PT Jornal Oficial da União Europeia C 278/17

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 278/08)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«LAGUIOLE»

N.o CE: FR/PDO/117/0120/18.02.2004

DOP (X) IGP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração

Nome do produto Descrição do produto Área geográfica Prova de origem Método de obtenção Relação Rotulagem Exigências nacionais Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões)

Alteração ao documento único ou ficha-resumo Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicada o documento único nem a ficha-resumo Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006] Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alterações:

Área geográfica:

Alargamento da área geográfica a 3 comunas do departamento de Cantal (Fridefont, Maurines e Saint-Martial), que satisfazem os critérios naturais e humanos definidos para essa denominação.

Método de obtenção do produto:

O método de obtenção é completado pelos seguintes parágrafos:

«É proibida a concentração do leite por eliminação parcial da parte aquosa antes da coagulação».

«Além das matérias-primas lácteas, os únicos ingredientes, auxiliares de fabrico ou aditivos autorizados nos leites e durante a transformação são o coalho, as culturas de bactérias, leveduras ou bolores, cuja inocuidade está provada, e sal».

«É proibida a conservação a uma temperatura negativa das matérias-primas lácteas, dos produtos em transformação, da coalhada ou do queijo fresco».

«É proibida a conservação em atmosfera modificada dos queijos frescos e dos queijos em processo de cura».

A utilização de tratamentos e aditivos era objecto de uma regulamentação geral.

Verificou-se, contudo, que as novas técnicas, algumas das quais dizem respeito a tratamentos e aditivos, tais como a microfiltração, a concentração parcial dos leites e os enzimas de cura, podem influenciar as características dos queijos com denominação de origem. Alguns aditivos enzimáticos, nomeadamente, parecem ser incompatíveis com a manutenção das características essenciais dos produtos que beneficiam de DOP.

É, pois, necessário precisar nos cadernos de especificações de cada denominação de origem, no ponto referente ao método de obtenção, as práticas actuais relativas à utilização dos tratamentos e aditivos nos leites, bem como no fabrico dos queijos, a fim de evitar que práticas não regulamentadas venham prejudicar, no futuro, as características dos queijos da denominação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«LAGUIOLE»

N.o CE: FR/PDO/117/0120/18.02.2004

DOP (X) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Institut National de l'origine et de la qualité (INAO) Endereço: 51, rue Anjou F-75008 Paris Telefone: (33) 153 89 80 00 Fax: (33) 153 89 80 60 E-mail: info@inao.gouv.fr

2. Agrupamento:

Nome: Syndicat de Défense et de Promotion du fromage de Laguiole Endereço: Coopérative fromagère Jeune Montagne Route de Saint Flour F-12210 Laguiole Telefone: (33) 565 44 35 54 Fax: (33) 565 44 47 57 E-mail: coop.jm@wanadoo.fr Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.3 — Queijos

4. Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome: «Laguiole»

4.2 Descrição: Queijo de leite de vaca, de pasta prensada não cozida, com casca grossa seca e escovada; forma cilíndrica, de 30 a 40 cm de diâmetro, 40 cm de altura, peso de 25 a 50 kg. Contém, no mínimo, 45 % de matéria gorda após dessecação completa e, pelo menos, 58 % de matéria seca.

Pasta amarela; casca esbranquiçada e laranja-claro, evoluindo para um tom castanho ambarino durante a cura.

É proibida a comercialização de «Laguiole râpé» («Laguiole» ralado).

No caso do queijo vendido pré-embalado, os pedaços devem obrigatoriamente apresentar uma parte com a casca característica da denominação.

4.3 Área geográfica: Cerca de 60 comunas do planalto do Aubrac, situados nos departamentos de Aveyron, Cantal e Lozère.

Departamento de Aveyron

Arrondissement de Rodez:

— Cantão de Entraygues-sur-Truyère: comunas de Entraygues-sur-Truyère (margem direita do Lot e margem esquerda do Truyère a montante da confluência Lot-Truyère),

— Cantão de Espalion: comunas de Castelnau-de-Mandailles, Le Cayrol, Espalion (margem direita do Lot), Saint-Côme-d'Olt (margem direita do Lot),

— Cantão de Estaing: comunas de Coubisou, Estaing, Le Nayrac,

— Cantão de Laguiole; Cantão de Saint-Amans-des-Cots; cantão de Saint-Chély-d'Aubrac,

— Cantão de Saint-Geniez-d'Olt: comunas de Aurelle-Verlac, Pomayrols, Prades-d'Aubrac, Sainte-Euladie-d'Olt (margem direita do Lot), Saint-Geniez-d'Olt (margem direita do Lot),

— Cantão de Sainte-Geneviève-sur-Argence.

Arrondissement de Millau:

— Cantão de Campagnac: Saint-Laurent-d'Olt (margem direita do Lot).

Departamento de Cantal

Cantão de Chaudes-Aigues: comunas de Anterrieux, Chaudes-Aigues, Deux-Verges, Espinasse, Fridefont, Jabrun, Lieutadès, Maurines, Saint-Martial, Saint-Rémy-de-Chaudes-Aigues, Saint-Urcize, La Trinitat.

Departamento de Lozère

Arrondissement de Mende:

— Cantão de Aumont-Aubrac: comunas de Aumont-Aubrac, La Chaze-de-Peyre, Fau-de-Peyre, Sainte-Colombe-de-Peyre,

— Cantão de Fournels: comunas de Brion, Chauchailles, Fournels, La Fage-Montivernoux, Noalhac, Saint-Laurent-de-Veyrès, Termes,

— Cantão de Marvejols: comuna de Saint-Laurent-de-Muret,

— Cantão de Nasbinals,

— Cantão de Saint-Chély-d'Apcher: comunas de La Fage-Saint-Julien, Les Bessons,

— Cantão de Saint-Germain-du-Teil: comunas de Les Hermaux, Les Salces, Trélans, Saint-Germain-du-Teil, Saint-Pierre-de-Nogaret,

— Cantão de La Canourgue; Canilhac (margem direita do Lot), Banassac (margem direita do Lot).

4.4 Prova de origem: Cada operador preenche uma «declaração de aptidão» registada pelos serviços do I.N.A.O., que permite a este instituto identificar todos os operadores. Cada operador deve manter à disposição do I.N.A.O. os registos e outros documentos necessários ao controlo da origem, da qualidade e das condições de produção do leite e do queijo.

No âmbito do controlo das características do produto com denominação de origem, um exame analítico e organoléptico visa assegurar a qualidade e tipicidade dos produtos examinados.

4.5 Método de obtenção: A produção do leite e o fabrico e a cura dos queijos devem ser realizados na área geográfica.

Só são autorizadas as raças bovinas Simmental française e Aubrac.

A alimentação das vacas é assegurada, salvo em condições climáticas adversas, por forragens da área geográfica: pastos durante, pelo menos, 120 dias no Verão, feno numa proporção mínima de 30 % no Inverno e erva pré-murcha ensilada. É proibida a presença de milho ensilado na ração das vacas leiteiras.

A produção média de leite por vaca na exploração não pode exceder 6 000 litros por ano.

Além das matérias-primas lácteas, os únicos ingredientes, auxiliares de fabrico ou aditivos autorizados nos leites e durante a transformação são o coalho, as culturas de bactérias, leveduras ou bolores, cuja inocuidade está provada, e sal.

Este queijo é fabricado exclusivamente com leite de vaca cru, gordo; a coalhada tem lugar num prazo máximo de 48 horas após a primeira ordenha, a uma temperatura compreendida entre 30 e 35°C; a coalhada é quebrada e prensada para uma primeira maturação, sendo virada no mínimo cinco vezes. Após um segundo esmigalhamento, a pasta é salgada e colocada em moldes, sendo em seguida submetida a uma segunda prensagem, longa e progressiva. Cura em caves frias (entre 6 e 12°C) e húmidas, durante, pelo menos, 4 meses.

4.6 Relação: A produção de queijo nesta região remonta ao século IV. A partir do século XII, as abadias de Aubrac e Bonneval regulamentaram o fabrico de queijo de forma a que o leite produzido no Verão pudesse ser utilizado na alimentação dos peregrinos no Inverno, prática que foi seguida pelos agricultores vizinhos. Este queijo reflecte a região em que é produzido, lembrando as pedras que compõem os pilares das igrejas românicas do Massiço Central, que, como ele, resultam da fé dos peregrinos a caminho de Santiago de Compostela. Em 1897, os agricultores das montanhas agruparam-se para constituir um Syndicat de vente, transformado em Syndicat de défense em 1939, tendo a denominação sido obtida em 1961.

A região de Aubrac apresenta características distintivas muito marcadas (natureza do solo e rudeza do clima, altitude elevada e delimitação natural pelo relevo). A sua flora rica, aromática e abundante contribui para a riqueza e o gosto do leite. Os métodos e a experiência ancestrais dos produtores foram mantidos para preservar o fabrico tradicional, nomeadamente a cura lenta e cuidada em caves frias e húmidas.

4.7 Estrutura de controlo:

Nome: Institut National de l'origine et de la qualité (INAO) Endereço: 51, rue Anjou F-75008 Paris Telefone: (33) 153 89 80 00 Fax: (33) 153 89 80 60 E-mail: info@inao.gouv.fr

O Institut National des Appellations d'Origine (Instituto Nacional das Denominações de Origem) é um estabelecimento público de carácter administrativo, com personalidade jurídica, sob tutela do Ministério da Agricultura.

O controlo das condições de produção dos produtos que beneficiam de uma denominação de origem é da responsabilidade do I.N.A.O.

A não observância da delimitação da área geográfica ou de uma das condições de produção implica a proibição da utilização, independentemente da forma ou do fim a que se destina, do nome da denominação de origem.

Nome: Direction Générale de la Concurrence, de la Consommation et de la Répression des Fraudes (DGCCRF) Endereço: 59, Boulevard Vincent Auriol F-75703 Paris Cedex 13 Telefone: (33) 144 87 17 17 Fax: (33) 144 97 30 37 E-mail: C3@dgccrf.finances.gouv.fr

A D.G.C.C.R.F. é um serviço do Ministério da Economia, das Finanças e da Indústria.

4.8 Rotulagem: Para além do nome da denominação e da menção «Appellation d'Origine», inscritos em caracteres de dimensão pelo menos igual a dois terços dos caracteres maiores que constam da rotulagem, os queijos da denominação devem ostentar, no rótulo, o logótipo que contém a sigla I.N.A.O., a menção «Appellation d'Origine Contrôlée» e o nome da denominação. Se for aposto através de um carimbo a tinta, o logótipo deve figurar, no mínimo, duas vezes na circunferência de cada queijo.

As menções «buron» (pequena queijaria) e «fermier» (caseiro ou artesanal) são autorizadas sob certas condições.

A identificação do queijo é assegurada por uma marca em relevo aposta no queijo de que consta o touro de Laguiole e a palavra «Laguiole».

O rótulo pode ser substituído por uma impressão directa na crosta do queijo.

(1) JO L 93 du 31.3.2006, p. 12.