Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de silício metal originário da República Popular da China

(2002/C 246/06)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de silício metal originário da República Popular da China (a seguir designada "país interessado")(1) a Comissão recebeu um pedido de reexame em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(3) (a seguir designado "regulamento de base").

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 9 de Setembro de 2002 pela CLIFA [Comité de Liaison des Industries de Ferro-Alliages (a seguir designada "o requerente")] em nome dos produtores comunitários cuja produção representa 100 % da produção comunitária de silício metal.

2. Produto

O produto objecto de reexame é o silício metal originário da República Popular da China ("produto em questão") actualmente classificado no código NC 2804 69 00. O código NC é indicado a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor consistem num direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2496/97 do Conselho(4).

4. Motivos do reexame

O pedido foi motivado pelo facto de a caducidade das medidas implicar um risco de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo causado à indústria comunitária.

Em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o requerente estabeleceu o valor normal para a República Popular da China com base no preço praticado num país terceiro de economia de mercado adequado [indicado na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso]. A alegação relativa à continuação do dumping tem por base uma comparação entre o valor normal, tal como indicado na frase precedente, e os preços de exportação, para a Comunidade, do produto em questão.

A margem de dumping assim calculada é significativa.

O requerente invoca igualmente a probabilidade de uma reincidência do dumping prejudicial. A este propósito, apresentou elementos de prova de que, caso as medidas sejam autorizadas a caducar, é provável que o actual nível das importações do produto em causa venha a aumentar, dada a existência de capacidades inutilizadas no país em causa. Afirma igualmente que as exportações para outros países terceiros tais como o Japão, o Canadá e a Noruega são efectuadas a preços de dumping.

É igualmente alegado que o fluxo de importações do produto em causa registará, muito provavelmente, um aumento, devido às medidas em vigor sobre as importações do produto similar originário dos países em causa nos mercados tradicionais com excepção do mercado da União Europeia (UE) (por exemplo, os Estados Unidos da América), o que poderá provocar uma reorientação das exportações de outros países terceiros para a Comunidade.

O autor da denúncia alega igualmente que a eliminação do prejuízo se deve essencialmente à existência de medidas e que a reincidência de importações substanciais, a preços de dumping, dos países em causa provocaria provavelmente, caso as medidas viessem a caducar, uma reincidência do prejuízo causado à indústria comunitária.

5. Processo

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar a abertura de um reexame da caducidade, a Comissão deu início a um reexame em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

5.1. Processo de determinação do risco de dumping e de prejuízo

O inquérito permitirá determinar a probabilidade de, caso as medidas venham a caducar, se verificar uma continuação ou uma reincidência do dumping e do prejuízo.

a) Amostragem

Dado o número claramente elevado de partes interessadas envolvidas no presente processo, a Comissão poderá decidir aplicar técnicas de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i) Amostragem no caso dos produtores-exportadores da República Popular da China

De modo a permitir à Comissão decidir se é necessário recorrer a técnicas de amostragem e, nesse caso, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores ou os respectivos representantes que agem em seu nome são convidados a dar-se a conhecer, contactando a Comissão e fornecendo as seguintes informações sobre as suas empresas dentro do prazo para tal previsto na alínea b), subalínea i) do ponto 6 do presente aviso:

- nome da empresa, endereço, endereço e-mail, número de telefone, de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar,

- volume de negócios em moeda local e volume, em toneladas, do produto em causa, vendido para exportação para a Comunidade entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- as actividades específicas desenvolvidas pela empresa no que respeita ao fabrico do produto em questão,

- nome e actividades específicas de todas as empresas ligadas(5) que participam na produção e/ou na venda (para exportação ou para o mercado interno) do produto em causa,

- quaisquer outras informações pertinentes susceptíveis de auxiliarem a Comissão a seleccionar a amostra,

- a eventual disponibilidade da empresa ou empresas para serem incluídas na amostra, o que implica que respondam a um questionário e aceitem uma verificação no local das respostas fornecidas.

Para obter as informações que considera necessárias para efeitos da selecção da amostra de produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades dos países exportadores e todas as associações de produtores/exportadores conhecidas.

ii) Amostragem no que respeita aos importadores

Por forma a permitir à Comissão decidir se é necessário recorrer a técnicas de amostragem e, se for caso disso, seleccionar uma amostra, convidam-se todos os importadores ou os respectivos representantes que ajam por sua conta, a darem-se a conhecer, contactando a Comissão e fornecendo as seguintes informações sobre as respectivas empresas, dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea i) do ponto 6 do presente aviso:

- nome da empresa, endereço, endereço e-mail, número de telefone, de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar,

- o volume total de negócios da empresa, em euros, entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- o número total de pessoas empregadas pela empresa,

- uma descrição pormenorizada das actividades da empresa no que respeita ao produto em causa,

- o volume, em toneladas, e o valor, em euros, das importações na Comunidade e das revendas efectuadas no mercado comunitário do produto em causa originário da República Popular da China entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- os nomes e actividades precisas de todas as empresas(6) envolvidas na produção e/ou venda do produto em causa,

- quaisquer outras informações pertinentes susceptíveis de auxiliarem a Comissão a seleccionar a amostra,

- a eventual disponibilidade da empresa ou empresas para serem incluídas na amostra, o que implica que respondam a um questionário e aceitem uma verificação no local das respostas fornecidas.

Para recolher as informações consideradas necessárias para a selecção da amostra de importadores a Comissão contactará igualmente todas as associações de importadores conhecidas.

iii) Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem apresentar informações pertinentes quanto à selecção das amostras deverão dar-se a conhecer dentro do prazo previsto na alínea b), subalínea ii) do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão procederá à selecção definitiva das amostras após consulta das partes interessadas que se tenham declarado dispostas a serem incluídas na amostra.

As empresas incluídas na amostra deverão responder a um questionário dentro do prazo especificado na alínea b), subalínea ii) do ponto 6 do presente aviso e colaborar no quadro do presente inquérito.

Caso essa colaboração seja insuficiente, a Comissão baseará as suas conclusões nos factos disponíveis, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 17.o e no artigo 18.o do regulamento de base.

b) Questionários

A fim de obter todas as informações consideradas necessárias para o seu inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores da Comunidade, aos produtores-exportadores da República Popular da China, a qualquer associação de produtores/exportadores, aos importadores seleccionados para a amostra, a todas as associações de importadores citadas no pedido ou que colaboraram no inquérito que deu origem às medidas objecto do presente reexame, bem como às autoridades dos países exportadores interessados.

Em qualquer caso, todas as partes interessadas deverão contactar a Comissão o mais rapidamente possível, por fax, a fim de saberem se foram incluídas no pedido e, se for caso disso, solicitarem um questionário dentro do prazo previsto na alínea a), subalínea i) do ponto 6 do presente aviso, uma vez que o prazo indicado na alínea a), subalínea ii) do ponto 6 do presente aviso é válido para todas as partes interessadas.

c) Recolha de informações e audições

Todas as partes interessadas são convidadas a apresentar as suas observações, a fornecerem informações diversas das incluídas nas respostas ao questionário e a fornecerem elementos de prova. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea ii) do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão pode, para além disso, ouvir todas as partes interessadas que assim o solicitem, demonstrando que existem motivos específicos para serem ouvidas. Estes pedidos devem ser apresentados dentro do prazo previsto na alínea a), subalínea iii) do ponto 6 do presente aviso.

d) Selecção dos países de economia de mercado

Tal como no inquérito precedente, a Comissão pretende utilizar a Noruega como país de economia de mercado adequado para efeitos do estabelecimento do valor normal relativamente à República Popular da China. Convidam-se por conseguinte as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha dento do prazo previsto na alínea c) do ponto 6 do presente aviso.

5.2. Processo de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, e se se confirmar a probabilidade da continuação do dumping e do prejuízo, decidir-se-á se a continuação ou a revogação das medidas anti-dumping não irá contra os interesses da Comunidade. Por este motivo, a indústria comunitária, os importadores, as associações representativas dos mesmos, os utilizadores representativos e as organizações representativas dos consumidores podem, desde que demonstrem que existe uma ligação objectiva entre as suas actividades e o produto em questão, e em conformidade com a alínea a), subalínea ii) do ponto 6 do presente aviso, dar-se a conhecer, fornecendo informações à Comissão. As partes que tenham agido em conformidade com a frase precedente poderão solicitar uma audição, indicando os motivos específicos pelos quais consideram que devem ser ouvidas, dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea iii) do ponto 6 do presente aviso. De referir que quaisquer informações fornecidas em conformidade com o artigo 21.o apenas poderão ser tomadas em consideração se forem apoiadas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6. Prazos

a) Prazos gerais

i) Para solicitar um questionário ou outros formulários de pedidos

As partes interessadas que não tenham colaborado no inquérito que esteve na origem das medidas objecto do presente reexame devem solicitar um questionário ou um formulário de pedido o mais rapidamente possível, o mais tardar 15 dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Para que as partes se possam dar a conhecer, responder a um questionário e fornecer quaisquer outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tomadas em consideração para efeitos do inquérito, as partes interessadas devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e apresentando as suas observações, respondendo aos questionários ou fornecendo quaisquer outras informações, no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

As empresas seleccionadas para a amostra deverão enviar as suas respostas ao questionário dentro do prazo indicado na alínea b), subalínea iii) do ponto 6 do presente aviso.

iii) Audições

Todas as partes interessadas podem também solicitar uma audição à Comissão dentro do mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazos específicos no que respeita à amostragem

i) As informações especificadas na alínea a), subalíneas i) e ii) do ponto 5.1 deverão ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, uma vez que a Comissão pretende consultar as partes interessadas que se tenham declarado dispostas a ser incluídas na amostra tendo em vista a sua selecção final num prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Todas as outras informações relativas à selecção das amostras referidas na alínea a), subalínea iii) do ponto 5.1 deverão ser recebidas pela Comissão dentro de um prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

iii) As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra deverão ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias após notificação da sua inclusão na amostra.

c) Prazos específicos para a selecção do país de economia de mercado

As partes interessadas no inquérito poderão apresentar as suas observações quanto à escolha da Noruega que, como indicado na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso, foi considerada como um país terceiro de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal em relação à República Popular da China. Essas observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

7. Comunicações escritas, respostas aos questionários e correspondência

Todas as comunicações e pedidos das partes interessadas deverão ser apresentados por escrito (e não em formato electrónico, salvo disposição em contrário) indicando o nome, endereço, endereço e-mail e número de telefone, fax e/ou telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência: Comissão Europeia Direcção Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete J-79 05/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar, de outro modo, dentro do prazo previsto ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Se se verificar que uma parte interessada forneceu informações falsas ou susceptíveis de induzirem em erro, tais informações não serão tomadas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO C 67 de 16.3.2002, p. 5.

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(3) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(4) JO L 345 de 16.12.1997, p. 1.

(5) Para informações quanto ao significado de "empresas ligadas", ver o n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão relativo às disposições de aplicação do código aduaneiro comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(6) Para informações quanto ao significado de "empresas ligadas", ver o n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão relativo às disposições de aplicação do código aduaneiro comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).