PT Jornal Oficial da União Europeia C 55/11

Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido da licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis d’Achenheim»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 55/03

Mediante pedido de 19 de novembro de 2013, a SARL Bluebach Ressources, com sede social no Boulevard Haussmann 178, 75008 Paris, France, solicitou, por um período de cinco anos, uma autorização exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis d’Achenheim», abrangendo o território do departamento do Baixo Reno.

O perímetro abrangido por esta autorização é delimitado pelos segmentos de linha reta que unem os vértices seguintes:

Vértice NTF meridiano-origem Paris RGF93 meridiano-origem Greenwich longitude latitude longitude latitude A 5,70 gr E 54,10 gr N 7°28′00″ E 48°41′24″ N B 5,80 gr E 54,10 gr N 7°33′24″ E 48°41′24″ N C 5,80 gr E 54,20 gr N 7°33′24″ E 48°46′48″ N D Interseção do paralelo 54,20 gr N com o limite oeste da concessão de Pechelbronn Interseção do paralelo 48°46′48″ N com o limite oeste da concessão de Pechelbronn E Interseção do meridiano 6,10 gr E com o limite sul da concessão de Pechelbronn Interseção do meridiano 7°49′36″ E com o limite sul da concessão de Pechelbronn F 6,10 gr E 54,10 gr N 7°49′36″ E 48°41′24″ N G Interseção do paralelo 54,10 gr N com a fronteira franco-alemã Interseção do paralelo 48°41′24″ N com a fronteira franco-alemã H Interseção do paralelo 53,90 gr N com a fronteira franco-alemã Interseção do paralelo 48°30′36″ N com a fronteira franco-alemã I 5,70 gr E 53,90 gr N 7°28′00″ E 48°30′36″ N

D a E: Limite sul da concessão de Pechelbronn;

G a H: Fronteira franco-alemã.

A superfície assim definida é de cerca de km2.

Apresentação dos pedidos e critérios de atribuição do título

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem preencher as condições necessárias à concessão dos direitos, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, alterado, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar pedidos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648 de 2 de junho de 2006, alterado, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministère de l’écologie, du développement durable et de l’énergie, cujo endereço figura infra. As decisões relativas ao pedido inicial e aos pedidos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de receção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 25 de novembro de 2015.

Condições e requisitos relativos ao exercício da atividade e à sua interrupção

Os requerentes devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Code minier (Código das Minas) e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de junho de 2006, alterado, relativo aos trabalhos de exploração mineira, aos trabalhos de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Podem ser obtidas mais informações junto do Ministère de l’écologie, du développement durable et de l’énergie:

Direction générale de l’énergie et du climat — Direction de l’énergie Bureau exploration et production des hydrocarbures Grande Arche, Paroi Nord 92055 La Défense Cedex FRANCE Tel. +33 140819527

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no sítio web Légifrance:

http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.