II
(Actos preparatörios)
COMISS]O
Proposta alterada de decis}o do Conselho que adopta um programaÜquadro plurianual de acøes
no domònio da energia (1998Ü2002) e medidas conexas (˛)
(98/C 382/09)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
COM(1998) 607 final - 97/0302(CNS)
(Apresentada pela Comiss}o, em conformidade com o disposto no no. 2 do artigo 189o.A do Tratado
CE, em 19 de Outubro de 1998)
(˛)ÙJO C 46 de 11.2.1998, p. 7.
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA, O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Econömica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
235o.,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Econömica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
235o.,
Tendo em conta a proposta da Comiss}o, Tendo em conta a proposta da Comiss}o,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comit~ Econömico e SoÜ
cial,Tendo em conta o parecer do Comit~ Econömico e SoÜ
cial,
Tendo em conta o parecer do Comit~ das Regiøes, Tendo em conta o parecer do Comit~ das Regiøes,
Considerando que a Comiss}o, no seu Livro Branco de
13 de Dezembro de 1995 intitulado Uma polòtica enerÜg~tica para a Uni}o europeia°Ø(˛), apresentou ao ConseÜ
lho a sua perspectiva sobre o futuro da polòtica energ~Ü
tica na Comunidade;Considerando que a Comiss}o, no seu Livro Branco de
13 de Dezembro de 1995 intitulado Uma polòtica enerÜg~tica para a Uni}o europeia°Ø(˛), apresentou ao ConseÜ
lho a sua perspectiva sobre o futuro da polòtica energ~Ü
tica na Comunidade;
Considerando que a Comiss}o comunicou ao Conselho,
no seu Livro Branco de .Ø.Ø. de 1997, as suas impressøes
sobre a aplica}o e monitoriza}o da estrat~gia comuniÜt‘ria e do plano de ac}o de promo}o das fontes deenergia renov‘veis at~ ao ano 2010, atrav~s do recurso {s
novas tecnologias;Considerando que a Comiss}o comunicou ao Conselho,
no seu Livro Branco de .Ø.Ø. de 1997, as suas impressøes
sobre a aplica}o e monitoriza}o da estrat~gia comuniÜt‘ria e do plano de ac}o de promo}o das fontes deenergia renov‘veis at~ ao ano 2010, atrav~s do recurso {s
novas tecnologias;
(˛)ÙCOM(95) 682 de 13.12.1995. (˛)ÙCOM(95) 682 de 13.12.1995.C 382/16 9.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
Considerando que o Conselho adoptou, em 16 de DeÜ
zembro de 1996Ø(˛), o programa SAVE II, destinado a
incentivar iniciativas comunit‘rias no domònio do rendiÜ
mento energ~tico, por forma a reduzir as emissøes deCO
2;Considerando que o Conselho adoptou, em 16 de DeÜ
zembro de 1996Ø(˛), o programa SAVE II, destinado a
incentivar iniciativas comunit‘rias no domònio do rendiÜ
mento energ~tico, por forma a reduzir as emissøes deCO
2;
Considerando a Decis}o do Conselho e do Parlamento
Europeu de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto proÜgramaÜquadro de acøes da Comunidade Europeia em
mat~ria de investiga}o, de desenvolvimento tecnolögico
e de demonstra}o (1994/1998)Ø(ˇ) e a decis}o tomadana mesma data relativa a um programaÜquadro de acøescomunit‘rias de investiga}o e ensino para a ComuniÜdade Europeia da Energia Atömica (1994Ü1998)Ø(—), bem
como a proposta da Comiss}o, de 30 de Abril de 1997,
relativa ao 5
o. programaÜquadro de IDTØ(Ñ);Considerando a Decis}o do Conselho e do Parlamento
Europeu de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto proÜgramaÜquadro de acøes da Comunidade Europeia em
mat~ria de investiga}o, de desenvolvimento tecnolögico
e de demonstra}o (1994/1998)Ø(ˇ) e a decis}o tomadana mesma data relativa a um programaÜquadro de acøescomunit‘rias de investiga}o e ensino para a ComuniÜdade Europeia da Energia Atömica (1994Ü1998)Ø(—), bem
como a proposta da Comiss}o, de 30 de Abril de 1997,
relativa ao 5
o. programaÜquadro de IDTØ(Ñ);
Considerando que a Comiss}o adoptou e transmitiu ao
Conselho, em 14 de Maio de 1997, uma comunica}osobre a dimens}o energ~tica das alteraøes clim‘ticasØ(Ò);Considerando que a Comiss}o adoptou e transmitiu ao
Conselho, em 14 de Maio de 1997, uma comunica}osobre a dimens}o energ~tica das alteraøes clim‘ticasØ(Ò);
Considerando que a utiliza}o de tecnologias menos poÜ
luentes contribui para os objectivos da estrat~gia comuniÜt‘ria de luta contra a acidifica}oØ(Ó);Considerando que a utiliza}o de tecnologias menos poÜ
luentes contribui para os objectivos da estrat~gia comuniÜt‘ria de luta contra a acidifica}oØ(Ó);
Considerando que a energia ~ um factor essencial para o
desenvolvimento econömico e social da Comunidade;Considerando que a energia ~ um factor essencial para o
desenvolvimento econömico e social da Comunidade;
Considerando que o grau de dependðncia energ~tica da
Comunidade em rela}o aos seus fornecedores externosir‘ aumentar sensivelmente no decurso dos pröximosanos;Considerando que o grau de dependðncia energ~tica da
Comunidade em rela}o aos seus fornecedores externosir‘ aumentar sensivelmente no decurso dos pröximosanos;
Considerando que o nòvel dos custos energ~ticos ~ partiÜ
cularmente importante para a competitividade das emÜpresas europeias;Considerando que o nòvel dos custos energ~ticos ~ partiÜ
cularmente importante para a competitividade das emÜpresas europeias;
Considerando que para assegurar preos competitivos
para a energia ~ essencial controlar regularmente, a nòvelda UE, o processo de aplica}o das duas principais DiÜ
rectivas sobre liberaliza}o recentemente aprovadas para
os mercados da electricidade e do g‘s;
(˛)ÙDecis}o 96/737/CE do Conselho (JO L 335 de 24.12.1996,
p. 50).
(ˇ)ÙDecis}o 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do ConseÜ
lho (JO L 126 de 18.5.1994, p. 1).
(—)ÙDecis}o 94/268/Euratom do Conselho (JO L 115 de
6.5.1994, p. 31).
(Ñ)ÙCOM(97) 142 final.
(Ò)ÙCOM(97) 196 final.(Ó)ÙCOM(97) 88 final de 12.3.1997.(˛)ÙDecis}o 96/737/CE do Conselho (JO L 335 de 24.12.1996,
p. 50).
(ˇ)ÙDecis}o 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do ConseÜ
lho (JO L 126 de 18.5.1994, p. 1).
(—)ÙDecis}o 94/268/Euratom do Conselho (JO L 115 de
6.5.1994, p. 31).
(Ñ)ÙCOM(97) 142 final.
(Ò)ÙCOM(97) 196 final.(Ó)ÙCOM(97) 88 final de 12.3.1997.9.12.98 C 382/17 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
Considerando que este processo de controlo deveria baÜ
searÜse na coopera}o com as administraøes dos EstaÜ
dosÜmembros bem como com as entidades reguladoras
facilitando o interc|mbio das melhores pr‘ticas e asseguÜrando uma maior transparðncia do modelo iniciado pelaComiss}o para o mercado interno da electricidade;
Considerando que, com vista { qualidade de vida dos ciÜ
dad}os, importa assegurar a compatibilidade entre, por
um lado, o desenvolvimento da produ}o e do consumo
de energia, e, por outro lado, os objectivos de protec}odo ambiente;Considerando que, com vista { qualidade de vida dos ciÜ
dad}os, importa assegurar a compatibilidade entre, por
um lado, o desenvolvimento da produ}o e do consumo
de energia, e, por outro lado, os objectivos de protec}odo ambiente;
Considerando, nomeadamente, a necessidade de reduzir
as emissøes de CO
2;Considerando, nomeadamente, a necessidade de reduzir
as emissøes de CO 2;
Considerando que a Comunidade, dadas, nomeadaÜ
mente, as incertezas polòticas ligadas aos mercados exterÜ
nos e ao aprovisionamento, dever‘ implementar uma poÜlòtica energ~tica coerente e eficaz, que se integre no |mÜbito das perspectivas de evolu}o da economia a m~dio e
longo prazo;Considerando que a Comunidade, dadas, nomeadaÜ
mente, as incertezas polòticas ligadas aos mercados exterÜ
nos e ao aprovisionamento, dever‘ implementar uma poÜlòtica energ~tica coerente e eficaz, que se integre no |mÜbito das perspectivas de evolu}o da economia a m~dio e
longo prazo;
Considerando que, para este efeito, importa fazer incidir
as acøes de polòtica energ~tica em objectivos priorit‘riosespecòficos;Considerando que, para este efeito, importa fazer incidir
as acøes de polòtica energ~tica em objectivos priorit‘riosespecòficos;
Considerando que, dados os desafios estrat~gicos com
que a Comunidade est‘ confrontada, tais objectivos deÜ
vem, nomeadamente, envolver a garantia da segurana
do aprovisionamento, a finaliza}o da integra}o dosmercados energ~ticos, o aumento da competitividade dasempresas europeias e o desenvolvimento econömico susÜ
tent‘vel, compatòvel com as necessidades em termos de
protec}o do ambiente;Considerando que, dados os desafios estrat~gicos com
que a Comunidade est‘ confrontada, tais objectivos deÜ
vem, nomeadamente, envolver a garantia da segurana
do aprovisionamento, a finaliza}o da integra}o dosmercados energ~ticos, o aumento da competitividade dasempresas europeias e o desenvolvimento econömico susÜ
tent‘vel, compatòvel com as necessidades em termos de
protec}o do ambiente;
Considerando que a consecu}o equilibrada destes obÜ
jectivos implica particular aten}o em rela}o { transpaÜ
rðncia, { coerðncia e { coordena}o de todas as acøesenerg~ticas empreendidas a nòvel comunit‘rio;Considerando que a consecu}o equilibrada destes obÜ
jectivos implica particular aten}o em rela}o { transpaÜ
rðncia, { coerðncia e { coordena}o de todas as acøesenerg~ticas empreendidas a nòvel comunit‘rio;
Considerando que, na sua Resolu}o de 8 de Julho de
1996 relativa ao Livro Branco Para uma polòtica energ~Ü
tica da Uni}o Europeia°Ø(˛), tamb~m o Conselho subliÜ
nhou uma tal necessidade;Considerando que, na sua Resolu}o de 8 de Julho de
1996 relativa ao Livro Branco Para uma polòtica energ~Ü
tica da Uni}o Europeia°Ø(˛), tamb~m o Conselho subliÜ
nhou uma tal necessidade;
(˛)ÙJO C 224 de 1.8.1996, p.1. (˛)ÙJO C 224 de 1.8.1996, p. 1.C 382/18 9.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
Considerando que, aquando da adop}o do RegulaÜ
mento que adopta um programa destinado a promover a
coopera}o internacional no sector da energiaØ(˛), o
Conselho se pronunciou pela utilidade da apresenta}opor parte da Comiss}o de uma comunica}o relativa atodos os programas comunit‘rios que envolvam uma
componente energ~tica, a que se poderia seguir uma proÜ
posta relativa { cria}o de um programaÜquadro no doÜmònio da energia;Considerando que, aquando da adop}o do RegulaÜ
mento que adopta um programa destinado a promover a
coopera}o internacional no sector da energiaØ(˛), o
Conselho se pronunciou pela utilidade da apresenta}opor parte da Comiss}o de uma comunica}o relativa atodos os programas comunit‘rios que envolvam uma
componente energ~tica, a que se poderia seguir uma proÜ
posta relativa { cria}o de um programaÜquadro no doÜmònio da energia;
Considerando que a Comiss}o apresentou a sua ComuÜ
nica}o Panor|mica geral da polòtica e das acøes nodomònio da energia°Ø(ˇ), em que se refere, nomeadaÜ
mente, que as acøes efectuadas pela Comunidade s}o
numerosas, muito embora dispersas, no que respeita queraos v‘rios programas da polòtica energ~tica propriamentedita, quer {s v‘rias polòticas comunit‘rias;Considerando que a Comiss}o apresentou a sua ComuÜ
nica}o Panor|mica geral da polòtica e das acøes nodomònio da energia°Ø(ˇ), em que se refere, nomeadaÜ
mente, que as acøes efectuadas pela Comunidade s}o
numerosas, muito embora dispersas, no que respeita queraos v‘rios programas da polòtica energ~tica propriamentedita, quer {s v‘rias polòticas comunit‘rias;
Considerando que importa assegurar e reforar a gest}o,
a complementaridade e a utiliza}o öptima dos recursosoramentais;Considerando que importa assegurar e reforar a gest}o,
a complementaridade e a utiliza}o öptima dos recursosoramentais;
Considerando que sö uma abordagem realmente inteÜ
grada poderia permitir a tomada em considera}o adeÜ
quada de todos os elementos dos problemas que h‘ quesolucionar;Considerando que sö uma abordagem realmente inteÜ
grada e coordenada das acøes da Comunidade na ‘rea
da energia poder‘ permitir o desenvolvimento de umapolòtica energ~tica coerente e eficaz que assegure a toÜmada em considera}o de todos os elementos dos proÜ
blemas que h‘ que solucionar;
Considerando que esta abordagem de coðrencia e de
coordena}o deve exercerse quer no |mbito da polòtica
de energia, quer entre os componentes energ~ticos deoutras polòticas comunit‘rias;Considerando que esta abordagem de coðrencia e de
coordena}o deve exercerse quer no |mbito da polòtica
de energia, quer entre os componentes energ~ticos deoutras polòticas comunit‘rias;
Considerando que, para o efeito, importa elaborar e insÜ
tituir um programaÜquadro plurianual de acøes emÜpreendidas no |mbito da polòtica energ~tica da ComuniÜdade;Considerando que, para o efeito, importa elaborar e insÜ
tituir um programaÜquadro plurianual de acøes emÜpreendidas no |mbito da polòtica energ~tica da ComuniÜdade;
Considerando que o referido programaÜquadro dever‘
ser implementado por interm~dio de acøes horizontais ede programas tem‘ticos;Considerando que o referido programaÜquadro dever‘
ser implementado por interm~dio de acøes horizontais ede programas tem‘ticos;
Considerando que as an‘lises prospectivas e o acompaÜ
nhamento do mercado s}o essenciais para o desenvolviÜmento de uma estrat~gia adequada para a polòtica enerÜg~tica a m~dio e a longo prazo; considerando que deveÜ
riam ser encorajadas an‘lises parthilhadas com os EstaÜ
dosÜmembros e as partes interessadas nesta mat~ria;
(˛)ÙRegulamento (CEE) no. 701/97 do Conselho (JO L 104 de
22.4.1997, p. 1).
(ˇ)ÙCOM(97) 167 final de 23.4.1997.(˛)ÙRegulamento (CEE) no. 701/97 do Conselho (JO L 104 de
22.4.1997, p. 1).
(ˇ)ÙCOM(97) 167 final de 23.4.1997.9.12.98 C 382/19 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
Considerando que as acøes horizontais abrangem an‘liÜ
ses prospectivas e a monitoriza}o dos mercados, bem
como a coopera}o energ~tica internacional;Considerando que as acøes horizontais abrangem an‘liÜ
ses prospectivas e a monitoriza}o dos mercados, bem
como a coopera}o energ~tica internacional;
Considerando que os programas tem‘ticos abrangem a
promo}o das fontes de energia renov‘veis e a impleÜmenta}o da correspondente estrat~gia comunit‘ria, apromo}o do rendimento energ~tico e do sector doscombustòveis sölidos e a segurana da utiliza}o da enerÜ
gia nuclear;Considerando que os programas tem‘ticos abrangem a
promo}o das fontes de energia renov‘veis e a impleÜmenta}o da correspondente estrat~gia comunit‘ria, apromo}o do rendimento energ~tico e do sector doscombustòveis sölidos e a segurana da utiliza}o da enerÜ
gia nuclear;
Considerando que, dados o contexto e as estruturas esÜ
pecòficas em que decorrem as acøes energ~ticas efectuaÜdas no |mbito das redes transeuropeias, as estruturas e ascaracteròsticas de aplica}o destas acøes n}o ser}o alteÜradas no quadro que lhes ~ pröprio;Considerando que, dados o contexto e as estruturas esÜ
pecòficas em que decorrem as acøes energ~ticas efectuaÜdas no |mbito das redes transeuropeias, as estruturas e ascaracteròsticas de aplica}o destas acøes n}o ser}o alteÜradas no quadro que lhes ~ pröprio;
Considerando que, dados o contexto e as estruturas esÜ
pecòficas em que decorrem as acøes energ~ticas efectuaÜ
das no |mbito da IDT, as estruturas e as caracteròsticasde aplica}o destas acøes ir}o continuar a estar em conÜformidade com as modalidades e os procedimentos do
programaÜquadro de IDT, muito embora haja que reforÜ
ar a coopera}o e a coordena}o com as outras estrutuÜras;Considerando que, dados o contexto e as estruturas esÜ
pecòficas em que decorrem as acøes energ~ticas efectuaÜ
das no |mbito da IDT, as estruturas e as caracteròsticasde aplica}o destas acøes ir}o continuar a estar em conÜformidade com as modalidades e os procedimentos do
programaÜquadro de IDT, muito embora haja que reforÜ
ar a coopera}o e a coordena}o com as outras estrutuÜras;
Considerando que os programas e acøes supracitados
devem, se necess‘rio, ser implementados por interm~diode igual nœmero de medidas especòficas, as quais, se for
caso disso, dever}o substituir os actos presentemente em
vigor;Considerando que os programas e acøes supracitados
devem, se necess‘rio, ser implementados por interm~diode igual nœmero de medidas especòficas, as quais, se for
caso disso, dever}o substituir os actos presentemente em
vigor;
Considerando que o apoio ao alargamento da Uni}o EuÜ
ropeia deveria dar particular ðnfase { energia dada a suaimport|ncia polòtica social e econömica na maior partedos paòses candidatos; considerando que esta ac}o deÜ
veria incluir o apoio { implementa}o do acervo comuniÜ
t‘rio em mat~ria de energia, uma maior coordena}o dosProgramas PHARE e SYNERGY (coopera}o internaÜcional no domònio da energia) e a abertura dos prograÜ
mas para o rendimento energ~tico (SAVE), as energias
renov‘veis (ALTENER) e os combustòveis sölidos, aospaòses candidatos, bem como uma coordena}o mais esÜtreita com as instituiøes financeiras europeias e internaÜcionais (BEI, BERD, Banco Mundial) e a implementa}o
do Tratado da Carta da Energia;C 382/20 9.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
Considerando que o princòpio da procura da m‘xima
coerðncia implica a institui}o de um comit~ œnico de
car‘cter consultivo para todo o programaÜquadro e para
as acøes previstas no programaÜquadro;Considerando que o princòpio da procura da m‘xima
coerðncia implica a institui}o de um comit~ œnico de
car‘cter consultivo para todo o programaÜquadro e para
as acøes previstas no programaÜquadro;
Considerando que, dada a variedade e complexidade t~cÜ
nica das questøes a abordar, incumbir‘ ao comit~ œnico e
{ Comiss}o obter, sempre que necess‘rio, a participa}o
de peritos adequados;Considerando que, dada a variedade e complexidade t~cÜ
nica das questøes a abordar, incumbir‘ ao comit~ œnico e
{ Comiss}o obter, sempre que necess‘rio, a participa}o
de peritos adequados;
Considerando que o comit~ œnico ir‘ apoiar a Comiss}o
com vista a que se assegure a m‘xima transparðncia e om‘ximo interc|mbio de informa}o entre todas as insÜt|ncias interessadas, bem como a maior coerðncia entre
todas as acøes energ~ticas efectuadas no |mbito das v‘Ü
rias polòticas comunit‘rias;Considerando que o comit~ œnico ir‘ apoiar a Comiss}o
com vista a que se assegure a m‘xima transparðncia e om‘ximo interc|mbio de informa}o entre todas as insÜt|ncias interessadas, bem como a maior coerðncia entre
todas as acøes energ~ticas efectuadas no |mbito das v‘Ü
rias polòticas comunit‘rias;
Considerando que com base nos indicadores fundamenÜ
tais da polòtica energ~tica deveriam ser elaborados relaÜ
törios regulares sobre a implementa}o do programaÜ
Üquadro;
Considerando que, sem prejuòzo da avalia}o sistem‘tica
e regular das acøes, o programaÜquadro Energia e os
seus programas especòficos dever}o ser objecto de umaavalia}o intermedi‘ria efectuada por peritos indepenÜdentes;Considerando que, sem prejuòzo da avalia}o sistem‘tica
e regular das acøes, o programaÜquadro Energia e os
seus programas especòficos dever}o ser objecto de umaavalia}o intermedi‘ria efectuada por peritos indepenÜdentes;
Considerando que a incidðncia das acøes nos trðs granÜ
des objectivos priorit‘rios que s}o a segurana do aproÜvisionamento, a competitividade e a protec}o do amÜbiente ir‘ facilitar a utiliza}o mais transparente e eficaz
dos recursos;Considerando que a incidðncia das acøes nos trðs granÜ
des objectivos priorit‘rios que s}o a segurana do aproÜvisionamento, a competitividade e a protec}o do amÜbiente ir‘ facilitar a utiliza}o mais transparente e eficaz
dos recursos;
Considerando que poderia ser aprovado um certo reÜ
foro dos meios financeiros em fun}o das opøes e
prioridades polòticas seleccionadas;Considerando que os desafios de polòtica energ~tica que
se levantam { Uni}o Europeia na pröxima d~cada exiÜ
gem que as dotaøes para o programaÜquadro sobre aenergia sejam suficientes e que, no contexto das novasperspectivas financeiras, poderia ser aprovado um finanÜciamento adicional em fun}o das opøes e prioridades
polòticas seleccionadas;
Considerando que o financiamento das acøes empreenÜ
didas, designadamente nos domònios priorit‘rios da proÜ
mo}o das energias renov‘veis (programa ALTENER) edo rendimento energ~tico (programa SAVE) poderia serrevisto aquando da elabora}o das novas perspectivas fiÜ
nanceiras;Considerando que, { luz do papel fundamental desempeÜ
nhado pela energia na estrat~gia de redu}o das emissøes
de gases com efeito de estufa, o financiamento das acÜøes empreendidas, designadamente nos domònios prioriÜt‘rios da promo}o das energias renov‘veis (programa
ALTENER) e do rendimento energ~tico (programa
SAVE) poderia ser revisto aquando da elabora}o dasnovas perspectivas financeiras, paralelamente a um esÜforo suplementar de coordena}o destas ‘reas com ouÜtras polòticas comunit‘rias (por exemplo Fundos EstrutuÜ
rais, ambiente e investiga}o);9.12.98 C 382/21 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
Considerando que, em conformidade com os princòpios
da subsidiariedade e da proporcionalidade, tal como
enunciados no artigo 3o.B do Tratado, os objectivos prioÜ
rit‘rios da polòtica energ~tica acima referidos e o reforoe a coordena}o das acøes no domònio da energia emÜpreendidas no |mbito da polòtica energ~tica propriaÜ
mente dita e no de outras polòticas comunit‘rias, dada a
sua natureza, devem ser empreendidas a nòvel comunit‘Ürio e que a presente decis}o se restringe ao mònimo neÜcess‘rio para a concretiza}o de tais objectivos, sem que
ultrapasse os limites do necess‘rio para este efeito;Considerando que, em conformidade com os princòpios
da subsidiariedade e da proporcionalidade, tal como
enunciados no artigo 3
o.B do Tratado, os objectivos prioÜ
rit‘rios da polòtica energ~tica acima referidos e o reforoe a coordena}o das acøes no domònio da energia emÜpreendidas no |mbito da polòtica energ~tica propriaÜ
mente dita e no de outras polòticas comunit‘rias, dada a
sua natureza, devem ser empreendidas a nòvel comunit‘Ürio e que a presente decis}o se restringe ao mònimo neÜcess‘rio para a concretiza}o de tais objectivos, sem que
ultrapasse os limites do necess‘rio para este efeito;
Considerando que o Tratado n}o prevð, no que respeita
{ presente decis}o, cujo |mbito ~ a coordena}o da polòÜ
tica energ~tica em todas as suas facetas, outras compeÜtðncias que n}o as previstas no seu artigo 235
o.; que cada
um dos programas especòficos de implementa}o do preÜ
sente programaÜquadro ser‘ adoptado com uma base juÜ
ròdica adequada que depender‘ do respectivo |mbito, deÜsignamente caso abranjam a utiliza}o prudente e racioÜnal dos recursos naturais referida no artigo 130
o.R do
Tratado.Considerando que o Tratado n}o prevð, no que respeita
{ presente decis}o, cujo |mbito ~ a coordena}o da polòÜ
tica energ~tica em todas as suas facetas, outras compeÜtðncias que n}o as previstas no seu artigo 235
o.; que cada
um dos programas especòficos de implementa}o do preÜ
sente programaÜquadro ser‘ adoptado com uma base juÜ
ròdica adequada que depender‘ do respectivo |mbito, deÜsignamente caso abranjam a utiliza}o prudente e racioÜnal dos recursos naturais referida no artigo 130
o.R do
Tratado.
ADOPTOU A PRESENTE DECIS]O: ADOPTOU A PRESENTE DECIS]O:
Artigo 1o. Artigo 1o.
1.ÚÙ^ adoptado um programa plurianual de acøes no
dominio da energia, a seguir denominado programaÜ
Üquadro°, para o peròodo de 1998Ü2002.1.ÚÙ^ adoptado um programa plurianual de acøes no
dominio da energia, a seguir denominado programaÜ
Üquadro°, para o peròodo de 1998Ü2002.
2.ÙÚO programaÜquadro contribui em primeiro lugar
para a prossecu}o dos objectivos priorit‘rios que se seÜ
guem:2.ÚÙO programaÜquadro contribui em primeiro lugar
para a prossecu}o dos objectivos priorit‘rios que se seÜ
guem:
-ÙGarantir a segurana do aprovisionamento de enerÜ
gia;-ÙGarantir a segurana do aprovisionamento de enerÜ
gia;
-ÙGarantir a competitividade; -ÙGarantir a competitividade;-ÙPromover a compatibilidade entre o desenvolvimento
do mercado energ~tico e os objectivos de protec}o
do ambiente.-ÙPromover a compatibilidade entre o desenvolvimento
do mercado energ~tico e os objectivos de protec}o
do ambiente.
3.ÙÚO programaÜquadro destinaÜse igualmente a auÜ
mentar a transparðncia, a coerðncia e a coordena}o doconjunto das acøes energ~ticas comunit‘rias que se inÜtegram na polòtica energ~tica e promove igualmente a arÜticula}o eficaz com as acøes empreendidas no |mbito
de outras polòticas comunit‘rias.3.ÙÚO programaÜquadro destinaÜse igualmente a auÜ
mentar a transparðncia, a coerðncia e a coordena}o doconjunto das acøes energ~ticas comunit‘rias que se inÜtegram na polòtica energ~tica e promove igualmente a arÜticula}o eficaz com as acøes empreendidas no |mbito
de outras polòticas comunit‘rias.C 382/22 9.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
Artigo 2o. Artigo 2o.
1.ÙÚSem prejuòzo das acøes relativas { energia emÜ
preendidas, respectivamente, no |mbito da polòtica de inÜ
vestiga}o e das redes transeuropeias, o programaÜquaÜ
dro ser‘ implementado por interm~dio de seis programasespecòficos de car‘cter horizontal ou tem‘tico, que corÜrespondem {s seguintes acøes:1.ÙÚSem prejuòzo das acøes relativas { energia emÜ
preendidas, respectivamente, no |mbito da polòtica de inÜ
vestiga}o e das redes transeuropeias, o programaÜquaÜ
dro ser‘ implementado por interm~dio de seis programasespecòficos de car‘cter horizontal ou tem‘tico, que corÜrespondem {s seguintes acøes:
a)ÙDesenvolvimento, em coopera}o com os EstadosÜ
Ümembros, de um programa de monitoriza}o regular
da evolu}o dos mercados e das tendðncias energ~tiÜ
cas, por forma a que as decisøes polòticas relativas {energia possam ser tomadas com base numa an‘lisecomum;a)ÙDesenvolvimento, em coopera}o com os EstadosÜ
Ümembros, de um programa de monitoriza}o regular
da evolu}o dos mercados e das tendðncias energ~tiÜ
cas, por forma a que as decisøes polòticas relativas {energia possam ser tomadas com base numa an‘lisecomum;
b) Reforo, dentro do |mbito do programaÜquadro, da
coopera}o internacional no domònio da energia, deÜ
signadamente por forma a, por um lado, fomentar
uma maior diversifica}o das fontes de energia, e a,por outro lado, assegurar uma maior transparðncia eestabilidade dos mercados internacionais, designadaÜmente os do g‘s e do petröleo;b) Reforo, dentro do |mbito do programaÜquadro, da
coopera}o internacional no domònio da energia, deÜ
signadamente por forma a, por um lado, fomentar
uma maior diversifica}o das fontes de energia, e a,por outro lado, assegurar uma maior transparðncia eestabilidade dos mercados internacionais, designadaÜmente os do g‘s e do petröleo;
c) Promo}o das fontes de energia novas e renov‘veis e
implementa}o de uma estrat~gia comunit‘ria e de
um plano de ac}o relativos {s fontes de energia reÜ
nov‘veis at~ ao ano 2010;c) Promo}o das fontes de energia novas e renov‘veis e
implementa}o de uma estrat~gia comunit‘ria e de
um plano de ac}o relativos {s fontes de energia reÜ
nov‘veis at~ ao ano 2010;
d) Promo}o da utiliza}o racional e eficaz dos recursos
energ~ticos;d) Promo}o da utiliza}o racional e eficaz dos recursos
energ~ticos, incluindo a promo}o da produ}o comÜbinada de calor e electricidade;
e) Participa}o na revitaliza}o do sector carbonòfero,
nomeadamente atrav~s da utiliza}o de tecnologias
pouco poluentes;e) Participa}o na revitaliza}o do sector carbonòfero,
nomeadamente atrav~s da utiliza}o de tecnologias
pouco poluentes;
f) Aumento da segurana da utiliza}o da energia nuÜ
clear.f) Aumento da segurana da utiliza}o da energia nuÜ
clear.
2.ÙÚCada um dos programas especòficos, que ter}o uma
dura}o correspondente ao peròodo de aplica}o do preÜ
sente programaÜquadro, estabelecer‘ as respectivas moÜ
dalidades da respectiva implementa}o.2.ÙÚCada um dos programas especòficos, que ter}o uma
dura}o correspondente ao peròodo de aplica}o do preÜ
sente programaÜquadro, estabelecer‘ as respectivas moÜ
dalidades da respectiva implementa}o.
3.ÙÚA implementa}o do programaÜquadro pode, denÜ
tro do respectivo |mbito, dar origem a programas comÜplementares e { participa}o da Comunidade em prograÜmas empreendidos por v‘rios EstadosÜmembros. Podeigualmente conduzir { coopera}o com paòses terceiros
ou com organismos internacionais.3.ÙÚA implementa}o do programaÜquadro pode, denÜ
tro do respectivo |mbito, dar origem a programas comÜplementares e { participa}o da Comunidade em prograÜmas empreendidos por v‘rios EstadosÜmembros. Podeigualmente conduzir { coopera}o com paòses terceiros
ou com organismos internacionais.9.12.98 C 382/23 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
4.ÙÚA Comiss}o tomar‘ iniciativas para reforar a coeÜ
rðncia da polòtica energ~tica da Uni}o em rela}o { polòÜ
tica ambiental, { fiscalidade sobre a energia, aos Fundos
Estruturais e { investiga}o e ao desenvolvimento, a imÜplementa}o de acordos de parceria com os PECO e oaTratado da Carta da Energia.
A Comiss}o colaborar‘ tamb~m mais de perto com as
instituiøes financeiras, europeias e internacionais (BEI,BERD, Banco Mundial) para implementar a polòticaenerg~tica da UE.
Artigo 3
o. Artigo 3o.
1.ÙÚAs dotaøes anuais ser}o autorizadas pela autoriÜ
dade oramental, dentro dos limites das perspectivas fiÜnanceiras.1.ÙÚAs dotaøes anuais ser}o autorizadas pela autoriÜ
dade oramental, dentro dos limites das perspectivas fiÜnanceiras.
2.ÙÚAs modalidades da participa}o financeira da CoÜ
munidade nas acøes empreendidas no |mbito do proÜgramaÜquadro ser}o fixadas em conformidade com odisposto no regulamento financeiro aplic‘vel ao oraÜ
mento geral das Comunidades Europeias.2.ÙÚAs modalidades da participa}o financeira da CoÜ
munidade nas acøes empreendidas no |mbito do proÜgramaÜquadro ser}o fixadas em conformidade com odisposto no regulamento financeiro aplic‘vel ao oraÜ
mento geral das Comunidades Europeias.
Artigo 4
o. Artigo 4o.
1.ÙÚA Comiss}o ser‘ respons‘vel pela execu}o do proÜ
gramaÜquadro e pela elabora}o dos projectos de direcÜ
trizes aplic‘veis {s acøes e medidas a empreender no
|mbito de cada um dos programas especòficos.1.ÙÚA Comiss}o ser‘ respons‘vel pela execu}o do proÜ
gramaÜquadro e pela elabora}o dos projectos de direcÜ
trizes aplic‘veis {s acøes e medidas a empreender no
|mbito de cada um dos programas especòficos.
2.ÙÚA Comiss}o ser‘ assistida, no que respeita { gest}o
do programaÜquadro, por um comit~ de car‘cter consulÜ
tivo composto por representantes dos EstadosÜmembros e
presidido pelo representante da Comiss}o.2.ÙÚA Comiss}o ser‘ assistida, no que respeita { gest}o
do programaÜquadro, por um comit~ de car‘cter consulÜ
tivo composto por representantes dos EstadosÜmembros e
presidido pelo representante da Comiss}o.
O representante da Comiss}o submeter‘ ao Comit~ um
projecto das medidas a tomar. O Comit~ emitir‘ o seu
parecer sobre o projecto num prazo que o presidente
pode fixar em fun}o da urgðncia da quest}o em causa,se necess‘rio procedendo a uma vota}o.O representante da Comiss}o submeter‘ ao Comit~ um
projecto das medidas a tomar. O Comit~ emitir‘ o seu
parecer sobre o projecto num prazo que o presidente
pode fixar em fun}o da urgðncia da quest}o em causa,se necess‘rio procedendo a uma vota}o.
Esse parecer deve ser exarado em acta; al~m disso, cada
EstadoÜmembro tem o direito de solicitar que a sua posiÜ
}o conste da acta.Esse parecer deve ser exarado em acta; al~m disso, cada
EstadoÜmembro tem o direito de solicitar que a sua posiÜ
}o conste da acta.
A Comiss}o tomar‘ na melhor conta a parecer emitido
pelo Comit~. O Comit~ ser‘ por ela informado do modo
como esse parecer foi tomado em considera}o.A Comiss}o tomar‘ na melhor conta a parecer emitido
pelo Comit~. O Comit~ ser‘ por ela informado do modo
como esse parecer foi tomado em considera}o.C 382/24 9.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
Artigo 5o. Artigo 5o.
1.ÙÚA Comiss}o analisar‘ anualmente a aplica}o do
programaÜquadro e dos seus programas especòficos. A
Comiss}o deve analisar a aplica}o e a efic‘cia global do
programaÜquadro, bem como a sua contribui}o para osobjectivos da polòtica comunit‘ria. Deve igualmente apuÜrar se os objectivos, prioridades e meios financeiros s}o
ainda adequados { evolu}o da situa}o. Se aplic‘vel,
apresentar‘ propostas de altera}o ou complementa}odo programaÜquadro e/ou dos programas especòficos.1.ÙÚA Comiss}o apresentar‘ regularmente um relatörio
ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplica}o
do programaÜquadro e dos seus programas especòficos. A
Comiss}o deve analisar a aplica}o e a efic‘cia global doprogramaÜquadro, bem como a sua contribui}o para osobjectivos da polòtica comunit‘ria. Com base na evolu}o
dos principais indicadores da polòtica energ~tica, deve
igualmente apurar se os objectivos, prioridades e meiosfinanceiros s}o ainda adequados { evolu}o da situa}o.Se aplic‘vel, apresentar‘ propostas de altera}o ou comÜ
plementa}o do programaÜquadro e/ou dos programas
especòficos.
2.ÙÚNo terceiro ano do peròodo de aplica}o do preÜ
sente programaÜquadro, e, em todo o caso, antes deapresentar as suas propostas relativas a um programaÜÜquadro subsequente, a Comiss}o deve solicitar a peritos
independentes uma avalia}o externa global sobre a exeÜ
cu}o das acøes comunit‘rias empreendidas no |mbitodo programaÜquadro. As conclusøes desta avalia}o,acompanhadas de observaøes da Comiss}o, devem serapresentadas ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao
Comit~ Econömico e Social e ao Comit~ das Regiøes.2.ÙÚNo terceiro ano do peròodo de aplica}o do preÜ
sente programaÜquadro, e, em todo o caso, antes deapresentar as suas propostas relativas a um programaÜÜquadro subsequente, a Comiss}o deve solicitar a peritos
independentes uma avalia}o externa global sobre a exeÜ
cu}o das acøes comunit‘rias empreendidas no |mbitodo programaÜquadro. As conclusøes desta avalia}o,acompanhadas de observaøes da Comiss}o, devem serapresentadas ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao
Comit~ Econömico e Social e ao Comit~ das Regiøes.
3.ÙÚA Comiss}o adoptar‘ uma decis}o equilibrada soÜ
bre a selec}o dos peritos independentes referidos nos
nœmeros anteriores.3.ÙÚA Comiss}o adoptar‘ uma decis}o equilibrada soÜ
bre a selec}o dos peritos independentes referidos nos
nœmeros anteriores.
Artigo 6
o. Artigo 6o.
Os EstadosÜmembros s}o os destinat‘rios da presente deÜ
cis}o.Os EstadosÜmembros s}o os destinat‘rios da presente deÜ
cis}o.9.12.98 C 382/25 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT