B4-1462, 1468, 1473 e 1483/95

Resolução sobre os trabalhos preparatórios da reunião do Conselho Europeu de 15 e 16 de Dezembro de 1995, em Madrid

O Parlamento Europeu,

A. Constatando que a União Europeia atravessa um momento-chave da sua história, o que impõe que esta garanta um maior apoio das suas opiniões públicas, torne mais eficaz a sua força de acção e defina mais claramente os seus objectivos;

B. Considerando que o Conselho Europeu deve dar sinais políticos claros e fortes nos três domínios que irão determinar o futuro da União - a UEM, a CIG de 1996 e o alargamento,

O Parlamento Europeu,

1. Recorda e reitera as suas Resoluções de 13 de Julho de 1995 sobre uma estratégia coerente em matéria de emprego para a União Europeia ((JO C 249 de 25.9.1995, p. 143.)) e de 29 de Novembro de 1995 sobre o relatório anual da Comissão «O Emprego na Europa-1995" ((Cf. acta desta data (Parte II, ponto 6).)) e de 30 de Novembro de 1995 sobre a União Económica e Monetária ((Cf. acta desta data (Parte II, ponto 5).));

2. Solicita ao Conselho Europeu que defina o cenário de passagem à moeda única, confirme sem equívoco a agenda e o calendário da terceira fase e chegue a acordo sobre o nome da moeda única, assinalando, deste modo, a irreversibilidade do projecto;

3. Chama a atenção do Conselho Europeu para a necessidade de garantir que a UEM não fragilize a convergência e a estabilidade de toda a União Europeia, ameaçando, assim, o mercado interno; considera que um mecanismo monetário reforçado entre a UEM e as moedas dos Estados-membros não participantes, bem como um instrumento efectivo de solidariedade (coesão económica e social) entre os Estados-membros, devem constituir os pilares dessa garantia;

4. Exorta o Conselho Europeu a reconhecer:

- a necessidade de a estratégia europeia para o emprego se basear numa concepção clara da sociedade: defesa e reforço do modelo social europeu;

- a necessidade de reforçar a dimensão europeia, especialmente no que se refere à transparência e à responsabilidade no domínio da política do emprego;

5. Convida o Conselho Europeu a adoptar as bases de uma reforma institucional substancial que permita, nomeadamente, avanços nos domínios da tomada de decisões e da cidadania europeia;

6. Exorta os Quinze a tomarem todas as providências para que a União Europeia participe plenamente nos processos de paz iniciados em boa hora na Irlanda do Norte, na Bósnia e no Próximo Oriente, com base nos acordos recentemente concluídos entre as diferentes partes, e a definirem, no quadro da CIG, uma política externa e de segurança comum mais eficaz, por forma a restituir à Europa o lugar que lhe cabe na cena internacional;

7. Recorda os compromissos assumidos pelo Conselho Europeu de Essen em matéria de estratégia de pré-adesão e espera, doravante, uma visão clara sobre a união alargada e sobre as consequências da mesma a nível institucional e financeiro, e recorda ainda o seu pedido de supressão total dos pilares no que diz respeito, muito em particular, à política externa e de segurança comum;

8. Exorta o Conselho Europeu de Madrid a providenciar no sentido do reconhecimento do papel do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no âmbito da Convenção EUROPOL e a adoptar a acção comum para a luta contra o racismo e a xenofobia;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho Europeu, à Comissão, ao Conselho e aos governos e parlamentos dos Estados-membros.