1.Introdução

A criação da União dos Mercados de Capitais é uma das grandes prioridades da Comissão Juncker. Quase cinco anos mais tarde, é indiscutível a necessidade de mercados de capitais mais integrados e aprofundados. Em dezembro de 2018, os líderes da UE apelaram à realização de maiores progressos na União dos Mercados de Capitais, até à primavera de 2019, tal como refere o relatório do Eurogrupo. O Banco Central Europeu salientou também por diversas vezes a necessidade de fazer avançar a União dos Mercados de Capitais.

No Conselho Europeu da primavera, em 21 e 22 de março, os dirigentes da UE debaterão o futuro desenvolvimento do Mercado Único, nomeadamente a União dos Mercados de Capitais, a política industrial e a política digital europeia, tendo em vista a próxima agenda estratégica dos domínios prioritários de ação da UE a longo prazo.

A União dos Mercados de Capitais é fundamental para complementar a União Bancária e reforçar a União Económica e Monetária e o papel internacional do euro . Uma maior integração dos mercados de capitais, associada a sistemas bancários também mais integrados, poderá contribuir para manter os fluxos de capitais transfronteiras e apoiar o investimento nos Estados-Membros sujeitos a grandes choques macroeconómicos assimétricos. Estes mecanismos de partilha de riscos pelo setor privado desempenham um papel particularmente importante na atenuação dos choques específicos a que está sujeito um determinado país na União Económica e Monetária e contribuem para a redução de riscos no setor financeiro. As novas regras reforçarão, por exemplo, a capacidade de ajuda das empresas de investimento da UE às empresas que pretendem explorar os mercados de capitais, gerir os ativos e assegurar liquidez dos mercados, facilitando assim a partilha de riscos e os investimentos em toda a UE.

A União dos Mercados de Capitais é também um importante projeto do Mercado Único. Permitirá melhorar o acesso das empresas e dos cidadãos aos mercados de capitais, sobretudo nos países mais pequenos, estabelecendo ligações entre os seus mercados de capitais locais e as reservas de capital mais vastas em toda a UE. Ao diversificar as fontes de financiamento para as empresas da UE, a União dos Mercados de Capitais pode apoiar o investimento em inovação e evolução tecnológica, promovendo assim a competitividade da UE à escala mundial.

As novas regras sobre prospetos e mercados de PME em crescimento, por exemplo, permitirão às empresas procurar financiamento em toda a UE, nomeadamente através da admissão à cotação numa bolsa de valores de outro Estado-Membro. Uma nova abordagem da reestruturação preventiva ajudará as empresas viáveis a evitar a insolvência através de uma reestruturação precoce e dará aos empresários honestos uma segunda oportunidade, o que significa que não serão penalizados pelo insucesso da sua primeira tentativa de negócio e terão a possibilidade de criar uma nova empresa. O novo produto individual de reforma pan-europeu e as medidas destinadas a melhorar o mercado de fundos de investimento da UE proporcionarão aos cidadãos novas oportunidades de poupança e de investimento. Quanto aos mercados locais, as novas regras para as obrigações cobertas proporcionarão aos bancos uma fonte de financiamento estável e eficaz em termos de custos.

Uma União dos Mercados de Capitais bem desenvolvida na UE será igualmente importante no contexto dos mercados mundiais de capitais e fará da UE um destino ainda mais atrativo para o investimento estrangeiro, complementando o seu programa para um comércio livre e equitativo. O regime de equivalência da UE permite aos operadores de países terceiros aceder aos mercados da UE em determinadas áreas, sob reserva de normas de regulamentação e supervisão equivalentes no país terceiro em causa. Após a saída do Reino Unido da UE, a União dos Mercados de Capitais deverá continuar a desenvolver as funções necessárias à prestação e supervisão dos serviços dos mercados de capitais, assegurando a liquidez e evitando a fragmentação regional. As novas regras aplicáveis às contrapartes centrais, por exemplo, assegurarão uma supervisão mais rigorosa e coerente das contrapartes centrais na UE e nos países terceiros. Os consumidores, investidores e empresas europeus beneficiarão igualmente de mercados financeiros mais fortes e integrados, graças à reforma da estrutura de supervisão da UE. Um quadro atualizado de luta contra o branqueamento de capitais assegurará a integridade dos mercados financeiros da UE. No futuro, serão necessárias novas medidas para que as infraestruturas de mercado se possam adaptar ao aumento do volume de operações, para que as informações estejam acessíveis e sejam comparáveis, os direitos dos investidores sejam protegidos e suficientemente harmonizados e para que não haja arbitragem regulamentar ou nivelamento por baixo em termos de normas de supervisão.

É necessário transformar os mercados de capitais a fim de assegurar que a transição seja ordenada e conforme aos objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e do Acordo de Paris sobre o Clima. A Europa está na vanguarda dos esforços internacionais para honrar estes compromissos. A economia será rapidamente descarbonizada na UE, tendo em vista a neutralidade climática até 2050 e a resiliência a fenómenos climáticos graves será cada vez mais premente . As medidas estabelecidas no plano de ação sobre financiamento sustentável ajudarão a reorientar os fluxos de capitais privados e públicos para investimentos mais sustentáveis, nomeadamente através de novas regras que permitam aos investidores tomar decisões mais informadas sobre a sustentabilidade dos seus investimentos. A Comissão apresentará em 2019 um relatório sobre a execução deste plano de ação.

No mundo digital de hoje, ao conceber as economias do futuro, devemos tirar partido das tecnologias financeiras, garantindo simultaneamente a proteção dos consumidores, tal como prevê o plano de ação para a tecnologia financeira . O setor financeiro está já em processo de mudança graças às novas tecnologias, como a inteligência artificial, os megadados e as redes de cadeias de blocos. As tecnologias financeiras permitem estabelecer interconexões entre os mercados pan-europeus e os ecossistemas locais de forma mais eficiente e eficaz em termos de custos. Podem igualmente estimular a inovação na UE e a competitividade internacional dos mercados de capitais da UE.

Globalmente, os mercados de capitais europeus continuaram a desenvolver-se no decurso dos últimos 5 anos. A capitalização bolsista total das sociedades cotadas na UE está agora acima dos níveis anteriores à crise e a proporção das ofertas públicas iniciais da UE no mercado mundial continua a representar cerca de 30 %. Os instrumentos de capital cotados emitidos por empresas não financeiras aumentaram de cerca de 36 % do produto interno bruto da UE em 2014 para 41 % em 2018. Os títulos de dívida aumentaram de 8 % para 10 %. A distribuição transfronteiras de fundos de investimento com o rótulo UE aumentou também de forma constante. Estas tendências confirmam o desenvolvimento dos mercados de capitais europeus.

Fonte: Instituto Europeu dos Mercados de Capitais, Banco Central Europeu, Reserva Federal e cálculos próprios

Notas: Embora os mercados da UE e dos EUA não sejam inteiramente comparáveis, o gráfico mostra que os mercados de capitais na UE-28 representam cerca de 160 % do PIB da União e 300 % do PIB nos Estados Unidos; Capitalização bolsista e obrigações emitidas por sociedades financeiras e não financeiras; a média dos 5 principais mercados da União Europeia foi obtida como a média ponderada pelo PIB para os Países Baixos, a Suécia, a Irlanda, a Dinamarca e o Luxemburgo, com ponderações de 41 %, 25 %, 17 %, 15 % e 2 %, respetivamente.

A Comissão cumpriu já os compromissos assumidos. Propôs uma União dos Mercados de Capitais assente em três pilares que se reforçam mutuamente: o Mercado Único da UE, regras claras e proporcionadas e uma supervisão eficiente. No entanto, a participação ativa dos Estados-Membros, bem como das partes interessadas a nível nacional e europeu, continua a ser crucial para o sucesso da União dos Mercados de Capitais. Serão essenciais reformas e medidas nacionais para reforçar os mercados de capitais. As empresas, os intervenientes no mercado financeiro e os investidores devem tirar o melhor partido destas novas oportunidades. A título de exemplo, os regimes fiscais nacionais e a eficácia e duração dos processos de insolvência têm um impacto evidente nos investimentos e nos fluxos de capitais transfronteiras. Estas questões são analisadas nos relatórios do Semestre Europeu referentes a cada país e vários Estados-Membros receberam aconselhamento ou recomendações formais por parte do Conselho sobre questões como a distorção fiscal que favorece o endividamento em detrimento do investimento com fundos próprios ou os processos de insolvência.

2.Progressos realizados durante este mandato

A Comissão apresentou todas as propostas legislativas enunciadas do plano de ação para a União dos Mercados de Capitais e na respetiva revisão intercalar, lançando as bases da União dos Mercados de Capitais . Para além das propostas abaixo apresentadas, a Comissão adotou outras propostas complementares relevantes para a União dos Mercados de Capitais. Foi nomeadamente o caso das propostas relativas à matéria coletável comum do imposto sobre as sociedades (MCCIS) e à matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS), que serão executadas em duas fases, e ainda da proposta relativa a um enquadramento para a recuperação e resolução das contrapartes centrais. Além disso, em fevereiro de 2019, os colegisladores chegaram a acordo sobre uma reforma específica do Regulamento Infraestrutura do Mercado Europeu (EMIR), que estabelece regras mais simples e mais proporcionadas para os derivados do mercado de balcão.

Em novembro de 2018, a Comissão instou os colegisladores a finalizar as bases constitutivas da União dos Mercados de Capitais antes das eleições para o Parlamento Europeu, em maio de 2019. A Comissão congratula-se com o empenho político do Parlamento Europeu e do Conselho, que permitiu chegar a acordo político em relação a 10 propostas.