Parecer do Comité Económico e Social sobre a "Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 1696/71 que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo"

(2001/C 193/09)

Em 22 de Dezembro de 2000, o Conselho decidiu, nos termos dos artigos 36.o e 37.o do Tratado CE, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada.

A Secção de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 30 de Março de 2001, sendo relator A. Kienle.

Na 381.a reunião plenária de 25 e 26 de Abril de 2001 (sessão de 25 de Abril), o Comité Económico e Social adoptou, por 61 votos a favor e uma abstenção, o presente parecer.

1. Antecedentes

1.1. O lúpulo é a alma da cerveja, segundo um provérbio. O lúpulo (humulus lupulus) é uma planta trepadeira, cujos frutos (cones de lúpulo) contêm a substância amarga lupulina, que é, a par do malte, da levedura e da água, um elemento essencial para o fabrico da cerveja. A parte do lúpulo nos custos de produção da cerveja não excede, contudo, os 0,3 %.

1.2. O lúpulo é hoje cultivado em 8 Estados-Membros da União Europeia e constitui tradicionalmente uma forte cultura de exportação, orientada para o mercado mundial. A área total de cultivo é de aproximadamente 22700 hectares, a que corresponde uma produção de cerca de 35000 toneladas de cones de lúpulo. Da produção mundial total - cerca de 94000 toneladas - 37 % cabem à União Europeia.

1.3. A cultura do lúpulo requer um nível de investimento e um volume de trabalho elevados.

1.4. A comercialização do lúpulo processa-se, na sua maior parte, através de contratos a 5 anos, que têm em vista reduzir os consideráveis riscos de mercado. As associações de produtores de todos os países cultivadores têm um papel importante nos esforços tendentes a uma melhoria constante da qualidade, orientada para o mercado.

1.5. Prossegue a tendência para a concentração na indústria cervejeira. Ao nível mundial, dois terços da produção de cerveja são assegurados por 30 empresas ou grupos empresariais.

1.6. A organização comum de mercado no sector do lúpulo foi estabelecida em 1971. A participação do orçamento comunitário reduziu-se, entre 1997 e 2000, de 13 milhões para 12,4 milhões de euros.

2. Síntese da proposta da Comissão

2.1. No artigo 12.o, n.o 5, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1696/71 que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo, a ajuda à produção era fixada em 480 euros por hectare para as colheitas de 1996 a 2000. A Comissão propõe agora prorrogar o montante desta ajuda por dois anos.

3. Observações

3.1. O Comité concorda com a avaliação da Comissão e das associações de cultivadores de todos os países produtores de lúpulo de que o programa de ajuda a 5 anos teve uma influência francamente positiva na melhoria da qualidade e na reconversão de variedades, contribuindo, assim, globalmente para a estabilização da produção de lúpulo na UE.

3.2. Verifica-se igualmente que as medidas especiais de pousio ou arranque definitivo aplicadas por, respectivamente, quatro e cinco países se inserem bem, neste caso, na organização de mercado.

3.3. É de admitir que o processo de concentração da indústria cervejeira e do comércio de lúpulo ao nível mundial irá prosseguir, ao passo que a produção de lúpulo continua a ser assegurada, não obstante as alterações estruturais, por unidades comparativamente reduzidas.

3.4. Pensa o Comité que, no futuro, dados os grandes riscos inerentes ao cultivo e à comercialização, associados a novas reconversões de variedades, continuará a predominar um sistema de produção por contratos concluídos antecipadamente e a longo prazo, em regra 5 anos.

3.5. O Comité reconhece que os agrupamentos de produtores beneficiários de apoio tiveram, nos últimos cinco anos, um papel essencial na melhoria da produção de lúpulo em termos de qualidade, protecção das plantas, comercialização e logística, promovendo notavelmente a competitividade do lúpulo europeu no mercado mundial. Importa que esta actividade prossiga com vista a garantir uma produção sustentável e duradoura do lúpulo em regime de contrato.

3.6. Os produtores e os seus agrupamentos estão perante uma forte concentração quer da indústria cervejeira internacional quer do comércio mundial de lúpulo. O comércio de lúpulo concentrou-se, nos últimos quatro anos, em dois grandes grupos que controlam, respectivamente, 40 % e 30 % do volume total do comércio mundial.

3.7. Para permitir enfrentar com êxito os riscos específicos e satisfazer as exigências de qualidade da cultura do lúpulo e, ao mesmo tempo, garantir aos parceiros contratuais da indústria cervejeira mundial a segurança de fornecimento do lúpulo da UE, considera o Comité conveniente uma recondução do montante da ajuda por um período de 5 anos.

Bruxelas, 25 de Abril de 2001.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs