COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 12.12.1997 
COM(97) 701 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que reparte entre os Estados-membros, para o ano de 1998, as quotas de pesca para os navios que 
pescam nas águas da Islândia 
(apresentada pela Comissão) 

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EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
As consultas entre a Comunidade e a Islândia, realizadas em Reiquiavique em 20 e 21 de Outubro de 
1997, resultaram num acordo que define um convénio de pesca recíproco para 1998. O convénio 
prevê, inter alia, certas quotas de pesca para os navios comunitários na zona de pesca da Islândia. 
0 convénio mantém ainda a alteração da zona de pesca: a zona sudeste foi aumentada de cerca de 
1 000 milhas quadradas. 
O objectivo da presente proposta de regulamento é repartir entre os Estados-membros as quotas 
disponíveis em 1998 para os navios comunitários que pescam na zona da Islândia ao abrigo do 
convénio acima referido. 
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Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N° /98 DO CONSELHO 
de .... de Dezembro de 1997 
que reparte entre os Estados-membros, para o ano de 1998, as quotas de pesca para os navios que 
pescam nas águas da Islândia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que 
institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura , e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 8o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, nos termos do processo previsto no Acordo sobre as Relações em Matéria de Pesca 
entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia* , nomeadamente, no seu artigo 
4o, a Comunidade e a Islândia realizaram consultas a respeito dos direitos de pesca recíprocos para 
1998 e da gestão dos recursos vivos comuns; 
Considerando que, durante essas consultas, as delegações acordaram em recomendar às suas 
autoridades respectivas a fixação de certas quotas de captura para 1998, em relação aos navios da outra 
Parte; 
Considerando que, durante essas consultas, as delegações acordaram em manter a zona de pesca 
alterada, fixada para os navios da Comunidade nas águas islandesas; 
Considerando que devem ser adoptadas as medidas necessárias para dar seguimento, em 1998, ao 
resultado das consultas realizadas entre as delegações da Comunidade e da Islândia; 
Considerando que, para garantir uma gestão eficaz das possibilidades de captura disponíveis nas águas 
da Islândia, é conveniente reparti-las entre os Estados-membros através de quotas, em conformidade 
com o artigo 8o do Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho; 
Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento estão submetidas às 
medidas de controlo pertinentes previstas no Regulamento (CEE) n° 2847/93 do Conselho, de 12 de 
Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas(3); 
Considerando que as condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas, nos termos do 
disposto no artigo 2o do Regulamento (CE) n° 847/96 do Conselho*4, não foram acordadas com a 
Islândia; 
JO n°L 389 de 31.12.1992, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994. 
(2) JOn°L 161 de 2.7.1993, p.l. 
(3) JO n° L 261 de 20.10.1993, p. 1. 
(4) JO n° LI 15 de 9.5.1996, p. 3. 
3 
Considerando que, por motivos imperativos de interesse comum, o presente regulamento será 
aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1998, os navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são 
autorizados a realizar capturas nas águas sob jurisdição da Islândia, em matéria de pesca, dentro dos 
limites quantitativos fixados no anexo. 
As quotas de pesca atribuídas aos Estados-membros devem ser pescadas no interior das áreas da Zona 
Económica Exclusiva da Islândia definidas por linhas rectas entre as seguintes coordenadas: 
Área Sudoeste 
1. 63°12'N e 23°05'W passando por 62WN e 26°00'W 
2. 62°58'N e 22°25,W 
3. 63°06"Ne2r30'W 
4. 63°03'N e 21°00'W até 180°00'S 
Área Sudeste 
1. 63o14*Nel0°40*W 
2. 63°14,Nell°23,W 
3. 63035"Nel2021,W 
4. 64°00'N e 12°30'W 
5. 63°53*Nel3o30*W 
6. 63°36'Nel4o30*W 
1. 63°10'Nel7o00,W até 180°00'S 
Artigo 2o 
As unidades populacionais referidas no anexo não ficam sujeitas ao disposto nos artigos 2o e 3o e no n° 
2 do artigo 5o do Regulamento (CE) n° 847/96 do Conselho. 
Artigo 3 o 
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998. 
Feito em Bruxelas, em .... de Dezembro de 1997. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
v 
ANEXO 
Repartição das quotas de captura da Comunidade 
nas águas da Islândia para o ano de 1998 
(em toneladas de peso vivo) 
Espécie C; ^ J)h§áàtà;J. : ; Quotas de capturas i\ 
à vlHda Comunidade %i& Quotas atribuídas 
aos Estados-membros 
Cantarilho Va 3 000 (i) Alemanha 
Reino Unido 
Bélgica 
França 1690 
1 160 
100 
50 
(D Incluindo as capturas acessórias inevitáveis (o bacalhau não é autorizado). 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 701 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 11 14 
N. ° de catálogo : CB-CO-97-720-PT-C 
ISBN 92-78-29208-7 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo