sobre a execução e os resultados do programa Pericles para a proteção do Euro contra a falsificação em 2014

Decorreram tanto no interior como no exterior da UE, em função das necessidades específicas de proteção do euro contra a falsificação. Desde o seu início, o programa Pericles tem vindo a consolidar a abordagem regional, implementando ações em que participam regiões do mundo particularmente sensíveis. Áreas de incidência específica em 2014 foram a América Latina (Chile e Colômbia), o Sudeste da Europa (Albânia e Turquia) e a região do Mediterrâneo.

As ações para as quais as autorizações foram concedidas em 2014 incluíram três seminários, três ações de formação técnica, dois intercâmbios de pessoal e dois estudos.

Em 2014, o programa financiou 10 projetos: 6 da responsabilidade das autoridades competentes dos Estados-Membros da área do euro e 4 da iniciativa da Comissão. Foram executadas 3 ações em 2014 e 7 ações estão atualmente em curso de execução ou deverão ser executadas em 2015. Em 2014, três Estados-Membros - a Itália, a França e a Espanha beneficiaram do programa, o que vem demonstar que os países mais afetados pela falsificação do euro serem os beneficiários mais frequentes dos fundos Pericles. O regulamento, que deveria alargar a aplicação do programa «Pericles 2020» aos EstadosMembros não pertencentes à área do euro, está em vias de adoção pelo legislador europeu. Por conseguinte, em 2014, o programa foi aplicável exclusivamente aos Estados-Membros da área do euro.

A execução do programa reflete o compromisso assumido pelos EstadosMembros de proteger o euro contra a falsificação. Os debates sobre a estratégia plurianual, que tiveram lugar nas reuniões do Grupo de Peritos em Falsificação do Euro (GPFE), permitiram uma afetação de 95 % do orçamento global em 2014.

O orçamento anual para a execução do programa «Pericles 2020» em 2014 foi fixado em 924 200 euros, tendo sido financiado a partir da rubrica orçamental 24 03 01 do orçamento geral da União Europeia para 2014. Foi autorizado um total de 878 517 milhões de euros em 2014.

2.Execução do programa e resultados das ações autorizadas no quadro do programa Pericles em 2014

O programa «Pericles 2020» integra elementos adicionais em comparação com o programa anterior. Em primeiro lugar, o artigo 8.º, n.º 2, alínea c), do regulamento inclui, a título de ação elegível adicional, a aquisição de equipamento destinado às autoridades especializadas na luta contra a falsificação de moeda, com vista à proteção do euro contra a falsificação. Em segundo lugar, o sistema de custos elegíveis foi simplificado. Além disso, o artigo 10.º do regulamento estabelece uma taxa de cofinanciamento para as subvenções de 75 %, mas prevê igualmente um aumento da taxa de cofinanciamento das subvenções até um máximo de 90 % dos custos elegíveis, em casos excecionais e devidamente justificados, definidos no programa de trabalho anual. Por último, tanto o acompanhamento como a avaliação do programa «Pericles 2020» foram reforçados.

O programa «Pericles 2020» consiste num programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação, tendo vindo substituir o programa Pericles criado em 2001, e que foi aplicado de 2002 a 2013. O programa foi estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º 331/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de março de 2014. Este regulamento prevê a sua duração até 31 de dezembro de 2020. O artigo 13.º, n.º 3, do Regulamento estipula que a Comissão fornece anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho informações sobre os resultados do programa. O presente relatório dá resposta a esta exigência em relação ao ano de 2014.

sobre a execução e os resultados do programa Pericles para a proteção do Euro contra a falsificação em 2014

Cerca de 662 peritos participam nas ações Pericles para as quais foram concedidas autorizações em 2014.

Em termos de origem, os participantes provêm de 57 países. Na sua maioria, os formandos são participantes europeus (56 %): 33 % são originários dos Estados-Membros da União Europeia, enquanto os países não pertencentes à UE representam o segundo maior grupo, com 23 %; 18 % dos formandos são originários da América Latina (sobretudo da Colômbia e do Chile) e 12 % do Médio Oriente e do Norte de África.

No que diz respeito à área de atividade profissional dos participantes, os membros das forças policiais representam 44 % do total. Tal deve-se ao facto de as autoridades policiais se encontrarem na primeira linha da luta contra a falsificação do euro. O pessoal da polícia inclui tanto inspetores como técnicos. No entanto, é digna de menção a maior diferenciação nas outras categorias de participantes (56 %), em comparação com o programa Pericles anterior. Com efeito, registou-se um elevado nível de participação dos bancos centrais (18 %), dos bancos comerciais (7 %), de pessoal judicial (6 %) (6 %) e das casas da moeda (6%).

Por conseguinte, a aplicação do programa Pericles vai ao encontro das dimensões transnacional e pluridisciplinar do programa, em conformidade com o regulamento relativo ao programa Pericles.

3. Sinopse das ações autorizadas em 2014: aspetos a destacar

O programa revela um elevado grau de coerência e de complementaridade com outros programas e ações relevantes a nível da União, uma vez que é exclusivamente dedicado à prevenção de e à luta contra uma forma específica de criminalidade organizada, designadamente a falsificação do euro. Assim, é complementar e coerente em relação ao programa Hercule III do OLAF, que protege os interesses financeiros da União, e revela um elevado grau de complementaridade com, inter alia, o Fundo para a Segurança Interna - Polícia, da DG HOME, que abrange a prevenção e a luta contra a criminalidade em geral.

A execução do programa «Pericles 2020» em 2014 revela uma tendência positiva no sentido de uma diferenciação crescente nos antecedentes profissionais dos participantes. Em particular, é digna de menção a participação crescente do aparelho judicial em várias ações, como a 3.ª Conferência Internacional sobre a proteção do euro contra a falsificação.

O programa conseguiu manter uma sólida cooperação regional em 2014, com várias ações em curso na América Latina, na região do Mediterrâneo e na região dos Balcãs.

Além disso, as autorizações no quadro do programa Pericles 2014 refletem a diversificação do tipo de ações, em especial graças à inclusão de dois estudos, um sobre a falsificação do euro e os seus autores e outro sobre o reforço das características de segurança das moedas em euros.

Um dos pontos altos do programa «Pericles 2020» em 2014 foi a 3ª Conferência Internacional sobre a proteção do euro contra a falsificação, que decorreu em Frankfurt, de 24 a 27 de março de 2015, tendo sido organizada conjuntamente com a Europol e o Banco Central Europeu. Congregou mais de 170 peritos de mais de 40 nacionalidades diferentes no quadro de seminários e apresentações. A Conferência foi um êxito, do ponto de vista do intercâmbio de boas práticas e do lançamento da base para uma maior cooperação multidisciplinar entre as instituições europeias, os Estados-Membros e os países terceiros. Este aspeto é considerado essencial para dar uma resposta mais estruturada e eficaz aos novos desafios relacionados com a proteção do euro contra a falsificação. Novas tendências e ameaças foram identificadas e analisadas, incluindo os progressos tecnológicos, contrafações cada vez mais elaboradas e a disponibilidade de matérias-primas para o fabrico de produtos de contrafação na Internet. A assistência técnica às atividades de investigação, a coordenação transfronteiras das investigações, bem como ações de comunicação específicas, destinadas ao público, operadores de caixa e retalhistas, além de programas de formação - tais como o programa «Pericles 2020» - foram considerados pelos participantes como ingredientes essenciais para o êxito da luta contra a falsificação.

4. Execução em 2014 das ações do programa Pericles autorizadas no âmbito do anterior programa Pericles

Em 2014, foram implementadas 9 ações Pericles que tinham sido autorizadas ao abrigo do anterior programa Pericles. Destes projetos, 5 eram originários das autoridades nacionais competentes dos EstadosMembros da UE - respetivamente a Roménia, a Itália, a Espanha, a Croácia e a Letónia - e 4 foram lançados pela Comissão. Os projetos consistiram em 3 seminários, 2 ações de formação técnica e 3 intercâmbios de pessoal, além da atualização do manual relativo à luta contra a falsificação do euro. As regiões do sudeste da Europa e da América Latina foram objeto de especial incidência.

5. Conclusão e perspectivas

O programa «Pericles 2020» continua a ser um instrumento importante e eficaz na luta contra a falsificação. O programa constitui a base para o apoio a estudos e para manter e fomentar a cooperação e o intercâmbio de melhores práticas entre todos os intervenientes na luta contra a falsificação do euro. Com base nos resultados da aplicação do programa e na análise contínua das ameaças emergentes, que foram objeto de debate no Grupo de Peritos em Falsificação do Euro, as prioridades para 2015 são as seguintes:

1.Maior ênfase nos Estados-Membros particularmente afetados pela produção e circulação de moeda falsa;

2.Manutenção de um quadro eficaz para a proteção do euro na Europa do Sudeste e na Turquia (país candidato);

3.Promoção de uma cooperação mais estreita com as autoridades de países terceiros relativamente às quais existem suspeitas ou provas da existência da falsificação do euro;

4.Reforço da proteção das moedas em euros graças ao desenvolvimento de novos dispositivos de segurança e de métodos de autenticação.