PT Jornal Oficial da União Europeia C 149/7

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 149/06

Número de referência do auxílio estatal X 24/08 Estado-Membro República Federal da Alemanha Número de referência do Estado-Membro — Região Designação da região [NUTS (1)] Land de Hessen, NUTS 1 Estatuto do auxílio com finalidade regional (2) Regiões mistas Entidade que concede o auxílio Nome Investitionsbank Hessen Endereço Schumannstr. 4-6 60325 Frankfurt am Main DEUTSCHLAND Página Web http://www.ibh-hessen.de/ Título da medida de auxílio Gründungs-und Wachstumsfinanzierung Hessen (GuW Hessen) Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Richtlinie Gründungs-und Wachstumsfinanzierung Hessen sowie Ergänzendes Merkblatt zur Gründungs-und Wachstumsfinanzierung Hessen Keine Richtlinie des Landes, Fundstelle im Internet (s.u.) Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio http://www.ibh-hessen.de/Kredite_GUW.cfm Tipo de medida Regime de auxílios Sim Alteração de uma medida de auxílio existente Número de ayuda de la Comisión Prolongamento XS 24/02 Modificação Sim Duração (3) Regime de auxílios de 1.10.2008 a 31.12.2013 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Sim Tipo de beneficiário PME Sim Orçamento Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime (4) Volume de dotações de cerca de 140 milhões de EUR por ano, para bonificação de juros Cerca de 0,4 milhão de EUR por ano. Instrumento de auxílio (artigo 5.o) Bonificação de juros Sim Empréstimo Sim Outro (especificar) Empréstimo com bonificação de juros Objectivos gerais (lista) Objectivos (lista) Intensidade máxima de auxílio en % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME-em % Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) Sim. São unicamente concedidos auxílios ao investimento. 10/20 %





Número de referência do auxílio estatal X 27/08 Estado-Membro República Federal da Alemanha Número de referência do Estado-Membro — Região Designação da região [NUTS (5)] Land de Hessen, NUTS 1 Estatuto do auxílio com finalidade regional (6) Regiões não elegíveis para auxílios com finalidade regional Entidade que concede o auxílio Nome 1. Hessisches Ministerium für Wirtschaft, Verkehr und Landesentwicklung 2. Investitionsbank Hessen Niederlassung Kassel Endereço 1. Kaiser-Friedrich-Ring 75 65185 Wiesbaden DEUTSCHLAND 2. Kurfürstenstr. 7 34117 Kassel DEUTSCHLAND Página Web 1. www.wirtschaft.hessen.de 2. www.ibh-hessen.de Título da medida de auxílio Förderung der regionalen Entwicklung -betriebliche Investitionen- Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Richtlinien des Landes Hessen zur Förderung der regionalen Entwicklung (Staatsanzeiger 23/2008 vom 2. Juni 2008, S. 1450) Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio http://www.wirtschaft.hessen.de/irj/HMWVL_Internet?cid=46532f7c02f1b0545d1b707d83412db3 Tipo de medida Regime de auxílios Sim Alteração de uma medida de auxílio existente Número da Comissão relativo ao auxílio Modificação XS 14/02 Duração (7) Regime de auxílios de 1.4.2008 a 31.12.2012 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Sim Tipo de beneficiário PME Sim Grandes empresas Não Orçamento Montante global anual previsto no âmbito do regime (8) 20,9 milhões de EUR Instrumento de auxílio (artigo 5.o) Subvenções Sim Empréstimo Sim Outro (especificar) Empréstimo com bonificação de juros Se for co-financiado por fundos comunitários Referência: CCI2007 DE 16 2 PO 005 Montante do financiamento comuntário 5,0 milhões de EUR Objectivos gerais (lista) Objectivos Intensidade máxima de auxílio en % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME-em % Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) Sim. São unicamente concedidos auxílios ao investimento. 10/20 %





Número de referência do auxílio estatal X 127/08 Estado-Membro Alemanha Número de referência do Estado-Membro — Região Designação da região [NUTS (9)] Baviera Estatuto do auxílio com finalidade regional (10) Entidade que concede o auxílio Zentrum Bayern Familie und Soziales Hegelstraße 2 95447 Bayreuth DEUTSCHLAND www.zbfs.bayern.de Título da medida de auxílio Die Einzelbeihilfen für Förderungen nach der anliegenden Maßnahmebeschreibung (Programmregelung) werden auf Grundlage von Zuwendungsbescheiden gewährt. In die Zuwendungsbescheide wird jeweils ein Hinweis auf die VO (EG) Nr. 800/2008 und die diesbezügliche Freistellung aufgenommen. Die Namen der Begünstigten stehen noch nicht fest. Spezifisches Ziel A1 Erhöhung des Qualifikationsniveaus von Beschäftigten und Unternehmen Aktion 1 Berufliche Weiterbildung von Beschäftigten insb. KMU, Unterstützung der Anpassung Aktion 2 Berufliche Weiterbildung von Wirtschaftsclustern Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Operationelles Programm: Zukunft in Bayern, Europäischer Sozialfonds, Regionale Wettbewerbsfähigkeit und Beschäftigung, Bayern 2007-2013; Haushaltsordnung des Freistaates Bayern – Bayerische Haushaltsordnung — BayHO — (BayRS 630-1-F), zuletzt geändert durch § 2 des Gesetzes vom 23. April 2008 (GVBl S. 139) Fundstelle: BayRS IV, S. 664 Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio http://www.stmas.bayern.de/arbeit/esf2007-2013/programm07-13.pdf Tipo de medida Regime de auxílios Sim Alteração de uma medida de auxílio existente Modificação XT 102/08 Duração (11) Regime de auxílios De 1.1.2008 a 31.12.2013 Sectore(s) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Sim Tipo de beneficiário PME Sim, na maior parte dos casos Grandes empresas Sim Orçamento Montante global anual previsto no âmbito do regime (12) 0,3 milhão de EUR Instrumento de auxílio (artigo 5.o) Subvenções Sim Se for co-financiado por fundos comunitários Referência: ESF — CCI:2007DE052PO002 Montante do financiamento comunitário 5 milhões de EUR por ano Objectivos gerais Objectivos Intensidademáxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios à formação (artigos 38.o a 39.o) Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) não 0 % Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) sim 45 %

(1) NUTS — Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas.

(2) N.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado, n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado, regiões mistas, regiões não elegíveis para auxílios estatais com finalidade regional.

(3) Período durante o qual a autoridade que concede o auxílio se pode comprometer a concedê-lo.

(4) No caso de um regime de auxílios: indicar o montante global anual do orçamento previsto ao abrigo do regime ou as receitas fiscais anuais cessantes estimadas para todos os instrumentos de auxílio incluídos no regime.

(5) NUTS — Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas.

(6) N.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado, n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado, regiões mistas, regiões não elegíveis para auxílios estatais com finalidade regional.

(7) Período durante o qual a autoridade que concede o auxílio se pode comprometer a concedê-lo.

(8) No caso de um regime de auxílios: indicar o montante global anual do orçamento previsto ao abrigo do regime ou as receitas fiscais anuais cessantes estimadas para todos os instrumentos de auxílio incluídos no regime.

(9) NUTS — Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas.

(10) N.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado, n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado, regiões mistas, regiões não elegíveis para auxílios estatais com finalidade regional.

(11) Período durante o qual a autoridade que concede o auxílio se pode comprometer a concedê-lo.

(12) No caso de um regime de auxílios: indicar o montante global anual do orçamento previsto ao abrigo do regime ou as receitas fiscais anuais cessantes estimadas para todos os instrumentos de auxílio incluídos no regime.