N?C 119/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 5. 88 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de directiva do Conselho que altera pela segunda vez a Directiva 82/501/CEE relativa 
aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais 
COM(88) 124 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 22 de Março de 1988) 
(88/C 119/02) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
130?S, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que a protecção do homem e do ambiente 
exige a ampliação do disposto na Directiva 
82/501/CEE O relativa à armazenagem de substâncias 
ou preparações perigosas; 
Considerando que a armazenagem de substâncias ou 
preparações perigosas apresenta um risco de acidente 
grave, quer quando a armazenagem está associada a uma 
exploração industrial quer quando a armazenagem está 
isolada ou localizada no interior de um estabelecimento 
industrial sem estar associada a uma exploração indus­
trial; 
Considerando que é necessário que o disposto na Direc­
tiva 82/501/CEE seja alargado de modo a abranger a 
armazenagem de substâncias ou preparações perigosas a 
granel ou embaladas; 
Considerando que a armazenagem de substâncias ou 
preparações perigosas a que se aplica a Directiva 
82/501/CEE pode ser identificada por uma lista de de­
signações químicas ou por uma lista de categorias de pe­
rigo segundo os requisitos de classificação e rotulagem 
estabelecidos em outras directivas comunitárias relevan­
tes, acompanhados das respectivas quantidades limiar; 
que tais categorias de substâncias ou preparações devem 
ser as que são classificadas como «muito tóxica», «tó­
xica», «explosiva», «comburente», «extremamente infla­
mável» e «facilmente inflamável»; Considerando que as disposições respeitantes à informa­
ção do público estabelecidas no artigo 8? da Directiva 
82/501/CEE necessitam ser ampliadas e melhor defini­
das de modo a assegurar que qualquer pessoa susceptível 
de ser afectada por um acidente grave com origem numa 
actividade industrial notificada nos termos do artigo 5°, 
seja informada adequada e eficazmente de modo harmo­
nizado em toda a Comunidade, sobre todos os assuntos 
relativos à segurança; considerando que a área e as pes­
soas susceptíveis de serem afectadas são definidas pelos 
planos de emergência das actividades industriais; 
Considerando que é necessário especificar claramente o 
conteúdo da informação referida no artigo 8? da Direc­
tiva 82/501/CEE; considerando que as pessoas interessa­
das tomem conhecimento dos riscos potenciais e das me­
didas a serem tomadas, tendo em vista mitigar as conse­
quências dos acidentes graves; considerando que é neces­
sário que estas informações sejam comunicadas explicita­
mente às pessoas interessadas, sem que tal seja pedido, 
através de um meio de informação público tal como fo­
lhetos ou painéis de informação; 
Considerando que o Conselho de Ministros do Am­
biente, na sua resolução adoptada em 24 de Novembro 
de 1986, convidou a Comissão a rever as medidas comu­
nitárias relativas à prevenção de acidentes graves e à li­
mitação das suas consequências e, se necessário, a apre­
sentar propostas adequadas; 
Considerando que foi consultado o Comité Consultivo 
para a Segurança, a Higiene e a Protecção da Saúde no 
local de Trabalho, instituído pela Decisão 74/325/CEE 
do Conselho (2), 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
A Directiva 82/501/CEE é alterada do seguinte modo: 
1. O n? 1 do artigo 8? passa a ter a seguinte redacção: 
«Os Estados-membros providenciarão para que as 
pessoas susceptíveis de serem afectadas por um aci­
dente grave, resultante de uma actividade industrial 
(') JO n? L 230 de 5. 8. 1982, p. 1. O JO n? L 185 de 9. 7. 1974, p. 15. 
6.5.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 119/3 
notificada nos termos do artigo 5?, sejam informadas, 
duma maneira apropriada, sobre as medidas de segu­
rança e sobre o comportamento a adoptar em caso de 
acidente. 
As informações deverão ser comunicadas às pessoas 
acima referidas sem que as mesmas o tenham solici­
tado e deverão também ser publicadas. Estas informa­
ções devem incluir, pelo menos, as rubricas referidas 
no Anexo VII e serão repetidas e actualizadas a inter­
valos adequados.» 
2. O Anexo II é substituído pelo Anexo I constante em 
anexo. 
3. O Anexo II constante em anexo é aditado à directiva 
como Anexo VIL 
Artigo 2? 
1. No caso de actividades industriais já existentes 
que pela primeira vez ficarão sujeitas ao disposto na 
Directiva 82/501/CEE na sequência da adopção desta 
alteração, a presente directiva aplicar-se-á o mais tar­
dar em (24 meses após a sua notificação). 
ANEXO I 
Armazenagem de substâncias perigosas para além da abrangida pelo n? 2, alínea a), primeiro travessão 
do artigo 1? 
Por armazenagem entende-se a armazenagem de substâncias perigosas em qualquer lugar, instalação, local, 
edifício ou terreno, isolado ou dentro de um estabelecimento, excepto quando essa armazenagem estiver 
associada a uma instalação enumerada no Anexo I. 
As quantidades indicadas a seguir nas Partes I e II consideram-se por armazenagem, ou por conjunto de 
armazenagens, do mesmo industrial, quando a distância entre as armazenagens não for suficiente para 
evitar, em circunstâncias previsíveis, qualquer agravamento de riscos de acidentes graves. Em todo o caso, 
estas quantidades consideram-se por conjunto de armazenagens do mesmo fabricante sempre que a distân­
cia entre as armazenagens for inferior a 500 m. 
As quantidades a considerar são o máximo que possa estar armazenado ou susceptível de estar armazenado 
em qualquer momento. 2. Também no mesmo caso a declaração prevista 
no n? 3 do artigo 9? da Directiva 82/501/CEE deverá 
ser apresentada à autoridade competente o mais tar­
dar em (24 meses após a sua notificação) e a 
declaração suplementar prevista no n° 4 do artigo 9? 
da Directiva 82/501/CEE deverá ser apresentada à 
autoridade competente, o mais tardar em (5 
anos após a sua notificação). 
Artigo 3? 
1. Os Estados-membros adoptarão as medidas ne­
cessárias para darem cumprimento à presente directiva 
o mais tardar em (18 meses após a sua notifi­
cação). Desse facto informarão imediatamente a Co­
missão. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão 
as disposições de direito nacional que adoptarem no 
domínio regulado pela presente directiva. 
Artigo 4o. 
Os Estados-membros são destinatários da presente di­
rectiva. 
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PARTE I 
Denominação das substâncias 
Quando uma substância (ou grupo de substâncias) mencionada na Parte I for igualmente abrangida por 
uma categoria da Parte II, as quantidades a utilizar são as definidas na Parte I. 
Substâncias ou grupos de substâncias 
1. Acrilonitrilo 
2. Amoníaco 
3. Cloro 
4. Dióxido de enxofre 
5. Nitrato de amónio (') 
6. Nitrato de amónio sob a forma de adubo (2) 
7. Clorato de sódio 
8. Oxigénio líquido 
9. Trióxido de enxofre 
10. Dicloreto de carbonilo (Fosgéneo) 
11. Sulfureto de hidrogénio 
12. Ácido fluorídrico 
13. Cianeto de hidrogénio 
14. Disulfureto de carbono 
15. Bromo 
16. Acetileno 
17. Hidrogénio 
18. Óxido de etileno 
19. Óxido de propileno 
20. 2-Propenal (Acroleína) 
21. Formaldeído (concentração > 90%) 
22. Bromometano (Brometo de metilo) 
23. Isocianeto de metilo 
24. Tetraetilo de chumbo ou tetrametilo de chumbo 
25. 1,2-Dibromoetano (Brometo de etileno) 
26. Ácido clorídrico (gás liquefeito) 
27. Diisocianato diphenyl metano (MDI) 
28. Diisocianato de tolileno (TDI) Quantidades ( 
para aplicação dos 
artigos 3. e 4? 
20 
50 
10 
25 
350 
1 250 
25 
200 
15 
0,750 
5 
5 
5 
20 
50 
5 
5 
5 
5 
20 
5 
20 
0,150 
5 
5 
25 
20 
5 toneladas) > 
para aplicação do 
artigo 5? 
200 
500 
75 
250 
-2 500 
10 000 
250 
2 000 
100 
0,750 
50 
50 
20 
200 
500 
50 
50 
50 
50 
200 
50 
200 
0,150 
50 
50 
250 
200 
50 
(') Aplica-se ao nitrato de amónio e às misturas de nitrato de amónio cujo teor em azoto devido ao nitrato de amónio seja 
superior a 28 % em peso, e às soluções aquosas de nitrato de amónio cuja concentração de nitrato de amónio seja 
superior a 90 % em peso. 
(2) Aplica-se aos adubos simples à base de nitrato de amónio nos termos da Directiva 80/876/CEE e aos adubos compos­
tos cujo teor em azoto devido ao nitrato de amónio seja superior a 28 % em peso (os adubos compostos contêm 
nitrato de amónio misturado com fosfato e/ou potassa). 
6.5.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 119/5 
PARTE II 
Categorias de substâncias e preparações não especificadas na Parte I 
As quantidades das várias substâncias e preparações da mesma "categoria devem ser cumulativas. Sempre 
que houver mais de uma categoria especificada no mesmo número, as quantidades de todas as substâncias e 
preparações das categorias especificadas nesse número devem ser adicionadas. 
Categorias de substâncias e preparações (') 
1. Substâncias e preparações classificadas como «muito tó­
xica» 
2. Substâncias e preparações classificadas como «muito tó­
xica», «tóxica», «comburente» ou «explosiva» 
3. Substâncias gasosas e preparações, incluindo aquelas sob 
forma liquefeita e que são gasosas em condições de pres­
são normal e que se encontram classificadas como «facil­
mente inflamáveis» (J) 
4. Substâncias e preparações (excluindo as substâncias gaso­
sas abrangidas pela rubrica 3 supra) classificadas como «fa­
cilmente inflamáveis» ou «extremamente inflamáveis» (4) Quantidades (toneladas) > 
para aplicação dos 
artigos 3. e 4° 
5 
10 
50 
5 000 para aplicação do 
artigo 5éO 
10 
100 
200 
50 000 
(') As categorias de substâncias e preparações estão definidas nas seguintes directivas e respectivas alterações: 
— Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e adminis­
trativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas, 
— Directiva 73/173/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e adminis­
trativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas (sol­
ventes), 
— Directiva 77/728/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e adminis­
trativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das tintas, vernizes, tintas de 
imprensa, colas e produtos conexos, 
— Directiva 78/631/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à 
classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas (pesticidas), 
— Directiva do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas 
dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas (em discussão). 
(J) A alínea a) do n°. 1 do artigo 5° e a alínea b), terceiro travessão, do n? 1 do artigo 5° são aplicáveis, se for caso disso. 
(') Incluindo os gases inflamáveis conforme o Anexo IV, alínea c) e subalínea i). 
(*) Incluindo líquidos altamente inflamáveis conforme o Anexo IV alínea c) e subalínea ii). 
ANEXO II 
Anexo VII 
Rubricas da informação para comunicar ao público em aplicação do a° 1 do artigo 8? 
a) Nome da empresa e endereço do estabelecimento. 
b) Identificação da pessoa que fornece a informação, com indicação da função desempenhada. 
c) Confirmação de que o local está sujeito às disposições regulamentares e/ou administrativas actuais rela­
tivas às actividades industriais e de que a notificação referida no artigo 5? ou, pelo menos, a declaração 
prevista no n? 3 do artigo 9? foi submetida à autoridade competente. 
d) Uma explicação, em termos simples, da actividade desenvolvida no estabelecimento. 
e) Os nomes correntes ou, se não for possível, os nomes genéricos ou a classificação geral do perigo das 
substâncias utilizadas no estabelecimento susceptíveis de darem origem a um acidente grave, com indi­
cação das suas principais características perigosas. 
f) Informações gerais sobre a natureza dos riscos de acidentes graves, incluindo os seus efeitos potenciais 
na população e no ambiente. 
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g) Pormenores quanto ao modo pelo qual a população afectada será avisada e informada em caso de 
acidente. 
h) Pormenores relativos às acções e comportamento que a população deve adoptar em caso de acidente. 
i) A declaração de que a empresa tomou as devidas precauções no estabelecimento, incluindo a ligação 
com os serviços de emergência, no sentido de fazer face a previsíveis acidentes e minimizar os seus 
efeitos. 
j) Uma referência ao plano de emergência exterior elaborado para fazer face a quaisquer efeitos exteriores 
provocados por um acidente. Esta referência deve incluir conselhos no sentido de uma cooperação com 
quaisquer instruções ou pedidos efectuados pelos serviços de emergência na altura do acidente. 
k) Pormenores quanto ao modo de se obterem informações complementares, nomeadamente, informações 
gerais sobre as medidas de segurança preventivas utilizadas na actividade industrial e sobre o plano de 
emergência, sujeitos aos requisitos de confidencialidade estabelecidos pela legislação nacional. 
Proposta de decisão do Conselho que adopta um projecto-piloto de teledetecção aplicada às 
estatísticas agrícolas 
COM(88) 163 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 20 de Abril de 1988) 
(88/C 119/03) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Considerando que, dadas as necessidades da política 
agrícola comum, é necessário identificar e medir as su­
perfícies ocupadas pelas culturas mais importantes, e no­
meadamente as que são objecto das medidas de ajuda à 
produção por unidade de superfície, com a maior exacti­
dão e rapidez possíveis; 
Considerando que, para a gestão dos mercados agríco­
las, é necessário ter estimativas regionalizadas fiáveis da 
produção, em tempo útil; 
Considerando que a disponibilidade de previsões sobre a 
produção das culturas com maior impacto sobre os mer­
cados mundiais nos países terceiros é também um ele­
mento interessante para a gestão dos mercados agrícolas, 
bem como para a autonomia de decisão comunitária; 
Considerando que a teledetecção é susceptível de dar 
uma resposta às necessidades atrás referidas, que ainda 
não são satisfeitas pelos sistemas actuais de estatísticas e 
previsões agrícolas; que pode permitir aumentar a preci­
são, a objectividade, a rapidez e a frequência das obser­
vações, no que respeita à recolha de dados estatísticos; 
que pode permitir o aperfeiçoamento dos modelos de previsão agrícola e, nomeadamente, a criação de mode­
los regionalizados de previsão agrícola; 
Considerando que a teledetecção deve integrar-se nos 
sistemas estatísticos já existentes, enquanto complemento 
das omissões ou fraquezas pontuais, e mesmo substituir 
determinados aspectos dos trabalhos actualmente prosse­
guidos; 
Considerando que da teledetecção podem resultar aplica­
ções específicas ou complementares no estabelecimento e 
na recolha de estatísticas agrícolas; 
Considerando que é necessário recolher a experiência 
pelos Estados-membros quanto à integração da telede­
tecção nos sistemas estatísticos existentes, em consulta 
com o Comité de Estatística Agrícola; 
Considerando que teledetecção pode constituir uma 
ajuda à convergência do$ diferentes sistemas estatísticos 
agrícolas dos Estados-membros, ao estabelecer um meio 
comum de recolha e transmissão da informação; 
Considerando que a teledetecção permite prever econo­
mias no futuro, quer directamente quanto ao custo do 
estabelecimento dos planos de amostragem e de recolha 
dos dados estatísticos quer indirectamente quanto às des­
pesas do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrí­
cola (FEOGA); 
Considerando que é necessário desenvolver as aplicações 
operacionais da teledetecção às estatísticas agrícolas, a 
curto, médio e longo prazo e prosseguir as iniciativas le­
vadas a cabo;