7.5.87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C121/7 
Alteração da proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 79/581/CEE relativa à 
protecção dos consumidores em matéria de indicação dos preços dos géneros alimentícios (') 
COM(87) 160 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho, nos termos do segundo parágrafo do artigo 149% em 
23 de Abril de 1987) 
(87/C 121/09) 
Nova redacção dos artigos 8?, 9?, 9?A e 10?: 
1. O artigo 8? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 8? 
1. Os géneros alimentícios pré-embalados em quan­
tidades pré-estabelecidas, enumerados no Anexo I de­
vem obrigatoriamente indicar o preço por unidade de 
medida sem prejuízo do disposto nos n?s 2 e 3. 
2. São dispensados da obrigação referida no n? 1: 
— os géneros alimentícios referidos n? 1 do artigo 6? 
da Directiva 73/241 /CEE quando são comerciali­
zados quer segundo gamas de quantidades nomi­
nais de conteúdo indicadas no referido artigo, 
quer em quantidades inferiores ou iguais a 50 gra­
mas ou superiores ou iguais a 1 quilograma, 
— os géneros alimentícios referidos no n? 2 do artigo 
6? da Directiva 73/241/CEE, alterada pela Direc­
tiva 76/628/CEE, quando são comercializados se­
gundo gamas de quantidades nominais de con­
teúdo indicadas no referido artigo, 
— os géneros alimentícios pré-embalados em quanti­
dades pré-estabelecidas referidos nos n?s 1, 2 e 3 
do artigo 1? da Directiva 73/437/CEE, quando 
são comercializados quer segundo a gama de 
quantidades nominais de conteúdo indicada no ar­
tigo 8? da referida directiva, quer em quantidades 
inferiores ou iguais a 50 gramas, ou superiores ou 
iguais a 10 quilogramas, 
— os géneros alimentícios pré-embalados em quanti­
dades pré-estabelecidas referidos no artigo 4? da 
Directiva 77/436/CEE, quando são comercializa­
dos segundo a gama de quantidades nominais de 
conteúdo indicada no n? 1 do artigo 4? da referida 
directiva, 
— os géneros alimentícios pré-embalados em quanti­
dades pré-estabelecidas enumeradas nos n?s 1, 2, 4, 
5 e 6 do Anexo III da Directiva 75/106/CEE 
quando são comercializados em volumes nominais 
indicados na coluna I desse anexo, 
— os géneros alimentícios pré-embalados em quanti­
dades pré-estabelecidas enumerados no Anexo I 
(com excepção do ponto 1.2) da Directiva 80/232/CEE, quando são comercializados quer 
segundo gamas de quantidades nominais de conteú­
dos indicadas no referido anexo, quer em quanti­
dades inferiores ou iguais a 100 gramas ou em 
quantidades superiores ao valor mais elevado da 
gama. 
3. Podem ser dispensados pelos Estados-membros 
da obrigação referida no n? 1: 
— os géneros alimentícios pré-embalados em quanti­
dades pré-estabelecidas referidos nos n?s 3, 7, 8 e 
9 do Anexo III da Directiva 75/106/CEE quando 
são comercializados em volumes nominais indica­
dos na coluna I desse anexo, 
— os géneros alimentícios pré-ambalados em quanti­
dades pré-estabelecidas referidos no Anexo III da 
Directiva 75/106/CEE quando são comercializa­
dos no volume nominal de 0,70 litros, 
— os géneros alimentícios pré-embalados em quanti­
dades pré-estabelecidas enumerados no Anexo I 
(1.2, 2, 3), e Anexo II da Directiva 80/232/CEE 
quando são comercializados quer segundo gamas 
de quantidades nominais de conteúdos indicadas 
nos referidos anexos, quer em quantidades inferio­
res ou iguais a 100 gramas ou 100 mililitros ou em 
quantidades superiores ao valor mais elevado da 
gama.» 
O artigo 9° passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 9° 
O Conselho alterará o artigo 8? quando forem adop­
tadas medidas comunitárias que visem a harmoniza­
ção das gamas de quantidades nominais relativas a gé­
neros alimentícios pré-embalados em quantidades pré-
-estabelecidas ou a revisão das gamas de quantidades 
anteriormente adoptadas.» 
O artigo 9?A passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 10°. 
A título transitório, e durante um prazo de cinco anos 
a contar da adopção da presente directiva, os Esta­
dos-membros dispõem da possibilidade de manter em 
vigor todas as normas nacionais relativas aos géneros 
alimentícios pré-embalados referidos no n? 1 do artigo 
O JO n? C 53 de 24. 2. 1984, p. 7. 4. O artigo 10? é suprimido. 
N? C 121/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.5.87 
ANEXO I 
Denominação de géneros alimentícios 
— Vinhos, bebidas não espumantes nem espumosas, vermute, 
— vinhos espumantes ou espumosos, sidra, 
— cervejas, 
— álcoois, aguardentes e espirituosos, 
— vinagres, 
— óleos, 
— leite e bebidas à base de leite, 
— águas minerais, limonadas, 
— sumos de frutas e sumos de produtos hortícolas, 
— cafés (excepto liofilizado e solúvel) e chicória, 
— extractos de café e de chicória, 
— produtos de chocolate e cacau, 
— pastas para barrar à base de chocolate e de cacau, e cacau em pó, 
— açúcares, 
— leite concentrado e em pó, 
— manteiga, 
— queijos frescos, 
— queijos fundidos, 
— leites fermentados, iogurtes e que/ires, 
— natas, 
— sal de mesa ou de cozinha, 
— farinhas, grãos de cereais descascados e triturados ou partidos, flocos e sêmolas, 
— pastas alimentares, 
— arroz, 
— flocos de cereais, 
— cereais, 
— legumes secos, 
— compotas, doces, geleias, purés e pastas de castanhas, mel, 
— caldos e sopas (excepto desidratadas e solúveis), 
— maioneses, molhos para condimento, molhos e mostardas, 
— conservas e semiconservas de produtos vegetais, * 
— conservas de peixe, 
— conservas de carne, 
— frutos, legumes e batatas congeladas, 
— filetes e porções de peixes congelados, 
— sticks de peixe congelados, 
— crustáceos congelados, 
— carnes congeladas, 
— gelados alimentares, 
— chá, 
— alimentos secos para cães e gatos, 
— alimentos húmidos para cães e gatos.