COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 174 final 
Bruxelas, 3 de Maio de 1993 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
SOBRE A SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1992 
DAS GARANTIAS COBERTAS PELO ORÇAMENTO GERAL 
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O presente relatório apresenta o ponto da situação das garantias 
cobertas pelo orçamento geral em 31 de Dezembro de 1992. 
Dá cumprimento à declaração efectuada pela Comissão por ocasião da 
votação do ORS nfi 1/91 de apresentar "duas vezes por ano um relatório à 
Autoridade Orçamental sobre a situação das garantias orçamentais e dos 
riscos correspondentes". 
A Comissão já apresentou três relatórios à Autoridade Orçamental. 
O presente relatório está dividido em três partes : 
1. Descrição das operações orçamentadas e acontecimentos ocorridos 
desde o anterior relatório em matéria de garantias. 
2. Situação, em 31 de Dezembro de 1992, dos riscos que pesam sobre o 
orçamento para os anos futuros e das intervenções de garantia já 
efectuadas. 
3. Estimativa, na mesma data, da situação económica e financeira dos 
países terceiros que beneficiam das operações mais importantes. 
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PRIMEIRA PARTE: OPERAÇÕES JÁ ORÇAMENTADAS 
A Autoridade Orçamental autorizou, em 31 de Dezembro de 1992, a 
inscrição no orçamento de 1993 de 21 rubricas orçamentais "p.m.", 
incluindo 6 novas rubricas para operações a favor da Bulgária, da 
Roménia, da Letónia, da Estónia e da Lituânia e empréstimos do BEI em 
países terceiros. Estas rubricas podem ser agrupadas em três 
categorias: as contracções/concessões de empréstimos na Comunidade, as 
contracções/concessões de empréstimos fora da Comunidade e as garantias 
concedidas a instituições financeiras. 
I. CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A OPERAÇÕES DE REEMPRESTIMO NA 
COMUNIDADE 
A. EMPRÉSTIMOS COMUNITÁRIOS DESTINADOS AO APOIO DAS BALANÇAS DE 
PAGAMENTOS 
A Comunidade está autorizada a contrair empréstimos nos mercados de 
capitais ou junto de instituições financeiras a fim de pôr as 
correspondentes somas à disposição dos Estados-membros que se 
deparam com dificuldades passageiras de balança de pagamentos. 
O montante em capital dos empréstimos que podem ser, desta forma, 
concedidos aos Estados-membros está limitado a 14 mil milhões de 
ecus. 
Em 31 de Dezembro de 1992 apenas existiam duas operações em curso 
relativas à Grécia, decididas em 9 de Dezembro de 1985 e em 4 de 
Março de 1991. 
O capital em dívida dos empréstimos concedidos à Grécia 
representava 1 875 milhões de ecus em 31 de Dezembro de 1992 (ver 
Quadro 1). 
B. EMPRÉSTIMOS EURATOM 
A Comissão foi habilitada, em 1977, a contrair empréstimos para 
contribuir para o financiamento das centrais nucleares de potência. 
Os montantes assim obtidos destinam-se a conceder empréstimos aos 
produtores de electricidade, acompanhados das garantias usuais em 
matéria bancária. Os beneficiários são normalmente empresas 
estatais ou empresas que dispõem de uma garantia estatal. 
O montante máximo das contracções de empréstimos autorizadas está 
fixado em 4000 milhões de ecus, dos quais 500 milhões autorizados 
pela decisão de 1977, 500 milhões em 1980, 1000 milhões em 1982, 
1000 milhões em 1985 e 1000 milhões em 1990. O montante dos 
empréstimos concedidos elevava-se, em 31 de Dezembro de 1992, a 
2768,8 milhões de ecus. 
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O montante em 31 de Dezembro de 1992 dos empréstimos concedidos em 
curso elevava-se a 1338 milhões de ecus. 
A Comissão propôs, em 9 de Dezembro de 1992, que o saldo das 
operações não utilizadas a favor dos Estados-membros possa ser 
consagrado ao financiamento da melhoria da eficácia e da segurança 
do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental, bem como 
da CEI. 
Trata-se de um montante máximo de 1124 milhões de ecus que 
poderiam, desta forma, ser utilizados para esse financiamento. 
C. EMPRÉSTIMOS DESTINADOS AO APOIO A INVESTIMENTOS NA COMUNIDADE 
A Comissão foi habilitada, através de uma decisão do Conselho de 16 
de Outubro de 1978, a contrair empréstimos com vista a incentivar 
os investimentos na Comunidade (Novo Instrumento Comunitário). 
O montante máximo das contracções de empréstimos autorizadas foi 
fixado em 1000 milhões de ecus pela decisão de 16 de Outubro de 
1978, tendo seguidamente sido adicionados 1000 milhões de ecus 
através de uma decisão de 15 de Março de 1982. O limite máximo foi 
novamente aumentado de 3000 milhões de ecus por decisão de 19 de 
Abril de 1983 e de 750 milhões por decisão de 9 de Março de 1987. 
O produto desses empréstimos é disponibilizado sob a forma de 
empréstimos concedidos pelo BEI, na qualidade de mandatário, para 
financiar projectos de investimento que contribuam para uma 
convergência e para uma crescente integração e que correspondam aos 
objectivos prioritários da Comunidade nos sectores da energia, da 
indústria e das obras de infra-estrutura, tendo em conta, entre 
outros factores, o impacto regional dos projectos e a necessidade 
de lutar contra o desemprego. O apoio às pequenas e médias empresas 
tornou-se igualmente um objectivo prioritário por força duma 
decisão de 26 de Abril de 1982. 
Por outro lado, uma decisão de 20 de Janeiro de 1981 habilitou a 
Comunidade a contrair empréstimos para fornecer uma ajuda 
excepcional de 1000 milhões de ecus para a reconstrução das zonas 
sinistradas pelo sismo ocorrido em Itália em Novembro de 1980. Uma 
decisão análoga num montante de 80 milhões de ecus foi adoptada em 
14 de Dezembro de 1981 para as zonas sinistradas pelos sismos 
ocorridos na Grécia em Fevereiro/Março de 1981. 
O montante máximo das contracções de empréstimos autorizadas 
eleva-se, portanto, a 6830 milhões de ecus. 
O capital em divida dos empréstimos contraídos até 31 de Dezembro 
de 1992 elevava-se a 3326 milhões de ecus, o que representa uma 
diminuição de 15,9% desde 31 de Dezembro de 1991. 
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O risco encontra-se repartido entre um elevado número de devedores 
do Banco Europeu de Investimento. Além disso, a maior parte dos 
empréstimos são empréstimos globais contraídos conjuntamente com 
estabelecimentos financeiros que são responsáveis pelo reembolso 
dos fundos. 
O BEI fornece anualmente à Comissão a lista dos devedores em 
relação aos quais, de acordo com as suas informações, existem 
riscos de incumprimento no ano subsequente. Até ao presente essa 
lista tem ficado em branco. 
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II. EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A SER REEMPRESTADOS A PAÍSES TERCEIROS 
A. PROGRAMA DE EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO 
DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A MÉDIO PRAZO Ã HUNGRIA (Hungria I) 
A Comunidade concede à Hungria um empréstimo a médio prazo de um 
montante máximo de 870 milhões de ecus em capital durante um 
período máximo de 5 anos. Este empréstimo destina-se a facilitar o 
ajustamento da economia húngara por forma a permitir que esta aceda 
a todos os benefícios duma economia baseada nos princípios do 
mercado. Este empréstimo é posto à disposição da Hungria em 
fracções. 
A primeira fracção de 350 milhões de ecus foi disponibilizada em 20 
de Abril de 1990. Uma segunda fracção de 260 milhões de ecus foi 
disponibilizada em 14 de Fevereiro de 1991. A disponibilização da 
terceira fracção, que se elevará, no máximo, a 260 milhões de ecus, 
estava prevista para 1992. Ê provável que essa fracção acabe por 
não ser disponibilizada, dado que a situação da balança de 
pagamentos da Hungria é mais favorável do que o previsto. As 
fracções são reembolsáveis de uma só vez, 5 anos após a sua 
disponibilização, e os juros são de taxa variável, pagáveis 
anualmente. 
B. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA SUPLEMENTAR A MÉDIO PRAZO Â HUNGRIA (Hungria 
II) 
O desmembramento do Conselho de Assistência Económica Mútua 
(Comecon) e o facto de a crise do Golfo poder comprometer os 
primeiros resultados encorajadores das reformas iniciadas levaram à 
contracção/concessão de um empréstimo suplementar de 180 milhões de 
ecus, decidida no âmbito de um programa global de cerca de 360 
milhões de ecus de ajuda por parte do grupo dos 24 países 
industrializados. 
Uma primeira fracção de 100 milhões de ecus foi disponibilizada em 
14 de Agosto de 1991. Esta fracção é reembolsável de uma só vez, 7 
anos após a sua disponibilização e os juros são de taxa variável, 
pagáveis anualmente. A data fixada para a disponibilização da 
segunda fracção de 80 milhões de ecus é 15 de Janeiro de 1993. 
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C. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO DE 
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A MÉDIO PRAZO Á REPÚBLICA FEDERATIVA CHECA E 
ESLOVACA 
No âmbito de uma ajuda global de cerca de 750 milhões de ecus do 
Grupo dos 24, a Comissão está habilitada, em nome da Comunidade, a 
contrair, em duas fracções, um empréstimo de 375 milhões de ecus 
com duração de 7 anos. O produto deste empréstimo será objecto de 
reempréstimo nas mesmas condições à República Federativa Checa e 
Eslovaca. 
A primeira fracção de 185 milhões foi disponibilizada em 14 de 
Agosto de 1991. Esta fracção é reembolsável numa só vez, 7 anos 
após o seu pagamento e os juros, de taxa variável, são pagáveis 
anualmente. 
A segunda fracção, num montante de 190 milhões de ecus, foi 
disponibilizada em 2 de Março de 1992, sendo reembolsável numa só 
vez, seis anos mais tarde. 
O estatuto do empréstimo comunitário, na sequência da separação 
ocorrida em 1 de Janeiro de 1993 entre a República Checa e a 
República Eslovaca, é actualmente objecto de discussões entre as 
autoridades dessas duas repúblicas e a Comissão. 
D. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO DE 
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A MÉDIO PRAZO Ã BULGARIA 
No âmbito de uma ajuda global do Grupo dos 24 no montante de 580 
milhões de ecus, a Comissão está habilitada, em nome da Comunidade, 
a contrair, em duas fracções, um empréstimo de 290 milhões de ecus, 
com uma duração de 7 anos. O produto deste empréstimo será 
reemprestado nas mesmas condições à Bulgária. 
A primeira fracção de 150 milhões de ecus foi posta à disposição da 
Bulgária em 14 de Agosto de 1991. Esta fracção é reembolsável, numa 
só vez, 7 anos após a data de disponibilização e os juros, de taxa 
variável, são pagáveis anualmente. 
A segunda fracção de 140 milhões foi disponibilizada em 2 de Março 
de 1992, sendo reembolsável numa só vez, seis anos mais tarde. 
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E. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO DE UMA 
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA SUPLEMENTAR A MÉDIO PRAZO À BULGARIA 
O Conselho decidiu, em 19 de Outubro de 1992, após parecer 
favorável do Parlamento formulado em 17 de Setembro de 1992, 
conceder uma assistência financeira suplementar à Bulgária, no 
âmbito de uma nova ajuda do Grupo dos 24 num montante de 220 
milhões de ecus. 
O projecto da Comunidade elevar-se-á a um montante máximo de 110 
milhões de ecus a disponibilizar em duas fracções. 
A duração máxima do empréstimo será de 7 anos. 
A operação deverá ser desencadeada no decorrer de 1993. 
F. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO DE UM 
EMPRÉSTIMO A MÉDIO PRAZO A ISRAEL 
A título da assistência financeira a Israel e às populações dos 
territórios ocupados decidida pelo Conselho, após parecer favorável 
do Parlamento, a Comissão está habilitada a contrair um empréstimo 
em nome da Comunidade de 160 milhões de ecus numa só fracção, com 
uma duração máxima de 7 anos. O produto deste empréstimo será 
objecto de reempréstimo nas mesmas condições a Israel que 
beneficiará, além disso, de uma bonificação de juros de 27,5 
milhões de ecus por parte do orçamento comunitário. 
A operação foi desencadeada em 2 de Março de 1992. O empréstimo 
será reembolsado na totalidade em 15 de Dezembro de 1997. 
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G. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO DE UMA 
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A MÉDIO PRAZO Ã ROMÉNIA 
Esta nova operação, decidida pelo Conselho a 22 de Julho de 1991 
após parecer favorável do Parlamento de 17 de Maio de 1991, 
originou a abertura de uma rubrica específica de garantia no 
orçamento através do ORS n« 2/91, adoptado definitivamente em 23 de 
Dezembro de 1991. Trata-se da contracção/concessão de um empréstimo 
de 375 milhões de ecus com uma duração máxima de 7 anos utilizável 
em duas fracções tendo a primeira, no montante de 190 milhões, sido 
disponibilizada em Janeiro de 1992 com uma duração de 6 anos. A 
segunda fracção foi disponibilizada em 2 de Março de 1992. 
H. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO DE UMA 
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA SUPLEMENTAR A ROMÉNIA 
O Conselho decidiu, em 27 de Novembro de 1992, após parecer do 
Parlamento formulado em 17 de Novembro de 1992, conceder uma nova 
assistência financeira à Roménia no âmbito de uma nova ajuda do 
Grupo dos 24, num montante de 160 milhões de ecus. 
O empréstimo da Comunidade terá um montante máximo de 80 milhões de 
ecus, e uma duração máxima de 7 anos. 
Tendo em conta o seu montante, o empréstimo será disponibilizado 
numa só vez no decorrer de 1993. 
I. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO DE UM 
EMPRÉSTIMO A MÉDIO PRAZO Ã ARGÉLIA 
Esta operação foi objecto de uma decisão do Conselho em 23 de 
Setembro de 1991, após parecer favorável do Parlamento formulado em 
12 de Julho de 1991, tendo a abertura da rubrica orçamental de 
garantia sido efectuada através do ORS n2 2/91, adoptado 
definitivamente em 23 de Dezembro de 1991. Trata-se da 
contracção/concessão de um empréstimo de 400 milhões de ecus em 
duas fracções de respectivamente 250 e 150 milhões. A primeira 
fracção de 250 milhões foi objecto de um financiamento intercalar 
em 23 de Dezembro de 1991 na pendência da regularização em Janeiro 
de 1992 da correspondente contracção de empréstimo. A segunda 
fracção ainda não foi disponibilizada. 
J. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO DE UMA 
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A MÉDIO PRAZO A URSS E/OU ÃS SUAS REPÚBLICAS 
A Comissão propôs a concessão de um empréstimo a médio prazo, no 
valor máximo de 1250 milhões, à URSS e/ou às suas Repúblicas, a 
fim de financiar a importação de produtos agrícolas, alimentares e 
medicinais originários da Comunidade e da Europa de Leste. 
O Parlamento emitiu parecer favorável e o Conselho formalizou a sua 
decisão em 16 de Dezembro de 1991. A rubrica orçamental de garantia 
foi aberta por ocasião da votação do orçamento relativo ao ano de 
1992 aprovado em Dezembro de 1991. 
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O empréstimo terá uma duração máxima de 3 anos e será repartido 
pelas diversas Repúblicas da ex-URSS. 
Os primeiros contratos de empréstimo foram assinados em Julho de 
1992: 
em 10 de Julho de 1992, com a Arménia (38 milhões de ecus), o 
Quirguizistão (32 milhões de ecus), o Turquemenistão (45 
milhões de ecus) e a Moldávia (27 milhões de ecus); 
em 13 de Julho de 1992, com a Ucrânia, no montante de 130 
milhões de ecus; 
em 24 de Julho de 1992, com a Bielorrússia (102 milhões de 
ecus), o Tajiquistão (55 milhões de ecus) e a Geórgia (70 
milhões de ecus); 
em 9 de Setembro de 1992, com a Rússia, no montante de 150 
milhões de ecus; 
em 9 de Dezembro de 1992, com a Rússia, no montante de 349 
milhões de ecus; 
em 15 de Dezembro de 1992, com o Cazaquistão, no montante de 25 
milhões de ecus. 
Os primeiros empréstimos foram disponibilizados em finais de 1992; o 
montante dos empréstimos em curso em 31 de Dezembro elevava-se a 123 
milhões de ecus. 
K. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA COMUNIDADE PARA CONCESSÃO DE UMA 
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A MÉDIO PRAZO A ESTÓNIA, A LETÓNIA E A 
LITUÂNIA 
O Conselho decidiu em 23 de Novembro de 1992, após parecer do 
Parlamento formulado em 30 de Outubro de 1992, conceder uma 
assistência financeira, no âmbito de um programa global de ajuda do 
Grupo dos 24 a estes três países. 
Os empréstimos serão disponibilizados em duas fracções, de forma 
separada e caso a caso para os três Estados. 
A disponibilização deverá ocorrer durante o ano de 1993. A duração 
máxima dos empréstimos é de 7 anos. 
O montante máximo dos empréstimos concedidos é o seguinte: 
40 milhões de ecus para a Estónia, 
80 milhões de ecus para a Letónia, 
- 100 milhões de ecus para a Lituânia. 
10 -
III.GARANTIAS PRESTADAS PELA COMUNIDADE A TERCEIROS 
A. EMPRÉSTIMOS DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO GARANTIDOS PELO 
ORÇAMENTO GERAL A PAÍSES DA BACIA MEDITERRÂNICA 
Em conformidade com o disposto na decisão do Conselho de 8 de 
Março de 1977, a Comunidade assume a garantia dos empréstimos que 
deverão ser concedidos pelo Banco Europeu de Investimento no âmbito 
dos compromissos financeiros assumidos pela Comunidade em relação a 
países da Bacia Mediterrânica. 
Esta decisão encontra-se na origem de um contrato de caução 
assinado entre a Comunidade Económica Europeia e o Banco Europeu de 
Investimento em 30 de Outubro de 1978 (Bruxelas) e em 10 de 
Novembro de 1978 (Luxemburgo), segundo o qual é criada uma garantia 
global igual a 75% do conjunto dos créditos abertos a título das 
operações de empréstimo nos seguintes países : Portugal (protocolo 
financeiro, ajuda de pré-adesão), Grécia, Espanha (cooperação 
financeira), Malta, Tunísia, Argélia, Marrocos, Turquia, Chipre, 
Egipto, Jordânia, Síria, Israel, Jugoslávia e Líbano. 
Por outro lado, foi concedida a título excepcional uma garantia de 
100% para cobrir os créditos concedidos no âmbito da ajuda de 
emergência a Portugal em conformidade com o disposto na Decisão do 
Conselho de 7 de Outubro de 1975. 
Relativamente a cada novo protocolo financeiro é estabelecido um 
novo acto de prorrogação do contrato de caução. 
O montante dos empréstimos autorizados, em 31 de Dezembro de 1992, 
era de 7517 milhões de ecus no total, dos quais 1500 milhões de 
ecus em Espanha, Grécia e Portugal e 6017 milhões nos países da 
Bacia Mediterrânica. O capital em dívida em 31 de Dezembro de 1992 
era de 2089 milhões de ecus, dos quais 645 milhões de ecus em 
Espanha, Grécia e Portugal e 1444 milhões de ecus nos países da 
Bacia Mediterrânica. 
No entanto, tendo em conta os 75% de garantia global relativa a 
essas operações, o risco decorrente para o orçamento não excede 
3269,2 milhões de ecus. Deste total, 1134 milhões de ecus 
representam empréstimos em Espanha, Grécia e Portugal que foram 
todos concedidos a organismos que são estatais ou que dispõem da 
garantia do Estado. 
- 11 
Tendo em conta a assinatura dos 42 Protocolos, eis a repartição por 
países, sendo apenas tomados em conta os Estados não membros: 
Argélia 
Chipre 
Egipto 
Israel 
Jordânia 
Líbano 
Malta 
Marrocos 
Síria 
Tunísia 
Turquia 
Jugoslávia(l) Antigos 
Protocolos 
360 
92 
492 
133 
118 
177 
55 
297 
208 
250 
90 
760 
3 032 Quartos protocolos 
Autorizações 
280 
310 
82 
80 
45 
220 
168 
1 185 Total 
640 
92 
802 
215 
198 
222 
55 
517 
208 
418 
90 
760 
4 217 
O segundo protocolo com a Jugoslávia foi denunciado em 25 de 
Novembro de 1991, mas, no âmbito das medidas positivas, o BEI foi 
convidado a retomar as suas operações na Bósnia-Herzegovina, na 
Croácia, na Macedónia, no Montenegro e na Eslovénia. 
Por outro lado, estão igualmente previstos empréstimos do BEI fora 
do quadro dos protocolos, no âmbito do Regulamento (CEE) nfi 1763/92 
do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativo à cooperação 
financeira respeitante ao conjunto dos países terceiros 
mediterrânicos. 
O montante máximo dos empréstimos susceptíveis de serem concedidos 
pelo BEI a título da supracitada operação é de 1800 milhões de 
ecus. 
Os empréstimos têm, regra geral, uma duração média de 15 anos com 
três a quatro anos de franquia de capital. 
(1) O segundo protocolo com a Jugoslávia foi denunciado quando ainda 
restavam 100 milhões de créditos susceptíveis de serem concedidos e 
290 milhões de créditos abertos por disponibilizar. 
- 12 -
B. EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO NOS 
PAÍSES TERCEIROS DA EUROPA CENTRAL B ORIENTAL 
Na sequência de um convite do Conselho de 9 de Outubro de 1989, o 
Conselho dos Governadores do Banco Europeu de Investimento decidiu, 
em 29 de Novembro de 1989, autorizar o Banco a conceder empréstimos 
sobre os seus recursos próprios para financiar projectos de 
investimento na Hungria e na Polónia, até ao limite de um montante 
total de 1000 milhões de ecus. Esses empréstimos são concedidos 
para financiar projectos de investimento que respondam aos 
critérios normalmente aplicados pelo Banco em casos de concessão de 
empréstimos sobre os seus recursos próprios. O contrato de caução 
foi assinado em 24 de Abril de 1990 (Bruxelas) e em 14 de Maio de 
1990 (Luxemburgo). 
Esta garantia foi alargada, em 14 de Maio de 1991, pela Autoridade 
Orçamental até ao montante máximo total de 700 milhões de ecus na 
Checoslováquia, Bulgária e Roménia. 
A extensão do contrato de caução foi assinada em 31 de Julho de 
1991. 
A Comissão apresentou em 23 de Outubro de 1992 uma proposta de 
decisão do Conselho relativa à extensão desta garantia da 
Comunidade às perdas do BEI resultantes de empréstimos concedidos à 
Estónia, à Letónia e à Lituânia. 
O montante máximo dos empréstimos que o BEI pode conceder nesses 
países foi fixado em 200 milhões de ecus para um período de três 
anos. 
A Comissão apresentou igualmente, em 18 de Dezembro de 1992, uma 
extensão desta garantia para as perdas do BEI resultantes de 
empréstimos concedidos à Albânia. 
O montante máximo dos empréstimos que o BEI pode conceder a esse 
país foi fixado em 50 milhões de ecus num período de três anos. 
Os empréstimos são, regra geral, de longa duração : 15 anos em 
média, com 3 a 4 anos de franquia de capital. 
Em 31 de Dezembro de 1992, tinham sido abertas linhas de crédito no 
valor de 820 milhões de ecus nesses cinco países de Leste mas, 
nessa data, apenas tinha sido disponibilizado um montante 
ligeiramente inferior a 147 milhões. 
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C. EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO NOS 
PAÍSES TERCEIROS 
O Conselho ECOFIN de 19 de Maio de 1992 chegou a acordo quanto à 
materialização do acordo de princípio do ano anterior relativamente 
a esta questão. 
Este Conselho adoptou as seguintes orientações: 
- o BEI poderá conceder empréstimos em países com os quais a 
Comunidade celebrou acordos de cooperação, destinados a 
projectos de interesse mútuo; 
- O Conselho de Administração do Banco poderá, caso a caso, 
conceder empréstimos que preencham os critérios habituais do 
banco; 
- foi fixado um montante máximo global de 250 milhões de ecus por 
ano, para um período de três anos. Este montante máximo será 
revisto no termo do referido período. 
O Conselho concorda quanto ao facto de o orçamento da Comunidade 
dever garantir estes empréstimos. A Comissão apresentou uma 
proposta de decisão neste sentido, em 3 de Junho de 1992. 
A Autoridade Orçamental inscreveu a correspondente rubrica no 
orçamento de 1993. 
D. GARANTIA DE CRÉDITO DA COMUNIDADE PARA ASSEGURAR A EXPORTAÇÃO DE 
PRODUTOS AGRÍCOLAS E ALIMENTARES DA COMUNIDADE PARA A EX-UNIÃO 
SOVIÉTICA 
A Comunidade decidiu garantir um crédito concedido à ex-União 
Soviética por um consórcio bancário a fim de financiar a importação 
de produtos agrícolas e alimentares originários da Comunidade e dos 
países da Europa Central e Oriental. 
A garantia da Comunidade cobre, até ao limite de 500 milhões de 
ecus e em 98%, as eventuais perdas de capital e de juros. 
A Comunidade receberá, enquanto remuneração desta garantia, uma 
comissão de aval igual a 0,67% do montante garantido. Metade dessa 
comissão foi paga em 26 de Dezembro de 1991 em conformidade com os 
termos do contrato. O saldo deverá ser pago um mês após o termo do 
período de utilização do empréstimo. 
Em 26 de Novembro de 1991 ocorreu uma troca de cartas entre a 
Comissão e as autoridades soviéticas que fixa as disposições do 
empréstimo e as modalidades de utilização dos fundos. Foi 
igualmente assinado, no mesmo dia, um contrato de caução entre a 
Comunidade e os bancos. 
- 14 -
O empréstimo terá uma duração de 3 anos e meio a contar da data de 
assinatura. 
Os juros serão pagos semestralmente e o capital será reembolsado em 
três vezes, respectivamente vinte, trinta e um e quarenta e dois 
meses após a data de assinatura do acordo. 
A primeira data de vencimento de capital é 26 de Julho de 1993. 
A primeira data de vencimento de juros foi em 9 de Setembro de 
1992. Estes foram pagos em 25 de Setembro de 1992. 
Na sequência da dissolução da União Soviética foi decidido que os 
fundos seriam utilizados pela República da Rússia. 
- 15 -
SEGUNDA PARTE : SITUAÇÃO DOS RISCOS 
A avaliação dos riscos que pesam sobre o orçamento comunitário pode ser 
efectuada segundo duas noções : 
a noção frequentemente utilizada pelos banqueiros de montante 
total, numa data determinada, do capital em dívida das operações em 
causa; 
- a noção, mais orçamental, de riscos máximos de pagamentos efectivos 
que pesam, relativamente a cada ano orçamental, sobre a Comunidade. 
Esta segunda noção é, por sua vez, calculada de duas maneiras : 
apenas sobre as operações com verbas disponibilizadas até 31 de 
Dezembro de 1992, o que representa o nível mínimo de riscos da 
Comunidade, na hipótese de não pagamento; 
de forma prospectiva, incidindo sobre o conjunto das operações que 
foram objecto de uma proposta da Comissão, a fim de calcular o 
respectivo impacto nos orçamentos futuros, que representa o risco 
máximo da Comunidade na hipótese de as propostas da Comissão serem 
aceites. 
É evidente que este último exercício exige que se elabore um 
determinado número de hipóteses sobre as datas de pagamento, as 
modalidades de reembolso, as taxas de juro e de câmbio, etc., cujos 
pormenores se encontram em anexo. Permite, no entanto, dar uma ordem de 
grandeza da evolução dos riscos ligados às propostas em curso. 
Os resultados são apresentados nos quadros em anexo, que diferenciam os 
riscos, conforme se refiram a países situados na Comunidade ou fora da 
Comunidade. 
Deve-se notar igualmente que os números globais citados abrangem riscos 
de natureza diferente : empréstimo a um único país no caso de operações 
de assistência financeira, empréstimos relativos a projectos que 
beneficiam de garantias prestadas pelos devedores, como no caso, por 
exemplo, de certas operações do NIC ou do BEI. 
- 16 -
I. CAPITAL EM DÍVIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1992 (Quadro 1) 
O montante em capital dos empréstimos contraídos pela Comunidade e 
dos empréstimos concedidos garantidos repartia-se, em 31 de 
Dezembro de 1992, da seguinte forma: 
7814 milhões relativos a operações realizadas na Comunidade; 
4249 milhões relativos a riscos respeitantes a países 
terceirosí1); 
11 433 milhões no total, em 31 de Dezembro de 1992. 
Regista-se, desde 30 de Junho de 1992, uma diminuição do montante 
total em capital dos empréstimos, devida à redução do montante das 
operações em curso na Comunidade, enquanto o montante dos 
empréstimos a países terceiros aumentou de 34,5% para 37,2% do 
total, em 31 de Dezembro de 1992. 
II. RISCOS MÁXIMOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO ; OPERAÇÕES 
DISPONIBILIZADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1992 (Quadro 2) 
A. TOTAL 
O risco total correspondente ao serviço anual das dívidas 
(relativo ao conjunto de todos os países) deverá atingir 3362 
milhões em 1993, diminuindo em seguida para 2001 milhões em 1996, 
aumentando para 2481 milhões em 1997 e registando a seguir uma 
nova diminuição. 
Esta situação global deve, no entanto, ser analisada distintamente 
conforme se trate de riscos relativos a países membros ou 
relativos a países terceiros. 
B. PAÍSES MEMBROS DA CEE 
Os pagamentos em capital e em juros relativamento aos empréstimos 
disponibilizados até 31 de Dezembro de 1992 deverão ser 
ligeiramente inferiores a 2800 milhões em 1993, diminuindo para 
menos de 1500 milhões posteriormente. 
(1) Dos ouais 1591 milhões de emoréstimos BEI © 26RR milhõRs rie> 
17 
C. PAÍSES TERCEIROS 
O risco anual relativo aos países terceiros varia em função dos 
vencimentos dos reembolsos dos empréstimos de assistência 
financeira, tal como indicado no quadro infra : 
RISCO TOTAL 
do qual : 
Hungria I 1 
Hungria II 2 
Argélia 1 
Hungria II 1 
RFCE 1 
RFCE 2 
Bulgária 
Roménia 
Israel 1995 
1 079 
(350) 1996 
671 
(260) 1997 
1 117 
(250) 
(190) 
(140) 
(160) 1998 
915 
(100) 
(185) 
(150) 
(185) 
III.PREVISÃO DOS RISCOS MÁXIMOS ANUAIS : OPERAÇÕES DISPONIBILIZADAS, 
OPERAÇÕES DECIDIDAS E AINDA NÃO DISPONIBILIZADAS E OPERAÇÕES 
PROPOSTAS QUE AINDA NÃO FORAM OBJECTO DE DECISÃO (Quadro 3) 
Estes valores constituem um indicador do risco potencial máximo 
anual para o orçamento. Tal não significa que esses montantes 
deverão ser efectivamente pagos pelo orçamento. Com efeito, 
qualquer incumprimento verificado relativamente a um país origina a 
suspensão de qualquer novo pagamento relativamente a esse mesmo 
país. 
A. TOTAL 
O risco anual total (relativo ao conjunto de todos os países), 
eleva-se a 3584 milhões de ecus em 1993, diminuindo em seguida até 
3121 milhões de ecus em 1994 e aumentando para 4086 milhões de ecus 
em 1995 e, após uma nova diminuição para 3683 milhões de ecus no 
ano seguinte, atinge 4301 milhões e 4578 milhões de ecus em 1997 e 
1998. 
- 18 -
B. PAÍSES MEMBROS 
A evolução é pouco diferente da relativa aos empréstimos 
disponibilizados, na medida em que subsistem poucas operações por 
iniciar. Consequentemente, o risco atinge um montante máximo de 
2843 milhões em 1993, registando seguidamente uma diminuição 
bastante acentuada. 
C. PAÍSES TERCEIROS 
O risco relativo unicamente aos países terceiros deverá registar 
uma evolução ligeiramente distinta, com um crescimento contínuo até 
2321 milhões de ecus em 1995 e uma forte diminuição no ano 
seguinte, antes de aumentar de novo para 2015 milhões em 1997 e 
2229 milhões em 1998. 
IV. INTERVENÇÕES DA GARANTIA 
Durante o segundo semestre de 1992, a garantia orçamental foi 
utilizada pelo BEI para empréstimos às Repúblicas da ex-Jugoslávia 
(Bósnia-Herzegovina, Macedónia e Sérvia) num montante aproximado de 
4,5 milhões de ecus. O pagamento pelo orçamento foi efectuado em 14 
de Dezembro de 1992. 
Em 31 de Dezembro, os créditos pagos pela Comunidade e ainda não 
reembolsados pelos devedores em falta elevavam-se a 8,5 milhões de 
ecus relativos às repúblicas da ex-Jugoslávia. Com efeito, o Líbano 
reembolsou a totalidade da sua dívida. 
- 19 -
TERCEIRA PARTE : AVALIAÇÃO DOS RISCOS POTENCIAIS 
Os valores citados nas partes anteriores fornecem informações quanto 
aos aspectos quantitativos dos riscos para o orçamento geral. 
No entanto, esses dados devem ser ponderados pelos aspectos relativos à 
qualidade do risco, que estão ligados à natureza das operações e à 
qualidade dos devedores. 
I. NATUREZA DAS OPERAÇÕES 
Os riscos abrangidos pelos valores citados anteriormente cobrem 
intervenções diferentes que podem ser agrupadas em duas categorias: 
operações com finalidades macro-económicas e operações com 
finalidades micro-económicas. 
A. OPERAÇÕES COM FINALIDADES MACRO-ECONÓMICAS 
Trata-se, antes de mais, dos empréstimos "balança de pagamentos" 
destinados a Estados-membros, normalmente acompanhados de condições 
económicas e compromissos precisos. 
As operações de assistência financeira são intervenções do mesmo 
tipo, mas em benefício de países terceiros. 
Pode-se, por último, incluir nesta categoria a garantia de crédito 
destinada a financiar importações de produtos agrícolas e 
alimentares para a ex-União Soviética, visto o risco desta operação 
depender em larga medida da evolução macro-económica e política do 
país. 
B. OPERAÇÕES COM FINALIDADES MICRO-ECONÓMICAS 
Trata-se de empréstimos para financiar projectos precisos que devem 
ser reembolsados normalmente durante um longo período através dos 
resultados previstos para os projectos, que são concedidos, regra 
geral, a empresas nacionais ou a instituições financeiras e que são 
cobertos, para além da garantia da Comunidade, pelas garantias 
usuais em matéria bancária. 
Fazem parte destas operações os empréstimos Euratom e NIC nos 
Estados-membros e os empréstimos do BEI fora da Comunidade (Bacia 
Mediterrânica e Europa Central e Oriental). 
- 20 -
II. SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA DOS PAÍSES TERCEIROS QUE 
BENEFICIAM DE OPERAÇÕES COM FINALIDADES MACRO-ECONÓMICAS 
Todos os países que recebem assistência no âmbito de operações com 
finalidades macro-económicas têm vindo a aplicar programas de 
estabilização e de reforma. A situação económica e financeira 
desses países dependerá, em grande medida, dos progressos que 
alcançarem as vastas reformas estruturais financiadas por essa 
assistência. 
Este capítulo apresenta também diversas informações sobre alguns 
países da Europa Central e Oriental que não beneficiam deste tipo 
de assistência, designadamente sobre os Estados sucessores da 
Jugoslávia e as Repúblicas da ex-União Soviética. 
A. HUNGRIA 
A economia húngara tem, desde 1989, sido objecto de importantes 
esforços de estabilização e de ajustamento a médio prazo. No 
entanto, este processo de reforma tem sido acompanhado por uma 
acentuada contracção da actividade económica; em 1991, o PIB 
registou uma quebra de 10,2%, em 1992 calcula-se que esta atingirá 
5%. Embora a inflação tenha vindo progressivamente a diminuir, 
situando-se, em Dezembro de 1992, em 21,6% anuais, o desemprego 
continuou a aumentar, atingindo, nesse mesmo mês, os 663 000 
desempregados (12,2% da população activa). Estima-se que o défice 
orçamental tenha atingido 197 000 milhões de forints em 1992 
(excedendo o objectivo de 5% do PIB), devido sobretudo a uma quebra 
das receitas superior à prevista. Em resposta a este mau resultado 
fiscal, o FMI congelou a sua assistência no segundo semestre de 
1992. 
O programa de reformas estruturais está a avançar, tendo sido 
adoptados, em 1991 e 1992, actos legislativos fundamentais. A maior 
parte da legislação destinada a redifinir os direitos de 
propriedade e a proporcionar às empresas um enquadramento assente 
no mercado foi adoptada em 1991. Em 1992, o Governo concentrou os 
seus esforços na reforma das finanças públicas e na legislação 
relacionada com a infra-estrutura e os sectores sociais. A 
reestruturação está a progredir lentamente. No final de 1992, 
tinham sido privatizados 16% dos haveres do Estado. Alguns sectores 
importantes, como os transportes, a agricultura ou os bancos não 
foram até agora abrangidos pela reestruturação. Contudo, o 
crescimento do sector tem sido constante, com a rápida emergência 
de um novo sector de PME e a significativa entrada de capital 
estrangeiro. A contribuição do sector privado para o PIB de 1992 
avalia-se em cerca de 30%. 
Em 1992 como nos dois anos precedentes, os resultados da balança de 
pagamentos são melhores do que o previsto. Nos finais de Outubro de 
1992, a balança comercial e as transacções correntes registavam um 
SUperãVÍtde, respectivamente, 489 milhões e de 704 milhões de 
dólares, em vez do previsto défice. A combinação de um crescimento 
continuado das exportações, e de excedentes consideráveis no 
turismo e nas transferências evitaram à Hungria qualquer 
constrangimento em termos de divisas para assegurar o serviço da 
dívida. O rácio do serviço da dívida desceu de 43,2% em 1990 para 
cerca de 30% em 1991 e calcula-se que terá ainda diminuído em 1992. 
- 21 -
O fluxo de investimento no país e o apoio do FMI, do Banco Mundial 
e do Grupo dos 24 reforçou as reservas oficiais, que se encontram 
actualmente a um nível satisfatório (5,1 milhões de dólares em 
Outubro de 1992, isto é, 5 meses de importações). 
A dívida externa bruta do país estabilizou em cerca de 22 500 
milhões de dólares no terceiro trimestre de 1992. A estrutura da 
dívida da Hungria melhorou significativamente em 1991, dado que a 
proporção de empréstimos a curto prazo foi reduzida para 9,6%. O 
valor da dívida da Hungria no mercado secundário situa-se em cerca 
de 90% devido à prontidão com que as autoridades húngaras asseguram 
o serviço da dívida e à percepção da diminuição do risco de 
reescalonamento. Em 1992, a Moody atribuiu às obrigações emitidas 
pelo Banco Nacional da Hungria a cotação BAl, enquanto a Standard & 
Poor as classificava em BB+. 
- 22 -
B. REPÚBLICAS CHECA E ESLOVACA 
Os dados disponíveis apontam para que a situação de estabilização 
económica, que parecia verificar-se em meados de 1992 (a produção 
nos sectores tradicionais estabilizara no seu nível deprimido e a 
produção e o crescimento do emprego nos novos sectores ganhara 
dinamismo) era de curta duração. As primeiras estimativas 
provisórias apontam para um declínio do PIB de cerca de 10% em 1992 
comparativamente com 1991 (o PIB desceu 16% em 1991), o que implica 
uma significativa deterioração dos resultados económicos no segundo 
semestre do ano (descida de 5% em relação ao primeiro semestre). 
Além disso, a inflação, que tinha descido para valores de um só 
dígito entre Maio e Agosto de 1992 acelerou novamente para uma taxa 
mensal de 2% desde Setembro, antes da introdução do IVA ter 
provocado um novo aumento de preços em Janeiro de 1993. O orçamento 
público global continua equilibrado, embora revele uma tendência 
pouco favorável e o défice da Eslováquia aproxima-se dos 4% do seu 
PIB. A primeira vaga de privatização em grande escala foi 
completada em finais de 1992. 
A incerteza quanto aos procedimentos e aos efeitos da separação da 
Checoslováquia em dois Estados independentes poderá ter sido a 
causa principal do surpreendente declínio da actividade económica 
durante o ano de 1992. Esta questão dominou a discussão e a 
actividade políticas em 1992, provocando significativas reacções 
negativas dos potenciais investidores nacionais e estrangeiros. 
Além disso, o investimento e a modernização em larga escala dos 
bens de capitais foram perturbados pela ampla privatização por 
"vouchers", dado que os novos accionistas não detêm ainda o poder e 
os antigos accionistas e dirigentes não se encontram já seriamente 
interessados em ajustamentos estruturais. Consequentemente, as duas 
repúblicas estão a sofrer de subinvestimento. As taxas de 
desemprego continuaram a descer em 1992, com a taxa de desemprego 
checa a diminuir para 3%, enquanto na Eslováquia passava de cerca 
de 13% no início de 1992 para pouco mais de 10% no final do ano. 
Contudo, a produtividade do trabalho não aumentou, o que indica que 
o ajustamento em larga escala do mercado do trabalho está ainda por 
fazer. 
A separação das duas repúblicas, que reflecte igualmente filosofias 
diferentes de política económica (orientada para o mercado na 
República Checa, maior intervenção estatal na Eslováquia) foi 
realizada pacificamente. As duas repúblicas concordaram na divisão 
de créditos e débitos segundo a chave de repartição de 2 para a 
República Checa e 1 para a Eslováquia. Foi, além disso, 
estabelecida uma união aduaneira e mantida inicialmente uma união 
monetária, embora se encontre em preparação a imediata separação 
das moedas. 
- 23 -
A balança de pagamentos conheceu bons resultados em 1992. Calcula-
se que a balança de pagamentos terá registado um SUperavitie 2200 
milhões de dólares (1200 milhões em 1991). A balança comercial 
deverá ter registado um pequeno défice, embora as exportações para 
o Ocidente tenham aumentado substancialmente. Os fluxos de 
investimento directo estrangeiro, inicialmente muito importantes, 
foram travados pela iminente dissolução da federação no segundo 
semestre de 1992. As reservas oficiais elevavam-se ao equivalente a 
2,8 meses de importações no final do ano (1,3 meses em 1991). As 
autoridades decidiram, em função deste reforço das reservas, não 
sacar verbas dos recursos do FMI ao abrigo do acordo de stand-by na 
última parte do ano (embora se encontrassem preenchidos os 
critérios e tivesse sido concluída satisfatoriamente a análise do 
programa). Em finais de 1992, a dívida externa bruta em divisas 
convertíveis elevava-se a 9900 milhões de dólares, e o serviço da 
dívida a 13% das exportações (15% em 1991). A taxa de câmbio, 
alinhada por um cabaz composto por cinco divisas, continua estável. 
- 24 -
C. BULGÁRIA 
A situação económica da Bulgária apresenta-se pior do que a da 
maior parte dos restantes países da região. Em 1991 o PIB (em 
termos reais) diminuiu cerca de 17%, os salários reais desceram 
cerca de 50% e a inflação atingiu 300%. O declínio continuou em 
1992, com o PIB a sofrer uma nova descida de 13% em termos reais no 
primeiro semestre do ano. A produção industrial diminuiu cerca de 
20% em 1991, revelando apenas ténues sinais de recuperação. A 
inflação continua a elevar-se a 4-6% por mês (80% em 1992) e o 
desemprego atinge mais de 15% da população activa. A crise foi 
exacerbada por factores externos: o problema da dívida (a Bulgária 
deixou de ter acesso ao crédito externo desde 1990, ano em que 
declarou uma moratória unilateral do serviço da dívida), o colapso 
da ex-URSS, relativamente à qual a Bulgária era mais dependente do 
que outros países, consideráveis créditos incobráveis sobre a Líbia 
e o Iraque e, mais recentemente, o embargo contra a Sérvia, que 
constituía um importante mercado para exportação. 
As reformas económicas, até à data, consistem essencialmente em 
medidas de liberalização e de estabilização. Assim, através de 
políticas macroeconómicas prudentes e da rápida introdução da 
convertibilidade interna foi possível conseguir que a maior parte 
dos preços internos se ajustassem ao mercado para se situarem num 
nível de equilíbrio entre oferta e procura, sem que se tenha 
verificado uma espiral inflacionista. As reformas estruturais têm 
sido mais lentas, parcialmente devido ao facto de não ter sido 
possível em 1991 alcançar consensos políticos adequados. No 
entanto, nos primeiros meses de 1992, foram realizados 
consideráveis progressos legislativos nos domínios das 
privatizações e de outras medidas estruturais. Assim, as 
privatizações em pequena escala e as restituições estão a registar 
bons progressos. Verificaram-se, em contrapartida, atrasos 
consideráveis na privatização em larga escala. A queda do governo 
em Outubro do ano transacto (o novo governo apenas foi formado nos 
finais de 1992) contribuiu para este atraso. Existem, contudo, 
alguns motivos de optimismo para o futuro próximo, uma vez que o 
novo Primeiro-Ministro definiu o seu governo como o "governo da 
privatização". As perspectivas a médio prazo dependem, em grande 
parte, da capacidade que houver para aplicar consequentemente a 
legislação. Para que haja novamente crescimento é necessário 
desenvolver as exportações (uma vez que não existe espaço de 
manobra para estímulos monetários ou fiscais), o que implica que a 
crise da dívida seja resolvida e que esteja aberto o acesso aos 
mercados de exportação, especialmente os europeus. 
Após o termo da crise política, a Bulgária reatou as suas relações 
com o FMI no âmbito de um acordo de stand-by, que expira em Abril 
de 1993. O governo está agora a negociar um novo programa anual, 
apoiado num novo acordo de Stand-by. 
- 25 
A situação financeira externa do país continuou a melhorar em 1992. 
O défice das transacções correntes em moeda situou-se novamente 
abaixo de 1000 milhões de dólares. A balança comercial apresenta um 
saldo ligeiramente positivo, na sequência de um maior aumento das 
exportações do que das importações (as importações continuam 
reduzidas, essencialmente devido ao corte do financiamento 
externo). As reservas internacionais aumentaram para 1100 milhões 
de dólares em Outubro de 1992, ou seja, três meses de importações. 
Continuam reduzidas, contudo, tendo em conta as necessidades 
previsíveis no contexto da liquidação da dívida comercial búlgara. 
As negociações com os bancos comerciais sobre essa matéria 
registaram alguns progressos. Em Novembro, as duas partes chegaram 
a acordo sobre os princípios essenciais para um futuro pacote de 
redução da dívida e do serviço da dívida. A intenção do novo 
governo búlgaro consiste em continuar as negociações e obter a 
conclusão do acordo nos próximos meses. Em Dezembro de 1992, a 
Bulgária conseguiu obter dos seus credores oficiais um novo 
desagravamento da dívida. O novo acordo do Clube de Paris 
reescalona o serviço da dívida até Abril de 1993 e os pagamentos em 
atraso devidos desde a expiração do período de consolidação coberto 
pelo acordo precedente (celebrado em Abril de 1991). A dívida 
externa é avaliada em 12 000 milhões de dólares. Quase metade 
destes atrasos de pagamento referem-se a depósitos a curto prazo e 
a cartas de crédito. A dívida tem vindo a aumentar em 1992, uma vez 
que a Bulgária continua a acumular os atrasos de pagamentos (os 
pagamentos de juros que foram retomados em Setembro representam 
apenas 25% dos juros em dívida). O valor desta dívida no mercado 
secundário flutuou à volta dos 20%. O rácio do serviço da dívida 
eleva-se a cerca de 50% do saldo das exportações em divisas 
convertíveis. 
26 
D. ROMÉNIA 
As autoridades romenas continuaram a aplicar em 1992 o programa 
global de estabilização e reforma lançado em 1991. O novo governo, 
formado após as eleições de Setembro, renovou o compromisso de 
continuar as reformas. O principal problema da Roménia consiste na 
quebra sensível do nível de produção. O PIB diminuiu 13%, em termos 
reais, em 1991, e estima-se que terá descido cerca de 16% em 1992. 
A taxa de desemprego em Outubro de 1992 situava-se em 8,6%, mas 
está a aumentar a um ritmo considerável. O governo tem mantido uma 
prudente política monetária e fiscal. Em 1992, o défice fiscal foi 
limitado a 2% do PIB e o crédito aumentou apenas 70%, mantendo-se 
aquém do limite máximo programado. Contudo, a taxa de inflação, 
apesar de uma tendência para baixar, atingiu ainda cerca de 200% em 
1992 (473% em 1991). Esta elevada taxa deve-se em grande parte à 
liberalização dos preços e ao corte dos subsídios introduzidos 
durante o ano. 
As reformas económicas estão a progredir a um ritmo constante. O 
sistema fiscal tem vindo a ser modernizado e o IVA será introduzido 
em Julho de 1993. O processo de privatização encontra-se bastante 
avançado no sector agrícola, mas tem progredido lentamente no 
sector industrial. O ressurgimento de um mercado de câmbio 
paralelo, no qual o valor da moeda nacional em finais de 1992 era 
inferior em mais de 20% ao valor oficial, constitui um elemento 
perturbador. 
A situação externa da Roménia, que se havia gravemente deteriorado 
em 1991, recuperou em 1992. As exportações aumentaram, enquanto as 
importações diminuíram, o que resulta na significativa melhoria das 
transacções correntes, que registaram um défice de 750 milhões de 
dólares (aproximadamente metade do défice de 1991). Apesar dos 
atrasos na disponibilização de verbas provenientes de fontes 
oficiais, as reservas internacionais aumentaram cerca de 200 
milhões de dólares. 
A política de reembolso acelerado da dívida seguida pelas 
autoridades nos últimos anos da década de 1980 constitui o 
motivo pelo qual o rácio de serviço da dívida é pouco elevado 
(2% em 1991 e 8% em 1992). 
- 27 
E. OS ESTADOS BÁLTICOS 
As economias dos Estados Bálticos encontravam-se fortemente 
integradas no sistema económico da União Soviética, do qual se 
tornaram independentes em Agosto de 1991. Os três países sofreram 
um prolongado decréscimo da actividade económica com o declínio do 
comércio com as repúblicas ex-soviéticas, especialmente a Rússia. 
Estónia 
As estimativas provisórias do PIB para 1992 apontam para um 
decréscimo de 26%, depois de decréscimos de 12,6% em 1991 e de 3,6% 
em 1990. O número oficial de desempregados atingiu 12 579 pessoas 
(cerca de 1,5% da população activa), mas pensa-se que o desemprego 
oculto será bastante mais elevado. O orçamento apresentava no 
primeiro semestre de 1992 um superavîlûe 1,4% do PIB, esperando-se 
que este número se mantenha no final do ano, quando os dados 
estiverem disponíveis. Contudo, o problema do atraso na cobrança de 
impostos está a dificultar a manutenção do equilíbrio orçamental. A 
inflação está agora sob controlo: em Dezembro de 1992, o aumento 
mensal do índice de preços no consumidor era de 3,3%. 
A liberalização dos preços foi já concluída em grande parte e a 
criação de uma estrutura racional de preços foi facilitada pela 
introdução da moeda própria convertível da Estónia - a coroa. A 
privatização tem sido até agora limitada a empresas de pequena 
dimensão, com mais de 40% destas vendidas a privados. O governo 
pretende acelerar o processo de privatização, para o que criou 
recentemente um gabinete de privatização. Continuam, contudo, a 
existir problemas à volta da questão da restituição, na sequência 
da extensão indefinida do prazo para requerer a restituição. O 
sistema comercial bancário atravessa uma crise de liquidez que 
incentivou o governo a prosseguir a recapitalização dos bancos 
recorrendo a uma emissão de títulos e às reservas em divisas 
estrangeiras. 
Em 1992, as transacções correntes da Estónia, que tinham registado 
um superavit substancial no ano anterior, sofreram uma deterioração 
significativa quando a Rússia começou a aplicar os preços dos 
mercados mundiais nas suas exportações para a Estónia, no início do 
ano. Contudo, as primeiras indicações revelam que a balança de 
transacções correntes poderá ter registado um ligeiro superavit, 
dado que as importações desceram abaixo dos níveis previstos devido 
a atrasos na disponibilização dos financiamentos externos oficiais. 
As trocas comerciais da Estónia com a ex-URSS não conheceram 
qualquer recuperação significativa durante o ano de 1992 (o volume 
das exportações e das importações representa pouco mais de 50% dos 
volumes de 1990), enquanto as trocas comerciais com o Ocidente se 
desenvolveram rapidamente, constituindo, no terceiro trimestre, 
cerca de metade das trocas comerciais globais. Calcula-se que a 
balança comercial tenha conhecido um défice. As reservas oficiais 
- 28 -
aumentaram 75 milhões de dólares em 1992, sem contar com a 
restituição do ouro detido desde antes da segunda guerra mundial 
pelo BPI, pelo Reino Unido e pela Suécia. A Estónia recebeu a 
primeira fracção (cerca de 11 milhões de dólares) do FMI ao abrigo 
de um acordo de stand-by que totaliza cerca de 39 milhões no 
período compreendido entre 1 de Julho de 1992 e 30 de Junho de 
1993. No final do ano transacto, a dívida externa elevava-se a 24,2 
milhões de dólares (cerca de 3% do PIB). Este valor não inclui a 
percentagem de 0,62% da dívida da ex-URSS (avaliada neste momento 
em cerca de 80 000 milhões de dólares)/ atribuída à Estónia nas 
negociações acerca da repartição da dívida em causa, nunca 
reconhecida por este país. As negociações bilaterais com a Rússia 
determinarão se a posição externa da Estónia terá de ser alterada 
após terem sido tidos em conta todos os créditos e débitos. 
Letónia 
Prevê-se que o PIB tenha descido cerca de 30% em 1992. Em Dezembro 
de 1992, o número oficial de desempregados elevava-se a 33 200, ou 
seja, 3,2% da população activa da Letónia. O desemprego oculto está 
muito generalizado, calculando-se que entre 15 e 20% dos 
trabalhadores industriais se encontram em situação de licença sem 
vencimento por período indeterminado. Estima-se que o orçamento de 
1992 apresente um défice de cerca de 1,1% do PIB. As actuais 
propostas de orçamento para 1993 prevêem um equilíbrio nas despesas 
correntes, mas um pequeno défice global para financiar o 
investimento em capital. O aumento dos preços no consumidor 
desacelerou nos últimos meses, em consonância com o declínio dos 
salários reais. Em Setembro de 1992, o índice dos preços no 
consumidor era 644% mais elevado do que em igual mês do ano 
anterior. 
A liberalização dos preços tem progredido a bom ritmo na Letónia, 
onde apenas um reduzido número de artigos continua sujeito a 
controlo. A privatização, em contrapartida, tem progredido 
lentamente. Tal facto deve-se essencialmente às disposições sobre 
restituições, que fixaram a data-1imite de meados de 1992 para a 
apresentação de requerimentos tanto para a propriedade industrial 
como para a rural, e Outubro de 1994 para o sector imobiliário. 
Assim, até agora, a privatização limitou-se a pequenas empresas. 
Uma lei adoptada em Agosto definiu um conjunto de 25 empresas de 
grandes dimensões prontas para privatização imediata. Foi 
igualmente elaborada uma lista com 600 empresas elegíveis para 
privatização. 
A situação das transações correntes da Letónia agravou-se 
significativamente em 1992, devido à alteração nos termos de troca 
que afectou a economia no início do ano, quando a Rússia começou a 
aplicar os preços do mercado mundial às suas exportações para a 
Letónia. As primeiras indicações revelam que o défice na balança 
comercial, inteiramente relacionado com as trocas com a ex-URSS, 
foi compensado por um superavitna. balança de serviços, que 
resultou num superavitnas contas correntes. Contudo, uma saída 
inexplicável de capitais privados aponta para uma subavaliação do 
- 29 -
nível real das importações. Tal como nos dois outros Estados 
bálticos, os atrasos na disponibilização da ajuda oficial externa 
restringem a expansão das importações e da produção. As reservas 
nacionais brutas aumentaram cerca de 48 milhões de dólares em 1992, 
mas apenas 12 milhões em termos líquidos, após ter em conta as duas 
primeiras fracções (36 milhões de dólares) ao abrigo do acordo de 
Stând-byle um ano com o FMI, que totaliza cerca de 77 milhões de 
dólares. O valor da dívida oficial externa da Letónia ascendia a 59 
milhões de dólares (4,8% do PIB) em 31 de Dezembro de 1992 e o 
rácio entre o serviço da dívida e as exportações era de 2,1%. A 
Letónia não reconheceu a percentagem de 1,14% da dívida da ex-URSS 
que lhe foi atribuída durante as negociações relativas à extinção 
da URSS. O valor da dívida oficial externa da Letónia terá de ser 
alterado em função das negociações com a Rússia sobre esta e outras 
questões. 
Lituânia 
Calcula-se que o PIB desceu cerca de 39% em 1992, após descidas de 
13% em 1991 e de 5% em 1990. O número de desempregados elevava-se a 
12 651 em Novembro de 1992, ou seja, 1% da população activa. A taxa 
de inflação média em 1992 excedeu 1000%, enquanto a taxa mensal de 
Dezembro se situava em 27,7%. O governo está convicto, apesar de 
tudo, de que poderá atingir em breve o objectivo de uma taxa de 
inflação mensal de apenas um dígito . 
A liberalização dos preços progrediu de tal forma que todos os 
produtos, com excepção da energia para consumo doméstico e dos 
produtos em sectores monopolistas, foram liberalizados. A 
privatização progrediu bastante rapidamente na Lituânia. O governo 
está preocupado, contudo, com o facto de a privatização ter sido 
efectuada sem a necessária atenção à reestruturação. Muitas 
empresas encontram-se agora efectivamente sob o controlo dos 
trabalhadores, o que entrava a racionalização e a redução do número 
de trabalhadores. Assim, o governo está a proceder à revisão do 
programa de privatização. 
Em 1992, a situação das transacções correntes da Lituânia degradou-
se consideravelmente. A seca constituiu um factor negativo que 
afectou a produção agrícola, as necessidades de importação e o 
potencial de exportação dos três países bálticos. As transacções 
correntes da Lituânia sofreram ainda a alteração dos termos de 
troca provocada pelo facto de a Rússia ter alinhado os seus preços 
de exportação pelos preços dos mercados mundiais no Outono de 1992. 
As contas correntes, limitadas pela ausência de financiamento 
oficial em 1992, parecem ter ainda registado um superavit nesse 
ano, tal como a balança comercial. Existe, contudo, a possibilidade 
de as importações, sobretudo da ex-URSS, terem sido subavaliadas. 
As reservas brutas nacionais aumentaram 75 milhões até finais de 
1992. Parece não existir qualquer dívida externa oficial para além 
do empréstimo do FMI de cerca de 17 milhões de dólares (1,1% do 
PIB). Na negociação sobre a dívida da ex-URSS, foi atribuída à 
Lituânia uma percentagem de 1,41% da dívida global, que este país 
nunca reconheceu. Decorrem ainda negociações com a Rússia sobre 
esta e outras questões para uma solução bilateral. 
- 30 -
F. ARGÉLIA 
Num período de fortes limitações das reservas externas, as 
autoridades adoptaram medidas de austeridade, essencialmente 
através da introdução de novas restrições às trocas comerciais. Em 
consequência, em 1992, o país entrou numa situação de recessão, com 
o desemprego a crescer, excedendo actualmente 20% segundo as 
estatísticas oficiais. As medidas de liberalização dos preços, o 
aumento dos preços das importações ná sequência da desvalorização 
do dinar em 1991 e o financiamento do défice do sector público 
provocaram o aumento da taxa de inflação de 1992 para cerca de 30% 
(16,6% em 1990). 
A estabilidade da taxa de câmbio associada a uma taxa de inflação 
elevada prejudicou a competitividade da produção interna e levou as 
autoridades responsáveis pela economia a restringir temporariamente 
certas importações. 
A dívida externa argelina é actualmente de 25 000 milhões de 
dólares, com uma forte componente de dívida a curto prazo. O 
serviço da dívida e os reembolsos absorvem cerca de 70% dos 
rendimentos do comércio externo do país (principalmente petróleo e 
gás). Contudo, a Argélia tem conseguido evitar uma moratória ou um 
reescalonamento da dívida, proettrando bilateralmente facilidades 
financeiras adicionais. O acordo de Staild-jb^provado pelo FMI em 
Junho de 1991 deixou de ser operacional no início de 1992. Poderão 
começar dentro em breve as negociações sobre um novo programa. 
- 31 -
G. ISRAEL 
Em 1992, o PIB de Israel conheceu o seu terceiro ano de forte 
crescimento. Contudo, o desemprego aumentou para 11,5%, o valor 
mais elevado das duas últimas décadas. A situação macroeconómica 
melhorou substancialmente. A inflação desceu para valores de um só 
dígito e o défice orçamental foi substancialmente reduzido. A 
exportação de bens e de serviços - especialmente o turismo -
conheceu uma recuperação. Os resultados económicos aumentaram os 
seus "ratings" internacionais. 
Para financiar o esforço de investimento necessário para absorver a 
recente vaga de imigração, Israel recebeu, em Abril de 1992, a 
título do dispositivo de acção conjuntural do FMI, 179 milhões de 
direitos de saque especiais. A administração americana autorizou 
uma garantia de empréstimo no valor de 10 000 milhões de dólares, o 
que eliminou o problema da escassez de divisas causada por motivos 
políticos, bem como o problema da limitação do crédito ao país e 
dos elevados custos dos empréstimos. A dívida externa bruta 
elevava-se a 33 800 milhões de dólares (correspondentes a 61% do 
PIB) em finais de 1991, enquanto o serviço da dívida representava 
27% das exportações, comparativamente com 80% em 1985, uma base 
bastante sólida para recorrer aos empréstimos externos para 
financiar um programa de investimento. 
- 32 -
H. EX-UNIÃO SOVIÉTICA 
A crise económica na ex-URSS tornou-se especialmente grave em 1992. 
O planeamento central ruiu na maior parte dos novos países 
independentes. As trocas comerciais entre estas repúblicas desceu 
cerca de 20 a 30%. Na maior parte desta área, as condições 
monetárias são caóticas, a poítica de crédito é laxista e o sistema 
financeiro quase não funciona. Os orçamentos estão fora de 
controlo, devido especialmente a problemas de cobrança de impostos. 
As exportações pagas em divisas fortes diminuíram abruptamente, o 
que resultou em problemas de pagamentos ao exterior. Em 
consequência, a produção está a diminuir rapidamente (o PIB deve 
ter descido cerca de 20%) e a região encontra-se muito próxima da 
situação de hiperinflação. A reestruturação industrial e a redução 
da mão de obra não foram ainda iniciadas. O desemprego é ainda 
diminuto. 
Foi lançada em muitas das repúblicas, uma reforma económica de 
grande envergadura, mas os progressos têm sido desiguais. No início 
do ano, a Rússia deu o tom ao lançar um corajoso, embora 
insuficientemente completo, programa de reformas. A partir da 
Primavera, o ritmo da reforma começou a abrandar, à medida que 
crescia a oposição interna, especialmente no parlamento e no 
poderoso sector empresarial do Estado. Em consequência, a 
estabilização macroeconómica não foi atingida e o país mergulhou na 
hiperinflação. A reforma jurídica, institucional e estrutural 
avançou a um ritmo moderado, embora tenham sido registados alguns 
progressos na privatização. Na Ucrânia, a política económica tem 
sido determinada essencialmente pela vontade de as forças 
nacionalistas consolidarem a independência em relação a Moscovo, 
tendo negligenciado a introdução do enquadramento jurídico e 
institucional necessário para a instauração de uma economia de 
mercado. O objectivo de uma moeda ucraniana independente e as 
reticências em relação à CEI deverão igualmente ser vistos neste 
contexto. Contudo, o governo que tomou posse em Outubro parece 
estar mais empenhado nas reformas. Algumas repúblicas deram passos 
consideráveis na transição para sistemas de economia de mercado: o 
Cazaquistão e o Quirguizistão estão prestes a concluir um acordo de 
stand-by com o FMI. Outras, entretanto, realizaram ainda poucos 
esforços na via das reformas, ou vivem guerras civis que estão a 
afundar a economia impedindo qualquer tentativa de transição. 
A situação financeira externa desta área é extremamente débil, 
sobretudo a curto prazo. A mais longo prazo os novos Estados que 
sucederam à União Soviética apresentam perfis bastante variáveis. 
Alguns têm um considerável potencial em termos de divisas fortes e 
capacidade industrial, outros encontram-se claramente próximos dos 
países em vias de desenvolvimento e dependerão, portanto, 
consideravelmente da ajuda externa. 
A situação financeira externa dos novos Estados independentes 
decorre grandemente da evolução verificada na ex-União Soviética 
desde o final dos anos oitenta e, actualmente, das questões 
relacionadas com a resolução do problema da dívida externa. 
- 33 -
Desde 1990, a única forma que a União Soviética teve para assegurar 
o serviço da sua dívida externa (maioritariamente a credores 
privados) foi diminuir as importações e ir vendendo as suas 
reservas em ouro e divisas fortes. Utilizou igualmente de forma 
extensiva os créditos oficiais ou garantidos oficialmente pelos 
principais países industrializados. Contudo, tendo em conta as 
crescentes dificuldades em obter recursos em divisas fortes, e a 
supressão das linhas de crédito por parte dos bancos comerciais 
ocidentais, o "Vneshekonombank" da ainda existente URSS estava, em 
finais de 1991, praticamente na situação de ter de suspender 
pagamentos. Em Dezembro de 1991-Janeiro de 1992, as autoridades dos 
novos Estados concluíram acordos com os credores oficiais e 
privados da URSS relativos ao adiamento do reembolso do capital dos 
empréstimos a médio e longo prazos contraídos antes de 1991. Os 
acordos assentavam na aceitação por parte dos novos Estados do 
princípio de "responsabilidade conjunta e solidária" pelo serviço 
da dívida. 
Apesar destes adiamentos, a crise de liquidez da ex-URSS não se 
solucionou em 1992. Além disso, o enquadramento legal do serviço da 
dívida baseado na responsabilidade conjunta e solidária não se 
revelou funcional (apenas a Rússia procedeu a pagamentos) e 
significativos montantes em atraso (cerca de 10 000 milhões de 
dólares, incluindo mais de 2000 milhões de juros em atraso) vieram 
acumular-se à dívida não adiada. Assim, o montante da dívida eleva-
se actualmente a mais de 75 000 milhões de dólares, 
comparativamente com 67 000 milhões de dólares em finais de 1991. 
Na sequência desta evolução, tem vindo a ganhar adeptos uma solução 
do problema do serviço da dívida a mais longo prazo. Actualmente o 
Clube de Paris, composto pelos credores oficiais, está a tentar uma 
solução sob a forma de um pacote de reescalonamento total da 
dívida, que abranja tanto o capital como os juros e preveja algum 
tipo de desagravamento relativamente aos pagamentos em atraso desde 
1991. 
O pacote está a ser negociado com a Rússia, que está cada vez mais 
a ser encarada pelos credores como o único sucessor da União 
Soviética, pelos menos no que respeita aos seus créditos externos. 
A Rússia tem vindo há meses a tentar assumir a totalidade da dívida 
externa da ex-URSS, em troca dos seus haveres, através dos acordos 
designados de "opção zero". A Ucrânia, a segunda maior república 
da ex-URSS, não deu até agora o seu acordo a uma solução deste 
tipo, impossibilitando, assim, um reescalonamento total da dívida. 
- 34 
I. JUGOSLAVIA 
Todas as repúblicas que sucederam à ex-Jugoslávia estão 
confrontadas com problemas comparáveis: a transição para uma 
economia de mercado e para a concorrência internacional, agravada 
pelo colapso do comércio com o Comecon, pelos efeitos da guerra e 
pelo boicote das trocas comerciais mútuas, resultou numa contracção 
da produção e do emprego e no aumento da inflação. A deterioração 
do comércio e das contas correntes revela-se na aguda redução das 
importações (resultantes da descida da actividade interna). Por 
outro lado a utilização generalizada do DM nas economias 
inflacionárias e o fornecimento de ajuda humanitária em larga 
escala (nos casos da Croácia e da Bósnia) tornaram especialmente 
difícil interpretar a evolução da balança de pagamentos. 
As repúblicas sucessoras encontram-se num processo de discussão da 
repartição dos débitos e créditos internos e externos, sob a égide 
da Conferência de Paz de Genebra. A dívida externa da Jugoslávia, 
que se eleva a 16 000 milhões de dólares, já foi dividida, em 
grande parte, entre as Repúblicas sucessoras, restando uma parte 
federal de 3100 milhões de dólares, garantida pelo Banco Nacional 
da Jugoslávia, que é devida sobretudo a bancos comerciais. (A 
dívida global aos bancos comerciais é de 4700 milhões de dólares, 
às organizações internacionais de 3200 milhões e aos governos de 
5500 milhões). 
A dívida jugoslava foi reescalonada em 1988 pelos Clubes de Londres 
e de Paris. Os acordos concluídos incluíam períodos de moratória 
até 1993 e 1994, respectivamente. Até Março de 1992 a totalidade do 
serviço da dívida era assegurada pelos Bancos Nacionais da 
Jugoslávia, e da Eslovénia, relativamente às respectivas partes 
determinadas pelos ditos acordos, que terão agora de ser 
renegociados com cada uma das Repúblicas. 
Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) 
O sistema económico e monetário da Jugoslávia está praticamente em 
situação de colapso, devido aos efeitos catastróficos da guerra 
civil e das sanções. Calcula-se que o produto interno bruto tenha 
descido 20% em 1992 e 35% desde 1989. O banco central financia 
praticamente todo o orçamento federal através da emissão de moeda 
e, consequentemente, perdeu o controlo da oferta de moeda. A 
inflação em 1992 elevou-se a 20 000%. Apesar de as autoridades 
terem mantido uma taxa oficial de câmbio de 470 dinares para um DM 
desde Novembro de 1992, a taxa no mercado negro situava-se em 
finais de Janeiro último em cerca de 3400 dinares por DM. Cerca de 
um terço das 2 300 000 pessoas ocupadas no sector social da 
república encontram-se na situação de licença compulsiva. Foram 
abandonadas todas as tentativas de reforma económica. 
Em 1992, as exportações jugoslavas representaram aproximadamente 
2500 milhões de dólares (-46% do que em 1991), enquanto as 
importações se elevaram a 3900 milhões de dólares (-33% do que em 
1991). A maior parte destas trocas comerciais realizaram-se, 
contudo, antes de Julho de 1992, altura em que a maior parte dos 
países começou a aplicar as sanções. As reservas em divisas 
externas elevavam-se a 1350 milhões de dólares em Dezembro de 1992, 
muito perto do nível mínimo fixado pela lei. 
- 35 -
A dívida externa global da nova república é de 5500 milhões de 
dólares, a que se deve acrescentar a sua parte da dívida federal. O 
Banco Nacional cessou o serviço da dívida aos bancos comerciais em 
Junho de 1992. Continua, no entanto, a efectur pequenos pagamentos 
ao FMI. 
Eslovénia 
A Eslovénia era a República mais próspera e mais industrializada da 
Jugoslávia. A diminuição da produção situou-se em 9,3% em 1991, 
sobretudo devido à considerável quebra na produção industrial 
(-12,4%). Esta quebra continuou mais ou menos ao mesmo ritmo em 
1992, mas prevê-se a estabilização da produção em 1993. Os preços 
de venda no consumidor nos 10 primeiros meses de 1992 aumentaram 
240% relativamente ao mesmo período de 1991, mas a taxa mensal 
situa-se agora em 3%. A taxa de desemprego representava 12,7% da 
população activa em Outubro de 1992. 
A Eslovénia introduziu, depois da independência, reformas 
económicas drásticas. Foram liberalizados os preços e as operações 
cambiais, o sector bancário foi desregulamentado e o sistema fiscal 
completamente reestruturado. Na sequência de um longo debate no 
Parlamento, foi adoptada em Novembro de 1992 uma lei sobre a 
privatização. 
A Eslovénia introduziu uma moeda própria e tem mantido uma rigorosa 
política monetária e fiscal. As reservas em moeda estrangeira 
triplicaram em 1992, atingindo um montante de 1400 milhões de 
dólares em Novembro de 1992. O país minimizou igualmente as 
consequências negativas da perda do mercado interno jugoslavo 
conseguindo reorientar a sua actividade comercial para o exterior. 
Nos primeiros 10 meses de 1992, registou-se um pequeno défice 
comercial (92 milhões de dólares), mas um SUperaviteas transacções 
corrente de 828 milhões de dólares. 
A parte que cabe à Eslovénia da dívida externa da Jugoslávia eleva-
se a 1700 milhões de dólares, sem contar com a sua parte na dívida 
federal. A república continuou a assegurar o serviço da dívida 
ininterruptamente até Maio de 1992. Em Junho, a Eslovénia recusou 
continuar os pagamentos aos bancos uma vez que estes continuavam a 
referir-se aos pagamentos da Jugoslávia em conjunto, sem ter em 
conta que a Eslovénia pagou a sua parte da dívida. A Eslovénia 
regularizou a situação em Novembro de 1992. Os bancos iniciaram 
negociações com a Eslovénia sobre o serviço da parte que lhe cabe 
na dívida federal, com base na atribuição à Eslovénia da parte da 
quota da Jugoslávia no FMI (± 17%). 
Croácia 
A situação económica da Croácia tem continuado a ser prejudicada 
pela guerra civil. Um terço do seu território está ocupado e o país 
recebe inúmeros refugiados croatas e bósnios. A indústria turística 
está paralisada. O PIB diminuiu 32,4% nos primeiros oito meses de 
1992, após uma queda de 23,4% em 1991, diminuição essencialmente 
devida à queda da produção industrial e do turismo. Os preços de 
venda ao público aumentaram 655% nos primeiros dez meses de 1992 
relativamente a 1991 e a tendência recente da inflação continua a 
ser ascendente. O desemprego situava-se em 17,8% em finais de 1992. 
- 36 -
As reformas económicas estavam numa fase ainda inicial quando 
começou a guerra civil. A lei das privatizações decretada em Maio 
de 1991 tem sido amplamente criticada por ser considerada 
inadequada e existe uma necessidade premente de racionalizar o 
ineficaz sistema fiscal do país. 
O défice comercial da Croácia em 1992 elevou-se a 300 milhões de 
dólares (400 milhões de dólares em 1991). As resevas em moedas 
externas no Banco Central totalizam 170 milhões de dólares em 
finais de 1992. 
A dívida externa é avaliada em 2700 milhões de dólares, para além 
da parte croata dos 3100 milhões da dívida federal. A partir de 
Maio de 1992, a Croácia deixou de assegurar o serviço da sua parte 
da dívida, alegando que uma parte havia sido adquirida pela Sérvia 
no mercado secundário. A Croácia está presentemente a tentar 
convencer os bancos comerciais a constituir outro consórcio e a 
discutir a renegociação dos montantes em dívida e dos juros em 
atraso. 
A dívida global da Macedónia é avaliada em 1000 milhões de dólares, 
e a da Bósnia-Herzegovina em 2000 milhões de dólares. 
- 37 -
QUADRO 1 
MONTANTE EM CAPITAL DAS OPERAÇÕES DISPONIBILIZADAS 
(em milhões de ecus) 
Operações em causa 
ESTADOS-MEMBROS 
A. Balança de pagamentos 
1. Grécia I 
2. Grécia II 
B. Outros 
3. Euratom 
4. NIC e NIC TT 
5. BEI Mediterrâneo 
Espanha, Grécia, 
Portugal 
PAÍSES TERCEIROS 
A. Assistência financeira 
1. Hungria 
2. RFCE 
3. Bulgária 
4. Roménia 
5. Argélia 
6. Israel 
8. Ex-URSS 
B. Outros 
9. BEI Mediterrâneo 
10. BEI Europa Central e 
Oriental 
10. Garantia CEI 
TOTAL 
(do qual intra CEE) 
(do qual extra CEE) Montantes 
máximos 
autorizados 
14 000 
4 000 
6 830 
1 500 
1 050 
375 
290 
375 
400 
160 
1 250 
6 017 
1 700 
500 
38 447 
26 330 
12 117 Montante em 
capital em 
30.06.92 
953 
1 000 
1 452 
3 502 
676 
710 
375 
290 
375 
250 
160 
1 358 
60 
408 
11 569 
7 583 
3 986 Montante em 
capital em 
31.12.92 
875 
1 000 
1 338 
3 326 
645 
710 
375 
290 
375 
250 
160 
123 
1 444 
147 
375 
11 433 
7 184 
4 249 
- 38 -
CPIMKO 2 
líl.-xtri MAXIMKI AM IA IH PMIA O OKÇ#*wm> CUMWITÁKIO 
(estimativo cm mllhiV» <k- ivim U\tv..l.\ nas operaciBea disponlbl 1 lz.vl.tn a< é >1 «*• I»-7..I»1JI» <!•• !•''•.! I 
ESTADOS-MEMBROS 
CAPITAL 
A. Balança de pagamentos 
1. Grécia 
B. Empréstimos estruturais 
2. Euratom 
3. NIC e NIC TT 
4. BEI Mediterrâneo, 
Antigos protocolos 
Espanha, Grécia, 
Portugal 
Subtotal capital 
JUROS 
A. Balança de pagamentos 
1. Grécia 
B. Empréstimos estruturais 
2. Euratom 
3. NIC e NIC TT 
4. BEI Mediterrâneo. 
Antigos protocolos 
Espanha, Grécia, 
Portugal 
Subtotal juros 
TOTAL ESTADOS-MEMBROS 
PAÍSES TERCEIROS 
CAPITAL 
A. Assistência financeira 
5. Hungria 
6. RFCE 
7. Bulgária 
8. Roménia 
9. Argélia 
10. Israel 
11. Ex-URSS 
B. Garantias 
12. BEI Mediterrâneo 
13. BEI Europa Central e 
Oriental 
14. Ajuda Russia 500 
Subtotal capital 
JUROS 
A. Assistência financeira 
5. Hungria 
6. RPCE 
7. Bulgaria 
a. Roménia 
9. Argélia 
10. Israel 
11. Ex-URSS 
B. Garantias 
12. BEI Mediterrâneo 
14. BEI Europa Central e 
Oriental 
15. Ajuda Rússia SOO 
Subtotal juros 
TOTAL PAÍSES TERCEIROS 
TOTAL GERAL 
(do qual Europa de Leste) 
(do qual outros países 
terceiros) 1992 
650 
287 
824 
105 
1 86« 
349 
138 
358 
«7 
912 
2 778 
96 
96 
73 
36 
IS 
22 
16 
112 
4 
10 
288 
384 
3 162 
138 
246 1993 
S22 
3S0 
1 116 
100 
2 138 
144 
110 
294 
S7 
60S 
2 743 
105 
12S 
230 
73 
36 
29 
38 
25 
16 
12 
110 
11 
37 
389 
619 
3 362 
363 
256 1994 
200 ; 
99 
651 
86 
1 036 
110 ; 
* ' ! 
79 
185 
48 
422 
1 458 
121 
2 
125 
248 
73 
38 
29 
38 
25 
16 
12 
102 
11 
25 
369 
617 
2 075 
353 
264 1995 i 
: 
1 
44 
486 
76 
606 
95 
71 
130 
40 ; 
336 
942 
350 
123 
126 
10 
125 
734 
73 
38 
29 
38 
25 
16 
92 
11 
11 
345 
1 079 
2 021 
820 
259 1996 ' 
i 
! 
SOO 
152 
79 
1 045 
95 
67 
90 
285 
i «? 
260 
122 
>5 
397 
36 
38 
29 
38 
25 
16 
82 
10 
274 
671 
2 001 
426 
245 1997 
575 
73 
1 173 
46 
55 
64 
26 
191 
1 364 
190 
140 
250 
160 
123 
16 
879 
10 
38 
29 
38 
2S 
16 
73 
9 
238 
1 117 
2 481 
470 
647 199H 
; 500 
91 
72 753 
46 
10 
16 
20 
92 
845 
100 
185 
150 
18S 
125 
16 
761 
10 
19 
15 
38 
64 
8 
154 
915 
1 7<S0 
726 
189 |t9t 
16 
55 
110 
3 
8 
15 
26 
136 
190 
119 
1 
324 
19 
54 
7 
80 
404 
540 
231 
173 TUTAL 
2 )72 
1 614 
646 
6 727 
885 
533 
1 145 
306 
2 869 
\ . 
11 596 
710 
375 
290 
37S 
250 
160 
123 
937 
74 
375 
3 669 
\ 
348 
245 
175 
247 
147 
96 
36 
089 
71 
83 
2 137 
5 606 
17 402 
3 527 
2 279 
- 39 
U l/u ato 3 
KIÍXW; MAX IK C AMIA1.H PAUA O ORÇM4HNTO COMMrrÁKIO 
(est t mat Iva em milhões de ecus baseada nas operações disponibilizadas até Jl <le [tezembro de 19*»2) 
ESTADOS-MFMBROS 
CAPITAL 
A. Balança de pagamentos 
1. Grécia 
2. Italia 
B. Empréstimos estruturais 
3. Euratom e NIC 
4. BEI Esp. Cré. Por 600 
2 000 
1 S16 
100 1 101 
72 2 922 
6 000 
4 649 
558 
Subtotal capital 
JUROS 
A. Balança de pagamentos 
1. Crécla 
2. Italia 
B. Empréstimos estruturais 
2. Euratom e NIC 
3. BEI Esp, Gré. Por 144 
100 
404 
57 170 
500 
264 
48 215 
700 
201 
40 215 
800 
157 
33 168 
800 
119 
26 168 
800 1 200 
4 700 
1 169 
250 
Subtotal juros 
TOTAL ESTADOS-MEMBROS 
PAÍSES TERCEIROS 
CAPITAL 
A. Assistência financeira 
4. Hungria 
5. RFCE 
6. Bulgaria 
7. Roménia 
8. Israel 
9. Argélia 
10. Ex-URSS 
11. Earados bálticos 
12. Euratom PECO 
B. Garantias 
13. BEI Mediterrâneo, 
14. BEI PECO 
15. BEI Outros P. terceiros 
16. Ajuda Russia gar. 5000 126 
10 158 
37 190 
140 
160 
250 
215 
75 360 
les 
150 
185 
293 
114 3S4 
140 
23 55 
80 
220 
48 
404 
146 
40 1 050 
375 
34S 
455 
160 
400 
1 250 
220 
103 
1 776 
524 
76 
375 
Subtotal capital 
JUROS 
A. Assistência financeira 
4. Hungria 
5. RFCE 
6. Bulgária 
7. Roménia 
8. Israel 
9. Argélia 
10. Ex-URSS 
11. Estados bálticos 
12. Euratom PECO 
B. Garantias 
13. BEI Mediterrâneo 
14. BEI PECO 
15. BEI Outros p. terceiros 
16. Ajuda Russia gar. sooo 144 
15 107 
38 
125 
22 
177 
42 
1 
25 10 
22 
72 
311 
132 
12 38 
40 
46 
16 
40 
22 
92 
376 
160 
28 22 
112 
427 
162 
47 22 
110 
445 
157 22 
107 
432 
146 
Subtotal juros 445 
209 
243 
307 
80 
237 
283 
165 
575 
2 S44 
899 
219 
73 
TOTAL PAÍSES TERCEIROS 
TOTAL GERAL 4 301 S 022 
(do qual Europa de Leste) 
(do qual outros países 
terceiros) 748 
3S5 927 
1 088 692 
898 843 
1 107 
- 40 -
NOTAS EXPLICATIVAS 
Estes quadros têm como objectivo apresentar esquematicamente os 
reembolsos anuais a título do capital e dos juros relativos aos 
empréstimos contraídos e concedidos que implicam um risco para o 
orçamento comunitário. Estes valores representam o risco máximo 
possível dessas operações para a Comunidade; não devem ser 
interpretados como significando que o orçamento terá efectivamente de 
cobrir esses montantes e, no que se refere ao quadro n°- 3, não é certo 
que todas as operações descritas sejam efectivamente objecto de 
disponibilização de verbas. Os juros de mora não foram tomados em conta 
nem as despesas acessórias eventuais (recurso a advogados, por 
exemplo). 
I. NATUREZA DAS OPERAÇÕES E MODALIDADES DE PAGAMENTO DA GARANTIA DO 
ORÇAMENTO 
A. Natureza das operações em causa 
Os riscos de pagamento que pesam sobre o orçamento comunitário 
estão ligados a dois tipos de operações: 
- as contrações/concessões de empréstimos; 
- as garantias dadas a terceiros. 
No primeiro caso, a Comunidade contrai um empréstimo no mercado 
financeiro para reemprestar o produto deste empréstimo, nas 
mesmas condições de taxa e de duração, a Estados-membros 
(balança de pagamentos), a países terceiros (assistência 
financeira a médio prazo) ou a empresas (NIC, Euratom). 
O reembolso do empréstimo deve ocorrer antes das datas de 
vencimento dos empréstimos contraídos pela Comunidade. Em caso 
de não cumprimento por parte do beneficiário do empréstimo, a 
Comissão deve reembolsar o empréstimo contraído na data 
prevista recorrendo aos seus recursos orçamentais. 
No caso das garantias, a Comunidade garante empréstimos 
concedidos por uma instituição financeira (BEI ou bancos 
comerciais no caso da ex-URSS). Sempre que um banco verifique 
que o beneficiário de um empréstimo garantido não paga na data 
de vencimento prevista, o banco solicita a Comunidade as somas 
devidas pelo devedor faltoso. 
- 41 -
B. Modalidades de mobilização dos fundos 
A mobilização dos fundos necessários pode ser efectuada 
mediante reutilização de montantes recuperados ou mediante 
transferência. 
A reutilização dos montantes recuperados aos devedores permite 
um pagamento em prazos breves sob reserva, evidentemente, de 
que existam fundos susceptíveis de serem reutilizados. 
Na hipótese de não existirem fundos suficientes susceptíveis de 
serem reutilizados ou de não se dispor de um prazo suficiente 
para efectuar uma transferência, recorre-se a título provisório 
à tesouraria. Este recurso provisório é posteriormente 
regularizado através de uma transferência e/ou de um orçamento 
rectificativo e/ou suplementar conforme os casos. 
II. HIPÓTESES DE CALCULO 
Alguns dos montantes indicados resultam de estimativas cujas 
modalidades são a seguir definidas. 
De modo geral, as taxas de câmbio relativas aos empréstimos noutras 
divisas que não o ecu foram consideradas como estáveis ao seu nível 
de 31 de Dezembro de 1992. Note-se, no entanto, que as operações de 
contracção/concessão de empréstimos não deverão comportar qualquer 
risco cambial para a Comunidade. Excepto indicação contrária, a 
taxa de juro média é avaliada em 10%. Esta taxa é provavelmente um 
pouco elevada relativamente aos empréstimos do BEI no âmbito dos 
protocolos, nos quais a taxa é frequentemente bonificada. 
A. Países membros 
1* Grécia It Trata-se de valores definitivos e seguros, quer no 
que se refere aos reembolsos de capital quer no que se refere 
aos juros com taxas fixas. 
2. Grécia II; Foi concedido um total de 2200 milhões de ecus, com 
uma primeira fracção de 1000 milhões de ecus. Esta primeira 
fracção será reembolsada do seguinte modo: 500 milhões de ecus 
em 1996 e 500 milhões de ecus em 1998. Quanto à segunda 
fracção, que se eleva a 600 milhões de ecus, parte-se da 
hipótese de que será disponibilizada em 1992 e terá uma duração 
de 6 anos. No que se refere à terceira fracção, de 600 milhões 
de ecus, parte-se da hipótese de que será disponibilizada em 
1993 e terá igualmente uma duração de 6 anos. 
3. BEI, Mediterrâneo, antigos protocolos: Espanha, Grécia, 
Portugal: Trata-se de garantias concedidas pela Comunidade para 
as operações do BEI nesses países anteriormente à sua adesão. 
Os montantes são actualmente definitivos na medida em que todos 
os empréstimos autorizados já foram disponibilizados. 
- 42 -
B. Países terceiros 
a. Assistência financeira 
1. Hungria I: Os montantes das duas primeiras fracções e as 
respectivas taxas são conhecidos e definitivos. A terceira 
fracção deverá ser disponibilizada em 1993. 
2. Hungria II: Foi concedido um montante de 180 milhões de ecus, 
em duas fracções, sendo a primeira de 100 milhões de ecus. 
3. RFCE: Foi concedido um montante de 375 milhões de ecus com a 
duração máxima de 7 anos (bullet), em duas fracções, sendo a 
primeira de 185 milhões de ecus e a segunda de 190 milhões de 
ecus, com a duração de 6 anos. 
4. Bulgária: Foi concedido um montante de 290 milhões de ecus com 
a duração máxima de 7 anos (bullet), em duas fracções, sendo a 
primeira de 150 milhões de ecus e a segunda de 140 milhões de 
ecus, com a duração de 6 anos. 
Considera-se que a nova operação de 110 milhões de ecus, com 
duração máxima de 7 anos, que deveria ser disponibilizada em 
duas fracções, será inteiramente disponibilizada em 1993. 
5. Roménia: Montante calculado de 375 milhões de ecus com a 
duração máxima de 7 anos (bullet), em duas fracções. A 
primeira, de 190 milhões de ecus, já foi disponibilizada e terá 
uma duração de 7 anos. A segunda foi disponibilizada em 1992, 
com a duração de 6 anos. 
Considera-se que a nova operação de 80 milhões de ecus com 
duração máxima de 7 anos será disponibilizada em 1993. 
6. Estados bálticos 
Trata-se de um empréstimo de 220 milhões de ecus que deverá ser 
integralmente disponibilizado em duas fracções em 1993, 
reembolsável numa só vez 7 anos depois. 
7. Argélia: Montante concedido de 400 milhões de ecus em duas 
fracções de 250 e 150 milhões de ecus, tendo a primeira sido 
disponibilizada em Dezembro de 1991 com uma duração de 6 anos. 
Considera-se que a segunda será disponibilizada em 1993, com 
uma duração de 6 anos. 
8. Israel: Trata-se de uma contracção/concessão de empréstimo de 
160 milhões de ecus que foi objecto de uma decisão do Conselho 
ECOFIN. O empréstimo foi disponibilizado numa só fracção em 
1992 e tem a duração de 6 anos. 
- 43 -
b. Garantias 
1. BEI 
Valores fornecidos pelo BEI relativamente aos empréstimos 
disponibilizados até 31 de Dezembro de 1992. 
Relativamente aos empréstimos ainda não disponibilizados, 
efectuámos as seguinte hipóteses de assinatura dos empréstimos. 
Ano 1993 1994 1995 1996 TOTAL 
Bacia Mediterrânea 800 850 800 755 3205 
Europa Central e Oriental 800 110 110 110 1130 
Outros países terceiros 50 150 250 250 700 
Aplicámos a estes empréstimos, bem como aos assinados em finais de 1992 
e ainda não disponibilizados (1043 milhões de ecus para os países da 
Bacia Mediterrânica e 566 milhões de ecus para os países da Europa 
central e Oriental), a hipótese de uma disponibilização média de 10% 
dos empréstimos no ano da sua assinatura e de 30% nos três anos 
subsequentes. 
A duração média dos empréstimos foi avaliada em 15 anos com 3 anos de 
franquia. 
2. Ajuda alimentar à ex-URSS 
a) Garantia 
Trata-se da garantia de um empréstimo bancário de 500 
milhões de ecus com risco total para o orçamento, com uma 
duração de três ano e meio e três reembolsos com intervalos 
de 11 meses a contar do 202 mês. 
b) Contracção/concessão de empréstimos 
Operação de 1250 milhões de ecus com uma duração máxima de 
3 anos. 
Este empréstimo está repartido pelas diferentes Repúblicas 
da ex-URSS. O reembolso dos empréstimos de montante 
unitário inferior a 100 milhões de ecus efectua-se numa só 
vez, 3 anos após a abertura do período de disponibilização. 
O reembolso dos empréstimos de montante unitário superior a 
100 milhões de ecus efectua-se em duas vezes, 
respectivamente 2 e 3 anos após a abertura do período de 
disponibilização. 
Existem dois períodos de disponibilização consoante os 
tipos de contrato: abertura num dos casos a 20 de outubro, 
a 15 de Julho no outro caso. 
EURATOM Países da Europa Central e Oriental 
Considera-se que dos 1124 milhões de ecus, 300 milhões serão 
disponibilizados em 1993, 224 milhões de ecus em 1994 e 200 
milhões de ecus em cada um dos três anos subsequentes. 
Considera-se que os empréstimos terão uma duração média de 20 
anos, com 5 anos de franquia. 
- 44 -
ANEXO 
DEFINIÇÃO DOS DADOS QUANTIFICADQS UTILIZADOS NO RELATÓRIO 
A. Montante máximo dos empréstimos autorizados (quadro 1) 
Trata-se da soma dos montantes máximos em capital autorizados 
(limites máximos) relativamente a cada operação decidida ou do 
montante proposto pela Comissão relativamente às operações que 
ainda não tenham sido objecto de decisão do Conselho. 
Para relacionar este montante com o risco em relação ao qual o 
orçamento teria eventualmente de intervir, é necessário ter em 
conta, efectivamente, os juros que poderiam aumentar este valor e, 
inversamente, três elementos que poderiam diminuí-lo: 
limitação em 75% da garantia fornecida ao BEI relativamente aos 
empréstimos assinados para países da Bacia Mediterrânica; 
operações já reembolsadas na medida em que, excepto no que se 
refere aos empréstimos "balança de pagamentos", se trata de 
montantes máximos de empréstimos concedidos e não de 
empréstimos autorizados; 
autorizações que não são necessariamente utilizadas na sua 
totalidade. 
A repartição das autorizações é a seguinte: 
Estados-membros 
Balança de pagamentos 14 000í*) 
NIC 6 830 
Euratom 4 000(2) 
BEI-Espanha, Grécia, Portugal 1 500 
Total países membros 26 330 
(1) Autorização de montante dos empréstimos em curso: se este valor for 
alcançado, podem-se conceder empréstimos até ao limite dos 
reembolsos das operações anteriores. 
- 45 -
Países terceiros 
Hungria I 870 
Hungria II 180 
RFCE 375 
Bulgária I 290 
Bulgária II 110 
Roménia I 375 
Roménia II 80 
Israel 160 
Argélia 400 
ex-URSS I 408 
ex-URSS II 1 250 
Estados bálticos 220 
BEI-antigos protocolos 3 022 
BEI-países de Leste 1 700 
BEI-Estados bálticos 200 
BEI-Albânia 50 
BEI-novos protocolos 1 410 
BEI-Cooperação fi. horizontal 1 800 
Outros países terceiros 750 
Total países terceiros 13 185 
Total geral 40 015 
B. Montantes das contracções/concessões de empréstimos em curso 
(quadro 1) 
Trata-se do montante do capital que, numa determinada data, falta 
reembolsar em relação às verbas disponibilizadas. 
Em relação ao agregado anterior o montante não inclui os 
empréstimos que ainda não tenham sido disponibilizados nem as 
fracções já reembolsadas dos empréstimos disponibilizados. Pode-se 
afirmar que indica o montante dos empréstimos "vivos" numa 
determinada data. 
C Montante dos riscos anuais 
Trata-se da estimativa do montante dos vencimentos em capital e em 
juros relativamente a cada ano orçamental. 
- 46 -
Este montante é calculado: 
quer em relação unicamente aos empréstimos disponibilizados 
(quadro 2) e neste caso o capital a reembolsar corresponde de 
facto ao montante do empréstimo em curso; 
- quer em relação aç>& empréstimos disponibilizados, aos 
empréstimos decididos e ainda não disponibilizados e aos 
empréstimos propostos- pela Comissão e que ainda não foram 
objecto de decisão (quadro 3>)í. Neste caso o capital a 
reembolsar corresponde ao do limite máximo dos empréstimos 
autorizados, a que. terão que ser acrescentados, caso 
necessário, os montantes- das operações propostas pela Comissão 
e ainda não decididas e o saldo por utilizar das operações 
"balança de pagamentos" cuja execução é muito menos provável do 
que as outras operações. 

H'-i-
ISSN02S7-9553 
PT COM(93) 174 final 
DOCUMENTOS 
01 
N.° de catálogo : CB-CO-93-201-PT-C 
ISBN 92-77-55227-1 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo