N? C 168/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 7. 90 
ou emergência sanitária — humana, animal ou vegetal — 
não se deveria à partida enunciar limites orçamentais, pelo 
que sugere a eliminação da frase final, a partir de «... 
referidos organismos prejudiciais». 
4.2. Artigo 1° 
— inserção do artigo 19?C 
4.2.1. Ponto 1 
Na terceira linha, após « organismos » e antes de « através » 
intercalar «ou onde não é endémica», ou ainda «quando 
tenha sido erradicada ou esteja em vias de erradicação pelo 
Estado-membro». 
4.2.2. Ponto 2 
— primeiro travessão: 
Entende-se mais adequada a referência, neste primeiro 
travessão, a « meios de cultura » (seria preferível mesmo 
esclarecer completamente pela expressa menção de 
«terra e outros meios de cultura»), em vez de, como se 
preferiu, incluí-la no segundo travessão; devem também 
ser mencionados os « materiais de acondicionamento e 
embalagem »; 
O Comité, no parecer de 20 de Dezembro de 1989 (*), 
reservou-se o direito de emitir um aditamento ao parecer 
depois de ter analisado outros projectos de instrumentos a 
que se fazia referência na proposta da Comissão. Um desses 
instrumentos é o doe. COM(89) 492 final sobre as regras 
sanitárias para produtos de origem animal. Nele se inclui 
um capítulo detalhado com os requisitos a que deve 
obedecer a construção de estabelecimentos e armazéns 
frigoríficos. Estas regras visam a conservação dos produtos 
acabados num estado bacteriologicamente são. Uma parte 
não se aplica, portanto, à produção de gordura destinada a 
refinação, uma vez que o processo de refinação esteriliza a 
gordura. Por outro lado, é essencial que a gordura seja 
(!) JO n? C 62 de 12. 3. 1990, p. 25. 4.2.3. Ponto 2 
— segundo travessão: 
Analogamente, o Comité considera que se ganharia em 
clareza mencionando expressamente os «contentores 
ou outro material de transporte». 
4.3. Artigo 1° 
— inserção do artigo 19?D — ponto 2: 
No segundo período sugere-se a substituição do fim da 
frase, a partir de « serão considerados ...» por « ou a sua 
ausência quando devidos poderão ser indiciadores de 
presunção de negligência», tornando menos extrema a 
actual redacção. 
Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1990. 
O presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
mantida bacteriologicamente limpa após a refinação, que 
consiste em tratamento a vapor e/ou vácuo. 
A melhor maneira de conseguir o que se pretende seria o 
aditamento de um capítulo III: 
«Exigências para a preparação de gordura animal 
fundida, torresmos e subprodutos destinados a refina­
ção para consumo humano.» 
1. Os centros de recolha de matérias-primas e de 
transporte para os estabelecimentos de transformação 
devem satisfazer as disposições gerais n?s 1, 2, alínea a), 2, Parecer sobre a proposta de regulamento (CEE) do Conselho que estabelece as regras sanitárias 
para a produção e introdução no mercado de gordura animal fundida, torresmos e subprodutos da 
extracção de gorduras para consumo humano 
(90/C 168/07) 
Em 27 de Fevereiro de 1990, o Comité Económico e Social decidiu, em conformidade com o terceiro 
parágrafo do artigo 20? do seu Regulamento Interno, elaborar um parecer sobre a proposta 
supramencionada. 
A Secção da Agricultura e Pescas, encarregada de preparar os trabalhos sobre esta matéria, emitiu 
parecer em 5 de Abril de 1990 (relator: Kenneth J. Gardner). 
Na sua 276? reunião plenária (sessão de 25 de Abril de 1990), o Comité Económico e Social 
adoptou, por unanimidde, o presente parecer: 
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alínea g), 2, alínea h), 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, e 10, constantes do 
capítulo I do anexo do Regulamento (CEE) n? ... do 
Conselho (produtos de origem animal) e devem dispor de 
um armazém frigorífico que permita acolher as matérias-
-primas a uma temperatura interna igual ou inferior a 7°C, 
a não ser que as matérias-primas sejam recolhidas e 
transportadas dentro dos períodos fixados no capítulo II. 
2. O sistema de transformação deve ter funcionamento 
autónomo, quando fizer parte de um estabelecimento, 
dispondo, pelo menos, de: 
a) Um armazém frigorífico, a não ser que as matérias-
-primas sejam recolhidas e transportadas dentro dos 
prazos estabelecidos no n? 3 do capítulo II; 
b) Uma divisão ou local de recepção de matérias-primas; 
c) Uma instalação que facilite a inspecção visual das 
matérias-primas; 
d) Se adequado, uma instalação para trituração das 
matérias-primas; 
e) Equipamento para a extracção de gordura das matérias-
-primas através de calor ou pressão ou de outro método 
adequado; 
f) Contentores ou tanques em que a matéria gorda possa 
ser mantida no estado líquido para expedição por 
camiões-cisterna; 
g) Recipientes impermeáveis à água destinados à rejeição 
de matérias-primas impróprias para consumo humano. 
3. Durante a refinação, a gordura deve ser aquecida até 
à temperatura apropriada para a esterilização e durante o 
tempo necessário para o efeito e, seguidamente, mantida 
em condições que a preservem de nova contaminação. 
Modificações a fazer no texto neerlandês 
Embora não tendo que ver com o que é essencial no 
presente parecer, a secção não pode deixar de chamar a 
atenção para os problemas de tradução existentes na versão 
em língua neerlandesa da proposta da Comissão que a 
seguir se referem: a) N? 2, alínea b), do artigo 2? — definição de «gordura 
animal fundida » 
Os termos «rendered» e «melted», em inglês, não 
podem ser traduzidos, com respeito da clareza, por 
«gesmolten» em neerlandês. 
b) N? 2, alínea c), do artigo 2o. — « produtos da primeira 
extracção » 
A tradução em neerlandês de « caul» não é « darmvlies » 
mas «darmnet». A gordura assim obtida chama-se 
« netvet». 
c) Anexo — capítulo I: «temperatura interna dos 
armazéns frigoríficos » 
Embora diversas versões do texto, inclusivamente a 
francesa e a neerlandesa, se refiram a temperatura de 
armazenagem («opslagtemperatuur» em neerlandês) a 
versão inglesa fala de «internai temperature». 
d) Anexo — capítulo I, alíneas b) e h) do n°. 2: sala ou local 
de recepção de matérias-primas e sala de expedição do 
produto acabado 
Na alínea b) do n? 2, o texto inglês refere « a room or a 
place ». A versão neerlandesa (« ruimte ») está incomple­
ta. 
e) Anexo — capítulo 11, alínea c) do n°. 3 
No segundo parágrafo da alínea c), « refrigerated », em 
inglês, está traduzido por «frozen», no texto em 
neerlandês. A tradução correcta seria «gekoeld». 
f) Anexo — capítulo II, n°. 5 
Ainda uma deficiência de tradução: segundo o texto em 
neerlandês, na sua forma actual, as substâncias 
estranhas devem ser removidas, mas não a carne 
imprópria para consumo humano! 
g) Anexo — capítulo II, n°. 7 
Tradução incorrecta para neerlandês: substituir «de 
betrokken vetten» por «de vetten voor raffinage». 
Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1990. 
O presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE