COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 172 finai 
Bruxelas, 10 de Maio de 1993 
SEGUNDO RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
SOBRE 
A EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA AOS PA1SES DA 
EUROPA CENTRAL E ORIENTAL (PHARE) 
SM 1991 
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INDICE 
PREÂMBULO 
I. CONTEXTO GERAL DA ASSISTÊNCIA DA CE EM 1991 
1.1 Base jurídica 
1.2 Quadro financeiro 
1.3 Orientações politicas 
1.4 Programação 
II. MEDIDAS DE 1991 (ajuda económica) 
2.1 Preparação e tomada de decisão 
2.2 Programas nacionais e sectores 
2.3 Medidas multidisciplinares 
2.4 Cooperação regional 
III. AJUDA HUMANITÁRIA 1991 
IV. EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE 1990 E 1991 
4.1 Concursos e contratos 
4.2 Pagamentos 
4.3 Controlo e avaliação 
4.4 Fundos de contrapartida 
V. MATÉRIAS ESPECÍFICAS 
5.1 Coordenação da ajuda 
5.2 Privatização, reestruturação e desenvolvimento do sector privado 
5.3 Dimensão da sociedade ci viça. 
VI. ORGAN IZAÇÃO DA COM ISSÃO 
VII. PERSPECTIVAS PARA 1992 
QUADROS Sintese dos Programas Indicativos nacionais 1991/92 
Discriminação por sector dos principais Programas Nacionais 
1991/92 
Calendário das Propostas Financeiras no orçamento de 1991 
Discriminação por sector em 1991 comparada com 1990 
Programas regionais 1991 
Ajuda humanitária 1991 
Concursos internacionais 1991 
Situação dos pagamentos em 31.12.1991 
Quadro geral da coordenação da ajuda 
ANEXOS 
Regulamento do Conselho np_ 3800/91 
Orientações gerais 1991/92 
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PREAMBULO 
A assistência comunitária á Europa Oriental e Central entrou no seu segundo ano 
de execução em 1991. Este ano caracterizou-se, por um lado, pela continuidade 
dos esforços com vista à transição para uma economia de mercado na maioria dos 
pai ses que Já beneficiavam da assistência comunitária. Por outro lado, foi um 
ano marcado pelas mudanças radicais mais a Leste, isto e na antiga União 
Soviética, pela gradual desintegração da Jugoslávia e pela queda do velho 
regime comunista da Albânia, que constituiu a última peça do dominó europeu. 
0 programa comunitário de assistência, que conservou a designação de PHARE(1) 
(não obstante a inclusão de muitos outros pai ses para além da Polónia e da 
Hungria), sofreu uma evolução e adaptação de acordo com as mudanças ocorridas -
iniciando a ajuda á Roménia em Janeiro de 1991, suspendendo a ajuda à 
Jugoslávia no Outono passado, alargando a ajuda humanitária de modo a socorrer 
várIas regIões dos BaIcãs e dIsponibiIizando a ajuda económIca â Albânia e aos 
pa i ses do Bá111co no fI na I de 1991. 
Paralelamente ao PHARE, a Comunidade alargou e diversificou as suas outras 
formas de assistência à Europa Oriental e Central durante o ano de 1991, 
incluindo apoio às balanças de pagamentos, ajuda alimentar e acesso a 
empréstimos do BEI e da CECA. Ainda em 1991, foram concluídas as negociações 
dos acordos europeus com a Checoslováquia, a Hungria e a Polónia. Nenhuma 
destas matérias é analisada no presente relatório, o qual se concentra 
exclusivamente nas medidas abrangidas pelo Regulamento np_ 3906/89 e foi 
elaborado nos termos do artigo 10p_ desse mesmo regulamento. 
Este segundo relatório baseia-se em informações dadas no primeiro relatório que 
procuravam explicar alguns dos procedimentos e princípios do programa PHARE. 0 
mesmo começa por apresentar o contexto geral da assistência de 1991 e em 
seguida apresenta o processo da decisão - primeiro no que se refere às medidas 
de ajuda económica, incluindo a cooperação regional, « depois no que se refere 
à ajuda humanitária. 0 mesmo analisa a execução das medidas de 1990 e 1991, 
debruçando-se em seguida sobre três áreas especificas de interesse especial -
coordenação da ajuda, apoio do PHARE à privatização, reestruturação e 
desenvolvimento do sector privado, e dimensão da sociedade ci viça do PHARE. 
(1) Ajuda à Polónia e à Hungria para a reconstrução da economia (Poland and 
Hungary aid for reconstruction of the economy). 
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I. CONTEXTO GERAL DA ASSISTÊNCIA DA CE EM 1991 
1.1 Base luridlca 
0 Regulamento np_ 3906/89 do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento np_ 2698/90 de 17.9.1991, continuou a ser a base Jurídica da 
assistência PHARE durante 1991 até 23 de Dezembro desse ano, data em que o 
Conselho adoptou uma nova aiteração<1), a fim de alargar o programa PHARE à 
Albânia e aos Estados do Báltico, com base na proposta da Comissão de 
4.12.1991(2) e na sequência de um parecer<3), bem como de uma resolução 
anterior do Parlamento Europeu sobre esta matéria^4). 
Se bem que a Roménia tenha sido incluída, nos termos do Regulamento np_ 
2698/90, na lista de pai ses elegíveis para a assistência PHARE, foi apenas no 
final de Janeiro de 1991 que o Conselho aprovou a execução efectiva de ajuda 
económica para este pais, após o G 24(5) ter verificado uma evolução 
satisfatória da situação económica e politica na Roménia. 
No que se refere á Jugoslávia, a situação tornou-se progressivamente mais 
difícil para a execução da assistência na segunda metade de 1991. 0 Conselho 
decidiu suspender formalmente a ajuda PHARE (económica) em 8»^. 1991 , e, 
posteriormente, em CL.12.1991, decidiu autorizar tal ajuda às "repúblicas 
cooperantes"(&). Esta decisão, adoptada no final do exerci cio financeiro, não 
teve, na prática, quaisquer efeitos no orçamento de 1991, o qual Já tinha sido 
totalmente autorizado nessa data. 
1.2 Quadro financeiro 
As perspectivas financeiras iniciais para 1991 previam um orçamento de 850 
milhões de ecus. Após várias deduções, nomeadamente para a contribuição da 
Comunidade para o BERD, e ajustamentos destinados a ter em conta o facto de a 
RDA já não ser um beneficiário do PHARE, foi aprovado pela autoridade 
orçamental um orçamento total PHARE de 785 milhões de ecus. Este montante 
cobria dotações "mini-orçamentais" de 25 milhões de ecus, no âmbito da rubrica 
orçamental B8-760, bem como 760 milhões de ecus na rubrica B7-600. Nas suas 
observações sobre a rubrica B7-600, o Parlamento Europeu propôs uma ajuda 
humanitária de 20 
milhões de ecus destinados a continuar as acções a favor das crianças nos 
orfanatos (ver secção III.), e uma ajuda de 30 milhões de ecus para a 
cooperação nos domínios cientifico e tecnológico, de acordo com os princípios 
do esquema "Let's Go East" previsto na resolução do Parlamento Europeu de 
10 .T. 1990 (ver infra, nomeadamente o ponto 2.4). 
(1) Regulamento no_ 3800/91 de 23.12.91, J.O. np_ L 357 de 28.12.91. 
(2) J.O. np_ C 313 de 4.12.1991. 
(3) J.O. (a publiçar). 
(4) J.O. np_ C 280 de 20.10.1991. 
(5) Grupo de 24 paises cuja assistência à Europa Oriental e Central é 
coordenada pela Comissão. 
(6) Bosnia-Herzegovina, Croácia, Macedónia, Eslovénia (Montenegro foi 
incluido mais tarde). 
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1.3 Orientações politicas 
A fim de completar as orientações gerais relativas à ajuda estabelecidas em 
1990, nos termos do artigo 8o_ do Regulamento no_ 3906/89, a Comissão começou a 
definir com maior pormenor a sua abordagem à programação do PHARE para 1991/92 
no final de 1990, estabelecendo consultas Informais com as várias partes 
interessadas. 
Com base na experiência adquirida na programação de 1990, (apresentada no 
relatório anual de 1990), a Comissão propunha-se dar especial relevo em 1991/92 
à primeira vocação do PHARE, que é a de apoiar o processo de transformação de 
uma economia centralizada para uma economia baseada nas forças de mercado. Dai 
a ênfase dada a aspectos "fulcrais" do processo de reformas, nomeadamente a 
reestruturação e a privatização das empresas públicas, a modernização dos 
serviços financeiros, a promoção do sector privado e o desenvolvimento de 
mecanismos de mercado do trabalho. Foi feita igualmente referência a outros 
sectores prioritários, desde as infra-estruturas até ao desenvolvimento dos 
recursos humanos, onde as reformas e a reestruturação são igualmente 
necessárias para assegurar a recuperação económica e o crescimento sustentável 
e equi11brado. 
Além da noção de áreas "fulcrais", foi igualmente formalmente reconhecido na 
nova abordagem da programação o conceito de cooperação regional, que havia sido 
Já discutido em 1990. Se bem que o essencial (75-85%) dos recursos PHARE seriam 
utilizados nos programas nacionais, a ideia era de que 10-15% dos recursos para 
1991/92 ficariam reservados para projectos transnacionais ou regionais que 
envolvessem pelo menos dois pai ses beneficiários do PHARE. 
Foi discutida, e beneficiou de um parecer favorável do Comité de Gestão PHARE, 
em 21.2.1991, uma sintese das ideias em desenvolvimento sobre a programação, 
sob a forma de um projecto de orientações gerais para 1991/92, a qual foi 
posteriormente formalmente adoptada pela Comissão em 15.5.1991 (anexo 2). 
1.4 Programação 
As discussões informais relativas à programação entre os serviços da Comissão e 
as autoridades nacionais, representadas pelo Ministro responsável pela 
coordenação da ajuda, tiveram inicio já no Outono de 1990 na Polónia e na 
Hungria, com base na experiência do PHARE em 1990 e beneficiando da presença 
das delegações da Comissão recentemente estabelecidas nesses dois países. Foi 
acordado com as autoridades húngaras em 14 de Dezembro de 1990 e com as 
autoridades polacas em 18 de Dezembro de 1990 um quadro flexivel de planeamento 
("programa indicativo") para a assistência PHARE de 1991. No que se refere aos 
outros pai ses beneficiários, foram preparados e acordados com as respectivas 
autoridades programas indicativos semelhantes durante a primeira metade de 
1991: Checoslováquia em 31 de Janeiro de 1991, Bulgária em 8 de Fevereiro de 
1991, Roménia em 1 de Março de 1991 e Jugoslávia em 12 de Junho de 1991. 
Ao contrário dos negociados no âmbito da Convenção de Lomé ou dos protocolos 
mediterrânicos, os programas Indicativos PHARE, embora algumas vezes encarados 
erradamente como acordos com a Comissão formalmente vinculativos, são meros 
documentos de trabalho onde se definem prioridades sectoriais e que 
proporcionam um útil quadro de referência especialmente para os paises 
beneficiários, permitindo que se iniciem trabalhos mais pormenorizados de 
identificação e avaliação de projectos. Os programas indicativos(1>, (à 
excepção do relativo à Jugoslávia que nunca foi executado) são resumidos nos 
quadros 1 e 2. 
(1) Que podem ser obtidos para informação mediante pedido. 
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Estes programas indicativos devem ser analisados tendo em conta as afectações 
sectoriais já realizadas no âmbito do orçamento de 1990. Assim, por exemplo, as 
dotações para apoio às PME na Hungria e na Polónia vieram acrescer-se, no 
essencial, aos programas de 1990, ao passo que no caso da Checoslováquia foi 
previsto um programa PME completamente novo, que foi completado com linhas de 
crédito. No caso da Bulgária e da Roménia, onde o quadro legislativo e 
financeiro para um programa PME ainda não foi desenvolvido, prevê-se uma 
dotação muito inferior para as PME. 
Em todos os pai ses, a área identificada como mais carente de assistência é a da 
reestruturação e privatização das empresas. A agricultura, as PME e o ambiente 
continuam a ser importantes, enquanto outros sectores - a energia, os 
transportes, as telecomunicações, bem como a politica do mercado de trabalho -
começam a figurar como áreas carentes de assistência para reformas politicas de 
âmbito mais vasto. Talvez inesperadamente, o sector da saúde apareceu em 
posição de realce em três pai ses. A educação figura essencialmente sob a forma 
de dotações para a participação no TEMPUS. 
Em dois pai ses, em vez de grandes programas de reforma de sectores, foram 
adoptadas disposições para a criação de um mecanismo de assistência técnica 
geral, abrangendo uma série de pequenas acções de assistência técnica 
preliminar a diversos sectores. Durante o ano foi elaborada uma repartição 
pormenorizada por sector (ver ponto 2.2). 
Em todos os programas indicativos, as autoridades nacionais e a Comissão 
acordaram especificamente na importância de incentivar, no contexto dos 
programas de ajuda, o desenvolvimento da sociedade civil através de um 
envolvimento de organismos intermediários não estatais, associações e 
organizações, com vista a darem assistência durante o processo global de 
reforma politica e económica. Foi prevista, no programa indicativo polaco, uma 
acção especifica no domínio da sociedade civil e do diálogo cívico, apresentada 
com maior pormenor no ponto 5.2. 
Todos estes programas apresentavam estimativas provisórias de custo, as quais 
deveriam ser confirmadas com base em especificações pormenorizadas para cada 
programa de sector. Os mesmos previam igualmente uma revisão a médio prazo. Tal 
facto permitiu que a Comissão avaliasse os progressos efectuados na execução da 
assistência e, em Junho de 1991, confirmasse as previsões de autorizações para 
esse ano. 
No que se refere à JugosIàvia. tornou-se evidente logo após o programa 
indicativo de 1991 ter sido acordado, em Junho de 1991, que as condições não 
eram de molde a permitir o inicio da identificação e avaliação dos projectos ou 
a execução do programa acordado para 1990. 0 único programa que poderia 
prosseguir era o relativo à participação da Jugoslávia no TEMPUS (6 milhões de 
ecus), visto que Já tinham sido apresentados e analisados vários projectos na 
primeira metade de 1991. No outono de 1991, foi necessário fazer planos para 
reafectar os 59 milhões de ecus ainda reservados para a Jugoslávia, de forma a 
evitar o risco de os mesmos continuarem por autorizar no final de 1991. Um 
montante total de cerca de 33 milhões de ecus foi reafectado na rubrica ajuda 
humanitária (conferir capitulo III), de modo que a Comissão pudesse responder 
positivamente a toda uma série de necessidades urgentes não previstas, 
incluindo o problema dos refugiados e deslocados na Jugoslávia. Os restantes 26 
milhões de ecus foram reafectados a vários sectores, onde existiam necessidades 
especificas e onde era possível uma autorização rápida sem quaisquer 
preparativos especiais. Estes incluíam o mecanismo multidisciplinar, o ambiente 
e o sector privado na Polónia, bem como um apoio adicional a nível regional à 
investigação e ambiente, face ao interesse especial que o Parlamento Europeu 
manifestou em relação a este problema. 
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II. MEDIDAS DE 1991 (aluda económica) 
2.1 Preparação e tomada de decisão 
0 número total de decisões financeiras PHARE no orçamento de 1991 foi de 75. 
Este número inclui 14 decisões no âmbito da ajuda humanitária, 44 programas 
nacionais sectoriais e 11 programas de cooperação regional, bem como 2 
autorizações globais para pequenas acções multidisciplinares. 0 programa 
TEMPUS, que é simultaneamente nacional e regional, foi objecto de 4 decisões 
separadas durante esse mesmo ano. 
0 comité de gestão do PHARE reuniu-se por 6 vezes e deu um parecer favorável a 
todas as propostas de financiamento. Além disso, o seu parecer foi dado por 
escrito numa ocasião, isto é, quando teve que ser aprovada uma proposta urgente 
(cooperação regional na segurança nuclear) de assistência técnica para a 
central nuclear de Koslodui, na Bulgária. 
As discussões informais e as trocas de informação com o comité de gestão 
abrangeram questões como a ajuda humanitária, os fundos de contrapartida, os 
procedimentos de concurso, os critérios de elegibilidade, etc. Muitas destas 
questões são tratadas em capítulos separados no presente relatório. 
2.2 Programas nacionais e sectores 
A repartição nacional e por sector dos programas nacionais de 1991 é 
apresentada nos Quadros 3 e 4. 0 Quadro 3 apresenta igualmente o calendário da 
tomada de decisões durante 1991. 0 Quadro 4 apresenta a repartição por sectores 
em comparação com 1990. Estes quadros ilustram como, em 1991, os cinco países 
beneficiários estavam a utilizar a assistência PHARE de uma forma semelhante, 
numa vasta série de sectores. A Polónia e a Hungria optaram por concentrar as 
suas acções na reestruturação de empresas, apoio às PME, ambiente a 
agricultura. Os outros pai ses, que começaram a beneficiar da assistência PHARE 
em 1990, desenvolveram igualmente grandes programas em todos estes sectores, 
tendo criado unidades especiais de execução do programa (UEP) nos ministérios 
responsáveis pelos sectores afectados, incumbidas da gestão dos programas de 
acordo com o sistema descentralizado de pagamentos adiantados descrito no 
primeiro relatório anual. 
A fim de simplificar a organização da assistência técnica inicial e da formação 
para uma série de autoridades governamentais, tanto a Checoslováquia como a 
Roménia optaram por um quadro multidisciplinar de decisão para estabelecer um 
Fundo Geral de Assistência Técnica (FGAT) gerido a partir do centro. No caso da 
Checoslováquia, foi criada uma equipa especial (UEP) para gerir o FGAT com base 
num sistema de pagamento adiantado. 0 Quadro 4 Inclui uma repartição sectorial 
destes dois fundos gerais que são apresentados globalmente no Quadro 3. 
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Para além do Fundo Geral de Assistência Técnica (FGAT), o padrão de programas 
nacionais em 1991 é bastante diferente consoante o sector, com programas 
globais de grande escala em sectores como a reestruturação das empresas, a 
agricultura e o ambiente, que contrastam com uma série de pequenos programas de 
assistência técnica relativos à reforma politica nas áreas energética, das 
telecomunicações e do transporte. Nos sectores social/emprego e da 
educação/investigação existe igualmente uma grande variedade e proliferação de 
sectores, com programas sectoriais de larga escala para a reestruturação do 
sector da saúde e do mercado de trabalho, que contrastam com uma série de 
pequenos programas de assistência técnica e inovação como, por exemplo, o 
programa diálogo civico/ONG na Polónia. Cumpre referir, além disso, que alguns 
programas do sector social previstos durante a programação como, por exemplo, o 
desenvolvimento do mercado de trabalho na Hungria e a reestruturação da saúde 
na Bulgária foram adiados até 1992, a fim de satisfazer aqueles sectores onde 
os programas poderiam ser finalizados mais rapidamente. 
No sector da educação/investigação, o esquema TEMPUS continuou a ser a área 
prioritária de assistência. Embora as principais decisões financeiras não 
tenham sido adoptadas até Junho de 1991, na prática todos os pedidos de 
subvenções foram recebidos muito mais cedo nesse mesmo ano e a análise e 
avaliação pelos serviços TEMPUS estava Já bastante avançada. A Comissão 
apresentou em Fevereiro de 1992^>, um relatório separado sobre o TEMPUS 1990-
91, donde constam mais informações sobre esse mesmo programa. 
2.3 Medidas multidisciplinares 
Além dos programas sectoriais, foi acordada uma autorização de 10 milhões de 
ecus para "assistência técnica multidisciplinar", os quais estão divididos em 
duas fracções sucessivas, tal como em 1990. Este instrumento constitui uma 
autorização global para financiar, dentro de certos parâmetros, operações em 
pequena escala como estudos de viabilidade e assistência técnica sem que seja 
necessário o parecer de um comité específico ou uma decisão da Comissão sobre 
cada operação. De mais de 80 operações separadas contratadas, menos de 20% eram 
de valor superior a 100 mil ecus. 
Em 1991, o fundo multidisciplinar foi utilizado para financiar grande parte da 
identificação, avaliação e auditoria dos programas sectoriais. Foram igualmente 
financiados estudos de planeamento para, por exemplo, os sectores das 
telecomunicações, transportes, inovação das empresas e formação de gestores, 
bem como grandes estudos de reestruturação industrial para os sectores 
siderúrgico, do armamento e farmacêutico na Checoslováquia. 
0 fundo multidisciplinar foi especialmente útil para financiar a primeira fase 
de assistência (1,5 milhões de ecus) à Albânia nas áreas da reestruturação 
empresarial, PME e apoio ao Ministério da Coordenação da Ajuda. 
Alguns pequenos projectos foram financiados deste modo, incluindo o apoio ao 
novo Centro de Estudos Europeus em Sófia, tal como previsto no programa 
indicativo para a Bulgária de 1991/92. Algumas viagens de estudo e bolsas de 
estudo foram igualmente financiadas, incluindo estágios na Comissão, para 
funcionários polacos, húngaros e checoslovacos, bem como bolsas de estudo no 
Colégio da Europa. 
(1) SEC(92) 226, de 12.2.1992. 
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2.4 Cooperação regional 
0 conceito de projectos regionais envolvendo preferivelmente três ou mais 
países elegíveis para a assistência PHARE foi desenvolvido gradualmente durante 
o ano de 1991, na sequência da iniciativa da Comissão, lançada em finais de 
1990, de estabelecer um programa de apoio a "Joint ventures" com pequenas e 
médias empresas baseadas na Comunidade Europeia, sem que se tivesse efectuado 
qualquer sub-divisão prévia entre os pai ses da Europa Oriental afectados. 
Foi adoptada uma metodologia semelhante à dos projectos regionais - a 
indivisibilidade da assistência - para Justificar o financiamento da 
assistência técnica/custos de gestão do programa TEMPUS, que em 1990 tinha sido 
simplesmente dividido numa rácio 2:1 entre a Polónia e a Hungria. 
Contudo, foi adoptada uma metodologia diferente para os projectos regionais 
durante a programação nacional, quando se verificou que vários paises estavam 
interessados em receber o mesmo tipo de assistência técnica e formação em áreas 
como a aduaneira e a modernização das estatísticas, e que tais acções poderiam 
ser geridas de uma forma mais eficaz através de um sistema comum. Foi 
igualmente esta lógica que presidiu ao programa de garantia de normas/qualidade 
desenvolvido em ligação com a Organização Europeia de Normalização 
(CEN/CENELEC), co-finaneiado pela EFTA, e o programa de reforma da 
administração pública (SIGMA), a gerir pelo serviço de gestão pública (PUMA) da 
OCDE. A cooperação regional entre os países em causa será igualmente 
prosseguida no contexto destes programas, se bem que tal não seja o seu 
primeiro objectivo. (0 quadro 5 dá-nos uma perspectiva geral). 
0 conceito de projectos conjuntos ou transfronteiriços foi desenvolvido mais 
especificamente no âmbito do programa regional para o ambiente e do projecto de 
apoio à infra-estrutura de l&D (COSINE), bem como no contexto do recurso a 
fundos regionais que se acrescem às afectações nacionais TEMPUS, através do 
financiamento de projectos europeus conjuntos envolvendo dois ou mais paises 
PHARE. 
Além de darem a sua aprovação a estes vários programas, os coordenadores 
nacionais da ajuda foram convidados a apresentar as suas ideias e propostas 
para projectos regionais. Contudo, na prática, havia pouco tempo para conceber, 
logo de inicio, novos projectos, tendo sido deixada à Comissão grande parte da 
iniciativa em termos de planeamento orçamental. Mais especificamente, a 
Comissão recorreu aos fundos regionais em Junho para financiar o programa de 
emergência de segurança nuclear para a Bulgária, após as grandes preocupações 
suscitadas a nível internacional pela fábrica Koslodui, bem como para financiar 
um programa mais pequeno destinado à Checoslováquia. 
A experiência de 1991 com projectos regionais foi analizada pormenorizadamente 
por cinco coordenadores nacionais de ajuda nas suas reuniões em Bruxelas 
realizadas em Novembro e Dezembro de 1991. Procurando alargar a iniciativa às 
regiões mais a Leste em 1992, estes acordaram, no que foram fortemente apoiados 
pela Comissão, em estabelecer os seus próprios procedimentos para um processo 
de programação regional mais sistemático, adoptando um sistema de presidência 
rotativa anual de um dos coordenadores, sendo a primeira presidência ocupada 
pelo representante da Bulgária. 
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III. AJUDA HUMANITÁRIA 
Uma das principais prioridades da ajuda humanitária PHARE em 1991 foi a de 
completar o financiamento da operação de emergência para as crianças na 
Roménia, iniciada em 1990(1), a qual consiste, por um lado, em ajudas para o 
aquecimento e a aquisição de mobiliário para os orfanatos e, por outro, numa 
acção de apoio médico-nutriclonal (7,8 milhões de ecus). Foram igualmente 
feitos preparativos para um programa de acompanhamento (12,2 milhões de ecus), 
para novas aquisições de mobiliário para os orfanatos, especialmente para as 
instalações sanitárias, e para assistência ao Governo a fim de desenvolver uma 
estratégia a médio prazo que se concentre na formação de pessoal e na criação 
de alternativas para a segurança social institucional. Estas acções elevaram 
para 20 milhões de ecus a ajuda para a Roménia neste sector, tal como havia 
sido solicitado pelo Parlamento Europeu. 
0 restante montante disponível para a ajuda humanitária PHARE dentro do limite 
de 5% do total do orçamento PHARE, tal como acordado pela Comissão e pelo 
Conselho em 1990, foi desde logo afectado à assistência de emergência destinada 
à importação de produtos médicos básicos na Bulgária e na Roménia, paises que 
se deparavam com graves dificuldades em termos de divisas. Foram organizadas 
missões de identificação em ligação com a OMS. A operação de 10 milhões de ecus 
para a Roménia foi organizada por uma agência europeia de aquisições, em 
ligação com a equipa de assistência técnica que já supervisionava o programa 
médico-nutriclonal. Na Bulgária, a operação de 10 milhões de ecus foi conduzida 
por duas ONG, que estabeleceram uma rede de farmacêuticos locais para 
supervisionar a distribuição e a venda. Foram criados em ambos os paises fundos 
de contrapartida, constituídos com as receitas das vendas de medicamentos, de 
acordo com os protocolos gerais acordados com a Comissão (ver ponto 4.4). 
À medida que se avançou em 1991, foi-se tornando cada vez mais claro, em 
resultado de uma sequência de acontecimentos imprevistos, que era necessária 
ajuda humanitária adicional - devido em primeiro lugar às cheias na Roménia, 
depois aos acontecimentos na Albânia, à guerra civil na Jugoslávia, às fracas 
colheitas na Roménia e à interrupção dos abastecimentos de energia na Bulgária 
na sequência do encerramento de emergência de um dos reactores nucleares de 
Kosloduy. De forma a dar uma resposta adequada, a Comissão viu-se obrigada a 
exceder o limite indicativo de 5% (este excesso foi posteriormente formalizado 
por acordo com o Conselho, tendo o referido limite sido aumentado para 10%, 
aquando da introdução da segunda alteração ao Regulamento no 3906/89 - ver 
ponto 1.1). Uma série de operações adicionais de ajuda humanitária foram 
financiadas nessa base, utilizando recursos originalmente reservados para o 
programa nacional de ajuda económica à Jugoslávia, os quais foram sendo 
progressivamente reafectados, à medida que surgiam necessidades de emergência 
(ver ponto 2.1). 0 total final da ajuda humanitária do PHARE em 1991 elevou-se 
a 72,7 milhões de ecus. No Quadro 6 é dada uma perspectiva geral da ajuda 
humanitária em 1991. 
(1) Pontos 4.1 e 4.2 do Relatório Anual de 1990. 
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IV. EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE 1990 E 1991 
Logo que a decisão financeira tenha sido adoptada, o procedimento normal, tal 
como explicado no relatório anual de 1990, consiste na assinatura de um 
memorando financeiro pela Comissão e pela Autoridade de Execução, que é 
normalmente o ministério responsável pela matéria no pais em causa, onde se 
especifica as responsabilidades respectivas de gestão de ambas as partes. Regra 
geral, a utilização de sistemas descentralizados de execução prosseguiu em 
1991, cabendo aos ministros responsáveis pela matéria criar unidades de gestão 
dos programas, designar uma entidade responsável pela autorização, abrir uma 
conta bancária e elaborar um plano de trabalho detalhado e estimativas de custo 
para os primeiros seis meses. 
A fim de acelerar este per iodo de arranque, que é geralmente lento, 
procedeu-se, em 1991, a várias melhorias e inovações. Sempre que possivel, e 
atendendo aos procedimentos de contratação existentes, conseguiu-se uma maior 
continuidade no que respeita à assistência técnica, através da concessão de 
assistência suplementar para além da conclusão da proposta do programa inicial, 
e antecipando, na medida do possivel, os concursos relativos à assistência a 
longo prazo. 
4.1. Concursos e contratos 
De acordo com os regulamentos da Comissão, os contratos de assistência técnica 
são normalmente adjudicados na sequência de um concurso limitado, isto é, com 
base na selecção de um número limitado de empresas (lista) que devem apresentar 
uma proposta. 0 critério para a escolha final consiste sobretudo na qualidade 
e, em menor medida, no preço. Para os contratos de AT mais pequenos (até cerca 
de 50 mil ecus), o contrato pode ser negociado por ajuste directo. Apenas no 
que se refere aos contratos de fornecimento, dos quais não existem muitos no 
âmbito do PHARE (ver Quadro 7), é que se procede à publicação de um concurso 
público no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
Todos os contratos podem ser adjudicados de acordo com um de dois sistemas 
diferentes de execução utilizados pelo PHARE: 
a execução directa, na qual os contratos são adjudicados e geridos 
a partir de Bruxelas em nome dos paises beneficiários; 
o sistema de execução descentralizada, no qual os contratos são 
aprovados e geridos no âmbito de um sistema "programa de 
trabalho/pagamento antecipado" pelo pais beneficiário. 
Em ambos os sistemas são utilizados os mesmos procedimentos, e no sistema de 
execução descentralizada a Comissão controla o respeito desses procedimentos 
pelas instituições beneficiar ias. 
Visto que os dados sobre os contratos adjudicados ao abrigo do sistema de 
execução descentralizada chegam à Comissão com um certo atraso, as informações 
apresentadas no quadro que se segue são essencialmente baseadas nos contratos 
adjudicados ao abrigo do sistema de execução directa. Estes dados revelam que 
em 1991 foram adjudicados cerca de 550 contratos, dos quais menos de metade 
foram adjudicados na sequência de um concurso limitado. Mais de metade, visto 
serem contratos de AT mais pequenos, foram adjudicados sem qualquer concurso 
formal. 
- 12 -
É difícil e, de certo modo, enganador apresentar uma repartição por 
nacionalidade para a parte do contrato que foi adjudicada a partir de 
Bruxelas. No mercado internacional, muitas empresas operam a partir de vários 
países, encontrando-se entre as empresas de consultoria com as quais o PHARE 
conclui a maior parte dos seus contratos muitas sociedades internacionais. 
Por este motivo, uma grande parte do quadro é representada por "organizações 
internacionais", "outras" ou "não classificáveis" por nacionalidade. No que 
se refere às restantes, optou-se por uma certa simplificação, a qual pode 
igualmente de certa forma distorcer o quadro geral. Por último, deve-se ter 
em conta que estes contratos não incluem os adjudicados ao abrigo do sistema 
de execução descentralizada. Só se disporá de informações sobre estes 
contratos mais tarde, o que poderá alterar substancialmente o quadro geral. 
Atendendo a estas reservas, o quadro deve ser consultado com uma certa 
precaução. Não obstante, parece que durante o ano de 1991 as empresas belgas 
e francesas tiveram resultados bastante bons, enquanto as empresas italianas, 
espanholas, portuguesas e gregas registaram os resultados mais fracos. A 
Comissão está a acompanhar esta situação, cabendo-lhe completar e actualizar 
regularmente estes dados. 
NO QUE SE REFERE AOS CONTRATOS ASSINADOS EM 1991 
1. NQ de casos 
2. Volume total dos contratos 
3. % nacional em termos de volume 546 contratos 
214 992 383 ECU 
PAIS ECU em % 
Bélgica 
Alemanha 
Dinamarca 
Espanha 
França 
Grécia 
Irlanda 
Itália 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
PECO 
Organiz. Internac. & Outros 
Não classificados 26 129 
11 628 
4 756 
2 572 
35 445 
116 
608 
774 
14 276 
30 
15 920 
700 
63 515 
31 517 213 
552 
206 
100 
399 
634 
803 
584 
395 
840 
379 
754 
193 
331 12.2% 
5.4% 
2.2% 
1.2% 
16.5% 
0.1% 
1.2% 
2.7% 
6.6% 
0.0% 
7.4% 
0.3% 
29.5% 
14.7% 
TOTAL 214 992 383 
No final de 1991 a Comissão começou por criar um novo registo único de 
consultores, o qual incluirá todas as empresas e peritos que manifestem 
interesse em trabalhar no âmbito dos programas PHARE e CEI, o qual está 
especialmente adaptado às necessidades destes programas. Está a ser 
desenvolvida uma base de dados normalizada, que se espera venha a ser 
utilizada por todas as Unidades de Execução de Programa dos paises 
beneficiários e que facilitará o acompanhamento e controlo de todos os 
contratos e dados financeiros. 
- 13 -
A Comissão criou um pequeno serviço de informações gerais que está ao dispor 
dos consultores gerais que procurem informações sobre como participar nos 
programas PHARE. 
A Comissão espera melhorar gradualmente este serviço, de modo que os 
consultores possam obter informações mais pormenorizadas sobre os novos 
contratos a celebrar. 
4.2 Pagamentos 
No final de 1991, a taxa de desembolsos relativos aos programas de 1990 era, em 
média, de 61% (no Quadro 8 é dada uma perspectiva global dos desembolsos). A 
taxa de desembolsos foi especialmente elevada no programa TEMPUS e na ajuda 
humanitária (respectivamente 97% e 94%), facto que pode ser explicado pelo 
carácter especifico destes programas. 0 programa TEMPUS limita as autorizações 
a subvenções anuais, as quais são renovadas anualmente. 
Dentro dos valores globais relativos aos desembolsos, a maior rubrica é 
constituída pelos programas nacionais (com exclusão do TEMPUS), nos quais se 
verificou uma taxa de desembolso de 52%. Neste valor incluem-se alguns 
programas de importação de desembolso rápido, que estiveram entre as primeiras 
actividades do PHARE na Polónia. Tendo em conta o carácter plurianual dos 
programas nacionais (e regionais) típicos do PHARE, uma taxa de desembolso de 
52% é bastante satisfatória. 0 ciclo de vida típico destes programas requer um 
certo tempo de preparação, antes da autorização dos fundos para os contratos e 
do desembolso dos fundos durante a execução dos contratos num período de vários 
anos. Dal que os desembolsos aumentem significativamente no segundo ano, tal 
como indica o quadro. 
Estas características típicas do cicio de vida do programa explicam igualmente 
o nível reduzido dos desembolsos relativos aos programas nacionais e regionais 
de 1991 no final desse mesmo ano (8% no que respeita aos programas nacionais). 
A maior parte dos programas foi aprovada e finalizada apenas no segundo 
semestre desse ano, devendo o grosso dos desembolsos começar apenas no próximo 
ano. Evidentemente que em 1991 se atingiram elevadas taxas de desembolso no 
programa TEMPUS, nas operações de fornecimentos de ajuda humanitária acordadas 
no inicio de 1991 e nos dois programas de fornecimento à Roménia de "inputs" 
agrícolas e de medicamentos básicos. 
Um aspecto particular do sistema de execução do PHARE reflecte-se no quadro, 
mais especificamente na rubrica "Pagamentos antecipados às UEP", isto é, às 
Unidades de Execução dos Programas. Estes pagamentos antecipados representam 
35% dos desembolsos em 1991 relativos aos programas nacionais de 1990 e 1991. 
Tal facto está relacionado com o procedimento de execução descentralizada, nos 
termos do qual os paises beneficiários têm uma parte da responsabilidade da sua 
execução. A instituição competente do pais beneficiário (UEP) recebe um 
pagamento antecipado, com base num plano de trabalho e numa estimativa de 
custos para os próximos seis meses. Tal adiantamento permite à UEP concluir os 
contratos e efectuar os pagamentos, desde que a Comissão dê as autorizações 
necessár ias. 
Este sistema de execução, embora seja mais vantajoso, uma vez que confere uma 
responsabilidade crescente aos paises beneficiários do PHARE, requer mais tempo 
para se criarem as unidades locais, incluindo a assistência técnica da CE, o 
que, regra geral, permite acelerar os desembolsos logo que essa capacidade 
institucional local tenha sido criada, o que acontece normalmente apenas no 
segundo ano do cicio do programa. 
4.3 Controlo e avaliacão 
Ao abrigo do sistema de execução descentralizada, a Comissão acorda 
- 14 -
antecipadamente com a instituição beneficiária, para um período de seis meses, 
um plano de actividades ("programa de trabalho"). 0 programa de trabalho 
apresenta todas as medidas a adoptar durante esse período, bem como uma 
estimativa do seu custo. Logo que os programas de trabalho tenham sido 
acordados pela Comissão, o montante estimado é colocado ao dispor da 
instituição incumbida da execução do referido programa, a fim de permitir que o 
mesmo seja executado e que se proceda aos pagamentos necessários. Para este 
efeito, cabe normalmente à instituição beneficiária designar uma equipa local 
responsável pela execução ("Unidade de Execução do Programa"), incluindo o 
chefe dessa equipa, que tem autoridade especial para adoptar decisões e para 
dispender os fundos disponibilizados pelo PHARE. Em muitos casos, esta equipa é 
assistida por consultores da CE, que a ajudam na execução do programa. Deste 
modo, no âmbito do sistema descentralizado, cabe a esta equipa adjudicar todos 
os contratos e efectuar todos os pagamentos. 
No final de 1991, a Comissão tinha, em 7 casos, procedido a um segundo 
pagamento adiantado, no âmbito do sistema descentralizado de execução. Isto 
significa que, em 7 casos, tinha sido recebido um relatório sobre os progressos 
efectuados nos primeiros 6 meses de execução e um segundo programa de trabalhos 
para os próximos 6 meses. 
Â medida que o sistema descentralizado de execução atinge a sua velocidade de 
cruzeiro, a Comissão controlará o seu funcionamento. A partir da experiência 
adquirida nos primeiros casos, verificou-se ser necessário um conceito mais 
sistemático para controlar a execução no âmbito dos programas de trabalho. É 
necessário estabelecer uma capacidade consultiva mais forte na sede, de modo a 
chegar mais facilmente às instituições de execução e a assisti-las, 
especialmente no que se refere aos procedimentos de adjudicação dos contratos e 
à gestão financeira. 
A Comissão pretende, em certa medida, normalizar os fluxos de informações, a 
apresentação dos programas de trabalho e dos relatórios sobre os progressos 
efectuados, de modo a que estes sejam mutuamente compatíveis e fáceis de 
controlar. 
A mais longo prazo, espera-se que se possa dispor de um sistema de avaliação 
que além de controlar a execução, os procedimentos e os aspectos financeiros, 
nos dará uma ideia sobre o impacto real do programa no que se refere aos 
objectivos a atingir. Este é um objectivo muito mais ambicioso, estando a sua 
viabilidade a ser analisada desde finais de 1991 pelo PHARE, em conjunto com 
uma equipa de consultores especializados. 0 ideal era que o sistema de 
avaliação estivesse baseado numa metodologia de "quadro lógico" e desse 
indicações sobre os progressos alcançados nos diversos projectos às 
instituições de execução e aos gestores das equipas PHARE. 
É evidente que as funções de acompanhamento e controlo são igualmente 
desempenhadas pela Direcção-Geral de Controlo Financeiro da Comissão, que 
visitou a Polónia, a Hungria e a Checoslováquia em 1991, e pelo Tribunal de 
Contas, que visitou igualmente estes três paises e que apresentou relatórios 
anuais ao Parlamento Europeu sobre as suas conclusões. 
- 15 -
4.4 Fundos de contrapartida 
De acordo com o modelo estabelecido para a Polónia em 1990C), foram 
estabelecidos acordos com os governos da Albânia, Bulgária e Roménia para a 
gestão dos fundos de contrapartida criados com a venda de produtos fornecidos 
no contexto dos programas de importação financiados pelo PHARE. 
No que se refere à Albânia, os fundos de contrapartida serão criados na 
sequência da venda de trigo para fabrico de pão e de medicamentos fornecidos no 
contexto da ajuda humanitária de 1991. No que se refere à Bulgária, os 
programas de importação de energia e de medicamentos financiados em 1991 como 
ajuda humanitária permitem a criação de fundos de contrapartida a ser geridos 
pelo Ministério das Finanças, Juntamente com as receitas do programa de 
"inputs" agrícolas de 1990. No que se refere à Roménia, o fundo de 
contrapartida, que é gerido peia agência romena de desenvolvimento, inclui 
receitas de anteriores operações de ajuda alimentar que não faziam parte do 
programa PHARE (utilizadas para co-financiar o programa de ajuda às crianças 
nos orfanatos) e beneficiará igualmente das receitas dos três programas de 
fornecimento de 1991 (agrícola, agro-industrial e transportes), bem como das 
operações de ajuda humanitária (médica) e alimentar. 
Em todos os três casos, a autoridade nacional responsável deve preparar um 
programa indicativo para a afectação e o desembolso dos fundos de contrapartida 
num período inicial em 1992, de acordo com os princípios da Nota de 
Entendimento que celebrou com a Comissão. 
Na Polónia, os fundos de contrapartida gerados com o programa de vendas no 
âmbito dos fornecimentos agrícolas de 1990 foram constituídos e depositados no 
decurso de 1991 e geridos pelo Fundo de Cooperação. Até ao momento, os 
desembolsos foram autorizados numa base "ad hoc", essencialmente para os custos 
menores relacionados com a coordenação e a gestão da ajuda. Realizaram-se 
amplas discussões durante 1991 com o Ministro responsável pela coordenação da 
ajuda, que incidiram no programa indicativo para a utilização dos fundos de 
contrapartida, de acordo com a Nota de Entendimento assinada em Dezembro de 
1990. Foi acordado pelo Governo, em Dezembro de 1991, um programa geral de 
quatro meses que, além de disponibilizar recursos complementares para os 
programas PHARE existentes, será utilizado para financiar várias medidas 
relacionadas com o desenvolvimento de estudos europeus na Polónia. No final de 
1991, os fundos de contrapartida elevavam-se a 40 biliões de PLZ (cerca de 30 
miIhões de ecus). 
(1) Ponto 2.6 do Relatório Anual de 1990. 
- 16 -
V. MATÉRIAS ESPECÍFICAS 
5.1 Coordenação da aluda 
Tal como se refere em pormenor no Relatório Anual de 1990, a coordenação da 
ajuda tem sido uma das grandes preocupações da Comissão desde o inicio do 
programa PHARE. Durante 1991, a Comissão continuou a envidar esforços para 
conseguir a complementaridade da ajuda, em especial assistindo as autoridades 
nacionais que beneficiam da ajuda a estabelecer um quadro politico coerente 
onde se insiram os esforços dos vários doadores. 
0 Quadro 9 procura sintetizar os tipos de coordenação de ajuda que se 
verificaram em 1991. Através do mesmo pode-se constatar a existência de vários 
tipos de coordenação, sendo no entanto evidente a existência de uma certa forma 
de coordenação em todos os sectores, sem dúvida no que respeita à maioria dos 
programas. Embora o parceiro-chave seja frequentemente o Banco Mundial, têm 
estado envolvidos uma grande variedade de outros organismos bilaterais e 
multilaterais. 
A cooperação com o Banco Mundial e, consoante o sector, com o BEI e o BERD, 
continua a ser da maior importância, atendendo à necessidade de assegurar a 
convergência de conselhos, pareceres e ideias sobre os objectivos políticos a 
médio prazo e uma clara repartição de tarefas no que respeita à assistência 
técnica, estudos de viabilidade, etc., a longo prazo. Tal foi o caso, mais 
especificamente, da privatização e reestruturação das empresas, do ambiente, da 
saúde e de certos sectores da infra-estrutura. 
Quanto mais doadores houver interessados num sector/pais especifico, mais 
possibilidades há de se criarem mecanismos específicos de coordenação, que se 
situarão, mais frequentemente, no âmbito do ministério ou organismo de execução 
nacionais em causa e, por vezes, na Unidade de Execução do Programa financiado 
pelo PHARE. Um exemplo flagrante deste tipo de organização é constituído pelo 
programa húngaro para as pequenas e médias empresas, gerido pela Fundação 
Húngara para a Promoção das Empresas, que conseguiu criar um "pólo de atracção" 
para os doadores e um quadro de coordenação no âmbito do qual os doadores 
bilaterais puderam patrocinar agências privadas de apoio às empresas locais por 
todo o pais. 
Um processo semelhante de coordenação da ajuda foi desenvolvido pela Fundação 
Polaca para o Apoio à Democracia Local, a qual encaminha uma série de ajuda 
bilateral para a rede regional de centros de formação do governo local. 
Atendendo à pequena dimensão e à reduzida flexibilidade da maior parte da ajuda 
bilateral do G-24 é, de um modo geral, mais fácil associar esses doadores assim 
que o programa sectorial PHARE se inicie, criar a sua unidade de execução do 
programa e estabelecer um plano de trabalho. Pode então ser claramente definida 
uma repartição de tarefas, tendo em conta o carácter por vezes altamente 
especifico da ajuda bilateral, por exemplo sob a forma de peritagem, seminários 
de formação, visitas de estudo, etc. Por este motivo, o Quadro 9 pode dar 
apenas uma perspectiva muito preliminar das implicações em termos de 
coordenação da ajuda dos programas ai referidos. À medida que a execução 
prossegue, existe uma forte possibilidade de outra ajuda do G-24 se associar 
aos vários programas PHARE lançados em 1990 e 1991. 
0 cofinane lamento sob a forma de um fundo comum continua a ser extremamente 
raro, precisamente devido a diversas restrições, especialmente no que se refere 
ás aquisições, que os dadores colocam à sua assistência (incluindo a CE). 
Contudo, um exemplo bastante interessante de um programa co-finanei ado é o 
programa regional sobre normas industriais, o qual é co-finane lado pela EFTA 
(14%) e pela CE (86%) e é executado pelo CEN (o Comité Europeu de 
Normalização), que é constituído pelos Institutos nacionais de normalização 
dos Doze e dos paises da EFTA. 
- 17 -
Uma forma diversa de cofinane lamento está implícita no programa TEMPUS, na 
medida em que as subvenções para os projectos conjuntos europeus raramente 
cobrem os custos totais dos projectos, cabendo, em regra, às próprias 
universidades pagar a diferença. As universidades de paises que não são membros 
da CE participam igualmente nos programas conjuntos europeus. No que respeita 
aos projectos de intercâmbio de Jovens no âmbito do programa TEMPUS, apenas 50% 
dos custos de participação da CE são pagos através do TEMPUS, o que implica 
necessariamente uma forma de cofinane lamento quer através de ajuda pública 
bilateral, quer através de outras fontes. 
5.2 Privatização, reestruturação e desenvolvimento do sector privado 
A reestruturação e a privatização das empresas estatais, bem como o 
desenvolvimento complementar do sector privado, é essencial para o processo de 
reforma económica na Europa Central e Oriental, constituindo, pois, uma área 
importante da assistência PHARE em 1991. 
No que se refere à reestruturação e privatização, as medidas iniciais adoptadas 
em 1990 na Polónia e na Hungria concentraram-se sobretudo no reforço das 
instituições que gerem o processo (a SPA na Hungria, a Fundação para a 
Privatização - mais tarde ministério - na Polónia) e em alguma peritagem 
efectuada "na casa". Em 1991, estas medidas foram alargadas a certos grandes 
programas sectoriais de médio prazo, abrangendo sobretudo a assistência 
técnica, a formação e trabalhos preparatórlos relacionados com a reestruturação 
e privatização (diagnósticos, avaliação de empresas, estudos de sectores, 
serviços de consultoria à privatização, formação, transacções de privatização). 
Foram financiados programas semelhantes na Checoslováquia, na Bulgária e na 
Roménia. Os programas individuais foram concebidos de forma a estarem 
especialmente adaptados ás necessidades dos paises em causa, com base nas 
respectivas politicas, estratégias e na fase Já atingida no processo de 
reformas. Na Polónia. Hungria e Checoslováquia, a politica de base e o quadro 
Jurídico foram em grande medida estabelecidos antes ou no decorrer de 1990. 
Deste modo, o apoio do PHARE a estes paises incluiu peritagem para rever a 
metodologia e os procedimentos e para assistir na gestão do programa de 
reestruturação e privatização, bem como fundos para a formação do pessoal e o 
financiamento dos estudos ou consultas sobre as empresas ou sobre os sectores 
referidos supra. Na Roménia e Bulgária, a assistência abrangeu igualmente a 
formulação das politicas, a legislação e a metodologia, além das actividades 
operacionais indicadas acima. Devido à sua adesão mais tardia ao PHARE, alguns 
serviços específicos de consultoria, bem como estudos, foram financiados em 
1991, no que se refere à Albânia e às três Repúb 11 cas Bâ 11 i cas. com vista a 
adoptar a politica de base e o quadro legislativo que serviriam de base para um 
programa mais amplo de assistência em 1992. 
Como exemplos das operações efectuadas em 1991, refira-se que, na Polónia, 
foram aprovados financiamentos para consultores a longo prazo (incluindo nas 
áreas das privatizações em massa e das questões Jurídicas), para a avaliação de 
21 empresas e vários estudos sectoriais (indústria de componentes, embalagem, 
indústria de cimentos), para grandes operações de reestruturação e transacções 
de privatização (ORB IS, FSM, URSUS). Na Checoslováquia, foram financiados 
estudos sectoriais para as indústrias farmacêutica e siderúrgica e para a 
reconversão de armamentos, Juntamente com serviços de consultoria a longo prazo 
para a detecção de potenciais empresas para privatização. Tanto na Bulgária 
como na RoménIa. foi prestada assistência para a revisão da legislação de base, 
das politicas e das estruturas institucionais necessárias para gerir a 
reestruturação industrial e a privatização. Na Bulgária, estão em consideração 
alguns estudos sectoriais e grandes privatizações. 
- 18 -
Na Roménia, foi prestada assistência para se definir a estrutura de propriedade 
das empresas estatais (Propriedade Estatal e Fundos de Propriedade Privada) e 
para se concluírem os acordos relativos à distribuição de 30% dos activos do 
Estado pelo público, através de certificados de acções, relativos a estudos de 
reestruturação de grandes empresas estatais (distribuição da electricidade Já 
em curso, enquanto o aço e a petroquímica estão em preparação) e, por último, 
os relativos a dez projectos-piloto de privatização. Além disso na Hunorta. 
está em preparação o apoio directo ao processo de reestruturação industrial, 
sob a forma de financiamento do capital de uma Sociedade de Investimento para a 
Reestruturação e Privatização (SIRP), a qual passará a ser responsável por 
certas empresas estatais seleccionadas, com vista a tranformá-ias em empresas 
rentáveis antes de serem vendidas. 
As operações referidas supra foram efectuadas em cooperação com outras 
organizações doadoras, nomeadamente o BERD e o Banco Mundial. Em 19/90/91, foi 
autorizado um total de cerca de 150 milhões de ecus para estas actividades 
especificas (excluindo a Jugoslávia). 
Foram igualmente apoiadas em 1991 medidas destinadas a promover o investimento 
estrangeiro directo, um elemento vital no desenvolvimento do sector privado e 
essencial para o sucesso do programa de privatização. No que se refere à 
Hungria, foi aprovado um grande programa de promoção dos investimentos e 
desenvolvimento das exportações, o qual abrange a formação de politicas e de 
estratégias, a criação de instituições e operações de promoção (identificação 
de potenciais oportunidades e objectivos de investimento, comercialização, 
missões no pals e no estrangeiro e seminários de investimento). No que se 
refere à Checoslováquia. Bulgária e Roménia, o trabalho preparatório de base 
foi desenvolvido durante 1991, com vista a financiar um número substancial de 
operações em 1992, tendo sido iniciada uma operação semelhante para a Albânia. 
0 crescimento de um sector PME forte é igualmente um elemento importante no 
processo de reformas, uma vez que proporciona oportunidades de emprego às 
pessoas afectadas pela reestruturação e contribui para a criação de um 
enquadramento económico orientado para um mercado competitivo. 0 rápido aumento 
do número de pequenas empresas privadas tem sido uma das características do 
processo de reformas na Europa Central e Oriental. Daí que as medidas de apoio 
ao desenvolvimento das PME tenham prosseguido e sido alargadas em 1991. Foram 
igualmente aprovados em 1990 grandes programas sectoriais para a Polónia e 
Hungria, os quais beneficiaram de prorrogações em 1991. Foram criados novos 
programas para a Checoslováquia e a Bulgária, prevendo-se para inícios de 1992 
a criação de um programa deste tipo para a Roménia. No que se refere à Albânia, 
foi financiado um projecto-piloto, prevendo-se em 1992 uma prorrogação do 
mesmo. Uma parte substancial destes programas abrange a criação e o reforço de 
uma rede de agências de empresas locais ou centros empresariais, os quais 
prestariam serviços básicos de consultoria a pequenas empresas, incluindo a 
formação, a informação, o apoio geral e o reforço das instituições nacionais ou 
locais das PME. 0 segundo elemento principal abrange os financiamentos quer sob 
a forma de empréstimos em duas fases, através de bancos seleccionados ou de 
sistemas de garantia de crédito. É também prestado normalmente apoio para 
reforçar a capacidade dos bancos em causa de processarem créditos para pequenas 
empresas, incluindo a formação de pessoal, bem como documentação e 
procedimentos normalizados. Em alguns casos, nomeadamente na Bulgária, Roménia 
e Albânia, foi igualmente prestado apoio para a formulação de uma politica para 
as PME, para estruturas institucionais básicas, e para a adopção de legislação, 
sempre que adequado. Em 90/91 foi autorizado um total de 95 milhões de ecus 
para este sector. 
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Por último, um moderno sector bancário e financeiro é essencial para que a 
economia de mercado e o sector privado emergente funcionem eficazmente. Por 
este motivo, o PHARE está a apoiar reformas bancárias nos países da Europa 
Central e Oriental destinadas a estabelecer um sistema duplo, com separação 
entre o banco central, como autoridade monetária e regulamentar, e os bancos 
comerciais, que oferecem os vários tipos de serviços normais aos clientes. 0 
apoio inclui a assistência técnica para o reforço politico e institucional, 
auditorias bancárias, a avaliação e a formação. São igualmente prestados 
financiamentos nas áreas da contabilidade, auditoria, fiscalidade, seguros e 
mercados de capital, a fim de cobrir, nomeadamente, o quadro politico, 
legislativo e regulamentar, as normas e os procedimentos e os sistemas de 
informação. Tem sido dada especial atenção à compatibilidade com as normas e 
regulamentação comunitária. Em 90/91, foi autorizado um montante total de 53 
milhões de ecus para estas actividades. Estes programas foram concebidos em 
estreita cooperação com os outros grandes doadores envolvidos. 
5.3 Dimensão da sociedade cívica 
Todos os Programas Indicativos para a assistência PHARE em 1991 incluem um 
compromisso para se ter em conta, tanto na preparação como na execução dos 
programas PHARE, a necessidade de melhorar o papel dos organismos não estatais 
como, por exemplo, associações de pequenas empresas, sindicatos, associações 
profissionais e outras organizações não governamentais (ONG). Este compromisso 
reflecte o reconhecimento crescente, tanto pelos beneficiários como pelos 
doadores, que sem um sector não-estatal independente ou uma "sociedade cívica" 
dinâmicos, nem as reformas económicas nem as reformas politicas podem ter 
totalmente êxito. 0 reforço da sociedade civica, enquanto parte integrante do 
processo de reformas politicas, tornou-se assim um aspecto regularmente 
presente em muitos programas do PHARE. 
0 apoio directo às ONG para que estas funcionem como instrumentos de execução 
de politicas está especialmente presente nos programas sectoriais do PHARE 
relativos às PME, ao ambiente e à politica social e do emprego. Por exemplo, em 
todos os programas para as PME tem sido dada uma grande importância ao reforço 
de organismos intermediários como as câmaras de comércio e as associações de 
pequenas empresas, que servem de pontos de apoio e multiplicadores de 
assistência técnica aos pequenos empresários. Nos vários programas para o 
sector do ambiente as ONG podem desempenhar igualmente um papel de 
desenvolvimento, nomeadamente organizando acções de educação sobre o ambiente, 
em colaboração com as autoridades públicas. No domínio da reforma da politica 
social, em que é dada ênfase à descentralização e à promoção da entreajuda, as 
ONG são encorajadas a tornar-se agentes activos da segurança social no lugar do 
Estado. Este é o cerne do programa de segurança social na Hungria em 1990 e uma 
componente essencial do programa SED na Polónia em 1991, o qual visa reforçar e 
profissionalizar as ONG. Este programa polaco, bem como o programa de 1991 para 
o mercado de trabalho na Bulgária, dá ênfase às iniciativas de emprego local, 
associando as autoridades locais às ONG locais, às entidades patronais e aos 
sindicatos. 
Um tipo bastante diferente de apoio directo ás iniciativas externas ao sector 
público é a ajuda sob a forma de subvenções a projectos conjuntos no âmbito dos 
programas TEMPUS e ACE de cooperação nas áreas do ensino superior e da 
investigação económica. Nestes casos, a iniciativa pertence aos vários 
departamentos ou institutos universitários que, embora não tenham o mesmo tipo 
de autonomia que têm as ONG, têm normalmente uma considerável autonomia de 
decisão (dependendo dos progressos alcançados na reforma do ensino superior), o 
que os torna um elemento importante da sociedade civica. 
A iniciativa mais significativa do programa PHARE relativa à sociedade civica 
em 1991 foi o programa polaco "Diálogo Cívico", com uma verba de 3 milhões de 
ecus, previsto explicitamente pelo governo polaco no Programa Indicativo de 
1991 e preparado em 1991 através de um debate alargado com as ONG polacas, de 
modo a definir prioridades e necessidades. 0 programa resultante, tal como 
- 20 -
acordado no final de 1991, destina-se a reforçar o papel das ONG de um modo 
geral, bem como a sua participação na sociedade polaca e na vida económica. 0 
mesmo concede ajuda, sob a forma de subvenções, a projectos, Juntamente com 
apoios à formação em gestão, em relações públicas, mobilização de fundos e 
melhoramento do enquadramento Jurídico das ONG. Um dos objectivos do programa é 
o de preparar uma agência nacional de ONG, representativa das ONG polacas. Esta 
agência passaria a ser responsável pela gestão do programa de Diálogo Ci viço, 
que tem sido, provisoriamente, gerido pelo Fundo de Cooperação, uma fundação 
independente ligada ao Gabinete Polaco de Assistência Externa. 
A responsabilidade de execução dos programas PHARE tem sido dada, 
frequentemente, a fundações independentes, as quais são preferidas aos 
ministérios ou organismos estatais, que tendem a ser menos flexíveis e que 
podem não ter competência técnica na área de actividade em questão. Como 
exemplos podem-se apontar a Fundação Húngara para a Promoção das Empresas, que 
gere o programa PHARE relativo às PME, a Fundação Polaca de Telefones, que gere 
o programa de telecomunicações rurais, a Fundação Húngara para as Redes Sociais 
Locais, que gere o programa de segurança social, a Fundação Polaca de Apoio à 
Democracia Local e as Associações Checa e Eslovaca de Municípios, que gerem os 
programas de apoio aos governos locais. Componentes especificas dos programas 
PHARE podem igualmente ser atribuídas por contrato ou geridas em estreita 
colaboração com ONG, caso da União Búlgara de Agricultores Privados ou da 
Associação Húngara de Formação Vocacional. 
0 apoio à sociedade civica é um processo de dois sentidos. Desde que existam 
organismos independentes que possam demonstrar um grau de representatividade e 
de competência técnica suficientes, os programas PHARE podem oferecer-lhes uma 
oportunidade de assumirem certas responsabilidades operacionais, dando-lhes, no 
processo, mais apoio técnico e administrativo. Pode igualmente ser desenvolvido 
um tipo diferente de relacionamento com as ONG, concentrando-se no diálogo e 
consultas pelo governo. É o caso, por exemplo, da modernização das politicas 
energéticas e das telecomunicações, em que deve ser dada especial atenção às 
opiniões dos consumidores. Dai que se prevejam, no âmbito dos programas PHARE 
relevantes, comités consultivos ou grupos de trabalho que representem os 
interesses dos consumidores. 
Também no contexto da politica de formação e emprego, está previsto o 
envolvimento de sindicatos e associações patronais nas reformas húngara e 
checoslovaca do mercado de trabalho. Por exemplo, na RFCE, caberá a um Conselho 
Consultivo para o Mercado de Trabalho, organismo tripartido, supervisionar a 
execução do programa PHARE de 1991. Noutras áreas apoiadas pelo PHARE na RFCE, 
como os estudos de reestruturação industrial e os trabalhos relativos a um novo 
sistema de fixação de salários, estão relativamente bem estabelecidos processos 
de consulta com os sindicatos e entidades patronais, que podem servir de 
exemplo para outros paises. 
- 21 -
VI. ORGANIZAÇÃO DA COMISSÃO 
Durante 1991, a carga de trabalho do Serviço Operacional PHARE (PHOS) mais do 
que duplicou, incluindo-se entre as suas tarefas a execução e acompanhamento 
das medidas de 1990, com um valor que se eleva a 500 milhões de ecus, 
Juntamente com o planeamento, a preparação e a execução das medidas de 1991 com 
um valor que se eleva a 775 milhões de ecus. Foi utilizado um grande "mini-
orçamento" de 10 milhões de ecus para uma série de necessidades de pessoal e de 
equipamento relacionadas com a assistência PHARE e com a coordenação da ajuda. 
Se bem que ainda insuficiente para a carga de trabalho existente, o número de 
pessoal do Serviço Operacional PHARE (PHOS) aumentou durante 1991 da seguinte 
forma : 
Final Aumento durante Final 
1990 1991 1991 
a) Funcionários 
(todos os graus, incluindo 
pessoal de secretariado) 35 3 38 
b) Pessoal não estatutário 
(todos os graus, incluindo 
pessoal de secretariado) 9 36 45 
TOTAL 44 39 83 
0 pessoal está organizado em quatro unidades correspondentes essencialmente a 
sectores ou a funções: 
1. Agricultura; ambiente; infra-estrutura (energia, transportes, 
telecomunicações); segurança nuclear. 
2. Reestruturação e privatização das empresas; PME; promoção de 
investimentos; desenvolvimento no sector bancário e financeiro. 
3. Emprego, políticas sociais e saúde; administração pública e infra-
estrutura (serviços aduaneiros, estatísticos...); ajuda humanitária e 
ONG; programação e coordenação por pais. 
4. Administração e finanças; secretariado do Comité de Gestão PHARE. 
Foi igualmente criada durante o ano uma pequena unidade de informação. 
Tal como indicado no Relatório de 1990, não obstante o recrutamento de números 
substanciais de pessoal adicional não estatutário numa base temporária, as 
limitações a nivel de pessoal e a deterioração da proporção de funcionários 
estatutários no pessoal total constituíram uma grande preocupação, agravada por 
outros graves problemas relacionados com o espaço para escritórios (problema 
exacerbado pela necessidade de novas instalações que substituíssem o edíficio 
Berlaymont). 
- 22 -
VI I. PERSPECTIVAS PARA 1992 
O exercício financeiro de 1991 foi especialmente satisfatório do ponto de vista 
de uma crescente compreensão e conhecimento por parte das autoridades nacionais 
dos paises beneficiários no que se refere à assistência externa em geral e ao 
PHARE em particular. A sua capacidade de planear e gerir a assistência 
determinará, em grande medida, a eficácia geral do PHARE. A mesma reflectirá 
igualmente, em grande medida, a sua capacidade para gerir as reformas politicas 
nacionais em geral. Dai que se deva continuar a dar atenção e apoio ao 
desenvolvimento institucional - assistência técnica e transferência de técnicas 
de gestão ligadas a programas específicos mas igualmente, de um modo mais 
geral, para a reforma estrutural e a formação da administração pública tanto a 
nivel nacional como local. 
As orientações politicas e linhas gerais para 1991/92 manter-se-ão, sem dúvida, 
válidas em 1992, se bem que com crescentes diferenças entre os paises. Os novos 
paises elegíveis necessitarão de assistência técnica numa vasta série de 
sectores, incluindo a politica e a criação do quadro legislativo e 
institucional necessário para uma economia de mercado. Os outros, que Já 
estejam ou que Já tenham ultrapassado a fase inicial de ajustamento estrutural 
que compreende a liberalização de preços e comercial e a estabilização macro­
económica, necessitarão de formas mais flexíveis de assistência, adaptadas às 
necessidades da fase mais complexa e de mais longa duração destinada a 
reestruturar a capacidade de produção e a reabilitar a infra-estrutura 
essencial. Esta assistência poderia incluir medidas destinadas a incentivar e a 
mobilizar o investimento privado, uma assistência mais directa a empresas em 
reestruturação, para contribuir para a sua reorganização e custos de capital 
inicial, e, nos casos dos paises mais seriamente afectados pelo processo de 
ajustamento, programas adequados de apoio às importações no período inicial. Em 
alguns casos a prossecução de tais objectivos pode requerer um programa de 
âmbito regional. 
Após um primeiro ano de cooperação regional, serão envidados grandes esforços 
para permitir que os paises beneficiários desempenhem um papel mais activo no 
planeamento e na gestão dos programas regionais, com base no acordo alcançado 
na reunião dos coordenadores nacionais da ajuda realizada em Dezembro de 1991. 
A continua incerteza, nomeadamente a relacionada com a desintegração 
conflituosa da Jugoslávia, requererá uma maior flexibilidade por parte do 
programa PHARE. Tal como em 1991, a reforma e reestruturação económicas deverão 
continuar a ser a principal vocação do PHARE, devendo, sempre que possivel, a 
ajuda humanitária ser utilizada apenas para medidas essenciais de socorro e de 
protecção social destinadas a populações especificas, em vez de grandes 
programas de apoio às importações. 
Não obstante alguns pedidos no sentido de um rápido desembolso dos fundos 
PHARE, o qual só é adequado no caso de programas de importação e de esquemas de 
subvenção a curto prazo como o TEMPUS, o PHARE deverá continuar a concentrar-se 
em objectivos políticos de médio prazo, que implicam programas plurianuais de 
assistência e investimento e uma gestão descentralizada. 
Prevê-se uma redução gradual da assistência técnica, á medida que a capacidade 
de absorção deste tipo de ajuda for diminuindo e que as necessidades passem 
para outras formas de assistência destinada a apoiar o processo de execução das 
politicas e a promover o investimento no sector privado. Deste modo, as 
características da assistência PHARE devem alterar-se, passando a ser dada mais 
ênfase - com base na experiência adquirida em 1990-91 - ao desenvolvimento da 
capacidade local de formação e de esquemas de promoção da inovação e iniciativa 
locais, ao apoio ao desenvolvimento regional e às PME, a esquemas de promoção 
da poupança de energia e de investimentos que não deteriorem o ambiente, etc. 
Talvez seja igualmente necessário adaptar mecanismos de concessão da ajuda 
PHARE, a fim de simplificar e descentralizar ainda mais a administração e de 
- 23 -
melhorar a capacidade de gestão nos paises beneficiários, melhorando 
simultaneamente o papel da Comissão no controlo e avaliação da assistência. 
«-M __ 
QUADRO 1 
SÍNTESE DOS PROGRAMAS INDICATIVOS NACIONAIS 1991/92 
mlIhões de ecus 
BULGARIA 1991/92 (previsão para 2 anos) 
Reestruturação das empresas, privatização 30-40 
e promoção do sector privado 
Medidas de acompanhamento da assistência 10-15 
técnica e outras actividades prioritárias 
Agricultura 40 
Energia 10 
Ambiente 15 
Saúde 30 
Recursos humanos (TEMPUS e ACE) 8-10 
CHECOSLOVÁQUIA (1991) 
l• Areas-chave para a reforma da economia 
Reestruturação e privatização de 20-25 
empresas públicas/fase I 
Desenvolvimento das PME 20-25 
Reestruturação do mercado de trabalho 15 
11• Outros sectores prioritários 
Ambiente e energia/fase I 8-10 
Telecomunicações 10 
Recursos humanos 5 
III. Fundo Geral de Assistência Técnica 10-15 
( HUNGRIA (1991) 
Reestruturação económica 
Reestruturação das empresas e privatização 40-50 
(fase I) incluindo a agricultura 
Reestruturação do mercado de trabalho (fase I) 10-20 
Medidas de acompanhamento 5-10 
Desenvolvimento sustentável 
Infra-estruturas comerciais e promoção da 10-12 
informatização dos serviços aduaneiros, inves­
timento e promoção comercial 
Ensino superior e investigação 
TEMPUS/ACE 12 
Relações de investigação OFMB 5-10 
Ambiente (complemento do programa existente) 5-10 
Energia (fase I) 5 
Prestação de outra assistência técnica 8 
-fc*-
QUADRO 1 (continuação) 
POLÓNIA (1991) 
I. Areas essenciais para a reforma da economia 
Reestruturação das empresas, desmonopoIização 50 
e privatização 
Sector financeiro 16 
Desemprego e mercado de trabalho 18 
Desenvolvimento do sector privado 6 
II. Necessidades de desenvolvimento por sector 
Agricultura 15-25 
Ens i no 15 
Sociedade civica 12 
Protecção do ambiente 30-40 
Sistema de Saúde 20 
Energia, transporte e telecomunicações 10 
Reservas para os programas supramencionados 8 
ROMÉNIA (1991) 
Assistência técnica geral 15-20 
Programas sectoriais de importação 50-70 
(agricultura, agro-Indústria, transporte e saúde) 
Recursos humanos 8-10 
Reserva 7-10 
-*6 
QUADRO 2 
REPARTIÇÃO PROVISÓRIA POR SECTOR DOS PRINCIPAIS PROGRAMAS 
NACIONAIS*1> 1991/1992 PREVISTOS DE ACORDO COM OS PROGRAMAS INDICATIVOS 
REESTRUTURAÇÃO ECONÓMICA 
Reestruturação das empresas/privatização 
Reestruturação das empresas/privatização 
Reestruturação das empresas/privatização 
Reestruturação das empresas/privatização 
Sector financeiro 
PME 
PME PAÍS 
P 
B 
RFCE 
H 
P 
P 
RFCE MONTANTE 
(miIhões de ecus) 
50 
30-40 
20-25 
40-50 
16 
6 
20-25 
AGRICULTURA 
Programas import./sector 
Programas import./sector 
Programas import./sector 34 
40 
15-25 
INFRAESTRUTURA 
Energia, transporte, telecomunicações P 
Transporte R 
Energia B 
Energia H 
Energia e telecomunicações RFCE 
Estatísticas, Serviços aduaneiros, normas Al 
Serviços aduaneiros/Promoção comercial H 10 
9 
10 
5 
10-15 
(15) 
10-12 
AMBI ENTE 
Ambiente 
Ambiente 
Ambiente P 
B 
RFCE 30-40 
15 
5 
RECURSOS HUMANOS 
Educação (TEMPUS, etc.) 
Mercado do trabalho/formação 
Mercado do trabalho/formação 
Mercado do trabalho/formação 
Saúde 
Saúde 
Saúde 
Ciência e tecnologia 
ACE (i nves 11gação económI ca) 
Sociedade cívica Al 
RFCE 
P 
H 
R 
P 
B 
H 
Al 
P (56) 
15 
18 
10-20 
25 
20 
30 
10 
(5) 
12 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DIVERSA 
H 
R 
B 
RFCE 10-15 
22 
10-15 
10-15 
(1) Excluindo a Jugoslávia. 
'1) n montante final rtn aut or i zações p/ Hungria foi (Ir 11S 
d* TT, em atraso de 1990 c de uma autorização de 0,5 « milhões de ecus, em 
Uhões de ecus adian resultado de uma autorização de 0,5 milhões 
tada em 1992. Quadro ^ 
CALENDÁRIO DAS PROPOSTAS Df rINAMC!AMENTO (PROGRAMAS NACIONAIS) 
NO ORÇAMENTO DE 1991 
or rigors DA COMI'-.SAO 
PAi'i/r,[ cidR 
BULGARIA 
PrpMMitm.irio empresas PMF 
Tel rromun i razors 
Sec t or f inanco i rp 
Tempus 
Aqrirultura privada 2 
Ambiente 2 
Trabalho 
1 HUNGRIA 
Sistemas nac. regist./inform, empresas 
T ranspor t es 
Enprqia 
Reest ruti/rarao aqricultura 2 
Temeus 
Servians aduaneiros 
•"•mhiente ? 
i'r oin.i^ ,i<. invest imentn 
( i f-rw i ,i r- ( c( lining i a 
1 Mf ,' 
rj<=c tor f inancc i ro 
rOLOHIA 2'1/0-1 
7 3.0 
70 O 
30 
i 
3.5 
r.5" 
2.Ò 
7.T) " ir»,o»>" 
i !i.O' 
100 
5 0 
70.0 
-
5.0 
40.0 
i3.õ 
12.6 
?|a: i //<)/" 
?5.o 
" 
25.0 
31.5 
8.0 
10.0 
5.0 
5.0 
3.5 
4 6.Q "'"<"v j/io 
9.5 
- 5.TT 
7.5 
0.0 
3.0 "27/1 1 " 
2.5 
2.5 
•::>:.-•• ,9,0.i: 
9.0 
34.0 17/17 
_ _ __ 
m & 0,0.; 
23.0 [" lOIA? 
milrigesoV 
75:0" 
""20.0" 
3 15 
10.0 
5.0 
25.0 
2.0 
7.5 
2.5 
114.0 
1.5 
2.0 
5.n 
40.0 
13.0 
12.0 
8.0 
10.0 
5.0 
5.0 
3.5 
9.0 
-1&77T (1) 
Te 1 er.omun i canoes 
Transportes 
AT ? agricultura/rural 
Peestruturacao empresas e privatizacao 
Oesenvolvimento municipal e formacao 
Tfmpus 
Amb'C'UC 2 
Sector f inan. • Etanro Desenv. Polynia 
Fn.rqia 
Saude 
otic 
Oescnv. Sector privado (pme. invest.,exp«..) 
Ens ino 
aha»ho 
Administracao public a OMEGA 
ROMENlA 
Aqrirultura (fornecimentos ) 
Sa.idr-
T.m,,.,-. 
T'jndo assistencia tecnica 
Agro- indust r ia ( f ornec imentos) 
Transnortcs (fornecimentos) 
CHECOSIOVAQUIA 
' undo ass i st one i a ternira 
I 01 fromufi 1 c a coos 
T^mpuS 
f ner g I a 
PMF 
fluhirnlo ? 
P*»«»st ruturarao empresas e privatizacao 
T rahaI ho 
HIC.OSI AVI A 
I ei-pus 
TOTAI PPOCRAMAS NAC10NA1S 5.0 
2.0 
25 0 
"" 75 () 
70.0 
P0.fr 
(» n 
1 7» •. 1 17.0 
5Õ.Õ 
3.5 
13.5 
^35.0 
25 0 
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15 0 
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20.0 
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15:0-
9.0 
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15.0 
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/M.6 1.0 
18.0 
4.0 
75.Tr 
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00-
23.0 5.0 
2.0 
17.0 
50.0 
3.5 
13.5 
35.0 
16.0 
3.0 
20.0 
3.0 
6.0 
1.0 
18.0 
4.0 
io~rr 
25.0 
25.0 
10.C 
22.0 
9.0 
9.0 
99.0 
20T0~ 
6.0 
9.0 
5.0 
20.0 
5.0 
19.0 
15.0 
Sty-
6.C 
59 1.0 
—£&-
QUADRO 4 
Repartição por sector em 1991. comparada com 1990 
1991 1990 
1. Reestruturação económica/ 
desenvolvimento sector privado 
ALB Reestrut. empresas/PME** (1.0) 
BLG Reestrut. empresas/PME 20.0 
HUN Reestrut. empresas/privatização 40.0 5.0 
Registo nacional de empresas 1.5 
PME 3.5 25.0 
Promoção do investimento 5.0 
POL Reestrut. empresas/privatização 50.0 13.0 
Sector privado (PME) 6.0 21.0 
Promoção do investimento 2.0 
ROM Privatização/reestruturação* 4.9 
RFCE Reestrut. empresas/privatização 19.0 
PME 20.0 
Promoção do investimento* 1.0 
REG. "Joint ventures" 20.0 
Normas/garantias de qualidade 4.3 
TOTAL 195.2 66.0 
2. Modernização do sector financeiro 
BLG Sector financeiro 10.0 
HUN Sector financeiro 9.0 
P0L Sector fin./Banco Polaco Desenvolvi. 16.0 5.0 
ROM Reforma sector financeiro* 6.6 
RFCE Reforma sector financeiro* 7.0 
TOTAL 48.6 5.0 
3. Desenvolvimento e reforma da agricultura 
BLG Apoio à agricultura privada 25.0 16.0 
HUN Reestruturação da agricultura 13.0 20.0 
P0L Desenvolvimento agrIcultura/rural 17.0 100.0 
ROM Fornecimentos agrícolas 25.0 
Fornecimentos agro-industria is 9.0 
Reestruturação agricultura* 5.0 
TOTAL 94.0 136.0 
4- Reforma sector social/emprego 
BLG Mercado do trabalho/saúde 2.5 5.0 
HUN Bem-estar social/saúde 3.0 
P0L Trabalho 18.0 
Diálogo civico/ONG 3.0 
ROM Saúde 25.0 
Mercado do trabalho* 2.0 
RFCE Mercado do trabalho 15.0 
Segurança social/saúde* 2.5 
TOTAL 88.0 8.0 
~1^ 
QUADRO 4 (continuação) 
5. Educação, formação. Investigação 
BLG TEMPUS 5.0 
HUN TEMPUS 12.0 7.0 
Formação vocacional 1.5 
Reforma Ensino Superior 3.0 
Infra-estrutura de Invest, e Cooperação $10 3^ 
POL TEMPUS 13.5 15.0 
Formação vocacional 2.8 
Educação/reforma da formação 1.0 
ROM TEMPUS 10.0 
RFCE TEMPUS 9.0 4.0 
Ciência e tecnologia* 0.5 
JUG TEMPUS 6,0 
REG. TEMPUS 20.6 
ACE 5.0 1.5 
Infra-estrutura de invest. (COSINE) 2.5 
TOTAL 90.1 37.8 
6. Ambiente/Segurança Nuclear 
BLG Controlo do ambiente 7.5 
HUN Desenvolvimento do sector do ambiente 10.0 
Centro regional de Budapeste 
POL Desenvolvimento do sector do ambiente 35.0 
ROM Energia/ politica do ambiente* 2.5 
RFCE Desenvolvimento do sector do ambiente 5.0 
REG. Danúbio, triângulo poluído, etc. 20.0 
Segurança nuclear (Bulgária) 11.5 
Segurança nuclear (RFCE) 3.5 
TOTAL 95.0 3.5 
25.0 
2.0 
22.0 
30.0 
82.5 
7. Infra-estruturas. transportes, telecomunicações, energia, etc.) 
BLG 
HUN 
POL 
ROM 
RFCE 
TOTAL Energia 
Telecomunicações 
Energia 
Transportes 
Energia 
Te Iecomun i cações 
Transportes 
Fornecimentos para transportes 
Energia 
Te Iecomun i cações 
Transportes* 2.0 
3.0 
5.0 
2.0 
3.0 
5.0 
2.0 
9.0 
5.0 
6.0 
2.0 
44.0 6.0 
6.0 
-o>< 
8. Administração oúbllea/infra-estrutura QUADRO 4 (continuação) 
HUN 
POL 
RFCE 
REG. 
TOTAL Infra-estrutura aduaneira 
Infra-estrutura de comércio externo 
Estât ist iças 
Infra-estrutura de comércio externo 
Reforma da Administração Pública OMEGA 
Apoio governo local 
Apoio governo local* 
Serv. aduaneiros, normas, estâtist.* 
Serviços aduaneiros 
Estât ist iças 
Administração Pública (SIGMA) 8.0 
4.0 
3.5 
1.6 
3.0 
5.0 
3.0 
3.0 
31.1 1.3 
1.5 
8.5 
11.3 
9. Outros 
ROM 
RFCE 
TOTAL Outra AT geral 
Outra AT geral 1.0 
2.4 
3.4 
TOTAL G.ERAL 689.4 352.6 
Disposição no âmbito de um Programa Geral de Assistência Técnica 
(Checoslováquia e Roménia). 
**FInanei ado a partir de um "Fundo Multidisciplinar". 
QUADRO S 
PBÛGRftAS RHJICMAIS PHARE 1991 
Sector/Programa 
Indústria 
"Joint ventures" 
Normas 
Adm. t>ública/infra-estrutura 
Serv. aduaneiros 
Estatísticas 
Administração pública 
Recursos humanos 
ACE 
Infra-estrutura de R&D 
TBMJS - AT Fase 1 
Fase 2 
TBdPUS (JEP regionais) 
Informação (DG X) 
Anbiente/se^uranca nuclear 
Anbiente 
Segurança nuclear (Fase l) 
(Fase 2) 
TOTAL milhões 
de ecus 
20.0 
4.3 
5.0 
3.0 
3.0 
5.0 
2.5 
3.0 
2.6 
15.0 
1.5 
20.0 
11.5 
3.5 
99.9 data da 
decisão 
01/91 
09.10.91 
19.06.91 
24.05.91 
17.12.91 
24.04.91 
17.12.91 
21.02.91 
09.10.91 
17.07.91 
27.11.91 
06/91 
27.11.91 Características 
Quatro mecanismos de co-financiamento 
AT/formação prestada conjunt., co-financiada 
pela EFTA, organizada através da CBí/OfriELBC 
Assistência técnica prestada conj., formação, 
Assistência técnica prestada conj. e formação 
organizada através do CESD/EUROSTAT 
Assistência técnica prestada conj. (SIGMA.) 
gerida através da OCDE/PIMA. 
Subvenções para invest, econ. conjunta organizada 
pela Comissão com base no modelo SPES 
AT e equipamento para assistir rede informática 
COSINE 
Financiamento do gabinete TEMFUS da CE 
Financiamento complementar (extensão operações e 
duração) 
Projectos europeus conjuntos (JEP) envolvendo 
dois ou mais paises PHARE 
Programas c/ cinco componentes, incluindo o Danúbio, 
Triângulo Poluído, investigação sobre a poluição 
atmosférica, aplicação do programa COSINE 
Formação/AT para Bulgária - organizada em ligação 
Formação/AT para Checoslováquia - c/ ^ANO 
PHARE - AJUDA HUMANITÁRIA 1991 Quadro 6 
Paît Natureza • operação Decisão da Comissão Montante 
(m!Ihoes de ecus) 
Albania 
H 
ALBÂNIA TOTAL 
Bulgária 
H 
BULGARIA TOTAL 
Roménia 
ROMÉNIA TOTAL 
Jugoslávia 
JUGOSLÁVIA TOTAL Ajuda alimentar de emergência (triangular c/ a Hungria) 
Ajuda médica de emergência e de apoio as ONG 
Fornecimentos médicos básicos de emergência 
Apoio a import, energia a curto prazo 
Continuação ajuda de emergência e orfanatos 
Fornecimentos médicos básicos de emergência 
Programa a médio prazo orfanatos/crianças 
Emergência e vítimas das cheias 
Ajuda alimentar de emergência 
Controlo da paz (contribuição CCE) 
Medidas de socorro a pessoas deslocadas 15/5/91 
17/12/91 
4/1/91 
10/1/91 
19/7/91 
12/8/91 
17/12/91 
31/7/91 
29/11/91 5.0 
5.0 
10.0 
10.0 
10.0 
20.0 
7.8 
10.0 
12.2 
0.3 
4.0 
34.0 
0.4 
8.0 
8.4 
TOTAL 72.7 
AJUDA ALIMENTAR E OUTRA AJUDA HUMANITÁRIA DA COMUNIDADE 
Á EUROPA CENTRAL E ORIENTAL EM 1991 Quodro 6 (contlnuocão) 
— 
Pois 
1. Aluda alimentar 
Albânia 
Bulgária 
Romén1 a 
2. Outro aiuda humani­
tária e de emeraéncla 
Albânia Natureza e operação 
- Ajuda alimentar - Reg. Conselho (FEOGA) na29938/91 (1.10.91) 
100.000 toneladas (trigo) 
- Ajuda alimentar - Reg. Conselho (FEOGA) na597/91 (5.3.91) 
- Ajudo alimentar - Reg. Conselho (FEOGA) na597/91 (5.3.91) 
- Ajudo de emergência aos refugiados na Grécia e Itália 
— Ajuda emergência/necessidades básicas — Rubrica orçamental 
- Fornecimentos médicos e básicos - Rubrica orçamental B 75001 Decisão da Comissão 
27.2.91 
Janeiro e Março 1991 
Julho 1991 
Agosto 1991 Montante 
(milhães de ecus) 
(PHARE 92) 
27.2 milhães 
de ecus 
52.8 milhães 
de ecus 
1.5 milhães 
de ecus 
1.0 miIhães 
de ecus 
1,5 miIhães 
de ecus 
-.J?±\cr.:._._ 
CONCURSOS riïni icos PARA roRNrciMrNros PDBI IÇADOS NO JORNAI 
rilHIAI f)Ar> f.OMUNIDAOf S HJROPFIAS 
fqiiip.impnto para obras de dragagem e de remoção de junco»; ->o lago 
Palaton e. no lago -Vclencei 
Inventário dqs fontes de poluição das águas subterrâneas 
Fornecimento de alimentos para animais à Bulgária 
Sistemas rurais de telecomunicações nfl 1 
Sistemas rurais de telecomunicações na 1 
Reinformatização e fornecimento de máquinas-instrumentos à RAFAKO 
Fornecimento He equipamento de monitorização (ias emi ssões dest inadr 
ã Inspecção Geral da Protecção do Ambiente, ao Gabinete Central do 
Controlo do Ambiente e aos Centros de Controlo e Verificação do 
Amhien^e de Volvqdship 
Sementes híbridas de milho 
Produtos fitossanitários 
Sistema de contabilidade para explorações agrícolas 
Trodutos relacionados com a sanidade animal 
Produtos fitossanitários 
Práticas agrícolas correctas 
Leite em pó desnatado e aditivos alimentares 
Feijão de soja 
Alimentos para animais 
Formação no domínio da extensificação da agricultura 
Modernização da rede de controlo de emissões - Air 101/A 
Equipamento informático e de comunicação para NFRIS (Registo 
Nacional e Sistema de Informação de Firmas) Réf. na H 9107 
Controlo de qualidade dos produtos alimentares 
Oesenvolvimento do sistema de infraestrutura de informação da Hungria 
Serviço Central de Estatística da Polónia e CEE. Melhoramento do 
Sistema Informático do Serviço Central de Estatística Polaco. 
Fase 1: Sistemas de microcomputadores com base UNIX de utilizadores 
múl t iplos 
Informatização do cadastro 
Fornecimento de equipamento informático para o Ministério da 
Mudança de Propriedade e para a Fundação Internacional para o 
Desenvolvimento do Mercado de Capitais e da Mudança de Propriedade 
na República da Polónia - Centro para a privatização 
Sistema informático para o "Státní Banka Ceskoslovenska" T 9170 
Instalação de leito fluidificado na Central Térmica de Ajka 
Estudos sectoriais - Convite à manifestação de interesse para a 
pré-selecção de empresas que poderão vir a realizar estudos 
sectoriais e/ou reestruturações/avaliações de empresas no âmbito 
do Programa PHARE 
Sistema informático para a Bolsa de Valores de Budapeste 
Infraestrutura de Comércio Externo 
fquipnmrnto médico n° 0 910/ 
Equipamento informático para a administração aduaneira da RF 
Checa e Eslovaca 
Modernização da rede de controlo da qualidade do ar 
Alimentos para animais 
Instalação de um sistema de controlo 
Instalação de um sistema de controlo 
Fornecimento de computadores ao Conselho Nacional de Terras 
Equipamento Topográfico e Informático para o Ministério da 
Aqricultura e Recursos alimentares 
Pede de controlo da qualidade do ar D,ita de 
Jornal 
S 
23/01/91 15 
73/01/91 15 
24/01/91 16 
31/01/91 21 
31/01/91 21 
16/07/91 33 
16/02/91 )J 
19/02/91 34 
19/02/91 34 
23/02/9! 38 
06/03/91 45 
06/03/91 45 
21/03/91 56 
27/03/91 60 
27/03/91 60 
16/0-1/91 73 
08/05/91 89 
08/05/91 89 
08/05/91 89 
24/05/91 99 
05/07/91 125 
06/07/91 176 
11/07/91 128 
25/07/91 139 
03/09/91 166 
15/10/91 194 
22/10/91 199 
31/10/91 206 
05/11/91 208 
0//II/9I 710 
09/11/91 212 
16/11/91 217 
26/11/91 224 
10/17/91 233 
24/12/91 213 
21/12/91 243 
28/12/91 215 
7R/I.V9I 715 Número do 
Of icial 
C 15 p. 16 
C 15 p. 17 
C 16 p. 14 
C 24 p. 07 
C 24 r. 08 
C 40 p. 12 
C 40p. 13 
C43 p. 06 
C 4}p. 07 
C47p. 09 
C 57 p. 17 
C57p. 18 
C 76 p. 10 
C 82 p. 08 
C 82 p. 09 
C 99 p. 05 
C 122 p. 13 
C 122 p. 14 
C I22>. 15 
C 134 p. 07 
C 174 p. 12 
C 175 p. 09 
C 180 p. 17 
C 194 p. 28 
C 228 p. 08 
C270p. 06 
C275p. 12 
C 284 p. 06 
C 787 p. 16 
C 2R9 p 08 
C 292 p. 10 
C 297 p. 11 
C 306 p. 10 
C 319 p 05 
C 333p 08 
C 333 p. 09 
C 33-1 p. 19 
V 331 ,,. 20 Pais 
nuN 
HUN 
DUL 
roL 
roL 
POL 
roi. 
DUL 
BUL 
HUN 
DUL 
DUL 
HUN 
ROM 
ROM 
POL 
HUN 
HUN 
HUN 
HUN 
HUN 
roL 
HUN 
roL 
RFCE 
HUN 
DUL 
RFCE 
HUN 
POL 
ROM 
YUG 
HUN 
POL 
nui. 
RFCE 
HUN 
ROM 
HUN 
HUN 
DUL 
ROM 
Kill. il Quadro 7 
Perspectiva global dos pagamentos PHARE em ^f.12.1991 QUADRO 8 
Todos os montantes em milhões de ecus 
Ano de autorização Categoria-
Programas Nacionais-TEMPUS 
Programas Nacionais - Outros 
Programas Regionais - TEMPUS 
Programas Regionais - Outros 
Total THMPUS 
Ajuda humanitária 
"Out ros 
Total>1990: Total Autoriz. 
5.00 
393.58 
20.00 
1.50 
25.00 
15.52 
64.40 
50QÍÍ00: Pagam.direct.de Bruxelas à entid.contrat. 
I1:99QH 
4.64 
52.57 
19.29 
0.02 
23.92 
9.16 
47.29 
M3&96 ^991ÍTotaf1: 
0.00 
32.32 
0.44 
0.95 
0.44 
5.38 
12.03 
mwm 4.64 
84.89 
19.72 
0.97 
24.36 
14.54 
59.32 
mm& Paaam.anteciDados às UEP 
:1990 
0.00 
38.01 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
ip:3&0* 4994 
0.00 
80.8V 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
mm XotaU 
O.QOM^&ÔJIM 
118.82|ÉÉ£2M?Í 
0.00 WMÊSmá Q.QomMÈmà 
a.QQMÊÊÊ&m 
0.00 
0.00 $&áM*ZM Tctftutori z< 
ism WEãmm wmmmm^ ,92.70% 
51;76% 
Í98Í61% 
.64^99% 
•97;43% 
s33;67% 
92^1-1%: 
60V58% mm% Programas Nacionais - TEMPUS "5530" "S530" "SoTSu" "QUO" um mm^ss^ Programas Nacionais - Outros 536.52 25.99 25.99 16.09 16.09 WJj@^l--/:-i-V:7-:84% 
Programas, regionais- -.T.EMPUS 
Programas regionais - Outros" 20.59 17.76 17.76 0.00 0.00 l|IÍfl7Mx.> 8632% 
79.30 1.59 1.59 2.65 2.65 ;5i34% 
Total TEMPUS 76.09 73.26 73.26 0.00 0.00 96:27% 
' Ajuda humanitária 72.70 30.41 30.41 0.00 0.00 
Outros 10.39 1.93 1.93 0.00 0.00 ,l/ll.l,llll,llll.l,ll,l,II.I.MII,lV ' .'•< »Éi&Sâí; • 18:56% 
TotaM99t mmmmsïQ& mmmmmmm wmmmwwm mmomm mmmmtmmmmz Wffifâfâtèfâ 19.60% 
iTotal oerat »Í*Í*^^ .35.67%] 
) 
- >C -
Resumo de casos específicos de coordenação de aJuda 
Situação no final de 1991 Quadro 9 
Sector/programa 
Ano m I I hoes ecus 
Phare Natureza da Ligação Doadores envolvidos 
Ambiente 
POL 90 + 92 57 
RFCE 90 + 92 35 
ROM 91 (GT) 2 
BLG 91 7.5 
HUN 90 2 
REG 91 20 UEP conjunta + UEP regional 
Estudos de viabilidade 
Concepção/estudos viabilidade 
UEP como centro de coordenação da ajuda 
Estratégia conjunta desenvolvimento 
Estratégia conjunta desenvolvimento 
Cofinane lamento de centro regional 
Cofinane lamento triângulo sujo 
Cofinane lamento programa Danúbio BM 
BM EBRD 
BM 
(todos) 
BM EUA 
BM 
EUA NL DK J 
D 
BM PNUD PNUA 
BERD BEI BIN 
Agr icultura 
BLG 90 
BLG 91 
ROM 91 (GT) 
Sectores sociais 
P0L 
ROM 91 
P0L 91 
BLG 91 
ROM 91 (GT) 
HUN 90 
RFCE 91 (GT) 
HUN 90 
HUN 90 
P0L 90 + 91 
TEMPUS 90/91 16 Fornecimentos planeados em conjunto EUA 
25 Estratégia planeada em conjunto BM 
5 AT coordenada e formação BM F 
Saúde 
20 Programa concebido em conjunto 
25 Programa concebido em conjunto 
Mercado trabalho/Formação 
18 Complementar a programas sectoriais 
2.5 Concebido em conj./Complem. ao sector 
2 AT Complementar 
Segurança social/bem estar 
3 Finan. essencial permite maior apoio 
1 Desenvolvimento estratégico em conj. 
Educação e formação 
1.5 (NIVE) Complem. ao programa sectorial 
3 (CEF) Complem. ao programa sectorial 
3.8 (VET/UPET) vários cofinane lamentos 
(100) Meio p/ envolvimento vários G-24 BM, OMS (+DK) 
BM, OMS 
BM(+ vários G-24) 
RU/BM 
BM 
A RU 
OIT 
BM 
BM 
G-24 
G-24 
Administração pública e infra-estrutura 
P0L 90 
HUN 90 
REG 91 
ROM 91 (GT) 
POL 90 
POL 
REG 90 
91 
Sector financeiro 
HUN 90 
HUN 91 
ROM 91 (GT) Normas 
(3.5) 3 
1.3 } Cofinaneiamento e coordenação EFTA 
4.3 } através do CEN/CENELEC 
Estât 1st iças 
2.5 Cofinaneiamento de equipamento e AT BM F 
1.5 Cofinane lamento de AT F 
Administração pública/governo local 
3 Coordenador comum (FSLD) RU F EUA C 
3 Cofinane lamento e coordenação OCDE/G-24 
5 Complementar ao programa sectorial BM 
9 Planeamento conj. de componentes-chave RU 
6,2 Planeamento conjunto e cooperação BM, BERD, F 
•Vf. 
Reestruturação das empresas/PME 
BLG 91 
HUN 90 + 91 
HUN 91 
HUN 
POL 90 + 91 
90 + 91 
POL 90 + 91 
ROM 91 
Infra-estrutura 
ÇUL 91 
FOL 91 
ROM 91 
BUL 91 
POL 91 
REG 91 
REG 90 
/RFCE - 91 20 Estratégia/execução conjuntas 
Co-fI nane I amento da AT 
28,5 (PME) Co-fInane lamento de agências 
de empresas locais Quadro 9 (cont.) 
BM (-1- BERD) 
NL 
A, F, IT, T, 
SF 
RU/BM 
IR, CA 
45 
27 
50 (Promoção de investimento) preparação 
conjunta 
(Reestruturação) co-finane lamento da AT BM, CA, F, RU,EUA 
(PME) operações conjuntas (Câmaras de F, RU, IR 
Comércio) Partilha de instalações BM 
da UEP 
(Reestrut.)Estratégia/exec. conj. BM, BERD, F, 
RU 
4,9 Co-fI nane I amento BM 
Energia 
Estudos de co-finane lamento 
Co-finaneiamento equipa central 
de AT EUA 
EUA, RU 
BM (ESMAP) 
Transporte 
Co-finane lamento de estratégia conjunta BM 
Te Iecomun i coes 
Planeamento conjunto 
Planeamento conjunto 
Segurança nuclear 
11,5 Estratégia conjunta 
5 Estratégia conjunta BEI(Lider)BERD,BM 
BE I, BM 
WAN0/AIEA(+ G24) 
WAN0/AIEA(+ G24) 

"*>S-
ISSN 0257-95S3 
COM(93) 172 final 
DOCUMENTOS 
PT il 
N.° de catálogo : CB-CO-93-196-PT-C 
ISBN 92-77-55055-4 
srviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
i -2985 Luxemburgo