8.7.87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C179/3 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo à organização de uma série de inquéritos 
sobre a estrutura das explorações agrícolas no período de 1988 a 1997 
COM(87) 245 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 5 de Junho de 1987) 
(87/C 179/03) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Considerando que a evolução da estrutura das explora­
ções agrícolas constitui um elemento importante para a 
orientação da política agrícola comum; considerando 
que é conveniente continuar a série de inquéritos sobre a 
estrutura das explorações agrícolas realizados ao nível 
comunitário desde 1966/1967; 
Considerando que esta evolução só pode ser examinada 
ao nível comunitário se existirem dados comparáveis dis­
poníveis em relação a todos os Estados-membros; que, 
por conseguinte, é necessário prosseguir o esforço de har­
monização e de sincronização iniciado anteriormente; 
Considerando que é conveniente, na medida do possível, 
conservar as características, as definições e as delimita­
ções geográficas fixadas para os inquéritos de estruturas 
anteriores; 
Considerando que, para poder apreciar a situação da 
agricultura comunitária e para poder seguir a evolução 
das estruturas agrícolas, é necessário efectuar regular­
mente inquéritos de carácter estatístico nas explorações 
agrícolas que tenham uma certa superfície agrícola utili­
zada ou que produzam em certa medida para a venda ou 
cuja produção ultrapasse certos limiares físicos; 
Considerando que, dadas a diversidade das organizações 
estatísticas dos Estados-membros, a eficácia dos métodos 
de inquérito por sondagem e a necessidade de obter in­
formações fiáveis mediante custos razoáveis, é necessário 
deixar aos Estados-membros a escolha de efectuarem in­
quéritos sob forma exaustiva ou por sondagem desde que 
os resultados das sondagens sejam fiáveis relativamente 
aos vários níveis necessários de agrupamento; Considerando que, todavia, é necessário proceder, pelo 
menos de dez em dez anos, a um recenseamento (inqué­
rito exaustivo) de todas as explorações agrícolas, para 
actualizar os ficheiros básicos das explorações bem como 
as outras informações necessárias para a estratificação 
dos inquéritos por sondagem; 
Considerando que aquando da fixação das modalidades 
do recenseamento comunitário em 1989/1990 é necessá­
rio tomar em consideração, tanto quanto possível, a re­
comendação da Organização das Nações Unidas para a 
Alimentação e a Agricultura (FAO) com vista à realiza­
ção de um recenseamento mundial da agricultura por 
volta de 1990; 
Considerando que face às necessidades das políticas agrí­
colas é conveniente colocar à disposição dos serviços de 
estatística dos Estados-membros e da Comissão um novo 
sistema de análise de dados e de difusão dos resultados 
dos inquéritos, mais flexível e rápido que o precedente, 
minorando simultaneamente o volume de trabalho dos 
Estados-membros; 
Considerando que os dados individuais estão protegidos 
pela confidencialidade estatística; 
Considerando que ao executar-se este novo sistema é 
conveniente, 
— por um lado, tratar adequadamente a confidenciali­
dade dos dados individuais, em conformidade com a 
lei de cada Estado-membro e a posição comum adop­
tada pelos directores-gerais dos institutos nacionais 
de estatística, 
— por outro lado, assegurar uma estreita cooperação 
com os Estados-membros em matéria de análise de 
dados; 
Considerando que o papel de coordenação desempe­
nhado pelo Serviço de Estatística das Comunidades Eu­
ropeias é necessário a fim de responder às exigências co­
munitárias em matéria de informação no domínio da 
agricultura e de garantir a análise uniforme dos resulta­
dos obtidos; 
N? C 179/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8.7. 87 
Considerando que, a fim de facilitar a aplicação do dis­
posto no presente regulamento, é conveniente manter 
uma cooperação estreita entre os Estados-membros e a 
Comissão, nomeadamente por intermédio do Comité 
Permanente de Estatística Agrícola (CPEA), criado pela 
Decisão 72/279/CEE do Conselho (*), 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
No âmbito do programa de inquéritos estatísticos da Co­
munidade Económica Europeia, os Estados-membros 
procederão, entre 1988 e 1997, a inquéritos sobre a es­
trutura das explorações agrícolas situadas no seu territó­
rio, a seguir denominados «inquéritos». Os períodos de 
referência desses inquéritos encontram-se definidos nos 
artigos 2? e 3? 
Artigo 2? 
No âmbito da recomendação da FAO relativa a um re­
censeamento mundial da agricultura, os Estados-mem­
bros realizarão, entre 1 de Dezembro de 1988 e 1 de 
Março de 1991, um inquérito de base em uma ou várias 
fases, que revestirá a forma de um recenseamento geral 
(inquérito exaustivo) de todas as explorações agrícolas. 
O inquérito referir-se-á ao ano agrícola correspondente 
à colheita que será obtida em 1989 ou em 1990. 
Todavia, os Estados-membros podem proceder a um in­
quérito por sondagem aleatória no que refere a certas 
características, sendo os resultados obtidos depois extra­
polados. 
Os Estados-membros podem igualmente adiar a realiza­
ção do inquérito de base até um período máximo de 12 
meses; neste caso, realizarão além do inquérito de base 
um inquérito por sondagem incidindo sobre um dos refe­
ridos anos agrícolas. 
Artigo 3? 
Os inquéritos seguintes sobre a estrutura das explorações 
agrícolas, serão realizados em uma ou várias fases sob 
forma, respectivamente, de inquéritos exaustivos ou in­
quéritos por sondagem aleatória: 
a) No período compreendido entre 1 de Dezembro de 
1992 e 1 de Março de 1994, referente ao ano agrícola 
que corresponde à colheita que será obtida em 1993 
(inquérito de estrutura, 1993); 
b) No período compreendido entre 1 de Dezembro de 
1994 e 1 de Março de 1996, referente ao ano agrícola 
que corresponde à colheita que será obtida em 1995 
(inquérito de estrutura, 1995); 
c) No período compreendido entre 1 de Dezembro de 
1996 e 1 de Março de 1998, referente ao ano agrícola 
que corresponde à colheita que será obtida em 1997 
(inquérito de estrutura, 1997). Artigo 4? 
Os Estados-membros que efectuem inquéritos por sonda­
gem tomarão as medidas necessárias para tornar possível 
a obtenção de resultados fiáveis em cada um dos níveis 
de agregação considerados, ou seja: 
— em relação ao inquérito de base: as regiões e circuns­
crições mencionadas no artigo 8?; as «zonas agrícolas 
desfavorecidas» na acepção do artigo 3? da Directiva 
75/268/CEE (2) do Conselho e as «zonas de mon­
tanha» na acepção do n? 3 do referido artigo; as 
orientações técnico-económicas específicas na acep­
ção da Decisão 85/377/CEE (3) da Comissão na me­
dida em que sejam localmente importantes, 
— em relação aos inquéritos restantes: as regiões men­
cionadas no artigo 8°; as «zonas agrícolas desfavore­
cidas» na acepção do artigo 3? da Directiva 
75/268/CEE e as «zonas de montanha» na acepção 
do n°. 3 do referido artigo; as orientações técnico-
-económicas específicas na acepção da Decisão 
85/377/CEE na medida em que sejam localmente 
importantes. 
Artigo 5° 
Na acepção do presente regulamento, entende-se por: 
a) Exploração agrícola, uma unidade técnico-económica 
com uma gestão única e produzindo produtos agríco­
las; 
b) Superfície agrícola utilizada, o conjunto da superfície 
das terras aráveis, dos prados e pastagens permanen­
tes, das terras destinadas às culturas permanentes e 
das hortas familiares. 
Artigo 6? 
O campo de observação do inquérito é constituído por: 
a) Explorações agrícolas cuja superfície agrícola utili­
zada é igual ou superior a 1 hectare; 
b) Explorações agrícolas cuja superfície agrícola utili­
zada é inferior a 1 hectare, se alguma parte da sua 
produção for destinada à venda ou se a sua unidade 
de produção ultrapassar certos limiares físicos. 
Todavia os Estados-membros que utilizem um limiar de 
inquérito diferente devem fixar esse limiar a um nível tal 
que apenas sejam excluídas as mais pequenas explorações 
agrícolas que no seu conjunto contribuam para 1 % ou 
menos da margem bruta padrão (MBP) total, na acepção 
da Decisão 85/377/CEE, do país em questão. 
Artigo 7o. 
1. No caso de culturas associadas, a superfície agrí­
cola utilizada será repartida entre as produções vegetais 
proporcionalmente à sua ocupação do solo. 
(*) JOn?L179de7. 8. 1982, p. 1. O JO n? L 128 de 19. 5. 1975, p. 1. 
(3) JOn?L220de 17. 8. 1985, p. 1. 
8.7.87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C179/5 
As modalidades desta repartição e as eventuais excepções 
à regra geral serão fixadas pelos Estados-membros, após 
o acordo da Comissão. 
Por outro lado, a superfície das culturas associadas será 
igualmente recenseada fora da superfície agrícola utili­
zada (SAU) consoante os agrupamentos indicados no 
Anexo 1. 
2. A superfície das culturas sucessivas secundárias será 
recenseada fora da «superfície agrícola utilizada». 
As culturas sucessivas secundárias devem ser especifica­
das consoante os agrupamentos indicados no Anexo 1. 
Artigo 8? 
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessá­
rias para que as informações recolhidas pelos inquéritos 
do período compreendido entre 1988 e 1991 estejam de 
acordo com as características mencionadas no Anexo 1. 
A lista de características utilizada para os inquéritos de 
1993 a 1997 será fixada de acordo com o processo pre­
visto no artigo 13? 
2. As definições respeitantes às características, bem 
como as regiões e circunscrições, encontram-se previstas 
na Decisão 83/461/CEE da Comissão ('), alterada pelas 
Decisões 85/622/CEE (2) e 85/643/CEE (3); as modifi­
cações eventuais serão adoptadas de acordo com o pro­
cesso estatuído no artigo 13? 
3. No âmbito da aplicação da tipologia comunitária 
referente às explorações agrícolas em certos Estados-
-membros, quando forem estabelecidas margens brutas 
padrão para as subdivisões de certas características indi­
cadas no Anexo 1, os Estados-membros em causa reco­
lherão todas as informações necessárias à aplicação des­
tas margens brutas padrão. 
Artigo 9? 
Os Estados-membros tomarão todas as medidas adequa­
das à realização do inquérito no seu território, e, nomea­
damente: 
a) Estabelecerão os questionários adequados à recolha 
das informações relativas à lista de características in­
dicada no Anexo 1; 
b) Verificarão se os questionários foram integralmente 
preenchidos e se as respostas são plausíveis; caso seja 
necessário, farão com que sejam completados os ques­
tionários e rectificados os dados inexactos. 
(') JO n? L 251 de 12. 9. 1983, p. 100. 
O JO n? L 379 de 31. 12. 1985, p. 15. 
(3) JO n? L 379 de 31. 12. 1985, p. 61. Artigo 10? 
Os Estados-membros comunicarão ao Serviço de Estatís­
tica das Comunidades Europeias as informações recolhi­
das aquando dos recenseamentos e dos inquéritos por 
sondagem, de acordo com o processo descrito no Anexo 
2, denominado «projecto EUROFARM». 
Artigo 11? 
Os Estados-membros fornecerão ao Serviço de Estatís­
tica das Comunidades Europeias as informações que este 
possa vir a solicitar relativamente à organização e à me­
todologia dos inquéritos, que são objecto do presente re­
gulamento; fornecerão, em especial, o calendário das 
operações de recolha de dados no campo. 
Artigo 12? 
Incumbe ao Serviço de Estatística das Comunidades Eu­
ropeias difundir os quadros de resultados do inquérito, 
em colaboração com os Estados-membros. As modalida­
des de colaboração serão fixadas pelos comités e pelos 
grupos de trabalho apropriados. 
Artigo 13? 
1. Sempre que for feita referência ao processo defi­
nido no presente artigo, o Comité Permanente de Esta­
tística Agrícola, a seguir denominado «comité», será con­
vocado pelo seu presidente por iniciativa própria ou a 
pedido do representante de um Estado-membro. 
2. O representante da Comissão submeterá ao comité 
um projecto das medidas a adoptar. O comité emitirá o 
seu parecer sobre o projecto num prazo que o presidente 
pode fixar em função da urgência da questão. O comité 
pronunciar-se-á por maioria de 54 votos, sendo atribuída 
aos votos dos Estados-membros a ponderação prevista 
do n? 2 do artigo 148? do Tratado. O presidente não 
participa na votação. 
3. A Comissão tomará medidas que são de aplicação 
imediata. Todavia, se estas medidas não se encontrarem 
em conformidade com o parecer emitido pelo comité, se­
rão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Con­
selho; nesse caso a Comissão pode diferir por um mês no 
máximo, contado a partir da data da comunicação, a 
aplicação das medidas por ela decididas. 
O Conselho deliberando por maioria qualificada, pode 
tomar uma decisão diferente no prazo de um mês. 
Artigo 14? 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte 
ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e é directamente aplicável em todos os Esta­
dos-membros. 
N? C 179/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 87 
ANEXO 1 
LISTA DAS CARACTERÍSTICAS 
A. Implantação geográfica da exploração 
01 Circunscrição 
02 Zona desfavorecida 
a) Zona de montanha 
B. Natureza jurídica e gestão da exploração (no dia do inquérito) 
01 A responsabilidade jurídica e económica da exploração é assumida por uma pessoa 
física? 
02 No caso afirmativo, esta mesma pessoa (o produtor) é ao mesmo tempo o chefe 
da exploração? 
a) Se a resposta à questão B/02 é «não», o chefe da exploração é um membro da 
família do produtor? 
03 Formação profissional agrícola do chefe da exploração 
— exclusivamente experiência prática 
— ensino primário 
— ensino secundário 
— ensino superior 
04 Existe contabilidade da exploração? 
05 A exploração beneficiou de um plano de desenvolvimento ou de um plano de 
melhoramento material com financiamento público no decurso dos dez anos que 
precedem o inquérito? 
C. Forma de exploração (relativamente ao produtor) e fraccionamento da exploração 
Superfície agrícola utilizada: 
01 por conta própria 
02 por arrendamento 
03 por parceria e outras formas de exploração 
04 por número de blocos que constituem a superfície agrícola utilizada (') 
D. Terras aráveis 
Cereais para a produção de grão (incluindo sementes): 
01 Trigo mole e espelta 
02 Trigo duro 
03 Centeio 
04 Cevada 
05 Aveia 
06 Milho em grão 
07 Arroz 
08 Outros cereais ha/a 
..../.... 
..../.... 
..../..., 
..../... 
..../..., 
..../.... 
..../... 
..../... 
..../... sim/não 
sim/não 
sim/não 
sim/não 
sim/não 
sim/não 
sim/não 
sim/não 
sim/não 
sim/não 
sim/não 
ha/a 
/ 
/ 
/ 
/ 
Superfície 
irrigada (2) 
ha/a 
/ 
(') Facultativo para a República Federal da Alemanha, França, Irlanda e Dinamarca. 
(2) Facultativo, excepto para a Grécia, Espanha, França, Itália e Portugal. 
8. 7. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 179/7 
ha/a 
09 Leguminosas secas para colheita em grão (incluindo sementes e 
misturas de leguminosas secas com cereais): /.... 
a) das quais em cultura pura para forragens: ervilhas, favas e 
favarolas, ervilhacas, tremoços /.... 
b) outras (em cultura pura ou mista) /.... 
10 Batatas (incluindo têmpora e batata de semente) I.... 
11 Beterraba sacarina (excluindo sementes) I.... 
12 Culturas forrageiras sachadas (excluindo sementes) I.... 
13 Culturas industriais (incluindo sementes) de culturas oleaginosas 
herbáceas, e excluindo sementes de culturas têxteis, lúpulo, ta­
baco e outras culturas industriais) /.... 
das quais: 
a) tabaco /.... 
b) lúpulo I.... 
c) algodão (2) /.... 
d) outras culturas oleaginosas ou têxteis e outras culturas 
industriais 
i) culturas de oleaginosas (total) /.... 
das quais: 
— colza e nabita /.... 
— girassol (') I.... 
— soja O /.... 
ii) culturas aromáticas, medicinais e condimentares (3) I.... 
iii) outras culturas industriais I.... 
das quais: 
— cana do açúcar (4) I.... 
Culturas hortícolas, melões, morangos: 
14 ao ar livre ou sob abrigo baixo das quais: I.... 
a) em cultura extensiva /.... 
b) em cultura intensiva /•— 
15 culturas hortícolas em estufa ou sob abrigo alto /.... 
Flores e plantas ornamentais (excluindo os viveiros): 
16 ao ar livre ou sob abrigo baixo /•••• 
17 em estufa ou sob abrigo alto /—• 
18 Culturas forrageiras: I—• 
a) pastagens e prados temporários /—• 
b) outras /—• Superfície 
irrigada (') 
ha/a 
(') Facultativo, excepto para a Grécia, Espanha, França, Itália e Portugal. 
(2) Facultativo, excepto para a Grécia, Espanha a Itália. 
(J) Facultativo para o Reino Unido. 
(4) Facultativo, excepto para Espanha e Portugal. 
N? C 179/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 87 
ha/a 
19 Sementes e propágulos de terras aráveis (excluindo cereais, 
leguminosas secas, batatas e culturas oleaginosas) I .... 
20 Outras culturas de terras aráveis /.... 
21 Pousios I .... 
E. Hortas familiares (') I.... 
F. Pastagens e prados (2) I.... 
01 Pastagens e prados permanentes, excluindo pastagens pobres /.... 
02 Pastagens pobres I .... 
G. Culturas permanentes 
01 Pomares de árvores de fruto e bagas: /.... 
a) frutos frescos e bagas de espécies de origem temperada I.... 
b) frutos e bagas de espécies de origem subtropical (J) I.... 
c) frutos de casca rija (') /.... 
02 Pomares de citrinos /.... 
03 Olivais: I.... 
a) produzindo normalmente azeitona de mesa I'.... 
b) produzindo normalmente azeitona para azeite /.... 
04 Vinhas produzindo normalmente: /.... 
das quais: 
a) vinhos de qualidade /»•• 
b) outros vinhos /••• 
c) uvas de mesa I— 
d) uvas para passas (4) /••• 
05 Viveiros /••• 
06 Outras culturas permanentes /••• 
07 Culturas permanentes em estufa (5) /••• 
H. Outras superfícies 
01+03 Superfície agrícola não utilizada, superfícies agrícolas que 
deixaram de ser exploradas por razões económicas, soci­
ais ou outras, e que não fazem parte do afolhamento e 
outras superfícies (pavimento de edifícios, pátios, cami­
nhos, pântanos, pedreiras, terras não aráveis, rochedos, 
etc.) /••• Superfície 
irrigada (3) 
ha/a 
(') Facultativo para o Reino Unido. 
(2) A Itália e a Grécia podem juntar a rubrica 01 com a rubrica 02. 
(J) Facultativo, excepto para a Grécia, Espanha, França, Itália e Portugal. 
(4) Facultativo, excepto para a Grécia e Espanha. 
(5) Facultativo para a Grécia. 
8. 7. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 179/9-
02 Superfície florestal: 
das quais: 
a) para fins não comerciais (J) 
b) para fins comerciais (J) 
e/ou 
c) folhosas (3) 
d) resinosas (3) 
e) mistas (3) ha/a 
..../.... 
..../.... 
..../.... 
..../.... 
..../.... 
..../.... Superfície 
irrigada (') 
ha/a 
ha/a 
I. Culturas associadas e sucessivas secundárias, cogumelos, irrigação, estufas 
01 Culturas sucessivas secundárias não forrageiras (excluindo as culturas hortícolas 
intensivas e as culturas em estufa) / 
das quais: 
a) cereais (D/01) a (D/08) / 
b) leguminosas secas (D/09) / 
c) culturas de oleaginosas (D/13 i) / 
d) outras culturas sucessivas secundárias / 
02 • Cogumelos / 
03 Superfícies de base das estufas utilizadas / 
04 Superfícies de base das estufas utilizadas / 
05 Culturas associadas (l): / 
a) culturas agrícolas (incluindo prados e pastagens) — espécies florestais (2) / 
b) culturas permanentes — culturas anuais (2) / 
c) culturas permanentes — culturas permanentes (2) / 
d) outras (2) / 
J. Número total de animais (no dia de referência de inquérito) Número de 
cabeças 
01 Equídeos 
Bovinos: 
02 com menos de 1 ano: 
a) machos (3) 
b) fêmeas O 
De 1 a 2 anos: 
03 machos 
04 fêmeas 
Com mais de 2 anos: 
05 machos 
06 novilhas 
(') Facultativo, excepto para a Grécia, Espanha, França, Itália e Portugal. 
(') Facultativo excepto para a Grécia, Espanha, Itália e Portugal. 
(') Facultativo. 
N?C 179/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 87 
Número de 
cabeças 
07 vacas leiteiras 
08 outras vacas 
Ovinos e caprinos: 
09 ovinos (de qualquer idade): 
a) ovelhas 
b) outros ovinos 
10 caprinos (de qualquer idade): 
a) cabras (') 
b) outros caprinos (') 
Suínos: 
11 leitões com menos de 20 kg 
12 porcas reprodutoras de 50 kg e mais 
13 outros porcos 
Aves de capoeira: 
14 frangos de carne 
15 galinhas poedeiras 
16 outras aves de capoeira (patos, perus, gansos e pintadas) 
17 coelhas reprodutoras (2) 
Número de 
colmeias 
18 Abelhas O 
19 Outros animais (J) sim/não 
(') Facultativo excepto para a Grécia, a Espanha, a França, a Itália e Portugal. 
(a) Facultativo para a República Federal da Alemanha, Reino Unido e Irlanda. 
O Facultativo. 
8. 7. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N<? C 179/11 
K. Tractores, motocultivadores, máquinas e instalações 
01 Tractores de rodas, tractores de 
lagartas, semi-reboques 
02 Motocultivadores, motocavadores 
escarificadores, motoceifeiras (') 
03 Ceifeiras-debulhadoras 
04 Corta-forragens volantes 
05 Máquinas para apanha mecanizada 
da batata 
06 Máquinas para apanha mecanizada 
de beterraba sacarina 
07 Tem um equipamento (fixo ou 
móvel) de ordenha mecânica? 
08 Tem uma sala de ordenha separa­
da? 
08 a) No caso afirmativo, a sala é 
totalmente automatizada? No dia do inquérito 
Pertencentes à exploração 
1 
quantidade 
por classe 
potência err 
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Al de 
Kw 
sim/não 
sim/não 
sim/não Máquinas utilizadas no decurso 
dos últimos dtíze meses 
Utilizadas por várias explorações 
(pertencentes a uma exploração, 
a uma cooperativa ou em 
co-propriedade) ou pertencentes 
a uma empresa de trabalhos 
agrícolas 
2 
(assinalar) 
(') Facultativo para a Dinamarca. 
N° C 179/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 87 
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8.7.87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 179/13 
L 07 Se o produtor é ao mesmo tempo chefe da exploração, tem uma outra actividade lucrativa? 
como actividade 
principal? 
como actividade 
secundária? (assinalar o quadro apropriado) 
L 08 O cônjuge do produtor, que se ocupa com o trabalho agrícola da exploração, tem uma outra activi­
dade lucrativa? 
como actividade 
principal? 
como actividade 
secundária? (assinalar o quadro apropriado) 
L 09 Os outros membros da família do produtor, que se ocupam do trabalho agrícola da exploração, têm 
uma outra actividade lucrativa? 
como actividade 
principal? 
como actividade 
secundária? (número de pessoas) 
L 10 Número total de dias de trabalho agrícola, não indicados de L 01 a L 06, prestados na exploração 
por pessoas que não foram contratadas directamente pelo produtor (por exemplo, assalariados de 
empresas de trabalhos fundiários) ('). 
Número equivalente de dias de trabalho completos no decurso dos últimos 
doze meses que precederam o dia do inquérito (2). 
L 11 Se o chefe da exploração tiver 55 anos ou mais, há algum sucessor na 
família do produtor que retomará a direcção da exploração? sim/ não/desconhecido 
(') Facultativo para os Estados-membros que podem fornecer uma estimativa global desta característica a nível nacional. 
(2) O Reino Unido está autorizado a transmitir estas informações no equivalente de semanas de trabalho. 
N? C 179/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8.7.87 
ANEXO 2 
PROJECTO EUROFARM 
Descrição e conteúdo 
1. O projecto EUROFARM é um conjunto de bancos de dados que permite a exploração dos inquéritos 
comunitários à estrutura das explorações agrícolas, tendo em conta as necessidades das políticas agríco­
las nacionais e comunitária. 
A concepção e a execução deste projecto serão feitas em estreita colaboração com os serviços estatísti­
cos dos Estados-membros e da Comissão, com o apoio desta última. 
2. Constituem os bancos de dados do projecto EUROFARM: 
— o Banco de Dados Individuais (BDI) que conterá, à escolha dos Estados-membros, os dados relati­
vos quer ao conjunto das explorações quer a uma amostra representativa das explorações inquiridas 
e suficiente para que as análises possam ser efectuadas ao nível geográfico definido no artigo 4? do 
presente regulamento, 
— o Banco de Dados Tabulares (BDT) que conterá os resultados do inquérito apresentados sob a 
forma de quadros estatísticos. O conteúdo do BDT será estabelecido de acordo com o processo 
previsto no artigo 13? do regulamento. 
Localização dos bancos de dados 
3. O BDI para todos os Estados-membros, excepto para a República Federal da Alemanha, encontra-se 
localizado num centro de exploração informática da Comissão. O acesso a este banco de dados e a sua 
gestão são da responsabilidade do EUROSTAT. 
4. O BDT encontra-se localizado num centro de exploração da Comissão. 
Modalidades de comunicação dos dados individuais ao EUROSTAT 
5. Os dados individuais serão transmitidos utilizando um código uniforme definido pelo EUROSTAT em 
concertação com os Estados-membros e nos prazos que serão fixados de acordo com o processo pre­
visto no artigo 13? do regulamento. 
6. Em derrogação, a República Federal da Alemanha não comunicará dados individuais comprome­
tendo-se, no entanto, a centralizar esses dados em suporte magnético, num único centro de exploração 
informática, no prazo de doze meses após o termo das operações de recolha de dados no terreno. 
Modalidades de comunicação dos dados tabulares 
7. Partindo dos dados individuais fornecidos pelos Estados-membros o EUROSTAT elaborará: 
— os quadros destinados ao BDT, 
— os quadros ad hoc definidos no n? 15. 
8. Sempre que os dados disponíveis não permitam ao EUROSTAT elaborar esses quadros ou parte deles, 
os Estados-membros comprometem-se a fornecer: 
— os quadros que faltam, destinados à BDT, dentro de três meses após a data limite de transmissão 
dos dados individuais definidos no n? 5, 
— os quadros ad hoc, baseados nas características retomadas no Anexo I, nos prazos fixados após 
concertação entre o EUROSTAT e os Estados-membros. 
9. Simultaneamente aos dados individuais, os Estados-membros comprometem-se a comunicar quadros de 
controlo que serão definidos pelo EUROSTAT em concertação com os Estados-membros. 
Tratamento da confidencialidade dos dados individuais 
10. As informações individuais devem ser comunicadas ao EUROSTAT sob uma forma anónima que não 
permita a identificação das explorações. 
11. A Comissão tomará todas as medidas apropriadas, no âmbito da sua estrutura informática, para tornar 
efectiva a confidencialidade dos dados. 
8.7.87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 179/15 
12. O acesso aos dados individuais é reservado aos responsáveis pela aplicação do presente regulamento no 
âmbito do EUROSTAT. 
13. Os quadros definidos no ponto 14 não devem permitir nenhuma identificação directa ou indirecta das 
explorações. 
Utilização dos dados e difusão dos resultados 
14. O EUROSTAT compromete-se a utilizar os dados individuais comunicados pelos Estados-membros 
unicamente para efeitos estatísticos, renunciando a qualquer utilização para efeitos administrativos. 
Os dados individuais serão utilizados para elaborar: 
— os quadros compreendidos no BDT, 
— os quadros ad hoc. 
15. Entende-se por quadros ad hoc, os quadros que não tenham sido originalmente previstos no programa 
comunitário que fixa o conteúdo do BDT, mas cuja elaboração, a partir das características do Anexo I, 
seja considerada necessária a fim de dar resposta às necessidades de informação da Comissão ou dos 
Estados-membros. 
Concertação 
16. O EUROSTAT e os Estados-membros introduzirão um processo de concertação rápida destinado a: 
— garantir a confidencialidade e a fiabilidade estatística da informação elaborada com base nos dados 
individuais, 
— informar os Estados-membros do emprego dado a esses dados. 
Os quadros ad hoc elaborados pelo EUROSTAT por solicitação de um Estado-membro serão comuni­
cados a todos os outros Estados-membros para informação.