PT Jornal Oficial da União Europeia C 210/6

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 210/04)

Número do auxílio: XA 133/08

Estado-Membro: Itália

Região: Marche

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Sostegno ad investimenti realizzati dalle cooperative agricole e dalle cooperative sociali che operano nel settore agricolo e forestale

Base jurídica:

— L.R. n. 07/2005, art. 4, comma 2

— Deliberazione della Giunta regionale delle Marche n. 93 del 28.1.2008 — «Programma annuale 2008 della legge regionale 23 febbraio 2005, N. 7 — Promozione della cooperazione per lo sviluppo rurale» — Paragrafo 1 dell'allegato

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante autorizado no orçamento regional para 2008 para a aplicação das medidas previstas pelo regime de auxílios eleva-se a 150 000 EUR, adicionado de eventuais remanescentes da execução do programa de trabalho de 2006.

Nos anos seguintes, será determinado pelas respectivas leis orçamentais anuais

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade de auxílio bruta não deve exceder 40 % das despesas elegíveis (50 % nas zonas desfavorecidas).

Os investimentos que podem ser objecto de auxílios não podem exceder 50 000 EUR.

O montante máximo de auxílio concedido a uma empresa não pode exceder 400 000 EUR durante qualquer período de três exercícios, ou 500 000 EUR se a empresa estiver localizada numa zona desfavorecida ou numa zona referida na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, designada pelos Estados-Membros nos termos dos artigos 50.o e 94.o desse regulamento

Data de aplicação: A partir de 2008, e só depois de a Comissão ter confirmado que recebeu as presentes informações sintéticas

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: De acordo com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, o presente regime de auxílios destina-se às PME e tem por objectivo reduzir os custos de produção, melhorar e reorientar a produção, melhorar a qualidade dos produtos e preservar e melhorar o ambiente ou as condições de higiene ou o bem-estar dos animais

Beneficiários:

1. cooperativas sociais do tipo B constantes do registo oficial das cooperativas sociais, estabelecido pela lei regional n.o 34 de 18 de Dezembro de 2001, que operam no sector agrícola;

2. cooperativas agrícolas e respectivos consórcios, qualificados como agricultores profissionais (IAP)

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Regione Marche

Endereço do sítio Web: www.agri.marche.it/Aree tematiche/aiuti di stato/Sostegno ad investimenti realizzati dalle cooperative agricole e dalle cooperative sociali che operano nel settore agricolo e forestale.pdf

Outras informações: As despesas elegíveis e os beneficiários dos auxílios serão definidos com base nos métodos e prioridades indicados o n.o 1 do anexo da «Deliberazione della Giunta regionale delle Marche n. 93 del 28 gennaio 2008 — “Programma annuale 2008 della legge regionale 23 febbraio 2005, N. 7 — Promozione della cooperazione per lo sviluppo rurale”», que constitui a base jurídica do regime de auxílios. O seu texto definitivo será comunicado à Comissão imediatamente após a sua aprovação.

Além disso, garante-se que qualquer auxílio para o sector florestal será aplicado em estrita conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1998/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios de minimis, e que os auxílios para as cooperativas agro-alimentares e agro-industriais estão excluídos, conforme especificamente previsto no projecto de decisão do executivo regional acima referido, que constitui a base jurídica do regime de auxílios

Número do auxílio: XA 156/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Conservazione di paesaggi e fabbricati rurali tradizionali

Base jurídica: Art. 51 del titolo III (Disciplina degli interventi regionali in materia di agricoltura e di sviluppo rurale. Modificazioni alle leggi regionali 16 novembre 1999, n. 36, e 28 aprile 2003, n. 18) della legge regionale 12 dicembre 2007, n. 32 «Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale della Regione autonoma Valle d'Aosta (Legge finanziaria per gli anni 2008/2010). Modificazioni di leggi regionali.» e successive modificazioni e integrazioni

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 7 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Tendo que conta que a totalidade do território da região é uma «zona de montanha», na acepção da subalínea i), da alínea a), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, a intensidade máxima do auxílio é a seguinte:

Se o auxílio for concedido sob a forma de bonificação de juros ou de empréstimo bonificado, o equivalente-subvenção bruta é calculado utilizando um programa informático adequado, que aplica a taxa de referência periodicamente fixada pela Comissão

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Nos termos do regime em causa, os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e seis meses após esta data

Objectivo do auxílio: O auxílio ao investimento previsto pretende alcançar os seguintes objectivos:

São elegíveis os seguintes custos:

Referência à legislação comunitária: artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Todos os sectores agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Regione autonoma Valle d'Aosta — Assessorato Agricoltura e risorse naturali — Dipartimento Agricoltura — Loc. Grande Charrière, 66 — I-11020 Saint-Christophe (Aosta)

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1287

Número do auxílio: XA 157/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios: Investimenti nelle aziende agricole

Base jurídica: Art. 50 del titolo III (Disciplina degli interventi regionali in materia di agricoltura e di sviluppo rurale. Modificazioni alle leggi regionali 16 novembre 1999, n. 36, e 28 aprile 2003, n. 18) della legge regionale 12 dicembre 2007, n. 32 «Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale della Regione autonoma Valle d'Aosta (Legge finanziaria per gli anni 2008/2010). Modificazioni di leggi regionali.» e successive modificazioni e integrazioni

Despesas anuais previstas a título do regime: 10 000 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Considerando que o território regional na sua integralidade é «zona de montanha», na acepção da alínea a), subalínea i), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, as intensidades máximas de auxílio são as seguintes:

O limite máximo dos auxílios que é possível conceder a cada beneficiário individual no decurso de três exercícios orçamentais é de 500 000 EUR.

Quando o auxílio seja concedido como bonificação de juros, ou mediante um empréstimo bonificado, o equivalente-subvenção bruto será calculado utilizando um programa informático adequado, que aplica a taxa de referência periodicamente fixada pela Comissão

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia

Duração do regime: Ao abrigo do regime em questão os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e nos 6 meses seguintes a esse termo

Objectivo do auxílio: O auxílio aos investimentos destina-se a apoiar as pequenas e médias empresas agrícolas e a prosseguir os seguintes objectivos secundários:

Os custos elegíveis são os seguintes:

Não devem ser concedidos auxílios para:

Referência à legislação comunitária: artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sectores em causa: Todos os sectores agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Regione autonoma Valle d'Aosta — Assessorato Agricoltura e risorse naturali — Dipartimento Agricoltura — Loc. Grande Charrière, 66 — I-11020 Saint-Christophe (Aosta)

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1287

Número do auxílio: XA 158/08

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Wales

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Wales Foot and Mouth Disease Compensation Scheme

Base jurídica: Section 1 of the Welsh Development Agency Act 1975

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Ano Despesas 2008 GBP 9 200 000

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio limitar-se-á às perdas causadas por doenças cujos surtos tenham sido formalmente reconhecidos pelas autoridades públicas e não excederá 100 % das despesas decorrentes do cumprimento dos requisitos do regime

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio no âmbito do regime é concedido sob a forma de um pagamento por cabeça aos produtores de ovinos na zona desfavorecida do País de Gales. O regime permanecerá em vigor até que o Welsh Assembly Government efectue o pagamento a todos os produtores elegíveis; a data estimada é Junho de 2008. As autoridades do Reino Unido notificarão a Comissão quando o regime tiver terminado

Objectivo do auxílio: O regime proposto tem por objectivo compensar parcialmente os ovinicultores na zona desfavorecida do País de Gales pelas perdas de rendimento decorrentes das restrições à movimentação e exportação de animais impostas na Grã-Bretanha devido ao surto de febre aftosa em Inglaterra. O auxílio será limitado aos pequenos e médios ovinicultores na zona desfavorecida. Esta zona representa 80 % da área agrícola do País de Gales.

O objectivo do auxílio respeita o n.o 2, alínea a), do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, que estatui que os auxílios devem ser limitados às perdas causadas por doenças de que tenha sido oficialmente reconhecido um surto pelas autoridades públicas

Despesas elegíveis: O regime justifica-se pela razão seguinte: as restrições à movimentação dos animais impostas no País de Gales em consequência do surto de febre aftosa em Inglaterra causaram ao sector ovinícola galês prejuízos económicos da ordem dos 19,6 milhões de GBP.

O regime proposto não excederá 9,2 milhões de GBP. O auxílio consistirá num pagamento de 2 GBP por ovino na zona desfavorecida do País de Gales. O pagamento foi calculado de forma a evitar o risco de sobrecompensação dos ovinicultores elegíveis

Sector(es) em causa: Ovinicultores na zona desfavorecida do País de Gales que satisfazem os critérios aplicáveis às pequenas e médias empresas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Welsh Assembly Government Cathays Park Cardiff CF10 3NQ United Kingdom

Contacto: Mrs Terri Thomas

Tel. (44-029) 20 82 51 76

E-mail: terri.thomas@wales.gsi.gov.uk

Endereço do sítio Web: http://new.wales.gov.uk/topics/environmentcountryside/ahw/disease/footandmouth/fmdcompensationscheme/?lang=en

Assinado e datado em nome do Department for Environment, Food and Rural Affairs (autoridade competente do Reino Unido)

Número do auxílio: XA 178/08

Estado-Membro: Países Baixos

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Terra Madre Nederland 2008

Base jurídica: Artikel 21.13 van de Wet tot vaststelling van de begrotingsstaten van het Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit (IXV) voor het jaar 2008

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,03 milhões de EUR a título de auxílio individual

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Auxílio ad hoc para uma feira de pequenas e médias empresas que se dedicam à agricultura primária

Sector(es) em causa: Pequenas e médias empresas agrícolas (Código NACE: A — Agricultura, natureza e silvicultura)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit Postbus 20401 2500 EK Den Haag Nederland

Endereço do sítio Web: http://www.minlnv.nl/portal/page?_pageid=116,1640848&_dad=portal&_schema=PORTAL&p_document_id=110888&p_node_id=1042294&p_mode=BROWSE

Outras informações: O auxílio satisfaz todas as condições fixadas no n.o 2, alínea d), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. O auxílio é concedido à associação «Slow Food Convivia in Nederland» e não directamente pago aos produtores. Durante a feira, todas as pequenas e médias empresas agrícolas podem intercambiar conhecimentos sobre (a produção de) produtos regionais, através de conferências e mesas-redondas

Número do auxílio: XA 189/08

Estado-Membro: Finlândia

Região: Finlândia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: TSE-valvontaohjelma (TSE-testikustannusten korvaaminen nautojen, lampaiden ja vuohien osalta)

Program för övervakning av TSE, transmissibla spongiforma encefalopatier (ersättning för kostnader för TSE-test av nötkreatur, får och getter)

Base jurídica: Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis

Maa- ja metsätalousministeriön asetus nautojen BSE-taudin vastustamisesta (6/EEO/2007)/Jord- och skogsbruksministeriets förordning om bekämpning av BSE i nötkreatur (6/VLA/2007)

Maa- ja metsätalousministeriön asetus lampaiden ja vuohien TSE-tautien vastustamisesta (32/EEO/2006, muut. 7/EEO/2007)/Jord- och skogsbruksministeriets förordning om bekämpning av TSE-sjukdomar hos får och getter (32/VLA/2006, ändrad ved 7/VLA/2007)

Maa- ja metsätalousministeriön asetus Elintarviketurvallisuusviraston maksullisista suoritteista (296/2006)/Jord- och skogsbruksministeriets förordning om Livsmedelssäkerhetsverkets avgiftsbelagda prestationer (296/2006)

Despesas anuais previstas a título do regime: O orçamento para 2008 é de 4,17 milhões de EUR. O orçamento total para 2008-2013 é, no máximo, de 25 000 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Limitado a sectores específicos.

O objectivo do auxílio é compensar as despesas com testes de detecção de EET em bovinos, ovinos e caprinos, em conformidade com a alínea g) do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Código NACE

A 01.21 — Bovinicultura

A 01.22 — Criação de gado ovino, caprino, cavalar, asinino e muar

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Elintarviketurvallisuusvirasto Evira Mustialankatu 3 FI-00790 Helsinki

Endereço do sítio Web: http://www.finlex.fi/fi/laki/kokoelma/2006/20060050.pdf

http://wwwb.mmm.fi/el/laki/d/default.html

Outras informações: A intensidade do auxílio é de 100 %, sendo, no entanto, de um máximo de 34,5 EUR/teste.

Os custos estimados do regime de auxílios em 2008 são de 4,17 milhões de EUR (120 800 testes). O orçamento total para 2008-2013 é, no máximo, de 25 000 000 EUR.

O auxílio não implica pagamentos directos aos produtores