[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 18.4.2007

SEC(2007) 453

DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO

que acompanha a COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES EUROPA GLOBAL: UMA PARCERIA MAIS FORTE PARA UM MELHOR ACESSO DOS EXPORTADORES EUROPEUS AOS MERCADOS RESUMO DA AVALIAÇÃO DO IMPACTO {COM(2007) 183 final}{SEC(2007) 452}

Resumo

A estratégia comunitária de acesso aos mercados lançada em 1996 tinha como objectivo garantir a execução dos acordos comerciais bilaterais e multilaterais e abrir os mercados de países terceiros. Esta estratégia assentava em dois pilares: a prestação de informação sobre as condições de acesso aos mercados às empresas europeia, com o envolvimento de todos os intervenientes europeus relevantes, e a criação de um método para ultrapassar as barreiras.

Passada uma década, o panorama político e económico mundial está a mudar. Surgiram novos parceiros comerciais importantes e a natureza das barreiras comerciais alterou-se. As empresas europeias dependem mais dos mercados estrangeiros em rápido crescimento, que por seu turno ajudam a impulsionar o crescimento económico a nível interno. Em 2006, a Comunicação «Europa Global» apelou a uma renovação da estratégia de acesso ao mercado.

As conclusões do simpósio de 2005 sobre o acesso aos mercados, do estudo de avaliação elaborado pela Crowell & Moring em 2006 e da consulta pública em linha realizada em 2006-2007 revelaram a necessidade de a Comissão assumir um verdadeiro compromisso de prestação de serviços e definir prioridades no que respeita aos mercados e barreiras comerciais, a fim de obter melhores resultados, em parceria com os Estados-Membros e as empresas.

Na presente avaliação de impacto sobre o acesso aos mercados procedeu-se a um exame da situação actual e analisaram-se atentamente quatro opções para a via a seguir:

- Opção A: limitar a actividade no domínio do acesso aos mercados unicamente à prestação de informações;

- Opção B: manutenção da situação actual (adopção/melhoria normais dos projectos);

- Opção C: uma abordagem mais firme;

- Opção D: uma reforma radical, com a designação de um «representante para o acesso aos mercados» especial e a criação de uma «agência executiva para o acesso aos mercados».

A análise realizada demonstrou que a Opção C: uma abordagem mais firme seria a mais adequada para responder às exigências da Comunicação «Europa Global» e aquela que provavelmente teria um impacto mais positivo ao nível das metas da Agenda de Lisboa. Nenhuma das quatro opções consideradas teria um impacto negativo nos países em desenvolvimento ou na política social e ambiental.

A abordagem escolhida engloba uma nova parceria para o acesso aos mercados, que concentrará os recursos disponíveis nos entraves comerciais e países que possam proporcionar os melhores resultados para as empresas da UE, sem esquecer as necessidades dos Estados-Membros mais pequenos e das PME. Preconiza igualmente uma utilização mais eficaz dos instrumentos da política comercial, o estabelecimento de uma cooperação caso a caso com os países terceiros com objectivos similares noutros mercados, o aperfeiçoamento da Base de Dados de Acesos aos Mercados, a possibilidade de os países transmitirem relatórios sobre barreiras comerciais e uma melhor coordenação das actividades de todos os intervenientes. Será adoptada uma abordagem «da base para o topo», com a criação de «redes de acesso aos mercados» e o estabelecimento de uma nova parceria entre a Comissão, os Estados-Membros e as empresas, bem como, a nível local, o reforço do papel das delegações da Comissão.

Em conformidade com a avaliação do impacto da Comunicação «Europa Global», a nova parceria para o acesso aos mercados será objecto de um exame periódico. Para este efeito, serão definidos indicadores de acompanhamento e ferramentas de avaliação adequadas. Realizar-se-á, além disso, uma avaliação externa independente do impacto da estratégia revista, no prazo de dois a três anos a contar do seu lançamento.

O presente documento tem plenamente em conta o parecer do Comité de Avaliação do Impacto emitido em 9 de Março de 2007.