B4-0769, 0783, 0790, 0798 e 0803/97

Resolução sobre a situação política na sequência das negociações sobre Chipre promovidas pelas Nações Unidas

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação política em Chipre e na Turquia,

A. Tendo em conta a declaração pública do Presidente do Conselho de Segurança da ONU, Sir John Weston, na qual expressou a preocupação e o desapontamento do Conselho pelo facto de a tentativa dos cipriotas turcos de trazerem condições prévias para a mesa das negociações impedir novos avanços significativos nesta matéria,

B. Congratulando-se com as declarações feitas pelo Comissário Van den Broek em 22 de Agosto de 1997 e pelo Presidente do Conselho, Jacques Poos, em 26 de Agosto de 1997 acerca da falta de progressos no que respeita à questão cipriota,

C. Chamando a atenção para as referências a Chipre no documento da Comissão «Agenda 2000 - Para uma União mais forte e mais ampla» e para a promessa do Conselho Europeu de Florença de Junho de 1996 de que as negociações relativas à adesão de Chipre começariam seis meses após a conclusão da Conferência Intergovernamental,

D. Considerando que as negociações de adesão à União deveriam beneficiar ambas as comunidades,

1. Denuncia como ilegais, provocatórias e contraproducentes em relação à criação de um clima adequado para as negociações a declaração comum e as medidas de execução, assinadas pela Turquia e pelo regime ilegal das regiões ocupadas da República de Chipre, em que se ameaça anexar a parte ocupada da ilha à Turquia;

2. Manifesta-se chocado com todas as declarações de Rauf Denktash, dirigente da comunidade cipriota turca, de que haverá guerra em Chipre se se aprovar o pedido de adesão desse país à União Europeia, e exige a retirada total das mesmas;

3. Lamenta a condição prévia para o avanço das negociações directas imposta pelo Sr. Denktash - o congelamento das negociações de adesão com Chipre -, e confirma a sua expectativa de que estas negociações comecem no início de 1998, conforme acordado pela União Europeia em Março de 1995 e estabelecido na Agenda 2000: «Na ausência de uma evolução positiva nesse sentido antes da data prevista para o início das negociações, estas serão realizadas com o Governo da República de Chipre, única autoridade reconhecida pelo Direito Internacional»;

4. Congratula-se com os resultados das reuniões havidas entre o presidente Clerides e o Sr. Rauf Denktash, em Nicósia, sobre questões humanitárias, nomeadamente com as medidas relativas ao paradeiro das pessoas desaparecidas de Chipre, e manifesta a esperança de que estes esforços prossigam, independentemente do resultado das conversações de Montreux;

5. Saúda a recente comunicação de que o presidente Clerides e o Sr. Denktasch irão reunir-se para discutir questões de segurança, incluindo a desmilitarização da ilha, e, neste contexto, chama a atenção para o excessivo armamento da ilha e exorta ambas as partes a usarem da maior moderação no recurso a meios militares;

6. Reconhece que existem vozes cipriotas turcas discrepantes da posição do Sr. Denktash e apela ao Governo de Chipre e à comunidade cipriota turca para que continuem a procurar uma solução pacífica e justa para a questão de Chipre, de acordo com as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas;

7. Recorda ao Governo turco que as relações construtivas entre a Turquia e a União Europeia dependem, em parte, da política do Governo turco relativamente a Chipre;

8. Solicita à União e a todos os Estados-Membros que mantenham uma pressão firme sobre a Turquia para contribuir de forma positiva para uma solução justa do problema de Chipre e assegurar que se facilite o começo das negociações de adesão com esse país no início de 1998;

9. Toma nota do papel que pode ser desempenhado pelos Estados Unidos para contribuírem para uma solução justa do problema de Chipre;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros, de Chipre e da Turquia e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.