28. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 49/127 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de. . . 
que altera o Regulamento (CEE) n? 1469/70, que fixa as percentagens e as quantidades de 
tabaco tomadas a cargo pelos organismos de intervenção, bem como a percentagem da 
produção comunitária de tabaco que, a ser excedida, desencadeia os processos previstos no 
artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 727/70 
(90/C 49/66) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do 
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma 
organização comum de mercado no sector do tabaco em 
rama(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? . . . (2), e, nomeadamente, os n?s 3 
e 6 do seu artigo 13?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1469/70 (3), 
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) n? 2269/88 (4), fixou as percentagens e as quantida­
des de tabaco tomadas a cargo pelos organismos de inter­
venção, bem como a percentagem da produção comunitária 
de tabaco para a qual foi decidida a concessão de um prémio e 
que, a ser excedida, desencadeia a execução dos intrumentos 
de controlo do mercado do tabaco previstos no artigo 13? do 
Regulamento (CEE) n? 727/70; 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? . . . (5) prevê, 
entre outras alterações, que a variedade Hybrides de Badi-
scher Geudertheimer, actualmente classificada com o núme­
ro de ordem 1 Badischer Geudertheimer e seus híbridos, 
passe a ser incluída na variedade com o número de ordem 11 
a) Forchheimer Havanna He, 11 b) Nostrano dei Brenta, 
11c) Resistente 142 e 11 d) Gojano; que, na sequência dessa 
alteração, é conveniente adaptar as percentagens e as 
quantidades no que diz respeito às variedades em causa; Considerando que a percentagem relativa ao nível da 
produção comunitária, para a qual foi decidida a concessão 
de um prémio, e que, a ser excedida, desencadeia as medidas 
de controlo do mercado do tabaco, foi fixada em 115%; 
que, doravante, atendendo ao nível global da produção e aos 
mercados previsíveis, é conveniente reduzir essa percentagem 
a 110%; que se considera que um aumento de 10% da 
produção será suficiente para ter em conta o impacte das 
variações climáticas nessa produção, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1 ? 
O Regulamento (CEE) n? 1469/70 é alterado do seguinte 
modo: 
1. O artigo 2? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 2? 
A percentagem referida no n? 5 do artigo 13? do 
Regulamento (CEE) n? 727/70 é fixada em 110.» 
O anexo é alterado em conformidade com o anexo do 
presente regulamento, no que diz respeito às variedades 
com os números de ordem 1 e 11. 2. 
Artigo 2 ? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
nidades Europeias. 
É aplicável a partir da colheita de 1990. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em . . 
Pelo Conselho 
(0 JO n? L 94 de 28. 4. 1970, p. 1. 
(2) Ver página . . do presente Jornal Oficial. 
(3) JO n? L 164 de 27. 7. 1970, op. 35. 
(4) JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 44. 
(s) Ver página . . do presente Jornal Oficial. 
N? C 49/128 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.2. 90 
ANEXO 
Numero 
de ordem 
1 
11 Variedades 
Badischer Geudertheimer 
a) Forchheimer Havanna II c ^ 
b) Nostrano dei Brenta 
c) Resistente 142 
d) Gojano 
e) Hybndes de Badischer Geudertheimer • Percentagem 
10 
10 Quantidade 
(em toneladas de 
tabaco em folhas) 
344 
2576