17. 3. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 67/7 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta objecto de reexame de decisão do Conselho que adopta um programa específico de 
investigação e desenvolvimento da Comunidade Europeia nos domínios das tecnologias de 
produção industrial e das aplicações de materiais avançados (') 
Brite/Euram 
(1989/1992) 
PARTE I 
COM(89) 84 final — SYN 142 
(Apresentada pela Comissão, em 24 de Fevereiro de 1989, por força do disposto no n°. 2, alínea d), 
do artigo 149° do Tratado CEE) 
(89/C 67/06) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 130?Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que o artigo 130?K do Tratado estabelece 
que será aplicado um programa-quadro através de pro­
gramas específicos, desenvolvidos no âmbito de cada 
actividade; 
Considerando que, através da sua Decisão 87/516/Eura-
tom, CEE (2), o Conselho adoptou um programa-quadro 
comunitário de investigação e desenvolvimento tecnoló­
gico (1987/1991) que prevê o desenvolvimento de acções 
no domínio da ciência e tecnologia para a indústria 
transformadora e os materiais avançados; 
Considerando que essa decisão prevê que um dos objec­
tivos específicos da investigação comunitária será o de 
reforçar a base científica e tecnológica da indústria euro­
peia e incentivá-la a tornar-se mais competitiva a nível 
internacional, e que se justifica uma acção comunitária 
sempre que a investigação contribua designadamente para o reforço da coesão económica e social da Comuni­
dade e para a promoção harmoniosa do seu desenvolvi­
mento global, na medida em que isso seja compatível 
com a prossecução de um objectivo de qualidade cientí­
fica e técnica; que se pretende que o programa Brite/Eu-
ram contribua para a concretização destes objectivos; 
Considerando que a Decisão 85/196/CEE (J) estabelece 
um primeiro programa plurianual de investigação e de­
senvolvimento para a Comunidade Económica Europeia 
nos domínios da investigação tecnológica fundamental e 
da aplicação das novas tecnologias (Brite 1985/1988); 
Considerando que a Decisão 86/235/CEE do Conse­
lho (4) estabelece um programa de investigação no sector 
dos materiais (matérias-primas e materiais avançados) 
(1986/1989); 
Considerando que se torna necessário apoiar projectos 
de investigação fundamental orientada naquelas áreas em 
que o desenvolvimento da indústria está a ser entravado 
pelas carências existentes em termos de conhecimentos 
de base; 
Considerando que é necessário dar uma resposta ade­
quada ao interesse pela cooperação transnacional de­
monstrado pela indústria; 
Considerando que é necessário promover tanto quanto 
possível a participação das pequenas e médias empresas 
no desenvolvimento das tecnologias industriais, tomando 
(') JO n? C 228 de 3. 9. 1988, p. 3. (') JO n? L 83 de 25. 3. 1985, p. 8. 
O JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. (4) JO n? L 159 de 14. 6. 1986, p. 36. 
N?C 67/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 3. 89 
em consideração as suas necessidades específicas, mas 
respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade 
científica e técnica do programa; 
Considerando que é adequado que se desenvolva uma 
investigação pré-competitiva em aeronáutica a fim de fa­
zer face às exigências tecnológicas a médio e longo 
prazo; que tal investigação deverá atender especialmente 
aos aspectos económicos, de segurança e ambientais; 
Considerando que é necessário sublinhar a natureza 
industrial e transnacional do programa, exigindo dos 
projectos de investigação aplicada seleccionados que 
contem com, pelo menos, dois parceiros industriais de 
dois Estados-membros diferentes; 
Considerando que é necessário assegurar a natureza in­
dustrial do programa, exigindo dos projectos de investi­
gação fundamental orientada seleccionados que contem 
com o apoio, a nível da indústria de, pelo menos, duas 
empresas independentes; 
Considerando que a participação, mediante condições 
adequadas, de organizações de países europeus não co­
munitários que tenham celebrado acordos de cooperação 
científica e técnica com a Comunidade para projectos de 
I&D orientados para a indústria pode contribuir para 
melhorar a competitividade da indústria transformadora 
no seu conjunto; 
Considerando que a execução de acções concertadas no 
âmbito da cooperação europeia no domínio da investiga­
ção científica e técnica (COST) constitui um elemento 
complementar fundamental para os projectos de I&D 
orientados para a indústria; 
Considerando que o Comité de Investigação Científica e 
Técnica (CREST) formulou o seu parecer acerca da 
proposta da Comissão, 
DECIDE: 
Artigo Io. 
É adoptado por um período de quatro anos, a partir de 
1 de Janeiro de 1989, um programa específico de 
investigação e desenvolvimento tecnológico para a Co­
munidade Económica Europeia nos domínios das tecno­
logias de produção industrial e das aplicações de mate­
riais avançados, tal como vem definido no Anexo 1. 
Artigo 2°. 
O financiamento considerado necessário para a execução 
do programa eleva-se a 499,5 milhões de ecus, incluindo 
as despesas com pessoal, cujos custos não excederão 
4,5 % da contribuição da Comunidade. 
A repartição interna indicativa destes fundos vem defi­
nida no Anexo IV. Artigo 3o. 
Estabelecem-se no Anexo II as regras pormenorizadas 
para a execução do programa e a taxa de participação 
financeira da Comunidade. 
Artigo 4o. 
1. No terceiro ano de execução do programa a Co­
missão procederá a uma análise de balanço, apresen­
tando ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relató­
rio dos respectivos resultados, juntamente com quaisquer 
eventuais propostas de alteração ou de prolongamento. 
No que se refere à investigação relacionada com a aero­
náutica, proceder-se-á a uma revisão durante o segundo 
ano. 
2. No final do programa, a Comissão efectuará uma 
avaliação dos resultados obtidos que transmitirá ao 
Conselho e ao Parlamento Europeu. 
3. Os relatórios supracitados serão elaborados tendo 
em conta os objectivos fixados no Anexo III da presente 
decisão e em conformidade com o disposto no n? 2 do 
artigo 2? do programa-quadro. 
Artigo 5o. 
1. A Comissão é responsável pela execução do pro­
grama. 
2. A Comissão será assistida por um comité, adiante 
designado «o Comité», composto por representantes dos 
Estados-membros e presidido pelo representante da 
Comissão. 
3. Os contratos celebrados pela Comissão regularão 
os direitos e deveres das partes, incluindo o regime de 
difusão, protecção e valorização dos resultados de inves­
tigação. 
Artigo 6° 
1. No que respeita à investigação a efectuar no âmbito 
das áreas 1 a 4 do Anexo I, aplicar-se-á o seguinte pro­
cedimento: 
i) A Comissão submeterá à apreciação do Comité uma 
proposta sobre as medidas a tomar. O Comité for­
mulará o seu parecer dentro de um prazo que o pre­
sidente pode fixar em função da urgência do assunto, 
se necessário por votação; 
ii) O parecer será exarado na acta do Comité; para 
além disso, cada Estado-membro tem o direito de 
deixar o seu parecer exarado em acta; 
iii) A Comissão tomará em máxima consideração o pare­
cer formulado pelo Comité. A Comissão informará o 
Comité sobre a forma como o seu parecer foi 
tomado em consideração. 
17. 3. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 67/9 
2. No que respeita à investigação a efectuar no âmbito 
da área 5 do Anexo I, aplicar-se-á o seguinte procedi­
mento : 
i) O representante da Comissão submete à apreciação 
do Comité um projecto das medidas a tomar. O Co­
mité emite o seu parecer sobre esse projecto num 
prazo que o presidente pode fixar em função da ur­
gência da questão em causa. O parecer é emitido por 
maioria, nos termos previstos no n? 2 do artigo 148? 
do Tratado para a adopção das decisões que o Con­
selho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. 
Nas votações no seio do Comité, os votos dos 
representantes dos Estados-membros estão sujeitos à 
ponderação definida no mesmo artigo. O presidente 
não participa na votação; 
ii) A Comissão adopta as medidas projectadas desde 
que sejam conformes com o parecer do Comité; 
iii) Se as medidas projectadas não forem conformes com 
o parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a 
Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma 
proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho 
delibera por maioria qualificada; 
iv) Se, expirado um período nunca superior a dois meses 
a contar da data de notificação do Conselho, este 
não tiver deliberado, as medidas propostas serão 
adoptadas pela Comissão. 
Artigo 7? 
Os procedimentos definidos nos n?s 1 e 2 do artigo 6? 
aplicar-se-ão, sem prejuízo do que neles vem disposto, 
especialmente: 
— ao estabelecimento do programa de trabalho relativo 
à investigação a efectuar no âmbito da área 5 do 
Anexo I, 
— à avaliação científica e técnica das propostas recebi­
das, — a quaisquer desvios às regras de execução constantes 
do Anexo II, 
— à participação em qualquer projecto das organizações 
ou empresas não comunitárias referidas no artigo 8?, 
— à adaptação da repartição interna indicativa dos fun­
dos constante do Anexo IV, 
— às medidas a empreender para avaliar o programa, 
— ao regime de difusão, protecção e valorização dos re­
sultados da investigação efectuada no âmbito do pro­
grama. 
Artigo 8o. 
1. Nos casos em que tiverem sido celebrados acordos-
-quadro de cooperação científica e técnica entre países 
europeus não comunitários e as Comunidades Europeias, 
as organizações ou empresas estabelecidas nesses países 
podem, com base no critério da reciprocidade de interes­
ses tornar-se parceiros em projectos realizados no âmbito 
do programa. 
2. Nenhum adjudicatário estabelecido no exterior da 
Comunidade que participe como parceiro num projecto 
realizado no âmbito do programa terá direito ao finan­
ciamento comunitário previsto no programa. O adjudica­
tário contribuirá para as despesas administrativas gerais. 
Artigo SP. 
A Comissão garantirá que sejam estabelecidos procedi­
mentos que permitam uma cooperação adequada com as 
actividades de COST relacionadas com as áreas de inves­
tigação abrangidas pelo programa, assegurando uma 
troca regular de informações entre o Comité referido no 
artigo 5? e o Comité de Gestão COST adequado. 
Os Estados-membros 
decisão. Artigo 10? 
são destinatários da presente 
ANEXO I 
RESUMO E OBJECTIVOS DO PROGRAMA 
1. Tecnologias de materiais avançados 
Os trabalhos a efectuar neste domínio centrar-se-ão no desenvolvimento de novos materiais ou 
materiais aperfeiçoados e de processos de transformação de materiais destinados a uma ampla gama 
de aplicações, excepto os que se encontram directamente relacionados com as TI abrangidas pelo 
programa Esprit (')• 
(') As actividades de desenvolvimento de materiais já abrangidas pelo programa Esprit incidem, por exemplo, nas películas 
magnéticas magneto-ópticas e ópticas finas para sensores, meios e cabeças de gravação, nas camadas ópticas e mate­
riais específicos para opto-electrónica, cerâmica e polímeros para o acondicionamento de circuitos integrados e subs­
tratos específicos e nas películas finas supercondutoras para aplicações e dispositivos de correntes fracas. 
N?C 67/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 3. 89 
O trabalho inclui, em especial: 
1.1. Materiais metálicos e materiais compósitos de matriz metálica 
Objectivos: 
— alargamento da vida útil dos componentes, 
— temperaturas de funcionamento mais elevadas para obter um aumento da eficiência térmica, 
— melhores e mais eficientes técnicas de tratamento de materiais. 
1.2. Materiais para aplicações magnéticas, ópticas, eléctricas e de supercondutividade 
Objectivos: 
— aperfeiçoamento dos materiais e do tratamento de materiais para aplicações ópticas, magnéticas e 
eléctricas e de supercondutividade. 
1.3. Materiais não metálicos de alta temperatura 
Objectivos: 
— elaboração de metodologias de concepção para produtos à base de cerâmicas, vidros e materiais 
amorfos, 
— obtenção de materiais compósitos monolíticos e de cerâmica aperfeiçoados e interfaces metal/cerâ­
mica para aplicações industriais, 
— melhoramento das técnicas de tratamento e das estratégias de controlo de qualidade. 
1.4. Polímeros e materiais compósitos de matriz orgânica 
Objectivos: 
— desenvolvimento de polímeros para aplicações específicas, 
— técnicas de tratamento que apresentem uma melhor relação eficiência/custo para peças à base de 
polímeros e de materiais compósitos de matriz de polímeros, 
— regras de concepção para a especificação e a produção de polímeros e materiais compósitos 
industriais, 
— novos polímeros com melhores características quanto à capacidade de reciclagem, 
— aperfeiçoamento das técnicas de garantia de qualidade dos produtos. 
1.5. Materiais para aplicações especializadas 
Objectivos: 
— aperfeiçoamento dos materiais e do seu tratamento para aplicações especializadas. 
2. Metodologia de concepção e garantia para produtos e processos 
O desenvolvimento de técnicas tendentes a melhorar a qualidade do produto e a fiabilidade e manu­
tenção de estruturas e sistemas de produção, pela clarificação dos objectivos de concepção, tanto para 
os produtos como para os processos, e pela afinação dos critérios em função dos quais se avaliam as 
características. Cabem igualmente nesta secção a exploração de materiais para aplicação em sensores e 
a redução dos custos de vida total de sensores. Estas actividades vêm complementar os trabalhos em 
curso em programas comunitários no domínio das TI, em que são tratados o controlo em linha, 
incluindo a verificação e o diagnóstico, a manutenção preventiva e a garantia de qualidade. 
Entre estas actividades salienta-se o seguinte: 
2.1. Qualidade, fiabilidade e manutenção na indústria 
Objectivos: 
— aperfeiçoamento da medição de rendimento para operações de produção numa ampla gama de 
indústrias, 
— comportamento ambiental e físico, aperfeiçoado e mais previsível, 
— estratégias aperfeiçoadas de controlo de qualidade, 
— regras de concepção para a fiabilidade e manutenção de componentes estruturas e sistemas, 
incluindo equipamento a funcionar em condições variáveis. 
17. 3. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 67/11 
2.2. Garantia dos processos e dos produtos 
Objectivos: 
— redução dos custos globais dos sistemas de sensores para controlo dos processos, 
— exploração das propriedades dos materiais destinados às aplicações em sensores, 
— utilização de técnicas avançadas de medição para conseguir um exame de topologia mais rentável, 
— aperfeiçoamento do controlo de energia para as aplicações industriais, 
— melhoramento dos métodos de ensaio não destrutivos para a garantia da qualidade dos produtos. 
3. Aplicação das tecnologias de produção 
Trata-se, neste ponto, de detectar e satisfazer as necessidades da indústria transformadora e, em espe­
cial, dos sectores menos desenvolvidos muitos dos quais têm uma componente dominante de PMEs. É 
de esperar que a criação de modelos representativos dos processos físicos venha a constituir um pre­
cioso instrumento de desenvolvimento. Procurar-se-á também responder aos desafios que se colocam 
às indústrias que assentam na utilização de materiais flexíveis. Os trabalhos a realizar centrar-se-ão no 
desenvolvimento dos processos e dos produtos, transferindo e adaptando a tecnologia já utilizada 
noutros sectores. Estas actividades devem vir complementar o trabalho realizado no programa Esprit, 
em que estão a ser desenvolvidos sistemas de TI para produção avançada e CIM. 
Mais especificamente: 
3.1. Práticas avançadas de produção 
Objectivos: 
— detecção dos meios a utilizar para o aperfeiçoamento das práticas de produção em sectores especí­
ficos, 
— transferência de tecnologias já utilizadas noutros sectores, e sua adaptação. 
3.2. Processos de produção para materiais flexíveis 
Objectivos: 
— aumento da flexibilidade dos processos, 
— redução dos desperdícios de materiais, 
— melhoramento da qualidade dos processos e dos produtos. 
4. Tecnologias dos processos de produção 
O aperfeiçoamento das técnicas de maquinagem, de encaixe e montagem, do tratamento de superfície 
dos processos químicos e da tecnologia das partículas constitui necessidade fundamental da indústria. 
O fomento desses processos é essencial para assegurar a competitividade do fabrico. 
Mais especificamente: 
4.1. Técnicas de superfície 
Objectivos: 
— tratamentos de superfície rentáveis para aplicação na indústria, 
— técnicas de garantia de qualidade e controlo do processo de tratamento. 
4.2. Formação, montagem e ligação 
Objectivos: 
— aperfeiçoamento das metodologias dos processos de maquinagem e montagem, 
— aperfeiçomento das técnicas de ligação para melhorar a fiabilidade e reduzir os níveis de defeitos, 
— métodos de ensaio de juntas soldadas ou montadas para melhorar a fiabilidade dos resultados e a 
previsibilidade em serviço, 
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— metodologia de concepção das juntas, 
— melhor compreensão das interacções feixe/peça nos processos industriais que utilizam feixes de 
energia. 
4.3. Processos químicos 
Objectivos: 
— melhoramento da previsibilidade e da produtividade dos processos químicos, 
— aperfeiçoamento das características dos materiais de membrana, 
— melhoria do rendimento dos processos de membrana, 
— novos sistemas de separação em ambientes hostis. 
4.4. Tecnologias das partículas e dos pós 
Objectivos: 
— aperfeiçoamento das técnicas de produção de partículas para optimizar a forma, a estrutura e a 
estabilidade dos produtos, 
— aumento da relação eficácia/custo das técnicas de categorização das partículas e relativas ao rendi­
mento dos processos, 
— melhores abordagens do manuseamento e da separação, 
— vias rentáveis para pequenas quantidades de pó de alta qualidade. 
5. Actividades específicas relacionadas com a aeronáutica 
Esta secção abrange a investigação pré-competitiva nas áreas de primordial importância para a aero­
náutica (em particular aeronaves e helicópteros) que não se encontram ainda abrangidas pelas restan­
tes áreas do programa. 
5.1. Aerodinâmica 
Objectivos: 
— análise e optimização das configurações das aeronaves supersônicas, incluindo uma estimativa das 
cargas térmicas aerotermodinâmicas, 
— exploração da tecnologia dos fluxos laminares, 
— desenvolvimento de métodos numéricos, 
— integração das tecnologias computarizadas de projecto. 
5.2. Acústica 
Objectivos: 
— detecção, previsão e redução das fontes de ruído, 
— investigação de base sobre fadiga acústica e tolerância ao dano em materiais compósitos avança­
dos, 
— exploração de diferentes métodos de construção, 
— desenvolvimento e aplicação de modelos de simulação destinados ao cálculo da capacidade de 
resposta com cargas acústicas pré-determinadas. 
5.3. Sistemas e equipamentos de bordo 
Objectivos: 
— integração e funcionamento de sistemas e equipamentos modernos e das novas arquitecturas e 
correspondentes, 
— investigações sobre a utilização de sistemas de bordo inteligentes que utilizam uma base de conhe­
cimentos (IKBS), 
— exploração do conceito de «Aeronave totalmente eléctrica». 
17. 3. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 67/13 
5.4. Sistemas de propulsão 
Objectivos: 
— integração de sistemas avançados de hélice e de rotor, 
— fornecimento de modelos matemáticos para as diversas avaliações de concepção, 
— especificação e projecto de modelos de túneis aerodinâmicos e respectivos componentes, 
— aspectos específicos da combustão de motores de ar aspirado. 
ANEXO II 
REGRAS DE EXECUÇÃO 
A Comissão porá em prática o programa com base nos aspectos científicos e técnicos expostos pormenori­
zadamente no Anexo I. 
A Comissão distribuirá uma documentação de informação em todas as línguas da Comunidade, juntamente 
com os convites de participação, de modo a garantir oportunidades iguais às empresas, universidades e 
centros de investigação dos Estados-membros. 
O programa será executado principalmente por meio de contratos de investigação a custos repartidos a 
adjudicar após selecção baseada em concurso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
Poderão participar no programa as organizações industriais, os institutos de investigação e as universidades 
estabelecidas na Comunidade. Cada adjudicatário deve contribuir de forma significativa para os projectos. 
Os adjudicatários deverão suportar uma parte substancial das despesas, 50 % das quais ficarão normal­
mente a cargo da Comunidade. 
Investigação industrial aplicada 
A principal forma de apoio à investigação industrial aplicada de carácter pré-competitivo serão os contratos 
a custos repartidos. Em cada projecto devem participar pelo menos duas empresas industriais independentes 
de Estados-membros diferentes. Espera-se que cada parte contribua com um montante significativo para o 
projecto. As partes contratantes tomam a seu cargo uma parte substancial dos custos, dos quais, regra 
geral, será suportada pela Comunidade uma percentagem que não excederá 50 %. 
Em alternativa, no que diz respeito a universidades e institutos de investigação que executem projectos ou 
acções, a Comunidade poderá suportar até 100 % das despesas adicionais necessárias, dentro dos limites de 
comparticipação financeira acima referidos. 
Reconhecendo o papel importante das PMEs no desenvolvimento da base produtiva da Comunidade e o 
valor da sua participação no programa, a Comissão estudará juntamente com o Comité, qual a melhor 
forma de participação dos organismos de investigação no programa para darem resposta às necessidades de 
I&D das PMEs. Os projectos deverão mobilizar nas suas actividades pelo menos 10 homens-ano, valor que 
é um mínimo realista para a realização de um projecto de colaboração eficaz, devendo os seus custos totais 
situar-se entre 1 e 3 milhões de ecus. 
Investigação fundamental orientada 
Os projectos de investigação fundamental orientada envolverão pelo menos dois parceiros estabelecidos em 
Estados-membros diferentes. Se os participantes forem universidades ou institutos de investigação, o pro­
jecto deve ter o apoio de pelo menos, duas empresas industriais com personalidade jurídicas independentes 
e a Comunidade poderá suportar até 100 % dos custos marginais. Os projectos devem mobilizar nas suas 
actividades pelo menos 10 homens-ano e os seus custos totais situar-se-ão entre 0,4 e 1 milhão de ecu. 
Prémios de viabilidade destinados às PMEs 
A Comissão introduzirá um plano-piloto de prémios de viabilidade com o objectivo de auxiliar as PMEs a 
determinarem a viabilidade de um dispositivo, um processo ou um conceito, como forma de melhorar as 
suas possibilidades de encontrar um parceiro num futuro convite para apresentação de propostas no quadro 
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de acções a custos repartidos. A Comissão suportará até 75 % do custo de investigação (num máximo de 
25 000 ecus) durante um período não superior a seis meses. A fixação de normas de avaliação exigentes 
garantirá a elevada competitividade dos prémios e o seu prestígio. 
Coordenação de actividades 
Sempre que os trabalhos em causa, sejam eles apoiados por financiamentos públicos ou inteiramente priva­
dos, estejam já em curso, o papel da Comissão pode limitar-se à organização da coordenação do trabalho e 
o financiamento comunitário pode restringir-se à cobertura dos custos dessas actividades de coordenação. 
No entanto, tratando-se de actividades estrategicamente importantes que reclamem mais do que uma sim­
ples coordenação, a Comissão, em consulta com o Comité, poderá ponderar a atribuição de um financia­
mento mais elevado. 
Investigação relativa à aeronáutica 
Será elaborado um programa de trabalho para definir objectivos precisos e determinar temas prioritários de 
investigação da área 5 do Anexo I. 
A Comissão elaborará anúncios de concursos para projectos nesta área com base no programa de trabalho. 
Os projectos no campo da aeronáutica devem incluir duas empresas industriais de diferentes Estados-mem-
bros. Deverá prestar-se uma atenção especial a fim de assegurar: 
— a complementaridade da investigação efectuada nesta área com as actividades efectuadas no âmbito de 
programas dos Estados-membros e as efectuadas noutras instâncias de cooperação transnacional euro­
peia incluindo o programa Eureka, 
— a participação de institutos de investigação, universidades e empresas médias, 
— o máximo proveito para as áreas tecnológicas exteriores ao sector aeronáutico. 
Serão consideradas adequadas ao financiamento dos projectos de investigação relativos à aeronáutica as 
regras relativas ao financiamento da investigação industrial aplicada e da investigação fundamental orien­
tada. 
ANEXO III 
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA 
Os resultados pelos quais o programa deverá ser avaliado devem reflectir os seus objectivos e os objectivos 
mais gerais do programa-quadro. 
1. Visto o objectivo principal consistir em reforçar o grau de competitividade das indústrias transformado­
ras da Comunidade, a avaliação deve determinar: 
— até que ponto os projectos foram seleccionados em função dos critérios industriais merecedores de 
crédito e mensuráveis, 
— até que ponto do trabalho apoiado resultaram desenvolvimentos significativos dos produtos ou pro­
cessos. 
2. Outro dos objectivos consiste em incentivar a colaboração transfronteiras na investigação estratégica 
industrial. A avaliação deve determinar: 
— até que ponto, antes e depois da conclusão do projecto, se mantiveram ligações continuadas entre os 
parceiros a nível da investigação, do desenvolvimento, da produção, da comercialização ou da for­
mação do pessoal. 
3. É ainda objectivo do programa incentivar a transferência de tecnologias através das fronteiras da Comu­
nidade e entre sectores, especialmente entre os que registem uma predominância elevada de PMEs. A 
avaliação deve determinar: 
— até que ponto as PMEs exploraram as tecnologias e os novos materiais resultantes dos projectos 
concluídos com êxito, 
— até que ponto os resultados alcançados se encontram protegidos por meio de patente ou são divulga­
dos para conhecimento na comunidade científica e técnica da Europa. 
17. 3. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 67/15 
No que se refere à investigação relacionada com a aeronáutica, a avaliação também incluirá, em particu­
lar, os seguintes critérios: 
— a contribuição dessa investigação para a competitividade tecnológica da indústria aeronáutica euro­
peia, 
— os benefícios relativamente a outras áreas tecnológicas para além da aeronáutica, 
— a valorização da investigação comunitária dedicada a esta área. 
4. Num contexto mais amplo do programa-quadro, a avaliação deve ser efectuada à luz de todos os crité­
rios de selecção referidos no Anexo III do programa-quadro, incluindo o critério relativo à contribuição 
para o fortalecimento da coesão económica e social da Comunidade. 
A avaliação será efectuada por avaliadores independentes. 
ANEXO IV 
REPARTIÇÃO INTERNA INDICATIVA DOS FUNDOS 
Percentagem 
I. Sectores I&D 
1. Tecnologias dos materiais avançados 28 
2. Metodologia e garantia de concepção para produtos e processos 19 
3. Aplicação das tecnologias de fabrico 19 
4. Tecnologias dos processos de fabrico 20 
5. Actividades específicas relacionadas com a aeronáutica 7 
II. Despesas com o pessoal e administrativas 
Despesas com o pessoal 4,5 
Despesas administrativas 2,5 
100 
Uma percentagem entre 7 e 10 % do orçamento destinar-se-á à investigação fundamental nas áreas acima 
referidas em que o progresso industrial esteja a ser entravado por carências existentes em termos de conhe­
cimentos científicos de base. 
Uma percentagem não inferior a 0,45 % do orçamento disponível poderá destinar-se aos prémios de viabi­
lidade referidos no Anexo II. 
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PARTE II 
Posição da Comissão relativa às alterações do Parlamento Europeu que não são aceites pela 
Comissão: 
1. Em 15 de Fevereiro, o Parlamento Europeu adoptou, no decurso da segunda leitura da 
posição comum, a seguinte alteração ao Brite/Euram. 
2. A Comissão não pode aceitar essa alteração pela seguinte razão: 
Essa alteração diz respeito ao processo orçamental anual e já tinha sido referida anterior­
mente. A Comissão é de opinião que essa alteração não é necessária porque se encontra ao 
abrigo do artigo 130? P do Tratado CEE. 
ALTERAÇÃO N? 1 
Artigo 2o. Artigo 2o. 
Complete-se este artigo do seguinte modo: 
O financiamento considerado necessário para a execução 
do programa eleva-se a 499,5 milhões de ecus, incluindo 
as despesas com pessoal, cujos custos não excederão 
4,5 °/o da contribuição da Comunidade. 
A repartição interna indicativa destes fundos vem 
definida no Anexo IV. O financiamento considerado necessário para a execução 
do programa eleva-se a 499,5 milhões de ecus, incluindo 
as despesas com pessoal, cujos custos não excederão 
4,5 % da contribuição da Comunidade. 
A repartição interna indicativa destes fundos vem 
definida no Anexo IV. 
No âmbito do processo orçamental anual, a Comissão 
propõe anualmente à autoridade orçamental a inscrição 
no Orçamento das dotações correspondentes ao pro­
grama, em função das necessidades reais do exercício em 
causa e das perspectivas financeiras, tal como definidas no 
Acordo Interinstitucional.