20. Concorda com a ideia de criar um siteúnico de informação sobre a mobilidade na Europa; sublinha
a oportunidade de que, na criação desse site, se tenha em conta a sua integração com EURESe com
eSchola e, a fim de implementar mais rapidamente a rede, a sua integração com sistemas total ou parcial-
mente semelhantes existentes nos Estados-membros, prevendo uma maior possibilidade de participaçãoactiva das instituições regionais e locais e dos respectivos serviços de emprego;
21. Solicita à Comissão que proponha aos Estados candidatos a participação no referido projecto, a
realizar-se, se for caso disso, mediante a integração do seu plano de acção para eEurope 2002;
22. Solicita, por último, à Comissão que, tendo em conta o grau de internacionalização eficaz das
acções do terceiro sector e a sua validade a nível local, bem como o seu grande contributo para o cresci-mento do emprego, típico e atípico, examine a oportunidade de estabelecer, em concertação com osrepresentantes do sector, um sistema básico de direitos comunitários para os seus membros;
23. Congratula-se com o compromisso assumido pela Comissão relativo à apresentação de um plano de
acção em matéria de aprendizagem e formação profissional ao longo da vida;
24. Congratula-se com o plano de acção da Comissão em matéria de eAprendizagem, que visa ajudar as
escolas e as instituições educativas europeias a adaptar-se às novas tecnologias da informação e da comu-nicação e promover o alargamento do acesso a estas tecnologias;
25. Congratula-se com a aprovação pelo Conselho do relatório da Comissão sobre os objectivos con-
cretos dos sistemas educativos no futuro e com o interesse manifestado pelos Estados-membros no inter-câmbio, através do método de coordenação aberta, das boas práticas em matéria da reforma dos sistemas
de ensino;
26. Acolhe favoravelmente a iniciativa da criação de uma task-force que terá como tarefa executar os
programas relacionados com a recomendação relativa à «mobilidade dos estudantes, formandos, jovensvoluntários, professores e formadores»;
27. Convida as Instituições Europeias a dar um bom exemplo reformando as condições de emprego e
de remuneração dos funcionários e outros agentes das Instituições Europeias tendo em vista facilitar, porexemplo, a transferência dos direitos à pensão adquiridos a título dos empregos anteriores para o regimede pensões comunitário;
28. Encarrega a Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.
31. Línguas europeias regionais e de menor difusão
B5-0770, 0811, 0812, 0814 e 0815/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre as línguas europeias regionais e de menor difusão
O Parlamento Europeu,
5dash Tendo em conta a Decisão no1934/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho
de 2000, que designa 2001 «Ano Europeu das Línguas»(1),
5dash Tendo em conta a Resolução do Conselho de 23 de Novembro de 2001 sobre a diversidade linguística
e a aprendizagem de línguas,
5dash Tendo em conta o artigo 22oda Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que garante a
diversidade linguística,
(1) JO L 232 de 14.9.2000, p. 1.C177E/334 PT 25.7.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2001
5dash Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre as línguas regionais ou minoritárias, incluindo as
resoluções sobre:
5dash uma carta comunitária dos direitos das minorias étnicas (16 de Outubro de 1981)(1),
5dash as medidas a favor das línguas e culturas minoritárias (11 de Fevereiro de 1983)(2),
5dash as línguas e culturas de minorias regionais e étnicas na Comunidade Europeia (30 de Outubro de
1987)(3),
5dash a situação das línguas na Comunidade e a língua catalã (11 de Dezembro de 1990)(4),
5dash as minorias linguísticas na Comunidade Europeia (9 de Fevereiro de 1994)(5),
A. Considerando que todas as línguas europeias possuem igual valor e dignidade e são parte integrante da
cultura e da civilização europeias,
B. Considerando que deve ser preservada a diversidade linguística e promovido o multilinguismo na
União Europeia, respeitando todas as línguas de forma igual e tendo devidamente em conta o princí-pio da subsidiariedade,
C. Considerando que pelo menos 40 milhões de cidadãos da União Europeia utilizam regularmente uma
língua regional ou de menor difusão, num total na União superior a 60 comunidades de línguasregionais ou de menor difusão,
D. Considerando a iniciativa, adoptada pelo Conselho e pela Comissão, de promover o Ano Europeu das
Línguas, e acolhendo de modo especialmente favorável a participação das comunidades de línguasregionais ou de menor difusão em toda a União Europeia,
E. Considerando que os principais objectivos do Ano Europeu das Línguas consistiam em sensibilizar as
pessoas para a riqueza da diversidade linguística na União Europeia, em dar a conhecer ao maiornúmero de pessoas possível as vantagens oferecidas pela competência em várias línguas, enquantoelemento determinante para o desenvolvimento pessoal e a compreensão intercultural, em incentivara aprendizagem de línguas ao longo da vida, bem como a aquisição de aptidões afins, por todas aspessoas legalmente residentes nos Estados-membros, independentemente da idade, origem ou educa-ção, e em recolher e disseminar informações sobre o ensino e a aprendizagem de línguas,
F. Considerando que as línguas carecem de utilização para se manterem vivas, incluindo o uso das
mesmas a nível das novas tecnologias e o desenvolvimento de novas técnicas, como programas detradução,
G. Considerando o importante contributo que as comunidades de línguas menos divulgadas poderão dar
no contexto do debate sobre o futuro da Europa,
H. Considerando que a Comissão acedeu a estudar a possibilidade de apresentar um projecto de pro-
grama tendo como objectivo a promoção e a protecção das línguas minoritárias e regionais,
1. Reafirma que os Estados-membros e a Comissão devem tomar medidas que permitam a todos os
cidadãos aprenderem línguas para fins comunicativos, como base para uma melhor tolerância e compreen-são recíprocas, mobilidade pessoal e acesso à informação numa Europa multilingue e multicultural;
2. Salienta a importância para a Europa da promoção da aprendizagem de línguas ao longo da vida;
3. Insta a Comissão a apresentar, até 31 de Dezembro de 2002, um relatório pormenorizado sobre a
avaliação dos resultados do Ano Europeu das Línguas, bem como uma avaliação global que inclua infor-
mação factual sobre o mesmo, com particular ênfase nas línguas regionais e de menor difusão;
(1) JO C 287 de 9.11.1981, p. 106.
(2) JO C 68 de 14.3.1983, p. 103.
(3) JO C 318 de 30.11.1987, p. 160.
(4) JO C 19 de 28.1.1991, p. 42.
(5) JO C 61 de 28.2.1994, p. 110.25.7.2002 PT C177E/335 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2001
4. Solicita à Comissão que proponha medidas de promoção da diversidade linguística e da aprendiza-
gem de línguas;
5. Convida a Comissão a dar seguimento ao trabalho realizado no âmbito do Ano Europeu das Línguas
(2001), tendo por objectivo um programa plurianual relativo às línguas antes do final de 2003, bem como
a destinar verbas, no âmbito desse programa, às línguas europeias regionais e de menor difusão;
6. Solicita que, com referência ao alargamento da União Europeia, o Conselho e a Comissão exijam aos
países candidatos que respeitem as línguas e culturas regionais ou minoritárias e cumpram integralmente odisposto no artigo 22
oda Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, respeitando igualmente o
disposto nos pontos 1.1 e 1.2 dos relatórios anuais relativos aos progressos realizados no sentido daadesão; considera ainda que a União Europeia tem a responsabilidade de apoiar os Estados-membros e ospaíses candidatos no desenvolvimento das respectivas culturas e na protecção da diversidade linguística noseu território;
7. Salienta que aprovou a atribuição de 1 milhão de euros, no orçamento de 2002, para acções prepa-
ratórias relativas à promoção e à protecção das línguas, dialectos e culturas regionais e de menor difusão;insiste em que a Comissão assegure a boa aplicação desses fundos e convida-a a encontrar uma base paracontinuar a financiar a promoção e a protecção das línguas, dialectos e culturas regionais e de menordifusão;
8. Insta o Conselho a assegurar que a implementação do artigo 22
oda Carta dos Direitos Fundamentais,
adoptada em Nice, conste da ordem do dia da próxima Conferência Intergovernamental;
9. Convida os Estados-membros que ainda não assinaram nem ratificaram a Carta Europeia das Línguas
Regionais e Minoritárias a procederem à respectiva assinatura e ratificação;
10. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Comité
das Regiões e aos diversos parlamentos e assembleias dos Estados-membros, bem como ao Gabinete Euro-peu para as Línguas de Menor Difusão.C177E/336 PT 25.7.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2001