Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2004/C 4/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 9/03

Estado-Membro: Itália

Região: Província Autónoma de Trento

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Financiamento de medidas no âmbito da formação abrangidas pela medida D1 do programa operacional P.A.T. - Objectivo 3 - Fundo Social Europeu 2000-2006

Base jurídica: Deliberazione della Giunta Provinciale n. 3304 d.d. 23.12.2002 avente ad oggetto "Modifica della deliberazione n. 2920 d.d. 9.11.2001 avente ad oggetto 'Modalità e termini di presentazione e di valutazione dei progetti rientranti nella Misura D1 del FSE - Sviluppo della formazione continua, della flessibilità del mercato del lavoro e della competitività delle imprese, con priorità alle P.M.I.'" (pubblicata sul Bollettino Ufficiale della Regione Trentino Alto Adige n. 3 del 21.1.2003)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Globalmente 1371504,32 euros para o período 2003-2006. A repartição do montante global pelos anos será estabelecida anualmente

Intensidade máxima do auxílio: Formação específica para grandes empresas: intensidade não superior a 25 %;

Formação específica para PME: intensidade não superior a 35 %;

Formação geral para grandes empresas: intensidade não superior a 50 %;

Formação geral para PME: intensidade não superior a 70 %.

As referidas percentagens são majoradas de 10 pontos percentuais, desde que os destinatários da formação sejam pessoas desfavorecidas na acepção do artigo 2.o, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

Data de execução: 28 de Janeiro de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Os auxílios dirão respeito tanto à formação geral como específica. Por formação geral entende-se a formação que pressupõe um ensino não vocacionado exclusiva ou principalmente para a posição actual ou futura do trabalhador na empresa beneficiária, conferindo qualificações em grande medida transferíveis para outras empresas ou para outros domínios de actividade profissional, reforçando consideravelmente, por conseguinte, a empregabilidade do trabalhador

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Provincia Autonoma di Trento - Servizio Addestramento e Formazione professionale Via Gilli, 3 I - 38100 Trento

N.o do auxílio: XT 103/02

Estado-Membro: Alemanha

Região: Baviera

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: KSB Aktiengesellschaft Pegnitz

Base jurídica: Bayerische Haushaltsordnung, Bescheid vom 12.12.2002

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 25000 euros

Intensidade máxima do auxílio: 50 % das despesas elegíveis

Data de execução: Autorização do início precoce das medidas: 18 de Setembro de 2002. Primeira autorização: 12 de Dezembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Primeiro pagamento: 20 de Dezembro de 2002; último pagamento previsto para: 31 de Janeiro de 2004

Objectivo do auxílio: Auxílios gerais à formação. Medida plurissectorial: continuação da formação iniciada pelo formador adquirido pela NMH Sulzbach-Rosenberg (especialização em técnicas de rotação) no 3.o ano lectivo, de acordo com o plano-quadro de formação

Sector ou sectores económicos afectados: Outros sectores da indústria transformadora; no presente caso: engenharia mecânica

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regierung der Oberpfalz Sachgebiet 600 D - 93039 Regensburg

N.o do auxílio: XT 104/02

Estado-Membro: Alemanha

Região: Baviera

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: DAMUS gemeinnützige GmbH, Nürnberg

Base jurídica: Bayerische Haushaltsordnung (BayHO)

VO (EG) Nr. 1784/1999

EPPD zu Ziel 3

Ergänzendes Programmplanungsdokument Ziel 3

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Total dos custos elegíveis: 244000 euros

FSE: 99000 euros

Intensidade máxima do auxílio: 45 %

Data de execução: Dezembro de 2002/Janeiro de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Último pagamento previsto para Junho de 2004. Duração do projecto: 1 de Janeiro de 2003 até 31 de Dezembro de 2003

Objectivo do auxílio: Trata-se de uma medida geral de formação a favor dos desempregados afectados por doenças psíquicas ou com deficiência psíquica com o objectivo de permitir a sua entrada no mercado de trabalho, prevendo-se a sua qualificação nos domínios profissionais da pintura, esmaltagem e limpeza de edíficios. No quadro desta qualificação, serão adquiridas qualificações transferíveis, que melhorarão consideravelmente as oportunidades de integração destas pessoas. Encontra-se na base desta medida o conceito de medidas gerais de qualificação profissional a favor dos deficientes e doentes psíquicos em empresas da Baviera de integração e de entreajuda de 18 de Julho de 2001 e ter-se-á em conta o conceito de apoio

Sector ou sectores económicos afectados: Serviços diversos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regierung von Mittelfranken Integrationsamt D - 91511 Ansbach

N.o do auxílio: XT 14/03

Estado-Membro: Espanha

Região: Todo o território espanhol

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programa FORINTEL

Base jurídica: Orden Ministerial (O.M.) de 1.8.2001 del Ministerio de Ciencia y Tecnología, modificada por la Orden CTE/3366/2002 de 27 de diciembre

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Em caso de regimes de auxílio: 11 milhões de euros

Intensidade máxima do auxílio: 50 % para as grandes empresas e 70 % para as pequenas e médias empresas. Quando o projecto ou a acção incidir numa das regiões abrangidas pelo n.o 3, alíneas a) ou c), do artigo 87.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, esta percentagem será majorada, respectivamente, de 10 e 5 pontos percentuais (ver n.o 8 da O.M de 1 de Agosto de 2001)

Data de execução: 22 de Agosto de 2001: alterações introduzidas pela Orden CTE/3366/2002 desde 4 de Janeiro de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 30 de Junho de 2006. Data prevista para o pagamento da última prestação: 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O programa de formação em telecomunicações (FORINTEL) contempla acções de formação geral, na acepção da alínea e) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001, tal como expressamente estabelecido na O.M. de 1 de Agosto de 2001, no ponto 1 do seu n.o 3. Compreende as duas acções seguintes:

1. Formação dos utilizadores de telecomunicações e da sociedade da informação.

Os conteúdos da formação prevista no ponto 2.b) do n.o 3 da O.M. de 1 de Agosto de 2001, conforme alterada pela Orden CTE/3366/2002 de 27 de Dezembro, são especificados no anexo II da referida Orden CTE.

2. Formação dos profissionais de telecomunicações e da sociedade da informação.

Em conformidade com o disposto no ponto 3.a) do n.o 3 da O.M. de 1 de Agosto de 2001 que regulamenta o Programa Forintel

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Dirección General para el Desarrollo de la Sociedad de la Información Palacio de Comunicaciones

Alcalá, 50

E - 28071 Madrid

N.o do auxílio: XT 18/03

Estado-Membro: Alemanha

Região: Baviera

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Weißer Rabe soziale Betriebe und Dienste gemeinnützige GmbH (armazém de Perlach), Munique

Base jurídica: Bayerische Haushaltsordnung (BayHO)

VO (EG) Nr. 1784/1999

EPPD zu Ziel 3

Ergänzendes Programmplanungsdokument Ziel 3

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Total dos custos elegíveis: 497048 euros

FSE: 116996 euros

Intensidade máxima do auxílio: 80 %

Data de execução: Março/Abril de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Data prevista do último pagamento: Junho de 2004. Duração do projecto: 1 de Julho de 2002 até 31 de Dezembro de 2003

Objectivo do auxílio: Trata-se de um auxílio à formação geral dos deficientes físicos e psíquicos que se encontram no desemprego. Esta acção, destinada a permitir a estas pessoas a entrada no mercado de trabalho, faculta a formação nos domínios da administração, gestão de existências e vendas e permite a aquisição de qualificações que melhoram substancialmente as possibilidades de emprego. Inspira-se no Plano geral a favor de acções de qualificação profissional geral dos deficientes físicos e psíquicos nas empresas bávaras de inserção ou de entreajuda de 18 de Julho de 2001. Remeter-se-á para o conceito de gestor, em anexo

Sector ou sectores económicos afectados: Outros serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regierung von Oberbayern Integrationsamt D - 80534 München

N.o do auxílio: XT 88/02

Estado-Membro: Alemanha

Região: Baviera

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Weißer Rabe soziale Betriebe und Dienste gemeinnützige GmbH (Wäscherei), München

Base jurídica: Bayerische Haushaltsordnung (BayHO)

VO (EG) Nr. 1784/1999

EPPD zu Ziel 3

Ergänzendes Programmplanungsdokument Ziel 3

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Total dos custos elegíveis: 589929 euros

FSE: 252500 euros

Intensidade máxima do auxílio: 80 %

Data de execução: Outubro/Novembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Último pagamento previsto para Junho de 2004. Duração do projecto: 1 de Janeiro de 2002 até 31 de Dezembro de 2003

Objectivo do auxílio: Trata-se de um auxílio geral à formação de pessoas com deficiências resultantes de uma doença ou de carácter mental, que estão no desemprego. Esta formação, que se destina a permitir a estas pessoas a entrada no mercado de trabalho, prevê uma qualificação no domínio da lavagem da roupa. Concederá qualificações transferíveis que melhorarão consideravelmente as oportunidades dos participantes de encontrarem um posto de trabalho. O projecto baseia-se no conceito global de medidas gerais de qualificação profissional destinadas aos deficientes físicos e mentais nas empresas da Baviera de inserção e de entreajuda de 18 de Julho de 2001

Sector ou sectores económicos afectados: Diversos serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regierung von Oberbayern Integrationsamt D - 80534 München

N.o do auxílio: XT 90/02

Estado-Membro: Alemanha

Região: Baviera

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Gemeinnützige Gesellschaft zur Förderung der Arbeit Erlangen mbH (GGFA), Beschäftigungs- und Qualifizierungsgesellschaft

Base jurídica: Bayerische Haushaltsordnung (BayHO)

VO (EG) Nr. 1784/1999

EPPD zu Ziel 3

Ergänzendes Programmplanungsdokument Ziel 3

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Total dos custos elegíveis: 400214 euros

FSE: 158517 euros

Intensidade máxima do auxílio: 45 %

Data de execução: 30 de Agosto de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Último pagamento previsto para Dezembro de 2004. Duração do projecto: 1 de Julho de 2002 até 30 de Junho de 2004

Objectivo do auxílio: Trata-se de um auxílio geral à formação de pessoas com uma deficiência decorrente de uma doença ou de uma deficiência mental e que se encontram no desemprego. Esta formação, que se destina a permitir a estas pessoas entrarem no mercado de trabalho, prevê uma qualificação no domínio da tipografia e da burótica/informática. Proporcionará qualificações transferíveis que melhorarão consideravelmente as oportunidades dos participantes de encontrarem um posto de trabalho. Este projecto baseia-se em medidas gerais de qualificação profissional destinadas aos deficientes físicos e mentais nas empresas da Baviera de inserção e de entreajuda de 18 de Julho de 2001. Será tido igualmente em conta o conceito de gestor, em anexo

Sector ou sectores económicos afectados: Serviços diversos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regierung von Mittelfranken Integrationsamt D - 91511 Ansbach

N.o do auxílio: XT 97/02

Estado-Membro: República Italiana

Região: Região do Veneto

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: L. 53/2000 art. 6, D.M. 6.6.2001 - Financiamento de projectos elaborados com base em acordos contratuais que prevêem quotas de redução do horário de trabalho

Base jurídica: D.G.R. n. 3020 del 29.10.2002

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1248784 euros, excluindo a quota privada

Intensidade máxima do auxílio: Em conformidade com o previsto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001 de 12 de Janeiro de 2001. Na apresentação do projecto deve ser claramente especificado, sob pena de exclusão, em que caso entre os previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001 se insere o projecto e devem ser indicadas as respectivas percentagens de cofinanciamento aplicáveis. Os projectos que se revelarem não conformes com o disposto no referido artigo 4.o não serão elegíveis por insuficiente cobertura da quota de cofinanciamento.

As quotas máximas de financiamento público podem ser assim definidas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NB:

As percentagens acima indicadas são aumentadas de 10 % para as medidas destinadas à formação de pessoas desfavorecidas (como definidas no Regulamento (CE) n.o 68/2001)

Cada projecto apresentado deverá referir-se apenas a uma das tipologias acima indicadas pelas alíneas a) a d). Se a medida se destinar às pessoas desfavorecidas descritas na NB, é necessário especificar esta situação juntamente com a tipologia seleccionada.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001, as várias tipologias de medidas previstas devem subdividir-se segundo as seguintes modalidades:

1. Formação específica: a formação que pressupõe um ensino directo e principalmente vocacionado para a posição actual ou futura do trabalhador na empresa beneficiária e que confere qualificações que não são, ou apenas o são numa medida limitada, transferíveis para outra empresa ou para outro domínio de actividade profissional;

2. Formação geral: a formação que pressupõe um ensino não vocacionado exclusiva ou principalmente para a posição actual ou futura do trabalhador na empresa beneficiária, conferindo qualificações em grande medida transferíveis para outras empresas ou para outros domínios de actividade profissional, reforçando consideravelmente, por conseguinte, a empregabilidade do trabalhador. Por exemplo, são consideradas formação geral:

- as acções de formação organizadas conjuntamente por empresas independentes ou acções de formação em que se podem inscrever trabalhadores de diversas empresas;

- as acções de formação reconhecidas, certificadas ou validadas pelas autoridades ou por outros organismos ou instituições aos quais o Estado-Membro ou a Comunidade tenham conferido competências na matéria.

Cada projecto apresentado deverá referir-se apenas a uma das tipologias acima indicadas nos n.os 1 e 2. Além disso deverão ser expostas com clareza as características do modelo de formação escolhido

Data de execução: 29 de Outubro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2003

Objectivo do auxílio: Os auxílios à realização de projectos de formação contínua propostos por empresas que, com base em acordos contratuais, apliquem reduções do horário normal de trabalho. Os projectos de formação referem-se a trabalhadores empregados junto de dadores de emprego privados

Sector ou sectores económicos afectados: Sectores aos quais não se aplica a regra "de minimis" indicados nas alíneas a), b) e c) do Regulamento (CE) n.o 69/2001 nem aos transportes, agricultura, pescas e aquicultura

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione del Veneto Giunta Regionale Dorsoduro 3901 I - 30100 Venezia