Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 100/06)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) - IGP (X)

Número nacional do processo: IG/16/97

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Ministère de l'agriculture et de la pêche - Direction des politiques économique et internationale

Bureau des signes de qualité et de l'agriculture biologique

Endereço: 3, rue Barbet-de-Jouy, F-75349 Paris 07 SP

Tel.: (33-149) 55 81 01

Fax: (33-149) 55 57 85

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Union interprofessionnelle de la fraise du Périgord (UIFP)

2.2. Endereço: Mairie de Vergt - F-24380 Vergt

2.3. Composição: Produtor (X) Outro = expedidor (X)

3. Tipo de produto: Capítulo 8, frutas; cascas de citrinos e de melões, anexo II do Tratado de Roma.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o).

4.1. Nome "Fraise du Périgord".

4.2. Descrição: O nome "Fraise du Périgord" (morango do Périgord) designa um produto obtido no conjunto da área geográfica.

Os morangos do Périgord são morangos inteiros, cultivados em campo, das categorias Extra ou I.

As variedades são seleccionadas pela União interprofissional do morango do Périgord, com base nas qualidades agronómicas e gustativas.

Além disso, devem também corresponder a determinadas características e valores quanto a: teor de açúcar, coloração, firmeza, calibre, brilho, forma e apresentação, sendo todos estes parâmetros verificados para cada lote expedido.

Os morangos são vendidos em caixas de 500 g e de 250 g, sob a designação comum de "Fraise du Périgord".

4.3. Área geográfica: A área geográfica abrange 32 cantões do departamento de Dordogne (Beaumont, Belvès, Bergerac, Bergerac 2, Carlux, Domme, Issigeac, La Force, Lalinde, Le Bugue, Le Buisson de Cadouin, Montpazier, Montagrier, Montignac, Montpon-Menesterol, Mussidan, Neuvic, Périgueux, Périgueux Nord-Est, Périgueux Ouest, Ribérac, Saint-Astier, Saint-Aulaye, Saint-Cyprien, Saint-Pierre de Chignac, Sainte-Alvère, Salignac-Eyvignes, Sarlat-la-Cadena, Thenon, Vergt, Villamblard, Villefranche du Périgord), as 51 comunas de Dordogne (Agonac, Antonne-et-Trigonant, La Bachellerie, Bertric-Burée, Biras, Bourdeilles, Bourg-des-Maisons, Bussac, La Cassagne, Cercles, Le Change, Chavagnac, Chourgnac, Coly, Condat-sur-Vézère, Cornille, Coulaures, Coutures, Cubjac, La Dornac, Escoire, Gardonne, La Gonterie-Boulouneix, Granges-d'Ans, Hautefort, Lamonzie-Saint-Martin, Le Lardin-Saint-Lazare, Leguillac-de-Cercles, Lisle, Lusignac, Mayac, Monbazillac, Moulin Neuf, Port-Sainte-Foy-et Ponchapt, Ribagnac, Sadillac, Saint-Aubin-de-Cadelech, Saint-Capraise-d'Eymet, Saint-Géraud-de-Corps, Saint-Julien-de-Bourdeilles, Saint-Laurent-des-Vignes, Saint-Martin-de-Gurçon, Saint-Méard-de-Gurçon, Saint-Paul-Lizonne, Saint-Rabier, Saint-Rémy, Sainte-Eulalie-D'Ans, Savignac-les-Églises, Sencenas-Puy-de-Fourche, Temple-Laguyon, Tourtoirac) limítrofes dos referidos cantões, e nove comunas do departamento de Lot (Anglars Nozac, Fajoles, Gourdon, Leobard, Masclat, Milhac, Peyrignac, Rouffilhac, St-Cirq-Madelon).

A área geográfica de produção, denominada "Périgord central", situa-se, por conseguinte, no centro da região do Périgord, tratando-se de uma zona homogénea, caracterizada por solos calcários de origem secundária constituídos por camadas de argila e silício e dotada de um clima temperado e regular.

4.4. Prova de origem: - Os produtores de morangos seleccionados estão inscritos numa lista, actualizada pelas estruturas de comercialização.

- As parcelas utilizadas na plantação dos morangais situados na zona geográfica delimitada são recenseadas e identificadas pelo respectivo número cadastral.

- Os morangos são acondicionados em caixas de 500 g ou de 250 g com indicação do número de identificação individual do produtor, permitindo assim manter a rastreabilidade de cada caixa até ao consumidor. São também indicadas na tampa da caixa, ou no filme que a envolve, as características certificadas e a menção "Fraise du Périgord".

- Além disso, cada palete é identificada por uma ficha de palete, em que se indica a variedade, o número de embalagens, o destinatário e o transportador, sendo também preenchida uma ficha de expedição do lote, que acompanha cada lote expedido; finalmente, são emitidos documentos de acompanhamento para cada encomenda.

4.5. Método de obtenção: A especificidade da cultura do morango do Périgord deve-se, nomeadamente, ao facto de ser realizada em zonas de terrenos em declive e com castanheiros. O processo de obtenção é o seguinte:

- escolha e recenseamento das parcelas em função da situação geográfica, antecedentes culturais e características edafoclimáticas,

- aplicação racional de estrume antes de cada plantação,

- variedades seleccionadas pela UIFP pelo seu potencial gustativo,

- utilização exclusiva de plantas certificadas com densidade de plantação inferior ou igual a 6 pés por m2,

- esquemas racionais de rega e de protecção fitossanitária; utilização de produtos indicados pela UIFP,

- apanha dos frutos maduros, obrigatoriamente sob abrigo desde o início da colheita até meados de Junho e de meados de Setembro até finais de Outubro; teor de açúcar mínimo de 6.o a 7,5.o de acordo com as variedades e os períodos,

- selecção dos frutos aquando da colheita,

- atribuição de uma nota a cada lote, à chegada à estação, com base numa escala de aprovação: nota mínima de 9, para beneficiar da denominação "Fraises du Périgord",

- refrigeração sistemática dos frutos, logo após a recepção,

- acondicionamento em caixas almofadadas ou munidas de dispositivos equivalentes.

- acondicionamento e armazenagem em sala climatizada com temperatura máxima de 12.oC,

- expedição num prazo máximo de 48 horas após a recepção e transporte em camiões frigoríficos (entre 6 e 12.oC).

4.6. Relação 1. Uma característica particular ligada ao produto A especificidade dos morangos do Périgord está ligada às características edafo-climáticas das parcelas: solos calcários, cobertos de uma fina camada superficial argilo-siliciosa, relevo ondulado, por vezes acidentado, e ainda presença quase generalizada de florestas, características estas valorizadas pelos conhecimentos dos produtores e, sobretudo, pelo desenvolvimento de práticas culturais que permitem o aproveitamento do húmus formado após a desflorestação.

O clima, sem grandes amplitudes, é também importante, permitindo o desenvolvimento e maturação homogéneos dos frutos.

As qualidades dos morangos do Périgord estão ainda ligadas à selecção das variedades com base em três critérios: adaptação à região do Périgord e reconhecidas qualidades gustativas e visuais.

2. Uma reputação histórica e actual A produção de morangos do Périgord teve início em 1895, com a cultura de morangueiros entre as linhas de videira, sendo os morangos vendidos nos mercados locais. A cultura desenvolveu-se fortemente após a segunda guerra mundial, passando a pouco e pouco de uma produção em pequena escala para a produção em grande escala, graças nomeadamente ao desenvolvimento dos transportes e à organização do sector. A nomeada e a qualidade destes morangos fazem deles um fruto apreciado, com procura em todo o mercado francês.

A notoriedade histórica e a reputação actual dos morangos do Périgord levaram à sua inclusão no inventário do património culinário francês.

4.7. Estrutura de controlo Nome: SGS ICS (Direction "Certification de produits et de services"), sendo a marca de certificação Qualicert.

Endereço: 191, Avenue Aristide Briand, F-94237 Cachan Cedex

Número de acreditação do Cofrac para efeitos de certificação de produtos agrícolas e alimentares, nos termos da norma NF EN 45011: 7-019/98.

4.8. Rotulagem: Os produtos são vendidos com a denominação "Fraise du Périgord", a menção "Certificado" e as seguintes características certificadas:

Produzidos no Périgord

Colhidos no estado de maturação óptimo

Variedades seleccionadas

Rastreabilidade garantida do produtor ao consumidor.

4.9. Exigências legislativas nacionais: nenhumas.

Número CE: FR/00133/2001.02.23.

Data de recepção do processo completo: 19 de Dezembro de 2002.