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4.2.AtendendoàpreocupaçãodaComissãode
mobilizarapoupançalocaleaovolumedadívida
externadospaísesemcausa,oscréditosdeveriamreser­
var-seàsacçõesquetivessemreflexosimediatosnas
receitas.anaturezadasacçõessusceptíveisdebeneficiarde
subvençõestotais.
5.Conclusões
5.1.Nointuitodaeficáciadoprograma,convémser
vigilantequantoàspossibilidadesefectivasdediversifi­
caçãodaprodução.Importa,emparticular,analisaras
eventuaissaídaseconómicasparaasnovasproduções . 4.3.Nessaperspectiva,oartigo7?deveriaprecisar
FeitoemBruxelas,em25deFevereiro1993.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
Parecersobreapropostaderegulamento (CEE)doConselhoqueestabeleceaorganização
comumdemercadonosectordabatataí1)
(93/C108/13)
Em10deDezembrode1992,oConselhodecidiu,emconformidadecomoartigo1989do
TratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoe
Socialsobreapropostasupramencionada .
OComitéEconómicoeSocialdecidiuincumbirA.Stokkers,relator-geral,dapreparação
doscorrespondentes trabalhos.
Nodecorrerda303?reuniãoplenária(sessãode25deFevereirode1993),oComitéadoptou
opresenteparecerporamplamaioria,comtrêsvotoscontra,semabstenções .
1.Introdução
1.1.Abatata,contrariamente àmaiorpartedospro­
dutosagrícolas,nãoestáaindaintegradaemqualquer
organizaçãocomumdemercado(OCM).
1.2.TalsituaçãopermitequeosEstados-membros
continuemaaplicarasrespectivasregulamentações
nacionaisrelativasaomercadodabatata,liberdadeessa
quetemsidoutilizadadeformamuitoheterogénea .
1.3.AComissãoconsideraque,atentaacriaçãodo
mercadointernoem1993,nãosepodecontinuara
aplicarnosváriosEstados-membros daComunidade
disposiçõesdísparesderegulamentação domercadoda
batata.1.4.AComissãopropõeacriaçãodeumaorgani­
zaçãocomumparaomercadodabatata,assentenos
seguintesprincípios :
—aOCMnãodeveráinterferircomasforçasdo
mercado,
—deverásermelhoradaaposiçãodemercadodos
produtoresdebatata,
—énecessáriaumavisãocomumnoquerespeitaao
comérciocompaísesterceiros,
—asimportaçõesprovenientesdepaísesterceirosnão
deveriamserobjectodeoutrasrestrições,alémda
aplicaçãodaPautaAduaneiraComum,
—emcasoderiscodeperturbaçãodomercadocomu­
nitário,poderãoserexigidoscertificadosdeimpor­
tação,afimdeexercerumavigilânciaacrescida
sobreomercado. HJOn?C333de17.12.1992,p.19.

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1.5.ApropostadaComissãoconcretizaestesprincí­
pioscomasseguintesmedidas:
—apoiofinanceirotransitórioedegressivoafimde
facilitaraconstituiçãoeofuncionamento deagru­
pamentosdeprodutoressusceptíveisdecontribuí­
remparaaconcentraçãodaofertanomercadoda
batatafresca,
—paraasimportaçõesdebatataesucedâneosprove­
nientesdepaísesterceiros,aplicaçãodaPautaAdua­
neiraComum,
—possibilidadedeexigircertificadosdeimportação
emcasodeperturbaçãoouameaçadeperturbação
domercadodabatata,resultantedeimportações
provenientesdepaísesterceiros.2.3.2.Daique,independentemente dasimportações
provenientesdepaísesterceiros,ocarácterflutuanteda
ofertainternadebatataconstituadepersiumaameaça
permanenteparaaestabilidadedomercadocomunitá­
rio.Estainstabilidadedaoferta,determinadapelanatu­
reza,nãoésuficientemente consideradanasmedidas
propostaspelaComissão .
2.3.3.Apropostaemapreçonãoconsideradevida­
mentearelaçãoeoequilíbrioquedeveexistirentrea
OCMdabatataquesepropõeaasreformasrecente­
menteintroduzidasnapolíticacomunitáriaemrelação
aosoutrosprodutosagrícolas.
2.3.4.OComitéreceiaqueafaltademedidassus­
ceptíveisdeestruturaromercadonosectordabatata
eaaplicaçãodedisposiçõescomvistaalimitara
produçãoparaumasériedeoutrosprodutosagrícolas
importantesgereumdesenvolvimento irregulardacul­
turadabatatanaComunidade .Talsituaçãoconstitui­
riaumaameaçapermanenteparaaestabilidadedo
mercado.
2.3.5.Esteefeitodesestabilizador seriareforçado
pelofactodeasdiversasmedidasderegulamentação
domercadoquecontinuamemvigoremcertosEstados­
-membrosseremsuspensasnasequênciadadefinição
deumapolíticacomunitáriaparaosectordabatata.1.6.Ocustodaproposta,acargodoFEOGA,Secção
Orientação,estima-seemummilhãoemeiodeecus,a
repartirporcincoexercíciosorçamentais .
2.Observaçõesnageneralidade
2.1.OComitéapoiaaposiçãodaComissão,
segundoaqual,comarealizaçãodomercadointerno,
seriadesejávelcriarumaorganizaçãocomumdemer­
cadonosectordabatata,sobcondição,todavia,de
queestadecisãopermitaumamaiorestabilizaçãodo
mercado.Édointeressedosprodutoresedosindus­
triais,mastambémdosconsumidores ,queaqualidade
eovolumedaproduçãodebatatacoincidamcomas
exigênciasdomercado.2.4.Seria,porconseguinte,desejávelque,entreas
disposiçõesnacionaisactualmenteemvigordestinadas
aapoiaromercadodabatata,aComissãoexaminasse
asquepodemmanter-senanovaorganizaçãocomum
demercado,namedidaemquenãoestejamemcontra­
diçãocomosobjectivoseosprincípiosdomercado
comunitário .
2.5.Dequalquerforma,apropostadeorganização
comumdemercadodeveráseracompanhada deuma
regulamentação queprevejanormasdequalidadefixas
aonívelcomunitáriorelativamente àvendaaopúblico
debatatafresca.2.2.Emtermosglobais,oComitéestádeacordo
comosobjectivosdapropostadaComissãoecomos
princípiossobreosquaisassentaaideiadecriaruma
organizaçãocomumdemercadonosectordabatata.
OComitépõe,todavia,sériasreservasàformulação
«minimalista »destesprincípiosnapropostaderegula­
mentoemapreço.
2.3.Osinstrumentospropostos—apoioaconsti­
tuiçãodeagrupamentos deprodutoreseinstauração
deumsistemadelicençasdeimportação—parecem
insuficientesfaceaosobjectivospretendidosdeestabili­
dadedomercadodabatataedeumníveldecentede
rendimentosparaosprodutoresabrangidos .2.6.OComitéinsiste,ainda,emqueaorganização
demercadosejacompletadaporregulamentação comu­
nitáriaqueapliqueomesmoqueestáprevistoparaa
promoçãodafrutadecascarija[Regulamento (CEE)
n9789/89—n?6doartigo149].
2.6.1.Seriamúteis,emparticular,intervençõesde
promoçãodoconsumoatravésdeacçõespromocionais ,
pesquisadenovasvariedades,adaptaçãodestas,em
camposexperimentais ,paraosváriosambientespedo­
climáticos,etambémjuntodaindústria.
2.7.Noqueserefereàregulamentação dastrocas
compaísesterceiros,aComissãopensatornarobrigató­
riasaslicençasdeimportaçãoseasimportaçõesprove­
nientesdepaísesterceiroseaevoluçãodomercadoo
exigirem.2.3.1.Aculturadabatata,emtermoscomparativos
comadeoutrosprodutosagrícolas,éparticularmente
sensívelàscondiçõesmeteorológicas ,oquesignifica
queaamplitudedaofertadabatatanomercadointerno
daComunidadevariadeanoparaano.Estasituação
estánaorigemdasflutuaçõesregistadasaonívelda
formaçãodospreçosedassuperfíciesdestinadasaos
cultivodabatata.

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Artigo39,n?1,alíneaa) 2.7.1.OComitéestimasemelhantemedidainsuficie­
nteparafazerfaceaumaameaçadedistorçãodo
mercado. 3.3.Naosedeveesperarqueacriaçãodeagrupa­
mentosdeprodutoresdebatatasejasuficientepara
promovereficazmenteaestabilizaçãodomercado.
Artigo3°,n93,alíneac)2.7.2.Acriaçãodeumobservatoriopermanente,que
recolhaedivulguedadosestatísticosrelativamente à
evoluçãodomercadocomunitáriodabatataedas
importaçõesprovenientesdepaísesterceiros,surge
comonecessáriaparagarantiratransparênciadomer­
cadoereforçarocontrolodarespectivaevolução.
2.8.Atentaaimportânciarelativamentegrandedo
sectordabatata,oComitéconsideraqueseriadesejável
criarumcomitéconsultivoparaestesector,composto
deformaapoderaconselharaComissãoquantoàs
modalidadesdeaplicaçãodasdisposiçõesqueregem
umaorganizaçãocomumdemercado.3.4.Aexigênciadeuma«actividadeeconómicasufi­
ciente»porpartedoagrupamentodeprodutoresconsti­
tuiumcritériodemasiadovago.Anecessidadedesatis­
fazertalcondiçãonãodevelevaràexclusãodospeque­
nosprodutoresdasregiõesisoladasdaComunidadeda
aplicaçãodoregulamento .
TítuloII
Artigo5®,n92
3.5.Aredacçãodesteartigodeveriasermodificada,
afimdedestacarmaisclaramenteque,nofuturo,
apenasseráaplicávelaPautaAduaneiraComum.
Artigo69
3.6.Deharmoniacomaobservaçãoaduzidano
ponto2.7.2,oComitédefendeacriaçãodeumobserva­
tórioencarregadoderecolheredivulgardadosrelativos
àevoluçãodomercadocomunitáriodabatataeàs
importaçõesprovenientesdepaísesterceiros.
TítuloIII
Artigo15°
3.7.Adatadeentradaemvigordoregulamentodeve
sermodificada .3.Observaçõesnageneralidade
TítuloI
3.1.Seriaconvenienteaditaraestetítuloumartigo
quepreceituassenormasdequalidadefixas—quer
paraoprodutointernoquerparaoprodutoimportado
pelaComunidade—,aplicáveisemtodaaComuni­
dade,noatinenteàvendaaopúblicodebatatafresca.
Artigo39
3.2.Esteartigodeveriaaplicar-senãoapenasaos
produtoresdebatatafresca,mastambémaosdebatata­
-semente .
FeitoemBruxelas,em25deFevereirode1993.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN