17.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C40/13
3.OComité,tendoverificadoquenãoforamintro-econgratula-secomoobjectivoderacionalizaçãopre­
duzidasquaisqueralteraçõesnostextosobjectodacodi-tendido.
ficação,manifestaoseuacordoemrelaçãoàproposta
FeitoemBruxelas,em27deNovembrode1991.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
FrançoisSTAEDELIN
ParecersobreapropostadedecisãodoConselhorelativaàconclusãodoAcordoentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaSocialistaFederativadaJugosláviano
domíniodostransportes (!)
(92/C40/07)
Em28deJunhode1991,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo75?doTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodosTransporteseComunicações ,incumbidadapreparaçãodostrabalhosdo
Comiténestamatéria,emitiuparecerem13deNovembrode1991.RelatoraAnnaBredima­
-Savopoulou .
Na291?reuniãoplenária(sessãode27deNovembrode1991),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,pormaioriaeumaabstenção,oseguinteparecer.
OAcordoentreaComunidadeeaJugoslávianodomí­
niodostransportesfoiassinadoem24deJunhode
1991.OparecerdoComitéqueotemporobjecto
reveste,assim,umanaturezamaisformalquesubstan­
cial,dadonãoserprevisívelquepossamsertidasem
contaeventuaispropostasdemodificação .Nestascon­
dições,opresenteparecerpodelimitar-seásobser­
vaçõesqueseguem:
1.OAcordopermitiráumdesenvolvimento coorde­
nadodostransportesentreosterritóriosdasduaspartes
contratantes efavoreceráotrânsitorodoviárioeferro­
viárioentreaGréciaeorestodaComunidade ;poreste
facto,asuacelebraçãoéjustomotivoderegozijo.
2.OComitémanifestaprofundapreocupaçãopela
actualcrisepolíticanaJugoslávia,quetemgravesreper­cussõessobreotransportedemercadoriasdaComuni­
dadecomdestinoàGréciaeaoMédioOrienteecom
trânsitopelaJugoslávia,edesejariavê-larapidamente
solucionada .OComitéverificatambém,compreocu­
pação,queestãoaserseriamenteafectadosqueras
exportaçõesdaGréciaparaosrestantesEstados-mem­
brosdaCE,querotransportedepassageiros (turistas)
comunitáriosemdirecçãoàGrécia,compassagempela
Jugoslávia,eexortaaComunidadeadesenvolveroutras
acçõesemcasodepersistênciadacrise.
3.OComitéconstataqueasnegociaçõesentrea
Comunidade,porumlado,eaSuíçaeaÁustria,por
outrolado,seconcluíramigualmentepelacelebração
deumacordodeprincípioem21deOutubrode1991,
oquefacilitarátambémotrânsitoentreaComunidade
eaGréciaatravésdaJugoslávia .
í1)JOn?C181de12.7.1991,p.5.4.OAcordocelebradoporumperíododedezanos
entreaComunidade eaJugosláviaprevêumacréscimo

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5.OComitérecomendaàComunidadequeinicie
negociaçõesparacelebraçãodeumacordosobretrans­
portemarítimo,aéreoeporviasnavegáveisinteriores
entreaComunidadeEuropeiaeaJugoslávia,queres­
peiteoacervocomunitárionestesdomínios.cumulativoanualde5%domontantetotaldasautori­
zaçõesdetrânsitoafavordaComunidade .OComité
reserva-seainiciativadetomarposiçãosobrearepar­
tiçãodestasautorizaçõesadicionaisentreosEstados­
-membros,questãoquedeveráserobjectodeproposta
daComissão,sobreaqualoComitéesperaviraser
consultadoemtempoútil.
FeitoemBruxelas,em27deNovembrode1991.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
FrançoisSTAEDELIN
ParecersobreapropostadesextadirectivadoConselhorelativaàsdisposiçõesrespeitantes
àhoradeverãoí1)
(92/C40/08)
Em20deAgostode1991,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo100?AdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodosTransporteseComunicações ,encarregadadeprepararostrabalhossobreesta
matéria,emitiuparecerem13deNovembrode1991,sendorelatoraAngelaGuillaume.
Na291?reuniãoplenária(sessãode27deNovembrode1991),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,pormaioria,com1abstenção,oseguinteparecer.
1.Introdução
1.1.OConselhodeMinistrosjáadoptoucincodirec­
tivasrelativasàsdisposiçõesrespeitantesàhorade
verão.Muitorecentemente ,em21deDezembrode
1988,oConselhodeMinistrosdeterminouque,nos
anos1990,1991e1992,ahoradeverãoemtodaa
Comunidadecomeçasseàumahoradamanhã,tempo
universal,noúltimodomingodomêsdeMarçoe
terminasseàumahoradamanhã,tempouniversal,no
últimodomingodomêsdeSetembro.
1.2.Foiincluída,noentanto,umaderrogaçãorelati­
vamenteaoReinoUnidoeàIrlanda,permitindoaestes
doisEstados-membros tomaremasmedidasnecessárias
paraqueoperíododahoradeverãonosanossupra­
mencionadostermineàumahoradamanhã,tempo
universal,noquartodomingodeOutubro,istoé,qua­
trosemanasmaistardedoquenosrestantesEstados­
-membros .1.3.Ateagora,oReinoUnidoeaIrlandatêmsido
diferentesdorestodaComunidade .
1.4.Noúltimoparecerde31deDezembrode1988,
oComitéinstouumavezmaisparaquefosseestabele­
cido,omaisrapidamentepossível,umpadrãonãosó
paraoiníciocomoparaofimdahoradeverão.
1.5.AúltimapropostadaComissãopara1993et
1994admite,umavezmais,apossibilidadeacimarefe­
ridadeumadataparaofinaldahoradeverãonos
Estados-membros doContinenteeumaoutradiferente
paraoReinoUnidoeparaaIrlanda.
2.Observaçõesnageneralidade
2.1.Seahoradeverãoterminassenomesmodiaem
todaaComunidade ,evitar-se-iamaostransportadores
eviajanteseaomundodosnegóciosmuitasdificuldades
edespesasconsideráveisprovocadaspelofactodea
alteraçãodahoraseremdiasdiferentes. (i)JOn?C219de22.8.1991,p.4.