Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 97/68/CE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não-rodoviárias - (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. Historial

Transmissão da proposta ao Conselho e ao Parlamento Europeu (COM(2000) 840 final - 2000/0336 (COD)) de acordo com o artigo 251º do Tratado: 18 de Dezembro de 2000

Data da publicação da proposta original da Comissão: 26 de Junho de 2001

Parecer do Comité Económico e Social 11 de Julho de 2001

Parecer do Parlamento Europeu - primeira leitura 2 de Outubro de 2001

2. Objectivo da proposta da comissão

O objectivo da proposta é alargar o âmbito da actual Directiva 97/68/CE relativa às emissões provenientes dos motores de ignição por compressão a utilizar em máquinas móveis não-rodoviárias de modo a abranger também pequenos motores de ignição comandada (a gasolina) (máquinas de cortar relva, moto-serras, máquinas de aparar relva, máquinas de cortar sebes, bombas, grupos geradores, etc.). Esses motores são produzidos a nível mundial em quantidades de cerca de 25 milhões por ano e a sua contribuição para as emissões globais dos COV na Comunidade é de 10-15%. Esta alteração contribuirá para alcançar os objectivos da qualidade do ar ambiente especialmente no que diz respeito ao ozono a nível do solo.

Os principais elementos da proposta são:

* Duas fases de valores-limite a aplicar a partir de 18 meses após a data da entrada em vigor da directiva (fase I) e 2004-2010 dependendo da classe do motor (fase II)

* Um sistema de compensação e de reserva e algumas disposições especiais relativas aos fabricantes de pequenos volumes e aos motores pequenos de modo a obter um alinhamento a nível mundial.

3. Parecer da Comissão sobre as alterações adoptadas pelo Parlamento

3.1. Alterações aceites pela Comissão

A alteração nº 19 torna a definição de "colocação no mercado" mais clara, e não altera nada em substância.

A alteração nº 20 substitui uma alteração anterior proposta pela Comissão do Ambiente, aceitando assim a proposta original da Comissão.

As alterações nos 18 e 22 introduzem a possibilidade de os Estados-Membros utilizarem a rotulagem e incentivos económicos. A redacção está alinhada com o que é aceite em outras directivas deste tipo.

A alteração nº 23 clarifica o texto mas não altera nada em substância.

A alteração nº 25 exige que os Estados-Membros transponham a directiva no prazo de 18 meses em vez de uma data determinada, o que não altera nada de importância.

A alteração nº 26 exige que a Comissão estude se há mais necessidade de legislação neste domínio.

A alteração nº 28 anticipa ligeiramente as datas de aplicação da fase II.

As alterações nos 21, 24 e 27 transferem os modos alternativos de homologação do artigo 7º para um novo anexo. Não alteram nada em substância mas melhoram a clareza.

A alteração nº 30 (parte 1) atribui à Comissão um mandato, pela utilização do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico, de isentar alguns produtos que não possam satisfazer as normas da fase II por razões técnicas.

3.2. Alterações não aceites pela Comissão

As alterações nos 2, 3, 6, 7, 8, 12, 15 e 17 dizem respeito aos sistemas de compensação e de reserva - eliminando-os da proposta. Embora rejeite as alterações, a Comissão exprimiu a sua vontade de aceitar soluções para tais sistemas que dêem a flexibilidade, o alinhamento a nível mundial e os benefícios ambientais desejados.

A alteração nº 29 isenta indefinidamente um grande número de motores a dois tempos do âmbito da Directiva - não apenas da fase II. Esse facto prejudicaria totalmente os benefícios ambientais da proposta.

3.3. Proposta alterada

Tendo em conta o nº 2 do artigo 250º do Tratado CE, a Comissão altera a sua proposta conforme acima indicado.