[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 18.10.2007

COM(2007) 606 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Agenda da UE para o transporte de mercadorias: estimular a eficiência, a integração e a sustentabilidade do transporte de mercadorias na Europa {SEC(2007) 1351} {SEC(2007) 1367}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Agenda da UE para o transporte de mercadorias: estimular a eficiência, a integração e a sustentabilidade do transporte de mercadorias na Europa

CONTEXTO E NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO

O transporte de mercadorias, das matérias-primas aos produtos acabados, é essencial para a actividade económica e para a qualidade de vida na UE. Possibilita a divisão do trabalho, permite economias de escala e tira partido das vantagens comparativas. É, pois, fundamental para a competitividade da Europa.

A sua boa organização contribui para a sustentabilidade e a eficiência energética das operações de transporte, reforçando também a coesão ao possibilitar que as empresas de toda a UE, incluindo as regiões periféricas, tenham melhor acesso ao mercado interno e tirem maior partido das oportunidades que este oferece.

A revisão intercalar do Livro Branco da Comissão Europeia publicado em 2001 aponta para um crescimento de 50% do sector do transporte de mercadorias (em t.km) entre 2000 e 2020 na UE-25. Tal crescimento coloca, todavia, questões de ordem política, a que há que dar resposta a fim de garantir a eficiência e sustentabilidade do transporte de mercadorias:

- O congestionamento de partes do sistema europeu de transportes tem incidências negativas nos custos e no tempo de trânsito e faz aumentar o consumo de combustível.

- O sector do transporte de mercadorias tem de desempenhar o seu papel no cumprimento das metas comunitárias de combate às alterações climáticas[1] e na redução das emissões poluentes e do ruído.

- O transporte de mercadorias está fortemente dependente dos combustíveis fósseis, grande parte dos quais é importada.

- A segurança dos transportes tem de ser reforçada, em todos os seus aspectos.

- Há indícios de que os sectores dos transportes e da logística se debatem com dificuldades para atrair pessoal qualificado.

A menos que se tomem medidas, estes problemas agravar-se-ão com o crescimento previsto do transporte de mercadorias.

A par destes desafios, há, contudo, oportunidades que convém não desperdiçar:

- A heterogeneidade da UE tem-se acentuado com os sucessivos alargamentos, exigindo o novo mercado continental a rápida adopção de técnicas actualizadas e boas práticas de logística.

- A logística do transporte de mercadorias evoluiu para um mercado global, crescentemente integrado e concentrado, no qual várias empresas europeias marcam presença como líderes mundiais.

- As perspectivas de reforçar as relações comerciais com países extracomunitários são importantes. É por isso que as iniciativas políticas propostas consideram também a necessidade de uma maior eficiência das operações de transporte, especialmente as que envolvem países vizinhos.

- A rápida evolução das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) está a revolucionar a organização da logística do transporte de mercadorias.

RESPOSTAS POLÍTICAS

Com o objectivo de responder a estes desafios, a Comissão está a lançar uma série de iniciativas políticas em sintonia com a revisão intercalar[2] do Livro Branco de 2001 sobre os transportes, efectuada no ano passado. Essas medidas são resultado de um intenso processo de consultas às partes interessadas, durante o qual foram organizados 13 seminários e conferências e mais de 30 eventos externos e recebidas perto de 160 contribuições escritas. A Comissão recebeu ainda mais de 500 relatórios sobre estrangulamentos logísticos existentes.

A revisão do Livro Branco espelha a evolução da situação desde 2001, caracterizada pela aceleração da globalização da produção, a insegurança do aprovisionamento energético, a acentuação do aquecimento global e a dimensão continental ganha pela UE na sequência do alargamento à Europa Central e Oriental. À luz desta evolução, o documento preconiza o alargamento do âmbito e dos instrumentos da política de transportes em resposta aos novos desafios. Em particular, assinala-se a necessidade de aumentar a eficiência dos vários modos de transporte, sejam eles utilizados exclusivamente ou em combinação (co-modalidade). O pacote de medidas agora apresentado serve esse objectivo.

As iniciativas políticas agora lançadas são:

- Um plano de acção para a logística do transporte de mercadorias [3], que preconiza um conjunto de medidas com o objectivo de promover uma melhor gestão das mercadorias e do transporte, uma qualidade e eficiência sustentáveis e a simplificação dos processos administrativos, bem como a revisão das normas de carregamento e a análise da Directiva 96/53/CE, relativa aos pesos e dimensões dos veículos, com vista à sua eventual revisão (sem descurar as suas implicações para os outros modos de transporte);

- Uma comunicação sobre a criação de uma rede ferroviária vocacionada para o transporte de mercadorias [4]; tal rede tornaria o caminho-de-ferro mais competitivo para o transporte de mercadorias, aumentando a sua fiabilidade e a sua capacidade de resposta às necessidades dos clientes e reduzindo o tempo de trânsito;

- Uma comunicação sobre a política portuária europeia [5], que dá pistas e propõe instrumentos para melhorar o desempenho dos portos enquanto plataformas nodais cruciais do sistema de transportes europeu, ajudando-os a atrair novos investimentos, a criar um diálogo estável entre as partes interessadas e a melhorar a sua imagem. A comunicação dá seguimento a outra recentemente adoptada, relativa a uma política marítima integrada para a União Europeia[6] e que preconiza uma abordagem holística, transsectorial, dos assuntos marítimos.

E ainda:

- Um documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre um espaço europeu de transporte marítimo sem barreiras [7], com o qual se iniciará um processo de consulta para explorar formas de facilitar e simplificar os procedimentos administrativos e documentais a fim de que o transporte marítimo de curta distância possa tirar pleno partido do mercado interno, e para colocar o transporte marítimo de mercadorias em pé de igualdade com os outros modos de transporte.

- Um documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre as auto-estradas do mar [8], que descreve os progressos registados na sua criação e sugere outros elementos de melhoria da qualidade.

SINERGIAS

As iniciativas atrás descritas complementam-se, constituindo uma agenda política cujo objectivo é aumentar a eficiência do transporte de mercadorias na Europa. Em conjunto, estas iniciativas contribuirão para o tornar mais eficaz e sustentável na UE. Embora cada uma respeite a domínios específicos, todas partem de uma abordagem comum centrada nos seguintes aspectos:

- centralidade do conceito de corredores , ligando também as cadeias de transporte de/para os países vizinhos e além-mar;

- promoção de tecnologias e práticas inovadoras na gestão da infra-estrutura, dos meios de transporte (veículos, vagões e navios) e das mercadorias ;

- simplificação e facilitação das cadeias de transporte de mercadorias e dos procedimentos administrativos conexos;

- reforço da qualidade .

Centralidade do conceito de corredores

Ao tirarem partido das economias de escala, os corredores oferecem oportunidades técnicas e económicas sem paralelo para tornar atraente e optimizar a utilização dos vários modos de transporte. É essencial que tanto estes como os próprios corredores se possam conjugar num serviço porta-a-porta sem hiatos, com recurso – onde necessário – a terminais bem planeados. Esta é uma condição prévia para que as mercadorias transitem de modo para modo de forma fácil e fiável e sem penalização a nível dos custos. As comunicações relativas à política portuária e à rede ferroviária vocacionada para o transporte de mercadorias debruçam-se, assim, sobre a disponibilidade e acessibilidade de plataformas de transbordo, enquanto o plano de acção para a logística centra atenções na qualidade e eficiência do tráfego de mercadorias e na agilização dos fluxos de informação entre modos.

Para tornar mais sustentável o transporte de mercadorias, há que fazer esforços para minimizar o consumo de energia e as emissões de ruído, poluentes e gases com efeito de estufa a ele associados.

Tendo presente esta questão, o plano de acção para a logística introduz a noção de “corredores verdes”, isto é, corredores de transporte de mercadorias caracterizados por baixo impacto nos meios humano e natural. Os modos ferroviário e hidroviário serão componentes essenciais destes corredores verdes.

Gestão da infra-estrutura, dos meios de transporte e das mercadorias

A infra-estrutura de transportes actual terá de dar resposta ao substancial crescimento do tráfego de mercadorias previsto para os próximos anos. As redes transeuropeias de transportes (RTE-T), no âmbito das quais está prevista a criação de um conjunto de corredores transnacionais de importância estratégica, serão um dos elementos da política a desenvolver para realizar este objectivo. Outro elemento será a utilização eficiente da infra-estrutura existente, que passa pela exploração de sistemas TI (tecnologias da informação) para melhorar a gestão do tráfego e da carga. O sistema europeu de gestão do tráfego ferroviário (ERTMS) e as aplicações telemáticas para o transporte de mercadorias (TAF), no sector ferroviário, os serviços de informação fluvial (RIS), no transporte fluvial, e os sistemas SafeSeaNet, VTMIS (informação e gestão do tráfego de navios), AIS (identificação automática de navios) e LRIT (identificação e seguimento a longa distância), no transporte marítimo, são testemunho do esforço que está a ser feito nesse sentido. O plano de acção para a logística aponta a necessidade de intensificar esforços para desenvolver sistemas de transporte inteligentes (STI) para o modo rodoviário, igualmente a fim de promover a interoperabilidade, e de estudar a integração dos sistemas modais de localização e seguimento e, a mais longo prazo, de encaminhamento, das mercadorias. A Comissão está a preparar para 2008 uma importante iniciativa no domínio dos STI, que inclui a definição de um roteiro detalhado para o seu desenvolvimento e implantação na Europa e das principais aplicações tecnológicas com interesse para a logística de transportes. A implantação dos sistemas europeus de navegação por satélite EGNOS e Galileo é uma pedra angular desta política.

O transporte de mercadorias tem também uma vertente urbana. A distribuição de mercadorias nas zonas urbanas requer interfaces eficazes entre os canais da grande distribuição (longa distância) e os canais de distribuição ao destino final (curta distância). Esta questão é discutida no Livro Verde da Comissão sobre a mobilidade urbana, do qual sairão futuras iniciativas neste domínio.

Outra condição prévia para a utilização mais eficiente da infra-estrutura de transportes é a eliminação das barreiras operacionais e comerciais ao acesso à infra-estrutura. Esta questão é discutida na comunicação sobre a rede ferroviária vocacionada para o transporte de mercadorias, uma vez que a falta de coordenação na atribuição dos canais horários torna desnecessariamente complexa a organização do tráfego transfronteiras, é outra barreira a somar aos obstáculos físicos que dificultam as operações ferroviárias e é fonte de atrasos desnecessários.

Simplificação

Os serviços e a regulamentação têm evoluído ao longo do tempo modo a modo, e muitas vezes país a país, dando origem a normas de documentação, regimes de responsabilidade e requisitos e procedimentos administrativos díspares.

As medidas de simplificação da componente administrativa do transporte de mercadorias centram-se nas cadeias multimodais de transporte. O plano de acção para a logística sublinha a importância de se avançar para uma interface única no processamento administrativo dos transportes de mercadorias e aborda também a questão da documentação e da responsabilidade no transporte multimodal. Em paralelo, discute-se na comunicação sobre a rede ferroviária vocacionada para o transporte de mercadorias a questão da harmonização das normas nos corredores ferroviários.

As complexidades administrativas e documentais do transporte marítimo de curta distância são um caso particular. Devem-se, em parte, às características próprias do transporte marítimo e, em parte, ao facto de se considerar que um navio que larga de um porto comunitário com destino a outro sai do território aduaneiro da UE ao deixar o porto de partida e volta a entrar nesse território ao chegar ao porto de destino. Esta situação, que implica uma série de procedimentos, é analisada no documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre o espaço marítimo europeu sem barreiras.

Qualidade do transporte de mercadorias

A qualidade de serviço no transporte de mercadorias precisa de melhorar, sobretudo para tornar mais atraentes as alternativas ao modo rodoviário. O modo ferroviário, em particular, deve procurar melhorar o seu desempenho, e os modos marítimo e fluvial precisam de se integrar melhor nas cadeias logísticas de transporte. O plano de acção para a logística dá pistas para se melhorar o desempenho das cadeias logísticas e analisa, especificamente, os níveis de serviço nas plataformas multimodais de transbordo.

PAPEL DA CE

Para melhorar a eficiência e a sustentabilidade do transporte de mercadorias, os poderes públicos devem criar as condições de enquadramento necessárias e apoiar a tendência para a co-modalidade e a sustentabilidade. Passa isso por medidas legislativas adequadas, pela normalização técnica, pelo apoio político e financeiro e pela promoção de boas práticas. O plano de acção para a logística do transporte de mercadorias, as comunicações sobre a rede ferroviária vocacionada para o transporte de mercadorias e a política portuária europeia e os documentos de trabalho sobre o espaço marítimo europeu sem barreiras e as auto-estradas do mar, que em conjunto formam a agenda de 2007 para o transporte de mercadorias, discutem as medidas que a Comissão Europeia considera ser necessário tomar a nível da UE.

É particularmente necessário um esforço europeu em prol dos corredores de transporte, de uma melhor gestão do tráfego e das mercadorias e da simplificação e qualidade, atendendo à natureza transnacional dos corredores, ao volume crescente de tráfego transfronteiras de mercadorias que acompanha a expansão do mercado interno e às oportunidades de crescimento e comércio fora das fronteiras externas da UE. Acresce que a falta de uma abordagem europeia, num sector em que a inovação é primordial, iria conduzir à fragmentação dos mercados e dificultar a introdução de novas tecnologias ou de soluções inovadoras, especialmente no caso das PME. Um esforço comum é também o que requerem os problemas ambientais causados pelo transporte de mercadorias.

IR MAIS LONGE

O lançamento simultâneo de várias iniciativas no domínio do transporte de mercadorias é testemunho da importância que este reveste para a sustentabilidade e a competitividade das economias europeias. As propostas que as integram são resultado de um longo processo de consulta, que culminou no lançamento de um diálogo social europeu sobre o sector portuário e que poderá também despoletar um diálogo social intenso aos níveis local e regional.

As iniciativas políticas aqui apresentadas apontam o caminho para uma política europeia no domínio do transporte de mercadorias alicerçada na co-modalidade, nos sistemas de transporte inteligentes e nos corredores verdes e virada para os utentes:

- A co-modalidade requer que se melhore a eficiência, a interoperabilidade e a interligação dos modos ferroviário, marítimo, fluvial, aéreo e rodoviário e das suas plataformas nodais, para conseguir a sua plena integração num serviço porta-a-porta sem hiatos;

- Os sistemas de transporte inteligentes proporcionam meios de melhorar a gestão do transporte e da carga e de optimizar a utilização da infra-estrutura existente;

- O conceito de corredores verdes consubstancia da melhor forma o objectivo de integrar os aspectos da protecção do ambiente e da segurança no planeamento e na utilização da infra-estrutura da rede transeuropeia de transportes;

- Finalmente, no centro da acção futura deverão estar as necessidades do utente.

São estes os princípios que nortearão a execução das medidas e iniciativas agora propostas pela Comissão Europeia.

[1] Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas de 8/9 de Março de 2007.

[2] «Manter a Europa em movimento – Mobilidade sustentável para o nosso continente», COM(2006) 314 final

[3] COM(2007) 607 final

[4] COM(2007) 608 final

[5] COM(2007) 616 final

[6] COM(2007) 575 final

[7] EC(2007) 1351

[8] SEC(2007) 1367