PT Jornal Oficial da União Europeia C 142/8

Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas no âmbito da entrada 27 do anexo XVII do REACH)

2012/C 142/05

OEN (1) Referência e título da norma (Documento de referência) Referência da norma revogada e substituída CEN EN 1811:2011 Método de ensaio de referência para a libertação de níquel a partir de peças que são colocadas em partes perfuradas do corpo humano e a partir de artigos destinados ao contato direto e prolongado com a pele EN 1811:1998 + A1:2008 A nova norma EN 1811:2011 apresenta um âmbito mais restrito do que a norma revogada e substituída. Em 31 de março de 2013, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixa de se aplicar relativamente aos métodos de ensaio para demonstrar conformidade com as condições de restrição aplicáveis aos produtos abrangidos pelo âmbito da nova norma. CEN EN 12472:2005 + A1:2009 Método para a simulação de uso e corrosão para a deteção de níquel libertado de artigos revestidos EN 12472:2005 CEN EN 16128:2011 Método de ensaio de referência à libertação do niquel das partes das armações dos óculos e óculos de sol destinadas a entrar em contato direto e prolongado com a pele EN 1811:1998 + A1:2008 A nova norma EN 16128:2011 adota da norma revogada e substituída os métodos de ensaio para demonstrar conformidade com as condições de restrição constantes da entrada 27 do anexo XVII do REACH até que seja criada uma nova norma para armações de óculos e óculos de sol.

AVISO:

— Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE modificada pela Directiva 98/48/CE.

— As normas harmonizadas são adoptadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o Cenelec também as publicam em alemão e francês). Subsequentemente, os títulos das normas harmonizadas são traduzidos pelos organismos nacionais de normalização em todas as outras línguas oficiais exigidas da União Europeia. A Comissão Europeia não é responsável pela exatidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial.

— A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

— Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista.

— Mais informação está disponível em: http://ec.europa.eu/enterprise/policies/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm

(1) OEN: Organismo Europeu de Normalização:

— CEN: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25500811, Fax +32 25500819 (http://www.cen.eu)

— Cenelec: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25196871, Fax +32 25196919 (http://www.cenelec.eu)