N?C38/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.2.93
II
(Actospreparatórios)
COMISSÃO
Propostaderegulamento (CEE)doConselhoqueinstituiuminstrumentofinanceirodecoesão
(93/C38/14)
COM(92)599final
(ApresentadapelaComissãoem5deJaneirode1993)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Coesãonasperspectivasfinanceirasparaoorçamento
geraldasComunidadesEuropeiasrelativosaosanosem
queoinstrumentofinanceiropermaneceremvigor; TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
235?,
TendoemcontaapropostadaComissão,Considerando queapromoçãodacoesãoeconómicae
socialexigeaconcentraçãodosfundosdisponíveispara
oinstrumentofinanceiroemprojectosrelativosaoam­
bienteeainfra-estruturas detransportesdeinteresseco­
mumemEstados-membros cujoprodutonacionalbruto
(PNB)percapitaéinferiora90%damédiacomunitá­
ria;
Considerandoqueaexecuçãodeprogramasdestinadosa
evitardéficespúblicosestataisexcessivosconstituiuma
condiçãonecessáriaparaaevoluçãonosentidodaunião
económicaemonetária ;TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial,
Considerandoqueoartigo130?AdoTratadoprevêque
aComunidadedesenvolvaeprossigaasuaacçãonosen­
tidodereforçarasuacoesãoeconómicaesociale,em
especial,procurereduzirasdisparidadesentreasdiversas
regiõeseoatrasodasregiõesmenosfavorecidas;
Considerando queapromoçãodacoesãoeconómicae
socialexigeumaacçãodaComunidadequeseadicione
àsactividadesdosfundosestruturais,doBancoEuropeu
deInvestimento edosdemaisinstrumentos financeiros
nosdomíniosdoambienteedasinfra-estruturas de
transportesdeinteressecomum;Considerando queotítuloIVdaparteIIdoTratado
prevêqueoConselhoadopteasdisposiçõesnecessárias
paraaexecuçãodeumapolíticacomumdostransportes;
queaComunidadedevecontribuir,atravésdoinstru­
mentofinanceirodecoesão,paraacriaçãoderedes
transeuropeias emmatériadeinfra-estruturas detrans­
portes;
Considerandoque,nasuareuniãodeEdimburgo,em11
e12deDezembrode1992,oConselhoEuropeupropôs
acriaçãodeuminstrumentofinanceiroprovisórioatéà
instituiçãodeumFundodeCoesão;
Considerando assuasconclusõeseaimpossibilidade de
reunir,combasenoartigo235?doTratadoCEE,todas
ascondiçõesligadasaoartigo104?Cdoprojectode
TratadodaUniãoEuropeia,énecessárioqueoinstru­
mentofinanceirosejadenaturezatemporária,devendo,
logoquepossível,sersubstituídopeloFundodeCoesão
previstonoartigo130?Ddosupracitadoprojecto;que,
dequalquermodo,oinstrumentofinanceirodeveser
reexaminadoantesde31deDezembrode1993,àluzdo
processoderatificaçãodomesmoprojecto;
Considerando queosrecursosfinanceirosdoinstru­
mentofinanceirodevemserosprevistosparaoFundodeConsiderando queoartigo130?RdoTratadodefineos
objectivosdaComunidadeemmatériadeambiente;que
aComunidadedevecontribuir,atravésdoinstrumento
financeirodecoesão,paraasacçõesdestinadasaatingir
estesobjectivos,emconformidade comoartigo130?S
doTratado;
Considerando queàluzdocompromissodosEstados­
-membrosdenãodiminuiroseuesforçodeinvestimento
nosdomíniosdaprotecçãodoambienteedasinfra-es­
truturasdetransportes,aadicionalidade ,nostermosdo
artigo9?doRegulamento (CEE)n?4253/88doConse­
lho,deDezembrode1988,queestabeleceasdisposições
deaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?2052/88noque
respeitaàcoordenaçãoentreasintervençõesdosdiferen­
tesfundosestruturais,porumlado,eentreestaseasdo
BancoEuropeudeInvestimento edosoutrosinstrumen­

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130?RdoTratado,incluindoprojectosapresentados
aoabrigodemedidasadoptadasnostermosdoartigo
130?SdoTratado,
—projectosdeinfra-estruturas detransportesdeinte­
ressecomum,financiadospelosEstados-membros ,
quepromovamainterconexãoeainteroperabilidade
dasredesnacionais,bemcomooacessoaessasredes,
tendoemconta,emespecial,anecessidadedeligar
asregiõesinsulares,isoladaseperiféricasàsregiões
centraisdaComunidade ,designadamente osprojec­
tosprevistosnosprogramasderedestranseuropeias
adoptadospeloConselhooupropostospelaComis­
sãoemconformidadecomotítuloIVdaparteIIdo
Tratado,
—estudospreparatóriosemedidasdeapoiotécnicore­
lacionadoscomprojectoselegíveis.
Artigo3,tosfinanceirosexistentes,poroutro(*),nãoseráaplicá­
velaoinstrumentofinanceirodecoesão;
Considerandoqueénecessáriocoordenarasacçõesdo
instrumentofinanceirodecoesão,dosfundosestruturais,
doBancoEuropeudeInvestimentoedosdemaisinstru­
mentosfinanceirosnosdomíniosdoambienteedasredes
transeuropeias emmatériadeinfra-estruturas detrans­
portes,demodoaaumentaraeficáciadasintervenções
comunitárias ;
Considerandoque,afimdeapoiarosEstados-membros
naelaboraçãodosprojectos,aComissãodeveestarem
condiçõesdeforneceronecessárioapoiotécnico;
Considerandoqueasintervençõesdoinstrumentofinan­
ceirodecoesãodevemsercompatíveiscomaspolíticas
comunitárias ,designadamente emmatériadeprotecção
doambiente,transportes,concorrênciaeadjudicaçãode
contratospúblicos;
Considerando quedeveserfornecidaumarepartiçãoin­
dicativaentreosEstados-membros dasdotaçõesparaau­
torizações,comvistaafacilitaraprogramaçãodospro­
jectos;
Considerandoque,dadasasexigênciasdecoesãoeconó­
micaesocial,énecessáriopreverumaelevadataxade
intervenção ;
Considerando queparaefeitosdagestãoadequadado
instrumentofinanceirodecoesãodevemseraplicadasas
normasconstantesdostítulosVIeVIIdoRegulamento
(CEE)n?4253/88quandoapropriadoeporanalogia;
Considerandoqueoapoiocomunitáriofornecidoatravés
doinstrumentofinanceirodecoesãodeveserobjectode
publicidadeadequada;
Considerando que,paraaadopçãodopresenteregula­
mento,oTratadonãoprevêoutrospoderesdeacçãoque
nãoosdispostosnoartigo235?,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Recursosfinanceiros
Apreçosde1992,asdotaçõesparaautorizaçõesrelativas
aoinstrumentofinanceirosãode1500milhõesdeecus
para1993ede1750milhõesdeecuspara1994.
Artigo4°
Repartiçãoindicativa
AfimdefacilitaraplanificaçãodoapoionosEstados­
-membrosemcausa,aComissãodeterminará ,combase
numarepartiçãoindicativadatotalidadedosrecursosdo
instrumentofinanceiro,asdotaçõesparaautorizaçõesre­
lativasacadaEstado-membro .Arepartiçãoindicativa
tomaráemconsideração ,essencialmente ,apopulação,o
PNBpercapitaeasuperfície;serãoigualmentetidosem
contaoutrosfactoressocioeconómicos ,taiscomoainsu­
ficiênciadasinfra-estruturas detransportes .
Artigo5?
Taxadeintervenção ArtigoIo.
1.Ataxadeintervençãodoinstrumentofinanceiro
variaráentre80%e85%dasdespesaspúblicasousimi­
lares,talcomodefinidasparaefeitosdasintervenções
dosfundosestruturais .
2.Osestudospreparatórios easmedidasdeapoio
técniconecessáriosparaexecutarosprojectoselegíveis
podemserfinanciadosa100%.Definiçãoeâmbitodeaplicação
Écriadouminstrumentofinanceirodecoesão(aseguir
denominado«instrumentofinanceiro»),atravésdoquala
Comunidadepodedarcontribuiçõesfinanceiraspara
projectosnosdomíniosdoambienteedasredestranseu­
ropeiasemmatériadeinfra-estruturas detransportesem
Espanha,Grécia,IrlandaePortugal,paísesque,indivi­
dualmente,devemdispordeprogramasdeconvergência
examinadospeloConselhoedestinadosaevitaraocor­
rênciadeumdéficepúblicoexcessivo.Artigo6o.
Artigo2°
Projectoselegíveis
Oinstrumentofinanceiropodeapoiar:
—projectosnodomíniodoambientequecontribuam
paraarealizaçãodosobjectivosenunciadosnoartigoCoordenaçãoecompatibilidade comaspolíticascomuni­
tárias
1.Osprojectosfinanciadospeloinstrumentofinan­
ceirodevemrespeitarodispostonosTratadosenosins­
trumentosadoptadosemconformidade comosmesmose
aspolíticascomunitárias ,designadamente asrelativasà
protecçãodoambiente,transportes,concorrênciaecele­
braçãodecontratospúblicos. OJOn?L374de31.12.1988,p.1.

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2.AComissãogarantiráacoordenação ecoerência
entreosprojectosarealizarnoâmbitodopresenteregu­
lamentoeasacçõesbeneficiáriasdecontribuiçõesprove­
nientesdoorçamentocomunitário,doBEIedosoutros
instrumentos financeiroscomunitários .
Artigo7°.—acompatibilidade dosprojectoscomaspolíticasco­
munitáriaseasuacoerênciacomasdemaismedidas
estruturaisdaComunidade .
6.Sobreservadadisponibilidade dedotaçõesparaau­
torizações,aComissãodecidirádoapoioaconceder
peloinstrumentofinanceiro,emprincípio,noprazode
trêsmesesacontardarecepçãodospedidosapresenta­
dospelosEstados-membros .AsdecisõesdaComissãore­
lativasàaprovaçãodosprojectosougruposdeprojectos
determinarãoomontantedoapoiofinanceiro,estabele­
cerãoumplanodefinanciamento epreverãoasdisposi­
çõesecondiçõesnecessáriasparaarealizaçãodospro­
jectos.
7.AsdecisõesdaComissãoserãopublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias.Conjugaçãoesobreposição
1.Nenhumadespesapodebeneficiarsimultaneamente
deumapoiodoinstrumentofinanceiroedeumapoiodo
FundoEuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola,
doFundoSocialEuropeuoudoFundoEuropeudeDe­
senvolvimento Regional.
2.Nocasodeoprojectobeneficiardeoutrosapoios
comunitários,acontribuiçãocomunitáriaglobalnão
podeexceder90%dadespesatotal.
Artigo9°.Artigo8°.
Disposiçõesfinanceiras,acompanhamento eavaliação
Naexecuçãodopresenteregulamento ,aComissãoapli­
cará,quandoapropriadoeporanalogia,asdisposições
relevantesdostítulosVIeVIIdoRegulamento (CEE)
n?4253/88.
Artigo1CP.
Informaçãoepublicidade
1.AComissãoapresentará,anualmente,umrelatório
sobreasactividadesdoinstrumentofinanceiroaoConse­
lho,aoParlamentoeaoComitéEconómicoeSocial.
2.OsEstados-membros certificar-se-ão dequeasin­
tervençõesdoinstrumentofinanceiroreceberãoadevida
publicidadecomvistaainformaropúblicodopapelde­
sempenhadopelaComunidadenoâmbitodosprojectos.
OsEstados-membros consultarão aComissãosobreas
iniciativasatomarnessesentido,informando-a,poste­
riormente,dasmesmas.Aprovaçãodosprojectos
1.AComissãodecidirá,deacordocomoEstado­
-membroemcausa,quaisosprojectosafinanciarpelo
instrumentofinanceiro .
2.OsEstados-membros emcausaeaComissãoga­
rantirãooequilíbrioadequadoentreprojectosnodomí­
niodoambienteeprojectosnodomíniodasinfra-estru­
turasdetransportes .
3.Ospedidosdeconcessãodeapoionostermosdo
artigo2?serãoapresentadospelosEstados-membros in­
teressados .Osprojectoseosgruposdeprojectosinter­
-relacionadosdevemsersuficientemente importantes
paraterumimpactesignificativonodomíniodaprotec­
çãodoambienteoudamelhoriadasredestranseuropeias
emmatériadeinfra-estruturas detransportes .
4.Ospedidosdevemconterinformaçõesrelativasao
organismoresponsávelpelaexecuçãodoprojecto,àna­
turezadoinvestimento ,àsualocalizaçãoecustos,aoca­
lendáriodeexecução,aoplanodefinanciamento eao
montantetotaldofinanciamento queoEstado-membro
pretendeobterdoinstrumentofinanceirooudequalquer
outrafontecomunitária .Ospedidosdevemigualmente
contertodasasinformaçõesnecessáriasparaajuizarda
conformidade dosprojectoscomopresenteregulamento .
5.Serãoutilizadososseguintescritérioscomvistaa
garantiraqualidadedosprojectos:
—osseusbenefícioseconómicos esociaisamédio
prazoquedevemserproporcionaisaosrecursosmo­
bilizados;estesserãoavaliadosatravésdumaanálise
decustos/benefícios,Artigo11°.
Reexame
Opresenteregulamentoseráreexaminadoantesde31de
Dezembrode1993.
Artigo12°.
Entradaemvigor
—aspropriedadesestabelecidaspelosEstados-membros
beneficiários ,Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1993.
Permaneceráemvigorporumperíododedoisanos.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseus
elementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados­
-membros.—acontribuiçãodosprojectosparaarealizaçãodaspo­
líticascomunitárias emmatériadeambienteedere­
destranseuropeias ,