8. 2. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 35/1 
II 
(Actos preparatórios) 
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
Parecer sobre o projecto de regulamento do Conselho que adopta um plano da Comunidade 
de apoio às grandes instalações científicas de interesse europeu 
(88/C 35/01) 
Em 1 de Outubro de 1987, o Conselho das Comunidades Europeias decidiu consultar o 
Comité Económico e Social, nos termos do artigo 1309 Q do Tratado que institui a 
Comunidade Económica Europeia sobre o projecto supramencionado. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, encarregada de preparar os 
trabalhos do Comité nesta matéria, adoptou o seu parecer em 3 de Dezembro de 1987, com 
base no relatório do Sr. Saiu. 
Na sua 251? Sessão Plenária (reunião de 16 de Dezembro de 1987), o Comité Económico e 
Social adoptou por unanimidade, com 2 abstenções o seguinte parecer: 
1. O desenvolvimento de uma acção concertada que 
tenha por objectivo, por um lado, facilitar o acesso 
dos investigadores europeus às instalações científicas 
e técnicas na Comunidade, e por outro, dotá-la da 
possibilidade de valorizar o potenciai europeu em maté­
ria de equipamentos científicos, é de molde a favorecer 
a construção de uma Europa dos investigadores. 
Nesta medida, o projecto de regulamento, proposto 
pela Comissão, deverá ser aprovado. 
2. Sublinhe-se, no entanto, que o objectivo prioritá­
rio deverá ser permitir que qualquer investigador de um 
Estado-membro tenha acesso às instalações científicas e 
técnicas existentes noutros países da Comunidade, uma 
vez que não existam instalações desse tipo no seu pró­
prio país. 
3. A ajuda financeira temporária de que, em contra­
partida, poderão beneficiar as organizações ou infra-
-estruturas científicas que dispõem de grandes instala­
ções na Comunidade, não poderá, em caso algum, 
ser atribuída em substituição das verbas que lhes são 
concedidas pelos respectivos Estados-membros para o 
seu funcionamento. 
4. Para que não haja ambiguidades a este respeito, 
conviria, portanto, alterar o título do projecto de regu­
lamento de forma a adaptá-lo ao seu conteúdo. 5. Este plano comunitário, destinado a facilitar o 
acesso às grandes instalações científicas, requer uma 
mobilidade efectiva dos investigadores europeus e uma 
verdadeira abertura do espaço científico europeu. 
Convém chamar a atenção para as acções empreendidas 
neste domínio, no âmbito do «plano de estímulo às 
cooperações e aos intercâmbios científicos e técnicos 
europeus », iniciado em Março de 1985, e que o presente 
projecto de regulamento visa completar. 
A Comissão transmitiu ao Conselho um projecto de 
regulamento que adopta um novo plano de estímulo às 
cooperações e intercâmbios no domínio científico, em 
relação ao qual é igualmente solicitado o parecer do 
Comité. 
6. A selecção dos projectos elegíveis para uma ajuda 
financeira, temporária, da Comunidade, deverá ser efec­
tuada com base nos seguintes critérios: 
— qualidade da instalação em causa (possibilidade de 
experimentação, especificidade da instalação) e 
respectiva disponibilidade, 
— interesse manifestado pelos investigadores, poten­
ciais utilizadores da instalação, 
— relação custo/benefício da ajuda financeira comuni­
tária, 
— interesse para a Comunidade. 
N? C 35/2 « Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 88 
7. Ao considerar-se a relação custo/benefício da 
ajuda financeira comunitária, dever-se-á, nomeada­
mente, dar preferência aos projectos que, em igualdade 
de circunstâncias, promovam a especialização das insta­
lações científicas da Comunidade que constituem uma 
repetição de tarefas. 
8. Por interesse comunitário entende-se a contribui­
ção que o projecto em causa poderá trazer para o 
reforço da competitividade científica e técnica da 
Comunidade e para a realização dos seus objectivos 
nos domínios da investigação e desenvolvimento tecno­
lógicos, bem como a sua contribuição para o reforço 
do potencial científico e técnico dos países e regiões 
mais desfavorecidos da Comunidade. 
9. O acesso às grandes instalações científicas da 
Comunidade deverá também beneficiar, preferencial­
mente, os investigadores dos países e regiões da Comu­
nidade cujas infra-estruturas de investigação sejam 
insuficientes ou estejam situadas em zonas periféricas 
tais que não permitam o acesso normal dos investigado­
res às instalações científicas do seu próprio Estado-
-membro. 
Este regime preferencial, no entanto, não deverá, em 
caso algum, conduzir ao estabelecimento de quotas de 
utilização. 
10. O plano comunitário deverá contribuir, nomea­
damente, para a realização dos objectivos seguintes: 
— permitir a satisfação integral das necessidades em 
matéria de investigação, 
— favorecer uma melhor coordenação dos programas 
de investigação elaborados pelos diversos Estados-
-membros e contribuir para a redução da duplicação 
de esforços, 
— melhorar o nível de encargos e a rentabilidade das 
grandes instalações científicas da Comunidade, 
— facilitar o intercâmbio de investigadores, na Comu­
nidade. 
11. Convém igualmente sublinhar a importância do 
plano comunitário para as pequenas e médias empresas 
(PME). Através deste plano as PME poderão ter acesso 
às instalações científicas de que necessitam para pôr 
em prática e desenvolver novos produtos ou novas 
tecnologias, tendo em conta que, frequentemente, não 
dispõem dos meios financeiros nem do pessoal necessá­
rio que lhes permita esse acesso. 
No entanto, para que esta realidade se concretize, é 
essencial informar plenamente as PME e mais geral­
mente todos os parceiros sociais e associações científi­
cas, sobre as facilidades de que poderão beneficiar, e 
em que condições, bem como sobre a forma como 
deverão apresentar os projectos. 
12. O montante dos créditos actualmente considera­
dos necessários para a execução do plano proposto 
eleva-se a 30 milhões de ECU. Este valor é totalmente inadequado aos objectivos que se pretendem prosseguir, 
mesmo tendo em conta que, nesta fase, o plano é 
meramente experimental. 
Por conseguinte, a Comissão é desde já solicitada a 
prever modalidades de aplicação de um programa com­
plementar, para o caso de este vir a ser efectivamente 
necessário, a fim de se evitar a recusa de um grande 
número de propostas unicamente por falta de verbas, 
e a consequente decepção dos potenciais investigadores 
beneficiários, de um apoio financeiro às grandes instala­
ções científicas. 
13. A Comissão prevê a possibilidade de se virem a 
concluir acordos entre a Comunidade e países terceiros 
europeus ou organizações internacionais, com vista a 
associá-los integral ou parcialmente ao plano comuni­
tário. 
Esta iniciativa deverá ser aprovada. No entanto, esclare­
ce-se que tais acordos deverão contar com uma partici­
pação financeira dos países ou organizações internacio­
nais para o financiamento do plano comunitário. 
14. Estes acordos implicam igualmente uma noção 
de reciprocidade, devendo possibilitar aos investigado­
res dos Estados-membros da Comunidade o acesso às 
grandes instalações científicas situadas nesses países 
terceiros ou relacionadas com as organizações interna­
cionais através de um apoio financeiro nos termos 
previstos no plano comunitário. 
15. Na medida em que os objectivos propostos pelo 
plano comunitário venham a ser alcançados, a Comis­
são poderá ser solicitada, posteriormente, a prever o 
alargamento do plano a países terceiros não europeus, 
nomeadamente àqueles que dispõem de competências 
específicas em domínios para os quais a Comunidade 
e os seus Estados-membros não dispõem de equipamen­
tos suficientes, como sejam os da agricultura e da 
medicina tropical. 
16. Para além das observações precedentes, o pro­
jecto de regulamento deverá ser alterado em conformi­
dade com as sugestões e propostas que se seguem: 
Artigo Io. 
Nos termos das observações formuladas nos pontos 2 
a 4 deste documento, o artigo em epígrafe deverá ser 
redigido como segue: 
« um plano de apoio comunitário para facilitar o acesso 
aos grandes equipamentos ... (o resto do texto mantém-
-se inalterado)» 
Artigo 5? 
Os contratos a concluir entre a Comissão e os organis­
mos ou instituições científicas susceptíveis de beneficiar 
de uma ajuda financeira comunitária deverão precisar 
8. 2. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 35/3 
qual é a afectação que os ditos organismos ou institui­
ções pretendem atribuir às verbas que lhes serão conce­
didas. 
Artigo 6? 
A avaliação dos resultados do programa, a que a Comis­
são procederá no final dos primeiros três anos de execu­
ção, deverá ser comunicada ao Comité Económico e 
Social e ao Parlamento Europeu. 
Por outro lado, esta avaliação deverá permitir à Comis­
são propor uma revisão do programa, pelas vias ade­
quadas. 
1. O Comité teve já várias vezes o ensejo de apoiar 
as actividades da Comunidade neste domínio. Até agora 
foram executados quatro programas, tendo o último 
sido adoptado pelo Conselho em 21 de Dezembro de 
1982 (2). 
(!) JO n?C 304 de 14. 11. 1987, p. 4. 
(2) Decisão 83/19/CEE (JO n? L 26 de 28. 1. 1983). Para além da avaliação prevista nesta disposição, a 
Comissão é solicitada a fazer um balanço regular sobre: 
— a evolução das capacidades de utilização das gran­
des instalações científicas da Comunidade, 
— as possibilidades de utilização complementar que 
resultarão de um aumento do nível de utilização e 
de uma maior especialização das instalações. 
No âmbito deste balanço, a Comissão deverá igual­
mente verificar se as verbas atribuídas foram afectadas 
aos fins previstos no contrato. No caso de se concluir 
que as verbas concedidas não foram utilizadas de 
acordo com os objectivos, o organismo ou a instituição 
científica em causa deveria ser obrigado, na ausência 
de justificações suficientes, a reembolsar a totalidade 
ou parte dos montantes atribuídos pela Comissão. 
2. É com interesse e satisfação que se tomou conheci­
mento dos resultados do programa desde o seu lança­
mento em 1973. Atendendo a esses resultados e anali­
sado o conteúdo do novo programa afigura-se oportuno 
aprovar a presente proposta de regulamento, apresen­
tada pela Comissão. 
3. A Comissão propõe um aumento muito substan­
cial das verbas estimadas necessárias para a execução 
do programa passando-se de 25 milhões de ECU atribuí-Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1987. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
Parecer sobre a proposta de regulamento do Conselho que adopta um programa de investiga­
ção e desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia no domínio da metrologia 
aplicada e da análise química (1988-1992) (]) 
(88/C 35/02) 
Em 19 de Outubro de 1987, o Conselho das Comunidades Europeias decidiu consultar o 
Comité Económico e Social, nos termos do artigo 1309 Q do Tratado que institui a 
Comunidade Económica Europeia sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, encarregada de preparar os 
•trabalhos do Comité nesta matéria, adoptou o seu parecer em 3 de Dezembro de 1987, com 
base no relatório do Sr. Proumens. 
Na sua 251? Sessão Plenária (reunião de 16 de Dezembro de 1987), o Comité Económico e 
Social adoptou por unanimidade, com duas abstenções, o seguinte parecer: