3. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 82/73 
Tipo 
de vinho 
RI 
RH 
RIU 
AI 
AH 
A III Preço de orientação da 
Comunidade dos Dez 
3,27 ECUs/%/vol/hl 
3,27ECUs/%/vol/hl 
52,23 ECUs/hl 
3,17ECUs/%/vol/hl 
69,60 ECUs/hl 
79,49 ECUs/hl Preço de orientação 
de Espanha 
2,69 ECUs/%/vol/hl 
2,69 ECUs/%/vol/hl 
42,23 ECUs/hl 
2,53 ECUs/%/vol/hl 
56,24 ECUs/hl 
64,23 ECUs/hl 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que o n? 5 do artigo 4? do Regulamento 
(CEE) n? 727/70 do Conselho (l), com a última redacção 
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2267/88 (2), 
prevê á fixação, dentro de uma quantidade global para a 
Comunidade, de uma quantidade máxima garantida para 
cada uma das variedades ou grupos de variedades de tabaco 
da produção comunitária cujo excesso implica uma 
redução proporcional dos preços e dos prémios; que estas 
(J) JO n? L 94 de 28. 4. 1970, p. 1. 
(2) JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 18. 2. Para a campanha vitícola de 1990/91, o preço de 
orientação será fixado a um mesmo nível para os vinhos de 
mesa dos tipos RI, RII e AI da Comunidade dos Dez. 
Artigo 2? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de 
Setembro de 1989. 
quantidades máximas garantidas são fixadas anualmente, 
ao mesmo tempo dos preços e dos prémios, para uma 
determinada colheita; que, a fim de permitir programar as 
plantações, é conveniente fixar anualmente para a colheita 
seguinte, a quantidade máxima garantida para cada uma 
das variedades ou grupo de variedades; que, em consequên­
cia, é conveniente fixar simultaneamente as quantidades 
para as colheitas de 1989 e 1990; 
Considerando que, tendo em conta às diferenças de 
qualidade que podem existir numa mesma variedade 
devido às características do solo e ao clima, pode ser 
necessário repartir essas quantidades máximas garantidas 
por zonas específicas de produção; 
Considerando que, em consequência, é conveniente alterar 
o Regulamento (CEE) n? 727/70, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
O Regulamento (CEE) n? 727/70 é alterado do seguinte 
modo : 
1. O n? 5, primeiro parágrafo, do artigo 4? passa a ter a 
seguinte redacção : 
« O Conselho estabelece anualmente, para a colheita do 
ano seguinte, de acordo com o processo previsto no n? 2 
do artigo 43? do Tratado, para cada uma das variedades 
ou grupos de variedades de tabaco da produção 
comunitária para os quais são fixados os preços e os O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em ... 
Pelo Conselho 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de... 
que altera o Regulamento (CEE) n? 727/70 que estabelece uma organização comum de 
mercado no sector do tabaco em rama 
(89/C 82/54) 
N? C 82/74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 89 
prémios, uma quantidade máxima garantida em 
função, nomeadamente, das condições do mercado e 
das condições socioeconómicas e agronómicas das 
regiões em causa. O Conselho estabelece estas quantida­
des máximas garantidas para a colheita de 1990 ao 
mesmo tempo que para a colheita de 1989. A 
quantidade máxima global para a Comunidade é fixada 
para cada uma das colheitas de 1988, 1989 e 1990 em 
385 000 toneladas de tabaco em folha.» 
2. No n? 5, do artigo 4?, é inserido após o primeiro 
parágrafo o seguinte parágrafo: 
« Relativamente à aplicação das disposições relativas ao 
regime de controlo quantitativo da produção, e, se a 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do 
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector do tabaco em 
rama (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? ... (2), e, nomeadamente, o n? 5 do 
seu artigo 2?, os n?s 4 e 5 do seu artigo 4? e o n? 8 do seu 
artigo 6°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
(!) JO n? L 94 de 28. 4. 1970, p. 1. 
(2) Ver página 73 do presente Jornal Oficial. variedade em causa apresentar diferenças de qualidade 
devidas às características do solo e ao clima, o Conselho 
pode decidir que a quantidade máxima garantida para 
uma variedade seja fixada relativamente a zonas 
específicas de produção.» 
Artigo 2? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que, aquando da fixação dos preços no 
sector do tabaco em rama, é necessário ter em conta tanto 
os objectivos da política agrícola comum como a 
contribuição que a Comunidade entende dar ao desenvolvi­
mento harmonioso do comércio mundial; que a política 
agrícola comum tem, nomeadamente, como objectivos 
assegurar à população agrícola um nível de vida equitativo, 
garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços 
razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; 
Considerando que os preços de objectivo e os preços de 
intervenção do tabaco em folha devem ser fixados de 
acordo com os critérios referidos no n? 2 do artigo 2? do 
Regulamento (CEE) n? 727/70 com vista a fomentar a 
orientação da produção, nomeadamente no sentido da 
conversão das culturas para as variedades mais procuradas, 
mais competitivas bem como para as menos nocivas para a 
saúde; O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em ... 
Pelo Conselho 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de... 
que fixa, para a colheita de 1989, os preços de objectivo, os preços de intervenção e os 
prémios concedidos aos compradores de tabaco em folha, os preços de intervenção derivados 
do tabaco embalado, as qualidades de referência, as zonas de produção, bem como as 
quantidades máximas garantidas, e que altera os Regulamentos (CEE) n? 1577/86, 
(CEE) n? 1975/87 e (CEE) n? 2268/88 
(89/C 82/55)