9. 1.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 5/3 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Alteração ao projecto de resolução do Conselho relativa à melhoria da prevenção e do trata­
mento das intoxicações agudas no Homem (') 
COM(90) 598 final 
(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 14 
de Dezembro de 1990) 
(91/C 5/03) 
(') JO n? C 294 de 22. 11. 1989, p. 10. 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA MODIFICADA 
Preâmbulo e primeiro a quarto considerandos inalterados 
Quinto considerando 
Considerando que estes relatórios anuais harmonizados 
seriam úteis no âmbito da Decisão 86/138/CEE do Con­
selho, de 22 de Abril de 1986, relativa a um projecto de 
demonstração com vista à instituição de um sistema co­
munitário de informação sobre os acidentes nos quais se 
encontrem implicados produtos de consumo (2), que, no 
ponto 2, terceiro parágrafo, do seu anexo I, estipula que 
podem igualmente ser obtidas nos centros antiveneno in­
formações complementares à recolha dos dados efec­
tuada junto dos serviços de urgência dos hospitais; Quinto considerando 
Considerando que estes relatórios anuais harmonizados 
seriam úteis no âmbito da Decisão 86/138/CEE do Con­
selho, de 22 de Abril de 1986, relativa a um projecto de 
demonstração com vista à instituição de um sistema co­
munitário de informação sobre os acidentes em que estão 
implicados produtos de consumo (projecto Eblass), que, 
no terceiro parágrafo do seu anexo I, estipula que po­
dem igualmente ser obtidas nos centros antiveneno infor­
mações complementares à recolha dos dados efectuada 
junto dos serviços de urgência dos hospitais; 
Sexto considerando inalterado 
Sétimo considerando 
Considerando que a presente resolução contribuiria para 
o desenvolvimento da utilização dos dados de toxicolo­
gia clínica no âmbito da avaliação global do impacte dos 
produtos e das preparações químicas sobre a saúde das 
populações e, principalmente, dos trabalhadores expostos 
a substâncias perigosas susceptíveis de provocar intoxica­
ções agudas; Sétimo considerando 
Considerando que a presente resolução pode contribuir 
para uma melhor utilização dos dados de toxicologia clí­
nica no âmbito da avaliação global do impacte dos pro­
dutos e das preparações químicas principalmente nos tra­
balhadores expostos a substâncias perigosas susceptíveis 
de provocar intoxicações agudas, e, de um modo mais 
geral, na saúde das populações; 
(2) JO n? L 109 de 26. 4. 1986, p. 23. 
N? C 5/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 1.91 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA MODIFICADA 
Oitavo considerando 
(novo) 
Considerando que é necessário prosseguir e ampliar a 
colaboração frutuosa com a OMS e com os centros anti-
veneno dos Estados-membros e dos países extracomuni-
tários; 
Parágrafo I inalterado 
Parágrafo II inalterado entre os n?s 1 e 4 
N? 5 
encarregar a autoridade competente de elaborar um 
resumo dos relatórios anuais harmonizados dos cen­
tros antiveneno e dos serviços de toxicologia afins. 
Este resumo deverá dedicar especial atenção ao ba­
lanço das intoxicações agudas, indicando as medidas 
tomadas ou a tomar para melhorar a prevenção das 
intoxicações agudas, e será enviado à Comissão antes 
do dia 31 de Março do ano seguinte, acompanhado 
pela lista dos centros antiveneno que funcionaram no 
seu território, com a sua zona de actividade e com a 
lista dos antídotos disponíveis. A Comissão poderá, se 
for caso disso, divulgar a totalidade ou parte do con­
junto dos relatórios anuais harmonizados da Comu­
nidade; N? 5 
encarregar a autoridade competente de elaborar um 
resumo dos relatórios anuais harmonizados dos cen­
tros antiveneno e dos serviços de toxicologia afins. 
Este resumo deverá dedicar especial atenção ao ba­
lanço das intoxicações agudas, em particular as pro­
vocadas por consumo ilegal de estupefacientes, indi­
cando as medidas tomadas ou a tomar para melhorar 
a prevenção das intoxicações agudas, e será enviado 
à Comissão antes do dia 31 de Março do ano se­
guinte, acompanhado da lista dos antídotos disponí­
veis. A Comissão pode, se for caso disso, tomar me­
didas para que lhe seja comunicada a totalidade ou 
parte do conjunto dos relatórios anuais harmoniza­
dos da Comunidade; 
Parágrafo III inalterado 
Parágrafo IV 
CONCORDA em reexaminar, o mais tardar cinco anos 
após a adopção da presente resolução, as disposições 
nela estabelecidas com base num relatório da Comissão. Parágrafo IV 
CONCORDA em reexaminar, o mais tardar três anos 
após a adopção da presente resolução, as disposições 
nela estabelecidas com base no relatório da Comissão, 
tendo em conta a necessidade de actualização dos 
anexos. 
9. 1.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 5/5 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA MODIFICADA 
Local: 
8.1. Casa e arredores ( ) 
8.2. Local de trabalho: 
— Fábrica/oficina ( ) 
Laboratório ( ) 
Agricultura/horticultura ( ) 
— Outros ( ) 
8.3. Sector: 
— Creche ou escola primária ( ) 
Outras escolas, universidade, estabelecimento de en­
sino ( ) 
Hospital, clínica, lar ( ) 
— Instituição: prisional, militar, etc. ( ) 
— Outros ( ) 
8.4. Recintos públicos fechados ( ) 
8.5. Zonas ao ar livre ( ) 
8.6. Outros ( ) 
8.7. Desconhecido ( ) ANEXO 1 (') 
Folha harmonizada de registo de dados de casos 
Pontos 1 a 7 inalterados 
8. Inalterado 
8.4. Recintos públicos fechados (por exemplo: bares, discote­
cas, restaurantes, centros comerciais, grandes armazéns) 
( ) 
8.5. Zonas ao ar livre (por exemplo: campos desportivos, 
parques de jogos infantis) ( ) 
Inalterado 
Pontos 9 a 16 inalterados 
(') Harmonizar a nomenclatura relativa aos locais de intoxica­
ção nos anexos 1 e 2. 
N? C 5/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 1. 91 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA MODIFICADA 
ANEXO 2 
Esquema dos relatórios de actividades anuais harmonizados 
Pontos 1 a 5.1 (travessões 1 a 3) inalterados 
Quarto travessão 
locais de intoxicação: 
— domicílio 
— locais de trabalho: 
— indústrias 
— explorações agrícolas 
— outros 
— estabelecimentos de utilidade pública 
(por exemplo: escolas ou centros de aprendizagem, mi­
nistérios, correios, bibliotecas, transportes colectivos — 
comboio, autocarro, metropolitano) 
locais públicos fechados ( ) 
zonas ao ar livre 
(por exemplo: campos desportivos, parques de jogos in­
fantis) 
— outros ou desconhecidos Quarto travessão 
locais de intoxicação: 
domicílio e proximidades ( ) 
locais de trabalho: 
fábrica/oficina ( ) 
— laboratório 
— agricultura/horticultura ( ) 
outro ( ) 
sector: 
creche ou escola primária ( ) 
— outras escolas, universidades, estabelecimentos de ensino 
( ) 
hospital, clínica, lar ( ) 
instituição: prisional, militar etc. ( ) 
locais públicos fechados 
(por exemplo: bares, discotecas, restaurantes, centros comer­
ciais, grandes armazéns, etc.) ( ) 
zonas ao ar livre (por exemplo: campos desportivos, parques 
de jogos infantis, etc.) 
outro ( ) 
desconhecido ( ) 
Travessões quinto a oitavo inalterados 
Pontos 5.2 e 6 a 10 inalterados 
ANEXO 3 
Inalterado