1. INTRODUÇÃO

Com a entrada em vigor, em 24 de dezembro de 2018, da Diretiva (UE) 2018/2001 relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (RED II), é criado um novo quadro duradouro com vista ao cumprimento da meta vinculativa a nível da União de, pelo menos, 32 % de energia renovável no consumo final bruto de energia até 2030. Este quadro assenta nos progressos realizados ao abrigo da atual Diretiva, incluindo, nomeadamente, a obrigação de os Estados-Membros manterem as metas de 2020 como valor de referência das respetivas trajetórias para a próxima década, e é completado com os restantes elementos do pacote «Energias limpas para todos os europeus».

As energias renováveis estão no cerne das prioridades da União da Energia. A Diretiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes de energia renováveis (RED I) é um elemento central da política da União da Energia e um motor essencial para a realização das metas de energia renovável para 2020.

A prioridade política da União Europeia de se tornar um líder mundial no setor das energias renováveis é comprovada pela presença das energias renováveis em todas as cinco dimensões da União da Energia. Em termos de segurança energética, as energias renováveis reduzem a dependência da importação de combustíveis fósseis. Estima-se que o aumento da utilização de energia renovável em comparação com o seu nível de consumo em 2005 permitiu à UE reduzir a sua procura de combustíveis fósseis em 143 Mtep em 2016 (aproximadamente 12 % do total do consumo primário de combustíveis fósseis). Simultaneamente, a dependência energética da UE face às importações de energia, nomeadamente no que diz respeito às importações de petróleo e de gás, diminuirá dos atuais 55 % para 20 % em 2050, graças a um aprovisionamento de energia primária que seria, em larga medida, proveniente de fontes de energia renováveis. As fontes renováveis desempenham um papel cada vez mais importante no mercado interno da energia, nomeadamente no mercado da eletricidade, no qual cerca de um terço (30,8 %) da produção bruta de eletricidade da UE-28 foi gerada por fontes renováveis em 2017.

A importância dos gases renováveis também aumentou. Um exemplo ilustrativo é a percentagem de 18,6 % de biogás em relação ao consumo total de gás registada na Dinamarca em julho de 2018, que representa um aumento de 50 % em comparação com o ano anterior. No que respeita à eficiência energética, a redução do consumo de energia está estreitamente associada à obtenção de uma quota mais elevada de energias renováveis e a uma maior integração das energias renováveis de pequena escala nos edifícios, melhorando o desempenho energético de uma forma rentável. Além disso, a energia renovável desempenha um papel importante na descarbonização e, em 2016, contribuiu para evitar emissões de CO2 com um valor bruto de 460 Mt (mais do total de emissões de gases com efeitos de estufa (GEE) de Itália em 2016), valor que se estima que tenha aumentado para 499 Mt em 2017. Por outro lado, as energias renováveis têm um contributo decisivo para a dimensão inovação. No domínio das energias renováveis, 53 % das invenções de empresas europeias adquirem proteção de patente fora da Europa, o que demonstra o valor elevado da inovação, uma vez que a sua proteção é efetuada tendo em conta o seu elevado potencial para atingir os mercados estrangeiros e ter sucesso nestes mercados. Este facto faz da UE um líder mundial em matéria de inovação, já que se trata de uma quota superior à de qualquer outra das principais economias mundiais. A este respeito, conforme reconhecido pela Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), a Europa tornou-se uma referência na descoberta de vias de sucesso para um futuro da energia baseado nas energias renováveis, estando na vanguarda da inovação no domínio da energia.

A liderança está igualmente presente nas diferentes tecnologias de energias renováveis e nas respetivas cadeias de abastecimento. Para algumas tecnologias, como as turbinas eólicas, os fabricantes da UE representaram, pelo menos, 41 % da nova capacidade instalada global em 2016. No que diz respeito à indústria fotovoltaica da UE, os fabricantes europeus de equipamentos fotovoltaicos lideram, com uma quota de mercado mundial de 50 %, enquanto os fabricantes europeus de inversores detêm uma quota de mercado mundial superior a 18 %. Além disso, com o objetivo de manter e expandir a sua posição como líder mundial no domínio das tecnologias emergentes em matéria de energia oceânica renovável, a Comissão está empenhada em trabalhar com os Estados-Membros no sentido de aumentar a sua implementação e realizar os objetivos de redução de custos fixados no plano estratégico europeu para as tecnologias energéticas (SET-Plan). A Comissão criou o Fórum Industrial das Energias Limpas sobre energias renováveis, a fim de reforçar a base industrial para as energias renováveis na Europa. Em estreita colaboração com os principais intervenientes no setor, o Fórum propõe medidas para reforçar a competitividade da cadeia de abastecimento europeia para as energias renováveis.

Os benefícios das energias renováveis expandem-se muito além dos impactos sobre as cinco dimensões políticas supracitadas. As energias renováveis são uma fonte de crescimento económico e de emprego para os europeus, nomeadamente o emprego local, com mais de 1,4 milhões de pessoas a trabalhar atualmente no setor e um volume de negócios associado estimado em 154,7 mil milhões de euros. O recente relatório «Preços e custos da energia na Europa» refere os impactos positivos na competitividade industrial, uma vez que o aumento das energias renováveis constitui um dos principais fatores para a queda dos preços grossistas da energia nos últimos anos. Tal como sublinhado pela IRENA, a crescente implantação das energias renováveis também motivou uma transformação energética a nível mundial com implicações geopolíticas significativas, estando a UE claramente numa posição de liderança.

As energias renováveis também contribuem para reduzir a poluição do ar e ajudar os países em desenvolvimento a terem acesso a energia limpa e a preços acessíveis. Entre 2011 e 2016, a capacidade de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis aumentou em cerca de 10 GW e o número de beneficiários de soluções de energia renovável fora da rede aumentou seis vezes, para mais de 133 milhões de consumidores. Estima-se que, até 2030, as fontes de energia renováveis abastecerão mais de 60 % do novo acesso à eletricidade, e os sistemas autónomos e as minirredes proporcionarão os meios para cerca de metade do novo acesso. Por último, e mais importante, o custo mais baixo da tecnologia, combinado com a digitalização, está a tornar as energias renováveis no verdadeiro motor para incentivar os consumidores a assumirem um papel fundamental na transição energética.

O presente relatório apresenta as informações mais recentes sobre os progressos obtidos até 2017 com vista à realização da meta de 20 % de energia renovável em 2020 e aborda outras obrigações de comunicação de informação da Comissão Europeia nos termos da Diretiva RED I e da Diretiva relativa às alterações indiretas do uso do solo (ILUC). As estatísticas sobre energia comunicadas pelos Estados-Membros ao Eurostat até janeiro de 2019 são utilizadas como fonte de dados primários para a avaliação dos progressos verificados na consecução da meta para 2020. O presente relatório baseia-se no 4.º relatório intercalar (bianual) dos Estados-Membros sobre as energias renováveis, que abrange o período de 2015/2016, bem como a análise técnica complementar realizada durante o ano de 2018. Inclui ainda uma descrição do potencial em termos de mecanismos de cooperação e avaliações dos quadros administrativos e da sustentabilidade dos biocombustíveis.

2. PROGRESSOS NA IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL NA UE-28

Em 2017, a UE atingiu uma quota de 17,52 % de energia renovável no consumo final bruto de energia, em comparação com a meta de 20 % para 2020, e acima da trajetória indicativa de 16 % para 2017/2018. Além disso, a UE, no seu todo, está também acima da trajetória ligeiramente mais ambiciosa definida pelos próprios Estados-Membros nos seus planos de ação nacionais para as energias renováveis (PANER). A UE está no bom caminho para atingir a meta para 2020. Ao longo dos últimos anos, a nível da UE, registou-se um aumento contínuo da quota global das fontes de energia renováveis (FER), bem como das quotas setoriais de energias renováveis no setor da eletricidade (FER-E), no setor do aquecimento e refrigeração (FER-AR) e, em menor dimensão, no setor dos transportes (FER-T).

No entanto, o ritmo de crescimento da quota de energia renovável abrandou desde 2014. Em comparação com a percentagem de 16,19 % em 2014, o aumento médio durante o período de 2014-2017 foi de apenas 0,44 pontos percentuais por ano, um valor inferior ao aumento médio anual de 0,83 pontos percentuais por ano que será necessário para atingir a quota de 20 % em 2020. Uma vez que a trajetória indicativa da Diretiva RED I é mais acentuada nos últimos anos, será necessário um esforço continuado para atingir as metas.

No que diz respeito aos setores individuais, a nível da UE, a quota de energia renovável nos setores da eletricidade e do aquecimento e refrigeração tem-se situado sistematicamente acima dos níveis definidos pelos Estados-Membros nos seus PANER, enquanto no caso do setor dos transportes a quota de energia renovável segue basicamente a trajetória prevista.

Figura 1: Quotas de energia renovável reais e previstas para a UE-28 (2005-2020, %). Fonte: Eurostat e planos de ação nacionais para as energias renováveis (PANER)

Em termos de consumo absoluto de energia renovável, o setor do aquecimento e refrigeração é o que mais contribui, com um total de 102 Mtep em 2017, seguido de perto pelo setor da eletricidade renovável, com um consumo de 86,7 Mtep, e pelo setor dos transportes, com um consumo de 23,65 Mtep .

As principais fontes de energia renováveis utilizadas no consumo de energia foram a biomassa no setor do aquecimento e refrigeração, as fontes de energia hidroelétrica e de energia eólica no setor da eletricidade, e os biocombustíveis no setor dos transportes. No setor da eletricidade, está em curso uma clara mudança de paradigma no sentido das energias renováveis. Um dos principais fatores para esta mudança foi a diminuição do custo da eletricidade produzida a partir da energia solar fotovoltaica e da energia eólica, que, no período de 2009 a 2018, diminuiu cerca de 75 % e de 50 % (dependendo do mercado), respetivamente, devido a reduções dos custos de capital, a avanços na eficiência e a melhorias na cadeia de abastecimento, bem como a concursos para regimes de apoio. Em 2018, o projeto Ourika, em Portugal, foi o primeiro projeto de energia solar europeu desenvolvido sem qualquer tipo de financiamento público. Na Alemanha, o prémio de mercado pago por um projeto solar fotovoltaico de 1,4 MW foi inferior ao valor de mercado para a energia solar no verão de 2018, e, na Dinamarca, foram desenvolvidos novos projetos de energia eólica para uma tarifa de aquisição fixa de 2,5 EUR/MWh. Na Alemanha e nos Países Baixos, os concursos para o desenvolvimento de parques eólicos marítimos de 1 610 MW e 700 MW receberam propostas de subvenção zero.