Abertura ao público dos documentos/registos abrangidos pelo sigilo profissional ou de empresa e emanados do arquivo histórico da Comissão

(2001/C 137/02)

Nos termos da regra dos 30 anos [artigo 1.o da Decisão n.o 359/83/CECA da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1983, e do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 354/83 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1983, relativo à abertura ao público dos arquivos históricos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica(1)], a Comissão, a partir de 1983, deve tornar acessíveis ao público todos os anos os documentos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, a partir de 1989, os da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica que se encontram no arquivo histórico da Comissão. A decisão de colocar tal acervo à disposição do público corresponde a um triplo objectivo: incentivar a investigação sobre a história das Comunidades Europeias; fomentar o interesse do público pelo desenvolvimento da construção europeia; aumentar a transparência do funcionamento das instituições europeias.

A Comissão (nos termos do artigo 4.o da decisão e do regulamento acima mencionados) considera que, regra geral, após terem decorrido 30 anos a colocação à disposição do público deste acervo pode ser efectuada sem qualquer problema, mesmo no caso de documentos cujas informações tenham estado abrangidas pelo sigilo profissional ou de empresa.

Não obstante, em conformidade com a decisão de 30 de Novembro de 1990(2), a Comissão informa previamente, mediante uma comunicação publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, as pessoas e as empresas - ou o(s) seu(s) sucessor(es) jurídico(s) - a que disser respeito o sigilo profissional ou de empresa, de que tenciona tornar acessíveis ao público documentos abrangidos por esse segredo.

Os documentos nos quais são mencionadas as empresas acima referidas e que contêm segredos profissionais ou de empresas serão tornados acessíveis ao público decorrido o período de 30 anos (regra acima referida dos 30 anos) a contar da data de produção dos documentos e peças e questão e num prazo de oito semans após a data da publicação da comunicação, salvo se uma objecção devidamente fundamentada e baseada no sigilo profissional ou de empresa for apresentada durante as referidas oito semanas, por escrito, ao arquivo histórico da Comissão [Sr. Hofmann, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas, JECL 03/40; tel. (32-2) 295 20 53, fax (32-2) 296 10 95, e-mail: archis@cec.eu.int].

Esquema dos grandes domínios dos documentos/registos abrangidos pelo sigilo profissional ou de empresa [artigo 4.o da Decisão n.o 359/83/CECA e do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 354/83]

LISTA DAS EMPRESAS ABRANGIDAS PELO SIGILO PROFISSIONAL OU DE EMPRESA PARA O PERÍODO 1952-1970 - 23.a parte

A. COMÉRCIO

A.3. PONTOS DE VENDA DO CARVÃO - Organização, mecanismo de venda, reorganização da venda de carvão:

Documentos relativos à organização da venda de carvão.

Bélgica

Cobechar: Comptoir belge des charbons

A.4. ACORDOS E CONCENTRAÇÕES - Política da Alta Autoridade, acordos e concentrações comerciais:

Documentos relativos à política da Alta Autoridade em matéria de acordos e concentrações (artigos 65.o e 66.o, Tratado CECA).

França

ATIC: Association technique de l'importation charbonnière

ORCIS: Société d'achat et de réception des combustibles pour l'industrie sidérurgique

B. PRODUÇÃO

B.2. ABASTECIMENTO E PRODUÇÃO DO MERCADO DO CARVÃO, DO AÇO E DA SUCATA:

Documentos sobre: objectivos gerais, produção, política carbonífera, abastecimento, consumo, stocks, custos e receitas, subvenções e créditos, conjuntura e programas previsionais.

República Federal da Alemanha

HWS-Hüttenwerke Siegerland

Hessische Berg- und Hüttenwerke

Luitpoldhütte AG

França

CAFL: Compagnie des ateliers et forges de la Loire

Établissements Prenat

SNCF: Société nationale des chemins de fer français

Société des forges et ateliers du Creusot

Société des hauts fourneaux de la Chasse

Société minière et métallurgique du Périgord

Société métallurgique d'Imphy

Luxemburgo

ARBED: Aciéries réunies de Burbach-Eich-Dudelange

Itália

Assider: Associazione industrie siderurgiche italiane

Acciaierie e ferriere Luigi Bosio SpA

ORI: Officine riunite italiane

B.3. SANEAMENTO DAS MINAS DE CARVÃO - Inspecção, racionalização, reconversão:

Documentos relativos à inspecção, racionalização e reconversão das minas de carvão.

República Federal da Alemanha

Gelsenkirchener Bergbau AG

Gewerkschaft Karl Georg

Hibernia Bergbaugesellschaft AG

Kautex-Werke

Rheinpreussen AG für Bergbau und Chemie

Rheinstahl Eisenwerke

Saarbergwerke AG

Steinkohlenbergwerk Graf Bismarck GmbH

Bélgica

Aciéries et minières de la Sambre

Charbonnages d'Aiseau-Presle SA

Charbonnages d'Amercoeur SA

Charbonnages de Gosson-Kessales SA

Charbonnages de Noël Sart-Culpart SA

Charbonnages de Ressaix, Leval, Péronnes, Sainte-Aldegonde et Genck SA

Charbonnages des Quatre-Jean SA

Charbonnages du Bois-d'Avroy SA

Charbonnages du Bois-du-Luc SA

Charbonnages du Centre

Charbonnages du Levant et des produits du Flénu SA

Charbonnages du Rieu du Coeur et de la Boule réunis SA

Charbonnages Elisabeth

Charbonnages Mambourg, Sacré Madame et Poirier réunis SA

Charbonnages réunis Roton-Farciennes et Oignies-Aiseau SA

Charbonnages unis de l'Ouest de Mons

Cockerill-Ougrée SA

Houillères unies du Bassin de Charleroi

França

CTA: Société chaudronnerie-tôlerie de l'Aveyron

Établissements Prenat

Mines de Basse-Aumance

Mines de Puy-St-Gulmier

Socadour

Société Alumétal

Société Benoto

Société Bretonne de fonderie et de mécanique

Société Commentryenne des aciers fins vanadium alloys

Société des usines St-Jacques

B.5. PROBLEMAS DO TRABALHO:

Documentos relativos à política de alojamento, aos salários, à saúde e à readaptação dos trabalhadores.

Bélgica

Cobechar: Comptoir belge des charbons

Charbonnages d'Aiseau-Presle SA

B.6. INVESTIGAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA - carvão; aço:

Documentos relativos aos pedidos de concessão de uma ajuda financeira dirigidos à Alta Autoridade da CECA; descrição dos projectos de investigação; patentes de invento.

Bélgica

Charbonnages de Monceau-Fontaine

C. TRANSPORTE

C.1. TARIFAS E PREÇOS DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E FLUVIAIS - Pedidos de informação, tarifas, paridade dos preços, condições, denúncias:

Documentos relativos às condições de transporte de produtos CECA.

República Federal da Alemanha

Aachener Kohlenverkauf

Eisenwerk Gesellschaft Maximilianshütte AG

Erzbergbau Salzgitter AG

HWS-Hüttenwerke Siegerland

Hessische Berg- und Hüttenwerke

Hüttenwerk Ilsede-Peine

Hüttenwerk Salzgitter AG

Luitpoldhütte AG

RBV: Rheinischer Braunkohlenbrikett-Verkauf GmbH

Ruhrkohlenkontor Gemeinschaftliches Büro der Präsident, Geitling, Mausegatt

Wirtschaftsvereinigung Eisen- und Stahlindustrie

Bélgica

SNCB: Société nationale des chemins de fer belges

Franceça

Charbonnages de France

SNCF: Société nationale des chemins de fer français

Itália

Assider: Associazione industrie siderurgiche italiane

Acciaierie e ferriere lombarde Falck SpA

Países Baixos

De Gezamenlijke Steenkolenmijnen in Limburg

Koninklijke Nederlandsche Hoogovens en Staalfabrieken NV

NV Nederlandse Spoorwegen

(1) JO L 43 de 15.2.1983.

(2) JO L 340 de 6.12.1990, p. 24.