16. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 174/9 
A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo excepciona] e nas condições a 
seguir referidas, caso estas sejam de molde a conceder um contributo especialmente promissor e significa­
tivo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem científica e técnica ou da 
metodologia de execução, tendo igualmente em conta a natureza especial dos proponentes. 
A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para 
aceitar o projecto; com efeito, este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a 
natureza do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso ao processo normal de convites 
para a apresentação de propostas. 
O processo excepcional deve concluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar 
com precisão o montante disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites 
segundo o processo ordinário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo 
processo excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de 
excelência especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 15%, podendo ser 
revisto anualmente à luz da experiência adquirida. 
A Comissão elaborará un vade mecum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo 
excepcional a fim de garantir a sua transparência. 
5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes entre si, estabeleci­
dos em Estados-membros diferentes. 
6. A Comissão pode instigar os participantes a constituir um AEIE ou a concluir outros acordos para a 
execução de projectos, como os de grande envergadura, que permitam uma gestão descentralizada 
adaptada às especificidades do projecto. 
7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito de realização dos projectos é efectuada, por um 
lado, no interior do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada em conformidade 
com a decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 4? da Decisão 90/221/Euratom, CEE. 
Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e 
desenvolvimento tecnológico no domínio das tecnologias da comunicação (1990/1994) 
COM(90) 154 final — SYN 159 
(Apresentada pela Comissão, em 3 de Maio de 1990) 
(90/C 174/02) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 1309Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, 
CEEí1), o Conselho adoptou o terceiro programa-qua-
(') JO n? L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. dro para as acções comunitárias de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico (1990/1994) que define, 
nomeadamente, as acções a adoptar no domínio das 
tecnologias da comunicação; que a presente decisão 
deve ser adoptada à luz dos fundamentos expressos no 
preâmbulo da referida decisão; 
Considerando que o artigo 1309K do Tratado prevê 
que a execução do programa-quadro se efectue através 
de programas específicos desenvolvidos no âmbito de 
cada acção; 
Considerando que é conveniente proceder a uma esti­
mativa do montante dos recursos financeiros comunitá­
rios necessários para a realização do presente programa 
específico e que os montantes definitivos serão adopta­
dos pela autoridade orçamental, respeitando as perspec­
tivas financeiras relativas ao período de 1988/1992 
anexas ao acordo interinstitucional de 29 de Junho de 
N? C 174/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 90 
1988 í1) e eventuais perspectivas financeiras relativas ao 
período de 1993/1994; 
Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I 
da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante conside­
rado necessário para o conjunto do programa-quadro 
inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção 
centralizada de divulgação e de valorização, que deverá 
ser repartida proporcionalmente ao montante previsto 
para cada acção; que a importância do presente pro­
grama específico, no âmbito da acção no domínio das 
tecnologias da informação e da comunicação, conduz 
a uma redução da estimativa dos recursos financeiros 
necessários ao presente programa de 4,89 milhões de 
ecus, que deverão ser afectos à referida acção centrali­
zada, a fim de dar cumprimento ao disposto no n? 2, 
segunda frase, do artigo 1309P do Tratado; 
Considerando que a execução do presente programa 
deve ser garantida pela Comissão; que, a fim de lhe 
facilitar o cumprimento da sua missão, os Estados-
-membros são obrigados, por força do artigo 59 do 
Tratado, a proporcionar-lhe toda a assistência necessá­
ria a essa execução, nomeadamente no âmbito de um 
comité; 
Considerando que o presente programa deve executar-
-se essencialmente através da selecção de projectos de 
investigação e desenvolvimento, a fim de lhes permitir 
beneficiar da participação comunitária; que a Comissão 
deve instigar a apresentação de tais projectos pela via 
habitual dos convites para a apresentação de propostas 
publicados no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
peias; que é conveniente prever igualmente um processo 
especial destinado a manter um grau de flexibilidade 
que permita à Comissão, face à evolução contínua e à 
aceleração progressiva do progresso tecnológico, tomar 
igualmente em consideração propostas espontâneas 
coerentes com os objectivos do programa; 
Considerando que a selecção dos projectos a desenvol­
ver nos termos do programa deve conferir especial 
atenção ao princípio da coesão económica e social da 
Comunidade, ao carácter transnacional dos projectos, 
bem como ao apoio a conceder às pequenas e médias 
empresas; 
Considerando que só à luz da experiência adquirida no 
decurso da realização do presente programa é que a 
Comissão poderá propor e o Conselho decidir comple­
tar a execução respectiva, recorrendo aos meios previs­
tos pelos artigos 1309L, 1309M ou 1309O do Tratado, se 
estes contribuírem para a realização dos seus objectivos, 
nos termos da faculdade concedida pelo n9 2 do arti­
go 29 da Decisão 90/221/uratom, CEE; 
Considerando que, nos termos do artigo 1309G do 
Tratado, as acções desenvolvidas pela Comunidade 
para reforçar as bases científicas e tecnológicas da 
indústria europeia e favorecer o desenvolvimento da 
competitividade respectiva incluem o fomento da co-
(l) JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 33. operação em matéria de investigação e desenvolvimento 
tecnológico com países terceiros e organizações interna­
cionais; que tal cooperação pode revelar-se especial­
mente frutífera para o desenvolvimento do presente 
programa; 
Considerando que é necessário incluir nas prioridades 
funções dos sistemas de comunicação integrada em 
banda larga, a inteligência nas redes, as comunicações 
móveis e pessoais, as comunicações de imagens e de 
dados, as tecnologias dos serviços integrados, as exper­
iências de telecomunições avançadas, as tecnologias de 
segurança da informação, as infra-estruturas de ensaio; 
que é necessário, nomeadamente, efectuar trabalhos 
de investigação e desenvolvimento, de engenharia de 
sistemas, tecnologias avançadas de telecomunicações e 
validação de normas e especificações funcionais 
comuns; 
Considerando que o Comité de Investigação Científica 
e Técnica (CREST) foi consultado, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
É adoptado um programa específico de investigação e 
de desenvolvimento tecnológico para a Comunidade 
Económica Europeia no domínio das tecnologias da 
comunicação, como definido no anexo I, por um perí­
odo de cinco anos com início em 1 de Janeiro de 1990. 
Artigo 2o. 
1: O montante das despesas comunitárias considerado 
necessário para a realização da acção instaurada pela 
presente decisão é de 489 milhões de ecus. Deste mon­
tante são deduzidos 4,89 milhões de ecus para a acção 
centralizada de divulgação e de valorização. O mon­
tante assim reduzido a 481,11 milhões de ecus inclui as 
despesas de pessoal, que podem elevar-se a 4%, no 
máximo. Uma repartição indicativa dos montantes 
consta do anexo II. 
2. No caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos 
termos do n9 4 do artigo 19 da Decisão 90/221/Euratom, 
CEE, a presente decisão será objecto de uma adaptação 
para ter em conta a decisão adoptada. 
3. A autoridade orçamental determina as dotações 
disponíveis para cada exercício. 
Artigo 3o. 
As modalidades de realização do programa são defini­
das no anexo III. 
Artigo 49 
A taxa de participação financeira da Comunidade é 
estabelecida nos termos do anexo IV da Decisão 
90/221/Euratom, CEE. 
16. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 174/11 
Artigo 5? 
1. No decurso de 1992, a Comissão procederá a um 
reexame do programa e enviará um relatório sobre os 
resultados deste reexame ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu, acompanhado, se necessário, de propostas de 
alterações. 
2. Findo o programa, a Comissão procederá a uma 
avaliação dos resultados obtidos. A Comissão transmi­
tirá ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório 
a este respeito. 
3. Os relatórios serão elaborados em relação com os 
objectivos definidos no anexo I da presente decisão e 
nos termos do disposto no n? 4 do artigo 2? da Decisão 
90/221/Euratom, CEE. 
Artigo 6? 
1. A Comissão garante a execução do programa. A 
Comissão é assistida por um comité composto pelos 
representantes dos Estados-membros, a seguir denomi­
nado «o comité», e presidido pelo representante da 
Comissão. 
2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam 
os direitos e obrigações de cada parte, incluindo as 
modalidades de divulgação, de protecção e de valori­
zação dos resultados da investigação, em conformidade 
com as disposições adoptadas nos termos do segundo 
parágrafo do artigo 1309K do Tratado. 
3. É elaborado anualmente e actualizado, se for caso 
disso, um programa de trabalho que define os objectivos 
pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver, 
bem como as disposições financeiras correspondentes a 
adoptar. A Comissão elaborará convites para a apresen­
tação de propostas de projectos com base nos progra­
mas de trabalho anuais. 
Artigo 7? 
1. Nos casos previstos no n? 1 do artigo 8?, o represen­
tante da Comissão submete à apreciação do comité um 
projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu 
parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente 
pode fixar em função da urgência da questão em causa. 
O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos 
no n? 2 do artigo 148? do Tratado para a adopção das 
decisões que o Conselho é convidado a tomar sob 
proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité, 
os votos dos representantes dos Estados-membros estão 
sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O 
presidente não participa na votação. 
2. A Comissão adopta as medidas projectadas desde 
que sejam conformes com o parecer do comité. 
3. Se as medidas projectadas não forem conformes 
com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a 
Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho 
delibera por maioria qualificada. 
4. Se, no termo do prazo de um mês, a contar da 
data em que o assunto foi submetido à apreciação do 
Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão 
adoptará as medidas propostas. 
Artigo 8? 
1. O processo estabelecido no artigo 7? é aplicável 
relativamente a: 
— elaboração e actualização dos programas de tra­
balho referidos no n? 3 do artigo 6?, 
— avaliação dos projectos referidos no ponto 2 do 
anexo III, bem como do montante previsto da con­
tribuição financeira da Comunidade, quando esses 
projectos estão sujeitos ao processo ordinário refe­
rido no ponto 4 do anexo III e o referido montante 
é superior a cinco milhões de ecus, 
— avaliação de todos os projectos submetidos ao pro­
cesso excepcional referido no ponto 4 do anexo III, 
bem como do montante previsto da contribuição 
financeira da Comunidade, 
— medias a adoptar para avaliação do programa. 
2. A Comissão pode consultar o comité relativamente 
a qualquer matéria que se insira no âmbito de aplicação 
do programa. 
3. A Comissão informa o comité no que respeita a: 
— evolução do programa, 
— projectos de convites para a apresentação de pro­
postas referidos no n? 3 do artigo 6?, 
— projectos, referidos no ponto 2 do anexo III, sujeitos 
ao processo ordinário, relativamente aos quais a 
participação da Comunidade não excede cinco mil­
hões de ecus, bem como resultados da avaliação 
respectiva, 
— medidas de acompanhamento, referidas no ponto 2 
do anexo III, 
— acções concertadas, referidas no ponto 2 do ane­
xo III. 
Artigo 9o. 
Na execução do presente programa podem igualmente 
ser decididos, se necessário, programas complementa­
res, na acepção do artigo 1309L, participações, na ace­
pção do artigo 1309M, e empresas comuns ou quaisquer 
outras estruturas, na acepção do artigo 1309O do Tra­
tado. 
N? C 174/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 90 
Artigo lCfí A decisão relativa à conclusão desses acordos é adop­
tada nos termos do processo referido no n? 2 do arti-
No caso de a cooperação com países terceiros e organi- go 1309Q do Tratado, 
zações internacionais, para a prossecução dos objecti­
vos do presente programa, exigir compromissos jurídi­
cos entre a Comunidade e terceiros, a Comissão fica Artigo 11°. 
autorizada a negociar, nos termos do artigo 1309N do 
Tratado, acordos internacionais que determinem as Os Estados-membros são destinatários da presente 
modalidades dessa cooperação. d ecisao. 
ANEXO I 
Objectivos e conteúdo científico e tecnológico 
Este programa específico constitui uma parte integral da abordagem adoptada pelo terceiro programa-quadro 
em termos de objectivos e conteúdo científico e tecnológico assim como dos princípios a ele subjacentes. 
O parágrafo I.l.B do anexo II do programa-quadro constitui uma parte integral deste programa específico. 
A seguir apresenta-se uma descrição analítica do conteúdo do programa, baseada e levando em conta os 
elementos acima mencionados. 
O conteúdo põe em foco oito áreas prioritárias incluindo o fornecimento de facilidades e técnicas de 
verificação. Concentrar-se-á em áreas de trabalho requerendo a colaboração de duas ou mais organizações 
do sector das telecomunicações tendo em conta o interesse da Comunidade. As áreas prioritárias são: 
Área 1. IBC (Comunicações integradas de banda larga) L&D 
Área 2. Inteligência nas redes/gestão flexível dos recursos de comunicações 
Área 3. Comunicações móveis e pessoais 
Área 4. Comunicações de imagens e dados 
Área 5. Tecnologias dos serviços integrados 
Área 6. Tecnologias de segurança da informação 
Área 7. Experiências de comunicações avançadas 
Área 8. Infra-estruturas de teste e interfuncionamento (área horizontal de I&D suportando as restantes áreas 
prioritárias). 
O programa específico abordará estas áreas prioritárias distinguindo três tipos de trabalho, nomeadamente: 
desenvolvimento de estratégias de implementação para sistemas, serviços e aplicações das IBC; tecnologias 
avançadas de comunicação e validação de normas e especificações funcionais comuns para as IBC. O trabalho 
recorrerá à utilização de equipamento e serviços experimentais para o estudo de aplicações genéricas. 
Área 1: IBC (Comunicações integradas de banda larga) I&D 
A tecnologia avançada das comunicações constitui a base dos serviços avançados e determina em larga 
medida os seus custos. As tecnologias, sistemas, serviços e aplicações-chave são estudadas sob este tópico de 
I&D utilizando uma abordagem de sistema. Esta área abrange os seguintes assuntos: 
Concepção, arquitectura e funcionamento de sistemas IBC 
Estes trabalhos permitirão que as comunicações integradas em banda larga integrem os serviços que estão a 
surgir, com base num conjunto de normas « abertas » que possibilita o acesso universal aos serviços integrados. 
Para que os vários intervenientes articulem as suas exigências, serão sistematicamente desenvolvidos modelos 
de referência e especificações funcionais comuns. Será dado realce à combinação e interacção de diferentes 
opções técnicas, à procura de serviços básicos e aperfeiçoados e ao impacto das regulamentações. 
16. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 174/13 
Estratégias de implementação e transição para as IBC 
Esta parte comporta a engenharia de sistemas necessária à implementação dos serviços IBC, incluindo a 
transição a partir dos serviços actuais. Melhorará as técnicas de interoperabilidade eficiente de redes públicas 
e privadas e de novos serviços. Estes trabalhos são essenciais para a aceitação pelo utilizador e a utilização 
económica dos recursos de comunicações. 
A investigação incluirá o desenvolvimento de especificações funcionais comuns e de configurações de 
referência, tendo em conta desenvolvimentos recentes. Será dada especial atenção ao papel crescente das 
comunicações ópticas (tendo em consideração o crescente interesse nas «fibras para as residências», ao 
aparecimento de técnicas de comutação síncrona/assíncrona, à integração optimizada de subsistemas de 
comunicação rádio e móveis (especialmente em áreas rurais) e ao desenvolvimento de inteligência nas redes. 
Serão também realizados outros trabalhos sobre uma abordagem por níveis da gestão das comunicações e 
sobre os novos serviços de valor acrescentado adaptados às necessidades em evolução. Haverá tarefas 
específicas dirigidas para a comunicação de imagens e sua intergração nos serviços e o interfuncionamento 
de redes privadas, redes locais e redes de áreas urbanas para melhorar a conectividade e a adaptabilidade 
dos serviços. 
Ambiente comum de funcionamento 
Estes trabalhos apoiarão o esforço de normalização, especialmente do ETSI. Incluirão a divulgação de 
resultados e a aquisição de outras informações de interesse. Será assegurada ligação com os outros organismos 
responsáveis por projectos de comunicações avançadas fora do programa. Serão desenvolvidas e utilizadas 
ferramentas comuns de análise. 
Técnicas de funções básicas dos sistemas IBC 
Estes trabalhos cobrirão sistemas de comutação, sistemas e redes ópticos integrados, sistemas IBC de cliente 
e infra-estrutura do suporte lógico das IBC. 
Sistemas de comutação: Será alargada a base tecnológica do ATM e serão desenvolvidas técnicas de 
interfuncionamento de redes ATM com redes pré-existentes. Os trabalhos permitirão que a tecnologia de 
comutação ATM suporte serviços sem conexão e a interconexão de RL e MAN. 
Sistemas e redes ópticos integrados: Os trabalhos fornecerão a base para redes de acesso a banda larga de 
baixo custo e contribuirão para a introdução e evolução de redes ópticas integradas e comutação fotónica. 
Sistemas IBC de cliente: Estas tarefas fornecerão as tecnologias necessárias para terminais IBC e redes nas 
instalações do cliente (CPN). Envolverão o estudo de interfaces multiserviços e uma investigação sobre o 
impacto do ATM nos terminais. Na área das CPN, será dado realce ao impacto das exigências em tratamento 
de dados nas CPN de empresas, em protocolos de comunicação e, a curto/médio prazo, em CPN domésticas 
de baixo custo. 
Infra-estrutura do suporte lógico das IBC: A investigação será o suporte do desenvolvimento rentável de 
suporte lógico de telecomunicações altamente fiável, bem como do suporte de todo o seu ciclo de vida. 
Envolverá investigação no domínio da garantia da qualidade do suporte lógico e da aplicação de tratamento 
avançado da informação ao desenvolvimento de suporte lógico de telecomunicações. Abrangerá também 
estudos de sistemas baseados no conhecimento para suporte do ciclo de vida. 
Integração de demonstradores IBC 
A integração e interfuncionamento de « demonstradores tecnológicos » será apresentada, com o envolvimento 
de utilizadores, a assinantes de negócios e residenciais tanto nas áreas urbanas como nas áreas rurais. A 
investigação validará a fisibilidade de aplicação da nova tecnologia, suportará a normalização e fornecerá as 
bases de avaliação do desempenho económico de sistemas e serviços. Incluirá a integração do acesso 
de assinante, funções de transporte e comutação assim como funções de controlo, gestão e sinalização. 
Demonstradores de terminais IBC, assim como outros terminais, serão interligados de modo a ilustrar a 
possibilidade de suporte de uma larga variedade de serviços e aplicações. 
Instrumentos de verificação 
Esta parte envolverá o desenvolvimento dos instrumentos necessários à verificação de especificações funcio­
nais, interoperabilidade e à garantia de que a verificação é possível nos sistemas e planos de concepção das 
N? C 174/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 90 
IBC. Os instrumentos consistirão em procedimentos formalizados e em recursos de verificação física. Os 
trabalhos farão aumentar a confiança nas opções do demonstrador em criação das IBC e diminuir os riscos 
de investimentos no desenvolvimento e implementação de IBC por parte da indústria, dos prestadores de 
serviços e dos utilizadores. 
Área 2: Inteligência nas redes/gestão flexível dos recursos de comunicações 
Esta investigação relacionar-se-á com o desenvolvimento e demonstração de técnicas necessárias para a 
introdução de « redes programáveis ». Incluirá o desenvolvimento de técnicas de aperfeiçoamento da inteligên­
cia e flexibilidade na oferta de serviços da rede e na gestão e operações da rede, incluindo aspectos relativos 
a sistemas de suporte de operações (OSS) e a redes de gestão das telecomunicações (TMN). 
Área 3: Comunicações móveis e pessoais 
Esta investigação contribuirá para o desenvolvimento de sistemas integrados de comunicações móveis de 
terceira geração, tendo como objectivo comunicações móveis universais, serviços móveis de radiodifusão e a 
realização de comunicações pessoais universais abrangendo voz, dados e imagens. Os sistemas de terceira 
geração exigirão uma interface comum através do ar, com vista a uma implementação rentável, com 
exploração das gamas de frequências de micro-ondas de 2 GHz e os serviços móveis de radiodifusão exigirão 
a exploração da gama dos 60 GHz. Os trabalhos incidirão no desenvolvimento de uma funcionalidade 
avançada com vista a uma utilização aperfeiçoada e integrada das redes IBC e de rádio (por exemplo, normas 
de interconexão e gestão da mobilidade) e da miniaturização nas tecnologias dos terminais, com especial 
ênfase no baixo consumo de energia. Será prestada especial atenção às necessidades das diferentes comunidades 
de utilizadores. 
Área 4: Comunicações de imagens e dados 
A investigação envolverá o desenvolvimento das tecnologias necessárias para a introdução e exploração bem 
sucedidas de serviços flexíveis de comunicação de imagens e dados, dirigidos para as necessidades domésticas 
e a área de negócios. Apoiar-se-á nos fundamentos estabelecidos pelo RACE, abordando, nomeadamente, o 
impacte das novas técnicas de transmissão (como ATM) nos serviços de imagens de alta resolução e na 
transmissão rápida de dados em pacotes, a velocidades da ordem dos Mbit. Incluirá a codificação e a 
apresentação de técnicas para imagens fixas, em movimento e tridimensionais, nomeadamete TVAD. 
Abrangerá o interfuncionamento de um sistema IBC com outras redes interactivas e distributivas com as 
quais aquele coexistirá. 
Área 5: Tecnologias dos serviços integrados 
A procura de diferentes serviços irá desenvolver-se de acordo com os requisitos e preferencias do utilizador. 
O sistema de comunicações deve ser capaz de evoluir de acordo com a procura e responder dinamicamente 
às facilidades de serviço desejadas pelos utilizadores. As técnicas necessárias são estudadas nesta área com 
especial ênfase nos assuntos que a seguir se indicam. 
Engenharia da infra-estrutura dos serviços IBC/Normalização modular 
Estes trabalhos contribuirão para a harmonização de arquitecturas e especificações com vista a uma integração 
flexível dos serviços sob controlo do utilizador. Será tomada em consideração a dimensão transnacional das 
necessidades de comunicação e o ambiente técnico heterogéneo. A engenharia dos serviços incidirá na 
normalização modular nas áreas de arquitecturas, componentes do utilizador de serviços, componentes do 
prestador de serviços e componentes do criador de serviços. Cobrirá também a harmonização dos serviços e 
a modelização da utilização. Abordará a arquitectura funcional de um ambiente de serviços integrados e a 
especificação dos componentes e primitivas para aplicações do utilizador final. A investigação da utilizabili-
dade incidirá na interface homem-serviço e incluirá a concepção de metáforas genéricas para acesso aos 
serviços integrados. Os trabalhos sobre componentes do prestador de serviços cobrirão especificações para a 
gestão dos serviços e os trabalhos sobre os componentes do criador de serviços desenvolverão especificações 
de ferramentas comuns para a criação de serviços. O esforço de harmonização incluirá uma abordagem 
concertada das especificações de utilizabilidade, qualidade do serviço, evolução do serviço, requisitos de 
segurança e serviços móveis. 
Tecnologias para serviços integrados 
Esta investigação será baseada em actividades de engenharia de sistemas e os resultados contribuirão para 
os trabalhos de especificação e harmonização. Incluirá técnicas para a realização de arquitecturas, tecnologias 
para componentes de utilizador, tecnologias para metáforas e interfaces de utilizador e sistemas de gestão de 
serviços. 
16. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 174/15 
Tecnologias de verificação de serviços 
A investigação envolverá o desenvolvimento de facilidades, sob a forma de protótipos, para a integração 
flexível de serviços respondendo aos requisitos dos operadores, prestadores de serviços e utilizadores. 
Área 6: Segurança da informação 
A precisão, segurança e « credibiliade » da informação têm grande importância e interesse para indivíduos, 
comércio, indústria e administrações públicas, Estes trabalhos garantirão que, nas estratégias de desenvolvi­
mento e implementação de comunicações avançadas, serão incluídas considerações relativas à qualidade do 
serviço, à segurança e à fiabilidade. Fornecerão especificações validadas, linhas de orientação e tecnologias 
para uma segurança da informação prática e efectiva a nível paneuropeu. 
Engenharia da qualidade, segurança e fiabilidade dos serviços 
A investigação cobrirá gestão de riscos, soluções coerentes de segurança e a criação de um ambiente favorável 
a uma gestão segura da informação. 
Gestão de riscos: Será desenvolvida uma estratégia comum, de modo a permitir uma gestão racional dos 
riscos. Esta estratégia fornecerá a base científica para medidas legislativas destinadas à redução dos riscos. 
Soluções coerentes de segurança: Serão desenvolvidas estratégias coordenadas para garantir o interfunciona-
mento de diferentes mecanismos/procedimentos de segurança. Elas permitirão cenários partilhados para a 
transição e os investimentos a desenvolver, especialmente em infra-estruturas públicas de segurança. Os 
trabalhos fornecerão a base para uma colaboração entre organizações relativa à segurança das informações 
trocadas entre elas. 
Criação de um ambiente favorável: Serão identificadas opções para a divulgação de técnicas de segurança 
da informação e medidas associadas. A divulgação de soluções concretas entre os utilizadores finais está fora 
do âmbito deste programa. 
Tecnologias de segurança da informação 
Serão estudadas tecnologias de mecanismos de segurança e tecnologias de integração de sistemas seguros, 
especialmente para sistemas distribuídos. Serão abordadas no âmbito dos seguintes grandes temas: 
Tecnologias de sistemas para segurança da informação: Aborda a utilizabilidade, a possibilidade de sujeição 
a auditoria, suporte lógico de aplicações, equipamentos e sistemas de exploração. 
Tecnologias de rede para segurança da informação: Cobre as ligações e comutações de telecomunicações e 
as características de sistemas mononodais que lhes permitem participar em redes. 
Ferramentas para a administração da segurança da informação: Envolve o desenvolvimento de ferramentas 
de suporte lógico que incorporam métodos formais de administração da segurança da informação. A 
investigação abordará a análise de riscos, a formulação e implementação de políticas de segurança, bem 
como a administração vigente e a garantia de qualidade dos sistemas de segurança. 
Verificação da segurança da informação 
A segurança de qualquer sistema está condicionada à segurança do seu elo mais fraco. Os sistemas necessários 
são complexos e necessitam de ser verificados. As estratégias, especificações e tecnologias desenvolvidas neste 
programa específico serão, pois, verificadas recorrendo à construção de demonstradores numa pequena 
escala. O trabalho abordará os seguintes tópicos: 
Integração de tecnologias de segurança da informação: Aborda a utilização de uma combinação de diversas 
tecnologias para obtenção de uma segurança óptima da informação (desde dispositivos electrónicos destinados 
à supressão de radiação indesejada de sinais até projectos de protocolos). Estas tecnologias abrangem muitas 
funções e serão apenas uma parte da totalidade dos sistemas em que serão utilizadas. 
Verificação de instrumentos comuns de segurança da informação: Abrange três categorias de instrumentos: 
instrumentos de análise de riscos, instrumentos para critérios de garantia e instrumentos destinados à 
regulamentação voluntária da segurança. 
Estabelecimento de uma infra-estrutura comum para a segurança da informação: Cobre quatro áreas: serviços 
de certificação para produtos de segurança; serviços de acreditação para sistemas seguros; portos de entrada/ 
saída para tráfego internacional seguro e serviços de segurança prestados por terceiros. Em todas estas áreas 
os trabalhos envolverão implementações-piloto de sistemas seguros com tráfego real. Estes sistemas serão 
N9 C 174/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 90 
adaptados às necessidades dos diferentes ramos da economia, incluindo administrações públicas, e suportados 
directamente por quem desenvolveu as tecnologias noutros âmbitos, dentro ou fora dos correspondentes 
projectos de IScD. 
Área 7: Experiências de comunicações avançadas 
Estes trabalhos preparão o caminho para investimentos em comunicações avançadas, minimizando os 
respectivos riscos. Identificarão as funções genéricas dos serviços que são reutilizáveis e permitirão o 
ajustamento às diferentes necessidades dos utilizadores, mantendo o acesso universal e a interoperabilidade. 
Estes trabalhos são do interesse de todos os utilizadores: indivíduos, pequenas e médias empresas e prestadores 
de serviços de valor acrescentado. A capacidade de ajustamento das exigências às tecnologias é crucial para 
os interesses das indústrias da informação e da comunicação e dos operadores de rede. Existe o risco de um 
desajustamento entre as futuras capacidades da tecnologia das IBC e as necessidades dos utilizadores. Esta 
investigação fará aumentar a capacidade das organizações de utilizadores de adoptarem novas tecnologias e 
explorarem as oportunidades que elas apresentam. 
Estratégias para aplicações genéricas na IBC 
A investigação incidirá na identificação de aplicações desencadeadoras de comunicações avançadas e de 
aplicações genéricas que sejam a base de um espectro de futuros serviços universais. Abrangerá o desenvolvi­
mento de um modelo de referência de utilização, o desenvolvimento de especificações funcionais comuns 
baseadas em consensos para serviços, a consolidação de aspectos da rede e da tecnologia e a identificação de 
critérios e linhas de orientação para a introdução e utilização bem sucedidas de comunicações avançadas. 
Os trabalhos sobre o modelo de referência de utilização apoiar-se-ão em conceitos oré-existentesv mas terão 
uma nova incidência em estratégias de entrada, aplicações genéricas e relação entre aplicações (ponto de 
vista do utilizador/procura) e serviços (ponto de vista do prestador/oferta). Serão desenvolvidas, sempre que 
sejam «viabilizadoras de mercados», especificações operacionais baseadas em consensos, considerando o 
ponto de vista dos utilizadores e especificações funcionais comuns de serviços. A identificação de critérios e 
linhas de orientação para a introdução e utilização bem sucedidas de comunicações avançadas apoiar-se-á 
em experiências de aplicações relacionadas com aspectos tecnico-económicos e organizativos. Algumas 
aplicações genéricas foram identificadas a nível experimental: tratamento distribuído de casos, comunicações 
inter-pessoais e entrega de conhecimentos periciais à distância. 
Técnicas de experiências avançadas de comunicações 
Serão aqui abordadas as tecnologias e técnicas necessárias para a experimentação com aplicações avançadas. 
Foram identificados três temas: desenvolvimento e identificação de tecnologias de suporte do desenvolvimento 
de infra-estrutura dos serviços, desenvolvimento de pacotes de recursos e desenvolvimento de técnicas de 
suporte da eliciação das exigências e respostas dos utilizadores. Os trabalhos incluirão a identificação 
de módulos servidores necessários para aplicações como tradução/interpretação, integridade, conferências 
multimédia, bases de dados multimédia e distribuição. O desenvolvimento de pacotes de recursos abrangerá 
elementos de serviços e produtos, capacidades da rede (transporte, comutação e gestão) e recursos em 
terminais implementados em equipamento ou em suporte lógico. O desenvolvimento de técnicas de suporte 
da eliciação das exigências e respostas dos utilizadores incluirão o suporte do processo de captação das 
exigências. Além disso, as experiências de campo em grande escala serão complementadas com técnicas de 
simulação. Serão utilizadas técnicas de apresentação, incluindo animação e gráficos, como complemento de 
relatórios récnicos pormenorizados. 
Experiências de aplicações 
Será estabelecida a exequibilidade técnica e operacional de aplicações de comunicações avançadas, num 
processo de experiências de aplicações estruturadas e coordenadas. Estas identificarão, descreverão, modeliza­
rão e definirão aplicações genéricas de comunicações avançadas comuns a vários sectores e funções da área 
de negócios. As experiências de aplicações permitirão a operadores e utilizadores das telecomunicações 
gerar planos de comercialização e exploração. Serão desenvolvidos protótipos de pacotes de recursos 
précompetitivos (incluindo elementos de serviços e produtos) para aplicações genéricas, de modo a possibilitar 
a realização de experiências de aplicações específicas de sectores. Será dado especial realce a aplicações 
genéricas adaptadas, sempre que necessário, às circunstâncias específicas dos utilizadores, os trabalhos 
confirmarão a identidade destas aplicações genéricas e confirmarão as suas características em experiências 
de campo. A experiência gerada formará uma base sobre a qual os intervenientes interessados poderão 
orientar e construir os seus planos de normalização, implementação e exploração. 
Área 8: Infra-estruturas de teste e interfuncionamento 
A introdução com êxito de serviços IBC na Europa deve ser precedida de experimentação e ensaios. É 
essencial uma infra-estrutura de ensaio que ligue todos os participantes na experimentação. Ela é necessária 
para a validação de normas e especificações funcionais. Espera-se que o fornecimento e funcionamento da 
16. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 174/17 
infra-estrutura de ensaio se baseie no memorando de acordo da CEPT sobre a Experiência Europeia de 
Interconexão em Banda Larga (EBIT) e na sua futura evolução. Os trabalhos incluídos neste programa 
abordam a utilização experimental da EBIT, mas não o seu desenvolvimento ou funcionamento. 
(') « Memorandum of Understanding > 
ANEXO II 
Estimativa da distribuição de verbas para o período 1990/1994 
(Em percentagem) 
Área 1: IBC (Comunicações integradas de banda larga) I&D 20-24 
Área 2: Inteligência nas redes/gestão flexível dos recursos de comunicações 6-8 
Área 3: Comunicações móveis e pessoais 8-10 
Área 4: Comunicações de imagens e dados 11-16 
Área 5: Tecnologias dos serviços integrados 6-8 
Área 6: Tecnologias de segurança da informação 6-8 
Área 7: Experiências de comunicações avançadas 20-25 
Área 8 : Infra-estruturas de teste e interfuncionamento (área horizontal de I&cD suportando 
as restantes áreas prioritárias) 1-3 
Esta distribuição não exclui a possibilidade de haver projectos que cubram várias áreas. 
ANEXO /// 
Modalidades de realização do programa 
e actividades de divulgação e de valorização dos resultados respectivos 
1. A Comissão executa o programa com base no conteúdo científico e técnoco definido no anexo I. 
2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3?, incluem: projectos de investigação e 
de desenvolvimento tecnológico, medidas de acompanhamento e acções concertadas. 
Os projectos são objecto de contratos de investigação e de desenvolvimento tecnológico a custos repartidos. 
As medidas de acompanhamento consistem na aplicação dos recuros que permitam uma execução técnica 
apropriada e a gestão e avaliação do programa, bem com a divulgação adequada e a acessibilidade dos 
resultados, a coordenação, a formação e a sensibilização dos participantes no programa. 
As acções concertadas são aquelas definidas pelo regulamento financeiro. 
3. Os participantes nos projectos devem ser pessoas singulares ou colectivas estabelecidas na Comunidade (!), 
como universidades, organismos de investigação e empresas industriais, incluindo pequenas e médias 
empresas, ou associações destas, nomeadamente agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE). 
(') Para efeitos do disposto no presente programa, o Centro Europeu de investigação Nuclear (CERN), cuja sede é em Genebra e 
cujas instalações estão, na sua maioria, localizadas em território da Comunidade, pode participar nos contratos. 
N9 C 174/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 90 
As pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nos países que concluíram com a Comunidade acordos 
que prevêem uma cooperação em matéria de investigação científica e técnica podem, com base no critério 
da vantagem mútua, participar nos projectos empreendidos no âmbito do presente programa. Este tipo 
de contraentes não beneficia da participação financeira da Comunidade, contribuindo para as despesas 
administrativas gerais. 
4. A selecção dos projectos dever-se-á processar de acordo com a seguinte ordem de prioridade, sendo o 
primeiro método a regra e o segundo a excepção: 
Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo ordinário dos convites para a 
apresentação de propostas referidos no n? 3 do artigo 6? e publicados no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo excepcional e nas condições a 
seguir referidas, caso estas sejam de molde a conceder um contributo especialmente promissor e significa­
tivo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem científica e técnica ou da 
metodologia de execução, tendo igualmente em conta a natureza especial dos proponentes. 
A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para 
aceitar o projecto; com efeito, este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a 
natureza do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso ao processo normal de convites 
para a apresentação de propostas. 
O processo excepcional deve concluír-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar 
com precisão o montante disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites 
segundo o processo ordinário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo 
processo excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de 
excelência especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 15%, podendo ser 
revisto anualmente à luz da experiência adquirida. 
A Comissão elaborará un vade mecum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo 
excepcional a fim de garantir a sua transparência. 
5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes entre si, estabeleci­
dos em Estados-membros diferentes. 
6. A Comissão pode instigar os participantes a constituir um AEIE ou a concluir outros acordos para a 
execução de projectos, como os de grande envergadura, que permitam uma gestão descentralizada 
adaptada às especificidades do projecto. 
7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito de realização dos projectos é efectuada, por um 
lado, no interior do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada em conformidade 
com a decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 4? da Decisão 90/221/Euratom, CEE.