Auxílios estatais - Itália

Auxílio C 92/2001 (ex N 441/2001) - Iveco Foggia

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2002/C 53/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 20 de Dezembro de 2001, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Itália a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo de Auxílios Estatais

B - 1049 Bruxelas

Fax (32-2) 296 12 42.

Estas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

Em aplicação do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE, as autoridades italianas enviaram, em 21 de Junho de 2001, notificação de um plano de concessão de auxílios regionais à Iveco SpA ("Iveco"). A Iveco é subsidiária do grupo Fiat.

O projecto notificado diz respeito à produção de uma nova família de motores a gasóleo denominados F1, com versões de 2,3 e 3,0 litros. O projecto ocorre nas instalações da Iveco, em Foggia, na região da Apúlia, área abrangida pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87.o, com um tecto regional de 35 % para o período de 2000-2006.

O projecto iniciou-se em Agosto de 2000, e estará terminado em Dezembro de 2003. Segundo as autoridades italianas, o projecto é móvel, tendo sido escolhido um local alternativo em Bielsko Biala, na Polónia, antes da escolha final de Foggia. A escolha das instalações de Bielsko Biala, propriedade do grupo Fiat, deu-se no final de 1998. A montagem de veículos automóveis tinha sido interrompida nas instalações da Polónia, libertando-as para novo investimento que pudesse explorar a infra-estrutura existente e parte da mão-de-obra.

De acordo com a notificação, a Iveco participou às autoridades italianas a decisão de reduzir a produção em Foggia, no início de 2000. Todavia, as autoridades italianas solicitaram à empresa que reconsiderasse a decisão, propondo um auxílio estatal como compensação parcial pelos custos extraordinários em Foggia. Na sequência de negociações com as autoridades italianas, a Iveco decidiu transferir o projecto para Foggia, tendo iniciado as obras em Agosto de 2000. O auxílio ao projecto foi formalmente requerido em Julho de 2000 e aprovado pelas autoridades italianas em Dezembro de 2000.

Iveco pretende investir um montante nominal de 323,27 milhões de euros (304,60 milhões de euros em valores actualizados, ano de base 2000, taxa de desconto 5,70 %), dos quais 265,6 milhões foram considerados elegíveis pelas autoridades italianas.

O auxílio notificado foi concedido ao abrigo de regimes aprovados previstos na legislação seguinte: Legge 488/92 e Legge 662/96, "Misure in favore delle attività produttive nelle aree depresse del Paese"(1).

O auxílio previsto ascende, em valores nominais, a um subsídio bruto equivalente a 121,66 milhões de euros, com um valor real de 108,92 euros. A intensidade do auxílio notificado pelas autoridades italianas é equivalente a 35,76 % de auxílio bruto. O auxílio proposto reveste a forma de subsídio directo, pago ao longo do período 2001-2003.

Não foi concedido ao projecto nenhum outro auxílio ou financiamento.

As autoridades italianas apresentaram uma análise custos-benefícios (designada seguidamente ACB) que compara os custos e os benefícios da localização em Foggia com os da localização alternativa indicada em Bielsko Biala, Polónia. A análise revela uma desvantagem líquida em termos de custos de 139,28 milhões de euros para a localização em Foggia, em comparação com a localização em Bielsko Biala. Consequentemente, o "rácio da desvantagem regional" seria de 45,72 %.

A Comissão salienta que o auxílio notificado é concedido através de recursos estatais, a uma empresa individual, favorecendo esta empresa ao reduzir os custos que normalmente teria de suportar se pretendesse realizar o projecto de investimento notificado. Além disso, o beneficiário do auxílio, a Iveco, é uma empresa que fabrica e vende veículos automóveis, actividade económica que implica a realização de comércio entre Estados-Membros. Consequentemente, o auxílio é abrangido pelo n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.

A Iveco desenvolve a sua actividade no sector dos veículos automóveis. Por conseguinte, o auxílio concedido deverá ser apreciado nos termos do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais no sector dos veículos automóveis(2).

Nos termos da alínea a) do ponto 3.2 do referido enquadramento, por forma a demonstrar a necessidade de um auxílio regional, o beneficiário deve provar de maneira inequívoca que possui uma alternativa economicamente viável para a implantação do seu projecto. Se nenhuma outra unidade industrial do grupo, nova ou preexistente, puder acolher o investimento em questão, a empresa ver-se-á obrigada a realizar o seu projecto na única unidade de acolhimento possível, mesmo sem o auxílio.

As autoridades italianas forneceram elementos comprovativos dos motivos por que a Iveco considerava Bielsko Biala uma alternativa geográfica viável para o projecto. Na carta de 5 de Outubro de 2001, as autoridades italianas fazem referência a documentos internos confidenciais que comprovam que Bielsko Biala era considerado um local comercialmente viável para a produção do motor F1. A Comissão tem de verificar a existência dos documentos em questão, em especial no que respeita à decisão final de abandonar a alternativa Bielsko Biala e efectuar o projecto em Foggia, bem como no que respeita ao início do investimento no novo motor, em Foggia.

Além disso, a Comissão tem de verificar que o projecto previsto não inclui qualquer elemento de modernização, o que está inteiramente excluído de qualquer auxílio. A Comissão tem igualmente de investigar se todos os custos relativos ao aspecto de mobilidade do projecto são elegíveis.

Nos termos da alínea c) do ponto 3.2 do enquadramento relativo aos veículos automóveis, ao considerar os elementos de mobilidade de um projecto, a Comissão terá de verificar se o auxílio projectado é proporcional aos problemas regionais que pretende resolver. Para o efeito, efectua-se uma ACB.

Esta análise compara, no que diz respeito aos elementos de mobilidade, os custos que o investidor deverá suportar para realizar o projecto na região em causa com os que deveria suportar para um projecto idêntico numa localização alternativa, o que permite determinar as desvantagens específicas da região assistida em causa.

A Comissão analisou a informação apresentada na análise custos-benefícios que lhe foi facultada e solicita informações adicionais sobre os seguintes pontos:

- inclusão de custos de investimento não elegíveis na ACB,

- justificação de custos de investimento superiores no que respeita a máquinas e equipamento em Foggia (valor nominal: 286,65 milhões de euros) relativamente a Bielsko Biala (valor nominal: 241,29 milhões de euros). A este respeito, a Comissão precisa de ter acesso às estimativas originais da diferença em custos de investimento, incluindo, sempre que possível, cópias das propostas, com indicação dos preços dados pelos fornecedores para as máquinas, nos dois locais,

- estando previstos, quais os custos de investimento em equipamento previstos no projecto, bem como o montante exacto destes investimentos, respectiva localização e nome dos fornecedores implicados,

- cálculo exacto dos custos de transporte, idênticos nas duas alternativas, apesar da maior distância entre as instalações da Polónia e as de destino. Em especial, as informações já fornecidas não contêm pormenores sobre a logística existente nas instalações de destino, sobre rotas e tempos de transporte nem sobre os custos de inventário relacionados com as diferentes modalidades de transporte,

- número de trabalhadores necessários à produção em ambos os locais. Especificamente, os valores relativos ao número de horas necessárias para a montagem dos motores, bem como o número de horas de produção perdidas parecem especialmente elevados e não se coadunar com as normas laborais,

- custos de mão-de-obra em Foggia, que parecem ser superiores ao estabelecido em casos idênticos recentes,

- cálculo dos custos de excedente de mão-de-obra, ainda não incluído na ACB.

Finalmente, a Comissão analisou a questão do ajustamento ("top-up"), que consiste num aumento da intensidade de auxílio entendida como incentivo suplementar para que o investidor invista na região em questão. Esses complementos são autorizados desde que o investimento não agrave os problemas de capacidade que afectam o sector automóvel. De acordo com o enquadramento relativo aos veículos automóveis, o mercado relevante para a produção de motores de um fabricante de veículos automóveis consiste no mercado dos veículos automóveis a que se destinam os motores. Consequentemente, cabe à Comissão determinar a capacidade europeia de fabrico de veículos comerciais ligeiros nos segmentos para que se destinam os motores ao nível do grupo Fiat.

TEXTO DA CARTA

"La Commissione informa l'Italia che dopo aver esaminato le informazioni fornite dalle autorità italiane sull'aiuto in oggetto, ha deciso di avviare nei suoi confronti il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2 del trattato CE.

PROCEDIMENTO

1. Con lettera del 21 luglio 2001 le autorità italiane hanno notificato un progetto di aiuto regionale in favore di Iveco SpA (in prosieguo 'Iveco'). La Commissione ha chiesto ulteriori informazioni in data 27 luglio, cui le autorità italiane hanno risposto con lettera del 5 ottobre 2001, registrata il 17 ottobre 2001.

DESCRIZIONE DELLA MISURA E BENEFICIARI

2. L'aiuto prospettato verrebbe concesso a Iveco, controllata del gruppo Fiat. Iveco progetta, fabbrica e vende principalmente veicoli commerciali leggeri, autocarri, autobus e motori diesel. Nel 2000 Iveco ha impiegato circa 36000 persone, ha venduto 165800 veicoli e 457700 motori, realizzando un fatturato di 8,8 miliardi di EUR e un utile di esercizio di 489 milioni di EUR.

Il progetto

3. Il progetto notificato riguarda la produzione di una nuova famiglia di motori a diesel denominata F1, nelle versioni di 2,3 e 3 litri. La nuova generazione di motori sostituirà il vecchio modello 8140 e attrezzerà veicoli commerciali leggeri del gruppo Fiat e di altri costruttori automobilistici.

4. Il progetto viene realizzato presso lo stabilimento Iveco di Foggia, in Puglia, ossia in una regione assistita ex articolo 87, paragrafo 3, lettera a), con un massimale di aiuto regionale del 35 % nell'arco temporale 2000-2006.

5. Il progetto è iniziato nell'agosto 2000 e sarà completato entro il dicembre 2003. Secondo quanto dichiarato dalle autorità italiane, il progetto comporta l'installazione di linee completamente nuove per la produzione dei motori F1 e, parallelamente, la graduale riduzione della produzione del motore 8140. Dopo il completamento del programma la capacità dello stabilimento sarà di 290000 motori/anno di cui 230000 della famiglia F1 e i rimanenti 60000 della famiglia 8140. Inoltre, verranno prodotti circa 120000 alberi motore 'stand alone' destinati principalmente alla vendita ad un produttore veicolistico concorrente.

6. Secondo le autorità italiane il progetto è mobile e, prima della scelta finale di Foggia, era stato scelto il sito alternativo di Bielsko Biala, in Polonia. La scelta dello stabilimento di Bielsko Biala, di proprietà del Gruppo Fiat, risale alla fine del 1998. In precedenza era stato sospeso l'assemblaggio di autovetture presso lo stabilimento polacco, che si era quindi liberato per un nuovo investimento atto a sfruttare le infrastrutture esistenti e parte della manodopera.

7. La decisione di realizzare il progetto a Bielsko Biala comportava una riduzione graduale della produzione del motore 8140 presso lo stabilimento di Foggia. Una volta completato il progetto sarebbe stato comunque prodotto un volume di 60000 motori/anno del modello 8140 per soddisfare la domanda di paesi meno sviluppati. Inoltre era prevista la realizzazione nel sito di Foggia di un 'renovation centre' di vecchi motori.

8. Secondo la notifica Iveco ha comunicato alle autorità italiane all'inizio del 2000 la propria decisione di ridurre la produzione a Foggia. Tuttavia le autorità italiane hanno chiesto alla società automobilistica di riesaminare la scelta ed hanno offerto un aiuto di Stato a titolo di parziale compensazione dei sovraccosti connessi alla realizzazione del progetto a Foggia. Al termine dei negoziati con le autorità italiane e in seguito all'approvazione della nuova carta degli aiuti regionali ex articolo 87, paragrafo 3, lettera a), nel marzo 2000(3), Iveco ha deciso di spostare il progetto a Foggia ed ha iniziato i lavori durante la pausa estiva dell'agosto 2000. La domanda di aiuto per il progetto è stata ufficialmente presentata nel luglio 2000 e approvata dalle autorità italiane nel dicembre 2000.

9. Iveco intende investire un importo nominale di 323,27 milioni di EUR (304,6 milioni di EUR in valore attuale sulla base dell'anno 2000, al tasso di sconto del 5,70 %) di cui 265,6 milioni di EUR erano stati considerati ammissibili dalle autorità italiane.

Base giuridica e importo dell'aiuto

10. L'aiuto notificato è concesso nel quadro di regimi di aiuto già autorizzati disposti dalle leggi: Legge 488/92 e Legge 662/96, 'Misure in favore delle attività produttive nelle aree depresse del Paese'(4).

11. L'aiuto previsto ammonta, in valore nominale, a 121,66 milioni di EUR ESL, pari in valore attuale a 108,92 milioni di EUR. L'intensità di aiuto notificata dalle autorità italiane corrisponde al 35,76 % ESL. L'aiuto proposto è concesso sotto forma di sovvenzione a fondo perduto e sarà erogato nel periodo 2001-2003.

12. Dalla notifica risulta che non sono stati stanziati altri aiuti o finanziamenti comunitari al progetto.

VALUTAZIONE DELL'AIUTO

13. Ai sensi dell'articolo 6, paragrafo 1 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio del 22 marzo 1999, la decisione di avviare il procedimento di indagine formale espone sinteticamente i punti di fatto e di diritto pertinenti, contiene una valutazione preliminare della Commissione relativa al carattere di aiuto della misura prevista ed espone i dubbi attinenti alla sua compatibilità con il mercato comune.

14. La Commissione, in questa fase del procedimento, ritiene che la misura in esame costituisca aiuto di Stato ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE. Infatti sarebbe finanziata dallo Stato o mediante risorse statali; inoltre, giacché rappresenta una parte non trascurabile del finanziamento del progetto, rischia di falsare la concorrenza all'interno della Comunità, recando un vantaggio ad Iveco rispetto ad altre imprese che non beneficiano dell'aiuto. Infine, il mercato degli autoveicoli è caratterizzato da notevoli scambi intracomunitari.

15. L'articolo 87, paragrafo 2, del trattato CE elenca talune forme di aiuto compatibili con il trattato CE. Tenuto conto della natura e dello scopo dell'aiuto nonché della localizzazione geografica dell'impresa, le lettere a), b) e c) non sono applicabili al progetto in questione. L'articolo 87, paragrafo 3, enuncia altre forme di aiuto che possono essere considerate compatibili con il mercato comune. La Commissione rileva che il progetto in causa è localizzato in Puglia, regione ammessa a beneficiare di aiuti ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera a), a concorrenza del massimale regionale del 35 %.

16. L'aiuto in questione è destinato ad Iveco, impresa che esercita la sua attività nel campo della fabbricazione e dell'assemblaggio di autoveicoli. Di conseguenza l'impresa fa parte del settore automobilistico conformemente alla disciplina comunitaria degli aiuti di Stato all'industria automobilistica ('la disciplina automobilistica')(5).

17. Detta disciplina precisa che gli aiuti che i poteri pubblici intendono accordare a un progetto individuale, nell'ambito di un regime di aiuto autorizzato a favore di un'impresa operante nel settore automobilistico, devono essere notificati prima della loro concessione ai sensi dell'articolo 88, paragrafo 3, del trattato, se almeno uno dei seguenti massimali è oltrepassato:

i) costo totale del progetto: 50 milioni di EUR, oppure

ii) ammontare totale degli aiuti di Stato o degli aiuti provenienti da strumenti comunitari per il progetto: 5 milioni di EUR.

18. Sia il costo totale del progetto che l'ammontare degli aiuti oltrepassa i massimali previsti per la notifica. Pertanto, notificando l'aiuto proposto in favore di Iveco, le autorità italiane hanno rispettato le condizioni di cui all'articolo 88, paragrafo 3, del trattato.

19. In base alla succitata disciplina relativa all'industria automobilistica la Commissione provvede comunque, in tutti i casi, affinché gli aiuti concessi siano necessari alla realizzazione del progetto e proporzionati alla gravità dei problemi che essi mirano a risolvere. Il rispetto simultaneo di questi due criteri di necessità e di proporzionalità è indispensabile perché la Commissione possa autorizzare la concessione di un aiuto di Stato nel settore automobilistico.

20. In base al punto 3.2, lettera a), della succitata disciplina comunitaria, per dimostrare la necessità di un aiuto regionale, la società beneficiaria deve dimostrare chiaramente di possedere un'alternativa economicamente valida per l'ubicazione del suo progetto. Se infatti, in seno al gruppo, nessun altro sito industriale nuovo o preesistente potesse accogliere l'investimento in questione, l'impresa sarebbe obbligata a realizzare il proprio progetto nell'unico stabilimento possibile, anche in assenza di aiuti. Di conseguenza non può essere autorizzato alcun aiuto regionale per un progetto privo di mobilità geografica.

21. Le autorità italiane hanno fornito prove attestanti che Iveco aveva considerato Bielsko Biala come un'alternativa geografica valida per il progetto. I documenti interni indicano che: nell'aprile 1999 Bielsko Biala era stata scelta per la produzione del motore F1; che vi sono stati contatti ufficiali tra Iveco e le autorità italiane nel febbraio 2000; che Iveco nel marzo 2000 ha confermato la sospensione della preparazione del sito di Bielsko Biala in attesa di una decisione finale sulla localizzazione del progetto; che Iveco, nel marzo 2000, ha organizzato una riunione con il fornitore di macchinari Comau (parte del Gruppo Fiat) nel corso della quale sono state menzionate le possibili alternative di Bielsko Biala e Foggia; che la domanda ufficiale di aiuto è stata presentata alle autorità italiane il 24 luglio 2000 e che l'aiuto è stato concesso, subordinatamente all'approvazione della Commissione, il 21 dicembre 2000.

22. Nella loro lettera del 5 ottobre 2001 le autorità italiane fanno riferimento ad ulteriori documenti riservati interni comprovanti che Bielsko Biala era stata considerata come una località commercialmente valida per la produzione del motore F1. La Commissione deve verificare l'esistenza di detti documenti in particolare per quanto riguarda la decisione finale di abbandonare l'alternativa di Bielsko Biala e di realizzare il progetto a Foggia nonché per quanto concerne l'avvio dell'investimento per il nuovo motore a Foggia.

23. Gli aiuti regionali destinati all'ammodernamento e alla razionalizzazione che non presentino elementi di mobilità non sono autorizzati nel settore automobilistico. Tuttavia l'ampliamento o la trasformazione, che comportino un cambiamento radicale delle strutture produttive dello stabilimento esistente potrebbero beneficiare di un aiuto regionale. La Commissione rileva che per le autorità italiane il progetto configura una trasformazione comportante l'installazione di macchinari e attrezzature del tutto nuovi. La Commissione deve accertarsi che il progetto di investimento in questione non comprenda elementi di ammodernamento non ammissibili ad aiuto.

24. In base al punto 3.2, lettera c), della succitata disciplina automobilistica, la Commissione deve verificare che la misura di aiuto prevista sia proporzionata all'entità dei problemi regionali che deve contribuire a risolvere. A tal fine viene utilizzato il metodo dell'analisi costi/benefici (ACB).

25. L'analisi costi/benefici mette a confronto, per gli elementi mobili, i costi che l'investitore dovrà sostenere per realizzare il proprio progetto nella regione interessata con quelli che dovrebbe sostenere per realizzare un progetto identico in un sito alternativo. L'analisi permette così di determinare gli svantaggi specifici della regione assistita in questione. La Commissione autorizza gli aiuti regionali entro i limiti degli svantaggi regionali risultanti dall'investimento sul sito di riferimento.

26. In conformità del punto 3.2, lettera c), della disciplina automobilistica, nell'ACB gli svantaggi operativi di Foggia rispetto a Bielsko Biala sono valutati su un periodo di tre anni, dato che il progetto in questione concerne una trasformazione e non un nuovo insediamento su un sito vergine. L'ACB notificata indica uno svantaggio di costo netto di 139,28 milioni di EUR derivante dall'ubicazione del progetto a Foggia anziché a Bielsko Biala. Di conseguenza il coefficiente di handicap regionale del progetto sarebbe pari a 45,72 %.

27. La Commissione, valutate le informazioni contenute nell'ACB, constata la necessità di ulteriori chiarimenti prima di poter adottare una decisione definitiva. Ciò riguarda in particolare l'ammontare degli investimenti ammissibili, il sovraccosto dell'investimento per i macchinari e le attrezzature a Foggia, l'investimento per il prestito d'uso ai fornitori, il calcolo dei costi di trasporto in uscita, il calcolo della manodopera necessaria ed i relativi costi nonché l'incidenza dei costi degli esuberi.

28. Secondo il punto 3.2, lettera d), della disciplina automobilistica, i costi ammissibili sono definiti dal regime di aiuti regionali applicabile nella regione assistita in questione. Nella fattispecie le autorità italiane hanno considerato che gli investimenti ammissibili equivalgono a 265,6 milioni di EUR, ossia ad un ammontare inferiore al valore nominale di 323,27 milioni di EUR derivante dall'ACB. La Commissione ritiene che per calcolare l'intensità dell'handicap e l'intensità dell'aiuto si dovrebbero prendere in considerazione unicamente gli investimenti ammissibili mobili. Per calcolare tale intensità la Commissione ha bisogno di conoscere la natura e i tempi delle spese relative agli investimenti mobili ammissibili nonché i metodi di ammortamento utilizzati per gli investimenti ammissibili in macchinari e fabbricati.

29. Quanto ai sovraccosti di investimento per attrezzature e macchinari, la Commissione deve confrontare le cifre fornite nell'ACB per Foggia (importo nominale di 286,65 milioni di EUR) rispetto a Bielsko Biala (importo nominale di 241,29 milioni di EUR). A questo proposito la Commissione ha bisogno di accedere alle stime originali della differenza tra i costi di investimento nonché, se possibile, alle copie delle offerte di appalti contenenti i prezzi indicati dai fornitori per i macchinari nelle due località.

30. Quanto ai costi di investimento per il prestito d'uso ai fornitori, la Commissione rileva che, in base alla documentazione fornita, gli investimenti mobili per questa voce ammonterebbero a 18,59 milioni di EUR a Foggia e a 17,82 milioni di EUR a Bielsko Biala. Tuttavia nei dati disaggregati dell'ACB non sono stati inclusi gli investimenti per il prestito d'uso ai fornitori. La Commissione ha bisogno di conoscere l'ammontare esatto degli investimenti per il prestito d'uso ai fornitori nonché l'ubicazione degli investimenti e i nomi dei fornitori in questione.

31. Quanto ai costi di trasporto in uscita, le autorità italiane affermano che tutti i motori verranno spediti via strada da Foggia agli stabilimenti terminali (tre dei quali sono situati in Italia, uno in Spagna). Se fosse stata scelta la località alternativa di Bielsko Biala, tutti gli stabilimenti terminali avrebbero potuto essere riforniti per ferrovia con notevoli risparmi di costi di trasporto per motore/km. Tali risparmi avrebbero compensato i costi più elevati derivanti dalla maggiore distanza esistente tra lo stabilimento polacco e gli stabilimenti terminali. Pertanto i costi totali di trasporto in uscita, nelle due alternative, sarebbero analoghi.

32. In base alle informazioni disponibili, la Commissione dubita che i costi di trasporto in uscita per le due alternative siano correttamente rappresentati nell'ACB. In particolare le informazioni finora fornite non contengono elementi dettagliati sui sistemi logistici attualmente operanti negli stabilimenti terminali, sugli itinerari e tempi di trasporto nonché sui costi di magazzino connessi alle diverse modalità di trasporto.

33. Quanto ai livelli di occupazione previsti, la Commissione nutre dubbi sul numero di lavoratori necessari per la produzione nei due siti. In particolare le cifre riguardanti il numero di ore richiesto per l'assemblaggio dei motori e il numero di ore di produzione perse sembrano particolarmente elevate e non conformi con i livelli dell'industria.

34. Quanto ai costi della manodopera, la Commissione osserva che i salari indicati nell'ACB per lo stabilimento di Foggia sono notevolmente più elevati di quanto stabilito in recenti casi analoghi. Per tale motivo la Commissione dubita che i costi di manodopera indicati per la località prescelta di Foggia possano essere accettati.

35. Quanto ai costi degli esuberi, la Commissione osserva che secondo le informazioni fornite, la scelta di ubicare il progetto a Foggia salvaguarderà un numero elevato di posti di lavoro che altrimenti sarebbero stati persi se si fosse scelta la località alternativa. A giudizio della Commissione i costi degli esuberi dovrebbero essere inclusi nell'analisi ACB quali costi aggiuntivi per la località alternativa. Tali costi dovrebbero rispecchiare la prassi normalmente seguita in caso di importanti licenziamenti di personale.

36. Le autorità italiane, nella lettera del 5 ottobre 2000, affermano che i costi degli esuberi a Foggia sarebbero molto modesti (pari al massimo a 5,5 milioni di EUR) dato che molti dipendenti sono in età di pensionamento e tenuto conto della possibilità di trasferire maestranze qualificate presso altre società della zona. Tuttavia non è stato fornito alcuno studio dettagliato del costo degli eventuali esuberi. A questo stadio la Commissione dubita che tali costi di esubero sarebbero stati dell'entità indicata nella notifica.

37. Allo stesso tempo le autorità italiane indicano che la scelta di Foggia e la conseguente decisione di non realizzare il progetto in Polonia hanno comportato importanti licenziamenti di dipendenti di Fiat Auto nel sito di Bielsko Biala e quindi hanno aggravato l'handicap connesso alla realizzazione del progetto a Foggia. Nel 2000 sono stati licenziati 800 dipendenti per un costo totale di 4,65 milioni di EUR. Sono stati annunciati altri 450 licenziamenti (per un costo di 2,58 milioni di EUR) e può darsi che molti altri si rendano necessari in futuro. La Commissione dubita che tutti questi licenziamenti siano da imputarsi alla decisione di realizzare il progetto a Foggia. La Commissione è disposta ad accettare i costi dei licenziamenti a Bielsko Biala soltanto se sono debitamente documentati e ammesso che possano univocamente essere imputati alla decisione di non realizzare il progetto in Polonia.

38. Infine, nella sua analisi, la Commissione valuta la questione di un eventuale 'top-up', ossia di un aumento dell'intensità di aiuto autorizzabile, inteso quale ulteriore incentivo per l'investitore ad investire nella regione in questione. Tali top-up sono autorizzati, purché l'investimento non aggravi i problemi di capacità che incontra l'industria automobilistica. In base alla disciplina automobilistica, il mercato rilevante per la produzione di motori da parte di un costruttore automobilistico è il mercato degli autoveicoli per i quali i motori sono fabbricati. Pertanto la Commissione ha bisogno di poter determinare la capacità di produzione europea di veicoli commerciali leggeri nei segmenti cui sono destinati i motori a livello del Gruppo Fiat.

DECISIONE

39. In base alle considerazioni di cui sopra, la Commissione, nell'ambito del procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE, invita l'Italia a presentare le sue osservazioni e a fornire le informazioni utili ai fini della valutazione dell'aiuto, entro un mese dalla data di ricevimento della presente.

40. La Commissione invita le autorità italiane a trasmettere senza indugio copia della presente lettera al potenziale beneficiario dell'aiuto.

41. La Commissione fa presente al governo italiano l'effetto sospensivo dell'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE e ribadisce che ai sensi dell'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999, ogni aiuto illegittimo può formare oggetto di recupero presso il beneficiario."

(1) Decisão da Comissão de 12 de Julho de 2000, no sentido de não se levantarem objecções no caso N 715/99 (JO C 278 de 30.9.2000).

(2) JO C 279 de 15.9.1997, p. 1.

(3) Decisione della Commissione del 1o marzo 2000 relativa al caso N 792/99 (GU C 175 del 24.6.2000).

(4) Decisione della Commissione del 12 luglio 2000 di non sollevare obiezioni in relazione al caso N 715/99 (GU C 278 del 30.9.2000).

(5) GU C 279 del 15.9.1997.