COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n° 2, segundo parágrafo, do artigo 251° do Tratado CE respeitante à Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos inquéritos estatísticos destinados a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto

1. Historial

Proposta apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho

(COM(2000) 753 final - 2000/0291 (COD) 23 de Novembro de 2000

Parecer do Parlamento Europeu (primeira leitura) 13 de Junho de 2001

Aprovação pelo Conselho da posição comum 8 de Novembro de 2001

2. Objectivo da proposta da Comissão

* A Directiva 76/625/CEE do Conselho relativa aos inquéritos estatísticos destinados a determinar o potencial de produção das plantação de certas espécies de árvores de fruto [1] permitiu que os Estados-Membros efectuassem cinco inquéritos quinquenais sobre o tema em causa.

[1] JO L 218 de 11.8.1976, p. 10.

* A experiência adquirida com a aplicação da directiva veio demonstrar a necessidade urgente de se introduzir uma maior flexibilidade no que toca aos aspectos práticos da execução do inquérito.

* A tomada em consideração desta necessidade sugeriu à Comissão a oportunidade de redigir uma nova directiva cuja leitura e aplicação fossem mais simples e claras em relação a um texto antigo, alterado várias vezes.

* Os elementos de flexibilidade introduzidos no texto proposto incidem, sobretudo, sobre os seguintes pontos:

- metodologia do inquérito: substituição do limiar rígido por um objectivo definido em termos de representatividade da amostra;

- época de execução do inquérito: suprimiu-se a antiga rigidez (Primavera). O único condicionalismo que subsiste é o prazo de transmissão dos resultados à Comissão. Esta flexibilidade permite aos Estados-Membros escolher a data mais oportuna para a execução do inquérito.

3. Comentários sobre a posição comum

3.1. Observações gerais

Em primeira leitura, o Parlamento aprovou a proposta da Comissão com duas alterações. Essas alterações estruturam-se de um modo complexo, já que visam diferentes objectivos no interior do mesmo artigo.

Alteração 1,

Artigo 1.º,

a) Supressão da lista de exemplos de citrinos pequenos;

b) Introdução de cinco novas espécies a sujeitar ao inquérito (amêndoas, alfarrobas, avelãs, nozes, castanhas);

c) Possibilidade de alterar a lista das espécies a sujeitar ao inquérito através da comitologia.

Alteração 2,

Artigo 2.º,

A. Aditamento do porta-enxertos às variedades a sujeitar ao inquérito;

B. Eliminação da referência à sobreenxertia no que diz respeito à idade das árvores;

C. Supressão do termo "efectivamente" no que diz respeito à superfície a inquirir.

A Comissão pode aceitar parcialmente as alterações do Parlamento Europeu, ou seja:

- Alteração 1, a) e c);

- Alteração 2, pontos B e C.

A posição comum do Conselho integra, entre outras, a parte das alterações do Parlamento Europeu aceite pela Comissão.

Em contrapartida, no que toca à introdução das cinco novas espécies, bem como ao aditamento do porta-enxertos às variedades a sujeitar ao inquérito, a Comissão é do parecer que, antes de se complicar o inquérito quinquenal sobre as árvores de fruto, é preferível que qualquer extensão do inquérito em curso seja precedida por debates técnicos com os Estados-Membros, execução de inquéritos-piloto, etc. Anexada à nota de adopção da directiva por parte do Conselho encontra-se uma declaração da Comissão sobre esta questão. Acrescente-se que o Conselho partilha o parecer da Comissão.

3.2. Decisões relativas às alterações do Parlamento Europeu após a primeira leitura

3.2.1. Alterações aceites pela Comissão e integradas na posição comum

Alteração 1 - A Comissão aceita a parte relativa à supressão dos exemplos de citrinos pequenos, bem como a parte relativa à possibilidade de alterar por "comitologia" o quadro das espécies a sujeitar ao inquérito que figura no anexo da proposta. Com efeito, esta alteração introduz uma flexibilidade útil no texto proposto.

Alteração 2 - A Comissão aceita a parte relativa à supressão das referências à "sobreenxertia" e à "superfície efectivamente plantada", já que, deste modo, se obtêm resultados mais fiáveis.

3.2.2. Alterações aceites pela Comissão mas não incorporadas na posição comum (posição da Comissão).

Nenhuma.

3.3. Novas disposições introduzidas pelo Conselho e posição da Comissão.

No n.º 4 do artigo 3.º aditou-se o seguinte:

"As modalidades de aplicação do presente artigo serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 8.º".

A Comissão concorda com o texto proposto, visto que permite resolver através da comitologia questões técnicas referentes à aplicação das disposições do artigo 3.º.

O Conselho reformulou igualmente determinadas partes do texto, de molde a melhorar a sua compreensão.

3.4. Problemas de comitologia encontrados durante a aprovação da posição comum (e posição adoptada pela Comissão.

Nenhum.

4. Conclusão

Tendo em conta o que acima ficou exposto, a Comissão emite um parecer favorável sobre a posição comum do Conselho, adoptada por unanimidade.