N?C40/54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.92
Parecersobre:
—apropostadedirectivadoConselhorelativaaosdispositivosdelimitaçãodevelocidade
dedeterminadascategoriasdeveículosamotor(*),
—apropostadedirectivadoConselhorelativaàinstalaçãoeutilizaçãodedispositivosde
limitaçãodevelocidadeparacertascategoriasdeveículosamotornaComunidade
(92/C40/17)
Em14deAgostode1991,oConselhodecidiu,nostermosdosartigos75?e100?Ado
TratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoe
Socialsobreaspropuestassupramencionadas .
ASecçãodosTransporteseComunicações ,incumbidadapreparaçãodostrabalhosdo
Comitésobreestamatéria,emitiuparecerem13deNovembrode1991.FoirelatorR.Bleser.
Na291?reuniãoplenária(sessãode27deNovembrode1991),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,pormaioria,com8votoscontrae11abstenções,oseguinteparecer.
2.3.OComitéacolhefavoravelmente umamedida
que,apoiando-senumdispositivo (mecânicoouelectró­
nico)inviolável,permiteevitaroreforçodoscontrolos
emestrada.1.Introdução
1.1.AComissãoapresentaduaspropostas,baseadas
emduasresoluçõesdoParlamentoEuropeude1984e
1986queconvidamoConselhoatomar.asmedidasque
seimpõemparamelhorarasegurançarodoviária.
1.2.Osdispositivosdelimitaçãodevelocidadeja
sãoutilizadosemdoispaísesmembros.Tomandopor
baseaexperiênciadestesúltimos,aComissãoconsidera
conveniente ,eatéindispensável ,generalizarautilização
destetipodedispositivoemtodaaComunidade e
torná-loobrigatório .2.4.OComitéinterroga-se,todavia,sobreaapli­
caçãolimitadadestedispositivoaosveículosdacatego­
riaN3(ouseja,compesobrutosuperiora12toneladas),
quandooutrasdirectivasemmatériadetransporte
rodoviáriosebaseiamemtonelagens-limite comvalores
diferentes.OComitéconsideradesejávelque,também
nestedomínio,seprocedaaharmonização .
2.5.Noquerespeitaaodispositivodefinidonapro­
postaCOM(91)240,oComitéinsistemuitoespecial­
menteemquenãosejammodificadosospontos7.1.2,
7.1.4e7.1.5doanexoI,jáqueestespontossedestinam
aconferiraocondutorumasegurançadeconduçãoque
odispositivodeveaumentarenãoreduzir.1.3.ACommissãovêtrêsvantagensnautilizaçãode
umdispositivohomologadodelimitaçãodevelocidade
paraosveículosdascategoriasM3eN3:
a)melhoriadasegurançarodoviária;
b)reduçãodapoluiçãodoar,portantomelhoriaquali­
tativadoambiente;
c)reduçãodoconsumodecombustível .
2.6.OComitétomounotadequeocustododisposi­
tivodeveserestabelecidoaumnívelquenãotornea
suaintroduçãoincompatívelcomagestãonormaldas
empresasdetransportes .Pelocontrário,aamortização
doinvestimentopelaseconomiasdecombustíveldeve­
riapermitirasuarápidageneralização ,afimdenão
gerardisparidadesdefuncionamento emestradaentre
osantigoseosnovosveículos.2.Observaçõesnageneralidade
2.1.OComitéacolhefavoravelmente umamedida
queapresentaavantagemdeseaplicargeneralizada­
menteatodaaComunidadeEuropeia,apósaintro­
duçãosemêxitodemedidasgeraisdelimitaçãode
velocidadeaonívelcomunitário .
2.2.OComitéacolhetambémfavoravelmente as
medidasquetêmporobjectivoalimitaçãodeefeitos
nocivossobreoambienteeoconsumodecombustão­
veis.3.Conclusão
3.1.Daapresentanção daspropostasdaComissão,
conclui-sequeautilizaçãodestedispositivo,seapro­
vadopeloConselho,reforçaráconsideravelmente a (')JOn<>C229de4.9.1991,p.5.

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segurançadosutentesdasestradaseserá,nestedomí­
nio,umprimeiropassonaharmonização dasvelocida­
desdosveículosnaComunidade ,fazendobaixara
poluiçãodevidaaocombustívelconsumidopelosmoto­
ressemaumentaroscustosdeabastecimento do
mesmo.3.2.Pelosmotivosexplicitados,oComitépronuncia­
-sefavoravelmente àsduaspropostasdedirectivas
COM(91)240eCOM(91)291eexortaaComissãoa
tomarnovasiniciativasnestedomínio,propondoum
conjuntodedispositivosquepermitamcontribuirpara
amelhoriadasegurançarodoviáriaedoambiente.
FeitoemBruxelas,em27deNovembrode1991.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
FrançoisSTAEDELIN
ANEXO
aoparecerdoComitéEconómicoeSocial
Nodecursosodebate,foirejeitadaaseguintepropostadealteraçãoapresentadanostermosdoRegimento :
Página2
Suprimirospontos2.4,2.6e3.2,substituindo-osporumnovoponto2.4redigidocomosegue:
«ASecçãorecomenda,entretanto,queaobrigaçãoemquestãoselimiteaosveículoscolocadosemcirculação
pelaprimeiravezapós1deJaneirode1990.Comefeito,aretroactividade a1deJaneirode1985proposta
pelaComissãooriginariacustosdeinvestimentoeinstalaçãodemasiadoelevadosparaveículosamotorcom
umaidadedetrêsoumaisanosàdatadaentradaemvigordadirectiva.
ASecçãorecomenda,poroutrolado,queeregulaçãodoaparelhocorrespondaavelocidades-limite de
respectivamente 90km/hparaosveículosdacategoriaN3ede110km/hparaosveículosdecategoriaM3.
OsvalorespropostospelaComissão (respectivamente 80e100km/h)teriamconsequências muitonegativas
paraasegurançaeafluidezdotráfegonasautoestradas,bemcomoparaascondiçõeseconómicasda
actividadedetransporte .»
Resultadodavotação
Votosafavor:33,votoscontra:81,abstenções :10.