COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 10.07.1998 
COM(1998) 431 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, 
AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
DESENVOLVER A REDE DOS CIDADÃOS 
A importância de bons transportes de passageiros locais e regionais 
e a contribuição da Comissão Europeia para o seu desenvolvimento 

ÍNDICE 
RESUMO........ 3 
1. INTRODUÇÃO.... 5 
1.1 IMPORTÂNCIA DE MELHORES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LOCAIS E 
REGIONAIS 5 
1.2 DESAFIOS E OPORTUNIDADES DE MUDANÇA 6 
1.3 O PAPEL DA UNIÃO EUROPEIA 8 
2. PROGRAMA DE TRABALHO 10 
2.1 ESTIMULAR o INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÃO 10 
2.1.1 O serviço de informações sobre a mobilidade local 10 
2.1.2 Reunir os intervenientes principais 10 
2.2 AFERIÇÃO DOS DESEMPENHOS PARA MELHORAR OS SISTEMAS DE TRANSPORTES 11 
2.3 ESTABELECER o QUADRO POLÍTICO ADEQUADO 12 
2.3.1 Ordenamento territorial e avaliação do impacto ambiental 13 
2.3.2 Gestão da mobilidade 13 
2.3.3 Tarifação equitativa e eficiente dos transportes 14 
2.3.4 Telemática para os transportes 75 
2.3.5 Normas dos veículos e ambientais 16 
2.3.6 Serviços públicos e concorrência no transporte local e regional de 
passageiros 77 
2.3.7 Necessidades de transporte das mulheres 19 
2.3.8 Transportes para as pessoas com mobilidade reduzida. 19 
2.4 UTILIZAR EFICAZMENTE OS INSTRUMENTOS FINANCEIROS DA UNIÃO EUROPEIA 20 
2.4.1 A rede transeuropeia de transportes 21 
2.4.2 Os programas de investigação, desenvolvimento tecnológico e 
demonstração 22 
2.4.3 O desenvolvimento regional e os fundos estruturais... 23 
2.4.4 Informar das possibilidades de financiamento oferecidas pela União 
Europeia 24 
3. CONCLUSÃO 25 
ANEXO 
Resumo do programa de trabalho ... • *6 
Resumo 
A presente comunicação dá seguimento ao Livro Verde da Comissão Europeia sobre a 
rede dos cidadãos e ao trabalho por ela desenvolvido para avaliar o potencial da 
intermodalidade no transporte de passageiros. São pontos essenciais: 
• ' 'ti^s^t^^Kaiéag^írotíScaS^regiònáis átí^SMSSÊ^É^^vaúã componente 
'* " *" * aliai*!- ^mÊÊÊÍÊiFmÈp* ** + i Î */<#> *$$#$ - v ^Ê^^W'^^^^^^^^ " * * 
•V^-essericiïïiÇB^iri^'àetrahsportWeuropeu "ySrpw °l * " 
• é essencialmente às autoridades locais, regionais e nacionais que compete regular os 
transportes locais e regionais, em colaboração com os operadores e utentes 
• papel da Comissão é disponibilizar instrumentos úteis para as autoridades, operadores 
e grupos de utentes e estabelecer o quadro político adequado para assegurar uma 
mobilidade sustentável. 
A comunicação descreve o programa de trabalho a três anos da Comissão, o qual tem por 
objectivo apoiar o papel dos transportes de passageiros locais e regionais na promoção do 
desenvolvimento económico e do emprego, na redução do congestionamento rodoviário, 
do consumo de energia, da emissão de poluentes e do ruído, no combate à exclusão social 
e no melhoramento da qualidade de vida. A realização de tais objectivos passa pelo 
reforço da utilização dos meios de deslocação menos poluentes, como os transportes 
públicos e privados limpos e eficientes, a bicicleta e a marcha, e requer uma abordagem 
integrada. 
O programa de trabalho inclui o intercâmbio de informações, a aferição de desempenhos. 
o estabelecimento do quadro político adequado e a utilização dos instrumentos 
financeiros da Comunidade. De acordo com o princípio da subsidiariedade, o papel da 
Comissão Europeia será essencialmente de suporte ou catalisador. 
Para incentivar o intercâmbio de informação, a Comissão Europeia está a lançar um 
Serviço Europeu de Informações sobre o Transporte Local, que permitirá aos 
profissionais do sector e aos decisores políticos obterem informações sobre a evolução 
dos sistemas de transporte na Europa. 
A Comissão está igualmente a apoiar a aferição de desempenhos dos transportes locais e 
regionais de passageiros, com base na auto-avaliação. Esta iniciativa possibilitará que os 
poderes públicos, os operadores de transportes e os grupos de utentes comparem o 
desempenho do seu sistema de transportes com o de outros sistemas e impulsionará as 
mudanças necessárias. 
l'ara estabelecer o quadro político adequado, a Comissão está a estudar maneiras de 
abordar a componente transportes do ordenamento territorial, encorajar sistemas de 
gestão da mobilidade, promover uma lai ilação mais equitativa e eficiente dos transportes, 
promover aplicações telemáticas para os transportes, estabelecer normas harmonizadas 
para o design dos veículos e dar resposta às necessidades de transporte das mulheres e 
das pessoas com mobilidade reduzida. A Comissão está igualmente a analisar como é 
aplicada no sector dos transportes de passageiros a legislação comunitária no domínio 
dos serviços públicos e da concorrência, a fim de eventualmente introduzir propostas 
legislativas. 
Para assegurar a utilização eficaz dos instrumentos financeiros da União Europeia, a 
Comissão vai estudar a integração das conexões locais e regionais nas orientações para a 
rede transeuropeia de transportes. A Comissão apoiará projectos de demonstração para 
testar os resultados da investigação e dará alta prioridade ao apoio ao desenvolvimento de 
transportes locais e regionais sustentáveis por via dos fundos estruturais. 
1. INTRODUÇÃO 
1.1 Importância de melhores transportes de passageiros locais e regionais 
O Tratado de Amesterdão refere, pela primeira vez, o desenvolvimento sustentável como 
um dos objectivos da União Europeia. Para se alcançar este objectivo, o papel dos 
transportes é fundamental '. 
Para funcionar bem, o sistema de transportes europeu necessita de transportes locais e 
regionais de passageiros de boa qualidade e sustentáveis2. Um sistema assim contribui 
para o desenvolvimento económico e a criação de emprego3, reduz o congestionamento, 
ajuda a despoluir o meio ambiente ao gastar menos energia e produzir menos ruído e 
menos poluentes4 e combate a exclusão social ao permitir que as pessoas que não 
dispõem de automóvel tenham acesso aos postos de trabalho, às escolas, ao comércio, aos 
estabelecimentos médicos e às actividades de lazer - sem esquecer que as mulheres, os 
jovens, os idosos, os desempregados e os deficientes estão particularmente dependentes 
dos transportes públicos. Transportes de passageiros de boa qualidade e sustentáveis são 
vitais nas zonas urbanas, nas quais vive 80% da população da União5, e contribuem 
igualmente para a qualidade de vida nas zonas rurais. Estes factores são tão importantes 
nos países candidatos à adesão à União quanto nos seus actuais Estados-Membros. 
A expansão do automóvel particular representou, para muitas pessoas na Europa, uma 
mobilidade sem precedentes e uma grande flexibilidade na organização das suas vidas. 
Olhando para o futuro, todavia, é óbvio que não se podem manter os actuais padrões de 
utilização do automóvel. Estima-se que pelo menos três em cada dez deslocações em 
automóvel nas zonas urbanas da Europa poderiam ser efectuadas num meio de transporte 
menos poluente6. Para se conseguir esta mudança, os sistemas de transporte locais e 
regionais precisam de ser planeados de forma integrada e a sua gestão mais virada para as 
necessidades dos utentes e as expectativas das pessoas em termos de alternativas ao 
automóvel. 
1 Vide "Agenda 2000 - Para uma União reforçada e alargada", COM(97)2000. 
2 Os transportes terrestres de passageiros podem dividir-se em transporte individual (automóvel, 
motociclo, bicicleta e marcha) e transporte colectivo (autocarro, eléctrico, comboio, metro, táxi c 
car-sharing;). Os transportes colectivos podem ser oferecidos por organizações do sector público ou 
privado. Os transportes individuais são igualmente conhecidos por transportes particulares e os 
transportes colectivos por transportes públicos, sendo assim referidos na presente comunicação. Os 
sistemas de transporte sustentáveis podem incluir todas as fornias de transporte, isoladas ou em 
combinação, mas as menos poluentes, como os transportes públicos, o ciclismo e a marcha, têm neles 
uma parte mais importante. 
3 Vide, por exemplo, "Ambiente e emprego - realização de uma Europa sustentável", COM(97)592. 
4 "On transport and CO, - developing a Community approach" (COM(98)204) destaca o papel de 
melhores transportes locais e regionais para se alcançar o objectivo de até 2008-2012 se reduzirem as 
emissões totais de C02 da União Europeia em 8% relativamente aos níveis de 1990, acordado na 
Conferência de Kyoto de 1997. 
5 "Para uma agenda urbana da União Europeia", COM(97) 197 
6 "Changing daily urban mobility: less or differently?", Conferência Europeia de Ministros dos 
Transportes, mesa redonda 102, 1996. 
5 
A presente comunicação dá seguimento ao Livro Verde de 1995 sobre a rede dos 
cidadãos7 e ao trabalho desenvolvido pela Comissão para avaliar o potencial da 
intermodalidade no transporte de passageiros8. A comunicação inspira-se nas valiosas 
achegas de 176 organizações ao Livro Verde e nas contribuições dos 250 representantes 
de poderes públicos, operadores de transportes e grupos de utentes que participaram no 
Forum da Rede dos Cidadãos organizado em Bruxelas em Junho de 1996. 
As medidas nela propostas reforçam iniciativas comunitárias mais amplas. Irão ajudar as 
autoridades a cumprir as disposições da directiva-quadro relativa à qualidade do ar9 e 
farão parte do plano de acção para um desenvolvimento urbano sustentável que a 
Comissão apresentará em 1998. 
1.2 Desafios e oportunidades de mudança 
Fizeram-se já progressos importantes para conseguir bons transportes de passageiros 
locais e regionais. O Livro Verde sobre a rede dos cidadãos e outros documentos 
descrevem inúmeros exemplos de boas práticas. Os desafios são no entanto gigantescos. 
Entre 1970 e 1996, a distância média percorrida diariamente por cada pessoa duplicou, 
situando-se em 35km - e 80% desta quilometragem corresponde a deslocações em 
automóvel. Mais de três quartos de todas as deslocações são inferiores a 10 km, o que faz 
ressaltar a importância dos transportes de passageiros locais e regionais. 
Cada cidade e cada região apresenta características próprias e desenvolve-se à sua 
maneira. É essencialmente às autoridades locais, regionais e nacionais que compete 
regular os transportes locais e regionais, em colaboração com os operadores e utentes. 
Não existe um método único para desenvolver os transportes de forma a promover 
economias locais mais fortes, um meio ambiente melhor e a coesão social. Mas a 
necessidade fundamental de se reduzir a dependência do automóvel particular e tornar 
mais sustentáveis os sistemas de transporte é amplamente reconhecida. Um alto grau de 
consenso existe também a nível das autoridades e dos operadores de transportes quanto à 
maneira de alcançar este objectivo (ver caixa). A Comissão Europeia partilha esta visão 
do futuro dos transportes locais e regionais. 
7 "A rede dos cidadãos - explorar o potencial do transporte público na Europa", COM(95)601 
8 A Task Force "Intermodalidade dos transportes" elaborou vários relatórios, que podem ser obtidos por 
via electrónica no seguinte endereço: http://www.cordis.lu/transport/src/task.htm. Ver igualmente "A 
intermodalidade e os transportes intermodais de mercadorias na União Europeia", COM(97)243 
9 Directiva 96/62/CE 
A estrutura do sistema de transportes faz muitas vezes que medidas como estas 
dificilmente possam ser postas em prática. As pessoas têm diferentes necessidades de 
mobilidade e procuram soluções individuais flexíveis, mas, para as autoridades 
responsáveis pelos transportes públicos e os operadores destes, é mais fácil oferecer 
serviços estandardizados. As pessoas deslocam-se de porta a porta c querem poder fa/è-
-lo sem descontinuidades, nuis os serviços de transporte estão geralmente fragmentados 
em modos. As necessidades de transporte das pessoas mudam com o tempo e com o 
tempo muda também a importância de factores como a sustentabilidade, mas o modelo 
do fornecimento de serviços de transporte tende a permanecer inalterado. 
10 Vide o Livro Verde 'Parceria para uma nova organização do trabalho', COM (97) 128 • diminuir a necessidade de deslocações, invertendo, por exemplo, a tendência para a 
dispersão das áreas residenciais, empregos, lojas, estabelecimentos médicos e 
actividades de lazer em zonas afastadas umas das outras e difíceis de aceder por outro 
meio que não seja o automóvel particular 
|feg^ ó^utQJ^yél contiriuar^^dësempenhar ; nos sistemas de 
• èlimif&ii; áslfá^irlà^sicolój^ica^::utilização de alternativas ao automóvel e ganhar o 
•^Ê^^^KÊ" W pft-^^^ps^01 utilizaçã0 dessas 
• gerir activamente a utilização do automóvel em áreas congestionadas, através, por 
exemplo, de restrições ao estacionamento, controlo do acesso ou sistemas de tarifação 
da utilização das estradas 
• tornar os transportes uma componente essencial das estratégias de ordenamento 
espacial, desenvolvimento económico e coesão social 
• integrar todas estas medidas para criar um sistema de transportes porta a porta que as 
pessQasrjbs^m utilizar como rede integrada dos cidadãos. 
7 
O que é necessário é a integração dos serviços de transporte, possibilitando deslocações 
porta a porta fáceis e eficazes qualquer que seja o número de transferências ou as 
distâncias envolvidas. Aqui, um dos princípios fundamentais é a intermodalidade. Ela 
permite a utilização de diferentes modos de transporte numa cadeia de transportes sem 
rupturas (ver caixa). 
transportes de 
ara 
• operações de transporte intermodais com horários coordenados e que permitam que os 
operadores e autoridades arranjem soluções flexíveis para as perturbações que ocorram 
no sistema de transportes 
#*,*« 
is^gu||í tornem serviços como as 
|àgan||pto, independentes do modo de 
trariiplrtes de uma zona. 
jjtotre'modos. 
1.3 O papel da União Europeia 
Para avaliar o papel da União Europeia nos transportes locais e regionais, o principio 
fundamental a reter é o da subsidiariedade. A União deve intervir apenas quando a sua 
acção acrescenta valor à acção ao nível nacional, regional ou local. Com a consulta sobre 
o Livro Verde da rede dos cidadãos ficou claro que a acção da União Europeia pode 
trazer valor acrescentado a quatro domínios fundamentais, constituindo principalmente 
um suporte ou catalisador da acção desenvolvida por outros: 
(1) estimular o intercâmbio de informação, para se saber o que funcionou ou não 
noutros sítios; 
(2) incentivar a aferição do desempenho dos serviços, para que os poderes públicos e 
os operadores de transportes possam beneficiar da comparação do desempenho 
dos seus sistemas de transporte locais e regionais com outros; 
(3) criar uma política e um quadro legal que promovam uma melhor utilização dos 
sistemas de transporte de passageiros locais e regionais, contribuindo assim para 
os objectivos da política comum de transportes da União Europeia: eficiência, 
qualidade e mobilidade sustentável; 
(4) utilizar eficazmente os instrumentos financeiros da União Europeia, de modo a 
que estes incentivem o investimento nos transportes locais e regionais de 
passageiros onde necessário para servir objectivos da União Europeia como o 
crescimento, a competitividade, a igualdade de oportunidades, a acessibilidade 
para as pessoas com mobilidade reduzida, o emprego, a coesão económica e 
social, a melhor qualidade do ar, a economia de energia e o alargamento da União. 
A presente comunicação estabelece o programa de trabalho da Comissão Europeia nestes 
quatro domínios para o período 1998-2000. O programa é resumido em anexo. 
2. PROGRAMA DE TRABALHO 
2.1 Estimular o intercâmbio de informação 
A Europa acumulou uma vasta experiência e saber no que respeita aos transportes locais 
e regionais. Algumas das fontes principais desse saber e experiência ao nível europeu são 
as redes de operadores de transportes e poderes públicos, os projectos de investigação e 
desenvolvimento patrocinados pela União Europeia e o inventário recente dos progressos 
realizados nos Estados-Membros a nível da acessibilidade dos transportes11. Há 
igualmente um grande manancial de informações nacionais e locais. A procura deste tipo 
de informação é elevada e o desafio consiste em a tornar amplamente disponível e de 
fácil acesso. 
2.1.1 O serviço de informações sobre a mobilidade local 
A Comissão Europeia celebrou com a rede POLIS de cidades e regiões e a União 
Internacional dos Transportes Públicos (UITP) um contrato para criação de um Serviço 
Europeu de Informações sobre Transporte Local (ELTIS)12. Trata-se de uma base de 
dados sobre todos os tipos de transportes locais e regionais de passageiros e incluirá 
elementos relativos à concepção do serviço, à acessibilidade, ao ordenamento territorial e 
às tarifas. O serviço estará disponível a partir de meados de 1998. A alimentação da base 
de dados provirá das fontes atrás mencionadas, de exemplos de boas práticas e de 
descrições de projectos apresentados por utentes do serviço. O serviço poderá ser 
consultado por via electrónica, através da world wide web. As informações de base 
estarão disponíveis em suporte papel. 
2.1.2 Reunir os intervenientes principais 
A Comissão Europeia colaborará com os governos nacionais que desejem organizar 
mesas redondas que reúnam as pessoas e organizações interessadas, para discutir 
soluções práticas para os problemas que dificultam o desenvolvimento de transportes de 
passageiros integrados e proporcionar feedback sobre o trabalho desenvolvido pela 
Comissão. 
A Comissão organizará uma conferencia internacional em finais de 1998 para dar a 
conhecer as ferramentas que está a desenvolver para utilização pelas autoridades 
responsáveis pelos transportes locais, os operadores e os grupos de utentes. Os 
transportes ocuparão igualmente um lugar proeminente no Forum Urbano, que a 
Comissão irá organizar também em finais de 1998. 
As organizações em rede europeias e os Gabinetes CE das autoridades locais e regionais 
facilitam o intercâmbio de informações e divulgam informações sobre as políticas e 
programas da União Europeia. A Comissão incentivará a cooperação entre estas redes e 
procurará assegurar-lhes o acesso fácil às informações sobre as políticas comunitárias 
com incidência no transporte de passageiros. 
1 • Inventário da acessibilidade dos transportes, realizado pela Comissão Europeia (DG VII) em 1997. Os 
resultados estarão disponíveis cm 1998. 
12 http://www.eltis.org 
10 
Nos países da Europa central e oriental e nos Estados bálticos registaram-se na última 
década grandes mudanças no padrão das deslocações. As autoridades locais, regionais e 
nacionais e as organizações não-governamentais destes países orientam-se cada vez mais 
para políticas de transporte que promovam a sustentabilidade e melhorem a qualidade dos 
transportes públicos, recolhendo simultaneamente os benefícios que pode trazer uma 
maior mobilidade. Estes organismos poderão beneficiar da experiência uns dos outros e 
da experiência das suas congéneres da União Europeia. A Comissão propõe-se promover 
a criação de redes para dar resposta àquelas necessidades e continuará a criar 
oportunidades para a participação das organizações interessadas da Europa central e 
oriental e dos Estados bálticos nos programas de investigação por si patrocinados. 
Como exemplo desta acção de reunião dos principais intervenientes refira-se a decisão da 
Comissão de apoiar o trabalho das organizações europeias de ciclistas no sentido de ligar 
as redes nacionais de itinerários ciclistas, o que irá beneficiar os transportes e o ambiente, 
bem como o turismo, a saúde e o desenvolvimento regional. 
2.2 Aferição dos desempenhos para melhorar os sistemas de transportes 
Os poderes públicos e os operadores dos transportes locais e regionais de passageiros 
devem poder comparar o desempenho dos seus sistemas de transportes com outros que 
sejam exemplo de boas práticas. Essa aferição ajudá-los-á a determinar como poderão 
melhorar os seus sistemas e incentivá-los-á a agir. Um bom desempenho deverá ser 
reconhecido e recompensado. Os resultados principais da aferição deverão ser dados a 
conhecer aos passageiros e ao público em geral. 
A Comissão Europeia propõe-se contribuir para a realização destes objectivos lançando 
um sistema de auto-avaliação para a aferição do desempenho dos transportes locais de 
passageiros. Organizações de outros sectores têm utilizado a aferição de desempenhos 
para impulsionar o melhoramento contínuo da qualidade do serviço e do rendimento 
comercial13. Alguns operadores de transportes públicos iniciaram já também um processo 
de aferição, nomeadamente de vários sistemas de metropolitano. 
Em 1998, o projecto de investigação QUATTRO14, que a Comissão patrocina, irá 
produzir um inventário de critérios de qualidade e metodologias para gestão da qualidade. 
Esses critérios e metodologias constituirão uma útil ferramenta para as entidades que se 
ocupam da análise do desempenho dos serviços de transporte. 
Para além de aferir os desempenhos dos serviços de transporte público, é também 
necessário desenvolver técnicas de avaliação dos sistemas de transportes locais no seu 
conjunto. O desempenho dos operadores de transportes depende, em certos aspectos, de 
factores que escapam ao seu controlo, como a gestão do tráfego e o ordenamento 
territorial. A avaliação do sistema no seu conjunto põe em evidência as responsabilidades 
dos poderes públicos na orientação do desenvolvimento dos transportes locais e 
regionais. A Comissão irá lançar, durante 1998, um projecto-piloto de aferição de 
desempenhos para os sistemas de transportes locais de passageiros (ver caixa) em 
associação com o Conselho dos Municípios e Regiões da Europa (CMRE). 
13 "Aferimento dos desempenhos competitivos da indústria europeia", COM(96)463 
14 Quality Approach in Tendering/contracting Urban Public Transport Operations 
11 
Em 1998 ainda, a Comissão apresentará uma comunicação sobre a aferição de 
desempenhos no sector dos transportes. 
O Comité Europeu de Normalização (CEN) planeia adoptar definições normalizadas que 
possam ser utilizadas para determinar critérios de qualidade para os transportes de 
passageiros15. Este trabalho iniciou-se em 1997 e deverá estar concluído em 2001. No 
final de 1998, a Comissão apresentará ao CEN um conjunto de recomendações baseadas 
nos resultados dos projectos que apoiou nos domínios da qualidade e da aferição de 
desempenhos. 
De 1999 em diante, a Comissão procurará incentivar a utilização generalizada da aferição 
de desempenhos pelos poderes públicos e os operadores. Para o efeito, publicará um 
manual sobre a aferição do desempenho dos transportes públicos locais c assegurará que 
esteja amplamente disponível uma base de dados dos resultados obtidos. I Ima maneira de 
incentivar a utilização de critérios de qualidade, a aferição de desempenhos e o acesso 
público aos resultados seria a atribuição de distintivos e/ou prémios de qualidade. A 
Comissão vai estudar a utilidade de tais distinções. 
A Comissão criará um grupo consultivo de peritos para a assistirem nas suas iniciativas 
no domínio da aferição de desempenhos nos transportes locais e regionais de passageiros. 
Projecto-piloto de aferição de desempenhos 
-:. * ••••%• "> )\jL.. ' 
Durante 1998 jçB 1999 a Comissão Europeia irá colaborar com um pequeno grupo de 
entidade&piiblicàto operadores que.manifestaram interesse na aferição de desempenhos. 
O projecto terá auai fases e assentara em orientações técnicas baseadas nos resultados de 
vários projectos de investigação patrocinados pela Comissão. 
L Avalíâ< enhos: agruno-piloto medira 
mms 
.01 parará o desempenho dos seus 
indic^clores-chave, analisando 
^*queví&mçã»l^^ a responder a . • ^' r mmËI£W!mm$ ím.^iiSMíij»JaKlwf essas-neçess 
• ? com Que^n^lKi^^aibiá^Bfi^M^M^^^^i^B^^gBs^rransporte? 
• qual o impacto* dos transportes noutros sectores, por exemplo o ambiente? 
2. Aferição detalhada de desempenhos: subgrupos, dirigidos cada um por um dos 
participantes, analisarão determinados tópicos que considerem prioritários para 
introdução de melhoramentos. 
2.3 estabelecer o quadro político adequado 
As perspectivas de desenvolvimento de melhores transportes de passageiros dependem da 
criação do quadro político adequado. Esse quadro influencia o nível da procura de 
transporte, as decisões dos agregados familiares, empresas c organismos públicos quanto 
ao local em que se irão instalar e a opção pelo transporte público ou privado e pode ou 
não incentivar os operadores de transportes e os poderes públicos a melhorarem a 
15 ŒN/TC320 - Transport Services, WG 5 - Collective Passenger Transport 
12 
eficiência, oferecerem melhores serviços aos diferentes grupos de utentes e criarem 
infraestruturas, operações e serviços auxiliares integrados. A presente secção discute o 
papel da União na criação do quadro político adequado. 
2.3.1 Ordenamento territorial e avaliação do impacto ambiental 
O ordenamento territorial na Europa caracteriza-se actualmente por uma maior dispersão. 
Uma das razões principais desta evolução é o aumento do número de automóveis. A 
dispersão, por seu turno, diminuiu o papel dos transportes públicos e fez que seja mais 
difícil viver bem sem dispor de automóvel. As autoridades locais, regionais e nacionais 
procuram cada vez mais implementar políticas de ordenamento que promovam 
transportes sustentáveis. A Comissão vai estudar a possibilidade de adaptar instrumentos 
da União Europeia como a rede transeuropeia de transportes, a política regional e de 
coesão e os programas nos domínios do ambiente e do turismo para incentivar a adopção 
de boas práticas no que respeita aos aspectos do ordenamento relacionados com os 
transportes. Esta abordagem está em linha com o Esquema de Desenvolvimento do 
Espaço comunitário16. 
As autoridades locais, regionais e nacionais têm vindo a integrar a avaliação do impacto 
ambiental nas suas políticas de ordenamento. A Comissão elaborou uma proposta de 
directiva17 para promover tal integração, de acordo com a qual será necessária a avaliação 
do impacto ambiental de muitos planos e propostas no domínio dos transportes e do 
ordenamento. Prevê-se que a directiva entre em vigor em 2000. 
A Comissão propõe-se proporcionar aos poderes públicos orientações para a integração 
da componente transportes nestas avaliações ambientais ao nível local e regional, 
incluindo os benefícios ambientais e também os custos dos transportes. As orientações 
terão por base os resultados de projectos de investigação realizados entre 1997 e 200018 e 
serão divulgadas por meio de um manual metodológico e de seminários de formação. 
2.3.2 Gestão da mobilidade 
São cada vez mais os empresários e empresas19 que aplicam planos de gestão da 
mobilidade. Estes planos incentivam empregados e visitantes a adoptarem hábitos de 
transporte sustentáveis. Os empresários e empresas precisam de o fazer para garantirem a 
acessibilidade, melhorarem as condições ambientais e, crescentemente, como condição 
para poderem construir novas instalações ou ampliar as existentes. Adoptando planos de 
gestão da mobilidade, as empresas podem igualmente economizar dinheiro gasto com 
16 A primeira versão oficial do Esquema de Desenvolvimento do Espaço comunitário foi aprovada na 
reunião informal de ministros de Junho de 1997 em Noordwijk, como documento de referência que 
estabelece orientações para uma abordagem comum e integrada do ordenamento do território da União 
Europeia. 
17 Proposta de directiva do conselho relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas 
no ambiente, COM(96)511 
18 Incluindo três projectos já em curso: SESAME, sobre o ordenamento territorial, os comportamentos e 
a procura de mobilidade, COMMUTE (COmmon Methodology for Multimodal Transport 
Environmental impact assessment) e LEDA (Legal anD ReguLAtory measures for sustainable transport 
in cities). 
19 Incluindo a Comissão Europeia, que está a desenvolver um programa de gestão da mobilidade para o 
seu pessoal no quadro do seu plano de gestão interna ecológica. 
13 
apoios à utilização do automóvel particular nas deslocações quotidianas casa-trabalho, o 
estacionamento e as deslocações em serviço. 
Dois projectos de investigação patrocinados pela Comissão Europeia20 estão a apoiar 
demonstrações da gestão da mobilidade num total de dezassete sítios. Os projectos 
produzirão um manual para lançamento de planos de gestão da mobilidade e analisarão 
os obstáculos legais, fiscais e organizativos que impedem um maior desenvolvimento da 
gestão da mobilidade. 
A Comissão irá apoiar a criação de uma plataforma europeia para a gestão da mobilidade 
em 1998 e incentivará uma parceria com representantes dos Estados-Membros, empresas 
e utentes. A plataforma congregará as experiências de gestão da mobilidade, organizará 
mesas redondas com empresários, sindicatos, grupos de utentes dos transportes e 
operadores de transportes e iniciará a aferição dos planos de gestão da mobilidade. A 
Comissão continuará a apoiar as actividades de sensibilização, de que é exemplo a série 
de conferências europeias sobre a gestão da mobilidade iniciadas em 1997. 
A Comissão tenciona apresentar uma comunicação sobre a gestão da mobilidade no ano 
2000. 
2.3.3 Tarifação equitativa e eficiente dos transportes 
O regime de tarifação dos transportes não contribui muito, actualmente, para promover a 
utilização de meios de transporte mais sustentáveis. O que se paga por uma deslocação 
não reflecte devidamente o custo da infraestrutura utilizada e os custos externos, 
nomeadamente do congestionamento, da poluição e dos acidentes, que as deslocações 
impõem aos outros utentes do sistema de transportes e à sociedade em geral. Os 
proprietários de automóveis têm custos fixos relativamente elevados e custos variáveis 
relativamente baixos por cada quilómetro que percorrem. Isto significa que, mesmo nos 
casos em que os transportes públicos, a bicicleta e a marcha são opções viáveis, a 
estrutura dos custos das deslocações em automóvel desincentiva os automobilistas de as 
utilizar. 
No Livro Verde sobre a tarifação no sector dos transportes21, a Comissão Europeia 
advogou uma nova abordagem da tarifação, que apontasse para a internalização dos 
custos externos dos transportes. Esta deverá basear-se em tarifas mais justas, 
diferenciadas, que reflictam os custos ambientais e de congestionamento dos vários tipos 
de deslocações, e deverá incentivar um maior número de pessoas a optarem por 
alternativas ao automóvel particular. Esta é uma maneira eficiente de resolver problemas 
de mobilidade e reduzir os danos ambientais. Muitos dos seus benefícios -
nomeadamente melhores transportes públicos - serão particularmente importantes para as 
pessoas com baixos rendimentos. 
20 MOMENTUM (Mobility manageMENT in the Urban EnvironMENT) e MOSAIC (Mobility Strategy 
Applications In the Community). Outros projectos de investigação apoiados pela Comunidade e que 
incluem demonstrações da gestão da mobilidade: CONCERT (Cooperation for Novel City Electronic 
Regulating Tool), ADEPT (Automatic Debiting and Electronic Payment for Transport) e CAPITALS 
(CApitals Project for Integrated Telematics Applications on a Large Scale). 
2 ' "Para uma formação correcta e eficiente dos preços dos transportes", COM(95)691 
14 
Tarifar a utilização das estradas é uma forma de atacar o problema do congestionamento 
e de implementar uma política tarifária equitativa e eficiente nas zonas urbanas. A 
Comissão crê que a aceitação do público dependerá de grande parte das receitas daquela 
tarifação serem reinvestidas localmente - sendo os transportes públicos e as 
infraestruturas pedonais e ciclistas fortes candidatos a tal investimento. Os sistemas de 
tarifação da utilização das estradas podem, assim, constituir um contributo adicional para 
o desenvolvimento de transportes locais e regionais de passageiros sustentáveis. 
A Comissão propõe-se cooperar com grupos transnacionais de autoridades urbanas ou 
regionais que estão a ponderar seriamente a possibilidade de tarifar a utilização das 
estradas, proporcionando uma abordagem coordenada para assegurar que esses grupos 
podem tirar pleno proveito da investigação e do trabalho técnico da Comissão nesta área, 
incluindo a experiência acumulada pelas cidades que participam nestes projectos. A 
Comissão lançou a acção concertada22 CAPRI23 para consolidar os resultados da 
investigação no domínio da tarifação dos transportes e criar consensos no que respeita às 
implicações para a política de transportes. A Comissão irá igualmente estudar os factores 
que influenciam a aceitação pública das medidas de tarifação e o tratamento fiscal das 
deslocações casa-trabalho e profissionais (incluindo o estacionamento). 
A Comissão publicará em 1998 um livro branco sobre uma abordagem comum para a 
tarifação das infraestruturas a nível das diferentes formas de transporte. 
2.3.4 Telemática para os transportes 
A Europa está a transformar-se numa "sociedade da informação" na qual o 
manuseamento e utilização hábeis da informação são cada vez mais importantes para a 
competitividade das empresas e a qualidade dos serviços públicos. No sector dos 
transportes, a Comissão está empenhada em tirar o máximo partido do potencial das 
aplicações telemáticas24, combinando tecnologias da informação e telecomunicações. 
Estas tecnologias podem aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços de transporte e 
ajudar a vencer os obstáculos à sua integração. 
As novas aplicações telemáticas surgidas das actividades de investigação e 
desenvolvimento apoiadas pela Comissão proporcionam uma informação em tempo real. 
fácil de utilizar e acessível em casa, no trabalho, durante as deslocações e em paragens e 
estações dos meios de transporte. Esta informação pode ser disponibilizada por meio de 
terminais fixos ou equipamentos móveis, como dispositivos portáteis de assistência ao 
viajante (portable travel assistants). A Comissão considera que as informações deverão 
abranger o maior número possível de tipos de transporte, as carreiras e horários dos 
transportes públicos, o congestionamento na rede rodoviária, a disponibilidade de lugares 
de estacionamento e as situações de poluição excessiva. 
A Comissão está também a apoiar o desenvolvimento de sistemas electrónicos de 
pagamento e bilhética para os transportes públicos, os transportes intermodais e as taxas e 
portagens rodoviárias e de cartões multi-usos (que servirão para pagar as passagens nos 
22 As acções concertadas permitem consolidar os resultados da investigação reunindo representantes dos 
Estados-Membros e investigadores das diferentes disciplinas e projectos de investigação. 
23 Concerted Action for transport Pricing Research Integration 
24 Também conhecidas por sistemas de transportes inteligentes (STI) 
15 
transportes públicos e os parques de estacionamento, como porta-moedas electrónico e 
para aceder a informações) e a trabalhar para assegurar a interoperabilidade dos 
diferentes sistemas25, por exemplo patrocinando a acção concertada CARD-ME26. A 
Comissão vai apresentar em 1998 uma comunicação sobre o pagamento electrónico de 
taxas. 
A Comissão apoia ainda o desenvolvimento de aplicações telemáticas para controlo do 
tráfego e atribuição de prioridade aos transportes públicos nos semáforos, programação 
de horários e controlo de veículos pelos operadores de transportes públicos, serviços 
personalizados de transporte público e ajuda aos passageiros idosos e deficientes. A 
expansão do comércio electrónico possibilitará o desenvolvimento de novas aplicações 
avançadas, por exemplo para as reservas. 
A telemática é um instrumento que permite realizar objectivos traçados - e estes variam 
de local para local. A Comissão apoia os projectos STI "City Pioneers" e CARISMA, 
para dar assistência à implantação de aplicações telemáticas nas cidades e organizar a 
ligação destes sistemas com os da rede transeuropeia de transportes. Estes projectos 
formularão orientações que ajudarão as cidades a escolher as soluções telemáticas para os 
transportes que melhor sirvam as suas necessidades específicas. 
2.3.5 Normas dos veículos e ambientais 
Na União Europeia, os autocarros são construídos segundo normas técnicas diferentes. 
Tendo em vista a sua harmonização, a Comissão propôs uma directiva que estabelece 
normas de construção para os novos autocarros, nomeadamente normas de acessibilidade 
que seriam obrigatórias pelo menos para os autocarros urbanos27. A data proposta para 
introdução das normas é 1 de Outubro de 1999. 
No que se refere aos transportes urbanos guiados, a Comissão mandatou o Comité 
Europeu de Normalização (CEN) e o Comité Europeu de Normalização Electrotécnica 
(CENELEC) para desenvolverem normas de referência no quadro da directiva relativa 
aos contratos nos sectores da água, energia, transportes e telecomunicações28. 
A UIPT e a UNIFE (a associação europeia de fabricantes de material circulante) criaram 
recentemente um fórum europeu do transporte público ferroviário, que irá estudar um 
corpo comum de especificações técnicas para os sistemas ferroviárias ligeiros. A 
Comissão acompanhará com interesse estes trabalhos, que poderão igualmente servir de 
base para o estabelecimento de normas. 
As primeiras normas ambientais para os veículos de transporte rodoviário foram 
adoptadas pela Comunidade no início da década de 70. Para muitos dos principais 
poluentes, as normas são hoje dez vezes mais estritas que então. Mas a preocupação 
manifestada pela público, o crescimento do tráfego e a existência, em muitas 
aglomerações urbanas, de "pontos negros" de poluição persistentes obrigam ao reforço 
constante das normas. 
25 Este objectivo foi estabelecido na comunicação referente a uma estratégia e um quadro comunitários 
relativos a implantação da telemática para transportes rodoviários na Europa, COM(97)223. 
Interoperabilidade quer dizer que cada sistema deve poder aceitar os utilizadores dos outros sistemas. 
26 Concerted Action for Research on Demand Management in Europe (operacional desde 1993) 
27 A Comissão está a estudar a oportunidade de aplicar as mesmas normas aos autocarros interurbanos. 
28 Directiva 93/3 8/CEE 
16 
A fim de proporcionar uma base técnica para a legislação destinada à redução 
economicamente eficiente dos impactos ambientais, a Comissão lançou em 1992, com os 
construtores automóveis europeus e a indústria petrolífera, o programa Auto-Oil. Este 
programa proporcionou o quadro para um pacote de propostas apresentadas pela 
Comissão entre 1996 e 199829 e que prevêem normas mais estritas para as emissões dos 
veículos, normas de qualidade reforçadas para os combustíveis e regras mais estritas para 
as inspecções e manutenção dos veículos. 
No início de 1997 a Comissão lançou o programa Auto-Oil II, no qual participam 
também os Estados-Membros e organizações não-governamentais. Além do estudo de 
novas normas para os veículos e os combustíveis, um dos seus grupos de trabalho dedica-
se presentemente a analisar as potencialidades do transporte público e de medidas de 
tarifação dos transportes no melhoramento das condições ambientais. 
2.3.6 Serviços públicos e concorrência no transporte local e regional de passageiros 
O transporte público tem um papel vital na redução dos danos ambientais, na promoção 
do crescimento económico e na promoção da coesão social. Significa isto que a 
sociedade em geral exige com frequência um serviço de transporte público de nível mais 
elevado do que seria normalmente prestado com base nos critérios estritamente 
comerciais dos operadores. São estes o tipo de serviços conhecidos por serviços públicos. 
Compete aos poderes públicos autorizarem ou decidirem do fornecimento de serviços 
públicos - e, se necessário, contribuírem para o seu financiamento, quer os operadores 
que fornecem o serviço sejam do sector público ou privado.30 
A nível dos transportes locais e regionais, a integração de serviços é uma das mais 
importantes obrigações de serviço público. Os critérios estritamente comerciais seguidos 
pelos operadores de serviços concorrentes não proporcionarão, frequentemente, o nível 
de integração necessário para que os transportes públicos constituam uma alternativa 
atraente ao automóvel particular. A melhor maneira de conseguir a integração será, 
muitas vezes, a concessão ao operador do direito exclusivo de fornecer um tipo 
específico de serviço de transporte público numa zona geográfica determinada. As 
garantias de exclusividade podem, além. disso, apresentar a vantagem de incitar os 
operadores a investirem na infraestrutura, na frota ou no marketing, investimento esse 
que de outro modo não efectuariam. 
Estes argumentos em prol das subvenções públicas e dos direitos exclusivos têm. 
contudo, de ser ponderados face ao risco de complacência, de apatia face à alteração das 
necessidades dos utentes e da atractividade de formas de transporte concorrentes e de 
mau emprego dos dinheiros públicos. Para evitar estas situações, o quadro em que são 
fornecidos os serviços públicos deve ser concebido de molde a proporcionar incentivos 
adequados às autoridades e operadores. 
O direito comunitário31 já obriga a que os serviços de transporte financiados com 
recursos públicos sejam claramente definidos em contratos e os operadores destes 
29 Vide "Uma estratégia para o controlo das emissões atmosféricas provenientes dos transportes 
rodoviários tendo em conta os resultados do programa Auto-Oil", COM(96) 248. 
30 Vide "Os serviços de interesse geral na Europa", COM(96) 443. 
17 
serviços correctamente compensados. Os Estados-Membros podem contudo isentar 
destes requisitos os transportes de passageiros locais e regionais. Não há, além disso, 
qualquer obrigação geral de as autoridades entrarem em linha de conta com as forças de 
mercado ao concederem direitos exclusivos ou adjudicarem contratos de serviço público. 
A Comissão Europeia considera que esta não é uma situação satisfatória. Não garante 
uma boa relação custo-eficácia, não promove a qualidade e não proporciona transparência 
e segurança jurídica aos operadores de transportes. Não tem em conta o facto de a 
liberdade de estabelecimento ter dado origem a um número crescente de iniciativas 
transfronteiras, que estão a contribuir para o desenvolvimento de um mercado comum do 
transporte de passageiros local e regional, embora muitos serviços de cabotagem não 
estejam liberalizados no sector dos transportes terrestres32. 
As obrigações de serviço público devem estar expressas em contratos claros entre as 
autoridades e os operadores e a compensação financeira directamente relacionada com os 
défices eventualmente incorridos com o fornecimento dos serviços adicionais. A 
Comissão tenciona apresentar propostas legislativas sobre esta matéria ainda durante 
1998. 
Procedimentos bem concebidos, que introduzam um elemento de concorrência na 
concessão de direitos exclusivos, possibilitarão melhores serviços e uma melhor relação 
custo-eficácia. Os concursos são um dos procedimentos utilizados com sucesso em vários 
países. O estudo ISOTOPE33, financiado pela Comissão, mostra que, em vários casos, é 
possível uma redução de custos entre 10 e 35% em resultado do aumento de eficiência 
operacional dos transportes públicos urbanos. O estudo conclui que regimes de 
adjudicação através de concursos limitados são um bom método para melhorar os 
serviços e reduzir os custos. Os serviços deverão, contudo, ser regulados e a integração 
da rede salvaguardada. No sector ferroviário, a introdução de concursos teve como 
resultado em geral o abaixamento dos custos, o aumento da produtividade, a melhoria 
dos serviços e o aumento do volume de passageiros - embora sejam necessários 
incentivos ao investimento pelos operadores34. 
No Livro Verde sobre a rede dos cidadãos, a Comissão anunciou a sua intenção de 
estudar a actualização do quadro regulamentar dos transportes locais e regionais e 
modalidades de fazer entrar em jogo as forças de mercado, eventualmente por meio de 
concursos. Esta abordagem foi reiterada pela Comissão no Livro Branco sobre os 
caminhos-de-ferro35 e na comunicação sobre os serviços de interesse geral na Europa. 
Para elaborar contratos de direitos exclusivos, com base nos requisitos relativos ao teor 
dos contratos de serviço público já estabelecidos no direito comunitário, é necessário 
resolver questões relacionadas com o âmbito geográfico do direito exclusivo, a duração e 
31 Regulamento (CEE) n° 1191/69 (JO L 156 de 28.6.1969), alterado pelo Regulamento n° 1893/91 (JO 
L 169 de 26.6.1991) 
32 A cabotagem não está liberalizada no transporte ferroviário. No transporte em autocarro, a cabotagem 
está liberalizada para serviços ocasionais e para certos serviços regulares efectuados em ligação com 
serviços internacionais. 
33 Improved Structure and Organisation for urban Transport Operations of Passengers in Europe 
34 "Railways: structure, regulation and competition policy", Organização para a Cooperação e o 
Desenvolvimento Económicos, Comité do direito e política de concorrência, 1998 
35 "Uma estratégia para a revitalização dos caminhos-de-ferro europeus", COM(96) 421 
18 
estrutura financeira do contrato e a atribuição do risco. A legislação não deverá excluir a 
possibilidade de as autoridades adoptarem metodologias que lhes convenham e, 
simultaneamente, não deverá ser tão exaustiva que inviabilize os benefícios decorrentes 
de se dar maior expressão às forças de mercado. 
A Comissão vai, ainda durante 1998, estudar como se poderá promover tal abordagem e 
reflectir sobre o quadro legal mais adequado. Para a assistir nesta reflexão, a Comissão 
organizará um seminário com as partes interessadas, nomeadamente os Estados-
Membros, as autoridades locais, os operadores e grupos de utentes, para troca de 
experiências sobre os diversos sistemas existentes e discussão dos casos em que se 
poderão justificar regras comuns. 
2.3.7 Necessidades de transporte das mulheres 
Grande parte dos utentes dos transportes públicos são mulheres. As mulheres também 
andam mais a pé do que os homens36. E é mais provável que as mulheres sintam 
insegurança quando utilizam os transportes públicos, efectuem deslocações complexas 
com vários destinos, se desloquem acompanhadas de crianças ou tenham uma deficiência 
que torne difícil utilizar os transportes públicos37. Todos estes factores fazem que as 
mulheres constituam um dos grupos de utentes para os quais é particularmente 
importante a existência de transportes locais de alta qualidade. 
A Comissão procura assegurar que as suas políticas no sector dos transportes 
contemplem as necessidades das mulheres. Essa é uma das razões pelas quais o presente 
programa de trabalho dá grande peso a aspectos como a integração e a acessibilidade. A 
Comissão assegurará que o serviço de informações sobre a mobilidade local e os critérios 
de avaliação do desempenho desenvolvidos no quadro do projecto de aferição de 
desempenhos atribuem o devido lugar aos aspectos do sistema de transportes que mais 
interessam às mulheres, nomeadamente a segurança, reconhecendo todavia que os 
melhoramentos beneficiarão todos os utentes. 
2.3.8 Transportes para as pessoas com mobilidade reduzida 
Praticamente todos os cidadãos europeus sofrem, num qualquer momento das suas vidas, 
de problemas de mobilidade em consequência de uma deficiência, da idade ou de 
circunstâncias pessoais. Podem estar carregados de bagagens ou de sacos de compras ou 
a empurrar um carrinho de bebé, ter uma deficiência física ou sensorial ou estar a 
recuperar de um acidente. Muitas pessoas com problemas de mobilidade não dispõem de 
automóvel. Para responderem às necessidades de transporte destas pessoas, os sistemas 
de transportes locais e regionais precisam de ser acessíveis. Este princípio diz respeito a 
toda a cadeia de transportes. 
36 Em França, por exemplo, dois terços dos utentes dos transportes públicos são mulheres e estas fazem 
duas vezes mais deslocações a pé do que os homens. Em Meyerside (Reino Unido), são feitas por 
mulheres 62% de todas as deslocações em transporte público e 61% das deslocações a pé. 
37 Vide "Les transports au quotidien - le regard des femmes", Femmes en mouvement, 1997, França; 
"Resultaten van de Landelijke Monitor Sociale Veiligheid 1996. Onveiligheid in het openbaar 
vervoer", Países Baixos; "Perceptions of safety from crime on public transport", Crime Concern and 
Transport & Travel Research, 1997, Reino Unido; "Statistics in Focus - population and social 
conditions", Eurostat, 1995. 
19 
Para as pessoas com problemas de mobilidade a existência de transportes acessíveis pode 
ser decisiva para poderem viajar. Dispositivos e medidas como portas de abertura 
automática, rampas, bons serviços de informações e pessoal devidamente treinado 
aumentam igualmente a qualidade e atracção do viajar para os outros utentes do sistema 
de transportes. 
A política da União Europeia em matéria de transportes para as pessoas com mobilidade 
reduzida está traçada num programa de acção adoptado em 19933*, a que se seguiu um 
documento de trabalho publicado em 199439. Nestes documentos aborda-se as prioridades 
a nível da acessibilidade dos transportes, propostas de legislação sobre normas mínimas, 
a cooperação em matéria da informação destinada aos passageiros e a coordenação da 
investigação. 
A Comissão propôs directivas relativas à construção dos autocarros (ver ponto 2.3.5) e 
funiculares e uma recomendação para o reconhecimento mútuo dos cartões de 
estacionamento para pessoas com deficiências. Publicou um manual sobre como tornar a 
Europa acessível aos turistas com deficiências e financiou projectos-piloto no domínio 
dos serviços de informações para passageiros com deficiências. Através da acção COST 
32240 relativa aos autocarros de piso rebaixado, a Comissão teve um papel fundamental 
na promoção da construção e utilização deste tipo de autocarros na Europa, encorajando 
igualmente as autoridades a proporcionarem acessos aos autocarros ao nível do 
pavimento reconfigurando as paragens e trajectos de acordo com os melhoramentos 
introduzidos nos próprios autocarros. 
No sector ferroviário, a Comissão apoia a acção COST 33541 com vista ao 
desenvolvimento de normas europeias para projecto e operação de comboios, estações e 
serviços de informação. Os resultados da acção serão publicados em finais de 1999. No 
sector do transporte aéreo, a Comissão está a colaborar com a Conferência Europeia da 
Aviação Civil na identificação de métodos para melhorar a acessibilidade dos aeroportos 
e aeronaves, igualmente com o objectivo de desenvolver normas europeias. 
No sector do transporte rodoviário, a Comissão vai investigar as boas práticas a nível da 
formação dos motoristas e outro pessoal, sobretudo no que se refere à sensibilização para 
os problemas das pessoas com deficiências. Ainda durante 1998 a Comissão apoiará um 
estudo sobre o design e operação de veículos utilizáveis como táxis comuns e acessíveis 
aos utilizadores de cadeiras dç rodas. 
2.4 Utilizar eficazmente os instrumentos financeiros da União Europeia 
Quando para os serviços c o investimento em transportes públicos é necessário o apoio 
financeiro público, são geralmente as autoridades locais, regionais ou nacionais as 
entidades competentes. Por vezes, no entanto, a existência de transportes de passageiros 
locais e regionais sustentáveis é importante para a realização dos objectivos consagrados 
nos programas da União Europeia. Por exemplo, a União procura assegurar que a rede 
38 "As acções comunitárias em matéria da acessibilidade do transporte para as pessoas com mobilidade 
reduzida", COM(93) 433 
39 "List of priority actions for accessible transport", SEC(94) 1590 
40 Cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica. COST 322: Autocarros de piso 
rebaixado, relatório final da acção, ) 966 
41 COST 335: Acessibilidade dos sistemas ferroviários pesados aos passageiros 
20 
transeuropeia de transportes de longo curso esteja convenientemente ligada às redes 
locais e regionais de transportes, propõe-se testar a aplicação na prática dos resultados 
dos seus programas de investigação e desenvolvimento tecnológico e precisa de 
optimizar a utilização dos seus fundos estruturais para reforçar a coesão económica e 
social. 
A Comissão Europeia administrará esses programas de modo a explorar ao máximo o 
contributo de transportes locais e regionais de passageiros sustentáveis. Assegurará 
também o acesso fácil à informação relativa às condições de elegibilidade para apoio 
financeiro. 
O papel de transportes locais e regionais sustentáveis, como complemento de 
melhoramentos nos transportes de longo curso e da política de desenvolvimento regional, 
será importante nos países da Europa central e oriental e nos Estados bálticos. A 
Comissão estudará a melhor forma de ter em conta estes aspectos ao projectar e 
implementar medidas de apoio para esses países, especialmente para os que preparam a 
sua adesão à União Europeia. 
2.4.1 A rede transeuropeia de transportes 
O objectivo da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) é proporcionar a interconexão e 
a interoperabilidade das redes de transporte nacionais e o acesso a estas redes. Numa 
estimativa aproximada, a execução da RTE custará, pelo menos, 400 000 milhões de 
Ecus até 2010. A maior parte deste investimento virá dos Estados-Membros e do sector 
privado. A União Europeia proporciona igualmente incentivos ao investimento, através 
das contribuições financeiras da rubrica orçamental da RTE-T e dos fundos estruturais e 
de coesão, e de empréstimos do Banco Europeu de Investimento. 
A RTE-T terá claramente mais êxito se as suas linhas de longo curso estiverem bem 
servidas por boas ligações locais e regionais. 
O Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram em 1996 orientações para o 
desenvolvimento da RTE-T42. As prioridades definidas nas orientações respeitam às 
infraestruturas de acesso à rede e à execução ou modernização das interconexões, assim 
como aos sistemas de gestão de tráfego e sistemas de posicionamento e navegação. A 
Comissão disponibilizou apoio financeiro do orçamento RTE-T para a promoção de 
projectos que melhorem as ligações entre a RTE-T e as redes locais, especialmente por 
meio de serviços de informação e gestão do tráfego e da ligação dos aeroportos às redes 
ferroviárias. A implantação de serviços telemáticos para os transportes faz igualmente 
parte das orientações para a rede transeuropeia de telecomunicações adoptadas em 1997, 
as quais incluem os serviços nas zonas urbanas43. 
A decisão que adopta as orientações para a RTE-T prevê a revisão das mesmas em 1999. 
A Comissão está a analisar, no quadro dessa revisão, a questão das ligações locais e 
42 Decisão n° 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as orientações comunitárias para 
o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes 
43 As orientações dizem respeito especificamente a serviços orientados para os utilizadores; apoio 
logístico para as empresas de transporte; serviços de valor acrescentado; serviços de informação; 
serviços integrados de reserva e pagamento; planeamento de viagens e orientação de trajecto; e gestão 
de frotas. 
21 
regionais à RTE-T, nomeadamente a eventual inclusão nas orientações para a RTE-T de 
terminais intermodais de passageiros44, as circunstâncias específicas em que se deverá 
incluir na rede ligações de infra-estruturas locais e regionais, a forma de assegurar que os 
promotores de projectos da RTE-T têm em conta os problemas da acessibilidade e de os 
ajudar a tirarem partido das novas oportunidades criadas pelos melhoramentos da 
capacidade para promoverem formas de transporte sustentáveis e a melhoria do ambiente 
a nível local. 
A Comissão estudará igualmente meios de assegurar que as regras do programa das redes 
transeuropeias favoreçam a participação das autoridades locais e regionais e dos 
operadores de transportes sempre que isso contribua para os objectivos do programa, sem 
deixar de reconhecer que compete aos Estados-Membros decidirem das modalidades de 
participação das autoridades locais e regionais. 
2.4.2 Os programas de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração 
Muitas das propostas avançadas na presente comunicação têm por base o trabalho 
desenvolvido no quadro dos programas de investigação, desenvolvimento tecnológico e 
demonstração da União Europeia. Estes programas estão a produzir resultados de elevado 
valor potencial para as autoridades responsáveis pelos transportes locais e regionais e os 
operadores e utentes desses transportes. Tais resultados traduzem-se, nomeadamente, em 
inovações tecnológicas e novos conceitos organizativos. Para se passar da investigação à 
execução são, contudo, necessários projectos de demonstração em grande escala. 
No âmbito do quarto programa-quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e 
demonstração (1994-1998), a Comissão lançou em Dezembro de 1997 um convite para 
apresentação de propostas de projectos em grande escala para ensaio e demonstração do 
potencial das inovações no transporte intermodal, incluindo acções específicas no 
domínio dos transportes urbanos e interurbanos de passageiros. Os projectos decorrerão 
de 1998 a 2001. 
Os primeiros projectos do quinto programa-quadro deverão ter início em 1999 ou 2000. 
Quatro das acções constantes da lista de "acções-chave" propostas pela Comissão como 
espinha dorsal deste novo programa assumem especial relevância para a rede dos 
cidadãos: "Mobilidade sustentável e intermodalidade", "Tecnologias dos transportes 
terrestres e tecnologias do mar", "A cidade do futuro e o património cultural" e "Sistemas 
e serviços para o cidadão"45. A proposta da Comissão, que deverá ser aprovada pelo 
Parlamento Europeu e o Conselho, prevê projectos de demonstração em grande escala e 
actividades de investigação nos domínios tecnológico, organizativo e socioeconómico. 
Durante o ano de 1998 a Comissão trabalhará em conjunto com os Estados-Membros e os 
peritos no corrente ano para estabelecer um programa de investigação detalhado para 
cada acção-chave. 
44 Ver "Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n° 1692/96/CE 
relativamente aos portos marítimos, portos de navegação interior e terminais intermodais, bem como 
ao projecto n° 8 do Anexo III", COM(97) 681 
45 "Segunda proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Quinto 
Programa-Quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, de 
desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002)", COM(98) 8 
22 
2.4.3 O desenvolvimento regional e os fundos estruturais 
As políticas regionais da União Europeia destinam-se a apoiar o desenvolvimento das 
regiões cujos resultados económicos se situam substancialmente abaixo da média. 
Destinam-se igualmente a combater a exclusão social, com que muitas vezes se 
confrontam os desempregados e outros grupos sociais desfavorecidos. Os instrumentos 
financeiros principais são os fundos estruturais46 e o fundo de coesão. O importante papel 
dos transportes locais e regionais no desenvolvimento regional, enquanto componente de 
estratégias de desenvolvimento coordenadas, tem vindo a merecer reconhecimento 
crescente. 
Nas zonas urbanas, por exemplo, a qualidade de vida é importante para atrair novos 
investimentos por parte das empresas, especialmente as que empregam pessoal com uma 
boa formação e grande mobilidade. Maus transportes locais tornam o meio urbano pouco 
atraente e dão origem a congestionamento, problemas estes que afectam negativamente a 
qualidade de vida nas cidades. Quando nas áreas de grande concentração de empregos, 
como os centros das cidades, se pode andar facilmente a pé e as ligações de transporte 
são boas, essas áreas suportam melhor a implantação de sedes de empresas e edifícios 
públicos, centros culturais e serviços. Atraem também mais o turismo e o comércio. 
A exclusão social tende cada vez mais a concentrar-se geograficamente e está fortemente 
associada ao baixo acesso ao automóvel. Melhoramentos nos transportes públicos são 
portanto vitais para o sucesso dos programas de formação e as iniciativas de criação de 
emprego. 
Estes factores apontam para a necessidade de investimento nos transportes urbanos, o 
qual deverá ser programado de molde a promover a sustentabilidade e a não contribuir 
para o alastramento dos aglomerados urbanos e a dependência do automóvel. 
Em muitas zonas rurais criou-se um círculo vicioso: a crescente utilização do automóvel 
e a queda da procura do transporte público reforçam-se mutuamente. Em resultado desta 
situação, há agora muitas zonas em que a dependência do automóvel é quase total e as 
alternativas a este são extremamente limitadas ou mesmo inexistentes. Os residentes 
nestas zonas que não dispõem de automóvel ficam assim, muitas vezes, com um acesso 
limitado ao comércio, ao ensino, à formação e ao emprego. Entretanto, o tráfego 
automóvel aumentou de tal maneira que muitas rodovias principais que atravessam zonas 
rurais se estão a degradar ambientalmente e começam mesmo a ter problemas de 
congestionamento. 
Este círculo vicioso agrava-se nas zonas rurais próximas das cidades com a crescente 
predisposição das pessoas a percorrerem longas distâncias para irem das suas casas no 
campo para os seus postos de trabalho na cidade. Estratégias de desenvolvimento 
apontadas para a diversificação das economias rurais, através, por exemplo, de 
actividades de lazer e do turismo, podem levar a um ainda maior afluxo de tráfego. Tal 
como nas zonas urbanas, zelar por um sistema de transportes de boa qualidade ambiental 
é essencial para a materialização do potencial económico das actividades de lazer e do 
turismo. 
46 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Orientação 
e de Garantia Agrícola e o Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas 
23 
A margem de manobra para lidar com estes problemas é limitada pela dispersão 
característica do povoamento rural. Isto implica que os níveis de serviço e de cobertura 
dos transportes públicos nestas zonas nunca poderão igualar os das cidades. Há no 
entanto exemplos de boas práticas na conservação da mobilidade nas zonas rurais. 
Alguns desses exemplos têm por base uma boa política de ordenamento e sistemas de 
gestão da mobilidade. Outros assentam na utilização flexível dos veículos de transporte 
do sector público e das organizações de voluntários que servem cada área, incluindo os 
dos correios, dos serviços sociais, dos serviços médicos e das escolas. A Comissão vai 
inventariar estes sistemas e assegurar a sua inclusão no serviço de informações sobre a 
mobilidade local. 
A Comissão vai igualmente inventariar as boas práticas a nível do desenvolvimento 
económico regional, urbano e rural, pondo em evidência o papel desempenhado pelos 
transportes. 
No quadro da Agenda 2000 a Comissão procede actualmente a uma revisão dos critérios 
de elegibilidade e dos sistemas de avaliação para os fundos estruturais. Será dada alta 
prioridade ao apoio a sistemas de transporte locais e regionais sustentáveis e estudar-se-á 
a melhor forma de assegurar que os seus promotores têm em conta os problemas da 
acessibilidade. 
2.4.4 Informar das possibilidades de financiamento oferecidas pela União Europeia 
A existência de transportes de passageiros locais e regionais sustentáveis contribui para 
os objectivos de várias acções e programas comunitários, entre os quais a rede 
transeuropeia de transportes, os fundos estruturais, os programas de investigação e 
desenvolvimento tecnológico no domínio da política de transportes, dos meios de 
transporte, das aplicações telemáticas e da energia, os programas e instrumentos PHARE. 
TACIS, ISPA, LIFE e SAVE47, e o programa de empréstimos do Banco Europeu de 
Investimento. 
A Comissão Europeia publicará um guia com informações sobre o apoio dado por estes 
programas aos transportes locais e regionais e que indicará os critérios e procedimentos 
que determinam a elegibilidade para apoio financeiro ao abrigo de cada programa. 
47 Programa comunitário de assistência técnica a 13 países da Europa central e oriental; programa de 
assistência técnica à CEI (Comunidade de Estados Independentes); Instrumento estrutural de pré-
-adesão; Instrumento financeiro para o ambiente; Programa especial em favor de uma maior eficiência 
energética 
24 
3. CONCLUSÃO 
A Comissão Europeia tem uma visão clara dos benefícios que se poderão obter com a 
exploração plena do potencial dos transportes locais e regionais. São eles uma maior 
utilização das alternativas ao automóvel particular, maior rapidez nas deslocações porta a 
porta, maior mobilidade para as mulheres, os deficientes e os idosos, menos poluição, 
menos gasto de energia e menos emissões de C02 nos transportes e melhor emprego dos 
dinheiros públicos. 
Este programa de trabalho não produzirá, por si só, tais resultados. Mas dar-lhes-á um 
impulso adicional e alguma ajuda prática às muitas pessoas e organizações na Europa que 
dedicam o melhor dos seus esforços a estes mesmo objectivos - poderes públicos, 
operadores de transportes e grupos de utentes dos transportes. 
Para determinar se os transportes locais e regionais estão de facto a evoluir no bom 
sentido, a Comissão irá verificar se se estão a realizar avanços no sentido de materializar 
os benefícios atrás descritos. Para isso, trabalhará com os Estados-Membros para obter 
dados comparáveis sobre estes tópicos e possibilitar comparações aos níveis local e 
regional. 
Para avaliar os contributos específicos do seu trabalho, a Comissão recolherá as 
impressões dos decisores políticos e dos profissionais do sector e efectuará sondagens de 
opinião e entrevistas junto dos grupos cujo trabalho se propõe apoiar, a fim de determinar 
os níveis de sensibilização, aprovação e utilização dos diferentes elementos que 
compõem este programa de trabalho. 
Convida-se o Conselho, o Parlamento Europeu, o Comité das Regiões e o Comité 
Económico e Social a aprovarem o programa de trabalho estabelecido na presente 
comunicação. Convida-se igualmente as autoridades locais, regionais e nacionais e os 
operadores e grupos de utentes dos transportes a apresentarem os seus comentários, uma 
vez que são elas as entidades das quais, em última análise, depende o desenvolvimento de 
uma rede dos cidadãos eficaz e integrada. 
25 
Resumo do programa de trabalho 
Actividades Intervenientes 
Comissão 
Europeia 
r o intercâmbio de 
ao m< r* Estados-
-Membros Autoridades 
locais e 
regionais Operadores 
e indústria Organiza­
ções de 
utentes Tipo de acção e calendário 
Política e 
legislação 
Criar um Serviço Europeu de Informações sobre 
Transporte Local IDTe 
estudos 
1997+ Ajuda e 
apoio 
1998+ 
Apoiar a organização de mesas redondas 
nacionais 1998+ 
Apoiar as organizações de rede europeias e 
assegurar o acesso à informação 1998+ 
Apoiar ligações em rede nos PECO 1998+ 
Incentivar a participação dos PECO na IDT 1998+ 
Apoiar a interconexão das redes nacionais de 
itinerários ciclistas 
os desempenhos 
sistemasydeltra 
Aconselhamento de técnicas de avaliação do 
desempenho dos serviços de transporte locais 1997+ 1998 
Projecto-piloto de aferição dos desempenhos 
dos sistemas de transporte locais de 
passageiros 1998 
Incentivar a generalização da aferição de 
desempenhos a nível dos sistemas de 
transporte locais e regionais de passageiros 1998+ 1999 
Recomendação ao CEN de critérios para 
avaliação dos transportes de passageiros 1998 
Estudar a introdução de distintivos ou prémios 
de qualidade ___^^ 1998 
26 
Criação de um grupo consultivo de peritos para 
a aferição dos desempenhos dos transportes 
locais e regionais de passageiros 
Comunicação sobre a aferição de 
desempenhos no sector dos transportes 
ISHËflHJ^flH 
Analisar como poderão os instrumentos da UE 
promover políticas de ordenamento que 
favoreçam transportes sustentáveis 
Directiva relativa à avaliação dos efeitos de 
determinados planos e programas no ambiente 
Manual e formação sobre a integração da 
componente transportes nas avaliações do 
impacto ambiental 
Manual sobre a gestão da mobilidade e a 
análise de obstáculos 
Apoio à criação de uma plataforma europeia 
para a gestão da mobilidade 
Apoio às conferências sobre a gestão da 
mobilidade 
Comunicação sobre a gestão da mobilidade 
Colaboração com as autoridades que estudam 
sistemas de tarifação da utilização das estradas 
a nível local 
Acção Concertada para a investigação de 
sistemas de tarifação dos transportes 
Avaliação da aceitação pública de medidas de 
tarifação da utilização das estradas 
Estudar o tratamento fiscal das deslocações 
casa-trabalho e profissionais 
Livro branco sobre a tarifação das 
infraestruturas X 
X X X X 1998+ 
1998 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X X 
X 
X 
X 
X 
X X 
X 
X 
X X 
X 
X 
X X 
X 1998 
2000 
2000 
1998 1995+ 
1998 
1997+ 
1998 
1998 2000 
1998+ 
1997+ 
1998+ 
27 
Apoio à IDT e implantação de aplicações 
telemáticas para pagamentos, informação, 
controlo do tráfego e apoio aos idosos e 
deficientes 
Acção Concertada no domínio dos sistemas 
electrónicos de pagamento de taxas 
Comunicação sobre os sistemas electrónicos 
de pagamento de taxas 
Apoio aos projectos STI "City Pioneer" e 
Carisma: orientações para implementação de 
soluções telemáticas para os transportes nas 
cidades 
Estudar a elaboração de normas de referência 
para os sistemas ferroviários 
ligeiros/transportes urbanos guiados 
Novas normas mínimas de construção de 
autocarros 
Desenvolvimento e aplicação dos programas 
Auto Oil 1 e II 
Analisar a aplicação da legislação comunitária a ; 
nível do transporte de passageiros doméstico 
Seminário e propostas legislativas sobre os 
serviços públicos no sector dos transportes 
locais e regionais de passageiros 
Acção COST no domínio da acessibilidade dos 
sistemas ferroviários pesados 
Melhorar a acessibilidade dos aeroportos e 
aeronaves 
Análise das boas práticas na formação de 
pessoal 
Estudo sobre táxis acessíveis X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X X 
X 
X 
X 
X 
X 
X X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X X 
X 
X 
X 
X 1998 
1993+ 
1999 
1992+ 
1997+ 
1998 1989+ 
1993+ 
1996+ 
1998 
1998 
1998 1997+ 
28 
4J$ilizar eficazmente os instntiJMiU 
financeiros da União Europej«Sll 
Revisão das orientações relativas à rede 
transeuropeia de transportes para inclusão de 
conexões locais e regionais 
Lançamento de convite para apresentação de 
projectos de investigação e demonstração no 
domínio da intermodalidade 
Preparação do quinto programa-quadro de IDT 
da Comunidade 
Revisão das orientações dos fundos estruturais 
relativas aos transportes 
Difusão de experiências positivas de 
desenvolvimento local, regional e rural, 
incluindo o papel dos transportes 
Identificação de boas práticas no transporte 
rural integrado 
Disponibilizar informação sobre os programas 
comunitários que podem oferecer apoio aos 
transportes locais e regionais 
liÉiitorização » .. \^;T1lll^11lMWIir 
Acompanhamento das tendências do transporte 
local e regional 
Melhorar os dados sobre a mobilidade dos 
passageiros à escala europeia 
Recolher as impressões dos decisores políticos 
e dos profissionais do sector X 
X 
X 
X 
X 
X 
X X 
X 
X 
X X 
X 
X 
X 
X X 
X 
X 
X X 
X 
X 
X 1999 
1999 1997+ 
1997+ 
1998 1999 
1999 
X 
X 
X X 
X 
X X 
X X 
X X 
X 1998+ 
1995+ 
1998+ 
29 
FICHA FINANCEIRA 
1. Designação da acção 
Comunicação da Comissão "Desenvolver a rede dos cidadãos" 
2. Rubricas orçamentais 
B2-704 Medidas de preparação, avaliação e promoção de uma mobilidade 
sustentável 
B5-700 Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia 
de transportes 
1998 - Quarto Programa-quadro de IDT: 
B6-792 Actividades de apoio científico e técnico 
B6-7161 Investigação no domínio dos transportes 
B6-7211 Cooperação internacional 
1999-2002 - Quinto Programa-quadro de IDT: 
B6-6631 Crescimento competitivo e sustentável 
B6-6211 Afirmar o papel internacional da investigação comunitária 
3. Base jurídica 
Uma ou várias das seguintes bases jurídicas, consoante ajs acções realizadas: 
Artigos 74° a 84°, 129°-B a 129°-D e 130°-I do Tratado 
Decisão n° 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 
1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede 
transeuropeia de transportes 
Regulamento (CE) n° 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que 
determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no 
domínio das redes transeuropeias 
Decisão n° 94/914/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1994, que adopta um 
programa específico de investigação, desenvpl vi mento tecnológico c demonstração 
no domínio dos transportes (1994-1998) 
Decisão n° 94/807/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1994, que adopta um 
programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração 
no domínio da cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais 
(1994-1998) 
Propostas de decisões do Conselho relativas aos programas específicos de execução 
do Quinto Programa-quadro da Comunidade Europeia de acções de investigação, 
desenvolvimento tecnológico e demonstração (1998-2002) apresentadas pela 
Comissão e respeitantes às acções "Crescimento competitivo e sustentável" e 
"Afirmar o papel internacional da investigação comunitária", COM(98)305 de 13 de 
Maio de 1998 
Comunicação da Comissão "A rede dos cidadãos - explorar o potencial do transporte 
público na Europa", COM(95)601 final de 29 de Novembro de 1995 
Comunicação da Comissão "Para uma formação correcta e eficiente dos preços dos 
transportes", COM(95)691 final de 20 de Dezembro de 1995 
Comunicação da Comissão sobre as acções comunitárias em matéria de 
acessibilidade dos transportes para as pessoas com mobilidade reduzida, 
COM(93)433 final de 26 de Novembro de 1993 
Comunicação da Comissão referente a uma estratégia e um quadro comunitários 
relativos à implantação da telemática para os transportes rodoviários na Europa, 
COM(97)223 final de 20 de Maio de 1997 
4. Descrição da acção 
4.1 Objectivo geral 
Apresentação de um programa de trabalho de três anos para melhorar os transportes 
locais e regionais. Trata-se de uma acção de seguimento do Livro Verde sobre a rede 
dos cidadãos 
4.2 Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação 
O programa de trabalho descrito na comunicação cobre o período 1998 a 2000. As 
incidências financeiras abarcam um período de maior duração, em resultado das 
actividades que irão ser lançadas no âmbito do Quinto Programa-quadro 
5. Classificação das despesas ou das receitas 
5.1 Despesas não-obrigatórias 
5.2 Dotações diferenciadas 
5.3 Natureza da receita 
Não aplicável 
6. Natureza das despesas ou das receitas 
• financiamento a custos repartidos de projectos de investigação e demonstração 
(IDT) 
• financiamento até 100% de estudos de viabilidade e investigação 
• subvenções para financiamento conjunto com outras fontes nos sectores público 
e/ou privado 
Não se prevêem receitas 
7. Incidência financeira 
7.1 Método de cálculo do custo total da acção (relação entre os custos unitários e 
totais) 
O plano de trabalho apresentado na comunicação não tem incidências financeiras 
noutros recursos para além dos da DG VII. Não exige recursos adicionais aos já 
previstos na programação existente. 
Os custos baseiam-se no valor dos estudos e projectos de investigação estimados por 
analogia com actividades similares. O financiamento é decidido na sequência de 
3i 
convites para apresentação de propostas e concursos à escala da Comunidade, a que 
se segue uma avaliação independente. 
Relativamente à rede transeuropeia de transportes (RTE-T), não é possível fornecer 
de momento indicações orçamentais uma vez que se discute actualmente com os 
Estados-Membros se se deverá, como se deverá e com que prioridade se deverá 
utilizar os financiamentos previstos para a RTE-T para os transportes 
locais/regionais e sua ligação à rede no quadro das actuais e futuras orientações 
(revisão em 1999). A presente ficha financeira refere-se, pois, apenas aos domínios 
em que as incidências financeiras são mais claras, ou seja, o "orçamento estudos" 
geral da DG VII e as actividades de investigação e desenvolvimento. 
7.2 Distribuição dos custos 
Dotações para autorizações (milhões de ecus a preços correntes) 
Distribuição 
B2-704 
B5-700 
B6-7 
B6-6 
Total 1998 
[1.0] 
[pm] 
[6.4] 
[7,4] 1999 
[1,1] 
[pm] 
[5,0] 
[6,1] 2000 
[0,6] 
[pm] 
[5.0] 
[5,6] 2001 
[pm] 
[5,0] 
[5,0] 2002 
[pm] 
[5,0] 
[5,0] Total 
[2,7] 
[pm] 
[6,4] 
[20,0] 
[29,1] 
Os montantes são indicativos e dependem dos procedimentos de aprovação dos 
instrumentos respectivos e do calendário incluído na comunicação. Não é possível 
incluir, na fase actual, indicações orçamentais para a rubrica B5-700 (RTE-T) (ver 
ponto 7.1) 
7.3 Despesas operacionais com estudos, peritos, etc. incluídas na Parte B do 
orçamento 
Dotações para autorizações (milhões de ecus a preços correntes) 
Estudos 
Peritos 
Informação/ 
publicações 
Total Rubrica orçamental 
B2-704 
B6-7 
B6-6 
B2-704 
B6-7 
B6-6 
B2-704 
B6-6 1998 
[0,2] 
[0,4] 
[0,1] 
[0,6] 
[1,3] 1999 
[0,2] 
[0,4] 
[0,1] 
[0,4] 
[0,1] 
[0,2] 
[1,4] 2000 
[0,2] 
[0,2] 
[0,4] 2001 2002 Total 
[0,6] 
[0,4] 
[0,6] 
[0,2] 
[0,6] 
[0,4] 
[0,1] 
[0,2] 
[3,1] 
O orçamento para as reuniões dos peritos inclui o apoio financeiro à organização de 
reuniões e mesas redondas de peritos a nível nacional, bem como o apoio a acções 
COST. 
3^t 
7.4 Calendário das dotações para autorizações e pagamentos 
(milhões de ecus a preços correntes) 
Dotações para 
autorizações 
Dotações para 
pagamentos 
1998 
1999 
2000 
2001 
2002 
2003 
2004 
Total 1998 
[7,4] 
[2,2] 
[3,0] 
[2,2] 
[7,4] 1999 
[6,1] 
[1,8] 
[2,5] 
[1.8] 
[6,1] 2000 
[5,6] 
[1,7] 
[2,2] 
[1,7] 
[5,6] 2001 
[5,0] 
[1,5] 
[2,0] 
[1,5] 
[5,0] 2002 
[5,0] 
[1,5] 
[2,0] 
[1,5] 
[5,0] Total 
[29,1] 
[2,2] 
[4,8] 
[6,4] 
[5,5] 
[5,2] 
[3,5] 
[1,5] 
[29,1] 
8. Disposições anti-fraude previstas 
São aplicáveis as disposições anti-fraude previstas nos instrumentos propostos para 
financiar as diferentes acções, nomeadamente a realização de verificações técnicas, 
financeiras e administrativas, a elaboração de relatórios e procedimentos de 
monitorização. Estão ainda previstas auditorias internas pelo auditor financeiro e 
verificações in loco pelo auditor financeiro da Comissão e pelo Tribunal de Contas 
da União Europeia. 
9. Elementos de análise custo-eficácia 
9.1 Objectivos específicos e quantificáveis, população abrangida 
A comunicação dá seguimento ao Livro Verde sobre a rede dos cidadãos e ao 
trabalho da Task Force de investigação da intermodalidade dos transportes. São 
objectivos principais: 
• realçar a necessidade de bons sistemas de transportes locais e regionais de 
passageiros enquanto componente essencial do sistema de transportes europeu; 
• destacar a importância da integração dos serviços de transporte numa cadeia sem 
descontinuidades, o que requer uma abordagem intermodal da planificação, das 
operações e dos serviços; 
• apresentar um programa de 49 iniciativas a três anos, abrangendo o intercâmbio 
de informação, a aferição de desempenhos, o estabelecimento do quadro político 
adequado e a utilização dos instrumentos linanceiros da Comunidade. 
E essencialmente às autoridades locais, regionais ou nacionais que compete regular 
os transportes locais e regionais, em colaboração com os operadores e utentes. O 
papel da Comissão é essencialmente de suporte e catalisador, disponibilizando 
instrumentos e estabelecendo o quadro político adequado para assegurar uma 
mobilidade sustentável. 
S3 
9.2 Justificação da acção 
• O Tratado de Amesterdão refere o desenvolvimento sustentável como um dos 
objectivos da União Europeia. O papel dos transportes é fundamental para se 
alcançar este objectivo e para promover a coesão no contexto do alargamento. 
Para funcionar bem, o sistema de transportes europeu necessita de transportes 
locais e regionais de passageiros de boa qualidade e sustentáveis. Os transportes 
locais e regionais são fundamentais para a qualidade de vida dos cidadãos 
europeus. 
• A Comissão recebeu mais de 176 respostas escritas ao Livro Verde sobre a rede 
dos cidadãos, apresentado em 1995. As fontes são as mais variadas: governos, 
autoridades locais e regionais, operadores de transportes, organizações 
não-governamentais, sindicatos e particulares. Realizou-se também, em 1996, um 
forum da rede dos cidadãos, em que participaram 250 peritos. Uma das principais 
conclusões a tirar das respostas é a existência de amplo apoio, num quadro de 
subsidiariedade, ao envolvimento da Comissão Europeia na promoção de 
transportes urbanos e regionais de passageiros sustentáveis. 
• Outra importante conclusão, decorrente do trabalho da Task Force para a 
intermodalidade dos transportes, é que a intermodalidade é um elemento essencial 
para promover o transporte porta-a-porta. A fim de intensificar a investigação 
sobre a intermodalidade dos transportes, a Comissão criou uma Task Force de 
investigação. Os principais resultados e recomendações da Task Force, que 
trabalhou em diálogo constante com o sector dos transportes, operadores de 
transportes e utentes, figuram na comunicação. 
9.3 Acompanhamento e avaliação da acção 
• A Comissão irá acompanhar as tendências, por meio dos dados estatísticos 
relativos aos transportes que recolhe. As tendências fundamentais a acompanhar 
são o volume total de transporte, a quota de mercado dos diferentes tipos de 
transporte, a rapidez do transporte porta-a-porte, o padrão das deslocações das 
diferentes camadas sociais, a poluição, o consumo de energia e as despesas 
públicas com os transportes. 
• A Comissão irá também acompanhar as tendências das posições dos decisores 
políticos e dos profissionais do sector, por meio de sondagens de opinião, para 
medir os níveis de sensibilização, aceitação e utilização dos diferentes elementos 
do programa de trabalho. 
10. Despesas administrativas (Parte A da Secção III do orçamento) 
A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão 
anual da Comissão relativa à repartição dos recursos, tendo em conta nomeadamente 
os efectivos e os montantes adicionais que tenham sido concedidos pela Autoridade 
Orçamental. 
?v 
lO.Uncidência no número de postos de trabalho 
Tipo de posto de 
trabalho 
Funcionários 
ou agentes 
temporários A 
B 
C 
Total Recursos a afectar à gestão 
da acção 
Postos 
permanente 
s 
1,5 
0,3 
1,8 Postos 
temporários Fonte 
Recursos 
existentes 
na DG ou 
serviço 
1,5 
0,3 
1,8 Recursos 
adicionais Duração 
3 anos 
3 anos 
3 anos 
10.2Incidência financeira global dos recursos humanos adicionais 
Não são necessários recursos adicionais. Os recursos existentes necessários 
anualmente para a acção são: 
Tipo de posto de trabalho 
Funcionários* 1,8 x 108 000 ecus x 3 anos = 583 200 ecus 
Total 583 200 ecus 
* Relativamente aos funcionários, o cálculo baseia-se nos títulos A-1, A-2, A-4, A-5 e A-7 
10.3 Au mento de outras despesas de funcionamento decorrente da acção 
(3 anos, ecus a preços correntes) 
Rubrica orçamental Montantes Método de cálculo 
A-7010 57 000 60 missões na CE (custo: 650 ecus 
(missões, etc.) por missão), mais 15 missões a 
países candidatos à adesão 
A-7030 84 180 6 reuniões ad-hoc, cada com 20 
(reuniões de peritos, etc.) participantes -10 em representação 
dos Estados-Membros (custo: 650 
ecus/pessoa) e 10 outros peritos 
(custo: 753 ecus/pessoa) 
Total 141 180 
As dotações provirão do orçamento da DG VII 
3£ 

ISSN 0257-9553 
COM(98) 431 final 
DOCUMENTOS 
PT 07 13 14 16 
N.° de catálogo : CB-C0-98-445-PT-C 
ISBN 92-78-38027-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
06