos cancros profissio­
nais.