[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 28.1.2009

COM(2009) 36 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Investir hoje na Europa do futuro

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Investir hoje na Europa do futuro

Desde o Outono do último ano, a União Europeia tem vindo a enfrentar um duplo desafio. A crise nos mercados financeiros desencadeou uma desaceleração acentuada da economia europeia. Tornou-se claro que o seu impacto se iria repercutir nas famílias, empresas e comunidades da Europa através do desemprego e da perda de rendimentos e que eram necessárias medidas urgentes para combater a crise e as suas consequências. Mas, simultaneamente, a Europa tomou consciência, como nunca acontecera até aqui, de que a solidez e a sustentabilidade a longo prazo da economia europeia dependiam da disseminação dos instrumentos de competitividade a todos os sectores da sociedade europeia, tendo em vista a sua transformação para dar resposta às exigências da segurança energética e ao imperativo de reduzir os gases com efeito de estufa.

Isto traduziu-se no Plano de Relançamento da Economia Europeia[1], proposto pela Comissão em Novembro e adoptado pelos Chefes de Estado e de Governo no Conselho Europeu de Dezembro[2]. Este plano explicava como os Estados-Membros e a UE podiam coordenar as suas políticas e dar um estímulo imediato à economia europeia, mas foi cuidadosamente concebido de molde a orientar esse estímulo para os objectivos a longo prazo da Europa.

Um elemento importante do Plano de relançamento era a proposta de aumentar as despesas da UE em sectores estratégicos definidos. O estímulo acordado de 1,5% do PIB exigia contribuições de fontes nacionais e comunitárias, incluindo o orçamento da UE. As despesas da UE não atingiram os limites acordados: a Comissão calculou, por conseguinte, que um montante de 5 mil milhões de euros podia ser rapidamente afectado a objectivos definidos, tais como a energia e as infra-estruturas de banda larga. Tal fomentaria a confiança quanto à não paralisação do investimento e orientaria a Europa para uma economia mais forte no futuro. Tratava-se de um dos aspectos do plano que, segundo o Conselho Europeu de Dezembro, devia beneficiar de um “apoio específico”, sendo igualmente reconhecida a necessidade de se assegurar um equilíbrio geográfico adequado.

Desde Dezembro, a necessidade de agir tornou-se ainda mais patente. A importância da segurança energética e as deficiências da Europa actual tornaram-se particularmente manifestas. As consequências directas repercutiram-se nas famílias e empresas em vários Estados-Membros, mas o impacto da crise do gás afectou todos, desestabilizando as relações da UE com os seus países vizinhos e relembrando a necessidade de reforçar a independência da UE face aos fornecedores externos.

A presente Comunicação define os domínios em que o investimento se deve centrar e é acompanhada de propostas de decisões de financiamento nesses domínios. Os projectos identificados foram seleccionados de molde a corresponder aos objectivos estratégicos da UE. O apoio da UE será concebido com o objectivo de acelerar os projectos e assegurar a sua execução o mais rapidamente possível. Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu, é garantido um equilíbrio geográfico. A Comissão já apresentou uma proposta de revisão do Quadro Financeiro Plurianual 2007-2013, a fim de disponibilizar fundos adicionais na rubrica 1A, respeitando simultaneamente os montantes totais estabelecidos no acordo interinstitucional[3]. À luz das primeiras discussões com a autoridade orçamental, propõe-se actualmente a transferência, para a rubrica 1A, dos recursos não necessários dentro dos limites da rubrica 2 para o exercício de 2008, a fim de financiar os 3,5 mil milhões de euros propostos para projectos de energia[4], enquanto os 1,5 mil milhões de euros propostos para as infra-estruturas de banda larga e os novos desafios identificados no âmbito do «exame de saúde» da PAC ainda existentes na rubrica 2 seriam disponibilizados ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.

A Comissão convida o Conselho e o Parlamento Europeu a examinar sem demora estas propostas e a mobilizar os recursos necessários do orçamento. Tal representará um contributo importante a favor dos esforços da UE no sentido de colocar a economia europeia novamente numa via de crescimento e prosperidade e demonstrará a determinação da União em responder aos desafios de importância estratégica para o futuro.

Investir hoje na energia do futuro

A energia tornou-se uma das preocupações fulcrais da Europa. Em Dezembro, a União Europeia tomou uma série de decisões estratégicas para garantir o futuro energético da Europa: apoiar um sector da energia em condições de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e fazer das energias renováveis uma componente importante do conjunto das suas fontes de energia. No Ano Novo, a Europa defrontou-se com uma crise do gás que realçou os riscos existentes em termos de segurança do aprovisionamento. Sublinhou deficiências não apenas no que respeita à diversidade das importações, mas também em termos da capacidade da UE para transferir energia no território da União a fim de satisfazer as necessidades mais prementes.

As mudanças que se impõem exigem um forte empenhamento e investimentos avultados. Mas com a desaceleração económica corre-se o risco de este investimento ser protelado, salvo se forem já tomadas medidas adicionais. A contracção do crédito está a ter um impacto directo no ritmo com que a Europa tem vindo a proceder às transformações necessárias. A dinâmica e o avanço tecnológico destas mutações correm o risco de ser afectados e os atrasos incorridos hoje traduzir-se-ão em custos mais elevados no futuro. Foi por isso que o Plano de relançamento da economia europeia colocou particular ênfase na necessidade de "investimentos inteligentes", que representam um estímulo para a economia orientada para objectivos estratégicos claros.

A Comissão propõe, por conseguinte, três iniciativas específicas centradas nos principais objectivos da EU no domínio da energia. Em primeiro lugar, o apoio a projectos estratégicos de interconexão que contribuam para suprir determinadas deficiências da infra-estrutura actual. Em segundo lugar, investimentos destinados a manter o desenvolvimento da energia eólica offshore como fonte fiável de energia renovável. Em terceiro lugar, antecipar uma série de projectos de demonstração no domínio da captação e armazenagem de carbono, a fim de permitir que os produtores de energia que se esforçam por reduzir as suas emissões continuem a explorar combustíveis fósseis.

Estas iniciativas assegurarão um apoio orientado e preciso a projectos específicos. Nos próximos anos devem ser consolidados por iniciativas políticas e por investimentos de grande envergadura. Mas a UE pode já dar um contributo importante neste contexto.

Todos os projectos foram seleccionados atendendo à sua importância mais vasta: as infra-estruturas que reforçarão a segurança do aprovisionamento da UE no seu conjunto e os avanços tecnológicos e logísticos que farão progredir o sector europeu da energia em geral. Contribuirão para promover os progressos tecnológicos no âmbito do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas, nomeadamente mediante a integração dos seus resultados com as Iniciativas Industriais Europeias respeitantes à captação e à armazenagem de carbono e à energia eólica. Tirarão igualmente partido de todas as oportunidades para assegurar um efeito de multiplicação, em especial através da colaboração com o Banco Europeu de Investimento.

Interconexão da infra-estrutura energética europeia

A Análise Estratégica da Política Energética realizada o ano passado apresentou os diferentes vectores de uma política eficaz no domínio da segurança do aprovisionamento[5]. O Plano de Acção da EU sobre segurança energética e solidariedade salientou a necessidade de assegurar um abastecimento estável por parte dos parceiros de países terceiros, de gerir de forma eficaz as reservas de petróleo e de gás, dispondo simultaneamente de mecanismos de resposta em caso de crise, de aplicar medidas de eficiência energética para restringir a procura e de assegurar a melhor utilização possível dos recursos energéticos internos da UE. Esta análise salientou, em especial, que a infra-estrutura constituía uma componente indispensável neste contexto, infra-estrutura essa que o mercado nem sempre tem estado em condições de assegurar. A interconexão tem repercussões positivas para todos, reduzindo a dependência e aumentando a competitividade em benefício do mercado interno na sua globalidade.

A crise recente que afectou o abastecimento de gás às famílias e às empresas europeias deu grande relevo à importância da infra-estrutura. A vulnerabilidade dos abastecimentos energéticos europeus tornou-se demasiado patente, sem alternativas claras num período de escassez. Apesar de alguns Estados-Membros se terem esforçado por suprir a escassez de gás noutros países, as conexões que tornariam isso possível muitas vezes não existiam. A crise revelou assim graves deficiências em matéria de interconexão. Mas estas lacunas em termos de infra-estrutura acarretam custos a mais longo prazo para a competitividade europeia: menor acesso a importações de energia menos onerosas e menores possibilidades de as empresas e os consumidores europeus se abastecerem da energia ao melhor preço na Europa. Esta situação será um entrave permanente ao crescimento europeu.

Simultaneamente, a actual crise económica e financeira está a travar a execução dos projectos de infra-estrutura no domínio da energia. As empresas de energia são tão vulneráveis como as demais à contracção do crédito e há um verdadeiro risco de que projectos com um importante interesse estratégico sejam suspensos, salvo se forem realizados investimentos públicos que prestem aos mutuantes garantias de que estes projectos merecem ser apoiados.

A Comissão propõe, por conseguinte, utilizar 1,5-2 mil milhões de euros das medidas de estímulo indicadas no Plano de relançamento a fim de afectar os recursos necessários às principais interconexões estratégicas. A Análise Estratégica da Política Energética já identificou diversas prioridades estratégicas no domínio da energia com vista a colmatar as lacunas e tirar partido das oportunidades existentes, tendo salientado um Plano de Interconexão do Báltico, um Corredor Meridional de Gás, o gás natural liquefeito (GNL), o Mediterrâneo, a Europa Central e do Sudeste e uma rede de energia eólica offshore no Mar do Norte. Os projectos devem igualmente responder às necessidades específicas de pequenas ilhas não ligadas às principais redes de energia da UE.

A Comissão recorreu à Análise Estratégica da Política Energética para orientar a escolha dos projectos, visando responder directamente aos objectivos de segurança e diversificação do aprovisionamento. Os projectos encontram-se geograficamente distribuídos por todo o território da União. Os seus benefícios far-se-ão sentir não apenas no Estado-Membro em que se situam, mas em toda a União, tanto em termos da sua importância estratégica para a segurança energética em geral, como em termos das oportunidades a nível da adjudicação de contratos e de fornecimento de tecnologias fundamentais. Assegurarão um estímulo económico imediato e contribuirão igualmente para fortalecer a economia europeia no futuro.

A proposta apoiará cerca de vinte projectos, tanto no domínio do gás como da electricidade, desde que os beneficiários satisfaçam critérios fundamentais para assegurar a sua realização eficaz. Tal incluirá uma disposição com vista a dar resposta a uma das falhas específicas que sobressaíram na crise do gás: a dificuldade em assegurar o fluxo de gás de oeste para leste[6]. É essencial que estes projectos tenham alcançado um grau de maturidade que permita o rápido arranque dos trabalhos e que os Estados-Membros aceitem a responsabilidade de acelerar os procedimentos e a concessão das autorizações necessárias.

Nova geração da energia eólica offshore

O objectivo relativo às energias renováveis, acordado pela UE em Dezembro último, realçou a necessidade de desenvolver as tecnologias necessárias para o efeito. A energia eólica será fundamental para alcançar o objectivo fixado, conforme sublinhado pelo Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas. O sector da energia eólica pretende fornecer 12-14% da electricidade da UE até 2020, sendo mais de um quarto energia eólica offshore . Esta tendência deverá prosseguir, uma vez que os parques eólicos offshore apresentam a taxa de crescimento mais elevado neste sector. Inúmeros projectos situados em zonas costeiras e marítimas transfronteiras requerem frequentemente uma infra-estrutura transfronteiras; por outro lado, dado que os parques eólicos offshore são mais complexos do ponto de vista tecnológico e logístico, a UE tem um papel específico a desempenhar com vista a incentivar os investimentos nesta área, que poderiam, caso contrário, ser negligenciados.

Contudo, parece claro que actualmente a falta de financiamentos disponíveis tem comprometido o desenvolvimento de projectos no domínio da energia eólica offshore . Os projectos prontos para arrancar correm o risco de ser adiados e alguns produtores de equipamentos já tiveram de suprimir postos de trabalho por causa disso. A Comissão propõe, por conseguinte, que cerca de 500 milhões de euros sejam consagrados a projectos neste sector. Estes projectos foram seleccionados com base na capacidade de a UE assegurar o seu valor acrescentado em relação aos que se encontram numa fase de desenvolvimento razoavelmente avançada, que promovam nomeadamente a cooperação regional a fim de melhorar a competitividade e que invistam em tecnologias avançadas a fim de desenvolver uma nova geração de turbinas eólicas, de infra-estruturas e logística que incentivem a rápida disseminação desta tecnologia.

Energia limpa para o futuro

A captação e armazenagem de carbono (CAC) foi identificada como uma das tecnologias fundamentais para o futuro. Esta tecnologia permitirá uma produção de energia sustentável a partir de combustíveis fósseis: trata-se de um vector essencial dos esforços envidados à escala mundial no sentido de reduzir para metade as emissões de gases com efeito de estufa até 2050. A Europa poderia assim tirar pleno partido das suas fontes internas de carvão, petróleo e gás. Além disso, o desenvolvimento desta tecnologia propiciaria à indústria europeia uma importante oportunidade comercial no mercado no que diz respeito a uma tecnologia de importância global. Todavia, a CAC é uma tecnologia complexa cuja viabilidade comercial pode demorar vários anos até estar garantida.

O Conselho Europeu reconheceu o potencial da CAC, tendo fixado como objectivo o arranque e o desenvolvimento de doze projectos de demonstração até 2015. A contracção do crédito tornou este objectivo ainda mais ambicioso. O Conselho Europeu decidiu, em Dezembro último, garantir o financiamento da CAC através de uma parte das receitas obtidas a partir dos leilões de SCE. Contudo, estes fundos não estarão disponíveis imediatamente e não serão suficientes para assegurar a execução do número pretendido de projectos de demonstração. Na situação económica actual, a prudência dos investidores apresenta o risco de comprometer os objectivos do Conselho Europeu.

A Comissão propõe assim acelerar os trabalhos relativos a estes projectos essenciais de demonstração e de infra-estrutura. Serão apoiados cinco projectos, exigindo cada um deles um investimento de 250 milhões de euros para assegurar o seu lançamento. Estes projectos reunirão tecnologias, condições geológicas e Estados-Membros diferentes. Encontram-se todos num estado de preparação avançado, a fim de assegurar que os efeitos benéficos dos investimentos se façam sentir o mais rapidamente possível. Os projectos de demonstração têm igualmente como objectivo colocar os resultados à disposição de outros operadores, pelo que as obrigações a este respeito serão claramente definidas.

Investir no futuro das comunidades rurais

As comunidades rurais podem ser incluídas entre as mais vulneráveis à desaceleração económica. Em conjunturas difíceis, há um maior risco de exclusão e quando se restabelece o crescimento da economia, os benefícios podem repercutir-se de forma mais lenta.

Um dos instrumentos mais importantes da economia moderna é a infra-estrutura de banda larga. Na Europa actual, é o elemento-chave que permite encontrar novos empregos, adquirir novas competências, identificar novos mercados e reduzir os custos. É tão essencial para as escolas, as bibliotecas e os serviços públicos como para as empresas. Tornou-se um instrumento indispensável para o bom funcionamento da economia moderna. Mas existem lacunas, designadamente nas comunidades em que o mercado não assegurou a cobertura, em virtude da dispersão geográfica da população e dos elevados custos. Há igualmente muitas zonas onde a antiga tecnologia de banda larga precisa de ser actualizada, a fim de fornecer a Internet de alta velocidade que se exige actualmente. Foi por isso que o Plano de relançamento da economia europeia fixou como objectivo o desenvolvimento de redes de banda larga, a fim de assegurar uma taxa de cobertura de 100% pela Internet de alta velocidade até 2010. Sublinhou igualmente a necessidade de melhorar o desempenho de muitas redes existentes, paralelamente aos esforços com vista a promover os investimentos concorrenciais em redes de fibra óptica e libertar espectro para a banda larga sem fios.

A UE já recorre ao desenvolvimento rural para promover o crescimento nas economias rurais e melhorar o estado geral da sociedade rural. O "exame de saúde" da PAC identificou uma série de novos desafios que assumem particular relevância para a agricultura europeia. Assegurar uma resposta mais rápida a estes desafios permitirá às comunidades agrícolas avançar com os trabalhos neste contexto, ficando assim melhor posicionadas para beneficiar da melhoria das condições económicas. Estas medidas respeitam a ênfase colocada pelo Plano de relançamento na aceleração da execução das acções estruturais da UE, tendo em vista a rápida mobilização do investimento em conjunturas difíceis.

A Comissão propõe, por conseguinte, recorrer ao instrumento de desenvolvimento rural para conferir um duplo impulso à economia rural. Em primeiro lugar, um montante de mil milhões de euros deve ser consagrado às despesas de desenvolvimento rural com o objectivo específico de desenvolver as infra-estruturas de banda larga nas zonas rurais. Em segundo lugar, 500 milhões de euros devem destinar-se a acelerar os trabalhos que visam dar resposta aos novos desafios identificados no exame de saúde da PAC.

Os investimentos disponíveis em cada Estado-Membro serão fixados pela Comissão em conformidade com os princípios enunciados no n.° 4 do artigo 69.° do Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho. A Comissão tenciona fixá-los com base na actual chave de repartição.

Levar a Internet às comunidades rurais

A promoção da banda larga já contribui para o desenvolvimento rural da UE. As orientações estratégicas de desenvolvimento rural (período de programação 2007-2013)[7] dão especial ênfase à importância das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) para as empresas rurais e para o desenvolvimento socioeconómico das zonas rurais. A difusão e adopção das TIC desempenha um papel fundamental na revitalização das zonas rurais, contribuindo para a diversificação das actividades económicas e sociais ao promoverem a actividade económica, disponibilizarem novos serviços em linha e apoiarem a integração de todos na sociedade da informação ( e-inclusion ). Estas medidas podem solucionar o problema da adopção relativamente morosa das TIC no sector agro-alimentar e promover o crescimento de áreas como o turismo rural.

De igual forma, quando subsistem disparidades entre a cobertura de banda larga nas zonas urbanas e rurais e quando se verificam atrasos na adopção da Internet, prevalece um risco efectivo de exclusão económica e social. Tal pode traduzir-se na estagnação das economias rurais, no desemprego e no êxodo destas regiões.

Este risco é ainda maior em períodos de desaceleração económica. Quanto mais as regiões forem remotas, isoladas e despovoadas, mais padecerão da falta de ligações de banda larga e de acesso à Internet. Quanto maior for o número de regiões que não atingem os objectivos fixados em matéria de ligações de banda larga, menos provável será que disponham de níveis de rendimento suficientes para sustentar os seus próprios investimentos.

O financiamento poderá centrar-se em três domínios essenciais:

- Criação de novas infra-estruturas de banda larga, incluindo instalações de retorno (por exemplo, sistemas fixos, terrestres sem fio, por satélite ou uma combinação de tecnologias);

- Melhoria da infra-estrutura de banda larga existente (por exemplo, maior fiabilidade, velocidade, capacidade, alcance, qualidade do serviço, etc.);

- Instalação de uma infra-estrutura de banda larga passiva (por exemplo: trabalhos de engenharia civil tais como condutas, e outros elementos de rede tais como fibra escura, etc.), e também em sinergia com outras infra-estruturas (redes de energia, transporte, água, esgotos, etc.).

Os fundos autorizados seriam canalizados por intermédio da medida 321 “Serviços básicos para a economia e a população rural”. O investimento complementaria os trabalhos já em curso com vista a desenvolver a banda larga através da política de coesão, consolidando os trabalhos já a decorrer em diversas zonas rurais.

A Comissão definirá com maior pormenor as possibilidades de intervenção com vista a incentivar a banda larga nas zonas rurais nas próximas semanas[8]. Esta iniciativa será lançada paralelamente a uma nova estratégia da UE no domínio da banda larga destinada a assegurar um quadro de acção para o seu desenvolvimento em toda a União Europeia. Procurará instituir uma coordenação entre as autoridades nacionais e regionais, apoiar a partilha das infra-estruturas tendo em vista a sua melhor utilização e promover a partilha das melhores práticas[9]. Se for assegurada uma boa coordenação, o equilíbrio adequado entre desenvolvimento rural, política no domínio das TIC/banda larga e Fundos Estruturais permitirá evitar a duplicação de esforços e produzirá o efeito de alavanca necessário para assegurar uma verdadeira diferença.

Tais iniciativas devem ser consentâneas com as regras em matéria de auxílios estatais consagradas no Tratado. Estas regras incentivam intervenções públicas bem concebidas, que se encontram em melhores condições de dar resposta à ausência ou ao carácter limitado da disponibilidade de banda larga a um preço acessível nestas regiões. Por outro lado, asseguram que as intervenções dos poderes públicos sejam justificadas e proporcionadas.

Dar resposta aos desafios futuros

O "exame de saúde" da reforma da Política Agrícola Comum de 2003 identificou uma série de novos desafios cruciais para a agricultura europeia - alterações climáticas, energias renováveis, gestão da água, biodiversidade e reestruturação do sector leiteiro. Em Novembro de 2008, os Ministros da Agricultura chegaram a acordo para dar resposta a estes desafios prevendo recursos adicionais nos seus programas de desenvolvimento rural, ao abrigo das regras do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. Todavia, prevê-se que este apoio adicional será unicamente assegurado a partir de Janeiro de 2010 e, em relação a alguns Estados-Membros, apenas a partir de 2013[10].

A aceleração destes trabalhos permitirá antecipar o investimento e o arranque do processo centrado nestas prioridades estratégicas fundamentais. O arranque destes trabalhos em 2009 será especialmente benéfico na UE-12.

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Os investimentos delineados na presente Comunicação representarão um contributo importante para dar resposta à crise económica e tornarão a Europa mais forte e mais competitivo no futuro. A Comissão insta o Parlamento Europeu e o Conselho a examinarem sem demora as propostas e a adoptá-las o mais rapidamente possível.

[1] COM(2008) 800.

[2] Conclusões do Conselho Europeu, de 11-12 de Dezembro, em Bruxelas.

[3] COM(2008) 859 de 10.12.2008.

[4] 1,5 mil milhões de euros em 2009 e 2 mil milhões de euros em 2010.

[5] COM(2008) 781 de 13.11.2008.

[6] Por exemplo, a fim de superar as dificuldades verificadas no caso recente em que o gás não podia ser transferido da Áustria para a Eslováquia e no intuito de contribuir para a conexão entre a Bulgária e a Roménia.

[7] Decisão 2006/144/CE do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, relativa às orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural .

[8] Numa comunicação relativa à melhoria do acesso das zonas rurais às TIC modernas.

[9] O Portal Europeu de Banda Larga www.broadband-europe.eu também funciona como instrumento para o intercâmbio das melhores práticas e para a publicação de convites à apresentação de propostas numa escala europeia e pode produzir um efeito de alavanca para optimizar as verbas orçamentais disponíveis.

[10] Não está previsto qualquer apoio na Roménia e na Bulgária.