Parecer do Comité das Regiões sobre "Reforma da PAC - Desenvolvimento da competitividade rural"

(2000/C 317/03)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a decisão da Mesa, de 15 de Setembro de 1999, em conformidade com o artigo 265.o, n.o 5, do Tratado que institui a Comunidade Europeia, de emitir parecer sobre este assunto e de incumbir a Comissão 2 - Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pesca da preparação dos correspondentes trabalhos;

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, sobre o apoio ao desenvolvimento rural através do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), que altera e revoga determinados regulamentos(1);

Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 526/99 rev. 2) adoptado pela Comissão 2 em 4 de Maio de 2000 [relatora: J. Mitchell, membro do Conselho Municipal de Dumfries e Galloway, (RU/ELDR)],

adoptou, na 34.a reunião plenária, realizada em 14 e 15 de Junho de 2000 (sessão de 14 de Junho), por unanimidade, o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. O Comité apoia o princípio de uma política de desenvolvimento rural sustentável, global e integrada. Espera-se que os quadros políticos nacionais também procurem apoiar as comunidades rurais viáveis, preservar o espaço rural e promover sistemas sustentáveis e eficientes de exploração agrícola. É por conseguinte necessário perseguir um melhor equilíbrio entre medidas que promovam o bem-estar do sector agrícola e medidas que contribuam para o desenvolvimento sustentável geral das zonas rurais.

1.2. O Regulamento sobre o Desenvolvimento Rural (RDR) e o Regulamento dos Fundos Estruturais (RFE), recentemente aprovados pela Comissão, estabelecem um quadro para a prossecução dos objectivos citados. No entanto, os governos nacionais, regionais e locais têm o papel, a oportunidade e a necessidade de:

- apoiar acções ao abrigo do RDR e do RFE,

- promover e possibilitar acções paralelas susceptíveis de contribuir para o desenvolvimento de explorações agrícolas e de empresas rurais eficientes e sustentáveis.

1.3. É evidente que, não obstante as negociações recentemente abortadas na OMC, a agricultura europeia vai continuar a estar sujeita a restrições severas e a ser contestada a nível internacional. Ao mesmo tempo, reconhece-se que a agricultura e as indústrias subsidiárias e empresas rurais que lhe estão associadas vão continuar a desempenhar um papel capital a longo prazo na sobrevivência social, cultural e económica da Europa rural. Em conjunto, estes factores reforçam a necessidade de medidas que apoiem uma maior eficiência, competitividade e diversidade da agricultura europeia e das empresas rurais. Espera-se assim que muitas empresas agrícolas passem a considerar-se como empresas rurais viáveis e sustentáveis, deixando de ser vistas como "uma indústria à parte".

1.4. Muitas autarquias locais e regionais já começaram a ajudar a apoiar uma maior eficiência e competitividade dos sectores da agricultura e das empresas rurais através da encomenda de estudos e projectos de investigação rurais e agrícolas, muitos dos quais incluíram uma série de propostas a favor do desenvolvimento de serviços de apoio e de parcerias entre agências com vista a desenvolver respostas inovadoras às necessidades locais.

1.5. O Comité entende que as autarquias locais e regionais deveriam ser incentivadas a apoiar o desenvolvimento da economia rural deste modo, mas também está consciente das possibilidades de acções mais fortes neste campo, que poderiam contribuir para o desenvolvimento rural, directamente e a partir das acções previstas no RFE, em paralelo com as acções relacionadas com o RDR, assim como mediante uma intervenção integrada, como foi previsto em algumas zonas, ou ainda coordenando de modo adequado as medidas do RDR e do RFE a aplicar em cada uma das zonas rurais europeias.

1.6. Reconhece-se o importante papel do poder local e regional no ordenamento e controlo do território. As autarquias locais devem encarar favoravelmente as novas abordagens do desenvolvimento rural e os modos como podem ser incentivadas ao nível local. Ao mesmo tempo, tal desenvolvimento deve ser racional e sustentável. O papel do poder local e regional na organização dos serviços às pessoas, à família, às empresas e às comunidades locais é essencial. Sem uma revisão positiva destes serviços não é possível qualquer desenvolvimento nas zonas rurais.

1.7. Reconhecendo o papel dos órgãos de poder local e regional, o Comité considera igualmente importante o papel dos ministérios da Agricultura dos Estados-Membros no apoio e na promoção de respostas mais criativas à reconversão da agricultura. É necessária uma colaboração mais estreita com os organismos públicos locais e regionais. Outra via para favorecer um desenvolvimento positivo será uma interpretação e uma aplicação flexíveis da regulamentação sobre desenvolvimento rural e ajudas públicas.

2. O regulamento sobre o desenvolvimento rural

2.1. O Comité considera que o ponto forte do RDR, adoptado como parte da reforma da Política Agrícola Comum, deverá ser o de dar apoio às iniciativas locais que completam os quadros estratégicos a nível nacional, regional e local. Deve ser promovida uma abordagem de parceria concebida de modo estratégico, apoiada a nível local e multi-sectorial e que maximizará a regeneração económica, social, cultural e ambiental da economia rural. A coordenação de estratégias com outras agências e parceiros é imperativa e deveria incentivar práticas conjuntas e trabalho de parceria transfronteiriço e estratégico. É contudo necessária uma abordagem coordenada em relação à utilização dos Fundos Estruturais, da iniciativa Leader + e do RDR.

Se é verdade que o Regulamento sobre o apoio ao desenvolvimento rural e o enquadramento comunitário das ajudas à agricultura constituem um novo contexto, não é menos verdade ser importante que as modalidades da sua execução no plano nacional e regional não sejam um travão à intervenção das pessoas colectivas territoriais no sector.

2.2. O Comité nota e apoia o facto de o RDR ter um vasto âmbito de aplicação e de ter, por conseguinte, a possibilidade de ajudar em numerosas áreas de acção. O âmbito de aplicação destes regulamentos prevê que se dê apoio suficiente, quer a actividades agrícolas, quer a actividades não agrícolas, bem como um apoio vigoroso a uma sólida vertente ambiental. Conseguindo-se um equilíbrio e uma integração correctos entre estes três elementos, há imensas oportunidades para promover o desenvolvimento sustentável na Europa rural.

2.3. As acções de desenvolvimento rural que se realizem ao abrigo do RDR devem integrar-se com as do RFE, ou pelo menos ser coordenadas com estas, contribuindo desse modo, nas zonas rurais, para a consecução do objectivo prioritário europeu da reconversão económica e social das zonas com deficiências estruturais.

2.4. Tendo em conta o aduzido no ponto anterior, o Comité defende alguns importantes princípios:

- O desenvolvimento rural deve incluir actividades agrícolas e não agrícolas;

- Reconhece-se a importância crescente da pluriactividade e da multiplicidade de fontes de rendimento ao nível da unidade de exploração;

- Os agricultores devem dispor da liberdade (beneficiando de apoio inicial para tal) de diversificar as actividades, quer no âmbito da sua ocupação produtiva habitual quer fora dela;

- O Comité reconhece que a pluriactividade e a diversificação beneficiam de melhor apoio em contextos de economia rural próspera e bem desenvolvida. Uma parte do financiamento do desenvolvimento rural deve ser canalizado para a regeneração económica das comunidades rurais locais e cidades com feira, em especial onde seja possível manter ou criar empregos locais.

2.5. O Comité entende que, sendo aprovado pela Comissão Europeia, o RDR deverá passar a ser (nos próximos anos) um instrumento essencial para abordar a problemática da adaptação da agricultura. Reconhece-se contudo que os recursos disponíveis nos vários Estados-Membros e a sua capacidade de resposta nos primeiros anos são muito variáveis. Também é lícito afirmar que algumas regiões têm mais capacidade do que outras para reagir às pressões externas que presentemente pesam sobre a agricultura e a economia rural.

3. Melhorar a competitividade e a eficiência rurais

3.1. O Regulamento dos Fundos Estruturais

3.1.1. A Comunidade, para reforçar a coesão económica e social, propôs-se reduzir as diferenças de nível de desenvolvimento entre as várias regiões assim como o atraso das regiões menos favorecidas, zonas rurais incluídas, mediante a acção do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE), que contribuirá para a aplicação da estratégia europeia do emprego.

3.2. Reduzir os custos da produção agrícola

3.2.1. A eficiência das explorações agrícolas, bem como a competitividade e o carácter sustentável da economia rural podem ser conseguidos através da diminuição dos custos da produção agrícola, do aumento do valor do produto, da cooperação horizontal e vertical, das fusões de explorações ou criando outras fontes de rendimento agrícola ou não agrícola. É evidente que a diminuição dos custos de produção não deve ser obtida em detrimento da protecção do ambiente, da diversidade dos produtos, da preservação do emprego nem de uma actividade equilibrada nas zonas rurais. Ter em conta a especificidade dos territórios, preservar e desenvolver um mundo rural vivo, parar e fazer recuar a poluição das terras e das águas são imperativos incontornáveis que requerem da União Europeia não só que mantenha as ajudas concedidas aos projectos regionais que vão neste sentido, mas as aumente significativa e gradualmente. São necessidades que devem ser tidas em consideração de forma concreta e duradoura por todas as instituições que estabelecem as regras do comércio internacional, designadamente a OMC.

3.2.2. O Comité nota que, em determinadas áreas, as pressões económicas podem tornar necessária a fusão das explorações agrícolas. Embora estas pressões sejam bem compreendidas, é importante garantir um equilíbrio entre as pressões económicas tendentes a preservar unidades viáveis e a necessidade sentida nas áreas mais rurais de apoiar operações em pequena escala em que a fusão não é uma alternativa viável nem desejável. Por este motivo, devem ser envidados todos os esforços para encorajar igualmente a sobrevivência de explorações agrícolas mais pequenas e minifúndios.

3.2.3. Uma parte importante das acções a desenvolver ao abrigo dos Fundos Estruturais terá que ver com as zonas rurais abrangidas pelo objectivo n.o 1 e 28 % da população ajudada no âmbito do objectivo n.o 2 corresponderá a zonas rurais em declínio. No entanto, salvo algumas excepções, a programação dos fundos estruturais foi feita no plano regional, incluindo estratégias e acções homogéneas para as zonas rurais, industriais, urbanas e pesqueiras.

3.2.4. O Comité nota que os custos de produção também podem ser reduzidos através de trabalho cooperativo. Contudo, há grandes diferenças quanto ao alcance e natureza do trabalho cooperativo em toda a Europa rural e um dos princípios fundamentais deste parecer é que o Comité deseja encorajar a partilha de modelos bem-sucedidos de boas práticas para contribuir para a qualidade geral e para o ritmo de adaptabilidade entre as regiões. As acções colectivas a nível das actividades relacionadas com a produção, por exemplo a utilização colectiva de máquinas e de mão-de-obra especializada, as actividades colectivas de desenvolvimento rural (por exemplo, a reforma fundiária e a revitalização das aldeias), a comercialização e o acréscimo de valor ao produto de base (em particular a nível local e regional), são exemplos dos tipos de actividades que devem ser encorajados. Isto pode ser incentivado em todas as empresas agrícolas, em geral, ou em certos sectores da indústria.

3.2.5. O desenvolvimento das zonas rurais depende, em geral, de se porem em marcha numerosos microprojectos de investimento e de dotação de serviços, cuja gestão é mais onerosa do que nas zonas industriais e urbanas, onde o motor do desenvolvimento se apoia, com frequência, em grandes projectos. Por outro lado, o despovoamento e o envelhecimento da população rural, assim como a escassa dotação das zonas rurais com infra-estruturas e serviços, dificultam mais ainda a geração de novos projectos de investimento. Tudo isto vai de par com uma escassa capacidade competitiva para utilizar os recursos das linhas de ajuda e das acções horizontais, que não têm em conta a especificidade do mundo rural. Por isso, o desenvolvimento das zonas rurais cuja programação esteja incluída na mesma em que entram as zonas industriais, urbanas e pesqueiras exige uma estratégia e medidas específicas para garantir a aplicação nessas mesmas zonas rurais dos Fundos Estruturais que lhes cabem, sendo necessário estabelecer procedimentos de acompanhamento e avaliação dos resultados nas zonas rurais que detectem estas situações e permitam, se for caso disso, garantir o desenvolvimento nelas das acções oportunas.

3.3. Acrescentar valor à produção

3.3.1. A qualidade é vital para o êxito num mercado global cada vez mais competitivo. Há uma tendência cada vez mais acentuada para os consumidores comprarem produtos locais frescos e para exigirem que o percurso destes produtos possa ser retrospectivamente reconstituído. O Comité reconhece que a Europa tem uma tradição particularmente rica no domínio dos produtos alimentares locais, com um notável potencial comercial quer aos níveis local e interregional quer a uma escala mais vasta. As iniciativas locais de comercialização dos géneros alimentares devem continuar a ser incentivadas, juntamente com o apoio aos mercados de agricultores, para encurtar o percurso da cadeia alimentar. Para encorajar as iniciativas de comercialização dos géneros alimentares locais, terá que ser abordada a questão da regulamentação sobre as ajudas estatais, mais uma vez tendo em vista uma maior flexibilidade de abordagem e aplicação. Deve ser estabelecida uma distinção clara relativamente à comercialização dos produtos para venda a nível local, que não se destinam à exportação, para possibilitar apoios e evitar os graves problemas da deslocação de empresas. O Comité faz notar que existem há longo tempo, em diversos Estados-Membros, redes eficazes para garantia da qualidade na produção alimentar e na inspecção dos géneros alimentícios.

3.3.2. O Comité reconhece a importância crescente e o extraordinário potencial comercial das tecnologias da informação e da comunicação, como instrumento essencial para o desenvolvimento rural e a comercialização dos produtos locais. A partilha de experiências nesta área poderá produzir bons frutos, inclusive comerciais, com a possibilidade de uma colaboração em rede entre as regiões.

Um exemplo de boa prática neste domínio é o projecto "Rural Market Place", apoiado pela iniciativa Leader II e relativo à comercialização em rede de produtos regionais com base na colaboração entre regiões da Áustria, da França, da Espanha e da Grécia.

3.3.3. O Comité nota que o crescimento de culturas orgânicas não alimentares pode garantir a diversificação agrícola e muitas vezes uma alternativa com elevado valor acrescentado ou uma fonte de rendimento suplementar à produção alimentar. Isto também acontece frequentemente com os géneros alimentares dos mercados de "nicho" locais e com a produção relacionada com as bebidas.

3.4. Garantir fontes adicionais de rendimento

3.4.1. O Comité reconhece que os rendimentos adicionais podem resultar de diversificação agrícola e não agrícola. Já existe uma lista bastante desenvolvida de acções de apoio à diversificação, embora se possa talvez argumentar com razão que não há dotações suficientes para o efeito. Todavia, a importância crescente da diversificação não agrícola e o acesso dos agricultores a estas acções têm que ser reconhecidos se quisermos que a agricultura lute pela sobrevivência utilizando todos os meios de que dispõe. O possível elenco destas acções está delineado em termos gerais no RDR, e no Regulamento (CE) n.o 1783/1999 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, mas, mais uma vez, os ministérios da Agricultura dos Estados-Membros têm que ser flexíveis e inovadores para que possam ser incentivadas acções locais eficazes de carácter mais "de baixo para cima". Estas acções poderão incluir o turismo, o desporto e o lazer num contexto rural, a transformação e venda de produtos/artesanato, os arrendamentos residenciais, o desenvolvimento e apoio à indústria ligeira e às microempresas, os serviços especializados de contratação, os rendimentos de empresas ou acções relacionadas com o ambiente e as acções de revitalização das aldeias e cidades com feira. O Comité está convicto de que uma rede de banda larga extensa e eficaz será um factor importante para aumentar a competitividade rural.

Por outro lado, em certas regiões, as abordagens inovadoras em matéria de reforma fundiária poderão permitir a algumas empresas agrícolas mais amplas oportunidades comerciais.

Para garantir efectivamente a pluriactividade da exploração agrícola, cada Estado-Membro vai ter de alterar oportunamente a legislação em vigor atinente à fiscalidade, à previdência e ao ordenamento profissional.

3.4.2. O êxito do RDR, do RFE ou de outras actividades de diversificação local vai, contudo, depender da capacidade de adaptação à mudança por parte do sector agrícola e da população rural. Por conseguinte, uma das condições essenciais para estas mudanças tem que incluir o desenvolvimento eficaz das capacidades, a formação, actividades de desenvolvimento e de apoio para agricultores e outras empresas rurais. O Comité entende que o apoio à formação deve ser adicional, mas deve estar ligado à diversificação, à reestruturação e a novas acções e empresas de carácter colaborativo, pois não pode substituir a formação normal no sector agrícola. Devem também ser proporcionadas oportunidades de formação e de reciclagem profissional nos empregos não agrícolas, por forma a que os agricultores e os trabalhadores rurais tenham mais possibilidades de obter empregos alternativos a tempo inteiro ou parcial.

3.4.3. A reestruturação das empresas agrícolas, a diversificação em relação às actividades principais ou tradicionais ou o desenvolvimento de novos métodos de colaboração ou cooperação também vão exigir uma sólida planificação empresarial. Igualmente importante vai ser a questão do acesso a formas flexíveis de financiamento e de engenharia financeira. Deverão ser promovidos regimes bonificados de crédito e capitalização para ajudar a apoiar novas empresas em desenvolvimento e para que funcionem em paralelo com projectos de desenvolvimento apoiados por subsídios. Neste contexto, importa integrar, coordenar e clarificar os âmbitos de acção próprios dos Fundos Estruturais e do Regulamento sobre o Desenvolvimento Rural.

3.4.4. O desenvolvimento sustentável exige que as actividades agrícolas sejam realizadas por forma a salvaguardar o ambiente. Muitas autarquias locais e regionais reconhecem que a qualidade do ambiente é uma parte significativa da sedução da zona, tanto para o turismo como para os investimentos internos. Embora esta seja uma medida a gerir a nível nacional, é essencial garantir que qualquer política agro-ambiental seja integrada nas acções desenvolvidas a um nível mais local ou regional. Os pagamentos relacionados com a protecção do ambiente são uma fonte útil, sustentável e adicional de rendimento agrícola.

3.4.5. Um dos problemas identificados na agricultura da União é o número crescente de agricultores idosos e o impacto negativo que isto poderá ter numa indústria que precisa de ser reestruturada. Ajudar os agricultores mais jovens a adquirirem explorações ou a permanecerem nas zonas para desenvolverem as suas competências empresariais rurais também contribuirá para reestruturar o sector e, ao mesmo tempo, para salvaguardar a viabilidade das nossas comunidades rurais. O rejuvenescimento das explorações agrícolas deve tornar-se um objectivo específico da política agrícola europeia. O Comité propõe que se proceda à revisão de todas as normas comunitárias existentes a este respeito para as alterar e coordenar convenientemente com a finalidade de obter uma política europeia específica a favor dos jovens agricultores. O CR felicita o CEJA pelo programa de intercâmbios educativos para jovens agricultores, que constitui um bom exemplo de troca de experiências.

4. Conclusões

4.1. O presente parecer reconhece as pressões actuais e futuras a favor de transformações nas nossas comunidades rurais e o modo como este facto está intimamente relacionado com o futuro da agricultura e das indústrias afins. O parecer não procura tecer comentários sobre a oportunidade ou não da reforma da PAC, pois esta questão foi explorada por outros meios.

4.2. O presente parecer apoia os potenciais efeitos benéficos dos Regulamentos RDR e RFE e procura sugerir meios para promover actividades de apoio paralelas a nível local que possam aumentar o potencial êxito do RDR. Além disso, o parecer procura descrever os benefícios que poderão ser obtidos com o aumento da eficácia e da competitividade das explorações agrícolas e de outras empresas rurais através da promoção de um intercâmbio mais activo de experiências, em particular no domínio de métodos cooperativos de trabalho, da diminuição dos custos de produção, do acréscimo de valor local e do desenvolvimento de fontes eficazes de rendimentos alternativos.

4.3. As acções propostas acima referidas são, no entanto, frequentemente afectadas pelas limitações de escala ou de massa crítica e o Comité reconhece que as acções de cooperação entre regiões ou Estados-Membros poderão constituir mais um veículo para apoiar um êxito empresarial cada vez maior. O intercâmbio de experiências poderá, neste sentido, promover as relações comerciais ou abrir a porta a novos mercados viáveis.

4.4. O Comité reconhece que estas acções podem ser facilitadas a nível local pelas autarquias locais e regionais e que este papel deveria ser incentivado e desenvolvido.

4.5. A integração e a coordenação das acções previstas no Regulamento sobre o Desenvolvimento Rural com as dos Fundos Estruturais e as Iniciativas Comunitárias aplicáveis, como "Leader +" e "Interreg", permitirá incrementar-lhes a eficácia, multiplicando o efeito dos recursos europeus, estatais, regionais e locais para o desenvolvimento e a competitividade das zonas rurais.

4.6. A competitividade das zonas rurais abrangidas pelos objectivos n.o 1 e n.o 2 será influenciada pelas programações relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo Social Europeu, que deverão dotar aquelas zonas com financiamento adequado ao peso da sua população e do seu território, para lhes permitir aliviar as carências de infra-estruturas e de serviços e diversificar a sua actividade, mediante uma estratégia e medidas próprias para resolver os seus problemas específicos, diferentes das previstas para as zonas industriais, urbanas e pesqueiras, de modo a possibilitar e garantir o desenvolvimento dessas mesmas zonas rurais, aspectos que também se deveriam ter em conta no acompanhamento e na avaliação.

Bruxelas, 14 de Junho de 2000.

O Presidente

do Comité das Regiões

Jos Chabert

(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.