DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

6.As autoridades belgas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que condiciona o apoio à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos durante um período de referência de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro, incluindo-se neste número trabalhadores despedidos em empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da referida empresa.

5.A candidatura diz respeito a 2 287 trabalhadores despedidos na Caterpillar Solar Gosselies (Caterpillar) e em cinco fornecedores. A Caterpillar opera no setor económico classificado na divisão 28 da NACE Rev. 2 (Fabricação de máquinas e equipamentos). Os despedimentos efetuados nas empresas em causa ocorreram na região do Hainaut, de nível NUTS 2 (BE32).

4.Em 18 de dezembro de 2017, a Bélgica apresentou a candidatura EGF/2017/010 BE/Caterpillar no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão confirmou a receção da candidatura no mesmo dia e pediu informações complementares às autoridades belgas em 24 de dezembro de 2017. Essas informações foram transmitidas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 29 de abril de 2018.

3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.

1.As regras aplicáveis às contribuições financeiras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 («Regulamento FEG»).

19.Espera-se um aumento de 6,1 % da taxa de desemprego na região do Hainaut, de acordo com o serviço público de emprego da Valónia (FOREM).

18.Quando comparada com outras fábricas, a instalação de Gosselies na Bélgica já não é competitiva. Consequentemente, a Caterpillar tem vindo a relocalizar a sua produção em países emergentes da Ásia e da América Latina, como a China e a Coreia do Sul, em virtude dos novos mercado em forte crescimento e dos reduzidos custos de produção, a par de um ambiente regulamentar menos restritivo e custos horários de mão de obra mais baixos. A empresa está agora a encerrar todas as suas atividades na Bélgica.

17.Em 2015, a Caterpillar investiu numa nova linha de montagem para reforçar a sua posição no mercado. No entanto, contrariamente às expectativas, o crescimento económico na Europa foi muito lento e, consequentemente, a situação económica da empresa não recuperou como se esperava.

14.Em 2008, o preço do aço europeu aumentou acentuadamente, ao passo que o preço do aço chinês diminuiu, situando-se atualmente abaixo do preço europeu. Desta forma, produzir uma máquina em Gosselies custa mais 21 % do que produzi-la na China.

13.De acordo com as informações prestadas pelas autoridades belgas, as unidades de produção da Caterpillar estão localizadas perto dos seus mercados, o que explica a relação entre a evolução dos mercados europeu e mundial e a redução dos efetivos na fábrica de Gosselies. Em especial, a quota-parte asiática nas vendas da Caterpillar quase duplicou entre 2003 e 2013.

12.A produção do setor mineiro na Europa diminuiu de 234 milhões de EUR em 2012 para 180 milhões de EUR em 2015 e as exportações da UE-28 têm vindo a diminuir drasticamente desde 2014.

11.A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e as importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, a Bélgica argumenta que a principal razão por detrás da redução dos efetivos é a concorrência mundial no setor das máquinas para a construção e para as indústrias extrativas e, por conseguinte, a perda de quota de mercado pela Caterpillar.

9.Os 1 364 despedimentos efetuados durante o período de referência foram calculados a partir da data efetiva da rescisão do contrato de trabalho ou do seu termo.

22.Os candidatos a emprego em Charleroi têm, na sua maior parte, poucas qualificações (50,6 % não concluíram o ensino secundário) e 40 % são desempregados de longa duração (mais de 24 meses). A taxa de emprego em Charleroi é de apenas 52,2 %, quase cinco pontos percentuais abaixo da taxa média na região da Valónia (57,1 %) (Fonte: FOREM).

Beneficiários visados e ações propostas

Beneficiários visados

23.Espera-se que a totalidade dos 2 287 trabalhadores despedidos venha a beneficiar das medidas. A repartição dos trabalhadores por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:

Categoria Número de

beneficiários visados Sexo: Homens: 2 115 (92,47 %) Mulheres: 172 (7,53 %) Nacionalidade: Cidadãos da UE: 2 233 (97,64 %) Cidadãos de países terceiros: 54 (2,36 %) Grupo etário: 15-24 anos: 2 (0,09 %) 25-29 anos: 70 (3,06 %) 30-54 anos: 1 952 (85,34 %) 55-64 anos: 263 (11,51 %) mais de 64 anos: 0 (0,00 %)

24.Adicionalmente, as autoridades belgas prestarão serviços personalizados cofinanciados pelo FEG a um máximo de 300 jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET) com menos de 30 anos de idade à data da apresentação da candidatura, dado que 1 364 dos despedimentos referidos no n.º 8 ocorreram na região do Hainaut (BE32) de nível 2 da NUTS, que é elegível ao abrigo da Iniciativa para o Emprego dos Jovens.

25.O artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento FEG determina que os Estados-Membros podem prestar serviços personalizados cofinanciados pelo FEG também aos NEET, até 31 de dezembro de 2017. A proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União («regulamento Omnibus») inclui uma alteração do artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento FEG de modo a prorrogar a derrogação para os NEET. De acordo com os dados divulgados pelo Eurostat em 17 de janeiro de 2018, a taxa de desemprego das pessoas com idade entre 15 e 24 anos na região do Hainaut é de 33,3 %. Por conseguinte, a região permanece elegível ao abrigo do artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento FEG. Esta alteração aplicar-se-ia com efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro de 2018. Consequentemente, a presente decisão, que inclui um apoio aos NEET, poderá ser adotada após a adoção e entrada em vigor do regulamento Omnibus.

26.O número total de beneficiários visados que se espera virem a participar nas medidas, incluindo os NEET, é, portanto, de 2 587.

Elegibilidade das ações propostas

27.Os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos e aos NEET englobam as seguintes ações:

–Assistência individual na procura de emprego, gestão de casos individuais e serviços de informação geral. Estas medidas incluem uma assistência personalizada na procura de emprego, como o aconselhamento e a orientação profissional, bem como serviços de informação abertos para os trabalhadores e os NEET.

–Formação e reconversão. Esta medida inclui a formação vocacional e contínua dirigida aos trabalhadores e aos NEET. Os cursos foram concebidos para que a oferta de formação se coadune com as prioridades de desenvolvimento de Charleroi estabelecidas no plano CATCH.

–Promoção do empreendedorismo. Esta medida proporcionará aos participantes um sistema de apoio para os empreendedores, que prevê uma estreita colaboração com as autoridades regionais que se dedicam a apoiar o trabalho por conta própria.

–Contribuição para a criação de empresas. Esta medida irá prestar subvenções à criação de empresas, que visam promover o trabalho por conta própria, a criação de atividade empresarial, a criação e o estabelecimento de um negócio a tempo inteiro ou a tempo parcial.

–Subsídios. Incluem-se nesta categoria: 1) subsídios de formação para cobrir os custos suportados pelo candidato a emprego ou pelo NEET durante uma formação; 2) subsídios de mobilidade para que os candidatos possam aceitar um emprego que implique uma deslocação diária maior; 3) subsídios de retoma dos estudos para promover o regresso ao sistema educativo, atribuídos por um período não superior a 12 meses e sujeitos à apresentação pelos requerentes de uma prova da sua inscrição num curso do ensino superior; 4) subsídios de procura de emprego para ajudar os candidatos a emprego e os NEET a pagar os custos associados à participação em atividades relacionadas com a procura de emprego; 5) subsídios de empreendedorismo para cobrir os custos suportados pelo candidato a emprego durante a participação nas atividades relacionadas com a procura de emprego, sujeito à apresentação pelos requerentes de um projeto individual ou coletivo de trabalho por conta própria.

28.Os serviços personalizados a prestar aos jovens NEET são idênticos aos previstos para os trabalhadores despedidos.

29.As ações propostas, aqui descritas, constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Estas ações não substituem as medidas passivas de proteção social.

30.As autoridades belgas forneceram as informações exigidas sobre as ações que as empresas devem empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas. Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substituirá nenhuma dessas ações.

Orçamento estimado

31.O total dos custos estimados é de 7 702 694 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 7 575 294 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de 127 400 EUR.