B4-0034, 0035, 0036, 0037, 0038, 0039/97 e 0041/97

Resolução sobre a Sérvia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação na ex-Jugoslávia,

- Tendo em conta a declaração do Conselho de 9 de Janeiro de 1997 sobre a situação na República Federal da Jugoslávia,

- Tendo em conta o encontro entre o Parlamento Europeu e os representantes da oposição sérvia em Outubro de 1996,

A. Regozijando-se com o relatório da missão especial da OSCE, chefiada pelo ex-Primeiro-Ministro espanhol Felipe González, enviada por ocasião das eleições locais que se realizaram em 17 de Novembro de 1996 na Sérvia,

B. Louvando a profunda determinação de grandes parcelas da população de Belgrado e outras cidades da Sérvia, que tentam ver reconhecidos os resultados genuínos das eleições locais por parte do regime sérvio, assim como uma maior democratização do Estado sérvio, tudo isto por meios exclusivamente pacíficos, não violentos,

C. Considerando que inicialmente as autoridades sérvias tentaram - de facto, com êxito - exercer pressões sobre parte do sistema judicial, por forma a desacreditar a vitória da oposição,

D. Considerando que as forças de segurança sérvias têm demonstrado contenção face à resistência pacífica e maciça da população,

E. Referindo que a aplicação integral das recomendações incluídas no relatório da OSCE, combinadas com medidas concretas no sentido de melhorar o sistema eleitoral, a liberdade de imprensa e a independência do sistema judicial, constituem condição prévia para um melhoramento das relações entre a República Federal da Jugoslávia, por um lado, e a União Europeia, por outro,

F. Sublinhando que a Comissão e o Conselho, assim como os Estados-membros da União Europeia, deveriam dar o seu pleno apoio à democratização das instituições e o reforço da sociedade civil na República Federal da Jugoslávia, independentemente das autoridades que venham a estar no poder,

1. Presta homenagem e dá o seu caloroso apoio à profunda determinação do povo de Belgrado e de outras cidades da Sérvia nas suas acções pacíficas em prol de um processo de transição democrática no seu país;

2. Dá o seu total e inequívoco apoio ao relatório da missão especial da OSCE que foi enviada às eleições locais que tiveram lugar a 17 de Novembro de 1996, na Sérvia, e exorta as autoridades da Sérvia a porem em prática, com a máxima urgência, as recomendações incluídas no referido relatório;

3. Exorta o Conselho a sublinhar a importância que atribui à execução das conclusões do relatório da OSCE pelo regime sérvio, através do envio de uma missão especial da Tróica a Belgrado, incumbida de manifestar a sua posição e de estabelecer contactos com a oposição;

4. Exorta a Comissão, o Conselho e os Estados-membros a não se envolverem em quaisquer discussões relativamente ao melhoramento das relações entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Federal da Jugoslávia, por outro, enquanto não tiverem sido tomadas medidas concretas rumo à aplicação das recomendações da OSCE e em prol de uma maior democratização do sistema político sérvio;

5. Exorta ainda a Comissão, o Conselho e os Estados-membros a não enviarem quaisquer missões comerciais à República Federal da Jugoslávia, nem a concederem quaisquer benefícios económicos ou comerciais a esse país, enquanto não tiverem sido tomadas medidas concretas no sentido da aplicação das recomendações da OSCE e em prol de uma maior democratização do sistema político sérvio; exorta a Comissão, o Conselho e os Estados-membros a tomarem idêntica posição nos órgãos dirigentes do FMI e do Banco Mundial no que diz respeito à recalendarização da dívida externa da República Federal da Jugoslávia;

6. Relembra o Conselho, a Comissão e as autoridades sérvias de que o objectivo último do Acordo de Dayton é o estabelecimento do Estado de Direito, da democracia e do respeito dos direitos humanos em toda a ex-Jugoslávia, incluindo a restauração da autonomia do Kosovo e a cooperação plena com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia;

7. Exorta a Comissão e o Conselho a darem todo o seu apoio ao processo de transição democrática e ao reforço da sociedade civil na República Federal da Jugoslávia, em especial reforçando o apoio aos meios de comunicação independentes deste país;

8. Solicita ao Governo de Belgrado que elimine todas as restrições impostas aos jornalistas e políticos estrangeiros que pretendem visitar Belgrado para apreciar a situação, concedendo-lhes os vistos necessários;

9. Encarrega a sua Mesa de enviar uma missão de recolha de informações à República Federal da Jugoslávia, a qual deverá apresentar um relatório o mais rapidamente possível à sua Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa e à sessão plenária;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos parlamentos e governos dos Estados-membros e da República Federal da Jugoslávia.