PT    PT PT 
 
PT 1   PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 16.7.2008 
SEC(2008) 2125 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
que acompanha a 
 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO 
EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS 
REGIÕES 
 
Contratos públicos para um ambiente melhor 
  
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO  
{COM(2008) 400 final} 
{SEC(2008) 2124} {SEC(2008) 2126} 
 
PT 2   PT SÍNTESE 
O nível de consumo actual na UE gera danos ambientais insustentáveis. Se todo o planeta 
continuasse a seguir os tradici onais modelos de consumo, a util ização de recursos à escala 
mundial poderia quadruplicar nos próximos 20 anos. É por conseguinte necessário promover 
o desenvolvimento e a divulgação mais rápidos de produtos que respeitem o ambiente. 
As autoridades públicas gastam, anualmente, um  montante equivalente a 16% do PIB da UE, 
designadamente em sectores com impactos ambientais relativamente elevados e, 
simultaneamente, com um potenci al significativo de melhoria (transportes, construção e 
acessórios para construção...). O sector da construção, por exemplo, corresponde a cerca de 
40% do consumo final de energia na Europa. Na maior parte das administrações públicas, as 
obras de construção e renovação e as despesas  de funcionamento dos edifícios representam 
uma parte importante das despesas anuais, em  alguns casos superior a 50%. O recurso aos 
contratos públicos ecológicos para a execução destas obras implicaria a aplicação de normas 
ambientais mais rigorosas, o que permitiria reduzir de forma significativa o consumo global de energia destes edifícios públicos. 
Por contratos públicos ecológicos (CPE) ente nde-se um processo mediante o qual as 
autoridades públicas procuram adquirir bens, serviços e obras com um impacto ambiental 
reduzido em todo o seu ciclo de vida, quando comp arado com o de bens, serviços e obras com 
a mesma função primária que seriam adquiridos de outro modo. Trata-se de um processo que 
promove, sem todavia induzir, a compra de pro dutos «verdes» e que respeita plenamente a 
legislação da UE em matéria de contratos públicos. 
A compra de produtos mais eficientes em termos  de recursos pode traz er vantagens directas 
para os compradores e diminuir, de forma signifi cativa, os custos para os utilizadores, ainda 
que a despesa inicial seja mais elevada. Citem-se, a título de exemplo, os sectores dos equipamentos de escritório, da ilumin ação, dos veículos e da construção. 
Os CPE recompensam igualmente as empresas  que desenvolvem os produtos deste tipo e 
concedem incentivos ao desenvolvimento fu turo de tecnologias, promovendo a inovação 
subjacente à economia da UE. Este aumento da procura induzirá economias de escala, 
permitindo que os produtos penetrem nos merca dos tradicionais. Os CPE podem incentivar e 
acelerar a inovação e os progressos tecnológic os, que, em última análise, conduzirão a uma 
diminuição dos custos unitários e à dis ponibilidade de um mercado de massas. 
Se os CPE levam à compra de produtos mais  ecológicos, a redução do impacto ambiental 
destes produtos contribuirá para  a consecução dos obj ectivos ambientais em vigor – e poderá 
fazê-lo a um custo inferior ao de out ros instrumentos políticos disponíveis. 
Tendo em conta este enorme potencial, os CPE foram objecto de uma atenção política 
crescente nos últimos anos, a começar pela Co municação sobre Política Integrada de Produtos 
de 2003, que recomendou vivamente aos Estados- Membros a adopção de planos de acção 
nacionais em matéria de CPE. De igual modo, fora da Europa, os principais parceiros 
comerciais da UE, designadamente os Estados Unidos da América, o Japão, o Canadá e a 
Austrália, seguidos de países em desenvolvime nto rápido, como a China, a Coreia do Sul, a 
Tailândia e as Filipinas, lançaram políticas de  contratação pública ecológica e sustentável. O 
Conselho da OCDE adoptou – já em 2002 – um a recomendação sobre contratos públicos 
ecológicos. Na sequência da cimeira de Jo anesburgo sobre o desenvolvimento sustentável, 
 
PT 3   PT realizada em Setembro de 2002, foi criada a Task Force  de Marraquexe sobre contratos 
sustentáveis com o objectivo de  difundir práticas sustentáve is (ecológicas) de contratos 
públicos, designadamente nos países em desenvolvimento. 
Mais recentemente, os líderes da UE enuncia ram, na sua Estratégia de Desenvolvimento 
Sustentável renovada para a UE, adoptada em  Junho de 2006, o objectivo de alinhar, até 2010, 
o nível médio dos CPE da UE pelo nível atingido pelos Estados-M embros com melhor 
desempenho. 
Uma análise levada a cabo em 2006 mostrou que  apenas 7 Estados-Membros concluíam um 
volume significativo de CPE e que nos outro s 20 Estados-Membros o número de CPE era 
muito menor ou inexistente. 
A Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia elabor ou uma avaliação de impacto 
como base para a adopção de uma nova inicia tiva sobre os CPE, destinada a aumentar a 
quantidade e a qualidade destes na UE. As divers as opções analisadas à luz da avaliação de 
impacto foram debatidas com as partes interessadas, numa reunião realizada em 25 de Junho de 2007, e no âmbito de ulteriores contactos por escrito. Os membros do Comité Consultivo 
para os Contratos Públicos foram igualmen te convidados a formular observações sobre 
diversas opções políticas. 
Os seguintes problemas foram identificados co mo obstáculos à aceitação dos CPE à escala da 
UE: 
(1) Sensibilização insuficiente para as vantagens,  falsa percepção dos custos e ausência de 
apoio político aos CPE, 
(2) Falta de clareza jurídica, 
(3) Ausência de informação e de ferramentas relativas aos CPE, estruturas de formação 
inadequadas, desconhecimento dos domínios pr ioritários e falta de critérios de fácil 
aplicação no domínio dos CPE, 
(4) Disparidade entre os procedimentos e os cr itérios no domínio dos CPE a nível da UE, 
que se traduz igualmente num aumento dos  custos administrativos, nomeadamente 
para as PME, e constitui um obstáculo ao mercado interno. 
Os serviços da Comissão identificaram uma séri e de acções e medidas destinadas a aumentar 
radicalmente a quantidade e a qualidade dos  CPE na UE-27. Essas acções podem ser 
combinadas, constituindo opções políticas distintas. 
A opção 1  refere-se à manutenção do status quo : a Comissão continuaria a proporcionar 
orientações no seu sítio Web sobre os CPE, in cluindo estudos pertinentes e o manual sobre os 
contratos públicos ecológicos, e a realizar reuniões periódicas  com peritos nacionais nesta 
matéria para proceder ao intercâmbio das melhores práticas. 
A opção 2  consistiria num pacote de medidas de a poio destinadas a propo rcionar orientações, 
formular recomendações e lançar as bases de acções de reforço e melhoria dos CPE na UE, 
algumas das quais seriam apresentadas s ob a forma de uma comunicação. Esta opção 
permitiria abordar os quatro problemas através de diversas medidas/acções: 
 
PT 4   PT • estabelecimento de um objectivo – de car ácter voluntário – em matéria de CPE à 
escala da UE, baseado numa quantificação  do objectivo enunciado na Estratégia 
de Desenvolvimento Sustentável; 
• ênfase para as orientações operacionais existentes em matéria de CPE e 
formulação de novas orientações; 
• garantia de clareza jurídica sobre determinados temas; 
• identificação de grupos de produtos e serviç os prioritários e lançamento de um 
processo de cooperação reforçada co m os Estados-Membros e as partes 
interessadas, a fim de estabelecer critérios essenciais e globais comuns no domínio dos CPE para os re feridos grupos de produtos; 
• promoção da sensibilização e da form ação em matéria de CPE mediante a 
divulgação do conjunto de ferramentas de  formação sobre CPE, a criação de 
plataformas de cooperação regional e lo cal e a recomendação do recurso a CPE na 
execução de projectos financiados pela UE; 
• identificação de indicadores de CPE e garantia de acompanhamento e aferição do 
desempenho regulares com base nestes indicadores. 
A opção 3  consistiria em fixar, através de um inst rumento jurídico, objectivos obrigatórios em 
matéria de CPE; poderão prever-se diversas subopções alternativas no que respeita aos 
objectivos: 
• objectivos obrigatórios para CPE de base; 
• objectivos obrigatórios para CPE baseados nos resultados; 
• objectivos obrigatórios para o custo do ciclo de vida. 
A opção 4  consistiria em diversas formas de CPE obrigatórios, através de um instrumento 
jurídico ou de uma alteração de um instrument o jurídico em vigor; pode rão prever-se diversas 
subopções alternativas:  
• CPE obrigatórios para certos tipos de entidades adjudicantes (administração 
central) por ocasião da compra de determin ados tipos de produtos ou serviços (a 
identificar); 
• CPE obrigatórios para todos os contrato s acima dos limiares definidos pelas 
directivas relativas a contratos públicos;  
• aplicação obrigatória de um sistema de ge stão ambiental a todos os contratos de 
serviços e de empreitadas de obras acima de determinados limiares; 
• recurso obrigatório a CPE na execução de projectos financiados pela UE, se for 
caso disso. 
A opção 5  consistiria numa proposta de alteração dos formulários normalizados relativos aos 
CPE, mediante a modificação de um inst rumento jurídico, a fim de facilitar o 
 
PT 5   PT acompanhamento dos CPE, que constitui um elemento essencial de qualquer política 
voluntária ou obrigatória neste domínio. 
A avaliação do impacto revelou o seguinte: O cenário que consiste na manutenção do status quo (opção 1) só permite prever 
melhoramentos menores, uma vez que os problemas subjacentes não serão devidamente tratados. Além disso, à medida que aumenta gra dualmente a aceitação dos CPE, as diferenças 
entre as práticas dos Estados-Membros são passí veis de gerar um reforço das distorções do 
mercado e custos administrativos suplementare s para os fornecedores, pelo que o estímulo à 
eco-inovação permanece muito limitado. 
A opção 2, que constitui um pacote de medidas de apoio destinadas a proporcionar 
orientações, formular recomendações e lançar ac ções de reforço dos CPE, algumas das quais 
serão apresentadas sob a forma de uma comuni cação, constitui – actualmente – a alternativa 
preferida. É de facto a opção mais eficaz pa ra tratar dos problemas relacionados com a 
ausência de informação sobre custos e vantagen s, a falta de clareza jurídica e a ausência 
global de informação e de ferramentas harmonizadas em matéria de CPE. 
O estabelecimento de um objectivo claro, ainda que de carácter voluntário, funcionaria para 
os Estados-Membros como um motor político de  intensificação dos respectivos esforços no 
domínio dos CPE. É possível que  incentive o estabelecimento e a utilização de orientações 
centrais sobre os CPE, associados a objectivos internos e/ou a instruções  políticas ou jurídicas 
a determinadas autoridades regionais e locais ou  ao conjunto destas. A existência de um 
objectivo político constituiria igualmente uma indicação para a indústria da tendência 
provável da procura de produtos mais ecológicos nas próximas décadas, permitindo-lhe dar uma resposta rápida a essa nova  procura e planear a inovação. 
A oferta de orientações opera cionais em matéria de CPE pode  ajudar os Estados-Membros a 
elaborar as suas próprias es tratégias neste domínio e a dese nvolver os CPE. Poderá reduzir 
substancialmente os custos tradicionalmente a ssociados à elaboração e execução de processos 
no domínio dos CPE. Pode igualmente encaminhar as autoridades para ou tras modalidades de 
redução dos custos e de aumento da eficáci a dos CPE respectivos. Os contratos públicos 
conjuntos (combinação dos contratos públicos de  duas ou mais administrações públicas), por 
exemplo, podem ocasionar economias de escala graças ao agrupamento da procura e reduzir 
os custos administrativos através do intercâmbio de experiências sobre critérios relativos aos 
CPE e sobre novos produtos disponíveis em mer cados distintos dos locais. As orientações 
sobre a indicação do custo do ciclo de vida como critério de adjudicação incentivarão 
igualmente os compradores a utilizar os CPE,  demonstrando que estes não passam, em muitos 
casos, de contratos públicos eficientes  que permitem economizar a longo prazo. 
Os contactos com as partes interessadas i ndicaram claramente que, não obstante as novas 
directivas relativas a contratos públicos, de 2004, que permitem expressamente a inclusão de 
critérios ambientais nos procedimentos de adj udicação, a incerteza jurídica subsiste. De facto, 
os Estados-Membros e as entidades adjudicante s salientaram a necessidade de esclarecer a 
possibilidade de definir o produto a comprar, fazendo referência aos critérios ambientais 
relacionados com o processo de produção desse mesmo produto. A incerteza subsiste, 
igualmente, no que respeita aos elementos de prova que podem ser solicitados aos proponentes para demonstrar a conformidade com especificações técnicas ou critérios de 
selecção. O estabelecimento de critérios essenciais eliminaria um dos principais obstáculos aos CPE, suprimindo uma das mais importantes fontes de custos e di ficuldades para os 
 
PT 6   PT utilizadores. Estes critérios poderiam garantir uma maior coerência a nível das características 
dos produtos pedidos pelas administrações e assegurar uma maior transparência aos 
produtores, permitindo assinalar melhor oportunid ades de inovação vantajosas e reduzindo 
simultaneamente os custos administrativos resu ltantes da obrigação de facultar informações 
ambientais sobre os produtos no âmbito de diferentes processos de adjudicação. 
A criação de plataformas de cooperação e a recomendação no sentido de utilizar CPE na 
execução de projectos financiados pela UE se riam especialmente eficazes na promoção da 
aceitação dos CPE por parte das autoridades locais , tradicionalmente mais difíceis de abordar 
para fins de sensibilização para os CPE e de  oferta de assistência política, orientação e 
formação. 
No que respeita aos custos de execução dos CPE, estes permitiriam, em princípio, ter melhor 
em conta os custos do ciclo de vida do produto. No caso de produt os eficientes em termos de 
recursos, designadamente, a compra de produt os ecológicos também pode ser sinónimo, para 
o comprador, de produtos mais baratos ao l ongo de todo o seu ciclo de vida. Segundo um 
estudo recente sobre os custos e as vantagens dos  CPE, os custos administrativos associados à 
conclusão e execução de CPE numa autoridade local, na Europa, são lig eiramente superiores 
aos inerentes a contratos públicos normaliza dos. A sensibilização, a formação e o apoio 
permanentes aos contratantes cons tituem o principal indutor de cu stos. Os custos associados à 
elaboração de políticas são reduzidos, quand o comparados com os orçamentos globais 
relativos aos contratos públicos. A procura de critérios ambientais nos contratos públicos pode 
envolver certos custos adicionais. Os critérios e as orientações relati vos aos CPE e propostos 
pela Comissão reduziriam, de forma significa tiva, os referidos custos adicionais.  
Os custos inerentes à oferta de  orientações adicionais para co lmatar as lacunas existentes 
serão insignificantes, quando comparados com os montantes em jogo no âmbito dos CPE, e 
serão suportados pela Comissão. Os custos de divulgação através de redes regionais e locais 
serão essencialmente imputados à Comissão, medi ante a administração de programas de apoio 
e de subvenções a projectos pertinentes. A Comi ssão tomará igualmente a seu cargo os custos 
de desenvolvimento de métodos de cálculo ad equados e de acompanhamento dos CPE. Na 
ausência de regras juridicamente vincula tivas, os Estados-Membros não terão nenhuma 
obrigação específica em matéria de acompanhamento. 
Em conclusão, todas as subopções da opção 2 podem ser executadas sem custos adicionais 
significativos para as entidades adju dicantes ou para os Estados-Membros. 
No entanto, a avaliação do impacto demonstrou i gualmente que, para optimizar as vantagens 
cumuladas de todas as subopções complementares da opção 2, é indispensável um reforço do apoio político. O método mais eficaz de reforç o do apoio político passa pela adopção de 
medidas obrigatórias. A avaliação do impacto já  identificou uma série de opções obrigatórias, 
que teriam por efeito reforçar o apoio polí tico a diversos níveis, desde os objectivos 
obrigatórios para os CPE até aos CPE obrigatór ios para todos os cont ratos abrangidos pelas 
directivas relativas a contratos públicos, incluindo uma alteração dos formulários normalizados relativos aos contratos públicos para facilitar o acompanhamento destes. Na 
medida em que todas as opções obrigatórias exig iriam a adopção de um instrumento jurídico 
ou de uma proposta de alteração de um instru mento jurídico vigente, seria conveniente 
realizar uma avaliação do impacto suplementar para identificar a(s) melhores) solução(ões). 
 
PT 7   PT Esta avaliação do impacto suplementar será efect uada em fase ulterior, tendo em vista adoptar 
– eventualmente – o instrumento jurídico adeq uado para completar a or ientação contida na 
comunicação proposta. 
Para efeitos de acompanhamento, a Comissão proporá indicadores e anunciará um apoio 
contínuo ao estabelecimento de mét odos de cálculo desses indicadores.