COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(90) 324 final 
Bruxelas, 13 de Julho de 1990 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
QUE INSTITUI O COMITÉ CONSULTIVO EUROPEU 
DA INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA 
NOS DOMÍNIOS ECONÓMICO E SOCIAL 
(Apresentada pela Comissão) 

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EiposlçSo dos fundamentos 
Criação de ura Comité da Informação Estatística Económica e Social 
A sociedade europeia encontra-se em rápida evolução: tornam-se cada vez mais 
concretos os progressos rumo ao grande mercado de 1993. Estes progressos 
devem fazer-se acompanhar por progressos equivalentes no sistema de 
informação, que deve adaptar-se constantemente às necessidades do conjunto 
dos agentes da economia e da sociedade. 
Para organizar de forma eficaz o diálogo entre todos os interessados, diálogo 
entre produtores da informação e também diálogo entre produtores e 
utilizadores, convém criar uma estrutura adequada. 
Ao nível comunitário, o diálogo entre produtores de estatísticas existe há 
muito tempo e sob diversas formas: grupos de trabalho, encontros bilaterais, 
comités, conferências de Directores-gerais. Ainda muito recentemente, este 
diálogo encontrou uma nova forma de concretização no Comité do Programa 
Estatístico, criado pelo Conselho para responder à evolução das relações 
institucionais entre a Comissão (de que o EUROSTAT faz parte) e os Estados-
-membros, como consequência da aplicação do Acto Único Europeu de 1986. 
Se é verdade que se pode considerar que a organização da colaboração entre 
sistemas estatísticos funciona bem, por outro lado há que organizar, a nível 
comunitário, o diálogo entre produtores e solicitadores de dados. E isto por 
quatro razões: 
1. Existem em vários países instâncias de concertação produtores-
-utiIizadores sob a forma de Conselhos Superiores de Estatística. É, no 
entanto, evidente que os temas tratados e as orientações adoptadas 
respondem a preocupações nacionais, e que os aspectos comunitários não 
são, frequentes vezes, considerados senão através dos seus reflexos nas 
prioridades do país em questão. 
Torna-se pois indispensável situar o diálogo num plano diferente, mais 
próximo da problemática comunitária. 
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2. Os programas estatísticos comunitários dsvem responder 4s necessidades 
actuais de informações estatísticas e colocar-se na perspectiva das 
necessidades futuras. Trata-se, assim, de criar as condições em que os 
agentes do mercado (empresas, sindicatos, investigadores, 
administrações) possam dar a conhecer as suas necessidades e em que 
seja possível ter a medida exacta das prioridades, na elaboração da 
Informação, e preparar-se a tempo para responder a estas prioridades. 
3. Para avançar na criação do sistema estatístico europeu, as instâncias 
nacionais deverão estar prontas a adaptar os seus programas às 
dimensões comunitárias. Esta adaptação far-se-á tanto mais facilmente 
quanto os estâticlstas nacionais estiverem bem informados sobre as 
problemáticas dos outros países. A instauração de um quadro de diálogo, 
a nível europeu, só poderá facilitar a compreensão mútua dos problemas 
e, desde logo, a sua consideração pelo conjunto do sistema europeu. 
4. A organização de encontros produtores-utiIizadores no âmbito de 
seminários, como o que o EUROSTAT organizou em Abril de 1989, não 
basta; estes encontros devem ser completados por um sistema mais 
organizado, com uma dimensão reconhecida e que possa servir de 
referência para a informação estatística a nível europeu. 
A criação de um comité da informação económica e social responde a estas 
preocupações: este comité deve constituir um quadro de concertação que possa, 
por um lado, fazer crescer a procura do mercado relativamente aos produtores 
da informação estatística e, por outro lado, dar a conhecer as dificuldades 
bem como os recursos necessários para responder eficazmente a essa procura. 
0 Projecto de Decisão em anexo formaliza a proposta de criação do CEIES 
(Comité Consultivo Europeu da Informação Estatística nos domínios Económico e 
Social), especificando em particular a sua composição (artigo 4o). 
A COMISSÃO considera que o CEIES deveria representar simultaneamente um leque 
bastante vasto de agentes da sociedade, designados quer pelas instituições 
quer pelos governos, sem, no entanto, ultrapassar limites numericamente 
operacionais. A redacção do terceiro travessão do artigo 4o ("Vinte e quatro 
membros...") foi inspirada peio artigo 195o do Tratado CEE, relativo á 
composição do Comité Económico e Social. 
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O artigo 2o do Projecto de Decisão define as tarefas do CEIES; estas tarefas 
são complementares relativamente às do Comité do Programa Estatístico (CPS) 
no sentido de que o CPS ó uma Instância de concertação entre produtores da 
informação, em que a tónica incide sobre a coordenação dos trabalhos no piano 
das acções, dos meios, dos métodos e dos calendários. 0 CEIES, em 
contrapartida, seria um lugar de concertação e de confrontação de ideias 
entre utilizadores e produtores de informações estatísticas. 
Prevê-se que o CEIES reúna uma vez por ano em sessão plenária, sob a 
presidência do membro da Comissão responsável pela política da informação 
estatística. Sempre que se verifique que um tema particular merece um 
aprofundamento, o CEIES poderá igualmente criar, no seu selo, equipas (ou 
formações) especializadas. 0 EUROSTAT assegurará o secretariado: solicitação 
das contribuições dos membros, organização das reuniões, apoio à preparação 
dos relatórios. 
Pretende-se que os relatórios do CEIES sirvam de base ao desenvolvimento das 
orientações dos programas estatísticos comunitários dos próximos anos e 
constituam a referência dos trabalhos do Comité do Programa Estatístico. 
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Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
QUE INSTITUI O COMITÉ CONSULTIVO EUROPEU 
DA INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA 
NOS DOMÍNIOS ECONÓMICO E SOCIAL 
O Conselho das Comunidades Europeias, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^1), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social^2^, 
Considerando que a aplicação, o acompanhamento e a avaliação das políticas 
comunitárias dependem largamente da existência de informações estatísticas 
adequadas nos domínios económico e social; 
Considerando que a Comissão apresentou ao Conselho no mês de Abril de 1989 
uma Comunicação relativa à adopção de uma política comunitária da informação 
estâtístIca; 
Considerando que, com base nesta comunicação e sob proposta da Comissão, o 
Conselho adoptou, em 19 de Junho de 1989, uma Resolução^3) relativa à 
execução de um plano de acções prioritárias no domínio da informação 
estatística para o período de 1989-1992; 
(1) 
(2) 
(3) JO no C 161 de 28.6.1989, p. 1 
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Considerando que, pela Decisão 89/382/CEE, EURATOM*4) de 19 de Junho de 
1983, o Conselho criou o Comité do Programa Estatístico, composto pelos 
presidentes e Directores-gerais dos Intltutos Nacionais de Estatística e 
responsável pela coordenação técnica "d#s programas estatísticos comunitários 
e nacionais no plano das acções, dos meios, dos calendários e dos métodos; 
Considerando que a realização dos objectivos confiados às Comunidades 
Europeias e, nomeadamente, a criação do Mercado interno previsto no Acto 
Único Europeu tornam necessária uma consulta regular de personalidades 
representativas do mundo científico, económico e social, a fim de se 
definirem os objectivos, as prioridades e a natureza da informação necessária 
ao apoio das políticas comunitárias; 
Considerando que, em quase todos os Estados-membros, existem órgãos de 
concertação entre utilizadores e produtores da informação estatística cuja 
função se exerce essencialmente no âmbito dos problemas dos países em 
questão, 
Considerando que é conveniente e oportuna a criação de um Comité Consultivo 
da informação Estatística Económica e Social, composto por representantes dos 
produtores e dos utilizadores desta informação, com a missão de assistir o 
Conselho e a Comissão na coordenação dos objectivos fixados pela política da 
informação estatística comunitária; 
Considerando que, no exercício desta missão, este Comité assistirá 
especialmente o Conselho aquando da coordenação das políticas económicas dos 
Estados-membros, prevista no artigo 145o do Tratado CEE, e também 
especialmente o Comité de Política Económica instituído pelo Conselho no 
interesse desta coordenação; 
Considerando que este Comité terá igualmente por missão assistir o Conselho e 
a Comissão no processo de fiscalização multilateral realizado durante a 
primeira etapa da União económica e monetária, 
(4) JO no L 181 de 28.6.1989, p. 47. 
- ? -
DECIDE: 
Jttlg» ta 
Ê ínstitufdo um Comité Consultivo Europeu da informação Estatística nos 
domínios Económico e Social, a seguir denominado "C.E.I.E.S". Este Comité tem 
como atribuição assistir o Conselho e a Comissão na coordenação dos 
objectivos fixados em matéria de politica da informação estatística 
comunitária, tendo em conta as necessidades dos utilizadores e os custos 
suportados pelos produtores da informação. 
Artigo 2o 
0 CEIES contribuirá para a reflexão e emitirá sugestões sobre as acções a 
empreender e sobre os recursos necessários para se atingirem os objectivos 
visados no quadro da política da informação estatística decidida pela 
ComunIdade. 
0 CEIES dará o seu parecer sobre o programa estatístico comunitário, a sua 
concepção e o seu desenvolvimento. Em particular, pronunciar-se-á sobre: 
a pertinência dos programas estatísticos relativamente às necessidades 
ligadas à integração europeia, expressas pelas instituições 
comunitárias, os responsáveis nacionais e regionais e as diferentes 
categorias socioprofissionais; 
a coerência entre os diferentes elementos que formam a Infra-estrutura 
estatística comunitária no plano da organização e dos programas; 
os custos dos programas estatísticos sectoriais, quer se trate dos 
custos directamente suportados pelos responsáveis comunitários, 
nacionais e regionais, quer daqueles que ficam a cargo da sociedade 
para o fornecimento da informação de base; 
os recursos necessários à realização dos programas estatísticos 
sectoriais, a sua proveniência e a sua conformidade com os objectivos 
visados. 
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Artigo 30 
0 CEIES pode ser consultado pelo Conselho e pela Comissão sobre todas as 
questões relativas à política da Informação estatística. Formulará pareceres 
cu apresentará relatórios ao Conselho e à Comissão sempre que os considerar 
necessários à boa execução tia sua missão. Trabalhará em estreita colaboração 
cem o Comité do Programa Estatístico, ao qual transmitirá os seus pareceras e 
relatórios, principalmente no que diz respeito aos pedidos que visem novos 
trabalhos estatísticos. 
0 CE S ES estabelece um Relatório Anual sobre os progressos da informação 
estatística económica e social europeia, que ó transmitido ao Conselho, ao 
Parlamento Europeu, à Comissão e ao Comité Económico e Social. 
Artigo 40 
0 CEIES é composto por: 
quatro membros em representação da Comissão, entre os quais o membro 
responsável pela política da informação estatística; 
os doze Presidentes ou Directores-gerais dos Institutos Nacionais de 
Estatística dos Estados-membros; 
vinte e quatro membros, dois por cada Estado-membro, designados pelo 
Conselho, após consulta da Comissão e do Comité Económico e Social de 
entre personalidades representativas das diferentes categorias 
económicas e sociais bem como do mundo científico. Para a nomeação 
destes membros, cada Estado enviará ao Conselho uma lista de quatro 
candidatos. 0 Conselho deve ter em conta a necessidade de assegurar uma 
representação adequada para as diferentes categorias. 
Ar 11go 5o 
0 mandato dos membros designados pelo Conselho estende-se por um período de 
quatro anos, sendo renovável. 0 mandato ó exercido a título pessoal, as 
funções desempenhadas pelos seus membros não são objecto de qualquer 
remuneração. A lista dos membros é publicada no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias, série C. 
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Artigo 6& 
0 CEliS ó presidido peio membro da Comissão responsável peba politica da 
informação estatística. 
O CEIES elegerá três Vice-Presidentes de entre os seus membros, por um 
período de dois anos, renovável uma vez. 
0 secretariado é assegurado pelo Serviço de Estatística das Comunidades 
Europeias. 
Artigo 7o 
0 Presidente convocará o CEIES sempre que necessário e, pelo menos, uma vez 
por ano, quer por sua iniciativa, quer a pedido de, pelo menos, um terço dos 
seus membros. 
Artigo 8a 
0 Presidente pode convidar, a titulo de observadores, os Directores-gerais da 
Comissão relacionados com os temas abordados, ou qualquer outra pessoa que 
possa contribuir para os debates. 
Artigo 92 
0 CEIES delibera validamente sempre que, pelo menos, metade dos seus membros 
estiverem presentes. Um membro pode fazer-se representar por um outro membro 
do Comité. 
Artigo 100 
0 CEIES estabelecerá o seu regulamento interno, de acordo com a Comissão. 
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Artigo 110 
0 CEIES pode criar, no seu seio, grupos de trabalho cujas modalidades de 
funcionamento serão fixadas peio regulamento interno. 
Feito em Bruxelas, em 
Peio Conselho 
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Fiche financière 
1. Ligne budgétaire concernée : A251 * 
2. Base légale : Le Traité, art. 213 
3. Proposition de classification en dépense obligatoire/non obligatoire 
4» Description et justification de Faction : 
4.1, Objectifs : Réunion annuelle du Comité européen de l'information statistique, 
économique et sociale (CEIES); 
4.2. Personnes concernées : Certains membres du Comité; 
43.-
5. Nature de la dépense et mode de calcul : 
1. Nature : fiais de voyage des membres du CEIES 
2. Calcul : fiais de voyage Bruxelles - Capitale EA1 
6. Triques financière de Taction sur les crédits d'intervention : 
6.1. Echéancier des crédits d'engagement et de paiement 
CE(Ecu) CP(ECU 
1991 20.000 20.000 
1592 21.400 21.400 
1993 22.900 22.900 
1994 24300 24.500 
1995 26.200 26.200 
TOTAL 115,000 115.000 
62. Part du financement communautaire (en %) dans le coût total de Taction : 20% 
63. Modalités du financement de Taction pendant Tannée en cours : A partir de la 
dotation de l'Office Statistique du chapitre A25Q. 
7. Observations : 
Les dépenses prévues ont été calculées suivant Thypotibèse maximale de la prise eu charge 
des frais de voyage de tous les membres autres que ceux représentant k Commission, bien 
que cette prise en charge fasse Tobjet de négociations avec tes présidents ou directeurs 
généraux des instituts nationaux de statistiques. Le point 42, devrait donc se lire: 
Personnes concernées : membres du comité autres que œux représentant k Conimïssion. 
© 
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FICHE IMPACT PME 
Il n'y a aucun impact de ce projet sur les petites et 
moyennes entreprises. 
ISSN 0257-9553 
COM(90) 324 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 10 16 
N.° de catálogo : CB-CO-90-359-Fr-C 
ISBN 92-77-62492-2 
PREÇO D£ VENDA aie 30 páginas: 3,50 ECU cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo