RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel utilizados no transporte rodoviário na União Europeia: Décimo primeiro relatório anual (Ano de 2012)

1. Introdução

O presente relatório constitui a consolidação, pelo décimo primeiro ano consecutivo, dos dados comunicados pelos Estados-Membros nos termos da Diretiva 98/70/CE[1] (a «Diretiva») sobre a qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel utilizados no transporte rodoviário na UE relativamente a 2012. A diretiva inclui especificações para a gasolina e o combustível para motores diesel vendidos para o transporte rodoviário na UE: as primeiras especificações entraram em vigor em 1 de janeiro de 2000; as segundas em 1 de janeiro de 2005 e as terceiras, que limitam a 10 ppm o teor de enxofre dos combustíveis destinados a todos os veículos rodoviários na UE, em 1 de janeiro de 2009. A norma europeia relativa aos sistemas de controlo da qualidade dos combustíveis («FQMS») – EN 14274:2012 – define requisitos adicionais, aplicáveis a partir de 2004.

A diretiva prevê ainda que os Estados-Membros apresentem resumos sobre a qualidade dos combustíveis comercializados nos respetivos territórios. O formulário original para a apresentação destes resumos foi estabelecido pela Decisão 2002/159/CE da Comissão, de 18 de fevereiro de 2002[2]. Os requisitos da diretiva evoluíram com a introdução de novas especificações relativas aos combustíveis e novos requisitos em matéria de relatórios. Todos os Estados-Membros recebem um modelo de relatório no qual devem incluir todos os pormenores pertinentes para permitir a análise e a comparação, à escala europeia, dos dados de controlo de qualidade dos combustíveis nos Estados-Membros. Esse modelo respeita os requisitos em matéria de elaboração de relatórios enunciados na Decisão 2002/159/CE e é revisto e aprovado anualmente pela Comissão.

Em 2012, todos os Estados-Membros respeitaram as especificações que requerem que os combustíveis destinados a veículos rodoviários tenham um teor de enxofre inferior a 10 ppm. Além disso, os Estados-Membros começaram a fornecer informações sobre os combustíveis com adição de etanol, um requisito de informação em vigor desde 1 de janeiro de 2011.

Todos os Estados-Membros apresentaram o seu relatório utilizando o modelo fornecido. Dos 27 relatórios anuais sobre os FQMS, 19 foram recebidos dentro do prazo que terminava em 30 de junho, seis foram recebidos menos de uma semana após o termo do prazo e os dois últimos foram apresentados no período de dois meses a contar do prazo inicial. Observa-se um claro aumento do número de relatórios recebidos dentro do prazo em comparação com 2009 e 2010, mas uma ligeira diminuição em relação a 2011, ano em que 21 Estados-Membros apresentaram a tempo os seus relatórios.

2. Vendas de combustíveis na Europa

Em 2012, as vendas de combustíveis na UE foram claramente dominadas pelo combustível para motores diesel, cujas vendas ascenderam a 242 829 milhões de litros, tendo as vendas de gasolina totalizado 109 328 milhões de litros.

Desde 2004, as vendas de gasolina têm continuado a diminuir e 2012 foi mais uma vez um ano em que as vendas de gasolina foram inferiores às do ano anterior. Em termos de tipos de combustível, o RON 91 continua a perder quota de mercado e é atualmente vendido apenas em pequenas quantidades; em 2012, as vendas representaram 456 milhões de litros. As vendas de RON 98 totalizaram 4 418 milhões de litros, as de RON 95=<a<98 ascenderam a 14 622 milhões de litros, ao passo que as de RON 95 representaram a maioria das vendas de gasolina: 89 832 milhões de litros.

A quota de combustível para motores diesel diminuiu também pelo terceiro ano consecutivo, com o gasóleo B7 a representar a maior parte das vendas: 219 769 milhões de litros vendidos (90%). As vendas de gasóleo B5, B+ e normal totalizaram 23 061 milhões de litros (2 720, 137 e 20 204 milhões de litros, respetivamente).

Figura 1: Evolução das vendas de combustíveis na UE de 2001 a 2012

|| || Gasóleo || || || Gasolina ||

Figura 2: Vendas de combustíveis na UE em 2012, por tipo de combustível

Gasolina Gasóleo ||

|| || Milhões de litros

|| Gasolina sem chumbo < 10 ppm S || Gasóleo < 10 ppm S

|| || || RON mín.=91 || || || RON mín.=95 || || || RON 95=<RON<98 || || || RON>=98 || || || Gasóleo

|| || || RON mín.=91 E5 || || || RON mín.=95 E5 || || || RON 95=<RON<98 E5 || || || RON>=98 E5 || || || Gasóleo B5

|| || || RON mín.=91 E10 || || || RON mín.=95 E10 || || || RON 95=<RON<98 E10 || || || RON>=98 E10 || || || Gasóleo B7

|| || || RON mín.=91 E+ || || || RON mín.=95 E+ || || || RON 95=<RON<98 E+ || || || RON>=98 E+ || || || Gasóleo B+

Em 2012, as vendas totais de combustíveis foram inferiores às de 2011, tendo-se registado uma descida nas vendas de gasolina (redução de 7 565 milhões de litros) e de combustível para motores diesel (redução de 2 398 milhões de litros), conduzindo a uma redução global de 9 963 milhões de litros de combustíveis para veículos rodoviários.

2.1 Disponibilidade de combustíveis em 2012

Um dos principais dados a assinalar em 2012 é o facto de ter praticamente desaparecido do mercado o combustível RON 91, sendo agora vendido apenas em quatro países, com uma presença significativa apenas na Dinamarca.

A mistura E10 é vendida apenas em três Estados-Membros: França, Finlândia e Alemanha.

O quadro 1 ilustra as quantidades e tipos de combustíveis vendidos por Estado-Membro.

Quadro 1: Vendas de combustíveis na UE-27 em 2012, por tipo de combustível

Tipo de combustível || Vendas de gasolina (milhões de litros) || Vendas de gasóleo (milhões de litros)

Estado-Membro || RON mín.=91 || RON mín.=95 || RON mín.=98 || RON ≥98 || Total gasolina || Total gasóleo

Áustria || 41 || - || 2 215 || 49 || 2 305 || 7 294

Bélgica || - || 1 385 || - || 297 || 1 682 || 8 317

Bulgária || - || 691 || - || 36 || 727 || 2 049

Chipre || - || - || 471 || 31 || 502 || 365

República Checa || 16 || 2 195 || 62 || - || 2 273 || 4 865

Dinamarca || 349 || 1 531 || 2 || - || 1 882 || 3 205

Estónia || - || - || 312 || 28 || 340 || 719

Finlândia || - || 1 144 || - || 948 || 2 092 || 2 843

França || - || 9 666 || - || - || 9 666 || 40 378

Alemanha || 50 || 23 479 || - || 1 502 || 25 031 || 40 232

Grécia || - || 3 831 || 52 || 102 || 3 985 || 2 506

Hungria || - || 1 541 || - || 42 || 1 583 || 3 121

Irlanda || - || 1 684 || - || - || 1 684 || 2 630

Itália || - || 9 750 || - || - || 9 750 || 27 445

Letónia || - || 274 || 21 || - || 295 || 852

Lituânia || - || 300 || - || 7 || 307 || 1 342

Luxemburgo || - || 347 || - || 77 || 424 || 2 001

Malta || - || - || 98 || - || 98 || 119

Países Baixos || - || 5 436 || 59 || - || 5 495 || 7 512

Polónia || - || 4 690 || - || 412 || 5 102 || 13 555

Portugal || - || - || 1 403 || 110 || 1 513 || 5 268

Roménia || - || - || 2 418 || 205 || 2 623 || 6 602

Eslováquia || - || 649 || - || 7 || 656 || 1 227

Eslovénia || - || - || 607 || 78 || 686 || 2 270

Espanha || - || - || 6 170 || 487 || 6 657 || 25 111

Suécia || - || 3 738 || 125 || - || 3 863 || 5 273

Reino Unido || - || 17 501 || 607 || - || 18 108 || 25 728

Com base no quadro 1, podemos extrair algumas conclusões de caráter geral:

· O combustível para motores diesel domina o mercado em todos os Estados‑Membros, exceto dois; a gasolina representa 61,4% das vendas de combustíveis na Grécia e 57,9% das vendas de combustíveis em Chipre.

· A Bélgica, por outro lado, é o Estado-Membro com a maior dependência do combustível para motores diesel: as vendas deste combustível na Bélgica têm uma quota de 83,2% do mercado – a mais elevada de todos os Estados-Membros.

· O maior volume de vendas de combustíveis em 2012 teve lugar na Alemanha: 18,5% do total da UE, com um rácio gasolina/combustível para motores diesel de 38,4% / 61,6%. O segundo maior mercado foi a França, com uma quota de 14,2% das vendas de gasolina e de combustível para motores diesel; o rácio gasolina/combustível para motores diesel foi de 19,3% / 80,7%. As vendas de combustíveis no Reino Unido representaram 12,4% do total, com um rácio gasolina/combustível para motores diesel de 41,3% / 58,7%.

· Na maioria dos países, a taxa de imposto sobre o combustível para motores diesel é menor que para a gasolina (por vezes muito significativamente). Esta situação, combinada com a maior eficiência dos veículos alimentados a combustível para motores diesel (em comparação com veículos equivalentes a gasolina) e com as melhorias introduzidas nos veículos com motores diesel, tem contribuído muito para a crescente utilização de combustível para motores diesel na UE. No Reino Unido, as taxas de impostos especiais de consumo sobre a gasolina e o combustível para motores diesel, por litro de combustível, são as mesmas, o que explica em parte a menor percentagem relativa do combustível para motores diesel em comparação com outros países da UE, visto serem menores as poupanças de custos com combustível para os automóveis.

· A penetração do combustível E10 no mercado ainda é limitada na Europa, sendo atualmente vendido em apenas três países (Alemanha, França e Finlândia). Nestes países, a situação do mercado é muito diferente: na Finlândia, o combustível E10 tem uma quota de 54,7% das vendas de gasolina; em França, o volume de vendas é de 24,1%; na Alemanha, o combustível E10 representa 14,2% do mercado da gasolina.

3. Controlo da qualidade dos combustíveis em 2012

3.1 Descrição dos sistemas utilizados pelos diferentes Estados-Membros

Têm sido utilizadas diferentes abordagens para a aplicação dos FQMS através da UE. Embora a coerência entre os Estados-Membros esteja a melhorar ligeiramente de ano a ano, as abordagens variam entre as baseadas na norma europeia EN 14274[3], com colheita de amostras numa série de estações de serviço, e a abordagem no âmbito dos sistemas nacionais.

A diretiva autoriza o recurso a sistemas de controlo da qualidade alternativos, desde que esses sistemas garantam resultados de confiança equivalente aos da norma EN 14274, mas não indica os critérios a utilizar para essa avaliação. Em consequência, não é claro se os sistemas existentes que não se baseiam na norma EN 14274 satisfazem esta condição.

Em 2012, a maioria dos Estados-Membros forneceu informações adicionais sobre a sua seleção de um sistema de controlo (caso utilizem um modelo estatístico baseado na norma EN 14274) ou informações sobre a seleção de um sistema de controlo nacional.

Dos sistemas de controlo da qualidade dos combustíveis utilizados pelos 27 Estados‑Membros em 2012:

· Cinco optaram por utilizar o modelo estatístico A da norma EN 14274 (Áustria, Finlândia, Grécia, Itália e Espanha)

· Cinco utilizaram o modelo estatístico B da norma EN 14274 (França, Alemanha, Polónia, Bulgária e Roménia)

· Nove optaram pelo modelo estatístico C da norma EN 14274 (Irlanda, Portugal, Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Lituânia, Eslováquia e Eslovénia) e

· Os oito restantes utilizaram um sistema de controlo nacional.

3.2 Colheita de amostras e elaboração de relatórios

Um dos pontos essenciais da aferição da qualidade dos combustíveis é a forma como são colhidas as respetivas amostras. A colheita de amostras deve observar os requisitos enunciados na norma EN 14274.

A norma indica o número de amostras a colher e o local das colheitas, ambos a indicar nos relatórios dos Estados-Membros sobre a qualidade dos combustíveis. A norma especifica também um número mínimo de amostras por tipo de combustível em cada um dos períodos de inverno e de verão. O quadro 2 mostra a repartição da colheita de amostras e das informações comunicadas por cada Estado-Membro em 2012. O número total mínimo de amostras exigido é calculado para os Estados-Membros que utilizaram um modelo estatístico como o descrito na norma EN 14274, a fim de estabelecer os requisitos mínimos de colheita de amostras para cada modelo (A, B e C).

O quadro 2 discrimina também, por Estado-Membro, o número total de amostras colhidas e, de entre estas, as colhidas em estações de serviço. Todos os Estados-Membros forneceram estes dados discriminados para 2012. A norma EN 14274 especifica que deve ser colhido o número mínimo de amostras em postos de fornecimento de combustíveis – definidos como «locais (de venda a retalho ou não acessíveis ao público em geral) onde tem lugar o abastecimento de veículos rodoviários em combustível para fins de propulsão». Por conseguinte, para cumprir o mínimo exigido de colheita de amostras, as amostras colhidas nos terminais de distribuição ou refinarias devem ser contabilizadas juntamente com as amostras colhidas nas estações de serviço.

Neste contexto, deve salientar-se que a Bulgária está a comunicar dados com um ano de atraso. Este facto foi assinalado ao Estado-Membro em questão e a Comissão espera que a situação fique resolvida quando do exercício de apresentação de relatórios em 2013.

A não-conformidade com a norma EN 228 das amostras individuais de gasolina examinadas em 2012 é ligeiramente maior que em 2011, o mesmo sucedendo com a não-conformidade com a norma EN 590 das amostras individuais de combustível para motores diesel examinadas, que aumenta também ligeiramente em 2012. A versão integral do relatório pode ser consultada em EU Fuel Quality Monitoring – 2012 Summary Report – Final report to the European Commission DG Climate Action, disponível na página Web da DG Ação Climática.

Quadro 2 Resumo, por Estado-Membro, da colheita de amostras prevista na Diretiva 98/70/CE e na norma europeia EN 14274 e das informações comunicadas a esse respeito

Estado-Membro || Modelo FQMS (1) || Dimensão (2) || Separação verão/inverno? (3) || Amostras por tipo e por período (4) || Número total de amostras exigido (5) || Amostras colhidas (6) || Amostras colhidas em estações de serviço (7) || Conformidade das amostras (8)

Gasolina || Gasóleo || Gasolina || Gasóleo || Gasolina || Gasóleo || Gasolina || Gasóleo

Áustria || A || S || ü || 50 || 106 || 100 || 106 || 100 || 106 || 100 || ü || ü

Bélgica || N || S || ü || (50) || 200 || 100 || 2239 || 6036 || 2239 || 6036 || (ü) || (ü)

Bulgária || B || S || ü || 100 || 212 || 204 || 453 || 496 || 428 || 473 || ü || ü

Chipre || C || S || ü || 50 || 108 || 100 || 328 || 173 || 328 || 173 || ü || ü

República Checa || C || S || ü || 50 || 106 || 104 || 1294 || 1468 || 1294 || 1468 || ü || ü

Dinamarca || N || S || ü || (50) || 202 || 100 || 43 || 21 || 43 || 21 || (×) || (×)

Estónia || C || S || ü || 50 || 110 || 100 || 350 || 215 || 350 || 210 || ü || ü

Finlândia || A || S || ü || 50 || 200 || 100 || 235 || 122 || 235 || 122 || ü || ü

França || B || L || ü || 200 || 800 || 400 || 473 || 408 || 473 || 408 || × || ü

Alemanha || B || L || ü || 200 || 826 || 400 || 602 || 415 || 602 || 415 || × || ü

Grécia || A || S || ü || 50 || 106 || 102 || 116 || 106 || 73 || 53 || × || ×

Hungria || C || S || ü || 50 || 104 || 100 || 120 || 120 || 120 || 120 || ü || ü

Irlanda || C || S || ü || 50 || 100 || 100 || 201 || 194 || 160 || 161 || ü || ü

Itália || A || L || ü || 100 || 200 || 200 || 200 || 200 || 200 || 200 || ü || ü

Letónia || N || S || ü || (50) || 112 || 200 || 158 || 244 || 119 || 126 || (ü) || (ü)

Lituânia || C || S || ü || 50 || 104 || 100 || 106 || 100 || 92 || 89 || × || ×

Luxemburgo || N || S || ü || (50) || 200 || 100 || 80 || 82 || 80 || 82 || (×) || (×)

Malta || N || S || ü || (50) || 100) || (100 || 36 || 37 || 27 || 27 || (×) || (×)

Países Baixos || N || S || ü || (50) || 100 || 100 || 50 || 50 || 50 || 50 || (×) || (×)

Polónia || B || S || ü || 200 || 434 || 400 || 279 || 204 || 279 || 204 || × || ×

Portugal || C || S || ü || 50 || 108 || 100 || 200 || 100 || 200 || 100 || ü || ü

Roménia || B || S || ü || 100 || 208 || 200 || 244 || 243 || 221 || 223 || ü || ü

Eslováquia || C || S || ü || 50 || 102 || 100 || 149 || 118 || 149 || 118 || ü || ü

Eslovénia || C || S || ü || 50 || 200 || 100 || 154 || 162 || 154 || 162 || × || ü

Espanha || A || L || ü || 100 || 230 || 200 || 780 || 396 || 0 || 0 || × || ×

Suécia || N || S || ü || (50) || 104 || 100 || 631 || 717 || 0 || 0 || (×) || (×)

Reino Unido || N || L || ü || (100) || 208 || 200 || 1682 || 2535 || 437 || 263 || (ü) || (ü)

# || Coluna || Notas explicativas

(1) Modelo de FQMS || N = Sistema de Controlo de Qualidade dos Combustíveis nacional (FQMS) A = Modelo estatístico A da norma EN 14274 B = Modelo estatístico B da norma EN 14274 C = Modelo estatístico C da norma EN 14274

(2) Dimensão – Dimensão do país || S = Pequena (total de vendas de combustíveis destinados a veículos rodoviários < 15 milhões de toneladas/ano) L = Grande (total de vendas de combustíveis destinados a veículos rodoviários > 15 milhões de toneladas/ano)

(3) Separação verão/ inverno? || P Dados separados relativos ao verão e ao inverno O indica que apenas são comunicados resultados dos exames das amostras relativos a todo o ano.

(4) Amostras colhidas por tipo de combustível e por período || EN 14274: Os requisitos em matéria de amostras são simplificados para tipos de combustíveis que representem menos de 10% do total das vendas. No caso dos Estados-Membros que utilizam um FQMS nacional, o equivalente ao mínimo estimado de amostras exigidas (com base nas vendas de combustíveis) é apresentado entre parêntesis ().

(5) Número total de amostras exigidas || Cálculo do número total de amostras exigidas nos termos da norma EN 14274, de acordo com o modelo de FQMS e a dimensão do país. O número mínimo de amostras exigidas deve ser colhido no «local de utilização», em postos de fornecimento de combustíveis. No caso dos Estados-Membros que utilizam um FQMS nacional, o equivalente ao mínimo estimado de amostras exigidas (com base nas vendas de combustíveis) é apresentado entre parêntesis ().

(6) Amostras colhidas || O número total de amostras colhidas por tipo de combustível em todos os locais (estações de serviço, terminais e refinarias).

(7) Amostras colhidas em estações de serviço || O número total de amostras colhidas em estações de serviço ou outros postos de fornecimento de combustíveis (públicos e comerciais). As amostras devem ser indicadas separadamente no modelo de relatório normalizado; se o número de amostras colhidas nas estações de serviço não coincidir com o número total de amostras colhidas, tal facto é devido a diferenças no relatório originalmente apresentado (nomeadamente no caso da França e da República Checa, em que o número de amostras colhidas em estações de serviço é superior ao número total de amostras colhidas).

(8) Conformidade das amostras || ü indica conformidade com a exigência relativa ao número de amostras da norma EN 14274 e × indica não-conformidade. É de notar que estas indicações se referem à conformidade das amostras de todos os tipos de combustíveis; para informações sobre a conformidade das amostras de tipos específicos de combustível, consultar os relatórios dos Estados-Membros. Caso seja utilizado um FQMS nacional, a conformidade estimada para demonstrar a equivalência com a norma EN 14274 é apresentada entre parêntesis (). Caso os Estados-Membros não tenham fornecido uma discriminação dos locais de colheita das amostras, não é possível avaliar a conformidade das amostras.

|| Gasolina || Gasolina

|| Gasóleo || Combustível para motores diesel

4. Conformidade com os valores-limite da diretiva

4.1 Relatórios relativos à gasolina

Em 2012, todos os Estados-Membros transmitiram a totalidade das informações previstas sobre a conformidade das amostras de gasolina. Para ajuizar dessa conformidade, é necessário saber que métodos de ensaio foram utilizados para determinar alguns parâmetros (dado que a reprodutibilidade e os níveis de tolerância variam de método para método). Foram adotadas medidas para que os Estados-Membros comuniquem esta informação no modelo de relatório.

Os parâmetros que mais frequentemente desrespeitaram as especificações na UE em 2012 foram os seguintes:

A pressão de vapor no período de verão foi excedida em 175 amostras.

Todavia, é cada vez mais evidente que muitos destes resultados anómalos são o resultado da transição, por parte dos fornecedores, de combustível com a especificação de verão para combustível com a especificação de inverno e vice-versa.

Apurou-se um número total de 61 amostras de RON/MON não conformes na UE.

Alguns Estados-Membros não forneceram dados completos sobre as amostras que não respeitavam os limites de tolerância.

4.2 Relatórios relativos ao combustível para motores diesel

Em 2012, alguns Estados-Membros não forneceram dados completos sobre as amostras que não respeitavam os limites de tolerância. Nos seis parâmetros examinados em 2012 relativamente ao combustível para motores diesel, foram detetados os seguintes casos de incumprimento das especificações:

O teor máximo de enxofre de 10 ppm foi excedido em 144 amostras.

Todavia, o teor médio de enxofre nos Estados-Membros (7,42 ppm) ficou aquém do limite obrigatório (10 ppm).

Um total de 22 amostras não estava em conformidade com as especificações relativas aos limites de destilação.

4.3 Resumo

O quadro 3 indica em que medida os Estados-Membros cumpriram as disposições da diretiva à luz dos relatórios respeitantes a 2012 no que respeita aos resultados das análises das amostras que incidem nos limites de tolerância e ao formato e conteúdo dos relatórios. Uma das alterações da Diretiva 98/70/CE consistiu na inserção de um artigo com a seguinte redação: «Os Estados-Membros devem determinar as sanções aplicáveis às violações das disposições nacionais adotadas em execução da presente diretiva. Essas sanções devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas.» Alguns Estados-Membros explicaram as ações corretivas empreendidas pelas autoridades nacionais, bem como as sanções por estas impostas quando detetaram amostras não conformes com as especificações. Estes e outros aspetos respeitantes aos sistemas de controlo dos Estados-Membros são descritos mais pormenorizadamente nos capítulos relativos a cada Estado-Membro do relatório de síntese de 2012 sobre a qualidade dos combustíveis na UE (EU Fuel Quality Monitoring – 2012 Summary Report – Final report to the European Commission DG Climate Action), disponível na página Web da DG Ação Climática.

Em geral, das 11 365 amostras de gasolina analisadas em 2012, 322 não respeitavam os limites de tolerância de um ou mais parâmetros, o que representa uma taxa de incumprimento de 2,8%. No caso do combustível para motores diesel, das 15 039 amostras nas quais se analisaram em 2012 os seis parâmetros obrigatórios, 237 não respeitavam os limites especificados, o que representa 1,6% das amostras.

A percentagem de amostras não conformes com as especificações depende do número de amostras colhidas – o qual, em cada Estado-Membro, deve ser função do volume de vendas de cada combustível e das fontes de abastecimento. Todavia, uma vez que alguns Estados‑Membros utilizam sistemas de controlo nacionais que não são necessariamente equivalentes aos modelos estatísticos A, B ou C e utilizam modelos estatísticos que podem não ser os mais adequados, importa também ponderar os casos de incumprimento na União em função do volume de vendas e do número de amostras.

Quadro 3: Resumo do cumprimento pelos Estados-Membros à luz dos relatórios respeitantes a 2012

|| E-M || Incumprimento dos valores-limite amostras não conformes (NC) / total || Relatórios incompletos parâmetros não medidos (NM) / total || Relatórios em atraso

|| || (1) || (2) || (3)

|| || Gasolina || Combustível para motores diesel || Gasolina || Combustível para motores diesel ||

|| || NC || Total || NC || Total || NM || Total || NM || Total || (meses)

|| AT || 2 || 106 || 1 || 100 || 0 || 19 || 0 || 6 || Não

|| BE || 104 || 2239 || 102 || 6036 || 0 || 19 || 0 || 6 || Não

|| BG || 9 || 453 || 32 || 496 || 1 || 19 || 0 || 6 || Não

|| CY || 29 || 328 || 0 || 173 || 2 || 19 || 0 || 6 || Não

|| CZ || 21 || 1293 || 21 || 1413 || 0 || 19 || 0 || 6 || Não

|| DK || 0 || 43 || 0 || 21 || 0 || 19 || 0 || 6 || Não

|| EE || 8 || 350 || 2 || 215 || 1 || 19 || 0 || 6 || < 1 mês

|| FI || 18 || 235 || 1 || 122 || 1 || 19 || 1 || 6 || Não

|| FR || 16 || 473 || 28 || 408 || 0 || 19 || 0 || 6 || < 1 mês

|| DE || 5 || 602 || 1 || 415 || 0 || 19 || 0 || 6 || < 2 meses

|| EL || 0 || 116 || 0 || 106 || 6 || 19 || 0 || 6 || Não

|| HU || 5 || 120 || 0 || 120 || 0 || 19 || 0 || 6 || Não

|| IE || 10 || 201 || 4 || 194 || 0 || 19 || 0 || 6 || Não

|| IT || 6 || 200 || 3 || 200 || 4 || 19 || 0 || 6 || < 1 mês

|| LV || 0 || 158 || 0 || 244 || 0 || 19 || 0 || 6 || < 1 mês

|| LT || 0 || 106 || 0 || 100 || 0 || 19 || 0 || 6 || Não

|| LU || 8 || 80 || 0 || 82 || 0 || 19 || 0 || 6 || Não

|| MT || 4 || 36 || 8 || 37 || 0 || 19 || 0 || 6 || Não

|| NL || 0 || 50 || >1 || 50 || 2 || 19 || 0 || 6 || < 1 mês

|| PL || 12 || 279 || 7 || 204 || 1 || 19 || 0 || 6 || Não

|| PT || 33 || 257 || 4 || 132 || 1 || 19 || 0 || 6 || Não

|| RO || 6 || 244 || 6 || 243 || 1 || 19 || 0 || 6 || < 1 mês

|| SK || 8 || 149 || 8 || 118 || 0 || 19 || 0 || 6 || Não

|| SI || 4 || 154 || 4 || 162 || 1 || 19 || 0 || 6 || Não

|| ES || 0 || 780 || 0 || 396 || 0 || 19 || 0 || 6 || < 2 meses

|| SE || 0 || 631 || 0 || 717 || 6 || 19 || 1 || 6 || Não

|| UK || 14 || 1682 || 4 || 2535 || 0 || 19 || 0 || 6 || Não

|| N.º de países || || || || || 27

||

(1) Incumprimento dos valores-limite (limite de confiança de 95%) || Nos casos em que foram comunicados dados incompletos, é impossível confirmar se todas as amostras respeitaram os valores‑limite. Nos casos em que, a partir dos dados comunicados, não foi possível determinar o número de amostras que excederam os valores-limite, utilizou-se o símbolo «>» para dar conta de que o número indicado é um mínimo e o número de amostras que excederam os limites poderá ser mais elevado. ||

(2) Relatórios incompletos || Avaliação de determinados parâmetros com base num número de amostras inferior ao devido. Porém, todos os parâmetros devem ser examinados como previsto para uma avaliação rigorosa da qualidade do combustível. Os Estados-Membros devem indicar claramente onde foram colhidas as amostras e apresentar os resultados do exame dessas amostras. ||

(3) Relatórios em atraso || Nos termos da Diretiva 98/70/CE, os Estados-Membros devem apresentar relatórios de controlo até 30 de junho de cada ano. ||

Outra parte importante da avaliação da qualidade dos combustíveis é a sua conformidade com parâmetros específicos, que deve ser verificada.

Atualmente, em alguns Estados-Membros alguns parâmetros não são plenamente avaliados. Na versão integral do relatório respeitante a 2012 intitulado EU Fuel Quality Monitoring – 2012 Summary Report, no quadro Table relating to the Summary of parameters not reported by Member States for each fuel grade, indica-se que o número de parâmetros que não foram medidos para cada Estado-Membro estará disponível na página Web da DG Ação Climática.

Ainda que não constitua um obstáculo à avaliação da qualidade global dos combustíveis na Europa, a Comissão insiste com os Estados-Membros que esta situação deve ser melhorada em 2013.

5. Conclusões

O controlo da qualidade dos combustíveis em 2012 revela que as especificações da gasolina e do combustível para motores diesel definidas na Diretiva 98/70/CE são em geral respeitadas e foram identificados muito poucos desvios em relação às disposições relevantes.

Embora se observe uma melhoria na forma como os Estados-Membros cumprem as suas obrigações de controlo e elaboração de relatórios e nos seus sistemas de controlo da qualidade dos combustíveis, em alguns casos continuam a não atingir o nível esperado de colheita de amostras.

A Comissão abordará esta questão com os Estados-Membros em causa, em devido tempo.

Atendendo a que os casos de incumprimento são relativamente raros e que os Estados‑Membros, em geral, tomam medidas para retirar dos circuitos comerciais o combustível não conforme, a Comissão não tem conhecimento de quaisquer repercussões negativas dos referidos casos para as emissões dos veículos ou para o funcionamento dos motores.

No entanto, a Comissão insiste com os Estados-Membros para que continuem a tomar medidas para assegurar o cumprimento integral, a fim de que tais problemas não surjam no futuro.

[1] JO L 350 de 28.12.1998, p. 58.

[2] JO L 53 de 23.2.2002, p. 30.

[3] EN 14274:2003 – Automotive fuels – Assessment of petrol and diesel quality – Fuel Quality Monitoring System (FQMS)