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« A A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 05.11.1996 
COM(96) 556 final 
96/0040 (SYN) 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera a Directiva 91/439/CEE, 
relativa à carta de condução 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
A. Em 20 de Fevereiro de 1996, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta 
de directiva que altera a Directiva 91/439/CEE, relativa à carta de condução 
(COM(96) 55 final - SYN 96/0040'). 
Em 24 de Abril de 19962, o Comité Económico e Social emitiu um parecer 
favorável. 
Em 5 de Setembro de 1996, o Parlamento Europeu emitiu um parecer em primeira 
leitura sobre a proposta. A Comissão aceita a alteração n° 1, tendo em conta, na 
proposta alterada em anexo, a alteração n° 5, se bem que não a tenha aceite na sua 
totalidade. 
A Comissão não pôde aceitar as outras alterações propostas pelo Parlamento pelas 
seguintes razões: 
o considerando proposto, relativo ao código de conduta, não corresponde 
a nenhum dos artigos; 
o considerando proposto relativo à implementação de um sistema europeu 
de carta de condução com pontos e o considerando relativo ao 
reconhecimento mútuo de uma suspensão ou retirada do direito de 
condução não se inserem no âmbito da proposta; 
a introdução de um código universal 00, sem definição, seria contrária ao 
objectivo da proposta que consiste em definir códigos harmonizados 
compreensíveis para todos; 
JOn°C 110 de 16.4.1996, p. 7 
JO n° C 204 de 15.7.1996, p. 20. 
a obrigação de subdividir os códigos, antes de 31 de Dezembro de 1996, 
não corresponde ao teor do artigo 2o da proposta da Comissão. Com efeito, 
segundo esta disposição, a subdivisão dos códigos incumbe ao Comité 
previsto no referido artigo, que deve ter em conta a evolução técnica e 
científica; tal é igualmente aplicável após 31.12.1996; 
a alteração proposta relativa à composição e o modo de funcionamento do 
Comité não está em conformidade com o disposto na Decisão do Conselho 
87/373/CEE relativa à Comitoiogia; 
a alteração proposta, relativa ao reconhecimento mútuo da suspensão ou 
retirada da carta de condução, não se insere no âmbito da proposta; 
a alteração proposta, relativa às normas médicas para a condução, não se 
insere no âmbito da proposta. 
B. A Comissão altera, por conseguinte, a sua proposta do seguinte modo: 
Alteração n° ! 
Alteração n° 2 aditamento dos termos He os subcódigos" 
aditamento dos termos : 
02 ... / "ajuda à comunicação" 
03 ... / "dos membros" 
70 e 71 ... "(símbolo CEE/ONU do país terceiro)" 
79 "Limitada aos veículos em conformidade com as 
especificações indicadas entre parênteses, no âmbito da 
aplicação do n° 1 do artigo 10° da Directiva 91/439/CEE." 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera a Directiva 91/439/CEE, 
relativa à carta de condução 
A proposta da Comissão objecto do documento COM (96) 55 final 
SYN 96/0040 3 é alterada do seguinte modo: 
Texto inicialmente proposto pela Comissão Texto alterado 
(Alteração 1) 
Terceiro considerando 
Considerando que os códigos relativos às Considerando que os códigos e os subcódigos 
condições de emissão, ao abrigo do disposto na relativos às condições de emissão, ao abrigo do 
Directiva 91/439/CEE, são válidos em todo o disposto na Directiva 91/439/CEE, são válidos em 
território da Comunidade; todo o território da Comunidade; 
JO n° C 110 de 16.4.1996, p. 7. 
Texto inicialmente proposto pela Comissão Texto alterado 
(Alteração 2) 
ARTIGO Io 
Anexo I, ponto 2, sexto travessão (e o ponto 2.12 do Anexo I-A) 
(Directiva 91/439/CEE) 
códigos 01 a 99: códigos comunitários 
harmonizados 
01 Correcção da visão 
02 Prótese auditiva 
03 Prótese/ortose do aparelho locomotor 
04 Sujeita à posse de um atestado médico 
válido 
05 Condução sujeita a restrições por razões 
médicas 
10 Caixa de velocidades adaptada 
15 Embraiagem adaptada 
20 Mecanismos de travagem adaptados 
25 Mecanismos de aceleração adaptados 
30 Mecanismos de travagem e de aceleração 
combinados adaptados 
35 Dispositivos de comando adaptados 
40 Direcção adaptada 
42 Espelho(s) retrovisor(es) adaptado(s) 
43 Banco do condutor adaptado 
44 Adaptações do motociclo 
45 Unicamente com carro lateral ("side car") 
50 Limitada ao veículo específico/n° de 
quadro 
51 Limitada ao veículo específico/n° de chapa 
de matrícula códigos 01 a 99: códigos comunitários 
harmonizados 
01 Correcção da visão 
02 Prótese auditiva/ajuda à comunicação 
03 Prótese/ortose dos membros 
04 Sujeita à posse de um atestado médico 
válido 
05 Condução sujeita a restrições por razões 
médicas 
10 Caixa de velocidades adaptada 
15 Embraiagem adaptada 
20 Mecanismos de travagem adaptados 
25 Mecanismos de aceleração adaptados 
30 Mecanismos de travagem e de aceleração 
combinados adaptados 
35 Dispositivos de comando adaptados 
40 Direcção adaptada 
42 Espelho(s) retrovisor(es) adaptado(s) 
43 Banco do condutor adaptado 
44 Adaptações do motociclo 
45 Unicamente com carro lateral ("side car") 
50 Limitada ao veículo específico/n0 de quadro 
51 Limitada ao veículo específico/n0 de chapa 
de matrícula 
55 Combinações de adaptações do veículo 
70 Troca da carta de condução n° ... emitida 
por ... 
71 Duplicado da carta de condução n° ... 
72 Limitada aos veículos da categoria A com 
uma cilindrada máxima de 125cc e uma 
potência máxima de 11 kW (Al) 
73 Limitada aos veículos da categoria B de 
tipo triciclo ou quadriciclo a motor (BI) 
74 Limitada aos veículos da categoria C, cuja 
massa máxima autorizada não exceda 7 
500 kg (Cl) 
75 Limitada aos veículos da categoria D sem 
exceder 16 lugares sentados, além do lugar 
do condutor (Dl) 
76 Limitada aos veículos da categoria C, cuja 
massa máxima autorizada não exceda 7 
500 kg (Cl) com um reboque cuja massa 
máxima autorizada exceda 750 kg, sob 
condição de a massa máxima do conjunto 
não exceder 12 000 kg e de a massa 
máxima autorizada do reboque não 
exceder a massa sem carga do veículo 
tractor (Cl+E) 55 Combinações de adaptações do veículo 
70 Troca da carta de condução n° ... emitida 
por ... (símbolo CEE/ONU do país 
terceiro) 
71 Duplicado da carta de condução n° ... 
(símbolo CEE/ONU do país terceiro) 
72 Limitada aos veículos da categoria A com 
uma cilindrada máxima de 125cc e uma 
potência máxima de 11 kW (Al) 
73 Limitada aos veículos da categoria B de 
tipo triciclo ou quadriciclo a motor (BI) 
74 Limitada aos veículos da categoria C, cuja 
massa máxima autorizada não exceda 7 
500 kg (Cl) 
75 Limitada aos veículos da categoria D sem 
exceder 16 lugares sentados, além do lugar 
do condutor (Dl) 
76 Limitada aos veículos da categoria C, cuja 
massa máxima autorizada não exceda 7 
500 kg (Cl) com um reboque cuja massa 
máxima autorizada exceda 750 kg, 
sobcondição de a massa máxima do 
conjunto não exceder 12 000 kg e de a 
massa máxima autorizada do reboque não 
exceder a massa sem carga do veículo 
tractor (C1+E) 
77 Limitada aos veículos da categoria D que 
não excedam 16 lugares sentados além do 
lugar do condutor (Dl), com um reboque 
cuja massa máxima autorizada exceda 750 
kg, sob condição de a) a massa máxima 
autorizada do conjunto não exceder 12 000 
kg e de a massa máxima autorizada do 
reboque não exceder a massa sem carga do 
veículo tractor e b) o reboque não ser 
utilizado para o transporte de pessoas 
(Dl+E) 
78 Limitada aos veículos com mudança de 
velocidades automática (Anexo II, 8.1.1 .§2) 
Uma subdivisão dos códigos será definida, se for 
caso disso, em conformidade com o disposto no 
artigo 2o da presente directiva, em especial para 
os códigos 04, 05, 44 e 55. 77 Limitada aos veículos da categoria D que 
não excedam 16 lugares sentados além do 
lugar do condutor (Dl), com um reboque 
cuja massa máxima autorizada exceda 750 
kg, sob condição de a) a massa máxima 
autorizada do conjunto não exceder 12 000 
kg e de a massa máxima autorizada do 
reboque não exceder a massa sem carga do 
veículo tractor e b) o reboque não ser 
utilizado para o transporte de pessoas 
(Dl+E) 
78 Limitada aos veículos com mudança de 
velocidades automática (Anexo II, 
8.1.1.§2) 
79 Limitada aos veículos em conformidade 
com as especificações indicadas entre 
parênteses, no âmbito da aplicação do n° 1 
do artigo 10° da Directiva 91/439/CEE 
Uma subdivisão dos códigos será definida, até 31 
de Dezembro de 1966, em conformidade com o 
disposto no artigo 2o da presente directiva, em 
especial para os códigos 04, 05, 44 e 55. 
O restante texto mantém-se inalterado. 
Feito em 

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COM(96) 556 final 
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PT 07 06 
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ISBN 92-78-10866-9 
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