Parecer do Comité das Regiões sobre:

- o tema "Rumo a uma União alargada - documento estratégico"e o "Relatório da Comissão Europeia relativo aos progressos alcançados por cada um dos países candidatos na preparação para a adesão", e

- o "Relatório da Comissão ao Conselho: Explicar o alargamento europeu"

(2003/C 128/10)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta o documento "Rumo a uma União alargada - documento estratégico e o relatório da Comissão Europeia relativo aos progressos alcançados por cada um dos países candidatos na preparação para a adesão" (COM(2002) 700 final);

Tendo em conta o "Relatório periódico (2002) relativo aos progressos efectuados pela Bulgária na preparação para a adesão" (SEC(2002) 1400);

Tendo em conta o "Relatório periódico (2002) relativo aos progressos efectuados por Chipre na preparação para a adesão" (SEC(2002) 1401);

Tendo em conta o "Relatório periódico (2002) relativo aos progressos efectuados pela República Checa na preparação para a adesão" (SEC(2002) 1402);

Tendo em conta o "Relatório periódico (2002) relativo aos progressos efectuados pela Estónia na preparação para a adesão" (SEC(2002) 1403);

Tendo em conta o "Relatório periódico (2002) relativo aos progressos efectuados pela Hungria na preparação para a adesão" (SEC(2002) 1404);

Tendo em conta o "Relatório periódico (2002) relativo aos progressos efectuados pela Letónia na preparação para a adesão" (SEC(2002) 1405);

Tendo em conta o "Relatório periódico (2002) relativo aos progressos efectuados pela Lituânia na preparação para a adesão" (SEC(2002) 1406);

Tendo em conta o "Relatório periódico (2002) relativo aos progressos efectuados por Malta na preparação para a adesão" (SEC(2002) 1407);

Tendo em conta o "Relatório periódico (2002) relativo aos progressos efectuados pela Polónia na preparação para a adesão" (SEC(2002) 1408);

Tendo em conta o "Relatório periódico (2002) relativo aos progressos efectuados pela Roménia na preparação para a adesão" (SEC(2002) 1409);

Tendo em conta o "Relatório periódico (2002) relativo aos progressos efectuados pela Eslováquia na preparação para a adesão" (SEC(2002) 1410);

Tendo em conta o "Relatório periódico (2002) relativo aos progressos efectuados pela Eslovénia na preparação para a adesão" (SEC(2002) 1411);

Tendo em conta o "Relatório periódico (2002) relativo aos progressos efectuados pela Turquia na preparação para a adesão" (SEC(2002) 1412);

Tendo em conta o "Relatório da Comissão ao Conselho: Explicar o alargamento europeu" (COM(2002) 281 final);

Tendo em conta a decisão da sua Mesa, de 9 de Outubro de 2002, de, ao abrigo do n.o 5 do artigo 265.o do Tratado que institui a Comunidade, incumbir a Comissão de Relações Externas da elaboração do parecer sobre o assunto;

Tendo em conta o seu parecer de 11 de Março de 1999 sobre "Euroformação para as autoridades locais e regionais da Europa" (CdR 404/98 fin)(1);

Tendo em conta o seu parecer de 16 de Maio de 2002 sobre a "Nota informativa da Comissão: Quadro financeiro comum 2004-2006 para as negociações de adesão" (CdR 71/2002 fin)(2);

Tendo em conta o seu projecto de parecer sobre a "Comunicação da Comissão relativa aos planos de acção para reforçar as capacidades administrativas e judiciais e que acompanha os compromissos assumidos pelos países envolvidos nas negociações de adesão" (CdR 244/2002 fin)(3);

Tendo em conta a sua resolução de 17 de Novembro de 1999 sobre "O processo de alargamento da UE" (CdR 424/1999 fin)(4);

Tendo em conta o seu projecto de parecer (CdR 325/2002 rev.) adoptado pela Comissão de Relações Externas em 29 de Novembro de 2002, por maioria dos votos expressos (relatora: Helene Lund, Membro do Conselho Municipal, Município de Farum (DK/PSE));

Considerando que o Comité das Regiões salienta o seu empenho no processo de alargamento da UE em curso, que considera um investimento na paz, na estabilidade política, na coesão social e na prosperidade dos povos da Europa;

Considerando que esta vaga de alargamento da União Europeia representa um desafio que transformará por muito tempo a face da Europa e que terá repercussões em todos os aspectos do debate sobre a natureza e estrutura futuras da União Europeia;

Considerando que as administrações locais e regionais, enquanto responsáveis pela aplicação de grande parte do acervo comunitário, desempenham um papel determinante para o êxito do alargamento;

Considerando que, se formalmente, os princípios básicos da União Europeia, como o da proximidade dos cidadãos (artigo 1.o do Tratado da UE), o da subsidiariedade e o da proporcionalidade (artigo 5.o do Tratado CE e Protocolo anexo ao Tratado de Amsterdão, relativo à aplicação destes dois últimos), dizem em primeiro lugar respeito às relações entre a União e os Estados-Membros, na prática, são igualmente relevantes para o processo de decisão nacional, para a transposição da legislação comunitária para os Estados-Membros e para sua aplicação aos níveis nacional, regional e local;

Considerando que, consequentemente, tais princípios também devem guiar as negociações de alargamento com os países candidatos, devendo a União Europeia, sem deixar de respeitar a organização interna das instâncias de governo desses países, velar por que a legislação comunitária seja aplicada nos futuros Estados-Membros com máxima eficácia, mas também com máxima proximidade dos cidadãos,

adoptou por unanimidade, na 48.a reunião plenária de 12 e 13 de Fevereiro de 2003 (sessão de 13 de Fevereiro), o seguinte parecer.

1. Posição do Comité das Regiões

O Comité das Regiões

1.1. congratula-se com a conclusão das negociações com os primeiros dez países candidatos no Conselho Europeu de Copenhaga, em 12 e 13 de Dezembro de 2002, com vista à assinatura dos tratados de adesão em 16 de Abril de 2003, em Atenas;

1.2. anota com satisfação que o Conselho Europeu se associou à apreciação feita pela Comissão de que os 10 países em causa - Chipre, Estónia, Hungria, Malta, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa, Eslováquia e Eslovénia - possuem instituições estáveis, capazes de assegurar a democracia, o Estado de Direito, os direitos humanos e o respeito e a protecção das minorias, e que, nessa medida, estão todos eles à altura dos requisitos políticos para pertencer à União;

1.3. verifica para seu gáudio que o Conselho Europeu se aliou ao parecer emitido pela Comissão, segundo o qual os dez países candidatos estavam em condições de assumir as obrigações decorrentes da adesão, entre as quais a de aceitarem perseguir o objectivo de uma união política, económica e monetária, bem como o de uma economia de mercado operacional, capaz de lidar com a pressão da concorrência e com as forças do mercado da União em 2004, e de que, por essa via, estes países estariam igualmente à altura dos critérios económicos;

1.4. aplaude o facto de o Conselho Europeu, seguindo as recomendações da estratégia de desenvolvimento elaborada pela Comissão, ter decidido intensificar o apoio de adesão a conceder à Bulgária e à Roménia, de modo que ambos estes países possam tornar-se membros de pleno direito da UE em 2007;

1.5. aprova que o Conselho Europeu, atendo-se às recomendações da estratégia de desenvolvimento elaborada pela Comissão, tenha decidido que, após a assinatura do tratado de adesão, se devam continuar a observar as obrigações decorrentes das negociações precedentes mediante um controlo permanente;

1.6. repara que a aquisição de competências é o primeiríssimo desafio que se coloca aos países candidatos e regozija-se, nesse sentido, com o facto de o Conselho Europeu, levando em conta as recomendações da estratégia de desenvolvimento apresentada pela Comissão, ter decidido introduzir um regime de transição com vista a uma melhor capacitação da administração e do sistema judiciário nos países candidatos;

1.7. subscreve a proposta da Comissão no sentido de, após a assinatura dos tratados de adesão e até à adesão, em 2004, passar a envolver, na qualidade de observadores, representantes dos países candidatos no processo de decisão europeu e no trabalho das instituições europeias. Neste contexto, também o Comité pretende tomar as decisões necessárias para que os representantes da administração local e regional dos países candidatos possam participar no seu trabalho específico até 2004, data da adesão definitiva;

1.8. congratula-se que, face a certos capítulos das negociações finais particularmente complicados, a UE e os Estados-Membros tenham assumido a difícil responsabilidade de demonstrar solidariedade e compreensão para com os países candidatos que, para além dos esforços realizados para criar as condições para a sua integração, tiveram que resolver grandes problemas económicos e sociais. A solidariedade continua a ser um elemento fundamental para o êxito do alargamento.

No que toca especificamente às autarquias locais e regionais

O Comité das Regiões

1.9. comprova que as autarquias locais e regionais dos países candidatos se dedicam com empenho e competência à transposição prática das partes do acervo comunitário que implicam uma reorganização ou uma ampliação das suas incumbências, bem como do processo de decisão política;

1.10. lembra que a gestão da legislação comunitária não impõe apenas grandes exigências administrativas e de formação às autarquias locais e regionais dos países candidatos, mas também às dos actuais Estados-Membros;

1.11. está satisfeito com o elevado interesse manifestado pelas autarquias locais e regionais dos países candidatos ao procurarem, de forma muito consciente e determinada, informar-se e inteirar-se do significado de pertencer à UE no quotidiano;

1.12. regista com gosto os muitos projectos de cooperação, em especial os transfronteiriços, realizados com êxito pelas autarquias locais e regionais da UE e dos países candidatos, os quais constituem um frutuoso contributo para a coesão europeia;

1.13. recomenda que se empenhem no intercâmbio de experiências e no estabelecimento de medidas de apoio à criação de empresas que não pertençam ao sector primário;

1.14. exprime o seu contentamento com a boa vontade e o interesse demonstrados pelas autarquias locais e regionais dos actuais Estados-Membros em partilhar experiências com as suas novas homólogas, nomeadamente a experiência de pertencer à UE e a influência dessa condição nas entidades do poder descentralizado;

1.15. espera que os bons resultados alcançados com os fundos de pré-adesão no âmbito da política regional (a saber: o ISPA, o Sapard e o Phare) possam ser continuados e mantidos quando os Estados-Membros em causa passarem a beneficiar dos fundos estruturais.

2. Diálogo com os cidadãos sobre o alargamento da UE

O Comité das Regiões

2.1. concorda com a Comissão de que a opinião pública nos países candidatos irá desempenhar um papel decisivo na fase final das negociações de adesão, como também nos referendos que se realizarão na maior parte dos países candidatos. Neste contexto, é preciso dispor de informação ainda mais precisa sobre os antecedentes, as consequências e a situação do processo de alargamento, a fim de a fazer chegar quer ao público em geral quer a grupos-alvo específicos;

2.2. apercebe-se da necessidade real de um maior apoio ao projecto de alargamento por parte das populações europeias. Tanto nos países candidatos como nos actuais Estados-Membros, os cidadãos não se sentem suficientemente esclarecidos, o que, em muitos países os levou a encarar o alargamento com grande insegurança;

2.3. compraz-se, pois, com o esforço da Comissão Europeia de apresentar uma estratégia de comunicação sobre o alargamento mais coesa e prolongada no tempo, de forma a manter os cidadãos da União e dos países candidatos devidamente informados sobre este processo, assegurar a sua participação nele e obter o seu apoio a ele;

2.4. aconselha as autarquias locais e regionais dos actuais Estados-Membros a envidarem mais esforços para aumentarem o grau de familiarização das respectivas populações com os futuros Estados-Membros da UE. A colaboração entre as autarquias locais e regionais dos actuais e futuros Estados-Membros da UE é um instrumento importante para incrementar o entendimento mútuo;

2.5. concorda com a Comissão que uma estratégia de comunicação bem sucedida não implica apenas comunicação entre a administração central de países candidatos e Estados-Membros e as instituições europeias, mas também um debate aberto, envolvendo todos os níveis e grupos sociais: autarquias locais e regionais, ONG, empresas industriais e comerciais, agricultores, organizações sindicais, etc.;

2.6. salienta neste contexto que as autarquias locais e regionais desempenham um papel específico enquanto nível político e administrativo em contacto directo com os cidadãos e estão por conseguinte nas melhores condições de promover o almejado diálogo com os cidadãos e de lhes explicar as consequências do processo de alargamento no plano regional e local;

2.7. acrescenta que as autarquias locais e regionais funcionam na prática como centros de aprendizagem democrática para os cidadãos, e, nessa medida, constituem um elemento importante para assegurar e consolidar o bom funcionamento da democracia tanto nos actuais como nos novos Estados-Membros;

2.8. exorta o nível estatal dos actuais e futuros Estados-Membros a incluir as autarquias locais e regionais na aplicação da estratégia de comunicação sobre o alargamento da UE e desafia uma vez mais a Comissão - que assume um papel único nos preparativos para a adesão - a apoiar a colaboração com todos os níveis de poder adequados nuns e noutros países.

3. Aquisição da capacidade administrativa e judiciária em relação ao alargamento

O Comité das Regiões

3.1. comprova que, no que respeita à adesão à UE, o mais importante campo de acção para todos os países candidatos é a melhoria da capacidade administrativa e jurídica;

3.2. confirma que os Estados-Membros têm total responsabilidade perante a UE pela aplicação da legislação comunitária, mas observa que em vários deles essa tarefa é partilhada entre o poder central e o poder descentralizado e que não pode haver uma transposição efectiva do acervo sem a participação das autarquias locais e regionais;

3.3. reconhece que, tanto nos Estados-Membros como nos países candidatos, existem grandes diferenças a nível das competências regionais e locais, mas realça que é de esperar que uma grande parte da responsabilidade pela aplicação da legislação da UE seja imputada às autarquias locais e regionais dos países candidatos;

3.4. nota que é preciso reforçar a capacidade das autarquias locais no que respeita a administrar, supervisionar e aplicar a legislação da UE em domínios frequentemente administrados a nível local e regional, ou em domínios em relação aos quais se espera que as autarquias apoiem a iniciativa estatal ou nela participem. Trata-se essencialmente da política comunitária regional, estrutural, ambiental, agrícola, social e de emprego, de aquisições e adjudicações públicas, bem como de estratégias e de instrumentos de TI - domínios que também constituem desafios para o poder local e regional dos actuais Estados-Membros;

3.5. considera oportuno sublinhar que, nos países candidatos, o nível regional e local, no respeito das suas competências e funções, deverão ser responsavelmente envolvidos, desde o início, na programação e utilização dos fundos estruturais;

3.6. apercebe-se de que as autarquias locais e regionais precisam de intensificar a criação de instrumentos económicos, de controlo e de acompanhamento nos domínios em que o contributo destas entidades constitui condição essencial para o êxito das iniciativas nacionais na sua globalidade;

3.7. assinala que em muitos países candidatos é necessário observar melhor e apurar que partes do acervo comunitário são aplicadas na prática pelas autarquias locais e regionais, bem como quais delas têm influência directa e indirecta na autonomia local e regional e no processo de decisão política. Tal levantamento seria diferente nos vários países candidatos, dependendo da respectiva repartição de tarefas e do processo de transposição do acervo até agora seguido;

3.8. repara que uma série de países candidatos em causa carecem de um valente reforço da capacidade administrativa e jurídica em domínios que, por um lado, se espera que passem a ser administrados a nível local e regional, e, por outro, seriam decisivos para a prosperidade e o desenvolvimento dos municípios e regiões dos países candidatos;

3.9. aplaude nesse sentido a proposta da Comissão de introduzir um regime transitório especial que garanta a melhoria da capacidade administrativa e judiciária a ponto de permitir a entrada em vigor e a aplicação da legislação comunitária quando da adesão dos países candidatos;

3.10. aprova os planos de acção da Comissão para reforço da administração e do sistema judiciário dos países candidatos, bem como o seu empenhamento na criação de instituições como componente do programa Phare desde o início dos anos 90;

3.11. pensa, todavia, que a importância das autarquias regionais e locais para o processo de alargamento deve pesar mais e ser mais marcante no quadro da assistência prestada para melhoria da capacidade administrativa e jurídica dos países candidatos;

3.12. sublinha que a melhoria da capacidade administrativa local e regional é um processo a longo prazo, que exige a cooperação entre a Comissão e o nível estatal, regional e local dos países candidatos, sob a forma de informação, consulta, feed back e programas de formação feitos à medida.

4. Recomendações concretas do Comité das Regiões

O Comité das Regiões

4.1. apela a um diálogo e a uma colaboração mais estreitos entre todos os níveis da administração pública dos países candidatos no âmbito da sua adesão à UE;

4.2. propõe que nos países candidatos se estabeleça um processo institucionalizado para assegurar o contributo das autarquias locais e regionais nos preparativos para a transposição do acervo comunitário nos domínios políticos em que a sua aplicação prática depende destas entidades;

4.3. recomenda que a colaboração entre as instituições do poder central/estatal e as do poder descentralizado se processe em pé de igualdade, para o que, mais concretamente, as associações de autarquias locais e regionais podem servir de mediadoras;

4.4. chama a atenção para as experiências positivas feitas por muitos Estados-Membros cujas autarquias locais e regionais participam no processo decisório em matéria de transposição prática do acervo comunitário e lembra que o envolvimento precoce dessas autarquias em tal processo nacional de decisão relativamente à União Europeia ajuda a legitimar junto dos cidadãos a colaboração com as instâncias europeias. Por outro lado, esta influência e aprendizagem mútuas revelam-se vantajosas na medida em que permitem um entendimento comum do objectivo e do rumo a seguir na transposição das diferentes partes do acervo comunitário;

4.5. faz ver que, empiricamente, o compromisso de colaboração é a forma mais adequada de assegurar a transposição da legislação da UE. Assim, os órgãos de poder local, regional e central, no âmbito das respectivas competências, podem contribuir com a sua experiência prática e quotidiana de resolução de problemas concretos e com a sua competência legislativa;

4.6. dá grande valor ao facto de as autarquias locais e regionais dos países candidatos virem a dispor dos recursos necessários para poderem transpor o acervo comunitário. Em princípio, há que proceder a estimativas de custos sempre que as autarquias locais e regionais forem incumbidas de tarefas, de modo a garantir que responsabilidade e financiamento andam a par;

4.7. recomenda que as autarquias locais e regionais dos países candidatos adquiram maior acesso ao intercâmbio de experiências, bem como a assistência em matéria de transposição prática do acervo comunitário a nível local e regional. Os países candidatos precisam em especial de reunir experiências concretas em domínios específicos, uma vez que já detêm um amplo conhecimento geral da UE ou meios de o obter;

4.8. sustenta que a colaboração entre as autarquias locais e regionais não deve restringir-se à transmissão de experiências dos actuais Estados-Membros para os países candidatos, e lembra, ao invés, que as primeiras, nos seus esforços de se elevarem à altura do acervo, reuniram experiências que serão certamente benéficas para os níveis local e regional dos actuais Estados-Membros e dos demais países candidatos;

4.9. congratula-se, a propósito, com o facto de o Parlamento Europeu, na sua reflexão sobre as negociações do alargamento, destacar que a colaboração a nível regional entre os países candidatos se reveste de primordial importância, e apoia o desafio lançado pelo Parlamento à Comissão, no sentido de tomar medidas adicionais para promover o desenvolvimento da cooperação regional entre os países aderentes e reunir as dotações financeiras para tal necessárias;

4.10. chama a atenção para as experiências positivas decorrentes dos muitos intercâmbios, parcerias e formas de colaboração local e regional que se geram no âmbito da geminação de cidades. Os intercâmbios permitem a muitos cidadãos europeus obterem - contra um investimento económico relativamente limitado - uma percepção única do quotidiano da população dos países candidatos, seja na sala de aula, na vida associativa local, na política local e regional, nas administrações locais e regionais, nos serviços de saúde ou em tantos outros domínios. Daí a importância de actualizar, tornar mais rápidos e simplificar os processos administrativos e prever a sua continuação mesmo depois da adesão à UE dos países candidatos;

4.11. enaltece o esforço e a participação do BERD no processo de desenvolvimento dos países candidatos e solicita um maior compromisso em projectos de carácter regional e local, mediante o investimento em iniciativas que melhorem a gestão das empresas de interesse geral para a prestação de um serviço de qualidade a preço mais razoável;

4.12. recomenda uma ampliação das possibilidades existentes de cooperação inter-regional, especialmente a transfronteiriça, tendo especialmente em vista o reforço da relação entre as autarquias locais e regionais para além das futuras fronteiras externas da UE, isto é, estendendo-se por exemplo à Rússia e às antigas repúblicas soviéticas. A experiência demonstrou, com efeito, que a cooperação que surge a nível local e regional pode ser a força motriz de uma cooperação mais ampla com países vizinhos e, nessa medida, factor de reforço da estabilidade nas zonas de fronteira;

4.13. insiste no facto de as autarquias locais e regionais sentirem especial necessidade de acesso a programas e modalidades de assistência não burocráticos nem complicados;

4.14. recomenda a conclusão do processo tendente a permitir a participação de todos os países candidatos nos diversos programas comunitários;

4.15. sugere que o princípio da parceria se aplique à possibilidade de acesso descentralizado aos programas e modalidades de assistência;

4.16. apela ao reforço e apoio da rede de instituições de formação, pela possibilidade de se tornar um amplo fórum de intercâmbio de experiências e partilha de conhecimentos sobre o acervo comunitário e as suas repercussões para o quotidiano das autarquias locais e regionais;

4.17. sugere a aplicação do princípio de "euroformação" (eurotraining)(5), com vista à rápida instituição da prática de intercâmbio de acções de formação e de experiências;

4.18. aconselha a criação de instrumentos para coordenação das muitas actividades levadas a cabo pelas instituições europeias, entre as quais as instituições da UE, o Comité das Regiões, o Conselho da Europa, a Conferência dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, o Conselho dos Municípios e Regiões da Europa, a Assembleia das Regiões da Europa, a Eurocidades, o Comité Económico e Social Europeu, a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico, o Observatório Europeu do Racismo e Xenofobia, etc. Tal permitirá optimizar não só a utilização dos recursos, mas também a qualidade dos esforços, já que as experiências adquiridas podem ser aproveitadas em novas actividades. Neste sentido, solicita à Comissão que crie um grupo de trabalho prático com representantes das instituições relevantes, que se dedique a estudar como pôr esta coordenação a funcionar de um modo flexível e desburocratizado.

Bruxelas, 13 de Fevereiro de 2003.

O Presidente

do Comité das Regiões

Albert Bore

(1) JO C 198 de 14.7.1999, p. 68.

(2) JO C 278 de 14.11.2002, p. 40.

(3) JO C 73 de 26.3.2003, p. 20.

(4) JO C 57 de 29.2.2000, p. 1.

(5) CdR 404/98 fin.