PT Jornal Oficial da União Europeia C 270/42

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 270/13)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha (Bayern)

Número do auxílio: N 212/2005

Título na lingua original: Bayerisches Förderprogramm 'Angewandte Forschung'

Objectivo: Investigação e desenvolvimento — Todos os sectores

Base jurídica: Haushaltsordnung des Freistaats Bayern (BayHo); — Bayerisches Förderprogramm «Angewandte Forschung» — Programmbeschreibung

Orçamento: Despesa annual prevista

2005: 2 500 000 EUR

2006-2010: 5 000 000 EUR

Montante global do auxílio previsto: 27 500 000 EUR

Intensidade ou montante: 100 %

Duração:

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: República da Eslovénia

N.o do auxílio: N 297/2004

Denominação: Auxílios ao sector das pescas

Objectivo: Compensação dos prejuízos causados por catástrofes naturais ou acontecimentos extraordinários

Base jurídica: Člen 4(a) Uredbe o spremembah in dopolnitvah uredbe o financiranju in sofinaciranju razvoja morskega in sladkovodnega ribištva za leta 2004-2006

Zakon o morskem ribištvu (UL RS, št. 58/02)

Orçamento: 35 200 000 SIT

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % de intensidade de auxílio

Duração: 1 ano

Outras informações: Relatório

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Data de adopção:

Estado-Membro: Itália

Número do auxílio: N 336/2005

Título na lingua original: Fondimpresa/Finmeccanica — Programma formativo «Innovare per competere»

Objectivo: Formação — Indústria transformadora

Base jurídica: Reg. (CE) 69/01; art. 118 L. 388/2000; art. 48 L. 289/2002; Decreto Min. Lavoro 23 aprile 2003; DM 148 del 24.6.2003; DM 351 del 25.11.2003

Montante global do auxílio previsto: 1 600 000 EUR

Duração:

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Data de adopção:

Número do auxílio: N 564 B/2004

Estado-Membro: Áustria [Niederösterreich]

Título na língua original: Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen zur Behebung von Katastrophenschäden

Base jurídica: Katastrophenfondsgesetz 1996, BGBl. Nr. 201/1996

Objectivo: Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Montante global do auxílio previsto: Ad hoc

Intensidade máxima do auxílio: 70 %

Duração: Ilimitada

Outras informações: Regime de auxílios — Subvenção directa

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Data de adopção:

Estado-Membro: Suécia

N.o do auxílio: NN 51/2005 (prorrogação do auxílio N 748/99)

Denominação: Auxílio estatal a favor da produção cinematográfica sueca e actividades com ela relacionadas (acordo do instituto cinematográfico sueco)

Objectivo: Audiovisual

Base jurídica: 2000-års filmavtal

Orçamento: 28,8 milhões de EUR

Intensidade ou montante: Subsídios até 50 % do total do orçamento de produção

Duração: 1 de Janeiro — 31 de Dezembro de 2005

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