COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 04.03.1998 
COM(1998) 124 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
Estratégia europeia para a Turquia 
Primeiras propostas operacionais da Comissão 

COMISSÃO EUROPEIA 
Estratégia europeia para a Turquia 
Primeiras propostas operacionais da Comissão 
I. Introdução 
O Conselho Europeu do Luxemburgo, de 12 e 13 de Dezembro de 1997, confirmou a 
elegibilidade da Turquia para a adesão à União Europeia e que este país será avaliado 
com base em critérios idênticos aos aplicados aos outros Estados candidatos. O Conselho 
Europeu considerou importante definir uma estratégia para preparar a Turquia para a 
adesão, aproximando-a da União Luropeia em todos os domínios. 
Esta estratégia deverá incluir: 
- o desenvolvimento das potencialidades do Acordo de Ancara; 
- o aprofundamento da União Aduaneira; 
- a execução da cooperação financeira; 
- a aproximação das legislações e a adopção do acervo da União; 
- a participação, a decidir caso a caso, em determinados programas e agências, 
por analogia com os pontos 19 e 21 das conclusões do Conselho Europeu do 
Luxemburgo. 
Além disso, a participação na Conferência Europeia permitirá aos Estados-membros e à 
Turquia reforçarem o seu diálogo e a sua cooperação nos domínios de interesse comum. 
Deste modo, a Turquia tem já um lugar no processo de alargamento da União Europeia. 
A Comissão propõe, no presente documento, um programa de trabalho que deverá 
permitir consolidar e aprofundar a união aduaneira, bem como intensificar a cooperação 
em todos os outros domínios referidos na sua Comunicação de Julho de 1997, relativa ao 
aprofundamento das relações com a Turquia. Algumas das actividades poderão ter início 
durante o primeiro semestre de 1998. 
A concretização de determinadas iniciativas propostas no presente documento dependerá 
dos meios financeiros colocados à disposição da Turquia e designadamente da execução 
da acção especial Turquia (375 milhões de ecus). Por conseguinte, convém que o 
Conselho adopte urgentemente o regulamento financeiro relativo à acção especial 
1 
Turquia. A execução da cooperação financeira constitui um elemento da estratégia 
proposta pelo Conselho Europeu do Luxemburgo. 
Convém recordar que a Turquia é igualmente membro da parceria euromediterrânica. 
II. Propostas 
1. Cooperação industrial e investimento 
A promoção da cooperação industrial e dos investimentos, e designadamente a 
criação de um enquadramento jurídico-administrativo adequado na Turquia, constitui 
uma prioridade. Efectivamente, a realização da União Aduaneira deverá ser acompanhada 
da melhoria da competitividade das indústrias turcas, e especialmente das PME. 
A Turquia participa já em acções regionais no âmbito da parceria euromediterrânica, 
designadamente em programas visando a cooperação entre empresas (Med-Partenariat e 
Med-lnterprise) e em dois grupos de trabalho sobre o desenvolvimento do tecido 
industrial e sobre o enquadramento legislativo e administrativo, criados na sequência da 
Declaração de Bruxelas sobre a cooperação euromediterrânica. (Maio de 1996). 
As acções regionais previstas nesse contexto poderão ser completadas por acções 
bilaterais entre a Comunidade e a Turquia. Estão já previstas para 1998 acções bilaterais 
de promoção da cooperação industrial (nomeadamente os programas-piloto EU-Turkey 
Business Seminar e EU-Turkey Business Partnerships) 
Paralelamente, no primeiro semestre de 1998, poderão ser analisados conjuntamente o 
interesse e a possibilidade de a indústria turca participar nas seguintes acções, que se 
destinam a permitir-lhe tirar partido do Mercado Interno e melhorar a sua 
competitividade: 
- acesso ao Mercado Interno: ajuda à introdução dos instrumentos necessários no 
domínio da certificação e da qualidade (laboratórios, redes), assistência técnica 
necessária a estes últimos, acções-piloto ou de demonstração destinadas a empresas 
individuais ou a grupos de empresas; 
- inovação e tecnologias da informação: acções de transferência de tecnologias, 
intercâmbio das práticas mais adequadas, ajuda e assistência técnica tendo em vista a 
criação de centros e de redes de transferência de tecnologias, projectos de 
demonstração de tecnologias junto de empresas individuais ou de grupos de empresas; 
- ajuda ao desenvolvimento do sector privado: assessoria necessária para a definição 
dos projectos de diversificação industrial, criação de empresas, intervenções tendentes 
a melhorar o clima financeiro, acções de formação de empresários e de incentivo à 
adopção de comportamentos cooperativos. 
Por outro lado, a Comissão considera do interesse de ambas as Partes criar o mais 
rapidamente possível um mecanismo de diálogo para analisar as possibilidades de uma 
maior liberalização dos movimentos de capitais entre a Comunidade e a Turquia. Este 
mecanismo de diálogo deverá analisar especialmente a compatibilidade dessa 
liberalização com os compromissos assumidos pelas duas Partes no âmbito do código de 
liberalização dos movimentos de capitais da OCDE. Ao mecanismo incumbiria 
igualmente analisar as questões de protecção dos investimentos. 
2. Agricultura 
No decurso do segundo semestre de 1998, poderão ser entabuladas novas negociações 
tendo em vista a melhoria recíproca do acesso preferencial ao mercado das duas Partes. 
Tais negociações deverão ter por finalidade um equilíbrio entre concessões recíprocas e a 
instauração de uma cláusula de standstill em matéria de direitos aduaneiros. 
Por outro lado, a Turquia deve adaptar a sua política agrícola por forma a adoptar as 
medidas da política agrícola comum necessárias ao estabelecimento da livre circulação de 
produtos agrícolas. O objectivo de livre circulação dos produtos agrícolas foi fixado pela 
Comunidade e pela Turquia no Acordo de Ankara e na Decisão que cria a união 
aduaneira. A Comunicação de 15 de Julho de 1997, apesar de constatar os escassos 
progressos verificados neste domínio, propunha incentivar a transposição pela Turquia do 
acervo comunitário, tendo em conta as especificidades da agricultura turca. Para o efeito, 
a ('omissão propõe um exercício em três fases, inspirado na estratégia adoptada em 
relação aos PECO. 
Numa primeira fase, a Comissão comunicaria às autoridades turcas um inventário dos 
actos jurídicos mais importantes relativos aos diferentes aspectos das organizações 
comuns de mercado e das normas sanitárias, bem como dos instrumentos e organismos 
necessários à sua gestão. A Turquia, por sua vez, deveria fornecer à Comissão todos os 
elementos que permitam compreender a sua política agrícola. 
Numa segunda fase, seriam organizadas sessões de aprofundamento de cada um dos 
aspectos e dos sectores da PAC, bem como da política agrícola turca. 
Numa terceira fase, seria elaborado um documento de síntese indicando as diferenças 
entre a PAC e a política agrícola turca nos diferentes sectores. 
No final deste exercício, a Turquia deveria apresentar à Comunidade uni programa de 
trabalho relativo à adopção do acervo comunitário. 
A primeira fase poderá ter início no decurso do segundo semestre de 1998, sendo as 
sessões de aprofundamento organizadas logo que esteja concluída a troca de informações. 
A assistência técnica e financeira da Comunidade constitui um importante elemento para 
a reestruturação da agricultura turca e o alinhamento da política agrícola turca pela PAC. 
Nesta perspectiva, a Turquia deverá apresentar à Comissão uma lista de acções 
prioritárias que, após discussão, poderão conduzir à elaboração de um programa de 
assistência técnica. 
3. Serviços 
Com base nas orientações da Comunicação de 15 de Julho e nas discussões que tiveram 
lugar no Conselho, a Comissão está disposta a iniciar discussões exploratórias com as 
autoridades turcas a partir de Março de 1998. No decurso do segundo trimestre de 1998 
poderá ser apresentado ao Conselho um projecto de directrizes de negociação. 
4. Aprofundamento da união aduaneira 
4.1 Integração da Turquia no sistema pan-curopcu das regras de origem 
No que se refere à participação da Turquia no sistema de cumulação das regras de origem 
em vigor entre a Comunidade, os países da EFTA e os PECO em relação aos produtos 
industriais, a Comissão tenciona tomar as seguintes iniciativas: 
- até ao final do primeiro semestre de 1998, a Comissão preparará projectos de alteração 
(catorze propostas) dos protocolos "origem" constantes dos acordos entre a União 
Europeia e os países que participam no sistema de cumulação, a fim de prever a 
participação da Turquia no sistema; 
- no decurso de 1998, aquando de cada reunião com os países associados da Europa 
(entrai e Oriental (Subcomité Aduaneiro, reunião dos Directores-Cierais das 
Alfândegas, Comités de Associação), a Comissão aproveitará a oportunidade para 
solicitar aos países que ainda não o fizeram que concluam acordos de comércio livre 
com a Turquia, tal como resulta das obrigações assumidas por este país no âmbito da 
Decisão que cria a união aduaneira; 
Nestas condições, a Turquia deverá participar de forma efectiva no sistema de cumulação 
a partir de 1.1.1999. 
4.2 Apoio à participação da Turquia nas convenções sobre o trânsito e o Documento 
Administrativo Único 
Em relação à adesão da Turquia às Convenções sobre o Trânsito e o Documento 
Administrativo Único, a Comissão recorda que esta questão foi objecto de uma decisão 
de princípio favorável aquando do Conselho de Associação de Abril de 1997. A 
Comissão tenciona prosseguir, ao longo de 1998, as acções de assistência técnica 
destinadas a apoiar a preparação da Turquia para esta adesão, procedendo, paralelamente, 
à conclusão da reforma do regime de trânsito (incluindo a sua informatização) na União 
Europeia. 
4.1 Çonirulos públicos 
No domínio dos contratos públicos, que foi objecto de compromissos de ambas as Partes 
na Decisão sobre a união aduaneira, a Comissão propôs, na sua Comunicação de 15 de 
Julho de 1997, o início das negociações. A Comissão pretende entabular discussões 
preliminares com a Turquia no primeiro semestre de 1998. Aquando dessas discussões, 
as duas Partes analisarão as vantagens respectivas de um acordo bilateral a concluir entre 
elas, da adesão da Turquia ao Acordo sobre os Contratos Públicos da OMC e de um 
alinhamento da legislação turca pela legislação comunitária. 
4.4 Aproximação das legislações 
Na sua Comunicação de 15 de Julho de 1997, a Comissão propôs a execução de um 
programa de assistência técnica e de cooperação administrativa destinado a assegurar a 
conclusão do processo de harmonização das legislações nos domínios abrangidos pela 
união aduaneira, bem como a aplicação efectiva dessa legislação na Turquia. Assim, a 
Comissão tenciona levar a cabo as seguintes acções: 
Nos domínios contemplados pela união aduaneira em relação aos quais não exista 
ainda uma estreita cooperação, serão criados grupos informais englobando os 
serviços competentes da Comissão e da administração turca. listes grupos serão 
responsáveis pelo acompanhamento dos progressos registados pelas autoridades turcas 
no que se refere ao processo de aproximação das legislações e proporcionarão um 
enquadramento para orientar e incentivar os trabalhos de execução, listes grupos 
poderiam ser constituídos no decurso do primeiro semestre de 1998, no que se refere 
às legislações técnicas contempladas pela Decisão 2/97 do Conselho de Associação e 
adoptadas pela Turquia. 
- A pedido das autoridades turcas, e desde que exista um elevado grau de aproximação, 
poderão ser organizados seminários na Turquia a fim de discutir os pormenores de 
aplicação das medidas transpostas, bem como as suas implicações para os agentes 
económicos. Estes seminários contarão com a participação de representantes tanto da 
administração turca como dos organismos profissionais desse país. 
- A pedido das autoridades turcas poderão ser organizados estágios ad hoc nos serviços 
da Comissão para os peritos da administração turca responsáveis pela aplicação das 
legislações. 
- Os serviços da Comissão considerarão a possibilidade de realizar outras acções 
solicitadas pelas autoridades turcas (programa de assistência técnica no domínio da 
protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial, por exemplo). 
4.5 Reforço das consultas técnicas 
No tocante ao reforço dos mecanismos de consulta entre a Turquia e a Comunidade nos 
domínios contemplados pela união aduaneira, a Comissão tenciona analisar com a 
Turquia, no decurso do primeiro semestre de 1998, a lista dos grupos de peritos e de 
comités técnicos (que assistem a Comissão no exercício das suas competências de 
execução) a cujos trabalhos poderiam ser associados representantes turcos. 
Será concedida especial atenção aos grupos de peritos criados no âmbito das discussões 
informais sobre as legislações técnicas da Comunidade (nos sectores farmacêuticos e 
químicos, por exemplo). Além disso, em conformidade com as recomendações do 
Comité de Associação de Abril passado, no decurso do primeiro semestre de 1998 a 
Comissão apresentará ao Conselho uma proposta de decisão do Conselho de Associação 
que autorize os peritos turcos a participarem nos trabalhos do Comité das Normas e 
Regulamentação Técnicas (criado em conformidade com a Directiva CE 83/189), sempre 
que tal se revele necessário para o funcionamento da união aduaneira. 
No primeiro semestre de 1998 será também instituído um mecanismo de diálogo entre a 
Comunidade e a Turquia sobre as questões de política comercial. 
No domínio anti-dumping, na sequência do Conselho de Associação de Abril de 1997, a 
Comissão instituiu um mecanismo aperfeiçoado de informação e de consulta preferencial, 
que segue o modelo dos procedimentos aplicáveis aos PECO. 
4.6 Alinhamento pela política comercial da Comunidade 
Quanto à conclusão pela Turquia dos acordos preferenciais referidos no artigo 16° da 
Decisão sobre a união aduaneira, a Turquia já negociou um número considerável de 
5 
acordos. Relativamente aos acordos ainda a concluir (nomeadamente Bulgária, Polónia, 
Eslovénia e países do Magrebe e Machereque), a Comissão procurará, sempre que 
necessário, proporcionar o seu apoio político c técnico à Turquia. 
4.7 Tráfego <Je aperfeiçoamento passivo para os produtos têxteis 
A ('omissão nota que as dificuldades evocadas pela Turquia em matéria de tráfego de 
aperfeiçoamento passivo (TAP) em relação aos produtos têxteis foram parcialmente 
ultrapassadas pela eliminação dos contingentes comunitários em relação aos PECO e à 
maioria dos países mediterrânicos, em 1 de Janeiro de 1998. Esses problemas serão 
totalmente resolvidos, no que se refere aos parceiros tradicionais da Turquia, com a 
próxima inclusão deste país no sistema de cumulação pan-europeia das regras de origem. 
Caso a Turquia deseje desenvolver o TAP com outros países terceiros para além dos 
PECO c dos países terceiros mediterrânicos, a ('omissão está disposta a analisar com este 
país as soluções mais apropriadas. 
5. Diálogo macroeconómico 
A primeira reunião poderá ter lugar antes do final do primeiro semestre de 1998. O seu 
conteúdo será previamente discutido com a Turquia. Entre outros temas de interesse 
comum poderão ser abordadas as perspectivas económicas na Turquia e na UE, bem 
como o impacto da introdução do euro sobre a Turquia. 
6. Telecomunicações e sociedade da informação 
No primeiro semestre de 1998 poderá ter início um diálogo entre a Comissão e a Turquia 
tendo em vista assegurar a aproximação da legislação turca à legislação comunitária em 
matéria de telecomunicações. O apoio a esta aproximação poderá assumir a forma de 
assessoria, intercâmbio de funcionários, acções de formação. 
O apoio ao desenvolvimento de uma estratégia turca de criação da sociedade da 
informação poderá igualmente ter início no primeiro semestre de 1998, através de trocas 
de pontos de vista entre os serviços da Comissão e os organismos competentes da 
Turquia (nomeadamente TUBITAK), que permitirão identificar acções específicas. 
Ainda durante o primeiro semestre de 1998, será alargado à Turquia o inquérito europeu 
sobre a sociedade da informação (projecto ESIS). 
Por último, no que se refere à extensão das redes transeuropeias à Turquia, a Comissão 
iniciará discussões com este país sobre as modalidades práticas de execução, logo que a 
comunicação da Comissão sobre a extensão das redes transeuropeias, presentemente em 
fase de preparação, tenha sido aprovada. 
7. Cooperação no domínio da investigação científica e tecnológica 
No âmbito do 4° Programa-Quadro comunitário de IDT (1994-1998), a Turquia, 
enquanto país terceiro europeu, pode participar em todos os programas específicos das 
Acções I, 111 e IV, numa base projecto a projecto, sem contudo beneficiar das verbas 
previstas ao abrigo de tais programas. Além disso, a Turquia é plenamente elegível para 
a Acção II (programa INÇO), no âmbito da qual recebe financiamentos comunitários. 
Por outro lado, está prevista a participação da Turquia em todos os programas específicos 
do 5o Programa-Quadro comunitário de 1DT (1998-2000), projecto a projecto e em 
condições idênticas às do 4o Programa-Quadro. Além disso, a Acção II do 5o 
Programa-Quadro (programa INÇO 2) inclui, pela primeira vez, uma acção específica de 
cooperação com os países parceiros mediterrânicos na qual a Turquia poderá participar 
plenamente, recebendo, para o efeito, financiamentos comunitários. 
O diálogo sobre a política euromediterrâniea em matéria de ciência e tecnologia tem 
igualmente lugar no âmbito do Comité de Acompanhamento da cooperação C&T 
euromediterrâniea, no qual a Turquia está oficialmente representada. Os trabalhos desse 
comité, instituído no âmbito do processo de Barcelona, permitem identificar acções 
específicas e assegurar uma informação permanente sobre a planificação c a execução do 
Programa-Quadro de IDT no seu conjunto. 
8. Cooperação no domínio do ambiente 
Os contactos exploratórios entre a Comissão e a Turquia realizados em Outubro de 1997 
permitiram já identificar numerosos temas de cooperação em matéria de ambiente. 
Trata-se, designadamente, de acções nos domínios do reforço institucional e do 
desenvolvimento dos recursos humanos (com o Ministério do Ambiente e as suas 
agências a nível local, a Comissão Nacional para o Desenvolvimento Sustentável e o 
Observatório do Ambiente e o Desenvolvimento). A Turquia manifestou igualmente 
interesse em acções de formação em matéria de avaliação dos riscos ambientais, 
controlo do ambiente a nível nacional e local, prevenção e controlo integrados da 
poluição. A parte turca exprimiu igualmente o desejo de beneficiar de um apoio 
específico no âmbito da preparação do plano nacional de acção em matéria de alteração 
climática, da preparação de um inventário nacional das substâncias químicas, do 
desenvolvimento da cooperação com a Agência Europeia do Ambiente, especialmente 
através da criação de uma base de dados a nível nacional. Poderão igualmente ser 
consideradas outras acções no âmbito da cooperação regional no Mediterrâneo e no Mar 
Negro. 
No primeiro semestre de 1998 poderá ser definido um calendário da cooperação, tendo 
igualmente em conta os resultados do estudo presentemente em curso (financiado pela 
Comissão) relativo à situação da legislação e das normas turcas em matéria de ambiente. 
A Comissão atribui especial importância à aproximação da legislação e das normas 
ambientais, propondo a criação de um quadro de acompanhamento deste processo de 
aproximação, logo que sejam conhecidos os resultados do estudo acima referido. 
9. Cooperação no domínio dos transportes 
No contexto do desenvolvimento da infra-estrutura de transportes, os corredores 
pan-europeus n°s IV e X efectuam a ligação a Istambul (via Sófia). A Turquia participa 
nas negociações realizadas nesse contexto. Por outro lado, a Turquia está também 
situada na área geográlica de duas das zonas pan-europeias de transporte - a zona do Mar 
Negro e a Zona da Bacia Mediterrânica - delinidas aquando da terceira Conferência 
Pan-europeia dos Ministros dos Transportes, realizada em Helsínquia, em Junho de 1997. 
Os trabalhos preparatórios para a criação dessas duas redes regionais de transporte estão 
presentemente em curso, prevendo-se que a Turquia participe em ambas as iniciativas. 
No domínio dos transportes marítimos, a Turquia é simultaneamente participante activo e 
beneficiário dos projectos financiados a título do programa regional MEDA. 
No domínio da aviação, a Comissão propôs o início de conversações exploratórias com a 
Turquia sobre os transportes aéreos, a exemplo dos contactos que mantém com outros 
países da região, na perspectiva da futura negociação de um eventual acordo em matéria 
de transportes aéreos. 
No domínio da navegação e da orientação por satélite, a Comissão tem vindo a 
desenvolver a cooperação com os seus parceiros mediterrânicos, entre os quais a Turquia, 
tendo em vista optimizar os sinais de navegação da região e permitir aos utentes da 
navegação por satélite beneficiar de uma maior segurança e eficácia dos transportes. 
10. Cooperação energética 
A cooperação energética deverá facilitar a adaptação da legislação turca à legislação 
comunitária, com vista à criação de um quadro propício aos investimentos directos. 
Neste contexto, a ratificação pela Turquia do Tratado sobre a Carta da Energia reveste-se 
de especial importância. Tendo em conta a posição geográfica da Turquia, será prestada 
especial atenção à sua participação nas redes de interconexão energética (TEN). 
11. Cooperação no domínio da política dos consumidores e da protecção da sua 
saúde 
As duas Partes poderiam iniciar, já no primeiro semestre de 1998, a avaliação da situação 
na Turquia, tendo em vista a criação de sistemas de alerta rápido em matéria de produtos 
industriais e alimentares (necessidades de assistência técnica e financeira, necessidades 
em matéria de formação do pessoal, etc.). Poderão ainda definir uma estratégia global de 
aproximação das legislações no domínio da protecção dos consumidores. A primeira fase 
poderia consistir na elaboração de um inventário da legislação turca neste domínio. 
Está já prevista ajuda financeira destinada à associação de consumidores Tukoder. Outras 
grandes associações turcas de consumidores poderão também beneficiar do apoio da UE. 
12. Cooperação regional e transfronteiriça 
Procurar-se-á reforçar, na medida do possível, a participação da Turquia nas acções de 
cooperação regional decididas no âmbito da parceria euromediterrânica, bem como nos 
programas de cooperação descentralizados. 
Poderão igualmente ser considerados projectos de cooperação que envolvam a Turquia e 
outros países da região do Mar Negro nos domínios referidos na Comunicação da 
Comissão sobre a cooperação regional no Mar Negro (COM (97) 597 final de 
14.11.1997). 
13. Participação em programas comunitários 
O Conselho Europeu do Luxemburgo propôs a participação da Turquia, a decidir caso a 
caso, em determinados programas e agências comunitárias, em condições análogas às 
aplicadas aos PECO. A Comissão tenciona apresentar ao Conselho, no primeiro semestre 
de 1998, uma proposta de decisão a adoptar pela Comunidade c pela Turquia que definirá 
o conjunto de domínios em que tal participação será possível. 
Após adopção desta decisão, as modalidades de participação da Turquia em cada 
programa específico lerão de ser negociadas e ser objecto de uma decisão do Conselho de 
Associação. Sempre que necessário, será proposta uma alteração do regulamento de base 
relativo a um programa específico por forma a permitir a inclusão da Turquia entre os 
países beneficiários. 
14. Cooperação institucional e diálogo político 
A Comissão recorda a importância da concretização da cooperação institucional e do 
diálogo político previstos na Resolução do Conselho de Associação de Outubro de 1995, 
bem como do financiamento de acções especílicas no domínio da Justiça e dos Assuntos 
Internos. A Comissão sublinha especialmente a necessidade de uma cooperação activa 
com a Turquia no domínio da imigração. Neste contexto, o Conselho "Assuntos Gerais" 
de 26 de Janeiro adoptou um plano de acção sobre o recente afiuxo à \)\i de populações 
provenientes do Iraque e das regiões vizinhas. 
15. Cooperação no domínio dos direitos humanos e questões humanitárias 
Em matéria de direitos humanos, a Comissão já autorizou um montante de 3 milhões de 
ecus destinado a projectos a executar em 19981. Os projectos seleccionados 
contemplaram os seguintes temas prioritários: estatuto das mulheres, direitos e protecção 
das crianças, informação, educação e formação, reforço das capacidades de gestão das 
ONG. Neste contexto, a Comissão concedeu subvenções às seguintes organizações: 
Umut Foundation, Society for Prevention of Child Abuse and Neglect, Turkish 
Democracy Foundation, World Academy for local government and democracy, Antalya 
Bar Association, Helsinki citizen's Assembly (Turkey branch). 
Em 1998, a Comissão prosseguirá a identificação e a execução de projectos no domínio 
dos direitos humanos e das questões humanitárias com as ONG turcas. No que se refere 
mais especificamente à cooperação com o Governo turco, a Comissão preparou um 
anteprojecto de programa de cooperação que visa, nomeadamente, a formação dos 
funcionários do Ministério do Interior e das forças policiais. A Comissão tenciona 
discutir este anteprojecto de programa com as autoridades turcas no primeiro semestre de 
1998. 
Paralelamente, a Comissão propõe a criação, no primeiro semestre de 1998, de um grupo 
de trabalho (reuniões ad hoc na Turquia ou em Bruxelas) para permitir a troca de 
opiniões sobre as questões humanitárias. 
III. Conclusões 
As propostas apresentadas no presente documento demonstram o empenho da União 
Europeia em executar uma estratégia de preparação da Turquia para a adesão. 
1 Ver Relatório sobre a evolução das relações com a Turquia após a entrada em vigor da união 
aduaneira (COM (1998) 147). 
Neste contexto, a ('omissão atribui especial importância ao início dos trabalhos com a 
Turquia, no primeiro semestre de 1998, nos seguintes domínios: 
Intensificação da cooperação industrial e promoção do investimento; 
Apoio à transposição do acervo no domínio da agricultura; 
- Discussões exploratórias com vista a um acordo sobre serviços; 
- Aprofundamento da União Aduaneira através de acções de assistência técnica e de 
cooperação administrativa; 
- Reforço dos mecanismos de consulta entre as duas Partes nos domínios de interesse 
para o funcionamento da União Aduaneira; 
- Discussões exploratórias sobre a abertura dos contratos públicos; 
Realização de um diálogo macroeconómico que contemple nomeadamente uma maior 
liberalização dos movimentos de capitais; 
Apoio comunitário à adopção pela Turquia do acervo comunitário em sectores tais 
como o ambiente, as telecomunicações e a política de protecção dos consumidores; 
- Introdução dos mecanismos necessários para permitir à Turquia participar em 
determinados programas e agências comunitários; 
- Reforço da cooperação institucional e do diálogo político, em conformidade com a 
Resolução de Outubro de 1995. 
A estas primeiras propostas seguir-se-ão outras propostas que a Comissão definirá com 
base nas discussões com as autoridades turcas. 
A execução da cooperação financeira constitui um elemento da estratégia proposta pelo 
Conselho Europeu do Luxemburgo. A ('omissão sublinha a necessidade urgente de 
adopção pelo Conselho do regulamento financeiro relativo à acção especial Turquia, que 
deverá permitir a realização de uma estratégia global e coerente em favor deste país. 
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ISSN 0257-9553 
COM(98) 124 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 06 02 
N.° de catálogo : CB-CO-98-143-PT-C 
ISBN 92-78-31879-5 
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L-2985 Luxemburgo 
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