PT Jornal Oficial da União Europeia C 152/23

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 152/05)

Número do auxílio XR 153/07 Estado-Membro Espanha Região Principado de Asturias Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Ayudas a proyectos de inversión empresarial en el Principado de Asturias Base jurídica Ley no 38/2003 de 17 de noviembre, General de Subvenciones (BOE de 18.11.2003) Real Decreto no 887/2006, de 21 de julio, por el que se aprueba el Reglamento de la Ley no 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones Programa Operativo FEDER del Principado de Asturias, 2007-2013 Bases reguladoras del programa de ayudas a proyectos de inversión empresarial en el Principado de Asturias Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 6 milhões de EUR Intensidade máxima dos auxílios 30 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 12.6.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Limitado a sectores específicos NACE: D, H, 72 Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Instituto de desarrollo económico del Principado de Asturias, IDEPA Parque tecnológico de Asturias E-33420 Llanera — Principado de Asturias O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://www.idepa.es/sites/export/sites/default/idepaweb/Repositorios/galeria_descargas_idepa/BASES_PIE.pd Outras informações —





Número do auxílio XR 156/07 Estado-Membro Alemanha Região Brandenburg-Nordost, Brandenburg-Südwest, Chemnitz, Dessau, Dresden, Halle, Leipzig, Magdeburg, Mecklenburg-Vorpommern, Thüringen, Regionalfördergebiet Berlin (art. 87(3) lit. c EGV) Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Bundesbürgschaften unter Einbindung paralleler Landesbürgschaften für Investitionskredite in den Ratingkategorien 1 bis 5 entprechend der genehmigten Berechnungsmethode vom 25.9.2007 (N 197/2007) zugunsten von Vorhaben in den neuen Bundesländern und im Regionalfördergebiet Berlin (N 459/2006) Base jurídica Bund: Jährliches Bundeshaushaltsgesetz, Bundeshaushaltsplan und Bundeshaushaltsordnung; Berlin, Brandenburg, Mecklenburg-Vorpommern, Sachsen, Sachsen-Anhalt, Thüringen: Landeshaushaltsgesetz, Landeshaushaltsordnung, Landeshaushaltsplan Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 20 milhões de EUR Intensidade máxima dos auxílios 30 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 26.9.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie Scharnhorststr. 34-37 D-10115 Berlin Tel. 03018 615 6835 siebeke@bmwi.bund.de Ministerium der Finanzen des Landes Brandenburg Steinstraße 104-106 D-14480 Potsdam Finanzministerium des Landes Mecklenburg-Vorpommern Schloßstr. 9-11 D-19053 Schwerin Sächsisches Staatsministerium der Finanzen Carolaplatz 1 D-01097 Dresden Ministerium der Finanzen des Landes Sachsen-Anhalt Editharing 40 D-39108 Magdeburg Thüringer Finanzministerium Ludwig-Erhard-Ring 7 D-99099 Erfurt O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://www.foerderdatenbank.de/jump/?8184 Outras informações —