PT    PT  
 COMISSÃO  
EUROPEIA 
Bruxelas, 13.5.2015  
COM(2015) 274 final 
  
Recomendação de 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
relativa ao Programa Nacional de Reformas da Eslováquia de 2015 
 
e que formula um Parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Eslováquia 
de 2015 
 
 
PT 2   PT  
 
Recomendação de 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
relativa ao Programa Nacional de Reformas da Eslováquia de 2015 
 
e que formula um Parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Eslováquia 
de 2015 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado sobre o Funciona mento da União Europeia, nomeadamente o 
artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo 
ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas
1, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 2, 
Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia2, 
Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu3, 
Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu, Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro, Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social, Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica, Considerando o seguinte: (1) Em 26 de março de 2010, o Conselho Eur opeu aprovou a proposta da Comissão de 
lançar uma nova estratégia para o crescimento e o emprego, intitulada Europa 2020 , 
baseada numa coordenação reforçada das políticas económicas. A referida estratégia centra-se nos domínios essenciais em que são necessárias medidas para reforçar o 
potencial da Europa em termos de crescimento sustentável e competitividade. 
(2) Em 13 de julho de 2010, o Conselho adotou, com base nas propostas da Comissão, 
uma recomendação relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos 
Estados-Membros e da União (de 2010 a 2014) e, em 21 de outubro de 2010, adotou 
uma decisão relativa às orientações para  as políticas de emprego dos Estados-
Membros, que, em conjunto, constituem as  «orientações integradas». Os Estados-
Membros foram convidados a ter em conta es tas orientações nas re spetivas políticas 
económicas e de emprego. 
                                                
 
1 JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. 
2 COM(2015) 274. 
3 P8_TA(2015)0067, P8_TA(2015)0068, P8_TA(2015)0069. 
 
PT 3   PT (3) Em 8 de julho de 2014, o Conselho a dotou uma recomendação sobre o Programa 
Nacional de Reformas da Eslováquia de  2014 e formulou o seu parecer sobre o 
Programa de Estabilidade atualizado da Eslováquia de 2014. Em 28 de novembro de 2014, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 473/2013
4, a Comissão 
formulou o seu parecer sobre o projeto de proposta de or çamento da Eslováquia para 
20155. 
(4) Em 28 de novembro de 2014, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento6, 
assinalando o início do Semestre Europeu de 2015 para a coordenação das políticas 
económicas. Na mesma data, a Comissão adotou, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, o relatório sobre o mecanismo de alerta
7, em que não identificou a 
Eslováquia como sendo um dos Estados-Membr os que deveriam ser objeto de uma 
apreciação aprofundada. 
(5) Em 18 de dezembro de 2014, o Conselho Eu ropeu subscreveu as prioridades 
destinadas a estimular o investimento, aceler ar as reformas estruturais e prosseguir 
uma consolidação orçamental respon sável e favorável ao crescimento. 
(6) Em 26 de fevereiro de 2015, a Comissã o publicou o seu relatório relativo à 
Eslováquia de 20158. Nesse relatório eram avaliados os progressos realizados pela 
Eslováquia em resposta às recomendações específicas por país adotadas em 8 de 
julho de 2014. 
(7) Em 29 de abril de 2015, a Eslováquia apresentou o seu Programa Nacional de 
Reformas de 2015 e o seu Programa de Esta bilidade de 2015. Para ter em conta as 
interligações entre ambos, os dois prog ramas foram avaliados simultaneamente. 
(8) A Eslováquia encontra-se atualmente sujeit a à vertente preventiva do Pacto de 
Estabilidade e Crescimento. No seu Program a de Estabilidade de 2015, o Governo 
prevê melhorar gradualmente o défi ce nominal para 2,5 % do PIB em 2015 e 
posteriormente para 0,5 % do PIB em 2018. De acordo com o Programa de 
Estabilidade, o objetivo de médio prazo – um défice estrutural de 0,5 % do PIB – 
será alcançado a partir de 2017. O rácio dívida púb lica/PIB deverá diminuir 
marginalmente em 2015, para 53,4 %, e continuar a diminuir até 50,3 % em 2018. O cenário macroeconómico subjacente a estas projeções orçamentais é plausível. No 
entanto, as medidas destinadas a realizar os  objetivos previstos em matéria de défice 
a partir de 2016 não foram su ficientemente especificadas . Com base nas previsões 
dos serviços da Comissão da primavera de  2015, o crescimento das despesas líquidas 
ficará abaixo do valor de referência  tanto em 2015 como em 2016, cumprindo 
portanto os requisitos do Pacto de Esta bilidade e Crescimento. Com base na sua 
avaliação do Programa de Estabilidade e tendo em conta as previsões dos serviços da 
Comissão da primavera de 2015, o Conselho considera que a Eslováquia deverá cumprir o disposto no Pacto de Estabilidade e Crescimento. 
(9) O mercado de trabalho deu sinais de  recuperação em 2014, embora a taxa de 
desemprego se mantenha elevada. Os desincentivos presentes no sistema de segurança social foram reduzidos e foram realizados alguns progressos no sentido de 
reduzir o desemprego dos jovens, mas o desemprego de longa duração continua a 
constituir um desafio importante e o emprego entre os ciganos e as pessoas pouco 
                                                
 
4 JO L 140 de 27.5.2013, p. 11. 
5 C(2014) 8814 final. 
6 COM(2014) 902. 
7 COM(2014) 904. 
8 SWD(2015) 44 final, p. 2. 
 
PT 4   PT qualificadas é baixo. Embora tenham começado a ser tomadas algumas medidas para 
melhorar os serviços públicos de empre go, estes têm uma capacidade limitada para 
prestar serviços personalizados, em especi al às pessoas mais excluídas do mercado 
de trabalho. A taxa de empre go das mulheres continua a se r bastante inferior à média 
da UE, devido à insuficiente disponibilidade de  estruturas de acolhimento de crianças 
de qualidade e a preços acessíveis e à dur ação relativamente longa das licenças 
parentais. 
(10) A Eslováquia realizou alguns progressos no que  respeita à aprendizagem no local de 
trabalho, com uma nova lei sobre o ensino e a formação profissionais que deverá 
entrar em vigor em 2015. No entanto, fora m limitados os progressos realizados na 
melhoria das condições de ensino, na promoção da criação de programas de 
licenciatura mais orientados para um a carreira profissional e no aumento da 
proporção de crianças de origem cigana que frequentam estruturas de educação e cuidados na primeira infância. Não fo ram tomadas medidas para assegurar uma 
maior participação da população cigana na formação profissional e no ensino 
superior. Foram escassos os progressos realizados em relação às deficiências do sistema de investigação e inovação da Es lováquia, cujas principais necessidades 
passam pela melhoria da qualidade e da re levância da base científica e pela 
promoção da cooperação entre as universi dades, a investigação e as empresas. 
(11) A fraca qualidade do ambiente empresarial na Eslováquia reduz a atratividade do 
país para os investimentos nacionais e estrangeiros. A pouca eficiência e qualidade 
da administração pública e do sistema judicial  são particularmente prejudiciais para o 
ambiente empresarial. A função pública pa dece de uma elevada rotação do pessoal e 
de uma gestão ineficaz dos recursos humanos. Os esforços para combater a 
corrupção têm sido, até à data, limitados. Mais  particularmente, não foi colmatada a 
necessidade de reforçar as capacidades an alíticas e de audito ria da administração 
fiscal. Os contratos públicos apresentam de ficiências de longa data que afetam a 
aplicação dos recursos públicos. 
(12) Embora as recentes alterações do sist ema fiscal tenham contribuído para uma 
melhoria das finanças públicas, os cust os associados ao envelhecimento da 
população irão pesar na situação da dívida da Eslová quia, que ainda é relativamente 
boa. A sustentabilidade a longo prazo das fi nanças públicas depende da capacidade 
do Governo para melhorar a relação custo/ eficácia no setor dos cuidados de saúde. O 
nível global de eficiência do sistema de saúde eslovaco é fraco e o seu desempenho é 
mau em comparação com o resto da UE. O Governo adotou uma nova estratégia para a saúde para o período 2014-2020, a fim de tentar  resolver as deficiências do sistema 
nacional de saúde. A estratégia está a se r aplicada, mas a maior parte das medidas 
previstas ainda não estão em vigor. Conti nuam também a subsistir ineficiências a 
nível da cobrança e administ ração das receitas fiscais. 
(13) O fraco desempenho dos investimentos nos últimos anos poderá minar as perspetivas 
de crescimento a longo prazo da Eslováqui a. A diminuição do investimento privado 
entre 2008 e 2013 foi particularmente forte, com as sociedades não financeiras a 
representarem cerca de 90 % da queda do in vestimento total, devido à diminuição 
das entradas de IDE. Em 2013, o investimento  em bens de equipamento continuava a 
ser inferior em cerca de 13 %, em termos  reais, aos níveis de 2008. No entanto, 
embora a contração do investimento público tenha sido bastante menor, ainda tem 
consequências importantes, atendendo a que os  grandes projetos de  infraestruturas de 
transportes são essenciais pa ra assegurar os benefícios do potencial de crescimento 
das regiões central e oriental da Eslováqui a. Tanto os entraves administrativos e 
 
PT 5   PT regulamentares relacionados com o planeamento dos investimentos como a falta de 
transparência e a longa duração dos procedimentos de obtenção de licenças de construção e de uso dos solos entravam o investimento público. Os fundos da UE representam uma proporção muito significa tiva do investimento público total na 
Eslováquia, em comparação com os níveis  observados noutros Estados-Membros da 
mesma região. Além disso, a absorção dos  fundos da UE é dificultada por uma 
governação deficiente dos processos de pl aneamento, pela deficiente conceção e 
escolha dos projetos e pelo incumprimento dos requisitos relati vos à avaliação do 
impacto ambiental. A utilização de cad ernos de encargos feitos «à medida» nos 
contratos públicos limita a concorrência e resulta em preços finais elevados. Uma melhor supervisão e utili zação de conhecimentos espe cializados por parte das 
entidades públicas envolvidas na adjudica ção de contratos públic os poderá ajudar a 
ultrapassar esses prob lemas. A pouca eficiência e quali dade da administração pública 
e do sistema judicial são particularmente pr ejudiciais para o ambiente empresarial, e 
questões como a reforma do código civil e a distribuição inade quada da carga de 
trabalho pelos tribunais continuam por resolver. 
(14) No contexto do Semestre Europeu, a Comissã o procedeu a uma análise exaustiva da 
política económica da Eslová quia, publicada no relatóri o relativo à Eslováquia de 
2015. Avaliou igualmente o Programa de Es tabilidade e o Programa Nacional de 
Reformas, bem como o seguimento dado às  recomendações diri gidas à Eslováquia 
em anos anteriores. Tomou em consider ação não só a sua relevância para a 
sustentabilidade das políti cas orçamental e socioeconómica da Eslováquia, mas 
também a sua conformidade com as regras e orientações da UE, dada a necessidade 
de reforçar a governação económica globa l da União Europeia graças ao seu 
contributo para as futuras decisões naciona is. As suas recomendações no contexto do 
Semestre Europeu refletem-se nas recomendações 1 a 4 infra . 
(15) À luz desta avaliação, o Conselho anal isou o Programa de Estabilidade da 
Eslováquia e é do parecer
9 que o país irá cumprir o dis posto no Pacto de Estabilidade 
e Crescimento. 
(16) No contexto do Semestre Europeu, a Comi ssão procedeu igualmente a uma análise 
da política económica da área do euro no se u conjunto. Com base nessa análise, o 
Conselho formulou recomendações específica s destinadas aos Estados-Membros cuja 
moeda é o euro. A Eslováquia deve também assegurar a aplicação plena e atempada destas recomendações. 
RECOMENDA que em 2015 e 2016 a Eslová quia tome medidas no sentido de: 
1.  Melhorar a relação custo/eficácia do setor dos cuidados de saúde, nomeadamente 
através de uma melhor gestão dos cuidados  hospitalares e do reforço dos cuidados de 
saúde primários. Tomar medidas para aumentar a cobrança de impostos. 
2. Tomar medidas adicionais para combater o desemprego de longa duração através da 
introdução de medidas de ativação, de novas oportunidades de educação e de uma 
formação de elevada qualidade, adaptada às necessidades individuais de cada cidadão. Melhorar os incentivos para que as mulheres permaneçam ou regressem ao mercado de trabalho, aumentando a disponibilid ade de estruturas de acolhimento das 
crianças. 
                                                
 
9 Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho. 
 
PT 6   PT 3. Melhorar a formação dos professores e a atratividade da profissão, tendo em vista 
travar o declínio dos resultados escolare s. Aumentar a participação das crianças 
ciganas no sistema geral de ensino e no en sino pré-escolar de elevada qualidade. 
4. Dinamizar os investimentos em infraes truturas, melhorar e racionalizar os 
procedimentos administrativos para a obten ção de licenças de c onstrução e de uso 
dos solos. Aumentar a concorrência nos  contratos públicos  e melhorar os 
mecanismos de controlo nesse domínio. 
Feito em Bruxelas, em 
 Pelo Conselho 
 O Presidente