A4-0376/96

Resolução sobre as perspectivas da política europeia de ciência e tecnologia no século XXI

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão «Inventar o Amanhã» (COM(96)0332 - C4-0491/96),

- Tendo em conta a sua Resolução de 5 de Setembro de 1996 sobre as acções de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia ((JO C 277 de 23.9.1996, pag. 43.)),

- Tendo em conta o Livro Verde da Comissão sobre Inovação (COM(95)0688 - C4- 0609/95) e a Resolução de 6 de Junho de 1996 do Parlamento Europeu sobre o mesmo ((JO C 181 de 24.6.1996, p. 35.)),

- Tendo em conta o relatório do grupo de controlo do Programa-quadro para 1995 (Comissão Europeia, Março de 1996),

- Tendo em conta o artigo 148º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia (A4-0376/96),

A. Considerando que o investimento na investigação e no desenvolvimento tecnológico pode aumentar a competitividade, a segurança económica e o bem-estar social e ecológico, devendo basear-se, prioritariamente, nas necessidades dos cidadãos,

B. Considerando que, desde o fim da guerra fria, os Estados Unidos têm aumentado fortemente os seus investimentos em projectos civis, colocando desse modo a União Europeia perante um maior desafio tecnológico,

C. Considerando que a Europa se depara com necessidades imperiosas de carácter socioeconómico que afectam grupos específicos com problemas crescentes, a saber, o problema do desemprego crescente entre os jovens e as grandes necessidades da terceira idade,

D. Considerando que a Europa é razoavelmente forte no domínio da investigação fundamental, mas não consegue transformar suficientemente esses conhecimentos em inovações tecnológicas e em produtos passíveis de serem objecto de patentes,

E. Considerando que, à primeira vista, este paradoxo demonstra por si só a inadequação do modelo linear de inovação,

F. Considerando que o modelo linear de inovação é suplantado pelo modelo sistemático e pelo modelo de rede, que implicam cooperação e sinergias repetidas e pluridireccionais entre a investigação, a comercialização e o desenvolvimento de produtos e processos,

G. Considerando que são necessárias inovações fundamentais na organização, tanto a nível dos Estados-membros como a nível da União, a fim de reforçar a eficácia do sistema de inovação da investigação e do desenvolvimento tecnológico,

H. Considerando que se torna cada vez mais difícil fazer uma separação entre investigação pré-competitiva e investigação orientada para a aplicação prática, na medida em que a investigação fundamental se orienta cada vez mais para possibilidades de utilização futuras,

I. Considerando que o novo complexo investigação-inovação deve estar sobretudo ao serviço do interesse geral, para o qual a competitividade das empresas é um elemento importante, mas certamente não exclusivo,

J. Considerando que, para um desenvolvimento e aplicação óptimos dos progressos científicos e tecnológicos, nomeadamente no domínio da inovação, é necessário modificar a organização do trabalho, sobretudo para assegurar uma maior compreensão, participação e co-responsabilização dos trabalhadores na gestão das empresas individuais,

K. Considerando que os investigadores em particular e os protagonistas da investigação-desenvolvimento em sentido lato constituem os vectores essenciais da difusão do conhecimento,

L. Considerando que a criação de uma verdadeira comunidade científica europeia constitui um elemento fundamental para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia,

M. Considerando que a elaboração de previsões sobre o futuro desenvolvimento de tecnologias e as respectivas aplicações e contexto social contribuirá para a coerência, a continuidade e a previsibilidade do ambiente das empresas, ajudará a definir prioridades para a investigação e o desenvolvimento e centrará a concorrência na realização de objectivos que sejam amplamente apoiados na sociedade, e que, para este efeito, é necessário encorajar entre a população uma cultura e uma atitude positivas face à investigação e à inovação tecnológica,

N. Considerando que uma nova e mais flexível estruturação do programa-quadro deve permitir integrar melhor as diferentes abordagens provenientes da oferta de investigação (disciplinas, tecnologias genéricas, etc.) e da procura social em sentido lato,

O. Considerando que o acesso da inovação tecnológica ao capital de investimento e de risco na Europa é muito limitado, se comparado com o dos Estados Unidos e o do Japão, devendo ser substancialmente melhorado,

P. Considerando que a globalização dos conhecimentos torna necessária a revisão das disposições que impedem o acesso dos candidatos a determinados programas de investigação;

Q. Considerando que, na Europa, a principal necessidade consiste em melhorar o acesso à investigação fundamental, aumentar a permeabilidade das instituições de investigação, favorecer a capacidade de absorção das empresas e encorajar a criação de redes entre investigadores e outros protagonistas,

R. Considerando que a União Europeia deveria encorajar o desenvolvimento de conhecimentos fundamentais através da cooperação e da interacção transdisciplinares no contexto da aplicação,

S. Considerando que, segundo a Comissão, dois terços das parcerias estabelecidas por ocasião de um projecto prosseguem para além deste, sendo, por conseguinte, importante criar novas redes,

T. Considerando que o Parlamento entende que mesmo as necessidades ecológicas devem ser tidas em conta no ponto de vista expresso pela Comissão na sua Comunicação «Inventar o amanhã»;

U. Considerando que a política comunitária de igualdade de oportunidades na investigação, bem como noutras áreas da política comunitária, deve ser tida em consideração ao longo da formulação e implementação do 5º Programa- Quadro;

1. Acolhe favoravelmente a nova prioridade dada ao papel do cidadão na escolha das prioridades da investigação, como se descreve na Comunicação da Comissão «Inventar o Amanhã»;

2. Propõe que a Comissão inclua nas suas acções medidas tendentes a promover uma cultura e atitude positivas no seio da população relativamente à investigação e à inovação tecnológica;

3. Crê que para que uma política de investigação corresponda às necessidades do mercado e seja eficaz deve incluir uma estratégia de divulgação. Uma tal estratégia deve ter em conta determinados princípios específicos:

- a investigação pluridisciplinar orientada para a aplicação e desenrolando-se através de redes constitui elemento básico da inovação;

- a criação de uma rede regional entre institutos industriais e não industriais facilitará as transferências de tecnologia;

- a transformação de opções tecnológicas funcionais em produtos e serviços comercialmente viáveis constitui um dos objectivos possíveis da previsão tecnológica;

- o trabalho sobre «objectivos visíveis» pode contribuir para uma melhor aceitação social logo desde a primeira fase do processo de I& DT;

4. Propõe que, para se aumentar o nível de cultura científica, tecnológica e inovadora da população em geral e das empresas, a Comissão crie meios que permitam a divulgação da informação científica e a sua inclusão nos planos de estudo e nos meios de comunicação, e adopte outras medidas que promovam uma organização social da empresa mais participativa;

5. Salienta a necessidade de tomar em consideração a consecução de um modelo socioeconómico de desenvolvimento sustentável;

6. Propõe a inclusão, em todas as acções de investigação aplicada, de indicadores respeitantes à criação de postos de trabalho;

7. Propõe as seguintes linhas gerais para a organização da primeira acção do Quinto Programa-Quadro: uma estrutura matricial que comporte, no eixo horizontal, o desenvolvimento das ciências e tecnologias difusoras e, no eixo vertical, uma série de programas orientados para objectivos que traduzam uma procura social em sentido lato, a par de um espírito de desafio tecnológico, de sinergia europeia e de projecção no futuro;

8. Propõe que tanto os elementos verticais como os horizontais sejam dotados de recursos financeiros capazes de assegurar um leque de projectos que vá da investigação fundamental a longo prazo à investigação a curto prazo aplicada à resolução de problemas e que se inscreva no âmbito das políticas da UE; serão disponibilizados os meios necessários para financiar igualmente os programas complementares conduzidos conjuntamente com os Estados-membros e as respectivas instituições científicas;

9. Propõe uma actividade adicional de avaliação dos riscos, levada a cabo por um serviço criado para esse efeito, como resposta, quando necessária, a preocupações da opinião pública, e que esse serviço seja associado às actividades do Centro Comum de Investigação;

10. Propõe que, para reforçar a ligação entre o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico e a adopção de novos produtos e processos, seja criado, em paralelo com os sistemas nacionais, um «Fundo de Desenvolvimento Tecnológico» que apoie actividades a nível local, conseguindo-se assim uma maior divulgação;

11. Opõe-se a qualquer utilização das dotações da UE destinadas à investigação no estudo e na produção de armamento;

12. Considera que, quando os resultados de um projecto financiado pela UE forem utilizados para fins militares, esse financiamento deve ser devolvido à UE;

13. Quanto à segunda acção a desenvolver no âmbito do Quinto Programa-Quadro:

- solicita à Comissão que efectue uma avaliação dos mecanismos que poderão ser utilizados para associar países terceiros a uma série experimental de programas de colaboração no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico conduzidos pela UE, que contem com uma contribuição financeira apropriada dos referidos países terceiros;

- entende que o Quinto Programa-Quadro deve ser desenvolvido tendo em vista uma participação explícita dos países da Europa Central e Oriental;

14. Quanto à terceira acção a desenvolver no âmbito do Quinto Programa-Quadro:

- solicita a reavaliação da abordagem metodológica neste domínio, de forma a melhor esclarecer a influência do meio na transmissão do saber e na formação de capacidades e conhecimentos teóricos;

- requer, neste contexto, a adopção de legislação de propriedade intelectual que não dificulte, antes encoraje, a transferência de tecnologias;

- solicita uma séria integração das acções dos Fundos Estruturais e dos Programas-Quadro, para que os primeiros permitam a criação de infra-estruturas de investigação nas regiões menos favorecidas e os segundos forneçam mecanismos e vias da colaboração;

- mais propõe que os princípios expressos no terceiro travessão sejam também aplicados aos programas PHARE e TACIS e outros programas da União Europeia destinados a apoiar o desenvolvimento económico de países terceiros;

- solicita que se reconheça que nem todas as PME são iguais e que é razoável esperar que apenas as PME que dispõem de tecnologias relativamente sofisticadas estejam interessadas em participar em projectos de colaboração da UE no domínio da investigação ou em beneficiar dos mesmos;

- salienta o facto de as pequenas e médias empresas, longe de constituírem um grupo homogéneo, serem muito diferenciadas, sendo necessária uma abordagem distinta para cada grupo-alvo, a fim de obter a sua melhor participação nos projectos europeus de cooperação;

- solicita, para este fim, que se promova uma colaboração estreita entre, por um lado, as PME e, por outro, as universidades regionais e as grandes empresas;

- assinala que, dados os eventuais riscos económicos associados à inovação, em particular para as PME, é necessária uma acção coordenada destinada a:

(i) criar situações fiscais, financeiras e económicas mais favoráveis;

(ii) criar modelos para a promoção de sinergias entre PME e institutos de investigação que incluam também a disponibilização de capitais de risco;

(iii) encorajar o financiamento, através do aumento do capital social, do crédito e da prestação de garantias para empréstimos por parte do Banco Europeu de Investimento, do Fundo Europeu de Investimento e do Sistema Europeu de Garantia de Empréstimos para o Emprego (ELISE), uma vez que tal é necessário para elevar o nível e melhorar a rapidez de concessão de financiamentos às PME;

- solicita o estalecimento de uma estreita colaboração entre a UE e as instituições de investigação dos Estados-membros, a fim de aumentar a eficácia da divulgação de conhecimentos;

15. Quanto à quarta acção a desenvolver no âmbito do Quinto Programa-Quadro:

- considera que o importante Programa de Formação e Mobilidade dos Investigadores (FMI) deve ser reforçado e alargado, por forma a incluir bolsas de estudo «orientadas» nas universidades e em empresas industriais e comerciais, um programa experimental de doutoramento industrial (PhD), «bolsas de regresso» para encorajar a reintegração nos países de origem, bolsas institucionais e bolsas para investigadores principais que ofereçam a cientistas e engenheiros de grandes centros de investigação europeus a possibilidade de trabalharem temporariamente nas regiões cientificamente menos desenvolvidas da Comunidade;

- propõe o lançamento de um novo programa que tenha por objectivo desenvolver e organizar recursos complementares em matéria de infra-estruturas de investigação, plataformas e instalações partilhadas para investigadores europeus, juntamente com redes de excelência;

- propõe que a Comissão empreenda urgentemente um estudo comparativo sobre o ensino da ciência e da tecnologia nos estabelecimentos de ensino dos Estados-membros, tendo em vista garantir a formação de futuros cientistas e tecnólogos e de cidadãos informados;

- solicita o financiamento de um programa para elaboração e organização de um sistema de difusão de bases de dados de investigação europeia e de publicações, por forma a que estas bases de dados não se limitem à transmissão de conhecimentos de outras bases de dados não europeias;

16. Solicita que os programas específicos previstos na primeira acção do 5º Programa-Quadro sejam concebidos e preparados por task forces que associem os diversos serviços interessados da Comissão, peritos externos designados, alguns, pelo Parlamento Europeu e representantes da sociedade civil e da indústria;

17. Propõe a criação de «círculos de peritagem» ligados ao eixo vertical da matriz, que porão em contacto departamentos de investigação de universidades e empresas com o objectivo de dar pareceres, independentemente dos comités de gestão da execução dos programas destinados à satisfação de necessidades;

18. Propõe a criação de um Instituto Europeu para o financiamento das tecnologias avançadas, a fim de disponibilizar capitais de risco e/ou garantias para tais investimentos ligados aos projectos financiados pelos programas-quadro da União Europeia, bem como o desenvolvimento de mecanismos de apoio à exploração comercial da investigação universitária, e solicita à Comissão que empreenda um estudo de viabilidade deste plano, em cooperação com o BEI e o Fundo Europeu de Investimento, disso apresentando relatório ao Parlamento Europeu;

19. Salienta a importância de um ambiente institucional que favoreça a interacção e a flexibilidade das acções de investigação e estimule uma cultura interna de qualidade; esta tarefa poderia ser confiada a um novo tipo de comités de gestão dos programas, em que o Parlamento e o Conselho estejam paritariamente representados;

20. Preconiza uma reforma total dos métodos de organização em matéria de selecção e avaliação de projectos, difusão de conhecimentos e vigilância científica e tecnológica;

21. Insiste na introdução de muito mais flexibilidade em todos os programas e projectos no âmbito de quaisquer futuros programas-quadro, de modo a permitir a conclusão de inquéritos pendentes, a reorientação de recursos para áreas mais prometedoras e a capacidade de reagir a situações em mutação e a novas prioridades emergentes para a investigação;

22. Apoia a adopção generalizada de um processo de candidatura em duas fases no âmbito dos programas específicos, actuando a primeira fase como um mecanismo de triagem, o que resultaria num número muito inferior de projectos encorajados a apresentar propostas detalhadas na segunda fase;

23. Salienta a necessidade de associar, na medida do possível, as instituições nacionais de investigação ao processo de selecção, pelo menos durante a primeira fase, que se reveste de carácter orientador;

24. Preconiza uma redefinição das missões do Centro Comum de Investigação (CCI), que se deve transformar num instrumento essencial de apoio científico a todas as instituições da União, incluindo o Parlamento Europeu, e no elemento-chave da estruturação de uma comunidade científica europeia, nomeadamente ao nível de instalações e demonstradores comuns;

25. Considera indispensável desenvolver uma larga concertação interinstitucional sob uma forma apropriada, antes que a Comissão apresente o seu projecto de Quinto Programa-Quadro;

26. Salienta que a interactividade e a flexibilidade da estrutura matricial preconizadas para o 5º Programa-Quadro deveriam permitir a implementação da cooperação científica entre os Estados-membros e a União prevista no Tratado;

27. Solicita a criação de uma estrutura de coordenação forte entre, por um lado, o programa-quadro de investigação e desenvolvimento da União e, por outro, as grandes iniciativas científicas e tecnológicas ao nível intergovernamental, em particular o programa EUREKA e o programa COST;

28. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão e ao Conselho.