[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 28.6.2006

COM(2006) 343 final

2006/0111 (CNS)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

que autoriza a conclusão do acordo para a renovação e alteração do acordo relativo a actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS) entre a Comunidade Europeia e a Austrália, o Canadá, os Estados membros da EFTA Noruega e Suíça, a Coreia, o Japão e os Estados Unidos da América

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Pela Decisão 1997/378/CE de 27 de Janeiro de 1997, o Conselho concluiu o acordo de cooperação científica e técnica no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS) entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e os Estados membros da EFTA Noruega e Suíça. O acordo assumiu a forma de uma troca de cartas nas quais ficou registado o entendimento comum sobre os princípios da cooperação, estando os pormenores apensos sob a forma de especificações técnicas IMS[1]. Pela Decisão 2001/421/CE de 28 de Maio de 2001, a República da Coreia aderiu ao Acordo IMS. O Acordo IMS foi celebrado com uma vigência de 10 anos, que terminou em Abril de 2005, tendo a Comissão solicitado um mandato de negociação para a renovação e alteração do acordo. Por Decisão do Conselho de 29 de Novembro de 2005, a Comissão foi autorizada a negociar com a Austrália, o Canadá, os países da EFTA Noruega e Suíça, a Coreia, o Japão e os Estados Unidos da América a renovação e alteração do acordo. Os resultados dessas negociações estão inteiramente em consonância com o mandato de negociação, tendo sido integrados nas especificações técnicas para um programa de cooperação internacional no domínio do fabrico avançado, apenso à decisão do Conselho.

De salientar a introdução de melhorias na gestão e operações do IMS, conforme estabelecido no mandato de negociação. Em especial,

1. Foi criada uma parceria entre os sectores público e privado para a gestão do programa IMS. Com efeito, a liderança da indústria na gestão do programa IMS já não é obrigatória. Esta é uma modificação importante tornada necessária pelo facto de a indústria, por si só, não conseguir mobilizar a massa crítica e os recursos necessários para o financiamento da investigação em colaboração. Por conseguinte, a futura participação de órgãos governamentais relevantes responsáveis por políticas de investigação em apoio à indústria transformadora, em parceria com os representantes do sector industrial privado, contribuirá certamente para um programa IMS mais coerente e com uma maior carteira de projectos.

2. Os princípios orçamentais do IMS foram alinhados com os requisitos do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias. De outro modo a Comissão não poderia contribuir para o secretariado inter-regional IMS, que é financiado por contribuições de todos os signatários do Acordo IMS.

3. Outros aspectos a salientar nesta renovação do Acordo IMS dizem respeito às relações internas entre o Conselho e a Comissão, nomeadamente a forma do acordo e a habilitação da Comissão para gerir o secretariado inter-regional IMS:

- A forma assumida para o Acordo IMS original (troca de cartas) é mantida como adequada para este tipo de colaboração internacional sem troca de fundos. As especificações técnicas que definem em pormenor este programa de cooperação internacional no domínio do fabrico avançado estão apensas a cada uma das cartas relativas a este intercâmbio.

- Essas especificações técnicas IMS estabelecem a rotatividade da presidência da estrutura de gestão do IMS entre os signatários do acordo. O presidente é responsável pela instalação e gestão do secretariado inter-regional IMS, que está ao serviço de todos os participantes no programa IMS. Contudo, devido à ausência de base jurídica na Decisão 1997/378/CE do Conselho de 27 de Janeiro de 1997, a Comunidade não pôde instalar o secretariado inter-regional, pelo que se viu obrigada a renunciar à presidência. A fim de cumprir este dever decorrente do Acordo IMS, o projecto de Decisão do Conselho prevê que a Comunidade Europeia pode acolher o secretariado inter-regional IMS na Europa.

4. Os participantes procederão quinquenalmente à revisão do programa, a fim de determinar se este deve ser mantido, alterado ou terminado. Um participante pode retirar-se a qualquer momento mediante notificação prévia aos outros participantes com uma antecedência de 12 meses.

5. As contribuições anuais (receitas) de todos os outros signatários para o Acordo IMS constituirão receita afectada nos termos nº 1, alínea d), do artigo 18º do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.

2006/0111 (CNS)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

que autoriza a conclusão do acordo para a renovação e alteração do acordo relativo a actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS) entre a Comunidade Europeia e a Austrália, o Canadá, os Estados membros da EFTA Noruega e Suíça, a Coreia, o Japão e os Estados Unidos da América

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 170º e o primeiro parágrafo dos nºs 2 e 3 do artigo 300º,

Tendo em conta a proposta da Comissão[2],

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu[3],

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão n° 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006)[4] prevê a cooperação internacional em investigação no domínio do fabrico.

(2) A Comissão adoptou e apresentou uma proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)[5], que prevê a continuação da cooperação internacional. O Acordo IMS deveria ser renovado.

(3) O Acordo IMS celebrado com uma vigência de 10 anos terminou em Abril de 2005. Dado se considerar que constituiu um valor acrescentado para a promoção da investigação no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico, a Comissão solicitou um mandato de negociação para a renovação do acordo.

(4) Em Novembro de 2005[6], o Conselho autorizou a Comissão a negociar, em nome da Comunidade Europeia, com a Austrália, o Canadá, os países da EFTA Noruega e Suíça, a Coreia, o Japão e os Estados Unidos da América a renovação e alteração do acordo de cooperação internacional relativo a actividades de investigação e desenvolvimento no domínio do fabrico inteligente (IMS).

(5) As negociações realizaram-se de acordo com o mandato de negociação e os resultados estão integrados nas especificações técnicas para as actividades de cooperação internacional no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico, que estabelecem o quadro para a cooperação e estão apensas à troca de cartas que consagra os princípios da cooperação entre a Comunidade Europeia, a Austrália, o Canadá, os países da EFTA Noruega e Suíça, a Coreia, o Japão e os Estados Unidos da América. As alterações ao programa anterior relacionam-se com a gestão do IMS e as suas operações orçamentais.

(6) As especificações técnicas IMS estabelecem a rotatividade da presidência da estrutura de gestão do IMS entre os signatários do acordo. Com vista a cumprir este dever, a Comunidade Europeia deveria poder acolher o secretariado inter-regional IMS na Europa.

DECIDE:

Artigo 1º

É aprovado o acordo para a renovação e alteração do acordo de 1997 e 2001, respectivamente, relativo a actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico entre a Comunidade Europeia e a Austrália, o Canadá, os Estados membros da EFTA Noruega e Suíça, a Coreia, o Japão e os Estados Unidos da América.

O texto do acordo assume a forma de uma troca de cartas, que acompanha a presente decisão.

Artigo 2º

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a assinar, em nome da Comunidade Europeia, a troca de cartas para o efeito de vincular a Comunidade.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

ACORDO

Quanto á forma de troca de cartas que estabelece o entendimento comum para a renovação e alteração do acordo de cooperação internacional relativo a actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS) entre a Comunidade Europeia e a Austrália, o Canadá, os Estados membros da EFTA Noruega e Suíça, a Coreia, o Japão e os Estados Unidos da América – Anexo: Especificações técnicas para um programa de cooperação internacional no domínio do fabrico avançado

A. Carta n.º 1

Bruxelas,

Excelência,

Reporto-me ao acordo relativo a actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS) concluído em 1997 e 2001, respectivamente, entre a Comunidade Europeia e a Austrália, o Canadá, os Estados membros da EFTA Noruega e Suíça, a Coreia, o Japão e os Estados Unidos da América.

O objectivo da presente carta é estabelecer o entendimento comum obtido sobre a renovação e alteração do referido acordo de cooperação tal como exposto nas especificações técnicas apensas à presente carta.

As regiões participantes trabalharão em cooperação no sentido de impulsionar a competitividade industrial, resolver problemas que se colocam a nível mundial no domínio do fabrico e desenvolver tecnologias e sistemas de fabrico avançados. Essa cooperação garantirá um equilíbrio entre benefícios e contributos, será importante em termos industriais e basear-se-á no princípio da compreensão e interesse mútuos.

O financiamento das actividades de cooperação ficará sujeito à disponibilidade financeira e à legislação e regras aplicáveis das regiões participantes. Cada região participante financiará a sua própria participação e contribuirá de uma maneira equitativa, em financiamento ou em espécie, para os custos do secretariado inter-regional IMS. O secretariado funcionará e procederá de acordo com os princípios enunciados nas especificações técnicas. A Comunidade Europeia está pronta a acolher o secretariado inter-regional no período a decidir conjuntamente pelas regiões participantes.

O presente acordo de cooperação terá uma vigência de 10 anos. Cada região participante pode retirar-se a qualquer momento mediante a apresentação de um pré-aviso de 12 meses. Os participantes procederão à revisão do programa cinco anos após o seu lançamento.

A Comunidade Europeia e a Noruega reservam-se o direito de agir como uma única região europeia.

A presente carta, juntamente com a sua aceitação pelas regiões participantes, subscreve as especificações técnicas e estabelece o entendimento comum sobre os princípios da cooperação no domínio dos IMS. Agradecia a confirmação de Vossa Excelência quanto a este entendimento, logo que possível.

Pela Comunidade Europeia

B. Carta n.º 2

Local do destinatário, data

Ex.mo Senhor,

Acuso recepção da carta de V. Ex.ª de …, cujo teor é o seguinte:

“Reporto-me ao acordo relativo a actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS) concluído em 1997 e 2001, respectivamente, entre a Comunidade Europeia e a Austrália, o Canadá, os Estados membros da EFTA Noruega e Suíça, a Coreia, o Japão e os Estados Unidos da América.

O objectivo da presente carta é estabelecer o entendimento comum obtido sobre a renovação e alteração do referido acordo de cooperação tal como exposto nas especificações técnicas apensas à presente carta.

As regiões participantes trabalharão em cooperação no sentido de impulsionar a competitividade industrial, resolver problemas que se colocam a nível mundial no domínio do fabrico e desenvolver tecnologias e sistemas de fabrico avançados. Essa cooperação garantirá um equilíbrio entre benefícios e contributos, será importante em termos industriais e basear-se-á no princípio da compreensão e interesse mútuos.

O financiamento das actividades de cooperação ficará sujeito à disponibilidade financeira e à legislação e regras aplicáveis das regiões participantes. Cada região participante financiará a sua própria participação e contribuirá de uma maneira equitativa, em financiamento ou em espécie, para os custos do secretariado inter-regional IMS. O secretariado funcionará e procederá de acordo com os princípios enunciados nas especificações técnicas. A Comunidade Europeia está pronta a acolher o secretariado inter-regional no período a decidir conjuntamente pelas regiões participantes.

O presente acordo de cooperação terá uma vigência de 10 anos. Cada região participante pode retirar-se a qualquer momento mediante a apresentação de um pré-aviso de 12 meses. Os participantes procederão à revisão do programa cinco anos após o seu lançamento.

A Comunidade Europeia e a Noruega reservam-se o direito de agir como uma única região europeia.

A presente carta, juntamente com a sua aceitação pelas regiões participantes, subscreve as especificações técnicas e estabelece o entendimento comum sobre os princípios da cooperação no domínio dos IMS. Agradecia a confirmação de Vossa Excelência quanto a este entendimento, logo que possível.

Pela Comunidade Europeia”

Tenho a honra de confirmar que o governo do meu país concorda com os termos da carta de V. Ex.ª.

Pelo Governo de

FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA

1. DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA

Decisão do Conselho que autoriza a conclusão do acordo para a renovação e alteração do acordo relativo a actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS) entre a Comunidade Europeia e a Austrália, o Canadá, os Estados membros da EFTA Noruega e Suíça, a Coreia, o Japão e os Estados Unidos da América

2. CONTEXTO GPA / OPA (gestão por actividades / orçamento por actividades)

Domínio(s) de intervenção e actividade(s) associada(s):

- IDT/Cooperação científica e técnica internacional

- INFSO/INVESTIGAÇÃO

3. RUBRICAS ORÇAMENTAIS

3.1. Rubricas orçamentais (rubricas operacionais e rubricas de assistência técnica e administrativa conexas – antigas rubricas BA), incluindo as designações:

- Os custos associados à participação no IMS, em especial a contribuição anual para o Secretariado Inter-Regional IMS ficam a cargo das rubricas orçamentais da Comissão Europeia relativas aos programas específicos do Programa-Quadro de IDT da Comunidade 08.0301 (DG RTD) e 09.0401 (DG INFSO). Esta contribuição será paga alternativamente pela DG RTD e pela DG INFSO.

- Caso o Secretariado Inter-Regional IMS seja instalado na Europa e gerido pela Comissão Europeia (durante a presidência da Comunidade Europeia), as contribuições anuais (receitas) de todos os outros signatários para o Acordo IMS constituirão receita afectada nos termos nº 1, alínea d), do artigo 18º do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.

3.2. Duração da acção e da incidência financeira:

2006 e 2007-2013 (linhas indicativas)

3.3. Características orçamentais

Rubrica orçamental | Tipo de despesas | Nova | Contribuição EFTA | Contribuições de países candidatos | Rubrica das perspectivas financeiras |

08.0301 (RTD) | Não obrig. | Dif[7] | NÃO | SIM | SIM | Nº [3] |

09.0401 (INFSO) | Não obrig. | Dif. | NÃO | SIM | SIM | Nº [3] |

4. RESUMO DOS RECURSOS

4.1. Recursos financeiros

A contribuição anual para o Secretariado Inter-Regional (IRS) IMS é constituída por um montante fixo de 200 000 dólares canadianos para os membros EUA, Japão e UE incluindo a Noruega (que é um Estado associado ao Programa-Quadro de IDT. A Comunidade Europeia e a Noruega reservam-se o direito de agir como uma única região europeia).

Esta contribuição variará anualmente devido a questões de taxa de câmbio, mas não será superior a 150 000 euros por ano.

4.1.1. Resumo das dotações de autorização (DA) e das dotações de pagamento (DP)

Milhões de euros (3 casas decimais)

Tipo de despesas | Secção n.º | Ano de 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011-2013 | Total |

Despesas operacionais[8] |

Dotações de autorização (DA) | 8.1. | a | 0,150 | 0,150 | 0,150 | 0,150 | 0,150 | 0,450 | 1,200 |

Dotações de pagamento (DP) | b | 0,150 | 0,150 | 0,150 | 0,150 | 0,150 | 0,450 | 1,200 |

Despesas administrativas incluídas no montante de referência[9] |

Assistência técnica e administrativa (DND) | 8.2.4. | c |

MONTANTE TOTAL DE REFERÊNCIA |

Dotações de autorização | a+c | 0,150 | 0,150 | 0,150 | 0,150 | 0,150 | 0,450 | 1,200 |

Dotações de pagamento | b+c | 0,150 | 0,150 | 0,150 | 0,150 | 0,150 | 0,450 | 1,200 |

Despesas administrativas não incluídas no montante de referência[10] |

Recursos humanos e despesas conexas (DND) | 8.2.5. | d |

Despesas administrativas, para além das relativas a recursos humanos e despesas conexas, não incluídas no montante de referência (DND) | 8.2.6. | e |

Total indicativo do custo da acção |

TOTAL das DA, incluindo o custo dos recursos humanos | a+c+d+e | 0,150 | 0,150 | 0,150 | 0,150 | 0,150 | 0,450 | 1,200 |

TOTAL das DP, incluindo o custo dos recursos humanos | b+c+d+e | 0,150 | 0,150 | 0,150 | 0,150 | 0,150 | 0,450 | 1,200 |

Informações relativas ao co-financiamento

Se a proposta envolver o co-financiamento dos Estados-Membros ou de outros organismos (especificar quais), o quadro seguinte deve conter uma estimativa do nível do referido co-financiamento (podem ser acrescentadas linhas adicionais se estiver prevista a participação de diferentes organismos no co-financiamento):

Milhões de euros (3 casas decimais)

Organismos co-financiadores | Ano n | n + 1 | n + 2 | n + 3 | n + 4 | n + 5 e seguin-tes | Total |

…………………… | f |

TOTAL das DA, incluindo o co-financiamento | a+c+d+e+f |

4.1.2. Compatibilidade com a programação financeira

X A proposta é compatível com a programação financeira existente.

A proposta é compatível com a programação financeira existente para 2006 (orçamento de 2006 e 6º Programa-Quadro). De 2007 a 2013, a presente proposta está sob a reserva da sua previsão no âmbito das respectivas perspectivas financeiras e do correspondente Programa-Quadro de Investigação.

( A proposta implicará a reprogramação da rubrica correspondente das perspectivas financeiras.

( A proposta pode exigir a aplicação do disposto no Acordo Interinstitucional[11] (i.e., instrumento de flexibilidade ou revisão das perspectivas financeiras).

4.1.3. Incidência financeira nas receitas

( A proposta não tem incidência financeira nas receitas

X A proposta tem incidência financeira – o efeito a nível das receitas é o seguinte:

O Acordo IMS estabelece a rotatividade da presidência da estrutura de gestão do IMS entre os signatários do acordo. O presidente é responsável pela instalação e gestão do Secretariado Inter-Regional IMS que está ao serviço de todos os participantes no programa IMS. O secretariado tem uma duração de 2,5 anos. Contudo, a Comunidade, devido à ausência de base jurídica na Decisão 1997/378/CE do Conselho de 27 de Janeiro de 1997, não pôde acolher o Secretariado Inter-regional, pelo que se viu obrigada a renunciar à presidência. A fim de cumprir este dever decorrente do Acordo IMS, o projecto de Decisão do Conselho prevê que a Comunidade Europeia pode acolher o Secretariado Inter-Regional IMS na Europa.

Por conseguinte, serão efectuadas contribuições financeiras por países terceiros para o orçamento do Programa-Quadro de Investigação da Comunidade na possibilidade remota de a Comissão Europeia assumir a presidência do IMS e instalar o Secretariado Inter-Regional IMS. Ainda não foi tomada uma decisão sobre esta matéria, mas é provável que tal se verifique após o termo da actual presidência (Coreia) e da próxima presidência (Suíça), pelo que a União Europeia poderá assumir este papel em 2010.

A contribuição anual da Austrália, Canadá, Coreia e Suíça é de 125 000 dólares canadianos. Esta variará anualmente devido a questões de taxa de câmbio, mas não será superior a 100 000 euros por ano. Os montantes anuais das receitas totais incluem as contribuições do Japão e dos EUA que não serão superiores a 150 000 euros cada. A duração prevista da presidência europeia (que coincide com o período das receitas previstas) é de 2 ½ anos, provavelmente com início em 2010.

Milhões de euros (1 casa decimal)

Antes da acção [Ano n-1] | Situação após a acção |

Recursos humanos – número total de efectivos | 2/3 A* | 2/3 A* | 2/3 A* | 2/3 A* | 2/3 A* | 2/3 A* |

5. CARACTERÍSTICAS E OBJECTIVOS

O programa Sistemas Inteligentes de Fabrico (IMS) é uma cooperação internacional e multilateral em investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico.

5.1. Necessidades a satisfazer a curto ou longo prazo

Promover e apoiar colaborações de I&D que envolvem investigadores industriais e académicos das regiões que são membros do IMS: Austrália, Canadá, UE e Noruega, Japão, Coreia, Estados Unidos da América e Suíça.

O Comité Inter-Regional de Direcção (ISC) do IMS, composto por representantes de cada região membro, supervisionará o programa IMS. O Secretariado Inter-Regional IMS (presidência rotativa de 2½ anos) executa as actividades do ISC e é financiado por uma quota anual.

Cada região membro do IMS gere um Secretariado Regional IMS que interage com a comunidade de investigação IMS. As actividades do Secretariado Europeu IMS são partilhadas entre as duas DG envolvidas: RTD e INFSO.

5.2. Valor acrescentado resultante da participação comunitária, coerência da proposta com outros instrumentos financeiros e eventuais sinergias

A Iniciativa IMS é o único quadro de colaboração internacional a nível mundial no domínio da I&D entre países industrializados. Proporciona um quadro global para a cooperação entre a indústria e o meio académico sobre I&D no domínio do fabrico em todo o ciclo de inovação e para a identificação de parceiros no mundo inteiro. O seu regime eficiente de protecção dos direitos de propriedade intelectual revelou-se benéfico para os participantes do sector industrial, em particular PME, permitindo-lhes participar, em condições de segurança, em colaborações a nível global. O IMS tem sido uma história de sucesso para a comunidade de investigação da Europa nos últimos 10 anos e demonstrou a competência europeia na liderança de colaborações em investigação a nível global.

5.3. Objectivos e resultados esperados da proposta e indicadores conexos no contexto da GPA

5.4. Modalidades de execução (indicativo)

( Gestão centralizada

X Directamente pela Comissão

( Indirectamente por delegação a:

( Agências de Execução

( Organismos a que se refere o artigo 185º do Regulamento Financeiro, criados pelas Comunidades

( Organismos nacionais do sector público/organismos com missão de serviço público

( Gestão partilhada ou descentralizada

( Com Estados-Membros

( Com países terceiros

( Gestão conjunta com organizações internacionais (especificar)

Observações:

6. CONTROLO E AVALIAÇÃO

6.1. Sistema de controlo

O acordo de cooperação será objecto de avaliação regular pelos serviços competentes da Comissão e de uma avaliação anual conjunta da Comunidade e dos parceiros IMS dentro de 5 anos.

Indicadores de desempenho:

- número de propostas/redes IMS apresentadas por parceiros IMS que contribuem para os objectivos IMS;

- número de propostas/redes apresentadas por entidades europeias que contribuem para os objectivos IMS;

- número de propostas IMS seleccionadas para financiamento (cada região financia os seus próprios participantes);

- número de patentes obtidas por projectos IMS;

- número de publicações por participantes de projectos IMS;

- número de workshops , seminários e simpósios sobre temas específicos dos objectivos IMS;

- número de roteiros, estratégias de investigação, estudos desenvolvidos no âmbito do Comité de Direcção IMS;

- número de artigos publicados sobre fabrico na imprensa especializada e geral.

6.2. Avaliação

6.2.1. Avaliação ex-ante

Foi efectuada uma avaliação dos últimos 10 anos do IMS a nível global, a qual está resumida no relatório:

Intelligent Manufacturing Systems, Impact Report. History and Achievements of Phase I, Janeiro de 2005, disponível em formato electrónico em http://www.ims.org/index_imp.html.

O relatório apresenta as seguintes conclusões:

Os "projectos analisados… (em 2003) revelam o seguinte:

Experiência adquirida na colaboração transfuncional e internacional (96%)

Validação experiente de conceitos académicos através da experiência prática no terreno (74%)

Colaboração multicultural conseguida (83%)

Sucesso na colaboração multidisciplinar (82%)

Melhor compreensão de práticas comerciais globais (78%)

Maior confiança e respeito mútuos (100%).

É enviado anualmente um inquérito a todos os programas de cooperação interuniversitária (PCI) em curso (parceiro coordenador do IMS), a fim de permitir ao IMS aferir a eficácia do programa e obter reacções sobre a experiência de investigação adquirida através do IMS. O inquérito incide nos aspectos sociais da colaboração, no impacto económico produzido pelos projectos e nas lições mais importantes aprendidas nas respectivas actividades de investigação. No nosso último inquérito, perguntámos qual é o aspecto mais importante da realização de investigação internacional, tendo os inquiridos respondido que é a obtenção de novos contactos internacionais e as reuniões “cara-a-cara”. Além disso, a maior parte dos inquiridos respondeu que puderam colaborar efectivamente e também adquirir uma melhor compreensão das práticas comerciais globais. O IMS proporciona uma oportunidade única para a colaboração intercultural e multidisciplinar entre investigadores e a indústria em todo o mundo. Além disso, verifica-se uma compreensão mútua mensurável… nos projectos IMS. Todos os inquiridos responderam que a sua confiança e respeito mútuos aumentaram em consequência do processo de colaboração, quebrando assim as barreiras à realização de novas descobertas. Em consequência do desenvolvimento da confiança e respeito, são abertas novas redes comerciais e o diálogo prossegue fora e para além do projecto. Os inquiridos responderam também que foram aprendidas novas abordagens relativamente à I&D e criadas novas redes. Estes resultados a nível social produzem normalmente benefícios a longo prazo que são invisíveis ou não são detectados enquanto não surge uma oportunidade de expansão" (p. 18).

Está actualmente a ser realizada uma avaliação sistemática de uma parte da carteira de projectos europeus IMS (componente IST no âmbito dos 4º e 5º Programas-Quadro).

6.2.2. Medidas tomadas na sequência de uma avaliação intercalar/ex-post (lições tiradas de experiências anteriores semelhantes)

No final dos primeiros 5 anos de vigência do acordo, a Comissão procederá à avaliação de todas as actividades de cooperação e da administração do programa e informará todos os parceiros relevantes através do Comité Internacional de Direcção IMS.

6.2.3. Condições e frequência da avaliação futura

No termo de cada período de 5 anos, a Comissão procederá à avaliação de todas as actividades de cooperação e da administração do programa.

7. Medidas Antifraude

Quando a execução do programa-quadro exige o recurso a contratantes externos ou implica a concessão de contribuições financeiras a terceiros, a Comissão efectuará, quando necessário, auditorias financeiras, em especial se tiver motivos para duvidar da real natureza dos trabalhos executados ou descritos nos relatórios de actividades.

As auditorias financeiras da Comunidade serão efectuadas, quer pelo seu próprio pessoal, quer por intermédio de contabilistas acreditados de acordo com o direito da parte sujeita a auditoria. A Comunidade escolherá livremente estes contabilistas, evitando contudo os riscos de conflitos de interesses que lhe possam ser indicados pelo participante sujeito a auditoria.

Além disso, a Comissão garantirá que, na execução das actividades de investigação, os interesses financeiros das Comunidades Europeias sejam protegidos por controlos efectivos e, caso sejam detectadas irregularidades, por medidas adequadas, bem como por sanções dissuasoras e proporcionais.

Com vista a atingir este objectivo, serão incluídas, em todos os contratos utilizados na execução do Programa-Quadro, regras sobre controlos, medidas e sanções, com referências aos Regulamentos nº 2988/95, 02185/96, 1073/99 e 1074/99.

Além disso, e como medida de rotina, será realizado pelo pessoal responsável da DG Investigação um programa de auditoria e controlo internos dos aspectos científicos e orçamentais. A auditoria interna será efectuada pela Unidade de Auditoria Interna da DG Investigação e as inspecções no local serão efectuadas por esta Unidade e pelo Tribunal de Contas.

8. INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS

8.1. Objectivos da proposta em termos de custos

Dotações de autorização em milhões de euros (3 casas decimais)

Ano n | Ano n+1 | Ano n + 2 | Ano n + 3 | Ano n+4 | Ano n+5 |

Funcionários ou agentes temporários[14] (XX 01 01) | A*/AD |

B*, C*/AST |

Pessoal financiado[15] pelo art. XX 01 02 |

Outro pessoal[16] financiado pelo art. XX 01 04/05 | 2/3 A* | 2/3 A* | 2/3 A* | 2/3 A* | 2/3 A* | 2/3 A* |

TOTAL | 2/3 A* | 2/3 A* | 2/3 A* | 2/3 A* | 2/3 A* | 2/3 A* |

8.2.2. Descrição das funções decorrentes da acção

Funcionamento do Secretariado Europeu IMS

8.2.3. Origem dos recursos humanos (estatutários)

X Lugares actualmente afectados à gestão do programa a substituir ou a prolongar

( Lugares pré-afectados no âmbito do exercício EPA/AO relativo ao ano n

( Lugares a solicitar no próximo processo EPA/AO

( Lugares a reafectar mediante a utilização dos recursos existentes dentro do serviço gestor (reafectação interna)

( Lugares necessários para o ano n, embora não previstos no exercício EPA/AO do ano em questão

8.2.4. Outras despesas administrativas incluídas no montante de referência (XX 01 04/05 – Despesas de gestão administrativa)

Milhões de euros (3 casas decimais)

Rubrica orçamental (número e designação) | Ano n | Ano n+1 | Ano n + 2 | Ano n + 3 | Ano n+4 | Ano n+5e se-guin-tes | TOTAL |

Outras formas de assistência técnica e administrativa |

- intra muros |

- extra muros |

Total da assistência técnica e administrativa |

8.2.5. Custo dos recursos humanos e custos conexos não incluídos no montante de referência

Milhões de euros (3 casas decimais)

Tipo de recursos humanos | Ano n | Ano n+1 | Ano n + 2 | Ano n + 3 | Ano n+4 | Ano n+5 e se-guintes |

Funcionários e agentes temporários (XX 01 01) |

Pessoal financiado pelo art. XX 01 02 (auxiliares, PND, agentes contratados, etc.) (indicar a rubrica orçamental) |

Total do custo dos recursos humanos e custos conexos (NÃO incluídos no montante de referência) |

Cálculo– Funcionários e agentes temporários |

2/3 A* por ano inclui dois 1/3 funcionários A* de cada uma das DG envolvidas, RTD e INFSO - 72 000 euros |

Cálculo– Pessoal financiado ao abrigo do art. XX 01 02 |

8.2.6. Outras despesas administrativas não incluídas no montante de referência Milhões de euros (3 casas decimais) |

Ano n | Ano n+1 | Ano n + 2 | Ano n + 3 | Ano n+4 | Ano n+5 e se-guin-tes | TOTAL |

XX 01 02 11 01 – Deslocações em serviço |

XX 01 02 11 02 – Reuniões e conferências |

XX 01 02 11 03 – Comités[18] |

XX 01 02 11 04 – Estudos e consultas |

XX 01 02 11 05 - Sistemas de informação |

2 Total de outras despesas de gestão (XX 01 02 11) |

3 Outras despesas de natureza administrativa (especificar, indicando a rubrica orçamental) |

Total das despesas administrativas, excluindo recursos humanos e custos conexos (NÃO incluídas no montante de referência) |

Cálculo – Outras despesas administrativas não incluídas no montante de referência |

[1] JO L 161 de 18 de Junho de 1997, p.2-20.

[2] JO C de , p.

[3] JO C de , p.

[4] JO L 232 de 29.8.2002, p.1-33.

[5] COM(2005) 119 final de 6 de Abril de 2005.

[6] Documento de circulação restrita do Conselho n° 13364/05 de 28 de Outubro de 2005

[7] Dotações diferenciadas

[8] Despesas fora do âmbito do capítulo xx 01 do título xx em questão.

[9] Despesas abrangidas pelo artigo xx 01 04 do título xx.

[10] Despesas abrangidas pelo capítulo xx 01, com a excepção dos artigos xx 01 04 ou xx 01 05.

[11] Ver pontos 19 e 24 do Acordo Interinstitucional.

[12] Caso necessário, devem ser acrescentadas colunas adicionais, como, por exemplo, se a duração da acção exceder 6 anos.

[13] Tal como descrito na secção 5.3

[14] Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência.

[15] Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência.

[16] Cujo custo está incluído no montante de referência.

[17] Deve ser feita referência à ficha financeira legislativa específica relativa à(s) agência(s) de execução em questão.

[18] Especificar o tipo de comité e o grupo a que este pertence.