COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 17.6.2021 COM(2021) 326 final 2021/0158(NLE) Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca {SWD(2021) 154 final}



2021/0158 (NLE) Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, nomeadamente o artigo 20.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1)O surto de COVID-19 teve um impacto negativo na economia da Dinamarca. Em 2019, o produto interno bruto (PIB) per capita da Dinamarca foi o correspondente a 172 % da média da UE. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2021, o PIB real da Dinamarca diminuiu 2,7 % em 2020, prevendo-se que cresça 0,1 % (valor acumulado) durante o período 2020-2021. Certos aspetos, de natureza duradoura, têm impacto sobre o desempenho económico a médio prazo, nomeadamente um mercado de trabalho que funciona bem, um setor transformador forte e orientado para as exportações, e ainda serviços sociais desenvolvidos. Embora o nível de produtividade da economia dinamarquesa continue a ser um dos mais elevados da UE, o crescimento da produtividade tem sido lento desde há muito, em especial no setor dos serviços orientado para o mercado interno. Para promover um crescimento sustentável e inclusivo na Dinamarca, continua a ser fundamental assegurar a oferta de mão-de-obra, em tempos de mudanças demográficas e tecnológicas, e combater a escassez de mão-de-obra, em especial de trabalhadores qualificados e especializados em tecnologias da informação e comunicação. (2)Em 9 de julho de 2019 e 20 de julho de 2020, o Conselho dirigiu recomendações à Dinamarca no contexto do Semestre Europeu. Concretamente, o Conselho recomendava à Dinamarca que adotasse todas as medidas necessárias para fazer face eficazmente à pandemia, conseguir uma situação orçamental prudente a médio prazo e assegurar a sustentabilidade da dívida, reforçando simultaneamente o investimento. Recomendava igualmente o reforço da resiliência do sistema de saúde do país. Recomendava-se a antecipação de projetos de investimento público maduros e a promoção do investimento privado, a fim de fomentar a recuperação económica. O Conselho recomendava igualmente à Dinamarca que focalizasse o investimento na transição ecológica e digital, em especial na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, nos transportes sustentáveis, bem como na investigação e inovação, também com o objetivo de alargar a base da inovação. Por último, o Conselho recomendava que o país melhorasse a eficácia da sua supervisão no domínio do combate ao branqueamento de capitais e a aplicação efetiva do enquadramento previsto nesse mesmo domínio. Tendo avaliado os progressos realizados na implementação destas recomendações específicas no momento em que foi apresentado o plano de recuperação e resiliência, a Comissão considera que Dinamarca realizou progressos substanciais para dar seguimento à recomendação de adotar todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia, conseguir uma situação orçamental prudente a médio prazo e assegurar a sustentabilidade da dívida, aumentando simultaneamente o investimento. A Dinamarca realizou alguns progressos em relação à recomendação de melhorar a resiliência do sistema de saúde do país. O mesmo se pode dizer no que toca à recomendação de antecipar os projetos de investimento público maduros e promover o investimento privado para fomentar a recuperação económica, bem como no que diz respeito à recomendação de focalizar o investimento nas transições ecológica e digital, em especial na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, nos transportes sustentáveis e na investigação e inovação. Registaram-se alguns progressos no que diz respeito ao objetivo de alargar a base da inovação. Por último, a Comissão considera que a Dinamarca realizou alguns progressos no sentido de melhorar a eficácia da sua supervisão no domínio do combate ao branqueamento de capitais e aplicar com eficácia o enquadramento previsto nesse mesmo domínio. (3)Em 30 de abril de 2021, a Dinamarca apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Essa apresentação teve lugar na sequência de um processo de consulta conduzido em conformidade com o quadro jurídico nacional junto das autoridades locais e regionais, dos parceiros sociais e de outras partes interessadas relevantes. A apropriação nacional dos planos de recuperação e resiliência é crucial para o êxito da sua implementação e para assegurar o seu impacto duradouro, bem como a sua credibilidade a nível europeu. Nos termos do artigo 19.º do referido regulamento, a Comissão avaliou a relevância, a eficácia, a eficiência e a coerência do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca, em conformidade com as orientações para a avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. (4)Os planos de recuperação e resiliência devem prosseguir os objetivos gerais do Mecanismo de Recuperação e Resiliência criado pelo Regulamento (UE) 2021/241 e do Instrumento de Recuperação da UE criado pelo Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, a fim de apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19. Devem promover a coesão económica, social e territorial da União, contribuindo para os seis pilares referidos no artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241. (5)A implementação dos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros representará um esforço coordenado de investimento e de reforma em toda a União. Através de uma implementação coordenada e simultânea destas reformas e investimentos, bem como da implementação de projetos transfronteiras, estas reformas e investimentos reforçar-se-ão mutuamente e gerarão externalidades positivas em toda a União. Por conseguinte, cerca de um terço do impacto do mecanismo sobre o crescimento e a criação de emprego dos Estados-Membros terá origem em externalidades provenientes de outros Estados-Membros. Resposta equilibrada que contribui para os seis pilares (6)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea a), e com o anexo V, ponto 2.1, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência da Dinamarca representa em grande medida (classificação A) uma resposta abrangente e devidamente equilibrada à situação económica e social, contribuindo assim adequadamente para todos os seis pilares a que se refere o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241, tendo em conta os desafios específicos e a dotação financeira da Dinamarca. (7)O artigo 3.º do regulamento (UE) 2021/241 prevê que o âmbito de aplicação do mecanismo tem por referência domínios de intervenção de relevância europeia, estruturados em seis pilares: a) transição ecológica; b) transformação digital; c) crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, incluindo a coesão económica, o emprego, a produtividade, a competitividade, a investigação, o desenvolvimento e a inovação e um mercado interno em bom funcionamento, com PME fortes; d) coesão social e territorial; e) saúde e resiliência económica, social e institucional, com o objetivo de, entre outros, aumentar a preparação para situações de crise e a capacidade de resposta a situações de crise; e f) políticas para a próxima geração, as crianças e os jovens, como sejam as políticas para a educação e as competências.

(8)O plano inclui medidas que contribuem para todos os seis pilares, sendo que um número significativo das suas componentes diz respeito a diversos pilares em simultâneo. Esta abordagem contribui para garantir que cada pilar é abordado de forma abrangente e coerente. Além disso, tendo em conta os desafios específicos com que se defronta a Dinamarca, a tónica especial dada à transição ecológica e ao crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, juntamente com a ponderação global entre os diferentes pilares, o plano constitui em grande medida uma resposta abrangente e devidamente equilibrada à situação económica e social. (9)O plano de recuperação e resiliência constitui uma resposta equilibrada, coerente e ambiciosa aos desafios com que se depara a Dinamarca e aborda de modo eficaz os principais desafios relacionados com a recuperação e a resiliência no futuro, nomeadamente a dupla transição digital e ecológica, melhorando simultaneamente a biodiversidade. O incentivo ao crescimento e à criação de emprego, bem como o reforço do sistema de saúde, deverão contribuir para uma sociedade mais resiliente e coesa. (10)O plano tem uma tónica acentuada na transição ecológica, prevendo medidas relacionadas com a energia e o clima em cinco das suas sete componentes. Essas medidas incluem a implementação de uma reforma da fiscalidade verde, a promoção de investimentos na eficiência energética, no transporte rodoviário sustentável, na agricultura e na investigação e desenvolvimento ecológicos. O plano aborda desafios no domínio digital em diversas áreas, como a conceção de uma nova estratégia digital nacional, o apoio aos investimentos das pequenas e médias empresas (PME) na digitalização, o alargamento da cobertura da banda larga nas zonas rurais e uma maior digitalização no setor dos cuidados de saúde. Os regimes fiscais gerais deverão incentivar a antecipação dos investimentos no domínio ecológico, digital e da investigação e desenvolvimento, enquanto a reforma da fiscalidade verde deverá contribuir para acelerar a transição ecológica. (11)Todas as medidas subjacentes às componentes do plano abrangem amplamente as políticas que contribuem para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, para o emprego, para a competitividade e para o bom funcionamento do mercado interno. O plano está acentuadamente focalizado na I&D, estando mais de 17 % das despesas totais afetadas a projetos de I&D ecológicos. Prevê-se que os investimentos em I&D tenham um efeito de repercussão positivo sobre a produtividade. Os projetos de construção previstos no âmbito do plano deverão apoiar as PME e o emprego local, enquanto o regime de apoio digital às PME poderá ajudá-las a superar os obstáculos ao investimento em novas tecnologias avançadas e soluções de comércio eletrónico, bem como à sua utilização. Alargar a cobertura de banda larga de muito alta velocidade nas zonas rurais às zonas onde essas ligações não existiam anteriormente poderá integrar novas PME na economia. Resposta a todos ou a uma parte significativa dos desafios identificados nas recomendações específicas por país (12)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea b), e com o anexo V, ponto 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá contribuir para responder de forma eficaz a todas ou a uma parte significativa (classificação A) dos desafios identificados nas recomendações específicas pertinentes dirigidas à Dinamarca, incluindo os respetivos aspetos orçamentais, bem como aos desafios identificados noutros documentos pertinentes adotados oficialmente pela Comissão no contexto do Semestre Europeu. (13)O plano inclui um vasto conjunto de reformas e investimentos que se reforçam entre si e contribuem para enfrentar com eficácia todos ou uma parte significativa dos desafios económicos e sociais descritos nas recomendações específicas por país dirigidas pelo Conselho à Dinamarca no contexto do Semestre Europeu em 2019 e em 2020, nomeadamente nas áreas da energia, do investimento ecológico e no domínio digital, da resiliência dos serviços de saúde e da investigação e desenvolvimento. (14)O principal objetivo do plano é acelerar a transição ecológica. Uma iniciativa de reforma que merece destaque é a reforma da fiscalidade verde. Numa primeira fase, a reforma da fiscalidade verde inclui uma maior dedutibilidade fiscal para os investimentos, a fim de criar um incentivo a que as empresas acelerem os investimentos ecológicos, o que deverá facilitar a implementação da reforma. Numa segunda fase, os impostos sobre a energia serão aumentados a partir de 2023 e visarão o teor de CO2 das energias fósseis, criando assim um incentivo à utilização de energia limpa e à redução das emissões de gases com efeito de estufa. O plano contém, além disso, componentes específicas que visam melhorar a eficiência energética dos agregados familiares, da indústria e dos edifícios públicos, promover soluções de transporte sustentáveis e disponibilizar financiamento para projetos de investigação e desenvolvimento ecológicos. (15)O plano contém diversas medidas específicas e de caráter geral destinadas a promover a transição digital. Espera-se também que os regimes de depreciação no âmbito da reforma da fiscalidade verde fomentem, em grande medida, os investimentos digitais. Os regimes de subvenção específicos deverão apoiar os esforços de digitalização das PME e contribuirão para alargar a cobertura da banda larga nas zonas rurais a zonas onde não estava ainda disponível. A nova «estratégia digital» da Dinamarca deverá conduzir a reformas substanciais para continuar a melhorar os resultados em termos de digitalização da administração pública - tendo em mente a interoperabilidade e facultando aos cidadãos e às empresas um melhor acesso ao setor público. (16)O plano tem uma forte incidência em I&D. Prevê o financiamento de parcerias público-privadas de I&D que visam a transição ecológica, bem como o aumento temporário do limiar geral para a dedutibilidade fiscal da investigação e desenvolvimento, a fim de promover investimentos nesses domínios. Além disso, espera-se que estas medidas incentivem mais empresas a participar em atividades de I&D, alargando assim a base da inovação. Espera-se que as parcerias de investigação ecológica abram novas possibilidades para as PME participarem em atividades de I&D relacionadas com o clima e promovam a difusão da inovação. (17)O plano contém medidas que deverão aumentar a resiliência do sistema de saúde. Envolve apoio às infraestruturas e apoio logístico para garantir o armazenamento de medicamentos críticos e a gestão de emergências e a monitorização de produtos médicos críticos. Uma maior digitalização e um maior recurso à telemedicina garantiriam um acesso melhor e mais equitativo a certos serviços de saúde. O estudo de investigação relacionado com a COVID deverá analisar o grau e a duração da imunidade e determinar se a eficácia das vacinas difere entre os diferentes grupos da população. (18)As recomendações relacionadas com a resposta imediata da política orçamental à pandemia podem considerar-se fora do âmbito do plano dinamarquês, não obstante o facto de a Dinamarca ter, de um modo geral, dado resposta adequada e suficiente à necessidade imediata de apoiar a economia através de meios orçamentais em 2020 e 2021, em conformidade com o disposto na cláusula de derrogação de âmbito geral. Contribuição para o potencial de crescimento, a criação de postos de trabalho e a resiliência económica, social e institucional (19)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea c), e com o anexo V, ponto 2.3, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá contribuir significativamente (classificação A) para reforçar o potencial de crescimento, a criação de postos de trabalho e a resiliência económica, social e institucional da Dinamarca, contribuindo para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, nomeadamente através da promoção de políticas dirigidas a crianças e jovens, e para atenuar o impacto económico e social da crise da COVID-19, reforçando assim a coesão económica, social e territorial e a convergência no seio da União. (20)As simulações efetuadas pelos serviços da Comissão mostram que o plano tem potencial para aumentar o PIB da Dinamarca entre 0,4 % e 0,6 % até 2024. O plano inclui um ambicioso pacote de reformas e investimentos para enfrentar os desafios com que o país se depara e reforçar a sua resiliência económica, institucional e social. Espera-se que as medidas propostas reforcem a competitividade e a produtividade da Dinamarca através do apoio ao investimento e da promoção da I&D, da inovação e da digitalização. De um modo geral, espera-se que a implementação do plano dê um contributo positivo para o crescimento do PIB e do emprego a curto prazo, bem como para o reforço do produto potencial a médio e longo prazo. (21)A implementação do plano deverá contribuir para manter um elevado grau de coesão social através do aumento do emprego nas zonas rurais e da extensão dos serviços digitais. Prevê-se que os principais contributos para o crescimento e para o emprego provenham da antecipação de investimentos ecológicos e digitais, da renovação de edifícios para melhorar a eficiência energética, de investimentos em transportes sustentáveis, na agricultura e na investigação e desenvolvimento. Espera-se também que a implementação do plano contribua para a coesão social através de medidas destinadas aos grupos vulneráveis. Além disso, o efeito positivo sobre o emprego deverá contribuir para uma melhor integração das pessoas que se encontram à margem do mercado de trabalho, incluindo as pessoas com menos educação e formação formais, os trabalhadores oriundos da imigração e as pessoas com deficiência. Uma das medidas do plano visa proporcionar aos grupos vulneráveis um acesso melhor e mais equitativo aos cuidados de saúde, através da telemedicina. (22)A implementação do plano dinamarquês deverá contribuir positivamente para a resiliência económica, institucional e social da Dinamarca. A resiliência económica é reforçada, nomeadamente, pelos regimes de depreciação previstos na reforma fiscal ecológica que apoiam as empresas (em especial as PME), assim como pelo investimento no domínio digital e da I&D. O plano deverá melhorar a resiliência institucional, através de medidas no domínio da digitalização dos serviços de saúde, de apoio em termos de logística e de infraestruturas para produtos médicos críticos, bem como das reformas e investimentos na administração pública previstos no âmbito da nova estratégia digital. A resiliência social deverá ser melhorada através de medidas focalizadas no reforço da resiliência do sistema de saúde ou no aumento do emprego. As medidas contribuirão para implementar o plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais adotado na Cimeira do Porto de 7 de maio de 2021, devendo contribuir para melhorar os níveis dos indicadores do Painel de Indicadores Sociais. Não prejudicar significativamente (23)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea d), e com o anexo V, ponto 2.4, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá assegurar que nenhuma das medidas de execução das reformas e dos projetos de investimento constantes do referido plano (classificação A) prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (princípio de «não prejudicar significativamente»). (24)Em conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» adotadas pela Comissão Europeia (2021/C 58/01), a Dinamarca justificou de que modo o seu plano não prejudica significativamente nenhum objetivo ambiental. É também o caso, nomeadamente, da componente relacionada com a eficiência energética, que se centra na substituição de queimadores de petróleo e fornos a gás por bombas de calor elétricas; e ainda do transporte sustentável, para o qual apenas devem ser apoiados, ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241, ativos móveis com nível nulo ou baixo de emissões.

Contribuição para a transição ecológica, incluindo a biodiversidade (25)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea e), e com o anexo V, ponto 2.5, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A) para a transição ecológica, incluindo a biodiversidade, ou para responder aos desafios daí resultantes. As medidas de apoio aos objetivos climáticos representam um montante que equivale a 59 % da dotação total do plano, calculado em conformidade com a metodologia do anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241. Em conformidade com o artigo 17.º do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência é consentâneo com as informações incluídas no Plano Nacional Energia e Clima 2030. A tónica principal do plano é a aceleração da transição ecológica. As medidas do plano estão em consonância com o Plano Nacional para a Energia e o Clima (PNEC) da Dinamarca para 2021-2030, indo por vezes mais longe em termos de ambição em matéria de eficiência energética. As medidas estão também em consonância com o objetivo geral da Dinamarca de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 70 % até 2030, (em comparação com 1990) e de alcançar a neutralidade climática até 2050, o mais tardar. (26)A mais importante iniciativa de reforma prevista no plano é a reforma da fiscalidade verde, que antecipa o investimento ecológico e aumenta os impostos sobre a energia a partir de 2023, a fim de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Esta componente contém medidas destinadas a aumentar a eficiência energética dos agregados familiares, da indústria e dos edifícios públicos. O plano inclui reformas específicas e investimentos nos setores dos transportes e da agricultura, que na Dinamarca são os dois maiores contribuintes para as emissões dos setores não abrangidos pelo RCLE. A componente «transporte rodoviário sustentável» inclui uma reforma para alterar a tributação e reforçar o sistema de desmantelamento de automóveis antigos a gasóleo, bem como medidas para promover transportes e infraestruturas ecológicos. A componente «Transição ecológica da agricultura e do ambiente» inclui uma reforma para a retirada de terras agrícolas com elevado teor de carbono no solo para fins ambientais e climáticos, e prevê investimentos para promover a agricultura biológica, a inovação e a reabilitação de espaços industriais e terrenos contaminados, entre outros. (27)A consecução dos ambiciosos objetivos da Dinamarca em matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa exigirá não só investimentos e reformas significativos em toda a economia, mas também novas ações de investigação e inovação. A componente «Investigação e Desenvolvimento Ecológico» contém um aumento temporário da dedutibilidade fiscal da I&D para todas as empresas que promovem a inovação ecológica, ao passo que as parcerias de I&D baseadas em missões se focalizarão em objetivos específicos para explorar potenciais reduções de gases com efeito de estufa no futuro próximo. Um projeto de investigação no domínio da captura e armazenamento de carbono estudará a possibilidade de armazenar CO2 em jazidas de petróleo e gás depauperadas no Mar do Norte, com potencial para armazenar CO2 de outros Estados-Membros da UE. Contribuição para a transição digital (28)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea f), e com o anexo V, ponto 2.6, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A) para a transição digital ou que contribuem para responder aos desafios daí resultantes. As medidas de apoio aos objetivos digitais representam 25 % da dotação total do plano, calculada em conformidade com a metodologia do anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241. (29)O plano inclui investimentos na digitalização das empresas para reforçar, em especial, a posição das PME no mercado único digital. Além disso, o plano contém igualmente medidas para incrementar a digitalização da administração pública, a fim de dar resposta às crescentes necessidades dos cidadãos e das empresas na sua interação com a administração pública. A fim de antecipar a recuperação económica e encorajar as empresas a investir em tecnologias modernas, ecológicas e digitais, perante o agravamento do imposto sobre as emissões de CO2, o plano contém igualmente uma série de regimes fiscais alargados que deverão gerar um número significativo de investimentos privados em tecnologia digital. A implementação das medidas propostas deverá contribuir significativamente para a transformação digital. (30)Para fazer face aos desafios suscitados pela transição digital, a estratégia digital incluirá medidas destinadas a desenvolver as competências digitais. Por último, o plano inclui também, com o objetivo de reforçar a coerência, investimentos para a implantação da banda larga de débito muito elevado nas zonas rurais. A implementação das medidas propostas deverá contribuir significativamente para fazer face aos desafios suscitados pela transição digital. Impacto duradouro (31)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea g), e com o anexo V, ponto 2.7, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá ter, em grande medida (Classificação A), um impacto duradouro na Dinamarca. (32)A implementação das reformas e investimentos programados deverá operar mudanças estruturais duradouras na economia, O aumento dos impostos sobre a energia, e, posteriormente, a introdução de um imposto uniforme sobre as emissões de gases com efeito de estufa, deverá contribuir para acelerar a transformação ecológica da economia, reduzindo de forma permanente as emissões de gases com efeito de estufa. Outras medidas e investimentos apoiam o objetivo da transição ecológica da economia de forma coerente e eficiente, em especial focalizando o financiamento nos setores com maiores emissões de gases com efeito de estufa (nomeadamente os transportes e a agricultura) e melhorando simultaneamente a eficiência energética. (33)Prevê-se que as principais reformas do plano sejam prosseguidas para além de 2026. Os ambiciosos projetos de I&D previstos no plano poderão ter um impacto positivo e duradouro na consecução dos objetivos climáticos, em especial os que melhoram a captura e armazenamento de carbono. O reforço dos sistemas de gestão dos abastecimentos críticos no setor da saúde deverá contribuir para a resiliência desse setor a longo prazo. Prevê-se que os investimentos no domínio digital e a implementação da estratégia digital tenham um impacto duradouro através da transição digital acelerada da administração pública e das PME dinamarquesas. O impacto duradouro do plano poderá também ser reforçado através de sinergias entre o plano e outros programas, incluindo os financiados pelos fundos da política de coesão. Acompanhamento e execução (34)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea h), e o anexo V, secção 2.8, do Regulamento (UE) 2021/241, as disposições propostas no plano de recuperação e resiliência, incluindo o calendário, os marcos e metas programados, assim como os indicadores conexos, são adequados (classificação A) para assegurar um acompanhamento e execução eficazes do plano de recuperação e resiliência. Essas disposições preveem dois níveis de controlo e auditoria: um nível central, que complementa os mecanismos de controlo e auditoria existentes; e um nível descentralizado. O Ministério das Finanças é responsável pela coordenação e por assegurar que a auditoria e os controlos da execução do plano de recuperação e resiliência são sólidos e funcionam devidamente nos ministérios competentes. (35)Os marcos e metas são claros e realistas e os indicadores propostos para esses mesmos marcos são pertinentes, aceitáveis e sólidos. Os marcos e metas do plano dinamarquês constituem um sistema adequado para acompanhar a execução do plano. Os mecanismos de verificação, a recolha de dados e as responsabilidades descritos pela Dinamarca são suficientemente sólidos para justificar de forma adequada os pedidos de desembolso uma vez que os marcos e metas sejam considerados como concluídos. Os dados específicos que serão recolhidos a partir dos projetos são dados sobre os destinatários/beneficiários finais, contratantes e subcontratantes. A recolha destes dados terá por objetivo obter conhecimentos sobre os riscos especificamente relacionados com os riscos de «concentração» e de «reputação». (36)Os marcos e metas são igualmente relevantes para as medidas que são elegíveis nos termos do artigo 17.º, n.º 2, do regulamento. Os efeitos jurídicos em curso são ilustrados pelo artigo 24.º, n.º 3, mas também pelo artigo 24.º, n.º 2, que exige a conclusão dos marcos e das metas também para essas medidas, a fim de justificar um pedido de desembolso. (37)Os Estados-Membros devem assegurar que o apoio financeiro ao abrigo do Mecanismo é comunicado e reconhecido em conformidade com o artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/241. Os Estados-Membros poderão solicitar apoio técnico ao abrigo do instrumento de assistência técnica, para a implementação do respetivo plano. Estimativas de custos (38)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea i), e com o anexo V, ponto 2.9, do Regulamento (UE) 2021/241, a justificação apresentada no plano de recuperação e resiliência sobre o seu custo total estimado é moderadamente (classificação B) razoável e plausível, congruente com o princípio da eficiência em termos de custos e proporcionada ao impacto económico e social esperado a nível nacional. (39)A Dinamarca apresentou estimativas de custos para todas as medidas incluídas nas sete componentes do plano. Estas estimativas fornecem algumas informações sobre os elementos e os fatores de custo. Em alguns casos, baseiam-se em medidas políticas anteriores semelhantes, na investigação e em outras fontes. Os principais elementos dos custos assentam em simulações macroeconómicas. Alguns elementos dos custos são acompanhados de documentação incompleta, como contratos, preços unitários ou pressupostos.

(40)A Dinamarca apresentou estimativas de custos para todas as medidas de investimento previstas no plano de recuperação e resiliência. O custo das medidas fiscais de caráter geral (como os regimes de depreciação ao abrigo da reforma da fiscalidade verde e o regime de dedução fiscal da IDI) foi estimado através de modelos. Relativamente aos investimentos em que existiam medidas semelhantes no passado (como medidas no domínio da eficiência energética ou de apoio à digitalização das PME), as estimativas de custos foram claramente detalhadas, sendo possível identificar claramente a metodologia utilizada. No caso de certas reformas (como a nova Estratégia Digital), ou medidas inovadoras (como os projetos de investigação e desenvolvimento baseados em missões) ou outras medidas sem antecedentes semelhantes no passado, as estimativas de custos foram menos desenvolvidas. Por último, o custo total estimado do plano de recuperação e resiliência está em conformidade com o princípio da relação eficiência em termos de custos e é proporcional ao impacto económico e social previsto a nível nacional. Proteção dos interesses financeiros (41)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea j), e com o anexo V, ponto 2.10, do Regulamento (UE) 2021/241, as medidas propostas no plano de recuperação e resiliência são adequadas (classificação A) para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses na utilização dos fundos previstos nesse regulamento, e deverão evitar efetivamente o duplo financiamento a partir desse regulamento e de outros programas da União. Tal facto não prejudica a aplicação de outros instrumentos e ferramentas para promover e fazer cumprir o direito da UE, nomeadamente para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses, bem como para proteger os interesses financeiros da União em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho. (42)O plano é acompanhado de medidas de execução satisfatórias, incluindo medidas de salvaguarda abrangentes em matéria de controlo e auditoria. O Ministério das Finanças será o responsável geral pela implementação do plano e responderá em nome dos demais ministérios no que diz respeito aos seus aspetos operacionais e administrativos. No Ministério das Finanças, o Gabinete de Auditoria e Supervisão é responsável por realizar controlos sobre a aplicação dos fundos por parte dos ministérios, bem como sobre a documentação e o cumprimento das metas e marcos. (43)O plano dinamarquês de recuperação e resiliência estabelece os procedimentos em vigor para assegurar o cumprimento da legislação nacional e da União aplicável, em todo o processo de implementação de todas as medidas. De um modo geral, o sistema de controlo e as outras disposições relevantes, nomeadamente para a recolha e disponibilização de dados sobre os beneficiários finais, são adequados no que diz respeito à prevenção, deteção e correção da corrupção, da fraude e dos conflitos de interesses aquando da utilização dos fundos no âmbito do Regulamento (UE) 2021/41 e também para evitar o duplo financiamento ao abrigo desse regulamento e de outros programas da União. Cada um dos nove ministérios responsáveis que irão participar na execução das componentes deve emitir uma declaração de gestão em conformidade com o MRR, cabendo ao Gabinete de Auditoria e Supervisão efetuar os controlos e a supervisão. (44)O sistema de controlo interno descrito no plano de recuperação e resiliência da Dinamarca apresenta um processo e uma estrutura sólidos, em que as funções e responsabilidades são claramente definidas e as funções de controlo pertinentes estão devidamente separadas. O sistema de controlo e outras disposições pertinentes, nomeadamente no que diz respeito à recolha e disponibilização de dados sobre os destinatários finais, são adequados. A Dinamarca referiu a introdução do sistema ARACHNE para complementar a utilização dos sistemas nacionais no que diz respeito a determinados requisitos do plano. Coerência do plano (45)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea k), e com o anexo V, ponto 2.11, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano inclui, em grande medida (classificação A), medidas com vista à implementação de reformas e projetos de investimento público que representam ações coerentes. (46)O plano caracteriza-se por uma perspetiva coerente no sentido de utilizar a recuperação como alavanca para acelerar a transição ecológica, sendo patente a coerência entre as diferentes componentes e as medidas individuais. As reformas e investimentos previstos em cada componente são coerentes e reforçam-se mutuamente, existindo sinergias e complementaridades entre as componentes. Nenhuma das medidas propostas no âmbito de uma componente contradiz ou compromete a eficácia das outras medidas, não tendo sido identificadas incoerências ou contradições entre as várias componentes. Igualdade (47)O plano contém medidas que deverão ajudar a Dinamarca a fazer face aos desafios com que o país se depara no domínio da igualdade entre homens e mulheres e da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. Trata-se nomeadamente de medidas para promover a utilização de soluções digitais no setor dos cuidados de saúde, como consultas em vídeo, que deverão apoiar o acesso dos grupos vulneráveis aos cuidados de saúde. Estão igualmente previstas disposições para assegurar o equilíbrio entre homens e mulheres e a diversidade nas equipas de investigação na avaliação global das candidaturas ao regime de investigação e desenvolvimento ecológico. Espera-se também que os critérios de igualdade sejam integrados na conceção da nova estratégia digital. Autoavaliação da segurança (48)Não foi prevista uma autoavaliação da segurança, uma vez que a Dinamarca não o considerou adequado, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 4, alínea g), do Regulamento (UE) 2021/241. Processo de consulta (49)Em conformidade com o quadro jurídico nacional, as fases preparatórias do plano dinamarquês foram marcadas por um grau substancial de consulta dos parceiros sociais e das organizações empresariais. As partes interessadas foram consultadas no contexto das «equipas de relançamento» e das «parcerias para o clima» nacionais durante a preparação do plano. As iniciativas provenientes destas equipas e parcerias contribuíram para as iniciativas governamentais subsequentemente acordadas no Parlamento dinamarquês. (50)O facto de as medidas a financiar ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241 terem sido incluídas no orçamento nacional e em vários acordos políticos gerais, nomeadamente sobre a reforma da fiscalidade verde e o transporte rodoviário sustentável, conferiu-lhes uma grande visibilidade junto do público politicamente interessado. O plano denota um compromisso claro por parte da Dinamarca no sentido de cumprir as obrigações em matéria de comunicação previstas no regulamento. (51)A fim de assegurar a apropriação pelos intervenientes relevantes, é fundamental envolver todas as autoridades locais e partes interessadas, incluindo os parceiros sociais, ao longo do processo de implementação dos investimentos e reformas incluídos no plano. Os Estados-Membros devem assegurar que o financiamento ao abrigo do mecanismo é comunicado e reconhecido através de uma declaração de financiamento. Avaliação positiva (52)Na sequência da avaliação positiva da Comissão relativamente ao plano de recuperação e resiliência da Dinamarca, que conclui que o plano cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241, e em conformidade com o artigo 20.º, n.º 2, do mesmo regulamento, a presente decisão deve estabelecer as reformas e os projetos de investimento necessários para a implementação do plano, os marcos, metas e indicadores pertinentes e o montante disponibilizado pela União, sob a forma de apoio financeiro não reembolsável. Contribuição financeira