sobre a execução do 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento no período 2014-2015

O presente relatório dá cumprimento aos requisitos do Regulamento relativo à execução do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), enunciados no seu artigo 18.º, n.os 4, 5 e 6 . É o primeiro relatório a apresentar para o período de vigência do 11.º FED (2014-2020) e abrange os anos de 2014 e 2015.

O 11.º FED entrou em vigor em 1 de março de 2015, após a ratificação do Acordo Interno pelos 28 Estados-Membros da UE. O período de transição entre o 10.º FED, que terminou em 31 de dezembro de 2013, e a entrada em vigor do 11.º FED foi gerido por meio de medidas transitórias (a denominada Facilidade de Transição) decididas pelo Conselho da UE .

O FED, embora tenha especificidades próprias, faz parte dos instrumentos de financiamento da ação externa e está abrangido pelos relatórios globais existentes. As principais fontes para este primeiro relatório anual sobre a execução do 11.º FED são:

os relatórios anuais de atividades relativos a 2014 e 2015,

o Relatório Anual relativo a 2015,

as contas anuais do FED relativas aos exercícios financeiros de 2014 e 2015,

o segundo relatório sobre resultados selecionados (julho de 2014 – junho de 2015)

e respetivos anexos pertinentes. Estas fontes são públicas desde o momento da sua adoção e estão disponíveis no sítio Europa (ver Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão, anexo F).

Está prevista a apresentação, separadamente e de dois em dois anos, de relatórios ad hoc sobre as despesas de apoio (artigo 6.º, n.º 1, do Acordo Interno). A utilização de recursos do FED pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e pelos países e territórios ultramarinos (PTU) é objeto de relatórios específicos .

Embora o presente relatório seja exclusivamente consagrado ao 11.º FED, a aplicação de um instrumento tão vasto, tanto em termos de cobertura como de âmbito, não pode ser vista isoladamente da política geral de cooperação internacional e desenvolvimento da Comissão. É por este motivo que, a fim de recordar o contexto, remete para os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e para a Iniciativa ODM, mostra as interações com os programas temáticos financiados ao abrigo de outros instrumentos financeiros externos (designadamente, o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento – ICD e o Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos - IEDDH) e identifica a relação existente com as atuais prioridades da Comissão. Sempre que possível, são extraídos dados e/ou exemplos para o FED.

Importa referir que, embora os fundos atribuídos a título da Facilidade de Transição no período de 1 de janeiro de 2014 a 28 de fevereiro de 2015 tenham sido contabilizados no 11.º FED, os recursos disponíveis eram limitados e não podem ser comparados à versão completa do 11.º FED. A execução do 11.º FED não entrará em velocidade de cruzeiro até ao final de 2016, pelo que a imagem da execução transmitida por este primeiro relatório anual deve ter devidamente em conta as condições iniciais do 11.º FED.

O mesmo raciocínio se aplica aos resultados. Os resultados apresentados no documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório são de projetos e programas que terminaram entre 1 de julho de 2014 e 30 de junho de 2015, tendo sido, por conseguinte, financiados ao abrigo do 10.º FED. Foram medidos através dos indicadores definidos no Quadro da UE para a Cooperação Internacional e o Desenvolvimento Baseado em Resultados, lançado pelo documento de trabalho dos serviços da Comissão de 26 de março de 2015 . À luz do princípio de continuidade das atividades, constituem a base de referência para a avaliação subsequente do desempenho do 11.º FED. Importa referir ainda que os projetos e programas que a UE financiou ou ajudou a financiar produzem, muitas vezes, resultados que, pela sua própria natureza, não podem ser quantificados (por exemplo, o reforço das capacidades).

Em termos de eficácia da ajuda, a abordagem é, por definição, global, como se descreve no mais recente relatório anual sobre os instrumentos da União de financiamento da ação externa, do qual foi extraído o último capítulo do presente relatório. Dito isto, existem quadros estratégicos com incidência regional entre a UE e os países ACP, nomeadamente a Estratégia Conjunta África-UE (2007), o Acordo de Parceria Económica UE-CARIFORUM (2008), a Estratégia conjunta para a Parceria Caraíbas-UE (2012) e a Parceria para o Desenvolvimento entre a UE e o Pacífico (2006 e 2012). A análise da eficácia da ajuda ao desenvolvimento efetuada pela Parceria Global para uma Cooperação para o Desenvolvimento Eficaz no final de 2016 refletir-se-á no próximo relatório anual sobre a execução do 11.º FED.

Há novos e importantes desenvolvimentos que não são cabalmente considerados no relatório devido ao período por este abrangido. O próximo relatório anual terá devidamente em conta as novas questões e prioridades estratégicas. O contexto atual foi criado pela crise financeira, a mudança de paradigma na política de desenvolvimento (dos ODM para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS) e a progressiva emergência da União como um protagonista mundial, com uma crescente colaboração entre os intervenientes da UE. Nestas circunstâncias, é necessário rever o quadro europeu para a política de desenvolvimento à luz da Agenda 2030 e dos ODS, em conformidade com a estratégia global da UE e a recente proposta da Comissão sobre um novo Consenso Europeu para o Desenvolvimento.

Por último, mas não com menos importância, o 11.º FED ascende a 29,455 mil milhões de EUR (incluindo os PTU e excluindo as despesas de apoio), com autorizações no valor de 4,024 mil milhões de EUR e pagamentos de 1,619 mil milhões de EUR em 31 de maio de 2015 (ver o documento de trabalho dos serviços da Comissão, anexo A). A leitura destes números deve ter devidamente em conta a já referida lentidão da fase inicial.

CONTEXTO E OBJETIVOS GERAIS

A comunidade de doadores, que inclui a UE e os seus Estados-Membros, acordou oito ODM na cimeira das Nações Unidas realizada no ano 2000, com o objetivo último de erradicar a pobreza até 2015. A UE empenhou-se em contribuir para a realização dos ODM desde o início e tem sido pioneira na integração destes objetivos na sua política e nas suas práticas em matéria de desenvolvimento. Em conjunto, a UE e os seus Estados-Membros são os que mais contribuem para os ODM em termos financeiros, uma vez que disponibilizam, desde 2000, cerca de metade da ajuda pública ao desenvolvimento (APD) concedida ao nível mundial. Além disso, a UE desempenha um importante papel na coordenação das ações dos diversos doadores. Graças à sua dimensão supranacional, pode estabelecer objetivos comuns ambiciosos e propor soluções abrangentes para os desafios do desenvolvimento global. A UE está presente em mais de 130 países do mundo, possuindo uma vasta experiência e uma credibilidade inigualável em matéria de direitos humanos, observação eleitoral, governação e resolução de crises. Por último, a UE dispõe da massa crítica necessária para responder aos desafios mundiais. As atividades da UE no domínio do desenvolvimento são coordenadas com os seus esforços noutros domínios, tais como a ajuda humanitária, o ambiente, as alterações climáticas, a segurança e a política comercial. No que se refere ao desenvolvimento humano, a UE continua empenhada em despender, pelo menos, 20 % da sua ajuda em serviços sociais básicos, com destaque para a saúde, a educação e a proteção social, no conjunto do quadro financeiro para 2014-2020.