Auxílios estatais - Espanha

Auxílio C 20/2002 (ex N 458/01) - Auxílios à investigação e desenvolvimento no domínio aeronáutico a favor da Gamesa

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2002/C 153/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 12 de Março de 2002, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Espanha a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Direcção Auxílios Estatais I - Unidade G2

B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 296 98 14/(32-2) 296 12 42.

Estas observações serão comunicadas à Espanha. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

1. Procedimento

Por carta de 28 Junho de 2001, registada em 2 de Julho de 2001, a Representação Permanente de Espanha notificou, em conformidade com o n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE, um projecto de auxílio à I & D no domínio aeronáutico a favor da Gamesa. Foram transmitidas informações complementares por carta de 3 de Outubro de 2001, registada em 5 de Outubro de 2001 e de 11 de Janeiro de 2002, registada em 15 de Janeiro de 2002.

A Comissão solicitou a um perito científico independente que analisasse o processo. Esta peritagem deu lugar a um contrato assinado em 14 de Dezembro de 2001.

2. Descrição da medida

A empresa beneficiária é a Gamesa. Fabrica e fornece produtos, instalações e serviços tecnologicamente avançados nos domínios da aeronáutica e das energias renováveis.

A Gamesa participa actualmente num projecto de desenvolvimento de dois novos modelos de aviões regionais: o ERJ-170 e o ERJ-190. Este projecto foi lançado pela empresa brasileira Embraer. A Gamesa tem a seu cargo o fornecimento da fuselagem traseira, das empenagens e do leme das duas aeronaves.

Neste âmbito, a Gamesa realizou um projecto de I & D destinado à aquisição das tecnologias necessárias para o desenvolvimento das secções traseiras de aviões comerciais que será aplicável tanto ao projecto ERJ-170/190 como a outros projectos futuros. A duração do projecto é de quatro anos, de 2000 a 2003.

Segundo as Autoridades espanholas, o programa de trabalho do projecto inclui as seguintes actividades:

1. Estudos de viabilidade

2. Investigação industrial

Trata-se de adquirir as tecnologias necessárias ao desenvolvimento do projecto: tecnologias mecânicas globais, tecnologias de materiais, processos e fabrico, tecnologias de inspecção, manutenção e reparação e tecnologias de projecto.

3. Actividades de desenvolvimento pré-concorrencial

Trata-se das actividades técnicas necessárias à concepção, desenvolvimento, integração, testes, certificação e apoio operacional das empenagens e da fuselagem traseira dos aviões ERJ-170/190. Estas actividades incluem trabalhos relativos à geometria de base dos produtos, à definição de normas, ao cálculos das cargas, à concepção dos elementos, engenharia de estruturas, engenharia de sistemas, testes de certificação, estudos de manutenção, desenvolvimento e concepção de ferramentas e definição de métodos de fabrico.

O custo total do projecto eleva-se a [...](1) milhões de euros.

O Governo basco (administração regional) tenciona conceder um auxílio de apoio a este projecto sob a forma de um empréstimo à taxa de juro de 0 %, num montante total de 25,60 milhões de euros. Tendo em conta uma taxa de referência e de actualização de 6,33 %, segundo os cálculos efectuados pela Comissão, o equivalente subvenção bruto deste empréstimo com taxa de juro de 0 % é de [...].

3. Avaliação

Numa primeira análise, a medida parece constituir um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. A Comissão analisou o projecto à luz do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento(2) (seguidamente denominado "enquadramento I & D").

Na sequência desta análise, a Comissão tem dúvidas, por um lado, quanto à classificação dos trabalhos em função dos estádios da investigação definidos no anexo I do enquadramento I & D e, consequentemente, quanto à intensidade admissível de auxílio e, por outro lado, quanto à existência do efeito de incentivo do auxílio, na acepção do ponto 6 do enquadramento I & D.

No que se refere aos estádios da investigação

A Comissão tem dúvidas quanto à natureza de actividade de I & D dos trabalhos de certificação e dos estudos de manutenção. Com efeito, estes trabalhos parecem incidir sobre produtos muito próximos do mercado, considerando a Comissão que não se pode excluir a possibilidade de serem utilizados industrial ou comercialmente, ou convertidos para o efeito.

Por outro lado, o perito independente consultado para a análise científica do processo comunicou que as informações fornecidas até ao momento pelas Autoridades espanholas não permitem determinar se as actividades do programa de trabalho classificadas pelas Autoridades espanholas como investigação industrial ou estudos de viabilidade estão suficientemente afastadas do mercado para poderem ser classificadas como actividades de investigação industrial, na acepção do anexo I do enquadramento I & D.

Por outro lado, as Autoridades espanholas não informaram se o empréstimo é acompanhado de garantias.

No que se refere ao efeito de incentivo

A Comissão regista os seguintes elementos:

- os dados transmitidos pelas Autoridades espanholas indicam um aumento do pessoal de I & D e do orçamento de I & D da empresa, desde a realização do projecto. A Comissão considera contudo que estes dados são de difícil interpretação em termos de efeito de incentivo, uma vez que a parte do orçamento de I & D relativa ao projecto tem flutuado significativamente ao longo do tempo, enquanto o orçamento total de I & D da empresa se estabilizou de forma bastante rápida após o início do projecto. Por outro lado, as Autoridades espanholas não fizeram referência a custos relacionados com uma colaboração transfronteiras,

- as Autoridades espanholas não comunicaram quaisquer dados que demonstrem claramente uma deficiência do mercado,

- Por último, as aeronaves a que se destina, prioritariamente, a aplicação dos resultados do projecto, as ERJ-170/190, atingiram já um elevado grau de maturidade. Efectuaram o seu roll out em 29 de Outubro de 2001, estando o seu primeiro voo previsto para o início de 2002 e a sua primeira entrega para o final de 2002(3). Esta situação parece excluir a existência de riscos significativos que tornem impossível o financiamento do projecto por uma fonte não estatal.

Tendo em conta os elementos anteriores, a Comissão considera que na presente fase da análise, as Autoridades espanholas não demonstraram o efeito de incentivo do auxílio.

4. Conclusão

Tendo em conta o que precede, a Comissão convidou o Reino de Espanha, no âmbito do procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, a apresentar as suas observações e a fornecer todas as informações úteis para a avaliação deste projecto. Em especial, a Comissão convida as Autoridades espanholas a fornecerem-lhe informações sobre os estádios da investigação, na acepção do anexo I do enquadramento I & D, a que dizem respeito as actividades objecto de auxílio, bem como sobre o efeito de incentivo do auxílio.

TEXTO DA CARTA

"Por la presente, la Comisión tiene el honor de comunicar al Reino de España que, tras haber examinado la información facilitada por sus Autoridades sobre las ayudas arriba indicadas, ha decidido incoar el procedimiento previsto en el apartado 2 del artículo 88 del Tratado CE.

1. PROCEDIMENTO

Mediante carta de 28 de junio de 2001, registrada el 2 de julio de 2001, la Representación Permanente de España notificó, de conformidad con lo dispuesto en el apartado 3 del artículo 88 del Tratado CE, el proyecto de ayudas de investigación y desarrollo en el sector de la aeronáutica en favor de Gamesa. Más adelante, se facilitó información complementaria por cartas de 3 de octubre de 2001, registrada el 5 de octubre de 2001, y 11 de enero de 2002, registrada el 15 de enero de 2002.

La Comisión hizo analizar el expediente por un científico independiente. Su peritaje fue objeto de un contrato firmado el 14 de diciembre de 2001.

2. DESCRIPCIÓN DE LA AYUDA

2.1. Empresa beneficiaria de la ayuda

La empresa beneficiaria de la ayuda es Gamesa. Esta sociedad inició su actividad en 1976. Gamesa fabrica y suministra productos, instalaciones y servicios tecnológicamente avanzados en los sectores de la aeronáutica y las energías renovables. En el sector aeronáutico, Gamesa centra su actividad en el diseño, desarrollo y fabricación de grandes conjuntos estructurales equipados o partes completas de aeronaves, desarrollando también actividades de fabricación de piezas y componentes.

Gamesa está participada al 37,8 % por la Corporación IBV (que a su vez está participada al 50 % por BBVA e Iberdrola), al 21,3 % por Nefinsa y al 4 % por Mecanusa; el 37 % restante está en Bolsa.

La plantilla y el volumen de negocios de Gamesa superan los límites máximos fijados en el anexo I del Reglamento (CE) n° 70/2001 de la Comisión, de 12 de enero de 2001, relativo a la aplicación de los artículos 87 y 88 del Tratado CE a las ayudas estatales a las pequeñas y medianas empresas(4), para poder considerar que una empresa es una PYME.

2.2. Proyecto contemplado por la ayuda

Gamesa participa actualmente en un proyecto de desarrollo de dos nuevos modelos de aviones regionales: el ERJ-170 y el ERJ-190. Este proyecto lo ha puesto en marcha la empresa brasileña Embraer, que es uno de los líderes del sector. También participan en él otras empresas, como Kawasaki/Sonaca, Latecoere, General Electric, Hamilton/Sundtran, Honeywell, Parker, C & D y Liebher. Gamesa se encarga del empenaje, el fuselaje trasero y el timón de las dos aeronaves.

Por lo que se refiere a los empenajes, los trabajos que Gamesa debe realizar incluyen el desarrollo de la estructura y la instalación de sistemas para los estabilizadores horizontales y verticales, incluidos los timones de profundidad y de dirección. En cuanto al fuselaje trasero, incluye la sección final de la cabina de pasajeros, el mamparo de presurización posterior y la parte no presurizada del fuselaje hasta la intersección con el cono de cola (no incluido en el paquete).

Como consecuencia de las actividades de desarrollo del programa ERJ-170/190, Gamesa ha puesto en marcha un proyecto de investigación y desarrollo con el objeto de adquirir y desarrollar las tecnologías básicas necesarias para el desarrollo de secciones posteriores de aviones comerciales (fuselaje trasero y empenaje completo), que se podrán aplicar tanto al proyecto ERJ-170/190 como a otros programas ulteriores.

Las áreas de investigación cubiertas son las siguientes:

[...](5)

La duración del proyecto es de cuatro años, de 2000 a 2003.

2.3. Programa de trabajo

Según las autoridades españolas, el programa de trabajo del proyecto incluye las siguientes actividades:

1) Estudios de viabilidad

Estas actividades incluyen el estudio técnico del proyecto y el análisis de la viabilidad técnica y económica del proyecto.

2) Investigación industrial

Se trata de adquirir las tecnologías necesarias para desarrollar el proyecto:

- tecnologías mecánicas globales [...]

- tecnologías de los materiales, procesos y fabricación [...]

- tecnologías de inspección, mantenimiento y reparación [...]

- tecnologías de proyecto [...]

3) Actividades de desarrollo precompetitivo

El objetivo del programa es la realización de las actividades técnicas necesarias para la entrega, diseño, desarrollo, integración, ensayos, certificación y apoyo operativo de los empenajes vertical y horizontal y del fuselaje trasero de los aviones ERJ-170/190.

Esto incluye, concretamente, trabajos en las siguientes áreas:

- geometría básica: líneas básicas de la estructura,

- definición de estándares: deben homologarse los métodos de fabricación,

- cargas: cálculo de las cargas internas y externas con el fin de evitar fallos,

- diseño: diseño conceptual, aseguramiento de la estructura del producto, diseño estructural de detalle, diseño de la instalación de sistemas, maquetas digitales, documentos de control de interfaces estructurales y de sistemas, definición y diseño de equipos de apoyo en tierra, etc.,

- ingeniería de estructuras: cálculos y análisis estructurales (estático, fatiga, tolerancia al daño), etc.,

- ingeniería de sistemas: apoyo a integración de sistemas, análisis de distribución de masas de hielo, análisis de protección contra impacto de rayo, análisis zonal (rotura de la turbina del motor, impacto de pájaro), etc.,

- ensayos de certificación: desarrollo de los ensayos necesarios para obtener la certificación por parte de las autoridades competentes,

- estudios de mantenimiento: desarrollo de programas de mantenimiento (accesibilidad general, utilización de piezas estándar, intercambiabilidad, técnicas de diseño para prevenir y aislar las fisuras, etc.),

- desarrollo y diseño de utillaje: desarrollo de utillaje de montaje específico, diseño de calibres,

- definición de métodos de fabricación.

2.4. Costes del proyecto

El coste total de este proyecto es de [...].

Este importe se distribuye del siguiente modo a lo largo del proyecto [...] en 2000, [...] en 2001, [...] en 2002 y [...] en 2003.

En cuanto a la distribución por partidas de gastos, he aquí el desglose presentado (en millones de pesetas españolas):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.5. Datos relativos a la ayuda

Con el fin de apoyar este proyecto, el Gobierno vasco (administración regional) tiene previsto conceder una ayuda, que fue solicitada por Gamesa mediante carta de 20 de septiembre de 1999.

La ayuda consiste en un préstamo sin intereses de un importe total de 4620 millones de pesetas españolas (25,60 millones de euros). No se ha indicado si el préstamo va acompañado de garantías.

El préstamo sin intereses ha de reintegrarse como se expone en el cuadro que viene a continuación (en millones de pesetas españolas):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Partiendo de un tipo de referencia y actualización del 6,33 %, según los cálculos efectuados por la Comisión el equivalente de subvención bruto de este préstamo sin intereses se eleva al [...], sin tener en cuenta el elemento de ayuda que supondría la posible ausencia de garantías.

Según las autoridades españolas, el proyecto se traduce en un aumento del número de personas que se dedican a actividades de I+D en la empresa así como de su presupuesto de I+D, en las proporciones indicadas en el siguiente cuadro:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Por último, las autoridades españolas se han comprometido a presentar a la Comisión un informe anual detallado sobre la evolución del proyecto y de las ayudas concedidas.

3. EVALUACIÓN

Las medidas previstas por las autoridades españolas confieren una ventaja a la empresa beneficiaria, liberándola de una parte de los costes de investigación y desarrollo que en principio debería asumir. Esta ventaja tiene, además, carácter selectivo frente a otras empresas que querrían acometer tales actividades. Por añadidura, puede afectar a los intercambios intracomunitarios en materia de componentes aeronáuticos, circunstancia que no han refutado las autoridades españolas. Por último, los préstamos sin intereses son concedidos directamente por el Gobierno vasco, es decir, mediante fondos estatales. Por consiguiente, estas medidas parecen a primera vista constituir ayudas estatales en el sentido del apartado 1 del artículo 87 del Tratado CE.

La Comisión ha analizado este proyecto a la luz del encuadramiento comunitario sobre ayudas estatales de investigación y desarrollo(6) (en lo sucesivo denominado 'encuadramiento de I+D'.

En aplicación de este encuadramiento, el análisis de la Comisión se centró en la compatibilidad de las actividades objeto de las ayudas con las definiciones de las fases de investigación recogidas en el anexo I del encuadramiento, la compatibilidad de los costes subvencionables con las definiciones del anexo II del encuadramiento, la intensidad de las ayudas y su efecto de incentivación.

Al término de este análisis, la Comisión tiene dudas, por un lado, en cuanto a la clasificación de los trabajos en función de las fases de investigación definidas en el anexo I del encuadramiento de I+D, y por ende, sobre la intensidad admisible de la ayuda y, por otro, acerca del efecto de incentivación que ha de tener la ayuda con arreglo al apartado 6 del encuadramiento de I+D.

3.1. Dudas con respecto a las fases de investigación

La Comisión considera que, por definición, los ensayos de certificación y los estudios de mantenimiento han de tener por objeto una versión del producto suficientemente cercana a la versión comercializada para que técnicamente resulte representativa de la misma. Por lo tanto, no cabe descartar la posibilidad de que en esta fase el producto esté lo suficientemente próximo al mercado como para que pueda convertirse o utilizarse para aplicaciones industriales o su explotación comercial. De ahí que la Comisión no esté segura de que este tipo de actividad constituya una actividad de desarrollo precompetitivo en el sentido del anexo I del encuadramiento de I+D.

Además, el experto independiente consultado a efectos del análisis científico del expediente indicó que la información facilitada por las autoridades españolas en dicha fecha no permitía determinar si las tareas del programa de trabajo calificadas por las autoridades españolas como investigación industrial o estudios de viabilidad estaban suficientemente abejadas del mercado para ser consideradas actividades de investigación industrial en el sentido del anexo I del encuadramiento de I+D.

Habida cuenta de que la intensidad bruta de ayuda calculada por la Comisión se acerca al límite máximo admisible para las actividades de desarrollo competitivo (25 %) y podría incluso resultar más elevada aún si el préstamo no va acompañado de garantías, y a la vista de la consideraciones expuestas en los puntos precedentes, la Comisión sigue abrigando dudas en cuanto a la clasificación de las actividades del programa de investigación con arreglo a las fases de investigación definidas en el anexo I del encuadramiento de I+D.

3.2. Dudas con respecto al efecto de incentivación

En el presente caso no cabe dar por supuesto el efecto de incentivación de la ayuda ya que la empresa Gamesa no es una PYME según la definición comunitaria. Como no cabe presumir el efecto de incentivación, la Comisión debe comprobar si la ayuda moverá a la empresa Gamesa a realizar más actividades de investigación de las que acometería de no recibir la ayuda.

Para ello, la Comisión tiene en cuenta, en particular, factores cuantificables (como la evolución del gasto de I+D, del personal dedicado a actividades de I+D y de la relación I+D/volumen de negocios), los altibajos del mercado, los costes suplementarios derivados de una colaboración transfronteriza y demás factores pertinentes señalados por el Estado miembro que notifica la ayuda.

A este respecto, la Comisión toma en consideración los siguientes elementos:

- las cifras presentadas por las autoridades españolas muestran un aumento del personal de I+D y del presupuesto de I+D de la empresa desde el comienzo del proyecto. No obstante, a juicio de la Comisión, resulta difícil interpretar estos datos en términos de efecto de incentivación, ya que la parte del presupuesto de I+D relacionada con el proyecto varía muchísimo a lo largo del proyecto mientras que el presupuesto total de I+D de la empresa se estabiliza con bastante rapidez después de comenzar el proyecto. Por otra parte, las autoridades españolas no han indicado la existencia de costes derivados de una cooperación transfronteriza,

- las autoridades españolas no transmitieron datos que demostrasen claramente la existencia de altibajos del mercado en el presente caso,

- por último, las aeronaves a las que se aplicarán los resultados del proyecto, ERJ-170/190, ya han alcanzado un grado de madurez muy importante. Efectuaron el roll out el 29 de octubre de 2001, su primer vuelo está previsto para principios de 2002 y su primera entrega está prevista para finales de 2002(7). Parece, pues, razonable deducir que no existen riesgos significativos que hagan imposible la financiación del proyecto por fuentes no estatales.

Habida cuenta de todos estos elementos, la Comisión estima que por el momento las autoridades españolas no han demostrado que la ayuda tenga un efecto de incentivación. Comparte esta opinión el experto independiente consultado por la Comisión.

4. CONCLUSIÓN

Habida cuenta de las consideraciones expuestas, la Comisión, en el marco del procedimiento del apartado 2 del artículo 88 del Tratado CE, invita al Reino de España para que presente sus observaciones y facilite toda la información pertinente para la evaluación de este proyecto de ayudas en un plazo de un mes a partir de la fecha de recepción de la presente. La Comisión invita a las autoridades españolas a presentar especialmente la información necesaria para determinar cómo se reparten los trabajos objeto de las ayudas entre las distintas fases de investigación definidas en el anexo I del encuadramiento comunitario de I+D, para determinar si el préstamo va acompañado de garantías y para verificar el efecto de incentivación de la ayuda. Asimismo, invita a sus autoridades para que transmitan inmediatamente una copia de la presente carta al beneficiario potencial de la ayuda.

La Comisión desea recordar al Reino de España el efecto suspensivo del apartado 3 del artículo 88 del Tratado CE y llama su atención sobre el artículo 14 del Reglamento (CE) n° 659/1999 del Consejo, de 22 de marzo de 1999, por el que se establecen disposiciones de aplicación del artículo 93 del Tratado CE(8), que prevé que toda ayuda concedida ilegalmente podrá recuperarse de su beneficiario."

(1) Informação confidencial.

(2) JO C 45 de 17.2.1996, p. 5.

(3) Fonte: comunicados de imprensa da Embraer. Disponíveis no seguinte endereço internet: http://www.embraer.com

(4) DO L 10 de 13.1.2001, p. 33.

(5) Información confidencial.

(6) DO C 45 de 17.2.1996, p. 5.

(7) Fuente: comunicados de prensa de la sociedad Embraer. Disponibles en: http://www.embraer.com

(8) DO L 83 de 27.3.1999, p. 1.