RELATÓRIO DA COMISSÃO 11º relatório anual sobre os Fundos estruturais (1999)

O presente relatório foi preparado pela Direcção-Geral da Política Regional da Comissão Europeia, em colaboração com as Direcções-Gerais do Emprego e dos Assuntos Sociais, da Agricultura e da Pesca e com a contribuição do Secretariado-Geral e das Direcções-Gerais dos Assuntos Económicos e Financeiros, da Empresa, da Concorrência, da Energia e dos Transportes, do Ambiente, da Investigação, do Mercado Interno, da Educação e da Cultura, do Orçamento e do Controlo Financeiro, bem como do Organismo Europeu de Luta Antifraude.

Na sequência da introdução do euro, em 1 de Janeiro de 1999, e por uma necessidade de coerência, foi decidido que os montantes apresentados neste relatório sejam expressos em euros, mesmo em relação a operações anteriores àquela data. O símbolo EUR refere-se, pois, ao ecu, no que diz respeito aos montantes relativos ao período anterior a 1.1.1999, e ao euro, a partir de 1.1.1999.

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

A. síntese geral

B. um relatório sob o signo das acções em prol da igualdade entre mulheres e homens

capítulo 1: momentos fundamentais do ano de 1999:

1.1. Preparação do período de programação 2000-2006

1.1.1. O acordo de Berlim, quadro de referência das políticas estruturais para 2000-2006

1.1.2. Adopção dos novos regulamentos dos Fundos Estruturais (2000-2006)

1.1.3. Propostas de orientações para as iniciativas comunitárias 2000-2006

1.1.4. Elaboração dos programas 2000-2006 : primeiras etapas

1.2. Aprofundamento das prioridades temáticas da coesão

1.2.1. A estratégia europeia de emprego: uma integração mais efectiva nas intervenções dos Fundos

1.2.2. .Novo mapa dos auxílios estatais com finalidade regional

1.2.3. Progressos em matéria de ordenamento do território

1.3.Continuação de acções recentes

1.3.1. Pactos territoriais para o emprego: balanço intercalar e conferência de divulgação

1.3.2. Prossecução dos trabalhos metodológicos para avaliação dos programas

capítulo 2: execução dos programas nos estados-membros

2.1. Apresentação geral dos objectivos e iniciativas comunitárias

2.1.1. Programas aprovados em 1999

2.1.2. Panorama geral da execução

2.1.3. Execução dos objectivos nº 1 (regiões menos desenvolvidas) e nº 6 (regiões de baixa densidade populacional)

2.1.4. Execução do objectivo nº 2 (regiões em reconversão industrial)

2.1.5. Execução dos objectivos nº 3 e nº 4 (recursos humanos e mercado do trabalho)

2.1.6. Execução do objectivo nº 5a (adaptação das estruturas agrícolas e da pesca)

2.1.7. Execução do objectivo nº 5b (desenvolvimento das zonas rurais)

2.1.8. Execução das iniciativas comunitárias

2.1.9. Acções inovadoras e assistência técnica

2.2. Apresentação por Estado-Membro

2.2.1. BÉLGICA

1. Elementos marcantes da execução das intervenções por objectivo

2. Iniciativas comunitárias

2.2.2. DINAMARCA

1. Elementos marcantes da execução das intervenções por objectivo

2. Iniciativas comunitárias

2.2.3. ALEMANHA

1. Elementos marcantes da execução das intervenções por objectivo

2. Iniciativas comunitárias

2.2.4. GRÉCIA

1. Elementos marcantes da execução das intervenções por objectivo

2. Iniciativas comunitárias

2.2.5. ESPANHA

1. Elementos marcantes da execução das intervenções por objectivo

2. Iniciativas comunitárias

2.2.6. FRANÇA

1. Elementos marcantes da execução das intervenções por objectivo

2. Iniciativas comunitárias

2.2.7. IRLANDA

1. Elementos marcantes da execução das intervenções por objectivo

2. Iniciativas comunitárias

2.2.8. ITÁLIA

1. Elementos marcantes da execução das intervenções por objectivo

2. Iniciativas comunitárias

2.2.9. LUXEMBURGO

1. Elementos marcantes da execução das intervenções por objectivo

2. Iniciativas comunitárias

2.2.10. PAÍSES BAIXOS

1. Elementos marcantes da execução das intervenções por objectivo

2. Iniciativas comunitárias

2.2.11. ÁUSTRIA

1. Elementos marcantes da execução das intervenções por objectivo

2. Iniciativas comunitárias

2.2.12. PORTUGAL

1. Elementos marcantes da execução das intervenções por objectivo

2. Iniciativas comunitárias

2.2.13. FINLÂNDIA

1. Elementos marcantes da execução das intervenções por objectivo

2. Iniciativas comunitárias

2.2.14. SUÉCIA

1. Elementos marcantes da execução das intervenções por objectivo

2. Iniciativas comunitárias

2.2.15. REINO UNIDO

1. Elementos marcantes da execução das intervenções por objectivo

2. Iniciativas comunitárias

capítulo 3: Avaliação e análise do impacto dos fundos estruturais

3.1. Avaliação ex ante e nova programação do objectivos nº1 e nº 3, dos programas de desenvolvimento rural e do IFOP

3.2. Balanço da experiência dos períodos anteriores

3.3. Avaliações temáticas

Capítulo 4 :execução orçamental, controlo financeiro e verificação da adicionalidade

4.1. Execução orçamental dos Fundos em 1999 a título de todos os períodos de programação

4.2. Controlos efectuados pelos serviços dos fundos, pelo controlo financeiro e pelo UCLAF/OLAF

4.3. Verificação da adicionalidade

capítulo 5: coordenação com os outros instrumentos financeiros

5.1. Coordenação com o Fundo de Coesão

5.2. Coordenação com o Banco Europeu de Investimento (BEI)

5.3. Coordenação com o Fundo Europeu de Investimento (FEI)

5.4. Mecanismo financeiro do Espaço Económico Europeu (EEE)

5.5. Coordenação com os programas de educação e de formação

5.6. Coordenação com a contribuição financeira destinada às redes transeuropeias (RTE)

capítulo 6: compatibilidade e sinergia com as outras políticas comunitárias

6.1. Fundos estruturais, política agrícola comum (PAC) e política comum da pesca

6.2. Fundos estruturais e ambiente

6.3. Fundos estruturais e política empresarial

6.4. Fundos estruturais e Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT)

6.5. Fundos estruturais e redes transeuropeias (RTE)

6.6. Fundos estruturais, cultura e turismo

6.7. Fundos estruturais e política de concorrência

6.8. Fundos estruturais e transparência dos contratos públicos

capítulo 7: diálogo interinstitucional, diálogo com os parceiros económicos e sociais, informação e comunicação

7.1. Diálogo interinstitucional

7.1.1 Diálogo com o Parlamento Europeu

7.1.2. Pareceres dos Comités dos Fundos estruturais

7.1.3. Diálogo com o Comité Económico e Social

7.1.4. Diálogo com o Comité das Regiões

7.2. Diálogo com os parceiros económicos e sociais

7.3. Informação e comunicação, intercâmbio de experiências

ANEXOS FINANCEIROS (VOLUME II)

Anexo 1: Execução financeira 1994-1999 por objectivo

Anexo 2: Execução financeira 1994-1999 das iniciativas comunitárias

Anexo 3: Execução financeira 1994-1999 das acções inovadoras

Anexo 4: Projectos-piloto e acções inovadoras a título do FEDER, FSE e FEOGA

Anexo 5: Grandes projectos 1994-1999

Anexo 6: Execução das dotações em 1999 por número orçamental

Anexo 7: Estado de execução dos programas por Estado-Membro (objectivos e iniciativas comunitárias)

siglas e abreviaturas

INTRODUÇÃO

A. síntese geral

O presente relatório é apresentado em conformidade com o artigo 16º do regulamento-quadro dos Fundos estruturais (Regulamento (CEE) nº 2052/88, alterado), explicitado pelo artigo 31º do regulamento de coordenação (Regulamento (CEE) nº 4253/88, alterado). A sua finalidade é dar conta da aplicação, no decurso de 1999, da regulamentação dos Fundos estruturais, nomeadamente da execução dos objectivos nº 1 a nº 6 e das iniciativas comunitárias. A sua estrutura visa, naturalmente, dar resposta às exigências regulamentares, mas apresenta também algumas evoluções.

Mantém-se em uso a novidade introduzida na 7a edição (1995), que consistia no tratamento de um tema horizontal ao longo de todo o relatório. Este ano, o tema desenvolvido é o das acções em prol da igualdade entre mulheres e homens. Por outro lado, foi respeitada a redução do volume global. Assim, o relatório aborda os factos mais marcantes do ano no domínio dos Fundos estruturais, continuando a apresentar de forma exaustiva, em anexos, os dados sobre a execução financeira dos programas. Além dos capítulos que correspondem às exigências regulamentares, o capítulo 1 apresenta, numa dúzia de páginas, os principais momentos fortes de 1999, incluindo a preparação concreta do período de programação 2000-2006.

O ano de 1999

Três grandes temas podem resumir a actividade do ano transacto no domínio da política de coesão económica e social, servida pelos Fundos estruturais:

1. Conclusão do período 1994-1999

Último ano do período de programação, 1999 consagrou a completa execução dos programas. Assim, foram muito poucas as novas intervenções aprovadas neste ano.

No total, apenas 5 novas intervenções foram aprovadas em 1999, a título dos vários objectivos. Foi o caso de dois programas operacionais do objectivo nº 1 (regiões menos desenvolvidas), um deles relativo aos pactos territoriais para o emprego em Espanha, sendo o outro um programa de desenvolvimento de autocarros ecológicos na Grécia. Por outro lado, foram igualmente aprovadas três subvenções globais a favor da Itália. No seu conjunto, estas 5 novas intervenções representam apenas 0,1% das contribuições dos Fundos neste período.

Paralelamente, foram ainda aprovados durante o ano 24 pequenos programas de iniciativa comunitária: dois foram programas INTERREG II C (cooperação transnacional), um relativo ao espaço atlântico e o outro à luta contra a seca na Grécia; os restantes 22 programas são todos relativos à iniciativa PME.

Na continuidade de 1997 e 1998, o ano de 1999 foi caracterizado por uma forte aceleração na execução das dotações, o que permitiu, em muitos casos, recuperar os atrasos registados durante os primeiros anos do período de programação. Esta aceleração verificou-se tanto nos programas de iniciativa nacional (QCA/DOCUP) como no que diz respeito às iniciativas comunitárias.

Assim, no que toca aos QCA/DOCUP, no final do ano (que coincide com o fim do período) estavam autorizados 99% do total das contribuições dos Fundos. Em resultado da referida aceleração nas execuções, o ano de 1999 concentrou, por si só, 21% das autorizações efectuadas desde 1994. Do mesmo modo, no final do ano estavam pagos 75% das dotações. Importa referir que os pagamentos no terreno, a título do período 1994-1999, poderão ser escalonados até 31 de Dezembro de 2001.

Tal como aconteceu em 1998, foram os objectivos nº 1 (regiões menos desenvolvidas) e nº 3 (luta contra o desemprego e a exclusão) que registaram as melhores taxas de execução. Assim, o objectivo nº 1 que, recorde-se, representa 2/3 do orçamento dos Fundos, regista uma taxa de execução das autorizações quase total (99%) e uma taxa de pagamento de 78%. Em contrapartida, os objectivos nº 2 (zonas em reconversão industrial), nº 4 (mercado do trabalho) e nº 5b (zonas rurais frágeis) registaram uma taxa mais baixa de execução de pagamentos.

É de assinalar que, tal como em 1998, os Estados-Membros que apresentam melhores taxas de execução são os menos prósperos da União e, portanto, os principais beneficiários dos Fundos: Espanha, Portugal e Irlanda. Em contrapartida, outros Estados-Membros, entre os mais prósperos da União, registam ainda atraso na execução.

Também na execução das iniciativas comunitárias (IC) se verificou uma forte aceleração, reforçada pelo exercício de reafectações financeiras efectuado em 1998. Assim, no final do ano, estavam autorizadas cerca de 95% das dotações totais do período e pagas 57%, o que representa uma melhoria considerável em relação aos anos anteriores. Observaram-se ainda disparidades entre as diversas IC em matéria de execução: assim, as taxas de execução mais elevadas foram as registadas pelas iniciativas RESIDER, RECHAR, ADAPT, EMPREGO e PESCA.

2. Aprofundamento de determinados temas prioritários

Tal como nos anos anteriores, a Comissão empenhou-se, em 1999, em dar um novo impulso a algumas das suas acções prioritárias. A prioridade de salvaguardar e promover o emprego, em especial, continuou a beneficiar de um esforço persistente: assim, a estratégia europeia de emprego, lançada no Conselho Europeu extraordinário do Luxemburgo, em Novembro de 1997, foi consolidada em 1999. Foi efectuada uma revisão completa dos planos nacionais de acção para o emprego (PNAE), que conduziu a recomendações aos Estados-Membros sobre a forma de melhor cumprirem os seus objectivos. As orientações da Comissão a favor do emprego, adoptadas em 1998, foram desenvolvidas em 1999, passando a integrar novos objectivos como a formação ao longo da vida, o acesso à sociedade da informação, o envolvimento dos parceiros sociais na organização do trabalho e a integração da igualdade entre mulheres e homens nos programas. O Conselho, na sua resolução sobre as orientações a favor do emprego, salientou o papel dos Fundos estruturais, em especial do FSE, na consecução dos objectivos da estratégia europeia de emprego. Assim, os regulamentos dos Fundos estruturais para o período 2000-2006 obrigam a que os Estados-Membros integrem nos seus programas as orientações a favor do emprego e, de um modo mais geral, os princípios definidos na estratégia europeia de emprego.

Noutro domínio, e na sequência da adopção das orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional, a Comissão convidou os Estados-Membros a apresentarem-lhe um projecto de mapa nacional dos auxílios regionais, especificando as regiões propostas a título das derrogações previstas no Tratado, bem como os limites máximos de intensidade dos auxílios ao investimento ou dos auxílios à criação de empregos associados ao investimento. Os mapas dos auxílios estatais relativos a quatro Estados-Membros foram aprovados até ao final do ano.

Em matéria de ordenamento do território, realizou-se em Bruxelas, em Fevereiro de 1999, um seminário de encerramento, tendo a versão final do EDEC (Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário) sido adoptada no Conselho informal de Potsdam, em Maio. As opções propostas no EDEC são tidas em consideração nas orientações da Comissão para período 2000-2006.

3. Últimos preparativos do período 2000-2006

Na sequência das propostas de regulamentos dos Fundos estruturais, apresentadas pela Comissão em 1998, o ano de 1999 foi crucial para a preparação concreta do período 2000-2006, devido à tomada de numerosas decisões.

Assim, em 24 e 25 de Março de 1999, no Conselho Europeu extraordinário de Berlim, os Chefes de Estado e de Governo chegaram a um acordo sobre a Agenda 2000, que fixa as perspectivas financeiras dos Fundos estruturais e do Fundo de Coesão para o conjunto do período 2000-2006. Foram, assim, decididas as dotações globais para cada Fundo e para cada objectivo. Além disso, os Chefes de Estado e de Governo adoptaram igualmente a dotação para as ajudas estruturais a favor dos países candidatos à adesão, para o período 2000-2006.

Por outro lado, após amplos debates e análises entre as várias instituições comunitárias, as propostas apresentadas pela Comissão em Março de 1998 foram adoptadas pelo Conselho em Maio e Junho de 1999: o regulamento relativo ao FEOGA em 17 de Maio; o conjunto dos regulamentos dos Fundos estruturais, incluindo o regulamento geral, em 21 de Junho. Todos estes regulamentos são aplicáveis, relativamente às dotações do período de programação 2000-2006, desde 1 de Janeiro de 2000. Ainda em 21 de Junho de 1999 foram adoptados pelo Conselho os regulamentos que instituem os novos instrumentos de pré-adesão, ISPA (instrumento estrutural de pré-adesão) e SAPARD (instrumento de pré-adesão no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural), bem como o regulamento de coordenação da ajuda de pré-adesão.

Na sequência da adopção dos novos regulamentos, e no quadro definido pela Agenda 2000, a Comissão adoptou, em 1 de Julho de 1999, decisões sobre as seguintes matérias: repartição indicativa por Estado-Membro das dotações de autorização de cada um dos objectivos; dotações atribuídas a cada iniciativa comunitária; lista das regiões elegíveis para o objectivo nº 1, incluindo as regiões que beneficiam do apoio transitório; limite máximo da população elegível para o objectivo nº 2 em cada um dos Estados-Membros.

O regulamento geral dos Fundos estruturais confere aos Estados-Membros 4 meses, após a adopção das listas das regiões elegíveis para os objectivos nº 1 e nº 2, para transmitir à Comissão os projectos de documentos de programação (os "planos"). Como a lista das regiões elegíveis para o objectivo nº 1 foi adoptada em 1 de Julho de 1999 para o conjunto da União, grande parte dos planos a título deste objectivo foi recebida pela Comissão antes de 31 de Dezembro de 1999. Na sua maioria, os planos foram logo considerados admissíveis pela Comissão, tendo sido dado início às negociações com as autoridades de cada Estado-Membro: alguns programas a título do objectivo nº 1 puderam, assim, ser aprovados no primeiro trimestre de 2000. No que respeita ao objectivo nº 2, as listas das zonas elegíveis foram concluídas mais tardiamente, dado o carácter mais complexo das critérios e as especificidades nacionais a ter em conta. Foi por este motivo que, até 31 de Dezembro de 1999, não deu entrada na Comissão qualquer plano a título do objectivo nº 2. Contudo, a totalidade dos planos do objectivo nº 2 foi recebida entre Janeiro e o final de Abril de 2000, com excepção dos italianos.

B. um relatório sob o signo das acções em prol da igualdade entre mulheres e homens

Desde há quatro anos que o relatório anual dos Fundos estruturais aborda um tema horizontal, comum aos quatro Fundos. Assim, os temas tratados foram, sucessivamente: a dimensão ambiental das intervenções (1995), o apoio ao desenvolvimento tecnológico das regiões (1996), as acções a favor das PME (1997) e o desenvolvimento local (1998). Este ano, o relatório propõe-se abordar as acções em prol da igualdade entre mulheres e homens. Mais precisamente, procurará captar as melhorias registadas na integração desta prioridade política nos programas dos Fundos.

O princípio da igualdade entre mulheres e homens ("igualdade de oportunidades")

Igualdade entre mulheres e homens no Tratado

A igualdade entre mulheres e homens constitui um princípio básico da democracia e do respeito pela humanidade. A União tem sido a força motriz da promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens. O Tratado de Amesterdão reforça a base para uma acção nesse sentido. O artigo 141º constitui um fundamento jurídico específico para a adopção de medidas com vista a assegurar a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento entre mulheres e homens em matéria de emprego e de trabalho, incluindo o princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual. O artigo 141º permite ainda que os Estados-Membros adoptem ou mantenham medidas de acção positiva a favor do sexo sub-representado, no que se refere às carreiras profissionais. O artigo 2º do Tratado de Amesterdão formaliza o compromisso assumido pela Comunidade no sentido de integrar o princípio da igualdade de oportunidade em todas as políticas e acções comunitárias (ver caixa no ponto 2.1.2), estabelecendo a igualdade entre mulheres e homens, simultaneamente, como missão específica da Comunidade e objectivo horizontal de todas as acções comunitárias.

Igualdade entre mulheres e homens enquanto factor de produção

A promoção da igualdade entre mulheres e homens é, muitas vezes, considerada não meramente como uma questão de justiça social, mas como um peso ou obstáculo ao crescimento económico e ao desenvolvimento, ou seja, um luxo que os países poderão não ter capacidade de suportar, nas actuais condições de concorrência. Todavia, encontra-se bem documentado o contributo da promoção da igualdade de oportunidades para uma maior eficiência do mercado do trabalho e uma melhor utilização dos recursos humanos. As previsões demográficas revelam que a população europeia está a envelhecer, fenómeno que terá consequências profundas para a saúde, as pensões e a solidariedade intergeracional, bem como para o emprego. Isto significa que o crescimento do emprego considerado necessário para as próximas décadas depende largamente de um aumento da mão-de-obra feminina.

Fosso entre mulheres e homens no mercado do trabalho - situação presente

A participação activa das mulheres no mercado do trabalho tem aumentado gradualmente nos últimos 30 anos - nos últimos 10-15 anos, as mulheres representaram quase 100% do aumento da mão-de-obra da União, e o emprego feminino subiu, de pouco mais de metade (54%) da participação masculina, para uma percentagem superior a 70%, actualmente - mas o fosso entre mulheres e homens subsiste:

- em quase todos os Estados-Membros, as taxas de desemprego são mais elevadas para as mulheres do que para os homens;

- diferencial nas taxas de emprego representa perto de 20%, em média, nos Estados-Membros;

- emprego feminino diminui em função do número de filhos do agregado familiar, algo que não se verifica no caso dos homens: as mulheres realizam a maior parte do trabalho doméstico não remunerado, incluindo os cuidados com os filhos e outras pessoas dependentes;

- mesmo nos países com elevadas taxas de participação e de emprego, o mercado do trabalho continua fortemente segregado, e as mulheres permanecem sobre-representadas entre os trabalhadores a tempo parcial, muitas vezes, involuntariamente. O diferencial de salários entre mulheres e homens continua a ser considerável (28 % em média, na UE).

Estes dados demonstram a importância, para a integração do princípio da igualdade entre mulheres e homens, no domínio dos recursos humanos e da Política Regional os dois principais instrumentos da Comunidade para a promoção da coesão, o fomento do emprego e das possibilidades de integração e a realização de um desenvolvimento sustentável.

Estratégia europeia de emprego

Nos últimos anos, verificaram-se progressos consideráveis. Actualmente, a igualdade de oportunidades é uma parte integrante da estratégia europeia de emprego. Os Estados-Membros assumiram o compromisso de reduzir o fosso entre mulheres e homens no emprego, reconciliar a vida familiar e a vida profissional e adoptar uma abordagem de integração do princípio de igualdade de oportunidades na aplicação das suas políticas de emprego. As Orientações para o Emprego reconhecem o significado da igualdade dos sexos para a economia. A igualdade de oportunidades é hoje, não apenas uma questão de justiça social, mas igualmente de eficiência da economia.

Integração da igualdade de oportunidades nos Fundos estruturais

Nos últimos anos, o impacto dos Fundos estruturais na igualdade entre mulheres e homens também mereceu uma atenção crescente, culminando na resolução adoptada pelo Conselho de Ministros de 1996 sobre a integração do princípio da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens nos Fundos estruturais.

Seguidamente, este esforço prosseguiu a vários níveis: assim, foi realizado em 1997 um estudo metodológico sobre "a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades nas intervenções dos Fundos estruturais" de carácter regional ou relativas ao mercado do trabalho, tendo os seus resultados sido publicados em Março de 1998. Um outro estudo, baseado num conjunto de boas práticas observadas na Alemanha, no Reino Unido e em França, foi apresentado num seminário sobre o tema, em Janeiro de 1999, em Gelsenkirchen. Estas reflexões serviram, nomeadamente, para reforçar o enraizamento do princípio da igualdade entre mulheres e homens nos novos regulamentos dos Fundos para o período 2000-2006.

Deste modo, os regulamentos dos Fundos estruturais para o período 2000-2006 incluem novos elementos sobre integração do princípio da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens nos programas regionais e nacionais. Os Estados-Membros e as Regiões terão de realizar uma aprofundada análise ex ante, numa perspectiva de igualdade de oportunidades, definindo critérios adequados para a selecção dos projectos e controlando todas as actividades com base nessa perspectiva de género. Isto significa que os indicadores e as estatísticas terão de ser repartidos por sexo. Além disso, os Estados-Membros deverão promover uma participação equilibrada de mulheres e homens nos Comités de Acompanhamento dos programas regionais e nacionais e envolver as autoridades responsáveis pela questão da igualdade.

Com efeito, o princípio da igualdade entre mulheres e homens é reafirmado em 13 dos 56 artigos do novo regulamento geral dos Fundos estruturais [1].

[1] Regulamento (CE) nº 1260/1999, de 21 de Junho de 1999.

Mas a integração da igualdade de oportunidades nos Fundos estruturais reveste uma grande importância, que está para além das justificações jurídicas. A supressão das desigualdades entre mulheres e homens no mercado do trabalho contribui para a eficácia global dos planos e dos programas dos Fundos estruturais. O crescimento, a competitividade e o emprego só poderão ser assegurados graças à plena mobilização de todos os cidadãos, homens e mulheres.

Existe, efectivamente, uma íntima sinergia entre os objectivos dos Fundos estruturais e a igualdade entre mulheres e homens, como pode constatar-se por alguns exemplos:

* A melhoria das possibilidades de participação de mulheres e homens em todos os níveis do mercado do trabalho contribui para a eficácia e eficiência dos investimentos nos recursos humanos;

* A melhoria das qualificações e das competências profissionais das mulheres contribui para aumentar a produtividade, bem como as possibilidades de emprego e de promoção;

* As actividades económicas criadas pelas mulheres constituem, frequentemente, uma resposta inovadora às possibilidades de emprego e às necessidades locais;

* A melhoria dos serviços de transporte e de guarda das crianças permite a um maior número de mulheres aceder ao mercado do trabalho e criar novas fontes de empregos.

capítulo 1: momentos fundamentais do ano de 1999:

1.1. Preparação do período de programação 2000-2006

1.1.1. O acordo de Berlim, quadro de referência das políticas estruturais para 2000-2006

Em 24 e 25 de Março de 1999, no Conselho Europeu Extraordinário de Berlim, os Chefes de Estado e de Governo concluíram um acordo sobre a Agenda 2000.

Política de coesão para os 15 Estados-Membros:

No que se refere à política de coesão, as dotações de autorização disponíveis no período 2000-2006, para os 15 Estados-Membros, elevam-se a 213,01 mil milhões de EUR (a preços de 1999). Este montante, embora inferior ao que fora proposto pela Comissão em Março de 1998 (239,4 mil milhões de EUR, a preços de 1999), traduz o elevado nível de prioridade política atribuído ao esforço de coesão. É a seguinte a sua repartição:

- 195,01 mil milhões de EUR para os Fundos estruturais;

- 18 mil milhões de EUR para o Fundo de Coesão.

Os Chefes de Estado e de Governo acordaram igualmente na dotação atribuída a cada um dos 3 objectivos dos Fundos estruturais, bem como ao Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca para as intervenções deste fora das regiões do objectivo nº 1:

- 135,95 mil milhões de EUR para o objectivo nº 1, ou seja, 69,7% da dotação global dos Fundos estruturais;

- 22,45 mil milhões de EUR para o objectivo nº 2, ou seja, 11,5% da dotação global dos Fundos estruturais;

- 24,05 mil milhões de EUR para o objectivo nº 3, ou seja, 12,3% da dotação global dos Fundos estruturais.

Ajudas estruturais aos países candidatos à adesão [2]

[2] Bulgária, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa, Roménia.

O Conselho Europeu de Berlim aceitou os montantes propostos pela Comissão para as ajudas estruturais a favor dos países candidatos à adesão no período 2000-2006, a saber, 46,86 mil milhões de EUR (a preços de 1999):

- 7,28 mil milhões de EUR atribuídos ao Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA);

- 39,58 mil milhões de EUR a título de ajudas estruturais pós-adesão.

Por outro lado, o instrumento SAPARD (ajuda comunitária a medidas de pré-adesão a favor da agricultura e do desenvolvimento rural) é dotado com 520 milhões de EUR por ano, destinados aos países candidatos, até à sua adesão efectiva.

Decisões da Comissão após a adopção dos regulamentos dos Fundos estruturais pelo Conselho:

Imediatamente após a adopção dos novos regulamentos dos Fundos estruturais [3], a Comissão adoptou, em 1 de Julho de 1999, 7 decisões [4] relativas aos objectivos nº 1, nº 2 e nº 3, bem como ao IFOP, que constituíam medidas prévias necessárias ao lançamento do novo período de programação, cobrindo os anos de 2000 a 2006:

[3] Regulamento (CE) n° 1260/1999, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais; Regulamento (CE) n° 1261/1999, de 21 de Junho de 1999, relativo ao FEDER; Regulamento (CE) n° 1262/1999, de 21 de Junho de 1999, relativo ao FSE; Regulamento (CE) n° 1263/1999, de 21 de Junho de 1999, relativo ao IFOP; Regulamento (CE) n° 1257/1999, de 17 de Maio de 1999, relativo ao FEOGA.

[4] JO L 194 de 27.7.1999, páginas 47 e seguintes.

- 4 decisões estabelecem uma repartição indicativa por Estado-Membro das dotações de autorização a título, respectivamente, dos objectivos nº 1, nº 2 e nº 3 e do IFOP fora das regiões do objectivo nº 1;

- uma decisão relativa às dotações atribuídas a cada uma das iniciativas comunitárias;

- uma decisão que estabelece a lista das regiões abrangidas pelo objectivo nº 1, incluindo as regiões que beneficiam de apoio transitório;

- uma decisão que estabelece um limite máximo de população elegível por Estado-Membro a título do objectivo nº 2.

Importa referir que, contrariamente ao período de programação precedente, 1994-1999, as acções de desenvolvimento rural no interior das zonas elegíveis para o objectivo nº 2 serão financiadas pelo FEOGA-Garantia (que é o instrumento de financiamento da política agrícola comum), e já não pelo FEOGA-Orientação.

* Repartição indicativa das dotações de autorização por Estado-Membro (ver quadro):

A repartição indicativa das dotações por Estado-Membro foi estabelecida pela Comissão, em conformidade com as disposições do artigo 7º do Regulamento (CE) n° 1260/1999 do Conselho e com as conclusões do Conselho Europeu de Berlim.

Período 2000-2006 (dotações de autorização; em milhões de EUR; a preços de 1999)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Sem iniciativas comunitárias e acções inovadoras

(2) Incluindo as dotações de PEACE (2000-2004)

(3) Incluindo as dotações do programa especial para as zonas costeiras suecas

Objectivo nº 1

Em relação às regiões elegíveis para o objectivo nº 1, o método seguido consiste em atribuir, por cada habitante das regiões elegíveis, uma ajuda igual a uma percentagem da diferença entre o nível de PIB/habitante da região em causa e a média comunitária. Esta percentagem é função do nível de prosperidade do Estado-Membro a que pertence a região. É acrescentado um suplemento para as regiões que conhecem uma taxa de desemprego especialmente elevada. Este método leva a estabelecer uma relação directa entre a amplitude dos problemas com os quais se defronta o conjunto das regiões elegíveis de um Estado-Membro (prosperidade regional e desemprego) e o esforço consentido pela União a favor destas regiões. Introduz, portanto, uma graduação do apoio financeiro em função das dificuldades das regiões.

As regiões abrangidas pelo apoio transitório do objectivo nº 1 beneficiam, em 2000, de tratamento idêntico ao que é reservado às regiões plenamente elegíveis para este objectivo. Com esta finalidade, o seu nível de prosperidade é equiparado ao de uma região que tenha um nível de PIB/habitante igual a 75% da média comunitária. Todavia, em nenhuma região que receba apoio transitório do objectivo nº 1 pode a taxa de ajuda em 2000 ser superior a 75% do nível de ajuda atingido em 1999. Entre 2001 e 2003, a dotação anual atribuída a título de apoio transitório será reduzida de forma linear, para atingir, em 2004, uma intensidade de ajuda por habitante equivalente àquela de que beneficiam as zonas elegíveis para o objectivo nº 2.

Importa salientar, contudo, que alguns Estados-Membros preferiram adaptar, de acordo com a Comissão, o perfil anual das ajudas às regiões beneficiárias do apoio transitório do objectivo nº 1, em conformidade com o nº 3 do artigo 7º do regulamento geral dos Fundos estruturais.

Objectivo nº 2

No que se refere às regiões elegíveis para o objectivo nº 2, as dotações de autorização foram repartidas com base num nível de ajuda por habitante idêntico para todas as zonas elegíveis (41,4 EUR, a preços de 1999).

As dotações atribuídas ao apoio transitório a título do objectivo nº 2 foram repartidas, pelos Estados-Membros beneficiários, com base na diferença entre a população elegível para os antigos objectivos nº 2 e nº 5b, no período 1994-1999, e a população elegível para o novo objectivo nº 2 no período 2000-2006.

Objectivo nº 3

As dotações do objectivo nº 3 foram repartidas pelos Estados-Membros com base nos seguintes critérios: desemprego de longa duração, desemprego dos jovens, nível de emprego, desigualdade entre sexos no acesso ao mercado do trabalho, nível de educação e nível de pobreza.

Repartição das dotações IFOP fora do objectivo n° 1

As dotações do IFOP fora do objectivo n° 1 foram repartidas segundo dois critérios essenciais: (1) a importância relativa do sector da pesca em cada um dos Estados-Membros em causa e das necessidades específicas do sector; e (2) o desempenho relativo dos programas 1994-1999 em termos de progressos constatados.

* Dotações atribuídas a cada uma das 4 iniciativas comunitárias

Em 1 de Julho de 1999, a Comissão decidiu igualmente o montante das dotações de autorização atribuídas, para o período 2000-2006, a cada uma das 4 iniciativas comunitárias previstas pelo regulamento geral dos Fundos estruturais, a saber (preços de 1999):

- INTERREG III: 4.875 milhões de EUR (cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional);

- EQUAL: 2.847 milhões de EUR (luta contra as discriminações no mercado de trabalho);

- LEADER +: 2.020 milhões de EUR (acções dirigidas de desenvolvimento rural);

- URBAN: 700 milhões de EUR (bairros urbanos em crise).

* Listas das zonas elegíveis para os objectivos nº 1 e nº 2 (ver mapa das zonas elegíveis no início da obra):

Em 2006, as zonas que irão beneficiar da intervenção dos objectivos nº 1 e nº 2 cobrirão 41% da população da União, contra 50% em 1999. Esta concentração geográfica, acompanhada por uma concentração financeira em benefício do objectivo nº 1, permitirá dirigir as intervenções dos Fundos estruturais para as zonas mais gravemente afectadas.

Objectivo nº 1:

A lista das regiões elegíveis para o objectivo nº 1 no período 2000-2006 foi estabelecida pela Comissão em conformidade com o artigo 3º do regulamento geral dos Fundos estruturais. Estas regiões contam 92,212 milhões de habitantes, ou seja, 22% da população da União.

Objectivo nº 2:

O regulamento geral dos Fundos estruturais (n° 1260/1999) prevê que as zonas elegíveis para o objectivo nº 2 representem, no máximo, 18% da população da União. 12 dos 15 Estados-Membros são abrangidos pelo objectivo nº 2, uma vez que a Irlanda, a Grécia e Portugal estão inteiramente cobertos pelo objectivo nº 1 ou pelas medidas transitórias a título do objectivo nº 1.

Em conformidade com o nº 2 do artigo 4º do regulamento geral dos Fundos estruturais, o limite máximo de população elegível em cada um dos Estados-Membros foi calculado a partir de 4 elementos:

- a população das regiões do nível NUTS III que correspondam aos critérios comunitários de elegibilidade (nºs 5 e 6 do artigo 4º);

- número de desempregados e o número de desempregados de longa data nas regiões não abrangidas pelo objectivo nº 1;

- número de desempregados e o número de desempregados de longa data nas zonas de grande densidade populacional;

- a "rede de segurança" que limita a um terço a redução máxima da população elegível num Estado-Membro, em relação à cobertura dos antigos objectivos nº 2 (zonas industriais em reconversão) e nº 5b (zonas rurais frágeis).

Na sequência da definição de limites máximos de população elegível, a Comissão convidou os Estados-Membros em causa a comunicarem-lhe, até 31 de Agosto de 1999, as suas propostas de zonas elegíveis para o objectivo nº 2. Estas comunicações escalonaram-se entre 16 de Agosto e 3 de Dezembro de 1999. A Comissão decidiu agrupar as propostas admissíveis (isto é, completas e conformes às regras) em função da data de recepção, a fim de permitir que os primeiros Estados-Membros que apresentaram propostas no respeito das disposições regulamentares iniciassem rapidamente o lançamento da sua programação. Assim, em 1999, foi possível à Comissão tomar decisões de princípio em relação às listas de zonas elegíveis para o objectivo nº 2, nas datas seguintes:

- em 26 de Outubro de 1999, para a Finlândia, Bélgica, Dinamarca e Países Baixos;

- em 24 de Novembro de 1999, para a Alemanha;

- em 22 de Dezembro de 1999, para o Reino Unido e a Espanha.

Após consulta dos três Comités previstos no regulamento geral dos Fundos estruturais, a Comissão adoptou uma decisão definitiva em 22 de Dezembro de 1999, relativamente aos 4 primeiros Estados-Membros acima referidos. Para os outros Estados-Membros abrangidos pelo objectivo nº 2, com excepção da Itália, a lista das zonas elegíveis foi adoptada no início do ano 2000.

Decisões da Comissão relativas aos instrumentos de pré-adesão ISPA e SAPARD

Pela primeira vez no contexto de um alargamento da União, foi definida uma verdadeira estratégia de pré-adesão. Os Regulamentos (CE) n° 1267/1999 e n° 1268/1999, adoptados pelo Conselho em 21 de Junho de 1999 instituem, respectivamente, dois novos instrumentos de pré-adesão:

- um instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA), cujas modalidades de intervenção são semelhantes às do Fundo de Coesão e que tem por finalidade preparar a adesão à União dos seguintes países candidatos: Bulgária, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia, Eslováquia e República Checa, com uma dotação anual de 1,04 mil milhões de EUR (a preços de 1999); os domínios de intervenção do ISPA são os investimentos em matéria de ambiente e de infra-estruturas de transportes;

- um instrumento de ajuda comunitária a medidas de pré-adesão a favor da agricultura e do desenvolvimento rural (SAPARD) nos 10 países acima referidos, com uma dotação anual de 520 milhões de EUR (a preços de 1999).

ISPA:

Em 20 de Julho de 1999, a Comissão tomou uma decisão de princípio que estabelece uma repartição indicativa por países beneficiários do montante total da contribuição do ISPA. Esta repartição baseia-se nos critérios do artigo 4º do regulamento relativo ao ISPA, a saber, a população, a superfície e o PIB por habitante.

Em 21 de Dezembro, o Comité de Gestão do ISPA deu parecer favorável ao projecto de repartição. Após esta consulta, a Comissão tomou uma decisão final em 7 de Março de 2000.

SAPARD:

Em Julho de 1999, a Comissão adoptou uma decisão relativa à repartição indicativa da dotação financeira comunitária anual a título das medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural [5] e, no final de 1999, foi publicado o Regulamento (CE) n° 2759/1999 da Comissão, relativo às regras de execução do Regulamento (CE) n° 1268/1999.

[5] Decisão nº 1999/595/CE.

Foi atribuída a cada país candidato uma ajuda do SAPARD, em função de critérios objectivos, nomeadamente a população agrícola, a superfície de terras agrícolas, o nível de prosperidade (PIB) e a situação territorial específica.

1.1.2. Adopção dos novos regulamentos dos Fundos Estruturais (2000-2006)

Na perspectiva do novo período de programação, a Comissão adoptara as suas propostas de regulamento em Março de 1998 [6]. Estas propostas foram objecto, ao longo de todo o ano de 1998, de análises e debates entre as várias instituições comunitárias. No Conselho Europeu Extraordinário de Berlim, de 24 e 25 de Março de 1999, foi alcançado um acordo global sobre a Agenda 2000, incluindo as perspectivas financeiras para o período 2000-2006, o que permitiu a adopção oficial pelo Conselho do conjunto dos regulamentos, em Maio e Junho de 1999: o regulamento relativo ao FEOGA foi adoptado em 17 de Maio [7]; os restantes regulamentos dos Fundos estruturais foram adoptados em 21 de Junho de 1999 [8]. Todos estes regulamentos estão em aplicação desde 1 de Janeiro de 2000.

[6] COM(1998) 131 final, de 18 de Março de 1998.

[7] Regulamento (CE) n°1257/1999.

[8] Regulamento (CE) n° 1260/1999 que estabelece disposições gerais ; Regulamento (CE) n°1261/1999 relativo ao FEDER ; Regulamento (CE) n° 1262/1999 relativo ao FSE ; Regulamento (CE) n°1263/1999 relativo ao IFOP.

Estes novos regulamentos consistem numa simplificação do quadro legislativo dos Fundos:

* Os antigos regulamentos "quadro" e "de coordenação" são fundidos num só regulamento geral (1260/1999), que reúne o conjunto das disposições comuns a todos os Fundos, anteriormente dispersas por vários regulamentos;

* Os regulamentos do FEDER, do FSE e do IFOP mantêm-se, numa forma simplificada;

* Um único regulamento, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo FEOGA, substitui os 9 regulamentos anteriores; e reúne o conjunto de medidas de desenvolvimento rural que podem ser financiadas quer pelo FEOGA-Orientação, quer pelo FEOGA-Garantia.

O regulamento geral traduz a busca de uma maior eficácia na utilização dos Fundos estruturais, nomeadamente mediante:

* Redução a três do número dos objectivos prioritários e criação de um apoio transitório para as regiões que deixem de ser elegíveis;

* Redução a quatro do número das iniciativas comunitárias: prossecução de INTERREG e de LEADER; uma nova iniciativa de apoio à luta contra as discriminações no mercado do trabalho, EQUAL; e prossecução de URBAN, orientada para os bairros urbanos em crise. Foi igualmente introduzida uma importante simplificação: cada iniciativa comunitária passa a ser financiada por um único fundo, embora cada fundo possa alargar o seu campo de aplicação de modo a financiar actividades normalmente apoiadas por outros fundos.

* Clarificação das responsabilidades respectivas da Comissão e dos Estados-Membros: estes são os primeiros responsáveis pela execução dos Fundos; no seu seio, a participação dos diversos parceiros é alargada, de modo a reforçar o princípio da parceria;

* Disposições para simplificar a programação e a execução dos Fundos: os programas aprovados pela Comissão centrar-se-ão na estratégia e nas prioridades temáticas, bem como nas regras de execução; a execução das medidas será da responsabilidade dos Estados-Membros, através de um "complemento de programação";

* Novas disposições em matéria de gestão, acompanhamento e avaliação: descrição pormenorizada das tarefas das autoridades de gestão e dos comités de acompanhamento, descrição do conteúdo dos relatórios anuais de execução, definição dos objectivos das avaliações e dos indicadores de acompanhamento;

* Criação de um sistema de gestão financeira mais simples, mas mais rigoroso: autorizações orçamentais anuais automáticas da Comissão; um pagamento por conta no início do programa e, em seguida, pagamentos intermédios para reembolso das despesas efectivas, certificadas pelos Estados-Membros, sendo o saldo final pago na conclusão das intervenções;

* Reforço dos dispositivos de controlo financeiro.

Os regulamentos por Fundo apresentam igualmente algumas simplificações:

Relativamente ao FEDER, o regulamento introduz poucas alterações.O FEDER continuará a apoiar três tipos de investimentos: investimentos produtivos nas empresas, nomeadamente nas PME; as infra-estruturas; o desenvolvimento endógeno, incluindo as iniciativas locais de emprego.

O regulamento FSE inscreve-se no âmbito do novo título sobre o emprego introduzido pelo Tratado de Amesterdão. Assim, o FSE contribuirá para a estratégia europeia de emprego, através de cinco domínios prioritários: políticas activas do mercado do trabalho, inclusão social, formação ao longo da vida, adaptabilidade e melhoria do emprego das mulheres.

O IFOP passa a ser um Fundo estrutural na plena acepção do termo.

O novo regulamento do FEOGA tem por finalidade a aplicação de uma política integrada de desenvolvimento rural, através de um único instrumento que assegure uma maior coerência com a política agrícola comum (PAC). São privilegiados três grandes eixos de desenvolvimento: o reforço do sector agrícola e florestal, a melhoria da competitividade das zonas rurais e a preservação do ambiente e do património rural. As regras de execução do regulamento FEOGA são descritas na Regulamento de aplicação (CE) nº 1750/1999 e as regras transitórias do apoio ao desenvolvimento rural são especificadas no Regulamento (CE) nº 2603/1999, adoptado em Dezembro de 1999.

1.1.3. Propostas de orientações para as iniciativas comunitárias 2000-2006

Ao longo de 1999, a Comissão elaborou os projectos de orientações para as quatro novas iniciativas comunitárias do período 2000-2006 (INTERREG, URBAN, LEADER e EQUAL) - que foram, naturalmente, objecto de consultas entre as várias instituições comunitárias antes da sua adopção pela Comissão.

* projecto de orientações referentes a EQUAL pôde, assim, ser adoptado em 13 de Outubro de 1999. O objectivo destas orientações é desenvolver formas de cooperação transnacional, para promover novos meios de combate a todas as formas de discriminação e de desigualdade de tratamento no mercado do trabalho. EQUAL tem igualmente em conta a integração social e profissional dos requerentes de asilo. Na sequência da adopção destas propostas, a Comissão iniciou consultas aos Estados-Membros e ao Parlamento Europeu, que em 15 de Abril de 2000 culminaram na adopção da versão final das orientações para EQUAL.

* projecto de orientações de LEADER + foi, por sua vez, adoptado em 14 de Abril de 2000. LEADER+ tem por finalidade a definição de estratégias integradas de dinamização do desenvolvimento rural. O seu objectivo é duplo: apoiar projectos-piloto inovadores desenvolvidos por grupos de acção locais e estimular o intercâmbio de experiências, bem como a cooperação transnacional.

* texto final das orientações relativas a INTERREG III foi adoptado pela Comissão em 28 de Abril de 2000. Engloba três vertentes: a vertente A refere-se à cooperação transfronteiriça, isto é, à promoção de um desenvolvimento regional integrado entre regiões fronteiriças; a vertente B é consagrada à cooperação transnacional, ou seja, ao fomento de uma integração territorial equilibrada em toda a União Europeia; a vertente C tem por finalidade reforçar a cooperação inter-regional e, desse modo, melhorar as políticas e as técnicas de desenvolvimento económico inter-regional. As orientações para 2000-2006 têm em conta as experiências do período 1994-1999 e têm por finalidade reforçar os resultados obtidos, assegurando que as regiões e os territórios envolvidos coordenem os seus esforços e cooperem verdadeiramente - deverão, pois, elaborar estratégias e programas comuns, bem como estruturas administrativas conjuntas. Em 29 de Novembro de 1999, teve lugar uma jornada de informação sobre o INTERREG III.

* As orientações relativas a URBAN foram adoptadas pela Comissão em 28 de Abril de 2000. Esta iniciativa visa dois objectivos principais: a) promover a formulação e aplicação de estratégias especialmente inovadoras de revitalização socioeconómica sustentável de pequenas e médias cidades ou bairros em crise nas grandes cidades; b) fomentar o desenvolvimento e o intercâmbio de conhecimentos e experiências sobre a revitalização e o desenvolvimento urbanos sustentáveis na União Europeia.

1.1.4. Elaboração dos programas 2000-2006 : primeiras etapas

Na sequência da adopção dos regulamentos para o período 2000-2006, foram fixadas várias etapas sucessivas para se chegar à adopção formal dos documentos de programação:

* Imediatamente após a adopção dos regulamentos dos Fundos, a Comissão elaborou Orientações destinadas a ajudar as autoridades nacionais e regionais na preparação das suas estratégias de programação a título de cada um dos objectivos nº 1, nº 2 e nº 3. Estas orientações, que foram adoptadas em 1 de Julho de 1999 [9], articulam-se em torno de três grandes eixos: (i) melhorar a competitividade regional; (ii) promover o emprego, primeira prioridade da Comunidade; (iii) integrar desenvolvimento urbano e desenvolvimento rural.

[9] COM (1999) 344 final, de 1 de Julho de 1999.

* A Comissão estabelece as listas das regiões / zonas elegíveis para os objectivos territorializados (objectivos nº 1 e nº 2). A lista das regiões elegíveis para o objectivo nº 1 foi estabelecida para toda a União em 1 de Julho de 1999, com base num único critério (o nível de PIB por habitante), e ao nível regional NUTS II (região administrativa). No que se refere ao objectivo nº 2, sendo os critérios de elegibilidade das zonas mais numerosos e mais complexos (cf. artigo 4º do Regulamento geral dos Fundos (CE) nº 1260/1999) e aplicados a zonas de nível inferior (NUTS III), as listas foram elaboradas por Estado-Membro. Isto explica que as zonagens de determinados Estados-Membros, a título do objectivo nº 2, só tenham podido ser definitivamente estabelecidas no início de 2000 (nomeadamente nos casos de França e de Itália).

* Após a adopção das listas das regiões / zonas elegíveis, os Estados-Membros tiveram 4 meses para elaborar os projectos de programas (ou "planos", isto é, projectos de QCA ou DOCUP) nacionais ou regionais que, em seguida, transmitiram à Comissão.

* Após a recepção de um plano que cumpra todas as condições regulamentares, a Comissão dispõe de 5 meses para aprovar o programa correspondente (QCA ou DOCUP). Durante estes cinco meses, desenvolvem-se intensas negociações no seio da Comissão, bem como com cada Estado-Membro, para ajustar o conteúdo dos planos e formular o documento final. Do mesmo modo, a Comissão tem 5 meses para aprovar os PO, que podem ser apresentados pelos Estados-Membros em simultâneo com os QCA a que se referem ou posteriormente.

A seguir à adopção dos DOCUP / PO, o Estado-Membro dispõe de 3 meses suplementares para apresentar à Comissão um "complemento de programação". Este documento, da responsabilidade dos Estados-Membros, especifica determinadas disposições dos DOCUP e PO (conteúdo detalhado das medidas; categorias de beneficiários finais; plano de financiamento por medida; regras relativas ao intercâmbio informatizado de dados entre o Estado-Membro e a Comissão).

Os planos a título do objectivo nº 1, na sua grande maioria, chegaram à Comissão antes de 31.12.1999. Apenas os projectos de DOCUP relativos a três departamentos ultramarinos franceses (Guadalupe, Martinica e Guiana) foram recebidos depois dessa data (em 10 de Janeiro de 2000). Tendo os planos, na sua maior parte, sido considerados admissíveis pela Comissão, as negociações com os Estados-Membros puderam começar relativamente cedo e alguns programas puderam ser aprovados pela Comissão ainda no primeiro trimestre de 2000 (os dois DOCUP finlandeses e o DOCUP austríaco).

No que se refere ao objectivo nº 2, as listas das zonas elegíveis foram estabelecidas mais tardiamente do que para o objectivo nº 1, dado o carácter mais complexo dos critérios a ter em conta. Foi por essa razão que, até 31 de Dezembro de 1999, não foi recebido qualquer plano na Comissão. A totalidade dos planos a título do objectivo nº 2 foi recebida entre o princípio de Janeiro e o fim de Abril de 2000.

No que diz respeito à programação das dotações em benefício dos recursos humanos (objectivo nº 3), a totalidade dos planos foi apresentada à Comissão antes do fim de 1999 e, em relação à maior parte deles, já tiveram início as negociações com os Estados-Membros.

No âmbito do desenvolvimento rural, no final de 1999, estava-se na primeira fase da preparação dos planos. As acções de desenvolvimento rural a integrar nos programas dos objectivos nº 1 e nº 2 estão previstas nos planos preparatórios destes programas. No entanto, para determinados territórios cujas zonas do objectivo nº 2 não ocupem a totalidade da superfície, as acções de apoio ao desenvolvimento rural podem fazer parte de um projecto mais vasto, que inclua zonas fora dos objectivos. Estes planos, denominados "planos de desenvolvimento rural", são, portanto, estabelecidos ao nível geográfico considerado mais adequado. Tanto quanto possível, as medidas de desenvolvimento rural aplicáveis a uma dada zona devem ser integradas num único plano. Elaborados com base numa avaliação ex ante pelas autoridades designadas pelo Estado-Membro, estes planos deviam ser apresentados à Comissão até 3 de Janeiro de 2000, após consulta das autoridades e organizações competentes a nível local.

Por outro lado, todas as intervenções a favor do desenvolvimento rural devem incluir obrigatoriamente medidas agro-ambientais.

1.2. Aprofundamento das prioridades temáticas da coesão

1.2.1. A estratégia europeia de emprego: uma integração mais efectiva nas intervenções dos Fundos

Com a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, a Estratégia Europeia de Emprego ganhou um novo vigor. Desde o Conselho Europeu Extraordinário sobre o emprego, realizado no Luxemburgo, em Novembro de 1997, todos os governos da UE começaram a implementar a nova abordagem de coordenação política, definindo objectivos comuns (Orientações para o Emprego), elaborando planos de acção nacionais e supervisionando em conjunto os progressos alcançados (relatórios conjuntos sobre o emprego). Em 1999, assistimos ao reforço da consolidação do processo do Luxemburgo e encerrou-se um ciclo anual completo em conformidade com o Artigo 128º do Tratado, no âmbito do qual, pela primeira vez, a revisão dos planos de acção nacionais conduziu à formulação de recomendações aos Estados-Membros sobre o cumprimento dos compromissos respeitantes aos objectivos comuns da Estratégia europeia de emprego.

Desde a sua adopção, em 1998, as orientações para o emprego têm-se centrado em quatro pilares, reflectindo as principais prioridades políticas: melhoria da empregabilidade, desenvolvimento do espírito empresarial, incentivo à adaptabilidade das empresas e dos trabalhadores, reforço das políticas em prol da igualdade de oportunidades. Estas prioridades foram expostas detalhadamente num conjunto de 21 directrizes, objecto de adaptações e aditamentos posteriores, com base na avaliação dos planos de acção nacionais e da situação do emprego, de modo a contemplar novos objectivos. Em 1999, as orientações foram desenvolvidas, por forma a abranger novos objectivos como a aprendizagem ao longo da vida, o acesso à sociedade da informação, o envolvimento dos parceiros sociais na melhoria da organização do trabalho e a integração do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres nas diferentes políticas.

O relatório conjunto sobre o emprego de 1999 analisa a situação do emprego na Europa, que continua a caracterizar-se por uma reduzida taxa de emprego (61%), uma fraca participação das mulheres e da população idosa no mercado do trabalho e a persistência de elevadas taxas de desemprego de longa duração e de desemprego juvenil. Face a estes desafios, a estratégia europeia de emprego tornou-se o enquadramento reconhecido para uma reforma, incluindo políticas laborais, sistemas de incentivos fiscais e outros benefícios, sistemas de educação e de formação e serviços de emprego. Existe actualmente uma tendência clara no sentido de adoptar uma abordagem mais preventiva para o desemprego juvenil e o desemprego adulto de longa duração, apesar de alguns Estados-Membros estarem mais avançados do que outros no cumprimento dos objectivos comuns, no que se refere à possibilidade de oferecer a todos os jovens e adultos desempregados uma nova oportunidade antes de 6 ou 12 meses de desemprego. Além disso, a maioria dos Estados-Membros atingiu o objectivo de 20% de participação dos desempregados em programas de formação e outras medidas activas semelhantes. A importância da aprendizagem ao longo da vida e o papel do sector terciário são encarados cada vez mais de forma estratégica, pelos Estados-Membros, revelando um empenho crescente na aplicação do pilar relativo à igualdade de oportunidades. Por sua vez, os progressos alcançados na promoção do espírito empresarial permanecem incertos e a melhoria da adaptabilidade é decepcionante.

Na sua resolução sobre as orientações para o emprego em 1999, o Conselho realçou a importância do FSE para a satisfação dos objectivos da estratégia de emprego, nomeadamente, através da sua contribuição para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos. Em particular, o FSE deveria promover a necessária substituição de políticas passivas por políticas laborais activas e privilegiar as medidas preventivas e não de carácter puramente curativo. Os regulamentos dos Fundos estruturais para o período de 2000-2006 e as orientações definidas para a sua utilização exigem que os Estados-Membros considerem, aquando da determinação das intervenções abrangidas pelos Fundos estruturais, e sobretudo tratando-se de programas que beneficiem do apoio do FSE, a implementação das orientações para o emprego e, de um modo mais geral, a estratégia europeia de emprego.

As recomendações formuladas aos Estados-Membros sobre a execução das suas políticas de emprego reforçam esta orientação para a grande maioria dos Estados, uma vez que incidem em áreas em que a contribuição do FSE é significativa, como as políticas laborais para a prevenção do desemprego juvenil e de longa duração, a formação profissional e as políticas de promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

1.2.2. .Novo mapa dos auxílios estatais com finalidade regional

Na sequência da adopção das orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional [10], a Comissão convidou os Estados-Membros a apresentarem-lhe um projecto de mapa nacional dos auxílios regionais, constituído, por um lado, pelas regiões propostas a título das derrogações previstas nas alíneas a) e c) do nº 3 do artigo 87º do Tratado e, por outro, pelos limites máximos de intensidade dos auxílios ao investimento inicial ou dos auxílios à criação de empregos ligados ao investimento previstos para cada uma delas, bem como pelos limites de cúmulo aplicáveis.

[10] JO C 74 de 10.03.1998.

Ainda que alguns deles (Espanha, Itália e Luxemburgo) só o tenham feito em Dezembro de 1999, todos os Estados-Membros procederam, ao longo do ano, à notificação dos seus projectos de mapa dos auxílios regionais. Depois de analisar as propostas, a Comissão aprovou os projectos de mapa apresentados pela Dinamarca, Grécia, Irlanda e Finlândia, bem como a parte do mapa relativa às regiões elegíveis para a derrogação da alínea a) do nº 3 do artigo 87º na Alemanha e em Portugal.

Em contrapartida, a Comissão teve de exprimir dúvidas sobre a compatibilidade dos projectos de alguns Estados-Membros com o Tratado. Assim, a Comissão desencadeou o procedimento previsto no nº 2 do artigo 88º em relação às propostas dos mapas da Bélgica, França e Países Baixos, bem como no que diz respeito à parte dos mapas relativa às regiões elegíveis para a derrogação do nº 3, alínea c), do artigo 87º na Alemanha e em Portugal.

Devido à sua notificação tardia, os mapas dos outros Estados-Membros não puderam ser aprovados antes do fim de 1999. Enquanto esperam esta aprovação, e na medida em que os mapas dos auxílios regionais estabelecem a lista das regiões nas quais os auxílios ao investimento, sejam ou não co-financiados pelos Fundos estruturais, podem ser atribuídos às grandes empresas, os Estados-Membros deixam de estar em condições de conceder este tipo de auxílios a partir de 1 de Janeiro de 2000. No entanto, esta suspensão limita-se apenas aos auxílios estatais com finalidade regional, e em nada afecta as intervenções dos Fundos estruturais destinadas a co-financiar regimes de auxílios com outras finalidades, ou que não contenham elementos de auxílio às empresas.

1.2.3. Progressos em matéria de ordenamento do território

Fruto de um debate à escala europeia, promovido em estreita colaboração pela Comissão e os Estados-Membros e que culminou em oito seminários transnacionais em 1998 e um fórum de encerramento em Bruxelas em Fevereiro de 1999, o primeiro documento final sobre o Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC) foi adoptado na reunião informal do Conselho de Ministros do Ordenamento do Território, realizada na cidade de Potsdam, em Maio de 1999. Os Ministros e o Membro responsável da Comissão salientaram que esta decisão constitui um passo adicional importante para o processo de integração europeia. Pela primeira vez, os decisores da União, a todos os níveis, dispõem de um instrumento de referência comum sobre o ordenamento do território. Neste documento, propõem-se três objectivos políticos fundamentais para o ordenamento territorial da União:

* Desenvolvimento de um sistema urbano equilibrado e policêntrico e de uma nova relação entre espaço rural e urbano;

* Garantia da igualdade de acesso a infra-estruturas e conhecimentos;e

* Desenvolvimento sustentável, gestão prudente e protecção da natureza e do património cultural.

Para cada um dos objectivos políticos identificados, o EDEC sugere opções políticas concretas, revelando-se uma ferramenta adequada e operacional para alcançar um desenvolvimento sustentável e territorialmente equilibrado da UE. O documento não possui carácter vinculativo, nem estabelece novas responsabilidades ao nível comunitário, e respeita o princípio da subsidiariedade. A fim de promover a aplicação do EDEC, em Outubro de 1999, na reunião informal de Tampere, os Ministros responsáveis pelo ordenamento do território e pela política urbana/regional e o Comissário Europeu para a política regional chegaram a acordo sobre um programa de acção. Entre outras acções propostas, o programa prevê a integração do EDEC nas políticas nacionais através dos Fundos estruturais, bem como a aplicação das suas orientações às políticas comunitárias pertinentes e à preparação do alargamento da União Europeia.

1.3.Continuação de acções recentes

1.3.1. Pactos territoriais para o emprego: balanço intercalar e conferência de divulgação

Lançada no âmbito do pacto de confiança para o emprego, em 1996, esta acção-piloto desenvolveu-se em 89 zonas dos 15 Estados-Membros, contando com um total de mais de 35 milhões de habitantes.

Partindo de um diagnóstico do território e com o apoio de uma assistência técnica comunitária, foi organizada uma ampla parceria nas várias zonas abrangidas, com a finalidade de elaborar um plano integrado de acções para o emprego. Este plano de acção pôde então ser objecto de apoio dos Fundos estruturais, graças à margem de manobra existente na sua programação. Assim, os planos de acção dispõem, até ao fim de 2001, de uma dotação de 1.600 milhões de EUR (500 milhões dos quais provenientes dos Fundos estruturais), que deverá permitir a criação ou a manutenção directa de 55.000 empregos [11].

[11] Documento dos serviços da Comissão « 2º relatório intercalar sobre os pactos territoriais para o emprego» SEC (1999) 1932 de 26/11/1999.

A divulgação deste processo e dos seus primeiros resultados com vista à programação 2000-2006 teve lugar no âmbito de uma conferência organizada pela Comissão, sob a forma de uma bolsa de intercâmbio.

A conferência realizou-se em Bruxelas, de 8 a 10 de Novembro de 1999, na presença de cerca de 830 participantes. 59 "ferramentas", oriundas dos planos de acção dos pactos territoriais para o emprego e modeladas para transferência, puderam assim ser apresentadas no âmbito de mais de 1.200 encontros bilaterais entre coordenadores de pactos e representantes de autarquias locais e de administrações nacionais.

As principais intervenções permitiram pôr em relevo:

* forte apoio dado ao processo pela Presidência finlandesa, pela voz do seu Ministro do Trabalho, bem como pelo Comité das Regiões, representado pelo seu Presidente, sendo salientado o potencial de criação de empregos existente a nível local e a sua articulação com a estratégia europeia de emprego;

* As orientações da Comissão para o período de programação 2000-2006 [12], visando a inclusão dos pactos territoriais nos programas por objectivo dos Fundos estruturais.

[12] Documento dos serviços da Comissão "Guia dos pactos territoriais para o emprego 2000-2006 » SEC (1999) 1933 de 17/11/1999.

1.3.2. Prossecução dos trabalhos metodológicos para avaliação dos programas

Os serviços da Comissão prosseguiram os trabalhos metodológicos iniciados em 1998 com vista à preparação do novo período de programação. Os documentos de trabalho sobre a avaliação ex ante, os indicadores de acompanhamento e a reserva de eficácia foram objecto de vivas discussões no seio do grupo técnico de avaliação. Estes documentos foram largamente divulgados aos Estados-Membros e colocados no sítio Internet "INFOREGIO".

A reflexão metodológica sobre a avaliação dos efeitos sobre o emprego prosseguiu com a ajuda de um estudo das práticas observadas nos Estados-Membros. Com base em exemplos de boa prática (por exemplo, o cálculo dos efeitos líquidos nos programas britânicos), a Comissão procurará promover o intercâmbio de experiências e de saber-fazer metodológicos, com o contributo das administrações envolvidas, por forma a dispor de uma medida correcta dos efeitos potenciais e reais das intervenções estruturais em matéria de emprego.

O caso específico dos recursos humanos registou igualmente progressos metodológicos em matéria de acompanhamento e avaliação. As novas orientações, que foram testadas no âmbito da avaliação final e validadas com os Estados-Membros, contemplam critérios comuns de avaliação e uma tipologia dos impactos das intervenções no domínio dos recursos humanos, designadamente da relação entre os efeitos sobre o emprego e a empregabilidade. capítulo 2: execução dos programas nos estados-membros.

capítulo 2: execução dos programas nos estados-membros

2.1. Apresentação geral dos objectivos e iniciativas comunitárias

2.1.1. Programas aprovados em 1999

O ano de 1999 é o último do período de programação 1994-1999. Assim, estando ainda a ser executado o conjunto da programação, foram aprovados muito poucos novos programas.

No total, foram aprovadas em 1999 apenas 5 novas intervenções, a título de vários objectivos. Foi o caso de dois programas operacionais do objectivo nº 1, que não haviam podido ser aprovados anteriormente: um programa que incorpora os pactos territoriais para o emprego na programação, em Espanha, envolvendo um montante total de 64,6 milhões de EUR, e um programa destinado a desenvolver os autocarros ecológicos na Grécia, num montante de 37,4 milhões de EUR. Para além destes dois programas operacionais, foram igualmente aprovadas três subvenções globais a favor da Itália, nas regiões do objectivo nº 1, num montante global de cerca de 45 milhões de EUR.

O conjunto destas 5 novas intervenções representa apenas 0,1% do total das contribuições dos Fundos estruturais atribuídos aos vários objectivos, no período de 1994-1999.

Paralelamente, foram ainda aprovados, durante o ano, 25 programas a título de iniciativas comunitárias. Trata-se de programas de montante unitário muito reduzido (máximo de 1,5 milhões de EUR), à excepção de dois programas INTERREG IIC (cooperação transnacional), um relativo ao espaço atlântico e outro à luta contra a seca na Grécia (13,4 milhões de EUR cada). O essencial destes novos programas (22) diz respeito à iniciativa PME.

2.1.2. Panorama geral da execução

No final de 1999, a programação dos objectivos prioritários dos Fundos estruturais 1994-1999 está a ser executada através de 610 intervenções, a maioria das quais referentes aos objectivos nº 1 e nº 2. Acrescem a este número as intervenções a título de iniciativas comunitárias, executadas através de 524 programas.

No total, são, portanto, 1 134 programas que dão execução às intervenções dos Fundos estruturais no período 1994-1999.

Quadro recapitulativo das contribuições dos Fundos estruturais 1994-1999 (QCA e DOCUP) em milhões de EUR, em 31.12.1999:

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Após a aceleração da realização das intervenções verificada em 1997 e 1998, o ano de 1999 consagrou a execução completa da programação, como ilustram os gráficos seguintes.

QCA/DOCUP - Execução das dotações de todos os objectivos entre 1994 e 1999:

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Durante este último ano de execução, e para os objectivos nºs 1 a 6, foram autorizados 93,47% das dotações disponíveis para o ano e foram pagos 87,09%. No fim do período de programação estavam, portanto, autorizados 99% do total das contribuições. Verificou-se uma significativa aceleração das autorizações durante 1999 que, por si só, concentrou 21% das autorizações efectuadas desde 1994. A situação é ligeiramente variável consoante os Estados-Membros, numa proporção que, no entanto, é menor do que nos anos precedentes. Com efeito, apenas dois Estados-Membros autorizaram 100% das contribuições do período (Bélgica e Dinamarca). A grande maioria autorizou 99% das contribuições, enquanto alguns Estados registaram taxas de autorização inferiores: é o caso do Luxemburgo (98%), da Áustria (98%) e do Reino Unido (96%).

Em matéria de pagamentos, verificou-se igualmente uma nítida melhoria em 1999, uma vez que a taxa global de execução dos pagamentos se fixou em 75%. Importa referir que os pagamentos no terreno a título do período 1994-1999 podem escalonar-se até 31 de Dezembro de 2001. Também neste aspecto se regista alguma disparidade entre os Estados-Membros. Assim, tal como em 1998, os Estados-Membros que têm uma taxa mais elevada de execução dos pagamentos são, sobretudo, os "países da coesão", ou seja, os menos prósperos e os principais beneficiários dos Fundos estruturais: Espanha (81%), Portugal (89%) e Irlanda (87%). Pelo contrário, alguns dos mais prósperos Estados-Membros da União registam uma execução de pagamentos inferior à média comunitária.

Os objectivos nº 1 e nº 3 são os que têm a execução mais completa: as sua taxas de autorização elevam-se a 99 e 100%, respectivamente, e as taxas de pagamento atingem ou aproximam-se dos 80%, resultado superior à média. Em contrapartida, os objectivos nº 2, nº 4 e nº 5b registam ainda atrasos na execução dos pagamentos. No caso do objectivo nº 2, o menos avançado, os atrasos a nível dos pagamentos explicam-se pela aprovação de programas do período 1997-1999 no decurso de 1997: as acções cobertas por estes programas não foram ainda todas implementadas no terreno, e os pagamentos a título destas acções ocorrerão, em grande parte, em 2000.

Integração da igualdade entre mulheres e homens nos programas de iniciativa nacional:

O conceito de integração do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres visa a consideração sistemática das situações, prioridades e necessidades de ambos os sexos em todas as políticas, com o objectivo de promover essa igualdade mobilizando explicitamente para o efeito o conjunto das acções e das políticas globais.O impacto das políticas adoptadas nas situações respectivas das mulheres e dos homens é tido em consideração na fase de planeamento e nas fases posteriores de aplicação, controlo e avaliação.

A integração do princípio da igualdade de oportunidades é uma estratégia para promover a igualdade entre mulheres e homens de uma forma mais eficaz. É importante recordar que esta integração pretende adicionar-se aos mecanismos e medidas existentes em matéria de acção positiva a favor das mulheres ou do sexo sub-representado. Na realidade, trata-se de uma abordagem dupla, de carácter complementar: acção horizontal abrangente, mais acção circunscrita e específica, quando apropriado.

Este conceito diz respeito à adaptação das políticas gerais de modo a reflectirem as questões de género. Isto significa que estas políticas deveriam considerar as diferenças inerentes à vida das mulheres e à dos homens, promover de um modo geral a igualdade e encontrar soluções para as desigualdades. Para isso, deverão ser planeadas intervenções que permitam ultrapassar as dificuldades e responder equitativamente às necessidades e interesses das mulheres e dos homens.

A Comissão envidou esforços no sentido de desenvolver medidas específicas para a melhoria da situação das mulheres, através de sucessivos programas de acção plurianuais, e assegurar a integração do princípio da igualdade de oportunidades em todas as políticas.

A comunicação da Comissão de 1996 intitulada "Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias" define o que se entende por essa integração e exprime o compromisso da Comissão de adoptar uma política baseada na "mobilização explícita com vista à igualdade do conjunto das acções e das políticas globais". Esta declaração assinala o início formal do compromisso da Comissão de adoptar uma política baseada na integração da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, constituindo a base de todas as actividades subsequentes.

2.1.3. Execução dos objectivos nº 1 (regiões menos desenvolvidas) e nº 6 (regiões de baixa densidade populacional)

Cinco intervenções aprovadas em 1999 dizem respeito ao objectivo nº 1 (v. ponto 2.1.1.). Estas novas intervenções representam apenas um financiamento total de 147 milhões de EUR, ou seja, 0,15% da contribuição global dos Fundos estruturais para o objectivo nº 1 no período 1994-1999.

No final de 1999, o objectivo nº 1 está a ser executado através de um total de 219 formas de intervenção (DOCUP, PO, subvenções globais, grandes projectos). Dois DOCUP (ambos aprovados em 1995) dão execução ao objectivo nº 6, nas regiões setentrionais da Suécia e da Finlândia.

Execução das dotações :

Em 1999, tal como em 1998, o objectivo nº 1 regista (a par com o objectivo nº 3) as melhores taxas de execução de dotações. Continuou a verificar-se a aceleração da execução dos programas, como ilustram os gráficos abaixo:

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Com efeito, para o objectivo nº 1, no final de 1999 estava autorizada a quase totalidade das dotações do período, tendo sido pagos 78%. Confirmou-se, portanto, a aceleração da execução iniciada em 1997. Com efeito, 1999 era o último ano do período de programação e as autorizações, em termos regulamentares, deviam estar executadas até 31 de Dezembro. É, sobretudo, entre os principais beneficiários dos Fundos que se observam os melhores desempenhos na execução do objectivo nº 1: Espanha, Portugal, Irlanda e Alemanha, todos registando taxas de execução superiores à média da União, em especial no caso de Portugal (99% de dotações autorizadas e 89% pagas) e da Irlanda (99% das dotações autorizadas e 87% pagas); a Grécia, por seu turno, situou-se na média comunitária, quase tendo recuperado em 1999 o seu atraso na execução a nível dos pagamentos. Tal como já se podia constatar em 1997 e 1998, os Estados-Membros que, em 1999, ainda registam algum atraso na execução do objectivo nº 1 contam-se entre os mais prósperos: Bélgica, França, Países Baixos e Reino Unido. A Itália, por seu turno, registou em 1999 uma forte aceleração na execução das dotações, mas não a suficiente para lhe permitir recuperar o atraso que já trazia desde o início do período, excepto no que se refere às autorizações.

Quanto ao objectivo nº 6, os dois países interessados continuam a apresentar situações contrastantes: de facto, se bem que a execução das autorizações atinja os 100% nestes dois Estados-Membros, a Finlândia regista uma taxa de execução de pagamentos nitidamente superior à da Suécia (65% e 54%, respectivamente). Globalmente, estas taxas de execução situam-se francamente abaixo da média comunitária para o conjunto dos objectivos. Importa, todavia, recordar que os programas a título do objectivo nº 6 só foram aprovados em 1995, após a adesão da Suécia e da Finlândia.

2.1.4. Execução do objectivo nº 2 (regiões em reconversão industrial)

Após o lançamento, em 1997, do novo período de programação (1997-1999) e da aprovação, no mesmo ano e em 1998, de todos os respectivos programas, não foi aprovado em 1999 qualquer novo programa a título do objectivo nº 2. Este foi, portanto, um ano de consolidação da execução e da aplicação no terreno.

Execução das dotações a título do objectivo nº 2 :

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Tendo alguns programas sido aprovados apenas no final de 1997 ou em 1998, a sua execução não pôde ser efectivada logo em 1999. É por este motivo que a taxa de execução dos pagamentos se afigura relativamente fraca (60% das contribuições totais do período). No caso destes programas, os pagamentos no terreno poderão, contudo, ser escalonados até 31 de Dezembro de 2001.

Importa referir que 1999 registou uma aceleração muito significativa na execução das autorizações, tendo concentrado 25% das autorizações do período. Apesar disso, 3% das dotações totais do período (ou seja, 477,5 milhões de EUR) não puderam ser autorizados antes de 31 de Dezembro, pelo que deverão ser restituídos, uma vez que não é possível qualquer transferência de dotações entre o período 1994-1999 e o período 2000-2006.

2.1.5. Execução dos objectivos nº 3 e nº 4 (recursos humanos e mercado do trabalho)

Acções em prol da igualdade entre mulheres e homens em matéria de recursos humanos:

No caso do objectivo nº 3, foram efectuadas reafectações durante o primeiro trimestre do ano. Este exercício permitiu atribuir fundos suplementares às prioridades da estratégia europeia de emprego, especialmente a favor de políticas activas do mercado do trabalho para os jovens, da participação das mulheres nestas políticas e da integração da dimensão do género nos programas.

Pela sua natureza e finalidade, os programas do objectivo nº 4, destinados a diversos sectores da economia, não são orientados para acções específicas em prol da igualdade entre mulheres e homens. Não obstante, algumas das acções executadas beneficiam as mulheres, em especial no domínio da reorientação profissional.

* Execução do objectivo nº 3 (desemprego de longa duração, inserção dos jovens, inclusão no mercado do trabalho)

O objectivo nº 3 é de natureza horizontal (cobre todo o território, à excepção das regiões do objectivo nº 1, que beneficiam de uma abordagem integrada) e visa vários grupos-alvo: jovens desempregados, desempregados de longa data e pessoas em risco de exclusão do mercado do trabalho.

Após o lançamento da estratégia europeia de emprego, em 1997, os programas foram modulados para acolher as novas orientações.

Execução das dotações a título do objectivo nº 3:

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No final de 1999, estava autorizada a totalidade das dotações do período, 80% das quais pagas, o que ultrapassa nitidamente a média registada no conjunto dos objectivos.

* Execução do objectivo nº 4 (mutações industriais e sistemas de produção)

O objectivo nº 4 é, igualmente, um objectivo de natureza horizontal (todo o território comunitário fora das regiões do objectivo nº 1). Destina-se a reforçar as possibilidades de emprego e as qualificações dos trabalhadores, em especial aqueles que estão mais expostos ao desemprego. As acções que executa são referentes à formação profissional, ao acompanhamento e aconselhamento, à integração em rede e à melhoria dos sistemas de formação contínua. Os programas reflectem também a prioridade conferida à adaptabilidade na estratégia europeia de emprego.

Execução das dotações a título do objectivo nº 4 :

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Em 1999, continuou a registar-se a melhoria na execução de dotações que já se verificara em 1998. Fizeram-se esforços consideráveis, especialmente no Reino Unido, que apresentara o seu programa para o objectivo nº 4 apenas em 1998, e também em Itália. Assim, 100% das dotações do período puderam ser autorizadas até ao final de 1999, mas a execução dos pagamentos atingiu apenas uma taxa de 69%, em parte devido à natureza muito inovadora de determinadas medidas. Apesar de tudo, durante o ano de 2000 deve ser efectuada a totalidade dos pagamentos, incluindo nos casos do Reino Unido e da Itália, os dois Estados-Membros que registam maior atraso.

2.1.6. Execução do objectivo nº 5a (adaptação das estruturas agrícolas e da pesca)

* Objectivo nº 5a Agricultura:

O objectivo nº 5a Agricultura é um objectivo de natureza horizontal, referente à actividade agrícola em todo o território da União Europeia e tem por finalidade apoiar a modernização das estruturas agrícolas. Está, por isso, ligado à Política Agrícola Comum e intervém igualmente no domínio da silvicultura.

Em 1999, os regulamentos que estão na base do objectivo nº 5A Agricultura (nomeadamente os Regulamentos n° 950/97, n° 951/97 e n° 952/97) foram reunidos num regulamento único de desenvolvimento rural (nº 1257/1999), aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000. Neste quadro, a Comissão aprovou, em Fevereiro, o regulamento relativo às ajudas aos agrupamentos de produtores (n° 243/1999 [13]), em Março, uma decisão que altera a lista das zonas desfavorecidas (n° 251/1999 [14]) e em Julho um regulamento relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões (n° 1606/1999 [15]).

[13] Regulamento (CE) n° 243/1999 da Comissão de 1 de Fevereiro, que altera os Regulamentos (CE) n° 478/97 e (CE) n° 20/98 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n° 2200/96.

[14] Decisão da Comissão de 23 de Março de 1999, JO L 096 de 10 de Abril de1999, p.29-30.

[15] Regulamento da Comissão de 22 de Julho, que altera o Regulamento (CEE) n° 220/91 que prevê as normas de execução do Regulamento (CE) n° 952/97.

A Comissão alterou o QCA relativo à melhoria das condições de transformação e comercialização de produtos agrícolas em Itália, para aumentar o montante global. Aprovou igualmente, ao longo do ano, 12 alterações de DOCUP, relativas a 7 Estados-Membros.

Acções em prol da igualdade entre mulheres e homens no sector agrícola:

Entre as medidas horizontais 5a aplicadas no período (1994-1999) surgem poucas medidas específicas relativas à igualdade de oportunidades. Todavia, uma parte das instalações de jovens agricultores refere-se a mulheres. As mulheres podem igualmente beneficiar de ajudas ao investimento, de medidas agro-ambientais e das que estão ligadas à transformação e à comercialização dos produtos agrícolas. Na realidade, as mulheres interessam-se principalmente pela promoção de projectos ligados ao fabrico de produtos locais na quinta, especialmente produtos regionais, que representam um rendimento complementar ao da exploração agrícola, bem como de projectos de turismo rural e de actividades de restauração, frequentemente associados à venda directa de produtos da quinta e de artesanato.

As mulheres recorrem aos serviços de substituição, quando existem, nomeadamente em caso de doença, mas a maior parte das zonas rurais sofre de uma dramática falta de serviços em numerosos domínios: educação, saúde, serviços de apoio a crianças e idosos, etc. Estes serviços podem ser promovidos em todas as regiões através da nova legislação relativa ao desenvolvimento rural (artigo 33º do Regulamento nº 1257/1999).

Execução das dotações a título do objectivo nº 5a Agricultura

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Tal como os outros objectivos, o objectivo nº 5a Agricultura continuou a registar em 1999 uma melhoria da sua execução, especialmente a nível das autorizações. Assim, no final de 1999, estavam autorizados 96% das dotações do período, tendo sido pagos 70%. Mesmo assim, estas taxas são ainda inferiores à média observada no conjunto dos objectivos. Também neste caso, existem grandes disparidades entre os vários Estados-Membros e, tal como em 1998, a Itália e os Países Baixos registam as taxas mais baixas de execução de dotações.

* Objectivo nº 5a Pesca:

Os objectivos específicos do IFOP no objectivo n° 5a Pesca, podem resumir-se do seguinte modo:

- para as frotas de pesca: equilíbrio entre o esforço de pesca e os recursos disponíveis (denominado "ajustamento das capacidades de pesca"), sem pôr em risco a necessária renovação das frotas e a modernização dos navios;

- nos outros domínios (aquicultura, transformação e comercialização dos produtos, equipamentos portuários, etc.): modernização e racionalização dos vários elementos e unidades de produção, a fim de melhorar a rentabilidade e a competitividade das empresas do sector e de aumentar a oferta.

As prioridades fixadas para a selecção dos financiamentos atribuídos são as seguintes:

- para as frotas: redução não reversível das capacidades de pesca (medidas de paragem definitiva de actividade de navios de pesca; constituição de sociedades mistas); respeito dos objectivos de redução fixados pelos "programas de orientação plurianuais para as frotas de pesca - POP";

- nos outros domínios: modernização das instalações, cumprimento das normas sanitárias; limitação do impacto ambiental; diversificação da produção.

Acções em prol da igualdade entre mulheres e homens no sector da pesca :

No domínio da pesca, a Comissão prevê o lançamento de um estudo sobre o papel das mulheres no sector da pesca, que fará a síntese do conjunto de informações disponíveis sobre a matéria. Por outro lado, a Comissão encoraja os Estados-Membros a incluir, no âmbito da nova programação do IFOP para 2000-2006, medidas que visem promover a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no emprego no sector da pesca, bem como acções a favor das mães de família da pequena pesca costeira (em aplicação das novas disposições previstas nos artigos 11º e 17º no novo regulamento de aplicação do IFOP).

Execução das dotações a título do objectivo nº 5a Pesca :

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Em 1999, cerca de vinte programas tiveram de ser reformulados uma ou mais vezes, quer para contemplar um atraso na execução, quer para alterar a repartição financeira entre medidas, quer para incorporar o produto da indexação anual.

Em 1999, registou-se uma significativa recuperação na execução de dotações, depois do abrandamento verificado em 1998: com efeito, em 31 de Dezembro de 1999, estava autorizada a totalidade das dotações do período, encontrando-se 73% pagos, ou seja, um desempenho equivalente à média do conjunto dos objectivos.

A maioria dos Estados-Membros que, ainda em 1998, registavam atrasos, recuperaram-nos, por vezes graças a uma redução da dotação inicial dos programas (casos da Itália, Reino Unido e Dinamarca).

2.1.7. Execução do objectivo nº 5b (desenvolvimento das zonas rurais)

O objectivo nº 5b é um objectivo regionalizado, que tem por finalidade facilitar o desenvolvimento e o ajustamento estrutural das zonas rurais fora das regiões do objectivo nº 1. Durante 1999, foram introduzidas cerca de 110 alterações aos documentos de programação relativos aos 12 Estados-Membros interessados. Estas alterações tiveram por finalidade adaptar as disponibilidades financeiras às necessidades das medidas que se mostraram mais eficazes.

Acções em prol da igualdade entre mulheres e homens nas zonas rurais:

Nos programas das zonas do objectivo nº 5b figuram poucas medidas específicas. As que foram apresentadas são referentes ao empresariado feminino (Suécia) e à formação profissional dirigida especialmente às mulheres. Esta última medida foi, aliás, considerada pouco eficaz, fosse porque a escolha do tipo de formação estava mal adaptada ao mercado do trabalho, fosse porque não correspondia às aspirações das mulheres envolvidas.

Embora não se disponha de dados precisos relativamente ao número de mulheres abrangidas pelas várias medidas (excepto em algumas acções de formação profissional), sabe-se que as mulheres beneficiaram essencialmente de projectos de diversificação de actividades em meio rural.

Em contrapartida, foram financiadas pelo FEOGA numerosas medidas dirigidas a jovens agricultores. Tratou-se, de uma maneira geral, de complementos ao subsídio de instalação, mas sobretudo de medidas de enquadramento, formação, orientação e assistência técnica. Estas medidas permitem complementar a medida horizontal e torná-la mais efectiva, pela presença de técnicos que orientam e preparam os jovens agricultores e agricultoras, ajudando-os na escolha do seu modo de exploração.

Execução das dotações a título do objectivo nº 5b:

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Em 1999, registou-se uma significativa aceleração na execução, especialmente, a nível das autorizações. Esta melhoria deveu-se, em parte, a uma melhor definição do alvo das acções e à adaptação das medidas, feita na sequência das avaliações intercalares realizadas em 1998. Foram, assim, alterados numerosos programas, para melhorar a sua coerência com as prioridades comunitárias, como o apoio ao emprego (através de acções de apoio às empresas em França, na Finlândia e no Reino Unido) ou à melhoria do ambiente rural na Bélgica e na Dinamarca.

Assim, no final de 1999, 99% das dotações do período estavam autorizadas e 68% pagas. O objectivo nº 5b regista ainda, portanto, um atraso persistente a nível dos pagamentos (a segunda mais fraca taxa de execução, depois do objectivo nº 2). Ainda que a maior parte dos Estados-Membros tenha registado taxas de pagamento satisfatórias (à volta de 70-75%), outros Estados-Membros não conseguiram recuperar o seu atraso: é o caso, em especial, da Bélgica, da Itália e dos Países Baixos. A análise intercalar de 1998 revelou determinadas particularidades que explicam o atraso de execução observado em Itália, a saber: a separação entre os processos de execução dos programas 5b e a programação regional normal;a complexidade das normas nacionais a cumprir para a realização dos projectos e, em particular, a lentidão e a complexidade dos concursos públicos. Na Bélgica, os atrasos verificados referem-se ainda aos dois programas flamengos e são devidos, em grande parte, ao difícil funcionamento da parceria regional.

2.1.8. Execução das iniciativas comunitárias

Este capítulo não aborda as iniciativas comunitárias (IC) individualmente, mas visa antes destacar os elementos mais salientes de 1999.

O exercício de reafectações financeiras, efectuado em 1998 a pedido do Parlamento Europeu, permitiu uma aceleração muito nítida da execução das iniciativas comunitárias em 1999. Recorde-se que estas reafectações conduziram a um reforço de 100 milhões de EUR da iniciativa PEACE (reconciliação na Irlanda do Norte) e a uma diminuição paralela da contribuição atribuída a algumas outras iniciativas que revelavam mais dificuldades de execução.

Aprovação de novos programas de iniciativa comunitária:

Durante 1999, foram aprovados 25 novos programas a título das IC. 22 destes programas são referentes à iniciativa PME e representam um montante unitário muito limitado (0,2 a 1,9 milhões de EUR). Foi igualmente aprovado um programa URBAN (requalificação de bairros urbanos em crise) para a região de Bruxelas-Capital (1,4 milhões de EUR). Dois programas mais importantes, em termos financeiros, foram aprovados a título de INTERREG II-C (cooperação transnacional): um relativo ao espaço atlântico (entre Espanha, França, Irlanda, Portugal e Reino Unido), outro à luta contra a seca na Grécia. Estes dois novos programas dispõem de uma dotação de 13,4 milhões de EUR cada.

As iniciativas ADAPT e EMPREGO:

As avaliações realizadas ao nível da UE, juntamente com o trabalho dos grupos temáticos, começaram a produzir os seus primeiros resultados concretos. À luz deste trabalho, os Estados-Membros e a Comissão decidiram retirar ensinamentos estratégicos específicos, o que permitirá integrar os melhores resultados das iniciativas na elaboração do conjunto das políticas a nível da UE e, através da estratégia europeia de emprego, a nível nacional.

Mais concretamente, em Janeiro de 1999, teve lugar na Irlanda do Norte a conferência "Construção de territórios para o milénio", com o objectivo de aplicar a estas iniciativas os resultados obtidos pelo grupo temático para as abordagens territoriais. Em Junho, foi realizada no Reino Unido a Conferência "Capacitar os excluídos" (EMPREGO-INTEGRA) e, em Novembro, os grupos temáticos "Passar o limiar do emprego" (EMPREGO e ADAPT) e "Capacitar os jovens" (EMPREGO-YOUTHSTART) realizaram uma conferência conjunta, em Helsínquia e Estocolmo.

A iniciativa LEADER II:

Durante 1999, os grupos beneficiários (os GAL - grupos de acção local) tomaram as decisões necessárias para assegurar a aprovação de projectos individuais, o que permitiu autorizar a totalidade das dotações comunitárias no final do ano. Por outro lado, os GAL contribuíram com um esforço importante para concluir os acordos de cooperação internacional previstos nos seus programas.

A iniciativa PESCA:

O facto de PESCA envolver três Fundos estruturais complicou grandemente a gestão, tanto a nível comunitário como a nível nacional. No novo período de programação 2000-2006, foi decidido não dar seguimento à IC PESCA, recorrendo, para este sector, exclusivamente ao IFOP. As intervenções do IFOP poderão ser complementadas pelo FEDER e pelo FSE nas zonas dependentes da pesca integradas nos programas regionais dos objectivos nº 1 e nº 2.

A título de acções transnacionais da IC PESCA, importa referir as seguintes:

- a Comissão lançou o quarto e último convite à apresentação de propostas de projectos transnacionais de cooperação e de ligação em rede entre as zonas dependentes da pesca. Foram seleccionados 15 projectos, representando uma contribuição comunitária de cerca de 800.000 EUR.

- a 3ª conferência temática PESCA, dedicada ao "futuro da aquicultura na Europa", realizou-se em 5 e 6 de Novembro, em Santiago de Compostela (Espanha);

- em 1999, tiveram lugar quatro encontros inter-regionais PESCA: em Fevereiro, em Galway (Irlanda), sobre o futuro da aquicultura, em Abril, em Preveza (Grécia), sobre o mesmo tema, em Junho, em Turku (Finlândia), sobre o tema da mulher e a pesca, e em Dezembro, nos Açores (Portugal) sobre a situação da pesca nas regiões ultraperiféricas e nas ilhas.

As iniciativas comunitárias e a igualdade entre mulheres e homens:

A Iniciativa EMPREGO-NOW: 1999 foi o último ano do programa EMPREGO-NOW, representando o culminar de cinco anos de trabalho inovador em toda a UE. Ao longo do programa NOW, cerca de 1 900 projectos testaram um grande número de abordagens diferentes no que se refere à inclusão da mulher no mercado do trabalho.Os ensinamentos resultantes destes projectos estão a ser integrados na definição e aplicação das políticas e práticas em matéria de emprego e de formação de cada Estado-Membro. Ao nível comunitário, a Comissão criou um grupo temático que analisou detalhadamente a questão da dessegregação do mercado do trabalho, com base nas experiências concretas dos projectos NOW e ADAPT. O resultado deste trabalho será publicado, sob diferentes formas, durante 2000. Os ensinamentos políticos e práticos tirados de NOW foram utilizados, em 1999, na concepção da nova iniciativa comunitária no domínio dos recursos humanos EQUAL, na qual as questões de inclusão e de antidiscriminação ocupam um lugar central. Deste modo, a prioridade concedida à igualdade de oportunidades pelo programa NOW será seguida pela iniciativa EQUAL.

No âmbito da iniciativa URBAN, algumas acções foram especificamente destinadas às mulheres e ao seu ambiente: estas acções podem ser dirigidas à criação ou ao desenvolvimento de infantários e centros de dia nos bairros urbanos críticos, bem como à adaptação dos seus horários. Em Itália, foi desenvolvida uma acção inovadora relativa a uma "rede contra a violência sobre as mulheres". Este projecto-piloto, lançado durante o segundo semestre de 1999, destina-se às cidades de Catânia, Nápoles, Roma, Veneza (líder da acção) e Palermo, a que se juntam as cidades de Cosenza, Reggio Calabria, Foggia e Lecce. A criação desta rede tem por objectivo identificar e analisar os ambientes de risco, definir formas de intervenção possíveis face à violência de que são vítimas as mulheres, no interior e no exterior da célula familiar, e, consequentemente, identificar uma metodologia para atingir esse objectivo.

A iniciativa LEADER beneficiou igualmente as mulheres. Com efeito, numerosas acções, mesmo não sendo especificamente orientadas a favor das mulheres, contribuíram para promover as suas actividades. É o que revela um relatório do Observatório do Desenvolvimento Rural, apresentado ao grupo de mulheres rurais do Comité Consultivo para o desenvolvimento rural [16]. Com efeito, as mulheres representam 28% dos responsáveis dos GAL (grupos de acção local), dos responsáveis políticos e dos técnicos. Esta percentagem atinge mesmo os 60% na Finlândia. Entre as mulheres promotoras de projectos, 26% são oriundas dos domínios do turismo rural ou dos produtos transformados, 22% dos serviços e equipamentos colectivos e 21% das novas tecnologias. As mulheres contribuíram também directamente para a criação de 18% dos empregos resultantes desta iniciativa (renovação das aldeias, 12%; turismo, 12%; agro-alimentar, 8%). A maior parte destas acções são constituídas por microprojectos, que não encontram lugar no âmbito dos programas de iniciativa nacional.

[16] O grupo de mulheres rurais deste comité, criado em 1998, é constituído por representantes das organizações agrícolas e de desenvolvimento rural a nível europeu.

Dois dos projectos transnacionais LEADER II escolheram como tema a promoção das actividades das mulheres. Algumas acções de animação, informação e sensibilização são dirigidas a este público. Todas as acções tiveram efeitos significativos a nível local, e os financiamentos LEADER permitiram o acesso a outros financiamentos.

No que se refere a PESCA, a Comissão organizou, em Junho de 1999, um encontro inter-regional no âmbito da IC PESCA, sobre o tema da mulher e a pesca.

Execução das dotações :

Após o exercício de reafectação de créditos entre as iniciativas comunitárias, 95% das contribuições totais do período estavam autorizadas no final de 1999 e, destas, 57% estavam pagas. A autorização da quase totalidade das contribuições irá permitir o pagamento das acções efectuadas no terreno, até 31de Dezembro de 2001.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

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>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

As disparidades entre as taxas de execução das várias iniciativas tendem a atenuar-se em 1999, pelo menos no tocante às autorizações. Como efeito, as taxas de autorização estão a ficar bastante homogéneas, à volta dos 95% registados no conjunto das IC. Mesmo assim, pode-se constatar que as IC PESCA, ADAPT e EMPREGO, bem como RESIDER e RECHAR, registam as taxas de execução de autorizações mais elevadas. Pelo contrário, as IC PEACE e PME apresentam taxas mais baixas: isto explica-se porque, no caso de PEACE, o exercício de reafectação de dotações conduziu a um aumento de 100 milhões de EUR da dotação total (ou seja, 25% da dotação inicial); no caso da IC PME, a taxa de execução incompleta explica-se pela aprovação muito tardia de determinados programas em 1998 e 1999, devido ao seu aspecto inovador, nomeadamente em matéria de parcerias locais.

Em termos de pagamentos, as diferenças são mais sensíveis, variando entre 52 % e 74 %. Tal como já acontecera em 1998, a IC EMPREGO, bem como as IC de reconversão industrial (RECHAR, KONVEX, RETEX) - à excepção de RESIDER - registaram as melhores taxas de execução de pagamentos. É de referir que a IC ADAPT, que registava um significativo atraso em 1998, melhorou notoriamente a sua execução, atingindo em 1999 a média do conjunto das IC. Importa salientar que, tal como nos casos dos QCA e DOCUP, os pagamentos a título de programas de iniciativa comunitária podem ser escalonados até 31 de Dezembro de 2001.

2.1