N?C 68/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 3. 89 
II 
(Actos Preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta alterada de decisão do Conselho relativa à realização a nível comunitário da fase prin­
cipal do Programa Estratégico para a Inovação e Transferência de Tecnologia (') 
SPRINT (1989-1993) 
COM(89) 105 final 
(Apresentada pela Comissão em 24 de Fevereiro de 1989 em conformidade com o artigo 149?, n°. 3 
do Tratado CEE) 
(89/C 68/12) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, nomeadamente o seu artigo 235?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial (2), 
Considerando que, nos termos do artigo 2? do Tratado, 
a Comunidade tem por missão a promoção do desenvol­
vimento harmonioso das actividades económicas e a ex­
pansão contínua e equilibrada no conjunto da Comuni­
dade e que, nos termos do artigo 130? A do Tratado, 
nesse mesmo intuito, a Comunidade deve desenvolver e 
prosseguir a sua acção no sentido do reforço da coesão 
económica e social; 
Considerando que, nos termos do artigo 130? F do Tra­
tado, a Comunidade assume o objectivo de reforçar as 
bases científicas e tecnológicas da indústria europeia e de 
favorecer o desenvolvimento da sua competitividade in­
ternacional; que a realização deste objectivo passa, no­
meadamente, por um esforço sistemático de promoção 
da inovação e da transferência de tecnologia; 
Considerando que a aplicação do programa estratégico 
comunitário para a inovação e transferência de tecnolo­gia — SPRINT 1983-1988 — (3) fez nascer a necessi­
dade e justifica o valor acrescentado decorrente de uma 
política comunitária ambiciosa relativa à inovação e 
transferência de tecnologias, nomeadamente, na perspec­
tiva da realização do mercado interno até ao fim de 
1992; 
Considerando que é essencial para o futuro da Comuni­
dade estimular, através de medidas adequadas, a capaci­
dade inovadora das empresas e promover a rápida apli­
cação das novas tecnologias assim que estas se encon­
trem disponíveis; 
Considerando que inúmeras tecnologias recentes ainda 
não foram suficientemente divulgadas em determinados 
sectores de actividade tradicional ou nalgumas regiões 
com atrasos de desenvolvimento ou em declínio indus­
trial e que a sua rápida integração poderia permitir a de­
terminados sectores e regiões colmatar parcialmente o 
seu atraso, reforçando simultaneamente a competitivi­
dade e a coesão económica e social da Comunidade; 
Considerando que os Estados-membros criaram serviços 
especializados nos domínios do apoio à inovação e trans­
ferência de tecnologia, de consultoria em gestão de ino­
vação, do financiamento e da cooperação industrial, que 
estas infra-estruturas têm um importante efeito multipli­
cador para promover a inovação e o desenvolvimento 
tecnológicos das empresas, nomeadamente, das de menor 
dimensão, e que a criação de mecanismos transnacionais 
de ligação, cooperação, formação e transferência corro­
bora os esforços nacionais; 
Considerando que também a Comunidade promoveu, em 
complemento de acção desenvolvida pelos Estados-
-membros, iniciativas de apoio à inovação e à transferên­
cia de tecnologia, enquanto elementos importantes da 
execução de outras políticas comunitárias: 
O JO n? C 268 de 15. 10. 1988, p.3. 
O JO n? C 23 de 30. 1. 1989, p. 6. (3) JO n? L 353 de 15. 12. 1983, p. 12, e 
JOn?L 153 de 13.6. 1987, p. 45. 
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Considerando que, por outro lado, é conveniente valori­
zar estas iniciativas com vista ao reforço da eficácia e da 
coerência; 
Considerando a necessidade de imprimir, nesta fase essen­
cial do programa, uma maior importância ao papel das 
empresas e respectivas organizações, das empresas de fi­
nanciamento, das firmas de consultadoria especializada e 
dos profissionais implicados; 
Considerando que, em função da importância da transfe­
rência de tecnologias e da inovação para as PME, é con­
veniente coordenar as acções neste âmbito com a política 
a favor das PME desenvolvida pela Comissão no quadro 
do seu programa de acção ('); 
Considerando que é indispensável dispor de instrumentos 
que permitam um melhor conhecimento do processo de 
inovação e de transferência tecnológica, para melhor 
identificar os obstáculos e availar o impacto dos instru­
mentos e das políticas; 
Considerando que a informação recíproca, a troca de ex­
periência e a concertação entre os Estados-membros e a 
Comissão em matéria de política de inovação são ele­
mentos essenciais para o aumento de eficácia e de coesão 
do conjunto da Comunidade; 
Considerando que convém alargar o acesso às tecnolo­
gias, aos capitais e aos mercados, para estimular a inova­
ção, 
Considerando que é julgada necessária a acção da Co­
missão nestes domínios, não prevendo o Tratado os po­
deres de acção necessários para o efeito, 
DECIDE: 
Artigo Io. 
A principal fase do programa estratégico de promoção 
de inovação e da transferência de tecnologia, a seguir 
designado «programa SPRINT» (Programa Estratégico 
para a Inovação e Transferência de Tecnologia), é adop­
tada por um período de 5 anos a partir de 1 de Janeiro 
de 1989. 
Artigo 2o. 
Os objectivos do programa são os seguintes: 
1. Reforçar a capacidade inovadora dos produtores eu­
ropeus de bens e serviços na perspectiva do mercado 
de 1992; 
2. Promover a rápida divulgação das novas tecnologias e 
das inovações no conjunto do tecido económico da 
Comunidade, nomeadamente em regiões e sectores de 
(') COM(88) 445 final. actividade onde a sua integração ainda não está aca­
bada, reforçando assim a coesão económica e social 
da Comunidade em matéria de inovação e transferên­
cia de tecnologia; 
3. Aumentar a eficácia e coerência dos instrumentos e 
políticas existentes, em matéria de inovação e transfe­
rência de tecnologia a nível regional, nacional e co­
munitário. 
Artigo 3o. 
Para atingir os objectivos previstos no artigo 2?, deverão 
ser empreendidas as seguintes acções tendo em atenção 
as iniciativas em curso em conformidade com as modali­
dades definidas no artigo 5?: 
— reforçar a infra-estrutura europeia de serviços para a 
inovação na Comunidade mediante a consolidação de 
redes transnacionais existentes e a constituição de no­
vas redes — prestando particular atenção às zonas da 
Comunidade onde ainda não existe uma estrutura, ou 
onde a que existe é inadequada — e apoiando-se nas 
organizações existentes nas regiões, 
— apoiar projectos-piloto de interesse comunitário em 
matéria de inovação e transferência de tecnologia a 
nível intracomunitário, 
— promover a melhoria do contexto favorável à inova­
ção através de um melhor conhecimento dos seus 
processos e uma concertação cada vez maior entre os 
Estados-membros e a Comissão. 
Estas acções encontram-se detalhadamente descritas no 
Anexo I. 
Artigo 4o. 
O montante estimado necessário para a execução do 
programa é de 130 milhões de ecus. 
Uma parte significativa deste montante será utilizada 
prioritariamente em benefício das regiões atrasadas ou 
em declínio industrial. 
A sua repartição indicativa pelas diferentes acções men­
cionadas no artigo 3? figura no Anexo II. 
Artigo 5o. 
1. A Comissão é responsável pela execução do pro­
grama SPRINT. 
2. A Comissão é assistida por um Comité composto 
por representantes dos Estados-membros e presidido pelo 
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representante da Comissão. A designação dada ao Co­
mité é a de «Comité de Inovação». 
O representante da Comissão submete ao Comité um 
projecto das medidas a adoptar. O Comité emite o seu 
parecer sobre esse projecto num prazo estabelecido pelo 
presidente em função da urgência da questão em debate. 
O parecer é emitido por maioria, nos termos do n? 2 do 
artigo 148? do Tratado que prevê a adopção das deci­
sões tomadas pelo Conselho sob proposta da Comissão. 
Na altura da votação no Comité, os votos dos represen­
tantes dos Estados-membros são afectados pela pondera­
ção nos termos do artigo supracitado. O presidente não 
participa na votação. 
A Comissão adopta as medidas que são imediatamente 
aplicáveis. Todavia, se estas não são conformes com o 
parecer do Comité, são imediatamente comunicadas pela 
Comissão ao Conselho. Neste caso, a Comissão pode di­
ferir por um mês a partir da data desta comunicação, a 
aplicação das medidas por ela decididas. 
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode 
tomar uma decisão diferente no prazo previsto na alínea 
precedente. 
3. Para a concretização do plano de acções previsto 
no artigo 3?, a Comissão consulta o Comité nomeada­
mente nos seguintes domínios: 
— prioridades do plano de acções, 
— avaliação dos projectos, 
— avaliação do programa com vista à elaboração do re­
latório previsto no artigo 8? 
4. A Comissão assegurará uma coordenação estreita 
entre SPRINT e as iniciativas comunitárias conexas ou 
complementares, existentes ou em preparação. 
Artigo 6° 
.1. O apoio financeiro da Comunidade será adaptado 
às características da acção a empreender. 
Poderia assumir a forma de uma subvenção directa ou 
indirecta, de um adiantamento em fundos, de uma con­
tribuição para a criação de um mecanismo de garantia 
ou qualquer outra forma adequada. 
Este apoio, expresso em percentagem do custo total, 
será tanto mais reduzido quanto mais próximos o pro­
jecto ou a acção estiverem do mercado. 
2. Para a realização do programa SPRINT, a Comis­
são procederá, de um modo geral, por convite para apre­
sentação de propostas. 3. Todavia, a Comissão recorrerá a instrumentos e or­
ganismos por ela promovidos no âmbito de outras políti­
cas comunitárias, nomeadamente, a política regional, 
com vista a reforçar a eficácia do programa e a coerência 
de conjunto. 
4. Os co-contratantes da Comissão devem, regra ge­
ral, assumir uma parte preponderante do financiamento, 
correspondente a 50 % do custo total. 
No entanto, em casos excepcionais, e mediante parecer 
favorável do comité, uma contribuição superior poderá 
ser praticada, nomeadamente, no âmbito de dificuldades 
específicas das regiões menos desenvolvidas ou em declí­
nio industrial em participarem em actividades de carácter 
transnacional. 
Artigo 7o. 
Em conformidade com o procedimento a definir pela 
Comissão e após parecer do «Comité de Inovação», os 
Estados-membros e a Comissão trocam periodicamente 
todas as informações úteis relativas à concretização dos 
objectivos do programa que constitui o objecto da pre­
sente decisão. 
Artigo 8o. 
No decurso do terceiro ano de execução do programa, a 
Comissão estabelece e transmite ao Conselho, ao Parla­
mento Europeu e ao Comité Económico e Social, após 
parecer do «Comité de Inovação», um relatório de ava­
liação sobre os resultados obtidos. Este relatório poderá 
eventualmente ser instruído com propostas de alteração 
do programa que possam revelar-se necessárias à obten­
ção destes resultados. 
Será pedido o parecer do Parlamento Europeu sobre este 
relatório e sobre as eventuais propostas de alterações que 
o acompanharem. 
No termo do programa, a Comissão, após consulta ao 
Comité, apresenta ao Conselho, ao Parlamento Europeu 
e ao Comité Económico e Social, um relatório sobre a 
realização e os resultados do programa. 
Artigo 9o. 
A Comissão difunde na Comunidade, pelos meios mais 
adequados, a informação atinente às acções empreendidas 
com vista à aplicação da presente decisão e respectivos 
resultados. 
Artigo 70? 
Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
são. 
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ANEXO I 
PROGRAMA ESTRATÉGICO PARA A INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA 
SPRINT — 1989-199 J 
OBJECTIVOS E DEFINIÇÃO DAS ACÇÕES 
Objectivos 
Os objectivos do programa são os seguintes: 
1. Reforçar a capacidade inovadora dos produtores europeus de bens e serviços na perspectiva do mercado 
de 1992; 
2. Promover a rápida introdução de novas tecnologias no conjunto do tecido económico da Comunidade, 
nomeadamente nas regiões e sectores de actividade em que a sua integração ainda não está completa, 
reforçando assim, em estreita cooperação com outras políticas, instrumentos e organismos por ela pro­
movidos, a coesão económica e social da Comunidade em matéria de inovação e transferência de tecno­
logia; 
3. Aumentar a eficácia e a coerência dos instrumentos e das políticas existentes, no domínio da inovação a 
nível regional, nacional e comunitário. 
As acções propostas, reagrupadas em três linhas de acção prioritárias, permitirão tirar partido da dimensão 
comunitária e melhorar os esforços nacionais em matéria de inovação e transferência de tecnologia para 
permitir a aceleração do desenvolvimento tecnológico nas empresas europeias. 
Linhas de acção 
A. REFORÇAR A INFRA-ESTRUTURA EUROPEIA DE SERVIÇOS PARA A INOVAÇÃO 
MEDIANTE CONSTITUIÇÃO DE REDES INTRACOMUNITÁRIAS 
Tal implica nomeadamente: 
1. O reforço das redes intracomunitárias para a inovação: 
a) Consolidação e desenvolvimento das redes existentes que reagrupam nomeadamente: 
— consultores em matéria de tecnologia e gestão da inovação, 
— centros sectoriais de investigação, 
— organismos de financiamento da inovação; 
b) Constituição de novas redes, nomeadamente entre: 
— sociedades de investigação por contrato, 
— gabinetes de engenharia, 
— especialistas em matéria de qualidade, análise de valor; 
c) Reforço da cooperação intracomunitária entre: 
— entidades de investigaçâo-indústria e universidade-indústria, 
— «technopolis» e parques científicos; 
d) Criação de mecanismos de interconexão das diferentes redes, adequados ao desenvolvimento da 
inovação e da transferência da tecnologia. 
2. Medidas supletivas para as redes: 
a) Acções de informação, sensibilização, de promoção e transferência dos conhecimentos em matéria de 
gestão da inovação e outras medidas associadas: 
— intercâmbio transnacional e entre regiões de experiências de países diferentes, nomeadamente, 
pelo apoio a estudos, seminários de especialistas, constituição de redes de peritos em determi­
nadas disciplinas de gestão (qualidade, análise de valor, marketing, etc), 
— difusão destes métodos de gestão através de acções de promoção adequadas (conferências, 
exposições, publicações, prémios europeus, «casos de sucesso», etc), 
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— criação de acções de informação, sensibilização e de transferência dos conhecimentos, de ca­
rácter ou fins transnacionais, para os públicos interessados em matéria de difusão e transferên­
cia de tecnologia e de gestão da inovação; 
b) Instrumentos específicos com vista a aumentar a eficácia das redes, tais como: 
— contactos entre futuros parceiros numa rede (por exemplo, mediante visitas e trocas de expe­
riências profissionais, seminários de sensibilização, etc), 
— trocas de experiências tecnológicas, concretamente através de medidas tendentes a: 
— reforçar o impacto transnacional das feiras e salões tecnológicos (cooperação entre organi­
zadores de diferentes regiões; visitas de industriais a outras regiões, etc), 
— criação e utilização adequada de instrumentos de comunicação das experiências tecnológi­
cas (catálogos, exposições, bolsas, bancos de dados, conferências e seminários, videoconfe­
rências, etc), 
— definição das «melhores práticas» (best practice) relativas à transferência de tecnologia, 
— medidas específicas susceptíveis de permitir uma maior participação nas diferentes redes intra­
comunitárias das regiões da Comunidade onde a infra-estrutura de serviços para a inovação se 
encontra menos desenvolvida. 
c) Lançamento de inovações propiciadas pelas redes através da promoção do diálogo entre detentores 
de fundos, tecnólogos e entidades responsáveis pela apresentação de projectos inovadores identifi­
cados pelas redes (banco de dados sobre projectos, «investment for a» e «brokerage meetings» a 
nível intracomunitário, por exemplo). 
B. APOIAR PROJECTOS-PILOTO PARA A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA A NÍVEL 
INTRACOMUNITÁRIO, NOMEADAMENTE MEDIANTE: 
— apoio a projectos-piloto de carácter transnacional, privilegiando a cooperação industrial, projectos 
esses centrados sobretudo na aplicação de tecnologias genéricas a sectores receptores integrados em 
regiões retardadas ou em declínio industrial da Comunidade, 
— acções de acompanhamento em matéria de sensibilização e de formação das empresas interessadas, 
privilegiando a dimensão transnacional, 
— apoio técnico às empresas, em especial às pequenas e médias empresas, susceptíveis de integrar estas 
tecnologias, através, nomeadamente, da instalação de redes especializadas de transferência de tecno­
logia e de centros de excelência, 
— apoio à realização efectiva dos projectos, concretamente através da mobilização de meios disponíveis 
de financiamento, públicos e privados. 
Poderá proceder-se a uma dupla abordagem: 
— a que, partindo da identificação de tecnologias disponíveis — cuja relação custo-benefícios faculta a 
sua larga utilização pelas empresas das regiões atrasadas ou em declínio industrial — tende a pro­
mover a utilização das mesmas nos sectores interessados, 
— a que, partindo da identificação de uma necessidade ou de um problema na esfera da produção ou 
consumo de um grupo de empresas pertencendo a um sector ou a uma determinada região, tende a 
favorecer a identificação e a eventual adaptação das tecnologias disponíveis à solução do problema 
detectado. 
Os projectos tidos em consideração deverão revestir-se de um carácter suficientemente amplo para exer­
cer um efeito catalítico sobre o desenvolvimento dos sectores e permitir a utilização das tecnologias em 
questão. Deverão igualmente responder total ou parcialmente aos seguintes critérios: 
— apresentar um carácter exemplar pela tomada em consideração de uma abordagem sistemática de 
introdução da mudança tecnológica, quer nos seus aspectos propriamente ténicos quer nas compo­
nentes relativas à organização de empresas, à formação e motivação do pessoal interessado, à utili­
zação de métodos de gestão, como a análise do valor, projecto industrial ou análise das pontenciali-
dades de mercado, 
— oferecer a combinação óptima das competências através da colaboração transnacional (entre vários 
países membros da Comunidade) e, quando tal for possível, transfuncional (entre parceiros de dife­
rentes competências especializadas) e da cooperação inter-regional, 
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— garantir um impacto económico através da escolha dos sectores de actividade ou das tecnologias 
implicadas, 
— contribuir activamente para a redução das disparidades regionais, disponibilizando e facilitando o 
acesso às tecnologias, 
— apoiar-se, na medida do possível, em infra-estruturas existentes e valorizar a sua utilização, 
— incluir o mecanismo de acompanhamento e avaliação, a partir, nomeadamente, da definição de ob­
jectivos quantificados facilmente verificáveis, 
— prever um mecanismo de aplicação automática da experiência, de preferência directamente pelas 
empresas beneficiárias, de modo a explorar ao máximo o efeito multiplicador. 
C. MELHORAR O CONTEXTO PARA A INOVAÇÃO MEDIANTE UM MELHOR CONHE­
CIMENTO DOS SEUS PROCESSOS E UMA CONCERTAÇÃO ACRESCIDA ENTRE OS 
ESTADOS-MEMBROS 
1. A monitorização da inovação na Europa (European Innovation Monitoring System) e avaliação das 
medidas de apoio; 
2. O reforço da concertação e a troca de experiências entre os Estados-membros e a Comissão em 
matéria de política de inovação e transferência de tecnologia com vista à promoção, nomeadamente, 
de um contexto regulamentar e jurídico, económcio e fiscal favorável à inovação e à transferência de 
tecnologia.