PARECER DA COMISSÃO nos termos do n° 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251° do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao ozono no ar ambiente - QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n° 2 do artigo 250° do Tratado CE

1. Introdução

O nº 2, alínea c), do artigo 251º do Tratado que institui a Comunidade Europeia prevê a emissão de um parecer pela Comissão sobre as alterações propostas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura.

A Comissão apresenta a seguir o seu parecer sobre as 17 alterações propostas pelo Parlamento Europeu.

2. antecedentes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Objectivo da proposta da Comissão

A proposta de directiva da Comissão relativa ao ozono no ar ambiente foi desenvolvida no âmbito da Directiva-Quadro 96/62/CE (JO L 296 de 21.11.1996, p. 55). A primeira directiva específica, Directiva 1999/30/CE relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente, foi adoptada em Junho de 1999 (JO L 163 de 29.06.1999, p. 41). A segunda directiva específica, Directiva 2000/69/CE relativa a valores-limite para o benzeno e monóxido de carbono no ar ambiente, foi adoptada em Dezembro de 2000 (JO L 313 de 13.12.2000, p.12).

A proposta estabelece os valores-alvo aplicáveis às concentrações de ozono no ar ambiente tendo em vista a protecção da saúde humana e da vegetação. Os valores-alvo a atingir, na medida do possível até 2010, foram estabelecidos com base nos valores-limite de emissão propostos pela Comissão, calculados da forma menos onerosa para a Comunidade no seu conjunto (COM(1999)125-1 1999/0068(COD)). São propostos objectivos a longo prazo. Os Estados-Membros deverão monitorizar as concentrações de ozono e apresentar relatórios sobre a situação. Caso os limiares de informação e de alerta sejam excedidos, os Estados--Membros deverão informar o público. Se for excedido o limiar de alerta, devem ser programadas medidas a curto prazo.

4. Parecer da Comissão sobre as alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu

Em 13 de Junho de 2001, o Parlamento Europeu aprovou 17 alterações. A Comissão aceitou, na íntegra, 3 alterações (7, 13 e 22) e, em parte ou no seu princípio, 10 alterações (4, 14 e 26 a 33). As restantes 4 alterações (1, primeira parte da alteração 10, primeira parte da alteração 12 e alteração 25) não podem ser aceites.

4.1 Alterações aceites pela Comissão

A Comissão concorda com a exigência imposta na alteração 7 de manter a qualidade do ar onde esta é boa, excepto quando tal não for possível devido à natureza transfronteiriça da poluição ou às condições meteorológicas.

A alteração 13, que obriga os Estados-Membros a considerar exemplos de medidas que deveriam ser incluídas nas directrizes a adoptar por um comité, pode ser aceite.

A alteração 22 exige aos Estados-Membros que concedam uma atenção especial aos efeitos do ozono no ambiente e na saúde humana. A Comissão considera esta alteração um aditamento útil.

4.2 Alterações aceites, no seu princípio, pela Comissão

De acordo com a alteração 14, os Estados-Membros devem apresentar um relatório sobre os planos de acção a curto prazo. Uma vez que a apresentação de relatórios à Comissão já é abrangida pelo nº 2, alínea c), ponto iii), do artigo 10º, a alteração deveria referir-se exclusivamente à apresentação de relatórios ao público, etc., só podendo ser aceite com a actual redacção no seu princípio.

A Comissão concorda com a alteração 4 na medida em que esta exige a garantia da coerência com a directiva relativa aos valores-limite nacionais de emissão. A segunda parte desta alteração torna os valores-alvo relativos ao ozono valores-limite vinculativos através da supressão da expressão "na medida do possível". Isto não é aceitável, devendo ser harmonizado com o compromisso a alcançar relativamente às alterações 26 a 33.

As alterações 26 a 33 referem-se à consecução dos valores-alvo e dos objectivos a longo prazo. Nestas alterações, propõe-se a substituição da expressão "na medida do possível" por "excepto nos casos em que tal se revele fisicamente impossível", tornando, desta forma, mais vinculativa a obrigação de cumprimento dos objectivos. A Comissão pode aceitar esta ideia, considerando, todavia, que é necessário completar a formulação proposta pela introdução da expressão "ou ineficaz em termos de custos".

4.3 Alterações não aceites pela Comissão

A alteração 1 refere-se aos países candidatos à adesão, o que não é adequado numa directiva da UE. Em vez do prolongamento do considerando 3, a participação atempada dos países candidatos à adesão poderia ser requerida no considerando 11.

A alteração 10 exige aos Estados-Membros a apresentação de um relatório igualmente sobre os valores-alvo. Todavia, tal exigência já é prevista, uma vez que o valor numérico do valor--alvo é idêntico ao objectivo a longo prazo. No que se refere à natureza do objectivo a longo prazo, a referência proposta à protecção das plantas não pode implicar a apresentação de relatórios sobre as excedências individuais mas sim sobre um valor integrado anual. Apesar de ser possível aceitá-la globalmente, a alteração carece de uma reformulação substancial.

De acordo com a alteração 25, os Estados-Membros devem divulgar informações sobre os efeitos nos materiais. Todavia, o valor relevante proposto é muito genérico, não permitindo retirar conclusões sobre os custos económicos. Em geral, os efeitos nos materiais são considerados menos importantes do que os efeitos na saúde humana ou vegetação. Os dados correspondentes não deverão aumentar a quantidade das informações a comunicar.

A primeira parte da alteração 12 requer a adopção de acções a curto prazo ao nível local. Dada a natureza transfronteiriça do ozono, a Comissão considera esta disposição inadequada.

4.4 Proposta reexaminada

Tendo em conta o nº 2 do artigo 250º do Tratado CE, a Comissão altera a sua proposta em conformidade com o acima exposto.