17.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C40/95
ParecersobreacomunicaçãodaComissão:«Indústriaeuropeiadaelectrónicaedainformá­
tica:factos,desafios,propostasdeacção»
(92/C40/23)
Em30deMaiode1991,oComitéEconómicoeSocialdecidiu,nostermosdoquarto
parágrafodoartigo20?doRegimento,elaborarumparecerdeiniciativasobreacomunicação
daComissão :«Indústriaeuropeiadaelectrónicaedainformática :factos,desafios,propostas
deacção».
ASecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanatoedosServiços,encarregadadepreparar
ostrabalhossobreestamatéria,emitiuparecerem6deNovembrode1991,sendorelator
P.Flum.
Na291?reuniãoplenária(sessãode28deNovembrode1991),oComitéEconómicoeSocial
adoptouoseguinteparecer,pormaioria,com3votoscontrae3abstenções .
1.Introdução
1.1.OComitéretoma,comapresenterecomen­
daçãodeumaacçãodepolíticaindustrial,aanálise
dasituaçãodaindústriaeuropeiadaelectrónicaeda
informáticaapresentadanaComunicaçãodaComissão
dasComunidades Europeiasde3deAbrilde1991.
Vem,assim,completaropareceremitidosobreacomu­
nicaçãodaComissãorelativaàpolíticaindustrialem
geral(!).
1.2.Sãoagoraapresentadas ,nalinhadoconceitode
políticaindustrialnumambienteabertoeconcorren­
cial(2)deNovembrode1990,propostasconcretasde
acçãorelativasàindústriacomunitáriadaelectrónica
edainformática .OComitéregozija-secomainiciativa
daComissãoeconsideraqueaspropostasdeacçãono
âmbitodesteimportantesectoreconómicoconstituem
baseadequadaparaodesenvolvimento posterior.
1.3.OComitéentendequenãosóosdesenvolvimen­
tosespectaculares ocorridosnopassadorecente—ci­
tem-seasperdasdemercadoregistadasnosectorda
electrónicadeconsumoafavordaconcorrência do
ExtremoOriente—mastambémproblemasdaactuali­
dadenomercadodossemicondutores enaindústria
informáticasãosinaisclarosdanecessidadedeacção
comumdepolíticaindustrialaoníveleuropeu.
2.SíntesedaspropostasdaComissão—Aposiçãode
mercadodaindústriadaelectrónicaedainformá­
tica
2.1.Asindústriasdaelectrónicaedainformação
detêmumpapelespecial,duplamenteimportantepara
asestruturasindustriaismodernas :têmumpesopró­
prioconsiderávelrelativamenteaoempregoeàpro­
dução,massãotambém—oqueastornainteressantes
dopontodevistadeestratégiaindustrial—fornecedo­
rasdastecnologiasdebaseincorporadasnossectores
deproduçãocompotencialdecrescimentonosanos
noventa,taiscomoastécnicaselectrónicasdeproduçãoedeautomatização ,aelectrónicadosserviçosedo
consumoe,sobretudo,aindústriadainformaçãoeda
comunicação .Estasindústriasrepresentamumsector
económicodegrandeimportância,comumvolumede
negóciosnaEuropade175milmilhõesdeECUecom
maisde800000empregadosemcercade13000firmas,
bemcomoummercadoemfortecrescimento,quese
aproximade5%doprodutointernobruto.
2.2.Porindústriasdaelectrónicaedainformação
entendem-se,combasenadefiniçãodorelatórioda
Comissão,osseguintessectoresdaprodução :compo­
nentes,queconstituemoselementosdebasedetodos
osaparelhosesistemaselectrónicos ;equipamentos e
suporteslógicos,sistemasdeaplicaçõesburóticase
prodúticase,porfim,aelectrónicadeconsumo.Além
disso,odomínioconsideradoéodasempresasda
ComunidadeEuropeia.OComitéconsideraquea
indústriadetelecomunicações tambémdeviasercon­
templada.Noentanto,nodocumentoapresentado ,só
oédeformarudimentar .Écomgrandeinteresseque
oComitétomaconhecimento deestaraComissãoa
trabalhar,actualmente ,numaanáliseseparadasobrea
indústriaeuropeiadetelecomunicações ,esperando-se,
porconseguinte ,quetambémemrelaçãoaestedomínio
serãodesenvolvidas ,omaisbrevepossível,noções
específicasdepolíticaindustrial.
2.3.Omercadodosprodutosdaindústriadaelectró­
nicaedainformaçãocontinuaráprovavelmente aregis­
tar,napróximadécada,umcrescimentobastantemais
acentuadodoqueosrestantessectoresindustriais .A
procuranaEuropa,querepresentavaaindaumquarto
daofertamundialem1984,atingiuumterçodestaem
1989.Comarealizaçãodomercadointerno,adinâmica
domercadoeuropeuaindasereforçarámais.Asanáli­
sesprevêemparaoano2000umaumentoacentuado
daprocuranossectoresdoscomponentes (+11%),da
informática(+11%)e,também,daelectrónicade
consumo(+4%),aquesedeveadicionarocresci­
mento,queédepreversuperioràmédia,naindústria
dastelecomunicações .
2.4.Estaprocuracrescentedeprodutoseserviços
electrónicoseinformáticosobtémapenasumaresposta
limitadadaofertanaEuropa.NaEuropa,aprodução
cobrecercade75%doconsumoemelectrónicaeinfor­(MParecerdoComitésobreacomunicaçãodaComissão :«Polí­
ticaindustrialnumambienteabertoeconcorrencial »(doe.
CES1384/91).
(2)Verdoe.CQM(90)556final.

N?C40/96 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.92
boaposiçãoemrelaçãoaoscircuitoslógicosfeitospor
medida(ASIC).Globalmente ,osfabricanteseuropeus
de«pastilhas»(chips),aPhilips,aSGS-Thomson ea
Siemensocupam,respectivamente ,apenasosdécimo,
décimosegundoedécimoquartolugaresdaclassifi­
caçãodasempresasanívelmundial,nãoatingindo
aindaolimiarcríticode5%domercadointernacional .mática,contra140%noJapão.Portrasdestedesequi­
líbrio,estãoposiçõesrespectivamente diferentesdas
balançascomerciais :enquantoabalançacomercial
europeiaparaosprodutoselectrónicosédeficitária
oJapão,pelocontrário,apresentaumexcedente.Os
sectoresdaproduçãodecomponentes ,dainformática
edaelectrónicadeconsumosãoosprincipaisresponsá­
veispelodéficeeuropeu.Note-se,todavia,queaindús­
triaeuropeiadaelectrónicaedainformáticaapresenta
tambémsectoresfortementeconcorrenciais ,contando­
-seentreeles,sobretudo,osprodutoselectrónicosque
funcionamcomobensdeinvestimento .Édemencionar,
nestecaso,principalmente ,osdomíniosdaprodútica,
datécnicademedidaederegulaçãoe,ainda,datecnolo­
giadascomunicações edastelecomunicações .Foram
dados,nosúltimosanos,passosimportantesnosector
dossuporteslógicos.
2.5.Noentanto,ostradicionaispontosfortese,
mesmo,opotencialtecnológicoexistentenãopodem
esconderaexistência,naindústriacomunitáriadaelec­
trónicaedainformática,depontosfracoselacunas
graves,sobretudonoquedizrespeitoaosdomínios
dossemicondutores ,dosequipamentos periféricos,da
tecnologiadeinformação (sistemasinformáticos )eda
electrónicadeconsumo.
—Nodomíniodossemicondutores ,oJapãodetém
49,5%daprodução,contra36,5%dosEstadosUni­
dose8,5%daEuropa.
—Osequipamentos periféricosparacomputadores
(discosrígidos,impressoras ,visores,etc.)são,em
grandeparte,fabricadosnoJapão(40%dapro­
duçãomundial)e,aumnívelmaisbaixo,noEstados
Unidos(25%).Aindústriaeuropeiarondaos15%
daproduçãomundial.
—Quantoàinformática,aproduçãorealizadana
Europacobreapenasdoisterçosdasuaprocura
internaeéasseguradaemcercade60%porfirmas
deorigemamericana.Aliás,ultimamente ,esteseg­
mentodeproduçãotemperdidoterrenonaEuropa.
2.6.Aindústriacomunitáriadastelecomunicações
ocupaumaposiçãotradicionalmente boa,comaAlcatel
eaSiemensemlugaresdominantes .Contudo,omer­
cadodastelecomunicações éprecisamenteumdosque
revelamclaramenteatéquepontoomercadoeuropeu
seencontraaindafragmentado ,emclaroprejuízodas
economiasdeescala.
2.7.Nodomíniodaautomatização industrial,a
EuropapossuitrunfosimportantescomaSiemens,a
Comau-Fiat,aRenault,aGEC,etc.,eumtecido
variadodepequenasemédiasempresascomumbom
níveldedesempenho .
2.8.É,sobretudo,emprodutosestratégicos (semi­
condutores,tecnologiasdeinformaçãoeelectrónica
doconsumo)queserevelampontosfracoselacunas
particulares.Omercadomundialdesemicondutores é
dominadopelasempresasjaponesas,quegarantem
cercade90%daproduçãomundialdememóriasde
elevadacapacidade,epelosfabricantesamericanosde
microprocessadores ,quecontrolammaisde80%da
produçãomundial;poroutrolado,devetambémnotar­
-se,noentanto,queaindústriaeuropeiadetémuma2.9.Relativamente ainformatica,asempresasameri­
canasocupamasposiçõescimeiras,notando-se,toda­
via,maisrecentemente ,umreforçodaactividadeda
indústriajaponesa,cujapolíticaactivadeaquisição,de
queéexemploacompradaICLpelaFujitsu,revelaa
intençãodasempresasjaponesasdeseimplantarem
maisfortementenomercadodainformática .Asempre­
saseuropeias,alémdeseencontraremnumasituação
conjunturaldifícil,debatem-setambémcomproblemas
estruturais,ondeseincluemnãosóastransformações
dramáticasocorridasnagamadeprodutos(«main­
frame»,minicomputadores ,PC,estaçõesdetrabalhoe
«laptops»),mastambémproblemasactuaisdeempre­
sasimportantes .
2.10.Contrastando comasituaçãodosfabricantes
decomputadores edeperiféricos,asempresaseuropeias
desuporteslógicosusufruemdeumtecidoprodutivo
relativamentesólido.Noentanto,aindústriaeuropeia
desuporteslógicosélargamenteultrapassadapelaame­
ricana,ehásinaisdequeoJapãoestáadesenvolver
maisesforçosnestesector.
2.11.Aelectrónicadoconsumocontaaindacom
doisgrandegruposeuropeus,aPhilipseaThomson,
comumgrandenúmerodefiliais.Exceptuandoesses
doisgrupos,omercadoédominadoporsociedades
japonesasepeloscoreanos.Nestesector,estáiminente,
sobretudonomercadodatelevisão,umaviragemtecno­
lógica:comatelevisãodealtadefinição(TVAD),os
peritosestimamque,naspróximasdécadas,seabrirá
ummercadodemaisde100milmilhõesdeECU.
Paraalémdisso,omercadodaelectrónicadoconsumo
constituiumsectorestratégicoparaoconjuntoda
indústriadaelectrónica,sobretudoporqueosrespecti­
vosaparelhosterminaisabsorvemumagrandepartedos
componentes edossemicondutores fabricados .Ora,é
precisamenteestaintegraçãoverticaldosdiversosníveis
deprodutosquefaltaàindústriaeuropeiadaelectró­
nica—oquenãoacontececomajaponesa.Aperda
dosectordaelectrónicadoconsumoteria,consequente­
mente,repercussõesnegativasparaoutrosdomíniosda
indústriadaelectrónica .
2.12.Asituaçãodaindústriaeuropeiadaelectrónica
edainformática,aquidelineada,nãosedeve,basica­
mente,afactoresconjunturais ,massimafactoresde
ordemestrutural :
—Ascondiçõesdaprocura
Omercadocomunitárioherdoudopassadoumaforte
fragmentação ,secomparadocomosoutrosgrandes

17.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C40/97
2.13.Peranteestasituaçãoecombasenarespectiva
análise,aComissãoelaborouumquadrodeacção
constituídoporcincopontos.Opontodepartidareside
naindicaçãodequeasmedidasnecessáriasàmelhoria
dacompetitividade daindústriadaelectrónicaeda
informáticadependem,emprimeirolugar,dainiciativa
edaresponsabilidade dasprópriasempresas.Asacções
daComunidadeEuropeia,concebidascomomedidas
deacompanhamento dasiniciativasdasempresas,con­
centram-se,maisparticularmente ,nosseguintes
aspectos :
(i)Acçãoaoníveldaprocura
Tratar-se-áderealizar,omaisrapidamentepossível,a
interconexãotelemáticadasadministrações públicase
dedesenvolverumelevadoníveldeinteroperabilidade
dossistemasdeinformação .Osprojectosvisadossão,
sobretudo,osqueprevêemacriaçãodeinfra-estruturas .
(ii)Acçãoaníveldatecnologia
AComissãotememvista,nestedomínio,aimplemen­
taçãodeumasegundageraçãodeprojectosdeinvesti­
gaçãoedesenvolvimento .Estesprojectosdeveriamir
desdeainvestigaçãofundamentalpré-competitiva até
projectosmaispróximosdomercado.mercados,americanoejaponês,oquesópermitemenor
aproveitamento deeconomiasdeescalaeorigina,por­
tanto,custosunitáriosdeproduçãomenosfavoráveis.
—Aestruturadotecidoprodutivo
NaEuropa,aintegraçãoverticaldaindústriadaelectró­
nicaérelativamenteincipiente,emcomparaçãocomas
empresasamericanasejaponesas,noquesereferenão
sóàintegraçãoverticaldeváriasetapasdoproduto,
acimareferida,mastambémaotecidoprodutivoque
estabelecealigaçãoentreprodutoreseutilizadores .
—Aestratégiaempresarial
Asempresaseuropeiasdispõemdeumabasetecnoló­
gicadequalidade;porém,nãointroduzemnomercado
produtosinovadoresemnúmeroeemritmosuficientes.
Asempresaseuropeiasnãoaproveitaramtantoquanto
lhesteriasidopossível,aoníveldainovaçãoeda
produção,aspossibilidadesdecooperaçãocriadaspelos
grandesprogramastecnológicoscomunitários enão
souberamdelinearatempoestratégiasglobaisalongo
prazo.Nestecontexto,édeperguntarseapolíticade
investigação edesenvolvimento nodomíniopré­
-competitivonãoseestaráamostrarrestritiva.
—Agestãonacionaleeuropeiadasactividadesde
investigaçãoededesenvolvimento
NoJapãoenosEstadosUnidos,asactividadesde
investigaçãoededesenvolvimento alongoprazosão,
tradicionalmente ,apoiadaspeloEstado:noJapão
são-noatravésdoMITI(MinistériodaIndústriaedo
ComércioJaponês),nosEstadosUnidos,aindústria
americanadaelectrónicarecebeapoiosavultadíssimos
doPentágono .NaEuropa,continuaaexistirumadis­
persãodeprogramasnacionaisdeinvestigação ede
desenvolvimento .Anívelcomunitário ,sóemmeados
dosanosoitentaéqueaimportânciadainvestigaçãoe
dodesenvolvimento foireconhecida etraduzidaem
projectoscomuns.Continuamaverificar-se,no
entanto,lacunasnacoordenaçãodosprogramasde
investigaçãonacionaisecomunitários enautilização
eficazdosfundosdestinadosàinvestigação .
—Distorçõesdeconcorrência
TantonosEstadosUnidoscomonoJapão,aindústria
nacionaléapoiadaporváriasmedidasdeordempolí­
tica.NosEstadosUnidos,porexemplo,atravésde
grandesencomendasfeitaspeloMinistériodaDefesa;
noJapão,verifica-seoquasetotalencerramento dos
contratospúblicosàsempresasestrangeiras .Além
disso,sãoconcedidosbenefíciosnaobtençãodefinan­
ciamentosesegurosparaacçõesdedesenvolvimento
ouoperaçõesalongoprazo.TambémnaEuropahavia
medidaspúblicasdeapoio,masdiferentesdepaíspara
país,criando,assim,condiçõesdeconcorrênciadesi­
guais.Arealizaçãodomercadoúnicoeuropeupermi­
tirá,noentanto,umaaproximaçãodascondiçõesde
concorrênciaentreosmercadosatéagoradelimitados
pelasfronteirasnacionais,bemcomoumamaioraber­
turadomercadoaospaísesterceiros.(iii)Acçãoaníveldaformação
Tratar-se-á,nestecaso,deacçõesdeformaçãodestina­
das,sobretudo,aformadoreseaopessoalencarregado
detarefasdefabricoedegestãonasempresas.A
Comissãojáapresentoupropostasconcretassobreesta
matérianasuacomunicaçãoaoConselhorelativaàs
redestranseuropeias (!).OComitéestáaprepararum
parecersobreessacomunicação .
(iv)Acçãoaníveldasrelaçõesexternas
AComissão,aestenível,menciona,emparticular,a
pendenteconclusãodo«UruguayRound»doAcordo
Geralsobrepautasaduaneirasecomércio(GATT).É
suaintençãovelarparaquesejacriadaigualdadede
condiçõesdeconcorrência edeacessoaosmercadosde
paísesterceiros.
(v)Acçãoaoníveldapolíticaempresarial
Trata-se,nestecaso,decriarumambientemaisfavorá­
velàsempresasatravésdalmelhoriadascondiçõesde
financiamento ,tantoexternocomopróprio,dacoorde­
naçãodaemissãodenormas,deumamelhorassociação
dodesenvolvimento daelectrónicaedainformáticanas
políticasestruturais,daintensificaçãododiálogoentre
osintervenientes emcausa,sobretudoaspequenase
médiasempresas.
(*)«Acaminhodasredestranseuropeias :paraumprogramade
acçãocomunitária »[doe.CC)M(90)585final].

N?C40/98 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.92
3.Elementosdeumaacçãodepoliticaindustrial,na
opiniãodoComité
3.1.OComitéconsideraquesãonecessáriasmedidas
depolíticaindustrialadequadasparagarantiràindús­
triaeuropeiadaelectrónicaedainformáticaestruturas
competitivaseoportunidades deempregoauspiciosas,
comboascondiçõesdetrabalho.Numaalturaemque
aszonasdemercadomundialquesãoosEstadosUni­
dos,oJapãoeaEuropaestãoemreorganização ,não
bastarialimitarocampodeacçãoanívelnacional.
Éindispensável ,pelocontrário,desenvolver,anível
comunitário ,umaacçãocoordenadacomosgrupos
sociaisemcausa,afimdeassegurarofuturodeuma
indústriaeuropeiadaelectrónicaedainformáticainde­
pendente,integradanaconcorrência .Fundamental­
mente,trata-se,sobretudo,degarantirumabasesólida
àpolíticaactualdecriaçãodeummercadoeuropeu
únicoatravésdemedidasespecíficasemmatériade
políticaindustrial,visandoamelhoriadascondições­
-quadroestratégicasdasempresasedosector.Paraas
empresaseparaosempregadosdaindústriaelectrónica,
essascondições-quadro degrandeimportânciaestraté­
gicasituam-se,essencialmente ,nosdomíniosdainvesti­
gaçãoetécnica,dasinfra-estruturas ,daoptimização
dascapacidadesdeprodução,daformaçãoedaqualifi­
cação,mastambémnamelhoriadasoportunidades de
cooperaçãodasempresas,tantonaComunidadecomo
empaísesterceiros.Nestecontexto,oComitéverifica
que,noscincopontosdodocumentodaComissão(vide
ponto2.12supra),asquestõesrelativasàpolíticade
empregoeosaspectossociaiseambientaisdatécnica
malsãoreferidos.SegundooComité,deveriamser
empreendidas acçõesparticularesnosseguintesdomí­
nios.
3.2.Acçõesemmatériadepolíticacomercial
3.2.1.OComitéconsideraqueasmedidasdepolítica
comercialtêmdeserdemoldeacontemplarem equili­
bradamentetantoosinteressesdosconsumidores como
osdosfabricantes .anti-dumpinge,poroutro,oreforçodoscontrolesea
vigilânciadassanções.Odumpingnãopodeconstituir
formadeconcorrência .
—Reciprocidade
Estaexigênciadizrespeito,principalmente ,aosJapone­
ses.Deverãocriar-se,porconseguinte,nomercado
japonês,condiçõespelomenosiguaisàsqueosexporta­
doreseprodutoresdessepaísencontramnomercado
europeu.Talaplica-se,sobretudo,àscondiçõesde
acessoàtecnologia,aosinvestimentos ,aosmeiosde
financiamento eàredededistribuição .
—Componente local(«localcontent»)
Aregulamentação relativaàcomponentelocaléimpor­
tante,sobretudo,adoisníveis:emprimeiroligar,o
aspectoconcorrencial .Tem-sevistorepetidamente
medidasanti-dumpingseremcontornadascominvesti­
mentosdirectos,feitos,porém,nãoemcentrosdepro­
duçãototalmenteequipados,masnaschamadas«fábri­
cas-chavedeparafusos»,emquesedesenrolamsimples
operaçõesdemontagem;istonãosolucionaoproblema
daconcorrência .Alémdisso,estasituaçãocoloca,do
pontodevistodoemprego,umduploproblema.Por
umlado,noaspectoquantitativo :paraamontagem,é
necessáriomenosmão-de-obradoqueparaofabrico
global.Poroutrolado,dopontodevistaqualitativo,
asqualificaçõesprofissionaisexigidasnocasodasli­
nhasdemontagemsãomaisdesfavoráveis .Porestas
razões,éconvenienteestipularque,alongoprazo,deva
serrelevanteovaloracrescentadoaoprodutonaCE,
cabendocontemplaradequadamente assituaçõesdas
regiõesdesfavorecidas .
—AsregrasdoGATT
Poroutrolado,aComunidadedeveempenhar-sena
imposiçãodasregrasgeraisdoGATT.
3.2.3.OComiténãotemdúvidasdequeestasacções
depolíticacomercialnãochegampararesolverospro­
blemassectoriasalongoprazo;massãoimportantes
enquantomedidasdeacompanhamento .
3.3.Estabilizaçãodaprocuraalongoprazo
3.3.1.Aestabilizaçãodaprocuraalongoprazode
produtoselectrónicoseinformáticospressupõeum
maiorcontributodapolíticadeinfra-estruturas ede
aprovisionamento públicodospaíseseuropeusedas
instituiçõespúblicas.Comodesenvolvimento domer­
cadointerno,tornar-se-áurgentemelhorarasinfra­
-estruturaseuropeias,incluindo,nomeadamente ,ahar­
monizaçãodastelecomunicações ,sectorcomfortes
potenciaisdeprocura.Noâmbitodeumsistemade
adjudicaçãodecontratospúblicosabertoatodosos
produtoreseuropeus,projectosdeinfra-estruturas no
domíniodainterconexãodastelecomunicações ,dos
transportes,dasaúde,dosaneamentodomeioambien­
te,daformaçãoedaculturadevemcontribuirdetermi­
nantementeparagarantiroescoamentodosprodutos
daindústriaeuropeia.Umavezqueoobjectivoéo3.2.2.Talcomoodemonstramasanálisesdospro­
blemasdoramoelectrónico,bemcomoaexperiência
americananestamatéria,seriainsuficienteelimitado
apostarapenasemmedidasdepolíticacomercial,que
são,semdúvida,importantes,masquesedeveminscre­
vernumaconcepçãomaisvastadepolíticadaprocura,
daproduçãoedatecnologia.Sãodepromovermais
concretamente ,osseguintesprincípiosdepolítica
comercial :
—Anti-dumping
Semprequeosconcorrentes (nomeadamente oJapãoe
ospaísesdoSudesteasiático)praticaremumapolítica
depreçosquedistorçamanifestamente aconcorrência ,
devemtomar-see,senecessário,reforçar-seasmedidas
anti-dumpingemvigor,norespeitodoregimedo
GATT.Emcasodedumping,énecessário,porum
lado,transparêncianosprocedimentos enasdecisões

17.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C40/99
decriarcondiçõesmateriaisdevidaequivalentesnas
regiõesdaEuropa,énecessário,naadjudicaçãodetais
projectos,terespecialmente emcontaeencorajaro
desenvolvimento regional(1).
3.4.Medidasrelacionadascomaempresaecoma
produção
3.4.1.Aactualestruturaprodutivaeempresarial
europeianosectordaelectrónicaedainformáticadeve
tornar-semaiseficazmedianteaadopçãodasmedidas
adequadaspara:
—melhoraracooperaçãoverticaldasempresasde
electrónicaedeinformática,paraoqueénecessário
umaredemaisdensadepequenas,médiasegrandes
empresas;deveestimular-seacapacidadeinovadora
daspequenasemédiasempresas,
—desenvolverasrelaçõesentrefabricanteseutilizado­
res,porexemplo,entreoutras,asrelaçõesentre
fabricantesdesuporteslógicosefabricantesdeequi­
pamentosouasqueexistemnosectordaprodução
decircuitoslógicosespecializados ,
—promoveracooperaçãonodesenvolvimento do
novosprodutosenoaproveitamento deprogramas
tecnológicosespecíficos,
—acelerarainstauraçãodesistemasdenormasinter­
nacionais,
—instalarcapacidadesdedesenvolvimento edepro­
duçãoóptimas,mantendoaomesmotempo,o
padrãosocial.Trata-sedeumaspectoimportante
paraaelectrónica,ondeaproduçãoédeterminada
pelofactorcapital,pois,destemodo,podem-se
criarestruturasdecustosconcorrenciais .Devem
estimular-se,porconseguinte,formasadequadasde
cooperação,porexemplo,nodomíniodossemicon­
dutoresedatelevisãodealtadefinição,
—finalmente,pararesponderàespecificidade deste
sector,énecessáriomelhorarascondiçõesdefinan­
ciamento (autofinanciamento efinanciamento
externo),oqueimplicaumsistemabancáriopronto
aecapazdefacilitaroacessoaocréditobancário
edefinanciar,emcondiçõesfavoráveis,investimen­
tosalongoprazoderisco.Esteaspectoéparticular­
menteimportanteparaaspequenasemédiasempre­
sascomcapacidadedeinvovação.
4.Políticadetecnologiaedeinovação
4.1.Aindústriadaelectrónicaedainformática
caracteriza-seporumarápidainovaçãodosprodutos.
60%a70%dosprodutosqueseencontramactual­
mentenomercadoforamdesenvolvidos nosúltimosdez
anos.Alémdisso,nestesector,étambémopanorama
concorrencial edepreçosqueobrigaàadopçãodeuma
estratégiadainovação.Abrevidadedociclodevidade
muitosdosprodutosdestesectorexigedaconcorrênciaque,aintroduçãodenovosprodutosnomercado,reaja
rapidamentecomprodutoscompetitivospróprios.Tor­
na-se,então,maisfácilrecolherpelopreçodevendaos
proveitosqueservirãoquerparaamortizarosinvesti­
mentos,querparaauferirumlucroadequado.No
entanto,estetipodeproblemasnãosepoderesolver
commedidasespeciaisdeprotecçãodomercado.É
necessário,pelocontrário,renovarapolíticadopro­
duto;daíapolíticadeinvestigaçãoededesenvolvi­
mentoeainovação.Há,noentanto,queteremconta,
maisdoquenopassado,osinteressessociais,ecológicos
edecomunicaçãodasociedade.Trata-semaisprecisa­
mente,dosseguintesaspectos:
—Emboraasempresaseuropeiasdisponhamdeuma
basetecnológicaqualificada,falta-lhes,noentanto,
ritmodeinovaçãoeeficáciacomercial.Édeprimor­
dialimportânciadesenvolveroprodutoemfunção
doutilizador,aspectoemqueseexigerespostadas
empresasedasuaorganização («systemmanage­
ment»).Devemtambémexplorar-seosrecursos
disponíveiseospotenciaisdedesenvolvimento exis­
tentes(verponto6)edevevelar-se,faceafusõese
actividadestransfronteiriças ,peladistribuiçãoequi­
libradadascapacidadesdedesenvolvimento entre
regiões.
—Apolíticadeinvestigaçãoe,sobretudo,dedesenvol­
vimentodevetercomoobjectivosacomplementari­
dadedosníveisnacionalecomunitárioeoreforço
dacooperaçãonaEuropa.Aactualgestãocomuni­
táriadainvestigaçãodeveaumentardeeficácia.
Deveevitar-seumaduplicaçãoimprodutivadesub­
sídios(provenientestantoderecursosnacionais
comocomunitários )atravésdemelhorcoordenação
dosprojectosnacionaisecomunitários .
—Osectordossemicondutores constituiverdadeira
pedra-de-toque dacoordenaçãodapolíticaeuropeia
deinvestigaçãoedesenvolvimento .Ossemicondu­
toressãoumprodutodebasedegrandepartedos
bensdeproduçãoedeconsumoproduzidosindus­
trialmente.Afimdereforçaraposiçãoeuropeiano
mercadoerecuperardoatrasotecnológico,háque
desenvolverprojectosdeinvestigaçãocomunitários
delongoprazo,sendotambémnecessáriopromover
alargamentosdealiançasecooperaçãotécnica.
—Afimdeassegurarqueainvestigaçãoeodesenvolvi­
mentonãoresultemapenasemêxitocomercial,
mastambémtenhamemcontaosaspectossocial
eambiental,énecessáriopreveraavaliaçãodas
consequênciasdatécnica,oquesetornaverdadeira­
menteprementeemrelaçãoaumsectorque,pela
naturezadosseusprodutos,temrepercussõesconsi­
deráveisnascondiçõesdetrabalhodosempregados ,
naecologia(energia)enosinteressesdasociedade
emmatériadecomunicação .
(')Veroparecer«Europa2000:Perspectivasparaodesenvolvi­
mentodoterritóriodaComunidade »(doe.CES1127/91de
25deSetembrode1991).—Ostrabalhadores eossindicatosdevemestaractiva­
menteimplicadosnapolíticadeinvestigaçãoede

N?C40/100 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.92
desenvolvimento .Sóassimserapossívelescolher
precocemente (oumanteremaberto)asopçõesno
domíniotécnico.
5.Exigênciasemrelaçãoàpolíticacomunitaria
Exorta-seaCEaquecontinueautilizareaampliaros
instrumentosdepolíticasectorialeindustrial.Convi­
dam-seosEstados-membros aorientareacoordenaras
suaspolíticassegundoaconcepçãodepolíticaindustrial
aquiformulada,devendogarantir-seaparticipaçãodos
grupossociais.Emrelaçãoaosproblemassectoriais,
háquenãodescurar,sobretudo,osseguintesaspectos
particulares :
—Harmonização dascondiçõesdeinfra-estruturaí 1)
dasregiões.Opotencialdeprocuraexistenteé,
assim,activadopelosaquiridorespúblicos.
—Reforçodacoordenaçãonoestabelecimento denor­
mascomuns .
—Defesadosinteressescomerciaiscomunsfacea
paísesterceiros.
—AComunidadenãosedeverialimitaraponderar
umasegundageraçãodeinvestigaçãoedesenvolvi­
mentotecnológico ;deverialançarparaesseefeito
umprogramanovo.Paraisso,éimportantecoorde­
narasacçõesnacionaisdeinvestigaçãoedesenvolvi­
mentotecnológico,afimdeevitarduplicaçõesinú­
teisdeesforçosedistorçõesdeconcorrênciaentre
osEstados-membros daCE.Atónicarecairiasobre
osprincipaissectoresestratégicos .
—Promoçãodeplataformascomunsdedesenvolvi­
mentoedeaplicaçãonodomíniodossuporteslógi­
cos.Deveriadar-seseguimentoàpropostada
Comissãodecriaruminstitutoeuropeudesoftware
abertoaosfabricantesdeequipamento ,àsempresas
desoftware,aosinstitutosdeinvestigação ,etc.
—Incentivoaodesenvolvimento regionaleequilíbrio
naconcessãodefundosdestinadosàinvestigaçãoe
aodesenvolvimento (tambémnaconcessãodefun­
dosparaainvestigaçãonãoconvémdescuraro
problemadolocaldeimplantação).
—Coordenaçãodasacçõesemmatériadepolíticade
qualificaçãoprofissionaledeemprego.dequalificaçãoprofissional .Sabe-se,porexemplo,ja
hojeque,comatécnicadigital,oscustosdeprodução
desistemasinformáticosdiminuemde50%a70%,
enquantooscustosdedesenvolvimento decuplicam,
passandoosoftwarearepresentarcercade70%dos
custosglobaisdedesenvolvimento .Estasmodificações
irão,simultaneamente ,apardeumreajustamento sen­
síveldaactualestruturadopessoaledoperfilde
qualificações .Énecessárioestarpreparadoparareagir
aessefenómenotantoaníveldaempresacomoanível
daformaçãoprofissionalemgeral.Nãosóasempresas,
mastambémaCEeasinstituiçõesnacionaisdeverão,
porconseguinte,terrespostasnoscampos:
—Doaperfeiçoamento profissionalduranteohorário
detrabalho,mastambémdoincentivoaoaproveita­
mentodeacçõesdeformaçãoextra-empresa .Deste
modosepodemelhoraraqualificaçãoprofissional
e,correlativamente ,contribuirparaasegurançado
postodetrabalho.Masumapolíticadedefesada
qualificaçãoprojectadanolongoprazosignifica
tambémdispensaratençãoespecialàformaçãode
engenheiroseaosinstitutossuperioresemgeral.
—Danecessidadedeumapolíticaprospectivado
empregonosector,incluindotantooplaneamento
dopotencialdequalificaçõesacimareferidocomo
agarantiadeumníveldeempregoequilibradamente
repartidopelasregiões.Comoasactuaistransfor­
maçõesdoprocessoprodutivonaindústriaelectró­
nicaeinformáticatêmpostodemanifestoqueas
mulheressãoafectadasdemaneiraespecialpelos
reajustamentos daestruturaprofissional,háque
tomarmedidasselectivasdestinadasaincentivaro
empregodasmulheres.
—Dadoopapelestratégicodainvestigaçãoedodesen­
volvimentoparaofuturodosector,éindispensável
implicarefazerquetambémparticipemnosprojec­
toscomunitáriosdeinvestigação,alémdaindústria,
ostrabalhadores eassuasorganizações .
—Naorganizaçãodacooperaçãotransfronteiriça
entreempresas,devegarantir-seainformação,a
consultaeaparticipaçãodostrabalhadores emcer­
tasdecisõesrelativasàempresa,pelomenosem
proporçãoigualàprevistanasrecomendações do
ComitéEconómicoeSocialparaaSociedadeAnó­
nimaEuropeia.
—Debateaprofundadoentreosrepresentantes da
indústria,dostrabalhadores edaComissãosobrea
evoluçãofuturadoempregoedaproduçãoneste
sectoreconómico,bemcomosobreasconsequên­
ciasdaíresultantes .Nestesentido,pareceriaconve­
nienteacriaçãodeumgrupodetrabalhoeuropeu.6.Políticadeempregoedequalificaçãoprofissional
6.1.Éumfactoqueaparticipaçãoeamotivação
dostrabalhadores têmumagranderepercussãosobre
osprodutosnovosesofisticados,sobreaqualidadedo
produtoesobreainovaçãodosprocessos.Eindispensá­
vel,portanto,umapolíticaprospectivadeempregoe
6.2.Paradefenderofuturodaindústriaelectrónica
einformáticaeuropeia,énecessáriotomar,coma
máximarapidez,medidascomunsecoordenadas .O(*)Verdoe.COM(9C>)585final:«Acaminhodasredestranseu­
ropeias:paraumprogramadeacçãocomunitária».

17.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C40/101
Comitéconsideraserumanecessidadeprementepega-etransporem-nasparadisposições-quadro queregulem
remaCEeosEstados-membros naspresentespropostas ascondiçõesdeactividadedasempresas.
FeitoemBruxelas,em28deNovembrode1991.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
FrançoisSTAEDELIN
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhorelativaàadopçãodenormasrespeitantes
àradiodifusão desinaisdetelevisãoviasatélite
(92/C40/24)
Em30deJulhode1991,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo100?AdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanatoedosServiços,incumbidadepreparar
ostrabalhosdoComitésobreestamatéria,emitiuparecerem6deNovembrode1991,àluz
dorelatórioelaboradoporPhilipNoordwal .
Na291?reuniãoplenária(sessãode28deNovembrode1991),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,poramplamaioria,com2votoscontrae9abstenções,oseguinteparecer.
potenciasuficienteparapermitirarecepçãodoméstica
directa.Prevê,todavia,(artigo3?)queosactuaissatéli­
tesqueutilizamasnormasD-MAC,PALouSECAM
nastransmissõeshabituaisde625linhascomoformato
4:3possamcontinuarautilizá-lasportempoindetermi­
nado.
1.3.AfamíliadenormasMAC/Pacotesfoidesenvol­
vidanaEuropaparapermitirafuturaintroduçãoda
televisãodealtadefinição (TVAD)(1250linhascom
oformato16:9),assegurando ,todavia,amáximacom­
patibilidadepossível,afimdeevitarquetenhamdeser
substituídostodosostelevisoresedemaisequipamentos
existentes.Nestaconformidade ,oComitémanifestou ,
emanteriorparecer(3),oseu«firmeapoioaodesenvol­
vimentodenormaseuropeiasdeTVAD»e,emespecial,
aoprojectoEurekaEU95,«únicosistemacapazde
introduziraTVADsemtornarobsoletososactuais
televisoresedemaisequipamentos ».1.Observaçõespreliminares
1.1.Apropostadedirectivavisaasseguraraconti­
nuidadedaDirectiva86/529/CEE(!),aindaemvigor,
apósasuaexpiraçãoem31deDezembrode1991.Esta
primeiradirectiva,adoptadaemconformidadecomo
artigo100?doTratado,istoé,porvotaçãounânime
dosEstados-membros noConselho,tendorecolhido
parecerfavoráveleunânimedoComité(2),estabelecia
autilizaçãoobrigatóriapelosEstados-membros da
famíliadenormasMAC/Pacotes,únicanormaautori­
zadanaComunidadeparaadifusãooperacionaldirecta
detelevisãoviasatélite.
1.2.Apresentepropostadedirectivapretende,a
umtempo,substituiradirectivaanteriorduranteos
próximosdezanosealargaroseuâmbitodeaplicação
porformaaabranger,nãoapenasossatélitesderadio­
difusãodirecta(BSS)deelevadapotência,comoante­
riormente,masaindaossatélitesdeserviçofixo(FSS),
quehaviamsidoexcluídosdadirectivaanterior,porque
naalturasepensavaqueessessatélitesnãotinhama
(3)ParecerdoCESsobreapropostadedecisãodoConselho
relativaàtelevisãodealtadefinição(JOn?C159de
26.6.1989,p.34).(•)JOn?L311de6.11.1986.
(2)JOn?C189de28.7.1986.