B4-0222, 0258, 0272, 0280, 0293 e 0298/95

Resolução sobre o processo de paz no Médio Oriente

O Parlamento Europeu,

- Recordando as suas anteriores resoluções sobre o processo de paz no Médio Oriente;

A. Recordando a sua constante condenação de todos os actos de terrorismo;

B. Profundamente chocado com o número e a natureza dos atentados cometidos desde a assinatura da Declaração de Princípios entre Israel e a OLP, em 13 de Setembro de 1993, a qual lançou as bases do processo de paz no Médio Oriente;

C. Considerando que estes atentados têm como único objectivo impedir o bom desenrolar do processo de paz e fazer mergulhar de novo a região numa situação de guerra latente permanente;

D. Horrorizado com o atentado bombista perpetrado em Netanya, em 22 de Janeiro de 1995, que provocou a morte de 21 israelitas, assim como com os atentados terroristas mais recentes, cometidos por comandos suicidas, que fizeram numerosas vítimas entre a população israelita;

E. Preocupado com o aumento dos actos de violência em Israel e nos Territórios Ocupados, designadamente a morte de três polícias palestinianos assassinados pelas forças armadas israelitas em 2 de Janeiro e o assassínio de quatro palestinianos em 4 de Janeiro, bem como o de dois civis israelitas em 8 de Janeiro de 1995 nas proximidades de Ramallah;

F. Preocupado com o facto de, após a assinatura da Declaração de Princípios, o número de colonos israelitas não ter parado de aumentar, e ainda com o facto de terem continuado nos actuais colonatos novas construções acompanhadas de confiscações de terras, situação esta que alimenta o extremismo palestiniano;

G. Salientando a necessidade de uma paz global no Médio Oriente,

1. Reitera a sua enérgica condenação de todas as formas de terrorismo e dos seus instigadores, no caso o Hamas e a Jihad islâmica, e condena firmemente o atentado de Netanya, exprimindo o seu pesar aos familiares das vítimas;

2. Entende que a interdição de implantar novos colonatos não é suficiente, e exorta as autoridades israelitas a porem cobro a qualquer confiscação de terras e actividades de colonização nos Territórios Ocupados, pois as mesmas exacerbam as tensões e constituem um importante obstáculo ao processo de paz;

3. Insiste em que nem a parte israelita nem a parte palestiniana devem ceder à chantagem terrorista e que seria irresponsável permitir que actos terroristas interrompessem o processo de paz;

4. Denuncia todos aqueles que, nos Territórios Ocupados, apoiam e protegem os terroristas;

5. Convida as autoridades palestinianas a agirem com toda a firmeza contra os instigadores dos comandos suicidas e outros autores de actos terroristas;

6. Lamenta que estes actos terroristas tenham conduzido ao encerramento das fronteiras, o que prejudica os palestinianos dos Territórios Ocupados;

7. Convida a comunidade internacional e, em especial, a União Europeia e os seus Estados-membros a exercerem pressão sobre os Estados que financiam os grupos terroristas e/ou dão abrigo aos seus dirigentes;

8. Sublinha a urgente necessidade de criar condições que permitam aplicar integralmente a Declaração de Princípios, em especial no que respeita à reorganização das forças israelitas e à organização de eleições nos territórios palestinianos, que têm vindo a ser adiadas desde Junho de 1994;

9. Apela à União Europeia para que utilize toda a sua influência política e económica no sentido de levar as partes interessadas a respeitarem os compromissos assumidos, por forma a não perderem a oportunidade de estabelecer uma paz efectiva entre os povos palestiniano e israelita;

10. Solicita à União Europeia que tome todas as medidas adequadas, políticas e económicas, a fim de promover o processo em curso e de contribuir para o apaziguamento:

a) a curto prazo, é urgente resolver o problema com os serviços aduaneiros israelitas, a fim de levantar os obstáculos que fazem com que os bens fornecidos pela União aos Territórios Ocupados continuem bloqueados em Israel;

b) é necessário facilitar o encaminhamento das ajudas financeiras e investimentos prometidos às autoridades palestinianas;

c) a mais longo prazo, deveriam ser elaborados projectos de parceria nos Territórios Ocupados, a fim de os tornar económica e socialmente mais independentes de Israel;

d) deverão, o mais rapidamente possível, ser encetadas conversações com as autoridades israelitas e os outros governos da região no sentido da realização de uma conferência euro-mediterrânica cujo calendário, ordem do dia, participantes e modalidades deverão ser previamente debatidos com todas as partes interessadas;

e) a União poderia desempenhar um papel promotor na elaboração de projectos de cooperação regional e supranacional em todos os domínios em que esta seja considerada necessária, possível e desejável pelas autoridades da região;

11. Solicita à União Europeia que continue as conversações actualmente em curso com a Síria, para que este país contribua para o processo de paz, e encoraje os governos israelita e sírio a avançarem nas suas negociações, por forma a conseguir o estabelecimento da paz e relações normais e completas entre os dois países;

12. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Governo de Israel e às autoridades nacionais palestinianas, bem como aos Governos do Egipto, da Síria e da Jordânia.