COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 507 final 
Bruxelas, 21 de Outubro de 1993 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) no 2076/92 que fixa 
os prémios para o tabaco em folha por grupos de variedades 
assim como os limiares de garantia repartidos por grupos 
de variedades e por Estado-membro 
(apresentada pela Comissão) 
Exposição dos motivos 
A repartição dos limiares de garantia (quotas) por grupo de variedade e 
por Estado-membro foi efectuada, para a colheita de tabaco de 1994, pelo 
Regulamento (CEE) nc 2076/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992. Desde 
então, os mercados comunitário e internacional do tabaco sofreram uma 
evolução. Por conseguinte, é conveniente adaptar a repartição dos 
limiares de garantia às novas condições de mercado, mantendo 
simultaneamente inalteradas as quantidades globais atribuídas aos vários 
Estados-membros. 
Esta medida deve ser tomada a nivel comunitário, uma vez que se trata de 
um domínio da exclusiva competência da Comunidade. A sua intensidade e 
proporcionalidade são a seguir descritas. 
O mercado mundial caracteriza-se actualmente por uma oferta excedentária 
de tabacos "flue-cured" e por um aumento das existências deste tipo de 
tabaco, cujos preços têm vindo a baixar significativamente de há um ano 
para cá. Apesar da baixa da produção prevista para certos países 
produtores, o mercado mundial registará, em 1994, um excedente da oferta 
em relação à procura. No que se refere a produção comunitária, é 
portanto conveniente manter o limiar de garantia para o tabaco 
"flue-cured" no nível actual ou, quando muito, prever aumentos muito 
ligeiros. 
Existe também um excedente de tabacos "light air cured" no mercado 
mundial, mas este é menos importante do que o dos tabacos "flue-cured". 
Podem por conseguinte prever-se aumentos modestos para este tipo de 
tabaco, caso seja feito um pedido nesse sentido. 
No que se refere aos tabacos "dark air cured", existe uma certa procura 
para estes tabacos cuja qualidade se adapta bem às exigências da 
indústria. A produção de tabaco deste tipo de boa qualidade pode, 
portanto, ser mantida ao nível actual ou até ser aumentada, em 
detrimento de outros tipos de variedades, em certos países da 
Comunidade. 
A produção de tabacos "fire-cured" é limitada. São poucos os países, a 
nível mundial, que produzem estes tabacos especiais, cuja procura é 
estável. Assim sendo, justifica-se a manutenção da quantidade limiar 
próxima do seu nível actual, para permitir a reconversão em benefício 
deste tipo de tabaco. 
Quanto aos tabacos "sun cured", verifica-se uma estabilidade do mercado 
no que se refere às variedades aromáticas com procura (Basma, Katerini). 
Em relação aos tabacos "sun cured" de menor qualidade, o mercado mundial 
mantém-se firme devido à espectacular baixa de produção dos países da 
Europa de Leste, sendo de esperar uma certa procura deste tipo de 
tabaco. Convém, por conseguinte, conservar aproximadamente o nível 
actual de produção e encorajar a. reconversão, nomeadamente em benefício 
das variedades Basmas e Katerini cuja procura deverá manter-se, no 
mercado mundial, embora os produtores prefiram tabacos cuja cultura 
exiga menos trabalho. 
Proposta de 
Regulamento (CEE) nQ do Conselho 
de 
que altera o Regulamento (CEE) na 2076/92 que fixa 
os prémios para o tabaco em folha por grupos de variedades 
assim como os limiares de garantia repartidos por grupos 
de variedades e por Estado-membro 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE> no 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 
1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em 
rama(l), e, nomeadamente, o ns 2 do seu artigo 9e, 
Tendo em conta a proposta da Comissão^), 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^3), 
Considerando que os limiares de garantia por grupo de variedade e por Estado-
membro foram fixados, para a colheita de 1994, pelo Regulamento (CEE) nfi 
2076/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992(4); que, desde então, as 
condições de mercado evoluíram; que é conveniente ter em conta tal evolução, 
ajustando os diferentes limiares de garantia às possibilidades de escoamento 
previsíveis, mantendo simultaneamente inalteradas as quantidades totais 
atribuídas aos Estados-membros, 
(1) JO ne L 215 de 30.7.1992, p. 70. 
(2) 
(3) 
(4) JO ne L 215 de 30.7.1992, p. 77. 
-2-
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo is 
No Anexo II do Regulamento (CEE) nQ 2076/92, o quadro "LIMIARES DE GARANTIA 
1994" é substituído pelo quadro que consta do Anexo. 
Artigo 2Q 
o presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal oficial das comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em, Pelo Conselho 
ANEXO 
LIMIARES DE GARANTIA 1994 
| I I I I I J OUTROS L | 
| | I | II | III j IV j V | | | | TOTAL | 
| | Flue cured | Light | Dark | Fire cured | Sun cured | VI | VII | VIII |(toneladas) | 
| | | air cured | air cured | | | Basmas | Katerini | K. Koulak | | 
| Itália | 48.000 j 45.500 | 17.200 | 8.100 j 14.000 I I I I 132.800 j 
| Grécia | 30.000 | 12.400 | | | 16.000 | 26.300 j 22.000 | 20.000 | 126.700 | 
| Espanha | 28.300 j 2.470 | 11.500 | 30 | j | | | 42.300 j 
| Portugal j 5.500 | 1.200 j j j j j I I 6-700 I 
| França j 8.300 | 7.300 | 12.000 j j | j I I 27.600 | 
| Alemanha | 3.000 | 4.500 | 4.500 | | | I I I 12.000 | 
| Bélgica | | 200 | 1.700 | | I I I I 1-900 I 
| j 123.100 j 73.570 j 46.900 j 8.130 j 30.000 j 26.300 j 22.000 j 20.000 j 350.000 j 
FICHA FINANCEIRA 
DATA: 30.9.1993 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : 171 DOTAÇÕES: 1 26 8 milhões de ecus 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regu­
lamento (CEE) ne 2076/92 que fixa os prémios para o tabaco em folha por grupos 
de variedades assim como os limiares de garantia repartidos por grupos de va­
riedades e por Estado-membro 
3. BASE JURÍDICA : Regulamento 207 5/92 do Conselho 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Nova repartição das quotas para 1994 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS 
5.0 DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DA CE 
(RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) 
- DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS 
- DE OUTROS SECTORES 
5.1 RECEITAS 
- RECURSOS PRÓPRIOS DA CE 
(DIREITOS NIVELADORES/ 
DIREITOS ADUANEIROS) 
- A NÍVEL NACIONAL 
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS 
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS PERÍODO DE 
12 MESES 
(milhões ecus) 
- 0,7 
1995 
(mil. ecus) 
-0,7 EXERCÍCIO EM 
CURSO (93) 
(milhões ecus) 
1996 
(milhões ecus) EXERCÍCIO 
SEGUINTE (94) 
(milhões ecus) 
1997 
(milh. ecus) 1998 
(mil. ecus) 
5.2 MODO DE CALCULO : 
Ver cálculo em anexo. 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPITULO CORRESPONDENTE 
DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO SIM 
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERENCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO 
EM EXECUÇÃO SIM 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS 
OBSERVAÇÕES NAO 
SIM 
CÁLCULO DO COSTO DA PROPOSTA DB MODIFICAÇÃO DAS QOOTAS 94 
I Zonas de | QUOTA 94 | QUOTA 94 | Diferença | Prémios Re for Ba | Custo | Custo 
VARIEDADES | produção | Reforma | Nova proposta | | 0.986912 | I por grupo 
I I T | | T i com realinhamento | Milhões ECU A | Milhões ECU A 
| ! ! j ! ECU/t | | 
I FLUE CURED | | 121.600 | 123 .100 | | | 3,7 | 3,74 
Virginia | SR | 29.000 | 30.000 | 1.000 | 2.468 | 2,5 | 
| E | 28.300 | 28.300 | 0 | 2.468 | 0,0 | 
| P | 5.500 | 5.500 | 0 | 2.468 | 0,0 | 
| D | 2.500 | 3.000 | 500 | 2.820 | 1,4 | 
! F j 8.700 j 8.300 | -400 | 2.820 | -1,1 | 
| I j 47.600 | 48.000 j 400 | 2.468 j 1,0 | 
II LIGHT AIR CURED | | 77.370 | 73.570 | | | -8,7 | -8,67 
I P | 1.200 | 1.200 | 0 | 1.974 | 0,0 | 
| E | 4.970 | 2.470 | -2.500 | 1.974 | -4,9 j 
| I | 45.000 | 45.500 | 500 | 1.974 | 1,0 | 
t GR | 12.300 | 12.400 | 100 j 1.974 j 0,2 j 
| D | 6.000 | 4.500 | -1.500 | 2.591 | -3,9 | 
| F | 7.900 | 7.300 | -600 | 2.591 | -1,6 | 
I B | | 200 j 200 j 2.591 j 0,5 j 
III DARK AIR CURED | | 42.600 | 46.900 | | | 9,1 | 9,10 
| D | 3.500 | 4.500 | 1.000 | 2.360 | 2,4 | 
| F | 11.000 | 12.000 | 1.000 | 2.261 | 2,3 | 
| B | 1.900 | 1.700 | -200 | 2.261 | -0,5 | 
| I | 17.200 | 17.200 | 0 | 1.974 | 0,0 | 
| E | 9.000 | 11.500 | 2.500 | 1.974 | 4,9 | 
IV FIRE CURED | | 9.030 | 8.130 | | | -2,0 | -1,95 
| I | 9.000 | 8.100 | -900 | 2.171 | -2,0 | 
I E | 30 | 30 | 0 | 2.171 | 0,0 | 
V SUN CURED | | 30.400 | 30.000 | | | -0,8 | -0,79 
| I | 14.000 | 14.000 | 0 | 1.974 | 0,0 | 
| GR | 16.400 | 16.000 | -400 | 1.974 | -0,8 | 
VI Baamaa | GR | 26.500 | 26.300 | -200 | 3.2 57 | -0,7 | -0,65 
VII Katerini e variedades similares | GR | 22 .500 | 22 . 000 | -500 | 2.763 | -1,4 | -1,38 
VIII Kaba Koulak cláaaico | GR | 20.000 | 20.000 | 0 | 1.974 | 0,0 | 0,00 
| | 350.000 | 350.000 I I I | -0,61 
1.207 
-0,74 Milhões Ecua A 
D.T. 
Milhões Ecus B