Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2002/C 248/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão: 12.8.2002

Estado-Membro: Alemanha (Saxónia-Anhalt)

N.o do auxílio: N 372/02

Denominação: Auxílio a favor da Heraeus Tenevo AG

Objectivo: Realização de um grande projecto de investimento ao abrigo do enquadramento multissectorial dos auxílios com finalidade regional para a construção de instalações adicionais de produção de cilindros e tubos de vidro de quartzo

Base jurídica: Haushaltsordnungen des Bundes und der Länder

Intensidade ou montante do auxílio: 111,5 milhões de euros representando uma intensidade de auxílio de 30,62 %

Duração: 2002-2004

Outras informações: Compromisso da Alemanha respeitar as obrigações relativas ao controlo a posteriori de acordo com o ponto 6 do enquadramento multissectorial dos auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento

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Data de adopção da decisão: 19.6.2002

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 722/01

Denominação: Regime de auxílios à exploração mineira, à protecção do ambiente e à segurança nas minas relativamente aos minérios não energéticos

Objectivo: Actividades mineiras não energéticas

Base jurídica: Proyecto de Orden del Ministerio de Economía por la que se regula la concesión de ayudas derivadas del plan de Seguridad minera; Proyecto de Orden por la que se regula la concesión de ayudas a la exploración e investigación geológico minera y a las actividades mineras de medio ambiente no energéticas

Intensidade ou montante do auxílio: Auxílios à protecção do ambiente: até 40 % (PME); auxílios a prospecção: adiantamento reembolsável até 70 % [PME nas regiões abrangidas pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87.o]; auxílio à formação: até 80 % [PME nas regiões abrangidas pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87.o]; e auxílios ao investimento no domínio da segurança nas minas: até 20 %.

Duração: 2002-2006 (2007 para os auxílios à segurança nas minas)

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Data de adopção da decisão: 20.12.2001

Estado-Membro: Finlândia

N.o do auxílio: N 777/01

Denominação: Auxílio estatal ao cinema e a outras produções audiovisuais

Objectivo: Promover a produção e distribuição de filmes e de outros trabalhos audiovisuais (produção de longas e curtas metragens, de séries de ficção, de documentários e de filmes animados para crianças)

Base jurídica: Laki elokuvataiteen edistämisestä (28/2000);

Asetus elokuvataiteen edistämisestä;

Suomen elokuvasäätiön tukiohjeet

Orçamento: Cerca de 13 milhões de euros por ano

Intensidade ou montante do auxílio: Taxas variáveis não excedendo, em geral, 50 % dos custos de produção. A cumulação de auxílios estatais não excederá, em geral, 50 %

Duração: Até Dezembro de 2004

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Data de adopção da decisão: 13.2.2002

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 812/01

Denominação: Auxílio para o tratamento de efluentes contaminados

Objectivo: Protecção ambiental. As contribuições fornecem um incentivo às responsáveis pela dragagem para optarem pelo tratamento dos efluentes contaminados em vez do seu aterro

Base jurídica: Ministeriële regeling Stimuleringsregeling verwerking van baggerspecie

Orçamento: 39 milhões de euros (85 milhões de florins)

Intensidade ou montante do auxílio: 4 euros, 10 euros ou 23 euros por tonelada de matéria seca, dependendo do tipo de efluente e do grau de contaminação

Duração: Quatro anos

Outras informações: 90-95 % da dragagem é feita pelas autoridades públicas, incluindo as autoridades portuárias, no quadro das suas responsabilidades públicas relativas aos cursos navegáveis. A restante dragagem é predominantemente feita por conta das marinas particulares.

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Data de adopção da decisão: 19.6.2002

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: NN 48/02

Denominação: Auxílios da região de Abruzzo a favor das medidas co-financiadas pelo IFOP

Objectivo: Acções estruturais no domínio da pesca e da aquicultura

Base jurídica: - Deliberazione della giunta regionale del 7.8.2001

- Regulamento (CE) n.o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas

Orçamento: 5,26 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: Subvenções com taxas conformes às fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 2792/1999 para as categorias de operações respectivas

Outras informações: Relatório anual

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Data de adopção da decisão: 19.6.2002

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: NN 56/02

Denominação: Auxílios da região de Veneto a favor das medidas co-financiadas pelo IFOP

Objectivo: Acções estruturais no domínio da pesca e da aquicultura

Base jurídica: - Deliberazione della giunta regionale del 22.9.2000

- Regulamento (CE) n.o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas

Orçamento: 12,37 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: Subvenções com taxas conformes às fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 2792/1999 para as categorias de operações respectivas

Outras informações: Relatório anual

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Data de adopção da decisão: 19.6.2002

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: NN 57/02

Denominação: Auxílios da região da Toscana a favor das medidas co-financiadas pelo IFOP

Objectivo: Acções estruturais no domínio da pesca e da aquicultura

Base jurídica: - Deliberazione del consiglio regionale del 31.10.2000

- Regulamento (CE) n.o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas

Orçamento: 5,53 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: Subvenções com taxas conformes às fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 2792/1999 para as categorias de operações respectivas

Outras informações: Relatório anual

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Data de adopção da decisão: 19.6.2002

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: NN 58/02

Denominação: Auxílios da região de Piemonte a favor das medidas co-financiadas pelo IFOP

Objectivo: Acções estruturais no domínio da pesca e da aquicultura

Base jurídica: - Deliberazione della giunta regionale del 12.7.2001

- Regulamento (CE) n.o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas

Orçamento: 0,70 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: Subvenções com taxas conformes às fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 2792/1999 para as categorias de operações respectivas

Outras informações: Relatório anual

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Data de adopção da decisão: 19.6.2002

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: NN 60/02

Denominação: Auxílios da região Marche a favor das medidas co-financiadas pelo IFOP

Objectivo: Acções estruturais no domínio da pesca e da aquicultura

Base jurídica: - Deliberazione della giunta regionale del 6.3.2001

- Regulamento (CE) n.o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas

Orçamento: 8,68 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: Subvenções com taxas conformes às fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 2792/1999 para as categorias de operações respectivas

Outras informações: Relatório anual

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Data de adopção da decisão: 19.6.2002

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: NN 61/02

Denominação: Auxílios da região Friuli-Venezia Giulia a favor das medidas co-financiadas pelo IFOP

Objectivo: Acções estruturais no domínio da pesca e da aquicultura

Base jurídica: - Deliberazione della giunta regionale del 7.12.2001

- Regulamento (CE) n.o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas

Orçamento: 5,26 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: Subvenções com taxas conformes às fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 2792/1999 para as categorias de operações respectivas

Outras informações: Relatório anual

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Data de adopção da decisão: 19.6.2002

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: NN 62/02

Denominação: Auxílios da região Liguria a favor das medidas co-financiadas pelo IFOP

Objectivo: Acções estruturais no domínio da pesca e da aquicultura

Base jurídica: - Deliberazione della giunta regionale del 29.6.2001

- Regulamento (CE) n.o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas

Orçamento: 2,74 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: Subvenções cujas taxas são conformes às fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 2792/1999 para as categorias de operações correspondentes

Outras informações: Relatório anual

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Data de adopção da decisão: 19.6.2002

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: NN 63/02

Denominação: Auxílios da região Lazio a favor das medidas co-financiadas pelo IFOP

Objectivo: Acções estruturais no domínio da pesca e da aquicultura

Base jurídica: - Deliberazione della giunta regionale del 30.10.2001

- Regulamento (CE) n.o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas

Orçamento: 3,73 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: Subvenções cujas taxas são conformes às fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 2792/1999 para as categorias de operações correspondentes

Outras informações: Relatório anual

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Data de adopção da decisão: 19.6.2002

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: NN 64/02

Denominação: Auxílios da região Emilia-Romagna a favor das medidas co-financiadas pelo IFOP

Objectivo: Acções estruturais no domínio da pesca e da aquicultura

Base jurídica: - Deliberazione della giunta regionale del 31.7.2001

- Regulamento (CE) n.o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas

Orçamento: 7,34 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: Subvenções cujas taxas são conformes às fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 2792/1999 para as categorias de operações correspondentes

Outras informações: Relatório anual

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Data de adopção da decisão: 19.6.2002

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: NN 65/02

Denominação: Auxílios da região Umbria a favor das medidas co-financiadas pelo IFOP

Objectivo: Acções estruturais no domínio da pesca e da aquicultura

Base jurídica: - Deliberazione della giunta regionale del 2.5.2001

- Regulamento (CE) n.o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas

Orçamento: 0,77 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: Subvenções cujas taxas são conformes às fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 2792/1999 para as categorias de operações correspondentes

Outras informações: Relatório anual

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Data de adopção da decisão: 19.6.2002

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: NN 66/02

Denominação: Auxílios da província autónoma de Trento a favor das medidas co-financiadas pelo IFOP

Objectivo: Acções estruturais no domínio da pesca e da aquicultura

Base jurídica: - Deliberazione della giunta regionale del 3.8.2001

- Regulamento (CE) n.o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas

Orçamento: 0,75 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: Subvenções cujas taxas são conformes às fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 2792/1999 para as categorias de operações correspondentes

Outras informações: Relatório anual

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