Parecer do Comité das Regiões Europeu — Missões europeias

(2022/C 301/05)

Relator: Markku MARKKULA (FI-PPE), presidente da região de Helsínquia Texto de referência: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre as missões europeias COM(2021) 609 final

RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS

O COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU

1. acolhe favoravelmente as missões europeias enquanto esforço coordenado da Comissão para reunir os recursos necessários ao financiamento de programas, políticas e regulamentação, bem como outras atividades para mobilizar e ativar os intervenientes públicos e privados, a fim de gerar conjuntamente um impacto concreto e duradouro que impulsione a sociedade a adotar novas soluções e abordagens; frisa a necessidade de uma abordagem inclusiva em que as missões europeias, a par da política de coesão da UE, e todos os outros instrumentos de financiamento europeus sejam usados para promover a coesão territorial e cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;

2. salienta ( 1 ) que, à luz da Conferência sobre o Futuro da Europa, as missões europeias, enquanto novo instrumento vital para enfrentar os desafios societais mais prementes, constituem um verdadeiro teste ao impacto e à credibilidade da UE, devendo beneficiar de legitimidade e aceitação generalizadas. Tal como salientado pela Comissão Europeia, o papel dos municípios e das regiões, bem como de todas as suas partes interessadas e dos cidadãos, é fundamental para alcançar as metas ambiciosas das missões europeias;

3. reitera a sua declaração ( 2 ) de apoio à execução das missões europeias enquanto medida audaciosa para enfrentar os desafios societais e sublinha a necessidade de dispor de um sistema eficaz de governação a vários níveis que combine as missões europeias com as estratégias de desenvolvimento local e regional, as estratégias de especialização inteligente, as medidas de recuperação pós-COVID-19 e o financiamento da inovação através dos fundos estruturais;

4. insta os principais decisores da UE e dos Estados-Membros a darem uma resposta rápida e decisiva à situação na Ucrânia, nomeadamente no que se refere ao lançamento das missões europeias, em especial a Missão «Cidades». Os critérios de financiamento no âmbito dos fundos do Instrumento de Recuperação da União Europeia (NextGenerationEU) e de outras fontes de financiamento público devem ser orientados de forma flexível para as atividades da Missão «Cidades», a fim de criar vias rápidas para a transformação energética europeia, apoiando a investigação público-privada no desenvolvimento de novas soluções de sistemas energéticos. Em especial, os municípios e outros intervenientes públicos podem utilizar contratos públicos inovadores, juntamente com as empresas, para acelerar a implantação de fontes de energia renováveis e criar soluções energéticas sustentáveis e inovadoras que substituam os combustíveis fósseis adquiridos atualmente à Rússia pelos países da UE;

5. congratula-se com o facto de a Comunicação sobre as missões europeias ( 3 ) reconhecer devidamente a importância dos órgãos de poder local e regional, tanto na execução como na conceção e comunicação das missões europeias;

6. sublinha que a execução das missões europeias deve ancorar-se no trabalho quotidiano, centrando-se no desenvolvimento e na renovação dos processos dos municípios e das regiões, a fim de permitir a criação conjunta de conhecimentos e saber-fazer. Tal abordagem não só gerará sinergias sistemáticas com a política de coesão da UE, os fundos estruturais e outros instrumentos específicos, como também demonstrará, a nível mundial, o potencial das regiões e das comunidades locais e o papel dos municípios na concretização das transformações visadas;

As missões europeias enquanto novo instrumento ambicioso para enfrentar desafios societais centrais

7. reconhece que as missões europeias estão concebidas como um instrumento original e vital, tal como declarado pela Comissão Europeia, a qual considera que as missões europeias são uma nova forma de desenvolver soluções concretas para alguns dos nossos maiores desafios, produzindo resultados concretos e impacto até 2030, dando um novo papel à investigação e à inovação, em combinação com novas formas de governação e colaboração, e mobilizando os cidadãos ( 4 )

8. recorda que cada missão europeia deve estabelecer um roteiro claro e criar uma nova abordagem sistémica e de governação a vários níveis, bem como metodologias de experimentação, prototipagem, acompanhamento e expansão de atividades a todos os níveis de governação. Cabe prestar especial atenção à criação de carteiras de medidas, tanto a nível da UE como a nível regional/local, e à sua divulgação eficaz em todas as fases do planeamento e da execução. Tal exige a participação e o empenho dos órgãos de poder local e regional, assim como parcerias para o intercâmbio de experiências de governação inovadoras e eficazes;

9. salienta a necessidade de afetar financiamento das missões aos níveis local e regional, a fim de, em conjunto, encontrar respostas não convencionais para várias «situações de bloqueio» que, com demasiada frequência, entravam novas soluções e não permitem alcançar o impacto desejado. Tal exige o estabelecimento de novas parcerias europeias alicerçadas nos interesses locais e regionais inscritos nas estratégias de especialização inteligente. As missões europeias devem tirar partido das experiências da ação-piloto conjunta do CR e do JRC intitulada «Parcerias para a inovação regional»;

10. incentiva as missões europeias a chamar a atenção para o progresso centrado no ser humano, em que a sustentabilidade em todas as suas dimensões (ecológica, económica, social e cultural) seja o motor da mudança para alcançar as metas ambiciosas das missões. Só é possível melhorar a qualidade de vida trabalhando em conjunto de forma consciente em entidades complexas. Para tal, é necessário encontrar um melhor equilíbrio entre bem-estar material e bem-estar imaterial na Europa e no mundo. É a natureza que permite que vivamos neste planeta. Temos de aceitar que dependemos da natureza;

11. salienta que as missões europeias devem criar, de forma colaborativa, novas formas de funcionamento. O desenvolvimento exige que todos os intervenientes adquiram novas competências, combinando a tecnologia e a investigação com uma abordagem centrada no ser humano, comprometendo-se a executar processos conjuntos de transformação ecológica e digital e assegurando o acesso aos recursos necessários. Tais requisitos são essenciais para a criação de ecossistemas regionais e locais de investigação, desenvolvimento e inovação (IDI) que funcionem e que permitam estabelecer novas pontes de conhecimento inovadoras que liguem os criadores de conhecimentos europeus ao mais alto nível com os laboratórios vivos regionais e locais e outros centros de experimentação, bem como com as atividades de demonstração, de que são exemplo as estruturas de referência. Com base nestes elementos, todos os municípios e regiões podem desenvolver processos de aprendizagem comparativa e trabalhar em rede a fim de utilizar conceitos e soluções concretas de pioneiros em matéria de práticas inteligentes e sustentáveis;

12. salienta que a governação a nível local e regional, as atividades de prospetiva e o reforço dos investimentos em IDI constituem a pedra angular das carteiras das missões europeias, que consistem num conjunto de ações articuladas de forma profissional a nível europeu, nacional, regional e local. A capacidade de articulação das missões europeias reforça a colaboração, a motivação e as capacidades, ou seja, a competitividade através da criação conjunta de novas carteiras e ações. A articulação envolve muitas etapas paralelas e atividades de governação a vários níveis em sistemas díspares. Cumpre mobilizar os instrumentos financeiros, quer públicos quer privados, e prestar assistência sobretudo às regiões menos desenvolvidas, a fim de encorajar todas as regiões a melhorarem os seus sistemas de IDI e a contribuírem para a execução das missões europeias;

13. recorda o seu papel fundamental, com base na experiência adquirida no âmbito das suas seis comissões e de campanhas como o Pacto Ecológico a Nível Local e as Regiões Empreendedoras Europeias, na execução das missões europeias, observando que o CR constitui um ponto de acesso natural para a cooperação com os setores público e privado, a indústria e o setor dos serviços, assim como com os cidadãos;

O papel dos municípios e das regiões nas missões europeias

14. salienta, em conformidade com o plano de ação conjunto assinado em 2020 pela comissária Mariya Gabriel e pelo CR, que o CR, juntamente com os Estados-Membros e com as regiões e os municípios europeus, está disposto a desempenhar um papel ativo na criação conjunta de um sistema de governação a vários níveis para realizar os objetivos das missões europeias. As medidas destinadas a assegurar o desenvolvimento necessário devem basear-se em ecossistemas regionais de inovação de base local e em estratégias de especialização inteligente (S3/S4);

15. pode, designadamente, influenciar os processos globais das missões europeias, informar os decisores políticos e mobilizar as regiões e os municípios no sentido de contribuírem ativamente de diferentes formas. Os planos das missões europeias têm uma forte dimensão local e regional e os mecanismos de execução incluem propostas que colocam as regiões e os municípios — e os seus ecossistemas de IDI — no centro deste esforço coordenado. O CR está, portanto, em condições de cooperar amplamente com todos os parceiros a fim de assegurar que este novo instrumento político da base para o topo produz o impacto desejado;

16. compromete-se, através de todas as comissões do CR, que são responsáveis por diferentes tópicos associados às missões, a mobilizar o maior número possível de municípios e regiões, a fim de assegurar que os níveis regional e local apoiam as missões europeias: a) lançando campanhas de informação e diálogos diretos e executando processos conjuntos de participação aberta e interativa orientados para diferentes grupos, incluindo menores de 18 anos, b) recrutando comunidades pioneiras para experimentarem soluções inovadoras nas suas atividades do quotidiano, c) fazendo com que as comunidades de demonstração contribuam para processos de implantação em larga escala de soluções inovadoras e para a expansão das melhores soluções com vista à respetiva utilização à escala europeia, d) assegurando que a diversidade das regiões europeias, com as suas múltiplas comunidades de partes interessadas e de cidadãos, é amplamente refletida nas atividades de execução das missões;

17. insta os Estados-Membros a favorecer a execução das missões europeias, criando sinergias com os programas nacionais e regionais e facilitando o acesso ao financiamento nacional e da UE;

18. insiste em que todas as zonas e regiões urbanas e rurais (independentemente de terem um nível de desenvolvimento elevado, médio ou baixo) devem dispor de capacidades suficientes para inovar nas suas comunidades e ser apoiados através de processos de aprendizagem pertinentes que lhes permitam também funcionar como plataformas para prestadores de serviços com múltiplos intervenientes que apoiem outros, incluindo todos os grupos de intervenientes. Os processos locais/regionais de criação de valor devem ser organizados em torno de cadeias de valor colaborativas e eficientes e de fluxos de valor que desenvolvam adicionalmente os ecossistemas;

19. salienta que os objetivos ambiciosos exigem, como condição prévia crucial, que os decisores, os funcionários públicos e os profissionais da inovação adquiram competências para desempenharem o papel de agentes da mudança na aquisição de novos conhecimentos e capacidades. Os três processos críticos são: a) os processos de aprendizagem operacional dos municípios e das regiões, com o objetivo de integrar as atividades relacionadas com as missões noutras atividades locais para que façam parte do processo ordinário de tomada de decisões estratégicas e operacionais, b) motivar e apoiar as empresas, os institutos de investigação, as universidades, os centros de formação profissional e os seus ecossistemas temáticos e de base local para que contribuam para a criação conjunta de novas soluções inovadoras de vanguarda e c) utilizar novos métodos inclusivos em matéria de inovação. Estes processos devem, portanto, prever o estabelecimento de parcerias alargadas, a contratação pública inovadora, a criação célere de protótipos e a experimentação de soluções novas;

20. recorda que os municípios e as regiões têm acesso a processos comprovados, que exigem, porém, não só o seu empenho individual mas também uma cooperação específica promovida pelas equipas das missões europeias. O financiamento de parcerias à escala europeia permitirá a uma multiplicidade de municípios e regiões europeus adquirir estes fatores críticos. Vários instrumentos da UE, como o Centro Comum de Investigação (JRC), o Interreg, as Comunidades de Conhecimento e Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (CCI do EIT) e as iniciativas de programação conjunta (IPC), podem desempenhar um papel essencial neste contexto;

21. salienta que importa rever todos os instrumentos financeiros da UE para apoiar as atividades das missões, sobretudo ao nível local e regional. Os fundos do Horizonte Europa não são facilmente acessíveis pelas regiões e pelos municípios e ainda não estão suficientemente alinhados pelos novos objetivos estratégicos das missões europeias. Muitas regiões têm dificuldades consideráveis em aceder ao financiamento devido à multiplicidade de convites à apresentação de propostas, aos critérios altamente especializados e à complexidade dos sistemas. Por exemplo, um grande número de regiões enfrenta problemas para financiar a melhoria das competências da sua mão de obra a fim de acelerar a transição ecológica, que é um aspeto crítico nas missões europeias. Tudo isto exigirá uma revisão para simplificar o acesso aos fundos da UE;

Orientações para uma execução com mais impacto das missões europeias

22. salienta a necessidade de ajudar a estabelecer parcerias dinâmicas, que devem ser compromissos mútuos formalizados mas ao mesmo tempo flexíveis, no âmbito de contratos de parceria entre as missões europeias e os municípios e regiões de demonstração, a fim de aumentar o impacto a nível europeu das inúmeras iniciativas e do trabalho dos demonstradores distribuídos;

23. apoia a utilização flexível e sublinha o desenvolvimento conceptual ativo dos contratos de compromisso dos municípios e regiões propostos nos planos de execução das missões europeias;

24. propõe a criação do conceito do «selo de missão europeia» para os municípios e as regiões que assumam a responsabilidade de ser pioneiros de demonstração e apoiantes da transição ecológica e digital europeia na consecução dos objetivos das missões europeias e na expansão dos resultados das suas soluções inovadoras, e solicita que se tirem ensinamentos de iniciativas já existentes, como o Pacto de Autarcas;

25. propõe diferentes formas de utilizar o selo de missão europeia para criar sinergias com outras iniciativas pertinentes da UE e iniciativas conexas, bem como o recurso a instrumentos de financiamento, nomeadamente o Fundo InvestEU, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, os investimentos inter-regionais ligados à inovação I3, o Interreg Europa, o Mecanismo Interligar a Europa, o Programa Europa Digital, o Programa UE pela Saúde, o Banco Europeu de Investimento e o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT); propõe que se crie um sistema à escala europeia no âmbito do qual tanto a UE como os Estados-Membros utilizem o selo de missão europeia para simplificar os processos de candidatura. O selo deve ajudar a aceder aos fundos nacionais e da UE, para auxiliar as atividades a nível local e regional a cumprirem as ambiciosas metas das missões europeias e melhorar, ao mesmo tempo, os procedimentos locais e regionais;

26. salienta que, a nível local e regional, os polos do Espaço Europeu da Investigação (EEI) podem ser um dos instrumentos mais eficazes para alinhar as estratégias regionais de inovação e investigação, nomeadamente as estratégias de especialização inteligente (S3/S4), com as estratégias nacionais e europeias, o EEI, o Horizonte Europa e as missões europeias. Os polos do EEI podem, assim, favorecer o surgimento de projetos estruturantes que contribuam, em especial, para as missões europeias e mobilizem as diferentes fontes de financiamento à disposição, pelo que seria útil associar, sempre que possível, o selo de missão europeia a estes polos;

27. recorda que é necessário criar e utilizar procedimentos eficazes de gestão dos conhecimentos, a fim de executar as missões europeias com base nos melhores conhecimentos a nível mundial e regional, tendo presentes os critérios éticos da nova estratégia de internacionalização da Comissão para a investigação e a inovação. Com vista à adoção e à expansão dos resultados, o Horizonte Europa e outros instrumentos devem ser mais dinâmicos em matéria de experimentação e prototipagem em condições reais;

28. salienta que a execução das missões europeias deve assentar num processo aberto e participativo, que envolva todas as partes interessadas pertinentes a nível local, regional, europeu e mundial ( 5 ) . A participação das regiões, dos municípios e dos cidadãos, em particular, será essencial para a execução bem-sucedida das missões europeias. Nesse sentido, importa assegurar um diálogo direto com estas partes interessadas em cada uma das missões. O CR está pronto para ser um aliado de peso das missões europeias;

29. salienta que as experiências e as demonstrações das missões europeias devem centrar-se na organização de atividades destinadas a alargar as fronteiras da ciência, a dominar tecnologias profundas e a combinar inovações digitais, físicas, ambientais e biológicas, revendo e partilhando regularmente os resultados mais avançados. As estratégias de especialização inteligente enquanto conceitos de colaboração regional com a indústria e a investigação devem ter grande visibilidade nas missões europeias;

Prospetiva e inovações sociais centrais das e para as missões europeias

30. reafirma que os desafios são complexos e que apenas uma parte dos conhecimentos científicos e tecnológicos necessários está disponível. A consecução dos objetivos é possível através de atividades prospetivas abrangentes, do aumento dos investimentos em investigação e desenvolvimento (I&D), da prototipagem e experimentação em condições reais e da expansão dos resultados;

31. reconhece o potencial significativo da investigação para todos os tipos de inovações e para enfrentar grandes desafios societais. Para o efeito, espera que o processo de decisão, em geral, se baseie mais em dados científicos, apoie mais a investigação e seja mais orientado para a criação de condições favoráveis às inovações societais, aplicando-as de forma suficientemente célere na prática e nos processos do quotidiano;

32. recorda que as metas ambiciosas das missões europeias só podem ser alcançadas se se contribuir para um processo de aprendizagem eficaz dos dirigentes políticos regionais e organizacionais, dos gestores, dos peritos e dos cidadãos. Os conceitos desenvolvidos por regiões ou municípios europeus devem ser adaptados à situação concreta de cada região mediante um processo de desenvolvimento profissional e sistémico assente numa aprendizagem pela prática de cariz local para todos;

33. salienta que as missões europeias devem centrar-se em tirar partido do potencial dos ativos intangíveis e do capital intelectual. A integração deste conhecimento na tomada de decisões políticas, especialmente com vista a criar cidades inteligentes centradas no ser humano, com a ênfase na sustentabilidade, pode ser fundamental para catalisar investimento em capital humano, estrutural e relacional, bem como em IDI em geral;

34. salienta a importância de passar à ação, com base nas principais declarações da política europeia em matéria de I&D e tecnologia, tal como definida no Relatório de Prospetiva Estratégica 2021 da UE ( 6 ) , em especial atendendo ao seguinte: a) As próximas décadas serão marcadas por uma redistribuição crescente do poder no mundo, com a deslocação do centro de gravidade geoeconómico para leste. b) A UE concorre à escala mundial pelas vantagens reservadas aos pioneiros no estabelecimento de normas. c) A UE deve posicionar-se mais firmemente no desenvolvimento e na produção de tecnologias inclusivas de próxima geração. d) Além de tecnologias específicas, a hiperconectividade está a impulsionar a transformação. e) As matérias-primas críticas são fundamentais para a dupla transição da UE. f) A soberania digital da UE dependerá da capacidade de conservar, extrair e tratar dados, satisfazendo simultaneamente os requisitos de confiança, segurança e respeito pelos direitos fundamentais. g) É necessário promover a autonomia estratégica europeia. h) Uma combinação inteligente de políticas industriais, de investigação e de comércio assentes em parcerias internacionais poderá assegurar um aprovisionamento sustentável e diversificado;

35. salienta que, ao passar à ação, o desenvolvimento tecnológico deve, mais do que até hoje, ser alinhado com a evolução socioeconómica e ocorrer em condições reais, assegurando assim uma rápida adoção e expansão dos resultados;

36. propõe o reforço da colaboração interinstitucional da UE em matéria de prospetiva, reservando papéis específicos ao Centro Comum de Investigação (JRC), ao Serviço de Estudos do Parlamento Europeu e ao CR. O CR propõe que se pondere, a nível nacional, regional e local, a realização de atividades participativas de ciência cidadã em geral, e sobretudo para os jovens, especialmente para os estudantes do ensino superior e secundário, para os empresários e no âmbito do processo de decisão político, através da criação de comités para o futuro, centrados na prospetiva e na avaliação tecnológica;

Nova abordagem das missões europeias em matéria de tecnologia e política de I&D

37. sublinha que a transformação societal e comportamental que apoia os objetivos das missões europeias deve ser inclusiva e positiva, aplicando amplamente a prototipagem e a experimentação enquanto abordagem metodológica;

38. recorda a todos que a investigação e a inovação são o cerne das missões europeias. Os desafios societais complexos só podem ser enfrentados através do aumento dos investimentos em investigação, desenvolvimento e inovação (IDI). Os estudos sobre o Espaço Europeu da Investigação (EEI) e a indústria fornecem dados claros ( 7 ) de que a UE está atrás dos seus principais concorrentes mundiais no tocante à intensidade de I&D nas empresas, em especial nos setores de alta tecnologia, e à expansão das PME inovadoras, o que prejudica a sua produtividade, a criação de emprego e a competitividade;

39. concorda com os objetivos do EEI ( 8 ) para impulsionar a recuperação da Europa e apoiar as suas transições ecológica, digital e social, respaldando a competitividade baseada na inovação e promovendo a soberania tecnológica em domínios estratégicos fundamentais (por exemplo, inteligência artificial, robótica, cibersegurança, ecologias de dados, microeletrónica, computação quântica, 5G, baterias de próxima geração, energias renováveis, tecnologias com base no hidrogénio, ambientes construídos sem emissões, mobilidade inteligente, etc.), em consonância com o modelo de autonomia estratégica aberta;

40. apela para a adoção de políticas de neutralidade carbónica baseadas na procura que integrem a pegada de carbono e o cunho ecológico como critérios dos contratos públicos sustentáveis. Para além da pegada de carbono, o CR salienta a importância do cunho ecológico, uma nova abordagem para promover e calcular o impacto climático, ao demonstrar o impacto positivo dos produtos e serviços respeitadores do clima ( 9 )

41. apoia as medidas de cunho ecológico da indústria assentes na IDI no âmbito da criação de novos produtos, sistemas e outras soluções inovadoras mais abrangentes que desempenham um papel essencial na consecução dos objetivos em matéria de clima e salienta que, sem uma aceleração significativa da inovação no domínio das energias limpas, não será possível alcançar os objetivos de emissões líquidas nulas;

42. reitera a necessidade de novas tecnologias. O relatório da Agência Internacional de Energia (AIE) ( 10 ) apresenta dados científicos que demonstram que 25 % das reduções de emissões de carbono necessárias para colocar o clima da Terra numa trajetória sustentável provirão de tecnologias maduras. Em comparação, 41 % da tecnologia necessária provirá de novas tecnologias que estão atualmente em fase de adoção inicial, enquanto 34 % provirá de tecnologias em fase de demonstração ou prototipagem, ou que ainda não foram concebidas;

43. salienta a importância e a complexidade de medir os gases com efeito de estufa. A medição básica das emissões de gases com efeito de estufa utiliza os âmbitos 1 e 2. Ao utilizar também o âmbito 3, será possível atingir as metas de neutralidade carbónica e de emissões líquidas negativas. O âmbito 3 inclui todas as outras emissões indiretas que ocorrem ao longo de toda a cadeia de valor;

44. destaca o papel das missões europeias no cerne das prioridades da UE para concretizar as transições ecológica e digital. A Comissão Europeia lançou a fase-piloto da iniciativa dos polos do EEI a fim de facilitar a colaboração regional em matéria de IDI e o intercâmbio de boas práticas, com o incentivo de maximizar o valor da produção, circulação e utilização de conhecimentos. O CR defende que as missões europeias devem explorar a utilização dos polos do EEI para interligar os ecossistemas locais e regionais de investigação e inovação e cooperar de forma ativa e concreta com os decisores locais e regionais na pilotagem dos polos do EEI;

45. salienta que o sistema de polos do EEI procura proporcionar ao Espaço Europeu da Investigação e ao Espaço Europeu da Educação os elementos que faltam para criar sociedades do conhecimento fortes em toda a Europa e, assim, acelerar a transformação das sociedades rumo a um crescimento ecológico, sustentável e digital. Idealmente, a rede de polos do EEI assegura que os ecossistemas locais e regionais de IDI se tornam parte integrante do ecossistema de IDI à escala europeia;

46. apoia a viabilização de contributos locais ativos para a implantação integrada dos polos do EEI, outras experiências de ecossistemas regionais e as missões europeias em matéria de experimentação, prototipagem rápida, ensaio, demonstração e expansão da eficácia da investigação e da inovação nos municípios e regiões;

47. reconhece que, para fomentar uma abordagem pan-europeia das ações inovadoras, é essencial coordenar diferentes perspetivas, ideias e aprendizagens regionais e locais. É fundamental partilhar as aprendizagens entre municípios e regiões, bem como entre as cinco missões europeias; recomenda que se crie, desde logo, uma rede de aprendizagem mútua através da qual os principais conhecimentos adquiridos, tanto sobre o processo como sobre os conteúdos, possam ser partilhados e aplicados, em menor escala, noutros municípios e/ou regiões, ou, em maior escala, noutras missões europeias ou na Europa como um todo;

48. solicita que as conclusões do Conselho sobre as missões europeias sejam publicadas durante a Presidência francesa, nomeadamente a fim de permitir a consolidação do conceito dos polos do EEI, já que as missões dependem destes últimos para se implantarem adequadamente a nível local e regional. Estas conclusões devem sublinhar igualmente a importância das infraestruturas de investigação, que são fortemente apoiadas pelos municípios e pelas regiões e constituem um fator crucial para a concretização das missões europeias;

49. afirma que, embora a execução das missões já decididas constitua uma prioridade, a reflexão deve prosseguir de forma contínua tendo em vista a criação de novas missões quando surjam novos desafios coletivos importantes. Na sequência da criação da Autoridade Europeia de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias, deve equacionar-se a criação de uma nova missão centrada na questão crucial da melhoria do nível de preparação das sociedades europeias e da sua capacidade de gestão de ameaças e crises sanitárias, dada a natureza sistémica, transversal e multilateral deste desafio;

As experiências do CR: sinergia entre as missões europeias e outros instrumentos estratégicos centrais

50. apela para que as missões europeias tirem partido da experiência e do conhecimento adquiridos com as iniciativas e programas da UE existentes, a fim de estabelecer sinergias com eles. A mudança sistémica exige a criação conjunta de ecossistemas transformadores assentes na aprendizagem e na IDI, bem como sinergias de âmbito interdisciplinar nos domínios científico e operacional em toda a Europa e abrangendo as cinco missões europeias;

51. reitera que importa reforçar a ideia da colaboração aberta e intensificar a cooperação local e as parcerias europeias, a fim de forjar uma nova Europa sustentável centrada no ser humano. São, em grande parte, os níveis local e regional de toda a Europa que têm capacidade e potencial para levar este processo avante. É essencial agir sem demora e responder aos grandes desafios societais nos próximos anos. O conhecimento e a aprendizagem são aspetos incontornáveis neste processo;

52. propõe que se preste especial atenção às etapas de execução das missões europeias pelos municípios e regiões, com o apoio do CR, incluindo a governação a vários níveis, o financiamento e a execução bem-sucedida da forma como os objetivos ambiciosos se podem alcançar mediante a sua integração eficaz nas políticas de investigação e inovação da UE, em especial nas estratégias de especialização inteligente (S3/S4), nos polos do EEI, no Novo Bauhaus Europeu e noutras iniciativas, programas e instrumentos de grande relevo previstos pelas políticas da UE a vários níveis;

53. compromete-se a organizar atividades de aprendizagem em colaboração com o JRC, a fim de apoiar as atividades das missões europeias no âmbito das rubricas «Ciência Urbana» e «Encontro entre a ciência e as regiões», promovendo atividades com impacto em larga escala e partilhando os resultados das missões europeias. As medidas a curto prazo não constituem uma resposta adequada para dar resposta às verdadeiras necessidades. Uma atividade útil consiste em apoiar a criação da rede de centros regionais para o futuro, a fim de estimular a criatividade e o empreendedorismo e de os associar ao Novo Bauhaus, ao trabalho relativo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e aos laboratórios de literacia sobre o futuro, da UNESCO, no sentido de assegurar a sustentabilidade a curto e longo prazo das iniciativas adotadas;

54. incentiva o aprofundamento da colaboração com as redes europeias ativas no reforço da IDI em resposta aos desafios societais, como a Associação Europeia das Universidades, a Associação Europeia das Organizações de Investigação e Tecnologia e a Rede de Investigação e Inovação das Regiões Europeias. Além disso, cada missão europeia deve articular-se eficazmente com as redes temáticas específicas correspondentes, como o Conselho dos Municípios e Regiões da Europa, a Eurocidades e a Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa. O CR colabora amplamente com todas estas redes de partes interessadas para assegurar que as missões europeias, enquanto novo instrumento estratégico da base para o topo, produzem o impacto desejado;

55. insiste na importância de reforçar as capacidades das regiões e dos municípios para solicitarem financiamento para as missões europeias e de aproveitar as experiências de iniciativas em grande escala financiadas pela UE, como a Rede Europeia de Laboratórios Vivos (ENoLL), a Iniciativa Vanguarda, a iniciativa para a digitalização das cidades, a rede de cidades inteligentes abertas e ágeis, a iniciativa de ciência urbana e a iniciativa «Living-in.EU» (o modelo europeu de transformação digital nas cidades e comunidades). Tal reforçará a resiliência, a capacidade de resposta e a participação ativa dos municípios e das regiões nas reformas europeias, assim como a inclusão dos cidadãos em toda a UE, o que, por seu turno, funcionará como multiplicador do impacto das iniciativas da UE e assegurará uma distribuição mais ampla e mais equitativa dos recursos, a fim de que haja melhores condições em todos os territórios para aumentar o financiamento a partir de fontes da UE e de fora da UE e para alcançar a vanguarda do desenvolvimento;

Recomendações específicas por missão

56. salienta a importância da cooperação entre missões a todos os níveis de governação. Sublinha que todas as missões europeias colocam a tónica na criação de um futuro inteligente e sustentável. Tal será possível mediante processos de criação conjunta e a procura de soluções baseadas em IDI, nomeadamente: — Adaptação às alterações climáticas: gestão de inundações, de incêndios florestais e de outras catástrofes, soluções baseadas na natureza, infraestruturas críticas resistentes às alterações climáticas, sistemas de monitorização e alerta para os riscos para a saúde pública; — Cancro: saúde em geral, reforçar as medidas de prevenção, nomeadamente promovendo hábitos de vida saudáveis; — Oceanos e água: proteger e restaurar os ecossistemas aquáticos, reduzir a poluição e assegurar uma economia azul sem impacto no clima; — Cidades com impacto neutro no clima: progressos nas soluções transversais no domínio do ambiente, das infraestruturas e da indústria que contribuem para a neutralidade carbónica das cidades; — Solo: prevenção da poluição causada pelo uso do solo, e preservação, em todas as circunstâncias, de água doce subterrânea salubre;

57. propõe as seguintes atividades específicas para cada missão, a fim de potenciar o seu impacto:

a) Adaptação às alterações climáticas

salienta que a Missão Adaptação às Alterações Climáticas deve desempenhar um papel global preponderante, especialmente em matéria de prospetiva e no que toca a incentivar todos os intervenientes da Europa a contribuírem ativamente para as missões europeias. Esta missão deverá centrar-se na sensibilização da sociedade e na obtenção de um compromisso geral no sentido de criar soluções sistemáticas em grande escala. Em particular, deverá abordar os desafios da transformação ecológica nos domínios da indústria, da habitação e da mobilidade. As perdas provocadas pelas alterações climáticas já ascendem, em média, a 12 mil milhões de euros por ano e a UE deveria efetuar análises macro-orçamentais sobre o clima a fim de persuadir da necessidade de acelerar a adoção de medidas de adaptação a par da atenuação. A abordagem adotada para proteger as populações contra as alterações climáticas deve integrar igualmente os aspetos sociais e os desafios em matéria de coesão.

b) Cancro

salienta a importância da investigação de ponta a nível mundial e incentiva os investigadores e inovadores a intensificarem a colaboração europeia e intersetorial entre as partes interessadas, a fim de assegurar o êxito da missão. Frisa a importância de alargar a vacinação contra o vírus do papiloma humano, os biobancos e o acesso às terapias mais inovadoras, bem como a importância de divulgar as boas práticas entre os países e as regiões. Um dos principais desafios reside nas disparidades no acesso aos cuidados oncológicos entre países e regiões da UE, bem como na qualidade de vida dos doentes. Por conseguinte, é vital melhorar o acesso ao rastreio precoce, a novos meios de diagnóstico e a tratamentos oncológicos inovadores nos países e regiões europeus, o que exige investir em infraestruturas, em equipamentos, na transformação digital dos cuidados de saúde, nos profissionais da saúde e em novos modelos de cuidados. Outro desafio é o acesso a tratamentos e produtos médicos a preços comportáveis, bem como a qualidade do acompanhamento personalizado dos doentes e a inovação social em matéria de prestação de apoio aos cuidadores;

c) Recuperar os nossos oceanos e águas até 2030

salienta que despoluir os oceanos e as águas e preservar a salubridade da água doce são questões globais decisivas, a curto e a longo prazo. Os problemas de poluição só podem ser resolvidos colocando a ênfase na dimensão internacional das bacias marítimas — como a do Mediterrâneo, do Atlântico, do mar Báltico e do mar Negro — e fluviais — como a do Danúbio — e intensificando a colaboração entre regiões. Cumpre dar especial atenção ao Ártico. Reclama que o mar e as águas se tornem uma nova ambição comum no centro do relançamento do projeto europeu. Salienta que a tónica específica na investigação e nas tecnologias de purificação da água e num abastecimento mais eficiente, bem como a ênfase no empreendedorismo, no turismo sustentável, na descarbonização do transporte marítimo e nas energias renováveis marinhas no âmbito da economia azul, são vitais para a missão, na medida em que proporcionarão uma série de novas oportunidades de colaboração transfronteiras entre empresas inovadoras. Salienta a necessidade de incentivar os municípios e as regiões a criarem redes europeias que reúnam ecossistemas de inovação marítima locais em torno das cadeias de valor e gerem inovação nas indústrias marítimas;

d) Cidades inteligentes e com impacto neutro no clima

defende que a UE necessita de cidades ativas e pioneiras que criem em conjunto novas soluções urgentes e partilhem os resultados das suas experiências com os demais intervenientes. É necessário implicar e apoiar todos os municípios e regiões da Europa. As cidades pioneiras devem funcionar como polos de inovação que criam em conjunto soluções replicáveis e diretamente aplicáveis em todas as outras cidades europeias na sua transição para a neutralidade climática até 2050. As cidades que se tenham candidatado mas que não tenham sido selecionadas devem ser agrupadas pela Comissão num círculo alargado, a fim de poderem tirar partido dos progressos e dos resultados das cidades pioneiras de diferentes maneiras e começar a aplicar imediatamente as soluções replicáveis. Os programas e projetos bem-sucedidos ou as iniciativas ecológicas conexas já existentes constam do anexo do plano de execução desta missão europeia. Os ensinamentos retirados devem servir para elaborar roteiros a vários níveis rumo à neutralidade climática das cidades. Importa recorrer a comunidades de transformação com múltiplos intervenientes e dotadas de instrumentos conjuntos, evitando que cada comunidade aja sozinha. Destaca a elaboração de contratos de «Cidade do Clima» pelas cidades participantes enquanto processo orientado pela procura que deveria permitir soluções locais mas necessita de um apoio forte dos níveis nacional e regional;

e) Pacto Europeu para os Solos

salienta a necessidade de uma abordagem sistémica e de uma gestão da transformação instrumental, nomeadamente através da IDI e da aprendizagem, para alcançar os objetivos desta missão — que abrange todos os tipos de utilização do solo —, e explorar novas vias para uma transformação mais ambiciosa da política agrícola comum da UE. Para o êxito da missão, é fundamental aumentar a fixação de carbono nos solos agrícolas e nas florestas, reformular os sistemas de produção agrícola e criar agrupamentos transnacionais de laboratórios vivos. É também necessário apoiar a biodiversidade e a preferência dos cidadãos por produtos florestais de base biológica e por alimentos sustentáveis e de origem local em meios rurais e urbanos. Outro aspeto fundamental é a forma de tornar as atividades florestais atrativas e economicamente sustentáveis, sem deixarem de ser lucrativas, enquanto se apoiam os objetivos da missão relativa aos solos;

O papel do CR no apoio a uma transformação europeia e mundial

58. salienta que as pessoas vivem e trabalham nos municípios e nas regiões e que todas as atividades das missões europeias devem centrar-se nas pessoas: desde partes interessadas dos setores empresarial, académico e governamental até cidadãos de todas as idades e origens. O CR, o JRC e outros intervenientes pertinentes conhecem diversas tecnologias eficazes e comprovadas de participação dos cidadãos, desde o processo de descoberta empresarial aos campos de inovações societais, a utilizar para assegurar a mobilização dos cidadãos;

59. está disponível para sensibilizar as comunidades locais para as missões europeias e ajudá-las a dialogar com os cidadãos e as empresas da Europa;

60. sublinha que as missões europeias só serão bem-sucedidas quando se colmatar o fosso de conhecimentos e inovação na Europa e o fosso em matéria de inovação entre a Europa e os EUA. Deve colocar-se a tónica em medidas ambiciosas, concretas e inclusivas para o quotidiano, utilizando os resultados da IDI;

61. salienta que o êxito das missões europeias depende de novos progressos em matéria de IDI. Tal requer novas soluções abrangentes para assegurar a complementaridade e promover sinergias com os programas-quadro de investigação e inovação da União e com outros programas e fundos quer da União quer mundiais. Um novo passo consiste em testar o sistema de polos do EEI, que deverá promover o recurso a todas as iniciativas pertinentes da UE em matéria de IDI enquanto aspeto essencial da elaboração de políticas regionais;

62. salienta que a execução das missões europeias promoverá a liderança local e regional na UE, bem como a nível mundial. Ao reforçar o papel dos municípios e das regiões no âmbito do Pacto de Autarcas e de outras redes mundiais, o CR deve criar sinergias entre as missões europeias e as atividades relativas aos ODS das Nações Unidas e as campanhas relativas às iniciativas «Race to Zero» [objetivo Zero] e «Race to Resilience» [objetivo Resiliência]. O reforço da liderança mundial dos municípios e das regiões da UE pode também apoiar os esforços do CR no sentido do reconhecimento formal dos órgãos de poder infranacionais no quadro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e nos preparativos da respetiva 27. a Conferência das Partes (COP 27);

Resumo dos fatores de sucesso críticos

63. recorda que a Europa deve reforçar a sua competitividade a nível mundial com base no conhecimento, as parcerias à escala europeia e as suas capacidades, bem como os talentos para construir o futuro, no âmbito de uma abordagem inclusiva que não deixe ninguém para trás. A Europa tem a oportunidade de assumir um papel de liderança mundial na aplicação de políticas colaborativas para alcançar os ODS e no combate às alterações climáticas;

64. sublinha que a ação no terreno é a chave para as missões europeias. A investigação é essencial para criar soluções novas e determinar as melhores formas de avançar — a existência de aplicações adequadas é vital para a obtenção de resultados. As missões europeias terão êxito se contarem com ecossistemas locais favoráveis. Não se trata apenas da tecnologia e da investigação e sim, antes de mais, de uma abordagem centrada nas pessoas que permita desenvolver as competências, abordar os riscos a nível local e aceder aos melhores recursos à escala europeia. Na inovação, a dimensão humana é essencial para a criação conjunta de soluções sustentáveis;

65. afirma que as missões europeias são essenciais para promover a transformação da Europa num continente mais ecológico, saudável, inclusivo e resiliente. Para alcançar os objetivos ambiciosos, cada missão europeia tem de funcionar como uma carteira alargada de ações. Estas carteiras europeias devem ser constituídas com base em carteiras alargadas de ações articuladas a nível regional e local, nomeadamente projetos de investigação integrados, medidas políticas e legislativas e atividades de execução a nível local;

66. insiste na necessidade de cofinanciar e apoiar o trabalho quotidiano dos municípios e das regiões na criação de valor e na aprendizagem comparativa, a fim de expandir os melhores processos e ações para o bem-estar quotidiano dos cidadãos. O papel das comunidades de demonstração é agir enquanto pioneiras, promotoras e cobaias de primeira linha da mudança sistémica, dando o exemplo a todos os outros;

67. está disponível para cooperar no âmbito das missões europeias a fim de tornar atrativos os processos de avaliação e de aprendizagem comparativas entre os municípios e/ou regiões de demonstração e os demais intervenientes. Os instrumentos de financiamento devem ser flexíveis e inovadores e favorecer os interesses reais dos municípios e/ou das regiões;

68. salienta que os principais desafios são a forma como os municípios e as regiões aprendem a organizar as atividades necessárias e a forma como as atividades atraem investimentos industriais privados e de outros tipos. Idealmente, a rede de polos do EEI assegura que os ecossistemas locais e regionais de IDI se tornam parte integrante do ecossistema de IDI à escala europeia;

69. apela para o reforço da previsibilidade societal e tecnológica e da colaboração enquanto fatores críticos de sucesso para acelerar os investimentos industriais e de outros tipos em prol da neutralidade carbónica e de outros objetivos das missões europeias. As políticas orientadas pelas missões favorecem o reforço da dimensão ascendente no singular sistema de governação a vários níveis da UE: as lições retiradas podem ser e serão ativamente partilhadas entre os Estados-Membros. É necessário ter em conta e integrar de forma mais substancial os objetivos das missões europeias na elaboração de legislação futura, sendo a fixação do preço do carbono e o pacote Objetivo 55 exemplos disso;

70. salienta que os mais recentes planos e diretrizes em matéria de política industrial e inovação ao nível da UE, bem como os novos conhecimentos e inovações científicos e tecnológicos necessários, devem ser integrados nas missões europeias, assim como desenvolvidos e transferidos para soluções e práticas do quotidiano através da gestão ascendente eficaz de conhecimentos e outras ações;

71. reconhece a necessidade de plataformas digitais para as missões europeias, a fim de acelerar a transferência e a gestão de conhecimentos, facilitar a colaboração à distância e a identificação de parceiros apropriados para parcerias, simplificar os processos de financiamento, etc. Estas plataformas devem ser criadas em conjunto com os representantes dos municípios e das regiões;

72. assinala, em jeito de recapitulação, que o êxito das missões europeias requer a adoção de novos processos de trabalho adequados e eficazes. Estes processos devem refletir os ensinamentos retirados da Inovação Aberta 2.0 e das diversas iniciativas de hélice quádrupla, entre muitas outras, na criação conjunta de formas atrativas de governação participativa de nova geração. Há que associar todos os cidadãos, dos mais jovens aos mais velhos. As atividades das missões devem ter em conta as especificidades das diferentes gerações e criar formas inovadoras e responsáveis de assegurar o empenho necessário num futuro sustentável para a Europa.

Bruxelas, 27 de abril de 2022. O Presidente do Comité das Regiões Europeu Apostolos TZITZIKOSTAS

(1) Reunião plenária do CR de 27 de janeiro de 2022, Resolução — Contributo dos órgãos de poder local e regional para a Conferência sobre o Futuro da Europa (JO C 270 de 13.7.2022, p. 1).

(2) Reunião plenária do CR de 1 e 2 de dezembro de 2021, Resolução — Programa de trabalho da Comissão Europeia para 2022 (JO C 97 de 28.2.2022, p. 1).

(3) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre as missões europeias [COM(2021) 609 final].

(4) «European Research Area Policy Agenda — Overview of actions for the period 2022-2024» [Agenda Política do Espaço Europeu da Investigação — Panorâmica das ações para o período 2022-2024], Comissão Europeia, 2021.

(5) Parecer do CR — Horizonte Europa — Nono Programa-Quadro de Investigação e Inovação (COR-2018-03891) (JO C 461 de 21.12.2018, p. 79).

(6) Relatório de Prospetiva Estratégica 2021 [COM(2021) 750 final].

(7) Um novo EEI para a Investigação e a Inovação [COM(2020) 628 final].

(8) Um novo EEI para a Investigação e a Inovação [COM(2020) 628 final].

(9) Parecer do CR — Criar uma Europa resiliente às alterações climáticas — a nova Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas, adotado na reunião plenária do CR de 1 de julho de 2021 (JO C 440 de 29.10.2021, p. 42).

(10) «IEA Energy Technology Perspectives 2020» [Perspetivas em matéria de Tecnologias de Energia da AIE 2020].