sobre a execução dos trabalhos no âmbito do programa de assistência ao desmantelamento nuclear na Bulgária, na Eslováquia e na Lituânia em 2019 e anos anteriores

Em conformidade com as conclusões da avaliação intercalar, o âmbito e o orçamento dos programas de desativação foram atualizados, tendo sido estabelecidos indicadores de progresso mais rigorosos na revisão dos procedimentos de execução pormenorizados.

Os programas são claramente definidos em termos de âmbito, orçamento e planeamento, com datas de conclusão previstas para lá do atual período de financiamento. Não abrangem a eliminação de combustível irradiado e de resíduos radioativos num depósito em camadas geológicas profundas — a Diretiva 2011/70/Euratom do Conselho impõe ao Estado-Membro a obrigação de prever esse facto, nos seus programas nacionais de gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos.

O objetivo geral é alcançar o estado final de desativação, mantendo as mais elevadas normas de segurança. Os programas não incluem medidas de atenuação no setor da energia já apoiadas em QFP anteriores. A aplicação de tais medidas, lançadas antes de 2014, está a chegar ao seu termo e foi objeto de uma avaliação em 2019.

Dois regulamentos do Conselho regem o apoio da UE aos programas de desativação no quadro financeiro plurianual 2014-2020 (QFP). Em aplicação dos requisitos de apresentação de relatórios previstos no artigo 6.º dos regulamentos, o presente relatório intercalar analisa os resultados obtidos em 2019 no âmbito dos programas de assistência à desativação nuclear da UE e constitui a base para a adoção dos programas de trabalho para 2020.

Quando aderiram à UE, a Bulgária, a Lituânia e a Eslováquia comprometeram-se a encerrar oito reatores nucleares antes do final do respetivo período de vida previsto:

A conclusão dos programas de desativação até ao seu estado previsto de conclusão exigirá um financiamento adicional. Em 2018, a Comissão adotou propostas para a continuação dos programas em 2021-2027, as quais estabelecem, nomeadamente, níveis de contribuição nacionais, eliminando assim as incertezas que subsistem quanto ao financiamento necessário.

O programa de desativação em Kozloduy (Bulgária) deverá estar concluído no final de 2030. A conceção semelhante dos reatores de Kozloduy e de Bohunice constitui uma excelente oportunidade para partilhar experiências, métodos e ferramentas. Esta partilha de conhecimentos permite reduzir os riscos e os custos. Por exemplo, em 2019, a viabilidade da descontaminação dos circuitos primários de Kozloduy foi confirmada com base na experiência de Bohunice. Foi então organizado o transporte do equipamento de descontaminação da central de Bohunice para Kozloduy, a fim de descontaminar, em 2020, os circuitos primários, ou seja, os elementos mais próximos do núcleo do reator.

Em Bohunice (Eslováquia), a desativação deverá estar concluída em 2025. O desmantelamento dos grandes componentes do edifício do reator já começou a sério. O operador responsável pela desativação procedeu ao corte dos dois grupos de pressão em funcionamento, eliminou todos os 12 geradores a vapor, cada um constituído por 145 toneladas de aço, e transferiu-os para a antiga sala das turbinas, para tratamento e embalagem. Foram iniciados os preparativos para a segmentação dos componentes internos dos reatores dentro de água em oficinas especializadas no interior do edifício dos reatores.

A desativação progrediu bastante, estando já numa fase em que a desconstrução é irreversível e as atividades de desmantelamento avançam de acordo com as datas de conclusão previstas. Embora sejam inevitáveis alguns atrasos em projetos individuais, estes foram compensados pela reorganização do plano de atividades futuras, sem alteração das datas de conclusão dos programas. O custo dos trabalhos realizados desde 2014 está dentro do orçamentado.

Em conformidade com as expectativas, em 2019, a Bulgária, a Lituânia e a Eslováquia continuaram a realizar progressos efetivos na desativação das suas centrais nucleares. Os dados atuais indicam que serão alcançados níveis de segurança muito melhores nos locais em resultado do financiamento da UE neste QFP para 2014-2020.

Quando aderiram à UE, a Bulgária, a Eslováquia e a Lituânia comprometeram-se a encerrar três centrais nucleares de modelo soviético mais antigo antes do final do seu período de vida previsto. A UE comprometeu-se a prestar assistência financeira para concluir com segurança a desativação dos reatores. Dois regulamentos do Conselho regem o apoio da UE para o período 2014-2020. Estabelecem os objetivos relativamente aos quais o presente relatório anual analisa os progressos realizados em 2019.

As contribuições da UE para os fundos geridos pelo BERD são aumentadas em 2‑4 % com contribuições de outros doadores internacionais e juros financeiros sobre o pré‑financiamento. Os quadros que se seguem incluem estes montantes adicionais.

Na Lituânia, os fundos acumulados anteriormente para a desativação e a gestão de resíduos estão esgotados e a organização que as gere foi dissolvida em 2019. Para o futuro, o Governo lituano comprometeu-se a conceder financiamento até ao final do programa. Este compromisso é tido em conta no Quadro 1 .

No período 2005-2009, a adjudicação de um contrato para a instalação de um equipamento de dessulfuração dos gases de combustão em Elektrenai (Lituânia) foi afetada por práticas fraudulentas. Em novembro de 2019, após uma longa investigação em cooperação com o Serviço Europeu de Luta Antifraude do Reino Unido e o Organismo Europeu de Luta Antifraude, o BERD excluiu a GE Power Sweden AB por 6 anos (o mais longo período de exclusão alguma vez imposto). A decisão é definitiva e significa que a GE Power Sweden não é elegível para financiamento pela maioria das instituições financeiras internacionais até novembro de 2025.

Em 2019, a Comissão concluiu uma avaliação ex post para medir os resultados e os impactos, a eficácia, a eficiência e o valor acrescentado para a UE dos projetos relacionados com a energia financiados pelos programas de assistência no período 2007-2013. De um modo geral, a avaliação foi positiva. As suas conclusões são descritas mais pormenorizadamente na secção 4.4.

Avaliação ex post dos projetos no setor da energia

Em 2019, foi concluída com êxito uma avaliação por pilares respeitante à AEIE, enquanto organismo de execução do programa de Bohunice, com o apoio de um organismo de auditoria independente. A avaliação abrangeu os seguintes elementos da AEIE: o sistema de controlo interno, o sistema contabilístico, a auditoria externa independente, as subvenções, bem como as regras e os procedimentos de adjudicação de contratos.

Para apoiar o processo de acompanhamento, a Comissão utiliza indicadores de desempenho, incluindo os definidos no sistema de gestão do valor agregado. Ao acompanhar os progressos em função da base de referência da medição do desempenho, este sistema serve para monitorizar o avanço do programa e os custos associados. Os indicadores podem desencadear uma ação atempada para atenuar o impacto dos desvios em relação à base de referência.

Os organismos de execução monitorizam a execução do projeto numa base diária. Além disso, os serviços da Comissão acompanham de perto a situação, através de controlos documentais e bianuais no local.

Em cada Estado-Membro, o comité de acompanhamento é copresidido por um representante da Comissão e pelo coordenador do programa. O papel do comité foi reforçado na revisão dos procedimentos de execução pormenorizados adotados em 2019.

Cada um dos Estados-Membros em causa nomeou um coordenador do programa, responsável pela programação, coordenação e acompanhamento nacionais do programa de desativação a nível nacional. Os coordenadores do programa apresentaram programas de trabalho para 2019, com atividades financiadas quer pelo orçamento da União, quer por fontes nacionais ou outras. A Comissão (DG ENER) publicou no seu sítio Web a decisão de financiamento e os programas de trabalho adotados pela Comissão.

A supervisão destes organismos de execução depende de controlos prévios («avaliação por pilares») relativamente ao cumprimento dos requisitos de gestão indireta e é complementada por verificações baseadas no conhecimento dos riscos, integradas no processo de acompanhamento periódico ou confiadas a um organismo independente.

Estado-Membro UE

2001-2020 Propostas da CE

2021-2027 Total Orçamento à data da conclusão Kozloduy 458 800 63 1 321 1 358 Bohunice 476 671 55 1 202 1 238 Ignalina 478 1 568 552 2 596 3 377

Atualmente, a base jurídica para o apoio financeiro da UE não estipula um nível específico de contribuições nacionais. As propostas de regulamentos do Conselho apresentadas pela Comissão visando a continuação do apoio à desativação no QFP de 2021-2027 fixam a contribuição plurianual da União e introduzem contribuições nacionais mínimas: 50 % para a Bulgária e a Eslováquia, 20 % para a Lituânia. Os regulamentos do Conselho devem ainda ser acordados pelo Conselho, sob reserva do acordo do Conselho Europeu sobre o QFP 2021-2027.

Recursos nacionais UE Total Kozloduy 296 (40 %) 440 (60 %) 736 Bohunice 208 (39 %) 322 (61 %) 530 Ignalina 175 (15 %) 1 006 (85 %) 1 181

4.Progressos e desempenho

A Comissão avalia os progressos e o desempenho relativamente aos objetivos definidos nos regulamentos do Conselho que estabelecem os programas. Os objetivos e calendários pormenorizados dos procedimentos de execução e do sistema de gestão do valor agregado complementam a monitorização.

Até à data, os progressos realizados em relação aos objetivos são geralmente satisfatórios e o custo dos trabalhos foi o previsto. O caminho crítico dos programas é acompanhado com a máxima atenção e, quando os riscos são identificados, são propostas medidas de atenuação para que, nesse momento, as datas de conclusão ainda sejam válidas. No seguimento da avaliação intercalar, o perfil temporal das atividades foi revisto para reajustar o acompanhamento dos progressos e do desempenho.

4.1.Bulgária — programa de Kozloduy

As unidades 1 a 4 da central de Kozloduy são reatores VVER 440/230: as unidades 1 e 2 foram encerradas em 2002 e as unidades 3 e 4 em 2006.

Sob a supervisão administrativa do Ministério da Energia, a empresa estatal responsável pelos resíduos radioativos (SERAW) é o operador responsável pela desativação das unidades 1 a 4 de Kozloduy e pela construção e exploração da instalação nacional de eliminação de resíduos radioativos. Tem por missão a gestão segura dos resíduos radioativos em território búlgaro.

O programa Kozloduy alcançou progressos significativos no desmantelamento dos edifícios auxiliares, por exemplo, concluindo o desmantelamento de equipamento na sala das turbinas em agosto de 2019, um ano antes do previsto ( Figura 1 ).

A instalação de fusão por plasma, um instrumento inovador para a redução de alto desempenho do volume de resíduos radioativos, entrou em funcionamento em novembro de 2018 (objetivo: março de 2018) e prosseguiu com o apoio do fornecedor do sistema até ao final de 2019. Está agora operacional à escala industrial e a avaliação técnica e financeira da primeira campanha operacional será concluída em 2020.

A conceção semelhante dos reatores de Bohunice e de Kozloduy constitui uma excelente oportunidade para partilhar experiências, métodos e ferramentas. Esta partilha de conhecimentos permite reduzir os riscos e os custos. Por exemplo, em 2019, a viabilidade da descontaminação dos circuitos primários de Kozloduy foi confirmada com base na experiência de Bohunice. Foi então organizado o transporte do equipamento de descontaminação da central de Bohunice para Kozloduy, a fim de descontaminar, em 2020, os circuitos primários (data prevista para a conclusão: outubro de 2022).

As licenças para a construção do depósito próximo da superfície de resíduos de baixa atividade, o depósito nacional de resíduos, têm sido repetidamente contestadas nos últimos anos. Em 2019, os cinco membros do Supremo Tribunal Administrativo tomaram uma decisão final confirmando a validade da decisão da avaliação de impacto ambiental.

As obras de construção não implicam qualquer risco de radiação ou de segurança nuclear, e prosseguiram como previsto ( Figura 2 ). Contudo, em 16 de dezembro de 2019, ocorreu um acidente mortal no estaleiro. As atividades de construção estão suspensas até que as causas do acidente sejam plenamente analisadas e sejam tomadas todas as medidas necessárias para retomar as obras nas melhores condições de saúde e segurança.