Texto da proposta da Comissão Europeia Alteração proposta pelo CR

Certificado de desempenho energético Certificado de desempenho energético

1. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para estabelecer um sistema de certificação do desempenho energético dos edifícios. O certificado de desempenho energético deve incluir o desempenho energético do edifício, expresso por um indicador numérico do consumo de energia primária, em kWh/(m2.ano), e valores de referência, como, por exemplo, requisitos mínimos de desempenho energético, padrões mínimos de desempenho energético, requisitos para edifícios com necessidades quase nulas de energia e requisitos para edifícios com emissões nulas, para que os proprietários ou inquilinos do edifício ou da fração autónoma possam comparar e avaliar o seu desempenho energético. 1. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para estabelecer um sistema de certificação do desempenho energético dos edifícios. O certificado de desempenho energético deve incluir o desempenho energético do edifício, expresso por um indicador numérico do consumo de energia primária, em kWh/(m2.ano), e valores de referência, como, por exemplo, requisitos mínimos de desempenho energético, padrões mínimos de desempenho energético, requisitos para edifícios com necessidades quase nulas de energia e requisitos para edifícios com emissões nulas, para que os proprietários ou inquilinos do edifício ou da fração autónoma possam comparar e avaliar o seu desempenho energético.

2. Até 31 de dezembro de 2025, o mais tardar, os certificados de desempenho energético devem passar a seguir o modelo constante do anexo V. Cada certificado deve especificar a classe de desempenho energético do edifício em causa, numa escala fechada que utiliza apenas as letras de A a G. A letra A corresponde a edifícios com emissões nulas, na aceção do artigo 2.o, ponto 2, e a letra G corresponde aos 15 % de edifícios com pior desempenho do parque imobiliário nacional à data de introdução da escala. Os Estados-Membros asseguram uma repartição uniforme da amplitude dos indicadores de desempenho energético pelas restantes classes de desempenho energético (B a F). Os Estados-Membros asseguram que os certificados de desempenho energético emitidos no seu território possuam uma identidade visual comum. 2. Até 31 de dezembro de 2025, o mais tardar, os certificados de desempenho energético devem passar a seguir o modelo constante do anexo V. Cada certificado deve especificar a classe de desempenho energético do edifício em causa, numa escala fechada que utiliza apenas as letras de A a G. A letra A + corresponde a edifícios com emissões nulas, na aceção do artigo 2.o, ponto 2, e a letra G corresponde aos 15 % de edifícios com pior desempenho do parque imobiliário nacional à data de introdução da escala. Os Estados-Membros asseguram uma repartição uniforme da amplitude dos indicadores de desempenho energético pelas restantes classes de desempenho energético (B a F). Os Estados-Membros asseguram que os certificados de desempenho energético emitidos no seu território possuam uma identidade visual comum.

3. Os Estados-Membros asseguram a qualidade, a fiabilidade e a acessibilidade do preço dos certificados de desempenho energético. Asseguram ainda que os certificados de desempenho energético sejam emitidos por peritos independentes na sequência de uma visita ao local. 3. Os Estados-Membros asseguram a qualidade, a fiabilidade e a acessibilidade do preço dos certificados de desempenho energético. Asseguram ainda que os certificados de desempenho energético sejam emitidos por peritos independentes na sequência de uma visita ao local.

4. O certificado de desempenho energético inclui recomendações para uma melhoria rentável em termos de custos do desempenho energético e para a redução das emissões operacionais de gases com efeito de estufa de um edifício ou de uma fração autónoma, a menos que o edifício ou a fração autónoma já cumpra o padrão aplicável a edifícios com emissões nulas. As recomendações incluídas no certificado de desempenho energético abrangem: 4. O certificado de desempenho energético inclui recomendações para a redução das emissões operacionais de gases com efeito de estufa de um edifício ou de uma fração autónoma, a menos que o edifício ou a fração autónoma já cumpra o padrão aplicável a edifícios com emissões nulas. As recomendações incluídas no certificado de desempenho energético abrangem:

a) as medidas aplicáveis no quadro de grandes intervenções de renovação da envolvente do edifício ou do sistema ou sistemas técnicos do edifício; e a) as medidas aplicáveis no quadro de grandes intervenções de renovação da envolvente do edifício ou do sistema ou sistemas técnicos do edifício; e

b) as medidas relativas a componentes individuais do edifício, independentemente de grandes intervenções de renovação da envolvente do edifício ou do sistema ou sistemas técnicos do edifício. b) as medidas relativas a componentes individuais do edifício, independentemente de grandes intervenções de renovação da envolvente do edifício ou do sistema ou sistemas técnicos do edifício.

5. As recomendações incluídas no certificado de desempenho energético devem ser tecnicamente viáveis para o edifício em causa e fornecer uma estimativa das poupanças de energia e da redução das emissões operacionais de gases com efeito de estufa. Podem também fornecer uma estimativa em relação ao leque de períodos de amortização do investimento ou de custos-benefícios em termos de custos ao longo do seu ciclo de vida económico. 5. As recomendações incluídas no certificado de desempenho energético devem ser tecnicamente viáveis para o edifício em causa e fornecer uma estimativa das poupanças de energia para alcançar emissões nulas ou quase nulas operacionais de gases com efeito de estufa. Podem também fornecer uma estimativa em relação ao leque de períodos de amortização do investimento ou de custos-benefícios em termos de custos ao longo do seu ciclo de vida económico.

6. As recomendações devem incluir uma avaliação da possibilidade de adaptar o sistema de aquecimento ou de ar condicionado para funcionar com configurações de temperatura mais eficientes, como emissores de baixa temperatura para sistemas de aquecimento a água, incluindo a conceção exigida de energia térmica de saída e requisitos de temperatura/fluxo. 6. As recomendações devem incluir uma avaliação da possibilidade de adaptar o sistema de aquecimento ou de ar condicionado para funcionar com configurações de temperatura mais eficientes, como emissores de baixa temperatura para sistemas de aquecimento a água, incluindo a conceção exigida de energia térmica de saída e requisitos de temperatura/fluxo.

7. O certificado de desempenho energético indica onde o proprietário ou o inquilino podem obter informações mais pormenorizadas, inclusive quanto à rentabilidade das recomendações constantes do certificado de desempenho energético. A avaliação da rentabilidade das recomendações deve basear-se num conjunto de condições-padrão, tais como o cálculo das poupanças de energia, os preços da energia subjacentes e uma previsão preliminar dos custos. O certificado de desempenho energético contém, além disso, informações sobre as medidas a tomar para pôr em prática as recomendações. O proprietário ou o inquilino podem igualmente receber outras informações sobre aspetos afins, tais como auditorias de energia ou incentivos financeiros ou de outro tipo, e possibilidades de financiamento, bem como conselhos sobre formas de aumentar a resiliência do edifício às alterações climáticas. 7. O certificado de desempenho energético indica onde o proprietário ou o inquilino podem obter informações mais pormenorizadas, inclusive quanto à rentabilidade das recomendações constantes do certificado de desempenho energético. A avaliação da rentabilidade das recomendações deve basear-se num conjunto de condições-padrão, tais como o cálculo das poupanças de energia, os preços da energia subjacentes e uma previsão preliminar dos custos. O certificado de desempenho energético contém, além disso, informações sobre a aplicação das recomendações. O proprietário ou o inquilino podem igualmente receber outras informações sobre aspetos afins, tais como auditorias de energia ou incentivos financeiros ou de outro tipo, e possibilidades de financiamento, bem como conselhos sobre formas de aumentar a resiliência do edifício às alterações climáticas.

8. A certificação das frações autónomas pode basear-se: 8. A certificação das frações autónomas pode basear-se:

a) numa certificação comum de todo o edifício; ou a) numa certificação comum de todo o edifício; ou

b) na avaliação de outra fração autónoma representativa, com as mesmas características relevantes em termos de energia, situada no mesmo edifício. b) na avaliação de outra fração autónoma representativa, com as mesmas características relevantes em termos de energia, situada no mesmo edifício.

9. A certificação de habitações unifamiliares pode basear-se na avaliação de outros edifícios representativos de conceção e dimensões semelhantes e com um desempenho energético real semelhante, desde que essa correspondência possa ser garantida pelo perito que emite o certificado de desempenho energético. 9. A certificação de habitações unifamiliares pode basear-se na avaliação de outros edifícios representativos de conceção e dimensões semelhantes e com um desempenho energético real semelhante, desde que essa correspondência possa ser garantida pelo perito que emite o certificado de desempenho energético.

10. A validade do certificado de desempenho energético não pode ser superior a cinco anos. No entanto, no caso de edifícios de classe A, B ou C de desempenho energético, determinada nos termos do n.o 2, a validade máxima admissível do certificado de desempenho energético é de dez anos. 10. A validade do certificado de desempenho energético não pode ser superior a cinco anos. No entanto, no caso de edifícios de classe A, B ou C de desempenho energético, determinada nos termos do n.o 2, a validade máxima admissível do certificado de desempenho energético é de dez anos.