Auxílios estatais - Alemanha

Auxílio C 4/04 (ex N 55/03) - Auxílio ambiental a favor da Wagner GmbH

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2004/C 87/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 18 de Fevereiro de 2004, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Alemanha a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 296 12 42.

Estas observações serão comunicadas à Alemanha. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

Procedimento

Em 30 de Janeiro de 2003, a Alemanha notificou a sua intenção de conceder um auxílio a favor da Wagner. As autoridades alemãs transmitiram informações complementares em 7 e 14 de Fevereiro de 2003. Em 27 de Fevereiro de 2003, a Comissão solicitou mais informações complementares que a Alemanha enviou em 7 de Abril de 2003.

Em 6 de Junho de 2003, foram solicitadas mais informações complementares que a Alemanha transmitiu em 28 de Julho de 2003. A Comissão solicitou informações complementares por carta de 9 de Setembro de 2003 e em 20 de Outubro de 2003 realizou-se uma reunião em que participou a Alemanha. A Alemanha enviou ainda informações adicionais em 30 de Outubro de 2003. A Comissão apresentou questões suplementares em 10 de Dezembro de 2003, às quais a Alemanha respondeu em 23 de Dezembro de 2003.

Descrição

A Wagner é um produtor de produtos ultracongelados e emprega cerca de 1000 pessoas em Nonnweiler, Sarre. O auxílio ambiental ascende a 450000 euros, o que corresponde a 30 % dos custos de investimento totais de 1500000 euros. O auxílio destina-se a um projecto de investimento que tem em vista reduzir as substâncias nocivas das águas residuais descarregadas no rio Prims.

Actualmente, a Wagner está autorizada a descarregar, sem qualquer limite temporal ou quantitativo, as suas águas residuais no sistema colector urbano de águas residuais em conjunto com as águas residuais domésticas de cerca de 8000 habitantes. Dado que a Wagner não procede a qualquer tratamento prévio das águas, a estação de tratamento de águas residuais local está sobrecarregada devido às águas provenientes da Wagner e, por conseguinte, não está em condições de cumprir os requisitos estabelecidos na Directiva 91/271/CEE do Conselho relativa ao tratamento de águas residuais urbanas.

A Wagner tenciona construir a sua própria estação de tratamento de águas residuais, o que lhe permitiria descarregar as suas águas residuais directamente no rio Prims em vez de serem tratadas na estação de tratamento urbana. Segundo a Alemanha, com base nas normas nacionais e comunitárias, o projecto permitirá uma redução de aproximadamente 20 % das substâncias nocivas. Segundo a Alemanha, a Wagner não é obrigada a fazer este investimento.

Apreciação

A subvenção de 450000 euros a conceder pelo Estado tem de ser considerada um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. O auxílio deve ser apreciado com base no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE e com o Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente. Ao abrigo deste Enquadramento comunitário, os auxílios ao investimento podem ser concedidos a uma empresa se o projecto de investimento permitir exceder as normas comunitárias ambientais obrigatórias. Os custos elegíveis para o auxílio a favor do ambiente são os custos considerados estritamente necessários para satisfazer os objectivos de carácter ambiental que excedam as normas obrigatórias; a intensidade máxima do auxílio é de 30 % brutos dos custos de investimento elegíveis.

Segundo a Alemanha, o projecto conduzirá à redução de substâncias poluentes nas águas residuais para níveis inferiores aos requeridos na Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas e no regulamento alemão sobre as águas residuais de 15 de Outubro de 2002. A Alemanha defende ainda que, ao abrigo do ponto 29 do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente, o investimento é elegível para auxílio se a intensidade máxima do auxílio não exceder 30 % brutos.

Actualmente, a Wagner tem uma autorização ilimitada para descarregar as suas águas residuais no sistema colector local de águas residuais sem qualquer tratamento prévio, o que leva a que a estação de tratamento de águas residuais esteja completamente sobrecarregada e que os requisitos da Directiva 91/271/CEE do Conselho não sejam cumpridos. Por conseguinte, afigura-se que o projecto de investimento proposto pela Wagner de construir uma instalação de tratamento independente só fará com que o tratamento das águas respeite os requisitos estabelecidos na Directiva 91/271/CEE do Conselho e noutra legislação pertinente, nomeadamente a Directiva 76/464/CEE do Conselho relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade. Uma vez que os custos elegíveis se limitam estritamente aos custos de investimento adicionais para cumprir os objectivos ambientais que excedam os requisitos e normas obrigatórios, os custos do investimento previsto devem comparar-se aos custos de uma solução técnica que respeite tais requisitos e normas.

Se a solução técnica implicar investimentos por parte da Wagner, os custos elegíveis só podem representar a diferença entre os custos do investimento previsto e um investimento de referência que cumpra os requisitos da Directiva 91/271/CEE do Conselho.

A Alemanha não especificou os custos adicionais que permitem exceder as normas obrigatórias, mas a maior parte dos custos de investimento parece necessária para adaptar as descargas às normas ambientais actualmente aplicáveis. A Comissão carece de provas que comprovem que o investimento permitirá exceder as normas ambientais obrigatórias e tem assim dúvidas de que o montante do auxílio proposto (450000 euros) respeite o limite da intensidade de auxílio de 30 % dos custos elegíveis ao abrigo do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente.

Conclusões

Tendo em conta o que precede, a Comissão tem dúvidas quanto à compatibilidade da medida com o Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente.

CARTA

"Die Kommission hat nach einer Prüfung der von Ihren Behörden zu der vorstehend erwähnten Beihilfemaßnahme erteilten Informationen beschlossen, ein Verfahren nach Artikel 88 Absatz 2 EGV in dieser Sache zu eröffnen.

1. VERFAHREN

(1) Mit dem am 30. Januar 2003 eingetragenen Schreiben vom 15. Januar 2003 hat Deutschland der Kommission ihre Absicht gemeldet, eine Beihilfe dem Unternehmen Wagner zu gewähren. Zusätzliche Informationen wurden mit den am jeweils selben Tage eingetragenen Schreiben vom 7. und 14. Februar 2003 unterbreitet. Ein Ersuchen der Kommission um zusätzliche Auskünfte vom 27. Februar 2003 wurde von Deutschland mit dem am 27. März eingetragenen Schreiben vom 26. März 2003 und dem am 7. April eingetragenen Schreiben vom 2. April 2003 vorgelegt.

(2) Zusätzliche Auskünfte wurden am 6. Juni 2003 angefordert, die von Deutschland mit dem am selben Tag eingetragenen Schreiben vom 28. Juli 2003 erteilt wurden. Hierauf folgte ein weiteres Auskunftsersuchen der Kommission mit Schreiben vom 9. September 2003 und eine Zusammenkunft mit Deutschland am 20. Oktober 2003. Deutschland übersandte weitere Auskünfte mit dem an demselben Tag eingetragenen Schreiben vom 30. Oktober 2003. Die Kommission stellte am 10. Dezember 2003 zusätzliche Fragen, die von Deutschland mit dem am 23. Dezember 2003 eingetragenen Schreiben vom 22. Dezember 2003 beantwortet wurden.

2. ALLGEMEINES

2.1 Der Begünstigte

(3) Begünstigte der Beihilfe ist die Wagner GmbH ('Wagner') in Nonnweiler (Saarland). Das Unternehmen stellt mit rd. 1000 Beschäftigten in Nonnweiler Tiefkühlprodukte her.

(4) Nonnweiler liegt nicht in einem Fördergebiet nach Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe a) bzw. c) EGV.

2.2 Das Vorhaben

(5) Mit dem Vorhaben soll die Verschmutzung der Prims, die als Fluss mit Wasserressourcen zweiter Ordnung eingestuft ist, spürbar verringert werden. Die Prims fließt durch den Naturpark Saar-Hunsrück und füllt eine Talsperre im nördlichen Saarland. Sie ist in ihrem Oberlauf verschmutzt und wurde nach dem saprobischen Einstufungssystem in die Qualitätsklasse II-III - kritisch verschmutzt - eingeteilt(1).

(6) Gegenwärtig darf Wagner ohne zeitliche oder mengenmäßige Begrenzung sein Abwasser in die Abwasseranlage der Gemeinde gemeinsam mit den Haushaltsabwässern der rund 8000 Einwohner von Nonnweiler einleiten. Eine Vorbehandlung der Abwässer von Wagner findet nicht statt. Da die Abwasseranlage der Gemeinde für lediglich 8000 Einwohner ausgelegt ist und die Schmutzfracht von Wagner der von weiteren rund 8000 Einwohnern entspricht, ist die Anlage vollständig überlastet und kann deshalb nicht die Anforderungen der Richtlinie 91/271/EWG(2) und des Anhangs 1 der deutschen Abwasserverordnung (3) zur Umsetzung dieser Richtlinie erfüllen.

(7) Wagner beabsichtigt eine eigene Behandlungsanlage zu errichten, mit der es sein Abwasser direkt in die Prims einleiten könnte, ohne das dieses von der Abwasseranlage der Gemeinde gesammelt und behandelt werden muss. In diesem Fall werden die deutschen Behörden gewährleisten müssen, dass das Unternehmen Wagner die Wasserqualitätsanforderungen der Ratsrichtlinie 91/271/EWG und der Richtlinie 76/464/EWG(4) erfüllt.

(8) Die Investitionskosten des Vorhabens belaufen sich auf 1,5 Mio. EUR. Sie umfassen den Bau einer Behandlungsanlage, die vorzugsweise anaerobische Abwasserbehandlung einschließt.

(9) Deutschland zufolge sind weder deutsche noch gemeinschaftliche Normen für die Abwassereinleitung von Wagner vor und nach der Investition anwendbar. Wagner sei nicht verpflichtet, seine eigene Behandlungsanlage zu bauen, da es die Erlaubnis habe, sein Abwasser in die kommunale Behandlungsanlage ohne zeitliche oder mengenmäßige Begrenzung zuzuleiten.

2.3 Die Beihilfe

(10) Die Beihilfe soll in Form eines nicht rückzahlbaren Zuschusses für Investitionen in den Bau einer neuen firmeneigenen Abwasserbehandlungsanlage gewährt werden. Die Beihilfe hat eine Höhe von 450000 EUR entsprechend 30 % der Investitionskosten von 1,5 Mio. EUR. Eine Kumulierung mit anderen Beihilfen ist nicht zulässig. Die Beihilfe wurde bisher noch nicht gewährt.

3. BEWERTUNG

3.1 Verfahren

(11) Mit der vorherigen Anmeldung dieser Maßnahme sind die deutschen Behörden ihrer Verpflichtung nach Artikel 88 Absatz 3 EGV nachgekommen.

3.2 Staatliche Beihilfe im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EGV

(12) Gemäß Artikel 87 Absatz 1 sind soweit nicht anders bestimmt staatliche Beihilfen, die durch die Begünstigung bestimmter Unternehmen oder Produktionszweige den Wettbewerb verfälschen oder zu verfälschen drohen, mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbar, soweit sie den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigen.

(13) Die Gewährung von 450000 EUR Beihilfe aus öffentlichen Mitteln ist als staatliche Beihilfe im Sinne dieses Artikels anzusehen. Sie verleiht dem Unternehmen Wagner einen Vorteil, weil es ohne die Beihilfe die gesamten Kosten der Investition selbst würde tragen müssen. Da Wettbewerb und Handel mit Tiefkühlprodukten herrscht, drohen finanzielle Vorteile zugunsten dieses Unternehmens den Wettbewerb zu verfälschen und den Handel zwischen Mitgliedstaaten zu beeinträchtigen.

3.3 Vereinbarkeit nach Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c) EGV

(14) Die geplante Maßnahme war einzeln anzumelden, ihre Vereinbarkeit ist gemäß Artikel 87 EGV zu bewerten.

(15) Die Ausnahmebestimmungen von Artikel 87 Absätze 2 und 3 Buchstaben a), b) und c) (betreffend den Regionalaspekt) und d) sind aus folgenden Gründen nicht anwendbar:

(16) Es handelt sich weder um Beihilfen sozialer Art an einzelne Verbraucher, noch um Beihilfen zur Beseitigung von Schäden, die durch Naturkatastrophen entstanden sind, noch um Beihilfen für die Wirtschaft bestimmter, durch die Teilung Deutschlands betroffener Gebiete (Artikel 87 Absatz 2 EGV). Die Ausnahmebestimmungen in Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe a) EGV gelten in diesem Falle nicht, weil die Beihilfe nicht zur Förderung der wirtschaftlichen Entwicklung von Gebieten mit außergewöhnlich niedriger Lebenshaltung oder einer erheblichen Unterbeschäftigung bestimmt ist. Hinsichtlich der Ausnahmebestimmungen von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b) ist die Kommission der Auffassung, dass die Beihilfe nicht zur Förderung eines wichtigen Vorhabens von gemeinsamem europäischen Interesse oder zur Behebung einer beträchtlichen Störung im Wirtschaftsleben eines Mitgliedstaates bestimmt ist. Auch die Ausnahmebestimmung von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c) EGV wird nicht wirksam, da das Unternehmen nicht in einem Fördergebiet angesiedelt ist und die Beihilfe auch nicht der Förderung der Kultur und der Erhaltung des kulturellen Erbes gemäß Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe d) EGV dient.

(17) Hinsichtlich des ersten Teiles von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c) EGV betreffend Beihilfen zur Förderung der Entwicklung bestimmter Wirtschaftstätigkeiten stützte sich die Bewertung auf das Vorbringen, dass mit der Beihilfe ein Umweltschutzziel verfolgt werde.

(18) Für ihre Bewertung von Umweltschutzbeihilfen hat die Kommission besondere Leitlinien herausgegeben, den Gemeinschaftsrahmen für staatliche Umweltschutzbeihilfen(5) (nachstehend 'Gemeinschaftsrahmen'). Die Kommission ist der Auffassung, dass keine andere der gemeinschaftlichen Leitlinien z. B. für Forschung und Entwicklung, Rettung und Umstrukturierung von Unternehmen in Schwierigkeiten, kleine und mittlere Unternehmen oder Beschäftigung und Ausbildung anwendbar sind.

(19) Gemäß Ziffer 29 des Gemeinschaftsrahmens können Investitionsbeihilfen, die Unternehmen in die Lage versetzen, die geltenden gemeinschaftlichen Normen zu übertreffen, in Höhe von bis zu 30 % der förderbaren Investitionskosten gemäß der Definition in Randnummer (37) des Gemeinschaftsrahmens genehmigt werden. Demnach müssen die für Umweltschutzbeihilfen förderfähigen Kosten streng auf die zusätzlichen Investitionskosten beschränkt sein, um über die geltenden Normen hinausgehende Umweltschutzziele zu verwirklichen.

(20) Gemäß der Richtlinie 91/271/EWG unterliegen die Ableitungen von Unternehmen wie Wagner einer von zwei Rechtsvorschriften, je nach dem, ob sie in das örtliche Abwassersammlungssystem eingeleitet werden (Artikel 11 der Richtlinie) oder über eine eigene Behandlungsanlage direkt in die aufnehmenden Gewässer gelangen (Artikel 13).

(21) Artikel 11 der Richtlinie 91/271/EWG schreibt für Abwassereinleitungen von Unternehmen in die örtlichen Abwassersammlungssysteme den Mitgliedstaaten vor, für die Einleitungen industrieller Abwässer in kommunale Sammlungssysteme und Behandlungsanlagen vor dem 31. Dezember 1993 Bestimmungen und/oder Einzelzulassungen vorzusehen, um die Anforderung gemäß Anhang I C der Richtlinie zu erfüllen. Zu diesen Erfordernissen zählt die vorherige Behandlung der Abwässer, um zu gewährleisten, dass der Betrieb der Behandlungsanlagen nicht behindert wird und dass deren Ableitungen die Umwelt nicht beeinträchtigen.

(22) Diese Anforderungen werden im Falle Wagner offenbar nicht erfüllt, da es von der Gemeinde die Erlaubnis hat, seine Abwässer in die Anlage der Gemeinde ohne zeitliche oder mengenmäßige Begrenzung einzuleiten. Außerdem wird keine Vorbehandlung der Abwässer vorgenommen. Weil die Abwasserbehandlungsanlage der Gemeinde nur für 8000 Einwohner ausgelegt ist, ist sie mit der Schmutzfracht der Einleitungen von Wagner vollständig überlastet.

(23) Die deutschen Behörden machen geltend, dass es Sache des Staates sei, dieser Lage abzuhelfen und weisen darauf hin, dass Wagner die Erlaubnis habe, seine Abwässer ohne zeitliche oder mengenmäßige Begrenzungen in die örtliche Sammelanlage einzuleiten.

(24) Die Kommission ist jedoch der Auffassung, dass die Mitgliedstaaten und insbesondere die Kommunen die Einhaltung der Anforderungen der Richtlinie 91/271/EWG zwar gewährleisten müssen, dass aber diese Richtlinie auch den einzelnen Unternehmen wie Wagner Verpflichtungen auferlegt. Dieser Ansatz entspricht im Übrigen dem Verursacherprinzip, wonach die Kosten einer Maßnahme zur Beseitigung einer Umweltschädigung vom Verursacher zu tragen sind.

(25) Grundsätzlich könnte die bestehende Überlastung der kommunalen Abwasserbehandlungsanlage aufgrund der Einleitungen von Wagner auf zweierlei Weise behoben werden, nämlich entweder durch die Erweiterung der bestehenden Anlage oder durch den Bau einer neuen eigenen Behandlungsanlage durch das Unternehmen Wagner. Deutschland behauptet, dass die erste Lösung wegen der hohen Investitionskosten sehr kostenaufwendig sei. Hierzu bemerkt die Kommission an, dass Wagner, im Falle einer Investition zu seinen Gunsten, angemessene Gebühren berechnet werden müssten, die die Investitionskosten berücksichtigen müssen.

(26) Deutschland hat weiter vorgebracht, dass die zweite der erwähnten Lösungen, nämlich der Bau einer eigenen Abwasserbehandlungsanlage durch das Unternehmen Wagner, damit seine vorbehandelten Abwässer direkt in die Prims eingeleitet werden könnten, nicht nur eine wirksamere Umweltschutzbehandlung dieser Abwässer, sondern auch die angemessene Zuteilung der entsprechenden Kosten gemäß dem Verursacherprinzip ermöglichen würde. Aus diesem Grund hat Deutschland beschlossen, das vorgesehene Investitionsvorhaben zu fördern.

(27) Bei der zweiten Lösung, d. h. Bau einer eigenen Behandlungsanlage, müsste das Unternehmen Wagner Artikel 13 der Richtlinie 91/271/EWG erfüllen. Demnach haben die Mitgliedstaaten zu gewährleisten, dass die Einleitung biologisch abbaubarer Abwässer in die empfangenden Gewässer von gewerblichen Einrichtungen, die zu den im Anhang 3 aufgeführten Sektoren gehören und die wenigstens 4000 Bevölkerungsäquivalenten entsprechen, bestehenden Vorschriften und/oder besonderen Einzelgenehmigungen unterliegt, um die entsprechenden Anforderungen wie z. B. die geltenden Umweltschutznormen der Gemeinschaft zu erfüllen. Außerdem könnten auch andere EU-Umweltschutzvorschriften anwendbar sein. Deutschland hat insbesondere zu gewährleisten, dass gemäß Artikel 7 der Richtlinie 76/464/EWG des Rates die Wagner erteilte Erlaubnis Emissionsnormen vorschreibt, die eine Einhaltung der Wasserqualitätsziele bei Substanzen der Liste II dieser Richtlinie ermöglicht.

(28) Deutschland ist zwar der Auffassung, dass die Herstellung von Tiefkühlerzeugnissen nicht von Anhang III der Richtlinie 91/271/EWG erfasst wird, räumt jedoch vorsichtshalber ein, dass Wagner dem Sektor der Herstellung von Obst- und Gemüseerzeugnissen in Anhang 5 der deutschen Abwasserverordnung angehören könnte. Die Kommission ist der Auffassung, dass Wagner zumindest einem der Sektoren in Anhang 3 zur Richtlinie 91/271/EWG (die mit der Abwasserverordnung in deutsches Recht umgesetzt wurde) angehört und deshalb die Umweltschutzanforderungen des Artikels 13 dieser Richtlinie erfüllen muss. Alle zusätzlichen Anforderungen der Richtlinie 76/464/EWG müssten auch erfüllt werden.

(29) Gemäß den ursprünglichen Angaben Deutschlands würde nach erfolgter Investition die Qualität des von Wagner direkt in die Prims eingeleiteten Wassers lediglich der mit der Ratsrichtlinie 91/271/EWG auferlegten Umweltschutznorm entsprechen. Mit Schreiben vom 30. Oktober 2003 teilte Deutschland mit, dass bei einer Neuauslegung der Abwasseranlage Wagner in die Lage versetzt würde, die schädlichen Substanzen um 20 % gegenüber den vorgeschriebenen Werten der deutschen Abwasserverordnung zu verringern:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(30) Gemäß dem Gemeinschaftsrahmen sind die für Umweltschutzbeihilfen förderbaren Kosten streng auf die zusätzlichen Investitionskosten zu beschränken, die erforderlich sind, um Umweltschutzziele zu erfüllen, mit denen die vorgeschriebenen Normen übertroffen werden. Dies bedeutet, dass die Kosten einer technischen Lösung, die lediglich die Einhaltung der Pflichtnormen ermöglicht, von den förderbaren Kosten abzuziehen sind und dass lediglich die Kosten von Investitionen in Umweltschutzmaßnahmen, mit denen die vorgeschriebenen Normen übertroffen werden, für Umweltschutzbeihilfen einer Intensität von bis zu 30 % in Betracht kommen.

(31) Außerdem sind bei der Berechnung der förderbaren Kosten die aufgrund einer Kapazitätssteigerung anfallenden Gewinne und die Kosteneinsparungen während der ersten fünf Jahre der Investition gegenüber einer technischen Lösung abzuziehen, die mit den bindenden Anforderungen und Normen der Richtlinien 91/271/EWG und 76/474/EWG übereinstimmt.

(32) Für Deutschland besteht der Gesamtbetrag der Investitionskosten, d. h. 1500000 EUR aus förderbaren Kosten, weshalb eine Beihilfe von 450000 EUR die Beihilfehöchstintensität von 30 % der gemäß dem Gemeinschaftsrahmen zulässigen förderbaren Kosten nicht übertreffen würden.

(33) Es scheint jedoch, dass mit dem vorgesehenen Investitionsvorhaben der Firma Wagner zum Bau einer eigenen Behandlungsanlage lediglich die Ableitungen des Unternehmens mit den mit der Ratsrichtlinie 91/271/EWG vorgeschriebene Normen und anderen einschlägigen gemeinschaftlichen Rechtsvorschriften wie insbesondere der Richtlinie 76/464/EWG über die Verschmutzung durch gefährliche Stoffe in Einklang bringen würde. Deshalb sind die Kosten der geplanten Investition mit den Kosten einer technischen Lösung zu vergleichen, die den Anforderungen und Normen der Richtlinien 91/271/EWG und 76/474/EWG entspräche.

(34) Wenn die technische Lösung bedingt, dass Wagner Investitionen tätigt, wären nur die Kosten förderbar, die dem Unterschiedsbetrag zwischen den Kosten für die geplante Investition und einer Referenzinvestition gemäß den Anforderungen der Richtlinien 91/271/EWG und 76/474/EWG entsprechen.

(35) Deutschland hat nicht angegeben, welche Zusatzkosten ein Übertreffen der bindenden Normen erfordern würde, vielmehr erscheint der Hauptteil der Investitionskosten dieses Vorhabens erforderlich, um die Abwassereinleitungen der Firma Wagner mit den geltenden Umweltnormen in Einklang zu bringen. Der Kommission fehlen auch Nachweise dafür, dass die Investitionen ein Übertreffen der Umweltpflichtnormen ermöglichen.

(36) Die Kommission bezweifelt deshalb, dass der vorgesehene Beihilfebetrag von 450000 EUR unterhalb der höchstzulässigen Beihilfeintensität von 30 % der förderbaren Kosten gemäß dem Gemeinschaftsrahmen liegt.

4. SCHLUSSFOLGERUNG

Unter diesen Voraussetzungen ersucht die Kommission gemäß dem Verfahren nach Artikel 88 Absatz 2 EGV die deutschen Behörden, sich zu dieser Beihilfe zu äußern.

Die deutschen Behörden werden ersucht, binnen einem Monat vom Datum des Empfangs dieses Schreibens an sämtliche Unterlagen, Informationen und Angaben vorzulegen, die zur Bewertung der Vereinbarkeit der Beihilfe zugunsten der Firma Wagner erforderlich sind. Dabei sind insbesondere folgende Angaben zu machen:

a) Sämtliche Informationen zu der Wagner erteilten Erlaubnis, sich der kommunalen Abwasserbehandlung anzuschließen und seine Abwässer darin einzuleiten;

b) die Kosten einer technischen Lösung, mit der die Einhaltung der Anforderungen und Normen der Ratsrichtlinien 91/271/EWG und 76/474/EWG hergestellt würde und

c) vollständige Nachweise dafür, dass die von Wagner vorzunehmende Investition die in Randnummer (29) erwähnten Qualitätsziele erfüllt.

Es sei daran erinnert, dass Artikel 88 Absatz 3 EGV aufschiebende Wirkung hat und dass nach Artikel 14 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates alle unrechtmäßig gewährten Beihilfen vom Begünstigten zurückgefordert werden können.

Die Kommission wird sämtliche Interessierten durch eine Veröffentlichung dieses Schreibens und eine Zusammenfassung seines wesentlichen Inhalts im Amtsblatt der Europäische Union hiervon in Kenntnis setzen. Außerdem wird sie alle Interessierten in den EFTA-Ländern, die das EWR-Abkommen unterzeichnet haben, durch die Veröffentlichung einer Mitteilung im EWR-Teil des Amtsblattes der Europäischen Union, und die EFTA-Überwachungsbehörde durch Übersendung einer Kopie dieses Schreibens ebenfalls hiervon unterrichten. Alle Interessierten werden darin aufgefordert, ihre Bemerkungen binnen einem Monat vom Datum dieser Veröffentlichung an zu unterbreiten."

(1) Ein auf dem Wechselverhältnis zwischen der Wasserverschmutzung und der Zunahme bestimmter Organismen im Wasser beruhendes System zur Bewertung fließender Gewässer.

(2) Richtlinie des Rates vom 21. Mai 1991 über die Behandlung von kommunalem Abwasser (91/271/EWG) (ABl. L 135 vom 30.5.1991, S. 40).

(3) Vom 15. Oktober 2002.

(4) Richtlinie des Rates vom 4. Mai 1976 betreffend die Verschmutzung infolge der Ableitung bestimmter gefährlicher Stoffe in die Gewässer der Gemeinschaft.

(5) ABl. C 37 vom 3.2.2001, S. 3.