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Bruxelas, 14.12.2010

COM(2010) 734 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Revisão das medidas transitórias para a aquisição de propriedades agrícolas, previstas no Tratado de Adesão de 2005

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Revisão das medidas transitórias para a aquisição de propriedades agrícolas, previstas no Tratado de Adesão de 2005

RESUMO

O Tratado de Adesão celebrado em 2005 com a Bulgária e a Roménia[1] prevê um período de transição de sete anos (entre 2007 e 2014) durante o qual estes Estados-Membros podem manter as restrições existentes em matéria de aquisição de terrenos agrícolas e silvícolas por pessoas singulares e colectivas de outros países da UE/EEE. O Tratado estipula igualmente que, no terceiro ano a contar da data de adesão, essas medidas transitórias devem ser revistas pela Comissão[2].

O objectivo do presente relatório é proceder a uma revisão destas restrições temporárias e dos seus efeitos, de modo a poder avaliar a eventual redução ou termo do período transitório antes da data prevista no Tratado de Adesão. Com este objectivo em vista, foi solicitado um estudo em 2009. O estudo e o presente relatório concluem o seguinte:

- A aquisição de terrenos agrícolas na Bulgária e na Roménia não é objecto de uma proibição total. Por conseguinte, não obstante as restrições temporárias, uma presença estrangeira considerável (sob a forma de criação de novas empresas ou de participação em empresas nacionais, de estabelecimento de cidadãos da UE como agricultores por conta própria e de arrendamento de terrenos agrícolas) foi absorvida sem qualquer choque visível para o sistema. À luz do acesso limitado a capital e da fragmentação dos terrenos nos dois Estados-Membros em questão, pode mesmo considerar-se que este investimento estrangeiro terá ajudado a ultrapassar algumas limitações institucionais. As actividades de investidores estrangeiros poderão produzir efeitos positivos sobre a reforma agrícola na Bulgária e na Roménia, através da introdução de novas tecnologias, da entrada de capitais extremamente necessários para a produção e da promoção da racionalização da utilização dos terrenos e da valorização do preço dos mesmos.

- O diferencial entre a Bulgária e a Roménia e os restantes Estados-Membros da UE em termos de rendimento económico e de preços de venda dos terrenos tem vindo a diminuir ao longo dos anos, embora a convergência total continue longe de estar completa. No entanto, essa convergência não era esperada nem constituía uma condição necessária para a supressão das derrogações.

- Os indicadores socioeconómicos da produção agrícola têm vindo a melhorar, sendo de esperar a continuação desta tendência positiva. Todavia, continua a existir um grande diferencial entre os dois novos Estados-Membros e os restantes Estados-Membros da UE em termos de produtividade e de percentagem de emprego no sector agrícola relativamente ao emprego total.

Embora o período abrangido pela preparação do presente relatório seja necessariamente curto, com base na situação na Bulgária e na Roménia apurada por altura da revisão intercalar, a Comissão chegou à conclusão de que os prazos de aplicação das medidas restritivas transitórias à aquisição de terrenos agrícolas não devem ser reduzidos.

Concomitantemente, a Comissão realça a importância destes dois Estados-Membros aproveitarem o que resta do período transitório para estimularem o desenvolvimento do sector agrícola. Na opinião da Comissão, a Bulgária e a Roménia poderiam considerar a possibilidade de abrir mais os mercados agrícolas ao investimento estrangeiro através da adopção de medidas moderadas ainda antes do termo do período transitório de modo que seja benéfico para a promoção da competitividade dos seus sectores agrícolas. Neste contexto, pode ser recomendada a adopção de algumas medidas voluntárias:

- Autorizar os nacionais de outros Estados-Membros não estabelecidos na UE2 a adquirirem livremente um determinado limite da superfície agrícola destes países;

- Autorizar os nacionais de outros Estados-Membros não estabelecidos na UE2 a adquirirem uma determinada quantidade de terreno agrícola, até um limite máximo por transacção, eventualmente condicionando cada transacção à obrigatoriedade de efectuar determinado investimento em inovação tecnológica;

- Autorizar os nacionais de outros Estados-Membros não estabelecidos na UE2 que são arrendatários de propriedades agrícolas a adquirirem livremente os edifícios agrícolas e os terrenos em que estes estão construídos.

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Revisão das medidas transitórias para a aquisição de propriedades agrícolas, previstas no Tratado de Adesão de 2005

A Comissão apresenta o presente relatório ao Conselho em conformidade com o Protocolo relativo às condições e regras de admissão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia. O Protocolo e os seus Anexos VI e VII definem as condições previstas para a aplicação de medidas transitórias, incluindo os períodos transitórios durante os quais podem ser mantidas as restrições à aquisição de terrenos agrícolas, florestas e terrenos silvícolas por nacionais e pessoas colectivas de outros países da UE/EEE. Os dois Anexos estipulam que deverá ser realizada uma revisão geral destas medidas transitórias, sob a forma de um relatório apresentado pela Comissão ao Conselho, no terceiro ano a contar da data da adesão.

À luz desta obrigação, um estudo[3] elaborado por um consultor[4] analisou o impacto das medidas transitórias sobre o sector agrícola da Bulgária e da Roménia (seguidamente designadas por UE2).

1. Base jurídica do relatório da Comissão

O artigo 63.º do TFEU consagra a liberdade fundamental de circulação de capitais[5] que abarca, entre outros, o livre investimento na aquisição de propriedade[6].

O Tratado de Adesão celebrado com a Bulgária e a Roménia em 2005 prevê que, em derrogação da liberdade de circulação de capitais consagrada no Tratado, seja concedido aos dois novos Estados-Membros um período transitório de sete anos a partir de 2007 (data de adesão) até 2014, durante o qual poderão manter as restrições em vigor na sua legislação à data de assinatura do Tratado de Adesão relativas à aquisição de terrenos agrícolas, florestas e terrenos silvícolas.

O artigo 20.º do Protocolo relativo às condições e regras de admissão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia estabelece que as referidas medidas transitórias se aplicam nas condições definidas nos Anexos VI (Bulgária) e VII (Roménia).

Nos termos dos Anexos, « proceder-se-á a uma revisão geral destas medidas transitórias no terceiro ano a contar da data da adesão. Para esse efeito, a Comissão deve apresentar um relatório ao Conselho . O Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão, pode decidir reduzir ou pôr termo ao período transitório …».

2. Disposições transitórias

Durante as negociações de adesão, partilhando das mesmas preocupações levantadas por sete dos dez Estados que aderiram à UE em 2004, a Bulgária e a Roménia solicitaram um período transitório no que respeita à aquisição de terrenos agrícolas por nacionais de outros Estados-Membros da UE e por pessoas colectivas constituídas nos termos da legislação de outro Estado-Membro que não estejam estabelecidas nem registadas na Roménia e na Bulgária[7] (seguidamente designados por nacionais de outros Estados-Membros). O principal motivo por trás deste pedido parece residir na necessidade de salvaguardar as condições socioeconómicas das actividades agrícolas no seguimento do processo de introdução do mercado único e de transição para a Política Agrícola Comum . As medidas transitórias visam atenuar o impacto de um mercado aberto sobre a propriedade agrícola na UE2 devido aos preços fundiários relativamente baixos e aos baixos rendimentos dos agricultores nestes países em relação aos outros Estados-Membros (seguidamente designados por UE25). No entanto, como as restrições em matéria de investimento estrangeiro podem prejudicar o desenvolvimento do sector agrícola, especialmente a sua produtividade, a inovação tecnológica e a competitividade, a Bulgária e a Roménia poderão aplicar as suas disposições restritivas unicamente durante um período transitório máximo de sete anos (de 2007 a 2014).

3. Objectivos do relatório

O objectivo da Comissão é proceder a uma revisão do impacto da adesão e das restrições temporárias sobre o sector agrícola na UE2. Terá ainda em consideração a pertinência das preocupações que levaram a Bulgária e a Roménia a solicitar períodos transitórios para a aquisição livre de terrenos agrícolas. Desta forma, a Comissão poderá averiguar a necessidade de manter as medidas transitórias durante o período de transição previsto e avaliar a viabilidade de reduzir ou pôr termo a este período antes de 2014, o prazo estabelecido no Tratado de Adesão. A avaliação da Comissão foi precedida do estudo CEPE de 2010, que incluiu um inquérito e uma análise dos desenvolvimentos ocorridos na UE2 desde as negociações de adesão, bem como uma comparação da evolução com a situação na UE25.

4. Abordagem metodológica

A fim de compreender os impactos actuais e futuros das restrições impostas à propriedade de terrenos, o estudo centrou-se em duas questões: (i) até que ponto as restrições impostas à propriedade por estrangeiros terão afectado a eficiência da transferência e da atribuição da propriedade dos terrenos em causa, bem como o aumento da produtividade e (ii) até que ponto são ainda válidos os factores subjacentes às preocupações da Bulgária e da Roménia (quanto à possível aquisição em massa de terrenos por estrangeiros na ausência de tais restrições).

O estudo centrou-se nos seguintes aspectos principais: uma análise comparativa das restrições transitórias impostas na UE2; outros factores que afectaram o mercado e as transacções de terrenos agrícolas; o modo como os mercados fundiários agrícolas evoluíram ao longo dos últimos anos, especialmente em matéria de preços de venda e de arrendamento dos terrenos, o crescimento do rendimento agrícola e o seu grau de convergência com a UE25; e uma análise dos indicadores fundamentais do desempenho agrícola na UE2, em comparação com os indicadores correspondentes referentes à UE25.

5. Análise global da situação três anos após a adesão à UE

Restrições à aquisição de propriedades agrícolas por estrangeiros e funcionamento dos mercados fundiários

As restrições introduzidas pela Bulgária e pela Roménia aplicam-se à aquisição (mas não ao arrendamento) de terrenos agrícolas por estrangeiros (i.e. apenas agricultores e entidades jurídicas não residentes). Na medida em que as restrições impostas à aquisição de terrenos agrícolas por estrangeiros na UE2 são de natureza limitada, convém sublinhar que vários outros factores prejudicam a eficiência das transacções de terrenos agrícolas, nomeadamente: (i) as limitações e imperfeições dos mercados de capitais, que resultam na necessidade inevitável dos próprios agricultores financiarem a aquisição de terrenos com as suas poupanças; (ii) a fragmentação dos terrenos, que restringe a venda de terrenos agrícolas uma vez que os compradores preferem adquirir áreas consolidadas; (iii) os elevados custos administrativos associados às transacções de terrenos e à protecção dos direitos de propriedade.

Restrições jurídicas à aquisição de terrenos agrícolas por estrangeiros na UE2

O Tratado de Adesão com a Bulgária e Roménia prevê a possibilidade de manter, durante um período transitório de sete anos a partir da adesão, regras nacionais segundo as quais os cidadãos de outros Estados-Membros não podem, em princípio, adquirir terrenos agrícolas. Não obstante, em determinadas condições, já durante o período de transição os cidadãos de outros Estados-Membros puderam adquirir terrenos agrícolas na UE2. Por outro lado, os nacionais de outros Estados-Membros podem também arrendar livremente terrenos agrícolas nos dois países em questão.

Na Bulgária e na Roménia, a aquisição de terrenos agrícolas por nacionais de outros Estados-Membros foi regulamentada de forma semelhante:

(i) os cidadãos da UE que procurem estabelecer-se enquanto agricultores independentes e adquirir terreno agrícola na Bulgária e na Roménia não estão sujeitos a restrições nem a procedimentos diferentes dos aplicados aos nacionais; (ii) as pessoas colectivas estabelecidas na Bulgária ou na Roménia podem igualmente adquirir terrenos agrícolas livremente em qualquer um destes Estados, independentemente do nível de participação de capital estrangeiro.

Estas oportunidades de investimento dos nacionais de outros Estados-Membros provam que as restrições aplicadas na UE2 são menos restritivas do que algumas das restrições aplicadas em outros Estados que aderiram à UE em 2004 e pediram um período transitório para a aquisição de terrenos agrícolas (seguidamente designados por países UE7[8]). A grande diferença é que a Bulgária e a Roménia não proíbem as entidades jurídicas estabelecidas no seu território de adquirirem terrenos agrícolas no seu território, independentemente da participação estrangeira no capital destas entidades. Importa igualmente salientar que a Bulgária e a Roménia estabeleceram condições menos restritivas que os cidadãos da UE têm de cumprir antes de se estabelecerem como agricultores por conta própria e de exercerem o seu direito de adquirir terrenos agrícolas nestes países. No entanto, como não existem dados oficiais sobre a propriedade de terrenos agrícolas por estrangeiros na Bulgária e na Roménia, não é fácil avaliar os efeitos das restrições. A informação recolhida de várias fontes pelos peritos fundiários nacionais que participaram no estudo[9] sugere, todavia, que uma percentagem significativa de terrenos agrícolas nos dois países se encontra na posse de estrangeiros. A aquisição de terrenos agrícolas por investidores estrangeiros foi claramente fomentada pela devolução dos terrenos aos seus proprietários privados.

As restrições jurídicas que regem a aquisição de terrenos agrícolas por nacionais de outros Estados-Membros da UE na Bulgária e na Roménia provam que não se encontra em vigor uma proibição total e estrita da aquisição por estrangeiros, que não é portanto considerada fundamental para a realização dos objectivos da fase de transição.

Investimentos directos estrangeiros

O aumento do investimento directo estrangeiro (IDE) na agricultura poderia ter um impacto importante no sector ao nível do muito necessário acesso ao capital, da tecnologia e do know-how . De um IDE total de cerca de 32 mil milhões de euros em 2008 na Bulgária e de cerca de 43 mil milhões de euros em 2007 na Roménia, o IDE orientado para o sector agrícola representa 166 milhões de euros na Bulgária e 280 milhões de euros na Roménia. Embora tratando-se de montantes relativamente modestos, estes investimentos, juntamente com os efeitos de contágio (verticais) estimulantes do IDE em sectores relacionados (por exemplo, no sector alimentar), produzem um efeito positivo na produtividade agrícola e na valorização dos terrenos.

Influência da adesão à UE nos mercados fundiários da UE2

Não obstante as restrições (parciais) ao investimento estrangeiro no sector agrícola, a adesão à UE já teve uma influência positiva no desenvolvimento deste sector. Ao encorajar os investimentos estrangeiros na economia geral da UE2 e promover o crescimento do sector financeiro, a adesão à UE melhorou o acesso ao crédito e aos seguros para os agricultores, o que resultou em mais produtividade agrícola, maior procura de terreno e um aumento do valor da propriedade.

Além disso, embora ainda estejam a um nível inferior aos subsídios à disposição dos agricultores noutros Estados-Membros da UE, os subsídios aos agricultores da UE2 relacionados com a Política Agrícola Comum (PAC) são responsáveis por uma proporção significativa do rendimento dos agricultores na UE2. Como, de modo geral, os subsídios estão associados ao terreno ou à produção, estimulam a procura e incentivam o aumento de produtividade.

Mercados fundiários em evolução na UE2

A dimensão do mercado de venda de terrenos na Bulgária e na Roménia é em geral modesta. Na Bulgária, foram vendidos cerca de 140 000 ha de terreno agrícola até 2008. Na Roménia, foram vendidos cerca de 220 000 ha até 2009. Não obstante, nos dois países, a área objecto de transacções de compra e venda cresceu sete vezes entre 1999 e 2008. Durante o período de adesão, a venda de terrenos cresceu 45% na Bulgária (entre 2006 e 2008) e mais do que triplicou na Roménia (entre 2005 e 2009).

Enquanto os mercados da venda de terrenos aparentam evoluir de forma semelhante na UE2, os mercados do arrendamento de terrenos apresentam divergências significativas. O arrendamento é substancialmente menos importante na Roménia do que na Bulgária. A Roménia apresenta a taxa mais baixa de arrendamento[10] da UE27, não obstante o crescimento deste mercado nos últimos anos. Na Roménia, tal como noutros países, o arrendamento de terrenos é mais importante no caso das pessoas colectivas de grande dimensão, que arrendam mais de um terço do terreno que utilizam (36% em 2007). No entanto, em 2007, apenas cerca de 35% da superfície agrícola total da Roménia era utilizada por empresas agrícolas, enquanto estas detinham 53% do terreno agrícola total na Bulgária.

O estudo baseou-se em fontes nacionais para obter dados estatísticos sobre os preços de venda e de arrendamento dos terrenos . O aumento global dos preços de arrendamento depois da adesão foi relativamente modesto[11]. Em contrapartida, nos anos imediatamente antes e após a adesão, os preços de venda dos terrenos sofreram um aumento significativo.

Durante o período de pré-adesão (2004-2006), os preços de venda de terrenos na Bulgária cresceram 24% (para os 895 euros/ha). Após a adesão, os preços de venda de terrenos na Bulgária aumentaram 34% em relação ao período de pré-adesão e atingiram os 1202 euros/ha em 2007-2008. Na Roménia, durante o período de pré-adesão (2004-2005), os preços de venda de terrenos cresceram mais de 200% para cerca de 900 euros/ha, registando um aumento particularmente acentuado em 2005, no ano em que foi assinado o Tratado de Adesão. Após a adesão, os preços de venda de terrenos agrícolas aumentaram mais de 50% em relação ao período de pré-adesão, para 1400 euros/ha em 2008.

Em resultado deste aumento dos preços de venda dos terrenos na Bulgária e Roménia, o diferencial dos preços fundiários entre estes dois países e a UE25 tem vindo a diminuir. Persiste todavia uma diferença substancial entre os preços dos terrenos na UE2 e os preços na UE15 (Estados-Membros da UE antes de 1 de Maio de 2004). Em contrapartida, os preços de venda dos terrenos na UE2 são agora comparáveis aos preços praticados na UE7[12].

No entanto, considerando que os mercados do arrendamento na Bulgária e na Roménia estão abertos aos estrangeiros, convém sublinhar que a convergência dos preços de arrendamento após a adesão não foi mais pronunciada do que a convergência dos preços de compra e venda. Este fenómeno pode ser considerado um indicador de que o arrendamento de terrenos agrícolas sem a possibilidade de combinação com a aquisição dos terrenos necessários às actividades agrícolas é pouco atraente para os investidores estrangeiros.

Estrutura socioeconómica do sector agrícola

O processo de transformação em curso nos sectores agrícolas da UE2 já mostra resultados positivos. Os dados disponíveis revelam que, em 2008, a produção de trigo na Bulgária e na Roménia atingiu níveis de rendimento de cerca de 70% e 60%, respectivamente, dos obtidos na UE25. O diferencial entre a UE2 e a UE25 em termos de produtividade da mão-de-obra está também a diminuir, embora continuem a verificar-se grandes diferenças. Em 2008, a percentagem de valor acrescentado por volume de mão-de-obra agrícola na Roménia rondou os 45% do nível da UE25 e na Roménia este valor era de 60% do nível da UE25. No entanto, convém referir que a mão-de-obra agrícola caiu significativamente na Bulgária e na Roménia (acima de 40% entre 2000 e 2009)[13].

De resto, enquanto em 2007 o sector agrícola representava 18% do emprego na Bulgária e 28% na Roménia, esta percentagem não ultrapassava os 5% na UE25. O rendimento agrícola real por volume de mão-de-obra cresceu cerca de 51% na Bulgária e 68% na Roménia entre 2000 e 2008.[14] No entanto, embora a decrescer progressivamente, o diferencial do rendimento agrícola entre a UE2 e a UE25 mantém-se acentuado. Em 2008, o rendimento agrícola na Bulgária era metade do nível da UE15[15], embora se aproximasse do rendimento agrícola médio da UE7. Quanto ao rendimento agrícola na Roménia em 2008, era um quarto do nível da UE15 e, embora comparável ao rendimento agrícola na Letónia, Lituânia e Polónia, encontrava-se ainda abaixo do rendimento agrícola médio na UE7.[16]

6. Conclusões

O desenvolvimento do sector agrícola na Bulgária e na Roménia, especialmente o reforço da produção agrícola, a melhoria da produtividade, o aumento do rendimento agrícola e a subida dos preços de venda dos terrenos, demonstra que o diferencial entre a UE2 e a UE25, embora ainda presente, está visivelmente a diminuir. Por conseguinte, três anos passados desde a adesão, as preocupações expressas durante as negociações de adesão mantêm-se válidas, embora apenas em certa medida, nomeadamente em relação à possibilidade dos rendimentos e dos preços dos terrenos relativamente mais baixos na UE2 comparativamente à UE25 conduzirem a uma aquisição em larga escala de terrenos por estrangeiros caso não fossem aplicadas restrições temporárias sobre os investimentos estrangeiros no sector agrícola.

A análise da situação actual do sector agrícola na Bulgária e na Roménia indica que as restrições não resultam numa proibição total e estrita de investimentos estrangeiros em terreno agrícola. Simultaneamente, existem factores institucionais que continuam a travar, em certa medida, a reforma estrutural do sector agrícola na UE2. Entre tais factores constam as imperfeições dos mercados de capitais, a fragmentação fundiária e o elevado custo das transacções. Desta forma, é de crer que os objectivos visados pelas restrições temporárias, designadamente a redução do impacto de um mercado aberto sobre a propriedade agrícola na UE2, poderiam ser alcançados de forma mais eficaz se os agricultores locais pudessem igualmente beneficiar de acesso a capital sem restrições durante o período de transição. Assim poderiam consolidar os seus terrenos, investir em tecnologia, melhorar a produtividade e, consequentemente, contribuir para o aumento do rendimento agrícola e dos preços dos terrenos. Contudo, considerando as imperfeições do mercado de capitais, em parte decorrentes da crise financeira, é urgente obter capital novo que promova e estimule o desenvolvimento do sector agrícola na UE2. Portanto, vale a pena considerar a possibilidade de abertura destes mercados aos investimentos estrangeiros através da adopção de medidas moderadas ainda antes do termo do período transitório com vista a assegurar a competitividade do sector agrícola na UE2.

No contexto da proposta anterior, poderia considerar-se a possibilidade de introduzir as seguintes reformas moderadas:

- Autorizar os nacionais de outros Estados-Membros não estabelecidos na UE2 a adquirirem livremente um determinado limite da superfície agrícola destes países;

- Autorizar os nacionais de outros Estados-Membros não estabelecidos na UE2 a adquirirem uma determinada quantidade de terreno agrícola, até um limite máximo por transacção, eventualmente condicionando cada transacção à obrigatoriedade de efectuar determinado investimento em inovação tecnológica;

- Autorizar os nacionais de outros Estados-Membros não estabelecidos na UE2 que são arrendatários de propriedades agrícolas a adquirirem livremente os edifícios agrícolas e os terrenos em que estes estão construídos.

Não podemos esquecer que os mercados agrícolas da Bulgária e da Roménia já possuem uma presença estrangeira assinalável através das pessoas colectivas que se estabeleceram na UE2 e operam em moeda estrangeira, dos estrangeiros que arrendam terreno agrícola sem restrições e dos agricultores por conta própria de outros Estados-Membros que residem na UE2. A aquisição de terrenos por estes investidores da UE não provocou choques visíveis no sistema. Pode mesmo considerar-se que as suas actividades económicas terão ajudado a ultrapassar insuficiências sistémicas relacionadas com problemas institucionais persistentes, que constituem um entrave a uma utilização mais eficiente dos terrenos agrícolas e, consequentemente, a uma maior produtividade agrícola. Por outro lado, grandes choques provocados pela aquisição em massa de terrenos após o fim do período transitório também se afiguram pouco prováveis, já que os futuros investidores serão, muito provavelmente, os que estão, em princípio, interessados no mercado agrícola da UE2, embora não ao ponto de precisarem de se estabelecer nos dois países em questão já durante o período transitório e de adquirir desde já terrenos agrícolas a um preço de compra ainda mais baixo numa fase precoce. Acresce que o aumento dos preços no mercado de arrendamento, onde não são impostas restrições, parece também indicar que, mesmo após o fim do período transitório, a convergência progressiva dos preços de venda dos terrenos para níveis da UE25 irá prosseguir. Será de esperar que os investidores estrangeiros desenvolvam actividades combinadas de aquisição e arrendamento de terrenos agrícolas.

Dados os prazos definidos no Tratado de Adesão de 2005 para a preparação do presente relatório, o período estudado[17] é demasiado curto para que se possa dispor de informação empírica mais completa sobre o impacto da adesão e das restrições temporárias no desenvolvimento do mercado agrícola na UE2. Não obstante, o estudo da Comissão demonstra que o diferencial entre a UE2 e a UE25 em termos de rendimentos e de preços dos terrenos, que constituiu uma das principais preocupações destes dois países na altura da adesão, tem diminuído nos últimos anos, embora a convergência total continue longe de estar completa. Por conseguinte, a convergência total não constitui uma condição esperada nem necessária para a supressão das derrogações. O estudo CEPE de 2010 indica ainda que a UE2 faria bem em aproveitar o que resta do período transitório para estimular o desenvolvimento do sector agrícola e prepará-lo para o inevitável termo das restrições temporárias. Uma vez que os investimentos estrangeiros aparentam conduzir a um processo de racionalização da utilização dos terrenos, maior produtividade, mais inovação tecnológica e maior competitividade dos mercados agrícolas, parece apropriado aconselhar a UE2 a considerar medidas de maior abertura dos respectivos sectores agrícolas numa base voluntária.

Com base na situação da UE2 por altura da revisão intercalar das medidas transitórias para a aquisição de terrenos agrícolas, a Comissão não chegou à conclusão de que os prazos de aplicação dessas medidas restritivas temporárias na Bulgária e na Roménia devem ser reduzidos.

[1] JO L 157, de 21 de Junho de 2005, página 11.

[2] O capítulo 3, secção 2, dos Anexos VI e VII do Protocolo de Adesão estipula: «Para esse efeito, a Comissão deve apresentar um relatório ao Conselho. O Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão, pode decidir reduzir ou pôr termo ao período transitório indicado no primeiro parágrafo...»

[3] «Review of the Transitional Restrictions Maintained by Bulgaria and Romania with regard to the Acquisitions of Agricultural Real Estate», seguidamente designado por o estudo CEPE de 2010. http://ec.europa.eu/internal_market/capital/reports.

[4] Centro de Estudos de Política Europeia (CEPE).

[5] Ver a nomenclatura dos movimentos de capitais, incluída no Anexo I da Directiva 88/361/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1988, para a execução do artigo 67.º do Tratado (JO L 178 de 1988, p. 5). Embora essa directiva tenha sido revogada pelo Tratado de Maastricht, essa nomenclatura é reconhecida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia como tendo valor indicativo.

[6] O presente relatório não trata da questão do período transitório de 5 anos concedido à Bulgária e à Roménia relativamente à aquisição de terrenos para residências secundárias.

[7] De acordo com o estabelecido explicitamente no Tratado de Adesão, imediatamente a seguir à adesão todas as regras acima referidas são igualmente de aplicação directa aos nacionais e entidades jurídicas do EEE.

[8] Os países em questão são a República Checa, a Estónia, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, a Polónia e a Eslováquia.

[9] Consultar as explicações e os exemplos apresentados nas secções 4 e 6 do estudo CEPE de 2010.

[10] Ver o quadro 4 (página 20) do estudo CEPE de 2010.

[11] Na Bulgária, onde o arrendamento de terrenos é bastante mais importante do que na Roménia, os preços do arrendamento após a adesão em 2008 tinham subido apenas 17% em relação aos preços antes da adesão em 2006.

[12] Ver a figura 11 e o quadro 17 nas páginas 43-44 do estudo CEPE de 2010.

[13] Fonte: Eurostat (Contas Económicas da Agricultura, Estatísticas da Mão-de-obra Agrícola).

[14] Segundo o indicador A do rendimento da actividade agrícola (Fonte: Eurostat, Contas Económicas da Agricultura).

[15] Em padrões de poder de compra.

[16] Consultar quadro 18 na página 54 do estudo do CEPE de 2010.

[17] Grande parte dos dados estatísticos disponíveis à data de adopção do relatório respeita apenas a 2008.