B4-0209, 0213, 0214, 0225 e 0242/97

Resolução sobre a clonagem

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o alarme provocado pelo anúncio feito em 24 de Fevereiro de 1997 pelo Roslin Institute and Pharmaceutical Proteins Ltd da Escócia sobre a produção de uma ovelha-clone a partir de uma célula adulta, e com a possibilidade de que tais técnicas de reprodução sejam utilizadas para a produção de embriões humanos,

- Tendo em conta as suas resoluções de 16 de Março de 1989 sobre os problemas éticos e jurídicos da manipulação genética ((JO C 96 de 17.4.1989, p. 165.)) e sobre a fecundação artificial in vivo e in vitro ((JO C 96 de 17.4.1989, p. 171.)) e de 28 de Outubro de 1993 sobre a clonagem do embrião humano ((JO C 315 de 22.11.1993, p. 224.)),

- Tendo em conta a Convenção do Conselho da Europa para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano relativamente às Aplicações da Biologia e da Medicina (Convenção da Bioética) ((Aprovada pelo Comité de Ministros em 19 de Novembro de 1996, documento DIR/JUR(96) 14 da Direcção de Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa.)) e a sua Resolução de 20 de Setembro de 1996 sobre a matéria ((JO C 320 de 28.11.1996, p. 268.)),

- Tendo em conta os relatórios do grupo de conselheiros sobre os aspectos éticos da biotecnologia adstrito à Comissão,

- Tendo em conta a recomendação 1046 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre a utilização de embriões humanos ((Recomendação 1046/1986 aprovada em 24 de Setembro de 1986 (18ª sessão).)),

- Confirmando a sua posição contrária à clonagem dos embriões humanos, que já adoptou nas resoluções atrás referidas de 1989 e 1993,

A. Considerando que a clonagem levanta questões inteiramente novas do ponto de vista ético, suscitando grande apreensão junto da opinião pública,

B. Na firme convicção de que a clonagem de seres humanos, quer realizada a título experimental, no contexto do tratamento da infertilidade, do diagnóstico de pré-implantação ou da transplantação de tecidos, quer para qualquer outro fim, não pode, em circunstância alguma, ser justificada ou tolerada por qualquer sociedade; de que é contrária ao princípio da igualdade dos seres humanos, uma vez que permite uma selecção eugenésica e racista da espécie humana, atenta contra a dignidade do ser humano e implica a realização de experiências com o Homem,

C. Considerando que é necessário assegurar que os benefícios da biotecnologia não sejam desperdiçados em resultado de informações sensacionalistas e alarmistas,

D. Considerando ser imprescindível a definição de métodos adequados de regulamentação e de controlo da evolução no domínio da genética,

E. Considerando que todas as informações necessárias devem ser acessíveis ao público e que a União Europeia deve assumir a liderança na promoção do pleno debate público destas questões,

F. Considerando que a Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina não proíbe expressamente a clonagem de seres humanos e que, em todo o caso, ainda não está em vigor em nenhum dos Estados-membros da União Europeia,

G. Considerando que alguns Estados-membros não dispõem de legislação nacional que proíba a clonagem de seres humanos,

H. Considerando que a clonagem de seres humanos, qualquer que seja o seu propósito, deve ser proibida na União Europeia,

I. Considerando que é necessário tomar medidas a nível internacional,

1. Sublinha que cada indivíduo tem direito à sua identidade genética própria e que a clonagem humana é e deve continuar a ser proibida;

2. Exorta a uma proibição explícita da clonagem de seres humanos a nível mundial;

3. Solicita insistentemente aos Estados-membros que proíbam a clonagem de seres humanos nas diferentes fases da sua constituição e do seu desenvolvimento, sem distinções no que se refere ao método utilizado, e que prevejam sanções penais para punir as violações dessa decisão;

4. Solicita à Comissão que o informe sobre eventuais investigações realizadas neste domínio no território comunitário, bem como sobre o quadro jurídico existente nos Estados-membros;

5. Convida a Comissão a averiguar se a clonagem de seres humanos poderia ser incluída nos objectivos de programas de investigação financiados pela Comunidade e, em caso afirmativo, a bloquear as dotações destinadas a esses programas;

6. Está convicto de que é imprescindível definir padrões éticos baseados no respeito pela dignidade humana nas áreas da biologia, biotecnologia e medicina;

7. Entende ser desejável que esses padrões tenham uma aplicação global e satisfaçam os mais elevados níveis de protecção;

8. Considera que a protecção directa da dignidade e dos direitos do indivíduo constitui uma prioridade absoluta face a quaisquer outros interesses sociais ou de terceiros;

9. Insta à criação de uma comissão ética a nível da União Europeia incumbida de estudar os aspectos éticos das aplicações da tecnologia genética e de acompanhar as evoluções neste domínio; solicita à Comissão que apresente propostas relativas à composição e atribuições dessa comissão, de acordo com o procedimento enunciado no artigo 189º-B do Tratado CE, zelando por que a sua constituição se reja pelo mais absoluto respeito pelos princípios democráticos e pela transparência e pela adequada representação de todos os grupos de interesses apropriados;

10. Considera, à luz da universalidade dos princípios relativos à dignidade do ser humano, que a União Europeia, os seus Estados-membros e as Nações Unidas deverão envidar esforços destinados a promover a conclusão e a aplicação de acordos internacionais vinculativos, no intuito de assegurar a aplicação, a nível mundial, de tais princípios;

11. Convida os cientistas e os médicos envolvidos nas investigações sobre o genoma humano a não participarem, de forma alguma, na clonagem de seres humanos até à entrada em vigor de um proibição juridicamente vinculativa;

12. Reconhece que a investigação no domínio da biotecnologia e, nomeadamente, no fabrico de proteínas, medicamentos e vacinas para utilização humana poderá ser útil para combater determinadas doenças;

13. Entende que a comunidade científica internacional e os governos deveriam fornecer à opinião pública informações completas e actualizadas sobre as actividades de investigação actualmente levadas a cabo no âmbito da tecnologia genética;

14. Solicita à Comissão que, no âmbito dos seus programas de investigação, elabore uma recomendação relativa à bioética, fixando limites estritos às suas investigações, no âmbito do respeito pela vida humana, e que analise a eventual necessidade de uma acção a nível comunitário;

15. Solicita à Comissão que proponha uma legislação comunitária sobre a clonagem dos animais, e mais especialmente sobre as novas descobertas científicas, com controlos rígidos destinados a proteger a saúde humana, a continuidade das espécies e das raças animais e a salvaguardar a biodiversidade;

16. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos Governos dos Estados-membros, ao Secretário-Geral e à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.