PT    PT  
 COMISSÃO  
EUROPEIA 
Bruxelas, 10.4.2014  
SWD(2014) 102  final/2 
  
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DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO 
 
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
 
que acompanha o documento 
Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho 
relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões 
profissionais 
 
(reformulação) 
 
(Texto relevante para  efeitos do EEE) 
{COM(2014) 167 final} 
{SWD(2014) 103 final} 
{SWD(2014) 104 final}  
 
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1. INTRODUÇÃO  
Os sistemas de pensões em toda a União Europeia  (UE) têm de se adaptar a fim de assegurar a 
prestação de pensões adequada, segura e susten tável. O Mercado Único, por seu lado, pode 
também contribuir decisivamente para este objeti vo. O Livro Branco sobre as pensões anuncia que 
«[a] Comissão apresentará, em 2012, uma proposta le gislativa de revisão  [da Diretiva 2003/41/CE 
relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões 
profissionais] ». As instituições de realização de pl anos de pensões profissionais (IRPPP), à 
semelhança das demais instituições financeiras, são parte integrante do Mercado Único.  
A Diretiva 2003/41/CE constituiu um primeiro passo para a criação de um Mercado Único. Dez anos 
após a sua adoção, a diretiva nece ssita de ser revista, por cinco motivos. Em primeiro lugar, 
subsistem certas barreiras de natureza prudencia l, que tornam mais onerosa para as entidades 
patronais a adesão a uma IRPPP em outros Estado s-Membros. Em segundo lugar, o número de 
cidadãos europeus que dependem de planos de contribuições definidas (CD), que transferem os riscos das IRPPP e das entidades patronais para os  particulares, aumentou significativamente. Em 
terceiro lugar, as recentes crises económica e fina nceira evidenciaram a necessidade de melhorar os 
atuais níveis mínimos de proteção dos membros e dos beneficiários dos planos. Em quarto lugar, os 
particulares não recebem as informações essenciais , de forma compreensível, o que os impede de 
tomar decisões com conhecimento de  causa sobre o financiamento da sua reforma. Em quinto lugar, 
os poderes de supervisão são insuficientes para garantir que as IRPPP respeitam os requisitos em 
matéria de governo e transparência.  
É importante adotar desde já medidas corretivas pa ra reforçar a regulamentação microprudencial da 
UE no domínio das IRPPP, uma vez que a melh oria do desempenho dos fundos de pensões 
profissionais requer longos períodos de tempo para se  concretizar. A ausência de uma ação imediata 
conduziria a perdas de oportunidades em termos de economia de custos e de rendimentos de 
investimento, bem como a um planeamento financeiro inadequado por parte de milhões de cidadãos europeus. Além disso, aumentar-se-ia desproporcionadamente o ónus que impende sobre 
as gerações mais jovens e compromete r-se-ia a solidariedade entre gerações. 
A presente proposta não considera a introdução de novas regras de solvência para as IRPPP. Esta 
decisão foi tomada na sequência dos importante s receios, expressos pelas partes interessadas 
durante as consultas públicas, e tendo em conta os re sultados do  estudo de impacto quantitativo da 
EIOPA realizado em julho de 2013. Os serviços da  Comissão, com o apoio da EIOPA, voltarão a 
analisar esta questão, quando estiverem disponíveis dados mais completos.  
2. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA  
A Comissão identificou quatro quest ões essenciais: 1) a complexidade da atividade transfronteiras; 
2) os requisitos em matéria de governo e de gest ão de risco; 3) a comunicação com os membros; e 
4) os poderes de supervisão. 
 
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 2.1. Barreiras de natureza prudencial que restringem o desenvolvimento de IRPPP 
transfronteiras 
A experiência dos empregadores, das IRPPP e das au toridades de supervisão ao longo dos últimos 
anos mostra claramente que subsistem importante s entraves prudenciais que  restringem a atividade 
transfronteiras das IRPPP. Em primeiro lugar, ex istem requisitos prudenciais suplementares que se 
aplicam às atividades transfronteiras, nomeadam ente os seguintes: i. a Diretiva confere às 
autoridades de supervisão de acolhimento o poder discricionário de impor regras de investimento 
adicionais no caso de as IRPPP operarem através da s fronteiras; e ii. apenas os planos de pensões 
transfronteiras são obrigados a um financiamento integral permanente. 
Em segundo lugar, existem diversas definições e pr ocedimentos, no que diz respeito às atividades 
transfronteiras, que não são claros, nomeadamente os seguintes: i. não existe uma definição clara 
para o conceito de atividade transfronteiras; ii. não está assegurada a transferência fácil dos planos 
de pensões de uma IRPPP para outra situada num EM diferente; e iii. o âmbito de aplicação da 
regulamentação prudencial aplicável nos EM de origem não está bem definido.  
2.2. Os requisitos em matéria de govern o e de gestão de risco não são 
suficientemente abrangentes 
É muito raro verificarem-se falências diretas de IRPPP. Em contrapartida, ve rificam-se efetivamente 
falências de IRPPP de modo indireto, e existem vár ios indicadores que sugerem que estas resultam 
de deficiências a nível das prát icas de governo e de gestão de  risco das IRPPP. Levantam-se por 
conseguinte três questões: 
Em primeiro lugar, pode acontecer que as IR PPP não tenham implementado funções de governo 
adequadas. Trata-se, nomeadamente, das funções de auditoria interna e gestão de risco, bem como 
das funções atuariais no caso dos planos de BD. O papel e as atividades a desenvolver no âmbito 
destas funções não estão também suficientement e definidos. Consequentemente, acontece que 
essas funções não existam em certas IRPPP, ou que os  lugares-chave da estrutura de governo de 
certas IRPPP sejam ocupados por pessoas que não tê m as qualificações devidas. Além disso, pode 
surgir um potencial conflito de interesses, um a vez que essas funções podem ser partilhadas por 
uma IRPPP e pela respetiva empresa contribuinte.   
Em segundo lugar, pode acontecer que as IRPPP não adotem uma ab ordagem sistemática 
relativamente à sua própria avaliação de risco, podendo não integrar plenamente o sistema de 
gestão de riscos no seu processo de tomada de decisões. Durante a recente crise financeira, tornou-
se patente a ausência generalizada de uma aborda gem global em matéria de gestão de risco por 
parte das instituições financeiras da UE.  
Em terceiro lugar, as IRPPP não recorrem nece ssariamente a um depositário para garantir a 
segurança dos seus ativos.  
2.3. Os membros não recebem informações fa cilmente compreensíveis em matéria 
de pensões de reforma  
Os cidadãos necessitam de estar devidamente equi pados para tomar decisões informadas sobre a 
poupança-reforma, mas existem diversos indícios im portantes de ineficiências insustentáveis  de 
 
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 informação, que levam a concluir que os membros e os beneficiários não estão devidamente cientes 
dos factos suscetíveis de prejudicar as suas prestaçõ es de reforma. A título de exemplo, podem citar-
se reduções de direitos de reforma adquiridos,  custos e encargos significativos, falta de 
conhecimento dos cidadãos sobre a sua situação fina nceira em geral e, em particular, sobre o facto 
de geralmente não pouparem o suficiente para a sua reforma. 
2.4. Existem deficiências a nível dos poderes de supervisão  
Uma supervisão prudencial eficaz exige que as au toridades de supervisão nacionais sejam dotadas 
de poderes adequados ao desempe nho da sua função de controlo da solidez das IRPPP. No decurso 
das consultas sobre a presente proposta foram iden tificadas três questões relativas aos poderes de 
supervisão. 
Em primeiro lugar, as IRPPP têm a possibilidade de contornar as normas prudenciais através de uma 
externalização em cadeia, ou seja, pelo facto de terceiros, que lhes prestam serviços, transferirem 
atividades através de subcontratação. Em segundo lugar, nem todas as autoridades de supervisão 
dispõem de poderes para desenvolverem as ferrame ntas necessárias à realização de testes de 
esforço à situação financeira das IRPPP. Em tercei ro lugar, as autoridades de supervisão podem 
necessitar de poderes adicionais a fim de contro lar eficazmente os eventuais novos requisitos em 
matéria de governo e de transparência introduzidos pela presente proposta. 
3. SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE  
Apesar de, atualmente, as IRPPP constituírem um importante veículo de financiamento da reforma, 
apenas num número reduzido de EM, existe potencial de expansão para outros EM, numa 
perspetiva de futuro. Os EM têm vindo a reduzir as  prestações de reforma dos regimes estatais, e 
alguns continuam a fazê-lo.  Como consequência, uma taxa de substituição adequada para os 
cidadãos europeus exigirá um rendimento de refo rma adicional proveniente de planos de pensões 
profissionais e individuais. Em muitos EM, as pens ões privadas deverão, por conseguinte, fornecer 
uma maior parcela do rendimento de reforma ao longo  das próximas décadas. Além disso, os planos 
de CD estão a assumir uma importância crescente e podem vir a ser cada vez mais utilizados num 
contexto transfronteiras, uma vez que os seus pro dutos têm características mais simples do que os 
planos de BD. 
Nos termos do artigo 4.º do TFUE, a ação da UE com vista à realização do mercado interno deve ser 
apreciada à luz do princípio da subsidiariedade estabe lecido no artigo 5.º, n.º 3, do TUE. Uma ação a 
nível da UE pode ter um valor acrescentado  significativo, uma vez que os EM, atuando 
individualmente, não podem: i. eliminar os obstácul os à atividade transfronteiras; ii. assegurar um 
nível mínimo de proteção dos consumidores mais elevado a nível da UE; iii. ter em conta as externalidades positivas emergentes das economias de escala, da diversificação de riscos e da 
inovação inerentes à atividade transfronteiras; iv. evitar a arbitragem regulamentar entre setores de 
serviços financeiros; v. evitar a arbitragem regul amentar entre EM;  e vi. ter em conta os interesses 
dos trabalhadores transfronteiras. 
Nos termos da ação proposta, os EM continuam a ser plenamente responsáveis pela organização dos 
respetivos sistemas de pensões, bem como pela de finição do papel de cada um dos três pilares do 
sistema de pensões nos EM individuais. A revisão não põe em causa esta prerrogativa. Não abrange 
 
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 tampouco questões relacionadas com a legislação naci onal no domínio social, laboral, fiscal  ou dos 
contratos.  
A proposta tem em devida conta o princípio da proporcionalidade , tal como consagrado no artigo 
5.º, n.º 4, do TUE, sendo adequada para atingir os objetivos preconizados e sem exceder o 
necessário para os alcançar. As opções estratégic as retidas procuram estabelecer um compromisso 
adequado entre o interesse público, a proteção dos membros e dos beneficiários das IRPPP, bem 
como os custos a suportar pelas IRPPP, pelas empresas contribuintes e pelas autoridades de 
supervisão. Embora as IRPPP não sejam PME - muit as IRPPP satisfazem o critério do número de 
efetivos para serem consideradas PME, mas excede m os limiares em termos de volume de negócios 
anual e/ou total do balanço anual - é importante  que regulamento tenha devidamente em conta a 
natureza das suas atividades e o facto de a escala  e a complexidade das atividades das IRPPP serem, 
regra geral, inferiores aos das outras instituiçõ es financeiras. Os requisitos preconizados foram 
cuidadosamente ponderados, são concebidos como normas mínimas e adaptados às caraterísticas 
específicas das IRPPP.  
A ação proposta tem em conta o critério da pr oporcionalidade, para cada um dos objetivos 
operacionais, do seguinte modo: i. as funções de governo foram limitadas às essenciais para as 
IRPPP; ii.  a documentação relativa à autoavaliação de risco foi racionalizada para se adaptar às 
especificidades das IRPPP; iii. a designação obrigató ria de um depositário não se aplica a todas as 
IRPPP mas apenas aos planos de CD; iv. a declaraç ão das prestações de reforma é limitada a um 
máximo de duas páginas, centrando-se na informaç ão essencial e não impedindo as IRPPP de utilizar 
outros tipos de divulgação de informações em fu nção dos requisitos nacionais e do seu próprio 
modelo de comunicação; v. apenas são atribuído s novos poderes de supervisão na medida do 
necessário à supervisão eficaz das atividades das IRPPP; vi. a prestação de informações para efeitos 
de supervisão não é harmonizada, com vista a resp eitar as diferentes abordagens nacionais em 
matéria de supervisão; e vii. a eliminação dos en traves prudenciais às IRPPP transfronteiras limita-se 
às barreiras que levantaram proble mas mais graves na perspetiva das partes interessadas.     
4. OBJETIVOS  
4.1. Objetivo geral 
O objetivo geral da presente iniciativa consiste em facilitar o desenvolvimento da poupança-reforma 
profissional. Este objetivo está em consonância com o Livro Branco da Comissão de 2012 intitulado 
«Uma agenda para pensões adequadas, seguras e sustentáveis » em que a Comissão anunciava um 
conjunto de 20 iniciativas destinadas a ajudar os Estados-Membros a conseguir um melhor equilíbrio 
entre a duração da vida ativa e a duração da  reforma e a desenvolver a poupança-reforma 
complementar privada. O Livro Branco refere que a revisão da diretiva tornará a realização de planos 
de pensões profissionais mais eficiente e segura, sendo um contributo decisivo para a adequação e a sustentabilidade das pensões. Na sua Resoluçã o de 21 de maio de 2013, o Parlamento Europeu 
considera que a presente proposta deverá reforçar  as normas prudenciais em matéria de governo e 
gestão de risco, bem como a transpar ência da divulgação de informações. 
 
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 4.2. Objetivos específicos 
O reforço do papel da poupança-reforma profi ssional requer um melhor  acesso aos planos 
complementares, incluindo os planos transfronteira s. Tal pode ser facilitado se os empregadores 
puderem efetivamente oferecer poupança-reforma complementar privada e se os cidadãos tiverem 
confiança em que os planos de pensões lhes prop orcionarão o prometido. Sendo assim, a presente 
proposta - que visa facilitar a atividade transfront eiras e aumentar a segurança através do reforço da 
proteção dos membros - tem quatro objetivos espe cíficos: i. eliminar os entraves prudenciais 
remanescentes às IRPPP transfrontei ras; ii. assegurar um governo e uma gestão de risco adequados; 
iii. proporcionar aos membros e aos beneficiários uma informação clara e relevante; e iv. assegurar 
que as autoridades de supervisão dispõem dos inst rumentos necessários para desempenhar as suas 
funções.   
4.3. Objetivos operacionais 
Foram identificados oito objetivos operacionais para  alcançar os objetivos específicos. As barreiras 
prudenciais que subsistem podem ser removidas elim inando os requisitos adicionais que se aplicam 
às IRPPP transfronteiras e clarificando as defi nições e procedimentos aplicáveis à atividade 
transfronteiras. Pode conseguir-se um melhor governo através de três objetivos operacionais 
complementares, que se sustentam mutuamente: i) assegurar uma gest ão profissional das IRPPP; ii) 
exigir documentação relativamente à gestão de risco; e iii) proteger os ativos do risco operacional. 
As informações prestadas aos membros podem ser tornadas mais claras e eficazes através do 
fornecimento, anualmente, de uma simples declaração contendo as informações essenciais sobre as 
prestações de reforma. Para assegurar que as au toridades de supervisão dispõem dos instrumentos 
necessários para supervisionar eficazmente as IR PPP há que atribuir-lhes novos poderes no que diz 
respeito à externalização em cadeia e à realizaç ão de testes de esforço, e garantir que as 
autoridades de supervisão dispõem de poderes suficientes para verificar o cumprimento dos 
requisitos prudenciais e de transparência.     
Opções estratégicas 
4.4. Eliminação dos requisitos adicionais para a atividade transfronteiras  
Ao ponderar as diferentes opções estratégicas, há  que avaliar qual o nível e a incidência adequados 
para uma maior aproximação das legislações nacionais. As opções consideradas são: 
Opção 1 - Status quo : limites quantitativos ao investim ento diferentes; regras mais 
rigorosas para a obrigação de financ iamento das IRPPP transfronteiras. 
Opção 2 - Eliminar os requisitos adicionais da Diretiva :  nenhum limite 
quantitativo nacional ao investimento; condições idênticas, para as IRPPP 
transfronteiras e nacionais, no que toca ao financiamento integral. 
O quadro que se segue resume a análise das diferentes opções estratégicas. A opção 2 é a opção 
preferida uma vez que, para se resolver ef icazmente o problema, é necessário alterar o 
enquadramento jurídico.  
 
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 Comparação das opções estratégicas segundo cr itérios de eficácia, eficiência e coerência  
Eficiência Coerência  Eficácia 
Facilitar a atividade transfronteiras   
Opção 1 0 0 0 
Opção 2  + + + + + + 
4.5. Clarificação das definições e pr ocedimentos aplicáveis à atividade 
transfronteiras 
Para alcançar este objetivo operacional,  foram ponderadas as seguintes opções:  
Opção 1 - Status quo: mantém-se definições e proced imentos pouco claros para a 
atividade transfronteiras (diferentes inte rpretações das definições de atividade 
transfronteiras, inexistência de disposiçõe s sobre a transferência transfronteiras de 
planos de pensões, falta de clareza quanto ao âmbito da legislação no domínio prudencial, social e laboral).  
Opção 2 - Linhas de orientação ou recomendações  para uma melhor execução e 
implementação da Diretiva.    
Opção 3 - Clarificação das definições e pr ocedimentos aplicáveis à atividade 
transfronteiras na Diretiva . 
O quadro que se segue resume a análise das di ferentes opções estratégicas. A opção 3 é a 
opção privilegiada, uma vez que resolve efic azmente os problemas identificados pelas 
partes interessadas e permite benefícios econ ómicos para os empregadores que pretendam 
aderir a uma IRPPP no estrangeiro. 
 
Eficiência Coerência  Eficácia 
Facilitar a atividade 
transfronteiras   
Opção 1 0 0 0 
Opção 2  0 -- 0 
Opção 3  + + + + + + 
 
4.6. Assegurar uma gestão profissional das IRPPP 
Para alcançar este objetivo operacional,  foram ponderadas as seguintes opções:  
Opção 1 - Status quo: uma função de governo (função atuarial) para os planos de BD e os planos 
híbridos e nenhuma função para os planos deCD. 
Opção 2 - Acrescentar uma função de gestão de risco e uma função de auditoria interna: três 
funções de governo para os planos de BD e os planos híbridos e duas funções para os planos de CD. 
O quadro que se segue resume a análise das diferentes opções estratégicas. A opção 2 é a opção 
preferida, uma vez que melhora a proteção dos membros e dos beneficiários, tendo em 
 
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 consideração as diferentes dimensões e a natureza das IRPPP, sem todavia aumentar 
excessivamente os encargos administrativos pa ra as IRPPP e as empr esas contribuintes.  
Comparação das opções estratégicas segundo cr itérios de eficácia, eficiência e coerência  
 Eficácia Eficiência Coerência 
 Maior segurança Facilitar a 
atividade 
transfronteiras   
Opção 1  0 0 0 0 
Opção 2  + + + + + + 
4.7. Exigir documentação relativamente à gestão de risco    
Para alcançar este objetivo operacional,  foram ponderadas as seguintes opções:  
Opção 1 - Status quo: As IRPPP não efetuam uma autoavaliação sistemática dos 
seus perfis de risco e não comunicam essa avaliação às respetivas autoridades de 
supervisão. 
Opção 2 - Introduzir um relatório de avaliaçã o de risco para as pensões para 
documentar a autoavaliação de risco da s IRPPP e, nesse contexto, requerer uma 
descrição qualitativa dos quatro principais  elementos que determinam a situação 
em termos de financiamento : i) avaliação explícita da margem para variações 
desfavoráveis relativamente às hipóteses mais prováveis como reserva para risco 
no cálculo das provisões técnicas; ii) avalia ção qualitativa do apoio que as empresas 
contribuintes podem prestar à IRPPP em caso  de financiamento insuficiente;  iii) 
descrição dos mecanismos de segurança de que disp õem as IRPPP em caso de 
défice de financiamento, como por exempl o benefícios de tipo  misto, benefícios 
discricionários ou reduções ex-post  de benefícios; e iv) avaliação qualitativa dos 
riscos operacionais para todos os plan os. O relatório deve ser transmitido à 
autoridade de supervisão. 
Opção 3 - Idêntica à opção 2, acrescendo a prestação comum de informações 
sobre as regras nacionais em matéria de solvência:  exigir aos planos de BD e aos 
planos híbridos que comuniquem à resp etiva autoridade de supervisão, num 
formato comum, o valor dos seus ativos e passivos de acordo com os requisitos 
nacionais, e exigir-lhes que quantifiquem, se aplicável, os mecanismos de 
segurança e ajustame nto de benefícios. 
O quadro que se segue resume a análise das dife rentes opções estratégicas. As opções 2 e 3 
contribuiriam ambas para melhorar o governo da s IRPPP. Mas a opção 2 é a opção preferida, uma 
vez que se prevê que seja mais ef iciente para os empregadores/IRPPP na medida em que: i) deixa às 
IRPPP a flexibilidade suficiente para descreverem a su a situação específica de modo a ter em conta a 
natureza, a escala e a complexidade das suas ativ idades; e ii) prevê-se que seja consideravelmente 
menos onerosa do que a opção 3.  
 
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 Comparação das opções estratégicas segundo cr itérios de eficácia, eficiência e coerência  
 Eficácia Eficiência Coerência 
 Maior segurança Facilitar a 
atividade 
transfronteiras   
Opção 1   0 0 0 0 
Opção 2  + + + + 
Opção 3  + + + - + 
4.8. Proteger os ativos do risco operacional  
Para alcançar este objetivo operacional,  foram ponderadas as seguintes opções:  
Opção 1 - Status quo: As IRPPP não são obrigadas a de signar um depositário; não 
existe qualquer disposição no que diz respei to às funções de guarda e de controlo 
de ativos. 
Opção 2 - Reforçar as funções de guar da e de controlo de ativos ; isto significa que 
i) os instrumentos financeiros têm de ser sujeitos a medidas de diligência e 
proteção; ii) há que manter registos, para se poder identificar todos os ativos em 
cada momento e sem demora;  iii) há que tomar todas as medidas necessárias para 
evitar quaisquer conflitos de interesses ou  incompatibilidades; iv) os depositários 
ou mandatários devem seguir as inst ruções das IRPPP, a menos que sejam 
incompatíveis com a legislação nacional ap licável e/ou a regulamentação da UE; v) 
assegurar que, nas operações que envolvem  os ativos das IRPPP, a contrapartida 
lhe seja entregue nos prazos habitu ais; e vi) assegurar que o rendimento 
proveniente dos ativos é aplicado de acor do com a legislação nacional e/ou a 
regulamentação da UE. 
Opção 3 - Reforçar as funções de guarda e de controlo de ativos e tornar a 
designação de um depositário obrigatória para todas as IRPPP : o mesmo que na 
opção 2, mas a designação de um depositário é obrigatória.  
Opção 4 - Reforçar as funções de guarda e de  c o n t r o l o  d e  a t i v o s  e  t o r n a r  a  
designação de um depositário obriga tória para os planos de CD puros : o mesmo 
que na opção 3, mas a designação de um depositário é obrigatória para os planos 
de CD puros. 
O quadro que se segue resume a análise das diferentes opções estratégicas. A opção 4 é a opção 
preferida, uma vez que se prevê que seja vantajosa para os empregados em termos de um melhor 
governo, de modo proporcionado, evitando uma duplicação desnecessária da proteção contra o 
risco operacional.  
 
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 Comparação das opções estratégicas segundo cr itérios de eficácia, eficiência e coerência  
 Eficácia Eficiência Coerência 
 Maior segurança Facilitar a 
atividade 
transfronteiras   
Opção 1 0 0 0 0 
Opção 2  + 0 - 0 
Opção 3 + + 0 -- + + 
Opção 4  + + 0 + + + 
4.9. Disponibilizar uma declaração anual das prestações de reforma 
Para alcançar este objetivo operacional,  foram ponderadas as seguintes opções:  
Opção 1 - Status quo : a informação geral sobre os pl anos é fornecida, na maioria 
dos casos, a pedido; a informação pessoal  é limitada; não é obrigatório fornecer 
informações previamente à adesão e nã o existe um modelo comum.     
Opção 2 - Informação personalizada em todas as fases : é fornecida anualmente 
informação de carater geral e de cara ter pessoal; são fornecidas informações 
previamente à adesão, mas não ex iste um modelo comum.    
Opção 3 - Declaração das prestações de refo rma (DPR) anual e normalizada em 
todas as fases : idêntica à opção 2, mas com um  modelo comum. Uma DPR anual 
sintética e normalizada conteria informaç ão tanto personalizada como de carater 
geral sobre o plano de pensões. A DPR se ria elaborada de acordo com um modelo 
normalizado de duas páginas, que seria de finido em pormenor pela EIOPA num ato 
delegado. A DPR constituiria a primeira etapa de uma abordagem moderna a vários 
níveis para a comunicação, permitindo que as especificidades nacionais sejam 
descritas com maior pormenor nos níveis subsequentes.  
O quadro que se segue resume a análise das di ferentes opções estratégicas. A opção 3 é a 
preferida, uma vez que permite aos membros e aos beneficiários terem uma visão global 
personalizada dos seus direitos e vantagens.  
Comparação das opções estratégicas segundo cr itérios de eficácia, eficiência e coerência 
 Eficácia Eficiência Coerência 
 Prestar 
informações 
claras e 
relevantes  Facilitar a 
atividade 
transfronteiras   
Opção 1 0 0 0 0 
Opção 2 + - + + 
Opção 3 + + + + + + + 
 
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 4.10. Assegurar a supervisão da externalização em cadeia e a possibilidade de exigir 
testes de esforço 
Para alcançar este objetivo operacional,  foram ponderadas as seguintes opções:  
Opção 1 - Status quo:   
Opção 2 - Conferir às autoridades de supervis ão os mesmos poderes, em relação 
aos subcontratantes,  que em relação ao s prestadores de serviços, bem como a 
possibilidade de exigir testes de esforço ; nenhuma harmonização da prestação de 
informações para fins de supervisão. 
O quadro que se segue resume a análise das di ferentes opções estratégicas. A opção 2 é a 
opção preferida, uma vez que aumentaria a segurança para os membros e para os 
beneficiários, através de uma melhor supe rvisão das IRPPP, e que as autoridades de 
supervisão teriam à sua disposição instrument os adequados para desempenhar o seu papel. 
Comparação das opções estratégicas segundo cr itérios de eficácia, eficiência e coerência 
 Eficácia Eficiência Coerência 
 Maior segurança Facilitar a 
atividade 
transfronteiras   
Opção 1 0 0 0 0 
Opção 2 + + + + + + + 
4.11. Assegurar a supervisão dos requisitos em matéria de governo e transparência 
Para alcançar este objetivo operacional,  foram ponderadas as seguintes opções:  
Opção 1 - Status quo:   
Opção 2 - Conferir às autoridades de superv isão o poder de supervisionar os 
requisitos propostos em matéri a de governo e transparência ; nenhuma 
harmonização da prestação de info rmações para fins de supervisão. 
O quadro que se segue resume a análise das di ferentes opções estratégicas. A opção 2 é a 
preferida, uma vez que permitir ia às autoridades de supervis ão supervisionar as IRPPP de 
modo eficaz, em sintonia com o que se veri fica nos outros setores financeiros da UE. 
Comparação das opções estratégicas segundo cr itérios de eficácia, eficiência e coerência 
 Eficácia Eficiência Coerência 
 Maior segurança Facilitar a 
atividade 
transfronteiras   
Opção 1 0 0 0 0 
Opção 2 + + + + + + + 
 
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 5. ANÁLISE DOS PRINCIPAIS EFEITO S DAS OPÇÕES ESTRATÉGICAS 
PRIVILEGIADAS 
Apesar de a ação proposta implicar custos de ajus tamento a curto prazo, os benefícios do pacote de 
opções retidas no seu conjunto deverão compensar esses custos a médio e longo prazo.  
5.1. Benefícios económicos 
Para os empregados  
A presente proposta deverá proporcionar aos empr egados benefícios económ icos significativos. Um 
melhor governo deverá conduzir a um aumento do s rendimentos do investimento ponderados pelo 
risco, o que contribui para atingir resultados efic ientes em termos de rendimento ou contribuições 
de reforma. Uma melhor comunicação ajudará os cidadãos a tomare m decisões com maior 
conhecimento de causa sobre o financiamento da  sua reforma. As IRPPP transfronteiras podem 
trazer ganhos de eficiência adicionais, efeitos de  escala para os pequenos efetivos, e, para os 
trabalhadores móveis, poderia ser criado um «balcão único» para o seu regime de reforma. 
Para os empregadores  
A ação proposta deverá beneficiar os empregador es, possivelmente de modo mais acentuado para 
as PME e multinacionais: 
As empresas que operam em pequena escala ou à escala local poderiam poupar custos  através da 
adesão a uma IRPPP já existente. IR PPP melhor governadas e mais ef icientes deverão reduzir a carga 
para as respetivas empresas contribuintes. Além di sso, as empresas que operam em pequena escala 
ou à escala local, onde não existe um mercad o profundo de IRPPP, poderiam beneficiar com a 
adesão a uma IRPPP já existente no estrangeiro, em vez de a constituir a níve l local. Com efeito, as 
IRPPP estabelecidas em EM com larga experiência em matéria de pensões poderiam estender os 
seus serviços a empresas contribuintes de outros EM. Os serviços da Comissão têm conhecimento de 
casos recentes, em que parceiros sociais de PME que operam num EM tinham a intenção de criar 
uma IRPPP noutro EM, em grande parte devido ao fa cto desse tipo de produto não estar disponível 
no mercado local.  
Muitas empresas multinacionais gerem um mosaico internacional de fundos de pensões locais. Este 
facto aumenta a complexidade, induzindo menor tr ansparência, riscos ocultos, incoerências e 
ineficácias. As empresas podem evitá-lo através da fusão dos fundos de pensões locais numa única 
IRPPP.  
Para as PME  
As IRPPP, formalmente, não são PME, uma vez que em geral detêm ativos que ultrapassam o limiar 
aplicável. No entanto, há muitas que são pequenas in stituições financeiras. Simplificar as definições 
e procedimentos aplicáveis às atividades transfront eiras poderá trazer benefícios para as pequenas 
IRPPP, mais ainda do que para as IRPPP de ma ior dimensão, uma vez que aquelas têm menos 
capacidade financeira para absorver os custos de transação. As empresas contribuintes que são 
PME, ou grupos de PME, beneficiarão da existência  de um acesso mais fácil às IRPPP já estabelecidas 
 
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 nos mercados estrangeiros, evitando assim uma gr ande parte dos custos iniciais de entrada no 
mercado e beneficiando da lei dos grandes números. 
Para as autoridades de supervisão  
O novo regime é suscetível de exigir mais recursos  de supervisão. No entanto, a medida em que tal 
se traduz num aumento de custos para as autori dades de supervisão depende muito dos sistemas 
nacionais já em vigor, que podem já dispor de recursos suficientes para controlar a qualidade da 
supervisão das IRPPP. 
Para os orçamentos dos Estados-Membros   
A ação proposta deverá ter dois efeitos positivos sobre os orçamentos dos EM. Em primeiro lugar, o 
facto de as IRPPP serem bem governadas e de se  criar um mercado mais profundo para as IRPPP 
reforça a realização de planos de pensões profission ais, o que, por seu turno, contribui para aliviar a 
pressão sobre os regimes estatais. Os EM com maior potencial de benefício são aqueles cujo 
mercado de IRPPP é pequeno relativamente à dimens ão da sua economia. Em segundo lugar, é de 
esperar que os cidadãos, estando bem informad os, tomem decisões mais corretas sobre a sua 
poupança-reforma enquanto são jovens. Sendo assim,  a presente proposta poderá conduzir a uma 
situação em que os cidadãos, estando melhor informados, exercem uma menor pressão sobre os 
regimes de pensões estatais, com benefício para  a sustentabilidade das finanças públicas.  
5.2. Benefícios sociais 
Espera-se que a proposta tenha um impacto social po sitivo importante. Em primeiro lugar, a procura 
de qualquer produto financeiro orienta-se essencia lmente por critérios de confiança e desempenho. 
A ação proposta irá tornar os produtos de pensões profissionais mais eficientes e mais seguros. É por 
conseguinte suscetível de contribuir para aume ntar a taxa de cobertura da poupança-reforma 
complementar privada, reforçando assim a proteç ão social e o nivelamento dos rendimentos numa 
sociedade em rápido envelhecimento. Em segundo  lugar, uma maior segurança e sensibilização, 
através de uma divulgação mais eficaz da info rmação, permitirá aos cidadãos estarem mais bem 
informados sobre o défice pensionista. Encora ja-se assim os cidadãos a tomarem decisões 
informadas sobre o montante de poupança de que necessitam para terem uma pensão adequada, 
bem como sobre a escolha dos investimentos, a fim de pouparem de modo eficiente. Em terceiro 
lugar, o formato comum da DPR deverá contri buir para o bom funcionamento do mercado de 
trabalho para as pessoas que trabalham em EM diferentes. Por último, uma maior transparência 
ajudará os parceiros sociais a sujeitar a gest ão das IRPPP a uma maior disciplina, melhorando 
potencialmente o rendimento do investim ento ponderado pelo risco.     
5.3. Benefícios ambientais  
A ação proposta não deverá ter qualquer impacto ambiental direto significativo.  
5.4. Custos 
O custo esperado da ação proposta consiste num aumento dos encargos administrativos, sobretudo 
sob a forma de um custo pontual de ajustamento a curto prazo, e de custos recorrentes ligeiramente 
mais elevados no novo regime. Uma estimativa dos encargos administrativos, efetuada pelo setor 
das IRPPP,  apontava para três elementos que se prevê serem os mais onerosos. A ação proposta 
 
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 evita os dois elementos mais dispendiosos, ao te r em conta o princípio da proporcionalidade, na 
medida em que as IRPPP não são obrigadas a comuni car, na DPR, elementos quantitativos comuns 
sobre o provisionamento, e que podem reduzir a duas  as funções de governo. Os regimes de CD, em 
alguns EM, deverão incorrer em custos adicionais, em virtude da designação de um depositário. 
5.5. Efeitos macroeconómicos 
A ação proposta não deverá ter qualquer impact o macroeconómico direto significativo, embora 
sejam de esperar três benefícios indiretos.  Em  primeiro lugar, o facto de as IRPPP serem bem 
governadas e efetuarem uma adequada gestão de risc os deverá reforçar o seu papel de investidores 
de longo prazo na economia europeia, evitando uma tónica excessiva nos perfis de risco-rendimento 
a curto prazo. Em segundo lugar, produtos de pensões de reforma mais seguros e com melhor 
desempenho deverão igualmente aumentar a moti vação dos trabalhadores, com efeitos positivos 
sobre a produtividade laboral.  Em terceiro lugar,  pensões profissionais de reforma mais eficientes, 
na medida em que obtêm um nível mais elevado de  rendimentos dos ativos ponderados pelo risco, 
contribuirão para reforçar o poder de  compra da população reformada.  
5.6. Impacto sobre os países terceiros 
A ação proposta não diz respeito a um domínio político em que existe um enquadramento 
regulamentar internacional. Não se prevê que tenha qualquer efeito direto significativo em países 
terceiros.  
5.7. Descrição geral dos benefícios e custos 
Os benefícios do pacote de opções privilegiadas  são principalmente de caráter económico, bem 
como social, dada a importância de um sistema de  reforma adequado e sustentável no contexto de 
um envelhecimento da economia.  
Apesar de a ação proposta implicar custos de ajus tamento a curto prazo, os benefícios do pacote de 
opções retidas no seu conjunto deverão compensar esses custos. Prevê-se que os ganhos financeiros 
para os empregados sejam significativos. Os em pregadores podem esperar beneficiar de outras 
economias de escala e podem repercutir, pelo menos em parte, os encargos administrativos 
adicionais para os membros e os beneficiários do plano. Globalmente, a ação proposta é suscetível 
de criar valor, num contexto de envelhecimento  da economia. Pode também ajudar a atingir 
benefícios sociais, sem comprometer o crescimento económico.  
6. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO  
Os serviços da Comissão elaborarão um plano de  implementação, onde serão consideradas as 
seguintes ações: reuniões com os EM, intercâmbi o de melhores práticas entre todos os EM, 
programas de formação destinados às autori dades nacionais. Ponderar-se-á igualmente a 
oportunidade de a EIOPA efetuar um estudo preliminar, seguido de um relatório de avaliação da 
Comissão.  
Será efetuada uma avaliação dos efeitos das opções estratégicas privilegiadas, para verificar em que 
medida os impactos previstos se concretizam. Por conseguinte, deve ser efetuada uma avaliação ex 
post  da aplicação da diretiva revista, cinco anos após a sua adoção. Assumirá a forma de um 
 
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 relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Ec onómico e Social. Esse 
relatório pode ser acompanhado, se necessário e em função da evolução verificada, de 
recomendações estratégicas ou propostas de altera ção da presente diretiva. A EIOPA recolherá os 
dados qualitativos e quantitativos. O Grupo de In teressados do Setor das Pensões Complementares 
de Reforma da EIOPA será também consultado e o Grupo de Utilizadores de Serviços Financeiros da 
Comissão poderá igualmente ser envolvido. Deverá também considerar-se a possibilidade de um 
inquérito Eurobarómetro e de um inquérito junt o das IRPPP, dos empregadores, dos membros e dos 
beneficiários. Os empregadores poderiam orient ar-se para as questões relativas às  eventuais 
dificuldades em criar planos de pensões no estra ngeiro. Uma melhor divulgação de informações por 
parte das IRPPP, em termos de quantidade (por  exemplo, maior número de declarações ou 
relatórios) e qualidade da informação divulgada, cons tituiria um indicador de maior transparência. 
No que toca ao governo, avaliar-se-ia o reforço do s requisitos específicos aplicáveis às diferentes 
funções. No que diz respeito às atividades tran sfronteiras, ter-se-ia em conta o número de IRPPP 
transfronteiras.