8. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 30/95 
Proposta objecto de reexame de 
— Directiva do Conselho que altera a Directiva 86/298/CEE relativa aos dispositivos de protecção 
montados na retaguarda em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais com rodas de 
via estreita {l) 
COM(89) 582 final — SYN 163 
— Directiva do Conselho que altera a Directiva 87/402/CEE relativa aos dispositivos de protecção 
montados à frente, em caso de capotagem, dos tractores agrícolas ou florestais com rodas de via 
estreita (2) 
COM(89) 582 final — SYN 164 
— Directiva do Conselho que altera a Directiva 77/536/CEE relativa aos dispositivos de protecção 
em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (3) 
COM(89) 582 final — SYN 167 
(Apresentadas pela Comissão, por força do disposto no n° 2, alínea d), do artigo 149° do 
Tratado CEE em 6 de Dezembro de 1989) 
(90/C 30/08) 
(!) JO n? C 311 de 6. 12.1988, p. 9. 
(2) JO n? C 305 de 30. 11.1988, p. 7. 
(3) JO n? C 324 de 17. 12.1988, p. 14. 
1. Que altera a Directiva 86/298/CEE relativa aos dispositivos de protecção montados na 
retaguarda em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais com rodas de via estreita 
O artigo 12? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 12° 
As alterações destinadas a adaptar ao progresso técnico as disposições constantes dos anexos à 
presente directiva são fixadas de acordo com o processo enunciado no artigo 11?A.». 
É inserido um novo artigo 12?A, com a seguinte redacção: 
«Artigo 12° A 
Sempre que for aplicado o processo referido no presente artigo, a Comissão delibera após 
consulta do comité. O comité procede à apreciação dos pedidos de parecer formulados pela 
Comissão. Ao solicitar parecer, a Comissão pode fixar o prazo dentro do qual deverá ser 
emitido o parecer. As deliberações no seio do comité não requerem qualquer votação. No 
entanto, cada membro do comité pode exigir que a sua opinião fique lavrada na acta.». 
2. Que altera a Directiva 87/402/CEE relativa aos dispositivos de protecção montados à 
frente, em caso de capotagem, dos tractores agrícolas ou florestais com rodas de via estreita 
O artigo 11? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 11° 
As alterações destinadas a adaptar ao progresso técnico as disposições constantes dos anexos à 
presente directiva são fixadas de acordo com o processo enunciado no artigo 11?A.». 
É inserido um novo artigo 11?A, com a seguinte redacção: 
«Artigo 11° A 
Sempre que for aplicado o processo referido no presente artigo, a Comissão delibera após 
consulta do comité. O comité procede à apreciação dos pedidos de parecer formulados pela 
Comissão. Ao solicitar parecer a Comissão pode fixar o prazo dentro do qual deverá ser 
N? C 30/96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 90 
emitido o parecer. As deliberações no seio do comité não requerem qualquer votação. No 
entanto, cada membro do comité pode exigir que a sua opinião fique lavrada na acta.». 
3. Que altera a Directiva 77/536/CEE relativa aos dispositivos de protecção em caso de 
capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas 
O artigo 11? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 11? 
As alterações destinadas a adaptar ao progresso técnico as disposições constantes dos anexos à 
presente directiva são fixadas de acordo com o processo enunciado no artigo 11?A.». 
É inserido um novo artigo 11?A, com a seguinte redacção: 
«Artigo 11° A 
Sempre que for aplicado o processo referido no presente artigo, a Comissão delibera após 
consulta do comité. O comité procede à apreciação dos pedidos de parecer formulados pela 
Comissão. Ao solicitar parecer a Comissão pode fixar o prazo dentro do qual deverá ser 
emitido o parecer. As deliberações no seio do comité não requerem qualquer votação. No 
entanto, cada membro do comité pode exigir que a sua opinião fique lavrada na acta.».