PARECER DA COMISSÃO nos termos do nº 2, alínea c), do artigo 251º do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às inspecções na estrada do estado técnico dos veículos comerciais que circulam na Comunidade QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n° 2 do artigo 250° do Tratado CE

PARECER DA COMISSÃO nos termos do nº 2, alínea c), do artigo 251º do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às inspecções na estrada do estado técnico dos veículos comerciais que circulam na Comunidade

1. Historial

1. Em 11 de Março de 1998, a Comissão apresentou uma proposta de directiva relativa às inspecções na estrada do estado técnico dos veículos comerciais que circulam na Comunidade Europeia (COM(1998) 117-C4-0346/98-1998/0097(COD)) [1].

[1] JO C 190 de 18.6.1998, p. 10.

2. Em 29 Julho de 1998, o Conselho Económico e Social emitiu um parecer favorável [2].

[2] JO C 407 de 28.12.1998, p. 112.

3. Em 9 de Fevereiro de 1999 [3], o Parlamento Europeu emitiu o seu parecer em primeira leitura sobre a proposta.

[3] JO C 150 de 28.5.1999, p. 27.

4. O Comité das Regiões emitiu o seu parecer sobre a proposta em 22 de Setembro de 1999.

5. A proposta alterada da Comissão foi enviada ao Conselho em 15 de Outubro de 1999.

6. O Conselho adoptou uma posição comum em 2 de Dezembro de 1999 [4].

[4] JO C 29 de 01.2.2000, p. 1.

7. Em 14 de Março de 2000 [5], o Parlamento Europeu emitiu o seu parecer em segunda leitura.

[5] ...

2. Objectivo da proposta da comissão

A proposta complementa a Directiva 96/96/CE que prevê o controlo técnico anual a que os veículos comerciais devem ser submetidos num centro de controlo. A finalidade da proposta é introduzir controlos do estado técnico não anunciados, em parte com base na distância percorrida anualmente por tais veículos, e em parte porque alguns defeitos, que podem ser escondidos nos controlos técnicos anuais, podem ser detectados deste modo. A proposta melhorará o estado de manutenção dos veículos comerciais pesados nas estradas comunitárias, sendo assim benéfica para a segurança rodoviária e a protecção do ambiente.

3. Comentários sobre as alterações do Parlamento em segunda leitura

3.1 Observações gerais

A Comissão é do parecer que as alterações introduzidas pelo Parlamento na posição comum do Conselho estão em linha com os objectivos das sua proposta.

3.2 Alterações propostas pelo Parlamento

Alteração nº 1 Considerando 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Alteração nº 2 Novo artigo 9º-A

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.3 Comentários da Comissão sobre as alterações

A Comissão pode aceitar estas alterações, dado que a alteração nº 1 constitui um melhoramento do texto do considerando e a alteração nº 2 reintroduz o espírito de um artigo suprimido da proposta original pelo Conselho.

4. Conclusões gerais

A Comissão considera que a posição comum do Conselho, juntamente com as alterações do Parlamento em segunda leitura, estão de acordo com os objectivos da sua proposta.

Consequentemente, a Comissão aceita as alterações introduzidas na posição comum do Conselho pelo Parlamento.