N? C 327/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 12. 88 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho que adopta dois programas específicos de investigação e 
desenvolvimento tecnológico no domínio do ambiente 1989/1992 
— STEP: Ciência e Tecnologia para a Protecção do Ambiente 
— EPOCH: Programa Europeu em matéria de Climatologia e Perigos Naturais 
COM(88) 632 final — SYN 168 
(Apresentada pela Comissão em 24 de Novembro de 1988) 
(88/C 327/06) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 130? Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que o artigo 130?K do Tratado prevê que 
o programa-quadro seja executado através de programas 
específicos desenvolvidos dentro de cada actividade; 
Considerando que, pela sua Decisão 87/516/Euratom, 
CEE (l), o Conselho adoptou um programa-quadro de 
investigação comunitária e desenvolvimento tecnológico 
(1987/1991) que prevê, inter alia, actividades no domínio 
do ambiente; 
Considerando que, para a selecção das acções comunitá­
rias, o programa-quadro estabelece critérios — entre os 
quais o de contribuir para o reforço da coesão econó­
mica e social da Comunidade — coerentes com a pro­
cura da qualidade científica e técnica; 
Considerando que o Conselho das Comunidades Euro­
peias e os representantes dos Estados-membros, reunidos 
em Conselho, declararam, na sua resolução de 19 de 
Outubro de 1987 relativa à continuação e aplicação de 
uma política comunitária europeia e a um programa de 
acção sobre o ambiente (1987/1992) (2), que a melhoria 
(*) JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. 
O JO n° C 328 de 7. 12. 1987, p. 1. das bases científicas da política do ambiente, inter alia, 
através de programas de investigação adequados, era 
uma das áreas prioritárias de acção comunitária; 
Considerando que a participação de determinados Esta­
dos europeus não membros num programa de investiga­
ção e desenvolvimento comunitário no domínio do am­
biente seria vantajosa; 
Considerando que o Comité de Investigação Científica e 
Técnica (CREST) foi consultado, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
São adoptados, por um período de quatro anos, dois 
programas específicos de investigação e desenvolvimento 
tecnológico para a Comunidade Económica Europeia no 
domínio do ambiente, nos termos definidos no anexo. 
Esse período terá início em . . . 
Artigo 2o. 
A quantia que se considera necessária para a execução 
dos dois programas é de 115 milhões de ecus, incluindo 
as despesas com um quadro de trinta pessoas, subdivi­
dida do seguinte modo: 
— STEP (Ciência e Tecnologia ao serviço da Protecção 
do Ambiente): 75 milhões de ecus, 
— EPOCH (Programa Europeu em matéria de Clima­
tologia e Perigos Naturais): 40 milhões de ecus. 
Artigo 3° 
As normas de execução dos programas e a taxa da parti­
cipação financeira da Comunidade encontram-se defini­
das no anexo. 
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Artigo 4o. 
1. No terceiro ano de execução dos programas, a Co­
missão procederá a uma revisão dos mesmos e comuni­
cará ao Conselho e ao Parlamento Europeu os respecti­
vos resultados, fazendo-os acompanhar, se necessário, de 
eventuais propostas de alteração ou prolongamento. 
2. A Comissão procederá a uma avaliação dos resulta­
dos obtidos, comunicando-os em seguida ao Conselho e 
ao Parlamento Europeu. 
3. Os relatórios acima mencionados serão elaborados 
com base nos objectivos definidos no anexo e em confor­
midade com o disposto no n? 2 do artigo 2? da Decisão 
87/516/Euratom, CEE relativa ao programa-quadro. 
Artigo 5o. 
1. A Comissão é responsável pela execução dos dois 
programas, sendo assistida na sua aplicação pelo Comité 
Consultivo de Gestão e de Coordenação (CGC) em ma­
téria de Ambiente e Climatologia, criado pela Decisão 
84/338/Euratom/CECA/CEE do Conselho (>). 
(') JO n° L 177 de 4. 7. 1984, p. 25. 2. Os contratos celebrados pela Comissão regularão 
os direitos e obrigações de cada parte, incluindo os mé­
todos de divulgação, incluindo protecção e exploração 
dos resultados da investigação. 
Artigo 6o. 
1. A Comissão é autorizada a negociar, de acordo 
com o artigo 130? N do Tratado CEE, acordos com Es­
tados não membros e organizações internacionais, no­
meadamente com os países que participam na coopera­
ção europeia no domínio da investigação científica e tec­
nológica (COST), e com os que concluíram acordos-
-quadro de cooperação científica e técnica com a Comu­
nidade, com vista a associá-los, totalmente ou em parte, 
aos programas. 
2. Sempre que tenham sido celebrados acordos-
-quadro de cooperação científica e técnica entre Estados 
não membros e as Comunidades Europeias, as organiza­
ções e empresas estabelecidas nesses países podem parti­
cipar num projecto empreendido no âmbito destes pro­
gramas. 
Artigo 7? 
Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
são. 
ANEXO 
I. OBJECTIVOS 
Seja qual for a forma de que se revistam-poluição atmosférica, qualidade das águas subterrâneas ou efeito 
de estufa-as questões ambientais afectam todos os aspectos da vida humana. Isto reflecte-se nos três objec­
tivos partilhados pelos dois programas, STEP (Ciência e Tecnologia ao serviço da Protecção do Am­
biente), e EPOCH (Programa Europeu em matéria de Climatologia e Perigos Naturais), nomeadamente: 
— fornecimento de apoio científico e técnico à política ambiental da Comunidade, e a outras políticas 
comunitárias relevantes, tais como energia, agricultura, indústria e auxílio a países em desenvolvimento, 
tanto para a solução de questões a curto prazo como para a formulação de políticas de prevenção e 
antecipação a longo prazo, 
— continuação do aumento da produtividade das actividades de investigação comunitária, redução de 
sobreposições e identificação de lacunas, através da coordenação dos programas nacionais de investiga­
ção e desenvolvimento no domínio da investigação ambiental, 
— promoção de uma qualidade científica e técnica generalizada no domínio da investigação ambiental, 
como contribuição para o reforço da coesão económica e social da Comunidade, já que um dos pré-
-requisitos para o desenvolvimento harmonioso da Comunidade consiste numa capacidade de I & D do 
mais alto nível em todos os Estados-membros. 
II. ÍNDICE 
STEP (Ciência e Tecnologia para a Protecção do Ambiente) 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 1 
Ambiente e saúde humana 
1.1. Desenvolvimento de marcadores biológicos de exposição e efeitos pré-clínicos 
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1.2. Desenvolvimento da epidemiologia ambiental na Comunidade Europeia 
1.3. Qualidade do ar em recintos fechados e seu impacto sobre o homem 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 2 
Avaliação dos riscos associados a produtos químicos 
2.1. Desenvolvimento e validação de protocolos, no contexto da Directiva 79/831/CEE, com o objectivo 
de avaliar os riscos para a saúde 
2.2. Alternativas à utilização de animais no ensaio de produtos químicos 
2.3. Processos de avaliação da degradação abiótica de produtos químicos 
2.4. Investigação em matéria da avaliação dos efeitos ecológicos dos produtos químicos 
2.5. Aperfeiçoamento e aplicação de relações quantitativas estrutura/actividade (RQEA) 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 3 
Processos atmosféricos e qualidade do ar 
3.1. Química da troposfera, incluindo análise, fontes, transporte e deposição de poluentes e outras substân­
cias aerotransportadas 
3.2. Química da estratosfera, redução da camada de ozono e problemas associados 
3.3. Efeitos da poluição atmosférica sobre os ecossistemas terrestres e aquáticos 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 4 
Qualidade da água 
4.1. Análise e conversão de poluemes 
4.2. Efeitos dos poluentes 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 5 
Protecção dos solos e águas subterrâneas 
5.1. Protecção contra poluentes inorgânicos 
5.2. Protecção contra poluentes orgânicos 
5.3. Efeitos das práticas agrícolas e florestais 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 6 
Investigação de ecossistemas 
6.1. Ecossistemas terrestres 
6.2. Ecossistemas aquáticos e litorais (incluindo zonas húmidas) 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 7 
Protecção e conservação do património cultural europeu 
7.1. Avaliação dos mecanismos de deterioração 
7.2. Factores ambientais críticos 
7.3. Avaliação de danos 
7.4. Caracterização de materiais 
7.5. Técnicas de conservação 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 8 
Tecnologias destinadas à protecção do ambiente 
8.1. Investigação em matéria de detritos 
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8.2. Redução das emissões 
8.3. Tecnologias limpas 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 9 
Riscos tecnológicos maiores e protecção contra incêndios 
9.1. Fenómenos físicos e químicos 
9.2. Tecnologias de prevenção de acidentes 
9.3. Avalição e gestão de riscos 
EPOCH (Programa Europeu em matéria de Climatologia e Perigos Naturais) 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 1 
Paleoclimas e alterações climáticas 
1.1. Elaboração de modelos de extremos 
1.2. Comportamento transitório do clima europeu: dados e elaboração de modelos 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 2 
Processos e modelos climáticos 
2.1. Detecção das alterações climáticas, elaboração de modelos e previsões, especialmente no respeitante 
aos gases que exercem um efeito de estufa 
2.2. O ciclo global do carbono 
2.3. Processos na superfície terrestre 
2.4. Aspectos climáticos das variações do ozono e interacções troposfera — estratosfera 
2.5. Interacções nuvens — radiações 
2.6. Circulação dos oceanos e fluxos atmosfera — mar 
2.7. Processos criosféricos 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 3 
Impactos climáticos e riscos relacionados com o clima 
3.1. Variações do nível do mar 
3.2. Impactos climáticos sobre os recursos em solos e em águas 
3.3. Degradação e desertificação dos solos europeus num clima em alteração 
3.4. Instabilidade e erosão das vertentes naturais 
3.5. Tempestades e inundações 
3.6. Incêndios selvagens 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 4 
Riscos sísmicos 
4.1. Medições de movimentos violentos 
4.2. Centros de dados e serviços de informação europeus 
4.3. Estudos multidisciplinares de previsão de sismos 
4.4. Avaliação de riscos incluindo métodos de avaliação da vulnerabilidade sísmica de bens domésticos, 
linhas vitais de abastecimento, edifícios históricos e monumentos 
4.5. Estabelecimento de uma «Task force» destinada a missões científicas in situ após um sismo destruidor 
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III. EXECUÇÃO 
Os programas serão executados através de i) contratos de investigação a custos repartidos, ii) acções con­
certadas, iii) actividades de coordenação, iv) actividades de educação e formação e v) estudos e avaliações. 
Os programas estão abertos às universidades, organizações de investigação e sociedades industriais, in­
cluindo pequenas e médias empresas, pessoas singulares ou qualquer combinação destas, estabelecidas na 
Comunidade. Em regra, os projectos devem ser transnacionais. 
A associação e envolvimento de Estados não membros ou de organizações nacionais e internacionais será 
baseada no critério dos benefícios mútuos. No caso de Estados europeus não membros, a sua associação e 
envolvimento será possível através do sistema COST e dos acordos-quadro bilaterais com os países da 
EFTA. 
Para os contratos a custos repartidos, a participação da Comunidade será geralmente de 50 % da despesa 
total, podendo esta percentagem variar de acordo com a natureza e a fase de desenvolvimento da investi­
gação. No que diz respeito às universidades e institutos de investigação que executam projectos, a Comuni­
dade poderá suportar até 100 % das despesas adicionais envolvidas. 
IV CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 
A Comunicação COM(80) 66 70 final da Comissão ao Conselho, relativa a um plano de acção comunitário 
sobre a avaliação das actividades de investigação e desenvolvimento da Comunidade para os anos 1987 a 
1991, declara que os objectivos e etapas de cada programa de investigação deverão ser apresentados de 
forma analisável. 
1. O principal objectivo dos dois programas será prestar apoio científico e técnico à política de ambiente 
da Comunidade e a outras importantes políticas comunitárias. 
Tendo em conta os objectivos gerais das diferentes áreas de investigação dos programas, os critérios de 
avaliação devem ser os seguintes: 
— o progresso científico e técnico alcançado que contribua para a solução de problemas inerentes a 
uma política de curto prazo, 
— os progressos verificados na compreensão dos processos ambientais como base para a formulação, a 
médio e longo prazo, das políticas de prevenção e antecipação, 
— a contribuição para a definição de normas e padrões. 
2. A coordenação dos programas nacionais de I & D será avaliada pelos seguintes critérios: 
— o valor acrescentado resultante da coordenação, que não seria possível apenas com um programa 
nacional, 
— a repartição das tarefas de investigação entre os programs nacionais, como resultado da coordena­
ção. 
3. A promoção da qualidade científica generalizada no campo da investigação ambiental, como contribui­
ção para o estabelecimento da coesão económica e social da Comunidade, será avaliada pelos seguintes 
critérios: 
— o grau de transnacionalidade dos projectos de investigação, 
— a participação em actividades de formação e educação, 
— a aplicação dos resultados obtidos a regiões da Comunidade onde não se efectuou a investigação, 
— a qualidade de investigação ambiental, medida com base em estudos bibliográficos adequados.