N?C53/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.3.86 
7. O n? 1 do artigo 7? passa a ter a seguinte redacção: 
«1. Os organismos de intervenção designados pe­
los Estados-membros comprarão os cereais referidos 
no artigo 3?, colhidos na Comunidade, que lhes 
sejam propostos no decurso do período compreen­
dido entre 1 de Dezembro e 30 de Abril, desde que 
as propostas satisfaçam condições, nomeadamente 
qualitativas e quantitativas, a determinar em confor­
midade com on?5. 
Todavia, em condições e por períodos a determinar 
em conformidade com o procedimento previsto no 
artigo 26?, a Comissão pode prever a possibilidade 
de apresentar propostas junto dos organismos de in­
tervenção, acompanhadas de uma cláusula de resci­
são». 
8. No n? 2 do artigo 7? 
a) Os termos «preço de intervenção único» são subs­
tituídos pelos termos «preço de intervenção»; 
b) A terceira frase é suprimida. 
9. O artigo 8? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 8° 
1. Sempre que a situação do mercado em determi­
nadas regiões da Comunidade o exigir, poderão ser 
decididas medidas especiais de intervenção. 
2. O Conselho, deliberando por maioria qualifi­
cada sob proposta da Comissão, adoptará as regras 
gerais de aplicação do presente artigo. 
3. A natureza e a aplicação das medidas especiais, 
bem como as condições e os procedimentos de colo­
cação em venda ou os estabelecidos com vista a 
qualquer outra afectação dos produtos que tenham 
sido objecto dessas medidas, serão decididos em 
conformidade com o procedimento previsto no ar­
tigo 26?. 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do 
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector dos ce­
reais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
O JOn?L281 de 1. 11. 1975, p. 1. As modalidades de aplicação do presente artigo se­
rão, tanto quanto necessário, adoptadas segundo o 
mesmo procedimento». 
10. O artigo 9? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 9? 
Na medida necessária para facilitar a passagem de 
uma campanha de comercialização a outra, a Comis­
são pode, em conformidade com o procedimento 
previsto no artigo 26?, conceder um subsídio com­
pensatório em relação a um ou vários dos cereais se­
guintes, trigo mole, trigo duro, centeio e cevada, 
colhidos na Comunidade, que se encontrem em exis­
tência no fim da campanha de comercialização». 
11. É inserido um novo artigo com a seguinte redacção: 
«Artigo li0. A 
1. Pode ser concedido um auxílio à produção 
para os cereais colhidos e utilizados na Comunidade 
para o fabrico de bioetanol. O montante dessa ajuda 
não pode ser superior ao da restituição à exportação 
para o cereal em causa. 
2. O Conselho, deliberando por maioria qualifi­
cada sob proposta da Comissão, adoptará as regras 
gerais de aplicação do presente artigo.» 
Artigo 2? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
munidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho 
de 1986. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
Regulamento (CEE) n? e, nomeadamente, o n? 5 
do seu artigo 3?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Considerando que a evolução da produção e do con­
sumo no sector dos cereais exige um reforço das condi­
ções de intervenção; que esse objectivo só pode ser atin­
gido pela introdução de normas mais restritivas no que Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 2731/75 que fixa as 
qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro 
(COM(86) 30 final 
(Submetida pela Comissão ao Conselho em 12 de Fevereiro de 1986) 
(86/C 53/07) 
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diz respeito à qualidade-tipo e, por consequência, no que 
respeita à qualidade mínima exigida à intervenção; que, 
para esse fim, é conveniente, por um lado, reforçar as 
exigências relativas ao teor de humidade para o conjunto 
dos cereais e ao peso específico para o trigo mole e para 
a cevada; que, por outro lado, é necessário integrar na 
definição da qualidade-tipo os critérios tecnológicos rela­
tivos ao trigo mole, em conformidade com as novas 
orientações no sector dos cereais; 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
O Regulamento (CEE) n? 2731/75 é alterado do se­
guinte modo: 
1. O artigo \°. passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo Io. 
A qualidade-tipo, relativamente à qual são fixadas o 
preço de intervenção e o preço indicativo do trigo 
mole, é definida de acordo com os seguintes critérios 
físicos e tecnológicos: 
1. Critérios de qualidade física: 
a) Trigo mole são, leal e comercializável, isento de 
cheiro e de depredadores vivos, e com a cor 
própria deste cereal; 
b) Teor de humidade: 14 %; 
c) Percentagem total dos elementos que não são 
cereais de base de qualidade perfeita: 5 %, dos 
quais: 
— percentagem de grãos partidos: 2 %; 
— percentagem de impurezas constituídas por 
grãos: 1,5 % (entende-se por «impurezas 
constituídas por grãos» os grãos engelhados, 
os grãos de outros cereais, os grãos ataca­
dos por depredadores, os grãos que apresen­
tam colorações do germe e os grãos aqueci­
dos por secagem); 
— percentagem de grãos germinados: 1 %; 
— percentagem de impurezas diversas: 0,5 % 
(as impurezas diversas são constituídas por 
sementes estranhas, grãos deteriorados, im­
purezas propriamente ditas, cascas, fungão, 
grãos cariados, insectos mortos e fragmen­
tos de insectos); 
d) Peso específico: 76 quilogramas por hectolitro. 
2. Critérios de qualidade tecnológica: 
a) A qualidade tecnológica, relativamente à qual é 
fixado o preço de intervenção, é definida do se­
guinte modo: 
— a pasta obtida a partir deste trigo não adere 
aquando do trabalho mecânico; 
— o teor de proteína (N x 5,7), relativamente 
à matéria seca, é superior ou igual a 
11,5%; 
— o indice de Zélény é superior ou igual a 25; — o índice de queda de Hagberg é superior ou 
igual a 230, incluindo os 60 segundos de 
tempo de preparação (agitação). 
b) A qualidade tecnológica, relativamente à qual é 
fixado o preço indicativo, é definida do se­
guinte modo: 
— a pasta obtida a partir deste trigo não adere 
aquando do trabalho mecânico; 
— o teor de proteína (N x 5,7), relativamente 
à matéria seca, é inferior ou igual a 12,5 %; 
— o indice de Zélény é superior ou igual a 38; 
— o indice de queda de Hagberg é inferior ou 
igual a 240, incluindo os 60 segundos de 
tempo de preparação (agitação).» 
2. A alínea b) dos artigos 2°, 2>°, 4? e 4? A passa a ter a 
seguinte redacção: 
«b) Teor de humidade: 14 %» 
3. A alínea d) do artigo 3? passa a ter a seguinte redac­
ção: 
«d) Peso especifico: 69 quilogramas por hectolitro.» 
4. A alínea d) do artigo 5° passa a ter a seguinte redac­
ção: 
«d) Teor de humidade 14 %» 
5. A alínea b) do artigo 6? passa a ter a seguinte redac­
ção: 
«b) Os métodos necessários para a determinação: 
— dos elementos que não são cereais de base de 
qualidade perfeita; 
— do teor de humidade; 
— dos grãos bragados de trigo duro; 
— do teor de tanino; 
— da maquinabilidade da pasta; 
— do teor de proteína; 
— do indice de Zélény; 
— do indice de Hagberg, 
serão estabelecidos em conformidade com o pro­
cedimento previsto no artigo 26? do Regulamento 
(CEE) n°. 2727/75.» 
Artigo 2? 
É revogado o Regulamento (CEE) n? 1995/81 do Con­
selho. 
Artigo 3? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
munidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho 
de 1986. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros.