Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2002/C 112/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS/44/2001

Estado-Membro: Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda

Região: Escócia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Apoio a novos investimentos por parte das PME

Base jurídica: Section 171 of Local Government (Scotland) Act 1994

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Estimativa de 5 milhões de libras esterlinas por ano de todas as autoridades locais escocesas. Os auxílios concedidos no âmbito deste regime não deverão exceder em princípio garantias até 500000 libras esterlinas (de acordo com a Comunicação da Comissão relativa aos auxílios estatais sob forma de garantias - 2000/C 71/07), empréstimos até 500000 libras esterlinas e subvenções até 250000 libras esterlinas para projectos individuais. Porém, em circunstâncias excepcionais, estes níveis podem ser excedidos

Intensidade máxima do auxílio: Os auxílios serão concedidos em termos brutos. Podem ser calculados individualmente em função das circunstâncias do desenvolvimento e novamente calculados em termos de equivalente subvenção líquida (ESL) de forma adequada a fim de verificar que os mesmos não excedam as seguintes combinações máximas de ESL ou de ESL e nível bruto. Os níveis de auxílios propostos serão então corrigidos se necessário para respeitarem as intensidades máximas de auxílios especificadas infra [ver Regulamento (CE) n.o 70/2001]:

Intensidades máximas dos auxílios ao investimento

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Notas

1. Trata-se de níveis máximos equivalentes ao máximo ESL e suplementos para as PME tal como determinado no mapa das zonas assistidas aprovado em Julho de 2000 para o RU. Os níveis efectivos de auxílio propostos foram estabelecidos a um nível mínimo necessário para permitir a realização do projecto com base num plano empresarial viável de três anos.

2. O ESL será calculado para efeitos de controlo por computador relativamente a cada projecto utilizando os procedimentos previstos no anexo às orientações relativas aos auxílios com finalidade regional (JO C 74 de 10.3.1998).

3. Estes limites máximos serão substituídos por limites específicos para certos sectores quando existirem regras comunitárias especiais. No início deste regime, estes sectores eram a agricultura, aquicultura, pescas, etc., construção naval, carvão, aço, fibras sintéticas, veículos a motor e transportes.

Uma condição dos auxílios no âmbito deste regime é que o investimento seja mantido na região beneficiária na Escócia durante pelo menos cinco anos.

Os limites máximos apresentados no quadro supra aplicam-se à intensidade do auxílios calculado em termos de percentagem dos custos elegíveis do investimento, ou em percentagem dos custos salariais do emprego criado pela realização de um investimento, ou uma combinação dos mesmos, desde que o auxílio não exceda o montante mais favorável resultante da aplicação de cada cálculo.

DIMENSÃO MÁXIMA DO PROJECTO E DO AUXÍLIO

Os auxílios não deverão exceder em princípio garantias até 500000 libras esterlinas, empréstimos até 500000 libras esterlinas ou subvenções até 250000 libras esterlinas. Porém, em circunstâncias excepcionais, estes níveis podem ser excedidos. Em todos os casos, as subvenções individuais no âmbito deste regime deixam de ser elegíveis se for aplicável à proposta do projecto qualquer dos seguintes limites:

1. O custo elegível total do projecto deve ser de, pelo menos, 25000000 euros e:

- nas zonas não elegíveis para auxílios regionais no âmbito do actual mapa nacional do RU das zonas assistidas, a intensidade bruta do auxílio deve ser de, pelo menos, 50 % dos limites máximos fixados no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001, anexo 1,

- nas zonas elegíveis, para auxílios regionais, a intensidde líquida do auxílio deve ser de, pelo menos, 50 % do limite máximo líquido do auxílio fixado no mapa nacional do RU das zonas assistidas, ou

2. O montante total bruto do auxílio deve ser de, pelo menos, 15000000 euros.

Data de execução: 1 de Julho de 2001

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Assegurar novos investimentos por parte das PME na Escócia mediante a concessão da assistência mínima necessária no âmbito deste regime.

Sectores económicos em questão: Exploração do carvão: Não

Indústria transformadora: Não

Aço: Não

Construção naval: Não

Fibras sintéticas: Não

Veículos a motor: Não

Outras indústrias transformadoras: Sim

Todos os serviços: Sim

Este regime não se aplica a:

1. Actividades ligadas à produção, tratamento ou comercialização de produtos constantes do anexo 1 ao Tratado. Isto significa que o auxílio não pode ser concedido aos sectores da agricultura, aquicultura e pesca;

2. Auxílio às actividades relacionadas com a exportação, nomeadamente auxílios directamente ligados às quantidades exportadas, ao estabelecimento e operação de uma rede de distribuição ou a outros custos correntes ligados à actividades de exportação;

3. Auxílios sujeitos à utilização de mercadorias nacionais em vez de mercadorias importadas.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:: Aberdeen City Council

Aberdeenshire Council

Angus Council

Argyll and Bute Council

Clackmannanshire Council

Comhairle Nan Eilean Siar

Dumfries and Galloway Council

Dundee City Council

East Ayrshire Council

East Dunbartonshire Council

East Lothian Council

East Renfrewshire Council

The City of Edinburgh Council

Falkirk Council

Fife Council

Glasgow City Council

The Highland Council

Inverclyde Council

Midlothian Council

The Moray Council

North Ayrshire Council

North Lanarkshire Council

Orkney Islands Council

Perth and Kinross Council

Renfrewshire Council

Scottish Borders Council

Shetland Islands Council

South Ayrshire Council

South Lanarkshire Council

Stirling Council

West Dunbartonshire Council

West Lothian Council

Contacto: dirigir-se em primeiro lugar a: Stan Ure

Business Development Manager

Dundee City Council 3 City Square Dundee DD1 3BA United Kingdom ( tel. 013 82 43 49 08 )

Outras informações: Este regime aplicar-se-á em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas.