PT Jornal Oficial da União Europeia C 234/6

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2015/C 234/02)

Data de adopção da decisão 26.05.2015 Número do auxílio SA.39687 (2014/N) Estado-Membro Reino Unido Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) AHDB Promotional Measures scheme Base jurídica Natural Environment and Rural Communities Act 2006 Agriculture and Horticulture Development Board Order 2008 Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios à promoção de produtos agrícolas Forma do auxílio Serviços subvencionados Orçamento Orçamento global: GBP 180 (em milhões) Orçamento anual: GBP 30 (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.03.2021 Sectores económicos Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Agriculture and Horticulture Development Board Stoneleigh Park, Kenilworth, Warwickshire CV8 2TL Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão 05.05.2015 Número do auxílio SA.39900 (2014/N) Estado-Membro Itália Região LOMBARDIA, VENETO, EMILIA-ROMAGNA — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Interventi urgenti a favore delle popolazioni colpite dagli eventi sismici del 20 e del 29 maggio 2012 — Proroga Base jurídica Decreto del Ministro dell’Economia e Finanza 1 giugno 2012, articolo 1. Decreto-legge 6 giugno 2012, n. 74, convertito, con modificazioni, nella legge 1 agosto 2012, n. 122 — articoli 1, 3 comma 1 (lettere a, b, b-bis), f, 4 comma 1 (lettera a), 10, 11, 11-bis e 13. Delibera del Consiglio dei Ministri del 22 maggio 2012. Delibera del Consiglio dei Ministri del 30 maggio 2012. Decreto-Legge n. 83 del 22 giugno 2012 convertito con modificazioni nella Legge n. 134 del 7 agosto 2012 — articolo 67-septies. Decreto Presidente del Consiglio dei Ministri del 4 luglio 2012, articolo 1. Decreto-legge 6 luglio 2012, n. 95, convertito, con modificazioni, nella legge 7 agosto 2012, n. 135 — articolo 3-bis. Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários Forma do auxílio Subvenção directa, Outra forma de benefício fiscal, Garantia, Bonificação de juros, Empréstimos em condições preferenciais Orçamento Orçamento global: EUR 2,6 (em milhões) Intensidade 100 % Duração 25.12.2012 — 29.05.2017 Sectores económicos AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali Via XX Settembre, 20 00187 Roma Outras informações —

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Data de adopção da decisão 01.06.2015 Número do auxílio SA.40229 (2014/N) Estado-Membro Finlândia Região MANNER-SUOMI Regiões mistas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Hirvieläinten aiheuttamien metsävahinkojen korvaaminen Base jurídica Riistavahinkolaki (105/2009), Valtioneuvoston asetus riistavahingoista (309/2013) Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios destinados a remediar os danos causados nas florestas por animais regulamentados por lei Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 20,4 (em milhões) Orçamento anual: EUR 3,4 (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2020 Sectores económicos Silvicultura e outras actividades florestais Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Maa- ja metsätalousministeriö PL 30, 00023 Valtioneuvosto, Suomi Outras informações —

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Data de adopção da decisão 02.06.2015 Número do auxílio SA.40892 (2015/N) Estado-Membro Alemanha Região HESSEN Regiões não assistidas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Hessen — Integration naturbetonter Strukturelemente der Feldflur («Strukturelemente») Base jurídica Richtlinienentwurf für das Hessische Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen (HALM-Richtlinien) Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 12,2 (em milhões) Orçamento anual: EUR 2,03 (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2020 Sectores económicos Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Hessisches Ministerium für Umwelt, Klimaschutz, Landwirtschaft und Verbraucherschutz Mainzer Straße 80, 65189 Wiesbaden Outras informações —

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