ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de fevereiro de 2023

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão (1)]

(2023/C 12/05)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004, prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 487 de 22.12.2022, p. 8.

de a AT BE BG CY CZ DE DK EE EL ES FI FR HR HU IE IT LT LU LV MT NL PL PT RO SE SI SK UK 1.2.2023 … 2,56 2,56 0,79 2,56 7,43 2,56 2,92 2,56 2,56 2,56 2,56 2,56 2,56 15,10 2,56 2,56 2,56 2,56 2,56 2,56 2,56 7,62 2,56 8,31 2,44 2,56 2,56 2,77 1.1.2023 31.1.2023 2,56 2,56 0,36 2,56 7,43 2,56 2,92 2,56 2,56 2,56 2,56 2,56 2,56 15,10 2,56 2,56 2,56 2,56 2,56 2,56 2,56 7,62 2,56 8,31 2,44 2,56 2,56 2,77

(1) JO L 140 de 30.4.2004, p. 1.
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2022/C 497/01)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 123, a seguir à Nota Explicativa relativa à subposição da NC «2621 10 00 Cinzas e resíduos provenientes da incineração de resíduos municipais» , é aditado o seguinte texto:

«2621 90 00 Outros Excluem-se desta subposição as cenosferas, esferas ocas constituídas principalmente por aluminossilicato, que são um componente específico leve isolado das cinzas volantes obtidas (geralmente) por queima de carvão em centrais térmicas (posição 6806 ).»

Na página 283, na Nota Explicativa relativa à subposição da NC «6806 20 90 Outros» , é aditado o seguinte número 4 novo:

6806 20 90 «4. As cenosferas, esferas ocas constituídas principalmente por aluminossilicato, que são um componente específico leve isolado das cinzas volantes obtidas (geralmente) por queima de carvão em centrais térmicas.»

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 119 de 29.3.2019, p. 1.
ILHA DA ASCENSÃO

ONE EIGHTH SOVEREIGN QUARTER SOVEREIGN HALF SOVEREIGN ONE SOVEREIGN DOUBLE SOVEREIGN FIVE SOVEREIGNS TWENTY SOVEREIGNS FIFTY PENCE ONE POUND TWO POUNDS FIVE POUNDS TEN POUNDS TWENTY POUNDS TWENTY FIVE POUNDS FIFTY POUNDS ONE HUNDRED POUNDS
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2022/C 458/06)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 28.10.2022 Duração 28.10.2022 – 31.12.2022 Estado-Membro União Europeia (todos os Estados-Membros) Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais HER/*4N-S62 Espécie Arenque (Clupea harengus) Zona Águas norueguesas a sul de 62° N Tipo(s) de navio de pesca — Número de referência 10/TQ109

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público

Para mais informações: Regione Autonoma della Sardegna Assessorato dei trasporti Direzione Generale dei Trasporti Servizio per il trasporto marittimo e aereo e continuità territoriale Via XXIX Novembre 1847, n.41 09123 Cagliari ITÁLIA Tel. +39 0706067331 Fax +39 0706067309 Sítio Web: http://www.regione.sardegna.it Endereço eletrónico: trasporti@pec.regione.sardegna.it, trasp.osp@regione.sardegna.it.
as menções «fermentat in barrique» [fermentado em barrica], «maturat in barrique» [amadurecido em barrica], «fermentat în prezența așchiilor de stejar» [fermentado com recurso a aparas de madeira de carvalho] e «maturat în prezența așchiilor de stejar» [amadurecido com recurso a aparas de madeira de carvalho] podem figurar no rótulo em romeno ou em línguas de comunicação internacional que indiquem ao consumidor a utilização do mesmo processo, nomeadamente sob a forma de qualquer uma das seguintes menções:
Descrição dos vinhos: a área de produção da denominação de origem protegida «Zala/Zalai» situa-se no distrito de Zala. O seu clima continental tem um caráter submediterrânico devido às duas influências meteorológicas que o caracterizam, as massas de ar oceânicas que descem dos Alpes trazem ar frio e húmido enquanto as massas mediterrânicas vindas do Adriático trazem ar seco e quente. Os verões são mais húmidos e menos quentes do que nas margens do Mediterrâneo, os outonos são ensolarados e mais secos do que em outras regiões com clima continental.

No vale de Zala, a viticultura já era próspera na Idade Média. Um documento de 868 confirma-o. Os vinhos de Zala aparecem novamente na pauta aduaneira de Esztergom, publicada por Ladislau IV em 1288.

O estabelecimento dos turcos favoreceu o cultivo de uvas de mesa, que mais tarde desempenharam um papel importante na produção vitivinícola do Vale do Zala.

No século XVIII, a produção de uvas destinadas a vinho tinto atingiu o seu auge no distrito de Zala. É a partir da segunda metade do século XIX que começa a plantação da casta olasz-rizling [riesling-italien], ainda hoje predominante.

A partir da primeira metade do século XIX, além da uva de vinho, o cultivo de uvas de mesa ocupou uma grande superfície na atual área geográfica de vinhos «Zala/Zalai». As principais castas são as seguintes: chasselas (branco e tinto), gyöngyszőlő (duhamel e wibert), sárga-mézes e diferentes moscatéis (comum, hamburgi, alexandriai, ottonel).

As vinhas do distrito de Zala não foram poupadas pela filoxera. As castas europeias desapareceram totalmente em alguns lugares. Nas colinas que cercam o Vale de Zala, cultivavam-se sobretudo uvas de mesa, depois adaptadas às condições do mercado. Foi nessa época que chasselas e olasz-rizling se tornaram variedades dominantes.

Testemunha do bom desempenho da viticultura no distrito de Zala, um rajnai-rizling [riesling-rhénan] de Zalaszabar ocupou um lugar de destaque na exposição vinícola de Londres de 1874.
(1)

o do Regulamento (CE) n. o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81. o e 82. o do Tratado o , n. o 4, do mesmo regulamento, a Comissão deve publicar um resumo conciso do processo e do conteúdo essencial dos compromissos. Os terceiros interessados podem apresentar as suas observações no prazo fixado pela Comissão. Nos termos do artigo 9.do Regulamento (CE) n.1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.e 82.do Tratado ( 1 ) , quando a Comissão tencione aprovar uma decisão que exija a cessação de uma infração e as empresas em causa assumirem compromissos suscetíveis de dar resposta às objeções expressas pela Comissão na sua apreciação preliminar, esta pode, mediante decisão, tornar estes compromissos obrigatórios para as empresas. Esta decisão pode ser aprovada por um período de tempo determinado e deve concluir pela inexistência de fundamento para que a Comissão tome medidas. Nos termos do artigo 27., n.4, do mesmo regulamento, a Comissão deve publicar um resumo conciso do processo e do conteúdo essencial dos compromissos. Os terceiros interessados podem apresentar as suas observações no prazo fixado pela Comissão.
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 241/07)
Base jurídica

Agriculture and Fishing Industries (Financial Assistance) Act (CAP 146 of the Laws of Malta); Guidelines for Temporary State aid to Recognized Swine Co-operatives
Documento Procedimento interinstitucional Título

Uma economia ao serviço das pessoas

COM(2020) 446 final 2020/0109 (APP) Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020

COM(2020) 404 final 2020/0106 (COD) Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2015/1017 no que diz respeito à criação de um Instrumento de Apoio à Solvabilidade

Uma Europa mais Forte no Mundo

COM(2020) 461 final 2020/0110 (COD) Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1257/96 do Conselho, de 20 de junho de 1996, relativo à ajuda humanitária

COM(2020) 407 final 2020/0107 (COD) Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (EU) 2017/1601 que institui o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS), a Garantia FEDS e o Fundo de Garantia FEDS

COM(2019) 125 final 2019/0070 (COD) Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia

Promoção do modo de vida europeu
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2022/C 195/06)

1. o , n. o 2 , do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra . Tal como previsto no artigo 11., n.do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto dedos países não membros da União Europeia ( 1 ) , a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade G-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11. o , n. o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036. Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Determinados artigos de ferro fundido República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) 2018/140 da Comissão, de 29 de janeiro de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da República Popular da China e que encerra o inquérito sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da Índia (JO L 25 de 30.1.2018, p. 6) 31.1.2023

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caduca à meia-noite (00:00) do dia referido na presente coluna.
—

Concessão de uma autorização de introdução no mercado [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]: Autorizado Data da decisão Nome do medicamento DCI (Denominação Comum Internacional) Titular da autorização de introdução no mercado Número de inscrição no Registo Comunitário Forma farmacêutica Código ATC (código anatómico-terapêutico-químico) Data de notificação 25.3.2022 EVUSHELD tixagevimab/cilgavimab AstraZeneca AB 151 85 Södertälje, Sverige EU/1/22/1651 Solução injetável J06BD03 25.3.2022
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

(Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1))

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 130/13)

Decisão que concede uma autorização parcial

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2022) 1501 16 de março de 2022 Breu, alcatrão de carvão, de temperatura elevada («CTPHT») N.o CE: 266-028-2, n.o CAS: 65996-93-2 Rain Carbon bvba, Vredekaai 18, 9060 Zelzate, Bélgica REACH/22/14/0 Utilização de CTPHT na formulação de misturas exclusivamente para utilizações industriais não abrangidas pelo âmbito de aplicação do requisito de autorização estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1907/2006 4 de outubro de 2032 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. Óleo de antraceno («AO») N.o CE: 292-602-7, n.o CAS: 90640-80-5 REACH/22/14/1 Utilização de óleo de antraceno na formulação de misturas exclusivamente para utilizações industriais não abrangidas pelo âmbito de aplicação do requisito de autorização estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1907/2006

(1) JO L 396, de 30.12.2006 , p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Autorização (europa.eu).
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 131/04)

Decisão que concede uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2022)1527 17 de março de 2022 4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado (4-tert-OPnEO) N.o CE -, N.o CAS: - Rentschler Biopharma SE, Erwin- Rentschler- Strasse 21, 88471 Laupheim, Alemanha REACH/22/17/0 Num solução-tampão de lavagem aplicada durante uma fase de purificação no fabrico do anticorpo monoclonal Dinutuximab beta 4 de janeiro de 2028 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu).
Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público

Para mais informações: Regione Autonoma della Sardegna Assessorato dei trasporti Direzione Generale dei Trasporti Servizio per il trasporto marittimo e aereo e continuità territoriale Via XXIX Novembre 1847, n.41 09123 Cagliari ITÁLIA Tel. +39 0706067331 Fax +39 0706067309 Sítio Web: http: //www.regione.sardegna.it Endereço eletrónico: trasporti@pec.regione.sardegna.it trasp.osp@regione.sardegna.it.
COVID-19 — LV — Support to taxpayers for the continuation of their activity under the conditions of the crisis caused by Covid-19

Base jurídica
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 44/10)
Retificação da nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 210 de 25 de maio de 2022 )

(2022/C 452/14)

Na página 30, na secção «Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público», conforme alterada pela retificação publicada em 3 de agosto de 2022 (2022/C 296/06):

onde se lê:

«16 de dezembro de 2022»

deve ler-se:
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2022/C 14 I/04)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 15.12.2021 Duração 15.12.2021 – 31.12.2021 Estado-Membro Lituânia Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais HER/4AB. (incl. HER/* 4N-S62) Espécie Arenque (Clupea harengus) Zona Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53°30′ N Tipos de navios de pesca — Número de referência 24/TQ92

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
«42.

Em derrogação do disposto no ponto 41, alínea a), são aplicáveis aos auxílios concedidos a empresas dos setores da produção primária de produtos agrícolas, da pesca e da aquicultura, para além das condições do ponto 41, alíneas b) a d), as seguintes condições específicas:».
Retificação da nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 283 de 25 de julho de 2022 )

(2022/C 423/08)

Na página 71 [rota em causa: Aurillac — Paris (Orly)], secção «Prazo para apresentação de candidaturas e propostas»

onde se lê:

«31 de outubro de 2022 às 12h00 (hora de Paris)»,

deve ler-se:
COVID-19 — Amendments to the existing aid scheme for the provision of rail freight services in certain forms of production and prolongation of temporary support for rail freight and passenger transport

Base jurídica
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 463/11)

Decisão que concede uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2021) 7883 9 de novembro de 2021 4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado (4-tert-OPnEO) N.o CE: —, N.o CAS: — Ortho-Clinical Diagnostics France, 8 Rue Rouget de l’Isle, 92130 Issy-les-Moulineaux, França REACH/21/6/0 Como Triton X-100 em dois produtos de diagnóstico in vitro VITROS ®, utilizados por laboratórios de diagnóstico profissionais para detetar anticorpos contra o vírus da hepatite A humana e anticorpos IgG contra o vírus da rubéola 4 de janeiro de 2031 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu)
Publicação do contravalor em moeda nacional dos limiares financeiros expressos em euros no anexo I do Regulamento (CE) n.o 116/2009 do Conselho

(2021/C 439/02)

Nos termos do requisito constante do anexo I(B) do Regulamento (CE) n.o 116/2009 (1) do Conselho, os limiares financeiros aplicáveis a certas categorias de bens culturais devem ser convertidos nas moedas nacionais dos Estados-Membros que não têm o euro como moeda nacional e publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

Os contravalores a seguir indicados foram calculados com base no valor diário médio de cada uma das moedas em causa, expresso em euros, durante o período de 24 meses que termina no último dia do mês de agosto de 2021. Estes valores revistos produzem efeitos em 31 de dezembro de 2021.

(EUR) 1 15 000 30 000 50 000 150 000 BGN Lev búlgaro 1,9558 29 337 58 674 97 790 293 370 CZK Coroa checa 26,0958 391 438 782 875 1 304 792 3 914 376 DKK Coroa dinamarquesa 7,4509 111 764 223 528 372 547 1 117 641 GBP Libra esterlina 0,8778 13 167 26 333 43 889 131 666 HRK Kuna croata 7,5200 112 799 225 599 375 998 1 127 994 HUF Forint húngaro 349,9789 5 249 684 10 499 368 17 498 947 52 496 842 PLN Zloti polaco 4,4536 66 804 133 607 222 679 668 037 RON Leu romeno 4,8482 72 723 145 446 242 410 727 230 SEK Coroa sueca 10,4034 156 051 312 102 520 170 1 560 510

(1) JO L 39 de 10.2.2009, p. 1.