[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 10.11.2005

COM(2005) 565 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Vigilância Global do Ambiente e da Segurança (GMES): do conceito à realidade {SEC(2005) 1432}

ÍNDICE

Introdução 3

Resumo………………. 3

1. Dimensão estratégica 4

2. A GMES ao serviço da UE 6

3. Execução 7

3.1. Utilizadores na vanguarda 7

3.2. Introdução gradual de serviços-piloto operacionais 8

3.3. Serviços candidatos à opção prioritária 8

3.4. Estratégia de financiamento 9

3.5. Aproveitar as competências existentes 10

3.6. Avaliação de impacto 11

3.7. Governança 12

3.7.1. Perfis e responsabilidades 12

3.7.2. Estruturas 13

4. Promover a GMES/Imagem de marca 14

INTRODUÇÃO

O objectivo da GMES a prestação regular de serviços atempados e fiáveis, relativos a questões ambientais e da segurança, afim de dar apoio aos responsáveis pela definição de políticas públicas. No âmbito da GMES, uma iniciativa promovida pela UE, a ESA responsável pela execução da sua componente espacial, cabendo à Comissão gerir as medidas de identificação e desenvolvimento de serviços, com base em dados recolhidos in situ e por teledetecção.

A presente comunicação define uma estratégia de aplicação da GMES, começando com a fase-piloto dos três primeiros serviços operacionais da GMES até 2008. Nela se explica o processo de definição do âmbito destes serviços, em conjunção com os utilizadores, bem como o objectivo da Comissão de assegurar a perenidade do serviço. Discute-se, igualmente, o estabelecimento de estruturas de gestão adequadas ligadas a cada uma das fases do programa.

RESUMO

NUMA ALTURA EM QUE O CONTROLO E A UTILIZAÇÃO ADEQUADA DA INFORMAÇÃO SE REVESTEM DE IMPLICAÇÕES GEO-ESTRATÉGICAS IMPORTANTES, A EUROPA PRECISA DE PODER AVALIAR, DE FORMA INDEPENDENTE, AS SUAS REACÇÕES ESTRATÉGICAS, FIÁVEL E ATEMPADAMENTE. UM SISTEMA EXAUSTIVO DE OBSERVAÇÃO DA TERRA, UTILIZANDO TÉCNICAS ESPACIAIS E in situ (terra, ar e mar) através de serviços operacionais bem definidos, crucial para assegurar a aplicação e o acompanhamento das políticas ambientais e de segurança no contexto do desenvolvimento sustentável.

Actualmente, a procura de serviços de observação terrestres na Europa ainda fragmentária, embora esteja a aumentar. Dois factores podem alterar esta situação. Em primeiro lugar, os decisores, a todos os níveis, têm de ser convencidos de que os serviços são fiáveis, relativamente à sua qualidade e continuidade. Em segundo lugar, têm de ver com os seus próprios olhos que esses serviços contribuem significativamente para os objectivos da sua organização, de maneira a justificarem os custos inerentes ao seu funcionamento, manutenção e renovação a longo prazo.

No que respeita à oferta, a Europa desenvolveu produtos e competências dos melhores a nível mundial. Contudo, os sistemas de observação são geridos independentemente e a cobertura que proporcionam incompleta, tanto no caso dos sistemas de observação in situ , como no dos sistemas de observação via satélite. Muitas redes de observação in situ e por satélite são experimentais e não podem garantir a qualidade e a continuidade de medição requeridas de um serviço operacional, nem no presente, nem no futuro. Enquanto os seus parceiros internacionais realizam pesados investimentos no desenvolvimento de capacidades de vigilância global, a Europa continua a funcionar com diferentes capacidades nacionais e diferentes normas de país para país.

Reconhecendo a importância estratégica da observação da Terra, bem como o seu crescente potencial, a Europa irá desenvolver a sua capacidade operacional através do programa GMES. A GMES pretende coordenar sistemas existentes, produzindo serviços de validade garantida e, sobretudo, assegurando a sua continuidade.

A GMES será desenvolvida por fases, através da introdução de serviços em fase-piloto, começando com três serviços prioritários (terrestres, marítimos, de emergência) até final de 2008. Já foram identificados onze serviços iniciais que poderiam ser utilizados sucessivamente para dar resposta a uma ampla gama de necessidades.

A curto prazo, a GMES apoiar-se-á nas capacidades de observação existentes in situ e no espaço, desenvolvidas pelos Estados-Membros da UE e da ESA. A longo prazo, serão feitos investimentos na aplicação de novas capacidades para possibilitar a continuidade das fontes de dados e das infraestruturas de apoio ao desenvolvimento dos serviços GMES.

Também deverá ser alcançada uma complementaridade óptima na gestão de actividades relacionadas com a GMES. A Comissão pensa introduzir uma estrutura organizacional em benefício dos serviços GMES, para acelerar a agregação da procura e melhorar as suas disposições de gestão interna. O investimento na componente espacial por parte da UE e da ESA será gerido conjuntamente pela ESA, ao abrigo da respectiva regulamentação financeira. O emprego de estruturas mais permanentes para gestão da GMES será debatido com os Estados-Membros da UE e da ESA.

Uma gestão dos dados e uma partilha de informações eficientes constituem um pré-requisito para os serviços de produção da GMES. Será mantido um diálogo contínuo entre os interessados, com vista ao desenvolvimento das estruturas espaciais necessárias e a aplicação da proposta de directiva relativa à INSPIRE (infra-estrutura de informação espacial na Europa) será apoiada. A GMES contribuirá para facilitar o acesso, a utilização e a harmonização das informações geo-espaciais a nível pan-europeu. Será uma ferramenta essencial para aumentar a interoperabilidade dos sistemas nacionais, incentivando, assim, o desenvolvimento de normas europeias adequadas.

A GMES estará cada vez mais presente nas relações bilaterais da UE com os seus parceiros internacionais. Será desenvolvida tendo em conta as actividades do Grupo sobre a Observação da Terra (GEO). Com o seu papel federativo, a GMES constituirá o maior contributo europeu para o plano de aplicação global decenal de uma Rede Mundial dos Sistemas de Observação da Terra (GEOSS).

1. DIMENSÃO ESTRATÉGICA

O domínio sobre as informações relativas ao ambiente e à segurança tem implicações geo-estratégicas. O mandato político foi definido na Cimeira de Gotemburgo de Junho de 2001 e na subsequente Resolução do Conselho[1]: “realizar até 2008 uma capacidade europeia operacional e autónoma”.

Na sua comunicação de Fevereiro de 2004[2], a Comissão delineou o papel estratégico da GMES no desenvolvimento do papel da UE enquanto interveniente global e identificou elementos conducentes à sua aplicação. O Parlamento Europeu apoiou a introdução da GMES[3]. O segundo Conselho “Espaço” confirmou que a GMES constituirá o segundo porta-estandarte da política espacial da UE, após o programa Galileu.

A necessidade de contar com informações fiáveis e atempadas foi sublinhada por uma procura crescente das mesmas. As catástrofes naturais e causadas pelo homem na Europa, América, Ásia e África, juntamente com necessidades crescentes de segurança, tornaram ainda mais premente a importância de se contar com melhores sistemas de vigilância. Foram já identificados níveis de requisitos num espectro local a global.

A GMES dará um contributo importante para suprir as necessidades da segurança civil da UE[4]. Além disso, constituirá uma oportunidade para acrescentar competências à política europeia de segurança e defesa (PESD). Convém procurar alcançar todas as sinergias possíveis a nível militar e civil, de modo a fazer um melhor uso dos recursos disponíveis, em plena complementaridade com o Centro de Satélites da UE (EUSC), que já está operacional neste domínio.

A GMES prestará um importante apoio à vigilância e à avaliação ambientais e contribuirá para a aplicação do Sistema de Informação Ambiental Partilhada que está a ser desenvolvido pela Comissão e pelos Estados-Membros. Melhorará a qualidade da informação ambiental, tornando-a, ao mesmo tempo, mais acessível, simplificando e racionalizando os relatórios ambientais.

A GMES abarca, assim, questões locais, regionais e globais e essencial para que a Europa continue a assumir a liderança na aplicação prática da observação terrestre para fins ligados à vigilância climática e ambiental e à segurança civil.

A GMES dotará a UE de uma ferramenta para participar nos esforços internacionais de resposta à recomendação de Julho de 2005 emitida pelo G8 relativa ao um reforço do sistema de observação do clima global. Contribuirá para a estratégia da UE relativa a África[5], através do desenvolvimento de um observatório no continente africano e da aplicação da iniciativa africana de vigilância do ambiente para um desenvolvimento sustentável (African Monitoring of the Environment for Sustainable Development (AMESD)). A GMES teve um lugar de destaque nos diálogos da UE com os EUA, a Rússia, a China e a Índia[6]. Os EUA publicaram recentemente o seu plano estratégico relativo a um sistema de observação da Terra integrado. A Rússia e o Japão estão prestes a fazer o mesmo.

A GMES será o maior contributo europeu para o plano de aplicação global decenal relativo à GEOSS. A GMES produzirá dados e serviços relacionados tanto com o ambiente como com a segurança. A participação da UE na GEOSS irá facilitar o intercâmbio com parceiros internacionais no domínio da vigilância ambiental e incentivará uma maior utilização dos recursos de observação da Terra, assim como a integração, a nível mundial, dos sistemas de observação.

Enquanto iniciativa da UE, a GMES estará no centro de uma série de parcerias. Estas parcerias devem ser definidas a nível comunitário, incluindo o papel das agências e dos Estados-Membros, o valor acrescentado para a indústria dos serviços (incluindo PME), as comunidades de utilizadores, etc.

A GMES estimulará o crescimento económico ao facilitar a criação de serviços com valor acrescentado inovadores. Foi escolhida enquanto um dos projectos de arranque rápido («Quick Start») da iniciativa da Comissão para o crescimento[7]. A GMES deverá estimular o sector da indústria, levando-o a expandir a oferta de serviços e a desenvolver as tecnologias inovadoras de observação, comunicação e informação que serão necessárias no âmbito de uma capacidade GMES dinâmica e evolutiva, criando oportunidades para uma utilização crescente, por parte do sector privado, das fontes de informação. A base industrial europeia constituirá um trunfo importante para manter uma capacidade autónoma europeia e a independência política a nível da tomada de decisão.

2. A GMES ao serviço da UE

A GMES aumentará substancialmente o papel da informação geo-espacial no apoio a várias políticas da UE, nomeadamente:

- os compromissos ambientais da Europa, no território da UE e no mundo, contribuindo para a formulação, aplicação e para o acompanhamento das políticas comunitárias, regulamentações nacionais e convenções internacionais em matéria de ambiente[8];

- outros domínios políticos da UE, tais como a agricultura, o desenvolvimento regional, a pesca, os transportes, as relações externas, a ajuda ao desenvolvimento e o auxílio humanitário;

- a política externa e de segurança comum (PESC), incluindo a política europeia de segurança e defesa (PESD);

- outras políticas relevantes para a segurança dos cidadãos europeus a nível nacional e comunitário[9], nomeadamente a justiça e assuntos internos e as questões aduaneiras, incluindo a vigilância e a gestão das fronteiras externas[10].

Os serviços da Comissão Europeia despendem anualmente dezenas de milhões de euros na utilização de dados geo-espaciais numa vasta gama de políticas. O Centro de Satélites da UE também adquire dados provenientes de observações da Terra para deles extrair informações em benefício da PESC, incluindo a PESD[11]. De acordo com as perspectivas actuais e futuras, estas despesas deverão aumentar significativamente a curto prazo.

Alguns exemplos concretos são:

- na agricultura: os controlos das medidas de superfície e agri-ambientais;

- na pesca: os sistemas de localização e de detecção de navios;

- nas relações externas: aquisição de imagens no quadro de instrumentos comunitários específicos (por ex., o mecanismo de reacção rápida);

- no ambiente: ordenamento do território e suas alterações, riscos naturais (por ex., incêndios florestais, inundações, tsunamis) e vigilância da alteração climática global;

- na política do desenvolvimento: actividades de vigilância da água, da vegetação e da segurança do aprovisionamento alimentar;

- na investigação: investigação ambiental.

3. EXECUÇÃO

3.1. Utilizadores na vanguarda

O objectivo da actual fase de desenvolvimento criar uma sólida plataforma de utilizadores para os serviços de informação da GMES, o que implica identificar e actualizar as necessidades e prestar serviços fiáveis e eficazes.

Os utilizadores dos serviços de informação GMES estão envolvidos no desenvolvimento, na aplicação e na vigilância das políticas ambientais e de segurança, desde as locais às mundiais. A Comissão Europeia um utilizador-chave. As suas próprias necessidades estão a ser identificadas e a procura está a ser agregada progressivamente .

Os utilizadores têm que ter a garantia de que os serviços estarão disponíveis a longo prazo, sendo necessárias medidas destinadas a garantir a disponibilidade de infraestruturas espaciais, in situ e de gestão dos dados.

Têm de ser criados mecanismos de avaliação para validar a qualidade, a pertinência e o desempenho dos serviços. A criação de cada serviço comportará diversas etapas fundamentais. Os roteiros correspondentes incluirão os custos individuais de lançamento e os custos operacionais.

3.2. Introdução gradual de serviços-piloto operacionais

Pela sua própria natureza, a GMES complexa: será necessária, se for caso disso, a integração de dados, provenientes de capacidades de observação da Terra, espaciais e in situ (suporte aéreo, aquático e terrestre), em serviços de aplicações operacionais orientados para o utilizador.

É essencial ir além da actual abordagem com base em projectos. Esta capacidade terá de ser desenvolvida gradualmente, com base em prioridades claramente identificadas e, sempre que possível, recorrendo a elementos já existentes.

A introdução gradual de serviços basear-se-á:

- na sua maturidade;

- na sua aceitação pelas comunidades de utilizadores (pertinência para a definição de políticas e sua aplicação); e

- na sustentabilidade, a longo prazo, da oferta e da procura.

Os serviços-piloto e as infraestruturas requeridas serão financiados pela agregação de recursos comunitários, nacionais e regionais. O ritmo de criação dos serviços dependerá, em grande medida, da potenciação e da agregação eficazes destes recursos financeiros.

Os desafios consistem em aumentar a interoperabilidade dos sistemas de aquisição, harmonizar e incentivar a normalização das estruturas de dados e das interfaces, ultrapassar as barreiras à partilha de dados, conceber mecanismos de garantia de qualidade, lograr a fusão de dados provenientes de diferentes fontes a diferentes níveis e prestar serviços inovadores orientados para o utilizador que sejam sustentáveis e eficazes em termos de custos Estas evoluções deveriam ser integradas num programa único, coerente e global, sem se perderem os benefícios de uma gestão descentralizada e dos investimentos feitos.

É necessário seleccionar oportunidades de curto prazo e definir os respectivos âmbitos de aplicação. Para se alcançar a meta de dispor de serviços operacionais até 2008, são necessário procedimentos acelerados.

3.3. Serviços candidatos à opção prioritária

Antes do mais, a Comissão estima serem três os serviços de carácter prioritário susceptíveis de preencher os critérios referidos e avançar para uma fase operacional do tipo piloto. Para confirmar esta escolha e definir o âmbito e as modalidades exactas dos serviços, estabeleceu um processo que inclui acções de formação temáticas (de Outubro a Novembro de 2005) concebidas para reforçar a participação e o empenho das comunidades de utilizadores pertinentes. Os três serviços já propostos aos Estados-Membros da UE e da ESA no âmbito do Conselho Consultivo da GMES são os seguintes: resposta a emergências, vigilância terrestre e serviços marítimos, cuja descrição consta do anexo A.

O objectivo global continua a ser o desenvolvimento de uma ampla gama de serviços GMES que respondam às necessidades dos utilizadores e cujos benefícios económicos e sociais justifiquem o investimento. Em 2005 e 2006 preparar-se-á, por conseguinte, o apoio a dar ao desenvolvimento de mais serviços deste tipo. Utilizando-se o mesmo processo de validação que no caso dos serviços prioritários (cf. anexo B), serão introduzidos progressivamente mais serviços-piloto, pretendendo-se alcançar uma selecção mais ampla, tal como se indica no anexo C. Estes serviços, cuja importância foi sublinhada por alguns Estados-Membros, incluem, por exemplo, a vigilância atmosférica, a vigilância das fronteiras externas e a prevenção de crises.

O objectivo desenvolver e validar, gradualmente, um conjunto de serviços operacionais em fase-piloto, com base em projectos de I&D seleccionados, ampliando e reforçando as acções actuais. Do mesmo modo, a Comissão procura assegurar que, ao abrigo do 6.º Programa-Quadro, os projectos GMES em curso contribuam para a execução de serviços operacionais potenciais. Fundos remanescentes deste programa-quadro, ainda não afectados, serão canalizados, tanto quanto possível, para os serviços prioritários, incluindo a integração das componentes – in situ, espaciais e gestão dos dados – e para o desenvolvimento da componente espacial da GMES. A fase-piloto dos serviços prioritários deverá estar pronta para entrega rápida em 2008.

O desenvolvimento de uma infra-estrutura de informação espacial na Europa, tal como previsto na proposta de directiva INSPIRE, crucial para o êxito da componente serviço da GMES. Assim, os serviços-piloto funcionarão igualmente enquanto projectos-piloto INSPIRE e serão integrados no programa de aplicação INSPIRE. Terão de ser criadas políticas de gestão de dados, destinadas a facilitar a aquisição e a exploração dos mesmos, tanto pelos prestadores dos serviços, como pelos utilizadores.

3.4. Estratégia de financiamento

Nos últimos cinco anos, foram gastos a nível europeu cerca de 230 milhões de euros em serviços de demonstração relacionados com a GMES: a UE vai mobilizar, através do 6.º Programa-Quadro, cerca de 100 milhões de euros (de 2003 a 2006); a ESA vai investir ao longo de cinco anos 130 milhões de euros nos segmentos espaço, terra e serviços.

Embora, a longo prazo, os serviços devam ser financiados pelos utilizadores, a infra-estrutura crítica e as tecnologias necessárias ao lançamento de serviços-piloto exigem investimentos à cabeça.

A Comissão está a preparar o 7.º Programa-Quadro. As actividades de IDT no âmbito do programa-quadro de investigação na Comunidade, em especial no domínio do ambiente, dependem grandemente da disponibilidade dos dados provenientes da observação da Terra. Enquanto segundo porta-estandarte da política espacial da UE, prevê-se que a GMES beneficie de uma parte substancial dos financiamentos disponíveis para a vertente Espaço ao abrigo do sétimo programa-quadro da União Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração[12] (7.º Programa-Quadro). A partir desta dotação, prevê-se o financiamento de uma parte significativa do orçamento atribuído à componente espacial, relativamente à qual a ESA estimou um investimento de 2 300 milhões de euros para o período 2006-2013[13]. Os Estados-Membros da UE e da ESA já planeiam complementar este investimento com um programa da ESA e, em alguns casos, com programas para desenvolver sistemas de satélite nacionais.

Os projectos de investigação financiados ao abrigo da prioridade temática “Ambiente” do 7.º Programa-quadro continuarão a contribuir para a identificação dos futuros serviços operacionais GMES. Produzirão dados e modelos que irão contribuir para a execução dos nove domínios GEOSS susceptíveis de serem vantajosos para a sociedade. A prioridade temática “Tecnologias da Sociedade da Informação” contribuirá para o elemento da GMES ligado à gestão dos dados e das informações, para a aplicação da INSPIRE e, assim, para a GEOSS,

Desenvolver uma estratégia de financiamento global para as componentes in situ e de gestão dos dados mais complicado, devido à diversidade e à pluralidade de tutelas dispersas por tantas e diferentes agências nos Estados-Membros. Este desenvolvimento necessitará de uma melhor concertação dos recursos financeiros existentes e do provimento de novos recursos financeiros para colmatar as eventuais lacunas.

A utilização de instrumentos comunitários não vocacionados para a I&D será explorada em relação às componentes, tanto in situ , como espacial.

Para já, conduzir a GMES à fase operacional requer uma série de parcerias público-público por parte dos fornecedores, apoiadas pela intervenção de orçamentos para a investigação. Estes continuarão a desempenhar um papel crucial, mas, no futuro, quando os serviços se integrarem no desenvolvimento ou na aplicação das políticas públicas, deverão ser apoiados pelos utilizadores institucionais pertinentes. Em alguns domínios, a GMES poderá igualmente atrair clientes do sector privado, com mecanismos apropriados para recuperação dos custos, o que poderá, a seu tempo, tornar possíveis as parcerias público-privado.

Isto só poderá ter lugar se a Europa capitalizar as suas mais-valias através de uma melhor coordenação e da congregação de todos os recursos disponíveis.

3.5. Aproveitar as competências existentes

A GMES utilizará ao máximo as competências existentes, nacionais ou europeias. É necessário cartografá-las, incluindo as infra-estruturas existentes e previstas susceptíveis de contribuir para preencher os requisitos e assegurar a sua interoperabilidade. É necessário identificar as lacunas subsistentes e, juntamente com as necessidades de substituição de capacidades existentes, discuti-las no âmbito da UE e das suas agências, da ESA e da EUMETSAT, bem como dos Estados-Membros destas organizações. A utilização máxima, no âmbito da Europa, dos satélites operacionais, das redes in situ e das infra-estruturas de dados espaciais existentes e previstos tem de ser assegurada. São necessária uma melhor coordenação e provisão de recursos, incluindo estruturas polivalentes.

Para ser autónoma, tal como foi defendido na cimeira de Gotearão, a Europa deve, progressivamente, passar a contar apenas com as suas próprias competências. A estratégia de médio a longo prazo para o fazer tem de ser definida, tendo em conta uma interdependência crescente relativamente aos parceiros internacionais.

Contudo, sabe-se que certas medidas relativas ao desenvolvimento da componente espacial da GMES têm de ser tomadas com urgência, para manter a continuidade dos dados nos próximos dez a quinze anos. A maioria dos serviços do tipo GMES apoia-se actualmente em observações provenientes de um grupo de satélites que já excedeu, ou que alcançará dentro de poucos anos, o fim da sua vida útil.

Para preencher as necessidades mais urgentes em matéria de observação por satélite, o Director-geral da ESA propôs aos Estados-Membros da organização que determinassem um orçamento inicial para abarcar as primeiras fases do desenvolvimento da futura infra-estrutura espacial da GMES (incluindo o segmento terrestre que lhe estaria associado). A Comissão está de acordo com esta proposta, que tem em conta os seus planos de serviços iniciais e, em especial, as três prioridades apontadas. Durante o período 2006-2007, avaliará a sua contribuição para a componente espacial da GMES tendo em conta:

- A finalização dos elementos necessários para o utilizador;

- A definição dos serviços iniciais, em especial os considerados prioritários; e

- a aprovação da proposta relativa ao 7.º Programa-Quadro e do respectivo orçamento.

Estão a ser feitas avaliações da eficiência e das lacunas ao nível das infra-estruturas in situ e espaciais. Durante 2006-2007, o resultado destas avaliações ajudará a definir melhor as futuras contribuições da Comunidade.

3.6. Avaliação de impacto

A presente comunicação pormenoriza as mudanças estratégicas e a curto prazo que ocorrerão na gestão da iniciativa GMES. Em consonância com a política comunitária em termos globais, antes de se poderem afectar fundos substanciais a serviços operacionais em fase-piloto, a GMES deverá provar o seu valor com base numa sólida avaliação de impacto. Tendo em conta as dotações que se espera venham a ser feitas pelos Estados-Membros da UE e da ESA, esta avaliação deverá focar mais especificamente a GMES do que uma avaliação de impacto relativa ao 7.º Programa-Quadro. As vantagens globais, em termos socioeconómicos, da GMES, foram indicadas na primeira fase de um estudo efectuado por consultores independentes. Os Estados-Membros contribuíram com uma equipa de peritos para avaliar a metodologia do estudo, à medida que este progride.

O estudo identifica um conjunto de vantagens estratégicas decorrentes da execução da GMES. Pela sua própria natureza, muitos das vantagens significativas são, em larga medida, não-quantificáveis . Contudo, o relatório também identifica substanciais vantagens quantificáveis respeitantes ao período 2005-2030. Os serviços da Comissão prepararam uma avaliação de impacto preliminar, que será finalizada e publicada depois de o relatório final sobre o estudo socioeconómico estar disponível, nos próximos meses.

A segunda fase do estudo deverá estar terminada em Novembro de 2005. Procurará continuar a substanciar as vantagens totais globais através de uma validação pormenorizada e de mais consultas dos interessados. Identificará igualmente as áreas geográficas e os sectores económicos que se espera assegurem estes benefícios e procurará diferenciar os benefícios a curto prazo daqueles a longo prazo. Nessa altura, a avaliação de impacto será finalizada e publicada.

3.7. Governança

Uma divisão do trabalho adequada, bem como o estabelecimento de fases organizacionais, são críticos para uma implementação bem sucedida da GMES.

3.7.1. Perfis e responsabilidades

É essencial alcançar uma complementaridade óptima entre as instituições comunitárias, a ESA e os seus Estados-Membros, com base em perfis e responsabilidades claramente definidos.

A UE:

- definirá as prioridades e as condições;

- unirá a vontade política às necessidades dos utilizadores; e

- assegurará a disponibilidade e a continuidade dos serviços.

A ESA:

- apoiará e definirá as especificações técnicas da componente espacial;

- implementará a componente espacial, coordenando centros de excelência em toda a Europa; e

- aconselhará a UE acerca de futuras exigências em termos da componente espacial.

Os Estados-Membros podem:

- melhorar a coordenação interna entre as actividades de recolha de dados e de gestão afins e agregar a procura a nível nacional;

- contribuir para a implementação das infraestruturas de dados espaciais e das componentes in situ necessárias;

- apoiar a implementação da componente espacial.

Consequentemente, a ESA gerirá o desenvolvimento das infraestruturas espaciais identificadas para apoio ao abrigo do 7.º Programa-Quadro, em conformidade com as regras daquele programa, integrando estas com as suas próprias actividades neste domínio. A Comissão gerirá o desenvolvimento dos serviços GMES apoiados através do 7.º Programa-Quadro, quer directamente, quer através de externalização, o que permitirá a integração óptima de dados provenientes de vigilância in situ . Após a conclusão dos actuais projectos relativos ao elemento de prestação de serviços ESA e GMES, a evolução e a consolidação futuras destes serviços passarão a ser da responsabilidade da CE, enquanto parte integrante do seu programa global ao abrigo do 7.º Programa-Quadro.

A operação de sistemas in situ e por satélite terá de ser avaliada numa base casuística, tendo em conta a propriedade do património. Deverá maximizar a utilização eficaz, em termos de custos, das competências existentes nas organizações intergovernamentais, nos Estados-Membros e na indústria.

No que toca à negociação do fornecimento de dados de observação da Terra requerido para os serviços GMES operacionais, tanto na sua fase piloto, como quando estiverem plenamente operacionais, será necessário identificar a maneira mais eficaz de o fazer, com base numa abordagem coerente a nível europeu.

3.7.2. Estruturas

A estrutura de gestão da GMES terá de evoluir de acordo com o desenvolvimento gradual de novos serviços operacionais e com a evolução das necessidades dos utilizadores. Deve ser pragmática, flexível e modular. A estrutura de gestão precisa, por conseguinte, de ser suficientemente aberta para se adaptar a cada nova fase.

Para que a execução da GMES seja bem sucedida, indispensável a participação activa da indústria, em especial das PME e dos prestadores de serviços. A questão da participação da indústria num projecto de interesse europeu desta envergadura permanece em aberto e será acompanhada de um estudo de viabilidade/uma avaliação de impacto.

Ao estabelecer o seu quadro organizacional, a GMES terá em devida em conta a experiência obtida com o processo GALILEO.

a) Curto prazo

A procura existente a nível da UE será progressivamente integrada. A Comissão estabelecerá uma estrutura organizacional GMES, a funcionar no âmbito da Comissão, para reforçar a gestão da iniciativa. A Comissão também reforçará as relações entre os órgãos consultivos ligados à GMES e de outros domínios.

As tarefas da nova estrutura de serviços GMES incluiriam:

- identificação da estratégia para a GMES, tornar-se no ponto central de coordenação das actividades relativas à GMES no âmbito da Comissão e consolidação das necessidades dos utilizadores;

- desenvolvimento de serviços-piloto GMES, começando pelos serviços prioritários; e

- apoio à gestão das actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, actuais e futuras.

A estrutura teria o potencial para formar o núcleo de um órgão de gestão da GMES embrionário e poderia, progressivamente, agir também em representação de outras instituições e agências comunitárias.

b) Médio prazo a partir de 2007

O início do 7.º Programa-Quadro coincidirá com o estabelecimento de serviços operacionais em fase-piloto. Serão prosseguidos a consolidação das necessidades dos utilizadores, a validação dos serviços GMES, o desenvolvimento das infraestruturas associadas, a finalização de negociações para garantir o acesso a longo prazo aos dados e uma melhor interoperabilidade.

Nesta fase, se a estrutura organizacional da Comissão continuasse, provavelmente entraria em expansão, com mais pessoal proveniente de autoridades nacionais, regionais ou locais dos Estados-Membros da UE e da ESA, em consonância com a progressão dos serviços operacionais. Isto poderia assinalar a necessidade de progredir para uma nova estrutura, o que poderia significar uma aproximação à estrutura adequada ao longo prazo. A Comissão já indicou[14] que uma iniciativa tecnológica conjunta relativa à GMES pode constituir uma opção a considerar em detrimento de outras, enquanto meio para congregar recursos e mobilizar uma massa crítica. Esta abordagem seria capaz de atrair organizações de utilizadores de relevo. Demonstraria que, progressivamente, o utilizador final está disposto a aderir a este processo.

Contudo, a estrutura de gestão mais adequada terá de ser completamente avaliada. A Comissão propõe fazê-lo em conjunto com os Estados-Membros, através da introdução de um subgrupo específico do Conselho Consultivo da GMES, que poderá apoiar-se num estudo de consultores empreendido ao abrigo do 6.º Programa-Quadro[15] para identificar o impacto de potenciais modelos organizacionais.

c) Longo prazo – fase totalmente operacional

Nesta fase, um conjunto de serviços já terá concluído a fase-piloto com sucesso. Cada um deverá garantir uma qualidade e uma disponibilidade de produtos especificadas. A disponibilidade permanente de serviços poderá ser o resultado de acordos de contratos, influenciados pelos utilizadores, provavelmente através de um órgão central.

4. Promover a GMES/Imagem de marca

É fundamental aumentar a sensibilização dos utilizadores e da opinião pública em geral relativamente à GMES. Galileo goza de grande popularidade junto dos meios de comunicação social e para que GMES atinja o mesmo nível são necessários esforços consequentes.

É preciso estabelecer uma imagem de marca adequada, com valores de identificação claros. O envolvimento dos interessados tem de aumentar substancialmente, através de um programa de sensibilização consequente junto do público, que deverá incluir acções de divulgação destinadas ao público em geral, por exemplo, através de um concurso inter-escolas para escolha do nome do programa.

A Comissão tenciona organizar em 2007 uma Cimeira GMES. Esta cimeira poderia reunir agentes-chave públicos e privados, com vista a sublinhar os progressos realizados, trocar experiências e planear o caminho a seguir para alcançar um sistema integrado e mundial de observação da Terra.

[1] Resolução do Conselho 2001/C 350/02, de 13.11.2001.

[2] Vigilância Global do Ambiente e da Segurança (GMES): Criação de uma capacidade GMES até 2008 - Plano de acção 2004 – 2008 (COM(2004) 65 final).

[3] B5-0045/2004 Resolução do Parlamento Europeu sobre o plano de acção para a implementação de uma política espacial europeia.

[4] Relatório do Painel de Peritos em Espaço e Segurança (Março de 2005)

[5] “UE - uma Estratégia para África” COM(2005) 489 Final de 12.10.2005.

[6] A cimeira UE-EUA (Iniciativa da UE e dos EUA para aumentar a integração e o crescimento económico transatlânticos, declaração conjunta UE-EUA – “The European Union and the United States Initiative to Enhance Transatlantic Economic Integration and Growth” ) concluíu o seguinte: “promover a cooperação mediante tecnologias civis baseadas no espaço, com vista ao desenvolvimento sustentável, à ciência, à exploração e ao aprofundamento da sociedade do conhecimento". A cimeira UE-Rússia, que teve lugar em Maio de 2005, adoptou um conjunto de roteiros para quatro espaços comuns. No roteiro relativo ao espaço económico comum, a UE e a Rússia concordaram “proporcionar o contexto adequado a uma cooperação frutífera no âmbito do programa GMES.” Aquando da cimeira UE-China, em Setembro de 2005, ambas as partes concordaram “reforçar a cooperação espacial UE-China, nomeadamente através de actividades conjuntas a nível da observação da Terra e das ciências da Terra […]”.

[7] “Iniciativa europeia para o crescimento: Investir em redes e no conhecimento com vista ao crescimento e ao emprego - Relatório final ao Conselho Europeu” COM(2003) 690 final de 21.11.2003.

[8] Sexto Plano de Acção em matéria de Ambiente (2004 a 2010), abordando as seguintes questões: alterações climáticas, natureza e biodiversidade, ambiente e saúde, recursos naturais, resíduos.

[9] «Uma Europa Segura num Mundo Melhor - estratégia europeia de segurança», Javier Solana, 12 de Dezembro de 2003.

[10] Incluindo o trabalho desenvolvido no âmbito da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia.

[11] Cf. Acção Comum do Conselho, de 20 de Julho de 2001, relativa à criação do Centro de Satélites da União Europeia, n.º 1 do artigo 2.º: (2001/555/PESC) O Centro contribui para a tomada de decisões da União no âmbito da PESC, nomeadamente da PESD, fornecendo o material resultante da análise de imagens de satélite e dados colaterais, incluindo, nos casos pertinentes, imagens aéreas, em conformidade com os artigos 3.º e 4.º

[12] COM(2005) 119 final de 6.4.2005.

[13] Proposta de programa pelo Director-Geral da ESA aos respectivos Estados-Membros.

[14] Política Espacial Europeia - Elementos Preliminares COM(2005) 208 final de 23.5.2005.

[15] “Relatório GOSIS (D3) sobre potenciais modelos organizacionais para a GMES”, acção de apoio específica ao abrigo do 6.º Programa-Quadro.