Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 122.a reunião em 22 de Dezembro de 2003 relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao processo COMP/M.2978 - Lagardère/Natexis/VUP

(2004/C 102/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a concentração ter dimensão comunitária, na acepção do Regulamento das concentrações.

2. O Comité Consultivo concorda com a definição da Comissão de um mercado primário dos direitos de edição em língua francesa, que deve ser subdividido em função das categorias de livros e de um mercado distinto da edição em língua francesa dos direitos de edição estrangeiros.

3. O Comité Consultivo concorda com a definição da Comissão de mercados secundários dos direitos de publicação em língua francesa de livros em formato de bolso.

4. O Comité Consultivo concorda com a definição da Comissão de mercados distintos

a) Dos serviços de difusão e distribuição,

b) Dos serviços de difusão em função dos tipos de revendedores (livrarias, grossistas e hipermercados),

c) Da venda de livros pelos editores aos revendedores, em função do tipo de revendedor,

d) Da venda de livros pelos editores aos revendedores e da venda de livros pelos grossistas aos pontos de venda de nível 3.

5. O Comité Consultivo concorda com a definição da Comissão de mercados distintos da venda de livros em função das principais categorias de livros e com a classificação proposta no projecto de decisão.

6. O Comité Consultivo concorda com a definição da Comissão de mercados distintos da venda de obras de literatura geral em grande formato e em formato de bolso.

7. O Comité Consultivo concorda com a definição da Comissão de mercados distintos para os livros escolares e para-escolares.

8. Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a definição da Comissão de mercados geográficos incluída no projecto de decisão. Uma minoria abstém-se.

9. Com excepção da questão 8a, relativamente à qual uma minoria se abstém, o Comité Consultivo concorda com a opinião da Comissão segundo a qual a concentração, tal como inicialmente notificada, teria criado ou reforçado uma posição dominante.

a) No mercado primário dos direitos de edição em língua francesa de livros de literatura geral,

b) No mercado secundário dos direitos de publicação em língua francesa de livros de literatura geral em formato de bolso,

c) No mercado da prestação de serviços de difusão aos editores no que se refere às vendas a livrarias, hipermercados e grossistas,

d) Nos mercados dos serviços de distribuição fornecidos aos editores,

e) Nos mercados da venda de livros de literatura geral, livros juvenis, livros de carácter prático, livros escolares, livros para-escolares e obras de referência pelos editores aos revendedores,

f) No mercado da venda de livros pelos grossistas aos pontos de venda de nível 3.

10. Uma maioria do Comité Consultivo partilha a opinião da Comissão segundo a qual os compromissos apresentados pelas partes, se aplicados de acordo com o discutido no Comité Consultivo, são suficientes para suprimir as preocupações em termos de concorrência. Uma minoria opõe-se.

11. Uma maioria do Comité Consultivo concorda, por conseguinte, que a operação deve ser declarada compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE, sob reserva do pleno respeito das condições e obrigações definidas no anexo do projecto de decisão. Uma minoria opõe-se.

12. O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

13. O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos os outros pontos suscitados na discussão.