COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS

Contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento de 2021

(2022/C 400/01)

ÍNDICE

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS 2

EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FED 3

FUNDOS GERIDOS PELA COMISSÃO EUROPEIA 8

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 10

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE CONSOLIDADAS NO FED 52

INFORMAÇÕES CONTEXTUAIS SOBRE O FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE 53

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO DA UE PARA ÁFRICA 2021 60

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DO FED E DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE 68

RELATÓRIO DO FED SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA 73

RELATÓRIO ANUAL DE EXECUÇÃO — FUNDOS GERIDOS PELO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO 99

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS

As contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento do exercício de 2021 foram elaboradas em conformidade com o título X do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento e com os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos nas notas das demonstrações financeiras.

Confirmo a minha responsabilidade pela elaboração e apresentação das contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento.

Obtive do gestor orçamental e do BEI, que garantiram a sua fiabilidade, todas as informações necessárias para a elaboração das contas que apresentam o ativo e o passivo do Fundo Europeu de Desenvolvimento e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas, que disponho de garantias razoáveis de que as contas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento em relação a todos os aspetos relevantes.

Rosa ALDEA BUSQUETS Contabilista

EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FED

1. CONTEXTO

A União Europeia (a seguir designada por «UE») mantém relações de cooperação com um grande número de países em desenvolvimento. O principal objetivo consiste em promover o desenvolvimento económico, social e ambiental, tendo como meta fundamental reduzir e erradicar a pobreza no longo prazo, através da prestação de ajuda ao desenvolvimento e de assistência técnica aos países beneficiários. A fim de atingir este objetivo, a UE define, juntamente com os países parceiros, estratégias de cooperação e mobiliza recursos financeiros para a sua execução. Estes recursos da UE afetados à cooperação para o desenvolvimento são provenientes de três fontes:

— Orçamento da UE;

— Fundo Europeu de Desenvolvimento;

— Banco Europeu de Investimento.

Até 2021, o Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado por «FED») era o principal instrumento de apoio à cooperação para o desenvolvimento aos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (a seguir designados por «ACP»), bem como aos países e territórios ultramarinos (a seguir designados por «PTU»).

O FED não é financiado pelo orçamento da UE. É elaborado através de um acordo interno entre os representantes dos Estados-Membros no âmbito do Conselho, sendo gerido por um comité específico. A Comissão Europeia (a seguir designada por «Comissão») é responsável pela execução financeira das operações realizadas com os recursos do FED. O Banco Europeu de investimento (a seguir designado por «BEI») gere a Facilidade de Investimento.

Cada FED é concluído para um período de cerca de cinco anos e regido pelo seu próprio regulamento financeiro, que exige a elaboração de demonstrações financeiras específicas. Além disso, estas demonstrações financeiras são apresentadas de forma agregada por forma a proporcionar uma visão global da situação financeira dos recursos pelos quais a Comissão é responsável.

O Acordo Interno que institui o 11.o FED foi assinado pelos Estados-Membros participantes, reunidos no Conselho em junho de 2013 (1). Entrou em vigor em 1 de março de 2015.

Em 2018, o Conselho adotou o Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o FED (2), tendo este novo texto revogado o regulamento anterior, aplicável às operações financiadas a partir de FED anteriores, sem prejuízo dos compromissos jurídicos existentes. O referido regulamento não se aplica à Facilidade de Investimento no âmbito de FED anteriores.

No quadro do Acordo de Parceria ACP-UE, foi criada a Facilidade de Investimento, gerida pelo BEI e utilizada para apoiar o desenvolvimento do setor privado nos Estados ACP, através do financiamento essencialmente, mas não exclusivamente, de investimentos privados. A Facilidade foi concebida como fundo renovável, de modo a que os reembolsos dos empréstimos possam ser reinvestidos noutras operações, resultando assim numa facilidade que se renova a si própria e que é financeiramente independente. Dado que a Facilidade de Investimento não é gerida pela Comissão, não é consolidada na primeira parte das contas anuais — as demonstrações financeiras do FED e o respetivo relatório sobre a execução financeira. As demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento são incluídas como uma componente separada das contas anuais (parte II), a fim de fornecer uma imagem completa da ajuda ao desenvolvimento do FED.

2. COMO É FINANCIADO O FED?

O Conselho de 2 de dezembro de 2013 adotou o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3). Nesse contexto, foi decidido que a cooperação geográfica com os países ACP não seria integrada no orçamento da UE, mas continuaria a ser financiada pelo FED intergovernamental existente.

O orçamento da UE reporta-se ao período de um ano e, de acordo com o princípio orçamental da anualidade, as despesas e receitas são planeadas e autorizadas para um ano. Contrariamente ao que acontece no orçamento da UE, o FED é um fundo que opera com base na plurianualidade. Cada FED cria um fundo global para pôr em prática a cooperação para o desenvolvimento durante um período de habitualmente cinco anos. Dado que os recursos são afetados numa base plurianual, os fundos afetados podem ser utilizados durante o período abrangido pelo FED. O facto de o período orçamental do FED não coincidir com o ano é salientado nos relatórios orçamentais, em que a execução orçamental dos FED é avaliada tendo em conta a totalidade dos fundos.

Os recursos do FED são contribuições ad hoc dos Estados-Membros da UE. Aproximadamente de cinco em cinco anos, os representantes dos Estados-Membros reuniram-se a nível intergovernamental e decidiram a quantia global a afetar ao Fundo e a supervisão da sua aplicação.

A Comissão gere o Fundo, em conformidade com a política da União em matéria de cooperação para o desenvolvimento. Dado que, paralelamente à política da União, os Estados-Membros têm as suas próprias políticas de desenvolvimento e de ajuda, é necessário coordenar as políticas dos Estados-Membros com as da União, a fim de garantir a sua complementaridade.

Além das contribuições acima referidas — é também possível que os Estados-Membros participem em acordos de cofinanciamento ou disponibilizem contribuições financeiras para o FED a título voluntário.

3. ATIVIDADES DO FED APÓS 31 DE DEZEMBRO DE 2020

O 11.o FED atingiu a sua fase final com a entrada em vigor da cláusula de caducidade em 31 de dezembro de 2020. Esta cláusula fixa uma data-limite para as autorizações, o que implica que, a partir de 2021, não podem ser assinadas quaisquer novas convenções de financiamento no quadro do 11.o FED. No entanto, os contratos específicos para as convenções de financiamento existentes continuarão a ser assinados até 31 de dezembro de 2023 (e, posteriormente, relativamente à auditoria e a avaliação). Além disso, a execução dos projetos em curso em curso financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento prosseguirá até à sua conclusão final.

No contexto do novo quadro financeiro plurianual 2021-2027, a cooperação da UE com os países ACP está integrada no Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global. Do mesmo modo, a cooperação com os PTU é agora abrangida pela Decisão de Associação Ultramarina. Isto significa que, embora, até 2021, os programas do FED tenham sido financiados pelas contribuições voluntárias dos Estados-Membros da UE, a partir de 2021 os programas de desenvolvimento serão financiados através do orçamento da UE. Tal implica igualmente que o financiamento de programas de desenvolvimento está sujeito à autorização do Parlamento Europeu e que as operações têm de cumprir os regulamentos financeiros da UE da mesma forma que os outros programas financiados da UE.

4. RELATÓRIOS DE FINAL DE EXERCÍCIO

4.1. CONTAS ANUAIS

Em conformidade com o artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro aplicável ao FED, as demonstrações financeiras do FED são elaboradas com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS -International Public Sector Accounting Standards). Estas regras de contabilidade adotadas pelo contabilista da Comissão são aplicadas por todas as instituições europeias e organismos da UE, a fim de se estabelecer um conjunto uniforme de regras para a contabilidade, avaliação e prestação de contas, com vista a harmonizar o procedimento de elaboração das demonstrações financeiras. As regras de contabilidade da UE são também aplicadas pelo FED, tendo em conta a natureza específica das suas atividades.

A elaboração das contas anuais do FED é confiada ao contabilista da Comissão, que é o contabilista do FED e assegura que as contas anuais do FED apresentem uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira do FED.

As contas anuais são apresentadas da seguinte forma:

Parte I: Fundos geridos pela Comissão

i) Demonstrações financeiras e notas explicativas do FED

ii) Demonstrações financeiras dos fundos fiduciários da UE consolidadas no FED

iii) Demonstrações financeiras consolidadas do FED e dos fundos fiduciários da UE

iv) Relatório sobre a execução financeira do FED

Parte II: Relatório anual de execução — fundos geridos pelo BEI

i) Demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento

A parte «Demonstrações financeiras dos fundos fiduciários europeus consolidadas no FED» abrange as demonstrações financeiras dos dois fundos fiduciários criados no âmbito do FED: O Fundo Fiduciário Bêkou da UE (ver a secção «Demonstrações financeiras do Fundo Fiduciário Bêkou da UE») e o Fundo Fiduciário da UE para África (ver secção «Demonstrações financeiras do Fundo Fiduciário da UE para África»). As demonstrações financeiras dos fundos fiduciários são elaboradas sob a responsabilidade do contabilista da Comissão e sujeitas à auditoria externa realizada por uma empresa privada de auditoria. Os valores dos fundos fiduciários incluídos nestas contas anuais são provisórios.

As contas anuais do FED devem ser adotadas pela Comissão até 31 de julho do ano seguinte à data do balanço e apresentadas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para quitação.

5. AUDITORIA E QUITAÇÃO

5.1. AUDITORIA

As contas anuais do FED são auditadas pelo seu auditor externo, o Tribunal de Contas Europeu (a seguir designado por «TCE»), que elabora um relatório anual destinado ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

5.2. QUITAÇÃO

A quitação constitui o controlo final da execução financeira dos recursos do FED relativamente a um dado exercício financeiro. Na sequência da auditoria e finalização das contas anuais, compete ao Conselho recomendar e, seguidamente, ao Parlamento Europeu decidir se é concedida quitação da execução financeira dos recursos do FED à Comissão relativamente a um dado exercício financeiro. Esta decisão baseia-se no exame das contas, no relatório anual do TCE (que inclui uma declaração de fiabilidade oficial) e nas respostas da Comissão às perguntas e outros pedidos de informação da autoridade de quitação.

DESTAQUES DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE 2021

Montante líquido, apenas os 10.o e 11.o FED

Execução orçamental

O ano de 2021 foi marcado por dois eventos. 2021 foi o primeiro ano após a cláusula de caducidade do 11.o FED, que passou a produzir efeitos a partir de 31 de dezembro de 2020. Por conseguinte, em 2021, não houve novas autorizações globais de projetos no âmbito do 11.o FED. Além disso, em 2021, a execução financeira do 10.o e do 11.o FED relativa aos contratos (autorizações individuais: 2 118 milhões de euros) e pagamentos (3 393 milhões de euros) foi afetada pela crise prolongada da COVID-19.

O montante total dos pagamentos brutos relativos a todos os FED (3 435 milhões de euros) representa 91 % do objetivo de 3 763 milhões de euros comunicado aos Estados-Membros. Devido à situação prolongada surgida com a COVID-19, 50 % das delegações na África Subsariana não atingiram o seu objetivo mínimo previsto dos pagamentos (90 %). O mais notável foi Madagáscar, que encerrou quase totalmente as suas fronteiras, o que dificultou muito a continuação da execução como inicialmente previsto; o Chade e a Gâmbia devido à suspensão ou atraso da execução; a Etiópia, a Guiné Conacri e o Mali, onde as crises políticas afetaram gravemente as operações, com um impacto importante nos pagamentos previstos de apoio orçamental. As restrições relacionadas com a COVID afetaram igualmente a aplicação no Pacífico e nas Caraíbas. Nas Fiji e no Haiti, os efeitos colaterais negativos decorrentes da deterioração da situação económica, social e política tiveram um impacto devastador nos projetos de infraestruturas.

Impacto das atividades nas demonstrações financeiras

Nas demonstrações financeiras, o impacto das referidas atividades é mais visível quando se analisa o seguinte:

— Pré-financiamentos (ver nota 2.2): uma diminuição de 101 milhões de euros, em grande medida em resultado de menos adiantamentos pagos devido à diminuição do número de contratos assinados (3 670 milhões de euros em 2020 contra 2 118 milhões de euros em 2021). Esta diminuição deveu-se principalmente aos desafios enfrentados no contexto da atual pandemia de COVID-19 e das crises geopolíticas. Consequentemente, «caixa e equivalentes de caixa» aumentou 266 milhões de euros em resultado desta diminuição significativa dos pré-financiamentos e de outros pagamentos (ver nota 2.5);

— O número significativamente inferior de contratos em aberto no final de 2021, causado tanto pela redução do FED como pelo impacto adverso das atuais crises da COVID-19 e geopolítica na assinatura de novos contratos, resultou numa diminuição substancial dos encargos acrescidos de 519 milhões de euros (ver nota 2.8).

— Despesas dos instrumentos de ajuda (ver nota 3.3): uma diminuição global das despesas dos instrumentos de ajuda de 1 743 milhões de euros corresponde a um efeito combinado. Por um lado, as condições difíceis relacionadas com a pandemia de COVID-19 e a situação geopolítica instável em vários países dificultaram a execução das atividades do FED em 2021. Ao mesmo tempo, a diminuição das atividades no âmbito do 10.o FED e dos FED anteriores está em consonância com a redução desses FED, resultando num menor número de contratos em aberto no âmbito destes FED.

Impacto das alterações na RCE 11 nas demonstrações financeiras

Em 1 de janeiro de 2021, em resultado de alterações na regra contabilística da UE n.o 11 (ver nota 1 sobre as políticas contabilísticas), os ativos financeiros do FED foram reclassificados de ativos financeiros disponíveis para venda para ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice. Em ambos os casos, os ativos financeiros são mensurados pelo justo valor: as quantias escrituradas são assim comparáveis. O montante correspondente da reserva de justo valor foi transferido para o excedente/défice acumulado. Esta reclassificação não teve qualquer impacto nos ativos líquidos do FED (ver demonstração de variações do ativo líquido).

FUNDOS GERIDOS PELA COMISSÃO EUROPEIA

ÍNDICE

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 10

BALANÇO DO FED 11

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DO FED 12

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO FED 13

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO DO FED 14

BALANÇO POR FED 15

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS POR FED 17

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO POR FED 18

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 21

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE CONSOLIDADAS NO FED 52

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE DE 2021 53

BALANÇO 58

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS 59

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 59

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO DA UE PARA ÁFRICA 2021 60

BALANÇO 66

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS 67

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 67

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DO FED E DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE 68

BALANÇO CONSOLIDADO 69

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS FINANCEIROS 70

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS FLUXOS DE CAIXA 71

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DAS VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO 72

RELATÓRIO DO FED SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA 73

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED (4)

BALANÇO DO FED

(em milhões de euros) Nota 31.12.2021 31.12.2020 ATIVOS NÃO CORRENTES Ativos financeiros 2.1 39 33 Pré-financiamentos 2.2 671 870 Contribuições do fundo fiduciário 2.3 382 394 Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta 4 3 1 096 1 300 ATIVOS CORRENTES Pré-financiamentos 2.2 1 453 1 355 Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 2.4 35 140 Caixa e equivalentes de caixa 2.5 994 728 2 481 2 223 ATIVO TOTAL 3 577 3 523 PASSIVO NÃO CORRENTE Passivos financeiros 2.6 (7) (2) (7) (2) PASSIVO CORRENTE Contas a pagar 2.7 (501) (615) Encargos acrescidos 2.8 (1 008 ) (1 527 ) (1 509 ) (2 143 ) PASSIVO TOTAL (1 516 ) (2 145 ) ATIVO LÍQUIDO 2 061 1 379 FUNDOS E RESERVAS Reserva de justo valor 2.9 — (5) Capital dos fundos mobilizado — FED ativos 2.10 62 643 58 986 Capital mobilizado de FED encerrados transitado 2.10 2 252 2 252 Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores (59 860 ) (55 111 ) Resultados económicos do exercício (2 974 ) (4 744 ) ATIVO LÍQUIDO 2 061 1 379





DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DO FED

(em milhões de euros) Nota 2021 2020 RECEITAS Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta 3.1 Atividades de recuperação 27 92 27 92 Receitas provenientes de operações com contrapartida direta 3.2 Receitas financeiras (26) 6 Outras receitas 74 37 48 43 Receitas totais 75 135 DESPESAS Instrumentos de ajuda 3.3 (2 864 ) (4 607 ) Despesas relativas ao cofinanciamento 3.4 (19) (53) Custos de financiamento 3.5 (20) (21) Outras despesas 3.6 (145) (197) Despesas totais (3 049 ) (4 878 ) RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO (2 974 ) (4 744 )





DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO FED

(em milhões de euros) Nota 2021 2020 Resultados económicos do exercício (2 974 ) (4 744 ) Atividades operacionais Aumento de capital — contribuições (líquidas) 3 657 4 177 (Aumento)/diminuição das contribuições dos fundos fiduciários 12 (127) (Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos 101 (29) (Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 105 (17) Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros 5 (17) Aumento/(diminuição) das contas a pagar (114) 99 Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas (519) 209 Outros movimentos não caixa — (3) Atividades de investimento (Aumento)/diminuição dos ativos financeiros não derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice (*1) (7) 2 FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS 266 (452) Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa 266 (451) Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 2.5 728 1 179 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 2.5 994 728





DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO DO FED

(em milhões de euros) Capital dos fundos — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas acumuladas (D) Capital mobilizado dos fundos transitado de FED encerrados (E) Reserva de justo valor (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2019 73 264 18 455 54 809 (55 111 ) 2 252 (2) 1 948 Movimentos pelo justo valor (3) (3) Aumento de capital — contribuições (223) (4 400 ) 4 177 — — 4 177 Resultados económicos do exercício — — — (4 744 ) — (4 744 ) SALDO EM 31.12.2020 73 041 14 055 58 986 (59 854 ) 2 252 (5) 1 379 Impacto da RCE 11 revista (5) 5 — SALDO EM 1.1.2021 73 041 14 055 58 986 (59 860 ) 2 252 — 1 379 Aumento de capital — contribuições (43) (3 700 ) 3 657 — — 3 657 Resultados económicos do exercício — — — (2 974 ) — (2 974 ) SALDO EM 31.12.2021 72 998 10 355 62 643 (62 834 ) 2 252 — 2 061





BALANÇO POR FED

(em milhões de euros) 31.12.2021 31.12.2020 Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total ATIVOS NÃO CORRENTES Ativos financeiros 2.1 — — (2) 41 39 — — (2) 35 33 Pré-financiamentos 2.2 — — 219 452 671 — 3 292 575 870 Contribuições do fundo fiduciário 2.3 — 31 9 341 382 — 29 9 355 394 Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta — — — 4 4 — — — 3 3 — 31 226 839 1 096 — 33 299 969 1 300 ATIVOS CORRENTES Pré-financiamentos 2.2 — 14 353 1 085 1 453 0 9 341 1 005 1 355 Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 2.4 180 (314) 1 296 (1 127 ) 35 181 (177) 1 723 (1 586 ) 140 Contas entre os FED 181 (316) 1 279 (1 144 ) — 181 (246) 1 663 (1 598 ) — Caixa e equivalentes de caixa 2.5 — — — 994 994 — — — 728 728 361 (615) 2 928 (192) 2 481 362 (414) 3 726 (1 451 ) 2 223 ATIVO TOTAL 361 (584) 3 154 646 3 577 362 (381) 4 025 (483) 3 523 PASSIVO NÃO CORRENTE Passivos financeiros 2.6 — — — (7) (7) — — — (2) (2) — — — (7) (7) — — — (2) (2) PASSIVO CORRENTE Contas a pagar 2.7 — (0) (27) (473) (501) — (1) (62) (554) (615) Encargos acrescidos 2.8 — (6) (110) (892) (1 008 ) — (67) (217) (1 244 ) (1 527 ) — (6) (138) (1 365 ) (1 509 ) — (67) (279) (1 798 ) (2 143 ) PASSIVO TOTAL — (6) (138) (1 372 ) (1 516 ) — (67) (279) (1 800 ) (2 145 ) ATIVO LÍQUIDO 361 (591) 3 016 (725) 2 061 362 (448) 3 747 (2 282 ) 1 379 Reservas de justo valor 2.9 — — — — — — — (2) (4) (5) Capital dos fundos mobilizado — FED ativos 2.10 12 164 10 492 20 960 19 027 62 643 12 164 10 535 20 960 15 327 58 986 Capital mobilizado de FED encerrados transitado 2.10 627 1 625 — — 2 252 627 1 625 — — 2 252 Transferências de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos 2.10 (2 512 ) 2 018 101 394 — (2 512 ) 2 041 188 283 — Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores (10 098 ) (14 404 ) (19 065 ) (16 293 ) (59 860 ) (10 098 ) (14 440 ) (18 606 ) (11 966 ) (55 111 ) Resultados económicos do exercício (1) (6) (260) (2 708 ) (2 974 ) — 36 (457) (4 324 ) (4 744 ) ATIVO LÍQUIDO 180 (274) 1 737 419 2 061 181 (203) 2 084 (683) 1 379





DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS POR FED

(em milhões de euros) 2021 2020 Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total RECEITAS Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta 3.1 Atividades de recuperação — — 1 26 27 (1) 5 69 19 92 — — 1 26 27 (1) 5 69 19 92 Receitas provenientes de operações com contrapartida direta 3.2 Receitas financeiras — 0 (22) (4) (26) — 5 1 1 6 Outras receitas — 5 14 55 74 — 5 18 13 37 — 5 (8) 51 48 — 10 19 13 43 Receitas totais — 5 (7) 78 75 (1) 15 88 32 135 DESPESAS Instrumentos de ajuda 3.3 — (7) (214) (2 644 ) (2 864 ) — 34 (462) (4 179 ) (4 607 ) Despesas relativas ao cofinanciamento 3.4 — — — (19) (19) — — (41) (12) (53) Custos de financiamento 3.5 — 7 (23) (3) (20) 1 (3) (16) (4) (21) Outras despesas 3.6 — (11) (16) (119) (145) — (9) (25) (162) (197) Despesas totais — (12) (252) (2 785 ) (3 049 ) 1 21 (545) (4 356 ) (4 878 ) RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO — (8) (259) (2 708 ) (2 974 ) — 36 (457) (4 324 ) (4 744 )

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO POR FED

(em milhões de euros) Oitavo FED Capital dos fundos — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas acumuladas (D) Capital mobilizado dos fundos transitado de FED encerrados (E) Transferências de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2019 12 164 — 12 164 (10 098 ) 627 (2 510 ) 183 Transferências para o/do 10.o FED — (2) (2) SALDO EM 31.12.2020 12 164 — 12 164 (10 098 ) 627 (2 512 ) 181 Transferências para o/do 10.o FED — — — SALDO EM 31.12.2021 12 164 — 12 164 (10 098 ) 627 (2 512 ) 181





(em milhões de euros) Nono FED Capital dos fundos — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas acumuladas (D) Capital mobilizado dos fundos transitado de FED encerrados (E) Transferências de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2019 10 773 15 10 758 (14 440 ) 1 625 2 109 53 Transferências para o/do 10.o FED — — — Transferências para o/do 10.o FED — (69) (69) Restituições aos Estados-Membros (223) (223) (223) Resultados económicos do exercício — — SALDO EM 31.12.2020 10 550 15 10 535 (14 440 ) 1 625 2 041 (203) Aumento de capital — contribuições — — — Transferências para o/do 10.o FED — (23) (23) Restituições aos Estados-Membros (43) (43) (43) Resultados económicos do exercício — (6) — (6) SALDO EM 31.12.2021 10 507 15 10 492 (14 410 ) 1 625 2 018 (274)





(em milhões de euros) 10.o FED Capital dos fundos — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas acumuladas (D) Capital mobilizado dos fundos transitado de FED encerrados (E) Reserva de justo valor (G) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2019 20 960 — 20 960 (18 606 ) 265 2 618 Transferências para os/dos oitavo e nono FED — 71 71 Transferências para o/do 11.o FED — (147) (147) Resultados económicos do exercício — (457) (457) SALDO EM 31.12.2020 20 960 — 20 960 (19 063 ) 188 (2) 2 084 Impacto da RCE 11 revista (2) 2 — SALDO EM 1.1.2020 20 960 — 20 960 (19 065 ) 188 — 2 084 Transferências para os/dos oitavo e nono FED — 23 23 Transferências para o/do 11.o FED — (110) (110) Resultados económicos do exercício — (260) (260) SALDO EM 31.12.2021 20 960 — 20 960 (19 324 ) 101 — 1 737





(em milhões de euros) 11.o FED Capital dos fundos — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas acumuladas (D) Transferências de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos (F) Reserva de justo valor (G) Total do ativo líquido (C)+(D)+(E)+(F)+(G) SALDO EM 31.12.2019 29 367 18 440 10 927 (11 966 ) 136 (2) (905) Movimentos pelo justo valor — (2) (2) Aumento de capital — contribuições (4 400 ) 4 400 147 4 547 Resultados económicos do exercício — (4 324 ) — (4 324 ) SALDO EM 31.12.2020 29 367 14 040 15 327 (16 290 ) 283 (4) (683) Impacto da RCE 11 revista (4) 4 — SALDO EM 1.1.2020 29 367 14 040 15 327 (16 294 ) 283 — (683) Aumento de capital — contribuições (3 700 ) 3 700 110 3 810 Resultados económicos do exercício — (2 708 ) — (2 708 ) SALDO EM 31.12.2021 29 367 10 340 19 027 (19 002 ) 394 — 419

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED (5)

1. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS

1.1. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objetivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à posição financeira, desempenho e fluxos de caixa de uma entidade que possam ser úteis a um grande número de partes interessadas.

As considerações gerais (ou princípios contabilísticos) a seguir para a elaboração das demonstrações financeiras estão estabelecidas na regra contabilística da UE n.o 1 «Demonstrações Financeiras» e são idênticas às descritas na norma IPSAS 1, ou seja: apresentação apropriada, aplicação de regras de contabilidade de exercício, princípio de continuidade, coerência de apresentação, relevância, agregação, compensação e informações comparativas. As características qualitativas do relato financeiro são a relevância, a representação fiel (fiabilidade), a compreensão, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

1.2. BASE DE ELABORAÇÃO

1.2.1. Período de relato

As demonstrações financeiras são apresentadas anualmente. O exercício financeiro começa em 1 de janeiro e termina em 31 de dezembro.

1.2.2. Moeda e bases da conversão cambial

As contas anuais são apresentadas em milhões de eurosos, sendo o euro a moeda funcional da UE. As operações em divisas estrangeiras são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das operações. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da liquidação das operações em moeda estrangeira e da conversão dos ativos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Aplicam-se diferentes métodos de conversão aos ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis, os quais mantêm o seu valor em euros à taxa vigente à data da aquisição.

Os saldos de final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio do Banco Central Europeu (BCE) em vigor em 31 de dezembro.

Taxas de câmbio do euro

Divisa 31.12.2021 31.12.2020 Divisa 31.12.2021 31.12.2020 BGN 1,9558 1,9558 PLN 4,5969 4,5597 CZK 26,8580 26,2420 RON 4,9490 4,8683 DKK 7,4364 7,4409 SEK 10,2503 10,0343 GBP 0,84028 0,8990 CHF 1,0331 1,0802 HRK 7,5156 7,5519 JPY 130,3800 126,4900 HUF 369,1900 363,8900 USD 1,1326 1,2271

1.2.3. Utilização de estimativas

Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base nas informações disponíveis mais fiáveis. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem: quantias para passivos relativos a benefícios de empregado, risco financeiro de contas a receber e quantias divulgadas nas notas relativas a instrumentos financeiros, provisão para imparidades relativamente a ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado e a passivos relativos a contratos de garantia financeira, receitas e encargos acrescidos, provisões, grau de imparidade de ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis, valor realizável líquido de inventários, ativos e passivos contingentes. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.

O uso de estimativas razoáveis é uma parte essencial da elaboração das demonstrações financeiras, não comprometendo a sua fiabilidade. Uma estimativa pode necessitar de revisão se ocorrerem alterações nas circunstâncias em que a estimativa se baseou ou em consequência de novas informações ou de mais experiência. Dada a sua natureza, a revisão de uma estimativa não se relaciona com períodos anteriores e não é a correção de um erro. O efeito de uma alteração numa estimativa contabilística deve ser reconhecido no excedente ou no défice dos períodos em que se tornar conhecido.

1.2.4. Aplicação das regras contabilísticas da União Europeia (RCE) novas e revistas

RCE revista em vigor relativamente aos períodos com início em ou após 1 de janeiro de 2021

Em 2020, o contabilista adotou a RCE 11 revista «Instrumentos Financeiros», que é de aplicação obrigatória desde 1 de janeiro de 2021. A RCE 11 revista baseia-se na nova IPSAS 41 «Instrumentos financeiros», na IPSAS 28 «Instrumentos financeiros: Apresentação» emendada e na IPSAS 30 «Instrumentos financeiros: Divulgações» emendada, emitidas em agosto de 2018. Estabelece os princípios de relato financeiro relativamente aos ativos financeiros e passivos financeiros. Em conformidade com as disposições transitórias da RCE 11 revista, a entidade contabiliza quaisquer alterações em relação à aplicação inicial, em 1 de janeiro de 2021. A RCE 11 revista não exige a reexpressão de períodos anteriores. Consequentemente, os ativos financeiros, passivos financeiros, contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e receitas/despesas com juros à data de 31 de dezembro de 2020 apresentados nas presentes contas foram contabilizados de acordo com as políticas contabilísticas, tal como indicado nas demonstrações financeiras de 2020 da entidade.

Alterações em relação à aplicação da RCE 11 revista

Novos princípios de classificação e mensuração de ativos financeiros

A RCE 11 revista introduz uma abordagem baseada em princípios relativamente à classificação dos ativos financeiros e exige a utilização de dois critérios: o modelo da entidade para a gestão dos seus ativos financeiros e as características dos fluxos de caixa contratuais desses ativos. Em função destes critérios, os ativos financeiros são classificados nas seguintes categorias: «ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado», «ativos financeiros mensurados pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio», ou «ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice».

A aplicação dos novos critérios levou à reclassificação de todos os investimentos em capitais próprios e títulos de dívida, passando de «disponíveis para venda» para «mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice». A reserva de justo valor correspondente foi reclassificada — no quadro de «Ativo líquido» — para excedente ou défice acumulado.

Novo modelo de imparidade

Enquanto o anterior modelo de imparidade se baseava em perdas incorridas, a RCE 11 revista introduziu um modelo de imparidade prospetivo baseado nas perdas de crédito esperadas ao longo da duração do ativo financeiro. As perdas de crédito esperadas têm em conta possíveis situações de incumprimento e a evolução da qualidade creditícia dos ativos financeiros. O novo modelo de imparidade aplica-se a todos os ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado ou mensurados pelo justo valor através de ativos líquidos, bem como aos compromissos de empréstimo e aos contratos de garantia financeira.

Contabilização das garantias financeiras

A RCE 11 revista exige a aplicação dos requisitos de contabilização das garantias financeiras a todos os contratos de garantia financeira. A mensuração dos passivos relativos à garantias financeiras baseia-se no justo valor da garantia no reconhecimento inicial e na evolução das perdas de crédito esperadas da carteira de dívidas garantidas.

1.3. BALANÇO

1.3.1. Ativos financeiros

Classificação no reconhecimento inicial

A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial. Com base no modelo de gestão e nas características dos fluxos de caixa contratuais dos ativos, os ativos financeiros podem ser classificados em três categorias: ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado, ativos financeiros mensurados pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio ou ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice.

i) Ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado

Os ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado são ativos financeiros não derivados que satisfazem duas condições: 1) A entidade detém-os a fim de obter os fluxos de caixa contratuais. 2) Em determinados dias, existem fluxos de caixa contratuais que são apenas pagamentos do capital e juros sobre o capital em dívida.

Esta categoria inclui:

— Caixa e equivalentes de caixa;

— Empréstimos (incluindo depósitos a prazo com prazo de vencimento inicial superior a três meses);

— Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta

Os ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado são incluídos nos ativos correntes, exceto os ativos com prazo de vencimento superior a 12 meses a contar da data de relato.

ii) Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio

Estes ativos financeiros não derivados têm fluxos de caixa contratuais que representam apenas o capital e os juros sobre o capital em dívida. Além disso, o modelo de gestão consiste em deter os ativos financeiros tanto para obter fluxos de caixa contratuais como para vender os ativos financeiros.

Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes, se se esperar que sejam realizados no prazo de 12 meses a contar da data de relato.

A entidade não detém tais ativos em 31 de dezembro de 2021.

iii) Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice

A entidade classifica os derivados e os investimentos em capital próprio como mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice porque os fluxos de caixa contratuais não representam apenas o capital e os juros sobre o capital em dívida.

Além disso, a entidade classifica os títulos de dívida que detém como mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice porque as carteiras de títulos de dívida são geridas e avaliadas com base no justo valor da carteira.

Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes, se se esperar que sejam realizados no prazo de 12 meses a contar da data de relato.

Reconhecimento e mensuração iniciais

As compras de ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice são reconhecidas na sua data de negociação — a data em que a entidade se compromete a comprar o ativo. Os equivalentes de caixa e os empréstimos são reconhecidos quando o dinheiro é depositado numa instituição financeira ou adiantado aos mutuários.

Os ativos financeiros são inicialmente mensurados pelo justo valor. Relativamente a todos os ativos financeiros não mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice, os custos de transação são adicionados ao justo valor no reconhecimento inicial. Relativamente a todos os ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice, os custos de transação são contabilizados na demonstração dos resultados financeiros.

O justo valor de um ativo financeiro no reconhecimento inicial é normalmente o preço de transação, a menos que a transação não tenha sido realizada em condições de plena concorrência, isto é, sem retribuição ou por retribuição nominal para fins das políticas públicas. Neste caso, a diferença entre o justo valor do instrumento financeiro e o preço de transação é uma componente sem contrapartida direta que é reconhecida como um gasto na demonstração dos resultados financeiros. Neste caso, o justo valor de um ativo financeiro é derivado de transações correntes de mercado de um instrumento diretamente equivalente. Se não existir um mercado ativo para o instrumento, o justo valor é derivado com base numa técnica de avaliação que utiliza dados disponíveis de mercados observáveis.

Mensuração subsequente

Os ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado são subsequentemente mensurados pelo custo amortizado utilizando o método do juro efetivo.

Os ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice são posteriormente mensurados pelo justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes de variações do justo valor (incluindo os decorrentes da conversão cambial e quaisquer juros obtidos) são incluídos na demonstração dos resultados financeiros no período em que surgem.

Justo valor na mensuração subsequente

O justo valor dos investimentos cotados em mercados ativos baseia-se nos preços de oferta correntes. Se o mercado de um ativo financeiro não for ativo (e para títulos não cotados e derivados comercializados no mercado de balcão), a UE afere o justo valor recorrendo a técnicas de avaliação. Estas incluem a utilização de transações recentes sem relacionamento entre as partes, a referência a outros instrumentos substancialmente idênticos, a análise dos fluxos de caixa descontados, a utilização de modelos de determinação de preços de opções e outras técnicas de avaliação geralmente utilizadas pelos intervenientes no mercado.

Os investimentos em fundos de capital de risco que não tenham um preço cotado num mercado ativo são avaliados pelo valor do ativo líquido atribuível, que é considerado equivalente ao seu justo valor.

Imparidade dos ativos financeiros

A UE reconhece e afere uma perda por imparidade relativamente às perdas de crédito esperadas em ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado e pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio.

A perda de crédito esperada é o valor atual da diferença entre os fluxos de caixa contratuais e os fluxos de caixa que a UE espera receber. As perdas de crédito esperadas têm em conta informações razoáveis e fundamentadas que estejam disponíveis sem custos ou esforços injustificados na data de relato.

Relativamente aos ativos mensurados pelo custo amortizado, a quantia escriturada do ativo é reduzida pela quantia da perda por imparidade que é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. Se, num período subsequente, a quantia da perda por imparidade diminuir, a perda por imparidade anteriormente reconhecida é revertida através da demonstração dos resultados financeiros.

a) Contas a receber

A entidade afere a perda por imparidade pela quantia de perdas de crédito esperadas ao longo da vigência, usando expedientes práticos (por exemplo, matriz de provisões).

b) Caixa e equivalentes de caixa

A entidade detém caixa e equivalentes de caixa em contas bancárias à ordem e a prazo até 3 meses. O numerário é detido em bancos com notações de risco muito elevadas, tendo assim probabilidades de incumprimento muito baixas. Tendo em conta a curta duração e as reduzidas probabilidades de incumprimento, as perdas de crédito esperadas de caixa e equivalentes de caixa são irrelevantes. Consequentemente, não é reconhecida qualquer provisão para imparidades relativamente a equivalentes de caixa.

c) Empréstimos

As perdas de crédito esperadas são mensuradas com base num modelo em três fases que tem em conta os eventos de incumprimento ponderados pela respetiva probabilidade durante o período de vigência do ativo financeiro e a evolução do risco de crédito desde a originação do ativo financeiro. Relativamente aos empréstimos, a originação é a data do compromisso irrevogável de empréstimo.

Se não houver um aumento significativo do risco de crédito desde a originação («fase 1»), a perda por imparidade é a perda de crédito esperada resultante de possíveis eventos de incumprimento nos próximos 12 meses a contar da data de relato («perdas de crédito esperadas num período de 12 meses»). Se houver um aumento significativo do risco de crédito desde a originação («fase 2») ou se houver provas objetivas de uma imparidade de crédito («fase 3»), a perda por imparidade é igual às perdas de crédito esperadas decorrentes de possíveis eventos de incumprimento ao longo de todo o período de vigência do ativo financeiro («perdas de crédito esperadas ao longo da vigência»).

Desreconhecimento

Os instrumentos financeiros são desreconhecidos quando expirarem os direitos a receber fluxos de caixa dos investimentos ou a entidade tiver transferido praticamente a totalidade dos riscos e vantagens associados à propriedade para outra parte. As vendas de ativos financeiros através de excedentes ou défices são reconhecidas na sua data de negociação.

1.3.2. Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento de fundos, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no contrato, decisão ou acordo específico ou no ato jurídico de base. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento à entidade. Assim, uma vez que a entidade mantém o controlo do pré-financiamento e tem direito a uma restituição para a parte não elegível, o montante é reconhecido como um ativo.

O pré-financiamento é inicialmente reconhecido no balanço quando o numerário é transferido para o beneficiário. É mensurado pelo montante da retribuição dada. Em períodos subsequentes, o pré-financiamento é avaliado pela quantia inicialmente reconhecida no balanço após a dedução das despesas elegíveis (incluindo os montantes estimados quando necessário) incorridas durante o período.

1.3.3. Contas a receber e quantias recuperáveis

As regras contabilísticas da UE exigem uma apresentação separada das operações com e sem contrapartida direta. Para distinguir as duas categorias, a expressão «conta a receber» é reservada para operações com contrapartida direta, ao passo que, para as «operações sem contrapartida direta», ou seja, quando a UE recebe um valor de outra entidade sem dar diretamente em troca um valor aproximadamente igual, é utilizada a expressão «quantias recuperáveis» (por exemplo, quantias recuperáveis dos Estados-Membros relacionadas com os recursos próprios).

As contas a receber relativas a operações com contrapartida direta correspondem à definição de instrumentos financeiros. A entidade classificou-os como ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado.

As quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta são escrituradas pelo justo valor à data de aquisição menos a redução de valor por imparidade. A redução por imparidade é apurada quando houver dados objetivos de que a entidade não poderá cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das quantias recuperáveis. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do ativo e a quantia recuperável. A quantia da redução é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros.

1.3.4. Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa são ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado e incluem dinheiro em caixa, depósitos detidos à vista ou a curto prazo junto de bancos e outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com prazos de vencimento iniciais iguais ou inferiores a três meses.

1.3.5. Contas a pagar

Nas contas a pagar são incluídos os montantes relacionados com operações com contrapartida direta, como a compra de bens e serviços, e com operações sem contrapartida direta, por exemplo, pedidos de pagamento de beneficiários, subvenções, outros financiamentos da UE ou pré-financiamentos recebidos (ver nota 1.4.1).

Caso sejam concedidos aos beneficiários subvenções ou outros financiamentos, os pedidos de pagamento são registados como contas a pagar pela quantia solicitada no momento em que o pedido é recebido. Após verificação e aceitação dos custos elegíveis, as contas a pagar são avaliadas pela quantia aceite e elegível.

As contas a pagar decorrentes da compra de bens e serviços são reconhecidas pela quantia inicial aquando da receção da fatura. As despesas correspondentes são contabilizadas quando os fornecimentos ou serviços são entregues ou prestados e aceites pela entidade.

1.3.6. Passivos financeiros

Os passivos financeiros são classificados como passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado, passivos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice ou passivos relativos a contratos de garantia financeira.

Os passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado são inicialmente reconhecidos pelo justo valor, incluindo os custos de transação incorridos e subsequentemente mensurados pelo custo amortizado utilizando o método do juro efetivo. São desreconhecidos da demonstração da posição financeira se e apenas se a obrigação for cumprida, dispensada, anulada ou caducada.

Os passivos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou do défice incluem derivados cujo justo valor é negativo. Quando o contrato de garantia exige que a entidade efetue pagamentos em resposta a variações dos preços dos instrumentos financeiros ou das taxas de câmbio, o contrato de garantia é um derivado. Seguem o mesmo tratamento contabilístico que os ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice.

A entidade reconhece um passivo relativo a contratos de garantia financeira quando celebra um contrato que exija efetuar pagamentos especificados para reembolsar o detentor da garantia por uma perda em que incorra pelo facto de um devedor especificado não efetuar o pagamento no momento devido de acordo com as condições iniciais ou modificadas de um instrumento de dívida. Os passivos relativos a contratos de garantia financeira são inicialmente reconhecidos pelo justo valor.

A mensuração subsequente depende da evolução da exposição ao risco de crédito da garantia financeira. Se não houver um aumento significativo do risco de crédito («fase 1»), os passivos relativos a garantias financeiras são mensurados pelo valor mais elevado entre as perdas de crédito esperadas de um período de 12 meses e a quantia inicialmente reconhecida menos, quando adequado, as amortizações acumuladas. Se houver um aumento significativo do risco de crédito («fase 2»), os passivos relativos a garantias financeiras são mensurados pelo valor mais elevado entre as perdas de crédito esperadas ao longo da vigência e a quantia inicialmente reconhecida menos, quando adequado, as amortizações acumuladas.

Os passivos financeiros são classificados como passivos não correntes, à exceção dos prazos de vencimento inferiores a 12 meses a contar da data do balanço. Os contratos de garantia financeira são classificados como passivos correntes, exceto se a entidade tiver um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante, pelo menos, doze meses após a data de relato.

1.3.7. Receitas e encargos acrescidos e diferidos

As operações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do exercício, quando ainda não tenha sido enviada uma fatura, mas o serviço tenha sido prestado, quando os fornecimentos tenham sido entregues pela entidade ou quando exista um acordo contratual (por exemplo, por referência a um contrato), deve ser reconhecida nas demonstrações financeiras uma receita acrescida. Em contrapartida, se, no final do ano, a fatura correspondente a serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues tiver já sido emitida, as receitas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico seguinte.

As despesas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é efetuado em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pelo contabilista. O objetivo é assegurar que as demonstrações financeiras proporcionem uma representação fiel dos fenómenos económicos e outros que pretendam representar. Por analogia, se o pagamento tiver sido feito antecipadamente por serviços ou bens que ainda não tenham sido recebidos, as despesas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico subsequente.

1.4. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

1.4.1. Receitas

As receitas incluem os fluxos brutos de benefícios económicos ou serviços potenciais recebidos e a receber pela entidade, que representam um aumento dos ativos líquidos, que não sejam aumentos relacionados com contribuições de proprietários.

Consoante a natureza das operações subjacentes à demonstração dos resultados financeiros, distinguem-se as receitas entre:

Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

As receitas de operações sem contrapartida direta são impostos e transferências, porque aquele que transfere fornece recursos à entidade beneficiária sem que esta forneça um valor aproximadamente igual diretamente em troca. As transferências são fluxos de benefícios económicos futuros ou potenciais serviços provenientes de operações sem contrapartida direta que não sejam impostos. Para as entidades da UE, as transferências incluem principalmente fundos recebidos da Comissão (por exemplo, subvenção compensadora para as agências tradicionais, subvenção de funcionamento para os acordos de delegação).

A entidade deve reconhecer um ativo no domínio das transferências quando a entidade controla os recursos como resultado de um acontecimento passado (a transferência) e espera receber benefícios económicos futuros ou potenciais serviços provenientes desses recursos, e quando o justo valor pode ser mensurado com fiabilidade. Um fluxo de recursos provenientes de uma operação sem contrapartida direta, reconhecidos como um ativo (isto é, numerário), também é reconhecido como receitas, exceto na medida em que a entidade tenha uma obrigação presente relativamente a essa transferência (condição), que deve ser satisfeita antes de as receitas poderem ser reconhecidas. Até a condição estar preenchida, as receitas são diferidas e reconhecidas como um passivo.

Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

As receitas da venda de bens e serviços são reconhecidas quando os principais riscos e as vantagens inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador. As receitas associadas a uma operação que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da operação, na data de relato.

a) Receitas e despesas de juros

As receitas e despesas com juros provenientes de ativos financeiros e passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros utilizando o método do juro efetivo. Trata-se de um método de cálculo do custo amortizado de um ativo ou passivo financeiro e de imputação das receitas ou despesas de juros durante o período relevante.

b) Receitas de dividendos

As receitas de dividendos e distribuições semelhantes são reconhecidas no momento em que é determinado o direito a receber o respetivo pagamento.

c) Receitas e despesas de ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice

Trata-se dos ganhos (receitas) e perdas (despesas) de justo valor decorrentes destes ativos financeiros, incluindo os decorrentes da conversão cambial. No que se refere aos ativos financeiros que vencem juros, tal inclui também os juros.

d) Receitas provenientes de contratos de garantia financeira

As receitas de contratos de garantia financeira (prémio de garantia) são reconhecidas ao longo do período em que a entidade pode compensar o titular do contrato de garantia financeira pela perda de crédito em que possa incorrer.

1.4.2. Despesas

As despesas são diminuições dos benefícios económicos ou dos serviços potenciais durante o período de relato sob a forma de saídas ou consumo de ativos ou assunção de passivos que resultem em diminuições dos ativos líquidos. Incluem as despesas de operações com contrapartida direta — e as despesas de operações sem contrapartida direta.

As despesas de operações com contrapartida direta, decorrentes da compra de bens e serviços, são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pela entidade. São avaliadas pelo montante da fatura inicial. Além disso, à data do balanço, as despesas relacionadas com o serviço prestado durante o período para o qual uma fatura ainda não foi recebida ou aceite, são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros.

As despesas de operações sem contrapartida direta referem-se a transferências para beneficiários, podendo ser de três tipos: créditos, transferências no quadro de convenções e subvenções discricionárias, contribuições e doações. As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos ou tenha sido assinado um acordo autorizando a transferência; será ainda necessário que os critérios de elegibilidade aplicáveis tenham sido respeitados pelo beneficiário; e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.

Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas, devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas, são estimadas e registadas como despesas do exercício.

1.5. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

1.5.1. Ativos contingentes

Um ativo contingente é um ativo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da entidade. Um ativo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

1.5.2. Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação potencial cuja existência somente será só confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo da entidade; Ou uma obrigação presente em que não seja provável que seja necessário um fluxo de saída de recursos correspondentes a benefícios económicos ou serviços potenciais para liquidar a obrigação.

Um passivo contingente surge também nas raras circunstâncias em que existe uma obrigação presente, não podendo ser mensurada com fiabilidade suficiente.

Os passivos contingentes não são reconhecidos nas contas. São divulgados a menos que seja remota a possibilidade de um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais.

1.6. CAPITAL DOS FUNDOS

Os Estados que são membros do FED contribuem para o Fundo relativamente à execução dos programas do FED, como previsto no Acordo Interno de cada FED. De acordo com a base jurídica aplicável, os pedidos de mobilização de capital, ou seja, os pedidos de financiamento de um determinado ano N, são decididos com base numa decisão do Conselho no ano N-1, sendo os fundos recebidos claramente afetados a períodos futuros específicos.

As contribuições cumprem os critérios de contribuição dos proprietários (RCE 1) e são, por conseguinte, tratadas como capital do fundo nas demonstrações financeiras do FED. O capital do fundo representa o montante total das contribuições a receber dos Estados membros do FED. Uma vez que o capital não mobilizado do fundo é deduzido abertamente do capital total do fundo (ver demonstração de variações do ativo líquido), apenas o capital mobilizado do fundo é reconhecido no balanço.

Uma vez que as contribuições acordadas são afetadas a períodos de relato específicos, invocando o FED o seu direito legal relativamente aos Estados membros do FED apenas nestes períodos, quaisquer montantes recebidos antecipadamente são reconhecidos como contribuições de capital diferidas em «contas a pagar» e não em «capital mobilizado».

1.7. COFINANCIAMENTO

As contribuições recebidas em regime de cofinanciamento cumprem os critérios das receitas de operações sem contrapartida direta sujeitas a condições, e são apresentadas como contas a pagar aos Estados-Membros, aos países terceiros e a outros. O FED é obrigado a utilizar as contribuições para prestar serviços a terceiros ou, caso contrário, é-lhe exigido que restitua os ativos (as contribuições recebidas). As contas a pagar pendentes relativas às convenções de cofinanciamento correspondem às contribuições a título de cofinanciamento recebidas depois de deduzidas as despesas incorridas com o projeto. O efeito sobre o ativo líquido é nulo.

As despesas relativas aos projetos objeto de cofinanciamento são reconhecidas à medida que são suportadas. O montante correspondente das contribuições é reconhecido como receitas operacionais e o efeito no resultado económico do exercício é nulo.

2. NOTAS AO BALANÇO

ATIVO

2.1. ATIVOS FINANCEIROS

Um ativo financeiro é qualquer ativo que seja:

a) Numerário;

b) Um instrumento de capital próprio de uma outra entidade;

c) Um direito contratual: de receber dinheiro ou outro ativo financeiro de outra entidade; ou de trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade em condições que sejam potencialmente favoráveis para a entidade; ou

d) Um contrato que será ou pode ser liquidado com base nos próprios instrumentos de capital próprio da entidade.

Os ativos financeiros são classificados segundo as seguintes categorias: ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice (ou por via dos resultados); empréstimos e contas a receber; investimentos detidos até ao vencimento; e ativos financeiros disponíveis para venda. A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada à data de cada balanço.

Os ativos financeiros do FED incluem ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice e empréstimos e são os seguintes:

(em milhões de euros) 31.12.2021 31.12.2020 Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice 38 — Ativos financeiros disponíveis para venda — 32 Empréstimos 1 1 Total 39 33

Os 38 milhões de euros de ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice dizem respeito a investimentos em capital próprio em duas áreas principais: Energias renováveis sustentáveis através do Climate Investor One, ElectriFI e GEEREF, e promoção do financiamento inclusivo dos pequenos agricultores e das PME rurais através do fundo ABC.

Um milhão de euros dizem inteiramente respeito a um empréstimo concedido à ElectriFI, uma facilidade de investimento que financia projetos em fase inicial e de pequena dimensão centrados no acesso e produção de eletricidade a partir de fontes de energia sustentáveis nos mercados emergentes. Tem um âmbito global, com especial destaque para a África Subsariana.

2.2. PRÉ-FINANCIAMENTOS

Muitos contratos preveem o pagamento de adiantamentos antes de ser dado início aos trabalhos, entregas de bens ou prestação de serviços. Nalguns casos, o calendário de pagamentos dos contratos prevê a realização de pagamentos com base na apresentação de relatórios sobre os progressos realizados. O pré-financiamento é normalmente pago na moeda do país ou território em que o projeto é executado.

A calendarização da utilização dos pré-financiamentos determina a sua classificação como pré-financiamento corrente ou não corrente. A utilização é definida pela convenção subjacente ao projeto. Todas as utilizações devidas no prazo de doze meses após a data de relato são indicadas como pré-financiamento corrente. Como muitos dos projetos do FED são essencialmente de longo prazo, é necessário que os respetivos adiantamentos estejam disponíveis por mais de um ano. Assim — estas quantias de pré-financiamento são indicadas como ativos não correntes.

(em milhões de euros) Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2021 31.12.2020 Pré-financiamentos não correntes 2.2.1 — — 219 452 671 870 Pré-financiamentos correntes 2.2.2 — 14 353 1 085 1 453 1 355 Total — 14 572 1 537 2 123 2 225

2021 constituiu o primeiro ano após a cláusula de caducidade do 11.o FED. Isto significa que, desde 1 de janeiro de 2021, não puderam ser concedidas novas autorizações globais. Além disso, a prolongada crise da COVID-19 tornou a execução cada vez mais difícil para várias delegações, em especial em Madagáscar, no Chade e na Gâmbia. Esta situação, associada a crises políticas noutros países, como a Etiópia, a Guiné Conacri e o Mali, conduziu a uma diminuição da assinatura de autorizações individuais e, por conseguinte, a uma diminuição dos pré-financiamentos no âmbito do 11.o FED, passando de 1 583 milhões de euros em 2020 para 1 537 milhões de euros em 2021.

A diminuição dos pré-financiamentos no quadro do 10.o FED, passando de 633 milhões de euros em 2020 para 572 milhões de euros em 2021, é uma consequência do ciclo de vida normal do FED. Em resultado do encerramento progressivo do 10.o FED, muitos contratos foram concluídos e encerrados. Consequentemente, o nível dos pagamentos de pré-financiamento efetuados aos beneficiários diminuiu, enquanto a compensação do pré-financiamento aumentou.

Em 2020, foi incluído no pré-financiamento corrente um montante de 3 milhões de euros, atualmente registados em contas a receber relativas a operações com contrapartida direta referentes a instrumentos financeiros.

2.2.1. Pré-financiamentos não correntes por modalidade de gestão

(em milhões de euros) 31.12.2021 31.12.2020 Gestão direta Executada por: Comissão 72 139 Agências de execução da UE 8 8 Delegações da UE 15 25 95 171 Gestão indireta Executada por: BEI e FEI 230 266 Organizações internacionais 278 343 Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 12 28 Organismos de direito público 40 49 Países terceiros 14 11 Organismos da UE e parcerias público-privadas 1 1 575 698 Total 671 870

2.2.2. Pré-financiamentos correntes

(em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2021 31.12.2020 Pré-financiamentos (brutos) — 24 970 4 717 5 711 5 097 Compensado através das operações de encerramento do exercício — (10) (617) (3 632 ) (4 258 ) (3 742 ) Total — 14 353 1 085 1 453 1 355

2.2.3. Pré-financiamentos correntes por modalidade de gestão

(em milhões de euros) 31.12.2021 31.12.2020 Gestão direta Executada por: Comissão 61 (40) Agências de execução da UE 11 14 Delegações da UE 159 206 231 180 Gestão indireta Executada por: BEI e FEI 160 224 Organizações internacionais 642 572 Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 109 73 Organismos de direito público 119 146 Países terceiros 190 155 Organismos da UE e parcerias público-privadas 1 4 1 221 1 175 Total 1 453 1 355

2.2.4. Garantias recebidas relativamente aos pré-financiamentos

São exigidas garantias para os pré-financiamentos, sendo aquelas liberadas quando é realizado o pagamento final no âmbito de um projeto.

(em milhões de euros) 31.12.2021 31.12.2020 Garantias de pré-financiamento 44 49

A maioria dos pré-financiamentos é paga no âmbito da modalidade de gestão indireta. Nesse caso, o beneficiário da garantia não é o FED, mas sim a autoridade adjudicante. Embora o FED não seja o beneficiário, essas garantias garantem os seus ativos. Em 2021, essas garantias elevavam-se a 764 milhões de euros.

2.3. CONTRIBUIÇÕES PARA OS FUNDOS FIDUCIÁRIOS

Esta rubrica representa o montante pago a título de contribuições para o Fundo Fiduciário da UE para África e para o Fundo Fiduciário Bêkou da UE. As contribuições são líquidas dos custos suportados pelos fundos fiduciários e imputáveis ao FED.

As contribuições para os fundos fiduciários são executadas pelo FED na modalidade de gestão direta.

(em milhões de euros) Contribuição líquida em 31.12.2020 Contribuições pagas em 2021 Repartição das despesas líquidas dos fundos fiduciários em 2021 Contribuição líquida em 31.12.2021 África 385 627 (631) 381 Bêkou 9 7 (15) 1 Total 394 634 (646) 382

A diminuição das contribuições de 800 milhões de euros em 2020 para 634 milhões de euros em 2021 deve-se à diminuição das despesas dos fundos fiduciários devido à atual pandemia de COVID-19 e à deterioração das situações a nível da segurança em várias regiões, que dificultaram as atividades dos fundos fiduciários em 2021.

2.4. QUANTIAS RECUPERÁVEIS SEM CONTRAPARTIDA DIRETA E CONTAS A RECEBER COM CONTRAPARTIDA DIRETA

As operações com contrapartida direta são operações em que uma entidade recebe ativos ou serviços, ou reduz os passivos, e dá diretamente à outra parte em troca um valor aproximadamente igual (principalmente sob a forma de bens, serviços ou uso de ativos). As operações sem contrapartida direta são operações em que uma entidade recebe um valor de outra entidade sem dar diretamente em troca um valor aproximadamente igual ou dá um valor a outra entidade sem receber diretamente em troca um valor aproximadamente igual.

(em milhões de euros) Nota 31.12.2021 31.12.2020 Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta 2.4.1 26 48 Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta 2.4.2 9 92 Total 35 140

2.4.1. Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta

(em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2021 31.12.2020 Estados-Membros — — — — — — Clientes — 4 47 5 56 61 Organismos públicos — 7 17 2 25 27 Estados terceiros — 1 4 1 6 4 Reduções de valor — (9) (51) (5) (66) (49) Contas interempresas junto das instituições da UE — — — 5 5 4 Total — 2 16 8 26 48

2.4.2. Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta

(em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2021 31.12.2020 Receitas acrescidas — — (1) — — 88 Contas entre os FED 181 (316) 1 279 (1 144 ) — — Outros — — — 9 9 4 Total 181 (316) 1 278 (1 136 ) 9 92

A diminuição das receitas acrescidas em 2021 deve-se principalmente ao encerramento do projeto de redução da dívida realizado com o Banco Mundial, relativamente ao qual ainda se encontrava pendente um montante de 62,6 milhões de euros no final de 2020, mas que foi regularizado em 2021. Além disso, os juros vencidos em 2020 também incluíram 18 milhões de euros relacionados com o projeto do Fundo Fiduciário para as Infraestruturas em África. Após uma análise mais aprofundada, concluiu-se que os juros não eram devidos ao FED, pelo que não foram cobrados em 2021 (ver nota 3.2).

Por razões de eficiência, está afetada ao 11.o FED a única tesouraria que abrange todos os FED; esta situação implica operações entre os diferentes FED, que são compensadas nas contas de ligação entre os balanços dos vários FED.

As contas de ligação são apresentadas apenas nos FED individuais. O total das contas de ligação é nulo.

A rubrica «outros» inclui duas contas a receber de instrumentos financeiros; uma conta a receber de 4 milhões de euros do Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (GEEREF) e outra conta a receber de 4 milhões de euros do Climate Investor One.

2.5. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (6)

Caixa e equivalentes de caixa são instrumentos financeiros e incluem dinheiro em caixa, depósitos detidos à vista ou a curto prazo em bancos (como contas à ordem e contas de poupança) e outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com prazos de vencimento iniciais iguais ou inferiores a três meses.

(em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2021 31.12.2020 Contas especiais Bancos centrais — — — 795 795 693 — — — 795 795 693 Contas correntes Bancos comerciais — — — 165 165 8 Caixa pertencente a instrumentos financeiros — — — 34 34 27 — — — 199 199 35 Total — — — 994 994 728

O aumento de 266 milhões de euros em caixa e equivalentes de caixa pode ser explicado principalmente pela diminuição dos pagamentos devido aos problemas adicionais causados pela pandemia prolongada de COVID-19 e por várias crises políticas. Tal está em consonância com a diminuição das despesas (ver nota 3.3) e com a diminuição dos pré-financiamentos (ver nota 2.2). Os pagamentos líquidos do FED ascenderam a 3 323 milhões de euros em 2021, em comparação com pagamentos máximos recorde de 4 605 milhões de euros em 2020.

Tal como em anos anteriores e a fim de limitar o risco de contraparte, um maior volume de caixa é mantido em contas junto dos bancos centrais do que dos bancos comerciais (ver nota 5.1).

PASSIVO

2.6. PASSIVOS FINANCEIROS

2.6.1. Provisões financeiras

Estas provisões representam as perdas estimadas que serão incorridas em relação às garantias prestadas no quadro de diferentes instrumentos financeiros, nos casos em que as entidades encarregadas da execução estão habilitadas a emitir garantias em nome e por conta do FED. O risco financeiro do FED ligado às garantias está limitado e os ativos financeiros são gradualmente provisionados para cobrir os futuros acionamentos de garantias.

(em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2021 31.12.2020 Passivos relativos a garantias financeiras — — — 1 1 —

O montante de um milhão de euros representa a perda estimada em relação à garantia concedida no quadro do instrumento financeiro Euritz de 8 milhões de euros (ver nota 3.2.1).

2.6.2. Contas a pagar relativas ao cofinanciamento

As contas a pagar relativas ao cofinanciamento representam os fundos recebidos pelo FED no respeitante aos acordos de cofinanciamento. O FED deve utilizar estas contribuições para prestar serviços acordados a terceiros e devolver os fundos não utilizados aos contribuidores. A calendarização da utilização dos montantes de cofinanciamento determina se é divulgado como corrente ou não corrente.

No final do ano, é efetuada uma avaliação caso a caso de todas as contas a pagar relativas ao cofinanciamento e todas as quantias que não sejam suscetíveis de ser utilizadas nos 12 meses seguintes são consideradas não correntes. Os montantes correntes são apresentados na nota 2.7.2.

(em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2021 31.12.2020 Contas a pagar relativas a cofinanciamentos não correntes — — — 6 6 2 Contas a pagar relativas a cofinanciamentos correntes — — (3) 38 35 42 Total — — (3) 44 41 44

2.7. CONTAS A PAGAR

As contas a pagar são passivos a pagar por bens ou serviços que foram recebidos ou fornecidos e — ao contrário dos encargos acrescidos — já foram faturados ou formalmente acordados com o fornecedor. As contas a pagar podem dizer respeito tanto a operações com contrapartida direta (como a aquisição de bens e serviços) como a operações sem contrapartida direta (por exemplo, pedidos de pagamento de beneficiários de subvenções, pré-financiamentos ou outros financiamentos da UE).

(em milhões de euros) Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2021 31.12.2020 Contas a pagar correntes 2.7.1 — — 33 230 263 345 Outras contas a pagar 2.7.2 — — (5) 243 238 270 Total — — 27 473 501 615

2.7.1. Contas a pagar correntes

(em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2021 31.12.2020 Fornecedores — — 25 47 72 141 Estados-Membros — — — 3 3 — Estados terceiros — — — 158 158 189 Organismos públicos — — (11) 61 51 100 Instituições e agências — — — 4 4 — Outras contas a pagar correntes — — 18 (44) (25) (85) Total — — 33 230 263 345

As contas a pagar incluem, em grande medida, pedidos de pagamento recebidos pelo FED em relação às subvenções concedidas aos beneficiários. São registados no momento da sua receção e pelo respetivo montante total. Na sequência de um controlo de elegibilidade, apenas os montantes elegíveis são pagos aos beneficiários. No final do exercício, os pedidos de pagamento pendentes são analisados e as quantias elegíveis estimadas relacionadas com esses pedidos de pagamento são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros. As quantias não elegíveis estimadas são indicadas em outras contas a pagar correntes.

Foi incluído nas contas a pagar a Estados terceiros um montante de 60 milhões de euros de apoio orçamental à Etiópia, que foi suspenso desde novembro de 2020 devido à situação no país.

A diminuição das contas a pagar, em especial aos fornecedores e países terceiros, deve-se a uma diminuição das faturas que ainda não foram validadas e pagas antes do final do exercício.

2.7.2. Outras contas a pagar

(em milhões de euros) Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2021 31.12.2020 Contas a pagar relativas ao cofinanciamento 2.6.2 — — (3) 38 35 42 Contribuições de capital diferidas 2.7.2.1 — — — 199 199 223 Outras contas a pagar — — (2) 6 4 5 Total — — (5) 243 238 270

2.7.2.1. Contribuições de capital diferidas

Um montante de 43 milhões de euros de contribuições de capital diferidas diz respeito ao reembolso aos Estados-Membros de fundos anulados ou não utilizados de projetos do âmbito dos oitavo e nono FED (ver nota 2.10.1). Os Estados-Membros acordaram em que a restituição fosse compensada com as contribuições do 11.o FED durante o primeiro pedido de contribuições em 2022.

Para além da restituição, um montante de 156 milhões de euros diz respeito à primeira parcela de 2022 paga antecipadamente pelo Reino Unido. Nos termos do artigo 152.o do Acordo de Saída, o Reino Unido continua a ser parte no FED até ao encerramento do 11.o FED e de todos os FED anteriores não encerrados e assume as mesmas obrigações que os Estados-Membros a este respeito (ver nota 2.10.1).

2.8. ENCARGOS ACRESCIDOS

Os acréscimos são passivos a pagar por bens ou serviços que foram recebidos ou fornecidos mas — ao contrário das contas a pagar — ainda não foram faturados ou formalmente acordados com o fornecedor. O cálculo dos acréscimos baseia-se no montante em aberto das autorizações orçamentais no final do exercício. A parte dos encargos acrescidos estimados relativa ao pré-financiamento pago foi registada como uma redução das quantias de pré-financiamento.

As operações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do exercício, se for emitida uma fatura mas os serviços ainda não tiverem sido prestados ou os bens ainda não tiverem sido entregues, a receita será diferida e reconhecida no período contabilístico subsequente.

(em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2021 31.12.2020 Encargos acrescidos — 6 110 891 1 007 1 526 Outros acréscimos e diferimentos — — — 1 1 1 Total — 6 110 892 1 008 1 527

Os encargos acrescidos incluem despesas operacionais estimadas de contratos em vigor ou terminados sem pedidos de pagamento validados em que as despesas elegíveis incorridas por beneficiários foram estimadas utilizando as melhores informações disponíveis. A parte da estimativa dos encargos acrescidos que diz respeito aos pré-financiamentos pagos foi registada como uma redução dos montantes de pré-financiamento (ver nota 2.2 above).

A diminuição dos encargos acrescidos deve-se principalmente à diminuição dos encargos acrescidos no âmbito do 11.o FED (2020: 1 244 milhões de euros) e do 10.o FED (2019: 217 milhões de euros). Tal está em consonância com o ciclo de vida do FED e com o número subjacente de contratos em curso: A execução do 11.o FED atingiu um pico em 2020, em resposta à subsequente cláusula de caducidade em 31 de dezembro de 2020. Além disso, devido aos desafios enfrentados no quadro da atual pandemia de COVID-19, bem como às crises políticas em vários países, a execução das atividades do FED foi difícil, o que levou a uma diminuição do número de contratos individuais assinados em 2021. Em consequência, no final de 2021, havia significativamente menos contratos em aberto relativamente aos quais os encargos tiveram de ser estimados e acumulados do que em 2020 (ver também nota 2.2).

ATIVO LÍQUIDO

2.9. RESERVA DE JUSTO VALOR

(em milhões de euros) 31.12.2021 31.12.2020 Reserva de justo valor — 5

Em resultado da revisão da RCE 11, a reserva de justo valor foi transferida para o excedente/défice acumulado (ver nota 2.1).

2.10. CAPITAL DOS FUNDOS

Os Estados que são membros do FED contribuem para o Fundo relativamente à execução dos programas do FED, como previsto no Acordo Interno de cada FED. De acordo com a base jurídica aplicável, os pedidos de mobilização de capital, ou seja, os pedidos de financiamento de um determinado ano N, são decididos com base numa decisão do Conselho no ano N-1, sendo os fundos recebidos claramente afetados a períodos futuros específicos.

As contribuições cumprem os critérios de contribuição dos proprietários (RCE 1) e são, por conseguinte, tratadas como capital do fundo nas demonstrações financeiras do FED. O capital do fundo representa o montante total das contribuições a receber dos Estados membros do FED. Uma vez que o capital não mobilizado do fundo é deduzido ao capital total do fundo (ver demonstração de variações do ativo líquido), apenas o capital mobilizado do fundo é reconhecido no balanço.

Uma vez que as contribuições acordadas são afetadas a períodos de relato específicos, invocando o FED o seu direito legal relativamente aos Estados membros do FED apenas nestes períodos, quaisquer montantes recebidos antecipadamente são reconhecidos como contribuições de capital diferidas em «contas a pagar» e não em «capital mobilizado».

2.10.1. Capital dos fundos mobilizado — FED ativos

(em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total Capital dos fundos 12 164 10 550 20 960 29 367 73 041 Capital dos fundos não mobilizado — (15) — (14 040 ) (14 055 ) Capital dos fundos mobilizado em 31.12.2020 12 164 10 535 20 960 15 327 58 986 Capital dos fundos 12 164 10 507 20 960 29 367 72 998 Capital dos fundos não mobilizado — (15) — (10 340 ) (10 355 ) Capital dos fundos mobilizado em 31.12.2021 12 164 10 492 20 960 19 027 62 643

Os fundos não mobilizados representam os montantes ainda não solicitados aos Estados-Membros. O capital dos fundos mobilizado representa as contribuições, que foram mobilizadas pelo FED e transferidas para as contas de tesouraria pelos Estados-Membros (ver 2.10.2.).

Com base na Decisão (UE) 2021/1941 do Conselho (7), as contribuições dos Estados-Membros estabelecidas nos Acordos Internos relativos ao 8.o e ao 9.o FED foram reduzidas correspondentemente num montante de 43 milhões de euros constituído por fundos anulados no quadro do 8.o e do 9.o FED. Dado que os fundos anulados no quadro do 8.o FED já foram objeto de transferência para os outros FED, foram deduzidos 43 milhões de euros do capital do 9.o FED. Os reembolsos resultantes desta redução foram compensados com pedidos de fundos suplementares a título do 11.o FED. Com efeito, o reembolso será utilizado em relação à primeira parcela de 2022, o que explica os 43 milhões de euros de capital diferido (ver nota 2.7.2.1).

Embora o Reino Unido continue a ser parte no FED até ao encerramento de todos os programas, em conformidade com o artigo 153.o do Acordo de Saída, a sua quota-parte dos fundos não autorizados e anulados do oitavo, nono e 10.o FED não pode ser reutilizada.

2.10.2. Capital dos fundos mobilizado e não mobilizado pelos Estados-Membros e pelo Reino Unido

(em milhões de euros) Contribuições a título do 11.o FED % Capital não mobilizado em 31.12.2020 Capital mobilizado em 2021 Capital não mobilizado em 31.12.2021 Áustria 2,40 337 (89) 248 Bélgica 3,25 456 (120) 336 Bulgária 0,22 31 (8) 23 Croácia 0,23 32 (8) 23 Chipre 0,11 16 (4) 12 Chéquia 0,80 112 (30) 83 Dinamarca 1,98 278 (73) 205 Estónia 0,09 12 (3) 9 Finlândia 1,51 212 (56) 156 França 17,81 2 501 (659) 1 842 Alemanha 20,58 2 889 (761) 2 128 Grécia 1,51 212 (56) 156 Hungria 0,61 86 (23) 64 Irlanda 0,94 132 (35) 97 Itália 12,53 1 759 (464) 1 296 Letónia 0,12 16 (4) 12 Lituânia 0,18 25 (7) 19 Luxemburgo 0,26 36 (9) 26 Malta 0,04 5 (1) 4 Países Baixos 4,78 671 (177) 494 Polónia 2,01 282 (74) 208 Portugal 1,20 168 (44) 124 Roménia 0,72 101 (27) 74 Eslováquia 0,38 53 (14) 39 Eslovénia 0,22 32 (8) 23 Espanha 7,93 1 114 (294) 820 Suécia 2,94 413 (109) 304 Reino Unido 14,68 2 061 (543) 1 518 Total 100,00 14 040 (3 700 ) 10 340

Uma vez que o capital dos oitavo, nono e 10.o FED foi mobilizado e recebido na sua totalidade nos anos anteriores, em 2021 foi mobilizado um montante de 3 700 milhões de euros relativo exclusivamente ao 11.o FED.

2.10.3. Capital mobilizado de FED encerrados transitado

(em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2021 31.12.2020 Fundos transferidos de FED encerrados 627 1 625 — — 2 252 2 252

Esta rubrica inclui os recursos transferidos de FED encerrados para o oitavo e nono FED.

2.10.4. Transferências de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos

(em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total Saldo em 31.12.2019 (2 510 ) 2 109 265 136 — Transferência para a reserva de desempenho do 10.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores (2) (69) 71 — — Transferência para a reserva de desempenho do 11.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores — — (147) 147 — Saldo em 31.12.2020 (2 512 ) 2 041 188 283 — Transferência para a reserva de desempenho do 10.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores — (23) 23 — — Transferência para a reserva de desempenho do 11.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores — — (110) 110 — Saldo em 31.12.2021 (2 512 ) 2 018 101 394 —

Esta rubrica inclui os recursos transferidos entre FED ativos.

Desde a entrada em vigor do Acordo de Cotonu, todos os fundos não despendidos em anteriores FED ativos são transferidos para o FED mais recente após a anulação das autorizações. Os recursos transferidos de outros FED aumentam as dotações do fundo beneficiário e reduzem as dotações do fundo de origem. Os fundos transferidos para a reserva de desempenho do 10.o e 11.o FED só podem ser autorizados mediante condições específicas estabelecidas nos Acordos Internos.

3. NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

RECEITAS

(em milhões de euros) Nota 2021 2020 Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta 3.1 27 92 Receitas provenientes de operações com contrapartida direta 3.2 48 43 Total 75 135

3.1. RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

As receitas de operações sem contrapartida direta referem-se a operações em que aquele que transfere fornece recursos à entidade beneficiária sem que esta forneça um valor aproximadamente igual diretamente em troca. A rubrica inclui principalmente montantes recebidos da Comissão durante o exercício e recuperações de despesas operacionais.

(em milhões de euros) Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2021 2020 Recuperação de despesas — 1 — 7 8 39 Receitas relativas ao cofinanciamento 3.1.1 — — — 19 19 53 Total — 1 — 26 27 92

As receitas globais provenientes de operações sem contrapartida direta diminuíram 65 milhões de euros, regressando a um nível normal na sequência de um aumento significativo em 2020 (2019: 28 milhões de euros). Em 2020, assistiu-se a um aumento das atividades a nível do FED em resposta à subsequente cláusula de caducidade em 31 de dezembro de 2020, tendo isso conduzido a um aumento das receitas de cofinanciamento.

A diminuição da recuperação das despesas explica-se, em grande medida, pelo menor número de ordens de cobrança emitidas em 2021 em comparação com 2020.

As receitas de operações sem contrapartida direta podem ser discriminadas por modalidade de gestão do seguinte modo:

(em milhões de euros) 2021 2020 Gestão direta Executada por: Comissão 1 2 Delegações da UE 7 11 8 13 Gestão indireta Executada por: Países terceiros 27 42 Organismos de direito público (13) 13 Organizações internacionais 3 17 Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 2 7 19 79 Total 27 92

3.1.1. Receitas relativas ao cofinanciamento

As contribuições de cofinanciamento recebidas satisfazem os critérios das receitas provenientes de operações sem contrapartida direta sujeitas a condições, não devendo assim afetar a demonstração dos resultados financeiros quando forem recebidas. As contribuições continuam a estar no passivo (ver nota 2.6.2 e 2.7.2) até que as condições associadas aos fundos doados estejam preenchidas, ou seja, as despesas elegíveis sejam incorridas (ver nota 3.4). O montante correspondente é seguidamente reconhecido na demonstração dos resultados financeiros como receitas de operações sem contrapartida direta provenientes do cofinanciamento. Por conseguinte, o impacto nos resultados económicos do exercício é nulo.

3.2. RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

As receitas de operações com contrapartida direta e acontecimentos dizem respeito aos seguintes tipos de operações: prestação de serviços; venda de bens; e o uso por outros de ativos da entidade que geram juros, royalties e dividendos.

(em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2021 2020 Receitas financeiras — — (22) (4) (26) 6 Outras receitas — 5 14 55 74 37 Total — 5 (8) 51 48 43

As receitas financeiras são negativas, uma vez que as estimativas de receitas do exercício anterior foram superiores às estimativas do exercício em curso. Esta diminuição das estimativas resulta de um efeito combinado. Em primeiro lugar, após uma análise mais aprofundada, concluiu-se que os juros do projeto do Fundo Fiduciário para as Infraestruturas em África (18 milhões de euros), incluídos nas receitas financeiras acrescidas do ano passado, fazem parte das contribuições para o fundo fiduciário e não são devidos ao FED. Em segundo lugar, os juros vencidos sobre os pagamentos em atraso das ordens de cobrança diminuíram 8 milhões de euros em comparação com o ano passado.

As outras receitas dizem principalmente respeito aos ganhos cambiais. As perdas cambiais correspondentes são registadas noutras despesas (ver nota 3.6).

DESPESAS

Incluem-se nesta rubrica as despesas incorridas com atividades operacionais.

3.3. INSTRUMENTOS DE AJUDA

(em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2021 2020 Ajuda programável — (4) (19) 1 268 1 244 2 889 Apoio macroeconómico — 7 — — 7 (8) Política setorial — (2) — (2) (5) 3 Projetos intra-ACP — — 228 724 951 1 019 Ajuda de emergência — 6 7 (6) 6 19 Outros programas de ajuda — — — (1) (1) — Apoio institucional — — (1) 15 14 13 Contribuições para fundos fiduciários — — — 646 646 673 Total — 7 214 2 644 2 864 4 607

As despesas operacionais do FED abrangem vários instrumentos de ajuda e assumem formas diversas, dependendo do modo como o dinheiro é pago e gerido.

Em 2021, as despesas operacionais diminuíram significativamente em 1 743 milhões de euros, devido principalmente à diminuição das despesas no âmbito do 11.o FED (4 179 milhões de euros em 2020 face a 2 644 milhões de euros em 2021), juntamente com a diminuição no âmbito do 10.o FED (462 milhões de euros em 2020 face a 214 milhões de euros em 2021). Esta diminuição é o resultado combinado da pandemia de COVID-19 e das crises políticas em vários países, que abrandaram e dificultaram a execução durante o ano, em especial nas delegações (ver nota 2.4). Além disso, as despesas em 2020 foram excecionalmente elevadas relativamente ao 11.o FED: a subsequente cláusula de caducidade em 31 de dezembro de 2021 conduziu a um aumento do número de contratos e pagamentos efetuados.

As variações das despesas no âmbito do 10.o FED estão em consonância com o ciclo de vida do FED e estão igualmente relacionadas com a evolução do número de contratos em aberto. Muitos contratos foram concluídos e encerrados no âmbito do 10.o FED e dos FED anteriores em 2021, o que resultou numa diminuição das despesas incorridas a título desses FED. Com efeito, o número de contratos em aberto relativamente ao 10.o FED no final do exercício era 33 % inferior ao de 2020.

No âmbito do 11.o FED, a diminuição das despesas resulta principalmente da diminuição em três domínios;

1) Ajuda programável (2 889 milhões de euros em 2020 contra 1 244 milhões de euros em 2021);

2) Projetos intra-ACP (1 019 milhões de euros em 2020 contra 951 milhões de euros em 2021); e

3) As contribuições para os fundos fiduciários (673 milhões de euros em 2020 contra 646 milhões de euros em 2021).

3.4. DESPESAS RELATIVAS AO COFINANCIAMENTO

(em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2021 2020 Cofinanciamento — — — 19 19 53

São incluídas nesta rubrica as despesas incorridas com projetos objeto de cofinanciamento em 2021. É de notar que as despesas efetuadas incluem as quantias estimadas relacionadas com os lançamentos de encerramento do exercício (e, consequentemente, reversões das quantias estimadas relativas ao ano passado).

Tal como acima referido, 2020 constituiu um ano excecional devido ao facto de ter sido alcançada a cláusula de caducidade, o que conduziu a um nível de execução mais elevado. O montante de cofinanciamento em 2021 corresponde mais ao nível habitual de cofinanciamento (2019: 14 milhões de euros) (ver nota 2.3).

Em conformidade com as regras contabilísticas em matéria de cofinanciamento, os montantes incorridos não tiveram qualquer impacto nos resultados do exercício, uma vez que foram reconhecidos tanto nas despesas de cofinanciamento como nas receitas de cofinanciamento (nota 3.1.1).

Instrumentos de ajuda e despesas de cofinanciamento por modalidade de gestão

(em milhões de euros) 2021 2020 Gestão direta Executada por: Comissão 168 168 Agências de execução da UE 4 14 Fundos fiduciários (515) 19 Delegações da UE 658 1 969 315 2 170 Gestão indireta Executada por: BEI e FEI 113 (67) Organizações internacionais 1 053 1 268 Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 204 243 Organismos de direito público 212 248 Países terceiros 983 795 Organismos da UE e parcerias público-privadas 3 2 2 568 2 490 Total 2 883 4 660

3.5. CUSTOS DE FINANCIAMENTO

(em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2021 2020 Perdas por imparidade líquidas sobre empréstimos e contas a receber — — — 1 1 — Perdas em ativos ou passivos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice — — — 1 1 — Redução dos montantes recuperáveis — (7) 23 1 17 21 Total — (7) 23 3 20 21

Em 31 de dezembro de 2021, a perda por imparidade líquida não realizada sobre empréstimos ascendeu a 1 milhão de euros.

O milhão de euros de despesas financeiras relativas a ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice dizem principalmente respeito às diferenças cambiais, aos juros e às variações do justo valor, em especial relativamente ao fundo ABC.

O montante negativo no âmbito do 9.o FED relativo à redução da rubrica das quantias recuperáveis é principalmente devido à reversão dos lançamentos de encerramento do ano passado. Em 2020, as despesas estimadas com montantes irrecuperáveis resultantes de ordens de cobrança antigas (com mais de 2 anos), falências e remissões foram superiores às de 2021.

3.6. OUTRAS DESPESAS

Estão incluídas nesta rubrica as despesas de natureza administrativa, tais como serviços externos não informáticos, despesas de locação operacional, comunicações e publicações, despesas de formação, etc.

(em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2021 2020 Despesas administrativas e informáticas — — 4 94 98 120 Perdas realizadas com clientes — 6 0 0 7 4 Perdas cambiais — 5 11 25 41 72 Total — 11 16 119 145 197

A rubrica «Despesas administrativas e informáticas» inclui montantes baseados no acordo interno do FED com a Comissão para cobrir as despesas administrativas incorridas tanto pela sede como pelas delegações no que diz respeito à gestão dos programas do FED. As denominadas «despesas de apoio» referem-se principalmente às despesas de elaboração, acompanhamento, controlo e avaliação de projetos, bem como às despesas com as redes informáticas, assistência técnica, gestão e previsão financeiras, etc.

A diminuição no quadro desta rubrica é o efeito combinado da diminuição das despesas administrativas e informáticas (2020: 120 milhões de euros) e do aumento das despesas relativas a perdas cambiais (2020: 72 milhões de euros).

A diminuição significativa das perdas cambiais deve-se principalmente à diminuição das perdas não realizadas decorrentes da reavaliação dos saldos detidos em divisas em 31 de dezembro de 2021.

4. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES E OUTRAS DIVULGAÇÕES SIGNIFICATIVAS

4.1. ATIVOS CONTINGENTES

Os ativos contingentes são ativos possíveis que decorrem de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais acontecimentos futuros incertos que não estão totalmente sob o controlo da entidade.

(em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2021 31.12.2020 Garantias de pré-financiamento — — 3 — 44 49 Garantias de boa execução — 7 3 — 11 12 Garantias de retenção — 5 3 — 9 9 Total — 13 6 — 20 21

Em certos casos, são exigidas garantias de pré-financiamento a beneficiários que não são Estados-Membros, quando efetuam pagamentos antecipados.

São requeridas garantias de boa execução para assegurar que os beneficiários de financiamento do FED respeitam as obrigações constantes dos seus contratos com o FED.

As garantias de retenção dizem respeito unicamente aos contratos de obras. Habitualmente, 10 % dos pagamentos intermédios aos beneficiários são retidos a fim de assegurar que o contratante cumpre as suas obrigações. Estes montantes retidos são inscritos numa conta de quantias a pagar. Sujeito à aprovação da autoridade adjudicante, o contratante pode, em vez disso, apresentar uma garantia de retenção que substitui as quantias retidas relativas aos pagamentos intermédios. Estas garantias recebidas são apresentadas como ativos contingentes.

No caso dos contratos geridos em regime de gestão indireta, as garantias pertencem a uma entidade adjudicante que não o FED, pelo que não são divulgadas pelo FED (ver nota 2.2.4).

4.2. PASSIVOS CONTINGENTES

Os passivos contingentes são obrigações possíveis decorrentes de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da entidade, ou obrigações presentes decorrentes de acontecimentos passados em que o exfluxo de recursos não é provável ou a quantia não pode ser mensurada com fiabilidade.

4.2.1. Garantias concedidas

(em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2021 31.12.2020 Garantias concedidas — — — (7) (7) (3)

O quadro supra mostra a dimensão da exposição do FED a eventuais pagamentos futuros decorrentes das garantias prestadas ao Grupo BEI ou outras instituições financeiras. Os montantes são apresentados líquidos de provisões financeiras ou de passivos financeiros reconhecidos relativamente a esses programas.

O montante de 7 milhões de euros refere-se inteiramente a uma garantia prestada no quadro do instrumento financeiro EURITZ.

4.3. OUTRAS DIVULGAÇÕES SIGNIFICATIVAS

4.3.1. Autorizações por liquidar ainda não executadas

A quantia abaixo indicada corresponde às autorizações por liquidar menos as quantias conexas incluídas como despesas na demonstração dos resultados financeiros. As autorizações por liquidar correspondem a uma quantia que representa as autorizações que não foram ainda objeto de pagamento e/ou anulação. Esta é a consequência normal da existência de programas plurianuais.

(em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2021 31.12.2020 Autorizações por liquidar ainda não executadas — 21 408 5 926 6 355 7 224

A diminuição das autorizações por liquidar deve-se, em grande medida, à diminuição das autorizações por liquidar orçamentais, que totalizou 7 993 milhões de euros (2020: 9 286 milhões de euros). Esta diminuição deve-se principalmente ao menor número de autorizações individuais assinadas durante o ano em resultado dos novos desafios enfrentados que dificultaram a execução, em especial nas delegações (ver nota 2.2).

5. GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS

As divulgações apresentadas seguidamente dizem respeito à gestão dos riscos financeiros do FED associados às operações de tesouraria realizadas pela Comissão em nome do FED a fim de executar os seus recursos.

5.1. POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS E ATIVIDADES DE COBERTURA

As regras e os princípios para a gestão das operações de tesouraria são estabelecidos no Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o FED, bem como no Acordo Interno.

Em resultado do referido regulamento, são aplicáveis os seguintes grandes princípios:

a) As contribuições do FED são pagas pelos Estados-Membros em contas especiais abertas junto do banco emissor de cada Estado-Membro ou da instituição financeira por ele designada. As contribuições permanecerão nessas contas especiais até serem necessárias para os pagamentos do FED.

b) As contribuições do FED são pagas pelos Estados-Membros e