COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(90) 467 final 
Bruxelas, 9de Novembro de 1990 
Proposta de 
DECISÃO PO CONSELHO 
que altera a Decisão 87/569/CEE, relativa a um 
programa de acção para a formação profissional 
e a preparação dos Jovens para a 
vida adulta e profissional 
(Apresentada pela Comissão) 

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ÎNPICE 
PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIO PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL E A PREPARAÇÃO 
DOS JOVENS PARA A VIDA ADULTA E PROFISSIONAL 
(PETRA) 
PONTOS 
COMUNICAÇÃO PA COMISSÃO 
I. INTRODUÇÃO 1-11 
II. OS DESAFIOS DOS ANOS 90 11 - 13 
III. INICIATIVAS COMUNITÁRIAS ACTUAIS 
DESTINADAS A MELHORAR A COOPERAÇÃO 
E O INTERCÂMBIO NOS DOMÍNIOS DO ENSINO 
TÉCNICO E PROFISSIONAL E DA FORMAÇÃO 
INICIAL 14 - 22 
IV. CONCLUSÕES 23 - 29 
PARECER DO COMITÉ CONSULTIVO PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
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PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIO PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL E A PREPARAÇÃO 
DOS JOVENS PARA A VIDA ADULTA E PROFISSIONAL 
(PETRA) 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
I. INTRODUÇÃO 
1. A presente Comunicação constitui a resposta da Comissão ao pedido 
expresso nas Conclusões do Conselho de 14 de Dezembro de 1989, convidando 
a Comissão a preparar propostas de medidas tendentes a adaptar e reforçar 
os actuais programas comunitários nas áreas do ensino técnico e 
profissional e da formação inicial, a ser fundamentadas numa análise de 
tais programas. 
2. A Comissão tomou em consideração outros desenvolvimentos 
significativos nesta área. Em primeiro lugar, a adopção da Carta Social 
pelos Chefes do Estado e do Governo de 11 Estados-membros no Conselho 
Europeu de 9 de Dezembro de 1989, em Estrasburgo, que, entre outros, 
confere aos Jovens o direito de receberem uma formação profissional 
inicial com uma duração suficiente que os habilite a adaptar-se às 
exigências da sua futura vida profissional. 
3. Em segundo lugar, o Parlamento Europeu, na sua Resolução de 16 de 
Fevereiro de 1990, apelou para a criação de programas comunitários mais 
concretos de apoio ao ensino e à formação dos jovens que frequentam as 
escolas ou cursos de formação profissional, visto os actuais programas 
comunitários serem dirigidos essencialmente a alunos universitários; e a 
promoção nos Estados-membros de projectos de associação entre escolas, 
universidades, estabelecimentos de formação e indústria, que abranjam uma 
vasta camada de jovens e incentivem a mobilidade. 
4. Além disso, a Comissão tomou em consideração o desejo do Conselho de 
que as propostas sobre o futuro do Programa de Intercâmbio de Jovens 
Trabalhadores sejam apresentadas antes de 31 de Maio de 1991, e a 
presente comunicação inclui a resposta da Comissão nesta matéria. 
5. A Comissão teve ainda em conta os pontos de vista expressos pelos 
sindicatos e organizações patronais que Intervêm no actual Diálogo Social 
sobre ensino e formação. No seu Parecer Conjunto de 26 de Janeiro de 
1990, os Parceiros Sociais frisaram que um ensino e uma formação 
profissional inicial de elevada qualidade conducente a qualificações 
reconhecidas eram essenciais para os jovens se Integrarem, com êxito, na 
vida profissional e económica e beneficiarem da formação continua. 
Fizeram notar quanto uma formação Inicial aperfeiçoada pode contribuir 
para a eficácia das empresas e para reduzir a ameaça do desemprego 
juvenil, e realçaram a contribuição que eles próprios poderiam dar, 
auxiliando as escolas a terem uma melhor noção das realidades da vida 
profissional através de ligações mais estreitas entre empresas e 
estabelecimentos de ensino. 
6. A Comissão considerou igualmente os pareceres do Comité Consultivo 
para a Investigação e o Desenvolvimento Industrial (CCIDI) a respeito da 
importância do estreitamento das ligações e da colaboração entre a 
indústria e as escolas de todos os tipos, a fim de preparar os jovens 
para o ingresso no mundo do trabalho, de incutir em professores e alunos 
uma compreensão bem informada da indústria e de familiarizar uns e outros 
com a prática actual do ensino e formação de carácter técnico. 
7. Foi também tida em especial atenção a Resolução do Conselho de 29 de 
Maio de 1990 sobre a acção de auxilio aos desempregados de longa duração 
e a necessidade de aplicar medidas preventivas mais severas, através de 
disposições interligadas de orientação e formação. 0 Conselho Europeu de 
25-26 de Junho de 1990 em Dublin reafirmou que, apesar da recente e 
significativa melhoria da conjuntura económica, o desemprego de longa 
duração entre adultos e Jovens continua a ser um problema preocupante. 
8. As propostas reflectem ainda o parecer adoptado pelo Comité 
Consultivo para a Formação Profissional na sua reunião de 7-8 de Junho de 
1990 (ver anexo), assim como os pontos de vista dos Coordenadores de 
Política Nacional do Programa de Acção para a Formação Profissional e a 
Preparação dos Jovens para a Vida Adulta e Profissional (PETRA) que, numa 
reunião especial em 5 de Julho de 1990, consideraram o futuro do 
Programa. 
9. As próprias politicas da Comissão e as suas grandes linhas politicas 
a médio prazo para a educação e a formação dos anos 90 reflectem o 
reconhecimento crescente da contribuição fundamental e a longo prazo que 
os sistemas de ensino e formação devem prestar para o desenvolvimento da 
Comunidade, Inclusivamente preparando os jovens para uma maior mobilidade 
e ajudando-os a habilitar-se com novos tipos de qualificações. 
10. Em face do exposto, a Comissão, no seu Programa de Trabalho para 
1990, propôs-se racionalizar e coordenar os seus Programas de Acção para 
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a formação profissional e continua. Fol transmitida ao Conselho, para 
informação, uma comunicação sobre este tema [C0M(90) 334 final] em que a 
área do ensino, formação inicial e orientação profissional dos jovens era 
apontada como uma das metas principais dessa racionalização e 
coordenação. 
11. Á luz destes desenvolvimentos e tendo em conta os novos desafios que 
a formação profissional Irá enfrentar, a Comissão está convicta da 
necessidade de criar um conjunto de acções coerente por forma a garantir 
que todos os jovens possam receber um período de formação profissional 
conducente a uma qualificação reconhecida. A Comissão preocupa-se 
igualmente em promover uma forte dimensão europeia nessa formação, 
principalmente através da criação de oportunidades para o intercâmbio 
transnacional de jovens que frequentam uma formação profissional inicial 
de nível inferior ao ensino terciário e de Jovens trabalhadores. Para 
serem eficazes, tais oportunidades deverão ser progressivamente postas à 
disposição de uma percentagem da popuIação-aIvo comparável com a atingida 
para os estudantes universitários ao abrigo do programa ERASMUS. Para 
alcançar este objectivo ambicioso, e dar dessa forma resposta às 
expectativas legítimas dos jovens europeus e às exigências do Conselho, 
do Parlamento Europeu e dos Parceiros Sociais, será necessária uma 
estratégia global que mobilize e coloque em sinergia todos os recursos de 
que a Comissão se pode servir para apolar a formação profissional e a 
qualificação dos Jovens. 
Por este motivo, para além da utilização do Fundo Social Europeu para 
apolar a formação profissional, a Comissão aprovou, em 8 de Agosto de 
1990, uma nova iniciativa comunitária intitulada "EUR0F0RM" (SEC 1570 
final) que fornecerá, no âmbito do Fundo, novos recursos para o 
desenvolvimento da cooperação e intercâmbios transnacionais no domínio da 
formação profissional, principalmente a favor dos jovens candidatos a 
emprego. 
As propostas seguintes, apresentam as acções da Comunidade no sentido de 
complementar tais medidas, através do desenvolvimento da cooperação 
transnacional a favor dos Jovens que frequentam uma formação profissional 
inicial e dos jovens trabalhadores e principalmente através da criação de 
oportunidades para intercâmbios de formação profissional para 100 000 
desses Jovens, no período 1992-94. 
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11. OS PESAFIOS PA PÉCAPA PE SQ 
12. O desenvolvimento de uma politica de formação profissional comum, de 
acordo com o disposto no artigo 128o. do Tratado de Roma, terá de dar 
resposta, nos anos 90, a uma série de desafios em matéria de formação 
inicial : 
- Em primeiro lugar, todos os Estados-membros têm realçado, a nível 
político, a importância de sistemas de formação inicial eficazes e de 
alta qualidade para a realização cabal das suas políticas sociais e 
económicas. A necessidade de adaptar a formação profissional ás mutações 
industriais e económicas e de absorver e explorar as evoluções mais 
recentes das novas tecnologias é considerada uma prioridade crescente 
para todos os níveis de qualificações e para pessoas com diferentes tipos 
de capacidades; 
- Em segundo lugar, a adopção do Acto Único Europeu, que entrou em vigor 
em 1 de Janeiro de 1987, velo avivar a urgência sentida na maioria dos 
Estados-membros em desenvolver ou melhorar a formação profissional 
inicial para dar resposta às necessidades das economias nacionais, que se 
preparam para a realização do Mercado Interno e para o aumento da 
concorrência mundial. Muito mais do que anteriormente, é necessário hoje 
em dia conferir uma dimensão europeia aos processos de formação e 
sistemas de qualificação. 
- Em terceiro lugar, "1992" veio, em última análise, estimular o 
ressurgimento do interesse pelos aspectos europeus da formação e a 
exigência de mais oportunidades de cooperação transnacional e de criação 
de redes, incluindo Intercâmbios europeus de formadores e de jovens. As 
necessidades de um mercado europeu verdadeiramente integrado deverão ser 
preenchidas através, nomeadamente, da criação de redes transeuropeias, 
principalmente no campo da formação. Este facto foi recentemente 
salientado na Resolução do Conselho de 22 de Janeiro de 1990 e confirmado 
pelos Conselhos Europeus de Estrasburgo e Dublin. 
13. Assim, a Comissão considera que a aplicação de uma politica global e 
coerente á escala comunitária para a formação dos Jovens, no trabalho ou 
antes do seu Ingresso na vida activa, é uma tarefa importante e urgente 
que está na base da sua política no domínio da formação continua ao longo 
da vida activa. As prioridades essenciais dessa politica devem ser: 
- Melhor acesso e oarticipacão. Os Estados-membros estão já a desenvolver 
activamente politicas e estratégias para aumentar a participação dos 
jovens na formação prof IssIonaI inicial. Mas os dados d IsponlveI s IndI cam 
grandes disparidades entre pai ses, em termos da proporção de Jovens que 
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prosseguem os estudos ou uma formação, depois de terminada a escolaridade 
obrigatória. Para os Jovens de 16 anos, as taxas mais baixas de 
continuação de estudos situam-se entre 50% e 60% em 1985/86, em 
comparação com mais de 85% na maioria dos Estados-membros (alguns perto 
de 100%); para os de 17 anos, as mesmas taxas variam entre 40% e mais de 
90%, e para os de 18 anos, entre 30% e 80%. Estes valores demonstram que 
muitos Estados-membros não atingiram ainda uma situação em que todos os 
jovens tenham beneficio de dois ou mais anos de formação profissional 
após a escolaridade obrigatória. Embora a situação possa ter melhorado 
desde então, estes números revelam a necessidade de um esforço continuo 
tanto a nível nacional como para alargar a disponibilidade de formação 
inicial, facilitar o seu acesso e melhorar o seu estatuto, tornando-a 
atraente para os Jovens. 
- Responder à alteração demográfica- As estratégias destinadas a fomentar 
a formação e o ensino e formação profissionais de alta qualidade vão ter 
de ser implantadas numa época de rápido decréscimo do número de jovens. 
Para cada 100 Jovens na faixa etária dos 15-19 anos em 1990, ou seja, o 
principal grupo-alvo para a formação inicial, haverá 88 em 1995 e 84 no 
ano 2000. 0 que Irá significar, a necessidade de melhorar e diversificar 
o ensino geral e a formação profissional por forma a garantir a 
utilização óptima dos recursos humanos reduzidos em termos quantitativos. 
- Novas formas de associação de formação. Terão de ser utilizadas mais 
amplamente novas formas de associação de formação envolvendo diferentes 
estabelecimentos de formação, empresas, sindicatos, autoridades locais, 
agências de desenvolvimento local e outros promotores de desenvolvimento 
local e regional, por forma a mobilizar todos os recursos de formação 
disponíveis a nível local, regional e nacional. Só assim será possível 
responder à pressão para um maior investimento na formação dos jovens e 
concretizar a melhoria da qualidade e diversidade da oferta de formação 
considerada necessária. As associações a nivel local e regional podem 
também ajudar a solucionar problemas relacionados com os elevados custos 
do equipamento indispensável para modernizar os cursos que envolvam as 
novas tecnologias. 
- Reduzir as <JISParIdades regionais» Verlficam-se profundas disparidades 
regionais em matéria de oferta de formação. Áreas há em que coexistem 
níveis alarmantes de desemprego juvenil e de falta de mão-de-obra 
especializada. Além de se garantir o adequado Investimento na formação em 
zonas desfavorecidas, sobretudo através das Politicas Estruturais da 
Comunidade, multo se poderá conseguir com a promoção de uma cooperação 
transnacional europeia que permita a transferência, para as regiões 
prioritárias, de "saber fazer" e especialização apropriados às suas 
necessidades e possibilidades. 
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- Melhoria da qualidade de formação. Torna-se cada vez mais evidente que 
o impacto da reestruturação industrial, as alterações na organização do 
trabalho dentro das empresas e a introdução das novas tecnologias irão 
provocar um acréscimo da procura de jovens mais altamente qualificados e 
uma retracção das oportunidades de emprego para os não qualificados. Esse 
facto traz implicações a longo prazo para a estrutura e os currículos dos 
cursos, assim como para a preparação para a formação na escolaridade 
obrigatória, especialmente quanto à necessidade de os formandos possuírem 
níveis elevados de conhecimentos gerais e de os cursos darem relevo a 
determinadas qualidades genéricas ou polivalentes, como a capacidade de 
adaptação, a Independência, a iniciativa e a aptidão para "aprender a 
aprender", e ainda à necessidade de formação continua. 
- Elevar o estatuto do ensino e da formação técnico-profIsslonal. Elevar 
o estatuto e o apreço do público por essa formação, de modo a torná-la 
mais atraente para os jovens e famílias em termos de uma verdadeira 
alternativa ao ensino secundário geral superior, constitui um importante 
objectivo politico para os anos 90. Objectivo esse que tem diversas 
implicações, como a necessidade de criar melhor articulação entre o 
ensino técnico-profIsslonal e os outros tipos de ensino e formação e de 
criar condições para que os jovens do ensino ou formação 
técnico/profissional sejam mais bem preparados para formação posterior, 
incluindo a possibilidade de ingresso no ensino superior. 
- Intensificar a cooperação com a indústria. A necessidade de associações 
e ligações laborais mais estreitas entre escolas e empresas é essencial 
para a utilização eficaz das abordagens de formação em alternância, 
largamente adoptadas nos dias de hoje, e para o adequado funcionamento do 
sistema de ensino e formação a todos os níveis. Nalguns Estados-membros 
existem excelentes exemplos de formas de obter uma cooperação mais 
estreita e uma melhor compreensão mútua entre o mundo da indústria e 
escolas de todos os géneros. Essas ligações destlnam-se a melhorar as 
oportunidades de os Jovens Ingressarem, com êxito, na formação e no mundo 
do trabalho, e devem a partir de agora constituir um aspecto generalizado 
e regular dos sistemas de ensino/formação, com acções a nível comunitário 
de apoio às Iniciativas nacionais e o envolvimento activo dos parceiros 
sociais. Além disso, sente-se em toda a Comunidade um crescente interesse 
em assegurar que os Jovens desenvolvam as capacidades de iniciativa 
necessárias à sua preparação para um mercado de trabalho em que muitos 
deles irão trabalhar para pequenas e médias empresas. 
- Promover a formação das jovens nos domínios técnico e cientifico. 
Reconhece-se que já não se trata apenas de dar a raparigas e rapazes 
idêntico acesso à formação. É necessário criar medidas especificas para 
incitar as jovens a fazerem a sua escolha profissional de um leque de 
9 -
opções mais diversificado do que o tradicional. Isso implica um longo 
processo de mudanças de atitude tanto das Jovens como das famílias. É 
evidente, no entanto, que se requerem também da parte dos empregadores 
importantes mudanças de atitude e de comportamento que tenham reflexo na 
prática do recrutamento, nas condições de trabalho e na evolução da 
carreira, de forma a que as raparigas e mulheres jovens vejam a sua 
escolha recompensada, se Ingressarem num domínio não tradicional. 
- Conferir uma dimensão europeia aos serviços de orientação. A realização 
do Mercado Único irá transformar as estruturas ocupacionais e os mercados 
de trabalho e exigir, pela primeira vez, o desenvolvimento de uma 
dimensão europeia nos serviços de orientação educativa e profissional que 
lhes permita dar informações sobre as oportunidades de formação e de 
emprego noutros Estados-membros. É necessário desenvolver novos tipos de 
formação europeia para especialistas de orientação e estabelecer bases de 
dados e redes europeias que explorem todo o potencial das novas 
tecnologias da informação. 
- Reforçar os aspectos europeus da formação. Imprimir uma forte dimensão 
europeia à formação dos jovens é condição vital para o funcionamento 
perfeito do Mercado Interno e o estabelecimento de uma Europa dos 
Cidadãos. As politicas comunitárias nessa direcção devem ter como 
objectivo continuar e intensificar os esforços para promover a mobilidade 
europeia, a correspondência das qualificações profissionais e, tanto 
quanto possível, o desenvolvimento e o reconhecimento das qualificações 
ou módulos de formação comuns na Europa, bem como melhorar de um modo 
geral as ligações e a coerência entre os sistemas de formação nacionais. 
III. ACTUAIS INICIATIVAS COMUNITÁRIAS DESTINADAS A MELHORAR A COOPERAÇÃO 
E O INTERCÂMBIO EUROPEUS NOS DOMÍNIOS DO ENSINO TÉCNICO-PROFISSIQNAL E DA 
FORMAÇÃO INICIAL 
14. Uma grande parte da estratégia da Comunidade em resposta a estes 
desafios deve ser dedicada ao reforço da cooperação europeia em questões 
fulcrais de interesse comum. Em termos operacionais, significa alargar o 
apoio comunitário não só à colaboração transnacional de ordem prática 
entre instituições de formação ou associações locais de formação, mas 
também aos intercâmbios especiais estruturados de jovens em fase de 
formação inicial e dos seus formadores. A Comissão considera que os 
progressos neste domínio são uma forma extremamente proveitosa e concreta 
de aumentar a consciência mútua e a transparência dos sistemas e 
processos de formação nos Estados-membros e de dar origem a uma 
experiência prática que ajudará os estabelecimentos de formação e os 
empregadores a reconhecer e aceitar a correspondência das qualificações 
profissionais. 
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Neste contexto, a Comissão examinou cuidadosamente as iniciativas 
nacionais na área dos intercâmbios de Jovens com um objectivo relacionado 
com a formação e, simultaneamente, tal como solicitado peio Conselho, os 
programas existentes relacionados com a formação técnico-profIsslonal, 
por forma a definir medidas que reforçarão e simplificarão estes 
programas, realçando o seu valor como resposta comunitária às 
necessidades dos anos noventa. 
15. No que se refere aos Estados-membros não existem dados quantitativos 
fiáveis de carácter global dados mas as informações disponíveis 
conduziram às seguintes conclusões-. 
- actualmente, é mínima a proporção de Intercâmbios de formação 
estruturados para os Jovens formandos e a participação nos poucos que 
existem revela grande desequilíbrio entre Estados-membros. Nalguns 
países, o número de jovens que beneficia de um posto de formação noutro 
país pode elevar-se a 1% do número total de jovens em período de formação 
inicial, mas a maioria dos países nem sequer atinge esse valor; 
- os actuais programas de intercâmbio não têm normalmente por objectivo 
proporcionar períodos de formação para qualificação noutro pais que sejam 
parte integrante e reconhecida de um curso de formação; são muito mais 
habituais as curtas visitas de informação ou de estudo, ou visitas de 
curta duração destinadas a melhorar a aprendizagem de línguas; 
- as ligações transnacionais entre Instituições de formação, como as que 
existem entre várias universidades - e que são necessárias para fornecer 
o quadro organizacional das colocações de formação juvenil - são raras na 
área da formação inicial; 
- os Estados-membros têm vindo a realizar alguns investimentos nessa 
área, mas com exclusão do Intercâmbio Franco-Germânico da Juventude, não 
existem programas transnacionais em larga escala. 
16. Da análise que se segue, pode depreender-se até que ponto as 
actividades da Comissão se relacionam com a formação inicial e, 
sobretudo, quais as actividades de intercâmbio nesse domínio. 
Essencialmente: 
LINGUA apoiará intercâmbios de alunos que frequentem cursos 
do ensino ou formação técnico-profisslona Is, 
exclusivamente para a aprendizagem de línguas. 
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COMETT & 
ERASMUS podem apoiar os intercâmbios de estudantes e de 
formadores e o desenvolvimento de material didáctico 
no ensino/formação superior de caráter técnico. Mas 
ambos se destinam à formação a nível universitário e 
não se relacionam com a formação inicial em escolas 
técnicas ou profissionais. 
EUROTECNET inclui o apoio a projectos de demonstração e 
intercâmbios transnacionais de experiência em formação 
profissional inicial ou continua, sempre que haja um 
importante elemento de novas tecnologias; é destinado 
aos jovens desempregados e empregados de 18-25 anos. 
IRIS apoia a cooperação transnacional em matéria de 
formação profissional feminina. É pequena a latitude 
do seu envolvimento na formação inicial de raparigas e 
mulheres jovens. 
Juventude 
para a Europa proporciona oportunidades de intercâmbio a jovens de 
15-25 anos nas áreas do trabalho e ensino informal 
juvenil, mas externamente às instituições normais de 
ensino e formação. 
É nitidamente limitado o alcance destas contribuições para os domínios do 
ensino e aprendizagem técnico-profisslona is e de outros tipos de formação 
inicial para jovens após a escolaridade obrigatória. A maior parte destes 
programas não abrange esse domínio nem esse grupo-alvo, ou abrange-o 
apens em escassa medida (COMETT, ERASMUS, IRIS, Juventude para a Europa). 
No caso de LINGUA, os intercâmbios de jovens em fase de formação 
profissional clngem-se à formação linguistica. A acção comunitária 
iniciada no âmbito do programa EUROTECNET Incide primordialmente na 
formação em áreas das novas tecnologias. 
De muito maior significado directo para as necessidades mais amplas do 
ensino e formação técnico-profisslona is são o Programa de Intercâmbio de 
Jovens Trabalhadores e o Programa PETRA. 
17. 0 actual Programa de Intercâmbio de Jovens Trabalhadores proporciona 
intercâmbios de curta e longa duração relacionados com um sector 
económico especifico, para jovens dos 18 aos 28 anos, quer estejam 
empregados quer à procura de emprego. Até agora a finalidade do 
Intercâmbio tem sido apetrechar melhor esses Jovens para o emprego, por 
meio de um período de estudo e/ou de experiência de trabalho noutro 
Estado-membro (4.000 intercâmbios em 1989). 0 relatório provisório da 
Comissão e a sua avaliação do programa Indicam que esses intercâmbios são 
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geralmente muito positivos para as perspectivas de carreira e atitudes 
face à mobilidade dos participantes, mas que os intercâmbios a curto 
prazo não exploram todo o potencial do programa. As futuras actividades 
neste domínio deverão, pois, concentrar-se no desenvolvimento de 
intercâmbios a médio e longo prazo (Isto é, por um mínimo de três meses), 
aumentando consequentemente as potenciais vantagens no campo da formação 
profissional para os participantes. Propõe-se Integrar as oportunidades 
de intercâmbios de jovens num âmbito mais largo da acção comunitária no 
domínio da formação profissional Inicial, em vez de continuar a 
considerá-las como uma actividade independente. Será aproveitada a 
experiência positiva do intercâmbio de jovens trabalhadores, que é 
prosseguida desde há largos anos, melhorando a sua organização e a 
preparação dos participantes, proporcionando desta forma novas 
experiências profissionais e a obtenção de novas qualificações 
prof issionais. 
18. Todavia, o verdadeiro impulso da iniciativa comunitária no domínio da 
formação inicial deveria processar-se através do maior desenvolvimento do 
programa PETRA para a formação profissional e a preparação dos jovens 
para a vida adulta e profissional. Instituído pela Decisão do Conselho de 
1.12.1987, o programa PETRA abarca um conjunto mais amplo de objectivos 
políticos, Incluindo o desenvolvimento de Intercâmbios transnacionais e 
de outras formas de cooperação que proporcionam um enquadramento para a 
integração efectiva dos Intercâmbios no processo de formação. Pode também 
proporcionar o contexto adequado para a futura organização de 
intercâmbios de Jovens trabalhadores, conferindo um valor mais elevado à 
componente de formação dada pela experiência de trabalho noutro pais. 
19. 0 programa PETRA, tal como se desenvolveu em 1988 e 1989: 
- abrange todo o domínio da formação inicial dos jovens, ou seja, o 
ensino técnico ou profissional ministrado em escolas ou faculdades, em 
aprendizagem e noutros tipos de cursos de formação e de preparação 
profIsslonal; 
- é dirigido a todos os jovens que, após a escolaridade obrigatória, 
desejem seguir o ensino e formação profissionais, assim como aos 
professores/instrutores, administradores educativos, parceiros do mundo 
industrial (sindicatos e empresas) e outros agentes no domínio da 
formação; 
- envolve as autoridades ligadas á educação e ao trabalho, no que 
respeita â gestão e aplicação do programa; 
- dá uma Importante ênfase ao desenvolvimento da cooperação e das 
associações transnacionais europeias entre estabelecimentos de ensino e 
formação profissionais de tipos diferentes, incluindo os Intercâmbios de 
Jovens e de pessoal. 
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20. Até ao momento os elementos de acção do Programa têm sido 
essencialmente: 
- uma Rede Europeia de Associações de Formação, que Interliga projectos 
de diferentes Estados-membros, destinada a estimular a cooperação prática 
na Comunidade e alertar para os aspectos europeus da formação. Mais de 
150 projectos estão agora envolvidos numa cooperação estruturada 
bilateral ou multilateral, quase todos eles implicam o intercâmbio de 
jovens e 80% têm por objecto a produção em conjunto de módulos de 
formação ou de material de formação ou orientação. Acrescem a estes 
projectos outros 90 que foram admitidos em 1990 e se encontram agora na 
fase preparatória de "contacto". No total, mais de 240 projectos recebem 
actualmente apoio financeiro e técnico da Comissão para poderem 
participar na Rede Europeia; 
- apoio aos projectos "Iniciativas Jovens", que envolvem os próprios 
jovens no planeamento, organização e execução de projectos com uma 
componente de educação/formação ou de Informação profissional. Esses 
projectos desenvolvem também a iniciativa e o espirito de empreendimento 
dos jovens. Até agora, mais de 500 projectos receberam da Comissão 
pequenos subsídios (não renováveis); em 1990 serão subsidiados outros 100 
projectos. A Comissão também já tomou providências no sentido de ligar em 
rede esses projectos, de promover o intercâmbio de experiências e de 
aumentar nos jovens a consciência da Comunidade; 
- colaboração europeia em matéria de Investigação sobre a eficácia das 
politicas de formação nacionais. A pedido da Comissão, foram nomeados 
pelos Estados-membros, em 1989, 43 Institutos de investigação, a fim de 
cooperarem em determinados temas e estudos específicos que reflectem as 
actuais prioridades do programa PETRA. A Comissão oferece apoio 
financeiro e técnico para facilitar essa cooperação; 
- expansão dos Intercâmbios para especialistas de formação profissional. 
Em 1989, primeiro ano completo de funcionamento, o orçamento do programa 
totalizou 9,5 milhões de ecus. 
21. Estes elementos são descritos mais em pormenor no Relatório 
Provisório da Comissão sobre o programa PETRA, solicitado pelo Conselho e 
apresentado em Março de 1990, e no documento técnico de apoio que lhe 
serviu de base. 0 Relatório revelou que um dos objectivos essenciais da 
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Decisão de 1 de Dezembro de 1987, isto é, o compromisso de dar um ano de 
formação a todos os jovens, foi de um modo geral cumprido na maioria dos 
Estados-membros. Mas salientou também o importante facto de os cursos com 
a duração de um ano não oferecerem, na generalidade, a amplitude de 
formação exigida para uma qualificação profissional reconhecida nem, na 
maioria dos casos, as bases indispensáveis para a formação posterior. 
22. É evidente que, com algumas alterações, o programa PETRA pode ser 
adaptado por forma a dar uma resposta polivalente aos desafios atrás 
descritos, na medida em que já aponta para os adequados objectivos 
políticos, grupos-alvo e tipos de acção transnacional. Desde o seu 
lançamento em 1988, o programa tem demonstrado ter condições para 
contribuir significativamente para um maior desenvolvimento das politicas 
dos Estados-membros em matéria de formação inicial, através do apoio a 
importantes iniciativas e programas nacionais. Já confirmou também o seu 
valor por despertar a consciência da potencial dimensão europeia no 
contexto da formação profissional inicial, ao aumentar a experiência e o 
saber fazer quanto a intercâmbios e associações transnacionais; por 
identificar temas para cooperação de carácter técnico relacionada com 
diferentes grupos em fase de formação inicial e por estimular progressos 
conducentes a novos tipos "europeus" de formação. Em 1991, será avaliado 
um outro relatório que Incluirá uma avaliação destes e de outros 
aspectos. 
Porém, é manifesto que, nos moldes presentes e com o orçamento actual, 
não se pode exercer um Impacto quantitativo de grande significado no 
desenvolvimento da cooperação europeia em formação inicial, se comparado, 
por exemplo, com o efeito que os programas COMETT e ERASMUS têm exercido 
nos respectivos domínios. 
IV. CONCLUSÕES 
23. Em resposta ao pedido do Conselho "de medidas que adaptem e reforcem 
os programas existentes" e à luz do seu memorandum relativo à 
racionalização e coordenação dos programas de formação profissional, a 
Comissão propõe consolidar e alargar o programa PETRA existente, de modo 
a incluir o programa de Intercâmbio de Jovens Trabalhadores, conferindo-
-Ihe os seguintes objectivos mais ambiciosos em termos qualitativos e 
quantItat ivos: 
- promover todas as formas de formação profissional inicial conducente a 
qualificações profissionais reconhecidas e, tendo em conta as 
deficiências Inerentes a cursos de formação de apenas um ano de duração, 
apolar as políticas nacionais destinadas a oferecer a todos os jovens que 
o desejarem dois ou mais anos de formação profissional inicial; 
- 15 -
- aumentar o desenvolvimento de uma dimensão europeia no ensino técnico-
-profisslonal e noutra formas de formação Inicial; 
- Intensificar a cooperação em matéria de formação inicial, com especial 
destaque para uma intensificação substancial dos intercâmbios europeus de 
formação para jovens incluindo os Intercâmbios de Jovens trabalhadores, 
com o objectivo de atingir 100 000 Intercâmbios não estudantis nos três 
anos do programa agora proposto, número comparável com o previsto para os 
estudantes universitários ao abrigo do programa ERASMUS; 
- assegurar coerência e complementaridade com a acção realizada no âmbito 
das Politicas Estruturais da Comunidade, nomeadamente a iniciativa 
EUR0F0RM. 
24. A adaptação do actual programa PETRA constitui o quadro mais adequado 
para atingir esses objectivos e para actuar como catalisador para a 
conjugação da experiência dos Estados-membros na promoção das políticas 
comuns no campo da formação profissional inicial. Dirige-se, 
consequentemente, aos seguintes grupos-alvo: 
- jovens que frequentem o ensino técnico ou profissional, aprendizagens 
ou outras formas de formação inicial conducentes a qualificações 
profissionais reconhecidas; 
- jovens trabalhadores até aos 25 anos, ou seja Jovens Já empregados que 
desejem completar a sua formação Inicial com um período de trabalho 
noutro pais; 
Propositadamente, o programa não abrange os jovens candidatos a emprego e 
os Jovens trabalhadores, visto que estes representam Importantes grupos-
-alvo para acções executadas numa base complementar, no âmbito das 
políticas Estruturais da Comunidade e, em especial, da iniciativa 
EUR0F0RM. 
25. 0 Programa deverá englobar os dois tipos essenciais de acção a seguir 
descrItos: 
Acção A Alargamento do apoio a projectos transnacionais e 
transfronteiriços destinados a melhorar o ensino técnico e profissional, 
as aprendizagens e outros tipos de formação inicial com uma dimensão 
europeia, consistindo em: 
- colocações de formação profissional ou de experiência de trabalho 
noutro pais para os jovens em fase de formação inicial e seus formadores 
e ainda para jovens trabalhadores; 
- 16 -
- formação conjunta de formadores; 
- desenvolvimento conjunto de módulos de formação europeus e das 
respect I vas qua I IfIcações/cer 11fIcados. 
Em termos operacionais, tal implicará: 
- o reforço e alargamento da actual Rede Europeia de Associações de 
Formação integrada no Programa PETRA, incluindo o apoio aos projectos de 
iniciativa dos Jovens por forma a constituir uma plataforma para a 
organização de Intercâmbios e o desenvolvimento conjunto de outras formas 
de associação; 
- a concessão de apoio especial às colocações para formação ou 
experiência de trabalho noutro pais tanto para os jovens em fase de 
formação Inicial como para jovens trabalhadores. 0 número de colocações 
subsidiadas deve ser substancialmente aumentado, de modo a atingir 16 000 
em 1992 e até 36 000 em 1993 e 48 000 em 1994, ou seja, um total de 
100 000 colocações nos três anos, das quais 20 000 se destinam a jovens 
trabalhadores. Este aumento Irá alargar de forma significativa as actuais 
limitadas oportunidades de intercâmbios de formação na Comunidade para 
jovens na faixa dos 16-19 anos que frequentam o ensino técnico ou 
profissional ou outros tipos de formação iniciai, e os jovens 
trabalhadores. Permitirá criar a base de experiência indispensável para o 
desenvolvimento de uma estratégia a médio prazo neste domínio e irá 
complementar as oportunidades oferecidas aos jovens desempregados e 
candidatos a emprego no âmbito da Iniciativa EUR0F0RM. As colocações 
deste nível, que Irão beneficiar cerca de 2% dos jovens em fase de 
formação inicial, constituem um passo importante para se conseguirem 
taxas de participação semelhantes às previstas pelo programa ERASMUS para 
estudantes do ensino terciário. 
0 intercâmbio de especialistas de formação profissional inicial 
continuará a fazer parte do programa PETRA. 0 tema central desses 
Intercâmbios será directamente relacionado com a exploração de métodos, 
áreas e resultados da cooperação europeia no domínio da formação inicial. 
- 17 -
Acção B : Maior desenvolvimento da informação e orientação profissionais 
com dimensão europeia, por exemplo : 
- apoiar centros/pontos de contacto nacionais para ligar em rede o 
intercâmbio de dados de orientação e explorar métodos eficazes para a 
transferência de Informação de orientação em toda a Comunidade; 
- proporcionar formação em aspectos europeus a conselheiros/especialistas 
de or ientação. 
26. Além disso, serão feitas as necessárias diligências, a nivel central 
e descentralizado, para ligar em rede as Iniciativas subsidiadas pelo 
programa; para apoiar a investigação comparativa, a divulgação dos 
resultados, a assistência técnica à execução do programa e a avaliação da 
sua evolução e dos seus resultados. 
27. Quase todos os tipos de acção propostos estão já a ser executados, em 
pequena escala, no âmbito do actual programa PETRA. As propostas da 
Comissão não implicam, por conseguinte, a necessidade de alterações 
importantes da Decisão existente, embora o relançamento do programa nesta 
nova fase de alargamento exija certa reafirmação dos seus novos 
objectivos - de alcance mais vasto - assim como modalidades alargadas de 
acção. 
28. Em conformidade com as recentes propostas para racionalizar os 
programas de acção no domínio da formação, propõe-se que a Comissão seja 
assistida por um Comité de carácter consultivo constituído por dois 
representantes de cada Estado-membro e presidido por um representante da 
Comissão. Participarão nos trabalhos do Comité, na qualidade de 
observadores, doze representantes nomeados pela Comissão, com base nas 
propostas das organizações que representam os parceiros sociais a nivel 
comunitário, dada a importância da sua plena participação na formação e 
preparação dos jovens para a vida profissional. 
29. Esta comunicação é acompanhada de uma proposta de decisão do Conselho 
e de um anexo de carácter técnico com a descrição das medidas propostas e 
de uma ficha financeira com as correspondentes estimativas financeiras. 
- 18 -
PARECER DO COMITÉ CONSULTIVO PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL SOBRE A 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL INICIAL NA COMUNIDADE EUROPEIA 
"1. Na reunião de 7-8 de Junho de 1990, o Comité Consultivo para a 
Formação Profissional prosseguiu o debate já iniciado em 11-12 de 
Dezembro de 1989 sobre a formação profissional inicial na Comunidade 
Europeia. A discussão desenvolveu-se com base nos seguintes documentos: 
- Ensino profissional e formação inicial na Comunidade Europeia -
proposta de consolidação e desenvolvimento do programa PETRA (doe. no. 
TFRH 124/90); 
- Relatório provisório sobre a implementação da Decisão do Conselho de 1 
de Dezembro de 1987 relativa a um programa de acção para a formação 
profissional e a preparação dos jovens para a vida adulta e profissional 
(programa PETRA), apresentada pela Comissão ao Conselho, ao Parlamento 
Europeu e ao Comité Económico e Social (doe. SEC(90) 432 final de 13 de 
Março de 1990). 
2. A discussão tomou em consideração o contexto político, económico e 
social que norteou o propósito da Comissão de consolidar e desenvolver os 
esforços já realizados na área da formação Inicial. 0 Comité emitiu o 
seguinte parecer. 
3. Em primeiro lugar, o Comité salienta o seu empenhamento na aplicação 
do principio inscrito na Carta dos Direitos Sociais Fundamentais dos 
Trabalhadores adoptada pelos Chefes de Estado e do Governo de onze 
Estados-membros no Conselho Europeu de 9 de Dezembro de 1989, em 
Estrasburgo: "Terminada a escolaridade obrigatória, os jovens devem ter 
direito a receber uma formação profissional inicial com uma duração 
suficiente que os habilite a adaptar-se às exigências da sua futura vida 
activa; para os Jovens trabalhadores, essa formação deverá ter lugar 
durante o horário de trabalho". 
4. Além disso, o Comité congratula-se, em especial, com as conclusões do 
Conselho Educação de 14 de Dezembro de 1989, em que o Conselho solicitou 
à Comissão: 
. a elaboração de um inventário com a avaliação de todos os programas 
comunitários actualmente em curso, com incidência directa ou indirecta na 
educação e formação técnIco-profIssIonaI s ; 
- 19 -
a preparação de propostas, dentro dos recursos orçamentais da 
Comunidade, de medidas de adaptação e reforço dos programas existentes e, 
em função dos resultados da avaliação, a aplicação de um conjunto de 
medidas especificas. 
5. 0 Comité faz notar ainda que os Parceiros Sociais, reunidos a nivel 
europeu no âmbito do Diálogo Social e através do Parecer Conjunto de 26 
de Janeiro de 1990, sublinharam a necessidade de melhorar e desenvolver a 
formação profissional inicial, assim como de assegurar as correspondentes 
qualificações completas e o seu reconhecimento, por forma a incentivar a 
Integração social e a constituir uma base sólida para a formação continua 
ao longo da vida profissional. 
6. 0 Comité perfilha os objectivos fundamentais expressos pelos Parceiros 
Sociais no âmbito do Dialogo Social e salienta a Importância de a 
política comum de formação inicial dever Incluir, no respeito do 
principio da subsidiariedade - a que atribui a maior importância - um 
vasto programa para a formação profissional inicial, a exemplo dos 
actuais programas em matéria de formação continua, formação nas novas 
tecnologias e formação a nivel universitário. 0 Comité salienta que 
deveria ser conseguido um equilíbrio entre estas componentes essenciais 
da estrutura geral da politica comum de formação profissional. 
7. 0 Comité felicita-se pelo facto de a Comissão tencionar apresentar 
rapidamente uma resposta ao convite do Comité da Educação de 14 de 
Dezembro de 1989, conforme anunciado no seu programa de trabalho para 
1990 constante do documento submetido ao Comité. 
8. Durante a discussão sobre esse documento, o Comité fez notar que, no 
âmbito do inventário de acções comunitárias no domínio da formação 
técnico-profisslonal e na área mais vasta da formação profissional 
iniciai, o programa PETRA é considerado actualmente a principal 
iniciativa comunitária nesse domínio, oferecendo um vasto enquadramento 
susceptível de contribuir de modo significativo para o desenvolvimento de 
uma politica comum de formação profissional. 0 programa PETRA desempenha 
um papel capital na aplicação da Decisão do Conselho de 1 de Dezembro de 
1989, visto ter por objectivo: 
auxiliar os Estados-membros a garantir que todos os Jovens que o 
pretendam recebam, após a escolaridade obrigatória, um período importante 
de ensino e formação profissional para obtenção de qualificações; 
. melhorar a qualidade da formação inicial através de formas diversas de 
cooperação europeia prática. 
- 20 -
9. 0 Comité considera que o programa PETRA tem condições para contribuir 
para o desenvolvimento das politicas dos Estados-membros através da 
promoção de Inclati vas Inovadoras de formação e do estimulo à 
transferência e divulgação de experiências positivas e de boas práticas. 
Recorde-se que quase todos os projectos PETRA estão integrados nas 
principais Inciatlvas ou actividades nacionais no domínio da formação 
profissional. 
Em termos de prioridades temáticas e operacionais, o programa PETRA 
compartilha largamente as preocupações dos parceiros sociais quanto à 
necessidade de cursos de formação profissional inicial que constituam um 
conjunto integrado e impliquem: 
. a formação em conhecimentos e capacidades sectoriais, tanto gerais como 
específicos, 
. um elemento de ensino geral, e 
. uma componente de orientação profissional. 
Ao privilegiar as colocações de formação noutro pais, tanto para os 
Jovens como para os seus formadores e o desenvolvimento conjunto de 
módulos e programas de formação, o programa PETRA pode oferecer uma 
plataforma adequada para dar resposta às conclusões do Conselho de 14 de 
Dezembro de 1989. 
10. Entretanto, o Comité considera que as severas limitações orçamentais 
actuais do programa ameaçam afectar o potencial do programa PETRA, que 
deveria ser desenvolvido para satisfazer cabalmente o pedido do Conselho 
Educação de 14 de Dezembro de 1989. 
11. Na óptica do documento apresentado pela Comissão, a consolidação e o 
desenvolvimento do programa PETRA poderiam Incidir sobre as seguintes 
directrIzes: 
prestar assistência aos sistemas nacionais no desenvolvimento de 
politicas, estruturas e procedimentos que dém resposta às necessidades em 
mutação da economia europeia e que assegurem a máxima participação dos 
jovens em formação de alta qualidade; 
facilitar a mobilidade e a correspondência das qualificações, 
oferecendo a utilizadores e formadores oportunidades de tipos diversos, 
formais e informais, para se familiarizarem com o sistema e o conteúdo da 
formação noutros Estados-membros; 
- 21 -
estimular e apolar o desenvolvimento da formação Inicial de cunho 
europeu, nos sectores técnico s profissional; 
. promover a utilização de associações, a geminação de instituições, e 
acções de cooperação transnacional visando o desenvolvimento de materiais 
de formação, elementos/módulos de cursos e certificados comuns; 
. promover e apoiar as colocações de formação em moldes transnacionais 
para pessoal fundamental de formação e para estudantes, como contribuição 
para a evolução gradual de um sistema de formação mais europeu; 
. promover e divulgar informações sobre a Inovação e as boas práticas 
referentes a todos os aspectos das modalidades em oferta. 
12. Ao desenvolver o programa PETRA segundo estas directrizes, o Comité é 
de opinião que deve ser dado particular relevo à racionalização e à 
coordenação aperfeiçoada das actuais e futuras Iniciativas da Comunidade 
no domínio da formação profissional, tendo em devida atenção as 
Conclusões do Conselho de 14 de Dezembro de 1989 e as considerações do 
grupo de trabalho "Educação e Formação" do Diálogo Social. 
13. Importa ter em linha de conta - ao aumentar os recursos da Comunidade 
para iniciativas de educação e formação técnico-profisslonals - a 
crescente procura de cooperação prática europeia e de apoio financeiro de 
que se poderá dispor através dos Fundos Estruturais, em especial o FSE, 
de modo a ampliar o alcance das acções neste domínio. 
14. Em conclusão, o Comité partilha os objectivos e as acções propostas 
que constam do já referido documento da Comissão, mas salienta que o 
programa PETRA "consolidado" deve evidenciar claramente a subsidiariedade 
e o valor acrescentado da sua acção em relação às acções nacionais". 
- 22 -
Proposta de 
que altera a Decisão 87/569/CEE, relativa a um programa de acção 
para a formação profissional e a preparação dos jovens 
para a vida adulta e profissional. 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 128o., 
Tendo em conta a proposta da Comlssão(1>, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social<3), 
Considerando que os objectivos fundamentais de uma politica comum de 
formação profissional, enunciados no segundo principio da Decisão 
63/266/CEE(4), se referem especialmente à necessidade de garantir 
condições que tornem efectivo para todos o direito a receber uma formação 
profissional adequada e de evitar qualquer interrupção prejudicial entre 
o ensino geral e o Inicio da formação profissional; 
(1) JO na 
(2) JO no. 
(3) JO ng. 
(4) JO no 63 de 20.4.1963, p. 1338/63. 
- 23 -
Considerando que o décimo principio da Decisão 63/266/CEE enuncia que 
podem ser tomadas medidas especiais no que diz respeito aos problemas 
particulares que afectam sectores de actividades específicos ou 
determinadas categorias de pessoas; 
Considerando que o Conselho, através da sua Decisão 87/569/CEE^5), 
adoptou um programa de acção para a formação profissional e a preparação 
dos jovens para a vida adulta e profissional, denominado PETRA, por um 
período de cinco anos com Inicio em 1 de Janeiro de 1988; que a Comissão 
apresentou um relatório provisório sobre a execução desta decisão; 
Considerando que o Conselho, através da sua Decisão 84/636/CEE<6), 
adoptou um terceiro programa conjunto para o intercâmbio de jovens 
trabalhadores na Comunidade até 31 de Dezembro de 1990-, que a Comissão 
apresentou um relatório de avaliação do programa; que o Conselho, 
através da sua Decisão 90/268/CEE(7) prorrogou o programa até 31 de 
Dezembro de 1991, tendo em vista adoptar posteriormente uma decisão sobre 
uma proposta global da Comissão relativa à formação profissional iniciai, 
Incluindo o prosseguimento do programa de Intercâmbio de Jovens 
trabalhadores; que incumbe aos Estados—membros, por força do artigo 50o 
do Tratado, promover, no âmbito de um programa conjunto, o intercâmbio de 
Jovens trabalhadores; 
Considerando que a Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentals 
dos Trabalhadores, adoptada no Conselho Europeu de 9 de Dezembro de 1989 
em Estrasburgo pelos Chefes de Estado e do Governo de onze Estados-
membros, afirma no ponto 23 que: 
"após a escolaridade obrigatória, os Jovens devem ter direito a receber 
formação profissional inicial com uma duração suficiente que os habilite 
a adaptar-se às exigências da sua futura vida activa; para os jovens 
trabalhadores, essa formação deverá ter lugar durante o horário de 
trabalho". 
(5) JO no L 346 de 10.12.1987, p. 31. 
(6) JO no L 331 de 19.12.1984, p. 38. 
(7) JO no L 156 de 21.6.1990, p. 8. 
24 -
Considerando que, as Conclusões do Conselho e dos Ministros da Educação 
reunidos em Conselho em 14 de Dezembro de 1989^8^, sublinharam a 
importância das questões relativas ao ensino técnico e profissional e à 
formação iniciai e que foi pedida à Comissão a apresentação de propostas 
sobre formas de cooperação efectiva nessa área; 
Considerando que o Parlamento Europeu adoptou, em 15 de Março de 1989, 
uma resolução relativa à dimensão social do mercado interno(9), na qual 
realçava a necessidade de promover as iniciativas de formação 
profissional transnacional; 
Considerando que, na sua Resolução de 16 de Fevereiro de 1990 relativa 
aos programas comunitários de ensino e formação profissionais^10), o 
Parlamento Europeu se declarou preocupado pelo facto de não haver 
oportunidades Idênticas para os jovens nesse domínio, visto os actuais 
programas comunitários serem de um modo geral mais dirigidos a estudantes 
universitários do que a Jovens inscritos nas escolas ou em cursos de 
formação profissional, que representam a maioria; 
Considerando que, no parecer conjunto de 26 de Janeiro de 1990, os 
parceiros sociais, no âmbito do Diálogo Social, salientaram a importância 
do ensino e da formação profissional Inicial de elevada qualidade que 
proporcione qualificações reconhecidas, como condição essencial e 
insubstituível para o êxito da integração dos jovens na vida activa e 
económica; 
Considerando que em resposta aos pedidos do Conselho e do Parlamento 
Europeu é necessário reforçar e alargar a experiência comunitária no 
domínio da formação profissional inicial, com o objectivo de apoiar o 
desenvolvimento das politicas nacionais nesta matéria e introduz ir-lhes 
uma dimensão europeia; 
(8) JO no C 27 de 6.2.1990, p.4. 
(9) JO no. C 96 de 17.4. 1989, p. 61. 
(10) JO nû C 68 de 19.3.1990, p. 175. 
- 25 -
Considerando que ó necessário estimular o Intercâmbio de experiências 
entre os Estados-membros e diversificar as formas de cooperação 
transnacional entre Instituições de formação, incluindo per iodos de 
formação ou de experiência de trabalho noutro pais, enquanto contribuição 
para a realização do mercado Interno e para a eliminação dos obstáculos à 
livre circulação de pessoas na Comunidade e para a criação de redes 
transeuropeias numa Europa sem fronteiras; 
Considerando que ó necessário dar resposta aos novos desafios que se 
deparam ao ensino e à formação profissional Inicial, em especial pela 
elevação do seu estatuto através da adaptação dos currículos, do aumento 
da sua coerência e flexibilidade, do incentivo à cooperação entre 
instituições de formação, do reforço da aprendizagem e da formação no 
local de trabalho, da melhoria da orientação profissional e atraindo mais 
raparigas e mulheres Jovens para os domínios técnico e cientifico; 
Considerando que o presente programa de acção deveria ser organizado de 
forma a existir uma interacção com as tarefas e acções do Fundo Social 
Europeu^11), bem como com outros programas de formação profissional; 
Considerando que o presente programa de acção deveria, na sua execução, 
ter em atenção os problemas específicos das diferentes regiões e grupos-
-alvo, garantido um desenvolvimento equilibrado das medidas; 
Considerando que a Comissão adoptou um memorandum relativo à 
racionalização e coordenação dos programas de formação profissional a 
nivel comunitário, 
(11) JO no L 185 de 15.12.1988, p. 9. 
- 26 -
DECIDE : 
Artigo 1Q 
A Decisão 87/569/CEE é alterada do seguinte modo : 
1. 0 artigo 1Q passa a ter a seguinte redacção: 
"Artigo 1o 
1. É adoptado, por um período de três anos com Inicio em 1 de Janeiro de 
1992, um programa destinado a apoiar e completar, com medidas a nível 
comunitário, as politicas e actividades dos Estados-membros que deverão 
desenvolver o máximo de esforços, a fim de assegurar a todos os jovens da 
Comunidade que o desejem, um ou mais anos de formação profissional, em 
complemento da escolaridade obrigatória que lhes permita obter 
qualificações profissionais reconhecidas em complemento da escolaridade 
obr igatórla. 
2. Este programa destina-se igualmente a: 
a) Elevar o nível e a qualidade do ensino técnico-prof isslonal e da 
formação Inicial, a diversificar a oferta de formação profissional a fim 
de proporcionar possibilidades de escolha aos jovens com diferentes 
niveis de aptidão e a aumentar a capacidade de adaptação dos sistemas de 
formação profissional às rápidas mutações económicas, tecnológicas e 
soe i a I s ; 
b) Conferir uma dimensão comunitária às qualificações profissionais tendo 
em conta a necessidade de promover a equivalência destas qualificações 
entre os Estados-membros da Comunidade. 
c) Incentivar e apoiar a cooperação prática e o desenvolvimento de 
associações de formação nacionais e transnacionais entre instituições de 
formação, indústria e outros promotores do desenvolvimento local e 
regional, com vista a obter um aproveitamento mais eficaz dos recursos de 
formação, a melhorar a transferência de experiências e a reavivar a 
consciência dos aspectos europeus a ter em conta para o desenvolvimento 
da formação profissional inicial-, 
- 27 
d) Criar, para os jovens que frequentem o ensino técnico e profissional 
ou outros tipos de formação inicial, bem como para os jovens 
trabalhadores, oportunidades de beneficiarem, noutros Estados-membros, de 
períodos de formação ou de experiência de trabalho que confiram uma 
dimensão europeia à sua formação e aumentem a sua mobilidade a nivel 
comunitárlo; 
e) Introduzir uma dimensão europeia nos sistemas e processos de 
Informação e orientação profissionais." 
2. Os artigos 3o s 4o passam a ter a seguinte redacção: 
"Artigo 3o 
A fim de atingir os objectivos enunciados no artigo 1o e de apoiar e 
completar as acções dos Estados-membros referidas no artigo 2o, a 
Comissão contribuirá com as seguintes medidas, cujo objectivo é dar à 
concepção e execução das politicas de formação profissional nos Estados-
-membros uma dimensão comunitária'. 
1) Apoio à cooperação transnacional entre iniciativas do tipo previsto no 
artigo 2o> Incluindo assistência especifica às que prevejam a 
participação dos Jovens na programação, organização ou execução de 
projectos, estimulem o desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens 
que seguem o ensino técnico-profIsslonal ou outras formas de formação 
Inicial, dos jovens que procurem emprego e dos jovens trabalhadores que 
abandonaram o sistema de ensino e formação, por melo de medidas de 
oirentação, de educação e de formação profissionais de feição 
cooperativa e Integrada. Essa cooperação deverá, em especial, promover na 
Comun i dade: 
- 28 
- colocações de formação profissional ou de experiência laboral num outro 
pais para Jovens em período de formação inicial ou para Jovens 
trabalhadores; 
- formação conjunta de formadores, e 
- desenvolvimento conjunto de módulos europeus de formação, e das 
respectivas qualificações e certificados; 
2) Apolo a medidas destinadas a Introduzir uma dimensão europeia nos 
processos e sistemas de informação e orientação profissionais, em 
especial através de: 
- apoio aos centros ou pontos de contacto nacionais a fim de ligar em 
rede o intercâmbio de dados de orientação e de explorar métodos eficazes 
de transmissão de informações actualizadas em matéria de orientação em 
toda a Comunidade-, 
oferta de formação em aspectos europeus da orientação a 
conselheiros/especialistas de orientação; 
3) Assistência técnica, se necessário, na execução do presente programa; 
estudos comparativos sobre questões de ensino e de formação profissionais 
incluindo a análise do impacto dos programas de formação para jovens e a 
análise da evolução das qualificações profissionais; 
A Comissão executará o programa em conformidade com o disposto no Anexo. 
- 29 -
A Comissão será assistida pelo Centro Europeu para o Desenvolvimento da 
Formação Profissional na execução do presente programa, nas condições 
previstas no Regulamento (CEE) no. 337/75 do Conselho de 10 de Fevereiro 
de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação 
Profissional (*). 
Art igo 4Q 
1. Os resultados das medidas adoptadas nos termos do artigo 3o deverão 
ser sujeitos a avaliações externas objectivas, a saber : 
a) uma avaliação intercalar em 1994, 
b) uma avaliação final em 1995. 
2. Antes de 30 de Junho de 1993 e antes de 30 de Junho de 1995, os 
Estados-membros enviarão à Comissão um relatório sobre as medidas 
adoptadas para executar o quadro comum de directrizes previstas no artigo 
2o, incluindo informação sobre as disposições existentes para promoção da 
formação profissional inicial. 
3. A Comissão apresentará um relatório Intercalar antes do final de 1993 
e, antes do final de 1995, um relatório final, incluindo uma avaliação 
global sobre a execução do presente programa, ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu, bem como ao Comité Económico e Social e ao Comité da Educação, 
Instituído pela Resolução de 9 de Fevereiro de 1976 do Conselho e dos 
Ministros da Educação reunidos em Conselho (**). 
(*) JO no L 39 de 13.2.1975, p. 1. 
(**) JO no C 38 de 19.2.1976, p. 1." 
- 30 
3. São aditados os seguintes artigos : 
"Artigo 5o 
A partir do exercício orçamental de 1992, as dotações necessárias ao 
financiamento da contribuição da Comunidade para as acções previstas no 
artigo 3o, incluindo as medidas que garantem a assistência técnica a 
nlvei central ou descentralizado, o acompanhamento e a avaliação 
constantes, e outras medidas complementares no que se refere à informação 
relativa ao programa e à concertação com os responsáveis políticos e os 
parceiros sociais, serão autorizadas no processo orçamental anual. 
Art Igo 6o 
1. A Comissão é assistida por um Comité de natureza consultiva composto 
por dois representantes de cada Estado-membro e presidido por um 
representante da Comissão. Participarão nos trabalhos do Comité, na 
qualidade de observadores, doze representantes dos parceiros sociais, 
nomeados pela Comissão com base nas propostas de organizações que 
representam os parceiros sociais a nível comunitário. 
2. 0 representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto 
das medidas que dizem respeito a: 
a) Linhas gerais que regem o programa; 
b) Linhas gerais da assistência financeira prestada pela Comunidade 
(montantes, duração e destinatários dessa assistência); 
c) Questões relativas ao equilíbrio global do programa, incluindo a 
discriminação entre as várias acções. 
- 31 -
3. O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se 
necessário procedendo a uma votação. 
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem 
o direito de solicitar que a sua posição conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. 
Informará o Comité do modo como tomou em consideração o seu parecer." 
Artigo 20 
A presente decisão produz efeitos em 1 de Janeiro de 1992. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
- 32 -
Anexo à 
Proposta de 
PEC I SÃO PO CONSELHO 
que altera a Decisão 87/569/CEE relativa 
a um programa de acção para a 
formação profissional e a preparação 
dos jovens para a vida adulta e profissional 
(PETRA) 
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PROGRAMA COMUNITÁRIO PARA A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A PREPARAÇÃO DOS 
JOVENS PARA VIDA ADULTA E PROFISSIONAL (PETRA) 
ANEXO 
INTRODUÇÃO 
1. O presente Anexo estipula as medidas previstas no artigo 2o. da 
decisão, especialmente no que se refere à consolidação do actual programa 
de acção comunitário designado por "programa PETRA", estabelecido pela 
Decisão do Conselho 87/569/CEE de 1 de Dezembro de 1987, e que será 
prorrogado até 31 de Dezembro de 1994. 
Estas medidas serão executadas a nível comunitário pela Comissão - no 
respeito do principio da subsidiariedade - com a finalidade de apoiarem e 
completarem as politicas dos Estados-membros em matéria de formação 
profissional inicial e de conferirem uma dimensão europeia ás suas 
actividades neste domínio. As medidas são de dois tipos: 
A. Apoio a projectos de formação transnacionais e transfronteiriços; 
B. Apolo a medidas destinadas a conferir uma dimensão europeia aos 
processos e sistemas de informação e orientação profissionais; 
A Comissão adoptará, além disso, as medidas complementares e fornecerá a 
assistência técnica necessária à execução do programa. 
O apoio da Comissão às medidas acima referidas e à assistência técnica 
será financiado pelo seu orçamento especifico para a educação, formação 
profissional e politica da juventude. 
APOIO A PROJECTOS DE FORMAÇÃO TRANSNACIONAIS E TRANSFRONTEIRIÇOS 
1.1. Amplio. 
2. A Comunidade Irá alargar o apoio financeiro e técnico prestado à 
cooperação transnacional e transfronteiriça entre iniciativas executadas 
em matéria de formação profissional Inicial e que em conformidade com os 
objectivos apresentados no artigo 1o da decisão se destinem a: 
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a) Elevar o nível e a qualidade do ensino técnico-profisslonal e da 
formação Inicial, diversificar a oferta de formação profissional a fim de 
proporcionar possibilidades de escolha aos jovens com diferentes níveis 
de aptidão e aumentar a capacidade de adaptação dos sistemas de formação 
profissional às rápidas mutações económicas, tecnológicas e sociais; 
b) Conferir uma dimensão comunitária às qualificações profissionais 
exigidas e oferecidas tendo em conta a necessidade de promover a 
equivalência destas qualificações entre os Estados-membros da Comunidade. 
c) Incentivar e apolar a cooperação prática e o desenvolvimento de 
associações de formação nacionais e transnacionais entre instituições de 
formação, indústria e outros promotores do desenvolvimento local e 
regional, com vista a obter um aproveitamento mais eficaz dos recursos de 
formação, a melhorar a transferência de experiências e a reavivar a 
consciência dos aspectos europeus a ter em conta para o desenvolvimento 
da formação profissional inicial; 
d) Criar, para os Jovens que frequentem o ensino técnico e profissional 
ou outros tipos de formação Inicial, bem como para os jovens 
trabalhadores, oportunidades de beneficiarem, noutros Estados-membros, de 
períodos de formação ou de experiência de trabalho que confiram uma 
dimensão europeia à sua formação e aumentem a sua mobilidade a nível 
comunitárlo; 
e) introduzir uma dimensão europeia nos sistemas e processos de 
Informação e orientação profissionais-, 
Na execução destes objectivos e acções serão tidos em consideração os 
problemas específicos das diversas regiões e grupos-alvo, mediante um 
desenvolvimento equilibrado do programa. Nesta perspectiva, será dada 
especial atenção às acções que: 
- promovam a igualdade de oportunidades para as mulheres jovens, 
reforçando o acesso das raparigas e das mulheres jovens à formação 
profissional de carácter industrial, técnico e cientifico; 
- melhorem as oportunidades de formação para os jovens desfavorecidos; 
- assegurem um equilíbrio no fluxo de Intercâmbios de jovens entre os 
Estados-membros da Comunidade. 
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3. De acordo com os diferentes sistemas dos Estados-membros, a expressão 
"formação profissional Inicial" refere-se a: 
a) todos os tipos de formação profissional, de nível Inferior ao 
universitário, efectuada após o termo da escolaridade obrigatória ou do 
curso complementar do ensino secundário e que ofereça, de modo 
estruturado, um programa de formação, uma parte desse programa, ou 
elementos que o completem, e que habilite os jovens a obter uma 
qualificação profissional reconhecida; 
b) acção complementar, incluindo a oferta de experiência laboral prática, 
visando preparar melhor os jovens para a vida adulta e profissional, 
motivando-os e habiIitando-os a desenvolver empiricamente as suas 
capacidades e a pôr em prática as suas aptidões, bem como a despertar-
-Ihes o espirito empreendedor e a iniciativa. 
4. Essa formação pode ser proporcionada de diferentes formas (a tempo 
inteiro ou parcial) e por diferentes instâncias (estabelecimentos de 
ensino, de formação ou outros, nos Estados-membros; empresas; organismos 
de formação públicos ou privados) que impliquem, em especial, : 
a) escolas ou Institutos técnicos e profissionais; 
b) centros ou oficinas de formação; 
c) aprendizagem ou sistemas de formação em alternância; 
d) programas que ofereçam aos Jovens uma experiência prática de trabalho 
relacionada com o domínio profissional em que estão ou estiveram a ser 
formados ; 
e) outras medidas de formação e de preparação profissional, incluindo 
projectos de Iniciativas Jovens que ofereçam um contexto de aprendizagem 
participativa estruturado em alternativa e em cuja programação, 
organização e execução sejam activamente Implicados os próprios jovens. 
5. A cooperação transnacional e transfronteiriça subsidiada ao abrigo do 
programa será destinada aos seguintes grupos-alvo: 
Jovens que frequentem cursos do ensino técnico-profisslonal, 
aprendizagens ou outros tipos de formação inicial que confiram uma 
qualificação reconhecida, 
- Jovens trabalhadores até aos 25 anos que estejam já empregados e 
pretendam completar a sua formação Inicial com um período de experiência 
de trabalho noutro pais. 
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O programa não abrange os jovens candidatos a emprego e os jovens 
desempregados, uma vez que representam grupos-alvo para as acções 
executadas ao abrigo das politicas estruturais comunitárias e, em 
especial, da Iniciativa EUROFORM. 
1.2. Act ivIdades 
6. 0 apoio da Comunidade destina-se a estimular a cooperação 
transnacional particularmente através de : 
- colocações de formação e de experiência laborai noutro pais para os 
Jovens em período de formação inicial e seus formadores, e para os jovens 
trabalhadores, 
- formação conjunta de formadores, e 
- desenvolvimento conjunto e transferência de módulos de formação 
europeus e das respectivas qualificações e certificados. 
As iniciativas de formação que participarem no programa irão actuar num 
ou em vários desses domínios de actividade. As colocações de formação ou 
de experiência de trabalho noutros países constituem a parte mais 
importante da Acção A do programa, uma vez que absorvem 70% da 
contribuição financeira prevista para essa Acção. 
1,2.1. Colocações de formação ou de experiências de trabalho noutro país 
para os jovens 
7. No caso dos jovens trabalhadores, a execução das colocações de 
formação e experiência de trabalho noutro Estado-membro Irá servir-se da 
experiência adquirida com o Terceiro Programa Conjunto de Intercâmbio de 
Jovens Trabalhadores. Mais especificamente, essas colocações irão 
proporcionar nova experiência profissional ou de formação aos 
participantes que Irão: 
- desenvolver os conhecimentos profissionais e enriquecer a experiência 
prát ica, 
- alargar a sua consciência dos problemas do mundo do trabalho, e 
- estabelecer contactos com o ambiente de trabalho do pais anfitrião. 
As colocações darão também aos participantes a oportunidade de conhecerem 
melhor a vida, o trabalho e a sociedade do pais anfitrião, assim como os 
objectivos da Comunidade Europeia e o seu modo de funcionamento. 
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A duração dessas colocações será normalmente de três meses, mas poderá 
prolongar-se até um ano, se a natureza do trabalho e dos objectivos da 
formação exigirem um período mais longo. 
8. No caso dos jovens que estejam ainda a frequentar cursos de formação 
profissional, as colocações para formação ou experiência de trabalho 
noutro pais farão parte integrante e reconhecida do seu processo de 
formação e obedecerão a objectivos de formação bem claros que tenham 
obtido o acordo mútuo do formando e das Instituições de origem e 
anfitriã. A duração dessas colocações não deve ser inferior a 3 semanas, 
de modo a satisfazer esses objectivos. A fim de facilitar a integração 
dessas colocações no processo de formação, conviria que estas fossem 
baseadas em sectores profissionais específicos relacionados com as 
necessidades de formação dos participantes. 
Deve ter-se a máxima preocupação em garantir que cada colocação implique 
um significativo valor acrescentado de formação, por exemplo, experiência 
de novos métodos de formação ou de equipamento, novos currículos, novas 
formas de associações de formação, etc., por forma a maximizar os 
benefícios dos Intercâmbios comunitários e a intensificar a transferência 
de saber fazer e de práticas correctas da Inovação. 
9. Compete às InstItulcoes/In ici at I vas de formação, ou, no caso dos 
jovens trabalhadores aos próprios Jovens e seus empregadores, organizar 
esses Intercâmbios/colocações. Os Estados-membros tomarão as disposições 
necessárias para dar assistência em relação à identificação dos 
potenciais parceiros ou colocações, à articulação entre a oferta e a 
procura e à garantia de uma adequada preparação, organização e 
assistência "no terreno". Cada Estado-membro designará uma ou mais 
agências competentes responsáveis pela coordenação e execução desta parte 
do programa a nível nacional, segundo directrizes especificas acordadas a 
nivel comunitário. 
1.2.2. Formação conlunta dos formadores 
10. A assistência comunitária será prestada para apoiar as associações 
transnacionais de tipo bilateral ou multilateral destinadas à formação ou 
reciclagem de formadores e professores da área do ensino técnico-
-profIsslonal, sobre aspectos de interesse comum. Essas associações serão 
estabelecidas tendo em vista os objectivos descritos no número 2 supra e 
incluirão, por exemplo, seminários de formação conjunta, intercâmbios ou 
o desenvolvimento conjunto de material de formação. 
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1.2.3. Desenvolvimento conjunto de módulos de formação europeus e das 
respectivas qualificações e certificados 
11. A assistência comunitária será prestada, em primeiro lugar, às 
instituições ou aos projectos de formação empenhados numa cooperação a 
médio ou longo prazo, numa base bilateral ou multilateral, para o 
desenvolvimento e aplicação de uma formação europeia, designadamente o 
desenvolvimento de novas qualificações e perfis profissionais, que 
envolvam: 
- unidades de formação (módulos ou cursos) e métodos de avaliação 
adaptados de forma a serem utilizados ou integrados nas modalidades de 
formação existentes nos diferentes Estados-membros; ou 
- unidades de formação que constituirão componentes distintas de 
programas de formação transnacional Integrada, ou seja, programas em que 
determinados elementos complementares de cursos de formação completos 
sejam ministrados numa ou mais Instituições de formação de outro ou 
outros Estados-membros. 
I.3. Contribuição financeira da Comunidade 
12. Para a execução das colocações de formação ou de experiência de 
trabalho noutro pals, a Comissão concederá apoio financeiro a cada 
Estado-membro, como contribuição comunitária para a cobertura de: 
- bolsas de subsistência para os Jovens durante a sua colocação no 
estrangeiro, 
- despesas de viagem Justificadas, até 75%, 
- custos de formação linguistica preparatória, 
- despesas com a preparação, organização, acompanhamento e divulgação dos 
programas de colocações em cada Estado-membro. 
13. Para o cálculo do auxilio a cada Estado-membro, serão estabelecidos 
objectivos quantitativos em proporção com o número de jovens dos 15 aos 
25 anos da respectiva população. Inspirado nos modelos aplicados nos 
programas ERASMUS e COMETT e tomando em consideração a necessidade de 
assegurar um fluxo equilibrado de intercâmbios na Comunidade, o cálculo 
terá igualmente em conta: 
- o Produto Interno Bruto de cada Estado-membro, 
- a distância geográfica entre Estados-membros. 
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14. Os pedidos de subsídios devem normalmente ser recebidos e processados 
pelas agências designadas nos Estados-membros. 
15. Para outras actividades de cooperação em matéria de formação, a 
Comissão dará uma contribuição financeira, normalmente para dois anos, de 
uma média de 30 000 ecus por ano para os custos em que Incorre cada 
instituição de formação envolvida numa associação transnacional ou 
transfronteiriça, destinada a 
- actividades preparatórias 
- formação conjunta de formadores, 
- desenvolvimento conjunto de módulos de formação europeus. 
ACÇÃO B 
II. APOIO A MEPIPAS PESTINAPAS A CONFERIR UMA PIMENSÃQ EUROPEIA AOS 
PROCESSOS E SISTEMAS PE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAIS 
11.1. Âmbito 
16. A Comunidade apoiará as ligações e a cooperação activa entre os 
serviços de informação e orientação profissionais de Jovens nos Estados-
-membros que se destinem a assegurar : 
- que todos os Jovens recebam Informações, conselhos práticos e, se 
necessário, aconselhamento e auxilio individuais que os tornem 
conscientes das opções de formação profissional à sua disposição, que 
lhes permitam ponderar as respectivas potencialidades e escolher com 
conhecimento de causa, que os motivem a esforçar-se por obter 
qualificações profissionais e lhes facilitem o acesso á formação inicial; 
- que, como parte desse processo, sejam oferecidos a todos os jovens e 
respectivas famílias meios de obter informações actualizadas sobre as 
oportunidades de formação e os serviços de orientação existentes noutros 
Estados-membros e que sejam encorajados e auxiliados a utilizar essas 
Informações. 
A Comissão assegurará uma estreita coordenação com os trabalhos afins que 
actualmente se efectuam no CEDEFOP e noutras iniciativas comunitárias 
deste domínio, sobretudo com a Intenção de vir a articular as actividades 
europeias de orientação para Jovens com as dirigidas aos adultos. 
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11.2. Actividades 
17. A contribuição da Comunidade destlna-se ao desenvolvimento de 
materiais, métodos e processos que facilitem a cooperação prática entre 
serviços de orientação, principalmente através de: 
- ligação em rede dos intercâmbios de dados de orientação europeus. 0 que 
implica, em especial, o estabelecimento de uma rede europeia de centros 
ou pontos de contacto nacionais que desenvolvam e actualizem os dados 
utilizáveis pelos serviços de orientação em todos os Estados-membros; 
- prestação de assistência à formação de conselheiros ou especialistas de 
orientação em matéria de aspectos europeus da orientação. Essa formação 
poderá tomar a forma de seminários de formação bilaterais ou 
multilaterais que envolvam inicialmente formadores de pessoal de 
orientação de diversos Estados-membros. 
II.3 Contribuição financeira da Comunidade 
18. A Comissão dará apoio financeiro a projectos propostos pelos Estados-
-membros até ao montante de 1,4 milhões de ecus em 1992, e até 1,7 
milhões de ecus em 1993 e 2 milhões de ecus em 1994. A repartição do 
apoio pelos vários projectos será decidida pela Comissão após avaliação 
individual das propostas em causa. 
MEPIPAS COMPLEMENTARES 
19. A Comissão adoptará as medidas complementares necessárias. Essas 
medidas incluirão as informações sobre o programa e a divulgação dos 
resultados através de publicações, seminários, etc. bem como o 
prosseguimento do apoio à cooperação transnacional relativa a estudos 
sobre questões especificas no domínio da formação profissional inicial. 
A Comissão fornecerá, além disso, o apoio técnico necessário á execução 
do programa e à coordenação e avaliação das acções apoiadas ao abrigo do 
mesmo. Os serviços de instituições e organizações especializadas serão 
convidados de acordo com as necessidades, a dar apoio técnico tanto em 
cada Estado-membro como a nivel comunitário. 
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FICHA FINANCEIRA 
1. Rubrica orçamental e designação da acção 
B3-1021. 
Programa de acção comunitário para a formação profissional e a 
preparação dos Jovens para a vida adulta e profissional (PETRA). 
2. Base lurldlca 
Artigo 128o do Tratado CEE. 
3. Classificação proposta 
Despesa não obrigatória. 
Dotações não diferenciadas (Artigo B3-1021). 
Os objectivos do programa são os seguintes: 
- promover todas as formas de formação profissional inicial 
conducente a qualificações profissionais reconhecidas e, tendo 
em conta as deficiências inerentes a cursos de formação de 
apenas um ano de duração, apoiar as politicas nacionais 
destinadas a oferecer a todos os Jovens que o desejarem dois 
ou mais anos de formação profissional Inicial-, 
- aumentar o desenvolvimento de uma dimensão europeia no ensino 
técnico-profisslonal e noutras formas de formação inicial; 
- Intensificar a cooperação em matéria de formação inicial, com 
especial destaque para uma Intensificação substancial dos 
intercâmbios 
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europeus de formação para Jovens, incluindo os intercâmbios de 
Jovens trabalhadores, com o objectivo de atingir 100 000 
intercâmbios não estudantis nos três anos do programa agora 
proposto, número comparável com o previsto para os estudantes 
universitários ao abrigo do programa ERASMUS; 
- assegurar coerência e complementaridade com a acção realizada 
no âmbito das politicas estruturais da Comunidade, 
nomeadamente a iniciativa EUR0F0RM. 
A adaptação do actual programa PETRA constitui o quadro mais adequado 
para atingir esses objectivos. Dlrlge-se, consequentemente, aos seguintes 
grupos-alvo: 
- jovens que frequentem o ensino técnico ou profissional, aprendizagens 
ou outras formas de formação inicial conducentes a qualificações 
profissionais reconhecidas; 
- jovens trabalhadores até aos 25 anos, ou seja jovens Já empregados que 
desejem completar a sua formação Inicial com um per iodo de trabalho 
noutro pais; 
0 programa não abrange os jovens candidatos a emprego e os jovens 
trabalhadores, visto que estes representam Importantes grupo-alvo para 
acções executadas no âmbito das politicas estruturais da Comunidade e, em 
especial, da iniciativa EUROFORM. 
0 programa deverá englobar os dois tipos essenciais de acção a seguir 
descrItos: 
Acção A: Alargamento do apoio a projectos transnacionais e 
transfronteiriços destinados a melhorar o ensino técnico e profissional, 
as aprendizagens e outros tipos de formação Inicial com uma dimensão 
europeia, consistindo em: 
- colocações de formação profissional ou de experiência de trabalho 
noutro pais para os jovens em fase de formação inicial e seus formadores 
e ainda para jovens trabalhadores. 
- formação conjunta de formadores. 
- desenvolvimento conjunto de módulos de formação europeus e das 
respect i vas qua Ii fIcações/cer 11f i cados. 
- 43 -
Em termos operacionais, tal implicará: 
- o reforço e alargamento da actual Rede Europeia de Associações 
de Formação Incluindo o apoio aos projectos de iniciativa dos 
Jovens, por forma a constituir uma plataforma para a organização 
de Intercâmbios e o desenvolvimento conjunto de outras forma de 
associação; 
- a concessão de apoio especial às colocações para formação ou 
experiência de trabalho noutro pais tanto para os jovens em fase 
de formação inicial como para jovens trabalhadores. 0 número de 
colocações subsidiadas deve ser substancialmente aumentado, de 
modo a atingir 16 000 em 1992 e até 36 000 em 1993 e 48 000 em 
1994, ou seja, um total de 100 000 colocações nos três anos, das 
quais 20 000 se destinam a jovens trabalhadores. 
Os intercâmbios de especialistas de formação profissional Inicial 
serão integrados na Acção A. 0 tema central dessas visitas de 
estudo será directamente relacionado com a exploração de métodos, 
áreas e resultados da cooperação europeia no domínio da formação 
inicial. 
Acção B: Maior desenvolvimento da informação e orientação 
profissionais com dimensão europeia, por exemplo: 
- apolar os centros/pontos de contacto nacionais no que se refere 
à ligação em rede do Intercâmbio de dados de orientação e à 
exploração de métodos eficazes para a transferência da informação 
de orientação em toda a Comunidade; 
proporcionar formação em aspectos europeus a 
conselheiros/especialistas de orientação. 
Além disso, serão feitas as necessárias diligências, a nivel 
central e descentralizado, para ligar em rede as Iniciativas 
subsidiadas pelo programa, apolar a Investigação comparativa, 
divulgar os resultados, fornecer assistência técnica à execução 
do programa e a avaliar a sua evolução e os seus resultados. 
5. Justificação 
As economias dos Estados-membros serão confrontadas com muitos 
outros 
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desafios durante a década de 90, no processo de adaptação às mutações 
tecnológicas e Industriais da realização do Mercado Interno e da 
crescente concorrência mundial. 
Perante esta situação, é imprescindível optimizar os recursos humanos 
da Comunidade através do desenvolvimento das capacidades da 
mão-de-obra europeia. As necessidades futuras do mercado de trabalho 
só poderão ser preenchidas se se garantir que todos os jovens 
beneficiem de um período suficiente de formação inicial conducente a 
uma qualificação reconhecida. Tal formação deverá incluir uma forte 
dimensão europeia se se pretender explorar integralmente o potencial 
do Mercado Interno. A cooperação transnacional que apoiará esta 
dimensão europeia é ainda inadequada. Consequentemente, o investimento 
comunitário neste domínio deverá ser consideravelmente aumentado por 
forma a garantir que a formação profissional Inicial dê uma resposta 
adequada ás necessidades económicas e sociais em rápida mutação. 
0 programa contribuirá de forma significativa, principalmente porque 
oferecerá oportunidades de colocações transnacionais de formação e de 
experiência de trabalho para os jovens, que se elevarão a 100 000 no 
período 1992-1994. 0 programa dará também resposta à necessidade de 
promover novas formas de cooperação transnacional que contribuirão de 
forma fundamental para a execução efectiva da politica comum de 
formação profissional. 
6. Implicações financeiras do programa nas dotações de execução 
Natureza das despesas e métodos de cálculo 
6.1 As dotações necessárias serão inscritas nos futuros orçamentos. A 
estimativa das necessidades até 1994 eleva-se a 177,4 milhões de 
ecus. 
6.2 0 método de cálculo da contribuição financeira da Comissão para 
as colocações transnacionais de Jovens em fase de formação 
inicial e para Jovens trabalhadores no âmbito da Acção A do 
programa PETRA consolidado, é apresentado seguidamente. 
a) 0 apoio financeiro da Comissão deverá ser utilizado para 
garantir: 
bolsas de subsistência para os jovens que participam numa 
colocação de formação noutro pais; 
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até 75% de despesas de viagem justificadas; 
uma contribuição para os custos da preparação e organização das 
colocações, Incluindo a formação linguistica preparatória dos 
participantes, controlo e apoio "no terreno" e os custos 
Incorridos pelas agências de organização designadas em cada 
Estado-membro. 
b) Por forma a determinar a contribuição financeira total da 
Comunidade, necessária para garantir um desenvolvimento 
progressivo das colocações de formação europeias no período de 
três anos 1992-1994, a Comissão baseou os seus cálculos nas 
seguintes hipóteses de trabalho: 
no período 1992-1994 deverá ser atingido um total de 100 000 
colocações de formação, das quais 80 000 serão destinadas a 
jovens em fase de formação inicial e 20 000 a jovens 
trabalhadores; 
a contribuição financeira da Comunidade para cada colocação será, 
em média de 700 ecus para colocações de jovens em fase de 
formação inicial e 2700 ecus para colocações de Jovens 
trabalhadores, com base na seguinte discriminação: 
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Cálculo da contribuição comunitária média, para colocações de formação noutros 
países 
Jovens que frequentam Jovens trabalhadores 
instituições de formação 
profissional Inicial 
colocação de 3 semanas colocação de 3 meses 
1. Bolsas de até 110 ecus por semana/ até 480 ecus por mês/ 
subsistência /participante, ou seja, /participante, ou seja 
330 ecus para um período de 1440 ecus para um período 
colocação de três semanas de colocação de 3 meses 
2. Contribuição para as 225 ecus/particlpante, ou 510 ecus/participante, ou 
despesas de viagem seja 75% de uma estimativa seja 75% de uma estimativa 
total de 300 ecus total de 680 ecus, 
incluindo despesas locais 
e adicionais de viagem 
relacionadas com a 
participação em cursos 
específicos de preparação 
Iinguist ica 
3. Contribuição para as 145 ecus por colocação, 750 ecus por colocação, 
despesas Incorridas incluindo: incluindo: 
na preparação e a) até 80 ecus para despesas a) até 500 ecus para 
organização da relacionadas com a despesas relativas à 
colocação, incluindo preparação linguistica preparação linguistica-, 
a preparação (materiais, etc). 
IinguistIca 
b) até 65 ecus (ou seja 10% b) até 250 ecus (ou seja, 
dos números 1, 2 e 3 a) 10% dos números 1, 2 e 3 
acima) para despesas a) acima) para despesas de 
incorridas na organização e organização, administração 
controlo técnico. e controlo técnico através 
das agências externas 
Parte-se do principio de competentes. 
que serão as próprias 
instituições de formação 
que identificarão as 
Instituições associadas no 
que se refere aos 
intercâmbios e controlo das 
colocações. 
Total por colocação 700 ecus 2700 ecus 
6.3. Ficha financeira 
Programa de Acção Pb'lKA 
Ficha Financeira 
1992-1994 
Milhões de ecus 
1992 1993 1994 
Acção A: 
Apoio a projectos de formação transnacionais 
Colocações de formação e experiência 
de trabalho noutro pais: 
- jovens em período de formação 
inicial* (custo total médio 
por colocação: 700 ecus) 
- jovens trabalhadores (custo total 
médio por colocação: 2 700 ecus) 
2. Actividades de cooperação no 
domínio da formação 
- desenvolvimento de módulos de 
formação europeus ou de formação 
conjunta de formadores (média 
30 000 ecus/projecto) 
Subtotal Acção A 7,0 
(10000 x 700) 
16,2 
(6000 x 2700) 21,0 
(30000 x 700) 
16,2 
(6000 x 2700) 
12,0 15,0 
(400 x 30 000) (500 x 30 000) 28,0 
(40000 x 700) 
21,6 
(8000 x 2700) 
15,0 
(500 x 30 000) 
35,2 52,2 64,6 
* Tal como definido no Anexo, n?s 3 e 4 
1992 1993 1994 
Acção B: 
Apoio para medidas destinadas a conferir uma 
dimensão europeia à informação e orientação 
profissionais 
1. Apoio às actividades transnacionais de 
ligação em rede dos dados e informação 
de orientação 
(100 000 ecus por projecto) 0,8 1.0 1,2 
2. Apoio para a formação de especialistas 
de orientação (seminários de formação 
e desenvolvimento de material: 
2-3 projectos transnacionais por ano) 0,6 0,7 0,8 
Subtotal Acção B 1.4 1.7 2,0 
«4-Subtotal A e B 36,6 53,9 66,6 
Medidas complementares 
1. Informação, publicação, conferências, 
cooperação (5% das Acções A e B) 
2. Apoio técnico a nivel comunitário para 
a execução do programa (8% das Acções 
A e B) 1.8 
2.9 2,7 
4,3 3,3 
5,3 
Subtotal 4,7 7,0 8,6 
Total 41,3 60,9 75,2 
- 48 -
6.4. Quadro resumo 
A estimativa das dotações é a seguinte 
M iIhões de ecus 
1992 1993 1994 1992-1994 
Acção A 35,2 52,2 64,6 152,0 
Acção B 1,4 1,7 2,0 5,1 
Medidas complementares 4,7 7,0 8,6 20,3 
41,3 60,9 75,2 177,4 
Estes montantes estão em conformidade com a análise técnica, efectuada pelos 
serviços da Comissão, relativa aos recursos financeiros necessários para a 
execução integral das medidas propostas. As acções decorrem das politicas 
exigidas pela execução do Acto Único Europeu, a que foi dado estatuto prioritário 
na revisão das Perspectivas Orçamentais para 1991 e 1992, anexa ao Acordo 
Interinstitucional; estão no entanto sujeitos às restrições Impostas pelas 
Perspectivas Orçamentais até 1992 relativamente a este tipo de despesas, não se 
podendo prever neste momento qual será a situação no futuro. Os números 
relativos às despesas anuais referentes a estas medidas serão consequentemente 
fixados durante o processo orçamental anual. 
ImplIcações financeiras 
Nenhuma 
8. Ti DO çje acompanhamento 
a) 0 acompanhamento financeiro será efectuado pelos serviços competentes da 
Comissão, no que se refere à conformidade das despesas do orçamento. 
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b) A supervisão técnica será efectuada pelos departamentos competentes da 
Comissão, em especial pela Task Force Recursos Humanos, Educação, Formação e 
Juventude com a assistência do comité consultivo proposto. 
c) Os critérios a utilizar nas avaliações, que serão executadas ao abrigo do 
artigo 4Q, da Decisão 87/569/CEE de 1.12.87, serão fixados após consulta aos 
Estados-membros e incluirão: 
- nivel total dos intercâmbios transnacionais; de formandos, formadores e 
outro pessoal ; 
- equilíbrio dos Intercâmbios, ou seja, análise por Estado-membro de origem; 
região, sector de formação; nível da formação; sexo do formando; 
- tipo dos intercâmbios, conteúdo, duração e integração no curso; 
- valor dos intercâmbios, na opinião dos participantes e autoridades 
responsáveis pela formação; 
- impacto dos Intercâmbios e outras acções a nivel comunitário na : qualidade 
da formação e orientação; participação pelos jovens. 
9- Implicações financeiras para dotações de pessoal e funcionamento 
(Parte A do orçamento geral) 
Pessoal necessário a partir de 1992: 
2 A7/4: Organização e acompanhamento das colocações e dos projectos 
transnacionais de formação dos jovens; organização e acompanhamento 
das medidas de orientação e de Investigação, bem como das medidas 
suplementares. 
2 B: Apoio técnico às reuniões; documentação e Informação; supervisão e 
acompanhamento de contratos e operações orçamentais. 
3C: Secretários. 
As despesas com as exigências de pessoal acima indicadas são cobertas pela 
Comunidade (Parte A do orçamento da Comissão) e totalizam 369 000 ecus para um 
ano completo. 
- 50 -
As autoridades nacionais poderão ceder pessoal nas condições estabelecidas para os 
outros programas comunitários. 
Os postos de trabalho necessários serão preenchidos por redistribuição interna ou 
no âmbito dos processos orçamentais de 1992. 
10. Assistência técnica 
A fim de assegurar uma execução eficaz do programa nos Estados-membros e a nivel 
comunitário, haverá que recorrer à assistência de especialistas em formação 
profissional inicial. Será dado apoio aos Estados-membros para a coordenação e 
animação das diferentes acções a nivel nacional e, em especial, aos 
Estados-membros cujas dificuldades de ordem organizacional e administrativa os 
impediram, no passado, de beneficiar integralmente do programa PETRA. 
- coordenação técnica para estabelecimento de uma rede europeia de projectos de 
formação transnacionais englobando as colocações de formação e experiência de 
trabalho no estrangeiro para jovens trabalhadores e jovens em período de 
formação; 
- apoio logístico e coordenação da formação conjunta de formadores e/ou dos 
módulos de formação europeus; 
- apoio para a coordenação das acções de orientação e de investigação 
profissional previstas; 
- preparação da Informação sobre o programa e disposições para a tradução de 
documentos em todas as línguas comunitárias; 
- acompanhamento logístico do programa e actividades afins nos Estados-membros; 
- apoio técnico ao trabalho preparatório de reuniões, conferências, seminários e 
grupos de trabalho organizados a nível comunitário pela Comissão; 
- apoio técnico à gestão dos subsídios; 
- apoio à coordenação dos estudos. 
-51 -
IMPACTO NA COMPETITIVIDADE E NO EMPREGO 
Qual a principal Justificação da medida? 
A fim de que as empresas e os trabalhadores possam fazer face aos desafios da 
mutação industrial e explorar as oportunidades criadas pelo Mercado Interno, 
será dada a mais alta prioridade ao desenvolvimento das capacidades 
profissionais da mão-de-obra. A procura de níveis de qualificação mais elevado 
e de habilitações especificas e genericamente polivalentes irá aumentar, 
enquanto as perspectivs de emprego dos trabalhadores não qualificados irão 
diminuir. Por conseguinte, em relação à futura mão-de-obra, é essencial que a 
qualidade da formação inicial dos Jovens seja melhorada, com vista à obtenção de 
qualificações reconhecidas e adequadas e que seja introduzida uma sólida 
dimensão europeia nos sistemas de formação profissional. A politica da 
Comunidade a executar por intermédio da presente proposta tem como objectivo 
prosseguir e intensificar os esforços para melhorar a qualidade da formação, 
promover a mobilidade europeia e a correspondência das qualificações 
profissionais e criar ligações e coerência entre os sistemas de formação 
nacionais. 0 programa de acção proposto promoverá: 
- colocações de formação ou experiência de trabalho noutro país para os Jovens; 
- formação conjunta de formadores-, 
- desenvolvimento conjunto e transferência de módulos de formação europeus e das 
respectivas qualificações e certificados; 
- introdução de uma dimensão europeia nos processos e sistemas de informação e 
orientação profissionais-, 
i. Aspectos das empresas implicadas, em especial: 
a) 0 programa abrange as pequenas empresas? 
0 programa abrange todos os tipos de empresas. 
b) Existe uma concentração em regiões: 
(I) elegíveis para auxilio regional nacional? 
(II) elegíveis para assistência FEDER? 
0 programa abrange todas as regiões. 
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III. Que obrigações são directamente Impostas às empresas? 
0 programa de acção não impõe qualquer obrigação directa às empresas. No 
entanto, as medidas previstas pressupõem a sua participação activa, 
principalmente no que respeita ás colocações de formação e ao desenvolvimento de 
módulos de formação conjuntos. 
IV. Que obrigações podem ser Indirectamente Impostas às empresas por intermédio das 
autoridades locais? 
A participação das empresas na Rede Europeia de Associações de Formação deverá 
necessitar de um certo grau de cooperação com as autoridades locais. 
V. Existem medidas especiais para as PME? Especifique. 
Não 
vi. Qual o impacto prevlslvíel sopre 
a) a competitividade das empresas? 
É de prever que a introdução de uma importante Iniciativa comunitária para a 
formação inicial dos jovens tenha, a médio prazo, um impacto considerável na 
competitividade das empresas. Possuir pessoal bem qualificado será um factor de 
crescente importância para as empresas na década de 90. 
b) o emprego? 
0 nível de competência colectiva é também importante para a estabilidade do 
emprego. 
- 53 -
VI I. Foram consultados os parceiros sociais? Qual a sua opinião? 
Sim. No âmbito do Diálogo Social em curso, os Parceiros Sociais salientaram, no 
parecer conjunto de 29 de Janeiro de 1990, que a elevada qualidade do ensino e 
da formação profissional inicial conducente a qualificações reconhecidas era 
essencial para os jovens se integrarem, com êxito, na vida activa e económica e 
beneficiarem da formação continua. Além disso, as propostas tomam em plena 
consideração o Parecer adoptado pelo Comité Consultivo da Formação Profissional 
na reunião de 7-8 de Junho de 1990. 
ISSN 0257-9553 
COM(90) 467 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 
N.° de catálogo : CB-CO 90 570-PT-C 
ISBN 92-77-65822-3 
PREÇO DE VENDA atC 00 tfiftùwLs; 3,50 CCU «adû 10 pdgînac A maie: 1,25 FCU 
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