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B4-1180, 1204, 1205, 1208, 1210 e 1212/96

Resolução sobre a reforma da organização comum de mercado no sector do azeite

O Parlamento Europeu,

A. Considerando a intenção da Comissão de apresentar proximamente uma proposta de regulamento sobre a reforma da organização comum do mercado do azeite, sem ter apresentado previamente qualquer documento de reflexão, cuja pertinência reconheceu aquando da reforma de outros sectores,

B. Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2661/84 previa que a Comissão apresentasse, até 1 de Janeiro de 1995, um relatório sobre o funcionamento do regime de ajudas à produção de azeite, e que este relatório não lhe foi ainda transmitido,

C. Considerando que a Comissão está a estudar a reforma do sector do azeite; que, segundo documentos não oficiais, essa reforma teria como objectivo instaurar um regime de subvenções por árvore, suprimindo certos mecanismos, como o preço de intervenção e a ajuda à produção, e que estas modificações suscitaram uma reacção negativa nos meios profissionais dos países produtores,

D. Considerando os novos compromissos assumidos no âmbito do GATT em matéria de comércio com os países terceiros, bem como os acordos preferenciais celebrados com outros países terceiros produtores de azeite,

O Parlamento Europeu,

1. Solicita à Comissão que respeite as disposições do supramencionado Regulamento (CEE) nº 2661/84, apresentando ao Conselho um relatório sobre o funcionamento do regime de ajudas em vigor, o que já deveria ter feito até Janeiro de 1995, de forma a que o Parlamento disponha dos necessários elementos de avaliação antes da futura reforma;

2. Solicita que, antes de apresentar uma proposta de regulamento de reforma da OCM do azeite, a Comissão elabore um documento de reflexão em que analise em profundidade o actual funcionamento da OCM do azeite e proponha soluções para remediar os problemas detectados;

3. Solicita, neste contexto, que as propostas visem garantir o rendimento dos agricultores, a manutenção do cultivo da oliveira enquanto elemento essencial do espaço e da preservação do ambiente mediterrânico, bem como a promoção de todas as cadeias de produção no quadro de estratégias locais e/ou regionais de desenvolvimento rural e de emprego, e que as mesmas se baseiem numa estratégia de política de qualidade;

4. Solicita que, relativamente ao problema resultante das importações preferenciais de azeite proveniente de outros países do Mediterrâneo, a Comissão tome medidas para impedir que as práticas de dumping social e ambiental que permitem a introdução na União de contingentes de azeite perturbem o respectivo mercado, prejudicando gravemente os produtores comunitários já confrontados com graves dificuldades;

5. Solicita à Comissão que lhe transmita o referido documento de reflexão, de forma a poder retirar as suas próprias conclusões, e que a Comissão, por seu turno, abra um debate com outras instituições e com as diversas categorias profissionais do sector;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-membros.
B4-0736, 0768, 0788, 0805, 0812 e 0830/96

Resolução sobre os ensaios nucleares chineses

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre os ensaios de armas nucleares, a não-proliferação de armas nucleares e o controlo de armas e, em especial, as suas resoluções sobre o reinício dos ensaios nucleares franceses,

A. Lamentando profundamente que a República Popular da China tenha realizado recentemente no deserto de Lop Nor o seu terceiro ensaio nuclear desde a conclusão da Conferência sobre o Tratado da Não-Proliferação, em Maio de 1995,

B. Vivamente preocupado face ao anúncio da realização de um novo ensaio nuclear na China até ao mês de Setembro,

C. Considerando que estão a decorrer em Genebra as negociações do Tratado de Proibição dos Ensaios Nucleares (CTBT),

D. Considerando que a proibição total dos ensaios nucleares constitui um objectivo importante da comunidade internacional no domínio do desarmamento e da não- proliferação,

E. Considerando as notícias segundo as quais a República Popular da China estará pronta a desistir da sua insistência na possibilidade de realizar «explosões nucleares pacíficas»,

1. Condena firmemente a continuação dos ensaios nucleares por parte do governo chinês, solicitando-lhe que respeite a moratória decidida a nível internacional;

2. Entende que a continuação dos ensaios nucleares é incompatível com o objectivo das negociações do Tratado de Proibição dos Ensaios Nucleares;

3. Convida o Conselho e a Comissão a pressionarem a República Popular da China no sentido de aceitar um tratado global de proibição dos ensaios nucleares com «opção zero», incluindo as chamadas «explosões nucleares pacíficas»;

4. Renova o seu pedido de proibição total e definitiva dos ensaios nucleares;

5. Convida todas as partes e, nomeadamente, os Estados-membros a fazerem todos os esforços para que as negociações do Tratado de Proibição dos Ensaios Nucleares conduzam a um acordo que retome a «opção zero», acompanhado de um sistema de verificação eficaz, e insiste na sua ratificação rápida;

6. Manifesta a sua inquietação pelas consequências que os ensaios nucleares podem ter para a saúde das populações da região de Lop Nor;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e aos parlamentos dos Estados-membros, ao governo da República Popular da China, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Presidente da Conferência das Nações Unidas para o Desarmamento.
B4-0597, 0603, 0617, 0652 e 0660/96

Resolução sobre livre circulação e transporte de produtos agrícolas na União Europeia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o artigo 7º do Tratado CE, que garante a livre circulação de mercadorias na União Europeia,

- Tendo em conta o artigo 5º do Tratado CE, que obriga os Estados-membros a assegurarem a livre circulação de mercadorias nos seus territórios nacionais,

A. Considerando que, nos últimos dias de Maio de 1996, alguns grupos de agricultores franceses atacaram por diversas ocasiões transportes de fruta e legumes espanhóis em trânsito para países da União Europeia;

B. Tendo conhecimento de que alguns agricultores franceses destruíram fruta e legumes que já se encontravam em mercados franceses;

C. Considerando que estes ataques injustificados se têm vindo a repetir nos últimos anos, que os mesmos constituem uma violação do princípio da livre circulação de mercadorias e que os prejuízos económicos daí decorrentes englobam a perda de mercados;

D. Considerando que o facto de esta questão se encontrar há alguns anos pendente no Tribunal de Justiça não exime a França da obrigação de manter o Estado de direito nem de respeitar os compromissos contraídos com a União Europeia e que a Comissão deve continuar a cumprir a sua missão de garante da observância dos Tratados,

1. Condena este tipo de práticas, que contrariam o princípio de liberdade de circulação de mercadorias na União Europeia, e a passividade dos responsáveis franceses, que nada fazem para as evitar;

2. Exige que o Governo francês assegure uma compensação rápida e adequada para cobrir os prejuízos sofridos, tal como anunciou o ministro da Agricultura, Sr. Vasseur;

3. Solicita ao Governo francês que tome as iniciativas necessárias para evitar a repetição destes incidentes e para que os responsáveis pelos mesmos respondam pelos factos que lhes são imputados;

4. Solicita ao Conselho e à Comissão que adoptem quanto antes medidas destinadas a assegurar a livre circulação de mercadorias no sector horto-frutícola e que garantam uma concorrência leal entre os produtores de frutas e legumes;

5. Solicita aos governos dos países em que estes incidentes se têm registado que tomem todas as medidas ao seu alcance para evitar que os mesmos se venham a repetir, e insta as organizações de produtores a prosseguirem os contactos susceptíveis de facilitar o entendimento entre os diversos profissionais do sector;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-membros e às organizações agrícolas espanholas e francesas representativas.
B4-0546/96

Resolução sobre os direitos do Homem na Colômbia

O Parlamento Europeu,

A. Consternado com o assassínio de 10 pessoas no passado dia 3 de Abril de 1996 na povoação de Urabá, o rapto do irmão do anterior Presidente da Colômbia, a morte de 31 soldados e a notícia de 17 feridos, na região de Nariño, em 15 de Abril de 1996,

B. Considerando que se verifica um quadro crónico e persistente de violência generalizada em diversos sectores, dando origem a violações dos direitos do Homem na Colômbia,

C. Apreensivo pela impunidade de que desfrutam neste país os responsáveis pelas violações dos Direitos do Homem,

D. Preocupado com a comunicação efectuada em Fevereiro de 1996 pelo Presidente da Colômbia no sentido de se instaurar a pena de morte no país e de se denunciar a Convenção Americana dos Direitos do Homem,

E. Convicto da imperiosa necessidade de ajudar a Colômbia a superar a crise em matéria de Direitos do Homem, o que seria de molde a reforçar o Estado de direito,

F. Convencido de que é necessário designar um relator especial da Comissão dos Direitos do Homem com o mandato de elaborar um relatório sobre a evolução da situação dos Direitos do Homem na Colômbia,

O Parlamento Europeu,

1. Solicita ao governo e ao Ministério Público da Colômbia que utilizem todos os meios ao seu alcance para colocar os responsáveis destes novos massacres nas mãos da justiça;

2. Solicita a todos os grupos políticos e sociais que respeitem os Direitos do Homem e insta o Ministério Público e o poder judicial da Colômbia a aplicarem sanções aos responsáveis pelas violações;

3. Solicita ao governo da Colômbia que colabore estreitamente com as instâncias internacionais a fim de melhorar a situação em matéria de Direitos do Homem neste país;

4. Solicita ao governo da Colômbia que não invoque a declaração do estado de alerta em algumas povoações para cometer violações dos Direitos do Homem;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos governos Estados-membros e ao Congresso e governo da Colômbia.
B4-0514, 0520 e 0525/96

Resolução sobre a resolução China/Tibete na Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas e a posição dos países da UE

O Parlamento Europeu,

- Recordando as suas anteriores resoluções sobre a situação dos Direitos do Homem na China e no Tibete,

A. Considerando a 52ª sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas,

B. Recordando a Declaração de Viena e o Plano de Acção das Nações Unidas, que reiteram a obrigação de todos os Estados-membros promoverem e protegerem os Direitos do Homem e as liberdades fundamentais e respeitarem os compromissos assumidos no âmbito de convenções internacionais,

C. Recordando que a situação dos Direitos do Homem na República Popular da China se agrava continuamente, tal como demonstraram os relatórios da Amnistia Internacional e do Human Rights Watch Asia, num momento em que a situação no Tibete ocupado se revela cada vez mais preocupante,

D. Congratulando-se com a decisão da União Europeia de apresentar uma resolução sobre as violações dos Direitos do Homem na República Popular da China e no Tibete,

1. Solicita aos Estados-membros da União Europeia que ponham em campo todos os meios diplomáticos ao seu alcance e envidem os máximos esforços para obter o apoio dos outros membros da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas a fim de que a mesma aprove uma resolução sobre a situação dos Direitos do Homem na China e no Tibete e tenha em conta as resoluções anteriormente aprovadas pelo Parlamento Europeu;

2. Solicita aos Estados-membros da União que actuem em sintonia com os Estados Unidos da América no que se refere à apresentação da resolução e ao seu apoio;

3. Solicita ao Conselho que apresente um relatório ao Parlamento e à sua Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa sobre a estratégia e os resultados obtidos pela União na Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-membros e dos países membros da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, bem como ao governo do Tibete no exílio.
B4-0413/96

Resolução sobre seguros marítimos

O Parlamento Europeu,

A. Considerando a ocorrência de sucessivos acidentes marítimos de que resultam graves prejuízos para o ambiente, acidentes entre os quais se conta o que recentemente envolveu o petroleiro «Sea Empress»;

B. Considerando que, embora a primeira prioridade seja o melhoramento substancial das normas de segurança marítima, uma cobertura adequada por seguro continua a ser necessária, sempre que ocorrem acidentes, para assegurar a aplicação efectiva do princípio poluidor-pagador;

C. Considerando que os Clubes Protecção e Indemnização (P& I Clubs, Protection and Indemnity Clubs) do IG (International Group) são instituições de seguros mútuos que controlam cerca de 90% do mercado mundial de seguros de responsabilidade civil marítima;

D. Considerando que os Clubes P& I só são cobertos por resseguros até 1 500 milhões de dólares americanos mas cobrem os armadores, numa base mútua, até cerca de 20 000 milhões de dólares americanos (excepto no caso da poluição causada pelo petróleo, em que a cobertura máxima é de 500 milhões de dólares);

E. Considerando, por conseguinte, que, desde que um prejuízo (excepto a poluição causada pelo petróleo) exceda o resseguro de 1 500 milhões de dólares americanos, o diferencial do prejuízo (conhecido por «overspill») tem de ser pago pelos armadores (enquanto seguradores mútuos) com os seus próprios activos;

F. Considerando que uma grande solicitação de diferenciais poderia levar à falência uma grande parte dos armadores mundiais e uma percentagem ainda maior dos armadores europeus;

G. Considerando que, com a limitação de 1 500 milhões de dólares americanos do seguro P& I, a consequência de uma catástrofe importante é a falência de um armador;

H. Considerando, pelo contrário, que a consequência de se oferecer cerca de 20 000 milhões de dólares americanos de cobertura com um resseguro de apenas 1 500 milhões de dólares americanos é que uma catástrofe dessa ordem teria consequências graves, não só para o armador original como também para outros armadores, e poria em risco os próprios Clubes P& I,

O Parlamento Europeu,

1. Insta a Comissão a estudar várias soluções para este problema, sendo que qualquer solução proposta em resultado desse estudo deverá respeitar integralmente o princípio do poluidor-pagador;

2. Insta a Comissão a debruçar-se sobre a questão da isenção nos termos do nº 3 do artigo 85º, à luz das conclusões do referido estudo;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão.
B4-0033/96

Resolução sobre a proposta de directiva do Conselho relativa à aproximação da legislação dos Estados-membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas, estabelecimentos ou partes de estabelecimentos (COM(94)0300)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o nº 5 do artigo 40º do seu Regimento,

- Tendo em conta a Directiva do Conselho 77/187/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas, estabelecimentos ou partes de estabelecimentos ((JO L 61 de 5.3.1977, p. 26.)),

- Tendo em conta a jurisprudência do Tribunal de Justiça respeitante à Directiva do Conselho 77/187/CEE,

- Tendo em conta a proposta de directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas, estabelecimentos ou partes de estabelecimentos (COM(94)0300),

A. Considerando que a Comissão propõe um texto que visa principalmente substituir, mais do que modificar, a Directiva 77/187/CEE;

B. Considerando que, na sua proposta, a Comissão adita um novo parágrafo ao nº 1 do artigo 1º estabelecendo uma distinção entre a transferência de empresas, estabelecimentos ou partes de estabelecimentos e a mera transferência de uma actividade da empresa, sendo a última excluída do âmbito da directiva se não for acompanhada da transferência de uma entidade económica;

C. Considerando que, na prática, esta distinção pode não ser muito clara e que a indispensável clarificação apenas poderá alcançar-se acumulando decisões de jurisprudência, e que esta abordagem não servirá os interesses da segurança e da transparência jurídica, que se contam entre os objectivos da proposta;

D. Considerando que, na audição comum sobre a proposta, organizada em 18 de Julho de 1995 pela sua Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego e pela sua Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, estas preocupações transpareceram também nos comentários dos peritos convidados;

E. Considerando que essas preocupações impediram a formação de consenso sobre o âmbito da directiva;

F. Considerando que, devido à falta de consenso, outras disposições válidas da proposta que visa actualizar a Directiva 77/187/CEE em função das presentes condições económicas poderão ficar letra morta,

1. Convida a Comissão a modificar a sua proposta actual de forma que a mesma altere, em vez de substituir, a Directiva 77/187/CEE, embora não se deva alterar o texto do nº 1 do artigo 1º da mesma Directiva;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão.
B4-0090/96

Resolução sobre a persistente constituição de reféns na Caxemira

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação no Estado de Jamu/Caxemira e, em particular a sua Resolução de 13 de Julho de 1995 sobre o rapto de cidadãos da UE na Caxemira ((JO C 249 de 25.9.1995, p. 156.));

A. Profundamente preocupado com o facto de Paul Wells, Keith Margan e Dirk Hasert, bem como o cidadão norte-americano Donald Hutchinson, continuarem reféns do grupo Al Faran, podendo a sua saúde estar a deteriorar-se após seis meses de cativeiro;

1. Condena uma vez mais o grupo Al Faran por ainda não ter libertado estes reféns;

2. Insta a União Europeia e as autoridades norte-americanas a envidarem novos esforços junto da Índia e do Paquistão para assegurarem a rápida libertação dos reféns;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos da Índia, do Paquistão e dos Estados Unidos.
B4-0226/96

Resolução sobre as inundações na Roménia

O Parlamento Europeu,

A. Considerando as inundações que devastaram diversas regiões da Roménia, destruindo milhares de casas, estradas, pontes e caminhos-de-ferro;

B. Considerando a situação económica e social deste país,

O Parlamento Europeu,

1. Solicita à Comissão que conceda uma ajuda especial à Roménia, não só financeira, mas também em recursos humanos, para ajudar à reconstrução das infra-estruturas danificadas;

2. Solicita, para esse efeito, a implementação de um programa de cooperação específico com as autoridades romenas;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao governo romeno.
B4-0046, 0055 e 0056/96

Resolução sobre as graves inundações ocorridas na Irlanda em Janeiro de 1996

O Parlamento Europeu,

A. Considerando que as grandes tempestades ocorridas na Irlanda no início de Janeiro de 1996 provocaram a morte de três pessoas e causaram graves danos no Sudeste da Irlanda, especialmente em Clonmel, no condado de Tipperary, localidade que foi considerada por peritos em matéria de desenvolvimento como modelo para futuros projectos de renovação urbana e que, após as graves inundações, ficou coberta por cerca de 1,5 m de água, o que ocasionou prejuízos a vários níveis para o comércio e para os agregados familiares;

B. Considerando que devem ser também tidas em conta outras zonas afectadas, nomeadamente Carrick-on-Suir, Ard Finnam, a cidade de Cork, Mallow, Fermoy e Clonakilty, a bacia do rio Mulcair, no condado de Limerick, e a cidade de Wexford;

C. Considerando que as tempestades, que causaram milhões de libras irlandesas de prejuízo, provocaram também grandes perturbações em toda a costa Leste da Irlanda, desde Bray a Wexford, Waterford e Courtdown, devido à conjugação de fortes ventos, chuva abundante e fortes marés, designadamente na linha férrea entre Dublim e Rosslare, em Wexford;

D. Considerando que vários milhares de hectares de terras agrícolas foram também inundados, uma vez que os rios transbordaram das margens, causando graves dificuldades aos agricultores e aos criadores de gado;

O Parlamento Europeu,

1. Manifesta a sua solidariedade às vítimas e às famílias daqueles que perderam a vida em consequência das graves condições atmosféricas recentemente verificadas na Irlanda;

2. Apela à Comissão para que, em cooperação com as autoridades irlandesas, preste sem demora ajuda de emergência, com base na rubrica orçamental B4-3400, às zonas mais atingidas do Condado de Tipperary, da costa Leste, a Cork e a Limerick, e para que mobilize todos os recursos possíveis, através do Fundo Regional e das iniciativas comunitárias, com vista à adopção urgente de medidas eficazes a longo prazo, no que se refere às infra-estruturas e à prevenção dos danos causados pelas inundações e pela erosão costeira;

3. Solicita à Comissão que examine com urgência a possibilidade da criação de um novo Fundo Europeu para Emergências, dotado de recursos suficientes para prestar um verdadeiro contributo em situações de emergência em toda a União;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Governo da Irlanda.
B4-1228, 1232, 1235, 1272 e 1284/95

Resolução sobre o tremor de terra na Turquia

O Parlamento Europeu,

A. Preocupado com o grande número de mortos, feridos e desalojados provocado pelo tremor de terra que atingiu a cidade de Dinar, no Oeste da Turquia, a 1 de Outubro de 1995;

B. Ciente das enormes dificuldades de comunicação com a área atingida e do agravamento da penosa situação vivida pelos desalojados em virtude das más condições climatéricas,

O Parlamento Europeu,

1. Expressa os seus sentidos pêsames às famílias das vítimas e a sua solidariedade para com o povo turco;

2. Exorta a Comissão a providenciar assistência às autoridades turcas e ao Crescente Vermelho turco, visando, sobretudo, garantir que os desalojados beneficiem de abrigo adequado antes do Inverno;

3. Solicita à Comissão que informe o PE dos pormenores desta ajuda de urgência;

4. Solicita à Comissão que reforce a cooperação entre os centros sismológicos dos Estados-membros e da Turquia;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao governo da Turquia, ao Presidente da Grande Assembleia Nacional Turca e ao Presidente da Câmara de Dinar.