COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
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Bruxelas, 26.03.1996 
COM(96) 125 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
RELATIVO À SUSPENSÃO DO DIREITO ANTI-DUMPING DEFINITIVO 
CRIADO SOBRE AS IMPORTAÇÕES DE CERTOS TIPOS DE MICROCIRCUITOS 
ELECTRÓNICOS CONHECIDOS POR EPROMs 
(MEMÓRIAS PROGRAMÁVEIS APAGÁVEIS EXCLUSIVAMENTE DE 
LEITURA), ORIGINÁRIOS DO JAPÃO 
(apresentada pela Comissão) 

Exposição dos motivos 
(1) Através da Decisão 95/272/CE de 15 de Julho de 1995,' a Comissão, suspendeu o 
direito anti-dumping definitivo criado sobre as EPROM originárias do Japão por um 
período de nove meses, tal como havia feito anteriormente para os DRAM originários 
do Japão c da República da Coreia2. Esta decisão foi adoptada devido ao lacto de a 
situação de mercado do produto em questão se ter temporariamente alterado, tendo 
deixado de se verificar um dumping prejudicial, o que permitia a suspensão do direito 
anti-dumping durante este período 
(2) A Comissão analisou os dados disponíveis relativos às condições do mercado 
comunitário, tendo concluído que, próximo do final do período de suspensão inicial 
do direito anti-dumping, o mercado de EPROM da Comunidade permanece estável, 
verificando-se que a procura excede a oferta. Os preços de venda são elevados c os 
resultados financeiros da indústria comunitária indicam que esta situação de mercado 
deve prevalecer durante, pelo menos, os próximos doze meses. 
Por conseguinte, é razoável supor que não voltará a verificar-se uma situação de 
dumping prejudicial no mercado comunitário no caso de a suspensão do direito anti­
dumping ser prorrogada por um período de um ano, ou seja, até Abril de 1997. 
(3) A Comissão informou o autor da denúncia da sua intenção de propor ao Conselho a 
prorrogação da suspensão das medidas anti-dumping acima referidas, tendo-lhe dado 
uma oportunidade de apresentar comentários. O autor da denúncia não levantou 
quaisquer objecções a esta proposta. 
1 JO L n_ 165 de 15.7.1995, p. 26. 
2 JO L n_ 126 de 9.6.1995, p. 58. 
2. 
(4) A proposta de Regulamento do Conselho em anexo contém informações mais 
pormenorizadas que atestam que estão preenchidos os critérios previstos no no 4 do 
artigo 14 do Regulamento (CE) no 384/96 do Conselho para prorrogar a suspensão do 
direito anti-dumping. 
(5) Consequentemente, propõe-se que, tal como no caso dos DRAM, o Conselho decida 
prorrogar a suspensão do direito anti-dumping criado sobre as importações de 
EPROM originárias do Japão por um período de um ano . 
3 
PROPOSTA DE 
REGULAMENTO (CE) N° ..795 DO CONSELHO 
de 
RELATIVO A SUSPENSÃO DO DIREITO ANTI-DUMPING DEFINITIVO 
CRIADO SOBRE AS IMPORTAÇÕES DE CERTOS TIPOS DE MICROCIRCUITOS 
ELECTRÓNICOS CONHECIDOS POR EPROMs 
(MEMÓRIAS PROGRAMÁVEIS APAGÁVEIS EXCLUSIVAMENTE DE 
LEITURA), ORIGINÁRIOS DO JAPÃO 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) no 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, 
relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da 
Comunidade Europeia1, e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 14, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
1 JO L No 56 de 6.3.96, p. 1. 
Y 
(1) Através do Regulamento (CEE) no 577/91', o Conselho criou um direito anti­
dumping definitivo sobre as importações, na Comunidade, de certos tipos de 
microcircuitos electrónicos conhecidos por EPROM - memórias programáveis e 
apagáveis, exclusivamente de leitura -, originárias do Japão e classificadas nos 
códigos NC 
8542 11 33, 8542 11 34, 8542 11 35 ou 8542 11 36 para as EPROM acabadas, 
apagáveis por raios ultravioleta, 
ex 8542 11 38 para as Flash E2PPROM acabadas, 
ex 8542 1176 para as OTP, 
ex 8542 1101 para os discos (wafers) para todos os tipos de EPROM e 
ex 8542 11 05 para os discos e microchapas utilizados em todos os tipos de EPROM. 
(2) Através da Decisão 95/272/CEE de 15 de Julho de 19953, a Comissão suspendeu o 
direito anti-dumping definitivo criado sobre as EPROM originárias do Japão por um 
período de nove meses, alegando que a situação de mercado do produto em questão se 
tinha temporariamente alterado, tendo deixado de se verificar um dumping 
prejudicial, o que permitia a suspensão do direito anti-dumping durante este período. 
JO L 65 de 12.3.91, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2860/93, 
JO L 262 de 21.10.1993, p. 1. 
JO L 165, de 15.7.1995, p.26 
(3) Em 8 de Outubro de 1995, a Comissão deu início a um reexame intercalai' das 
medidas anti-dumping relativas às EPROM originárias do Japão, nos termos do 
disposto no no3 do artigo 11 do Regulamento (CE) no 3283/94. Esse reexame 
encontra-se actualmente em curso. 
(4) Tal como no caso de outro tipo de microcircuitos electrónicos, ou seja os DRAM \ a 
Comissão, com base nas informações disponíveis sobre a situação do mercado, 
nomeadamente os relatórios de venda dos exportadores em causa, verificou se estão 
preenchidas as condições para prorrogar a suspensão do direito anti-dumping. As 
estatísticas disponíveis e os dados relativos às vendas, facultados à Comissão pelos 
produtores comunitários e por todos os exportadores japoneses conhecidos, revelam 
nomeadamente que, à medida que se aproxima o termo do período inicial de 
suspensão do direito anti-dumping, o mercado de EPROM na Comunidade permanece 
estável, verificando-se que a procura excede a oferta. Os preços de venda são elevados 
e os resultados financeiros da indústria comunitária continuam a ser favoráveis. 
Concluiu-se que, de um modo geral, as condições de mercado descritas no 
considerando (3) da Decisão 95/272/CE da Comissão se mantiveram idênticas. As 
previsões relativas ao mercado indicam que esta situação deve prevalecer.pelo menos 
durante os próximos doze meses. 
JOC 262 de 7.10.1995, p. 9. 
Através do Regulamento (CE) No 399/96do Conselho (JO No L 55, p. 1), a suspensão dos direitos anti-dumping 
aplicáveis às importações de DRAM originários do Japão e da República da Coreia foi prorrogada durante um ano 
/ 
(5) Todavia, lendo em conta o carácter cíclico do mercado de EPROM no passado, 
considerou-se igualmente que a actual situação do mercado pode ser seguida de uma 
recessão, o que teria como resultado o reaparecimento de um dumping prejudicial, 
tornando de novo necessária a aplicação de medidas anti-dumping. Esta hipótese é 
confirmada por um recente aumento muito significativo das capacidades de produção, 
nomeadamente no Japão, e pelo estabelecimento de novas capacidades num futuro 
próximo. E razoável supor que este aumento da capacidade de produção mundial 
possa agravar uma eventual recessão do mercado. 
(6) Tendo em conta o acima referido, considera-se que é adequado prorrogar a suspensão 
do direito anti-dumping em questão para além do período inicial de nove meses, por 
um período suplementar de um ano, e que não se afigura provável o reaparecimento 
de um dumping prejudicial de EPROM no mercado comunitário em resultado desla 
prorrogação. 
(7) Por conseguinte, em conformidade com o disposto no no 4 do artigo 14 do 
Regulamento (CE) no 3283/94, a Comissão informou o autor da denúncia da sua 
intenção de propor ao Conselho a prorrogação da suspensão do direito anti-dumping 
acima referido por um período de um ano, tendo-lhe dado a oportunidade de 
apresentar os seus comentários. O autor da denúncia não levantou quaisquer objecções 
a esta proposta. 
1 
(8) Em conclusão, considera-se que estão preenchidos os critérios previstos para 
prorrogar a.suspensão do direito anti-dumping em causa, em conformidade com o no 
4 do artigo 14 do Regulamento (CE) no 384/96 e que, por conseguinte, a suspensão 
deve ser prorrogada por um período de um ano. 
(9) A Comissão continuará a acompanhar de perto a evolução do mercado de EPROM e o 
comportamento dos diversos operadores, tal como durante o período inicial de 
suspensão das medidas. Em caso de reaparecimento do prejuízo causado à indústria 
comunitária, a Comissão reinstituirá imediatamente as medidas anti-dumping acima 
referidas. 
( 10) Para o efeito, será mantida a obrigação de apresentação de relatórios sobre as vendas c 
os preços, em conformidade com os compromissos assumidos, para permitir à 
Comissão acompanhar o mercado de EPROM. No entanto, tal como foi referido, 
durante o período de prorrogação da suspensão do direito anti-dumping, será suspensa 
a obrigação de respeitar os preços mínimos previstos nos referidos compromissos. O 
cálculo e a comunicação trimestral desses preços às empresas em causa pela Comissão 
serão, por conseguinte, suspensos durante este período. 
(11) O Comité Consultivo foi consultado quanto à suspensão das medidas anti-dumping, 
não tendo levantado objecções. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
tf 
ARTIGO ÚNICO 
1. A suspensão do direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ceitos tipos 
de microcircuitos electrónicos conhecidos por Eprom (memórias programáveis 
apagáveis exclusivamente de leitura), originários do Japão, criado pelo Regulamento 
(CEE) no 577/91 é prorrogada por um período de um ano, até 15 de Abril de 1997. 
2. O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
Feito em Bruxelas, 
3 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 125 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N.° de catálogo : CB-C0-96-134-PT-C 
ISBN 92-78-01868-6 
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L-2985 Luxemburgo 
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