COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 318 final 
Bruxelas, 29 cie Agosto de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE^ DO CONSELHO 
que estabelece um regime de apoio para a soja, colza e girassol 
(apresentada pela Comissão) 

COM (91) 318 final 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Assunto: Apoio futuro aos produtores de oleaginosas 
A. Introdução 
1. Na comunicação da Comissão ao Conselho [C0M(91)100 de 1 de Fevereiro de 
1991] e no documento subsequente [C0M(91)258 de 11 de Julho de 1991], a 
Comissão apresentou as suas reflexões sobre o estado actual da politica 
agrícola comum, a sua necessidade de profundas alterações e o sentido 
de tais alterações. 
2. A Comissão concluiu que, devido ao seu vinculo à produção, as actuais 
garantias de preço não constituem uma solução para o problema mais 
vasto dos rendimentos agrícolas nem têm em conta o duplo papel dos 
agricultores enquanto fornecedores de produtos de base e gestores do 
mundo rural. A Comissão defende, designadamente, uma redução dos preços 
de mercado acompanhada de uma compensação substancial para os 
produtores, sob a forma de um sistema de pagamentos directos. 
3. No caso especifico das oleaginosas, a Comunidade aceitou as conclusões 
de um "painel" do GATT, conhecido por "Painel" da Soja; o texto das 
conclusões (em inglês) consta do Anexo I. Em consequência, a Comissão 
procedeu à adaptação das medidas de apoio relativas às oleaginosas, de 
modo a conformar os regulamentos em causa ao Acordo Geral. 
4. No âmbito das deliberações sobre as propostas de preços e medidas 
conexas para 1991/92, a Comissão comprometeu-se a apresentar propostas 
tendentes a reformar as medidas de apoio para as oleaginosas até 31 de 
Julho de 1991, enquanto o Conselho se comprometeu a tomar as decisões 
necessárias até 31 de Outubro de 1991. 0 presente documento dá, pois, 
seguimento ao compromisso assumido pela Comissão. 
5. A Comissão apresentou recentemente as suas propostas para o 
"Desenvolvimento e Futuro da Politica Agrícola Comum" [C0M(91)2S8 de 11 
de Julho de 1991]. As propostas relativas às oleaginosas são 
apresentadas nas páginas 9 a 11 e referem, designadamente: 
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"(...) está previsto o apoio das oleaginosas (...) sob a forma de um 
sistema normalizado de pagamentos compensatórios, com ajudas por 
hectare pagas directamente ao produtor. Neste contexto, os preços 
institucionais tradicionais deixarão de ser aplicados. Será definido um 
preço de referência para o mercado mundial com vista ao cálculo dos 
pagamentos compensatórios. 
A par das exigências da organização de mercado reformulada, serão 
desenvolvidos pela Comissão novos instrumentos de gestão do mercado 
destinados a facilitar a comercialização disciplinada de cada cultura. 
(...). 
As actuais quantidades máximas garantidas e os mecanismos 
estabilizadores associados baseiam-se no sistema tradicional dos preços 
Institucionais. Estes mecanismos deixarão de ser aplicados quando a 
nova organização comum de mercado estiver em pleno funcionamento." 
0'eos vegetais 
6. A Comunidade Europeia é um importante importador de óleos vegetais (em 
termos de óleos e sementes oleaginosas destinadas à produção de óleo), 
que importa (líquidos) 40% das suas necessidades, número este que 
ascende a 48% se não se tiver em conta o azeite. Algumas importações de 
óleos vegetais estão sujeitas a um direito ad valorem de 10%. 
Farinhas de bagaço 
7. A indústria dos alimentos compostos para animais da Comunidade Europeia 
é um importante utilizador de farinhas de bagaço. A procura de farinhas 
de bagaço, designadamente de farinha de soja, tem continuado a 
aumentr , tal como se pode verificar no Gráfico 1. A titulo de 
ilustração, basta referir que, numa procura estimada superior a 30 
milhões de toneladas, as importações representam 75%, dos quais a maior 
parte consiste em farinha de soja. As importações de farinhas de bagaço 
estão isentas de direitos. 
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Sementes oleaginosas 
8. 0 sistema comunitário de apoio aos produtores de sementes oleaginosas 
tem-se baseado, até ao presente, no principio do apoio do preço das 
oleaginosas colhidas na Comunidade e tem sido aplicado á totalidade do 
produto comercializado. Todavia, por razões de carácter administrativo, 
este apoio tem sido canalizado através de um número limitado de 
operadores, em especial transformadores ou primeiros compradores, e não 
directamente prestado aos produtores. 
9. Apesar de a produção de sementes oleaginosas ter aumentado 
sistematicamente na Europa Ocidental, a partir de 1984, e tal como 
ilustram os Gráficos 2, 3 e 4, verificou-se um aumento substancial da 
superficie cultivada. 0 crescente interesse pela produção destas 
culturas coincidiu com o aparecimento de variedades melhoradas e 
técnicas de cultivo que permitem obter maiores produções. A taxa de 
expansão foi seriamente reduzida pela aplicação dos actuais mecanismos 
estabilizadores - a partir da campanha de comercialização de 1988/89 -, 
que deram origem a importantes reduções do apoio por tonelada (em 
1990/91: preço de compra de intervenção para a colza: -18%; preço de 
compra de intervenção para o girassol: -24%; preço minímo da soja: 
-34%). Esta evolução é apresentada no Gráfico 5. 
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B. Teor da proposta (ver igualmente o projecto de regulamento anexo) 
1. A presente proposta consiste numa medida que instaura um "sistema de 
pagamentos compensatórios, com ajudas por hectare pagas directamente ao 
produtor". Esta proposta tem a vantagem de garantir um rendimento mais 
estável aos produtores, independente, em larga medida, do volume de 
sementes oleaginosas colhido num dado ano. Por um lado, os pagamentos 
compensatórios apenas compensarão parcialmente as oscilações dos preços 
do mercado mundial; por outro, a proposta garante aos produtores 
rendimentos mais estáveis. 
2. A presente proposta diz respeito às sementes oleaginosas (que abrangem, 
para os efeitos do regime em causa, a colza, girassol e soja) colhidas 
após 30 de Junho de 1992. A fim de salvaguardar os direitos residuais 
dos detentores de existências anteriores a essa data (agricultores, 
operadores, comerciantes, industriais e autoridades públicas), as 
actuais disposições legislativas só deixarão de vigorar posteriormente, 
quando deixarem de ter objecto. Os operadores que pretendam beneficiar 
das actuais disposições terão de provar que a mercadoria em questão foi 
colhida antes do inicio da campanha de comercialização de 1992/1993, 
designadamente satisfazendo as condições de "identificação" actualmente 
em vigor. 
Mecanismo destinado a estabelecer o regime de aJuda directa através de 
pagamentos compensator los 
3. 0 objectivo consiste em prever uma ajuda para as sementes oleaginosas 
que, no caso de se dever optar entre a produção de sementes oleaginosas 
e a de cereais, não constitua especial incentivo a favor de qualquer 
delas. Para alcançar este objectivo é necessário, de acordo com os 
cáIcuíca, dispor de uma relação de preços de 2.1:1. 0 "sistema de 
pagamentos compensatórios" basear-se-á num sistema regionalizado de 
ajudas por hectare pagas directamente ao produtor. 
4. Para o cálculo da ajuda, é necessário prever um preço de referência 
projectado (actualmente de 163 ECU/t) definido como o preço de 
equilibrio esperado a médio prazo para as sementes oleaginosas 
(designadamente soja) num mercado mundial estável. Este preço 
representa o preço aproximado que um produtor pode esperar receber pela 
sua produção. 
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5. Dado que o objectivo não consiste em incentivar o produtor a optar por 
uma produção em detrimento da outra, os produtores terão necessidade de 
um pagamento compensatório (por hectare) para manter os seus 
rendimentos. Calculou-se que, com base no rendimento médio comunitário 
de cereais (4,6 t/ha) e de sementes oleaginosas (2,36 t/ha), o montante 
comunitário de referência para as oleaginosas deveria ser fixado em 384 
ECU/ha, tendo em conta o preço de referência projectado (ver adiante). 
6. Devido às importantes variações regionais verificadas, a ajuda deve ser 
regionalizada, a fim de reduzir o risco de sobrecompensação ou 
subcompensação sistemática dos produtores. Dada a existência de uma 
forte correlação entre o rendimento de cereais e de oleaginosas em 
várias regiões, propõe-se corrigir o montante comunitário de referência 
para as oleaginosas de acordo com o rendimento regional de cereais (em 
relação à média comunitária), isto é, se o rendimento regional de 
cereais for o dobro da média comunitária, os produtores de oleaginosas 
dessa região receberão o dobro do montante comunitário de referência 
por hectare. 
7. Plano de regionalização: 
para o estabelecimento da ajuda a pagar por hectare, cada Estado-
membro elaborará um plano de regionalização(*> para o seu 
território, que será apresentado à Comissão; estes planos, 
acompanhados dos critérios que presidiram à definição das regiões, 
devem ser apresentados antes de 15 de Novembro de 1991; 
os Estados-membros devem igualmente apresentar à Comissão todas as 
informações de apoio pertinentes, a saber, estatísticas da 
superficie, produção e rendimento; 
(*) 0 termo "região" deve permitir a flexibilidade necessária para o 
reconhecimento de zonas homogéneas distintas e a tomada em consideração 
das características estruturais especificas que influenciam os 
rendimentos (por exemplo, a fertilidade dos solos). 
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- ë -
cada regiãoí*) deve ter dimensões minimas e para cada uma delas 
devem ser calculados o rendimento médio trienal de cereais (e, se 
possível, de oleaginosas, incluindo, se for caso disso, o de cada 
uma das oleaginosas). Este cálculo deve basear-se na média de três 
das cinco últimas ampanhas de comercialização (1986/87 a 1990/91), 
não sendo tidas em conta as campanhas que apresentem os valores 
mais baixos e os mais elevados. 0 rendimento médio regional 
constituirá a base para a conversão do pagamento compensatório 
comunitário num pagamento personalizado; 
o plano de regionalização pode ser revisto; 
a Comissão verificará, em relação a cada Estado-membro e ao 
conjunto da Comunidade, a coerência dos programas de regionalização 
com as referências fornecidas, designadamente os rendimentos médios 
para os cereais (média comunitária 4,6 toneladas/hectare) e para as 
oleaginosas (média comunitária 2,36 toneladas/hectare). 
Cálculo da aiuda 
8. 0 cálculo da ajuda por parte da Comissão comporta duas fases: 
um cálculo provisório, com base no preço de referência projectado 
(actualmente de 163 ECU/t); 
um cálculo final (efectuado sensivelmente a meio da campanha de 
comercialização), com base no preço de referência observado. 
9. 0 cálculo provisório dá lugar a uma aluda provisór ia (por hectare) que 
será regionalizada de acordo com os planos de regionalização. 
10. 0 cá 1er;o final (efectuado pela Comissão sensivelmente a meio da 
campanha de comercialização) será igualmente regionalizado. 
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11. Todavia, aquando do cálculo final, a Comissão não terá em conta as 
variações de preço inferiores a 8% do preço de referência projectado. 
Excepcionalmente, designadamente no primeiro ano, a Comissão pode 
proceder ao cálculo final relativo a cada semente oleaginosa 
separadamente, de modo a não favorecer qualquer oleaginosa em 
detrimento das restantes e a ter em conta a eventual aplicação do 
regime das superficies máximas garantidas. 
Pagamentos 
12. A ajuda para as oleaginosas será paga em duas partes. A primeira parte 
pode será paga após a sementeira e antes da colheita, desde que o 
produtor seja detentor de um contrato de cultivo celebrado com um 
primeiro comprador aprovado oju. desde que o mesmo Já tenha apresentado 
um plano de cultivo rigoroso à organização nacional habilitada. Após o 
cálculo final, a segunda parte da ajuda será paga durante a segunda 
metade da campanha de comercialização (ver ponto 11). 
13. Não será paga qualquer ajuda respeitante aos pedidos apresentados 
depois do dia 30 de Abril anterior ao inicio da campanha de 
comercialização, depois de a sementeira Já ter sido efectuada, ou seja, 
não será paga qualquer ajuda para culturas intercalares. No entanto, no 
caso de condições meteorológicas excepcionais atrasarem a sementeira 
das oleaginosas que devem ser semeadas na Primavera, designadamente da 
colza, a data acima referida será alterada por razões especificas. 
14. Os pagamentos podem ser efectuados de modo a não perturbar uma correcta 
comercialização. Será paga uma bonificação aos produtores que 
demonstrarem a venda tardia da respectiva produção. A titulo de 
exemplo, calculou-se que serão pagos, em média, 10 ECU/ha por um atraso 
de 3 meses ou 20 ECU/ha por um atraso de 6 meses. 
15. Os pagamentos serão financiados pelo FEOGA-Garant ia. 
16. A fim de assegurar a correcta execução do regime, os pagamentos devem 
ser efectuados nos 90 dias seguintes à data em que é estabelecido o 
direito à ajuda. Se este calendário não for respeitado, o montante 
total devido deixará de ser elegível para reembolso pelo 
FEOGA-Garant ia. 
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_ 8 -
Outras disposições (medidas transitórias) 
Espanha e Portugal 
17. Até ao final do período de transição previsto no Tratado de Adesão, os 
produtores de sementes de girassol destes pai ses continuarão a 
beneficiar de um cálculo distinto. Neste contexto, os produtores 
beneficiarão de uma bonificação, calculada anualmente pela Comissão, 
que reflicta o diferencial previsto na legislação em vigor. 
Su.POrf|çJe máxima garantida 
18. Temporariamente, na pendência da aplicação da abordagem integrada 
destinada a apoiar os agricultores [proposta pela Comissão no doe. 
C0M(91)258], será aplicável um estabilizador análogo baseado na 
superficie plantada e que substituirá os actuais mecanismos 
estabilizadores baseados nas quantidades. Todavia, dado que se pretende 
que o regime constitua uma rede de segurança orçamental, a superficie 
máxima garantida ó fixada ao nivel actual das culturas, excepto no que 
se refere aos produtores de sementes de girassol de Espanha e Portugal, 
que continuarão a ter um limiar de garantia distinto. Aiém disso, a 
ajuda só será paga em relação às terras previamente cultivadas (isto é, 
superficies não ocupadas com culturas arvenses durante os anos de 
referência [1989/90 a 1990/91], à excepção das superficies que tenham 
sido retiradas da produção durante os anos anteriores no âmbito de 
medidas de retirada de terras custeadas por fundos públicos, as quais 
não serão elegíveis para a ajuda). 
Sementes de colza - Política de qualidade 
19. Futurnitente, o acesso dos produtores de colza à ajuda será limitado aos 
produtores que utilizem sementes certificadas (da lista nacional) em 
relação às quais esteja provado que produzem, normalmente, colheitas 
com menos de 25 fi moles de glicosi no latos. Esta norma pode vir a ser 
reforçada à luz dos progressos científicos e da evolução do mercado. 
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20. Dado que os produtores podem Já se ter comprometido a plantar outras 
sementes em 1991, excepcionalmente, na primeira campanha de 
comercialização (1992/93) serão toleradas outras sementes, que serão 
objecto dos controlos adequados. 
21. Quando tal for o caso, a ajuda só será paga após a realização dos 
controlos. 
22. As mesmas disposições são previstas no que se refere à manutenção do 
apoio ao cultivo de HEAR, variedades de colza ricas em ácido erucico 
cultivadas no âmbito de contratos para utilizações industriais. 
QUtros 
23. As novas medidas de apoio exigem mecanismos administrativos 
suplementares e, em especial, novos processos de controlo. Estas 
questões serão objecto de análise aprofundada por parte dos serviços da 
Comissão, em colaboração com os representantes das administrações 
nacionais, á luz da experiência adquirida com o Regulamento (CEE) 
no. 2069/91 (normas de execução do regime de retirada temporária de 
terras aráveis para a campanha de 1991/1992). 
24. A Comissão continuará a ser assistida pelo Comité de Gestão das 
Matérias Gordas. 
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- 10 -
ÇQNÇIU$$ES 
155. O "painel" considera que a legislação comunitária que prevê pagamentos 
a favor dos transformadores que comprem sementes oleaginosas de origem 
comunitária é incompatível com o artigo ill.4 do Acordo Geral sobre 
Pautas Aduaneiras e Comércio, nos termos do qual os produtos 
importados não devem ser objecto de um tratamento menos favorável que 
o reservado aos produtos nacionais no que se refere à legislação 
aplicável à compra dos mesmos no mercado interno. 0 "painel" recomenda 
que as PARTES CONTRATANTES solicitem à Comunidade que conforme a sua 
legislação ao Acordo Geral. 
156. 0 "painel" considera ainda que as vantagens resultantes, para os 
Estados Unidos, do artigo II do Acordo Geral, no que se refere à 
aplicação da taxa zero para as oleaginosas no âmbito da Communutv 
Schedule of Concessions são limitadas pela introdução de regimes de de 
subsídios à importação destinados a proteger completamente os 
produtores comunitários de oleaginosas da oscilação dos preços de 
importação e, por conseguinte, a evitar que as concessões pautais 
tenham qualquer impacto na concorrência entre as oleaginosas indígenas 
e importadas. 0 "painel" recomenda que as PARTES CONTRATANTES 
proponham que a Comunidade considere a forma de suprimir o 
enfraquecimento das suas concessões pautais para as oleaginosas. 
157. Por último, o "painel" considera que, dado que a incompatibilidade com 
o artigo III.4 e o enfraquecimento das concessões pautais advêm dos 
mesmos regulamento comunitários, a sua alteração à luz do artigo III.4 
poria igualmente termo ao enfraquecimento das concessões pautais. Por 
conseguinte, o "painel" recomenda que as PARTES CONTRATANTES deixem de 
tomar medidas ao abrigo do artigo XXIII.2 em relação ao 
enfraquecimento das concessões pautais até que a Comunidade tenha a 
oportunidade de adaptar a sua regulamentação de modo a conformar-se ao 
artigo 111.4. 
GRAPH 1 
25000! 
20000 
15ooo 
IO000 
5ooo 
0 J L 
1966 EC - IMPORTS of Soya 
Beans in Meal Equivalent + Meal 
j L J I L i i i i » i » i » i i \ 
70 75 80 85 1990 
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CM O o o o o 
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GRAPH 
Rapeseed - EurlO 
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GRAPH 4 
Sunflower-EurlO 
GRAPH 5 
CEE - Graines Oléagineuses 
Prix de Soutien Effectifs (1) 
ECU/100 Kg 
55 
50 h 
45 h 
40 
35 h 
30 CA 
1980/81 81/82 82/83 83/84 84/85 86/87 1985/86 
CAMPAGNES DE COMMERCIALISATION 
(1) -Colza et tournesol : prix "d'achat à rinterventlon" (à partir de la campagne 1987/88) 
incluant également les abattements QMG. 
-Soja : prix minimal, tenant compte des abattements QMG. 87/88 88/89 89/90 f 990/91 
^ COM (91) 318 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) No. /91 DO CONSELHO 
de 
que estabelece um regime de apoio para a soja, colza e girassol 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, os seus artigos 42o. e 43o_, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Considerando que é necessário instituir um novo regime de apoio para os 
produtores comunitários de soja, colza e girassol; que a melhor forma de 
alcançar este objectivo consiste em prever pagamentos compensatórios para 
os produtores que semeiam e colhem tais produtos; que este regime deve ser 
aplicado com efeitos a partir da colheita de 1992, substituindo, assim, as 
disposições relativas às sementes oleaginosas previstas no Regulamento 
136/66/CEE do Conselho e no Regulamento (CEE) no_ 1491/85 do Conselho; 
Considerando que os pagamentos compensatórios devem reflectir as 
características estruturais especificas que influenciam o rendimento, pelo 
que os Estados-membros devem elaborar planos de regionalização baseados em 
critérios objectivos; que os planos de regionalização devem ser coerentes 
com os rendimentos médios obtidos em cada região num dado per iodo ; que deve 
ser previsto um processo especifico para a análise destes planos a nivel 
comunitár io-, 
Considerando que, para calcular os pagamentos compensatórios é necessário 
determinar um preço de referência projectado, um montante de referência 
comunitário, um método de cálculo e as medidas de correcção adequadas; 
Considerando que é necessário determinar o momento em que os produtores 
serão pagos; 
COM (91) 318 final 
-M-
Considerando que devem ser previstas regras destinadas a ter em conta a 
situação especifica de Espanha e Portugal; 
Considerando que, enquanto a abordagem integrada de apoio aos produtores de 
culturas arvenses proposta pela Comissão não for aplicável, é conveniente 
prever um regime de superficies máximas garantidas; 
Considerando que é necessário desenvolver uma politica de qualidade em 
relação à colza; 
Considerando que os Estados-membros devem tomar as medidas necessárias para 
assegurar o respeito da legislação comunitária relativa às sementes 
oleaginosas; 
Considerando que é necessário prever medidas transitórias, destinadas, 
designadamente, e tal como previsto no Tratado de Adesão, a salvaguardar os 
direitos adquiridos dos operadores que detenham, em 30 de Junho de 1992, 
existências de sementes oleaginosas, 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1o 
1. 0 presente regulamento estabelece um regime de apoio para os produtores 
de soja, colza e girassol. 
2. 0 regime será aplicável com efeitos a partir da colheita de 1992, 
substituindo, assim, as disposições relativas às sementes oleaginosas 
previstas no Regulamento 136/66/CEE do Conselho e no Regulamento (CEE) 
no_ 1491/85. 
3. A campanha de comercialização dos produtos referidos no no_ 1 decorre de 
1 de Julho a 30 de Junho. 
COM (91) 318 final 
Artigo 2p 
1. Os produtores dos produtos enumerados no artigo 1o_ estabelecidos na 
Comunidade terão direito a solicitar pagamentos compensatórios. Os 
pagamentos compensatórios serão pagos directamente aos produtores que 
apresentarem pedidos nesse sentido, desde que o Estado-membro em cujo 
território se situa a exploração de produção reconheça o seu direito ao 
pagamento. 
2. Para terem direito ao pagamento da ajuda compensatória, os produtores 
devem, o mais tardar, no dia 30 de Abril anterior ao inicio da campanha 
de comercialização durante a qual os produtos serão colhidos: 
ter procedido à sementeira, 
ter apresentado um pedido em conformidade com o no. 3 do artigo 5o_. 
3. Os pedidos devem ser acompanhados das referências que permitam 
identificar as superficies cultivados. Os pedidos só devem ser 
apresentados em relação às terras aráveis cultivadas durante o per iodo 
de 1989/90 a 1990/91, incluindo as terras retiradas no âmbito de 
medidas custeadas por fundos públicos. 
Artigo 3o 
1. Cada Estado-membro deve elaborar um plano de regionalização que defina 
os critérios aplicáveis ao estabelecimento de diferentes regiões de 
produção. Os critérios adoptados devem ser adequados e objectivos, e 
assegurar a flexibilidade necessária ao reconhecimento de zonas 
homogéneas distintas de uma certa dimensão e ter em conta as 
caracteristícas estruturais especificas que influenciam os rendimentos, 
como é o caso da fertilidade dos solos. 
-JS-COM (91) 318 final 
2. Em relação a cada região de produção, o Estado-membro deve fornecer 
informações pormenorizadas sobre as superficies e os rendimentos de 
cereais e sementes oleaginosas produzidos na região em causa durante o 
período de cinco anos compreendido entre 1986/87 e 1990/91. Será 
calculado, para cada região, um rendimento médio de cereais, sendo 
excluídos, para esse efeito, os anos em que se registaram o rendimento 
mais elevado e o mais baixo desse per iodo. 
3. Os Estados-membros apresentarão à Comissão, até 15 de Novembro de 1991, 
os respectivos planos de regionalização, acompanhados de todas as 
informações de apoio disponíveis. 
4. A Comissão examinará os planos de regionalização apresentados pelos 
Estados-membros e verificará se os mesmos se baseiam, efectivamente, em 
critérios adequados e objectivos e se são coerentes com as informações 
disponíveis, designadamente com o rendimento médio comunitário de 
cereais (4,6 toneladas/hectare) e de sementes oleaginosas (2,36 
toneladas/hectare). Os planos que não sejam conformes nem compatíveis 
com o rendimento médio devem ser adaptados pelo Estado-membro, após 
consulta da Comissão. 
5. 0 plano de regionalização pode ser revisto pelo Estado-membro em causa, 
a pedido da Comissão, de acordo com o processo previsto nos números 
anterlores. 
Artigo 4o 
1. É instituído um preço de referência projectado para as sementes 
oleaginosas de 163 ecus/tonelada. 
2. É instituído um montante de referência comunitário para as sementes 
oleaginosas de 384 ecus/hectare. 
3. Será instituído pela Comissão, para cada uma das regiões referidas no 
artigo 3o., um montante de referência regional projectado que reflicta a 
diferença entre o rendimento de cereais dessa região e o rendimento 
médio comunitário de cereais (4,6 toneladas/hectare). 
COM (91) 318 final 
4. Antes do dia 30 de Janeiro de cada campanha de comercialização, a 
Comissão, de acordo com o processo previsto no artigo 38o_ do 
Regulamento 136/66/CEE, calculará um montante de referência regional 
final baseado no preço de referência registado das sementes 
oleaginosas. Este cálculo final será efectuado mediante a substituição 
do preço de referência registado pelo preço de referência projectado; 
não serão tidas em conta as variações de preço inferiores a 8% do preço 
de referência projectado. 
5. Excepcionalmente, e nomeadamente para a campanha de comercialização de 
1992/93, a Comissão pode efectuar os cálculos finais separadamente para 
cada semente oleaginosa, de modo a não favorecer uma semente em 
detrimento de outra e a ter em conta a eventual aplicação do artigo 7o. 
6. A Comissão publicará os referidos montantes no Jornal Oficiai. Será 
igualmente publicada uma breve explicação dos cálculos efectuados. 
Art igo 5o 
1. O montante de referência regional final será pago se for apresentada a 
prova de que a cultura foi colhida. 
2. Os produtores que apresentarem um contrato ou um plano em conformidade 
com o artigo 2p_ terão direito a um adiantamento de, no máximo, 50% do 
montante de referência regional provisório. Os Estados-membros levarão 
a efeito os controlos necessários para verificar se os produtores têm, 
efectivamente, direito ao adiantamento. 
3. Para se poderem habilitar aos adiantamentos, os produtores devem ter 
apresentado ao organismo competente do Estado-membro, o mais tardar, em 
30 de Abr iI : 
quer um contrato celebrado com um primeiro comprador aprovado para 
a cultura de sementes oleaginosas, 
quer um plano pormenorizado de cultivo da sua exploração que 
indique claramente quais as terras que serão cultivadas com 
sementes oleaginosas. 
-l\-COM (91) 318 final 
4. Sempre que tenha sido pago um adiantamento deve ser pago o saldo 
correspondente á eventual diferença entre o montante do adiantamento e 
o montante de referência regional final, desde que seja apresentada a 
prova da colheita. 
5. Sempre que um produtor provar que o produto se manteve na sua posse 
durante um período de tempo a determinar, pode ser paga uma bonificação 
de correcta comercialização. 0 montante da bonificação e as condições 
relativas à elegibilidade serão definidos pela Comissão, de acordo com 
o processo previsto no artigo 38o. do Regulamento 136/66/CEE. 
6. Os Estados-membros pagarão a todos os produtores elegíveis no prazo de 
90 dias a contar da publicação dos montantes (adiantamentos e 
pagamentos finais) no Jornal Oficial. Sempre que não derem cumprimento 
a esta disposição, os Estados-membros serão obrigados a pagar os 
montantes sem poderem reclamar o reembolso por parte do FEOGA. 
Artigo 6o 
Até ao final da campanha de comercialização de 1994/95, será pagável em 
Espanha e em Portugal uma bonificação para o cultivo de girassol. Estes 
montantes, complementares aos pagamentos compensatórios, serão anualmente 
calculados pela Comissão, para Espanha e Portugal, de modo a reflectirem o 
diferencial previsto na legislação em vigor. Os montantes ficam sujeitos à 
eventual aplicação do artigo 7o_. 
COM (91) 318 final 
-&-
Artigo 7o 
Em relação à campanha de comercialização de 1992/93, será aplicável para os 
pagamentos um regime de superficies máximas garantidas. As superficies 
máximas garantidas são as seguintes: 
Soja 
CE12 509 000 hectares 
Colza 
CE12 2 377 000 hectares 
Girassol 
Espanha 1 411 000 hectares 
Portugal 122 000 hectares 
Resto da Comunidade 1 202 000 hectares 
2. Se a superficie cultivada com uma oleaginosa for superior à superficie 
máxima garantida, as ajudas compensatórias correspondentes serão 
reduzidas em 1% por cada 1% de superação. As ajudas compensatórias 
serão reduzidas pela Comissão aquando do cálculo dos montantes 
representativos regionais finais. 
Artigo 8o 
Só têm acesso aos pagamentos compensatórios os produtores de colza que 
utilizem sementes certificadas incluídas na lista nacional. A Comissão, 
pelo processo previsto no artigo 38o. do Regulamento 136/66/CEE, pode 
determinar a inelegibilidade para a ajuda de determinadas variedades de 
colza incluídas na lista nacional. 
COM (91) 318 final 
-A-
Artigo 99 
A determinação dos montantes, as regras relativas ao pagamento da ajuda 
compensatória, incluindo a determinação da dimensão mínima de uma região, e 
as demais normas de execução do presente regulamento serão adoptadas pela 
Comissão, de acordo com o processo previsto no artigo 38o. do Regulamento 
136/66/CEE do Conselho. 
Artigo 10o 
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para assegurar a 
observância do disposto no presente regulamento. 
2. As normas de execução do presente regulamento serão adoptadas de acordo 
com o processo previsto no artigo 38o_ do Regulamento 136/66/CEE, em 
especial: 
as relativas à superficie minima a cultivar; estas normas devem ter 
em devida conta as necessidades de controlo e os objectivos 
pretendidos com o regime em questão, 
as relativas ao controlo; estas normas devem incluir, Inter alla, a 
utilização de meios de teledetecção e/ou controlo de 
plausibilidade, com base nos documentos oficiais obrigatórios já 
disponíveis Junto das administrações nacionais, 
a data de 30 de Abri I referida no no. 2 do artigo 2o_ e no no. 3 do 
artigo 5o_ pode ser alterada em relação a determinadas regiões, a 
fim de ter em conta circunstâncias excepcionais. 
Art jgo 11o 
1. O disposto no Regulamento (CEE) no. 1491/88 do Conselho e as disposições 
conexas dos demais regulamentos em vigor em 30 de Junho de 1992 
continuar-se-ão a aplicar após essa data em relação à soja colhida na 
Comunidade e identificada antes de 30 de Junho de 1992. 
-Li-COM (91) 318 final 
2. O disposto no Regulamento no. 136/66/CEE do Conselho e as disposições 
conexas dos demais regulamentos em vigor em 30 de Junho de 1992 
continuar-se-ão a aplicar após essa data em relação à colza e ao 
girassol colhidos na Comunidade e identificados antes de 30 de Junho de 
1992. 
3. As disposições relativas ao regime comunitário de apoio para os 
produtos referidos nos no_s 1 e 2 continuar-se-ão a aplicar até que os 
produtos em questão deixem de ser elegíveis para apoio comunitário. As 
medidas transitórias necessárias para facilitar o escoamento ou a 
correcta comercialização dos produtos referidos nos no_s 1 e 2 do 
presente artigo serão adoptadas de acordo com o processo previsto no 
artigo 38p_ do Regulamento np_ 136/66/CEE. 
4. 0 Regulamento no. 136/66/CEE e o Regulamento (CEE) no. 1491/85, bem como 
as respectivas normas de execução, permanecerão em vigor na medida em 
que forem compatíveis com o disposto no presente regulamento. 
Artigo 12o 
No caso de a adopção de medidas complementares ou transitórias se revelar 
necessária para facilitar a transição do regime em vigor para o instituído 
pelo presente regulamento, em especial no caso de a introdução do presente 
regime levantar importantes dificuldades em relação a certos produtos, tais 
medidas serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 38o_ do 
Regulamento np_ 136/66/CEE. 
Artigo 13P 
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua 
publicaçãc no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
£> COM (91) 318 final 
FICHA FINANCEIRA 
DATA: 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : Artigos 125o. e 127o. e DOTAÇÕES: 3 721 milhões de ecus 
números 1260, 1261 e 1262 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : 
Regulamento do Conselho que estabelece um regime de apoio para as sementes de 
soja, colza e girassol. 
3. BASE JURÍDICA : Artigos 42o. e 43o. do Tratado 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : 
Estabelecer um novo regime de apoio aos produtores de sementes oleaginosas, 
com base em pagamentos compensatórios directos 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS PER IODO DE 
12 MESES 
m 11hões de ecus EXERCÍCIO EM 
CURSO (91) 
miIhões de ecus EXERCÍCIO 
SEGUINTE (92) 
miIhões de ecus 
5.0 DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DA CE 
(REST I TU IÇÕES/INTERVENÇÕES) 
- DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS 
- DE OUTROS SECTORES 
5.1 RECEITAS 
- RECURSOS PRÓPRIOS CE 
(DIREITOS NIVELADORES/DI­
REITOS ADUANEIROS) 
- NO PLANO NACIONAL - 1 091 p.m, 
1993 1994 1995 1996 
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS 
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS -403/-1 091 
5.2 MODO DE CÁLCULO : ver anexo 
6.0 FINANCIAMENTO POSSlVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPITULO CORRESPONDENTE 
DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO SIM/NÃO 
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO 
EM EXECUÇÃO SIM/NÃO 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR SIM/NÃO 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS 
OBSERVAÇÕES : SIM/NÃO 
> 
COM (91) 318 final 
I . ANEXO DA FICHA FINANCEIRA 
CÁLCULO DAS DESPESAS 
1. A]u,da,s 
Pais 
a 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
ex RDA 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
P. Baixos 
Portugal 
R. Unido 
EUR-12 Superficie 
est imada 
1 000 ha 
b 
8 
285 
656 
294 
20 
1 103 
1 780 
6 
504(1) 
6 
77 
450 
5 189 Rendimento 
cereais 
t/ha 
c 
6,2 
5,2 
5,5 
4,6 
3,4 
2,5 
6 
5,5 
5.7(2) 
3,5 
6,6 
1,6 
5,8 Ajuda 
oleaginosas 
ECU (A)/ha 
d- Má x c 
4,6 
517 
434 
459 
384 
284 
208 
500 
459 
476 
292 
550 
133 
484 Despesas 
(miIhões 
de ecus) 
(A) 
e- b x d 
4 
124 
301 
113 
6 
230 
891 
3 
240 
3 
10 
218 
2 143 DT 
f 
1,145 
1,145 
1,145 
1,145 
1,119 
1,206 
1 ,145 
1,145 
1,145 
1 ,145 
1,145 
1,165 
1,145 
1,151 Despesas 
(miIhões 
de ecus) 
(B) 
5 
142 
345 
129 
6 
277 
1 020 
3 
275 
4 
12 
249 
2 467 
(1) Este valor não tem em conta 190 000 ha de soja previstos em dupla 
cultura. 
(2) Média estimada das zonas de produção de oleaginosas. 
2. Bonificações 
-Bonificação para o girassol em Espanha e Portugal**) 
Espanha : 73 ECU/ha x 1,073 milhões ha x 1,206 (DT) - 94 milhões ECU (B) 
Portugal:100 ECU/ha x 0,077 milhões ha x 1,165 (DT) - 9 milhões ECU (B) 
103 miIhões ECU (B) TOTAL 
-Bonificação por atraso nas vendas 
(5,189/3) milhões ha x 10 ECU/ha x 1,151 (DT) - 20 milhões ECU (B) 
(5,189/3) milhões ha x 20 ECU/ha x 1,151 (DT) - 40 milhões ECU (B) 
TOTAL 60 miIhões ECU (B) 
Total bonificações : (103 + 60) milhões ECU - 163 milhões ECU 
(*) Dados provisórios 
-Il-COM (91) 318 final 
3. Despesas totals 
2 467 milhões ECU (ajudas) + 163 milhões ECU (bonif.) - 2 630 milhões ECU 
I I. INCIDÊNCIA NUM PERÍODO DE 12 MESES 
Despesa correspondente à carta rectificativa do APO 1992 : 
Colza 1 757 miIhões ECU 
Girassol 1 417 milhões ECU 
Soja 547 miIhões ECU 
TOTAL 3 721 miIhões ECU 
Incidência : (2 630 - 3 721) milhões ECU - - 1 091 milhões ECU 
III. INCIDÊNCIA POR EXERCÍCIO ORÇAMENTAL 
A supressão do actual regime no final da campanha de 1991/92 implica a 
cessação do pagamento das ajudas à produção a que correspondem as seguintes 
previsões no APO de 1992 : 
Colza 445 milhões ECU 
Girassol 148 milhões ECU 
Soja 29 miIhões ECU 
TOTAL 622 milhões ECU 
Os adiantamentos serão efectuados em função das disponibilidades 
orçamentais (respeito da directriz). 
Em 1993, a economia situar-se-á entre 403 e 1 091 milhões de ecus, em 
função dos adiantamentos concedidos durante as campanhas de 1992/93 e 
1993/94. 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 318 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-91-362-PT-C 
ISBN 92-77-75021-9 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo