Parecer sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adopção da terceira fase do programa « Juventude para a Europa », que se destina a promover o intercâmbio de jovens e actividades no domínio da juventude na Comunidade (94/C 148/04)

Em 17 de Fevereiro de 1994, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 126º do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada.

Incumbida a Secção dos Assuntos Sociais, da Família, da Educação e da Cultura da preparação dos correspondentes trabalhos, esta Secção emitiu parecer em 3 de Março de 1994 (Relator: J. van Dijk).

Na 314ª Reunião Plenária, sessão de 23 de Março de 1994, o Comité Económico e Social adoptou, por unanimidade o presente parecer.

1. Introdução

1.1. A proposta sub judice [doc. COM(93) 523 final - COD 474] contempla a terceira fase do programa « Juventude para a Europa », que mereceu já dois pareceres favoráveis do Comité Económico e Social (1) e agora recebe novo impulso do Artigo 126º do Tratado da União Europeia, que prevê que a acção da Comunidade vise incentivar o desenvolvimento do intercâmbio de jovens.

1.2. A presente fase, a terceira, do programa « Juventude para a Europa » está prevista para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1995 e 31 de Dezembro de 1999. Este programa constitui, à escala comunitária, uma iniciativa de intercâmbio singular já que é a única que se não relaciona com os sectores do trabalho e da educação.

1.3. O programa desenvolve-se em torno de cinco acções prioritárias:

Acção A: Acção intracomunitária que implique directamente os jovens,

Acção B: Animadores de juventude,

Acção C: Cooperação entre as estruturas dos Estados-membros,

Acção D: Intercâmbio com países terceiros,

Acção E: Informação dos jovens e investigação em matéria de juventude.

1.4. A proposta formulada baseia-se numa série de directrizes, elaboradas a nível central, mas descentralizadas na respectiva execução. Exemplifica um caso de aplicação correcta do princípio de subsidiariedade.

2. Observações na generalidade

O Comité subscreve o conteúdo do programa. A incorporação de várias iniciativas, como « Acções prioritárias para a juventude », Petra e Tempus, traduziu-se no apuramento da proposta.

2.1. O Comité pergunta-se, todavia, se a coordenação dos diferentes programas de intercâmbio promovidos na União Europeia não poderia ser melhorada. Refere-se, no caso vertente, aos programas Erasmus, Petra, Comett e Lingua, entre outros.

2.2. Embora subscrevendo o conteúdo do programa, o Comité considera necessário tecer algumas observações a respeito do preâmbulo da proposta.

2.2.1. A verba de 157 milhões de ecus prevista para o programa corresponde, para o período abrangido, a menos de 3 ecus por jovem de idade compreendida entre 15 e 25 anos (2).

2.2.2. Acresce que o financiamento do programa deve entrar em linha de conta com o custo da preparação prévia e da avaliação posterior das acções promovidas.

2.2.3. O total dos participantes no programa, durante a primeira fase, foi de aproximadamente 75 000 jovens. Ora, logo no primeiro ano da segunda fase, o número de participantes ascendeu a cerca de 25 000, número que representa um aumento sensível.

2.3. O programa « Juventude para a Europa » tem por objectivo a aprendizagem intercultural dos jovens. Por esse motivo, considera-se deslocado que as actividades de intercâmbio em que participem os jovens dos diversos Estados-membros, valorizem exclusivamente as grandes diferenças existentes.

2.3.1. Não há dúvida de que essas diferenças existem. Do relatório « Young Europeans in 1990 » sobressai que 71 % dos jovens na Grécia nunca foram ao estrangeiro, enquanto - a título comparativo - para os jovens neerlandeses esse total é de 4 % (3).

3. Observações na especialidade

3.1. Na proposta de decisão apresentada pela Comissão cerca de um terço das dotações previstas destina-se a jovens desfavorecidos.

3.1.1. A Comissão, no documento em apreço, não dá uma definição precisa do que entende por « jovens desfavorecidos ».

3.1.2. O Comité considera tal facto pertinente, já que os grupos desfavorecidos diferem de um país para outro e, consequentemente, cada país tem uma concepção diferente daquela expressão. Determinados países poderão dar maior relevância a imigrantes, deficientes e não qualificados, enquanto outros se preocuparão mais com as regiões atrasadas.

3.1.3. O Comité recomendaria, em todo o caso, que as agências nacionais envidassem esforços no sentido de envolver o maior número possível de jovens desfavorecidos no programa.

3.2. Entre os Estados-membros da União Europeia existem diferenças na selecção dos jovens que hão-de participar nos programas de intercâmbio. Por esse motivo, o Comité recomenda flexibilidade na aplicação da idade máxima de 25 anos.

3.3. Um dos principais problemas imperantes nas fases precedentes do programa « Juventude para a Europa » consistiu na falta de informação adequada. Espera-se, pois, que sejam disponibilizados meios acrescidos para as actividades de informação integradas na terceira fase.

3.3.1. Seria útil mobilizar mais canais de informação: um deles - a partir do Centro de Bruxelas - orientado directamente para os jovens (designadamente, através de um sistema informatizado acessível por terminais instalados em locais frequentados por jovens) e os meios de comunicação social. Neste contexto, parece mais proveitoso despertar o interesse dos jornalistas da televisão, da rádio e da imprensa do que recorrer a espaço publicitário.

3.3.2. O Comité considera que as actividades de informação promovidas pelas agências nacionais nem sempre têm sido coroadas de êxito. Importa que as agências nacionais trabalhem numa atmosfera de maior abertura e acessibilidade e consigam uma maior articulação com vista a estabelecerem uma base de dados e um serviço de referência completos para o intercâmbio de jovens na Comunidade.

Atentas as diferenças estruturais e funcionais existentes entre as doze agências nacionais, deveria ser exigido que todos os organismos nacionais promovessem uma política de um mínimo de informação, fazendo depender o financiamento das agências da circulação desse mínimo de informação em cada um dos Estados-membros.

3.3.3. A informação sobre os diversos procedimentos para participar nos programas destinados aos jovens lançados pela Comissão deveria também ser mais prontamente divulgada. Importa que os serviços competentes da D-G X passem a orçamentar verbas para a produção de documentação informativa acessível aos jovens, « gadgets » promocionais, vídeos, etc. para apresentação do programa « Juventude para a Europa » e que, em complemento, seja elaborado um completo relatório anual sobre o programa que inclua:

- relatórios dos próprios participantes (a fim de produzir um efeito « multiplicador » directo);

- uma avaliação global do programa apresentado sob forma atractiva e « reciclável » para os jovens;

- um pacote para aplicação futura que possa ser aproveitado para mais actividades de carácter promocional.

3.4. Acresce ser difícil para certas organizações e, muito especialmente, para os jovens não enquadrados numa organização encontrar parceiros interessados na organização de programas de intercâmbio.

3.4.1. Convém encontrar solução para este problema que, na prática, impede a participação de milhares de jovens. Uma opção a considerar seria a criação de bancos de dados adequados. Neste contexto, conviria dar a maior atenção aos jovens « menos favorecidos » por razões de ordem económica, social, cultural ou geográfica.

3.5. O programa « Juventude para a Europa » incluíu até agora actividades de intercâmbio com países terceiros da Europa Central e Oriental, do Mediterrâneo e da América Latina.

3.5.1. No quadro das prioridades estabelecidas pelo Parlamento Europeu em termos de despesas, o intercâmbio tem-se cingido a estas três regiões. A proposta em apreço não apresenta qualquer elemento que justifique ou explique convenientemente esta aparente selecção. O Comité solicita à Comissão que estabeleça, com base em critérios objectivos, uma forma própria de tratar o assunto.

3.6. Persistindo os problemas linguísticos dos jovens em alguns Estados-membros, a maioria das acções de intercâmbio têm sido realizadas com países cujas línguas tenham a mesma estrutura.

É evidente que um programa de acção que lance actividades de intercâmbio como as que nos ocupam não pode solucionar tais problemas. Seria, todavia, útil definir certos critérios. Por exemplo, na selecção dos projectos, deveria ser atribuída prioridade à queles em que os jovens participantes proviessem de outra « família » linguística.

3.7. Urge esclarecer as agências nacionais de que a expressão « que tenham residência na Comunidade » na presente proposta significa as pessoas que vivem no território da União Europeia. Não deverá haver nenhuma diferença entre residente e cidadão na aplicação do programa.

3.7.1. As autoridades fronteiriças deverão, também, estar informadas desta diferença para que os dois grupos possam gozar do direito de passar a fronteira. Subsistem, - a experiência comprova-o - muitos problemas práticos (por exemplo, exigência de visto) neste domínio em vários Estados-membros.

3.8. A avaliação encomendada pela Comissão faz certas recomendações para um novo programa. O Comité tem para si que nem todas foram consideradas.

3.8.1. Assim, não parece ter sido contemplado o aumento orçamental requerido para a participação dos países da AECL.

3.8.2. O Comité nota, igualmente, não estar prevista qualquer iniciativa da Comissão para intensificar a cooperação entre as agências nacionais.

3.9. O Comité Económico e Social, no parecer precedente, recomendava que o serviço voluntário não se limitasse a actividades nos sectores educativo, social e cultural: « O Comité não exclui, neste contexto, qualquer actividade, quer no sector público quer no privado, e defende uma repartição justa pelos sectores mencionados » (1).

Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1994.

O Presidente

do Comité Económicoe Social

Susanne TIEMANN

(1) JO nº C 159 de 17. 6. 1991, p. 5.

(2) 157 milhões de ecus divididos por 55 milhões de jovens dos 15 aos 25 anos.

(3) « Young Europeans in 1990 », Comissão das Comunidades Europeias, p. 55.

(4) JO nº C 159 de 17. 6. 1991, ponto 2.1.3, p. 5.