P8_TA(2017)0303

Uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais

Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2017, sobre uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais (2016/2240(INI))

(2018/C 334/12)

O Parlamento Europeu,

— Tendo em conta o artigo 167.o, n.os 3 e 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

— Tendo em conta a Convenção da UNESCO de 2005 sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais,

— Tendo em conta a Resolução 2347, de 24 de março de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

— Tendo em conta a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, designadamente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 4 e 17,

— Tendo em conta a Comunicação Conjunta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros (VP/AR) e a Política de Segurança ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 8 de junho de 2016, intitulada «Rumo a uma estratégia da UE para as relações culturais internacionais» (JOIN(2016)0029),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 10 de maio de 2007, sobre uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado (COM(2007)0242),

— Tendo em conta a Ação preparatória «A cultura nas relações externas da UE» e as suas recomendações (1),

— Tendo em conta o documento intitulado «Visão partilhada, Ação comum: uma Europa mais forte — Estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia», apresentado pela VP/AR em 28 de junho de 2016,

— Tendo em conta a Resolução do Conselho, de 16 de novembro de 2007, sobre uma Agenda Europeia para a Cultura (2),

— Tendo em conta o relatório da Comissão sobre a realização da Agenda Europeia para a Cultura (COM(2010)0390),

— Tendo em conta a sua resolução, de 23 de novembro de 2016, sobre a Comunicação estratégica da UE para enfrentar a propaganda dirigida contra ela por terceiros (3),

— Tendo em conta a Convenção-Quadro do Conselho da Europa relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade (Convenção de Faro), de 2005 (4),

— Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, sobre a promoção da diversidade cultural e do diálogo intercultural nas relações externas da União e dos seus Estados-Membros (5),

— Tendo em conta a sua resolução, de 12 de maio de 2011, sobre as dimensões culturais das ações externas da UE (6),

— Tendo em conta a sua resolução, de 19 de janeiro de 2016, sobre o papel do diálogo intercultural, da diversidade cultural e da educação na promoção dos valores fundamentais da UE (7),

— Tendo em conta a sua resolução, de 24 de novembro de 2015, intitulada «O papel da UE no âmbito das Nações Unidas — como alcançar melhor os objetivos da UE em matéria de política externa» (8),

— Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 23 de dezembro de 2014, relativas ao Plano de Trabalho para a Cultura (2015-2018) (9),

— Tendo em conta a Convenção da UNESCO de 1972 sobre a Proteção do Património Cultural e Natural Mundial,

— Tendo em conta a sua resolução, de 8 de setembro de 2015, intitulada «Rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu» (10),

— Tendo em conta a Resolução CM/Res(2010)53, adotada pelo Conselho da Europa, que estabelece um Acordo Parcial Alargado sobre os Itinerários Culturais,

— Tendo em conta a sua Resolução, de 13 de dezembro de 2016, sobre uma política coerente da UE para as indústrias culturais e criativas (11),

— Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 24 de novembro de 2015, sobre a cultura no contexto das relações externas da União Europeia, com especial destaque para o papel da cultura na cooperação para o desenvolvimento (12),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 30 de abril de 2015, sobre a destruição de locais de interesse cultural pelo EIIL/Daesh (13), designadamente o respetivo parágrafo 3, no qual «solicita à VP/AR que recorra à diplomacia cultural e ao diálogo intercultural como instrumento no âmbito da conciliação das diferentes comunidades e da reconstrução dos locais destruídos»,

— Tendo em conta a sua Resolução, de 10 de abril de 2008, sobre uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado (14),

— Tendo em conta as conclusões da 3502.a Reunião do Conselho «Educação, Juventude, Cultura e Desporto», de 21 e 22 de novembro de 2016,

— Tendo em conta o estudo encomendado pela Comissão da Cultura e da Educação do Parlamento intitulado «Investigação para a Comissão CULT — Institutos culturais europeus no estrangeiro» (15),

— Tendo em conta o estudo encomendado pela Comissão da Cultura e da Educação do Parlamento intitulado «Investigação para a Comissão CULT — Capitais europeias da cultura: estratégias de sucesso e efeitos a longo prazo» (16),

— Tendo em conta o seu estudo de 2015, encomendado pelo Serviço dos Instrumentos de Política Externa da Comissão Europeia (FPI), intitulado «Análise da perceção da UE e das políticas da UE no estrangeiro» (17),

— Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões intitulado «Para uma estratégia da UE relativa às relações culturais internacionais»,

— Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu intitulado «Para uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais»,

— Tendo em conta a proposta de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Património Cultural (2018) (COM(2016)0543),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre um corpo europeu de solidariedade (COM(2016)0942),

— Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 14 de dezembro de 2015, sobre a Revisão da Política Europeia de Vizinhança,

— Tendo em conta a decisão do TPI, de 27 de setembro de 2016, na sequência da qual Ahmad al-Faqi al-Mahdi foi considerado culpado pela destruição de vários mausoléus em Timbuktu, e na qual declara pela primeira vez, em conformidade com o Estatuto de Roma, que a destruição do património cultural pode ser considerada crime de guerra,

— Tendo em conta o artigo 52.o, do seu Regimento,

— Tendo em conta as deliberações conjuntas da Comissão dos Assuntos Externos e da Comissão da Cultura e da Educação, nos termos do artigo 55.o do Regimento,

— Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos e o parecer da Comissão da Cultura e da Educação (A8-0220/2017),

A. Considerando que a UE se está a tornar um ator mais importante nas relações internacionais e deve dedicar recursos e energia suplementares à promoção da sua cultura comum, do património cultural, da criação artística e da inovação na diversidade regional, com base no artigo 167.o do TFUE;

B. Considerando que a UE é um ator de relevo na cena política internacional, que desempenha um papel cada vez mais importante nos assuntos mundiais, inclusive através da promoção da diversidade cultural e linguística nas relações internacionais;

C. Considerando que a cultura possui um valor intrínseco e que a experiência da UE tem mostrado que os intercâmbios culturais podem contribuir para promover os seus objetivos externos e servir de ponte poderosa entre pessoas de diferentes origens étnicas, religiosas e sociais, que reforça o diálogo intercultural e inter-religioso e a compreensão mútua, nomeadamente através do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE); considera, a este respeito, que a cultura deve tornar-se parte essencial do diálogo político com países terceiros, urgindo integrá-la sistematicamente em projetos e programas de desenvolvimento;

D. Considerando que, a fim de promover a compreensão intercultural, a UE terá de desenvolver instrumentos de comunicação comuns enquanto meios de comunicação verdadeiramente europeus, como, por exemplo, a Arte, a Euronews ou a Euranet;

E. Considerando que a cultura e a proteção da cultura estão intimamente relacionadas com o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais;

F. Considerando que a cooperação no domínio da ciência é um elemento essencial da política externa, construindo pontes entre países, reforçando a qualidade da investigação internacional, e aumentando a visibilidade da diplomacia científica;

G. Considerando que a UE e os seus Estados-Membros têm raízes culturais, linguísticas, históricas e religiosas comuns e, inspirando-se no património cultural, religioso e humanista da Europa, lograram unir-se na sua diversidade; que as culturas europeias e o património cultural, tanto material como imaterial, representam a diversidade das sociedades e das regiões europeias, das suas sociedades maioritárias e também das suas culturas minoritárias;

H. Considerando que a «Declaração sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns de liberdade, tolerância e não discriminação através da educação», adotada em Paris em março de 2015, salienta a necessidade de promover o diálogo ativo entre as culturas, assim como a solidariedade e o respeito mútuo a nível global;

I. Considerando que as relações culturais têm sido, ao longo da história da UE, princípios fundamentais da coesão social e do desenvolvimento económico e humano sustentável, ao mesmo tempo que desempenham um papel crucial no reforço das capacidades da sociedade civil e dos contactos entre as populações e na prevenção da radicalização, com vista a proteger o património cultural, reforçando os processos de democratização, bem como a prevenção, resolução de conflitos e resiliência;

J. Considerando que a diplomacia cultural deve promover a diversidade cultural e linguística, incluindo a salvaguarda das línguas minoritárias, atendendo ao seu valor intrínseco e ao facto de contribuírem para o património cultural da Europa;

K. Considerando que os direitos humanos também incluem os direitos culturais, e que, por essa razão, deve ser dispensada a mesma atenção ao direito de cada indivíduo participar na vida cultural e de beneficiar de cultura, respeitando plenamente os direitos humanos fundamentais de todos;

L. Considerando que, em dezembro de 2014, foram aplicadas medidas restritivas para fazer face ao comércio de bens culturais da Síria; que existe a necessidade clara de criar um mecanismo de resposta de emergência para detetar e prevenir a destruição do património cultural e a saída de bens culturais, incluindo em zonas ou países de conflito, atos estes que podem ser utilizados em situações de conflito para intimidar ou abalar, e que, em alguns casos, constituem «limpeza cultural»;

M. Considerando que a cultura é um bem comum, e que a conceção de um novo consenso sobre o desenvolvimento deve incluir uma reflexão sobre a recuperação de bens públicos comuns, nomeadamente através da cultura;

N. Considerando que a UE e os Estados-Membros prestam mais de metade da ajuda ao desenvolvimento a nível mundial, facto este que deve ser alvo de maior reconhecimento;

O. Considerando que o património cultural é uma herança universal, pelo que a sua proteção é uma condição prévia para a construção da paz e da resiliência;

P. Considerando que a comunicação conjunta intitulada «Para uma estratégia da UE relativa às relações culturais internacionais» prevê um quadro para as relações culturais internacionais da UE; que, no entanto, é insuficiente para identificar prioridades temáticas e geográficas, objetivos e resultados concretos, grupos-alvo, iniciativas e interesses comuns, disposições de financiamento, uma boa gestão financeira, uma perspetiva e desafios locais e regionais e modalidades de execução;

Q. Considerando que os contactos entre as populações, tais como os intercâmbios de jovens, a geminação de cidades e as parcerias a nível profissional, têm constituído importantes veículos de fomento da compreensão intercultural e devem ser promovidos pela UE nas suas relações no plano da política externa;

R. Considerando que a mobilidade constitui um fator essencial das relações culturais internacionais da UE, que requer o estabelecimento de mecanismos tendentes a facilitar o acesso aos vistos a profissionais da área da cultura, investigadores, académicos, docentes, estudantes e pessoal, oriundos de países terceiros, e às redes de antigos participantes em programas da UE (18);

S. Considerando que a interação cultural entre a União e os países situados na sua vizinhança se reveste de caráter histórico;

T. Considerando que a cooperação, a formação, a mobilidade dos artistas e dos profissionais da cultura, bem como das suas obras, inclusive através de redes europeias e internacionais, e os artistas residentes são um fator essencial para a difusão e o intercâmbio das culturas e das artes europeias e não europeias, que precisam de ser promovidas e reforçadas;

U. Considerando que uma política de vistos para artistas e profissionais da cultura é fundamental para uma cooperação bem-sucedida e para a livre circulação de obras através de redes europeias e internacionais, bem como para assegurar programas ativos de residência de artistas, com a participação da sociedade civil de diferentes países e regiões do mundo;

V. Considerando que poderia ser útil como ponto de partida fazer um balanço daquilo que foi alcançado no quadro da «Agenda Europeia para a Cultura», tendo em vista desenvolver e melhorar mais a estratégia, definir objetivos claros e quantificáveis, de acordo com as especificidades de cada país, prioridades e resultados realistas, e retirar ensinamentos das melhores práticas;

W. Considerando que a UE, enquanto parceiro essencial das Nações Unidas, deve cooperar estreitamente com a UNESCO para proteger o património mundial;

X. Considerando que a coordenação entre programas e recursos da UE deve reforçar a dimensão cultural das relações internacionais da UE, a fim de criar um espaço de diálogo partilhado para a compreensão e a confiança interculturais;

Y. Considerando que as iniciativas e ações da UE devem ter mais visibilidade nos países terceiros, nomeadamente nos países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança, e os respetivos resultados ser melhor imputados, avaliados e divulgados (19);

Z. Considerando que o número de produtos e de serviços do audiovisual e dos setores cultural e criativo está a aumentar, tal como o seu contributo para o PIB e a circulação internacional;

AA. Considerando que muitos dos Itinerários Culturais Europeus certificados pelo Conselho da Europa abrangem países da Vizinhança Oriental e Meridional da UE, bem como países candidatos, e que isto contribui para reforçar os laços entre a UE e os seus países vizinhos;

AB. Considerando que os esforços da União com vista a desenvolver a resiliência societal através do aprofundamento dos trabalhos no domínio da cultura, da educação e da juventude, fomentam o pluralismo, a coexistência e o respeito;

Objetivos

1. Congratula-se com a comunicação conjunta, que dá uma visão geral de todas as ações, instrumentos, iniciativas, programas e projetos apoiados ou executados pela UE e pelos seus Estados-Membros que têm a cultura como denominador comum; apela ao desenvolvimento de uma estratégia eficaz da UE no domínio das relações culturais internacionais;

2. Reconhece que a comunicação conjunta visa promover a cooperação cultural no interior da UE e com os seus países parceiros, e promover uma ordem mundial baseada na manutenção da paz, na luta contra o extremismo e a radicalização, através do diálogo intercultural e inter-religioso, na prevenção de conflitos, no respeito do Estado de direito, na liberdade de expressão, liberdade artística, na compreensão mútua, no respeito dos direitos humanos, na diversidade cultural e linguística e nos valores fundamentais; salienta, além disso, o importante papel da diplomacia cultural, da cooperação cultural, da educação e do intercâmbio cultural no reforço de um tronco comum de valores universais;

3. Reconhece os esforços envidados pelo SEAE, juntamente com a Comissão, para reforçar a dimensão externa das políticas no domínio da ciência e da investigação, e apela à promoção do desenvolvimento de uma diplomacia científica ambiciosa;

4. Solicita que os direitos culturais sejam promovidos como parte integrante dos direitos humanos fundamentais e que a cultura seja considerada pelo seu valor intrínseco, enquanto quarto pilar independente e transversal do desenvolvimento sustentável, em conjunto com as dimensões social, económica e ambiental;

5. Congratula-se com a abordagem da comunicação conjunta, que identifica três vertentes de trabalho: o apoio à cultura enquanto motor do desenvolvimento económico e social sustentável; a promoção do diálogo cultural e intercultural para relações intercomunitárias pacíficas; o reforço da cooperação em matéria de património cultural;

6. Apela a que a liberdade de expressão artística seja promovida enquanto valor e esforço da União Europeia, fomentando um diálogo livre e o intercâmbio de boas práticas a nível internacional;

7. Sublinha que a UE tem múltiplas e variadas experiências de governação inclusiva, que a sua força reside na sua união na diversidade, e que é aí que reside o valor acrescentado da UE;

8. Reconhece que, embora os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade tenham de ser respeitados no domínio da cultura — e tendo igualmente em conta as raízes culturais e o património cultural comuns da UE e dos Estados-Membros, e o resultado de interações artísticas e culturais de longa data -, a criação do hábito de trabalhar e de criar em conjunto desenvolveu o alicerce do respeito e da compreensão relativamente a outras culturas;

9. Realça que a UE é um espaço em que todos os Estados-Membros unem forças para protagonizar um papel mais vincado em matéria de relações culturais internacionais, aproveitando os benefícios mútuos da cooperação;

10. Sugere que cada Estado-Membro possa lançar ações conjuntas com a UE, para destacar todos os anos um Estado-Membro diferente da UE, através, por exemplo, de exposições e coproduções, conferindo um papel especial à presidência rotativa, a fim de produzir um valor intrínseco adicional para a UE e de aumentar a visibilidade das suas ações e iniciativas no estrangeiro, nomeadamente através de delegações da UE, disponibilizando recursos humanos e financeiros específicos para o efeito;

11. Os Estados-Membros, em particular os Estados-Membros mais pequenos e as suas instituições e agentes culturais, podem obter valor acrescentado para as suas realizações culturais, se optarem pela UE para promover e partilhar tais realizações no estrangeiro;

12. A diplomacia cultural pode funcionar enquanto enviado da UE e dos seus Estados-Membros;

13. Recorda, no que diz respeito ao património cultural material e imaterial, a importância da cooperação entre os Estados-Membros e as instituições da UE, em termos de acessibilidade, investigação, preservação e gestão, e da luta contra o tráfico de seres humanos, a pilhagem e a destruição de obras de arte, incluindo através de fundos e de assistência específicos a nível regional e de cooperação policial transfronteiriça, tanto dentro como fora na UE;

14. Destaca o papel dos meios de comunicação social independentes na promoção da diversidade cultural e de competências interculturais, bem como a necessidade de os reforçar enquanto fontes de informação credíveis, especialmente na vizinhança da UE;

15. Congratula-se com o facto de a comunicação conjunta introduzir as indústrias culturais e criativas como elemento importante da estratégia da UE relativa às relações culturais internacionais; considerando que estas indústrias contribuem para a capacidade de influência da Europa na qualidade de representantes dos valores europeus, em especial no que diz respeito aos polos e às redes culturais regionais, recomenda que os mesmos sejam identificados e dinamizados e as respetivas competências desenvolvidas; solicita à Comissão que valorize as redes de agentes e atores criativos e culturais, com particular incidência nas PME, bem como as regiões europeias criativas e as plataformas criativas enquanto geradores de efeitos multiplicadores e de inovação, incluindo noutros domínios;

16. Solicita à Comissão e à VP/AR que reconheça os «agentes culturais» como desempenhando um papel importante na implementação da comunicação conjunta, clarificando que isso deve incluir, entre outras categorias, artistas, profissionais no domínio cultural e criativo, instituições culturais, fundações privadas e públicas, universidades, e empresas culturais e criativas;

Governação e instrumentos

17. Exorta a Comissão e a VP/AR a apresentarem planos de ação anual e plurianual neste domínio, que devem incluir ações, prioridades temáticas e geográficas estratégicas, e objetivos comuns, e a reverem periodicamente a aplicação da comunicação conjunta, cujos resultados devem ser transmitidos ao Parlamento;

18. Salienta a necessidade de uma maior coerência entre as políticas da UE e as ações que envolvam países terceiros; salienta a necessidade de tirar partido dos resultados da investigação disponíveis, das boas práticas e de outras iniciativas e instrumentos financiados pela UE relacionados com a proteção do património cultural, que poderiam beneficiar a cooperação com países terceiros; apela para que sejam reforçadas as sinergias entre todos os atores envolvidos, bem como outras iniciativas financiadas pela UE que possam contribuir para alcançar os objetivos da estratégia, por forma a assegurar a eficiência, a otimização dos resultados e um maior impacto das ações e iniciativas da UE; recomenda um inventário para garantir uma abordagem eficaz;

19. Apela à Comissão para que, no próximo quadro financeiro plurianual, estabeleça uma rubrica orçamental destinada a apoiar as relações culturais internacionais nos programas existentes e em futuros convites à apresentação de propostas, em especial na próxima geração de programas no domínio da cultura e da educação, para que estes possam desenvolver as respetivas ações de forma adequada no plano internacional;

20. Propõe a criação de um programa específico da UE, cujos recursos sejam direcionados para a mobilidade e para programas de intercâmbio internacionais, tais como programas residenciais para jovens artistas e profissionais no domínio cultural e criativo;

21. Propõe, neste contexto, que os antigos alunos e beneficiários do Programa Erasmus e de outros programas de mobilidade, educativos e de voluntariado sejam incentivados a aplicar as suas qualificações e competências interculturais em benefício dos outros, tornando-se atores influentes no desenvolvimento de parcerias no domínio das relações culturais externas;

22. Convida a Comissão a desenvolver a dimensão do turismo cultural, nomeadamente através da conceção e do intercâmbio de programas temáticos e de melhores práticas, a fim de facilitar a mobilidade internacional e os intercâmbios com cidadãos de países terceiros, bem como o acesso a bens culturais;

23. Exorta a Comissão e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) a incluírem, de forma horizontal, as relações culturais internacionais nos instrumentos e programas de cooperação internacional e no âmbito das revisões intercalares, de modo a assegurar a coerência e a converter as relações culturais internacionais num instrumento eficiente;

24. Insta a Comissão a reforçar o impacto da dimensão cultural nas relações internacionais, através da inclusão sistemática da dimensão cultural nas negociações e nos acordos de associação; sublinha a necessidade de a UE definir princípios de conduta para parceiros de cooperação em projetos transnacionais e criar um quadro flexível para facilitar a cooperação cultural transnacional, eliminando obstáculos;

25. Exorta a Comissão a dispensar mais apoio às relações culturais com os Países da Vizinhança, através de programas de assistência técnica e de reforço das capacidades, desenvolvimento de competências e transferência de conhecimentos — inclusivamente no domínio da comunicação social -, para melhorar a governação e promover novas parcerias a nível nacional, regional, local e transfronteiriço, disponibilizando, ao mesmo tempo, acompanhamento aos programas regionais nos países vizinhos orientais e meridionais, incluindo nos países dos Balcãs Ocidentais;

26. Sublinha que, por razões de sustentabilidade, o financiamento da UE às atividades culturais externas deve resultar de uma forte participação dos parceiros locais, da adaptação dos programas às realidades locais, e da devida consideração pelo período pós-financiamento de projetos, incluindo a transição para o financiamento nacional ou para outros modelos de receitas;

27. Destaca a importância das iniciativas no domínio da cultura e dos direitos humanos, que devem ter como objetivo apoiar profissionais ligados à cultura de países ou regiões em que os seus direitos se encontrem ameaçados; solicita que tais programas sejam financiados conjuntamente pelo Fundo Europeu para a Democracia e pelo Instrumento Europeu de Vizinhança;

28. Salienta que uma sociedade civil ativa nos países parceiros pode contribuir consideravelmente para a disseminação dos valores promovidos pela UE, pelo que é essencial que a UE, ao promover as suas relações bilaterais, reforce o apoio às organizações da sociedade civil no setor cultural nos países parceiros;

29. Insta a Comissão a incluir a cultura em todos os acordos de cooperação bilaterais e multilaterais, atuais e futuros, com orçamentos adequados, e no devido respeito dos compromissos assumidos no âmbito da Convenção da UNESCO sobre a Diversidade Cultural, a fim de colocar mais ênfase no potencial económico do património cultural e da CAC, para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive nos domínios do crescimento e do emprego, bem como no seu impacto no bem-estar social; defende que isto pode ser feito, por exemplo, no próximo mandato de negociação relativo à nova parceria com os países ACP após 2020; apela para que sejam desenvolvidos indicadores da UE nesse domínio, enquanto contributo para o debate em matéria de política cultural;

30. Salienta a importância da mobilidade dos jovens e dos sistemas de cooperação universitária, enquanto medidas extremamente importantes para estabelecer relações culturais e académicas a longo prazo;

31. Apela à Comissão para que reforce a dimensão internacional dos programas Erasmus+, Europa Criativa, Europa para os Cidadãos e Horizonte 2020; recorda, a este respeito, o papel crucial dos programas da UE nos domínios da cultura, da educação, da juventude e do desporto, enquanto elemento fundamental de combate à intolerância e ao preconceito, bem como de promoção de um sentimento de pertença comum e de respeito pela diversidade cultural; apela à Comissão para que promova, nomeadamente no âmbito da Política Europeia de Vizinhança, a participação dos países parceiros mais próximos da UE nestes programas;

32. Reconhece os esforços da Comissão no sentido de promover o papel da ciência, da investigação, da educação e da cooperação no domínio da cultura como ferramentas de poder de influência (soft power) nas relações externas europeias; destaca que os intercâmbios científicos e culturais podem contribuir para o reforço das capacidades e a resolução de conflitos, em particular nas relações com os países vizinhos;

33. Exorta a Comissão a reforçar e a alargar o programa COSME (o Programa da UE para a Competitividade das Empresas e Pequenas e Médias Empresas), a fim de cobrir a estratégia no domínio das relações culturais internacionais, bem como a estimular, através dos programas temáticos da UE, as pequenas e médias empresas (PME) que operam no sector cultural em países terceiros;

34. Destaca o papel do Comité das Regiões, do Comité Económico e Social Europeu, das autoridades regionais e locais e da sociedade civil na elaboração da estratégia;

35. Destaca que o Parlamento deve desempenhar um papel ativo na promoção da cultura na ação externa da UE, nomeadamente através dos seus serviços de informação e de ligação;

36. Insta a Comissão e o SEAE a designarem um «ponto de contacto» em cada delegação da UE, que assegure a ligação com os institutos culturais nacionais dos Estados-Membros, com os representantes da sociedade civil e os intervenientes locais, os atores e as autoridades, num processo de diálogo estruturado, com vista a identificar conjuntamente áreas prioritárias comuns, carências e métodos de cooperação, e a disponibilizarem um orçamento adequado e formação; solicita à Comissão e ao SEAE que informem de dois em dois anos o Parlamento Europeu sobre o ponto da situação e os resultados alcançados;

37. Solicita que sejam atribuídos ao SEAE recursos humanos e financeiros adequados para as relações culturais internacionais, capacitando o SEAE para uma liderança catalisadora no âmbito dos diferentes serviços da UE que se ocupam das relações culturais internacionais;

38. Defende as relações culturais internacionais como tema de ensino, formação e investigação, com vista a reforçar as capacidades dos intervenientes neste domínio, bem como a aumentar a participação cultural através da educação, e inclusive a proporcionar ao pessoal da UE formação adequada em matéria de competências culturais;

39. Apela para que o papel dos institutos culturais dos Estados-Membros seja claramente enquadrado em relação à influência cultural exterior da UE, e no contexto de uma narrativa europeia inclusiva e partilhada, através da rede de Institutos Nacionais para a Cultura da União Europeia (EUNIC) e de outros fóruns, e defende uma abordagem inclusiva e equitativa para todos os interessados, incluindo a sociedade civil; enaltece, neste contexto, o trabalho levado a cabo até à data pelas instituições culturais dos Estados-Membros; defende o reforço da cooperação no estrangeiro, a fim de otimizar os interesses dos Estados-Membros, conferindo especial atenção aos Estados-Membros mais pequenos e àqueles que não dispõem de institutos culturais no estrangeiro, e às suas necessidades em termos de representação cultural;

40. Apela ao reforço da parceria estratégica com a UNESCO na aplicação da comunicação conjunta, tirando partido da sua credibilidade na Europa e do seu alcance global para multiplicar os efeitos de ações conjuntas com todas as partes interessadas da UE e de fora da UE, associando isso, sempre que possível, aos futuros grupos de trabalho ou comités consultivos, para apoiar a aplicação da comunicação;

41. Salienta a necessidade de redefinir o importante papel dos institutos culturais nacionais nos intercâmbios interculturais, tendo em mente que alguns têm uma longa tradição e muitos contactos em países terceiros, o que os poderá tornar uma base sólida para a cooperação e a comunicação entre os vários intervenientes europeus; refere, além disso, o seu potencial para promover e facilitar as relações bilaterais entre países e ajudar a desenvolver e a implementar uma estratégia europeia para a diplomacia cultural;

42. Insta a Comissão e a VP/AR a continuarem a apoiar o desenvolvimento do programa de estudo individualizado EUVP (Programa de Visitantes da União Europeia), enquanto instrumento poderoso de melhoria do diálogo e de promoção da democracia, e que serve de plataforma permanente entre jovens e futuros líderes e formadores de opinião de países terceiros e os principais interlocutores das instituições europeias e das organizações da sociedade civil;

43. Congratula-se com a criação da Plataforma de Diplomacia Cultural, e apela para que a mesma seja tornada sustentável, através da avaliação regular dos seus objetivos, resultados e governação; reconhece que muitas partes interessadas de diversa índole, institucionais e não institucionais ( 20 ) , operam na área das relações culturais internacionais, e solicita à Comissão que promova um diálogo estruturado entre todas essas partes interessadas, nomeadamente através do método aberto de coordenação;

44. Solicita a criação sem demora de um mecanismo de prevenção, avaliação e reconstrução do património cultural em risco, e de avaliação de prejuízos, incluindo um mecanismo de resposta rápida a situações de emergência, para salvaguardar o património em países atingidos por conflitos, com base na experiência dos capacetes azuis da ONU na iniciativa da «task force» para a cultura, em cooperação estreita e estruturada com a UNESCO, e com o apoio tecnológico do programa Copernicus — Programa Europeu de Observação da Terra; congratula-se, a este respeito, com a adoção, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, da Resolução 2347, que refere que a destruição do património cultural pode constituir um crime de guerra e apela à UE e ao SEAE para que trabalhem com todos os parceiros a fim de contribuírem para a prevenção de conflitos, a consolidação da paz, e o processo de restauração e reconciliação em todas as zonas de conflito;

45. Apela à coordenação a nível da UE para combater o tráfico ilícito de bens culturais saqueados durante conflitos armados e guerras, bem como para a restituição de tais objetos, reconhecendo que essa coordenação exerce um papel vital nos esforços tendentes a bloquear o financiamento de grupos terroristas;

46. Destaca a necessidade de reforçar a parceria estratégica entre a UE e a UNESCO, através da criação de uma plataforma sustentada de cooperação e de comunicação sobre prioridades partilhadas, a fim de responder de forma eficaz aos desafios comuns em matéria de educação e cultura;

47. Propõe que o Fórum Europeu da Cultura e as Jornadas Europeias do Desenvolvimento prestem especial atenção ao diálogo estruturado com a sociedade civil e as partes interessadas sobre as relações culturais internacionais da UE;

48. Propõe à Comissão que organize um colóquio/fórum específico de agentes culturais sobre Cultura e Desenvolvimento, na sequência da Declaração de Bruxelas UE-ACP de abril de 2009, e a sua abertura a agentes dos países vizinhos da UE e de outros países parceiros estratégicos;

49. Considera que a decisão que institui o Ano Europeu do Património Cultural (2018) representa uma oportunidade para contribuir para a promoção do património cultural, mediante uma abordagem integrada, como elemento importante da dimensão internacional da UE, aproveitando o interesse dos países parceiros no património e nos conhecimentos especializados europeus;

50. Apela a uma aplicação eficiente dos instrumentos legais já em vigor, a fim de melhor proteger o património cultural, os direitos de autor e a propriedade intelectual; solicita à Comissão que apresente a proposta legislativa prevista relativa à regulamentação da importação de bens culturais para a UE, em especial de bens provenientes de zonas de conflito, como meio de luta contra o tráfico;

51. Insta a UE e os Estados-Membros que assinaram e ratificaram e, portanto, se comprometeram a aplicar a Convenção da UNESCO de 2005 sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, a apoiarem ações comuns com vista à sua aplicação;

Abordagem interpessoal

52. Concorda com a proposta da comunicação conjunta de se passar de uma abordagem do topo para a base para uma abordagem interpessoal, realçando os processos de cocriação e de co-produção nas indústrias culturais e criativas; considera que a cultura deve chegar a todos os cidadãos;

53. Reconhece que os jovens são um dos principais grupos-alvo da UE e dos países parceiros e que a sua exposição a outras culturas e línguas proporciona experiências que frequentemente geram afinidades ao longo da vida, e reconhece que as artes do espetáculo, as artes visuais, as artes urbanas, a música, o teatro, o cinema, a literatura, os meios de comunicação social e as plataformas digitais em geral constituem os melhores canais para os alcançar e implicar;

54. Apela à valorização de projetos conjuntos entre a UE e países terceiros no domínio da investigação e do desenvolvimento da digitalização do património cultural, a fim de facilitar igualmente o acesso ao conhecimento, o desenvolvimento de novos serviços e produtos, e a promoção de um novo tipo de turismo cultural;

55. Apela à integração nas políticas europeias do valor e do papel dos conteúdos culturais, de que a Europa é um dos grandes produtores, incluindo no sector digital, para criar redes virtuais de cidadãos a nível mundial e aumentar assim a participação e os intercâmbios culturais;

56. Solicita a criação de uma iniciativa de conectividade da UE para ajudar os jovens desfavorecidos em termos geográficos, de modo a que estes possam participar de forma mais ativa;

57. Congratula-se com as iniciativas da Comissão com vista a promover a aprendizagem interpares junto de jovens empresários do setor cultural, como o programa «MedCulture», ou a apoiar ações de formação no domínio das relações interculturais, como a iniciativa «Mais Europa»;

58. Defende medidas tendentes a facilitar o mais possível os países terceiros a continuarem a participar em projetos transfronteiras e conjuntos, como os itinerários culturais europeus do Conselho da Europa, bem como a incluí-los como intervenientes na futura estratégia recomendada para as delegações da UE em países terceiros, permitindo-lhes retirar todo o proveito para o seu trabalho em países terceiros de atividades culturais da UE como a Capital Europeia da Cultura e o Prémio LUX; recorda que as ferramentas digitais, as plataformas tecnológicas, como a Europeana, e as redes culturais, podem desempenhar um papel vital para alcançar audiências mais vastas e divulgar boas práticas;

59. Apela à criação de um programa de vistos culturais, semelhante ao atual programa de vistos para investigadores, destinado a nacionais de países terceiros, artistas e outros profissionais do setor cultural, a fim de promover relações culturais e eliminar os obstáculos à mobilidade no setor cultural;

60. Exorta a Comissão a intensificar a colaboração com o Conselho da Europa, em particular nos programas consagrados à valorização da cultura como fator de democracia, do diálogo intercultural, do património cultural e do audiovisual;

61. Reconhece a necessidade de um conhecimento aprofundado do setor, dos atores locais e da sociedade civil, a fim de melhorar o acesso destes atores a programas e a financiamentos, e garantir que seja explorado o efeito multiplicador da respetiva participação nos programas e iniciativas da UE; recomenda a consulta de intervenientes locais, incluindo as autoridades locais, com vista à conceção conjunta de programas; solicita o desenvolvimento de abordagens inovadoras de colaboração com base nas ferramentas e redes já existentes (subvenções, subsubvenções) ( 21 ) , e que as mesmas sejam objeto de acompanhamento, tendo em conta o equilíbrio entre homens e mulheres;

62. Reconhece que as estratégias e os programas de desenvolvimento se centram em grande medida em privações materiais e socioculturais; apela a uma maior aproximação às comunidades vulneráveis, nomeadamente em zonas rurais e remotas, com vista a promover a coesão social;

63. Solicita uma maior visibilidade e difusão das atividades da UE e dos Estados-Membros no domínio da cultura a nível internacional, nomeadamente através do estabelecimento de orientações comuns ( 22 ) e da captação de públicos-alvo na respetiva língua local;

64. Apela a uma mudança de paradigma na cobertura dos meios de comunicação social, encorajando a prestação de informação cultural europeia, o lançamento de um portal cultural da UE, festivais e a elaboração do conceito das Casas da Cultura Europeia, nomeadamente através de um compromisso estruturado com os meios de comunicação social e locais, bem como em cooperação com a EBU, a EURONEWS e a EURONET, entre outros;

65. Incentiva a UE a aproveitar plenamente o potencial da investigação de multimédia para compreender os desafios e as oportunidades atuais nos países em desenvolvimento, nomeadamente no que diz respeito a questões relacionadas com a cultura e à avaliação do papel da cultura no desenvolvimento e na cooperação internacional;

Estratégia Global da UE

66. Destaca a importância do papel da cultura na política externa da UE enquanto instrumento de poder suave, catalisador da manutenção da paz, da estabilidade e da reconciliação, e enquanto motor de desenvolvimento sustentável socioeconómico e humano;

67. Salienta o papel fundamental da educação e da cultura na promoção da cidadania e de competências interculturais, bem como no desenvolvimento de melhores perspetivas sociais, humanas e económicas;

68. Enaltece o facto de a estratégia global da UE destacar a importância do diálogo intercultural e inter-religioso para reforçar a compreensão mútua; lamenta, no entanto, que não seja mencionado o valor intrínseco da cultura e da arte enquanto travões contra o radicalismo e o terrorismo; solicita, por isso, o reforço dos instrumentos especificamente dedicados ao reforço do setor cultural bem como à cooperação neste domínio;

69. Exorta a Comissão a intensificar a cooperação com as organizações internacionais, tais como as Nações Unidas, a UNESCO, a Interpol, a Organização Mundial das Alfândegas e o Conselho Internacional dos Museus, a fim de reforçar a luta contra o tráfico de bens culturais, o que pode servir para financiar atividades criminosas, onde se inclui o financiamento de organizações terroristas;

70. Insta a VP/AR a atribuir um papel específico às questões culturais no roteiro de aplicação da estratégia global da UE;

71. Sublinha que a UE, cujos alicerces assentam nos valores do respeito da dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito dos direitos humanos, se deve basear na experiência e nos ensinamentos retirados no que se refere à política externa, o que se deve refletir no desenvolvimento de relações com os países terceiros através da cultura e do património cultural, assinalando que isto proporcionaria igualmente uma oportunidade para que a UE apresente e exporte os seus valores culturais;

72. Apela a políticas culturais e educativas direcionadas, capazes de apoiar os principais objetivos da política externa e de segurança da UE e de contribuir para o reforço da democracia, do Estado de direito e da proteção dos direitos humanos; relembra que em 2018 se assinalará o 70. o aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem;

73. Reconhece que a influência cultural da UE lhe confere visibilidade em assuntos internacionais, através de canais da sua identidade cultural diversa;

74. Recorda que a educação e a cultura são fatores fundamentais para facilitar a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em 2030, com especial atenção para a reabilitação urbana de cidades da Europa e do resto do mundo; solicita, por conseguinte, que seja conferido maior destaque ao papel da cultura e à proteção e promoção das expressões culturais na proposta relativa a um novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento;

75. Apela ao reforço das relações culturais internacionais nos debates sobre «migração» e políticas de refugiados; insta a que a UE, cuja força reside em ser unida na diversidade, adote uma abordagem equilibrada que respeite as diferenças culturais, e na qual as diásporas desempenhem um papel crucial; sublinha que a cultura deve ser uma ponte para a compreensão mútua, com vista a vivermos juntos em maior harmonia;

76. Reconhece que a UE opera igualmente em ambientes específicos em que o contexto político e os quadros jurídicos para a concretização das relações culturais são hostis e repressivos; reconhece que, nos países terceiros, a UE sofre frequentemente as consequências de uma informação incorreta, parcial e subjetiva, e é alvo de propaganda direta; solicita medidas especiais e ações adequadas a este respeito;

77. Insta a UE e os Estados-Membros a reforçarem os recursos disponíveis de acesso à educação e à cultura, em especial para os menores migrantes e refugiados na UE e em países terceiros; solicita apoio aos «corredores de ensino» para os estudantes universitários de universidades da UE (em colaboração com universidades telemáticas), e respeitando sempre a diversidade linguística e cultural;

78. Insta a Comissão e o SEAE a promoverem relações culturais com os países vizinhos diretos da UE, com vista a promover ações concretas destinadas a estimular o diálogo intercultural ( 23 ) e a resolver as questões da migração, da segurança e da radicalização que a UE enfrenta;

79. Recomenda à UE que colabore com todas as instituições pertinentes que trabalham neste domínio e com os parceiros locais para atingir os seus objetivos no domínio das relações culturais internacionais, tanto através da cooperação multilateral nas organizações internacionais, como através de parcerias com os principais intervenientes no terreno;

80. Insta a Comissão e o SEAE a reforçarem a cooperação com o Acordo Parcial Alargado sobre Itinerários Culturais do Conselho da Europa, um instrumento institucional que visa reforçar as relações culturais de base também com países terceiros, e promover os valores fundamentais da diversidade cultural, do diálogo intercultural e do desenvolvimento territorial sustentável dos destinos culturais menos conhecidos, preservando simultaneamente o seu património cultural comum;

81. Anima a UE a colaborar estreitamente com todos os Estados que partilham os seus objetivos e valores e que estão dispostos a agir a seu favor; destaca que este aspeto é particularmente importante para estabelecer uma ação legítima e estável, para que a UE seja reconhecida como «ator global»;

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82. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Serviço Europeu para a Ação Externa e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

(1) http://ec.europa.eu/culture/library/publications/global-cultural-citizenship_en.pdf

(2) JO C 287 de 29.11.2007, p. 1.

(3) Textos Aprovados, P8_TA(2016)0441.

(4) http://www.coe.int/en/web/conventions/full-list/-/conventions/treaty/199

(5) JO C 320 de 16.12.2008, p. 10.

(6) JO C 377 E de 7.12.2012, p. 135.

(7) Textos Aprovados, P8_TA(2016)0005.

(8) Textos Aprovados, P8_TA(2015)0403.

(9) JO C 463 de 23.12.2014, p. 4.

(10) Textos Aprovados, P8_TA(2015)0293.

(11) Textos Aprovados, P8_TA(2016)0486.

(12) JO C 417 de 15.12.2015, p. 41.

(13) JO C 346 de 21.9.2016, p. 55.

(14) JO C 247 E de 15.10.2009, p. 32.

(15) http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2016/563418/IPOL_STU(2016)563418_EN.pdf

(16) http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/etudes/join/2013/513985/IPOL-CULT_ET(2013)513985_EN.pdf

(17) http://ec.europa.eu/dgs/fpi/showcases/eu_perceptions_study_en.htm

(18) Por exemplo, Erasmus, Horizonte 2020 e Europa Criativa.

(19) Por exemplo, o Programa de Visitantes da União Europeia (EUVP), criado em 1974 pelo Parlamento e pela Comissão Europeia, é um programa de estudos individuais para jovens dirigentes promissores e formadores de opinião de países exteriores à União Europeia, cujo lema é a «Partilha dos valores da UE em todo o mundo desde 1974»;

(20) As Direções-Gerais da Comissão (nomeadamente da Educação e Cultura (EAC), da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento (DEVCO), da Política de Vizinhança e das Negociações de Alargamento (NEAR), da Investigação e Inovação (IDT), das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias (CONNECT), o SEAE, o Serviço dos Instrumentos de Política Externa (FPI), as delegações da UE, as delegações dos Estados-Membros, os institutos culturais dos Estados-Membros no estrangeiro, o Conselho da Europa, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões, a EUNIC, o Conselho Internacional dos Museus (ICOM), o Centro Internacional de Estudos para a Conservação e o Restauro de Bens Culturais (ICCROM), a UNESCO, as organizações internacionais, as organizações da sociedade civil, as organizações não governamentais, os atores culturais locais, os artistas de rua e outras plataformas e redes;

(21) Por exemplo, o programa MEDCULTURE financiado pela UE, que trabalha no sentido de desenvolver e melhorar as políticas culturais e as práticas relacionadas com o setor da cultura; a abordagem participativa envolve intervenientes da sociedade civil, ministérios e instituições públicas e privadas que trabalham no domínio da cultura, assim como noutros setores conexos.

(22) Uma proposta seria a criação dos «Embaixadores culturais», empenhados tanto na integração europeia como nas relações internacionais, e defensores das mesmas (à semelhança dos embaixadores de boa vontade das Nações Unidas); estes poderiam ser artistas, músicos, escritores, etc.).

(23) Disso é exemplo o projeto financiado pela UE «Young Arab Voice».