COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 404 final 
Bruxelas, 30 de Outubro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal 
comunitário para certos produtos feitos à mão 
(1992) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) CONSELHO 
relativo â abertura e modo de gestão de contingentes pautais 
comunitários para certos tecidos, veludos em teares manuais 
(1992) 
(Apresentadas pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS <b 
1. No âmbito das negociações multilaterais no seio do GATT, a Comunidade 
declarou-se pronta a proceder anualmente, sobre certas condições tais 
como a apresentação de um certificado de fabrico reconhecido pelas 
autoridades competentes, nomeadamente à abertura dos seguintes contin­
gentes pautais com isençlo de direitos: 
N* da Pauta Designação das mercadorias Montante do contingente 
Aduaneira Comua 
ex 5009 
ex 5509 
Diversos Tecidos de seda ou de borra de 
seda, tecidos em teares manuais 
Tecidos de algodão, tecidos em 
teares manuais 
Produtos feitos è mio 
(handicrafts) 5 000 000 
com um máximo de 
500.00 UC por posição 
ou subposição pautal 
A fim de ter em conta diversos elementos (declaração de intenção re­
lativa èsrelações comerciais com certos paises asiáticos, pedidos 
de certos paises terceiros beneficiários, adesão de novos Estados-
membros, adopção da Nomenclatura Combinada e do ECU), foram introdu­
zidas ao longo dos anos modificações Importantes, tanto no que res­
peita ao montante dos contingentes como aos produtos visados, que 
levaram a Comunidade a abrir para 1990^contingentes pautais à razão 
de 2.3316.000 ecus para os tecidos de seda, de 2.069.000 ecus para 
os tecidos, veludos e pelúcias de algodão e de 10.540.000 ecus para cada 
código de seis dígitos da Nomenclatura Combinada, para os produtos feitos 
è mão. 
2. As propostas anexas têm por objectivo abrir os contingentes pautais 
.lugar 
em questão para os produtos e montantes retidos em ultimo| mantendo-se 
inalteradas as condições de adnissão ao beneficio desses contingentes. 
3. No que respeita à fixação do limite comunitário cujo montante para cada 
código a seis digitos da NC não pode ultrapassar o nivel de 1.200.000 
ecus, deve ter-se em consideração, o seguinte: 
Aquando das reuniões consultivas de 9 de Abril e 15 de Abril de 1970, 
já tinha sido evocado este problema, e foi sugerido que a ultrapassagem 
do dito limite podia, em certos casos, causar dificuldades nos mercados 
dos Estados-membros. 
Todavia, ficou acordado que, nun primeiro estado: 
3 
- não deviam ser incorporadas disposições particulares, no regulamento 
propriamente dito, para evitar uma qualquer ultrapassagem desse limite; 
- as Instâncias competentes de todos os Estados-membros colaborariam 
estreitamente com os serviços da Comissão, afim de permitir recorrer 
a qualquer medida adequada no caso em que un risco real de ultra­
passagem do limite em questão se torna-se manifesto. 
Foi assim que se pôde aboter um acordo unânime sobre a aplicação 
provisória de um sistema de controlo prevendo, de forma gérai, a fi­
xação teórica de un limite nacional por posição pautal, correspondendo 
a 10% da quota-parte inicial de cada un dos Estados-membros e a trans­
missão à Comissão, para os periódos internos a determinar segundo os 
casos, do estado de utilização das quotas-partes dos Estados-membros 
para'cada una das posições pautais. 0 balanço comunitário efectuado 
pelos serviços da Comissão seria comunicado sem demora a todos os Es­
tados-membros. 
i 
No plano prático, e na sequência da supressão da repartição entre os 
Estados-membros, este sistema aplicar-se-ia actualmente da seguinte 
forma: 
- quando num Estado-membro, as imputações na posição pautal correspondente, 
atinja 10% do montante total atribuído a esse Estado-membro, este, sem 
que todavia se oponha a continuação das imputações, comunica-o à 
Comissão que por sua vez o comunica aós outros Estados-membros, os 
quais transmitem à Comissão, com a maior brevidade possivel, o estado 
mais recente das suas imputações sobre a posição pautal em causa; 
se com base no balanço relativo a esta posição e estabelecido pela 
Comissão, o limite for atingido, as imputações na posição pautal 
correspondente são suspensas em todos os Estados-membros; se o limite 
não tiver sido atingido, mas se for susceptivel de o ser num futuro 
próximo, os Estados-membros notificam por telex a Comissão una vez 
por semana ou após cada Imputação de um montante importante, o total 
das Imputações efectuadas durante a semana que decorreu ou após a 
última comunicação. 
Como para os exercícios precedentes, o beneficio destes contingentes 
está reservado às Importações que são acompanhadas de un certificado 
determinado 
H 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? 
de /91 DO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para certos 
produtos feitos à mão (1992 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
113?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, para certos tecidos feitos à mão, a 
Comunidade declarou-se pronta a proceder anualmente à 
abertura de um contingente pautal comunitário, com isen­
ção de direitos, de um montante global que, para o ano de 
1991, se elevou a 10 540 000 ecus e no limite de um valor 
de 1 200 000 ecus para cada grupo de produtos considera­
do ; que a admissão ao benefício desses contingentes pau­
tais comunitários está, todavia, sujeita à apresentação, às 
autoridades aduaneiras da Comunidade, de um certificado 
emitido pelas instâncias reconhecidas do país de fabrico 
atestando que as mercadorias em causa são feitas à mão ; 
que é, pois, conveniente abrir, em 1 de Janeiro de 1992, o 
contingente pautal em questão, na proporção do volume 
retido para o ano de 1991 ; 
Considerando que deve ser garantido, nomeadamente, o 
acesso igual e contínuo de todos os importadores ao dito 
contingente e a aplicação, sem interrupção, da taxa previs­
ta para o dito contingente a todas as importações até ao 
esgotamento desses últimos; que é conveniente tomar as 
medidas necessárias para assegurar uma gestão comunitária 
eficaz desse contingente pautal, prevendo a possibilidade de 
os Estados-membros sacarem sobre o volume do contin­
gente as quantidades necessárias, correspondentes às 
importações reais constatadas; que esse modo de gestão 
requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros 
e a Comissão; 
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o 
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo 
se encontrarem reunidos e representados pela União Eco­
nómica do Benelux, qualquer operação relativa ft gestão do 
contingente pode ser efectuada por um dos seus mem­
bros, Artigo 1° 
1< De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992, os direitos 
aduaneiros aplicáveis à importação dos produtos mencio­
nados no anexo I são totalmente suspensos no limite de um 
contingente pautal comunitário, sob o número de ordem 
09.0105, de um volume correspondente a 10 540 000 ecus, 
com um montante máximo de 1 200 000 ecus para cada 
código a seis dígitos da Nomenclatura Combinada. 
No limite desse contingente pautal, o Reino de Espanha e a 
República Portuguesa aplicarão direitos calculados em con­
formidade com as disposições fixadas na matéria no Acto 
de Adesão de 1985. 
2. O benefício desse contingente fica todavia reservado 
aos produtos acompanhados de um certificado reconhecido 
pelas autoridades competentes da Comunidade e conforme 
a um dos modelos constantes do anexo II, emitido por uma 
das instâncias reconhecidas do país de fabrico mencionadas 
no anexo III e atestando que as mercadorias em causa são 
feitas à mão. 
Essas mercadorias devem, por outro lado, ser aceites como 
feitas à mão pelas autoridades competentes da Comuni­
dade. 
3. São aplicáveis os Regulamentos (CEE) n? 2779/78 (*) e 
(CEE) n? 289/84 (2) para o cálculo dos contravalores em 
moedas nacionais dos montantes expressos em ecus. 
Artigo 2? 
O contingente pautal referido no artigo 1? é gerido pela 
Comissão, que pode tomar qualquer medida administrativa 
útil para assegurar uma gestão eficaz. 
(!) JO n? L 333 de 30. 11. 1978, p. 5. 
(2) JO n? L 33 de 4. 2. 1984, p. 2. 
J~ 
Artigo 3° 
• 
Se um importador apresentar num Estado-membro uma 
declaração de introdução em livre prática, que inclua um 
pedido de benefício do regime preferencial para um produ­
to referido no presente regulamento, e se essa declaração 
for aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro 
em questão procederá, por via de notificação à Comissão, a 
um saque, sobre o volume do contingente, de uma quanti­
dade correspondente a essas necessidades. 
Os pedidos de saque, com indicação da data de aceitação 
das ditas declarações, devem ser transmitidos à Comissão 
sem demora. 
Os saques serão aprovados pela Comissão em função da 
data de aceitação das declarações de introdução em livre 
prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro 
em questão, na medida em que o saldo disponível o 
permita. 
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas, 
transferi-las-á, logo que possível, para o volume do contin­
gente correspondente. Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo dis­
ponível do volume do contingente, a atribuição será feita 
proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros 
serão do facto informados pela Comissão. 
Artigo 4? 
Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos pro­
dutos em questão um acesso igual e contínuo ao contin­
gente, desde que o saldo do volume do contingente o per­
mita. 
Artigo 5? 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
mente para assegurar a observância do presente regula­
mento. 
Artigo 6? 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 
1992 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e direaamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
ANEXO/ 
Lista dos produtos prevista no n? 1 do artigo 1' 
Código NC(») Designação das mercadorias 
ex 4202 
4202 11 10 
4202 11 90 
4202 12 91 
4202 12 99 
4202 19 91 
4202 19 99 
4202 21 00 
4202 22 90 
4202 31 00 
4202 32 90 
4202 39 00 
4202 91 10 
4202 91 50 
4202 91 90 
4202 92 91 
4202 92 95 
4202 92 99 
4202 99 10 
ex 4203 
4203 30 00 
4203 40 00 
4419 00 90 
ex 4420 
4420 10 11 
4420 10 19 
4420 90 91 
4420 90 99 Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para 
documentos e de estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas 
fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artefactos semelhan­
tes; sacos de viagem, boisas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para 
compras, carteiras para dinheiro, carteiras para passes, cigarreiras, tabaquei­
ras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos 
para frascos ou jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e 
artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de 
plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recober­
tos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias: 
Malas e maletas, incluídas as de toucador e maletas e pastas para documentos 
e de estudante, e artefactos semelhantes 
Outros 
Malas e maletas, incluídas as de toucador e maletas e pastas para documentos 
e de estudante, e artefactos semelhantes 
Outros 
Malas e maletas, incluídas as de toucador e maletas e pastas para documentos 
e de estudante, e artefactos semelhantes 
Outros 
Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro 
envernizado 
De matérias têxteis 
Com a superfície exterior de rçvrv natural ou reconstituído, ou de couro 
envernizado 
De matérias têxteis 
Outros 
Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de 
desporto 
Estojos para instrumentos de música 
Outros • 
Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de 
desporto 
Estojos para instrumentos de música 
Outros 
Estojos para instrumentos de música 
Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído : 
Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes 
Outros acessórios de vestuário 
Artefactos de madeira para mesa ou cozinha 
Madeira marchetada c madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para 
joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros 
objectos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, 
que não se incluam no capítulo 94 : 
Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira 
Outros 
(*) Ver códigos Taric no anexo IV. 
} 
Código NC(») Designação das mercadorias 
ex4818 
4818 20 10 
4818 20 91 
4818 20 99 
4818 30 00 
4818 50 00 
4818 90 10 
4818 90 90 
ex4819 
4819 30 00 
ex 4823 
4823 60 10 
4823 60 90 
4823 70 90 
4823 90 90 
ex 5208 
ex 5208 51 00 a 
ex 5208 59 00 
ex 5209 
ex 5209 5100 a 
ex 5209 59 00 
ex5212 
ex 5212 15 a 
ex 5212 25 
ex 5701 
5701 10 10 Papel higiénico, lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão, 
toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebés, pensos e tampões 
higiénicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, 
higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, 
papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose : 
Lenços (incluídos os de maquilhagem) 
Em rolos 
Outras » 
Toalhas e guardanapos, de mesa 
Vestuário c seus acessórios 
Outros 
Artigos para uso cirúrgico, médico ou higiénico, não acondicionados para 
venda a retalho 
Outros 
Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta 
(ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para 
escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes : 
Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm 
Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de 
celulose, conados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, 
cartão, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose 
Bandejas, travessas, pratos, chávenas ou xícaras, taças, copos e artigos 
semelhantes, de papel ou cartão 
Bandejas, travessas e pratos 
Outros 
Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel 
Outros 
Outros 
Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 % em peso, de algodão, com 
peso não superior a 200 g/m2: 
— Tingidos ou estampados à mão segundo o processo <• batik » 
Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 % em peso, de algodão, com 
peso superior a 200 g/m2 : 
— Tingidos ou estampados à mão segundo o processo « batik » 
Outros tecidos de algodão : 
— Tingidos ou estampados à mão, segundo o processo « batik > 
Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo 
confeccionados: 
Que contenham mais de 10 % no total, em peso, de seda ou de borra de seda 
(schappe) 
? 
Código NC(») Designação das mercadorias 
5701 90 10 
5701 90 90 
ex 5704 
5704 90 00 
ex 5705 
5705 00 10 
5705 00 39 
5705 00 90 
5810 
58101010 a 
5810 99 90 
ex 6101 
ex6101 10 10 
ex 6102 
ex 6102 10 10 
ex6110 
ex 6110 10 39 
ex 6110 10 99 
ex 6201 
ex6201 11 00 
ex 6201 92 00 
èx 6201 99 00 De seda, de borra de seda (schappe), de fibras sintéticas, de fios, simples ou 
combinados, da posição 5205, ou de fios metálicos 
De outras matérias têxteis 
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de feltro, à excepção dos 
. tufados e dos flocados, mesmo confeccionados : 
Outros 
Outros tapetes e revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis, mesmo 
confeccionados : 
De lã ou de pêlos finos 
Outros 
De outras matérias têxteis 
Bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicar: 
— Bordados em peças, em tiras ou em aplicações 
Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de 
malha, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6103: 
Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes : 
— Ponchos de pêlos finos 
Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de 
uso feminino, excepto os artefactos da posição 6104: 
Casacos compridos, capas e semelhantes: 
— Ponchos de pêlos finos 
Pulôveres, cardigans, coletes e semelhantes, de malha: 
De pêlos finos : 
—. Pulôveres (com ou sem mangas) 
De pêlos finos: 
— Pulôveres (com ou sem mangas) 
Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso 
masculino, excepto os artefactos da posição 6203 : 
Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e semelhantes : 
De lã ou pêlos finos : 
— Ponchos 
De algodão: 
~ (1) 
De outras matérias têxteis : 
— Mi 
(') Artigos tingidos ou estampados à mio, segundo o processo « batik» 
Código NCC) Designação das mercadorias 
ex 6202 
ex 6202 11 00 
ex 6202 92 00 
ex 6202 99 00 
ex6204 
ex 6204 12 00 
ex 6204 22 90 
ex 6204 29 90 
ex 6204 32 90 
cx 6204 39 90 
ex 6204 42 00 
ex 6204 44 00 
ex 6204 49 90 
ex 6204 51.00 
ex 6204 52 00 
ex 6204 53 00 
ex 6204 59 10 
ex 6204 59 90 Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso femi­
nino, excepto os artefactos da posição 6204 : 
De lã ou de pêlos finos : 
- Ponchos 
- Ponchos de pêlos finos 
De algodão: 
- (») 
De outras matérias têxteis : 
- 0) 
Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças. calças, 
jardineiras, bermudas e calções (shorts) (à excepção dos de banho), de uso 
feminino : 
De algodão: 
- (») 
Outros : 
Outros : 
- (>) 
Ourros : 
- 0) 
Outros : 
- (') • ' 
De algodão : 
- 0) 
De fibras artificiais : 
-' (2) " 
Outros : 
De lã ou de pêlos finos : 
- Saias-calças e seus cones : 
— Saias de lã 
De algodão: 
- (2) 
De fibras sintéticas: 
- (2) 
De fibras artificiais : 
_ (2) . 
Outros : 
- (2) 
(') Artigos tingidos ou estampados ã mão, segundo o processo «batik• 
(2) Vestuário tingido ou estampado à mão, segundo o processo •• batik-
Ao 
Código NCC) Designação das mercadorias 
ex 6204 62 31 
ex 6204 62 33 
ex 6204 62 35 
ex 6204 62 59 
ex 6204 62 90 
ex 6204 63 19 
ex 6204 63 39 
ex 6204 63 90 
ex 6204 69 19 
ex 6204 69 39 
ex 6204 69 50 
ex 6204 69 90 
ex 6205 
ex 6205 20 00 
ex 6205 90 10 
ex 6206 
ex 6206 30 00 
ex 6206 90 10 De tecidos ditos « denim » : 
- 0> 
De veludo e pelúcias para trama, cortados, canelados : 
- (») 
Outros : 
- 0) 
Outros : 
- (») 
Outros : 
- (») 
Outros : 
- 0) 
Outros : 
- (*) 
OutJOS : 
~ O 
Outros : 
- 0) 
Outros : 
- (») 
Outros : 
- (') 
Outros : 
- 0) 
Camisas de uso masculino: 
De algodão : 
- (») 
De linho ou de rami : 
- (») 
Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de uso feminino : 
De algodão : 
~ 0) 
De linho ou de rami : 
- (>) 
(') Vestuário tingido ou estampado á mão, segundo o processo «batik». 
/M 
Código MC H Designação das mercadorias 
ex 6207 
ex 6207 91 00 
ex 6207 99 00 
ex 6208 
ex 6208 91 00 
ex 6208 99 00 
ex 6213 
6213 20 00 
6214 
6214 10 00 a 
6214 90 90 
6215 
6215 10 00 a 
6215 90 00 
ex 6217 
6217 10 00 
ex 6301 
6301 20 91 
6301 20 99 
6301 30 90 
6301 40 90 
6301 90 90 
ex 6302 
ex 6302 21 00 
ex 6302 51 10 
ex 6302 51 90 
ex 6302 91 10 Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de 
banho, robes e semelhantes, de uso masculino : 
De algodão: 
- (') 
De outras matérias têxteis : 
- (>) 
Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, 
pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos seme­
lhantes, de uso feminino : 
Déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes: 
- (») 
De outras matérias têxteis : 
- (') 
Lenços de assoar e de bolso : 
De algodão 
Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e 
artefactos semelhantes 
Gravatas, laços e plastrões 
Outros acessórios confeccionados de Vestuário ; partes de vestuário ou dos 
seus acessórios, excepto as da posição 6212: 
Acessórios 
Cobertores e mantas : 
Inteiramente de lã ou de pêlos finos 
Outros 
Outros 
Outros 
Outros 
Roupas de cama, de mesa, de toucador ou de cozinha : 
De algodão : 
- (2) 
Misturado com linho : 
- (2) 
Outro : 
- (2) 
Misturado com linho : 
(') Vestuário tingido ou estampado á mão, segundo o processo «batik». 
(2) Artigos em tecidos de algodão tingidos ou estampados á mão, segundo o processo « batik > 
1Z 
Código NC(') Designação das mercadorias 
ex 6302 91 90 
ex 6303 
ex 6303 91 00 
ex 6303 99 90 
ex 6304 
ex 6304 19 10 
ex 6304 92 00 
ex 6307 
6307 10 90 
6307 90 99 
ex 6406 
6406 10 11 
6406 10 19 
6406 10 90 
6406 20 10 
6406 20 90 
6406 91 00 
6406 99 30 
6406 99 50 
6406 99 90 
ex 6505 
ex 6505 90 11 
ex 6505 90 19 Outro : 
— O 
Cortinados, cortinas e estores ; sanefas e reposteiros : 
De algodão : 
— 0) 
Outros : 
— Cortinados duplos de lã 
Outros artefactos para guarnição de interiores, excepto os da posição 
9404: 
De algodão : 
— (>) 
Excepto os de malha, de algodão: 
— (>) 
Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário : 
Outros 
Outros 
Panes de calçado; palmilhas amovíveis, reforços interiores e anef actos 
semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e anefactos semelhantes, e suas 
panes : 
Panes superiores 
Panes de panes superiores 
De outras matérias 
De borracha 
De plástico 
De madeira 
Conjuntos constituídos pela pane superior do calçado fixada à primeira sola 
ou a outra qualquer pane inferior e desprovida de sola exterior 
Palmilhas e outros acessórios amovíveis 
Outros 
Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados 
com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), 
mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, 
mesmo guarnecidas : 
De malha pisoada ou guarnecidas de feltro : 
— Boinas de lã 
Outros: 
— Boinas de lã 
(') Artigos em tecidos de algodão tingidos ou estampados á mão, segundo o processo «batik». 
'3 
Código NC(») Designação das mercadorias 
6602 00 00 
ex6802 
ex 6802 91 00 
ex 6802 92 00 
ex 6802 93 90 
ex 6802 99 90 
7418 
7419 
ex 8308 
ex 8308 90 00 
ex9113 
9113 9010 
ex9H3 90 90 
9403 
ex 9405 
9405 10 91 
9405 10 99 
9405 20 99 
9405 40 99 
9405 50 00 Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e anefaaos semelhantes 
Pedras de cantaria ou de construção (excepto as de ardósia) trabalhadas, e 
obras destas pedras, excepto as da posição 6801 ; cubos, pastilhas e artigos 
semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluída a ardósia), com 
supone; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluída a ardósia), 
corados artificialmente: 
Mármore, tjavertino e alabastro : 
— Esculpidos 
Outras pedras calcárias : 
— Esculpidas 
Granito : 
— Esculpido 
Outros: 
— Esculpidos 
Anefaaos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas panes, de 
cobre; esponjas, luvas e anefaaos semelhantes, para limpeza, polimento ou 
usos semelhantes, de cobre 
Outras obras de cobre 
Fechos, fechos de segurança, fivelas, fivelas de segurança, grampos, colchetes, 
ilhoses e anefaaos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado, 
toldos, bolsas, anigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou 
equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; 
contas e lantejoulas, de metais comuns: 
Outros, incluídas as panes : 
— Contas e lantejoulas, de metais comuns 
Pulseiras de relógios e suas panes : 
Outras : 
De couro natural, anificial ou reconstituído 
Outras: 
— De tecidos 
Outros móveis e suas panes 
Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas panes, não especifi­
cados nem compreendidos em outras posições ; anúncios, tabuletas ou carta­
zes e placas indicadoras, luminosos, e anigos semelhantes que contenham 
uma fonte luminosa fixa permanente, e suas panes não especificadas nem 
compreendidas em outras posições : 
Dos tipos utilizados para lâmpadas e tubos de incandescência 
Outros 
Outros 
Outros 
Aparelhos de iluminação não eléctricos 
Ay 
Código NCC) Designação das mercadorias 
9405 60 99 
9405 99 90 
ex 9502 
ex 9502 10 10 
ex 9502 10 90 
ex 9503 
9503 30 10 
9503 49 10 
ex 9503 50 00 
9503 60 10 
ex 9503 90 10 
ex 9503 90 99 
ex 9601 
9601 10 00 
9601 90 90 
9602 00 00 De outras matérias 
Outros 
Bonecos representando exclusivamente a figura humana : 
De plástico 
— Bonecos decorativos vestidos duma maneira folclórica caraaeristica do 
pais de origem 
De outras matérias : 
— Bonecos decorativos vestidos duma maneira folclórica caraaeristica do 
país de origem 
Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para diverti­
mento, mesmo animados ; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer ripo : 
De madeira 
De madeira 
Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo : 
— De madeira 
De madeira 
Armas-brinquedos : 
— De madeira 
De outras matérias : 
— De madeira 
Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e 
outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluídas as 
obras obtidas por moldagem): 
Marfim trabalhado e obras de marfim 
Outros 
Matérias vegetais ou minerais para entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras 
moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas 
naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não 
especificadas nem compreendidas em outras posições; gelatina não endure­
cida, trabalhada (excepto a da posição 3503) e obras de gelatina não endure­
cida 
AS 
ANEXO II — BILA Gil- ANHANGII — nAPAPTHMA II — ANNEX II - ANNEXE II — ALLEGA TO II — BULA GE II — ANEXO II 
MODELO DE CERTIFICADO DE FABR1CACIÓN 
MODEL TIL FREMSTILLINGSCERT1F1KAT 
MUSTER DER HERSTELLUNGSBESCHE1NIGUNG 
YnoAEirMA nirronoiHTiKíiN KATAEKEYHE 
MODEL CERTIFICATE OF MANUFACTURE 
MODÈLE DE CERTIFICAT DE FABRICATION 
MODELLO DI CERTIFICATO DI FABBRICAZIONE 
MODEL VAN CERTIFICAAT VAN VERVAARDIGING 
MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICO 
•16 
I âKpftftftcfer (Nombre, dirección completa, país) 
3 Destinatário (Nombre, dirección completa, pais) 2 Número 00000 
CERTIFICADO 
RELATIVO A DETERMINADOS PRODUCTOS HECHOS A MANO 
(HANDICRAFTS) 
expedido para la obtención dei beneficio dei 
regimen arancelario preferencial en la 
Comunidad Económica Europea 
4 País de fabricación 5 Pais de destino 
6 Lugar y fecha de embarque - medio de transporte 7 Datos suplementarios 
8 Marcas y numeración - número y naturaleza de los bultos -
DESIGNACIÓN DETALLADA DE LAS MERCANCIAS 9 Cantidad 
C) 10 Valor 
FOB O 
11 VISADO DE LA AUTORIDAD COMPETENTE 
El abajo firmante certifica que el envio descrito más arriba contiene exclusivamente productos 
hechos a mano por la artesanía rural dei pais indicado en la casilla n° 4. 
1 Eksportor (navn, fuidstaendig adresse, land) 
3 Modtager (navn, fuldstœndig adresse, land) 2 Nummer A± 
00000 
\ 
CERT1FIKAT 
VEDR0RENDE VISSE KUNSTHANDV/ERKSPRODUKTER 
(HANDICRAFTS) 
udstedt rned hefibUk pé opnèetee af 
rencetoklbehandllng i Det europaaiake 
okooomiake FMtestkab 
4 Fremstillingsland 5 Bestemmelsesland 
6 Sted og dato for indskibning — transportmiddel 7 Supplerende oplysninger 
8 Mœrker og numre - Antal kolli og deres art - N0JE BESKRIVELSE AF VARERNE 9 Maangde (1) 10 vaerdi 
fob (2) 
11 DEN KOMPETENTE MYNDIGHEDS PÀTEGNING 
Undertegnede erkiœrer, at ovenfor beskrevne forsendelse udelukkende indeholder kunsthándvaerksprodukter 
fremstillet af landsbyhândvœrkere i det land, der er anfert i rubrik nr. 4. 
© c % 2, 
co o 
E $ o -S en JÉ 
'55 — 
*S 
•D <0 
"5 ai 
"O w 
•p "O 
§ S 
•£ » 
55 12 Kompetent myndighed (navn, adresse, land) 
Sted Dato 
(Underskrifl) (Stempel) 
1 Ausfûhrer (Name, vollstãndige Anschríft, Land) 
3 Empfãnger (Name, vollstãndige Anschríft, Land) 2 Nummer 25i 
00000 
BESCHEINIGUNG 
FÛR BESTIMMTE HANDGEARBEmETE WAREN 
(HANDICRAFTS) 
euagestelR fur die Zutaeaung zur zoH-
tarfflichen Vorzugaragelung in der 
Europiiechen Wbtacheltegerneinechaft 
4 Herstellungsland 5 Bestimmungsland 
6 Oil und Datum der Verschrffung — Befõrderungsmittel 7 Zusatzliche Angaben 
8 Zeichen und Nummern — Anzahl und Art der Packstùcke 
GENAUE BESCHREIBUNG DER ERZEUGNISSE 
CD 
XÏ c co 
£ 
E E 
£ 
E 
"S c 
°.s o? 
0) c 5 £ 9 Menge (1) 10 Wert 
fob («) 
11 SICHTVERMERK DER ZUSTÀNDIGEN BEHORDE 
Der Unterzeichnende bescheinigt, daB die vorstehend bezeichnete Sendung ausschlieBlich in lândlichen Handwerks-
betiieben des in Feld Nr. 4 angegebenen Landes handgearbeitete Waren enthált. 
o ® 
t/5 & 
Et? 
3 CO 
-«= 8* o «o 
w c 
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cu .2 
xi 2 
o 2 
1! 
a> cu 
< £ 12 Zustãndige Behõrde (Name, vollstãndige Anschrift, Land) 
Ort Datum 
(Unterschrifl) (Stempel) 

1 Exporter (Name, full address, country) 
3 Consignee (Name, full address, country) 2 Number 00000 d°\ 
CERTIFICATE 
IN REGARD TO CERTAIN HANDICRAFT PRODUCTS 
(HANDICRAFTS) 
Issued with a view to obtaining the 
benefit of the preferential tariff 
regime in the European Economic Community 
4 Country of manufacture 5 Country of destination 
6 Place and date of shipment — means of transport 7 Supplementary details 
8 Marks and numbers — Number and kind of packages — 
DETAILED DESCRIPTION OF GOODS 9 Quantity (') 10 FOB 
value (2) 
81 11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 
I, the undersigned, certify that the consignment described above contains only handicraft products (handicrafts) 
of the cottage industry of the country shown in box No 4. 
S-S 
2-5 
I ï 
to "£ 
S O 
"5. £ 12 Competent authority (Name, full address, country) 
At ., on 
(Signature) (Seal) 
Z4 
1 Exportateur (Nom, adresse complète, pays) 
3 Destinataire (Nom, adresse complote, pays) 2 Numero 00000 
CERTIFICAT 
CONCERNANT CERTAINS PRODUITS FAITS A LA MAIN 
(HANDICRAFTS) 
délivré en vue de robtention du bénéfice 
du régime tarifaire préférentiel dans la 
Communauté économique européenne 
4 Pays de fabrication 5 Pays de destination 
6 Lieu et date d'embarquement — moyen de transport 7 Données supplémentaires 
8 Marques et numéros — nombre et nature des colis — 
DÉSIGNATION DÉTAILLÉE DES MARCHANDISES 
a> 
3 
O 9 Quantité H 10 Valeur 
fob (*) 
11 VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE 
Je soussigné certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement des produits faits à la main par 
l'artisanat rural du pays indiqué dans la case n° 4. 
o 
E 
3§ 
|* E % o h. c c 
c ° 
o>.2 
•Œ CD 
S JS 
f « 
IS 12 Autorité compétente (Nom, adresse complète, pays) 
• Je 
(Signature) (Sceau) 
1 Esportatore (nome, indirizzo completo, paeae) 
3 Destinatário (nome, indirizzo completo, paese) 2 Numero -£4. 
00000 
CERTIFICATO 
RELATIVO ATALUNI PRODOTT1 FATTIA MANO 
(HANDICRAFTS) 
rfaadato per ottenere H beneficio del 
regime tartffario preferenziale nelia 
Comunità económica europea 
4 Paese di fabbricazione 5 Paese di destinazione 
6 Luogo e data d'imbarco — Mezzo di trasporto 7 Dati supplemented 
8 Marche e numeri — Numero e natura dei colli — DESIGNAZIONE DETTAGLIATA DELLE MERCI 
•o 
o 
E 
"D. 
•c 
% 
E 
5* "O* 0 C 
k. (1) M 
3 T 
C O 
3 2 
1 ° 
« o 
ço õ) 
•fc "D 
"55 « |i 
* _ .y — •g © £ Z 9 Quantité (1) 10 Valore 
fob (2) 
11 VISTO DEU-'AuTORrTÀ COMPETENTE 
II sottoscritto certifica che la partita descrítta sopra contiene esclusivamente dei prodptti fatti a mano dall'artigianato 
rurale del paese indicato nella casella n. 4. 
12 Autorité competente (nome, indirizzo completo, paese) 
8 
(Firma) (Sigillo) 
1 Exporteur (naam, volledig adres, land) 
3 Geadresseerde (naam, volledig adres, land) 2 Nummer 00000 •Z3 
CERTIFICAAT 
BETREFFENDE BEPAALDE MET HANDENARBEID 
VERKREGEN PRODUKTEN 
(HANDICRAFTS) 
afgeleveid met het oog op het bekomen van de voordeten 
van het regime der tariefpreferentJes In de 
Europese Economieche Gemeenechap 
4 Land van vervaardiging 5 Land van bestemming 
6 Plaats en datum van inscheping — vervoermiddel 7 Bijkomende gegevens 
8 Merken en nummers — aantal en soort der colli • 
NAUWKEURIGE OMSCHRIJVING VAN DE GOEDEREN Hoeveel-
heid (1) 10fob-
waarde (2) 
11 VISUM VAN DE BEVOEGDE AUTORITEIT: 
Ik.ondergetekende, verklaar dat de hierboven omschreven zending uitsiuitend produkten bevat welke ten piatteiande 
met handenarbeid in de huisindustrie zijn vervaardigd in het land aangedukj in vak nr. 4. 
\i 
is 
|£ 
i8 
ci 
c % 
0 _ 
"O CD 
3 "C 
TJ C 
0) § 
si 
5 12 Bevoegde autoriteit (naam, volledig adres, land) 
Te de 
(Handtekening) (Stempel) 
^H 
1 Exportador (Nome, endereço completo, pais) 
3 Destinatário (Nome, endereço completo, pals) 2 Número 00000 
CERTIFICADO 
RELATIVO A CERTOS PRODUTOS FEITOS A MÃO 
(HANDICRAFTS) 
emitido tendo em vista a obtenção 
do beneficio do regime pautal preferencial na 
Comunidade Económica Europeia 
4 Pais de fabrico 5 País de destino 
6 Lugar e data de embarque - meio de transporte 7 Dados suplementares 
8 Marcas e números - números e natureza dos volumes -
DESIGNAÇÃO PORMENORIZADA DAS MERCADORIAS 9 Quantidade 
» 10 Valor 
FOB O 
11 VISTO DA AUTORIDADE COMPETENTE 
Eu, abaixo assinado, certifico que a encomenda acima descrita contém exclusivamente produtos feitos 
à mão pelo artesanato rural do país indicado na casa n? 4 
i-S 
E ç 
E* 
3 o 
S3 
5 | 
o E 
£ Z 12 Autoridade competente (Nome, endereço completo, 
país) 
(Assinatura) (Selo) 
z^ 
ANEXO III BILAG III - ANHANG III — UAPAPTHMA III — ANNEX III 
ALLEGATO III — B1JLAGE III — ANEXO III ANNEXE HI -
Pais de fabncación 
Fremstillingsland 
Herstellungsland 
Xcbpa tcaTaa»ceuf|ç 
Country of manufacture 
Pays de fabrication 
Paese di fabbncazione 
Land van vervaardiging 
País de fabrico Autoridad competente 
Kompetent myndighed 
Zustàndige Behôrde 
ApuóSia uitnpeoia 
Competent authority 
Autorité compétente 
Autorità competente 
Bevoegde autoriteit 
Autoridade competente 
índia 
Indien 
Indien 
Ivôía 
India 
Inde 
India 
India 
índia 
Pakistan 
Pakistan 
Pakistan 
riaKioTáv 
Pakistan 
Pakistan 
Pakistan 
Pakistan 
Paquistão 
~* ailandia 
Thailand 
Thailand 
TaiXávon, 
Thailand 
Thaïlande 
Tailândia 
Thailand 
Tailândia 
Indonesia 
Indonésien 
Indonésien 
lvÔovn.oía 
Indonesia 
Indonésie 
Indonesia 
Indonésie 
Indonésia 
Filipinas 
Philippinerne 
Philippinen 
OtXmníveç 
Philippines 
Philippines 
Filippine 
Filippijnen 
Filipinas 
Irán 
Iran 
Iran 
Ipáv 
Iran 
Iran 
Iran 
Iran 
Irão All India Handicrafts Board 
Export Promotion Bureau 
Department of Foreign Trade 
Ministério de Comercio y de Cooperativas 
Ministcriet for handel og kooperativer 
Minisrerium fur Handel und Genossenschaften 
YnoupYEÍo Eunopiou KUI LuveToupioucóv 
Department oi Trade and Cooperatives 
Ministère du commerce et des coopératives 
Ministero del commercio e délie cooperative 
Mmisterie van Handel en Coòperatieven 
Ministério do Comércio e das Cooperativas 
National Cottage Industries Development Aurhoritv N ACIDA ^ 
The Institute of Standards and Industrial Research in Iran (ISIRI,' 
Z G 
País de fabrication 
Franstiliingsland 
Herstellungsland 
Xúpa KataotceufK 
Country of manufacture 
Pays de fabrication 
Paese di fabbricazione 
Land van vervaardiging 
País de fabrico Autoridad competente 
(Competent myndighed 
Zustàndige Behõrde 
Apuóôia uitTipeoía 
Competent authority 
Autorité compétente 
Autorità competente 
Bevoegde autoriteit 
Autoridade competente 
Sri Lanka 
Sri Lanka 
Sri Lanka 
Ipi AávKa 
Sri Lanka 
Sri Lanka 
Sri Lanka 
Sri Lanka 
Sri Lanka 
Uruguay 
Uruguay 
Uruguay 
Oupowyouári 
Uruguay 
Uruguay 
Uruguay 
Uruguay 
Uruguai 
Bangladesh 
Bangladesh 
Bangladesch 
MjtayicXavTéç 
Bangladesh 
Bangladesh 
Bangladesh 
Bangladesh 
Bangladesh 
Laos 
Laos 
Laos 
Aáoç 
Laos 
Laos 
Laos 
Laos 
Laos 
Ecuador 
Ecuador 
Ecuador 
Iariuepivo; 
Ecuador 
Equateur 
Ecuador 
Ecuador 
Equador 
Paraguay 
Paraguay 
Paraguay 
napavouan, 
Paraguay 
Paraguay 
Paraguay 
Paraguay 
Paraguai Sri Lanka Handicrafts Board 
Dirección general de comercio exterior 
Export Promotion Bureau 
Service national de l'artisanat et de l'industrie 
Ministério de industria, comerão e integración 
Ministério de industria y comercio 
7 
País de fabricación 
Fremsrillingsland 
Herstellungsland 
Xibpa KataoKeufjç 
Country of manufacture 
Pays de fabrication 
Paese di fabbricazione 
Land van vervaardigjng 
País de fabrico Autoridad competente 
•Competent myndighed 
Zustàndige Behõrde 
Apiiò&ia uim.peoia 
Competent authority 
Autorité compétente 
Autorjtà competente 
Bevoegde autoriteit 
Autoridade competente 
Panamá 
Panama 
Panama 
riavauáç 
Panama 
Panama 
Panama 
Panama 
Panamá 
El Salvador 
El Salvador 
El Salvador 
EX EaXBaôóp 
El Salvador 
El Salvador 
El Salvador 
El Salvador 
El Salvador 
Malásia 
Malaysia 
Malaysia 
MaXmoia 
Malaysia 
Malaysia 
Malaysia 
Maleisiè 
Malásia 
Bolivia 
Bolivia 
Bolivien 
BoXiôiot 
Bolivia 
Bolivie 
Bolivia 
Bolivie 
Bolívia 
Honduras 
Honduras 
Honduras 
Ovõoúpa 
Honduras 
Honduras 
Honduras 
Honduras 
Honduras 
Peru 
Peru 
Peru 
riepoú 
Peru 
Pérou 
Peru 
Peru 
Peru Câmara de comercio e industrias de Panamá — Dirección de comercio 
interior y exterior 
Dirección de comercio internacional 
Malaysian Handicraft Development Corporation 
Ministério de industria, comercio y turismo — Instituto boliviano de 
pequena industria y artesanía 
Dirección general de comercio exterior 
Ministério de industria y turismo 
L% 
Pais de fabrication 
FremsriUingsland 
Herstellungsland 
Xtbpa tcataoicarfiç 
Country of manufacture 
Pays de fabrication 
Paese di fabbricazione 
Land van vervaardiging 
País de fabrico Autoridad competente 
Kompetent myndighed 
Zustàndige Bchõrde 
Apuóoia uirapeota 
Competent authority 
Autorité compétente 
Autoriti competente 
Bevoegde autoriteit 
Autoridade competente 
Chile 
Chile 
Chile 
XiXf| 
Chile 
Chili 
Cile 
Chili 
Chile 
Guatemala 
Guatemala 
Guatemala 
rouaxeuáXa 
Guatemala 
Guatemala 
Guatemala 
Guatemala 
Guatemala 
Argentina 
Argentina 
Argentinien 
Ap-yevTxvn, 
Argentina 
Argentine 
Argentina 
Argenrinic 
Argentina 
México 
Mexico 
Mexiko 
MeÇiKÓ 
Mexico 
Mexique 
Messico 
Mexico 
México Servido de cooperadón técnica (SERCOTEC) 
Direcdón de comerdo interior y exterior 
Secretaria de Estado y comercio y negociaciones económicas inter-
nadonales 
Secretario de comercio 
•i-3 
ANEXO IV — BILAG IV - ANHANG IV — TIAPAPTHMA IV — ANNEX IV — ANNEXE IV — ALLEGATO IV 
' ANEXO IV BIJLAGE IV — 
Número de orden 
Lebenummer 
Laufende Nummer 
AuÇcov aptGuóç 
Order No 
Numero d'ordre 
Numero d'ordine 
Volgnummer 
Número de ordem Código NC 
KN-kode 
KN-Code 
K©6ucóç IO 
CN code 
CodeNC 
Códice NC 
GN-code 
Código NC Código Tarie 
Taric-kode 
Tarie-Code 
KCDOIKOÇ Tarie 
Tarie code 
Code Tarie 
Códice Tarie 
Tarie-code 
Código Tarie Número de orden 
Lebenummer 
Laufende Nummer 
AUÇCÛV apiOuóç 
Order No 
Numéro d'ordre 
Numero d'ordine 
Volgnummer 
Número de ordem Código NC 
KN-kode 
KN-Code 
K<ÚÔIKÓÇ EO 
CNcode 
CodeNC 
Códice NC 
GN-code 
Código NC Código Tarie 
Taric-kode 
Tarie-Code 
KCOOIKOÇ Tarie 
Tarie code 
Code Tarie 
Códice Tarie 
Tarie-code 
Código Tarie 
09.0105 4202 11 10 
4202 11 90 
4202 12 91 
4202 12 99 
4202 19 91 
4202 19 99 
4202 21 00 
4202 22 90 
4202 31 00 
4202 32 90 
4202 39 00 
4202 91 10 
4202 91 50 
4202 91 90 
4202 92 91 
4202 92 95 
4202 92 99 
4202 99 10 
4203 30 00 
4203 40 00 
4419 00 90 
4420 10 11 
4420 10 19 
4420 90 91 
4420 90 99 
4818 20 10 
4818 20 91 
4818 20 99 
4818 30 00 
4818 50 00 
4818 90 10 
4818 90 90 
4819 30 00 
4823 60 10 
4823 60 90 
4823 70 90 
4823 90 90 
5208 51 00 
5208 51 00 
5208 52 10 
5208 52 90 
5208 53 00 
5208 59 00 
5209 51 00 
5209 52 00 
5209 59 00 
5212 15 10 • 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
» 10 
»10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
» 10 
•20 
• 11 
• 91 
•11 
•91 
•11 
*91 
• 11 
•91 
• 11 
•91 
• 11 
• 91 
• 11 
• 91 
• 11 
•91 
• 11 
•91 
• 11 
•91 09.0105 5212 15 90 
5212 25 10 
5212 25 90 
5701 10 10 
5701 90 10 
5701 90 90 
5704 90 00 
5705 0010 
5705 00 39 
5705 00 90 
581010 10 
5810 10 90 
5810 91 10 
5810 9190 
5810 92 10 
5810 92 90 
5810 99 10 
5810 99 90 
6101 10 10 
6102 10 10 
6110 10 39 
6110 10 99 
6201 11 00 
6201 92 00 
6201 99 00 
6202 1100 
6202 92 00 
6202 99 00 
6204 12 00 
6204 22 90 
6204 29 90 
6204 32 90 
6204 39 90 
6204 42 00 
6204 44 00 
6204 49 90 
6204 51 00 
6204 52 OD 
6204 53 00 
6204 59 10 
6204 59 90 
6204 62 31 
6204 62 33 
6204 62 35 
6204 62 59 
6204 62 90 
6204 63 19 
6204 63 39 
6204 63 90 
6204 69 19 
6204 69 39 
6204 69 50 
6204 69 90 • 11 
•91 
• 11 
•91 
•11 
•91 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 11 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
•20 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
MO 
MO 
•11 
• 10 
• 10 
MO 
MO 
MO 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
3o 
Número de orden 
Lebenummer 
Laufende Nummer 
Aúc>ov apiOuóç 
Order No 
Numéro (Tordre 
Numero d'ordine 
Volgnummer 
Número de ordem Código NC 
KN-kode 
KN-Code 
KtoôiKÓç EO 
CNcode 
CodeNC 
Códice NC 
GN-code 
Código NC Código Tarie 
Taric-kode 
Taric-Code 
KoÔiKÓç Taric 
Tarie code 
Code Taric 
Códice Taric 
Taric-code 
Código Taric Número de orden 
Labenummer 
Laufende Nummer 
Auc>v apiOuóç 
Order No 
Numero d'ordre 
Numero d'ordine 
Volgnummer 
Número de ordem Código NC 
KN-kode 
KN-Code 
KtúoiKÓc, EO 
CNcode 
CodeNC 
Códice NC 
GN-code 
Código NC Código Taric 
Taric-kode 
Taric-Code 
KCOOIKÓÇ Taric 
Taric code 
Code Taric 
Códice Taric 
Taric-code 
Código Taric 
09.0105 6205 20 00 
6205 90 10 
6206 30 00 
6206 90 10 
6207 91 00 
6207 99 00 
6208 91 10 
6208 99 00 
6213 20 00 
6214 10 00 
6214 20 00 
6214 30 00 
6214 40 00 
6214 90 10 
6214 90 90 
6215 10 00 
6215 20 00 
6215 90 00 
6217 10 00 
6301 20 81 
6301 20 99 
6301 30 90 
6301 40 90 
6301 90 90 
6302 21 00 
6302 51 10 
6302 51 90 
6302 91 10 
6302 91 90 
6303 91 00 
6303 99 90 
6304 19 10 
6304 92 00 
6307 10 90 
6307 90 99 
6406 10 11 
6406 10 19 
6406 10 90 
6406 20 10 
6406 20 90 
6406 91 00 
6406 99 30 •10 
• 10 
MO 
• 10 
MO 
• 10 
• 10 
MO 
MO 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
•11 
• 19 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
•91 
•21 
•29 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
MO 
•91 
•31 
MO 
MO 
• 10 
•91 
MO 
MO 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 09.0105 6406 99 50 
6406 99 90 
6505 9011 
6505 90 19 
6602 00 00 
6802 91 00 
6802 92 00 
6802 93 90 
6802 99 90 
7418 10 00 
7418 20 00 
7419 10 00 
7419 9100 
7419 99 00 
8308 90 00 
9113 90 10 
9113 90 90 
9403 30 11 
9403 30 19 
9403 30 91 
9403 30 99 
9403 40 00 
9403 50 00 
9403 60 10 
9403 60 30 
940*60 90 
9403 80 00 
9403 90 30 
9403 90 90 
9405 10 91 
9405 10 99 
9405 20 99 
9405 40 99 
9405 50 00 
9405 60 99 
9405 99 90 
9502 10 10 
9502 10 90 
9503 30 10 
9503 49 10 
9503 50 00 
9503 60 10 
9503 90 10 
9503 90 99 
9601 10 00 
9601 90 90 
9602 00 00 • 10 
MO 
MO 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
MO 
•10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 11 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
MO 
• 10 
• 10 
• 10 
MO 
MO 
• 10 
• 10 
•11 
MO 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
34 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? /91 DO CONSELHO 
de 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para certos 
tecidos, veludos e pelúcias, tecidos em teares manuais (1992) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
113?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, para os tecidos de seda ou de borras de 
seda (sehappe) e tecidos de algodão, tecidos em teares 
manuais, a Comunidade declarou-se pronta à abertura de 
contingentes pautais comunitários anuais, com isenção de 
direitos, no limite, para cada um, de um valor (valor 
aduaneiro) que se elevou, para o ano de 1991, a 2 316 000 
ecus para os tecidos de seda e a 2 069 000 ecus para os 
tecidos de algodão; que a admissão ao benefício desses 
contingentes pautais comunitários está, todavia, sujeita à 
apresentação de um certificado de fabrico reconhecido 
pelas autoridades competentes na Comunidade, à aposição 
de um carimbo aprovado por essas autoridades no início e 
no fim de cada peça e ao transporte directo entre os países 
de fabrico e a Comunidade; que é, pois, conveniente abrir, 
em 1 de Janeiro de 1992, os contingentes pautais em 
questão, na proporção dos volumes estabelecidos para o 
anode 1991; 
Considerando que deve ser garantido, nomeadamente, o 
acesso igual e contínuo de todos os importadores aos ditos contingentes e a aplicação, sem interrupção, da taxa previs­
ta para os ditos contingentes a todas as importações até ao 
esgotamento desses últimos; que é conveniente tomar as 
medidas necessárias para assegurar uma gestão comunitária 
eficaz desses contingentes pautais, prevendo a possibilidade 
de os Estados-membros sacarem sobre os volumes contin-
gentários as quantidades necessárias, correspondentes às 
importações reais constatadas; que esse modo de gestão 
requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros 
e a Comissão ; 
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o 
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo 
se encontrarem reunidos e representados pela união econó­
mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão dos 
contingentes pode ser efectuada por um dos seus mem­
bros, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo Io. 
1. De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992, os direitos 
aduaneiros aplicáveis à importação dos produtos a seguir 
mencionados são suspensos ao nível e no limite dos contin­
gentes pautais indicados para cada um desses produtos : 
Número 
de ordem 
09.0101 < Código NC(*) 
ex 5007 
5803 
ex 5803 90 10 
ex 5208 
! 
ex 5209 Designação das mercadorias 
Tecidos de seda ou de desperdícios de seda : 
— Tecidos em teares manuais 
Tecidos em ponto de gaze, excepto os artefactos da posição 
5806: 
— — De seda ou de desperdídos de seda : 
— — — Teddos em teares manuais 
Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 %, em peso, de 
algodão, com peso não superior a 200 g/m: : 
— Produtos tecidos em teares manuais 
Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 %, em peso, de 
algodão, com peso superior a 200 g/m2: 
— Produtos tecidos em teares manuais Volume do 
contingente 
(em ecus) 
' 2 316 000 • 
Direito do 
contingente 
(em %) 
0 
J-ô 
Número 
de ordem Código NCC) Designação das mercadorias Volume do 
contingente 
(em ecus) Direito do 
contingente 
(em %) 
09.0103S ex 5210 
ex 5211 
ex 5212 
5801 
ex 5801 21 00 
ex 5801 22 00 
ex 5801 23 00 
ex 5801 24 00 
ex 5801 25 00 
ex 5801 26 00 
5803 
ex 5803 10 00 Tecidos de algodão, contendo menos de 85 %, em peso, de 
algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéti­
cas ou artifidais, com peso não superior a 200 g/m2 : 
— Produtos teddos em teares manuais 
Teddos de algodão, contendo menos de 85 %, em peso, de 
algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéti­
cas ou artificiais, com peso não superior a 200 g/m2: 
— Produtos teddos em teares manuais 
Outros teddos de algodão : 
— Produtos teddos em teares manuais 
Veludos e pelúcias, teddos, e tecidos de froco (chenille), excepto 
os anefaaos da posição 5806: 
— De algodão: 
— — Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados: 
— — — Produtos tecidos em teares manuais 
— — Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados 
(côtelés) : 
— — — Produtos teddos em teares manuais 
— — Outros veludos e pelúcias obtidos por trama : 
— — — Produtos tecidos em teares manuais 
— — Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados 
(épingles): 
— — — Produtos tecidos em teares manuais 
— — Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados: 
— — — Produtos tecidos em teares manuais 
— — Tecidos de froco (chenille) : 
— — — Produtos tecidos em teares manuais 
Tecidos em ponto de gaze, excepto os anefaaos da posição 
5806: 
— De algodão : 
— — Produtos tecidos em teares manuais 2 069 000 
(*) Ver códigos Taric no anexo 111. 
No âmbito destes contingentes pautais, o Reino de Espa­
nha e a República Portuguesa aplicarão direitos calculados 
em conformidade com as disposições fixadas na matéria no 
Acto de Adesão de 1985. 
2. Para efeitos da aplicação do presente regulamento, são 
considerados como : 
a) Teares manuais, os teares que, para o fabrico dos 
tecidos, são movidos exclusivamente por movimentos 
das mãos e dos pés; 
b) Valor aduaneiro, o valor tal como é definido pela 
regulamentação comunitária sobre a matéria. 
3. O benefício desses contingentes fica, todavia, reservado 
aos tecidos, veludos e pelúcias: 
a) Acompanhados de um certificado de fabrico reconheci­
do pelas autoridades competentes na Comunidade Eco­
nómica Europeia e conforme a um dos modelos cons­
tantes do anexo I, visado por uma das autoridades 
reconhecidas do país de fabrico mencionadas no 
anexo II ; Apresentando no início e no fim de cada peça um 
carimbo aprovado pelas ditas autoridades ou, a título 
derrogatório, um chumbo, aprovado pelas autoridades 
do país de fabrico, colocado em cada peça ; 
Transportados directamente entre o país de fabrico e a 
Comunidade Económica Europeia. 
4. Para esse efeito, são consideradas como transportadas 
directamente: 
a) As mercadorias cujo transporte se efectue sem passar no 
território de um país não membro das Comunidades 
Europeias. Precisa-se que as escalas feitas nos portos de 
países não membros das Comunidades Europeias não 
são interruptivas do transporte directo, na condição de 
que as mercadorias não sejam objecto de transbordo 
aquando dessas escalas ; 
b) As mercadorias cujo transporte se efectue através do 
território de um ou vários países não membros das 
32> 
Comunidades Europeias, ou que sejam transbordadas 
num tal país, desde que a travessia destes últimos ou o 
transbordo se faça a coberto de um título de transporte 
único estabelecido no país de fabrico. 
5. Aplicam-se os Regulamentos (CEE) n? 2779/78 (') e 
(CEE) n? 289/84 (2) para o cálculo dos contravalores em 
moedas nacionais dos montantes expressos em ecus. 
Artigo 2? 
Os contingentes pautais referidos no artigo 1? são geridos 
pela Comissão, que pode tomar qualquer medida adminis­
trativa útil para assegurar uma gestão eficaz. 
Artigo 3° 
Se um importador apresentar num Estado-membro uma 
declaração de introdução em livre prática, que inclua um 
pedido de benefício do regime preferencial para um produ­
to referido no presente regulamento, e se essa declaração 
for aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro 
em questão procederá, por via de notificação à Comissão, a 
um saque, sobre o volume do contingente, de uma quanti­
dade correspondente a essas necessidades. 
Os pedidos de saque, com indicação da data de aceitação 
das ditas declarações, devem ser transmitidos à Comissão 
sem demora. Os saques são aprovados pela Comissão em função da data 
de aceitação das declarações de introdução em livre prática 
pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro em ques­
tão, na medida em que o saldo disponível o permita. 
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas, 
transferi-las-á, logo que possível, para o volume do contin­
gente correspondente. 
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo dis­
ponível do volume do contingente, a atribuição será feita 
proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros 
serão do facto informados pela Comissão. 
Artigo 4° 
Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos pro­
dutos em questão um acesso igual e contínuo aos contin­
gentes, desde que o saldo do volume do contingente o 
permita. 
Artigo 5? 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
mente para assegurar a observância do presente regulamen­
to. 
Artigo 6? 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 
1992 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e direaamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
(>) JOn? L 333 de 30. 11. 1978, p. 5. 
(2) JOn?L33de 14.2. 1984, p. 2. 
^y 
ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — nAPAPTHMA I — ANNEX I - ANNEXE I - ALLEGA TOI- BIJLAGE I — ANEXO I 
MODELO DE CERTIFICADO DE FABR1CACIÓN 
MODEL TIL FREMSTILL1NGSCERTIFIKAT 
MUSTER DER HERSTELLUNGSBESCHEINIGUNG 
YnOAEirMA niETOnOIHTUtílN KATAIKEYHL 
MODEL CERTIFICATE OF MANUFACTURE 
MODELE DE CERTIFICAT DE FABRICATION 
MODELLO DI CERTIFICATO DI FABBRICAZIONE 
MODEL VAN CERTIFICAAT VAN VERVAARDIGING 
MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICO 
35 
1 Exportador (Nombre, dirección completa, pais) 
3 Destinatário (Nombre, dirección completa, pais) 2 Número 00000 
CERTIFICADO 
RELATIVO A LOS PRODUCTOS DE SEDA O DE ALGODON 
TEJIDOS EN TELARES A MANO 
expedido para la obtención dei beneficio dei 
regimen aranceiarfo preferencial en la 
Comunidad Económica Europea 
4 País de fabricación 5 Pais de destino 
6 Lugar y fecha de embarque - medio de transporte 7 Datos suplementarios 
8 Marcas y numeración - número y naturaleza de los bultos -
DESIGNACIÓN DETALLADA DE LAS MERCANCIAS 9 Cantidad 10 Valor 
FOB O 
11 VISADO DE LA AUTORIDAD COMPETENTE 
El abajo firmante certifica que el envio descrito más arriba contiene exclusivamente productos 
textiles fabricados en telares a mano por la artesanía rural dei país indicado en la casilla n° 4; 
« 
ëë 
a> m — cada pieza está provista de principio y al final, de un sello autorizado (; 
de un piorno n° f3) ') 
•§«. 
"O c g 
«8a JÇ _ o .fc o c 
o "° © 
CO « g. 
'ï o 
S fig 12 Autoridad competente (Nombre, dirección completa, 
pais) 
(Firma) (Sello) 
1 Eksportor (navn, tuldstœndig adresse, land) 2 Nummer 
3 Modtager (navn, fuldstaendig adresse, land) 00000 36 
0 CERT1RKAT 
VEDR0RENDE HANDV/EVEDE PRODUKTER AF «LKE 
ELLERBOMULD 
udafrdt mod henbWk pà opnèel— af praaf*-
rencetoldbehandling i Det Europaaiske 
Okonomiske Faellesskab 
4 FremstillingslaiKl 5 Bestemmelsestend 
6 Sted og dato for indskibning — transportmiddel 7 Supplerende oplysninger 
8 Mœrker og numre - Antal kolli og deres art - N0JE BESKRIVELSE AF VARERNE 9 Maengde (1) 10 vaerdi 
fob p) 
11 DEN KOMPETENTE MYNDIGHEDS PÂTEGNING 
Undertegnede erkiœrer, at: 
— ovenfor beskrevne forsendelse udelukkende indeholder hândvœvede produkter fremstillet af landsbyfiàndvœrkere 
i det land, der er anfort i rubrjk nr. 4; 
— hvert stykke er: 
— i hver ende forsynet med et godkendt stempel (3), 
— forsynet med en plombe nr (3) 
«ï *i-
c « to 
o o en »•* a? « - % IS ° •o Z. <u 
"S eo « 
o "S « 
> SB -6 
1 Austuhrer (Name, vollstãndige Anschríft, Land) 2 Nummer 
3 Empfánger (Name, vollstãndige Anschríft, Land) M 
00000 
BESCHEWIGUNG 
FOR AUF HANDWEBSTOHLEN HERGESTELLTE 
ERZEUGNBSE AUS SEIDE ODER BAUMWOLLE 
auagestelrt fiir die Zulassung zur zoll-
tarrfllchon VorzugaregeJung In der 
Eurx>p«iscl>6f) W\rtsch«ftap^moina<^aft 
4 Herstellungsland 5 Bestimmungsland 
6 Ort und Datum der Verschiffung — Befõrderangsmittel 7 Zusâtzliche Angaben 
8 Zeichen und Nummem — Anzahl und Art der Packstùcke — 
GENAUE BESCHREIBUNG DER ERZEUGNISSE 
c 
(0 
c 
E 
E 
S 
S 
2 
» 
u 
£ ^ » c 
Sg 
£** 
coo u Eco a « õj ^ ft» 
to t; to 
to ^ ^ 
*|| 
E -g 
2. » £ ?-o o 
< £ Z 9 Menge (') 10 Wert 
fob (*) 
11 SICHTVERMERK DER ZUSTÀNDIGEN BEHÓRDE 
Der Unterzeíchnende bescheinigt, daB die vorstehend bezeichnete Sendung ausschlieBlích auf HandwebstOhlen in 
lândlichen Betrieben des in Feld Nr. 4 angegebenen Landes hergestellte Gewebe enthált; 
am Anfang und am Ende mit einem zugelassenen Stempel (3) 
mit einer Plombe Nr. (») jedes Stuck versehen ist. 
12 Zustàndige Behórde (Name, vollstãndige Anschríft, Land) 
È Ort Datum 
(Unterschrift) (Stempel) 

3.9 
*8 
CO _ 
g o 
© õ 
E 2 °> S o> o 
O O 0) 
* <D ra 
P l o g 
S! C ™ 
•í- .C * 
W P D 1 Exporter (Name, full address, country) 
f 
3 Consignee (Name, full address, country) 
6 Place and date of shipment — Means of transport 2 Number 00000 
CERTIFICATE 
RELATING TO SILK OR COTTON HANDLOOM 
PRODUCTS 
issued wtth a view to obtaining the 
benefit of the preferential tariff 
regime in the European Economic Community 
4 Country of manufacture 5 Country of destination 
7 Supplementary details 
8 Marks and numbers — Number and kind of packages — 
DETAILED DESCRIPTION OF GOODS 9 Quantity (1) 10 FOB 
value (2) 
11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 
1, the undersigned, certify that: 
— the consignment described above contains only handloom textile products of the cottage industry of the country 
shown in box No 4, 
— to each piece is attached: 
— at the beginning and end, an approved stamp (3). 
— a seal No (*) 
12 Competent authority (Name, full address, country) 
At 
(Signature) on 
(Seal) 
I/O 
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o- » fc "o « !È S û CD 1 Exportateur (Nom, adresse complète, pays) 
3 Destinataire (Nom, adresse complote, pays) 
6 Lieu et date d'embarquement — moyen de transport 2 Numéro 00000 
CERTIFICAT 
rwjmMAMT • ce oorvii irrc ne eme oi • *>c romu 
lAJNlJCfiNAN 1 LC9 mUUUI 10 U1Z. 9VJIC UV 
TISSES SUR MÉTIERS A MAIN » *'•- »#w»w»»» 
délivre en vue de l'obtention du berrou*** 
du régime tarifaire préférentiel dans la 
Communauté économique européenne 
4 Pays de fabrication 5 Pays de destination 
7 Données supplémentaires 
8 Marques et numéros — nombre et nature des colis — 
DÉSIGNATION DÉTAILLÉE DES MARCHANDISES 9 Quantité (') 10 valeur 
fob(2) 
11 VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE 
Je soussigné, certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement des produits textiles fabriques sur 
métiers à main par l'artisanat rural du pays indiqué dans la case n° 4; 
Í au début et à la fin, d'un cachet agréé (3) — chaque pièce est munie \ d un o omb n° (3). 
12 Autorité compétente (Nom, adresse complote, pays) 
À. 
(Signature) le 
(Sceau) 
1 Esportatore (nome, indirizzo completo, paese) 
3 Destinatário (nome, indirizzo completo, paese) VA 
2 Numero 00000 
CERTIFICATO 
RELATIVO Al PRODOTTI Dl SETA O Dl COTONE 
LAVORATI SU TELAI A MANO 
rflaadato per ottenere H beneficio dei 
regime tariffario preferenziale nella 
ComunHà económica europea 
4 Paese di fabbricazione 5 Paese di destinazione 
6 Luogo e data d'imbarco — Mezzo di trasporto 7 Dati supplementari 
8 Marche e numeri — Numero e natura dei colli — DESIGNAZIONE DETTAGLIATA DELLE MERCI 
o 
o 
E 
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2 S « > E - £ 
3 "O •-
O 9 Quantité V) 10 valore 
fob (2) 
11 VISTO DELL'AUTORITÀ COMPETENTE 
II sottoscritto certifica che : 
— la partita descrítta sopra contiene esclusivamente 
dall'artigianato rurale del paese indicato nella casella n. 4 ; prodotti tessili fabbrícati su telai a mano 
— ogni pezza è munita: 
— all'inizio e alia fine, di un marchio ríconosciuto dalle autorité (*). 
— di un sigillo di piombo n (3). 
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£ 2 O 
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1 Exporteur (naam, volledig adres, land) 2 Nummer 
3 Geadresseerde (naam. volledig adres, land) 00000 
CERTtRCAAT 
BETREFFENDE OP HANDWEEFGETOUWEN VER-
VAARDK5DE PRODUKTEN VAN ZUDE OF KATOEN 
afgeleverd met het oog op het bekomen van de voordeten 
van net regime der tartetpreferenties in de 
Europeee Economische Qemeentchap 
4 Land van vervaardiging 5 Land van bestemming 
6 Plaats en datum van inscheping — vervoermiddel 7 Bijkomende gegevens 
8 Merken en nummers — aantal en soort der colli — 
NAUWKEURIGE OMSCHRIJVING VAN DE GOEDEREN 
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< û O Hoeveel-
heid (1) 10fob-
waarde(2) 
11 VISUM VAN DE BEVOEGDE AUTORITEIT: 
lk, ondergetekende, verklaar dat de hierboven omschreven zending uitsiuitend produkten bevat welke in de huis­
industrie op handweefgetouwen zijn vervaardigd in het land aangeduid in vak nr. 4. 
— leder stuk is voorzien aan het begin en aan het einde, van een erkend stempel (3) 
van een loodje nr (3) 
12 Bevoegde autortteit (naam, volledig adres, land) 
Te ., de 
(Handtekening) (Stempel) 
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S °"g. 
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P «8 « 
£ 2 Œ 1 Exportador (Nome, endereço completo, pais) 
3 Destinatário (Nome, endereço completo, pais) 
6 Lugar e data de embarque - meio de transporte 2 Número 00000 yi -^ 
CERTIFICADO 
RELATIVO AOS PRODUTOS DE SEDA OU DE ALGODÃO, 
TECIDOS EM TEARES MANUAIS 
emitido tendo em vista a obtenção 
do beneficio do regime pautal preferencial na 
Comunidade Económica Europeia 
4 Pais de fabrico 5 Pais de destino 
7 Dados suplementares 
8 Marcas e números - números e natureza dos volumes -
DESIGNAÇÃO PORMENORIZADA DAS MERCADORIAS 9 Quantidade 
(1) 10 Valor 
FOBft 
11 VISTO DA AUTORIDADE COMPETENTE 
Eu, abaixo assinado, certifico que a encomenda acima descrita contém exclusivamente produtos 
têxteis fabricados em teares manuais pelo artesanato rural do pais indicado na casa n? 4; 
fn,« Qe ----- -«„ ,^mMnK4H« f n<> in,cio e n0 fim. de um se,° autorizado (*) 1 
- todas as peças são acompanhadas ^ de um chumbo n? (3) j 
12 Autoridade competente (Nome, endereço completo, 
pais) 
(Assinatura) (Selo) 
My 
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — nAPAPTHMA 11 — ANNEX 11 — ANNEXE II — 
ALLEGA TO 11 — BIJLAGE II — ANEXO II 
Pais de fabrication 
Fremstillingsland 
Herstellungsland 
Xòpa KaTaoicarfn 
Country of manufacture 
Pays de fabrication 
Paese di fabbricazione 
Land van vervaardiging 
País de fabrico Autorídad competente 
Kompetent myndighed 
Zustàndige Behòrde 
Apuóota uitnpeoia 
Competent authority 
Autorité competente 
Autorità competente 
Bevoegde autoriteit 
Autoridade competente 
índia 
Indien 
Indien 
Ivôía 
India 
Inde 
India 
India 
índia 
Pakistan 
Pakistan 
Pakistan 
riaKiOTáv 
Pakistan 
Pakistan 
Pakistan 
Pakistan 
Paquistão 
Tailândia 
Thailand 
Thailand 
TaiXávôri 
Thailand 
Thaïlande 
Tailândia 
Thailand 
Tailândia 
Bangladesh 
Bangladesh 
Bangladesch 
MntryKXavTec 
Bangladesh 
Bangladesh 
Bangladesh 
Bangladesh 
Bangladesh 
Laos 
Laos 
Laos 
Aáoç 
Laos 
Laos 
Laos 
Laos 
Laos 
Sri Lanka 
Sri Lanka 
Sri Lanka 
Epi AdtvKOt 
Sri Lanka 
Sri Lanka 
Sri Lanka 
Sri Lanka 
Sri Lanka Textile 
Committee (para los tejidos de seda) 
eller (for stoffer af silke) 
oder (fur Gewebe aus Seide) 
f| (yta uETai;u)Tá wpáoucna) 
(for silk fabrics) 
(pour les tissus de soie) 
o (per i tessuti de seta) 
of (voor weefsels van zijde) 
(para os tecidos de seda) Central Silk 
Board 
Export Promotion Bureau 
Department of Foreign Trade 
Export Promotion Bureau 
Service national de l'artisanat et de l'industrie 
Department of Commerce 
^s 
Pais de fabrication 
Fremstillingsland 
Herstellungsland 
Xcopa Kataotceuriç. 
Country of manufacture 
Pays de fabrication 
Paese di fabbricazione 
Land van vervaardiging 
País de fabrico Autondad competente 
Kompetent myndighed 
Zustàndige Behõrde 
Apuóoia uxnpeoia 
Competent authority 
Autorité compétente 
Autoríta competente 
Bevoegde autoríteit 
Autoridade competente 
El Salvador 
El Salvador 
El Salvador 
EX EaXfictõóp 
El Salvador 
El Salvador 
El Salvador 
El Salvador 
El Salvador 
Honduras 
Honduras 
Honduras 
Ovôoúpa 
Honduras 
Honduras 
Honduras 
Honduras 
Honduras 
Indonesia 
Indonésien 
Indonésien 
IvôovTjoía 
Indonesia 
Indonésie 
Indonesia 
Indonésie 
Indonésia 
Guarern.ili 
Guatemala 
Guatemala 
rouateuáXa 
Guatemala 
Guatemala 
Guatemala 
Guatemala 
Guatemala 
Argentina 
Argentina 
Argentinien 
Ap7evTivf| 
Argentina 
Argentine 
Argentina 
Argentinie 
Argentina Dirección de comercio internacional 
Dirección general de comercio exterior 
Ministério de Comercio y de Cooperativas 
Ministériel for handel og kooperativer 
Ministerium fiir Handel und Genossenschaften 
YrtoupyEío Eujtopíou KOU Euveiaipiouiov 
Department of Trade and Cooperatives 
Ministère du commerce et des coopératives 
Ministero del commercio e delle cooperative 
Ministerie van Handel en Coôperatieven 
Ministério do Comércio e das Cooperativas 
Dirección de comercio interior y exterior 
Secretaria de Estado y comercio y negociaciones económicas inter-
nacionales 
V6 
ANEXO 111 — BILAG III — ANHANG III - nAPAPTHMA III - ANNEX III 
ANEXO III ANNEXE III - ALLEGATO HI — BIJLAGE III 
Número de orden 
Lebenummer 
Laufende Nummer 
Aóc/ov apiSuóç 
Order No 
Numéro d'ordre 
Numero d'ordine 
Volgnummer 
Número de ordem Código NC 
KN-kode 
KN-Code 
Kta&iKÓç LO 
CNcode 
CodeNC 
Códice NC 
GN-code 
Código NC Código Taric 
Taric-kode 
Taric-Code 
KCÚOIKÓÇ Taric 
Taric code 
Code Taric 
Códice Taric 
Taric-code 
Código Taric Número de orden 
Lebenummer 
Laufende Nummer 
AúÇiov apvOuóç 
Order No 
Numéro d'ordre 
Numero d'ordine 
Volgnummer 
Número de ordem Código NC 
KN-kode 
KN-Code 
K(I>6IKÓÇ IO 
CNcode 
CodeNC 
Códice NC 
GN-code 
Código NC Código Taric 
Taric-kode 
Taric-Code 
KW&IKÓÍ; Taric 
Taric code 
Code Taric 
Códice Taric 
Taric-code 
Código Taric 
09.0101 
09.0103 5007 
5007 
5000 
5007 
5007 
5007 
5007 
5007 
5007 
5007 
5007 
5007 
5007 
5007 
5007 10 00 
20 10 
20 21 
20 31 
20 39 
20 41 
20 51 
20 59 
20 61 
20 69 
20 71 
90 10 
90 30 
90 50 
90 90 
5803 90 10 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
52U8 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 11 10 
11 90 
1211 
12 13 
12 15 
12 19 
12 91 
12 93 
12 95 
12 99 
13 00 
19 00 
21 10 
21 90 
22 11 
22 13 
22 15 
22 19 
22 91 
22 93 
22 95 
22 99 
23 00 
31 00 
32 11 
32 13 
32 15 
32 19 
32 91 
32 93 
32 95 
32 99 
33 00 
39 00 
41 00 
42 00 
43 00 
49 00 
51 00 
5208 52 10 
5208 52 90 
5208 53 00 10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 09.0103 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
Kl 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
11 
19 
11 
19 
11 
19 
11 
19 5208 59 00 
5209 1100 
5209 12 00 
5209 19 00 
5209 21 00 
5209 22 00 
5209 29 00 
5209 31 00 
5209 32 00 
5209 39 00 
5209 41 00 
5209 42 00 
5209 43 00 
5209 49 10 
5209 49 90 
5209 51 00 
5209 52 00 
5209 59 00 
5210 11 10 
5210 11 90 
5210 12 00 
5210 19 00 
5210 21 10 
5210 21 90 
5210 22 00 
5210 29 00 
5210 31 10 
5210 31 90 
5210 32 00 
5210 39 00 
5210 41 00 
5210 42 00 
5210 49 00 
5210 5100 
5210 52 00 
5210 59 00 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 1100 
12 00 
19 00 
21 00 
22 00 
29 00 
3100 
32 00 
41 00 
42 00 
43 00 
49 11 
49 19 
49 90 
51 00 
52 00 
59 Oil 
5212 11 10 
5212 11 90 
5212 12 10 
5212 12 90 11 
19 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
11 
19 
11 
19 
11 
19 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
•10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
» 10 
* 10 
» 10 
* 10 
* 10 
" 10 
V9 
Número de orden Código NC Código Taric 
Lebenummer KN-kode Taric-kode 
Laufende Nummer KN-Code Taric-Code 
AùÇcov aptOuói; Kooucót; EO KU>5IKÓÇ Tarie 
Order No CN code Taric code 
Numéro d'ordre Code NC Code Taric 
Numero d'ordine Códice NC Códice Taric 
Volgnummer GN-code Tarie-code 
Número de ordem Código NC Código Taric 
09.0103 5212 13 10 » 10 
5212 13 90 » 10 
5212 14 10 * 10 
5212 14 90 * 10 
5212 15 10 • 11 
» 19 
5212 15 90 Ml 
M9 
5212 2110 MO 
5212 2190 MO 
5212 22 10 MO 
5212 22 90 » 10 
5212 23 10 MO 
5212 23 90 MO 
5212 24 10 MO 
5212 24 90 MO 
5212 25 10 Ml 
• 19 
5212 25 90 Ml 
• 19 
5801 21 00 • 10 
5801 22 00 MO 
5801 23 00 * 10 
580124 00 MO 
5801 25 00 * 10 
5801 26 00 * 10 
5803 10 00 MO 
Mg 
FICHA FINANCEIRA 
linha orçamental Implicada, ; Cap. 12 Art. 120 
2. Base jurídica : Art. 113 do Tratado 
3. Titulo da medida pautal : Proposta de Regulamento do Conselho 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais 
comunitários para certos tecidos manuais e para certos produtos 
feitos á mão 
Objectivo : Respeitar os compromissos assumidos pela Comunidade 
5. Modo de cálculo : 
Volume dos contingentes (ecus) : 2 316 000 2 069 000 10 540 000 
Direitos a aplicar: 0% 0% 0% 
Direitos normais (média) : 5,9% 10,1% 11% 
6. Perda de receitas segundo a utilização previsível 
2 316 000 ecus x 5,9% - 136 644 
2 069 000 ecus x 10,1% - 208 969 
10 540 000 ecus X 11% X 90% - 1 043 460 
A 389.©** 
Em relação ao ano de 1990, sem alteração 
49 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 404 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-453-PT-C 
ISBN 92-77-76657-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
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