[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 03.06.2005

COM(2005) 233 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Relatório Anual das Actividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia em 2003[SEC(2005) 725]

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Relatório Anual das Actividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia em 2003 (Texto relevante para efeitos do EEE)

1. INTRODUÇÃO

A política de investigação europeia está orientada para a realização do objectivo de Lisboa de transformar a União Europeia numa economia baseada no conhecimento competitiva e dinâmica, capaz de garantir um crescimento económico sustentável. Com este fim em vista, tem três objectivos interrelacionados:

- Realização do Espaço Europeu da Investigação (EEI), a fim de permitir uma livre circulação de conhecimentos e investigadores e de ultrapassar a fragmentação e duplicação de actividades e políticas de investigação na Europa..

- Aumento dos níveis de investimento em investigação na Europa para 3% do PIB da União até 2010, com dois terços provenientes do sector privado..

- Apoio e reforço da excelência da investigação a fim de dar cumprimento aos dois primeiros objectivos, reforçando e complementando os esforços de investigação dos sectores nacional e privado..

O presente relatório abrange desenvolvimentos e actividades no período compreendido entre Janeiro de 2003 e Março de 2004. Foi elaborado nos termos do artigo 173.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia[1] e do artigo 4.° da Decisão relativa ao sexto programa-quadro[2]. É acompanhado pelo documento de trabalho da Comissão em anexo, com um relatório mais pormenorizado e um anexo de estatísticas. Para além dos relatórios anuais precedentes, é incluída informação sobre a evolução de actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico realizadas nos Estados-Membros da União Europeia.

2. ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA COMUNIDADE

2.1. Execução do 6º Programa-Quadro

Um passo importante para a criação de Espaço Europeu da Investigação foi dado em 2003 com o primeiro ano completo de execução do 6º Programa-Quadro. O Programa é um dos maiores programas internacionais de I&D em todo o mundo, com um orçamento de 17,5 mil milhões de euros para o período de 2002 a 2006 (aumentado para 19,2 mil milhões de euros com o alargamento da União). Para além dos Estados-Membros da União Europeia, o Programa está também aberto a participantes de outros países mediante acordos de cooperação.

Progressos realizados quanto a objectivos e prioridades

O 6º Programa-Quadro atraiu um nível muito elevado de respostas. Em 2003, foram apresentadas mais de 16 000 propostas envolvendo perto de 160 000 participantes de mais de 50 países. Cerca de 2 600 dessas propostas foram seleccionadas para financiamento (envolvendo mais de 27 000 participantes).

No âmbito da componente “Orientação e integração da investigação comunitária”, foram apresentadas mais de 10 000 propostas, entre as quais foram seleccionadas para financiamento mais de 1 600, envolvendo cerca de 24 000 participações. A maioria destas (mais de 1 100 propostas seleccionadas para financiamento) insere-se nas sete prioridades temáticas definidas no 6º Programa-Quadro e um número significativo nas actividades horizontais com a participação das PME e nas medidas específicas de apoio à cooperação internacional. Além disso, as novas actividades introduzidas no 6º Programa-Quadro relativas a “Apoio científico a políticas” e “Ciência e tecnologia novas e emergentes” (NEST) tiveram um êxito considerável com 128 propostas seleccionadas para financiamento, incluindo 11 propostas seleccionadas num convite à apresentação de propostas especial na sequência da epidemia da síndrome respiratória aguda (SRA).

Os convites à apresentação de propostas no âmbito da componente “Estruturação do Espaço Europeu da Investigação” resultaram na apresentação de perto de 6 000 propostas em 2003, a grande maioria das quais no âmbito das acções “Recursos humanos e mobilidade”. Foram seleccionadas para financiamento cerca de 880 dessas propostas, das quais mais de 700 diziam respeito a recursos humanos e mobilidade e as outras ao financiamento de acções de “Investigação e inovação”, “Infra-estruturas de investigação” e “Ciência e sociedade”. Além disso, foi lançado o Portal de Mobilidade dos Investigadores, que fornece informações sobre oportunidades de emprego e financiamento, bem como sobre aspectos práticos da carreira de investigação na Europa.

No âmbito da componente "Reforço das bases do Espaço Europeu da Investigação”, foi criada uma nova actividade no 6º Programa-Quadro, a iniciativa ERANet - a fim de permitir a ligação em rede e a abertura de programas de investigação nacionais e regionais. A iniciativa iniciou-se com sucesso em 2003, sendo recebidas 74 propostas no primeiro convite à apresentação de propostas, mais de 30 das quais foram seleccionadas para financiamento.

Relativamente à difusão de resultados, as acções de “Investigação e inovação” no 6º Programa-Quadro, incluindo a rede de Centros de Ligação para a Inovação, apoiaram a utilização dos resultados da investigação para fins de inovação, enquanto as actividades de investigação horizontais com a participação das PME permitiram o acesso de empresas de menores dimensões a investigação que satisfaça as suas necessidades. Além disso, o serviço Internet CORDIS concentrou-se em proporcionar um acesso aberto a informações sobre projectos europeus, bem como a várias actividades de corretagem de tecnologias. A aceitação dos resultados da investigação por parte dos decisores políticos é uma característica especial do regime de “Apoio científico a políticas” e uma participação pública mais ampla na investigação é um objectivo das acções de “Ciência e sociedade”. A nível de projectos individuais, foram elaboradas regras e definidos mecanismos de comunicação para promover a utilização e difusão dos resultados.

A série de avaliações efectuadas durante o ano confirmou que as actividades de investigação comunitárias deram contributos muito importantes para a base de conhecimentos científicos e tecnológicos da Europa, criando extensas ligações em rede e colaborações entre investigadores europeus nos sectores privado e público e com um valor acrescentado europeu significativo.

Instrumentos e aspectos financeiros

A implementação e execução orçamental do Programa respeitaram as previsões, o que constitui uma realização importante tendo em conta o nível das respostas. No final de 2003, foram assinados, na totalidade, 489 contratos representando uma dotação financeira de 1,64 mil milhões de euros. A parte restante do orçamento para 2003 foi também atribuída globalmente e posteriormente distribuída por contratos individuais em 2004.

Uma novidade importante do 6º Programa-Quadro foi a introdução de novos instrumentos destinados a permitir uma maior massa crítica de recursos e parceiros e uma maior autonomia na execução dos projectos. Das propostas apresentadas em 2003, foram seleccionados para financiamento mais de 400 projectos importantes com recurso a estes instrumentos. Até final de 2003, foram assinados mais de 80 contratos para projectos integrados e 30 para redes de excelência. Estes representam, respectivamente, 53% e 11% da dotação financeira da CE para contratos assinados em 2003. No final de 2003, iniciou-se uma análise da eficácia dos instrumentos efectuada por um painel independente dirigido pelo Professor Marimon, que apresentou o seu relatório em Julho de 2004.

Finalmente, o primeiro recurso ao artigo 169.° do Tratado, que permite a participação comunitária em investigação empreendida conjuntamente por Estados-Membros, foi acordado em 2003 com o estabelecimento da Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP), a fim de permitir a realização de ensaios clínicos de fármacos e vacinas contra a IVH/SIDA, a tuberculose e a malária.

2.2. Outras acções para a criação de um Espaço Europeu da Investigação

Para além do Programa-Quadro, a União Europeia tomou uma série de outras medidas importantes no sentido da criação do Espaço Europeu da Investigação:

- Em relação à melhoria dos recursos humanos, a Comissão publicou propostas[3] para a melhoria das carreiras de investigação na Europa, incluindo a criação de uma Carta Europeia e de um Código de Conduta. .

- Lançamento de um debate à escala europeia sobre o futuro das universidades europeias. Foi publicado um documento de consulta em Janeiro de 2003 e foi realizada uma grande conferência em Liège, Bélgica, em Abril de 2004..

- Para promover a dimensão internacional do EEI, tiveram lugar negociações de acordos de cooperação bilaterais de ciência e tecnologia com parceiros da região mediterrânica, Suíça, México, Brasil, Chile, EUA, Rússia e Ucrânia. .

- Realizaram-se progressos quanto ao Plano de Acção “Ciência e sociedade”, sendo completadas três acções (“Mulheres e indústria”, “Mulheres e alargamento” e “Investigação e prospectiva”)..

- Realizaram-se progressos consideráveis no estabelecimento de uma política espacial europeia, com a publicação de um Livro Verde e posteriormente de um Livro Branco em 2003, sendo assinado um acordo de cooperação entre a União Europeia e a Agência Espacial Europeia..

- O debate sobre o apoio à investigação fundamental na Europa e a criação de um Conselho Europeu de Investigação foi levado ao nível político com a Comunicação da Comissão em Janeiro de 2004..

- Foi criada uma primeira onda de plataformas tecnológicas, a fim de reunir partes interessadas e definir agendas estratégicas de investigação para tecnologias-chave, incluindo em áreas como o hidrogénio, as pilhas de combustível e a nanoelectrónica..

- Em Março de 2003 foi implementada uma estratégia europeia no domínio das ciências da vida e da biotecnologia..

- Foi lançada uma acção preparatória de três anos para a investigação sobre segurança, a fim de preparar o caminho para um programa completo a partir de 2007..

- Implementação da acção-piloto “Regiões do conhecimento” para incentivar a criação de economias regionais baseadas no conhecimento através da investigação. .

3. EVOLUÇÃO NOS ESTADOS-MEMBROS E APLICAÇÃO DO MÉTODO ABERTO DE COORDENAÇÃO

O ano de 2003 foi também importante para a implementação do método aberto de coordenação no domínio da política de investigação através da sua aplicação ao objectivo de aumento dos investimentos em investigação para 3% do PIB da União Europeia. Em Abril de 2003, a Comissão lançou um plano de acção propondo medidas a realizar aos níveis europeu, nacional e regional. Na sequência disso, foram criados grupos de peritos dos Estados-Membros em seis domínios no âmbito do Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST), como um primeiro ciclo na aplicação do método aberto de coordenação para o cumprimento do objectivo de 3% do PIB.

Em consonância com o objectivo de 3% do PIB, quase todos os Estados-Membros fixaram objectivos nacionais para aumentar o investimento em I&D. Os últimos dados disponíveis sugerem que a maioria dos Estados-Membros tem aumentado o seu nível do financiamento público de I&D desde 2002, embora sejam necessários mais progressos substanciais para alcançar o nível de 1% do PIB. Quanto à composição em termos de políticas públicas, o apoio ao investimento em I&D através de medidas fiscais está a tornar-se cada vez mais importante. As tendências nos investimentos do sector privado em investigação são menos claras e a situação varia consideravelmente consoante os Estados-Membros. No entanto, é evidente que são necessários progressos importantes para que o nível de 2% do PIB possa ser atingido.

4. PERSPECTIVAS

A execução do 6º Programa-Quadro prossegue a bom ritmo. A manutenção de um elevado nível de resposta da comunidade de investigação comprova o seu papel importante na promoção dos esforços de investigação europeus.

Os programas de trabalho dos programas específicos do Programa-Quadro foram actualizados várias vezes. No final de 2004, o programa de trabalho do Programa "Integração e Reforço" (Tratado CE) tinha sido actualizado num total de 14 vezes, o programa de trabalho do Programa “Estruturação” (Tratado CE) num total de oito vezes e o programa de trabalho do Programa “Nuclear” (Tratado Euratom) num total de duas vezes. Cada actualização gera conteúdos para novos convites à apresentação de propostas. No total, foram publicados mais de 120 convites à apresentação de propostas até final de 2004.

Simultaneamente, a Comissão está a introduzir melhorias na execução do programa, a fim de ter em conta as preocupações da comunidade de investigação e as recomendações de exercícios de acompanhamento e avaliação, incluindo o relatório do painel de alto nível sobre a eficácia dos instrumentos do 6º Programa-Quadro[4]. A Comissão definiu estas medidas na sua resposta às recomendações do painel e estabeleceu um plano de acção para a racionalização e aceleração dos procedimentos.

A Comissão deu grande prioridade à investigação nas suas propostas de orçamento e políticas para o período de 2007 a 2013[5]. Em Junho de 2004, a Comissão lançou o debate sobre a preparação do 7º Programa-Quadro[6], que prevê uma política europeia mais ambiciosa de apoio à investigação, a fim de avançar na realização do objectivo de Lisboa. No seguimento deste debate, a Comissão apresentou as suas propostas para o 7º Programa-Quadro em Abril de 2005.

Fontes de informação complementar

O documento de trabalho da Comissão que acompanha o presente relatório contém dados mais pormenorizados. Para mais informações, poderão ser consultados os seguintes documentos, que são do domínio público:

- Relatórios anuais de acompanhamento do programa-quadro e dos programas específicos, que apresentam um resumo conciso e independente sobre a evolução e qualidade das medidas de execução dos programas.

- Relatórios de avaliação quinquenais que analisam a execução e realizações das actividades de investigação comunitárias durante os cinco anos precedentes.

- Relatório europeu sobre os indicadores de ciência e tecnologia, que contém descrições, dados estatísticos e análises aprofundadas sobre as actividades de IDT europeias e nacionais no contexto mundial.

- Relatórios “ Key Figures ” publicados anualmente, que apresentam um grupo de indicadores para fazer o ponto da situação quanto à posição da Europa nos domínios da ciência, tecnologia e inovação.

- Investigação e desenvolvimento: dados estatísticos anuais (Eurostat) - publicação anual com dados estatísticos internacionalmente comparáveis sobre as dotações orçamentais de I&D, as despesas em I&D, o pessoal de I&D e as patentes nos Estados-Membros, discriminadas por região.

- Dados estatísticos de Ciência e Tecnologia na Europa, publicados como parte da Colecção Panorama da União Europeia (DG Investigação/Eurostat).

- Estudos e análises publicados no âmbito dos programas comunitários de IDT, abordando questões específicas dos domínios de IDT por estes abrangidos.

A maioria destes documentos pode ser obtida ou encomendada nos sítios Internet da Comissão:

- Sítio geral da Comissão EUROPA: http://europa.eu.int/

- Sítio CORDIS de informação sobre o Programa-Quadro de IDT: http://www.cordis.lu

- Sítio da Direcção-Geral de Investigação, da Comissão:

- Sítio da Direcção-Geral da Sociedade da Informação, da Comissão:

- Sítio da Direcção-Geral da Empresa, da Comissão:

- Sítio da Direcção-Geral da Energia e dos Transportes, da Comissão:

- Sítio do Centro Comum de Investigação (CCI): http://www.jrc.cec.eu.int/

- Sítio do EUROSTAT: http://europa.eu.int/comm/eurostat

[1] “No início de cada ano, a Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Esse relatório incidirá nomeadamente sobre as actividades desenvolvidas em matéria de investigação e de desenvolvimento tecnológico e de difusão dos resultados durante o ano anterior e sobre o programa de trabalhos para o ano em curso."

[2] Decisão n.º 1513/2002/CE de 27 de Junho de 2002. Artigo 4.º: “No contexto do relatório anual a apresentar pela Comissão nos termos do artigo 173.º do Tratado, a Comissão deve apresentar informação pormenorizada sobre os progressos da realização do sexto programa-quadro, nomeadamente os progressos registados na concretização dos seus objectivos e no cumprimento das suas prioridades, .... Deve ser também incluída informação sobre os aspectos financeiros e a utilização dos instrumentos.”

[3] COM(2003) 436 de 18.7.2003.

[4] COM(2004) 574 e SEC(2004) 1057 de 27.8.2004.

[5] COM(2004) 101 de 10.2.2004. COM(2004) 487 de 14.7.2004.

[6] COM(2004) 353 de 16.6.2004.