sobre a execução do Quadro Comum de Acompanhamento e Avaliação e os primeiros resultados do desempenho da política agrícola comum

·84 indicadores de realização, que medem as atividades diretamente relacionadas com intervenções políticas;

O QCAA contém informações essenciais sobre a aplicação (acompanhamento) da PAC, bem como sobre os seus resultados e impactos (avaliação) . Quantifica as ações nos EstadosMembros (resultados), descreve as realizações e verifica o grau de cumprimento dos objetivos . Em conjunto com os EstadosMembros, no âmbito de um grupo de peritos, a Comissão concebeu o QCAA e elaborou uma lista de indicadores que, selecionados com base numa lógica de intervenção, desde objetivos gerais a objetivos específicos e intervenções, foram estabelecidos em vários atos de execução.

Além disso, no que diz respeito ao segundo pilar, o Regulamento Disposições Comuns estabelece os elementos comuns em matéria de acompanhamento e avaliação relativos aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, enquanto o Regulamento Desenvolvimento Rural4 contempla as especificidades dos programas de desenvolvimento rural.

c.Equilíbrio do desenvolvimento territorial, centrado no emprego rural, no crescimento e na pobreza nas zonas rurais.

b.Sustentabilidade da gestão dos recursos naturais e ações climáticas, centrada nas emissões de gases com efeito de estufa (GEE), na biodiversidade, no solo e na água;

Este primeiro relatório descreve a conceção e a execução do quadro, apresenta os primeiros resultados do desempenho da PAC com base nos dados recolhidos através do QCAA e de outros estudos (por exemplo, avaliações), e relaciona os ensinamentos adquiridos com o desempenho e o quadro de acompanhamento e avaliação incluídos nas propostas da PAC pós2020.

Por força da PAC 20142020, a Comissão deve apresentar um relatório inicial «sobre a execução do Quadro Comum de Acompanhamento e Avaliação e os primeiros resultados do desempenho da PAC até 31 de dezembro de 2018», estando prevista para 2021 a apreciação final da aplicação desta política no período 20142020. O presente relatório antecipa a data de publicação para alimentar o debate sobre as propostas legislativas no domínio da PAC adotadas em 1 de junho de 2018, e é publicado juntamente com a divulgação de todos os indicadores pertinentes .

A reforma da política agrícola comum (PAC) de 2013 estabeleceu um quadro comum de acompanhamento e avaliação (QCAA), com o objetivo de avaliar o desempenho da aplicação da PAC no período 20142020, demonstrar os seus resultados e aumentar a sua eficiência . Pela primeira vez, este quadro abrangeu não apenas o primeiro pilar (pagamentos diretos e medidas de mercado ), mas também o segundo pilar (desenvolvimento rural ), bem como medidas horizontais (por exemplo, condicionalidade) da PAC.

sobre a execução do Quadro Comum de Acompanhamento e Avaliação e os primeiros resultados do desempenho da política agrícola comum

·41 indicadores de resultado: 16 indicadores de resultado para o primeiro pilar, que medem os efeitos diretos e imediatos das intervenções, e 25 indicadores de resultado para o segundo pilar (dos quais 19 correspondem a indicadoresalvo);

·24 indicadoresalvo (dos quais 19 correspondem a indicadores de resultados), utilizados para fixar objetivos quantificados no início do período de programação;

·16 indicadores de impacto, para medir o impacto das intervenções políticas a prazo mais longo e para além dos efeitos imediatos (dos quais 13 estão incluídos também no conjunto dos indicadores de contexto).

Para cada um dos indicadores, foram elaboradas fichas de informação com a definição, as fontes de dados, o nível de pormenor geográfico, a frequência e o calendário de apresentação de relatórios . Acresce que foram incluídos subindicadores sempre que se considerou necessária uma repartição; por exemplo, por setor ou categoria. No total, o quadro atual tem mais de 900 subindicadores.

Fontes de dados

Os indicadores são definidos, na medida do possível, de modo a que a recolha de dados assente nos canais existentes , a fim de evitar encargos administrativos adicionais para os beneficiários e para os EstadosMembros. A ampla gama de fontes de dados utilizados para o QCAA global inclui notificações dos EstadosMembros, estatísticas europeias facultadas pelo Eurostat e dados recolhidos pela Agência Europeia do Ambiente.

No que diz respeito ao primeiro pilar, os indicadores de realização são acessíveis através do Sistema Informático para a Gestão e a Monitorização dos Mercados Agrícolas (ISAMM), o «Clearance Audit Trail System» (CATS) e o Sistema Informático de Gestão das Despesas Agrícolas (AGREX) para o Reembolso das Despesas. Os dados disponíveis referemse a 2015, 2016 e, em parte, a 2017.

Os dados de acompanhamento respeitantes ao segundo pilar são recolhidos dos relatórios anuais de execução apresentados anualmente pelos EstadosMembros, em junho, relativamente ao ano anterior. Esses relatórios contêm valores referentes a realizações, resultados e indicadoresalvo. Além disso, os EstadosMembros tiveram de apresentar relatórios anuais de execução mais rigorosos em 2017 (e 2019), com informações suplementares baseadas nas atividades de avaliação. Refirase ainda que as informações sobre despesas são recolhidas trimestralmente, através da Declaração de Despesas do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. Em relação ao desenvolvimento rural, encontramse disponíveis dados relativos aos indicadores de 2015 até ao fim de 2016 .

A utilização de fontes de dados existentes e o nível de pormenor exigido para determinados indicadores têm um impacto sobre o calendário e a frequência da disponibilidade de dados. Por exemplo, os dados baseados no Inquérito do Eurostat sobre a Estrutura das Explorações Agrícolas são recolhidos de três em três anos e estão disponíveis 1,5 anos após o ano de referência. Do mesmo modo, alguns indicadores ambientais baseiamse em inquéritos periódicos; os indicadores relativos à qualidade do solo são recolhidos com um intervalo de 5 anos, referindose as informações mais recentes a 2012.

Primeira apreciação do desempenho da PAC

O desempenho da PAC na realização dos seus objetivos comuns é medido e apreciado com base em indicadores comuns de impacto, e os objetivos específicos subjacentes sãono com base em indicadores de resultado.

Por conseguinte, este primeiro relatório descreve os resultados da PAC com base nos dados disponíveis à data no âmbito do QCAA . As informações relativas à avaliação são tidas em conta quando disponíveis. Está disponível uma análise mais aprofundada na avaliação de impacto das propostas da reforma da PAC pós2020 e em várias fontes de informações de base recolhidas para esses fins .

Neste ponto, justificase uma advertência. Para apreciar este desempenho, é necessário isolar os efeitos da política de outros fatores (dados contextuais, outras políticas relacionadas, etc.). É necessário medir os chamados «impactos líquidos», o que normalmente é feito através de avaliações. Nesta fase, porque a última reforma da PAC só foi aplicada a partir de 2015, as informações disponíveis não são suficientes para se efetuarem avaliações. Por outro lado, verificamse atrasos na disponibilização dos indicadores de impacto (e de contexto). Para vários indicadores, os dados mais recentes referemse a 2012 ou 2013; ou seja, são anteriores à aplicação da reforma da CAP de 2013. Por último, alguns indicadores de impacto carecem de um período superior para revelar os efeitos, o que dificulta o apuramento do impacto líquido da PAC.

Produção alimentar viável

Orientação para o mercado e estabilidade dos preços

A PAC sofreu várias reformas tendentes a uma maior orientação para o mercado, passando do apoio à produção (através dos preços) e ao apoio ao produtor (através de apoio ao rendimento, principalmente com a aplicação de pagamentos dissociados). Esta mudança reduziu a diferença entre os preços da UE e os do mercado mundial, aumentando, com o decorrer do tempo, a competitividade e o desempenho comercial da União: o rácio entre os preços da UE e os preços do mercado mundial dos principais produtos agrícolas (média ponderada) diminuiu de 140 %, em 2007, para 113 %, em 2017.

As exportações agroalimentares da UE quase duplicaram nos últimos dez anos, tendo atingido os 138 mil milhões de EUR em 2017, contribuindo substancialmente para a melhoria da balança comercial, até 20,5 mil milhões de EUR (+28 mil milhões de EUR em relação a 2007). As exportações da UE representam cerca de 17 % do total mundial das exportações de produtos agroalimentares; esta percentagem temse mantido bastante estável ao longo do tempo.

Simultaneamente, o mercado da UE abriuse mais: as importações de produtos agroalimentares para a União aumentaram para 117 mil milhões de EUR em 2017 (+51 % em relação a 2007), tendo as importações da UE provenientes dos países menos desenvolvidos registado um aumento superior a 75 % desde 2007 ao atingirem o valor de 3,5 mil milhões de EUR em 2017. Conjuntamente, as importações provenientes de países menos desenvolvidos para os outros operadores comerciais mundiais mais importantes – EUA, China, Japão, Rússia e Canadá – cifraramse em 3 mil milhões de EUR, apenas.

Embora os agricultores da UE estejam agora mais expostos à volatilidade dos preços mundiais, essa volatilidade continua a ser inferior à dos principais concorrentes; por exemplo, no caso do trigo mole, foi de 6,8 % em 20152017, enquanto no mercado mundial atingiu os 10 %.

Com a aproximação dos preços da União aos preços do mercado mundial, as restituições à exportação da UE deixaram de ser utilizadas e os regimes de intervenção são aplicados menos frequentemente do que há 20 anos. A PAC opera atualmente uma rede de segurança de mercado, que apoia os preços em setores confrontados com descidas de preços excessivas e excecionais. Nos últimos anos, na maioria dos setores, os preços mantiveramse bastante acima do preço de intervenção, exceto os do leite em pó desnatado, que desceram abaixo dos níveis dos preços de intervenção em 2015 e 2016, levando à aplicação do regime de compra de intervenção pública, correspondente a 2 % e 23 %, respetivamente, da produção total da UE.