PT Jornal Oficial da União Europeia C 283/5

Resumo da Decisão da Comissão

de 10 de julho de 2013

relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE

(Processo AT.39748 — Cablagens para a indústria automóvel)

[notificada com o número C(2013) 4222 final]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

2013/C 283/05

Em 10 de julho de 2013, a Comissão adotou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1), a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, acautelando o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais.

1. INTRODUÇÃO

(1) A decisão diz respeito a cinco infrações distintas relativamente ao fornecimento de cablagens à Toyota, Honda, Nissan e Renault (2 infrações) e tem como destinatárias as seguintes empresas: i) Sumitomo (2); ii) Yazaki (3); iii) Furukawa (4); iv) SYS (5) e v) Leoni (6). As cablagens representam um conjunto de cabos que transmitem sinais ou energia elétrica ligando os computadores a vários componentes incorporados no veículo e destinam-se a veículos e plataformas específicos.

2. DESCRIÇÃO DO PROCESSO

2.1. Procedimento

(2) Na sequência do pedido de imunidade de Sumitomo e do pedido de clemência de Furukawa, a Comissão realizou inspeções sem aviso prévio em fevereiro de 2010, tendo em seguida Yazaki e SYS apresentado um pedido de clemência.

(3) Em 3 de agosto de 2012, a Comissão deu início a um processo. Em 28 de agosto de 2012, a Leoni apresentou um pedido de clemência. As conversações com vista a uma eventual transação realizaram-se entre 25 de setembro de 2012 e 14 de maio de 2013. Posteriormente, os membros do cartel apresentaram à Comissão o seu pedido formal de transação nos termos do artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004. Em 31 de maio de 2013, a Comissão adotou uma Comunicação de objeções, tendo todas as partes confirmado que o seu conteúdo refletia as suas observações e que continuavam empenhadas em prosseguir o procedimento de transação. O Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões, práticas concertadas e de posições dominantes emitiu um parecer favorável em 5 de julho de 2013 e a Comissão adotou a decisão em 10 de julho de 2013.

2.2. Destinatários e duração das infrações

(4) As seguintes empresas infringiram o artigo 101.o do Tratado e o artigo 53.o do Acordo EEE, nos períodos a seguir indicados, no que respeita aos fornecimentos de cablagens à Toyota: — Sumitomo e Yazaki, de 6 de março de 2000 a 5 de agosto de 2009; — Furukawa, de 24 de setembro de 2002 a 20 de outubro de 2005.

(5) As seguintes empresas infringiram o artigo 101.o do Tratado e o artigo 53.o do Acordo EEE, nos períodos a seguir indicados, no que respeita aos fornecimentos de cablagens à Honda: — Sumitomo e Yazaki, de 5 de março de 2001 a 7 de setembro de 2009; — Furukawa, de 5 de março de 2001 a 31 de março de 2009.

(6) Sumitomo e Yazaki infringiram o artigo 101.o do Tratado e o artigo 53.o do Acordo EEE no que respeita aos fornecimentos de cablagens à Nissan (Plataforma B), de 14 de setembro de 2006 a 16 de novembro de 2006.

(7) Sumitomo e SYS infringiram o artigo 101.o do Tratado e o artigo 53.o do Acordo EEE no que respeita aos fornecimentos de cablagens à Renault (Plataforma W95), no período de 28 de setembro de 2004 a 13 de março de 2006.

(8) As seguintes empresas infringiram o artigo 101.o do Tratado e o artigo 53.o do Acordo EEE, nos períodos a seguir indicados, no que respeita aos fornecimentos de cablagens à Renault (Plataforma W52/98): — Sumitomo, de 5 de maio de 2009 a 20 de outubro de 2009; — SYS, de 26 de maio de 2009 a 22 de dezembro de 2009; — Leoni, de 5 de maio de 2009 a 22 de dezembro de 2009.

2.3. Resumo da infração

(9) No contexto de cada uma das infrações, as partes nas infrações informaram-se mutuamente através de contactos trilaterais e/ou bilaterais sobre os respetivos preços e outras informações comercialmente sensíveis, com o objetivo final de coordenar os preços e repartir o fornecimento de cablagens.

(10) As infrações relativas à Toyota e Honda referem-se a uma série de concursos realizados durante o período colusório, incluindo todos os concursos para fornecimentos às instalações de produção europeias. As infrações relativas à Nissan e Renault referem-se, cada uma delas, a um único procedimento de concurso público.

2.4. Medidas corretivas

(11) A decisão aplica as Orientações de 2006 para o cálculo das coimas (7). Com exceção da Sumitomo, a decisão impõe coimas a todas as empresas relevantes listadas nos pontos 4 a 8 supra.

2.4.1. Montante de base da coima

(12) O valor das vendas no que respeita às infrações relativas à Toyota e Honda é fixado do seguinte modo: — para Sumitomo e Yazaki: média de vendas no EEE nos últimos três exercícios da infração; — para Furukawa: a quota percentual da Furukawa no modelo equivalente no Japão, em relação ao qual a Furukawa participou na infração no EEE, é aplicada ao valor médio anual de vendas da Sumitomo e Yazaki do modelo equivalente fabricado no EEE.

(13) O valor das vendas no que respeita à infração relativa à Nissan é fixado com base no volume de cablagens para o futuro modelo «europeu» coberto pela Plataforma B, estimado pela Nissan na altura da infração relativa à Plataforma B de 2006, multiplicado pelo preço das propostas vencedoras.

(14) O valor das vendas no que respeita à infração relativa à Renault (Plataforma W95) é fixado com base no volume de vendas de cablagens a Renault no EEE, estimado pela Renault na altura da infração, multiplicado pelo preço das propostas vencedoras.

(15) O valor das vendas no que respeita à infração relativa à Renault (Plataforma W52/98) é fixado repartindo em partes iguais pelas três empresas o valor total das vendas de cablagens a Renault no EEE no que respeita ao modelo W52, calculado com base no preço da proposta vencedora da Leoni, multiplicado pelo volume de cablagens estimado pela Renault na altura da infração.

(16) O montante de base da coima é fixado, para cada uma das cinco infrações, em 16 % do valor das vendas, tal como definido nos pontos 12 a 15 supra.

(17) O montante de base é multiplicado pelo número de anos de participação na infração, a fim de ter plenamente em conta a duração da participação de cada empresa, a título individual, na infração.

2.4.2. Ajustamentos do montante de base

2.4.2.1. Aplicação da Comunicação sobre a clemência de 2006

(18) É concedida à Sumitomo imunidade de coimas relativamente a todas as infrações. Foram concedidas às outras empresas as seguintes reduções da coima: Yazaki: 30 % no que respeita às infrações relativas à Toyota e Honda; 50 % no que respeita à infração relativa à Nissan; Furukawa: 40 % no que respeita às infrações relativas à Toyota e Honda; SYS: 45 % no que respeita à infração relativa à Renault (Plataforma W95) e 40 % no que respeita à infração relativa à Renault (Plataforma W52/98) e Leoni: 20 % no que respeita à infração relativa à Renault (Plataforma W52/98).

2.4.2.2. Aplicação da Comunicação relativa aos procedimentos de transação

(19) Em resultado da aplicação da Comunicação relativa aos procedimentos de transação, o montante da coima a aplicar à Yazaki, Furukawa, SYS e Leoni é reduzido em 10 % para cada das respetivas infrações.

3. COIMAS APLICADAS PELA DECISÃO

(20) No que respeita à infração relativa à Toyota, são aplicadas as seguintes coimas: — Sumitomo Electric Wiring Systems (Europe) Ltd e Sumitomo Electric Industries Ltd, solidariamente responsáveis: 0 EUR; — Yazaki Europe Ltd e Yazaki Corporation, solidariamente responsáveis: 95 149 000 EUR; — Furukawa Electric Co. Ltd: 2 483 000 EUR.

(21) No que respeita à infração relativa à Honda, são aplicadas as seguintes coimas: — Sumitomo Electric Wiring Systems (Europe) Ltd e Sumitomo Electric Industries Ltd, solidariamente responsáveis: 0 EUR.; — Yazaki Europe Ltd e Yazaki Corporation, solidariamente responsáveis: 29 812 000 EUR; — Furukawa Automotive Systems Inc. e Furukawa Electric Co. Ltd, solidariamente responsáveis: 1 532 000 EUR.

(22) No que respeita à infração relativa à Nissan, são aplicadas as seguintes coimas: — Sumitomo Electric Industries Ltd: 0 EUR; — Yazaki Corporation: 380 000 EUR.

(23) No que respeita à infração relativa à Renault (Plataforma W95), são aplicadas as seguintes coimas: — Sumitomo Electric Wiring Systems (Europe) Ltd e Sumitomo Electric Industries Ltd, solidariamente responsáveis: 0 EUR; — S-Y Systems Technologies France SAS e S-Y Systems Technologies Europe GmbH, solidariamente responsáveis: 10 123 000 EUR.

(24) No que respeita à infração relativa a Renault (Plataforma W52/98), são aplicadas as seguintes coimas: — Sumitomo Electric Wiring Systems (Europe) Ltd e Sumitomo Electric Industries Ltd, solidariamente responsáveis: 0 EUR; — S-Y Systems Technologies France SAS e S-Y Systems Technologies Europe GmbH, solidariamente responsáveis: 934 000 EUR; — Leoni Wiring Systems France SAS e Leoni AG, solidariamente responsáveis: 1 378 000 EUR.

(1) JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

(2) As empresas relevantes são Sumitomo Electric Wiring Systems (Europe) Ltd e Sumitomo Electric Industries Ltd.

(3) As empresas relevantes são Yazaki Europe Ltd e Yazaki Corporation.

(4) As empresas relevantes são Furukawa Automotive Systems Inc e Furukawa Electric Co. Ltd.

(5) As empresas relevantes são S-Y Systems Technologies France SAS e S-Y Systems Technologies Europe GmbH.

(6) As empresas relevantes são Leoni Wiring Systems France SAS e Leoni AG.

(7) JO C 210 de 1.9.2006, p. 2.