30.12.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C352/23
12.2.2.Seráútil,noentanto,queaComissão,transportes,reflitasobreoseufinanciamento eelabore
quandoapresentarpropostasemmatériadepolíticadetambémumacomunicaçãoaesserespeito.
FeitoemBruxelas,em20deOutubrode1993.
APresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
Parecersobrea2?ConferênciaPan-EuropeiasobreTransportes
(93/C352/06
Em26deJaneirode1993,oComitéEconómicoeSocialdecidiuelaborarumparecersobre
otema2?ConferênciaPan-EuropeiasobreTransportes .
ASecçãodosTransporteseComunicações ,incumbidadapreparaçãodoscorrespondentes
trabalhos,emitiuparecerem6deOutubrode1993.FoirelatorR.Bleser.
Nodecursoda309?ReuniãoPlenária(sessãode20deOutubrode1993),oComitéadoptou
porunanimidadeopresenteparecer.
1.ObjectivoseResultadosdaPrimeiraConferência
Pan-EuropeiasobreTransportes (1991)
1.1.PordecisivaacçãodoParlamentoEuropeue
daComissãodasComunidades Europeias,ecoma
colaboraçãodaPresidênciadoConselhodeMinistros
daCE,daComissãoEconómicadasNaçõesUnidas
paraaEuropa(UN-ECE),daConferênciaEuropeiados
MinistrosdosTransportes (CEMT)edaConferência
EuropeiadaAviaçãoCivil(CEAC),realizou-seem
Praga,de29a31deOutubrode1991,aPrimeira
ConferênciaPan-EuropeiasobreTransportes .
1.2.Estaconferênciatinhaporobjectivopromòver
ainserçãodospaísesdaEuropaCentraleOrientalno
processodedefiniçãodeumapolíticaeuropeiados
transportescomcarácterglobal,políticaquejá
começouaganharformaconcretanaComunidade e
que,desenhando-seoscontornosdeumespaçoeconó­
micoeuropeu,seprojectavaalém-Comunidade .Preten­
dia-sequeoprimeiropassonaedificaçãodeumapolí­
ticapan-europeiadostransportesconsistisseem,por
umlado,ajudaràreconstruçãodospaísesdaEuropa
CentraleOrientale,poroutro,apoiarasnovasrelações
comerciaisemergentesentreoLesteeoOeste,consoli­
dá-lasnoespíritodosobjectivoseesforçosdeharmoni­
zaçãodapolíticacomunitáriadostransportesepôrem
marchaumacolaboraçãoestreita.1.3.NocernedosdebatesdaConferenciadePraga
estiveramosconceitosdeplaneamentointegradodos
transportes,aspossibilidades deplaneamentoàescala
globaldasviasdecomunicação ,bemcomoproblemas
ligadosaoplaneamentoefinanciamento dasinfra-estru­
turas.Estava,comefeito,emcausaapontarviaspara
adequarcondiçõesinfra-estruturais totalmenteinsufi­
cientesàsexigênciasdotráfegoedoprocessode
reconstrução etransformação económica .Foram,
ainda,objectodasexposições,emboraemplanosecun­
dário,questõesdeprotecçãodoambiente,deeficiência
energéticaedesegurançaviária.
1.4.AConferênciadePragaterminoucomaapro­
vaçãodeumaDeclaraçãoconjuntadetodosospartici­
pantessobreosprincípiosfundamentaisdeumapolítica
pan-europeia detransportes («DeclaraçãodePraga
sobrePolíticaPan-Europeia deTransportes»,31de
Outubrode1991).Ossignatárioscomprometeram -sea
participarnacriaçãoconjuntadeumsistemaintegrado
detransportes,assenteemprincípiosdeeconomiade
mercadoeharmonizado comobjectivosdepolítica
social,ambientaleenergética .Assentou-seemquese
cooperarianoplaneamentoderedesdeinfra-estruturas
àescalaeuropeia,napromoçãodostransportesinter­
modaisecombinados enaliberalizaçãodotráfego
aéreoemarítimo.AConferênciapermitiuaindadefinir
etapassubsequentesdacooperaçãoemmatériadepolí­
ticadetransportes .

N9C352/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12,93
2.OrientaçõesnaPerspectivadaSegundaConferencia
Pan-EuropeiasobreTransportes (1994)
2.1.UmaComissãodeCoordenaçãocriadaexpres­
samenteparaoefeitotemvindoaacompanhar ,em
reuniõesregulares,asmedidasadoptadasnasequência
daprimeiraconferênciaeaplanearecoordenara
organizaçãodaSegundaConferênciaPan-Europeia
sobreTransportes .AComissãodeCoordenaçãointegra
membrosdaComissãodosTransportesdoParlamento
Europeu,representantes daComissãodaCE,daUN­
ECE,doConselhodeMinistrosdaCE,daCEMT,
daCEAC,assimcomorepresentantes daSecçãodos
TransporteseComunicações doCES.
2.2.Surgiu,entretanto,umprojectoconcretode
organizaçãoetemasdasegundaconferência .Acon­
ferênciadurarátrêsdias,nasemanade14a18de
Marçode1994.Nosegundodiadaconferência,os
debatesrealizar-se-iamemgruposdetrabalho,sendo
osseguintesostemaspropostos :evoluçãodosector
desdeaConferênciadePraga,necessidadesinfra-estru­
turaisedefinanciamento ,aproblemática «Transportes
2000»numaópticaqueatendaemespecialaosaspectos
sociaiseambientais,eventualconstituiçãodeumGrupo
deRedacçãodaCartaEuropeiadosTransportes .
2.3.ASegundaConferênciaculminarianaassinatura
deumaDeclaraçãoPan-Europeia sobrePolíticados
Transportes ,aqual,enquantocompromissopolítico
assumidopelosrespectivossignatários,traduziriaem
medidasconcretasoespíritodaDeclaraçãodePraga.
OComitéEconómicoeSocialéfavorávelàadopção
dadeclaração,considerandoquepoderáreforçaravon­
tadedossignatáriosdetornarvinculativososresultados
daSegundaConferênciaPan-europeiasobreTranspor­
tesepoderáacentuaraimportânciadapolíticade
transportesnocontextododesenvolvimento geraldo
continenteeuropeu.
3.Antecedentes doParecerdeIniciativa
3.1.OComitéEconómico eSocialacolhecomsatis­
façãoainiciativadoParlamentoEuropeu,bemcomo
orelatóriointercalardaComissãodosTransportes e
doTurismodoPEsobreaadopçãodenovasmedidas
tendentesàprossecuçãodeumapolíticapan-europeia
detransportes,medidasvindasnasequênciadaPri­
meiraConferênciaPan-Europeia sobreTransportes ,
comespecialrelevoparaoanexo2daquelerelatório,
queestabeleceprincípiosfundamentaisparaumadecla­
raçãopan-europeiasobrepolíticadostransportes .
3.2.Aproblemáticadacooperaçãocomospaísesda
EuropaCentraleOrientalfoijáobjectodepareceres
doCES.Salientem-se,nestecontexto,mormente,os
váriospareceressobreas«RelaçõesdaComunidade
EuropeiacomospaísesdaEuropaCentraleOriental»
(Relator:J.Petersen)(x)eoparecersobreotema
«Organizações económicas esociaisnospaísesda
EuropaCentraleOriental—mecanismosconsultivos »(Relatores:E.MasuccieB.Pompen)(2);neles,oComité
criticaofactodeaintroduçãodaeconomiademercado
naEuropaCentraleOrientalsesubordinarauma
espéciedeterapiadechoquee,aindaque,nocontexto
daaproximaçãoentreospaísesdaregiãoeaComuni­
dadeEuropeia,nãotenhasidodadoopesodevidoao
objectivodeconvergênciasocial.OComitéEconómico
eSocialentendiapoderteractuaçãoprioritáriana
mediaçãoenoestabelecimento dodiálogosocial.
3.3.OparecerdeiniciativasobreaConferênciaPan­
-EuropeiasobreTransportesnãopodeterporobjectivo
planearumanovapolíticadetransportesparaaEuropa.
Maspodeperfeitamentedefinircondições,premissase
mecanismossubjacentesaumapolíticadetransportes
orientadanumaperspectivadeeconomiademercado,
justaemtermossociaiseeconómicoseequilibradano
planodapolíticaambientaledaconcorrência .
3.4.Sendoemboraaedificaçãoderelaçõesentrea
EuropaOcidentaleOrientalnodomíniodostranspor­
teseoprocessodereconstruçãodospaísesdaEuropa
CentraleOrientalobjectivoscentrais,importanão
votaraoesquecimento osesforçosintracomunitários
dereparaçãodeassimetriaseemproldeumapolítica
detransportescomumequilibrada .
3.5.Umapolíticapan-europeiadetransportesconce­
bidademodoharmónicosóéviávelseassentarno
diálogosocial,políticoeeconómicoentretodasas
partesinteressadas .AConferênciaPan-Europeiasobre
Transportesrepresenta,nestecontexto,umaimpor­
tanteplataformaparaodiálogosobrepolíticadetrans­
portes,peloqueéindispensávelassegurarparticipação
adequadadosgrupossocioeconómicos apardosrepre­
sentantesparlamentares egovernamentais ,salva­
guardadaaparidadedaparticipaçãodesindicatose
representantes empresariaisearepresentaçãodeoutras
associaçõesimportantes .
4.LinhasdeForçadeumaPolíticaPan-Europeia de
Transportes
4.1.PapelEconómicoeSocialdosTransportesno
ProcessodeReestruturação dosPaísesdaEuropa
CentraleOriental
4.1.1.AsituaçãoeconómicanospaísesdaEuropa
CentraleOrientalcaracteriza-seporumrápidoetotal
desmembramento daeconomiadedirecçãocentral.A
faltadeumatradiçãode«Estado-nação »eaexplosão
deconflitosétnicosconstituemobstáculosadicionais
aoprocessodareconstruçãoeconómica .Ospaísesda
EuropaOcidentalnãopodemfugiràresponsabilidade
quelhesincumbenoêxitodoprocessodereconstrução
doLesteeuropeu.
4.1.2.Areconstruçãodasestruturaseconómicasdos
paísesdaEuropaCentraleOrientalpodeedevetirar
ilaçõesdoserroscometidos,nopassado,pelospaíses
(1)JOn?C339de31.12.1991. (2)JOn9C19de25.1.1993.

30.12.93 JornalOficia!dasComunidadesEuropeias N?C352/25
doentãoblocosocialista,mastambém—essencial­
mentenoperíodosubsequenteàSegundaGuerraMun­
dial—pelospaísesdaEuropaOcidentalquevierama
constituiraComunidadeEuropeia.4.2.3.Característica comumatodosospaísesda
EuropaCentraleOrientaléofactode,paralelamente
aumautilizaçãointensivadetodosossistemasde
transportes,comostransportespúblicoscomoponto
focal,osvectoresdosistemaseencontraremnumestado
(«deixaapodrecer»)quedeixaantevercondiçõesnega­
tivasoudeficientesparaodesenvolvimento deum
sistemadetransporteseficiente,ecológicaesocialmente
tolerável.Foijustamenteosectordostransportesum
daquelesemqueescassosounulosforamosinvestimen­
tosprospectivosdignosdessenomerealizadospelos
governosdosantigospaísessocialistas .4.1.3.Seminfra-estruturas apropriadasesistemade
transporteseficaz,nãohaverárenascimentoeconómico
naEuropaCentraleOriental.Todaaactividadede
investimentoestádirectamenteligadaaosrequisitos
infra-estruturais .Noâmbitodaprovisãodebenspúbli­
cospeloEstado,acriaçãodeinfra-estruturas públicas
detransportes,comaparticipaçãodosectorprivado,
écondiçãododesenvolvimento económicodopaís.
Nuncaserádemaisevidenciaropapeldostransportes
edosmeiosdecomunicação .4.2.4.Emconsequência ,sãonecessáriosinvestimen­
tos«doexterior»,emparticulardospaísesdaEuropa
Ocidental,mastambémdosectorempresarialdospró­
priospaíses,afimdecriarospressupostosinfra-estrutu­
raisdodesenvolvimento económico .Nosectordos
transportes,hátodoumroldemedidasdemoderni­
zaçãoerestauroatomar,emespecialaoníveldos
transportespúblicos,quecarecemdesaneamento ,mas
tambémnossistemasdetransporteprivado,cuja
criaçãoeexistênciaaindaestá,amiúde,porviabilizar.4.1.4.Nosúltimosanos,desdeaaberturadospaíses
daEuropaCentraleOrientalaosdaEuropaOcidental,
tornou-sepordemaisevidentequeumaliberalização
selectivanãoconseguirá,porsisó,superaraparalisação
davidaeconómicanaquelespaíses.Aresponsabilidade
doEstadonoplanosocialtemdeserreforçadaem
simultâneo,paragarantirprosperidadeduradoura :o
quevale,particularmente ,nodomíniodostransportes .
Porumlado,ostransportespreenchemimportante
funçãosocial;poroutro,importagarantirqueastrans­
formaçõesnosectorsefaçamdeformasocialmente
tolerável.4.2.5.Adificultartodoesteinvestimentourgente,
subsistemaindaobstáculosburocráticosnospaísesda
EuropaCentraleOriental.NaopiniãodoCES,éimpe­
riosoajudarestespaísesaedificarumaestruturaadmi­
nistrativaeficienteeaabrir,assim,caminhoauma
actividadedeinvestimentointegrada.
4.1.5.Oprocessodetransformação nospaísesda
EuropaCentraleOrientalcolocagrandesdesafiosao
sectordostransportes,quetemdesercapaz—etem
deserdotadodosmeiosparatal—deenfrentarcom
flexibilidadeopresenteemanteressamaleabilidade
duranteareorganizaçãoeconómica,parapoderpromo­
vernasmelhorescondiçõesodesenvolvimento econó­
micoesocial.Talflexibilidadetambémpoderáservir
deestímuloanovasideiassobreopapeldostransportes
nospaísesdaEuropaOcidental.4.2.6.Simultaneamente ,ospaísesvêem-seabraços
comumatarefadepolíticadetransportesdificílima.
Apesardaurgência,nãohá,praticamente ,planeamento
dostransportes,nemaosproblemasdosectorédada
aatençãodevida.Éurgenteoferecerassessorianeste
domínio.
4.2.7.Aorganizaçãoeconomicademuitospaísesda
EuropaCentraleOrientalcontinua,emmuitoscasos,
anãocontarcomparceriasocialreal.Namaiorparte
dasempresas,aentidadepatronalaindaseconfunde
comoEstado.É,porconseguinte,particularmente
importantequeseestabeleçaumaestruturaeconómica
assentenadinâmicadosparceirossociais,bemcomo,
demodomaisgeral,odiálogopolíticodemocrático .4.2.AnálisedasActuaisLimitaçõesàAmpliaçãodos
SistemasdeTransportesnosPaísesdaEuropa
CentraleOriental,numaPerspectivaEconómica,
Social,AmbientaleEnergética
4.2.1.Ospressupostosdaampliaçãodossistemasde
transportesnospaísesdaEuropaCentraleOriental
sãodiferentesdepaísparapaís,porforçadeníveisde
desenvolvimento económicodíspares,mastambémem
virtudedeópticasdiferentesnadefiniçãodaspriorida­
desnodomíniodostransportesemcadapaís.4.2.8.Tãopoucoexiste,emmuitosdospaísesda
EuropaCentraleOriental,prioridadeaosaspectos
ambientaiseenergéticosdosectordostransportes .
Tambémnestedomínio,estespaísesestãodependentes
deassessoriaeapoiodospaísesdaEuropaOcidental.
4.2.2.Igualmentedistintassãoasperspectivasde
ampliaçãodossistemasdetransportes,dadasapre­
ciaçõesdiferentesdopapeldosectorediferençasna
concessãodeapoiospelosprópriospaísesepelosparcei­
rosocidentais.4.2.9.Falarempolíticapan-europeiadetransportes
pressupõetomaremconsideração asituaçãoactuale
asperspectivasdecadavector.

N9C352/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.93
4.3.Aperfeiçoamento dosPrimeirosElementosdeuma
PolíticaEuropeiadeTransportesemConcertação
comosPaísesEuropeusquenãoFazemParteda
CE,
4.3.1.Umapolíticapan-europeia detransportes
cujosprincípiosfundamentais estejamconsignados
numadeclaraçãopan-europeiasobreTransportestem
deveicularumprojectoglobalqueprivilegieodesenvol­
vimentodostransportespúblicos,dostransportesferro­
viários,danavegaçãointerior,dosportosedossistemas
detransportescombinados,afimdeternadevida
contaosaspectosrelevantesnospontosdevistasocial,
energéticoeambiental.
4.3.2.Umapolíticapan-europeiadetransportestem
deassentarnummodelodeeconomiademercadoeem
estruturasconcorrenciais quetenhamnacontadevida
asnecessidadesespecíficasdospaísesedasregiõeseos
imperativosdostransportesinternacionais .
4.3.3.Édevisar,numapolíticapan-europeiade
transportes,àharmonização dasdisposiçõesjurídicas,
administrativas eregulamentares dospaísesquecom­
põemoEspaçoEconómicoEuropeuedosdaEuropa
CentraleOriental,poissóassiméviávelumprojecto
pan-europeu .Objectivoateremmiraseriaodeos
EstadosdaEuropaCentraleOrientalviremaadoptar
asexigênciasmínimas,nosplanossocial,energéticoe
ambiental,quenaCEsãoderigor.Asestruturaspolíti­
caseestataisrecém-estabelecidas nospaísesdaEuropa
CentraleOrientalterãodegarantiraforçajurídicade
normasinternacionalmente reconhecidas .
4.3.4.Alongoprazo,oobjectivoalmejadoéodeum
espaçoeconómicoeuropeusemfronteiras,precedidoda
apropriadaharmonização .Cabetersemprepresenteoprincípiodepermanencia
doscompromissos associadosànoçãodeserviço
público,tantonodomíniodotransportedepessoas
como,eventualmente ,nodotransportedemercadorias .
4.3.5.2.TransportesRodoviários
OComitéEconómicoeSocialéfavorávelàcriaçãode
umaestruturademercadocomcondiçõesdeconcorrên­
cianossectoresdotransportedepessoasedemercado­
rias,empresasviáveisecondiçõesdetrabalhosocial­
menteaceitáveis.Seria,ainda,decriarouampliarestru­
turasrodoviáriascondignas.
Háquedarponderaçãoespecialaorespeitoestritodas
disposiçõessociaisnotransporterodoviário,
Afimdecontrariaraevoluçãonegativadecorrentedo
volumecrescentedotransporteindividual,édeatribuir
elevadaponderaçãoaotransportepúblicodepessoas.
4.3.5.3.NavegaçãoInterior
AmudançapolíticanaEuropadeLesteveiotrazernovo
estímuloenovasperspectivasànavegaçãointerior.A
integraçãonotransporteintermodaleamodernização ,
principalmente amodernizaçãodasinstalaçõesdetras­
fega,são,nessesentido,tarefasimportantesdapolítica
detransportespan-europeia .
Àimportânciadanavegaçãointeriorcomomeiode
transporteecologicamente compatívelnaEuropade
Leste,importânciaqueseráaindamaiorfuturamente,
devemcorresponder condiçõeslaboraissocialmente
aceitáveisassimcomoaobservânciadasmaisrigorosas
normasdesegurança.
4.3.5.4.TransportesAéreos
OComitéEconómicoeSocialconsideraqueoprosse­
guimentodaliberalizaçãonosectordostransportes
aéreoseuropeus,assimcomoagestãodotráfegoaéreo,
nãosepodemfazeràcustadaprotecçãodoambiente,
dasegurançadostransportesedasegurançasocial.A
harmonização dasdiposiçõesvigentesemmatériade
controlodotráfegoaéreourge,também,noâmbito
pan-europeu .Nestaóptica,haveriaconveniênciaem
actualizar,entreoutras,aConvençãodeVarsóviaassi­
nadaem12.10.1989ealteradaemHaiaem28.9.1955 .
4.3.5.5.TransportesMarítimos
OComitéEconómicoeSocialrealçaqueaspropostas
daComunidade emmatériadesegurançanomare
desaúdeesegurançanasactividadestransportadoras
deveriamserigualmenteaplicadasatodosossistemas
detransporteseuropeus,afimdeharmonizarnormas
eevitardistorçãodaconcorrência .Ànavegaçãocosteira
deveria,numsistemadetransportesqueabrangesse
todaaEuropa,serdadaaindamaiorimportância .4.3.5.PapelEspecíficodasVariasModa­
lidadesdeTransporte noContexto
deumaPolíticadeTransportes
Pan-Europeia eIntegrada
4.3.5.1.TransportesFerroviários
Relativamente aotransporteferroviário,háquemeter
ombrosaduastarefas:conversãodasadministrações
ferroviáriasemempresas,sejampúblicas,sejampriva­
das,queobedeçamacritérioscomerciais;emoderni­
zaçãotécnicaquepassepelaintroduçãodetecnologia
deinformaçãoecomunicaçãomoderna.Nesteaspecto,
mereceespecialrelevoodesenvolvimento dotransporte
combinado .Oajustamentodainfra-estrutura aointer­
modalismotemdefazerjusatodasosmodosdetrans­
porte,oqueimplicaprosseguirodesenvolvimento e
darprioridadeàmultiplicaçãodeinterfaces.
Aocriarem-seredesdetransportestranseuropeias ,não
sedeverádesatenderacoberturaterritorial.Asuapre­
servaçãoealargamentoécondiçãodoatendimentodas
carênciasregionaisemmatériadetransportes .

30.12.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N9C352/27
consultivonoâmbitodosacordoseuropeuseoprimeiro
passoimportante,indo,também,damaneiraexposta
maisacima,coadjuvarodiálogosocialnospaísesasso­
ciandos.Sobretudo,teria,também,deacompanharde
maneiraapropriadaanegociaçãodeacordosem
matériadetransportesentreaComunidadeEuropeia
epaísesterceiros.Esteéumpontoemquenemos
mecanismosintracomunitários deconsultafuncionam
bem,conformeotestemunhamrepetidasconsultasa
posterioriaoComitéEconómicoeSocial,sobreacordos
emmatériadetransportesjáassinados.
5.4.2.OComitéEconomicoeSocialrecomenda,na
basedasideiaseiniciativasjáexistentes,queseelabore
umprojectoglobaldeserviçosesistemasdetransporte
emtodaaEuropa.Emparticular,realçaanecessidade
deseintegraremnesseprojectoglobalaspectosdepla­
neamentoregionaldostransportes .Osinteressesdos
diversosparceirossociaisdecadaumdospaíseshão-de
sertomadosemconsideração .Podeservirdeexemplo
omodeloderepresentação dediferentesgruposde
interessesporintermédiodecâmaras,queestáagermi­
nar,noâmbitodospaísesdaEuropaCentraleOriental,
naRepúblicaChecaeEslovaca.Estascâmarasseriam
entãoassociadasnaformaapropriadaàsdecisõesde
adjudicaçãoderecursosdosprogramasdeajudacomu­
nitários.Âextensãoemodernizaçãointernasdainfra­
-estruturadetransportesteriadeserdada,pelomenos,
importânciaidênticaàatribuídaàrespectivacompatibi­
lidade,interligaçãoeinter-operabilidade ,querentreos
paísesdaEuropaCentraleOrientalquercomossiste­
mascomunitários .Haquedarpesoespecialaocontroleeaorespeitodos
direitossociaisfundamentais dostrabalhadores ,bem
comoàexistência,abordodenavioseuropeus,de
qualificações edeumaorganizaçãodotrabalhocondi­
zentescomasdisposiçõesdesegurançavigentes.A
medidaspositivascomoasquecontinuamaserde
reclamarparapreservaçãodafrotaeuropeiaimporta
darcabimentotambémnoplanopan-europeu ,para
evitarquecontinuemasmudançasdebandeiraea
criaçãodesegundosregistosnacionais.
5.ODiálogoSocial,EnquantoParteIntegrantede
umaPolíticaPan-Europeia deTransportes—
CriaçãodeMecanismosConsultivos
5.1.Aintegraçãonumapolíticadetransportespan­
europeiasurtiránospaísesdaEuropaCentraleOriental
umefeitoestabilizadorquenãoédesubestimar .Mesmo
abstraindodequaisquertransferências financeirasque
lheestejamassociadas,aparticipaçãonaorganização
deumapolíticacomumdostransportesage,sóporsi,
comoquadroorientadorpolítico,cujoalcancetrans­
cende,mesmo,asmatériasdepolíticadetransportes
propriamentedita.Estafunçãoestabilizadora ,quenão
temcontrapontocomparávelnasrelaçõescomospaíses
doEEEnemnasrelaçõescomEstadosdoLesteque
acresçam,reclamaatençãoespecial.
5.2.Querendorecolherestereptoparticulareaceitar
aresponsabilidade —especialmente àluzdasdifíceise
problemáticassituaçõesexpostasnasobservaçõespre­
cedentes—éforçosoterplenaconsciênciadeque
naoseconseguiráenformarduradouramente odifícil
processodereformadaEuropaCentraleOriental
atravésdeinfluênciasvindasdecimaedefora.As
transformações terãodevirdedentroedebaixo,do
queécondiçãonecessáriaaintervençãodesindicatos,
representantes patronaisetodososoutrosgruposde
interessessociais,queterãodesercapazesdeprestaro
seucontributoparaaorientaçãodapolíticadetrans­
portes,comoépráticacorrentenospaísesdaEuropa
Ocidental .
5.3.Oestabelecimento dodiálogosocialé,porprin­
cípio,dacontadecadapaís,sómuitòlimitadamente
podendoaComunidadeinfluenciá-lodirectamente .No
entanto,seostratarcomointerlocutores sérios,mesmo
noplanointernacional ,elhesconcederespaçocon­
digno,aCEpodecontribuirdecisivamente paraque
sindicatos,organizaçõespatronaiseoutrosagrupamen­
tosdeinteressespossamocuparoseulugarnaeconomia
demercadoaconstruir .
5.4.Seaparticipaçãodosparceirossociaiseodiá­
logocomelesecomoutrosagrupamentos dedefesade
interessessociaisdeveserfactoassentenadefiniçãoda
políticadetransportesemtodosospaíses,emrelação
aospaísesdaEuropaCentraleOriental,éabsoluta­
menteincontornável .Paraqueassimseja,hávários
níveisdeactuação.
5.4.1.Nacoladasconsiderações tecidasnojámecio­
nadoparecerMasucci/Pompen,acriaçãodeumcomité5.4.3.Porem,nãobastaumcomitéconsultivonos
termosdoponto5.4.1paragarantiratodosospaíses
interessadosapossibilidadedeintervirememacordos
multilaterais ,casoemqueestáaelaboraçãodeuma
políticapan-europeiadetransportes .Paraesteefeito,
valeriapensarnumcomitéconsultivoconjuntoaformar
entreospaísesdaEuropaCentraleOriental.Há,
desdeocolapsodoblocoLeste,comosecomprende,
dificuldadesconsideráveisdecomunicação edecoope­
ração.Paramuitospaíseshojeindependentes ,esta«po­
líticadeisolamento»eorientaçãounilateralparao
Ocidenteestevenaorigemderupturaseconómicasgra­
vosas(exemplo:aUcrânia).Quetalpassoénecessário,
comprovam-nojáacomparabilidade dascondiçõesde
partida,jáoobjectivodeobviaraumaconcorrência
desnecessáriaentreessespaíseseàviragemunilateral
paraoOcidente.Mecanismosconsultivosentreosanti­
gospaísesdoblocoLeste—eventualmente ,segundoa
vontadepolítica,regionalizados —são,pelomenos,
umasoluçãoprovisóriaimportante,emboranão,por­
ventura,institutosparadurar.
5.4.4.Ambososmecanismosconsultivossãoimpor­
tantesparaacooperaçãopan-europeiaemmatériade
políticadetransportes .Acresceaoportunidade con­
cretade,porocasiãodaSegundaConferênciaPan­

N9C352/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12,93
—lançamentododialogosocialeeconomiconoplano
(pan-)europeu ,comconsideraçãoespecialdopro­
cessodetransformação naEuropadeLeste,diálogo
estequehaveriadealinhar-sesegundoasexigências
específicasdecadamododetransporteeassentar
tantoquantopossívelemmecanismosdeconsulta
existentes,-EuropeiasobreosTransportes ,em1994,selevarpela
primeiravezàpráticaumdiscursocomumdetodosos
responsáveiseinteressadosnapolíticadetransportes .
OComitéEconómicoeSocialpreza,assim,aintenção
manifestadapelosorganizadores defazerdasdimensões
sociais—apardasecológicas -—dapolíticadetrans­
portestemadeumdostrêsgruposdetrabalhoda
SegundaConferência ,EntendeoComitéqueseme­
lhantegrupodetrabalhodeveria,adicionalmente ,
entrarnasseguintestemáticasfortes:
—focossociaisdomercadopan-europeudostranspor­
tes,tarefasdapolíticadetransportes,
FeitoemBruxelas,em20deOutubrode1993.—projectosdetransportesintegradospan-europeus e
suacorrespondência emtermosdeacçõesnecessá­
riasedetarefas,dopontodevistadostrabalhado­
res,dasempresasdosectoredasorganizaçõesde
defesadoconsumidor edoambiente.
APresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN