COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 10.03.1998 
COM(1998) 162 final - SYN 459 
Proposta reexaminada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à 
exposição a agentes químicos no trabalho (décima quarta directiva especial na acepção 
do n° 1 do artigo 16° da Directiva 89/391/CEE) 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto 
na alinéa d), do artigo 189°-C do tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
A proposta inicial foi adoptada pela Comissão em 14 de Maio de 1993 e enviada ao 
Conselho em 17 de Maio de 19931. 
O objectivo da proposta é estabelecer prescrições mínimas em matéria de protecção dos 
trabalhadores contra os riscos para a sua segurança e saúde resultantes dos efeitos de 
agentes químicos presentes no local de trabalho ou decorrentes de qualquer actividade 
profissional que envolva agentes químicos. 
Na sequência da primeira leitura no Parlamento Europeu, a Comissão enviou uma 
proposta alterada ao Conselho em 9 de Junho de 19942. 
Uma vez que as posições das delegações revelavam divergências significativas, o 
trabalho sobre a proposta alterada foi suspenso em 1994, tendo apenas recomeçado com 
base num texto de compromisso proposto pela Presidência irlandesa em Outubro de 
1996. 
Em 7 de Outubro de 1997, o Conselho adoptou uma Posição Comum3 que estabelece os 
princípios gerais que abrangem todos os agentes químicos. A Posição Comum reflectia a 
maioria dos princípios propostos pela Comissão, pelo que recebeu apoio desta última. A 
Posição Comum aceitava, nomeadamente, a existência de dois tipos de valores-limite de 
exposição profissional (indicativos e obrigatórios). Confirmava a proposta da Comissão 
de que, em conformidade com o disposto na Directiva 89/391/CEE, a entidade patronal 
deverá proceder à avaliação de todos os riscos para a segurança e a saúde dos 
trabalhadores, mas definia também o tipo de avaliação dos riscos a efectuar no caso de 
agentes químicos perigosos no trabalho. Fornecia ainda mais pormenores relativos à 
vigilância da saúde dos trabalhadores expostos a agentes químicos perigosos, ao 
introduzir no texto requisitos mencionados no Anexo da proposta alterada. Por outro 
lado, a Posição Comum não incluía alguns requisitos técnicos que constavam do Anexo 
da proposta alterada da Comissão, como por exemplo os requisitos relativos aos 
procedimentos de medição e às medidas de protecção específicas. 
1 JOC 165, de 16.06.1993, p. 4. 
2 JOC 191, de 14.07.1994, p. 7. 
3 JO C 375, de 10.12.1997, p.l. 
u 
Na segunda leitura, o Parlamento Europeu propôs 12 alterações à Posição Comum 
adoptada pelo Conselho. 
A Comissão aceitou 9 alterações (e parte de outra alteração), por considerar que 
melhoram o texto da Posição Comum. As alterações chamam a atenção, em especial, para 
a formação e a informação dos trabalhadores, para a necessidade de se fazer referência a 
directivas especiais, como a Directiva 89/654/CEE4 relativa às prescrições mínimas de 
segurança e de saúde para os locais de trabalho, a Directiva 89/656/CEE5 relativa às 
prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de 
equipamentos de protecção individual no trabalho, a Directiva 92/85/CEE6 relativa à 
implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das 
trabalhadores grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho e a Directiva 94/3 3/CEE7 
relativa à protecção dos jovens no trabalho, bem como a acções adequadas que a 
Comissão deve tomar, a fim de se obter uma maior harmonização no domínio dos 
valores-limite de exposição profissional. 
Por uma questão de coerência jurídica, a Comissão introduziu também no artigo 8o uma 
referência ao artigo 12° da Directiva 89/3 91/CEE, para tornar o texto conforme ao título 
do artigo. 
A presente proposta reexaminada contém as alterações aceites pela Comissão, sendo por 
esta apresentada nos termos da alínea d) do artigo 189°-C do Tratado. 
4 JO L 393, de 30.12.1989, p. 1. 
5 JOL 393, de 30.12.1989, p. 18. 
6 JO L 348, de 28.11.1992, p. 1. 
7 JO L 216, de 20.08.1994, p. 12. 
Proposta reexaminada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
de 
relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à 
exposição a agentes químicos no trabalho (décima quarta directiva especial na acepção do n° 1 
do artigo 16° da Directiva 89/391/CEE) 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
TEXTO ANTERIOR TEXTO ALTERADO 
O CONSELHO DA UNIÃO 
EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia, nomeadamente o 
artigo 118o-A, 
Tendo em conta a proposta da 
Comissão l, elaborada após consulta ao 
Comité Consultivo para a Segurança, 
Higiene e Protecção da Saúde no Local 
de Trabalho, 
Tendo em conta o parecer do Comité 
Económico e Social2, 
Deliberando nos termos do artigo 189°-C 
do Tratado3 
1 JO C 165, de 16.06.1993, p. 4. 
2 JO C 34, de 02.02.1994, p. 42 . 
3 Parecer do Parlamento Europeu de 20 de Abril de 1994 (JO C 128, de 09.05.1994, p. 167), posição comum 
do Conselho de 7 de Outubro de 1997 (JO C 375, de 10.12.1997, p. 1) e Decisão do Parlamento Europeu de 
(ainda não publicada no Jornal Oficial). 
1) Considerando que o artigo 118o-A do 
Tratado prevê que o Conselho adopte, 
através de directivas, prescrições mínimas 
destinadas a promover a melhoria 
nomeadamente das condições de trabalho, 
para assegurar um melhor nível de 
protecção da segurança e da saúde dos 
trabalhadores; 
2) Considerando que, segundo o mesmo 
artigo, essas directivas devem evitar 
impor restrições administrativas, 
financeiras e jurídicas que contrariem a 
criação e o desenvolvimento de pequenas 
e médias empresas; 
3) Considerando que a melhoria da 
segurança, higiene e saúde dos 
trabalhadores no trabalho é um objectivo 
que não se deve subordinar a 
considerações de natureza exclusivamente 
económica; 
4) Considerando que o cumprimento de 
prescrições mínimas relativas à protecção 
da segurança e da saúde dos 
trabalhadores contra os riscos 
relacionados com a exposição a agentes 
químicos tem por objectivo a garantia não 
só da protecção da segurança e da saúde 
de cada trabalhador, mas proporcionar 
também um nível de protecção mínimo a 
todos os trabalhadores da Comunidade, 
evitando assim eventuais distorções de 
concorrência; 
5) Considerando que tem de ser 
estabelecido, para a Comunidade no seu 
todo, um nível uniforme de protecção 
contra os riscos relacionados com agentes 
químicos e que esse nível de protecção 
tem de ser fixado, não através de 
prescrições regulamentares 
pormenorizadas, mas através de um 
quadro de princípios gerais que permitam 
aos Estados-Membros aplicar 
uniformemente as prescrições mínimas; 
6) Considerando que as actividades 
laborais que envolvem agentes químicos 
podem expor os trabalhadores a riscos; 
7) Considerando que a 
Directiva 80/1107/CEE do Conselho, de 
27 de Novembro de 1980, relativa à 
protecção dos trabalhadores contra os 
riscos ligados à exposição a agentes 
químicos, físicos e biológicos durante o 
trabalho4, a Directiva82/605/CEE do 
Conselho, de 28 de Julho de 1982, 
relativa à protecção dos trabalhadores 
contra os riscos ligados à exposição ao 
chumbo metálico e seus compostos 
iónicos durante o trabalho (primeira 
directiva especial na acepção do artigo 8o 
da Directiva 80/1107/CEE)5, e a 
Directiva 88/364/CEE do Conselho, de 
9 de Junho de 1988, relativa à protecção 
dos trabalhadores pela proibição de certos 
agentes específicos e/ou de certas 
actividades (quarta directiva especial na 
acepção do artigo 8o da 
Directiva 80/1107/CEE) 6 devem, por 
uma questão de coerência e de clareza, 
bem como por razões técnicas, ser 
revistas e incluídas numa directiva única 
que estabeleça prescrições mínimas para a 
protecção da segurança e da saúde dos 
trabalhadores afectos a actividades que 
envolvam agentes químicos; que essas 
directivas podem ser revogadas; 
4 JO L 327, de 03.12.1980, p. 8. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 88/642/CEE (JO L 356, de 24.12.1988, p. 74). 
5 JO L 247, de 23.08.1982, p. 12. 
6 JO L 179, de 09.07.1988, p. 44. 
8) Considerando que a presente directiva 
é uma directiva especial na acepção do 
n° 1 do artigo 16° da 
Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 
12 de Junho de 1989, relativa à aplicação 
de medidas destinadas a promover a 
melhoria da segurança e da saúde dos 
trabalhadores no trabalho7; 
9) Considerando que, por esse motivo, as 
disposições da referida directiva se 
aplicam plenamente à exposição dos 
trabalhadores a agentes químicos, sem 
prejuízo das disposições mais restritivas 
e/ou específicas contidas na presente 
directiva; 
10) Considerando que existem acordos e 
convenções internacionais vinculativos, 
integrados em disposições da 
Comunidade sobre o transporte de 
mercadorias perigosas pór via rodoviária, 
ferroviária, marítima, fluvial e aérea, que 
contêm disposições mais restritivas e/ou 
específicas relativas ao transporte de 
agentes químicos perigosos; 
11) Considerando que com as 
Directivas 67/548/CEE 8 e 88/379/CEE 9, 
relativas à aproximação das disposições 
legislativas, regulamentares e 
administrativas respeitantes à 
classificação, embalagem e rotulagem de, 
respectivamente, substâncias perigosas e 
de preparados perigosos, o Conselho 
estabeleceu um sistema de critérios para a 
classificação de substâncias e preparados 
perigosos; 
7 JOL 183, de 29.06.1989, p. 1. 
8 JO 196, de 16.08.1967, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/56/CE (JO 
L 236, de 18.09.1996, p. 35). 
9 JO L 187, de 16.07.1988, p. 14. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/65/CE 
(JOL 265, de 18.10.1996, p. 15). 
12) Considerando que a definição de 
agente químico perigoso deveria incluir as 
substâncias químicas que correspondem 
àqueles critérios e as que, embora não 
correspondam àqueles critérios, podem 
representar um risco para a segurança e a 
saúde dos trabalhadores devido às suas 
propriedades físico-químicas, químicas ou 
toxicológicas e ao modo como são 
utilizadas ou como estão presentes no 
local de trabalho; 
13) Considerando que na 
Directiva 90/492/CEE10 a Comissão 
definiu e estabeleceu um sistema de 
informações específicas relativas às 
substâncias e preparados perigosos, sob a 
forma de fichas de segurança, 
essencialmente destinadas aos utilizadores 
profissionais, a fim de lhes permitir tomar 
as medidas necessárias para assegurar a 
protecção da segurança e da saúde dos 
trabalhadores; que a Directiva 92/58/CEE 
do Conselho, de 24 de Junho de 1992, 
relativa às prescrições mínimas para a 
sinalização de segurança e de saúde no 
trabalho (nona directiva especial na 
acepção do n° 1 do artigo 16° da 
Directiva 89/391/CEE) n, estabeleceu um 
sistema de marcação dos recipientes e 
tubagens utilizados para as substâncias ou 
preparados perigosos nos locais de 
trabalho; 
14) Considerando que a entidade patronal 
tem a obrigação de avaliar os riscos para 
a segurança e saúde dos trabalhadores 
decorrentes da presença de agentes 
químicos perigosos no local de trabalho, a 
fim de tomar as medidas preventivas e de 
protecção necessárias previstas na 
presente directiva; 
10 JO L 275, de 05.10.1990, p. 35. 
11 JO L 245, de 26.08.1992, p. 23. 
15) Considerando que as medidas 
preventivas determinadas por essa 
avaliação de riscos e tomadas pela 
entidade patronal devem estar de acordo 
com a necessidade de protecção da saúde 
pública e do ambiente; 
16) Considerando que, para completar as 
informações de que os trabalhadores 
dispõem a fim de garantir um melhor nível 
de protecção, é necessário que os 
trabalhadores e os seus representantes 
sejam informados sobre os riscos que os 
agentes químicos podem representar para 
a sua segurança e saúde e sobre as 
medidas necessárias à redução ou 
eliminação desses riscos, e que devem 
estar em posição de verificar se foram 
tomadas as necessárias medidas de 
protecção; 
17) Considerando que a vigilância da 
saúde dos trabalhadores que, segundo os 
resultados da avaliação já referida, estão 
expostos a riscos para a saúde pode 
contribuir para as medidas de prevenção e 
protecção a tomar pela entidade patronal; 
18) Considerando que, tendo em vista a 
melhoria da protecção da saúde e da 
segurança dos trabalhadores, a entidade 
patronal deve proceder periodicamente a 
avaliações e medições e estar consciente 
do progresso técnico; 
19) Considerando que os dados 
científicos mais recentes deveriam ser 
avaliados por cientistas independentes 
que assistam a Comissão na fixação de 
valores-limite de exposição profissional; 
20) Considerando que, se em alguns 
casos os conhecimentos científicos actuais 
não permitem estabelecer um nível de 
exposição a um agente químico abaixo do 
qual deixam de existir riscos para a saúde, 
uma redução da exposição a esses agentes 
químicos diminuirá no entanto esses 
riscos; 
21) Considerando que, nas 
Directivas 91/322/CEE12 e 96/94/CE I3, 
a Comissão estabeleceu valores-limite 
com carácter indicativo, como previsto na 
Directiva 80/1107/CEE; que as anteriores 
directivas devem permanecer incluídas 
nesse enquadramento; 
22) Considerando que os ajustamentos 
técnicos necessários à presente directiva 
devem ser estabelecidos pela Comissão, 
em cooperação com o Comité instituído 
pela Directiva 89/3 91/CEE para assistir a 
Comissão na elaboração das adaptações 
técnicas das directivas especiais 
adoptadas no quadro dessa mesma 
directiva; que a Comissão, após ter 
primeiro pedido parecer ao Comité 
Consultivo para a Segurança, Higiene e 
Protecção da Saúde no Local de 
Trabalho nos termos da Decisão 
74/325/CEE14, deverá igualmente 
estabelecer orientações práticas para a 
aplicação da presente directiva; 
12 JO L 177, de 05.07.1991, p. 22. 
13 JO L 338, de 28.12.1996, p. 86. 
14 JO L 185, de 09.07.1974, p. 15. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 
1994. 
23) Considerando que a revogação da 
Directiva 80/1107/CEE não deve dar azo 
a uma diminuição dos actuais níveis de 
protecção dos trabalhadores 
relativamente a agentes químicos, físicos 
e biológicos; que as normas resultantes 
das directivas existentes sobre agentes 
biológicos, da proposta de directiva sobre 
agentes físicos, da presente directiva, bem 
como de todas as alterações a estes textos 
devem reflectir e, no mínimo, manter o 
nível de exigência das normas previstas na 
directiva citada; 
24) Considerando que a presente directiva 
constitui um elemento concreto no âmbito 
da realização da dimensão social do 
Mercado Interno, 
ADOPTOU A PRESENTE 
DIRECTIVA: 
SECÇÃO I 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
Artigo Io 
Objectivo e âmbito de aplicação 
1. A presente directiva, que é a décima 
quarta directiva especial na acepção do 
n° 1 do artigo 16° da 
Directiva 89/391/CEE, estabelece 
prescrições mínimas em matéria de 
protecção dos trabalhadores contra os 
riscos para a sua segurança e saúde 
resultantes ou susceptíveis de resultar dos 
efeitos de agentes químicos presentes no 
local de trabalho ou decorrentes de 
qualquer actividade profissional que 
envolva agentes químicos. 
2. As prescrições da presente directiva 
são aplicáveis sempre que estejam 
presentes ou possam estar presentes no 
local de trabalho agentes químicos 
perigosos, sem prejuízo das disposições 
relativas aos agentes químicos a que se 
aplicam medidas de protecção contra 
radiações por força das directivas 
adoptadas ao abrigo do Tratado que 
institui a Comunidade Europeia da 
Energia Atómica. 
3. No que se refere aos agentes 
cancerígenos no trabalho, são aplicáveis 
as disposições da presente directiva, sem 
prejuízo de disposições mais rigorosas 
e/ou específicas previstas na 
Directiva 90/394/CEE do Conselho, de 
28 de Junho de 1990, relativa à protecção 
dos trabalhadores contra riscos ligados à 
exposição a agentes cancerígenos durante 
o trabalho (sexta directiva especial na 
acepção do n° 1 do artigo 16° da 
Directiva 89/391/CEE). 15 
4. A Directiva 89/391/CEE é plenamente 
aplicável a todo o domínio referido no 
presente artigo, sem prejuízo de 
disposições mais rigorosas e/ou 
específicas previstas na presente directiva. 4. A Directiva 89/391/CEE. assim como 
subsequentes directivas especiais, em 
particular a Directiva 89/654/CEEH 
relativa às prescrições mínimas de 
segurança e de saúde para os locais de 
trabalho, a Directiva 89/656/CEE12. 
relativa às prescrições mínimas de 
segurança e de saúde para a utilização 
pelos trabalhadores de equipamentos de 
protecção individual no trabalho, a 
Directiva 92/85/CEElt relativa à 
implementação de medidas destinadas a 
promover a melhoria da segurança e de 
saúde das trabalhadoras grávidas, 
púerperas ou lactantes no trabalho e a 
!5 JO L 196, de 26.07.1990, p. 1. 
16 JOL 393, de 30.12.1989, p. 1. 
17 JO L 393, de 30.12.1989, p. 18. 
18 JOL 348, de 28.11.1992, p. 1. 
5. No que diz respeito ao transporte de 
mercadorias perigosas, são aplicáveis as 
disposições da presente directiva sem 
prejuízo de disposições mais rigorosas 
e/ou específicas previstas nas Directivas 
94/55/CEE20 e 96/49/CE21, nas 
disposições dos Códigos IMDG, IBC e 
IGC definidas no artigo 2o da Directiva 
93/75/CEE 22, nas disposições do Acordo 
Europeu relativo ao Transporte 
Internacional de Mercadorias Perigosas 
por Via Navegável Interior e do 
Regulamento para o Transporte de 
Matérias Perigosas no Reno, 
incorporadas na legislação comunitária e 
nas instruções técnicas para a segurança 
do transporte de mercadorias perigosas 
adoptadas, à data de entrada em vigor da 
presente directiva, pela Organização da 
Aviação Civil Internacional. 
Artigo 2o 
Definições 
Para efeitos da presente directiva, 
entende-se por: 10 
ffireçtivft 94/33/Cgg, relativa 4 proteçç&Q 
dos jovens no trabalho, são plenamente 
aplicáveis a todo o domínio referido no 
presente artigo, sem prejuízo de 
disposições mais rigorosas e/ou 
especificas previstas na presente directiva. 
19 
20 
21 
22 JOL 216, de 20.08.1994, p. 12. 
Directiva 94/5 S/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, relativa à aproximação das legislações dos 
Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas (JO L 319, de 
12.12.1994, p. 7). Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/86/CE (JO L 335, de 
24.12.1996, p. 43). 
Directiva 96/49/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à aproximação das legislações dos 
Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas (JO L 235, de 
17.09.1996, p. 25). Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/87/CE (JO L 335, de 
24.12.1996, p. 45). 
Directiva 93/75/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa às condições mínimas exigidas aos 
navios com destino aos portos marítimos da Comunidade ou que deles saiam transportando mercadorias 
perigosas ou poluentes (JO L 247, de 05.10.1993, p. 19). Directiva com a redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 97/34/CE (JO L 158, de 17.06.1997, p. 40). 
11 
a) "Agente químico", qualquer elemento 
ou composto químico, só ou em 
misturas, quer se apresente no seu 
estado natural quer seja produzido, 
utilizado ou libertado, incluindo 
libertado como resíduo, por uma 
actividade laboral, quer seja ou não 
produzido intencionalmente ou 
comercializado; 
b) "Agente químico perigoso", 
i) Qualquer agente químico 
classificado como substância 
perigosa de acordo com os 
critérios constantes do Anexo VI 
da Directiva 67/548/CEE, quer a 
substância esteja ou não 
classificada ao abrigo dessa 
directiva, e que não faça parte 
das substâncias que só 
preenchem os critérios que as 
classificam como perigosas para 
o ambiente; 
ii) Qualquer agente químico 
classificado como preparado 
perigoso na acepção da 
Directiva 88/379/CEE, quer o 
preparado esteja ou não 
classificado ao abrigo dessa 
directiva, e que não faça parte 
dos preparados que só 
preenchem os critérios que os 
classificam como perigosos para 
o ambiente; 
iii) Qualquer agente químico que, 
embora não preencha os critérios 
que o classificam como perigoso 
nos termos das subalíneas i) e ii), 
possa, devido às suas 
propriedades físico-químicas, 
químicas ou toxicológicas e à 
forma como é utilizado ou está 
presente no local de trabalho, 
apresentar riscos para a 
12 
segurança e a saúde dos 
trabalhadores, incluindo qualquer 
agente químico que esteja sujeito 
a um valor-limite de exposição 
profissional nos termos do 
artigo 3o. 
c) "Actividade que envolva agentes 
químicos", qualquer trabalho em que 
são utilizados agentes químicos, ou 
em que os agentes químicos se 
destinem a ser utilizados, em 
qualquer processo, incluindo a 
produção, o manuseamento, o 
armazenamento, o transporte ou a 
eliminação e tratamento, ou no 
decurso do qual esses agentes são 
produzidos; 
d) "Valor-limite de exposição 
profissional", salvo se especificado 
em contrário, o limite da 
concentração média ponderada no 
tempo de um agente químico 
presente na atmosfera do local de 
trabalho, na zona de respiração de 
um trabalhador, em relação a um 
período de referência específico; 
e) "Valor-limite biológico", o limite da 
concentração no meio biológico 
adequado do agente em causa, dos 
seus metabolitos ou de um indicador 
de efeito; 
f) "Vigilância da saúde", o exame de 
um trabalhador com o objectivo de 
determinar o seu estado de saúde 
relacionado com a exposição, no 
local de trabalho, a agentes químicos 
específicos; 
g) "Perigo", a propriedade intrínseca de 
um agente químico com potencial 
para provocar danos; 
13 
h) "Risco", a possibilidade de que o 
potencial para provocar danos se 
realize nas condições de utilização e 
ou de exposição. 
Artigo 3o 
Valores-limite de exposição 
profissional e valores-limite biológicos 
1. A Comissão analisará a relação entre 
os efeitos dos agentes químicos perigosos 
na saúde e o nível de exposição 
profissional através de uma avaliação 
científica independente dos dados 
científicos mais recentes. 
2. Com base na avaliação referida no n° 1, 
a Comissão proporá objectivos europeus 
de protecção dos trabalhadores contra 
riscos químicos, sob a forma de 
valores-limite de exposição profissional 
indicativos, a estabelecer a nível 
comunitário, após consulta do Comité 
Consultivo para a Segurança, Higiene e 
Protecção da Saúde no Local de 
Trabalho. 
Estes valores-limite serão fixados ou 
revistos tendo em conta as técnicas de 
medição disponíveis, nos termos do artigo 
17° da Directiva 89/391/CEE. Os 
Estados-Membros informarão as 
organizações de trabalhadores e patronais 
dos valores-limite de exposição 
profissional indicativos, fixados a nível 
comunitário. Estes valores-limite serão fixados ou 
revistos tendo em conta as técnicas de 
medição reconhecidas e disponíveis, nos 
termos do artigo 17° da Directiva 
89/391/CEE. Os Estados-Membros 
informarão as organizações de 
trabalhadores e patronais dos 
valores-limite de exposição profissional 
indicativos, fixados a nível comunitário. 
14 
3. Para qualquer agente químico 
relativamente ao qual esteja estabelecido 
um valor-limite de exposição profissional 
indicativo a nível comunitário, os 
Estados-Membros estabelecerão um 
valor-limite de exposição profissional 
nacional, tendo em conta o valor-limite 
comunitário e determinando a sua 
natureza segundo a legislação e as 
práticas nacionais. 
4. Poderão ser elaborados a nível 
comunitário valores-limite de exposição 
profissional obrigatórios que, além dos 
factores considerados no estabelecimento 
dos valores-limite de exposição 
profissional indicativos, reflectirão 
factores de viabilidade, mantendo ao 
mesmo tempo o objectivo de assegurar a 
saúde dos trabalhadores no local de 
trabalho. Esses valores-limite serão 
estabelecidos nos termos do artigo 
118°-A do Tratado e incluídos no 
Anexo I da presente directiva. 
5. Para qualquer agente químico 
relativamente ao qual esteja estabelecido 
um valor-limite de exposição profissional 
obrigatório, os Estados-Membros 
estabelecerão um valor-limite obrigatório 
de exposição profissional nacional 
correspondente, nele baseado e sem o 
exceder. 
6. Poderão ser elaborados a nível 
comunitário valores-limite biológicos 
obrigatórios, com base na avaliação 
descrita no n° 1 e nas técnicas de medição 
disponíveis, que reflectirão factores de 
viabilidade, mantendo ao mesmo tempo o 
objectivo de assegurar a saúde dos 
trabalhadores no local de trabalho. Esses 
valores-limite serão estabelecidos nos 
termos do artigo 118o-A do Tratado e 
incluídos no Anexo II da presente 
directiva, juntamente com outras 
informações pertinentes em matéria de 
vigilância da saúde. 
15 
7. Para qualquer agente químico 
relativamente ao qual esteja estabelecido 
um valor-limite biológico obrigatório, os 
Estados-Membros estabelecerão um 
valor-limite biológico nacional obrigatório 
correspondente, nele baseado e sem o 
exceder. 
8. Sempre que, com base em dados 
novos, um Estado-Membro introduzir ou 
revir um valor-limite de exposição 
profissional nacional, ou um valor-limite 
biológico nacional, para um agente 
químico deve informar desse facto a 
Comissão e os restantes 
Estados-Membros e fornecer os dados 
científicos e técnicos pertinentes. A 
Comissão tomará as medidas adequadas. 8. Sempre que um Estado-Membro 
introduzir ou. com base em dados novos. 
revir um valor-limite de exposição 
profissional nacional, ou um valor-limite 
biológico nacional, para um agente 
químico, deve informar desse facto a 
Comissão e os restantes 
Estados-Membros e fornecer os dados 
científicos e técnicos pertinentes. A 
Comissão tomará as medidas adequadas. 
8 bis. Com base nos relatórios 
apresentados pelos Estados-Membros nos 
termos do artigo 15°. a Comissão 
efectuará uma avaliação sobre o modo 
como os Estados-Membros tomaram em 
consideração os valores-limite indicativos 
comunitários ao fixarem os 
correspondentes valores-limite nacionais 
de exposição profissional. Se essa 
avaliação demonstrar a existência de 
diferenças consideráveis nas normas 
vigentes, a Comissão empreenderá uma 
iniciativa adequada, na perspectiva de 
uma harmonização mais estreita neste 
domínio. 
9. Serão elaborados métodos 
normalizados de medição e avaliação das 
concentrações na atmosfera do local de 
trabalho no que se refere aos 
valores-limite de exposição profissional, 
nos termos do n° 2 do artigo 12° . 
16 
SECÇÃO II 
OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES 
PATRONAIS 
Artigo 4o 
Determinação e avaliação dos riscos 
resultantes de agentes químicos 
perigosos 
1. No desempenho das obrigações 
estabelecidas no n° 3 do artigo 6o e no 
n° 1 do artigo 9o da 
Directiva 89/391/CEE, a entidade 
patronal deve em primeiro lugar 
determinar se existem agentes químicos 
perigosos no local de trabalho. Se assim 
for, deve então avaliar os riscos para a 
segurança e a saúde dos trabalhadores 
decorrentes da presença de tais agentes 
químicos, tendo em conta o seguinte: 
— as suas propriedades perigosas, 
— a informação sobre segurança e 
saúde fornecida pelo fabricante (ou 
seja, as fichas de segurança 
pertinentes nos termos das 
Directivas 67/548/CEE e 
88/379/CEE); 
— o nível, o tipo e a duração da 
exposição; 
— as circunstâncias de trabalho que 
envolvem esses agentes químicos, 
incluindo a quantidade dos mesmos; 
— quaisquer valores-limite de exposição 
profissional ou valores-limite 
biológicos estabelecidos no território 
do Estado-Membro em questão; 
17 
— o efeito das medidas preventivas 
tomadas ou a tomar; 
— se disponíveis, as conclusões a retirar 
de qualquer vigilância da saúde já 
efectuada. 
A entidade patronal obterá do fabricante 
ou de outras fontes imediatamente 
acessíveis informações suplementares que 
sejam necessárias para a avaliação de 
risco. Sempre que apropriado, essas 
informações conterão a avaliação 
específica relativa aos riscos para os 
utilizadores estabelecida com base na 
legislação comunitária sobre agentes 
químicos. 
2. A entidade patronal deve estar na 
posse de uma avaliação dos riscos, nos 
termos do artigo 9° da 
Directiva 89/391/CEE, e identificar as 
medidas tomadas nos termos dos 
artigos 5o e 6o da presente directiva. A 
avaliação dos riscos deve ser 
documentada de forma adequada, 
segundo a legislação e as práticas 
nacionais, e pode incluir a justificação por 
parte da entidade patronal de que a 
natureza e dimensão dos riscos 
relacionados com agentes químicos 
tornam desnecessária uma avaliação mais 
pormenorizada dos mesmos. A avaliação 
dos riscos deve ser mantida actualizada, 
especialmente nos casos em que tenha 
havido alterações significativas que 
possam torná-la desactualizada, ou em 
que os resultados da vigilância da saúde 
demonstrem a sua necessidade. 2. A entidade patronal deve estar na 
posse de uma avaliação dos riscos, nos 
termos do artigo 9o da Directiva 
89/39 l/CEE, e identificar as medidas 
tomadas nos termos dos artigos 5o e 6o da 
presente directiva. A avaliação dos riscos 
deve ser registada de forma adequada, 
segundo a legislação e as práticas 
nacionais, e pode incluir a justificação por 
parte da entidade patronal de que a 
natureza e dimensão dos riscos 
relacionados com agentes químicos 
tornam desnecessária uma avaliação mais 
pormenorizada dos mesmos. A avaliação 
dos riscos deve ser mantida actualizada, 
especialmente nos casos em que tenha 
havido alterações significativas que 
possam torná-la desactualizada, ou em 
que os resultados da vigilância da saúde 
demonstrem a sua necessidade. 
18 
3. Na avaliação dos riscos devem ser 
incluídas determinadas actividades 
realizadas nas empresas ou 
estabelecimentos, tais como a 
manutenção, relativamente às quais seja 
previsível a possibilidade de uma 
exposição significativa, ou das quais 
possam resultar, por outros motivos, 
mesmo depois de tomadas todas as 
medidas técnicas adequadas, efeitos 
deletérios para a segurança e a saúde. 
4. No caso de actividades que impliquem 
exposição a vários agentes químicos 
perigosos, os riscos serão avaliados com 
base nos riscos apresentados por todos 
esses agentes químicos em combinação. 
5. No caso de uma nova actividade que 
envolva agentes químicos perigosos, essa 
actividade só poderá ter início depois de 
terem sido avaliados os riscos que 
apresenta e depois de executadas as 
medidas preventivas que tenham sido 
identificadas. 
6. As directrizes práticas para a 
determinação e avaliação dos riscos e 
para a respectiva revisão e eventual 
ajustamento, serão elaboradas nos termos 
do n° 2 do artigo 12° 
Artigo 5° 
Princípios gerais de prevenção dos 
riscos associados a agentes químicos 
perigosos e aplicação da directiva no 
que se refere à avaliação dos riscos 
1. No cumprimento das suas obrigações 
para assegurar a saúde e a segurança dos 
trabalhadores em quaisquer actividades 
que envolvam agentes químicos 
perigosos, a entidade patronal deve tomar 
as medidas preventivas necessárias 
previstas nos n°s 1 e 2 do artigo 6o da 
19 
Directiva 89/391/CEE e incluir as 
medidas previstas na presente directiva. 
2. Os riscos para a saúde e segurança dos 
trabalhadores no local de trabalho que 
envolvam agentes químicos perigosos 
devem ser eliminados ou reduzidos ao 
mínimo mediante: 
— a concepção e organização dos 
sistemas de trabalho no local de 
trabalho; 
— a disponibilização de equipamento 
adequado para trabalhar com agentes 
químicos e processos de manutenção 
que garantam a saúde e segurança 
dos trabalhadores no local de 
trabalho; 
— a redução ao mínimo do número de 
trabalhadores expostos ou 
susceptíveis de estar expostos; 
— a redução ao mínimo da duração e 
intensidade da exposição; 
— medidas de higiene adequadas; 
— a redução da quantidade de agentes 
químicos presentes no local de 
trabalho até ao mínimo requerido 
para o tipo de trabalho em questão; 
— processos de trabalho adequados, 
incluindo disposições para o 
manuseamento, a armazenagem e o 
transporte, com segurança, de 
agentes químicos perigosos, bem 
como de resíduos que contenham 
esse tipo de agentes químicos no 
local de trabalho. 
Serão elaboradas directrizes práticas para 
a tomada de medidas preventivas 
adequadas de controlo de risco nos 
termos do n° 2 do artigo 12°. 20 
3. Sempre que os resultados da avaliação 
referida no n° 1 do artigo 4o revelarem 
riscos para a saúde e a segurança dos 
trabalhadores, serão aplicáveis as medidas 
específicas de protecção, prevenção, 
acompanhamento e informação previstas 
nos artigos 6o, T, 8o e 10°. 3. Sempre que os resultados da 
avaliação referida no n° 1 do artigo 4o 
revelarem riscos para a saúde e a 
segurança dos trabalhadores, serão 
aplicáveis as medidas específicas de 
protecção, prevenção e acompanhamento 
previstas nos artigos 6o, 7o e 10°. 
4. Não é aplicável o disposto nos 
artigos 6o, T e 10° sempre que os 
resultados da avaliação dos riscos a que 
se refere o n° 1 do artigo 4o 
demonstrarem que, devido às quantidades 
de um agente químico perigoso presentes 
no local de trabalho, o risco para a 
segurança e a saúde dos trabalhadores é 
baixo, e as medidas tomadas nos termos 
dos n°s 1 e 2 do presente artigo são 
suficientes para reduzir esse risco. 
Artigo 6o 
Medidas específicas de protecção e 
prevenção 
1. A entidade patronal deve assegurar que 
os riscos decorrentes de um agente 
químico perigoso para a segurança e a 
saúde dos trabalhadores no local de 
trabalho sejam eliminados ou reduzidos 
ao mínimo. 
21 
2. Na aplicação do n° 1 deve ser utilizada, 
de preferência, a substituição, ou seja, a 
entidade patronal deve evitar a utilização 
de um agente químico perigoso, 
substituindo-o por um agente ou processo 
químico cujas condições de utilização não 
sejam perigosas ou sejam menos 
perigosas para a segurança e a saúde dos 
trabalhadores, conforme o caso. 
Sempre que a natureza da actividade não 
permita que os riscos sejam eliminados 
por substituição, tendo em conta a 
actividade e a avaliação dos riscos 
referida no artigo 4°, a entidade patronal 
assegurará que os riscos sejam reduzidos 
ao mínimo, através da aplicação de 
medidas de protecção e prevenção, 
coerentes com a avaliação dos riscos 
efectuada nos termos do artigo 4o. Essas 
medidas poderão ser por ordem de 
prioridade, as seguintes: 
a) Concepção de processos de trabalho 
e de controlos técnicos adequados e 
utilização de equipamento e materiais 
adequados, de modo a evitar ou 
minimizar a libertação de agentes 
químicos perigosos que possam 
apresentar riscos para a segurança e a 
saúde dos trabalhadores no local de 
trabalho; 
b) Aplicação de medidas de protecção 
colectiva na fonte do risco, tais como 
ventilação adequada e medidas 
organizacionais apropriadas; 
c) Sempre que a exposição não possa 
ser evitada por outros meios, 
aplicação de medidas de protecção 
individual, incluindo equipamento de 
protecção pessoal; 
22 
Serão elaboradas directrizes práticas para 
a tomada de medidas preventivas 
adequadas de controlo dos riscos nos 
termos do n° 2 do artigo 12°. 
3. As medidas referidas no n°2 do 
presente artigo serão acompanhadas de 
vigilância da saúde nos termos do 
artigo 10°, se for adequado à natureza 
dos riscos. 
4. A menos que a entidade patronal 
demonstre claramente, por outros meios 
de avaliação, que, nos termos do n°2, 
foram realizadas a prevenção e a 
protecção adequadas, a entidade patronal 
efectuará regularmente, e sempre que se 
verifique uma alteração das condições 
que podem afectar a exposição dos 
trabalhadores a agentes químicos, as 
necessárias medições dos agentes 
químicos que possam apresentar riscos 
para a saúde dos trabalhadores no local 
de trabalho, em especial no que respeita 
aos valores-limite de exposição 
profissional. 
5. A entidade patronal deverá ter em 
conta os resultados das medidas referidas 
no n° 4 do presente artigo ao executar as 
obrigações estabelecidas no artigo 4o ou 
dele resultantes. 
Em qualquer caso, sempre que tiver sido 
excedido um valor-limite de exposição 
profissional efectivamente estabelecido no 
território de um Estado-Membro, a 
entidade patronal deverá remediar 
imediatamente a situação tomando 
medidas de prevenção e de protecção, 
atendendo à natureza desse limite. 
23 
6. Com base na avaliação global e nos 
princípios gerais da prevenção de riscos 
enunciados nos artigos 4o e 5o, a entidade 
patronal tomará medidas técnicas e/ou 
organizacionais adequadas à natureza da 
operação, incluindo a armazenagem e a 
manipulação, destinadas a proteger os 
trabalhadores contra riscos decorrentes 
das propriedades físico-químicas dos 
agentes químicos. Concretamente, tomará 
medidas, por ordem de prioridade, no 
sentido de: 6, Com base na avaliação global e nos 
princípios gerais da prevenção de riscos 
enunciados nos artigos 4o e 5o, a entidade 
patronal tomará medidas técnicas e/ou 
organizacionais adequadas à natureza da 
operação, incluindo a armazenagem» a 
manipulação e a separação de agentes 
químicos incompatíveis, destinadas a 
proteger os trabalhadores contra perigos 
decorrentes das propriedades 
físico-químicas dos agentes químicos. 
Concretamente, tomará medidas, por 
ordem de prioridade, no sentido de: 
a) Prevenir a presença no local de 
trabalho de concentrações perigosas 
de substâncias inflamáveis ou 
quantidades perigosas de substâncias 
quimicamente instáveis ou, quando a 
natureza do trabalho o não permitir; 
b) Evitar a presença de fontes de 
ignição que possam dar origem a 
incêndios e explosões, ou condições 
adversas que possam fazer com que 
substâncias ou misturas de 
substâncias quimicamente instáveis 
provoquem efeitos físicos nocivos; e 
c) Atenuar os efeitos nocivos para a 
saúde e a segurança dos 
trabalhadores no caso de incêndio ou 
explosão devidos à ignição de 
substâncias inflamáveis, ou efeitos 
físicos nocivos provocados por 
substâncias ou misturas de 
substâncias quimicamente instáveis. 
O equipamento de trabalho e os sistemas 
de protecção fornecidos pela entidade 
patronal para a protecção dos 
trabalhadores devem satisfazer as 
correspondentes disposições comunitárias 
em termos de concepção, fabrico e 
fornecimento no que diz respeito à saúde 
24 
e à segurança. As medidas técnicas e/ou 
organizativas tomadas pela entidade 
patronal devem ter em conta e ser 
coerentes com as categorias de grupo de 
equipamento contidas no Anexo I da 
Directiva 94/9/CE do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 
23 de Março de 1994, relativa à 
aproximação das legislações dos 
Estados-Membros sobre aparelhos e 
sistemas de protecção destinados a ser 
utilizados em atmosferas potencialmente 
explosivas M. 
A entidade patronal tomará medidas para 
garantir um controlo suficiente das 
instalações, do equipamento e das 
máquinas ou equipamento de supressão 
de explosões ou medidas de redução da 
pressão de explosão. 
Artigo T 
Medidas para enfrentar acidentes, 
incidentes e emergências 
1. Sem prejuízo das obrigações fixadas 
no artigo 8o da Directiva 89/391/CEE, a 
entidade patronal, a fim de proteger a 
segurança e a saúde dos trabalhadores 
contra acidentes, incidentes ou 
emergências relacionados com a presença 
de agentes químicos perigosos no local de 
trabalho, adoptará procedimentos (planos 
de acção) que possam ser accionados em 
tais circunstâncias, de modo a que sejam 
tomadas medidas adequadas. Estas 
disposições incluirão todos os exercícios 
de segurança que deverão ser executados 
a intervalos regulares, e a disponibilização 
de meios adequados de primeiros 
socorros. 
23 JO L 100, de 19.04.1994, p. 1. 
25 
2. Em situações como as referidas no n° 
1, a entidade patronal tomará 
imediatamente medidas para atenuar os 
efeitos da ocorrência e informar os 
trabalhadores implicados. 
Para que a situação volte ao normal: 
— a entidade patronal aplicará as 
medidas adequadas para remediar a 
situação o mais rapidamente possível; 
— só os trabalhadores indispensáveis à 
execução das reparações e outros 
trabalhos necessários serão 
autorizados a exercer funções na área 
afectada. 
3. Os trabalhadores autorizados a 
exercer funções na área afectada devem 
dispor de vestuário de protecção, de 
equipamento de protecção individual e de 
equipamento e material de segurança 
especializado adequados que serão 
obrigados a utilizar enquanto a situação 
persistir; esta situação não pode ser 
permanente. 
As pessoas sem equipamento de 
protecção não serão autorizadas a 
permanecer na área afectada. 
4. Sem prejuízo do artigo 8o da 
Directiva 89/391/CEE, a entidade 
patronal tomará as medidas necessárias 
para providenciar os sistemas de aviso e 
outros sistemas de comunicação 
necessários para assinalar a existência de 
riscos acrescidos para a segurança e a 
saúde, de modo a permitir uma resposta 
adequada e a desencadear de imediato 
acções para solucionar a situação, 
assistência, operações de evacuação e 
salvamento, caso seja necessário. 
26 
5. A entidade patronal garantirá que 
sejam colocadas à disposição informações 
sobre as medidas de emergência que 
digam respeito a agentes químicos 
perigosos. Os serviços internos e externos 
competentes em casos de emergência ou 
acidentes deverão ter acesso a essas 
informações. As informações incluirão o 
seguinte: 
— notificação prévia dos perigos da 
actividade exercida, forma de 
identificação do perigo, precauções e 
procedimentos adequados que 
permitam aos serviços de emergência 
preparar os seus próprios 
procedimentos de intervenção e as 
suas próprias medidas de precaução; 
e 
— quaisquer informações disponíveis 
sobre os perigos específicos 
verificados ou susceptíveis de se 
verificar num acidente ou numa 
emergência, incluindo informações 
relativas aos procedimentos previstos 
em aplicação do presente artigo. 
Artigo 8o 
Informação dos trabalhadores Informação e formação dos 
trabalhadores 
1. Sem prejuízo do artigo 10° da 
Directiva 89/391/CEE, a entidade 
patronal deve assegurar que sejam 
fornecidos aos trabalhadores e/ou aos 
respectivos representantes: 1. Sem prejuízo dos artigos 10° e 12° da 
Directiva 89/391/CEE, a entidade 
patronal deve assegurar que sejam 
fornecidos aos trabalhadores e/ou aos 
respectivos representantes: 
os dados obtidos em aplicação do 
artigo 4° da presente directiva, e 
outras informações se se verificar 
uma alteração significativa no local 
de trabalho susceptível de levar a 
uma modificação desses dados; 
27 
informações sobre agentes químicos 
perigosos, tais como a identidade do 
agente, os riscos para a segurança e a 
saúde, os valores-limite de exposição 
profissional pertinentes e outras 
disposições legislativas; informações sobre gs agentes 
químicos perigosos no local de 
trabalho e os agentes químicos 
perigosos identificados na avaliação 
dos riscos realizada nos termos do 
n° 1 do artigo 4°. tais como a 
identidade desses agentes, os riscos 
para a segurança e a saúde, os 
valores-limite de exposição 
profissional pertinentes e outras 
disposições legislativas; 
informações sobre as precauções e 
medidas adequadas a tomar por 
forma a salvaguardar o próprio e 
outros trabalhadores no local de 
trabalho; formação e informações sobre as 
precauções e medidas adequadas a 
tomar por forma a salvaguardar o 
próprio e outros trabalhadores no 
local de trabalho; 
— acesso a quaisquer dados de 
segurança disponibilizados pelo 
fornecedor, nos termos do artigo 10° 
da Directiva 88/379/CEE e do artigo 
27° da Directiva 92/32/CEE 24; 
e que a informação seja: 
— disponibilizada de uma forma 
adequada em função dos resultados 
da avaliação dos riscos prevista no 
artigo 4° da presente directiva. O 
meio poderá variar desde a 
comunicação oral à instrução e 
formação individual, com o apoio de 
informações escritas, dependendo da 
natureza e do grau de risco revelado 
pela avaliação requerida pelo referido 
artigo. 
— actualizada, para ter em conta 
qualquer alteração das circunstâncias. 
24 JO L 154, de 05.06.1992, p. 1. 
28 
2. Se os recipientes e as canalizações 
utilizados para agentes químicos no local 
de trabalho não exibirem uma marcação, 
segundo a correspondente legislação 
comunitária relativa à rotulagem de 
agentes químicos e à sinalização de 
segurança no local de trabalho, a entidade 
patronal, sem prejuízo das derrogações 
previstas na legislação supramencionada, 
assegurará que o conteúdo dos 
recipientes e canalizações, juntamente 
com a natureza desses conteúdos e do 
perigo que representam, estejam 
claramente identificados. 
3. Os Estados-Membros podem tomar 
as medidas necessárias para que os 
trabalhadores possam obter, a pedido, 
todas as informações sobre agentes 
químicos perigosos necessárias à 
aplicação do n° 1 do artigo 4° da presente 
directiva, de preferência a partir do 
fabricante ou do fornecedor, dado que as 
Directivas 67/548/CEE e 88/379/CEE 
não incluem a obrigação de prestar 
informações. 
SECÇÃO ra 
DISPOSIÇÕES DIVERSAS 
Artigo 9° 
Proibições 
1. A fim de prevenir a exposição dos 
trabalhadores a riscos para a saúde 
provenientes de determinados agentes 
químicos e/ou determinadas actividades 
que envolvam agentes químicos, a 
produção, fabrico ou utilização no 
trabalho dos agentes químicos e 
actividades referidos no Anexo III da 
presente directiva são proibidos nos 
termos aí especificados. 
29 
2. Os Estados-Membros podem 
autorizar derrogações às prescrições do 
n° 1, nos seguintes casos: 
— para fins exclusivos de ensaio e 
investigação científicos, incluindo a 
análise; 
— para actividades destinadas a eliminar 
agentes químicos que se encontrem 
presentes sob a forma de produtos 
secundários ou de resíduos; 
— na produção dos agentes químicos 
referidos no n° 1 para utilização 
como intermediários, e na sua 
utilização enquanto tais. 
A exposição dos trabalhadores aos 
agentes químicos referidos no n° 1 deve 
ser evitada, em especial tomando medidas 
para que a produção e a utilização desses 
agentes químicos como intermediários 
seja o mais rápida possível e se efectue 
num único sistema fechado, do qual os 
referidos agentes possam ser removidos 
apenas na quantidade necessária para 
acompanhar o processo ou serviço do 
sistema. 
Os Estados-Membros podem prever 
sistemas de autorizações individuais. 
3. Para autorizar uma derrogação nos 
termos do n° 2, a autoridade competente 
solicitará à entidade patronal as seguintes 
informações: 
— motivo do pedido de derrogação; 
— quantidade do agente químico a 
utilizar anualmente; 
30 
— actividades e/ou reacções ou 
processos implicados; 
— número de trabalhadores susceptíveis 
de serem implicados; 
— precauções previstas para proteger a 
segurança e a saúde dos 
trabalhadores implicados; 
— medidas técnicas e organizativas 
tomadas para prevenir a exposição 
dos trabalhadores. 
4. O Conselho, nos termos do artigo 
118°-A do Tratado, pode alterar a lista de 
proibições referida no n° 1 do presente 
artigo, aditando-lhe outros agentes 
químicos ou actividades laborais. 
Artigo 10° 
Vigilância da saúde 
1. Sem prejuízo do artigo 14° da 
Directiva 89/391/CEE, os 
Estados-Membros introduzirão medidas 
para assegurar que os trabalhadores cuja 
avaliação referida no artigo 4° da presente 
directiva revele um risco para a saúde 
beneficiam de uma vigilância da saúde 
adequada. Essas medidas, incluindo os 
requisitos especificados para os registos 
de saúde e exposição e a sua 
disponibilidade, serão tomadas nos 
termos da legislação e/ou práticas 
nacionais. 
A vigilância da saúde, cujos resultados 
serão tidos em consideração ao 
aplicarem-se medidas de prevenção no 
local de trabalho específico, é adequada 
sempre que: 
31 
a exposição do trabalhador a um 
agente químico perigoso for de 
molde a que uma doença identificável 
ou efeito prejudicial para a saúde 
possa ser relacionado com a 
exposição; e 
seja verosímil que a doença ou efeito 
ocorra nas condições de trabalho 
particulares do trabalhador; e 
a técnica de investigação for de baixo 
risco para os trabalhadores. 
Além disso, devem existir técnicas válidas 
para a detecção das indicações da doença 
ou efeito. 
Nos casos em que tenha sido indicado no 
Anexo II um valor-limite biológico 
obrigatório, a vigilância da saúde 
constituirá um requisito obrigatório para 
o trabalho com o agente químico em 
questão de acordo com os procedimentos 
indicados no referido anexo. Os 
trabalhadores serão informados deste 
requisito antes de lhes serem atribuídas 
funções que impliquem riscos de 
exposição aos agentes químicos perigosos 
indicados. Os procedimentos em matéria de 
vigilância da saúde serão adoptados por 
acordo com os trabalhadores. 
2. Os Estados-Membros tomarão 
medidas para assegurar que, para cada 
trabalhador sujeito à vigilância da saúde 
nos termos do n° 1, serão elaborados e 
constantemente actualizados registos 
individuais de saúde e exposição. 
32 
3. Os registos de saúde e exposição 
conterão um resumo dos resultados da 
vigilância da saúde efectuada e de 
quaisquer dados representativos da 
exposição do indivíduo. A vigilância da 
saúde poderá incluir o controlo biológico 
e requisitos conexos. 
Os registos serão mantidos numa forma 
que permita uma consulta posterior, 
tendo em conta a possível 
confidencialidade. 
Serão fornecidas cópias dos registos 
adequados à autoridade competente. O 
trabalhador terá, a seu pedido, acesso ao 
registo de saúde e exposição a si 
referente. 
No caso de uma empresa cessar a 
actividade, o registo de saúde e exposição 
será posto à disposição da autoridade 
competente. 
4. Se os resultados da vigilância da 
saúde revelarem que: 
— um trabalhador sofre de uma doença 
identificável ou de um efeito nocivo 
sobre a saúde que sejam 
considerados, por um médico ou um 
especialista em doenças profissionais, 
como resultantes de uma exposição a 
um agente químico perigoso no local 
de trabalho; ou 
— foi excedido um valor-limite 
biológico obrigatório, 
33 
o trabalhador será informado do resultado 
que lhe diz respeito pessoalmente, 
incluindo as informações e 
recomenda9ões sobre a eventual 
vigilância da saúde a que se deverá 
submeter após o final da exposição, e o trabalhador será informado por um 
médico ou por um profissional 
devidamente qualificado do resultado que 
lhe diz respeito pessoalmente, incluindo 
as informações e recomendações sobre a 
eventual vigilância da saúde a que se 
deverá submeter após o final da 
exposição, e 
a entidade patronal deve: 
— rever a avalia9ão dos riscos realizada 
em aplica9ão do n° 1 do artigo 4°; 
— rever as medidas previstas para 
eliminar ou reduzir os riscos nos 
termos dos artigos 5° e 6°; 
— ter em conta o parecer do 
responsável pela saúde e higiene no 
local de trabalho ou de outra pessoa 
devidamente qualificada ou da 
autoridade competente ao aplicar 
quaisquer medidas necessárias para 
eliminar ou reduzir os riscos nos 
termos do artigo 6°, incluindo a 
possibilidade de atribuir ao 
trabalhador em causa uma função 
alternativa na qual não haja riscos de 
mais exposÍ9ão; e 
prever uma vigilância da saúde 
contínua e providenciar no sentido de 
um exame das condições de saúde de 
qualquer outro trabalhador que tenha 
estado exposto de forma semelhante. 
Nesses casos, o médico ou 
especialista de doenças profissionais 
competente pode propor que as 
pessoas expostas sejam sujeitas a 
exame médico. 
34 
Artigo 11° 
Consulta e participação dos 
trabalhadores 
A consulta e a participação dos 
trabalhadores e/ou dos seus 
representantes efectuar-se-ão nos termos 
do artigo 11° da Directiva 89/391/CEE, 
no que se refere às matérias abrangidas 
pela presente directiva, incluindo os 
respectivos Anexos. A consulta e a participação dos 
trabalhadores e/ou dos seus 
representantes efectuar-se-ão nos termos 
do artigo 11° da Directiva 89/391/CEE, 
no que se refere às matérias abrangidas 
pela presente directiva, incluindo os 
respectivos Anexos. Os trabalhadores 
e/ou os seus representantes serão 
consultados em particular no que diz 
respeito aos resultados da avaliação dos 
riscos referida no n° 1 do artigo 4°. bem 
como sobre as medidas de protecção e de 
prevenção referidas nos artigos 5° e 6°. 
Artigo 12° 
Adaptação dos Anexos, preparação e 
adopção de orientações técnicas 
1. As alterações ao Anexo de natureza 
estritamente técnica feitas em função: 
— da adopção de directivas no domínio 
da normalização e harmonização 
técnica relativas a agentes químicos, 
e/ou 
— do progresso técnico, da evolução 
das regulamentações ou 
especificações internacionais e do 
conhecimento dos agentes químicos, 
Serão adoptadas nos termos do artigo 17° 
da Directiva 89/391/CEE. 
2. A Comissão elaborará directrizes 
práticas de carácter não obrigatório. 
Essas directrizes tratarão especialmente 
dos tópicos referidos nos artigos 3°, 4°, 5° 
6° e no ponto 1 Anexo II. 
35 
A Comissão consultará previamente o 
Comité Consultivo para a Segurança, 
Higiene e Protecção da Saúde no Local 
de Trabalho, nos termos da Decisão 
74/325/CEE. 
No âmbito da aplicação da presente 
directiva, os Estados-Membros tomarão 
tanto quanto possível em consideração 
essas directrizes na elaboração das 
respectivas políticas nacionais de 
protecção da saúde e da segurança dos 
trabalhadores. 
Artigo 13° 
Revogação e alteração de directivas 
anteriores 
1. As Directivas 80/1107/CEE, 
82/605/CEE e 88/364/CEE são 
revogadas na data referida no n° 1 do 
artigo 14°. 
2. A Directiva 83/477/CEE do 
Conselho, de 19 de Setembro de 1983, 
relativa à protecção sanitária dos 
trabalhadores expostos ao amianto 
durante o trabalho (segunda directiva 
especial na acepção do artigo 8° da 
Directiva 80/1107/CEE)2S, é alterada do 
seguinte modo: 
a) No n° 1 do artigo 1°, é suprimida a 
seguinte expressão: "que é a segunda 
directiva especial, na acepção do 
artigo 8° da Directiva 80/1107/CEE"; 
b) O n° 2 do artigo 9° passa a ter a 
seguinte redacção: 
25 JO L 263, de 24.09.1983, p. 25. Directiva cora a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/382/CEE (JO 
L 206, de 29.07.1991, p. 16). 
36 
"2. As alterações necessárias à 
adaptação dos Anexos da presente 
directiva ao progresso técnico serão 
adoptadas nos termos do artigo 17° 
da Directiva 89/391/CEE do 
Conselho, de 12 de Junho de 1989, 
relativa à aplicação de medidas 
destinadas a promover a melhoria da 
segurança e da saúde dos 
trabalhadores no trabalho. 
c) No segundo parágrafo do n° 1 do 
artigo 15°, a frase: "de acordo com o 
regime previsto no artigo 10° da 
Directiva 80/1107/CEE", passa a ter 
a seguinte redacção: "nos termos do 
artigo 17 da Directiva 89/391/CEE.". 
3. A Directiva 86/188/CEE do 
Conselho, de 12 de Maio de 1986, 
relativa à protecção dos trabalhadores 
contra os riscos devidos à exposição ao 
ruído durante o trabalho 26 é alterada do 
seguinte modo: 
a) No n° 1 do artigo 1°, são suprimidas 
as seguintes palavras: "que é a 
terceira directiva especial na acepção 
da Directiva 80/1107/CEE". 
b) O segundo parágrafo do n°2 do 
artigo 12° passa a ter a seguinte 
' redacção: 
"Os Anexos I e II serão adaptados ao 
progresso técnico nos termos do 
artigo 17° da Directiva 89/391/CEE 
do Conselho, de 12 de Junho de 
1989, relativa à aplicação de medidas 
destinadas a promover a melhoria da 
segurança e da saúde dos 
trabalhadores no trabalho. 
26 JO L 137, de 24.05.1986, p. 28. 
37 
4. Quaisquer outras referências 
constantes das Directivas 83/477/CEE e 
86/188/CEE à Directiva 80/1107/CEE 
são consideradas obsoletas a contar da 
data de revogação da referida Directiva. 
5. As directivas 91/322/CEE e 
96/94/CE permanecem em vigor. 
SECÇÃO IV 
Disposições finais 
Artigo 14° 
1. Os Estados-Membros porão em vigor 
as disposições legislativas, regulamentares 
e administrativas necessárias para dar 
cumprimento à presente directiva, o mais 
tardar [ j*. Do facto informarão 
imediatamente a Comissão. 
Quando os Estados-Membros adoptarem 
essas disposições, estas devem incluir 
uma referência à presente directiva ou ser 
acompanhadas dessa referência na 
publicação oficial. As modalidades dessa 
referência serão adoptadas pelos 
Estados—Membros. 
2. Os Estados-Membros comunicarão à 
Comissão o texto das disposições de 
direito interno já adoptadas ou que 
adoptarem nas matérias reguladas pela 
presente directiva. 
Três anos a contar da data de publicação da presente directiva no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
38 
Artigo 15° 
De cinco em cinco anos, os 
Estados-Membros apresentarão à 
Comissão um relatório sobre a execução 
prática das disposições da presente 
directiva, referindo as posições dos 
parceiros sociais. 
A Comissão informará o Parlamento 
Europeu, o Conselho e o Comité 
Económico e Social desse facto. 
Artigo 16° 
A presente directiva entra em vigor no 
vigésimo dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
Artigo 17° 
Os Estados-Membros são os destinatários 
da presente directiva. 
Feito em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
39 
ANEXO I 
Lista de valores-limite de exposição profissional obrigatórios 
Nome do 
agentc 
Chumbo 
metalicoe 
respectivos 
cotnpostos 
ionicos N° 
EINECS 
(') N° 
CAS 
ft Valor-limite de exposicao 
profissional por 8h 
mg/mJ(5) 
0,15 ppmft Valor-limite de 
exposicio profissional 
de curia duracio<4> 
mg/mJ ppm 
(l) 
(2) 
O) 
(4) 
(5) 
(6) EINECS: "European Inventory of Existing Commercial Chemical Substances" 
(Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado). 
CAS: "Chemical Abstracts Service". 
Medido ou calculado relativamente a um período de referência de oito horas, 
tempo médio calculado. 
Valor-limite acima do qual não deve haver exposição, e que se refere a um 
período de 15 minutos, salvo indicação em contrário. 
mg/m3 = miligramas por metro cúbico de ar a 20°C e a 101,3 KPa. 
ppm = partes por milhão em volume de ar (ml/m3). 
40 
ANEXO n 
Valores-limite biológicos obrigatórios e medidas de 
vigilância da saúde 
1. Cbumbo e respectivos compostos iónicos 
1.1. O controlo biológico incluirá a medição da 
plumbemia (PbB), utilizando a espectroscopia de 
absorção atómica ou um método equivalente. O 
valor-limite biológico obrigatório é de. 
70 ug Pb/100 ml de sangue 
1.2. A vigilância médica será efectuada no caso de: 
— exposição a uma concentração de chumbo na 
atmosfera superior a 0,075 mg/m3, sendo este 
valor a média ponderada em função do tempo 
calculada ao longo de 40 horas por semana, ou 
— detecção de uma concentração de chumbo no 
sangue dos trabalhadores superior a 40 ug Pb/100 
ml. 
1.3 Serão definidas directrizes práticas para o 
controlo biológico e a vigilância médica, de 
acordo com o n° 2 do artigo 12°. Essas directrizes 
incluirão recomendações sobre indicadores 
biológicos (p. ex. ALAU, ZPP, ALAD) e 
estratégias de controlo biológico. 
41 
ANEXO III 
Proibições 
Estão proibidos a produção, fabrico ou utilização no trabalho 
dos agentes químicos e actividades que impliquem os agentes 
químicos a seguir referidos. A proibição não se aplica se o 
agente químico estiver presente noutro agente químico, ou 
enquanto constituinte de resíduos, desde que a sua 
concentração individual seja inferior ao limite especificado. 
a) Agentes Químicos 
N°EINECS(') 
202-080-4 
201-177-1 
202-199-1 
202-204-7 N° CAS (2) 
91-59-8 
92-67-1 
92-87-5 
92-93-3 Nome do agente 
2-naftilamina e 
respectivos sais 
4-aminodifenil e 
respectivos sais 
Benzidinae 
respectivos sais 
4-nitrodifenil Limitede 
concentracXo para 
isencio 
0,1% p/p 
0,1% p/p 
0,1% p/p 
0,1% p/p 
(,) EINECS: "European Inventory of Existing Commercial 
Chemical Substances" (Inventário Europeu das Substâncias 
Químicas Existentes). 
(2) CAS: "Chemical Abstracts Service". 
b) Actividades Laborais 
Nenhuma. 
4-2 
A Comissão não aceita as alterações propostas pelo Parlamento Europeu abaixo 
indicadas 
1. Parte da alteração n° 5 (relativa ao n° 2 do artigo 4o) 
Esta parte da alteração exige que a entidade patronal registe a avaliação dos riscos 
de forma adequada, tomando em consideração a legislação e as práticas nacionais, o 
que iria certamente enfraquecer a Posição Comum, que exige que os registos sejam 
feitos segundo a legislação e as práticas nacionais, ou seja, respeitando plenamente a 
legislação nacional. 
2. Alteração n° 8 (relativa ao n° 5 do artigo 6o) 
A alteração exige que a entidade patronal respeite sempre o valor-limite de 
exposição profissional, independentemente da natureza das disposições nacionais. A 
Comissão considera que esta alteração iria afectar a distinção entre valor-limite 
indicativo e obrigatório. 
3. Alteração n° 14 (relativa ao segundo travessão do n° 1 do artigo 12°) 
Esta alteração exige que se suprima a expressão novos "conhecimentos" das 
situações que exigem ajustamentos técnicos dos anexos. A Comissão considera que 
os novos "conhecimentos" são, na realidade, um dos principais motivos que levam á 
necessidade de ajustamentos técnicos. O procedimento apresentado na Posição 
Comum dá à Comunidade a possibilidade de reagir rapidamente com soluções 
técnicas para os novos "conhecimentos"; a utilização deste procedimento está 
limitada aos ajustamentos de natureza estritamente técnica. 

43 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 162 final 
DOCUMENTOS 
PT 04 05 15 
N.° de catálogo : CB-C0-98-161-PT-C 
ISBN 92-78-32047-1 
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L-2985 Luxemburgo