1.

Dirige as seguintes recomendações ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa: Sobre as negociações para o acordo de parceria estratégica a) Incrementar as relações entre a UE e o Japão através da conclusão, em tempo útil, das negociações de um acordo abrangente de parceria estratégica; definir uma verdadeira dimensão estratégica para o acordo que saliente os aspetos especiais das relações entre a UE e o Japão; b) Visar o estabelecimento de um quadro de longa duração para estreitar as relações de modo a contribuir consideravelmente para um aprofundamento dos laços políticos, económicos e culturais, com resultados concretos para os cidadãos de ambas as regiões, e prestar especial atenção à coordenação geral das políticas económicas; c) Aumentar significativamente o número e a abrangência da cooperação bilateral e dos diálogos setoriais; Diálogo político d) Reafirmar valores partilhados, objetivos e responsabilidades comuns em prol da promoção da paz, da estabilidade, da democracia parlamentar, do desenvolvimento sustentável, a nível mundial, bem como de um sistema multilateral sólido; continuar a trabalhar em conjunto no sentido de reforçar e reformar as Nações Unidas, incluindo o Conselho de Segurança; reconhecer que o mundo cada vez mais multipolar se carateriza pela crescente importância política de uma multiplicidade de intervenientes regionais e nacionais, incluindo a UE e o Japão, e exigir um reforço da cooperação e da coordenação no plano internacional; e) Aprofundar e melhorar a cooperação em questões políticas, de segurança e de paz, incluindo a partilha de informações, a não-proliferação, o desarmamento e eliminação de armas de destruição maciça, a cibersegurança e a luta contra a criminalidade internacional, nomeadamente o tráfico de pessoas e de droga, a pirataria e o terrorismo; f) Comprometer-se, na qualidade de principais doadores de ajuda ao desenvolvimento a nível mundial, a uma cooperação e a uma coordenação mais estreitas em matéria de elaboração de políticas e intervenções no sentido de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, âmbito onde o aspeto da segurança humana é fundamental; g) Explorar o âmbito do reforço da cooperação relativa às questões de segurança mundial, incluindo em matéria de gestão de crises e de esforços de manutenção da paz; h) Cooperar nos domínios da gestão civil de crises, da proteção civil, da resposta a catástrofes naturais e de origem humana, da ajuda humanitária e das iniciativas de reconstrução em contextos de pós-crise; reforçar a cooperação bilateral e internacional com vista a reduzir o risco de catástrofes; i) Manifestar a profunda apreensão dos Estados-Membros da UE face às consequências devastadoras da catástrofe nuclear de Fukushima; instar o Governo japonês para que informe a comunidade internacional, da forma mais precisa e completa possível, relativamente aos dados disponíveis sobre a situação no local do reator e sobre os níveis de poluição; j) Promover a colaboração conjunta em outros contextos multilaterais, tais como as Nações Unidas, o G8, o G20, a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Fundo Monetário Internacional (FMI); fazer um esforço conjunto no sentido de promover a recuperação económica mundial e as normas multilaterais do comércio; k) Aumentar de forma concreta a cooperação em projetos relacionados com a segurança em regiões estratégicas, como o Médio Oriente, a África e a Ásia Central, com base na cooperação bem-sucedida até à data; l) Cooperar na execução das decisões da Conferência Rio+20 das Nações Unidas com vista a alcançar o desenvolvimento sustentável; Diálogos regionais m) Apoiar a integração da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e salientar o papel do Fórum Regional da ASEAN e da Cimeira da Ásia Oriental no reforço da compreensão mútua na Ásia e na inclusão de parceiros de diálogo externos à região, incluindo a UE; n) Frisar que a relação do Japão com os países vizinhos é fulcral para a estabilidade e a segurança na Ásia Oriental, assim como para a segurança mundial em termos genéricos; o) Relembrar que a estabilidade e o desanuviamento na Ásia Oriental se revestem, também, de todo o interesse para a Europa; incentivar todas as partes em questão a resolver as tensões no Mar da China Oriental mediante o diálogo pacífico baseado no Direito e nas convenções internacionais; abster-se de utilizar a força ou ameaçar utilizá-la e chegar a acordo quanto a ações de compromisso de desanuviamento em caso de incidentes imprevistos; acentuar a importância de uma diplomacia preventiva baseada no fomento da confiança; salientar que a liberdade de navegação internacional é fundamental para o comércio internacional e tem de ser respeitada; p) Continuar a envidar esforços em prol da paz e segurança duradouras numa península coreana sem armas nucleares e exortar a RPDC a abandonar todos os programas nucleares em curso; Direitos humanos e liberdades fundamentais q) Reafirmar os valores comuns de respeito pelos direitos humanos, pela democracia, pelas liberdades fundamentais, pela boa governação e pelo Estado de direito, e trabalhar em conjunto para a promoção e a proteção destes valores a nível mundial; r) Iniciar um diálogo com o Governo japonês sobre uma moratória da pena capital com vista à sua eventual abolição; s) Promover a igualdade de género enquanto elemento fundamental da democracia; t) Negociar uma disposição no acordo que inclua condicionalidade recíproca e cláusulas políticas relativas aos direitos humanos e à democracia, reafirmando assim o compromisso mútuo em relação a estes valores; adotar as precauções adequadas para garantir a estabilidade do acordo e evitar abusos da referida disposição pelas partes; insistir para que a condicionalidade seja parte integrante do Acordo de Parceria Estratégica com o Japão, de acordo com o espírito da abordagem comum da UE a este respeito; Cooperação económica, ambiental, científica e cultural u) Integrar um quadro alargado de cooperação nos domínios da ciência, da tecnologia, dos negócios e da investigação, a fim de melhorar o potencial de inovação; cooperar na busca de soluções inovadoras para os problemas de transporte; v) Explorar as possibilidades de uma cooperação mais estreita em matéria de sistemas de navegação por satélite; w) Intensificar o comércio bilateral e a cooperação em matéria de políticas que promovam energias seguras e sustentáveis, a eficiência energética, as energias renováveis, quadros regulamentares de segurança nuclear e testes de esforço das instalações nucleares, a investigação no domínio da energia incluindo o projeto Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) e a captura de carbono; x) Prosseguir a cooperação na procura de uma solução urgente, completa, global e sustentável para as alterações climáticas, nomeadamente através de cortes profundos nas emissões globais de gases com efeito de estufa por parte de todos os intervenientes; y) Cooperar em matéria da gestão sustentável das unidades populacionais de peixes; z) Promover a cooperação relativamente à governação mundial e à investigação no que se refere a terras raras e a outras matérias-primas críticas; a-A) Realçar que o ciberespaço é importante para a promoção da liberdade de expressão e do desenvolvimento social equitativo; a-B) Promover a sensibilização e a visibilidade em termos públicos de ambas as partes no território da outra parte; intensificar o intercâmbio bilateral em termos culturais, académicos, desportivos e de jovens, bem como as relações entre povos; a-C) Partilhar experiências e boas práticas no âmbito das respostas às necessidades de uma sociedade ativa e em envelhecimento; a-D) Abordar a saúde como um domínio específico de cooperação e ação conjunta, criando meios para conjugar e partilhar os melhores conhecimentos médicos disponíveis, incluindo os da biotecnologia, a fim de dar resposta aos desafios em matéria de saúde que se colocam às sociedades em envelhecimento; Outras disposições a-E) Consultar o Parlamento sobre as disposições relativas à cooperação parlamentar; a-F) Incluir valores de referência claros e prazos vinculativos para a aplicação do acordo de parceria estratégica e prever mecanismos de acompanhamento, nomeadamente a apresentação regular de relatórios ao Parlamento;