20.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C14/29
Parecersobreapropostaderegulamento (CEE)doConselhoqueestabeleceumregimede
apoioparaasoja,colzaegirassol(*)
(92/C14/12)
Em12deSetembrode1991,oConselhodecidiu,deharmoniacomodispostonoartigo1989
doTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómico
eSocialsobreapropostasupramencionada .
FoiincumbidadapreparaçãodostrabalhosaSecçãodaAgriculturaePescas,queemitiu
parecerem10deOutubrode1991.FoirelatorGiovanniMantovani.
Na290?reuniãoplenária(sessãode30deOutubrode1991),oComitéadoptousemvotos
contraecom4abstençõesoseguinteparecer.
mentodevidaaoabaixamentodospreços.Esta
ajuda,variávelemfunçãodeumplanoderegio­
nalização,aumentarianaszonasdemaiselevada
produtividade eseriapagadirectamenteaopro­
dutorejánãoaotransformador ,comoatéagora
acontecia,
—umequilíbrionosapoiosaoleaginosasecereais,
baseadonarazãodepreçosde2,1:1,paranão
incentivaroprodutoraoptarporumaououtra
cultura,
—ainstituiçãodeumsistemadesuperfíciesmáxi­
masgarantidas :semprequeasuperfíciededi­
cadaaocultivodeumaoleaginosaexcedaa
superfíciemáximagarantida,orespectivo
prémioporhectarediminuirátantasunidades
percentuaisquantasasunidadespercentuaisem
excesso .1.OComitétomanota:
a)dasconclusõesalcançadaspelopainelAcordoGeral
sobrepautasaduaneirasecomércio(GATT)em
Dezembrode1989,asquaisprevêem,noqueàs
oleaginosasdizrespeito:
—oprincípionostermosdoqual«osprodutos
importadosnãodevemserobjectodeumtrata­
mentomenosfavorávelqueoreservadoaos
produtosnacionaisnoqueserefereàlegislação
aplicávelàcompradosmesmosnomercado
interno»(2),
—oestudoda«formadesuprimiroenfraqueci­
mentodassuasconcessõespautaisparaasolea­
ginosas»(2),
—amodificação,paraesseefeito,dosregulamen­
toscomunitáriosemmatériadeoleaginosas «de
modoaconformarem-seaoartigoIII.4»(2);
b)dasduascomunicações daComissãoaoConselho,
de1deFevereiroede11deJulhode1991,sobre
a«Evoluçãoefuturodapolíticaagrícolacomun
(PAC)»(3),queprevêem:
—reduçãodadiscrepânciaentrepreçoscomunitá­
riosepreçosmundiaisparaossectoresdos
cereais,dasoleaginosasedasproteaginosas ,
—acompensação daperdaderendimentocom
umaajudaporhectarepagadirectamenteao
produtor;
c)dapropostaderegulamentoemexame,queprevê:
—umpreçodereferênciaprovisório,vinculado
aosníveisdomercadomundialeestimadoem
163ECU/t,
—umaajudaporhectareiguala384ECUpara
todasassementesoleaginosas (soja,colza,giras­
sol),destinadaacompensaraperdaderendi­1.1.OComitéverificaqueaComissão,emvezde
optarporumapropostaderegulamentoque,nores­
peitodasconclusõesdopainelGATT,estatuíssetem­
porariamente nestamatériaatéàdecisãosobrea
reformadosectorpropostapelaComissãonodocu­
mentoCOM(91)258final,preferiuproporumregula­
mentodecarácterdefinitivo,queconcretizamedidas
aindaemfasedereflexãoededebate.
2.EmboracientedequeaComissãodeveu:
a)respeitarasconclusõesdopainelGATT;
b)aproveitaraocasiãoparaincentivarprocessosde
extensificaçãodasproduções,comasfinalidadesde
tipoeconómicoeambientaldetaisprocessos;
c)favoreceraeconomiacontratual,valorizandoo
associacionismo dosprodutores,
(*)JOn?C255de1.10.1991,p.8.
(2)Pontos155,156e157dasconclusõesdopainelGATT[doe.
COM(91)318final,p.10],
(3)Doe.COM(91)100finaledoe.COM(91)258final.oComitéconsideraquenotextoemanáliseprevalecem
osaspectosnegativos,especialmente :

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2.4.2.Poroutrolado,nãoéimpossívelqueafixação
depreçosdereferênciaemníveiscorrespondentes aos
preçosmundiaisvenhaadeterminarnovadescidades­
tes,comconsequentereduçãodereceitas.
2.5.Édemasiadoonerosoparaoprodutornãoserem
tomadasemconsideração ,nocálculofinaldaajuda,
eventuaisvariaçõesdepreçoinferioresa8%dopreço
dereferênciaprevisional (n?4doartigo49).Noenten­
derdoComité,estapercentagempoderiaserfixadaem
cercade2a3%.
2.6.Fixando-seem509000haarespectivasuperfície
máximagarantida(n?1doartigo7?),penaliza-sea
culturadasoja,deque,nosúltimosanos,têmsido
cultivados,emmédia,maisde600000ha.
2.7.Areduçãodaajudaporhectare,emcasode
superaçãodasuperfíciegarantida,emtantasunidades
percentuaisquantasasunidadespercentuaisemexcesso
(n?2doartigo7?)édemasiadogravosa,devendo,no
parecerdoComité,sersubstancialmente amortecida .
2.7.1.OComitéconsideraquedevemserprevistas
disposiçõesquegarantamqueaspropostasrelativas
aopagamentodeumaajudasóparaassuperfícies
cultiváveisemproduçãooudeixadasempousionos
anosdereferência1989/1990—1990/1991nãoobstem
aqueosprodutoresrecebamcompensaçõespelascultu­
rasplantadasesteoutono.2.1.Aeventualentradaemvigordoregulamento ,
nostermospropostos,jánacampanha1992/1993pode­
riadesfazeroequilíbriodemercadoentreoleaginosas
ecereaisemfavordestesúltimos,que,porsemanter
paraelesemvigororegimedepreçosgarantidos,
ofereceriam,demomento,maiorvantagem .
2.2.Aobrigaçãodeterprocedidoàsementeiraaté
30deAbril(n92doartigo2?)constituicondiciona­
mentoagronómicodealgumasculturas,jáquecertos
tiposdesementespodemsersemeadosdepoisdesta
data.
2.2.1.Aindanoqueserefereàculturadasoja,
é,alémdisso,eliminadaaconveniênciadasegunda
colheita,acarretandonotáveldiminuiçãodasreceitas
totais.
2.3.Noquedizrespeitoaosistemadecálculoda
ajudaporhectare,oComitéconsideraoportunoquese
diversifiqueportipodesemente.Há,portanto,que
suprimirocritériodeexcepcionalidade previstono
n95doartigo49.
2.4.Areferênciaàprodutividade médiadoscereais
emquesebaseiaocálculodaajudaregionalizada
determinaajudasdiferentes,dadasasdiferentesprodu­
tividadesregionaisexistentes (n93doartigo49).Segue­
-seque,nasregiõesmaisdesfavorecidas ,comprodutivi­
dademédiamaisbaixa,serámaisbaixoovalorda
ajudaunitária.Oinversoseproduziránasregiõesfavo­
recidas,demaisaltaprodutividade .Logo,aajudapor
hectarenãoserviriaasuperaçãodasassimetriasde
rendimentointer-regionais .
2.4.1.OComitéconsideraque,naproposta,deve­
riamsercontempladasdisposiçõesreguladorasdaeven­
tualidadede,numaregiãodaComunidade ,severificar
diminuiçãosignificativadospreçosabaixodopreço
médiocomunitário .
2.4.1.1.Considera,ainda,deimportânciavitalque
seprevejaalgumaformadesalvaguardadospreços
regionais.
2.4.1.2.OComitéé,assim,favorávelaumsistema
devigilânciadepreçosdebaseregional:seopreço
médiopagoemdeterminadaregião,numaestação,for
inferioradeterminadapercentagemdopreçomédio
calculadopelaComissão,quehajaapossibilidadede
efectuarumpagamentocompensatório suplementar .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1991.3.Conclusões
3.1.Mesmoconsiderando aautonomiadoprojecto
deregulamentoemanálise,devido,também,àsdecisões
doGATT,oComitéconsideraqueeleactivaumregime
deapoioàsoleaginosasbaseadonoscritériosindicados
pelacomunicaçãodaComissãoaoConselhode11de
Julhode1991[doe.COM(91)258final];qualquer
decisãonestamatériasódeveráseradoptadadepoisda
eventualaplicaçãodapolíticadereformaindicadana
ditacomunicação .
3.2.Emtodoocaso,oselementosnegativosda
actualpropostasupra-registados pareceaoComité
teremalcancetalqueseimpõesuperarestaproposta
atravésderevisãoradicalecompleta.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
FrançoisSTAEDELIN