Em fevereiro de 2020, a Comissão adotou a comunicação « Construir o futuro digital da Europa » no âmbito do objetivo prioritário «Uma Europa Preparada para a Era Digital». Define como principal ação o desenvolvimento do «reforço da estratégia de interoperabilidade das administrações públicas da UE», que visa melhorar a coordenação e a adoção de normas comuns no âmbito dos serviços públicos e dos fluxos de dados.

Durante o período de avaliação, o apoio político dos Estados-Membros aumentou de forma constante. Com a Declaração de Taline sobre a administração em linha , os ministros responsáveis pela política da administração pública em linha em toda a UE manifestaram o seu compromisso com vários princípios, nomeadamente o da «interoperabilidade por definição». Este compromisso foi recentemente renovado pela Declaração de Berlim sobre a sociedade digital e a governação digital baseada em valores , a qual identificou a necessidade de adotar uma abordagem baseada em valores – incorporando a soberania digital e a interoperabilidade – para a transformação digital do setor público.

Conforme previsto na Comunicação sobre uma Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa e no Plano de Ação (2016-2020) para a Administração Pública em Linha, o QEI foi atualizado e alargado em 2017. O novo QEI foi definido numa comunicação e acompanhado por um plano de ação para a interoperabilidade. O novo QEI conferiu ao Programa ISA2 um novo quadro político coerente com os objetivos do programa. Em fevereiro de 2020, a Comissão anunciou na sua comunicação «Uma estratégia europeia para os dados » a apresentação de um QEI reforçado.

O Programa ISA2 decorreu entre 1 de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2020, com um orçamento total de 130,9 milhões de EUR. Algumas atividades estão ainda em curso. Financiou ações definidas anualmente no programa de trabalho anual evolutivo. O Programa ISA2 esteva aberto aos Estados-Membros da UE, a outros membros do Espaço Económico Europeu e a países candidatos. Além dos 28 Estados-Membros da UE (27 em 2020), quatro outros países participam no programa.

Entre outras iniciativas políticas para as quais o ISA2 deveria contribuir conta-se o Plano de Ação (2016-2020) para a Administração Pública em Linha, bem como várias iniciativas de interoperabilidade setoriais (por exemplo, no domínio da justiça e dos assuntos internos, da saúde e dos fundos europeus) .

Para atingir estes objetivos, o programa assentava nas realizações do seu antecessor, o Programa ISA. Além disso, colocava a ênfase na sua inserção fácil no quadro político mais vasto relacionado com a digitalização, principalmente na interoperabilidade das administrações públicas na UE. O artigo 1.º, n.º 2, da Decisão ISA2 precisa que o Programa ISA2 deve assegurar um entendimento comum da interoperabilidade através do Quadro Europeu de Interoperabilidade (QEI) e da sua aplicação nas administrações dos Estados-Membros.

A Comissão procedeu à avaliação recorrendo a uma equipa de peritos independentes de uma empresa de consultoria. A avaliação foi supervisionada por um grupo diretor interserviços e realizada em estreita coordenação com a avaliação do QEI e a avaliação de impacto de uma futura política de interoperabilidade, que a Comissão tenciona propor ao Parlamento e ao Conselho no segundo trimestre de 2022.

O presente relatório apresenta as constatações e recomendações da avaliação final do «Programa ISA2». Nos termos do artigo 13.º, n.º 3, da Decisão ISA2, a Comissão tem de proceder a essa avaliação e comunicar os seus resultados ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 31 de dezembro de 2021.

A Decisão ISA2, de 1 de janeiro de 2016, lançou o programa quinquenal sobre soluções de interoperabilidade e quadros comuns para as administrações públicas, as empresas e os cidadãos europeus (Programa ISA2). Trata-se do quinto de uma série de programas da Comissão Europeia centrados em soluções de interoperabilidade para o setor público. A interoperabilidade, na aceção constante do Quadro Europeu de Interoperabilidade (QEI), não é uma questão técnica. O termo está relacionado com os requisitos jurídicos, organizativos, semânticos e técnicos que permitem a criação de serviços públicos integrados.

·«Definir, manter e promover uma abordagem global da interoperabilidade na UE» (pontuação média global de 3,39 em 5). O Programa ISA2 desempenha um papel importante na sensibilização para a interoperabilidade através da criação de estruturas para a cooperação com os países da UE (o Comité ISA2) e do apoio à promoção e ao acompanhamento da execução do QEI.

·«Facilitar a reutilização das soluções de interoperabilidade» (pontuação média global de 3,43 em 5). A ação Joinup , a plataforma com o mesmo nome, apresenta uma visão abrangente das soluções de interoperabilidade existentes disponíveis para reutilização – incluindo o acesso a vários portais nacionais e mesmo locais. O mapa interativo na página Web do ISA2 apresenta a adoção das soluções ISA2 na UE. É possível fazer mais para impulsionar a sua adoção e incentivar a sua reutilização, especialmente a nível regional e local.

Com base nos dados recolhidos de 102 partes interessadas consultadas, de investigação documental exaustiva e das avaliações de peritos, a avaliação demonstra que o Programa ISA2 atingiu parcialmente os seus objetivos. Globalmente, os utilizadores de soluções e proprietários das ações do ISA2 consultados, que têm um melhor conhecimento sobre o programa, consideram que o mesmo avançou consideravelmente na consecução dos seus objetivos. No geral, de todos os grupos de partes interessadas consultados, os inquiridos pertencentes às autoridades públicas nacionais e subnacionais deram a pontuação mais baixa no que se refere à consecução dos objetivos do programa.

Para uma melhor recolha de dados, foi selecionada uma amostragem de 21 ações entre as 54 ações – agrupadas em 9 pacotes – financiadas pelo Programa ISA2. Foram utilizados três critérios predefinidos na amostragem a fim de assegurar que as ações selecionadas fossem largamente representativas do programa. A recolha geral de dados foi também complementada por uma avaliação de peritos do programa realizada por cinco técnicos especializados em interoperabilidade.

A avaliação do Programa ISA2 baseou-se em dados quantitativos e qualitativos recolhidos por vários métodos, nomeadamente investigação documental, consulta pública, inquéritos específicos em linha, entrevistas aprofundadas e dois seminários dirigidos às partes interessadas. As atividades de consulta permitiram uma cobertura alargada das partes interessadas no Programa ISA2, desde representantes dos Estados-Membros da UE e dos serviços da Comissão até cidadãos e organismos de normalização.

·O Horizonte 2020 (dedicado à investigação e inovação), o Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional financiaram a digitalização. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência proporcionará outra fonte de financiamento importante no futuro, pois 20 % do seu orçamento deve ser atribuído a despesas digitais.

As administrações públicas em toda a UE estão a investir fortemente na digitalização dos seus serviços. A crise de COVID-19 evidenciou ainda mais a importância das soluções digitais. Além do ISA2, outros programas da UE contribuíram para este impulso da digitalização durante o período de avaliação:

O trabalho nos pacotes ISA2 evoluiu conforme previsto em termos de orçamento e trabalhos previstos. A heterogeneidade dos indicadores de desempenho dificultou a apresentação de conclusões sobre a relação custo-eficácia geral do programa. Relativamente aos pacotes em que foi possível aplicar técnicas de custo-eficácia, estimou-se que os custos por utilizador final (por exemplo, empresas, cidadãos, etc.) eram baixos. Por conseguinte, os benefícios superam os custos para os beneficiários finais das soluções desenvolvidas. No entanto, subsiste o risco de os benefícios diminuírem na ausência de medidas de sustentabilidade adequadas.

As sinergias substanciais e as sobreposições limitadas nas ações ISA2 apresentam um balanço positivo da coerência interna do programa. No entanto, dar prioridade a um conjunto de ações mais pequeno aumentaria as sinergias. O trabalho do ISA2 foi realizado em estreita colaboração com um vasto leque de outros programas, políticas e iniciativas pertinentes da UE. No entanto, tal poderia ser feito de forma mais sistemática.

4.2.Em que medida o Programa ISA2 beneficiou a vida dos cidadãos e das empresas?

O ISA2 visava beneficiar a vida dos cidadãos e das empresas ao ajudar as administrações públicas da UE a reduzir os encargos administrativos e proporcionar serviços públicos intuitivos, especialmente ao interagir com as administrações públicas de outros países da UE. A Comissão e o Parlamento Europeu reconheceram que as pequenas e médias empresas em particular são afetadas pelos encargos administrativos . Os utilizadores finais, os cidadãos e as empresas deverão beneficiar de serviços de atendimento público comuns, reutilizáveis e interoperáveis resultantes da melhor integração dos processos e do intercâmbio de dados através dos serviços das administrações públicas da UE.

O ISA2 contribuiu para a coordenação necessária a nível da UE para melhorar a interoperabilidade global entre as administrações públicas europeias – incluindo as soluções de atendimento público e de apoio logístico. A maioria dos inquiridos confirmou que as iniciativas nacionais ou subnacionais isoladas apenas alcançaram em pequena medida a maioria dos objetivos. Consequentemente, os utilizadores de soluções consultados, as administrações públicas nacionais e subnacionais e as próprias partes interessadas responsáveis pela governação do programa consideram que uma abordagem a nível da UE seria mais adequada para enfrentar os desafios relacionados com a interoperabilidade das administrações públicas e dos serviços. Além disso, o ISA2 poderia alcançar os seus objetivos a um custo mais baixo do que as iniciativas nacionais ou subnacionais equiparáveis. No entanto, de acordo com a maioria dos inquiridos dos grupos de partes interessadas, no que diz respeito à redução dos custos e dos encargos administrativos da interação transfronteiriça, tais objetivos apenas foram alcançados de forma limitada.

Subsiste a necessidade de melhorar a forma como as soluções satisfazem as necessidades dos utilizadores. A adoção mais abrangente das soluções ISA2 nas administrações públicas europeias deverá dar uma melhor resposta a estas necessidades e problemas.

Em suma, o programa trouxe benefícios tangíveis limitados à vida dos cidadãos e das empresas devido à sua natureza técnica. No entanto, trouxe valor acrescentado à UE. A avaliação sugere que os seus benefícios poderiam tornar-se sustentáveis ao desenvolver algumas das suas soluções nas comunidades de código-fonte aberto ou ao incentivar as empresas a desenvolver serviços que utilizem soluções ISA2 gratuitas ao abrigo da Licença Pública da União Europeia.

4.3.O Programa ISA2 e os seus objetivos continuam a ser pertinentes?

As necessidades e os problemas iniciais aos quais o programa pretendia dar resposta continuam a ser extremamente pertinentes. A pandemia de COVID-19 demonstrou a importância do programa e a relevância das iniciativas de interoperabilidade em geral. A pandemia também tornou as necessidades existentes mais prementes, nomeadamente a necessidade de coordenação na execução de soluções digitais a nível da UE.

As partes interessadas queixam-se do facto de a abordagem global da interoperabilidade não ser assegurada, apesar de promovida, especialmente no que diz respeito à interoperabilidade das soluções fornecidas para executar as políticas da UE.

5.Conclusões e ilações

A avaliação apresenta um balanço globalmente positivo do desempenho do Programa ISA2. A interoperabilidade do setor público é agora mais importante do que nunca para criar valor acrescentado para os cidadãos e as empresas. O programa foi executado num quadro de ação maioritariamente não vinculativo que está a evoluir a um ritmo sem precedentes (secção 3.3 ). Os futuros investimentos substanciais na digitalização do setor público (secção 3.4 ) apelam a uma consideração atenta dos ensinamentos a retirar do Programa ISA2 e à necessidade de continuar a assentar nas suas realizações.

Tais ensinamentos são importantes para as atividades desenvolvidas ao abrigo do Programa Europa Digital e para uma futura política de interoperabilidade. No entanto, não devemos perder de vista a necessidade de uma abordagem global da interoperabilidade do setor público da UE nas políticas e programas.

5.1.Importância da interoperabilidade para a execução das políticas da UE

As ações do ISA2 contribuíram com êxito para a execução de um vasto leque de políticas da UE. Um número crescente de políticas tem um impacto significativo na infraestrutura digital do setor público da UE. A coordenação de propostas setoriais com uma governação reforçada da interoperabilidade é essencial para garantir uma execução harmoniosa e serviços públicos digitais europeus interoperáveis. Mesmo quando não são fornecidas soluções centrais, os Estados-Membros da UE solicitam uma maior coordenação e o intercâmbio de melhores práticas na execução digital das políticas da UE. As soluções de interoperabilidade relacionadas com a COVID-19 revelaram que, cada vez mais, a UE tem de apresentar soluções interoperáveis que os países possam reutilizar ou com as quais possam interagir.

O impacto faz-se sentir para além do nível dos Estados-Membros da UE. Em muitos países, as administrações públicas regionais e locais são, pelo menos, conjuntamente responsáveis pelo fornecimento de serviços públicos digitais. Tal significa que beneficiariam de políticas pertinentes da UE acompanhadas de soluções de execução interoperáveis por definição.

5.2.De uma abordagem coerente a uma abordagem estratégica da interoperabilidade do setor público da UE

A avaliação revela que o programa poderia contribuir para o desenvolvimento, a manutenção e a promoção de uma abordagem coerente para a transformação digital do setor público da UE e para a interoperabilidade através de ações relacionadas com a execução do QEI.

Para além do contexto político geral (secção 3.2 ), a Comissão adotou recentemente a comunicação intitulada Orientações para a Digitalização até 2030: a via europeia para a Década Digital . Este documento realça a necessidade de «assegurar a interoperabilidade entre todos os níveis estatais e entre os serviços públicos». Com a Declaração de Berlim, os ministros responsáveis pela política da administração pública em linha nos Estados-Membros da UE destacaram a importância da interoperabilidade também para a soberania digital e como condição prévia para uma digitalização baseada em valores.

No futuro, devem ser cuidadosamente avaliadas diferentes opções para fazer face às questões pendentes, tendo em conta as seguintes necessidades abordadas pelas partes interessadas: