RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação do Regulamento (CE) nº 814/2000 do Conselho relativo às acções de informação no domínio da política agrícola comum {SEC(2003) 506}

I. Breve introdução

O presente relatório analisa a execução do Regulamento (CE) nº 814/2000 do Conselho durante os anos 2000, 2001 e 2002. O impacto das medidas adoptadas nos termos desse regulamento será avaliado proximamente, no âmbito específico da política de avaliação da Comissão.

De acordo com o Regulamento (CE) nº 814/2000, os objectivos das acções de informação no domínio da política agrícola comum são os seguintes:

* contribuir para explicar, bem como para executar e desenvolver a PAC,

* promover o modelo agrícola europeu e incentivar a sua compreensão,

* proporcionar informações aos agricultores e outros habitantes das zonas rurais,

* sensibilizar a opinião pública para os desafios e os objectivos da PAC.

Existem dois tipos de acções:

* acções propostas por iniciativa de organismos terceiros para co-financiamento pelo FEOGA, e que podem consistir em programas ou acções pontuais,

* acções executadas por iniciativa da Comissão e financiadas a 100% pelo FEOGA.

Por decisão do Conselho de Ministros (artigo 8º do Regulamento (CE) nº 814/2000), a execução do regulamento deve ser objecto de um relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu, a apresentar de dois em dois anos, devendo o primeiro ser apresentado até 31 de Dezembro de 2001.

As normas de execução do Regulamento (CE) nº 814/2000, nomeadamente as relativas às subvenções concedidas a terceiros, foram inicialmente definidas no Regulamento (CE) nº 1390/2000 da Comissão, mais tarde substituído sucessivamente pelos Regulamentos (CE) nº 1557/2001 e (CE) nº 2208/2002 da Comissão.

A apresentação do presente relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho foi retardada a fim de permitir uma avaliação mais exaustiva da execução do regulamento do Conselho à luz da experiência adquirida pelos serviços da Comissão e atendendo às alterações introduzidas pela Comissão nas medidas de execução. São igualmente tidos em conta no relatório os comentários e reacções das partes interessadas, na sociedade civil, de deputados do Parlamento Europeu e de organizações profissionais agrícolas.

II. Antecedentes

1. Orçamento

* O financiamento da nossa política de informação tem origem numa rubrica da parte B2 do orçamento anteriormente utilizada para financiar as actividades de informação do CEPFAR e da CEJA ("Centro Europeu para a Formação no Meio Agrícola e Rural" e "Confederação Europeia dos Jovens Agricultores").

* Na sequências das observações do Tribunal de Contas, em 1997, sobre o financiamento de quatro ONG agrícolas no âmbito da rubrica B2-519, que mais tarde passaria a designar-se B2-5122, a Comissão pôs termo ao financiamento a 100% das acções de informação das ONG e elaborou um vade-mécum para regulamentar a atribuição de fundos aos diversos candidatos.

* Um segundo vade-mécum foi elaborado em 1998 e posteriormente adaptado em 1999.

* A rubrica B2-519 (B2-5122) beneficiou de dotações suplementares e, em 1998, o Parlamento mencionou beneficiários específicos, a par dos montantes atribuídos aos mesmos. Em 1999, os beneficiários potenciais foram apenas citados a título de exemplo, e a atribuição antecipada de dotações desapareceu. Foram atribuídos à rubrica orçamental 5,5 milhões de euros, tendo sido citados uma série de beneficiários do mundo agrícola, a nível europeu. As despesas ligadas à política de informação, sendo uma rubrica da parte B2, fazem parte das despesas não obrigatórias.

* Em 1999, nos termos do Regulamento (CE) nº 1258/1999 do Conselho relativo ao financiamento da PAC, as acções de informação no domínio daquela política foram incluídas no FEOGA, secção "Garantia". Foi decidido que de 2000 a 2005 as acções de informação seriam financiadas no quadro da rubrica B1-382, com uma verba anual de 4,5 milhões de euros. (A repartição prevista entre subvenções e iniciativas da Comissão era de 3,5 milhões de euros para subvenções (3 milhões para programas e 0,5 milhões para acções pontuais) e um milhão para iniciativas da Comissão.)

* O Regulamento (CE) nº 814/2000 do Conselho criou a base jurídica e definiu a orientação política para a utilização da rubrica B1-382 no financiamento das despesas relativas à política de informação no âmbito da PAC.

* Em 2000, o Parlamento Europeu criou uma nova rubrica orçamental, B2-514, para financiamento de projectos-piloto que contribuíssem para a sobrevivência de explorações familiares na União Europeia, incluindo o financiamento de organizações de agricultores que apresentassem projectos de informação. A Comissão temia que estas acções constituíssem uma duplicação de esforços relativamente a certas medidas de desenvolvimento rural. A Comissão tinha também grande relutância em encetar novos "projectos piloto", dadas as experiências negativas da DG Agricultura. Os projectos-piloto não têm qualquer "base jurídica", uma vez que são destinados a preparar o terreno de um regulamento subsequente que tenha em conta a experiência adquirida com a execução dos projectos. A comissão orçamental do Parlamento tomou em consideração os argumentos da Comissão e concordou com a transferência das dotações da rubrica B2-514 para a rubrica B1-382. Todavia, em 14 de Dezembro de 2000, o Parlamento, reunido em sessão plenária, reintroduziu, por alteração, a rubrica B2-514. Embora os termos "projecto-piloto" tenham sido suprimidos, a rubrica B2-514 continua, ao contrário da B1-382, a não ter base jurídica, não podendo, portanto, ser executada. Não foi efectuada qualquer despesa no quadro dessa rubrica orçamental.

* Em 2001, foram atribuídos 4,5 milhões de euros à rubrica orçamental B1-382.

* Para 2002, dada a maior divulgação das possibilidades de financiamento, foram atribuídos 2 milhões de euros adicionais, em resposta ao aumento do número de pedidos. Além disso, o Parlamento decidiu transferir uma verba adicional de 2 milhões de euros (previamente atribuída à rubrica B2-514) para a rubrica B1-382 respeitante à informação em geral, passando esta rubrica a dispor de 8,5 milhões de euros para financiamento e co-financiamento das acções de informação.

2. Três anos de actividade

Regulamento (CE) nº 1390/2000 da Comissão: anos de 2000 e 2001

Neste primeiro regulamento da Comissão, que executa o Regulamento (CE) nº 814/2000 do Conselho, afirma-se que:

* O convite à apresentação de propostas constitui o meio mais eficaz e mais transparente para assegurar uma ampla publicidade às subvenções previstas no Regulamento (CE) nº 814/2000 e a selecção das melhores acções;

* É conveniente especificar pormenorizadamente as condições de elegibilidade, os critérios de exclusão e os critérios gerais de selecção;

* Uma vez que os beneficiários potenciais das subvenções concedidas nos termos do regulamento podem ser organizações sem estatuto jurídico bem definido, é conveniente exigir a constituição de uma garantia equivalente ao montante de qualquer adiantamento sobre o pagamento efectuado pela Comissão;

* Os financiamentos em mais de 50% (75%, no máximo) só devem ser concedidos em circunstâncias excepcionais.

Regulamento (CE) nº 1557/2001 da Comissão: ano 2002

Este regulamento, que orientou as actividades em 2002, introduziu apenas pequenas alterações, tendo mantido as linhas principais do Regulamento (CE) nº 1390/2000: o convite à apresentação de propostas, que continuou a ser considerado como a forma mais transparente e eficaz de atrair acções de informação de boa qualidade para co-financiamento, e a exigência de uma garantia bancária como condição de obtenção de um adiantamento sobre o pagamento final.

As alterações introduzidas tinham por objectivo clarificar as regras, melhorar o sistema de recepção e tratamento das candidaturas e facilitar o recurso à taxa de financiamento "excepcional" de 75% no caso de certas acções de informação consideradas particularmente valiosas e interessantes. Considerou-se, por exemplo, que os critérios segundo os quais a interpretação linguística fazia parte integrante da definição de "acções excepcionais" seriam mais pertinentes no caso de organizações mais prósperas ou de grandes reuniões internacionais, que no caso de pequenas ou médias organizações de agricultores que, pelo cariz mais local da própria organização e das respectivas acções de informação, eram menos susceptíveis de recorrer à interpretação multilingue e seriam, assim, penalizadas. Estes critérios foram alterados, tendo sido também feitas outras pequenas modificações. Estas pequenas alterações ao regulamento existente foram em grande medida introduzidas para resolver as dificuldades práticas com que se depararam uma série de organizações representantes de pequenas e médias empresas agrícolas, e que foram assinaladas à Comissão.

III. Situação actual

Regulamento (CE) nº 2208/2002 da Comissão

A experiência acumulada pelos serviços da Comissão em 2000, 2001 e 2002 indicava que, embora as acções executadas por iniciativa da Comissão tivessem sido bem sucedidas, havia ainda aspectos a melhorar nas medidas de execução respeitantes à concessão de subvenções para acções de informação a financiar no quadro da rubrica orçamental B1-382. Era necessário racionalizar o processo, a fim de poder alcançar da melhor forma os objectivos da nossa política, ou seja, informar os agricultores e o público em geral das principais mudanças de orientação decorrentes das diversas crises alimentares dos finais dos anos noventa, e da subsequente quebra da confiança dos consumidores nos agricultores e nas autoridades. A consulta informal de uma série de organizações agrícolas que beneficiaram, ao longo dos anos, da concessão de subsídios confirmou esta opinião.

Considerou-se também que, neste novo contexto, devia ser dada maior ênfase ao impacto das acções co-financiadas nos meios de comunicação e no público em geral. Este aspecto foi considerado importante atendendo à maior transparência e sensibilidade às múltiplas e variadas aspirações da sociedade civil que têm caracterizado o contexto em que evolui a política agrícola na UE e não só, e que se tornaram parte integrante da PAC pós-Agenda 2000.

O Regulamento (CE) nº 2208/2002 vai mais além. Os objectivos do novo regulamento da Comissão, que orientará a concessão de subsídios em 2003, são:

* adaptar as acções de informação financiadas às prioridades actuais da PAC (ou seja, reforma da PAC, negociações na OMC, alargamento), através da definição, no convite à apresentação de propostas, dos temas a tratar em determinado ano,

* simplificar o processo de apresentação de pedidos de co-financiamento,

* clarificar e regular melhor a possibilidade de financiamento a 75% em "circunstâncias excepcionais",

* exigir que os candidatos considerem antecipadamente o impacto das acções de informação que propõem a um nível mais amplo, apresentando, a par da proposta, um plano para a comunicação social,

* distinguir claramente os custos elegíveis para co-financiamento através da introdução de um sistema de aferição, aumentando assim a operacionalidade do sistema de subvenções.

A Comissão considerou que com estas medidas se conseguiria igualmente uma maior harmonização entre as acções propostas por terceiros para co-financiamento e aquelas (publicações, organização de conferências, participação em certames agrícolas) executadas por iniciativa da Comissão.

IV. Discriminação das acções financiadas

1. Subvenções

A análise dos pedidos recebidos de todos os países da UE-15 em 2000, 2001 e 2002 mostra uma aumento anual constante (de 66 para 145 e, depois, para 199, dos quais, respectivamente, 27, 54 e 40 para co-financiamento de programas e 39, 91 e 159 para acções pontuais, em cada um dos três anos). No entanto, por diversas razões, sobretudo por erros na apresentação das candidaturas, mas também devido à fraca qualidade de algumas acções de informação propostas, a progressão do número de acções co-financiadas é mais lenta.

O número de pedidos de subvenções para programas aceites em 2000, 2001 e 2002 foi, respectivamente, 7, 15 e 4 (26 programas) e para acções pontuais, no mesmo período, 12, 25 e 24 (61, no total). Saliente-se que cada programa envolve diversas acções e que os 26 programas englobam 142 acções específicas, sendo, portanto, 203 o número total de acções para os três anos. Desde a entrada em vigor do Regulamento (CE) nº 814/2000, foram aprovados 26 dos 121 pedidos de co-financiamento de programas e 61 dos 289 pedidos de co-financiamento de acções pontuais (ver anexo I - Quadros relativos às subvenções concedidas em 2000, 2001 e 2002, com indicação da taxa de co-financiamento).

A maioria dos programas co-financiados provêm da Bélgica, reflectindo a presença neste país de uma série de entidades coordenadoras de organizações de agricultores a nível europeu, tais como o COPA-COGECA, a CEJA e a AEFPR; os dados respeitantes às acções pontuais revelam, no entanto, uma dispersão mais ampla, com um número significativo de acções financiadas em França, em Espanha e na Itália. Estes dados reflectem o interesse generalizado pela PAC naqueles países, também patente no número de pedidos de visitas a Bruxelas por parte de grupos franceses, espanhóis e italianos e no volume de cartas e pedidos de informação por via electrónica enviados aos serviços da DG Agricultura.

Uma análise dos temas das acções de informação co-financiadas revela que os mais frequentemente abordados são, de longe, a PAC em geral e a sua reforma, seguidos do desenvolvimento rural, das questões relacionadas com a OMC, da política da qualidade e do alargamento. Esta distribuição resulta não só das próprias propostas, como também das opções feitas pelos serviços da Comissão.

Entre as acções que foram objecto de subvenções contam-se seminários e conferências sobre a PAC, um fórum sobre as mulheres na agricultura, visitas e intercâmbios entre agricultores de diversos Estados-Membros, visitas a países candidatos, um projecto educativo para crianças em idade escolar, em toda a Comunidade, para explicar as noções elementares da agricultura e da política agrícola, visitas informativas organizadas por jornalistas especializados no domínio da agricultura, a publicação de um guia da segurança e da qualidade alimentar destinado aos consumidores e ainda livros, vídeos, CD-ROM e outras publicações sobre o modelo agrícola europeu, a PAC e a política de desenvolvimento rural. A concessão de subvenções pela Comissão tem lugar após um processo de selecção minucioso, esperando-se das acções seleccionadas que tenham o maior impacto possível. A avaliação formal do impacto das acções desenvolvidas será efectuada mais tarde, pelos serviços da Comissão especificamente encarregues de proceder a avaliações, atendendo, nomeadamente, ao tipo de organização que executa a acção, ao tema e aos instrumentos escolhidos e ao público atingido.

Entre as organizações que obtiveram o co-financiamento de programas de informação contam-se os beneficiários tradicionais das "subvenções para a política de informação pré-814/2000", tais como o COPA-COGECA e a AEFPR (organizações coordenadoras dos agricultores e cooperativas agrícolas europeias) e a CEJA (jovens agricultores), mas também organizações nacionais de consumidores, organizações nacionais de jornalistas, organizações europeias de defesa do ambiente e grupos ligados ao desenvolvimento rural. Diversas organizações nacionais afiliadas às organizações coordenadoras europeias, assim como algumas organizações provinciais ou regionais e organismos académicos foram também bem sucedidas.

2. Acções executadas por iniciativa da Comissão: conferências, certames, publicações, etc.

Assistência técnica externa

Em 2000 e 2001, os serviços da Comissão beneficiaram de um contrato-quadro com uma empresa de relações públicas, que foi determinante na realização das acções de informação executadas por iniciativa da Comissão. (Publicação de dossiers de imprensa e de pastas de informação, lista de distribuição, sítio Web, presença em certames, organização de conferências, estratégia e mensagens-chave).

Em 2002, os serviços da Comissão prosseguiram o programa de maneira ad hoc, trabalhando com diversas direcções-gerais (OPOCE, SCIC, DG EAC e DG Administração), bem como com algumas empresas privadas que tinham contratos-quadro com outras DG da Comissão, a fim de executar o programa de publicações e de organizar conferências e participações em certames.

Na sequência de um concurso lançado em 2001, foi assinado em 2002 um contrato de assistência externa com uma empresa, para a redacção de artigos.

Os serviços da Comissão encontram-se actualmente nas últimas fases de um concurso para assistência externa repartido por vários domínios, incluindo a estratégia, os instrumentos de comunicação social e a assistência técnica para certames e conferências.

Principais acções empreendidas em 2000, 2001 e 2002

Conferências

* A PAC (Mesas redondas sobre o futuro das explorações agrícolas, em Hanover, e sobre a organização comum de mercado (OCM) no sector das frutas e produtos hortícolas, em Bruxelas);

* Desenvolvimento rural (O papel da agricultura no desenvolvimento rural, em Washington);

* As negociações na OMC, conferências em Paris, com 24 países em desenvolvimento, na Estónia e na ilha Maurícia (amigos da multifuncionalidade;

* O alargamento, com os meios de comunicação e os Gabinetes Regionais dos dez PECO, em Bruxelas, bem como seminários destinados aos representantes dos meios de comunicação dos dez PECO, em Maastricht e em Bruxelas. Foram organizados dois eventos importantes destinados aos dirigentes do mundo agrícola e a representantes dos meios académicos, dos consumidores, da imprensa e outros cidadãos de todos os países candidatos, incluindo a Turquia, em Riga e em Praga;

* Foram organizadas em Bruxelas conferências anuais dirigidas à imprensa sectorial agrícola e aos Centros de Informação e Animação Rural sobre a PAC em geral, a OMC e o alargamento, bem como uma conferência sobre a agricultura em zonas montanhosas, co-financiada pela DG AGRI e a DG REGIO.

Certames agrícolas

Em 2000 e em 2001 os serviços da Comissão animaram pavilhões na Semana Verde de Berlim, na Feira de Libramont, na Valónia, no Salão da Agricultura, em Paris, e na Feira Internacional (Salical) em Rioja, Espanha. Em 2002, apesar da falta de assistência técnica, foi também feito um esforço considerável para "marcar presença" em vários certames agrícolas. A Comissão montou pavilhões na Semana Verde de Berlim, no Salão da Agricultura, em Paris, no Salão da Alimentação, em Barcelona, na AGRIBEX, em Bruxelas, e nos certames de Verona e de Hameelina (Finlândia).

Um aspecto inovador dos pavilhões foi a cooperação voluntária de associações de agricultores e de organizações interprofissionais nacionais e locais na apresentação não só da nossa documentação, mas também de experiências tangíveis de produção agrícola de qualidade nos respectivos países. Em Paris, por exemplo, foram organizadas, com a participação activa e graciosa de representantes das organizações profissionais, no pavilhão da Comissão, provas de azeite e sessões de informação sobre produtos lácteos e produtos à base de carne, frutas e produtos hortícolas e flores.

Este tipo de acções conjuntas ilustra claramente a complementaridade entre as acções de informação genéricas da Comissão nos termos do Regulamento (CE) nº 814/2000 e as acções previstas no âmbito de outros regulamentos que regem a informação sobre os produtos agrícolas.

Outro parceiro envolvido nas nossas actividades foi a rede de Centros de Informação e Animação Rural, que acompanhou o pessoal da Comissão na prestação de informações, no pavilhão. A presença de um pavilhão da Comissão em certames agrícolas deu-nos ensejo de participar numa série doutras actividades de comunicação organizadas no âmbito dos certames, juntamente com a imprensa e as organizações profissionais.

Publicações

As publicações incluem uma Newsletter mensal cuja lista de distribuição abrange instituições da UE e internacionais, autoridades nacionais, regionais e locais, organizações socioprofissionais e a imprensa especializada.

O programa de publicações incluiu várias fichas sobre questões específicas como a Agenda 2000, as mulheres na agricultura e os comités agrícolas, bem como uma brochura sobre a agricultura biológica, publicada nas 11 línguas da União.

Foram publicados relatórios e folhetos sobre as OCM e sobre questões internacionais e temas rurais.

Graças à gentileza de Estados-Membros que forneceram o material fotográfico, foi publicado um livro de fotografias intitulado "Panorama do Desenvolvimento Rural". Este livro encontra-se já disponível, e será apresentado aos ministros e delegados ao Conselho de Ministros informal e ao Comité Especial da Agricultura, que terão lugar em Maio de 2003, em Corfu.

Foi feita nova impressão de algumas fichas sobre OCM, reflectindo o interesse e a procura que suscitam estas publicações.

Foram também preparadas e revistas mensagens-chave sobre a revisão intercalar da PAC e sobre o alargamento, dirigidas aos agricultores, à indústria alimentar, aos consumidores, à imprensa e à sociedade civil.

Sobre a posição da UE na OMC foi produzido um vídeo, bem como publicações especificamente destinadas à constituição de um dossier de imprensa distribuído aos jornalistas na reunião da OMC em Doha. Foi também feito um vídeo sobre a revisão intercalar, posteriormente actualizado para reflectir as propostas de reforma da PAC apresentadas pela Comissão no Outono de 2002.

Sítio Web

Grande parte da informação contida nas publicações é também colocada à disposição do público no sítio Web da DG AGRICULTURA, um meio de comunicação eficaz e prático para todos aqueles que já têm interesse em aprofundar os seus conhecimentos sobre a PAC e os problemas que se prendem com a política em matéria de agricultura e alimentação, em geral. Há também ligações para sítios complementares da Comissão e exteriores.

Sondagens

Foram inseridas na sondagem Eurobarómetro normal perguntas destinadas a acompanhar a evolução da sensibilidade do público à PAC e aos problemas com ela relacionados. Há que reconhecer que o aumento da sensibilidade é geralmente reduzido, mas a sensibilidade detectada nas respostas às perguntas do Eurobarómetro sobre a PAC é também muito baixa. As respostas reflectem a preocupação da opinião pública com as diversas crises alimentares que caracterizaram 2001, e confirmam que as mensagens de mais amplo alcance são as captadas através da televisão e da rádio. Infelizmente, são também estes os meios de comunicação cuja utilização é mais dispendiosa.

Foram efectuadas duas sondagens Eurobarómetro "flash", nas quais se interrogava o público sobre o conhecimento que tinha da PAC, da OMC, da segurança alimentar e de outras questões relacionadas com a política agrícola. A falta generalizada de conhecimentos revelada por estas sondagens parece salientar a necessidade de manter uma política de informação e, se possível, de reforçar o nível global das acções de informação, dentro dos limites impostos pelo orçamento disponível, e o pessoal disponível para a execução desta política. Foi realizada uma sondagem Eurobarómetro nos países candidatos. Os resultados mostram que a percepção da PAC nestes países é, como era de esperar, variável e reflecte a maior ou menor importância do sector agrícola para as respectivas economias e para as pessoas interrogadas.

No anexo II é dada uma discriminação pormenorizada de todas as iniciativas tomadas durante o período de 2000 a 2002, bem como dos respectivos custos. De notar que as dotações autorizadas foram: 2000 - 1 354 779 euros; 2001 - 650 594 euros; 2002 - 1 692 819,28 euros.

3. Repartição das despesas entre iniciativas da Comissão e subvenções

Como se pode verificar pelo anexo III, a proporção entre as despesas com subvenções e as despesas com acções executadas por iniciativa da Comissão foi, respectivamente, de 50,83%: 49,17% em 2000, de 77,51%: 22,49% em 2001 e de 52,17%: 47,83% em 2002. Em relação ao período total, os montantes envolvidos foram de 5 488 406 euros e de 3 698 192 euros, representando as subvenções 59,74% e as iniciativas da Comissão 40,26%.

Saliente-se que os valores das despesas anuais em 2000 foram inferiores aos inicialmente autorizados. Em relação a 2001 e a 2002, os valores das despesas não são ainda definitivos, uma vez que algumas acções não estão ainda concluídas. No entanto, prevêem-se diferenças semelhantes, uma vez que, no caso das subvenções, nem todos os pagamentos efectuados pelos beneficiários são elegíveis. No caso das acções executadas por iniciativa da Comissão, as diferenças são inferiores e devem-se à autorização dos montantes máximos possíveis.

V. Conclusão

1. A PAC ocupa uma posição de primeiro plano na resposta à evolução da situação mundial, bem como às novas aspirações e expectativas dos cidadãos, consumidores e contribuintes.

A nossa política de informação deve reflectir essa evolução, constituindo um instrumento capaz de expor claramente a todas as partes interessadas - agricultores, indústria alimentar e comércio - bem como à sociedade civil, em geral, as oportunidades que existem para melhorar o nível de vida dos agricultores e outros habitantes das zonas rurais, garantindo ao mesmo tempo o respeito da natureza e a preservação do espaço rural para as gerações futuras.

O Regulamento (CE) nº 814/2000 constitui um fundamento jurídico seguro para a realização destas tarefas. A conjugação de acções desenvolvidas por iniciativa das organizações socioprofissionais e da imprensa com outras que resultam mais directamente da iniciativa da Comissão proporciona uma boa plataforma concreta para a concepção e transmissão de uma mensagem equilibrada e positiva.

A experiência dos três últimos anos afigura-se, de modo geral, positiva no que se refere à qualidade das acções financiadas e co-financiadas. A avaliação, proximamente, do impacto das acções permitirá uma apreciação adequada do valor desta política. O sistema de apresentação de propostas de acções para financiamento tem vindo a ser melhorado, ao longo dos anos, de forma a ter em conta a experiência e comentários dos beneficiários. No entanto, dados os riscos decorrentes da gestão directa, há necessidade de assegurar que os fundos do FEOGA sejam atribuídos de acordo com procedimentos rigorosos, que sejam equitativos e possam ser controlados. É necessário melhorar a qualidade das acções propostas para co-financiamento, a fim de reduzir o número de acções consideradas não elegíveis. Esta necessidade verifica-se sobretudo no que se refere aos aspectos financeiro e orçamental das candidaturas e à boa gestão das próprias acções. Todos os contratos e transacções devem respeitar o novo Regulamento Financeiro (CE) nº 1605/2002.

Foram também estabelecidas normas internas precisas, de forma a garantir que as acções de informação executadas por iniciativa da Comissão sejam também adequadamente fundamentadas e tenham um impacto máximo.

2. A experiência indica que não há motivo para modificar, de momento, as duas vertentes da política de informação: acções co-financiadas propostas por terceiros (subvenções) e acções executadas por iniciativa da Comissão e financiadas a 100%.

A repartição das despesas com estes dois tipos de acções deve manter-se a níveis semelhantes.

As entidades coordenadoras das organizações de agricultores a nível europeu continuam a ser os principais beneficiários da política de subvenções. Embora as pequenas e médias empresas agrícolas familiares não tenham ainda beneficiado plenamente desta política, como se esperava inicialmente, foram desenvolvidos esforços no sentido de assegurar maior equilíbrio entre os diferentes tipos de organizações. Este esforço não deve esmorecer.

Não se prevê uma mudança significativa da natureza das acções. Contudo, a necessidade de reforçar o papel dos meios de comunicação social nas acções, de harmonia com as preocupações da sociedade civil e com os desafios com que se defrontam os divulgadores no século XXI, foi reconhecida através da introdução no Regulamento (CE) nº 2208/2002 da Comissão do "plano para os meios de comunicação".

É necessário também reflectir sobre a possibilidade de reforçar o diálogo com os representantes dos Estados-Membros em matéria de política de informação no contexto do programa anual de actividades da Comissão.

Por fim, a avaliação e a apreciação do impacto, a realizar proximamente pelos serviços da Comissão, proporcionarão uma orientação adequada para melhorar a relação custo/benefício da política em análise e a eficácia das acções empreendidas, quer no âmbito das subvenções quer por iniciativa da Comissão.

Anexos: SEC(2003) 506