Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2002/C 102/09)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ART. 5.o

DOP (x) IGP ( )

Número nacional do processo: 45/99

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Direcção Geral do Desenvolvimento Rural

Endereço: Av. Defensores de Chaves, n.o 6, P-1049-063 Lisboa

Tel. (351) 213 18 43 82

Fax (351) 213 53 58 72.

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Associação Nacional de Produtores de Pêra Rocha

2.2. Endereço: Av. dos Bombeiros Voluntários, 44-1o, P-2550 Cadaval

Tel. (351) 262 69 11 55

Fax (351) 262 69 56 44.

2.3. Composição: Produtores/transformadores (x) outros ( ).

3. Tipo de produto: Classe 1.6 - Frutos.

4. Descrição de caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o):

4.1. Nome: Pêra Rocha do Oeste.

4.2. Descrição: A Pêra Rocha do Oeste é fruto da variedade de pereira "Rocha", obtida na região do Oeste. A variedade "Rocha" pertence à família das Rosáceas, subfamília das Pomóideas, género Pyrus e a espécie Pyrus communis L. É uma variedade portuguesa, obtida casualmente de semente há cerca de 150 anos no concelho de Sintra, tendo o seu solar na região do Oeste. Os frutos da pereira "Rocha", produzidos na região do Oeste caracterizam-se por apresentarem forma redonda ovada, redonda piriforme ou oblonga piriforme ovalada; carepa típica unida na base, dispersando-se irregularmente por toda a superfície, tendendo a concentrar-se na fossa apical; cor amarelo clara por vezes com uma mancha tenuemente rosada do lado do sol; pontuações, evidentes, da cor da carepa e fossa basilar quase sempre inexistente. A época de colheita é em Agosto. A polpa da Pêra Rocha do Oeste é caracterizada por ter cor branca e ser macia-fundente, granulosa, doce, não ácida, muito sucosa e de perfume ligeiramente acentuado.

4.3. Área geográfica: Tendo em conta as condições climáticas requeridas para a produção da Pêra Rocha do Oeste - o micro-clima especial da região, o saber-fazer das populações e os métodos locais, leais e constantes - a área geográfica de transformação está circunscrita aos concelhos de Sintra, Mafra, Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço, Alenquer, Vila Franca de Xira, Azambuja, Torres Vedras, Cartaxo, Lourinhã, Bombarral, Cadaval, Santarém, Rio Maior, Peniche, Óbidos, Caldas da Rainha, Torres Novas, Alcanena, Alcobaça, Nazaré, Porto de Mós, Batalha, Tomar, Ferreira do Zêzere, Vila Nova de Ourém, Leiria, Marinha Grande e Pombal.

4.4. Prova de origem: Os elementos que provam que a Pêra Rocha do Oeste é originária da área geográfica de produção são, para além das características do produto que o relacionam inequivocamente com o meio natural onde é produzido, e que comporta as fases de escolha de solos, implantação do pomar, condução das árvores, natureza e frequência dos tratamentos fitossanitários, determinação do período da apanha e selecção, acondicionamento e apresentação comercial dos frutos, os seguintes: os pomares têm que estar localizados no interior da área geográfica de transformação, sendo conduzidos de acordo com o especificado. A apanha, o transporte, a calibragem e o acondicionamento têm que corresponder também a especificações. Todo o processo produtivo é sujeito a um regime especial de controlo, que culmina com a certificação dos frutos.

4.5. Método de obtenção: A Pêra Rocha do Oeste é obtida de acordo com métodos locais, leais e constantes que se iniciam com a escolha dos solos e com a implantação e condução dos pomares. As condições culturais são muito importantes, tendo em atenção o clima especial da região e a necessidade de frio que a Pêra Rocha do Oeste necessita para se desenvolver nas condições adequadas. A colheita também obedece a regras próprias, quer na forma, quer na época (segunda quinzena do mês de Agosto). A Pêra Rocha do Oeste apresenta como característica uma grande capacidade de conservação, a qual é potenciada caso haja cuidado especial na apanha e no transporte para as centrais de conservação. Há condições específicas para a normalização, rotulagem e acondicionamento destes frutos.

4.6. Relação: A região conhecida por Oeste (por ser a região mais a Oeste em Portugal), é caracterizada por condições edafo-climáticas muito particulares, decorrentes quer dos solos (datando do período jurássico e neo-jurássico) quer da proximidade do mar. A região em causa, fica "entalada" entre a serra dos Candeeiros e o Oceano Atlântico. A conjugação destes factores confere características climáticas marcadas e específicas. Estas condições não são, naturalmente, alheias ao aparecimento espontâneo, há mais de 150 anos, da variedade Rocha. Esta variedade, no seu solar de origem, proporciona a existência de produtos com características organolépticas bem diferenciadas e reconhecidas pelos consumidores. A Pêra Rocha do Oeste tornou-se, rapidamente, um produto emblemático desta região.

4.7. Estrutura de controlo: Nome: Codimaco - Associação Interprofissional Gestora de Marcas Colectivas

Endereço: Av. Bombeiros Voluntários, n.o 36-1o, P-2550-102 Cadaval

Tel. (351) 262 69 11 55

Fax (351) 262 69 56 44.

4.8. Rotulagem: Menção obrigatória: PÊRA ROCHA DO OESTE - DENOMINAÇÃO DE ORIGEM bem como a marca de certificação, devidamente numerada. O modelo de marca de certificação consta do aviso de reconhecimento do organismo privado de controlo e certificação, nos termos da EN 45011.

4.9. Exigências legislativas nacionais: Despacho n.o 13 021/99, 2.a série, do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, de 11 de Junho de 1999, publicado no DR, II.a série, n.o 154, de 9 de Julho de 1999. Estabelece as principais regras de produção e características da Pêra Rocha do Oeste bem como estipula a sua área geográfica de produção.

N.o CE: G/PT/00160/2000.14.09.

Data da recepção do dossier completo: 23 de Julho de 2001.