•k -k COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 02.12.1996 
COM(%) 640 final 
95/0131 (SYN) 
Proposta reexaminada de 
DECISÃO DO CONSELHO 
RELATIVA A UM PROGRAMA PLURIANUAL 
PARA A PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 
NA UNIÃO EUROPEIA - SAVE II 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto 
na alinéa d), do artigo Î89°-C do tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
A comissão adoptou em 31 de Maio de 1995 uma proposta de decisão do Conslho relativa a 
um programa plurianual de promoção da eficiência energética na Comunidade. A proposta é 
baseada no artigo 130s (1) do Tratado que prevê o procedimento de cooperação com o 
Parlamento europeu. O Parlamento deu o seu parecer em primeira leitura em 16 de Abril de 
1996. 
Em 8 de Julho de 1996, o Conselho apresentou uma posição comum relativa a um programa 
plurianual para a promoção do rendimento energético na União Europeia - o SAVE II. 
O Paríamento adoptou o seu parecer em 12 de Novembro de 1996. 
As principais preocupações do Parlamento coincidem com as da Comissão que, das catorze 
alterações propostas, aceitou três sem reserva (n08 6, 7 e 11) e oito parcialmente ou após 
reformulação (n084, 5, 8, 9, 12, 13, 14, e 15). 
A Comissão não aceitou três alterações pelas seguintes razões: 
Alteração n° 2 - porque a contribuição do SAVE para a melhoria do rendimento energético na 
Comunidade foi reconhecida; 
Alteração n° 3 - porque o objectivo de 1 % proposto pelo SAVE é já bastante ambicioso; 
Alteração n°10 - porque diz respeito às actividades do artigo 2o que não foram adoptadas. 
A Comissão apresenta a seguir a proposta reexaminada, tendo em conta catorze alterações 
adoptadas pelo Parlament 
Proposta reexaminada de 
DIX1SÀ0 DO ( ONSHLHO 
RELATIVA A UM PROGRAMA PLURIANUAL 
PARA A PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 
NA UNIÃO EUROPEIA - SAVE II 
d eL 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA REEXAMINADA 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia, nomeadamente o n° 1 do 
artigo 130°-S, 
Tendo em conta a proposta da Comissão ', 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social2, 
Tendo em conta o parecer do Comité das 
Regiões 3, 
Deliberando nos termos do procedimento previsto 
no artigo 189°-C do Tratado 4, 
1) Considerando que o artigo 130°-R do Tratado 
estabelece como um dos objectivos da política 
da Comunidade no domínio do ambiente a 
utilização prudente e racional dos recursos 
naturais; 
2) Considerando que o Conselho de 
29 de Outubro de 1990 definiu o objectivo de 
até 2000 se estabilizarem em toda a 
Comunidade as emissões totais de C02 aos 
níveis de 1990; O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia, nomeadamente o n° 1 do 
artigo 130°-S, 
Tendo em conta a proposta da Comissão1, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico 
e Social2, 
Tendo em conta o parecer do Comité das 
Regiões3, 
Deliberando nos termos do procedimento previsto 
no artigo 189°-C do Tratado4, 
(1 ) Considerando que o artigo 130°-R do Tratado 
estabelece como um dos objectivos da 
política da Comunidade no domínio do 
ambiente a utilização prudente e racional dos 
recursos naturais; 
(2) Considerando que o Conselho de 
29 de Outubro de 1990 definiu o objectivo de 
até 2000 se estabilizarem em toda a 
Comunidade as emissões totais de C02 aos 
níveis de 1990; 
1 JO n° C 346 de 23.12.1995, p. 14. 
2 JOn°C82de 19.3.1996, p. 13. 
3 JOn°C 129 de 2.5.1996, p. 36. 
4 Parecer do Parlamento Europeu de 16 de Abril de 1996 (JO n° C 
do Conselho ( ) e decisão do Paríamento Europeu (). ), posição comum 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA REEXAMINADA 
3) Considerando que a Decisão 93/389/CEE5 
estabeleceu um mecanismo de vigilância das 
emissões comunitárias de C02 e de outros 
gases responsáveis pelo efeito de estufa; 
4) Considerando todavia que, apesar dos 
esforços feitos, se prevê que, na Comunidade, 
as emissões de C02 geradas pelo consumo de 
energia aumentem 5 a 8% entre 1995 e 2000, 
na hipótese de um crescimento económico 
normal; que, por conseguinte, é indispensável 
tomar novas medidas; 
5) Considerando que, na Comunicação de 8 de 
Fevereiro de 1990 sobre a energia e o 
ambiente, a Comissão destacou o rendimento 
energético como pedra angular dos esforços 
futuros para reduzir o impacto negativo da 
energia no ambiente; 
6) Considerando a necessidade urgente de uma 
melhor gestão da energia para contribuir para 
a protecção do ambiente, para uma melhor 
segurança do abastecimento energético e para 
um desenvolvimento sustentável; (3) 
(4) 
(5) 
(6) Considerando que a Decisão 93/389/CEE5 
estabeleceu um mecanismo de vigilância das 
emissões comunitárias de C02 e de outros 
gases responsáveis pelo efeito de estufa; 
Considerando todavia que, apesar dos 
esforços feitos, se prevê que, na Comunidade, 
as emissões de C02 geradas pelo consumo de 
energia aumentem 5 a 8% entre 1995 e 2000, 
na hipótese de um crescimento económico 
normal; que, por conseguinte, é indispensável 
tomar novas medidas; 
Considerando que, na Comunicação de 8 de 
Fevereiro de 1990 sobre a energia e o 
ambiente, a Comissão destacou o rendimento 
energético como pedra angular dos esforços 
futuros para reduzir o impacto negativo da 
energia no ambiente; 
Considerando a necessidade urgente de uma 
melhor gestão da energia para contribuir para 
a protecção do ambiente, para uma melhor 
segurança do abastecimento energético e para 
um desenvolvimento sustentável; 
JOn°L 167 de 9.7.1993, p. 31. 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA REEXAMINADA 
7) Considerando que, no Livro Verde de 11 de 
Janeiro de 1995 e no Livro Branco de 
13 de Dezembro de 1995, a Comissão 
comunicou ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho, a sua opinião acerca do futuro da 
política energética na Comunidade e o papel 
da poupança de energia e das medidas de 
rendimento energético; 
8) Considerando que o artigo 130°-A do Tratado 
prevê que a Comunidade desenvolva e 
prossiga a sua acção no sentido de reforçar a 
sua coesão económica e social e que procure, 
em particular, reduzir a disparidade entre os 
níveis de desenvolvimento das diversas 
regiões e o atraso das regiões menos 
favorecidas; que a energia deve ser integrada 
nessa acção; 
9) Considerando que, pela Decisão 91/565/CEE 6, 
foi adoptado um programa comunitário de 
rendimento energético (SAVE), destinado a 
reforçar as infra-estruturas de rendimento 
energético na Comunidade; que esse programa 
chegou ao seu termo em 31 de Dezembro 
de 1995; (7) Considerando que, no Livro Verde de 11 de 
Janeiro de 1995 e no Livro Branco de 13 de 
Dezembro de 1995, a Comissão comunicou 
ao Parlamento Europeu e ao Conselho, a sua 
opinião acerca do futuro da política energética 
na Comunidade e o papel da poupança de 
energia e das medidas de rendimento 
energético; 
(8) Considerando que o artigo 130°-A do Tratado 
prevê que a Comunidade desenvolva e 
prossiga a sua acção no sentido de reforçar a 
coesão económica e social e que procure, em 
particular, reduzir as disparidades entre os 
níveis de desenvolvimento das diversas 
regiões e o atraso das regiões menos 
favorecidas; que a energia deve ser integrada 
nessa acção; 
(9) Considerando que, pela Decisão 91/565/CEE,6 
foi adoptado um programa comunitário de 
rendimento energético (SAVE), destinado a 
reforçar as infra-estruturas de rendimento 
energético na Comunidade; que esse programa 
chegou ao seu termo em 31 de Dezembro de 
1995; 
JOn°L 307 de 8.11.1991, p. 34. 
4 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA REEXAMINADA 
10) Considerando que a Comunidade reconhece o 
programa SAVE como um importante elemento 
da sua estratégia de redução das emissões de 
C02; que na Comunicação da Comissão, de 8 
de Maio de 1991, relativa à programação 
energética na Comunidade a nível regional, 
nas conclusões do Conselho sobre esta 
comunicação e na Resolução do Parlamento 
Europeu de 16 de Julho de 19937 se afirma 
que as actividades do programa devem ser 
prosseguidas, alargadas e utilizadas como 
base de apoio da estratégica energética da 
Comunidade; que esta iniciativa de acções a 
nível regional será totalmente integrada no 
novo programa SAVE II; 
11) Considerando que a Decisão n° 1110/94/CE 
do Parlamento Europeu e do Conselho8 
instituiu o Quarto Programa-Quadro de acções 
em matéria de investigação, de 
desenvolvimento tecnológico e de 
demonstração; que a política de rendimento 
energético é um importante instrumento para a 
utilização e promoção das novas tecnologias 
da energia que o Programa-Quadro irá 
desenvolver; que o programa SAVE II é um 
instrumento de política que complementa 
aquele programa; 
12) Considerando que o objectivo do programa 
SAVE II é melhorar a intensidade energética 
do consumo final num ponto percentual por 
ano a mais do que seria atingido noutras 
circunstâncias; 10) Considerando que a Comunidade reconhece o 
programa SAVE como um importante 
elemento da sua estratégia de redução das 
emissões de C02; que na Comunicação da 
Comissão, de 8 de Maio de 1991, relativa à 
programação energética na Comunidade a 
nível regional, nas conclusões do Conselho 
sobre esta comunicação e na Resolução do 
Parlamento Europeu de 16 de Julho de 19937 
se afirma que as actividades do programa 
devem ser prosseguidas, alargadas e 
utilizadas como base de apoio da estratégia 
energética da Comunidade; que esta iniciativa 
de acções a nível regional será totalmente 
integrada no novo programa SAVE II; 
11 ) Considerando que a Decisão n° 1110/94/CE 
do Parlamento Europeu e do Conselho8, 
instituiu o Quarto Programa-Quadro de acções 
em matéria de investigação, de 
desenvolvimento tecnológico e de 
demonstração; que a política de rendimento 
energético é um importante instrumento para a 
utilização e promoção das novas tecnologias 
da energia que o Programa-Quadro irá 
desenvolver; que o programa SAVE II é um 
instrumento de política que complementa 
aquele programa; 
(12) Considerando que o objectivo do programa 
SAVE II é melhorara intensidade energética 
do consumo final num ponto percentual por 
ano a mais do que seria atingido noutras 
circunstâncias; 
JO n° C 255 de 20.9.1993, p. 252. 
JOn°L126de 18.5.1994, p. 1. 
5 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA REEXAMINADA 
13) Considerando que, na reunião de 15 e 16 de 
Dezembro de 1994, o Conselho declarou que 
o objectivo de estabilização das emissões de 
C02 só poderá ser realizado através de um 
conjunto coordenado de medidas destinadas a 
melhorar o rendimento energético e a 
utilização racional da energia, com base na 
oferta e na procura a todos os níveis da 
produção, conversão, transporte e consumo 
de energia, e a explorar as energias 
renováveis, e que nessas medidas se incluem 
programas locais de gestão de energia; 
14) Considerando que, no parecer acerca do Livro 
Verde da Comissão sobre a política 
energética9, o Parlamento Europeu solicitou a 
formulação de objectivos e de um programa 
comum de rendimento energético e de 
poupança de energia, compatíveis com os 
objectivos relativos à emissão de gases 
responsáveis pelo efeito de estufa, acordados 
no Rio de Janeiro (1992) e em Berlim (1995); 
que o Parlamento Europeu solicitou um 
programa SAVE II e pediu que a Comissão 
esclarecesse o papel que tenciona 
desempenhar na poupança de energia e no 
rendimento energético através da elaboração 
de projectos concretos; 
15) Considerando que um maior rendimento 
energético terá incidências positivas no 
ambiente e na segurança do abastecimento 
de energia, ambos problemas globais por 
natureza; que é necessário um alto grau de 
cooperação internacional para se obterem os 
resultados mais positivos; (13) Considerando que, na reunião de 15 e 16 de 
Dezembro de 1994, o Conselho declarou que 
o objectivo de estabilização das emissões de 
C02 só poderá ser realizado através de um 
conjunto coordenado de medidas destinadas a 
melhorar o rendimento energético e a 
utilização racional da energia, com base na 
oferta e na procura a todos os níveis da 
produção, conversão, transporte e consumo de 
energia, e a explorar as energias renováveis, e 
que nessas medidas se incluem programas 
locais de gestão de energia; 
(14) Considerando que, no parecer acerca do Livro 
Verde da Comissão sobre a política 
energética9, o Parlamento Europeu solicitou a 
formulação de objectivos e de um programa 
comum de rendimento energético e de 
poupança de energia, compatíveis com os 
objectivos relativos à emissão de gases 
responsáveis pelo efeito de estufa, acordados 
no Rio de Janeiro (1992) e em Berlim (1995); 
que o Parlamento Europeu solicitou um 
programa SAVE II e pediu que a Comissão 
esclarecesse o papel que tenciona 
desempenhar na poupança de energia e no 
rendimento energético através da elaboração 
de projectos concretos; 
(15) Considerando que um maior rendimento 
energético terá incidências positivas no 
ambiente e na segurança do abastecimento de 
energia, ambos problemas globais por 
natureza; que é necessário um alto grau de 
cooperação internacional para se obterem os 
resultados mais positivos; 
JO n° C 287 de 30.10.1995, p. 34. 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA REEXAMINADA 
16) 
17) Considerando que todos os elementos do 
programa de acção comunitário para melhorar 
a eficácia da utilização de electricidade, 
estabelecido pela Decisão 89/364/CEE10, 
devem ser integrados no programa SAVE II; 
que, por conseguinte, a referida decisão deve 
ser revogada; 
Considerando que até ao ano 2000 poderiam 
ser evitadas emissões entre 180 e 200 MT de 
C02 melhorando a intensidade energética da 
procura final de 5% 
expectativas normais; em relação às 
18) Considerando que o programa SAVE II é um 
instrumento importante e necessário para 
promover um maior rendimento energético; 
19) Considerando que, para evitar duplicações de 
esforços e alcançar uma sinergia, se deverá 
procurar, na execução do programa, garantir 
uma estreita colaboração com outros 
programas comunitários directamente 
relacionados com a promoção do rendimento 
energético ; 
20) Considerando que é política e 
economicamente desejável abrir o programa 
SAVE II à participação dos países associados 
da Europa Central e Oriental, de acordo com 
as Conclusões do Conselho Europeu de 
Copenhaga de Junho de 1994 ena linha da 
comunicação apresentada pela Comissão ao 
Conselho sobre esta matéria em Maio de 
1994, bem como a Malta e Chipre, países 
mediterrânicos associados; 16) Considerando que todos os elementos do 
programa de acção comunitário para melhorar 
a eficácia da utilização da electricidade, 
estabelecido pela Decisão 89/364/CEE10, 
devem ser integrados no programa SAVE II; 
que, por conseguinte, a referida decisão deve 
ser revogada; 
17) Considerando que até ao ano 2000 poderiam 
ser evitadas emissões entre 180 e 200 MT de 
C02 melhorando a intensidade energética da 
procura final de 5% em relação às 
expectativas normais; 
18) Considerando que um programa SAVE II mais 
forte é um instrumento importante e 
necessário para promover um maior 
rendimento energético; 
19) Considerando que, para evitar duplicações de 
esforços e alcançar uma sinergia, se deverá 
procurar, na execução do programa, garantir 
uma estreita colaboração com outros 
programas comunitários directamente 
relacionados com a promoção do rendimento 
energético, nomeadamente no que se refere à 
divulgação da informação; 
20) Considerando que é política e 
economicamente desejável abrir o programa 
SAVE II à participação dos países associados 
da Europa Central e Oriental, de acordo corri 
as Conclusões do Conselho Europeu de 
Copenhaga de Junho de 1994 e na linha da 
comunicação apresentada pela Comissão ao 
Conselho sobre esta matéria em Maio de 
1994, bem como a Malta e Chipre, países 
mediterrânicos associados; 
10 JO n° L 157 de 9.6.1989, p. 32-34. 
7 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA REEXAMINADA 
21) Considerando que, para assegurar que uma 
utilização eficiente da ajuda comunitária, a 
Comissão providenciará para que os projectos 
sejam sujeitos a uma apreciação prévia e 
acompanhará e avaliará sistematicamente o 
andamento e os resultados dos projectos 
apoiados; 
22) Considerando que a presente decisão inclui 
um montante de referência financeira na 
acepção do ponto 2 da Declaração do 
Parlamento Europeu, do Conselho e da 
Comissão, de 6 de Março de 199511, para 
toda a duração do programa, sem prejuízo 
das competências da autoridade orçamental 
definidos no Tratado; 
23) Considerando que, antes do final de 1997, o 
montante de referência financeira para o 
período remanescente do programa deve ser 
revisto com base num estudo da Comissão 
sobre a coordenação de todos os programas 
relevantes no sector da energia, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1o 
1. A Comunidade apoiará um programa 
quinquenal para a preparação e execução de 
medidas e acções eficazes em termos de custos, 
destinadas a promover o rendimento energético na 
Comunidade. Os objectivos gerais do programa 
são os seguintes: (21) Considerando que, para assegurar uma 
utilização eficiente da ajuda comunitária, a 
Comissão providenciará para que os projectos 
sejam sujeitos a uma apreciação prévia e 
acompanhará e avaliará sistematicamente o 
andamento e os resultados dos projectos 
apoiados; 
(22) (suprimido) 
(23) (suprimido) 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1o 
1. A Comunidade apoiará um programa 
quinquenal para a preparação e execução de 
medidas e acções, legislativas e não legislativas. 
eficazes em termos de custos destinadas a 
promover o rendimento energético na Comunidade. 
Os objectivos gerais do programa são os seguintes: 
11 JO n°C 293 de 8.11.1995, p.4. 
8 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA REEXAMINADA 
a) Incentivar medidas de rendimento energético 
em todos os sectores; 
b) Encorajar dos investimentos no domínio da 
poupança de energia pelos consumidores 
públicos e privados e pela indústria; 
c) Criar condições para melhorar a intensidade 
energética do consumo final. 
2. O apoio financeiro comunitário será concedido às 
acções abrangidas pelos objectivos da presente 
decisão, no âmbito do programa SAVE II de 
promoção do rendimento energético na 
Comunidade, adiante designado "programa". 
Artigo 2o 
Serão financiadas, ao abrigo do programa, as 
seguintes categorias de acções e medidas em 
matéria de rendimento energético: 
a) Estudos e outras acções destinados a executar 
e completar as medidas comunitárias (tais 
como acordos voluntários, mandatos para 
organismos de normalização, aquisições 
cooperativas e legislação) para melhorar o 
rendimento energético, estudos relativos aos 
efeitos do preço da energia sobre o rendimento 
energético e estudos destinados a estabelecer 
o rendimento energético como critério para os 
programas estratégicos comunitários; a) Incentivar medidas de rendimento energético 
em todos os sectores de utilização e de 
produção de energia: 
b) Encorajar um aumento dos investimentos no 
domínio da poupança de energia pelos 
consumidores públicos e privados e pela 
indústria; 
c) Criar condições para melhorar a intensidade 
energética do consumo final. 
2.0 apoio financeiro comunitário será concedido 
às acções abrangidas pelos objectivos da presente 
decisão, no âmbito do programa SAVE II de 
promoção do rendimento energético na 
Comunidade, adiante designado "programa". 
Artigo 2o 
Serão financiadas, ao abrigo do programa, as 
seguintes categorias de acções e medidas em 
matéria de rendimento energético, descritas em 
pormenor no Anexo 1 da presente decisão: 
a) Estudos e outras acções destinados a 
executar e completar as medidas comunitárias 
(tais como acordos voluntários, mandatos para 
organismos de normalização, aquisições 
cooperativas e legislação) para melhorar o 
rendimento energético, estudos relativos ao 
efeito do preço da energia sobre o rendimento 
energético e estudos e outras acções de apoio 
a iniciativas no domínio do rendimento 
energético no âmbito de outros programas. 
destinados a estabelecer o rendimento 
energético como critério para os programas 
estratégicos comunitários, tendo em conta o 
impacto ambiental; 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA REEXAMINADA 
b) Acções-piioto sectoriais orientadas, destinadas 
a acelerar o investimento no rendimento 
energético e/ou a melhorar os padrões de 
utilização da energia, desenvolvidas por 
organizações ou empresas públicas e privadas, 
bem como por redes ou associações 
temporárias de organizações e/ou empresas de 
dimensão comunitária já existentes, criados 
com o objectivo de realizar os projectos ; 
c) Medidas propostas pela Comissão para 
fomentar o intercâmbio de experiências, por 
forma a promover uma melhor coordenação 
entre as actividades internacionais, 
comunitárias, nacionais, regionais e locais 
através de meios adequados de divulgação de 
informações; 
d) Medidas idênticas às da 
propostas por entidades 
Comissão; alínea c), mas 
diferentes da 
e) Acompanhamento dos progressos a nível do 
rendimento energético na Comunidade e nos 
Estados-Membros e avaliação e 
acompanhamento contínuo das acções e 
medidas desenvolvidas no âmbito do programa; b) Acções-piioto sectoriais orientadas, destinadas 
a acelerar o investimento no rendimento 
energético e/ou a melhorar os padrões de 
utilização da energia, desenvolvidas por 
organizações ou empresas públicas e 
privadas, bem como por redes ou associações 
temporárias de organizações e/ou empresas 
de dimensão comunitária (palavras apagadas), 
criadas com o objectivo de realizar os 
projectos; 
c) Medidas propostas pela Comissão para 
fomentar o intercâmbio de experiências, 
principalmente através de redes de 
informação, cor forma a promover uma melhor 
coordenação entre as actividades 
internacionais, comunitárias, nacionais, 
regionais e locais através do estabelecimento 
de meios adequados ao intercâmbio de 
informações; 
d) Medidas idênticas às da alínea c), mas 
propostas por entidades diferentes da 
Comissão; 
e) Acompanhamento dos progressos a nível do 
rendimento energético na Comunidade e nos 
Estados-Membros e avaliação e 
acompanhamento contínuos das acções e 
medidas desenvolvidas no âmbito do 
programa; 
10 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA REEXAMINADA 
f) Acções específicas a favor da gestão da 
energia a nível regional e urbano e a favor de 
uma maior coesão entre os Estados-Membros 
e as regiões em matéria de rendimento 
energético. 
Artigo 3o 
1. Todos os custos das acções e medidas 
referidas no artigo 2o, alíneas a), c) e e) serão 
suportados pelo orçamento comunitário. 
2. O nível de financiamento das acções e 
medidas referidas no artigo 2o, alíneas b), d) e f) é 
fixado num máximo de 50% do custo total. 
3. O saldo do financiamento das acções e 
medidas referidas no artigo 2o, alíneas b), d) e f) 
poderá ser assegurado por fontes públicas, por 
fontes privadas ou por uma combinação de ambas. 
Artigo 4o 
1. O montante de referência financeira para a 
execução do presente programa é de 
45 milhões de ecus. As dotações anuais serão 
autorizadas pela autoridade orçamental, dentro dos 
limites das perspectivas financeiras. 
2. Antes do final de 1997, o Conselho procederá, 
nos termos das disposições aplicáveis do Tratado, à 
revisão do montante de referência financeira para o 
período remanescente do programa, com base 
numa comunicação e, se necessário, em propostas 
da Comissão que tomem em conta todos os 
programas relevantes do sector da energia. f) Acções específicas a favor da gestão de 
energia a nível regional e urbano e a favor de 
uma maior coesão entre os Estados-membros 
e as regiões em matéria de rendimento 
energético, através do apoio à criação de 
infra-estruturas de rendimento energético nos 
Estados-Membros e nas regiões cuias 
políticas de rendimento energético não 
esteiam ainda suficientemente desenvolvidas. 
Artigo 3o 
1. Todos os custos das acções e medidas 
referidas no artigo 2o, alíneas a), c) e e) serão 
suportados pelo orçamento comunitário. 
2. O nível de financiamento das acções e 
medidas referidas no artigo 2o, alíneas b), d), e f) é 
fixado num máximo de 50% do custo total. 
3. O saldo do financiamento das acções e 
medidas referidas no artigo 2o, alíneas b), d), ef) 
poderá ser assegurado por fontes públicas, por 
fontes privadas ou por uma combinação de ambas. 
1. (suprimido) Artigo 4C 
2. (suprimido) 
11 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA REEXAMINADA 
Artigo 5o 
1. A Comissão será responsável pela execução 
financeira e pela aplicação do programa. A 
Comissão assegurará também que as acções 
desenvolvidas ao abrigo do programa sejam sujeitas 
a aprovação prévia, acompanhamento e 
subsequente avaliação, o que, concluído o projecto, 
incluirá a avaliação da execução e determinará se 
foram atingidos os seus objectivos iniciais. 
2. Semestralmente e no termo do projecto, os 
beneficiários seleccionados apresentarão um 
relatório à Comissão. 
3. As condições e directrizes a aplicar para o 
apoio a todas as acções e medidas referidas no 
artigo 2o serão definidas anualmente tendo em 
conta; 
critérios de custo-eficácia, o potencial de 
poupança de energia e/ou impacto ambiental, 
em especial as emissões de C02, 
a lista de prioridades a que se refere o 
artigo 7o, 
a coesão dos Estados-Membros em matéria de 
rendimento energético. 
O Comité a que se refere o n° 2 do artigo 6o 
assistirá a Comissão na definição destas condições 
e directrizes. Artigo 5o 
1. A Comissão será responsável pela execução 
financeira e pela aplicação do programa. A 
Comissão assegurará também que as acções 
desenvolvidas ao abrigo do programa sejam 
sujeitas a aprovação prévia, acompanhamento e 
subsequente avaliação, o que, concluído o projecto, 
incluirá a avaliação da execução e determinará se 
foram atingidos os seus objectivos iniciais. 
2. Semestralmente e no termo do projecto, os 
beneficiários seleccionados apresentarão um 
relatório à Comissão. 
3. As condições e directrizes a aplicar para o 
apoio a todas as acções e medidas referidas no 
artigo 2o serão definidas anualmente, tendo em 
conta: 
critérios de custo-eficácia, o potencial de 
poupança de energia e/ou impacto ambiental 
até ao ano 2000 e posteriormente, em especial 
a redução das emissões de C02,; 
a lista de prioridades a que se refere o artigo 
7o; 
a coesão dos Estados-Membros em matéria de 
rendimento energético, tendo em conta as 
tendências nesta matéria na Comunidade 
identificadas pela acção descrita no artigo 2°, 
alínea e). 
O Comité a que se refere o artigo_62 assistirá a 
Comissão na definição destas condições e 
directrizes. 
12 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA REEXAMINADA 
Artigo 6o 
1. Se o montante em questão não exceder 100 
000 ecus, aplicar-se-ão as seguintes disposições: 
A Comissão será assistida por um comité consultivo 
composto por representantes dos Estados-Membros 
e presidido pelo representante da Comissão. 
O representante da Comissão submeterá à 
apreciação do Comité um projecto das medidas a 
tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse 
projecto num prazo que o presidente pode fixar em 
função da urgência da questão, se necessário 
procedendo a uma votação. 
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, 
cada Estado-Membro tem o direito de solicitar que a 
sua posição conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer 
emitido pelo Comité. O Comité será por ela 
informado do modo como esse parecer foi tomado 
em consideração. 
2. Se o montante em questão for superior a 100 
000 ecus, aplicar-se-ão as seguintes disposições: 
A Comissão será assistida por um comité composto 
por representantes dos Estados-Membros e 
presidido pelo representante da Comissão. 
O representante da Comissão apresentará ao 
Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité 
emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo 
que o presidente pode fixar em função da urgência 
da questão. O parecer será emitido por maioria, nos 
termos previstos no n° 2 do artigo 148° do Tratado 
para a adopção das decisões que o Conselho é 
chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas 
votações do Comité, os votos dos representantes 
dos Estados-Membros estão sujeitos à ponderação 
definida no artigo atrás referido. O presidente não 
participa na votação. Artigo 6( 
1. (suprimido) 
A Comissão será assistida por um comité consultivo 
composto por representantes dos Estados-Membros 
e presidido pelo representante da Comissão. 
O representante da Comissão submeterá à 
apreciação do Comité um projecto das medidas a 
tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse 
projecto num prazo que o presidente poderá fixar em 
função da urgência da questão, se necessário 
procedendo a uma votação. 
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, 
cada Estado-Membro tem o direito de solicitar que a 
sua posição conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer 
emitido pelo Comité. O Comité será por ela 
informado do modo como esse parecer foi tomado 
em consideração. 
2. (suprimido) 
13 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA REEXAMINADA 
A Comissão adoptará medidas que são 
imediatamente aplicáveis. Todavia, se não forem 
conformes com o parecer do Comité, essas medidas 
serão imediatamente comunicadas pela Comissão 
ao Conselho. Nesse caso: 
- a Comissão pode diferir a aplicação das medidas 
que aprovou, por um período máximo de um mês, a 
contar da data dessa comunicação, 
- o Conselho, deliberando por maioria qualificada, 
pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto 
no travessão anterior. 
Artigo 7o 
A Comissão elaborará anualmente uma lista de 
prioridades para financiamento ao abrigo do 
programa. Essa lista terá em conta a 
complementaridade entre o SAVE II e os programas 
nacionais, com base nas informações anualmente 
fornecidas pelos Estados-Membros. Será dada 
prioridade às áreas em que essa 
complementaridade for maior. 
O Comité a que se refere o n° 2 do artigo 6o 
assistirá a Comissão na definição da lista de 
prioridades. Artigo 7o 
Os Esladosninembros apresentarão relatórios anuais à 
Comissão sobre os seus programas nacionais de 
rendimento energético com o objectivo de apoiar a 
Comissão na formulação de medidas de 
acompanhamento adequadas. 
A Comissão elaborará anualmente uma lista de 
prioridades para financiamento ao abrigo do programa 
que deverá reflectir a análise dos relatórios 
apresentados nos termos do primeiro parágrafo. Essa 
lista terá em conta a complementaridade entre o 
SAVE II e os programas nacionais. 
O Comité a que se refere o artigo.6? assistirá a 
Comissão na definição da lista de prioridades. 
14 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA REEXAMINADA 
Artigo 8o 
1. No termo de cada ano do programa, a 
Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho um relatório sobre os progressos 
realizados, acompanhado de propostas relativas a 
alterações das directrizes, definidas nos termos do 
n° 3 do artigo 5o, que possam revelar-se 
necessárias à luz dos resultados do ano anterior. 
2. No termo do terceiro ano do programa, a 
Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho um relatório sobre as medidas de 
rendimento energético tomadas a nível da 
Comunidade e dos Estados-Membros e sobre os 
resultados alcançados, nomeadamente com 
referência aos objectivos definidos no artigo 1o. O 
relatório será acompanhado das propostas de 
alteração que se revelarem necessárias em função 
desses resultados. 
3. No termo do programa, a Comissão procederá 
a uma avaliação global dos resultados obtidos 
através da aplicação da presente decisão e da 
coerência das acções nacionais e comunitárias. A 
Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao 
Conselho, ao Comité Económico e Social e ao 
Comité das Regiões um relatório a este respeito, 
fazendo especial referência ao nível de realização 
do objectivo indicado no artigo 1o. 
Artigo 9o 
È revogada a Decisão 89/364/CEE. Artigo 8o 
1. No termo de cada ano do programa, a Comissão 
apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho 
um relatório sobre os progressos realizados, 
acompanhado de propostas relativas a alterações das 
directrizes, definidas nos termos do n° 3 do artigo 5o, 
que possam revelar-se necessárias à luz dos 
resultados do ano anterior. 
2. No termo do terceiro ano do programa, a 
Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho um relatório sobre as medidas de 
rendimento energético tomadas a nível da 
Comunidade e dos Estados-Membros e sobre os 
resultados alcançados, nomeadamente com 
referência aos objectivos definidos no artigo 1 °. O 
relatório será acompanhado das propostas de 
alteração que se revelarem necessárias em função 
desses resultados. 
3. No termo do programa, a Comissão procederá 
a uma avaliação global dos resultados obtidos através 
da aplicação da presente decisão e da coerência das 
acções nacionais e comunitárias. A Comissão 
apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao 
Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões 
um relatório a este respeito, fazendo especial 
referência ao nível de realização do objectivo 
indicado no artigo 1o. 
Artigo 9o 
É revogada a Decisão 89/364/CEE. 
15 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO 
Artigo 10° 
O programa será aberto à participação dos países 
associados da Europa Central e Oriental, de acordo 
com as condições, e nomeadamente as disposições 
financeiras, definidas nos Protocolos 
Complementares dos Acordos de Associação, 
relativas à participação em programas comunitários. 
O programa será aberto à participação de Chipre e 
de Malta, com base em dotações suplementares 
segundo as mesmas regras aplicáveis aos países da 
EFTA, nos termos dos procedimentos a acordar com 
esses países. 
Artigo 11° 
A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 
1996 a 31 de Dezembro de 2000. 
Artigo 12( 
Os Estados-Membros 
presente decisão. 
Feito em Bruxelas,em 
Pelo Conselho são os destinatários da PROPOSTA REEXAMINADA 
O Presidente Artigo 10° 
O programa será aberto à participação dos países 
associados da Europa Central e Oriental, de acordo 
com as condições, e nomeadamente as disposições 
financeiras, definidas nos Protocolos Complementares 
dos Acordos de Associação, relativas à participação 
em programas comunitários. O programa será aberto 
à participação de Chipre e de Malta, com base em 
dotações suplementares segundo as mesmas regras 
aplicáveis aos países da EFTA, nos termos dos 
procedimentos a acordar com esses países. 
Artigo 11° 
A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 
1996 a 31 de Dezembro de 2000. 
Artigo 12° 
Os Estados-Membros são os destinatários da presente 
decisão. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidenteente 
16 
Anexo 1 
Lista Indicativa e não exaustiva de acções a 
reaiizar no Âmbito do programa SAVE ii 
a. Estudos e outras acções no sentido da 
implementação e completamento da 
legislação comunitária em matéria de 
rendimento energético e normas de 
desempenho. 
As acções a realizar incluem, nomeadamente: 
-estudos sobre a avaliação do impacto da legislação 
em matéria de energia e de várias medidas de 
rendimento energético. 
-mandatos ao CEN/CENELEC relativos a normas de 
desempenho e de medida para os aparelhos gue 
consomem energia. 
-estudos para o desenvolvimento de acordos 
voluntários e para o acompanhamento dos seus 
resultados. 
-participação em actividades coordenadas a nível 
internacional, por exemplo, nos acordos de aplicação 
da AIE. 
Estudos e outras acções com o objectivo de 
estabelecer o rendimento energético como 
critério para os programas estratégicos 
comunitários. 
O SAVE actuará igualmente como catalisador para 
outros programas comunitários, tais como o Fundo 
Regional (FEC). permitindo identificar os projectos de 
promoção do rendimento energético mais 
promissores gue poderão ser apoiados por estes 
programas. 
17 
Anexo 1 
b. Acções-piioto sectoriais com vista à 
aceleração do investimento no rendimento 
energético e/ou a melhoria dos modelos de 
consumo de energia, a serem realizadas 
essencialmente por redes de dimensão 
comunitária. 
Estas acções serão decididas ad-hoc, oonstituindo um 
potencial importante para uma melhor utilização da 
energia em toda a Comijnidade através de uma maior 
cooperação entre entidades dos diferentes Estados-
Membros. As entidades que poderão participar nestas 
actividades são, nomeadamente: 
-grupos de associações do sector da construção, 
-grupos de companhias de distribuição de 
electricidade e/ou gás (planificação integrada dos 
recursos/gestão da procura), 
-grupos de municípios (projectos de rendimento 
energético no tráfego urbano), 
-grupos de associações com interesse em sectores 
específicos (PME, associações industriais, etc.). 
c. Medidas propostas pela Comissão para 
promover o intercâmbio de experiências, 
principalmente através de redes de 
informação, por forma a promover uma 
melhor coordenação entre actividades 
comunitárias, internacionais, nacionais, 
regionais e locais através do estabelecimento 
de meios adequados ao intercâmbio de 
informações. 
Trata-se, essencialmente, de iniciativas da Comissão 
para a promoção do rendimento energético dirigidas a 
grupos específicos e ao consumidor em geral, através 
de todos os meios de comunicação e que 
induirão:publicao5es, vídeos, workshops sobre temas 
específicos, conferências e seminários, bases de 
dados. 
18 
Anexo I 
d. Medidas idênticas às de c) mas propostas 
por outras entidades 
Potenciar os esforços desenvolvidos por outras 
entidades dando uma dimensão comunitária a 
iniciativas de promoção do rendimento energético 
organizadas a nível local ou internacional. De um 
modo geral, as acções para as quais a Comissão 
contribuirá de modo parcial incluirão: 
publicações, vídeos, workshops sobre temas 
específicos, conferências e seminários, bases de 
dados. 
e. Acção relativa ao acompanhamento dos 
progressos no domínio do rendimento 
energético na Comunidade Europeia, nos 
Estados-Membros e no programa SAVE. 
Criação de um grupo de peritos dos Estados-Membros 
que utilizarão instrumentos desenvoMdos no âmbito 
do SAVE I para acompanhar e avaliar os progressos 
no domínio do rendimento energético. 
É importante que todas as acções levadas a cabo no 
quadro do programa SAVE sejam objecto de uma 
avaliação completa e que a contribuição de cada 
acção para a melhoria da eficiência energética seja 
avaliada de forma contínua. Os projectos que 
apresentam um potencial importante em termos de 
disseminação deverão ser identificados e transferidos 
para as actividades promocionais do programa, de 
forma que as estratégias globais de disseminação 
possam ser desenvolovidas. 
L Acções especificas em favor da gestão da 
energia a nivel regional e urbano. 
As acções nesta área constituirão um complemento 
das acções acima mencionadas e centrar-se^ão na 
criação de agências regionais e locais de gestão da 
energia. Poderão hdur medidas de aoomrjanhamento 
tais como: 
-criação de programas educativos dirigidos ao 
consumidor final de energia 
-desenvolvimento de iniciativas locais de gestão da 
energia 
-realização de projectos orientados com grande 
potencial de divulgação 
Nestas acções, a ênfase é posta nos poderes 
regionais e locais e na modificação dos hábitos de 
consumo de energia de todas as classes de 
consumidores. 
•4 9 
Anexo I 
Acções especifcas tendo em vista uma maior 
coesão entre os Estados-membros e as 
regiões em matéria de rendimento energético. 
através do apoio à criação de infra-estruturas 
de gestão da enerpja nos Estados^VIembros e 
nas regiões cuias políticas de rendimento 
energético não esteiam ainda sufkãenternente 
desenvolvidas. 
A finalidade destas acções será a de aproveitar a 
experiência dos Estados-Membros para harmonizar 
ao máximo as capacidades regionais e locais. As 
acções nesta área poderão incluir: 
z estabelecimento de ligações gue permitam o 
intercâmbio de informações entre os Estados-
-Membros ou regiões dos Estados-Membros 
z criação das fontes de informação necessárias. 
incluindo bases de dados, para gue os poderes 
públicos tenham acesso à informação sobre 
iniciativas locais eficazes 
apoio à criação, eventualmente no guadro de 
estabelecimentos de ensino iá existentes, de centros 
de excelência regionais, gue serão pólos de 
investigação local em matéria de gestão da energia e 
de actividades de formação, e gue possuirão as 
competências necessárias para contribuir para o 
desenvoMmento de estratégias regionais no domínio 
dos recursos energéticos. 
ZO 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 640 final 
DOCUMENTOS 
PT 12 15 
N.° de catálogo : CB-CO-96-640-PT-C 
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L-2985 Luxemburgo 
2 I