Lista dos portos nos Estados-Membros da UE em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho — Lista dos portos na Irlanda do Norte em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica

(2021/C 282 I/01)

A presente lista é publicada em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho (1).

Estado-Membro Portos designados Bélgica Oostende Zeebrugge Bulgária Бургас (Burgas) Варна (Varna) Dinamarca Esbjerg Fredericia Hanstholm Hirtshals Hvide Sande (*1) Copenhaga Skagen Strandby (*1) Thyborøn (*1) Aalborg Arhus Alemanha Bremerhaven Cuxhaven Rostock (transbordos não autorizados) Sassnitz/Mukran (transbordos não autorizados) Estónia Nenhum atualmente Irlanda Killybegs (*1) Castletownbere (*1) Burtonport (1)/ (2) Rathmullen (1)/ (2) Greencastle (1)/ (2) Howth (1)/ (3) Ros An Mhil (1)/ (3) Grécia Πειραιάς (Pireu) Θεσσαλονίκη (Salónica) Espanha A Coruña A Pobra do Caramiñal Algeciras Alicante Almeria Arrecife Barbate (*1) (transbordos e desembarques não autorizados) Barcelona Bilbau Burela Cádiz Cartagena Castellón Celeiro Gijón Huelva Las Palmas de Gran Canaria Málaga Marín Palma de Maiorca (*1) Pasaia (Pasajes) Puerto del Rosario Ribeira Santa Cruz de Tenerife Santander Tarragona Valência Vigo (área portuária) Vilagarcía de Arousa França Metrópole: Dunquerque Boulogne Le Havre Caen (*1) Cherbourg en Cotentin (*1) Barneville Carteret Granville (*1) Saint-Malo Roscoff (*1) Brest Douarnenez (*1) Concarneau (*1) Lorient (*1) Nantes - Saint-Nazaire (*1) La Rochelle (*1) Rochefort sur Mer (*1) Port la Nouvelle (*1) Sète Marselha Porto Departamentos ultramarinos franceses: Le Port (Ilha da Reunião) Fort de France (Martinica) (*1) Port de Jarry (Guadalupe) (*1) Port du Larivot (Guiana) (*1) Croácia Ploče Rijeka Zadar – Gaženica Split – Sjeverna luka Itália Ancona Brindisi Civitavecchia Fiumicino (*1) Génova Gioia Tauro La Spezia Livorno Nápoles Olbia Palermo Ravena Reggio Calabria Salerno Taranto Trapani Trieste Veneza Chipre Λεμεσός (Limassol) Letónia Riga Ventspils Lituânia Klaipėda Malta Valletta (Deepwater Quay, Laboratory Wharf, Magazine Wharf) Países Baixos Vlissingen Scheveningen (*1) Ijmuiden Harlingen Eemshaven Den Helde (*1) Velsen (*2) Amesterdão (*2) Roterdão (*2) Stellendam (*3) Den Oever (*3) Oudeschild (*3) Urk (*3) Lauwersoog (*3) Yerseke (*3)





Polónia Gdańsk Gdynia Szczecin Świnoujście (*4) Portugal Aveiro Lisboa Peniche Porto Setúbal Sines Viana do Castelo Açores: Horta Ponta Delgada Praia da Vitória (*4) Madeira: Caniçal Roménia Constanța Eslovénia Nenhum atualmente Finlândia Helsínquia (transbordos não autorizados) Suécia Ellös (*4)/ (*8) (transbordos não autorizados) (acesso aos serviços portuários apenas no caso de desembarque) Gotemburgo (*6)/ (*7) Karlskrona Saltö (*4)/ (*6)/ (*7)/ (*8) (transbordos não autorizados) Karlskrona Handelshamnen (*4)/ (*6)/ (*7)/ (*8) (transbordos não autorizados) Kungshamn (*4)/ (*8) (transbordos não autorizados) (acesso aos serviços portuários apenas no caso de desembarque) Lysekil (*4)/ (*6)/ (*8) (transbordos não autorizados) Mollösund (*4)/ (*8) (transbordos não autorizados) (acesso aos serviços portuários apenas no caso de desembarque) Nogersund (*4)/ (*6)/ (*7)/ (*8) (transbordos não autorizados) Rönnäng (*4)/ (*6)/ (*8) (transbordos não autorizados) Simrishamn (*4)/ (*6)/ (*7)/ (*8) (transbordos não autorizados) Slite (*4)/ (*6)/ (*7)/ (*8) (transbordos não autorizados) Smögen (*4)/ (*6)/ (*7)/ (*8) (transbordos não autorizados) Strömstad (*4)/ (*6)/ (*8) (transbordos não autorizados) Trelleborg (*4)/ (*6)/ (*7)/ (*8) (transbordos não autorizados) Träslövsläge (*4)/ (*8) (transbordos não autorizados) (acesso aos serviços portuários apenas no caso de desembarque) Västervik (*4)/ (*6)/ (*7)/ (*8) (transbordos não autorizados) Wallhamn (*4)/ (*6)/ (*7)/ (*8) (transbordos não autorizados)





Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica Portos designados Irlanda do Norte Londonderry Kilkeel Portavogie Ardglass Warrenpoint Bangor (Co. Down) Belfast

(1) JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.

(*1) Não é posto de inspeção fronteiriço (PIF) da UE.

(*2) Desembarques aceites apenas de navios de pesca de comprimento superior a 59 m ou com tonelagem mínima de 1200 BT.

(*3) Apenas para navios de pesca do Reino Unido para trabalhos de manutenção e após aprovação pela Autoridade Neerlandesa de Segurança dos Produtos Alimentares e dos Bens de Consumo (NVWA). A verificação do porão deve ser efetuada em qualquer dia de segunda-feira a sexta-feira num porto não designado por * * nem * * *.

(1) Desembarques aceites apenas de navios de pesca que arvorem o pavilhão do Reino Unido e estejam registados na Irlanda do Norte.

(2) Apenas de navios de comprimento inferior a 18 m e apenas desembarques de pescado fresco de espécies não sujeitas a TAC.

(3) Apenas de navios de comprimento inferior a 26 m e apenas de espécies demersais (pescado fresco e congelado).

(*4) Não é Posto de Inspeção Fronteiriço (PIF) da UE.

(*5) Desembarques aceites apenas de navios de pesca que arvorem o pavilhão de países EEE/EFTA.

(*6) São autorizados os desembarques de quaisquer produtos da pesca provenientes de navios que arvorem o pavilhão da Noruega, da Islândia, de Andorra ou das Ilhas Faroé.

(*7) Não são autorizados os desembarques de mais de 10 toneladas de arenque capturado nas zonas situadas fora do mar Báltico, de sarda e de carapau.

(*8) Não são autorizados os desembarques de peixe congelado, com exceção dos provenientes de navios que arvorem o pavilhão da Noruega, da Islândia, de Andorra ou das Ilhas Faroé se os portos estiverem assinalados com ***.