[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 26.10.2005

SEC(2005) 1379 final

CARTA RECTIFICATIVA N.º 2 AO ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO PARA 2006

MAPA GERAL DE RECEITASMAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃOSecção III – Comissão

CARTA RECTIFICATIVA N.º 2AO ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO PARA 2006

MAPA GERAL DE RECEITASMAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃOSecção III – Comissão

Tendo em conta:

- o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 272º,

- o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177º,

- o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1], nomeadamente o artigo 34º,

A Comissão Europeia apresenta à autoridade orçamental a carta rectificativa n.º 2 ao anteprojecto de orçamento para 2006, pelas razões indicadas na exposição de motivos.

ÍNDICE

1. Introdução 4

2. Rubrica 1: Agricultura 5

2.1. Sub-rubrica 1a: Despesas da PAC, com excepção do desenvolvimento rural 7

2.1.1. Organizações de mercado e despesas conexas 7

2.1.2. Taxa de câmbio euro/dólar 7

2.2. Alteração das observações à rubrica orçamental 17 04 02 13

2.3. Alterações de nomenclatura 13

QUADRO-RESUMO POR RUBRICA DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS 14

MAPA GERAL DE RECEITAS

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

O mapa geral de receitas e o mapa de receitas e despesas por secção são transmitidos em separado através do sistema SEI-BUD. Uma versão inglesa do mapa geral de receitas e do mapa de receitas e despesas por secção é junta como anexo orçamental, a título de exemplo.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. INTRODUÇÃO

O Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental, assinado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 6 de Maio de 1999[2], determina que "se o considerar necessário, a Comissão pode apresentar à autoridade orçamental uma carta rectificativa ad hoc , a fim de actualizar os dados subjacentes à estimativa das despesas agrícolas que figuram no anteprojecto de orçamento e/ou para corrigir, com base nas últimas informações disponíveis relativamente aos acordos de pesca que estiverem em vigor em 1 de Janeiro do exercício em causa, a repartição entre as dotações inscritas na rubrica operacional relativa aos acordos internacionais em matéria de pesca e as inscritas na reserva". A presente carta rectificativa deve ser transmitida à autoridade orçamental até ao final de Outubro.

A Comissão apresenta a presente carta rectificativa (CR) ad hoc ao anteprojecto de orçamento (AO) para 2006, que contém uma actualização cuidadosa, rubrica a rubrica, das necessidades estimadas para a cobertura das despesas agrícolas. Para além da evolução dos factores de mercado, a CR engloba também as decisões legislativas adoptadas no sector agrícola desde a elaboração do AO e as propostas que se prevê venham a produzir efeitos durante o próximo exercício.

A CR baseia-se, da mesma forma que o próprio AO, nas necessidades da Comunidade no seu conjunto. No que se refere às medidas de apoio aos mercados, não está disponível nenhuma repartição das dotações entre os Estados-Membros. Por outro lado, há que salientar que estas dotações devem ser consideradas como uma previsão, e não um objectivo de despesa. As despesas efectivas dependerão, em particular, das reais condições do mercado, da taxa de câmbio euro/dólar que se vier a verificar e do ritmo dos pagamentos pelos Estados-Membros. Uma vez que estão em causa despesas obrigatórias, os montantes que um Estado-Membro deva pagar em conformidade com a regulamentação serão inteiramente reembolsados.

Em conformidade com o Regulamento do Conselho relativo à disciplina orçamental, a taxa euro/dólar utilizada baseia-se na taxa média registada entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 2005. Essa taxa foi de 1,22 (1 euro = 1,22 USD), o que resultou numa diminuição das necessidades orçamentais, por comparação com o AO, em cerca de 169 milhões de euros, fundamentalmente nos sectores dos cereais, do açúcar e do algodão.

As necessidades globais da sub-rubrica 1a (despesas da PAC, com excepção do desenvolvimento rural) são estimadas em 43 280 milhões de euros, ou seja, menos 362 milhões de euros do que no AO, o que representa uma margem de cerca de 1 567 milhões de euros abaixo do limite máximo das perspectivas financeiras.

Essa diminuição está fundamentalmente ligada ao capítulo 05 02 “Intervenções nos mercados agrícolas” (- 350 milhões de euros). No que respeita aos produtos vegetais, é prevista a diminuição das necessidades para os cereais (- 136 milhões de euros), para o arroz (- 22 milhões de euros), para o açúcar (- 122 milhões de euros) e para as plantas têxteis (- 28 milhões de euros). Essas diminuições são parcialmente compensadas pelos aumentos previstos para as frutas e produtos hortícolas (+ 110 milhões de euros) e para o vinho (+ 165 milhões de euros). No que respeita aos produtos animais, verifica-se uma diminuição das necessidades para o leite e produtos lácteos (- 285 milhões de euros) e é igualmente prevista uma diminuição das despesas com a carne de bovino (- 80 milhões de euros). É ainda previsto um aumento das necessidades para os programas alimentares (+ 48 milhões de euros) As dotações para as ajudas directas dissociadas mantêem-se inalteradas.

No que se refere ao desenvolvimento rural (sub-rubrica 1b) , as estimativas do AO relativas às dotações de autorização e de pagamento (7 771 milhões de euros e 7 711 milhões de euros, respectivamente) não são alteradas. Em relação aos 15 “antigos” Estados-Membros, o nível das dotações de autorização corresponde ao limite máximo das perspectivas financeiras. Para os 10 novos Estados-Membros, o nível proposto para as dotações de autorização corresponde ao montante que foi objecto de acordo em Copenhaga.

2. RUBRICA 1: AGRICULTURA

O objectivo da CR n.° 2/2006 é assegurar que o orçamento agrícola se baseia nos dados económicos e no quadro legislativo mais actualizados. Em Outubro, a Comissão dispõe de uma primeira indicação do nível da produção (colheitas) para 2005, que constitui a base de qualquer estimativa fiável das necessidades orçamentais para 2006.

À semelhança do passado, a Comissão reviu cuidadosamente todas as suas estimativas das despesas agrícolas, rubrica a rubrica. Para além de tomar em consideração os factores de mercado, a CR n.° 2/2006 engloba também as decisões legislativas adoptadas e as propostas apresentadas no sector agrícola desde a elaboração do AO.

O quadro seguinte resume as previsões orçamentais para os diversos capítulos do FEOGA-Garantia e indica as margens disponíveis face às perspectivas financeiras.

Carta rectificativa n.° 2/2006

Rubrica 1

AO 2006 | CR 2006 | Diferença |

1€ = 1,31 $ | 1€ = 1,22 $ |

(a) | (b) | (c)=(a)-(b) |

05 01 | Despesas administrativas do domínio de intervenção ‘Agricultura’ |

05 01 04 01 | Acções de controlo e de prevenção - pagamentos directos pela CE | 3,5 | 3,5 | 0 |

05 01 04 06 | Projecto-piloto relativo à promoção da qualidade | p.m. | p.m. | p.m. |

05 01 04 07 | Projecto-piloto relativo a um fundo de segurança no sector das frutas e produtos hortícolas | 0,5 | 0,5 |

Total | 3,5 | 4,0 | 0,5 |

05 02 | Intervenções nos mercados agrícolas |

05 02 01 | Cereais | 836 | 700 | -136 |

05 02 02 | Arroz | 26 | 4,0 | -22 |

05 02 03 | Restituições relativas aos produtos fora do Anexo 1 | 415 | 415 | 0 |

05 02 04 | Programas alimentares | 220 | 268 | 48 |

05 02 05 | Açúcar | 1 498 | 1 376 | -122 |

05 02 06 | Azeite | 35 | 35 | 0 |

05 02 07 | Plantas têxteis | 997 | 969 | -28 |

05 02 08 | Frutas e produtos hortícolas | 1 434 | 1 544 | 110 |

05 02 09 | Produtos do sector vitivinícola | 1 329 | 1 494 | 165 |

05 02 10 | Promoção | 52 | 52 | 0 |

05 02 11 | Outros produtos vegetais e outras medidas | 297,6 | 297,6 | 0 |

05 02 12 | Leite e produtos lácteos | 1 143 | 858 | -285 |

05 02 13 | Carne de bovino | 468 | 388 | -80 |

05 02 14 | Carne de ovino e de caprino | p.m. | p.m. | 0 |

05 02 15 | Carne de suíno, ovos e aves de capoeira, apicultura e outros | 164 | 164 | 0 |

05 02 99 | Restituições | -56 | -56 | 0 |

Total | 8 859 | 8 509 | -350 |

05 03 | Ajudas directas |

05 03 01 | Ajudas directas dissociadas | 16 375 | 16 375 | 0 |

05 03 02 | Outras ajudas directas | 18 118 | 18 106 | -12 |

05 03 03 | Montantes adicionais de ajuda | 347 | 347 | 0 |

05 03 04 | Ajudas directas acessórias (remanescentes, pequenos produtores, ajudas agromonetárias, etc.) | p.m. | p.m. | 0 |

05 03 99 | Restituições | -11 | -11 | 0 |

Total | 34 829 | 34 817 | -12 |

05 04 | Desenvolvimento rural |

05 04 01 | Desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA, secção Garantia | 5 675 | 5 675 | 0 |

05 04 04 | Instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA-Garantia para os novos Estados-Membros | 2 096 | 2 096 | 0 |

Total | 7 771 | 7 771 | 0 |

Auditoria das despesas agrícolas |

05 07 01 01 | Medidas de acompanhamento e preventivas - pagamentos pelos EM | p.m. | p.m. | 0 |

05 07 01 02 | Acções de controlo e de prevenção - pagamentos directos pela Comunidade Europeia | 9,4 | 9,4 | 0 |

05 07 01 06 | Apuramento das contas dos exercícios anteriores (sub-rubrica 1a) | -70 | -70 | 0 |

05 07 01 07 | Apuramento da conformidade dos exercícios anteriores (sub-rubrica 1a) | -330 | -330 | 0 |

05 07 01 08 | Apuramento das contas dos exercícios anteriores (sub-rubrica 1b) | p.m. | p.m. | 0 |

05 07 01 09 | Apuramento da conformidade das contas dos exercícios anteriores (sub-rubrica 1b) | p.m. | p.m. | 0 |

05 07 02 | Resolução de litígios | p.m. | p.m. | 0 |

Total | -391 | -391 | 0 |

Estratégia política e coordenação |

05 08 06 | Acções de informação relativas à política agrícola comum | 6,5 | 6,5 | 0 |

Total | 6,5 | 6,5 | 0 |

Outros domínios de intervenção |

11 02 | Mercados da pesca | 33,2 | 33,2 | 0 |

17 01 04 01 | Intervenções fitossanitárias - despesas de gestão administrativa | 0,1 | 0,1 | 0 |

17 01 04 04 | Estudo-piloto: modelo de financiamento do risco de epizootias | p.m. | p.m. | 0 |

17 01 04 05 | Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas - despesas de gestão administrativa | 8,0 | 8,0 | 0 |

17 03 02 | Fundo comunitário do tabaco - pagamentos directos efectuados pela União Europeia | 14,6 | 14,6 | 0 |

17 04 01 | Programas de erradicação e de vigilância das doenças animais | 209,5 | 209,5 | 0 |

17 04 02 | Outras acções nos domínios veterinário, do bem-estar dos animais e da saúde pública | 10 | 10 | 0 |

17 04 03 | Fundo de emergência (doenças animais/saúde pública) | 48 | 48 | 0 |

17 04 04 | Intervenções fitossanitárias | 2,5 | 2,5 | 0 |

17 04 05 | Outras medidas | p.m. | p.m. | 0 |

17 04 07 | Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano | 8,5 | 8,5 | 0 |

Total | 334 | 334 | 0 |

Sub-rubrica 1a - Despesas agrícolas, com excepção do desenvolvimento rural |

Subtotal | 43 641 | 43 280 | -362 |

Sublimite máximo | 44 847 | 44 847 | 0 |

Margem | -1 206 | -1 567 | -362 |

Sub-rubrica 1b - Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento |

Subtotal | 7 771 | 7 771 | 0 |

Sublimite máximo | 7 771 | 7 771 | 0 |

Margem | 0 | 0 |

Total das dotações para a Rubrica 1 | 51 412 | 51 051 | -362 |

2.1. Sub-rubrica 1a: Despesas da PAC, com excepção do desenvolvimento rural

2.1.1. Organizações de mercado e despesas conexas

Na CR n.º 2/2006, as dotações totais para a sub-rubrica 1a (despesas da PAC, com excepção do desenvolvimento rural) são inferiores ao previsto no AO (- 362 milhões de euros). Esta economia resulta da combinação dos aumentos e reduções nos diversos sectores.

A redução mais significativa das necessidades regista-se no sector do leite e produtos lácteos, fundamentalmente devido às condições de mercado favoráveis, o que implica a redução das despesas com as diferentes medidas de apoio ao mercado. Em termos globais, as economias em relação ao AO 2006 neste sector são estimadas em 285 milhões de euros. Procede-se igualmente a uma redução das dotações para o sector do açúcar em 122 milhões de euros, fundamentalmente devido a certas receitas provenientes da venda de açúcar das existências comunitárias e à evolução da taxa de câmbio euro/dólar. O açúcar de intervenção já fora depreciado em 2005, pelo que o custo para o orçamento por tonelada destinada à exportação é menor do que o necessário para exportação no mercado livre. A aquisição desse açúcar durante a campanha 2004-2005 teve como resultado um aumento das despesas no orçamento de 2005. A diminuição das dotações para os cereais (- 136 milhões de euros) deve-se fundamentalmente à evolução da taxa de câmbio euro/dólar e a uma colheita inferior à prevista. Por outro lado, prevê-se uma despesa inferior (- 80 milhões de euros) para o sector da carne de bovino, onde a forte procura interna reduziu as quantidades a exportar com restituições. Uma diminuição nas ajudas para o algodão irá resultar em economias de 28 milhões de euros no sector das plantas têxteis.

Em contrapartida, verificam-se aumentos noutros sectores. O sector vitivinícola vai absorver mais 165 milhões de euros em dotações do que estava inicialmente previsto, devido à maior utilização da destilação de crise e à aplicação de medidas para o abandono definitivo de superfícies plantadas com videiras. Por outro lado, as crescentes necessidades de fundos operacionais para as organizações de produtores estão na origem do aumento das despesas no sector da fruta e produtos hortícolas, onde as dotações aumentam 110 milhões de euros. Finalmente, no que respeita aos programas alimentares a maior participação dos Estados-Membros resulta num aumento das necessidades orçamentais em 48 milhões de euros.

A Comissão teve igualmente em conta alguns dos pareceres formulados pela autoridade orçamental aquando da primeira leitura. A fim de os integrar na CR, a Comissão propõe as seguintes alterações:

- 500 000 euros serão imputados ao número 05 01 04 07: Projecto-piloto para um estudo de viabilidade sobre a criação de um fundo de segurança no sector das frutas e produtos hortícolas;

- 300 000 euros serão imputados ao número 05 04 03 01, para financiar um estudo de métodos de combate ao desaparecimento das florestas na União Europeia (ao abrigo do título 3 das perspectivas financeiras).

2.1.2. Taxa de câmbio euro/dólar

Nos termos do n.º 1 do artigo 8º do Regulamento (CE) n.º 2040/2000 do Conselho, relativo à disciplina orçamental, a taxa euro/dólar a utilizar para a carta rectificativa é a taxa média observada durante o trimestre imediatamente anterior, no caso da presente carta rectificativa o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 2005. A taxa de câmbio média registada foi de 1 euro = 1,22 USD, abaixo da taxa utilizada no anteprojecto (1 euro = 1,31 USD). Esta alteração da taxa tem por efeito reduzir as necessidades em cerca de 169 milhões de euros (- 94 milhões de euros para as medidas de apoio ao mercado dos cereais, - 55 milhões de euros para o açúcar, - 2 milhões de euros para o arroz e – 18 milhões de euros para o algodão).

Os comentários que se seguem explicam as principais diferenças entre as dotações do AO e as da CR.

05 01 04 07 – Projecto-piloto relativo a um fundo de segurança no sector das frutas e produtos hortícolas (dotações: + 0,5 milhões de euros ) (NOVA RUBRICA)

Dotações no anteprojecto de orçamento: Nula

Dotações após a carta rectificativa: 0,5 milhões de euros

Este projecto-piloto visa, em particular, estudar a viabilidade de se introduzir:

- um sistema comunitário para a previsão da produção de frutas e produtos hortícolas, através de centros de monitorização dos mercados a nível comunitário e a nível nacional, cuja função será antecipar as crises, de modo a acelerar as capacidades de resposta;

- um fundo de segurança, gerido pelas organizações de produtores e complementar do actual regime de retiradas, que poderá ser usado em caso de crise (colapso dos preços em grande escala, catástrofes climáticas, etc.)

05 02 01 - Cereais ( dotações: - 136 milhões de euros )

Dotações no anteprojecto de orçamento: 836 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 700 milhões de euros

A diminuição das necessidades de medidas de apoio ao mercado dos cereais resulta de dois efeitos distintos: cerca de 94 milhões de euros podem ser atribuídos ao ”efeito euro/dólar”, os restantes 42 milhões de euros de economias são devidos a um “efeito de mercado”. Os ajustamentos em baixa daí resultantes são feitos ao nível da armazenagem de cereais de intervenção (- 72 milhões de euros) e das restituições à exportação para os cereais (- 65 milhões de euros). As necessidades de intervenção para a fécula de batata aumentam 1 milhão de euros.

De acordo com as previsões mais recentes, em 2005/2006 a produção de cereais na UE-25 será inferior em 11 milhões de toneladas à prevista no AO. Apesar dessa colheita de cereais menor do que prevista, estima-se que as compras de intervenção serão superiores, e as vendas inferiores, ao que estava previsto no AO. No entanto, continuará a ser possível obter economias na armazenagem de intervenção , devido à prevista diminuição dos custos de transporte e de depreciação. O quadro a seguir apresentado mostra a situação actual por comparação com o AO.

AO (milhões de t) | CR (milhões de t) |

Existências de abertura Compras Vendas Existências de encerramento Existências médias | 15.0 5.5 10.8 9.7 14.2 | 14.5 6.5 6.1 14.9 15.2 |

No que respeita às restituições à exportação , embora se estime que os preços em dólares no mercado mundial se mantenham relativamente estáveis, a diminuição da taxa de câmbio euro/dólar contribui para a diminuição das taxas de restituição em euros/tonelada. A diminuição das quantidades exportadas também contribui para o resultado. Assim, a título de exemplo, as restituições à exportação para a cevada diminuem (- 39 milhões de euros), não só porque as exportações diminuem mas também porque as taxas de ajuda são mais baixas.

05 02 02 - Arroz ( dotações: - 22 milhões de euros )

Dotações no anteprojecto de orçamento: 26 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 4 milhões de euros

As perspectivas mais animadoras para o mercado do arroz resultam numa diminuição das necessidades orçamentais para este sector, que se reflecte, por exemplo, na alteração dos padrões de intervenção. Como se pode ver no quadro a seguir apresentado, as baixas existências de abertura e o facto de não se preverem compras e de se prever um aumento das vendas das existências de intervenção levam a um nível de existências de encerramento inferior ao previsto no AO. Daí decorre uma diminuição das necessidades orçamentais em 15 milhões de euros.

AO (t) | CR (t) |

Existências de abertura Compras Ventas Existências de encerramento Existências médias | 472 000 75 000 150 000 397 000 440 858 | 302 000 0 200 000 102 000 202 000 |

Devido a uma nova redução da taxa das restituições em euros/tonelada, que serão além disso pagas em relação a uma quantidade menor de arroz exportado, espera-se que as necessidades em termos de restituições à exportação para o arroz diminuam 7 milhões de euros, por comparação com o AO.

05 02 04 - Programas alimentares ( dotações: + 48 milhões de euros )

Dotações no anteprojecto de orçamento: 220 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 268 milhões de euros

Devido à muito maior utilização em 2005, à inclusão dos novos Estados-Membros no programa e a pedidos apresentados por antigos Estados-Membros com provas dadas na execução, as necessidades em termos de programas em favor de pessoas desfavorecidas aumentam 48 milhões de euros.

05 02 05 - Açúcar ( dotações: - 122 milhões de euros )

Dotações no anteprojecto de orçamento: 1 498 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 1 376 milhões de euros

A diminuição das dotações para o sector do açúcar resulta de um conjunto de acontecimentos que afectam a situação do mercado. A Comissão prevê que 800 000 toneladas de açúcar venham a ser objecto de intervenção, para além das 700 000 toneladas que já se encontravam armazenadas em 1 de Outubro de 2005. Esse factor resultará num aumento líquido do número 05 02 05 99 (Outras medidas) em 271 milhões de euros.

A Comissão espera, no entanto, proceder à venda da maior parte do açúcar armazenado, principalmente através de exportações com direito a restituição (1 000 000 de toneladas). Assim, para respeitar o limite de exportações imposto pela OMC, os operadores só serão autorizados a exportar com direito a restituição mais 210 000 toneladas, a comparar com a estimativa de 1 100 000 toneladas utilizada no AO. Este facto, associado à diminuição da taxa de câmbio euro/dólar, resulta em economias de 412 milhões de euros no número 05 02 05 01 (Restituições à exportação).

05 02 07 - Plantas têxteis ( dotações: - 28 milhões de euros )

Dotações no anteprojecto de orçamento: 997 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 969 milhões de euros

A diminuição das dotações desta rubrica orçamental deve-se à diminuição das necessidades para as ajudas ao algodão, devido fundamentalmente a uma taxa de câmbio do dólar mais baixa, o que influencia o nível das ajudas pagas para o algodão.

A superação da quantidade máxima garantida para o algodão nos três principais países produtores (Grécia, Espanha e Portugal) será inferior ao previsto aquando da elaboração do AO, o que leva a uma redução da percentagem da sanção aplicada e, por conseguinte, a um montante mais alto da ajuda por tonelada. No entanto, os preços mais elevados no mercado mundial do algodão diminuem as necessidades de apoio, efeito esse que vem ainda ser reforçado pela taxa de câmbio euro/dólar mais favorável. O resultado é uma economia para o orçamento de 28 milhões de euros.

05 02 08 - Frutas e produtos hortícolas ( dotações: + 110 milhões de euros )

Dotações no anteprojecto de orçamento: 1 434 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 1 544 milhões de euros

As despesas previstas para o sector das frutas e produtos hortícolas são superiores às apresentadas no AO, devido ao aumento das necessidades para as organizações de produtores e para as retiradas, que não são suficientemente compensadas pelas economias obtidas no que respeita às ajudas para a fruta transformada.

As dotações para compensação das retiradas aumentam ligeiramente (+ 9 milhões de euros). Tendo em conta que já estão disponíveis os números mais recentes em relação à campanha em curso, as necessidades estimadas no orçamento para 2006 foram ligeiramente alteradas.

As dotações para as organizações de produtores aumentam muito (+ 171 milhões de euros) devido à disponibilidade das previsões dos Estados-Membros relativamente aos seus planos operacionais para 2005. Em termos gerais, os planos para 2005 podem vir a ser superiores em 54% aos planos de 2004.

No caso das dotações para os produtos transformados à base de tomate , verifica-se uma diminuição das necessidades em 14 milhões de euros, que se deve a uma ligeira diminuição das previsões para as quantidades a transformar.

As dotações para os citrinos transformados diminuem ligeiramente (- 13 milhões de euros), devido em especial a uma nova redução das ajudas (superação dos limites para a laranja).

05 02 09 - Produtos do sector vitivinícola ( dotações: + 165 milhão de euros )

Dotações no anteprojecto de orçamento: 1 329 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 1 494 milhões de euros

Devido à muito boa colheita da campanha de 2004/2005, a produção de vinho aumentou substancialmente, o que implicou o surgimento de excedentes no final da campanha de comercialização. A destilação de crise já foi decidida em diversos Estados-Membros, para um volume de 8 milhões de hectolitros no final do exercício de 2005, mas foi decidido, por razões orçamentais, adiar todos os pagamentos relacionados com essa destilação para 2006. Por outro lado, estima-se que seja necessário proceder à destilação de 4 milhões de hectolitros em 2006, o que resulta num total de 12 milhões de hectolitros. Em relação aos 8 milhões de hectolitros previstos no AO, há portanto um aumento de 114 milhões de euros. A actualização dos valores para a armazenagem de álcool, no seguimento das novas estimativas para a destilação, justifica uma necessidade adicional de 5 milhões de euros.

Apesar de se prever uma produção baixa, em toda a UE, para a campanha de 2005/2006, a situação particular de algumas regiões vitivinícolas exigirá a aplicação de medidas reforçadas para o abandono definitivo de superfícies plantadas com videiras. O encargo adicional para o orçamento de 2006 é estimado em 46 milhões de euros.

05 02 12 - Leite e produtos lácteos ( dotações: - 285 milhões de euros )

Dotações no anteprojecto de orçamento: 1 143 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 858 milhões de euros

Em termos globais, prevê-se que as despesas relativas ao leite e aos produtos lácteos sejam inferiores em 285 milhões de euros ao que estava previsto no AO, fundamentalmente devido às condições de mercado favoráveis, que implicam uma redução das despesas com as diferentes medidas de apoio ao mercado.

As previsões para as exportações subvencionadas foram revistas em baixa, podendo prever-se, para a maior parte dos produtos lácteos, menores níveis de restituições à exportação, o que se traduz numa economia de 202 milhões de euros.

Os valores revistos das existências , juntamente com as estimativas revistas dos custos de armazenagem, conduzem a um pequeno aumento, de 5 milhões de euros, nos montantes previstos para o leite em pó desnatado. Esse aumento é mais do que compensado pelas economias de 26 milhões de euros no caso da manteiga, o que resulta em economias líquidas de 21 milhões de euros no que respeita às medidas de armazenagem.

Outras economias adicionais, no valor de 63 milhões de euros, resultam da revisão das previsões no que respeita às medidas de escoamento interno , tanto para o leite desnatado (- 52 milhões de euros) como para as matérias gordas butíricas (- 11 milhões de euros). A diminuição prevista para o leite desnatado explica-se pelas menores quantidades de leite em pó desnatado utilizadas na alimentação dos vitelos. Por outro lado, prevê-se uma maior utilização de leite desnatado para a produção de caseína, que tem, no entanto, um nível menor de apoio. As economias relacionadas com as medidas de escoamento das matérias gordas butíricas resultam da diminuição das quantidades que entram nos diferentes regimes, dadas as boas perspectivas de mercado para o sector dos produtos lácteos.

Finalmente , um pequeno montante, de 1 milhão de euros, é aditado ao número 05 02 12 99, “Outras medidas (leite e produtos lácteos)”, a fim de cobrir certos pagamentos pendentes relacionados com medidas anteriormente aplicadas no sector, em especial para compensar diversos produtores de leite e de produtos lácteos temporariamente impedidos de exercerem a sua actividade (‘produtores SLOM’).

05 02 13 - Carne de bovino ( dotações: - 80 milhões de euros )

Dotações no anteprojecto de orçamento: 468 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 388 milhões de euros

O sector da carne de bovino recuperou bem das diferentes crises que atravessou. A forte procura, combinada com uma produção mais estável, conduziu a uma situação em que a UE se tornou num importador líquido. As economias em relação às previsões do AO, nas duas rubricas de financiamento das restituições à exportação, resultam das menores quantidades a exportar com restituições e das menores taxas de restituição. Prevêem-se economias de 60 milhões de euros para as exportações de carne (05 02 13 01) e de 17 milhões de euros para as exportações de animais vivos (05 02 13 04).

Uma pequena economia adicional de 3 milhões de euros provém do número 05 02 13 99, em relação ao qual se previam alguns pagamentos que estavam pendentes sobre medidas anteriormente tomadas no combate à EEB. No entanto, dado que não foi ainda feito qualquer pagamento em 2005, a Comissão propõe agora um ‘p.m.’ para esta rubrica orçamental.

05 03 02 – Outras ajudas directas ( dotações: - 12,1 milhões de euros )

Dotações no anteprojecto de orçamento: 18 118 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 18 106 milhões de euros

As dotações para as ajudas à produção de azeite (05 03 02 21) são aumentadas em 92 milhões de euros, no seguimento da actualização dos níveis de produção elegível. As necessidades consideradas na CR baseiam-se nas estimativas mais recentes da produção para a campanha de 2004/2005, enviadas pelos Estados-Membros. Mais concretamente, a produção da Grécia muda de 0,434 para 0,481 milhões de toneladas, a da Espanha de 0,984 para 1,118 milhões de toneladas e a de Itália de 0,769 para 0,952 milhões de toneladas (ver o Regulamento da Comissão que fixa, para a campanha de comercialização de 2004/2005, a produção estimada de azeite e o montante unitário da ajuda à produção que pode ser adiantado). Os prémios para o tabaco também irão custar mais 1 milhão de euros do que estava previsto no AO.

No seguimento das mais recentes comunicações recebidas dos Estados-Membros, são reduzidas as dotações para o prémio específico à qualidade para o trigo duro (- 20 milhões de euros), para o prémio às proteaginosas (- 10,5 milhões de euros) e às ajudas às culturas energéticas (- 23,3 milhões de euros).

As dotações para as ajudas compensatórias para as bananas (05 03 02 30) mostram uma economia de 51 milhões de euros, devido à alteração dos montantes previstos das ajudas compensatórias para a produção de 2005, decorrente dos preços elevados, e à alteração das previsões relativas à produção de 2005 e 2006. As previsões para a produção baixam de 780 000 toneladas para 720 000 toneladas em 2005 e de 780 000 toneladas para 740 000 toneladas em 2006.

05 04 03 01 – Silvicultura (fora do FEOGA) (dotações: + 0,3 milhões de euros)

Dotações no anteprojecto de orçamento: p.m.

Dotações após a carta rectificativa: 300 000

Os montantes adicionais serão utilizados para financiar:

- um estudo pormenorizado das principais causas do desaparecimento das florestas na União Europeia, com particular referência para os incêndios e para a poluição atmosférica, e das formas possíveis de limitar esse processo;

- uma análise do impacto das medidas de prevenção dos incêndios introduzidas no quadro da política de desenvolvimento rural dos Estados-Membros e da melhor forma de utilizar os recursos disponíveis, fundamentalmente através de uma melhor coordenação entre os Estados-Membros e entre as regiões.

2.2. Alteração das observações à rubrica orçamental 17 04 02

O Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002 (alimentos para animais e géneros alimentícios) prevê, no artigo 50º, a criação de um sistema de alerta rápido para a notificação de riscos directos ou indirectos para a saúde humana, ligados a géneros alimentícios ou a alimentos para animais.

O AO para 2006 e, em especial, a rubrica orçamental 17 04 02, faz referência a esse regulamento. Essa referência deve, no entanto, ser limitada à aplicação do artigo 50º.

Assim, propõe-se a alteração da observação a essa rubrica orçamental, acrescentando a referência ao artigo 50º do Regulamento (CE) n.º 178/2002.

2.3. Alterações de nomenclatura

Rubrica | Acção | Dotações 2006 EUR |

05 01 04 07 Projecto-piloto relativo a um fundo de segurança no sector das frutas e produtos hortícolas | Nova rubrica | 500 000 |

QUADRO-RESUMO POR RUBRICA DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS

Perspectivas financeiras Rubrica/sub-rubrica | Perspectivas Financeiras 2006 | AO 2006 (incluindo CR n.º 1/2006) | CR n.º 2/2006 | AO 2006 + CR n.os 1 e 2/2006 |

|DA |DP |DA |DP |DA |DP |DA |DP | |1. AGRICULTURA | | | | | | | | | |- Despesas agrícolas |45 502 000 000 | |43 641 320 000 |43 641 320 000 |-361 600 000 |-361 600 000 |43 279 720 000 |43 279 720 000 | |- Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento |7 116 000 000 | |7 771 000 000 |7 711 300 000 | | |7 771 000 000 |7 711 300 000 | |Total |52 618 000 000 | |51 412 320 000 |51 352 620 000 | | |51 050 720 000 |50 991 020 000 | | Margem | | |1 205 680 000 | | | |1 567 280 000 | | | 2. OPERAÇÕES ESTRUTURAIS | | | | | | | | | |- Fundos estruturais |38 523 000 000 | |38 522 922 880 |32 134 099 237 | | |38 522 922 880 |32 134 099 237 | |- Fundo de Coesão |6 094 000 000 | |6 032 082 110 |3 505 500 000 | | |6 032 082 110 |3 505 500 000 | |Total |44 617 000 000 | |44 555 004 990 |35 639 599 237 | | |44 555 004 990 |35 639 599 237 | | Margem | | |61 995 010 | | | |61 995 010 | | | 3. POLÍTICAS INTERNAS |9 385 000 000 | |9 218 359 185 |8 836 227 649 |+300 000 | |9 218 659 185 |8 836 227 649 | | Margem | | |166 640 815 | | | |166 340 815 | | | 4. ACÇÕES EXTERNAS |5 269 000 000 | |5 432 500 000 |5 378 395 920 | | |5 432 500 000 |5 378 395 920 | | Margem | | |-163 500 000 | | | |-163 500 000 | | | 5. ADMINISTRAÇÃO |6 708 000 000 | |6 697 756 487 |6 697 756 487 | | |6 697 756 487 |6 697 756 487 | | Margem | | |10 243 513 | | | |10 243 513 | | | 6. RESERVAS | | | | | | | | | |- Reserva para garantias |229 000 000 | |229 000 000 |229 000 000 | | |229 000 000 |229 000 000 | |- Reserva para ajudas de emergência |229 000 000 | |229 000 000 |229 000 000 | | |229 000 000 |229 000 000 | |Total |458 000 000 | | 458 000 000 |458 000 000 | | | 458 000 000 |458 000 000 | | Margem | | |0 | | | |0 | | |7. ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO |3 566 000 000 | |2 480 600 000 |3 152 150 000 | | |2 480 600 000 |3 152 150 000 | | Margem | | | 1 085 400 000 | | | | 1 085 400 000 | | |8. COMPENSAÇÕES |1 074 000 000 | |1 073 500 332 |1 073 500 332 | | |1 073 500 332 |1 073 500 332 | | Margem | | | 499 668 | | | | 499 668 | | | TOTAL | 123 695 000 000 | 119 292 000 000 | 121 328 040 994 | 112 588 249 625 |-361 300 000 |-361 600 000 |120 966 740 994 |112 226 649 625 | | Margem | | |2 366 959 006 | 6 703 750 375 | | |2 728 259 006 | 7 065 350 375 | |

[1] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

[2] JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.