PT Jornal Oficial da União Europeia C 157/8

AUXÍLIOS ESTATAIS — ITÁLIA

Auxílio estatal n.o C 22/2006 (ex N 615/2005) — Desagravamento fiscal das emulsões aquosas de produtos petrolíferos

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2006/C 157/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 7 de Junho de 2006, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou a Itália da decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente à medida acima mencionada.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência B-1049 Bruxelas e-mail: Stateaidgreffe@ec.europa.eu Fax: (32-2) 296 12 42

Estas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

Por carta datada de 5 de Dezembro de 2005, completada pela carta datada de 9 de Janeiro de 2006, as autoridades italianas notificaram à Comissão um regime de auxílios estatais relativo ao desagravamento fiscal dos combustíveis emulsionados.

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

Os combustíveis emulsionados são uma mistura de aproximadamente 15 % de água e 85 % de gasolina ou gasóleo. Estes combustíveis têm um impacto ambiental inferior ao dos combustíveis convencionais. Contudo, a produção e armazenagem das emulsões é dispendiosa e, por conseguinte, o preço do produto acabado é mais elevado do que o preço de mercado dos combustíveis fósseis. A medida visa promover a utilização de combustíveis emulsionados, assegurando a sua comercialização a um preço razoável. O auxílio compensa a diferença de custos entre combustíveis convencionais e emulsionados. A base jurídica da medida são as leis do orçamento «Disegno di Legge Finanziaria 2006» e «Legge Finanziaria 2005». A medida será aplicável de 1 de Janeiro de 2006 até 31 de Dezembro de 2006. O orçamento previsto é de 8,9 milhões de EUR. Beneficiarão do regime entre 11 e 50 produtores de emulsões.

2. APRECIAÇÃO

O regime preenche todas as condições para ser considerado um auxílio estatal nos termos do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE, porque proporciona uma vantagem, com base em recursos estatais, a favor dos produtores de emulsões em Itália e é susceptível de afectar o comércio e a concorrência na comunidade. Em conformidade, as autoridades italianas notificaram o regime à Comissão, para a sua aprovação como auxílio ambiental.

Os combustíveis emulsionados não estão incluídos na definição de fontes de energia renováveis constantes do «Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente» (a seguir designado «enquadramento») (1). Contudo, pelos motivos explicados na carta enviada à Itália, a Comissão considera que o auxílio notificado pode ser avaliado por analogia com o ponto E.3.3. do enquadramento.

Dado que a medida consiste num desagravamento do imposto especial que incide sobre o consumo de um produto energético, a Comissão avaliá-lo-á igualmente à luz da Directiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de Outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da electricidade (Directiva «tributação da energia») (2). A fim de aplicar as políticas adequadas às circunstâncias nacionais, a Directiva «tributação da energia» permite que os Estados-Membros apliquem isenções e desagravamentos fiscais quando estes não forem prejudiciais ao bom funcionamento do Mercado Interno e não provoquem distorções da concorrência.

No caso das emulsões de gasóleo utilizadas como combustível para motores, a Itália limita-se a aplicar a taxa mínima de tributação (302 euros) à parte de combustível fóssil da mistura, isentando a água.

A Comissão tem dúvidas de que as isenções fiscais das emulsões respeitem os níveis de tributação aplicáveis ao abrigo da Directiva «tributação da energia» e de que não afectem as trocas comerciais nem distorçam a concorrência de forma contrária ao interesse comum.

Além disso, a Comissão tem dúvidas quanto à medida, que pode ser cumulada com outros auxílios ilegais e incompatíveis, que ainda não foram reembolsados. A Itália recusou-se a assumir o compromisso de não conceder os novos auxílios aos potenciais beneficiários que não tenham reembolsado o auxílio incompatível.

A Comissão considera que, na presente fase, não pode aprovar um regime que é aplicado automaticamente a empresas que devem reembolsar auxílios ilegais e incompatíveis precedentes, mesmo que tais auxílios tenham sido concedidos ao abrigo de um regime, nomeadamente quando ainda não foi dado início aos procedimentos de recuperação, estando a Itália a ser objecto de um processo junto do Tribunal por causa dessa omissão. Essa aplicação automática impossibilitaria a Comissão de ter em consideração o efeito de distorção decorrente da cumulação dos auxílios antigos e novos.

3. CONCLUSÕES

À luz das considerações antecedentes, a Comissão, agindo segundo o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, solicita às partes interessadas que submetam as suas observações, em especial relativamente: 1) à aplicação da taxa mínima de imposto prevista na Directiva «tributação da energia» aos combustíveis emulsionados; e 2) à distorção decorrente da possível cumulação do auxílio incompatível com o regime actual.

A Comissão recorda às autoridades italianas o efeito suspensivo do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE e remete para o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, segundo o qual qualquer auxílio concedido ilegalmente pode ser objecto de recuperação junto do beneficiário.

TEXTO DA CARTA

«La Commissione informa il governo italiano che dopo aver esaminato le informazioni fornite dalle autorità italiane sull'aiuto in oggetto, ha deciso di avviare il procedimento d'indagine formale. 1. PROCEDIMENTO 1. Con lettera datata 5.12.2005, registrata il 13.12.2005 e integrata con altra lettera del 9.1.2006, registrata il 12.1.2006, le autorità italiane hanno notificato alla Commissione la misura in oggetto ai sensi dell'articolo 88, paragrafo 3 del trattato CE. 2. Con lettera del 6.3.2006, la Commissione ha chiesto ulteriori informazioni. Le autorità italiane hanno risposto con lettera datata 6.4.2006, registrata alla stessa data. 2. DESCRIZIONE DELLA MISURA 3. Le emulsioni sono miscele composte per il 15 % circa da acqua e per l'85 % da olio combustibile o gasolio, che hanno un impatto ambientale minore rispetto ai combustibili tradizionali. Studi recenti (3) mostrano che l'aggiunta di acqua ai carburanti migliora la qualità di combustione, e quindi permette una notevole riduzione delle emissioni inquinanti, ad esempio del 59 % del particolato (PM), del 6 % degli ossidi di azoto (NOx) e del 32 % del monossido di carbonio (CO). Tuttavia, poiché la produzione e lo stoccaggio di emulsioni sono costosi, il prezzo della miscela finale è maggiore rispetto al prezzo di mercato dei combustibili fossili. I prodotti emulsionati hanno un contenuto energetico più basso del 10 % rispetto ai combustibili tradizionali, compensato in parte dal fatto che l'acqua nelle emulsioni aumenta la qualità della combustione. L'impiego di emulsioni comporta costi operativi supplementari, ad esempio la pulizia dei serbatoi e la necessità di sistemi di ricircolo del prodotto. 4. In Italia l'utilizzo delle emulsioni è stato adottato per il trasporto pubblico, la raccolta dei rifiuti e il trasporto merci (9 000 veicoli ca.) da più di 80 comuni (4). Le emulsioni sono inoltre utilizzate per il settore del riscaldamento di condomini privati (circa 100) e di edifici pubblici tra cui musei, scuole e università (300 edifici circa). 5. Le emulsioni presenti sul mercato italiano sono principalmente a base di miscele composte da gasolio a basso tenore di zolfo e acqua, e sono utilizzate per i trasporti e il riscaldamento. Nel 2005 le emulsioni utilizzate per i trasporti erano tutte a base di gasolio, mentre quelle utilizzate per il riscaldamento erano sia a base di gasolio che di olio combustibile pesante a basso tenore di zolfo. Altre emulsioni di olio combustibile pesante elencate nella notifica — ad alto e basso tenore di zolfo per uso industriale e ad alto contenuto di solfuro per il riscaldamento — non erano presenti sul mercato nel 2005. Rispetto al consumo di combustibili tradizionali, quello delle emulsioni è ancora abbastanza marginale in Italia. Di seguito sono riportati, in tonnellate, i volumi di consumo di emulsioni e di combustibili tradizionali nel 2005: Emulsioni Combustibili tradizionali Gasolio per trasporti 79 359 24,5 milioni Gasolio per riscaldamento 12 574 2,9 milioni Olio combustibile per riscaldamento 12 498 151 000 6. All'interno dell'Unione europea le emulsioni sono utilizzate soprattutto in Italia. Tuttavia, è in fase sperimentale l'impiego di tale tecnologia per i trasporti pubblici in alcuni Stati membri, ad esempio in Francia, Regno Unito e Repubblica ceca. 7. La misura mira a promuovere l'utilizzo di prodotti emulsionati assicurandone la disponibilità ad un prezzo ragionevole. L'aiuto compensa la differenza di costi tra i combustibili tradizionali e le emulsioni cercando, in tal modo, di ovviare ad un fallimento del mercato, ossia al fatto che i benefici ambientali delle emulsioni non si riflettono sul prezzo di mercato dei combustibili tradizionali. 8. La durata della misura è di un anno dall'1.1.2006 fino al 31.12.2006, e la dotazione prevista ammonta a 8,9 milioni di EUR. I beneficiari del regime saranno da 11 a 50 produttori di emulsioni. 9. L'articolo 18(1) della direttiva 2003/96/CE del Consiglio, del 27 ottobre 2003, che ristruttura il quadro comunitario per la tassazione dei prodotti energetici e dell'elettricità (5), in combinato disposto con la deroga di cui all'articolo 8 dell'allegato II, ha permesso all'Italia di applicare una aliquota di accisa ridotta alle emulsioni di acqua/gasolio e di acqua/olio combustibile per il periodo 2000-2005. Per l'anno 2006, l'Italia intende applicare lo schema utilizzando le disposizioni generali della Direttiva sulla tassazione dell'Energia. La presente decisione riguarda solamente la misura notificata per il periodo dall'1.1.2006 al 31.12.2006 e non pregiudica la misura applicata in passato dall'Italia. 10. Rispetto alle normali aliquote per i combustibili fossili applicate in Italia, i vantaggi della misura in termini di riduzione delle aliquote per le emulsioni sono riportati nella tabella seguente (tutte le riduzioni sono da intendersi per un litro di emulsione di gasolio e per un chilogrammo di olio combustibile pesante): Emulsioni di: Tasso normale Riduzione Tasso ridotto Livello di tassa minima in base alla DTE (6) Gasolio usato come carburante per i trasporti 403 EUR 146,3 EUR 256,7 EUR 302 EUR Gasolio per il riscaldamento 403,2 EUR 158 EUR 245,2 EUR 21 EUR Olio combustibile pesanti a basso tenore di zolfo per riscaldamento 64,2 EUR 34,7 EUR 29,5 EUR 15 EUR La notifica menziona inoltre aliquote ridotte per emulsioni non presenti sul mercato quali le emulsioni acqua/olio combustibile pesante ad alto e basso contenuto di zolfo per uso industriale (rispettivamente 41,6 EUR e 20,8 EUR) ed emulsione di olio combustibile pesante ad alto contenuto di zolfo per il riscaldamento (99,3 EUR). 11. Con lettera del 6.3.2006, la Commissione ha chiesto alle autorità italiane di subordinare la concessione dell'aiuto disposto dal presente regime alle imprese che, pur essendo oggetto di una decisione negativa, e non hanno ancora restituito l'aiuto incompatibile, al recupero del medesimo, e in particolare ai sensi della decisione 2000/128/CE della Commissione, dell'11 maggio 1999, relativa al regime di aiuti concessi dall'Italia per interventi a favore dell'occupazione (GU L 42 del 2000, pag. 1), della decisione 2003/193/CE della Commissione relativa alle esenzioni fiscali e prestiti agevolati concessi dall'Italia in favore di imprese di servizi pubblici (GU L 77 del 2003, pag. 21), della decisione 2004/800/CE della Commissione, del 30 marzo 2004, relativa al regime di aiuti di Stato concernente disposizioni urgenti in materia di occupazione cui l'Italia ha dato esecuzione (GU L 352 pag. 10), e della decisione 2005/315/CE della Commissione, del 20 ottobre 2004, relativa al regime di aiuti cui l'Italia ha dato esecuzione a favore delle imprese che hanno realizzato investimenti nei comuni colpiti da eventi calamitosi nel 2002 (GU L 100/46 pag. 46). 12. Le autorità italiane hanno rifiutato d'impegnarsi in tal senso. Inoltre hanno dichiarato che, a loro parere, ai regimi di aiuti non si dovrebbe applicare la giurisprudenza Deggendorf, in base alla quale spetta alla Commissione il controllo del cumulo tra aiuti vecchi e aiuti nuovi. 3. VALUTAZIONE 13. L'Italia ha notificato alla Commissione la misura ed ha subordinato la sua entrata in vigore alla previa approvazione della Commissione, rispettando così i suoi obblighi in sensi dell'art. 88(3) del Trattato CE. Poiché l'Italia ha notificato l'aiuto per il periodo dall'1.1.2006 al 31.12.2006, questa decisione concerne solo tale periodo e non pregiudica la misura applicata dall'Italia in passato. 3.1. Esistenza di aiuto ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1 del trattato CE 14. Ai sensi dell'articolo 87 del trattato CE, per aiuto di Stato si intende (1) l'aiuto concesso dagli Stati, ovvero mediante risorse statali, (2) che falsa la concorrenza (3) favorendo talune imprese, (4) nella misura in cui incida sugli scambi tra Stati membri. 15. La riduzione dell'aliquota è concessa attraverso risorse statali. La misura si prefigge di compensare ai produttori di emulsioni per parte dei costi di produzione, riducendo l'onere fiscale sui prodotti, essa favorisce talune imprese o talune produzioni. Di conseguenza i prezzi delle emulsioni possono essere ridotte ad un livello concorrenziale con i combustibili fossili. Giacché le emulsioni possono fungere da succedanei dei combustibili fossili, l'agevolazione in oggetto può falsare la concorrenza nel mercato interno UE. Dato che i combustibili sono commercializzabili a livello internazionale, la misura è inoltre atta ad incidere sugli scambi tra Stati membri e pertanto costituisce un aiuto di Stato ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1 del trattato CE. 3.2. Esenzione a norma dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera c), del trattato CE 16. L'articolo 87, paragrafo 3, lettera c) del trattato CE prevede una deroga alla regola generale di incompatibilità con il mercato comune di cui al paragrafo 1 dello stesso articolo per gli aiuti destinati a favorire lo sviluppo di talune attività economiche o regioni, sempre che non alterino le condizioni degli scambi in misura contraria al comune interesse. 17. L'aiuto proposto è inteso a rafforzare l'uso di carburanti ecologici in modo da ridurre le emissioni inquinanti inclusi i particolati e in minor misura i gas ad effetto serra. La Commissione fa presente che la riduzione di detti gas e delle emissioni inquinanti è stata incoraggiata sin dal 1985 da numerose misure comunitarie (7), il cui più recente quadro di insieme è fornito nella Strategia Tematica sull'Inquinamento Atmosferico (8). Gli obiettivi del regime in oggetto sono in linea con la politica UE in questo settore. 18. Le emulsioni combustibili non sono incluse nella definizione di fonti energetiche rinnovabili di cui alla direttiva 2001/77/CE del Parlamento europeo e del Consiglio, del 27 settembre 2001, sulla promozione dell'energia elettrica prodotta da fonti energetiche rinnovabili nel mercato interno dell'elettricità (9). Le emulsioni combustibili non sono considerate biocarburanti dalla direttiva 2003/30/CE del Parlamento europeo e del Consiglio, dell'8 maggio 2003, sulla promozione dell'uso dei biocarburanti o di altri carburanti rinnovabili nei trasporti (10). Tuttavia, l'impiego di emulsioni combustibili riduce le emissioni inquinanti e le emissioni di gas ad effetto serra e pertanto la misura reca un beneficio ambientale. Ciò è confermato anche dal programma Auto/Oil II (11). La Commissione ribadisce che è dimostrato che le emulsioni combustibili determinano una riduzione dei particolati del 59 %, dell'ossido d'azoto del 6 % (NOx) e del monossido d'azoto (CO) del 32 % (le riduzioni reali dipendono dal rapporto acqua-diesel). Altri test e studi hanno dimostrato riduzioni inferiori nelle emissioni di gas a d effetto serra. Questi vantaggi sono pienamente in linea con la politica Comunitaria. 19. In base alla sezione E 3.3. della Comunicazione, gli aiuti al funzionamento per la produzione di energia rinnovabile sono in linea di principio permessi. La Commissione ritiene necessario un particolare trattamento per tali fonti di energia in ragione delle difficoltà che queste talvolta hanno nel competere efficacemente con le fonti di energia convenzionali. 20. Il punto 6 della Comunicazione, definisce le energie rinnovabili allo stesso modo della Direttiva 2001/77/CE. Come spiegato sopra, le emulsioni non rientrano in questa definizione. Per le seguenti ragioni tuttavia la Commissione considera che l'aiuto notificato possa esser valutato facendo un parallelo con il punto E 3.3 della Comunicazione: — Come spiegato sopra al punto 17, lo schema è in linea con gli obiettivi di politica comunitaria e determina benefici per l'ambiente. — Le emulsioni hanno difficoltà simili a quelle incontrate dai carburanti ottenuti da fonti di energia rinnovabili (per esempio i biocarburanti) nel competere efficacemente con i carburanti ottenuti da fonti convenzionali: e cioè, costi (iniziali) di produzione elevati, mancanza di strutture appropriate nella distribuzione a catena e mancanza di utilizzatori con sistemi di combustione propriamente adattati. — La distorsione della concorrenza per i carburanti tradizionali sarà relativamente limitata data la posizione forte che tali carburanti tradizionali detengono sul mercato e dato il numero esiguo dei consumatori di emulsioni. — L'Italia invierà rapporti di monitoraggio che permetteranno alla Commissione di valutare l'applicazione dell'aiuto. 21. Conformemente al punto 56 della disciplina ambiente, possono essere concessi aiuti al funzionamento per la produzione di energia rinnovabile. Il punto 56 della disciplina ambiente prevede che gli aiuti compensino la differenza tra il costo di produzione dell'energia da fonti energetiche rinnovabili (nella fattispecie le emulsioni) e il prezzo di mercato dell'energia stessa. Ciò implica che, dopo aver preso in considerazione gli aiuti, i costi di produzione delle emulsioni non dovrebbero pertanto portare ad una sovracompensazione, ovvero non dovrebbero essere inferiori al prezzo di mercato di un'energia analoga ottenuta da fonti energetiche fossili per la quale non è erogato alcun aiuto. 22. L'Italia ha fornito le previsioni dei costi di produzione in base ai dati relativi all'anno 2006. Il fattore principale che determina i costi di produzione delle emulsioni è il prezzo delle materie prime (per esempio gli agenti tensioattivi e i fluidi antigelo) che devono essere aggiunti ai combustibili fossili e all'acqua. Altre spese comprendono quelle logistiche quali lo stoccaggio in speciali serbatoi e il trasporto con camion appositi. Oltre ai costi di produzione si deve tener conto del fatto che, a causa della resa energetica delle emulsioni inferiore rispetto a quella dei combustibili fossili, il consumo di emulsioni è stimato superiore di almeno il 10 %. Inoltre, l'utilizzo di emulsioni comporta costi operativi supplementari per i consumatori (ad esempio la pulizia delle cisterne e i sistemi di ricircolo). Il calcolo delle spese complessive per la produzione delle emulsioni include un margine equo di utile del 5 %. Il prezzo di mercato dei combustibili fossili comunicato dall'Italia per il raffronto con le emulsioni di gasolio è una media dei prezzi del gasolio dei primi quindici giorni di marzo 2006 (12). 23. Parte dell'aiuto al funzionamento per le emulsioni di gasolio utilizzate per il trasporto e il riscaldamento è erogato per coprire i costi sostenuti per migliorare la formula degli additivi e per rendere le emulsioni compatibili con lo sviluppo delle tecnologie automobilistiche. 24. Per evitare il rischio di sovracompensazione durante l'intero periodo di applicazione del regime, l'Italia si impegna a controllare l'andamento dei prezzi dei combustibili fossili e dei costi di produzione delle emulsioni ogni sei mesi. Qualora la differenza tra i costi di produzione delle emulsioni e il prezzo di riferimento dei combustibili fossili superi l'importo della riduzione, l'Italia ridimensionerà la riduzione dell'aliquota di accisa onde evitare la sovracompensazione. 25. Poiché si tratta di una riduzione dell'aliquota di accisa su un prodotto energetico, la Commissione valuterà la misura in questione in base alla direttiva sulla tassazione dell'energia. 26. La direttiva sulla tassazione dell'energia stabilisce i livelli minimi di tassazione per i prodotti energetici. Per quanto riguarda le miscele di carburanti, i livelli minimi sono applicabili ai prodotti finali e sono necessari per assicurare il corretto funzionamento del mercato interno e prevenire distorsioni di concorrenza. 27. Per attuare politiche appropriate alle circostanze nazionali, la direttiva sulla tassazione dell'energia permette agli Stati membri di applicare esenzioni e riduzioni delle aliquote purchè non pregiudichino il corretto funzionamento del mercato interno e che non comportino distorsioni della concorrenza. 28. In principio, ai sensi dell'articolo 5 della direttiva sulla tassazione dell'energia gli Stati membri possono ridurre le aliquote sull'accisa applicate ai carburanti da un l'aliquota normale fino ad una aliquota non inferiore al livello minimo di tassazione in alcuni casi specifici, per esempio nel caso di un miglioramento della qualità dei carburanti. Ai sensi dell'articolo 16 gli Stati membri possono applicare esenzioni o riduzioni dell'aliquota di imposta ai componenti non fossili della miscela, ad esempio l'acqua. 29. Nel caso delle emulsioni con oli da gas usati come carburante, l'Italia applica il saggio di tassazione minimo (302 EUR) solo per la parte di carburante fossile della miscela, esenta invece da tassazione la parte della miscela costituita da acqua. 30. La Commissione dubita che le esenzioni fiscali per le emulsioni rispettino il livello di tassazione stabilito dalla direttiva sulla tassazione dell'energia, che non alterino le condizioni degli scambi e che non falsino la concorrenza in misura contraria all'interesse comune. 31. La Commissione sottolinea inoltre il problema del cumulo della distorsione derivante dall'aiuto disposto dal regime di riduzione dell'aliquota di accisa in questione e altre distorsioni derivanti da altri aiuti illegittimi e incompatibili, in particolare disposti dai regimi menzionati al punto 12, che non sono ancora stati rimborsati. Nella sentenza del 15 maggio 1997, la Corte di giustizia ha statuito che “quando la Commissione esamina la compatibilità di un aiuto con il mercato comune deve prendere in considerazione tutti gli elementi rilevanti, ivi compreso, eventualmente, il contesto già esaminato in una decisione precedente, nonché gli obblighi che tale decisione precedente ha potuto imporre a uno Stato membro”. Secondo la Corte di giustizia, la compatibilità di un nuovo aiuto può dipendere dall'esistenza di un precedente aiuto illegittimo che non sia stato restituito, poiché l'effetto cumulativo degli aiuti potrebbe produrre gravi distorsioni di concorrenza nel mercato comune. Di conseguenza, la Commissione, nell'esaminare la compatibilità di un aiuto di Stato con il mercato comune, ha la facoltà di prendere in considerazione al tempo stesso l'effetto cumulativo di tale aiuto con un aiuto precedente e il fatto che l'aiuto precedente non sia stato rimborsato (13). 32. In applicazione della giurisprudenza Deggendorf, la Commissione valuta una nuova misura di aiuto tenendo conto dell'eventualità che i beneficiari non abbiano ottemperato a precedenti decisioni con le quali la Commissione stessa abbia ordinato loro di restituire precedenti aiuti illegittimi e incompatibili. In simili casi, la Commissione deve accertare gli effetti che esercita sui beneficiari la combinazione del nuovo aiuto con i precedenti aiuti incompatibili che non sono stati ancora restituiti. 33. La Commissione osserva che, nella fattispecie, le autorità italiane hanno rifiutato d'impegnarsi a non erogare i nuovi aiuti disposti dal regime in causa alle imprese che non abbiano ancora restituito l'aiuto incompatibile, in ottemperanza alle decisioni di recupero menzionate al punto 12. Le autorità italiane hanno dichiarato che, a loro parere, la giurisprudenza Deggendorf non si applica ai regimi di aiuti. 34. La Commissione rileva innanzitutto che la giurisprudenza Deggendorf si applica a tutti i tipi di aiuto, siano essi concessi singolarmente o nell'ambito di regimi. 35. In secondo luogo, la Commissione fa presente alle autorità italiane l'esigenza di dare esecuzione alle decisioni in materia di aiuti di Stato, in particolare quando impongono il recupero di aiuti illegittimi e incompatibili presso i beneficiari. 36. In considerazione dei dubbi nutriti circa il rispetto del livello di tassazione applicabile stabilito dalla direttiva sulla tassazione dell'energia, e in applicazione della sentenza Deggendorf, in questa fase la Commissione ritiene di non poter approvare il regime di riduzione della aliquota di accisa sulle emulsioni. Poiché il regime si applica automaticamente ad imprese che devono ancora restituire precedenti aiuti illegali ed incompatibili, quand'anche tali aiuti fossero stati concessi nell'ambito di un regime, in particolare nei casi citati al punto 12, la Commissione ritiene impossibile tener conto della distorsione cumulativa derivante da aiuti vecchi e aiuti nuovi. 37. A tale riguardo, la Commissione sollecita il parere delle autorità italiane e delle parti interessate. 4. CONCLUSIONI 38. In base alle considerazioni di cui sopra, nell'ambito del procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE, la Commissione invita l'Italia a presentarle eventuali osservazioni e a trasmetterle, entro un mese dalla data di ricezione della presente, ogni informazione utile ai fini della valutazione della misura. 39. La Commissione fa presente all'Italia che l'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE ha effetto sospensivo e richiama l'attenzione del governo italiano sull'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio, a norma del quale tutti gli aiuti illegittimi possono essere recuperati presso i beneficiari. 40. La Commissione avverte l'Italia che informerà le parti interessate, pubblicando la presente lettera e una sintesi del caso nella Gazzetta ufficiale dell'Unione europea. La Commissione informerà inoltre le parti interessate degli Stati EFTA firmatari dell'Accordo SEE, pubblicando una comunicazione nel Supplemento SEE della Gazzetta ufficiale dell'Unione europea e informerà l'Autorità di vigilanza EFTA inviandole copia della presente. Tutti gli interessati saranno invitati a presentare osservazioni entro un mese dalla data di siffatta pubblicazione.»

(1) JO C 37 de 3.2.2001, p. 3.

(2) JO L 283 de 31.10.2003, p. 51

(3) Studi condotti dai Laboratori ENI Tecnologie e dal Centro comune di ricerca della Commissione europea di Ispra.

(4) Incluse grandi città quali Milano, Roma, Napoli, Torino e Genova.

(5) GU L 283 del 31.10.2003, pag. 51.

(6) DTE — Direttiva sulla tassazione dell'energia

(7) Cfr. fra l'altro il Libro bianco del 1997 sulle fonti energetiche rinnovabili (COM (1997) 599 def. del 26.11.1997), il Libro verde della Commissione sulla sicurezza dell'approvvigionamento energetico nell'Unione europea (COM (2000) 769 del 29.11.2000), la comunicazione della Commissione sui carburanti alternativi per il trasporto stradale e su una serie di misure per promuovere l'uso dei biocarburanti (COM(2001) 547 del 7.11.2001).

(8) COM (2005) 446.

(9) GU L 283 del 27.10.2001, pag. 33.

(10) GU L 56 del 17.5.2003, pag. 42.

(11) Vedi il rapporto finale sul Programma preparato per la DG Tren sul seguente sito internet:

http://ec.europa.eu/energy/oil/fuels/doc/alternative_fuels_en.pdf

(12) Per il raffronto con le emulsioni di olio combustibile pesante è stato utilizzato un prezzo medio di mercato rilevato dalle Camere di commercio di Milano.

(13) Caso C-355/95P Textilwerke Deggendorf GmbG (TWD) contro Commissione [1997] ECR I-2549, punti 25-27.