Comunicação da Comissão relativa ao Regulamento (Euratom) n.o 1493/93 do Conselho sobre transferências de substâncias radioativas entre Estados-Membros

(2022/C 288/01)

Nos termos do artigo 8.o do Regulamento (Euratom) n.o 1493/93 do Conselho, os Estados-Membros enviarão à Comissão os nomes e endereços das autoridades competentes definidas no artigo 2.o e todas as informações necessárias para uma rápida comunicação com essas autoridades.

Os Estados-Membros comunicarão à Comissão quaisquer alterações a esses dados.

A Comissão comunicará essas informações e quaisquer alterações às mesmas a todas as

autoridades competentes da Comunidade e publicá-las-á no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente comunicação da Comissão substitui a Comunicação 2015/C 290/01 da Comissão relativa ao Regulamento (Euratom) n.o 1493/93 do Conselho sobre transferências de substâncias radioativas entre Estados-Membros (JO C 290 de 4.9.2015, p. 1).

Apresentam-se a seguir uma lista das autoridades competentes dos Estados-Membros e todas as informações necessárias para comunicar rapidamente com elas.

Autoridades competentes referidas no Regulamento (Euratom) n. 1493/93 sobre transferências de substâncias radioativas entre Estados-Membros

Áustria

Zentrales Strahlenquellenregister Bundesministerium für Klimaschutz, Umwelt, Energie, Mobilität, Innovation und Technologie Abteilung V/8 – Strahlenschutz Untere Donaustraße 11 1020 Wien

Tel. +43 171100-614406

Endereço eletrónico: strahlenregister@bmk.gv.at

Bélgica

Federal Agency for Nuclear Control (FANC) Security & Transport Department Import & Transport Office Rue Ravensteinstraat 36 1000 Brussels

Tel. +32 22892181

Endereço eletrónico: transport@fanc.fgov.be

Internet: www.fanc.fgov.be

Bulgária

Nuclear Regulatory Agency Blvd. «Shipchenski Prohod» 69 1574 Sofia

Tel. +359 29406801

Fax +359 29406919

+359 29406889

Endereço eletrónico: mail@bnra.bg

Internet: www.bnra.bg

Croácia

Ministério do Interior Civil Protection Directorate Sector for Radiological and Nuclear Safety

Fax +385 13788599

Endereço eletrónico: sector.rns@civilna-zastita.hr

Internet: https://civilna-zastita.gov.hr/podrucja-djelovanja/83

Chipre

Radiation Inspection and Control Service Department of Labour Inspection Ministry of Labour, Welfare and Social Insurance Apellis Street 12 1080 Nicosia

Tel. +357 22405623

Fax +357 22663788

Endereço eletrónico: info@dli.mlsi.gov.cy

Internet: www.mlsi.gov.cy/dli

Chéquia

State Office for Nuclear Safety Register and Exposure Assessment Division Senovážné náměstí 9 110 00 Praha 1

Tel. +420 221624255

Fax +420 221624817

Endereço eletrónico: jan.vinklar@sujb.cz

Internet: www.sujb.cz

Dinamarca

Danish Health Authority

Radiation Protection Knapholm 7 2730 Herlev

Tel. +45 44543454

Fax +45 72227417

Endereço eletrónico: sis@sis.dk

Internet: www.sis.dk

Estónia

Environmental Board Climate and Radiation Department Kopli 76 10416 Tallinn

Tel. +372 6625999

Fax +372 6807427

Endereço eletrónico: info@keskkonnaamet.ee

Internet: www.keskkonnaamet.ee

Finlândia

Radiation and Nuclear Safety Authority (STUK) P.O. Box 14 FI-00881 Helsinki

Tel. +358 9759881

Fax +358 975988500

Endereço eletrónico: stuk@stuk.fi

Internet: www.stuk.fi

França

Institut de Radioprotection et de Sûreté Nucléaire (IRSN) Boîte postale 17 31, avenue de la Division Leclerc BP 17 92260 Fontenay-aux-Roses

Tel. +331 58357754

Fax +331 58359536

Endereço eletrónico: inventaire@irsn.fr

Internet: www.irsn.fr

Alemanha

Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle (BAFA) Frankfurter Straße 29-35 65760 Eschborn

Tel. +49 61969080

Fax +49 6196908800

Endereço eletrónico: radionuklide@bafa.bund.de

Internet: www.bafa.de

Grécia

Greek Atomic Energy Commission (EEAE) Patriarchou Grigoriou and Neapoleos, P.O. Box 60092 Ag. Paraskevi 153 10 Attica

Τel. +30 2106506803

Endereço eletrónico: chairman@eeae.gr

Internet: www.eeae.gr

Hungria

Hungarian Atomic Energy Authority PO Box 676 Budapest 114 1539

Tel. +36 14364800

Fax +36 14364804

Endereço eletrónico: haea@haea.gov.hu

Internet: www.oah.hu

Irlanda

Radiation Protection Regulation Team Office of Environmental Enforcement Environmental Protection Agency McCumiskey House Richview Clonskeagh Road Dublin 14 D14 YR62

Tel. +353 12680100

Fax +353 12680199

Endereço eletrónico: RadRegulatory@epa.ie

Internet: www.epa.ie

Itália

Italian National Institute for Environmental Protection and Research (ISPRA) Department for Nuclear, Technological and Industrial Risk Via Vitaliano Brancati 48 00144 Roma

Tel. +39 0650072009

+39 0650072851

Fax +39 0650072941

Endereço eletrónico: protocollo.ispra@ispra.legalmail.it

Internet: www.isprambiente.gov.it

Ministero dello Sviluppo Economico Direzione Generale per il Mercato Elettrico, le Rinnovabili e l’Efficienza Energetica, il Nucleare Divisione V – Impieghi pacifici dell’energia nucleare, ricerca e gestione di materiali e rifiuti nucleari Via Molise, 6 00187 Roma

Tel. +39 0647052531

+39 0647052639

Fax +39 0647053980

Endereço eletrónico: dgmereen.segreteria@mise.gov.it

Internet: www.mise.gov.it

Letónia

Radiation Safety Centre of State Environmental Service of Latvia Rupniecibas Street 23 Riga, LV-1045

Tel. +371 67084306

Endereço eletrónico: pasts@vvd.gov.lv

Internet: www.vvd.gov.lv

Lituânia

Radiation Protection Centre Kalvarijų st. 153 LT-08352 Vilnius

Tel. +370 52361936

Fax +370 52763633

Endereço eletrónico: rsc@rsc.lt

Internet: www.rsc.lt

Luxemburgo

Directeur de la Santé Division de la Radioprotection Villa Louvigny Allée Marconi L-2120 Luxembourg

Tel. +352 24785670

Fax +352 467522

Endereço eletrónico: secretariat.radioprotection@ms.etat.lu

Malta

Radiation Protection Board OHSA Building 17, Triq Edgar Ferro Pietà PTA 3153

Tel. +356 21247677

Fax +356 21232909

Endereço eletrónico: ohsa.rpb@gov.mt

Países Baixos

Authority for Nuclear Safety and Radiation Protection (ANVS) Koningskade 4 2596 AA Den Haag PO Box 16001 2500 BA Den Haag

Tel. +31 (0)884890500

Endereço eletrónico: postbus.transportinfo@anvs.nl

Internet: www.anvs.nl

Polónia

National Atomic Energy Agency of the Republic of Poland Radiation Protection Department Bonifraterska 17 st. 00-203 Warsaw

Tel. +48 225562800

Fax +48 226213786

Endereço eletrónico: secretariat.dor@paa.gov.pl

Internet: www.gov.pl/paa

Portugal

Agência Portuguesa do Ambiente Rua da Murgueira, 9 Zambujal - Alfragide 2610-124 Amadora

Tel. +351 214728200

Tel. +351 214728232

Endereço eletrónico: geral@apambiente.pt

radiacao@apambiente.pt

Internet: www.apambiente.pt

Roménia

National Commission for Nuclear Activities Control (CNCAN) Blvd. Libertatii nr. 14, sector 5 050706 București

Tel. +40 213160572

Fax +40 213173887

Endereço eletrónico: office@cncan.ro

Internet: www.cncan.ro

Eslováquia

Public Health Authority of the Slovak Republic Trnavská cesta 52 826 45 Bratislava

Tel. +421 249284253

+421 249284111

Fax +421 244372619

Endereço eletrónico: uvzsr@uvzsr.sk

podatelna@uvzsr.sk

Internet: www.uvzsr.sk

Eslovénia

Fontes radioativas nos setores médico e veterinário:

Ministry of Health Slovenian Radiation Protection Administration Ajdovščina 4 SI-1000 Ljubljana

Tel. +386 14788709

Fax +386 14788715

Endereço eletrónico: gp-ursvs.mz@gov.si

Internet: www.uvps.gov.si/en/

Fontes radioativas noutros setores (indústria, investigação):

Ministry of the Environment and Spatial Planning Slovenian Nuclear Safety Administration Litostrojska cesta 54 SI-1000 Ljubljana

Tel. +386 14721100

Fax +386 14721199

Endereço eletrónico: gp.ursjv@gov.si

Internet: www.ursjv.gov.si/en/

Espanha

Ponto de contacto nacional

Consejo de Seguridad Nuclear C/ Pedro Justo Dorado Dellmans, 11 28040 Madrid Madrid

Tel. +34 913460100

Fax +34 913460588

Javier Zarzuela

Endereço eletrónico: jzj@csn.es

Transferências de substâncias radioativas para instalações nucleares, para instalações radioativas de primeira categoria ou para instalações radioativas de segunda ou terceira categoria situadas nas regiões da Andaluzia, de Castela-La Mancha e de Melilha:

Dirección General de Política Energética y Minas Paseo de la Castellana, 160 28071 Madrid Madrid

Tel. +34 913497418

Fax +34 913497529

Endereço eletrónico: Bzn-sgenergianuclear@miteco.es

Transferências de substâncias radioativas para instalações radioativas de segunda ou terceira categoria localizadas nas seguintes regiões:

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE ASTURIAS Dirección General de Industria Plaza de España, 1, 3.a planta 33007 Oviedo Astúrias

Tel. +34 985106676

Fax +34 985106675

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE ARAGÓN Departamento de Industria, Competitividad y Desarrollo Empresarial Dirección general de Energía y Minas Servició de Gestión Energética Paseo de María Agustín, 36 50004 Zaragoza Saragoça

Tel. +34 976714747

Fax +34 976715360

Endereço eletrónico: gestionenergetica@aragon.es

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE ILLES BALEARS Consejería de Transición Energética, Sectores Productivos y Memoria Democrática Dirección General de Politica Industrial Servicio de Atividades Radiativas C/ del Bastió d’en Sanoguera, 2 07002 Palma Ilhas Baleares

Tel. +34 971176570

+34 971177000 + 63550

Fax +34 971176828

Endereço eletrónico: rx@caib.es

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE CANARIAS Consejería de Turismo, Industria y Comercio Dirección General de Industria Avda. Francisco La Roche, 35, Edificio Usos Múltiples I, 7a planta 38071 Santa Cruz de Tenerife Santa Cruz de Tenerife

Tel. +34 928899400 (Ext. 89288)

+34 922475000 (Ext. 25216)

Fax +34 922475354

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE CANTABRIA Consejería de Innovación, Industria, Turismo y Comercio Dirección General de Industria, Energía y Minas C/ Albert Einstein, 2 39011 Santander Cantábria

Tel. +34 942200044

Fax +34 942200030

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE CASTILLA Y LEÓN Consejería de Empleo e Industria Dirección General de Industria C/ Jacinto Benavente, 2, pta. 2a, ala norte 47195 Arroyo de la Encomienda Valladolid

Tel. +34 983324288

Fax +34 983411410

Tel. +34 9833242291

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE CATALUÑA Departamento de Empresa y Trabajo Dirección General de Energía, Seguridad Industrial y Seguridad Minera Servicio de Coordinación de Actividades Radioactivas C/ Foc, 57, edificio A 08038 Barcelona Barcelona

Tel. +34 933226633

Fax +34 934393996

Endereço eletrónico: scar@gencat.cat

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE EXTREMADURA Consejería para la Transición Ecológica y Sostenibilidad Dirección General de Industria, Energía y Minas Paseo de Roma, s/n 06800 Mérida Badajoz

Tel. +34 924012115

Fax +34 924005601

Endereço eletrónico: jose.narvaez@juntaex.es

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE GALICIA Vicepresidencia Segunda y Consejería de Economía, Empresa e Innovación Dirección General de Planificación Energética y Recursos Naturales Edificio administrativo San Caetano, s/n, bloque 5, puerta 4.a 15781 Santiago de Compostela A Coruña

Tel. +34 981545587

Fax +34 981957192

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE LA RIOJA Consejería de Desarrollo Autonómico Secretaría General Técnica Servicio de Industria y Comercio C/ Marqués de la Ensenada, 13-15 (entrada por c/ Albia de Castro) 26071 Logroño La Rioja

Tel. +34 941291710 / 941291711

Fax +34 941291206

Endereço eletrónico: dg.itic@larioja.org

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE MADRID Consejería de Economía, Empleo y Competitividad Dirección General de Industria, Energía y Minas Ramírez de Prado, 5 bis, 2.a planta 28045 Madrid Madrid

Tel. +34 914206498

Fax +34 915802194

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE MURCIA Consejería de Empresa, Empleo, Universidades y Portavocía Dirección General de Energía y Actividad Industrial y Minera C/ Nuevas Tecnologías, s/n 30205 Murcia Múrcia

Tel. +34 968362002

Fax +34 968362003

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE NAVARRA Departamento de Desarrollo Económico y Empresarial Dirección General de Industria, Energía y Proyectos Estratégicos S3 Servicio de Ordenación Industrial, Infraestructuras Energéticas y Minas Parque Tomas Caballero, 1 31005 Pamplona Navarra

Tel. +34 848424499

Fax +34 848426468

Endereço eletrónico: mlesdelg@navarra.es

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE PAÍS VASCO Departamento de Desarrollo Económico, Sostenibilidad y Medio Ambiente Viceconsejería de Industria Dirección de Proyectos Estratégicos y Administración Industrial C/ Donostia-San Sebastián, 1 01010 Vitoria-Gasteiz Araba/Álava

Tel. +34 945019696

+34 945019935

Fax +34 945019978

José Miguel Muñoz San Martín

Endereço eletrónico: josemi-munoz@euskadi.eus

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE COMUNITAT VALENCIANA Consejería de Economía Sostenible, Sectores Productivos, Comercio y Trabajo Dirección General de Industria, Energía y Minas C/ de la Democracia, 77, Ciudad Administrativa 9 de octubre, Torre 2 46018 València Valência

Tel. +34 961209576

Fax +34 961209564

CIUDAD AUTÓNOMA DE CEUTA Consejería de Sanidad, Consumo y Gobernación Servicio de Consumo Plaza de África, 1, acceso C, 1.o A 51001 Ceuta Ceuta

Tel. +34 956511658

+34 9956515627

+34 956528129

Fax +34 956515988

Suécia

Strålsäkerhetsmyndigheten SE-171 16 Stockholm

Tel. +46 87994000

Fax +46 87994010

Endereço eletrónico: registrator@ssm.se

Internet: www.ssm.se