LIVRO VERDE SOBRE LA POLÍTICA INTEGRADA RELATIVA AOS PRODUTOS

(apresentado pela Comissão)

1. Introdução

2. A abordagem 'política integrada relativa aos produtos'

3. Papel dos intervenientes e iniciativas locais

4. Estratégia de concretização da abordagem IPP

4.1. O mecanismo dos preços

4.2. Instrumentos e incentivos para um consumo mais ecológico

4.2.1. Procura ecológica por parte do consumidor

4.2.2. Contratos públicos

4.3. Instrumentos e incentivos de reforço à liderança empresarial na produção ecológica

4.3.1. Geração da informação relativa aos produtos

4.3.2. Orientações para o design (concepção) dos produtos

4.3.3. Normalização e Nova Abordagem

4.3.4. Painéis de produtos

4.4. Outros instrumentos de apoio

4.4.1. Sistemas de ecogestão e auditoria

4.4.2. Investigação, desenvolvimento e inovação

4.4.3. Programa LIFE

4.4.4. Contabilidade ambiental

5. Próximas etapas

1. Introdução

Os produtos são fundamentais para a riqueza da nossa sociedade e para a qualidade de vida que todos usufruímos. Todavia, o crescente consumo de produtos está também, directa ou indirectamente, na origem da maior parte da poluição e do esgotamento de recursos que a nossa sociedade causa. O desafio que enfrentamos reside em conseguir um desenvolvimento equitativo para todos os seres humanos, incluindo as gerações futuras, preservando ao mesmo tempo a integridade do meio ambiente à escala mundial, conforme preconizou a Declaração do Rio, de 1992, sobre Ambiente e Desenvolvimento. Uma das vias para este objectivo consiste em visar um novo paradigma de crescimento e uma qualidade de vida superior, mediante criação de riqueza e competitividade com base em produtos mais ecológicos. Os produtos do futuro devem utilizar menos recursos, comportar menos impactos e riscos para o ambiente e evitar a geração de resíduos ainda na fase de concepção.

O presente Livro Verde propõe uma estratégia de reforço e reorientação das políticas ambientais relativas aos produtos, com vista a promover o desenvolvimento de um mercado de produtos mais ecológicos. As ideias que se apresentam visam estimular o debate público sobre a estratégia proposta e os seus elementos, sobre as perspectivas abertas aos intervenientes e aos governos na "ecologização" dos produtos e sobre os meios práticos para a concretizar e promover.

A estratégia baseia-se na abordagem IPP ('política integrada relativa aos produtos') e pretende complementar as políticas ambientais vigentes utilizando um potencial até agora inaproveitado para melhorar uma ampla gama de produtos e serviços ao longo de todo o seu ciclo de vida, desde a extracção de matérias-primas até às fases de produção, distribuição, utilização e tratamento de resíduos. O seu elemento central é conseguir a geração de produtos mais ecológicos e tornar mais eficaz o consumo desses produtos pelos utilizadores. Não se privilegia, por conseguinte, nenhum instrumento individual de IPP. Haverá antes uma mescla de instrumentos, que tem de ser cuidadosamente utilizada e sintonizada para assegurar um efeito máximo.

Os desafios de tornar os produtos mais ecológicos têm de ser assumidos primordialmente pelas empresas e pelos consumidores, visto as principais decisões relativas aos impactos ambientais dos produtos serem tomadas à mesa de projecto e no estabelecimento comercial. Uma vez lançado no mercado, é relativamente pouco o que se pode fazer para melhorar as características ambientais de um produto. Do mesmo modo, todos os esforços a nível da concepção (isto é, do design) serão vãos se os consumidores não adquirirem produtos mais ecológicos ou não os utilizarem de um modo 'amigo do ambiente'. Portanto, a abordagem IPP concentrar-se-á essencialmente no design ecológico dos produtos e na promoção de informação e incentivos para aquisição e utilização eficazes de produtos mais ecológicos.

A abordagem "política integrada relativa aos produtos" e a sua orientação para o ciclo de vida dos produtos, em combinação com uma firme cooperação com os intervenientes a fim de identificar soluções ecológicas com eficácia quer para o ambiente quer para o desenvolvimento económico, será um elemento inovador e determinante do 6º Programa de Acção em Matéria de Ambiente. Recorrendo às sinergias da melhoria ambiental e do desenvolvimento económico, pode também contribuir para os objectivos da estratégia de desenvolvimento sustentável, em fase de preparação pela Comissão Europeia para a Cimeira de Gotemburgo.

Porquê uma abordagem comunitária IPP-

Na sua maioria, os produtos são comercializados a uma escala mundial ou regional e circulam livremente dentro do Mercado Interno. Faz, portanto, sentido elaborar uma política de ambiente relativa aos produtos, não só a uma pequena escala para empresas locais, mas também para a totalidade das empresas com actividade comercial no interior da Comunidade. Uma IPP comunitária só pode ter êxito se assumir e integrar a experiência ganha a partir de iniciativas locais e nacionais e a estender à prática geral das empresas e dos governos.

Uma política comunitária integrada relativa aos produtos constituirá, pois, um quadro (para Estados-Membros, autarquias, empresas e ONG desenvolverem as suas ideias e difundirem experiências positivas sobre a "ecologização" dos produtos) e, simultaneamente, uma força motriz (através de iniciativas comunitárias específicas onde quer que estas se revelem mais promissoras) - o que implicará uma colaboração estreita aos diversos níveis de acção (da Comunidade e dos agentes nacionais, regionais e locais, bem como das iniciativas dos governos e das empresas), para garantir um efeito máximo.

Caixa 1: Etapas já vencidas para uma IPP comunitária

Em 1997, a Comissão efectuou um estudo sobre o desenvolvimento da abordagem IPP nos Estados-Membros e a utilização do conceito de ciclo de vida dos produtos pela indústria e pelos consumidores. Em finais de 1998, foi organizado um seminário para intervenientes. Em 2000, teve lugar um estudo de actualização da situação nos Estados-Membros (v. anexo I).

Sob a Presidência Alemã, em Maio de 1999, os Ministros do Ambiente discutiram a IPP no Conselho Informal de Weimar. Nas conclusões [1], foi acordado que, para se conseguir um desenvolvimento sustentável na Europa, é cada vez mais importante ter em conta os impactos ambientais associados ao processo de pré-produção, fabrico, distribuição, utilização e eliminação dos produtos. A política de ambiente deve concentrar-se mais na preparação e na aplicação de uma abordagem integrada que abranja todo o ciclo de vida dos produtos. Sublinhou-se que os esforços no sentido de criar produtos ecológicos e melhorar as condições de êxito dos mesmos no mercado europeu contribuiriam também para a competitividade das indústrias europeias. Nesta perspectiva, e tendo em conta a necessidade de harmonizar o mais possível os padrões exigidos para produtos e serviços num mercado europeu único e num espaço monetário comum, concluiu-se justificar-se a nível comunitário uma política ambiental relativa aos produtos. Ficou claro que esta abordagem, inovadora, não conduz necessariamente a medidas regulamentares adicionais, mas pretende ser uma integração inteligente de instrumentos e medidas tendo em conta os dispositivos existentes. Por conseguinte, os Ministros saudaram a intenção da Comissão de apresentar um livro verde contendo propostas para a preparação de uma política ambiental integrada relativa aos produtos.

[1] Conclusões da Presidência sobre os resultados da Reunião Informal dos Ministros do Ambiente da UE em Weimar, 7-9 de Maio de 1999

2. A abordagem 'política integrada relativa aos produtos'

A política integrada relativa aos produtos (IPP) é uma abordagem que procura reduzir os impactos ambientais do ciclo de vida dos produtos, desde a extracção das matérias-primas até às fases de produção, distribuição, utilização e gestão dos resíduos. A ideia directriz é que a integração dos impactos ambientais em cada fase do ciclo de vida do produto é essencial e deve reflectir-se nas decisões dos intervenientes.

A IPP concentra-se nos pontos de decisão que influenciam fortemente os impactos ambientais do ciclo de vida dos produtos e que manifestam potencial para melhoria, nomeadamente o design ecológico dos produtos, a escolha informada do consumidor, o princípio 'poluidor-pagador' nos preços dos produtos. Promove também instrumentos apontados à integralidade do ciclo de vida dos produtos.

Política...

O papel das autoridades públicas na abordagem IPP deve ser, na maior parte dos casos, mais de facilitação do que de intervenção directa. A ideia geral é que a política deve centrar-se em definir os principais objectivos e proporcionar aos diversos intervenientes meios e incentivos para alcançarem esses objectivos. Consoante o contexto, a abordagem IPP poderá também ser útil na procura de soluções com orientação empresarial para problemas ambientais, em contacto e colaboração com os intervenientes, e/ou na preparação de legislação.

Não sendo embora o principal alvo da IPP, a legislação deve integrar-se num conjunto de instrumentos, a utilizar conforme necessário. Em causa, por exemplo: o quadro regulamentar para acção voluntária, como o rótulo ecológico; legislação 'Nova Abordagem'; legislação para o caso de as abordagens voluntárias não produzirem os resultados previstos e de ser necessária segurança jurídica contra as distorções da concorrência; e a integração, noutros tipos de legislação, de uma abordagem mais holística e orientada para o ciclo de vida.

...integrada...

O termo "integrada" deriva de se considerar a integralidade do ciclo de vida dos produtos, abrangendo todas as fases, desde a de extracção de matérias-primas até às de produção, distribuição, utilização, reciclagem/valorização e destino final (cf. caixa 2), e bem assim de uma ampla abordagem que integra vários instrumentos visando o objectivo de "ecologização" dos produtos, com base na cooperação com os intervenientes.

Na perspectiva do interveniente, se as suas decisões influenciarem o impacto ambiental dos produtos, algures no ciclo de vida destes, a montante ou a jusante, ele terá de estar ciente e assumir responsabilidade pelas consequências das suas acções. Numa perspectiva de políticas, as iniciativas centradas em fases particulares do ciclo de vida não devem limitar-se a transferir os ónus ambientais para outras fases. No âmbito de qualquer decisão relativa a produtos, há que promover, em toda a economia, uma ideia ou filosofia de ciclo de vida, juntamente com outros critérios, como funcionalidade, saúde e segurança.

...relativa aos produtos

Em princípio, todos os produtos e serviços são incluídos no âmbito desta política, cujo objectivo é conseguir uma melhoria global nos impactos ambientais dos produtos. Na prática, as acções poderão incidir em todos ou somente alguns produtos, seleccionados com base na discussão com os intervenientes por força da sua importância e do seu potencial de melhoria. Quanto à possibilidade de aplicar utilmente a abordagem para melhorar o impacto ambiental dos serviços, não é de excluir, embora os serviços não constituam o alvo principal da IPP. Em todo o caso, os serviços podem ter um papel importante na substituição parcial ou total de produtos (p.ex., partilha de automóveis, correio de voz em lugar de atendedores telefónicos, potencial de desmaterialização da "nova economia", etc.).

Caixa 2: Esquema do ciclo de vida de um produto

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

3. Papel dos intervenientes e iniciativas locais

Para poder abarcar a amplíssima gama de medidas potenciais de apoio à "ecologização" dos produtos, a estratégia baseia-se no envolvimento intenso de todos os intervenientes, a todos os níveis potenciais de acção. Os principais fundamentos da abordagem 'política integrada relativa aos produtos' devem ser um diálogo aberto e a criação de incentivos a que, nas decisões importantes, se aplique uma filosofia de ciclo de vida integral.

Os consumidores beneficiarão de mais informação e transparência no que respeita às características ambientais dos produtos. Uma informação melhor e mais fiável em formato mais acessível permitir-lhes-á escolhas conscienciosas a favor de produtos ecológicos (produtos "amigos do ambiente"). Produtos e serviços mais ecológicos devem oferecer qualidade superior, maior longevidade e - se os impactos ambientais forem reflectidos correctamente nos preços dos produtos - um custo global inferior para o consumidor.

Às organizações não-governamentais será dada oportunidade de contribuírem como parceiros na identificação de problemas e na preparação de soluções práticas com vista a reduzir os impactos ambientais dos produtos.

À indústria e aos retalhistas, a política integrada relativa aos produtos oferece a oportunidade de, através da sua experiência, promoverem uma abordagem com orientação empresarial para mercados mais ecológicos, baseada na inovação e no crescimento económico. As empresas deverão assumir um papel activo na preparação de soluções para o ambiente, ao seu próprio nível e ao nível dos sectores económicos, assim como na cooperação com a administração pública e organizações não-governamentais. As empresas activas terão a possibilidade, não só de liderar um processo de transformação do mercado, mas também de converter a sua experiência em oportunidades de mercado. Um quadro comunitário oferece a maior consistência do mercado europeu, principalmente às empresas extracomunitárias ou com actividades que transcendam as fronteiras dos Estados-Membros. A experiência adquirida no mercado europeu pode posteriormente ser transferida para a arena mundial, incluindo países em vias de desenvolvimento. As PME ganharão mais fácil acesso a informação e ferramentas para reduzir os impactos ambientais dos produtos. E o conceito de cadeia de produto terá também especial ênfase, para apoiar as PME na consecução de melhorias ambientais.

Tal como demonstram numerosos exemplos (v. caixa 3), liderança ambiental e desenvolvimento empresarial andam a par. As próprias associações empresariais afirmam que a ecoeficiência vai muito além de conduzir a actividade económica a um ponto no qual os benefícios ambientais contrabalançam os custos. É uma prática de liderança. Serve os líderes que pretendem manter-se no topo e têm em consideração as necessidades futuras da sociedade, a disponibilidade de recursos naturais e as percepções públicas [2]. São tais práticas que têm de ser alargadas a uma cooperação mais geral no seio da actividade económica e entre empresas, organizações não-governamentais e autoridades nacionais e locais, e que têm de utilizar essa cooperação como base sistemática, de modo a tornar aquela filosofia norma.

[2] WBCSD/EPE, Memorando ao Grupo Prodi sobre a EEEI (Iniciativa Europeia de Ecoeficiência), Maio 2000

Caixa 3: A "ecologização" dos produtos como prática empresarial [3]

[3] http://www.wbcsd.ch/ee/EEMprofiles/index.htm; JUSTUS, Debra (2000), "Green" Companies: Sustainable Development and Industry, relatório preparado para a Direcção de Ciência, Tecnologia e Empresas da OCDE, Paris: OCDE; in: OECD, Background report for the business and industry policy forum on environmental management: challenges for industry. DSTI/IND(2000)10.

A Electrolux, um dos maiores produtores de electrodomésticos, criou um sistema de indicadores de comportamento ambiental para controlar progressos na concepção ecológica (isto é, no design ecológico) dos seus produtos. Em termos de características ambientais, identificou-se, nomeadamente, um grupo de produtos, a que se chamou Green Range (Série Ecológica). Em 1996, a Green Range justificou 5% das vendas totais e 8% das margens de lucro brutas. Em 1998, estes valores atingiam, respectivamente, 16% e 24%.

A 3M Company adoptou o programa 'Prevenir a Poluição Compensa', que, no período 1975-96, evitou 750 000 toneladas de poluentes e poupou EUR 920 milhões. Durante o mesmo período, a empresa conseguiu melhorar a eficiência energética em 58% por unidade de produção ou por m2 de espaço de escritório e armazém nas suas operações nos Estados Unidos. Em 1996, anunciou uma descoberta no processo de fabrico de adesivos medicinais que reduz o consumo de energia em 77% e a utilização de solventes em 1,1 milhões de kg, faz baixar os custos de fabrico e diminui a duração do ciclo de fabrico em 25%.

A Rank Xerox desenvolveu tecnologia para refabricar copiadoras, cuja procura ultrapassa hoje a oferta em cerca de 50%. Das 80 000 copiadoras recuperadas por ano, 75% são refabricadas e as restantes enviadas para reutilização ou reciclagem. Em 1995, a valorização de activos permitiu à Rank Xerox poupar EUR 93 milhões na compra de matérias-primas e componentes.

As iniciativas locais serão uma das pedras basilares de uma política comunitária, dado permitirem uma abordagem da base para o topo com orientação prática. Devem ser interligadas, com vista a uma comunicação eficaz para o aproveitamento de experiências. Exemplos positivos (v. caixa 4), passíveis de transferência para uma escala mais ampla, serão determinantes para o futuro desenvolvimento de uma estratégia comunitária.

A IPP vai lançar o desafio de, através de investigação e desenvolvimento, se descobrirem novas soluções para as exigências humanas, reduzindo a utilização de recursos e os impactos ambientais - o que também implica financiar a investigação, designadamente, mas não só, no âmbito do Quinto Programa-Quadro de IDT.

Caixa 4: Coup 21 - exemplo de iniciativa IPP de cooperação entre empresas e autarquias

O município alemão de Nuremberga iniciou uma rede de empresas pró-activas, designada "Coup 21" e destinada a concretizar por etapas os objectivos da Agenda 21 a nível local [4]. Esta rede compreende também um grupo de trabalho sobre política integrada relativa a produtos, o qual se propôs os seguintes objectivos:

[4] Para mais informações, consultar http://www.coup21.de

- Pôr em prática projectos-piloto para determinados sectores económicos ou empresas

- Elaborar orientações sobre sustentabilidade, com uma lista de controlo da IPP centrada no retalho e nos consumidores

- Elaborar conceitos de marketing para produtos de IPP

- Cotejar propostas das empresas em matéria de políticas.

4. Estratégia de concretização da abordagem IPP [5]

[5] O anexo III sintetiza as principais acções previstas na estratégia de concretização da abordagem IPP.

Neste capítulo, apresenta-se uma estratégia cujo objectivo consiste em promover uma melhoria gradual da qualidade ambiental de bens e serviços, numa perspectiva de ciclo de vida. Esta estratégia foi construída visando um amplo debate, tanto sobre a estratégia em si, como sobre a totalidade dos seus elementos, que podem alterar-se em resultado do debate público e de modo algum são fixos. A fim de orientar o debate, figuram diversas interrogações no final de cada secção. Não é, porém, obrigatório que os comentários sigam esta estrutura, podendo incidir em qualquer aspecto com interesse para o presente livro verde e para a estratégia de aplicação da abordagem IPP.

No contexto da estratégia proposta, promover a qualidade ambiental de bens e serviços significa utilizar as forças do mercado na mais ampla medida possível. Na realidade, dada a dimensão do desafio e a multidão de agentes (intervenientes) envolvidos, o objectivo só pode ser encarado e alcançado se os diversos protagonistas reconhecerem o potencial que esta abordagem encerra e se empenharem em consegui-lo.

O êxito de uma política de ambiente orientada para os produtos depende, pois, da sua estratégia de concretização e de se identificarem e utilizarem os motores mais adequados e os correspondentes instrumentos para garantir a melhoria contínua das características ecológicas dos produtos, no contexto regulamentar do Mercado Interno.

Sendo os interesses económicos um dos motores principais, os instrumentos provavelmente mais eficazes são aqueles, como os impostos e os subsídios, que ajudam a "garantir a veracidade dos preços", a internalizar os custos externos (secção 4.1). Todavia, enquanto assim não for, impõe-se acção complementar para informar melhor os consumidores sobre as características ambientais dos produtos e estimular os produtores no sentido de uma melhor concepção dos mesmos.

O mais influente suplemento a este respeito terá de ser a "procura do ecológico" (secção 4.2). No que toca às empresas, podemos esperar que melhorem a sua prestação ambiental, incluindo a qualidade ambiental dos seus produtos, quando for do seu interesse comercial. Poupanças directas nos custos financeiros, melhoria da imagem de marca, perspectiva de novos mercados e de quotas de mercado mais elevadas - estes interesses, aos quais acrescerá por último a antecipação de medidas regulamentares, podem ser citados como principais. A imagem e a quota de mercado têm ambas a ver com a influência que o consumidor pode exercer, pertença ele ao sector privado (secção 4.2.1) ou ao público (secção 4.2.2). Dada a importância do sector público, a sua actividade de compra é um dos factores mais influentes, permitindo o desenvolvimento de um "mercado ecológico" significativo. A informação desempenha um papel decisivo na "ecologização" da procura em geral.

A "ecologização" da procura, uma mudança no comportamento do consumidor, pode e deve ser complementada por medidas do lado da oferta (secção 4.3), as quais compreendem instrumentos de incentivo para as empresas adoptarem uma abordagem de ciclo de vida em relação aos seus produtos. Incluem-se nesta categoria normas e directivas incidentes nos produtos (secção 4.3.3), assim como apoio à sua concepção (secção 4.3.2) e informação sobre eles (secção 4.3.1). Onde possa ser criado valor acrescentado mediante a congregação dos diversos intervenientes a fim de se elaborarem soluções com orientação empresarial para problemas específicos, tais como acordos ambientais, propõem-se painéis de produtos, com base num formato variável adaptado a questões concretas (secção 4.3.4).

Por outro lado, para facilitar a aplicação desta estratégia, poderão ser necessárias ferramentas, novas ou aperfeiçoadas (secção 4.4): por exemplo, desenvolver e divulgar instrumentos de fácil utilização e que permitam uma verificação expedita dos impactos ambientais dos produtos, sobretudo para pequenas e médias empresas. As ferramentas de gestão do fluxo de informação ambiental ao longo dos ciclos de vida poderão também requerer aperfeiçoamento. Outros instrumentos proveitosos para a estratégia são os sistemas de auditoria e gestão ambiental (secção 4.4.1) e as obrigações de contabilização e relatório em matéria de ambiente (secção 4.4.4). Esta nova abordagem deve ainda ser sustentada por uma política de investigação e desenvolvimento bem orientada, que apoie inovações no desenvolvimento de produtos e serviços "amigos do ambiente" e, simultaneamente, permita um melhor entendimento dos mecanismos conducentes à "ecologização" dos produtos (secções 4.4.2 e 4.4.3).

4. Qual a opinião global dos intervenientes sobre a estratégia e os seus elementos -

Encontrar-se-á neste livro verde um tratamento adequado da abordagem 'política integrada relativa aos produtos' e das questões em que ela deve incidir -

Será a estratégia geral que se propõe adequada a uma concretização eficaz da abordagem 'política integrada relativa aos produtos' - Que sugestões poderão ser feitas para aperfeiçoar e completar a estratégia -

Qual a opinião dos intervenientes sobre os vários elementos da estratégia e o modo de os aperfeiçoar -

4.1. O mecanismo dos preços

A melhor forma de optimizar o desempenho dos produtos em termos de ambiente é através do mercado, logo que a totalidade dos preços reflicta os verdadeiros custos ambientais dos produtos durante os respectivos ciclos de vida. Porém, nem sempre assim acontece, como quando se registam falhas do mercado ("custos externos"). Por outras palavras, produtos e respectivos consumidores podem beneficiar de "borlas", causando impactos ambientais sem pagar por isso. Se os produtores reduzirem os impactos ambientais dos seus produtos e, consequentemente, os custos ambientais que a sociedade tem de suportar globalmente, é justo beneficiarem de um tratamento preferencial no que respeita a fiscalidade, auxílios estatais, etc.

O instrumento mais poderoso para transformar o mercado a favor de produtos e serviços mais ecológicos reside em corrigir estas falhas do mercado de acordo com o princípio do poluidor-pagador [6], assegurando que o verdadeiro custo ambiental durante o ciclo de vida seja integrado no preço do produto.

[6] Tratado de Amesterdão, artigo 174º, nº 2

Para se ter uma noção destes custos externos, é essencial estabelecer critérios objectivos de avaliação do comportamento ambiental dos produtos. Com base em tais critérios, a Comissão tenciona investigar os principais elementos de preços que não observem o princípio do poluidor-pagador e impeçam os esforços ambientais das empresas de serem devidamente recompensados através dos preços dos produtos. Os custos externos associados serão quantificados o mais amplamente possível. Estas investigações deverão ajudar a identificar as principais fases do ciclo de vida dos produtos, incluindo o transporte, nas quais ocorrem custos externos, e a conceber medidas para uma melhor integração desses custos no preço de novos produtos e/ou elementos relacionados com a sua utilização [7].

[7] Instrumentos similares poderão, por exemplo, ser utilizados como já hoje acontece relativamente aos automóveis, sob a forma de portagens, imposto sobre os combustíveis e imposto-automóvel.

Contudo, não será simples e directo identificar os verdadeiros custos externos dos produtos e respectivas entradas a montante, nem será sempre fácil conceber opções políticas de aceitação geral para pôr em prática o princípio do poluidor-pagador. Haverá, pois, que proceder a simplificações, para alcançar o objectivo mais amplo de medidas eficazes e simples destinadas a corrigir falhas de mercado igualmente passíveis de serem administradas. Várias acções, que a seguir se sugerem como ideias para discussão, poderão formar a pedra angular de uma política integrada para os produtos:

A principal solução encarada neste âmbito é a tributação diferenciada em função do desempenho ambiental dos produtos. Um primeiro passo poderá, p. ex., consistir em aplicar taxas reduzidas de IVA aos produtos portadores do rótulo ecológico europeu. A viabilidade desta opção, que irá ser investigada no âmbito da Nova Estratégia do IVA, pode ser complementada pelo desenvolvimento e aproveitamento de outros impostos e encargos ambientais, licenças negociáveis, etc., a todos os níveis da governação [8]. Estes instrumentos, que carecem indubitavelmente de avaliação e elaboração mais aprofundadas, só poderão aplicar-se a médio ou longo prazo. Importa velar por que tais medidas reflictam adequadamente as diferenças entre os custos externos associados aos produtos e não conduzam a estruturas artificiais de formulação dos preços, com prejuízo para a concorrência no seio do Mercado Interno.

[8] Os impostos e encargos com objectivos ambientais foram discutidos na comunicação da Comissão COM(97) 9 final, relativa a impostos e encargos ambientais no mercado único. Está prevista uma nova comunicação sobre os aspectos mais amplos dos instrumentos económicos na política de ambiente.

O conceito de responsabilidade do produtor tem a ver com integrar no preço de novos produtos os custos decorrentes da venda de um produto. Propicia-se assim a prevenção na fase de concepção (ou de design) e permite-se aos consumidores devolverem, sem encargos, os produtos no final da sua vida útil. Este conceito foi recentemente integrado na directiva relativa aos veículos em fim de vida [9], bem como na proposta, apresentada pela Comissão, de uma directiva relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos [10]. Importa alargá-lo a outros domínios de legislação quer comunitária quer nacional, sempre que a integração das preocupações ambientais na concepção dos produtos possa ser bem sucedida por tal via. Podem também ser investigadas mais profundamente outras formas de incentivo aos consumidores para devolverem os produtos no final da vida útil, como os sistemas de depósito-reembolso.

[9] 2000/53/CE

[10] COM(2000) 347 final

No âmbito da legislação comunitária, os Estados-Membros devem apoiar financeiramente, por meio de ajudas estatais, o desenvolvimento de produtos ecológicos, e os subsídios com efeito oposto devem ser reduzidos o mais possível. Em 21 de Dezembro de 2000, a Comissão adoptou as novas orientações relativas aos auxílios estatais para protecção ambiental, nas quais se esclarece a possibilidade de recorrer a medidas de auxílio para fins ambientais, em compatibilidade com o Tratado. A prevista directiva relativa à responsabilidade ambiental deve dar um forte incentivo às empresas para evitarem danos pelos quais possam ser posteriormente responsabilizadas.

4.1. Como pode a IPP contribuir para garantir a "veracidade dos preços" -

O que sabem os intervenientes sobre a relação entre falhas do mercado e impactos ambientais dos produtos-

Como podem os instrumentos económicos relacionados com os produtos contribuir para corrigir as falhas do mercado e que outras opções podem ser propostas no âmbito de uma abordagem IPP -

4.2. Instrumentos e incentivos para um consumo mais ecológico

Adquirindo produtos mais ecológicos, o consumidor pode marcar a diferença. A sua preferência por produtos ambientalmente inócuos ("amigos do ambiente") é o principal motor que levará as empresas a projectarem formas de "ecologizar" os respectivos produtos, ganhando quotas de mercado mediante inovação e melhor concepção. Os contratos públicos podem também dar um impulso considerável. As autoridades públicas devem assumir as suas responsabilidades, colocando-se na vanguarda da procura de produtos mais ecológicos. Quanto mais intensa esta procura, mais rápida e maciça a evolução para um consumo de maior sustentabilidade.

4.2.1. Procura ecológica por parte do consumidor

A procura de produtos mais ecológicos constituirá um impulso determinante para a economia intensificar os seus esforços a favor do ambiente e melhorar o desempenho dos produtos e serviços em termos de ciclo de vida. É necessário criar e reforçar essa procura mediante um processo de educação mútua entre as empresas, às quais cabe promover activamente a informação ambiental, e os consumidores, aos quais cabe pressionar as empresas a melhorarem as características ambientais dos respectivos produtos. Um tal processo tem igualmente de envolver as crianças, consumidores de amanhã. Em casa, no jardim de infância ou na escola, há que ensiná-las a fazer escolhas informadas, em função das características ambientais dos produtos.

Deve estabelecer-se como objectivo que o poder da escolha do consumidor estimule o potencial para uma melhoria ambiental dos produtos, contínua e orientada pelo mercado. Exemplo dessa melhoria contínua, despoletada pela informação, é o rótulo obrigatório UE de energia, que demonstra a eficácia da informação sobre os produtos, não só para ajudar os consumidores na procura e na escolha dos de melhor desempenho ambiental, mas também para incitar os fabricantes de electrodomésticos de linha branca (white goods) a comercializarem modelos com a máxima eficiência energética e suprimirem gradualmente os de pior rendimento.

Os consumidores devem ter fácil acesso a uma informação compreensível, pertinente e credível, mediante a rotulagem dos produtos ou por outra fonte acessível com rapidez (p. ex., ONG de defesa do consumidor ou do ambiente, sítios Internet, autoridades públicas).

A informação acerca das características dos produtos é disponibilizada sob diferentes formas e por diferentes fontes, incluindo reclamos dos produtores, esclarecimentos de organizações de consumidores, rótulos ecológicos verificados por terceiros. Na maioria dos casos, o produto de consumo propriamente dito não comporta a informação ambiental pertinente. O consumidor vê-se obrigado a procurá-la (se souber onde). Actualmente, só o consumidor mais motivado o faz.

A ISO [11] preparou já um quadro para distinguir tipos de rotulagem ambiental consoante, entre outros factores, a intensidade da ideia de ciclo de vida e a metodologia [12]. Esta base é importante e útil para sistemas, nomeadamente o da rotulagem ecológica. A clareza dos tipos de rótulos promove a comparabilidade e pode estimular a evolução de um tipo de rótulo para outro.

[11] Organização Internacional de Normalização

[12] ISO 14021:1999, 14024:1999, ISO tipo III/TR 14025:2000

Há informação sobre uma série de categorias de produtos, sob a forma de rótulos verificados por terceiros (ISO tipo I), como o Rótulo Ecológico Europeu [13]. Os rótulos ecológicos, a nível quer nacional quer comunitário, são uma referência de excelência ambiental entre os produtos existentes no mercado, ao mesmo tempo que garantem uma qualidade mínima (fitness for use, ou seja, aptidão para uso). Como tais, têm um importante papel a desempenhar no consumo sustentável, porquanto, de uma forma credível e transparente, definem um limiar para distinguir os produtos mais ecológicos dos menos ecológicos. Estabelecem um padrão elevado para todos os produtos de uma dada categoria, relativamente ao qual outros produtos são também aferidos. Deste modo, têm importantes efeitos secundários para influenciar o desenvolvimento de toda a gama dos produtos. Há casos em que o padrão do rótulo ecológico acabou por se tornar padrão geral para o produto. Por conseguinte, o seu âmbito deve ser alargado para abranger tantos produtos quanto possível, visando as categorias relativamente às quais os rótulos ecológicos tendam a ser mais eficazes.

[13] Ecolabel, sítio EUROPA

Estes sistemas são, porém, complexos e ainda não desvendaram todo o seu potencial de influenciação do mercado. É necessário efectuar ensaios, apresentar candidaturas (que carecem de aprovação) e pagar taxas. Para impulsionar o recurso aos sistemas de rótulo ecológico a nível quer nacional quer comunitário, estes sistemas devem receber mais financiamento público - o que não só permitirá reduzir as taxas, como, sobretudo, possibilitará um esforço de marketing muito maior para promover o conhecimento e a utilização destes rótulos entre fabricantes, retalhistas e consumidores.

A filosofia geral de aumentar a quantidade de informação sobre os produtos no mercado requer soluções flexíveis e rendíveis. Pode-se, por exemplo, recorrer mais intensamente aos critérios de desempenho ambiental elaborados para grupos de produtos, com base numa análise transparente das questões relativas ao ciclo de vida - e não só no que respeita aos rótulos, mas também a qualquer situação em que o mercado tenha de distinguir entre produtos mais ecológicos e menos ecológicos (p. ex., contratos públicos, exercícios de benchmarking ou 'avaliação comparativa', fundos ecológicos, indicadores, auto-declarações, requisitos essenciais). Para um impacto efectivo, terão de se estudar procedimentos e outros aspectos de desenvolvimento destas possibilidades.

Associar à grande massa dos produtos de consumo uma informação ambiental pertinente, compreensível e credível, de modo a ajudar os consumidores na escolha dos que exercem menor impacto ambiental, é uma questão ainda em aberto. Neste contexto, com vista a preparar uma estratégia de rotulagem mais abrangente, a Comissão tenciona rever a sua estratégia de rotulagem ecológica.

No futuro previsível, as reclamações ecológicas e auto-declarações, ISO tipo II, serão muito provavelmente utilizadas em grande escala. Na prática, apresenta-se sob a forma de auto-declarações muita informação sobre o aspecto ambiental dos produtos.

A Comissão está a ultimar orientações para elaboração e avaliação das auto-declarações dos produtores ou distribuidores, com base na norma ISO 14021:1999, visando evitar as reclamações incorrectas e estimular as correctas. Na directiva relativa à publicidade enganosa, actualmente em revisão, poderá ser feita uma referência à norma europeia transposta e às orientações. É essencial controlar as reclamações dos Estados-Membros e dos restantes intervenientes.

As declarações sobre o aspecto ambiental dos produtos, em conformidade com a ISO tipo III [14], são ainda escassas no mercado, mas começam a entrar em uso, especialmente nas comunicações entre empresas. Poderá ser necessária cooperação a nível europeu para fomentar a sua utilização.

[14] Mais exactamente, ISO tipo III/TR 14025:2000: consiste em dados ambientais quantificados sobre todos os impactos significativos, com base em procedimentos e resultados de um estudo de ciclo de vida, a que acrescem elementos pertinentes, como, por exemplo, sistemas de gestão ambiental e aspectos sociais, consoante os casos.

Um dos aspectos da informação tem a ver com uma prática de consumo informada. O impacto ambiental durante a fase de utilização de um produto pode frequentemente ser reduzido se o produto for consumido em conformidade com as recomendações das organizações de produtores ou consumidores. No caso dos produtos com rótulo ecológico UE, a informação sobre a sua utilização correcta no sentido de minimizar o respectivo impacto ambiental é, não raro, um requisito fundamental. Algumas empresas e respectivas associações iniciaram campanhas públicas de informação nesta matéria.

As tecnologias da comunicação, incluindo a Internet, abrem vias para tornar a informação mais acessível. Oferecem também a possibilidade de transferência bidireccional da informação, proporcionando valor acrescentado tanto aos produtores como aos consumidores, no actual contexto de produtos altamente diversificados e orientados para o utilizador. Este tema poderá ser alvo de um intercâmbio de melhores práticas e avaliação.

4.2.1. Como "ecologizar" o mais eficazmente possível a procura por parte dos consumidores -

Como melhorar a informação aos consumidores sobre as características ambientais dos produtos - Como assegurar que essa informação contribua para o "esclarecimento" e o "alerta" do consumidor -

Como aumentar o impacto e a rendibilidade dos sistemas de rotulagem ambiental -

Como melhorar a consciência e o comportamento dos consumidores quanto a uma utilização ambientalmente óptima dos produtos-

4.2.2. Contratos públicos

Os contratos públicos representam, em média, 12% do PIB da UE, mas podem ascender a 19% em alguns Estados-Membros, como, por exemplo, a França [15]. Estes valores realçam o poder aquisitivo das autoridades públicas, às quais compete assumirem a sua responsabilidade e colocarem-se na vanguarda do processo de gestão ecológica e de mudança dos padrões de consumo, a favor de produtos mais ecológicos. Se uma parte substancial dos organismos públicos intensificar a sua procura de produtos ecológicos, haverá, no mercado dos produtos 'amigos do ambiente', um efeito retumbante de aumento da correspondente produção.

[15] OCDE, 1999, Greener Public Purchasing: issues and practical solutions, p. 11

As regras comunitárias aplicáveis aos contratos públicos são de natureza essencialmente económica, mas têm de ser vistas na perspectiva da sustentabilidade imposta pelo artigo 2º do Tratado CE. Acima de um determinado limiar do valor monetário do contrato, aplicam-se as directivas comunitárias, que contêm obrigações e procedimentos específicos, oferecendo, por um lado, numerosas possibilidades de ter em conta as considerações ambientais nos contratos públicos, mas, por outro lado, podendo limitar em certos casos a diferenciação a favor de produtos ou serviços ecologicamente mais correctos [16]. A Comissão vai também estudar a viabilidade de promover a ecologização da política de compras através da introdução da obrigatoriedade de efectuar, antes da compra, uma avaliação do impacto ambiental das diferentes alternativas disponíveis que satisfaçam as necessidades das autoridades adjudicantes. Desta forma, as decisões serão tomadas com pleno conhecimento das consequências ambientais. A entrada em vigor do Tratado de Amesterdão e, em certa medida, as novas disposições legislativas poderão ajudar. De notar que, abaixo dos limiares, as regras de contratação pública não estão harmonizadas, o que significa mais liberdade em geral para os adquirentes preferirem produtos ecológicos, se bem que devam respeitar outras disposições aplicáveis do Tratado, nomeadamente as relativas à livre circulação de bens.

[16] Ver documento interpretativo sobre legislação comunitária relativa aos contratos públicos e possibilidades de ter em conta considerações ambientais em contratos públicos (comunicação da Comissão em preparação).

Mas é ainda mais significativa a barreira à ecologização dos contratos públicos, sobretudo porque aos compradores públicos falta geralmente informação específica sobre as características ambientais que devem procurar num dado produto - o que é importante, pois, se os critérios ecológicos aplicáveis aos produtos forem claramente especificados no objecto do contrato, o sector público poderá adquirir esses produtos sem restrições.

São necessárias iniciativas sistemáticas de consciencialização das autoridades responsáveis pelos contratos públicos. A este respeito, a Comissão vai adoptar uma comunicação interpretativa sobre contratos públicos e ambiente, que aborda a possibilidade de exigir a utilização de um processo específico de produção ou de ter em conta todos os custos verificados durante a integralidade do ciclo de vida de um produto. Está também a ser considerado um manual e/ou uma comunicação sobre a Contratação Pública Ecológica, com exemplos práticos de preparação de concursos "ecológicos" em conformidade com a legislação comunitária.

A fim de facilitar o acesso aos critérios aplicáveis aos produtos nos concursos de adjudicação, poderia ser discutida uma rede de intercâmbio das melhores práticas em matéria de bases de dados sobre critérios a utilizar pelas autoridades públicas relativamente aos produtos ecológicos, com base nas iniciativas dos Estados-Membros e nos critérios em vigor para o rótulo ecológico UE. A Comissão poderia coordenar e facilitar esse intercâmbio de informação, nomeadamente através da Internet.

A Comissão tenciona assumir a vanguarda na ecologização das suas actividades de adjudicação, desse modo estimulando a divulgação e o desenvolvimento de produtos 'amigos do ambiente'. Sempre que possível, e em conformidade com a legislação relativa aos contratos públicos, dará preferência a produtos que cumpram os critérios do rótulo ecológico UE. Tenciona também subscrever o EMAS ou SEGA [17] e encoraja outras autoridades públicas a seguirem-lhe o exemplo. Este processo será avaliado, com o objectivo de aumentar gradualmente a aquisição de produtos ecológicos. Será publicada e disponibilizada aos Estados-Membros e aos poderes autárquicos uma avaliação desta experiência.

[17] Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria

4.2.2. Como promover contratos públicos "ecológicos" -

Qual deve ser o papel da contratação pública "ecológica" no âmbito de uma abordagem IPP -

Que obstáculos se opõem à "ecologização" dos contratos públicos -

Como estimular este processo -

4.3. Instrumentos e incentivos de reforço à liderança empresarial na produção ecológica

As empresas de sucesso estão em vantagem relativamente ao aproveitamento das oportunidades de mercado. Boa gestão ambiental e design de qualidade superior são a chave para futuras quotas de mercado numa economia sustentável. Não surpreende, pois, que as empresas de vanguarda sejam igualmente as mais avançadas no que respeita à ecologização dos seus produtos. Entre Dezembro de 1993 e Agosto de 2000, as empresas incluídas no índice Dow Jones Sustainability Group Index ultrapassaram em 86,5% o índice geral Dow Jones Global Index [18]. O desafio que se coloca à abordagem 'política integrada relativa aos produtos' consiste em reforçar e ampliar esta opção pela sustentabilidade, a fim de acelerar a mudança no sentido de produtos mais ecológicos. Para o efeito, prevêem-se medidas de estímulo ao desenvolvimento e à disponibilização de instrumentos que favoreçam o desempenho dos produtos em termos ambientais, bem como medidas de reforço aos incentivos para que as empresas assumam decididamente uma opção pela sua própria sustentabilidade.

[18] O DJSGI baseia-se nos resultados económicos de empresas (produtos e serviços) identificadas, segundo diversos critérios, como vanguardas de sustentabilidade. Esses critérios podem ser discutíveis em termos de pormenor, mas, na globalidade, são uma das poucas tentativas para identificar empresas activas e comparar os seus desempenhos no mercado geral de acções. Entre Dezembro de 1993 e Agosto de 2000, as empresas incluídas no DJSGI aumentaram o valor das suas acções em 240,6%, contra uma subida de 174,1% no índice geral DJGI.

4.3.1. Geração da informação relativa aos produtos

Para uma mudança sustentada do mercado, no sentido de os aspectos ambientais serem tomados em consideração, importa que os intervenientes tenham e utilizem informação sobre os impactos ambientais do ciclo de vida dos produtos ou componentes relativamente aos quais tomam decisões. De um modo geral, é necessário aumentar a disponibilidade, a orientação para o consumidor e a potência de uma informação precisa e não-enganosa.

- Os fabricantes devem conhecer o perfil ambiental dos componentes que incorporam nos seus produtos.

- Os designers devem examinar os impactos das suas escolhas e ter fácil acesso a dados existentes sobre ciclos de vida e metodologias para o efeito.

- Na cadeia da informação, os produtores devem transmiti-la, sob uma forma facilmente acessível, aos consumidores e adquirentes.

- Retalhistas, consumidores e adquirentes devem saber reconhecer os produtos mais ecológicos.

Para melhorar o desempenho de um produto ao longo do seu ciclo de vida, é necessário compreendê-lo. Por conseguinte, um primeiro passo na impregnação da ideia de ciclo de vida em toda a economia é a geração e recolha de informação sobre os impactos ambientais dos ciclos de vida dos produtos.

Essa informação pode ser compilada nos Inventários do Ciclo de Vida (LCI) e interpretada nas Análises do Ciclo de Vida (LCA) [19]. A elaboração de LCI e LCA não é fácil nem barata. Alguns elementos são do domínio público, outros não. O seu valor depende da qualidade e da importância que têm para as necessidades e opções do utilizador. A Comissão considera como uma prioridade a preparação e a recolha de informação facilmente disponível em matéria de ciclos de vida. Uma das vias poderá consistir em harmonizar e, por fim, ligar em rede a informação existente em matéria de ciclos de vida e, se se justificar, criar novas bases de dados conformes com normas aprovadas. Em colaboração com organizações de consumidores e de produtores, bem como com agências pertinentes, entre as quais as agências nacionais de protecção do ambiente e a Agência Europeia do Ambiente, vai ser estimulada a disponibilização pública dos elementos existentes, por meio de bases de dados. Será também facilitado o acesso a redes de outros elementos informativos pertinentes (melhores exemplos de desempenho em matéria de ciclo de vida entre grupos de produtos, novas tecnologias de interesse ambiental, etc.).

[19] A Análise do Ciclo de Vida (LCA) é um método de aferição dos aspectos ambientais e impactos potenciais associados a um produto, compilando um inventário de entradas e saídas pertinentes no sistema definido, avaliando os impactos ambientais potencialmente associados a essas entradas e saídas e interpretando os resultados. Na prática, podem deliberadamente simplificar-se as LCA ou limitar-se os respectivos âmbitos, mas, em princípio, trata-se de instrumentos abrangentes e sistemáticos.

É necessário preparar e disponibilizar instrumentos que permitam uma avaliação expedita dos impactos ambientais dos produtos, nomeadamente para agentes como as pequenas e médias empresas, que não dispõem de recursos humanos ou materiais para realizarem, elas próprias, análises de ciclos de vida. Instrumentos similares devem incidir na gestão do fluxo de informação ambiental relativa ao ciclo de vida ao longo da cadeia. É necessário preparar marcos comparativos ou de referência (benchmarks), tecnologia de ponta, indicadores de desempenho, orientações para o design (secção 4.3.2), normas (secção 4.3.3), que ajudem os produtores e os consumidores a comparar as características ambientais de determinados produtos.

A Comissão tenciona promover um ou mais grupos de trabalho de peritos sobre opções e necessidades práticas.

O objectivo da abordagem IPP não é necessariamente exigir análises exaustivas dos ciclos de vida em todas as decisões de relevo. Mais importante é identificar a informação essencial e transpô-la para uma filosofia geral de ciclo de vida.

Um instrumento possível para intensificar a geração e a disponibilidade da informação consiste em obrigar e/ou encorajar os produtores a fornecerem dados-chave aos consumidores ao longo da cadeia do produto. Os pormenores e a concretização de tal obrigação/encorajamento terão de ser estudados e avaliados segundo critérios de rendibilidade. As iniciativas existentes de produtores e outros intervenientes podem ser utilizadas como fonte de inspiração para essas medidas. Exemplos de iniciativas:

* A EICTA (European Information and Communications Technology Industry Association, uma associação das empresas europeias de tecnologias de informação e comunicação) apresenta a iniciativa Supply Chain Management, com o objectivo de criar uma abordagem europeia comum para a 'gestão da cadeia da oferta' na indústria electrónica, simplificando a recolha de dados quer para o cliente quer para o fornecedor e, ao mesmo tempo, introduzindo aperfeiçoamentos ecológicos nos produtos fornecidos. Garantir-se-á deste modo uma lista comum de materiais declarados e um modelo (template) igualmente comum para a obtenção de informação sobre os produtos, o que permitirá aos fornecedores compararem materiais críticos.

* No sector automóvel, a directiva relativa aos veículos em fim de vida convida os fabricantes a constituírem uma aliança estratégica com vista a criar um sistema internacional comum baseado nas tecnologias da informação - o International Material Data System (IMDS) - para a recolha de dados sobre materiais. Esta base central de dados permitirá a cada uma das partes constituintes da cadeia da oferta introduzir informação sobre os respectivos produtos. Visto tratar-se de uma base hierárquica, os fabricantes de automóveis recolherão então informação a vários níveis, para elaborarem relatórios sobre a composição do veículo enquanto somatório dos seus diversos componentes. Os dados de composição são integralmente revelados camada a camada por interacção directa com a base. Para custear a manutenção do sistema, o acesso aos relatórios é debitado. A EICTA está a estudar a possibilidade de integrar o seu próprio sistema no IMDS.

Há várias opções para o papel de iniciativas a criar e/ou aprofundar no âmbito de uma abordagem IPP. Uma das opções poderia basear-se em informação sobre uma série de critérios de aplicação variada, guiada por objectivos de política ambiental e orientações de design estabelecidas. Uma outra poderá focar informação facilmente conhecida pelos produtores e compreensível e verificável pelos consumidores, como a garantia de reparação do produto e as previsões em matéria de período de vida, de custo da eliminação, de custos de operação, etc.

4.3.1. Como gerar informação mais fiável sobre as características ambientais dos produtos -

Que influência pode o fornecimento de informação exercer no aperfeiçoamento da abordagem IPP -

Que iniciativas podem ser tomadas para promover a geração, o fluxo, a disponibilidade e a utilização de informação relativa ao ciclo de vida - Devem tais iniciativas ser voluntárias ou obrigatórias -

Como pode a IPP contribuir para aprofundar e interligar essas iniciativas -

Poderá a obrigatoriedade de informação ou dados essenciais conferir valor acrescentado a sistemas voluntários -

4.3.2. Orientações para o design (concepção) dos produtos

Uma forma de informação que poderá ser particularmente eficaz na promoção da ideia (filosofia) de ciclo de vida entre as empresas são as orientações para o design ecológico (ou seja, para a concepção ecológica). Tem-se trabalhado em diversos fóruns - ISO/TC 207 inclusive - sobre orientações de design, tanto gerais como aplicáveis a grupos específicos de produtos.

A preparação de uma estratégia generalizada para a integração das questões ambientais no processo de design deve ter em conta a complexidade e a diversidade dos produtos e a rápida evolução do conhecimento e da perícia no domínio do design.

Tal estratégia deve ser orientada para

- optimização do serviço prestado pelo produto;

- conservação de recursos;

- redução de resíduos;

- redução da poluição;

- redução de perigos e riscos.

Entre os conceitos de design para consecução destes objectivos, contam-se os seguintes:

- design visando produção e utilização mais limpas (exemplos: redução na fonte, conduzindo a menor massa, menos resíduos, consumo mínimo de energia);

- design visando redução/substituição (de materiais perigosos, tóxicos ou ambientalmente nocivos por outras vias, no produto ou no consumo associado);

- design visando utilização de materiais renováveis;

- design visando durabilidade (exemplos: reparabilidade, capacidade de manutenção);

- design visando longevidade (exemplos: upgradability, design clássico, acomodação de necessidades futuras);

- design visando função ampliada (exemplos: multifuncionalidade, modularidade);

- design visando reutilização e reciclagem (exemplos: desmontagem simples, reduzida complexidade do material, utilização de materiais recicláveis e reciclados, recuperação de componentes por fabrico em ciclo fechado e aplicações secundárias);

- design visando simplicidade (deve conduzir a menores custos de fabrico, menor massa do material, maior durabilidade, desmontagem mais fácil para manutenção ou recuperação de componentes).

A Comissão tenciona encorajar a elaboração, a divulgação e a aplicação de tais orientações, que serão também integradas na preparação de iniciativas comunitárias, como, p. ex., no âmbito da Nova Abordagem (secção 4.3.3), da regulamentação específica de produtos e dos rótulos ecológicos (secção 4.2.1).

4.3.2. Como tornar os aspectos ambientais uma questão incontornável no design dos produtos -

Que actividades existem em matéria de orientações para design ecológico- Como pode a Comunidade contribuir para a preparação, a divulgação e a aplicação de tais orientações -

Como podem as orientações de design ecológico ser integradas em iniciativas comunitárias vigentes ou futuras -

4.3.3. Normalização e Nova Abordagem

Das cerca de 5.000 normas comunitárias aplicadas até à data, muitas incidem em produtos. Algumas são aplicadas sem contexto legislativo especial, outras, como a Nova Abordagem, servem de apoio a regulamentos. Actualmente, a certificação de um produto em conformidade com uma norma comunitária específica confirma "aptidão para utilização" e "segurança para o utilizador". É altamente desejável que, a curto prazo, a ideia de "coerência ambiental" seja também associada sistematicamente aos produtos que cumpram normas comunitárias.

As normas resultam de um processo orientado para o consenso e aberto a todas as partes interessadas [20]. Embora geralmente não-vinculativas, estabelecem regras importantes, aplicáveis em muitos casos a todo o mercado. Podem constituir um elemento com influência considerável no impacto ambiental dos produtos.

[20] Ao garantir que as empresas forneçam os respectivos produtos ou serviços em conformidade com um conjunto verificável e mensurável de regras técnicas ou profissionais, as normativas podem nivelar o campo de acção em sectores de interesse público, incluindo saúde, segurança, ambiente e qualidade de produtos, processos ou serviços. Diversas normas tornam-se, deste modo, obrigatórias, quer como expressão de um propósito regulamentador quer mais espontaneamente, através da interacção das forças do mercado (caso dos regulamentos técnicos e das normas obrigatórias de facto) - OCDE 1998, What do standards for environmental management system offer-, p. 17

Para além das normas formais, os organismos de normalização criaram formas de consenso alternativas (como os acordos de grupo ou Workshop Agreements). Estes "Novos Documentos" não seguem todos os requisitos processuais das normas formais, mas podem ser elaborados expeditamente como soluções consensuais para as necessidades em evolução muito rápida no mercado ou como inovações menos estáveis.

Entre as propostas para uma melhor utilização da normalização no contexto da abordagem IPP, poderão incluir-se:

* Preparação de normas ou outros produtos orientados para o consenso e com repercussão na protecção ambiental.

* Incorporação dos aspectos ambientais no processo de normalização dos produtos à escala comunitária (aquando, por exemplo, da criação de novas normas ou da revisão das existentes).

* Preparação e aplicação de orientações ambientais para a formulação de novas normas relativas a produtos e para a reformulação das existentes.

A Comissão tenciona colaborar com os organismos de normalização e com os intervenientes de interesse a fim de desenvolver mecanismos para a integração sistemática das características ambientais nas normas relativas a produtos. Há que procurar meios para fazer avançar a "ecologização" da normalização, mediante a participação da sociedade civil. Estão também em curso discussões a favor da melhoria e da intensificação do papel do serviço de assistência (help desk) ambiental do CEN.

Um outro campo de acção intimamente relacionado com a normalização é o potencial da legislação Nova Abordagem para promover o design ecológico. As directivas 'Nova Abordagem' são medidas de harmonização total que definem requisitos essenciais com carácter vinculativo. Os produtores têm liberdade de escolher os meios para demonstrar a conformidade dos seus produtos aos requisitos. Um dos modos consiste em aplicar as "normas harmonizadas" que o CEN, o CENELEC e o ETSI [21] preparam no âmbito de um mandato da Comissão. A conformidade às normas harmonizadas confere presunção de conformidade à legislação pertinente e permite que o produto circule livremente dentro do Mercado Interno.

[21] CEN: Comité Europeu de Normalização; CENELEC: Comité Europeu para a Normalização Electrotécnica; ETSI: Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações

A Nova Abordagem e a normalização tornaram-se um pilar central e frutuoso da legislação comunitária em matéria de saúde e segurança no contexto do design. Até hoje, a única experiência de recurso à técnica da Nova Abordagem especificamente para o design ecológico de produtos é a directiva relativa a embalagens e resíduos de embalagens [22], embora se discuta a abrangência e a adequação dos elementos da Nova Abordagem que ela contém. De modo idêntico, as normas elaboradas nesta base têm suscitado debates consideráveis. A experiência mista com a directiva relativa a embalagens e resíduos de embalagens deve ser tomada como base para lançar um debate acerca da aplicação óptima da Nova Abordagem em novas iniciativas, tais como a prevista directiva relativa a equipamento eléctrico e electrónico, que terá como objectivo assegurar uma melhoria contínua e sustentada no impacto ambiental geral e no consumo de recursos por parte do equipamento eléctrico e electrónico, integrando uma abordagem holística da filosofia ambiental no processo de fabricação de produtos e garantindo ao mesmo tempo a liberdade de circulação de bens no Mercado Interno.

[22] 94/62/CE

No anexo II, são avançadas algumas ideias acerca das diversas opções para tratar as particularidades do design ecológico, no âmbito da Nova Abordagem.

4.3.3. Como pode a IPP contribuir para "ecologizar" o processo de normalização e utilizar optimamente o potencial da legislação 'Nova Abordagem' -

Como podem as características ecológicas (ambientais) tornar-se parte integrante do processo de normalização -

Como pode a legislação 'Nova Abordagem' contribuir para a promoção das características ecológicas dos produtos (consultar igualmente o anexo II) -

4.3.4. Painéis de produtos

Os agentes económicos estão em geral dispostos a incorporar considerações ambientais no design e no fabrico dos produtos, desde que, desse modo, não comprometam apreciavelmente a sua posição concorrencial. Do mesmo modo, os consumidores preferem produtos mais ecológicos desde que sem diferenças desproporcionadas de preço. Em muitos casos, será pois suficiente criar impulso no sentido da melhoria ambiental dos produtos lançando um debate entre os intervenientes. Proporcionar-se-ão assim reacções mais rápidas e com orientação mais empresarial, podendo resolver-se problemas ambientais antes de ser necessária legislação.

Uma das vias possíveis para este fim seria instituir grupos de intervenientes para estudarem a concretização das metas ambientais ou a ultrapassagem dos obstáculos em relação aos respectivos grupos de produtos. Para efeitos da abordagem IPP, tais grupos de intervenientes poderão ser designados painéis de produtos. Os painéis seriam instituídos segundo diferentes formatos, com adaptação às questões vertentes, entre as quais poderão contar-se as relativas ao comportamento ambiental global de produtos ou grupos de produtos específicos, e também questões específicas de um ou mais grupos de produtos (p. ex., redução de substâncias perigosas em determinados produtos ou grupos de produtos). Nalguns casos, pode haver bastante ênfase na auto-organização dos painéis, noutros as autoridades públicas e a Comissão Europeia poderão envolver-se mais estreitamente. Há também similaridade com o mecanismo de acordos técnicos (workshop agreements) a que recorrem os organismos europeus de normalização [23]. Estes acordos podem ser utilizados para idênticos propósitos, consoante o contexto.

[23] Ver anexo II.

Para uma utilização eficaz dos recursos, deve todavia garantir-se que tais painéis sejam instituídos apenas em casos com potencial para progresso substancial no sentido dos objectivos ambientais da UE. Outras condições prévias seriam a disposição dos intervenientes a cooperarem, a aceitação de condições razoáveis de transparência, participação, qualidade de informação, etc., e alguma indicação em como os intervenientes se disporão a agir uma vez concluído o trabalho do painel. Exemplos de iniciativas similares são a Auto-Oil e os vários painéis organizados na Dinamarca.

Uma discussão eficaz requer preparação. É necessário organizar uma análise inicial das questões a tratar, para que a discussão se opere sobre um comum entendimento. As tarefas dos painéis devem ser definidas claramente e de modo prático. Há que estabelecer prazos, para evitar o risco de discussões que se arrastam sem resultados tangíveis. Por último, terá que ser feita uma avaliação adequada dos resultados. Em caso de falha na obtenção dos resultados pretendidos, o trabalho destes painéis poderá ser aproveitado para preparar outros instrumentos, como regulamentos.

4.3.4 Como pode o processo de design dos produtos ser influenciado para melhor ter em conta os factores ambientais -

São os painéis de produtos soluções adequadas - E como podem ser organizados na prática -

Há alguma experiência de iniciativas similares -

4.4. Outros instrumentos de apoio

Há uma série de instrumentos que, embora não primordialmente orientados para os produtos, podem estimular os operadores a adoptarem uma abordagem de ciclo de vida. Entre eles, incluem-se os sistemas de gestão e auditoria ambiental (ecogestão e auditoria) ISO 14001 e SEGA (EMAS), a contabilidade ambiental, o LIFE e a 'investigação e desenvolvimento'.

4.4.1. Sistemas de ecogestão e auditoria

Os sistemas de ecogestão destinam-se a ajudar as empresas a melhorarem o seu desempenho ambiental, incluindo o ciclo de vida dos seus produtos, actividades e serviços. Permitem-lhes uma imagem clara dos impactos ambientais e ajudam-nas a visar e gerir correctamente os mais significativos. Favorecem também mudanças de estilo, trazendo as questões ambientais para a gestão diária das empresas.

O regulamento relativo ao sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) [24], adoptado em 29 de Junho de 1993, e a subsequente norma internacional ISO 14001 são aplicados por um número crescente de empresas e outras organizações.

[24] Regulamento (CEE) nº 1836/93 do Conselho, de 29 de Junho de 1993, que permite a participação voluntária das empresas do sector industrial num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS). A revisão deste regulamento (EMAS II), a adoptar a curto prazo, assume a norma internacional ISO 14001 como componente de ecogestão do EMAS, para que, futuramente, ambos os sistemas sejam compatíveis.

Tal como a norma ISO, o EMAS II abrangerá, não só o secundário, mas todos os sectores, e incidirá nos impactos ambientais, não só das actividades económicas, mas também dos seus produtos e serviços.

Estes sistemas de ecogestão podem, portanto, ajudar a divulgar a abordagem IPP por toda a União Europeia: primeiro, porque impulsionam mudanças de gestão; segundo, porque proporcionam informação ambiental e vias que, para gerir essa informação, correspondem bem à abordagem IPP.

A condição é que tais instrumentos voluntários sejam aplicados numa ampla base que abranja uma percentagem elevada de actividades económicas. Para as empresas, ecogestão significa eficiência e melhoramentos ambientais, mas também benefícios financeiros e melhor imagem. Para as partes interessadas e o público, significa que as empresas estão a levar a sério a sua responsabilidade em relação às questões ambientais. Acresce que o EMAS deverá de futuro trazer 'benefícios regulamentares' às organizações participantes. Compete aos Estados-Membros estudar a inclusão do registo EMAS aquando da aplicação da legislação ambiental. Em consequência, os controlos ambientais incluirão a concretização do EMAS com menos entraves burocráticos, processos de relatório e de licenciamento mais flexíveis e, em certos casos, subsídios para a aplicação do sistema de ecogestão e para as taxas de registo.

Para dar às autoridades públicas uma melhor panorâmica dos potenciais incentivos com vista ao registo EMAS, os serviços da Comissão tencionam organizar uma troca de pareceres entre os Estados-Membros uma vez adoptado o novo Regulamento EMAS. Conforme se indicou na secção 4.2.2, é intenção da própria Comissão aderir ao sistema EMAS.

4.4.1 Como podem os sistemas de ecogestão contribuir para a ecologização dos produtos -

4.4.2. Investigação, desenvolvimento e inovação

A abordagem IPP baseia-se na ideia de que pode haver uma nova dinâmica, pela qual os produtores encontram incentivos para incluir os aspectos ambientais no seu pensamento estratégico e no design dos seus produtos. Este impulso interior às empresas no sentido da inovação deve ser reforçado, mediante a assistência de programas de investigação e desenvolvimento. Entre os programas em curso, conta-se, por exemplo, o relativo ao crescimento, integrado no Quinto Programa-Quadro de Investigação e que apoia, nomeadamente, investigação acerca de produtos eléctricos e electrónicos mais ecológicos. Os programas de investigação apoiam inovações conceptuais, organizativas e técnicas em atenção às futuras necessidades da sociedade, com impactos ambientais e recursos substancialmente inferiores. O elo entre a política integrada relativa aos produtos e estes programas deve ser reforçado e alargado a todos os níveis de financiamento da investigação e também com vista a tornar a elaboração de produtos e serviços mais ecológicos uma prioridade no Sexto Programa-Quadro Comunitário de Investigação.

Para promover mais correctamente a inovação, há que compreender melhor os motores do design ecológico dos produtos - transformações do mercado e do sistema, evolução das carências sociais, cenários futuros, etc. São necessários esforços acrescidos para desenvolver, harmonizar e divulgar a metodologia baseada na análise do ciclo de vida e para facilitar a sua aplicação, designadamente pelas pequenas e médias empresas. A fim de facilitar a avaliação do ciclo de vida nas PME, a investigação poderá incluir a preparação de metodologias simplificadas. Além disso, a investigação poderá contribuir para identificar categorias de produtos com impacto ambiental considerável e para se efectuarem análises circunstanciadas dos ciclos de vida desses produtos.

As autoridades comunitárias e outras devem fornecer meios e financiar projectos e redes sempre que os programas de investigação e desenvolvimento possam exercer impacto substancial para despoletar inovações, no sentido de sistemas de produtos e serviços novos e mais 'amigos do ambiente'.

De um ponto de vista de política, a avaliação da eficácia dos instrumentos e indicadores de progresso será uma exigência constante. A ampla mudança que, através da abordagem IPP, se pretende para os produtos e para o consumo apresenta desafios. A investigação poderá dar uma ajuda, aperfeiçoando indicadores, por exemplo.

4.4.2 Como podem os programas comunitários de investigação e desenvolvimento contribuir para a IPP -

4.4.3. Programa LIFE

O LIFE [25] é o único instrumento que apoia especificamente em termos financeiros o desenvolvimento da política comunitária para o ambiente, em conformidade com os sucessivos programas de acção da Comunidade. O novo regulamento relativo ao LIFE III, publicado em Julho de 2000, proporcionou oportunidades significativas e muito positivas para a concretização da abordagem IPP.

[25] LIFE: instrumento financeiro da Comunidade para três áreas de acção principais: Ambiente, Natureza e Países Terceiros.

O LIFE III alargou o âmbito de projectos inovadores e de demonstração destinados a promover o desenvolvimento sustentável, bem como de medidas preparatórias destinadas a aprofundar ou rever políticas da Comunidade.

O objectivo específico do LIFE-Ambiente é contribuir para o desenvolvimento de técnicas e métodos inovadores e integrados. As orientações LIFE relativas a projectos de demonstração mencionam a abordagem IPP como um de cinco objectivos específicos, juntamente com o ordenamento do território, a água, o tratamento de resíduos e os impactos das actividades económicas.

Há uma particular incidência em projectos de demonstração relativos a design ecológico, eficiência ecológica e produtos financeiros ecológicos (fundos de investimento, serviços de crédito ou seguros associados a critérios ambientais), e bem assim a rotulagem ecológica.

4.4.3 Como pode o programa LIFE contribuir para a IPP -

4.4.4. Contabilidade ambiental

A contabilidade relativa ao ambiente tem ganho importância crescente para as empresas. O modo como o comportamento de uma empresa, em termos ambientais, afecta a sua solidez financeira tem também cada vez mais interesse (e é até causa de preocupação) para investidores, credores, governos e público em geral. O relatório financeiro anual de uma empresa é a principal via pela qual os intervenientes se mantêm informados acerca de actividades, progressos e planos futuros dessa empresa. Todavia, actualmente, não existe nenhum padrão de apresentação da informação ambiental nem normas de análise para a sua interpretação, o que debilita o impacto do relatório financeiro.

A Comissão deu início a um estudo destinado a identificar modos de assegurar a normalização e a comparabilidade da informação ambiental constante dos relatórios financeiros anuais. Poderão seguir-se orientações sobre a incorporação dos custos e benefícios ambientais no relatório e contas da empresa.

4.4.4. Como podem os sistemas de controlo da gestão contribuir para a ecologização dos produtos -

5. Próximas etapas

O objectivo do presente livro verde é iniciar um debate público sobre a estratégia proposta e os seus elementos, bem como sobre as perspectivas abertas aos intervenientes, aos governos e ao ambiente na ecologização dos produtos e na abordagem IPP. Este debate deve incidir nas modalidades de instituição de um quadro de âmbito comunitário e nos meios práticos de concretização do mesmo [26].

[26] O anexo III contém uma síntese das principais acções previstas na estratégia de concretização da abordagem IPP.

Será, nomeadamente, necessário discutir o livro verde nas instituições comunitárias, com destaque para o Conselho e o Parlamento Europeu, que serão estreitamente associados ao futuro aprofundamento da abordagem 'política integrada relativa aos produtos' e seus elementos. A Comissão tenciona ainda utilizar e apoiar a rede europeia informal de peritos dos Estados-Membros para a IPP, como fórum de discussão e intercâmbio de experiências sobre os temas do livro verde e, em geral, sobre a política integrada relativa aos produtos.

Para todos os restantes intervenientes, como autarquias, associações de empresas e de consumidores, organizações não-governamentais e outros agentes interessados que pretendam tomar parte no debate, a Comissão vai organizar diversos fóruns de consulta, centrados nos principais tópicos do presente livro verde. Serão anunciados num website da Comissão (http://www.europa.eu.int/comm/environment/ipp/home.htm), o qual conterá igualmente as sínteses das discussões e as principais conclusões. Os pedidos de participação nesses fóruns para intervenientes podem ser enviados ao seguinte endereço electrónico: env-ippstakeholder@cec.eu.int [27].

[27] O pedido deve incluir uma descrição do interveniente e dos seus particulares interesses na política integrada relativa aos produtos. Serão enviados convites em função da capacidade disponível. Em regra, aceitar-se-á somente um membro por associação. Não haverá contributo financeiro, salvo apresentação de razões específicas.

Os comentários escritos dos intervenientes devem ser enviados à Comissão até 30 de Junho de 2001, dirigidos a: Marianne Klingbeil, Chefe da Unidade 'Indústria, Mercado Interno, Produtos e Iniciativas Voluntárias' (DG Ambiente, E.4), 200 rue de la Loi / Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, Bélgica.

Em alternativa, os comentários podem ser remetidos por correio electrónico, para o seguinte endereço: env-ippstakeholder@cec.eu.int. As diversas versões linguísticas do livro verde e toda a documentação correlata encontram-se no seguinte endereço Internet: http://www.europa.eu.int/comm/environment/ipp/home.htm.

O debate, que deve permitir entender a melhor forma de integrar a abordagem IPP na política relativa ao ambiente, constituirá a base para uma comunicação, prevista para o segundo semestre de 2001. Esta comunicação conterá uma síntese do debate e as conclusões da Comissão para a aplicação da abordagem IPP.

Dado que a abordagem 'política integrada relativa aos produtos' se baseia, até certo ponto, em iniciativas existentes, trabalhar-se-á, paralelamente, sobre esses instrumentos. Conforme refere o presente livro verde, há também a intenção de definir um número limitado de situações de teste (test cases), sobretudo para painéis de produtos.

ANEXO I: estudos sobre a IPP e consultas aos intervenientes

Em 1997, a Comissão encomendou um estudo sobre a política integrada relativa aos produtos (IPP) [28], caracterizando-a como uma abordagem abrangente, com incidência em acções, agentes e impactos ao longo de todo o ciclo de vida dos produtos. O estudo analisou a evolução da IPP nos Estados-Membros e a utilização do conceito de ciclo de vida dos produtos por parte das empresas e dos consumidores. Os autores apresentam uma análise geral da IPP, construída em torno de cinco "pedras angulares" de iniciativas políticas, sobre os seguintes temas: resíduos, inovação, mercados, informação e responsabilidade. Para eles, o papel da política comunitária consiste em articular uma visão comum do que a IPP procura alcançar, divulgação das melhores práticas, integração do conceito nas políticas da UE e algumas medidas comunitárias específicas da IPP.

[28] Ernst & Young/SPRU for the European Commission 1998, Integrated Product Policy. A sinopse do estudo pode ser consultada num website da Comissão relativo à IPP: http://www.europa.eu.int/comm/environment/ipp/home.htm.

Com este estudo como base, a Comissão organizou um seminário para intervenientes no final de 1998, abordando variadíssimos tópicos. Nas conclusões gerais, ficou realçado o consenso em relação ao interesse de uma abordagem de ciclo de vida do produto e do correspondente envolvimento dos intervenientes. A informação ao longo da cadeia do produto foi considerada de importância fundamental. Identificaram-se diversos instrumentos como pertinentes: sistemas de ecogestão nas empresas, rotulagem ecológica dos produtos, integração de considerações ambientais nas normas relativas aos produtos, "ecologização" dos contratos públicos, acordos ambientais. Foi expressa a necessidade de maior clareza quanto à visão que a IPP representa e os seus objectivos globais.

Um estudo de seguimento sobre a evolução recente das políticas de IPP nos Estados-Membros e suas implicações para a política comunitária [29] confirmou que são ainda uma minoria os Estados-Membros com política activa e, entre estes, há bastante disparidade em termos de aplicação, apesar de consenso razoável quanto aos princípios básicos subjacentes à IPP. Para a maioria dos Estados-Membros, parece desejável que a Comissão assuma a liderança, ajudando os que ainda não encetaram acções ou definindo um quadro aplicável consistentemente por toda a Comunidade.

[29] Ernst & Young for the European Commission 2000, Developing the Foundation for Integrated Product Policy in the EU. O estudo pode ser consultado num website da Comissão relativo à IPP: http://www.europa.eu.int/comm/environment/ipp/home.htm

ANEXO II: Opções para tratar as particularidades do design ecológico

no âmbito da Nova Abordagem

As opções que se seguem pretendem-se como ideias práticas para um debate sobre como evitar, na futura legislação relativa ao design ecológico dos produtos, as dificuldades encontradas com a aplicação da Nova Abordagem na directiva 'embalagens'.

1) Sistemas de ecogestão e/ou orientações para design ecológico, em aliança com o recurso ao sistema de aplicação, para suscitar ideias sobre possíveis melhorias no ciclo de vida.

Conforme demonstra a experiência da directiva 'embalagens', é difícil definir requisitos e normas essenciais que sejam claros e inequívocos e possam ser utilizados para decisões definitivas quanto à conformidade dos produtos. Uma ideia poderá pois consistir no recurso a critérios incidentes no processo decisório relativo ao design como requisitos essenciais, em vez de requisitos concretos para o produto final, eventualmente difíceis de controlar. Os requisitos incidentes no processo decisório relativo ao design podem ser estabelecidos, por exemplo, com base nos sistemas de gestão ambiental como ISO 14000/ EMAS (SEGA) e/ou orientações de design ecológico.

Em vez de decisões imediatas sobre a conformidade dos produtos, as autoridades responsáveis pela aplicação da legislação poderão apontar situações em que as características ambientais dos produtos possam ser melhoradas directamente junto dos produtores. Se pertinente, tais situações poderiam ser igualmente apresentadas em discussão alargada no seio das associações de empresas ou levadas à consideração das autoridades, que decidiriam quanto ao seguimento mais adequado.

2) Utilização de "novos documentos" como os workshop agreements

A melhoria das características ambientais dos produtos deve ser um processo contínuo e permanente. Pode, pois, justificar-se adaptar as normas ambientais à evolução tecnológica com maior frequência do que o permitem os requisitos processuais das normas formais. Uma tal abordagem acelerada poderia tomar a forma de "novos documentos", que começariam eventualmente por ser elaborados como acordos de grupo ou acordos técnicos (workshop agreements). Uma vez estabelecida a sua utilidade, ascenderiam à categoria de normas formais que conferissem prova efectiva de conformidade. A vantagem deste processo é permitir a divulgação dos acordos de consenso. Foram preparadas abordagens semelhantes em sectores de evolução rápida, como a tecnologia da informação.

3) Utilização dos critérios de rotulagem ecológica como garantes de presunção de conformidade

Os produtos detentores de rótulo ecológico são particularmente avançados no que respeita a características ambientais. Logicamente, pois, devem beneficiar de uma automática presunção de conformidade com a legislação relativa ao design ecológico.

4) Utilização de indicadores-chave de desempenho para definir requisitos essenciais

São possíveis duas variantes desta abordagem. Numa, antes de se definirem requisitos essenciais, procura-se clareza quanto aos indicadores-chave de desempenho ambiental dos produtos em questão, reflectindo essa clareza directamente na formulação dos requisitos. Na segunda, os requisitos essenciais são formulados de modo assaz flexível, cria-se consenso sobre os indicadores-chave de desempenho, por algum mecanismo, o qual, por sua vez, pode constituir uma ajuda em qualquer formulação e aplicação de normas. Esta abordagem requer a identificação de indicadores válidos que possam ser aplicados ao longo de todos os grupos de produtos em questão.

5) Combinação de vários elementos

As opções supra, juntamente com a modalidade clássica da legislação 'Nova Abordagem', não têm de ser consideradas incompatíveis. Uma solução poderá consistir, por exemplo, em definir, nos requisitos essenciais, nas normas e/ou nos acordos de grupo, sempre que possível, critérios claros de aprovação/reprovação das características ambientais dos produtos, utilizando em seguida orientações de design ecológico para outros aspectos da mesma legislação. Por outro lado, pode justificar-se complementar com legislação clássica essa legislação do tipo 'Nova Abordagem', nomeadamente se estiverem em causa questões politicamente contenciosas e de trato difícil por organizações orientadas para o consenso, como são os institutos de normalização.

ANEXO III: Síntese dos principais instrumentos e acções

INSTRUMENTO // ACÇÃO PROPOSTA

Instrumentos económicos // * Identificar elementos relacionados com os preços e que possam dificultar a penetração de produtos mais ecológicos no mercado

* Estudar opções de tributação diferenciada (p. ex., na nova estratégia relativa ao IVA, taxa reduzida para produtos com rótulo ecológico)

Responsabilidade do produtor // * Alargar o conceito a outras áreas do direito comunitário

* Estimular iniciativas dos Estados-Membros

Rótulos ecológicos // * Torná-los extensivos a mais produtos

* Mais financiamento público para marketing e encargos

* Rever a estratégia comunitária de rotulagem ecológica

* Utilizar os critérios da rotulagem ecológica para outras aplicações (p. ex., adjudicações, aferimento comparativo, fundos ecológicos, indicadores, requisitos essenciais)

Declarações ambientais // * Preparar uma fiscalização (monitorização) do recurso a auto-declarações ambientais

* Definir um quadro de apoio às declarações em conformidade com ISO Tipo III

Contratos públicos // * Adoptar comunicação interpretativa sobre contratos públicos e ambiente

* Elaborar manual sobre contratos públicos ecológicos

* Coordenar e facilitar intercâmbio de informação sobre GPP

* "Ecologizar" os próprios contratos públicos da Comissão

Informação sobre o produto // * Interligar a informação existente sobre impactos dos ciclos de vida dos produtos

* Apoiar o desenvolvimento e a divulgação de instrumentos de fácil aplicação para avaliar os impactos dos ciclos de vida dos produtos (nomeadamente para as PME) e melhorar o fluxo de informação ao longo da cadeia dos produtos

* Promover seminários sobre formas mais eficazes de consecução destes objectivos

* Investigar o potencial para regimes que obriguem/estimulem os produtores a fornecer informação fundamental sobre as características ambientais dos produtos

Orientações de design ecológico // * Estimular a elaboração, a divulgação e a aplicação de tais orientações

Normas // * Apoiar o desenvolvimento de normas de design ecológico

* Procurar vias e meios, em colaboração com todos os intervenientes, para conseguir que a "coerência ambiental" seja sistematicamente associada a todas as normas comunitárias

Nova Abordagem // * Rever o potencial que a legislação 'Nova Abordagem' tem para estimular o design mais ecológico dos produtos

* Garantir a utilização óptima da Nova Abordagem em legislação como a prevista directiva relativa ao equipamento eléctrico e electrónico

Painéis de produtos // * Desenvolver o quadro relativo aos painéis de produtos

* Lançar um ou dois projectos-piloto em 2001

Instrumentos de apoio // * Estabelecer a ligação ao SEGA (EMAS)

* Garantir a inovação ecológica dos produtos como parte fundamental dos programas comunitários de investigação e desenvolvimento (5º P-Q, Programa Crescimento; 6º P-Q)

* Orientar o programa LIFE para a ecologização dos produtos

* Investigar o potencial da contabilidade ambiental