RELATÓRIO DA COMISSÃO - RELATÓRIO ANUAL DO INSTRUMENTO ESTRUTURAL DE PRÉ-ADESÃO (ISPA) 2002

ÍNDICE

Prefácio

Resumo

Orçamento ISPA de 2002

Financiamento de projectos

1. Novos projectos ao abrigo do ISPA

2. Autorizações para o sector do ambiente

3. Autorizações para o sector dos transportes

4. Projectos financiados durante o período 2000-2002

5. Pagamentos

Assistência técnica

6. Formas e execução da assistência técnica

7. Assistência técnica relacionada com projectos

8. Assistência técnica por iniciativa da Comissão

Gestão e execução

9. Acompanhamento de projectos

10. Gestão e controlo financeiros

11. Relatório do Tribunal de Contas sobre o ISPA

12. Parceiros co-financiadores - BEI e BERD

Contribuição para Políticas Comunitárias

13. Questões relativas à política ambiental

14. Política de transportes: da TINA rumo às redes transeuropeias de transportes (RTE-T)

15. Contratos públicos

Coordenação entre os instrumentos de pré-adesão

Actividades de Comunicação

Perfil dos países

16. BULGÁRIA

17. REPÚBLICA CHECA

18. ESTÓNIA

19. HUNGRIA

20. LETÓNIA

21. LITUÂNIA

22. POLÓNIA

23. ROMÉNIA

24. ESLOVÁQUIA

25. ESLOVÉNIA

Lista de Abreviaturas

Fontes de Informação Úteis

Anexo I: Quadros de países

Anexo II: Lista de projectos

Prefácio

O presente relatório da execução do Instrumento Estrutural de Pré-adesão (ISPA) em 2002 foi compilado em conformidade com o artigo 12º do Regulamento ISPA [1].

[1] Regulamento (CE) nº 1267/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999

O relatório foi adaptado de modo a levar em conta os comentários feitos pelo Parlamento Europeu, pelo Comité Económico e Social e pelo Comité das Regiões relativamente aos relatórios anuais anteriores.

Os objectivos do ISPA

Através do apoio concedido a infra-estruturas em domínios comunitários prioritários nos sectores dos transportes e do ambiente, o ISPA contribui de duas maneiras para a preparação para a adesão de países candidatos da Europa Central e Oriental [2]:

[2] Bulgária, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia, Eslováquia, Eslovénia

(i) acelerando a melhoria das infra-estruturas em ambos os sectores até atingirem níveis equiparáveis aos da União Europeia e apoiando os países beneficiários a cumprir e a aplicar a legislação comunitária pertinente, e

(ii) promovendo o conhecimento dos procedimentos da UE com vista a uma gestão eficaz e transparente dos Fundos Estruturais e de Coesão depois da adesão.

Através do ISPA, a Comunidade presta assistência financeira aos aspectos ambientais com maiores necessidades em termos de investimento, nomeadamente para fins de abastecimento de água, de tratamento de águas residuais e de gestão de resíduos. Além disso, o ISPA ajuda os países candidatos a reforçar a sua capacidade com vista à aplicação de legislação fundamental no domínio do ambiente.

Quanto ao sector dos transportes, o ISPA presta assistência à construção e reabilitação das infra-estruturas dos transportes e à sua integração nas redes de transportes da UE com o objectivo de promover o desenvolvimento económico dos países candidatos.

Para além destes objectivos primordiais, a que são atribuídos anualmente 1 040 milhões de euros (a preços de 1999), a prestação de serviços de utilidade pública de qualidade com a ajuda do ISPA deu um importante contributo para a melhoria do nível de vida e das condições sociais e sanitárias de uma grande parte da população nos países em vias de adesão e nos países candidatos à adesão.

De forma a evitar a sobreposição com os outros dois instrumentos de pré-adesão, PHARE e SAPARD, o ISPA incide no apoio aos grandes investimentos. Isso não o impede, porém, de financiar grupos de projectos de menor escala quando os projectos constituintes têm um mesmo objectivo funcional, geográfico ou económico.

Resumo

O presente relatório foi compilado em conformidade com o artigo 12º do Regulamento ISPA (Regulamento (CE) nº 1267/1999) e abrange o ano de 2002.

A poucos meses da adesão, o papel do ISPA na preparação dos novos Estados-Membros para a política de coesão comunitária parece assumir ainda maior importância, sobretudo porque o ISPA presta assistência aos países em vias de adesão para que a sua transição para o Fundo de Coesão seja fluida e para que administrações e beneficiários se familiarizem com os procedimentos da Comissão relativos às medidas estruturais. É por isso que o relatório tenta fazer um balanço dos 3 anos de execução do ISPA e concentra a sua atenção, entre outras coisas, sobre medidas de assistência técnica, concursos e adjudicação de contratos e auditorias efectuadas.

Mensagens essenciais para 2002

Ajudar os países beneficiários do ISPA relativamente à modernização das infra-estruturas e políticas ambientais e ao reforço das ligações europeias no sector dos transportes.

Através do ISPA, a Comunidade continuou a prestar assistência financeira aos projectos ambientais que exigem grandes investimentos em infra-estruturas, nomeadamente para fins de abastecimento de água, de tratamento de águas residuais e de gestão de resíduos. Além disso, o ISPA demonstrou ser um instrumento eficaz para ajudar os países candidatos a reforçar a sua capacidade com vista à aplicação da legislação fundamental no domínio do ambiente.

No sector dos transportes, o papel do ISPA consiste em contribuir para o desenvolvimento da futura rede de transportes transeuropeia e apoiar a interligação e interoperabilidade com as redes nacionais, bem como entre essas redes e as redes da UE. Tal como nos anos anteriores, os fundos do ISPA para estes sector centraram-se na modernização e extensão da rede TINA (Avaliação das necessidades de infra-estruturas de transporte).

Desde 2000, o ISPA disponibilizou um total de 74,3 milhões de euros para 49 medidas de assistência técnica, com o intuito de ajudar a preparação de projectos e candidaturas e de reforçar a capacidade administrativa de organismos de execução, inclusivamente com vista à execução descentralizada. Nestas medidas estão incluídas 14 novas medidas aprovadas em 2002 para a preparação de novos projectos para 2003 e para data posterior, ou seja, para o Fundo de Coesão.

Em 2002, foram decididos pela Comissão 80 novos projectos. Os financiamentos do ISPA para esses projectos elevaram-se a 1,55 mil milhões de euros, o que representa 64,9% de um custo total elegível de 2,40 mil milhões de euros. Com as decisões aprovadas entre 2000 e 2002, a Comissão aprovou um total de 249 medidas do ISPA, num montante de 8,8 mil milhões de euros de custos elegíveis, dos quais a UE financia 5,65 mil milhões de euros (64,5%). Consequentemente, a Comissão afectou já a projectos prioritários nos sectores do ambiente e dos transportes cerca de 75% dos fundos previstos para todo o período de 2000 a 2006.

Em 2002, as autorizações foram equitativamente distribuídas entre os sectores do ambiente e dos transportes, aumentando as autorizações totais para o período 2000-2002 para 3,2 mil milhões de euros. Desde 2000, 49% das autorizações foram atribuídas a projectos no sector do ambiente e 51% a projectos no sector dos transportes.

Mais de metade das autorizações para o sector dos transportes foram afectadas a infra-estruturas ferroviárias, reflectindo o objectivo da Comissão a favor de modos de transporte favoráveis ao ambiente.

Com a celebração de vários contratos de empreitada de obras e de muitos contratos de prestação de serviços em 2002, a execução efectiva no terreno progrediu consideravelmente em comparação com o ano anterior, nomeadamente em resultado da melhorias constatadas nos países candidatos em termos de capacidade de gestão de concursos e contratos.

Os pagamentos do ISPA em 2002 ascenderam a 388,5 milhões de euros, o dobro de 2001, o que revela progressos significativos na execução das medidas do ISPA em comparação com o ano anterior e se reflecte no aumento do número de pagamentos de segundos adiantamentos e de pagamentos intermédios.

Reforçar a capacidade administrativa e institucional para a gestão de projectos e a execução de políticas

Tal como em anos anteriores, a Comissão prestou assistência técnica através do ISPA para reforçar a capacidade de organismos nos domínios da execução da política ambiental e da contratação pública, dado que os países candidatos continuam a sentir dificuldades em aplicar as normas necessárias.

Foram organizados pela Comissão dois seminários multilaterais sobre a Directiva-Quadro relativa à Água, a fim de ajudar os países candidatos na elaboração de novas políticas de gestão da água e na preparação de futuros projectos no âmbito do ISPA e do Fundo de Coesão, em conformidade com as prescrições da directiva mencionada, principalmente no que se refere à gestão integrada de bacias fluviais.

Além disso, foram organizados diversos seminários com o intuito de dar formação a funcionários dos países beneficiários na elaboração de cadernos de encargos, na avaliação de propostas e na supervisão de contratos.

A Comissão promoveu uma melhor compreensão das oportunidades e dos riscos relativos a parcerias entre o sector público e o sector privado para serviços de utilidade pública e das maneiras de estruturar essas parcerias integrando simultaneamente o financiamento de subvenções. Para o efeito, foram organizados um fórum multilateral de grande dimensão e vários seminários de divulgação, e em Março de 2003 foram publicadas orientações.

Avançar para sistemas adequados de gestão e controlo financeiros

No quadro da transição do controlo ex-ante de concursos e adjudicação de contratos efectuado pela Comissão para a gestão descentralizada de contratos públicos pelos países beneficiários (EDIS), apenas um país não realizou, em 2002, a avaliação das disparidades do sistema de primeira fase. Um país já solicitou a derrogação do controlo ex-ante, confirmando assim o cumprimento dos critérios e condições mínimos estipulados para a concessão do EDIS.

As auditorias dos novos sistemas realizadas pela Comissão em 2002 com o objectivo de avaliar os sistemas de gestão e controlo nos países candidatos indicam que se fizeram progressos significativos na via do cumprimento dos requisitos estabelecidos neste contexto no Regulamento ISPA.

Orçamento ISPA de 2002

O orçamento do instrumento ISPA provém de duas rubricas orçamentais, B7-020 e B7-020A. A primeira rubrica contém os meios a utilizar para o co-financiamento de projectos (medidas) nos países candidatos nos domínios do ambiente e dos transportes, e para a prestação de assistência técnica (AT) à identificação e à preparação dos melhores projectos. As medidas de ajuda aos países candidatos para avançarem para a fase da gestão inteiramente descentralizada (EDIS) também são financiadas com verbas provenientes desta rubrica. A rubrica B7-020A prevê o financiamento de acções por iniciativa da Comissão.

Para 2002, foram afectados ao instrumento ISPA 1 109 milhões de euros retirados do orçamento da Comissão. Inicialmente, a rubrica orçamental B7-020 (projectos) recebeu 1 089,2 milhões de euros. Esta quantia teve depois um aumento de 18,25 milhões de euros, que foram transferidos da rubrica B7-020A. Por consequência, a verba disponibilizada para ajuda a projectos apresentados por iniciativa dos países beneficiários foi de 1 107 milhões de euros. Do orçamento original da rubrica B7-020A (19,8 milhões de euros), 1,55 milhões foram autorizados para actividades de iniciativa da Comissão.

Quadro 1: orçamento ISPA de 2002

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Financiamento de projectos

1. Novos projectos ao abrigo do ISPA

Em 2002, a Comissão adoptou 80 novos projectos ao abrigo do ISPA relativos a 23 investimentos em infra-estruturas de transportes, 51 em infra-estruturas do ambiente e 1 para investimento combinado nos sectores do ambiente/transportes. Entre esses projectos, a Comissão aprovou 9 medidas novas de assistência técnica (AT) para preparação de projectos, 6 das quais se destinavam à preparação de projectos no sector dos transportes e 3 à preparação de projectos no sector do ambiente, havendo ainda 5 novas medidas relativas à execução descentralizada. [3] Consequentemente, a contribuição total do ISPA para projectos financiados em 2002 elevou-se a 1,55 mil milhões de euros, o que representa uma taxa média de subvenção de 64,9% do custo total elegível de projectos de 2,39 mil milhões de euros, sendo o restante financiado pelos países candidatos com verbas retiradas de fontes nacionais a nível central, regional e/ou local e também por instituições financeiras internacionais (IFI).

[3] A AT para fins de execução descentralizada (EDIS) é tratada com mais pormenor no capítulo intitulado "Assistência técnica".

Quadro 2: Decisões relativas a novos projectos ao abrigo do ISPA em 2002

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Nota: Os montantes das decisões reflectem a contribuição total do ISPA concedida aos projectos, enquanto os montantes das autorizações indicam o total autorizado anualmente e retirado do orçamento (neste caso, 2002)

As autorizações em 2002 totalizaram 1 107 milhões de euros e foram utilizadas para os novos projectos decididos nesse ano (724 milhões de euros) e para projectos em curso adoptados nos anos anteriores.

2. Autorizações para o sector do ambiente

Cerca de 43% das autorizações orçamentais no sector do ambiente para o ano de 2002 destinaram-se a projectos que combinavam o abastecimento de água potável e a recolha de águas residuais, sendo um terço destinado a projectos de sistemas de recolha e tratamento de esgotos, com particular incidência na substituição, reparação ou ampliação de redes de esgotos e a construção de novas estações de tratamento de águas residuais ou o reequipamento/modernização de estações já existentes. Aproximadamente 4% do financiamento foi atribuído a projectos no sector da água potável (abastecimento e/ou tratamento), enquanto cerca de 18,4% beneficiaram projectos no domínio da gestão de resíduos sólidos, consistindo sobretudo no encerramento de velhos aterros e na criação de novos, frequentemente associados à introdução de sistemas de recolha selectiva de resíduos e de tratamento/reciclagem.

Quadro 3: Autorizações em 2002 - O ambiente por subsectores [4]

[4] Estão aqui incluídas as autorizações para projectos decididos em 2002 e também parcelas autorizadas para projectos decididos em anos anteriores.

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Projecto de ajuda de emergência aos prejuízos causados por inundações (projecto combinado nos sectores do ambiente/transportes)

Em Agosto de 2002, a parte ocidental da República Checa foi atingida por inundações, as piores da história moderna nas regiões da Boémia e de Praga. A reparação rápida das infra-estruturas dos transportes e do ambiente afectadas pelas inundações foi considerada necessária para limitar os efeitos sociais e económicos dos prejuízos causados pelas cheias e para facilitar as reparações a efectuar noutros sectores. Por esse motivo, o Governo checo e a Comissão concordaram em desviar do orçamento ISPA para 2002 24 milhões de euros da dotação do país, montante que foi canalizado para financiar as obras de reparação e reconstrução nos sectores referidos.

No que respeita aos transportes ferroviários, os serviços foram interrompidos em 23 linhas na sequência das inundações. A reabertura destes itinerários exige sobretudo obras de reparação. No sector dos transportes rodoviários, os prejuízos vão do arrastamento ou danos causados a pontes a deslizamentos de terras, solapamento de bermas das estradas, fendas no pavimento e colmatagem de túneis de drenagem.

No que respeita ao ambiente, foram particularmente afectadas as estações de tratamento de águas residuais e os sistemas de esgotos situados nas bacias fluviais dos rios Vltava e Labe (afluentes do Elba). A maior parte das instalações eléctricas e dos acessórios eléctricos/mecânicos de 29 centrais precisam de ser reparados. Para além disso, estruturas construídas nos rios, como é o caso de barragens ou margens dos rios, sofreram danos ambientais.

Atendendo às circunstâncias excepcionais, aplicam-se a esta medida as seguintes disposições especiais:

* A taxa de ajuda do ISPA sobe para 85%,

* Os contratos de aprovisionamento podem ser adjudicados por negociação, sempre que for conveniente, de acordo com as disposições do PRAG (Guia Prático dos procedimentos de contrato PHARE, ISPA e SAPARD).

* Aquando da assinatura do Memorando de Financiamento é efectuado um único pagamento antecipado no valor de 40% da ajuda máxima do ISPA.

* A identificação, avaliação e supervisão dos projectos serão efectuadas pelo pessoal dos países beneficiários e complementadas pela assistência técnica contratada pela Comissão por sua iniciativa.

3. Autorizações para o sector dos transportes

Tal como nos anos anteriores, a assistência do ISPA no sector dos transportes foi dedicada à ampliação e à melhoria da rede TINA (Avaliação das Necessidades de Infra-estruturas de Transportes), a fim de facilitar as ligações entre a União Europeia e os países candidatos à adesão no quadro da futura rede transeuropeia de transportes (RTE-T). Cerca de 54% das autorizações orçamentais neste sector em 2002 foram beneficiar projectos no sector ferroviário, envolvendo acima de tudo a reabilitação e modernização de infra-estruturas já existentes para atingirem os padrões da UE. Cerca de 46% do financiamento foi afectado a projectos do sector rodoviário, incluindo novas construções e melhoramentos que vão ao encontro dos padrões da UE em termos de capacidade e segurança.

Quadro 4: Autorizações em 2002 - Os transportes por subsectores [5]

[5] Estão aqui incluídas as autorizações para projectos decididos em 2002 e também parcelas autorizadas para projectos decididos em anos anteriores.

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4. Projectos financiados durante o período 2000-2002

Entre 2000 e 2002, a Comissão Europeia adoptou um total de 249 projectos com base em propostas que lhe foram apresentadas pelos países candidatos. Destes projectos, 151 dizem respeito ao sector do ambiente (incluindo um projecto de ajuda de emergência aos prejuízos causados por inundações), 87 ao sector dos transportes e 10 a medidas de AT para a consecução da execução descentralizada. Essas intervenções correspondem a um total de custos de investimento elegíveis de 8,76 mil milhões de euros, dos quais 5,65 mil milhões, ou seja 64,5%, estão a ser financiados pela UE com verbas retiradas da sua rubrica orçamental B7-020. Em consequência, a Comissão afectou nos primeiros três anos do ISPA mais de 75% dos fundos reservados para este Instrumento para o período 2000-2006.

Quadro 5: Decisões de projectos em 2000-2002

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Primeiro projecto concluído no sector dos transportes (Lituânia)

Durante o ano de 2002, foi concluído o primeiro projecto ISPA no sector dos transportes. Esta medida constituiu a primeira fase de um projecto rodoviário de três fases que vai decorrer até 2006 e visa modernizar o troço lituano, entre Vilnius e Klaipeda, do Corredor de Transportes Pan-europeu IXB que liga Helsínquia a Creta. As fases 2 e 3 da modernização compreendem obras que serão executadas em 2003-2004 e 2005-2006 e que deverão beneficiar também de assistência comunitária. A secção do Corredor na Lituânia, que constitui a segunda prioridade do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Transportes, requer

* Um aumento da resistência de projecto do pavimento consentânea com as normas da UE, de forma a suportar especificamente cargas por eixo de 11,5 toneladas.

* O reforço e o alargamento dos 87 km da actual auto-estrada.

* O reforço do pavimento dos cerca 300 km de extensão da estrada de duas faixas de rodagem e, e

* A execução de medidas de segurança do tráfego (barreiras e equipamento de iluminação).

Construída na era comunista para facilitar o acesso ao então porto militar de Klaipeda, a secção lituana representava, para o tempo e para as circunstâncias, um padrão relativamente elevado em termos de construção rodoviária. Não se trata, porém, de uma estrada adequada aos requisitos modernos, o que se traduz numa rápida deterioração da sua superfície, que causa danos aos veículos que a utilizam e exige reparações frequentes. Para além disso, o troço entre Vilnius e Kaunas (95 km) tem faixas de rodagem estreitas e as faixas de paragem de emergência são limitadas ou inexistentes, portanto será simultaneamente objecto de obras de melhoramento. Visto que a estrada é o único itinerário realista entre as três principais cidades (Vilnius, Kaunas e Klaipeda), não é de esperar que os melhoramentos em si levem a um aumento do volume de tráfego. É de esperar, isso sim, uma redução acentuada do desgaste dos veículos e também dos custos de manutenção, ao mesmo tempo que haverá um ligeiro aumento das velocidades médias no troço Vilnius-Kaunas.

A primeira fase já concluída da modernização do troço referido, concretamente o alargamento e reforço de 37,2 km e o reforço, apenas, de 135 km, recebeu ajuda do ISPA em 2000 no montante de 19,56 milhões de euros (75% dos custos de investimento elegíveis); o restante foi financiado pelo Fundo Rodoviário da Lituânia. O planeamento e o projecto das obras necessárias tiveram início no princípio de 1999 e terminaram em meados de 2000, tendo as obras de construção começado na Primavera de 2001 e terminado em finais de 2002.

5. Pagamentos

Os pagamentos para cada projecto do ISPA consistem em dois pagamentos por conta de 10%, cada um, da contribuição do ISPA - um aquando da assinatura do Memorando de Financiamento e o outro após a assinatura do primeiro contrato de empreitada de obras - para além de pagamentos intercalares que podem atingir 80% (90% em circunstâncias excepcionais) do valor da contribuição; o saldo é apurado depois da aprovação do relatório final do projecto. Por conseguinte, os pagamentos realizados em 2002 compreenderam:

- os primeiros pagamentos por conta para projectos aprovados em 2002 e em 2001,

- os segundos pagamentos por conta para projectos aprovados em 2001 e em 2000, e

- reembolsos intercalares para despesas incorridas com projectos aprovados em 2001 e em 2000.

A maior parte dos primeiros pagamentos por conta são efectuados no ano a seguir ao da decisão de concessão de ajuda do ISPA, já que a maior parte das medidas do ISPA são decididas no Outono de cada ano e há que ter em conta um intervalo de tempo para que as autoridades dos países beneficiários assinem também essas decisões. É elucidativo do que ficou dito o facto de, para projectos decididos em 2002, os pagamentos realizados representarem apenas 8% das autorizações correspondentes, ao passo que para projectos decididos em 2000 os pagamentos representaram mais de 30% das autorizações correspondentes.

Em contraste com isso, os pagamentos globais do ISPA (inclusive para a descentralização) totalizaram 388,5 milhões de euros em 2002, o que é o dobro dos pagamentos efectuados em 2001 (197 milhões de euros). Isto vem confirmar que se fizeram progressos significativos na execução de medidas do ISPA em 2002, o que se reflecte no número considerável de segundos pagamentos por conta e no número crescente de pagamentos intercalares.

Quadro 6: Pagamentos em 2002 (EUR)

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Quadro 7: Escalonamento dos pagamentos dos projectos (2000-2002)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Porque é que há atrasos nos contratos públicos?

Tal como acontece em qualquer projecto de infra-estruturas, o elemento essencial que determina o tempo de espera necessário para a abertura do concurso da empreitada de obras e também para as próprias obras é a qualidade da preparação do projecto. Quanto melhor for a preparação do projecto em todas as suas partes constituintes - que compreendem a concepção técnica, estudos de viabilidade e projecto, inquéritos e estudos de impacto, consulta da opinião pública e das autoridades interessadas, autorizações e licenças, enquadramento financeiro, preparação de cadernos de encargos, etc. - mais rápida e mais fácil pode ser a adjudicação dos contratos. É óbvio, no entanto, que não se ganha experiência nesta matéria de um dia para o outro, que a experiência tem de ser adquirida gradualmente. Portanto, e em especial para os primeiros projectos ao abrigo do ISPA e para os projectos mais complexos no sector do ambiente, as decisões do ISPA contêm em alguns casos condições que exigem inquéritos e investigações adicionais.

Há que contar também com o requisito de a Comissão aprovar o processo de abertura de concurso e de adjudicação de contratos e os documentos que lhe estão associados tanto para prestação de serviços como para empreitadas de obras. Para isso é necessário mais tempo para consulta de Delegações da CE. Para além disso, e em particular para trabalhos de construção mais complexos, recorre-se muitas vezes a concursos nos moldes das condições dos contratos da FIDIC [6], baseadas no desempenho - "situar, projectar e construir" -, as quais precisam de mais tempo para os concorrentes prepararem o projecto em pormenor.

[6] Federação Internacional dos Engenheiros Consultores. Por serem amplamente utilizadas para adjudicação de contratos a nível internacional, as condições da FIDIC são também utilizadas para contratos de empreitada de obras ao abrigo do ISPA.

Nestas circunstâncias não é de surpreender que o tempo necessário para a realização do concurso e a adjudicação de contratos de empreitada de obras possa chegar a 15 meses (até 6 meses para serviços e mais 9 meses, no máximo, para obras) a partir da data da decisão, sem levar em conta o tempo necessário para redigir ou rever os cadernos de encargos nem o intervalo de tempo - por mais reduzido que seja - que decorre entre a decisão do ISPA e a assinatura de confirmação do país candidato, nem, se for caso disso, qualquer tempo que se perca devido ao cancelamento do processo de adjudicação do contrato ou de uma das suas componentes.

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Assistência técnica

6. Formas e execução da assistência técnica

O recurso a medidas de assistência técnica ao abrigo do ISPA continua a ser um elemento essencial para garantir o êxito da programação e da execução. Se bem que, na generalidade, a AT ao abrigo do ISPA incida na preparação dos projectos, na execução dos projectos e no acompanhamento do reforço institucional, surgiu recentemente a necessidade de tratar também de problemas ligados à (re)organização estrutural de determinados serviços de utilidade pública, aumentando dessa forma a sustentabilidade da execução dos projectos.

É possível distinguir dois tipos de actividades de AT: (1) as que estão directamente relacionadas com o financiamento dos projectos, ou seja, a identificação/preparação e a descentralização dos projectos, e que são financiadas com verbas provenientes da rubrica orçamental B 7-020 e (2) as que são levadas a cabo por iniciativa da Comissão - maioritariamente adjudicadas através de contratos-quadro - e que são financiadas com verbas provenientes da rubrica orçamental B 7-020A. Para as actividades da primeira vertente, os limites máximos da contribuição do ISPA são, habitualmente, os que se aplicam ao financiamento de projectos, ao passo que o custo das actividades da segunda vertente é integralmente suportado pelo ISPA. (Nota: estas actividades não englobam as componentes de AT e de supervisão de obras que fazem parte de cada um dos projectos do ISPA e que contribuem para reforçar as capacidades de execução e de funcionamento do beneficiário final). O quadro que se segue resume estes diferentes mecanismos de execução.

Além disso, a execução das medidas do ISPA beneficia directa e indirectamente da AT e de outras formas de assistência prestadas no quadro de outros instrumentos e políticas comunitários, em especial através do PHARE (vertentes "Reforço institucional e reforma da administração pública" e "Transição para os Fundos Estruturais")

Quadro 10: Execução do reforço das capacidades

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7. Assistência técnica relacionada com projectos

Preparação de projectos

Em 2002, a Comissão tomou decisões relativamente a 10 medidas de assistência técnica (AT) para preparação de projectos, o que representou um custo total elegível de 35,1 milhões de euros. Várias dessas medidas incluíam a reestruturação do serviço de utilidade pública local (beneficiário final) para o adequar aos padrões modernos em termos de gestão e funcionamento, que é uma das pré-condições para a possibilidade de obtenção de financiamento do ISPA. A totalidade de medidas de AT para preparação de projectos aprovadas desde 2000 é, neste momento, de 39, o que representa um custo total elegível de 74,3 milhões de euros, para o qual o ISPA contribuiu com 66%.

As medidas de AT para a preparação de projectos destinam-se a assegurar que sejam apresentados à Comissão projectos de qualidade - em especial em termos de preparação, gestão e funcionamento - para receberem financiamento do ISPA. Para além disso, essas medidas deverão facilitar o desenvolvimento de uma reserva de projectos de qualidade que seja garantia de que a Comissão acabará por identificar e receber um número suficiente de projectos satisfatórios. É essencial não só para o ISPA, mas também para o Fundo de Coesão dispor de uma sólida reserva de projectos, em especial no que respeita aos países beneficiários do ISPA que vão aderir à UE em 2004. É de registar que há vários países candidatos que já estão a utilizar fundos de AT do ISPA para financiar estudos de preparação para projectos que serão apresentados futuramente com vista à obtenção de financiamentos do Fundo de Coesão.

Descentralização

A importância do EDIS (Sistema Alargado de Execução Descentralizada)

O estabelecimento de sistemas satisfatórios de gestão e controlo financeiros para o ISPA é um passo importante na preparação da gestão futura do Fundo de Coesão e dos Fundos Estruturais e ganhou uma nova dimensão com o processo previsto para o avanço dos Estados Candidatos na via de um "sistema alargado de execução descentralizada" (EDIS) para o ISPA. Nos termos deste sistema a Comissão pode prescindir do actual requisito da aprovação ex-ante do concurso e da adjudicação de contratos de projectos, a qual é exercida pelas Delegações da CE nos países beneficiários. A atribuição do EDIS está sujeita a um exercício de aferição por meio do qual a Comissão verifica a observância de condições e critérios específicos que têm sobretudo a ver com uma gestão e um controlo financeiros sólidos, englobando um controlo interno eficaz, uma função de auditoria independente, um sistema de notificação contabilística e financeira eficaz, disposições adequadas em termos de pessoal e o respeito pelo princípio da separação de funções.

Em 2001 foi redigido um "Roteiro de EDIS para ISPA e PHARE" que contém pormenores acerca das 4 fases processuais conducentes ao EDIS: avaliação das disparidades / eliminação das disparidades / avaliação do cumprimento e / acreditação. No que respeita à consecução do EDIS no âmbito do ISPA, há assistência técnica disponível para as primeiras 3 fases do Roteiro.

Muito embora os Estados Candidatos sejam fortemente incentivados a avançar para o EDIS e contem com o apoio da Comissão neste processo, há que recordar que, por força do nº 1 do artigo 9º do Regulamento ISPA, esses países continuam, de qualquer modo, a ser responsáveis pelo estabelecimento de sistemas adequados de gestão e controlo financeiros.

Ao longo de 2002, a Comissão continuou a apoiar os progressos feitos na via das diferentes fases do Roteiro do EDIS. Concedeu financiamento para fins de assistência técnica aos restantes 5 países candidatos, permitindo-lhes assim contratar peritos externos para as fases de "avaliação das disparidades", "eliminação das disparidades" e "avaliação do cumprimento", para além de fornecer "feedback" e aconselhamento sobre os resultados de cada uma das fases sempre que tal se justifique. Relativamente ao Relatório de Avaliação do Cumprimento foram fornecidas mais orientações, com o propósito de assegurar uma auditoria de elevada qualidade e a apresentação dos respectivos resultados de acordo com um formato comum, facilitando dessa forma a tarefa da Comissão na fase IV. A Comissão recomendou também que seja apresentada uma candidatura separada ao EDIS assim que estiverem prontos a funcionar uma agência de execução e organismos conexos ligados à gestão do ISPA. Também com o propósito de acelerar a verificação nos termos da fase IV, foi apresentada a possibilidade da apresentação de uma candidatura parcial ao Fundo Nacional antes da candidatura completa ao EDIS relativa a uma agência de execução.

Até finais de 2002 tinham sido tomadas decisões de concessão de apoio sob a forma de assistência técnica a todos os países candidatos, no montante de cerca de 8 milhões de euros, tendo sido apresentado à Comissão o relatório da avaliação das disparidades (1ª fase) respeitante a todos os países excepto um. No caso de um país (Estónia), foi recebido em Dezembro de 2002 o Relatório de Avaliação do Cumprimento (3ª fase), acompanhado de uma candidatura formal ao EDIS, o que confirma o cumprimento dos critérios e das condições mínimos estipulados para a concessão do Sistema Alargado de Execução Descentralizada.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

8. Assistência técnica por iniciativa da Comissão

Para o ano 2002, a verba afectada a esta vertente da assistência técnica elevou-se a 19,8 milhões de euros, dos quais a Comissão autorizou 1,55 milhões para actividades a iniciar no mesmo ano (essencialmente para reforço de Delegações - ver infra). Tal como aconteceu em anos anteriores, os fundos não autorizados (18,25 milhões de euros) foram transferidos da rubrica orçamental B7-020A para a rubrica orçamental B7-020, sendo dessa forma disponibilizados para o financiamento de projectos.

A maior parte das actividades desenvolvidas em 2002 por iniciativa da Comissão foram empreendidas no quadro do "Programa de Acção no domínio da AT 2001", que engloba actividades que se estendem por um período de três anos, com pagamentos previstos até ao fim de 2004. Uma vez que já se encontrava inscrita no orçamento de 2001 uma pré-autorização de 12 milhões de euros para este programa de acção, as autorizações legais individuais ficam concluídas ao longo do período de três anos que termina em 2003. As prioridades a que este Programa de Acção vai atender cobrem as seguintes áreas:

- melhoria da qualidade da selecção, preparação e apreciação de projectos,

- promoção da execução dos projectos,

- lançamento e prestação de assistência ao processo de descentralização,

- desenvolvimento da engenharia financeira e

- reforço da informação e comunicação.

No que respeita às actividades desenvolvidas no âmbito do Programa ao longo de 2002, foram as seguintes:

Apoio a Comités de Acompanhamento

Nos termos do nº 2 do artigo 11º do Regulamento de Coordenação [7] relativo à coordenação da assistência no âmbito da pré-adesão, as despesas relacionadas com o acompanhamento serão elegíveis para assistência a partir do orçamento comunitário. Por consequência, a Comissão estabeleceu Memorandos de Financiamento com as autoridades nacionais dos países beneficiários do ISPA a fim de prestar assistência financeira a determinadas despesas de organização dos Comités de Acompanhamento. Das despesas elegíveis fazem parte a interpretação e tradução, a locação de salas, o equipamento electrónico necessário, as despesas de viagens para participantes que se desloquem ao local de realização das reuniões programadas, o apoio à elaboração de orientações de acompanhamento e outras despesas necessárias para assegurar o bom funcionamento dos Comités de Acompanhamento do ISPA.

[7] Regulamento (CE) nº 1266/99 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo à coordenação da assistência aos países candidatos no âmbito da estratégia de pré-adesão

Apoio suplementar às Delegações da CE

No âmbito do Programa de Acção no domínio da AT, foram disponibilizados recursos para assistência técnica em pequena escala (SSTA) e know-how a curto prazo geridos pelos Chefes das Delegações. Esta assistência técnica destina-se a facilitar aos serviços da Comissão o recurso extra muros a uma vasta gama de conhecimentos técnicos especializados que incluem a verificação de documentos relativos a concursos públicos, supervisão de procedimentos dos concursos e de avaliação, preparação de contratos, supervisão e controlo de execução, formação ad-hoc e em pequena escala das autoridades de execução nos países beneficiários e actividades específicas de informação/comunicação a nível nacional relacionadas com o ISPA.

Contrato-Quadro para parceria entre o sector público e o sector privado

Em 2001 foi celebrado um contrato de consultoria relativo a uma parceria entre o sector público e o sector privado (PPP) que permite mobilizar, numa base casuística, recursos humanos e know-how adequados para assistência em matéria de identificação, avaliação, execução e acompanhamento dos projectos PPP.

Nos termos desse contrato foram desenvolvidas diversas actividades, incluindo uma série de missões a países beneficiários do ISPA para apreciação e aconselhamento relativos a estruturas PPP. Para além disso, a entidade consultora foi encarregada de preparar "Orientações para o êxito de parcerias entre o sector público e o sector privado". Estas orientações constituem um instrumento prático para ajudar entidades públicas, instituições financeiras e o sector privado na estruturação de regimes de PPP que integrem simultaneamente apoio financeiro. Não têm por objectivo fornecer uma metodologia completa nem definir uma política actual ou futura, mas devem ser vistas como um guia para a identificação e o desenvolvimento de questões fundamentais que afectam o desenvolvimento de regimes de PPP bem sucedidos.

A fim de discutir os projectos de orientações num fórum alargado, a DG Política Regional organizou um workshop em Julho de 2002 no qual participaram Estados-Membros, países candidatos, o BEI, o BERD e outros serviços da Comissão interessados na matéria. Entretanto, as orientações foram publicadas em Março de 2003, tendo sido organizados seminários de divulgação em Praga (destinado à República Checa e à Eslováquia), Varsóvia (destinado aos Estados Bálticos e à Polónia), Budapeste (destinado à Hungria e à Eslovénia) e Sófia (destinado à Bulgária e à Roménia).

Parceria entre o sector público e o sector privado

Nos últimos anos assistiu-se a um aumento acentuado da cooperação entre os sectores público e privado com vista ao desenvolvimento e ao funcionamento de infra-estruturas para um vasto leque de actividades económicas. Estes Acordos de Parceria entre o sector público e o sector privado (PPP) foram impulsionados pelas limitações sentidas pelos fundos públicos na cobertura de necessidades de investimento, pelos esforços desenvolvidos para aumentar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos e pela capacidade de aceleração do desenvolvimento de infra-estruturas. Neste contexto, é possível identificar quatro papéis principais para o sector privado nos regimes de PPP, a saber o fornecimento de capital adicional, de competências alternativas em matéria de gestão e execução, de valor acrescentado para o consumidor e o público em geral e de uma melhor identificação das necessidades e utilização optimizada dos recursos.

As características positivas dos acordos de PPP no desenvolvimento de infra-estruturas afiguram-se particularmente atraentes para os países candidatos à adesão, dadas as consideráveis necessidades de financiamento, a necessidade de serviços públicos eficientes, e dado que a crescente estabilidade do mercado e as tendências gerais de privatização geram um clima favorável ao investimento privado. Por estes motivos, os esforços envidados pelos países da adesão para reformarem e modernizarem infra-estruturas e serviços poderão beneficiar potencialmente destes acordos de parceria.

No entanto, embora as parcerias apresentem diversas vantagens que o sector público poderá explorar, há que recordar que elas são também complexas em termos de concepção, execução e gestão. Por conseguinte, não constituem de forma alguma a única opção, ou a opção preferencial, e só deverão ser consideradas se for possível demonstrar que alcançarão um valor adicional em comparação com outras abordagens, se existir uma estrutura de execução eficaz e se a parceria for ao encontro dos objectivos de todas as partes. Assim sendo, os acordos de PPP apresentam-se sob muitas formas e são ainda um conceito em desenvolvimento que tem de ser adaptado às necessidades e às características individuais de cada projecto e dos parceiros de cada projecto. Para além disso, as PPP bem sucedidas exigem a criação de um quadro legislativo e de controlo eficaz; a ausência desse quadro constitui um risco de que os acordos contratuais de PPP não sejam celebrados de forma transparente e justa, ou de que haja um enviesamento a favor do parceiro privado, ou ainda de que dêem origem a conflitos entre os parceiros, conflitos que não possam ser arbitrados de forma adequada.

No quadro do ISPA, a Comissão manifestou a sua disponibilidade para ajudar ao desenvolvimento e à execução de projectos de PPP e para utilizar as subvenções do ISPA para exercer influência sobre esses acordos. No entanto, a Comissão tem também um interesse específico nas PPP pelo facto de essas parcerias imporem limitações aos projectos, atendendo às normas predominantes da Comissão de protecção do interesse público e de integração do apoio financeiro respeitando simultaneamente a legislação da UE e, neste caso, a legislação dos países candidatos. Consequentemente, quando a Comissão avalia um projecto do ISPA em que está implantada a estrutura de uma PPP, ela prestará especial atenção aos seguintes aspectos, tal como o autor do projecto o deverá fazer:

- garantir o livre acesso ao mercado e a concorrência leal,

- proteger o interesse público e maximizar o valor acrescentado,

- definir o melhor nível possível de apoio financeiro, não só para concretizar um projecto viável e sustentável, mas também para evitar qualquer oportunidade de as subvenções darem origem a lucros inesperados, e

- avaliar a proposta de PPP com base na eficácia da mesma.

Seminários e sessões de formação

Reunião de Parceiros do ISPA

Em Janeiro de 2002, a DG Política Regional convidou as autoridades nacionais dos países beneficiários responsáveis pelo ISPA para uma "Reunião dos Parceiros do ISPA", a fim de se fazer um balanço da experiência adquirida durante os primeiros dois anos do ISPA e de definir prioridades a curto prazo para a programação e execução do ISPA, em especial no que respeita à gestão e ao controlo financeiros.

Seminários no âmbito da Directiva-Quadro relativa à Água

Em conjunto com a DG Ambiente, a DG Política Regional organizou dois seminários multilaterais, um para os países beneficiários do ISPA da região setentrional, em Riga, em Abril de 2002, e outro em Praga, em Maio de 2002, para os países meridionais. Os seminários tinham por objectivo reunir especialistas e funcionários nacionais do ISPA do sector da água, responsáveis pela execução do acervo comunitário pertinente, a fim de discutirem as possibilidades de utilização de fundos do ISPA - e, aquando da adesão, de fundos do Fundo de Coesão - para trabalhos preparatórios exigidos pela recém-adoptada directiva-quadro relativa à água. Assim sendo, os seminários incidiram sobre as formas e os meios de associar a abordagem de gestão integrada das bacias fluviais exigida pela directiva à dotação dos fundos do ISPA, a fim de melhorar a qualidade da água nos países candidatos.

Seminários FIDIC

Em 2002, uma empresa de consultoria foi contratada para organizar uma série de seminários especiais FIDIC, de dois dias cada. O objectivo destes seminários era, entre outras coisas, prestar assistência à elaboração de cadernos de encargos utilizando condições contratuais da FIDIC para contratos do tipo "Situar, projectar e construir" e as regras do PRAG da Comissão para contratos públicos [8], e também à avaliação de propostas e à supervisão de contratos. Os seminários realizaram-se em Varsóvia (para os Estados Bálticos e a Polónia), Bucareste (para a Roménia e a Bulgária) e Budapeste (para os restantes países beneficiários). Os seminários, que contaram com a assistência e a supervisão do pessoal da DG Política Regional, constituíram um complemento das actividades de formação que a DG Política Regional levou previamente a efeito nos países candidatos com o seu próprio pessoal.

[8] Guia Prático dos Procedimentos de Contrato PHARE, ISPA e SAPARD. O PRAG respeita os mesmos quatro fundamentos que serviram de base às directivas relevantes da UE sobre contratos públicos, a saber transparência, igualdade de tratamento, não discriminação e proporcionalidade, tendo sido revisto recentemente para ficar conforme ao novo Regulamento Financeiro. A versão revista é aplicável a partir de 1 de Junho de 2003.

Informação/comunicação

No contexto do know-how contratado pela DG Política Regional para actividades de comunicação relativas à política de coesão da UE, o ISPA financiou parcialmente este know-how com verbas retiradas dos seus fundos de AT para actividades relativas ao ISPA. Estas actividades incluíram a preparação de material impresso, resumos dos projectos e documentos sobre questões actuais, bem como a actualização de sítios da Internet.

Contratos no domínio das TI

À semelhança do que aconteceu com as actividades no domínio da comunicação, os fundos de AT do ISPA financiaram em parte as despesas feitas pela DG Política Regional para o desenvolvimento e a manutenção das suas ferramentas informáticas no domínio da informação para fins de gestão e controlo financeiros.

Para além das actividades acima referidas sob o título "Programa de Acção no domínio da AT 2001", prosseguiram em 2002 as seguintes actividades iniciadas em 2000:

Assistência técnica local (i.e. actividades desconcentradas em prol de Delegações da CE)

No âmbito das medidas de AT iniciadas em 2000 para reforçar Delegações da CE, foram disponibilizados recursos para o recrutamento de pessoal técnico adicional e para cobrir despesas administrativas conexas (7 milhões de euros). Estava inicialmente previsto que esses recursos cobrissem um período de 3 anos. No entanto, devido a uma modificação das regras relativas à gestão das rubricas BA em 2002, que exigiu que a Comissão realizasse autorizações jurídicas no mesmo ano da autorização orçamental, a autorização de 7 milhões de euros efectuada a título do orçamento de 2000 já não pôde ser utilizada para assinar novos contratos para ALAT/Agentes Locais e despesas gerais conexas em 2002. Por consequência, teve de ser inscrita no orçamento de 2002 uma nova autorização de 1,55 milhões de euros, sendo que os montantes não utilizados das autorizações de 2000 e 2002 serão objecto de uma anulação da autorização em 2003.

As actividades desconcentradas vão perdurar até Abril de 2004 para os 8 países beneficiários do ISPA que aderem à UE em 2004 e para além dessa data para a Bulgária e a Roménia. Até agora, foram recrutados mais de 40 técnicos especializados para reforçar a capacidade de execução, de adjudicação de contratos e de supervisão das Delegações.

Contratos-quadro para tarefas técnicas específicas

Foram assinados em 2000 dois contratos-quadro com empresas internacionais de consultoria e autorizados fundos provenientes do orçamento comunitário de 2000. Além disso, foi celebrado em 2000 um contrato com o Banco Europeu de Investimento (BEI), que garantia o acesso ao know-how do pessoal técnico do Banco por um período de seis anos. Esses contratos-quadro continuam em vigor.

Quadro 12: Dotações orçamentais e pagamentos para o Programa de Acção no domínio da AT 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 13: Dotações orçamentais e pagamentos para AT fora do Programa de Acção no domínio da AT 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Gestão e execução

9. Acompanhamento de projectos

O acompanhamento e a avaliação globais dos progressos e da eficácia da execução são apoiados por reuniões periódicas realizadas nas instalações das Delegações da CE, relatórios de acompanhamento elaborados pelos organismos responsáveis pela execução, visitas in loco efectuadas por pessoal da Comissão e acompanhamento formal através das reuniões do Comité de Acompanhamento do ISPA, que se realizam duas vezes por ano em cada país beneficiário.

A conclusão fundamental das reuniões do Comité de Acompanhamento em 2002 é que, em média, se registou uma clara melhoria na transição da fase de aprovação dos projectos para a execução efectiva dos mesmos. Isto demonstra que as diversas acções da Comissão de apoio às autoridades responsáveis pela programação e execução nos países beneficiários estão a dar gradualmente os seus frutos.

No entanto, foram também identificados diversos pontos fracos, a saber:

- alguns países candidatos ainda necessitam de afectar recursos financeiros e humanos adicionais ao planeamento, à preparação e à gestão de medidas do ISPA, em especial no sector do ambiente;

- a qualificação do pessoal nem sempre se coaduna com as competências necessárias para gerir a complexidade de importantes projectos de infra-estruturas, em especial no que respeita a concursos e adjudicação de contratos;

- no que se refere a concursos e adjudicação de contratos, a qualidade insuficiente dos cadernos de encargos é muitas vezes uma das principais razões para o atraso do processo de celebração de contratos, em especial os contratos de empreitada de obras;

- em alguns casos, os contratos tiveram de ser reiniciados.

No âmbito das responsabilidades da Comissão, o pessoal das Delegações da Comissão nos países candidatos desempenha um papel importante na supervisão da gestão diária, da execução e do acompanhamento das medidas do ISPA. Para além de exercer as competências da Comissão em matéria de aprovação de concursos e adjudicação de contratos, esse pessoal está numa excelente posição para assegurar os progressos no terreno e estabelecer a ligação com as autoridades nacionais e os beneficiários locais relativamente a qualquer problema que possa surgir.

Reforço da capacidade institucional

Desde o início do ISPA, as actividades de AT por iniciativa da Comissão concentraram-se primordialmente no reforço da capacidade dos países candidatos para prepararem, avaliarem e executarem projectos do ISPA conformes aos elevados padrões exigidos para a gestão de fundos comunitários. A experiência de 2002 sugere que essas actividades têm de continuar e de incidir sobre o reforço da capacidade institucional numa série de áreas prioritárias. Em consequência, serão executadas em 2003 novas iniciativas em matéria de AT, de iniciativa da Comissão, no quadro do Programa de Acção de 2001. Uma das áreas prioritárias neste contexto prende-se com o reforço dos sistemas e do procedimento de contratos públicos, à qual serão afectados 1,75 milhões de euros. Esta actividade providenciará formação em questões específicas relativas a contratos públicos e bem assim a preparação de instrumentos práticos (guias) para a realização de concursos e adjudicação de contratos em conformidade com a legislação nacional harmonizada de acordo com normas comunitárias (por exemplo, cláusulas-padrão para contratos, modelos normalizados, documentos de orientação para organismos nacionais com competências executivas adaptados às condições específicas de cada país). Daqui deverão resultar cadernos de encargos mais bem elaborados, contratos mais coerentes e também uma gestão e supervisão mais profissional das obras durante a fase de execução. Dado que as condições diferem de país para país, a actividade incluirá diferentes grupos para cada país.

10. Gestão e controlo financeiros

Nos termos do ISPA, os principais requisitos tanto para a gestão e o controlo financeiros como para tratar de eventuais irregularidades seguem de perto os que se aplicam ao Fundo de Coesão e aos Fundos Estruturais. Os elementos essenciais têm a ver com controlos financeiros internos que garantam a exactidão das despesas declaradas, com uma capacidade adequada de auditoria interna, uma pista de auditoria suficiente e o tratamento adequado das irregularidades.

Em 2002, a Comissão concluiu o trabalho de auditoria iniciado no ano anterior com a realização de um segundo ciclo de auditorias de sistemas nos países do ISPA, a fim de avaliar a adequação dos sistemas estabelecidos para a gestão dos fundos do ISPA e o respectivo cumprimento dos requisitos comunitários de acordo com o disposto no regulamento do ISPA e no Anexo III dos Memorandos de Financiamento, aplicáveis nos termos do regime de controlo ex-ante exercido pela Comissão. Com o seguimento dado a auditorias previamente realizadas e a conclusão da cobertura dos organismos e sistemas responsáveis pela execução, ficou assegurado o pleno conhecimento, pelos países candidatos, das normas aplicáveis à gestão dos fundos comunitários e verificou-se a existência dos elementos-chave dos sistemas de gestão e controlo. Foram feitas recomendações com vista à correcção, num prazo estabelecido, de deficiências que ainda subsistem, nos casos em que essas deficiências foram detectadas, e vão ter início ao longo de 2003 auditorias destinadas a fornecer garantias razoáveis acerca da legalidade e da regularidade das despesas feitas nos países beneficiários, juntamente com um nova reavaliação de acções anteriores. Em colaboração com o OLAF [9], foram fornecidas orientações sobre o tratamento de irregularidades, de modo a assegurar uma compreensão clara dos procedimentos a aplicar. Também sob este aspecto, e partilhando da preocupação do Parlamento no sentido de reforçar as condições de luta contra a fraude e as irregularidades já previstas no nº 4 do Anexo III do Memorando de Financiamento, a Comissão procedeu à revisão desse Anexo em 2002 para o tornar mais consentâneo com as disposições do Regulamento (CE) nº 1386/2002 da Comissão, de 29 de Julho de 2002, que estabelece as regras detalhadas de execução no que respeita aos sistemas de gestão e de controlo da assistência concedida com verbas provenientes do Fundo de Coesão e ao procedimento para a realização de correcções financeiras aplicáveis a essa assistência. Depois de consultado o Comité de Gestão do ISPA, a Comissão solicitou aos países candidatos que adoptassem a proposta de revisão dos Memorandos de Financiamento. Com a introdução efectiva destas modificações em 2003, a Comissão vai promover uma vez mais a transição do ISPA para o Fundo de Coesão e os Fundos Estruturais após a adesão.

[9] O Organismo Europeu de Luta Anti-fraude

Além disso, a Comissão concluiu em 2002 o ciclo de seminários - que incluiu um workshop dedicado a questões relativas ao controlo financeiro - organizado nos países candidatos para os ajudar a preparar a instituição de sistemas e procedimentos com vista à gestão e ao controlo financeiros futuros do Fundo de Coesão e dos Fundos Estruturais. Foram prestados às autoridades responsáveis dos países candidatos mais informações e aconselhamento, numa base formal e informal, por exemplo no que se refere à criação de um sistema de informação de gestão, propondo um exemplo de uma base de dados.

11. Relatório do Tribunal de Contas sobre o ISPA

No início de 2002, o Tribunal de Contas procedeu a uma avaliação da eficácia da ajuda do PHARE e do ISPA ao sector do ambiente nos Estados Candidatos. Essa foi a segunda auditoria feita ao ISPA pelo Tribunal, e os resultados da mesma podem resumir-se como segue:

Principais observações positivas

- Os esforços envidados para não fixar todas as subvenções no limite máximo de 75% e para procurar fontes alternativas de financiamento;

- consequentemente, o estabelecimento de uma cooperação eficaz com as principais instituições de crédito, sendo que a disponibilidade de fundos do ISPA permitiu que bancos e instituições financeiras internacionais (IFI) financiassem projectos que de outra forma não teriam ido avante;

- a incidência acrescida no reforço institucional, o que é garantia de que os projectos no sector do ambiente são executados de forma mais eficaz e mais eficiente;

- o grande esforço investido na geração de rendimentos para projectos;

- o reconhecimento do potencial existente nas parcerias entre o sector público e o sector privado, que permitem encontrar mais financiamento no sector privado para diminuir os níveis das subvenções do ISPA e alargar a base dos projectos.

Necessidades de melhoria (a posição da Comissão figura entre parênteses)

- a maioria dos países candidatos não dispunha de estruturas que funcionassem plenamente para procederem à gestão do ISPA, o que se reflectia na fraca qualidade de algumas das estratégias nacionais do ISPA. (Desde o ano 2000, a Comissão tomou diversas iniciativas para reforçar as capacidades administrativas também para a preparação de projectos e para o desenvolvimento de sólidas estratégias de financiamento);

- a adjudicação de contratos relativos a medidas no âmbito do ISPA sofreu atrasos consideráveis em comparação com os calendários definidos nos Memorandos de Financiamento. (A preparação de cadernos de encargos de qualidade exige um elevado nível de know-how que só gradualmente pode ser desenvolvido nos países beneficiários);

Devido a fragilidades institucionais, os países candidatos têm-se confrontado com problemas relativos à gestão do ciclo do projecto e problemas na preparação de projectos que tenham um nível adequado. (Desde o início do ISPA foram tomadas diversas iniciativas para ultrapassar as fragilidades referidas - tais como a celebração de contratos-quadro para avaliação de projectos com o BEI e com empresas especializadas de consultoria, e também a prestação de AT para a preparação de projectos. A aceleração dos pagamentos demonstra que esses esforços estão a dar fruto).

12. Parceiros co-financiadores - BEI e BERD

Tal como aconteceu em anos anteriores, o BEI e o BERD continuaram a ser os parceiros privilegiados para a concessão de financiamento por empréstimo aos projectos ISPA em 2002. Dado o know-how daquelas instituições de crédito em matéria de preparação e execução de projectos, a Comissão reuniu-se regularmente com elas, tanto a nível horizontal com vista à coordenação de questões de política e de metodologia relacionadas com a programação e a execução como a nível de países. Os conhecimentos especializados de ambos os bancos em matéria de estruturação de combinações de financiamentos sob a forma de subvenções/empréstimos, incluindo acordos de parcerias entre o sector público e o sector privado, continuaram a ser úteis na preparação de projectos apoiados pelo ISPA. Sempre que possível, foram organizadas missões conjuntas de identificação e avaliação de projectos para os quais se procurou obter financiamento por empréstimo. Os representantes dos dois bancos atrás referidos participaram nas reuniões do Comité de Gestão ISPA e, quando isso era adequado, nas reuniões dos Comités de Acompanhamento ISPA. A Comissão também colaborou com eles na preparação das Orientações PPP.

No âmbito do contrato-quadro celebrado com o BEI, este banco deu um contributo técnico específico à avaliação de uma série de projectos do ISPA. O quadro que se segue documenta o volume significativo de co-financiamento com o BEI na maior parte dos países candidatos e tanto no sector do ambiente como no dos transportes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No que diz respeito ao BERD, o banco pode conceder empréstimos directamente a municipalidades e empresas de utilidade pública sem aval do Estado, o que constitui um elemento adicional de flexibilidade para a cooperação com o ISPA. No entanto, o número de projectos co-financiados com o BERD difere enormemente entre sectores, países e anos, tendo havido bastante menos projectos co-financiados em 2002 do que em anos anteriores.

Quadro 15: Projectos co-financiados pelo BERD em 2002

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Contribuição para Políticas Comunitárias

13. Questões relativas à política ambiental

No contexto da assistência de pré-adesão, todos os novos investimentos deverão cumprir o disposto no acervo da UE em matéria ambiental. Isto inclui o respeito pela legislação existente em dois domínios de especial importância para o ISPA, a saber o domínio da preservação da natureza (Natura 2000 [10]), regido pelas directivas relativas aos Habitats [11] e às aves selvagens [12], e o domínio da gestão da qualidade das águas de superfície, regido pela directiva relativa ao tratamento das águas residuais urbanas [13]. Os países candidatos estão a preparar as respectivas listas de sítios e áreas de importância comunitária exigidos por estas directivas. Essas listas deverão ser submetidas à Comissão até à data da adesão. Até essa data, quando não tiverem sido oficialmente propostos ou designados tais sítios ou áreas, vigora para cada um dos dois sectores em questão um regime provisório de que abaixo se indicam os pormenores.

[10] A rede comunitária para a política de preservação da natureza

[11] Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.

[12] Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens.

[13] Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento das águas residuais urbanas

Preservação da Natureza

Durante o período intercalar, o controlo da observância das directivas relativas aos habitats e às aves é feita com base numa interpretação daquilo que deverá ser considerado como uma "área sensível em termos ambientais" na ausência de listas nacionais. As áreas importantes devido à existência de aves são claramente, para além das áreas importantes nos termos das convenções internacionais (Ramsar, Bern) e das áreas nacionais protegidas, uma das categorias de sítios obviamente candidatos à futura rede Natura 2000. Esta interpretação foi feita para evitar que áreas importantes para a preservação da natureza, susceptíveis de passarem a fazer parte da rede, fossem afectadas por projectos de desenvolvimento executados sem respeito pelas disposições incluídas nas directivas pertinentes. A interpretação também se aplica quando a Comissão avalia projectos (de transportes) co-financiados pelo ISPA. O controlo da localização é feito, em primeiro lugar, pelas autoridades nacionais competentes pela preservação da natureza; as declarações dessas autoridades relativamente à sensibilidade da região e ao potencial impacto ambiental do projecto serão incluídas na candidatura ao ISPA e controladas pelos serviços da Comissão. Além disso, a Comissão pode utilizar também as informações já disponíveis que sejam relevantes e baseadas em dados científicos. No caso da directiva relativa às aves selvagens, a lista de áreas importantes no que respeita às aves (IBA), elaborada pela organização BirdLife International, é considerada como um documento válido para a verificação e o controlo dessas áreas.

Gestão da qualidade das águas de superfície

Os países beneficiários do ISPA estão neste momento a proceder à transposição da directiva relativa ao tratamento das águas residuais urbanas e, concomitantemente, a demarcar as suas áreas sensíveis. Determinados países já declararam sensível a totalidade do seu território nos termos da directiva referida (Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, Eslováquia e República Checa), ao passo que outros estabeleceram a sua lista de áreas sensíveis (Hungria e Eslovénia). No entanto, na ausência de uma designação formal das áreas sensíveis, a Comissão aplica uma abordagem casuística que leva em conta, por um lado, dados científicos existentes relativos ao risco de eutrofização das águas marítimas receptoras das bacias fluviais em questão (e reconhecidos no quadro de convenções internacionais que foram assinadas por esses países: Helcom para o mar Báltico, Ospar para o mar do Norte, Barcelona para o mar Mediterrâneo, Convenções do Danúbio e do mar Negro para o mar Negro) e, por outro lado, a localização e as características dos projectos ISPA. Na prática, isto significa o seguinte:

- para projectos situados numa bacia fluvial no mar Báltico, é necessário tratamento terciário (para o tratamento do azoto e do fósforo) para todas as aglomerações de equivalente de população superior a 10 000. Se, por motivos de viabilidade económico-financeira, o tratamento terciário for para desenvolver numa fase posterior, a infra-estrutura assistida pelo ISPA tem de ser concebida de modo a evitar custos adicionais excessivos aquando da sua modernização, através de uma provisão antecipada para o terreno, as ligações hidráulicas à futura ampliação da estação, etc. A mesma abordagem se aplica a projectos situados numa bacia fluvial do mar Adriático respeitante a uma pequena parte da Eslovénia;

- para projectos situados numa bacia fluvial do mar Negro é necessário, em regra, haver, no mínimo, tratamento secundário que permita a modernização para tratamento terciário sem custos excessivos numa fase posterior, tal como acima foi descrito.

Directiva-Quadro relativa à Água

A Directiva-Quadro da UE relativa à Água [14] estabelece objectivos claros de carácter ambiental que terão implicações consideráveis a longo prazo para todas as águas. A directiva estabelece, pela primeira vez, critérios ecológicos para a qualidade da água, exige o estabelecimento de políticas de preços da água que garantam a aplicação do princípio do poluidor-pagador e prevê uma gestão integrada com base em bacias fluviais - a unidade geográfica e hidrológica natural - e não em fronteiras administrativas ou políticas. Para cada região associada a uma bacia fluvial - algumas das quais vão atravessar fronteiras nacionais - terá de ser necessariamente estabelecido um "plano de gestão da bacia fluvial" que será actualizado de seis em seis anos; esta medida fornecerá o contexto para uma série de requisitos de coordenação, inclusivamente em matéria de cooperação transfronteiras. A execução da directiva está dependente da participação de todas as partes interessadas, incluindo ONG e comunidades locais, que devem formar parcerias que orientem e assegurem uma execução eficaz e coerente. Este processo é apoiado por meio de uma estratégia comum de execução que deve ajudar as partes interessadas na consecução gradual do objectivo ambicioso da directiva, a saber, o de as águas atingirem uma "boa condição" até 2015. Os países candidatos estão associados neste processo e os países da adesão, em particular, terão de ter, à data da adesão, a sua legislação nacional e regional no domínio da água adaptada à directiva. Por este motivo, o ISPA está já a promover a abordagem da gestão com base nas bacias fluviais através, por exemplo, do agrupamento de projectos.

[14] Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água.

Revisão da candidatura ao ISPA

Os formulários de candidatura ao ISPA foram revistos, em especial para levarem em conta as dificuldades dos países candidatos em obedecer às disposições da Directiva AIA [15].

[15] Directiva 97/11/CE de 3 de Março de 1997 que altera a Directiva 85/337/CEE de 27 de Junho de 1985 relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente.

Os novos formulários incluem agora mais pormenores referentes ao tipo de informações que deverão ser apresentadas para os projectos sujeitos a uma AIA completa. Embora continuem a ser necessários controlos contínuos, esta orientação deverá ajudar os candidatos a cumprirem os requisitos específicos definidos pelo procedimento da AIA, nomeadamente em termos das informações a incluir no resumo não técnico e das consultas a efectuar junto das autoridades ambientais competentes e da opinião pública.

A nova versão dos formulários de candidatura também foi actualizada no que respeita à protecção da natureza e ao Natura 2000, tendo em vista a validação das declarações solicitadas às autoridades ambientais.

14. Política de transportes: da TINA rumo às redes transeuropeias de transportes (RTE-T)

As redes de transportes que foram acordadas nos países candidatos da Europa Central e Oriental em conformidade com a TINA (Avaliação das Necessidades de Infra-estruturas de Transportes) são construídas em torno da estrutura dos Corredores Pan-europeus. Com uma única excepção (o Corredor VI), estes corredores começam ou acabam no interior do território da UE dos 15 e deles fazem parte ramificações que atravessam o território de todos os países candidatos excepto Chipre e Malta. Relativamente a estes dois territórios, tratando-se de ilhas, o enfoque das redes são as rotas marítimas, os portos e os aeroportos. Estas redes já estão a ser utilizadas como base de planeamento para as estratégias nacionais de transportes para efeitos do ISPA - e sê-lo-ão também para efeitos do futuro Fundo de Coesão -, desempenhando dessa forma a mesma função fulcral nos Planos de Desenvolvimento Nacionais dos países candidatos, planos que constituem o instrumento de programação para a utilização dos Fundos Estruturais a partir de 2004.

Em 2002 prosseguiram as reuniões bilaterais entre os serviços da Comissão e os países da adesão, com o objectivo de ultimar o alinhamento das futuras Redes Transeuropeias de Transportes - RTE-T -, tendo em conta os princípios estabelecidos no Livro Branco da Comissão sobre os Transportes, de Outubro de 2001 [16]. Os mapas relevantes foram apresentados pelos países candidatos ao Conselho, que os adoptou em Novembro de 2002, e fazem parte dos Tratados de Adesão assinados em Abril de 2003, que alteraram as Orientações relativas às RTE [17] de modo a levar em conta o alargamento das RTE-T aos países da adesão. Consequentemente, após a adesão, em Maio de 2004, os novos Estados-Membros não ficarão dependentes dos progressos verificados na revisão global das Orientações relativas às RTE-T, mas serão de imediato elegíveis para receberem financiamento comunitário, em especial fundos das RTE-T e o Fundo de Coesão.

[16] COM(2001)0370, "A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções".

[17] Decisão nº 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Julho de 1996 sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes

Do ISPA ao Fundo de Coesão

Como o sistema do ISPA se tem baseado de perto no Fundo de Coesão, estes instrumentos partilham de um vasto número de características comuns, tais como uma abordagem baseada em projectos, elevadas taxas de assistência, uma incidência sobre os transportes e o ambiente, a totalidade do território de um Estado-Membro, dotações indicativas por país e procedimentos semelhantes de candidaturas, avaliação e acompanhamento de projectos. É por isso de esperar que, de um ponto de vista processual, a transição de um instrumento para o outro seja relativamente linear.

Para os países da adesão que são beneficiários do ISPA, este instrumento terminará em finais de 2003 e o fundo de Coesão aplicar-se-á a partir de 2004, o que implica que os projectos em curso ao abrigo do ISPA serão concluídos ao abrigo do Fundo de Coesão - a menos que as coisas estejam previstas de modo diferente - e serão considerados como projectos do Fundo de Coesão. Por conseguinte, as autorizações do ISPA distribuídas ao longo do período 2004-2006 para projectos decididos antes de 2004 transformar-se-ão em autorizações do Fundo de Coesão.

No entanto, ao abrigo do Fundo de Coesão, as dotações anuais [18] subirão para 2,8 mil milhões de euros - ou 38 euros per capita - por ano para o período 2004-2006, em comparação com os 1,04 mil milhões de euros - ou 11 euros per capita - atribuídos até agora ao abrigo do ISPA. Muito embora seja verdade que uma parte considerável do orçamento assim aumentado pode explicar-se pelas autorizações a projectos conhecidos - ou seja, projectos decididos ao abrigo do ISPA e projectos a aprovar ao abrigo do ISPA em 2003 -, é necessário que os países da adesão que são beneficiários do ISPA desenvolvam esforços adicionais com vista à identificação e preparação de novos investimentos para criarem uma reserva de projectos que permita a absorção eficaz do orçamento do Fundo de Coesão. É necessário que a Bulgária e a Roménia desenvolvam esforços semelhantes; embora estes países não adiram à UE em 2004, vão também beneficiar das dotações adicionais do ISPA na sequência do Conselho Europeu de Copenhaga de Dezembro de 2002.

[18] A preços de 1999

15. Contratos públicos

O cumprimento dos requisitos legais para a celebração de contratos públicos fiáveis, justos e transparentes, tal como consagrado no manual PRAG, tem sido um dos problemas mais difíceis da execução da ajuda de pré-adesão. Garantir o cumprimento dos princípios da CE em matéria de contratos públicos conduz, em muitos casos, a atrasos na execução de projectos ISPA, visto que os serviços da Comissão - em especial as Delegações da CE - têm de intervir com frequência, não só para verificar a correcta aplicação dos procedimentos, mas também para corrigir erros, estabelecer ligação com concorrentes insatisfeitos e explicar às agências com competências executivas como é que os processos devem funcionar. A qualidade dos cadernos de encargos precisa de ser regularmente melhorada, a avaliação das propostas precisa de ser repetida, e também, por vezes, os concursos - os piores casos - têm de ser cancelados e reabertos.

Neste momento, a execução do ISPA rege-se pela aprovação "ex-ante" do concurso e da adjudicação de contratos: os beneficiários locais e finais estão na posição de Entidade Adjudicante responsável pela execução do projecto, tendo a Comissão de aprovar todas as fases do processo de adjudicação do contrato. Daí resulta que embora a Comissão não seja um parceiro signatário do contrato, ela é co-responsável pela correcção processual do processo de adjudicação (sem a aprovação da Comissão, os contratos celebrados entre beneficiários e adjudicatários não são válidos). Essa responsabilidade é confiada às Delegações da CE nos países beneficiários.

Reforço da capacidade administrativa para adjudicação de contratos

A aplicação correcta e equilibrada de regras e processos de adjudicação de contratos exige que haja pessoal com formação e experiência tanto junto das Entidades Adjudicantes como junto das Delegações que aprovam os documentos. A partir de 2001 as Delegações reforçaram a sua capacidade de aprovação recrutando pessoal especializado pago com verbas retiradas do orçamento do ISPA, enquanto o "know-how" a nível das autoridades nacionais foi sendo gradualmente desenvolvido através de medidas de formação financiadas pelo ISPA, nas quais, em geral, participava também pessoal das Delegações ligado à adjudicação de contratos. Daqui resultou a melhoria da qualidade dos cadernos de encargos e a redução do tempo necessário para a concessão de aprovação.

São as seguintes as diversas iniciativas levadas a cabo desde o início do ISPA pela DG Política Regional - quer por si só quer por intermédio de peritos contratados - para reforçar a capacidade de celebração de contratos nos países candidatos:

Seminários de um dia sobre os principais aspectos das normas de adjudicação de contratos PRAG em todos os países candidatos. A formação foi prestada por peritos da DG Política Regional e dirigida a organismos locais responsáveis pela execução e beneficiários finais.

Seminários e cursos de formação realizados por iniciativa das Delegações da CE e pela DG Política Regional, pagos com verbas retiradas dos orçamentos do ISPA para AT. Esses seminários foram dirigidos a diversos organismos responsáveis pela execução e a beneficiários finais e incidiram sobre necessidades específicas e urgentes - por exemplo, questões ligadas à avaliação de propostas.

Reuniões periódicas sobre questões relativas a adjudicação de contratos, realizadas em Bruxelas, entre a DG Política Regional e o pessoal das Delegações responsável pela execução do ISPA.

Uma série de seminários especializados FIDIC (de dois dias cada) realizados mediante contrato com uma empresa de consultoria em 2002. Os principais tópicos focados tinham a ver com a elaboração de cadernos de encargos utilizando condições de celebração de contratos FIDIC do tipo "Situar, projectar e construir" e normas de adjudicação de contratos PRAG, bem como a avaliação de propostas e a supervisão de contratos.

Financiamentos de AT do ISPA para as Delegações com vista ao recrutamento de peritos (engenheiros, peritos em matéria de adjudicação de contratos). Neste momento trabalham nas Delegações mais de 40 desses peritos. Para além disso, foram reservados fundos de AT para as Delegações contratarem "know-how" a curto prazo, a fim de prestar assistência durante o processo de avaliação (por exemplo, observadores independentes do processo de avaliação) ou para organizarem seminários de formação especializados.

Coordenação entre os instrumentos de pré-adesão

Nos termos do Regulamento de Coordenação [19], a Comissão assegura uma estreita coordenação entre os três instrumentos de pré-adesão, PHARE, SAPARD e ISPA. De acordo com as disposições desse Regulamento, o Comité de Gestão PHARE desempenha um papel especial na coordenação geral dos três instrumentos de pré-adesão.

[19] Regulamento (CE) nº 1266/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999 relativo à coordenação da assistência aos países candidatos no âmbito da estratégia de pré-adesão.

Coordenação com o Comité de Acompanhamento Conjunto (PHARE)

O Comité de Acompanhamento Conjunto é responsável pela coordenação do acompanhamento de cada instrumento de pré-adesão e pela avaliação dos progressos gerais da assistência financiada pela UE nos países beneficiários. O Comité emite recomendações ao Comité ISPA ou à Comissão, quando conveniente.

Coordenação no seio da Comissão

No seio da Comissão reuniu periodicamente durante 2002 um Comité de Coordenação Interserviços, formado por representantes de todos os serviços competentes da Comissão (DG Alargamento, Agricultura, Política Regional, Orçamento, Saúde e Defesa dos Consumidores, Serviço Jurídico). A ordem de trabalhos das reuniões em 2002 e no início de 2003 incluía controlo e gestão financeiros, inventário das acções no sentido do Sistema Alargado de Execução Descentralizada (EDIS), questões relacionadas com a transição para os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão, implicações do novo Regulamento Financeiro que entrou em vigor em Janeiro de 2003 [20] para as questões relativas a contratos públicos, e dotações de fundos de pré-adesão para a Bulgária e Roménia pós-2003.

[20] Regulamento (CE, Euratom) nº 1605/2002 do Conselho de 25 de Junho de 2002 relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias

Coordenação com as Delegações da CE

Foram organizadas reuniões periódicas pelos serviços da Comissão (DG Alargamento, Relações Externas e Política Regional) com os peritos das Delegações da CE responsáveis pela execução do Phare e ISPA, a fim de debater questões relativas à programação e execução, relacionadas sobretudo com concursos públicos e contratação.

Actividades de Comunicação

Os serviços da Comissão continuaram a participar no Projecto de diálogo das ONG [21], iniciado em meados de 1999. O diálogo consiste numa série de reuniões entre funcionários da Comissão (predominantemente da DG Ambiente) e representantes das ONG da área do ambiente dos Estados-Membros e países candidatos. O diálogo tem por objectivo informar as ONG sobre o processo de alargamento e permitir-lhes apresentar à Comissão as suas opiniões sobre o processo. As reuniões do diálogo são organizadas e promovidas pelo Centro Ambiental Regional para a Europa Central e Oriental (CAR), parcialmente financiado pela Comissão. As reuniões ocorridas em 2002 incidiram sobre a execução do ISPA, dando particular atenção à transição para o Fundo de Coesão e ao período pós-adesão.

[21] Organizações não governamentais

O sítio Web foi regularmente actualizado com folhas de informação sobre projectos assinados pela Comissão, novas versões dos anexos dos Memorandos de Financiamento, novas brochuras sobre os progressos do ISPA, e documentação sobre a reunião de Parceiros do ISPA.

No início de 2002, foi publicada uma brochura contendo informação essencial sobre os projectos do ISPA e os acontecimentos de 2001. A brochura serviu de complemento ao Relatório Anual ISPA de 2001.

Foram elaboradas brochuras específicas fornecendo informação sobre a situação actual no que se refere ao ISPA nos diferentes países beneficiários.

Em Fevereiro de 2002, realizou-se uma importante conferência de imprensa para informar os jornalistas acerca dos progressos realizados durante os dois primeiros anos de programação e execução do ISPA. A conferência foi radiodifundida pelo serviço "Europe by Satellite" (EbS).

A presença do ISPA foi assegurada na Cimeira Europeia de Negócios na banca de informação da DG Alargamento. Com este propósito, editou-se a brochura "ISPA e Oportunidades de Negócios", para informar a comunidade empresarial acerca dos projectos financiados pelo ISPA e oportunidades de celebração de contratos com eles relacionadas. A brochura foi também divulgada nos diferentes pontos de informação europeus ("Infopoints") dos Estados-Membros.

Perfil dos países

Este capítulo fornece informação útil sobre cada país.

16. BULGÁRIA

Em 2002, a Bulgária recebeu uma dotação de autorização total ISPA de 103,9 milhões. Essa verba foi repartida pelos sectores dos transportes e do ambiente - respectivamente, 52 milhões de euros e 51,9 milhões de euros. As medidas de assistência técnica (preparação para EDIS) absorveram 0,7 milhões de euros destas autorizações. A dotação para a Bulgária representou 9,44% do orçamento geral do ISPA em 2002.

Programação

O Ministro das Finanças assumiu o papel de Coordenador Nacional do ISPA durante 2002, cargo anteriormente desempenhado pelo Ministro para o Desenvolvimento Regional e Obras Públicas. O Ministério das Finanças gere agora todos os três instrumentos de pré-adesão através duma direcção recentemente criada. No âmbito dessa direcção foi criada uma unidade de coordenação ISPA.

Em 2002 foram aprovados para receber financiamento do ISPA um total de 6 projectos de investimento no sector ambiental e 1 projecto de investimento no sector dos transportes. Para além disso, foi aprovada uma medida de AT, relativa ao financiamento das primeiras fases do exercício EDIS.

Os projectos de infra-estruturas aprovados foram os seguintes:

- Auto-estrada de Ljulin: construção nova de um troço de 19 km de auto-estrada no corredor rodoviário principal a sul de Sófia, em direcção à Grécia e à Antiga República Jugoslava da Macedónia.

- Construção de novas estações de tratamento de água residuais e investimentos associados nos sistemas de esgotos de Sevlievo, Montana, Popovo, Targoviste, Lovech e Bourgas.

Até ao fim de 2002, os pagamentos totais de subsídios ISPA a favor de projectos na Bulgária elevaram-se a 34,9 milhões de euros, representando os primeiros pagamentos por conta de projectos aprovados. Em 2002, os pagamentos atingiram os 19,2 milhões de euros.

Execução

Ao longo de 2002 continuou a fazer-se progressos na preparação do lançamento de concursos públicos e adjudicação de contratos de projectos ISPA. No sector dos transportes concluíram-se com sucesso concursos relativos ao projecto de reconstrução do Aeroporto de Sófia (o contrato de empreitada de obras foi assinado em Dezembro), e à medida de assistência técnica para o recrutamento dos consultores de projecto para o projecto da Ponte do Danúbio (contrato assinado em Novembro de 2002). Para além disso, foram celebrados diversos contratos de assistência técnica em pequena escala para ajudar as entidades adjudicantes no processo de abertura de concursos e na preparação geral de projectos. No sector ambiental, foram abertos em 2002 concursos de empreitada de obras para dois projectos importantes.

Acompanhamento e Avaliação

O Comité de acompanhamento ISPA reuniu-se em Sófia em Abril e Novembro de 2002. Nas reuniões chamou-se a atenção para os lentos progressos da execução dos projectos ISPA e para as capacidades limitadas de algumas das agências de execução. A Comissão sublinhou o facto de que as recomendações das auditorias efectuadas ao longo do ano deveriam ser objecto de cuidadoso acompanhamento.

EDIS

Registaram-se progressos no planeamento feito para o EDIS com a adopção, em 2002, de um "dossier" que delineava a estratégia e o calendário. Esse documento foi redigido pelo Ministério das Finanças com a ajuda dos consultores SIGMA [22]. O plano, tal como delineado no documento, era a consecução do EDIS tanto para o PHARE como para o ISPA até ao fim de 2004. Além disso, as autoridades búlgaras instituíram um grupo de trabalho de alto nível, composto por ministérios de importância fundamental ligados ao ISPA, para avaliar os progressos e assegurar a coordenação interministerial.

[22] «Apoio para a Melhoria do Governo e da Gestão nos países da Europa Central e Oriental», uma iniciativa conjunta OCDE/UE.

Em 2002 foi aprovada assistência técnica ISPA num total de 892 000 euros para financiar as três primeiras fases do EDIS (avaliação das disparidades, eliminação das disparidades e avaliação do cumprimento).

Gestão e Controlo Financeiros

Com referência à auditoria realizada no final de 2001 pela DG Política Regional sobre os sistemas de gestão e controlo financeiros das agências de execução ISPA, os principais resultados foram enviados às autoridades búlgaras no início de 2002 juntamente com recomendações sobre os melhoramentos necessários para dar cumprimento aos requisitos do artigo 9º do Regulamento ISPA. Em Outubro de 2002 foi efectuada uma auditoria de acompanhamento.

17. REPÚBLICA CHECA

Em 2002, as autorizações para a República Checa totalizaram 80,5 milhões de euros, o que representava 7,26% do orçamento anual ISPA. Aproximadamente 31 milhões de euros foram afectados a projectos na área do ambiente, 25 milhões de euros a projectos de transportes e 24 milhões a ajuda de emergência aos prejuízos causados por inundações (ver em baixo). Para além disso, foram atribuídos mais 136 000 euros para apoiar a introdução de EDIS para o ISPA.

Programação

Em 2002, o exercício periódico de programação incidiu principalmente na estabilização dos sectores dos transportes e do ambiente, daí resultando que 3 dos 4 novos projectos adoptados no decorrer do ano se situassem no sector ambiental.

Um aspecto particular dos projectos ambientais, que se concentraram, tal como em anos anteriores, no sector das águas residuais, foi o recurso acrescido ao agrupamento de projectos. Atendendo a que, na República Checa, as principais necessidades nesta área se encontram nos aglomerados mais pequenos e de média dimensão, a Comissão incentiva candidaturas que agrupem uma série de localidades situadas na mesma bacia fluvial, podendo, desta forma, dar o seu contributo como parte de uma abordagem global para a redução dos níveis de poluição nessas bacias. Dois projectos agrupados aprovados em 2002 incidem sobre as bacias fluviais de Dyje e Becva.

Em 2002 foi adoptado um projecto de transporte ferroviário em grande escala, que faz parte da rede TINA.

O exercício de programação foi marcado de forma significativa pelas grandes cheias que afectaram a República Checa, e também os países vizinhos, em Agosto de 2002. Após a realização de conversações de alto nível com as autoridades checas, foram afectados 24 milhões de euros a título de apoio ISPA, retirados do orçamento de 2002 (juntamente com 6 milhões de euros de 2003), para medidas de reconstrução na área dos transportes e do ambiente, como parte da resposta global da Comissão à situação de emergência.

Execução

No que se refere a concursos e adjudicação de contratos, foram assinados em 2002 um total de 4 contratos de prestação de serviços para concepção, supervisão e assistência técnica no sector dos transportes, assim como 5 contratos de empreitada de obras (3 no sector dos transportes e 2 no sector do ambiente). Em geral, a Comissão está preocupada com o lapso de tempo que medeia entre a aprovação do projecto e o início de construção.

A assistência técnica concedida com verbas provenientes do orçamento ISPA de 2000, que tinha como objectivo a preparação de novas candidaturas, não foi utilizada pela República Checa em 2002. Esta medida caducou em Dezembro de 2002, que era a sua data limite.

A execução do apoio ISPA aos prejuízos causados por inundações foi uma história de sucesso em 2002. De acordo com as regras da Comissão, foram aplicáveis a esta medida processos de adjudicação de emergência, e até ao fim do ano ficou concluído um número significativo de subprojectos, particularmente no sector dos transportes.

Acompanhamento e Avaliação

Em 2002 realizaram-se duas reuniões do comité de acompanhamento, respectivamente em Ostrava e Praga. Durante estas reuniões a Comissão prestou muita atenção aos progressos feitos em matéria de processos de concursos públicos e de adjudicação de contratos, de modo a identificar os casos em que os projectos pudessem, potencialmente, não ter início no prazo de dois anos a contar da data da sua adopção e a propor medidas correctivas onde elas fossem necessárias.

Co-financiamento com IFI

O projecto ferroviário adoptado também obteve um empréstimo do BEI. A cooperação com esse Banco foi particularmente intensificada com vista ao co-financiamento de novos projectos em 2003 e à preparação dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão para o período após o alargamento. Também se mantiveram contactos regulares com o BERD, com vista ao possível co-financiamento de futuros projectos ISPA.

EDIS

A fase I do roteiro EDIS (avaliação das disparidades) ficou concluída no decurso de 2002, mas ocorreram atrasos no início das fases II e III, e como resultado desses atrasos o objectivo original de conclusão do EDIS até ao fim de 2002 revelou-se inatingível. No decurso de 2003, a Comissão irá acompanhar de perto a execução da sua assistência técnica neste domínio, de modo a garantir que, após o alargamento, a República Checa seja efectivamente capaz de gerir os financiamentos da UE provenientes dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão, com base em acordos totalmente descentralizados.

Gestão e Controlo Financeiros

Em Novembro de 2002 foi efectuada pela DG Política Regional uma auditoria para avaliar a adequação dos sistemas de gestão financeira e controlo financeiros e para enunciar recomendações. No que se refere aos sistemas em vigor no Fundo Nacional e nas Agências de Execução, a auditoria não revelou quaisquer deficiências materiais no que se refere ao cumprimento das disposições-chave aplicáveis, sujeitas à execução das actividades de auditoria interna e à ultimação da divisão de tarefas e responsabilidades no sector ambiental.

18. ESTÓNIA

Em 2002, a Estónia recebeu uma dotação de autorização ISPA no valor total de 30,4 milhões de euros, repartidos entre os sectores dos transportes e do ambiente - 9,7 milhões e 14,3 milhões de euros, respectivamente. As medidas AT para transportes representaram 6,3 milhões de euros. Além disso, foram atribuídos 87 000 euros a uma medida AT dedicada à preparação de EDIS. A dotação para a Estónia representou 2,74% do orçamento geral ISPA para 2002.

Programação

No sector ambiental, foram aprovados 4 projectos de investimento, enquanto no sector de transportes foram aprovados um projecto de investimento e duas medidas AT. Ao longo do período 2000-2002, foram aprovados 13 projectos no sector do ambiente - incluindo duas medidas AT - e 7 projectos de transportes - incluindo 4 medidas AT -, assim como uma medida AT para o EDIS.

Execução

No que se refere a concursos e adjudicação de contratos, foram assinados em 2002 um total de 4 contratos de prestação de serviços de concepção, supervisão e assistência técnica (1 no sector dos transportes, 1 no sector do ambiente e 2 para o EDIS), bem como 2 contratos de empreitada de obras (ambos no sector do ambiente).

Acompanhamento e Avaliação

O Comité de Acompanhamento reuniu em Abril e Outubro de 2002.

Co-financiamento com IFI

Das medidas aprovadas em 2002, um projecto de transportes, uma medida de AT no sector dos transportes e um projecto no sector do ambiente envolvem financiamento do BEI. Desde o início do ISPA, os financiamentos por empréstimo das instituições financeiras internacionais serviram de complemento a cerca de 74 milhões de euros de assistência ISPA, representando 61% do total das subvenções ISPA decididas. Para além de exponenciarem as subvenções ISPA, o BEI, os Bancos Nórdicos (NIB, NEFCO) e as instâncias nórdicas de protecção do ambiente também desempenham um papel considerável no fornecimento de conhecimentos técnicos especializados para ajudar a preparar candidaturas de alta qualidade para assistência ISPA.

EDIS

A Estónia está bastante adiantada no processo EDIS. Em 2002, as fases I a III do roteiro para EDIS foram postas a concurso, os contratos foram adjudicados e executados. Posteriormente, em Dezembro de 2002, o Ordenador Nacional submeteu um pedido de descentralização alargada nos termos do artigo 12º do Regulamento ISPA.

Gestão e Controlo Financeiros

As principais conclusões da missão de auditoria realizada em 2001 foram enviadas às autoridades estónias no início de 2002, juntamente com recomendações sobre melhorias a introduzir para cumprimento das disposições do artigo 9º do Regulamento ISPA. Em Julho de 2002 foi efectuada uma auditoria de acompanhamento para avaliar as agências não abrangidas anteriormente e para fazer a auditoria das despesas dos projectos onde a execução já teve início. Mais uma vez, as autoridades estónias foram informadas acerca das principais conclusões e recomendações.

19. HUNGRIA

Em 2002, a Hungria recebeu uma dotação de autorização total ISPA de 94,1 milhões de euros. Desse montante, 44,6 milhões de euros foram afectados a projectos de transportes e 49,1 milhões de euros a projectos na área do ambiente. As autorizações para medidas de assistência técnica em ambos os sectores totalizaram 432 000 euros. A dotação geral para a Hungria representou 8,50% do orçamento total ISPA para esse ano.

Programação e Execução

Em 2002, foram aprovados 4 projectos na área do ambiente e 3 projectos de transportes - incluindo uma medida de AT. Durante o período 2000-2002, foram aprovadas 19 projectos na área do ambiente - dos quais 4 eram medidas de AT - e 10 projectos de transportes - dos quais mais uma vez 4 eram para assistência técnica.

No que se refere a concursos públicos e contratação, foram assinados em 2002 um total de 13 contratos de prestação de serviços para concepção, supervisão e assistência técnica (1 no sector dos transportes e 12 no sector do ambiente, sobretudo para preparação de projectos e concursos), bem como 3 contratos de empreitada de obras no sector de transportes.

Até ao fim de 2002, os pagamentos feitos atingiram 48,5 milhões de euros.

Acompanhamento e Avaliação

O Comité de Acompanhamento reuniu em Abril e Outubro de 2002.

Co-financiamento com IFI

Todos os projectos são co-financiados pelo Banco Europeu de Investimento.

EDIS

A fase I - Avaliação das Disparidades - foi efectuada pelo Departamento de Controlo do Governo húngaro e os seus resultados foram enviados à Comissão em Março de 2002.

A fase II - Eliminação das Disparidades - ficou concluída em meados de Março de 2003. Está prevista para Julho de 2003 a apresentação à Comissão dos resultados da fase III - "Avaliação do Cumprimento".

Gestão e Controlo Financeiros

As principais conclusões da auditoria feita pela DG Política Regional acerca dos sistemas de gestão e controlo financeiros das agências de execução ISPA foram enviadas às autoridades húngaras no início de 2002, juntamente com recomendações conselhos sobre melhorias a introduzir para cumprimento das disposições do artigo 9º do Regulamento ISPA.

20. LETÓNIA

Em 2002, a Letónia recebeu uma dotação de autorização total de 46,5 milhões de euros de assistência ISPA. Desse montante, 31,2 milhões de euros foram afectados a projectos de transportes e 15,3 milhões de euros a projectos na área do ambiente. A dotação total para a Letónia representava 4,20% do orçamento geral ISPA desse ano.

Programação

Em 2002, foram aprovados 2 projectos na área do ambiente, 2 projectos de transportes e uma medida de assistência técnica referente à preparação de EDIS. Durante todo o período de 2000-2002, foi aprovado um total de 21 projectos: 10 para o ambiente, 10 para os transportes e um para EDIS.

Em 2002 ficaram concluídos a "Via Báltica - Troço Gauja-Lilaste" e um projecto de assistência técnica no sector ferroviário. Publicaram-se no mesmo ano vários concursos para medidas nos sectores dos transportes e do ambiente.

Embora todas as dotações ISPA disponíveis fossem autorizadas em 2002, os pagamentos efectuados até ao fim de 2002 elevaram-se a 28 milhões de euros, o que representa os primeiros e segundos pagamentos por conta, assim como pagamentos intercalares e um pagamento final.

Execução

No que se refere a concursos e adjudicação de contratos, foram assinados em 2002 um total de 4 contratos de prestação de serviços para concepção, supervisão e assistência técnica (2 no sector dos transportes e 2 no sector do ambiente).

Acompanhamento e Avaliação

Realizaram-se duas reuniões do Comité de Acompanhamento ISPA, uma em Abril e outra em Outubro de 2002. Foi chamada a atenção nas reuniões para os lentos progressos na execução de projectos, especialmente nas fases de concursos e contratos públicos, e para as limitadas capacidades administrativas das agências de execução. Como resultado, tomaram-se as medidas necessárias para reforçar as estruturas das agências de execução.

Co-financiamento com IFIs

Até agora, todas as medidas de infra-estruturas aprovadas para financiamento na área do ambiente são co-financiadas com IFI: 5 medidas com o BEI, 4 medidas com o NIB, 5 medidas com o NEFCO, uma medida com o BERD e uma medida com o Banco Mundial. No sector dos transportes, o BEI, o BERD e o Banco Mundial co-financiam projectos paralelos do ISPA.

EDIS

A primeira fase de EDIS, "avaliação das disparidades", foi concluída no final de 2002. A segunda fase, "eliminação das disparidades", começou em Abril de 2003. A data limite para a execução de EDIS para ISPA é o final de 2003.

Gestão e Controlo Financeiros

As principais conclusões da auditoria dos sistemas de gestão e controlo financeiros foram enviadas às autoridades letãs em Abril de 2002, com recomendações sobre melhorias a introduzir para cumprimento dos critérios definidos no artigo 9º do Regulamento ISPA.

21. LITUÂNIA

Em 2002, a Lituânia recebeu uma dotação de autorização total de 61,1 milhões de euros. Esse montante foi repartido pelos sectores dos transportes e do ambiente - respectivamente, 28,5 milhões de euros e 32,6 milhões de euros. A dotação para a Lituânia representava 5,52% do orçamento geral ISPA para 2002.

Programação

No sector do ambiente, no que respeita à melhoria da água e das águas residuais, foi adoptada uma abordagem por área de captação/drenagem dos rios e as primeiras candidaturas de projectos preparadas neste contexto foram recebidas em 2002.

Em 2002, foi aprovado um total de 11 projectos. Para além disso, foram adoptadas alterações para dois projectos na área do ambiente e foi prorrogada a data para a medida AT no sector dos transportes. Em consequência, foram aprovados para financiamento ISPA, entre 2000 e 2002, um total de 15 projectos no sector do ambiente, 9 projectos de transportes e um de AT para EDIS.

Em 2002, a contribuição ISPA para projectos foi autorizada na totalidade e os pagamentos feitos até ao final do ano elevaram-se a 53,23 milhões de euros, o que representa