12. 3. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C62/1 
II 
(Actos preparatórios) 
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
Parecer sobre a proposta de Decisão do Conselho relativa à introdução de um número de 
telefone único à escala europeia para chamadas de emergência 0) 
(90/C 62/01) 
Em 18 de Outubro de 1989, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 100?-A do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a 
«Proposta de decisão do Conselho relativa à introdução de um número de telefone único à escala 
europeia para chamadas de emergência». 
A Secção do Ambiente, da Saúde Pública e do Consumo, incumbida de preparar os trabalhos do 
Comité na matéria, emitiu parecer em 28 de Novembro de 1989, sendo Relator Bo Green e 
Co-Relator Giovanni Mantovani. 
Na 272? Reunião Plenária (sessão de 19 de Dezembro de 1989), o Comité adoptou por 
unanimidade o seguinte parecer: 
1. Observações na generalidade 
1.1. O objectivo da proposta é itroduzir o número 112 
como número comum para chamadas de emergência com 
acesso a todos os serviços de emergência nacionais. 
1.2. Propõe-se, paralelamente, que se tomem as medidas 
necessárias para melhorar progressivamente as competên­
cias linguísticas dos operadores encarregados de atenderem 
as chamadas efectuadas através do número para chamadas 
de emergência. 
1.3. O Comité apoia a proposta, nomeadamente devido 
ao considerável aumento, nestes últimos anos, de viagens 
quer privadas quer de negócios, no interior da Comunida­
de. 
1.4. A manter-se a actual situação, um número crescente 
de cidadãos da Comunidade está, pois, sujeito a deparar-se 
com situações de emergência noutro país da CE. 
1.5. O Comité dá bastante importância a que o número 
comum para chamadas de emergência seja introduzido 
paralelamente aos números de telefone nacionais existentes 
para chamadas de emergência. 
1.6. Com efeito, os números de telefone nacionais para 
chamadas de emergência estão, depois de muitos anos de 
utilização, enraizados solidamente no espírito dos utiliza­
dores. 
1.7. O Comité considera, além disso, que é importante 
proceder de forma a que a calendarização da introdução do 
(!) JO n? C 269 de 21. 10. 1989, p. 8. número de telefone comum para chamadas de emergência 
se revista de certa flexibilidade em relação aos Estados-
-membros que ainda não tenham previsto a introdução de 
alterações de carácter técnico às suas instalações ou devam 
proceder à modificação do seu plano de numeração. De 
qualquer modo, o prazo de 31 de Dezembro de 1992, 
referido no artigo 2V, não deve ser prolongado para além de 
12 meses, o que significaria que o triénio que finda em 31 de 
Dezembro de 1995, previsto no artigo 3?, deveria ser 
reduzido. 
1.8. No momento actual, a introdução de novas 
tecnologias no sistema de telecomunicações constitui uma 
oportunidade ímpar para a aplicação de um número de 
telefone à escala europeia para chamadas de emergência. 
2. Observações na especialidade 
2.1. O Comité sublinha que o Quadro 1 contém um 
lapso. Com efeito, a Dinamarca ainda não introduziu, 
contrariamente ao que está indicado, o n° 112 como 
número nacional para chamadas de emergência, tendo sim 
apenas reservado este número para chamadas de emergên­
cia. Deve-se ainda observar que o mesmo Quadro refere 
erradamente que a Itália reserva o nV 112 para a Polícia 
Militar, quando o número em questão está reservado para 
os « Carabinieri». 
2.2. Por conterem erros os dados relativos a dois 
Estados-membros — Dinamarca e Itália — a Comissão é 
convidada a verificar as suas informações em relação aos 
outros dez Estados-membros. 
N? C 62/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 90 
Bruxelas, 19 de Dezembro de 1989 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de Directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações dos 
Estados-membros respeitantes aos dispositivos antiprojecção de determinadas categorias de 
veículos a motor e seus reboques (!) 
(90/C 62/02) 
Em 6 de Setembro de 1989, o Conselho, em conformidade com o disposto no artigo 100? A do 
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, decidiu consultar o Comité Económico e 
Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Indústria, do Comércio, do Artesanato e dos Serviços, incumbida de preparar os 
trabalhos nesta matéria, emitiu parecer em 29 de Novembro de 1989, com base no relatório de 
François Perrin-Pelletier. 
Na 272? Reunião Plenária, (sessão de 19 de Dezembro de 1989), o Comité Económico e Social 
adoptou por maioria com 1 voto contra e 4 abstenções, o seguinte parecer: 
1. Introdução 
1.1. A proposta de directiva em análise vem dar 
cumprimento ao compromisso assumido pela Comissão, 
por ocasião do Ano Europeu da Segurança Rodoviária, em 
1986, de fazer adoptar medidas específicas neste domínio. 
Não se pode, naturalmente, deixar de ser favorável a todas 
as iniciativas da Comissão que tenham por objectivo a 
adopção de medidas destinadas a diminuir ainda mais a 
quantidade e a gravidade dos acidentes e, por consequên­
cia, a aumentar a segurança dos utilizadores das estradas 
em geral. 
1.2. Um primeiro projecto de directiva foi apresentado, 
em Agosto de 1987, tendo por objectivo essencial melhorar 
a segurança rodoviária mediante a utilização de dispositi­
vos antiprojecção destinados a reduzir as projecções de 
água, lama e pedras provocadas por veículos em movimen­
to. O conteúdo técnico deste projecto de directiva 
baseava-se nas prescrições em vigor em determinados 
Estados-membros e nas propostas de diversos peritos. 
1.3. Os debates no Comité Económico e Social (2) e no 
Parlamento Europeu a que deu origem o primeiro projecto 
conduziram, pela importância das alterações requeridas, à 
substituição desse projecto por nova proposta que é objecto 
do parecer constante do presente relatório. É de lamentar, 
no entanto, que esta proposta não tenha sido conveniente-
0) JO n? C 263 de 16. 10. 1989, p. 19. 
(2) JO n? C 80 de 28. 3. 1988, p. 17. mente sujeita a discussões prévias com a indústria, apesar 
de o Comité ter já feito sentir, por ocasião da anterior 
consulta, a necessidade desse contacto. 
2. Observações na generalidade 
2.1. Os problemas abordados pela Comissão na propos­
ta de directiva em análise são efectivamente motivo de 
preocupação para as pessoas interessadas na circulação 
automóvel e para as autoridades. 
2.2. As nuvens de água pulverizada («projecções») 
provocadas pelos pneumáticos dos veículos comerciais 
pesados, quando circulam a uma velocidade relativamente 
elevada em estradas molhadas, constituem um perigo 
potencial para os outros automobilistas, particularmente 
durante as manobras de ultrapassagem. 
2.3. A formação de «projecções» depende principal­
mente de três factores: as características da estrada e 
nomeadamente da concepção do seu revestimento; a 
configuração do piso dos pneumáticos; as condições 
aerodinâmicas do veículo e da velocidade a que circula. 
Por exemplo, os revestimentos de estrada de superfície 
rugosa e os pneumáticos com ranhuras largas provocam 
menos projecções do que superfícies lisas e ranhuras 
estreitas. As projecções são causadas pela água rejeitada na 
superfície de contacto entre a estrada e o piso do pneu, 
tendendo a aumentar devido aos efeitos aerodinâmicos 
provocados pelo vento e pela deslocação dos veículos, e