6. Considera politicamente importante enviar a sua própria delegação parlamentar à próxima sessão de
trabalho da Comissão Preparatória, que a breve trecho, em Nova Iorque, iráultimar os anexos aos estatutosdo tribunal, e solicita aos parlamentos dos Estados-membros que enviem observadores parlamentares àreferida Comissão;
7. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parla-
mentos dos Estados-membros, aos Governos e aos parlamentos dos países candidatos e ao Secretário-Geraldas Nações Unidas.
17. Catástrofes naturais /dash França
B5-0334, 0345, 0374 e 0387/1999
Resolução do Parlamento Europeu sobre as inundações no Sul de França
O Parlamento Europeu,
A. Considerando as condições climáticas particularmente graves e as chuvas excepcionais que atingiram o
Sul de França, mais exactamente quatro departamentos ( Tarn, Aude, Pirinéus Orientais e Hérault), nanoite de sexta-feira, 12 de Novembro, para sábado, 13 de Novembro de 1999,
B. Considerando que morreram várias dezenas de pessoas,
C. Considerando a situação ainda precária de milhares de habitantes destas regiões, os enormes danos
causados nas infra-estruturas rodoviárias e de transporte, a destruição de numerosas habitações e asgraves consequências económicas e sociais para os habitantes, as empresas e as explorações agrícolas,
D. Considerando a dimensão da catástrofe e os meios accionados para restabelecer as condições de vida
normais da população,
1. Exprime a sua simpatia e a sua solidariedade para com as famílias das vítimas e as pessoas sinistradas;
2. Regozija-se com o compromisso assumido em 16 de Novembro de 1999 pela Comissão perante o
Parlamento no sentido de ajustar e adaptar as dotações atribuídas à França para fazer face à urgência dasituação;
3. Solicita à Comissão que tome medidas excepcionais de ajuda de emergência para auxiliar as vítimas
desta catástrofe natural e completar os dispositivos accionados pelo governo francês e pelas autoridadeslocais, no âmbito das possibilidades oferecidas pelos Fundos Estruturais, nomeadamente através da reafec-
tação das dotações remanescentes da programação 1994-1999;
4. Considera que o novo programa de desenvolvimento regional 2000-2006, financiado pelos Fundos
Estruturais, deverá, por um lado, comportar uma importante vertente orientada para a prevenção de riscosnaturais e, por outro, ter como condição prévia uma avaliação sistemática das repercussões dos projectosfinanciados no ambiente;
5. Solicita à Comissão que, atendendo à catástrofe que atingiu estas regiões, zele especialmente por que
estes quatro departamentos sejam efectivamente tomados em consideração aquando da definição das zonaselegíveis no âmbito dos Fundos Estruturais para o período 2000-2006;
6. Convida igualmente a Comissão a apresentar ao Conselho uma proposta de decisão com o objectivo
de desbloquear uma ajuda comunitária excepcional que permita a reconstrução das zonas sinistradas, idên-tica às ajudas de que beneficiaram determinados Estados-membros em situações comparáveis;
7. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos
e parlamentos dos Estados-membros e aos conselheiros regionais e gerais dos departamentos de Tarn,Aude, Pirinéus Orientais e Hérault.C 296/208 PT 18.10.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 16 de Dezembro de 1999