C 462/9

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2018/C 462/02)

Data de adoção da decisão 18.10.2018 Número do auxílio SA.50608 (2018/N) Estado-Membro República Checa Região — Regiões mistas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Demonstrační farmy Base jurídica Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací pro příslušný rok na základě § 1, § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação no setor agrícola Forma do auxílio Serviços subvencionados Orçamento Orçamento global: CZK 105 (em milhões) Intensidade 100 % Duração (período) até 31.12.2024 Setores económicos Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo zemědělství Těšnov 65/17, 110 00 Praha 1 Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adoção da decisão 25.10.2018 Número do auxílio SA.51048 (2018/N) Estado-Membro Roménia Região Romania — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Programul de susținere a crescătorilor de suine pentru activitatea de reproducție Base jurídica Lege privind aprobarea programului de susținere a crescătorilor de suine pentru activitatea de reproducție Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: RON 1 672.8674 (em milhões) Intensidade 90 % Duração (período) até 31.12.2020 Setores económicos AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale Blvd Carol I nr. 2-4 Sector 3 București Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adoção da decisão 16.10.2018 Número do auxílio SA.51521 (2018/N) Estado-Membro Alemanha Região DEUTSCHLAND — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Bund: Förderbereich 3A «Verbesserung der Verarbeitungs- und Vermarktungsstrukturen landwirtschaftlicher Erzeugnisse» des GAK-Rahmenplans, Notifizierung der Förderung von mittelgroßen Unternehmen im Zusammenhang mit der Maßnahme 2.0 «Investitionen in die Verarbeitung und Vermarktung landwirtschaftlicher Erzeugnisse» Base jurídica Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» (GAK-Gesetz — GAKG) Förderbereich 3A «Verbesserung der Verarbeitungs- und Vermarktungsstrukturen landwirtschaftlicher Erzeugnisse» des Rahmensplans der Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: EUR 1.8 (em milhões) Intensidade 35 % Duração (período) até 31.12.2020 Setores económicos AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Zuständige Behörde des jeweiligen Bundeslandes Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.