COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 230 final - SYN 459 
Bruxelas, 09.06.1994 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores 
contra os riscos ligados a agentes químicos no trabalho 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n' 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 
4. 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Proposta alterada de Directiva do Conselho 
relativa à protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores 
contra os riscos ligados a agentes químicos no trabalho 
Na sequência da recepção do Parecer adoptado pelo Parlamento Europeu, em primeira leitura, 
em 20 de Abril de 1994, a Comissão apresenta ao Conselho, nos termos do disposto no Artigo 
189°a(2) do Tratado CE, uma proposta alterada de Directiva. 
As alterações propostas são de dois tipos: 
o primeiro tipo de alterações torna a proposta inicial mais precisa e mais clara de um 
ponto de vista pratico; 
o segundo tipo de alterações é de ordem mais geral e tem o objectivo de reforçar a 
melhoria da saúde e da segurança dos trabalhadores contra os riscos ligados a agentes 
químicos. 
A proposta alterada da Comissão mantém a estrutura e os objectivos da proposta inicial, mas 
esclarece e aumenta determinadas disposições. 
Das 38 alterações adoptadas pelo Parlamento Europeu a Comissão não adoptou 4 na totalidade 
e uma em parte. 
A Comissão não aceitou o aumento do alcance no sentido de incluir os trabalhadores por conta 
própria. A proposta é uma directiva especial na acepção da Directiva-quadro 89/391/CEE a qual 
só abrange os trabalhadores e as entidades patronais. Um vaior-limite biológico relativo ao 
chumbo mais baixo para as trabalhadoras não foi aceite, dado que só se justifica durante a 
gravidez. A directiva relativa às medidas de protecção de trabalhadoras grávidas já prevê tais 
medidas de protecção. A graduação da avaliação de riscos em função do termo não definido 
"insignificante" não foi aceite, dado que o artigo 3o da proposta inicial já prevê uma 
proporcionalidade entre risco, controle e medidas de prevenção. 
O considerando adicional relativo ao método de referência incluído nos nos 3 e 4 do ponto B do 
Anexo HA da Directiva 88/642/CEE é consequência da aceitação das alterações pertinentes do 
Parlamento Europeu. 
A inclusão do n° 8 do Artigo 8o é necessária, a fim de que haja coerência entre os valores-limite 
biológicos e os valores-limite. As alterações do Parlamento Europeu só incluem o procedimento 
tendente a fixar valores-limite biológicos mas não vinculam os Estados-membros no tocante à 
aplicação de tais valores. 
rroposta de commissao 
(JO C 165 de 16.6.93) 
TEXTO ANTERIOR TEXTO MODIFICADO 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES 
EUROPEUS, O CONSELHO DA UNIÃO 
EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 118° A, 
Tendo em conta á proposta da Comissão, 
elaborada após consulta ao Comité 
Consultivo para a Segurança, Higiene e 
Protecção dá Saúde no Local de Trabalho, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité 
Económico e Social, 
Considerando que o artigo 118° À do 
Tratado CEE prevê a adopção pelo 
Conselho, por meio de directiva, de 
prescrições mínimas destinadas a promover a 
melhoria, nomeadamente, das condições de 
trabalho, a fim de assegurar um melhor nível 
de protecção da segurança e da saúde dos 
trabalhadores; 
Considerando que, em conformidade com o 
referido artigo, tais directivas devem evitar 
impor restrições administrativas, financeiras 
e jurídicas que contrariem a criação e o 
desenvolvimento de pequenas e médias 
empresas; 
Considerando que a melhoria da segurança, 
higiene e saúde dos trabalhadores no 
trabalho é um objectivo que não se deve 
subordinar a considerações de natureza 
exclusivamente económica; Tendu cm coula O Ti alado que institui a. 
Comunidade Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 118a A 
Considerando que o respeito de prescrições 
mínimas relativas à protecção da saúde e 
segurança dos trabalhadores contra riscos 
relacionados com agentes químicos garante 
não só a protecção da saúde e segurança de 
cada trabalhador mas proporciona também 
um nível de protecção mínimo a todos os 
trabalhadores na Comunidade que previne 
qualquer possível distorção no domínio da 
competitividade; 
Considerando que tem que ser estabelecido, 
para a Comunidade no seu todo, um nível 
consistente de protecção contra riscos 
relacionados com agentes químicos e 
considerando que tal nível de protecção tem 
que ser fixado, não através de prescrições 
obrigatórias pormenorizadas mas através de 
um quadro de princípios gerais que 
permitam aos Estados-membros aplicar 
coerentemente as prescrições mínimas; 
Considerando que uma actividade 
profissional com agentes químicos pode 
expor os trabalhadores a níveis 
particularmente elevados de risco; 
Considerando que a Directiva 80/1107/CEE 
do Conselho, de 22 de Novembro de 1980, 
relativa à protecção dos trabalhadores contra 
os riscos ligados à exposição a agentes 
químicos, físicos e biológicos durante o 
trabalho, com a última redacção que lhe 
foi dada pela Directiva 88/642/CEE do 
Conselho, pela Directiva 82/605/CEE do 
Conselho, de 28 de Julho de 1982, relativa à 
protecção dos trabalhadores contra os riscos 
ligados à exposição ao chumbo metálico e 
seus compostos iónicos durante o trabalho 
(primeira directiva especial na acepção do 
artigo 8o da Directiva 80/1107/CEE), e 
pela Directiva 88/364/CEE do Conselho, de 
9 de Junho de 1988, relativa à protecção dos 
trabalhadores pela proibição de certos 
agentes específicos e/ou de certas actividades 
(quarta directiva especial na acepção do 
artigo 8o da Directiva 80/1107/CEE) devem, 
por motivos de uniformidade e clareza bem Considerando que uma actividade 
profissional com agentes químicos pode 
expor os trabalhadores a riscos; 
como por razões técnicas, ser revistas e 
incluídas numa directiva única que preveja 
prescrições mínimas para a protecção da 
saúde e segurança dos trabalhadores em 
actividades com agentes químicos, e 
considerando que tais directivas podem ser 
revogadas; 
Considerando que a presente directiva é uma 
directiva especial na acepção do n° 1 do 
artigo 16° da Directiva 89/391/CEE, de 12 
de Junho de 1989, relativa à aplicação de 
medidas destinadas a promover a melhoria 
da segurança e da saúde dos trabalhadores 
no trabalho; 
Considerando que, por esse motivo, as 
disposições da referida directiva se aplicam 
plenamente ao domínio dos trabalhadores 
expostos a agentes químicos, sem prejuízo 
de disposições mais restritivas e/ou 
específicas contidas na presente directiva; 
Considerando que a Directiva 67/548/CEE 
do Conselho, de 27 de Junho de 1967, 
relativa à aproximação das disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas 
respeitantes à classificação, embalagem e 
rotulagem de substâncias perigosas, com a 
última redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 92/32/CEE, a Directiva 
78/63 l/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 
1978, relativa à aproximação das legislações 
dos Estados-membros respeitantes à 
classificação, embalagem e rotulagem das 
preparações perigosas (pesticidas), e a 
Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de 
Junho de 1988, relativa à aproximação das 
disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas dos Estados-membros 
respeitantes à classificação, embalagem e 
rotulagem dos preparados perigosos, com a 
última redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 90/492/CEE do Conselho, definem 
e estabelecem um sistema de informações 
específicas relativo a substâncias e 
preparados perigosos, sob a forma de fichas 
de segurança, essencialmente destinadas aos 
utilizadores industriais por forma a 
permitir-lhes tomarem as medidas 
necessárias que garantam a protecção da 
segurança e saúde dos trabalhadores; 
Considerando que a Directiva 92/58/CEE do 
Conselho, de 24 de Junho de 1992, relativa 
às prescrições mínimas para a sinalização de 
segurança e/ou de saúde no trabalho, 
estabelece um sistema de marcação de 
recipientes e tubagens utilizados para 
substâncias ou preparados perigosos no 
trabalho; 
Considerando que a Directiva 82/501/CEE 
do Conselho, de 24 de Julho de 1982, 
relativa aos riscos de acidentes graves de 
certas actividades industriais, tem como 
objectivo limitar as consequências de tais 
acidentes para o homem e o ambiente e 
garantir níveis elevados de protecção contra 
os mesmos e suas consequências em toda a 
Comunidade; 
Considerando que, por forma a completar as 
informações colocadas à disposição dos 
trabalhadores a fim de garantir um melhor 
nível de protecção, é necessário que 
trabalhadores e respectivos representantes 
sejam informados sobre os riscos que os 
agentes químicos podem representar para a 
sua segurança e saúde e sobre as medidas 
necessárias à redução ou eliminação de tais 
riscos e que devem estar em posição de 
verificar que foram tomadas as necessárias 
medidas de protecção; 
Considerando que, tendo em vista a melhoria 
da protecção da saúde e segurança dos 
trabalhadores, as entidades patronais 
devem-se manter actualizadas relativamente 
ao progresso técnico e proceder 
periodicamente à avaliação das respectivas 
implicações para a segurança e saúde dos 
trabalhadores; 
5 
Considerando que, se nalguns casos os 
conhecimentos científicos actuais não 
permitem estabelecer um nível de exposição 
a um agente químico abaixo do qual deixam 
de existir riscos para a saúde, uma redução 
da exposição a agentes químicos diminuirá, 
no entanto, esses riscos; 
Considerando que a Directiva 91/322/CEE 
da Comissão estabelece valores-limite com 
carácter indicativo por meio da aplicação da 
Directiva 80/1107/CEE, relativa à protecção 
dos trabalhadores contra os riscos ligados à 
exposição a agentes químicos, físicos e 
biológicos durante o trabalho, e 
considerando que a anterior directiva deve 
permanecer incluída nesse enquadramento; 
Considerando que as prescrições da 
Directiva 88/642/CEE são revogados 
peloudisposto no artigo 14° da presente 
directiva, e considerando que o método 
de referência mencionado no Anexo IIA 
da Directiva 88/642/CEE, nomeadamente 
nos seus nos 3 e 4, identifica um 
procedimento tendente à determinação da 
concentração de um agente químico na 
atmosfera do local de trabalho, os dois 
nos acima referidos devem constar da 
presente directiva, e considerando que 
tais métodos devem ser revistos no prazo 
de 5 anos, tomando em consideração 
normas modernas relativas às prescrições 
gerais destinadas aos dispositivos e 
procedimentos de medição utilizados nas 
medições efectuadas no local de trabalho. 
Considerando que as medidas técnicas de 
aplicação da presente directiva devem ser 
confiadas à Comissão, em estreita 
cooperação com os Estados-membros, com 
base no procedimento previsto no artigo 13°; 
Considerando que a presente directiva 
constitui uma contribuição prática para a 
criação da dimensão social do mercado 
interno, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
SECÇÃO I 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
Artigo Io 
Objecto 
1. A presente directiva [ ], que é uma 
directiva especial na acepção do n° 1 do 
artigo 16° da Directiva 89/391/CEE, 
estabelece prescrições mínimas para a 
protecção dos trabalhadores contra os 
riscos para a segurança e a saúde a que 
estão expostos ou são susceptíveis de o 
estar no local de trabalho, em virtude dos 
efeitos de agentes químicos aí presentes 
ou como resultado de qualquer actividade 
laboral que envolva agentes químicos. 
2. As prescrições da presente directiva 
aplicam-se a todos os agentes químicos 
presentes no trabalho, sem prejuízo de 
outras disposições comunitárias em 
conformidade com a Directiva 
82/501/CEE, com a última redacção que 
lhe foi dada, relativa aos perigos de 
acidentes graves de certas actividades 
industriais e às disposições relativas a 
agentes químicos a que se aplicam as 
medidas de protecção contra radiações em 
conformidade com as directivas adoptadas 
em conformidade com o Tratado que 
estabelece a Comunidade Europeia de 
Energia Atómica. 
3. Relativamente aos carcinogénios presentes 
no trabalho aplicam-se as disposições da 
Directiva 90/394/CEE do Conselho, 
sempre que sejam mais favoráveis à 
saúde e segurança dos trabalhadores no 
trabalho. 
4. As disposições da Directiva 89/391/CEE 
aplicar-se-ão plenamente a todo o 
domínio referido non0 1, sem prejuízo de 
disposições mais restritivas e/ou 
específicas contidas na presente directiva. 
5. As autoridades competentes verificarão 
com regularidade se as entidades 
patronais tomam as medidas adequadas no 
sentido de proteger a saúde e a segurança 
dos trabalhadores no trabalho e de 
efectuar a avaliação de riscos em 
conformidade com o artigo 3o, n° 2. 
Artigo 2o 
Definições 
Para efeitos da presente directiva, 
entende-se por: 
a) «Agente químico», qualquer substância ou 
composto químico, por si só ou presente 
em misturas, tal como se apresenta no seu 
estado natural ou como é produzido por 
qualquer actividade laboral, quer tenha 
sido ou não intencionalmente produzido e 
quer tenha sido ou não colocado no 
mercado; 
b) «Actividade que envolva agentes 
químicos», qualquer trabalho em que são 
utilizados agentes químicos, ou cuja 
utilização se tem em vista, em qualquer 
processo, incluindo produção, 
manuseamento, armazenamento, 
transporte ou evacuação e tratamento, 
ou resultante de tal trabalho; 
c) «Nível de exposição profissional», a 
menos que definido noutros termos, a 
concentração de um agente químico 
presente no local de trabalho, na 
atmosfera no interior da zona de 
respiração de um trabalhador e inclui 
«valor-limite» e «valor de referência 
profissional»; c) «Limite de exposição profissional», a 
menos que definido noutros termos, 
na presente directiva, a concentração 
de um agente químico 
presente no local de trabalho, na 
atmosfera no interior da zona de 
respiração de um trabalhador e inclui 
«valor-limite» e «valor de referência 
profissional»; 
d) «Valor-limite biológico», o limite da 
concentração no meio biológico 
adequado, do agente em causa, de um seu 
metabolito ou de um indicador de efeito; 
e) «Perigo», a propriedade intrínseca de um 
agente químico com potencial para causar 
dano; 
f) «Risco», a probabilidade de que o dano 
potencial se concretize nas condições de 
utilização e/ou de exposição; 
g) «Pessoa competente», qualquer pessoa 
que tenha os conhecimentos, experiência, 
aptidão prática e capacidades necessárias 
à execução da tarefa em causa; 
h) «Detrito», qualquer agente químico 
residual de um processo químico, ou 
qualquer objecto ou material contaminado 
por um agente químico que se destina a 
ser evacuado; 
i) «Vigilância da saúde», o exame de um 
trabalhador com o objectivo de 
determinar o seu estado de saúde. 
SECÇÃO II 
DISPOSIÇÕES DESTINADAS ÀS 
ENTIDADES PATRONAIS 
Artigo 3o 
Obrigações gerais 
1. Para salvaguardar a segurança e a saúde 
dos trabalhadores, a entidade patronal 
tomará as medidas necessárias, incluindo 
a atribuição de funções específicas a uma 
pessoa competente, por forma a garantir 
que, relativamente a actividades que 
envolvam agentes químicos: Para salvaguardar a segurança e a saúde 
dos trabalhadores, a entidade patronal 
tomará as medidas preventivas necessárias, 
estipuladas nos N"s 1 e 2 dos artigo 6° 
da Directiva 89/391/CEE, por forma a 
garantir que, relativamente a actividades 
que envolvam agentes químicos: 
a) Os trabalhadores possam executar o 
trabalho que lhes é atribuído sem risco 
da própria segurança e saúde e/ou da 
de outros trabalhadores; 
b) O funcionamento de locais de trabalho, 
quando estão presentes trabalhadores, 
tem lugar sob a responsabilidade de 
uma pessoa indicada para o efeito; 
c) O trabalho que envolva um risco 
especial seja exclusivamente atribuído 
a pessoal competente e desempenhado 
em conformidade com as instruções 
fornecidas; 
d) São tomadas medidas eficazes para 
fazer face a acidentes e urgências, 
incluindo quaisquer exercícios de 
segurança pertinentes que devem ser 
executados a intervalos regulares; 
e) Todas as instruções de segurança e 
saúde são compreensíveis para os 
trabalhadores interessados; 
f) São as colocadas à disposição 
instalações de primeiros socorros 
adequadas. c) O trabalho seja exclusivamente atribuído 
a pessoal competente e desempenhado 
em conformidade com as instruções 
fornecidas; 
d) São tomadas medidas eficazes para 
fazer face a incidentes, acidentes e 
urgências, incluindo quaisquer exercícios 
de segurança pertinentes que devem ser 
executados a intervalos regulares; 
f) São colocadas à disposição 
instalações de primeiros socorros 
adequadas bem como pessoal com 
formação adequada. 
2. A entidade patronal deve dispor de uma 
avaliação dos riscos relativos a segurança 
e saúde, constante de um documento a 
seguir designado «documento de 
segurança e saúde», o qual será 
permanentemente actualizado. 
O documento de segurança e saúde 
referirá, nomeadamente: O documento de segurança e saúde 
identificará todo o risco no trabalho 
resultante das propriedades intrínsecas dos 
agentes, isolados ou em combinação, o nível 
de exposição e as condições em que é 
executado o trabalho que envolve agentes 
químicos e referirá nomeadamente: 
o 
uma avaliação dos riscos corridos pelos 
trabalhadores em que envolva agentes 
químicos e o facto de essa avaliação 
ter sido efectuada por pessoa 
competente; sempre que um agente 
químico seja objecto de um estudo 
específico relativo aos riscos em que 
incorrem os respectivos utilizadores, 
como parte de um processo de 
autorização de colocação no mercado, 
a avaliação dos riscos terá em conta os 
resultados de tal estudo, 
que serão tomadas medidas adequadas 
para atingir o objectivo da directiva e, 
em especial, quaisquer medidas 
preventivas de protecção da saúde e da 
segurança dos trabalhadores previstas 
noutros instrumentos de legislação 
comunitária, que medidas foram tomadas para 
atingir o objectivo da directiva; 
que a concepção, utilização e 
manutenção do local de trabalho e de 
equipamento que envolva agentes 
químicos são seguras, que os sistemas de trabalho utilizados, 
a concepção e a manutenção do local 
de trabalho e de equipamento 
que envolva agentes químicos 
são seguros; 
- que foi elaborada uma lista actualizada 
dos agentes químicos utilizados no 
trabalho, ou cuja utilização está 
prevista. 
O documento de segurança e saúde deve ser 
elaborado antes do início do trabalho e deve 
ser actualizado, nomeadamente se se 
verificarem alterações significativas que o 
possam tornar desactualizado. 
A entidade patronal garantirá uma 
informação dos trabalhadores sobre o 
conteúdo do documento de segurança e 
saúde sempre que uma importante 
modificação ocorrida no local de trabalho 
conduza a uma alteração do documento. 
11 
3. A entidade patronal garantirá que o risco 3. 
decorrente de um agente químico para a 
segurança e a saúde de trabalhadores no 
trabalho é eliminado ou reduzido, 
nomeadamente através da eliminação do 
risco na fonte ou procurando atingir o 
grau máximo de redução do risco através 
de medidas de protecção colectiva -
designadamente tecnologias mais limpas e 
tecnologias que incluam os últimos 
avanços nos respectivos domínios -, de 
preferência a medidas de protecção 
individual. A entidade patronal garantirá que o risco 
decorrente de um agente químico para a 
segurança e a saúde de trabalhadores no 
trabalho é eliminado ou reduzido, 
nomeadamente através da eliminação do 
risco na fonte ou procurando atingir o 
grau máximo de redução do risco através 
de medidas de protecção colectiva -
designadamente tecnologias mais limpas e 
outras medidas de organização e técnicas 
à medida que vão surgindo -, de 
preferência a medidas de protecção 
individual 
Relativamente a determinadas actividades 
especiais dentro da empresa ou 
estabelecimento, tais como manutenção, 
relativamente às quais se preveja uma 
exposição potencial significativa, ou que 
sejam susceptíveis de dar origem a efeitos 
deletérios para a segurança e saúde por 
outras razões, mesmo tendo sido tomadas 
todas as medidas técnicas, a entidade 
patronal determinará, após consulta dos 
trabalhadores ou dos respectivos 
representantes na empresa ou 
estabelecimento, as medidas necessárias à 
redução da duração da exposição dos 
trabalhadores ao mínimo possível e à 
garantia da protecção dos trabalhadores 
enquanto estiverem empenhados em tais 
actividades. 
A entidade patronal garantirá que tais 
actividades têm lugar exclusivamente em 
áreas claramente delimitadas e 
sinalizadas, ou que as pessoas não 
especificamente autorizadas sejam 
impedidas por outros meios de ter acesso 
a tais áreas. 
5. As medidas tomadas pela entidade 
patronal em observância do prescrito na 
presente directiva serão conformes à 
necessidade de se proteger a saúde 
pública e o ambiente. 
12 
Artigo 4o 
Medidas específicas de protecção e 
prevenção 
A entidade patronal tomará medidas e 
precauções adequadas à natureza 
do risco: A entidade patronal tomará medidas e 
precauções adequadas à natureza do risco 
no local de trabalho: 
para proporcionar equipamento de 
trabalho e instalações adequados e 
seguros, 
para limitar a quantidade de um agente 
químico perigoso no local de trabaho e 
afastar agentes químicos incompatíveis 
para evitar, detectar e combater o 
início e propagação de fogos e 
explosões, e 
para prevenir a ocorrência de 
atmosferas explosivas e/ou 
perigosas. para proporcionar formação profissional 
e processos de trabalho seguros; 
para proporcionar equipamento de 
protecção e instalações adequados a 
utilizar pelos trabalhadores; 
para limitar e isolar a quantidade de um 
agente químico perigoso no local de 
trabalho ao mínimo indispensável à 
natureza do processo e isolar agentes 
químicos incompatíveis cuja 
incompatibilidade apresente um 
risco para a saúde e segurança; 
para evitar, detectar e combater o 
início e propagação de fogos e 
explosões, e a ocorrência de fugas, e 
Artigo 5o 
Sistemas de comunicação, de aviso e de 
alarme 
A entidade patronal tomará as medidas 
necessárias ao fornecimento de sistemas 
de aviso e outros tipos de comunicação 
necessários à sinalização de um risco 
aumentado para a segurança e saúde, por 
forma a permitir, caso necessário, o início A entidade patronal tomará as medidas 
necessárias ao fornecimento de sistemas 
de aviso e outros tipos de comunicação 
necessários à sinalização de um risco 
aumentado para a segurança e saúde, por 
forma a permitir, caso necessário, 
13 
imediato de operações de assistência, 
fuga e salvamento. que seja de imediato dada uma resposta 
adequada e iniciadas acções de reparação, 
assistência, fuga e salvamento. 
Artigo 6o 
Manter os trabalhadores informados 
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 10° 
da Directiva 89/391/CEE, devem ser 
fornecidas aos trabalhadores e/ou 
respectivos representantes: 
- informações relativas a agentes 
químicos nos termos do disposto no 
§ 9 do anexo, de forma compreensível 
adaptada às necessidades de cada 
trabalhador, 
- informações sobre precauções e 
medidas adequadas a tomar por forma 
a salvaguardar o próprio e outros 
trabalhadores no local de trabalho, 
- quando a avaliação efectuada em 
conformidade com o n° 2 do artigo 3" 
demonstrar a sua necessidade, as 
informações devem ser fornecidas por 
escrito e actualizadas. 
A entidade patronal garantirá que os 
recipientes utilizados para agentes 
químicos no trabalho ostentam sinais de 
segurança ou estão marcados com a 
respectiva identificação, natureza do 
conteúdo e respectivos perigos. Quando 
a ficha de segurança não tiver sido 
entregue no momento do fornecimento 
a entidade patronal deverá obter as 
informações pertinentes junto do 
fornecedor ou de outras fontes 
e não deverá utilizar o agente 
químico até tal informação ter sido 
obtida e colocada à disposição dos 
trabalhadores. - informações sobre precauções e 
medidas adequadas a tomar por forma 
a salvaguardar o próprio/a e 
outros trabalhadores no local de 
trabalho, 
- quando a avaliação efectuada em 
conformidade com o n° 2 do artigo 3o 
demonstrar a sua necessidade, as 
informações devem ser fornecidas por 
escrito e actualizadas. 
2. A entidade patronal garantirá que os 
recipientes utilizados para agentes 
químicos no trabalho ostentam sinais de 
segurança ou estão marcados com a 
respectiva identificação, natureza do 
conteúdo e respectivos perigos ou 
que são claramente identificáveis 
quanto à sua natureza e perigos. Quando a 
ficha de segurança não tiver sido entregue 
no momento do fornecimento a entidade 
patronal deverá obter as informações 
pertinentes junto do fornecedor ou de 
outras fontes e não deverá utilizar o 
agente químico até tal informação ter sido 
obtida e colocada à disposição dos 
trabalhadores. 
14 
SECÇÃO III 
DISPOSIÇÕES DIVERSAS 
Artigo T 
Proibições 
1. A produção, fabrico ou utilização no 
trabalho, dos agentes químicos e 
actividades laborais a seguir referidos 
estão proibidos nos termos aí 
especificados. A proibição não se aplica 
se o agente químico estiver presente 
noutro agente químico, ou enquanto 
constituinte de detritos, desde que a 
respectiva concentração individual seja 
inferior ao limite especificado. 
N?C) EINECS 
202-080-4 
202-177-1 
202-199-1 
202-204-7 N? (*) CAS 
91-59-8 
92-67-1 
92-87-5 
92-93-3 Nome do igrnie 
2-naftilamina e 
respectivos sais 
4-aminodifcnil c 
respectivos MÍI 
Benzidina e res­
pectivos sais 
4-niirúdifenil Limite de 
concenmfio 
pira uen^lo 
0,1 °/o p/p 
0,1 VQ p/p 
0,1 % p/p 
0.1 Vo p/p 
(1) EINECS: European Inventory of 
Existing Chemical Substances 
(Inventário Europeu das Substâncias 
Químicas Existentes). 
(2) CAS: Chemical Abstract Service 
Number. 
2. A pedido de uma entidade patronal os 
Estados-membros podem conceder 
derrogações específicas às prescrições do 
n° 1 nas seguintes circunstâncias: 
- exclusivamente para efeitos de ensaio e 
investigação científica, incluindo a 
análise, 
15 
- para actividades laborais destinadas a 
eliminar os agentes químicos proibidos, 
- sob condição de as mesmas serem 
efectuadas num sistema fechado e de o 
agente químico não estar presente no 
final do processo. 
3. Relativamente aos agentes químicos e 
actividades laborais já abrangidos pelo 
presente artigo, as alterações necessárias 
devem ser determinadas e adoptadas em 
conformidade com o procedimento 
referido no artigo 13° 
Artigo 8o 
Níveis de exposição profissional Limites de exposição profissional e valores-
limite biológicos 
Os níveis de exposição profissional serão 
elaborados tomando em consideração as 
informações disponíveis, incluindo dados 
de natureza científica e técnica, de acordo 
com o procedimento referido no artigo 
13° 1. Os limites de exposição profissional, 
elaborados a nível comunitário após 
a avaliação dos últimos dados científicos 
disponíveis, pertinentes em termos de 
aspectos relativos à medição e de 
efeitos sobre a saúde no trabalho, 
serão estabelecidos ou revistos após 
consulta ao Comité Consultivo para a 
Segurança, Higiene e Protecção da Saúde 
no Local de Trabalho, em conformidade 
com o procedimento previsto no artigo 
13°. Para efeitos da presente directiva, tais 
limites de exposição profissional serão 
designados por "valores de referência 
profissional". 
Para qualquer agente químico 
relativamente ao qual tenha sido incluído 
um valor-limite no anexo (n° 10) os 
Estados-membros devem estabelecer um 
nível de exposição profissional 
correspondente e que não deve ser 
excedido. SUPRIMIR 
16 
3. Para efeitos da presente directiva os 
níveis de exposição profissional 
estabelecidos enquanto valores-limite 
indicativos pela Directiva 91/322/CEE 
devem ser considerados na qualidade de 
valores de referência profissional. 
4. Aquando da fixação de níveis de 
exposição profissional nos respectivos 
territórios os Estados-membros devem 
tomar em consideração os valores de 
referência profissional. 2. Para efeitos da presente directiva os 
limites de exposição profissional 
estabelecidos enquanto valores-limite 
indicativos pela Directiva 91/322/CEE 
devem ser considerados na qualidade de 
valores de referência profissional. 
3. Aquando da fixação de níveis de 
exposição profissional nos respectivos 
territórios os Estados-membros devem 
tomar em consideração os valores de 
referência profissional. Deverão informar 
as organizações de trabalhadores e de 
entidades patronais sobre os valores de 
referência profissional. Os Estados-
membros estabelecerão, de acordo com as 
referidas organizações, o período de tempo 
necessário para ajustar os limites da 
exposição profissional em relação aos 
valores de referência profissional. 
4. Os limites de exposição profissional 
elaborados a nível comunitário após a 
avaliação dos últimos dados científicos 
disponíveis, pertinentes em termos de 
aspectos relativos à medição e de efeitos 
sobre a saúde no trabalho, e tomando em 
consideração factores técnicos e de 
exequibilidade, mantendo simultaneamente 
os objectivos de garantir a saúde e a 
segurança dos trabalhadores no trabalho, 
serão estabelecidos ou revistos após 
consulta ao Comité Consultivo para a 
Segurança, Higiene e Protecção da Saúde 
no Local de Trabalho, em conformidade 
com o procedimento previsto no artigo 
118°-A do Tratado. Para efeitos da 
presente directiva, tais limites de 
exposição profissional serão designados 
por "valores-limite". 
5. Para cada agente químico relativamente ao 
qual tenha sido estabelecido um 
valor-limite, os Estados-membros fixarão 
um limite de exposição profissional 
nacional correspondente, que se baseie, 
sem no entanto exceder, a prescrição 
mínima comunitária. 
17 
6. A Comissão procederá à revisão de cada 
valor de referência profissional, num prazo 
de 5 anos a contar da data da sua 
adopção, tendo em vista propor um 
valor-limite ou manter o seu estatuto 
inicial. 
7. Os valores-limite biológicos tomarão em 
consideração as informações disponíveis, 
incluindo dados de natureza científica e 
técnica e serão estabelecidos após consulta 
do Comité consultativo de acordo com o 
procedimento previsto no artigo n80-A 
do Tratado. 
8. Para cada agente químico relativamente ao 
qual tenha sido estabelecido um 
valor-limite biológico, os Estados-
membros fixarão um valor-limite biológico 
nacional correspondente, que se baseie, 
sem no entanto exceder, a prescrição 
mínima comunitária. 
5. Sempre que, com base em dados novos, 
um Estado-membro introduzir ou rever 
um nível de exposição profissional para 
um agente químico deve disso informar a 
Comissão e os outros Estados-membros 
conjuntamente com os dados de natureza 
científica e técnica pertinentes. Sempre que, com base em dados novos, 
um Estado-membro introduzir ou rever um 
limite de exposição profissional nacional 
ou um valor-limite biológico para um 
agente químico deve disso informar a 
Comissão e os outros Estados-membros 
conjuntamente com os dados de natureza 
científica e técnica pertinentes. 
Artigo 9o 
Vigilância da saúde 
Em conformidade com o artigo 14° da 
Directiva 89/391/CEE, os Estados-membros 
devem tomar medidas tendentes a garantir 
que os trabalhadores são objecto de uma 
vigilância de saúde adequada aos riscos para 
a segurança e saúde que correm no 
trabalho. 
18 
Artigo 10° 
Consulta e participação dos trabalhadores 
Relativamente às matérias abrangidas pela 
presente directiva, a consulta e a 
participação dos trabalhadores e/ou dos 
respectivos representantes serão efectuadas 
em conformidade com o artigo 11° da 
Directiva 89/391/CEE. A entidade patronal 
deve, nomeadamente, tomar medidas para 
facilitar a participação dos trabalhadores e/ou 
dos respectivos representantes na avaliação 
do respectivo local de trabalho e na 
determinação das precauções a adoptar 
quando se verificar que um nível de 
exposição profissional ou valor-limite 
biológico foi excedido. 
Artigo Uo 
Prescrições mínimas de saúde e segurança 
1. Uma nova actividade que envolva pela 
primeira vez agentes químicos após a data 
de entrada em vigor da presente directiva, 
conforme mencionado no artigo 14°, deve 
satisfazer, tão cedo quanto possível e o 
mais tardar cinco anos após aquela data, 
as prescrições mínimas de segurança e 
saúde estabelecidas no anexo. 
2. Uma actividade que envolva agentes 2. Uma actividade existente que envolva 
químicos existentes na data de entrada em agentes químicos existentes na data de 
vigor da presente directiva, conforme entrada em vigor da presente directiva, 
mencionado no artigo 14°, deve conforme mencionado no artigo 15°, 
satisfazer, tão cedo quanto possível e o deve satisfazer, tão cedo quanto 
mais tardar cinco anos após aquela data, possível e o mais tardar cinco anos 
as prescrições mínimas de segurança e após aquela data, as prescrições 
saúde estabelecidas no anexo. mínimas de segurança e saúde 
estabelecidas no anexo. 
19 
Artigo 12° 
Rectificações ao anexo Rectificações ao anexo e aplicação prática 
1. Serão adoptadas correcções ao anexo, de 
natureza técnica, em conformidade com o 
procedimento estabelecido no artigo 13°: 
- a adopção de directivas no domínio da 
normalização e harmonização técnicas 
relativas a agentes químicos, 
e/ou 
- o progresso técnico, alterações no 
domínio das especificações ou 
regulamentos internacionais e novas 
descobertas relativas a agentes 
químicos. 
Serão adoptadas regras pormenorizadas 
relativamente à orientação técnica a 
seguir para a aplicação das disposições 
enunciadas na presente directiva, de 
acordo com o procedimento referido no 
artigo 13° 2. Após consulta dos parceiros sociais, 
serão adoptadas regras pormenorizadas 
relativamente à orientação técnica a 
seguir para os aspectos práticos da 
aplicação das disposições 
enunciadas na presente directiva, de 
acordo com o procedimento referido no 
artigo 13° 
Artigo 13° 
Comité 
1. A Comissão é assistida pelo comité 
criado pelo n° 1 do artigo 17° da 
Directiva 89/391/CEE. 3. As disposições do ponto 12 do anexo 
serão alvo de revisão, face aos avanços no 
domínio técnico, num prazo de cinco anos 
após a adopção da presente directiva. 
20 
Quando for feita referência ao 
procedimento enunciado no presente 
artigo, o assunto será comunicado pelo 
presidente ao comité, quer por sua própria 
iniciativa quer a pedido do representante 
de um Estado-membro. 
O representante da Comissão submete à 
apreciação do comité um projecto das 
medidas a tomar. O comité emite o seu 
parecer sobre esse projecto num prazo 
que o presidente pode fixar em função da 
urgência da questão em causa. O parecer 
é emitido por maioria, nos termos 
previstos no n° 2 do artigo 148° do 
Tratado para a adopção das decisões que 
o Conselho é chamado a tomar sob 
proposta da Comissão. Nas votações no 
seio do comité, os votos dos 
representantes dos Estados-membros 
estão sujeitos à ponderação definida no 
mesmo artigo. O presidente não participa 
na votação. 
A Comissão adopta as medidas 
projectadas, desde que sejam conformes 
com o parecer do comité. 
Quando as medidas projectadas não forem 
conformes com o parecer do comité, ou 
na ausência de parecer, a Comissão 
submete sem demora ao Conselho uma 
proposta relativa às medidas a tomar. O 
Conselho delibera por maioria qualificada. 
Se, no termo de um prazo não superior a 
três meses a contar da data da submissão 
do assunto à apreciação do Conselho, este 
ainda não tiver deliberado, a Comissão 
adoptará as medidas propostas. 
21 
Artigo 14° 
Revogação 
1. Quando a presente directiva entrar em 
vigor serão revogadas as seguintes 
directivas: 
- Directiva 80/1107/CEE, alterada pela 
Directiva 88/642/CEE, relativa à 
protecção dos trabalhadores contra os 
riscos ligados à exposição a agentes 
químicos, físicos e biológicos durante 
o trabalho, 
- Directiva 82/605/CEE, relativa à 
protecção dos trabalhadores contra os 
riscos ligados à exposição ao chumbo 
metálico e seus compostos iónicos 
durante o trabalho, 
- Directiva 88/364/CEE, relativa à 
protecção dos trabalhadores pela 
proibição de certos agentes específicos 
e/ou de certas actividades. 
2. A referência constante do: 
- n° 1 do artigo 15° da Directiva 
83/477/CEE e do n° 5 do artigo Io da 
Directiva 91/382/CEE, que altera a 
Directiva 83/477/CEE, relativa à 
protecção sanitária dos trabalhadores 
expostos ao amianto durante o 
trabalho, 
- n° 2 do artigo 12° da Directiva 
86/188/CEE, relativa à protecção dos 
trabalhadores contra os riscos devidos 
à exposição ao ruído durante o 
trabalho, 
relativa ao procedimento fixado no artigo 
10° da Directiva 80/1107/CEE deve ser 
interpretada como uma referência ao 
procedimento estabelecido no artigo 13° 
22 
Quaisquer outras referências constantes 
da: 
- Directiva 83/477/CEE, com a última 
redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 91/382/CEE, relativa à 
protecção sanitária dos trabalhadores 
expostos ao amianto durante o 
trabalho, 
- Directiva 86/188/CEE, relativa à 
protecção dos trabalhadores contra os 
riscos devidos à exposição ao ruído 
durante o trabalho, 
- Directiva 91/322/CEE, relativa ao 
estabelecimento de valores-limite com 
carácter indicativo por meio da 
aplicação da Directiva 80/1107/CEE do 
Conselho, relativa à protecção dos 
trabalhadores contra os riscos ligados 
à exposição a agentes químicos, físicos 
e biológicos durante o trabalho 
à Directiva 80/1107/CEE, alterada pela 
Directiva 88/642/CEE, são 
obsoletas. 
Artigo 15° 
Disposições finais 
1. Os Estados-membros porão em vigor as 
disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas necessárias para dar 
cumprimento à presente directiva, o mais 
tardar até 30 de Junho de 1996. Do facto 
informarão imediatamente a Comissão. 
2. Quando os Estados-membros adoptarem 
as disposições mencionadas non" 1, 
devem estas conter uma referência à 
presente directiva ou serem acompanhadas 
de tal referência na ocasião da sua 
publicação oficial. O procedimento de tal 
referência deverá ser adoptado pelos 
Estados-membros. 
23 
Os Estados-membros comunicarão à 
Comissão os textos das disposições de 
direito interno já adoptadas ou que 
adoptarem no domínio da presente 
directiva. 
De cinco em cinco anos, os 
Estados-membros transmitirão à 
Comissão um relatório sobre a aplicação 
prática da presente directiva, com 
indicação dos pontos de vista das 
entidades patronais e trabalhadores. 
De tal facto a Comissão informará o 
Parlamento Europeu, o Conselho, o 
Comité Económico e Social. 
Artigo 16° 
Os Estados-membros são os destinatários 
da presente directiva. 
ANEXO 
PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE 
SEGURANÇA E SAÚDE CONFORME 
MENCIONADO NO ARTIGO 11° DA 
DIRECTIVA 
1. Nota preliminar 
As obrigações estabelecidas no presente 
anexo aplicam-se sempre que as 
características do local de trabalho, a 
actividade, as circunstâncias ou um risco 
específico as tornarem necessárias. 
24 
2. Obrigações de vigilância 
2.1. Pessoa a cargo 
Uma pessoa competente e responsável, 
nomeada pela entidade patronal em 
conformidade com a legislação e/ou 
práticas nacionais, deve supervisionar 
sempre todo o local de trabalho onde 
se verifique a presença de agentes 
químicos e de trabalhadores. 
Relativamente ao local de trabalho 
mencionado no n° 1 e caso possua as 
capacidades e competência necessárias 
para o efeito, em conformidade com a 
legislação e/ou práticas nacionais, a 
entidade patronal pode assumir 
pessoalmente essa responsabilidade. 
2.2. Vigilância 
Uma vez nomeados pela entidade 
patronal e em representação desta, em 
conformidade com a legislação e/ou 
práticas nacionais, a vigilância 
necessária deve ser fornecida por 
pessoas competentes com os 
conhecimentos, experiência e 
capacidades necessários por forma a 
garantir a protecção da saúde e 
segurança dos trabalhadores durante 
todas as operações empreendidas. 
Em conformidade com a legislação 
e/ou práticas nacionais, a entidade 
patronal pode assumir pessoalmente o 
papel de vigilância mencionado no n° 
1 caso possua as capacidades e 
competência necessárias para o efeito. 
3. Medidas de protecção 25 
3.1. Devem ser tomadas medidas para 
avaliar a presença de substâncias 
nocivas; e/ou potencialmente explosivas 
na atmosfera e para medição da 
concentração de tais substâncias. 3.1. Devem ser tomadas medidas para 
avaliar a presença de substâncias 
nocivas e/ou potencialmente explosivas 
na atmosfera e para medição e 
registro da concentração de 
tais substâncias. 
Quando o documento de segurança e 
saúde o impuser devem ser colocados 
à disposição dispositivos de controlo 
que tornem possível a medição, 
automática e continuamente, de 
concentrações de gases em locais 
especificados, alarmes automáticos e 
dispositivos de corte automático de 
energia proveniente das instalações 
eléctricas e motores de combustão 
interna. 
Quando for possível efectuar medições 
automáticas, os valores medidos devem 
ser registados e guardados conforme 
estipulado no documento de saúde e 
segurança. 
3.2. A entidade patronal deve garantir que, 
em conformidade com os critérios 
constantes do anexo VI da Directiva 
67/548/CEE, qualquer agente químico 
que preencha os requisitos para ser 
classificado como carcinogénio de 
categoria 1 ou 2, mutagénio ou agente 
químico tóxico para a reprodução sej<i, 
na medida do tecnicamente possível, 
eliminado ou substituído por um 
processo ou agente químico que, nas 
respectivas condições de utilização, 
não seja perigoso, ou seja menos 
perigoso, para a saúde e segurança dos 
trabalhadores, conforme o caso. 
Sempre que não seja tecnicamente 
possível substituir o agente químico 
por um agente ou processo que não 
seja perigoso ou seja menos perigoso 
para a saúde e segurança dos Quando o documento de segurança § 
saúde o impuser devem ser colocados 
à disposição dispositivos de controlo 
e de segurança adequados que, em 
caso de necessidade, sejam capazes 
de fazer parar a produção 
26 
trabalhadores a entidade patronal deve 
reduzir o risco, dando preferência ao 
fabrico e utilização do agente químico 
num sistema fechado. 
3.3. 
3.4. 
3.5. 
3.6. A entidade patronal deve garantir que, 
com base no procedimento mencionado 
no artigo 8o, a exposição dos 
trabalhadores a um agente químico no 
trabalho não excede o valor-limite fixado 
para esse agente químico. 
Nos casos em que se verificar uma 
exposição simultânea a mais de um 
agente químico relativamente aos quais 
tenham sido fixados valores-limite, os 
efeitos da exposição devem ser 
considerados cumulativos, a menos 
que uma avaliação mais exacta do seu 
efeito conjunta seja conhecida. 
A entidade patronal deve efectuar 
tantas medições periódicas de agentes 
químicos no local de trabalho quantas 
forem necessárias, nomeadamente 
relativamente a valores-limite, a menos 
que, por outros meios, a entidade 
patronal possa claramente demonstrar 
que foi atingida uma protecção 
adequada. Quaisquer medições serão 
feitas por uma pessoa competente, 
utilizando uma técnica válida. 
As medições serão efectuadas por 
forma a garantir que o resultado é 
representativo da exposição do 
trabalhador ao agente ou agentes em 
causa. 3.4. Nos casos em que se verificar uma 
exposição simultânea a mais de um 
agente químico relativamente aos quais 
tenham sido fixados limites de exposição 
profissional, os efeitos da exposição 
devem ser considerados cumulativos, 
a menos que uma avaliação mais exacta 
do seu efeito conjunta seja conhecida. 
4. Protecção contra riscos anormais 
4.1. A fim de proteger a saúde e a 
segurança dos trabalhadores contra um 
incidente, um acidente ou uma 
urgência susceptíveis de dar origem a 
condições anormais, nocivas para a 
saúde e segurança dos trabalhadores, a 
entidade patronal estabelecerá 
27 
procedimentos (planos de acção) que 
possam ser postos em prática quando 
tais acontecimentos se verificarem, de 
modo a tomar-se a acção adequada. 
4.2. Se tal caso ocorrer, a entidade patronal 
informará imediatamente os 
trabalhadores desse facto. Até a 
situação voltar ao normal e a causa das 
condições anormais serem eliminadas: 
- a entidade patronal identificará sem 
demora a causa e aplicará as 
medidas adequadas tendentes a 
remediar a situação o mais cedo 
possível, 
- só aos trabalhadores essenciais para 
a execução das reparações e outros 
trabalhos necessários será permitido 
trabalharem na área afectada. 
4.3. Aos trabalhadores autorizados a 
trabalhar na área afectada será 
fornecido vestuário de protecção 
adequado, equipamento de protecção 
pessoal, material e equipamento de 
segurança especializado que devem 
utilizar enquanto a situação persistir; 
tal situação não deve ser permanente. 
As pessoas não protegidas não serão 
autorizadas a permanecer na área 
afectada. 
4.4.1. Sempre que substâncias nocivas se 
acumularem ou sejam susceptíveis 
de se acumular na atmosfera devem 
ser tomadas medidas adequadas para 
garantir a respectiva recolha na 
fonte e eliminação. 
Sem prejuízo das disposições de 
protecção da saúde pública e do 
ambiente, o sistema deve poder 
dispersar tais atmosferas perigosas 
de forma tal que não representem 
risco para os trabalhadores. 
28 
4.4.2. Sem prejuízo do disposto na 
Directiva 89/656/CEE do 
Conselho (1), deve ser colocado à 
disposição em áreas onde os 
trabalhadores possam ser expostos a 
atmosferas nocivas para a saúde 
equipamento de respiração e 
reanimação adequado e suficiente. 
Em tais casos, deve estar presente 
no local de trabalho um número 
suficiente de trabalhadores treinados 
para a utilização de tal equipamento. 
O equipamento deve ser 
adequadamente guardado e mantido. 
4.4.3. Sempre que estejam presentes gases 4.4.3. 
tóxicos na atmosfera, ou sejam 
susceptíveis de o estar, deve ser 
previsto e colocado à disposição das 
autoridades competentes um plano 
de protecção que pormenorize o 
equipamento de protecção 
disponível e as medidas de 
prevenção tomadas. 
4.5. A pedido, a entidade patronal garantirá 
que são colocadas à disposição dos 
serviços de urgência e acidentes 
externos e internos pertinentes 
informações relativas a medidas de 
urgência que envolvam agentes 
químicos. As informações incluirão o 
seguinte: 
- comunicação antecipada de perigos 
no trabalho pertinentes, medidas de 
identificação de perigos, precauções 
e procedimentos por forma a que os 
serviços de urgência possam 
preparar os seus próprios 
procedimentos de resposta e 
medidas de precaução, e Sempre que estejam presentes 
agentes químicos tóxicos na 
atmosfera, ou sejam 
susceptíveis de o estar, e a 
avaliação do risco o considerar 
necessário, deve ser 
previsto e colocado à disposição das 
autoridades competentes um plano 
de protecção que pormenorize o 
equipamento de protecção 
disponível e as medidas de 
prevenção tomadas. 
29 
- quaisquer informações disponíveis 
relativas a perigos específicos que 
ocorram, ou sejam susceptíveis de 
ocorrer, aquando de um acidente ou 
urgência, incluindo informações 
relativas a procedimentos 
preparados em conformidade com o 
ponto 4.1 acima referido. 
5. Informação relativa a derrogações 
5.1. Sempre que, em conformidade com o 
n° 2 do artigo 7o, se candidatar a uma 
derrogação de uma proibição ou 
restrição, uma entidade patronal deve 
submeter as informações seguintes à 
autoridade competente: 
- as quantidades a utilizar anualmente, 
- as actividades, reacções ou 
processos a efectuar, 
- número de trabalhadores susceptíveis 
de serem expostos, 
- as precauções que se têm em vista 
tendentes a proteger a saúde e 
segurança dos trabalhadores 
interessados, 
- as medidas técnicas e organizativas 
a tomar para prevenir a exposição 
dos trabalhadores. 
6. Manutenção do equipamento de segurança 
O equipamento de segurança adequado 
deve estar sempre pronto para ser 
utilizado e em bom estado de 
funcionamento. 
A manutenção deve ser empreendida 
tomando em consideração as operações. o motivo para o pedido de derrogação; 
30 
7. Medidas especiais de vigilância da saúde 
A entidade patronal garantirá que 
qualquer trabalhador exposto a: 
- um agente químico reconhecidamente 
causador de sensibilização, 
- os seguintes agentes químicos: 
arsénico e respectivos compostos, 
berílio, cádmio e respectivos 
compostos, dissulfureto de carbono, 
cromatos (Cr6+), cobalto, chumbo e 
respectivos compostos, mercúrio e 
respectivos compostos, ésteres 
organofosfóricos, tetracloroetano 
possa submeter-se, se o desejar, a um 
processo de vigilância da sua saúde. O pessoal que utilizar o equipamento 
de segurança deverá receber a 
formação e o treino adequados. 
Nos casos em que a avaliação levada a 
cabo nos termos do n° 2 do artigo 3° 
revelar um sério risco para a saúde do 
trabalhador, será obrigatório proceder a 
uma vigilância da saúde. Os trabalhadores 
serão informados sobre esta prescrição 
antes de lhes ser confiada a tarefa que 
envolva tal risco. 
Quando for efectuado um controlo 
biológico este deve estar incluído na 
vigilância da saúde. Sempre que a 
natureza do risco o tornar indicado, o 
controlo biológico deve ser utilizado para 
identificar efeitos pré-clínicos sobre o 
estado de saúde dos trabalhadores a fim 
de permitir uma intervenção e prevenir a 
deterioração clínica. O resultado do 
controlo biológico não será utilizado para 
discriminar o trabalhador. 
31 
Enquanto parte integrante da vigilância da 
saúde, os valores-limite biológicos e as 
respectivas prescrições devem ser 
respeitados. 
Sempre que, como resultado de uma 
vigilância da saúde, se verificar que um 
trabalhador sofre de uma anomalia 
considerada resultante de exposição a um 
agente químico, a entidade patronal 
deverá: 
- rever o documento de segurança e 
saúde, preparado em conformidade 
com o artigo 3o, 
- tomar em consideração o parecer do 
médico ou da autoridade médica e 
aplicar medidas específicas para 
eliminar ou reduzir a exposição, 
incluindo a possibilidade de afectar o 
trabalhador a um trabalho alternativo 
com menor risco de exposição, 
- tomar medidas de vigilância constante 
da saúde e garantir que seja examinado 
o estado de saúde de qualquer outro 
trabalhador que tenha sido igualmente 
exposto. Em tais casos, o médico ou a 
autoridade médica responsável pode 
propor que os indivíduos expostos 
sejam submetidos a um exame médico. 
O médico ou a autoridade médica deve 
informar o trabalhador sobre os resultados 
da vigilância médica que se relacionem 
com ele pessoalmente, incluindo 
informações e aconselhamento 
relativamente a qualquer vigilância 
médica a que o trabalhador deve ser 
submetido após terminada a exposição. 
32 
5. Registos 
8.1. ,A entidade patronal deve garantir que 
u ducumcnlu de scguiaíica c saúde 
preparado cm conformidade com o 
artigo 36 contem pormenores 
suficientes 3obrc as informações cm 
que se ba3cía c os métodos de 
avaliação de risco utilizados, por forma 
a permitir à autoridade competente 
uma apreciação da avaliação e das 
medidas tomadas para eliminar ou 
reduzir qualquer risco. 
O documento de segurança e saúde 
será conservado durante, pelo menos, 
• cinco anos a contar da data em que foi 
efectuado uu ícvisto e sciá colocado à 
disposição dos Uabalhadoio uu dos 
respectivos, representantes e, a pedido, 
a autoridade competente. 
Os Estado3-mcmbro3 tomarão medidas 
para garantir que, nos termos do 
disposto no artigo 9°, é feito e mantido 
actualizado um registo de saúde para 
cada trabalhador submetido a 
vigilância médica í) retendo registo 
deve conter um resumo dos resultados 
da vigilância médica efectuada, e de 
quaisquer dados do controlo 
representativos da exposição do 
indivíduo. O referido registo deve ser 
mantido, tomando cm cuusidciacãu a 
confidencialidade médica, cm 
conformidade com a prática e leis 
nacionais. 8.2. Os Estados-membros tomarão medidas 
para garantir que, nos termos do 
disposto no artigo 9°, é feito e mantido 
actualizado um registo de saúde, e de 
exposição para cada trabalhador submetido a 
vigilância médica. O referido registo de saúde 
e de exposição deve conter um resumo dos 
resultados da vigilância médica efectuada, 
e de quaisquer dados do controlo 
representativos da exposição do , 
indivíduo. O referido regisio deve sei 
m ai ilido, lomandu cm .cunsideiacãu a. 
cuifídeuualidade médica, ciíi 
conformidade com a prática c leis ; 
nacionais. 
Os rcgisto3 médicos devem 3cr 
conservados pelo menos durante 40 
anos a contar da data do último' 
lançamento. A pedido, deve ser 
fornecida uma cópia à autoridade 
competente. Em conformidade com a 
prática e leis nacionais deve ser 
concedida a cada trabalhador a seu Os registos de saúde c de cxpo3Íçào 
devem ser conservados pelo menos 
durante 4-0 anos a contar'da data do 
último lançamento. A pedido, deve ser 
fornecida uma cópia à autoridade 
comperpnre. Km conformidade com a 
prática e leiç nacionais deve ser 
concedida a cada trabalhador, a seu. 
pedido, a possibilidade de aceder ao 
registo médico que lhe diz 
pessoalmente respeita 
No caso de a empresa cessar a sua 
actividade, os registos médicos devem 
ser colocados à disposição da 
autoridade competente, em 
conformidade com as práticas e leis 
nacionais. pedido, a possibilidade de aceder ao 
registo de saúde e de exposição que. 
Ihfi di7 pessoalmente respeito 
No caso de a empresa cessar a sua . 
actividade, os registos de saúde e de 
exposição devem ser colocados à 
disposição da autoridade competente, 
em conformidade com as praticas e . 
leis» nacionais. 
0. Informações relativas a agentes químicos 
9.1. As informações relativas a agentes 
químicos a fornecer ao trabalhador 
devem incluir: 
- a identidade do agente ou agentes 
relativamente ?o qual possa 
verifícar-se exposição, 
nscos para a segurança e para a 
saúde decorrentes do processo ou 
actividade laboral ou decorrentes de 
uma possível exposição nu local de 
trabalho, 
as precauções que a entidade 
patronal tomou por forma a reduzir 
riscos, incluindo informações 
relativas à$ instalações, 
movimentação e armazenagem 
seguros, transporte e eliminação de 
detritos na empresa, 
as precauções que o trabalhador 
deve tomar por forma a reduzir a 
exposição, incluindo a utilização de 
equipamento de protecção pessoal. 
níveis de exposição profissional 
mais importantes, 
a consequência de qualquer situação 
anormal previsível incluindo 
sobreexposição e medidas a tomar, 
34 
planos de acção preparados, 
medidas relativas a primeiros 
socorros, 
métodos de luta contra incêndios, 
medidas tomadas, ou a tomar, no 
caso de um derramamento ou um 
incidente, acidente ou emergência 
que envolvam um agente químico, 
quaisquer restrições à utilização de 
agentes ou limitação do acesso a 
áreas previamente designadas, 
incluindo indicações sobre a 
maneira de reconhecer tais áreas, 
informações actualizadas com os 
resultados das medições de 
exposição. 
9.2. A entidade patronal deve garantir que 
os recipientes e tubagens utilizados 
para agentes químicos no trabalho 
ostentam : Quando um agente químico for 
suficientemente identificável no local 
de trabalho pela sua designação 
genérica ou de marca registada, o uso 
desta última designação será 
autorizado. 
- no caso de agentes químicos 
abrangidos pela definição de 
substâncias ou preparados perigosos, 
em conformidade com as directivas 
67/548/CEE e 88/379/CEE, alterada, 
sinais de segurança em 
conformidade com a Directiva 
92/58/CEE. Deve também ser 
fornecida informação, quer através 
de rotulagem quer no próprio 
recipiente, ou através de outros 
meios adequados, relativa ao 
conteúdo e respectivos perigos, a 
35 
identidade, e as frases de segurança 
e de risco em conformidade com os 
critérios estabelecidos no anexo VI 
da Directiva 67/548/CEE e na 
Directiva 88/379/CEE, 
no caso de outros agentes químicos, 
uma marcação ou uma indicação da 
natureza do respectivo conteúdo. 
9.3. A entidade patronal deve garantir que 
os recipientes utilizados para agentes 
químicos e que são rotulados aquando 
do fornecimento à entidade patronal, 
mantêm o rótulo no local de trabalho 
enquanto permanecer a possibilidade 
de se verificarem quaisquer perigos 
inerentes aos agentes químicos. 
9.4. A pedido, a entidade patronal deve 
colocar à disposição dos trabalhadores 
ou seus representantes quaisquer fichas 
de segurança entregues pelo fornecedor 
em conformidade com o artigo 10° da 
Directiva 88/379/CEE e com o artigo 
27° da Directiva 92/32/CEE ou, nos 
casos em que o disposto nestas 
directivas não se aplique, qualquer 
ficha de formato e teor semelhantes 
que contenha dados pertinentes. 
9.5. A autoridade competente garantirá que 
as entidades patronais possam obter 
informações relativas a agentes 
químicos por forma a proteger a 
segurança e saúde dos trabalhadores no 
trabalho. Recipientes mais pequenos que contenham 
agentes químicos transferidos de um 
armazenamento a granel deverão também 
exibir os rótulos necessários. 
10. Valores-limite e valores-limite 
biológicos 
36 
Valores-limite (3) de exposição 
profissional 
N? EINECS (•) N°CASO NMM óo igenie 
chumbo metílico c 
rrspectivoi componos lònicot Valorkmiu (') 
mj/m' (') 
0,15 ppni(') 
-
(1) EINECS: European Inventory of 
Existing Chemical Substances 
(Inventário Europeu das Substâncias 
Químicas Existentes). 
(2) CAS: Chemical Abstract Service 
Number. 
(3) Medido ou calculado relativamente a 
um período de referência de oito horas, 
a menos que seja referido outro valor. 
(4) mg/m3 - miligramas por metro cúbico. 
(5) ppm - partes por milhão por volume 
no ar (ml/m3). 
(6) A 20 °C e 101,3 KPa (pressão de 
760 mm de mercúrio). 
10.2. Valores-limite biológicos (chumbo) 
Independentemente das excepções 
mencionadas no ponto 11, alínea b), o 
controlo biológico incluirá a medição 
da plumbemia (PbB); o valor-limite 
biológico é de: 
- 70 pg Pb/100 ml de sangue 
O método a utilizar para a análise é o 
de espectroscopia de absorção atómica. 
11. Medidas especiais relativas ao chumbo 
a) O controlo biológico pode também 
incluir um ou mais dos seguintes 
indicadores biológicos: 
37 
- ácido delta-aminolevulínico na 
urina (ALAU), 
- protoporfirina de zinco (ZPP), 
- deidratase do ácido 
delta-aminolevulínico no sangue 
(ALAD). 
Os respectivos métodos a utilizar para 
a análise de amostras são: 
AL AU: Método de Davis ou equivalente 
ZPP : Método de hematofluorimetria ou 
equivalente 
ALAD: Método europeu normalizado ou 
equivalente 
b) No caso de trabalhadores que 
estiveram sujeitos a riscos de 
exposição elevada durante um 
período inferior a um mês, a 
determinação da plumbemia (PbB) 
pode ser substituída pela do ALAU. 
Em tal caso, aplica-se ao ALAU o 
seguinte valor-limite: 
- 20 mg/g de creatinina 
c) O controlo biológico deve ser 
efectuado pelo menos de seis em 
seis meses; a frequência pode passar 
a anual sempre que: 
- os resultados das determinações 
relativas a indivíduos ou grupos de 
trabalhadores demonstrarem, em 
duas ocasiões anteriores 
consecutivas em que o controlo foi 
efectuado, uma concentração de 
chumbo na atmosfera superior a 
0,075 mg/m3 e inferior a 0,1 
mg/m3, 
38 
em nenhum trabalhador o nível de 
PbB excede os 50 ug de Pb/100 ml 
de sangue. 
12. Exigências relativas aos métodos de 
medição 
a) O método de medição deve permitir 
obter resultados representativos da 
exposição do trabalhador; 
b) Para a avaliação da exposição do 
trabalhador no local de trabalho, é 
conveniente utilizar tanto quanto 
possível instrumentos de recolha 
fixados ao corpo do trabalhador. 
No caso de grupos de trabalhadores 
que executam tarefas idênticas ou 
similares no mesmo local, estando 
assim sujeitos a uma exposição 
semelhante, a amostragem pode ser 
efectuada por grupo, de tal forma que 
seja representativa. 
Se os resultados das medições 
permitirem avaliar a exposição do 
trabalhador no local de trabalho, 
podem utilizar-se sistemas de medição 
estacionários. 
As amostragens devem ser recolhidas 
tanto quanto possível à altura dos 
órgãos respiratórios e na proximidade 
imediata do trabalhador. 
Em caso de dúvida, as medições 
devem ser efectuadas no local em que 
o risco é mais elevado 
c) O método de medição utilizado deve 
ser adaptado ao agente considerado, ao 
valor-limite previsto e à atmosfera 
existente no local de trabalho. 
O resultado da medição deve indicar a 
concentração do agente de maneira 
exacta e proporcionalmente ao valor-
limite. 
39 
d) Se o método de medição utilizado não 
disser especificamente respeito ao 
agente medido, o valor deve ser 
integralmente atribuído ao agente em 
causa. 
e) O limite de detecção, a sensibilidade e 
a precisão do método de medição 
devem ser adaptados ao valor-limite. 
f) Deve assegurar-se a exactidão do 
método de medição. 
g) O método de medição utilizado deve 
ser testado em condições práticas de 
aplicação. 
h) Se o Comité Europeu de Normalização 
(CEN) publicar exigências gerais a que 
devam obedecer os métodos e 
aparelhos utilizados para as medições 
no local de trabalho, bem como regras 
de verificações correspondentes, essas 
exigências devem ser tomadas em 
consideração aquando da escolha dos 
métodos de medição adequados. 
Disposições especiais relativas às 
técnicas de medição dos conjuntos de 
partículas representativos existentes no 
ar no local de trabalho; 
a) Qualquer medição da concentração das 
matérias em suspensão deve ter em 
conta o seu modo de acção; convém, 
por conseguinte, que, na recolha de 
amostras, se tenha em atenção, tanto a 
fracção inspirável como a fracção 
respirável. 
Tal pressupõe que se obtenha uma 
separação das partículas em função do 
seu diâmetro aerodinâmico que 
corresponda ao depósito existente 
aquando da respiração. 
40 
Na medida em que não se dispõe ainda 
de equipamentos adequados para a 
recolha de amostras no local de 
trabalho, convém definir regras práticas 
que permitam uma medição uniforme. 
b) Considera-se inspirável a fracção de 
matérias em suspensão que o 
trabalhador pode absorver por 
inspiração através da boca e/ou do 
nariz. 
Na prática da técnica de medição, 
utilizam-se para a recolha de amostras, 
por exemplo, aparelhos de recolha com 
uma velocidade de aspiração de 1,25 
m/s +/- 10% ou conformes à ISO/TR 
7708 1983 (E). 
No primeiro dos dois casos citados 
como exemplo: 
- quanto aos aparelhos de recolha 
pessoais, o orifício de aspiração deve 
ser dirigido paralelamente ao rosto do 
trabalhador durante todo o período de 
recolha, 
- quanto aos aparelhos de recolha de 
amostras estacionários, a implantação e 
a forma do orifício devem permitir 
uma recolha representativa da 
exposição dos trabalhadores a 
diferentes direcções de chegada de ar, 
- a implantação do orifício de aspiração 
do aparelho não tem a mínima 
importância se a velocidade das 
correntes de ar circundantes for muito 
fraca, 
- se as correntes de ar circundantes 
tiverem uma velocidade igual ou 
superior a 1 m/s, é recomendável 
proceder a uma escolha de amostras 
om ni direccional num plano horizontal, 
41 
c) A fracção respirável de matérias em 
suspensão compreende um conjunto 
que passa através de um sistema de 
separação cujo efeito corresponde à 
função teórica de separação de um 
separador que separa 50% das 
partículas com um diâmetro 
aerodinâmico de 5 um (Convenção de 
Joanesburgo de 1979). 
d) Devem ser aplicadas as disposições 
eventualmente adoptadas pelo Comité 
Europeu de Normalização (CEN) no 
que se refere à recolha de matérias em 
suspensão no local de trabalho. Podem 
ser utilizados outros métodos, desde 
que conduzam, no que se refere à 
observância dos valores-limite, ao 
mesmo resultado ou a um resultado 
mais rigoroso. 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 230 final 
DOCUMENTOS 
PT 04 
N.° de catálogo : CB-CO-94-243-PT-C 
ISBN 92-77-69580-3 
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