Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2004/C 98/09)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) IGP (x)

Número nacional do processo: 110

1. Serviço competente do Estado-Membro: Nome: Subdirección General de Sistemas de Calidad Diferenciada - Dirección General de Alimentación - Secretaría General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España

Endereço: Paseo Infanta Isabel, 1, E-28071 Madrid

Tel. (34) 913 47 53 94

Fax (34) 913 47 54 10

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Asociación de Panaderos de Cea

2.2. Endereço: Carretera de Castrelo, E-32141 Cea (Ourense)

2.3. Composição: produtor/transformador (x) outro ( )

3. Tipo de produto: Produto de padaria. Categoria 2.4.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Pan de Cea"

4.2. Descrição: O produto abrangido pela Indicação Geográfica Protegida (IGP) "Pan de Cea" define-se como pão preparado com farinha de trigo, com adição de água potável e sal culinário, ao qual se acrescenta, para fermentação, massa-mãe proveniente de uma preparação anterior. A amassadura processa-se em várias etapas, segundo as técnicas locais ancestrais, mediante um laborioso processo artesanal. Por último, a massa é cozida em fornos de pedra granítica de concepção característica da zona, previamente aquecidos com lenha.

Características do pão:

- Forma: alargada e arredondada nos extremos, como uma incisão transversal no centro da parte superior, denominada "fenda", que confere à peça o seu aspecto característico, ficando dividida em duas partes iguais abauladas e ligadas entre si.

- Apresentações: Existem dois tipos de apresentação que se diferenciam pelo peso e dimensões:

- Peça ou "Poia":

- Peso entre 1 e 1,2 kg.

- Relação largura/comprimento próxima de 1/2, medindo 15 a 18 cm de largura e 32 a 38 cm de comprimento.

- Meia peça ou "Molete":

- Peso entre 0,5 e 0,6 kg.

- Relação largura/comprimento próxima de 1/2, medindo 9 a 11 cm de largura e 22 a 27 cm de comprimento.

- Côdea:

- Grossa, de espessura variável, até no mesmo pão, oscilando entre 0,5 e 1 cm.

- Consistência dura e rígida, estaladiça ao quebrar, com tendência para criar lascas.

- Cor do dourado ao castanho-escuro.

- Sabor torrado.

- Miolo:

- Textura esponjosa, fibrosa e firme.

- Alveolado não muito abundante, distribuído de forma irregular e de tamanho muito variável.

- Cor pergaminhosa, que faz lembrar a do grão de trigo inteiro.

- Sabor intenso a trigo.

4.3. Área geográfica: A zona de preparação do pão abrangido pela Indicação Geográfica Protegida "Pan de Cea" é o território municipal de San Cristovo de Cea, situado no Noroeste da província de Ourense.

4.4. Prova de origem: Apenas pode ser abrangido pela IGP "Pan de Cea" o pão procedente dos fornos classificados e situados na zona de produção, preparado segundo o método tradicional, conforme as normas exigidas no Caderno de Especificações e as estabelecidas no Manual de Qualidade, e que reúna as condições que o devem caracterizar.

Para a comprovação do cumprimento dos preceitos do caderno de especificações e do Manual de Qualidade, o órgão de controlo e certificação contará com um registo de fornos. Todas as pessoas, singulares ou colectivas, titulares de bens inscritos no dito registo, as instalações e os seus produtos, ficarão sujeitas a este controlo, com o objectivo de verificar se os produtos que ostentam a Indicação Geográfica Protegida "Pan de Cea" cumprem os requisitos do Caderno de Especificações.

Os controlos fundamentar-se-ão em inspecções aos fornos, verificação da documentação e análise da matéria-prima do produto acabado. Além disso, será feita a vigilância da conformidade entre a capacidade produtiva de cada forno e a quantidade de pão abrangido que cada firma expede.

Se se verificar que o pão não foi obtido de acordo com os requisitos do presente Caderno de Especificações e do Manual de Qualidade ou apresenta defeitos ou alterações sensíveis, o pão não poderá ser comercializado a coberto da Indicação Geográfica Protegida "Pan de Cea".

Os pães abrangidos por esta indicação geográfica levarão uma cinta de garantia, rótulo ou contra-rótulo numerado que será controlado, fornecido e expedido pelo órgão de controlo de acordo com as normas constantes do Manual de Qualidade.

4.5. Método de obtenção: O trigo pode ser recebido na padaria em grão ou moído, embalado em sacos novos que podem ser de juta, algodão, papel ou outros materiais autorizados, indicando claramente a sua procedência, sendo guardado no armazém até à sua utilização, em condições adequadas de temperatura e humidade.

O processo de preparação do pão compreende as seguintes fases:

- Amassadura: Coloca-se a mistura na gamela ou numa amassadeira, dando-lhe uma forma semelhante a um vulcão, despejando no centro água com sal e a massa-mãe proveniente da anterior fornada. Seguidamente, procede-se à amassadura durante um período mínimo de 60 minutos, se for manual, ou de 45 minutos, se for realizada em amassadeira mecânica.

- Repouso ("Durmi-lo neno"): Deixa-se a massa em repouso durante um período variável de 45 a 60 minutos, consoante as condições ambientais.

- Divisão da massa ("Tasar"): Após o repouso, a massa é dividida manualmente em porções de peso aproximado de 1,5 ou 0,75 kg, consoante o formato a preparar.

- Reamassadura ("Tendas"): As porções de massa são reamassadas, com um repouso posterior de 25 a 30 minutos. Normalmente, a massa é sujeita a três "tendas" (NT: "reamassaduras"), que podem ser reduzidas a duas se as condições forem favoráveis (neste caso, será dado um período de repouso superior à segunda "tenda").

- Cozedura no forno: É efectuado um corte transversal ("fenda") no centro da parte superior da massa, que se introduz então no forno. O processo de cozedura é realizado em várias etapas, sendo as peças redistribuídas no forno, distanciadas do foco de calor, de modo a que a cozedura do lote seja mais uniforme.

- Cozedura: Uma vez colocada a totalidade da fornada, fecha-se o forno, dando um tempo de cozedura mínimo de 120 minutos.

- Rever: Uma vez retiradas do forno, as peças de pão devem ficar em maturação, arrefecendo no mínimo uma hora em prateleiras de madeira ou outros materiais autorizados, de modo a facilitar a perda de humidade antes de se proceder à sua expedição.

4.6. Relação Histórica:

As origens de San Cristovo de Cea, assim como a sua tradição de fabrico de pão, surgem em paralelo com a história do Mosteiro Cisterciense de Santa María la Real de Oseira, instituição que nunca abandonou a prática da moagem e da panificação, dotando-se dos meios necessários a tal fim, sendo principalmente a Vila de Cea a fornecedora do pão.

O primeiro relato histórico em que encontramos alusão às padeiras de Cea data do último terço do séc. XIII, quando o dito Mosteiro Cisterciense obtém do Rei D. Sancho IV um privilégio que lhe concede uma igreja e uma feira mensal no Coto de Cea, que se celebrará "oito dias antes das calendas de Monterroso". De igual modo, o Mosteiro fica autorizado a "dispor, daqui em diante, de pão branco" preparado pelas padeiras de Cea para os monges. Estes privilégios são referidos em "Tumbo de Oseira", fls. 14 e 15, e no "Libro de los privilegios", fls. 95 e 96, extraídos no ano de 1407 de um registo notarial.

Nos anos posteriores ao documento do Rei D. Sancho IV, dar-se-ia o desenvolvimento da actividade de fabrico de pão na zona e a necessária construção dos fornos, o que se constata nas diversas cartas de foral dos finais do séc. XIII que estão documentadas e nas quais se refere a presença de algum forno que se inclui no contrato.

Outros documentos de épocas posteriores reflectem a importância desta actividade em Cea. Assim, na constituição do Livro da Confraria de San Lorenzo (1624), ao tratar da organização da festa celebrada anualmente em sua honra, refere-se que "a comida dos músicos que participarem na função constará de um carneiro, um 'cañado' (NT: 37 litros) de vinho, um 'ferrado' (NT: medida agrária utilizada para secos) de trigo para cozer, pagando à padeira os serviços ..."

Na época da Casa de Áustria, a actividade panificadora intensifica-se na vila, conforme constatam os comentários incluídos nas fontes de arquivo. De igual modo, constata-se que são basicamente as mulheres que fazem o trabalho da cozedura nos fornos, o que confirma apenas um costume originado em tempos anteriores relativamente à divisão do trabalho, de serem elas a tratar dos trabalhos relacionados com o lar e, por inerência, com a lareira.

Durante o séc. XVIII, a partir da nova Casa de Borbón, põe-se em marcha um projecto político com o objectivo de modernizar o Reino. Para tal, são realizadas várias diligências entre as quais figura, durante o reinado de Fernando VI, a confecção do Cadastro de Ensenada. Nele se catalogavam como padeiros em Cea, em finais de 1752, quinze pessoas num total de 82 habitantes. Além disso, são conhecidos os nomes dos doze fornos que se registaram no livro "Real de Legos" do referido Cadastro. Tudo isto vem confirmar que esta actividade constitui uma prática multissecular em Cea.

No século seguinte, os primeiros guias relativos à Galiza davam conta da qualidade do pão de Cea, continuando hoje em dia a encontrar-se várias referências bibliográficas de intelectuais de reconhecido prestígio, como Vicente Risco ou Ramón Otero Pedrayo, em que é referida repetidamente a importância da indústria do pão de trigo da terra em San Cristovo de Cea. Actualmente, o fabrico do pão continua a constituir a principal actividade agro-industrial do município, à qual se dedicam mais de uma vintena de fornos, celebrando-se desde há vários anos uma festa do pão durante o mês de Julho.

Tudo o que acima foi dito pode resumir-se na posição destacada que o pão ocupa no escudo municipal de armas de San Cristovo de Cea, aprovado pelo Decreto 296/1989, de 28 de Dezembro, da Junta da Galiza.

Condições de produção

Um elemento característico da produção são os fornos utilizados para a preparação do pão de Cea, quer pela sua forma, quer pelo material utilizado na sua construção.

A forma destes fornos é circular, com tecto em abóbada, em forma de meia laranja ou esférica, conseguida através de blocos de pedra de granito cortados em forma estereométrica, de dimensões e espessura iguais. Este tipo de corte proporciona um aquecimento homogéneo do interior do forno, e a uniformidade da espessura das peças da sua base provoca um efeito de uniformidade na cozedura do pão.

A pedra utilizada neste tipo de construções é o chamado "granito mosca", proveniente de uma mesma pedreira, de forma a conseguir homogeneidade no que diz respeito à classe granulométrica e à porosidade, de modo a alcançar uma maior uniformidade.

Nos fornos de fabrico mais recente, a abóbada é de material refractário, mantendo-se em todo o caso a premissa da homogeneidade.

4.7. Estrutura de controlo Nome: Dirección General de Industrias y Promoción Agroalimentaria de la Consellería de Política Agroalimentaria y Desarrollo Rural - Xunta de Galicia

Endereço: Rúa dos Irmandiños s/n - Santiago de Compostela - A Coruña.

4.8. Rotulagem: Os pães comercializados a coberto da Indicação Geográfica Protegida "Pan de Cea" devem ostentar, após a sua certificação, uma cinta, rótulo ou contra-rótulo de codificação alfanumérica com numeração correlativa, autorizada e emitida pelo órgão de controlo, com o logotipo oficial da Indicação Geográfica. Nos rótulos e contra-rótulos deve figurar obrigatoriamente a menção Indicación Geográfica Protegida "Pan de Cea".

4.9. Exigências legislativas nacionais - Lei 25/1970, de 2 de Dezembro de 1970, do Estatuto da vinha, do vinho e dos álcoois.

- Decreto 835/1972, de 23 de Março de 1972, que aprova o Regulamento da Lei 25/1970.

- Portaria Regulamentar do MAPA de 25 de Janeiro de 1994, que especifica a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) n.o 2081/1992, em matéria de denominações de origem e indicações geográficas protegidas de produtos agrícolas e alimentares.

- Decreto Real 1643/1999, de 22 de Outubro 1999, que regulamenta o procedimento para a tramitação dos pedidos de inscrição no Registo Comunitário das Denominações de Origem Protegidas e das Indicações Geográficas Protegidas.

Número CE: ES/00310/20.8.2003.

Data de recepção do processo completo: 9 de Outubro de 2003.