Jornal Oficial da União Europeia PT 15.4.2004 C 91 E/66
Terça-feira, 16 de Dezembro de 2003
P5_TA(2003)0558
Retirada de terras 2004-2005 *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que
estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) n.o1251/1999 no que respeita à exigência de
retirada de terras da produção para a campanha de comercialização de 2004/2005 (COM(2003)
691—C5-0559/2003 —2003/0271(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2003) 691) (1),
— Tendo em conta os artigos 36.oe 37.odo Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo
Conselho (C5-0559/2003),
— Tendo em conta o artigo 67.oeon .o1 do artigo 158.odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A5-0460/
/2003),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;
4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) Ainda não publicada em JO.
P5_TA(2003)0559
OCM no sector do tabaco em rama *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que
altera o Regulamento (CEE) n.o2075/92 que estabelece a organização comum de mercado no
sector do tabaco em rama (COM(2003) 633 —C5-0517/2003 —2003/0251(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2003) 633) (1),
— Tendo em conta o artigo 37.odo Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-
-0517/2003),
— Tendo em conta o artigo 67.oeon .o1 do artigo 158.odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A5-0462/
/2003),
(1) Ainda não publicada em JO.
Jornal Oficial da União Europeia PT 15.4.2004 C 91 E/67
Terça-feira, 16 de Dezembro de 2003
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
P5_TA(2003)0560
Renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica CE-EUA *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa
à conclusão do Acordo que renova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre aComunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América (COM(2003) 569 —C5-0503/
/2003—2003/0223(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2003) 569) (
1),
— Tendo em conta o artigo 170.oeon .o2, primeiro parágrafo, do artigo 300.odo Tratado CE,
— Tendo em conta o n.o3, primeiro parágrafo, do artigo 300.odo Tratado CE, nos termos do qual foi
consultado pelo Conselho (C5-0503/2003),
— Tendo em conta o artigo 67.o,on .o7 do artigo 97.oeon .o1 do artigo 158.odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da
Energia (A5-0436/2003),
1. Aprova a conclusão do acordo;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem
como aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros e dos Estados Unidos da América.
(1) Ainda não publicada em JO.