COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 04.04.1995 
COM(95)97 final 
O papel da União em matéria de turismo 
Livro Vende da Comissão 
INDICE 
INTRODUÇÃO 
A AS AGÎMES DESElWOL\TOAS PEIA CO^ 
TURISMO 
I. O TURISMO E O QUE NELE ESTÁ EM JO<30 
1. O desenvolvimento do turismo 
2. As mutações a que as empresas têm de se adaptar 
3. O emprego no turismo 
II. AS RESPOSTAS DA COMUNIDADE 
/. Os instrumentos disponíveis 
2. A utilização destes instrumentos em beneficio do turismo 
B . O VAimAOŒSŒNTADODAS ACÇÕES COMUNITÁRIAS EMMATÉRIA 
DE1URISMO 
I. A RESPOSTA AOS OBJECTIVOS ENUNCIADOS PELO TRATADO DA 
UNIÃO EUROPEIA 
II. O TURISMO CONTRIBUI PARA O REFORÇO DA COESÃO ECONÓMICA 
E SOCIAL NA UNIÃO 
III. O TURISMO É UM DOMÍNIO IMPORTANTE PARA A CONCRETIZAÇÃO 
DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
IV. O TURISMO CONTRIBUI PARA A PROMOÇÃO DA IDENTIDADE 
EUROPEIA 
V. CONTRIBUIR PARA A GESTÃO DAS ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS E 
TECNOLÓGICAS, BEM COMO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS PME 
DO TURISMO 
VI. CRIAR UM VALOR ACRESCENTADO ATRAVÉS DE UMA ABORDAGEM 
COERENTE DAS POLÍTICAS E DOS INSTRUMENTOS 
VIL O TURISMO E O RESPEITO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE 
G PERSPECTIVAS DE EVOLUÇÃO DO PAPEL DA UNIÃO EM MATÉRIA DE 
TURISMO 
I. REDUÇÃO OU ELIMINAÇÃO DAS ACÇÕES COMUNITÁRIAS 
ESPECÍFICAS? 
II. MANUTENÇÃO DO QUADRO E DO NÍVEL DE INTERVENÇÃO ACTUAIS? 
III. REFORÇO DA ACÇÃO COMUNITÁRIA COM BASE NO TRATADO 
EXISTENTE? 
IV. RUMO A UMA POLÍTICA COMUNITÁRIA DO TURISMO? 
ANEXOS 
INTRODUÇÃO 
O Tratado da União Europeia, assinado em 7 de Fevereiro de 1992 em Maastricht, 
reconhece, pela primeira vez, que a acção da Comunidade Europeia, para cumprir as 
missões de que está incumbida, comporta, nas condições e segundo os ritmos previstos 
pelo Tratado, medidas no domínio do turismo [alínea t) do artigo 3.° in Título II, Artigo 
G, B., 3)]. Além disso, na Declaração n.° l1, prevê que a questão da introdução, no 
Tratado que institui a Comunidade Europeia, de um título relativo ao turismo, enquanto 
domínio referido na alínea t) do artigo 3.°, seja analisada pela Conferência dos 
representantes dos Estados-membros, a convocar em 1996, com base num relatório que 
a Comissão apresentará ao Conselho. 
Esta inovação fundamental testemunhava, então, uma tripla consciencialização: por um 
lado, da importância económica das actividades turísticas para o crescimento e o emprego 
da União; por outro, da compatibilidade entre o respeito do princípio da subsidiariedade 
e a utilidade de uma acção neste domínio, a nível comunitário, não exclusivamente da 
competência da Comunidade; por outro ainda, da necessidade de tornar coerentes e 
conjugadas as acções em três domínios interligados: o do turismo, o dos consumidores 
e o do património natural e cultural. 
Assim se saldaram os debates anteriores à revisão dos tratados, iniciados por ocasião de 
um encontro informal dos ministros do Turismo em Milão, em 29 de Setembro, e 
prosseguidos aquando da análise das contribuições apresentadas por diferentes Estados-
-membros durante os trabalhos preparatórios da Conferência Intergovernamental (Itália 
e Grécia, em Fevereiro de 1991, Luxemburgo em Junho de 1991, Países Baixos em 
Novembro de 1991), bem como no âmbito do Parlamento Europeu, nomeadamente com 
a adopção da Resolução de 15 de Julho de 19912 sobre a política comum do turismo. No 
entanto, dada a complexidade do campo de actividade coberto pela noção de turismo, a 
diversidade das abordagens nacionais na matéria e a interacção do turismo e de 
numerosas outras políticas comunitárias, o Tratado não explicita nem os objectivos 
específicos nem as modalidades de aplicação de medidas no domínio do turismo, 
decorrentes da acção comunitária, como, aliás, faz para outros domínios introduzidos com 
aquela mesma revisão, como sejam a cultura (artigo 128.°) ou a defesa dos consumidores 
(artigo 129.°-A). 
O objectivo do presente Livro Vente sobre O papel da União em matéria de turismo, que 
se inscreve no âmbito das discussões da reunião informal dos ministros do Turismo de 
15 de Abril de 1994 em Atenas, é, pois, facilitar e promover uma reflexão geral sobre o 
papel da União a favor do turismo, na perspectiva do relatório que a Comissão 
Ver a Declaração n.° 1, relativa à protecção civil, à energia e ao turismo e o n.° 2 do artigo N do Tratado da União 
Europeia. 
JO C183/91, p. 74 e seguintes, designadamente o seu n.° 6, que "Apela novamente à Conferência Intergovernamental sobre 
a União Política para que analise imediatamente a questão da introdução expressis verbis do turismo nos Tratados de Roma, 
enquanto política complementar fundamental para a criação da União Económica e Monetária, apesar de a livre circulação 
de pessoas, mercadorias, serviços e capitais prevista pelo mercado comum abranger também o sector do turismo;" 
apresentará ao Conselho, o mais tardar, em 1996. Sem afectar a conclusão dos trabalhos 
em curso para a preparação da Conferência Intergovernamental desse mesmo ano, nem 
antecipar se a Comissão tenciona apresentar propostas novas no domínio do turismo, 
neste contexto, a finalidade do presente documento é lançar uma ampla consulta sobre 
o papel da União em matéria de turismo a todos os intervenientes interessados, públicos 
e privados, que operem a nível regional, nacional, europeu ou internacional. Esta consulta 
justifíca-se pelo carácter multidisciplinar e transversal do turismo, bem como pela sua 
complementaridade com diferentes sectores de actividade, a qual, por sua vez, explica o 
facto de numerosas políticas terem incidência sobre o turismo3. 
Com efeito, segundo o Parlamento Europeu4 e o Comité Económico e Social5, uma 
política do turismo para a União poderia contribuir para tornar mais operacional e mais 
visível a real complementaridade dos meios postos à disposição dos turistas e das 
empresas, nos diversos escalões (comunitário, nacional, regional e local), favorecendo 
uma articulação efectiva dos diferentes níveis de apoio público a este domínio. 
A resolução de 18.1.1994, sobre o turismo na perspectiva do ano 2000, na sequência do 
relatório do Deputado Cornelissen, no seu ponto 4, "sublinha que o turismo deverá ser 
considerado como uma prioridade estratégica de desenvolvimento económico, que lhe 
deverá ser concedido um estatuto específico enquanto ramo industrial [...]" e, no ponto 
5, que o turismo, "além de constituir um sector fundamental no desenvolvimento 
económico da Comunidade, representa também inegavelmente um factor social que 
facilita o reconhecimento da diversidade (de culturas, de lugares e de modos de vida), 
assim como a diminuição das assimetrias regionais [...]" 
Mais ainda, na resolução do Parlamento Europeu adoptada na sequência do relatório da 
Deputada Diez de Rivera, esta instituição surpreende-se, no parágrafo B, pelo facto de 
"a actividade turística, que afecta todos os cidadãos europeus, não ter ainda sido 
analisada, salvo excepções, a não ser em termos económicos" e declara-se convicta, no 
parágrafo C, de que "o turismo pode prestar cada vez mais um importante contributo para 
o conceito-chave da cidadania europeia". Esta mesma resolução, no ponto 1, afirma "que 
o turismo não é apenas uma das indústrias mais importantes da União Europeia, na 
medida em que afecta todos os cidadãos europeus, para os quais representa uma conquista 
social inalienável, relativamente à qual os cidadãos são cada vez mais exigentes em 
termos de qualidade" e, no ponto 2, que "é lógico colocar o turista no centro de uma 
política comunitária para o turismo". 
Neste contexto, o presente Livro Verde deverá permitir 
descrever as acções actualmente desenvolvidas pela Comunidade em 
matéria de turismo e os instrumentos já existentes neste domínio, 
3 
A questão da definição do turismo, discutida em numerosas instâncias, não será retomada aqui; no entanto, encontrar-se-á 
no Anexo 1 uma apresentação do debate sobre o assunto, bem como a identificação dos dados correntemente aceites para 
definir este sector. 
4 PE 178.920/def, de 18.1.94 e PE 185.379/def., de 15.12.94 
5 CES/1021/94 
aprofundar a análise do valor acrescentado que uma política elaborada a 
nível comunitário comportaria, 
apresentar as perspectivas de evolução nesta área, tendo em conta as 
possíveis opções para a definição do futuro papel da União em matéria de 
turismo. 
A AS ACÇÕES DESENVOLVIDAS PELA COMUNIDADE EM MATÉRIA DE 
TURISMO 
I. O TURISMO E O QUE NELE ESTÁ EM JOGO 
/. O desenvolvimento do turismo 
O conjunto das análises económicas revela que o turismo, que representa, em média, 
5,5% do PIB da União e cerca do dobro em alguns Estados-membros, é um dos sectores 
de actividade que registaram, no arco de um longo período, um crescimento contínuo6. 
Além disso, estas análises confirmam que a Europa continua a ser a principal força 
impulsionadora do turismo internacional no que se refere a chegadas, receitas e fluxos 
gerados para os países terceiros. No entanto, a perda de quotas de mercado (cerca de 
11%, de 1970 a 1994, em termos de chegadas, e 14% em termos de receitas7) em 
benefício dos destinos emergentes da Ásia Oriental e do Pacífico testemunha a capacidade 
de resposta destes países a uma procura turística crescente, num mercado mundial aberto 
a maior número de competidores. Todavia, o debate centrado nas quotas de mercado só 
parcialmente reflecte a realidade da evolução económica do turismo. Com efeito, por um 
lado, o volume de entradas de turistas na Europa, que parece manter-se em crescimento, 
a médio prazo, deve ser analisado à luz de uma avaliação do nível de saturação real ou 
potencial da oferta. Por outro lado, a evolução quantitativa, em valor absoluto ou em 
quotas de mercado, da procura turística é tão somente um dos indicadores do 
desenvolvimento da actividade, eventualmente marginal, tendo em conta a evolução da 
rendibilidade da procura turística ou da competitividade da oferta: a arbitragem entre 
quantidade (turismo de massas, designadamente) e lucratividade (ganho previsto, por 
turista, concretamente) é uma questão fundamental para o futuro do turismo europeu. 
Assim, há condições favoráveis para um crescimento ulterior do volume de turistas, em 
particular a nível internacional, como sejam o envelhecimento da população nos países 
industrializados, a melhoria do nível de instrução, o aumento de férias pagas ou a redução 
do tempo de trabalho, que permitem prever uma expansão futura das estadas de curta 
duração e das múltiplas viagens, bem como um maior acesso dos jovens e dos reformados 
ao turismo8. Ademais, por um lado, a probabilidade de um aumento considerável do 
turismo de fim-de-semana pode constituir a base de um desenvolvimento do turismo a 
nível local, gerador de postos de trabalho em segmentos de mercados relativamente 
protegidos no que se refere à concorrência internacional. Por outro lado, uma maior 
consciencialização das possibilidades existentes de viajar, facilitada pela instituição da 
"sociedade da informação", que ultrapassa largamente os meios oferecidos pelos 
progressos tecnológicos em matéria de reservas, e aliada a uma melhoria das redes de 
transportes e a uma redução dos preços das tarifas aéreas, pode, na oferta turística 
europeia, quer ter um efeito positivo, aumentando a procura doméstica e internacional, 
Para uma análise aprofundada da recente evolução do turismo na Europa, ver CE Tourism in Europe, DG XXIII -
EUROSTAT, em vias de publicação. No Anexo 2, fomecem-se algumas indicações de base sobre as tendências de 94. 
Cf. World Tourism Organisation, Tourism in 1994 - Highlights, Janeiro de 1995, Madrid 
Para lá destas considerações ligadas com a evolução da demografia e das condições socioeconómicas à escala internacional, 
alguns observadores consideram o turismo como a manifestação típica do "paradoxo global" que caracterizará a sociedade 
dos anos 2000 e seguintes: a difusão dos sistemas de informação e as sugestões que os meios de comunicação oferecem 
às "viagens virtuais" só poderão, provavelmente, aumentar as necessidades de viagens reais (cf., por exemplo, John Naisbitt, 
The Global Paradox, W. Marrow, 1994). Sobre a importância crescente da economia do imaterial, ver Charles Goldfinger, 
L'utile et le futile, Mitions Odile Jacob, Paris, 1994. 
quer, pelo contrário, desviar uma procura até então relativamente segura para destinos 
exteriores à Comunidade. 
As mutações a que as empresas têm de se adaptar 
A oferta turística europeia tem de se adaptar à mundialização do mercado e à 
competitividade crescente da existência de novos destinos, bem como à evolução da 
procura turística, nomeadamente europeia. Algumas orientações que caracterizam as 
estratégias já postas em prática pelos principais grupos do sector articulam-se segundo 
dois eixos: a especialização em segmentos de mercado definidos, acompanhada de 
operações de concentração, para atingir uma escala internacional, ou a diferenciação das 
actividades propostas local ou internacionalmente pelo desenvolvimento de segmentos 
muitas vezes complementares. 
No entanto, vários são os elementos que determinam a capacidade das empresas turísticas 
para adoptarem estratégias de adaptação: 
a necessidade de adaptação ao enquadramento legislativo e administrativo, que se 
impõe ao conjunto das empresas e pode, eventualmente, ser acompanhada de 
disposições que visem especificamente as indústrias turísticas, concretamente sob 
o ângulo da protecção do turista ou do respeito do ambiente; 
a conveniência em reagir, a curto prazo, ao efeito directo e imediato, sobre a 
procura, de factores externos à indústria (por exemplo, o clima, acontecimentos 
internacionais, catástrofes naturais), que requer adaptações rápidas da oferta, 
frequentemente difíceis de efectuar atendendo à imprevisibilidade dos eventos ou 
das suas consequências; 
a consciencialização de que a natureza do mercado, para certos ramos de 
actividade, é claramente local e pode levar a uma percepção imperfeita da 
evolução da procura internacional de turismo. A expressão desta procura, aliás, 
tende a passar progressivamente de uma determinação sobretudo quantitativa 
(disponibilidade da oferta, preços) para a introdução crescente de elementos 
qualitativos (ambiente, serviços, acolhimento). Uma maior exigência de qualidade 
traduz-se por um reforço da personalização do serviço turístico, que não implica, 
necessariamente, que a racionalização da oferta turística no sentido de uma 
produção massificada, inspirada numa preocupação de economia de escala 
susceptível de poupar mão-de-obra, apresente uma vantagem significativa de 
competitividade; pelo contrário, uma estratégia de adaptação pode tender, até, para 
fragmentar cada segmento do mercado turístico em submercados ou "nichos" de 
actividade, no interior dos quais se estabelece a competitividade das empresas, na 
eventual ausência de verdadeira concorrência; 
a vantagem ou o obstáculo que representa a dimensão, muitas vezes reduzida, das 
empresas do sector9. Na verdade, as pequenas empresas têm de fazer face não 
Na indústria hoteleira e de restauração, por exemplo, metade do total, avaliado em 1,3 milhões, de empresas na União 
7 
apenas ao efeito das concentrações existentes no sector ou à evolução geral das 
condições da concorrência internacional (por exemplo, o custo dos serviços), mas 
também a problemas ligados com a gestão empresarial, a comercialização, a 
introdução de novas tecnologias, designadamente relacionadas com o 
desenvolvimento da "sociedade da informação", o acesso ao capital, 
particularmente para alargarem a massa dos accionistas, ou ainda as dificuldades 
de cooperação entre empresas ou de reagrupamento em associações ou cadeias 
voluntárias, bem como, em certos casos, a modificação da concorrência local 
quando a evolução da procura provoca um aumento e uma diversificação dos 
operadores turísticos (veja-se o turismo rural). 
As dificuldades que podem afectar a adaptação do turismo à evolução da procura 
justificam, portanto, a adopção de certo número de medidas tendentes a criar um contexto 
favorável às empresas turísticas, nomeadamente uma melhoria do conhecimento, inclusive 
estatístico, do turismo e uma evolução do enquadramento jurídico destas empresas, sem 
esquecer o facto que é a realização do mercado interno. 
3. O emprego no turismo 
3.1 Uma contribuição determinante 
Ao que parece, cerca de 9 milhões de pessoas trabalham no turismo, no interior da 
Comunidade, representando, como postos de trabalho directamente ligados às actividades 
e aos produtos turísticos, perto de 6% do emprego total. Além disso, estudos recentes da 
Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Económico (OCDE)10 confirmam, 
aparentemente, que o turismo pode contribuir de imediato para a redução do desemprego 
e a criação de novos postos de trabalho, dado o desenvolvimento dos fluxos e das receitas 
turísticas. 
Assim, o turismo constitui uma das pistas para entrar no século XXI, no espírito das 
reflexões desenvolvidas pela Comissão no seu Livro Branco sobre crescimento, 
competitividade e emprego, de Dezembro de 1993, pistas relativamente às quais os 
últimos Conselhos Europeus solicitaram a rápida elaboração de um plano de acção. O 
turismo figura, assim, entre os dezassete grandes domínios para os quais as perspectivas 
de desenvolvimento do emprego, a médio prazo, foram apreciadas de forma positiva, à 
luz da evolução dos comportamentos, dos níveis de vida e das tecnologias aplicáveis". 
Por ocasião do Conselho Europeu de Essen, a Comissão apresentou os resultados de um 
inquérito sobre as múltiplas iniciativas locais inovadoras em matéria de criação de postos 
de trabalho, bem como os obstáculos encontrados e as condições de êxito verificado. As 
10 Europeia, em 1990, assenta apenas no empresário. 80%dos quartos de hotel disponíveis pertencem à hotelaria independente 
e a categoria das micro-empresas (0-9 empregados) representa 96% das empresas de alojamento e restauração; estas 
empresas realizam 57% do volume de negócios do sector, com 63% da força de trabalho, avaliada, no seu conjunto, em 
4,6 milhões de postos de trabalho - DG XXIII da CE/ Eurostat, Enterprises in Europe, 3rd report, 1994. 
Segundo as análises apresentadas por ocasião do seminário organizado pelo Comité "Turismo" da OCDE sobre "O turismo 
e o emprego" (Antalia, 24-26 de Abril de 1994), o efeito do aumento do consumo turístico sobre o emprego é mais rápido 
que o que se verifica nos outros sectores da economia; ver, igualmente, as estimativas realizadas pelo WTTC (World Travei 
and Tourism Council) e publicadas cm Travel and Tourism - Special report on employment, Bruxelas, 1993. 
Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre as novas potencialidades de emprego, em vias de publicação. 
8 
orientações comuns daí decorrentes para o desenvolvimento de iniciativas locais 
consideram o turismo e os seus intervenientes como protagonistas das desejadas alterações 
no sentido de "uma sociedade de iniciativas"12, construída com base na coesão do tecido 
social e na densidade das cooperações que nele se estabelecem. A elaboração, na linha 
das orientações dos Conselhos Europeus de Corfu e Essen, de um quadro de acções mais 
coerentes, que favoreçam o emprego local e as iniciativas de desenvolvimento, pode 
contribuir também para a exploração do potencial de criação de novos postos de trabalho 
no turismo. 
3.2 O emprego no turismo está ligado à especificidade das tarefas e da organização 
da actividade turística 
A natureza da actividade turística, principalmente centrada na oferta de serviços em 
períodos de tempo descontínuos, como contracampo da actividade dos outros sectores 
económicos, tem por consequência condições específicas de trabalho e de emprego: 
trabalho sazonal, mobilização em fins-de-semana e longas jornadas de trabalho, reagindo 
cada um destes factores sobre os outros. O carácter sazonal desta actividade, 
designadamente, já que causa a precariedade do emprego, factor de instabilidade dos 
rendimentos, tende a determinar uma repartição do trabalho, ao longo do ano, diferente 
da que é tradicional na economia. 
Estas particularidades, conjugadas com a predominância de PME no sector, explicam, sem 
dúvida, e provocam, eventualmente, um emprego mais que proporcional de certas 
categorias de mão-de-obra ocupada no turismo: entre 45 e 65% de mulheres, importante 
presença de jovens e de pessoal pouco ou nada qualificado. 
Trata-se de características que comportam determinadas consequências: o turnover rápido, 
ou - do ponto de vista do assalariado - a precariedade do emprego podem dificultar o 
desenvolvimento de competências e qualificações em certos ramos do turismo, 
precisamente no momento em que em que a orientação mais qualitativa da procura requer 
um maior profissionalismo desta indústria, podendo, até, conduzir a formas de escassez 
de mão-de-obra prejudiciais ao crescimento da actividade e do emprego turísticos. 
Assim, segundo os peritos neste domínio, o ponto comum que condiciona as principais 
características do emprego no sector é que a actividade turística é sazonal. Daí que os 
trabalhadores recrutados para o turismo, tal como para a maior parte das actividades 
sazonais, sejam pouco qualificados e recebam pouca formação que os qualifique, por falta 
de tempo e de motivação. É evidente que estes aspectos constituem um factor-chave para 
a gestão das empresas, para a imagem de marca deste sector de actividade, mas também 
para o reforço da sua posição face à concorrência das outras regiões do mundo. 
Em contrapartida, a importância do carácter sazonal que caracteriza o turismo abre 
caminho a uma reflexão fundamental sobre o emprego e, de uma forma mais geral, sobre 
os aspectos sociais, porque este domínio pode servir de teste para a experimentação de 
12 
Comissão Europeia, Aplicação do Livro Branco sobre crescimento, competitividade e emprego - Relatório V - "As 
inovações em matéria de criação de postos de trabalho. Balanço e promessas das acções locais" 
projectos baseados na "anualização" do tempo de trabalho dos assalariados sazonais ou 
intermitentes, que leve a repensar essencialmente a segmentação dos períodos de 
emprego, de inactividade (ou desemprego) e de formação de partes consideráveis da 
população activa na Europa. Tal reflexão requer, como é óbvio, a participação dos 
representantes dos parceiros sociais, nomeadamente a nível comunitário. 
ÏÏ. AS RESPOSTAS DA COMUNIDADE 
1. Os instrumentos disponíveis 
De uma maneira geral, para o desempenho das suas missões, a Comunidade dispõe de 
diferentes tipos de instrumentos de natureza legislativa com incidência obrigatória 
(regulamentos, directivas, decisões) ou não-vinculativa (recomendações, comunicações, 
pareceres). Estes actos podem ser de carácter mais operacional (por exemplo, planos de 
acções, programas de trabalho que definem prioridades de acções) ou estritamente 
regulamentar (definindo direitos e obrigações das partes envolvidas). Podem também ter 
uma vocação incitativa (propor orientações que a Comunidade desejaria ver aplicar em 
toda a liberdade) ou combinar o conjunto destes elementos. Num quadro de cooperação 
internacional alargada, a Comunidade pode igualmente aderir, negociar ou promover 
convenções e acordos em matérias específicas, que impliquem outras organizações 
internacionais ou países terceiros. Finalmente, para a realização de determinadas tarefas, 
para as quais nem a parceria, nem a colaboração com o sector privado ou os operadores 
económicos e sociais, nem mesmo a desconcentração administrativa ofereceram soluções 
satisfatórias, a Comunidade optou pelo estabelecimento de organismos comunitários 
descentralizados, no caso de um campo de actividade bem delimitado, que não usurpam 
os poderes das instituições relativamente à política comunitária em causa. 
2. A utilização destes instrumentos em beneficio do turismo 
Esta panóplia de instrumentos foi já colocada ao serviço do desenvolvimento de acções 
comunitárias em matéria de turismo, como, aliás, bem mostrou o relatório anual sobre as 
acções comunitárias a favor do turismo13. 
Medidas directas 
Estabeleceu-se um primeiro plano de acções comunitárias a favor do turismo (Decisão 
92/421/CEE, de 13 de Julho de 1992, adoptada com base no artigo 235.° do Tratado14), 
com uma duração de três anos, a partir de 1.1.1993. As prioridades identificadas no anexo 
do plano de acções permitiram realizar uma série de projectos-piloto, nomeadamente em 
matéria de turismo rural, cultural e social, bem como em matéria de formação profissional 
e de ambiente. Estes projectos constituíram ocasiões de parceria entre os operadores do 
turismo de diferentes países e regiões da Europa. A realização deste plano de acções será 
objecto de uma avaliação independente. 
13 COM 94(74) final, de 6.4.1994 
14 JOL231, de 13.8.92 
10 
Por outro lado, desde 1990, têm vindo a desenvolver-se iniciativas no âmbito do 
programa bienal para o desenvolvimento das estatísticas comunitárias sobre o turismo15, 
ao abrigo do artigo 213.° do Tratado. 
Acções decorrentes do plano de acções estabelecido pela Decisão 92/42l/CEE de 
13.7.92 
1. Melhoria dos conhecimentos no domínio do turismo e reforço da coerência 
das acções 
2. Férias repartidas 
3. Acções transnacionais 
4. O turista como consumidor 
5. Turismo cultural 
6. Turismo e ambiente 
7. Turismo rural 
8. Turismo social 
9. Turismo juvenil 
10. Formação 
11. Promoção em países terceiros 
Medidas indirectas 
À cabeça destas medidas, o 5.° programa de acção comunitária em matéria de ambiente16 
e as directivas nesta área, designadamente relativas à avaliação das incidências sobre o 
ambiente dos diversos projectos, à qualidade dos meios naturais e à protecção da 
natureza, respondem aos objectivos da política do ambiente, enunciados no artigo 130.°-
-R. Igualmente a este título, a Comunidade é parte contratante nas convenções 
internacionais que visam regiões particularmente implicadas no turismo, como a 
Convenção de Barcelona sobre a Protecção do Mediterrâneo e a Convenção sobre a 
Protecção dos Alpes. 
As acções empreendidas a favor da cultura, aliás previstas no artigo 128.° do Tratado, 
referem-se concretamente à protecção do património cultural na Europa, em particular no 
contexto do programa de acções comunitárias RAPHAEL17. 
Decisão 90/665/CKI- do Conselho, de 17 de Dezembro de 1990 - J() I. 358, de 21.12.90 
Ver o 1." relatório intercalar, CX)M(94) 453, de 30.11.94 
C()M(95) 110, de 29.3.1995 
11 
Com base no artigo 235.°, as empresas do turismo puderam igualmente beneficiar do 
conjunto das medidas previstas pela Decisão 93/379/CEE, de 14 de Junho de 199318, 
relativa a um programa plurianual de acções comunitárias destinadas a reforçar os eixos 
prioritários e garantir a continuidade e a consolidação da política empresarial, 
nomeadamente das pequenas e médias empresas, na Comunidade. 
Em matéria de investigação e desenvolvimento, com base nos princípios fixados nos 
artigos 130.°-F e 130.°-G, elaborou-se um projecto, "Tourism Information Marketing", no 
contexto do 3o. Programa-Quadro de IDT, e realizaram-se vários projectos-piloto e de 
demonstração de serviços electrónicos de informação turística, no contexto do programa 
IMPACT; no âmbito deste mesmo programa, foi criado um domínio específico de 
investigação sobre as "Tecnologias para proteger e reabilitar o património cultural na 
Europa". No 4o. Programa-Quadro de IDT19, o programa "Ambiente e clima" e, em 
especial, o seu "Domínio III: Dimensão humana das modificações ambientais", cujo 
objectivo é a melhoria das bases políticas e das acções para apoiar o desenvolvimento 
sustentável na Europa, pode levar à concretização de projectos que interessam o turismo. 
As medidas que visam a realização do mercado interno permitem, ao serem postas em 
prática, a criação de um quadro favorável ao incremento dos intercâmbios, susceptível de 
estimular o turismo intracomunitário, bem como de facilitar a emergência de um destino 
turístico único entre os turistas extracomunitários. É o caso, por exemplo, da eliminação 
das formalidades e dos controlos aduaneiros nas fronteiras internas. Algumas destas 
medidas relativas à supressão dos controlos nas fronteiras internas, prevista pelo artigo 
7.°-A do Tratado, estão já a ser aplicadas em certos Estados-membros, graças à entrada 
em vigor da Convenção de aplicação dos Acordos de Schengen20. 
Outras medidas, como a Convenção relativa à passagem das fronteiras externas dos 
Estados-membros por nacionais de países terceiros, esperam adopção por parte dos 
Estados-membros. Paralelamente, os progressos conseguidos na realização do mercado 
interno em matéria de livre circulação de trabalhadores, de direito de estabelecimento e 
livre prestação de serviços, bem como de eliminação das fronteiras fiscais, facilitando as 
deslocações intracomunitárias e a circulação dos profissionais do turismo de ambos os 
lados das fronteiras, permitem conceber a aparição de uma indústria transnacional do 
turismo, susceptível, também ela, pelo efeito multiplicador da dimensão dos mercados, 
de consolidar o dinamismo do turismo europeu. Assim, foram adoptados vários 
regulamentos para facilitar a passagem das fronteiras, nomeadamente os nœ. 3925/91 e 
1823/92, sobre os controlos e as formalidades aplicáveis às bagagens transportadas; de 
igual modo, algumas directivas, designadamente em matéria fiscal (91/680/CEE ou 
92/12/CEE) destinam-se a facilitar as compras de turistas que se encontrem fora do seu 
local de residência, inclusive no contexto das vendas isentas de impostos. 
18 
19 
20 JO L 161, de 2.7.93 
COM(94) 68, de 30.3.1994 
Hm 22 de Dezembro de 1994, o Comité Kxeculivo de Schengen decidiu a aplicação irreversível desta convenção, a partir 
de 26 de Março de 1995, em 7 dos 9 países signatários (li. A, IÏS, I'll, IAJX, PB c VI). Em Itália e na Grécia, ainda não 
se encontram preenchidas todas as condições prévias. 
12 
Outro exemplo do efeito incitativo das disposições comunitárias sobre o crescimento e 
a competitividade do turismo é o da realização do mercado interno nos serviços de 
transporte21. Por seu turno, o Livro Branco sobre a futura evolução da política comum dos 
transportes22, que preconizou a criação de um quadro comunitário para uma mobilidade 
sustentável, desenvolve uma abordagem global que integra, simultaneamente, uma 
melhoria e uma utilização mais racional das infra-estruturas, uma maior segurança para 
os utilizadores, bem como uma mais ampla protecção do ambiente. 
O turismo pode também tirar partido das acções lançadas pela Comunidade para o 
estabelecimento e o desenvolvimento de redes transeuropeias nos sectores das infra-
-estruturas de transportes, telecomunicações e energia, como previsto no artigo 129.°-B 
do Tratado. 
Além disso, na aplicação das regras relativas à concorrência a Comissão vela por que 
certas práticas anticoncorrenciais das empresas ou dos Estados-membros, práticas que 
tendem a falsear as condições do mercado do turismo e, assim, a retardar ou impedir o 
seu desenvolvimento equilibrado, sejam punidas. Determinados acordos ou auxílios 
podem, no entanto, ser aceites, nos casos, por exemplo, em que permitem acelerar as 
adaptações estruturais da indústria do turismo ou contribuem para o desenvolvimento das 
regiões menos desenvolvidas. Sempre em matéria de turismo, a política da concorrência 
contribui, deste modo, para a realização de um verdadeiro espaço sem fronteiras, assim 
como para a coesão económica e social, graças à liberalização de mercados protegidos 
por cartéis, abusos de posição dominante ou auxílios estatais. 
Por outro lado, elaborado em conformidade com o artigo 129°.-A, o segundo plano de 
acção trienal para a protecção dos consumidores23 abriu caminho a trabalhos em matéria 
de contratos negociados à distância e acesso dos consumidores à justiça, bem como à 
adopção de directivas relativas à utilização de bens imóveis em regime de uso e fruição 
a tempo repartido ("time sharing" - 94/47/CEE) e às cláusulas abusivas nos contratos 
celebrados com os consumidores (93/13/CEE). Por outro lado ainda, no domínio da 
protecção dos turistas enquanto consumidores, tinham também sido adoptadas as 
recomendações 86/665/CEE e 86/666/CEE do Conselho, relativas, respectivamente, à 
informação normalizada e à segurança, nos hotéis existentes, contra os riscos de incêndio, 
além de uma directiva em matéria de viagens organizadas (90/314/CEE). 
Os fundos estruturais fornecem um contributo importante ao desenvolvimento do turismo 
na Comunidade, ao pretenderem realizar os objectivos de coesão económica e social 
definidos no artigo 130.°-A. As ajudas concentram-se nas regiões menos desenvolvidas 
(objectivo n.°l), nas regiões em declínio industrial (objectivo n.°2) e nas regiões rurais 
em vias de desenvolvimento (objectivo n.° 5b) - regiões estas que se definem como 
prioritárias para a intervenção dos fundos estruturais (FEOGA-Orientação, FEDER e 
FSE). O turismo está integrado nas medidas decorrentes dos eixos prioritários dos 
21 
22 
23 Para um conhecimento mais aprofundado das disposições, relativas ao mercado interno, com impacto no desenvolvimento 
do turismo, consultar o Relatório da Comissão sobre "As Acções Comunitárias a Favor do Turismo" [COM(94) 74 final, 
de 6 de Abril de 1994]. 
"Futura Evolução da Política Comum dos Transportes" (COM(92) 494, de 2.12.92) 
COM(93) 378, de 28.7.1993 
13 
Quadros Comunitários de Apoio, dos programas operacionais e dos documentos únicos 
de programação. Ao abrigo de determinadas iniciativas comunitárias (como sejam 
LEADER, INTERREG, REGIS, etc.), empreendem-se igualmente acções a favor do 
desenvolvimento das regiões da União. Também-os programas comunitários ENVIREG, 
RECITE, PACTE e OUVERTURE prevêem oportunidades de realização de acções 
comuns, criação de redes e experimentação de novas acções promotoras da troca de 
experiências, nomeadamente em matéria de apoio a iniciativas locais, que irão beneficiar 
o turismo. Para o período 1989-1993, consoante as regiões e os objectivos perseguidos, 
o turismo beneficiou de 2 a 20% da ajuda comunitária proporcionada pelos fundos 
estruturais24, ou seja, um total de mais de 3000 milhões de ecus para co-financiamento 
de projectos de investimento e infra-estrutura turísticos, bem como de acções de 
valorização dos recursos culturais e históricos nas regiões menos desenvolvidas, melhoria 
da oferta de equipamento turístico e desenvolvimento de novas actividades nas regiões 
em declínio industrial, e ainda criação de infra-estruturas de acolhimento, protecção do 
ambiente, diversificação de actividades e promoção do turismo em meio rural, 
designadamente para facultar aos agricultores um complemento de rendimento. 
Importantes acções foram igualmente realizadas a favor da educação e da formação 
profissional, quer pelo Fundo Social Europeu (artigos 123.° a 125.°) quer ao abrigo dos 
diferentes programas elaborados em resposta aos objectivos definidos nos artigos 126.° 
e 127.°. As decisões que estabelecem o programa FORCE, de formação contínua, e 
PETRA, de formação inicial, possibilitaram o desenvolvimento de uma área "Turismo" 
no domínio dos recursos humanos, e o programa LEONARDO, ainda recentemente 
adoptado, deverá contribuir, através das suas iniciativas transnacionais de intercâmbio e 
dos seus projectos-piloto, para prolongar a acção já empreendida, a nível comunitário, em 
matéria de formação. 
B. OVAimAOŒSŒNTAIX)DASA 
DE TURISMO 
Como atrás foi salientado, é amplo o leque de acções comunitárias que podem ser 
realizadas a favor do turismo. Ao desenvolvê-las, a Comunidade fornece um valor 
acrescentado às iniciativas das autoridades nacionais, locais, profissionais ou 
representativas dos diferentes interesses do turismo, permitindo que as actividades 
turísticas contribuam para a realização de numerosos objectivos da União. 
I. A RESPOSTA AOS OBJECTIVOS ENUNCIADOS PELO TRATADO DA 
UNIÃO EUROPEIA 
Pode ser útil lembrar que, no primeiro travessão do artigo B das Disposições Comuns, 
a União se atribui como objectivo 
"- a promoção de um progresso económico e social equilibrado e 
sustentável, nomeadamente mediante a criação de um espaço sem 
Para uma apresentação mais pormenorizada, consultar o Relatório da Comissão sobre "As Acções Comunitárias a Favor 
do Turismo" IC0M(94) 74 final, de 6 de Abril de 1994| e o quadro resumido no Anexo 4. 
14 
fronteiras internas, o reforço da coesão económica e social e o 
estabelecimento de uma União Económica e Monetária, que 
incluirá, a prazo, a adopção de uma moeda única, de acordo com 
as disposições do presente Tratado;". 
É com base neste objectivo que o Tratado que institui a Comunidade Europeia define a 
missão da Comunidade: "a criação de um mercado comum e de uma União Económica 
e Monetária e a aplicação das políticas ou acções comuns a que se referem os artigos 3.° 
e 3.°-A" têm como objectivo, em conformidade com o pré-citado artigo 2.°, "promover, 
em toda a Comunidade, o desenvolvimento harmonioso e equilibrado das actividades 
económicas, um crescimento sustentável e não inflacionista que respeite o ambiente, um 
alto grau de convergência dos comportamentos das economias, um elevado nível de 
emprego e de protecção social, o aumento do nível e da qualidade de vida, a coesão 
económica e social e a solidariedade entre os Estados-membros." 
Assim, o alargamento da acção da Comunidade ao domínio do turismo, introduzido pela 
alínea t) do artigo 3.°, torna explícitas as iniciativas já tomadas a favor do turismo, ao 
abrigo das diferentes políticas comunitárias desenvolvidas para realizar os objectivos do 
Tratado. 
A atenção prestada ao turismo nas políticas comunitárias reveste-se de particular 
importância, num tempo em que a situação global evolui sob o duplo efeito da conjuntura 
internacional e da modificação da procura, tal como é sugerido por grande número de 
peritos. Por isso, os esforços já realizados pela Comunidade, concretamente através de um 
certo número de políticas que pratica ao abrigo do Tratado, têm sido prosseguidos em 
plena coerência com as acções nacionais existentes. Com efeito, os Estados-membros, 
quer directamente, quer em coordenação com outros escalões administrativos e políticos 
como as regiões ou as autoridades locais, desenvolvem acções de promoção do turismo, 
combinando uma larga panóplia de medidas elaboradas consoante o estado de 
desenvolvimento de cada país e a natureza do património explorável pelo turismo. Estas 
medidas têm, aliás, evoluído com o tempo, reflectindo assim o carácter volátil deste 
sector e a forte elasticidade da oferta face à procura25. 
II. O TURISMO CONTRIBUI PARA O REFORÇO DA COESÃO ECONÓMICA 
E SOCIAL NA UNIÃO 
Os artigos 130°.-A e 130°.-B precisam a orientação da intervenção comunitária no sentido 
de reforçar a coesão económica e social, pela redução da disparidade entre os níveis de 
desenvolvimento das diversas regiões e do atraso das regiões menos favorecidas, 
incluindo as zonas rurais, através da aplicação de políticas e acções comunitárias, da 
realização do mercado interno e, sobretudo, da intervenção dos fundos com finalidade 
estrutural (FEDER, FSE, FEOGA), bem como do Banco Europeu de Investimento e dos 
demais instrumentos financeiros existentes26. 
25 
26 Ver Anexo 3, Fichas sintéticas, por país do Rspaço Ixonómico Furopeu, sobre os principais organismos que asseguram 
a gestão das políticas de turismo a nível nacional. 
Parlamento Huropcu, The role of the ECin regcrdto Tourism and Regional Development, Direcção-Geral de Investigação, 
I^ocumenlo de trabalho, Luxemburgo, Outubro de 1993. 
15 
O turismo pode, precisamente, favorecer uma melhor repartição das actividades e dos 
postos de trabalho no território da União, contribuindo assim para o pretendido 
reequilíbrio entre regiões da Comunidade. Tem, portanto, havido, nos últimos anos, uma 
convergência de objectivos entre uma tendência para a diversificação da oferta turística 
e a ambição de coesão comunitária, convergência essa que se tem traduzido pelo apoio, 
nomeadamente financeiro, à expansão do turismo nas regiões e zonas menos 
desenvolvidas ou elegíveis para os objectivos nœ. 2 e 5b dos fundos estruturais. 
Efectivamente, a diversificação da oferta turística - quer para responder à evolução da 
procura, quer para atrair novas camadas de clientes - alarga o âmbito das suas prestações 
a actividades definidas como turismo cultural ou turismo rural, podendo também 
especializar as suas prestações através de serviços adicionais relativamente ao alojamento, 
como seja a cooperação entre espaços turísticos em torno de um tema (Caminho de 
Compostela, acção concebida pelo Conselho da Europa e à qual a União dá o seu apoio 
financeiro, estradas do vinho, etc.). Esta diversificação tem, assim, feito do turismo uma 
fonte alternativa e, a bem dizer, primordial de actividades em zonas marginalizadas, 
muitas vezes abrangidas pela delimitação geográfica da acção dos fundos estruturais. 
Todavia, pelo próprio facto da organização da ajuda comunitária ao abrigo dos fundos 
estruturais, foram já levantadas questões sobre a permanência do recurso ao turismo como 
motor de desenvolvimento de certas zonas e, principalmente, sobre a compatibilidade 
deste desenvolvimento com a preservação da diversidade cultural e ambiental do espaço 
comunitário27. Assim, para o caso particular do turismo rural, o Comité das Regiões, 
considerando-o essencial, defende que se deve promover uma nova abordagem global, a 
fim de garantir "uma verdadeira exploração estruturada, associativa e patrimonial das 
potencialidades turísticas, que constituem uma oportunidade a não desperdiçar para muitos 
dos nossos espaços rurais"28. 
A actividade turística influencia a evolução do território europeu e, simultaneamente, 
depende desta evolução. Uma política turística sustentável poderia, pois, inscrever-se num 
esquema de desenvolvimento do espaço europeu, cuja preparação os ministros europeus 
responsáveis pelo ordenamento do território concordaram que deveria efectuar-se no 
âmbito de uma cooperação entre os Estados-membros e a Comissão, designadamente com 
base nos documentos apresentados na reunião de Leipzig de 21 e 22 de Setembro de 
199429. Este esquema articular-se-ia em torno de três elementos: um sistema urbano 
21 
28 
29 Ver, designadamente, a Resolução do Parlamento Europeu de 13 de Julho de 1990 (JO C 231) e, em especial o seu 
Considerando I ("Lamentando que, em numerosos casos, o desenvolvimento turístico se tenha processado a expensas do 
ambiente circundante, sem a existência de qualquer espécie de planificação, como se se tratasse de um bem de consumo 
renovável,") e o seu ponto n°. 6: "Exorta a Comissão a aprovar apenas a atribuição de verbas do FEDER (Fundo Regional) 
e de outros fundos comunitários a projectos turísticos que tenham sido considerados como não-prejudiciais para o meio 
ambiente, nos termos da directiva sobre a avaliação do impacto ambientalf...]". 
Parecer do Comité das Regiões sobre "Uma política de desenvolvimento do turismo rural nas regiões da UE" (CDR 19/95, 
de 2.2.1995) 
Europa 2000 +: Relatório sobre a cooperação para o desenvolvimento do território europeu fC0M(94) 354, de 27 de Julho 
de 1994J; principles for a luuvpeanSfxiial Development Policy, Committee on Spatial Development (CSD), 4.10.94: este 
documento precisa que um esquema de desenvolvimento do espaço comunitário tem, concretamente, por vocação contribuir 
para a elaboração de políticas comunitárias com um impacto territorial, a fim de responder ao objectivo central: atingir um 
desenvolvimento sustentável e equilibrado, definido como um processo de mutação económica e social, que utilize os 
recursos para beneficio imediato e futuro das populações. Isto significa que o desenvolvimento sustentável implica 
16 
policêntrico, uma rede de infra-estruturas eficazes e aceitáveis do ponto de vista 
ambiental, uma rede europeia de espaços abertos de importância ecológica e paisagística. 
III. O TURISMO É UM DOMÍNIO IMPORTANTE PARA A CONCRETIZAÇÃO 
DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
O futuro da actividade turística europeia inscreve-se perfeitamente na prossecução do 
objectivo enunciado no artigo 2o. do Tratado da União Europeia, a saber, promover "o 
desenvolvimento harmonioso e equilibrado das actividades económicas, um crescimento 
sustentável e não inflacionista, que respeite o ambiente". Encontra-se também no centro 
das reflexões, constantes do Livro Branco da Comissão30, sobre um novo modelo de 
desenvolvimento da Comunidade, um de cujos elementos fundamentais consistirá em 
"conseguir que as relações entre economia e ecologia sejam positivas e não negativas", 
nomeadamente, reorientando "os instrumentos de política existentes [...], uma vez que 
contribuem para uma utilização deficiente dos recursos na Comunidade. [...] Esta revisão 
das políticas deverá permitir chegar a um conjunto'de indícios e de incentivos destinados 
a todos os operadores económicos e a todos os responsáveis pela tomada de decisões." 
O turismo pode, desde já, integrar esta abordagem do desenvolvimento sustentável, visto 
que, com efeito, raras são as actividades cujo êxito está tão claramente dependente da 
necessidade de fazer convergir diferentes políticas. Para ultrapassar a complexidade da 
actividade turística, relacionada com a combinação de uma actividade económica 
exercida, a maior parte das vezes, com um estatuto privado, mas apoiada na 
disponibilização de bens públicos (espaços naturais, património cultural, equipamentos 
de ocupação de tempos livres, infra-estruturas de transporte, etc.), é necessário tornar 
indissociáveis a dinâmica económica do sector, a satisfação do turista e a preservação do 
património natural e cultural. Há abundantes exemplos reveladores de que um ambiente 
degradado - no que se refere à qualidade da água ou da paisagem, por exemplo - reduz 
a atracção turística. Pelo contrário, um património natural e cultural intacto e bem 
valorizado é um trunfo considerável, sobre o qual as acções de promoção turística não 
se cansam de insistir. 
A necessidade de fazer com que diferentes políticas concorram para uma mesma 
finalidade transforma, assim, o turismo num campo de acção privilegiado para uma 
concretização do desenvolvimento sustentável. Além disso, o crescimento previsível da 
frequentação turística e das pressões que a mesma exerce, aliado a uma maior exigência 
de qualidade por parte dos turistas, não permite que se continue a diferir tal abordagem, 
o que, aliás, é particularmente ilustrado nos debates em torno da difusão de investimentos 
imobiliários que permitem o aumento da capacidade de alojamento, nomeadamente sob 
forma de residência secundária ou de utilização destes bens a tempo parcial. O n°. 2 do 
artigo 130°.-R do Tratado estipula um dos modos essenciais de acção para realizar este 
objectivo: a integração sistemática das exigências em matéria de protecção do ambiente 
30 alterações nos esquemas de produção e de consumo, assim como na tecnologia, para melhorar a produtividade e utilizar 
mais eficazmente as matérias-primas, constituindo a qualidade ambiental, a longo prazo, uma condição prévia do 
desenvolvimento económico. 
"Crescimento, Competitividade, Emprego - Os desafios e as pistas para entrar no século XXI", Livro Branco da Comissão, 
capítulo 10. 
17 
na definição e aplicação das políticas da União. Esta integração é também a ideia central 
do 5o. Programa de Acção Comunitária em Matéria de Ambiente. Impregna, em especial, 
a actividade da Comissão, que se impôs uma série de normas internas para assegurar uma 
atenção ao ambiente tão precoce quanto possível na elaboração de medidas jurídicas ou 
outras. Os ministros do Ambiente da União, aquando da reunião de Santorin (13-14 de 
Maio de 1994), reconheceram a urgência de aplicar ao turismo este tipo de abordagem 
integrada e salientaram a necessidade de garantir a plena aplicação da legislação 
comunitária e a redução do impacto sobre o ambiente das actividades ligadas ao turismo, 
tendo acordado em desenvolver os necessários esforços neste sentido. Esta preocupação 
é partilhada pelo Conselho da Europa, que organizou diferentes manifestações sobre o 
tema da protecção do ambiente, designadamente em relação com o turismo. 
O turismo na União poderia, pois, desde já, ser concebido e praticado segundo os 
princípios do desenvolvimento sustentável, o que iria garantir a perenidade da actividade, 
assegurar a satisfação do turista e contribuir para a manutenção do património natural e 
cultural europeu. Além disso, esta abordagem, indispensável e urgente para o sector 
turístico, poderia ter valor de exemplo para outras actividades cujo futuro depende 
igualmente, mas de forma talvez menos directamente perceptível, da concretização deste 
tipo de desenvolvimento. 
O papel da Comunidade poderia exercer-se através da realização de acções experimentais 
para estimular o desenvolvimento sustentável do turismo, na tripla perspectiva de 
melhoria do bem-estar do turista, de protecção e valorização do património e de 
promoção do crescimento e da competitividade das empresas. 
É evidente que a Comunidade tem perfeita consciência de que cabe, antes de mais, aos 
operadores privados pôr em acção estratégias de adaptação adequadas às características 
da evolução da procura, tendentes a conceder maior atenção aos aspectos qualitativos do 
turismo (satisfação do turista e património), a partir do momento em que a percepção 
dessas características lhes tenha sido facilitada. Não obstante, a Comunidade pode 
desempenhar um papel importante empenhando-se numa abordagem que combine as 
respostas aos aspectos complementares do desenvolvimento do turismo. Concretamente, 
poderia tentar suscitar iniciativas específicas para corresponder à necessidade de 
internalizar, ao nível do produto turístico, os custos externos resultantes da utilização de 
bens públicos como factor de produção turística. Com efeito, é frequente que a utilização 
que as empresas dão aos bens públicos necessários à sua actividade (implantação natural, 
património cultural, por exemplo) não seja assimilada a um investimento cuja perenidade 
e valorização se trata de assegurar, mas sim a um bem gratuito imutável (segundo a 
definição económica clássica). Daí que, em muitos casos, existam diferenças de 
apreciação da utilização desses bens públicos, prejudiciais ao desenvolvimento, a longo 
prazo, do turismo, consoante se privilegia o interesse da empresa, o do turista ou o do 
cidadão preocupado com o ambiente em que vive. 
Na verdade, a enorme heterogeneidade do turismo e a pequena dimensão da maioria dos 
operadores determinam que, em certos domínios, não haja percepção unívoca de um 
interesse comum. Consequentemente, a resposta aos desafios globais do desenvolvimento 
dificilmente poderia advir da adição de respostas individuais por parte de cada um dos 
operadores. Deste modo, a Comunidade, eventualmente em complemento das políticas dos 
18 
Estados-membros que tenham desenvolvido acções de promoção do turismo para 
compensar as falhas do mercado, pode contribuir, também ela, com um valor 
acrescentado, disponibilizando factores úteis ao desenvolvimento do turismo, como sejam 
a criação ou a adaptação de infra-estruturas31, a valorização dos recursos humanos 
empregues32, a protecção e a valorização do ambiente35, assim como a experimentação e 
a divulgação de produtos turísticos novos ou diversificados34. 
O apoio à experimentação de novos produtos turísticos, como os que se relacionam com 
o turismo rural ou o turismo cultural, responde à necessidade de contribuir para melhorar 
a competitividade global da economia turística e o emprego no sector. Justifica-se 
também pelo facto de que a diversificação da oferta pode ser um factor de apaziguamento 
das tensões existentes no mesmo: ao alargar o campo de exercício do turismo para lá das 
esferas e dos períodos tradicionais de concentração (litoral/montanha, Verão/Inverno, por 
exemplo), as autoridades públicas procuram reduzir as pressões sobre o ambiente, bem 
como providenciar no sentido de uma mais ampla satisfação do turista, em conformidade 
com a evolução da procura para prestações de qualidade e mais personalizadas. O apoio 
à experimentação de novos produtos turísticos responde, assim, a uma tripla expectativa, 
a dos operadores interessados numa diversificação da oferta, susceptível de aumentar a 
competitividade do sector no seu conjunto, a dos turistas e a das autoridades públicas 
empenhadas numa melhoria qualitativa da oferta através de uma melhor repartição do 
turismo no tempo e no espaço. 
Daí que, tal como já aconteceu noutros domínios, a Comunidade possa estar em 
condições de proporcionar aos operadores turísticos e aos Estados-membros uma 
capacidade de intercâmbio de experiências e de confrontação de boas práticas, além de 
apoios específicos e complementares, no âmbito dos instrumentos comunitários existentes 
ou a criar. 
IV. O TURISMO CONTRIBUI PARA A PROMOÇÃO DA IDENTIDADE 
EUROPEIA 
Uma das grandes inovações do Tratado de 7 de Fevereiro de 1992 consistiu em instituir, 
na sua Parte II, uma cidadania da União (artigo 8o.) para toda e qualquer pessoa que 
tenha a nacionalidade de um Estado-membro. O exercício desta cidadania é definido por 
31 
32 
33 
34 Um eixo fundamental das políticas nacionais a favor do turismo é a disponibilização de infra-estruturas de base, como condição 
prévia do investimento privado no sector: infra-estruturas de comunicação, de equipamento e de energia (estradas, aeroportos, 
estações de tratamento de águas, adaptação de planos hídricos, zonas de esqui, etc.). Esta fase de um "Estado construtor" está, 
na sua forma liminar, ultrapassada na maior parte dos Estados-membros e concentra-se, actualmente, no ordenamento do território 
(nomeadamente, modernização das infra-estruturas existentes que se tomaram inadaptadas, reconstituição de um património 
espacial ou cultural degradado, ou criação da infra-estrutura necessária à protecção do património ambiental e cultural existente), 
bem como na oferta da engenharia necessária ao desenvolvimento das actividades turísticas (por exemplo, infra-estruturas de 
telecomunicações). 
Apesar da importância das acções de formação empreendidas, tanto a nível nacional como comunitário, a adequação entre a oferta 
e a procura de emprego no turismo continua a revelar-se muito imperfeita. Ver, designadamente, "Formation continue dans les 
entreprises du tourisme", projecto realizado no âmbito do programa FORCE, Outubro de 1994, policópia (provisória). 
Especialmente na linha dos trabalhos desenvolvidos sobre os laços entre turismo e ambiente, na sequência da reunião de Santorin. 
Concretamente, com base na avaliação da aplicação da Decisão 92/421/CEE. 
19 
um certo número de direitos35, o primeiro dos quais é o de circular e permanecer 
livremente no território dos Estados-membros da União (artigo 8°.-A). 
Para a maior parte dos cidadãos europeus, este direito de livre circulação c permanência 
exercer-se-á no âmbito do turismo, apesar da ampliação do intercâmbio profissional 
operada com a realização do mercado interno e o estabelecimento de uma União sem 
fronteiras. 
No entanto, a relação entre a melhoria de circulação e permanência em todo o território 
da União, mesmo a vivida pelos cidadãos por ocasião das suas deslocações turísticas, e 
a instituição da cidadania da União ainda não se faz necessariamente sentir. Uma maior 
facilidade de deslocação não significa sistematicamente um intercâmbio reforçado entre 
cidadãos de um mesmo espaço político em construção, o da União. Efectivamente, pode 
ler-se, em análises económicas ou políticas, que a rapidez do movimento de criação da 
União fez com que as barreiras físicas desaparecessem mais depressa que as barreiras 
"mentais" e que esta assimetria entre o estritamente económico e o comportamental se 
tornasse, a prazo, portadora de riscos para a própria prossecução da criação da União. A 
necessidade de mobilizar o cidadão para assegurar a sua adesão aos valores que fundam 
a União, para lá das meras soluções institucionais, é experimentada por muitos36, mas os 
meios dessa mobilização, fora do campo da economia, não são fáceis de imaginar. 
No contexto de uma tal prospectiva sobre a procura dos meios de enformar o conteúdo 
da cidadania instituída pelo Tratado, o turismo é um domínio a explorar. De facto, 
quando o cidadão é turista, fora da sua zona habitual de residência, tem certamente 
consciência das diferenças de cultura entre os Estados-membros, da ausência ou da 
escassez de referências comuns - económicas, ambientais ou culturais - sem que essas 
diferenças, no entanto, venham manchadas da apreciação negativa ou, até, da rejeição que 
podem suscitar noutros âmbitos (profissional ou económico, por exemplo): a estranheza 
que pode constituir a intervenção de outras línguas, de outras maneiras de pensar, de 
outros costumes ou, mesmo, de outros interesses não é, num contexto turístico, 
exclusivamente um freio ao intercâmbio, podendo, pelo contrário, ser fundamento de um 
desejo ou de uma vontade de conhecimento e compreensão do que é estranho. 
Deste modo, o turismo pode tornar-se um vector de redução das assimetrias entre as 
realidades múltiplas e heterogéneas que constituem a União. Por um fenómeno contínuo 
de apreensão das diferenças num quadro não conflitual, pode facilitar a comunicação 
entre os cidadãos e, assim, melhorar .o terreno das trocas, tanto culturais como 
económicas, entre os Estados-membros. 
Este pólo de reflexão, abordado, de resto, em várias resoluções do Parlamento Europeu37, 
merece uma certa atenção porque põe em evidência um terceiro interveniente no sector, 
35 
36 
37 Relativos ao direito de voto e de eligibilidade (artigo 8o.-B), de protecção diplomática (artigo 8°.-C), de petição ao 
Parlamento Europeu e de recurso ao provedor de Justiça (artigo 8o.-D). 
Nomeadamente, D. Wolton, La dernière Utopie, naissance de l'Europe démocratique, Flammarion, Paris, 1993. 
Designadamente, a resolução atrás mencionada (PE 185.079/def, de 15.12.94), bem como, por exemplo, a tónica colocada 
na promoção do turismo entre os jovens, nas alterações propostas pelo Parlamento Europeu ao orçamento do turismo (PE 
184.353 de 27.10.94). 
20 
o turista, que é não apenas beneficiário das prestações da indústria do turismo e utilizador 
dos espaços e patrimónios turísticos, mas também agente da construção política e 
económica da l Jnião. 
V. CONTRIBUIR PARA A GESTÃO DAS ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS E 
TECNOLÓGICAS, BEM COMO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS PME 
DO TURISMO 
Na maior parte dos segmentos de actividade que compõem o turismo, como, de resto, em 
certos outros domínios de actividade, há uma atomização dos operadores, que torna 
difícil, a cada um deles, uma boa percepção do alcance das alterações estruturais em 
curso, quer no que se refere à evolução da procura e, concretamente, à maior atenção a 
dar à satisfação e à protecção do turista, quer no que respeita à modificação das 
condições da oferta, por razões tecnológicas, relacionadas com a concorrência 
internacional, ou ainda com a importância dos aspectos ambientais e culturais para o 
futuro do turismo. Tal percepção c, no entanto, condição prévia da avaliação das 
oportunidades e dos riscos que essas alterações estruturais comportam, permitindo a 
definição de estratégias de adaptação para o conjunto dos operadores do sector. 
Além disso, a aplicação das múltiplas possibilidades oferecidas pelos sistemas avançados 
de telecomunicações e pelas tecnologias da informação pode fornecer um contributo 
determinante ao desenvolvimento das actividades turísticas, à melhor satisfação das 
necessidades do turista e também à salvaguarda do património. Os trabalhos já realizados, 
nesta matéria, pela Comunidade, bem como as acções lançadas ou promovidas para o 
avanço da "sociedade da informação" na Europa podem permitir, a bem do turismo, uma 
mais ampla liberalização dos mercados, uma melhoria da gestão das empresas do turismo 
e da qualidade dos respectivos serviços, bem como uma maior competitividade e um 
melhor conhecimento dos produtos turísticos europeus38. 
A fim de favorecer a antecipação das alterações, a Comunidade pode fornecer ao conjunto 
dos operadores do sector e, nomeadamente, às empresas, incluindo as PME, elementos 
de observação dos lluxos turísticos, em termos de estatísticas ou de estudos, além de 
elementos para a identificação das necessidades dos turistas, bem como das empresas, 
permitindo, assim, uma mobilização dos referidos operadores, à escala europeia, face ao 
desafio da concorrência internacional. Por conseguinte, os esforços realizados pelos 
Estados-membros em matéria de estatísticas e de estudos podem beneficiar de um valor 
acrescentado, desde que inseridos numa abordagem comunitária que forneça um quadro 
para a comparação dos dados nacionais e permita, portanto, a identificação, à escala da 
União, das complementaridades e dos disíuncionamentos em matéria de turismo. Por 
outro lado, esta abordagem comunitária favorece a melhoria dos resultados de estatísticas 
e estudos realizados a nível nacional ou regional, através da coordenação dos esforços 
empreendidos a todos os níveis neste domínio39. 
38 
39 "A Via Europeia Para a Sociedade da Informação - Plano de Acção", C0M(94) 347 final, de 19.7.1994; conclusões da 
Cimeira do G-7 sobre a "sociedade da informação", realizada em Bruxelas, em 25 e 26.2.1995 
Para este efeito, uma primeira diligência foi feita através da Decisão do Conselho (JO L 358 de 21.12.1990) relativa à 
aplicação de um programa bienal. Este programa dizia respeito a uma série de acções que comportavam a análise das 
necessidades dos utilizadores, o desenvolvimento de definições e métodos, bem como a recolha e difusão da informação 
21 
A Comunidade poderia igualmente contribuir para o estabelecimento dos meios de 
adaptação das empresas às alterações estruturais e tecnológicas, favorecendo a criação de 
um enquadramento legislativo e administrativo susceptível de acompanhar a evolução da 
procura turística ou de estimular o ajustamento à evolução da oferta. A criação deste 
enquadramento favorável pode não apenas incluir a orientação tradicional, centrada na 
facilitação das condições de exercício das empresas (por exemplo, segundo uma lógica 
de desregulamentação ou de disposições de derrogação), mas igualmente alargar-se à 
elaboração de uma combinação de disposições específicas da actividade turística, da 
protecção do ambiente, assim como do acolhimento e da defesa do turista. 
A Comunidade poderia criar um enquadramento favorável, por um lado, através de 
iniciativas de sua exclusiva competência, tal como tem feito com as disposições já 
citadas, relativas à realização do mercado interno, pela adopção de medidas de política 
económica (por exemplo, em matéria monetária), bem como de um certo número de 
disposições em matéria de protecção dos consumidores, de resposta às necessidades de 
qualificação, ou de consideração das exigências de respeito e de valorização do 
ambiente40. Neste contexto e por outro lado, poderia também agir no âmbito de 
abordagens concertadas com os Estados-membros ou ao abrigo de convenções 
internacionais de aplicação directa ou indirecta ao turismo. 
Segundo o Comité Económico e Social, no entanto, a realização de condições-quadro, na 
óptica do mercado interno e do processo de criação de uma União Económica e 
Monetária, não bastaria para valorizar todas as oportunidades do sector e assegurar-lhes 
um aproveitamento equilibrado, sem a elaboração de uma política turística europeia mais 
vasta41. 
VI. CRIAR UM VALOR ACRESCENTADO ATRAVÉS DE UMA ABORDAGEM 
COERENTE DAS POLÍTICAS E DOS INSTRUMENTOS 
Tal como atrás se salientou, a resposta aos desafios do turismo assenta na sua capacidade 
de inserção na economia do século XXI e, assim, na sua capacidade de satisfazer o 
conjunto dos objectivos susceptíveis de assegurar um desenvolvimento sustentável e 
equilibrado das actividades. 
Neste contexto, os trabalhos já realizados pela Comunidade, as orientações formuladas 
pelo Parlamento Europeu, pelo Comité Económico e Social e pelo Comité das Regiões, 
bem como as políticas praticadas a nível nacional permitem identificar três eixos 
prioritários: 
40 
41 existente. No seguimento das conclusões da aplicação desta decisão, a Comissão, em colaboração com os Estados-
-membros, preparou e apresentou ao Conselho uma proposta de directiva (COM(94) 582 final, de 4.1.95) sobre a adaptação 
e o desenvolvimento de estatísticas do turismo, a nível europeu, em tomo de um sistema considerado necessário pelos 
utilizadores, sistema este que incide, essencialmente, sobre a análise da oferta e sua utilização, assim como sobre a análise 
da procura. Paralelamente, encontra-se em preparação um projecto de recomendação sobre as normas estatísticas, as 
definições e os métodos de recolha 
Cf. Relatório sobre "As Acções Comunitárias a lavor do Turismo", anteriormente citado. 
CES, Parecer de iniciativa sobre o turismo, adoptado em 15.9.94 (CES/1021/94) 
22 
apoiar o aumento de qualidade do turismo, na perspectiva de uma maior atenção 
à evolução da procura turística; 
promover a diversificação de actividades e produtos turísticos, na perspectiva de 
um apoio à melhoria da competitividade e da rendibilidade da indústria do 
turismo; 
suscitar a integração do conceito de desenvolvimento sustentável e equilibrado no 
turismo, na perspectiva de uma maior consideração das dimensões culturais e 
ambientais deste sector. 
Uma real consciencialização relativamente à equivalência das três dimensões do turismo 
e à necessidade de proporcionar respostas combinadas implica a mobilização de todos os 
intervenientes envolvidos, das empresas do turismo, do cidadão quando faz turismo e das 
administrações ou outros organismos responsáveis pela gestão dos bens públicos, 
mobilização essa que dificilmente poderá ser suscitada ou estimulada sem visibilidade da 
acção comunitária. 
Em certa medida, a Comunidade, como atrás se mostrou, dispõe de meios de elaborar 
programas e acções que vão ao encontro de cada uma das prioridades, sem no entanto 
resolver as oposições que se mantêm, na melhor das hipóteses, latentes entre as 
dimensões de crescimento, de satisfação do turista e de protecção do património. Cada 
um destes três pólos (crescimento das empresas, satisfação e defesa do turista, protecção 
e renovação do património natural e cultural) se encontra, hoje em dia, em posição de 
equivalência numa perspectiva política global, mesmo se, em diferentes fases de 
desenvolvimento económico, um ou outro dos referidos pólos pôde ter sido objecto de 
uma determinação prioritária. Assim, a sobreposição específica entre interesse privado 
(oferta turística) e interesse público (respeito do património e do turista) implica que se 
exerça, em certos casos, uma função de prevenção de conflitos e, quando necessário, de 
arbitragem, em benefício de interesses, aparentemente divergentes, de grupos implicados 
no turismo (por exemplo, entre defesa dos consumidores e desenvolvimento da oferta ou 
entre respeito do ambiente natural e cultural e criação de actividades e postos de 
trabalho). 
É claro que determinado número de políticas e medidas praticadas pelos Estados-
-membros ou pela Comunidade contribuem já, ao seu nível, para a satisfação de um ou 
outro dos interesses presentes no turismo, embora, na maior parte dos casos, de forma 
segmentada, susceptível de dificultar a realização do objectivo de desenvolvimento 
equilibrado e sustentável deste sector. A necessidade de arbitragem entre interesses por 
vezes contraditórios e, mais recentemente, a consciência de que é preciso tender para a 
satisfação combinada de três objectivos (crescimento da oferta, satisfação do turista, 
respeito do património) existem em todos os Estados-membros. No entanto, as respostas 
dadas por estes Estados à complexidade dos problemas levantados pelo turismo parecem 
variar, consoante o país em questão é principalmente emissor/gerador de fluxos turísticos 
ou principalmente receptor/beneficiário dos mesmos, o que, à escala da União, tem sido 
frequentemente caracterizado por uma dicotomia Norte/Sul do turismo. 
23 
As análises efectuadas em cada um dos Estados-membros, bem como as prioridades 
fixadas nas respectivas políticas parecem evidenciar, no estádio actual, uma divergência 
de abordagem entre os países emissores (essencialmente do Norte) que, ao que parece, 
atribuem uma atenção prioritária aos problemas de ambiente relacionados com o turismo, 
ao respeito do património e das culturas, assim como à qualidade da oferta turística, 
segundo uma lógica de satisfação prioritária das necessidades da procura, e os países 
receptores (essencialmente do Sul) que, em contrapartida, parecem revelar uma prioridade 
a favor do desenvolvimento quantitativo da oferta turística privada, devido a uma procura 
parcialmente constante, por vezes em detrimento das componentes públicas da oferta 
(património, cultura, protecção do turista). Existem, aliás, muitas vezes conflitos de 
prioridades em cada zona turística e a Comunidade poderia, portanto, constituir um local 
de conciliação destas lógicas antinómicas. Pela própria natureza transfronteiriça do 
turismo, em termos de espaços e de fluxos turísticos simultaneamente, talvez fosse 
desejável, para o desenvolvimento do turismo em cada Estado-membro, facilitar uma 
função de coordenação que poderia exercer-se de maneira mais eficaz ao nível da 
Comunidade, respeitando, assim, os princípios enunciados no artigo 3°.-B do Tratado. 
Deste modo, no turismo, mais do que numa série de outros domínios, a Comunidade 
poderia experimentar concretamente os meios de uma coordenação, em termos 
horizontais, já que cada um dos três pólos que condicionam o desenvolvimento do sector 
tem, em muitos casos já há largos anos, sido objecto de políticas comunitárias específicas, 
mas também em termos verticais, já que são múltiplos os níveis (local, regional, nacional, 
profissional, etc.) que intervêm a favor ou em reacção ao turismo, constituindo esta dupla 
coordenação o único garante de uma mobilização efectiva dos diversos parceiros. 
O valor acrescentado de uma política do turismo para a União partiria, pois, do que existe 
e orientar-se numa dupla direcção: por um lado, atender realmente à dimensão turística 
na elaboração das políticas comunitárias com impacto sobre o seu desenvolvimento (infra-
estruturas, transportes, cultura, formação, ambiente, etc.) e, por outro, sobretudo, dar um 
conteúdo concreto à combinação dos três pólos do conceito turístico, ou seja, criar uma 
convergência entre interesses que têm vindo a desenvolver-se, a nível comunitário, sem 
articulação, quando não em conflito, uns com os outros. Uma resposta eficaz à 
necessidade premente de coordenação, desenvolvimento e gestão integrada do sector pode, 
pois, consistir na elaboração de orientações que tenham em conta as três dimensões 
complementares do turismo, estabelecidas ao nível da União Europeia, em concertação 
com os Estados-membros e os profissionais implicados. 
VII. O TURISMO E O RESPEITO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE 
As numerosas acções desenvolvidas ou a desenvolver pelos Estados-membros não 
excluem que a Comunidade tenha um papel a desempenhar neste domínio, como tem 
vindo a ser demonstrado. A actividade comunitária define-se e pratica-se no respeito do 
artigo 3.°-B: "a Comunidade intervém apenas, de acordo com o princípio da 
subsidiariedade, se e na medida em que os objectivos da acção encarada não possam ser 
suficientemente realizados pelos Estados-membros, e possam, pois, devido à dimensão 
ou aos efeitos da acção prevista, ser melhor alcançados ao nível comunitário." Não 
obstante, neste contexto, levanta-se, portanto, a questão do exercício ou não-exercício de 
uma competência específica da Comunidade em matéria de turismo, no espírito das 
24 
competências reconhecidas às principais políticas que podem ter influência sobre este 
sector e que são objecto de disposições pormenorizadas no Tratado existente, 
nomeadamente nos domínios dos transportes, do ambiente, do consumidor, da cultura, da 
formação e, consoante a evolução dos debates relativos ao assunto, do desenvolvimento 
espacial. 
C PERSPECTIVAS DE EVOLUÇÃO DO PAPELDA UNIÃO EVIMATÉRIA DE 
TURISMO 
As opções que se seguem têm em conta a acção desenvolvida, até ao presente, pela União 
para atingir os objectivos de fundo que lhe são atribuídos pelo Tratado, nos limites das 
competências conferidas. 
I. REDUÇÃO OU ELIMINAÇÃO DAS ACÇÕES COMUNITÁRIAS 
ESPECIFICAS? 
Já que os três pólos em torno dos quais podem articular-se os interesses do turismo são 
servidos pelas políticas comunitárias existentes, uma das opções a encarar poderia ser a 
de eliminar, à partida, toda e qualquer acção específica em matéria de turismo. Com 
efeito, poderia argumentar-se que a protecção do turismo seria suficiente ou, até, 
totalmente assegurada por medidas singulares, dispersas, sem dúvida, mas que deram 
provas de uma certa eficácia 
Por um lado, a satisfação do turista seria garantida por acções no domínio da política de 
defesa do consumidor, pelo apoio a acções tendentes a diversificar o produto turístico, 
designadamente no âmbito dos fundos estruturais (turismo cultural, rural), ou ainda por 
medidas cujo objectivo fosse aumentar a segurança na utilização dos meios de transporte 
na Comunidade. 
Por outro, os interesses da indústria do turismo poderiam ser salvaguardados através de 
uma política coerente e estável nas áreas da fiscalidade, da criação de infra-estruturas, da 
concorrência e, de uma forma mais geral, através de um certo número de disposições 
adoptadas tendo em vista a realização do mercado interno. 
No âmbito dos fundos estruturais, a União vela pelo respeito das políticas comunitárias 
que abrangem, além das regras da concorrência, da celebração de contratos e da igualdade 
de oportunidades, as que se referem à defesa do ambiente. Pratica uma política activa no 
que diz respeito ao património natural e cultural, protegido tanto pela política de 
desenvolvimento rural quanto pela política do ambiente e a política cultural, bem como 
pela primazia dada à realização do objectivo de desenvolvimento sustentável na adopção 
de medidas relativas a outras políticas comunitárias. 
Assim, seria possível imaginar um desenvolvimento do turismo na Comunidade 
independentemente de uma acção de coordenação, tão só graças à correcta aplicação das 
políticas existentes, concebidas em resposta a objectivos mais vastos ou diferentes dos do 
turismo. 
25 
Na ausência de um quadro adequado, uma comparação das práticas aos diferentes níveis 
(europeu, nacional, regional e local) e um intercâmbio dos melhores resultados não 
seriam, evidentemente, realizáveis neste tipo de opção. 
II. MANUTENÇÃO DO QUADRO EDO NÍVEL DE INTERVENÇÃO ACTUAIS? 
Õ que anteriormente se referiu mostra que a Comunidade encontrou os meios de agir em 
prol do turismo, no respeito do princípio da subsidiariedade, ao abrigo de um certo 
número de políticas contempladas no Tratado existente, que permitem, assim, a utilização 
de diferentes instrumentos em benefício de um ou outro dos pólos do desenvolvimento 
turístico, quer se trate de criar um enquadramento favorável à mobilidade dos turistas, de 
melhorar a formação no turismo, de respeitar o ambiente, ou de apoiar a experimentação 
de novos produtos turísticos. 
Todavia, a Comunidade não dispõe de uma base jurídica específica. Efectivamente, a 
alínea t) do artigo 3.°, que, pela primeira vez, menciona o turismo no Tratado, constitui 
o prenúncio da vontade legislativa de reconhecer a energia, a protecção civil e o turismo 
como áreas de interesse para atingir os objectivos do artigo 2.°. Só fúndando-se no artigo 
235.°, a Comunidade poderá agir de forma orientada nestes domínios. 
A ausência de uma base específica do turismo no Tratado que institui a Comunidade 
Europeia não impediu a Comissão de apresentar, e o Conselho de aprovar, ao abrigo do 
artigo 235.°, um plano de acções comunitárias a favor do turismo42, depois de ter sido 
identificado um certo número de medidas que iriam constituir o objectivo de uma acção 
comum entre os parceiros da União. 
O plano de acções comunitárias de Julho de 92 tem o mérito de fornecer uma base para 
organizar a cooperação entre Estados-membros e para incentivar a concertação com a 
indústria e os meios interessados. Representa já o banco de ensaio para confrontar as 
ideias e a experiência de cada um, construir projectos comuns e desenvolver estratégias 
colectivas, sendo muito embora de duração e alcance limitados. 
A participação activa de todos os Estados-membros nas acções experimentadas no âmbito 
do plano demonstrou, ainda assim, claramente o interesse da cooperação transnacional 
enquanto elemento de desenvolvimento do turismo e de integração europeia. 
Considerando como elemento fundamental da eficácia do plano comunitário a concertação 
efectiva entre todas as partes envolvidas, aos diversos níveis administrativos (regional, 
nacional e internacional), as acções previstas baseiam-se numa cooperação entre diferentes 
escalões administrativos operacionais, sem interferirem com as suas próprias competências 
de iniciativa, para oferecerem amplas possibilidades de participação nas acções a favor 
do turismo na Comunidade. Trata-se, nomeadamente, de facilitar a comparação das 
diligências nacionais e regionais em matéria de turismo, a fim de promover intercâmbios 
e acções comuns, bem como garantir uma maior transparência às iniciativas tomadas a 
diferentes níveis, num espírito novo de colaboração, o que pode permitir não só a 
42 Decisão 92/421/CEE, de 13.7.92 
26 
transferência de práticas exemplares, mas também a utilização mais racional das 
oportunidades existentes. 
III. REFORÇO DA ACÇÃO COMUNITÁRIA COM BASE NO TRATADO 
EXISTENTE? 
A realização do primeiro plano de acções mostrou o interesse pela cooperação 
transnacional em matéria de turismo, mas este plano não foi suficiente para mobilizar 
todas as potencialidades do turismo e das suas acções em proveito das medidas da União. 
Poderá uma das respostas possíveis consistir em reforçar as medidas existentes com 
impacto sobre o turismo, atrás apresentadas, e em as dotar de recursos financeiros mais 
avultados, no respeito dos processos de aplicação próprios de cada um dos instrumentos? 
No âmbito do Tratado, a Comunidade poderia, por um lado, apoiar mais fortemente o 
crescimento e a competitividade da indústria turística, por outro, contribuir para aumentar 
o bem-estar do turista e, por último, promover prioritariamente a protecção e valorização 
do património natural e cultural43. 
Fá-lo-ia, por exemplo, apoiando o desenvolvimento das redes transeuropeias, o avanço 
da "sociedade da informação" (cujas consequências deverão ser cuidadosamente 
avaliadas), a política dos consumidores, as acções a favor da formação e da qualidade, 
as políticas regionais, as acções em matéria cultural, a política do ambiente, os programas 
de investigação e desenvolvimento, a realização do mercado interno, as acções para o 
desenvolvimento dos transportes, a política empresarial, em particular a favor das PME 
e do artesanato, e as acções específicas em prol do turismo. 
Poderia igualmente promover uma maior consideração dos interesses específicos do 
turismo nas acções relativas a infra-estruturas ou grandes redes, inclusive de informação, 
nomeadamente através da identificação de uma área especificamente centrada no turismo, 
no interior dos processos próprios de cada política, programa ou medida, com referência 
às missões enunciadas na alínea t) do artigo 3.° na sua última redacção. O reforço das 
diferentes acções da Comunidade a favor do turismo poderia, assim, responder a 
necessidades sectoriais où específicas deste sector. No entanto, será que uma melhor 
visibilidade da actividade comunitária poderia criar um efeito multiplicador do valor 
acrescentado por cada uma das políticas, na medida em que pudesse existir uma maior 
articulação entre os diferentes tipos de políticas (empresas, consumidores, 
desenvolvimento regional, ambiente44) e entre os diferentes níveis de intervenção 
(comunitária, nacional, regional, local), designadamente numa lógica de parceria público-
-privado? 
43 
44 A manutenção do quadro existente não excluiria, aliás, que a Comissão pudesse tomar iniciativas para reforçar a 
coordenação interna das suas actividades, com vista a melhorar a respectiva coerência relativamente ao turismo. 
Por exemplo, perante as dificuldades de formação no turismo, a Comunidade põe à disposição das empresas do sector 
instrumentos como a participação em programas específicos ou o apoio financeiro do Fundo Social Europeu, mas sem antes 
se assegurar de que as práticas de formação habituais na indústria podem facilmente ser transpostas para uma actividade 
essencialmente sazonal. 
27 
IV. RUMO A UMA POLITICA COMUNITÁRIA DO TURISMO? 
Nos últimos anos, a hipótese da uma mais ampla intervenção da Comunidade a favor do 
turismo foi levantada numa série de ocasiões. Esta hipótese põe as seguintes questões: 
Poderia a Comunidade não só desempenhar um papel de informação e de interface da 
União entre as diferentes partes interessadas (Estados-membros, profissionais, grandes 
organizações activas no sector, consumidores, países terceiros e organizações 
internacionais), que permitisse que os Estados-membros se consultassem mutuamente, 
em ligação com a Comissão, mas também, se necessário, coordenar as suas acções na 
perspectiva de um equilíbrio entre os diferentes interesses em jogo no turismo? Em caso 
afirmativo, a Comissão poderia, então, tomar todas as iniciativas úteis para promover 
essa coordenação. 
Seria necessário conceder à Comunidade um papel para estimular a coordenação entre as 
iniciativas nacionais, com o objectivo de encorajar uma aproximação das politicas pelo 
efeito de demonstração, através da organização racional das trocas de informação e de 
transferência de boas práticas entre os Estados membros? Este papel poderia evoluir no 
sentido da definição e da implementação de acções complementares ás desenvolvidas 
pelos Estados membros, permitindo preencher os eventuais interstícios não assegurados 
pelas politicas nacionais, quando eles introduzem ruturas prejudiciais ao conjunto do 
turismo europeu. 
Por outro lado, poderia haver a instauração duma politica da Comunidade, complementar 
á politica dos Estados membros, que se imporia igualmuente na definição das outras 
acções comunitárias que poderiam ter uma influência sobre o turismo? Uma politica 
comunitária, elaborada com este espirito, permitiria conceber uma resposta comunitária 
tendo um valor eventual de demonstração, respondendo à necessidade de ter em conta 
duma forma equilibrada o trinomio de interesses que constituem o turismo, para o 
integrar numa lógica de desenvolvimento durável? 
28 
Solicita-sc, pois, 
aos Estados-membros 
ao Conselho, 
ao Parlamento Europeu, 
ao Comité Económico e Social, 
ao Comité das Regiões, 
às organizações representativas, aos parceiros sociais e outros organismos 
intervenientes no turismo, a nível europeu ou a nível dos Estados-membros e das 
regiões, 
que reajam às opções institucionais apresentadas neste Livro Verde sobre o papel da 
União em matéria de turismo 
antes de 30 de Junho de 1995 
Commission Européenne 
Direction générale XXIII 
"Livre vert Tourisme" 
200, rue de la Loi 
B -1049 Bruxelles 
Para qualquer informação complementar: telefone (+32 2) 299.47.49 
fax (+32 2)296.13.77 
29 
ANEXOS 
1. Para uma definição de Turismo 
2. O Turismo na União Europeia: Tendências 1994 
3. Fichas sintéticas, por país do Espaço Económico Europeu, sobre os principais 
organismos que asseguram a gestão das políticas de turismo a nível nacional 
(estabelecidas segundo as informações fornecidas por cada Estado-membro, em 
30.9.94) 
4. Quadro recapitulativo dos montantes previstos para o turismo no Quadro 
Comunitário de Apoio para o período 1989-93 
5. Glossário 
30 
ANEXO 1 
Piara uma definição de Turismo 
Tratando-se de turismo, a definição do universo de referência é uma operação 
controversa, que influencia directamente o reconhecimento do papel desta actividade e 
o peso que pode ser-lhe atribuído a nível institucional. 
Para lá das definições técnicas habituais para identificar as diferentes componentes do 
turismo e apreender o seu peso económico, há, no plano conceptual, dois elementos que 
marcam a sua especificidade: 
• a centralidade do consumidor/turista que, pela sua atitude, ao comprar e utilizar 
bens e serviços comerciais ou não-comerciais, qualifica essas actividades como 
"turísticas"45; 
• a importância dos bens públicos, tanto no processo de produção como no 
consumo turístico, nomeadamente graças à força de atracção que, muitas vezes, 
por si sós, estes bens exercem sobre a procura turística. 
Raras actividades humanas se encontram em tão estreita ligação com o processo de 
transformação e desenvolvimento das sociedades modernas quanto o turismo. Mais do que 
um fenómeno de hábito ou um conjunto heterogéneo de actividades económicas, o 
turismo impôs-se, em menos de um século, como elemento determinante da vida de 
milhões de cidadãos. Ele evolui com a melhoria das condições de vida e de trabalho, 
sendo simultaneamente elemento essencial destas condições e seu resultado. As férias 
pagas estiveram na base de uma das primeiras reivindicações contratuais desde a aparição 
das relações industriais e o facto de não partir de férias, determinado em especial por 
razões económicas ou de saúde, é hoje sentido como factor de exclusão social. 
No entanto, o turismo não é visto ou vivido apenas como indicador de promoção social. 
No imaginário colectivo e na prática, mesmo numa sociedade global mediatizada, que 
facilita os intercâmbios entre culturas e modos de vida diferentes, o turismo é o 
"médium" por excelência do encontro e da descoberta directa, tornando-se o terreno ideal 
da aproximação entre cidadãos. 
45 Com efeito, ao contrário das outras actividades económicas, o turismo dificilmente se presta a ser apreendido relativamente 
aos produtos e serviços gerados, ao processo de produção ou, até, ao seu próprio objecto (A. Bull, The economics of travel 
and tourism, Pitman-Wiley, Londres, 1991). 
A definição da Organização Mundial do Turismo (OMT), adoptada pela Comissão Estatística das Nações Unidas em Março 
de 1993, reflecte esta abordagem que pretende definir o turismo do ponto de vista da procura. Segundo a OMT, o turismo 
compreende "as actividades desenvolvidas por pessoas ao longo de viagens e estadas em locais situados fora do seu 
enquadramento habitual, por um período consecutivo que não ultrapasse um ano, para fins recreativos, de negócios e 
outros"(UN-WTO, "Recommendations on tourism statistics", Statiscal Papers, ST/ESA/STAT/SER, M/83, 1993). 
31 
À medida que o turismo se vai tornando uma necessidade generalizada, aos níveis 
intelectual, físico, cultural, social e profissional, novas ou já existentes actividades 
económicas se estruturam para fazer face a este fenómeno, vendo nele um novo mercado. 
Efectivamente, do ponto de vista económico, devido às suas características estruturais, o 
turismo é frequentemente considerado mais como um mercado que como um sector. 
As múltiplas e heterogéneas facetas deste consumo incluem, por um lado, os bens e 
serviços que se podem classificar como "tipicamente turísticos" (por exemplo, o 
alojamento, bem como a concepção, organização e venda de viagens e estadas) e, por 
outro, os que não são exclusivamente utilizados por turistas, mas de que podem 
beneficiar, em proporções variáveis, turistas e residentes (como os transportes de 
passageiros, a restauração, o aluguer de veículos, etc.). Acresce uma produção induzida 
que, tal como noutros domínios, serve de suporte às categorias precedentes (para citar 
apenas alguns exemplos, é o caso da indústria alimentar ou da indústria da construção 
para hotelaria e restauração). 
Em simultâneo, a oferta turística transcende largamente a produção turística porque 
comporta a utilização de recursos - naturais, culturais, artísticos - muitas vezes únicos e 
ligados a um local preciso, com natureza de bens públicos. Fácil se torna, assim, 
reconhecer o papel do Estado enquanto garante do melhor equilíbrio entre 
desenvolvimento e salvaguarda dos recursos para as gerações futuras, entre eficiência e 
equidade46. 
A heterogeneidade das actividades que convergem para a satisfação do turista, os 
conflitos de interesses que podem surgir entre profissões do mesmo domínio, assim como 
o importante papel desempenhado pelos bens públicos no êxito de um destino turístico 
são, todos eles, facetas de um mesmo fenómeno. 
As interconexões entre consumo turístico e produção turística afectam, portanto, a 
sociedade na sua totalidade, evoluindo com ela no tempo, e daí a dificuldade em 
apreender os seus contornos e em apreciar facilmente o peso de que o turismo pode 
beneficiar a nível institucional. Esta dificuldade, já presente a nível nacional, amplifica-se 
quando nos colocamos numa perspectiva europeia e permite compreender melhor o 
paradoxo aparente entre a percepção generalizada do papel de primeiro plano que o 
turismo desempenha à escala mundial e a visão imprecisa da sua identidade, o que, aliás, 
não tem contribuído para a legitimação do turismo como indústria de pleno direito47. 
46 
47 Sobre a problemática mais geral, cf. K. Arrow, "The Trade-off between grow and equity" in Theory for economic and 
efficiency, MIT press, Cambridge, 1979. 
Apesar da complexidade da oferta turística c das funções de produção dos ramos nela implicados, o turismo é mais 
frequentemente referido cm-termos de indústria de pleno direito na análise económica corrente. 
Ver, em especial, a análise de J. van der Borg, M. Manente e M. Tamma em Dimensione delTindustria italiana e dei 
Turismo, Costa-Rispoli, CONFINDUSTRIA SIP1, Roma, 1992, ou R. W. Mc Intosh e C. R. Goeldner, Tourism Principles, 
Praties, Philosophy, John Willy & Sons, Nova Iorque, 1986. 
A apl icação deste conceito impl ica, antes do mais, que se consiga apreender o peso económico das acti vidades relacionadas 
com o turismo, reunindo-as num agregado único, embora esta possibilidade não exista nas estruturas actuais de 
contabilidade nacional (Ver, em particular, os resultados dos trabalhos da OCDE referidos no Manuel sur les comptes 
économiques du tourisme, OCDE, Paris, 1991). 
32 
Os trabalhos desenvolvidos, estes últimos anos, pela Comunidade, posto que ainda não 
terminados, permitiram progressos consideráveis no sentido de um melhor conhecimento 
do sector, promovendo a concertação entre Estados-membros e com outros organismos 
internacionais como a OCDE e a OMT*8. 
É sobre esta hipótese que se funda o interesse das Nações Unidas que, em cooperação com a OMT, propõem o 
desenvolvimento de "cont&s-satélites" sobre as viageas e o turismo, a fim de consolidar o conjunto da produção turística 
(Poderá encontrar-se uma análise aprofundada deste conceito cm J. Ixippiere, A proposal for a satellite account and 
information system for'Toutism - Conferência Internacional sobre as estatísticas dos Viajantes e do Turismo, Otava, 1991). 
48 Cf. C0M(93) 345 final, de 1.9.93 
33 
ANEXO 2 
O TURISMO NA UE: TENDÊNCIAS 1994 
Introdução 
Actualmente, a disponibilidade de dados relativos ao turismo só permite uma avaliação 
aproximativa das tendências do sector, em 1994. Para a maior parte dos países, os dados 
disponíveis representam os movimentos dos três primeiros semestres de 1994. Em termos 
de dormidas, os dados disponíveis cobrem de 80 a 95% das dormidas totais do ano. É, 
pois, evidente que as estimativas elaboradas neste momento não apresentarão grandes 
desvios relativamente aos números finais. 
O Eurostat não dispõe de dados 1994 no que se refere a alguns países que, por isso, se 
excluem da análise que a seguir se apresenta. 
Principais conclusões 
Após uma estagnação de cerca de 3 anos, em que as variações dos movimentos turísticos 
não eram significativas para a maior parte dos países da UE, 1994 é o ano em que se 
registam importantes alterações, alterações estas que, para vários países, são 
extremamente positivas em termos de dormidas e receitas. 
Globalmente, observa-se: 
Mais turismo internacional, ao passo que o turismo de residentes no interior do país em 
questão assinala uma ligeira baixa. Em termos de dormidas, calcula-se um aumento de 
11% para as dormidas de não-residentes, uma diminuição de 2,3 % para as dormidas de 
residentes e um aumento de 4,4% para o total de dormidas no interior da UE. 
Quem mais ganha são os estabelecimentos complementares, com aumentos em termos de 
dormidas que atingem cerca de 13%) para o conjunto da UE, enquanto, para os hotéis, a 
variação correspondente se situa em cerca de 3%. 
25 t 
20 
15 \ 
% 10 
5 
0 
-6 **-' *i Variações das áòrmldas 1994/i99jna Tj^ 
Hotéis e similares Complementares . Total * " * "" A, ' 
.--•í.Yr.V *- ', .*">7*!' 
Í^J% • ' . • - *. t *: 
,* ,.- •%*-,* ,** .-, » - ;• i ti,. i .,• • 
\ -'' 
Dormidas de O Dormidas de H Total de 
residentes não-residentes dormidas 
34 
Nos países do Sul da Europa, verificam-se aumentos imprevisíveis em termos de 
dormidas: 20% em a Espanha, 14,2% em Itália e 9,4 % na Grécia. Examinando as 
dormidas de não-residentes, observam—se aumentos mais acentuados, que, para os 
mesmos países, atingem 23,8%, 24,7% e 11,7%, respectivamente. 
UE: Variações 1994/1993 
Dormidas de residentes 
Dormidas de não-residentes 
Total de dormidas Hotéis e similares 
-1.8 
10.5 
3.1 Complementares 
11.1 
23.4 
13.4 Total 
-2.3 
11.1 
4.4 
Fonte: Estimativas Eurostat 
Há mais receitas (4,1%) e mais despesas (2,4 %) na rubrica "Viagens" da balança de 
pagamentos de 1994. 
Em parte, as variações observadas em 1994 podem atribuir-se à recuperação económica 
ao nível da UE e às flutuações monetárias, o que explica um aumento da competitividade 
no interior dos mesmos países. 
Evolução das dormidas 
As variações de dormidas de residentes nos totais de alojamento são relativamente 
modestas em 1994, relativamente a 1993. Só em Itália se regista um aumento 
considerável, de 8%, ao passo que, em vários outros países, este mesmo valor se torna 
ligeiramente negativo. 
No que respeita aos não-residentes, as variações assumem maior importância nos países 
do Sul da Europa, enquanto, no resto dos Estados da UE, se situam em torno de 0%, a não 
ser no caso da Finlândia, onde se calcula um aumento de 12,6 %. 
O estudo das dormidas por modo de alojamento mostra aumentos significativos de 
dormidas de não—residentes em hotéis e aumentos ainda mais consideráveis em 
estabelecimentos complementares, não apenas em termos de dormidas de não-residentes, 
mas também em termos de dormidas de residentes. 
35 
HOTÉIS 
Residente 
Total de dormidas em 1993 
(1000) 
Variação 1994/92 
Disponibilidade de dados em 
1994 ( meses) 
Não-residentes 
Total de dormidas em 1993 
(1000) 
Variação 1994/92 
Disponibilidade de dados em 
1994 (meses) 
Total 
Total de dormidas em 1993 
(meses) 
Variação 1994/92 
Disponibilidade de dados em 
1994 (meses) B 
2557 
4.6% 
10 
6751 
1.8% 
9 
9309 
2.6% 
9 DK 
5639 
6.8% 
11 
5880 
-6.5% 
11 
11519 
-4.6% 
11 D 
142130 
-1.5% 
10 
26030 
0.3% 
10 
168160 
-1.2% 
10 GR 
12059 
1.4% 
9 
36475 
11.6% 
9 
48534 
9.2% 
9 E 
54879 
3.4% 
12 
82872 
17.9% 
12 
137751 
12.1% 
12 F 
90160 
-10.7% 
9 
55455 
-1.7% 
9 
145614 
-7.2% 
9 I 
122270 
0.3% 
9 
64495 
16.0% 
9 
186765 
5.7% 
9 NL 
7640 
4.8% 
6 
7973 
-7.1% 
6 
15613 
-1.6% 
6 P 
7201 
-3.8% 
8 
15965 
14.5% 
8 
23166 
8.7% 
8 FIN 
7985 
0.0% 
9 
2588 
15.9% 
9 
10572 
4.0% 
9 Total 
452519 
-1.8% 
304484 
10.5% 
757003 
3.1% 
ESTABELECIMENTOS 
COMPLEMENTARES 
Residente 
Total de dormidas em 1993 
(1000) 
Variação 1994/92 
Disponibilidade de dados em 
1994 ( meses) 
Não-residentes 
Total de dormidas em 1993 
(1000) 
Variação 1994/92 
Disponibilidade de dados em 
1994 (meses) 
Total 
Total de dormidas cm 1993 
(meses) 
Variação 1994/92 
Disponibilidade de dados em 
1994 (meses) B 
9695 
-1.5% 
9 
4930 
-2.6% 
9 
14625 
-1.9% 
9 DK 
8191 
-1.0% 
10 
4573 
8.6% 
10 
12764 
2.4% 
10 D 
134252 
1.9% 
10 
8664 
-3.3% 
10 
142915 
1.5% 
10 GR 
478 
14.9% 
9 
633 
21.4% 
9 
1110 
18.6% 
9 E 
13634 
53.2% 
8 
5260 
55.3% 
8 
18894 
53.8% 
8 I 
45912 
35.9% 
9 
20849 
42.9% 
9 
66761 
38.1% 
9 NL 
31351 
0.5% 
6 
9205 
7.5% 
6 
40555 
2.2% 
6 P 
6257 
-4.3% 
8 
1866 
-20.7% 
8 
8123 
-8.2% 
8 FIN 
1753 
-0.7% 
9 
341 
-8.4% 
9 
2094 
-2.0% 
9 Total 
251521 
11.1% 
56320 
23.4% 
307841 
13.4% 
36 
TOTAL DOS 
ESTABELECIMENTOS 
Residente 
Total de dormidas em 1993 
(1000) 
Variação 1994/92 
Disponibilidade de dados em 
1994 ( meses) 
Não-residentes 
Total de dormidas em 1993 
(1000) 
Variação 1994/92 
Disponibilidade de dados em 
1994 (meses) 
Total 
Total de dormidas em 1993 
(meses) 
Variação 1994/92 
Disponibilidade de dados em 
1994 (meses) B 
12253 
-0.3% 
9 
11681 
-0.2% 
9 
23934 
-0.2% 
9 DK 
13830 
-1.8% 
11 
10453 
0.1% 
11 
24283 
2.2% 
10 D 
276381 
0.1% 
10 
34694 
-0.7% 
10 
311075 
0.1% 
10 GR 
11863 
2.1% 
9 
37108 
11.7% 
9 
49617 
9.4% 
9 E 
68513 
0.0% 
11 
88132 
23.8% 
8 
156644 
19.9% 
8 FTIT-
90160 
-10.7% 
9 
55455 
-1.7% 
9 
145614 
-7.2% 
9 I 
168182 
6 
85344 
24.7% 
6 
253526 
14.2% 
6 NL 
38991 
1.5% 
6 
17178 
-0.4% 
6 
56169 
0.9% 
6 P 
13457 
-4.1% 
8 
17831 
, 10.0% 
8 
31289 
3.7% 
8 FIN 
9737 
-0.2% 
9 
2929 
12.6% 
9 
12666 
2.8% 
9 Total 
703367 
-2.3% 
360804 
11.1% 
1064816 
4.4% 
w Só hotéis 
Receitas e Despesas do turismo na balança de pagamentos - Variações da taxa de câmbio 
De uma maneira geral, em todos os Estados relativamente aos quais se dispõe de 
números, observam—se aumentos de receitas, com excepção de Portugal (-15%) e da 
Alemanha (-4,4 %). Nas despesas, verifica-se idêntica evolução, se se excluírem as 
reduções consideráveis registadas em Espanha (-17%), em Itália (-17%) e em Portugal (-
13%>). A UEBL ocupa, globalmente, a 1_. posição, com um aumento de receitas e 
despesas de 29,3% e 20,6%, respectivamente. 
BALANÇA DE 
PAGAMENTOS: VIAGENS 
(Milhões de ecus) 
RECEITAS 
Variação 1994/92 
Disponibilidade de dados em 
1994 (meses) 
DESPESAS 
Variação 1994/92 
Disponibilidade de dados em 
1994 ( meses) UEBL 
3479 
29.3% 
10 
5439 
20.6% 
10 DK 
2599 
2.8% 
9 
2738 
11.7% 
9 D 
8974 
-4.4% 
10 
32041 
9.2% 
10 GR 
2861 
10.1% 
10 
857 
11.5% 
10 E 
16516 
8.3% 
10 
4021 
-17.0% 
10 F 
19922 
2.1% 
10 
10919 
6.8% 
10 I 
18840 
5.3% 
9 
12006 
-17.6% 
9 NL 
4015 
0.3% 
9 
7672 
-0.4% 
9 P 
3568 
-15.0% 
8 
1574 
-13.1% 
8 TOTAL 
80775 
4.1% 
93130 
2.4% 
O estudo da comparação da taxa de câmbio em 1994, relativamente a 1993, revela 
variações consideráveis, que explicam parcialmente o aumento da competitividade dos 
países do Sul (GR, I, E, P) e, assim, as subidas observadas. 
37 
, %m 
1 *â:o°/o 
; -:é.o°/o + Variações da tàxá de câM^io r^Iattyament© ao !©cu_(19|ffip3>:-v: 
* "'• ^v. 
•Bli' ^' .< i, ''î&Ç *íf\ji 
B D»È as '...f.iiiM j, 
£ F< •ri.r*! 
IRL',, NL FIN SW UK 
Taxa de câmbio relativamente 
ao ecu 
Valor médio em 1993 
Valor médio em 1994 
Variação 1994/1993 B 
40.47 
39.66 
2.0% DK 
7.59 
7.54 
0.7% D 
1.94 
1.92 
0.6% GR 
268.57 
288.03 
-7.2% E 
149.12 
158.92 
-6.6% F 
6.63 
6.58 
0.8% I 
1841.23 
1915.06 
-4.0% IRL 
0.80 
0.79 
0.8% NL 
2.18 
2.16 
0.8% P 
188.37 
196.90 
-4.5% FIN 
6.70 
6.19 
7.5% SW 
9.12 
9.16 
-0.5% UK 
0.78 
0.78 
0.5% USD 
1.17 
1.19 
-1.6% 
38 
ANEX03 
FICHAS SBNTEnCAS, POR PAIS DO ESPACX) ECONÓMICO EUROPEU, SOBRE 
OS PRINCIPAIS ORGANISMOS QUE ASSEGURAM A GESTÃO DAS POLÍTICAS 
DE TURISMO A NÍVEL NACIONAL (ESTABELECIDAS SEGUNDO AS 
INFORMAÇÕES POR CADA ESTADOMEMBRQ EM 30.09.1994) 
AUSTRIA 
ORGANISMOS PÚBLICOS 
ANIVEL 
NACIONAL BUNDESMNISTER FUR WIRTSCHAFTLICHE 
ANGELEGENHEITEN (Ministro dos Assuntos Económicos) 
BUNDESM1MSTERIUM FUR WRSCHFTLICHE 
ANGELEGENHEITEN (Ministério Federal dos Assuntos 
Económicos) 
ABTEILUNG FUR NATIONALE TOURISMUS-
ANGELEGENHEITEN (Divisão para a política nacional de 
turismo) 
Responsabilidades: 
- Orientações gerais de política do turismo (política dos 
transportes, política regional, política da educação, estatística, 
estudos e promoção); 
- Organismo Nacional de Turismo Austríaco e indústria do 
turismo. 
ABTEILUNG FUR TOURISMUSFORDERUNG (Divisão para os 
subsídios nacionais) 
Responsabilidades: 
- Controlo e apoio financeiro dos projectos nacionais de turismo 
que privilegiam o fomento da qualidade. 
ABTEILUNG FUR INTERNATIONALE 
TOURISMUSANGELEGENHEITEN (Divisão para as relações 
internacionais no domínio do turismo) 
Responsabilidades: 
- Representação no estrangeiro da política de turismo austríaca e . 
representação da Áustria na UE e noutras organizações 
internacionais; 
- Negociação de acordos bilaterais no domínio do turismo e 
assistência na respectiva implementação. 
WIRTSCHAFTSKAMMER ÕSTERREICH, SEKTION 
TOURISMUS UND FREIZEITWIRTSCHAFT (Câmara 
Económica Federal da Áustria, Secção de Turismo e Actividades 
de Lazer) - Organismo de direito público, sendo obrigatória a 
adesão de todos os trabalhadores por conta própria da indústria e 
do comércio. 
Responsabilidades: 
- Representação dos interesses dos trabalhadores por conta própria 
da indústria do turismo; 
- Iniciação e avaliação de projectos de legislação; 
40 
(a nível nacional) - Cooperação com o Parlamento, o Governo e as autoridades 
administrativas; 
- Serviços consultivos; 
- Contribuição para os trabalhos efectuados pelo Organismo 
Nacional de Turismo Austríaco 
- Formação profissional; 
- Consultoria, na área da gestão, para as empresas da indústria do 
turismo; 
BUNDESARBEITSKAMMER (Câmara Federal do Trabalho) 
Responsabilidades: 
- Representação dos interesses dos trabalhadores da indústria do 
turismo; 
- Iniciação e avaliação de projectos de legislação. 
ANIVEL 
REGIONAL LANDESREGIERUNGEN (Governos Federais Provinciais) 
TOURISMUSABTEILUNG (Divisão de Turismo) 
Responsabilidades: 
- Um funcionário do Governo é especificamente responsável 
pelo turismo; 
- Legislação; 
- Competências executivas na promoção e no apoio a projectos 
conexos e a medidas de desenvolvimento; 
- Controlo da implementação pelos postos locais de turismo; 
ORGANISMOS PUBLIGOS/PRIVADOS 
ANIVEL 
NACIONAL OSTERREICH WERBUNG (Organismo Nacional de Turismo 
Austríaco - ONTA) 
Em colaboração com o Ministério Federal dos Assuntos 
Económicos, as 9 províncias federais e a indústria austríaca de 
turismo (representada pela Câmara Económica), visa promover o 
turismo na Áustria, no mercado interno e no estrangeiro. 
41 
(a nível nacional) KURATORIUM DES OSTERREICHISCHEN 
FREMDENVERKEHRS (Conselho de Administração do Turismo 
Austríaco) 
Responsabilidades: 
- Comité de coordenação do Estado Federal, das Províncias 
Federais e da Câmara Económica Federal. 
BURGES. Banco do Ministério Federal dos Assuntos Económicos 
para a gestão dos planos de apoio às PME de turismo. 
ANIVEL LANDESFREMDENVERKEHRSVERBANDE (Associações 
REGIONAL regionais) - Agrupamentos de serviços turísticos de várias regiões 
Responsabilidades: 
- Actividades conjuntas de promoção e "marketing". 
ANIVEL LOKALE FREMDENVERKEHRSBUROS (postos locais de 
LOCAL informação aos turistas) 
Responsabilidades: 
- Fornecimento de informação sobre alojamento e manifestações 
locais; 
- Empreendimento de actividades de promoção e "marketing" a 
nível local. 
SECTOR PRIVADO 
ANIVEL IOSTERREICHISCHER KURORTE-UND 
NACIONAL HEILBÀDERVERBAND (Associação Austríaca de Estâncias de 
Cura e Termas). 
HOTELTREUHAND Gmbh (Serviços de Investimento no 
Turismo). 
OSTERREICIIISCIIER REISEBUROVERBAND (Associação 
Austríaca de Agências de Viagem). 
OSTERREICIIISCIIER HOTELIER VEREINIGUNG (Associação 
Austríaca de Hotéis). 
BUND OSTERREICHISCHER GASTLICHKEIT -
RESTAURANTS (Associação da Hospitalidade Austríaca). 
42 
___ BÉLGICA 
ORGANISMOS PUBUOQS 
ANIVEL INENHUM MINISTÉRIO DE TUTELA 
NACIONAL 
ANIVEL 
REGIONAL 
-REGIÃO VLAAMS MINISTER VAN KUULTUR EN BRUSSELSE 
FLAMENGA AANGELEGENHEDEN (Ministério dos Assuntos Culturais e dos 
Assuntos relativos a Bruxelas). 
VLAAMS COMMISSARIAT GENERAL VOOR TOERISME -
VCGT (Serviço Flamengo de Turismo) 
Responsabilidades: 
- Preparação e implementação de legislação turística sobre hotéis, 
parques de campismo, turismo social e agências de viagem; 
- Fornecimento de ajuda financeira ao sector do turismo, com 
vista a desenvolver a irtfra-estrutura turística e as actividades 
turísticas na Flandres; 
- Desenvolvimento e controlo dos seus próprios projectos de 
investimento no sector do turismo; 
- Investigação, planeamento, desenvolvimento e promoção, tanto 
no país como no estrangeiro, do turismo na Flandres e da região 
da grande Bruxelas; 
- Cooperação com o "Office de Promotion du Tourisme" no que 
se refere ao "marketing", à promoção e à manutenção de oito 
delegações nacionais de turismo no estrangeiro e do serviço de 
turismo em Bruxelas. 
VLAAMSE ADVIESRAAD VOOR TOERISME (Serviço ' 
Flamengo de Consultoria em matéria de Turismo) 
Responsabilidades: 
- Consultoria em todas as questões relacionadas com políticas da 
competência do VCGT; 
- Criação de seis comités técnicos. 
- BRUXELAS MINISTRE POUR TRAVAUX PUBLICS, COMMUNICATIONS, 
RENOVATION DES SITES D'ACTIVITES ECONOMIQUES 
DESAFFECTES, SANTE ET TOURISME/MQNISTER VOOR 
OPENBARE WERKEN, COMMUNICATEE, ECONOMSCHE 
HEROPLEVING, GEZONDHEID EN TOERISME (Ministério das 
Obras Públicas, das Comunicações, da Renovação Económica, da 
Saúde e do Turismo) 
43 
{(Bruxelas) COMMISSARIAT GENERAL AU TOURISME - CGT (Serviço de 
Turismo de Bruxelas) 
Desde 1 de Janeiro de 1994, o turismo é gerido separadamente em 
Bruxelas e na região da Valónia. Daí que estejam actualmente a ser 
criadas administrações CGT nas comunidades de língua francesa e 
flamenga de Bruxelas. 
-REGIÃO 
VALÓNIA MINISTRE POUR ECONOMIE, PME, TOURISME, RELATIONS 
EXTERIEURES, COMMERCE EXTERIEUR ET PATRIMOINE 
(Ministério da Economia, das PME, do Turismo, das Relações Externas, 
do Comércio Externo e do Património Nacional). 
COMMISARIAT GENERAL DU TOURISME - CGT (Serviço de 
Turismo da região da Valónia). 
Responsabilidades: 
- Preparação e implementação de legislação turística (hotéis, agentes de 
viagens, centros de férias e turismo rural e social); 
- Desenvolvimento do turismo, afectação de subsídios ao turismo social, 
"marketing", renovação e desenvolvimento de hotéis, edifícios de 
interesse turístico (apenas hotéis, alojamento ao ar livre e alojamentos 
sem serviço de restauração). 
OFFICE DE PROMOTION DU TOURISME - OPT (Serviço de 
Promoção do Turismo) 
Responsabilidades: 
- "Marketing" das regiões da Valónia e de Bruxelas: estratégia e acções 
destinadas ao sector comercial e ao público, em geral, na Bélgica e 
nos oito mercados estrangeiros, em conjunto. 
Em colaboração com o VCGT, responsável por: 
- Gestão das oito delegações nacionais de turismo no estrangeiro; 
- "Maison du Tourisme" em Bruxelas; 
- Promoção do turismo de negócios na Bélgica. 
CONSEIL SUPERIEUR DU TOURISME (Alto Comissariado para o 
Turismo) 
Responsabilidades: 
- Consultoria sobre todos os projectos de legislação relacionada com o 
turismo; 
- Estabelecimento de seis "COMTES TECHNIQUES", responsáveis por 
federações provinciais de turismo; postos de turismo de cidades, vilas 
e aldeias; turismo rural; turismo económico; empresas fornecedoras de 
alojamento; agências de viagem, alojamento ao ar livre e turismo 
social. 
44 
- CANTÕES DE [MINISTER - "MNISTERPRASIDENT" (Presidente da 
LINGUA Comunidade de língua alemã) 
ALEMÃ 
VERKEHRSAMT DER OSTKANTONE - VAK (Serviço de 
Transportes) 
Responsabilidades: 
- "Marketing", publicidade, informação (não a nível de legislação). 
ANIVEL " 10 FEDERATIONS PROVINCIALES/PROVINCIALE 
LOCAL FEDERATTES (Federações provinciais) 
Responsabilidades: 
- Promoção do turismo na província e fornecimento de informação 
turística. 
PLAATSELUK BUREAUS VOOR TOERISME/SYNDICATS 
D'INITIATIVES (Postos locais de turismo). 
Responsabilidades: 
- Fornecimento de informação sobre as aldeias da respectiva 
região. 
45 
DINAMARCA 
ORGANISMOS PÚBLICOS 
ANIVEL 
NACIONAL ERHVERVSMNISTER (Mnistro do Comércio e da Indústria) 
ERHVERVSMNISTERIET (Ministério do Comércio e da 
Indústria) 
Funções principais: 
- Planeamento estratégico e desenvolvimento do turismo; 
- Aspectos jurídicos; 
- Criação de boas condições para a indústria do turismo, incluindo 
negociações com outros ministérios e organizações; 
- Desenvolvimento de esforços no sentido da conservação e do 
incremento do património cultural e natural, em colaboração com 
outras autoridades competentes; 
- Gestão de um "plano de rede da indústria". 
DANMARKS TURISTRADS (Organismo Nacional de Turismo 
Dinamarquês) -• Organização de "marketing" do turismo 
Responsabilidades: 
- Coordenação da promoção da Dinamarca como destino turístico 
no estrangeiro e no próprio país (inclui tanto o turismo de lazer 
como o de negócios); 
- Análise e observação do mercado, bem como desenvolvimento 
de novos mercados. 
TURIST POLITTSK KONTAKTUVALG (Comité de Contacto 
para a Política de Turismo) 
O comité presta assessoria ao ministro. São membros do comité as 
principais organizações da indústria e outras organizações afins. 
Trata-se de um fórum político para debate de uma vasta gama de 
questões relacionadas com o turismo. 
ANIVEL 
REGIONAL AMTSKOMUNER (Conselhos regionais) 
Responsabilidades: 
- Desenvolvimento de estratégias regionais e coordenação com 
outras áreas políticas. 
46 
A NÍVEL KOMMUNER (Municípios) 
LOCAL 
As principais actividades incluem: 
- Fornecimento de informação e serviços aos turistas, através dos 
TURIST BUREAUER (Postos de informação aos turistas); 
- Estratégias e desenvolvimento locais. 
TURIST BUREAUER (Postos locais de informação aos turistas) 
Funções principais: 
- Informação, orientação, etc.; 
- Reserva de hotéis. 
ORGANISMOS PUBLIGOS/PRIVADOS 
ANIVEL ITURIST EKSPORTGRUPPER (Grupos de Exportação de 
REGIONAL Turismo) 
Os grupos de exportação de turismo são compostos por 
participantes dos sectores privado e público. 
Funções principais: 
- Promoção, no estrangeiro e na Dinamarca, da área geográfica 
abrangida pelo grupo de exportação; 
- Desenvolvimento do turismo na região. 
AGENCIAS DE CONGRESSOS E CONVENÇÕES 
Foram criadas agências de congressos e convenções nas quatro 
maiores cidades da Dinamarca. 
Funções principais: 
- Promoção; 
- Assistência na implementação prática de acordos. 
SECTOR PRIVADO 
ANIVEL ITURISMENS FAELLESRAD (Conselho da Indústria do Turismo) 
NACIONAL 
Organização central da indústria privada (por exemplo, principais 
cadeias hoteleiras ou SAS, etc.). 
O Conselho actua como parceiro do rninistério responsável pelo 
turismo e fornece consultoria. 
Coordena as actividades da indústria do turismo. 
47 
ANIVEL 
LOCAL TURISTFORENINGER (Associações locais de turistas). 
Responsabilidades: 
- Postos locais de informação turística (turistbureauer), em 
colaboração com as autoridades locais; 
- Fornecimento de um fórum de debate sobre o desenvolvimento 
do turismo a nível local. 
48 
FINLÂNDIA 
ORGANISMOS PUBIICOS 
ANIVEL 
NACIONAL ULKOASIANMNISTERIO (Mnistro do Comércio Externo) 
KAUPPA-JA TEOLLISUUSMINISTERIO (Ministério do 
Comércio e da Indústria) 
KAUPPAOSASTO (Departamento do Comércio) 
Responsabilidades: 
- Coordenação e implementação das políticas de turismo; 
- Gestão do Conselho Finlandês de Turismo; 
- Cooperação internacional. 
YRITYSKEHITYSOSASTO (Departamento para o 
Desenvolvimento das Empresas) 
Responsabilidades: 
- Desenvolvimento e financiamento de pequenas e médias 
empresas. 
YMPARISTOMNISTERIO (Ministério do Ambiente) 
Responsabilidades: 
- Integração da política ambiental; 
- Planeamento da utilização dos solos; 
- Conservação da natureza; 
- Actividades de lazer ao ar livre; 
- Defesa do património cultural e da paisagem. 
LIIKENNEMNISTERIO (Ministério dós Transportes e das 
Comunicações) 
Responsabilidades: 
- Transportes; 
- Telecomunicações 
OPETUSMNISTERIO (Mnistério da Educação) 
Responsabilidades: 
- Formação profissional no domínio do turismo; 
- Turismo juvenil. 
49 
(a nível nacional) MAA- JA METSATALOUSMNISTERIO (Ministério da 
Agricultura e da Silvicultura) 
Responsabilidades: 
- Gestão das áreas que são propriedade do Estado: actividades de 
lazer, pesca e caça. 
SISAASIAINMNISTERIO (Ministério do Interior) 
Responsabilidades: 
- Desenvolvimento do turismo regional 
SOSIAALI- JA TERVEYSMNISTERIO (Ministério dos Assuntos 
Sociais e da Saúde) 
Responsabilidades: 
- Turismo social 
KULUTTAJAVIRASTO (Administração Nacional dos 
Consumidores) 
Responsabilidades: 
- Assuntos dos consumidores relacionados com o turismo; 
- Supervisão do sistema de garantia relativo às viagens 
organizadas. 
MATKAILUN EDISTAMSKESKUS (Conselho Finlandês de 
Turismo) 
Agência governamental cujo conselho de administração é 
composto por membros provenientes, sobretudo, da indústria do 
turismo. O presidente é o secretário-geral do ministério da 
Indústria. 
Responsabilidades: 
- Promoção do turismo na Finlândia, tanto no mercado interno 
como no estrangeiro; 
- 14 delegações de turismo no estrangeiro. 
50 
EU-ASIANIN KOMTTEAN ALAINEN MATKAILUPALVELUT 
JAOSTO (Subcomité EEE/UE para serviços de turismo) 
Esta instituição inclui representantes dos seguintes organismos: 
Mnistérios do Comércio e da Indústria, dos Negócios 
Estrangeiros, dos Transportes e Comunicações e do Ambiente, 
Conselho Finlandês de Turismo, Administração Nacional dos 
Consumidores, Associação das Autoridades Locais Finlandesas, 
Conselho de Hotéis e Restaurantes, Sindicato dos Trabalhadores 
das Empresas Hoteleiras e Restaurantes, Associação das 
Organizações Regionais de Turismo, Associação dos Agentes de 
Viagem Finlandeses, Associação Finlandesa de Proprietários de 
Embarcações e Finnair. 
Responsabi 1 idades: 
- Propostas e coordenação. 
51 
ANIVEL ILAANINHALLITUKSET (Serviços estatais provinciais) 
REGIONAL 
Responsabilidades: 
- Tratamento das questões relacionadas com o turismo. 
MAAKUNNAN LIITOT (Conselhos regionais) 
Criados pelos municípios, para tratarem de questões relacionadas com 
turistas. 
Responsabilidades: 
- Promoção de iniciativas semelhantes às empreendidas no âmbito dos 
fundos estruturais da UE. 
A NÍVEL Todos os municípios pertencem à Associação das Autoridades Locais 
MUNICIPAL Finlandesas. 
Os municípios maiores possuem serviços de turismo, enquanto que nos 
outros o turismo é sobretudo da competência dos funcionários do 
ministério da Indústria. 
SECTOR PRIVADO 
ANIVEL 1MATKAÎLUNKOULUTUS-JATUTKIMUSLKESKUS (Centro de 
NACIONAL Estudos de Turismo - CET) 
Responsabilidades: 
- Promoção da indústria do turismo a nível regional, nacional e 
internacional; 
- Recolha e divulgação de informação; 
- Investigação sobre o turismo; 
- Consulta às empresas de viagens; 
- Formação sobre o fornecimento de serviços turísticos e profissões no 
domínio do turismo. 
HOTELLI- JA RAVINTOLANEUVOSTO (Conselho de Hotéis e 
Restaurantes). 
Organização central das cadeias hoteleiras e empresas privadas. 
KESKUSKAUPPAKAMARI (Câmara Central do Comércio) 
Papel secundário no desenvolvimento do turismo. 
SUOMEN MATKATOIMSTOALAN LIITTO (Associação dos Agentes 
de Viagem Finlandeses) 
Organização central dos operadores turísticos e agências de viagens. 
SUOMEN VARUSTAMOYHDISTYS (Associação Finlandesa de ~~ 
Proprietários de Embarcações) 
Organização central dos proprietários finlandeses de embarcações. 
52 
(a nível nacional) LINJA-AUTOLIITTO (Associação Finlandesa de Empresas de 
Autocarros) 
Organização central das empresas finlandesas de autocarros. 
SUOMEN RETKEILYMAJAJARJESTO (Associação Finlandesa 
de Albergues de Juventude) 
Organização central dos albergues de juventude. 
SUOMEN MATKAILULIITTO (Associação Finlandesa de 
Viagens) 
Responsabilidades: 
Gestão de parques de campismo pertencentes à rede nacional 
da associação. 
LOMARENGAS (Cadeia de férias) 
É a principal associação finlandesa de aluguer de vivendas para 
férias. 
HELSINKI - FINLAND CONGRESS BUREAU 
Organização central das cidades, dos centros e dos fornecedores 
de serviços relativos a congressos e conferências. 
FINLAND FESTIVALS 
Organização central de importantes manifestações culturais. 
AUTOLIITK) (Automóvel Clube da Finlândia) 
SUOMEN LATU (Associação Finlandesa de Pistas de Esqui) 
SF-CARAVAN 
Organizações de consumidores que fornecem aos seus membros 
informações e serviços turísticos. 
MATKAILUASIAMEHET SUUUOMEN OPASLIITTO 
(Associação de Funcionários Turísticos, Federação dos Guias 
Turísticos Finlandeses) 
Organizações profissionais. 
ANIVEL 
REGIONAL SOUMA - SUOMEN MATKAILUN 
ALUEORGANISAATTOIDEN YHDISTYS (Associação das 
Organizações Regionais de Turismo) 
Organização central dos organismos regionais de turismo. 
53 
FRANÇA 
ORGANISMOS PÚBLICOS 
A NÍVEL MINISTRE DE L'EQUIPEMENT, DES TRANSPORTS ET 
NACIONAL DU TOURISME (Ministro do Equipamento, dos Transportes e 
do Turismo) 
MINISTERE DE L'EQUIPEMENT, DES TRANSPORTS ET 
DU TOURISME - DIRECTION DU TOURISME (Ministério 
do Equipamento, dos Transportes e do Turismo, Direcção do 
Turismo) 
Responsabilidades: 
- Poder legislativo; 
- Relações internacionais; 
- Política económica - acompanhamento e controlo das 
políticas regionais; 
- Actividades de promoção; 
- Poder financeiro e orçamental. 
COMITE INTERMINISTERIEL POUR LE TOURISME 
SOCIAL (Comité Interministerial para o Turismo Social) 
AGENCE NATIONALE DU CHEQUE VOYAGE (Agência 
Nacional para os Cheques de Viagem) - Organismo controlado 
pelo Ministério da Ixonomia e do Turismo. 
Principais actividades: 
- Promoção do turismo social; 
- Consulta. 
CONSEIL NATIONAL DU TOURISME (Conselho Nacional 
de Turismo) - Composto por representantes da indústria e das 
autoridades locais, abrangido pelo ministério responsável pelo 
turismo. 
Principais actividades: 
- Organismo consultivo para questões relacionadas com o 
turismo; 
- Comissão disciplinar para os que trabalham na indústria do 
turismo, controlo da qualidade; 
- Participação de profissionais do turismo na concepção das 
políticas nacionais. 
54 
ANIVEL [DELEGATIONS REGIONALES AU TOURISME ( Serviços 
REGIONAL Oficiais - delegações regionais da administração nacional 
central) 
Responsabilidades: 
- Participação na implementação da regulamentação relativa ao 
turismo; 
- Planeamento do financiamento público, gestão orçamental e 
financeira dos contratos de planeamento; 
- Serviços de consultoria aos membros do Conselho de 
Turismo e aos operadores económicos; 
- Controlo económico. 
COMTES REGIONAUX DU TOURISME (Comités Regionais 
do Turismo) 
Responsabilidades: 
- Desenvolvimento e acompanhamento do plano regional para 
desenvolvimento do turismo e das actividades de lazer; 
- Promoção das regiões, na França e no estrangeiro; 
- Planeamento orçamental e controlo do planeamento; 
- Controlo económico. 
COMMSSION REGIONALE D'ACTIVITES TOURISTIQUES 
(Comité consultivo) - Criado por Lei (13.7.92), é composto por 
representantes dos sectores público e profissional. 
- Órgão consultivo para todas as questões relacionadas com o 
turismo. 
55 
PREFECTURES DE DEPARTEMENT (Administrações 
departamentais) 
Responsabilidades: 
- Implementação da legislação nacional. 
COMTES DEPARTEMENTALES DU TOURISME (Comités 
departamentais de turismo) 
Responsabilidades: 
- Contribuição para o desenvolvimento, a promoção c o 
"marketing" de produtos turísticos, em colaboração com os 
operadores económicos e outros organismos interessados. 
COMMSSIONS DEPARTEMENTALES D'ACTIONS 
TOURISTIQUES (Comités consultivos de turismo para os 
departamentos) 
Responsabilidades: 
- Um papel consultivo em questões disciplinares e de 
classificação; 
- Poder administrativo no que se refere à prática de actividades 
comerciais de turismo. 
56 
ORGANISMOS PÚBLICOS/PRIVADOS 
ANÍVEL I MAISON DE LA FRANCE (parceria entre a administração 
NACIONAL nacional, as autoridades locais e a indústria, supervisionada 
pela Direcção do Turismo) 
Responsabilidades: 
- Promoção da França no estrangeiro. 
AGENCE FRANÇAISE D'INGENIERIE TOURISTIQUE 
- AFIT (Oganismo do sector público controlado pelo Estado) 
Responsabilidades: 
- Desenvolvimento de produtos turísticos para o mercado 
interno e para exportação. 
OBSERVATOIRE NATIONAL DU TOURISME 
(Observatório Nacional do Turismo) 
Principais actividades: 
- Análise socioeconómica do turismo; 
- Estatísticas 
57 
ALEMANHA 
ORGANISMOS PUBUÇQS 
ANIVEL IDEUTSCHER BUNDESTAG (Parlamento Federal) - Existe um 
NACIONAL Comité Parlamentar para o Turismo desde 1991. 
Principal actividade: 
- Preparação das decisões parlamentares. 
WIRTSCHAFTSMNISTER (Ministro dos Assuntos Económicos) 
PARLAMENTARISCHER STAATSSEKRETÁR IM BMWi 
(Secretário de listado Parlamentar para os Assuntos Económicos) 
BUNDESMNISTERIUM FUR WIRTSCHAFT - BMWi 
(Ministério dos Assuntos Económicos) 
Unidade de Turismo da Direcção-Geral de política empresarial, 
serviços, política de investigação e tecnologia, do Ministério 
Federal. 
Responsabilidades: 
- Coordenação dos interesses a nível federal (assuntos externos, 
justiça, transportes, ambiente); 
- Desenvolvimento de linhas de política estratégica e melhoria do 
enquadramento das empresas, provimento e manutenção de 
condições estruturais; 
- Melhoria da eficácia e competitividade da indústria alemã do 
turismo (especialmente das PME); 
- Criação de actividades "Bund-Lander". Cooperação com o 
Comité Consultivo de Turismo; 
- Representação da Alemanha na UE e em organizações 
internacionais. 
58 
ORGANISMOS PÚBLICOS/PRIVADOS 
ANIVEL 
NACIONAL DT. ZENTRALE FUR T OURISMUS - DZT (Organismo 
Nacional de Turismo Alemão) - Organismo com membros 
públicos e privados (associações do sector privado), que recebe 
financiamento dos sectores público e privado e possui um 
conselho de administração composto por representantes da 
indústria, dos ministérios federais e dos "linder". É o 
organismo oficial de turismo responsável pela promoção no 
estrangeiro. 
As actividades incluem: 
- Planeamento do "marketing" estratégico destinado a 
promover a Alemanha como destino turístico, especialmente 
para os visitantes internacionais; 
- Representação, na qualidade de organismo nacional de 
turismo (ONT), dos interesses do turismo alemão em 
instituições nacionais e internacionais. 
DEUTSCHER FREMDENVERKEHRSVERBAND e.V. - DFV 
(Associação Alemã dos Organismos Regionais de Turismo) -
- Associação relacionada com o desenvolvimento e a promoção 
do turismo interno a nível nacional. A DFV é membro da DZT. 
As actividades incluem: 
- Representação dos interesses dos membros a nível nacional; 
- Representação dos próprios membros junto da DZT; 
- Serviços de relações públicas c "marketing" destinados aos 
membros. 
59 
SECTOR PRIVADO 
ANIVEL 
NACIONAL DEUTSCHER REISEBUROVERBAND - DRV (Associação 
Alemã de Agências de Viagens e Operadores Turísticos) 
As actividades incluem: 
- Representação dos interesses dos membros a nível nacional e 
internacional; 
- Serviços especiais destinados aos membros (consultoria sobre 
questões de gestão, finanças, formação e "marketing"). 
DEUTSCHER HOTEL- UND GASTSTATTENVERBAND-
DEHOGA (Associação Alemã de Hotéis e Restaurantes) 
As actividades incluem: 
- Representação dos interesses dos membros (económicos, 
relações laborais, profissionais, etc.) a nível nacional; 
- Assistência aos membros nos domínios da promoção / do 
"marketing" e da gestão da formação. 
DEUTSCHER BADERVERBAND e.V. - DBV (Associação 
Alemã de Termas e Estâncias de Cura) 
As actividades incluem: 
- Representação dos interesses dos membros a nível nacional; 
- Apoio e desenvolvimento do turismo termal e de cura; 
- Conservação dos recursos naturais e de lazer; 
- Apoio à investigação científica; 
- Desenvolvimento de normas de qualidade. 
VERBAND MITTELSTANDISCHER REISEUNTERNEHMEN 
asr (Associação de Agências de Viagem e Operadores Turísticos 
Independentes) 
BUNDESVERBAND DEUTSCHER OMNIBUSUNTER-
NEHMEN (Associação das Empresas Alemãs de Autocarros) 
INTERNATTONALER BUSTOURISTIK VERBAND, RDA 
(Associação Internacional de Turismo em Autocarro) 
60 
(a nível nacional) IDEUTSCHES FREMDENVERKEHRSPRASIDIUM 
(Associação Alemã da Indústria de Turismo e Viagens) 
As actividades incluem: 
- Representação dos interesses comuns da indústria alemã do 
turismo junto do Parlamento e do Governo; 
- Concepção de medidas de desenvolvimento de futuras 
políticas de turismo. 
ORGANISMOS PUBIIOOS 
ANIVEL I PARLAMENTOS E GOVERNOS DOS "LANDER" (Comités 
REGIONAL Parlamentares e Ministérios dos Assuntos Económicos) 
Principais funções: 
- Papel de liderança no turismo a nível estatal; 
- Apoio ao desenvolvimento de infra-estruturas; 
- Planos de apoio às PME do turismo e a destinos turísticos 
(termas e assuntos sociais, "marketing" e investigação). 
LANDES- UND REGIONALFREMDENVERKEHRS-
VERBÀNDE 
(Associação de Turismo das Regiões e dos "Lander" Alemães). 
61 
GRÉCIA 
ORGANISMOS PÚBLICOS 
A NÍVEL 
NACIONAL YTOYProXTOYPIXMOY (Ministro do Turismo) 
Yl DYPI HO TOYPIXMDY (Ministério do Turismo) 
Responsabilidades: 
- Controlo e coordenação das acções do Organismo Nacional 
de Turismo grego e das suas delegações locais; 
- Desenvolvimento e implementação da política de turismo; 
- Câmara Helénica de Hotéis; 
- Escola Pública de Profissões de Turismo. 
EAAHMKOS ŒTANEMOE TOYPEIVDY (BOI) 
(Organismo Nacional de Turismo grego - ONTG) 
É o principal organismo de implementação e desenvolvimento 
de programas para o desenvolvimento e a coordenação de 
acções relacionadas com o turismo. 
Responsabilidades: 
- Promoção da Grécia - no país e no estrangeiro; 
- Organização de manifestações culturais; 
- Provimento de infra-estruturas de turismo; 
- Informação aos profissionais de turismo (isto é, operadores 
turísticos, etc.) e turistas; 
- Concessão de licenças e controlo de hotéis, de todas as 
instalações turísticas, das agências de viagem e das profissões 
de turismo. 
AIŒKHITKOIYMBOYAIO BOT 
O Conselho Administrativo do ONTG é formado pelo presidente 
e o secretário-geral do ONTG, um representante do ministério 
da Cultura e quatro representantes do sector do turismo, 
seleccionados pelo ministro. 
AOKHIIKO ZYMBOYAIO BOT 
(CÂMARA HELÉNICA DE HOTÉIS) 
Representa as empresas de hotelaria gregas e funciona como 
consultor do ONTG. 
62 
A NIVEL LOCAL 11 3M>^XFJAKOBITIMF7\imiPI()IWW\()X 
(I l direcções regionais do ONTG) 
Responsabilidades: 
- Funcionamento dos serviços de turismo; 
- Fornecimento de informações turísticas aos profissionais (isto 
é, operadores turísticos) e aos viajantes, no mercado interno e 
no estrangeiro. 
63 
ISLÂNDIA 
ORGANISMOS PÚBLICOS 
ANIVEL 
NACIONAL RADIIERRA FERDAMALA (Ministro do Turismo) 
SAMGÒNGURÁDUNEYTIO (Ministério das Comunicações, 
dos Transportes e do Turismo) 
Responsabilidades: 
- Coordenação; 
- Representação a nível internacional. 
ORGANISMOS PUBUGOS/PRIVADOS 
ANIVEL 
NACIONAL FERDAMALARAD ISLANDS (Conselho Islandês de Turismo) 
23 Membros (cinco membros são designados pelo ministério e 
dezoito pela indústria). 
Responsabilidades: 
- Organização e planeamento do turismo na Islândia; 
- "Marketing" e relações públicas no estrangeiro; 
- Relações internacionais; 
- Consultoria e assistência aos fornecedores de serviços 
turísticos, bem como coordenação das respectivas actividades; 
- Iniciativas ambientais; 
- Controlo da qualidade dos serviços turísticos; 
- Funcionamento das delegações no estrangeiro. 
A NÍVEL LOCAL POSTOS LOCAIS 
- Promoção do turismo na região; 
- Serviços de informação. 
64 
IRLANDA 
ORGANISMOS PÚBLICOS 
ANIVEL 
NACIONAL MINISTER FOR TOURISM AND TRADE: DEPARTMENT 
OF TOURISM AND TRADE - TOURISM DEPARTMENT 
(Ministério do Turismo e do Comércio: Departamento de 
Turismo e Comércio - Departamento de Turismo) 
Responsabilidades: 
- Formulação de políticas; 
- Financiamento e controlo das agências executivas; 
- Coordenação global do "programa operacional para o 
turismo", que envolve despesas de uma série de 
departamentos e agências estatais, bem como iniciativas do 
sector privado. 
BOARD FAILTE EIREANN (BFE) 
(Conselho Irlandês do Turismo) 
Agência executiva responsável pela promoção e o 
desenvolvimento do tráfego turístico, doméstico e de entrada na 
Irlanda, através da implementação de políticas governamentais. 
Responsabilidades: 
- Gestão de planos de subsídios ao desenvolvimento de 
alojamento e instalações, utilizando fundos nacionais e da 
UÈ; 
- "Marketing" no exterior e estudos de mercado; 
- Coordenação das actividades da indústria; 
- Controlo da qualidade e normas. 
COUNCIL FOR EDUCATION, RECRUITMENT AND 
TRAINING FOR THE HOTEL, CATERING AND TOURIST 
INDUSTRY - CERT (Conselho para a Educação, o 
Recrutamento e a Formação nas Indústrias Hoteleira, de 
"Catering" e Turística) 
Responsabilidades: 
- Formação de recém-chegados à indústria hoteleira, "de 
catering" e do turismo; 
- Formação profissional. 
65 
ORGANISMOS DOS SECTORES PUBUOO^PRIVADO 
A NÍVEL [TOURISM COUNCIL (Conselho de Turismo) - Organismo 
NACIONAL consultivo presidido pelo ministro do Turismo e composto por 
vinte e quatro membros que representam departamentos 
governamentais, agências estatais e importantes sectores do 
turismo, como por exemplo a Air Lingus e a National Airlines. 
Responsabilidades: 
- Fórum nacional de consulta entre a indústria do turismo, as 
agências de turismo oficiais e os departamentos 
governamentais; 
- Órgão consultivo do ministro do Turismo - funciona através 
de três grupos de trabalho especializados, que tratam de 
questões-chave que para o desenvolvimento do turismo. Os 
assuntos abrangidos são acesso, "marketing" e qualidade/ 
desenvolvimento de produtos. 
ANIVEL 6 REGIONAL TOURISM ORGANISATIONS - RTO (6 " 
REGIONAL organismos regionais de turismo) criados e controlados pelo 
BFE 
Responsabilidades: 
- Informação e serviços aos turistas, através de uma rede 
nacional de postos de informação aos turistas; 
- "Marketing" regional; 
- Produção de planos regionais e locais de desenvolvimento do 
turismo; 
- Sensibilização para os problemas do ambiente; 
- Avaliação inicial de projectos de investimento, candidatos a 
apoio financeiro; 
- Inspecções a alojamentos e controlo de normas; 
- Gestão dos Comités Locais de Turismo; 
- Organização de um fórum regional anual de todos os 
comités. 
A NÍVEL LOCAL COUNTY TOURISM COMMITTEES (Comités Locais de 
Turismo) - Novas estruturas institucionais, ainda em criação, 
baseadas nas divisões distritais 
Responsabilidades: 
- Incentivo e coordenação de projectos de turismo a nível 
local; 
- Formulação de planos de acção de turismo local, para 
incorporação nos planos regionais de turismo produzidos 
pelos RTO. 
66 
I(a nível local) SHANNON TREE AIRPORT DEVELOPMENT COMPANY 
LIMITED (SFADCO) - Actua como RTO para a região de 
Shannon. 
Responsabilidades: 
- Promoção e desenvolvimento de actividades relacionadas com 
serviços aéreos e trafego de passageiros e mercadorias 
através do aeroporto de Shannon; 
- Desenvolvimento e "marketing", no exterior, dos produtos 
turísticos propriedade da SFADCO. 
67 
ITALIA 
ORGANISMOS PÚBLICOS 
A NÍVEL 
NACIONAL SOTTO-SEGRETARIO Dl STATO ALLA PRESIDENZA 
DEL CONSKJLIO (Subsecretário de Estado da Presidência do 
Conselho de Ministros) 
PRESIDENZA DEL CONSIGLIO DEI MINISTRI -
DIPARTIMENTO DEL TURISMO (Presidência do Conselho 
de Ministros - - Departamento de Turismo) 
Responsabilidades: 
- Definição de política geral, sobretudo relativa a negociações 
e acordos internacionais; 
- Participação na definição e implementação da actividade 
comunitária; 
- Orientação e coordenação das actividades das regiões e da 
regulamentação relativa às empresas turísticas; 
- Recolha e preparação de informação estatística; 
- Controlo dos órgãos nacionais competentes: ACI 
(Automóvel Clube de Itália), CAI (Clube Alpino) e ENIT 
(Organismo Nacional de Turismo). 
ENTE NAZIONALE ITALIANO PER IL TURISMO - ENIT 
(Organismo Nacional de Turismo Italiano) 
Responsabilidades: 
- Organização e implementação da promoção no estrangeiro. 
ANIVEL 
REGIONAL ASSESSORATO ("Ministério" Regional) em todas as regiões. 
Responsabilidades: 
- Planeamento e implementação do desenvolvimento turístico 
e todas as competências administrativas que regulamentam 
o sector. 
A NÍVEL LOCAL AZIENDA Dl PROMOZIONE TURÍSTICA (Repartição de 
Promoção do Turismo) em algumas regiões, podendo abranger 
a totalidade do território. 
PRO-LOCO (Agência Local) 
PROVÍNCIA (Província) 
COMUNE (Município) 
Responsabilidades: 
- Promoção e gestão dos recursos locais. 
68 
LUXEMBURGO 
ORGANISMOS PÚBLICOS 
ANIVEL I MINISTRE DU TOURISME (Ministro do Turismo) 
NACIONAL MINISTERE DU TOURISME (Ministério do Turismo) 
Responsabilidades: 
- Implementação do quinto programa quinquenal para o 
desenvolvimento da infra-estrutura do turismo; 
- Execução dos projectos dos municípios e dos postos de 
turismo, projectos de modernização da indústria hoteleira, 
projectos ambientais; 
- Relações internacionais e cooperação transfronteiras; 
- Projecto de turismo rural; 
- Defesa do património cultural; 
- Melhoria dos meios iníórmativos, tais como bases de dados; 
- Estudos sobre as inlra-estruturas turísticas; 
- Ferias em parques de campismo; 
- Pistas para bicicletas; 
- Organização de feiras de turismo no estrangeiro; 
- Turismo de congressos; 
- Albergues de juventude; 
- Gestão dos postos de informação locais. 
OFFICE NATIONAL DU TOURISME (Organismo Nacional de 
Turismo) 
- Estudos de mercado; 
- Actividades de promoção (campanhas publicitárias, 
exposições, etc.) 
- Formação e ensino dos trabalhadores da área do turismo. 
69 
PAÍSES BAIXOS 
ORGANISMOS PUBUCOS 
A NÍVEL I STAATSECRETARIS VOOR ECONOMISCHE ZAKEN 
NACIONAL (Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos) 
MINISTERIE VAN ECONOMISCHE ZAKEN - Afdeling 
Tourisme 
(Ministério dos Assuntos Económicos - Divisão de Turismo) 
Responsabilidades: 
- Coordenação, formulação e execução da política do turismo; 
- Cooperação com os ministérios do Bem-Estar Social, Saúde 
Pública e Cultura, Transportes e Obras Públicas, 
Agricultura, Gestão de Recursos Naturais e Pescas; 
- Financiamento do Organismo Nacional de Turismo 
Neerlandês (NBT), que promove o turismo interno e no 
estrangeiro; 
- Relações internacionais e representação em organismos 
internacionais. 
MIMSTERIEVANLANDBOUWNATUURBEHEEREN 
VISVANGST (Ministério da Agricultura, Gestão de Recursos 
Naturais e Pescas) 
Responsabilidades: 
- Promoção da recreação ao ar livre 
ORGANISMOS DOS SECTORES PUBUCQTRIVADO 
ANÍVEL I NEDERLANDSBUREAU VOOR TOERISME - NBT 
NACIONAL (Organismo Nacional de Turismo Neerlandês) 
Responsabilidades: 
- Co-financiamento 50:50 pela indústria e o governo; 
- Promoção e fomento do turismo interno e proveniente do 
estrangeiro 
KONINKLIJKE NEDERLANDSE TOERISTENBOND -
ANWB (Real Associação de Turismo dos Países Baixos) -
organização de consumidores que promove o turismo e 
actividades de lazer. 
Responsabilidades: 
- Preparação e introdução de planos de classificação; 
- Fornecimento de investigação e serviços de iriformação ao 
consumidor; 
- Comparação de preços internacionais 
70 
(a nível nacional) STICHTING TOERISME & RECREATTE (Fundação para o 
Turismo e o Lazer) - AVN (ANWB, VW, NBT) 
- Criado pelos três organismos supramencionados para 
coordenar actividades de promoção relativamente ao 
turismo interno. 
ANIVEL LOCAL VERENIGINGEN VOOR VREEMDELINGEN VERKEER 
(Postos locais de turismo) 
- 400 postos locais de turismo, 15 postos regionais "de 
promoção"; 
- Escala variável de operações, de orçamento disponível e de 
pessoal devidamente habilitado (os mais pequenos 
dependem de voluntários) 
71 
NORUEGA 
__ ORGANISMOS PÚBLICOS 
ANIVEL I NÀRINGS - OG ENERGIDEPARTEMENT (Ministério da 
NACIONAL Indústria e Energia, Departamento de Política Industrial) 
Responsabilidades: 
- Política oficial de turismo; 
- Cooperação interdepartamental; 
- Aumento da rentabilidade da indústria do turismo; 
- Fundação do Serviço Nacional do Turismo (NORTRA), 
a agência central de "marketing" da indústria de turismo 
norueguesa 
INTERDEPARTMENTAL GRUPPE FOR TURIST 
SP0RSMÂL I E0S (Comissão Interministerial para questões 
relacionadas com o Turismo no EEE) 
Responsabilidades: 
- Coordenação de políticas de turismo. 
ANÍVEL KOMMUNER KONTORER (Serviços das autarquias locais) 
REdONAL 
72 
PORTUGAL 
ORGANISMOS PÚBLICOS 
ANIVEL 
NACIONAL MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO 
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 
Responsabilidades: 
- Direcção-Geral do Turismo (cf. adiante); 
- Instituto Nacional de Formação Turística (cf. adiante); 
- Inspecção geral de jogos (inspecção e exploração de jogos); 
- Empresa Nacional de Turismo (ENATUR, SA) (gestão e 
exploração das pousadas, exploração do património nacional 
para fins turísticos); 
- Fundo do Turismo (fomenta investimentos através de 
crédito atribuído ao sector); 
- Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal - ICEP 
(informação e promoção turística, relações públicas, 
assistência técnica); 
- Coordenação entre as autoridades nacionais e regionais. 
DIRECÇÁOGERAL DO TURISMO 
Responsabilidades: 
- Organização e distribuição da documentação sobre turismo 
em Portugal; 
- Gestão e protecção dos recursos do turismo e do património 
cultural; 
- Desenvolvimento e gestão dos serviços de turismo; 
- Definição da política do turismo; 
- Promoção. 
INSTITUTO NACIONAL DE FORMAÇÃO TURÍSTICA 
Responsabilidades: 
- Promoção e coordenação do ensino e formação dos 
empregadores da indústria do turismo; 
- Promoção da profissão turística no estrangeiro. 
73 
(a nível nacional) COMTE CONSULTIVO DE TURISMO 
Responsabilidades: 
- Consultoria e cœrdenaçâb entre os departamentos, as 
regiões turísticas e o público, bem como os representantes 
do sector privado da indústria do turismo. 
A NÍVEL LOCAL DEPARTAMENTOS REGIONAIS E LOCAIS DE TURISMO 
Responsabilidades: 
- Exploração dos recursos turísticos regionais e do património 
local; 
- Promoção da oferta do turismo no mercado interno e no 
estrangeiro. 
74 
ESPANHA 
ORGANISMOS PÚBLICOS 
ANÍVEL I COMISION INTERMINISTERIAL DE TURISMO 
NACIONAL (Organismo intergovernamental criado pelo Decreto Real de 
14 de Janeiro de 1994). 
Responsabilidades: 
- Desenvolvimento de maior coordenação entre os diferentes 
departamentos governamentais da administração nacional 
sobre questões relacionadas com o turismo; 
- Criação de grupos de trabalho para o estudo de questões 
específicas do turismo; 
- Análise de todas as acções e medidas propostas com 
impacto no turismo. 
MINISTRO DE COMERCIO Y TURISMO (Ministro do 
Comércio e Turismo) 
MINISTÉRIO DE COMERCIO Y TURISMO (Ministério do 
Comércio e Turismo) 
Responsabilidades: 
- Coordenação de todas as políticas relacionadas com o 
turismo nos diversos ministérios e na administração pública; 
- Avaliação e formulação de planos de acção básicos para o 
governo; 
- Regulamentação de qualificações académicas no âmbito do 
turismo; 
- Relações diplomáticas e internacionais; 
- Estatísticas do turismo. 
75 
(a nível nacional) SECRETARIA GENERAL DE TURISMO (Secretaria-Geral 
do Turismo). 
Responsabilidades: 
- Implementação e administração da política do governo 
relativa ao turismo; 
- Controlo dos serviços governamentais do turismo; 
- Coordenação da política de turismo externo entre o Estado 
e a regiões autónomas; 
- Coordenação e incentivo de actividades e iniciativas 
promocionais externas dos sectores público e privado; 
- Determinação de directrizes gerais para a promoção do 
turismo no estrangeiro; preparação anual do "Programa 
Geral de Promoção do Turismo no Estrangeiro" em 
benefício das regiões autónomas; 
- Implementação de projectos de arquitectura relacionados 
com Paradores de Turismo (cadeia pública de hotéis); 
- Fornecimento de apoio financeiro às empresas, para a 
execução de projectos de promoção do turismo no 
estrangeiro e para a abertura dos mercados turísticos; 
- Concessão de auxílios estatais a empresas, para o 
lançamento e alargamento das suas actividades comerciais 
no estrangeiro; 
- Formação e ensino no âmbito do turismo - esta 
responsabilidade é partilhada pelas regiões autónomas; 
- Estatísticas, estudos, avaliação das tendências de mercado. 
DIRECCION GENERAL DE ESTRATEGA TURÍSTICA 
(Direcção-Geral de Estratégia Turística) 
Responsabilidades: 
- Coordenação dos assuntos e competências, relacionados 
com o turismo, entre as comunidades autónomas e as 
autoridades territoriais. 
- Relações internacionais; 
- Preparação e elaboração de instrumentos internacionais, 
como convenções; 
- Administração de fundos para projectos turísticos; 
- Estudos dos diferentes aspectos e impactos do turismo, em 
especial na infra-estrutura do sector em questão; 
- Desenvolvimento de projectos turísticos (inovação do 
sector, novos planos de promoção); 
- Auxílios estatais a empresas e a organismos públicos ou 
privados espanhóis: análise da contribuição, produtos e 
destino da empresa. 
76 
(a nível nacional) DIRECCION GENERAL DE PROMOCION TURÍSTICA 
(Direcção-Geral para a Promoção do Turismo) 
Responsabilidades: 
- Promoção do turismo e das actividades de "marketing" no 
estrangeiro, de acordo com directivas da Secretcma (ieneml 
de Turismo, dado ser um importante sector da economia 
nacional; 
- Apresentação integrada da oferta do turismo espanhol, com 
destaque para a individualidade das diversas regiões; 
- Realização de campanhas de informação, relações públicas, 
publicidade; cooperação com a imprensa; 
- Publicação de material impresso, produção de material 
audiovisual de informação; 
- Distribuição de informação turística, em Espanha e no 
estrangeiro. 
- Criação de bancos de dados relacionados com o turismo; 
- Participação em feiras e exposições de turismo; 
- Cooperação com as administrações locais e a indústria. 
OFICINAS ESPANOLAS DE TURISMO EN EL 
EXTRANJERO (Delegações do turismo espanhol no 
estrangeiro) 
Responsabilidades: 
- Actividades de "marketing" e de promoção no estrangeiro, 
de acordo com directrizes da TURESPANA; 
- Cooperação com as regiões autónomas relativamente à sua 
promoção no estrangeiro, observando o Programa Geral de 
promoção de turismo no estrangeiro. 
INSTITUTO DE ESTÚDIOS TURÍSTICOS (Instituto de 
Estudos de Turismo) 
Responsabilidades: 
- Recolha de documentação, informação e investigação sobre 
turismo; 
- Fornecimento de serviços especializados em estudos de 
mercado e formação de recursos humanos; 
- Desenvolvimento de sistemas de distribuição e de 
divulgação de informação. 
ESCUELA OFICIAL DE TURISMO (Escola Oficial de 
Turismo) 
- Escola nacional de turismo para a formação de profissionais 
do sector e de fornecedores de serviços turísticos. 
PARADORES DE TURISMO (cadeia pública de hotéis) 
Responsabilidades: 
- Controlo da qualidade dos estabelecimentos hoteleiros; 
- Protecção do património cultural e do ambiente. 
77 
A NÍVEL I "CONSEJERIAS" (Conselhos regionais administrativos, nas 
REGIONAL províncias autónomas) 
Responsabilidades: 
- Promoção do turismo e de actividades de planeamento a 
nível regional. 
- Controlo das actividades turísticas das empresas. 
A NÍVEL LOCAL MUNICIPALIDAD (Autarquia) 
Responsabilidades: 
- Promoção de actividades turísticas a nível local. 
SECTOR PRIVADO 
A NÍVEL I CONFEDERACION ESPANOLA DE ORGANIZACIONES 
NACIONAL EMPRESARIALES - CEOE (Confederação da indústria 
espanhola). 
Responsabilidades: 
- Representação da indústria turística na qualidade de 
parceiro social; 
- Participação activa no processo de tomada de decisões 
políticas 
78 
REINO UNIDO 
ORGANISMOS PÚBLICOS 
ANIVEL 
NACIONAL MINISTER - SECRETARY OF STATE FOR NATIONAL 
HERITAGE (Ministro - Secretário de Estado do Património 
Nacional) 
MINISTRY- DEPARTMENT OF NATIONAL HERITAGE 
(Ministério - Departamento do Património Nacional) 
Responsabilidades: 
- Política de turismo da Inglaterra; 
- Coordenação da política de turismo do Reino Unido. 
MINISTER FOR TOURISM (Ministério do Turismo) 
Responsabilidades: 
- Coordenação das actividades correntes 
DEPARTMENT OF NATIONAL HERITAGE (Departamento 
do Património Nacional) 
A divisão do turismo está dividida em dois ramos 
Ramo 1 
Responsabilidades: 
- Patrocínio da indústria do turismo em Inglaterra; 
- Coordenação interdepartamental de questões relacionadas 
com a desregulamentação; 
- Representação turística a nível internacional. 
Ramo 2 
Responsabilidades: 
- Todas as questões relacionadas com o British Tourist 
Authority e o English Tourist Board 
- Estatísticas do turismo produzidas numa unidade de turismo 
no seio do serviço central de estatísticas (Central Statistical 
Office); 
- Turismo em Inglaterra; 
- Fomento do turismo interno e proveniente do estrangeiro; 
- Coordenação de ligações interdepartamentais; 
- Representação da indústria do turismo britânica no 
estrangeiro e em organismos internacionais; 
- Financiamento da British Tourist Authority (BTA), que 
promove a Grã-Bretanha no estrangeiro e é responsável 
pelo desenvolvimento de instalações e infra-estruturas 
turísticas em toda a Grã-Bretanha; 
- Financiamento do English Tourist Board (ETB), responsável 
pelo desenvolvimento e promoção do turismo em Inglaterra. 
79 
(a nível nacional) REGIONAL UNIT of the Department of National Heritage 
(Unidade Regional do Departamento do Património nacional) 
Responsabilidades: 
- Coordenação entre organismos regionais - por exemplo, 
serviços de turismo, centros artísticos ou desportivos, tendo 
em vista forjar elos mais fortes e reduzir a sobreposição de 
acções; 
- Assessoria do Departamento do Ambiente sobre o 
financiamento de projectos através do Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional. 
BRITISH TOURIST AUTHORITY - BTA 
(Financiado pelo Departamento do Património Nacional, o BTA 
funciona através de 32 delegações e representantes no 
estrangeiro) 
Responsabilidades: 
- Promoção da Grã-Bretanha no estrangeiro; 
- Desenvolvimento de instalações e infra-estruturas turísticas na 
Grã-Bretanha. 
AO NÍVEL ~~ MINISTER - SECRETARY OF STATE FOR WALES 
NACIONAL WELSH OFFICE (Ministro - Secretário de Estado para o País 
de Gales - Serviço Galês) 
Responsabilidades: 
- Turismo no País de Gales; 
- Financiamento do Serviço de Turismo do País de Gales 
MINISTER - SECRETARY OF STATE FOR SCOTLAND 
SCOTTISH OFFICE (Ministro - Secretário de Estado para a 
Escócia - Serviço Escocês ) 
Responsabilidades: 
- Turismo na Escócia; 
- Financiamento do Serviço de Turismo da Escócia 
MINISTER - SECRETARY OF STATE FOR NORTHERN 
IRELAND (Ministro - Secretário de Estado para a Irlanda do 
Norte) 
DEPARTMENT OF ECONOMIC DEVELOPMENT 
(NORTHERN IRELAND) (Departamento de Desenvolvimento 
Económico da Irlanda do Norte) 
Responsabilidades: 
- Turismo na Irlanda do Norte; 
- Financiamento do Serviço de Turismo da Irlanda do Norte 
ENGLISH TOURIST BOARD - ETB 
(Financiado pelo Departamento do Património Nacional) 
Responsabilidades: 
- Desenvolvimento e promoção do turismo em Inglaterra; 
- Fornecimento de informações turísticas em Inglaterra. 
80 
(a nível nacional) I WALES TOURIST BOARD - WTB 
(Financiado pelo Serviço Galês) 
Responsabi 1 idades : 
- Desenvolvimento e promoção do turismo no País de Gales; 
- Fornecimento de informação turística no País de Gales. 
SCOTTISH TOURIST BOARD - STB " 
(Financiado pelo Serviço Escocês) 
- Desenvolvimento e promoção do turismo na Escócia; 
- Fornecimento de informações turísticas na Escócia; 
- Promoção e "marketing" da Escócia no estrangeiro, em 
colaboração com o BTA. 
NORTHERN IRELAND TOURIST BOARD - NITB 
(Financiado pelo Departamento de Desenvolvimento 
Económico da Irlanda do Norte)) 
Responsabilidades: 
- Desenvolvimento de instalações e infra-estruturas turísticas 
na Irlanda do Norte; 
- Fornecimento de informações turísticas na Irlanda do Norte; 
- Promoção e "marketing" da Irlanda do Norte no estrangeiro. 
A NÍVEL LOCAL LOCAL AUTHORITIES (Autarquias) 
Responsabilidades: por: 
- Fornecimento de instalações e infra-estruturas; 
- Promoção, desenvolvimento e "marketing" do turismo nas 
áreas respectivas; 
- Financiamento e funcionamento dos Postos de Informação 
Turística; 
- Contribuição para o desenvolvimento do turismo através de 
processos de planeamento; 
- Apoio aos serviços de turismo regionais respectivos. 
TOURIST INFORMATION CENTRES (Postos de informação 
turística) 
(Financiamento e funcionamento da responsabilidade, 
maioritariamente, das autarquias locais) 
Responsabilidades: 
- Financiamento e funcionamento da responsabilidade, 
sobretudo, das autarquias locais; 
- Serviços de informação turística; 
- Serviços de marcações e reservas; 
- Recolha de números sobre a utilização dos postos, para 
informação dos serviços regionais de turismo e outros. 
81 
ORGANISMOS PUBUCOS/PRIVADOS 
ANÍVEL I 11 REGIONAL TOURIST BOARDS (RTBs) FOR ENG-
REGIONAL I AND ( 11 Serviços Regionais de Turismo para a Inglaterra) 
Responsabilidades: por: 
- Programas de funcionamento sob a direcção do England 
Tourist Board; 
- Representação do sector privado e dos interesses das 
autarquias locais; 
- Manutenção da rede de 570 postos de informação turística 
no país. 
32 AREA TOURIST BOARDS FOR SCOTLAND 
(32 Serviços locais de Turismo para a Escócia) 
(Representam os interesses do sector privado e das autarquias 
locais) 
Responsabilidades: por: 
- Programas de funcionamento ao abrigo de contratos com o 
Scottish Tourist Board; 
- Serviços de consultoria turística à indústria e informação aos 
turistas. 
A NÍVEL LOCAL TRAINING AND ENTERPRISE COUNCILS - TECs 
(Centros de formação e empresa) (No País de Gales e em 
Inglaterra) 
Financiados pelo governo. A indústria do turismo está 
representada nos conselhos de gestão destes TEC. 
Responsabilidades: por: 
- Fornecimento de serviços de informação, consultoria e 
formação às PME; 
- Formação profissional em turismo, para obtenção de uma 
qualificação profissional nacional (National Vocational 
Qualification - NVQS); 
- Ligação com os serviços regionais de turismo. 
LOCAL ENTERPRISE COUNCILS - LECs 
(Centros de empresa locais) 
Responsabilidades semelhantes às dos TEC, apenas na Escócia 
SECTOR PRIVADO 
ANÍVEL I BRITISH HOSPITALITY ASSOCIATION 
NACIONAL (Associação da hospitalidade britânica). 
Representa sobretudo hotéis, restaurantes e empresas que 
fornecem refeições. Grupo bem organizado e mandatado pelos 
seus membros para exercer pressão junto do governo. Lidera 
questões como formação e melhoramento de normas. 
82 
(a nível nacional) I TOURISM SOCIETY 
(Federação do turismo) 
Formado pelos principais operadores da indústria de turismo 
britânica. 
Responsabilidades: 
- Grupo de pressão junto do governo, apresentando os 
pareceres da indústria sobre o turismo; 
- Consultas oficiais e informais junto do governo; 
- Iniciativa JICTOURS - visa melhorar as estatísticas 
disponíveis para a indústria. 
ASSOCIATION OF LARGE VISITOR ATTRACTIONS -
ALVA 
(Associação de atracções de grande público) 
Representa os interesses das atracções de massas no Reino 
Unido, junto do Governo. 
A NÍVEL 3 REGIONAL TOURIST COMPANIES TOR WALES 
REGIONAL (3 Empresas de Turismo Regional para o País de Gales) 
(Organismos do sector privado criados recentemente) 
Responsabilidades: 
- Coordenação da actividade turística a nível local; 
- Representação dos interesses da indústria do turismo. 
83 
SUÉCIA 
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 
A NÍVEL I NÀRINGSMINISTER (Ministro da Industria e do Comércio) 
NACIONAL NÀRINGSDEPARTEMENTET (Ministério da Industria e do Comércio) 
Responsável por: 
- Representação dos interesses turísticos suecos junto das organizações 
internacionais; 
- Desenvolvimento da cooperação entre o estado e a indústria . 
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS/PRIVADAS 
A NÍVEL I STYRELSEN FOR SVERIGIBILDEN "^ 
NACIONAL (Image Sweden - Agência criada pelo Governo) 
O conselho de administração de Image Sweden è constituído principalmente 
por profissionais das empresas e de marketing. 
Responsável por: 
- Planificação estratégica das actividades de promoção; 
- Avaliação das actividades de promoção já existentes; 
- Contactos internacionais em matéria de turismo; 
- Difusão da informação sobre a suècia no estrangeiro. 
TRAVEL AND TOURISM COUNCIL Inc. ("Next Stop Sweden"). 
Criada no seguimento duma decisão do Parlamento. È uma empresa mista 
regrupando uma grande parte da indústria turística. 
Responsável por: 
- implementação das actividades de promoção conjuntas em nome de 
Image Sweden; 
- Gestão dos centros de turismo promovendo a Suècia no estrangeiro 
SVERIGES EXPORTRAD (Conselho do Comercio Sueco) 
- Prestação de serviços para Image Sweden 
SVENSKA INSTITUTET (Instituto sueco) 
- Prestação de serviços para Image Sweden. ' 
ANÍVEL Acções conjuntas entre as municipalidades e a indústria turística para gerir 
REGIONAL/ os sindicatos de iniciativa fornecendo serviços de informação e organizando 
actividades de promoção. Acções coordenadas entre os níveis nacional e 
regional. ^^^^...^_.,_^^^,_«__,,_„____._ 
84 
ANEX04 
Quadro recapitulative dos montantes previstos para o turismo no Quadro Comunitário 
de Apoio para o penodo 1989-93 
PAÍS 
GRÉCIA 
ESPANHA 
FRANÇA 
IRLANDA 
ITÁLIA 
PORTUGAL 
REINO UNIDO 
DINAMARCA 
ALEMANHA 
PAÍSES BAIXOS 
BÉLGICA 
LUXEMBURGO 
TOTAL Objectivo n.° 1 
(1989-93) 
243,6 
182,0 
34,3 
188,6 
786,0 
203,0 
46,2 
1683,7 Objectivo n.° 2 
(1989-93)* 
44,1 
24,7 
173,9 
0,5 
5,7 
10,1 
12,9 
271,9 Objectivo n.° 5 
(1989-93) 
17,68 
105,60 
51,20 
5,80 
9,00 
4,40 
0,40 
194,08 TOTAL 
234,60 
199,68 
184,00 
188,60 
861,90 
203,00 
225,90 
0,50 
5,70 
19,10 
17,30 
0,40 
2149,68 
* Objectivo n.° 2 (1992-1993) - 156,2 milhões de ecus 
85 
GLOSSÁRIO 
Acordos de Schengen e 
Convenção de aplicação 
CDR 
CE 
CES 
ENVIREG 
EUROSTAT 
FEDER 
FEOGA 
FORCE 
FSE 
IMPACT 
INTERREG 
JOCE 
LEADER 
LEONARDO 
OCDE 
OMT/WTO 
OUVERTURE 
PACTE 
PE 
PETRA 
PIB 
PME 
Programa-Quadro IDT 
RAPHAEL 
RECITE 
REGIS Acordos assinados em 14 de Junho de 1985 pela Alemanha, a 
Bélgica,a França, o Luxemburgo e os Países Baixos, relativos à 
supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns. 
Convenção de aplicação dos Acordos de Schengen, assinada em 
12 de Junho de 1990 pelos mesmos Estados-membros. A Itália 
(27 de Novembro de 1990), a Espanha e Portugal (25 de Junho 
de 1991), bem como a Grécia (6 de Maio de 1992) aderiram 
posteriormente aos Acordos e à Convenção de aplicação. 
Comité das Regiões 
Comunidades Europeias 
Comité Económico e Social 
Iniciativa Comunitária relativa ao Ambiente 
Serviço de Estatística das Comunidades Europeias 
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional 
Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola 
Programa de Acção Comunitário para o Desenvolvimento da 
Fonnação Profissional Contínua 
Fluido Social Europeu 
Plano de Acção para a Criação de um Mercado de Serviços da 
Informação 
Iniciativa Comunitária relativa a Áreas Fronteiriças 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias 
Iniciativa Comunitária relativa ao Desenvolvimento Rural 
Programa de Acção para a Elaboração de um Política de 
Formação Profissional da Comunidade Europeia 
Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Económico 
Organização Mundial do Turismo 
Rede de Cooperação com as Regiões da Europa de Leste 
Programa de Acção e Cooperação Transfronteiriço Europeu 
Parlamento Europeu 
Programa de Acção para a Formação Profissional e a Preparação 
dos Jovens para a Vida Adulta e Profissional 
Produto Interno Bruto 
Pequenas e Médias Empresas 
Programa-Quadro Comunitário para a Investigação e o 
Desenvolvimento Tecnológico 
Programa de Acções Comunitárias no domínio do Património 
Cultural 
Regiões e Cidades para a Europa 
Iniciativa Comunitária relativa às Regiões Ultraperiféricas 
86 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 97 final 
DOCUMENTOS 
pr 16 
N.° de catálogo : CB-CO-95-143-PT-C 
ISBN 92-77-87685-9 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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