COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU - Integração dos aspectos ambientais na normalização europeia {SEC(2004)206}

1. INTRODUÇÃO

Na sua maioria, os bens e serviços de que dispomos já se encontram normalizados, embora isso nem sempre seja aparente. As normas são forças invisíveis que garantem o bom funcionamento das coisas.

No sistema de normalização europeu, têm sido desenvolvidas normas nos domínios em que as partes interessadas têm identificado e prosseguido interesses comuns definindo soluções técnicas. Um dos principais incentivos ao desenvolvimento de normas europeias é a uniformidade da sua aplicação em todo o mercado único europeu, substituindo as normas nacionais. Sempre que possível, são também baseadas em normas internacionais, o que facilita o comércio internacional. Um incentivo adicional para a criação de normas europeias tem sido, para alguns produtos, a existência de um quadro legal harmonizado e estável que permita às normas europeias desenvolver soluções técnicas para demonstrar o cumprimento da lei.

Caixa 1: O sistema de normalização europeu

As organizações europeias de normalização são o CEN [1] (Comité Europeu de Normalização), o CENELEC (Comité Europeu de Normalização Electrotécnica) e o ETSI (Instituto Europeu de Normas das Telecomunicações). A Directiva 98/34/CE [2] reconhece estas organizações para o desenvolvimento de normas europeias e faz uma definição de norma europeia. Os princípios a aplicar às relações e à cooperação entre o CEN, o CENELEC, o ETSI e a Comissão Europeia e a Associação Europeia de Comércio Livre são estabelecidos em orientações gerais. Em 28 de Março de 2003 foi adoptada uma versão revista dessas orientações (JO C 91 de 16.04.2003).

[1] http://www.cenorm.be; http:// www.cenelec.org; http://www.etsi.org

[2] Directiva 98/34/ CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas.

As normas contribuem para o desenvolvimento económico e social. Na medida em que definem a forma como um produto é feito, utilizado, mantido e tratado no fim da sua vida útil, ou em que contribuem para a amostragem, ensaio e análise de produtos ou materiais tendo em conta o seu comportamento ou condições ambientais, as normas podem ter grande influência no impacto exercido pelos produtos e serviços no ambiente. Embora as exigências colocadas pelas regras técnicas sejam obrigatórias, muitos milhares de normas técnicas são desenvolvidos voluntariamente pelas empresas, por estruturas ad hoc como fóruns e consórcios, ou no âmbito dos órgãos formais de normalização. As partes envolvidas nestes processos já investiram e continuarão a investir importantes recursos em termos de tempo dedicado pelos peritos, de know-how técnico e de despesas com reuniões. As normas são essenciais enquanto instrumentos facultativos e é vital que todas as partes envolvidas no seu desenvolvimento tirem o máximo partido do seu potencial e aumentem assim a contribuição que dão para a protecção do ambiente.

2. OBJECTIVO E ÂMBITO

O desenvolvimento sustentável é uma prioridade para a UE, procurando o equilíbrio entre as considerações de ordem económica, social e ambiental [3]. As normas europeias tratam muitas vezes de aspectos ligados ao comércio, qualidade, saúde e segurança dos produtos, processos ou serviços. Se, além desses aspectos, tiver em conta o ambiente, a normalização europeia poderá dar também uma contribuição positiva para o desenvolvimento sustentável e as políticas necessárias para o tornar realidade, como a Política Integrada de Produtos (IPP) adoptada pela Comissão Europeia [4]. Existe também um número crescente de normas europeias relativas aos métodos de ensaio e medição, que contribuem para a aplicação prática das políticas ambientais.

[3] COM(2001)264 final. Comunicação da Comissão - 'Desenvolvimento sustentável na Europa para um mundo melhor: Estratégia da União Europeia em favor do desenvolvimento sustentável'.

[4] COM(2003)302 final. Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - "Política integrada de produtos".

As partes interessadas na normalização devem adoptar as iniciativas necessárias para integrar sistematicamente os aspectos ambientais relevantes na elaboração das normas europeias. Por esse motivo, merecem uma maior atenção as condições necessárias para que a normalização europeia possa dar uma contribuição positiva para a protecção do ambiente.

Durante as várias fases da elaboração do presente documento, tiveram lugar diversos exercícios de consulta [5]. Em 17 de Julho de 2002, realizou-se uma reunião das várias partes interessadas, tendo havido uma nova reunião em 16 de Julho de 2003. Realizou-se uma consulta pela Internet de 25 de Julho a 15 de Setembro de 2003. Estas iniciativas foram destinadas a todas as partes interessadas no sistema de normalização e receberam contributos da parte do comércio e da indústria, de ONG, de autoridades públicas e dos próprios organismos de normalização. As reacções recebidas ajudaram a centrar as atenções nas questões principais e a avaliar se uma comunicação é ou não o instrumento político adequado para se avançar nesta área.

[5] http://www.europa.eu.int/comm/enterprise/ standards_policy/environment_standardisation/ stakeholder_meeting/2003/consultation_stakeholders.htm

De acordo com os resultados obtidos, quase todas as partes interessadas pensavam que uma comunicação daria um contributo útil para o trabalho por elas desenvolvido. Houve também consenso quanto a vários temas comuns em que seria mais provável obter progressos. Trata-se, nomeadamente, de quatro grandes questões que são especificamente tratadas na presente comunicação:

- aumento da sensibilização e do pensamento ambiental;

- estabelecimento de prioridades;

- aumento da participação das partes interessadas;

- utilização de instrumentos e criação de incentivos.

O sistema de normalização europeu e as partes interessadas são convidados a reflectir e actuar nestes domínios a fim de fazer avançar o sistema de normalização e de o tornar mais sensível à dimensão ambiental, respeitando ao mesmo tempo todas as outras dimensões do desenvolvimento sustentável. A presente comunicação tem em mente as seguintes partes interessadas:

- as organizações europeias de normalização e os seus membros nacionais;

- as autoridades públicas nacionais;

- as associações do comércio e da indústria, incluindo representantes das pequenas e médias empresas (PME);

- organizações não governamentais (ONG), e

- organizações científicas.

A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a aprovar as questões fundamentais e os objectivos estabelecidos na presente comunicação.

3. QUADRO POLÍTICO PARA A INTEGRAÇÃO DOS ASPECTOS AMBIENTAIS NA NORMALIZAÇÃO EUROPEIA

3.1 Quadro político europeu

O Tratado CE visa um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável das actividades económicas e um nível elevado de protecção e de melhoria da qualidade do ambiente [6]. Sublinha o princípio da integração da dimensão ambiental nas outras políticas, reconhecendo que é esta uma das chaves do desenvolvimento sustentável [7]. A Comunidade procura uma abordagem coerente para a prossecução dos seus objectivos em matéria de mercado único e de ambiente, respeitando ao mesmo tempo as suas obrigações internacionais.

[6] Artigo 2º da versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

[7] Artigo 6º da versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

A normalização europeia é um instrumento que foi frequentemente utilizado na implementação de políticas comunitárias [8]. Por isso, é cada vez maior a atenção dada ao papel que ela pode desempenhar na protecção do ambiente e no apoio ao desenvolvimento sustentável.

[8] Para uma panorâmica dos sectores que utilizam normas europeias para a aplicação de políticas, consultar o documento COM(2001)527 final ou visitar o sítio Internet: http://europa.eu.int/comm/enterprise/ standards_policy/index.htm

Em muitos documentos políticos, o Conselho e o Parlamento Europeu exprimiram o desejo e afirmaram a necessidade de ter em conta os aspectos ambientais na normalização [9]. A Comunicação IPP integrou este princípio e considerou a normalização um instrumento potencial para reduzir os impactos ambientais de produtos e serviços, desde a extracção de matérias-primas à produção, distribuição, utilização e gestão dos resíduos. Uma forma de pôr em prática a política integrada de produtos passa pela proposta, recentemente adoptada, de Directiva relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia [10]. As normas europeias poderiam ser de grande utilidade para estabelecer os métodos que permitam medir e, em alguns casos, melhor descrever os parâmetros ambientais de interesse para esses produtos.

[9] Por exemplo, a Estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável: seguimento dos aspectos do Conselho Europeu de Gotemburgo relacionados com o ambiente - Conclusões do Conselho, documento 15280/01.

[10] COM(2003)453 final. Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia e que altera a Directiva 92/42/CEE do Conselho.

A Comissão propôs especificamente a promoção da integração dos requisitos de protecção do ambiente nas actividades de normalização no sexto programa de acção comunitário em matéria de ambiente [11], adoptado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu em 2002.

[11] Decisão nº 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que estabelece o sexto programa comunitário de acção em matéria de ambiente, JO L 242, 10.09.2002, p. 1-15.

No mesmo ano, a Comissão anunciou a elaboração de um documento (a presente comunicação) sobre a normalização e a protecção do ambiente [12]. O Conselho acolheu favoravelmente esta intenção em 2002 [13].

[12] COM(2001)527 final. Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as acções empreendidas no seguimento das resoluções sobre normalização Europeia adoptadas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu em 1999.

[13] Conclusões do Conselho sobre a normalização de 1 de Março de 2002, JO C 66, 15.03.2002.

3.2 Normalização europeia, legislação europeia: papéis distintos

As normas europeias são documentos de carácter voluntário, elaborados de acordo com procedimentos abertos e transparentes, sob a responsabilidade das organizações europeias ou internacionais de normas. O trabalho de normalização é efectuado por e para as próprias partes interessadas relevantes, com base no princípio do consenso. Este princípio aplica-se aos aspectos ambientais que são discutidos no processo do desenvolvimento das normas.

Além disso, existem domínios e aspectos nos quais a legislação é a melhor forma de assegurar que objectivos públicos como a protecção da saúde, a segurança ou o ambiente sejam alcançados de forma transparente e com força executiva, envolvendo as instituições investidas de legitimidade democrática.

Normalização e legislação são dois instrumentos diferentes que podem, em alguns casos, oferecer duas formas de abordar as questões ambientais. Podem ser também processos complementares, na medida em que a normalização pode dar apoio à abordagem regulamentar. As normas podem trazer soluções a problemas técnicos complexos e, por esse motivo, oferecer vantagens. Se a legislação se mantiver orientada para o desempenho e os pormenores técnicos forem objecto de normas facultativas, poderão ser criadas condições estáveis no quadro legislativo. Isto significa que é necessário um quadro previsível para que a normalização produza os resultados esperados. No entanto, para se tirar o máximo benefício desta relação complementar, é essencial que, ao elaborar a legislação, se adoptem regras para uma melhor regulamentação e se efectue uma avaliação do impacto. Este tipo de avaliação do impacto poderia também ser alargado ao papel potencial a desempenhar pelas normas no planeamento da legislação. Se as normas forem desenvolvidas de forma a dar uma verdadeira contribuição para a protecção do ambiente, isso terá de ser tido em conta quando se elaborar a regulamentação ou se considerar a desregulamentação e os instrumentos facultativos adequados.

3.3 Dimensão internacional

O comércio tem sido um grande motor da normalização desde os tempos mais remotos. Numa perspectiva global, são cada vez mais as questões que exigem soluções técnicas globais e, em especial, as mercadorias que são alvo de comércio internacional necessitam de normas internacionais, sempre que tal seja possível. O sistema comercial multilateral estabelecido no âmbito da OMC, e nomeadamente o seu Acordo sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio (OTC), estabelece a utilização de normas facultativas internacionais como base para regras técnicas vinculativas a aplicar às mercadorias. As regras da OMC respeitam o direito soberano de cada membro de definir o nível de protecção considerado adequado para atingir objectivos legítimos como a protecção da saúde e do ambiente, desde que não o apliquem de forma arbitrária ou discriminatória. Assim, os membros da OMC não têm que utilizar normas internacionais se estas forem ineficazes ou inadequadas para a realização de objectivos legítimos. Esta lógica parte do pressuposto segundo o qual os requisitos essenciais de protecção (objectivos legítimos) devem ser definidos pelas autoridades públicas legítimas, ao mesmo tempo que se reconhece que as soluções técnicas para a realização desses objectivos deveriam ser desenvolvidas, de preferência, pelas próprias partes interessadas do sector privado no contexto de normas internacionais.

Devido aos benefícios associados em termos de comércio, de acesso ao mercado e de divulgação de tecnologias, a normalização europeia está estreitamente ligada à normalização internacional. Por esse motivo, as normas europeias baseiam-se em normas internacionais sempre que estas existam e correspondam às necessidades europeias [14]. Uma parte significativa das normas do CEN vem da Organização Internacional de Normalização (ISO) e a maior parte do trabalho do CENELEC é desenvolvido no Comité Electrotécnico Internacional (IEC). Graças aos acordos concluídos entre as organizações de normalização europeias e internacionais, há também a possibilidade de as normas europeias serem propostas às organizações internacionais de normalização para adopção como normas internacionais. Consequentemente, o papel pioneiro da Europa em matéria de ambiente, ou na integração dos aspectos ambientais nas normas já existentes, pode dar origem a normas internacionais neste domínio.

[14] SEC(2001)1296 - "Os princípios da política europeia de normalização internacional".

4. DESENVOLVIMENTOS NA NORMALIZAÇÃO EUROPEIA

Houve desenvolvimentos na normalização europeia que contribuíram para aumentar o seu potencial como instrumento de utilidade para a protecção do ambiente.

4.1 Número crescente de normas europeias

Em primeiro lugar, o aumento do número de normas europeias tem sido considerável. À data em que é redigida a presente comunicação, o CEN propõe cerca de 7 000 normas europeias numa vasta gama de sectores. No domínio electrotécnico, há cerca de 3 300 normas europeias do CENELEC, a maioria das quais baseadas nas normas internacionais do Comité Electrotécnico Internacional. No domínio das telecomunicações, o instituto ETSI oferece aos seus utilizadores cerca de 3 200 documentos de normalização (EN e ETS). Estas organizações publicam anualmente cerca de 1 200 normas europeias (EN). Em 2003, havia aproximadamente 13 500 normas europeias.

4.2 Número crescente de sectores que utilizam as normas europeias

É também cada vez maior a importância do tipo de questões tratadas pela normalização europeia. Os normalizadores debruçam-se agora sobre questões que são sensíveis do ponto de vista do ambiente, como a concepção dos produtos, a eficiência energética, as soluções para as fases de fim de vida de partes e componentes, e os processos técnicos e de gestão. Existe, além disso, uma procura crescente de métodos de ensaio e de medição no domínio ambiental.

4.3 Integração crescente na legislação europeia

Em apoio às Directivas Nova Abordagem [15] da CE para determinados produtos, 2 165 normas harmonizadas passaram a ser soluções facultativas para demonstrar a conformidade com os requisitos legais. O incentivo de definir este tipo de soluções para a conformidade com a legislação implica que as organizações de normalização europeia respeitem certos princípios de transparência, como a realização de sondagens e votações a nível nacional e a representação das partes interessadas no processo de normalização. As Directivas Nova Abordagem poderiam ser também utilizadas para desenvolver políticas ambientais, o que não tem sido o caso até agora.

[15] Resolução do Conselho de 7 de Maio de 1985, relativa a uma nova abordagem em matéria de harmonização e de normalização (JO C 136 de 4.06.1985) ver http://europa.eu.int/comm/enterprise/ newapproach/legislação/guide/legislação.htm

4.4 Normas e ambiente

As normas são instrumentos para a divulgação de conhecimentos técnicos. Existem hoje já muitas normas europeias dedicadas directamente ao ambiente ou que têm em conta os aspectos ambientais. Deve ser encorajada a sua utilização.

4.4.1 Dimensão ambiental das normas sobre produtos

As normas sobre produtos (definindo os requisitos a respeitar pelos produtos) formam a maior parte das 13 500 normas europeias hoje existentes. Podem fixar critérios importantes para os produtos, como a sua segurança integral e dimensões, contribuindo assim para assegurar uma interface correcta com outros componentes. Evitam-se os resíduos e a incompatibilidade entre componentes e os benefícios resultantes em termos de custos podem ser repercutidos nos preços ao consumidor. As normas que tenham adequadamente em conta os aspectos ambientais dos produtos podem ajudar a reduzir ao mínimo os seus eventuais impactos negativos no ambiente.

São cada vez mais numerosas as normas sobre produtos que tratam de partes essenciais do ciclo de vida dos produtos. Alguns documentos de normalização [16] focam a integração dos aspectos ambientais na concepção e desenvolvimento do produto e procuram ajudar as empresas a compreender as razões de ser e os aspectos práticos da concepção ecológica. Há também um número crescente de normas que ajudam a abordar a fase de fim de vida dos produtos.

[16] p. ex. ISO TR 14062: Gestão ambiental - Integração dos aspectos ambientais na concepção e desenvolvimento dos produtos.

Estas normas ambientais especializadas (ou guias e relatórios, etc.) sobre produtos podem, se necessário, tratar unicamente dos aspectos e/ou desempenho ambientais dos produtos. A sua utilização poderá vir a ser cada vez maior no futuro. Têm a vantagem de ser desenvolvidas por normalizadores com conhecimentos especializados sobre as questões ambientais, evitando assim que certos aspectos ambientais tenham prioridade em detrimento de outros.

4.4.2 Métodos de ensaio para fins ambientais

A aplicação prática de directivas e regulamentos comunitários exige por vezes o desenvolvimento de métodos de ensaio normalizados, por exemplo, para a medição da poluição, o controlo da poluição e a análise da água. Essas normas permitem uma aplicação e execução coerentes da legislação em toda a UE. Sem métodos normalizados de medição não haveria compatibilidade/comparabilidade entre os dados relativos à qualidade do ambiente recolhidos em toda a UE.

Caixa 2: Método de ensaio para as lamas de depuração

A Comissão atribuiu um mandato ao CEN para o desenvolvimento de normas horizontais para as lamas de depuração, resíduos biológicos e solos, necessárias à aplicação de directivas comunitárias já existentes e futuras. O objectivo é dispor de um pequeno número de normas que possa ser utilizado no âmbito de várias directivas. Por exemplo, poderia ser utilizada uma norma horizontal relativa ao ensaio do teor de potássio para testar os níveis de potássio nas lamas de depuração ou solos ou resíduos biológicos.

4.4.3 Tecnologias ambientais

No processo de criação do plano de acção para as tecnologias ambientais [17], a Comissão concluiu que as normas podem fomentar a adopção de tais tecnologias. O nível de desempenho especificado na norma pode exercer um grande impacto no mercado das tecnologias ambientais.

[17] Definidas como todas as tecnologias cuja utilização é menos nociva para o ambiente que as correspondentes alternativas. COM(2004)38 final. Comunicação da Comissão

O consumo de energia é, por exemplo, um domínio no qual as normas europeias estão a contribuir com benefícios ambientais. Existem, nomeadamente, projectos de normas europeias sobre a eficiência energética dos aparelhos eléctricos e a gás. No interesse do consumidor, são desenvolvidas normas que ajudam a medir o desempenho dos aparelhos. As informações relevantes sobre o consumo de energia de um aparelho são indicadas num "rótulo energético", permitindo assim aos consumidores europeus fazer escolhas com conhecimento de causa.

Algumas normas têm benefícios ambientais que não são imediatamente óbvios. Um bom exemplo é a norma sobre a medição da malhagem das redes de pesca [18], que irá permitir a diferentes países aplicar regras internacionais e proteger as unidades populacionais de peixes. Há também quem afirme que as normas desenvolvidas em apoio a iniciativas como os sistemas de transporte inteligentes terão benefícios ambientais ao contribuir potencialmente para a redução do tráfego e dos seus impactos negativos no ambiente.

[18] EN ISO 16663 Redes de pesca - Método de ensaio para a determinação da malhagem das redes.

Caixa 3: Produção combinada de calor e electricidade ou micro-cogeração

A micro-cogeração é a produção simultânea de calor e electricidade que pode ser realizada in loco nos edifícios que dela necessitam. Quando estiverem disponíveis normas europeias sobre a microgeração, estas contribuirão para fazer avançar o mercado desta tecnologia.

4.4.4. Normas de gestão ambiental

A gestão ambiental é outro exemplo de um domínio no qual são necessárias normas que tenham em conta o ambiente. A existência de um sistema de gestão ambiental permite a uma organização avaliar, organizar e melhorar continuamente o impacto das suas actividades, produtos ou serviços no ambiente. A tomada em consideração do ambiente no interior das organizações deve ser feita da mesma forma sistemática que a garantia da qualidade, pelo que as normas ligadas a sistemas de gestão ambiental como o EMAS [19] e a norma EN/ISO 14001 são instrumentos úteis.

[19] Regulamento (CE) nº 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, que permite a participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), JO L 114, de 24.04.2001, p. 1. Para mais informações, ver http://www.europa.eu.int/comm/environment/ emas

As normas da série ISO 14000 sobre a gestão ambiental são internacionalmente reconhecidas. A norma ISO 14001 relativa ao sistema de gestão ambiental foi também adoptada como norma europeia (EN ISO 14001). Outras partes da série ISO 14000 tratam de questões como a avaliação do ciclo de vida dos produtos (ISO 14040), os avaliadores do desempenho ambiental (ISO 14030) e os rótulos e declarações ambientais (ISO 14020). As normas da série 14000 são normas de gestão que não se aplicam a um tipo específico de sector ou empresa mas dão orientações sobre aspectos fundamentais da gestão do ambiente, como a definição, os objectivos e o âmbito.

O sistema EMAS incorpora a norma EN ISO 14001: 1996 como sistema básico de gestão mas vai mais além do que nela é exigido: exige a conformidade jurídica, uma melhoria contínua do desempenho ambiental e a participação dos trabalhadores, bem como a publicação de uma declaração ambiental (com informações sobre a empresa e os seus impactos ambientais). É, além disso, um sistema público sujeito ao controlo dos Estados-Membros.

5. QUESTÕES FUNDAMENTAIS

5.1 Pensamento ambiental

A tomada em consideração do ambiente, a utilização optimizada dos recursos e o consumo eficiente de energia têm aumentado de importância para os operadores económicos, os clientes e as autoridades públicas. A normalização como veículo para a realização das actividades económicas deve estar receptiva à necessidade de pensamento ambiental, embora nunca sejam as normas que exercem em si mesmas o impacto no ambiente, mas sim os produtos, processos e serviços que as aplicam. Dependendo da forma como a norma é redigida, das disposições que inclui ou omite, é determinado em grande medida o impacto ambiental da questão a normalizar. Consequentemente, os peritos que redigem ou revêem as normas devem estar conscientes das preocupações ambientais e dos possíveis impactos ambientais. Muito dependerá dos conhecimentos técnicos ambientais à disposição do processo de desenvolvimento de normas, e da vontade de ter sistematicamente em conta as questões ambientais. O objectivo da presente comunicação é promover actividades de sensibilização e o intercâmbio de conhecimentos especializados e de boas práticas para que as normas possam contribuir para um ambiente melhor e, assim, para o desenvolvimento sustentável. Os esforços a nível europeu terão de ser completados a nível nacional.

5.1.1 Ter em conta o ambiente

Todas as partes interessadas e peritos técnicos que participam no processo de criação de normas devem assumir o compromisso de ter em conta o ambiente. O aumento da sensibilização para o ambiente é muitas vezes um processo lento e difícil devido ao número enorme de partes interessadas e à rapidez com que evoluem os conhecimentos especializados em matéria de ambiente. São necessários esforços contínuos de todas as partes, incluindo as organizações de normalização europeias e nacionais, as autoridades públicas, a indústria e o comércio. Os representantes das grandes empresas podem, sobretudo, desempenhar um papel essencial na produção e utilização de normas ambientais devido às relações que mantêm com os seus fornecedores e parceiros comerciais. Além disso, a sensibilização ambiental é uma questão que irão provavelmente considerar no contexto da sua responsabilidade social ou das relações com os seus accionistas. Devem também assegurar que todas as declarações que façam a favor do ambiente ou publiquem em declarações ambientais se venham a reflectir no trabalho efectuado pelos seus peritos nas actividades de normalização que desenvolvem. Muitas organizações, especialmente ONG, estão já a promover a sensibilização entre os seus membros para os aspectos ambientais da normalização. Este tipo de empenhamento varia muito, contudo, em toda a UE e nos países em fase de adesão.

5.1.2 Ter em conta desde o início os possíveis impactos ambientais

Não existe uma fórmula única ou simples para se ter em conta o ambiente na normalização europeia. O primeiro passo deve, como é natural, consistir em apurar qual o possível impacto da norma no ambiente. Ter em consideração o possível impacto ambiental das normas não implica necessariamente uma actividade complexa e morosa de investigação ou estudo, nem significa que se tenha de efectuar uma avaliação do ciclo de vida para se chegar a uma apreciação satisfatória. É óbvio que é preferível ter em conta a dimensão ambiental desde a fase inicial a ter de rever a norma mais tarde. Por isso, o que interessa é uma abordagem sistemática para o aumento do pensamento ambiental em todas as fases do processo de normalização, que conduza a melhoramentos concretos.

Aspectos como o consumo de energia e de materiais, as emissões no ar, na água e no solo são exemplos de impactos ambientais a ter em conta ao elaborar as normas. De igual modo, devem ser consideradas, caso sejam aplicáveis, questões mensuráveis e objectivas como a libertação de substâncias perigosas, os riscos para o ambiente em resultado de acidentes ou de má utilização, a produção de resíduos e o ruído. Além disso, as normas sobre a medição da eficiência ecológica ou das emissões de poluentes têm um importante papel a desempenhar no reforço da dimensão ambiental das normas sobre produtos. Os resultados de uma avaliação precoce dos impactos ambientais deste tipo poderiam ser úteis para os utilizadores das normas. Por essa razão, deveria ser distribuído em formato adequado material relevante sobre os aspectos ambientais a ter em conta em cada fase do desenvolvimento das normas europeias.

5.1.3 Ter em conta os possíveis impactos ambientais na fase de revisão

Os impactos negativos no ambiente poderiam ser reduzidos de forma significativa com a aplicação de novos conhecimentos. Dada a elevada taxa de inovação, nomeadamente em matéria de ambiente, é essencial rever periodicamente as normas e esta revisão é feita, em geral, de cinco em cinco anos. O processo de revisão periódica oferece uma boa ocasião para examinar os aspectos ambientais das normas já existentes. Durante este processo, os aspectos ambientais devem ser considerados sistematicamente - tal como no início do desenvolvimento de novos programas ou projectos de normas - e divulgados num formato adequado.

5.1.4 Formação

Dois tipos de formação poderiam facilitar a integração dos aspectos ambientais no processo de normalização europeia.

Em primeiro lugar, os conhecimentos sobre os potenciais impactos ambientais de certos materiais, processos ou funções devem ser tornados acessíveis a todos os peritos técnicos que participam no processo de normalização europeia. Em segundo lugar, embora o processo de normalização seja aberto e transparente, pode ser considerado demasiado complexo pelos não iniciados - mesmo quem tenha conhecimentos sólidos e pertinentes sobre as questões ambientais. A formação destes agentes poderia ajudá-los a encontrar uma forma de fazer ouvir a sua voz a nível tanto nacional como europeu. O acesso a uma informação ambiental de relevo para a normalização pode trazer vantagens a todas as partes interessadas e reforçar a qualidade das normas ao aumentar a divulgação dos conhecimentos técnicos especializados. A formação sobre o funcionamento do processo de normalização poderá ajudar a promover a mútua compreensão entre partes com interesses diferentes.

As futuras actividades de formação a nível nacional e europeu devem ser desenvolvidas conjuntamente com todas as partes relevantes e basear-se na experiência adquirida até agora.

5.2 Estabelecimento de prioridades

Tendo em conta o importante número de projectos de normalização em curso, o custo elevado da participação no trabalho de normalização e os recursos muitas vezes escassos das partes interessadas, é necessário estabelecer prioridades. As partes interessadas poderiam basear-se numa grande variedade de elementos para definir essas prioridades: desde as necessidades das várias partes (empresas e público) até à aplicação da legislação e das políticas europeias (por exemplo, as decorrentes da ratificação de acordos internacionais como o Protocolo de Quioto). O sexto programa de acção em matéria de ambiente e o programa de trabalho legislativo anual da Comissão apresentam as principais questões prioritárias e podem fornecer instrumentos para a previsão e hierarquização das actividades de normalização e considerações ambientais.

5.2.1 Estabelecimento de prioridades pelas organizações de normalização europeias: programas de trabalho

É necessária uma metodologia simples para identificar os programas ou projectos de normas que possam ter incidência no ambiente. Tal metodologia ajudaria as partes interessadas a afectar os seus recursos de forma eficiente a projectos de normas de interesse real e que produzam potenciais benefícios. Este sistema poderia também ser utilizado para suscitar comentários, e apoio e conhecimentos técnicos. Assim, por exemplo, os programas de trabalho e planos de empresa dos comités técnicos e grupos de trabalho geridos pelas organizações de normas europeias poderiam dar indicações sobre a forma como têm em conta os aspectos ambientais.

5.2.2 Estabelecimento de prioridades pela Comissão: mandatos

Um instrumento que a Comissão pode utilizar para apontar as prioridades do trabalho de normalização é o mandato de normalização europeia. Os mandatos servem para lançar as actividades de normalização europeia necessárias a determinados objectivos políticos, como as Directivas Nova Abordagem, relativas à livre circulação de bens e serviços no mercado interno. Podem também ser conferidos mandatos em domínios que exijam normas ambientais específicas ou em apoio à política ambiental da UE.

A Comissão insiste desde há vários anos na importância de integrar nos mandatos questões essenciais como a protecção da segurança, da saúde e do ambiente [20]. Por isso, a Comissão tem de garantir que os mandatos de normalização constituam um incentivo para que se tenham devidamente em conta os aspectos ambientais no desenvolvimento das normas, respeitando ao mesmo tempo outros domínios políticos, como o da livre circulação de mercadorias no mercado interno. Na preparação de um mandato, poderia trazer valor acrescentado uma avaliação preliminar dos aspectos relativos ao ambiente, saúde e segurança, quando aplicáveis. Finalmente, o mandato deve também fixar requisitos ambientais e fazê-lo de forma a prever uma avaliação dos bons ou maus resultados no cumprimento desses requisitos.

[20] COM(1998)291 final, p.11. Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Eficiência e legitimidade na normalização europeia ao abrigo da "nova abordagem".

São também úteis os mandatos que apoiam especificamente a política comunitária de ambiente, e o chamado "mandato de programação" é um instrumento específico que a Comissão utiliza para incentivar a fixação de prioridades no trabalho de normalização europeia. Assim, a Comissão conferiu um mandato de programação em apoio à futura directiva relativa à concepção ecológica dos produtos que consomem energia.

5.3 Participação das partes interessadas

A aceitabilidade das normas depende em grande medida do envolvimento de todas as partes interessadas. A participação da sociedade civil (representantes dos consumidores e dos interesses nos sectores da saúde, segurança e ambiente) no processo de normalização aumenta a qualidade do consenso e torna as normas mais representativas e, portanto, mais aceitáveis para utilização pelas próprias partes interessadas e, eventualmente, pelas autoridades. A comunidade científica deve também participar a fim de garantir que as normas tenham em conta os mais recentes progressos científicos. A nível político, o Conselho sublinhou a importância da participação de todos os interessados, convidando-os a desenvolver um papel activo na preparação das normas europeias e a contribuir para a gestão do processo de normalização [21]. Como é evidente, para contribuir para a programação da normalização europeia, é necessária uma capacidade legítima de representação a nível nacional e europeu.

[21] Resolução do Conselho de 28 de Outubro de 1999 sobre o papel da normalização na Europa; e conclusões do Conselho sobre a normalização de 1 de Março de 2002.

Praticamente todas as organizações de normalização, nacionais e europeias, declararam estar abertas à participação de novos intervenientes no processo de normalização. Na prática, contudo, a participação efectiva no processo de desenvolvimento de normas depende em grande medida da capacidade que tenha esse interveniente para dar uma contribuição técnica e afectar recursos ao trabalho de normalização.

5.3.1 A dimensão nacional

A participação das partes interessadas do sector ambiental na normalização é muito importante, sobretudo a nível nacional. O princípio da delegação nacional oferece às partes interessadas a possibilidade de participarem nas actividades de normalização sem grandes deslocações e de formularem comentários técnicos nas suas próprias línguas. Havendo consenso entre as partes interessadas a nível nacional, seguido de consenso entre as várias posições nacionais, obtêm-se em geral normas que são aceites a nível regional ou internacional.

Alguns grupos de interessados têm por vezes dificuldades práticas em participar na normalização. É o caso das ONG, representantes dos consumidores, representantes dos sectores da saúde profissional e da segurança, e PME. A falta de recursos financeiros e de especialização técnica pode impedir a sua participação. No entanto, na medida em que constituem uma dimensão de interesse público e podem melhorar a aceitação das normas pelos seus utilizadores, a participação destes grupos deve ser apoiada pelas autoridades públicas.

As autoridades públicas nacionais devem igualmente participar de uma forma mais activa no processo de normalização. Um diálogo entre as várias autoridades envolvidas, nacionais e locais, poderá facilitar a integração dos aspectos ambientais nos sectores da saúde, segurança e economia.

É também importante que o consenso a que chegaram todas as partes interessadas a nível nacional seja documentado e apresentado como uma posição única e consensual a nível europeu. Deve ser organizada a troca de experiências e de melhores práticas entre os Estados-Membros, destacando a forma como os interesses ambientais se encontram representados no trabalho de normalização a nível nacional, o apoio concedido às partes interessadas e a participação das autoridades nacionais na normalização. Com base nos relatórios de actividade nacionais, a Comissão poderia, juntamente com os Estados-Membros, analisar os progressos realizados.

5.3.2 A dimensão europeia

O processo de normalização europeia no CEN e CENELEC está assente em delegações nacionais e é importante que estas defendam posições que representem os pontos de vista de todas as partes interessadas que participam a nível nacional. Dado que foi considerada pouco satisfatória a actual participação das partes interessadas do sector ambiental, a Comissão celebrou um contrato de serviços [22] com a ECOS (organização europeia dos cidadãos para a normalização no domínio do ambiente), um consórcio de organizações ambientais. A ECOS procura representar os interesses ambientais no processo de normalização europeia e assegurar que os mesmos sejam tomados em consideração. A nível europeu, esta organização terá um papel importante a desempenhar ao:

[22] 'Contrato de serviços para a integração dos requisitos ambientais no processo de normalização europeia' JO 2002/S 173-137828

- atrair novos membros entre as ONG que participam na normalização a nível nacional;

- estabelecer uma rede de peritos e de procedimentos de trabalho que permitam coordenar e assegurar a transparência entre os membros da ECOS, ficando assim em melhor situação para influenciar o processo de decisão a nível nacional;

- estabelecer um programa de trabalho técnico e identificar os comités técnicos que desejem participar nas actividades de normalização;

- formar peritos e o pessoal necessário aos princípios e procedimentos de normalização;

- assegurar a participação dos seus peritos nos comités técnicos e grupos de trabalho identificados no seu programa de trabalho.

A ECOS começou a funcionar em Novembro de 2002 e estão actualmente em fase de apreciação os seus pedidos de participação como membro associado no CEN e como parceiro socioeconómico no CENELEC. Decorrida uma fase inicial, a Comissão espera que a ECOS venha a desempenhar um papel importante na integração das questões ambientais na normalização e tenciona apoiá-la nas suas actividades.

A Comissão Europeia dá grande importância à plena participação de todas as partes interessadas no processo de normalização europeia e assegurou já a representação dos consumidores (ANEC), trabalhadores (TUTB) e pequenas e médias empresas (NORMAPME). Estes grupos já são membros associados ou têm um estatuto equivalente no âmbito das organizações de normalização europeia.

6. INSTRUMENTOS E INCENTIVOS

As organizações de normalização europeia já desenvolveram vários instrumentos úteis que podem contribuir de forma directa para a integração dos aspectos ambientais na normalização. O seu desenvolvimento e utilização sistemática no futuro são promissores e devem ser encorajados. A fim de melhorar o interesse das normas do ponto de vista do mercado, importa também que os seus utilizadores - fabricantes, compradores e consumidores - indiquem quais os aspectos ambientais que desejam ver contemplados.

6.1 Instrumentos existentes

Grupos de trabalho no domínio do ambiente

Algumas organizações de normalização europeia instituíram grupos especiais dedicados ao ambiente, que tendem a funcionar como plataformas de discussão orientada para o ambiente e destinadas a peritos, nas quais podem ser formuladas recomendações em matéria de desenvolvimento estratégico. São bons exemplos de tais grupos o conselho consultivo estratégico do CEN para o ambiente (SABE) [23] e o grupo de trabalho do conselho técnico "normalização ambiental" do CENELEC (BTWG 85-3) [24].

[23] http://www.cenorm.be/cenorm/workarea/ advisory+bodies/strategic+advisory+board+for+the+ environment/index.asp

[24] http://www.cenelec.org/Cenelec/ About+CENELEC/Our+strategy/Environmental+strategy/default.htm

Helpdesk ambiental do CEN

O CEN criou um serviço para as questões ambientais, o Helpdesk ambiental do CEN (CEN EHD) [25] , que emite pareceres técnicos aos redactores das normas através de redes de peritos em matéria de ambiente. Este Helpdesk recebe apoio financeiro da Comissão.

[25] http://www.cenorm.be/cenorm/workarea/ advisory+bodies/ambiental+helpdesk/index.asp

Base de dados ambientais

Poderia ser utilizada uma base de dados ambientais para aumentar a transparência e divulgar as informações em matéria ambiental. A utilização das bases de dados poderá ajudar a reunir informações relevantes sobre os potenciais aspectos ambientais de materiais, produtos ou processos (por exemplo, as informações técnicas necessárias para calcular as emissões de poluentes ou o consumo de energia). A facilidade de acesso a tais informações favorece a assimilação dos conhecimentos ambientais e pode ajudar a evitar a duplicação de custos. Como é natural, estas bases de dados levam tempo a criar e a manter e consomem recursos. Além disso, as informações nelas contidas devem ser objecto de consenso e de validação.

O CENELEC desenvolveu recentemente uma base de dados ambientais que concentrará todos os aspectos ambientais tratados pelo CENELEC e contribuirá para o acesso aos conhecimentos em matéria de ambiente.

Guias e listas de controlo

Há também alguns guias e listas de controlo em matéria de ambiente que podem ajudar a mostrar como integrar nas normas as considerações ambientais. São de carácter geral, ou específicos de um determinado sector, sendo estes últimos particularmente úteis na medida em que são redigidos por peritos do sector para peritos do sector.

Caixa 4 : Listas de controlo e guias no domínio do ambiente

Guia CEN 4 - Guia para a inclusão dos aspectos ambientais nas normas sobre produtos

Orientações CEN - Consideração dos aspectos ambientais nas normas, inclui uma lista de verificação para ajudar a realizar uma primeira avaliação ambiental

Guia ISO 64 - Guia para a inclusão dos aspectos ambientais nas normas sobre produtos

Guia IEC 109 - Aspectos ambientais - Inclusão nas normas electrotécnicas sobre produtos

Guia IEC 113 - Questionários de declaração de materiais - Orientações de base

ISO TR 14062 - Gestão ambiental - Integração dos aspectos ambientais na concepção e desenvolvimento dos produtos

6.2 Incentivos à aplicação sistemática de instrumentos para a integração dos aspectos ambientais

No processo de normalização, as partes interessadas dão o seu tempo e competências numa base voluntária. Ora, se devem consagrar recursos à integração dos aspectos ambientais, necessitam de motivação para o fazer. A presente comunicação representa, pois, um reconhecimento político dos esforços desenvolvidos pelas partes interessadas para uma integração mais sistemática dos aspectos ambientais. Existem numerosos instrumentos que podem contribuir para a integração do ambiente na normalização europeia. Trata-se agora de promover a sua utilização sistemática. A Comissão tenciona divulgar as melhores práticas e dar apoio aos instrumentos que já tenham dado provas da sua eficácia na integração dos aspectos ambientais. Lança um convite aberto a todas as partes interessadas para que apresentem ideias de incentivos e iniciem um diálogo sobre as boas práticas e os resultados alcançados. Além disso, com o número cada vez maior de normas europeias que contêm aspectos ambientais, é provável que aumente a sua utilização para fins políticos pela Comissão.

7. CONCLUSÕES E PERSPECTIVAS

É intenção da Comissão que a presente comunicação faça aumentar a consciência para a necessidade de integrar os aspectos ambientais na normalização europeia, um processo de carácter voluntário, assente no esforço das partes interessadas.

A Comissão reconhece assim que os aspectos ambientais devem ser integrados nas normas europeias. Contudo, sublinha também a importância de tratar os aspectos ambientais de forma equilibrada e adequada e de ter devidamente em conta as outras razões que motivam a elaboração das normas.

A Comissão vai agora dar início a discussões com as partes interessadas da comunidade da normalização a fim de desenvolver acções concretas, estando já planeados dois workshops para 2004 com o objectivo de reunir ideias e estabelecer projectos para obter progressos em quatro domínios:

- promover a sensibilização para a necessidade de tomar em conta os aspectos ambientais na normalização europeia entre todas as partes interessadas, nomeadamente nos países candidatos à adesão. Com o intercâmbio de conhecimentos especializados e de boas práticas, será possível assegurar que os aspectos ambientais na normalização sejam identificados em fase precoce do desenvolvimento de novas normas, ou quando as normas existentes são objecto de revisão quinquenal. A formação foi identificada como essencial para assegurar que as partes interessadas do sector do ambiente tenham efectivamente uma palavra a dizer no processo de normalização europeia. É também necessário recolher as informações ambientais relevantes e divulgá-las a todos os especialistas técnicos que participam no processo. Quanto às perspectivas para o futuro, a Comissão convida à apresentação de ideias e propostas pelas partes interessadas para que estas prossigam as suas actividades de sensibilização e formação. A Comissão está preparada para dar apoio às organizações de normas europeias, caso sejam apresentadas propostas adequadas. Os Estados-Membros são convidados a prever actividades do mesmo tipo para as organizações de normas nacionais. Será feito o acompanhamento da situação a fim de avaliar a relevância das actividades desenvolvidas e as partes interessadas serão convidadas a trocar entre si experiências a fim de identificar boas práticas. Dada a limitação dos recursos, há que estabelecer prioridades para o trabalho sobre os aspectos ambientais no contexto da normalização europeia. Na medida em que se trata de um processo facultativo, os intervenientes na normalização devem poder decidir das suas prioridades de trabalho. Contudo, devem também ser considerados os domínios de interesse público e as questões relevantes para a política europeia. Quanto às perspectivas para o futuro, a Comissão terá em conta, sempre que adequado, os aspectos ambientais no desenvolvimento de mandatos de normalização europeia, bem como de mandatos específicos em apoio a questões ambientais e de normas consagradas aos aspectos ambientais dos produtos. Ao elaborar esses mandatos, a Comissão procederá à devida consulta de todas as partes interessadas, que serão convidadas a definir indicadores que permitam identificar normas nas quais se encontrem integradas de forma satisfatória as exigências ambientais.

- A participação das partes interessadas é essencial para a aceitabilidade e a relevância das normas. Todas as partes interessadas devem estar em posição de poder participar efectivamente nos desenvolvimento de normas europeias que lhes digam respeito. Na medida em que o processo de normalização europeia está assente em posições nacionais, importa que os Estados-Membros facilitem a participação de todas as partes interessadas na formulação dessas posições, que devem ulteriormente ser objecto de um consenso a nível europeu. A nível europeu, os grupos de intervenientes que possam coordenar e desenvolver posições representativas do interesse público, nomeadamente no domínio ambiental, desempenham um papel importante, fornecendo a base para as posições nacionais. Quanto às perspectivas para o futuro, a Comissão convida os Estados-Membros e os países em fase de adesão a ajudar todas as partes interessadas, sobretudo as que representam as preocupações da sociedade e o interesse público nas questões ambientais, incluindo as autoridades públicas, a participar no processo de normalização e formular as posições consensuais a apresentar a nível europeu no quadro do processo de normalização. A Comissão convida os Estados-Membros e os países em fase de adesão a apresentar relatórios periódicos sobre os diferentes meios de apoio concedidos. Espera-se promover assim o intercâmbio de experiências e de boas práticas. A nível da normalização europeia, a Comissão continuará a conceder apoio aos grupos de intervenientes que possam contribuir para a identificação e coordenação das questões ambientais tratadas pelas organizações de normalização.

- A utilização sistemática de instrumentos para a integração dos aspectos ambientais na normalização deve ser posta em prática. As partes interessadas são encorajadas a utilizar os instrumentos que foram desenvolvidos para ter em conta as questões ambientais no processo de normalização. Uma utilização cada vez maior de tais instrumentos enriquecerá a experiência e fará aumentar o número de normas dotadas de uma dimensão ambiental, o que, por sua vez, tornará mais atraentes as normas europeias para fins de apoio político e de legislação, nomeadamente no domínio ambiental. Quanto às perspectivas para o futuro, a Comissão convida todos os interessados a relatar a forma como utilizaram os vários instrumentos que têm ao seu dispor. A realização de reuniões periódicas para troca de experiências e definição dos indicadores para a avaliação dos progressos pode contribuir para a elaboração de um número cada vez maior de normas europeias dotadas de uma dimensão ambiental.

A Comissão fará uma avaliação contínua da integração dos aspectos ambientais na normalização europeia à luz dos progressos alcançados nestes quatro domínios. Para este fim, serão organizadas reuniões periódicas das partes interessadas e workshops, pelo menos uma vez ao ano.

COMMISSION STAFF WORKING PAPER - Communication of the Commission on the Integration of Environmental Aspects into European Standardisation - Extended Impact Assessment {COM(2004)130 final}

TABLE OF CONTENTS

1. Problem identification

2. Main objective of the Communication

3. Policy options

4. Social, environmental and economic impacts of each policy option

5. Monitoring of results

6. Stakeholder consultation

7. Commission draft Communication and justification

ANNEX to the Extended Impact Assessment: Report on the Public Consultation

1. Problem identification

Standardisation is a voluntary process carried out by and for the stakeholders within the structures and rules of standards organisations. The resulting technical specifications are voluntary consensus documents that may define, for example, how a product is manufactured used or disposed of.

In recent years, the number of European standards has grown significantly - the total number of European Standards is estimated at 13,500. The interest in European standards and this increase in numbers can be explained by the fact that standards play a positive role in the economy as they reduce transaction costs, facilitate trade, increase competition, and channel innovation. Moreover, European standards help to avoid technical barriers in the internal market, they are consistent with the international trade framework deemed to facilitate global trade and in some instances, they are used to implement European legislation.

There are three European Standardisation Organisations (ESOs), CEN, CENELEC and ETSI. They are recognised under Community law (Directive 98/34). Jointly adopted guidelines exist for the co-operation between the Commission (and EFTA) and the European Standards Organisations (OJ C 91 of 16.4.2003).

The growing number of standardised products, processes and services poses questions about their effects on the environment. There are many standards and many ways in which standardised products can interact with the environment. Virtually all standardised goods and processes impact on the environment, although this impact may or may not be significant. Four major types of relationships between standards and the environment have been identified: the environmental dimension of products, the standardised tests methods for environmental purposes, the environmental technologies included in standards and the environmental management standards.

However, the extent to which the environmental dimension is taken into account varies among national and European standardisation organisations. There are many tools already developed, yet their use is not systematic. One of the main obstacles identified during the consultation phase was a lack of environmental knowledge among experts sitting on technical committees.

Practices regarding stakeholder participation also differ. Standardisation is a business-driven process, even though it must ensure openness to the representation of all interested parties, in particular if standards are to be widely recognised and used in the market. There are various groups of stakeholders that have particular difficulties in taking an active part in standardisation: small and medium sized enterprises, environmental and consumer non-governmental organisations and representatives of the workforce. They often lack knowledge about the standardisation process itself, and even if this is not the case, they may still experience shortcomings in terms of financial and human resources.

The large number of standards adopted every year, the ever-widening scope of products and processes that they cover, along with the voluntary character of this process, means that it is not possible for the European Commission to assess the environmental dimension in individual standards. It is more appropriate for the Commission to focus on the European standardisation process as a whole (tools and methods applied) and its institutional framework (participating stakeholders) in order to stimulate the production of European standards that positively contribute to the environment and to sustainable development in view of their economic and social importance. The Commission is tackling the issue of integration of environmental aspects into standardisation for the very first time at this level. In order to send a strong signal to all stakeholders involved in the standardisation process (industry, standardisation organisations, NGOs and public authorities), and bearing in mind the voluntary nature of standards and their consensus-based elaboration, it is therefore crucial to have a sufficient level of visibility and of commitment from the Commission services. A Communication was deemed to be the best way to start the process even though this Communication has to be seen as a stocktaking exercise presenting the state of the art and highlighting areas which deserve more attention in the future to meet our objectives.

No policy change scenario

A 'no change' scenario means that even though the number of European standards continues to grow - mainly due to technological, but also to legislative developments - the integration of environmental, aspects would remain un-systematic, becoming more a consequence of a personal commitment by a few experts rather than being based on a consistent analysis of potential impacts. Consequently, an opportunity for sustainable development in Europe would be missed. In other words, the environmental pillar may be neglected and standards would not contribute to the development of more sustainable production and consumption patterns.

There is also the risk that if European standards fail to take into account relevant environmental aspects, they would become less attractive and relevant for both the market and public authorities.

2. Main objective of the Communication

The aim is to promote the effective integration of environmental aspects into the European standardisation process.

3. Policy options

There are three major policy options available:

- Do nothing (business as usual);

- Encourage stakeholders to make further voluntary efforts;

- Use of legislative and financial instruments.

3.1 Do nothing (business as usual)

This option assumes continuing limited support from the Community budget for the participation of environmental NGOs such as ECOS (European Environmental Citizens Organisation for Standardisation). Indeed the European Commission has already shown the great value it attaches to the full involvement of all stakeholders in the European standardisation process. To that effect, it has already ensured representation of both consumers and workers for several years. With this new contract to ECOS, launched in November 2003, the voice for the environment is now secured.

Under this option the Commission will continue drafting standardisation mandates for environmental issues, concentrated mostly on measurement and performance standards.

The European standardisation organisations will continue to use some existing tools for the consideration of environmental aspects in standardisation, but not systematically and without any extra incentives from the Commission or national authorities.

3.2 Encourage stakeholders to make further voluntary efforts

The second option goes further and assumes that the stakeholders themselves could increase their efforts to systematically improve the integration of environmental aspects into European standardisation. Although the standardisation process is voluntary and based on consensus, all stakeholders involved are sensitive to strong political messages that can be sent out from the Commission. They would also react positively to incentives and accept appropriate support offered to them. This option assumes the development of incentives and targeted support for the stakeholders and the system. Identification of these measures has been the key objective of stakeholder meetings and consultations organised in 2002/2003 and the Communication aims to present the outcome of these previous phases. In a nutshell, 4 key issues have been identified to encourage stakeholders to make further voluntary efforts:

- raising awareness and environmental thinking

- setting priorities

- enhancing wider stakeholder participation

- using tools and offering incentives.

3.3 Use of legislative instruments

The third option assumes that legislative instruments would be used in lieu of voluntary standards if the stakeholders were not willing to deal with environmental aspects in standards making. As a consequence, public authorities would then need to lay down detailed rules for technical issues that could have been dealt with by the standardisation process. The authorities would need to assess, lay down and revise in the light of technical progress, the technical, economic and environmental specifications needed by the stakeholders. The associated cost would need to be covered entirely by public funding.

4. Social, environmental and economic impacts of each policy option

4.1 Do nothing (business as usual)

Environmental: There are many European standards that could have impacts on the environment in one way or another. Doing nothing may be a lost opportunity as these standards could make a positive contribution to safeguarding or even improving the environment. This impact is difficult to assess in quantitative terms due to the wide scope of products and goods covered by standards. The environmental pollution resulting from using goods made to standards that do not take the environmental dimension on board is very diverse. As far as products are concerned one should also take into account the different phases when environmental impacts can occur: design, production, use, re-use and disposal.

Social: Existing European standards support a number of directives for workers' health and safety and for consumer protection. Also, standardisation stakeholders, including industry and business, have an interest in developing standards for safe products and processes. If business as usual is continued, limited stakeholder participation from consumer organisations, unions or environmental NGOs will risk to make the standardisation process less democratic and user-oriented. On the other hand, users such as consumers or public authorities may prefer to purchase products which have a better environmental performance or at least to have information on this issue. Standards which take the environment into account are more likely to lead to products which give these elements to users.

Economic: There is little if any economic impact in the business as usual option because the drivers for standardisation are industry and business who want to find technical agreements for the purposes of compatibility and trade. The majority of the existing European standards have been created by the wish to enable trade and to effectively implement the single market. Only in the long term could a worsening of the state of the environment potentially exercise pressure on the standardisation stakeholders to systematically deal with environmental aspects.

4.2 Encourage stakeholders to make further voluntary efforts

Environmental: Further voluntary initiatives in this area would lead to a positive impact on the environmental pillar of sustainable development. Taking into account the wide coverage of standards, integration of environmental aspects will help to reduce the negative impacts of certain goods and processes. However there are three factors that will delay the potential positive effects. Firstly, taking into account the large number of stakeholders there is some time needed to raise their environmental awareness and to provide them with efficient tools to effectively deal with environmental consideration in the standardisation process. Secondly, the time span needed for development or revision of a standard varies from 3 to 5 years. Lastly, due to the large number of standards and the limited capacities of the standardisation bodies and their stakeholders, it would be unrealistic to expect immediate integration of the environmental dimension into all standards.

Social: This option may have an ultimately positive impact for consumers who buy products and services produced in accordance with standards which consider environmental aspects. Also, purchasers along the production chain and public authorities may have more choices between products and services with certain environmentally relevant functionalities and characteristics. Another positive aspect is the potential contribution to the state of the environment that in the long term leads to improvement of health, including health and safety at the workplace. A negative impact of this option may be that the efforts of standardisation stakeholders are steered away from the existing work on health and safety and consumer protection.

Economic: When environmental aspects are integrated appropriately, there could be economic benefits to the standards users - an obvious positive impact. However, a negative impact of this option may be that the existing standardisation work which supports economic activities such as free trade and the single market risks to be hampered. Moreover, the involvement of more stakeholders who have previously not taken part in standardisation activities, may delay the delivery of the new standards beyond what is acceptable to the market. This in turn may hamper innovation in the European economy. However, one should recognise that the standardisation process is already too lengthy in some instances and that efficiency improvements are under way. Therefore there are different potential delay-factors that should be addressed. Encouragement of stakeholders to make further efforts implies increased financial support for the environmental stakeholders so that they can effectively participate and apply the appropriate tools to integrate environmental aspects into European standards. This can be considered as an economic impact as such.

4.3 Use of legislative instruments

Environmental: This option may lead to the quickest results with the legislator developing and reviewing standards from their environmental point of view. This could be considered as a positive impact on the environmental pillar. However, it would change the well defined relationship between the legislator and the standardisation system and put the existing achievements at risk. In addition, it could create negative perceptions of the environmental debate - no other policy area has needed special legislation to become considered in standardisation.

Social and economic: This option may be perceived as heavy-handed interference. This may lead stakeholders to leave the system altogether so the current work being done for the social and economic aspects in standardisation could suffer. On the other hand, the public authorities would have to assess, lay down and revise in the light of technical progress, the technical, economic and environmental specifications needed by the stakeholders. The associated cost would need to be covered entirely by public funding. Overregulation and a regulatory process that is overburdened with technical detail would negatively impact on Europe's economy and competitiveness.

5. Monitoring of results

Due to the financial assistance given by the EU to European standardisation (5-6% of the total estimated cost of European standardisation), there is a need for the European standards organisations to be accountable and to regularly report on a number of issues. Also, due to the principle of national representation in the European standardisation system, there is a need for cooperation between the Commission and the Member States. For the integration of environmental aspects, progress reports from the different stakeholders such as the European standardisation organisations, the Member States or the private stakeholders from business and NGO side are foreseen. These should make some benchmarking possible and, if the focus is on continuous improvement, will be enable progress to be tracked. The Commission can regularly assess the situation, give further support, or propose new or alternative measures as and when it feels necessary. Main activities to be followed are:

Environmental thinking

Care for the environment, optimal use of resources and efficient energy consumption have grown in importance amongst economic operators, customers and public authorities. Standards should participate to this trend.

Experts involved in the development of standards have this power in their hands to influence the provisions written in the standard. The Commission is aware of the voluntary and consensus driven nature of standards. The Communication therefore aims to promote awareness-raising activities and an exchange of expert knowledge and good practice. This is a qualitative approach which is needed to trigger off the process and measurable aspects will come only in the long run. As regards quantitative aspects, ideas such as the provision of training are options which were highly supported by the stakeholders during the consultations. The Commission, in cooperation with stakeholders, therefore intends to explore the possibilities in these areas, identify what already exists at European or national level, work with stakeholders to better define their needs and present concrete actions in the coming months.

Setting priorities

Priorities can be set by the European Standardisation Organisations via their work programmes or by the Commission via the mandates. At this stage, these options were deemed to be interesting enough to be included in the Communication although it is clear that further dialogue and research is needed on how to put these measures into practice. This is particularly important for the mandates which observe specific rules, under specific conditions (a political or legislative framework for instance).

Stakeholder participation

The acceptability of standards depends to a large extent on the involvement of all stakeholders. The participation of civil society (e.g. stakeholders representing consumer, health, safety and environmental interests) in standardisation reinforces the quality of consensus and makes the standards more representative and thus acceptable for use by the stakeholders themselves, and, if appropriate, by the authorities. The monitoring of these participation (at national and European level) and information regarding names of participants, funding, areas of expertise, etc. could be easily coordinated by European standardisation organisations and passed on to the Commission.

Systematic and better use of tools

The national and/or European Standardisation Organisations have already developed a number of useful tools which can directly help with the integration of environmental aspects into standardisation. Their further development and systematic use should be encouraged. Environmental databases for example already exist in some specific areas. An assessment of these databases could be carried out to see under which conditions they could be further developed to cover other areas of activities.

Generally speaking, three sets of criteria could be considered together with stakeholders:

- When designing concrete awareness raising and/or training activities in the future, one should define indicators to monitor the participation at national and European level.

- Likewise, if databases containing relevant environmental information are established, indicators could be for example, the number of entries into the database and the number of queries made, etc.

- It is also important to monitor progress regarding the integration of environmental requirements. To that effect, stakeholders should be invited to develop appropriate indicators.

- It is important to bear in mind the Communication aims at presenting ideas that have been validated by the stakeholders. The process started two years ago and a lot of ideas were suggested but rejected for one reason or another (see also annex to the extended impact assessment). As stated in the Communication, all these ideas deserve further attention with relevant stakeholders. However their support for them needs to be built up and a commitment obtained.

6. Stakeholder consultation

Two stakeholder meetings took place in July 2002 and in July 2003. In addition, DG Environment and DG Enterprise held an internet consultation which ran from mid July until mid-September 2003 and invited all stakeholders to deliver their comments on a working document setting out the elements aiming at the encouragement of stakeholders.

A questionnaire was also developed to help gather comments and feedback for the alternative policy options. The extended impact assessment has been refined in accordance with the results of the stakeholder consultations. The detailed results of the consultation can be found in the Annex.

Overall, the consultation highlighted that:

- the aim and scope of the Communication targeted at the stakeholders is relevant and appropriate;

- all key issues have been identified;

- there are enough tools to address environmental issues in standardisation, but they require time, expertise and resources to be used systematically and all stakeholders must address this challenge;

- the Commission and Member States should jointly play a role in facilitating the effective participation of all interested stakeholders in the standardisation process;

- the progress made with the integration of environmental issues into European standardisation should be reviewed every five years.

7. Commission draft communication and justification

From the policy options available, the encouragement of stakeholders to make further voluntary efforts has been identified as a proportionate and balanced approach in view of the nature of the subject and the goals pursued. The results of the stakeholder consultation provide reassurances for this approach.

Two instrument options were considered: a working paper from the Commission services and a Communication from the Commission.

7.1 Instrument option: Working Paper from the Commission services

This paper would focus on the role of the Commission services, for instance, in the development of standardisation mandates or of legislation that sets out specific requirements for corresponding standards. The stakeholders who need to be convinced most may take little notice of this instrument.

7.2 Instrument option: Communication from the Commission

A Communication is considered a realistic option considering the nature of standardisation: a voluntary and stakeholder driven process. In view of its political significance and the contributions European standardisation has made and should make to EU policies, a Communication is a good way to meet the objectives of visibility and encouragement for stakeholders. The Communication also invites political feedback from the Council, the European Parliament and the Economic and Social Committee.

ANNEX to the Extended Impact Assessment

Report on the Public Consultation

The Integration of Environmental Aspects into European standardisation

25 July 2003 - 15 September 2003

This is a joint report by the Enterprise and the Environment Directorate General of the European Commission.

The aims for this report are:

- to describe the steps taken by the Commission to ensure the full consultation of stakeholders during the formation of a policy on the integration of environmental aspects into European standardisation

- to analyse the views collected during the public consultation.

The public consultation of stakeholders is part of the Commission's extended impact assessment process.

Consultation websites:

Background

Between 25 July 2003 and 15 September 2003, the Enterprise and Environment DG of the European Commission held a public internet consultation on the integration of environmental aspects into European standardisation. The consultation followed the Commission's consultation standards [26] and was aimed at stakeholders in the European standardisation system: businesses and industry, NGOs, public authorities and standards organisations. The stakeholders were asked to give their views on a working document for a Commission Communication on the integration of environmental aspects into European standardisation. In order to take advantage of the principle of Interactive Policy Making (IPM), a set of questions, designed by the responsible Commission services, was also posed.

[26] COM (2002) 704 final, 11.12.2002

At the start of the internet consultation period a multi-stakeholder meeting was held. It took place on 16 July 2003 in Brussels. This helped to raise attention for the internet consultation, clarify the objectives and check the initial contents of the planned Communication. The multi-stakeholder meeting was, in fact, the second of its kind since the responsible Commission services started to look into the opportunities and challenges linked with the integration of environmental aspects into standardisation in 2002 and held a first stakeholder meeting on 17 July 2002.

The feedback obtained from the meeting(s) and the responses now received from the internet consultation will feed into the extended impact assessment which is already underway for the Communication. The responses will help to further analyse the subject and examine the appropriateness of the policy instrument chosen. They will also help to finalise the text of the Communication itself and to make sure that it will cover the main issues in a balanced and appropriate manner.

Main findings

The general conclusion of the multi-stakeholder meeting of July 2003 was that the working document was a good basis for a Communication from the Commission.

The answers to the set of questions posed in the subsequent public internet consultation show that the presented text is broadly satisfactory to the range of different stakeholders at which it is aimed. There was a strong conclusion that the Communication will help stakeholders in their work and will help them achieve their aims in standardisation. Importantly, there is general agreement that a Communication from the Commission is the appropriate policy instrument for what the Commission is trying to achieve at this point in time.

The written contributions were often accompanied by general statements laying out the environmental policies of the respondents. These were often much wider than the contents of the Communication and indeed were wider than the subject of standardisation itself. Nevertheless, no stakeholders indicated opposition to the working document and the specific comments mainly related to the strengthening or clarifying of certain chapters.

To summarise, the main findings were:

- aim and scope of the future Communication are relevant and appropriate;

- all key issues have been identified, and it is important to clarify the relation between voluntary standards and mandatory legislation;

- there are enough tools to address environmental issues in standardisation. However these require time, expertise and resources if they are to be used systematically. All stakeholders must address this challenge;

- the Commission and Member States should jointly play a role in the financing for an effective participation of all interested stakeholders in the standardisation process;

- priorities should be set, primarily for efficiency purposes, on where to start with the integration of environmental aspects into standardisation; whilst the Commission could flag interest areas by way of mandate it should be left to the standardisation stakeholders to decide whether and how to deal with them;

- training of experts and the use of databases with relevant environmental information were considered the most instrumental incentives to incorporate environmental aspects into standards whereas the idea of awards was not supported;

- the international framework for standards and technical regulations must be respected to avoid unnecessary trade barriers, but the European standardisation system should take a certain leadership role in the development of specific environmental standards;

- the progress made with the integration of environmental issues into European standardisation should be reviewed every five years.

Annex 1: Multi-stakeholder meeting of 16 July 2003

1. Findings

Nearly all those attending expressed a positive opinion on the presented working document for a Communication. Some new ideas were introduced and these were taken on board in the text that was placed on the internet. e NGO, however, did not feel that satisfactory solutions to protect the environment could be achieved by voluntary standardisation and indicated a general preference for mandatory requirements in standardisation or legislative approaches in favour of the environment.

1.1 General Statistics

Over 50 participants attended the meeting. The represented stakeholders came from business and industry, NGOs, and the standardisation bodies from both the Member States and candidate countries. The European standards organisations CEN (European Committee for Standardisation), CENELEC (European Committee for Electrotechnical Standardisation) and ETSI (European Telecommunication Standardisation Institute) were also represented.

Below is a detailed list of organisations represented during the meeting:

* ACEA

* AENOR

* ANEC

* ANIE - Electronic Industry Italy

* BEAMA Ltd

* BE-Federal Department of the Environment - Product Policy Division

* British Standards Institution

* BUND KNU

* CECED

* CEN - European Committee for Standardization

* CENELEC

* CENELEC BTWG 85-3 "Environmental Standardisation"

* Council of European Producers of Construction Materials (CEPME)

* Czech Office for Standards, Metrology and Testing

* Danish Standards Association

* DIN - Deutsches Institut für Normung e.V.

* ECOS

* EFTA

* Estonian Centre for Standardisation

* ETSI

* EUCAR

* EUROFER

* Federal Ministry for Economic Affairs and Labour

* FIEC (Fédération de l'Industrie Européenne de la Construction)

* Finnish Ministry of Trade and Industry

* Finish Standards Association SFS

* FME ORGALIME

* FNE - France Nature Environnement

* IEC/ACEA

* Malta Standards Authority

* Ministère de l'Economie, des Finances et de l'Industrie

* Ministry for Foreign Affairs, Sweden

* Ministry of Agriculture, Forest, Water and Environment (Romania)

* Ministry of the Environment

* Mission of Norway to the EU

* NEN

* NORMAPME

* ORGALIME

* Spanish Electric Manufacturers Association

* Spanish Permament Representation to the EU

* Svenska Elektriska Kommissionen

* Swedish Ministry of Environment

* Swedish National Board of Trade

* Swedish Standards Institute

* TUTB - European Trade Union Technical Bureau for Health and Safety

* UK Department of Trade and Industry

* UMI

Annex 2: Internet consultation

1. Findings

The analysis of replies received in the internet consultation are reproduced according to the structure of the working document and the questions of the survey.

1.1 Aim and Scope

Q1 Do you agree with the aim and scope?

Supporting comments

Most of the respondents agreed with the aim and scope presented in the working document. It was confirmed that the international framework and the effective participation of certain groups of stakeholders, like small and medium sized enterprises (SMEs) should be taken into account.

Concerns

Some stakeholders expressed concern as to whether voluntary standardisation was a valid tool to contribute to a high level of environmental protection and indicated a preference for mandatory solutions. Others pointed out issues like a potential cost increase or negative impact on competitiveness.

Q2 Have we identified all the key issues?

Supporting comments

The majority of stakeholders confirmed that the working document identified the main issues. Some respondents pointed out that the consumer dimension was insufficiently addressed, and if there is no consumer demand, it will be difficult to maximise profit through economies of scale. Moreover, the relation between legislation (mandatory) and standards (voluntary) should be explored. Experience already gained, for instance with the Environmental Help Desk of CEN, should also be added.

Concerns

Some respondents said that the inclusion of environmental aspects into standardisation does not guarantee a higher level of environmental protection, as standards are voluntary. Complexity of the standardisation process would generally make it difficult for some stakeholders, including SMEs, to get involved. This includes the fact that standards are regularly revised and that not every laboratory could test against every standard if tests were required.

1.2 Environmental Thinking

Q3 Should another policy option (e.g. legislation, guidelines) have been chosen by the Commission? If so, which and why?

Supporting comments

The main feeling was that a Communication was the appropriate tool. This respects the voluntary nature of standardisation best while progressing the matter forward. Most respondents said that specific legislation was not appropriate for bringing environmental aspects into standards

Concerns

A few respondents said that the debate on environmental aspects in standardisation needed a general legal framework, such as the European Directive on General Product Safety without this, stakeholders would be unlikely to include environmental aspects into standards.

Q4 How frequently should the progress be assessed regarding the integration of environmental aspects into standardisation (e.g. every 2, 5 or 10 years)

Supporting comments

Five years was seen as a satisfactory period by the majority of the respondents.

Q5 Do you feel that you or your organisation contributes to the promotion of environmental thinking in standardisation? If yes, please describe the nature of your contribution.

Supporting comments

Many respondents indicated that they were contributing to the promotion of environmental thinking in standardisation in one way or another. The dissemination of state-of-the-art knowledge and offers for training and educational material were mentioned. Also, some respondents undertook lobbying activities aimed at regulators. Companies and their associations mentioned the use of environmental management standards and environmental declarations, their involvement on the development of certain test and measurement methods, and for the environmentally conscious design of products. NGOs engaged in raising awareness for standardisation amongst their stakeholders or made active contributions to standardisation work and the development of the internal procedures of standards organisations.

Q6 What are your expectations with regard to possible positive and negative impacts of the ideas implemented in the text?

Supporting comments

Respondents felt that the promotion of environmental thinking in standardisation can have a positive effect regarding the state-of-the-art environmental performance of products. This includes issues such as the use of recycled materials in industrial activities. Also, the use of uniform measures (European standards) throughout the EU and EEA was mentioned. Business stressed the need to integrate environmental aspects without damaging the achievements of the existing standardisation process such as its facilitation of trade

Concerns

Some scepticism was expressed about the situation that standards would become prescriptive and not performance oriented. It was mentioned that unwanted delays and increased cost in the standardisation process could occur due to awareness raising and educational activities. NGOs had the concern that business would limit environmental considerations to requirements imposed by the law. One organisation went as far as indicating that they do not believe in achieving results by awareness raising and recommended, instead, an obligatory environmental statement produced for each standard.

1.3 Tools and Standards for the Environment

Q7,8,9 Do you feel that there are sufficient tools to deal with environmental aspects in standardisation?If not, what new kinds of tools could improve the situation? Do you have any examples/experience of these tools being used?

Supporting comments

The general feeling was that there are sufficient and adequate tools and that these should be open to review and improvement as necessary. Most respondents felt that more encouragement was needed to ensure the use of these tools. Some said that the use of the tools could be systematic and monitored. There were no real concrete ideas for new tools (as defined as directly helping to integrate the environmental aspects - the use of databases is dealt with separately). Some considered Guides for product disassembly, use, disposal options and sustainable production as useful tools. Life cycle assessment (LCA) and educational tools were suggested. Many respondents said that they had used the existing tools and had positive experiences with them. However, no specific examples were given. A comment made several times was that the expertise to use these tools was needed. It was suggested that in the cases where comments from CEN's EHD were not taken into account, a justification should be provided.

Concerns

Some respondents felt that the CEN Environmental Help Desk (EHD) needed stable resources for staff from different backgrounds and countries. These respondents wished that CEN changed its internal rules and procedures regarding the role of the EHD.

Q10 Does the text correctly describe the existing tools? Have we forgotten some instruments used which are already being used in standardisation?

Supporting comments

Several additional existing tools were suggested including the following: ISO 14062, 14040, 14020, IEC Guide 109, 112 and 113, the EHD, CLC Database, CEN Memorandum 4, CEN Checklist and ENIS team (implements Guide 64). It was also mentioned that a leaflet describing all these tools may be useful.

Q11, 12 Are the categories for the existing standards for the environment correct and are the examples given useful? Please give other examples of types of standards that when applied, have a particular positive or negative impact on the environment.

Supporting comments

On the whole, this section of the working document was found to be useful, some simplification and clarification could lead to improvement. e categories of different standards for the environment should be changed to include product standards: product standards take environmentally friendly design into account and product standards are where the main thrust of effort is needed. relation to this, it was said several times that safety took precedence over the environment or that at least the environment must be assessed with the other aspects covered in product standards. Alternative headings were suggested: product standards, measurement standards, systems management standards, standards for dealing with products and technologies, other useful management standards, supply chain, procurement, design management. Many respondents noted that for the section on ISO EN 14000 management standards it should be stressed that the benefit came from applying it, not from the 3rd party certification to it. Several poor and one good example were presented.

1.4 Priority Setting

Q13, Q14 Should the Commission set priorities (at all)? Can you think of any positive or negative consequence of setting priorities?

Supporting comments

The views as to whether the priorities should be set by the stakeholders in the standardisation process or by public authorities like the Commission differed widely among the respondents. From the reactions obtained one could conclude that the European policy makers should flag public interest areas, but that it should be left to the discretion of the standardisation stakeholders to decide - on a case by case basis and agreed by consensus - whether and how to deal with them. Prioritisation as such was acknowledged as important and positive for better efficiency in standards making.

Concerns

Concerns were raised that low priority standards would be unlikely to see completion and ill chosen priorities would result in market distortion.

Q15 Do you have suggestions as to how priorities could be set?

Supporting comments

Respondents suggested different ways to set priorities for the integration of environmental aspects in standards. Proposals included a prioritisation according to industrial/product sectors, according to the links with EU legislation and policy, according to the relevance for public procurement, or according to key environmental problems tackled by international commitments such as the Kyoto Protocol.

Q16 Do you think that the Commission should use mandates in order to prioritise issues?

Supporting comments

Many respondents perceived mandates as tools for priority setting in standardisation. They acknowledged the potential for public authorities to express their priorities by means of standardisation mandates. However, some NGOs wanted to link mandates strictly to legislation and it was suggested that, on a general basis, an assessment of compliance could help to decide whether voluntary standards or mandatory regulations are the better solution. Some respondents wished to see mandates from the Commission regarding low carbon technologies to support Kyoto Protocol measures or regarding reverse logistics to facilitate the return of products from the market place at the end of their useful lives.

Concerns

Certain respondents had concerns as to the possibility of political decisions being transferred to standards organisations. It was suggested that in preparation of a mandate, the Commission evaluates different environmental, health or safety costs from a sustainability perspective; that stakeholders should be consulted in the preparation of mandates; that environmental requirements are well defined to allow for assessment on whether a mandate has been fulfilled or not; and that national public authorities be encouraged to participate in mandated standardisation work.

1.5 Stakeholder Participation in the Standardisation Process

Q17 Should the emphasis of the efforts to improve the integration of environmental aspects be placed at the European or national level?

Supporting comments

Many respondents felt that standardisation should take place at the European level. It was more cost effective and avoided duplication of work at different levels. The national and international dimension, they said, were nevertheless important. The national, because this would be the level at which standards were implemented; and international, because of the growing importance of the global market.

Concerns

Some stakeholders, in particular NGOs, expressed concern that in their countries there was no mechanism guaranteeing that consensus achieved at the national level would be transferred to the European standardisation process. This raised the issue of how important it was that NGOs are sufficiently represented at the European standardisation level to complement any representation in the national standardisation committee.

Q18 Do you have practical suggestions for ensuring the effective participation of groups of stakeholders that have important input but that are difficult to reach?

Supporting comments

It was clearly demonstrated that stakeholder participation in standardisation varied from country to country. Suggestions were made as to improve the effective participation of the relevant stakeholders:

- by making publicly available the work programmes of the standardisation organisations;

- by increased financial support for some stakeholders;

- by limiting their participation to technical committees or working groups that are relevant from the point of view of environmental protection;

- by encouraging representatives from national public authorities to participate in the relevant standardisation work;

- by providing easier access to relevant data; and

- by providing appropriate training.

Concerns

Many respondents stated that the relevant stakeholders already participate in the standardisation process. Standards organisations were generally open to participation and opinions from all interested parties. Hence, the current system would not require any changes- those who are truly interested ould already participate in it

Q19 How will more involvement of different stakeholders affect / change the standardisation process?

Supporting comments

Opinions concerning the participation of a wider group of stakeholders were mixed. One potential positive consequence would be that standardisation would be made more transparent, so that the interests of all affected parties could be represented. It would be particularly important for SMEs to ensure that standards reflected their needs and not just those of big companies.

Concerns

Some opinions noted that wider participation may slow down the process of adoption / revision of standards, which was already too slow. In particular, a further slowdown may occur in the initial phase when new stakeholders join the technical committees and working groups as they may not be familiar with all the procedures. Moreover, standardisation is a consensual process and some of the newcomers may have difficulties in accepting the need for compromise.

1.6 An international framework for greener standards

Q20 What implications does the international framework have for European policies in your view?

Supporting comments

Some respondents pointed out that national, island solutions risked becoming barriers to international trade and the integration of the Single Market called for the WTO Agreement on technical barriers to trade to be respected. Others stated that Europe could take a leading role and intellectual leadership in the development of certain environmental standards; and that for global transfer and use of European standards, comments from stakeholders outside Europe should be enabled. Close co-operation between international and European standards development via the principle of national mirror committees was considered important.

Concerns

A third country administration pointed out that developing countries may require special and differential treatment, as they will have difficulties in implementing international standards with specific environmental requirements.

1.7 Possible Incentives to further integrate environmental aspects in standards

Q21 Would it encourage standardisers to develop standards with an environmental dimension if there was the possibility to show compliance with environmental legislation?

Supporting comments

To demonstrate compliance with environmental legislation by using voluntary standards tends to be perceived as an incentive by industry, mostly against the background of the New Approach directives. But clearly, this is only seen as positive in instances where regulation is absolutely needed and legal incentives should not be introduced as a rationale for new, unnecessary legislation. Some respondents suggested that New Approach type legislation should be used for new areas such as energy using products or that existing directives for products should cover environmental requirements in the future.

Concerns

Some NGOs stressed that standardisation cannot and should not replace legislation. Other respondents asked for an advanced warning of new legislation, which would avoid wasting resources on standards in areas that are likely to be regulated in the foreseeable future. Many respondents felt a need for a clear distinction between voluntary standards and mandatory laws. The discrepancy between product related legislation affecting all competitors equally and EU environmental legislation, differing from member state to member state was mentioned.

Q22 Are you familiar with the information made available under the eco-labelling schemes? If so, is it of use for the production of European standards?

Supporting comments

Most of the respondents were familiar with eco-labelling schemes. However, the views on whether eco-labelling could be used in standardisation were mixed. Some stakeholders perceive eco-labels as a good reference point, clearly identifying most important areas of concern. Standards, however, should be less ambitious in establishing environmental performance, as they are to be accepted by all the stakeholders. Some of the eco-label criteria, such as water or energy use, could be easily adapted for standardisation needs. Certainly, data gathered during assessment of products for eco-labels should be used in the standardisation process.

Concerns

Concerns for