COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 527 final 
Bruxelas, 13 de Dezembro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO 
que fixa normas comuna de comercialização para aa conaervaa 
de atum e de bonito 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Aquando dos trabalhos que conduziram o Conselho a adoptar, a 21 de 
Junho de 1989, o Regulamento (CEE) n° 2136/89 que fixa normas comuns de 
comercialização para as conservas de sardinhas, vários Estados membros 
e a Comissão consideraram necessário alargar este exercício a outros 
produtos da pesca e em prioridade às conservas de atum e de bonito. 
O presente projeto de regulamento tem por fim responder a este 
objectivo fixando, na base do artigo 2° do Regulamento (CEE) n° 3796/81 
do Conselho relativo à organização comum de mercado dos produtos da 
pesca, o qual se baseia nos artigos 42" e 43" do Tratado, normas comuns 
de comercialização para as conservas de atum e de bonito vendidas na 
Comunidade para a alimentação humana. De uma forma geral, estas 
normas, relativas ao produto final, não prejudicam os regulamentos 
existentes ou em preparação referentes nomeadamente aos diferentes 
ingredientes que servem de materia-prima para constituir este produto 
final, aos aspectos sanitários ligados à saúde humana bem como à 
informação do consumidor através da etiquetagem. 
Visa-se essencialmente assegurar a clarificação, a transparência e a 
estabilização do mercado e, consequentemente, garantir condições de 
concorrência leal no mercado comunitário, bem como melhorar a 
rentabilidade da produçcão comunitária. 
Com vista a assegurar a transparência do mercado em benefício da 
produção atuneira e do consumidor, o projeto de norma fixa as 
disposições precisas relativas à denominação de venda dos produtos em 
causa e proíbe a sua comercialização se estas disposições não são 
respeitadas. 
Neste contexto, estabelece-se uma lista que define as espécies que 
podem ser respectivamente comercializadas sob os nomes atum e bonito. 
A enumeração não exaustiva das apresentações comerciais de cada tipo de 
peixe (atum ou bonito) e dos meios de cobertura permite, além disso, 
com vista a uma melhor informação do consumidor, uma adaptação da 
denominação de venda do produto final em função do tipo de preparação 
culinária proposto. 
Prosseguindo o mesmo objectivo de transparência do mercado, prevê-se 
que a etiquetagem comporte a menção obrigatória do teor de peixe. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que fixa normas comuna de comercialização para aa conaervaa 
de atum e de bonito 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) na 3796/81 do Conselho, de 29 de 
Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos 
produtos da pesca( * ), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) na 3571/90(2)f Gf nomeadamente, o na 3 do seu 
artigo 2a, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Regulamento (CEE) na 3796/81 prevê a possibilidade de 
fixar normas comuns de comercialização para os produtos da pesca 
comercializados na Comunidade, com vista, nomeadamente, a excluir do 
mercado os produtos de qualidade comercial não satisfatória e a facilitar 
as relações comerciais com base numa concorrência leal; 
Considerando que a fixação de tais normas para as conservas de atum e de 
bonito é susceptível de melhorar a rendibilidade da produção atuneira da 
Comunidade, bem como a das suas colocações comerciais, e de facilitar o 
escoamento dos produtos; 
Considerando que, a fim, nomeadamente, de assegurar a transparência do 
mercado, é necessário especificar que os produtos em causa devem ser 
exclusivamente preparados com peixes de espécies bem definidas; 
(1) JO na L 379 de 31.12.1981, p. 1. 
(2) JO na L 282 de 2.10.1989, p. 1. 
- 2 -
Considerando que, a fim de garantir a clareza da denominação de venda dos 
produtos em causa, é conveniente definir as apresentações em que são 
comercializados, bem como especificar a forma como os meios de cobertura 
devem ser designados; que esses elementos não devem, todavia, ser de 
natureza a excluir os eventuais produtos novos que eventualmente surjam 
no mercado; 
Considerando que a Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 
1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros 
respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros 
alimentícios destinados ao consumidor final(^), com a última redacção 
que lhe foi dada pela Directiva 89/395/CEE(4), e a Directiva 76/211/CEE 
do Conselho, de 20, de Janeiro de 1976, relativa à aproximação das 
legislações dos Estados-membros respeitantes ao pré-acondicionamento em 
massa ou em volume de certos produtos em pré-embalagens(^), com a última 
redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/891/CEE(^), definem as 
informações necessárias à correcta informação e protecção do consumidor 
quanto ao conteúdo dos recipientes; que, no que respeita às conservas de 
atum e de bonito, é conveniente, além disso, determinar a denominação de 
venda dos produtos em função da apresentação comercial ou da preparação 
culinária proposta e, se for caso disso, do meio de cobertura utilizado; 
que é conveniente prever que a rotulagem dos produtos em causa indique 
obrigatoriamente o teor de peixe contido na lata; que é necessário 
especificar o significado da denominação de venda "ao natural"; 
Considerando que a Directiva 91/493/CEE do Conselho de 22 de Julho de 
1991, que fixa as regras sanitárias que regem a produção no mercado dos 
produtos da pesca(') visa assequrar a harmonização das prescrições 
sanitárias a respeitar aquando da comercialização dos produtos da pesca 
no mercado communiário, bem como, a garantir a protecção da saúde 
pública; que as disposições da presente norma comercial se aplicam sem 
prejuízo das regras sanitárias em vigor; 
Considerando que é conveniente confiar à Comissão a adopção, se 
necessário, das medidas de execução de carácter técnico, 
(3) JO na L 33 de 8. 2.1979, p. 1. 
(4) JO na L 186 de 30. 6.1989, p. 17. 
(5) JO na L 46 de 21. 2.1976, p. 1. 
(6) JO na L 311 de 4.11.1978, p. 21. 
(7) JO L 268 de 24 09.1991, p. 15 
- 3 -
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo la 
O presente regulamento define as normas a que está sujeita a 
comercialização de conservas de atum e de bonito na Comunidade. 
Artigo 2a 
1. A denominação de venda das conservas de atum ou de bonito, tal como 
estabelecida no artigo 5a, é reservada aos produtos que satisfaçam as 
seguintes condições: 
1) No que se refere às conservas de atum: 
Constarem dos códigos NC 1604 14 10 e ex 1604 20 70, 
serem preparadas exclusivamente a partir de cada uma das espécies 
definidas no ponto I do anexo do presente regulamento, 
2) No que se refere às conservas de bonito: 
constarem dos códigos NC 1604 14 90, ex 1604 20 50, 1604 19 30, 
ex 1604 20 70, ex 1604 19 99 e ex 1604 20 90, 
serem preparadas exclusivamente a partir de cada uma das espécies 
definidas no ponto II do anexo do presente regulamento. 
2. Em nenhum caso, se autorizará a mistura de espécies diferentes num 
mesmo recipiente. Todavia, as preparações culinárias à base de carne 
de atum ou de bonito, que impliquem a desagregação da sua estrutura 
muscular, podem conter carne de outros peixes que tenham sido 
submetidos ao mesmo tratamento, desde que a parte de atum ou de 
bonito, ou a sua mistura, seja, pelo menos, igual a 25% do peso final. 
Artigo 3a 
1. Quando as menções relativas à apresentação comercial do produto, a 
seguir referidas, são indicadas na denominação de venda estabelecida 
no artigo 5a, devem corresponder às seguintes definições: 
- 4 -
i) Inteiro: A massa muscular é cortada transversalmente e é 
apresentada sob a forma de uma posta inteira, constituída de um 
único pedaço ou reconstituída pela junção compacta de uma ou 
várias porções de carne. A superfície da posta deve ser, dos dois 
lados, regular e paralela ao fundo do recipiente. 
A presença de pedacinhos é tolerada até ao limite de 18% do peso 
do peixe. 
Todavia, quando a massa muscular é enlatada crua, é proibida a 
presença de pedacinhos. Contudo, pode juntar-se, se necessário, 
um fragmento de carne para perfazer o preenchimento do 
recipiente; 
ii) Pedaços: fragmentos de carne cuja estrutura muscular inicial é 
mantida e cuja dimensão, na mais pequena das suas direcções, não 
deve ser inferior a 1,2 cm. 
É tolerada a presença de pedacinhos até ao limite de 30% do peso 
do peixe; 
iii) Filetes: 
a) Segmentos musculares longitudinais, retirados da massa 
muscular paralelamente à coluna vertebral e desprovidos de 
pele, bem acondicionados ao longo da lata; 
b) Segmentos musculares provenientes da parede abdominal e 
desprovidos de pele, bem acondicionados ao longo da lata; 
neste caso, os filetes podem igualmente ser denominados 
"ventrescas"; 
iv) Pedacinhos: Fragmentos de carne de dimensões heterogéneas. 
2. É tolerada qualquer outra forma de apresentação ou qualquer preparação 
culinária, desde que seja claramente identificada na denominação de 
venda. 
- 5 -
Artigo 4a 
Caso o meio de cobertura utilizado seja parte integrante da denominação 
de venda, devem ser respeitadas as seguintes condições: 
a designação "em azeite" é reservada aos produtos que utilizem 
apenas o azeite, com exclusão de qualquer mistura com óleos de 
outra natureza, 
a designação "ao natural" é reservada aos produtos que utilizem o 
suco natural (líquido da exsudação do peixe aquando da cozedura) 
ou uma solução salina ou água, eventualmente adicionados de 
ervas, especiarias ou preparações aromatizantes, 
- a designação "em óleo vegetal" é reservada aos produtos que 
utilizem óleos vegetais refinados, sós ou em mistura, 
- a designação de qualquer meio de cobertura utilizado deve ser 
mencionada de forma clara e explícita, de acordo com o seu nome 
comercial usual. 
Artigo 5a 
1. Sem prejuízo do disposto nas Directivas 79/112/CEE e 76/211/CEE, a 
denominação de venda constante das pré-embalagens das conservas de 
atum e de bonito deve indicar: 
a) No respeitante às apresentações referidas no na 1 do artigo 3a : 
- o tipo de peixe utilizado (atum ou bonito), 
a apresentação sob a qual o peixe é comercializado, com base 
na designação em causa referida no artigo 3a; todavia, esta 
especificação é facultativa no caso da apresentação referida 
no na 1, alínea i), do artigo 3a, 
a desginação do meio de cobertura utilizado, sem prejuízo das 
condições definidas no artigo 4a; 
b) No respeitante às apresentações referidas no na 2 do artigo 3a: 
o tipo de peixe utilizado (atum ou bonito), 
especificidade da preparação culinária. 
- 6 -
2. Sem prejuízo das disposições comunitárias referidas no número anterior 
e, nomeadamente, dos artigos 7a e 8a da Directiva 79/112/CEE, o teor 
de peixe (atum ou bonito), expresso em gramas ou em percentagem do 
peso líquido, deve constar de forma explícita, após a menção do tipo 
de peixe, da lista dos ingredientes. 
3. Os termos "atum" e "bonito" não podem, em nenhum caso, ser associados 
na denominação de venda das conservas de atum ou de bonito, tais como 
definidas no na 1, alíneas 1) e 2), do artigo 2a. 
4. Sem prejuízo do disposto no artigo 2a e no na 3 do presente artigo, no 
caso de prática comercial estabelecida, o tipo de peixe utilizado 
(atum ou bonito) e a espécie em causa podem, na denominação de venda, 
ser designados pelo nome consagrado nos costumes do Estado-membro em 
que se efectua a comercialização dos produtos. 
5. A denominação de venda "ao natural" só pode ser utilizada para as 
conservas comercializadas sob as apresentações referidas no na 1, 
alínea i), do artigo 3a e com o meio de cobertura definido no segundo 
travessão do artigo 4a. 
Artigo 6a 
As normas fixadas pelo presente regulamento aplicam-se sem prejuízo das 
normas fixadas pela Directiva 91/493/CEE do Conselho de 22 de Julho de 
1991, que fixa as regras sanitárias que regem a produção e a colocação 
no mercado dos productos da pesca. 
Artigo 70 
A Comissão adoptará, na medida do necessário e de acordo com o processo 
previsto no artigo 33a do Regulamento (CEE) na 3796/81, as medidas 
necessárias à aplicação do presente regulamento. 
Artigo flc 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
- 7 -
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1992. 
Todavia, os produtos em armazém que já tenham sido rotulados podem ser 
comercializados até 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho 
g 
ANEXO 
I. ATUM 
1. Espécies do género thunnus 
a) Atum branco ou voador (thunnus alalunga) 
b) Atum albacora (thunnus (neothunnus) albacares) 
c) Atum vermelho ou rabilho (thunnus thynnus) 
d) Atum patudo (thunnus (parathunnus) obesus) 
e) Outras espécies do género thunnus 
2. Listrado ou gaiado 
(Euthynnus (Katsuwonus) pelamis) 
II. BONITO 
1. Espécies do género sarda 
a) Sarrajão (sarda sarda) 
b) Bonito do Pacífico (sarda chiliensis) 
c) Bonito do Indo-Pacífico (sarda orientalis) 
d) Outras espécies do género sarda 
2. Espécies do género euthynnus, à excepção da espécie euthynnus 
(Katsuwonus) pelamis 
a) Melva ou merma (euthynnus alleteratus) 
b) Merma oriental (euthynnus affinis) 
c) Merma negra (euthynnus lineatus) 
d) Outras espécies do género euthynnus 
3' Espécies do género auxis 
Judeu liso (auxis thazard) 
-3 , 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 527 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-91-582-PT-C 
ISBN 92-77-78786-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
Lr2985 Luxemburgo