Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2002/C 102/07)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-membro no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) IGP (x)

Número nacional do processo: 94/00

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural

Endereço: Av. Defensores de Chaves, n.o 6, P-1049-063 Lisboa

Tel. (351) 213 18 43 00

Fax (351) 213 52 13 46.

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Apetal - Agrupamento de Produtores de Enchidos Tradicionais do Alentejo, Lda

2.2. Endereço: Rossio Marquês de Pombal, n.o 64-2o D, P-7100-513 Estremoz

Tel. (351) 268 32 30 21

Fax (351) 268 32 30 21

2.3. Composição: produtores/transformadores (x) outros ( ).

3. Tipo de produto: Classe 1.2 - Produtos à base de carne.

4. Descrição de caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o):

4.1. Nome: Paio de Estremoz e Borba.

4.2. Descrição: Entende-se por Paio de Estremoz e Borba o enchido, curado pelo fumo, constituído por carne (entremeada, cachaço e perna) e gordura obtidas a partir da desmancha de porcos da Raça Alentejana (com exclusão dos varrascos e das porcas reprodutoras) cortadas em fragmentos de dimensões inferiores a 5 cm, adicionadas de sal, água, massa de pimentão e dentes secos de alho, não germinados. Como invólucro é usado o "paio", ou seja, a parte do intestino do porco designada por "cego", previamente banhada numa mistura de água, sal e vinagre. Tem forma arredondada, com comprimento de 10 a 25 cm e diâmetro entre 8 e 15 cm. Cor avermelhada-negra, aspecto rugoso e sem brilho, consistência semi-rija, invólucro sem roturas, inteiramente preenchido pela massa e bem aderente à mesma, apertado na extremidade com fio de algodão branco e vermelho, com atadura dupla e envolto a cada 3 cm de comprimento com o referido fio. Ao corte oblíquo apresenta cor avermelhada, sendo a massa perfeitamente ligada, com distribuição irregular da carne e da gordura. Aspecto heterogéneo, marmoreado, com brilho e infiltração de gordura intramuscular, gordura de cor branco-nacarada. O aroma e sabor agradáveis, suave, com sabor a alho, fumado e uma relação doce/salgado equilibrada. Gordura aromática e com sabor agradável. Textura pouco fibrosa e razoavelmente macia.

4.3. Área geográfica: Tendo em conta a especificidade da produção destes produtos, as características organolépticas e o saber fazer das populações, a área geográfica de transformação fica naturalmente delimitada aos concelhos de Alandroal, Borba, Estremoz e Vila Viçosa.

4.4. Prova de origem: O Paio de Estremoz e Borba só pode ser produzido em instalações de transformação devidamente licenciadas e localizadas na área de transformação referida. A matéria-prima é proveniente de suínos de Raça Alentejana criados em explorações agro-pecuárias que dispõem de área de montado de azinho e/ou sobro compatível com os sistemas de produção extensivos a semi-extensivos, sendo na sua maioria criados ao ar livre. Resultado directo da criação da raça suína Alentejana, os produtos tradicionais conquistaram um sector de consumidores em expansão, que renovaram os interesses por produtos de alta qualidade e que hoje exigem o melhor que existe em cada região. Fruto de ancestrais tradições, o Paio de Estremoz e Borba oferece um sabor único e requintado, com características sui generis.

4.5. Método de obtenção: O Paio de Estremoz e Borba obtém-se da transformação da entremeada, pá, cachaço e perna de porco de raça Alentejana, devidamente cortadas em pedaços e limpas, sendo que a gordura a incluir no enchido não poderá ser superior a 30 %. Depois de se proceder à escolha, limpeza e corte das peças, são adicionados os restantes ingredientes do enchido, de que resultará uma mistura que tem a denominação de massa. Após a preparação das peças e a adição dos condimentos o produto sofre outros processos que se designam de maturação, enchimento, atadura e cura com lenha específica da região (Azinho).

4.6. Relação: Desde sempre, a criação do suíno de raça Alentejana, constitui uma alternativa para a alimentação das populações e de certa forma para compensar o deficit provocado pelos maus anos agrícolas. A carne obtida da matança destes animais, tornava possível confeccionarem-se variados pratos com a carne fresca e suculentos enchidos, tão apreciados. Estes enchidos foram durante muito tempo a alimentação destas gentes, que ao almoço, abandonando o trabalho agrícola se regalavam com estes enchidos. O facto de serem transportados com facilidade, de suportarem as arrogâncias do clima, não se deteriorando constituíam factores preponderantes para a sua utilização sistemática. Ontem como hoje, podemos afirmar que a carne de porco é de extrema importância económico-social; a partir da matéria-prima - Carne de Porco Alentejano - são produzidos os enchidos da região de Estremoz e Borba, com características sápidas bem definidas e inigualáveis.

4.7. Estrutura de controlo Nome: Certialentejo - Certificação de Produtos Agrícolas, Lda

Endereço: Av.a General Humberto Delgado, n.o 34 1o esq, P-7000-900 Évora.

4.8. Rotulagem: Menções obrigatórias: Paio de Estremoz e Borba - indicação geográfica, bem como a marca de certificação, devidamente numerada da qual constam o nome do produto e o nome da entidade certificadora.

4.9. Exigências legislativas nacionais: Despacho n.o 9080/2000, publicado no Diário da República n.o 102, II.a série, de 3 de Maio de 2000. Estabelece as principais regras de produção e características do Paio de Estremoz e Borba, bem como estipula a sua área geográfica de transformação.

N.o CE: PT/00164/2000.09.14.

Data da recepção do processo completo: 23 de Julho de 2001.