Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio da energia não-nuclear «Tecnologias mais limpas e mais eficientes de produção e de utilização de energia» (1994/1998) (94/C 228/11) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(94) 68 final - 94/0089(CNS)

(Apresentada pela Comissão em 30 de Março de 1994)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130º I,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Considerando que o Conselho e o Parlamento Europeu adoptaram, através da sua Decisão . . ./. . ./CE, um quarto programa-quadro de acções comunitárias de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (a seguir referido como IDT) para o período 1994/1998, que define nomeadamente as actividades a conduzir no domínio da energia não nuclear; que a presente decisão é tomada com base nos motivos expressos no preâmbulo da referida decisão;

Considerando que o nº 3 do artigo 130º I prevê que a execução do programa-quadro se faça por meio de programas específicos desenvolvidos dentro de cada uma das acções que o constituem; que cada programa específico deve precisar as modalidades da sua realização, fixar a sua duração e prever os meios considerados necessários;

Considerando que o presente programa é principalmente realizado por meio de acções a custos repartidos, de acções concertadas e de medidas de preparação, acompanhamento e apoio;

Considerando que se deve proceder, em conformidade com o nº 3 do artigo 130º I, a uma estimativa dos meios financeiros necessários para a realização do presente programa específico; que os montantes definitivos serão adoptados pela autoridade orçamental em conformidade com a prioridade relativa dada ao domínio que é objecto do presente programa dentro da acção I do quarto programa-quadro;

Considerando que a Decisão . . . /. . ./CE (quarto programa-quadro) prevê que o montante global máximo do quarto programa-quadro será reexaminado o mais tardar em 30 de Junho de 1996, na óptica de ser aumentado; que, em consequência desse reexame, o montante estimado necessário para a realização do presente programa poderá aumentar;

Considerando que a Comissão tem vindo a promover as tecnologias energéticas, nomeadamente a sua demonstração, com base no Regulamento (CEE) nº 2008/90 (1) e que essas acções terminarão em 31 de Dezembro de 1994, pelo que é conveniente assegurar a continuidade das actividades de demonstração que têm vindo a ser desenvolvidas para além dessa data;

Considerando que os objectivos das actividades comunitárias no domínio da energia não nuclear devem ser a concepção e a demonstração de tecnologias eficientes, mais limpas e mais seguras que garantam a compatibilidade entre a produção e a utilização da energia, o equilíbrio da biosfera e o desenvolvimento económico nas suas diversas componentes (competitividade, coesão económica e social);

Considerando que a situação do emprego na Comunidade e a competitividade da indústria europeia podem ser consideravelmente melhoradas se forem desenvolvidas tecnologias energéticas eficientes e se a sua utilização aumentar;

Considerando que, segundo a decisão do Conselho de 16 de Setembro de 1986, um dos objectivos horizontais da política energética da Comunidade é a promoção contínua e razoavelmente diversificada das inovações tecnológicas e uma divulgação adequada dos resultados em toda a Comunidade; que, não obstante a situação energética actual, não é conveniente abrandar os esforços de diversificação do aprovisionamento energético da Comunidade e de melhoria da eficiência energética; que a IDT contribui para a realização desses objectivos e para melhorar a protecção do ambiente face ao impacte das tecnologias energéticas;

Considerando que os programas de acções comunitárias no domínio do ambiente de 1973, 1977, 1983 e 1987 sublinham a importância da redução e da prevenção da poluição atmosférica; que as alterações climáticas constituem um dos temas principais do programa comunitário de política e de acção em matéria de ambiente e de desenvolvimento sustentável de 1993; que este programa dá ênfase à necessidade de desenvolver acções em determinados sectores económicos, por forma a limitar as emissões de CO2 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa;

Considerando que, na reunião de Dublim de Junho de 1990, o Conselho Europeu insistiu na adopção, tão imediata quanto possível, de objectivos e estratégias com vista à limitação das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa;

Considerando que a IDT orientada para a exploração do potencial energético próprio das regiões, sobretudo das menos desenvolvidas, contribui para reforçar a coesão económica e social da Comunidade, objectivo que, segundo o artigo 130º B do Tratado, deve ser tido em conta na concretização das políticas comuns e do mercado interno;

Considerando que o presente programa poderá dar um contributo importante para o relançamento do crescimento, o aumento da competitividade e o desenvolvimento do emprego na Comunidade, tal como é referido no «Livro Branco» sobre «Crescimento, competitividade e emprego» (2);

Considerando que o conteúdo do quarto programa-quadro de acções comunitárias de IDT foi definido em conformidade com o princípio da subsidiariedade; que o presente programa específico precisa o conteúdo das actividades a realizar em conformidade com esse princípio no domínio da energia não nuclear;

Considerando que a Decisão . . ./. . ./CE (quarto programa-quadro) prevê que se justifica uma acção comunitária se, entre outros, a investigação contribuir para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e para favorecer o seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade científica e técnica; que o presente programa é considerado como contribuindo para a realização desses objectivos;

Considerando que o presente programa e a sua execução contribuem para o reforço das sinergias entre as actividades de IDT realizadas no domínio da energia não nuclear pelos centros de investigação, universidades e empresas, em especial as pequenas e médias empresas, estabelecidos nos Estados-membros e entre essas actividades e as actividades comunitárias de IDT correspondentes;

Considerando que as regras de participação das empresas, dos centros de investigação (incluindo o CCI) e das universidades e as regras aplicáveis à divulgação dos resultados da investigação precisadas nas medidas previstas pelo artigo 130º J são aplicáveis ao presente programa específico.

Considerando que, na execução do presente programa, para além da associação dos países abrangidos pelo acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e em conformidade com o artigo 130º M, podem igualmente revelar-se oportunas actividades de cooperação internacional com outros países terceiros e organizações internacionais;

Considerando que a execução do presente programa inclui igualmente actividades de divulgação e de valorização dos resultados de IDT, em especial para com as pequenas e médias empresas e nomeadamente as situadas nos Estados-membros ou regiões que participam em menor escala no programa, bem como actividades de apoio à mobilidade e à formação dos investigadores, desenvolvidas dentro do presente programa e na medida necessária para a sua boa execução;

Considerando que é necessário, na execução do presente programa, prever medidas que tenham por objectivo favorecer a participação das PME, nomeadamente através de medidas de incentivo tecnológico;

Considerando que a investigação fundamental no domínio da energia não nuclear deve ser encorajada, devido ao tempo especialmente longo que, no caso das tecnologias energéticas, é necessário para passar da fase da descoberta e caracterização de um processo ou de um produto à fase de aplicação técnica e de comercialização, ao qual se soma o tempo de aceitação pela sociedade e pelos agentes económicos;

Considerando que, tal como previsto no quarto programa-quadro, é necessário procurar sinergias entre a investigação e o desenvolvimento, por um lado, e a demonstração, por outro, o que passa por uma melhor integração destas duas fases da IDT no quadro de uma estratégia comunitária comum de IDT no domínio da energia;

Considerando que uma política eficaz no domínio da energia não nuclear deve ter em conta as diferentes dimensões regionais e ser conduzida de forma concertada com os instrumentos das políticas comunitárias que potencialmente possam influenciar o cenário energético, como os fundos estruturais, a cooperação internacional (incluindo o programma Eureka) e as medidas tomadas nas áreas da regulamentação e da fiscalidade;

Considerando que, nos casos em que tal se justifique, é conveniente apoiar financeiramente os projectos de demonstração de tecnologias avançadas no domínio da energia;

Considerando que se deve proceder a uma avaliação do impacte económico e social e dos eventuais riscos tecnológicos das actividades realizadas no presente programa;

Considerando que é conveniente por um lado, examinar de modo permanente e sistemático o estado de realização do presente programa com vista a adaptá-lo, se necessário, aos progressos científicos e tecnológicos nesse domínio e, por outro, fazer proceder, em tempo útil, a uma avaliação independente do estado das realizações do programa destinada a fornecer todos os elementos de apreciação necessários aquando da determinação dos objectivos do quinto programa-quadro de IDT; que, finalmente, é conveniente proceder, no termo deste programa, à avaliação final dos resultados obtidos face aos objectivos definidos na presente decisão;

Considerando que o CCI pode participar nas acções indirectas abrangidas pelo presente programa;

Considerando que o CCI, através do seu próprio programa de acções directas, contribui igualmente para a realização dos objectivos da IDT comunitária nos domínios abrangidos pelo presente programa;

Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (Crest) foi consultado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É adoptado um programa específico no domínio da energia não nuclear, tal como definido no anexo I, para o período que vai de (data de adopção do presente programa) até 31 de Dezembro de 1998.

O programa contempla uma vertente de investigação e de desenvolvimento tecnológico e uma vertente de demonstração.

Artigo 2º

1. O montante estimado necessário para a execução do programa ascende a 967 milhões de ecus, incluindo 5,3 % para as despesas de pessoal e de funcionamento.

2. No anexo II figura uma repartição indicativa desse montante.

3. O montante estimado necessário, acima indicado, para a execução do programa poderá aumentar em consequência e em conformidade com a decisão mencionada no nº 3 do artigo 1º da Decisão . . ./. . ./CE (quarto programa-quadro).

4. A autoridade orçamental determinará as dotações disponíveis para cada exercício no respeito das prioridades científicas e tecnológicas fixadas pelo quarto programa-quadro.

Artigo 3º

As modalidades de realização do presente programa, para além das referidas no artigo 5º, são precisadas no anexo III.

Artigo 4º

1. A Comissão examinará de modo permanente e sistemático, com a assistência adequada de peritos externos independentes, o estado de realização do presente programa face aos objectivos indicados no anexo I. Determinará nomeadamente se os objectivos, as prioridades e os meios financeiros continuam a estar adaptados à evolução da situação e apresentará, se necessário, propostas com o objectivo de adaptar ou completar este programa em função dos resultados do exame.

2. Para contribuir para a avaliação global das actividades comunitárias previstas no nº 2 do artigo 4º da decisão que adopta o quarto programa-quadro, a Comissão fará proceder em tempo útil, por peritos independentes, a uma avaliação das actividades realizadas nos domínios directamente abrangidos pelo presente programa e da sua gestão durante os cinco anos que precederem a avaliação.

3. No termo do presente programa, a Comissão fará proceder, por peritos independentes, a uma avaliação final dos resultados obtidos face aos objectivos definidos no anexo III do quarto programa-quadro e no anexo I da presente decisão. O relatório da avaliação final será transmitido ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social.

Artigo 5º

1. A Comissão, em conformidade com os objectivos enunciados no anexo I, estabelecerá um programa de trabalho para cada uma das duas partes do programa: por um lado, investigação e desenvolvimento; por outro, demonstração. Se necessário, esses programas de trabalho serão actualizados. Os programas definirão em pormenor os objectivos científicos e tecnológicos e especificarão as respectivas fases de execução, bem como o financiamento previsto para cada modalidade de realização.

O programa de trabalho pode igualmente prever a participação em algumas actividades provenientes do quadro Eureka.

2. A Comissão estabelecerá convites para apresentação de propostas com base no programa de trabalho.

Artigo 6º

1. A Comissão é encarregada da execução do programa.

2. Nos casos previstos no nº 1 do artigo 7º, a Comissão, no que respeita à parte ID do programa, será assistida por um comité de natureza consultiva composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.

Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.

A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer.

3. No que respeita à parte Demonstração do programa, a Comissão será assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.

A Comissão adoptará medidas que serão imediatamente aplicáveis. Todavia, se tais medidas não forem conformes ao parecer emitido pelo comité, serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho.

Neste caso:

a Comissão poderá diferir, por um período máximo de um mês a contar da data dessa comunicação, a aplicação das medidas que tiver aprovado.

O Conselho, deliberando por maioria qualificada, poderá tomar uma decisão diferente no prazo previsto no parágrafo anterior.

Artigo 7º

1. O procedimento previsto no nº 2 do artigo 6º será aplicado:

- na elaboração e na actualização do programa de trabalho para a parte de ID previsto no nº 1 do artigo 5º,

- na avaliação dos projectos de ID propostos para financiamento comunitário, bem como do montante estimado desse financiamento por projecto, quando exceder 0,5 milhão de ecus,

- nas medidas a tomar para a avaliação da parte de ID do programa,

- no caso de qualquer ajustamento da repartição indicativa do montante relativo à ID do anexo II que não tenha sido objecto de uma decisão orçamental.

2. O procedimento previsto no nº 3 do artigo 6º será aplicado:

- na elaboração e na actualização do programa de trabalho para a parte de demonstração (incluindo as actividades de divulgação) previsto no nº 1 do artigo 5º,

- na selecção dos projectos de ID propostos para financiamento comunitário, bem como do montante estimado desse financiamento por projecto, quando exceder 0,5 milhão de ecus,

- nas medidas a tomar para a avaliação da parte de demonstração do programa,

- no caso de qualquer ajustamento da repartição indicativa do montante relativo à demonstração do anexo II que não tenha sido objecto de uma decisão orçamental.

3. A Comissão informará os comités, em cada uma das suas reuniões, da evolução da execução do programa no seu todo.

Para procurar sinergias entre as actividades de investigação e de desenvolvimento, por um lado, e de demonstração, por outro, os dois comités previstos nos nºs 2 e 3, respectivamente, do artigo 6º terão reuniões conjuntas pelo menos uma vez por ano, por iniciativa da Comissão, para discussão da estratégia e dos objectivos comuns e salvaguarda da coerência da execução do programa.

Artigo 8º

A Comissão está autorizada, na acepção do nº 1 do artigo 228º, a encetar negociações com vista à conclusão de acordos internacionais com países terceiros europeus, a fim de os associar à totalidade ou a parte do programa.

Artigo 9º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

(1) JO nº L 185 de 17. 7. 1990.

(2) COM(93) 700 final de 5. 12. 1993.

ANEXO I

OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS

O presente programa específico reflecte plenamente as orientações do quarto programa-quadro, aplica os seus critérios de selecção e sistematiza os seus objectivos científicos e tecnológicos. O ponto 5 do anexo III, que constitui a primeira acção do referido programa-quadro, é parte integrante do presente programa.

CONTEXTO

O programa proposto de IDT no domínio da energia tem por base, fundamentalmente, as seguintes considerações:

a utilização da energia, a sua produção e comercialização e as tecnologias que lhes estão associadas interactuam de um modo único e complexo nas economias modernas. Tais interacções são determinantes para o crescimento económico, a qualidade de vida e o ambiente. Por conseguinte, a segurança energética, entendida no sentido mais lato do termo, isto é, a garantia de serviços energéticos fiáveis em condições e com custos aceitáveis, continua a ser uma preocupação fundamental, pelo que deve constituir a principal motivação do apoio às acções de IDT à escala europeia.

As preocupações crescentes em relação ao ambiente, no que respeita à produção e à utilização da energia (contribuição para o efeito de estufa, emissão de gases poluentes e de outras substâncias nocivas, segurança, ruído) e a aceitação da população, são hoje em dia a principal força motriz de mudança.

Por fim, a tecnologia, se bem que essencial, não é suficiente. Além da tecnologia, uma política de IDT eficaz deve ter em conta o ciclo completo, englobando a investigação, o desenvolvimento, a demonstração, a divulgação dos conhecimentos adquiridos, a implantação das tecnologias no mercado e o comportamento dos agentes económicos. Deve ainda contemplar as diferentes dimensões regionais (emissões locais, poluição transfronteira, poluição global) e ser conduzida de forma concertada com os instrumentos das políticas comunitárias que potencialmente possam influenciar o cenário energético, como a política energética, a política dos transportes, a política agrícola, os fundos estruturais, a cooperação internacional (incluindo o programa Eureka) ou medidas de natureza fiscal.

Conforme é sublinhado no «Livro Branco» sobre «Crescimento, competitividade e emprego», a IDT deve igualmente privilegiar as orientações que possam contribuir para a criação de empregos, por exemplo através do aumento da competitividade da indústria europeia, um dos factores que mais poderá contribuir nesse sentido.

Uma acção comunitária de IDT no domínio da energia, concebida dentro deste espírito, poderá tornar-se uma força motriz importante do desenvolvimento económico em geral.

Na realidade, há uma consciencialização crescente de que o desenvolvimento económico deixou de ser unicamente uma questão de empresas ou de sectores para passar a ser um conjunto de projectos globais, que envolvem a sociedade no seu conjunto.

Garantir a todos um aprovisionamento durável de energia, em harmonia com o ambiente e o funcionamento da sociedade, é um dos projectos globais a privilegiar para evitar conflitos.

A acção comunitária de IDT está orientada para as seguintes áreas:

- melhores conversão e utilização da energia,

- introdução das energias renováveis no sistema energético europeu,

- segurança da energia nuclear,

- continuação da investigação no domínio da fusão nuclear, considerada opção a longo prazo.

No que respeita à fase de demonstração na primeira destas áreas, será estabelecida uma distinção explícita entre a utilização racional da energia, por um lado, e a conversão e produção de energias fósseis, por outro.

A presente proposta de programa diz respeito às duas primeiras áreas de acção, em conjugação com uma actividade específica de investigação que apoia a acção comunitária nos domínios correlacionados energia-ambiente-economia. As análises estratégicas terão em conta os problemas a médio e a longo prazos nestes domínios, nomeadamente dos pontos de vista tecnológico e socioeconómico. Atenderão às especificidades energéticas e ambientais dos países e regiões da Comunidade, mas também de outras regiões do Mundo (nomeadamente, os países em desenvolvimento e a Europa Central).

As duas outras áreas de acção (a segurança da energia nuclear e a fusão nuclear) são objecto de programas específicos próprios.

ACTIVIDADES DE IDT PROPOSTAS

Para garantir a integração e a coerência das actividades a desenvolver no âmbito do programa de IDT no domínio da energia no seu todo, será elaborada uma estratégia comunitária de IDT no domínio da energia. As actividades de IDT propostas abrangerão duas fases distintas, a investigação e desenvolvimento e a demonstração, repartição em que assenta a descrição subsequente. Completará estas duas fases uma acção de apoio à estratégia adoptada.

No quadro do programa, como suporte às acções tecnológicas, serão desenvolvidas acções específicas ligadas à definição, à aplicação e à gestão de uma estratégia global de IDT no domínio da energia. Para tal, será necessário estudar a problemática socioeconómica ligada à utilização de energia e desenvolver e aplicar novos modelos na construção de cenários coerentes da evolução do contexto energético a médio e a longo prazos. Estas iniciativas permitirão melhorar os conhecimentos sobre as interacções da energia com o ambiente e o desenvolvimento económico e analisar o impacte da estratégia de IDT no domínio da energia. Os projectos associados a estas acções serão concebidos de modo harmonizado a nível dos países da Comunidade, de modo a que se torne possível proceder a comparações internacionais imediatas. Por outro lado, os respectivos campos de aplicação não se limitarão aos países europeus, abrangendo igualmente os países em desenvolvimento, a Europa de Leste e a CEI (com as necessárias adaptações).

De modo a assegurar coerência de métodos e de abordagens, serão mantidas ou criadas redes de peritos em todos os países da Comunidade e estabelecidas relações estreitas com as organizações internacionais e os países terceiros. Para além destas acções, as actividades complementares de apoio e de acompanhamento a desenvolver compreenderão, entre outras:

- estudos do comportamento dos agentes económicos, a fim de melhor compreender as razões que favorecem ou dificultam a penetração no mercado de um grande número de tecnologias energéticas rentáveis; esses estudos serão complementados por análises dos mercados e por investigação tecnológica, que servirão para orientar a penetração das tecnologias energéticas no mercado,

- a avaliação das tecnologias no contexto mais geral dos instrumentos de carácter político ou económico, de modo a acelerar a sua divulgação no mercado. No que respeita a esta matéria, a estimativa dos custos e benefícios «sociais» associados à produção das diversas formas de energia (que poderiam vir a ser introduzidos numa «contabilidade verde» europeia), tornaria possível uma melhor definição desses instrumentos; daí resultaria o desenvolvimento de instrumentos de política de IDT concretos, capazes de influenciar a evolução da utilização e do aprovisionamento de energia, incluindo a aceitação de tecnologias energéticas inovadoras pela população em geral.

Estas actividades complementares têm igualmente por objectivo facilitar a divulgação de conhecimentos e tecnologias e a cooperação industrial com países terceiros.

Além disso, nos seus domínios de competência, acções complementares serão efectuadas pelo CCI, principalmente ne secção 1.7: Poupança de energia na indústria e nos edifícios, secção 2.2: Electricidade solar fotovoltaica a secção 2.3: Edifícios aqui descritos (1).

As actividades de IDT integrarão tanto acções de investigação e desenvolvimento como acções de demonstração e acções de divulgação dos conhecimento adquiridos. As actividades previstas dentro de uma ou outra das categorias de acções dependem, evidentemente, de diversos critérios, cujo peso pode, aliás, ser diferente, consoante se considere a ID ou a demonstração.

Neste contexto, as acções de investigação e desenvolvimento serão submetidas a uma selecção rigorosa, de modo a favorecer projectos potencialmente capazes de desempenhar ao nível europeu um verdadeiro papel de catalisador, nos domínios considerados estratégicos para a segurança energética e cuja força motriz principal seja o ambiente.

As acções de demonstração, mais próximas do mercado, serão, por sua vez, mais diversificadas, constituindo o prolongamento das actividades de IDT desenvolvidas pelos sectores público e privado a nível comunitário e nos próprios Estados-membros. O objectivo dessas acções será apoiar de modo mais directo as diversas vertentes da política energética (nomeadamente no domínio da segurança do aprovisionamento). Além disso, as acções serão definidas por forma a que a IDT no seu conjunto possa contribuir de modo significativo para aumentar a competitividade de indústria europeia (incluindo a competitividade das PME) e reforçar a coesão económica e social, nomeadamente através do desenvolvimento dos recursos locais e regionais.

Diferentes tecnologias (especialmente a combustão, a gasificação, a armazenagem) têm um caracter genérico interessando tanto as energias fósseis como as energias renováveis. É portanto crucial assegurar o desenvolvimento conjunto das tecnologias ao serviço das fontes e sectores energéticos.

Isto permitirá criar instalações-piloto e de demonstração de interesse comum (por exemplo, cadeias de gasificação avançadas, utilizáveis tanto para a combustão de combustíveis fósseis sólidos como biomassa) e contribuirá a ajudar a entrada das energias renováveis no sistema de energia.

Esta acção de desenvolvimento conjunto permitirá uma mobilização eficiente do conjunto dos recursos do programa conformemente ao objectivo de repartição global dos meios financeiros indicados no anexo II (60 % para as renováveis, 40 % para as outras actividades de IDT).

A. INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

1. Melhor conversão e utilização da energia

A economia mundial no domínio da energia baseia-se, fundamentalmente, na utilização dos produtos fósseis e é provável que assim continue a ser ainda durante muito tempo. É o que se passa com o carvão, combustível cujas reservas mundiais são suficientes para vários séculos. A penetração do gás natural no mercado continua a aumentar, mas o transporte à distância (desde o Norte de África, o mar do Norte e a Sibéria) na forma gasosa dificulta seriamente a sua utilização.

Um dos problemas mais críticos ligados à utilização de combustíveis fósseis reside nas emissões de CO2 e de outros poluentes. Por esse motivo, as acções comunitárias deveriam, prioritariamente, orientar e estimular esforços no sentido da redução das emissões poluentes e do aumento de eficiência da conversão e da utilização da energia.

As actividades de ID descritas neste capítulo dizem respeito ao aperfeiçoamento dos sistemas de conversão de energia que utilizam carvão a hidrocarbonetos, ao desenvolvimento de novos sistemas energéticos, à poupança de energia nos sectores consumidores, à armazenagem de energia e ao aumento de eficiência da prospecção e da exploração dos recursos naturais de hidrocarbonetos.

Como complemento destas actividades específicas de ID, desenvolver-se-á uma estratégia integrada para promover a aplicação de tecnologias limpas e eficientes em sectores como o dos edifícios, a indústria e os transportes. Uma vez que o sector dos transportes é o que regista um crescimento mais rápido da procura da energia, o sistema Energia-Transporte receberá uma atenção especial, estando previsto um projecto integrado sobre os transportes urbanos.

1.1. Tecnologias limpas do carvão

O objectivo principal é tornar as centrais eléctricas a carvão menos poluentes, reduzindo para isso as emissões de CO2 e de outros gases causadores de efeito de estufa e de gases quentes para a atmosfera, melhorando a neutralização dos resíduos sólidos, melhorando os rendimentos, através de diminuição dos consumos de carvão para uma mesma produção de electricidade, e substituindo parcialmente o carvão por combustíveis não emissores de CO2 (biomassa e resíduos), desde que os custos sejam aceitáveis.

O trabalho a desenvovler abrangerá processos cuja penetração no mercado se prevê a curto, médio e longo prazos. A opção a curto prazo passa pelo aperfeiçoamento das centrais convencionais, de modo a obter rendimentos superiores a 40 % e reduzir as emissões poluentes, mesmo no caso das combinações carvão/biomassa, resíduos. A opção a médio prazo diz respeito aos ciclos combinados com gasificação nicorporada (CCGI), tendo em vista rendimentos superiores a 45 % e uma redução acrescida dos poluentes. A opção a longo prazo será o desenvolvimento da fase posterior à geração dos CCGI (tendo em vista a obtenção de rendimenos superiores a 50 %).

No presente programa entende-se por carvão todos os «combustíveis sólidos» relacionados com o carvão. Por «combustíveis sólidos» entende-se a hulha, a lenhite, a turfa, a orimulsão e os outros combustíveis pesados produzidos na refinação do petróleo. Estes combustíveis podem ser utilizados isoladamente ou combinados com resíduos urbanos, industriais ou agrícolas ou com biomassa, desde que as emissões produzidas não aumentem e a major parte da energia proceda dos combustíveis sólidos. São ainda abrangidos os processos cujo objectivo seja estabelecer sinergias entre os combustíveis sólidos e o gás natural.

Os projectos de investigação e de desenvolvimento terão por objeco:

- o desenvolvimento de ciclos combinados com gasificação incorporada e de processos avançados de combustão atmosférica e sob pressão (ciclos de vapor supercrítico ou ciclos combinados), de modo a obter rendimentos mais elevados e reduzir as emissões de poluentes (na fonte ou no gás de exaustão), incluindo a limpeza dos gases a quente e novos ciclos,

- o desenvolvimento de processos para a gasificação (ou a combustão) combinada de carvão e de biomassa ou de resíduos urbanos, industriais ou agrícolas, que poderão reduzir as emissões de CO2 em 10 % a 20 % (esta acção será realizada em ligação com as acções previstas no ponto 2.5), e o controlo rigoroso de todas as emissões e resíduos. O desenvolvimento e a avaliação de métodos de captura e armazenagem do CO2 serão essencialmente conduzidos em colaboração com o programa de AIE sobre o efeito de estufa,

- estudos sobre a integração de materiais refractários nos sistemas avançados (e não sobre os materiais em si),

- a integração em ciclos combinados de células de combustível que utilizem gases de combustíveis sólidos (aplicando células já conhecidas; a ID relativa às próprias células é referida no ponto 1.3).

A ID decorrerá através de projectos integrados e de projectos específicos. Um objectivo importante a atingir é a constituição de uma rede europeia de excelência, que assegure a aplicação eficaz e a utilização das melhores tecnologias de carvão disponíveis. Durante a execução do programa, serão estabelecidas actividades de cooperação, nomeadamente com a Europa de Leste e a China.

1.2. Combustão

Será desenvolvida uma acção de investigação genérica sobra a combustão, com o objectivo de obter progressos claros no que toca à eficiência dos processos de combustão e à redução das emissões que lhes estão associadas. Este tipo de investigação reveste-se de um carácter ao mesmo tempo genérico e fundamental, ilustrado pelos seguintes temas: investigação de base para identificar as causas da formação dos poluentes; concepção de modelos de processos e de sistemas de combustão; desenvolvimento de equipamentos de diagnóstico; aperfeiçoamento de sistemas; tratamento dos gases de exaustão; etc.

As tecnologias a estudar, decorrentes da abordagem genérica adoptada, compreendem os motores de combustão interna (incluindo a utilização de combustíveis alternativos), as turbinas a gás, a combustão e a gasificação do carvão e da biomassa e queimadores para aplicações estacionárias em edifícios e na indústria.

Esta acção será conduzida em colaboração com os principais fabricantes, companhias petrolíferas e utilizadores europeus, de modo a garantir a transferência da tecnologia dos investigadores para os utilizadores. O programa Epefe (programa europeu no domínio dos motores, dos combustíveis e das emissões), referido no ponto 1.5, uma iniciativa da Comunidade em colaboração com as associações europeias dos sectores do petróleo e dos construtores de automóveis, também será tido em conta.

1.3. Células de combustível

Os trabalhos a desenvolver no que toca às células de combustível centrar-se-ão em sistemas completos e instalações-piloto para diversas aplicações (produção de electricidade, co-geração, tracção viária, navios e comboios). Serão abordadas as seguintes áreas:

- aplicações estacionárias (nomeadamente, co-geração nos edifícos e na indústria): desenvolvimento de sistemas de 200-400 kW que utilizem óxidos sólidos (SOFC, do inglês solid oxide fuel cells) e carbonatos fundidos, com o objectivo de obter rendimentos de 55 % a 60 % e custos da ordem de 1 500 ecus/kW e de reduzir as emissões de NOx de 10 a 100 vezes, respectivamente nos casos das turbinas a gás e dos motores diesel. No que se refere à co-geração nos edifícios, serão desenvolvidos os sistemas baseados nas células de combustível do tipo polímero sólido (SPFC, do inglês solid polymer fuel cells). A tecnologia das células de ácido fosfórico, de polímero sólido e de carbonatos fundidos será objecto de acções-piloto em ligação com a demonstração, cujo objectivo é abrir o mercado às aplicações estacionárias.

- tracção viária (eléctrica): desenvolvimento de sistemas de células de combustível do tipo polímero sólido com alimentação (SPFC), com o objectivo de, a longo prazo, obter rendimentos de 45 %-50 % e custos da ordem de 100-200 ecus/kW e de reduzir as emissões de 100 a 1 000 vezes em relação aos sistemas convencionais. Estes trabalhos estão intimamente associados às actividades de ID na área de produção de formas de energia como o hidrogénio e o metanol. O transporte rodoviário (nomeadamente os autocarros, sector onde a rentabilidade poderá ser demonstrada) e a co-gerão nos edifícios e na indústria serão objecto de acções-piloto, em ligação com a demonstração.

Estão igualmente previstas acções de apoio ao desenvolvimento de processos limpos e eficientes de transformação de gás natural, metanol e óleos pesados (reformadores), ou de carvão (gasificadores de carvão), em hidrogénio. Os problemas fundamentais serão a integração com as células de combustível, a optimização da eficiência energética e das emissões poluentes do sistema completo e a extracção dos poluentes residuais por diversos métodos de separação. A extensão da investigação sobre as células de combustível às células electrolíticas deverá permitir desenvolver um processo de produção de hidrogénio limpo e barato (as células electrolíticas são o inverso das células de combustível e as investigações de base são muito semelhantes). A tecnologia das SOFC poderá abrir caminho ao desenvolvimento de células electrolíticas de alta temperatura, capazes de produzir electricidade com uma poupança de 30 % a 40 % relativamente às células electrolíticas convencionais. Os trabalhos previstos para a redução subtancial dos custos das SPFC poderão, por sua vez, abrir caminho ao desenvolvimento de células electrolíticas do tipo polímero sólido muito baratas.

1.4. Armazenagem de energia

A armazenagem de energia é uma necessidade comum a uma séria de sectores e domínios, como os transportes, o nivelamento das cargas de rede, as energias renováveis, os equipamentos electrónicos, etc. O programa concentrar-se-á na armazenagem de electricidade, particularmente para os transportes (como complemento das actividades descritas no ponto 1.6). A tónica será colocada nos tipos mais prometedores de baterias, como as de lítio-polímero ou de níquel-hidretos metálicos, em substituição das baterias de NiCd, que contêm substâncias tóxicas. As possibilidades de uniformização, dos métodos de ensaio das baterias serão analisadas por uma rede de fabricantes de automóveis e de baterias. Serão estudadas outras formas de armazenagem, como as rodas de inércia, o supercondensadores e a armazenagem de calor.

1.5. Hidrocarbonetos e novos combustíveis para os transportes

Neste domínio, a tónica será colocada no desenvolvimento de combustíveis não poluentes para os transportes, melhorando a eficiência dos processos de reformulação. Os trabalhos serão orientados para a conversão catalítica do gás natural em combustíveis líquidos (e aditivos de combustíveis) de valor acrescentado superior e mais facilmente transportáveis. Neste contexto, serão objectivo de análise as questões ligadas ao impacte socioeconómico global e à segurança associadas à utilização de combustíveis alternativos como o metano.

Dadas a crescente necessidade de produtos leves e a consequente diminuição da procura de óleos pesados, serão realizadas acções de ID no domínio da conversão catalítica das fracções pesadas do petróleo. Será igualmente estudada a utilização de combustíveis alternativos, nomeadamente o hidrogénio, e de misturas. No quadro do projecto EPEFE, já referido no ponto 1.2, serão desenvolvidos trabalhos orientados para uma melhor compreensão das relações existentes entre as características dos combustíveis, a tecnologia dos motores e a emissão de substâncias poluentes.

1.6. Optimização da energia nos transportes urbanos

Os pontos 1.2 e 1.5 contemplam uma série de temas e acções relativas aos transportes. Estas actividades e algumas das que dependem dos outros pontos serão integradas numa acção coerente sobre os transportes Conselhos urbanos, em estreita colaboração, com as actividades de integração desenvolvidas no âmbito do programa específico «investigação para uma política europeia de transportes». Uma acção deste tipo deverá contribuir para que se encontrem soluções técnicas para os problemas específicos dos transportes urbanos e fornecer um suporte de reflexão e análise para as decisões que tenham a ver com este sector, num contexto de «mobilidade sustentável» e de optimização de eficiência energética e dos parâmetros ligados ao ambiente e ao bem-estar social.

A investigação e o desenvolvimento incidirão na integração dos sistemas de armazenagem, de conversão, de transmissão e de gestão para veículos com e sem condutor. Serão abrangidos os sistemas de armazenagem química e cinética da electricidade, os conversores da energia (como os motores de combustão interna a combustíveis múltiplos), as células de combustível e outros conceitos de sistemas híbridos.

Para obter progressos substanciais, do ponto de vista energético, nestes domínios de investigação, é indispensável ter em conta um grande número de tecnologias genéricas, como a concepção de modelos de processos de combustão e a sua simulação, os sistemas de gestão da energia assistidos por computador, o desenvolvimento de tecnologias alternativas no que toca às baterias, o aperfeiçoamento dos sistemas de transmissão, os sistemas de travagem regenerativos e os modelos do consumo de energia e da poluição atmosférica local.

A optimização das capacidades actuais exige, igualmente, a utilização dos resultados obtidos no domínio da telemática no controlo e gestão do tráfego e dos sistemas de informações no domínio dos transportes. Os resultados dos estudos de viabilidade permitirão identificar os domínios de aplicação aos quais os diversos sistemas de propulsão melhor se adaptam, testar os conceitos, delinear a estratégia de investigação a seguir e ainda definir projectos de demonstração à escala real, em ligação com as actividades da fase de demonstração.

Também será importante divulgar no conjunto do mercado europeu as tecnologias provadas localmente na Comunidade.

1.7. Poupança da energia na indústria e nos edifícios

Os mecanismos que podem ser utilizados para aumentar a poupança da energia nos sectores consumidores indústria e edifícios não se limitam às tecnologias. Com efeito, também estão ligados a uma série de barreiras e distorções de carácter social, económico e jurídico ou a comportamentos dos consumidores que é necessário compreender melhor. Por conseguinte, a investigação tecnológica a seguir referida será acompanhada de estudos socioeconómicos que, não obstante fazerem parte das acções de IDT no domínio da energia, poderão assumir a forma de projectos integrados, no sentido lato do termo, isto é, incluir a experimentação concreta de instrumentos económicos que favoreçam a introdução de novas tecnologias.

No sector industrial, a ID será orientada para um número limitado de tecnologias genéricas de importância primordial nos domínios da energia, do ambiente e, em alguns casos, hídrico, por exemplo, a integração de processos e a afinação de novos processos, os permutadores de calor (formação de incrustações, etc.), os processos de separação, como os que utilizam membranas, a extracção, a cristalização e a adsorção, a combustão estacionária (ver o ponto 1.2) e processos que envolvam sistemas solares. Serão igualmente ponderados projectos sobre o aumento de eficiência na utilização de electricidade. A engenharia agronómica será examinada dos pontos de vista da eficiência energética e da poluição. A participação da indústria será vivamente encorajada.

No sector edifícios, serão privilegiadas as abordagens de tipo «sistema» e estas serão conduzidas em estreita relação com as acções a desenvolver no domínio das energias renováveis no caso dos edifícios, descritas no ponto 2.3. Em termos de ID, os objectivos das acções a desenvolver são a racionalização da utilização e a poupança de combustíveis e de electricidade, pelo que serão realizados trabalhos de investigação nos domínios de habitação inteligente, dos sistemas de bombas de calor, etc. Estão igualmente previstos trabalhas de carácter pré-normativo.

Por outro lado, a IDT deverá possibilitar o desenvolvimento de conceitos de energia integrada para os sectores industrial, dos edifícios e agrícola, designadamente no que respeita à co-geração (por exemplo, as pequenas unidades de produção combinada de calor e electricidade de menos de 10 kW) e a outros sistemas (sistemas de equipamentos, compreendendo turbinas, células de combustível, motores diesel, bombas de calor, baterias, etc.). Será dada especial atenção à eficiência dos sistemas integrados de utilização final da electricidade na indústria e nos edifícios, nomeadamente no que respeita ao melhoramento do transporte, da distribuição e da armazenagem da energia.

A ID centrar-se-á, fundamentalmente, em projectos integrados que envolvam tecnologias avançadas, enquanto as tecnologias mais convencionais serão tidas em conta na fase de demonstração. Serão igualmente analisadas as barreiras técnicas e não técnicas à descentralização da produção de energia.

Estas acções poderão ser adaptadas com vista à sua aplicação nos países em desenvolvimento, nos Países da Europa Central e Oriental (PECO) e na Comunidade de Estados Independentes (CEI). Finalmente, serão tidos em conta os resultados obtidos no âbito de programas conexos de IDT.

1.8. Prospecção e produção de hidrocarbonetos

As acções de ID orientar-se-ão para os problemas a médio e longo prazos, com o objectivo de melhorar a exploração dos sítios de extracção de hidrocarbonetos e de reforçar a base tecnológica da indústria europeia.

A investigação concentrar-se-á:

- no desenvolvimento de tecnologias que permitam melhorar a caracterização e a gestão das jazidas e prever com maior rigor a respectiva produção,

- na análise das bacias sedimentares e na concepção de modelos tridimensionais que as representem, o que permitirá conhecer melhor os seus processos de formação e de evolução geo-histórica,

- na identificação das estruturas profundas, mais ou menos complexas, utilizando métodos geoquímicos e geofísicos avançados de prospecção.

Por outro lado, está prevista uma acção integrada de investigação no domínio das geociências. Esta acção permitirá não apenas obter informações indispensáveis à prospecção de hidrocarbonetos mas também melhorar consideravelmente a base de conhecimentos científicos úteis a outros programas de investigação, como os que têm a ver com a geotermia em rocha seca, a armazenagem de resíduos radioactivos, as matérias-primas ou a exploração dos recursos marinhos.

2. Energias renováveis

As energias renováveis, nas suas formas novas ou mais modernas, que vão além das utilizações clássicas da energia hidroeléctrica e da lenha, estão longe de ter sido totalmente aproveitadas, pois ainda estão pouco desenvolvidas. Não obstante, estas formas de energia não poluentes e naturais são consideradas as mais bem adaptadas ao combate contra o efeito de estufa e as que melhor contribuem para a segurança energética a longo prazo. Como fontes de inovação tecnológica, poderão incentivar novas actividades industriais e criação de emprego a todos os níveis de qualificação, nomeadamente nas regiões mais desfavorecidas da Europa. Por outro lado, dada a sua natureza descentralizada, são muito mais acessíveis aos cidadãos. No quadro da cooperação internacional, as energias renováveis terão um papel importante a desempenhar, para evitar que o Terceiro Mundo, que será o maior consumidor de energia, se torne também o maior poluidor. Atendendo ao binómio «qualidade de vida-impacte social», as energias renováveis serão provavelmente as únicas fontes de energia que, no futuro, permitirão que o aumento do consumo de energia, associado ao crescimento económico em geral, seja conduzido de uma forma sustentável e respeitadora do ambiente.

As actividades relativas a este capítulo serão conduzidas em estreita ligação com os temas do capítulo entitulado «Melhor converção e utilização da energia (em particular combustão, armazenagem, pilhas de combustível, economia de energia nos edifícios)» que apresentam um interesse directo para a obtenção dos objectivos técnico-económicos ligados à introdução e utilização des energias renováveis.

O presente programa tem por objectivo conferir às energias renováveis uma nova dinâmica, que torne possível a introdução destas novas fontes de energia no sistema energético europeu em escala apreciável. Nesse sentido, será adoptada uma estratégia apropriada, a fim de concentrar os esforços em objectivos ambiciosos, mas realistas, de curto e médio prazos.

Nesta área de acção, a tónica será colocada na ID, dado o estado das tecnologias envolvidas que, salvo algumas excepções, estão ainda muito afastadas do mercado. Por outro lado, as actividades a desenvolver orientar-se-ão por objectivos prioritários, tanto no domínio científico como nos domínios tecnológico e industrial. Será estabelecida uma ligação com os instrumentos não tecnológicos, nomeadamente os relacionados com barreiras de natureza legislativa e administrativa.

Com efeito, será dada uma importância acrescida à análise dos instrumentos necessários para a introdução das energias renováveis na sociedade, da qual farão parte estudos socioeconómicos, a planificação e a formação (no quadro da acção de apoio à estratégia de IDT no domínio da energia).

O esforço financeiro deverá concentrar-se nos seguintes domínios prioritários:

2.1. Desenvolvimento da integração tecnológica das energias renováveis

Esta nova iniciativa tem por objectivo facilitar a integração das energias renováveis de ponto de vista tecnológico, atendendo igualmente aos aspectos socioeconómicos.

As energias renováveis têm interesse, de formas diversas, para actividades comuns a todos os sectores da sociedade. Há que desenvolver esforços multidisciplinares que envolvam as diferentes profissões interessadas, investigadores, industriais e futuros utilizadores, de modo a assegurar uma implantação rápida e em larga escala. Será dada uma atenção especial à integração das energias renováveis nos sistemas energéticos do futuro, nas zonas rurais e nos grandes projectos integrados, como o do desenvolvimento da produção de electricidade a partir das energias renováveis. O impacte das energias renováveis terá de ser estudado em profundidade nos locais onde serão desenvolvidas, sobretudo nas regiões e cidades, na agricultura e na indústria e no que se refere às redes de distribuição; será igualmente analisado o impacte no tecido social e noutras áreas. Recorrendo a redes diversas, algumas das quais a coordenar numa grande rede para o desenvolvimento das energias renováveis, serão organizados acordos de desenvolvimento e programas de acção específicos e sectoriais. Essa rede abrangerá, entre outras sub-redes temáticas, as principais empresas de electricidade europeias, arquitectos e engenheiros civis de renome, centros especializados, cidades-piloto, regiões e ilhas.

A sua introdução no Terceiro Mundo e na Europa de Leste também exigirá um acção específica de adaptação de tecnologias, de preparação da transferência e de apoio à indústria europeia no que toca aos futuros mercados de exportação.

2.2. Electricidade solar fotovoltaica

A tónica será colocada numa abordagem vertical em três níveis que implicará, em primeiro lugar, o prosseguimento da investigação desenvolvida no campo das células solares cristalinas ou de camadas finas, num esforço conjunto da indústria e dos laboratórios de investigação universitários e parauniversitários.

A seguir, serão consagrados esforços à industrialização acelerada das células e módulos. Trata-se de uma nova iniciativa do programa comunitário de apoio à IDT no sector industrial, nomeadamente nas PME, nos aspectos do desenvolvimento pré-competitivo do know-how, dos processos industriais flexíveis e dos grandes volumes.

Por fim, prosseguirá e será acelerado o desenvolvimento dos sistemas fotovoltaicos-piloto, tendo em vista reduzir os custos e melhorar o rendimento e a fiabilidade dos equipamentos. Os ensaios e medições dos novos módulos e sistemas fotovoltaicos serão efectuados no CCI, tendo em vista a participação na elaboração de normas europeias e de recomendações destinadas aos fabricantes e utilizadores. O CCI desenvolverá ainda acções complementares, em estreita colaboração com os laboratórios nacionais.

2.3. Edifícios

Neste sector, a abordagem mais conveniente é igualmente de tipo vertical. No que respeita à ID, há, antes de mais, que continuar a desenvolver esforços no que toca aos componentes e processos de integração dos sistemas solares activos e passivos, da iluminação natural, etc. A investigação será de tipo pré-normativo e orientada para as possibilidades de uniformização.

Num segundo nível, prosseguirão as acções orientadas para o desenvolvimento de edifícios-piloto, tendo como critérios principais o sucesso energético, estético e arquitectónico. Uma nova vertente nesta matéria será o desenvolvimento do habitat bioclimático e a renovação dos edifícios já existentes em termos energéticos.

Por fim, será desenvolvido um esquema urbanístico moderno, em harmonia com as necessidades especifícas, em termos de energia, arquitectura e organização social, decorrentes de uma nova integração do trabalho, do dia-a-dia e dos tempos livres na cidade. Daí deverá resultar a promoção de novos bairros urbanos-piloto limpos e com um mínimo de emissões. Este último nível de actividades será desenvolvido em concertação com redes de cidades e de regiões, de urbanistas peritos em sistemas solares e de arquitectos.

Estas acções serão coerentes e complementares das acções de racionalização da utilização de energia nos edifícios a que se fez referência no ponto 1.7.

2.4. Sistemas eólicos

As actividades serão integradas verticalmente: em primeiro lugar, serão desenvolvidos novos materiais e componentes, nomeadamente pás de matérias compósitas avançadas. A seguir, uma vez concluído o programa de desenvolvimento de geração actual de sistemas eólicos, será iniciado um programa de desenvolvimento de uma nova geração de sistemas eólicos mais potentes (de potência superior a 1 a 2 MW), com novas pás ultraleves e outros componentes inovadores. Poderão igualmente ser consideradas turbinas mais pequenas e muito inovadoras.

Por fim, o programa terá por objectivo a promoção de sítios de implantação alternativos, nomeadamente no mar, em regiões de geografia complexa e em zonas caracterizadas por ventos mais fracos.

2.5. Biomassa

Este é um sector no qual as acções de ID assumem particular significado e cujas relações com o ambiente e o desenvolvimento regional e rural se revestem de grande importância. Para assegurar a coerência e a pertinência das actividades de ID comunitárias relativas à cadeia bioenergética no seu conjunto, nas suas dimensões técnica e não técnica (incluindo, por exemplo, os aspectos ligados aos balanços energéticos, à relação custo-eficácia e ao impacte das políticas oficiais), é necessário definir uma estratégia que integre as componentes biomassa e bioenergia, o que exige a coordenação da produção e do tratamento das matérias-primas agrícolas com a sua utilização e conversão para fins energéticos.

Essa estratégia será elaborada com base nos programas Air e Tepe. O programa de investigação no domínio agro-industrial concentrar-se-á na produção de matérias-primas, em aspectos logísticos e na questão dos tratamentos; o programa no domínio da energia centrar-se-á em trabalhos ligados à conversão e à utilização da biomassa sólida e, especificamente, na utilização de novas culturas silvícolas e agrícolas de crescimento rápido ou de resíduos, o que servirá de base a uma segunda acção, que se ocupará da conversão em combustíveis líquidos, gasosos ou sólidos ou directamente em calor. A problemática dos resíduos urbanos, agrícolas, florestais e industriais será tratada em ligação com as actividades descritas no ponto 1.1.

Além disso, serão desenvolvidos projectos-piloto, nomeadamente orientados para a produção descentralizada de electricidade com recurso a motores e turbinas mais eficientes.

Por outro lado, prosseguirão as actividades ligadas à produção de óleos pirolenhosos e à sua conversão em produtos destinados ao mercado dos combustíveis.

2.6. Energia geotérmica

No domínio da geotermia, a área de investigação e desenvolvimento que falta ainda tratar, e que deve ser merecedora de apoio permanente à escala europeia, diz respeito à rocha seca e quente. Nesta área, a acção consistirá no apoio a um único projecto-piloto europeu, que fornecerá as bases para um protótipo de demonstração numa fase ulterior. As actividades ligadas à geotermia convencional enquadram-se na fase de demonstração.

2.7. Outras opções

Estão previstas acções concertadas no que respeita a diversas famílias de energias renováveis, actualmente com graus de desenvolvimento variáveis. Trata-se da energia das ondas, da energia das marés, das micro-hídricas, da termodinâmica da energia solar, da produção e utilização não poluentes de hidrogénio, etc. Outras hipóteses a considerar são as tecnologias associadas às energias renováveis, nomeadamente a armazenagem de energia eléctrica ou térmica.

B. DEMONSTRAÇÃO (incluindo divulgação e valorização)

As actividades de demonstração (incluindo divulgação e valorização) centrar-se-ão em três áreas: a utilização racional da energia, as energias renováveis e os combustíveis fósseis.

1. Utilização racional de energia

O capítulo «Utilização racional da energia» contempla acções no domínio da eficiência energética dirigidas à parte correspondente à procura do sector da energia. Para reduzir a dependência face ao fornecimento externo de produtos energéticos e atenuar o impacte negativo da utilização de energia no ambiente, é vital reduzir o consumo de energia e estimular a penetração no mercado de tecnologias inovadoras, eficientes e não poluentes.

Para além das actividades de demonstração específicas, desenvolver-se-á uma estratégia integrada de promoção da utilização de tecnologias limpas e eficientes em sectores como o dos edifícios, a indústria e os transportes. Uma vez que o sector dos transportes é o que regista um crescimento mais rápido da procura de energia, o binómio energia-transporte receberá uma atenção especial.

As actividades comunitárias nesta área de acção centrar-se-ão nos seguintes domínios:

- eficiência energética nos edifícios;

- eficiência energética na indústria;

- electricidade e calor e sector da energia em geral;

- transportes e infra-estruturas urbanas.

1.1. Eficiência energética nos edifícios

O objectivo das actividades a desenvolver neste domínio é conseguir uma redução substancial do consumo de energia e das emissões de CO2 e de outros poluentes atmosféricos nos grandes edifícios públicos, do parque habitacional e do sector terciário que venham a ser construídos, graças a melhoramentos técnicos e de natureza económica e à introdução de sistemas eficazes de gestão e de controlo.

Os projectos de baixa energia, a optimização de materiais e componentes, a gestão integrada da carga (abrangendo aquecimento, refrigeração e consumo geral de electricidade) e a optimização dos equipamentos eléctricos e de aquecimento, ventilação e condicionamento de ar (sigla em inglês: HVAC), com integração eficiente, sempre que possível, de sistemas que utilizem energias renováveis, serão alguma das áreas de actividade do programa.

Outra área de actividade será o retroequipamento de grandes edifícios públicos e do sector terciário e de grandes blocos habitacionais. Será dada preferência a componentes normalizados ou modulares e consagrada uma atenção especial aos sistemas de integração arquitectónica.

1.2. Eficiência energética na indústria

O objectivo das actividades a desenvolver neste domínio é reduzir o consumo específico de energia por unidade de produção (ou conseguir ganhos de produtividade para um mesmo consumo energético), de modo a aumentar a competitividade das indústrias europeias e abrir caminho a novos produtos.

As actividades a desenvolver abrangerão a demonstração de tecnologias inovadoras que melhorem ou substituam processos de fabrico com ganhos substanciais em termos dos consumos de energia associados aos produtos e permitam um maior aproveitamento dos resíduos em geral e dos calores residuais em particular, de modo a limitar ou impedir aumentos do consumo da energia em resultado da aplicação de medidas de protecção do ambiente.

1.3. Electricidade e calor e sector da energia em geral

Os objectivos das actividades a desenvolver neste domínio são aumentar a eficiência da conversão da energia primária em calor e/ou em electricidade e obter o mesmo tipo de resultados no que respeita ao transporte e à distribuição de energia útil.

As actividades a desenvolver abrangerão a demonstração de novos ciclos de produção, métodos de gestão mais eficientes, do ponto de vista energético, das redes de transporte, distribuição e armazenagem de energia e o aperfeiçoamento dos sistemas de condensação.

1.4. Transportes e infra-estruturas urbanas

Os objectivos das actividades a desenvolver neste domínio são aumentar de forma substancial a eficiência energética global dos sistemas de transportes públicos, gerir de forma mais coerente a problemática dos transportes e reforçar a sensibilização para os transportes públicos.

As técnicas de controlo e gestão do tráfego, incluindo sistemas de informação avançados destinados aos utilizadores, a modernização das infra-estruturas das interfaces modais, o aumento de eficiência das frotas de transportes públicos urbanos e medidas complementares de apoio à opção pelos transportes públicos em detrimento do transporte individual serão algumas das áreas de actividade do programa. Outra área prevista é a do aumento da eficiência energética de novos sistemas de tracção para veículos que utilizem combustíveis convencionais ou alternativos.

2. Energias renováveis

As energias renováveis, nas suas formas novas ou mais modernas, que vão além das utilizações clássicas da energia hidroeléctrica e da lenha, estão longe de ter sido totalmente aproveitadas, pois ainda estão pouco desenvolvidas.

Não obstante, estas formas de energia não poluentes e naturais são consideradas as mais bem adaptadas ao combate contra o efeito de estufa e as que melhor contribuem para a segurança energética a longo prazo. Como fontes de inovação tecnológica, poderão incentivar novas actividades industriais e criação de emprego a todos os níveis de qualificação, nomeadamente nas regiões mais desfavorecidas da Europa. Por outro lado, dada a sua natureza descentralizada, são muito mais acessíveis aos cidadãos. No quadro da cooperação internacional, as energias renováveis terão um papel importante a desempenhar, para evitar que o Terceiro Mundo, que será o maior consumidor de energia, se torne também o maior poluidor. Atendendo ao binómio «qualidade de vida-impacte social», as energias renováveis serão provavelmente as únicas fontes de energia que, no futuro, permitirão que o aumento do consumo de energia, associado ao crescimento económico em geral, seja conduzido de uma forma sustentável e respeitadora do ambiente.

O presente programa tem por objectivo conferir às energias renováveis uma nova dinâmica, que torne possível a introdução destas novas fontes de energia no sistema energético europeu em escala apreciável. Nesse sentido, será adoptada uma estratégia apropriada, a fim de concentrar os esforços em objectivos ambiciosos, mas realistas, de curto e médio prazos.

A sua intordução no Terceiro Mundo e na Europa de Leste também exigirá uma acção específica de adaptação de tecnologias, de preparação da transferência e de apoio à indústria europeia no que toca aos futuros mercados de exportação.

Nesta área de acção, será dada ênfase a actividades de demonstração específicas orientadas pra objectivos energéticos importantes de curto e médio prazos.

Para este efeito, as actividades relativas a este capítulo serão conduzidas em estreita ligação com os temas dos capítulos entitulados «Utilização racional da energia» e «Energias fósseis» (em particular co-combustão, produção de electricidade e calor, armazenagem, pilhas de combustível, economia de energia nos edifícios) que apresentam um interesse directo para a obtenção dos objectivos técnico-económicos ligados à introdução e utilização das energias renováveis.

O apoio financeiro centrar-se-á nas seguintes áreas prioritárias:

- energia da biomassa e de resíduos;

- energia solar;

- energia eólica;

- energia hidroeléctrica;

- energia geotérmica.

2.1. Energia da biomassa e de resíduos

Os objectivos das actividades a desenvolver neste domínio são reduzir as emissões nocivas e os custos da produção da electricidade, aumentar a fiabilidade, promover uma maior utilização das tecnologias já conhecidas e melhorar a sua aplicação e integração, aumentar a sua competitividade e reduzir o seu custo.

As actividades de demonstração concentrar-se-ão na produção de energia com base na utilização de biomassa sólida como combustível, na produção, substituição e/ou poupança de energia a partir de resíduos municipais, industriais, agrícolas, animais e florestais e na redução dos custos da energia produzida a partir de biomassa.

2.2. Energia solar

2.2.1. Sistemas fotovoltaicos

As actividades a desenvolver neste domínio abrangerão, nomeadamente, a comercialização em grande escala de aplicações fotovoltaicas autónomas para instalação em locais isolados e de sistemas fotovoltaicos ligados à rede e envolverão as companhias de electricidade e outros agentes importantes.

2.2.2. Aplicações térmicas

As actividades a desenvolver neste domínio abrangerão a produção de grandes quantidades de água quente (ou de outros fluidos quentes) para aquecimento e/ou refrigeração e de grandes quantidades de ar quente para ventilação e secagem.

2.3. Energia eólica

As actividades a desenvolver neste domínio concentrar-se-ão na demonstração de tecnologias que melhorem o funcionamento, a eficiência e a fiabilidade e que reduzam os custos. Procurar-se-á explorar ao máximo o potencial eólico generalizando a utilização de turbinas eólicas de tamanho médio, recorrendo a parques eólicos offshore, utilizando máquinas especialmente concebidas para regiões com pouco vento e equipando as instalações individuais e os parques eólicos com máquinas maiores (> 1 MW).

2.4. Energia hidroeléctrica

As actividades a desenvolver neste domínio abrangerão o objectivo e a construção, os materiais e os métodos de operação e de controlo de equipamentos que utilizem novas tecnologias. Também serão incentivadas iniciativas industriais orientadas para a produção de equipamentos normalizados de alta qualidade, fiáveis e competitivos e o aperfeiçoamento de técnicas ou tecnologias simples, fiáveis e baratas, sobretudo se adaptados aos mercados e necessidades dos países menos desenvolvidos. Outra área de actividade será a da reabilitação ou modernização de aproveitamentos hidroeléctricos abandonados ou no final do seu tempo de vida técnico ou administrativo com base na utilização de tecnologias de ponta de grande rendimento.

2.5. Energia geotérmica

As actividades a desenvolver neste domínio abrangerão o aperfeiçoamento das técnicas de perfuração, o equipamento utilizado nas cabeças dos poços, a corrosão, as incrustações calcárias, a automatização, os sistemas de tratamento das salmouras, a exploração de zonas de potencial geotérmico comprovado e o desenvolvimento de aplicações geotérmicas que possam ser utilizadas na agricultura e na aquicultura.

3. Energias fósseis

No capítulo da energia, a economia mundial assenta fundamentalmente na utilização de combustíveis fósseis.

Neste contexto, o consumo de energias fósseis, isto é, de carvão, de petróleo e de gás natural, nos Estados-membros da União Europeia representa hoje cerca de 82 % do seu consumo total. Prevê-se que esta parcela aumente regularmente durante as próximas décadas, embora com algumas variantes no que se refre a cada uma das fontes de energia.

O gás natural, por exemplo, continuará a penetrar no mercado europeu, apesar de o seu transporte a longas distâncias (desde as zonas de extracção situadas em África, na Sibéria ou no mar do Norte), no estado líquido (GNL) ou gasoso, colocar alguns problemas técnicos e económicos.

A parcela correspondente ao petróleo, por sua vez, irá sofrer um aumento ligeiro, mas constante, durante os próximos anos, sobretudo devido ao sector dos transportes. No que respeita ao carvão, cujas reservas mundiais são suficientes para vários séculos, a sua contribuição manter-se-á ao longo dos anos, não obstante os problemas ambientais ligados à sua utilização.

Um dos problemas mais críticos dos combustíveis fósseis reside, com efeito, nas emissões de CO2 e de outros poluentes. Por esse motivo, as acções comunitárias no domínio da demonstração da viabilidade técnica e económica das novas tecnologias devem, antes de mais, contribuir para reduzir as emissões poluentes e aumentar a eficiência da conversão e da utilização das energais fósseis.

3.1. Combustíveis sólidos

Por «combustíveis sólidos» entende-se a hulha, a lenhite, a turfa, a orimulsão e os outros combustíveis pesados produzidos na refinação do petróleo. Estes combustíveis podem ser utilizados isoladamente ou combinados com resíduos urbanos, industriais ou da biomassa, desde que as emissões produzidas não aumentem e a maior parte da energia proceda dos combustíveis sólidos.

Os objectivos das actividades a desenvolver neste domínio são reduzir as emissões produzidas pela utilização dos combustíveis sólidos, nomeadamente os óxidos de enxofre, os óxidos de azoto e o CO2, aumentar os rendimentos da produção de energia, melhorar os processos de gasificação e eliminar resíduos urbanos, industriais ou outros tirando partido da possibilidade de serem queimados juntamente com o carvão.

As prioridades das actividades de demonstração, de divulgação e de valorização situar-se-ão nos domínios da produção de electricidade e de calor a partir de combustíveis fósseis, na valorização de subprodutos e na produção de matérias-primas. Procurar-se-á ainda estabelecer sinergias com o gás natural.

3.1.1. Produção de electricidade e de calor

As actividades a desenvolver neste domínio abrangerão a combustão atmosférica em leito fluidizado com circulação, a combustão sob pressão em leito fluidizado (estacionária ou com circulação), medidas primárias para a redução das emissões e o tratamento de fumos; também serão financiadas actividades relacionadas com o ciclo combinado com gasificação incorporada, o ciclo superior (topping cycle), o tratamento de gases a alta temperatura e as células de combustível que utilizam gases de combustíveis sólidos.

3.1.2. Valorização de subprodutos

As actividades a desenvolver neste domínio abrangerão a valorização, o tratamento e o enriquecimento dos resíduos gasosos, líquidos e sólidos resultantes da utilização de combustíveis sólidos.

3.1.3. Produção de matérias-primas

As actividades a desenvolver neste domínio centrar-se-ão na liquefacção de combustíveis sólidos, nomeadamente com vista à identificação de sinergias entre esta tecnologia e as refinarias de petróleo e os novos processos de pirólise.

3.2. Hidrocarbonetos

O objectivo das actividades a desenvolver neste domínio é aumentar a capacidade de resposta da indústria às necessidades a curto e longo prazos no que respeita ao fornecimento e à introdução de tecnologias eficientes destinadas aos sectores do petróleo e do gás. Os mercados dos países da Europa Central e Oriental (PECO) e da Comunidade de Estados Independentes (CEI) serão objecto de uma atenção especial.

Neste domínio, as actividades de demonstração, de divulgação e de optimização são muito importantes para assegurar a penetração no mercado de novas tecnologias que têm a ver com um sector industrial cujo impacte na economia comunitária, na competitividade e na produção de energia se reveste de importância estratégica.

Os seus beneficiários serão, sobretudo, as empresas ligadas ao petróleo e ao gás que estejam a desenvolver tecnologias inovadoras e eficientes com o objectivo de melhorarem a prospecção, produção e utilização de hidrocarbonetos.

As actividades em questão abrangerão quer sectores ditos «a montante» quer sectores ditos «a jusante»:

- nos sectores a montante, centrar-se-ão no aumento da capacidade de prospecção, em novas tecnologias para a exploração de campos marginais, em questões de segurança e na protecção do ambiente; no que respeita à prospecção e à produção, um dos objectivos será a redução dos custos. O mar do Norte e as outras jazidas a que estão associados condicionalismos económicos, serão objecto de uma atenção especial,

- nos sectores a jusante, concentrar-se-ão nas utilizações do gás natural, por exemplo na conversão do gás e na sua utilização nos transportes, e no aperfeiçoamento dos processos industriais.

3.3. Células de combustível

O objectivo das actividades a desenvolver neste domínio é a criação das condições necessárias para que os utilizadores adquiram a confiança indispensável para a introdução das células de combustível no mercado da produção de electricidade e de calor e na área dos transportes. As acções concentrar-se-ão na demonstração das células de combustível de ácido fosfórico, de polímero sólido e de carbonatos fundidos. Procurar-se-á especialmente obter progressos no capítulo dos balanços das unidades e no domínio das transferências de tecnologia.

EXECUÇÃO DO PROGRAMA

O programa será executado através de acções a custos repartidos, de acções concertadas, de medidas específicas, de medidas de preparação, de acompanhamento e de apoio e de actividades de divulgação e de valorização dos resultados obtidos, como as previstas no anexo III da decisão do programa.

As acções a custos repartidos receberão apoios financeiros da CE a taxas diversas, de acordo com a natureza do projecto, nomeadamente em função dos riscos económicos e técnicos, do domínio em questão e do grau de proximidade do mercado. Em termos absolutos, a dimensão dos projectos deverá ser tal que permita inovações substanciais, nomeadamente no capítulo tecnológico, dentro do espírito da concentração de esforços. Se for caso disso, alguns projectos poderão ser reagrupados, de modo a que possa ter-se uma melhor sinergia de recursos e de resultados. Por outro lado, será dada atenção especial aos projectos integrados que tratem de problemas sociais, económicos ou puramente técnicos de um ponto de vista multidisciplinar e/ou específico e tenham em conta a sequência de etapas que se estende da investigação à demonstração e à implantação no mercado. Serão executados projectos integrados em domínios como o das aplicações integradas de energias renováveis, da combustão e dos transportes urbanos.

Esses projectos serão completados por acções concertadas em sectores específicos nos casos em que seja mais eficaz uma simples coordenação ao nível comunitário das actividades desenvolvidas pelos Estados-membros e pelos sectores envolvidos. Para fomentar e facilitar a participação das PME, serão postas em prática medidas de estímulo tecnológico, baseadas na experiência adquirida no âmbito das acções do programa Craft e em prémios de viabilidade.

Quando for caso disso, serão desenvolvidas actividades de cooperação nos diferentes domínios tecnológicos, tanto ao nível internacional (por exemplo, a Agência Internacional de Energia ou as Nações Unidas) como aos níveis nacional e regional (por exemplo, a Europa Central e Oriental, a zona mediterrânica, os países em desenvolvimento, etc.), em ligação com as outras políticas comunitárias envolvidas.

Para garantir e coerência e favorecer as sinergias entre a IDT e o mercado, será desenvolvida uma forte acção de divulgação dos resultados obtidos. Essa acção terá por objectivo promover uma ampla divulgação de informações sobre as tecnologias resultantes da IDT, bem como a implantação dessas tecnologias no mercado. Os instrumentos capazes de acelerar a implantação das tecnologias no mercado serão estudados e utilizados no concreto. Nessa acção, será privilegiado o recurso às redes de OPET (organizações para a promoção de tecnologias no domínio da energia), constituídas não apenas na Europa mas igualmente nos países de Leste e na CEI e nos países em desenvolvimento. Em função da respectiva eficácia, poderão ser ensaiados e aplicados outros instrumentos.

Durante o programa, serão criadas oportunidades de formação e mobilidade dos investigadores, com base em subsídios financeiros e planos de designação de investigadores para os principais projectos de IDT.

(1) Uma descrição mais detalhada destas actividades de investigação do CCI será definida numa decisão do Conselho, separada e repetida para informação no anexo IV, a fim de assegurar transparência quanto à sua complementaridade com as acções indirectas correspondentes.

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A repartição entre diferentes domínios não exclui que os projectos possam abranger vários domínios.

Na execução do conjunto do programa, uma repartição global do orçamento sera feita de modo a conduzir a 60 % para as energias renováveis e 40 % para as outras actividades de IDT.

ANEXO III

MODALIDADES DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA

1. As modalidades de participação financeira da Comunidade são as previstas no anexo IV da decisão que adopta o quarto programa-quadro.

As modalidades de participação das empresas, centros de investigação e universidades, e as modalidades de divulgação dos resultados, são precisadas nas medidas previstas pelo artigo 130º J.

Todavia, as seguintes precisões são aplicáveis na execução do presente programa:

1.1. a participação no programa está aberta, com apoio financeiro da Comunidade:

a) A todas as pessoas jurídicas que estejam estabelecidas e exerçam habitualmente actividades de IDT:

- na Comunidade,

- ou num país terceiro associado, no todo ou em parte, à execução do programa em questão, no seguimento de um acordo celebrado entre a Comunidade e o referido país terceiro;

b) Ao Centro Comum de Investigação,

1.2. a participação no programa está aberta, sem apoio financeiro da Comunidade e desde que a sua participação seja do interesse das políticas comunitárias:

a) Às pessoas jurídicas estabelecidas num país que tenha celebrado com a Comunidade um acordo de cooperação científica e técnica que abranja acções contempladas pelo programa, desde que a sua participação seja conforme às disposições do acordo em questão;

b) Às pessoas jurídicas estabelecidas num país europeu;

c) Às organizações internacionais de investigação;

1.3. em casos devidamente especificados, a participação de organizações internacionais europeias poderá ser financiada numa base idêntica à das organizações comunitárias.

2. O presente programa é realizado sob a forma de:

2.1. Participação financeira da Comunidade em actividades de IDT executadas por terceiros ou pelos institutos do CCI em associação com terceiros:

a) Acções a custos repartidos, que abrangem as seguintes modalidades:

- os projectos de IDT executados pelas empresas, centros de investigação e universidades, incluindo os consórcios de acções integradas que os agrupam em torno de um tema comum,

- os projectos de demonstração, co-financiados por outras fontes dos sectores público e/ou privado e, normalmente, com a participação de pelo menos um agente que garanta a continuidade do projecto, poderão beneficiar de uma participação comunitária degressiva, em função do grau de proximidade do mercado, de, no máximo, 40 % do custo elegível do projecto (normalmente 25 %),

- o incentivo tecnológico, que tem por objectivo encorajar e facilitar a participação das PME através da atribuição de prémios destinados à fase exploratória (incluindo a procura de parceiros) das acções de IDT, por um lado, e da cooperação em matéria de investigação, por outro. Estes prémios serão atribuídos depois da selecção dos anteprojectos, que podem ser apresentados em qualquer altura,

- o apoio ao financiamento de infra-estruturas ou de instalações indispensáveis à realização de uma acção de coordenação (actividade reforçada de coordenação);

b) Acções concertadas, que consistem em coordenar, nomeadamente sob a forma de redes de concertação, projectos de IDT já financiados por autoridades públicas ou organismos privados. A acção concertada pode também servir para a coordenação necessária ao funcionamento das redes temáticas que, através de projectos de IDT de acções a custos repartidos [ver alínea a), primeiro travessão, do ponto 2.1], agrupam, em torno de um mesmo objectivo tecnológico ou industrial, fabricantes, utilizadores, universidades e centros de investigação;

c) Medidas específicas tais como medidas em favor da normalização e medidas com o objectivo da criação de ferramentas de vocação geral ao serviço dos centros de investigação, das universidades e das empresas. A participação da Comunidade cobre até 100 % dos custos das medidas.

2.2. Medidas de preparação, acompanhamento e apoio que abrangem as seguintes modalidades:

- estudos de apoio do presente programa e de preparação de eventuais acções futuras,

- conferências, seminários, oficinas ou outras reuniões científicas ou técnicas, incluindo as reuniões de coordenação intersectorial ou multidisciplinar;

- recurso a capacidades de peritos externos, incluindo o acesso a bases de dados científicos,

- publicações científicas, incluindo a divulgação, promoção e valorização dos resultados (em coordenação com as actividades realizadas pela terceira acção),

- estudos de avaliação das consequências socioeconómicas e dos eventuais riscos tecnológicos ligados ao conjunto dos projectos do presente programa,

- actividades de formação ligadas à investigação abrangida pelo programa, com excepção das bolsas de formação,

- avaliação independente (estudos incluídos) da gestão e das realizações das actividades do programa,

- participação em actividades desenvolvidas no quadro de acordos com organizações internacionais no domínio da energia (Agência Internacional de Energia, Nações Unidas, etc.),

- medidas de apoio ao funcionamento de redes de sensibilização e de assistência descentralizada às PME, em coordenação com a acção Eurogestão-auditorias de IDT.

As actividades de divulgação e valorização dos resultados desenvolvidas no âmbito deste programa serão complementares das conduzidas no âmbito da acção 3 e serão executadas em estreita coordenação com esta última. Os parceiros dos projectos IDT constituem redes privilegiadas de divulgação e valorização de resultados. Estas redes serão comlementadas por publicações e conferências, pela promoção dos resultados, por estudos de potencialidades técnicas e económicas, etc. De modo a optimizar a sua exploração, os factores capazes de favorecer a utilização ulterior dos resultados devem ser tidos em conta logo no início dos projectos de IDT e estar sempre presentes ao longo das suas diversas fases.

ANEXO IV

DESCRIÇÃO DAS ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO DO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO (CCI) CORRESPONDENTE AOS DOMÍNIOS COBERTOS POR ESTE PROGRAMA ESPECÍFICO E FAZENDO PARTE DA PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO PARA O PROGRAMA DO CCI [COM(94) 68 final - 94/0095 (CNS)]

O CCI contribuirá para o desenvolvimento de tecnologias para uma utilização mais limpa e eficaz da energia través de investigação pré-normativa e acentuando os aspectos ambientais, nos domínios a seguir indicados, em estreita concertação com o programa de acções a custos repartidos correspondentes:

- energia fotovoltaica: as actividades incluirão ensaios de componentes e estudos sobre a concepção e o controlo de sistemas de grande capacidade. Essas acções de investigação apoiar-se-ão no exploração da instalação ESTI (European Solar Testing Installation) do CCI e em redes com parceiros dos Estados-membros. Serão prosseguidos os trabalhos científicos de base sobre as economias de energia,

- materiais para tecnologias limpas: as acções de investigação incidirão no desenvolvimento de materiais para tecnologias limpas, tais como suportes catalíticos de longa duração para o controlo das emissões, membranas cerâmicas nanoporosas para filtros cerâmicos avançados, ligas de materiais cerâmicos e compósitos para aplicção a altas temperaturas (turbinas e permutadores de calor).