COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 05.07.1995 
COM(95) 316 final 
94/0199 (COD) 
PARECER DA COMISSÃO 
nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189°-B do Tratado CE, 
sobre as alterações do Parlamento Europeu 
à posição comum do Conselho respeitante à 
proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que proclama 1996 "Ano Europeu da 
Educação e da Formação ao Longo da Vida" 
QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO 
nos termos do n° 2 do artigo 189o-A do Tratado CE 

Exposição de fundamentos 
A Comissão transmitiu a sua proposta ao Parlamento e ao Conselho em 29 de Setembro 
de 1994. 
O Comité Económico e Social e o Comité das Regiões emitiram os seus pareceres em 23 
e 16 de Novembro de 1994, respectivamente. 
O Comité Permanente dos Estados da AECL do EEE comunicou a sua posição comum 
em 15 de Dezembro de 1994. 
A primeira leitura do Parlamento Europeu foi votada em 16 de Março de 1995 com 39 
emendas. 
A Comissão apresentou a sua proposta alterada em 31 de Março de 1995. Foram tidas 
em consideração vinte e sete emendas, algumas parcialmente ou no seu espírito. Foram 
rejeitadas doze. 
A posição comum do Conselho foi adoptada em 20 de Abril de 1995. Foram tomadas em 
consideração vinte e seis emendas, no seu espírito quando não na forma. 
A segunda leitura do Parlamento Europeu foi votada no Parlamento Europeu em 15 de 
Junho de 1995 com duas emendas. 
Parecer da Comissão sobre as emendas do Parlamento Europeu 
A Comissão aceita as duas emendas votadas pelo Parlamento. 
Estas emendas tornam mais equilibrada a referência ao papel dos parceiros sociais na 
educação e na formação ao longo da vida e apontam as convenções colectivas, no 
respeito pelas disposições nacionais, como meio para desempenhar esse papel. 
Proposta alterada relativa à proposta de 
Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que proclama 1996 
"Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida" 
Nos termos do artigo 189°-A, n° 2, do Tratado CE, a Comissão apresenta a seguir uma 
proposta alterada que tem em consideração as duas emendas do Parlamento Europeu à 
posição comum do Conselho. 
Ia emenda 
Art° 2°, n° 6 Art0 2o, n° 6 
Sensibilização dos parceiros sociais para 
a importância da criação de novas 
possibilidades de educação e de 
formação ao longo da vida no contexto 
da competitividade europeia e de um 
crescimento económico com grande 
capacidade de emprego. Sensibilização dos parceiros sociais para 
a importância da criação e da 
participação em novas possibilidades de 
educação e de formação ao longo da 
vida no contexto da competitividade 
europeia e de um crescimento 
económico com grande capacidade de 
emprego. 
2a emenda 
Aify Art°3< 
(...);às que incentivem os empregadores 
a contribuir para garantir uma formação 
inicial e uma formação contínua; às que 
ilustrem o contributo da cooperação 
internacional e às que divulguem os 
resultados de intervenções comunitárias. (...); às que incentivem os parceiros 
sociais, no respeito pelas disposições 
nacionais e. eventualmente, através de 
convenções colectivas, a contribuir para 
garantir uma formação inicial e uma 
formação contínua; às que ilustrem o 
contributo da cooperação internacional e 
às que divulguem os resultados de 
intervenções comunitárias. 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 316 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 
N.° de catálogo : CB-C0-95-346-PT-C 
ISBN 92-77-91199-9 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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