COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 27.05.1997 
COM(97) 239 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, 
E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
EPfrt ft Çffopfn*Ç#o transfronteiriça no âmbito <Jo 
Programa TACIS 

1. Contexto 
1.1 O objectivo da presente comuncação consiste em delinear a política da Comissão 
relativamente à cooperação transfronteiriça no âmbito do programa Tacis até 1999. 
A Comunidade Europeia reconhece desde há muito tempo a importância da 
cooperação transfronteiriça. O desenvolvimento da cooperação transfronteiriça entre 
os Novos Estados Independentes /NEI e a UE e os países da Europa Central e 
Oriental (PECO) tem vindo a assunr. uma importância crescente nos últimos anos, o 
que é uma consequência natural da introdução de uma fronteira comum com os NEI 
na sequência da adesão da Finlândia à UE, do aumento da importância da Região do 
Mar Báltico numa UE alargada e da evolução das fronteiras orientais dos PECO 
numa altura em que estes países se preparam para a adesão à UE Por iniciativa do 
Parlamento Europeu, foi criada uma nova rubrica orçamental especificamente para 
este efeito. 
1.2 Um factor essencial subjacente ao reforço da cooperação transfronteiriça nesta 
região é a necessidade de assegurar estabilidade na fronteira comum UE/NEI. A 
diferença de nível de vida dos dois lados da fronteira é extrema. Consequentemente, 
o reforço da cooperação entre as comunidades que vivem de cada lado da fronteira, 
lançando as bases de um desenvolvimento económico e social sustentável, é 
considerado como uma prioridade. Também é importante, ao mesmo tempo que se 
facilitam os laços bilaterais, desenvolver um controlo eficaz das fronteiras 
1.3 Em 1996, o Parlamento Europeu chamou a atenção para a necessidade de 
coordenar os programas Tacis e Interreg como instrumento transfronteiriço na 
fronteira russo-finlandesa1. O Comité das Regiões sublinhou a necessidade de fazer 
participar as regiões fronteiriças no planeamento e na execução de medidas de 
cooperação transfronteiriça2. Além disso, foi proposto integrar as autoridades locais 
e regionais russas no programa de cooperação do mar Bálitico, de forma semelhante 
à das autoridades dos PECO3. 
1.4 A cooperação transfronteiriça no âmbito do Tacis também pode contribuir para o 
processo de pré-adesão nos PECO. em primeiro lugar, através da concessão de 
financiamento complementar para instalações nas passagens de fronteira, por forma a 
fazer face à preocupação crescente que se tem manifestado quanto à adequação das 
fronteiras orientais dos PECO; em segundo lugar, através da promoção de relações 
Resolução do Parlamento Europeu de 19.1.19% sobre a Comunicação da Comissão relativa à 
afectação de fundos e à execução das Inciativas da Comunidade na Áustria, Finlândia e Suécia -
COM(95)0123-A4-0328/95. 
Parecer adoptado pelo Comité das Regiões em 12 de Junho de 1996 sobre "A dimensão nórdica da 
União Europeia e a cooperação transfronteiriça na fronteira entre a União Europeia e a Federação 
Russa e na região Barendts': 
Parecer do Comité das Regiões, de 13 de Novembro de 1996 sobre "A política actual e futura da UE 
relativamente à região do Mar Báltico, com referencia específica aos aspectos locais e regionais". 
ih 
transfronteiriças, sobretudo nas regiões em que vivam minorias, como nos Estados 
Bálticos, a fim de contribuir para reforçar a estabilidade das regiões fronteiriças. 
1.5 O apoio à cooperação transfronteiriça nos NEI é considerado como fazendo parte 
de um contexto político mais vasto em que se procura prosseguir o desenvolvimento 
dessa cooperação entre a Comunidade Europeia, os PECO e os NEI através de um certo 
número de instrumentos. Na configuração dessa política, os seguintes acontecimentos 
desempenharam um papel importante: 
- desde finais da década de 80, a CE apoia a cooperação transfronteiriça e transnacional 
através dos seus fundos estruturais, nomeadamente no âmbito da Iniciativa 
Comunitária Interreg. A iniciativa Interreg IIA oferece financiamento a programas que 
abrangem regiões fronteiriças em todas as fronteiras internas e externas da União para 
o período 1994-1999, e a iniciativa INTERREG IIC concede financiamentos a 
projectos de cooperação transnacional em vários domínios, incluindo a região do Mar 
Bático. 
- em 1994, por iniciativa do Parlamento Europeu, foi criada no Phare uma rubrica 
orçamental distinta, a fim de apoiar a cooperação transfronteiriça nas fronteiras entre 
os PECO e os Estados-membros, o que levou à criação do Programa de Cooperação 
Transfronteiriça Phare, concebido segundo o modelo do Interreg, e gerido por um 
regulamento distinto, da Comissão4, com programas aprovados anualmente. 
- O Conselho Europeu de Essen, de Dezembro de 1994, definiu os principais parâmetros 
da estratégia para a cooperação transfronteiriça nos PECO e nos NEI. Foi acordado 
"estabelecer um programa de cooperação regional e boa vizinhança, destinado a 
promover a cooperação plurianunal e plurinacional nas regiões de fronteira terrestre e 
marítima abrangendo Estados UE-PECO, PECO-PECO e PECO-NEI, em domínios 
como os transportes, serviços públicos, ambiente, desenvolvimento económico, 
recursos humanos e agricultura". Este enquadramento veio a ser reforçado pelo "Pacto 
de Estabilidade na Europa", em Março de 1995, que acentuou o "esforço comum e 
continuado para pôr fim às ameaças de tensões e crises e para criar uma região em que 
persistam relações de boa vizinhança e cooperação na Europa". 
- Os Acordos de Parceria e Cooperação (APCs) entre as Comunidades, os seus 
Estados-membros e respectivos países incluem o objectivo de uma aproximação 
gradual com uma área mais vasta de cooperação europeia. Os Planos de Acção para a 
Rússia e a Ucrânia afirmam a importância da cooperação transfronteiriça com a CE e 
os países associados. Este ponto foi incluído no novo regulamento Tacis5. 
5 Regulamento n° 1628/94 da Comissão, de 4 de Julho de 1994, relativo à execução de um programa de 
cooperação transfronteiriça entre países da Europa Central e Oriental e Estados-membros da 
Comunidade, no âmbito do programa Phare. JO L 171, de 6 de Julho de 1994, p. 14. 
Regulamento n° 1279/% do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo à prestação de assistência aos 
Novos Estados Independentes e à Mongólia no esforço de reforma e de recuperação da sua economia. 
2. Objectivos e instrumentos 
2.1 Tendo em conta o que precede, o objectivo consiste em apoiar projectos 
sustentáveis (transferência de know-how, desenvolvimento de contactos transfronteiriços, 
financiamento de infra-estruturas de pequena dimensão e criação de empresas comuns) 
que tenham impacto a nível transfronteiriço e beneficiem do apoio das comunidades de 
ambos os lados da fronteira. Tal deverá permitir o desenvolvimento de relações que 
perdurem para além do perido de execução do projecto e possam resultar numa 
cooperação regional sustentável. Será dada prioridade a projectos relativamente aos quais 
seja patente a existência de um empenhamento local ou regional e que tenham um impacto 
sistemático. 
2.2 Serão financiados projectos que CG atribuam para alcançar os objectivos seguintes: 
- melhorar a eficiência e a eficácia do controlo e do trânsito através das fronteiras. Os 
instrumentos a utilizar para e?se deito são o reforço das redes fronteiriças, através de 
melhores procedimentos e de infra-estruturas adequadas nas passagens de fonteira, e o 
reforço da segurança nas fronteiras, através de programas comuns de gestão de 
fronteiras dos dois lados de cada fronteira.Terão prioridade: 
- a facilitação do trânsito local através das fronteiras, condição prévia da cooperação 
transfronteiriça e do desenvolvimento regional. 
- as passagens de fronteira que ligam países da CE, PECO e NEI e que estejam situadas 
nos corredores de Creta6, na perspectiva da Política Comum de Transportes da CE e 
do desenvolvimento de uma rede pan-europeia de transportes integrada, constituída 
por corredores multimodals. 
- o apoio às regiões fronteiriças na resolução dos seus problemas específicos de 
desenvolvimento decorrentes do facto de se situarem na periferia das respectivas 
economias nacionais. Os instrumentos a utilizar para esse efeito são o estabelecimento 
de cooperação e o desenvolvimento de empresas entre comunidades que, juntamente 
com o estabelecimento de ligações entre redes fronteiriças, desenvolverão o comércio e 
a economia nas regiões. Os projectos na fronteira com a UE, que necessitem de 
investimento em capital, serão financiados através do Programa Joint Venture (PJV). 
- a resolução dos dois principais tipos de problemas transfronteiriços locais de ordem 
ambiental: em primeiro lugar, nos casos em que haja necessidade de desenvolver 
actividades simultaneamente nos dois lados da fronteira (por exemplo, problemas de 
poluição em lagos que façam fronteira), e, em segundo lugar, nos casos em que seja 
necessário investimento nos NEI para resolver um problema cujos efeitos se façam 
sentir do outro lado da fronteira (por exemplo, resíduos a montante). Os instrumentos 
a utilizar são estudos de problemas ambientais locais, frequentemente fazendo parte de 
uma abordagem regional, concepção detalhada de projectos e propostas de 
investimento consequentes, a realizar por terceiros, para infra-estruturas de apoio. Será 
também prestada atenção especial a actividades que apoiem as políticas comunitárias, 
de que é exemplo o 5o Plano de Acção Ambiental da CE7. Além disso, será reservada 
7 Corredores prioritários de transporte multimodal que ligam a União aos seus vizinhos do Leste, 
identificados na segunda Conferência Paneuropeia de Transportes, realizada em 1994, em Creta. 
5o Plano de Acção da CE "Para uma acção sustentável" 
5 
uma parte do orçamento para actividades suplementares que apoiem os objectivos do 
programa e que estejam em sintonia com as prioridades do Interreg IIA8, e dos 
programas Phare. 
2.3 Uma condição prévia para o êxito da execução de qualquer actividade de cooperação 
transfronteiriça é a capacidade local e regional de conceber e desenvolver projectos, 
incluindo o desenvolvimento de relações duradouras entre comunidades fronteiriças. 
3. Prioridades 
3.1 Nos primeiros anos do programa, será dada prioridade ao apoio institucional, o que 
possibilitará às autoridades regionais e locais desempenharem um papel mais completo no 
programa, à medida que este se for desenvolvendo. Simultaneamente, será prestada uma 
atenção especial ao desenvolvimento e gestão de redes fronteiriças. Para além das 
passagens de fronteira de maior importância, será dada prioridade a projectos que liguem 
directamente comunidades fronteiriças, como o desenvolvimento de empresas. Os 
projectos no domínio do ambiente conservarão uma função essencial ao longo de todo o 
programa. 
4. Concentração geográfica: regiões elegíveis 
4.1 Do ponto de vista geográfico, o programa de cooperação transfronteiriça Tacis 
concentrar-se-á nas fronteiras entre os NEI e a CE e nas fronteiras dos NEI com os 
Estados Bálticos. Além disso, o programa abrangerá as fronteiras terrestres da Rússia, da 
Ucrânia, da Bielorrússia e da Moldova com os PECO. O mapa constante do anexo 1 
fornece informações mais pormenorizadas sobre as regiões elegíveis. Actividades na 
região de Archángelsk só serão consideradas em circunstâncias excepcionais, tendo em 
vista complementar actividades financiadas no âmbito do programa Interreg HA. 
4.2 A fim de assegurar uma abordagem coerente, a Comissão tenciona incluir no âmbito 
do programa Inter-Estados do Tacis actividades de cooperação transfronteiriça nas 
fronteiras NEI-NEI. Já foram tomadas as primeiras iniciativas nesse sentido. 
5. Metodologia 
5.1 Serão desenvolvidos procedimentos adequados para ter em conta os objectivos do 
programa de cooperação transfronteiriça e o quadro em que se insere. Entre estes 
incluir-se-ão uma forte participação das autoridades locais e regionais e a flexibilidade 
necessária para ter em conta pequenos projectos desenvolvidos a nível das bases. Entre os 
critérios específicos de selecção da ajuda incluir-se-ão a necessidade de assegurar um 
impacto transfronteiras, a sinergia com outros programas comunitários e a capacidade de 
absorção. 
Os sectores chave identificados no programa Interreg IIA para a fronteira russo-finlandesa são os 
seguintes: transportes e telecomunicações, desenvolvimento de empresas, ambiente e reforço do 
know-how e das condições para a cooperação reginal. 
5.2 Sinergia com outros programas comunitários 
5.2.1 A cooperação transfronteiriça no âmbito do programa Tacis será executada por 
forma a conseguir a máxima sinergia possível com os programas de cooperação 
transfronteiriça. Phare e o Interreg, o que será epecialmente vantajoso para a Região 
Barents e para a Região do Mar Báltico, de acordo com a Iniciativa para a Região do Mar 
Báltico, adoptada em Visby em Maio de 1996, que preconiza uma acção complementar 
mais efectiva através dos instrumentos comunitários de financiamento (Interreg, Phare e 
Tacis). 
5.2.2. Os programas de cooperação transfronteiriça Phare e Interreg têm feito esforços 
determinados para harmonizar a sua abordagem sempre que possível tendo em vista 
tornar o sistema global de financiamento aa CE o mais simples e compreensível possível 
para os beneficiários finais. A cooperação transfronteiriça no âmbito do Tacis também 
adoptará esta abordagem, embora actuando no actual quadro do Tacis. Os procedimentos 
específicos aplicáveis à cooperação transfronteiriça Tacis não se furtarão aos 
procedimentos gerais aplicáveis no âmbito do Regulamento Tacis, de que é exemplo o 
papel do Comité de Gestão Tacis. 
5.2.3 Aproveitando a experiência de outros programas comunitários de cooperação 
transfronteiriça, tenciona-se recorrer aos actuais quadros regionais sempre que possível, 
prestando-se, evidentemente, apoio, sempre que necessário, ao seu desenvolvimento 
futuro. 
5.2.4 Sempre que tal seja relevante, serão consultadas as actuais estruturas dos comités 
criados no âmbito de programas de cooperação transfronteiriça Phare/Interreg. Assim, 
por exemplo, para assegurar a harmonização com outras acções a decorrer na região do 
Mar Báltico, a Comissão debaterá com o Comité de Coordenação do Báltico aspectos da 
evolução do programa de cooperação transfronteiriça Tacis. 
5.3 Facilidade para pequenos projectos 
As comunidades e as autoridades regionais atribuem grande prioridade a pequenos 
projectos de cooperação transfronteiriça de nível local, por forma a poderem trabalhar 
com verbas de dimensão adequada. O programa de cooperação transfronteiriça financiará 
projectos desta dimensão através da facilidade criada pelo Tacis para pequenos projectos. 
Propõe-se que os financiamentos neste domínio associem as actividades do Tacis a 
programas comunitários complementares, baseados no modelo desenvolvido com êxito 
pela Facilidade Báltica de Pequenos Projectos. Esta facilidade deverá ser flexível e 
orientada pela procura, devendo poder abranger uma vasta gama de domínios de 
cooperação económica, incluindo o apoio ao processo democrático. 
5.4 A função das autoridades regionais/locais 
A identificação e a preparação das actividades serão efectuadas a nível regional e local, 
sempre que possível aproveitando os contactos e a experiência já obtidos a partir das 
regiões Interreg. Em conformidade com os princípios do Tacis, as autoridades nacionais 
não deixarão de desempenhar uma função no programa, especialmente no que respeita a 
projectos de importância nacional, como é o caso das passagens da fronteira, e em matéria 
de aprovação final do programa. 
5.5 Acções de sensibilização 
5.5.1 Uma das primeiras medidas a pôr em prática será a organização de reuniões para 
cada fronteira NEI em causa, em que estarão representadas as autoridades nacionais, 
regionais e locais. Este enquadramento assegurará a participação das autoridades 
relevantes na identificação, elaboração e selecção dos projectos. 
5.5.2 Serão realizadas reuniões separadas para as autoridades regionais e locais, a fim de 
debater o desenvolvimento e execução da facilidade Tacis para pequenos projectos. A 
realização de workshops para apoiar a identificação e o desenvolvimento de projectos 
desempenhará um papel importante como forma de aumentar a capacidade local e 
regional de participação no programa 
COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA 
Regiões fronteiriça elegíveis (da Rússia) 
Russian - Finnish Border 
1 . Murmansk oblast 
2 Republic of Karelia 
3 Archangelsk oblast 
(eligible in exceptional circumstances 
only to complement activities funded 
under the Interreg IIA Programme) 
4 City of St Petersburg 
5 Leningrad oblast Russian - Estonian Border 
6(5) Leningrad oblast 
7 Pskov oblast 
Russian - Latvian Border 
8(7) Pskov oblast 
Russian - Polish/Russian - Lithuanian Border 
9 Kaliningrad oblast 
°1 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 239 final 
DOCUMENTOS 
11 01 15 
N.° de catálogo : CB-CO-97-231-PT-C 
ISBN 92-78-19870-6 
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L-2985 Luxemburgo 
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