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Bruxelas, 29.10.2009

COM(2009)598 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o funcionamento do sistema das Escolas Europeias em 2008

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o funcionamento do sistema das Escolas Europeias em 2008

INTRODUÇÃO

Em 2008, a Comissão, em estreita colaboração com o Gabinete do Secretariado-Geral e as Presidências finlandesa e sueca[1], manifestou um grande empenho nos trabalhos necessários para fazer avançar o processo de reforma do sistema das Escolas Europeias (SEE), iniciado em 2005 sob o impulso da Comissão e do Parlamento Europeu.

Esta reforma tem como objectivo tornar o sistema mais eficaz e aberto. Era essencial oferecer um melhor serviço ao pessoal, bem como permitir uma difusão mais ampla do currículo europeu enquanto motor de uma maior sensibilização europeia junto dos jovens e da promoção dos valores da diversidade e da abertura nas escolas da União Europeia.

A Comissão congratulou-se portanto com a conclusão positiva deste ambicioso processo em Abril de 2009. Esta reforma constitui não só uma simplificação e uma melhoria da governação das Escolas Europeias (EE), mas o quadro assim definido permitirá dar, no futuro, a todas as crianças cujos pais trabalhem nas instituições e agências europeias a oportunidade de frequentarem um estabelecimento de ensino que siga um currículo cuja conclusão seja o Diploma Europeu de Estudos Secundários. É o que acontece já com alguns alunos da escola de Parma, acreditada desde 2007, que obterão o Diploma Europeu de Estudos Secundários em 2009. A Comissão convidou os Estados-Membros a divulgarem o currículo e o Diploma Europeu de Estudos Secundários o mais o amplamente possível junto das suas escolas nacionais.

No terreno, e na pendência da aplicação da reforma, as lacunas do actual sistema subsistiram em 2008. A Comissão continua muito preocupada com os problemas ligados à sobrelotação das EE de Bruxelas e com a política de inscrição restritiva que, devido a este problema, teve de ser mantida. Está igualmente preocupada com o aumento de casos de incumprimento por parte de alguns Estados-Membros das obrigações que lhes incumbem por força da Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias. A Comissão lançou acções muito firmes contra certos Estados-Membros que não respeitaram as suas obrigações e multiplicou os contactos políticos com o objectivo de encontrar soluções adequadas.

DESENVOLVIMENTOS IMPORTANTES EM 2008

Panorâmica da situação das Escolas Europeias

Em 2008, o sistema contava 21 649 alunos, inscritos em 14 escolas situadas em 7 países[2].

Bruxelas

As instalações provisórias de Berkendael continuaram a receber alunos em 2008, na pendência da disponibilização de instalações definitivas para a quarta escola, em Laeken. A Bélgica reiterou o compromisso de que a escola de Laeken estaria totalmente operacional em Setembro de 2012. Até à entrega dos edifícios nesse local, o espaço suplementar necessário para as EE deve ser disponibilizado pelas autoridades belgas.

Devido à sobrelotação, a política de inscrições nos últimos anos foi muito restritiva, particularmente para os alunos que não são filhos de pessoal comunitário. A Comissão lamenta que esta política restritiva tenha de ser mantida devido à falta de infra-estruturas.

O Conselho Superior (CS) das EE aceitou por unanimidade, em Janeiro de 2008, iniciar o diálogo com as autoridades belgas sobre a quinta Escola Europeia de Bruxelas. Em Julho de 2008, o Gabinete do Primeiro-Ministro Leterme, o Gabinete do Vice-Presidente Kallas e o Secretário-Geral das Escolas Europeias (SGEE) chegaram a acordo sobre as estimativas da futura população escolar em Bruxelas. De acordo com estes números, será necessária uma quinta escola a médio prazo.

Uma vez que as discussões contínuas sobre a capacidade das EE dificultam as negociações com o Estado belga, foi acordado[3] lançar uma auditoria sobre a capacidade das EE de Bruxelas que permitia avaliar as infra-estruturas necessárias em função das necessidades futuras. Na sua reunião de Outubro de 2008, o CS deu o seu aval ao lançamento de um concurso para a realização desta auditoria e à repartição das despesas[4] através de uma convenção de co-financiamento.

A Comissão recordou que esta auditoria é totalmente independente das necessidades de equipamentos provisórios adicionais, na pendência da abertura da escola de Laeken, e que o facto de os resultados da auditoria não estarem disponíveis antes de 2010 não pode justificar um atraso no fornecimento destes equipamentos.

Acção da Autoridade Central para as Inscrições em Bruxelas

O SGEE apresentou ao CS de Outubro de 2008 um balanço pormenorizado da política e da campanha de inscrições de 2008-2009, tendo concluído que a Autoridade Central tinha cumprido o seu mandato ao inscrever 9 048 alunos nas EE de Bruxelas[5]. No início do ano lectivo de 2008 estavam inscritos 438 alunos em Bruxelas IV[6]. Além disso, 200 alunos recusaram a inscrição oferecida, sendo a perspectiva da transferência para Laeken um dos motivos invocados para a recusa.

A política de inscrições para 2009-2010[7] fixou como objectivo prioritário uma repartição equilibrada dos alunos entre as quatro EE. A pedido da Comissão, o CS aprovou igualmente a presença de um representante dos futuros pais na qualidade de observador na reunião da Autoridade Central para as inscrições, durante a qual será definida a política de inscrição nas EE de Bruxelas a partir de 2009-2010.

A Comissão sublinhou o seu desejo de desenvolver o procedimento de inscrição em linha. Para o ano activo 2009, os pais tiveram já a possibilidade de apresentar o seu pedido através de um formulário electrónico.

Segurança

A ultrapassagem das capacidades nominais de acolhimento em três das quatro EE de Bruxelas preocupa a Comissão, devido ao impacto que esta situação poderá ter em termos de segurança, nomeadamente em caso de evacuação, para os alunos e o pessoal das escolas.

Nos Conselhos de Administração (CA) das EE de Bruxelas de Fevereiro de 2008, a Comissão reiterou o seu pedido no sentido de se efectuar um exercício de evacuação na presença dos bombeiros, a fim de obter uma avaliação da segurança dos estabelecimentos e do número de alunos em relação aos quais podem ser respeitadas as condições de segurança. Estes exercícios de evacuação foram realizados nas EE de Bruxelas ao longo de 2008. O Serviço de Incêndios e de Ajuda Médica Urgente da Região de Bruxelas-Capital fez algumas recomendações, sem contudo precisar um número máximo de alunos em relação aos quais é garantida a segurança. Chamou a atenção para o facto de o estacionamento de autocarros e automóveis no pátio interior da EE de Bruxelas II-Woluwe dificultar o acesso dos serviços dos bombeiros, já de si obstruído pelas pessoas evacuadas. Isto permitiu à Comissão reabrir as negociações relativas ao parque de estacionamento dos autocarros da EE de Bruxelas II-Woluwe e conduziu, em Janeiro de 2009, à assinatura pelo Ministro-Presidente da Região de Bruxelas-Capital da licença de construção que permitiu encerrar um dossiê aberto desde 2002. Além disso, a auditoria sobre a capacidade das EE contemplará as condições de segurança.

Em 2008, a Comissão contribuiu também, no âmbito do "Security business continuity plan", para estabelecer directrizes relativas aos circuitos de comunicação entre as instituições e as EE em caso de crise.

Luxemburgo

No Luxemburgo, as duas EE continuaram a coexistir no local de Kirchberg. Infelizmente, a EE do Luxemburgo I não pôde beneficiar do novo pavilhão desportivo, cuja entrega estava prevista para Setembro de 2008, o que complicou a organização das aulas. O pavilhão devia estar disponível para o início do ano lectivo de 2009.

As autoridades luxemburguesas anunciaram para 2011 a disponibilização das salas previstas no local permanente de Luxemburgo II[8], cujas obras foram oficialmente iniciadas em finais de Março de 2009. Qualquer atraso na data de entrega teria como consequência agravar as actuais dificuldades ligadas à sobrelotação. A política de inscrições das duas EE deveria, nesse caso, tornar-se ainda mais restritiva nos próximos anos relativamente aos alunos que não sejam filhos de membros do pessoal comunitário.

As associações de pais de alunos continuam a defender uma repartição dos alunos por grupos etários e não por secções linguísticas entre as EE do Luxemburgo I e II. Todavia, a decisão tomada pelo CS em Outubro de 2003 continua a ser aplicável, tendo sido dado início às obras. De resto, as autoridades luxemburguesas indicaram claramente ao CS de Abril de 2009 a sua oposição a qualquer alteração da estrutura prevista.

Outras EE

Alicante

A EE de Alicante foi criada para acolher os filhos do pessoal do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI)[9]. O número de alunos filhos de membros do pessoal comunitário aumentou 2% em relação a 2007, representando actualmente quase 42% da totalidade dos alunos. Este aumento do número de alunos foi registado principalmente nos ciclos infantil e primário.

Bergen

A população da EE de Bergen permaneceu estável em 2008 em relação aos dois anos anteriores. Em matéria de infra-estruturas, a Comissão lamentou, nos Conselhos de Administração, que o Estado de acolhimento ainda não tenha efectuado a renovação e a protecção das salas de ciências, necessária desde há vários anos.

Culham

A população da escola, que celebrou os seus 30 anos de existência em 2008, manteve-se estável.

Na sequência da decisão do CS de Abril de 2007 de encerrar progressivamente durante um período de sete anos, a partir dos 2010, a EE de Culham enquanto EE de tipo I, o CA da EE, em Junho de 2008, propôs um cenário de encerramento progressivo que tem em conta tanto a qualidade do ensino como os interesses do pessoal da EE.

O CS de Outubro de 2008 encarregou o SGEE de efectuar uma análise das consequências do cenário proposto pelo CA, tanto para o pessoal como no que diz respeito aos aspectos financeiros. Esta análise foi apresentada ao CS de Janeiro de 2009, que a aprovou.

Paralelamente, as autoridades britânicas trabalham num projecto de integração da Escola de Culham no seu programa nacional de «academias», que são estabelecimentos subvencionados pelo Estado.

Frankfurt

Em Julho de 2008, a Itália informou o SGEE que deixaria de pagar a contribuição específica, devida em aplicação do acordo tripartido assinado em 2002 com o BCE e as EE para permitir a criação da secção italiana. A Itália reviu posteriormente a sua posição, tendo apresentado, no início de 2009, um pedido de «regularização» da secção italiana, representando os filhos do pessoal do BCE menos de 27% dos alunos. A Comissão solicitou a realização de uma análise exaustiva antes de qualquer debate sobre o acordo tripartido.

Karlsruhe

O número de alunos desta EE registou um ligeiro aumento em 2008, principalmente devido à presença de multinacionais na região. Os alunos da categoria 2[10] representam 29% dos alunos, enquanto os filhos dos membros do pessoal das instituições europeias continuam a representar apenas cerca de 16% do total. A escola recebe além disso um apoio financeiro contínuo e bem-vindo por parte das autoridades da cidade de Karlsruhe e do Land de Baden-Württemberg. Em Março de 2009 foi inaugurada uma nova cantina.

Mol

Em Janeiro de 2008, o CS aprovou a criação de uma secção linguística anglófona na EE de Mol a partir de Setembro de 2008. Esta secção conta actualmente 214 alunos[11]. O êxito desta nova secção linguística fez baixar o número de alunos nas outras secções de língua veicular[12]. Se esta evolução persistir, a viabilidade das secções francófona e germanófona será posta em causa. A criação de uma secção linguística suplementar não teve repercussões sobre o número de filhos do pessoal das instituições europeias inscritos na EE de Mol, que se manteve inalterado[13].

Munique

O número de alunos da EE de Munique não cessa de aumentar e a questão das infra-estruturas está a tornar-se particularmente sensível, já que as salas provisórias adicionais reduziram temporariamente as áreas comuns disponíveis e cortaram algumas passagens. As novas salas definitivas no local actual serão entregues com 6 meses de atraso[14], mas as autoridades alemãs responderam eficazmente às expectativas da EE propondo um local adicional adaptado em Perlach, próximo do local em que se situa a actual EE, para aí serem instaladas salas que respondam às necessidades suplementares de escolarização dos alunos.

Varese

Em Varese, o problema principal continuou a ser a falta de adequação das infra-estruturas. Apesar dos pedidos reiterados de orçamento suplementar do SGEE e do Vice-Presidente Kallas desde 2006, bem como da petição assinada por mais de 1200 pais, as autoridades italianas não atenderam este pedido. Antes pelo contrário, reduziram o montante da contribuição habitual destinada à manutenção dos edifícios. A situação financeira da cantina, doravante gerida por uma cooperativa de pais, é sã.

Obrigações dos países de acolhimento

Disponibilização das infra-estruturas necessárias

Bélgica

As autoridades belgas confirmaram em várias ocasiões em 2008 que a entrega das instalações definitivas da quarta EE de Bruxelas teria lugar em 2012. Informaram igualmente o SGEE da adopção, em Julho de 2008, pelo Conselho de Ministros do Reino da Bélgica, do orçamento necessário para a realização das obras e da execução dos obras preparatórias, nomeadamente de remoção do amianto, em 2009. Será no entanto imprescindível dispor de instalações provisórias a partir do início do ano lectivo de 2010. Caso contrário, alguns dos pedidos de inscrição de filhos de pessoal comunitário poderão já não ser aceites.

Itália

As instalações da EE de Varese são insuficientes e inadaptadas. Apesar dos numerosos contactos oficiais estabelecidos pelo SGEE e pelo Vice-Presidente Kallas em 2008 e das promessas de vários responsáveis italianos, o Governo italiano não desbloqueou as verbas necessárias.

Alemanha (Frankfurt)

A EE de Frankfurt, com um número crescente de alunos, continua a debater-se com uma grave falta de espaço. Actualmente, afigura-se impossível encontrar para a EE um local próximo da futura implantação do Banco Central Europeu (BCE), mas estão em curso negociações para permitir ampliar as actuais instalações para estas poderem responder às necessidades de escolarização dos alunos. As discussões com as autoridades da cidade, que se revelaram difíceis em 2008, parecem ter registado alguns progressos no início de 2009. Esta questão continua a ter grande prioridade em 2009.

Destacamento de professores

O problema do não destacamento de professores por parte de alguns Estados-Membros agravou-se em 2008. O número de professores não destacados foi de 59 em 2008/2009[15], o que gerou um custo suplementar para o orçamento comunitário. Com efeito, para preencher os postos vagos resultantes do destacamento insuficiente pelos Estados-Membros, os professores são recrutados a nível local, o que tem como consequência financeira a transferência do custo dos professores em causa do orçamento dos Estados-Membros para o orçamento da UE, que provém de todos os Estados-Membros, incluindo os que respeitam as suas obrigações.

Processos de infracção

Desde Outubro de 2006 que as autoridades belgas se recusam a reconhecer a obrigação da Bélgica de suportar os custos de mobiliário e equipamento das EE situadas no seu território e, nomeadamente, de pagar as facturas de mobiliário e material didáctico não pagas que lhe foram enviadas por várias EE de Bruxelas. Considerando esta atitude contrária às regras básicas do Tratado CE, a Comissão deu início a um processo de infracção, enviado ao Tribunal de Justiça em Março de 2009. A Comissão demonstra assim a sua firmeza perante o incumprimento pelos Estados-Membros das obrigações que lhes incumbem.

ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA 2008

Para 2008, a contribuição inicialmente afectada às EE pela Autoridade Orçamental da UE ascendeu a 144 milhões de EUR, relativamente a uma dotação orçamental global de 257,9 milhões de EUR.

Com base nas receitas apuradas, a repartição mais recente das várias contribuições para o orçamento total (excluindo os excedentes) foi a seguinte:

- orçamento da UE: 56,4 %

- Estados-Membros: 22,1 %

- IEP[16] : 6,3 %

- acordos de financiamento pagos pelas empresas que celebraram um acordo com as EE relativamente aos alunos da categoria II: 5,7 %

- despesas de escolaridade (propinas) para os alunos da categoria III (sem ligação às instituições europeias): 7,3 %

- outras fontes: 2,2 %.

O custo médio anual por aluno para todas as EE ascendeu em 2008 a aproximadamente 11 7000 EUR. A parte do orçamento afectada aos alunos com necessidades educativas especiais («Special Educational Needs – SEN»)[17] aumentou 24% nos dois últimos anos.

GOVERNAÇÃO E REFORMA

Na sua reunião de Abril de 2008 em Helsínquia, o CS decidiu fundir os vários grupos de trabalho criados em 2007, com o objectivo de conseguir uma abordagem global da reforma, ou seja:

1) Racionalizar a governação global do sistema actual, a fim de assegurar que as decisões sejam tomadas ao nível adequado;

2) Assegurar uma repartição justa dos custos de funcionamento do sistema por todos os Estados-Membros;

3) Abrir o sistema para oferecer o currículo europeu e o Diploma Europeu de Estudos Secundários em escolas que façam parte dos sistemas de ensino nacionais, nos locais onde existam agências/organismos da UE (escolas de tipo II) ou noutros locais, por iniciativa de qualquer Estado-Membro interessado (escolas de tipo III).

Após quatro anos de negociações delicadas, o CS de Abril de 2009 adoptou, sem necessidade de alterar a actual Convenção, um acordo global em torno dos seguintes elementos:

Autonomia das EE e governação local

No âmbito da reforma, foi alcançado um acordo político para uma maior autonomia das EE: serão tomadas mais decisões a nível do CA das EE e os pais, que têm direito a um voto sobre seis, terão um papel mais importante na tomada de decisões. Todavia, esta autonomia será controlada, integrando-se no quadro geral estabelecido pelo CS, transcrito num roteiro anual por EE que inclui os objectivos a alcançar em termos de ensino e de gestão, bem como a obrigação de prestar contas («accountability»).

Governação do sistema

Tal como pretendido pela Comissão, a reforma prevê um reequilíbrio e uma simplificação do processo de decisão, com uma clarificação das responsabilidades dos vários órgãos[18]. Estes elementos permitirão ao CS concentrar-se exclusivamente nas decisões políticas, sendo as outras decisões tomadas aos níveis inferiores adequados. O papel de coordenação do SGEE aumenta e contará com a ajuda explícita das presidências e da Comissão[19].

Obrigação de prestar informações («reporting»)

A definição das responsabilidades, bem como a obrigação de prestar informações («reporting») de cada órgão, permitirão assegurar a coerência em todo o sistema.

Repartição dos custos entre os Estados-Membros

A repartição dos custos entre os Estados-Membros através do destacamento de professores era um ponto político sensível, à margem do processo de reforma. Os debates nas reuniões do grupo de trabalho sobre a reforma de 2008 foram difíceis devido à falta de vontade dos Estados-Membros.

No CS de Abril de 2009 foi acordado um parâmetro indicativo equitativo, ou seja, a proporcionalidade entre a percentagem de pessoal afectado por um Estado-Membro e a percentagem de alunos do SEE nacionais desse Estado-Membro. Em caso de não destacamento de um número suficiente de professores, não poderá ser exigida uma compensação financeira directa, já que o conjunto dos Estados-Membros se opôs formalmente a essa possibilidade. No entanto, para facilitar a participação de todos os Estados-Membros em matéria de destacamento, o CS aprovou a abordagem estrutural que abre a possibilidade do ensino numa das línguas veiculares do sistema[20] ser assegurado por professores não nativos dessa língua, sendo estes sujeitos a um controlo rigoroso das suas competências linguísticas antes do recrutamento.

Em caso de destacamentos insuficientes, a contribuição comunitária continuará a cobrir as despesas decorrentes do recrutamento local de professores. Este esforço comunitário será claramente identificado e acompanhado anualmente. A Comissão espera que o facto de salientar esta transferência de encargos incite os Estados-Membros a respeitarem as suas obrigações.

Abertura do sistema e reforma do Diploma Europeu de Estudos Secundários

Acreditação e financiamento de escolas acreditadas

O CS adoptou o princípio da abertura do SEE, com a possibilidade de criar escolas acreditadas pelo CS. Estas escolas de tipo II e tipo III são escolas nacionais acreditadas que proporcionam um programa de estudos europeu e que oferecem o Diploma Europeu de Estudos Secundários, respeitando critérios pedagógicos rigorosos. Distinguem-se das 14 EE actuais, as chamadas escolas de tipo I. As escolas de tipo II são escolas situadas na proximidade das instituições ou agências da UE, que permitem acolher filhos de membros do pessoal, ao passo que, em princípio, tal não se verifica com as escolas de tipo III.

O CS aprovou igualmente a inclusão na Convenção de acreditação de um novo artigo relativo à contribuição para o financiamento das escolas de tipo II pela União Europeia, que deve ser proporcional ao número de filhos de membros do pessoal das instituições e agências europeias que frequentam a escola. Esta contribuição assentará em critérios simples, equitativos e conhecidos de antemão e terá em conta as diferenças dos custos nacionais de referência entre os Estados-Membros.

Graças aos esforços envidados por alguns Estados-Membros para antecipar este processo de abertura, seis escolas estão já acreditadas ou prestes a sê-lo[21].

Diploma Europeu de Estudos Secundários

Uma das condições necessárias para a abertura do sistema é a reforma do Diploma Europeu de Estudos Secundários, a fim de garantir a sua qualidade, assegurar o respectivo reconhecimento na UE e reforçar o seu valor, já amplamente reconhecido, para o acesso aos estudos superiores.

O CS de Helsínquia aprovou, em Abril de 2008, as alterações que incluem as escolas acreditadas pelo CS no acordo de 1984 sobre o Diploma Europeu de Estudos Secundários. A escola de Parma beneficia de um acordo provisório, que começará a ser aplicado para o Diploma Europeu de Estudos Secundários de Junho de 2009.

A Universidade de Cambridge realizou uma avaliação externa do Diploma Europeu de Estudos Secundários, a pedido do CS, tendo o relatório final sido entregue em Abril de 2009. O CS criou um grupo de trabalho encarregado de preparar a reforma do Diploma Europeu de Estudos Secundários, cujos trabalhos tiveram início em 2009.

COMUNICAÇÃO, DIÁLOGO E INFORMAÇÃO

Em 2008, a Comissão continuou a colocar a tónica na informação e na comunicação com os vários parceiros interessados nas EE. Os serviços da Comissão reuniram-se regularmente com as Associações de Pais e o Comité Local do Pessoal de Bruxelas a fim de assegurar um diálogo claro e directo.

A informação ao pessoal é assegurada, nomeadamente, através da intranet. Foram publicados vários artigos no semanário interno «Comission en Direct», nomeadamente com o objectivo de informar o pessoal sobre o andamento da reforma do SEE.

O Vice-Presidente Kallas interveio várias vezes junto das autoridades nacionais competentes para acelerar a resolução dos problemas relativos às EE. Reuniu-se regularmente com o pessoal da Comissão para responder às suas preocupações relativas às EE.

O Presidente José Manuel Barroso abordou o tema das EE com vários Chefes de Estado, bem como com os representantes do pessoal, nomeadamente sobre os problemas ligados à sobrelotação das EE de Bruxelas.

Em 2008, o Parlamento Europeu mostrou um interesse crescente pelas EE: o Vice-Presidente Kallas teve ocasião de responder a perguntas relativas à reforma, ao Diploma Europeu de Estudos Secundários, ao financiamento das EE, às aulas de religião, à integração do SEE nos trabalhos da rede Eurydice, bem como à integração dos alunos com necessidades educativas especiais («SEN»)[22].

ACÇÕES DESTINADAS AOS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS (SEN)

As EE prosseguiram os seus esforços no sentido de uma melhor integração dos alunos SEN, se necessário com um programa de estudos adaptado.

A Comissão apoia plenamente a integração dos alunos SEN, pondo à disposição os meios necessários, nomeadamente financeiros. Entre 2004 e 2008, o orçamento e o número de alunos SEN que obtiveram o Diploma Europeu de Estudos Secundários aumentaram mais de 50%[23]. Em Setembro de 2008, 49 alunos SEN inscreveram-se para fazerem as provas do Diploma Europeu de Estudos Secundários em Junho de 2009.

O «Intergroupe Handicapés» do Parlamento Europeu votou uma reserva orçamental de 200 000 EUR para as EE, a fim de promover o ensino para os alunos SEN. Tal permitiu ao CS lançar uma avaliação externa do programa SEN em vigor, a fim de identificar as possibilidades de melhoria do mesmo.

TRABALHO DAS PRESIDÊNCIAS DAS ESCOLAS EUROPEIAS EM 2008: FINLÂNDIA E SUÉCIA

A presidência finlandesa do ano lectivo de 2007-2008 coincidiu com uma fase importante do processo de reforma das EE, que consistiu na elaboração das disposições necessárias para a concretização da reforma.

Em Agosto de 2008, a Presidência sueca sucedeu à Presidência finlandesa das Escolas Europeias. A Presidência sueca do ano lectivo de 2008-2009 concluiu o processo de reforma do sistema iniciado em 2005.

FUTURO DO SISTEMA

De uma forma geral, o processo de reforma foi um caminho longo e complexo, pois é sempre difícil um sistema reformar-se a si próprio. Contudo, apesar das dificuldades, a determinação da Comissão, bem como das sucessivas presidências e do Secretário-Geral, permitiu superar estas dificuldades e manter os objectivos fundamentais desta reforma.

A reforma do sistema foi objecto de um acordo global no CS de Abril de 2009, como pretendido pelo Parlamento Europeu e pela Comissão. Este acordo foi apresentado aos Ministros da Educação, reunidos no Conselho em 12 de Maio de 2009.

Cabe à Eslovénia, que assegurará a Presidência das EE em 2009-2010, implementar a reforma. Este processo deverá estar concluído em Setembro de 2009 no que diz respeito aos aspectos que não requerem alterações regulamentares e em Setembro de 2010 relativamente aos que necessitam de tais alterações.

[1] A Presidência do Sistema das Escolas Europeias não segue a mesma ordem que as Presidências do Conselho Europeu.

[2] Ou seja, registou-se um aumento de 2,98 % em relação a 2007.

[3] Num encontro entre o Gabinete Leterme e o Gabinete Kallas, realizado em Maio de 2008.

[4] Entre a Comissão, o Gabinete do SGEE e a Régie des Bâtiments.

[5] Ou seja, 42% dos alunos do SEE.

[6] Ou seja, cerca de metade da capacidade máxima do sítio provisório de Berkendael.

[7] Decidida pelo CS em Outubro de 2008.

[8] Em Bertrange/Mamer.

[9] Em 2008, quase 80% das crianças em idade escolar do pessoal do IHMI frequentavam esta EE.

[10] Filhos do pessoal de empresas contratantes.

[11] Ou seja, 29,8% do número total de alunos desta EE.

[12] Menos 23% na secção germanófona e menos 47% na secção francófona.

[13] 148, ou seja, 20,3% dos 718 alunos são filhos de membros do pessoal.

[14] Entrega em Janeiro de 2010.

[15] Em 2007/2008 foram 39.

[16] A intervenção do Instituto Europeu de Patentes (IEP) diz respeito à EE de Munique.

[17] Os alunos com necessidades educativas especiais (SEN) são crianças com problemas de aprendizagem devido a uma deficiência física, mental ou comportamental.

[18] O poder de decisão do Comité Orçamental sobre as questões orçamentais e financeiras será alargado; o Comité Pedagógico Misto, doravante único, terá poder de decisão sobre a maior parte dos aspectos pedagógicos. Os pais, o Comité do Pessoal e a Comissão disporão de um voto cada.

[19] No âmbito da Tróica.

[20] Inglês, francês e alemão.

[21] Escola de Dunshaughlin (IR), situada perto do Serviço Alimentar e Veterinário de Grange;

Escola de Heráclio (GR), situada perto da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação;

Escola de Parma (IT), situada perto da Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos;

Escola de Helsínquia (FI), situada perto da Agência Europeia dos Produtos Químicos;

Escola de Estrasburgo (FR), situada perto do Parlamento Europeu;

Escola de Manosque (FR), situada perto do Centro de Investigação ITER em Cadarache.

Independentemente da presença de uma instituição/agência europeia, está a ser preparado na Haia (NL) um projecto de escola acreditada de tipo III.

[22] Os alunos com necessidades educativas especiais («SEN») são crianças com problemas de aprendizagem devidos a uma deficiência física, mental ou comportamental.

[23] O número de alunos com um contrato SEN passou de 274 no ano lectivo de 2004/2005 para 411 no ano lectivo de 2007/2008.