Parecer do Comité Económico e Social sobre "As repercussões do estabelecimento da UEM na coesão económica e social"

(1999/C 368/22)

Em 25 de Fevereiro de 1999, o Comité Económico e Social decidiu, em conformidade com o n.o 3 do artigo 23.o do Regimento, elaborar um parecer sobre "As repercussões do estabelecimento da UEM na coesão económica e social".

A Secção da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 29 de Setembro de 1999. Foi relator Thierry Dock.

Na 367.a reunião plenária de 20 e 21 de Outubro de 1999 (sessão de 21 de Outubro), o Comité Económico e Social adoptou por 101 votos a favor, 7 contra e 5 abstenções o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. Onze Estados-Membros formam uma união monetária desde 1 de Janeiro de 1999. Trata-se de um resultado muito positivo, fruto de um processo de convergência iniciado há vários anos. Para estar preparada a tempo, a maioria dos Estados envidou esforços consideráveis, mormente ao nível do saneamento das respectivas finanças públicas.

1.2. O euro não é um fim em si mesmo. É um instrumento precioso que permite aos Estados-Membros o aprofundar do mercado único e a condução de uma política monetária coordenada. A moeda única deve agora ser utilizada para estimular uma dinâmica que torne a Europa mais forte e mais solidária.

1.3. A moeda única não diz respeito apenas aos especialistas. Deverá, cada vez mais, dizer respeito ao conjunto dos cidadãos da União Europeia. Os cidadãos avaliarão o êxito do euro com base em critérios muito concretos.

1.3.1. O instrumento que é o euro será tanto mais apreciado quanto maior for a capacidade da União Europeia para o utilizar com vista a promover a criação de emprego e aumentar a prosperidade de todos os países e regiões da União.

1.4. Nos termos do artigo 2.o do Tratado da União Europeia, "a União atribui-se os seguintes objectivos: a promoção do progresso económico e social e de um elevado nível de emprego e a realização de um desenvolvimento equilibrado e sustentável, nomeadamente mediante ... o reforço da coesão económica e social e o estabelecimento de uma união económica e monetária ...".

1.4.1. É o conjunto das políticas conduzidas na União que deve permitir a persecução do objectivo de reforço da coesão económica e social.

1.5. Decorridos apenas alguns meses sobre o início da terceira fase da União Económica e Monetária, é arriscado, em muitos aspectos, procurar analisar as repercussões da UEM na coesão. Este curto período não impede, porém, que se aduzam desde já determinadas observações, na medida em que, na maioria dos Estados-Membros, os efeitos da UEM não esperaram por 1 de Janeiro de 1999 para se fazerem sentir.

2. A coesão na União Europeia

2.1. No artigo 158.o do Tratado CE, o reforço da coesão económica e social é definido como a redução da "disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e do atraso das regiões e das ilhas menos favorecidas, incluindo as zonas rurais".

2.2. Com o objectivo de analisar os progressos registados na realização da coesão económica e social, a Comissão apresentou, em Novembro de 1996, o seu "Primeiro relatório sobre a coesão económica e social", sobre o qual o Comité emitiu parecer(1). Dados mais recentes, que permitem analisar os progressos alcançados na via da coesão, constam do "Sexto relatório periódico sobre a situação e a evolução socioeconómica das regiões da União Europeia"(2).

2.3. Abordar a questão da coesão a partir da evolução da situação das regiões tem a vantagem de permitir análises mais precisas. A evolução das médias nacionais pode, com efeito, esconder situações muito contrastantes ao nível de unidades territoriais mais restritas.

2.4. Assiste-se a um reforço da coesão? As estatísticas contidas nos relatórios da Comissão não permitem afirmá-lo claramente.

2.4.1. Há dois ângulos de abordagem que merecem particular atenção: o do PIB por habitante e o do desemprego.

2.5. No que diz respeito ao PIB por habitante, a Comissão verifica a existência de um processo de recuperação. Em dez anos (1986-1996), o PIB por habitante das vinte e cinco regiões mais pobres passou de 52 para 59 % da média da União.

2.5.1. É um dado encorajante, mas há que relativizá-lo. A recuperação é, por exemplo, muito mais clara em determinadas regiões, como sejam as capitais dos países da coesão. Os progressos são muito mais lentos nas zonas rurais desses mesmos países.

2.5.2. Inquietante é também o facto de as disparidades regionais, medidas com base no PIB por habitante, se acentuarem dentro das fronteiras da grande maioria dos Estados-Membros.

2.6. O panorama em matéria de desemprego é sombrio. O elevado nível da taxa média de desemprego na União continua a ser uma triste realidade, situando-se em cerca de 10 % (de acordo com a definição da OIT).

2.6.1. A disparidade em torno desta média é enorme. Em certas regiões, os problemas de emprego são quase inexistentes. Nas vinte e cinco regiões em que a taxa de desemprego é mais baixa não houve praticamente aumento do subemprego nos últimos dez anos. A taxa de desemprego continua a ser de cerca de 4 %.

2.6.2. Noutras regiões, porém, o desemprego atinge níveis insuportáveis. Em 10 anos (1987-1997), a taxa de desemprego nas vinte e cinco regiões mais afectadas sofreu mesmo um aumento sensível, passando de 20,1 para 23,7 %.

2.7. A relativa recuperação em termos de riqueza produzida tem escassa incidência no desemprego. Nestas condições, dificilmente se poderá falar de avanço significativo da coesão entre as regiões.

3. É necessário que o "Pacto Europeu para o Emprego" seja um êxito

3.1. A realização de progressos rumo a uma maior coesão económica e social está estreitamente ligada ao dinamismo da economia. Do mesmo modo, os cidadãos julgarão o êxito da UEM, em grande medida, em função da capacidade da União para aplicar uma estratégia de crescimento e de emprego. Neste contexto, reveste-se de grande importância a adopção do processo denominado "Pacto Europeu para o Emprego" na Cimeira de Colónia.

3.2. O objectivo do Pacto é o aprofundamento da cooperação entre os diversos actores da vida económica e social, a fim de coordenar mais eficazmente as políticas económicas, tanto ao nível macroeconómico como ao nível estrutural. Como sublinhado pelo Comité em recente parecer(3), "as medidas de política de mercado do trabalho preconizadas no Luxemburgo, completadas pelo programa estrutural lançado em Cardiff, deveriam acompanhar o policy-mix macroeconómico apropriado - abarcando a política orçamental, a política monetária e a política dos rendimentos - para criar um clima de confiança capaz de incentivar o consumo e o investimento e, portanto, de relançar o emprego de modo duradouro".

3.3. O plano adoptado em Colónia é ainda teórico. Importa agora aplicá-lo na prática. O Comité considera que compete a todos os actores em causa - aos governos, certamente, mas também aos parceiros sociais e ao Banco Central Europeu - assumir o firme compromisso de contribuir, em função das responsabilidades respectivas, para a concretização frutuosa dos três processos-chave coordenados através do "Pacto Europeu para o Emprego". Trata-se das medidas de política de mercado do trabalho ("processo do Luxemburgo"), das medidas de reforma dos mercados de bens, serviços e capitais ("processo de Cardiff") e das medidas macroeconómicas ("processo de Colónia").

3.4. O Comité insiste uma vez mais nas interdependências entre estas três estratégias. Os esforços tendentes à melhoria do funcionamento do mercado do trabalho serão vãos se o crescimento for demasiado brando para permitir a criação de emprego. O inverso é igualmente verdadeiro. O mesmo se pode afirmar em relação à reforma dos mercados de bens, serviços e capitais.

3.5. O Comité gostaria igualmente de lembrar a necessidade, referida noutros pareceres, de os diversos países da União desenvolverem esforços, nomeadamente face ao envelhecimento da população, no sentido da modernização do funcionamento dos mecanismos de protecção social (pensões, cuidados de saúde, etc.) tanto ao nível do financiamento como ao nível das prestações, com o objectivo de salvaguardar o seu importante papel no modelo social europeu.

4. Impacto potencial da UEM nos Estados-Membros

4.1. A terceira fase da UEM iniciou-se há apenas alguns meses. Assim, muitos dos efeitos da unificação monetária são ainda pouco visíveis. Espera-se um conjunto de mudanças, algumas das quais se podem já observar.

4.2. A unificação monetária é mais um passo no âmbito do projecto de criação de um vasto mercado único na Europa. O desaparecimento das diferentes moedas nacionais permite esbater um pouco mais as fronteiras entre os Estados-Membros. Neste sentido, a unificação monetária, nomeadamente através de uma maior transparência dos preços, permite aumentar a concorrência em todo o território da União. Os movimentos de empresas (aproximações transfronteiriças, fusões, etc.), já estimulados pelo mercado único, são ainda mais incentivados.

4.2.1. O aumento da concorrência é potencialmente benéfico na medida em que pode promover a melhoria da qualidade e da produtividade. Convém, todavia, evitar que cada Estado-Membro se envolva numa concorrência selvagem, em prejuízo dos seus vizinhos, em áreas como o ambiente, a fiscalidade ou as condições de trabalho. Com o surgimento de uma união monetária, torna-se ainda mais pertinente um conjunto de processos de harmonização ou de coordenação. É particularmente o caso dos projectos em matéria de fiscalidade da poupança ou das sociedades actualmente em discussão.

4.2.2. Uma concorrência mais forte permitirá certamente maior produtividade, o que constitui teoricamente um dos pilares do crescimento e da melhoria do bem-estar. Ao mesmo tempo, alguns poderão perguntar se este aumento de produtividade não provocará perdas de empregos na Europa. Esse risco existe. Contudo, se os actores da União Europeia lograrem coordenar as diferentes políticas económicas, poderá haver uma procura suficientemente forte. Em tal caso, o efeito líquido sobre o emprego poderia ser positivo. Os ganhos de produtividade em determinados sectores são efectivamente susceptíveis de induzir baixas de preços que permitam, indirectamente, estimular a procura de uma vasta gama de bens e serviços. Uma vez mais, a chave parece, pois, residir no êxito do processo "Pacto Europeu para o Emprego" a que se aludiu no capítulo anterior.

4.3. Por definição, numa união monetária não podem continuar a existir perturbações das taxas de câmbio, nomeadamente através de ataques especulativos. Certos países da União não ficaram protegidos de ataques desta natureza nos primeiros anos da presente década. Todo o continente sofreu então perturbações da concorrência, tendo-se registado resultados menos positivos em termos de emprego e de crescimento.

4.3.1. O Comité congratula-se, pois, com o facto de, em 1998, os países da zona euro terem ficado ao abrigo das turbulências que afectaram o mercado cambial. É um progresso fundamental que constitui, desde já, um ponto positivo a favor do euro.

4.3.2. Como sublinhado por Wim Duisenberg, governador do BCE, na sua última reunião com representantes do CES, um dos objectivos fundamentais do euro é ser um factor de estabilidade interna.

4.4. É arriscado fazer previsões sólidas quanto à evolução das taxas de juro na zona euro. Importa, porém, realçar desde já um dado adquirido: a supressão dos riscos de câmbio na zona euro tem impacto positivo nas finanças públicas. Antes da entrada em vigor da moeda única, o receio de uma desvalorização incentivava, com efeito, os mercados financeiros a imporem a certos Estados um prémio de risco específico nas suas operações de empréstimos públicos. Com a eliminação do risco de câmbio, tais Estados podem hoje obter financiamento a uma taxa mais favorável. Na hipótese de tudo o mais permanecer inalterado, os juros pesam menos e, mantendo-se a política sem alteração, o saldo orçamental melhora automaticamente. É particularmente nos países fortemente endividados que a supressão dos prémios de risco associados ao receio de uma variação das taxas de câmbio tem impacto não despiciendo.

4.5. À medida que nos aproximamos de 1 de Janeiro de 2002 (e, mais ainda, após essa data), a utilização do euro tende a aumentar nas operações comerciais. Na zona euro, recorrer-se-á, portanto, cada vez menos a operações de câmbio entre divisas. Esta evolução deve permitir aos agentes económicos (empresas e consumidores) economizar parte significativa das despesas de transacção. A Comissão considera que as economias realizadas corresponderão a 0,5 % do PIB nos grandes países. O ganho poderá mesmo elevar-se a 1 % nos pequenos países.

4.5.1. Esta economia em despesas de transacção pode contribuir, de forma não negligenciável, para a melhoria da competitividade das empresas europeias.

4.5.2. Outro motivo de interesse do euro é o facto de que, ao lado do yen e do dólar, a divisa europeia tende a ser cada vez mais uma divisa de referência ao nível mundial. Um primeiro indício nesse sentido é a proporção de obrigações emitidas em euros. Dispor de uma divisa que conta à escala mundial tem múltiplas vantagens. Uma delas é certamente uma melhor protecção contra os efeitos associados às flutuações das outras divisas.

4.6. Para além das realizações ou das promessas resultantes da criação do euro, a moeda única impõe igualmente aos países participantes um conjunto de alterações de comportamento. Agora que a União dispõe de uma meda única, é essencial que evolua também para uma união económica e política. Analisar esta evolução coloca múltiplas questões abordadas noutros pareceres do Comité(4): coordenação das políticas económicas, fiscalidade, etc.

4.6.1. No presente parecer, o Comité gostaria de insistir particularmente em dois aspectos: a política orçamental e a política dos rendimentos.

4.7. Em matéria orçamental, é fundamental que os países participantes respeitem as disposições do "Pacto Europeu de Estabilidade e de Crescimento". Em diversos Estados-Membros, há que levar por diante o saneamento das finanças públicas. O objectivo é que todos os países da União possam dispor de margens orçamentais suficientes que lhes permitam fazer face a uma eventual deterioração da conjuntura.

4.8. A política dos rendimentos adquire, também ela, outra dimensão na União Monetária. Com efeito, já não é possível corrigir uma diferença competitiva através de uma desvalorização. Cabem, pois, grandes responsabilidades aos parceiros sociais incumbidos de negociar as evoluções salariais.

4.8.1. Em anterior parecer(5), o Comité considerou importante que as organizações socioprofissionais lograssem acentuar a coordenação entre os diversos níveis e sedes em que se realizam as negociações salariais. O desafio que se coloca aos parceiros sociais é o de poderem contribuir para uma dinâmica de crescimento e de emprego, evitando simultaneamente alimentar tensões inflacionistas.

5. Localização dos investimentos na UEM

5.1. A localização dos investimentos no território europeu será certamente afectada pela unificação monetária. Há um elemento que se pode desde já realçar: os investimentos directos estrangeiros na zona euro estão doravante inteiramente protegidos da instabilidade das taxas de câmbio dos países participantes. Ganham, pois, em segurança.

5.2. Muitos são os estudos científicos que procuram pôr em evidência os factores que explicam a localização dos investimentos. O presente parecer não pretende, é certo, desempatar os resultados desses diferentes trabalhos. O Comité deseja simplesmente recordar que não é do interesse da Europa procurar competir com os países de baixos salários no plano das vantagens comparativas. Os estudos científicos mostram que há outros factores determinantes para atrair os investimentos geradores de elevado valor acrescentado. O dinamismo da investigação, o saber-fazer, a qualidade da mão-de-obra e o clima social são elementos igualmente importantes.

5.2.1. Para manter a prosperidade em todo o território da União, é antes de mais em estratégias baseadas na qualidade dos produtos e na elevada produtividade da mão-de-obra que a Europa deve apoiar-se.

5.3. Para além dos investimentos privados, os investimentos públicos são um factor importante para assegurar o desenvolvimento harmonioso de todas as regiões da União Europeia.

5.3.1. Um relatório recente da Comissão(6) refere que o investimento público decresceu de 3 % do PIB no início dos anos 90 para pouco mais de 2 % na actualidade. O cumprimento do critério do défice público é uma das principais razões deste decréscimo. A segunda causa é a privatização de um conjunto de serviços e a transferência dos investimentos correspondentes para o sector privado.

5.3.2. Esta situação poderia ter consequências negativas para o desenvolvimento regional, nomeadamente no que concerne aos investimentos em novas tecnologias, cuja importância é vital. Torna-se ainda necessário velar por que as privatizações não conduzam ao desinvestimento nas regiões menos desenvolvidas em nome da necessária rendibilidade económica. Este aspecto merece atenta análise no futuro.

5.3.3. As perspectivas financeiras acordadas na Cimeira Europeia de Berlim, realizada em Março de 1999, implicarão uma menor intervenção da União em termos regionais. Os investimentos que os poderes públicos poderão realizar nas suas regiões menos desenvolvidas assumem, pois, importância acrescida. O Comité insiste em que a avaliação da satisfação das exigências do "Pacto de Estabilidade e de Crescimento" seja suficientemente precisa.

5.3.4. É absolutamente necessário evitar que a experiência do passado se repita. Seria, com efeito, nefasto para a coesão económica e social que, em caso de crise ou choque, os investimentos públicos fossem a primeira área a sofrer cortes, como aconteceu aquando da passagem à terceira fase da união económica e monetária e como é geralmente o caso quando se procede a um ajustamento orçamental significativo.

6. Os choques assimétricos como ameaça à coesão

6.1. Problema clássico numa união monetária é a capacidade de reacção a um choque assimétrico, isto é, a um acontecimento imprevisto com impacto directo ou indirecto nos parâmetros socioeconómicos: emprego, produção, inflação.

6.1.1. Choque assimétrico seria aquele que não afectaria todo o território da união monetária de maneira uniforme.

6.2. O risco de choque assimétrico pode ser avaliado a partir de uma multiplicidade de parâmetros.

6.3. Um deles é o grau de abertura comercial. As trocas fora da zona euro representam apenas cerca de 13 % do PIB dos países da zona euro. Trata-se, evidentemente, de uma média. Certos Estados situam-se muito acima deste nível. Isto revela, contudo, que o vigor da conjuntura na zona euro depende, antes de mais e em larga medida, de factores internos.

6.4. Um segundo ângulo de abordagem consiste em observar a evolução dos ciclos conjunturais.

Quadro 1

Correlação de crescimento do PIB com a zona euro((Trata-se do coeficiente de correlação do crescimento do PIB de cada país com o dos 11 países que participam na UEM em 1999. As correlações baseiam-se em dados semestrais.))

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: OCDE.

6.4.1. Os números constantes do quadro supra apontam para uma aproximação dos ciclos económicos nos países da zona euro. Por outras palavras, os períodos de crescimento e de abrandamento conjuntural tendem a ser mais coincidentes. Os ciclos económicos na zona euro de 11 países evoluem para uma maior simetria. Resta esperar que esta aproximação dos ciclos económicos se confirme, o que deverá acontecer desde que se realizem progressos na coordenação das políticas económicas.

6.4.2. Tais resultados devem, bem entendido, ser interpretados com prudência. Não permitem certamente concluir que a ameaça de choque assimétrico não existe, mas relativizam os seus riscos.

6.5. Estudos económicos recentes revelam que os choques assimétricos podem, muitas vezes, ser de natureza regional ou pluri-regional, mais do que de carácter nacional. Uma breve análise das estruturas produtivas de diversos Estados-Membros revela as diferenças regionais no tecido produtivo e/ou nos serviços.

6.6. Há quem considere que a migração inter-regional poderia ser uma solução em caso de choque específico ou desemprego persistente. Os estudos revelam que há diversos factores que contribuem para a limitação desta mobilidade, nomeadamente as possibilidades de encontrar alojamento. Saliente-se que, em caso de choque temporário, a emigração de parte do potencial qualificado de uma determinada região contribuiria mais, a médio prazo, para fragilizar a retoma económica do que para a promover.

6.7. O Comité gostaria de lembrar a necessidade de os Estados-Membros respeitarem as disposições do "Pacto de Estabilidade e de Crescimento". É, com efeito, essencial que os Estados-Membros disponham de finanças públicas sãs para poderem reagir em caso de choque inesperado. Em tais circunstâncias, um país deve, com efeito, poder contar com os seus recursos próprios.

6.8. A título complementar, deve também poder apelar-se à solidariedade europeia, expressamente prevista no n.o 2 dos Tratados Consolidados, em que se afirma: "Sempre que um Estado-Membro se encontre em dificuldades ou sob grave ameaça de dificuldades devidas a ocorrências excepcionais que não possa controlar, o Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão, pode, sob certas condições, conceder ajuda financeira comunitária ao Estado-Membro em questão."

6.8.1. O Comité considera que a União Europeia deve reflectir desde já sobre a instauração de um mecanismo de reacção em caso de choque assimétrico. Diversas personalidades europeias de relevo, como o Presidente da Comissão, Romano Prodi, lançaram o debate sobre esta questão. O Parlamento Europeu, por seu lado, adoptou um relatório neste sentido(7). O Comité lamenta que até ao presente, a questão não haja sido debatida no Conselho Ecofin. O objectivo é preparar antecipadamente respostas a um acontecimento que se não pode excluir.

6.8.2. Como referido pelo Parlamento Europeu, é necessário dispor desde já de um quadro jurídico, para que se não perca tempo a elaborá-lo se o acontecimento em questão se verificar. O Comité concorda igualmente com a proposta de instituição de um sistema de alerta que permita efectuar uma avaliação bianual dos riscos de choque assimétrico.

6.8.3. As transferências financeiras temporárias poderiam ajudar uma região a recuperar o seu potencial de crescimento. Tal mecanismo não teria como objectivo proceder a uma redistribuição, mas sim ajudar o Estado-Membro em questão a ultrapassar o choque que o afecta (ao nível nacional ou regional). Funcionaria como uma espécie de seguro.

6.8.4. Quanto aos meios que permitiriam alimentar um fundo destinado a reagir em caso de choque assimétrico, alguns observadores sugerem que se equacione a possibilidade de utilizar os excessos de reservas existentes nos bancos centrais nacionais. É uma ideia ainda por explorar.

7. Conclusões

7.1. O nascimento do Euro é um acto fundamental na construção europeia, dispondo, agora, a Europa de um instrumento precioso. Deve ser prosseguida a dinâmica suscitada pelo projecto da moeda única, até porque o Euro não é um fim em si mesmo. Deve antes suscitar progresso para uma Europa mais forte, apta a responder às aspirações fundamentais dos cidadãos.

7.2. Alguns meses após o arranque da terceira fase da UEM, a coesão económica e social entre as regiões da União Europeia continua assaz imperfeita. Ainda que se possam observar progressos de recuperação em termos de riqueza produzida entre regiões ricas e pobres, os seus reflexos no desemprego são ainda demasiado escassos.

7.3. O Comité deposita grandes esperanças no processo "Pacto Europeu para o Emprego", iniciado pela presidência alemã. É através de uma estreita coordenação entre as estratégias do Luxemburgo (medidas de política do mercado do trabalho), de Cardiff (medidas de reforma dos mercados de bens, serviços e capitais) e de Colónia (medidas macroeconómicas) que a UEM poderá ser posta ao serviço do crescimento e do emprego. A plena participação dos diversos actores, e sobretudo dos parceiros sociais, é indispensável para o êxito do processo.

7.4. O estabelecimento de uma união económica e monetária implica uma série de convulsões, algumas das quais não são ainda visíveis. A unificação monetária oferece novas potencialidades: aumento da concorrência; segurança dos investimentos estrangeiros; redução das despesas de transacção; melhoria da estabilidade interna.

7.5. Impõe também mais disciplina aos países participantes, particularmente ao nível da política orçamental. Aos parceiros sociais, por seu turno, cabe a enorme responsabilidade de coordenar adequadamente as negociações salariais, a fim de apoiar a procura, mas evitando, simultaneamente, suscitar o sobreaquecimento da economia e alimentar tensões inflacionistas.

7.6. O Comité entende que uma das ameaças que se erguem contra a coesão na UEM é o surgimento de um choque assimétrico que afecte uma parte das regiões da União. Tanto os Estados-Membros a título individual como as instituições europeias devem preparar-se para enfrentar esse risco. Existem pistas para tal. O Comité insiste em que se criem sem demora instrumentos que permitam à União Europeia reagir prontamente em caso de um choque desta natureza.

Bruxelas, 21 de Outubro de 1999.

A Presidente

do Comité Económico e Social

Beatrice RANGONI MACHIAVELI

(1) JO C 206 de 7.7.1997.

(2) JO C 329 de 17.11.1999.

(3) JO C 209 de 22.7.1999.

(4) Ver, nomeadamente, o parecer sobre o "Relatório Económico Anual de 1999" - JO C 209 de 22.7.1999 e o parecer sobre "A Política Fiscal" em elaboração.

(5) JO C 40 de 15.2.1999.

(6) "O investimento público no quadro da estratégia económica" - COM (1998) 682 final de 2.12.1998.

(7) "Relatório sobre o mecanismo de ajustamento em caso de choques assimétricos", de 11 de Novembro de 1998, e resolução adoptada em 16 de Dezembro de 1998 - JO C 98 de 9.4.1999.