B4-1127/95

Resolução sobre a criação de um serviço cívico europeu

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a declaração da Comissão,

- Tendo em conta as ideias expostas pela Comissária Cresson à Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, em 23 de Março de 1995, e ao Conselho «Juventude», em 31 de Março de 1995,

- Recordando a sua Resolução de 19 de Janeiro de 1994 sobre a objecção de consciência nos Estados-membros da Comunidade ((JO C 44 de 14.2.1994, p. 103.)),

- Recordando igualmente a sua Resolução de 17 de Maio de 1995 sobre o funcionamento do Tratado da União Europeia na perspectiva da Conferência Intergovernamental de 1996 ((Cf. acta dessa data (Parte II).)),

A. Considerando a exigência de contribuir para a realização de uma verdadeira política comum para os jovens cidadãos da União Europeia, mediante a elaboração e a aplicação de algumas ideias concretas;

B. Considerando que numerosos países europeus já introduziram na sua legislação a possibilidade de substituir o serviço militar por um serviço cívico;

C. Considerando as novas exigências e os novos desafios que se colocam à União Europeia, uma vez finda a cisão da Europa em dois blocos e face ao desenvolvimento de uma cooperação cada vez mais estreita com os países da Europa Central e Oriental;

D. Considerando a necessidade crescente de empreender acções significativas a favor dos países em vias de desenvolvimento;

E. Recordando o nº 7 da sua Resolução de 19 de Janeiro de 1995 acima citada, em que se solicita à Comissão que apresente uma proposta com vista à criação de um serviço cívico europeu aberto aos objectores de consciência e aos voluntários dos Estados-membros;

1. Solicita à Comissão que elabore e apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma comunicação sobre a criação de um serviço cívico europeu, a fim de iniciar uma ampla consulta com as organizações não governamentais interessadas e de reflectir sobre as formas concretas de o realizar; solicita igualmente à Comissão que zele por que este serviço seja inteiramente baseado no voluntariado e que elabore um estatuto jurídico específico para os voluntários;

2. Entende que a realização de um serviço cívico europeu não poderá substituir o serviço militar obrigatório nem substituir-se aos serviços cívicos nacionais; entende, ao invés, que a acção específica desenvolvida pela União Europeia em favor dos jovens de ambos os sexos deve poder ser compatibilizada com os serviços cívicos nacionais e integrada no âmbito dos mesmos;

3. Entende que esta acção, que deverá abranger jovens de ambos os sexos, é de molde a reforçar e completar o intercâmbio de jovens cidadãos da União, operado essencialmente a título dos programas «Sócrates» e «Juventude para a Europa», que será necessário prestar especial atenção e prioridade ao acesso dos jovens de meios sociais desfavorecidos ao serviço cívico europeu, e que, para alcançar tal objectivo, é necessário tomar medidas adequadas em relação aos jovens mais desfavorecidos em termos de informação, acesso, preparação e seguimento;

4. Sugere à Comissão que explore a possibilidade de lançar projectos-piloto, nomeadamente nos sectores do trabalho com os jovens e os grupos marginais, das actividades no domínio do ambiente, da cultura, da promoção da tolerância, da paz e da solidariedade internacional;

5. Considera que, com base nos dados colhidos através da consulta sobre a comunicação da Comissão e nos resultados dos projectos-piloto, as instituições da União poderão examinar a possibilidade de criar um instrumento comunitário permanente, dotado de meios jurídicos e financeiros adequados;

6. Solicita à Comissão que elabore um documento em que a participação no serviço cívico europeu seja formalmente reconhecida;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões.