RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Relatório anual sobre os progressos realizados pelas iniciativas tecnológicas conjuntas-empresas comuns em 2009

1. INTRODUÇÃO

O relatório anual sobre os progressos realizados pelas iniciativas tecnológicas conjuntas-empresas comuns (a seguir denominadas «ITC-EC») é elaborado em conformidade com o artigo 11.º, n.º 1, do regulamento do Conselho que institui cada ITC-EC[1], onde se dispõe que:

«A Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre os progressos realizados pela empresa comum [nome da EC]. Esse relatório deve conter pormenores da execução que incluam o número de propostas apresentadas, o número de propostas seleccionadas para financiamento, o tipo de participantes, nomeadamente as PME, e estatísticas discriminadas por país.»

No caso da Clean Sky , o artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 2008/71 do Conselho[2] dispõe igualmente que:

«Em especial, o relatório anual deve incluir resultados da avaliação do "Avaliador Tecnológico" a que se refere o artigo 8.º, n.º 1, dos estatutos, se necessário.»

O presente documento constitui o segundo relatório sobre os progressos realizados por estas ITC-EC. É acompanhado de um documento de trabalho dos serviços da Comissão, que contém, essencialmente, informações estatísticas sobre as actividades de investigação das ITC-EC em 2009.

2. PROGRESSOS EM 2009

2.1. ACÇÕES PREPARATÓRIAS

Em 2009, prosseguiram os trabalhos preparatórios para a criação das ITC-EC, em particular a sua regulamentação financeira, os requisitos do sistema de contabilidade, os quadros de pessoal, as medidas de execução dos estatutos, os procedimentos de selecção do pessoal, designadamente de nomeação de quatro directores executivos, o modelo de convenção de subvenção das EC, o modelo de acordo geral de financiamento entre a Comissão e as EC, os cadernos de encargos para os convites à apresentação de propostas, o quadro de controlo interno das EC e o acordo de sede com as autoridades belgas. As ITC-EC foram instaladas no edifício COVE em Bruxelas.

No Outono de 2009, a IMI , a Clean Sky e a ARTEMIS adquiriram capacidade operacional para executar o seu orçamento (também designada por «autonomia»). Estas ITC-EC funcionam actualmente sem a participação directa da Comissão no seu trabalho quotidiano.

2.2. FINANCIAMENTO DA INVESTIGAÇÃO

Todas as EC lançaram convites à apresentação de propostas em 2009. A ARTEMIS publicou o seu segundo convite à apresentação de propostas em 5.3.2009 e a ENIAC em 19.3.2009. A Clean Sky publicou convites à apresentação de propostas de parceria em 15.6.2009 e 25.11.2009. A PCH publicou o seu segundo convite à apresentação de propostas em 2.7.2009. Por último, a IMI publicou o segundo convite à apresentação de propostas em 27.11.2009. O documento de trabalho dos serviços da Comissão, que acompanha o presente relatório anual, contém informações pormenorizadas sobre estes convites.

2.3. RESULTADOS DA AVALIAÇÃO DO AVALIADOR TECNOLÓGICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 8.º, N.º 1, DOS ESTATUTOS DA CLEAN SKY

Em 2009, o avaliador tecnológico não apresentou quaisquer resultados, porquanto as diversas componentes da ferramenta estavam ainda a ser integradas. Está previsto para 2010 um ensaio de calibração que abranja o impacte ambiental da actual geração de aeronaves e que proporcione um valor de referência para comparação futura, com vista ao aperfeiçoamento dos objectivos ambientais da Clean Sky .

3. PERSPECTIVAS DE EVOLUÇÃO DAS ACTIVIDADES EM 2010 E POSTERIORMENTE

Em 2010, as ITC-EC continuaram a moldar o domínio da investigação europeia e a integrar a investigação industrial nos seus campos de actividade.

Em 2010, a Comissão concedeu autonomia às duas últimas ITC-EC, designadamente a ENIAC e a PCH . Tal significou o termo da participação da Comissão nos períodos preparatórios para as ITC-EC lançadas ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Actividades de Demonstração.

Em 2010, a Comissão lançou a primeira avaliação intercalar das ITC-EC, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do regulamento do Conselho que institui cada ITC-EC. Estas avaliações intercalares foram realizadas pela Comissão com a assistência de peritos independentes e abordaram questões relacionadas com a qualidade e a eficiência, assim como com os progressos no cumprimento dos objectivos estabelecidos. As conclusões das avaliações intercalares serão comunicadas posteriormente ao Parlamento e ao Conselho, acompanhadas das observações da Comissão e, se necessário, de medidas para alterar o quadro regulamentar das ITC-EC.

4. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Encontram-se disponíveis informações complementares no endereço a seguir indicado, que constitui um ponto central de acesso ao sítio Web de cada ITC-EC: http://cordis.europa.eu/fp7/jtis/home_en.html.

[1] As cinco ITC são as seguintes: Iniciativa sobre medicamentos inovadores [que apoia o desenvolvimento de novos conhecimentos, ferramentas e métodos para novos medicamentos – Regulamento (CE) n.º 2008/73 do Conselho, http://imi.europa.eu]; Clean Sky [que pretende aumentar a competitividade da indústria aeronáutica europeia, reduzindo, simultaneamente, as emissões e o ruído – Regulamento (CE) n.º 2008/71 do Conselho, http://www.cleansky.eu]; Pilhas de Combustível e Hidrogénio [que visa acelerar o desenvolvimento e a implantação de tecnologias de abastecimento de hidrogénio e pilhas de combustível – Regulamento (CE) n.º 2008/521 do Conselho, http://www.fch-ju.eu]; ARTEMIS [relativa aos sistemas informáticos incorporados – Regulamento (CE) n.º 2008/74 do Conselho, http://www.artemis-ju.eu]; ENIAC [que visa o nível muito elevado de miniaturização necessário para a próxima geração de componentes nanoelectrónicas, Regulamento (CE) n.º 2008/72 do Conselho, www.eniac.eu].

[2] JO L 30 de 4.2.2008, pp. 1-20, e sua rectificação, JO L 220 de 15.8.2008, p. 35.