[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 23.06.2006

COM(2006) 329 final

2006/0106 (CNS)

Proposta de

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

sobre a prevenção de lesões e a promoção da segurança

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A Comissão Europeia adoptou uma comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa a acções em prol de uma Europa mais segura em 23.06.2006[1].

A presente comunicação tem por objecto a prevenção de acidentes e lesões nos Estados-Membros por meio de acções de saúde pública. Propõe um quadro estratégico sob a forma de um plano de acção comunitária, que ajudará os Estados-Membros no estabelecimento de prioridades para as suas acções com vista à diminuição de acidentes e de lesões. Estas acções serão empreendidas primordialmente no âmbito do programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008)[2] e dos programas sucessores.

Na comunicação, a Comissão põe em destaque o papel desempenhado pelo sector da saúde na prevenção de lesões porquanto é este sector que procede à quantificação dos problemas, assinala factores de risco, preconiza a prevenção primária, divulga estratégias baseadas em dados fundamentados, melhora as capacidades profissionais com vista ao aconselhamento das pessoas em risco, lança planos de acção nacionais e informa o público sobre riscos e precauções de segurança.

Como parte fulcral do plano de acção comunitária, está previsto que a Comissão elabore um sistema de informação comunitário sobre acidentes e lesões que proporcionará a todas as partes interessadas a melhor informação disponível sobre a dimensão do problema, incluindo no que respeita aos grupos de população de alto risco, as principais determinantes de risco e os riscos associados a certos produtos de consumo e serviços. Esta informação constitui uma condição indispensável para a definição de estratégias, a concepção de acções e a avaliação de resultados.

O plano de acção prevê ainda que a Comissão organize um amplo intercâmbio de informação a nível comunitário sobre medidas de prevenção que entretanto se tenham revelado bem sucedidas. O intercâmbio eficaz de experiências evitará duplicações de esforços, facilitará uma utilização plena do conhecimento disponível e logrará maiores benefícios a partir de recursos limitados.

No âmbito deste plano de acção comunitária, a Comissão determina áreas-chave prioritárias para medidas de prevenção de lesões, tomando para esse efeito em consideração o impacto social das lesões em termos de número, gravidade e consequências das várias categorias de lesões, de fundamentação relativa à eficácia das intervenções e de probabilidade de aplicação bem sucedida das intervenções nos Estados-Membros. As áreas prioritárias são:

- Segurança das crianças e dos adolescentes;

- Segurança dos idosos;

- Segurança dos utentes da estrada vulneráveis;

- Prevenção das lesões no desporto;

- Prevenção das lesões causadas pelos produtos e pelos serviços;

- Prevenção de lesões autoprovocadas;

- Prevenção da violência entre as pessoas.

Além disso, a Comissão pretende levar a efeito campanhas a nível comunitário a fim de informar o público sobre a quantidade de acidentes e de lesões, elevar os níveis de prevenção primária, disseminar boas práticas e dotar as administrações de saúde dos Estados-Membros dos instrumentos de natureza política para levar avante acções nacionais.

O projecto de recomendação do Conselho sobre a prevenção de lesões e a promoção da segurança é um primeiro passo no sentido de conjugar os esforços da Comissão com os dos Estados-Membros para acções em prol de uma Europa mais segura, tendo em vista diminuir os custos devidos a lesões que os respectivos sistemas de saúde têm de suportar. Esta abordagem conjunta da Comissão e Estados-Membros em matéria de prevenção de lesões deverá permitir baixar a elevada quantidade de lesões e melhorar significativamente a situação nos Estados-Membros no que toca a acidentes e lesões.

2006/0106 (CNS)

Proposta de

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

sobre a prevenção de lesões e a promoção da segurança (Texto relevante para efeitos do EEE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o segundo parágrafo do n.º 4 do artigo 152.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão[3],

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu[4],

Considerando o seguinte:

1. Todos os anos, cerca de 235 000 cidadãos da Comunidade morrem em consequência de um acidente ou de violência. As lesões são, a seguir às doenças cardiovasculares, ao cancro e às doenças respiratórias, a quarta causa mais comum de morte nos Estados-Membros.

2. Os acidentes e as lesões são a principal causa de morte entre as crianças, os adolescentes e os jovens adultos.

3. Muitos sobreviventes de lesões graves ficam a sofrer de incapacidades para o resto da vida. Os acidentes e lesões são uma das principais causas de incapacidade crónica entre os jovens, o que representa uma enorme perda, na maior parte dos casos evitável, de anos de vida saudável.

4. Em média, as lesões representam cerca de 6,8 milhões de hospitalizações, as quais representam 11 % do total das hospitalizações na União Europeia.

5. As lesões representam um encargo financeiro enorme para os sistemas de saúde e de protecção social, estando na origem de cerca de 20 % das baixas por doença e constituindo um dos principais factores que concorrem para uma reduzida produtividade.

6. O risco de lesões não está distribuído de forma homogénea entre os Estados-Membros, nem entre os grupos sociais. O risco de morrer de uma lesão é cinco vezes maior no Estado-Membro que apresenta a taxa de lesões mais elevada do que naquele em que a taxa é mais baixa.

7. Ao contrário do que acontece com muitas outras causas de doença ou de morte prematura, as lesões podem ser evitadas, mas para tal é indispensável tornar mais seguras as nossas condições de vida, assim como os produtos e serviços que utilizamos. Está provado que existem medidas de prevenção de acidentes de eficácia comprovada que ainda não são de aplicação generalizada na Comunidade.

8. Na sua maioria, estas medidas revelaram-se rentáveis, porquanto as vantagens da prevenção para os sistemas de saúde são largamente superiores aos custos de intervenção.

9. Apesar de terem sido feitos progressos importantes em algumas áreas que se prendem com a segurança, como sejam o tráfego ou o local de trabalho, outras áreas há que estão muito menos cobertas como os acidentes domésticos, de lazer e desportivos, e a prevenção para crianças e para idosos.

10. Afigura-se, pois, necessário desenvolver um sistema de vigilância e de comunicação de lesões que possa assegurar uma abordagem coordenada em todos os Estados-Membros tendo em vista a elaboração e instauração de políticas nacionais de prevenção de lesões, incluindo o intercâmbio das melhores práticas na matéria. Esse sistema será desenvolvido ao abrigo das Decisão n.º 1786/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que aprova um programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008)[5] e de programas sucessores, e terá como base os sistemas nacionais de vigilância e de comunicação de lesões, a desenvolver de uma maneira coerente e harmonizada.

11. A fim de optimizar os recursos do programa de acção comunitária no domínio da saúde pública[6] e abordar o mais eficazmente possível a prevenção de lesões, foram identificadas sete áreas prioritárias: segurança das crianças e dos adolescentes, segurança dos idosos, segurança dos utentes da estrada vulneráveis, prevenção de lesões no desporto, prevenção de lesões causadas pelos produtos e pelos serviços, prevenção das lesões autoprovocadas e prevenção da violência. Estas áreas prioritárias foram seleccionadas tendo em conta o impacto social das lesões em termos de número e gravidade, de fundamentação relativamente à eficácia das intervenções e de probabilidade de aplicação bem sucedida das intervenções nos Estados-Membros.

RECOMENDA:

No intuito de garantir um nível elevado de saúde pública, os Estados-Membros devem:

12. Desenvolver um sistema nacional de vigilância e de comunicação de lesões que proporcione informação comparável, observe a evolução ao longo do tempo dos riscos de lesões e dos efeitos das medidas de prevenção e avalie as necessidades de novas iniciativas em matéria de segurança dos produtos e dos serviços;

13. Estabelecer planos nacionais de prevenção de acidentes e de lesões, introduzindo, para o efeito, a cooperação interdepartamental e melhorando as possibilidades de financiamento para campanhas de informação, promovendo a segurança e pondo em prática esses planos nacionais, dispensando uma atenção particular às crianças, aos idosos e aos utentes da estrada vulneráveis, e em particular no que toca às lesões no desporto, às lesões causadas pelos produtos e pelos serviços, à violência e às lesões autoprovocadas.

14. Velar por que a prevenção de lesões e a promoção da segurança sejam introduzidas de maneira sistemática na formação dos profissionais da saúde, por forma a que estes grupos possam servir como consultores competentes para os seus pacientes, clientes e para o público.

CONVIDA A COMISSÃO A:

15. Apoiar e dar prioridade, no âmbito do programa de acção comunitária no domínio da saúde pública[7] e programas sucessores, ao estabelecimento de um sistema de vigilância das lesões à escala comunitária com a finalidade de recolher dados sobre lesões fornecidos pelos Estados-Membros com base nos respectivos sistemas nacionais de vigilância de lesões e pôr essa informação contida na base de dados facilmente acessível a todas as partes interessadas;

16. Instaurar um mecanismo à escala comunitária para o intercâmbio de informação sobre boas práticas e difundir essa informação às partes interessadas pertinentes;

17. Proporcionar aos Estados-Membros os elementos necessários para justificar a inclusão de conhecimentos em matéria de prevenção de lesões na formação dos profissionais da saúde;

18. Apoiar o desenvolvimento de boas práticas e de acções políticas no contexto das sete áreas prioritárias identificadas lançando mão dos recursos proporcionados pelo programa de acção comunitária no domínio da saúde pública e programas sucessores, pelo quadro geral para o financiamento de actividades comunitárias em apoio à política dos consumidores[8] e pelo programa-quadro para a investigação[9];

19. Elaborar um relatório de avaliação quatro anos após a adopção da presente recomendação para determinar se as medidas propostas estão a funcionar eficazmente e aquilatar da necessidade de outras acções.

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Conselho

O Presidente

[1] JO L […] de […], p. […].

[2] Decisão n.º 1786/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que aprova um programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003 - 2008) (JO L 271 de 9.10.2002, p. 1).

[3] JO L […] de […], p. […].

[4] JO L […] de […], p. […].

[5] JO L 271 de 9.10.2002, p. 1.

[6] JO L 271 de 9.10.2002, p. 1.

[7] JO L 271 de 9.10.2002, p. 1.

[8] Decisão n.º 20/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003, que estabelece um quadro geral para o financiamento de actividades comunitárias em apoio à política dos consumidores da União Europeia para o período de 2004-2007, JO L 5 de 9.1.2004, p.1.

[9] Decisão n.º 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006), JO L 232 de 28.08.2002, p. 1.