Parecer do Comité das Regiões sobre a «Comunicação da Comissão e Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitária em matéria de doenças raras no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública»

(98/C 64/17)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a «Comunicação da Comissão relativa a um programa de acção comunitária em matéria de doenças raras no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública» (COM(97) 225 final - 97/0146 COD) ();

Tendo em conta a decisão do Conselho, de 27 de Junho de 1997, de consultar o Comité das Regiões sobre o assunto, nos termos dos artigos 129º e 198º-C (1º parágrafo) do Tratado CE;

Tendo em conta a sua decisão de 8 de Março de 1997 de incumbir a Comissão 8 «Coesão Económica e Social, Política Social e Saúde Pública» da preparação deste parecer;

Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 246/97 rev.) adoptado pela Comissão 8 em 24 de Setembro de 1997 (relator: B. Mollstedt),

adoptou na 20ª reunião plenária de 19 e 20 de Novembro de 1997 (sessão de 20 de Novembro) o parecer seguinte.

1. Introdução

A Comissão apresentou uma proposta de um programa destinado a classificar, investigar, tratar e informar sobre «doenças raras», definidas como as doenças cuja prevalência geralmente aceite na população total da Comunidade é inferior a 5 por 10 000. A proposta fornece uma motivação lógica para a inclusão destas doenças em acções ao nível da saúde pública e, sobretudo, chama a atenção para o facto de tais doenças poderem ter uma importância considerável para os indivíduos e para as entidades locais e regionais, tanto do ponto de vista humanitário como económico.

O Comité das Regiões registou com grande interesse a proposta de programa e a sua motivação.

2. Observações na generalidade

2.1. O CR concorda com o propósito da Comissão em fomentar e secundar a cooperação dos Estados-Membros na melhoria do intercâmbio de informações e do controle de «doenças raras», bem como com as medidas de apoio aos grupos de ajuda aos pacientes e suas famílias. Considera, porém, que a adopção de um programa de acção próprio de combate a certas doenças raras pouca eficácia terá. Era preferível que essas atribuições fossem integradas no programa de acção existente «Promoção da saúde» ou num programa-quadro «Saúde Pública» a criar.

2.2. É muito difícil de definir «doenças raras». A definição de trabalho proposta é aceitável, mas deverá ser aperfeiçoada à medida que o programa for sendo realizado. Uma definição simples de carácter numérico ou estatístico deverá ser devidamente ponderada, já que poderá ser demasiado mecânica e suscitar problemas no que se refere a linhas de demarcação e limiares. Insta-se a Comissão a aprofundar esta questão.

2.3. As doenças raras são extremamente difíceis de quantificar em termos de incidência ou prevalência, e de estudar ns aspectos relativos às causas, factores que as desencadearam, evolução, etc., pelo que se afigura desejável que se incentive a criação de registos, inquéritos e outros tipos de estudo de âmbito comunitário com o objectivo de se estabelecerem políticas adequadas de prevenção primária, secundária e de tratamento.

2.4. A proposta não elucida sobre a utilidade da investigação de doenças raras para o conhecimento mais aprofundado das doenças comuns, particularmente evidente nas afecções e doenças genéticas.

2.5. Nesta conformidade, o programa deverá promover a cooperação com os centros de investigação relevantes.

2.6. O Comité das Regiões saúda a ênfase especial dada às enormes implicações que as «doenças raras» podem ter para as zonas locais ou regionais circunvizinhas e espera que esse facto faça parte do programa.

2.7. O Comité das Regiões gostaria de realçar também como é essencial fomentar o desenvolvimento de produtos farmacêuticos indicados fundamentalmente para essas doenças, uma vez que o seu interesse comercial pode ser muito reduzido.

2.8. O Comité das Regiões considera justificado que a UE estabeleça uma cooperação mais estreita nesse campo, mas chama a atenção para o facto de os problemas levantados por muitas destas doenças exigirem frequentemente uma cooperação mais global. A colaboração entre a OMS e outras organizações internacionais de saúde, as redes de centros de tratamento, etc. poderá evitar uma duplicação de esforços.

2.9. A proposta realça a importância da cooperação com os grupos de apoio aos pacientes e às famílias, as associações de pacientes, etc., no âmbito das «doenças raras». O Comité das Regiões insiste neste ponto e sublinha a necessidade de cooperação com as autoridades de saúde pública, ao nível local e regional.

3. Observações na especialidade

3.1. O Comité das Regiões constata que o orçamento previsto de 1,3 milhões de ECU apenas se aplica ao primeiro ano (1998). As dotações subsequentes ficarão dependentes da avaliação dos resultados do ano introdutório. Poder-se-ia instaurar um mecanismo de revisão para assegurar que o programa ofereça uma boa relação custo/benefício e que os seus objectivos vão sendo ajustados, de forma apropriada, ao longo dos anos.

3.2. O Comité interroga-se, porém, se o programa carece realmente de um comité consultivo com representantes de todos os quinze Estados-Membros. Talvez seja mais eficaz nomear um pequeno grupo consultivo permanente constituído por quatro ou cinco investigadores qualificados que, sempre que necessário, possam recorrer aos conselhos especializados de peritos.

3.3. O Comité das Regiões já salientou a necessidade de constituir um «observatório de saúde». Agora que foram sugeridos outros programas de saúde pública, essa necessidade é ainda mais premente. Só assim se poderá, realmente, retirar benefícios da coordenação e esperar um aumento qualitativo.

4. Resumo

O Comité das Regiões:

- dá, em princípio, todo o seu apoio ao programa proposto;

- salienta a importância da coordenação com os fundos de investigação;

- realça a necessidade da revisão do orçamento atribuído depois do primeiro ano;

- reitera a sua convicção já antes manifestada dos benefícios de um «observatório de saúde» conjunto e autónomo.

Bruxelas, 20 de Novembro de 1997.

O Presidente do Comité das Regiões

Pasqual MARAGALL i MIRA

() JO C 203 de 3.7.1997, p. 6.