5.2

A seguir, mencionam-se de forma esquemática as linhas de atuação que se considera deverem fazer parte de uma estratégia para o desenvolvimento ordenado do consumo colaborativo ou participativo, como medidas que apoiem, complementem ou supervisionem a política de proteção dos consumidores aplicada pelos Estados-Membros: a) Definição do contexto jurídico e fiscal das atividades incluídas no consumo colaborativo ou participativo, harmonizando e regulamentando, caso seja necessário, aspetos como a responsabilidade jurídica, a segurança, direitos de utilização, direitos contra a obsolescência (13) programada, taxas de propriedade, padrões de qualidade, determinação de direitos e deveres e, caso seja necessário, a eliminação das possíveis restrições e obstáculos dissimulados ao comércio na UE e a possível distorção de legislações. b) Difusão, sensibilização e consciencialização da população acerca das iniciativas de consumo colaborativo ou participativo e das vantagens individuais e coletivas que comportam. Dar a conhecer os aspetos obrigatórios do quadro jurídico existente para os produtos partilhados (tais como a reciclagem, a reutilização, a atualização e a durabilidade). c) Informação e orientação para consumidores e utilizadores no que se refere a uma participação responsável nas iniciativas, promovendo os projetos-piloto e iniciativas sobre o consumo colaborativo. d) Promoção do consumo colaborativo ou participativo a partir de experiências de ShareableCities (cidades partilháveis), o transporte partilhado ou outras áreas como os bens alimentares, a habitação e, mesmo, os trabalhos partilhados. e) Promoção de estruturas estáveis através da criação de espaços para o desenvolvimento do consumo colaborativo ou participativo, especialmente no que diz respeito a tecnologias e redes. f) Potencialização e extensão do consumo colaborativo ou participativo através da ativação e da dinamização das redes promovidas. g) Participação das instituições europeias em iniciativas de consumo colaborativo ou partilhado, tanto como utilizadoras como na disponibilização dos seus próprios recursos. h) A sociedade civil pode desempenhar um papel ativo no acesso aos bens de propriedade pública para o aproveitamento máximo social, com a criação de infraestruturas coletivas partilháveis. i) Propõe-se, por outro lado, que a estratégia de ação seja realizada de forma específica, nos seguintes domínios: — Educativo: no âmbito escolar a ação deve ser proativa, ou seja, o trabalho realizado com as crianças desde cedo deve ser orientado para adquirir e consolidar atitudes, hábitos e valores que criem iniciativas de consumo colaborativo ou participativo. — Associativismo de consumo: as organizações de consumidores e utilizadores constituídas em rede podem adotar um papel duplo na estratégia, tanto de forma proativa como de forma reativa, através da participação nelas. — Cooperativismo: o cooperativismo pode converter-se no principal aliado do consumo colaborativo ou participativo, na medida em que conjuga e partilha princípios e valores. Por esta razão, o movimento cooperativo pode fortalecer as iniciativas, proativa e reativamente, acolhendo além disso no seu tecido redes de consumo colaborativo ou participativo que estejam em simbiose com os seus respetivos objetivos (14). As cooperativas de consumo e as chamadas cooperativas de quilómetro zero (15) são um exemplo de algo que é já realidade. — Cidadania: a população em idade adulta, e os cidadãos em geral, procurando e participando em iniciativas de consumo colaborativo ou participativo de que é destinatária, podem desenvolver uma ação reativa que sirva também para a sua realização pessoal através da integração e contribua para a coesão social ao partilharem coletivamente os bens comuns.