P5_TA(2004)0117
AsfinançaspúblicasnaUEM/dash2003
ResoluçãodoParlamentoEuropeusobreacomunicaçãodaComissãoaoConselhoeaoParlamento
Europeu sobre as finanças públicas na UEM /dash 2003 (COM(2003)283 /dash C5-0377/2003 /dash
2003/2151(INI))
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaacomunicaçãodaComissão(COM(2003)283/dashC5-0377/2003),
/dash Tendoemcontaa suaresoluçãode 12deMarçode2003sobrea comunicação daComissãoao
ConselhoeaoParlamentoEuropeu«FinançasPúblicasnaUEM/dash2002»(1),
/dash TendoemcontaacomunicaçãodaComissãoaoConselhoeaoParlamentoEuropeuintitulada«Refor-
çaracoordenaçãodaspolíticasorçamentais»(COM(2002)668),
/dash TendoemcontaacomunicaçãodaComissãoaoConselhoeaoParlamentoEuropeusobreosindica-
doresestruturais(COM(2002)551),
/dash TendoemcontaaDecisão2002/923/CEdoConselho,de5deNovembrode2002,sobreaexistência
deumdéficeexcessivoemPortugal(2)eaadopçãodeumarecomendaçãoqueenunciaasmedidasa
tomarparacombaterodéfice,
/dash Tendoemcontaadecisão2003/89/CEdoConselho,de21deJaneirode2003,sobreaexistênciade
umdéficeexcessivonaAlemanha(3)eaadopçãodeumarecomendaçãoqueenunciaasmedidasa
tomarparacombaterodéfice,
/dash Tendoemcontaadecisão2003/487/CEdoConselho,de3deJunhode2003,sobreaexistênciade
umdéficeexcessivoemFrança(4)eaadopçãodeumarecomendaçãoqueenunciaasmedidasatomar
paracombaterodéfice,
/dash TendoemcontaarecomendaçãodaComissãoaoConselho,de8deOutubrode2003,queverifica
queaFrançanãotomoumedidaseficazesnasequênciadarecomendaçãodoConselho/dashnostermosdon
o7doartigo104odoTratadoCE/dashdentrodoprazoprescritoporestarecomendação,
/dash Tendoemcontaorelatório«AnAgendaforaGrowingEurope»,deJulhode2003,elaboradoporum
grupodealtonívelconstituídoporiniciativadoPresidentedaComissãoepresididaporAndréSapir,
/dash TendoemcontaasconclusõesdaPresidênciaadoptadaspeloConselhoEuropeunasuareuniãode
Lisboa,em24deMarçode2000,enasuareuniãodeGöteborg,em15e16deJunhode2001,emespecialnoqueserefereàestratégiaacordadaemmatériadecrescimentoeconómico,plenoemprego,desenvolvimentosustentávelecoesãosocial,
/dash TendoemcontaasconclusõesdaPresidênciaadoptadaspeloConselhoEuropeunasuareuniãode
Estocolmo,em 23e 24deMarçode2001,e na sua reunião de Barcelona, em 15e 16deMar-çode2002,emespecialnoqueserefereao«PactodeEstabilidadeeCrescimento»eaosdesafiosorçamentais,incluindoaqualidadedasfinançaspúblicastendoemcontaaevoluçãodemográfica,
/dash TendoemcontaasconclusõesdaPresidênciaitalianaadoptadaspeloConselhoEuropeunasuareu-
niãodeBruxelas,em16e17deOutubrode2003,emespecialnoqueserefereà«IniciativaparaoCrescimento»,
/dash Tendoemcontaon
o2doartigo47oeoartigo163odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodosAssuntosEconómicoseMonetários(A5-0044/2004),
A. Considerandoque,nofinalde2003,orelançamentoeconómicoanunciadopelaComissãonassuas
previsõeseconómicasanterioresaindanãoseverificava,eque,entreoutrasrazões,devidoàausênciadereformasestruturaisemmuitosEstados-Membros,ataxadecrescimentodoPIBem2003paraazonaeurovoltouabaixar,passandode3,5%em2000para1,5%em2001,0,9%em2002e0,5%em2003,oqueassinalaumaquaseestagnaçãodaeconomiaeuropeia,
(1) P5_TA(2003)0092.
(2) JOL322de27.11.2002,p.30.
(3) JOL34de11.2.2003,p.16.
(4) JOL165de3.7.2003,p.29.C98E/168 PT23.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,26deFevereirode2004
B. Considerandoqueosinvestimentospúblicoseprivadossofreramumafortecontracçãode2,4%no
conjuntodaUniãoEuropeia,oquecontribuiuparaenfraquecerocrescimento,
C. Considerandoqueosacontecimentosgeopolíticos/dashcomoaguerranoIraqueouaSRAS/dashtiveram
consequênciasparticularmentenegativasparaaconfiançanaeconomiaeocrescimentonaEuropa,
D. Considerandoqueaapreciaçãodoeuroemrelaçãoaodólarpodecomportarriscosamédioprazo
paraacompetitividadedaeconomiaeuropeia,emespecialparaassuasexportações,
E. Considerandoqueodéficeorçamentaldazonaeurofoide2,2%doPIBem2002/dashcontra1,6%em
2001e1,1%em2000/dashequeprovavelmenteseaproximarádos3%doPIBem2003,
F. Considerandoquenofimde2002sóquatropaísesdazonaeuro(quenãorepresentamsenão18%,
aproximadamente,doPIBdazonaeuro)tinhamatingidoposiçõesorçamentaispróximasdoequilíbrioeque,emcontrapartida,trêspaísestinhamexcedidoovalorde3%doPIB,
G. Considerandoostrês processospor défice excessivo abertos até à data contra Portugal, França e
Alemanha,
NoqueserefereàsituaçãoactualdasfinançaspúblicasnosEstados-Membros
1. Notaque, para a Comissão,oaumentodosdéficesnominaissóemparte é imputável aociclo
económico,equeumapartesignificativadomesmoresultadeumaorientaçãoorçamentaldiscricionaria-menteexpansionistaporpartedealgunsEstados-Membros;
2. Notaque,nostermosdodispostonon
o8doartigo104odoTratadoCE,aComissão,em8deOu-
tubrode2003,recomendouaoConselhoqueverifiquequeaFrançanãotomoumedidasespecíficasparareduzirodéficepúblicoparamenosde3%doPIBem2004;
3. NotaqueoGovernofrancêsdeuumprimeiro passonaexecução decertasreformasestruturais
(reformadaspensões,reformadasegurançasocial)quedevemterconsequênciasmuitopositivasparaas
finançaspúblicasalongoprazo,masquenãofazembaixarodéficeorçamentalnoimediato;
4. Solicita,portanto,àComissãoqueproponhaosajustamentosnecessáriosparaumaaplicaçãomais
inteligentedoPactodeEstabilidadeeCrescimento,emconformidadecomosobjectivosdeLisboa;
5. Sublinhaaimportânciadepôremmarchaumconjuntodereformasestruturaisamédioealongo
prazoquesãoessenciaisparaaviabilidadedasfinanças,acompetitividadedaeconomiaeuropeiaeocrescimento;
6. FelicitaaComissãopelosprogressosfeitosnoplanometodológiconoaperfeiçoamentodoquadrode
supervisãoorçamentaldaUE/dashquerpelaintegraçãodospaísescandidatosnoreferidoquadro,querpeloaperfeiçoamentodoprocessodeelaboraçãodasestatísticasorçamentais;
Noqueserefereaospaísesdaadesão
7. NotaqueagestãodasmudançaseconómicasnospaísesdaEuropaCentraleOrientaltempesadas
consequênciasparaoníveldodéficeedadívidapúblicaemcertospaísesdaadesão;
8. Exortaospaísesdaadesãoareduziremsignificativamenteoníveldosseusdéficesparamenosde3%
doPIB,afimdegarantiraestabilidadeorçamentaledospreçosnumaUniãoEuropeiaalargada;recordaqueaadesãoàUEMestásujeitaaquatrocritériosdeconvergência,previstosnon
o1doartigo129odo
TratadoCEenoprotocolorelativoaomesmoartigo;
9. Exorta ospaíses daadesãoa acelerarem asreformasdas suasfinanças públicas através de uma
reafectaçãoderecursosquepermitagarantirmelhoraconvergênciarealdassuaseconomiasedarumaatençãomuitoespecialàmodernizaçãodossistemasdereformaedeprestaçõessociais,afimdeapoiarumapolíticadeempregoeficaz;23.4.2004PT C98E/169 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,26deFevereirode2004
10. Salientaanecessidadedeumamelhoriacontínuadaadministraçãofiscaledaimplantaçãodeum
sistemaeficazdecobrançadosimpostos;
Noqueserefereàspropostasquepodemserformuladas
11. RecordaaosEstados-Membrosocompromisso,queassumiramnocontextodoPactodeEstabilidade
eCrescimento,demanteremosseusorçamentosemposições«próximasdoequilíbrioouexcedentárias»;salientaaimportânciadoequilíbrioorçamentaledaestabilidadedospreçoscomocondiçõesdocresci-mentosustentável;
12. Recordaoseupedidodeummétodoclaro,quecomporteadefiniçãode«despesapúblicadequa-
lidade»,paraquantificarasposiçõesorçamentaispúblicaseasuacontribuiçãoparaocrescimentoeoinvestimento,tendoemvistacontribuirpositivamenteparaarealizaçãodosobjectivosdeLisboa;
13. FelicitaaComissãopelasuapropostadelistadeindicadoresestruturais,econvida-aaelaboraruma
definiçãoprecisadanoçãodedéficeestrutural;
14. AcolhecomsatisfaçãoaspropostasdaPresidênciaitalianaedosgovernosfrancêsealemãocom
vistaàpromoçãodeiniciativasemproldocrescimentonaEuropa;consideraqueessaspropostasdeveriamencontrarummaisclaroreflexonasconclusõesdoConselhosobreainiciativaeuropeiaparaocresci-mento;salientaque,paraaEuropa,amelhormaneiradefazerfaceaosdesafiosdeumaeconomiamundialbaseadanainovaçãoconsisteeminvestirnosrecursoshumanos,emparticularnoensinosecundárioenaaprendizagemaolongodavida;insistenanecessidadedeactividadesdeinvestimentomaisambiciosasparaaumentarataxadeemprego,melhoraroensinoeaaprendizagemaolongodavidaecontribuirparaodesenvolvimentodetecnologiaslimpaserespeitadorasdoambiente;
15. FelicitaaPresidênciaitalianapelassuasiniciativasafavordocrescimentonaEuropa,eesperaque
aspróximaspresidênciasdaUniãoeoConselhopersistamnesterumo,trabalhandoemproldeumaverdadeiraestratégiadecrescimentointernodaeconomiaeuropeia;
16. Consideracontudoque,paraumverdadeiroimpulsoàprodutividadeeaopotencialeconómicoda
UniãoEuropeia,énecessárioaumentarasdotaçõesorçamentaisanívelcomunitárioenacional,afimdeapoiaruminvestimentomaiseficazanívelcomunitário;
17. Édeopiniãoque,afimdeexpandiroinvestimentopúblicoeprivado,émuitoimportanteiralém
dolimiteactualde0,8%doPIBimpostoàdespesapúblicacomunitária,insistindoemqueexisteamar-gemdemanobranecessáriaparaumadespesaentre1%e1,27%doPIBnoperíodo2004/2006,emconformidadecomasPerspectivasFinanceirasemvigorpara2000/2006ecomosobjectivosdeLisboa,bemcomocomoobjectivodapromoçãodasactividadesdeinvestimentoprivado;solicita,alémdisso,umareorientaçãodadespesapúblicadeformaaqueasváriasrubricasorçamentais,tantocomunitáriascomonacionais,sejamoreflexodasgrandesprioridadespolíticasestabelecidaspara2010;
18. Consideraque,afimdeextrairconclusõesparaasnovasPerspectivasFinanceiras2007/2011eo
novoperíododefinanciamentodosFundosEstruturais,deveserapresentadaaoConselhoEuropeueaoParlamentoEuropeu,até2006,umaavaliaçãointercalardaIniciativaparaoCrescimento;solicitaqueo
ParlamentoEuropeusejaplenamenteenvolvidonaavaliaçãointercalardaIniciativaparaoCrescimento,e
convidaoBancoEeuropeudeInvestimentosaapresentaraoParlamentoEuropeu,omaisdepressapossível,umrelatóriosobreosseustrabalhospreparatórios;solicita,alémdisso,queasregiõesatéagorabeneficiá-riasdosFundosEstruturaispossamcontinuarasê-lo,atravésdenovosparâmetros,depoisdoalargamento;
*
**
19. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoaoConselho,àComissão,aoComité
EconómicoeSocialEuropeu,aoComitédasRegiõeseaosparlamentosdosEstados-Membros.C98E/170 PT23.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,26deFevereirode2004