Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2004/C 93/10)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.oD do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP (x) IGP ( )

Número nacional do processo: 9/2002

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Ministero delle Politiche agricole e forestali

Endereço: Via XX Settembre, 20 - I-00187 Roma

Tel. (39-6) 481 99 68

Fax (39-6) 42 01 31 26

e-mail: qualita@politicheagricole.it

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Cooperativa Altopiano di Navelli

2.2. Endereço: Via Umberto I, I-67020 Civitaretenga (AQ)

Tel. (39-862) 95 91 63

2.3. Composição: Produtores/transformadores (x) outro ( )

3. Tipo de produto: Classe 1.8 - Outros produtos do anexo I - Especiarias

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Zafferano dell'Aquila"

4.2. Descrição: Produto obtido através da torrefacção dos estigmas da flor do Crocus Sativus L., uma planta bolbosa pertencente à família das Iridáceas, de cor vermelho-púrpura e comercializado sob a forma de filamentos, em estado natural ou reduzidos a pó.

O produto abrangido pela protecção, em condições de pureza absoluta, deve apresentar as seguintes características:

- Pó

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Filamentos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.3. Área geográfica: A zona de produção do "Zafferano dell'Aquila" a que se refere o presente caderno de especificações e obrigações abrange o território das seguintes comunas: Barisciano, Caporciano, Fagnano Alto, Fontecchio, L'Aquila, Molina Aterno, Navelli, Poggio Picenze, Prata d'Ansidonia, San Demetrio nei Vestini, S. Pio delle Camere, Tione degli Abruzzi, Villa S.Angelo. Os limites da área são definidos pelo perímetro do território das comunas atrás referidas. Dentro dos limites desta área, a cultura deverá ser praticada em terrenos situados a uma altitude compreendida entre 350 e 1000 m.

4.4. Prova de origem: Inúmeras fontes históricas documentam com grande profusão de pormenores as vicissitudes relacionadas durante mais de seis séculos com a produção e a comercialização do açafrão na província de L'Aquila. Efectivamente, a história do território e o desenvolvimento económico e urbano da própria cidade de L'Aquila estão estreitamente ligados à disponibilidade deste produto, que nalgumas épocas históricas assumiu a importância de um verdadeiro bem de reserva, pelo que era designado pelo nome de "ouro vermelho".

A importância do comércio do açafrão levou muitos comerciantes, principalmente do Norte da Europa, a estabeleceram-se em L'Aquila, criando assim condições para uma actividade económica florescente e um intercâmbio cultural intenso, favorável ao desenvolvimento das relações sociais e políticas entre as populações locais e as do Centro e do Norte da Europa.

Neste caso, a protecção da denominação de origem protegida equivale não só a salvaguardar um produto comercial de características únicas, sujeito a imitações e a usurpações da denominação, mas também a proteger o património histórico e cultural da área em causa, que ainda hoje está vivo e presente nas práticas culturais, na cozinha, nas expressões idiomáticas quotidianas e em manifestações folclóricas.

O facto da protecção da denominação de origem pressupor a certificação da origem do produto impõe procedimentos específicos, destinados a assegurar a rastreabilidade nas várias fases de produção. Portanto, os produtores de "Zafferano dell'Aquila" e as parcelas cadastrais onde é praticada essa cultura são inscritos em registos específicos, geridos pelo organismo de controlo a que se refere o artigo 10.o do Regulamento (CEE) N.o 2081/92.

4.5. Método de obtenção: O sistema de cultura do Crocus Sativus L., a partir do qual é obtido o açafrão protegido pela DOP, prevê as seguintes práticas culturais, que derivam directamente das que eram utilizadas tradicionalmente na zona.

As operações de preparação do terreno prevêem: uma lavoura à profundidade de 30 cm e a incorporação de adubo orgânico, a criação de terra fina e o nivelamento do terreno, a preparação do canteiro de sementeira e a abertura de 2 a 4 sulcos, à distância de 20 25 cm, onde é efectuada a nova plantação. É proibida a aplicação de qualquer outro tipo de fertilizante durante o ciclo vegetativo.

Os bolbos, colhidos na primeira metade de Agosto, devem ser escolhidos, tendo o cuidado de seleccionar os maiores, isentos de ataques de parasitas, que são plantados no novo terreno na segunda metade de Agosto, com a extremidade apical voltada para cima. A rotação cultural é de cinco anos.

Os bolbos são plantados nos sulcos em linhas contínuas; a quantidade de bolbos necessários oscila entre 500000 e 600000 por hectare, ou seja, 7 10 t/ha.

Após a sementeira são efectuadas as operações culturais simples da sacha e da amontoa. Não é autorizada a monda química e as regas só são permitidas em caso de seca excepcional.

4.6. Relação: A planta Crocus sativus, cuja flor produz o açafrão, encontrou há mais de 800 anos um terreno fértil para o seu desenvolvimento na planície de Navelli, uma área típica de produção do "zafferano dell'Aquila", situada na província de Áquila, a uma altitude compreendida entre 700 e 900 metros. As características pedoclimáticas típicas da zona de produção conferem a especificidade ao açafrão de Áquila, que é produzido num território atípico e quase limite tendo em conta as características biológicas e ecológicas da planta. As culturas de açafrão de Áquila têm lugar num território submontanhoso (entre 350 e 1000 metros de altitude), o mais elevado das zonas mediterrânicas em que o açafrão é cultivado. A pluviosidade anual é de cerca de 700 mm, registando-se precipitações (mais de 40 mm) mesmo durante o Verão.

Nas outras zonas do Mediterrâneo em que o açafrão é cultivado, os valores pluviométricos são geralmente baixos. Por outro lado, a temperatura média no Verão na província de Áquila não excede os 20-22 °C. Devido a estas condições climáticas, o território de Áquila faz parte do bioclima mediterrânico temperado, quase no limite do bioclima húmido.

A zona de produção do açafrão de Áquila caracteriza-se por um solo médio, composto por húmus e argila, com uma boa retenção hídrica, e um forte teor de areia, o que o torna ligeiro e arejado. O conteúdo em calcário activo é bom, o de matérias orgânicas é elevado, o teor de fosfatos é baixo e o de potássio é bom. As características químicas e a ligeireza do solo tornam o território especialmente adequado para o cultivo de açafrão de Áquila, que se distingue claramente dos outros tipos de açafrão.

O açafrão de Áquila deve a sua especificidade não só aos aspectos pedoclimáticos da zona de produção, como também às práticas agronómicas seculares utilizadas para assegurar a sobrevivência do açafrão num ambiente submontanhoso e chuvoso. Ao longo dos séculos, foram aperfeiçoadas técnicas de selecção dos bolbos e práticas de cultivo com um ciclo anual. A técnica de cultivo típica do açafrão de Áquila, caracterizada pelo sistema de propagação, além de assegurar a sobrevivência da espécie, distingue igualmente a planta das variedades análogas cultivadas noutras zonas, tanto em Itália como fora desse país. A colheita das flores é efectuada exclusivamente à mão para não danificar os estigmas que contêm. A torrefacção dos estigmas, que é a fase mais importante da produção do açafrão de Áquila, é considerada terminada quando assim o decide o perito nesta operação, cuja técnica se transmite de geração em geração.

Numerosos documentos comprovam que a cultura do açafrão na província de L'Aquila era já praticada nos séculos XIII-XIV. A importância económica e as vicissitudes da história dessa cultura marcaram fortemente a vida das populações locais, favorecendo as trocas comerciais com diferentes regiões europeias, como se pode deduzir das referências históricas.

Além disso, dadas as características biológicas específicas desta planta, que se propaga apenas por clonagem (triplóide estéril), na ausência de uma evolução genética ligada à reprodução gâmica, a planta mantém inalteradas as suas características ao longo do tempo.

Esta característica específica faz com que o "Zafferano dell'Aquila" seja um fóssil vivo, na medida em que tanto as características botânicas da planta, como as técnicas utilizadas no seu cultivo se têm mantido invariáveis ao longo de mais de 600 anos. Consequentemente, as plantas cultivadas na província de L'Aquila constituem uma população que pode ser definida como uma cultivar ou um biótipo, porque as pequenas diferenças biológicas que a distinguem de outras cultivares são exclusivamente fruto das condições pedoclimáticas específicas da zona.

4.7. Estrutura de controlo Nome: C.C.I.A.A. Camera di Commercio di L'Aquila

Endereço: Via del Guastatore, 7, C.A.P. I-67100 L'Aquila

4.8. Rotulagem: A introdução no consumo da DOP "Zafferano dell'Aquila" deve ser efectuada de acordo com as seguintes regras:

O produto deve ser posto à venda em saquetas de papel ou em pequenos boiões de vidro ou de outro material nobre conformes à regulamentação comunitária em vigor em matéria de acondicionamento de produtos alimentares perecíveis. São excluídas as embalagens de plástico.

Deve ser indicado o conteúdo líquido da embalagem, bem como se o produto é apresentado em pó ou em estigmas inteiros (fios, filamentos); pode ser indicada a quantidade contida na embalagem, mas sem carácter obrigatório.

Os rótulos das embalagens a que é aposto o contra-rótulo da DOP, quer sejam embalagens de papel, de vidro ou outras, devem apresentar em caracteres claros e legíveis as seguintes indicações:

- O logotipo, tal como é especificado mais adiante;

- A denominação "ZAFFERANO DELL'AQUILA". Denominazione d'Origine Protetta, em caracteres de maiores dimensões do que os de qualquer outra inscrição do rótulo;

- O nome, a razão social e o endereço da empresa de produção ou embalagem, bem como, eventualmente, a marca da empresa;

- O símbolo gráfico comunitário de identificação da Denominação de Origem Protegida.

São proibidas qualificações que não as previstas no presente caderno de especificações e obrigações, incluindo as referentes ao tipo, ao gosto, ao uso e à qualidade.

Logotipo

Descrição: O logotipo de identificação consiste num quadrado (cor azul Pantone 5125) que contém os símbolos de identificação do produto.

No nome do produto "ZAFFERANO DELL'AQUILA" são utilizados caracteres Proteus Medium cp 48, no centro está representada uma flor estilizada de Crocus S., com pétalas vermelho Pantone 219 a 50 %, orladas de vermelho Pantone 219; saem da flor os três estigmas característicos do Crocus S., cor vermelho Pantone 1795.

A inscrição "DENOMINAZIONE D'ORIGINE PROTETTA", em caracteres Garamond de cor negra, está colocada por cima do quadrado. A identificação da DOP é completada pelo logotipo comunitário da DOP, colocado de um dos lados da imagem principal.

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4.9. Exigências legislativas nacionais: -

Número CE: IT/00266/27.12.2002.

Data de recepção do processo completo: 1 de Março de 2004.