COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 416 final - SYN 436 
Bruxelas, 9 de Setembro de 1993 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa a embalagens e resíduos de embalagens 
(apresentada peia Comissão em conformidade com o n° 3 
do artigo 149° do tratado CEE) 
- I 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Nos termos do no 3, do artigo 149o do Tratado CEE, a Comissão apresenta 
uma proposta alterada da Directiva do Conselho relativa a embalagens e 
resíduos de embalagens^1). A proposta alterada tem em conta algumas 
modificações aprovadas pelo Parlamento Europeu, na sua sessão plenária 
de Junho de 1993^2^, e pelo Comité Económico e Social^3). 
As definições de prevenção, reciclagem, embalagens com retorno e 
operadores económicos foram formuladas com maior precisão, tendo sido 
introduzidas outras definições úteis de pequenas embalagens, 
biometanização e compostagem. 
A Comissão aceitou a proposta do Parlamento de estabelecer um limite de 
cinco anos para atingir os objectivos intercalares, o que contribuirá 
para a harmonização e constituirá um incentivo á adopção, desde o 
inicio, de medidas importantes. 
Além disso, a Comissão aceitou a referência, no artigo 4p_, de que os 
Estados-membros adoptarão medidas tendentes a incentivar a reutilização 
de resíduos de embalagens recicladas na produção das mesmas. Finalmente, 
a Comissão decidiu não aceitar a alteração relativa à proporção minima 
de material reciclado em virtude do seu carácter prematuro e de vir a 
causar graves problemas de controlo e de aplicação. Em alternativa, é 
alterado o artigo 12o. relativo à normalização, a fim de ser feita uma 
referência explicita ao estabelecimento de normas relativas ao conteúdo 
mínimo. 
A importância dos objectivos é igualmente reforçada pela aceitação da 
proposta de publicação no Jornal Oficial e respectivas campanhas de 
informação. 
No artigo 5o, é igualmente aceite a menção a pequenas e médias empresas, 
especialmente importante pois reforça as diposições relativas às PME já 
estabelecidas no artigo 8o. 
Algumas das alterações aceites reforçam e clarificam o disposto no 
artigo 6o, relativamente a marcações, com especial destaque para a nova 
disposição segundo a qual as marcações entrarão em vigor 
simultaneamente. 
O artigo 15o, relativo à liberdade de colocação no mercado, mantém-se 
inalterado, porém, a parte que lhe diz respeito no artigo 7o foi 
alterada, criando um maior paralelismo entre os dois textos por forma a 
que a menção às embalagens autorizadas a serem colocados no mercado se 
refira à directiva e não exclusivamente ao seu Anexo II. 
A base de dados constitui um pilar importante na aplicação da directiva 
e, por conseguinte, considerou-se útil aceitar a alteração relativa ao 
requisito de informar todos os operadores económicos. 
(1) JOno C 263 de 12 de Outubro de 1992. 
(2) PE 173.750 (Acta da sessão de 24 de Junho de 1993) 
(3) JO no C 129 de 10 de Maio de 1993. 
- mtr 
0 consumidor terá um papel fundamental no êxito da aplicação dos 
sistemas de gestão. Neste contexto, foi aceite a alteração que 
estabelece um limite de dois anos para a adopção de medidas relativas à 
informação do consumidor. 
A Comissão decidiu seguir o parecer do Parlamento e reforçar o 
artigo 11o. relativo aos instrumentos económicos, através de uma menção 
explicita à obrigação de evitar distorções da concorrência e obstáculos 
ao comércio, bem como aos critérios de causalidade, proporcionalidade, 
não discriminação e compatibilidade com outra legislação fiscal. 
Simultaneamente, considerou-se importante referir que a Comissão será 
notificada destes instrumentos e que os mesmos terão em conta o 
principio do "poluidor/pagador". 
A Comissão aceita a alteração proposta pelo Parlamento Europeu relativa 
ao estabelecimento de limites Individuais para cada metal pesado e de um 
prazo único de cinco anos, porém apenas são considerados os quatro 
metais incluídos na proposta inicial. 
A introdução de embalagens totalmente biodegradáveis nos requisitos 
relativos ao carácter recuperável das embalagens constitui um elemento 
importante para um maior equilíbrio desta opção de gestão. 
A Comissão não aceitou a alteração que introduz uma hierarquia rígida de 
gestão de resíduos, uma vez que a ideia de uma estratégia Já figura na 
directiva-quadro relativa aos resíduos, sendo também necessária uma 
certa flexibilidade para possibilitar a aplicação das medidas mais 
adequadas em função das várias condições especificas e manter o 
principio da equivalência condicional entre embalagens reutilizáveis e 
recuperáveis. 
As alterações relativas ao âmbito de aplicação (artigo 2o) foram 
rejeitadas pela Comissão na medida em que se pretende uma abordagem 
exaustiva que abranja todos os tipos de embalagens e porque os problemas 
específicos relacionados com algumas embalagens são devidamente 
contemplados nos procedimentos de comité, tal como referido no artigo 
16o_ relativo à adaptação ao progresso técnico e científico. 
A Comissão rejeitou um conjunto de alterações relativas à modificação 
dos objectivos e comités em virtude de os procedimentos propostos serem 
demasiado rígidos e serem necessários procedimentos que permitam uma 
efectiva execução das tarefas prescritas pela presente directiva. 
As alterações relativas aos sistemas de informação não foram aceites em 
virtude de tal, como acima referido, constituírem um elemento 
fundamental da directiva, sendo de importância vital a obtenção de 
informações sobre a evolução no sector, nomeadamente para verificar a 
conformidade dos objectivos e a sua viabilidade, pelo que não é 
aconselhável deixar esta questão pendente de uma posterior avaliação do 
Comité. 
-ib-
Não foram aceites alguns elementos propostos pelo Parlamento referentes 
aos instrumentos económicos por terem sido considerados prematuros nesta 
fase, não obstante ter sido deixada em aberto uma sua possível adopção 
futura pelo Conselho, ou por se considerar que estas questões 
fundamentais não deveriam ser abordadas no âmbito de uma disposição 
sectorial, mas num contexto mais geral de politica de gestão de 
resíduos, sobretudo no que se refere aos custos de incineração e de 
deposição em aterro. 
As alterações relativas aos países terceiros foram consideradas 
desnecessárias na medida em que a directiva é aplicável a todas as 
embalagens colocadas no mercado comunitário e os eventuais problemas 
específicos deverão ser resolvidos a nível do GATT. 
A Comissão está consciente da importância de que se reveste a informação 
do consumidor e as actividades no domínio da investigação e do 
desenvolvimento, porém não está em condição de aceitar as alterações 
respectivas do Parlamento as quais impor iam limitações rígidas e, 
simultaneamente, colidiriam com os procedimentos já em vigor para estas 
questões horizontais. 
A alteração especifica sobre movimentos de resíduos de embalagens toca 
uma questão especialmente sensível, porém foi rejeitada por se tratar de 
um problema geral de gestão de resíduos no qual as embalagens constituem 
apenas um elemento e a directiva ter por objectivo, no seu conjunto, 
contribuir para a solução global do problema. 
Finalmente, a Comissão considera prematura a alteração relativa às 
restrições de um conjunto de substâncias, todavia deixa em aberto a 
possibilidade de desenvolver futuramente disposições adequadas. 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa a embalagens e resíduos de embalagens 
TEXTO ORIGINAL 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu ar­
tigo 100?A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conu o parecer do Comité Económico e 
Social, 
'1) Considerando que a comunicação da Comissão ao 
Conselho e ao Parlamento relativa a uma estratégia 
comunitária para a gestão de resíduos (*), adoptada 
pelo Conselho na sua resolução de 7 de Maio de 
1990 (2), salienta a seguinte hierarquia de prioridades 
para a gestão de resíduos: em primeiro lugar, a 
prevenção; cm segundo, a valorização e, em especial, a 
reciclagem; c, apenas como solução de último recurso, 
a eliminação final; 
(2) Considerando que os resíduos de embalagens contri­
buem em grande medida para o aumento do'volume de 
resíduos e para a saturação dos aterros controlados e 
que, se não forem valorizados e, em especial, recicla­
dos, pressupõem um desperdício de matérias-primas e 
de energia; TEXTO MODIFICADO 
(1 bis) Considerando que a melhor 
forma de evitar a criação de 
resíduos de embalagens é 
reduzir a quantidade global 
de embalagens; 
(1 ter) Considerando, contudo, que as 
embalagens desempenham uma 
função social e económica 
fundamental e que a redução 
da quantidade de embalagens 
não deve pôr em perigo nem a 
qualidade dos produtos nen^a 
saúde dos consumidores; 
(') Si:C(K9) 934 final de 18 de Setembro de 1989. 
(J) JO n? C 122 de 18. .S. 1990, p. 2. 
- 2 
TEXTO ORIGINAL TfcXTO MOD IF IÇADO 
(3) Considerando que a Directiva 85/339/CEE do Con­
selho, de 27 de Junho de 1985, relativa às embalagens 
para líquidos alimentares (J), constituiu um primeiro 
passo no sentido de minimizar os efeitos dos resíduos de 
embalagens sobre o ambiente; 
(4) Considerando que já não se justifica uma abordagem 
sectorial ou unilateral do problema e que a política 
comunitária deve abranger todo o tipo de resíduos de 
embalagens, quer sejam rejeitados a nível da indústria, 
comércio, escritórios, lojas, serviços ou habitações; 
que, por conseguinte, a Directiva 85/339/CEE deve 
• ser substituída por uma nova directiva, de âmbito 
muito mais alargado; 
(5) Considerando que, desde que a análise do ciclo de vida 
não justifique uma hierarquia bem definida, as emba­
lagens reutilizáveis e os resíduos de embalagens valori­
záveis e, em especial, os resíduos de embalagens 
recicláveis devem ser considerados como métodos 
igualmente válidos de redução do impacte ambiental 
das embalagens e que tal facto exige a criação nos 
Estados-membros de sistemas que gar?wt?m os retor­
nos de embalagens usadas e/ou de resíduos de emba­
lagens; ** que as 
análises do ciclo de vida devem 
ser completadas o mais 
rapidamente possível de modo a 
justificar uma hierarquia bem 
definida entre 
reutilizáveis, 
valorizáveis; embalagens 
e recicláveis 
(6) Considerando que, com base nas avaliações de vários 
eidos de vida, se pode afirmar que, de um ponto de 
vista ambiental, a reddagem tem de constituir uma 
parte importante da valorização, prindpalmentc 
devido ao facto de as exigências a nível da energia e das 
matérias-primas e as descargas destas últimas 
diminuírem, se os resíduos forem reddados e os 
materiais transformados forem utilizados em novos 
processos de produção; 
(7) Considerando que as discrepândas existentes entre as 
legislações dos Estados-membros relativas à gestão das 
embalagens e dos resíduos de embalagens poderão criar 
distorções da concorrênda e prejudicar a liberdade de 
dreulação de mercadorias no mercado interno, dando 
origem a diferentes níveis de protecção do ambiente; 
(') JO n? L 176 de 6. 7. 1985, p. 18. 
- 3 -
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
(8) Considerando que é necessário aproximar as medidas a 
tomar pelos Estados-membros no domínio da gestão 
dos resíduos de embalagens, a fim de contribuir para a 
realização do mercado interno, evitar entraves ao 
comerão e distorções e restrições da concorrênda na 
Comunidade e garantir um elevado nível de protecção 
do ambiente; 
(9) Considerando que, de modo a contribuir para o 
estabelecimento e flexibilidade de fundonamento do 
mercado interno, convém harmonizar as disposições 
nadonais respdtantes à gestão de embalagens e 
resíduos de embalagens através: 
— da introdução de medidas harmonizadas, 
— da definição de requisitos essenciais e de normas 
harmonizados e (8) Considerando que é necessário 
aproximar as medidas a tomar 
pelos Estados-membros no domínio 
da gestão dos resíduos de 
embalagens, a fim de contribuir 
para a realização do mercado 
interno, evitar entraves ao 
comércio e distorções e 
restrições da concorrência na 
Comunidade e garantir um elevado 
nível de protecção do ambiente e. 
dos consumidores; 
— do estabeledmento de critérios cuja observânda 
deve ser respeitada pelas medidas nadonais; 
(10) Considerando que a existênda de diferentes metas nos 
Estados-membros relativas à valorização e à reddagem 
de resíduos de embalagens pode criar entraves injusti­
ficados ao comérdo e dar origem a distorções da 
concorrênda, sendo, por conseguinte, importante har­
monizar desde já as metas a atingir pelos Estados-mem­
bros, tendo em conta um nível elevado de protecção do 
ambiente; — da preocupação em não prejudicar o 
emprego nem comprometer a 
competitividade das empresas; 
(11) Considerando que, para evitar entraves ao comérdo e 
distorções da concorrênda, é necessário definir os 
requisitos essendais reladonados com a composição e a 
natureza das embalagens reutilizáveis e valorizáveis; 
que as disposições nadonais relativas à produção e 
comerdalização de embalagens e á gestão de resíduos 
de embalagens devem também estar de harmonia com 
os requisitos essendais; (11) Considerando que, para evitar 
entraves ao comércio e 
distorções da concorrência, é 
necessário definir os 
requisitos essenciais 
relacionados com a composição e 
a natureza das embalagens 
reuti 1 izáveis. e valorizáveis. IncluLnâa. 
as re-clc Uve-Is ; que as 
disposições nacionais relativas 
à produção e comercialização de 
embalagens e à gestão de 
resíduos de embalagens devem 
estar de harmonia com os 
requisitos essenciais; 
4 -
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
(11 bis) Considerando que, a fim de 
atingir mais facilmente os 
objectivos da 
directiva^ pode presente 
ser 
necessário recorrer a 
instrumentos económicos » 
lilllMl que ° recurso a 
tais incentivos deve 
efectuar-se em conformidade 
com as disposições òo 
Tratado a fim de evitar 
novas for m. a_s_ _d_e 
pro tece i onismo; 
(12) Considerando que é necessário que os sistemas de 
retorno a estabelecer sejam concebidos de modo a 
evitar entraves ao comérdo e distorções da concorrên­
da; (12) Considerando que é necessário 
que os sistemas de valorização 
e de retorno a estabelecer 
sejam concebidos de modo a 
evitar entraves ao comércio e 
distorções da concorrência e de 
modo a determinar ç> máximo 
retorno possível __das 
embalagens e resíduos de embalagens; 
(13) Considerando que, para se atingirem os objectivos 
mendonados, se considera necessária a definição de 
metas quantitativas; 
(14) Considerando que as disposições da presente directiva 
devem contribuir para a manutenção e a melhoria dos 
níveis de reutilização, recidagem e valorização das 
embalagens e dos resíduos de embalagens que foram 
atingidos na altura da data-limite de transposição; 
(15) Considerando que é necessário reduzir ao mínimo o 
impacte das embalagens e dos resíduos de embalagens a 
nível do ambiente, tendo em conta não só os aspectos 
quantitativos como também os aspectos qualitativos e a 
composição química; 
(16) Considerando que a presença de metais tóxicos nas 
embalagens constitui um aspecto preocupante, devido 
à sua presença provável nas emissões ou nas dnzas 
resultantes da indneração das embalagens ou ainda nos 
lixiviados, quando as embalagens são depositadas em 
aterros; que é desejável, como primeiro passo no 
sentido da diminuição da toxicidade dos resíduos de 
embalagens, evitar a incorporação dos referidos metais 
pesados tóxicos nas embalagens; (16) Considerando que é necessário 
limitar nas embalagens a 
presença de metais tóxicos e de 
outras substâncias no que se 
refere ao seu impacto ambiental 
(devido à sua presença provável 
nas emissões ou nas cinzas 
resultantes da incineração das 
embalagens, ou ainda nos 
lixiviados, quando as 
embalagens são depositadas em 
aterrosl; que é necessário, 
como primeiro passo no sentido 
da diminuição da toxicidade dos 
resíduos de embalagens, impedir 
a incorporação dos referidos 
metais pesados tóxicos nas 
embalagens, ou controlar a não 
existência de emissões de tais 
elementos no ambiente; 
- 5 -
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
(17) Considerando que é necessário criar marcações comu­
nitárias que indiquem o carácter reutilizável e/ou 
valorizável das embalagens e que identifiquem a natu­
reza do material de embalagem, a fim de informar os 
consumidores, as comunidades e os operadores indus­
triais quanto ao modo correcto de tratar as embalagens 
usadas e os resíduos de embalagens, para fadlitar as 
operações de recolha, triagem, reutilização e valoriza­
ção e para evitar entraves ao comérdo; (17) Considerando que é necessário 
criar marcações comunitárias 
pouco numerosas e facilmente 
identificáv ei s .p_e_L.QJ5. 
consumidores que indiquem o 
carácter reutilizável e/ou 
reciclável das embalagens que 
identifiquem a natureza ào 
material de embalagem a fim de 
informar os consumidores, as 
comunidades e os operadores 
industriais quanto ao modo 
correcto de tratar as 
embalagens usadas e os resíduos 
de embalagens, para facilitar 
as operações de recolha, 
triagem, reutilização 
e valorização, incluindo a 
reciclagem para evitar 
entraves ao comércio ; 
(18) Considerando que é necessário dispor de dados, à 
escala comunitária, quanto ao volume, peso e tipo de 
embalagens c resíduos de embalagens, para avaliar o 
cumprimento dos objectivos e a efidênda das medidas e 
para permitir o lançamento de novas inidativas no 
âmbito do problema dos resíduos de embalagens; 
(19) Considerando que o consumidor desempenha um papel 
fundamental na gestão das embalagens e dos resíduos 
de embalagens e deve, portanto, ser cabalmente infor­
mado para poder, cm função dessa informação, adap­
tar o seu comportamento e atitudes; que é cssendal que 
as empresas se tornem mais consdentes da medida em 
que os seus produtos e embalagens se tornam resíduos e 
aceitem a responsabilidade por tais resíduos e que o 
desenvolvimento e aplicação de medidas envolvam e 
exijam a cooperação estreita de todos os parceiros num 
espírito de responsabilidade partilhada; (17 bis) Considerando crue, a fim de 
promover os objectivos de 
reciclagem e evitar 
distorções à concorrência e 
ao comércio na Comunidade, 
é indispensável desenvolver 
e ampliar os mercados dos 
materiais de embaiaqen s 
reciclados, recorrendo a 
normas obrigatórias 
relativas a percentagem 
mínima 
(17 ter^ Considerando que a 
inclusão de materiais 
reciclados- uas embalaqens 
não devem. no entanto, 
contradizer as disposições 
em vigor sobre a higiene, a 
saúde e a segurança do 
consumidor; 
- 6 -
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
(20) Considerando que os Estados-membros devem tomar 
cm conta, na adopção de medidas para aplicação AL 
presente directiva, os problemas que resultarão para as 
pequenas e médias empresas (PME), desde que tal não 
afecte as disposições da presente directiva ou da 
legislação comunitária; '• (20 bis) Considerando que aguandQ_da 
adopção das medidas de 
aplicação 
membros e 
tomar - os Estados-
a Comissão devem 
^m go.ntiL 
e s p e c i f Àcj^d a de 
áriQs__insvi lares. 
Comunidade no que se refere 
à dimensão do mercadQ.g_aos 
(21 ) Considerando que os instrumentos económicos podem 
ter um impacte significativo na gestão dos resíduos de 
embalagens, promovendo e finandando práticas mais 
respeitadoras do ambiente; (21) Considerando que os 
instrumentos económicos terão 
um impacto significativo -—e 
pum sentido positivo na 
gestão dos resíduos de 
embalagens, promovendo e 
estabelecendo práticas mais 
respeitadoras do ambiente; 
(21 bis) Considerando que. para 
alcançar os objectivos da 
presente directiva. os 
Estados-membros deveriam 
tomar medidas que promovam 
a investigação e o 
desenvolvimento; 
(22) Considerando que, para evitar discriminações, as medi­
das tomadas pelos Estados-membros para cumpri­
mento dos objectivos fixados devem ser integradas 
numa política que abranja todos os tipos de embalagens 
e resíduos de embalagens, não se limitando a um tipo 
específico de embalagens ou de material de embalagem 
ou a um produto ou categoria de produtos; (22 bis) Considerando que as medidas 
tomadas pelos 
Estados-membros devem fazer 
parte de uma estratégia 
comunitária global gue 
tenha em conta o seu 
impacto ecológico, social, 
regional e industrial, a 
fim de evitar distorções da 
concorrência e 
desequilíbrios entre os 
diversos Estados-membros da 
Comunidade em matéria de 
gestão dos resíduos; 
(22 ter) Considerando gue uma 
directiva sobre os resíduos 
de embalagens deve, além 
disso, ada p t ar-se 
adeguadamoifite às outras 
disposições comunitárias 
existentes em matéria de 
resíduos e ter em 
consideração os futuros 
desenvolvimentos da 
legislação comunitária 
(nomeadamente sobre Q 
depósito de resíduos, os 
impostos em favor do 
ambiente. os iffiPP § to_s 
ecológicos comunitários, a 
QJ3_r _m 3 1 i z a c ã o_ 
embalagens, etc.); das 
TEXTO ORIGINAL 
(23) Considerando que a Comissão deve ser assistida por um 
comité técnico para adaptar as disposições e os anexos 
da presente directiva ao progresso dentífico e técni­
co; 
(24) Considerando que cada Estado-membro deve notificar 
a Comissão das propostas de medidas que pretende 
tomar, de forma a poder ser analisada a respectiva 
conformidade com a presente directiva, e solicitar, 
quando necessário, o adiamento da adopção das 
referidas medidas ou de parte delas; que a notificação c 
apredação referidas não prejudicam as obrigações dos 
Estados-membros decorrentes do Tratado e da restante 
legislação comunitária relevante; 
(25) Considerando que os trabalhos destinados a alterar a 
Directiva 83/189/CEE (»), com a última redacção que 
lhe foi dada pela Decisão 90/230/CEE da Comis­
são (2), devem ser acelerados, a fim de permitir abran­
ger á notificação resultante do âmbito da presente 
directiva; TEXTO MODIFICADO 
(26) Considerando que, por todas as razões acima mendo-
nadas, se julga fundamental que a Comunidade, limi-
tando-se embora ao que é estritamente necessário, 
adopte as medidas de harmonização adequadas, (26) Considerando que, por todas as 
razões acima mencionadas, se 
julga fundamental que a 
Comunidade, dentro do respeito 
à_o princípio de 
subs idiariedade. adopte um 
quadro para as medidas de 
harmonização adequadas; 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo 1? 
Objectivos 
A presente directiva tem por objecto a harmonização das 
medidas nadonais respeitantes à gestão de embalagens e de 
resíduos de embalagens, a fim de reduzir o seu impacte no 
ambiente, contribuir para a realização c o funcionamento 
flexívd do mercado interno e evitar entraves ao comérdo e 
distorções e restrições da concorrênda na Comunidade. 
Para alcançar estes objectivos, a directiva estabelece metas e 
os requisitos essendais a que as embalagens devem obedecer 
e prevê medidas para a prevenção da produção de resíduos de 
embalagens e para a promoção de operações de retorno, 
reutilização e valorização ligadas às embalagens e aos 
resíduos de embalagens, a fim de assegurar a saúde pública e 
a protecção do ambiente. 
(') JO n? I. 109 de 26. 4. 1983, p. 8. 
(*) JO n? 1 128 de 18. 5. 1990, p. 15. 
- 8 -
TEXTO ORIGINAL 
Artigo 2? 
Âmbito 
O âmbito da presente directiva abrange todas as embalagens 
colocadas no mercado da Comunidade Europda c todos os 
resíduos de embalagens, quer sejam utilizados ou rejeitados a 
nível da indústria, comérdo, escritórios, lojas, serviços ou 
habitações, qualquer que seja o material utilizado, quer 
digam respeito ás embalagens primárias, secundárias ou 
terdárias. 
A presente directiva é aplicávd sem prejuízo do disposto na 
Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 
1991, relativa aos resíduos (J). TEXTO MODIFICADO 
Artigo 3? 
Definições 
Para efdtos do disposto na presente directiva, entende-se 
por: 
a) No 
1. que diz espdto á classificação das embalagens: 
«Embalagem»: todos os produtos feitos de materiais 
de qualquer natureza, utilizados para conter, prote­
ger, manusear, entregar e apresentar mercadorias, 
desde matérias-primas até produtos transformados, 
desde o produtor até ao consumidor ou utilizador 
final. Os-produtos descartávds utilizados com o 
mesmo fim são também considerados como embala­
gens; 
2. «Embalagem de venda ou embalagem primária»: 
qualquer embalagem concebida de modo a constituir 
uma unidade c venda para o utilizador final ou 
consumidor no ponto de compra; 
3. «Embalagem grupada ou embalagem secundária»: 
qualquer embalagem concebida de modo a consti­
tuir, no ponto de compra, uma grupagem de deter­
minado número de unidades de venda, quer estas 
sejam vendidas como tal ao utilizador final ou 
consumidor quer sejam apenas utilizadas como meio 
de encher as prateleiras no ponto de venda; este tipo 
de embalagem pode ser retirado do produto sem 
afectar as suas características; 
4. « Embalagem de transporte ou embalagem terdária», 
qualquer embalagem concebida de modo a facilitar o 
manuseamento e transporte de uma série de unidades 
de venda ou embalagens grupadas, a fim de evitar 
danos físicos durante o manuseamento c trans­
porte; 
4 bis. "Pequenas embalagens' 
embalagens primárias cuio 
volume não seja superior a 
100 cm' cu io peso nao 
ultrapasse 3 grs 
<>) JOn? 1.377 de 31. 12. 1991, p. 20. 
_ 9 
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
b) No que diz respdto aos resíduos de embalagens: 
1. «Embalagem usada» : a própria embalagem abando­
nada depois de ter sido esvaziada ou de o produto ter 
sido retirado; 
2. «Resíduo de embalagem»: qualquer embalagem ou 
material de embalagem abrangido pda definição de 
resíduo na Directiva 75/442/CEE (4); 
3. «Gestão dos resíduos de embalagens»: a gestão dos 
resíduos tal como é definida pela Directiva 75/ 
/442/CEE; 
4. «Prevenção»: a diminuição da quantidade e/ou do 
carácter perigoso dos resíduos ao nível dos processos 
de produção e ao nível dos produtos; 4. Prevenção": 
quantidade 
perigoso 
utilizado a diminuição da 
e/ou do carácter 
dos materiais 
las embalagens e dos 
resíduos de _emba,laqens^ a nível 
dos processos de produção, dâ 
comercialização- _da_jàis±rJJbuifião 
da utilização e da eliliinasãg^-fim 
espec i aJL a t. r ^LY_é_§ do 
d^sjenvolylmento__de tecnologias. 
não poluentes; 
5. «Valorização»: qualquer das °P«^JÇ*^!?* 
previstas no anexo IIB da Directiva 75/442/Cfc.fc, 
«Reddagem»: a valorização dos resíduos para os 
fins originais ou para outros fins, com exdusão da 
recuperação de energia, e também a regeneração e a 
compostagem; "Reciclagem": a valorização dos 
resíduos para os fins originais 
ou para outros fins, com exclusão 
da recuperação de energia, 
excepto para as "pequenas 
embalagens" referidas no artigo 
3", alínea^aL. n« 4 bis, caso em 
que a recuperação de energia pode 
ser considerada como uma forma de 
reciclagem: enrpnrfp-se ainda por 
"reciclagem", a compostagem / a 
regeneração e a biometanizacact; 
6 bis. "Biometanizacão 
tratamento anaeróbio dos 
resíduos de embalagens que 
produza biometano e composto; 
6 ter. "Compostagem' 
anaeróbio o tratamento 
das partes 
orgânicas dos rpgíduos de 
embalagens 
composto ; gue produzIC/yyi 
7. «Eliminação»: qualquer das operações aplicáveis 
previstas no anexo HA da Directiva 75/442/ 
/CEE; 
C) JO n? L 194 de 25. 7. 1975, p. 39. 
- 10 -
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
c) No que diz respeito à gestão de embalagens: 
1. «Embalagem com retorno»: qualquer embalagem 
cujo retorno do consumidor ou do utilizador final é 
assegurado por meios específicos (recolha sdectiva, 
sistema de depósito, —), independentemente do 
seu destino final, a fim de ser reutilizada, valorizada 
ou submetida a operações específicas de gestão de 
resíduos; 
2. «Embalagem sem retorno»: qualquer embalagem 
para a qual não estão previstas medidas espedais de 
retorno pelo consumidor ou pdo utilizador final; 
3. «Embalagem reutilizávd» : qualquer embalagem que 
foi concebida e projectada para cumprir, durante o 
seu ddo de vida, um determinado número de viagens 
ou rotações, de modo a ser reenchida ou reutilizada 
para o mesmo fim para o qual foi concebida; este tipo 
.de embalagens será considerado como resíduos de 
embalagens quando deixar de ser reutilizado; 3. "Embalagem reutilizável": 
qualquer embalagem que foi 
concebida e projectada para 
cumprir, durante o seu ciclo de 
vida, um determinado número 
mínimo de viagens ou rotações de 
modo a ser reenchida ou 
reutilizada para o mesmo fim para 
o qual foi concebida çom ou sem _Q 
yprt-io df> produtos auxiliares 
presentes no mercado que permitam 
9 novo enchimento da própria 
embalagem; este tipo de 
embalagens será considerado como 
resíduos de embalagens quando 
deixar de ser reutilizado; 
4. «Embalagem de uso único»: qualquer embalagem 
que não é utilizada mais de uma vez para .o mesmo 
fim; 
d) «Operadores económicos» : no domínio das embalagens, 
os fornecedores de materiais de embalagem, produtores e 
transformadores de embalagens, embaladores e utiliza­
dores, comerdantes e distribuidores. d) "Operadores económicos": no 
domínio das embalagens, os 
fornecedores de materiais de 
embalagem, produtores e 
transformadores de embalagens, 
embaladores e utilizadores, 
importadores, comerciantes e 
distribuidores autoridades e 
organismos públicos, empenhadas 
no processamento da embalagem; 
- 11 -
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
Artigo 4? 
Metas 
1. Para se alcançarem os objectivos da presente directiva, 
os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para 
que se cumpram as seguintes metas: 
a) No que diz respeito à valorização de resíduos de 
embalagens, o mais tardar 10 anos após a data-limitc e 
transposição da presente directiva, serão removidos da 
cadeia de resíduos, para esse efeito, 90% em peso dos 
resíduos de embalagens produzidos. Dentro desta meta 
geral de valorização e com o mesmo prazo, remoção da 
cadeia de resíduos, para efeitos de reciclagem, de 60% 
cm peso de cada material dos resíduos de embalagens; 1. Para se alcançarem os objectivos 
da presente directiva, os 
Estados-membros tomarão as medidas 
necessárias para que se cumpram as 
seguintes metas: 
a) No que diz respeito à valorização 
de resíduos de embalagens: 
- o mais tardar 5 anos após a 
data-limite de transposição da 
presente directiva. serão 
removidos da cadeia de resíduos 
para esse efeito 60% em peso 
dos resíduos de embalagens 
produzidos. Dentro desta meta 
geral de valorização e com o 
mesmo prazo, remoção da cadeia 
de resíduos, para efeitos de 
reciclagem, de 40% em peso de 
cada material dos resíduos de 
embalagens, que deverão ser 
reciclados; 
- o mais tardar 10 anos após a 
data-limite de transposição 
da presente directiva, serão 
removidos da cadeia de 
resíduos, para esse efeito, 90% 
em peso dos resíduos e 
embalagens produzidos. Dentro 
desta meta geral de valorização 
e com o mesmo prazo, remoção de 
cadeia de resíduos, para 
efeitos de reciclagem, de 60% 
em peso de cada material dos 
resfduos de embaIagens. aue 
deverão ser reciclados; 
1 bis. Os Estados-membros adoptarão 
medidas tendentes a incentivar a 
reutilização de resíduos de embalagens 
reciclados na produção de emba 1 agens._ 
- 12 -
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
b) No que diz respeito à minimização da eliminação final 
dos resíduos de embalagens, o mais tardar 10 anos após a 
data-limite de transposição da presente directiva, esta 
dever-se-á limitar aos resíduos resultantes de actividades 
de recolha e triagem com uma limitação a não mais de 
10%, em peso, dos resíduos de embalagens produzi­
dos. 
2. No capítulo relativo à gestão de resíduos de embala­
gens nos respectivos planos de gestão de resíduos, estabele-
ddos em conformidade com o artigo 10?, os Estados-mem­
bros estabelecerão metas intercalares respdtantes à valoriza­
ção, reddagem e diminação final desses resíduos. Os 
Estados-membros espeáficarão ainda, no referido capítulo, 
a data em que serão alcançadas, simultaneamente, as 
seguintes metas: 
— remoção da cadeia de resíduos, para valorização, de 
60%, em peso, dos resíduos de embalagens produzi­
dos, 
— remoção da cadeia de resíduos, para reddagem, de 
40%, em peso, dos resíduos de embalagens produzidos, 
por cada material. 
Estas informações devem constar do primeiro relatório a 
apresentar à Comissão, nos termos do artigo 14? Suprimido. 
2 bis. As medidas metas 
mencionadas nos números precedentes 
do presente artigo deverão ser 
publicadas pelos Estados-membros nos 
respectivos Jornais Oficiais e ser 
objecto de uma campanha de informação 
do público em geral e dos operadores 
económicos. 
- 13 -
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
3. Quando a investigação dentifica ou qualquer outra 
técnica de avaliação, como os balanços ecológicos, por 
exemplo, demonstrar que outros processos de valorização 
revelam maiores vantagens em termos ambientais, as metas 
relativas à reddagem podem ser alteradas em conformidade 
com o procedimento previsto no artigo 17? 
Igualmente com base na investigação científica e nos pro­
gressos alcançados nos Estados-membros, a Comissão deve 
reexaminar as metas fixadas no presente artigo e, o mais 
tardar seis anos após a data-limite de transposição da 
presente directiva, adoptar as medidas adequadas em con­
formidade com o procedimento previsto no artigo 17? 
Artigo S? 
Sistemas de retorno c gestão 
1. Os Estados-membros tomarão medidas para assegurar 
que, o mais tardar cinco anos após a data-limite de 
transposição da presente directiva, sejam criados sistemas 
destinados a: 
a) Prever, por parte dos consumidores ou outros utilizado­
res finais, o retorno de todas as embalagens usadas e/ou 
de todos os resíduos de embalagens, de forma a serem 
canalizados para as alternativas de gestão mais adequa­
das; a) Prever o retorno de todas as 
embalagens usadas e/ou de todos 
os resíduos de embalagens prove­
nientes do consumidor - ou fluxo 
de residuos - ou de qualquer outro 
utilizador final de forma a serem 
canalizados para as soluções de 
gestão mais adequadas; 
b) Garantir que as embalagens usadas c/ou os resíduos de 
embalagens recolhidos sejam, efectivamente, reutiliza­
dos ou valorizados. b) Garantir que as embalagens usadas 
e/ou os residuos de embalagens 
recolhidos sejam, efectivamente 
reutilizados ou vator-frydos incluiryh 
reciclados. 
Estes sistemas devem garantir a inclusão de produtos 
importados em condições não discriminatórias e devem ser 
concebidos de modo a que não haja entraves ao comércio 
nem distorções da concorrência. 
2. As medidas referidas no n? 1 devem constar de uma 
política que abranja todas as embalagens e resíduos de 
embalagens e tomar em conta, designadamente: a protecção 
dos consumidores, as exigências de saúde, segurança e 
higiene, a protecção da qualidade, autentiddade e carac­
terísticas técnicas das mercadorias embaladas e dos materiais 
utilizados, bem como os direitos de propriedade industrial e 
comercial. Estes sistemas devem garantir a 
inclusão de produtos importados 
mediante processos„e em condições não 
discriminatórias, incluindo t^wnt^is. 
tarifas aplicadas para aceder 
sistema. 
modo e devem 
a que não 
comércio nem 
concorrência. ser concebidos 
haja entraves 
distorções um 
de 
ao 
da 
- 14 -
TEXTO ORIGINAL 
3. Os sistemas de retorno e de gestão estabelecidos nos 
diferentes Estados-membros, em conformidade com as dis­
posições da presente directiva, serão considerados equivalen­
tes e reconheddos como tal em toda a Comunidade, estando 
a partidpação nos referidos sistemas aberta a todos os 
operadores económicos dos sectores em questão. TEXTO MODIFICADO 
3. Os sistemas de retorno e de gestão 
estabelecidos nos diferentes 
Estados-membros, em conformidade com 
as disposições da presente directiva, 
serão considerados equivalentes e 
reconhecidos como tal em toda a 
Comunidade, estando a participação 
nos referidos sistemas aberta a todos 
os operadores económicos dos sectores 
em questão; deverão ser tidos em 
especial atenção os problemas 
espeçífi< enfrentados PêlâS 
pequenas e médias empresas, 
Artigo 6? 
Marcação 
1. Com o objectivo de facilitar a reutilização e a valori­
zação das embalagens c dos resíduos de embalagens, os 
Estados-membros devem tomar medidas destinadas a garan­
tir que, o mais tardar cinco anos após a data-limite de 
transposição da presente directiva, todas as embalagens 
estejam em conformidade com as disposições do presente 
artigo e do anexo I relativas á marcação. A ou as marcas 
adequadas devem fazer parte da própria embalagem ou 
constar do rótulo. 
2. As embalagens reutilizáveis e valorizáveis devem osten­
tar a(s) marca(s) indicada(s) no anexo I. A fixação destas 
marcas numa embalagem significa que: 
— a embalagem usada ou os resíduos de embalagens são 
objecto de sistemas de retorno e gestão, já estabeleci­
dos, 
— tanto a própria embalagem, como as disposições toma­
das no sentido da gestão da embalagem usada e dos 
resíduos de embalagens cumprem as disposições da 
presente directiva e os requisitos essenciais a que se refere 
o artigo 7? e que se encontram descritos no anexo II. 1. Com o objectivo de facilitar a 
reutilização, e a valorização, incluindo 
a reciclagem/ das embalagens e dos 
resíduos de embalagens, os 
Estados-membros devem tomar medidas 
destinadas a garantir que, o mais 
tardar cinco anos após a data-limite 
de transposição da presente 
directiva, todas as embalagens 
estejam em conformidade com as 
disposições do presente artigo e do 
Anexo I, relativas à marcação. A ou 
as marcas adequadas devem fazer parte 
da própria embalagem ou constar do 
rótulo. Essas marcas deverão ter uma 
duração apropriada ao facto de a 
Ï lagem se destinar a ser 
Qualquer 
futura marca ecológica da Comunic 
para as embalagens será harmonizada 
com as medidas adoptadadas na 
2 bis. Os Estados-membros garantirão 
gue as marcas seiam claramente 
visíveis, claramente 1egíveis e 
duradouras e que se mantenham depois 
da abertura da embalagem. 
li) -
TEXTO ORIGINAL 
3. Para facilitar o retorno, reutilização e valorização, as 
embalagens devem indicar, quando necessário, para a res­
pectiva identificação e dassificação, a natureza do ou dos 
materiais de embalagem utilizados, em conformidade com o 
sistema de identificação descrito no anexo I. As numerações 
e abreviaturas em que se baseará o sistema de identificação 
serão estabeleddas com mais pormenor pela Comissão, de 
acordo com o procedimento definido no artigo 17?, o mais 
tardar 12 meses após a data de adopção da presente directiva. 
A Comissão decidirá, nos termos do mesmo procedimento, 
quais os materiais que estarão sujeitos ao sistema de 
identificação. 
4. Para informar o consumidor ou o utilizador final de 
que é feita de material reciclado, a embalagem pode conter a 
marca indicada no anexo I. 
5, Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias 
para assegurar que seja proibida qualquer marcação, dife­
rente das mendonadas no anexo I, que se destine a alcançar o 
mesmo objectivo. As marcas indicadas no anexo I não 
podem ser utilizadas para quaisquer outros fins, para além 
dos previstos no presente artigo. TEXTO MODIFICADO 
3. Para facilitar o retorno, 
reutilização e valorização incluindo 
reciclagem , as embalagens devem 
indicar, quando necessário, para a 
respectiva identificação e 
classificação, a natureza do ou dos 
materiais de embalagem utilizados/ em 
conformidade com o sistema de 
identificação descrito no Anexo I. As 
numerações e abreviaturas em que se 
baseará o sistema de identificação 
serão estabelecidas com mais pormenor 
pela Comissão, de acordo com o 
procedimento definido no artigo 17», 
o mais tardar 12 meses após a data de 
adopção da presente directiva. A 
Comissão decidirá nos termos do mesmo 
procedimento quais os materiais que 
estarão sujeitos ao sistema de 
identificação. 
6. O mais tardar 12 meses após a data de adopção da 
presente directiva, a Comissão deve, de acordo com o 
procedimento referido no artigo 17?, adoptar as marcações 
exigidas pelo presente artigo e que satisfaçam critérios de 
perceptibilidade visual, legibilidade e compreensibilidade 
para o consumidor europeu. 6. 0 mais tardar 12 meses após a data 
de adopção da presente directiva, a 
Comissão deve, de acordo com o 
procedimento referido no artigo 17» 
adoptar as marcações exigidas pelo 
presente artigo e que devem ser 
facilmente visíveis, legíveis 
duradouras e que se mantenham depois 
da abertura da embalagem e 
compreensíveis por parte do 
consumidor europeu. 
7. Através do mesmo procedimento, a Comissão decidirá 
em que medida serão necessárias derrogações às disposições 
relativas à marcação. 
8. A Comissão estabelecerá, de acordo com o mesmo 
procedimento, as disposições pormenorizadas relativas ao 
sistema de marcação. Estas disposições devem ser publicadas 
no jornal Oficial das Comunidades Europeias. • As marcas referidas nr> Anexo I entram 
em vigor simultaneamente. 
9. As prescrições mencionadas nos n?* 1 a 8 serão aplica­
das sem prejuízo de outros sistemas de marcação ou 
rotulagem, estabelecidos a nível comunitário e relativos à 
saúde, segurança, protecção do ambiente ou informação do 
consumidor. 
- 16 
TEXTO ORIGINAL 
10. As disposições do presente artigo não prejudicam a 
possibilidade de as marcações nele descritas poderem ser 
utilizadas por operadores económicos para fins análogos 
noutros materiais e produtos para além das embalagens, 
desde que estes sejam efectivamente reutilizáveis, valorizá­
veis ou feitos de material reddado; a sua utilização deverá ser 
comunicada às autoridades competentes e por das apro­
vada. 
11. Os Estados-membros devem tomar as medidas neces­
sárias para assegurar: 
— a informação sobre os objectivos e a aplicação de todas as 
marcações, 
— o controlo da aplicação adequada das marcações pdos 
operadores económicos. TEXTO MODIFICADO 
Artigo 7? 
Requisitos essenciais 
1. Os Estados-membros devem tomar todas as medidas 
adequadas para garantir que só possam ser colocadas no 
mercado embalagens que respeitem os requisitos estabeled-
dos no anexo II. 
2. Os Estados-membros devem considerar que as emba­
lagens satisfazem os requisitos estabdeddos no anexo II 
desde que estejam em conformidade com: 
a) As normas harmonizadas pertinentes, cujos números de 
referência tenham sido publicados no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. Os Estados-membros devem 
publicar os números de referenda das normas nadonais 
que transpõem as referidas normas harmonizadas; 
b) As normas nacionais pertinentes, referidas no n? 3, 
sempre que, nas áreas abringidas por essas normas, não 
existam normas harmonizadas. 
3. Os Estados-membros devem comunicar à Comissão os 
textos das respectivas normas nacionais, referidas na 
alínea b) do n? 2, que considerem estar em conformidade 
com os requisitos do presente artigo. A Comissão trans­
miti-los-á imediatamente aos restantes Estados-membros. 
Os Estados-membros devem publicar as referências destas 
normas. A Comissão deve assegurar que essas referências 
sejam publicadas no jornal Oficial das Comunidades Euro­
peias. 1. Os Estados-membros devem tomar 
todas as medidas adequadas para 
garantir que só possam ser colocadas 
no mercado embalagens que respeitem a 
presente directiva. 
4. Se um Estado-membro ou a Comissão considerarem 
que as normas a que se refere o n? 2 não satisfazem 
inteiramente os requisitos essenciais a que se refere on? 1, a 
Comissão ou o Estado-membro em causa deve submeter a 
questão à apredação do comité instituído pela Directiva 
83/ 189/CEE, apresentando a devida justificação. O comité 
emitirá o seu parecer sem demora. À luz do parecer do 
comité, a Comissão informará os Estados-membros da 
necessidade ou não de retirarem as referidas normas das 
publicações mendonadas nos n?* 2 e 3. 
- 17 -
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
Artigo 8? 
Sistemas de informação 
1. Os Estados-membros devem tomar as medidas neces­
sárias para assegurar que sejam criadas bases de dados 
relativas às embalagens e aos resíduos de embalagens, de 
modo a permitir aos Estados-membros e à Comissão estabe­
lecer políticas adequadas de gestão das embalagens e dos 
resíduos de embalagens. Por razões de efidênda, os dados 
necessários podem abranger outros componentes de um 
dado fluxo de resíduos. 
2. As bases de dados devem contribuir para alcançar os 
seguintes objectivos: 
— fornecer informações sobre o volume, características e 
evolução dos fluxos de embalagens e resíduos de emba­
lagens a nível de cada Estado-membro, 
— fornecer informações sobre os parâmetros económicos 
rdadonados com a gestão das embalagens e dos resíduos 
de embalagens, 
— fornecer informações que permitam reexaminar as 
metas, conceber as medidas mais adequadas para as 
atingir e avaliar a respectiva eficácia. 
3. Para harmonizar as características e apresentação dos 
dados produzidos e para tornar comparáveis os dados dos 
diferentes Estados-membros, as bases de dados devem ser 
estabelecidas nos formatos descritos no anexo III. 
4. Os Estados-membros devem ter em consideração os 
problemas específicos das pequenas e médias empresas ao 
fornecerem dados pormenorizados. 
5. Os dados obtidos devem ser fornecidos pela primeira 
vez três anos após a data-limite de transposição da presente 
directiva e actualizados de três em três anos, devendo os 
resultados ser comunicados à Comissão, nos termos dos 
procedimentos previstos no artigo 14? Nos termos do presente art i go os 
Estados-membros pedirão a todos os 
operadores económicos intervenientes 
neste processo a apresentação às 
autoridades competentes de dados 
fiáveis sobre o seu sector. 
Artigo 9? 
Informação dos consumidores 
Os Estados-membros devem tomar medidas para assegurar 
que os consumidores e outros utilizadores sejam informados 
das vantagens da utilização de embalagens reutilizáveis e 
valorizáveis, do significado das marcações que figuram nas 
embalagens, dos sistemas de retorno que podem utilizar para 
se libertarem das embalagens usadas e dos resíduos de 
embalagens e ainda dos planos de gestão existentes, relativos 
às embalagens, a que se refere o artigo 10? da presente 
directiva. Os Estados-membros devem, antes crue 
se tenham passado dois anos após a 
entrada em vigor da presente 
directiva, tomar medidas para 
assegurar que os consumidores e 
outros utilizadores sejam informados 
das vantagens da utilização de 
embalagens reutilizáveis e 
valorizáveis, do significado das 
marcações que figuram nas embalagens, 
dos sistemas de retorno que podem 
utilizar para se libertarem das 
embalagens usadas e resíduos de 
embalagens, e ainda dos planos de 
gestão existentes, relativos às 
embalagens, a que se refere o artigo 
10° da presente directiva. 
18 -
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
Artigo 10? 
Planos de gestão 
1. Para realizar os objectivos e medidas referidos na 
presente directiva, os Estados-membros devem induir nos 
seus planos de gestão de resíduos, previstos no artigo 7? da 
Directiva 75/442/CEE, um capítulo específico sobre a 
gestão de embalagens e resíduos de embalagens. 
2. O capítulo referido no n? 1 deve induir: 
— os objectivos e metas intermédios e finais a alcançar, 
— as medidas a adoptar, quer sejam de carácter técnico, 
económico ou organizativo, 
— a justificação das medidas adoptadas ou de qualquer 
alteração das metas como consideradas nas disposições 
da presente directiva. 
Artigo 11? 
Instrumentos económicos 
Os Estados-membros podem adoptar instrumentos econó­
micos, em conformidade com as disposições do Tratado 
destinados a promover os objectivos da presente directiva. JL. O Conselho, sob proposta da 
económicos. Na ausência do medidas 
membros podem adoptar esses 
Instrumentos económicos em 
conformidade com as disposições do 
Tratado, para atingir os objectivos 
da presente directiva. 
Os instrumentos económicos deverão 
contribuir para a promoção desses 
oblectIvos. 
2. Os instrumentos económicos não 
darão origem a distorções da 
concorrência nem criarão obstáculos à 
comercialização de embalagens e à 
actividade económica no sector das 
embalagens e dos produtos embalados 
por que respeitarão os seguintes 
critérios: 
r Terá que existir uma relação 
clara entre as medidas adoptadas 
e os objectivos em vista. As 
medidas serão proporcionais aos 
objectivos a atingir e a sua 
eficácia será controlável; 
Essas medidas aplicar-se-ão 
indistintamente, tanto quanto à 
forma como quanto ao conteúdo, a 
todos os operadores económicos e 
não discriminarão quaisquer tipos 
de embalagem ou de material de 
embalagem nem produtos ou 
ca tegor ias de produtos 
particulares; 
- 19 -
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
3. Os instrumentos económicos devem 
ser fáceis de aplicar g _não 
administrativos ; nas 
a legislação 
comunitária sobre a harmonização 
fiscal 
Os Estados-membros apresentarão à 
Comissão relatórios sobre 
os instrumentos 
aplicados para económicos 
corresponder às 
diSPOSicÕeS da prpgonf» 
directiva. 
SA^ os instrumentos IncIuI rem um 
auxl I lo estatal. deverão ser 
em notificados previamente 
conformidade com o artigo 93(3)—do 
Tratado. Esses instrumentos 
terão em conta o princípio do 
"poluidor-pagador". 
Artigo 12? 
Normalização 
A Comissão deve promover, sempre que seja necessário, a 
elaboração de normas europeias, nomeadamente no que se 
refere a: 
— dimensão e formas de embalagens para produtos pré-es-
tabelecidos, de forma a facilitar a sua reutilização e 
racionalizar e optimizar as alternativas de gestão, 
— embalagens de distribuição modulares para o transporte 
e distribuição, 
— especificações de produtos para a utilização de materiais 
reciclados no fabrico de embalagens e outros produ­
tos, 
— critérios e metodologias de análise do ciclo de vida das 
embalagens. A Comissão deve promover, sempre que 
seia necessário, a elaboração de 
normas europeias, 
se refere a: nomeadamente no que 
dimensão e formas de embalagens 
para produtos pré-estabelecidos, 
de forma a facilitar a sua 
reutilização e, racionalizar e 
optimizar as alternativas de 
gestão, 
embalagens de 
modulares para o 
distribuição, distribuição 
transporte e 
especificações de produtos para a 
utilização de materiais 
reciclados e. sempre que seja 
necessár io. o teor mínimo para 
esses materiais no fabrico de 
embalagens e outros produtos. 
critérios e metodologias de 
análise do ciclo de vida das 
embalagons, 
r equ i s i t os co 1 o c ado s à 
possibilidade de compostaoem do 
embalagens. 
- 20 -
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
Artigo 13? 
Notificação 
1. Sem prejuízo da Directiva 83/189/CEE, os Esta­
dos-membros, antes de adoptarem essas medidas, devem 
notificar à Comissão os projectos de medidas que pretendam 
adoptar no âmbito da presente directiva, a fim de que a 
Comissão as possa examinar à luz das disposições existentes 
e, se for caso disso, solicitar aos Estados-membros a 
suspensão da sua adopção. 
2. Se a medida proposta for também uma questão técnica 
na acepção da Directiva 83/189/CEE, o Estado-membro 
em questão pode indicar, ao seguir os procedimentos de 
notificação referidos na presente directiva, que a mesma é 
também válida para efeitos da Directiva 83/189/CEE. 
Arribo 14? 
Obrigação de apresentação de um relatório 
1. De três em três anos e pela primeira vez em 1 de Abril 
do terceiro ano seguinte à data-limite de transposição da 
presente directiva, os Estados-membros devem enviar à 
Comissão um relatório sobre as medidas tomadas para dar 
execução à presente directiva. Esse relatório deve ser baseado 
num questionário, elaborado de acordo com o procedimento 
referido no artigo 17?, que a Comissão enviará aos Esta­
dos-membros seis meses antes da data acima referida. 
2. Com base nos referidos relatórios, a Comissão publi­
cará um relatório consolidado de três em três anos, pela 
primeira vez em 1 de Abril do ano seguinte à sua apresenta­
ção. 
Disposições em vigor 
Os Estados-membros comunicarão à 
Comissão toda legislação. 
regulamentos disposições 
administrativas em vigor e todos os 
acordos voluntários aprovados ou 
concluídos no domínio da aplicação da 
presente directiva. 
Artigo 15? 
Liberdade de colocação no mercado 
Os Estados-membros não podem impedir a colocação no 
mercado, no seu território, de embalagens que estejam em 
conformidade com as disposições da presente directiva. Os Estados-membros riào podem impedir a . 
colocação no mercado, no seu 
território, de embalagens que estejam 
em conformidade com as disposições da 
presente directiva nem a utilização 
dos processos dg valorização 
previstos na presente directiva para 
tais embalagens. 
- 21 -
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
Artigo 16? 
Adaptação ao progresso científico e técnico 
As alterações necessárias para adaptar as disposições da 
presente directiva ao progresso científico e técnico serão 
adoptadas de acordo com o procedimento estabelecido no 
artigo 17? 
Este procedimento é igualmente aplicável às necessárias 
alterações das disposições da presente directiva, aplicáveis às 
embalagens primárias para dispositivos medicinais e produ­
tos farmacêuticos. As disposições adaptadas para tais emba­
lagens devem tomar em conta os requisitos de segurança, 
desempenho e qualidade que devem ser respeitados por elas, 
em conformidade com as disposições da legislação comuni­
tária. 
Além disso, em conformidade com o mesmo procedimento, a 
Comissão deve adoptar as medidas necessárias para resolver 
quaisquer dificuldades na aplicação das disposições da 
presente directiva às pequenas embalagens. 
Artigo 17? 
Procedimento do comité 
A Comissão é assistida por um comité de natureza consultiva 
composto por representantes dos Estados-membros e presi­
dido por um representante da Comissão. 
O representante da Comissão submete à apreciação do 
comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o 
seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente 
pode fixar em função da urgência da questão cm causa, se 
necessário procedendo a uma votação. 
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada 
Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição 
conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo 
comité. O comité será por ela informado do modo como 
tomou em consideração o seu parecer. 
22 
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
Artigo 18? 
Transposição 
Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias 
para darem cumprimento à presente directiva antes de 
...(*)." Desse facto informarão imediatamente a Comis­
são. 
Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, 
estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou 
ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publica­
ção oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas 
pelos Estados-membros. 
Artigo 19? 
É revogada, com efeitos-em . . . ('), a Directiva 85/339/ 
/CEE. 
Artigo 20? 
Os Estados-membros são os destinatários da presente direc­
tiva. 
(') 18 meses após a adopção da presente directiva. 
- 23 -
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
ANEXO l 
MARCAÇÃO 
a) Embalagem reutilizável 
b) Embalagem valorizável 
ou 
c) Sistema de identificação 
Para os plásticos, utilizar-se-á uma numeração de 1 a 19; para o papel e o cartão, de 20 a 29; para o cartão 
canelado, de 30 a 39; para o metal, de 40 a 49; para a madeira, de 50 a 59; para os têxteis, de 60 a 69; para o 
vidro, de 70 a 79. 
A identificação pode também ser feita utilizando a sigla do ou dos materiais utilizados {por exemplo: HDPE — 
polietileno de alta densidade (high density polyethylene)]. Para identificação dos materiais, podem ser 
utilizados números, siglas ou ambos. As referidas formas de identificação devem ser localizadas no centro ou 
abaixo da marca que identifica o carácter reutilizável ou valorizável da embalagem. 
d) Embalagens parcial ou integralmente feitas de materiais reciclados 
x% — percentagem de material reciclado utilizada no fabrico do produto. 
- 24 -
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
ANEXO U 
REQUISITOS ESSENCIAIS QUANTO À 
COMPOSIÇÃO E AO CARÁCTER REUTILIZÁVEL 
E VALORIZÁVEL DAS EMBALAGENS REQUISITOS ESSENCIAIS QUANTO À 
COMPOSIÇÃO E AO CARÁCTER 
REUTILIZÁVEL E VALORIZÁVEL 
(INCLUINDO RECICLÁVEL) DAS 
EMBALAGENS 
1. Requisitos específicos do fabrico e da composição das embalagens « 
_ As embalagens devem ser fabricadas de forma a que o respectivo peso e volume não «cedam o valor 
mínimo necessário para manter níveis de segurança e aceitação adequados para o produto embalado e para 
o consumidor. 
_ As embalagens devem ser fabricadas de modo a que a presença de metais tóxicos ou de outras substâncias 
perigosas na composição das embalagens ou de qualquer dos seus componentes se limite a níveis que 
minimizem o seu teor nas emissões, cinzas ou lixiviados aquando da incineração ou descarga em aterros 
sanitários das embalagens ou dos restos das operações de gestão de resíduos de embalagens. 
As embalagens devem ser fabricadas 
de modo a que a presença de metais 
tóxicos ou de outras substâncias 
perigosas na composição das 
embalagens, ou de qualquer dos 
seus componentes, sg limite—a. 
níveis crue minimizem p^eu—tegr 
nas emissões, cinzas OJJ 
lixiviados. aquandojd^jjicjliejasio-
ou descarga em aterros sanitários 
das embalagens ou dos restos das 
operações de gestão de resíduos de 
embalagens. As embalagens devem ser 
fabricadas de modo a que a 
presença de metais tóxicos ou de 
outras substâncias perigosas na 
composição das embalagens, ou de 
qualquer dos seus componentes, 
seia minimizada. 
- A soma das concent rações de 
chumbo, cádmio, merçyrio e crómio 
hexavalente presentes nas 
embalagens ou componentes de 
embalagens não deve exceder os 
seguintes valores: As concentrações de metais pesados 
presentes nas embalagens ou 
componentes de embalagens não 
excedam os seguintes valores: 
600 ppm em peso, dois anos após a 
entrada em vigor da presente 
directiva; 
250 ppm em peso, três anos após a 
entrada em vi go r da presente 
directiva; Chumbo (Ph) 
Cádmio (Cd± 
Crómio (Cr VT) 
Mercúrio Jjjgj 150 ppm 
1.5 ppm 
100 ppm 
1 ppm 
- 100 ppm em peso, cinco após a 
entrada em vigor da presente 
d i rectiva. e—isso o mais tardar cinco 
anos após a entrada em vigor 
da presente directiva. 
- 25 -
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
2. Requisitos específicos do carácter reutilizável das embalagens 
Devem ser cumpridos simultaneamente os seguintes requisitos: 
— as propriedades físicas e.as características das embalagens devem permitir-lhes efectuar vários percursos ou 
rotações, em condições normais previsíveis de utilização, 
— as embalagens usadas devem poder ser transformadas, em conformidade com os requisitos de higiene e 
segurança, 
— quando deixarem de ser reutilizadas e passarem, portanto, a ser resíduos, as embalagens devem cumprir os 
requisitos específicos das embalagens valorizáveis. 
3. Requisitos específicos do carácter valorizável das embalagens 
a) Embalagens valorizáveis por reciclagem dos materiais 
as embalagens devem ser fabricadas 
de forma a permitir reciclagem de 
pelo menos "x%" em peso, dos 
materiais utilizados no fabrico de 
produtos comercializáveis; as embalagens devem ser 
fabricadas de forma a permitir 
reciclagem de pelo menos "x%" em 
peso, dos materiais utilizados no 
fabrico de produtos 
comercializáveis, no respeito das 
normas em vigor na Comunidade 
Europeia. A determinação das 
referidas percentagens poderá 
variar segundo a tipologia de 
materiais que constituem a 
embalagem. 
b) Embalagens valorizáveis por recuperação de energia 
— os resíduos de embalagens tratados para efeitos de recuperação de energia devem ter um valor 
calorífico inferior mínimo de 13 MJ/kg (valor energético aproximado do papel e do cartão), 
— o processo de recuperação de energia não deve dar lugar à formação de cinzas em quantidade superior a 
«x %», em peso, dos materiais incinerados, 
— quando utilizadas em substituição de outros combustíveis, não devem ter maior impacte no ambiente 
que o combustível substituído, quer em termos de emissões quer em termos de resíduos; 
c) Embalagens valorizáveis por compostagem 
— os resíduos de embalagens tratados para efeitos de compostagem devem ser biodegradáveis, de forma a 
não entravar o processo de compostagem ou a actividade na qual este c utilizado, nem diminuir a 
qualidade do composto. 
26 -
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
c bis) Embalagens 
biodegradávei s 10 0% 
As embalagens 100A 
biodegradáveis terão 
características que permitam 
uma decomposição física^ 
química, térmica ou biológica 
de que resulte um composto 
final que, em última análise, 
se decomponha em dióxido de 
carbono, biomassa e água (não 
deixando quaisquer resíduos 
persistentes, sintéticos ou 
tóxicos, perceptíveis). 
ANEXO /// 
SISTEMA DE INFORMAÇAO/BASE DE DADOS RELATIVOS AS EMBALAGENS E AOS RESÍDUOS DE 
EMBALAGENS 
A base de dados será constituída com base nos seguintes formatos: 
formato 1: composição de resíduos urbanos domésticos (forma de apresentação obrigatória: 
anexo MAI ), 
formato 2: composição de outros resíduos urbanos (forma de apresentação obrigatória: anexo IILA2), 
— formato 3: gestão de resíduos de embalagens (forma de apresentação obrigatória: anexo IIIB), 
— formato 4: famílias de produtos que devem constar do registo (forma de apresentação obrigatória: 
anexo IUC) — embalagens primárias: dados baseados no consumo (forma de apresentação 
obrigatória e nota explicativa: anexo IIID1,11ID2, IIID3), 
— formato 5: embalagens industriais (forma de apresentação obrigatória: anexo IIIE), 
formato 6: embalagens secundárias e terciárias: dados baseados no consumo (produtos relacionados com 
os formatos 4 e 5) (forma de apresentação obrigatória: anexo IIIF). 
- 27 -
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
FORMATO 1 
Anexo IIIAl 
Conceito: composição dos resíduos urbanos domésticos 
Unidades: quilograma, volume c percentagem País: 
Ano: 
Componentes 
Vidro — Total 
Embalagens 
— branco: 
— castanho: 
— verde: 
Outros: 
Papel — Total 
Embalagens 
— cartão: 
— cartão canelado: 
— laminados: 
— papel: 
Outros 
— jornais — periódicos: 
— Outros: 
Plástico — Total 
Poliofefinas 
— embalagens: 
— outros: 
Poliestirenos 
— embalagens: 
— outros: 
Polímeros halogenados 
— embalagens: 
— outros: 
PET 
— embalagens: 
— outros: 
Outros 
— embalagens: 
— outros: 
Têxteis 
— embalagens: 
— outros: 
Ferrosos 
— embalagens: 
— outros: 
Não-ferrosos 
— embalagens: 
— outros: 
Madeira 
— embalagens: 
— outros: 
Couro: 
Borracha: 
Pedra: 
Tapetes: 
Orgânicos: 
Outros: 
Subtotal embalagens 
Subtotal outros 
Total Volume 
28 
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
FORMATO 2 
Anexo IIIA2 
Conceito: composição de outros resíduos urbanos 
Unidades: quilograma, volume e percentagem País: 
Ano: 
Componentes 
Vidro — Total 
Embalagens 
— branco: 
— castanho: 
— verde: 
Outros: 
Papel — Total 
Embalagens 
— papelão: 
— cartão: 
— laminados: 
— papel 
Outros 
— jornais — periódicos: 
— Outros: kg Volume 
Plástico — Total 
Poliolefuias 
— embalagens: 
— outros: 
Poliestirenos 
— embalagens: 
— outros: 
Polímeros halogenados 
— embalagens: 
— outros: 
PET 
— embalagens: 
— outros:" 
Outros 
— embalagens: 
— outros: 
Têxteis 
— embalagens: 
— outros: 
Ferrosos 
— embalagens: 
— outros: 
Não-ferrosos 
— embalagens: 
— outros: 
Madeira 
— embalagens: 
— outros: 
Couro: 
Borracha: 
Pedra: 
Tapetes: 
Orgânicos: 
Outros: 
Subtotal embalagens 
Subtotal outros 
Total 
FORMATO 3 
Anexo IIIB 
Conceito: gestão de resíduos de embalagens 
Unidades: 1 000 toneladas País: 
Ano: H m x 
Componentes 
Vidro 
— embalagem 
— outros 
Papel 
— embalagem 
— outros 
Plástico 
— embalagem 
— outros 
Têxteis 
— embalagem 
— outros 
Ferrosos 
— embalagem 
— outros 
Nlo-ferrosos 
— embalagem 
— outros 
Madeira 
— embalagem 
— outros 
Couro 
Borracha 
Pedra 
Carpetes 
Orgânicos 
Outros Residuos domésticos 
Produç3o Recolha 
N3o-selectiva Selectiva Tratamento 
Valorizaçio 
Reciclagem convénio em energia Compostagem Outros Eliminação final O 
30 
Õ z > 
Incineração Aterro 
to (0 
m x H O 
> O 
o 
Total 
Outros resíduos (indústria, escritórios, serviços, etc.) 
Componentes 
Vidro 
— embalagem 
— outros 
Papel 
— embalagem 
— outros 
Plástico 
— embalagem 
— outros 
Têxteis 
— embalagem 
— outros 
Ferrosos 
— embalagem 
— outros 
Nlo-ferrosos 
— embalagem 
— outros 
Madeira 
— embalagem 
— outros 
Couro 
Borracha 
Pedra 
Carpetes 
Orgânicos 
Outros 
Total Produção Recolha 
Não-selectiva Selectiva Traumento 
Valorizaçlo 
Reciclagem Convénio em energial Compostagem Outros Eliminação final 
Incineração Aterro H m x H O 
O 
3D 
Õ 
CO 
O 
H m x 
O 
o 
o > o o 
31 -
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
FORMATO 4 
Anexo WC 
Embalagens primárias — dados baseados no consumo 
Famílias de produtos que devem constar do registo 
Bolos, bolachas e biscoitos 
Matérias gordas (não lácteas) 
Chocolates e confeitaria 
Produtos lácteos 
Bebidas desidratadas 
Géneros alimentícios congelados 
Géneros alimentícios submetidos a tratamentos térmicos (conservas) 
Doces e conservas de frutos 
Molhos 
Snacks ' 
Pão fresco 
Peixe fresco 
Frutas c produtos hortícolas frescos 
Carne fresca 
Cerveja e cidra 
Refrigerantes carbonatados 
Sumos de frutos 
Aguas initierais e bebidas não gaseificadas 
Vinhos e bebidas espirituosas 
Produtos para automóveis 
Cigarros e tabaco 
Material de limpeza 
Cosméticos 
Produtos para o cabelo 
Tintas, solventes e vernizes 
Alimentos para animais domésticos 
Produtos farmacêuticos 
Sabões e detergentes 
Artigos de toilette 
Brinquedos 
Aparelhos eléctricos 
Artigos electrónicos 
Vestuário 
Outros 
Anexo I1ID1 
Conceito: embalagens primárias — dados baseados no consumo 
Unidades: 1 000 unidades, gramas e toneladas País: 
Ano: 
Famílias de produtos 1 000 unidades Peso médio por unidade 
(em gramas) Tocai 
(em toneladas) Número de rotações/ 
/período de vida (x) Total 
(em toneladas) 
32 -
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
Anexo IIID2 
Conceito: embalagens primárias — dados baseados no consumo 
Unidades: 1 000 unidades, gramas c toneladas País: 
Ano: 
Mercado total de bebidas 
Abril-Maio 1991 
Mercado total de bebidas (N-A) 
Total vidro (N-A) 
Sem retorno •vidro, N-A 
Sem retorno vidro, 0,20-0,25 1, N-A 
Sem retorno vidro, 0,33 1, N-A 
Sem retorno vidro, 0,50-0,75 1, N-A 
Sem retorno vidro, île mais, N-A 
Com retomo vidro, N-A 
Com retomo vidro, 0,20-0,25 1, N-A 
Com retomo vidro, 0,50-0,75 1, N-A 
Com retorno vidro, 1 ! e mais, N-A 
Plástko, N-A 
Metal, N-A 
Cartão, N-A 
Cartão, 0,20-0,25 1, N-A 
Cartão, 0,50 1, N-A 
Cartão, 1 1 et mais, N-A 
Mercado total de bcbicUí (A) 
Total vidro (A) 
Sem retorno vidro, A 
Sem retorno vidro, 0,20-0,25 I, A 
Sem retorno vidro, 0,33 1, A 
Sem retorno vidro, 0,50 1, A 
Sem retorno vidro, 0,70-0,75 1, A 
Sem retorno vidro, 1 1, A 
Sem retorno vidro, mais de 1 I, A 
Com retorno vidro, A 
Com retorno vidro, 0,20-0,25 1, A 
Com retorno vidro, 0,33 1, A 
Com retorno vidro, 0,50 1, A 
Com retorno vidro, 0,70-0,75 1, A 
Cora retorno vidro, 1 1, A 
Com retorno vidro, mais de 1 1, A 
Metal, A 
Metal, 0,25 I, A 
Metal, 0,33 1, A 
Metal, 0,50 1, A 
Metal, 1 1, A 
Metal, mais de 1 1, A 1 000 unidades 
196 070,25 
36 689,50 
8 275.20 
5 404,60 
89,70 
782,30 
1998,60 
28 414,30 
8 859,40 
1 544,70 
18 010,20 
99 702,00 
28 571,90 
31 106,90 
18 270,70 
171,90 
12 664,30 
181 929,06 
175 921,50 
32 773,10 
23 928,30 
471,40 
93,70 
7 052,10 
901,90 
325,70 
143 148,38 
124 955,75 
16 452,70 
0,10 
1 732,10 
0,00 
7,70 
6 007,60 
93,80 
5 678,80 
233,00 
1,60 
0,40 Peso médio 
por unidade 
(em gramas) 
140 
220 
480 
235 
750 
130 
155 
225 
570 
500 
265 
265 
365 
640 
720 Total 
(em toneladas) Número de 
rotações/ciclo 
de vida (x) Total 
(em toneladas) 
756,64 
19,73 
959,33 
2 081,96 
13 507,65 
3 110,68 
73,07 
21,08 
4 019,70 
450,95 
33 113,27 
4 359,97 
0,04 
1 108,54 
0,00 18/xl 
18/x2 
35/x3 
35/x4 
18/x5 756,64 
19,73 
959,33 
2 081,91/xl 
13 507 /x2 
3 110,68 
73,07 
21,08 
4 019,70 
450,95 
33 113,27/x3 
4 359,97/x4 
0,04 
1 108,54/x5 
0,00 
Trata-se de um exemplo: os valores, os gramas c as toneladas são dados apenas a título indicativo. 
- 33 -
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
Anexo IIID3 
Embalagens primárias: dados baseados no consumo 
Nota explicativa 
O número de unidades, por produto, comercializadas nos Estados membros pode ser obtido por intermédio de 
empresas especializadas em estudos de mercado, como a NIELSEN, a GFK e outras. 
O produto do número de unidades vendidas pdo peso médio das embalagens representa o peso total de resíduos 
domésticos que cada artigo é susceptível de criar. 
O peso das embalagens com retorao, que podem ser reenchidas, deve ser dividido pelos anos de vide do 
produto. 
FORMATO 5 
Anexo IIIE 
Conceito: embalagens industriais 
Unidades: unidadas, gramas e quilogramas País: 
Ano: 
Tipos 
Contentores médios para mercadorias 
a granel (IBC — «Intermediate bulle 
containers») 
— PP tecido 
— octobins (cartão) 
— HDPE 
— metal 
— outros 
Tambores 
— de metal 
— de plástico 
Bidões 
— de metal 
— de plástico 
Caixas 
— de cartão 
— de madeira e de contraplacado 
Sacos 
— de papel 
— de plástico 
— tecidos 
Outros 
Total Unidades Peso médio 
por unidade 
(em gramas) Peso total 
(em quilogramas) Número de rotações/ 
/período de vida (x) Total 
(em quilogramas) 
- 34 -
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
FORMATO 6 
Anexo HIF 
Conceito: embalagens secundárias e terciárias 
Unidades: peso médio em gramas ou quilogrames País: 
Ano: 
Tabuleiros 
— 6 
— 12 
— 24 
Grades 
— 6 
— 12 
~ 24 
— 24 
Filmes 
— estiráveis 
— retracteis 
Palettes 
— 120- 80 
— 120-120 Cartão Plástico Madeira Outros 
Nota: as embalagens reutilizáveis devem ser divididas pelo número de anos de vida, tal como no caso das embalagens primárias. 
-3.T-
ISSN 0257-9553 
COM(93) 416 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 14 
N.° de catálogo : CB-CO-93-456-PT-C 
ISBN 92-77-59055-6 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo