A. A UE tem de agir

Porquê? Qual é o problema em causa?

As competências e a formação são cruciais para reforçar a competitividade sustentável da UE, apoiar uma recuperação geradora de emprego da pandemia de COVID-19 e assegurar uma transição digital e ecológica socialmente justa. O Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que foi acolhido favoravelmente pelo Conselho Europeu, reconhece este facto ao estabelecer o grande objetivo de alcançar, até 2030, uma participação mínima anual de 60 % de todos os adultos em ações de formação.

No entanto, a taxa de participação na educação de adultos era apenas 37,4 % em 2016 e não atingirá o objetivo de 2030 se as tendências recentes se mantiverem. Além disso, a participação dos adultos na aprendizagem é desigual entre os Estados-Membros e os grupos de adultos, o que aumenta as vulnerabilidades dos que menos participam, dado o atual contexto de aceleração das transformações do mercado de trabalho. Dois problemas principais conduzem a uma baixa e desigual participação dos adultos na aprendizagem:

-as pessoas recebem apoio financeiro insuficiente para a formação. Tal deve-se aos baixos níveis de investimento, às lacunas na cobertura de determinados grupos de adultos e aos tipos de formação, às barreiras à disponibilização do tempo necessário à formação e à fragmentação do apoio, e

-os incentivos e a motivação das pessoas para participar em ações de formação são insuficientes. Tal deve-se à pouca sensibilização das pessoas para as suas necessidades em termos de competências, à falta de transparência das ofertas de formação, à incerteza quanto à qualidade e ao reconhecimento de um programa de formação e à insuficiente adaptação das ofertas disponíveis às necessidades individuais.

O que se espera alcançar com esta iniciativa?

O objetivo geral da iniciativa é apoiar as reformas dos Estados-Membros destinadas a capacitar os adultos para participarem em ações de formação, a fim de aumentar as taxas de participação e reduzir as lacunas de competências. A iniciativa contribui assim para o objetivo da UE de promover uma economia social de mercado altamente competitiva, tendo em vista o pleno emprego e o progresso social. Mais especificamente, visa:

-colmatar lacunas nos sistemas de apoio existentes, de modo a que todos os adultos tenham acesso ao apoio à formação, incluindo para transições profissionais e independentemente da sua situação laboral ou estatuto profissional;

-aumentar os incentivos e a motivação das pessoas para procurarem formação. A iniciativa está integrada no leque mais vasto de ações no âmbito da Agenda Europeia de Competências.

Qual é o valor acrescentado da ação da UE?

A ação da UE justifica-se pelo seu objetivo político de dispor de uma mão de obra qualificada para a competitividade das empresas e a inovação em prol do crescimento sustentável e da resiliência da nossa economia num contexto de aceleração das transições ecológica e digital. Uma iniciativa da UE apoia, coordena e acelera os esforços nacionais através da partilha de boas práticas e da promoção de abordagens inovadoras face a desafios comuns. Contribui para criar a expectativa de que todas as partes interessadas contribuirão para o ativo comum de uma mão de obra qualificada da UE, porque dela beneficiarão. Pode melhorar a qualidade e a transparência dos mercados de formação em toda a UE, beneficiando tanto as pessoas como as empresas no mercado único e a liberdade de circulação.

B. Opções políticas

Quais foram as opções legislativas e não legislativas ponderadas? Existe uma opção preferida? Porquê?

A avaliação ponderou opções políticas que diferem em termos do modo de prestação dos direitos de formação (vales de formação ou contas pessoais), da dimensão do grupo-alvo e da liberdade de escolha das pessoas para selecionar as oportunidades de formação.

A opção preferida é proporcionar direitos de formação a todos os adultos em idade ativa na forma de contas pessoais, modulando simultaneamente os montantes em função das necessidades de apoio e permitindo que escolham livremente de uma lista oficial de oportunidades de formação de qualidade, relevantes para o mercado de trabalho e reconhecidas publicamente. Esta opção é mais eficaz para alcançar os objetivos da iniciativa, uma vez que:

-reduz globalmente as lacunas no apoio prestado;

-assegura a transferibilidade dos direitos de formação; e

-aumenta a adaptação da formação às necessidades individuais.