P6_TA(2007)0246
Segurança e saúde na utilização de equipamentos de trabalho (versão codifi-
cada) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de
directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e desaúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho (segunda direc-tiva especial, na acepção do n
o1 do artigo 16oda Directiva 89/391/CEE) (versão codificada)
(COM(2006)0652 —C6-0378/2006 —2006/0214(COD))
(Processo de co-decisão: codificação)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0652),
— Tendo em conta o no2 do artigo 251oeono2 do artigos 137odo Tratado CE, nos termos dos quais a
proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0378/2006),
— Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 20 de Dezembro de 1994, sobre um método de traba-
lho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos (1),
— Tendo em conta os artigos 80oe5 1oeono1 do artigo 43o, do seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0132/2007),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 102 de 4.4.1996, p. 2.
P6_TA(2007)0247
Harmonização das legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (ver-
são codificada) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de
directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que harmoniza as legislações dos Estados-Membros
em matéria de marcas (versão codificada) (COM(2006)0812 —C6-0504/2006 —2006/0264(COD))
(Processo de co-decisão: codificação)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0812),
— Tendo em conta o no2 do artigo 251oe o artigo 95odo Tratado CE, nos termos dos quais a proposta
lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0504/2006),C 146 E/76 PT 12.6.2008 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 19 de Junho de 2007
— Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 20 de Dezembro de 1994 sobre um método de traba-
lho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos (1),
— Tendo em conta os artigos 80oe5 1oeono1 do artigo 43o, do seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0167/2007),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 102 de 4.4.1996, p. 2.
P6_TA(2007)0248
Protecção dos trabalhadores contra o amianto (versão codificada) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de
directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra osriscos de exposição ao amianto durante o trabalho (versão codificada) (COM(2006)0664 —
C6-0384/2006 —2006/0222(COD))
(Processo de co-decisão: codificação)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0664),
— Tendo em conta o n
o2 do artigo 251oeono2 do artigo 137odo Tratado CE, nos termos dos quais a
proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0384/2006),
— Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 20 de Dezembro de 1994 sobre um método de traba-
lho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos (1),
— Tendo em conta os artigos 80oe5 1oeono1 do artigo 43odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0201/2007),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 102 de 4.4.1996, p. 2.12.6.2008 PT C 146 E/77 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 19 de Junho de 2007