PT Jornal Oficial da União Europeia C 142/41

Anúncio de pedido de autorização de prospecção nos termos da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994

(2005/C 142/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

REPUBBLICA ITALIANA

REGIONE SICILIANA

ASSESSORATO INDUSTRIA

DIPARTIMENTO CORPO REGIONALE DELLE MINIERE

Ufficio Regionale per gli Idrocarburi e la Geotermia

Mediante pedido com data de 21 de Novembro de 2003 dirigido ao Assessore per l'Industria (a autoridade competente para a concessão de direitos sobre recursos mineiros na Região Siciliana, com sede em Via Ugo La Malfa n. 87/89, c.a.p. 90146 Palermo), a sociedade Edison Gas S.p.A., Divisão Agip, com sede legal em Milão, Foro Buonaparte 31, código fiscal n.o 10578610155, solicitou, ao abrigo da Lei Regional Siciliana n.o 14 de 3.7.2000, que transpõe e aplica a Directiva 94/22/CE, uma autorização de pesquisa de hidrocarbonetos líquidos e gasosos numa área convencionalmente denominada «Castronuovo», com uma superfície de 749,78km2, repartida pelo território das comunas de Alessandria della Rocca, Bivona, Burgio, Cammarata, Casteltermini, Lucca Sicula, S. Biagio Platani e Santo Stefano Quisquinia da província de Agrigento e Campofelice di Fitalia, Castronuovo di Sicilia, Corleone, Chiusa Sclafani, Godrano, Lercara Friddi, Mezzojuso, Palazzo Adriano, Prizzi, Roccapalumba e Vicari da província de Palermo.

O perímetro da área a que se refere o pedido de autorização é definido pelos traços de linha recta que unem os vértices A,B,C,D,E,F,G, H a seguir definidos:

A) Ponto trigonométrico à cota de 1211 m em Pizzo di Casa, coincidente com o vértice G do pedido de autorização «Montemaggiore Belsito»;

B) Vértice situado 100 m a norte do ponto geodésico 538 m a sul de Regalgioffoli, na estrada Roccapalumba-Caccamo, coincidente com o vértice F do pedido de autorização «Montemaggiore Belsito»;

C) Vértice situado em Cozzo della Issa, à cota de 559 m na localidade de S. Nicola, 1820 m a oeste-noroeste da estação ferroviária de Cammarata, coincidente com o vértice E do pedido de autorização «Montemaggiore Belsito»;

D) Ponto trigonométrico à cota de 1578 m em Monte Cammarata, a oeste-sudoeste das aglomerações de S. Giovanni Gemini e Cammarata, coincidente com o vértice D do pedido de autorização «Montemaggiore Belsito»;

E) Ponto trigonométrico à cota de 636m em Cozzo della Mulicedda, a nordeste da aglomeração de S. Biagio Platani, coincidente com o vértice L da autorização «Casteltermini»;

F) Ponto situado no quilómetro 12 (marco quilométrico) da estrada comunal que liga a estrada estatal 386, na proximidade da aglomeração de Calamonaci, a Bivona;

G) Ponto situado 500 m a norte-nordeste na bifurcação Villafranca Sicula-Lucca Sicula, na estrada que conduz a esta última localidade;

H) Ponto trigonométrico à cota de 1197 m no M. Colomba.

Coordenadas geográficas

Vértice Longitude E (M. Mario) Latitude N A 00° 59' 34" 37° 50' 32,50" B 01° 11' 08" 37° 49' 09" C 01° 12' 06" 37° 39' 27" D 01° 09' 20" 37° 37' 08" E 01° 05' 47" 37° 31' 23" F 00° 55' 39" 37° 34' 14" G 00° 50' 30,10" 37° 34' 45,40" H 00° 54' 03" 37° 42' 34"

Os interessados dispõem de um prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia para apresentarem um pedido de autorização relativo a esta área. Os pedidos recebidos fora do prazo serão considerados inadmissíveis. A decisão de concessão de autorização será emitida no prazo de seis meses a contar da data-limite para a apresentação de pedidos.

No que se refere ao n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 94/22/CE, comunica-se, além disso, que os critérios com base nos quais são concedidas as autorizações de prospecção, pesquisa e produção já foram publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 396 de 19 de Dezembro de 1998, com referência ao Decreto Legislativo n.o 625 do Presidente da República, de 25 de Novembro de 1996 (publicado na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 293 de 14.12.1996), que transpõe e aplica no ordenamento jurídico italiano a directiva supracitada, especificado pela Lei n.o 14 da Região da Sicília, de 3 de Julho de 2000, supracitada (publicada na Gazzetta Ufficiale della Regione Siciliana n.o 32 de 7.7.2000).

As condições e os requisitos relativos ao exercício e à cessação de actividade são estabelecidos pela Lei n.o 14 da Região da Sicília, de 3 de Julho de 2000, supracitada e pelo modelo de caderno de encargos que acompanha o decreto do Assessore per l'Industria, de 30 de Outubro de 2003, publicado na Gazzetta Ufficiale della Regione Siciliana n.o 49 de 14.11.2003.

Os documentos relativos ao pedido encontram-se à disposição dos interessados que os desejem consultar no Ufficio Regionale per gli Idrocarburi e la Geotermia do Corpo Regionale delle Miniere, via Camilliani, n.o 87, c.a.p. 90145, Palermo.