RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia - Sistema de alerta nº 6/2002

1. Evolução global das despesas mensais

2. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

3. Observações

4. Conclusões

1. evolução global das despesas mensais

É apresentada nos quadros seguintes a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil das despesas. Esta situação corresponde às despesas efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2001 e 30 de Abril de 2002.

1.1. Rubrica 1a: PAC

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2. Rubrica 1b: Desenvolvimento rural

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. OBSERVAÇÕES

3.1. Execução das dotações em Junho de 2002

Em Junho de 2002, a execução das dotações da rubrica 1 (despesas dos Estados-Membros de 16 de Outubro de 2001 a 30 de Abril de 2002) eleva-se a 31 209,6 milhões de euros, isto é, a 70,5% das dotações. As despesas encontram-se:

- no respeitante à rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias), 1 923,1 milhões de euros abaixo do indicador;

- no respeitante à rubrica 1b (desenvolvimento rural), 99,7 milhões de euros abaixo do indicador.

3.2. Factores monetários

Taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro

O nível de despesas indicado no ponto 3.1 tem em conta a evolução da taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como a ajuda ao algodão, o nível das despesas depende da evolução da taxa de câmbio do dólar.

Em conformidade com o Regulamento do Conselho relativo à disciplina orçamental (Regulamento (CE) nº 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000), a carta rectificativa do orçamento agrícola de 2002 foi estabelecida com base na paridade média do dólar de Julho a Setembro de 2001, ou seja, 1 EUR = 0,89 $. Entre 1 de Agosto de 2001 e 30 de Abril de 2002, a paridade média estimada do dólar manteve-se aproximadamente constante.

3.3. Factores de mercado

Rubrica 1a

A execução orçamental global da rubrica 1a foi inferior ao previsto pelo indicador, abrangendo as três categorias principais de despesa. Concretamente:

- no caso dos produtos vegetais, a subexecução resultou, sobretudo, de uma subutilização em relação ao algodão, às frutas e produtos hortícolas e ao vinho,

- no caso dos produtos animais, a subexecução resultou, sobretudo, de uma subutilização em relação à carne de bovino e às carnes de ovino e de caprino,

- no caso das despesas anexas, a subexecução resultou, sobretudo, de uma subutilização em relação às medidas veterinárias e fitossanitárias, bem como das medidas agrimonetárias.

O desvio global observado eleva-se a -1 923,1 milhões de euros, correspondentes a -4,8% das dotações orçamentadas. Todavia, o desvio é mais importante em alguns capítulos, o que suscita as seguintes explicações:

Capítulo B1-14: Plantas têxteis e bichos-da-seda // Desvio: -141 milhões de euros (-14,7%)

// (despesas: 673 milhões de euros)

(indicador: 814 milhões de euros)

Verificou-se um desvio negativo em relação ao indicador porque os adiantamentos efectivamente pagos a título da ajuda ao algodão colocado sob o controlo das unidades de descaroçamento foram inferiores ao montante de adiantamentos previsto na elaboração do orçamento. Nesta fase (final de Maio de 2002), existe alguma incerteza quanto à produção efectiva de algodão, pelo que é difícil prever se a subexecução verificada se manterá até ao final do exercício.

Capítulo B1-15: Frutas e produtos hortícolas // Desvio: -142 milhões de euros (-8,6%)

// (despesas: 749 milhões de euros)

(indicador: 891 milhões de euros)

A subutilização é atribuível tanto ao sector dos frutos e produtos hortícolas frescos, como ao sector dos frutos e produtos hortícolas transformados. Em relação às frutas e produtos hortícolas frescos, é principalmente devida a pagamentos compensatórios inferiores aos previstos, em virtude das menores quantidades de frutos e produtos hortícolas retiradas do mercado. No sector dos frutos e produtos hortícolas transformados, a subutilização é, sobretudo, devida a atrasos no pagamento da ajuda às uvas passas na Grécia, e da compensação financeira pela transformação de citrinos. Prevê-se uma subexecução neste capítulo orçamental no final do exercício, sobretudo em virtude da subutilização no sector dos frutos e produtos hortícolas frescos.

Capítulo B1-16: Vinho // Desvio: -277 milhões de euros (-19,9%)

// (despesas: 614 milhões de euros)

(indicador: 891 milhões de euros)

A subutilização deve-se, sobretudo, a atrasos na execução dos vários tipos de destilações aprovadas nos Estados-Membros em causa. Se estes Estados-Membros utilizarem os prazos máximos permitidos pela medida relativa à destilação de crise, no final do ano registar-se-á uma subexecução neste capítulo orçamental no que respeita à destilação das quantidades autorizadas de vinho.

Capítulo B1-17: Tabaco // Desvio: -86 milhões de euros (-8,7%)

// (despesas: 708 milhões de euros)

(indicador: 794 milhões de euros)

A subutilização deve-se, sobretudo, a atrasos no pagamento do prémio na Grécia e em Espanha em relação ao nível do indicador. Todavia, as informações disponíveis fazem prever que o orçamento seja executado conforme esperado.

Capítulo B1-21: Carne de bovino // Desvio: -541 milhões de euros (-6,7%)

// (despesas: 4 573 milhões de euros)

(indicador: 5 114 milhões de euros)

Tal como indicado anteriormente, esta subutilização e, sobretudo, atribuível a atrasos no pagamento a título do regime especial de compra e de medidas excepcionais no Reino Unido. Além disso, o recurso à intervenção no sector da carne de bovino foi substancialmente inferior ao nível previsto na elaboração do orçamento, o que teve como resultado menores custos técnicos e financeiros.

A Comissão prevê, portanto, economias substanciais neste capítulo orçamental até ao final do exercício.

Capítulo B1-22: Carnes de ovino e caprino // Desvio: -125 milhões de euros (-18,6%)

// (despesas: 490 milhões de euros)

(indicador: 615 milhões de euros)

Tal como indicado anteriormente, a subutilização deve-se, sobretudo, ao facto de, em virtude dos preços de mercado das carnes de ovino e de caprino serem superiores ao esperado, terem sido fixados prémios às ovelhas e cabras inferiores aos previstos na elaboração do orçamento. Além disso, no momento presente, uma parte da subutilização é atribuível aos atrasos no pagamento do prémio suplementar para as zonas de montanha e para as zonas desfavorecidas pela Itália. A Comissão prevê, portanto, uma economia de cerca de 100 milhões de euros neste capítulo orçamental até ao final do exercício.

Capítulo B1-33: Medidas veterinárias e fitossanitárias // Desvio: -328 milhões de euros (-57,6%)

// (despesas: 2 milhões de euros)

(indicador: 330 milhões de euros)

A subexecução verificada é devida às novas regras contabilísticas em vigor desde 1 de Janeiro de 2002, segundo as quais a autorização de dotações deve ser efectuada por doença e Estado-Membro. Estas provisões exigem que seja comunicado um número de conta bancária aos serviços competentes da Comissão; alguns Estados-Membros ainda não cumpriram esta formalidade. De acordo com as regras do novo sistema contabilístico, as autorizações correspondentes não podem, portanto, ser dadas, daí resultando a subexecução temporária observada.

Capítulo B1-39: Outras medidas // Desvio: -43 milhões de euros (-16,4%)

// (despesas: 129 milhões de euros)

(indicador: 172 milhões de euros)

O Reino Unido decidiu não solicitar uma parte das ajudas agrimonetárias destinadas a compensar os agricultores nos sectores da carne de bovino, caprino, do leite e dos produtos lácteos devido à forte cotação da libra esterlina em relação ao euro. A Comissão prevê, portanto, uma economia de cerca de 64 milhões de euros neste capítulo orçamental até ao final do exercício.

Rubrica 1b

Capítulo B1-40: Desenvolvimento rural // Desvio: -100 milhões de euros (-2,2%)

// (despesas: 1 122 milhões de euros)

(indicador: 1 222 milhões de euros)

Em relação ao nível do indicador, a subexecução é menor. A Comissão considera que a execução do orçamento para o desenvolvimento rural procederá conforme previsto no momento da elaboração do orçamento.

4. CONCLUSÕES

Execução das dotações em Junho de 2002

Em Junho de 2002, a execução das dotações (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2001 e 30 de Abril de 2002) eleva-se a 31 209,6 milhões de euros, isto é, a 70,5% das dotações. As despesas encontram-se 1 923,1 milhões de euros abaixo do indicador no caso da rubrica 1a e 99,7 milhões de euros abaixo do indicador no caso da rubrica 1b.

O desvio global entre as despesas reais e o indicador é insignificante no caso da rubrica 1b. O desvio é, porém, significativo no caso da rubrica 1a. Em relação a determinados capítulos do orçamento (frutas e produtos hortícolas, sector da carne de bovino, ovino e caprino e medidas agrimonetárias), a subexecução deverá ser confirmada no fim do ano, resultando, por conseguinte, numa subutilização acentuada no orçamento de 2002, estimada em mais de 1 000 milhões de euros.