[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 3.12.2009

COM(2009)667 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO QUINTO RELATÓRIO DE COMUNICAÇÃO NACIONAL DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS (CQNUAC)

(apresentado nos termos do artigo 12.º da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas)

{SEC(2009)1652}

ÍNDICE

1. Resumo 3

1.1. Circunstâncias nacionais 5

1.2. Inventário 5

1.3. Políticas e medidas 6

1.4. Projecções 6

1.5. Impactos, vulnerabilidade e adaptação 9

1.6. Recursos financeiros e transferência de tecnologias 10

1.7. Investigação e observação sistemática 11

1.8. Ensino, formação e sensibilização do público 13

1. Resumo

O presente documento constitui o Quinto Relatório de Comunicação Nacional da Comunidade Europeia (CE) no âmbito do artigo 12.º da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas (CQNUAC).

A Comunidade Europeia e os seus 27 Estados-Membros desempenham desde há vários anos um papel activo, tanto a título individual como conjunto, na luta contra as alterações climáticas. Esta actividade deu um importante passo em frente em 2008, com a adopção pela CE de um pacote integrado e ambicioso de políticas e medidas no domínio da energia e das alterações climáticas. Esse pacote contém propostas nas áreas das energias renováveis, do regime de comércio de licenças de emissão (RCLE-UE), da partilha de esforços dos Estados-Membros no sentido da redução das emissões dos sectores não abrangidos pelo RCLE-UE e da armazenagem geológica de dióxido de carbono, e fixa objectivos específicos para 2020. O pacote contém igualmente um compromisso juridicamente vinculativo de reduzir até 2020 as emissões de gases com efeito de estufa de 20% em comparação com os níveis de 1990. Ao mesmo tempo que se chegou a acordo sobre o pacote relativo à energia e alterações climáticas, foi adoptado um regulamento que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros e aprovada a imposição de uma obrigação aos fornecedores de combustíveis fósseis para que reduzam as emissões de gases com efeito de estufa ao longo de toda a sua cadeia de produção. Outros importantes desenvolvimentos recentemente ocorridos são a integração das actividades da aviação no âmbito do RCLE-UE e a adopção de uma nova directiva relativa à promoção de veículos não poluentes e energeticamente eficientes.

A CE trabalha activamente na aplicação das políticas já existentes e no desenvolvimento contínuo de novas políticas para fazer face às circunstâncias em evolução. Estes desenvolvimentos políticos apoiam-se na investigação do sistema climático, na compreensão dos impactos das alterações climáticas e na identificação de opções em matéria de atenuação e adaptação. Uma série de projectos concentra-se nas tecnologias e estratégias para a redução das emissões de GEE provenientes de sectores económicos específicos, como a energia e os transportes.

As políticas já em vigor estão a produzir efeito: por exemplo, desde 2003, o consumo de energia per capita na UE-27 tem diminuído lentamente. No período de 1990-2007, as emissões de gases com efeito de estufa diminuíram também. A intensidade energética primária tem continuado a apresentar uma tendência descendente desde 1996. A utilização de formas de energias renováveis tem também aumentado substancialmente.

Com as medidas existentes e a utilização dos mecanismos de Quioto, espera-se que a UE-15 venha a atingir o seu objectivo de Quioto. Na perspectiva de 2020, calcula-se que, com as medidas actualmente em vigor na UE-15, as emissões projectadas (excluindo as provenientes da LULUCF[1]) se estabilizem em torno dos níveis de 2010 e que as emissões da UE-27 no seu conjunto diminuam ligeiramente antes de regressarem em 2020 aos níveis de 2005. Contudo, as projecções indicam que, com a adopção de medidas adicionais, as emissões da UE-27 continuarão a diminuir regularmente até 2020, uma redução de 15% em relação aos níveis de 1990 (embora muitas projecções dos Estados-Membros não tenham ainda em conta todo o impacto das políticas climáticas recentemente propostas).

No que respeita à LULUCF, os dados disponíveis de vinte Estados-Membros mostram que as remoções líquidas aumentaram em geral durante o período de 1990 a 2007. Espera-se, no entanto, que a retenção líquida de carbono resultante das actividades LULUCF diminua rapidamente até 2020, regressando aos níveis de 1990. Por conseguinte, as emissões líquidas de GEE provenientes da LULUCF poderão aumentar até 2020.

Embora a redução das emissões de gases com efeito de estufa seja de importância vital para evitar alterações climáticas perigosas, a CE reconhece também que são inevitáveis alguns impactos devidos às emissões do passado. Por esse motivo, tem efectuado investigação e adoptado medidas para compreender esses impactos, desenvolver respostas de adaptação e ajudar os países em desenvolvimento a reforçarem a sua capacidade para fazer face às alterações climáticas. Esta acção inclui uma maior coordenação do desenvolvimento de medidas políticas através de um Livro Branco que define a orientação política da Comunidade para os próximos anos.

A par das acções de luta contra as alterações climáticas empreendidas a nível nacional, a CE está fortemente empenhada em ajudar os países em desenvolvimento no combate à pobreza e em atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas. A luta contra as alterações climáticas faz parte integrante desta agenda. Nos últimos anos, a cooperação específica no domínio das alterações climáticas foi significativamente reforçada no âmbito de vários enquadramentos. As contribuições financeiras da CE para acções no domínio das alterações climáticas têm aumentado regularmente nos últimos anos.

A CE reconhece a importância da sensibilização e do ensino e formação em matéria de alterações climáticas. Durante 6 semanas foi efectuada uma consulta, integrada na preparação da presente comunicação, em que se pedia a reacção das organizações europeias com ligações com a agenda das alterações climáticas. As respostas recebidas ajudaram a melhorar a apresentação de algumas das informações aqui contidas. Além disso, foi apresentada toda uma série de opiniões sobre a recente evolução da política climática da UE. Embora estas fossem em grande parte positivas, nomeadamente no que respeita ao recente pacote de medidas sobre a energia e o clima, levantaram também algumas questões e chamaram a atenção para os domínios nos quais as partes interessadas consideram ser necessário adoptar novas medidas.

Para a fase pós-2012, o objectivo aprovado pela CE consiste em limitar o aumento da temperatura média global a menos de 2 oC em comparação com os níveis pré-industriais. Caso se mantenham as actuais tendências das emissões, este limiar poderá ser ultrapassado já em 2050. Serão necessários esforços de adaptação significativos mesmo que o aumento da temperatura média global seja mantido a um nível inferior a 2 oC.

A CE considera que, para tal, há três grandes desafios a vencer: objectivos e acções, financiamento e construção de um verdadeiro mercado mundial do carbono. O acordo internacional pós-2012 deve ser suficientemente ambicioso e abrangente, prever reduções comparáveis da parte de todos os países desenvolvidos e incluir acções adequadas dos países em desenvolvimento para limitar as emissões. Se for estabelecido esse acordo, a Comunidade está firmemente decidida a aumentar de 20% para 30% o seu actual objectivo vinculativo de redução.

Circunstâncias nacionais

População

- A UE conta agora com 27 Estados-Membros na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia em 1 de Janeiro de 2007. A população da UE-27 continuou a aumentar, cerca de 0,3% por ano, uma tendência semelhante à registada na Quarta Comunicação Nacional.

Economia

- O PIB da UE-27 teve um aumento constante (cerca de 2,3% no período de 1995-2007), impulsionado principalmente pelo forte crescimento do sector dos serviços.

Energia

- O consumo total de energia primária e o consumo final de energia aumentaram no período de 1990-2007 (cerca de 0,5% por ano), embora se tenham estabilizado nos últimos anos.

- Continuou a registar-se a tendência assinalada na Quarta Comunicação Nacional para a utilização de gás como combustível primário em substituição do carvão. Contudo, a taxa de crescimento das energias renováveis (impulsionada em grande medida pela energia eólica e da biomassa) tem aumentado desde 2002.

- A dependência da UE em relação aos combustíveis fósseis importados tem aumentado mais rapidamente desde a Quarta Comunicação Nacional, pondo em causa a segurança energética.

Transportes

- O aumento do consumo final de energia tem sido causado em grande parte pelo contínuo crescimento da procura de energia para os transportes.

- Tanto o transporte de carga como o de passageiros tem continuado em forte crescimento desde 1990. O crescimento do transporte de passageiros começa a dissociar-se ligeiramente do crescimento económico.

Utilização dos solos, agricultura e silvicultura

- A percentagem de terra utilizada para a agricultura diminuiu, em geral, cerca de 10% na maior parte dos Estados-Membros entre 1990 e 2005. Os terrenos florestais (excluindo outras terras arborizadas) tiveram um aumento de cerca de 8% no mesmo período.

Inventário

- As emissões totais de GEE na UE-27 (sem a LULUCF) diminuíram 9,3% entre 1990 e 2007. Na UE-15, as emissões totais de GEE diminuíram 4,3% no mesmo período. Tanto na UE-27 como na UE-15, a maior mudança relativa foi a registada no sector dos resíduos, onde diminuíram substancialmente as emissões de CH4 provenientes de aterros controlados de resíduos sólidos.

- Ao longo dos últimos cinco anos, as emissões da UE-15 (sem a LULUCF) foram, em termos médios, inferiores em 3,1% ao nível do ano de referência.

- Em 2007, as emissões totais de gases com efeito de estufa diminuíram 1,2% na UE-27 e 1,6% na UE-15 em relação a 2006. Esta diminuição deve-se, em grande medida, à redução das emissões de CO2 provenientes do sector residencial e dos serviços em resultado de condições meteorológicas mais amenas em 2007 que no ano anterior e de mudanças nos tipos de combustíveis adquiridos (de 2007 a 2006 e em 2008), em resultado das variações nos preços dos combustíveis.

Políticas e medidas

- Muitas políticas e medidas em vigor a nível comunitário estão a ser reforçadas para cumprir os objectivos do pacote integrado em matéria de energia e clima.

- A CE assumiu o compromisso de reduzir, até 2020, as emissões de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 20% em relação a 1990, com um firme compromisso de aumentar este objectivo para 30% caso se chegue a um acordo satisfatório a nível internacional.

- Até 2020, a CE comprometeu-se a assegurar que 20% do consumo final bruto de energia da UE (nomeadamente electricidade, energia térmica e transportes) provenha de fontes renováveis e estabeleceu também o objectivo de aumentar a quota de energia proveniente de fontes renováveis utilizada em todas as formas de transporte para, pelo menos, 10% do consumo final de energia neste sector.

- A CE assumiu o compromisso de reduzir, até 2020, o consumo primário total de energia de 20% em relação a um cenário de manutenção do statu quo .

- O Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE encontra-se agora na sua segunda fase (2008-2012), reforçado pelos ensinamentos colhidos na primeira fase (2005-2007). Prevê-se um novo reforço e alargamento deste regime na terceira fase, incluindo a integração do sector da aviação (já a partir de 2012).

- Os recentes desenvolvimentos incluem também nova legislação relativa à redução das emissões de GEE provenientes de sectores não abrangidos pelo RCLE-UE, captura e armazenagem de carbono, normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros, produção de combustíveis para os transportes e veículos de transporte rodoviário energeticamente eficientes.

- A conclusão com êxito em Copenhaga, em Dezembro de 2009, das negociações internacionais sobre as alterações climáticas constitui uma prioridade fundamental para a CE.

Projecções

- No âmbito do Protocolo de Quioto, a UE-15 adoptou um objectivo de redução das emissões de 8% em média, entre 2008 e 2012, em relação às emissões no ano de referência. Segundo as projecções, as emissões de GEE na UE-15 em 2010 serão inferiores em 7,5% às do ano de referência (as actuais medidas reduzem as emissões de 320 milhões de toneladas em relação aos 4266 milhões de toneladas do ano de referência). Prevê-se a aplicação de medidas adicionais para reduzir as emissões na UE-15 em 2010 para 9,2 pontos abaixo dos níveis do ano de referência (redução adicional das emissões de 73 milhões de toneladas em relação ao ano de referência graças a medidas adicionais). Tendo em conta o impacto esperado das políticas e medidas a nível nacional, calcula-se que as emissões da UE-15 em 2010 sejam inferiores ao objectivo de Quioto em 1,2 pontos percentuais.

- No período abrangido pelo compromisso, a utilização prevista de mecanismos flexíveis pelos Estados-Membros da UE deverá permitir um aumento adicional de 2,2% dos direitos de emissão projectados para a UE-15 em relação às emissões no ano de referência, passando para 94,2% (93 milhões de toneladas); ao mesmo tempo, espera-se que a utilização de sumidouros de carbono permita um aumento adicional de 1,0% desses direitos em relação às emissões no ano de referência, passando para 95,2% (42 milhões de toneladas). A aquisição pelos operadores do RCLE-UE de créditos de emissão provenientes dos mecanismos flexíveis deverá permitir ainda um aumento adicional de 1,4% dos direitos de emissão projectados em relação às emissões no ano de referência, passando para 96,6% (61,2 milhões de toneladas).

Figura 1 – Emissões de gases com efeito de estufa e projecções na UE-15 (sem a LULUCF) para os cenários «com as medidas actuais» e «com medidas adicionais», UE-15 1990–2020

[pic]

Figura 2 - Emissões de gases com efeito de estufa e projecções na UE-27 (sem a LULUCF) para os cenários «com as medidas actuais» e «com medidas adicionais»

[pic]

Nota: O índice representado no eixo vertical corresponde ao ano de referência para a UE-15: 1990 para as emissões de CO2, CH4 e N2O e 1995 para as emissões de gases fluorados (com excepção da Áustria, França e Itália, cujo ano de referência para os gases fluorados é 1990). Isto significa que o valor correspondente a 1990 não é exactamente igual a 100 para a UE-15. Dado que a UE-27 não tem um objectivo colectivo de Quioto e, portanto, um ano de referência colectivo, o índice representado no eixo vertical corresponde às emissões de 1990 para a UE-27.

- Considerando a utilização prevista dos mecanismos de Quioto pelos Estados-Membros, os sumidouros de carbono e os efeitos do RCLE-UE, adicionados aos efeitos das medidas nacionais, espera-se que a UE-15 ultrapasse de 5,8 pontos percentuais o seu objectivo em 2010 (com emissões previstas de 3677 milhões de toneladas).

- Em 2010, as emissões de GEE na UE-27 deverão ser inferiores em 9,7% aos níveis de 1990 com as medidas já aplicadas e inferiores em 11,4% aos níveis de 1990 quando também forem consideradas as medidas programadas.

- Calcula-se actualmente que, em 2020, as emissões da UE-27 serão inferiores em 6,4% aos níveis de 1990 num cenário de aplicação das «medidas actuais» e inferiores em 14,3% aos níveis de 1990 num cenário de aplicação de «medidas adicionais», em comparação com o objectivo da UE de redução das emissões de 20% em relação a 1990. Contudo, a maior parte dos Estados-Membros (16) ainda não tomou em conta nas suas projecções o pacote de medidas da UE no domínio da energia e do clima para 2020.

- Vinte Estados-Membros não tiveram em conta o impacto da crise financeira nas suas mais recentes projecções.

Impactos, vulnerabilidade e adaptação

- Desde a Quarta Comunicação Nacional, registaram-se grandes progressos na avaliação dos impactos das alterações climáticas e no desenvolvimento da política de adaptação na Europa.

- O Quarto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC), publicado em 2007, forneceu provas conclusivas de que as alterações climáticas se devem às emissões antropogénicas de gases com efeito de estufa e veio dar um novo impulso à investigação sobre as alterações climáticas e à política de desenvolvimento na Europa. Os investigadores europeus deram uma importante contribuição para este esforço apoiando o processo e fornecendo novas provas científicas, que foram integradas na avaliação.

- Desde a publicação do Quarto Relatório de Avaliação do IPCC, tem-se assistido a uma aceleração do ritmo das mudanças. Relatórios da Agência Europeia do Ambiente (AEA), do Centro Comum de Investigação da UE (Instituto IES do CCI) e projectos financiados no âmbito do programa-quadro comunitário de investigação forneceram novas provas de que as alterações climáticas irão ter importantes repercussões em toda a Europa e no resto do mundo. Estão a ser financiados novos programas de investigação para melhorar os nossos conhecimentos em matéria de adaptação.

- A CE adoptou uma abordagem mais coordenada sobre o desenvolvimento de políticas neste domínio e publicou um Livro Branco sobre a adaptação às alterações climáticas, destinado a definir a orientação política da CE para os próximos anos. Trabalha actualmente na concepção de um quadro de adaptação destinado a reduzir a vulnerabilidade da UE aos impactos das alterações climáticas. Este quadro completará e reforçará as acções adoptadas pelos Estados-Membros da UE. O Livro Branco sobre a adaptação foi publicado em Abril de 2009.

- A CE lançou várias iniciativas destinadas a apoiar os países em desenvolvimento nos seus esforços de adaptação às alterações climáticas. Por exemplo, a Aliança Global contra as Alterações Climáticas, lançada em 2007 para reforçar a cooperação entre a CE e os países em desenvolvimento, reafirma o empenhamento da Comunidade Europeia em integrar as alterações climáticas na cooperação para o desenvolvimento e fornece apoio técnico e financeiro à adaptação nos países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento.

- A Comissão Europeia está a criar uma estrutura europeia de intercâmbio de informações («Clearing house») sobre os dados mais actualizados e avançados – um instrumento e uma base de dados TI sobre os impactos das alterações climáticas, a vulnerabilidade e as melhores práticas em matéria de adaptação.

- A adaptação às alterações climáticas é dificultada pelas grandes incertezas quanto às futuras condições climáticas – precipitação, radiação solar, temperatura – a nível local. Para reduzir estas incertezas, é indispensável dispor de um sistema sustentável a longo prazo de observação da Terra. A CE está a criar esse sistema no âmbito da iniciativa de Vigilância Global do Ambiente e da Segurança[2] e da Rede Europeia de Observação e de Dados do Meio Marinho[3].

Recursos financeiros e transferência de tecnologias

- Desde a Quarta Comunicação Nacional, tem havido uma categorização mais precisa e pormenorizada da natureza dos projectos no domínio das alterações climáticas, a fim de fornecer uma imagem mais clara do nível das contribuições financeiras afectadas às várias actividades neste domínio, com uma maior utilização dos «marcadores do Rio» para identificar nos projectos o elemento relativo às alterações climáticas.

- As contribuições financeiras da CE[4] no âmbito do programa de cooperação externa para projectos de desenvolvimento relacionados com as alterações climáticas nos países em desenvolvimento tiveram um aumento contínuo de 160 milhões de euros em 2004 para 318 milhões de euros em 2007[5]. Trata-se de projectos não abrangidos pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

- A importância das acções em matéria de adaptação às alterações climáticas tem aumentado continuamente, como o indicam os crescentes recursos financeiros[6] que lhes são afectados.

- A Comunicação «Intensificar o financiamento internacional da luta contra as alterações climáticas: uma matriz europeia para o pacto de Copenhaga», adoptada em 10 de Dezembro de 2009, apresenta uma matriz para o aumento do financiamento internacional destinado a ajudar os países em desenvolvimento na sua luta contra as alterações climáticas. Reconhece o papel central do financiamento nas perspectivas para se alcançar um acordo ambicioso em Copenhaga.

- São vários os novos mecanismos financeiros e as iniciativas para apoiar esta crescente concentração nas alterações climáticas, como o Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (GEEREF), a Aliança Global contra as Alterações Climáticas (GGCA) e a Facilidade UE-ACP para a Energia, tendo esta última um âmbito diferente mas contribuindo igualmente, de forma significativa, para a luta contra as alterações climáticas.

- As alterações climáticas continuaram a ter um papel proeminente no âmbito do 7.º Programa-Quadro Europeu de Investigação, incluindo várias iniciativas e projectos cujo objectivo específico é prestar assistência aos países em desenvolvimento nas questões ligadas às alterações climáticas. Desde 2004, instituições de países não incluídos no anexo I beneficiaram de financiamento da CE para actividades de investigação no montante de 19,3 milhões de euros.

Investigação e observação sistemática

- Desde a Quarta Comunicação Nacional, a investigação sobre as alterações climáticas a nível da CE registou evoluções importantes, em especial no âmbito do 7.º Programa-Quadro (7.º PQ) de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico que teve início em 2007:

- O orçamento total do 7.º PQ para o período de 2007-2013 é de 50,52 mil milhões de euros, o que representa em termos médios anuais um aumento de 65% em relação ao orçamento do 6.º PQ. A estrutura do 7.º PQ é mais vasta e integrada, com quatro grandes domínios: «Cooperação», «Pessoas», «Ideias» e «Capacidades» (e um quinto domínio, «Euratom», com 2,75 mil milhões de euros, dedicado à investigação nuclear). O desenvolvimento sustentável foi integrado como componente e objectivo de toda a investigação comunitária.

- O principal domínio do 7.º programa-quadro é a «Cooperação» (64% do seu orçamento), constituído por dez temas, nomeadamente o tema «Ambiente (incluindo as alterações climáticas)»[7], a que foi afectado um financiamento de 1,89 mil milhões de euros para o período de 2007-2013. Desde 2007, 14% dos projectos financiados no âmbito deste tema estão relacionados com as alterações climáticas, o sistema climático, a compreensão dos impactos das alterações climáticas e a identificação das opções em matéria de atenuação e adaptação.

- Os projectos de investigação financiados nos temas Espaço, Vigilância Global do Ambiente e da Segurança (GMES), Energia, Transportes, Agricultura e Pescas, entre outros, no âmbito da componente «Cooperação» do 7.º PQ contribuem para a investigação sobre o sistema climático, a compreensão dos impactos das alterações climáticas e a identificação de opções em matéria de atenuação e adaptação. No âmbito das componentes «Pessoas», «Ideias» e «Capacidades» do 7.º PQ, são também financiados outros projectos de investigação relevantes em matéria de clima. Calcula-se que, desde 2003, as despesas com a investigação sobre o clima no Programa-Quadro CE se aproximem dos 570 milhões de euros.

- Os projectos de investigação financiados nos temas GMES (1,43 mil milhões de euros no 7.º PQ), Energia (2,35 mil milhões de euros), Transportes (4,16 mil milhões de euros), Agricultura e Pescas (1,93 mil milhões de euros) contribuem para o apoio à investigação de interesse para a aplicação de medidas de atenuação e adaptação, incluindo o desenvolvimento das tecnologias pertinentes. Uma grande parte da investigação realizada sobre esses temas diz respeito à redução das emissões de GEE.

- A União Europeia adoptou um plano estratégico para acelerar o desenvolvimento e a implantação de tecnologias hipocarbónicas economicamente rentáveis graças a um planeamento estratégico conjunto e a uma aplicação mais eficaz dos programas.

- No âmbito do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET), adoptado em 2007, a investigação sobre as tecnologias hipocarbónicas está centrada nas tecnologias que melhor possam contribuir para alcançar os objectivos «20-20-20» da UE (mais 20% de eficiência energética, 20% de energias renováveis, menos 20% de emissões de GEE) até 2020. O Plano SET recorre principalmente ao financiamento do 7.º PQ («Energia»). Para além das contribuições de base do 7.º PQ, em 2009, a investigação sobre a energia eólica (565 milhões de euros) e a captura e armazenagem de carbono (1050 milhões de euros) beneficiaram de financiamento adicional, aprovado no âmbito do Plano de Relançamento da Economia Europeia, para ser utilizado até ao final de 2010. Estão actualmente em estudo outras propostas de suplementos ao financiamento do Plano SET.

- Foi introduzido, no âmbito do 7.º PQ, um novo instrumento – as Iniciativas Tecnológicas Conjuntas (ITC)[8] – que combina investimento do sector privado e/ou investimento público nacional e europeu. As ITC «Clean Sky» e «Hidrogénio e Pilhas de Combustível» têm como objectivo directo a redução das emissões de GEE na aeronáutica, nos transportes de superfície e nas aplicações fixas.

- A cooperação internacional foi integrada no 7.º PQ, podendo participar nos convites à apresentação de propostas lançadas no seu âmbito qualquer investigador ou instituição de países terceiros. Além disso, no âmbito do Programa «Cooperação» há projectos dedicados especificamente à cooperação internacional. Até agora, cerca de 6% dos participantes provêm de países terceiros, incluindo países em desenvolvimento.

- A investigação sobre o clima realizada no Centro Comum de Investigação da CE (com um orçamento total de 1,75 mil milhões de euros no 7.º PQ) apoiou as políticas da CE no domínio das alterações climáticas e a melhoria dos conhecimentos científicos sobre as alterações climáticas.

- Por último, foi estabelecido o Conselho Europeu da Investigação (CEI) com o objectivo de incentivar trabalhos científicos inovadores propostos por iniciativa própria de investigadores de renome. O CEI, que irá funcionar na prática como conselho nacional da investigação a nível da CE, também terá responsabilidades no que diz respeito à realização dos projectos.

Ensino, formação e sensibilização do público

Alguns dos principais desenvolvimentos ocorridos na CE desde a Quarta Comunicação Nacional:

- Campanhas de sensibilização do público sobre as alterações climáticas:

- Campanha «Alterações Climáticas» (2006-2009)

- Campanha «Energia Sustentável na Europa» (2005-2011)

- Campanha «Acção Clima» (2007-2009)

- Pacto de Autarcas em matéria de energia e clima (a partir de 2008)

- Novo programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (2007-2012) com um número crescente de projectos de ensino e formação relacionados com as alterações climáticas

- Sondagens Eurobarómetro sobre as atitudes dos cidadãos face às alterações climáticas (2008 e 2009)

- Sítio Web «Agentes Ecológicos» destinado às crianças (a partir de 2008)

- Desenvolvimento de uma ampla gama de recursos e instrumentos em linha para sensibilizar o público e transmitir conhecimentos sobre as alterações climáticas

- O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IET) foi criado em 2009 para dar apoio a novas formas de criação e promoção da inovação na Europa. A energia sustentável e a atenuação e adaptação às alterações climáticas encontram-se entre as prioridades do IET.

O texto integral da Quinta Comunicação Nacional da CE consta do documento de trabalho da Comissão composto por quatro volumes (Parte 1, 2a, 2b e 3).

[1] Utilização do solo, reafectação do solo e silvicultura ( Land-Use, Land-Use Change and Forestry )

[2] «Vigilância Global do Ambiente e da Segurança (GMES): Para um Planeta mais Seguro», Bruxelas, 12.11.2008, COM(2008) 748 final

[3] « Building a European marine knowledge infrastructure: Roadmap for a European Marine Observation and Data Network », SEC(2009) 499 (final), 4 de Abril de 2009

[4] Financiamento da Comissão Europeia – base de dados de projectos da DG AIDCO

[5] Estes números compreendem os fundos destinados a três países do anexo I da CQNUAC (Rússia, Ucrânia e Turquia) nos casos em que o instrumento da UE abrange tanto os países incluídos como os não incluídos no anexo I. Totalizam 3,95 milhões de euros em 2004, 2,8 milhões de euros em 2005, 4,3 milhões de euros em 2006 e 22 milhões de euros em 2007.

[6] Os números apresentados correspondem aos projectos especificamente orientados para a adaptação, não incluindo projectos de atenuação que compreendam também entre as suas vertentes a adaptação. Consequentemente, o valor correspondente ao total das actividades de adaptação é provavelmente mais elevado.

[7] No âmbito do 6.º PQ, a investigação sobre as alterações climáticas foi financiada principalmente no âmbito do sub-domínio temático prioritário «Desenvolvimento sustentável, alterações globais e ecossistemas». As medidas específicas a favor da cooperação internacional apoiaram também um grande número de trabalhos de colaboração a nível internacional relativos à sustentabilidade ambiental e dos ecossistemas e a questões de segurança alimentar directamente relevantes para as alterações climáticas nos países em desenvolvimento.

[8] As estruturas especialmente concebidas para a realização das ITC são entidades jurídicas independentes, dotadas de orçamento e de pessoal próprio. A Comissão Europeia é membro fundador de cada ITC e goza de direito de veto sobre várias questões previamente definidas.