Resolução do Comité Consultivo CECA sobre o futuro do diálogo estruturado nas indústrias do carvão e do aço

(adoptada por unanimidade na 354.a sessão de 25 de Janeiro de 2001)

(2001/C 87/12)

1. O COMITÉ CONSULTIVO DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO,

1.1. Lembrando o seu memorando sobre os aspectos ligados à expiração do Tratado CECA, adoptado na 320.a sessão de 28 de Junho de 1995(1), nomeadamente o ponto 2.10,

1.2. Lembrando a sua declaração sobre o futuro do diálogo estruturado nas indústrias do carvão e do aço, adoptada na 350.a sessão de 11 de Maio de 2000,

1.3. Referindo-se à comunicação da Comissão de 27 de Setembro de 2000(2) sobre o futuro do diálogo estruturado após o termo de vigência do Tratado CECA,

1.4. Referindo-se à carta, datada de 3 de Novembro, do presidente do Comité Consultivo CECA ao Presidente da Conferência Intergovernamental,

2. PRETENDE RESUMIR A SUA OPINIÃO SOBRE A COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO ATRÁS CITADA DA SEGUINTE FORMA:

2.1. Felicita-se por verificar a avaliação positiva expressa quanto à acção pró-activa e consensual do Comité Consultivo;

2.2. Registou também com satisfação o desejo da Comissão de tirar partido das práticas do Comité Consultivo no momento da redefinição dos métodos de trabalho do Comité Económico e Social;

2.3. Partilha com a Comissão o parecer de que estes elementos positivos deveriam ser conservados e, a esse título, entende que a integração das indústrias do carvão e do aço no Comité Económico e Social poderia ser uma diligência apropriada;

2.4. Tomou nota da proposta de que, devido ao alargamento do domínio de competências do Comité Económico e Social aos sectores do carvão e do aço, o número de membros deste comité seja adaptado de maneira adequada com vista a representar os novos sectores abrangidos;

2.5. Lamenta que a proposta inicial, tendente a conceder um verdadeiro estatuto de suplente à segunda pessoa nomeada para cada sede, não tenha sido aprovada pelo Conselho Europeu de Nice;

3. GOSTARIA DE DECLARAR A SUA FIRME CONVICÇÃO DE QUE, PARA SE CONSEGUIR A INTEGRAÇÃO PROJECTADA, É NECESSÁRIO:

3.1. Que, chegado o momento, para representar as indústrias do carvão e do aço, se proceda à nomeação no Comité Económico e Social de membros de elevado nível, com grande competência e em número suficiente para respeitar devidamente os interesses dos Estados-Membros e das categorias;

3.2. Que os membros do Comité Económico e Social que representem as indústrias do carvão e do aço possam exercer um direito de iniciativa quando se tratar de levantar, a nível europeu, questões de interesse vital para as indústrias por eles representadas;

3.3. Que esses membros disponham de certa autonomia para organizar a representação das indústrias em causa no interior do Comité Económico e Social da maneira mais apropriada, com vista a darem a conhecer as suas opiniões, bem como a criarem e conservarem a capacidade de tomar decisões numa base de consenso;

3.4. Que, indispensavelmente, as estruturas assim instituídas disponham do apoio de uma linha orçamental adequada e possam apoiar-se num secretariado independente ou numa parte de um tal secretariado;

4. SALIENTA QUE, ALÉM DISSO, É IMPRESCINDÍVEL:

4.1. Que se organizem, o mais rapidamente possível, encontros entre representantes dos dois comités para permitir a preparação de novas modalidades precisas de funcionamento dos trabalhos do Comité Económico e Social, que assegurem um tratamento mais sectorial dos problemas; essas novas modalidades de funcionamento do CES devem garantir aos sectores do carvão e do aço, assim como aos outros sectores importantes da economia, uma justa consideração dos seus interesses, devendo também, em sentido inverso, facultar uma informação directa sobre as intenções dos decisores europeus às empresas/organizações dos referidos sectores e, por seu intermédio, a toda a sociedade civil organizada;

4.2. Que, no âmbito dos processos de consulta, a Comissão vele por que as consultas em causa sejam feitas em tempo útil e de maneira eficaz, antes que, a nível europeu, se tomem decisões importantes sobre as indústrias do carvão e do aço, bem como sobre outros sectores relevantes;

4.3. Que, quando proximamente se proceder à nomeação dos membros do Comité Económico e Social, prevista para o Verão de 2002 - data que coincide com o termo de vigência do Tratado CECA-, os Estados-Membros sejam convidados a atender devidamente à inclusão dos dois novos sectores industriais, do carvão e do aço, no domínio de competências do Comité Económico e Social;

4.4. Que o Conselho, visto dispor desta faculdade, recolha, por ocasião desse processo de nomeação, a opinião do Comité Consultivo CECA sobre a lista dos membros propostos para representarem no Comité Económico e Social os sectores do carvão e do aço.

(1) JO C 206 de 11.8.1995, p. 7.

(2) COM(2000) 588 final.