PT Jornal Oficial da União Europeia C 7/8

Relatório final do auditor no Processo COMP/F/38.638 — BR/ESBR

(nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(2008/C 7/05)

O projecto de decisão relativo ao processo acima referido suscita as seguintes observações:

Foi dado início ao presente processo na sequência de um pedido de imunidade apresentado, em Dezembro de 2002 e em Janeiro de 2003, pela empresa alemã Bayer AG, nos termos da Comunicação da Comissão de 2002 relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis (1) (Comunicação relativa à clemência). Posteriormente, em 27 de Março de 2003, foi realizada uma inspecção nas instalações da Dow Deutschland GmbH & Co. OHG (actualmente Dow Deutschland Anlagengesellschaft mbH).

Em 7 de Junho de 2005, a Comissão adoptou uma primeira comunicação de objecções. Em 6 de Abril de 2006, foi adoptada uma segunda comunicação de objecções, em substituição da primeira, devido, nomeadamente, aos seguintes motivos: novos elementos de prova fornecidos nas respostas das partes à comunicação de objecções e necessidade de esclarecer determinadas circunstâncias factuais e jurídicas, como a liquidação de um destinatário inicial da comunicação de objecções e a inclusão de um novo destinatário.

Na segunda comunicação de objecções a Comissão chegou à conclusão preliminar de que as 15 empresas seguidamente enumeradas participaram num cartel, cometendo uma infracção ao artigo 81.o do Tratado CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE.

— Bayer AG

— The Dow Chemical Company, Dow Deutschland Inc, Dow Deutschland Anlagengesellschaft mbH e Dow Europe GmbH.

— Eni S.p.A., Polimeri Europa S.p.A e Syndial S.p.A.

— Shell Petroleum N.V., Shell Nederland B.V. e Shell Nederland Chemie B.V.

— Unipetrol a.s. e Kaucuk a.s.

— Trade-Stomil Ltd.

— Chemical Company Dwory S.A.

Foi concedido aos destinatários da comunicação de objecções acesso ao processo sob a forma de um CD-ROM. Foram disponibilizadas nas instalações da Comissão as declarações orais efectuadas no âmbito da Comunicação relativa à clemência e os documentos com elas relacionados. Foi dada às partes a possibilidade de tomar notas, ouvir registos magnéticos e/ou ler transcrições elaboradas pela Comissão, não lhes tendo sido concedida a possibilidade de efectuar fotocópias dos documentos em causa.

Diversas partes solicitaram uma prorrogação do prazo de resposta à comunicação de objecções, o que lhes foi em parte concedido. Todas as partes responderam dentro do prazo fixado.

A resposta da Bayer AG à segunda comunicação de objecções continha elementos potencialmente incriminatórios e elementos potencialmente favoráveis. Desta forma, todas as partes no processo receberam uma cópia da resposta e foram convidadas a pronunciar-se sobre o respectivo conteúdo.

As partes solicitaram, na sua maioria, uma audição oral nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão. Esta audição realizou-se em 22 de Junho de 2006 e contou com a presença de todas as partes, com excepção da Trade-Stomil Ltd..

À luz das declarações escritas e orais apresentadas aos serviços da Comissão, a infracção descrita na comunicação de objecções foi revista do seguinte modo: em especial, as objecções apresentadas relativamente a dois destinatários (Chemical Company Dwory S.A. e Syndial S.p.A.) foram retiradas e a duração da participação de três outras partes (Unipetrol a.s., Kaucuk a.s. e Trade-Stomil Ltd.) foi reduzida.

Participação de um terceiro

Em 22 de Dezembro de 2005, a empresa Manufacture Française des Pneumaticques Michelin (Michelin) foi admitida no processo enquanto terceiro interessado, ao abrigo do n.o 3 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho e do n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 773/2004. A Michelin foi por conseguinte informada da natureza e objecto do processo e convidada a dar a conhecer as suas observações, o que a empresa fez subsequentemente. A Michelin esteve igualmente presente na audição oral. Esta empresa foi subsequentemente aceite enquanto autor da denúncia, com base numa denúncia formal e fundamentada em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 773/2004 e o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, que foi arquivada no processo em 12 de Maio de 2006. Nos termos do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 773/2004, a Michelin recebeu uma versão não confidencial da comunicação de objecções, tendo sido convidada a pronunciar-se sobre a mesma. A Michelin apresentou as suas observações por carta de 15 de Novembro de 2006.

Por carta de 9 de Novembro de 2006 que me foi dirigida, a Syndial S.p.A. e a Polimeri Europa S.p.A contestaram o estatuto da Michelin enquanto autor da denúncia no processo, tendo questionado o seu direito a receber uma versão não confidencial da comunicação de objecções. Por carta de 10 de Novembro de 2006 confirmei à Syndial S.p.A. e à Polimeri Europa S.p.A que a Comissão tinha decidido conceder à Michelin o estatuto de autor da denúncia com base num interesse legítimo. Uma vez que a Michelin, enquanto autor da denúncia, tem legalmente direito a receber uma versão não confidencial da comunicação de objecções e uma vez que os serviços da Comissão tinham tomado em consideração os interesses legítimos da Syndial e da Polimeri em matéria de confidencialidade, informei ambas as empresas de que o assunto não carecia de qualquer outra intervenção da minha parte.

Considero que o projecto de decisão contém apenas objecções relativamente às quais as partes tiveram oportunidade de se pronunciar.

Considero, por conseguinte, que o direito de as partes serem ouvidas foi respeitado no presente processo.

Bruxelas, 22 de Novembro de 2006. Karen WILLIAMS

(1) JO C 45 de 19.2.2002, p. 3.