[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 25.1.2006

COM(2006) 18 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Investir nas pessoas Comunicação sobre o Programa Temático para o Desenvolvimento Humano e Social e as perspectivas financeiras para 2007-2013

ÍNDICE

I. Introdução geral aos programas temáticos 3

II. Contexto: investir nas pessoas - a política da UE em matéria de desenvolvimento humano e social 3

Experiência e ensinamentos obtidos 4

Fundamentação e valor acrescentado do programa temático “ Investir nas pessoas” 5

III. Programa temático proposto “Investir nas pessoas” 6

Âmbito de aplicação 6

Prioridades das acções temáticas em matéria de desenvolvimento humano e social 6

1. Saúde para todos 6

2. Conhecimento e competências para todos 7

3. Cultura 8

4. Emprego e coesão social 9

5. Igualdade de género 10

6. Juventude e infância 11

IV. Programação e execução 11

Anexos.. 13

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Investir nas pessoas Comunicação sobre o Programa Temático para o Desenvolvimento Humano e Social e as perspectivas financeiras para 2007-2013

I. INTRODUÇÃO GERAL AOS PROGRAMAS TEMÁTICOS

A fim de racionalizar e simplificar o quadro legislativo que rege actualmente a acção externa da Comunidade, a Comissão Europeia propôs a criação de uma série de seis novos instrumentos no âmbito das Perspectivas Financeiras para 2007-2013. Três desses instrumentos são horizontais e destinam-se a dar resposta a necessidades e circunstâncias específicas. Os outros três foram concebidos tendo em vista a aplicação de políticas específicas (assistência de pré-adesão, política europeia de vizinhança, parceria e cooperação para o desenvolvimento e cooperação económica) e têm uma cobertura geográfica bem definida. No futuro, estes instrumentos deverão fornecer a base jurídica para as despesas comunitárias de apoio aos programas de cooperação externa (incluindo os programas temáticos, que abrangerão as zonas geográficas cobertas pelos três instrumentos políticos) e substituir, nomeadamente, regulamentos temáticos actualmente existentes. Uma vez que o Instrumento de Assistência de Pré-adesão (IPA) foi especialmente concebido para ajudar os países candidatos e potenciais candidatos a adoptarem e a aplicarem o acervo comunitário , os seus beneficiários não serão abrangidos pelo campo de aplicação do presente programa temático.

Os programas temáticos geram um valor acrescentado particular, complementando os programas geográficos, que continuam a proporcionar o enquadramento privilegiado para a cooperação comunitária com os países terceiros[i]. A Comissão decidiu lançar um debate com o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o alcance, os objectivos e as prioridades de cada programa temático. Este debate terá por base as comunicações oficiais enviadas pela Comissão a ambas as instituições. Com base nos resultados obtidos será possível definir as orientações políticas para as fases subsequentes da programação, nomeadamente os documentos estratégicos temáticos que deverão ser elaborados em conformidade com os instrumentos acima referidos.

II. CONTEXTO: INVESTIR NAS PESSOAS - A POLÍTICA DA UE EM MATÉRIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

O desenvolvimento humano e social diz respeito às pessoas[ii]. O desenvolvimento, o crescimento, a segurança e a redução da pobreza são determinados pelas necessidades das pessoas e pelas oportunidades que lhes são proporcionadas. O desenvolvimento humano e social é um dos principais elementos estratégicos do “Consenso Europeu”[iii], tendo sido objecto de especial destaque no âmbito dos compromissos internacionais da CE tais como os que foram enunciados na Declaração do Milénio, e assumidos no quadro da Conferência Internacional do Cairo sobre População e Desenvolvimento, da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social, da Plataforma de Acção de Pequim sobre igualdade de género e da Cimeira das Nações Unidas de Setembro de 2005.

No contexto das acções externas, designadamente a política de desenvolvimento, o programa temático “Investir nas pessoas” centrar-se-á nos seguintes temas fundamentais: saúde para todos, conhecimentos e competências, cultura, emprego e coesão social, igualdade de género, infância e juventude. Reflectirá as políticas internas da UE, contribuindo simultaneamente para assegurar a coerência das suas políticas externas. O programa contribuirá, pois, para o reforço da nova arquitectura da assistência externa, ao dotar a UE dos meios necessários para poder intervir em determinados sectores essenciais. Mais especificamente, fornecerá um quadro temático para a partilha de know-how , experiência e boas práticas, para as acções de acompanhamento, para a recolha e a análise de dados, e para o desenvolvimento de abordagens inovadoras e projectos-piloto nos sectores com um impacto directo sobre os modos de subsistência das populações do mundo inteiro. Tudo isto reforçará influência da UE a nível internacional, assegurando a sua visibilidade e credibilidade no plano das relações internacionais e das parcerias sobre estes temas.

Experiência e ensinamentos obtidos

A perspectiva temática tem por base todo um manancial de ensinamentos extraídos da experiência obtida a nível nacional e internacional, aspecto que é desenvolvido no Anexo 2. Tem igualmente em conta os resultados das recentes avaliações das acções desenvolvidas nestes sectores[iv]. A CE procedeu a amplas consultas sobre a concepção deste programa temático[v].

Os ensinamentos extraídos apontam para a necessidade de adoptar uma abordagem temática holística e coerente em matéria de desenvolvimento humano e social, solidamente ancorada na estratégia abrangente formulada pela UE nas suas novas políticas externa e de desenvolvimento, que complemente e acrescente valor à programação por país em diferentes sectores de intervenção. O programa é, pois, inovador, porque supera a estratégia actual, que se centra na saúde, nas questões de género e no ensino básico.

No que respeita às doenças associadas à pobreza, à saúde sexual e reprodutiva e direitos conexos e à igualdade de género, a estratégia temática baseia-se na experiência adquirida a nível das rubricas orçamentais específicas para esses sectores, que deixarão de existir no final de 2006[vi]. Noutros sectores, como por exemplo a educação, os programas temáticos foram aplicados no quadro dos fundos regionais ou de acções piloto ou preparatórias. A experiência obtida nestes sectores temáticos e a nível dos diferentes países demonstra que a CE deve ter um papel a desempenhar sempre que a coerência das políticas e uma abordagem comum da UE sejam decisivas.

As questões do emprego e da coesão social são alvo de uma atenção cada vez maior no âmbito dos debates internacionais. São cada vez mais numerosos os países e regiões que manifestam um interesse especial pela experiência adquirida, a nível comunitário, em matéria de políticas económicas, sociais e de emprego e decidem cooperar com a UE. A importância atribuída ao emprego e à coesão social no âmbito do programa temático permitirá dar resposta a esta procura crescente e reflectirá a vontade da UE de encontrar novas formas de abordar a relação crescimento-investimento-emprego, bem como as questões do comércio e da inclusão e protecção social.

Se bem que a cultura tenha sido objecto de escassa atenção nas questões de desenvolvimento, reconhece-se actualmente cada vez mais a influência considerável dos factores culturais e inter-culturais sobre o desenvolvimento e a necessidade de os abordar a partir de diferentes ângulos: promover o diálogo entre culturas, fazer face à diversidade cultural em todo o mundo através da cooperação internacional e promover o sector e as indústrias da cultura enquanto factores de emprego e de desenvolvimento.

O programa "Investir nas pessoas " poderia, pois, fornecer uma oportunidade para formular e testar estratégias de resposta a estas novas prioridades com valor acrescentado para a Europa.

No que respeita à igualdade de género e à infância, os ensinamentos extraídos da experiência e o contributo das partes interessadas permitem concluir que a integração é importante mas pouco eficaz, devendo ser apoiada por acções específicas.

O programa poderia, potencialmente, abranger muitos outros temas mas, dada a escassez de recursos, é necessário fazer opções, privilegiando as actividades em que a influência e a credibilidade da UE sejam maiores.

Fundamentação e valor acrescentado do programa temático “ Investir nas pessoas”

Tal como referido pela Comissão Europeia[vii], cada programa temático abrange um domínio de actividade específico, de interesse para um grupo de países parceiros não determinados numa base geográfica, ou actividades de cooperação destinadas a várias regiões ou grupos de países parceiros, ou uma acção internacional que não seja específica do ponto de vista geográfico, incluindo iniciativas multilaterais ou a nível mundial destinadas a promover as políticas internas da União no exterior.

Na base do conceito de programas temáticos encontra-se o “princípio da subsidiariedade”. Os programas geográficos são o instrumento, por excelência, para a cooperação com os países terceiros. Contudo, em certas circunstâncias, a abordagem geográfica (nacional, plurinacional, regional) não é a mais adequada num determinado domínio. Alguns dos objectivos políticos da UE não podem ser alcançados através de programas nacionais e regionais e/ou algumas das medidas previstas nesses programas podem ser eficazmente complementadas por intervenções temáticas. O programa temático confere valor acrescentado aos programas geográficos, uma vez que:

1. apoia a inovação, estimula a reprodução das medidas inovadoras e fomenta a constituição de uma reserva de know-how e boas práticas acessível a todas as regiões;

2. promove a cooperação técnica entre países e organizações regionais a fim de fazer progredir o cumprimento dos compromissos internacionais e reforça a participação dos países e regiões parceiros nas convenções, iniciativas e processos internacionais pertinentes, bem como a sua adesão aos mesmos. Em certos casos específicos, pode fornecer os instrumentos necessários para a realização de análises comparativas e acções de acompanhamento eficazes em todas as regiões, contribuindo assim para melhorar as políticas nacionais e para aumentar a eficácia da ajuda e a harmonização entre doadores, em conformidade com a Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda;

3. apoia o desenvolvimento em situações e regiões em que não seja possível estabelecer uma relação de cooperação bilateral ou não exista um quadro para a cooperação, como é o caso dos Estados frágeis ou de programas cruciais;

4. centra-se no cumprimento das obrigações internacionais da CE, na realização de campanhas mundiais sobre questões fundamentais, na melhoria da governança mundial, no aumento da eficácia da ajuda e na instituição de um enquadramento político multilateral eficaz.

III. PROGRAMA TEMÁTICO PROPOSTO “INVESTIR NAS PESSOAS”

Âmbito de aplicação

O programa será instituído no quadro do "Consenso Europeu", a dimensão externa das políticas e dos compromissos internacionais da UE, e centrar-se-á no desenvolvimento de sinergias entre os temas e as políticas da UE nestes sectores com o objectivo de reforçar a coerência. O programa “Investir nas pessoas” toma como ponto de partida e integra o acervo formulado numa série de documentos estratégicos fundamentais[viii]. O programa complementa as estratégias nacionais.

A CE informará regularmente o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a aplicação da estratégia e publicará relatórios de avaliação.

Prioridades das acções temáticas em matéria de desenvolvimento humano e social

O programa centra-se em seis temas cruciais para o desenvolvimento humano e social enunciados no “Consenso Europeu” e nos outros compromissos internacionais da CE nesta matéria: saúde, conhecimentos e competências, cultura, emprego e coesão social, igualdade de género, infância e juventude. Estas prioridades estão estrategicamente ligadas, o que permite desenvolver sinergias entre todos os temas.

1. Saúde para todos

A saúde é uma condição essencial para o bem-estar, a aprendizagem, o trabalho e as actividades sociais das pessoas, bem como para a igualdade de género e o crescimento e desenvolvimento de qualquer sociedade. Os sistemas de saúde nacionais e o acesso aos serviços essenciais constituem uma preocupação central. Os recursos humanos no sector da saúde constituem um freio importante que deve ser tratado a nível nacional e internacional. É absolutamente necessário desenvolver sistemas de informação para a saúde que permitam gerar, medir e analisar dados detalhados sobre os desempenhos e contribuam para a obtenção de melhores resultados no domínio da saúde e do desenvolvimento e fazer com que os recursos internos e externos contribuam eficazmente para um progresso mais rápido. Uma outra prioridade central das políticas comunitárias vocacionadas para uma melhoria dos sistemas de saúde e da coesão social é a criação de mecanismos de financiamento justos, que garantam, a todos os cidadãos, um acesso equitativo aos cuidados de saúde. As doenças ligadas à pobreza constituem um desafio particular que abrange todos os sectores e transcende as fronteiras nacionais. Há muito que a UE lidera e apoia os esforços internacionais de combate ao VIH/AIDS, à tuberculose, à malária e a outras doenças. Por último, a UE continua a ser uma das forças motrizes das intervenções no domínio-chave da saúde reprodutiva e sexual e direitos conexos, no âmbito do programa integral do Cairo. As intervenções nestes dois sectores continuarão a ter por base as definições e o âmbito de aplicação previstos no Regulamento (CE) nº 1568/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à ajuda para a luta contra as doenças relacionadas com a pobreza (VIH/SIDA, tuberculose e malária) nos países em desenvolvimento e o Regulamento (CE) nº1567/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à ajuda para políticas e acções em matéria de saúde reprodutiva e sexual e direitos conexos nos países em desenvolvimento. A UE terá especificamente em conta, no caso dos países em desenvolvimento vizinhos, as orientações recentemente adoptadas pela Comissão Europeia em matéria de combate ao VIH/AIDS no território da UE e nos países vizinhos. O programa temático pode dar resposta a estes desafios de diversas formas:

- acelerando o desenvolvimento e promovendo uma maior disponibilidade dos bens públicos mundiais, bem como o acesso equitativo a estes últimos, designadamente produtos farmacêuticos eficazes, acessíveis e seguros, serviços e inovações no domínio da saúde reprodutiva, incluindo as comunicações electrónicas, a fim de desenvolver estratégias de combate e prevenção das doenças, apoiando medidas ambientais inovadoras no domínio da saúde para prevenção das doenças e apoiando a participação e as capacidades das instituições e das comunidades de modo a permitir uma aplicação ética e eficiente dos ensaios clínicos e a aumentar as capacidades regulamentares.

- apoiando a realização de campanhas de sensibilização e informação junto das autoridades políticas e do público e levando os cidadãos a tomarem consciência dos seus direitos, das questões de direitos, de equidade, de igualdade de género e dos aspectos culturais relacionados com a realização dos objectivos previstos em matéria de saúde e de prevenção das doenças;

- desenvolvendo as capacidades necessárias, incluindo a utilização de ferramentas TIC, para que os responsáveis pela elaboração de políticas e outras partes interessadas a nível nacional, regional e mundial possam contribuir mais eficazmente para o desenvolvimento destes sectores.

2. Conhecimento e competências para todos

A UE contribui para melhorar o acesso à educação para todas as crianças e, cada vez mais, para os homens e mulheres de todas as idades, a fim de aumentar o seu nível de conhecimentos, as suas competências e as suas possibilidades de inserção no mercado de trabalho, contribuindo assim para promover a cidadania activa e a realização das pessoas ao longo de toda a vida, apoiando uma sociedade do conhecimento inclusiva e colmatando a fractura digital e as lacunas em matéria de conhecimento e de informação. Será atribuída uma atenção muito especial ao analfabetismo dos adultos e aos programas de alfabetização destes últimos. Para além do ensino primário universal, os países, juntamente com o sector empresarial e os doadores, devem agora também investir no ensino e na formação profissional, como um dos principais elementos da empregabilidade, e facilitar o acesso ao ensino secundário e superior de qualidade. O ensino terciário desempenha um papel fundamental no que respeita ao desenvolvimento de núcleos de conhecimento locais e à formação de profissionais da educação e da saúde e de pessoas cujas competências, capacidades e espírito empresarial contribuam para o crescimento e, por conseguinte, para a redução da pobreza. É necessário melhorar a capacidade e a qualidade do ensino terciário, incluindo o ensino e a formação profissional avançados, em muitos países em desenvolvimento. Poderão igualmente ser de interesse para alguns parceiros as iniciativas em matéria de desenvolvimento e de competências de recursos humanos desenvolvidas na UE ou no quadro de programas bilaterais de assistência externa.

Esta abordagem abrangente põe a tónica no acesso aos conhecimentos e às competências como um dos mais importantes factores de empoderamento das crianças, dos jovens e das mulheres, e de sensibilização e aquisição de competências em matéria de prevenção das doenças e cuidados a prestar, planeamento familiar, direitos humanos, tolerância, solidariedade e paz. O conhecimento, a inovação de base científica e tecnológica, assim como o desenvolvimento de redes de comunicação electrónica e o acesso às mesmas são motores essenciais do crescimento e do desenvolvimento sustentável, pelo que devem ser abordados em sinergia com a dimensão internacional da política de investigação da UE. Os esforços desenvolvidos para promover o ensino e a formação profissional deverão contribuir para travar a fuga de cérebros.

O presente programa temático pode contribuir para os programas nacionais através das seguintes medidas complementares:

- ajudar os países com baixos rendimentos a fim de que possam beneficiar da ajuda internacional para desenvolverem políticas de educação adequadas e de qualidade; contribuir para os mecanismos internacionais que prestam apoio aos países incapazes de mobilizar ajuda suficiente para financiar os seus planos de ensino;

- promover o intercâmbio de experiências e boas práticas à escala internacional com vista ao desenvolvimento do ensino e da formação de nível secundário e profissional e, nomeadamente, o estabelecimento de relações estreitas de colaboração com as organizações que representam os empregadores, os trabalhadores e outras partes interessadas, de modo a garantir a qualidade, satisfazer as necessidades em matéria de competências e maximizar a empregabilidade e a adaptabilidade;

- fomentar a cooperação transnacional entre universidades e a mobilidade de estudantes e docentes a nível internacional graças a medidas de acompanhamento que facilitem os programas regionais ou de país a país e à utilização de redes TIC para construir redes de educação Sul-Sul e Sul-Norte e permitir o acesso às fontes de informação, em especial no âmbito do programa ERASMUS mundus , ao ensino à distância e à mobilidade virtual;

- apoiar o desenvolvimento de capacidades estatísticas e de métodos coerentes de recolha de dados quantitativos e qualitativos com base em indicadores comuns, bem como em conceitos comuns para a análise dos dados e na ampliação do quadro mundial de acompanhamento. Estas medidas favorecerão a programação, o acompanhamento e a avaliação da ajuda, em particular no que respeita ao apoio orçamental sectorial, tanto para os beneficiários como para os doadores;

- as crianças marginalizadas e vulneráveis (por exemplo as crianças-trabalhadoras, os órfãos, as crianças deficientes ou em situações de conflito/pós-conflito, as crianças de populações indígenas ou minoritárias ou as crianças que vivem em zonas rurais remotas, em especial as raparigas) não têm acesso à escola. Esta situação pode estar intrinsecamente ligada às condições de vida dessas crianças e respectivas famílias ou a sistemas de ensino deficientes. O programa poderia alertar a opinião pública mundial para a situação destas crianças, organizando campanhas de sensibilização, projectos-piloto e promovendo o intercâmbio de experiência e de boas práticas, se bem que a maior parte da ajuda deva provir de programas nacionais e regionais. A ligação entre a educação e a luta contra todas as formas de trabalho infantil deveria constituir um domínio prioritário.

3. Cultura

A cultura determina o modo de funcionamento das sociedades e das economias e o seu impacto faz-se sentir a todos os níveis da interacção entre a UE e os países parceiros, com implicações para as políticas sociais, económicas e externas. Os princípios da apropriação e da participação, se correcta e integralmente aplicados com o intuito de promover a auto-estima e o respeito mútuo, deverão permitir ter na devida conta a realidade cultural dos parceiros na cooperação, sem pôr em causa a universalidade dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. A recente adopção da Convenção da UNESCO sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade Cultural reflecte a existência de um consenso internacional em favor da promoção activa da diversidade cultural nas relações internacionais, designadamente com os países em desenvolvimento. Os meios audiovisuais poderão ser um instrumento eficaz de promoção da cultura e de divulgação de experiências e boas práticas.

A aprendizagem, os papéis e estereótipos de cada sexo, os estilos de vida, as atitudes para com os outros, os estigmas, a discriminação, os conflitos e muitos outros aspectos são profundamente influenciados pela cultura.

- O programa “Investir nas pessoas” pode ajudar a promover a compreensão recíproca e o diálogo entre povos e culturas, a promover a diversidade cultural e o respeito pela igual dignidade de todas as culturas e a reforçar a cooperação e o intercâmbio de experiências em diversos domínios da cultura, da educação e da investigação. A defesa dos valores sociais, culturais e espirituais das populações indígenas e das minorias contribui para combater as desigualdades e as injustiças sociais nas sociedades multi-étnicas.

- A cultura é, além disso, um sector económico com grandes potencialidades em termos de desenvolvimento e crescimento. Deveria ser atribuída maior importância ao sector cultural e às respectivas indústrias, no contexto da cooperação internacional, sobretudo com os países em desenvolvimento, a fim de explorar integralmente o seu potencial económico.

4. Emprego e coesão social

Verifica-se um interesse crescente, a nível mundial e em diversas regiões e países, pela estratégia económica e social da UE, que tem em conta as diferentes situações, necessidades, interesses e possibilidades dos países e regiões parceiros[ix]. O emprego, o combate às desigualdades e a promoção da coesão social constituem um novo e importante tema no quadro das relações externas da UE e da sua política de desenvolvimento, que abrange toda uma série de aspectos: trabalho digno para todos, protecção e inclusão social, emprego produtivo, diálogo social, desenvolvimento de recursos humanos, empoderamento das mulheres e respeito pelos direitos sociais fundamentais, designadamente a luta contra todas as formas de trabalho infantil e do tráfico de seres humanos. Inclui igualmente a promoção de uma abordagem social e económica integrada no âmbito da qual a economia, o comércio e a coesão social constituam outros tantos elementos interdependentes na luta contra as desigualdades. A UE concentrar-se-á especificamente nas reformas sociais e fiscais que se destinam a promover a equidade e na integração progressiva do sector informal na economia formal.

A Cimeira de 2005 da ONU chamou a atenção para a importância do trabalho digno e do emprego produtivo na prevenção e combate à pobreza, bem como para a necessidade de integrar este objectivo nas estratégias de desenvolvimento. A adopção de estratégias sociais e económicas integradas, de políticas comerciais que promovam o desenvolvimento social e de políticas de investimento que estimulem o espírito empresarial, o respeito pelo princípio da igualdade de género no trabalho, a criação de empregos e competências a nível local, o desenvolvimento de instituições de mercado do trabalho eficientes e a cooperação entre os parceiros sociais será, pois, de importância fundamental para as estratégias de desenvolvimento.

Os regimes de segurança social e as estratégias de inclusão social constituem elementos fundamentais para lidar com situações de vulnerabilidade e reduzir o risco de pobreza, prestando apoio às famílias e contribuindo para a concretização da agenda sobre igualdade de género, bem como para a luta contra o trabalho infantil. Será necessário solucionar o problema da falta de protecção social nas economias informais.

O programa temático poderia:

- contribuir para promover o programa “trabalho digno para todos" enquanto objectivo universal, designadamente graças a iniciativas de carácter mundial ou multinacional tendo em vista a aplicação de normas laborais internacionais, à avaliação do impacto do comércio sobre o trabalho digno, à promoção do diálogo social, à criação de mecanismos de financiamento equitativo sustentáveis e adequados, ao funcionamento correcto – e maior cobertura – dos sistemas de segurança social, incluindo os regimes de pensões e os benefícios de base da segurança social;

- apoiar iniciativas destinadas a melhorar as condições de trabalho, bem como a facilitar a adaptação à liberalização do comércio. Estas iniciativas deverão prever a integração da dimensão "emprego" nas políticas de desenvolvimento e uma maior aceitação do conceito de responsabilidade social das empresas enquanto prática empresarial voluntária, a fim de contribuírem para a divulgação dos valores sociais europeus.

- ajudar a promover a dimensão social da mundialização e a experiência da UE.

5. Igualdade de género

A promoção da igualdade de género e dos direitos das mulheres é, não só fundamental enquanto princípio, como representa um direito humano fundamental, consagrado na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e uma questão de justiça social, sendo indispensável à realização de todos os ODM e ao respeito pelos compromissos assumidos no quadro da Plataforma de Acção de Pequim, do Plano de Acção do Cairo e da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres[x]. Em todo o programa temático, as questões relacionadas com a igualdade de género como sejam o acesso das raparigas e das mulheres aos conhecimentos e competências, a segurança em meio escolar, a saúde sexual e reprodutiva e direitos conexos, a protecção social e o emprego deveriam ser abordadas no âmbito das quatro prioridades acima enunciadas. A adopção de iniciativas no domínio da cultura contribuirá para modificar os padrões socioculturais de conduta dos homens e das mulheres, a fim de eliminar os preconceitos e as práticas habituais que se baseiam no conceito da inferioridade ou superioridade de qualquer dos sexos ou em papéis estereotipados para os homens e para as mulheres.

Para além desta dimensão horizontal, a igualdade de género é um tema de pleno direito, que será prosseguido através de acções específicas. O programa temático poderá complementar as iniciativas levadas a cabo a nível nacional através das seguintes formas de apoio tanto a nível mundial como inter-regional:

- apoio estratégico aos programas que contribuem para a realização dos objectivos preconizados na Declaração de Pequim;

- apoio às organizações da sociedade civil, designadamente às organizações e redes de mulheres, nos seus esforços para promoverem a igualdade de género e o empoderamento económico e social, incluindo o estabelecimento de redes e a organização de campanhas de sensibilização Norte-Sul e Sul-Sul.

- apoio à integração da perspectiva de género no âmbito dos esforços para reforçar as capacidades estatísticas, apoiando o desenvolvimento e a divulgação de dados repartidos por sexo, bem como de dados e indicadores em matéria de igualdade de género.

6. Juventude e infância

Investir na juventude e na infância significa investir no futuro. O mais vasto grupo de crianças e jovens que alguma vez existiu coloca desafios mas oferece também oportunidades aos países em desenvolvimento. Trata-se de grupos especialmente vulneráveis, cujos direitos e necessidades merecem especial atenção, a começar pela sua participação e empoderamento e incluindo a promoção e protecção dos seus direitos, da sua saúde e dos seus meios de subsistência. As crianças e os jovens instruídos e saudáveis que usufruam dos seus direitos fundamentais, constituem uma oportunidade. Os conhecimentos e as competências de que dispõem permitem-lhes participar no mercado de trabalho e na sociedade em geral. É necessário ter em conta os interesses das crianças e dos jovens e assegurar a sua participação em todas acções pertinentes, garantindo simultaneamente a coerência com uma abordagem intergeracional e baseada no ciclo de vida. Para além da integração e do apoio aos países, o programa temático poderia também:

- sensibilizar os países e torná-los mais capazes de responderem às questões relativas às crianças e jovens no quadro das suas acções externas;

- incentivar as iniciativas regionais, inter-regionais e mundiais em sectores-chave tais como a prevenção de todo o tipo de trabalho infantil, o tráfico de crianças e a violência sexual e apoiar a rede de emprego para jovens ("Youth Employment Network");

- promover as iniciativas de apoio às crianças e aos jovens em situações e regiões em que a cooperação bilateral seja limitada, como é o caso dos Estados frágeis;

- contribuir para o levantamento de problemas, recolha e verificação de dados (incluindo os registos de nascimento), o lançamento de políticas e projectos-piloto e a partilha das melhores práticas para ajudar as vítimas do trabalho infantil, do tráfico ou da violência e reintegrá-las na sociedade (educação, competências, cuidados médicos e psicológicos), a organização de campanhas de sensibilização e informação e a adopção de iniciativas inovadoras (por exemplo contra o trabalho infantil, o tráfico de seres humanos, a mutilação genital, as relações sexuais forçadas e os casamentos forçados).

IV. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO

- Em conformidade com o procedimento de comitologia, a Comissão adoptará dois documentos estratégicos temáticos (documentos de programação), o primeiro relativo a um período de quatro anos (2007-2010) e o segundo a um período de três anos (2011-2013)[xi].

- Com base nesta programação plurianual, a Comissão elaborará programas de acção anuais em que serão definidas as acções prioritárias, os objectivos específicos, os resultados a atingir e os montantes indicativos.

- O programa será executado em conformidade com o Programa de Reforma da Gestão da Assistência Externa de 2000 que prevê, designadamente, a transferência das responsabilidades para as delegações, se necessário.

- No que respeita ao reexame intercalar, será realizada uma avaliação externa das operações durante os primeiros 3 anos (2007-2009) cujos resultados servirão de base à preparação do segundo documento estratégico temático (2011-2013). Os relatórios serão transmitidos aos Estados-Membros e ao Parlamento Europeu, com os quais serão debatidos.

ANNEX 1

List of key policy documents on human and social development 2002-2005

- United Nations Millennium Declaration, New York, 2000;http://www.un.org/millennium/summit.htm

- The 2005 World Summit; http://www.un.org/summit2005/

- The 2005 World Summit on Information Society; http://www.itu.int/wsis/

- UNDP Human Development Report 2004, “ Cultural Liberty in Today’s Diverse World”, http://hdr.undp.org/reports/global/2004/

- High-level Forum on the Health Millennium Development Goals, Geneva, 2004;http://www.who.int/hdp/hlf/en/

- UNGASS Declaration of Commitment on HIV/AIDS, 2001; http://www.unaids.org/en/events/un+special+session+on+hiv_aids/declaration+of+commitment+on+hiv_aids.asp

- Education For All: Meeting our collective commitments, Dakar, 2000;http://www.unesco.org/education/efa/ed_for_all/dakfram_eng.shtml

- Fourth World Conference on Women, Beijing Declaration, 1995;http://www.un.org/womenwatch/daw/beijing/platform/declar.htm and Beijing + 10

- World Summit for Social Development, Copenhagen, 1995;http://www.un.org/esa/socdev/wssd/

- United Nations International Conference on Population and Development, Cairo, 1994 and Cairo + 10; http://www.iisd.ca/cairo.html

- A Fair Globalisation: Creating opportunities for all, World Commission on the Social Dimension of Globalisation, Geneva, 2004;http://www.ilo.org/public/english/fairglobalization/index.htm

- ILO decent work agenda: http://www.ilo.org/public/english/decent.htm

- Convention on the Rights of the Child (CRC); http://www.unhchr.ch/html/menu3/b/k2crc.htm

- Joint Statement by the Council and the Representatives of the Governments of the Member States meeting within the Council, the European Parliament and the Commission on European Union Development Policy: “The European Consensus”, 22 November 2005.

- Proposal for a joint declaration by the Council, the European Parliament and the Commission on the European Union Development Policy “The European Consensus” (COM(2005) 311 final of 13 July 2005)

- Policy Coherence for Development - Accelerating progress towards attaining the Millennium Development Goals (COM(2005) 134 final of 12 April 2005)

- Health and Poverty Reduction in Developing Countries (COM(2002) 129 final)

- EU Strategy for Action on the Crisis in Human Resources for Health in Developing Countries (COM(2005) 642 final)

AIDS, malaria, tuberculosis

- Regulation (EC) No 1568/2003 of the European Parliament and of the Council on aid to fight poverty diseases (HIV/AIDS, tuberculosis and malaria) in developing countries

- Report on the Commission Communication on the Update of the EC Programme for Action: Accelerated Action on HIV/AIDS, Malaria and Tuberculosis in the Context of Poverty Reduction – Outstanding Policy Issues and Future Challenges – European Parliament Committee on Development and Cooperation (PE 326.776/DEF A5-0055/2004)

- Second Progress Report on the EC Programme for Action: Accelerated action on HIV/AIDS, malaria and tuberculosis in the context of poverty reduction (SEC(2004) 1326)

- A Coherent European Policy Framework for External Action to Confront HIV/AIDS, Malaria and Tuberculosis (COM(2004) 726 final)

- Council Conclusions on a Coherent European Policy Framework for External Action to Confront HIV/AIDS, Malaria and Tuberculosis, 23 November 2004

- A European Programme for Action to Confront HIV/AIDS, Malaria and Tuberculosis through External Action (COM(2005) 179 final)

- Council Conclusions on a European Programme for Action to Confront HIV/AIDS, Malaria and Tuberculosis through External Action, 24 May 2005

- Communication from the Commission to the Council and the European Parliament on combating HIV/AIDS within the European Union and the neighbouring countries 2006-2009. COM (2005) 654 final, 15 December 2005.

Sexual and Reproductive Health and Rights (SRHR)

- Regulation (EC) No 1567/2003 of the European Parliament and of the Council on aid for policies and actions on reproductive and sexual health and rights in developing countries

- Council conclusions on "Cairo ICPD +10", 24/11/04

Education

- Education and training in the context of poverty reduction in developing countries (COM(2002) 116 of 6.3.2002). This document paved the way for the adoption of a Council Resolution on “Education and poverty” on 30 May 2002 and of a European Parliament Resolution on “Education and training in the context of poverty reduction in developing countries” on 15 May 2003

Culture :

Convention on the protection and promotion of the diversity of cultural expressions. UNESCO, Paris, 20 October 2005. http://portal.unesco.org/culture/en/ev.php-URL_ID=11281&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html

Social protection, social dialogue, employment, rights at work, children’s rights, social dimension of globalisation, decent work for all

- The Social Dimension of Globalisation – the EU’s policy contribution on extending the benefits to all (COM(2004) 383 final)

- The Social Agenda (COM(2005) 33 final)

- Promoting core labour standards and improving social governance in the context of globalisation (COM(2001) 416 final, 18 July 2001)

- December 2004 and June 2005 European Council conclusions on the social dimension of globalisation

- Council Conclusions of 21 July 2003, 5 March 2005 and 24 May 2005

- EP Report on promoting core labour standards, July 2003 (M.H. Gillig)

- EP Report A6-0308/2005 on the Social Dimension of Globalisation, 14 November 2005 (M. Brejc)

Gender equality

- Regulation (EC) No 806/2004 of the European Parliament and of the Council of 21 April 2004 on promoting gender equality in development cooperation

- Programme of Action for the mainstreaming of gender equality in Community Development Cooperation (COM(2001) 295 final)

- Council Conclusions C/10/403 of 8 November 2001

- Report on equality between women and men 2004 and 2005 (COM(2004) 115 and COM(2005) 44

- Council Conclusions on the "Review of the implementation by the Member States and the EU institutions of the Beijing Platform for Action", 2/3 June 2005

- EP resolution on the follow-up to the Fourth World Conference on Women (Beijing + 10), 10/03/2005 - EP05-027

- EP Report A-5-0066/2002 (Maria Martens/Luisa Morgantini)

- http://europa.eu.int/comm/employment_social/gender_equality/gender_mainstreaming/global/global_en.html

Main international and EU policy frameworks concerning children

- The Convention on the Rights of the Child (CRC)[xii]

- International Conference on Population and Development ( ICPD ) and its Programme of Action, especially on adolescent sexual and reproductive health and rights (Chapter VII)

- ILO Conventions 182 and 138 on the elimination of the worst forms of child labour and the minimum age for admission to employment[xiii]

- UN Protocol to Prevent, Suppress and Punish Trafficking in Persons, Especially Women and Children[xiv]

UN General Assembly Special Session (UNGASS) on Children’s Rights of May 2002[xv]

Main International and EU policy frameworks concerning Indigenous Peoples

The ILO convention no. 169 on the rights of indigenous and tribal peoples in independent countries.

The UN Convention on the Elimination of Racial Discrimination.

The UN Draft declaration on the Rights of Indigenous Peoples (1994/45)(E.CN.4.SUB.2.RES.1994)

European Commission Working Document of 11 May 1998 on support for indigenous peoples in development cooperation of the Community and Member States.

Council Resolution of 30th November 1998 on Indigenous Peoples within the Frame work of Development Cooperation of the Community and Member States.

Council Conclusion of 18th November 2002 on Indigenous issues.

The Convention on biological diversity (art. 8J)

Agenda 21 (article 24)

World Bank Operational Policies on Indigenous Peoples (O.P 4.10 May 10, 2005)

World Bank Bank Procedures on Indigenous Peoples (BP 4.10 May 10, 2005

ANNEX 2

Lessons learnt and past experience

Overall, while recognising the added value of thematic programmes, the new architecture of the instruments for external action provides an opportunity to rethink the scope and content of thematic programmes, including their budget appropriations, and to extend the concept of simplification to them by consolidating and rationalising them with a view to improving their effectiveness and efficiency. The scope and rationale for the programme envisaged and the management procedures for programming, budgeting and adopting them take into account the lessons learnt from evaluations. The Commission has evaluated most of the thematic regulations under the current Financial Perspectives. Moreover, a significant number of country strategy evaluations have been undertaken in recent years, which throw light upon the link between country programmes and thematic programmes. Certain general findings and lessons drawn from these studies need to be taken into account in the concept and definition of the future thematic programme, particularly where it is implemented at country level. On the one hand, the evaluations show that generally thematic programmes have had a positive impact.

Thematic programmes have proven useful for implementing Community action in cases where the government of the partner country blocks action under the geographical programmes, which is particularly the case in sensitive areas such as human rights, democracy or support to civil society.

They are a useful, if not the only, tool to create or contribute to international initiatives and partnerships, to pursue global advocacy and to buttress a leadership role for the EU on key issues on the international agenda.

They have been found useful to initiate actions, often with innovative approaches, with pre-selected partners.

Action is often more easily accepted by partner countries when funding is “additional”.

Thematic programmes have proven useful to intervene in fragile states and difficult partnerships, particularly in supporting programmes implemented by non-state entities.

On the other hand, the thematic programmes and budget lines have demonstrated certain weaknesses. They are currently extremely numerous and fragmented. The narrowly defined thematic focus, once determined by a legislative act, limits the flexibility to adapt to new needs. Parallel implementation of numerous thematic programmes and the country programme poses managerial challenges and leads to loss of efficiency[xvi]. By nature, action in non-Community countries funded under thematic programmes creates problems of coherence with country and regional strategies[xvii]. Thematic action needs to be consistent with the country analysis and should respond or relate to country strategies[xviii]. Consequently, it should also be part of the complementarity assessment made in the context of country strategies. The substance of thematic programmes should be integrated into the policy dialogue with partner governments[xix].

The EC’s priorities for action on HIV, malaria and tuberculosis take into account those which apply internationally. More specifically, the new European policy framework to confront the three diseases was based on two progress reports on the previous Programme for Action, finalised in 2003 and 2004 respectively. The 2004 progress report and the evidence gathered from stakeholders to prepare it illustrate that EC action led to a reduction of up to 98% in the price of some key pharmaceutical products in developing countries and that policy coherence has been increased through common action on research and development[xx] and trade regulations which contributed to making medicines available and affordable[xxi]. Synergy and policy coherence at EC level have been enhanced, in particular, by agreed, concrete and concerted action on capacity building and clinical research capacity and by access to medical care coverage for populations during clinical trials and the financial support currently provided to EDCTP clinical trial sites and the populations concerned by these trials from the research budget and the poverty diseases budget line (21.020702). The active role played by the EC in terms of providing leadership, coordinating positions and mobilising resources among the EU Member States and other donors is a key achievement, including a strong European voice in the Global Fund to Fight HIV/AIDS, TB and malaria and in international forums on key issues such as trade-related aspects of intellectual property rights and sexual and reproductive health and rights. The report has shown that the main outstanding challenges include how to increase the prioritisation of, and resources to, health and social services in non-EU countries; how to boost ailing health infrastructure and overburdened human capacities (especially in the context of the current brain drain); how to support regulatory capacity in developing countries; how to make key pharmaceutical products more affordable and improve access to pharmaceutical products in general; how to develop new tools to confront the three diseases; and how to continue coordination with partners in developing countries, civil society and the private sector. New challenges include how to maintain coherence and harmony in an increasingly complex and divergent global institutional set-up[xxii] and how to respond to the evolving epidemiology, geography and demography of the diseases in the context of an enlarged EU.

An independent external evaluation of all the EC’s external cooperation in population- and development-oriented programmes was recently completed[xxiii]. It concluded that the EC’s overall approach to population is consistent with the International Conference on Population and Development (ICPD, Cairo, 1994) and the activities of other donors and that EC support has made a substantial contribution to achievement of the ICPD goals relating to reproductive health and family planning[xxiv], with “a strong emphasis on providing tangible benefits to the poor”. The recommendations called for broadening the population beyond sexual and reproductive health and for steps to be taken to ensure that gains made from budget-line projects are not lost in sector-wide approaches.

On education , annual and mid-term reviews of the 9th EDF have repeatedly indicated problems with data integrity and the statistical and monitoring capacities of partner countries. Availability, timeliness and reliability of data vary considerably due to weak retrieval methods and poor understanding of the basic concepts of indicators, target-setting and performance monitoring. Furthermore, indicators to measure quality of education and learning achievement remain particularly scanty. The two major evaluation studies in which the EC has been involved[xxv] both underline the difficulty of achieving gender parity in school education, on the one hand, and of reaching out-of-school children, i.e. vulnerable and marginalised groups, on the other. These tend to receive less attention in programme planning and implementation. The studies recommend specific measures combined with the development of comprehensive and practical strategies to target the special groups and girls, pointing out that specific indicators to monitor the impact on such groups need to be included in education programmes. The two studies also refer to the bottlenecks in providing primary school leavers with study opportunities in post-primary (secondary and technical) education. Primary school achievement is seen as failing to equip children for the world of work. As regards tertiary education, the EC has almost twenty years of experience in promoting cooperation between higher education institutions in the EU in order to contribute to improving the quality of education and bringing a European dimension to education. This model - inter-university cooperation through curriculum projects, joint courses, networking and, particularly, student and staff mobility - has proved very successful even beyond the EU[xxvi]. It has contributed to enriching individual students' learning, exchanging experience, creating new academic approaches, sharing European values, etc. ‘Bottom up’ activities are complementary and useful if coupled with in depth Higher Education sector system upgrading and equity as addressed by several EC bilateral programmes (the latter being essential to avoid ‘brain drain’). The capitalisation and dissemination of good practices coupling both bottom up and systemic upgrading points to a way forward in improving Higher Education systems.

One of the lessons learnt in the education Fast Track Initiative is that mobilisation of funding at country level, which is the main vehicle for the FTI, can take a long time due to few donors being present at country level or to slow donor procedures and financing cycles. One answer to make aid more effective and speed up disbursement was the establishment of a global level fund (the FTI Catalytic Fund) which can disburse quickly in response to partner countries' sector plans.

Culture has featured very little in development work until now, but there is growing recognition that cultural and inter-cultural factors influence development considerably and need to be addressed. While putting emphasis on the need to foster dialogue between cultures and peoples, recent international debates led to the recognition of the need to address the issue of cultural diversity throughout the world but in particular in developing countries, notably through international cooperation, both as a political imperative - as cultural diversity is a common good of the humankind - and a factor of development, growth and stability. This consensus was concretised in particular through the recent adoption of the Convention on the protection and promotion of the diversity of cultural expressions in UNESCO last October.

Furthermore, the cultural sector, and notably cultural industries, can play an important part in the development of countries, in terms of employment and growth, as it is largely based on intangible assets (i.e. intellectual property rights), whose value and tradability spread over a large period of time. As the UNDP Human Development Report 2004 highlights it, there is a “ vast potential of building a more peaceful, prosperous world by bringing issues of culture to the mainstream of development thinking and practice ”.

Gender equality and women's empowerment is key for the achievement of development and peace. Both the 2005 UN Summit and the 49th Session of the UN Commission on the Status of Women, celebrating the 10th anniversary of the Beijing Platform for Action (BPfA) reconfirmed the complementarity and inter-dependence between the full and effective implementation of the BPfA and the achievement of all internationally agreed development goals. The lessons learnt, experience and stakeholder contributions reconfirm the importance and the effectiveness of implementing a dual approach of gender mainstreaming and specific measures to promote equality between women and men. Gender mainstreaming should be reinforced in all actions and policies. However, gender mainstreaming alone is not enough and has to be complemented with specific actions.

Lessons learnt concerning children also point to the need to devise strategic action which goes beyond mainstreaming. Some stakeholders underline the need for a strategic focus on children. Up until now the EC’s thematic action for children (besides basic education and support to immunisation) has focused on child labour (ILO partnership) and trafficking, taking into account available resources. However, the specific approach concerning children must also be seen in the broader context of the inter-generational and life-cycle approach. Child poverty and lack of opportunities for youth are also related to poverty and lack of opportunities for the family, the group and the community at large. Child labour should also be seen in the wider context of application of the core labour standards and the lack of decent work opportunities for youth and parents. Over 80% of the population in developing countries have no social protection cover and over 90% of the job entrants in, for instance, sub-Saharan Africa are employed in the informal sector.

Employment and social cohesion issues are getting increasing attention in the international debate. The 2005 UN Summit has highlighted that full and productive employment and decent work for all is a central objective for efforts to achieve the MDG. The EU is playing a key role on strengthening the social dimension of globalisation including global trade effects, in the follow up to the Copenhagen Summit on Social Development and on the promotion of decent work. Recent experience also shows growing interest outside the EU in the EU’s economic and social approach. The ILO global employment agenda, for instance, is influenced by the approaches and working methods used in the European Employment Strategy. The EU approach on social cohesion has been catching the attention of several regions and at global level, including in the follow-up to the World Summit for Social Development (Copenhagen +10) and the UN ECOSOC. The relevance of the EU’s experience to promoting social development across the world is acknowledged both inside and outside the EU[xxvii]. The EC is also taking part in the ongoing UN debate on a Convention on the Protection and Promotion of the Rights and Dignity of Persons with Disabilities, taking into account the EC Directives on the prohibition of discrimination in employment[xxviii].

The EC has made a significant contribution to the work of the World Commission on the Social Dimension of Globalisation in different ways, such as by organising and funding a high-level event bringing together the European Commission, EU stakeholders and the World Commission and by contributing to the follow-up to the 2004 report by the World Commission[xxix]. Promotion of decent work is part of the overall cooperation agreement signed between the European Commission and the ILO on 14 May 2001[xxx]. In this context various global and multi-country initiatives on promoting decent work have been supported and co-funded by the Commission, such as measures on socially responsible restructuring, CSR, indigenous people, dissemination of information on freedom of association and collective bargaining and on health and safety at work, pilot projects on decent work indicators and the impact of trade liberalisation and the preparation and finalisation of the consolidated maritime labour convention. In July 2004 the Commission and the ILO also formed a partnership in the field of development that is implemented under the overall cooperation agreement of 2001. The Commission and the ILO are cooperating on application of core labour standards in relation to the EU Generalised System of Preferences, taking into account the specific mandate of the ILO.

ANNEX 3

Guiding principles for thematic action

Thematic action within this programme is based on the following guiding principles for implementation in order to ensure consistency with the policy framework for external action and development. These principles will be further developed in a thematic strategy paper:

5. Action will support joint work with Member States and other financing mechanisms, including global and trust funds or facilities aimed at fostering and monitoring performance related to MDG and other relevant international commitments, targeted measures or specific calls for proposals and other means in compliance with the Financial Regulation.

6. Action should aim at knowledge generation, innovation, transnational learning and capacity building through pilot projects, studies, conferences, networks, exchanges of experience and good practice to the extent that such measures cannot be implemented through country programmes.

7. Cross-cutting issues, in particular concerning gender equality, children and youth, will be addressed in all action and also be addressed specifically as themes in their own right.

8. Action should, as far as possible, take account of imbalances and needs of disadvantaged groups, including ethnic minorities and indigenous people and people with disabilities, in accordance with the differing needs between more dynamic and evolving countries, regions within countries (e.g. in middle income countries) and least developed countries.

9. Performance criteria and benchmarks will be developed for grant recipients. All data and information used for or gathered through this programme should be broken down, whenever possible, by gender, age and income.

10. Cross-regional dialogue with stakeholders should be strengthened and effective partnerships should be maintained and developed with civil society, social partners, key organisations and global initiatives and funding mechanisms.

11. ANNEX 4

Matrix of possible forms of action

The table below summarises the themes and linkages addressed by the thematic programme on Investing in people by juxtaposing the priority themes with the key dimensions of added value (international commitments, global voice, subsidiary country action) and selected cross-cutting dimensions.It is meant to show some key linkages as examples. Abbreviations are explained in annex 5.

International obligations | Global voice | Subsidiary action | Gender equality | Children/youth | Culture |

Health and well-being | ICPD, MDGs 4, 5 and 6 UNGASS 2001 on HIV/AIDS EU policy framework for confronting HIV/AIDS, malaria, TB through external action | SRHR, poverty diseases, human resources | Human resources, health information and monitoring, health financing, RH commodities supply | SRHR, poverty diseases, data broken down by gender | SRHR, vaccination, disease prevention, education, data broken down by age | Stigma, discrimination |

Knowledge and skills | MDGs 2 and 3 EFA FTI | EFA framework | FTI, best practice and local success stories, transnational learning, marginalised children, post-primary bottleneck, tertiary education, statistics | Equal opportunities, data broken down by gender, safe schools | Basic education | Tolerance, values, rights Child labour rescue strategies |

Employment and social cohesion | ILO Conventions and action plans adopted by the International Labour Conference World Summit for Social Development September 2005 UN Summit MDG 8 on employment and decent work for youth, MDGs 1 and 6 | Social dimension of globalisation, decent work agenda | Innovative initiatives, exchange and dissemination of good practices, identification of success stories, workshops, analysis and indicators, assessment of global trade impact on social and labour conditions, cooperation with ILO | Equal economic opportunities, social protection | Social protection, vocational training, youth employment network | Education, rights, values, children’s rights |

Gender equality | MDGs 3 and 5 Beijing PFA ILO Conventions | Beijing PFA | Data broken down by gender, women’s networks, participation | Equal access to health, education, social protection, etc. FGM, trafficking, violence | Education, values, rights, governance structures, FGM |

Children | MDGs 2 and 4, UN Convention on the Rights of the Child, ILO conventions on child labour | Children’s rights and participation, SRHR | Data broken down by age, participation, mapping, trafficking, child labour, sexual violence, SRHR | Data broken down by gender, equal access, FGM, forced marriage | Place of children in society |

Culture | UNESCO Conventions on cultural heritage/diversity | Inter-cultural dialogue | Research, workshops, twinning, voluntary youth service | Status of women | Status of children, youth volunteers |

ANNEX 5

List of abbreviations

AIDS: Acquired Immunodeficiency Syndrome

AMANET: African Malaria Network Trust

CRC: Convention on the Rights of the Child

CSP: Country Strategy Paper

CSR: Corporate Social Responsibility

EFA: Education For All

EFA-FTI: Education For All Fast Track Initiative

GAVI: Global Alliance for Vaccines and Immunisation

HDIC: Health and Development Innovative Consortium

HIV: Human Immunodeficiency Virus

IAVI: International Aids Vaccine Initiative

ICPD: International Conference on Population and Development (Cairo, 1994)

ICT: Information and Communication Technology

ILO: International Labour Organisation

IPPF: International Planned Parenthood Federation

MDG: Millennium Development Goals

PRSP: Poverty Reduction Strategy Paper

SRHR: Sexual and Reproductive Health and Rights

TB: Tuberculosis

UN: United Nations

UNFPA: United Nations Population Fund

VET: Vocational Education and Training

WB: World Bank

WHO: World Health Organisation

WTO: World Trade Organisation

[i] For the precise wording applicable to this and other thematic programmes see the Communication from the Commission to the Council and the European Parliament “External Actions through Thematic Programmes under the Future Financial Perspectives 2007–2013” [COM(2005) 324 final of 3 August 2005].

[ii] In its broad sense, human and social development is a generic concept relevant to all countries and groups. See also the World Summit for Social Development and the UN ECOSOC:http://www.un.org/esa/socdev/wssd/agreements/index.html,http://www.un.org/esa/socdev/csd/index.html.

[iii] Joint Statement by the Council and the Representatives of the Governments of the Member States meeting within the Council, the European Parliament and the Commission on European Union Development Policy: “The European Consensus”, 22 November 2005.

[iv] See Annex 2 for further details on the lessons learnt. Cf. also: Thematic Evaluation of Population- and Development-oriented Programmes in EC External Cooperation - 03/2004; Joint Evaluation of External Support to Basic Education in Developing Countries - 09/2003; Evaluation of the integration of gender in EC development cooperation with third countries - 03/2003; Evaluation of the EC cooperation with ACP/ALA/MED countries in the health sector - 07/2002; Evaluation of EC Support to the Education Sector in ACP countries - 05/2002.

[v] Besides regular consultations in the various policy areas, a meeting with stakeholders and a written consultation were held in July and August 2005, including NGOs, EU Member States, the UN and other international organisations.

[vi] Regulation (EC) 1568/2003 of the European Parliament and of the Council on aid to fight poverty diseases (HIV/AIDS, tuberculosis and malaria) in developing countries (351 MEUR were spent on this budget line between 2003-2006). Regulation (EC) N 1567/2003 of the European Parliament and of the Council on aid for policies and actions on reproductive and sexual health and rights in developing countries (73.95 MEUR were spent on this budget line between 2003-2006). Regulation (EC) No 806/2004 of the European Parliament and of the Council of 21 April 2004 on promoting gender equality in development cooperation. (9 MEUR were spent on this budget line between 2003 and 2006).

[vii] See Communication from the Commission to the Council and the European Parliament “External Actions through Thematic Programmes under the Future Financial Perspectives 2007–2013” [COM(2005) 324 final of 3 August 2005].

[viii] Mainly the EC Communication “Education and training in the context of poverty reduction in developing countries”; the Communication on "Health and Poverty"; the Programme for action to confront HIV/AIDS, malaria and tuberculosis through external action; the Communication on the social dimension of globalisation – the EU’s policy contribution on extending benefits to all; and the European social agenda. See Annex 1 for the full list.

[ix] European social agenda 2005-2010, COM(2005) 33 final; Communication of 18 July 2001 on promoting core labour standards and improving social governance in the context of globalisation, COM(2001) 416 final; Communication of 18 May 2004 on the social dimension of globalisation, COM(2004) 383 final; Communication of 15 June 2005 on the EU contribution for the September 2005 UN Summit; renewed overall cooperation agreement between the European Commission and the ILO of 14 May 2001; cooperation between the EU and Latin America on social cohesion and agreements with an increasing number of countries, including cooperation on employment and social policy.

[x] European Consensus, chapter 4.4, op.cit. Gender equality from a human rights angle will be a focus of the thematic programme on human rights proposed by the Commission.

[xi] Cf. programming principles in annex 3.

[xii] The full text of the CRC and its Optional Protocols is available at: http://www.unicef.org/crc/crc.htm.

[xiii] Available at: http://www.ilo.org/public/english/standards/norm/whatare/fundam/childpri.htm.

[xiv] Available at: http://www.unodc.org/unodc/en/trafficking_protocol.html.

[xv] Available at: http://www.unicef.org/specialsession/wffc/index.html.

[xvi] Example: “About fifty budget lines, of which around thirty that function and are regulated differently, were mobilised to finance almost 400 identified projects”. Evaluation of the EC Country Strategy for Honduras, February 2004.

[xvii] Breakdown of the legal bases: excluding the European initiative for democracy and human rights, these various thematic regulations concern crisis situations (refugees and humanitarian aid) or post-crisis situations (rehabilitation) in which action in favour of human rights makes up one component of the aid. However, although this falls exactly within the objective of mainstreaming, it is particularly difficult under these circumstances precisely to identify which projects – and which budgets – are implemented in favour of human rights.

[xviii] Example: “Secure further coherence between all the EC instruments and budget lines deployed in Bangladesh. …develop procedures to ensure that…deployment of the budget lines concerned is coherent with the Country Strategy, and pursues country specific objectives.” Recommendation 5 of the Evaluation of the EC Country Strategy for Bangladesh, November 2003.

[xix] Cf. Communication from the Commission to the Council and the European Parliament “External Actions through Thematic Programmes under the Future Financial Perspectives 2007–2013” [COM(2005) 324 final of 3 August 2005].

[xx] E.g. establishment of the European and Developing Countries Clinical Trials Partnership, which focuses on clinical trials for the development of new action against the three diseases.

[xxi] Council Regulation 953/2003 to avoid trade diversion into the European Union of certain key medicines.

[xxii] Cf. Key evidence from major studies of selected Global Health Partnerships - A background paper for a meeting of the High-Level Forum on the Health MDGs’ Working Group on Global Health Initiatives and Partnerships, 25-26 April 2005. Author: Karen Caines ; Best Practice Principles for Global Health Partnership Activities at Country Level. Report of the Working Group on Global Health Partnerships, High-Level Forum on the Health MDGs, 25-26 April 2005; L. Delcour and C. Vellutini: Study on the Added Value of Global Partnerships and Global Funds to Development Cooperation , April 2005. Cf. also the GFATM evaluation library: http://www.theglobalfund.org/en/links_resources/library/position_papers/.

[xxiii] Thematic evaluation of population- and development-oriented programmes in EC external cooperation. PARTICIP, CIDEAL, ECDPM, IDC, SEPIA. March 2004.

[xxiv] ICPD Programme of Action, chapter 7.

[xxv] Evaluation of EC support to the education sector in ACP countries (2002).

Joint evaluation of external support to basic education in developing countries (2003).

[xxvi] Examples include the Asia-link programme, TEMPUS programme, ERASMUS mundus windows for several developing countries and experience from specific bilateral higher education projects in different countries.

[xxvii] http://europa.eu.int/comm/employment_social/international_cooperation/seminar13jan05_en.htm.

[xxviii] http://europa.eu.int/comm/employment_social/international_cooperation/un_disability_en.htm.

[xxix] http://www.ilo.org/public/english/wcsdg/consulta/brussels/index.htm.

[xxx] http://europa.eu.int/comm/employment_social/international_cooperation/ilo_front_en.htm.