Parecer do Comité Económico e Social sobre o «Livro Verde sobre a Inovação»

(96/C 212/12)

Em 12 de Janeiro de 1996, a Comissão, em conformidade com o disposto no artigo 198º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, decidiu consultar o Comité Económico e Social sobre o «Livro Verde sobre a Inovação».

A Secção de Energia, Assuntos Nucleares e Investigação, encarregada de preparar os correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 14 de Maio de 1996. Relatora: U. Sirkeinen, co-relator: U. Konitzer.

Na 336ª Reunião Plenária de 29 e 30 de Maio de 1996 (sessão de 30 de Maio de 1996), o Comité Económico e Social adoptou o seguinte parecer por 127 votos a favor, 5 contra e 3 abstenções.

1. Introdução

1.1. As inovações constituem a base do desenvolvimento económico sustentável, do desenvolvimento socioecológico e do aumento do bem-estar. Proporcionam uma melhor satisfação das necessidades individuais e sociais graças a produtos, processos e serviços novos e melhores. Além de permitirem criar novos produtos, as inovações são uma condição para obter, por exemplo, melhores serviços sociais, melhores condições de trabalho, maior competitividade dos sectores tradicionais, a protecção do ambiente e lazeres mais valiosos.

1.2. Há uma correlação fortemente positiva entre as inovações e o emprego. A curto prazo, as transformações podem ocasionar problemas sociais que é necessário tomar em consideração e procurar resolver, nomeadamente, através de mecanismos de consulta e concertação. Os efeitos globais são, no entanto, positivos e necessários para o desenvolvimento da sociedade.

1.3. A inovação é um processo complexo. Além do desenvolvimento de actividades de investigação e da tecnologia, são necessários numerosos outros factores e condições correctas e apenas da sua interacção nascem os resultados. A inovação, no fundo, constitui um processo social cujo ponto de partida são a investigação de desenvolvimento e a concorrência, bem como uma atitude positiva em relação à mudança e ao risco e que tem por objectivo o reforço da competitividade e o aumento da coesão e do bem-estar económico e social.

1.4. Aparecem na Europa nitidamente menos inovações do que em outras zonas económicas altamente desenvolvidas.

1.5. No nº 1, quarto travessão, do artigo 130º do Tratado que institui a União Europeia afirma-se que é objectivo das actividades da Comunidade e dos seus Estados-Membros, a fim de assegurar as condições necessárias à competitividade da indústria da Comunidade, «fomentar uma melhor exploração do potencial industrial das políticas de inovação, de investigação e de desenvolvimento tecnológico».

1.6. No Livro Branco «Crescimento, Competitividade e Emprego», a Comissão sublinhou que a capacidade de inovação das empresas era uma condição fulcral para a competitividade e o emprego. A capacidade de inovação ocupa também uma posição central no comunicado publicado em 1994 e relativo à política de competitividade industrial da União Europeia, bem como nos relatórios do grupo consultivo para a competitividade.

1.7. O Comité Económico e Social apresentou, em numerosos pareceres, as suas concepções relativamente às inovações. Refiram-se, em particular, o parecer relativo aos programas do 4º programa-quadro para a investigação e a tecnologia () e o relativo à coordenação da política de investigação e de desenvolvimento (). O presente parecer apoia-se, em princípio, nos pareceres precedentes do Comité, mas, por razões práticas e de legibilidade, não se fará a eles menção no texto.

1.8. O nível das actividades de investigação dos Estados-Membros da União Europeia, pelo menos segundo o padrão académico, é bom e comparável ao do seu principal concorrente, os Estados Unidos, e mais elevado do que o do Japão. No entanto, o financiamento global das actividades de investigação e de desenvolvimento é, como é sabido, nitidamente mais reduzido do que naqueles países. O principal problema e a diferença mais importante em relação aos países que acabam de ser mencionados é, no entanto, a dificuldade manifesta em transformar os resultados da investigação em inovações coroadas de êxito nos mercados e, consequentemente, em crescimento económico e em emprego.

1.9. As pequenas e médias empresas, que criam a grande maioria dos novos empregos, raramente se baseiam, na Europa, em ideias e inovações originais. É esta a razão pela qual nascem e crescem em pequeno número, daí o reduzido número de postos de trabalho por elas criados. Vários relatórios indicam que é especialmente a nível do «marketing» e do desenvolvimento de produto que os problemas residem.

1.10. A grande maioria das inovações nasce nos mercados. As empresas desempenham um papel-chave neste campo. Além disso, muitas vezes, uma inovação em matéria de produtos ou de serviços surgida nas empresas constitui um componente essencial e um catalisador e das inovações nos serviços públicos. A tarefa dos poderes públicos é criar as condições favoráveis à eclosão de inovações de que eles próprios têm necessidade por lhes caber a modernização dos serviços públicos.

1.11. Os poderes públicos devem, em especial, desempenhar um papel de orientação e de coordenação das políticas a fim de promover a inovação da maneira mais oportuna e a todos os níveis. É necessária a interacção entre os poderes públicos, por um lado, e o sector da investigação e as empresas, por outro. Finalmente, os poderes públicos devem manter um diálogo aberto com os cidadãos sobre as questões do futuro, e esforçar-se por resolver os diferendos que possam surgir.

1.12. A intervenção dos poderes públicos na actividade dos mercados é justificada quando estes apresentem nítidas carências. Do ponto de vista das inovações, as principais falhas do mercado são a fraca incitação às empresas para aceitarem os riscos inerentes ao investimento na aplicação dos resultados da I & D, especialmente quando os custos iniciais não podem ser cobertos durante alguns anos, e os sinais inadequados da procura, frequentemente quando se trata da oferta de serviços públicos, em sectores importantes, como o ambiente, a saúde e os transportes públicos.

2. Síntese da proposta da Comissão

2.1. No seu Livro Verde, a Comissão esforça-se por identificar os factores - tanto negativos como positivos - que influenciam o aparecimento de inovações na Europa e por formular propostas de acções para aumentar a capacidade de inovação da União. A palavra «inovação» é tomada como sinónima de «produzir, assimilar e explorar com êxito a novidade» nos domínios económico e social.

2.2. O plano do Livro Verde é o seguinte:

2.2.1. A introdução descreve a importância das inovações e o papel dos diferentes grupos sociais, em especial o mundo das empresas e os poderes públicos, na criação e exploração das inovações.

2.2.2. O capítulo II analisa mais em pormenor os factores e as condições que estão na base das inovações, bem como a influência das inovações na economia e no bem-estar. Examina em pormenor as regras do jogo cuja aplicação é necessária para encorajar as inovações: concorrência eficiente, que apoie as inovações, e protecção jurídica eficaz.

2.2.3. O capítulo III, que examina a situação na Europa em matéria de inovação, salienta que esta não é uniforme e varia segundo os países, as regiões, as empresas e os sectores. Expõe ainda as iniciativas tomadas pela União para promover as inovações e aumentar a convergência.

2.2.4. O capítulo IV descreve os principais entraves às inovações na Europa, que são as dificuldades de financiamento, a necessidade de desenvolver um enquadramento jurídico e regulamentar adequado, as lacunas no desenvolvimento dos recursos humanos, bem como as dificuldades em orientar o trabalho de investigação para a inovação.

2.2.5. O capítulo V faz recomendações para o estabelecimento de pistas de acção. Os objectivos fundamentais destas recomendações são os seguintes:

2.2.5.1. Orientar melhor a investigação para a inovação. Para isso é necessário:

- desenvolver a observação e a prospectiva tecnológicas (objectivo 1) e medidas relativas à «inteligência económica» (sugestão de acção 11);

- desenvolver e coordenar os esforços feitos pelas empresas na investigação (em conformidade com o grupo de acção do sector da investigação/Task Force). Os projectos e os programas deveriam ser avaliados em função de elementos essenciais para a inovação (sugestão de acção 2);

- facilitar a sensibilização para as vantagens da inovação (sugestão de acção 5).

2.2.5.2. Reforço dos recursos humanos para a inovação. Isto exige, em particular, as medidas seguintes:

- desenvolver a formação inicial e contínua. Formação contínua nas empresas, em particular nas PME, modo de acreditação das competências fundamentais, relações mais estreitas entre as empresas e a formação (sugestão de acção 3);

- favorecer a mobilidade de estudantes e dos investigadores na Comunidade, mas também no interior de cada país, entre as universidades, os centros de investigação e as empresas (sugestão de acção 4).

2.2.5.3. A melhoria das condições de financiamento e da inovação exige:

- a intervenção de capitais privados em favor da inovação, em particular em favor das novas empresas de alta tecnologia (sugestão de acção 6);

- a análise dos recursos existentes nos Estados--Membros a fim de instaurar uma fiscalidade favorável à inovação (sugestão de acção 7).

2.2.5.4. Criar um enquadramento jurídico e legislativo favorável à inovação. Em certos casos, isto significa a adaptação das regras actuais (simplificação das formalidades administrativas, formas jurídicas da cooperação). Noutros casos, trata-se unicamente do conhecimento das regras e das possibilidades que elas oferecem (normas, propriedade intelectual e industrial, concorrência) e da sua utilização (sugestões de acção 8, 9 e 10).

2.2.5.5. O desenvolvimento da posição dos poderes públicos e dos modelos de acção em favor da inovação exige:

- uma forte acção junto das PME em favor da inovação e da utilização das novas tecnologias. Será necessário reforçar a dimensão regional da inovação (sugestão de acção 12);

- esforços claros de simplificação das medidas administrativas e de redução das formalidades (sugestão de acção 9);

- a coordenação e a coerência das intervenções públicas e dos esforços privados, a facilitação do diálogo, a formação de consenso e a difusão de boas práticas (sugestão de acção 13).

2.3. O Livro Verde é completado por quatro anexos. O primeiro descreve as sete «Task Forces» da Comissão. O anexo 2 é uma lista de centros de suporte à inovação. O anexo 3 é um modelo de contrato simplificado para o programa-quadro de actividades de investigação e de desenvolvimento. O anexo 4 contém quadros e estatísticas sobre o assunto.

2.4. O Livro Verde pretende suscitar um amplo debate sobre a inovação entre os actores económicos e sociais, públicos e privados. O objectivo é identificar qual é a situação e estabelecer uma ordem de prioridades, de escolher entre as medidas propostas e aperfeiçoá-las. Na sequência dos encontros, a Comissão elaborará um relatório de síntese acompanhado, eventualmente, de um plano de acção, que apresentará às outras instituições. A Comissão parte do pressuposto de que o programa de acção não requer financiamento suplementar.

3. Observações na generalidade

3.1. A Comissão trata amplamente a questão, o que é um grande desafio, esforçando-se por englobar todos os factores que concorrem para o aparecimento de inovações, e fá-lo de forma correcta e que se aprecia. Para resolver os problemas relativos à competitividade, ao emprego, ao ambiente ou outras preocupações da sociedade, impõe-se uma acção urgente.

3.2. O Livro Verde contém numerosas concepções e propostas que a Comissão já apresentara em diversas ocasiões. A exposição e a análise feitas são muitas vezes caracterizadas por um ponto de vista estreito das partes interessadas. A abordagem global do Livro Verde oferece a possibilidade de examinar as coisas de um ponto de vista mais amplo, é nisto que reside o maior desafio. Uma abordagem horizontal integrada constitui a condição para o êxito de uma política de inovação. O incentivo às inovações deve tornar-se o principal objectivo dos dirigentes políticos, pois constitui a chave da melhoria da competitividade, do emprego e do desenvolvimento da prosperidade. Deve-se, pois, considerar, sob este ponto de vista, como prioritárias todas as decisões políticas que influenciem as condições de aparição das inovações. No momento da decisão, será necessário examinar os eventuais efeitos negativos dela para as inovações. Seria, por exemplo, interessante estimar-se se os efeitos de uma eventual reforma do regime fiscal serão favoráveis ou não à capacidade e à disponibilidade para a tomada de riscos por parte das empresas.

3.3. Para aumentar as inovações, é necessário desenvolver um modelo especificamente europeu. Para enfrentar a concorrência mundial, a União Europeia tem de ser capaz, apesar da heterogeneidade dos países que a compõem, de desenvolver uma acção comum e de criar redes que cubram todo o continente. A repartição do trabalho e a cooperação entre os níveis regional, nacional e da União Europeia, isto é, a subsidiariedade, têm uma importância excepcional, pois a inovação é, por natureza, uma actividade descentralizada. As inovações são também factores-chave para a coesão económica e social. Não se pode aplicar directamente à Europa modelos de acção provenientes de outros enquadramentos, mas as experiências dos outros são instrutivas para a análise dos instrumentos utilizados e dos efeitos.

3.4. Os domínios-chave mais importante do sistema de inovação podem ser agrupados como segue:

3.4.1. Orientação pertinente de todo o sistema de investigação e dos seus recursos. É necessário que uma parte da investigação se deixe guiar pela curiosidade, pois esta é geradora de ideias originais e estimula a imaginação. Subsiste, no entanto, a questão fundamental de saber como é que se poderá orientar a investigação para os domínios e para os projectos pertinentes e possíveis de explorar do ponto de vista da sociedade.

3.4.1.1. A prospectiva tecnológica ocupa aqui uma posição-chave.

3.4.1.2. É necessário privilegiar uma abordagem de baixo para cima e a consideração do ponto de vista dos utilizadores potenciais quando da planificação dos recursos da investigação. Isto significa, também, que o programa-quadro da União Europeia deve aproximar-se do domínio da investigação competitiva («competitive research»). Estas questões foram tratadas pelo Comité no parecer sobre a coordenação das actividades de investigação, em que também propôs como modelo grandes projectos industriais de associação.

3.4.1.3. A Comissão dá uma grande importância à transferência dos resultados da investigação para as empresas e para os outros utilizadores. Esta questão será também muito facilitada se se conseguir resolver o problema da orientação da investigação.

3.4.2. Interacção entre os investigadores e os utilizadores. Há também aqui diversas barreiras tanto formais como intelectuais, e diferenças culturais. A capacidade dos utilizadores de investigação, sobretudo a das empresas deverá ser boa, o que apenas poderá provir do trabalho próprio de I & D. A formação desempenha também um papel essencial.

3.4.3. Factores que rodeiam a comercialização. Deles fazem parte a facilidade de criar uma empresa, a disponibilidade de financiamento de risco, a protecção dos direitos industriais, a abertura dos mercados e a livre concorrência.

3.5. Os Estados-Membros da União Europeia utilizam, no seu conjunto, menos recursos para as actividades de investigação e de desenvolvimento que os outros países industriais importantes e concorrentes. A concorrência mundial torna a competição mais cerrada quando se quer lançar antes dos outros um novo produto no mercado, o que impõe uma maior cooperação.

3.6. Uma questão mais importante do que o vulto dos recursos é, no entanto, a sua utilização eficaz. Não é forte a situação da Europa sob este ponto de vista. A produtividade dos recursos destinados à investigação pré-competitiva é fraca - do ponto de vista das inovações - quando grande parte delas se orienta para domínios e projectos cujo potencial de exploração é fraco, como parece ser o caso, a julgar pelos resultados obtidos na Europa.

3.7. Os recursos deverão ser concentrados em domínios e projectos essenciais do ponto de vista do desenvolvimento da Europa. Aumentar a interactividade das diferentes organizações, equivale a melhorar a sua eficiência. Neste quadro, a actividade da «Task Force» da Comissão é uma experiência bem-vinda. Fica, no entanto, muito por fazer tanto na escolha de domínios--alvo como nos modos de agir. Tais domínios deveriam corresponder a projectos comuns europeus e não a projectos deste ou daquele Estado-Membro.

3.8. Para cria condições favoráveis ao aparecimento das inovações e necessário formentar uma integração das empresas, das unidades de investigação e de outros actores que seja suficientemente ampla para gerar uma «massa crítica». As «histórias de sucesso» das aldeias tecnológicas e dos parques científicos constituem exemplos desse tipo de redes de inovação. Trata-se de um objectivo claro para a União Europeia e os seus Fundos Estruturais. Para favorecer a coesão, é necessário dar especial atenção às regiões com menor desenvolvimento, cujo potencial de inovação tem, até agora, sido fraco e que, com a evolução mais recente da tecnologia da informação, passam a ter um significativo potencial de inovação no quadro do processo de convergência económica e social. É necessário aproveitar os modelos de actuação e as experiências das regiões prósperas.

3.9. As pequenas e médias empresas têm um grande potencial de inovação, mas os recursos de que dispõem são insuficientes e o seu saber-fazer encontra-se limitado a àreas restritas. A política de apoio à inovação deve melhorar as possibilidades de as empresas menos favorecidas aderirem às redes de inovação.

3.10. Independentemente da envergadura da empresa ou organização, para o processo de inovação é necessária a contribuição e o envolvimento de todo o respectivo pessoal. Entre os factores-chave, estão a formação contínua e uma atmosfera aberta e favorável à cooperação, bem como flexibilidade e estímulos.

3.11. No seu texto, a Comissão passa amplamente em revista os factores que favorecem as inovações. O Comité deseja, no entanto, chamar a atenção para três questões:

3.11.1. Avaliação sistemática do enquadramento jurídico e regulamentar. Uma legislação muito variada, sobretudo no domínio das normas, tem grande influência sobre as condições de aparecimento das inovações. Cada um dos novos projectos de disposições regulamentares deveria ser apreciado em função desta influência.

3.11.2. A necessidade de criar procura solvente nos domínios importantes do ponto de vista da sociedade, domínios em que o mercado a não cria por si próprio. Entre os exemplos, salienta-se o ambiente, os transportes públicos e a saúde. A questão é abordada, mas merece mais atenção. O Comité considera que, nestes domínios, cumpre elaborar uma estratégia europeia comum e dar andamento às unidades operacionais («Task Force») do quarto programa-quadro.

3.11.3. Rigidez dos mercados. A colocação em serviço dinâmica de novos produtos e serviços é muito entravada, nomeadamente, pela existência de domínios protegidos da concorrência, por outras limitações à concorrência e pelas insuficiências dos mercados internos. O Comité tratou o problema dos mercados internos de maneira aprofundada em numerosos pareceres e prossegue o exame da questão.

3.12. É importante manter como sistema de referência um sistema de inovações complexo em toda a sua amplitude. Ao traçar o programa de acção, é, no entanto, necessário, na prática, concentrar e dar prioridade aos objectivos. A razão da escolha deve então ser, segundo o Comité, a importância e a urgência do problema. Por outro lado, o programa da União Europeia deveria dizer respeito, em primeiro lugar, às questões dependentes de poderes públicos e nas quais as acções realizadas a nível da CEE produzem mais efeito.

3.13. Entre os sectores de acção mais importantes, está, segundo o Comité, a orientação das actividades de investigação apoiada pela prospectiva tecnológica, a formação, o financiamento, a fiscalidade, a abertura dos mercados e o acesso das PME às inovações.

3.14. O Comité apoia o ponto de partida da Comissão, segundo o qual o programa de acção considerado no Livro Verde não necessitará forçosamente de financiamento suplementar para ser realizado. Tanto a nível nacional como da União Europeia, trata-se de reorientar as actividades existentes, de redefinir as prioridades e a coordenação, e não de novos programas de acção ou novas medidas. Em contrapartida, o Comité considera necessário afectar fundos adicionais à difusão e à exploração dos resultados da investigação e desenvolvimento no âmbito do quarto programa-quadro.

3.15. O Comité considera indispensável assegurar uma sinergia entre as políticas de investigação, industriais e outras a nível das decisões de organização no seio da Comissão, a fim de dar pontos de referência e promover a inovação.

3.16. O Comité é de opinião que, embora seja atribuída importância no Livro Verde à cooperação entre as unidades de investigação e as empresas, aliás, justificadamente, há alguns assuntos importantes que foram omitidos.

3.16.1. Deste modo, também é crucial para a capacidade inovadora de uma empresa a cooperação entre os seus vários departamentos, sobretudo, a cooperação entre o departamento de desenvolvimento de produtos e o departamento comercial.

3.16.2. A capacidade inovadora de uma empresa é tanto maior quanto maior for a atenção que dedicar ao aumento da qualidade do meio de trabalho do seu pessoal. A educação permanente, suficientes competências decisionais para os trabalhadores com base no enquadramento contratual são premissas fundamentais para o aumento da capacidade inovadora.

3.16.2.1. Com vista à capacidade de inovação, adquire hoje importância acrescida a política de pessoal das empresas, que engloba o planeamento, a formação e a gestão de carreiras.

3.16.3. No Livro Verde refere-se que a mobilidade contribui para a inovação. Neste contexto, o Comité gostaria de sublinhar que é necessário vincar a diferença entre a mobilidade interna e mobilidade externa. Dentro da UE, a mobilidade externa é relativamente elevada em comparação com, por exemplo, o Japão e os EUA. Em contrapartida, a mobilidade interna é muito reduzida. Uma mobilidade externa demasiado grande refreia os investimentos a nível de pessoal e, por consequência, a capacidade inovadora de uma empresa. É, portanto, essencial concentrar esforços na melhoria da qualidade do trabalho para minorar a necessidade dos trabalhadores de procurarem emprego fora da empresa.

4. Comentários na especialidade

4.1. Nas grandes linhas, o Comité segue a Comissão na sua descrição e análise, nos capítulos I-IV do Livro Verde. Como acaba de ser dito, o Comité apoia a ampla abordagem da Comissão e considera bem sucessida a apresentação, que, apesar de concisa, conserva logicamente a imagem da variedade das formas e níveis de inovação. Os exemplos apresentados esclarecem bem os factos expostos.

4.2. O Comité concentra os seus comentários na especialidade no capítulo V, Pistas de acção, sobretudo para evitar repetições. Os comentários abaixo dizem também respeito, mutatis mutandis, a certos pontos noutros capítulos.

4.3. Sugestão de acção 1 (Prospectiva tecnológica)

- As questões aqui apresentadas foram tratadas pelo Comité no seu parecer sobre a coordenação das actividades de investigação ().

- No que respeita à prospectiva tecnológica, sublinha-se que, a par das actividades do Instituto de Prospecção Tecnológica de Sevilha (IPTS), a União deveria encorajar as unidades de alto nível que, nos diferentes Estados-Membros, fazem prospectiva tecnológica, bem como a cooperação entre elas. A Comissão deveria criar «fóruns», para trocas de conhecimentos e para a cooperação entre as unidades.

4.4. Sugestão de acção 2 (Orientação da investigação)

- O Comité desejaria sublinhar a ideia já exposta nos números 3.4.1, 3.5 e 3.6, segundo a qual a orientação desta investigação é uma das questões mais importantes do sistema de inovação. As propostas da Comissão, tanto a nível nacional como da Comunidade, devem ser apoiadas.

- A orientação das actividades de investigação exige estreita colaboração entre os diferentes actores. O Comité espera que a proposta sobre os grandes projectos de agrupamentos industriais - proposta emitida no parecer relativo à coordenação das actividades de investigação - seja tomada como ponto de partida pela Comissão quando esta prosseguir o desenvolvimento dos modelos, para interessar os operadores na orientação e na realização da investigação.

- O Comité reitera a ideia exposta no número 3.11.2, de que os poderes públicos têm o direito e o dever de intervir na orientação da investigação, em particular nos domínios importantes do ponto de vista da sociedade, em que o mercado não cria por si mesmo a procura, como por exemplo no ambiente, nos transportes públicos e na saúde. Deverá encarar-se a possibilidade de utilizar uma actividade do tipo Task Force, em primeiro lugar, nestes domínios.

- Para tornar mais eficaz a preparação e a orientação do programa-quadro de investigação da UE e para adquirir a flexibilidade necessária, seria precisa uma reforma do processo de decisão. Para facilitar a participação nos programas - em especial a participação das PME - bem como para aperfeiçoar a exploração dos resultados, é absolutamente necessário simplificar e acelerar os processos. O Comité remete para as ideias expressas no seu parecer sobre os programas de execução do quarto programa--quadro de acções de investigação e desenvolvimento tecnológico ().

4.5. Sugestão de acção 3 (Formação inicial e contínua)

- O Comité recorda a observação constante no ponto 1.3, segundo a qual a inovação constitui, no fundo, um processo social e insiste em que a inovação não é uma simples questão tecnológica e organizativa, antes tem por base os recursos humanos. O desenvolvimento desses recursos exige que o sistema educativo também contribua para a promoção da inovação. É necessário estimular as capacidades criadoras e as iniciativas inovadoras, fazer compreender o papel estratégico da inovação e dar mais importância ao ensino das ciências exactas.

- O desafio fundamental que a formação constitui é o seguinte: de que maneira um número crescente de pessoas poderá assimilar com suficiente rapidez os novos conhecimentos e aptidões que as modificações das tarefas exigem, quando as necessidades em saber-fazer não são previsíveis a longo prazo?

- As estruturas e os conteúdos profissionais mudam rapidamente, o que exige maior aptidão para a mudança. Cada vez mais pessoas devem ser capazes, e ter a possibilidade, de participar na formação contínua, após a formação inicial.

- É impensável a inovação sem participação dos trabalhadores a todos os níveis. Por este motivo, torna-se necessário ter empresas participativas e inovadoras e desenvolver o potencial de actividade dos trabalhadores. É necessário tender para uma cultura do aperfeiçoamento.

- As situações de aprendizagem tornam-se multiformes e torna-se necessário criar sistemas de qualificação independentes da formação dispensada pelos estabelecimentos. A Comissão deveria também interessar-se pela comparabilidade entre os Estados--Membros e propor um fórum de cooperação para os agentes de concepção a nível nacional.

- O Comité é de opinião que seria necessário dar andamento à experiência «Knowledge Resource Centres» proposta pela «Competitiveness Advisory Group», cujo objectivo é servir de ligação entre a oferta e a procura de informações no ramo da formação em questão. A Comissão poderia subvencionar o projecto na sua fase experimental.

- Quando da concepção e realização dos programas de formação destinados, em particular, às PME, seria necessário basear-se nas necessidades criadas pelas modificações de tarefas mencionadas acima. Um dos objectivos dos sistema educativo consistirá então em aumentar a capacidade dos trabalhadores para mudar de função, a fim de favorecer a sua mobilidade.

4.6. Sugestão de acção 4 (Aumentar a mobilidade dos estudantes e dos investigadores)

- Existe pouca mobilidade, em especial entre os diferentes domínios - por exemplo, entre as universidades e as empresas, bem como entre os diferentes ramos - assim como em cada país. O problema, aqui, provém principalmente das estruturas internas e das tradições dos Estados-Membros, mas a Comissão deveria tê-lo em conta, pelo menos ao conceber os seus próprios programas.

- É necessário um outro sistema de reconhecimento de saber-fazer.

- O Comité não está convencido de que os títulos honoríficos, tais como «o investigador do ano», possam motivar os investigadores actuais, mas poderão realçar a imagem e o prestígio da investigação.

4.7. Sugestão de acção 5 (Facilitar a tomada de consciência dos efeitos benéficos da inovação)

- O Comité aprova na generalidade as propostas da Comissão. As culturas e as tradições dos diferentes Estados-Membros são diversas, e portanto os pontos de partida também o são. Em determinados países e regiões, a aceitação das novas tecnologias tem sido tradicionalmente boa e a penetração das inovações no mercado, rápida. Noutras regiões, ao contrário, os resultados têm sido negativos. Eventuais campanhas de sensibilização do público deveriam basear-se na compreensão profunda dos factores em causa.

4.8. Sugestão de acção 6 (Melhoria do financiamento da inovação)

- Segundo o parecer do Comité, o financiamento é um domínio essencial na promoção das inovações. É necessário ter em conta o facto de que, à medida que o processo de inovação avança (tanto em matéria de produtos como de processos), o financiamento provém cada vez mais do mercado privado, isto a fim de evitar distorções de concorrência. Os poderes públicos e a Comissão estão encarregados de criar um enquadramento global favorável ao financiamento da inovação. No decorrer das etapas precedentes, os poderes públicos devem, em certa medida, conceder ajudas públicas directas e indirectas, pois, nesse momento, as forças dos mercados não tomam em consideração os interesses gerais da sociedade. Na Europa, são principalmente as pequenas e médias empresas que encontram dificuldades em matéria de financiamento. Cabe, pois, envidar todas os esforços para assegurar às PME as mesmas condições de financiamento de que usufruem as grandes empresas. O Comité está de acordo com as propostas da Comissão sobre o assunto.

- As condições para melhorar as possibilidades de financiamento das empresas inovadoras são o desenvolvimento dos sistemas de avaliação dos riscos dos investimentos incorpóreos e o desenvolvimento dos mecanismos de tomada e repartição dos riscos entre os mutuantes, para estes investimentos.

- No que respeita às propostas, deve-se ter presente que se necessita de todos os níveis - frequentemente, para uma pequena empresa que começa, será adequado conceder um simples financiamento a nível local, em que se atenda à legislação da UE. É preciso facilitar a criação de ligações e de redes entre os diversos níveis e meios.

4.9. Sugestão de acção 7 (Fiscalidade favorável à inovação)

- O Comité concorda com a concepção da Comissão, a saber, a necessidade de um relatório aprofundado sobre as medidas eventuais. Além disso, o Comité deseja aqui sublinhar, em especial, a necessidade expressa no número 3.2 - a propósito da decisão política, bem como ao modificar o sistema fiscal - de considerar os eventuais efeitos negativos das decisões sobre as inovações.

- O objectivo principal deveria ser uma forte estrutura de capital das empresas e um financiamento suficiente das actividades, pois uma empresa muito endividada não pode investir em projectos de inovação de risco e a longo prazo. O sistema mais vantajoso tanto para o fisco como para a empresa seria o aumento das possibilidades de constituir reservas, caso em que não se trataria de desagravamentos fiscais, mas de adiamentos de prazos.

4.10. Sugestão de acção 8 (Promoção da propriedade intelectual e industrial)

- Deverão ser fixadas o mais rapidamente possível as normas para a patente europeia, visto que hoje em dia os custos das patentes na Europa são superiores aos dos países concorrentes. Há também que definir certas regras para que o sistema seja economicamente vantajoso para os utentes, designadamente no que respeita à exploração das patentes, por exemplo, utilizando, em associação com as compras públicas, os modelos de utilidade. Do mesmo modo, o tratamento jurídico das patentes deve ser claro e fiável.

- Do ponto de vista da exploração dos resultados da investigação, existe necessidade manifesta de encontrar uma solução harmoniosa para o modo como será assegurada a transferência dos direitos.

4.11. Sugestão de acção 9 (Simplificação das formalidades administrativas)

- Muito se falou desta questão e muitos programas e promessas políticas foram feitos. É tempo de passar a medidas concretas tanto a nível nacional como ao nível europeu.

- O Comité tratou no número 4.4 o programa-quadro das actividades de investigação quanto à simplificação das formalidades administrativas.

4.12. Sugestão de acção 10 (Enquadramento jurídico e regulamentar favorável à inovação)

- O Comité apela à Comissão para que atenda melhor às necessidades de inovação na política concorrencial da UE. A prioridade do ponto de vista das inovações é, no entanto, a funcionalidade da concorrência e do mercado interno, bem como as exigências dos mercados globais.

- O Comité apoia a proposta da Comissão no sentido de se utilizarem as compras públicas para fomentar a inovação.

- As normas europeias em matéria de saúde, ambiente e segurança devem ser estritas e obrigatórias. No que respeita à realização, o Comité está de acordo com a concepção da Comissão, segundo a qual as directrizes apresentadas - certos elementos dos quais são inovadores, a possibilidade de estandardização voluntária e de contratos voluntários, bem como de gestão da qualidade - são mais capazes de encorajar as inovações do que uma regulamentação pormenorizada e actividades de controlo.

4.13. Sugestão de acção 11 (Desenvolver as acções «de inteligência económica»)

- Trata-se essencialmente da competência profissional da gestão das empresas e das personagens-chave, de modo que o Comité é de opinião de que a tarefa dos poderes públicos neste aspecto é, sobretudo, facilitar maior educação.

4.14. Sugestão de acção 12 (Encorajar a inovação das empresas, em especial das PME e reforçar a dimensão profissional da inovação)

- Este conjunto constitui o cerne do bom funcionamento do sistema de inovação, e o Comité já a ele se referiu várias vezes em comentários na generalidade. Neste ponto deverá concretizar-se a coesão económica e social como objectivo central da União, e a subsidiariedade, seu princípio de funcionamento.

- O Comité apoia as propostas de medidas da Comissão.

- O Comité pretende ainda sublinhar que o problema central das PME é falta de recursos para o «marketing» e o desenvolvimento de produtos. As transferências de tecnologia - isto é, a utilização de tecnologias desenvolvidas no exterior - constituem para a maior parte das PME uma solução prática e rentável. Os poderes públicos devem encarregar-se de favorecer as transferências de tecnologias, por exemplo, oferecendo às empresas dispositivos locais de análise das necessidades, a fim de as satisfazer.

- A cooperação das pequenas empresas com as maiores não envolve apenas riscos, mas também possibilidades de compensação destas deficiências, em particular no «marketing».

4.15. Sugestão de acção 13 (Renovar a acção pública a favor da inovação)

- Neste sector, a Comissão volta, em boa medida, a considerar as acções propostas nos outros sectores, de modo que o Comité remete para os comentários que a seu propósito teceu já.

- É forçoso verificar, de modo geral, que, na Europa actual, o papel das autoridades não foi suprimido, mas modificado, devendo as actividades destas autoridades ser também modificadas consequentemente. Em vez de normalização e de controlo, as actividades baseiam-se mais na cooperação com os diversos meios da sociedade.

5. Síntese

5.1. O Comité reconhece a importância do Livro Verde sobre a inovação pois:

- a inovação é o motor da competitividade, do emprego, assim como do bem-estar e do desenvolvimento social e económico;

- a inovação lança as bases de uma coesão sustentável;

- a inovação é, por natureza, ampla e descentralizada; é um processo que utiliza os vários factores e que deve ser tratado no respeito do princípio da subsidiariedade, mas de modo coordenado.

5.2. A inovação é um processo social fundado na criatividade, no saber-fazer e na concorrência, e que exige a participação de todos. A formação inovadora e a organização do trabalho são os domínios-chave nesta matéria.

5.3. As inovações surgem principalmente nas empresas. Numerosos factores presentes a diversos níveis políticos influenciam o aparecimento de inovações. A tarefa principal dos poderes públicos é criar um ambiente propício à inovação e, se necessário, favorecer a eclosão de inovações sempre que os próprios mercados o não façam suficientemente. O governo e a Comissão devem fazer da inovação uma prioridade e tê-la em conta no momento de decidir, coordenando, portanto, as decisões de modo a promover a inovação.

5.4. O Comité considera que, no decorrer do processo de inovação, é especialmente importante:

- orientar a investigação em matéria de inovação para projectos e sectores potencialmente rentáveis;

- melhorar as condições das PME, de modo que elas possam, em certa medida, participar nos mercados e no processo de inovação e beneficiar dos resultados da investigação, factor que é fulcral para o progresso da coesão;

- avaliar sistematicamente as directivas-quadro em matéria de inovação;

- assegurar o bom funcionamento do mercado interno e, ainda,

- prever um sistema de educação, nos termos referidos, bem como fiscalidade e financiamento apropriados.

5.5. O Comité convida a Comissão a pôr em prática sem mais delongas o projecto de acção que ela própria elaborou. As acções e recursos devem ser reorientados por forma a incentivar o programa e a rede de inovação europeia. Deve ser dada prioridade às medidas urgentes e às que dependem principalmente das competências da Comissão e dos poderes públicos. Por outro lado, a sinergia entre as diferentes políticas da Comissão constitui condição sine qua non para a obtenção de resultados.

Bruxelas, 30 de Maio de 1996.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Carlos FERRER

() JO nº C 393 de 31. 12. 1994, p. 117; JO nº C 388 de 31. 12. 1994, p. 29; JO nº C 295 de 22. 10. 1994, pp. 74, 77 e 80.

() JO nº C 18 de 22. 1. 1996, p. 54.

() JO nº C 18 de 22. 1. 1996, p. 54.

() JO nº C 393 de 31. 12. 1994, p. 117; JO nº C 388 de 31. 12. 1994, p. 29; JO nº C 295 de 22. 10. 1994, pp. 71, 74 e 80.

ANEXO ao parecer do Comité Económico e Social

A alteração seguinte, formulada com base no parecer da secção, foi rejeitada durante o debate.

Página 6, ponto 3.4.1.2

A redacção do primeiro período passaria a ser a seguinte:

«Na atribuição de recursos para a investigação o objectivo primeiro tem de ser garantir que os benefícios aproveitem aos potenciais utilizadores ou consumidores. Há também que reconhecer os potenciais ganhos de competitividade para os produtores ou prestadores de serviços.»

Justificação

Realça a orientação para os consumidores, reconhecendo ao mesmo tempo os incentivos para produtores e prestadores de serviços.

Resultado da votação

Votos a favor: 23, votos contra: 48, abstenções: 10.