P6_TA(2005)0296

Os Balcãs: dez anos depois de Srebrenica

Resolução do Parlamento Europeu sobre Srebrenica

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas resoluções precedentes sobre a Bósnia Herzegovina e os Balcãs Ocidentais, em particular a sua Resolução sobre o estado de integração regional nos Balcãs Ocidentais, aprovada em 14 de Abril de 2005 [1],

- Tendo em conta o Processo de Estabilização e de Associação (PEA) para os países dos Balcãs Ocidentais, lançado pela União Europeia em 1999 a fim de promover a democratização, a justiça, a reconciliação e a paz na região,

- Tendo em conta a Declaração da Cimeira UE-Balcãs Ocidentais, realizada em Salónica, em 21 de Junho de 2003, que sublinhou as perspectivas europeias que se abrem aos países dos Balcãs Ocidentais que farão parte integrante da União Europeia uma vez que satisfaçam os critérios estabelecidos,

- Tendo em conta as conclusões do último Conselho Europeu, realizado em Bruxelas, em 16 e 17 de Junho de 2005, no qual foi reafirmado o compromisso assumido pela União Europeia em dar cumprimento cabal à agenda de Salónica,

- Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas 827 de 25 de Maio de 1993, 1244 de 10 de Junho de 1999, 1551 de 9 de Julho de 2004 e 1575 de 22 de Novembro de 2004,

- Tendo em conta o relatório da Procuradora-Geral do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ), Carla del Ponte, endereçado ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 13 de Junho de 2005,

- Tendo em conta o no 2 do artigo 103o do seu Regimento,

A. Considerando que em 11 de Julho de 1995 a cidade de Srebrenica, situada no território oriental da Bósnia, proclamada zona segura pela Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 16 de Abril de 1993, caiu nas mãos das forças sérvias da Bósnia lideradas pelo general Ratko Mladic e sob direcção do Presidente da República Srpska naquela época, Radovan Karadzic,

B. Considerando que, durante os vários dias de carnificina que se seguiram à queda de Srebrenica, 8000 homens e jovens muçulmanos, que haviam procurado segurança na zona de Srebrenica, colocada sob a égide da força de protecção das Nações Unidas (FORPRONU), foram executados sumariamente pelas tropas sérvias da Bósnia, comandadas pelo General Mladic e pelas unidades paramilitares, nomeadamente unidades da polícia sérvia irregular que havia penetrado no território bósnio a partir da Sérvia,

C. Considerando que esta tragédia, declarada um acto de genocídio pelo TPIJ, ocorreu numa zona proclamada segura pelas Nações Unidas e que, por conseguinte, constitui um símbolo da impotência da comunidade internacional para intervir no conflito e proteger os inocentes,

D. Considerando as múltiplas violações à Convenção de Genebra que foram perpetradas pelas tropas sérvias da Bósnia para com a população civil muçulmana de Srebrenica, das quais se salienta a deportação de milhares de mulheres, crianças e idosos e a violação de um grande número de mulheres,

E. Considerando que, apesar dos enormes esforços desenvolvidos até esta data para descobrir e proceder à exumação de valas comuns e individuais e identificar os cadáveres das vítimas, as investigações realizadas até agora não permitem reconstituir plenamente os factos perpetrados em Srebrenica e nos seus arredores,

F. Considerando que não pode haver uma paz verdadeira sem justiça, e que uma cooperação plena e sem reservas com o TPIJ é um critério essencial para a continuidade do processo de integração dos países dos Balcãs Ocidentais na União Europeia,

G. Considerando que o General Radislav Krstic das forças militares sérvias da Bósnia é a primeira pessoa a ser considerada culpada pelo TPIJ por ter apoiado e encorajado o genocídio, mas que os dois principais acusados, Ratko Mladic e Radovan Karadzic, ainda se encontram em liberdade dez anos após estes trágicos acontecimentos,

H. Considerando que a existência de deficiências nos mecanismos de tomada decisões da União Europeia e a inexistência de uma autêntica política externa e de segurança comum tiveram um papel negativo na origem dos acontecimentos,

I. Considerando que as dotações orçamentais da União Europeia para as relações com os Balcãs Ocidentais têm sofrido uma redução anual constante e significativa desde 2002; considera que deve ser atribuído um financiamento adequado à região que tenha em conta a deslocação gradual da reconstrução física para o auxílio de pré-adesão e para a criação de instituições, bem como a importância estratégica da região para a União Europeia,

J. Considerando que a Bósnia-Herzegovina transferiu a sua mesa de negociações de Dayton para Bruxelas, e que a perspectiva de um futuro na União Europeia beneficia de grande apoio popular naquele país,

1. Condena veementemente o massacre de Srebrenica; recorda e presta tributo às vítimas das atrocidades; expressa as suas condolências e a sua solidariedade às famílias das vítimas, muitas das quais vivem sem uma confirmação definitiva do destino dos seus pais, filhos, maridos ou irmãos; reconhece que esta dor permanente é agravada pela incapacidade de submeter à justiça os responsáveis por tais actos;

2. Convida o Conselho e a Comissão a memorar adequadamente o décimo aniversário do genocídio de Srebrenica-Potocari, sublinhando que este evento tão vergonhoso quanto insuportável para a Europa deve ser considerado, para sempre, como o último massacre perpetrado em nome de uma ideologia étnica; declara que fará tudo o que estiver ao seu alcance para evitar que actos de barbárie tão monstruosos possam ocorrer novamente na Europa;

3. Manifesta a sua profunda preocupação pelo facto de Radovan Karadzic e Ratko Mladic se encontrarem ainda em liberdade na região, e insta a República Srpska e a Sérvia-Montenegro a envidarem medidas urgentes para localizar e apresentar à justiça Karadzic e Mladic; considera que o apoio popular de que aparentemente gozam Karadzic e Mladic em algumas partes da região é um insulto à memória das vítimas e um obstáculo considerável à reconciliação;

4. Manifesta o seu apoio ilimitado ao trabalho precioso e difícil realizado pelo TPIJ e reitera que a plena cooperação com o TPIJ é uma condição prévia para uma cooperação mais estreita com a União Europeia; sublinha que todos os países da região devem cumprir em permanência a obrigação que lhes incumbe de plena cooperação com o TPIJ; considera ainda que a captura, a transferência e a condenação dos criminosos de guerra é um acto de reconhecimento mínimo para com os milhares de vítimas dos crimes de guerra cometidos em Srebrenica e noutras zonas;

5. Enfatiza a importância da consolidação da paz e da estabilidade nos Balcãs Ocidentais e da execução cabal da Agenda de Salónica, porquanto ambos desempenham um papel essencial na realização dos objectivos do Processo de Estabilização e Associação; sublinha ainda que uma cooperação plena e ilimitada com o TPIJ constitui um dos requisitos essenciais à continuidade do processo de integração na União Europeia;

6. Reitera que o mandato e as forças de manutenção da paz da ONU não conseguiram assegurar a protecção das zonas de segurança que lhe estavam afectadas; convida as Nações Unidas e as instituições internacionais envolvidas a extrair ensinamentos a partir deste fracasso e a prepararem-se verdadeiramente para futuras missões de pacificação;

7. Confessa-se profundamente perturbado e chocado pelos vídeos que foram recentemente apresentados no Tribunal de Haia, e difundidos nos canais de televisão do mundo inteiro, ilustrativos das execuções a sangue frio de seis prisioneiros civis e que constituem uma prova irrefutável do modo como os factos ocorreram verdadeiramente; sublinha que estes filmes realizados em vídeo revelam claramente a famosa "Unidade dos Escorpiões", um grupo paramilitar sérvio associado à força militar e à polícia nacionais que assassinava civis perto de Srebrenica;

8. Congratula-se com a reacção do Primeiro-Ministro sérvio, Vojislav Kostunica, à apresentação destes vídeos, o qual ordenou a detenção dos antigos membros da "Unidade dos Escorpiões" identificados no vídeo; apoia a decisão tomada pelo Presidente sérvio, Boris Tadic, e pelo Presidente da Sérvia-Montenegro, Svetozar Marovic, de se deslocarem ao memorial de Potocari no décimo aniversário do massacre de Srebrenica e aí prestarem tributo às vítimas;

9. Lamenta profundamente que o Parlamento sérvio não tenha adoptado um projecto de resolução que reconheça e que condene formalmente o massacre de Srebrenica e que testemunhe a vontade de assumir o passado e de contribuir para uma reconciliação e para a resolução pacífica dos problemas da região;

10. Expressa a sua preocupação sincera em relação a parte considerável da opinião pública sérvia que não reconhece os crimes de guerra cometidos contra civis muçulmanos; encoraja veementemente o Governo sérvio a envidar acções para que a nação se confronte com o seu passado e para que as pessoas acusadas de crimes de guerra deixem de ser veneradas como heróis; reconhece que a exibição do filme realizado em vídeo sobre Srebrenica, difundido durante o noticiário do final de tarde nos canais de televisão sérvia, é um primeiro passo nesse sentido, mas sublinha que há muito mais a fazer para pôr termo às distorções históricas que a população toma por verdadeiras;

11. Apoia o apelo enviado por Lord Ashdown, Alto Representante da União Europeia para a Bósnia-Herzegovina, aos ministros sérvios da Bósnia para que especifiquem o número de militares e identifiquem todos os indivíduos implicados no vídeo em causa, que se encontram no exterior da Bósnia;

12. Louva o trabalho e o empenho de todos aqueles que ao longo destes anos não se cessaram de procurar a verdade e solicita ao Conselho, à Comissão e aos Estados-Membros que lhes concedam os meios necessários para que continuem o seu labor contribuindo, entre outras medidas, para acelerar o difícil processo de identificação das vítimas;

13. Lamenta que as condições para o regresso dos refugiados e das pessoas deslocadas no interior do país às respectivas regiões ainda não se encontrem preenchidas na totalidade;

14. Destaca que a perspectiva de integração europeia oferecida a todos os países dos Balcãs e o Processo de Estabilização e Associação deveriam actuar como catalisadores de forças nacionais em prol de reformas e da consolidação democrática, e deveriam contribuir para ajudar todos os países da região a desenvolverem um entendimento comum do seu trágico passado e a criar as bases para um futuro melhor; sublinha que este futuro depende em larga medida dos próprios países da região;

15. Reafirma o empenho da União Europeia em apoiar os países dos Balcãs, candidatos e potenciais candidatos à adesão, nos seus preparativos para a adesão, e pretende que sejam previstos instrumentos e financiamento adequados nas próximas Perspectivas Financeiras que combinem os desígnios da União com as legítimas expectativas dos países da região;

16. Observa que o Acordo de Dayton constituiu um instrumento importante para o restabelecimento da paz na região, mas tem consciência que este acordo já não constitui o quadro adequado e solicita desde já, veementemente, ao Conselho e a todas as partes envolvidas que apoiem as iniciativas destinadas à adaptação do referido acordo por consenso; destaca que os cidadãos de todas as entidades e etnias do país devem assumir as suas responsabilidades com vista a um novo acordo institucional e a criar um Estado viável para todos;

17. Manifesta a sua preocupação séria relativamente à situação económica e social; realça que a solução desta questão crucial é a chave para um desenvolvimento estável da região; solicita aos governos e à União Europeia a reconhecer que o desenvolvimento económico e social é a primeira das prioridades para as pessoas da região e a actuar em conformidade; sublinha a importância de reforçar a cooperação regional e transfronteiriça e a reconciliação entre os povos dos países dos Balcãs Ocidentais, bem como com os seus vizinhos;

18. Realça a importância das políticas de reconciliação e sublinha o importante papel das autoridades religiosas, dos meios de comunicação social e do sistema educativo neste processo difícil, a fim de que os civis de todas as etnias possam superar as tensões do passado e encetar uma coexistência pacífica e sincera com vista a uma estabilidade duradoura e ao crescimento económico; a este respeito, exorta a que seja ponderado o estabelecimento de uma comissão para a reposição da verdade e para a reconciliação na Bósnia-Herzegoniva;

19. Destaca que os ensinamentos que se podem extrair de Srebrenica e das guerras na antiga Jugoslávia devem servir de base para o reforço da Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia;

20. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Parlamento da Bósnia-Herzegovina e respectivas entidades, e aos governos e parlamentos dos países dos Balcãs Ocidentais.

[1] "Textos Aprovados", P6_TA(2005)0131.

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