PT Jornal Oficial da União Europeia C 60/12

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 60/08

N.o do auxílio: XA 194/10

Estado-Membro: Alemanha

Região: Bayern

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Richtlinie des Bayer. Staatsministeriums für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten für die Förderung der Tierzucht Nr. 7824-L

Base jurídica: Bayerisches Tierzuchtgesetz (BayTierZG);

Richtlinie des Bayer. Staatsministeriums für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten für die Förderung der Tierzucht Nr. 7824-L

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,7 milhões de EUR para a promoção de associações de criadores oficialmente reconhecidas nos termos do artigo 15.o, n.o 2, e do artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Intensidade máxima dos auxílios: Até 50 %

Data de execução: Subvenções concedidas numa base anual, a partir da data em que o auxílio é objecto de aprovação ou isenção pela Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O auxílio financeiro deve permitir que as associações de criadores oficialmente reconhecidas prossigam as suas actividades de interesse geral e prestem serviços no sector da criação de animais.

Sector(es) em causa: Explorações agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Bayerische Landesanstalt für Landwirtschaft (LfL) Abteilung Förderwesen und Fachrecht Menzinger Str. 54 80638 München DEUTSCHLAND

Endereço do sítio Internet: http://www.stmelf.bayern.de/agrarpolitik/programme/26373/rili_tierzucht.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: XA 199/10

Estado-Membro: Itália

Região: Veneto

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Interventi integrati a supporto delle imprese venete — Politiche attive per il contrasto alla crisi — Linea 3 — II fase — Alte professionalità.

Base jurídica: L.R. n. 10/90 «Ordinamento del sistema della formazione professionale e organizzazione delle politiche regionali del lavoro».

DGR n. 1566 del 26 maggio 2009«Politiche attive per il contrasto alla crisi occupazionale».

DGR n. 1568 dell'8 giugno 2010 della Regione del Veneto e DDR n. 1357 dell'8 ottobre 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 139 997,50 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: O pagamento do auxílio é feito a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura, silvicultura e pescas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione del Veneto Palazzo Balbi Dorsoduro 3901 30123 Venezia VE ITALIA Tel. +39 412795030 Fax +39 412795085 Endereço electrónico: dir.formazione@regione.veneto.it

Endereço do sítio Internet: http://www.regione.veneto.it/Servizi+alla+Persona/Formazione+e+Lavoro/Modulistica+FSE+Formazione+2007-2013.htm

Outras informações: Para mais informações:

Direzione Regionale Formazione

Fondamenta S. Lucia

Cannaregio 23

30121 Venezia VE

ITALIA

Tel. +39 412795029 / 5030

Fax +39 412795085

Endereço electrónico: dir.formazione@regione.veneto.it

N.o do auxílio: XA 200/10

Estado-Membro: Itália

Região: Campania, Lazio, Piemonte, Sicilia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Contributi per la realizzazione di progetti o programmi di attività proposti da Organismi della filiera del settore corilicolo volti al miglioramento della qualità del prodotto e alle iniziative di marketing, valorizzazione e promozione dei territori vocati alla coltivazione della nocciola: Campania, Lazio, Piemonte e Sicilia.

Base jurídica:

— Decreto ministeriale n. 0017188 del 4 novembre 2010 recante determinazione dei criteri e delle modalità per la realizzazione di progetti o programmi di attività di ricerca, sviluppo e valorizzazione della qualità e dell'innovazione di processo, nonché per la concessione dei relativi contributi concernenti la filiera del settore corilicolo,

— Articolo 12 — L. 241/90: criteri e modalità per la concessione di sovvenzioni, contributi, sussidi e ausili finanziari,

— Legge 7/3/03, n. 38: disposizioni in materia di agricoltura,

— D.lgs 18/5/01, n. 228: orientamento e modernizzazione del settore agricolo,

— D.lgs 27/5/05, n. 102: regolazione del mercato agroalimentare,

— DPCM 5/8/05: disposizioni per la costituzione dei tavoli di filiera e successivo D.M. 1872 del 27 ottobre 2005,

— D.M. 10013 del 1o luglio 2009: criteri e modalità per la concessione di aiuti alle Unioni nazionali e alle forme associate riconosciute,

— Comma 1084 — L. 296/06 (finanziaria 2007),

— Legge 22/12/08, n. 204: Bilancio di previsione dello Stato per l’anno 2009.e bilancio pluriennale per il triennio 2009-2011,

— Legge 30/12/08, n. 303: dotazione finanziaria per l’attuazione dei piani nazionali di settore,

— Piano del settore Corilicolo 2010-2012.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 800 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: O regime entra em vigor a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio será concedido até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Promoção da produção de produtos agrícolas de qualidade [artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Prestação de assistência técnica no sector agrícola [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura — Sector da avelã

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali Dipartimento delle politiche di sviluppo economico e rurale Via XX Settembre 20 00187 Roma RM ITALIA

Endereço do sítio Internet: http://www.politicheagricole.gov.it

http://www.politicheagricole.it/ConcorsiGare/default.htm

http://www.politicheagricole.it/SettoriAgroalimentari/Corilicolo/default.htm

Outras informações: O Decreto ministerial n.o 0017188 de 4 de Novembro de 2010 será publicado no sítio Internet do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais, nos endereços mencionados, logo que tenha sido registado pelo Tribunal de Contas. Para fins da regulamentação nacional, esta disposição entrará em vigor, após o seu registo, na data de publicação na Gazzetta ufficiale della Repubblica italiana; por este motivo, a sua eventual publicação no sítio Internet do ministério competente antes do seu registo poderia ser fonte de confusão para os potenciais beneficiários.

As autoridades italianas comprometem-se a não alterar a base jurídica do auxílio anexa e a publicá-la no sítio acima referido, bem como o número de registo do pedido de isenção atribuído pela Comissão Europeia, assim que este tiver sido registo, em conformidade com os procedimentos administrativos en vigor.

N.o do auxílio: XA 205/10

Estado-Membro: Itália

Região: Todo o território

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Determinazione dei criteri e delle modalità per la realizzazione di progetti o programmi di per lo sviluppo e la valorizzazione della qualità e dell'innovazione di processo, nonchè per la concessione dei relativi contributi concernenti la filiera del settore florovivaistico.

Base jurídica: Decreto ministeriale n. 18227 del 23 novembre 2010.

Legge n. 38/03.

Decreto legislativo n. 228/2001.

Decreto legislativo n. 102/2005.

DPCM. del 5 agosto 2005, recante disposizioni per la costituzione dei tavoli di filiera.

Decreto ministeriale del 27 ottobre 2005, n. 1872, recante disposizioni sui tavoli di filiera.

DPCM dell'8 novembre 2005, recante disposizioni per la costituzione del tavolo di filiera florovivaistico.

Decreto ministeriale n. 121 del 24 febbraio 2006, concernente l’istituzione del tavolo di filiera florovivaistico.

Decreto ministeriale n. 10013 del 1o luglio 2009, riguardante criteri e modalità per la concessione di aiuti alle Unioni.

Piano di settore florovivaistico.

Verbale tavolo di filiera florovivaistica del 6 luglio 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 000 000 de EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade [artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Assistência técnica no sector agrícola [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura — sector florícola.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali Dipartimento delle politiche di sviluppo economico e rurale Via XX Settembre 20 00187 Roma RM ITALIA

Endereço do sítio Internet: http://www.politicheagricole.it/ConcorsiGare/default.htm

http://www.politicheagricole.it/SettoriAgroalimentari/Florovivaismo/default.htm

Outras informações: O diploma relativo ao presente documento será publicado no sítio Internet do Ministério da Agricultura, Alimentação e Florestas, nos endereços supracitados, quando for registado pelo Tribunal de Contas.

Nos termos da legislação nacional, a presente disposição entra em vigor após o respectivo registo, na data de publicação na Gazzetta ufficiale della Repubblica italiana; assim sendo, a sua publicação antes do registo no sítio Internet do ministério competente poderia induzir em erro os beneficiários potenciais.

As autoridades italianas comprometem-se a não alterar a base jurídica do auxílio anexo ao presente e a publicá-lo no sítio referido, acompanhado do número de registo do pedido de isenção atribuído pela Comissão Europeia, nos termos dos trâmites administrativos em vigor.