COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MO0) 592 final - SYN 263 
Bruxelas, 30 de Novembro de 1990 
Proposta alterada de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que adopta um programa especifico de investigação 
e desenvolvimento tecnológico no domínio do ambiente 
(1991-1994) 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3 
do artigo 149° do tratado CEE) 

JUSTIFICAÇÃO 
A Comissão apresentou ao Conselho, em 23 de Abril de 1990, a "Proposta de 
Decisão do Conselho que adopta um programa especifico de investigação e 
desenvolvimento tecnológico no domínio do ambiente (1990-1994)". 0 Comité 
Económico e Social emitiu o seu parecer em 19 de Setembro de 1990. Esta 
proposta foi examinada, em primeira leitura, pelo Parlamento Europeu 
durante a sessão plenária de 22 de Novembro de 1990, tendo sido adoptadas 
45 alterações. 
De entre estas, as alterações no_s 1, 2, 4, 5, 6, 7, 12, 13, 14, 16, 19, 20, 
21, 22, 23, 27, 38, 46, 47, 53, 54, 55, 57 e 58 foram aceites pela Comissão 
na sua totalidade, as alterações no_s 8, 9, 29, 30 e 37 em parte, e as 
alterações no.s 10, 15, 18, 28 e 31 foram aceites após certa reformulação. 
As alterações no.s 17 e 26 foram aceites parcialmente e reformuladas. 
As alterações aceites permitirão uma melhor inserção do conteúdo cientifico 
do programa no âmbito de uma investigação ecológica integrada e uma melhor 
especificação das suas modalidades de execução. 
As alterações no.s 3, 8 da parte), 9 (2a parte), 17 da parte), 24, 25, 29 
(2a parte), 30 da parte), 32, 40, 41, 42, 52 e 62 não foram aceites, ou 
porque não fornecem precisões úteis à proposta da Comissão, ou porque 
alteram o espirito do programa. 
A proposta, assim alterada, ó apresentada pela Comissão em conformidade com 
o parágrafo 3Q do artigo 149o. do Tratado CEE. 
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INDICE 
Página 
Proposta alterada de Decisão do Conselho que adopta um 
programa especifico de investigação e desenvolvimento 
tecnológico no domínio do ambiente (1991-1994) 
ANEXO I 12 
Objectivos e conteúdo científicos e técnicos 
ANEXO lI 24 
Repartição Indicativa das despesas 
ANEXO III 25 
Modalidades de realização do programa e actividades 
de divulgação e de valorização dos resultados respectivos 
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Proposta alterada (*) de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que adopta um programa especifico de Investigação e de desenvolvimento 
tecnológico no domínio do ambiente (1991-1994) 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 130O.-Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão*1*, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu*2*, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social*3>, 
(*) Todas as alterações relativamente à proposta inicial COM (90) 158 
final-SYN 263 estão sublinhadas. 
(1) JO nû C ... 
(2) JOnfiC ... 
(3) JO no. C ... 
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Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, CEE*4*, o Conselho 
adoptou o 3o. programa-quadro para as acções comunitárias de Investigação 
e de desenvolvimento tecnológico (1990-1994) que estabelece, 
nomeadamente, as acções a adoptar para desenvolver os conhecimentos 
científicos e as competências técnicas de que a Comunidade necessita, em 
especial para desempenhar as suas atribuições em matéria de ambiente, 
atribuições essas que lhe foram conferidas pela Parte Terceira, Titulo 
VII do Tratado CEE; 
Considerando que o artigo 130o_-K do Tratado prevê que a execução do 
programa-quadro se efectue através de programas específicos desenvolvidos 
no âmbito de cada acção; 
Considerando que o Centro Comum de Investigação contribui, por seu lado, 
através do seu próprio programa, para a realização das referidas acções; 
Considerando que a Investigação fundamental em cada sector estratégico de 
investigação do programa-quadro tem de ser especificamente encorajada em 
toda a Comunidade: 
Considerando que, adicionalmente ao programa especifico no domínio do 
capital humano e da. mobII Idade, tem de ser assegurada a formação de 
Investigadores em cada sector estratégico de Investigação do proorama-
quadro; 
Considerando que é conveniente proceder a uma estimativa do montante dos 
recursos financeiros comunitários necessários para a realização do 
presente programa especifico e que os montantes definitivos serão 
adoptados peia autoridade orçamental, respeitando as perspectivas 
financeiras relativas ao período de 1988-1992 anexas ao Acordo 
Interinstitucional de 29 de Junho de 1988(5) e eventuais perspectivas 
financeiras relativas ao período de 1993-1994; 
(4) JO na L 117 de 8.5.1990, p. 28. 
(5) JO no. L 185 de 15.7.1988, p. 33. 
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Considerando que, por força do artigo 4o. e do Anexo I da Decisão 
90/221/Euratom, CEE, o montante considerado necessário para o conjunto do 
programa-quadro Inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção 
centralizada de divulgação e de valorização, que deverá ser repartida 
proporcionalmente ao montante previsto para cada acção; que a importância 
do presente programa especifico no âmbito da acção "Ambiente" conduz a 
uma redução da estimativa dos recursos financeiros necessários ao 
presente programa de 2,6 milhões de ecus, que deverão ser afectos á 
referida acção centralizada, a fim de dar cumprimento ao disposto no 
no. 2, segundo trecho, do artigo 130Q-P do Tratado; 
Considerando que a execução do presente programa deve ser garantida pela 
Comissão; que, a fim de lhe facilitar o cumprimento da sua missão, os 
Estados-membros são obrigados, por força do artigo 5Q do Tratado, a 
proporcionar-lhe toda a assistência necessária a essa execução, 
nomeadamente no âmbito de um Comité; 
Considerando que o presente programa deve executar-se essencialmente 
através da selecção de projectos de investigação e desenvolvimento, a fim 
de lhes permitir beneficiar da participação comunitária; que a Comissão 
deve instigar a apresentação de tais projectos pela via habituai dos 
convites para a apresentação de propostas publicados no Jornal Oficial; 
que é conveniente prever Igualmente um processo excepcional, a accionar 
entre convites para a apresentação de propostas, destinado a manter um 
grau de flexibilidade que permita à Comissão, face à evolução continua e 
á aceleração progressiva do progresso tecnológico, tomar Igualmente em 
consideração propostas espontâneas coerentes com os objectivos do 
programa; 
Considerando que a selecção dos projectos a desenvolver nos termos do 
programa deve conferir especial atenção ao principio da coesão económica 
e social da Comunidade, ao carácter transnacional dos projectos, bem como 
ao apoio a conceder às pequenas e médias empresas; 
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Considerando que só à luz da experiência adquirida no decurso da 
realização do presente programa é que a Comissão poderá propor e o 
Conselho decidir completar a execução respectiva, recorrendo aos meios 
previstos pelos artigos 130O.-L, 130o_-M ou 130O.-0 do Tratado, se estes 
contribuírem para a realização dos seus objectivos, nos termos da 
faculdade concedida peio no. 2 do artigo 2o. da Decisão 
90/221/Euratom, CEE; 
Considerando que, nos termos do artigo 130Q-G do Tratado, as acções 
desenvolvidas pela Comunidade para reforçar as bases cientificas e 
tecnológicas da indústria europeia e favorecer o desenvolvimento da 
competitividade respectiva numa perspectiva de desenvolvimento ecológico 
incluem o fomento da cooperação em matéria de Investigação e 
desenvolvimento tecnológico com países terceiros e organizações 
Internacionais; que tal cooperação pode revelar-se especialmente 
frutífera para o desenvolvimento do presente programa e dever la Imoliçar 
países de diferentes nlvels.de desenvolvimento; 
Considerando que ó necessário, como prevê o Anexo II da Decisão 
90/221/Euratom, CEE, ter em conta a protecção do ambiente e a qualidade 
de vida, orientando as actividades de investigação no sentido da 
compreensão dos mecanismos fundamentais do ambiente e da concepção e 
aplicação de estratégias integradas de prevenção em todas as áreas da 
actividade humana, contribuindo simultaneamente para a preparação de 
normas de qualidade e de segurança; 
Considerando que o Comité de Investigação Cientifica e Técnica (CREST) 
fol consultado, •• 
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : 
Artigo 10 
É adoptado um programa especifico de investigação e de desenvolvimento 
tecnológico para a Comunidade Económica Europeia no domínio do ambiente, 
como definido no Anexo i, para o período compreendido entre a data de 
publicação da presente decisão no Jornal Qflclal e 31 de Dezembro de 
1994. 
Artigo 2o 
1. O montante das despesas comunitárias considerado necessário para a 
realização da acção instaurada pela presente decisão é de 414 milhões 
de ecus. Este montante Inclui 260 milhões de ecus destinados á 
realização das acções estabelecidas pela presente decisão e 154 
milhões de ecus destinados às actividades através das quais o CCI 
contribuirá para este programa e que serão objecto de uma decisão a 
adoptar separadamente pelo Conselho. 
2. Do referido montante de 260 milhões de ecus são deduzidos 2,6 milhões 
de ecus para a acção centralizada da difusão e da valorização. 0 
montante assim reduzido a 257,4 milhões de ecus Inclui as despesas 
com o pessoal, que podem ascender no máximo a 4%. 
3. Uma repartição Indicativa dos montantes consta do Anexo II. 
4. No caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos termos do no. 4 do 
artigo 1o_ da Decisão 90/221/Euratom, CEE, a presente decisão será 
objecto de uma adaptação para ter em conta a decisão supracitada. 
5. A autoridade orçamental determina as dotações disponíveis para cada 
exercício. 
Artigo 3o 
As modalidades de realização do programa são definidas no Anexo III. 
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Artigo 4Q 
A taxa de participação financeira da Comunidade é estabelecida nos termos 
do Anexo IV da Decisão 90/221/Euratom, CEE. 
Artigo 5o 
1. No decurso de 1992, a Comissão procederá a um reexame do programa e 
enviará um relatório sobre os resultados deste reexame ao Conselho e 
ao Parlamento Europeu, acompanhado, se necessário, de propostas de 
alterações. 
2. Findo o programa, a Comissão procederá a uma avaliação dos resultados 
obtidos. A Comissão transmitirá ao Conselho e ao Parlamento Europeu 
um relatório a este respeito. 
3. Os relatórios serão elaborados em relação com os objectivos definidos 
no Anexo I da presente decisão e nos termos do disposto no nû 4 do 
artigo 2a da Decisão 90/221/Euratom, CEE, e farão uma avaliação da 
conformidade da execução mensurável do programa às seis preocupações 
principais referidas no Anexo II da Decisão 9Q/221/EURATOM. CEE(1). 
Artigo 6o 
1. A Comissão garantirá a execução do programa. A Comissão é assistida 
por um Comité de carácter consultivo composto pelos Representantes 
dos Estados-membros, a seguir denominado "o Comité", e presidido pelo 
Representante da Comissão. 
2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam os direitos e 
obrigações de cada parte, incluindo as modalidades de divulgação, de 
protecção e de valorização dos resultados da Investigação, em 
conformidade com as disposições adoptadas nos termos do segundo 
parágrafo do artigo 130O.-K do Tratado, e. quando necessário. OS 
processos de formação e avaliação. 
(1) JO nû L 117 de 8.5.1990 
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3. É elaborado no Inicio do programa, e revisto periodicamente, um 
programa de trabalho que define os objectivos pormenorizados e o tipo 
de projectos a desenvolver, bem como as disposições financeiras 
correspondentes a adoptar. A Comissão elaborará convites para a 
apresentação de propostas de projectos com base no programa de 
trabalho. 
Artigo 70 
1. Nos casos previstos no no. 1 do artigo 8o., o representante da Comissão 
submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. 0 
Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se 
necessário procedendo a uma votação. 
2. 0 parecer deve ser exarado em acta; cada Estado-membro tem o direito 
de solicitar que a sua posição conste da acta. 
3. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. 0 
Comité será por ela Informado do modo como tomou em consideração o 
seu parecer. 
Artigo 8o 
1. O processo estabelecido no artigo 7o_ é aplicável relativamente a: 
- elaboração e actualização do programa de trabalho referido no no. 3 
do artigo 6o.; 
~ conteúdo dos convites para a apresentação de propostas referidos no 
Anexo 111 ; 
- participação, em oualguer projecto, de organizações e empresas não 
comunitárias a que se refere o artigo 1QQ; 
- eventuais adaptações da repartição Indicativa das despesas prevista 
no Anexo I I : 
- avaliação dOS ProlectOS referidos no Anexo III. Incluindo os 
projectos apresentados no âmbito do processo excepcional: 
- medidas a adoptar com vista à avaliação do programa; 
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- medidas dâ acompanhamento e disposições para a divulgação. 
Protecção e exploração dQS resultados da Investigação, para 
encoralar a Investigação fundamental, a formação de Investigadores 
e a avaliação tecnológica efectuada no âmbito do programa; 
- acções concertadas, referidas no ponto 2 do Anexo III. 
Artigo 9o 
Na execução do presente programa, podem Igualmente ser decididos, se 
necessário, programas complementares, na acepção do artigo, 130o_-L, 
participações, na acepção do artigo 130Q.-M, e empresas comuns ou 
quaisquer outras estruturas, na acepção do artigo 130o_-0 do Tratado. 
Artigo 10o 
No caso de a cooperação com os países terceiros e organizações 
Internacionais, para a prossecução dos objectivos do presente programa, 
exigir compromissos Jurídicos entre a Comunidade e terceiros, a Comissão 
fica autorizada a negociar, nos termos do artigo I30g_-N do Tratado, 
acordos Internacionais que determinem as modalidades dessa cooperação. 
Será dada prioridade à cooperação com os países AECL e países europeus 
não membros da Comunidade Europeia. de. acordo com as orientações 
acordadas entre o Conselho e o Parlamento Europeu, durante o processo de 
conciliação anterior à adopção do terceiro programa-quadro. 
As negociações com vista à conclusão de tais acordos Internacionais só 
poderão ser Iniciadas com países terceiros que selam lá signatários de um 
acordo com a Comunidade que refira explicitamente a investigação e 
desenvolvimento—tecnológico ou o progresso cientifico como um dos 
oblectivos de cooperação, 
- 11 
A decisão relativa á conclusão desses acordos Internacionais é adoptada 
nos termos do processo referido no na 2 do artigo 130a-Q do Tratado. 
Artigo 11o 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho, 
0 Presidente 
- 12 -
Anexo I 
^""""^ * * »-J^» fc_^—W l Wlm 1 li I Www W • h»\/ll I www 
As orientações do terceiro programa-quadro, os seus objectivos 
científicos e técnicos e as motivações em que se inspira constituem parte 
integrante do presente programa especifico. 
Os parágrafos 3A, 3B, 3D e 3E do anexo II do programa quadro são uma 
parte integrante do presente programa especifico. 
As acções previstas permitirão a realização de grandes projectos que 
completem e reforcem as actividades dos programas em curso em matéria de 
Investigação no domínio do ambiente, consistindo o objectivo principal em 
tomar em consideração o ambiente e a Qualidade de vida através de 
actividades de Investigação orientadas para a compreensão dos mecanismos 
fundamentais do ambiente e para a concepção e aplicação de estratégias 
Integradas de prevenção em todas as áreas da actividade humana e. 
especialmente. em dar resposta rápida aos desafios científicos 
decorrentes da mudança global. 
Os modos de vida humanos contribuem aaia desregular os vários 
ecossistemas. A aceleração das evoluções cientificas. . tecnológicas. 
económicas e sociais, na Comunidade e no resto do mundo, pode importar 
riscos para a biosfera e. logo, para o Homem. 
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A Investigação comunitária deve pois permitir identificar esses riscos. 
Para OS prevenir melhor e. desse modo, dominar, encora lar assas 
evoluções. A Investigação comunitária participa assim como elemento motor 
na evolução do nosso sistema. A Comunidade deve portanto dotar-se de uma 
Investigação multidisciplinar, capaz de estudar as partes componentes da 
biosfera e a sua evolução histórica. Essa Investigação deve estudar tanto 
a relação do Homem com o ambiente natural, como as suas relações com o 
ambiente económico, social, cultural. etc.. ous formam um todo 
Indissociável. 
Essa abordagem está em consonância com o principio da subsidiariedade; 
com efeito, a investigação ecológica, por definição Integrativa, encontra 
todo o seu desenvolvimento em estruturas Internacionais. A Comunidade, em 
virtude da sua especificidade, proporciona-lhe um quadro privilegiado de 
desenvolvimento. 
Com base e á luz dos aspectos supracitados, apresenta-se seguidamente a 
descrição analítica do conteúdo do presente programa especifico. 
Domínio 1. Participação em programas de Mudança global 
0 objectivo consiste em contribuir para a compreensão dos processos que 
regem a mudança ambiental e em avaliar o impacto das actividades humanas. 
0 conhecimento dos fenómenos através do estudo dos Indicadores físicos e 
químicos será, em larga medida, completado pelo estudo de Indicadores 
biológicos, os ouals têm a vantagem de dar uma resposta Integrada a todos 
os factores de mudança. A participação comunitária concentrar-se-á em 
problemas que venham a exercer impacto na politica de ambiente e em 
domínios em que a Comunidade se encontra em melhor posição para garantir 
uma coordenação europeia no âmbito de grandes programas internacionais, 
tendo simultaneamente em conta os programas nacionais e evitando a 
concorrência rom projectos lá existentes. 
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Mudança climática natural 
O objectivo consiste na reconstrução e elaboração de modelos da evolução 
do sistema climático no passado, a fim de compreender melhor a forma como 
o sistema poderá evoluir devido a factores estimulantes de origem humana. 
Aproveitando a recuperação nos próximos anos de amostras de gelo 
profundas (e.g., amostras de gelo da Gronelândia), a investigação terá 
por objectivo a reconstrução e elaboração de modelos dos ciclos 
climáticos quaternários. 0 último ciclo climático, em especial, deveria 
ser objecto de uma reconstrução rigorosa, com vista â compreensão e 
elaboração de modelo do Inicio da glaciação mais recente. 
Mudança climática antropogénica 
0 objectivo consiste em compreender, descrever e prever mudanças 
climáticas resultantes de actividades humanas, a fim de dispor de uma 
base cientifica para medidas de prevenção e adaptação. 
Será lançado um projecto Importante no domínio do desenvolvimento, ensaio 
e comparação de modelos integrados de mudança global de grande precisão 
que associe a atmosfera (Incluindo as nuvens), os mares, a biosfera e a 
crlosfera, e. nomeadamente. as trocas oceanos-atmosfera. aproveitando 
técnicas modernas de supercomputadores e de ligação a computadores. 
Impacto da mudança climática 
0 objectivo consiste em prever o Impacto físico e humano da mudança 
climática prognosticada na Comunidade Europeia. 
Será concedido destaque â avaliação quantitativa e á elaboração de 
modelos do Impacto da mudança climática prevista, especialmente no que 
respeita ao aumento de nivel do mar e às suas consequências para as 
cidades europeias e regiões costeiras de baixa altitude, e á sua 
influência na agricultura, recursos hídricos e outros sectores da 
economia europeia (turismo, ordenamento territorial, energia, 
transportes, etc.). 
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Ozono estratosfèrlco 
O objectivo consiste em compreender e prever os processos e as causas que 
estão na base da diminuição do ozono estratosfèrlco. Para tal. UtIIIzar-
se-ão as mais modernas técnicas de Investigação cientifica ouer de tipo 
teórlco-numérlco. quer experimental. 
As novas actividades incluirão campanhas árcticas em 1991/92 e 1992/93, a 
fim de Identificar uma eventual diminuição do ozono. Paralelamente, será 
coordenada uma recolha de dados de uma rede de estações de medição ao 
nivel do solo, completada por medições efectuadas por estações.móveis e 
por uma investigação laboratorial no domínio das reacções químicas e_ 
fotooulmicas respectivas. Estas actividades serão acompanhadas pela 
elaboração de modelos de processos estratosféricos, incluindo as 
consequências dos modelos de emissão, e pela avaliação dos efeitos 
ecológicos e para a saúde do aumento das radiações UV-B. 
Física e química troposfèrlcas 
0 objectivo consiste em esclarecer processos fIsIco-quImIcos importantes 
na troposfera, como base para a definição de medidas de prevenção. Novas 
abordagens para a compreensão da química do ozono, OH e NOy, HC (fase 
sói Ida e gasosa) troposféricos incluirão campanhas coordenadas de medição 
da pureza do ar, bem como uma actividade de elaboração de modelos que 
combine modelos meteorológicos e químicos. Estas actividades serão 
extensivas às emissões naturais, como terpenos e outros hidrocarbonetos e 
compostos que contenham enxofre e halogénlos. 
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Ciclos blogeoquímlcos 
O objectivo consiste em aprofundar o conhecimento dos ciclos 
blogeoquímlcos e as perturbações destes por actividades humanas e em 
dispor de uma base cientifica para acções de prevenção e correcção. 
0 equilíbrio material dos elementos químicos será estabelecido numa rede 
de bacias hidrográficas Interiores. Esta actividade será prosseguida sob 
forma de Investigação sobre os processos de difusão e transformação de 
substâncias naturais e antropogénlcas no ambiente dos estuários e costas 
europeus e será prolongada do Mediterrâneo a outras regiões costeiras. 
Esta acção que, pela sua natureza, deverá ser levada a cabo em cooperação 
estreita com o Programa de Ciências e Tecnologias Marinhas, concederá 
atenção especial a grandes temas de forte Impacto ambiental. 
Ambiente electromagnético 
Os trabalhos dest inar-se-ão a avaliar os efeitos sobre o clima. gjs. 
ecossistemas e os seres vivos, em particular o homem, decorrentes das 
modificações do ambiente electromagnético provocadas pelas actividades 
humanas, tanto no domínio das radiações de baixa frequência (5Q-6Q Hz). 
como no das radiações hertzianas (ràdlo-TV) e das mlcro-ondas (radares. 
ligações a satélites, fornos mlcro-ondas). 
Dinâmica dos ecossistemas 
0 objectivo consiste em compreender e prever a interacção da mudança 
global e a dinâmica dos ecossistemas continentais e em dispor de uma base 
cientifica para politicas de prevenção e adaptação. 0 novo elemento 
consiste na abordagem global da Investigação de tipos importantes de 
ecossistemas, como pântanos e ecossistemas semlnaturals. 0 impacto 
global da exploração e destruição das florestas tropicais e pastagens, e 
a perda de diversidade biológica e genética serão objecto de especial 
atenção, em cooperação estreita com o Programa de Biotecnologia. 
- 17 -
Domínio 2. Tecnologias e engenharia do ambiente 
O objectivo consiste em fomentar melhores normas de qualidade do ambiente 
através do estimulo da Inovação tecnológica ao nível pré-competit Ivo. As 
três principais linhas de investigação neste domínio serão a 
monitorização do ambiente, Incluindo aplicações da detecção remota, a 
desenvolvimento da prevenção através da concepção de tecnologias e 
produtos I Impôs e o desenvolvimento de técnicas e sistemas de protecção e 
melhoria do ambiente. 0 apoio às actividades da futura Agência Europeia 
do Ambiente constituirá um aspecto importante deste sector de 
Investigação. 
Avaliação da qualidade do ambiente e monitorização 
A Investigação consiste em contribuir para o estudo e concepção de novas 
metodologias de investigação da guaiidade do ambiente. Será prioritária a 
concretização de sistemas mais eficazes e completos de monitorização do 
ambiente e o desenvolvimento de métodos e Instrumentos de medição, tanto 
aéreos como com base no solo. A medição dos constituintes atmosféricos e 
a análise de emissões, dos resíduos, da água e dos efluentes H ou idos 
será oblecto de especial atenção. Incluindo o comportamento de poluentes 
no subsolo até aos lençóis freáticos. 0 desenvolvimento e teste de 
sistemas de alerta e controlo para riscos naturais tais como os fenómenos 
sísmicos e vulcânicos, desabamentos de terras, tempestades e Inundações. 
e Incêndios florestais estão também Incluídos. 
Serão ainda desenvolvidos sistemas avançados dfi monitor Izacão (ex; 
balanço oulmlco da Quantidade de mlcropoluentes., utIllzada para 
caracterizar as fontes) concebidos para o controlo da qualidade do ar nas 
zonas metropolitanas e para a avaliação das correlações quantitativas 
entre os poluentes e as fontes (transporte, agueclmento, emissões 
Industrials, etc.). 
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Tecnologias de protecção e melhoria do ambiente 
O objectivo consiste em contribuir para o desenvolvimento de tecnologias 
de protecção e melhoria do ambiente Incluindo todos os aspectos 
principais do ambiente urbano e a meihorla dos solos. A Investigação no 
domínio do tratamento e eliminação química. física ou biológica de 
resíduos tóxicos e de efluentes líquidos, e da reciclagem de resíduos 
urbanos e industriais, será completada pelo desenvolvimento de 
tecnologias caracterizadas por emissões reduzidas e baixa produção de 
resíduos, destinadas a sectores Industriais seleccionados. Para este 
efeito, serão realizados estudos sobre o saneamento microbiológico de 
locais poluídos. 
Será alargada a Investigação destinada à prevenção de grandes acidentes 
industriais e de transporte através de uma melhor compreensão dos 
fenómenos de risco, de modo a Incluir as metodologias de validação da 
avaliação de riscos tendo em particular consideração os factores sociais 
e Institucionais: será alargada também dfi modo a Incluir o 
desenvolvimento de tecnologias alternativas de risco reduzido e sistemas 
sofisticados de controlo de processos e detecção. 
No que respeita aos monumentos e objectos que constituem património 
cultural europeu, a Investigação quantificará as causas e mecanismos de 
deterioração; serão desenvolvidos novos métodos da avaliação da situação, 
sendo reforçada a base cientifica dos tratamentos e materiais de 
conservação. 
As actividades neste domínio serão coordenadas com Q projecto EUREKA 
Euro-Environ e grupos de Investigação criados pelo programa participarão 
no projecto EUREKA Eurocare. 
- 19 -
Domínio 3. investigação no domínio dos aspectos económicos e sociais dos 
problemas de ambiente 
As transformações de ordem económica e social são fontes de risco maiores 
para o ambiente de amanhã. Buscando o contributo de todas as ciências -
"ciências exactas" e ciências humanas -. numa abordagem interdisciplinar. 
a Investigação.participa na eLaboração de um desenvolvimento duradouro. 
Assim, o objectivo geral consiste na melhoria do conhecimento e 
compreensão das Interacções reals e potenciais entre o ambiente natural. 
sanitário, lurldlco. social, económico, ético e cultural das mesmas 
Interacções no tempo. 
A investigação recorrerá às ciências sociais, económicas e a gualouer 
outra disciplina susceptível da clarificar certa problemática ecológica. 
A Investigação abrangerá o desenvolvimento básico de métodos e conceitos, 
sua aplicação a problemas de ambiente e sua Integração em politicas 
sectoriais comunitárias especificas e programas de investigação em 
matéria de ambiente. 
Será Prestada especial atenção à Integração dos esforços de l&D nos 
Estados-membros e ao estabelecimento de vínculos de cooperação com os 
programas internacionais correspondentes. 
Investigação dos factores socioeconómicos da mudança ambiental 
0 oblectivo consiste, primeiro, em procurar nas transformações do sistema 
económico, social, cultural, etc.. as fontes potenciais de modificação do 
ambiente humano, e depois, em recensear os possíveis contributos das 
Ciências SOClalS. económicas e de oualouer outra disciplina para a 
elaboração de um desenvolvimento duradouro e para a tomada de decisões em 
situações de Incerteza. 
-to 
As matérias abrangidas Incluem; 
1. Incidências ambientais das evoluções demográficas e aspectos 
históricos da utilização dos solos; 
2. Incorporação da relação economia/ambiente na modelização e construção 
de cenários, nas contas nacionais e no estudo dos instrumentos de 
politica económica; Interacções economla/energla/amblente, avaliação 
de recursos, articulação deste programa com a Investigação comunitária 
no âmbito dos recursos energéticos e sua utilização: 
3. Ecologia social (urbanização, e urbanismo, estudo da Inovação social); 
4. Ciências politicas e ciências naturais: eajjej ds direito. 
Instituições, estruturas Internacionais, estatais, locais-. Importância 
da transferência de noções das ciências "exactas" para as ciências 
humanas (Incerteza, imprevisto); 
5. Ética e ambiente: a adesão e participação (consciencialização. 
comportamentos. motivações) das popu l acoes—DQ desenvolvimento 
duradouro; o papel_Aosjm.fi 1os de^cojaunicação social e da Informação; 
6. Educação sobre o papel e mudanças associadas ao desenvolvimento da 
7. Consideração dos d£3^uJXÍJ^LQ^.jb}oxi^r^uI. reflexão sobre a adopção de 
um modelo de cresclmeMftjaelos países da Europa Central de Leste. 
Impacto socioeconómico da política e Investigação em matéria de ambiente 
0 objectivo consiste em integrar factores ambientais socioeconómicos nas 
politicas comunitárias e em proporcionar uma dimensão socioeconómica á 
1 & D comunitários no domínio do ambiente. 
A actividade no âmbito deste sector destlna-se a garantir que, em 
conformidade com o disposto no Acto Único, os factores ambientais sejam 
suficientemente tidos em conta nas politicas sectoriais comunitárias e na 
I & D de apoio. 

- 22 -
A investigação integrada neste domínio constituirá um contributo europeu 
para a Década Internacional da Redução de Riscos Naturals e abrangerá 
riscos telúricos, meteorológicos e hIdrogeológicos, Incluindo a 
investigação em matéria de incêndios florestais, inundações e 
Instabilidade de declives e a fenomenologia de ocorrências meteorológicas 
que envolvam riscos extremos. 
A investigação no domínio dos riscos telúricos (terramotos e erupções 
vulcânicas) concentrar-se-á na análise teórica de fenómenos telúricos e 
do comportamento de estruturas quando estes fenómenos ocorrem, e 
destInar-se-á ao estabelecimento de locais de medição e de redes de 
Intervenção rápida em regiões activas seleccionadas da Comunidade. 
Riscos tecnológicos 
0 objectivo consiste em compreender as consequências das actividades 
humanas, tecnologias e produtos, na saúde humana e no ambiente, como base 
para uma politica e de uma legislação preventivas na Comunidade. 
A Investigação neste domínio incluirá o desenvolvimento e validação de 
sistemas de ensaio e avaliação de produtos químicos quanto aos sens 
efeitos para a saúde e para o ambiente, sendo completada por análises do 
efeito da poluição do ambiente na saúde humana. Além disso, serão 
investigados os riscos, das tecnologias agrícolas e das práticas de 
utilização do solo, para a qualidade do solo e lençóis freáticos. Esta 
actividade será extensiva a aspectos regionais de protecção de 
ecossistemas, incluindo a eutrofização dos mares costeiros (em 
coordenação com o programa especifico de Ciências e Tecnologias 
Marinhas), a protecção e conservação de habitats, a extinção das 
florestas e a acidificação das águas. 
- 23 -
Desertificação na região mediterrânica 
O objectivo consiste em avaliar as causas naturals e humanas, os 
mecanismos e o Impacto do aumento da desertificação na região 
mediterrânica. A investigação tratará do historial, causas (humanas e 
climáticas) e consequências da desertificação. Serão desenvolvidas 
estratégias de luta contra a desertificação, estando prevista a sua 
aplicação a regiões de ensaio seleccionadas. 
- 24 -
Anexo iI 
REPARTIÇÃO INDICATIVA DAS DESPESAS 
em %, para o período de 1991-1994 
Domínio 1. Participação em programas de Mudança global 35 - 45 
Domínio 2. Tecnologias e engenharia do ambiente 20 - 25 
Domínio 3. Investigação no domínio dos aspectos económicos 
e sociais dos problemas de ambiente 8-12 
Domínio 4. Projectos integrados de Investigação 23 - 33 
A repartição de despesas pelas diferentes áreas não exclui a 
possibilidade de projectos poderem cobrir várias áreas. 
Um montante mínimo de 25.7 milhões de ecus, o eoulvalente a 10% do total. 
é considerado necessário Pão prolectos oue visem encora lar a 
investigação fundamental, claramente Identificados. 
Um montante de 5.1 milhões de ecus, o eoulvalente a 4% do total, é 
considerado necessário para prolectos oue visem encorajar a formação de 
Investigadores nos domínios abrangidos pelo presente programa especifico. 
- 25 -
Anexo 111 
MODALIDADES PE REALIZAÇÃO PO PROGRAMA 
E ACTIVIPAPES PE PIYULGACÃQ E PE VALORIZAÇÃO PQS RESULTAPQS RESPECTIVOS 
1. A Comissão executa o programa com base no conteúdo cientifico e 
técnico definido no Anexo I. 
2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3o., 
incluem: projectos de Investigação e de desenvolvimento tecnológico, 
medidas de acompanhamento e acções concertadas. 
As actividades de investigação directa realizadas pelo CCI serão 
objecto de uma decisão especifica do Conselho. 
Os projectos são objecto de contratos de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico a custos repartidos. 
HQ ámbJifi da formação. a tónica recairá oa aprendizagem 
transdlsclpl Inar. Com efeito. face à carência de Investigadores 
pluridisciplinares na Europa, a Comunidade deve contribuir para a 
plurldlsclpllnarldade dos Investigadores ecológicos. Fora da sua 
disciplina, o investigador confirmado aprenderá uma, ou. ma Is matérias 
complementares oue contribuam para a sua abordagem ecológica. 
- 26 -
A coordenação do programa será assegurada por grupos integradores. Qs 
vár loa—participantes neste programa especifico úaxam lar a. 
possibilidade de receber uma informação rápida e regular sobre os 
demais prolectos financiados no âmbito do mesmo programa, permitindo 
desse modo a sua Interpenetração, oue é Indispensável taCfl à. 
complexidade e globalidade dos problemas ecológicos. Haverá um grupo 
restrito de pensadores e cientistas escolhidos pela Comissão em 
função do reconhecimento unânime da sua competência. Incumbido de 
assegurar as interacções entre as access de Investigação 
comunitárias, 
As medidas de acompanhamento consistem na aplicação dos recursos que 
permitam uma execução técnica apropriada e a gestão e avaliação do 
programa, bem como a divulgação adequada e a acessibilidade dos 
resultados, a coordenação, a formação e a sensibilização dos 
participantes no programa. 
As acções concertadas são aquelas definidas pelo artigo 92o do 
Regulamento Financeiro. 
3. Os participantes nos projectos devem ser pessoas singulares ou 
colectivas estabelecidas na Comunidade, como universidades, 
organismos de Investigação e empresas industriais, incluindo pequenas 
e médias empresas, ou associações destas, nomeadamente agrupamentos 
europeus de Interesse económico (AEIE). 
As pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nos países que 
concluíram com a Comunidade acordos que prevêem uma. cooperação em 
matéria de Investigação cientifica e técnica, podem, com base no 
critério da vantagem mútua, participar nos projectos empreendidos no 
âmbito do presente programa. Este tipo de contraentes não beneficia 
da participação financeira da Comunidade prevista no programa-quadro, 
contribuindo para as despesas administrativas gerais. 
- 27 -
4. A selecção dos projectos dever-se-á processar de acordo com a 
seguinte ordem de prioridade, sendo o primeiro método a regra e o 
segundo a excepção: 
Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no 
processo ordinário dos convites para a apresentação de propostas 
referidos no no. 4 do artigo 6g e publicados no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
Sempre que seiam satisfeitos QUÍIOS critérios de. excelência 
cientifica, e em conformidade com as orientações acordadas entre o 
Conselho e o Parlamento Europeu, no caso de surolr um certo número de 
propostas de prolectos com Igual mérIto cientifico. será dada 
preferência: 
n ás propostas de prolectos cuia execução envolva participantes nos 
prolectos de regiões menos desenvolvidas e/ou de regiões em 
declínio Industrial na acepção dos artigos 8o e 9o do Regulamento 
do Conselho fCEE) no 2052/88: 
m às propostas de prolectos em oue participem peouenas e médias 
empresas ou uma associação de tais empresas. 
A Comissão determinará em cada caso se a gestão do programa, ou de 
partes do mesmo, pode ser feita por organizações ou Instituições 
exteriores à Comissão, sem delegar o seu poder de decisão. 
A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo 
excepcional e nas condições a seguir referidas, caso estas sejam de 
molde a conceder um contributo especialmente promissor e 
significativo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade 
da abordagem cientifica e técnica ou da metodologia de execução tendo 
Igualmente em conta a natureza especial dos proponentes. 
- 28 -
A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si 
só uma Justificação suficiente para aceitar o projecto; com efeito, 
este processo excepcional só poderá apllcar-se após se ter verificado 
que a natureza do projecto, tal como acima definida, não Justifica um 
recurso ao processo normal de convites para a apresentação de 
propostas. 
0 processo excepcional terá Inicio depois do primeiro convite para 
apresentação de propostas e deve cone luir-se antes do processo 
ordinário de modo que se possa determinar com precisão o montante 
disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos 
aceites segundo o processo ordinário. A data de encerramento do 
processo excepcional ó publicada anualmente no Jornal Oficial. 
0 montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto 
dos projectos aceites pelo processo excepcional é decidido anualmente 
em função dos projectos seleccionados segundo critérios de excelência 
especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 
10 % da dotação orçamental anual. 
A Comissão elaborará um vademecum que especificará o conjunto das 
regras aplicáveis a este processo excepcional a fim de garantir a sua 
transparência. 
5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois 
parcelro8 Independentes entre si, estabelecidos em Estados-membros 
diversos. 
6. A Comissão pode Instigar os participantes a constituir um AEIE ou a 
concluir outros acordos para a execução de projectos, como os de 
grande envergadura, que permitam uma gestão descentralizada adaptada 
ás especificidades do projecto. 
7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito da realização dos 
projectos é efectuada, por um lado, no interior do programa 
especifico e, por outro, através de uma acção centralizada em 
conformidade com a decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 
4Q da Decisão 90/221/Euratom, CEE. 

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PT 15 14 
N.° de catálogo : CB-CO-90-609-PT-C 
ISBN 92-77-66759-1 
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