PT Jornal Oficial da União Europeia C 78/42

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 78/09

Número de referência do auxílio estatal SA.32219 (11/X) Estado-Membro Espanha Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) — Entidade que concede o auxílio Ministra de Ciencia e Innovación C/ Albacete, 5. 28071 Madrid. España www.micinn.es Título da medida de auxílio INNCORPORA — FPGS Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Orden CIN/3214/2010, de 10 de diciembre, por la que se aprueba la convocatoria para el año 2011 del procedimiento de concesión de las ayudas correspondientes al subprograma Inncorpora, para la contratación de tecnólogos con titulaciones de formación profesional de grado superior o equivalente, dentro del Programa Nacional de Contratación e Incorporación de Recursos Humanos de la Línea Instrumental de Recursos Humanos del Plan Nacional de Investigación Científica, Desarrollo e Innovación Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 11.2.2011—31.12.2013 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME,grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime — Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa,Empréstimos em condições preferenciais (incluindo elementos relativos à garantia do empréstimo) Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] 25 % 20 % Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] 50 % 20 % Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o ) 65 % —

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.boe.es/boe/dias/2010/12/14/pdfs/BOE-A-2010-19278.pdf

Número de referência do auxílio estatal SA.32223 (11/X) Estado-Membro Polónia Número de referência do Estado-Membro PL Designação da região (NUTS) Poland N.o 3, alínea a), do artigo 107.o Entidade que concede o auxílio Instytucje Zarządzające RPO Załącznik 1 Załacznik 1 Título da medida de auxílio Pomoc na projekty w zakresie badań i rozwoju w ramach regionalnych programów operacyjnych Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Art. 21 ust. 3 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz. U. z 2009 r. Nr 84, poz. 712 i Nr 157, poz. 1241) oraz Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 17 czerwca 2010 r. w sprawie udzielania pomocy na projekty w zakresie badań i rozwoju w ramach regionalnych programów operacyjnych Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 25.6.2010—30.6.2014 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME,grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime — Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários art. 54 ust. 4 Rozporządzenia Rady (WE) nr 1083/2006 z dnia 11 lipca 2006 r. ustanawiającego przepisy ogólne dotyczące Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego, Europejskiego Funduszu Społecznego oraz Funduszu Spójności i uchylającego rozporządzenie (WE) nr 1260/1999 (Dz. Urz. UE z 31.7.2006r. L 210) i Rozporządzenie Parlamentu Europejskiego i Rady (WE) nr 1080/2006 z dnia 5 lipca 2006r. w sprawie Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1783/1999 (Dz. Urz. UE z 31.7.2006r. L 210 ze zm.) — 3 665,23 (em milhões) Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] 80 % 20 % Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] 60 % 20 % Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o] 100 % —

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mrr.gov.pl/fundusze/pomoc_publiczna/regulacje_polskie/programy_regionalne/Documents/rozp_Min_Rozw_Reg_B_i_R.pdf

Número de referência do auxílio estatal SA.32243 (11/X) Estado-Membro Itália Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) Regiões mistas Entidade que concede o auxílio Unioncamere Piazza Sallustio, 21 00187 Roma http://www.unioncamere.gov.it/index.php Título da medida de auxílio Regolamento per la concessione di aiuti alle piccole e medie imprese agricole Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Delibera Presidenza Unioncamere n. 5 del 9.12.2010 Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 1.1.2011—31.12.2013 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Culturas permanentes,Culturas temporárias,Produção agrícola e animal combinadas,Produção animal,Propagação de plantas Tipo de beneficiário PME Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime — Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa,Bonificação de juros Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o ) 50 % — Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o ) 50 % — Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o ) 200 000 EUR — Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o ) 100 % — Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o ) 50 % — Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o ) 70 % 10 % Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o ) 35 % 10 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://bruxelles.cameredicommercioditalia.it/attachments/article/132/Microsoft%20Word%20-%20Regime%20agricoltura%20def%20%2021%2012%2010.pdf

Número de referência do auxílio estatal SA.32289 (11/X) Estado-Membro Espanha Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) GALICIA N.o 3, alínea a), do artigo 107.o ,Regiões mistas Entidade que concede o auxílio Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n 15703 Santiago de Compostela (A Coruña) http://www.igape.es/index.php?lang=es Título da medida de auxílio Ayudas del Igape a estudios y análisis para la toma de medidas específicas (Procedimiento IG108) Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Resolución de 17 de diciembre de 2010 (DOG no 247, de 27 de diciembre) por la que se convocan para el ejercicio 2011, en régimen de concurrencia competitiva y trámite anticipado de gasto, las ayudas del IGAPE a la reorientación y competitividad de las pymes gallegas, en parte cofinanciadas por el Fondo Europeo de Desarrollo Regional, en el marco del Programa operativo Feder Galicia 2007-2013. Resolución de 15 de abril de 2010 que se da publicidad al acuerdo que aprueba las bases reguladoras. Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente Prolongation X 209/2010 Duração 31.1.2011—31.12.2011 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime — Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) 50 % —

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.xunta.es/Doc/Dog2010.nsf/FichaContenido/11A4A?OpenDocument

http://www.xunta.es/doc/Dog2010.nsf/a6d9af76b0474e95c1257251004554c3/5ce3287136b78f83c125780300308096/$FILE/24700D011P050.PDF

http://goo.gl/ejslW

Número de referência do auxílio estatal SA.32298 (11/X) Estado-Membro Reino Unido Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) UNITED KINGDOM Regiões mistas Entidade que concede o auxílio HMRC Rm 3C/15 100 Parilament Street London SW1A 2BQ http://www.hmrc.gov.uk/index.htm Título da medida de auxílio 100 % first-year capital allowance for zero-emission goods vehicles Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Section 18 and Schedule 7 Finance Act 2010. This amends the Capital Allowances Act 2001 by adding new sections 45DA and 45DB and 212T. Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 1.4.2010—31.3.2015 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME,grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime GBP 0,00 (em milhões) Para garantias GBP 0,00 (em milhões) Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Outra forma de benefício fiscal Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o) 5 % 0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.legislation.gov.uk/ukpga/2010/33/pdfs/ukpga_20100033_en.pdf

The enabling legislation is found at section 18 and schedule 7

http://www.hm-treasury.gov.uk/d/financebillno2_2010_en.pdf

the Explanatory note for clause 18 explains the measure