1.Introdução

Anti-dumping, antissubvenções e medidas de salvaguarda são os três instrumentos de defesa comercial (IDC). As medidas de anti-dumping (AD) e antissubvenções (AS) destinam-se a contrariar o efeito negativo das práticas comerciais desleais, como as importações objeto de dumping/subvenções, enquanto as medidas de salvaguarda (MS) devem proteger temporariamente as indústrias dos efeitos negativos de um aumento das importações imprevisto e significativo. As MS também diferem dos outros dois instrumentos, tal como são aplicadas às importações de todas as origens, ao passo que as medidas AD e AS são inerentes a um país e até a uma empresa.

Na aplicação dos IDC, as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) têm de ser escrupulosamente respeitadas. A aplicação errada dos IDC conduz a medidas ilegais e injustificadas, que têm um impacto negativo sobre o comércio livre e equitativo. Este é, em especial, o caso das MS, que são o instrumento mais restritivo ao comércio, e cujas regras são ainda mais rigorosas do que as das medidas AD e AS.

Ao longo dos últimos anos, e em conjugação com a crise económica mundial, verificou-se um aumento da utilização das medidas de defesa comercial. Em tempos de crise económica, quando o consumo interno em determinados setores diminui, as indústrias naturalmente procuram outros mercados onde colocar a sua produção e concentram-se nos mercados de exploração. Por conseguinte, é crucial que estas oportunidades de exportação não sejam entravadas por medidas injustificadas de defesa comercial, que limitam indevidamente o acesso ao mercado.

Os membros da OMC têm o direito de recorrer aos IDC. A própria UE é um utilizador regular destes instrumentos (com exceção de salvaguardas), mas utiliza uma abordagem equilibrada e moderada e aplica normas rigorosas que vão mesmo para além dos seus compromissos no âmbito da OMC. A UE espera que os seus parceiros comerciais respeitem as normas da OMC na sua utilização dos instrumentos. Neste contexto, a Comissão prosseguiu os seus esforços no sentido de promover as melhores práticas de utilização dos IDC junto dos seus parceiros comerciais e intensificou a sua vigilância nesse sentido.

A Comissão intervém, sempre que necessário, a fim de resolver as questões sistémicas identificadas na utilização e nas práticas de defesa comercial aplicadas pelos países terceiros e de garantir a compatibilidade com a OMC. A Comissão apresenta de modo sistemático as suas observações por escrito e também participa cada vez mais nas audições públicas de processos de IDC realizadas em países terceiros, em especial quando os direitos e interesses dos exportadores da UE são injustificadamente afetados.

Além disso, a Comissão providencia as ações de formação aprofundadas sobre os IDC para os funcionários das autoridades de investigação de países terceiros, num esforço de difusão das suas próprias normas e do rigor com que as aplica nos inquéritos em matéria de IDC, reforçando, assim, a qualidade dos inquéritos realizados por países terceiros. Essa formação é normalmente organizada uma vez por ano, sob a forma de um seminário de uma semana, até ao máximo de 25 participantes, provenientes de cerca de cinco países terceiros. Devido ao grande interesse suscitado, em 2014 teve de ser organizado um segundo seminário deste tipo. Participaram funcionários provenientes de Israel, Kosovo, Paquistão, Panamá, Tajiquistão, Ucrânia, Vietname, República Dominicana e Turquia nesses dois cursos de formação de 2014. Além disso, os peritos da Comissão responsáveis pelos IDC proporcionaram formação a agentes marroquinos num seminário em Rabat. Em 2014, foram recebidos pedidos adicionais provenientes do Egito e da Tunísia para a formação dos seus funcionários in loco por peritos da Comissão em IDC.

O presente relatório descreve as tendências gerais e as atividades de defesa comercial de países terceiros que têm um impacto negativo ou podem afetar as exportações da UE (as medidas AD ou AS de países terceiros podem visar tanto a UE como um todo ou cada um dos Estados-Membros). Em anexo apresenta-se igualmente uma visão geral do que significa concretamente o acompanhamento de países terceiros, com análises e dados pormenorizados por país.

2.Tendências gerais

Tal como em 2013, a atividade de defesa comercial dos países terceiros em 2014 continuou a ser intensa.

Se o número de medidas em vigor diminuiu para 140 (152 em 2013), principalmente devido à caducidade de certas medidas, foram instituídas 34 novas medidas em 2014 (contra 27 em 2013) e foram iniciados 41 novos inquéritos (43 em 2013). Prevê-se que esta forte atividade continue em 2015.

Número total de medidas em vigor

Fonte: Estatísticas da OMC e da UE

No que diz respeito aos tipos de instrumentos utilizados, das 140 medidas em vigor, 104 são medidas AD, quatro AS e 32 MS (recorde-se que nem todas as MS afetam as exportações da UE). Das 34 novas medidas instituídas em 2014, 19 são AD, uma é AS e 14 são MS. Em termos do início de novos processos, em 2014 foram iniciados 23 inquéritos por MS, 17 por AD e 1 por AS. O número de novos inquéritos por MS em 2013 parece indicar tendência a baixar, em especial quando comparado com o número de inquéritos AD. Mas esta tendência não se confirmou em 2014. Com efeito, o número de inquéritos a MS iniciados em 2014 (23) é tão elevado como em 2012, e só foi mais elevado em 2009, quando 31 novos inquéritos a MS foram iniciados.

Em 2014, parece que certos setores foram especificamente visados. O setor do aço, por exemplo, é frequentemente afetado pelas ações de defesa comercial, em particular na região do Mediterrâneo, mas também na América Latina. Com efeito, 12 dos novos inquéritos iniciados em 2014 diziam respeito a produtos siderúrgicos. O setor químico segue de perto, com 11 novos inquéritos iniciados em 2014. A indústria do papel foi especialmente visada em 2014, com cinco novos inquéritos iniciados, seguidos de um outro no princípio de 2015.

Novos inquéritos iniciados por setor em 2014