ÍNDICE

1........... Execução financeira do período de 2000–2006 em 2011 e encerramento dos projectos. 1

2........... Enquadramento económico e condicionalidade. 6

3........... Auditorias e correcções financeiras. 6

4........... Irregularidades notificadas pelos Estados‑Membros. 9

5........... Avaliação. 10

6........... Informação e publicidade. 11

O presente relatório é apresentado em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1164/1994 e abrange a aplicação, no decorrer de 2011, dos projetos do Fundo de Coesão adotados no período de programação de 2000‑2006, bem como os antigos projetos ISPA e os projetos do Fundo de Coesão aprovados ou apresentados no período de programação de 1994‑1999 que continuam a decorrer em 2000‑2006. As informações apresentadas limitam‑se ao período de 2000‑2006, visto que o Regulamento (CE) n.º 1084/2006, que institui o Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1164/1994, não requer a apresentação de um relatório anual sobre o Fundo de Coesão para o período de 2007‑2013.

Consequentemente, o presente relatório abrange as operações do Fundo de Coesão nos 15 Estados‑Membros beneficiários (13 até ao final de 2006), ou seja, Chipre, República Checa, Estónia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Portugal, Eslováquia, Eslovénia e Espanha, bem como os antigos projetos ISPA adotados no período de 2000‑2006 na Bulgária e na Roménia, que aderiram à UE em 1 de janeiro de 2007. Recordemos que o crescimento económico verificado na Irlanda a tornou inelegível a partir de 1 de janeiro de 2004; no entanto, os projetos do Fundo de Coesão em curso ainda não foram encerrados.

No documento de trabalho da Comissão que acompanha o presente relatório, expõem‑se os dados da execução, monitorização e auditoria realizadas em 2011 dos projetos aprovados no período de 2000‑2006 para cada Estado‑Membro beneficiário.

1. Execução financeira do período de 2000–2006 em 2011 e encerramento dos projectos

Os Estados‑Membros elegíveis para apoio do Fundo de Coesão podem ser divididos em três grupos: um grupo de quatro Estados‑Membros elegíveis a partir do início do período de programação de 2000‑2006 (UE‑4: Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha), um segundo grupo de dez Estados‑Membros que aderiram à UE em maio de 2004 (UE‑10: Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia) e os dois Estados‑Membros (UE‑2: Roménia e Bulgária) que aderiram em janeiro de 2007.

Quadro 1: Número de projetos do Fundo de Coesão por Estado‑Membro e por setor

Estado‑Membro || Transportes || Ambiente || Misto || Assistência técnica || Total

Grécia || 30 || 92 || 1 || 1 || 124

Irlanda || 6 || 4 || || || 10

Portugal || 34 || 72 || || 3 || 109

Espanha || 80 || 322 || 2 || 3 || 407

UE‑4 || 150 || 490 || 3 || 7 || 650

Chipre || 1 || 1 || || || 2

República Checa || 13 || 38 || 1 || 6 || 58

Estónia || 10 || 17 || || 10 || 37

Hungria || 9 || 25 || || 13 || 47

Letónia || 14 || 22 || || 10 || 46

Lituânia || 17 || 27 || || 7 || 51

Malta || 1 || 1 || || 1 || 3

Polónia || 25 || 88 || || 17 || 130

Eslováquia || 6 || 25 || || 8 || 39

Eslovénia || 8 || 16 || || 4 || 28

UE‑10 || 104 || 260 || 1 || 76 || 441

Bulgária || 5 || 22 || || 11 || 38

Roménia || 12 || 36 || || 15 || 63

UE‑2 || 17 || 58 || || 26 || 101

Total || 271 || 808 || 4 || 109 || 1192

No total, a Comissão adotou 1 192 projetos do Fundo de Coesão no período de 2000‑2006 nos 16 Estados‑Membros elegíveis. Este número inclui 52 projetos que foram aprovados ou apresentados no período de 1994‑1999, mas cuja execução continuou no período de 2000‑2006. Dos 1 192 projetos adotados pela Comissão, 808 eram de ambiente, 271 de transportes e 109 de assistência técnica; quatro são mistos (ver quadro 1).

1.1. Alteração de decisões sobre projetos do Fundo de Coesão

Em 2011, a Comissão adotou 175 alterações às suas decisões sobre projetos do Fundo de Coesão, que totalizaram um pouco mais do que em 2010 (167), menos do que em 2009 (196) e mais do que em 2008 (137). Estas alterações diziam sobretudo respeito a alterações físicas, a alterações de beneficiário do projeto, a aumentos do limite máximo para os adiantamentos e os pagamentos intermédios (de 80 % para 90 %) e a alterações da data final de elegibilidade por motivos relacionados com a crise económica e de força maior. Um número bastante elevado de alterações foi feito a propostas combinadas que incluíam mais do que um daqueles setores.

Em Abril de 2010, a Comissão adotou, no âmbito das medidas de apoio ao Plano de Relançamento da Economia Europeia, a «Alteração das orientações sobre o encerramento de projetos do Fundo de Coesão e ex‑ISPA de 2000‑2006»[1]. A Comissão considerou que os projetos aprovados pela primeira vez a partir de 2004 podem ter sido particularmente afetados por problemas de prestação do necessário cofinanciamento público ou privado nacional ou pela capacidade de os beneficiários respeitarem o calendário original dos trabalhos. A Comissão reconheceu que tais projetos ainda estavam em curso de execução ou tinham mesmo sido iniciados pouco antes, quando a crise se instalou.

Assim, a alteração referia que, para os projetos aprovados pela primeira vez por decisão da Comissão depois de 1 de janeiro de 2004, esta pode decidir, com base num pedido devidamente justificado, a prorrogação da data final de elegibilidade até 31 de dezembro de 2011. Quando, além disso, o pedido se referir a um projeto com uma contribuição do Fundo de Coesão de, pelo menos, 100 milhões de euros a data final de elegibilidade pode ser prorrogada até 31 de dezembro de 2012.

Só poderia ter sido possível prorrogar a data final de elegibilidade para além das datas supramencionadas em circunstâncias excecionais devidamente justificadas (ou seja, casos de recurso administrativo ou judicial com efeitos suspensivos, casos de força maior com repercussões graves na execução do projeto financiado pelo Fundo de Coesão ou casos de erros manifestos imputáveis à Comissão).

A alteração foi acolhida favoravelmente pelos Estados‑Membros, na medida em que contribuiria para uma implementação mais eficiente e eficaz dos projetos do Fundo de Coesão de 2000‑2006. A possibilidade de prorrogar a data final de elegibilidade para depois de 2010 significaria, na prática, que alguns projetos do Fundo de Coesão continuariam a ser executados em 2011 e 2012, o que se reflete no processo de encerramento que deverá ser prorrogado em conformidade.

A data de elegibilidade final de mais de 500 projetos, normalmente, já teria caducado no final de 2010. Os pedidos dos Estados‑Membros no sentido de prorrogar a data final de elegibilidade fizeram com que 380 projetos atingissem a data de elegibilidade final em 2010, 116 projetos em 2011, e 7 em 2012.

1.2. Pagamentos feitos em 2011 para projetos adotados no período de programação de 2000‑2006

Regra geral, houve menos pagamentos finais para projetos do Fundo de Coesão (e ex‑ISPA) para o período de 2000‑2006 do que o inicialmente esperado. Os pedidos de pagamento final exigem uma análise aprofundada dos documentos de encerramento que, em função da sua exaustividade e qualidade, pode resultar em pagamentos finais numa fase posterior à inicialmente prevista.

O orçamento inicial de 2011 para pagamentos aos projetos do Fundo de Coesão de 2000‑2006 atingiu 1 377 milhões de euros (2 500 milhões em 2010). A transferência das dotações resultou num orçamento final de 945 milhões de euros, que foi inteiramente pago até ao final de 2011. Este nível de execução é inferior ao de 2010 (2 321 milhões de euros) ou de 2009 (2 777 milhões de euros), o que ilustra o facto de o ciclo de execução dos projetos do Fundo de Coesão estar a atingir a sua fase final.

No que se refere às rubricas orçamentais ex‑ISPA, o orçamento inicialmente previsto para 2011 totalizou 358 milhões de euros. Na sequência de transferências orçamentais, as dotações foram reduzidas no valor de 164 milhões de euros. Foram pagos 188 milhões de euros até ao final de 2011 (ver quadro 2).

Quadro 2: Execução dos pagamentos do Fundo de Coesão e ex‑ISPA em 2011 (em euros)

Dotações de pagamento || Inicial || Movimentos || Dotação final || Execução

Fundo de Coesão || 1 377 495 593 || ‑ 432 555 482 || 944 940 111 || 944 940 111

Ex‑ISPA || 352 094 460 || ‑ 164 080 494 || 188 013 966 || 188 013 966

TOTAL || 1 729 590 053 || ‑ 596 635 976 || 1 132 954 077 || 1 132 954 077

O quadro 3 revela o nível de pagamentos em 2011 por Estado‑Membro e setor. Os principais países beneficiários são a Espanha no grupo UE‑4, a Polónia no grupo UE‑10 e a Roménia no grupo UE‑2.

Quadro 3: Pagamentos em 2011 aos projetos do Fundo de Coesão e ex‑ISPA por Estado‑Membro e por setor

Estado‑Membro || Ambiente || Transportes || Assistência técnica || TOTAL

Montante (EUR) || % de execução total || Montante (EUR) || % de execução total || Montante (EUR) || Montante (EUR) || % de execução total

Grécia || 57 615 863,65 || 5,09 || 44 816 211,78 || 3,96 || || 102 432 075,43 || 9,04

Irlanda || 8 933 600,00 || 0,79 || 2 207 521,12 || 0,19 || || 11 141 121,12 || 0,98

Portugal || 59 890 525,34 || 5,29 || 36 626 302,96 || 3,23 || 272 789,96 || 96 789 618,26 || 8,54

Espanha || 207 017 555,55 || 18,27 || 193 055 630,27 || 17,04 || || 400 073 185,82 || 35,31

UE‑4 || 333 457 544,54 || 29,43 || 276 705 666,13 || 24,42 || 272 789,96 || 610 436 000,63 || 53,88

Chipre || 8 926 429,27 || 0,79 || 5 058 456,00 || 0,45 || || 13 984 885,27 || 1,23

República Checa || 20 394 019,16 || 1,80 || 20 304 261,32 || 1,79 || || 40 698 280,48 || 3,59

Estónia || 7 885 782,28 || 0,70 || 17 391 904,00 || 1,54 || || 25 277 686,28 || 2,23

Hungria || 57 450 019,62 || 5,07 || || 0,00 || || 57 450 019,62 || 5,07

Letónia || 12 587 415,80 || 1,11 || 18 353 828,28 || 1,62 || || 30 941 244,08 || 2,73

Lituânia || 16 724 432,00 || 1,48 || 5 143 945,00 || 0,45 || 264 809,42 || 22 133 186,42 || 1,95

Malta || 0 || 0,00 || 0 || 0,00 || || 0 || 0,00

Polónia || 94 410 927,60 || 8,33 || 50 776 143,02 || 4,48 || 601 745,21 || 145 788 815,83 || 12,87

Eslováquia || 5 504 756,15 || 0,49 || 10 381 316,38 || 0,92 || || 15 886 072,53 || 1,40

Eslovénia || 8 207 958,63 || 0,72 || 2 446 325,42 || 0,22 || || 10 654 284,05 || 0,94

UE‑10 || 232 091 740,51 || 20,49 || 129 856 179,42 || 11,46 || 866 554,63 || 362 814 474,56 || 32,02

Bulgária || 20 080 988,55 || 1,77 || 11 181 332,51 || 0,99 || || 31 262 321,06 || 2,76

Roménia || 48 053 737,21 || 4,24 || 80 387 543,69 || 7,10 || || 128 441 280,90 || 11,34

UE‑2 || 68 134 725,76 || 6,01 || 91 568 876,20 || 8,08 || || 159 703 601,96 || 14,10

TOTAL || 633 684 010,81 || 55,93 || 498 130 721,75 || 43,97 || 1 139 344,59 || 1 132 954 077,15 || 100,00

1.3. Autorizações pendentes do período de 2000–2006

Em finais de 2011, a taxa de absorção média (pagamentos/autorizações) de todos os países então beneficiários, tanto no âmbito do Fundo de Coesão como dos antigos projetos ISPA, era de 86,8 %. As taxas de absorção variam entre 76,4 % (Hungria), 80,0 % (Malta), 94,5 % (Irlanda) e 100 % (Chipre).

No final de 2011, as autorizações pendentes (RAL – remanescente a liquidar) relativas ao período de 2000–2006 foram de 4,76 mil milhões de euros. Durante 2011, o RAL foi reduzido em 1,3 mil milhões de euros.

Quadro 4: Taxa de absorção e autorizações pendentes no final de 2011

Estado‑Membro || Autorizadas (EUR) || Pagas (EUR) || Montantes pagos em % || RAL (EUR)

(até 12/2011) || (até 12/2011) || à data de 31/12/2011

Grécia || 2 715 715 157 || 2 298 554 325 || 84,6 || 644 237 217

Irlanda || 570 501 432 || 539 671 256 || 94,5 || 44 183 661

Portugal || 3 091 383 087 || 2 702 560 755 || 87,4 || 480 151 783

Espanha || 11 678 668 888 || 10 390 253 116 || 88,9 || 1 385 991 734

UE‑4 || 18 056 268 566 || 15 931 039 454 || 88,2 || 2 554 564 397

Chipre || 54 014 695 || 54 014 695 || 100,0 || 0

República Checa || 1 216 164 695 || 1 102 680 977 || 90,6 || 123 537 739

Estónia || 425 313 806 || 393 964 337 || 92,6 || 31 359 034

Hungria || 1 481 998 333 || 1 133 287 696 || 76,4 || 348 710 635

Letónia || 679 429 631 || 608 993 278 || 89,6 || 70 541 232

Lituânia || 825 210 750,63 || 713 677 487 || 86,4 || 124 668 359

Malta || 21 966 289 || 17 573 031 || 80,0 || 4 393 258

Polónia || 5 622 608 032 || 4 798 548 338 || 85,3 || 826 434 068,96

Eslováquia || 764 788 823 || 662 551 600 || 86,6 || 102 246 279,62

Eslovénia || 254 129 012 || 225 399 467 || 88,6 || 28 729 545

UE‑10 || 11 345 624 057 || 9 710 690 908 || 85,5 || 1 660 620 153

Bulgária || 791 062 943 || 645 742 295 || 81,6 || 226 706 678

Roménia || 2 001 213 853 || 1 678 709 925 || 83,8 || 322 503 927

UE‑2 || 2 792 276 796 || 2 324 452 221 || 83,2 || 549 210 606

TOTAL || 32 201 682 470 || 27 966 182 584 || 86,8 || 4 764 395 156

1.4. Encerramento de projetos do Fundo de Coesão

Dos 1 192 projetos cofinanciados no período da programação de 2000‑2006, 690 estavam ainda a decorrer nos Estados‑Membros no final de 2011 (ver quadro 5). Consequentemente, 502 projetos tinham sido encerrados, incluindo 105 projetos encerrados em 2011 (contrariamente aos 102 encerrados em 2010). A maioria dos encerramentos ocorreu em: Espanha (44 projetos encerrados), Grécia (13), Portugal (10) e Polónia (9).

A execução dos projetos atingiu o seu valor mais elevado em 2010, sendo agora concedida mais atenção ao preenchimento e à apresentação dos documentos de encerramento. As autoridades de gestão e a Comissão verificam um aumento significativo do trabalho no que respeita aos documentos de encerramento de projetos.

A Comissão está ciente de que o processo de encerramento é demasiado lento tendo em conta o volume de projetos a encerrar nos próximos dois anos. No entanto, alguns problemas de ordem prática, como a transmissão tardia dos documentos de encerramento, as incoerências da informação (nomeadamente entre o conteúdo de alguns relatórios finais e as declarações de encerramento) ou os maus resultados de determinados projetos relativamente aos seus objetivos iniciais, podem complicar o trabalho. Além disso, os projetos ainda em curso colocam dificuldades de execução no terreno que, muitas vezes, dão origem a novos pedidos de alteração por parte dos Estados‑Membros. Por outro lado, como os projetos mais complicados estão ainda em curso de encerramento, é necessário mais tempo para examinar e decidir o encerramento.

A Comissão adotou medidas concretas para acelerar o processo de encerramento. Em fevereiro de 2011, a DG Política Regional criou o grupo de trabalho do Fundo de Coesão para controlar, orientar e facilitar o encerramento. Além disso, a Comissão lançou uma série de iniciativas para melhorar a situação, como a elaboração de um procedimento destinado a anular os projetos cuja conclusão, dado o nível de execução demasiado insuficiente, era pouco provável; a racionalização da correspondência com os Estados‑Membros para trocar esclarecimentos necessários ao encerramento, melhorar a abordagem comum e a igualdade de tratamento; e o desenvolvimento de um novo instrumento de controlo que permita o acompanhamento diário da evolução do processo de encerramento.

Quadro 5: Projetos do Fundo de Coesão encerrados até finais de 2011

Estado‑Membro || Número total de projetos FC || Situação no final de 2011 || Número de projetos em curso no final de 2011

Número total de projetos encerrados || % de projetos encerrados || Total pago para projetos encerrados (EUR) || Número de projetos encerrados em 2011

Grécia || 124 || 71 || 57,3 || 1 645 734 338 || 13 || 53

Irlanda || 10 || 6 || 60,0 || 451 776 989 || 2 || 4

Portugal || 109 || 46 || 42,2 || 1 243 494 296 || 10 || 63

Espanha || 407 || 208 || 51,1 || 6 329 550 889 || 44 || 199

UE‑4 || 650 || 331 || 50,9 || 9 670 556 512 || 69 || 319

Chipre || 2 || 1 || 50,0 || 28 722 415 || 1 || 1

República Checa || 58 || 30 || 51,7 || 658 665 260 || 3 || 28

Estónia || 37 || 27 || 73,0 || 240 805 280 || 6 || 10

Hungria || 47 || 13 || 27,7 || 67 714 692 || 1 || 34

Letónia || 46 || 22 || 47,8 || 155 238 464 || 3 || 24

Lituânia || 51 || 17 || 33,3 || 177 056 807 || 1 || 34

Malta || 3 || 0 || 0,0 || 0 || 0 || 3

Polónia || 130 || 15 || 11,5 || 384 661 932 || 9 || 115

Eslováquia || 39 || 18 || 46,2 || 231 678 461 || 7 || 21

Eslovénia || 28 || 17 || 60,7 || 125 856 727 || 4 || 11

UE‑10 || 441 || 160 || 36,3 || 2 070 400 038 || 35 || 281

Bulgária || 38 || 5 || 13,2 || 67 979 411 || 1 || 33

Roménia || 63 || 6 || 9,5 || 15 776 582 || 0 || 57

UE‑2 || 101 || 11 || 10,9 || 83 755 993 || 1 || 90

TOTAL || 1192 || 502 || 42,1 || 11 824 712 543 || 105 || 690

2. Enquadramento económico e condicionalidade

O artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1164/1994 do Conselho, que rege o Fundo de Coesão relativamente aos projetos aprovados antes do final de 2006, inclui disposições sobre as condições macroeconómicas que determinam a intervenção do Fundo. Estabelece que o «Fundo não financiará qualquer novo projeto nem, no caso de projetos importantes, qualquer nova fase de um projeto num Estado‑Membro, se o Conselho, deliberando por maioria qualificada sob recomendação da Comissão, verificar que o Estado‑Membro em causa (…) não executou o programa [de estabilidade e convergência] de modo a evitar um défice orçamental excessivo». Todavia, dado que a fase de aprovação dos projetos de 2000‑2006 precedeu a crise económica, este artigo não tem sido utilizado no contexto dos projetos de 2000‑2006.

3. Auditorias e correcções financeiras

A Comissão garantiu a cobertura regular das auditorias dos projetos do Fundo de Coesão na maioria dos Estados‑Membros referidos e destacou sobretudo os riscos específicos associados à execução do Fundo de Coesão.

O último inquérito de auditoria foi atualizado em 2011 («Fundo de Coesão: avaliação do organismo de encerramento 2000‑2006 e auditoria de projetos»). Esta auditoria deve permitir aos serviços da Comissão concluir se os sistemas e procedimentos instituídos e o trabalho levado a efeito constituem uma garantia fiável que sirva tanto para os projetos já encerrados como para os que esperam encerramento. O trabalho de auditoria foi iniciado em maio de 2011 e será continuado em 2012 e 2013. Em 2011, foram realizadas seis missões de auditoria (Bulgária, Espanha, Roménia, Hungria, Lituânia e Letónia).

Cumulativamente, a Comissão realizou 162 auditorias de sistemas e 20 auditorias de encerramento referentes ao período de 2000‑2006 para os projetos do Fundo de Coesão. A análise seguinte apresenta pormenores sobre o trabalho realizado até finais de 2011, estruturado em conformidade com a evolução histórica do Fundo de Coesão.

3.1. Estados‑Membros da UE‑4

Uma parte significativa do trabalho foi realizada para os Estados‑Membros da UE‑4 desde 2001, no âmbito dos principais inquéritos de auditoria: verificação do funcionamento eficaz dos sistemas de gestão e controlo nos Estados‑Membros, contratos públicos e revisão do trabalho dos organismos de encerramento nos Estados‑Membros para preparar o encerramento dos programas e projetos do período 2000‑2006; planos de ação para corrigir as insuficiências detetadas, realização de correções financeiras e resultados das auditorias do Tribunal de Contas.

3.2. Estados‑Membros da UE‑10

Em consequência dos importantes volumes de trabalho de auditoria levado a cabo pela Comissão com os Estados‑Membros da UE‑10 durante os principais inquéritos nos anos anteriores, foi atingido um bom nível de cobertura (um máximo de 53 %).

A avaliação da fiabilidade do trabalho dos organismos de encerramento varia entre os Estados‑Membros deste grupo. Sempre que foram detetados problemas, a Comissão solicitou às autoridades dos Estados‑Membros que executassem planos de execução de medidas corretivas, efetuassem verificações retrospetivas suplementares, reforçassem o trabalho preparatório para o encerramento, antes de enviar as declarações de encerramento, e aplicassem correções financeiras adequadas. Os principais fatores de risco restantes são os seguintes: procedimentos de adjudicação de contratos públicos e dúvidas sobre a capacidade de alguns organismos de encerramento para detetar essas irregularidades ou para impor correções financeiras, bem como deficiências de funcionamento do organismo de encerramento. Num caso (Hungria), foram comunicadas questões graves e uma taxa de erro relativamente elevada nos projetos de transportes, de que resultou uma reserva emitida pela Direção‑Geral da Política Regional no relatório de atividade anual de 2011. Todos os riscos identificados são atenuados pela verificação exaustiva das declarações de encerramento que a Comissão faz, aquando do encerramento de cada projeto. A Comissão continuará igualmente a acompanhar estes riscos através de auditorias por amostragem aos restantes projetos em curso.

Em quatro Estados‑Membros (Chipre, Estónia, Malta e Eslovénia), não há questões de auditoria pendentes e a Comissão pode confiar nas declarações de encerramento dos projetos destes Estados‑Membros para proceder ao respetivo fecho.

3.3. Estados‑Membros da UE‑2

O vasto trabalho de auditoria da Comissão efetuado na Bulgária e na Roménia durante os principais inquéritos dos anos anteriores permitiu obter uma boa cobertura (51,35 % na Bulgária e 36,51 % na Roménia). Regra geral, a execução dos projetos do Fundo de Coesão teve início mais tarde nestes dois Estados‑Membros. Por isso, ainda estão em curso 33 projetos na Bulgária (de 38, no total) e 57 na Roménia (de 63, no total). Consequentemente, serão efetuados pagamentos intermédios significativos em 2012 e possivelmente em 2013.

Tal como referido no relatório de atividade anual da DG Política Regional de 2011, as auditorias revelaram deficiências no domínio dos contratos públicos (critérios de seleção e de adjudicação, cumprimento de prazos e utilização dos procedimentos por negociação) e insuficiências em matéria de verificações de gestão. Esta situação conduziu a correções financeiras iniciadas pela Comissão no valor de 0,69 milhões de euros comunicadas em 2011 à Bulgária e de 0,22 milhões de euros à Roménia. A Comissão identificou deficiências na atividade do organismo de encerramento na Bulgária, apresentou recomendações de melhorias e está a acompanhar de perto a situação (em resultado de uma auditoria feita em maio de 2011 à atividade do organismo de encerramento). Quanto à Roménia, uma missão de auditoria sobre os trabalhos do organismo de encerramento efetuada em 2009 foi concluída com um parecer sem reservas, o que indicia que se pode confiar nas declarações de encerramento recebidas.

3.4. Outros trabalhos de auditoria em 2011

Outros trabalhos de auditoria empreendidos pelos serviços da Comissão para o Fundo de Coesão em 2011 incluíram o exame dos relatórios anuais de controlo nacionais, nos termos do artigo 12.º do Regulamento n.º 1386/2002, e o exame dos relatórios nacionais sobre auditorias de sistemas apresentados à Comissão. A Comissão analisou os relatórios recebidos e enviou respostas a todos os Estados‑Membros com observações e, quando necessário, com pedidos de informações adicionais para garantir a máxima fiabilidade dos resultados do trabalho de auditoria efetuado a nível nacional.

Realizam‑se anualmente entre a Comissão e as autoridades nacionais de auditoria reuniões bilaterais de coordenação para trocar informação sobre a realização do trabalho de auditoria e discutir a situação relativa às verificações por amostragem e ao seguimento de conclusões de auditoria. As reuniões sobre o trabalho de auditoria levado a cabo em 2010 foram realizadas no primeiro semestre de 2011. As reuniões de coordenação bilaterais anuais sobre o trabalho de auditoria realizado em 2011 realizaram‑se no primeiro semestre de 2012.

3.5. Sistemas de gestão e controlo

No seu relatório de atividade anual de 2011, a Direção‑Geral da Política Regional avaliou o funcionamento dos sistemas de gestão e controlo (2000‑2006), com base nos pareceres de auditoria expressos e comunicados pelas autoridades de auditoria nacionais e nos resultados das auditorias extraídos pela própria Comissão.

Foi dada avaliação positiva a 15 Estados‑Membros (uma parcial). Foi expresso um parecer sem reservas quanto aos sistemas do Fundo de Coesão em cinco Estados‑Membros (Chipre, Estónia, Malta, Portugal e Eslovénia). Dez outros Estados‑Membros receberam um parecer com reservas de impacto moderado (Bulgária, República Checa, Grécia, Hungria ‑ setor do ambiente e projetos de assistência técnica – Irlanda, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia e Eslováquia).

No que diz respeito ao setor dos transportes na Hungria, foram emitidos um parecer com reservas e um parecer qualificado com um impacto significativo, devido à elevada taxa de erro identificada pelo organismo de auditoria nacional, aos resultados da auditoria da Comissão (que detetou irregularidades em vários contratos públicos), às deficiências na execução das correções financeiras recomendadas pelo organismo de auditoria e à deteção e correção das irregularidades nacionais detetadas no âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos. Além disso, a lenta evolução verificada no encerramento dos projetos do Fundo de Coesão em Espanha, em especial devido a um elevado nível de erros detetados em matéria de contratos públicos na maioria dos projetos, e a demora das autoridades espanholas para darem seguimento às questões levantadas pela Comissão, culminaram numa reserva por razões de reputação atribuída pelo relatório de atividade anual de 2011 a todos os projetos do Fundo de Coesão em Espanha.

Quadro 6: Reservas e correções financeiras decididas/acordadas para o Fundo de Coesão em 2000‑2006 por Estado‑Membro

Estado‑Membro || Reserva 2010 RAA || Correções financeiras decididas/acordado (EUR) em 2011[2] || Reserva 2011 RAA

Grécia || Não || 1 272 734 || Não

Irlanda || Não || || Não

Portugal || Não || 4 139 400 || Não

Espanha || Não || ‑ 5 413 806[3] || Sim[4]

Chipre || Não || || Não

República Checa || Não || 7 921 142 || Não

Estónia || Não || 77 353 || Não

Hungria || Sim – setor dos transportes || 2 581 124 || Sim[5]

Letónia || Não || || Não

Lituânia || Não || 206 765 || Não

Malta || Não || || Não

Polónia || Não || 4 796 351 || Não

Eslováquia || Não || 922 150 || Não

Eslovénia || Não || || Não

Bulgária || Sim – 1 projeto || 690 206 || Não

Roménia || Não || 221 356 || Não

TOTAL || || 17 414 784 ||

4. Irregularidades notificadas pelos Estados‑Membros

Uma vez que o relatório anual sobre o Fundo de Coesão abrange a execução feita em 2011 dos projetos do Fundo de Coesão adotados no período de programação de 2000‑2006, só as notificações efetuadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1831/94 são tomadas em consideração.

Foram comunicadas à Comissão 64 notificações de irregularidades que envolveram um total de 42 168 842 euros no âmbito de projetos cofinanciados pela UE para o período acima mencionado. Falta recuperar cerca de 20 315 177 euros. A maioria dos casos foi comunicada por Portugal, Grécia e Lituânia (19, 14 e 8, respetivamente). No entanto, a Polónia e a Grécia comunicaram os montantes mais elevados (16 milhões de euros e 11 milhões de euros, respetivamente), ou seja, cerca de 64 % do total (ver quadro 7).

Os dois principais tipos de irregularidades comunicadas são infrações das regras em matéria de contratos públicos e despesas inelegíveis, que dizem respeito a 54 das 64 irregularidades notificadas (85 %).

Quadro 7: Irregularidades comunicadas e impacto financeiro da UE por Estado‑Membro em 2011, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1831/94 – período de programação de 2000‑2006

Estado‑Membro || Número de irregularidades || Montantes afetados || Montantes a recuperar

EUR || % || EUR || %

Grécia || 14 || 11 298 028 || 26,79 || 592 581 || 2,92

Irlanda || 3 || 1 552 044 || 3,68 || ||

Portugal || 19 || 5 404 973 || 12,82 || ||

Espanha || 3 || 483 353 || 1,15 || ||

Chipre || || || || ||

República Checa || 6 || 4 684 545 || 11,11 || 1 761 729 || 8,67

Estónia || || || || ||

Hungria || || || || ||

Letónia || || || || ||

Lituânia || 8 || 569 966 || 1,35 || 43 548 || 0,21

Malta || || || || ||

Polónia || 5 || 15 998 132 || 37,94 || 15 739 519 || 77,48

Eslováquia || 6 || 2 177 800 || 5,16 || 2 177 800 || 10,72

Eslovénia || || || || ||

Bulgária || || || || ||

Roménia || || || || ||

TOTAL || 64 || 42 168 842 || 100,00 || 20 315 177 || 100,00

5. Avaliação

A Comissão e os Estados‑Membros realizam uma apreciação e uma avaliação de todos os projetos do Fundo de Coesão cofinanciados. Em 2011, a Comissão continuou a realizar a avaliação ex post do Fundo de Coesão, incluindo ex‑ISPA, para o período de programação de 2000‑2006. Foi preparado um conjunto de cinco «pacotes de trabalho» interligados, tendentes a:

a) Avaliar a contribuição do Fundo de Coesão e do ISPA para o desenvolvimento do sistema de transportes da UE e para a consecução do acervo da UE no domínio do ambiente e avaliar do mesmo passo o impacto do ISPA na preparação para os programas dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão:

· O contributo dos dois instrumentos para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (RTE‑T) durante o período de 2000‑2006 é considerado significativo e excecional no caso da UE‑10. Isto deve‑se ao facto de os países da UE‑10 terem aderido a meio do período de programação de 2000‑2006, o que constituiu o maior desafio de melhoria das infraestruturas nacionais até um nível comparável com outros Estados‑Membros.

· No setor rodoviário, os 99 projetos rodoviários aprovados permitiram acrescentar 4 214 km de estradas novas ou melhoradas à RTE‑T, contribuindo com cerca de 10 % para o seu total. O contributo dos Estados‑Membros da UE‑10 foi ainda maior, uma vez que os 57 projetos contribuíram aproximadamente com 20 % para a RTE‑T nesses países.

· Por sua vez, os 112 projetos ferroviários aprovados acrescentaram 8 477 km de novas vias ou vias reabilitadas às infraestruturas RTE‑T, ou seja, cerca de 21 % da sua extensão total nesses países. Mais uma vez, o maior contributo para as RTE‑T chegou dos países da UE‑10, onde os projetos ISPA aumentaram a rede em quase 40 % (mais de 6 000 km).

· A avaliação do acervo comunitário foi limitada aos domínios da qualidade e da gestão da água (incluindo o tratamento das águas residuais) e à recolha e tratamento de resíduos sólidos. A análise demonstrou que o Fundo de Coesão e o ISPA prestaram um contributo significativo para remediar as necessidades dos países, ajudando‑os a cumprir o acervo ambiental. Para cumprir as diretivas da UE, os países tiveram de realizar novas infraestruturas e aumentar ou modernizar os serviços de abastecimento de água, saneamento e gestão dos resíduos sólidos. Embora os países tenham recebido montantes diferentes dos fundos consoante o setor, a contribuição média é bastante semelhante, com cerca de 30 % no setor da água potável e 38 % no setor das águas residuais. O setor dos resíduos sólidos, onde as carências nacionais divergiam mais e a natureza dos projetos era mais diversificada, beneficiou de uma contribuição de 25 %.

b) Análises custo‑benefício (ACB) ex post de uma amostra de projetos relacionados com os transportes e o ambiente para extrair ensinamentos para a programação futura.

· ACB dos transportes: No que respeita ao impacto dos projetos, a análise mostrou que todos apresentavam uma boa relação qualidade/preço. Foi preciso o contributo do Fundo de Coesão para realizar o potencial económico desses projetos. Os benefícios destes projetos dividem‑se em 8 categorias (poupança de tempo de viagem, custos de funcionamento dos veículos, melhoria dos níveis de segurança, emissões de dióxido de carbono, redução da poluição atmosférica e sonora e outros). Em geral, os níveis de utilização identificados são compatíveis com o objetivo de integrar uma capacidade não utilizada suficiente para permitir a evolução do projeto durante o seu ciclo de vida. Foi difícil estabelecer uma relação de causalidade direta entre os investimentos nas infraestruturas de transportes e os impactos socioeconómicos mais vastos (especialmente relevantes para o PIB).

· ACB do ambiente: A análise mostrou que muitos dos projetos de infraestruturas ambientais foram realizados para satisfazer os requisitos legais. O cumprimento da lei em si não assegurou o impacto positivo em termos de bem‑estar social, uma vez que, na maioria dos casos, este objetivo foi alcançado a custos que excederam os benefícios que poderiam ser quantificados monetariamente. Por esta razão, poderá ser impossível demonstrar que o projeto possui um valor económico líquido. Nos dois projetos com objetivos diferentes da conformidade, o objetivo ambiental foi considerado pertinente para as necessidades da região. Regra geral, as avaliações consideram que os projetos geraram efeitos secundários positivos em termos de sensibilidade ambiental e de aprendizagem institucional.

Na sequência de uma alteração ao contrato do primeiro destes «pacotes de trabalho», foram iniciadas duas outras avaliações em 2011, centradas na gestão e execução do Fundo de Coesão, e uma peritagem e síntese da avaliação global.

6. Informação e publicidade

A partir de 1 de janeiro de 2007, todas as questões relativas ao Fundo de Coesão foram tratadas no âmbito do Comité de Coordenação dos Fundos (COCOF), estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1083/2006. A Comissão apresentou uma atualização do processo de encerramento do Fundo de Coesão de 2000‑2006, na 44.ª sessão do Comité de Coordenação dos Fundos, realizada em Bruxelas no dia 21 de setembro de 2011.

Em 2011, a Direção‑Geral da Política Regional continuou a apresentar pormenores sobre o Fundo de Coesão no seu relatório anual de atividade[6] e a publicar informações sobre os grandes projetos, incluindo os financiados pelo Fundo de Coesão, para os períodos de 2000‑2006 e 2007‑2013. Até à data, tem sido publicada informação pormenorizada sobre 238 grandes projetos numa base de dados específica que pode ser consultada no sítio INFOREGIO. Outros projetos do Fundo de Coesão estão igualmente disponíveis no sítio Web, bem como centenas de exemplos de outros projetos. Existe ainda uma publicação que divulga informação sobre 150 projetos cofinanciados pelo Fundo de Coesão e pelos Fundos Estruturais.

[1] SEC(2010) 405 de 19 de abril de 2010.

[2] Nenhum montante declarado em 2011 para o período de programação de 1994‑1999.

[3] A quantia negativa é o resultado de um ajustamento do imputado ao fundo em relação ao que foi incorretamente comunicado em 2010 para o Fundo de Coesão. O montante de 34 784 766 foi efetivamente corrigido.

[4] Reserva de reputação para Espanha.

[5] Reserva de reputação para a Hungria.

[6] Publicado em http://ec.europa.eu/atwork/synthesis/aar/index_en.htm.