28. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 51/ 
D 
Em colaboração com representantes do sector económico, a Comissão apoiará a criação de um esquema de 
mobilidade e intercâmbio para representantes das pequenas e médias empresas e para as pessoas envolvidas 
na formação em línguas na vida económica, de modo a apoiar a aprendizagem de línguas estrangeiras nas 
empresas. 
E 
1. A Comissão concederá subsídios a projectos que envolvam no mínimo dois Estados-membros, que ilus­
trem o potential dos métodos de ensino aberto aplicados ao ensino de línguas estrangeiras (incluindo a 
utilização de satélites, emissões rádio-televisivas, novos métodos de comunicação multi-média, etc), 
com especial referência: 
a) À promoção de materiais que acelerem o raciocínio linguístico dos estudantes visitantes que não 
estão a especializar-se em línguas estrangeiras no país de acolhimento; 
b) À exploração de novas formas de utilizar as novas tecnologias da informação e os meios de comuni­
cação para o ensino e aprendizagem de línguas estrangeiras, a fim de facilitar as possibilidades de 
instrução individualizada em regime intensivo. 
2. Os projectos a serem apoiados pela Comunidade, quer recebidos através das academias ou directamente 
através dos promotores, deverão demonstrar o valor acrescentado da cooperação proposta e o potencial 
inovador para alcançar padrões de comunicação mais elevados neste domínio. Será dada preferência a 
projectos que demonstrem possuir um potencial polivalente, não apenas no próprio Estado-membro, 
mas igualmente transnacional. O apoio comunitário não deverá, em princípio, ultrapassar 50 % dos 
custos dos projectos aprovados. Neste contexto, a Comissão terá em linha de conta possíveis ligações 
com outros programas, tais como Delta, Media e Comeu. 
F 
As acções a serem apoiadas no âmbito da presente acção efectuar-se-ão em estreita colaboração com as 
academias. 
ACÇÃO IV 
Medidas complementares 
Será assegurada a necessária assistência técnica a nível comunitário em apoio às actividades desenvolvidas 
no âmbito do programa Língua, entendido como um todo, tendo em conta a necessidade de promover uma 
evolução equilibrada que crie incentivos ao ensino de todas as línguas comunitárias. Para além disso, a 
Comissão assegurará especificamente a animação e avaliação contínua do programa, e a difusão da 
experiência recolhida em todas as línguas comunitárias. 
Proposta de decisão do Conselho para a promoção do ensino e aprendizagem das línguas estran­
geiras na Comunidade Europeia parte integrante do programa Língua 
COM(88) 841 final 
(Apresentada pela Comissão em 9 de Janeiro de 1989) 
(89/C 51/08) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
235?, Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
N?C 51/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 89 
Considerando que, segundo os princípios estabelecidos 
pelo artigo 2? do Tratado de Roma, a Comunidade tem 
como missão promover relações mais estreitas entre os 
Estados que a integram; 
Considerando que o Tratado prevê o direito de liberdade 
de circulação dos trabalhadores, e exige que o Conselho 
adopte as medidas necessárias para a sua realização; que 
o ensino e a aprendizagem das línguas estrangeiras são 
requisitos prévios fundamentais para a supressão das bar­
reiras ainda existentes à livre circulação dos trabalhado­
res; 
Considerando que o Conselho previu, nos termos do 
Regulamento (CEE) n? 1612/68 ('), que os assalariados 
e trabalhadores independentes exercendo o direito de li­
vre circulação noutro Estado-membro possam ser acom­
panhados pelos seus familiares a cargo; 
Considerando que, através da Directiva 77/486/CEE (2), 
o Conselho definiu as medidas a adoptar para promover 
o ensino da língua materna e cultura do país de origem 
aos filhos de trabalhadores migrantes; 
Considerando que o Conselho Europeu, na Declaração 
Solene sobre a União Europeia adoptada na sua reunião 
em Estugarda (5) e nas suas reuniões em Fontaine-
bleau (4) e Milão (5), em que adoptou o relatório Ado-
nino sobre as medidas necessárias para alcançar uma 
«Europa dos Cidadãos», sublinhou a importância a atri­
buir ao ensino e aprendizagem de línguas estrangeiras no 
interior da Comunidade; 
Considerando que o Conselho e os Ministros da Educa­
ção reunidos no seio do Conselho ao adoptar, em 9 de 
Fevereiro de 1976, um programa de acção no domínio 
da educação (6), escolheram o ensino de línguas estran­
geiras como uma área propícia a acções comunitárias, e 
considerando que na sua reunião de 4 de Junho de 1984 
acordaram em promover todas as medidas adequadas no 
sentido de assegurar que um número máximo de alunos 
adquiram, antes do final da sua escolaridade obrigatória, 
um conhecimento prático de duas línguas, para além da 
sua língua materna; 
Considerando que a realização do mercado interno exi­
gida pelo Acto Único Europeu implica uma maior capa­
cidade por parte dos trabalhadores assalariados, dos tra­
balhadores independentes e membros da sua família que 
com eles coabitam em comunicar com os seu colegas nos 
outros Estados-membros; e que tal obriga as instituições 
comunitárias e os Estados-membros a desenvolver esfor­
ços no sentido de permitir uma maior compreensão entre 
0) JO n? L 257 de 19. 10. 1968, p. 2. 
(2) JO n? L 199 de 6. 8. 1977, p. 32. 
(3) 19 de Junho de 1983. 
(4) 23 e 24 de Junho de 1984. 
(5) 28 e 29 de Junho de 1985. 
(*) JO n? C 38 de 19. 12. 1976, p. 1. cidadãos, oferecendo oportunidades crescentes para o 
ensino e a aprendizagem das línguas estrangeiras; 
Considerando que o desenvolvimento da política comer­
cial relativamente aos países terceiros, prevista pelos arti­
gos 110? a 116? do Tratado CEE, exige uma maior com­
petência linguística em línguas comunitárias e não comu­
nitárias; 
Considerando que os diferentes programas comunitários, 
nomeadamente Erasmus (7), Comett (8) e «Juventude 
para a Europa» (9), beneficiaram de medidas de acompa­
nhamento para a promoção do ensino e aprendizagem 
de todas as línguas comunitárias na escola; 
Considerando que o Conselho decidiu, através da Deci­
são . . ., a criação do programa Língua, incluindo medi­
das para a promoção das línguas estrangeiras nos pro­
gramas de formação profissional, e considerando que tal 
programa necessita ser complementado de medidas nas 
escolas; 
Considerando que o montante estimado necessário para 
financiar a contribuição da Comunidade para o período 
de cinco anos (1990/1994) do programa Língua se eleva 
a 250 milhões de ecus; 
Considerando que o Tratado não prevê os poderes espe­
cíficos necessários; 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
São estabelecidos pela presente decisão os princípios e as 
medidas nela referidos para a promoção do ensino e da 
aprendizagem das línguas estrangeiras na Comunidade 
Europeia. Deverão apoiar acções empreendidas ao 
abrigo do Plano de Acções da Comunidade Europeia 
para a promoção da formação em línguas estrangeiras 
(programa Língua) e deverá ser executado em estreita 
articulação com o mesmo. A primeira fase de execução 
destes princípios e medidas deverá iniciar-se em 1 de Ja­
neiro de 1990 e prolongar-se por cinco anos. 
Artigo 2o. 
Na acepção da presente decisão, a expressão «ensino de 
línguas estrangeiras» refere-se apenas ao ensino das lín­
guas oficiais da Comunidade Europeia. 
Artigo 3° 
São os seguintes os principais objectivos dos princípios e 
medidas estabelecidos pela presente decisão: 
a) Aumentar a capacidade de os cidadãos da Comuni­
dade comunicarem entre si através de uma melhoria 
quantitativa e qualitativa no ensino e aprendizagem 
das línguas estrangeiras na Comunidade Europeia; 
O JO n? L 166 de 25. 6. 1987, p. 20. 
(') JO n? L 222 de 8. 8. 1986, p. 17. 
O JO n? L 158 de 25. 6. 1988, p. 42. 
28. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 51/15 
b) Garantir medidas efectivas no sentido de assegurar às 
empresas da Comunidade Europeia que o seu pessoal 
actual e futuro obtenha os necessários níveis de 
conhecimentos de línguas estrangeiras, a fim de que 
tais empresas retirem o máximo partido do mercado 
interno. 
Destinam-se, em especial, a contribuir de forma comple­
mentar e catalizadora para as políticas empreendidas nos 
Estados-membros, no sentido de: 
i) Criar maiores oportunidades para o ensino e aprendi­
zagem de línguas estrangeiras na Comunidade e, em 
especial, incentivar o ensino e aprendizagem das lín­
guas comunitárias menos utilizadas; 
ii) Aumentar a motivação dos cidadãos comunitários, 
principalmente dos jovens, para a aprendizagem de 
línguas estrangeiras, encorajando em especial a aqui­
sição de técnicas de comunicação, e aumentando o 
valor dado à competência em línguas estrangeiras 
como um componente necessário das valorizações 
profissionais e académicas. 
Artigo 4o. 
Os princípios e as medidas estabelecidos pela presente 
decisão incluirão: 
a) Uma estrutura comum de princípios para a promoção 
do ensino e aprendizagem de línguas estrangeiras na 
Comunidade Europeia, nos termos do artigo 5?; 
b) Um conjunto de medidas a serem aplicadas a nível 
comunitário, em conformidade com o disposto no 
anexo da presente decisão, e como tal concebidas 
para conferir valor acrescentado às medidas adopta­
das pelos e no interior dos Estados-membros, sem 
prejudicar o seu desenvolvimento autónomo. 
Artigo 5? 
Para atingir os objectivos da presente decisão, através de 
uma abordagem concertada neste domínio, as autorida­
des competentes dos Estados-membros deverão promo­
ver os seguintes princípios comuns: 
i) Todos os jovens deverão ser encorajados a estudar, 
pelo menos, uma língua estrangeira durante o pe­
ríodo de escolaridade obrigatória a tempo inteiro, 
por forma a adquirirem as necessárias técnicas de co­
municação, e deverão ser promovidas medidas para 
que, aos jovens que assim o desejem, seja dada a 
oportunidade de adquirirem conhecimentos práticos 
de duas línguas comunitárias, para além da sua lín­
gua materna, durante esse mesmo período; 
ii) Que os curricula a todos os níveis da educação geral 
nos Estados-membros dêm uma cada vez maior 
prioridade à aquisição de técnicas de comunicação 
em línguas estrangeiras; iii) Que deverão ser criados incentivos para permitir que 
os alunos e jovens participem em intercâmbios 
educativos organizados, integrados nos curricula dos 
sistemas educativos; 
iv) Que, quando necessário, as condições de acesso dos 
jovens à universidade, incluam provas de conheci­
mentos de, pelo menos, uma língua comunitária, 
para além da sua língua materna, nos exames finais 
do ensino secundário. 
Artigo 6o. 
Os Estados-membros designarão, ou se necessário cria­
rão, uma instituição ou instituições, que será (ou serão) 
designada(s) academia(s) das Comunidades Europeias 
para o ensino das línguas estrangeiras e que será (ou se­
rão) responsável(eis) pela promoção dos objectivos da 
presente decisão e do programa Língua, fornecendo in­
formações e aconselhamento sobre a evolução do ensino 
das línguas estrangeiras e sobre as oportunidades de in­
tercâmbios educativos e cooperando com as academias 
designadas em outros Estados-membros através de um 
serviço central a nível comunitário que se ocupará dos 
intercâmbios educativos e da transferência de experiência 
e materiais no domínio do ensino das línguas estrangeiras. 
Artigo 7? 
Por forma a dar um impulso comunitário relevante aos 
esforços dos Estados-membros para elevar a qualidade e 
os níveis de ensino de línguas estrangeiras, a Comissão 
deverá aplicar um conjunto de medidas de acompanha­
mento, tal como definido no anexo. Ao aplicar estas me­
didas, a Comissão deverá ter em linha de conta a neces­
sidade de ir ao encontro das diferentes necessidades e 
situações da totalidade dos Estados-membros, dando 
especial atenção às línguas menos ensinadas e menos 
utilizadas da Comunidade. 
Artigo 8o. 
1. A Comissão executará o programa Língua em con­
formidade com a presente decisão e o presente anexo, 
tomando igualmente em consideração os princípios e as 
medidas estabelecidos na Decisão ... do Conselho. 
2. Na execução desta tarefa, a Comissão será assistida 
pelo Comité de carácter consultivo, criado pelo artigo 7? 
da Decisão ... Conselho. 
3. A Comissão poderá consultar o comité em todas as 
questões relativas à aplicação da presente decisão. A Co­
missão deverá consultar o comité relativamente à abor­
dagem global respeitante às medidas previstas pela pre­
sente decisão e, em especial, relativamente à evolução 
equilibrada destas medidas no contexto do programa 
Língua considerado como um todo, tendo em conta a 
N?C 51/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 89 
necessidade de promover o ensino de todas as línguas 
comunitárias. O comité deverá ser igualmente consultado 
relativamente à avaliação do programa e deverá servir 
como plataforma para a revisão da evolução das políticas 
e práticas nacionais neste domínio. 
Artigo 9? 
As dotações anuais necessárias para cobrir a contribuição 
da Comunidade para as acções previstas pelo programa 
serão estabelecidas no procedimento orçamental anual, 
tomando em consideração os resultados do programa e 
quaisquer novas necessidades que possam surgir durante 
a sua execução. 
ANEXO 
ACÇÃO I 
Medidas para a promoção do desenvolvimento de intercâmbios educativos de jovens na Comunidade. 
A 
1. Será concedido apoio financeiro a um (ou mais) organismo(s) responsável(eis) em cada Estado-membro 
pelo apoio ao desenvolvimento de intercâmbios educativos com a duração mínima de 14 dias e organi­
zados como parte integrante dos programas escolares e de formação profissional para os jovens, que se 
encontram excluídos do âmbito do programa «Juventude para a Europa» ('). O objectivo consistirá em 
estimular os esforços empreendidos nos Estados-membros, com vista a permitir que a participação dos 
jovens, com idades normalmente compreendidas entre os 13 e os 18 anos se eleve de 5 % em 1991 para 
20 % em 1994. O apoio concedido aos intercâmbios não execederá, em norma, 50 % das despesas 
totais (viagem e programa) mas, em determinados casos justificados, o apoio poderá atingir um máximo 
de 75 %. A Comissão, após ter consultado o comité referido no artigo 8? da decisão e tendo em conta 
os resultados do programa «Juventude para a Europa», definirá os critérios de atribuição desta percenta­
gem mais elevada do apoio. O cálculo do apoio financeiro a ser atribuído a cada Estado-membro de­
verá ter em conta: 
— o número de jovens no escalão etário anteriormente referido relativamente à sua população, 
— os recursos médios dos jovens em cada Estado-membro, avaliados com base no produto interno 
bruto per capita em relação à média comunitária, 
— a distância geográfica entre os Estados-membros, 
— a procura de um maior equilíbrio no fluxo de intercâmbios na Comunidade. 
2. Na atribuição dos subsídios será concedida prioridade aos intercâmbios que: 
— contribuam especificamente para melhorar a capacidade de comunicar em línguas estrangeiras, 
— ofereçam oportunidades de contacto com o mundo do trabalho no Estado-membro de acolhimento, 
— se dirijam aos jovens com dificuldades na aprendizagem de línguas, pouco motivados ou que, por 
qualquer outro motivo, não se apercebam da importância de combinar as línguas estrangeiras com 
habilitações profissionais específicas, 
— apoiem o ensino das línguas menos divulgadas e menos ensinadas na Comunidade. 
3. Os organismos referidos no ponto 1 concederão igualmente apoio financeiro para a realização de um 
conjunto de visitas preparatórias a estes intercâmbios, a serem organizadas pelos elementos competentes 
das instituições em questão. Os custos médios são estimados em 500 ecus por visita. Artigo 1CP. 
A Comissão apresentará ao Conselho, ao Parlamento 
Europeu e ao Comité Económico e Social um relatório 
anual relativo ao funcionamento do programa Língua. 
Este relatório incluirá relatórios de cada Estado-membro 
sobre medidas adoptadas para executar os objectivos do 
artigo 3? e, em especial, as relativas aos princípios co­
muns referidos no artigo 5? 
irrigo 11°. 
Os Estados-membros são destinatários da presente 
decisão. 
(') Decisão 88/348/CEE do Conselho (JO n? L 158 de 25. 6. 1988, p. 42). 
28. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 51/17 
B 
1. Será concedido apoio financeiro, a título experimental, durante a fase inicial do programa Língua para 
apoiar a diversificação do ensino e aprendizagem de línguas estrangeiras, mediante auxílio ao desenvol­
vimento e intercâmbio de material didáctico para as línguas menos ensinadas. 
2. Instituições de ensino em mais do que um Estado-membro são convidadas a apresentar candidaturas 
conjuntas, apresentando um plano de desenvolvimento de três anos para a elaboração do material didác­
tico anteriormente referido. Numa primeira fase só serão apoiados quatro projectos por língua. 
3. As candidaturas poderão ser apresentadas pelo organismo (ou organismos) designado(s) pelos Estados-
-membros, ao abrigo do artigo 6? da decisão para a colocação e formação de leitores provenientes dos 
Estados-membros, cujas línguas são menos ensinadas. Tal apoio está estimado numa média de 2 500 
ecus por leitor. Não deverá exceder metade do custo de recrutamento e formação do número de leitores 
que ultrapasse o dos recrutados no ano de base 1990/1991, e terá em especial atenção a necessidade de 
diversificar o número de línguas estrangeiras abrangidas. A acção começará em 1991. 
C 
1. Será prestada assistência, a título experimental, aos esforços individuais desenvolvidos pelas escolas, no 
intuito de intensificar o ensino de línguas estrangeiras para os jovens, através da criação de projectos 
conjuntos, em cooperação com instituições noutros Estados-membros. 
2. As escolas são convidadas a apresentar individualmente candidaturas, contendo um plano de desenvolvi­
mento de três anos que contemple estes objectivos. Numa primeira fase será concedido um apoio finan­
ceiro em relação aos custos adicionais, no máximo a cinquenta instituições de cada Estado-membro para 
projectos conjuntos. As escolas escolhidas serão convidadas a enquadrar-se numa rede de intercâmbio e 
apoio mútuo a nível comunitário. 
3. Encontra-se igualmente prevista a prestação de auxílio técnico específico à criação de redes de institui­
ções que procurem introduzir curricula idênticos ao do «baccalaureat» europeu, com o objectivo de 
generalizar a conduta correcta e promover outras iniciativas desta natureza, a nível comunitário. 
ACÇÃO II 
Medidas para promover a inovação para a melhoria do ensino e aprendizagem de línguas estrangeiras e 
medidas complementares 
1. A Comunidade fornecerá apoio complementar e emprestará uma dimensão europeia às funções das 
academias designadas pelos Estados-membros nos termos do artigo 6? da decisão. O apoio comunitário 
destina-se a apoiar a criação de um serviço central a nível comunitário, interligando as academias e 
facilitando a cooperação entre elas, por forma a contribuir para a realização dos objectivos da presente 
decisão e do programa Língua. 
2. Para este efeito, cada academia receberá subsídios com base num programa de trabalho anual a ser 
apresentado à Comissão. O financiamento comunitário limitar-se-á a apoiar o desenvolvimento de inter­
câmbios transnacionais entre academias e intercâmbio e/ou visitas de estudo para o pessoal das acade­
mias, a tradução e permutas de materiais didácticos e a transferência de métodos inovadores no domínio 
do ensino de línguas estrangeiras, por exemplo, através da televisão e dos meios de comunicação para 
serem utilizados noutros Estados-membros. O subsídio contribuirá igualmente para a promoção dos 
objectivos e difusão dos resultados das linhas de orientação e medidas adoptadas ao abrigo da presente 
decisão e do programa Língua a níveis local e regional; contribuirá igualmente para actividades em­
preendidas de harmonia com o presente anexo e com o anexo à Decisão ... do Conselho que estabelece 
o programa Língua. 
Cada academia deverá apresentar à Comissão relatórios anuais do seu programa de trabalho que serão 
examinados no âmbito da estrutura do serviço central europeu das academias. 
N?C 51/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 89 
3. Para além disso, durante a primeira fase de execução da presente decisão e do programa Língua será 
concedido apoio à produção de um conjunto de relatórios a nível comunitário incidindo em assuntos de 
interesse comum, que incluam: 
a) A importância de introduzir a possibilidade de ensino de línguas estrangeiras desde muito cedo, em 
especial durante o ciclo primário, com base numa análise comparativa nos Estados-membros onde já 
existe esta possibilidade; 
b) A possibilidade de introduzir outras alterações aos curricula nacionais e sistemas de avaliação para 
dar maior ênfase à aquisição da capacidade de comunicar como meio de intensificar a motivação 
para a aprendizagem de línguas estrangeiras enquanto parte do ensino e formação profissional ini­
ciais dos jovens; 
c) A necessidade de introduzir nos exames de acesso ao funcionalismo público um requisito geral de 
competência linguística em pelo menos uma e de preferência duas línguas estrangeiras; 
d) A possibilidde de ensino de línguas não comunitárias, especialmente à luz da crescente actividade 
comercial e relações culturais estabelecidas pela Comunidade com o resto do mundo. 
As academias serão convidadas a participar na compilação e apresentação de tais relatórios. 
4. Por forma a apoiar o programa Língua no domínio da informação relativa às actividades empreendidas 
nos termos da presente decisão e ao abrigo do programa Língua e aumentar a cooperação neste domí­
nio na Comunidade, a Comissão: 
— apoiará associações e consórcios que actuem à escala europeia, quer os que põem em contacto pro­
fessores e investigadores das diferentes línguas comunitárias, tendo em vista especialmente o lança­
mento de iniciativas de carácter inovador nos domínios específicos mais conhecidos na Comunidade, 
nomeadamente no que diz respeito à metodologia do ensino de línguas estrangeiras e à promoção 
do ensino das línguas estrangeiras menos divulgadas da Comunidade, quer os que promovem o 
multilinguismo nos meios de comunicação, 
— apoiará publicações destinadas à divulgação das oportunidades de estudo e ensino no domínio das 
línguas estrangeiras noutros Estados-membros e que chamem a atenção para as evoluções significati­
vas e modelos inovadores para a cooperação neste domínio na Comunidade. 
5. Será assegurada a necessária assistência técnica a nível comunitário em apoio às actividades empreendi­
das nos termos da presente decisão, tendo em conta a necessidade de promover uma evolução equili­
brada que crie incentivos ao ensino e aprendizagem de todas as línguas comunitárias. Para além disso, a 
Comissão assegurará especificamente a animação e avaliação contínua dessas actividades, e a difusão em 
todas as línguas comunitárias da experiência recolhida.