ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 364/04)

Decisão que concede uma autorização parcial

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2019) 7439 22 de outubro de 2019 Dicromato de sódio N.o CE 234-190-3; N.o CAS 10588-01-9, 7789-12-0 ZF Luftfahrttechnik GmbH, Flughafenstrasse, 34379, Calden, Alemanha REACH/19/28/0 Tratamento da superfície de metais (tais como alumínio, aço, zinco, magnésio, titânio, ligas), compósitos e colmatagem das camadas anódicas, na produção de transmissões de helicópteros e na manutenção de helicópteros 21 de setembro de 2024 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
Certaines pensions complémentaires liées à l’activité professionnelle souscrites par l’employeur/l’entreprise telles que définies dans ou aux fins des législations suivantes: (1) Loi du 28 avril 2003 relative aux pensions complémentaires et au régime fiscal de celles-ci et de certains avantages complémentaires en matière de sécurité sociale; (2) Titre 4 „Pension complémentaire pour dirigeants d’entreprise“ de la loi du 15 mai 2014 portant des dispositions diverses; (3) Articles 43 à 61, 71 et 77 de l’Arrêté royal du 14 novembre 2003 relatif à l’activité d’assurance sur la vie; (4) Articles 34, 52, 3o, b, 59, 145-1, 1o, 145-3 et 195 du Code des impôts sur les revenus 1992/Bepaalde bedrijfsgebonden aanvullende pensioenen onderschreven door de werkgever/de onderneming, zoals omschreven in of voor de toepassing van de volgende wetgevingen: (1) Wet van 28 April 2003 betreffende de aanvullende pensioenen en het belastingstelsel van die pensioenen en van sommige aanvullende voordelen inzake sociale zekerheid; (2) Title 4, „Aanvullend pensioen voor bedrijfsleiders“ van de Wet van 15 mei 2014 houdende diverse bepalingen; (3) Artikelen 43 tot 61, 71 en 77 van het Koninklijk besluit van 14 november 2003 betreffende de levensverzekeringsactiviteit; (4) Artikelen 34, 52, 3o, b, 59, 145-1, 1o, 145-3 en 195 van het Wetboek der inkomstenbelastingen 1992.

No account to be treated as Excluded Account.

No account to be treated as Excluded Account.

No account to be treated as Excluded Account.

No account to be treated as Excluded Account.

No account to be treated as Excluded Account.

No account to be treated as Excluded Account.

Reino Unido
Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2019/C 307/04)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 211

É inserido o seguinte texto:

4202 91 80 e 4202 92 19 e 4202 92 98 e 4202 99 00 Outro «Estas subposições incluem os sacos “porta-fatos” destinados ao transporte de vestuário. Estes sacos são constituídos por materiais duradouros e concebidos para uso prolongado. Estão equipados com uma ou mais pegas de transporte. De um modo geral, a fim de facilitar o transporte dos sacos, estes podem ser dobrados e as suas metades unidas por meio de botões, de fechos de correr ou outros dispositivos do género. Para além de geralmente possuírem um fecho de correr à frente, os sacos estão normalmente equipados com fechos, compartimentos, bolsos, etc., adicionais. Contudo, estão excluídos os simples “porta-fatos” que servem para guardar e/ou proteger e/ou transportar vestuário durante um breve período (por exemplo, após limpeza a seco) (classificação segundo a sua matéria constitutiva, geralmente posição 3926 ou posição 6307). Ver também as Notas Explicativas do SH relativas à posição 6307, número 6). Estes sacos geralmente não estão munidos de pegas de transporte e habitualmente contêm apenas um fecho de correr à frente para colocar o vestuário e uma abertura para a inserção de um cabide.»

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 119 de 29.3.2019, p. 1.
Forma do auxílio

Subvenção direta, Outras formas de participação de capital — The EUR 25,05 million would consist in a mix of capital injection (EUR 17,75 million) and conversion of the rescue loan into equity (EUR 7.3 million).
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2019/C 179/04)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 322, é aditada a seguinte nota explicativa:

«8205 40 00 Chaves de fenda Esta subposição compreende os sortidos constituídos por uma chave de fenda (sem a ponta) e lâminas de chaves de fenda intercambiáveis, acondicionados para venda a retalho. Os sortidos classificam-se nesta subposição (independentemente do número de pontas) por força da Regra Geral 3 b) para a interpretação da Nomenclatura Combinada. No entanto, as lâminas de chaves de fenda apresentadas separadamente classificam-se na subposição 8207 90 30.»

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 119 de 29.3.2019, p. 1.
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2019/C 192/09)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 (1) do Conselho, as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 41, na Nota Explicativa da subposição da NC «0408 99 80 Outros», o último parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Esta subposição compreende ovos de aves líquidos pasteurizados que apresentam características organoléticas idênticas às dos ovos de aves frescos, mesmo que contenham pequenas quantidades de água adicionada e de agentes de conservação químicos adicionados [por exemplo, ácido cítrico (E 330)].»

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 119 de 29.3.2019, p. 1.
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2019/C 165/03)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Ácido cítrico República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) 2015/82 da Comissão, de 21 de janeiro de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido cítrico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho e de reexames intercalares parciais nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 15 de 22.1.2015, p. 8). 23.1.2020

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 169/04)
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 143/03)
Região

Poland
(4)

A decisão conclui que, para efeitos do presente processo, os mercados do produto e geográfico relevantes são: i) serviços relacionados com a capacidade na rede de transporte búlgara; ii) serviços relacionados com a capacidade no gasoduto de trânsito romeno 1; iii) serviços relacionados com a capacidade de armazenamento subterrâneo de gás em Chiren; iv) o mercado grossista de gás a jusante (fornecido através da rede de transporte búlgara); e v) fornecimento retalhista de gás a grandes clientes finais ligados à rede de transporte búlgara (em conjunto, «os mercados de fornecimento de gás na Bulgária»).
Rotas em causa

Ajaccio — Paris Orly (lote n.o 1) Ajaccio — Marselha (lote n.o 2) Ajaccio — Nice (lote n.o 3) Bastia — Paris Orly (lote n.o 4) Bastia — Marselha (lote n.o 5) Bastia — Nice (lote n.o 6) Calvi — Paris Orly (lote n.o 7) Figari — Paris Orly (lote n.o 8) Calvi — Marselha e Calvi — Nice (lote n.o 9) Figari — Marselha e Figari — Nice (lote n.o 10)
Tipos de gás e pressões de alimentação correspondentes em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/426 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aparelhos a gás e que revoga a Diretiva 2009/142/CE

(A presente publicação baseia-se na informação comunicada pelos Estados-Membros à Comissão)

(2019/C 26/01)

ITÁLIA

Família de gases 2.a Família 3.a Família Grupo de gases Grupo H Grupo M Grupo B/P Grupo P Gás natural (incluindo biometano) Mistura GPL-ar GPL Propano mínimo máximo mínimo máximo mínimo máximo mínimo máximo Poder Calorífico Superior (PCS) [MJ/m3] 34,95 45,28 — 47,67 — 125,81 — 95,65 Índice de Wobbe [MJ/m3] 47,31 52,33 — 42,29 — 87,33 — 76,84 Composição do gás, em percentagem do volume total: Teor percentual de C1 a C5 (soma) — — — 50 — — — — Teor percentual de N2 + CO2 (1) 0 2,5 — — — — — — Teor percentual de CO 0 0,1 — — — — — — Teor percentual de HC insaturados — — — — — — — — Teor de percentual de hidrogénio 0 0,5 — — — — — — Informação sobre componentes tóxicos contidos no combustível gasoso — < 0,1 % 1,3-butadieno < 0,1 % 1,3-butadieno Pressão de alimentação: mínima nominal máxima mínima nominal máxima mínima nominal máxima mínima nominal máxima Pressão de alimentação à entrada dos aparelhos [mbar] 17 20 25 17 20 25 20 28-30 35 25 37 45 Pressão de alimentação no ponto de chegada [mbar] (2) 15 20 28 Perda de pressão admissível na instalação de gás do utilizador final [mbar] (3) 1,0 — 2,0 As condições de referência para o índice de Wobbe e o poder calorífico superior são as seguintes: Temperatura de combustão de referência [°C] 15 °C Temperatura de referência da medição do volume [°C] 15 °C Pressão de referência da medição do volume [mbar] 1 013,25 mbar

(1) Unicamente CO2.

(2) Os valores mínimos e máximos de pressão comunicados constituem os limiares tecnicamente admissíveis (UNI 11323:2016), para intervalos de tempo limitados, tendo em conta as tendências de pressão fisiológica nas redes de distribuição de gás.

(3) Valores fornecidos em conformidade com a versão inglesa do texto do Regulamento (UE) 2016/426 relativo aos aparelhos a gás.
Comunicação da Comissão sobre a aplicação do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo (1)

(Publicação de títulos e referências de especificações comunitárias nos termos do regulamento)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 31/06)

Organização Referência Edição número Título das especificações comunitárias Edição data Eurocontrol (2) Spec-0106 4.3 Especificação do Eurocontrol para o Intercâmbio de Informação em Tempo Real (OLDI) (3) 18.12.2017

(1) JO L 96 de 31.3.2004, p. 26.

(2) Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea: Rue de la Fusée 96, 1130 Bruxelas, Bélgica, tel. +32 2 729 90 11, fax +32 2 729 90 44.

(3) http://www.eurocontrol.int/publications/eurocontrol-specification-line-data-interchange-oldi
Retificação do resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 30 de 24 de janeiro de 2019 )

(2019/C 47/07)

Na página 4, na primeira coluna «Referência da decisão»:

onde se lê:

«C(2019) 54»,

deve ler-se:
Retificação do resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 30 de 24 de janeiro de 2019 )

(2019/C 47/08)

Na página 5, na primeira coluna «Referência da decisão»:

onde se lê:

«C(2019) 53»,

deve ler-se:
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 460/16)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Números da autorização Utilizações autorizadas Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2018) 8564 14 de dezembro de 2018 Trióxido de crómio N.o CE: 215-607-8; N.o CAS: 1333-82-0 Circuit Foil Luxembourg SARL, Zone industrielle C. SALZBAACH, 9559 WILTZ, Luxemburgo REACH/18/17/0 Utilização industrial para o tratamento de folhas de cobre utilizadas na produção de placas de circuitos impressos. 21 de setembro de 2024 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade técnica e económica para o requerente antes da data de expiração.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 447/11)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 14.11.2018 Duração 14.11.2018 - 31.12.2018 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais HAD/5BC6A Espécie Arinca (Melanogrammus aeglefinus) Zona Águas da União e águas internacionais das divisões 5b, 6a Tipos de navio de pesca — Número de referência 45/TQ120

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 412/08)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 423/04)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 27.9.2018 Duração 27.9.2018-31.12.2018 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais POK/56-14 Espécie Escamudo (Pollachius virens) Zona Subzona 6; águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 12 e 14 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 26/TQ120

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (1)

(2018/C 401/08)

Denominação do sistema Meios de identificação eletrónica (eID) ao abrigo do sistema notificado Estado-Membro notificante Nível de garantia Autoridade responsável pelo sistema Data de publicação no Jornal Oficial da UE eID alemão baseado em Controlo Alargado de Acesso Cartão de identidade nacional Cartão eletrónico de residência República Federal da Alemanha Elevado Ministério Federal dos Assuntos Internos Alt-Moabit 140 10557 Berlin ALEMANHA DGI2@bmi.bund.de +49 30186810 26.9.2017 SPID – Sistema Público de Identidade Digital Meios de identificação eletrónica SPID fornecidos por: — Aruba PEC S.p.A. — Namirial S.p.A. — InfoCert S.p.A. — In.Te.S.A. S.p.A. — Poste Italiane S.p.A — Register.it S.p.A. — Sielte S.p.A. — Telecom Italia — Trust Technologies S.r.l. Itália Elevado Significativamente baixo AgID – Agency for Digital Itália Viale Liszt 21 00144 Roma ITÁLIA eidas-spid@agid.gov.it +39 0685264407 10.9.2018 Sistema Nacional de Identificação e Autenticação (SNIA) Cartão de identidade pessoal (eOI) República da Croácia Elevado Ministério da Administração Pública República da Croácia Maksimirska 63 10000 Zagreb CROÁCIA e-gradjani@uprava.hr 7.11.2018 Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão de identidade Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão AR Sistema estónio de identificação eletrónica: Identificador (Digi-ID) Sistema estónio de identificação eletrónica: Identificador eletrónico da residência (e-Residency) Sistema estónio de identificação eletrónica: Mobiil-ID Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão de identidade diplomático — Cartão de identidade — Cartão AR — Identificador (Digi-ID) — Identificador eletrónico da residência (e-Residency) — Mobiil-ID — Cartão de identidade diplomático República da Estónia Elevado Departamento da Polícia e Guarda das Fronteiras Pärnu mnt 139 15060 Talinn ESTÓNIA eid@politsei.ee +372 6123000 7.11.2018 Documento de identidade nacional eletrónico (DNIe) Cartão de identidade espanhol (DNIe) Reino de Espanha Elevado Ministério do Interior — Reino de Espanha C/ Julián González Segador, s/n 28043 Madrid ESPANHA divisiondedocumentacion@policia.es 7.11.2018 Cartão de identidade nacional do Luxemburgo (cartão eID) Cartão de identidade luxemburguês eletrónico Grão-Ducado do Luxemburgo Elevado Ministro do Interior BP 10 L-2010 Luxembourg minint@mi.etat.lu secretariat@ctie.etat.lu +352 24784600 7.11.2018

(1) JO L 257, 28.8.2014, p. 73.
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 362/07)
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 362/09)
«2.

A expressão “óleos análogos” inclui, entre outras, as seguintes misturas de hidrocarbonetos: — os gasóleos parafínicos sintéticos, particularmente os “óleos vegetais tratados com hidrogénio” (OVH/HVO) e os “combustíveis GTL” (“combustíveis líquidos obtidos do gás”; — produtos provenientes de fontes renováveis resultantes dos seguintes processos: “combustíveis líquidos obtidos da biomassa” (“combustíveis BTL”) ou “combustíveis líquidos obtidos do biogás” (“combustíveis Bio-GTL”); — produtos obtidos a partir do coprocessamento, em refinarias, de matérias-primas renováveis com matérias-primas de petróleo. No que diz respeito à produção de “óleos análogos”, aplicam-se as seguintes definições: — “Tratamento com hidrogénio” significa a conversão termoquímica de triglicéridos com hidrogénio para produzir alcanos; refere-se ao processamento do combustível. As fontes de triglicéridos são, geralmente, gorduras e óleos, resíduos adequados, frações residuais de gordura e gorduras provenientes de algas. — “Combustíveis líquidos obtidos do gás”, “combustíveis líquidos obtidos da biomassa” e “combustíveis líquidos obtidos do biogás” significam a conversão de gás em combustíveis líquidos pelo processo Fischer-Tropsch ou processos equivalentes. No caso dos “combustíveis líquidos obtidos da biomassa” há uma etapa prévia, que converte a biomassa em gás.»
C 340/12

Processo de liquidação

Decisão de dar início ao processo de liquidação da TURUL Kölcsönös Biztosító Egyesület «f.a.»

[Publicação em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]

(2018/C 340/08)