[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 14.1.2011

COM(2011) 9 final

PROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 1 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2011

MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO Secção III - Comissão

(apresentado pela Comissão)

PROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 1 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2011

MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO Secção III - Comissão

Tendo em conta:

- O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,

- O Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1], nomeadamente o artigo 37.º,

- O orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, adoptado em 15 de Dezembro de 2010,

a Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental o projecto de orçamento rectificativo n.º 1 ao orçamento de 2011.

ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

As alterações introduzidas no mapa de receitas e de despesas por secção podem ser consultadas em EUR-Lex ( http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm ). A título de informação, a versão inglesa destas alterações é incluída como anexo orçamental.

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE 3

2.1. Polónia 3

2.2. Eslováquia 5

2.3. Hungria 6

2.4. República Checa 7

2.5. Croácia 8

2.6. Roménia 9

2.7. Conclusão 9

3. Financiamento 9

4. Quadro-resumo por rubrica do Quadro Financeiro 9

1. INTRODUÇÃO

O projecto de orçamento rectificativo (POR) n.° 1 relativo ao exercício de 2011 cobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE numa quantia de 182 388 893 EUR de dotações de autorização e de pagamento, a fim de fazer face aos efeitos das fortes chuvas que afectaram a Polónia, a Eslováquia, a República Checa, a Hungria, a Croácia e a Roménia.

2. MOBILIZAÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE DA UE

2.1. POL ónia

Em Maio e em Junho, duas vagas consecutivas de inundações afectaram uma grande parte do território da Polónia, tendo-se deslocado de sul para norte e avançado a jusante dos principais rios Vístula, Oder e Warta. As inundações atingiram quase todas as províncias («Voivodias») da Polónia, tendo causado danos significativos no sector agrícola, nas infra-estruturas públicas e no património particular, nas redes de transportes e nos sítios de património cultural.

1. O pedido de assistência financeira do Fundo de Solidariedade da União Europeia foi apresentado à Comissão em 23 de Julho de 2010, dentro do prazo de 10 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos, que ocorreram em 14 de Maio de 2010. Em 29 de Setembro, as autoridades polacas apresentaram à Comissão uma actualização da sua estimativa dos prejuízos totais.

2. As autoridades polacas estimam os prejuízos directos totais em 2, 999 mil milhões de EUR. Este montante representa 0,8468 % do rendimento nacional bruto (RNB) da Polónia e excede o limiar normal para a mobilização do Fundo de Solidariedade de 2,124 mil milhões de EUR (ou seja, 0,6 % do RNB com base nos dados de 2008). A análise dos serviços da Comissão revelou que os métodos utilizados pela Polónia para estimar as diferentes categorias de prejuízos são bastante realistas.

3. A catástrofe é de origem natural. Como os prejuízos directos totais estimados em 2,999 mil milhões de EUR excedem o limiar para a mobilização do Fundo de Solidariedade aplicável à Polónia em 2010, esta catástrofe pode ser considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções», sendo, portanto, abrangida pelo âmbito de aplicação principal do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho. O total dos prejuízos directos constitui a base para o cálculo da quantia de assistência financeira. A assistência financeira só pode ser utilizada para efeitos das operações essenciais de urgência definidas no artigo 3.º do Regulamento.

4. Uma vez que as duas vagas de inundações foram provocadas pelas mesmas condições meteorológicas de longa duração, podem ser considerados como a mesma catástrofe na acepção do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho. As inundações causaram importantes destruições das infra-estruturas básicas, habitações privadas, edifícios públicos, instalações empresariais e terrenos agrícolas, bem como do importante património cultural, tendo igualmente prejudicado gravemente a população. Segundo as informações, apenas duas «Voivodias» das 16 províncias polacas escaparam às inundações.

5. As três províncias do sul da Polónia mais afectadas pelas inundações de Maio e Junho de 2010 foram as seguintes: província da Baixa Silésia (Dolnośląskie) e província de Opole (Opolskie), ambas situadas na bacia do rio Oder, bem como a província da Pequena Polónia (Małopolskie), quase toda ela situada na bacia do rio Vístula. Segundo as informações recebidas, mais de 20 pessoas perderam a vida. O número de famílias afectadas pelas inundações eleva-se a 66 660 e 14 563 famílias tiveram de ser evacuadas. No total, 811 comunas foram afectadas pelas inundações, 1 387 empresas ficaram danificadas, 683 000 hectares de terrenos e 18 000 edifícios ficaram alagados. Mais de 55,6 km de linhas de caminho-de-ferro precisaram de reparação imediata enquanto durante as inundações mais de 400 km de vias férreas foram encerradas ou o tráfego foi limitado. Aterros de prevenção de inundações de cerca de 1 300 km aguardam reconstrução. Alguns edifícios públicos (por exemplo, 802 escolas, 160 jardins infantis) ficaram danificados. Um sítio do património mundial da UNESCO (igreja de São Filipe e Santiago em Sękowa) necessita de grandes obras de conservação e de restauro. A Polónia pediu ajuda através do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil. Não há dúvida de que as informações apresentadas permitem concluir que as inundações tiveram graves repercussões nas condições de vida, no ambiente natural e na economia. O polaco contém uma análise pormenorizada do impacto das inundações e uma repartição dos prejuízos totais estimados por sector.

6. O custo das operações essenciais de urgência elegíveis ao abrigo do artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho foi estimado pelas autoridades polacas em 2,195 mil milhões de EUR, tendo sido apresentada uma repartição por tipo de operação. A maior parte do custo das operações de urgência (mais de 1,248 mil milhões de EUR) refere-se ao restabelecimento imediato das condições de funcionamento das infra-estruturas. Com base nas informações das autoridades polacas, torna-se evidente que o custo real das operações elegíveis excede de longe o montante a quantia de uma eventual subvenção concedida a partir do Fundo de Solidariedade. Os tipos de operações a financiar efectivamente com base no Fundo serão definidos no acordo de execução.

7. As regiões afectadas são elegíveis enquanto «regiões de convergência» ao abrigo dos fundos estruturais (2007-2013).

8. As autoridades polacas indicaram que os custos elegíveis não estão cobertos por seguros.

2.2. Eslováquia

A Eslováquia foi atingida por chuvas torrenciais sem precedentes em Maio e Junho de 2010. Algumas áreas ficaram submersas, houve derrocadas de terrenos e as inundações de grandes proporções causaram sérios prejuízos a infra-estruturas públicas e privadas, a redes rodoviárias e ferroviárias, à agricultura e a empresas.

9. O pedido de assistência financeira do Fundo de Solidariedade da União Europeia foi apresentado à Comissão em 16 de Julho de 2010, dentro do prazo de 10 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos, que ocorreram em 9 de Maio de 2010. Em 27 de Setembro, as autoridades eslovacas apresentaram à Comissão uma actualização da sua estimativa dos prejuízos totais.

10. As autoridades eslovacas estimaram os danos directos totais em 561 133 594 EUR. Esta quantia representa 0,8902 % do RNB do país, ultrapassando o limiar normal para mobilizar o Fundo de Solidariedade aplicável à Eslováquia em 2010, que corresponde a 378,205 milhões de EUR (ou seja, 0,6 % do RNB, com base nos dados de 2008).

11. A catástrofe é de origem natural. Como os prejuízos directos totais estimados excedem o limiar para mobilização do Fundo de Solidariedade, esta catástrofe pode ser considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções», sendo, portanto, abrangida pelo âmbito de aplicação principal do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho. O total dos prejuízos directos constitui a base para o cálculo da quantia de assistência financeira. A assistência financeira só pode ser utilizada para efeitos das operações essenciais de urgência definidas no artigo 3.º do Regulamento. A análise dos serviços da Comissão revelou que os métodos utilizados pela Eslováquia para estimar as diferentes categorias de prejuízos são plausíveis.

12. As inundações e os aluimentos de terras ocorreram sobretudo nas partes central e oriental da Eslováquia, que são consideradas menos desenvolvidas economicamente. Os prejuízos mais elevados registaram-se nas regiões de Prešov e de Košice. O pedido descreve o impacto dos acontecimentos: 306 casas foram afectadas pelos aluimentos de terra (cerca de 235 dos aluimentos ocorreram nas zonas rurais), 45 894 famílias foram afectadas pelas inundações e 150 instalações residenciais foram danificadas ou destruídas. Diversos edifícios públicos ficaram danificados, pessoas perderam a vida e foram comunicados danos enormes na infra-estrutura de transportes do país. Porém, a maior parte dos danos registou-se no sector da agricultura (produtos agrícolas), tendo sido efectuado um cálculo preliminar dos danos que se eleva a 149,9 milhões de EUR. Devido ao elevado impacto das inundações, a Eslováquia pediu ajuda através do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil. Pode concluir-se que as inundações e os aluimentos de terra tiveram repercussões graves e de longa duração nas condições de vida, no ambiente e na economia, bem como nas regiões do país consideradas menos desenvolvidas. O pedido eslovaco contém uma análise pormenorizada do impacto das inundações e uma repartição dos prejuízos totais estimados por sector.

13. O custo das operações essenciais de urgência elegíveis ao abrigo do artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho foi estimado pelas autoridades eslovacas em 78 419 054 EUR, tendo sido apresentada uma repartição por tipo de operação. A maior parte do custo das operações de urgência (mais de 40 milhões de EUR) refere-se às actividades de restabelecimento imediato das condições de funcionamento das infra-estruturas. Com base nas informações das autoridades eslovacas, torna-se evidente que o custo real das operações elegíveis excede de longe a quantia de uma eventual subvenção concedida a partir do Fundo de Solidariedade. Os tipos de operações a financiar efectivamente com base no Fundo serão definidos no acordo de execução.

14. Na Eslováquia, três regiões são elegíveis na qualidade de «regiões de convergência» e uma região elegível como «região de competitividade e de emprego» na acepção dos fundos estruturais (2007-2013).

15. As autoridades eslovacas indicaram que os custos elegíveis não estão cobertos por seguros.

2.3. Hungria

Devido às chuvas que caíram quase ininterruptamente durante um mês em Maio e Junho de 2010, registaram-se graves inundações na Hungria que causaram importantes prejuízos no sector agrícola, em habitações e empresas, na rede rodoviária e noutras infra-estruturas, tendo as partes nordeste e central do país sido as mais severamente afectadas.

16. O pedido de assistência financeira do Fundo de Solidariedade da União Europeia foi apresentado à Comissão em 24 de Julho de 2010, dentro do prazo de 10 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos, que ocorreram em 15 de Maio de 2010.

17. As autoridades húngaras estimaram os danos directos totais em 719 343 706 EUR. Esta quantia representa 0,7307 % do RNB do país, ultrapassando o limiar normal para a mobilização do Fundo de Solidariedade aplicável à Irlanda em 2010, que corresponde a 590,710 milhões de EUR (ou seja, 0,6 % do RNB, com base nos dados de 2008).

18. A catástrofe é de origem natural. Como os prejuízos directos totais excedem o limiar normal para mobilização do Fundo de Solidariedade, esta catástrofe pode ser considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções», sendo, portanto, abrangida pelo âmbito de aplicação principal do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho. O total dos prejuízos directos constitui a base para o cálculo da quantia de assistência financeira. A assistência financeira só pode ser utilizada para efeitos das operações essenciais de urgência definidas no artigo 3.º do Regulamento. A análise dos serviços da Comissão revelou que os métodos utilizados pela Hungria para estimar as diferentes categorias de prejuízos são muito pormenorizados e sólidos, e que os resultados obtidos são plausíveis. Afigura-se que a estimativa dos prejuízos directos totais é, de facto, bastante prudente.

19. As condições meteorológicas excepcionais que se verificaram na Bacia dos Cárpatos e a que se seguiram tempestades, tornados e fortes rajadas de vento que excederam os 160km/h tiveram como consequência fortes inundações. Foram decretadas medidas de emergência em 11 dos 19 condados. O pedido húngaro apresenta informações detalhadas sobre a escala dos prejuízos e pode ser resumido como se segue: os dois principais rios da Hungria, o Danúbio e o Tisza, transbordaram e o nível mais elevado de alerta, o terceiro nível, teve de ser decretado relativamente a um total de 3 088 km. Um total de 5 259 pessoas foram forçadas a abandonar as suas casas, o decreto de emergência afectou quase 780 000 pessoas (cerca de 8 % da população) e cerca de meio milhão de pessoas estiveram directamente em risco. Ficaram destruídas 317 habitações e mais de 5 600 edifícios residenciais em 105 povoações precisam de ser recuperados. Estes eventos causaram enormes prejuízos à infra-estrutura ferroviária (foram comunicados 612 eventos extraordinários em 25 linhas) e 50 000 veículos tiveram de ser desviados diariamente. Foram assinalados danos em escolas públicas, jardins infantis e outros estabelecimentos de ensino. Porém, a maior parte dos danos registou-se no sector da agricultura. Devido ao elevado impacto das inundações, a Hungria pediu ajuda através do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil. Pode concluir-se que as inundações tiveram repercussões graves e de longa duração nas condições de vida, no ambiente e na economia, sobretudo no sector da agricultura. O pedido húngaro contém uma análise pormenorizada do impacto das inundações e uma repartição dos prejuízos totais estimados por sector.

20. O custo das operações essenciais de urgência elegíveis ao abrigo do artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho foi estimado pelas autoridades húngaras em 194 195 242 EUR, tendo sido apresentada uma repartição por tipo de operação. A maior parte do custo das operações de urgência (mais de 85,754 milhões de EUR) refere-se às actividades de salvamento. Com base nas informações das autoridades húngaras, torna-se evidente que o custo real das operações elegíveis excede de longe a quantia de uma eventual subvenção concedida a partir do Fundo de Solidariedade. Os tipos de operações a financiar efectivamente com base no Fundo serão definidos no acordo de execução.

21. Na Hungria, 6 regiões são elegíveis enquanto «regiões de convergência» e uma região enquanto «região em fase de integração progressiva» para efeitos dos fundos estruturais 2007-2013.

22. As autoridades húngaras indicaram que os custos elegíveis não estão cobertos por seguros.

2.4. República Checa

O território da República Checa foi atingido por chuvas torrenciais extremamente fortes durante Maio e Junho de 2010. O resultado foram duas vagas consecutivas de inundações que afectaram a parte nordeste do território, causando prejuízos a propriedades residenciais e a empresas, à rede rodoviária e a outras infra-estruturas.

23. O pedido de assistência financeira do Fundo de Solidariedade da União Europeia foi apresentado à Comissão em 23 de Julho de 2010, dentro do prazo de 10 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos, que ocorreram em 18 de Maio de 2010.

24. A catástrofe é de origem natural. As autoridades checas estimam em 204 456 041 EUR o montante total dos danos directos causados pela catástrofe. Uma vez que este montante é inferior ao limiar de 824 029 milhões de EUR (0,6 % do RNB da República Checa), esta catástrofe não pode ser considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções», de acordo com o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho. No entanto, a República Checa foi afectada pelas mesmas inundações que levaram à catástrofe de grandes proporções na Polónia e na Eslováquia. Por conseguinte, considerou-se que estava preenchida a condição prevista no artigo 2.º, n.º 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, que estabelece que um país que tenha sido atingido pela mesma catástrofe que um país vizinho pode excepcionalmente beneficiar da contribuição do Fundo de Solidariedade.

25. A zona mais afectada situa-se no nordeste da República Checa e abrange quatro regiões (Morávia-Silésia, Olomouc, Zlín e Morávia do Sul) que fazem fronteira com a Polónia, a Eslováquia e a Áustria. Como consequência das inundações, cinco pessoas morreram, centenas de casas ficaram inundadas e foram destruídas, a propriedade pública e a rede rodoviária foram gravemente afectadas. Devido a dificuldades de transporte, algumas empresas tiveram de diminuir a sua produção. Por outro lado, as regiões afectadas pertencem a localidades economicamente vulneráveis, tendo-se registado alterações negativas em termos de emprego.

26. O custo das operações essenciais de urgência elegíveis ao abrigo do artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, foi estimado pelas autoridades checas em 136 945 071 EUR, tendo sido apresentada uma repartição por tipo de operação.

27. As autoridades checas comunicaram que não foram utilizados quaisquer outros fundos comunitários para enfrentar as consequências imediatas destas inundações. O país não tenciona recorrer aos fundos estruturais para fazer face às consequências das inundações.

2.5. Croácia

Desde finais de Maio e durante quase todo o mês de Junho de 2010, a Croácia foi alvo de chuvas intensas acompanhadas de granizo e tempestades, tendo causado graves inundações que afectaram as partes oriental e central do país. A catástrofe provocou prejuízos significativos no sector da agricultura, em edifícios públicos e privados e nas infra-estruturas de transportes.

28. O pedido de assistência financeira do Fundo de Solidariedade da União Europeia foi apresentado à Comissão em 9 de Agosto de 2010, dentro do prazo de 10 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos, que ocorreram em 31 de Maio de 2010.

29. A catástrofe é de origem natural. As autoridades croatas estimam em 153 039 303 EUR o montante total dos danos directos causados pela catástrofe. Uma vez que este montante é inferior ao limiar de 275 804 milhões de EUR (0,6 % do RNB da Croácia), esta catástrofe não pode ser considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções», de acordo com o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho. No entanto, a Croácia foi afectada pelas mesmas inundações que levaram à catástrofe de grandes proporções na Hungria. Por conseguinte, considerou-se que estava preenchida a condição prevista no artigo 2.º, n.º 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, que estabelece que um país que tenha sido atingido pela mesma catástrofe que um país vizinho pode excepcionalmente beneficiar da contribuição do Fundo de Solidariedade. Enquanto país em processo de negociação de adesão à UE, a Croácia é elegível para assistência do Fundo de Solidariedade da UE.

30. No que diz respeito ao impacto e às consequências das inundações, as autoridades croatas indicaram que 427 habitações sofreram inundações, 682 ficaram danificadas e mais de cem famílias tiveram de ser evacuadas. A infra-estrutura rodoviária sofreu prejuízos consideráveis, com bloqueios do tráfego rodoviário, o que dificultou a tomada de medidas imediatas. A maior parte dos prejuízos verificou-se contudo no sector agrícola, num montante superior a 141 milhões de EUR, o que representa 92 % dos prejuízos totais.

31. O custo das operações essenciais de urgência elegíveis ao abrigo do artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho foi estimado pelas autoridades croatas em 11 670 861 EUR, tendo sido apresentada uma repartição por tipo de operação.

A Croácia comunicou que não foram utilizados quaisquer outros fundos comunitários para enfrentar as consequências imediatas destas inundações.

2.6. Roménia

Entre o final do mês de Junho e o mês de Julho, a Roménia foi atingida por fortes inundações e deslizamentos de terras na maior parte do seu território. A catástrofe provocou enormes prejuízos nas infra-estruturas, no sector agrícola e em propriedades privadas e públicas.

32. O pedido de assistência financeira do Fundo de Solidariedade da União Europeia foi apresentado à Comissão em 31 de Agosto de 2010, dentro do prazo de 10 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos, que ocorreram em 23 de Junho de 2010.

33. A catástrofe é de origem natural, sendo, por conseguinte, abrangida pelo âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade.

34. As autoridades romenas estimaram os danos directos totais em 875 757 770 EUR. Este montante representa 0,6669 % do RNB da Roménia e excede o limiar normal para a mobilização do Fundo de Solidariedade de 787,935 milhões de EUR (ou seja, 0,6 % do RNB com base nos dados de 2008). A análise dos serviços da Comissão revelou que os métodos utilizados pela Roménia para estimar as diferentes categorias de prejuízos são plausíveis.

35. Como os prejuízos directos totais estimados em 875 757 770 EUR excedem o limiar para mobilização do Fundo de Solidariedade de 787,935 milhões de EUR aplicável à Roménia em 2010, esta catástrofe pode ser considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções», sendo, portanto, abrangida pelo âmbito de aplicação principal do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho. O total dos prejuízos directos constitui a base para o cálculo da quantia de assistência financeira. A assistência financeira só pode ser utilizada para efeitos das operações essenciais de urgência definidas no artigo 3.º do Regulamento.

36. Em Junho e no mês seguinte, a Roménia enfrentou graves inundações que causaram prejuízos significativos na agricultura, nas infra-estruturas e em habitações privadas. O pedido descreve o impacto dos acontecimentos: 37 condados (dum total de 41) foram afectados, bem como mais de 6,7 milhões de habitantes, 15 000 pessoas tiveram de ser evacuadas, 3 936 habitações privadas foram afectadas, das quais 3 073 ficaram danificadas e 863 totalmente destruídas, 147 edifícios públicos tiveram de ser recuperados, 443 km de linhas de circunscrição, 293 km de diques e 35 barragens, 5 257 km de infra-estruturas rodoviárias, e ainda pontes, pontões e pontes pedonais ficaram danificados. Os prejuízos mais significativos registaram-se no entanto no sector da agricultura: ficaram inundados 110 585 hectares de terras aráveis, 31 088 hectares de pastagens e campos de feno e mais de 2 000 hectares de outros campos, vinhas e pomares. No sector florestal, foram comunicadas grandes perdas de plantações, danos em viveiros florestais, grandes quantidades de madeiras e outros tipos de árvores. Devido ao elevado impacto das inundações, a Roménia pediu ajuda através do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil. Pode concluir-se que as inundações tiverem repercussões graves e de longa duração nas condições de vida, no ambiente e na economia, sobretudo no sector da agricultura. O pedido da Roménia contém uma análise pormenorizada do impacto das inundações e uma repartição dos prejuízos totais estimados por sector.

37. O custo das operações essenciais de urgência elegíveis ao abrigo do artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho foi estimado pelas autoridades romenas em 715 029 944 EUR, tendo sido apresentada uma repartição por tipo de operação. Contudo, no que diz respeito ao custo da limpeza imediata das zonas atingidas pela catástrofe, as autoridades romenas não puderam apresentar quaisquer informações. Com base nas informações das autoridades romenas, torna-se evidente que o custo real das operações elegíveis excede de longe a quantia de uma eventual subvenção concedida a partir do Fundo de Solidariedade. Os tipos de operações a financiar efectivamente com base no Fundo serão definidos no acordo de execução.

38. As regiões afectadas são elegíveis enquanto «regiões de convergência» para efeitos dos fundos estruturais (2007-2013).

39. As autoridades romenas indicaram que os custos elegíveis não estão cobertos por seguros.

2.7. Concl usão

Em conclusão, pelos motivos referidos anteriormente propõe-se que sejam aceites os pedidos apresentados pela Polónia, Eslováquia, Hungria, República Checa, Croácia e Roménia relacionados com as inundações de Maio, Junho e Julho de 2010 e que seja proposta a mobilização do Fundo de Solidariedade para todos estes casos.

3. Financi AMENTO

A verba orçamental total disponível, numa base anual, para o Fundo de Solidariedade é de mil milhões de EUR. Uma vez que a solidariedade foi a justificação fundamental para a criação do Fundo, a Comissão considera que a ajuda proveniente do Fundo deve ser progressiva. Tal significa, de acordo com a prática anterior, que a parte dos prejuízos que excede o limiar (0,6 % do RNB, ou seja 3 mil milhões de EUR a preços de 2002, sendo aplicada a quantia mais baixa) deve ser objecto de uma intensidade de ajuda mais elevada do que a dos prejuízos abaixo do limiar. A taxa aplicada no passado para o cálculo das verbas relativas a catástrofes de grandes proporções é de 2,5 % dos prejuízos directos totais abaixo do limiar de mobilização do Fundo e a 6 % para os prejuízos acima desse limiar. A metodologia para o cálculo da ajuda concedida ao abrigo do Fundo de Solidariedade foi estabelecida no relatório anual de 2002-2003 sobre o Fundo de Solidariedade, tendo sido aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.

Propõe-se que, nestes casos, sejam aplicadas as mesmas percentagens e concedidos os seguintes montantes de assistência:

(EUR) |

Prejuízos directos | Limiar (em milhões de euros) | Quantia baseada na taxa de 2,5 % | Quantia baseada na taxa de 6 % | Quantia total da ajuda proposta |

Polónia – inundações em 2010 «catástrofe de grandes proporções» | 2 998 989 248 | 2 124.920 | 53 123 000 | 52 444 155 | 105 567 155 |

Eslováquia – inundações em 2010 «catástrofe de grandes proporções» | 561 133 594 | 378.205 | 9 455 125 | 10 975 716 | 20 430 841 |

Hungria – inundações em 2010 «catástrofe de grandes proporções» | 719 343 706 | 590.710 | 14 767 750 | 7 718 022 | 22 485 772 |

República Checa – inundações em 2010 «país vizinho» | 204 456 041 | 824.029 | 5 111 401 | 0 | 5 111 401 |

Croácia – inundações em 2010 «país vizinho» | 153 039 303 | 275.804 | 3 825 983 | 0 | 3 825 983 |

Roménia – inundações em 2010 «catástrofe de grandes proporções» | 875 757 770 | 787.935 | 19 698 375 | 5 269 366 | 24 967 741 |

Total | 182 388 893 |

4. QUADRO-RESUMO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

Quadro Financeiro Rubrica/sub-rubrica | Quadro financeiro 2011 | Orçamento 2011 | POR n.º 1/2011 | Orçamento 2011 (incl. POR n.º 1/2011) |

|DA |DP |DA |DP |DA |DP |DA |DP | | 1. CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL | | | | | | | | | | 1a. Competitividade para o crescimento e o emprego |12 987 000 000 | |13 520 566 270 |11 627 802 798 | | |13 520 566 270 |11 627 802 798 | |1b. Coesão para o crescimento e o emprego |50 987 000 000 | |50 980 593 784 |41 652 094 626 | | |50 980 593 784 |41 652 094 626 | | Total |63 974 000 000 | |64 501 160 054 |53 279 897 424 | | |64 501 160 054 |53 279 897 424 | | Margem[2] | | |-27 160 054 | | | |-27 160 054 | | | 2. PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS | | | | | | | | | | Incluindo despesas de mercado e pagamentos directos |47 617 000 000 | |42 891 201 900 |42 788 499 841 | | |42 891 201 900 |42 788 499 841 | | Total |60 338 000 000 | |58 659 248 389 |56 378 918 184 | | |58 659 248 389 |56 378 918 184 | | Margem | | |1 678 751 611 | | | |1 678 751 611 | | | 3. CIDADANIA, LIBERDADE E JUSTIÇA | | | | | | | | | | 3a. Liberdade, Segurança e Justiça |1 206 000 000 | |1 138 954 740 |813 277 345 | | |1 138 954 740 |813 277 345 | |3b. Cidadania |683 000 000 | |682 897 000 |645 969 000 |+178 562 910 |+178 562 910 |861 459 910 |824 531 910 | | Total |1 889 000 000 | |1 821 851 740 |1 459 246 345 |+178 562 910 |+178 562 910 |2 000 414 650 |1 637 809 255 | | Margem[3] | | |67 148 260 | | | |67 148 260 | | | 4. A UE COMO PROTAGONISTA GLOBAL[4] |8 430 000 000 | | 8 754 299 377 |7 237 527 520 |+3 825 983 |+3 825 983 | 8 758 125 360 |7 241 353 503 | | Margem | | | -70 439 377 | | | | -70 439 377 | | | 5. ADMINISTRAÇÃO[5] |8 334 000 000 | |8 172 839 289 |8 171 544 289 | | |8 172 839 289 |8 171 544 289 | | Margem | | | 243 160 711 | | | | 243 160 711 | | | TOTAL |142 965 000 000 |134 280 000 000 |141 909 398 849 |126 527 133 762 |+182 388 893 |+182 388 893 |142 091 787 742 |126 709 522 655 | | Margem | | | 1 996 461 151 |7 934 866 238 | | | 1 996 461 151 |7 934 866 238 | |

[1] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

[2] O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEAG) não está incluído no cálculo da margem da rubrica 1A (500 milhões de EUR). A quantia de 34 milhões de EUR acima do limite máximo é financiada mediante a mobilização do Instrumento de Flexibilidade.

[3] A quantia do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) é inscrita para além das rubricas pertinentes previstas no AI de 17 de Maio de 2006 (JO C 139 de 14.6.2006).

[4] A margem de 2010 da rubrica 4 não tem em conta as dotações relacionadas com a Reserva para Ajudas de Emergência (253,9 milhões de EUR). A quantia de 71 milhões de EUR acima do limite máximo é financiada mediante a mobilização do Instrumento de Flexibilidade.

[5] Para calcular a margem abaixo do limite máximo da rubrica 5, tem-se em conta a nota 1 do Quadro Financeiro para 2007-2013 relativamente a uma quantia de 82 milhões de EUR de contribuições do pessoal para o regime de pensões.