11. 2. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 39/5 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho relativa a uma acção comunitária no domínio da previsão e da 
avaliação da ciência e da tecnologia (Forecasting and Assessment in Science and Technology) 
FAST 
COM(87) 502 final/2 
(Apresentada pela Comissão em 29 de Outubro de 1987) 
(88/C 39/06) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o n°. 2 do artigo 130?Q do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que a Comunidade tem por missão pro­
mover um desenvolvimento económico e social harmo­
nioso entre os Estados-membros no contexto de relações 
económicas e comerciais crescentes com os países tercei­
ros e que a evolução científica e tecnológica desempenha 
um papel cada mais primordial entre os factores do de­
senvolvimento económico e social do futuro; 
Considerando que uma cooperação tecnológica e cientí­
fica mais estreita entre as universidades, os centros de 
investigação e as empresas dos Estados-membros, a par 
com a cooperação extracomunitária, constitui uma ne­
cessidade absoluta para permitir que os europeus conser­
vem, nos sectores de alta tecnologia, uma capacidade es­
tratégica de acção a longo prazo comparável, pelo me­
nos, à das outras potências económicas e tecnológicas 
mundiais; 
Considerando que as relações cada vez mais complexas e 
aleatórias entre a ciência e a tecnologia, por um lado, e 
os fenómenos de integração crescente entre as várias 
ciências e tecnologias de base, por outro, exigem uma 
vigilância e um acompanhamento contínuos e atentos das 
alterações visíveis e potenciais; 
Considerando que a internacionalização das tecnologias 
e dos mercados, num contexto de competitividade in­
tensa, de custos crescentes de I & D, de redução do ciclo 
de vida dos produtos e de grandes incertezas no plano 
regulamentar e monetário, exigem um controlo eficaz da investigação e da tecnologia, nomeadamente a nível in­
ternacional e europeu; 
Considerando que uma reflexão prospectiva sobre a 
ciência e a tecnologia realizada com base numa coopera­
ção europeia constitui — na lógica do Acto Único Euro­
peu — um instrumento indispensável para a formação de 
uma visão e de estratégias comuns relativas às finalidades 
económicas e sociais a longo prazo a dar ao desenvolvi­
mento e à utilização das novas tecnologias; 
Considerando que o Parlamento Europeu se dotou em 
1986, por um período experimental, de um dispositivo de 
avaliação das escolhas científicas e tecnológicas (STOA: 
Scientific and Technological Options Assessment); 
Considerando que o Comité Económico e Social subli­
nhou várias vezes a importância e a utilidade que atribui 
à previsão e à avaliação das implicações e consequências 
económicas e sociais da evolução científica e tecnoló­
gica; 
Considerando que foram tomadas várias iniciativas im­
portantes na maior parte dos Estados-membros, quer no 
âmbito do aparelho governamental, quer a nível dos Par­
lamentos, em matéria de institucionalização, prospectiva-
ção e avaliação na ciência e na tecnologia; 
Considerando que, nestes últimos anos, outros serviços 
da Comissão adoptaram instrumentos de análise e de re­
flexão estratégica sobre a evolução a longo prazo no seu 
domínio de competência incluindo a respectiva evolução 
tecnológica; 
Considerando que a promoção e o desenvolvimento de 
redes comunitárias de cooperação e de investigação entre 
os organismos especializados em trabalhos de previsão e 
avaliação da ciência e da tecnologia constitui um dos va­
lores acrescentados mais significativos das actividades 
FAST (Forecasting and Assessment in Science and Tech­
nology) até ao presente; 
Considerando que o programa-quadro das acções comu­
nitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico 
(1987/1991) prevê a realização de uma acção comunitá-
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ria no domínio da previsão e da avaliação da ciência e da 
tecnologia, de carácter horizontal (abrangendo o con­
junto dos domínios tecnológicos e dos sectores de aplica­
ção e exigindo uma abordagem transdisciplinar); 
Considerando que o programa de trabalho de tal acção, 
enquanto instrumento ao serviço da programação da in­
vestigação comunitária, deve ser definido de modo flexí­
vel, à medida das necessidades que surgirão durante a 
execução do «Programa-quadro»; 
Considerando o parecer que o Comité da Investigação 
Científica e Técnica (CREST) emitiu relativamente à 
proposta da Comissão, 
DECIDE: 
Artigo Io. 
É adoptada, por um período de cinco anos a contar de 1 
de Janeiro de 1988, uma nova acção comunitária no do­
mínio da prospectivação e da avaliação da ciência e da 
tecnologia (intitulada FAST), definida em anexo, na se­
quência do programa de investigação FAST II. 
ANEXO 
Acção de investigação no domínio da previsão e da avaliação da ciência e da tecnologia (novo FAST) 
I. OBJECTIVOS E FUNÇÕES 
1. As actividades FAST têm como objectivo contribuir para a identificação e a definição de novas 
orientações e prioridades da política comum da investigação e do desenvolvimento tecnológico na 
Comunidade Europeia e nas suas relações com as outras políticas comunitárias. Para tal, FAST ana­
lisa as mudanças científicas e técnicas a longo prazo e estuda as implicações e consequências das 
mesmas no desenvolvimento socioeconómico e na qualidade de vida dos países da Comunidade Eu­
ropeia. 
2. As actividades do novo FAST têm três funções principais: 
— função de previsão, 
— função de avaliação, 
— função de «acompanhamento». 
A Junção de previsão (Forecasting) consiste em elaborar hipóteses e prestar esclarecimentos sobre as 
oportunidades, problemas e desafios que, a longo prazo, se colocarão à Europa ao nível das grandes 
mudanças cientítficas, tecnológicas, económicas e sociais. A investigação está centrada em algumas 
questões-chave de carácter global como, por exemplo: 
— as implicações e consequências a longo prazo para a indústria europeia e sua competividade, no 
contexto da mundialização da economia, da convergência e da interacção crescente entre os 
diversos domínios tecnológicos (nomeadamente: materiais, microelectrónica, tecnologia avançada 
de produção, tecnologias ópticas); será aprofundada a questão da integração entre agricultura, 
química e energia, já estudada no programa FAST II, 
— as implicações e consequências a longo prazo do desenvolvimento e da difusão das novas tecno­
logias para os países da Comunidade de pequena dimensão (população, mercado . ..), 
— as implicações e consequências a longo prazo da evolução em biologia humana, 
— as implicações e consequências a longo prazo da evolução científica e tecnológica (em matéria de 
transportes, energia, comunicações) nos sistemas urbanos da Comunidade na aurora do século 
XXI. Artigo 2? 
O montante dos créditos estimados necessários para co­
brir a contribuição da Comunidade na execução do novo 
FAST eleva-se a 14,0 milhões de ECUs em cinco anos, 
incluindo as despesas de pessoal (6 A, 2 B, 4 C para o 
ano de 1988 e 8 A, 2 B, 5 C para os anos seguintes) e 
dos investigadores associados destacados pelos Estados-
-membros até um total máximo de 25 homens/ano. A 
repartição deste montante é mencionada, a título indica­
tivo, no anexo. 
Artigo 3° 
A Comissão assegurará a boa execução das actividades 
FAST. No desempenho das suas funções, a Comissão é 
assistida por um Comité Consultivo em matéria de Ges­
tão e Coordenação (CGC), em conformidade com as 
normas da Decisão 84/388/Euratom, CECA, CEE. O 
CGC-FAST é denominado Comité Europeu de Previsão 
e Avaliação Científica e Técnica (CEPEST). 
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A Junção avaliação (Technology Assessment) engloba três tipos de análises: 
— análises de acontecimentos sobre as perspectivas de evolução de uma tecnologia, de um sector, de 
um domínio científico, de um acontecimento de destaque, 
— análises de antecipação e de impacte sobre as implicações tecnológicas, económicas e sociais dos 
desenvolvimentos prováveis num domínio especial, numa família tecnológica, na interface entre 
várias tecnologias e sectores, 
— balanço estratégico da situação europeia (pontos fortes e fracos, comparações inter-regionais na 
Comunidade, comparações internacionais). 
A função «acompanhamento» (Monitoring) engloba trabalhos e análises sobre os indicadores científicos 
e tecnológicos, sobre a metodologia da investigação previsional e da «Technology Assessment», sobre 
a sua institucionalização e utilização. 
II. MODALIDADES E EXECUÇÃO 
3. Os números anteriores estabelecem o quadro geral — e as grandes linhas temáticas — das activida­
des FAST, em relação ao qual é definido o programa de trabalho. Tendo em conta a natureza, 
específica das actividades de previsão e de avaliação e do papel atribuído à acção FAST como instru­
mento integrado nas várias etapas de programação da investigação comunitária, o programa de tra­
balho é definido de modo flexível em função dos pedidos da Comissão e dos Estados-membros, à 
medida das necessidades que surjam no decurso da realização do «Programa-quadro». 
4. O programa de trabalho é definido e aplicado pela Comissão, assistida pelo CEPEST, segundo a 
metodologia a seguir apresentada. 
5. Durante o primeiro ano (1988) prosseguir-se-ão três linhas de acção: 
A linha de acção I diz respeito às actividades de difusão e de análise dos resultados do FAST II, com 
vista à sua utilização: 
a) No âmbito da Comissão 
— mediante a organização de seminários de apresentação e debate dos resultados e das propos­
tas FAST junto do Grupo Interserviços de Previsão e do CODEST, do IRDAC e outros 
Comités Consultivos da Comissão, e 
— mediante a difusão de pequenos «flashes» de informação sobre os resultados mais significati­
vos; 
b) Nos Estados-membros, com o auxílio e a participação activa dos membros do CEPEST, mediante: 
— a organização de seminários e reuniões de trabalho em cada país da Comunidade visando, 
quer um público especializado (por exemplo os responsáveis da I&D e os industriais do sis­
tema alimentar europeu) em trabalhos de síntese estratégicos e/ou exploratórios já produzidos 
pelo FAST antes de Dezembro de 1987, quer para um público mais vasto (conferências de um 
dia incidindo, por exemplo, na apresentação do segundo relatório final FAST), 
— a redacção e tradução nas línguas da Comunidade de novos documentos de síntese com a 
apresentação das principais «mensagens» resultantes da investigação FAST, 
— a publicação de artigos em revistas científicas especializadas, 
— a publicação de informações sobre os resultados do FAST em boletins, jornais ou revistas dos 
ministérios nacionais competentes para a política de investigação e do desenvolvimento cientí­
fico. 
A linha de acção II tem por objectivo experimentar e verificar: 
— a capacidade de resposta do instrumento FAST às exigências expressas pela Comissão para traba­
lhos de curta duração, 
— o funcionamento do GIP (Grupo Interserviços de Previsão), e 
— as condições a satisfazer para que os trabalhos FAST possam abrir-se mais do que no passado às 
análises mundiais. 
Nesta linha de acção figura também a experimentação e a verificação das propostas do Grupo de 
avaliação do FAST II consideradas pela Comissão, em cooperação com o CEPEST. 
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A linha de acção III diz respeito à realização de trabalhos de investigação propriamente ditos, a 
saber: 
a) Dois exercícios de avaliação das implicações e consequências a longo prazo das mudanças cientí­
ficas e tecnológicas; o primeiro tem por objectivo aprofundar os trabalhos recentes em matéria de 
avaliação do impacte das novas tecnologias sobre o «land use» na perspectiva de uma política 
europeia comum de utilização do solo e dos meios naturais; o segundo diz respeito às implica­
ções e consequências, no decurso dos próximos 20/30 anos, do desenvolvimento e da difusão das 
novas tecnologias nos países de pequena dimensão da Comunidade (população, mercado .. .); 
b) O desenvolvimento de duas redes de cooperação, uma delas sobre os indicadores da ciência e da 
tecnologia na Comunidade Europeia, a outra sobre as metodologias da investigação previsional e 
da avaliação tecnológica. 
6. Durante o primeiro ano, a Comissão, em conformidade com o n? II.3 anterior, definirá: 
— o ^conteúdo preciso das problemáticas centrais de investigação mencionadas no n? 1.2 para o 
período 1989/1992, 
— o programa pormenorizado dos outros trabalhos FAST para o período 1989/1990. 
7. Em 1990, a Comissão definirá o programa pormenorizado dos trabalhos FAST para o período 
1991/1992. 
8. Esta programação das actividades FAST não exclui a possibilidade de levar a cabo trabalhos de curta 
duração, com vista a satisfazer pedidos isolados e circunstanciados da Comissão. 
9. A execução das actividades FAST inclui, além do mais, os seguintes elementos: 
— desenvolvimento e reforço da rede FAST «12 +1» composta por 12 unidades nacionais FAST 
constituídas pelos Estados-membros; 
— associação dos centros ou equipas de investigação dos países da Comunidade especializados nos 
trabalhos de previsão e avaliação da ciência e da tecnologia, para a realização das três funções de 
acção supramencionadas, através, entre outros, da constituição de redes europeias de cooperação 
adhoc, 
— destacamento, junto da unidade FAST pelas instituições comunitárias e nacionais, de cientistas 
convidados de alto nível (5 homens/ano no máximo para o ano de 1988) com o objectivo de 
participar na realização das acções acima referidas.