Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela terceira vez a Directiva 88/344/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes»

(97/C 66/02)

O Conselho decidiu, em 17 de Outubro de 1996, consultar o Comité Económico e Social, ao abrigo do artigo 100º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, sobre a proposta supramencionada.

A Secção de Ambiente, Saúde Pública e Consumo, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos do Comité, emitiu parecer em 8 de Novembro de 1996, sendo relator K. Gardner e co-relatores S. Colombo e A. Davison.

Na 340ª reunião plenária (sessão de 27 de Novembro de 1996), o Comité Económico e Social adoptou por 97 votos a favor, 3 contra e 2 abstenções o presente parecer.

1. Introdução

1.1. Propõe-se que os aspectos técnicos de solventes permitidos (utilizações e resíduos) possam ser alterados pelo procedimento de comité. Não se inclui nesta proposta o aditamento de novos solventes à lista. Limitam-se os aspectos técnicos em causa à utilização, condições de utilização e teores residuais máximos.

1.2. Propõe-se a exclusão de dois solventes previstos na Directiva 88/344/CEE por a indústria não ter apresentado dados toxicológicos ao Comité Científico da Alimentação Humana.

1.3. O teor máximo de resíduos de hexano em óleos e gorduras produzidos com este solvente é reduzido de 5 mg/kg para 1 mg/kg, uma vez que o progresso técnico permite, actualmente, que este valor, mais baixo, passe a ser o limiar para detectar o hexano.

1.4. Propõe-se o aditamento de um novo solvente aceite pelo Comité Científico da Alimentação Humana como solvente de extracção na preparação de aromas. Os teores de resíduos do 1,1,1,2-tetrafluoroetano em aromas extraídos de ervas e de especiarias são extremamente baixos. O solvente será utilizado num processo a temperatura ambiente, o que protege os aromas delicados. Este composto é desde há muito utilizado como gás propulsor em inaladores para tratamento da asma.

2. Generalidades

O Comité aprova a proposta em apreço.

3. Observações na especialidade

3.1. Artigo 1º, nº 1

3.1.1. Este artigo permite introduzir alterações técnicas, e só estas, através do procedimento do comité, sem necessidade de uma nova directiva do Conselho para cada alteração. O processo actual de alteração através de uma directiva do Conselho e do Parlamento é extremamente moroso e torna-se cada vez mais difícil. O procedimento de Comité possibilita a aplicação tempestiva de alterações técnicas na sequência de avaliação pelo Comité Científico para a Alimentação Humana.

3.1.2. Por outro lado, o procedimento de comité não envolve adequadamente os cidadãos. Tendo considerado, o Comité aceita o procedimento de comité, proposto pela Comissão, mas insiste em que os diversos parceiros sócio-económicos representados no Comité Permanente dos Géneros Alimentícios sejam previamente consultados.

3.1.3. Importa acentuar que esta alteração da directiva se refere apenas a alterações de ordem técnica.

4. Artigo 1º, nº 2

As supressões e os aditamentos são conformes com as conclusões do Comité Científico para a Alimentação Humana e com as necessidades actuais dos utilizadores.

Bruxelas, 27 de Novembro de 1996.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS