COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 19.07.1995 
COM(95) 368 final 
RElATQmO DA COMISSÃO AQ ÇQNSSLHQ 
E AO PARLAMENTO EUROPEU 
relativo às actividades 
do corpo de agentes específicos da Comissão 
no controlo do sector vitivinícola 
durante o período compreendido entre 
1 de Maio de 1992 e 31 de Dezembro de 1994 
nos termos do disposto no n° 2 do artigo 17° 
do Regulamento (CEE) n° 2048/89 

RESUMO 
O relatório em anexo relativo às actividades do corpo de controlo vitivinícola, que a 
Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento Europeu, abrange o período 
compreendido entre 1 de Maio de 1992 e 31 de Dezembro de 1994. 
Os agentes do corpo de controlo da Comissão debruçaram-se sobre alguns temas: o 
abandono definitivo, o controlo das declarações de colheita e de produção e o rendimento 
por hectare dos VQPRD, apenas para citar os mais importantes. 
O relatório.expõe em pormenor as observações que os agentes do corpo de controlo 
formularam relativamente à aplicação destas medidas. As conclusões essenciais são 
sucintamente indicadas neste documento. 
Os procedimentos de controlo do abandono definitivo introduzidos pelos 
Estados-membros foram objecto das seguintes observações: quando o controlo se verifica 
fora do período vegetativo da vinha, não permite apreciar a capacidade produtiva deste; 
os rendimentos das parcelas arrancadas são por vezes bastante sobreavaliados; as 
declarações anuais são frequentemente ignoradas e os arranques são frequentemente 
imperfeitos (estirpes incompletamente eliminadas). 
O controlo das declarações de colheita e de produção evidenciou as seguintes lacunas: 
as derrogações à obrigação de apresentar a declaração de colheita, quando o produtor 
fornece o conjunto desta a um vinificador, permitem a alteração das superfícies de 
origem e, por conseguinte, dos rendimentos da colheita; a inexistência (regulamentar) 
dos centros de colheita intermedédios, que não devem preencher qualquer declaração; 
a indisponibilidade de um cadastro vitícola que permita o conhecimento da consistência 
real da vinha (parcelas cadastrais) de onde os produtos colhidos provêm. 
As disposições adoptadas pelos Estados-membros que visam limitar os rendimentos dos 
VQPRD atenuam o princípio segundo o qual a superação do rendimento máximo por 
hectare provoca a perda da denominação para o conjunto da colheita, de diversas formas, 
das quais as principais são: os rendimentos máximos foram fixados a níveis elevados, 
independentemente dos rendimentos dos dez anos anteriores; o recurso sistemático aos 
anos "excepcionais" de um ponto de vista climático para justificar a alteração, no sentido 
do aumento, dos rendimentos; a disparidade, entre Estados-membros, do destino legal 
a dar aos produtos obtidos em superação dos limiares de rendimento. 
Outra conclusão que pode ser retirada das investigações que foram levadas a cabo 
e a exiguidade dos meios de controlo aplicados pelos Estados-membros para 
garantirem a correcta aplicação dos regulamentos comunitários. 
Esta fraqueza resulta da insuficiência dos meios humanos e materiais que foram 
empregues nas tarefas de controlo, mas também da dispersão destes meios, no âmbito 
de diversos organismos cuja coordenação é limitada, para não dizer por vezes 
inexistente. 
Há que reconhecer que a legislação que foi adoptada desde a introdução da organização 
comum de mercado (OCM) no sector vitivinícola, bem como as legislações nacionais que 
a completam, é bastante complexa, sendo, nesse aspecto, o reflexo da complexidade do 
sector. 
O recurso a determinados instrumentos, tais como o cadastro vitícola, que tinha sido 
criado para fornecer elementos de informação que poderiam contribuir para melhorar a 
eficácia dos controlos, e cuja criação e utilização ainda não estão concluídos, ou até 
mesmo iniciados, continua limitado por razões que a Comissão decidiu esclarecer nas 
próximas semanas através de uma auditoria completa. 
Na sua proposta de regulamento que reforma a organização comum de mercado 
vitivinícola, a Comissão deu a entender que a criação de um controlo comunitário eficaz 
ao cumprimento da regulamentação e dos compromissos assumidos é uma condição*sine 
qua non do sucesso da reforma. A Comissão sublinhou também que a aplicação desta 
deveria ser acompanhada do estabelecimento de um cadastro vitícola simplificado que 
permitisse verificar com precisão o levantamento das superfícies consagradas à viticultura 
(COM(94) 117 final, Títulos IX e X). 
A noção da importância de que a introdução de uma estrutura comunitária de controlo 
se reveste é partilhada pelo Parlamento Europeu1 que, após ter examinado o primeiro 
relatório da Comissão (ao Conselho e ao Parlamento) relativo às actividades do corpo 
de controlo vitivinícola, aprovou sem reservas as conclusões da Comissão e considerou 
que: 
"- é necessário reforçar o corpo de agentes específicos da Comissão através de um 
aumento do número de especialistas do sector vitivinícola; 
- é conveniente tornar este corpo permanente dotando-o de um estatuto que garanta ao 
funcionário uma carreira estável; 
- é necessário dotar este corpo de meios técnicos (laboratório de referência) e 
financeiros que contribuam para limitar as despesas do FEOGA reduzindo os 
prémios, os auxílios e as intervenções ilícitas". 
Apesar dos esforços levados a cabo pela Direcção-Geral da Agricultura para desenvolver 
o corpo de agentes para o controlo do sector vitivinícola, criado pelo Regulamento (CEE) 
n° 2048/89, a actual situação está longe de estar em conformidade com a solicitada pelo 
Parlamento Europeu, ligando-se as principais dificuldades com o estatuto precário do seu 
pessoal e, sobretudo, com a ausência de postos destinados a este corpo. Se o corpo de 
controlo pôde ser mantido, com apenas dois agentes, isto deve-se ao facto desses dois 
postos de funcionários permanentes, normalmente afectados pelo FEOGA a outros 
controlos, lhe terem sido atribuídos. 
Limitado desta forma nos seus efectivos e meios, o corpo de controlo não pode, por 
conseguinte, levar a cabo as missões que lhe foram atribuídas pelo Conselho. 
JO n° C 20 de 24.1.94, p. 511. 
A reforma da OCM não poderá ser levada a cabo sem um reforço do controlo 
comunitário e da aplicação harmoniosa e uniforme das medidas que serão adoptadas para 
corrigir o desequilíbrio surgido neste sector. 
A Comissão está convencida deste facto e o Parlamento, na sua resolução2 sobre a 
comunicação da Comissão ao Conselho relativa à evolução e futuro da política 
vitivinícola (COM(93) 380 final), reitera o seu ponto de vista salientando que "uma 
condição indispensável para o êxito da reforma do sector é a sistematização dos 
controlos, visando garantir a aplicação uniforme da regulamentação vitivinícola, criando 
para este efeito um laboratório central de arbitragem e reforçando o corpo de 
controladores comunitários que, dotados de meios humanos e materiais adequados, 
possa colaborar com as autoridades nacionais e regionais, exercendo actividades de 
inspecção, de repressão e de penalização das fraudes. Do mesmo modo, acrescenta 
o Parlamento, solicita-se a criação de um cadastro vitícola eficaz e a verificação da 
evolução das superfícies por fotogrametria aérea", donde a importância a proposta 
apresentada pela Comissão relativamente ao cadastro. 
JO n° C 91 de 28.3.94, p. 55. 
SUMÁRIO 
SUMÁRIO 1 
PREFÁCIO . ... 3 
1. INTRODUÇÃO 
1.1* A regulamentação e o controlo 4 
1.2. Melhoramento dos controlos 4 
2. CORPO COMUNITÁRIO DE CONTROLO' 6 
2.1. Missão 6 
2.2. Efectivos. 6 
2.3. Poderes de investigação 7 
2.4. Métodos de trabalho 8 
2.5. Missões levadas a cabo . . . 8 
2.6. Colaboração prestada 9 
3. ESTRUTURAS NACIONAIS DE CONTROLO 9 
3.1. Instâncias ... 9 
3.2. Funcionamento ............................... 11 
3.3. Actividades (aspectos gerais) 12 
4. COLABORAÇÃO ENTRE INSTÂNCIAS NACIONAIS . 14 
4.1 Quadro regulamentar 14 
4.1.1. Assistência mútua 14 
4.1.2. Teor das informações objecto de intercâmbio , . 14 
4.1.3. Colheita de amostras 14 
4.1.4. Métodos de análise 14 
4.1.5. Laboratório de análises comunitário 15 
4.1.6. Destino dos produtos não conformes . 16 
4.2. Processos litigiosos 16 
4.3. Observações. 17 
ANEXO I 21 
lista das missões efectuadas pelo corpo de controlo durante 
o período abrangido por este relatório . 21 
ANEXO H 25 
Temas tratados pelo corpo de controlo durante 
o período abrangido por este relatório 25 
1. CONTROLO DO ABANDONO DEFINITIVO DAS SUPERFÍCIES VTTÍCOLAS ... 25 
1.1. Quadro comunitário 25 
1.2. Observações 25 
2. CONTROLO DAS DECLARAÇÕES DE COLHEITA E DE PRODUÇÃO ...... 28 
2.1. Quadro comunitário . . 28 
2.2. Observações ... . . 28 
3. RENDIMENTO POR HECTARE DOS VQPRD 32 
3.1. Quadro comunitário 32 
3.2. Observações . 32 
4. CONTROLO DO ENRIQUECIMENTO 35 
4.1. Quadro comunitário 35 
4.2. Observações 35 
5. ESTIMATIVA DOS RENDIMENTOS VITÍCOLAS 39 
5.1. Introdução 39 
5.2. Os métodos de estimativa dos rendimentos utilizados • • • 39 
5.2.1. O método "beaujolais" 39 
5.2.2. O método "suíclo" 39 
5.3. Observações 40 
5.4. Conclusões . 41 
PREFACIO 
O Regulamento (CEE) n° 2048/89 do Conselho, de 19 de Junho de 1989, que estabelece 
regras gerais relativas aos controlos no sector vitivinícola1, criou uma estrutura de 
controlo comunitária e estabeleceu as bases legais necessárias à sua actividade. 
O corpo de controlo foi integrado em Maio de 1991 no FEOGA, tendo este último a 
cargo todos os controlos na agricultura. O seu pessoal foi recrutado a partir dos agentes 
especializados das administrações nacionais de controlo. Nos dois anos e meio de 
funcionamento do corpo de Controlo, verificou-se uma importante rotação do pessoal, 
devido ao estatuto precário dos agentes (agentes auxiliares) e à duração limitada dos seus 
contratos (um ano no máximo), decididos pela Comissão. O número muito restrito de 
vagas afectas a este organismo e a precariedade do seu estatuto reduziu 
consideravelmente o papel desempenhado por essa estrutura. No entanto, foram objecto 
de controlos diversos domínios constantes do anexo do regulamento. 
Nos termos do n° 2 do artigo 17° do referido regulamento, a Comissão apresentou ao 
Conselho e ao Parlamento Europeu um primeiro relatório anual relativo às actividades 
da estrutura de controlo no que diz respeito ao seu primeiro ano de actividade, ou seja, 
de 1 de Maio de 1991 a 30 de Abril de 19922. 
No plano geral, o documento recebeu um acolhimento muito favorável por parte do 
Conselho e do Parlamento, que concederam o séu acordo relativamente à necessidade de 
prosseguir e de melhorar a actividade do corpo de controlo, nomeadamente através do 
reforço da sua estrutura administrativa e dos seus efectivos, bem como do intercâmbio 
de informações com as instâncias nacionais de controlo. As conclusões do relatório 
foram partilhadas por todos, nomeadamente tendo em vista uma maior uniformidade na 
aplicação dos controlos pelos Estados-membros. 
Além disso, o relatório foi analisado de forma aprofundada no âmbito do Comité de 
Gestão do Vinho, no quadro do exame periódico da evolução dos controlos previstos no 
n° 1 do artigo 17° do Regulamento (CEE) n° 2048/89. Durante esta reunião, foram 
apresentados às delegações nacionais diversos documentos de síntese mais 
pormenorizados relativos às actividades examinadas pelo corpo de controladores. 
O presente relatório descreve as actividades do corpo de controlo no período de 
funcionamento compreendido entre 1 de Maio de 1992 e 31 de Dezembro de 1994. 
1 JO n° L 202 de 14.7.1989, p. 32. 
2 Documento Sec (92) 2014 Final de 5.11.1992. 
1. INTRODUÇÃO 
1.1. A regulamentação e o controlo 
1. De entre os sectores agroalimentares, o sector vitivinícola 
distingue-se como aquele que requer, por parte das administrações 
nacionais, uma organização administrativa complexa, a fim de 
gerir e de controlar o arsenal de medidas vitivinícolas existente. 
Logicamente, é nos países produtores de vinho que este fenómeno 
se manifesta na sua diversidade. 
Esta situação está nitidamente relacionada com a envergadura e a 
complexidade da regulamentação vitivinícola comunitária e das 
regulamentações nacionais de aplicação. Assim, em 1994, estavam 
em vigor várias dezenas de disposições comunitárias sectoriais, 
tanto enquanto disposições de base como alterações a estas. 
Com efeito, a regulamentação abrange a quase totalidade dos 
domínios que dizem respeito ao sector, tal como os relativos ao 
regime da vinha (terrenos aptos para a viticultura, castas, práticas 
culturais, alterações do rendimento), ao regime do vinho (colheita 
e produção, elaboração, posse e circulação dos produtos, aspectos 
qualitativos, apresentação, ...), ao regime das medidas de 
intervenção (medidas estruturais, medidas do mercado) ao regime 
das trocas comerciais, ao regime dos preços, ... Encontramo-nos, 
por conseguinte, face a um edifício regulamentar com dimensões 
importantes, que inclui numerosas disposições por vezes 
imbricadas cujo cumprimento, que não é simples, deve ser 
assegurado pelos operadores. A haver um processo de 
simplificação da regulamentação, deverá sê-lo nesse domínio, 
visando a proposta de reforma da OCM este objectivo. 
2. A vulnerabilidade da regulamentação vitivinícola à fraude é, por 
conseguinte, importante devido à natureza específica dos produtos, 
os quais são facilmente manipuláveis ou substituíveis, mas também 
devido à complexidade da regulamentação que torna a detecção 
dessas fraudes mais difícil. Com efeito, quanto mais complicada 
é a regulamentação, mais difíceis se tornam os controlos. 
Além disso, os operadores estão confrontados com dificuldades 
maiores no cumprimento da totalidade das disposições em vigor, 
nomeadamente daquelas que impõem obrigações de declaração e 
de registo dos trabalhos de adega. Com efeito, são numerosos os 
operadores que se encontram em situação de infracção 
relativamente às referidas disposições. 
1.2. Melhoramento dos controlos 
1. A fim de cobrir todas as frentes onde as infracções se podem 
manifestar, o esforço de controlo a realizar pelas instâncias 
nacionais deve ser proporcional, por um lado, ao utilizar meios de 
controlo suficientes (efectivos especializados, meios técnicos de 
apoio), e, por outro, ao escolher os domínios, os aspectos e as 
operações a controlar com base numa análise de risco. 
O Regulamento (CEE) n° 2048/89 estabelece as bases para a 
melhoria dos controlos no sector vitivinícola. Em síntese, o 
regulamento: 
recenseou os domínios de controlo considerados como 
particularmente sensíveis, sobre os quais as instâncias 
encarregadas dos controlos devem concentrar os seus 
esforços, 
estabeleceu que os controlos, quando não são executados 
sistematicamente, respondem a critérios de 
representatividade; 
solicitou que as instâncias encarregadas dos controlos 
fossem dotadas de efectivos adequados à execução eficaz 
dos controlos; 
determinou os poderes que os agentes de controlo devem 
possuir para levar a cabo a sua tarefa; 
estabeleceu as regras para a assistência mtítua entre 
instâncias dos diferentes Estados-membros; 
e, finalmente, criou uma estrutura comunitária de controlo, 
agregada à Comissão, encarregada de velar pela aplicação 
uniforme da regulamentação vitivinícola nos 
Estados-membros. 
2. Cinco anos após a entrada em vigor do regulamento, é possível 
afirmar que se verificaram determinadas melhorias em relação à 
situação de partida, mas o seu âmbito é insuficiente e os seus 
efeitos são de fraca intensidade. 
Assim, o corpo comunitário de controlo foi criado e as suas 
actividades, em todos os Estados-membros, nomeadamente nos 
países produtores, contribuíram para dinamizar a actividade das 
instâncias nacionais. Além disso, na sequência das verificações 
efectuadas pelo corpo de controlo, foram detectadas fraudes e 
corrigidas determinadas insuficiências da regulamentação. 
A nível dos Estados-membros, a criação das instâncias de contacto 
melhorou um pouco a coordenação interserviços, bem como a 
colaboração mútua entre instâncias dos diferentes 
Estados-membros. Todavia, a insuficiência de meios de controlo, 
os poderes restritos dos agentes de controlo de determinados 
serviços, a não especialização vitivinícola de determinadas 
instâncias encarregadas dos controlos e o nível fraco de 
coordenação atingido, limitam consideravelmente o âmbito e a 
eficácia dos controlos. 
2. CORPO COMUNITÁRIO DE CONTROLO 
2.1. Missão 
O Regulamento (CEE) n° 2048/89, que estabelece regras gerais relativas 
aos controlos no sector vitivinícola, cria, no âmbito da Comissão, um 
corpo de controlo comunitário no sector vitivinícola encarregado de 
assegurar a aplicação uniforme das disposições comunitárias entre 
Estados-membros. 
As missões deste corpo abrangem todos os domínips da OCM do vinho 
e visam, nomeadamente, os seguintes objectivos: 
colaborar, nos Estados-membros, nos controlos no local quer nos 
controlos previstos pelas instâncias nacionais quer nos efectuados 
a pedido da Comissão; 
avaliar os dispositivos de controlo criados, os procedimentos 
aplicados e os resultados obtidos, para contribuir para a 
harmonização dos controlos no plano comunitário; 
desenvolver a colaboração e o intercâmbio de informações entre 
as instâncias dos diferentes Estados-membros, de forma a 
contribuir para a aplicação uniforme da regulamentação 
vitivinícola e facilitar a circulação dos produtos. 
2.2. Efectivos 
1. Tal como decidido pelo Conselho aquando da aprovação do 
Regulamento (CEE) n° 2048/89, os seus membros foram 
contratados enquanto agentes auxiliares, desde a constituição do 
corpo de controlo em 1991, e estão submetidos ao estatuto do 
pessoal da CEE. Ora, se esta disposição oferece a vantagem de 
poder recorrer a pessoal que dispõe de uma determinada 
experiência em matéria de controlo,não permite, por outro, manter 
os agentes para além de um ano. 
Decorrem desta situação estatutária numerosos problemas dos 
quais destacamos: 
durante um período tão curto, os agentes não tiveram 
tempo de aprofundar a sua experiência e a sua perícia; logo 
após a sua formação, tiveram de abandonar a Comissão; 
foi difícil recrutar pessoas altamente qualificadas e 
experimentadas com base num contrato tão precário; 
foi necessário proceder anualmente à renovação do pessoal 
do organismo de controlo, com a perda de continuidade no 
trabalho que este facto provoca e a perda de tempo no 
serviço FEOGA encarregado do recrutamento. 
No entanto, em 1993, o corpo de controlo foi dotado de dois 
postos de funcionários permanentes e foram suprimidos todos os 
postos de agentes auxiliares existentes. Hoje em dia, por 
conseguinte, o corpo de controlo limita-se a duas pessoas. 
2. Espera-se que esta situação precária se altere. Com efeito, na sua 
comunicação ao Conselho de 22.7.1993, relativa à reforma da 
OCM vitivinícola, a Comissão sublinhou a necessidade de reforçar 
o controlo de todos os vectores da reforma proposta e de aplicar 
sem falhas as disposições do Regulamento (CEE) n° 2048/89. Esta 
decisão passa necessariamente por um reforço em número do 
corpo comunitário de controlo. Aquando do exame desta 
comunicação, o Parlamento Europeu forneceu, em 1993, o seu 
apoio às actividades exercidas pelo corpo de controlo e solicitou 
à Comissão que assegurasse a perenidade do corpo, através 4© um 
aumento significativo do número de agentes e do seu compromisso 
com base num estatuto estável. O Parlamento calculou em 36 o 
número de agentes necessários. 
2.3. Poderes de investigação 
No desempenho das suas tarefas, os agentes específicos da Comissão, 
gozam, teoricamente, dos mesmos direitos e poderes que os agentes 
nacionais, com algumas restrições. Assim: 
os agentes da Comissão, nos termos do disposto no regulamento, 
não dispõem de poderes autónomos, mas colaboram nos controlos 
levados a cabo pelas instâncias nacionais que asseguram, além 
disso, a condução das operações de controlo: uma vez que, na 
maior parte dos casos, os inspectores comunitários podem escolher 
ou até mesmo propor as operações nas quais participam e têm 
acesso aos locais e aos documentos úteis ao controlo em estrita 
igualdade com os inspectores nacionais, esta limitação não põe 
necessariamente em causa os seus poderes de investigação, desde 
que exista uma atitude de colaboração por parte dos agentes 
nacionais; 
sempre que seja julgado necessário proceder a uma colheita de 
amostras, os inspectores comunitários devem solicitar aos seus 
homólogos nacionais que procedam à colheita, ficando as amostras 
à disposição dos agentes comunitários, cabendo a estes decidirem 
do laboratório onde serão examinados e as determinações analíticas 
a levar a cabo; uma vez que os agentes da Comissão podem 
escolher quais as amostras a colher, esta restrição é apenas formal; 
uma outra restrição resulta da aplicação do princípio do segredo 
de instrução, tal como previsto no direito de diversos 
Estados-membros; esta limitação é susceptível de prejudicar os 
poderes de controlo dos agentes comunitários caso o 
Estado-membro invoque, arbitrariamente, o segredo de instrução 
para afastar os inspectores comunitários, sempre que uma operação 
de controlo pudesse revelar aspectos do âmbito penal; uma vez que 
quase todas as contravenções às disposições sujeitas aos controlos 
dos agentes específicos são susceptíveis de provocar uma instrução 
judicial, tal atitude priva a estrutura comunitária da sua necessária 
eficácia. 
2.4. Métodos de trabalho 
1. É estabelecido um programa anual de trabalho que precisa os 
domínios a controlar e as missões a efectuar. Relativamente a cada 
domínio específico, o período dos controlos é escolhido de forma 
a adaptar-se às actividades normais de controlo dos serviços 
nacionais. As missões são repartidas por país consoante a 
importância que representam para a gestão do mercado e consoante 
o interesse do assunto tratado. 
São eventualmente levadas a cabo missões especiais fora do 
programa no âmbito da assistência mútua entre instâncias de 
controlo, sempre que se verifiquem grandes discrepâncias entre 
Estados-membros relativamente aos lotes de produtos que não 
estão em conformidade ou sempre que existam dúvida motivadas 
de irregularidades a larga escala. 
2. Os resultados de cada missão são comunicados à instância de 
contacto do Estado-membro, sendo-lhe solicitado que formule as 
suas observações aos serviços da Comissão. 
É dado um seguimento interno específico a determinados 
processos, nomeadamente quando são detectadas situações de 
infracção à regulamentação comunitária, de fraudes que se 
prendem com o orçamento comunitário ou insuficiências ou 
deficiências da regulamentação. 
2.5. Missões levadas a cabo 
Durante o período abrangido por este relatório, os agentes da Comissão 
efectuaram um total de 73 missões nos Estados-membros, cuja lista é 
apresentada no Anexo I. À maioria das missões faziam parte de um 
programa anual do organismo de controlo; outras foram consecutivas a 
inquéritos abertos por este na sequência de informações, enviadas à 
Comissão de denúncia de fraudes; e outras, por fim, disseram respeito a 
litígios bilaterais existentes na sequência da detecção de produtos não 
conformes. O corpo de controlo também forneceu a sua contribuição em 
determinadas reflexões para a reforma da OCM. 
Do Anexo I consta um mapa das verificações e resultados por temas 
tratados. O funcionamento da assistência mútua entre instâncias de 
controlo e as actividades principais dó corpo de controlo neste domínio 
são analisadas no Capítulo 4. 
2.6. Colaboração prestada 
A colaboração entre o corpo de controlo e a quase totalidade das 
instâncias de controlo dos Estados-membros foi harmoniosa e produtiva. 
As instâncias nacionais demonstraram boa vontade na cooperação com o 
corpo de controlo e viram, na sua constituição e funcionamento, uma 
ocasião para promover e melhorar os controlos no sector vitivinícola. 
Também foi concedido um acolhimento favorável aos controladores 
comunitários por parte dos produtores e pelas organizações profissionais. 
Aparentemente todos reconhecem a necessidade de um controlo 
comunitário objectivo de forma a assegurar a protecção do sector e, por 
extensão, a defesa dos seus interesses. É evidente que também foram 
observadas reacções hostis, nomeadamente por parte dos produtores cujas 
fraudes foram reveladas. 
3. ESTRUTURAS NACIONAIS DE CONTROLO 
3.1. Instâncias 
1. As estruturas nacionais de controlo vitivinícola e as suas 
competências diferem consideravelmente de Estado-membros para 
Estado-membro, em função, nomeadamente, da pertença ou não 
do Estado-membro ao grupo de países produtores de vinho, por 
um lado, e das suas estruturas políticas e administrativas internas, 
por outro. 
2. Nos países produtores, existem por vezes 7 instâncias (ou, se for 
caso disso, categorias de instâncias regionais homólogas) que se 
ocupam da gestão administrativa e do controlo do sector. Apesar 
da diversidade existente entre Estados-membros, no plano geral, 
as instâncias nacionais competentes podem ser reagrupadas nas 
seguintes categorias: 
a) Serviços encarregados da viticultura: por vezes 
especializados, mas geralmente ocupando-se também de 
todos os outros sectores agrícolas; asseguram a gestão e o 
controlo do potencial vitícola^ procedem ao 
acompanhamento das eventuais alterações (arranque, 
replantações, plantações novas), aplicam as medidas de 
intervenção estrutural (arranques com direito a prémio, 
reestruturação da vinha) e, por vezes, controlam também 
as declarações de colheita; 
b) Serviços encarregados do controlo dos vinhos: por vezes 
especializados (vinhos) ou dispondo de secções 
especializadas, mas mais frequentemente activas ino 
domínio dos produtos agroalimentares; estes serviços estão 
encarregados da prevenção e da repressão das fraudes 
agroalimentares em geral e vitivinícolas em particular; 
asseguram o controlo do produto, nomeadamente nas fases 
da elaboração e do comércio grossista; os seus controlos 
dizem respeito nomeadamente, às declarações anuais de 
produção e de existências, à circulação dos produtos, à 
manutenção dos registo, às práticas enológicas, à qualidade 
dos vinhos e das rotulagens; 
c) Serviços encarregados dos vinhos de qualidade: exercem 
o controlo dos vinhos de denominação e, por vezes, 
também dos vinhos de mesa com indicação geográfica de 
proveniência e dos vinhos regionais; efectuam controlos 
das vinhas e das adegas no que diz respeito à produção 
(castas, práticas culturais, rendimento por hectare, 
vindimas), a elaboração de determinados produtos 
(prensagem, envelhecimento, engarrafamento) e a 
qualidade dos vinhos (aprovação); 
d) Serviços encarregados da defesa do consumidor: 
ocupam-se do controlo dos géneros alimentícios e dos 
produtos de consumo quanto ao aspecto higiénico ou 
sanitário; os controlos dos vinhos são sobretudo efectuados 
na fase de comércio e dizem, nomeadamente, respeito à 
qualidade e à sua rotulagem; 
e) Organismos de intervenção agrícola: por vezes 
especializados (vinhos), estão encarregados da aplicação 
das medidas de intervenção comunitárias e do pagamento 
das ajudas correspondentes; são efectuados controlos 
concomitantes à concessão das ajudas, quer pelos 
organismos de intervenção, quer pelos serviços 
encarregados da viticultura (medidas estruturais) ou pelos 
serviços encarregados do controlo dos vinhos (medidas do 
mercado); 
í) Serviços especializados diversos: entre os quais aqueles 
encarregados da vigilância das destilarias e aqueles 
responsáveis pelo controlo do escoamento dos álcoois 
vitícolas; 
g) Serviços aduaneiros: cujos controlos dos vinhos são de 
natureza essencialmente administrativa (conformidade dos 
documentos de transporte); são ocasionalmente efectuadas 
colheitas de amostras. 
O cadastro vitícola é um exemplo flagrante da disparidade, de 
Estado-membro para Estado-membro, dos organismos responsáveis por 
este instrumento ao mesmo tempo de controlo e de gestão do potencial 
vitícola: 
na Alemanha, a competência está na mão dos "Lander" (Hessen, 
Renânia-Palatinato) ou mesmo das regiões (Unterfranken, Baden 
Wúrttemberg) e é exercido pelos institutos de investigação (Baden 
10 
e Wûrttemberg), pelos serviços vitícolas (Hessen), uma 
administração local (Unterfranken) ou uma câmara de comércio 
(Renânia-Palatinato) ; 
em prança: a competência é de âmbito nacional e é exercida pelo 
Ministério das Finanças (serviços aduaneiros); 
no Luxemburgo: o instituto vitivinícola gere o cadastro; 
em Itália: a competência é nacional (EIMA-organismo de 
intervenção), mas a realização e a gestão foram entregues a um 
consórcio privado; 
em Espanha: a competência acaba de passar das mãos do INDO 
(nacional) para as das Comunidades Autónomas, mas a realização 
foi confiada a um consórcio privado; 
em Portugal: a competência é nacional (Instituto da Vinha e do 
Vinho); 
na Grécia: a competência é nacional (Ministério da Agricultura), 
mas o cadastro não existe; 
3. Nos Estados-membros não produtores, existem geralmente três 
instâncias que exercem a quase totalidade dos controlos. Trata-se 
dos serviços semelhantes àqueles descritos nos pontos 2.b), d) e 
g). 
3.2. Funcionamento 
Da análise anterior, verifica-se ser regra a diversidade das 
instâncias competentes nos controlos vitivinícolas em todos os 
Estados-membros, sendo as competências de gestão e de controlo 
partilhadas e, por vezes, sobrepondo-se. Além disso, com algumas 
raras excepções, as instâncias encarregadas dos controlos não são 
especializadas no sector vitivinícola, mas polivalentes nas suas 
actividades, ocupando-se também do controlo de outros sectores 
(agrícolas, alimentares, produtos de consumo). Por fim, os 
poderes dos agentes de controlo diferem consoante o serviço a que 
pertencem. Este facto está relacionado com o papel desempenhado 
por cada serviço; com efeito, existem serviços que fornecem mais 
um aconselhamento dos operadores, enquanto que outros têm 
funções repressivas. 
Em cada Estado-membro, funciona além disso uma instância 
encarregada de assegurar o contacto entre os diferentes serviços de 
controlo (instância de contacto) e a Comissão. Na prática, no 
entanto, a coordenação interserviços choca-se com importantes 
obstáculos derivados, nomeadamente, do enquadramento das 
instâncias em administrações diferentes (central, regional, 
diferentes departamentos ministeriais) e das diferentes prioridades 
de controlo de cada. 
Dadas as dificuldades objectivas que se apresentam, apenas a 
criação de estruturas nacionais especializadas nos controlos 
vitivinícolas, dispondo de competências de controlo alargadas a 
todos os domínios da regulamentação e dispondo de poderes e de 
11 
meios suficientes, permitirá que se alcancem níveis de controlo 
suficientes. Esta criação de estrutura poderia passar pelo reforço 
de uma das instâncias existentes, nomeadamente nos 
Estados-membros produtores de vinho. 
3.3. Actividades (aspectos gerais) 
1. O artigo 3o do Regulamento (CEE) n° 2048/89 estabelece os 
princípios para a melhoria dos controlos vitivinícolas nos 
Estados-membros, a saber, uma delimitação dos domínios a 
controlar, muito especialmente a tomada em consideração de 
critérios de representatividade para os controlos a efectuar e a 
necessidade de dispor dos efectivos adequados para uma execução 
eficaz dos controlos. 
Durante as missões, o corpo de controlo recolheu, de forma mais 
ou menos sistemática, uma documentação geral relativa às 
actividades dos serviços nacionais, às suas normas de trabalho e 
aos seus efectivos de controlo. 
Ressaltou o facto que os controlos levados a cabo pelas instâncias 
nacionais estão ainda longe de ser homogéneos entre 
Estados-membros, não sendo equivalentes nem na sua natureza 
nem na sua intensidade nem na sua eficácia. 
2. A fim de poder avaliar, no plano comunitário, a repartição e a 
intensidade dos controlos, a Comissão solicitou em 1992 às 
instâncias de contacto dos 12 Estados-membros dados estatísticos 
relativos aos controlos efectuados em 1991, bem como os 
programas de trabalho de 1992 por tipo de controlo. 
Das respostas recebidas dos Estados-membros relativamente às 
estatísticas de controlo deduz-se que: 
o nível de precisão das informações fornecidas é muito 
diferente de Estados-membros para Estado-membro; 
enquanto alguns países enviaram dados estatísticos 
pormenorizados discriminados por serviço competente e 
por tipo de controlo, outros permaneceram lacónicos; 
os dados relativos aos controlos efectuados pelos diversos 
serviços nacionais são dificilmente comparáveis entre si, 
devido, nomeadamente, a uma insuficiente precisão do 
tipo, da natureza e dos processos de controlo utilizados. 
Relativamente aos programas de trabalho das instâncias nacionais, 
as informações transmitidas à Comissão limitaram-se, em geral, a 
enunciar os domínios prioritários de controlo previstos, por vezes 
com um calendário aproximativo, mas sem comportar referências 
precisas aos critérios de representatividade a utilizar aquando dos 
controlos a efectuar. 
12 
3. A fim de alcançar uma verdadeira harmonização dos controlos no 
plano comunitário, seria necessário avaliar profundamente as 
necessidade de controlo da OCM por domínio específico, 
recensear sistematicamente todos os processos de controlo 
aplicáveis pelos diferentes serviços nacionais e, por fim, conhecer 
pormenorizadamente os efectivos consagrados aos controlos 
vitivinícolas por instância e por domínio. Se o FEOGA vier a 
dispor dos meios financeiros para levar a cabo estas tarefas no 
exterior, procederá em 1995 um estudo aprofundado do tema. 
Além disso, os relatórios anuais de actividade, bem como os 
programas dos serviços nacionais de controlo deveriam ser objecto 
de uma transmissão anual aos serviços da Comissão, tal como ela 
sugeriu na sua proposta de reforma da OCM. 
Por fim, há a lamentar, relativamente a todos os 
Estados-membros, quer a ausência de um cadastro vitivinícola 
operacional, que cubra o conjunto do domínio vitícola e que esteja 
em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CEE) n° 
2392/86 do Conselho, de 24 de Julho de 19861 e n° 649/87 da 
Comissão, de 3 de Março de 19872, quer, sempre que este 
cadastro exista, a sua utilização demasiado ocasional para efeitos 
de controlo. 
1 ÎO fl° L 208 de 31.7.1986, p. 1. 
2 ÎÛ n° L 62 de 5.3.1987, p. 10. 
13 
4. COLABORAÇÃO ENTRE INSTÂNCIAS NACIONAIS 
4.1 Quadro regulamentar 
4.1.1. Assistência mútua 
O Título IV do Regulamento (CEE) n° 2048/89 do Conselho define as 
regras práticas da assistência entre as instâncias competentes dos 
diferentes Estados-membros. Foram definidos dois processos de 
colaboração, a assistência mediante pedido (artigo 8o) e a assistência 
oficiosa (artigo 9 o). O papel atribuído à Comissão é o de incentivar o 
intercâmbio de informações; para tal, a Comissão deve ser informada de 
todos os casos em que a não conformidade de um produto apresente um 
interesse específico para os demais Estados-membros (n° 1 do artigo 8 o 
e n° 2 do artigo 9o). 
4.1.2. Teor das informações objecto de intercâmbio 
Nos termos do artigo 10° do regulamento supracitado, sempre que seja 
detectado num Estado-membro um produto não conforme proveniente de 
outro Estado-membro, as comunicações entre as instâncias competentes 
devem incluir indicações precisas respeitantes às características analíticas 
e organolépticas do produto em causa, à sua designação e apresentação, 
bem como ao cumprimento das regras estabelecidas para a sua elaboração 
e comercialização. Além disso, as comunicações devem ser acompanhadas 
de documentos ou de outros elementos de prova úteis, bem como da 
indicação de eventuais medidas administrativas ou judiciais. 
Em seguida, as instâncias em causa devem informar-se reciprocamente e 
no mais breve prazo do desenrolar das operações de controlo e do 
procedimento administrativo ou contencioso reservado às operações em 
causa. 
4.1.3. Colheita de amostras 
O Regulamento (CEE) n° 2347/91 do Conselho, de 29 de Julho de 19911, 
definiu as regras para a colheita oficial de amostras no âmbito da 
colaboração entre as instâncias competentes dos Estados-membros, com 
o objectivo de assegurar a representatividade e a possibilidade de verificar 
os resultados das análises oficiais em toda a Comunidade (ver primeiro 
considerando). 
4.1.4. Métodos de análise 
Q n° 1 do artigo 74° do Regulamento (CEE) n° 822/87 do Conselho 
prevê a adopção de métodos de análise que permitam determinar a 
composição dos produtos vitivinícolas e de regras destinadas a detectar se 
JOn°L 214 de 2.8.1991, p. 32. 
14 
os produtos foram objecto de tratamentos que violem as práticas 
enológicas autorizadas. 
O Regulamento (CEE) n° 2676/90 da Comissão, de 17 de Setembro de 
1990\ determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector 
do vinho. Além disso, o referido regulamento especifica que, na ausência 
de limites comunitários sobre os elementos presentes que caracterizam 
certas práticas enológicas e de quadros que permitam a comparação dos 
dados analíticos, os Estados-membros são autorizados a determinar esses 
limites (ver segundo considerando). 
Por outro lado, nos termos do n° 2 do artigo 74° do Regulamento (CEE) 
n° 822/87, sempre que não sejam previstos regras ou métodos analíticos 
comunitários, são aplicáveis os métodos OIV ou os métodos 
recomendados pela ISO. Caso estes não existam, é mesmo possível a 
utilização de um método de análise admitido pelo Estado-membro em 
questão ou, em caso de necessidade, de qualquer outro método de análise 
adequado, devido à sua exactidão, repetibilidade e reprodutibilidade. 
4.1.5. Laboratório de análises comunitário 
O artigo 16° do Regulamento (CEE) n° 2048/89 prevê que a Comunidade 
crie junto do Centro Comum de Investigação (CCR Ispra) um banco de 
dados analíticos dos produtos vitivinícolas. 
O Regulamento (CEE) n° 2347/91 da Comissão, de 29 de Julho de 19912, 
fixa as normas de colheita de amostras de produtos vitivinícolas, quer no 
âmbito da colaboração das entidades competentes dos diferentes 
Estados-membros quer por análise por ressonância magnética nuclear, 
incluindo para o banco de dados comunitário. 
O Regulamento (CEE) n° 2348/91 da Comissão, de 29 de Julho de 19913, 
fixa as normas práticas de execução para o estabelecimento deste banco 
de dados e para o seu funcionamento. 
Em resposta a estas exigências regulamentares, a Comissão estabeleceu 
no seio do CCR (Instituto do Ambiente) um sector especial, o Serviço 
Europeu do Vinho, Álcool e Bebidas Espirituosas (BEVABS), cuja 
principal função é a de levar a cabo tarefas científicas e técnicas 
necessárias à Comissão a fim de analisar a aplicação correcta das 
disposições comunitárias no sector vitivinícola. A criação do BEVABS 
sofreu atrasos devido a problemas administrativos (recrutamento de 
pessoal qualificado) e técnicos (divergências nos resultados das análises 
efectuadas nos Estados-membros e das verificações efectuadas no CCR, 
nomeadamente: calibragem dos aparelhos, diferentes sistemas de 
destilação dos álcoois, padrão interno de referência, não cumprimento do 
protocolo técnico. 
1 JO n* L 272 de 3.10.1990, p. 1. 
2 JOa°L 214 de 2.8.1991, p. 32. 
3 JO n° L 214 de 2.8.1991, p. 39. 
15 
• ' ^ 
A maioria dessas dificuldades foram superadas e os dados relativos às 
campanhas de 1991 e 1992 acabam de ser validados pelo Subcomiíé 
Científico. 
Além disso, o BEVABS participou num estudo para a detecção do 
aguamento dos vinhos pela análise de relação isotópica 180/I60 
(espectrometria de massa - SMRI). Foi chamado a completar o banco de 
dados RMN existente com dados das relações isotópicas medidas nas 
mesmas amostras. 
O BEVABS também poderia desenvolver, caso necessário, um banco de 
dados analíticos destas relações isotópicas. 
Além disso, o BEVABS está pronto a efectuar a maioria das análises 
clássicas aos vinhos e álcoois, o que poderia levar a desempenhar o papel 
de laboratório de arbitragem, caso os Estados-membros o admitissem. 
4.1.6. Destino dos produtos não conformes 
O n° 1 do artigo 73° do Regulamento (CEE) n° 822/87 determina que os 
produtos vitivinícolas objecto de práticas enológicas não autorizadas pela 
regulamentação comunitária ou, na sua ausência, pelas regulamentações 
nacionais, não possam destinar-se ou ser entregues para consumo humano 
directo. O mesmo acontece com os produtos que não tenham uma 
qualidade sã, íntegra ou comercializável ou os produtos que não 
correspondam às definições comunitárias. 
O n° 2 do artigo 73° prevê a adopção de disposições comunitárias 
destinadas a determinar, relativamente aos produtos considerados não 
conformes, as respectivas condições de detenção e de circulação, bem 
como os destinos e critérios que permitam evitar um rigor excessivo nos 
casos individuais. Até ao momento, não foi adoptada qualquer disposição 
comunitária para resolver estes casos litigiosos. 
Dado que, desde 1 de Janeiro de 1993, não podem ter lugar 
procedimentos aduaneiros de recusa, o destino dos produtos não 
conformes não está regulamentado. Em caso de contestação, existe sempre 
a possibilidade de solicitar uma contra-peritagem a efectuar por 
laboratórios que, até este momento, apenas podem ser nacionais. De 
forma a atingir uma melhor administração da justiça, seria útil utilizar as 
competências do BEVABS enquanto laboratório comunitário de 
arbitragem. 
i •• 
4.2. Processos litigiosos 
Desde a sua criação, a estrutura comunitária de controlo centralizou a 
recepção dos processos bilaterais enviados à Comissão pelas instâncias 
nacionais. Os processos de que a Comissão tem conhecimento dizem 
respeito, nomeadamente, a produtos vitivinícolas que se supõe tenham 
sido objecto de práticas enológicas ilícitas num Estado-membro diferente 
daquele que abriu o processo e, em menor escala, apresentações 
irregulares de vinhos. . . . 's 
16 
A maioria dos processos foi elaborada pelas instâncias de controlo alemãs 
e, em menor escala, pelas instâncias de controlo francesas. Os produtos 
contestados provêem, na sua maioria, de Itália e, em menor número, de 
Espanha e de França. 
O corpo de controlo acompanhou o conjunto dos processos e efectuou 
missões de inquérito junto de determinados operadores suspeitos, a fim de 
verificar no local as condições de elaboração dos produtos expedidos. 
Além disso, foram desenvolvidos contactos com os laboratórios nacionais 
a fim de esclarecer a interpretação dada a certos resultados analíticos. 
4.3. Observações 
Subsistem problemas práticos no intercâmbio de informações entre as 
instâncias dos diferentes Estados-membros e entre estas e a Comissão 
sempre que são detectados produtos defeituosos num Estado-membro 
diferente daquele de produção. Citemos, de entre estes caso: 
a) Nem sempre as comunicações incluem todas as indicações 
previstas no artigo 10° do Regulamento (CEE) n° 2048/89; 
frequentemente estas não são acompanhadas de documentos e de 
outros elementos de provas úteis, que permitiriam às instâncias de 
controlo destinatárias um acompanhamento mais rigoroso dos 
casos; 
b) Em caso de reenvio para o Estado-membro de origem de produtos 
não conformes, a comunicação oficial deste facto chega por vezes 
aos serviços de controlo após o descarregamento do produto; nesse 
momento é já impossível garantir que o seu destino seja o 
previsto; 
c) Por vezes, as instâncias requeridas não informam as instâncias 
requerentes do desenrolar das operações de controlo e do 
seguimento dado às operações em causa ou fazem-no de uma 
forma tardia ou incompleta; 
4) Nem sempre são respeitadas as normas previstas pelo Regulamento 
(CEE) n° 2347/91 para a colheita oficial de amostras e o seu 
envio para os Estados-membros requerentes, no âmbito da 
colaboração entre instâncias competentes/Pedidos pouco precisos 
ou indevidamente justificados estão na origem de atrasos no 
intercâmbio de amostras; 
e) As regras de intercâmbio de informações entre a instância de 
contacto e as instâncias de controlo de um mesmo país não estão 
bem definidos em determinados Estados-membros. Tal provoca 
atrasos administrativos adicionais na resolução dos problemas 
bilaterais que se colocam; 
17 
f) Nem sempre os serviços da Comissão recebem cópias da 
correspondência trocada entre as instâncias nacionais no quadro da 
assistência recíproca; 
g) A possibilidade de participação de agentes de controlo nacionais 
em controlos efectuados em outros Estados-membros nunca foi 
utilizada uma vez que têm de fazer face a dificuldades linguísticas, 
financeiras ou administrativas (por exemplo, aquando da 
verificação de infracções). 
No que diz respeito aos problemas ligados aos métodos de análise, o 
método de detecção do aguamento dos vinhos por SMRI encontra-se numa 
fase experimental. Na fase actual, a interpretação dos resultados pode 
levar a divergências entre Estados-membros, devido à ausência de um 
método oficial aprovado a nível comunitário ou internacional e ao número 
restrito de dados de referência relativos aos produtos autênticos. 
A fim de evitar entraves técnicos à livre circulação dos produtos, é 
urgente que a Comissão e os Estados-membros em questão tomem 
medidas para adoptar regras comuns quanto ao método de análise e de 
interpretação dos resultados. 
Com efeito, nos casos em que foi estabelecido um método de análise 
oficial para determinados elementos presentes no vinho, mas que não 
foram estabelecidos limites numéricos ou tabelas de comparação dos dados 
analíticos, quer por disposições comunitárias quer pela OIV, acontece que 
a interpretação dada aos mesmos resultados de análise pode divergir 
significativamente entre serviços de controlo dos diferentes 
Estados-membros. É este o caso na maioria dos processos citados no 
presente documento. 
Por conseguinte, um mesmo produto vitivinícola pode ser considerado 
como legal num Estado-membro e ilegal noutro, e isto apesar de os 
serviços de controlo dos dois Estados-membros aplicarem o mesmo 
método de análise e obterem os mesmos resultados. 
Na origem desta situação pode estar o facto de o disposto no artigo 74° 
do Regulamento (CEE) n° 822/87 autorizar os Estados-membros a aplicar 
os seus próprios métodos de análise relativamente a elementos que 
caracterizam a utilização de determinadas práticas enológicas, desde que 
não tenham sido adoptadas pela Comunidade. 
Na pendência de critérios a definir, a fim de evitar situações 
contraditórias, o Comité de Gestão do Vinho aprovou uma declaração que 
convida as instâncias de controlo a adoptarem uma "posição prudente" 
nestas situações e a consultarem cientistas competentes. 
18 
5. CONCLUSÕES 
1. O sector vitivinícola caracteriza-se por uma estrutura complexa à qual se 
aplica uma regulamentação muito pormenorizada, herdada dos 
Estados-membros, que abrange o conjunto dos domínios (viticultura, 
vinificação, medidas de intervenção, circulação, ...). A organização 
administrativa introduzida pelos Estados-membros produtores reflecte esta 
complexidade. ' 
2. A regulamentação vitivinícola é particularmente sensível às irregularidades 
devido à natureza específica dos produtos, mas também à complexidade 
do sector e dos próprios regulamentos. Esta complexidade regulamentar 
tem por consequência ser difícil proceder a controlos eficazes. 
3. A nível comunitário, o corpo de agentes que exerce o controlo do sector 
vitivinícola, criado pelo Regulamento (CEE) n° 2048/89, não 
desempenhou os objectivos pretendidos pelo Conselho,devendo-se as 
dificuldades experimentadas ao estatuto precário do seu pessoal e ao 
número de agentes afectados. É evidente que esta sitqação foi melhorada 
pela transferência, a expensas de outras funções do FEOGA, para o corpo 
de controlo de postos de funcionários permanentes, mas, não obstante, o 
número de agentes foi reduzido para dois. 
Foram realizadas 73 missões durante o período abrangido pelo presente 
relatório, que se debruçaram sobre os seguintes temas: abandono 
definitivo da vinha, declarações de colheita e produção, rendimento por 
hectare dos vqprd, enriquecimento e estimativa dos rendimentos de 
produção. Estas missões destacaram as lacunas de determinados 
regulamentos, as imperfeições eventuais dos controlos levados a cabo por 
determinados Estados-membros e identificaram irregularidades. 
A colaboração com as instâncias de controlo dos Estados-membros foi em 
geral harmoniosa e produtiva. 
4. As estruturas nacionais de controlo vitivinícola diferem consideravelmente 
de Estado-membro para Estado-membro; a diversidade das instâncias é 
frequentemente norma, sendo as competências de gestão e de controlo 
partilhadas, por vezes em sobreposição, e raramente especializadas no 
sector vitivinícola. 
5. Subsistem problemas de ordem prática na colaboração entre as instâncias 
nacionais encarregues dos controlos, bem como entre estas e a Comissão. 
Dizem essencialmente respeito à ausência de indicações precisas nas 
comunicações ou nos pedidos de informação e, aquando do reenvio dos 
produtos não conformes, o não cumprimento das normas de colheita de 
amostras, a lentidão do intercâmbio de informações entre instâncias de 
contacto e instâncias de controlo, bem como os métodos de análise, a 
interpretação dos resultados, levam a conclusões divergentes devido à 
ausência de valores de referência aprovados aos níveis bilateral e 
comunitário. 
19 
6. Os Estados-membros apresentam, por outro lado, um enorme atraso na 
criação completa do cadastro vitícola. Um Estado-membro ainda não 
iniciou os trabalhos de realização deste cadastro. Além disso, quando o 
cadastro estiver disponível, mesmo de forma fragmentada, não será 
suficientemente utilizado para melhorar a fiabilidade dos controlos. 
O FEOGA levará a cabo em 1995, com pessoal externo, desde que 
existam meios financeiros para o fazer, uma auditoria completa e 
pormenorizada à situação de aplicação do cadastro vitivinícola em todos 
os Estados-membros. 
7. Impõe-se, por fim, uma simplificação das disposições regulamentares, 
pois parece ser evidente que quanto menos complicada for a 
regulamentação, mais eficazes serão os controlos. Esta foi a posição 
expressa pela Comissão na sua comunicação ao Conselho de 22 de Julho 
de 1993, relativa à reforma da OCM vitivinícola. 
20 
ANEXO I 
LISTA DAS MISSÕES EFECTUADAS PELO CORPO DE CONTROLO 
DURANTE O PERÍODO ABRANGIDO POR ESTE RELATÓRIO 
lf5/n - 31/13/9? 
N° 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
20 
21 
22 
23 
24 DATA 
5/5/92 
7/5/92 
11-15/5 
11-15/5 
18-22/5 
18-22/5 
21/5 
1-5/6 
2-5/6 
8-12/6 
18-20/6 
29/6-3/7 
14-17/7 
20-23/7 
24/7 
31/8-4/9 
31/8-6/9 
14-18/9 
14-18/9 
203-30/9 
5-8/10 
19-23/10 
20-22/10 
26-30/10 PAÍS/REGIÃO 
BÉLGICA/BRUXELAS 
BÉLGICA/BRUXELAS 
ESPANHA/RIOJA 
PORTUGAL/LISBOA 
FRANÇA/VAUCLUSE-
DRÔME 
REINO UNIDO/LONDRES 
BÉLGICA 
ITÁLIA/SICÍLIA 
ALEMANHA/RENÂNIA-
PALATINATO 
PORTUGAL/LISBOA 
LUXEMBURGO 
ESPANHA/RIOJA 
ITÁLIA/TOSCANA 
IRLANDA/DUBLIN 
REINO UNIDO/LONDRES 
FRANÇA/DRÔME 
ITÁLIA/EMILIA-
ROMAGNA 
GRÉCIA/CRETA 
ESPANHA/JEREZ 
ITÁLIA/SICÍLIA 
PORTUGAL/DOURO 
FRANÇA/ALSÁCIA 
ALEMANHA/AHR-
CENTRAL-CENTRO 
ESPANHA/BARCELONA TEMA 
Designação dos vinhos 
Designação dos vinhos 
Plantações ilícitas 
Abandono definitivo 
Registos, plantações ilícitas 
Designação dos vinhos 
Designação dos vinhos , 
Plantações ilícitas 
Destilações 
Destilações 
Abandono definitivo 
Plantações ilícitas 
Abandono definitivo 
Registos, designação dos vinhos 
Registos, designação dos vinhos 
Plantações ilícitas 
Vinhos presumivelmente 
aguados 
Controlo das vindimas 
Controlo das/vindimas 
Controlo das vindimas 
Controlo das vindimas 
Controlo das vindimas 
Controlo das vindimas 
Enriquecimento 
21 
25 
26 
27 
28 
29 
30 
31 
32 
33 
34 16/11 
16-20/11 
23/11 
25-26/11 
30/11-4/12 
2-12 
7/12 
9-11/12 
14-18/12 
14-18/12 ITÁLIA/ASTI 
FRANC A/BEAUJOLAIS 
BÉLGICA 
LUXEMBURGO 
ALEMANHA/HESSEN 
PAÍSES 
BAIXOS/EINDHOVEN 
ITÁLIA/PUGLIA 
DINAMARCA/SVENDBORG 
ESPANHA/LA MANCHA 
FRANÇA/CHARENTES Visita a um laboratório vinícola 
Controlo das vindimas 
Designação dos vinhos 
Documentos de 
acompanhamento, registos 
Registos 
Documentos de 
acompanhamento, designação 
dos vinhos 
Destilações 
Registos, designação dos vinhos 
Destilações 
Vinhos do artigo 36° 
1/1/1993-31/12/1993 
N° 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 DATA 
11-15/1 
1-5/2 
8-11/2 
8-12/2 
22-26/2 
23-26/2 
1-5/3 
1-5/3 
15-19/3 
16-19/3 
24/3 PAÍS/REGIÃO 
ALEMANHA/RENÂNIA-
PALATINATO 
ESPANHA/LA MANCHA 
FRANÇA/LANGUEDOC 
PORTUGAL/RIBATEJO 
GRÉCIA/ÁTICA 
FRANÇA/PROVENÇA 
ITÁLIA/EMILIA-
ROMAGNA 
ALEMANHA/SAXE-
SAXÓNIA-ANHALT 
ESPANHA/PENEDOS 
ITÁLIA/VENETO 
BÉLGICA TEMA 
Declarações (Regulamento 
(CEE) n° 3929/87) 
Declarações (Regulamento 
(CEE) n° 3929/87) 
Declarações (Regulamento 
(CEE) n° 3929/87) 
Declarações (Regulamento 
(CEE) n° 3929/87) 
Declarações (Regulamento 
(CEE) n° 3929/87) 
Declarações (Regulamento 
(CEE) n° 3929/87) 
Declarações (Regulamento 
(CEE) n° 3929/87) 
Declarações (Regulamento 
(CEE) n° 3929/87) 
Declarações (Regulamento 
(CEE) n° 3929/87) 
Declarações (Regulamento 
(CEE) n° 3929/87) 
Visita a um laboratório vinícola 
22 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
20 
21 
22 
23 
24 
25 21-23/3 
3-7/5 
17/5 
23-28/5 
21-25/6 
28/6-2/7 
19-23/7 
6-10/9 
7-9/9 
16-17/9 
20-24/9 
27/9-1/10 
10-15/10 
15-19/11 PAÍSES BAIXOS/HAIA-
AMSTERDÃO 
ALEMANHA/SAAR-
RENÂNIA-PALATINATO 
PAÍSES BAIXOS/HAIA-
AMSTERDÃO 
ESPANHA/VALÊNCIA 
PORTUGAL/BEIRA 
FRANÇA/LANGUEDOC 
GRÉCIA/CORINTO 
FRANÇA/GARD 
ALEMANHA/WUERZBURG 
ITÁLIA/NÁPOLES 
PORTUGAL/RIBATEJO 
ITÁLIA/EMILIA-
ROMAGNA-VENETO 
GRÉCIA/CALCÍDIA-
CORINTO 
ITÁLIA/CALÁBRIA Registos, designação dos vinhos 
Documentos de 
acompanhamento, designação 
dos vinhos, cadastro 
Reimportação de álcool 
Abandono definitivo 
Abandono definitivo 
Abandono definitivo 
Abandono definitivo 
Declaração de existências, 
ajudas à armazenagem 
Reuniões anuais dos 
controladores alemães 
Utilização de álcool 
Declaração de existências, 
ajudas à armazenagem 
Declaração de existências, 
ajudas à armazenagem 
Enriquecimento 
Abandono definitivo 
1/1/1994 - 31/12/1994 
N° 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 DATA 
21-25/2 
14-18/3 
21-25/3 
27-29/4 
30/4-3/5 
8-9/8 
16-19/8 PAÍS/REGIÃO 
ITÁLIA/TOSCANA 
ITÁLIA/ABRUZZI 
ESPANHA/CASTILLA 
LEON 
FRANÇA/ 
SUZE-LA-ROUSSE 
PORTUGAL/MADEIRA 
ITÁLIA/ISPRA 
FRANÇA/BEAUJOLAIS TEMA 
Documentos de 
acompanhamento 
Controlo da cooperativa 
Documentos de 
acompanhamento 
Seminário "Direito da vinha e 
do vinho" 
Documentos de 
acompanhamento 
Banco de dados RMN 
Estimativa de rendimentos 
23 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 8-9/8 
16-19/8 
22-26/8 
19-23/9 
10-14/10 
14-18/11 
22-23/11 
16/12 
19-20/12 ITÁLIA/ISPRA 
FRANÇA/BEAUJOLAIS 
PORTUGAL/DAO 
ITÁLIA/PIEMONTE 
ITÁLIA/EMILIA-
ROMAGNA 
GRÉCIA/BEÓCIA 
ALEMANHA/BREMEN 
ITÁLIA/ISPRA 
ITÁLIA/ROMA Banco de dados RMN 
Estimativa de rendimentos 
Estimativa de rendimentos 
Estimativa de rendimentos 
Enriquecimento 
Arranques-replantações 
Reunião anual dos 
controladores alemães 
Avaliação do método de 
estimativa dos rendimentos por 
disseminação polínica 
Cadastro vinícola 
24 
ANEXOn 
TEMAS TRATADOS PELO CORPO DE CONTROLO DURANTE O 
O PERÍODO ABRANGIDO POR ESTE RELATÓRIO 
1. CONTROLO DO ABANDONO DEFINITIVO DAS SUPERFÍCIES VITÍCOLAS 
1.1. Quadro comunitário 
1. O profundo desequilíbrio estrutural do mercado vitivinícola tornou 
imperiosa a adopção de medidas destinadas a aproximar a 
produção do nível da procura. Nessa perspectiva, foi lançada uma 
política de redução do potencial vitícola. Os regulamentos (CEE^ 
n° 1442/88 do Conselho, de 24 de Maio de 19881, e (CEE) n° 
2729/88 da Comissão, de 31 de Agosto de 19882, estabelecem um 
regime de prémios ao abandono definitivo da vinha relativamente 
às campanhas vitícolas de 1988/89 a 1995/96. A concessão do 
prémio implica, para os agricultores, a supressão do direito de 
replantação obtido pelo arranque e a possibilidade de beneficiar, 
até à campanha de 1992/93, de um regime preferencial de 
destilação obrigatória dos vinhos de mesa a partir da campanha 
seguinte à do arranque. 
2. Todas as categorias de superfícies vitícolas são abrangidas pelo 
programa de abandono definitivo. Algumas foram excluídas devido 
à sua pequena dimensão, a antecedentes de infracção, à data da 
sua plantação e ao seu estado de conservação. Além disso, é 
deixada aos Estados-membros a possibilidade de excluir a 
aplicação da medida em determinadas zonas consideradas 
"protegidas". 
3. O montante por hectare do prémio de abandono definitivo é 
variável em função do tipo de produção, da produtividade das 
superfícies objecto de arranque e do Estado-membro3. Estava 
previsto, até à campanha de 1992/93, um aumento do prémio no 
caso de as superfícies objecto de abandono definitivo constituírem 
a totalidade da superfície vitícola da exploração. Foi concedida, a 
partir da campanha de 1993/94, um complemento ao prémio caso 
o arranque se inscrevesse no âmbito de um programa de 
ordenamento dos perímetros vitícolas. 
1 JO N° L 132 de 28.5.1988, p. 3. 
2 JO n° L 241 de 1.9.1988, p. 108. 
3 Os montantes dos prémios são inferiores em Portugal. 
25 
1.2. Observações 
1. A debilidade dos meios de controlo parece ser o obstáculo 
mais importante à aplicação correcta do programa de 
abandono definitivo. A dificuldade material de criar 
controlos sistemáticos e profundos, antes e depois do 
arranque, implica que o controlo da concessão dos prémios 
não seja rigoroso. O Tribunal de Contas assinalou este 
facto nos seus relatórios anuais. Deve ser efectuada uma 
reflexão aprofundada pelos Estados-membros a fim de 
resolver este grave problema. 
2. Os dispositivos nacionais de gestão e de controlo da 
medida não garantem a satisfação da totalidade das 
exigências comunitárias. O conhecimento mútuo dos 
diferentes dispositivos criados pode ajudar os responsáveis 
nacionais a melhorar os seus próprios dispositivos. 
3. O controlo das parcelas antes do arranque deveria ter lugar 
de preferência durante o período vegetativo da vinha ou, 
pelo menos, antes da poda das videiras para avaliar o vigor 
da vinha e, por conseguinte, a sua capacidade produtiva. 
4. Em certos Estados-membros (Espanha, Itália, Portugal),as 
superfícies ou os rendimentos por hectare das parcelas 
objecto de arranque são frequentemente sobreavaliados. 
Deveriam ser adoptadas garantias adicionais para evitar 
este risco. Os dados das declarações anuais de colheita e de 
produção das explorações deveriam ser tidos em conta 
pelos serviços de controlo em todos os casos. Foi adoptada 
uma alteração regulamentar nesse sentido em 19931 
5. A data-limite prevista para efectuar o arranque (15 de 
Maio) ocasiona atrasos na gestão e pagamento dos 
processos. Além disso, a verificação oficial do arranque no 
prazo de dois meses a seguir à notificação de arranque pelo 
interessado não é exequível em certas regiões onde os 
arranques objecto de prémio têm um alcance importante, 
em consequência de uma falta de efectivos de controlo. A 
data-limite de arranque deveria ser antecipada e o prazo de 
dois meses previstos para a sua verificação, alargado. 
6. Em determinados Estados-membros (França, Grécia, 
Itália), arranques certificados conforme nem sempre se 
traduziram pela eliminação completa das videiras que se 
encontravam nas parcelas, devido ao facto de as raízes 
principais não terem sido extirpadas e do abandono nas 
1 Regulamento (CEE) n° 1990/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, (JO n° L 182 de 24.7.1993, p. 7). 
26 
parcelas das videiras arrancadas. A regulamentação de 
19931 esclarece a noção de arranque. 
7. O direito ao benefício de um prémio suplementar no caso 
de o arranque incidir na totalidade da superfície vitícola 
cultivada pelo requerente é muito difícil de controlar. A 
ausência de informações suficientes sobre a exploração não 
permite aos serviços competentes estarem seguros de que 
o abandono é total. Nestas condições, a concessão de um 
prémio acrescido ao abandono total não parece justificada. 
Este prémio suplementar foi suprimido em 19932 
8. A completa criação do cadastro vitícola informatizado 
permitirá solucionar, em grande parte, as falhas existentes. 
A utilização deste instrumento tornaria possível, entre 
outros, o melhoramento da gestão, o controlo preventivo 
dos pedidos, o controlo da consistência da Vinha e a gestão 
dos direitos de replantaçãó das explorações. Entretanto, os 
ficheiros ou os cadastros vitícolas existentes em 
determinadas regiões deveriam ser utilizados pelos serviços 
de controlo. 
1 Regulamento (CEE) n° 1990/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993 (JO n° L 182 de 24.7.1993, p. 7). 
2 Regulamento (CEE) n° 1990/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993 (JO n° L 182 de 24.7.1993, 
p.7.). 
27 
2. CONTROLO DAS DECLARAÇÕES DE COLHEITA E DE PRODUÇÃO 
2.1. Quadro comunitário 
1. O Regulamento (CEE) n° 3929/87 da Comissão, de 17 de 
Dezembro de 19871, estabelece declarações anuais de colheita, de 
produção e de existências no sector vitivinícola. Essa disposição 
pode ser considerada como um instrumento de base para a gestão 
e o controlo do sector vitivinícola, dada a importância das 
informações que permite recolher, tanto individuais, relativas a 
cada operador, como de conjunto, relativas ao sector. 
Este carácter de instrumento de base levou o legislador a prever 
sanções comunitárias (artigo llp do regulamento) em relação aos 
operadores que não apresentem as suas declarações ou que as 
preencham de forma incorrecta; as sanções consistem na exclusão 
de toda as medidas voluntárias do mercado durante duas 
campanhas vitícolas. 
2. Em matéria de gestão do mercado dos vinhos de mesa, é com base 
nas produções, na superfície de origem e nos rendimentos por 
hectare declarados anualmente que os Estados-membros calculam 
os direitos e as obrigações de destilação de cada operador. 
Além disso, as declarações anuais de colheita e de produção 
constituem a "certidão de nascimento" dos vqprd, bem com o 
instrumento indispensável que permite assegurar o cumprimento 
por parte dos operadores das disposições nacionais e comunitárias 
em matéria de vinhos com denominação. 
2.2. Observações 
1. De acordo com as verificações efectuadas pelo corpo de controlo, 
o Regulamento (CEE) n° 3929/87, da forma como está redigido, 
dificilmente permite assegurar a recolha de informações fiáveis 
relativas à superfície de origem e aos rendimentos por hectare dos 
vinhos de mesa e dos vqprd obtidos pelos operadores. Lacunas e 
imprecisões no texto tiveram por consequência que cada 
Estado-membro se dotou de um sistema declarativo próprio, por 
vezes corrigindo determinadas deficiências da regulamentação 
comunitária. São múltiplas as inadaptações do regulamento. 
2. Em matéria de declaração de colheita de uvas, as dificuldades 
derivam, nomeadamente, dos seguintes factos: 
JO n° L 369 de 29.12.1987, p. 59. 
28 
a) A ausência de critérios precisos que permitam definir as 
explorações vitícolas que estão sujeitas aos direitos e às 
obrigações decorrentes da OCN. Por este facto, sempre 
que o cadastro vitícola ainda não está operacional, os 
serviços encarregados dos controlos não estão em 
condições de conhecer o conjunto das explorações vitícolas 
sujeitas à declaração de colheita das uvas, e, por 
conseguinte, de assegurar o cumprimento desta obrigação. 
b) As derrogações à obrigação de apresentação da declaração 
de colheita, nomeadamente aquela de que os membros de 
adegas cooperativas e os membros de agrupamentos de 
produtores beneficiam. Na ausência das declarações 
individuais de colheita, os vinificadores que transformam 
o produto de vindimas alheias podem facilmente trocar a 
superfície de origem e, por conseguinte, os rendimentos 
dos produtos transformados. 
c) A ausência na regulamentação de centros de colheita 
intermédios que comprem as uvas aos vindimadores para 
revender os mostos aos vinificadores antes de 15 de 
Dezembro. Dado que estes intermediários não são 
obrigados a preencher qualquer declaração, está criado um 
ecrã entre os vindimadores e os vinificadores, podendo 
estes intermediários manipular à vontade os rendimentos, 
de forma a baixá-los, aquando da entrega a estes últimos. 
d) A não obrigação de declarar as parcelas cadastrais de onde 
os produtos colhidos provêm. Na ausência de um cadastro 
vitícola que permita conhecer a consistência real da vinha 
das explorações, esta lacuna impede a verificação das 
superfícies declaradas globalmente e, por conseguinte, os 
rendimentos obtidos. 
e) A obrigação, que foi abolida1, de declarar os rendimentos 
dos produtos colhidos unicamente em volume de vinho 
equivalente (hectolitros/hectare) em vez de em peso de 
uvas (quintais/hectare). Os vindimadores não vinificadores 
não estavam em condições de conhecer os coeficientes de 
transformação das uvas em vinho que obtinham os 
vinificadores obtinham destinatários dos produtos 
fornecidos. Daí que os rendimentos fornecidos pelos 
vindimadores a estes últimos eram sempre aproximativos 
e quando, a partir dos dados comunicados, os vinificadores 
deduziam as superfícies de origem dos produtos entregues, 
estas não eram exactas. 
Regulamento (CEE) n° 1991/94 da Comissão, de 27 de Julho de 1994 (JO n° L 200 de 3.8.1994, p. 10). 
29 
2. No que diz respeito às declarações de produção de vinho, 
levantam-se problemas aquando da determinação do rendimento 
médio ponderado dos produtos criados, o qual, por definição, deve 
corresponder ao único meio de empreender a vinificação das uvas 
da sua própria produção ou que adquire. São tantos os rendimentos 
médios ponderados que devem ser considerados e declarados pelo 
produtor de vinho quantas as categorias de produtos diferentes 
produzidos (vinhos de mesa, vqprd, outros vinhos). 
As dificuldades provêm dos seguintes factos: 
a) Para poder determinar o rendimento médio ponderado, o 
vinificador deve conhecer exactamente quer as quantidades 
quer as superfícies de origem dos diversos lotes de 
uvas/mostos utilizados. Caso a adega de vinificação não 
seja produtora vitícola, é apenas com base nas 
comunicações dos fornecedores que indicam o rendimento 
por hectare que a adega pode calcular a superfície de 
origem dos produtos fornecidos. 
As dificuldades invocadas no ponto 2 provocam 
frequentemente inexactidões nas superfícies de origem e, 
por conseguinte, a não conformidade da declaração de 
produção. Com efeito, basta que a superfície de origem 
atribuída a um dos fornecimentos seja inexacta para que o 
rendimento médio ponderado da adega de vinificação 
também o seja. 
b) De acordo com o formulário da declaração de produção 
constante do Quadro B do Anexo I do Regulamento (CEE) 
n° 3229/87, o rendimento médio ponderado diz respeito ao 
conjunto dos produtos a montante do vinho (uvas, mostos) 
utilizados pelo produtor declarante. Trata-se tanto dos 
produtos que foram vinificados desde o início da campanha 
como daqueles na posse da adega aquando do 
preenchimento da declaração, mesmo que não tenham sido 
vinificados. 
Além disso, nos termos do disposto no Regulamento (CEE) 
n° 441/88 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1988, que 
estabelece as regras de execução da destilação obrogatória 
prevista no artigo 39° do Regulamento (CEE) n° 822/87 
do Conselho1, é com base no rendimento médio ponderado 
dos píodutos a montante do vinho de mesa que é 
determinada a obrigação de destilação. Ora, o Regulamento 
(CEE) n° 2587/94 da Comissão, de 25 de Outybro de 
19942 precisa que, no caso de uma vinificação de produtos 
comprados, apenas os lotes de produtos efectivamente 
vinificados podem entrar no cálculo do rendimento médio. 
1 JO n° L 45 de 18.2.1988, p. 15. 
2 JO n° L 274 de 26.10.1995, p. 2. 
30 
3. Declaração dos vqprd 
Levantam-se dificuldades para conhecer e controlar a colheita/produção 
de vqprd das explorações com base apenas nos dados declarados, uma vez 
que o sistema declarativo comunitário não tem em conta as especificidades 
próprias a estes produtos. 
Assim, a colheita/produção deve ser declarada globalmente, incluindo 
todas as denominações e todos os produtos, com indicação de um 
rendimento por hectare médio. Com efeito, a indicação do (dos) nome(s) 
da (das) denominação(ões) a reivindicar nem sequer está prevista. 
Ora, a gestão e o controlo do sector dos vinhos de qualidade tornam 
necessária a descriminação da colheita/produção por denominação, e 
mesmo no interior de uma denominação, uma discriminação por tipo de 
produto consoante a cor, a casta ou a subzona de produção a reivindicar. 
É necessário proceder a uma repartição entre quantidades relativamente 
às quais a denominação é reivindicada e quantidades desclassificadas pelo 
declarante em vinho de mesa, devido à existência de regras de produção 
diferentes consoante as denominações e os produtos, tais como os limiares 
de rendimento por hectare ou os coeficientes de transformação uvas/vinho. 
Na ausência das referidas precisões, as declarações comunitárias de 
colheita/produção não representam instrumentos úteis para a gestão e o 
controlo dos vinhos com denominação. No máximo, estes dados 
declarados globalmente possuem um valor estatístico. 
Conscientes desta limitação, determinados Estados-membros adoptaram 
um sistema declarativo de colheita/produção diferente do sistema 
comunitário, quer ao adaptar as declarações às necessidades dos vqprd 
(exemplo: França), quer ao estabelecer declarações complementares 
destinadas aos serviços encarregados do controlo dos vinhos de qualidade 
(exemplo: Espanha, Itália), a fim de que os produtores pudessem 
reivindicar as denominações e que os serviços Competentes estivessem em 
condições de verificar o cumprimento das condições de produção e de 
comercialização dos vqprd. 
Todavia, a existência de declarações nacionais próprias aos vqprd 
sobrepõe-se às declarações comunitárias que deveriam ser suficientes para 
satisfazer todas as necessidades da OCM em matéria de dados declarados. 
Além disso, o encaminhamento administrativo das duas declarações é 
variável e nem todos os serviços encarregados dos controlos recebem 
cópia destas. 
Seria aconselhável, por uma questão de simplificação e de eficácia, 
adaptar as declarações comunitárias às especificidades dos vqprd. 
31 
3. RENDIMENTO POR HECTARE DOS VQPRD 
3.1. Quadro comunitário 
O Regulamento (CEE) n° 823/87 do Conselho, de 16 de Março de 19871, 
contém as regras que regem os vqprd. O seu 15° considerando precisa 
que "com a intenção de manter o nível qualitativo dos vinhos em questão 
e de evitar rendimentos excessivos que correm o risco de perturbar o 
mercado, é conveniente que os Estados-membros fixem, ^m relação a 
cada um dos vqprd, um rendimento máximo por hectare". 
Assim, o artigo 1 Io prevê que "no que respeita a cada um dos vqprd, será 
fixado, pelo Estado-membro em causa, o rendimento máximo por hectare 
expresso em quantidades de uvas, de mosto de uvas ou de vinho" e que 
"o excesso do rendimento [...] implica a interdição de utilizar, para a 
totalidade da colheita, a denominação reivindicada, salvo derrogações 
previstas, a título geral ou especial, pelos Estados-membros nas condições 
por eles estabelecidas, se for caso disso, de acordo com as áreas de 
produção; essas Condições incidem, nomeadamente, no destino dos vinhos 
ou dos produtos em causa". 
Além disso, o Tribunal de Justiça, deliberando relativamente a uma 
questão que lhe tinha sido submetida2, deliberou que o referido artigo 11° 
"deve ser interpretado no sentido em que, seja em que situação for, não 
pode ser comercializada qualquer quantidade de vinho que supere o 
rendimento por hectare fixado pelo Estado-membro enquanto vinho de 
qualidade produzido numa região determinada (vqprd)". 
3.2. Observações 
Todos os Estados-membros produtores adoptaram disposições que visam 
limitar os rendimentos por hectare dos vqprd, sendo os rendimentos 
máximos fixados em geral para cada zona de produção e, nestas, 
diferenciados por tipo de vinho ou por casta. Os limiares de rendimento 
são fixados em hl/ha ou em qx/ha, também tendo sido estabelecidos 
coeficientes máximos de transformação uvas-vinho. 
Mas determinadas disposições nacionais atenuam em maior ou em menor 
grau o princípio segundo o qual a superação do rendimento máximo por 
hectare provoca a perda da denominação reivindicada para o conjunto da 
colheita. Assim: 
a) Em numerosos Estados-membros (Alemanha, Espanha, Grécia, 
Luxemburgo, Itália, Portugal), os rendimentos máximos por 
hectare foram fixados, relativamente a determinadas 
denominações, a um nível elevado; estes níveis não foram 
claramente fixados tendo os rendimentos dos dez últimos anos em 
1 JO n° L 84 de 27.3.1987, p. 59. 
2 Acórdão do Tribunal de 2.8.1993, no Processo C-289/91. 
32 
conta, mas com uma preocupação de evitar uma superação dos 
rendimentos máximos e as consequências dela decorrentes; 
b) Em determinados Estados-membros (França, Itália), os 
rendimentos máximos de cada uma das denominações podem ser 
ajustados anualmente para mais (o mais frequente) ou para menos 
de forma a ter em as conta condições específicas a cada colheita, 
nomeadamente, os factores climáticos. Ora, os rendimentos 
máximos são superados de forma regular, sendo as condições 
climáticas por vezes abusivamente invocadas para qualificar o ano 
de excepcional; 
c) Em determinados Estados-membros (França, Itália), o rendimento 
máximo por hectare pode ser aumentado numa certa proporção (20 
ou 25%): 
caso a colheita seja tal que o rendimento de uma 
exploração supere o rendimento máximo, mas não supere 
o rendimento acrescido da percentagem supracitada, apenas 
a parte que supera perde o direito à denominação, 
em contrapartida, no caso em que o rendimento majorado 
da referida percentagem é superado, o reconhecimento do 
vqprd é, teoricamente, recusado para a totalidade da 
colheita da exploração; 
d) Existem diferenças entre Estados-membros quanto ao destino legal 
a dar aos produtos obtidos em superação dos limiares de 
rendimento fixados para os vqprd: 
em três Estados-membros (Espanha, Grécia, Portugal), 
quer as quantidades excedentárias, quer, se for caso disso, 
a totalidade da colheita devem ser desclassificadas em 
vinho de mesa; 
num Estado-membro (França), a produção excedentária 
deve ser entregue para destilação para que a parte não 
excedentária possa conservar o direito à denominação para; 
num Estado-membros (Itália), sempre que a colheita de 
uma exploração estiver compreendida entre o rendimento 
máximo e este acrescido da percentagem supracitado, as 
quantidades excedentárias podem ser desclassificadas em 
vinho de mesa, mas até a um determinado limite de 
rendimento fixado com carácter geral para as vinhas que 
produzem vinhos de mesa. Todas as quantidades 
excedentárias para além destas devem ser entregues à 
destilação se se quiser preservar o direito à denominação 
para a quantidade que se encontra no limite do rendimento; 
por fim, nos outros Estados-membros produtores 
(Alemanha, Luxemburgo), as quantidades em superação 
podem ser utilizadas para outros usos (fabrico de vinho 
aguardentado, de vinagre de vinho, de sumo de uva, de 
vinhos espumantes, ...) ou então transportados enquanto 
33 
vqprd para a campanha seguinte, desde que esta conheça 
um rendimento inferior ao limite autorizado; 
e) As adegas cooperativas e outras organizações que produzem vqprd 
beneficiam do privilégios em matéria de limitação de rendimentos 
devido ao facto de todas as superfícies vitícolas dos seus 
fornecedores, a partir das quais os produtos fornecidos são 
provenientes, serem tidas em conta no seu conjunto aquando da 
determinação do rendimento por hectare dos vqprd obtidos pela 
adega ou empresa em questão (rendimento médio ponderado); por 
conseguinte, os elevados rendimentos registados por determinados 
produtores podem ser compensados por uma menor colheita dos 
outros, tornando este facto inoperante a limitação quantitativa da 
produção sobre cada uma das explorações dos produtores; 
f) Por fim, em numerosas regiões de um Estado-membro 
(Alemanha), as superfícies vitícolas não cultivadas realmente com 
vinha, bem como aquelas que ainda não se encontram em plena 
produção, podem entrar no cálculo do rendimento por hectare dos 
vqprd. 
Existem outros problemas práticos e de controlo que vêm sobrepor-se à 
situação descrita, dos quais citamos: 
a) A inadaptação das declarações anuais de colheita e de produção à 
gestão e ao controlo dos vqprd; 
b) O desconhecimento, pelos serviços de controlo, da consistência da 
vinha de cada exploração, devido à definição vaga de exploração 
vitícola e indisponibilidade dos dados do cadastro vitícola, mesmo 
nos países em que este instrumento foi criado; 
c) A ausência quase absoluta de controlos no local das superfícies 
declaradas; 
d) A inexistência de controlos físicos dos rendimentos agronómicos 
obtidos nas parcelas de vinha exploradas pelos produtores; apesar 
das pesagens oficiais das vindimas aquando da sua entrada na 
adega cooperativa serem aplicadas sistematicamente em numerosas 
regiões de produção de determinados Estados-membros, este 
fenómeno não permite garantir que as uvas fornecidas provenham 
única e exclusivamente das parcelas de vinha cultivadas por cada 
uma das explorações; 
e) O reduzido número de efectivos consagrados aos controlos durante 
o período das vindimas. 
34 
4. CONTROLO DO ENRIQUECIMENTO 
4.1. Quadro comunitário 
1. O enriquecimento e sua limitação são objecto de numerosas 
regulamentações comunitárias. As disposições de base relativas a 
todos os vinhos são precisadas nos artigos 18° a 20° do 
Regulamento (CEE) n° 822/87 e, no que diz respeito aos vqprd, 
também nos artigo 7o e 8o do Regulamento (CEE) n° 823/87. 
As modalidades de declaração, de execução e de controlo das 
operações de enriquecimento são precisadas no Regulamento 
(CEE) n° 2240/891 da Comissão, de 25 de Julho de 1989. 
2. As disposições de concessão de ajudas à utilização, na vinificação, 
de mostos concentrados (MC) e de mostos concentrados 
rectificados (MCR) para o enriquecimento dos vinhos constam do 
artigo 45° do Regulamento (CEE) n° 822/87 e do Regulamento 
(CEE) 2640/882 da Comissão, de 25 de Agosto de 1988. Estas 
ajudas destinam-se a igualizar as despesas de abastecimento dos 
diferentes produtos de enriquecimento (sacarose, por um lado, e 
MC ou MCR; por outro) e não concedidas aos utilizadores de MC 
ou de MCR em função das quantidades produzidas. 
4.2. Observações 
1. O enriquecimento dos vinhos, quer pela adição de sacarose 
(chaptalização) quer pela adição de MC ou de MCR, é uma prática 
divulgada nas maioria dos países produtores de vinho da 
Comunidade (Alemanha, França, Itália, Luxemburgo). 
Trata-se, originalmente, de um meio de melhorar a qualidade do 
vinho sempre que as condições de produção eram desfavoráveis, 
de forma a alinhá-lo em relação à qualidade média requerida pela 
procura; é uma prática frequentemente necessária em regiões 
situadas na margem Norte da área de cultura da vinha. 
Apesar de concebida na regulamentação como uma prática que 
deve permanecer excepcional, é, todavia, regra geral em 
numerosas regiões vitícolas da Comunidade. Esta generalização do 
enriquecimento foi, ao mesmo tempo, causa e consequência dos 
elevados rendimentos por hectare registados em numerosas 
regiões, que tiveram por efeito reduzir consideravelmente o teor 
de açúcar natural das uvas. 
1 JO n° L 215 de 26.7.1989, p. 16. 
2 JO n° L 236 de 26.8.1988, p. 20. 
35 
Além disso, a ajuda à utilização de MC ou de MCR teve como 
efeito colateral a incitação ao enriquecimento em regiões onde não 
se recorria a este fenómeno anteriormente. 
2. Nos países do Sul da Comunidade (Grécia, Itália, Portugal), bem 
como na parte Sul da França, a chaptalização é uma prática 
proibida, não podendo o enriquecimento dos vinhos tranquilos ser 
efectuado pela adição de MC ou de MCR. A Espanha é excepção 
à regra devido ao facto de o aumento artificial do título 
alcoométrico natural dos vinhos, quer por chaptalização, quer por 
adição de MC ou MCR ser proibido. 
Em contrapartida, nos países vitícolas do Norte (Alemanha, 
Luxemburgo, Reino Unido), bem como na parte Norte da França, 
a chaptalização constitui quase o único meio de enriquecimento 
aceite e frequentemente utilizado pelos operadores que invocam 
razões históricas ou culturais. 
Quanto aos métodos subtractivos de enriquecimento autorizados 
(concentração pelo frio) são raramente utilizados, uma vez que 
provocam uma diminuição do volume dos vinhos. 
3. A maioria dos Estados-membros vitícolas adoptaram disposições 
nacionais que visam controlar as operações de enriquecimento. 
Os controlos efectuados são, quer administrativos, quer físicos, 
quer analíticos. Visam, essencialmente, garantir: 
que a operação foi previamente declarada e registada na 
contabilidade, 
que o produto enriquecido contém o título alcoométrico 
mínimo requerido, 
que o enriquecimento não supera os limites impostos, 
que apenas são aplicados os processos de enriquecimento 
autorizados, 
que a operação é praticada uma única vez durante a 
fermentação, 
que, quando são utilizados MC ou MCR que beneficiam de 
uma ajuda, são respeitadas as disposições específicas em 
relação a essa ajuda. 
4. Na Alemanha, o controlo está mais orientado para os vqprd de 
qualidade superior ("mit Pradikat"), cujo enriquecimento está 
proibido. Em contrapartida, os outros vqprd, bem como os vinhos 
de mesa, são objecto de poucos controlos durante a chaptalização. 
Verificou-se a ausência de declarações prévias de enriquecimento 
em numerosas regiões alemãs, bem como o registo irregular das 
entradas e das utilizações de açúcar para o enriquecimento. As 
autoridades nacionais consideram que a declaração prévia interfere 
inutilmente com os operadores e possui pouca utilidade para os 
36 
serviços de controlo devido ao facto de a quase totalidade das 
adegas praticar o enriquecimento durante o período seguinte às 
vindimas. Além disso, aceitam a inscrição das operações de 
enriquecimento nos registos de adega após 15 de Dezembro e não 
previamente, tal como estabelecido. 
5. Em Espanha, é proibida qualquer operação de enriquecimento. No 
entanto, são efectuados poucos controlos ad hoc que visem 
detectar eventuais operações de enriquecimento. É praticada uma 
determinada tolerância pelos serviços de controlo em relação às 
operações de enriquecimento sempre que as condições climáticas 
excepcionais da colheita as tornam necessárias. 
6. Em França, onde são praticados os dois métodos de 
enriquecimento consoante as regiões, são efectuados controlos 
físicos durante a operação, quer por sondagem quer específicos, 
por três serviços de controlo. Todavia, dado o grande número de 
produtores que recorrem ao enriquecimento, os serviços de 
controlo não conseguem controlar mais do que uma pequena 
parcela das operações. 
As obrigações de declaração prévia e de registo das operações de 
enriquecimento parecem ser cumpridas pelos operadores franceses. 
Todavia, em numerosas regiões, as organizações de produtores 
manifestaram-se a favor de uma simplificação das regras relativas 
à chaptalização, tais como a declaração prévia a cada utilização de 
açúcar ou a proibição do enriquecimento fraccionado. Ao seguir 
estas indicações, numerosos operadores fazem apenas uma 
declaração de enriquecimento global para a campanha previamente 
à primeira operação. Quanto ao enriquecimento fraccionado, é 
largamente praticado numa região francesa. 
As autoridades nacionais opõem-se à possibilidade de uma única 
declaração de enriquecimento global no início da campanha, mas 
são favoráveis a um exame atento da possibilidade de aplicar o 
enriquecimento fraccionado, devido ao seu interesse enológico e 
isto, a fim de atingirem um quadro regulamentar adaptado. 
7. Na Grécia, são efectuados sistematicamente controlos físicos do 
enriquecimento durante a operação por dois serviços dé controlo. 
Não é possível praticar a operação sem a presença de 
controladores. São sistematicamente efectuadas colheitas de 
amostras do mosto a enriquecer, do MC òu do MCR utilizado e 
do vinho após a fermentação. Tanto as declarações prévias de 
enriquecimento como os boletins oficiais de análise relativos a 
todas as operações são indispensáveis para que o pagamento das 
ajudas aos utilizadores de MC ou de MCR possam ser efectuados. 
8. Em Itália, são efectuados controlos do enriquecimento durante a 
operação, por sondagem ou específicos, por dois serviços de 
37 
controlo. As disposições nacionais estão em conformidade com as 
disposições comunitárias. 
38 
5. ESTIMATIVA DOS RENDIMENTOS VITÍCOLAS 
5.1. Introdução 
A reforma da OCM vinho, actualmente a ser discutida no Conselho, 
concede um papel importante ao controlo dos rendimentos de produção. 
A diminuição dos rendimentos por hectare é um dos métodos previstos 
para este fim, com uma compensação da perda de rendimentos monetários 
provocada pela diminuição da produção (vector A dos futuros programas 
regionais de adaptação da viticultura). 
Foi organizada uma série de três missões ao Beaujolais (França), ao Dão 
(Portugal) e ao Piemonte (Itália) com o intuito de avaliar no local o 
método para calcular, algumas semanas antes da vindima, o rendimento 
das parcelas individuais, bem como o conjunto da região. 
As regiões onde os métodos foram testados foram escolhidas com base nas 
suas características diversas (castas, denominações, experiência de 
previsão das vindimas, fragmentação da vinha, ...) e de diferentes graus 
de disponibilidade de dados estatísticos (cadastro vitícola), de forma a 
dispor de regiões que apresentassem dificuldades diferentes no exercício 
empreendido. 
5.2. Os métodos de estimativa dos rendimentos utilizados 
De acordo com as informações disponíveis aquando das missões, foram 
utilizados de forma corrente dois métodos de estimativa. 
5.2.1. O método "beaujolais" 
O método de estimativa do rendimento utilizado no Beaujolais baseia-se 
numa colheita de cachos na parcela. 
Com base no peso da amostra e do número de cachos contados por cada 
cepa, é calculado por extrapolação o rendimento da parcela. 
5.2.2. O método "suíço" 
Este método foi desenvolvido pela secção federal de investigação 
agronómica de Changins (Nyons) e também se baseia na colheita de uma 
amostra de cachos. 
Consiste em determinar o número médio de cachos em 5 grupos de 10 
cepas consecutivas, e, seguidamente, o número de bagas de cada cacho 
médio de 10 cepas escolhidas ao acaso. 
5.3. Observações 
As medições efectuadas durante as missões também evidenciaram um 
determinado número de dificuldades inerentes à realização de uma tal 
estimativa. 
39 
A primeira reside nas condições climáticas sempre imprevisíveis e que 
podem afectar todas as previsões de forma importante, por exemplo o 
granizo pode destruir toda a produção de uma parcela entre a data da 
estimativa e a vindima. 
Inversamente, a chuva pode aumentar, quer a estimativa, se for abundante 
aquando da colheita de amostras, quer a produção, se for abundante 
aquando da vindima. 
A produção real também pode ser falseada por uma decisão do viticultor 
de não colher o conjunto dos cachos da parcela, fazendo, por exemplo, 
uma triagem qualitativa na vindima. Todavia, esta prática está ainda 
pouco divulgada. 
A escolha das parcelas que serão consideradas como representativas de 
uma região é uma etapa delicada: a situação, a dimensão, as práticas 
culturais, o estado da vinha, a antiguidade das cepas, a preocupação da 
qualidade do viticultor, ... são factores que é conveniente avaliar 
cuidadosamente para não dar a um deles uma preponderância excessiva 
e, desta forma, falsear a extrapolação que será feita a nível da região 
inteira. 
A experiência dos agentes de terreno e a disponibilidade de um cadastro 
vitícola eficaz revelam-se a este nível indispensáveis. Todavia, na maioria 
das situações, as regiões não dispõem de uma rede de parcelas 
representativas susceptíveis de servir de base para uma estimativa da 
produção regional, ou mesmo a nível de uma denominação. 
Uma tal rede revela-se complexa de introduzir devido ao grande número 
de denominações existentes em determinadas regiões. 
A contagem do número de cachos por cepa é também uma fonte de erro, 
nomeadamente no caso dos operadores pouco experientes; a 
heterogeneidade dos cachos pode levar a contagens diferentes, consoante 
os técnicos que procederam à colheita. 
Aquando da recolha de um cacho de uma cepa, a escolha recai frequente 
e inconscientemente sobre cachos bem formados e de grande envergadura, 
o que leva a uma sobrestimação da parcela. 
O método suíço revelou-se demasiado fastidioso para uma aplicação de 
rotina, solicitando demasiado tempo para a contagem dos bagos. Em 
contrapartida, a determinação do número de cachos para unia amostra de 
50 cepas parece necessária para ter em conta as diversidades 
reencontradas na maioria das vinhas. Surgem as mesmas dificuldades quer 
na contagem e escolha dos cachos quer no método beaujolais. 
O conhecimento do factor de crescimento em função do período de tempo 
compreendido entre o momento da estimativa e das vindimas é outro 
factor de erro. Mesmo as estimativas próximas da vindima não possuíam 
maior fiabilidade do que as outras. 
Frequentemente, a contagem das parcelas foi falseada pela imprecisão dos 
dados estatísticos, por exemplo, as parcelas tinham sido arrancadas ou a 
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composição real da vinha era diferente daquela indicada. Além disso, as 
estatísticas relativas ao número de pés de videira em falta eram raramente 
actualizadas. 
Face a estas dificuldades, existem fortes divergências entre as estimativas 
levadas a cabo durante as missões e as produções reais. Se os dados da 
produção real das vindimas comunicados à Comissão fossem fiáveis, estas 
divergências situar-se-iam na maioria dos casos em mais de 20% (para 
cima ou para baixo). 
5.4. Conclusões 
Da prática levada a cabo durante a campanha anterior, podem ser 
retiradas as seguintes conclusões. 
A nível da parcela, os resultados têm tendência a produzir dados 
superiores à medição obtida na vindima. 
É possível considerar que a estimativa da produção a nível de uma parcela 
homogénea pode apresentar uma margem de erro de 10 a 30%. 
A nível da exploração, a estimativa é difícil nos casos em que esta não é 
constituída por parcelas semelhantes e homogéneas. 
A priori, uma tal estimativa deveria passar pelo cálculo de todas as 
superfícies da exploração, o que não é realizável na prática na maioria das 
explorações que incluem várias parcelas marcadas, muito frequentemente, 
por condições diferentes (exposição, antiguidade da vinha, castas, 
denominação, inclinação, ...). 
No entanto, a imprecisão das estimativas a nível de cada parcela torna a 
estimativa da exploração aleatória. 
A nível da região, a estimativa está fortemente dependente da 
representatividade das parcelas seleccionadas. 
A este nível, o CCR de Ispra desenvolve actualmente um método de 
previsão baseado na disseminação polínica. O princípio do método é a 
contagem dos pólens emitidos aquando da floração e a previsão da 
produção pela utilização de uma relação histórica entre as quantidades de 
pólen durante a floração e a produção aquando da vindima. A quantidade 
de pólen durante a floração é muito influenciada pelas condições 
climáticas deste período e depende, além disso, de factores suplementares, 
tais como a superfície da vinha e o número de inflorescências presente na 
floração. Esta pode ser muito diminuída por acontecimento pré-florais, 
por exemplo, climáticos ou parasitários (geadas primaveris, granizo, 
ataque parasitário). 
Este método sofre também de constrangimentos, nomeadamente 
financeiros e técnicos, que o tornam dificilmente aplicável à escala do 
conjunto da Comunidade. 
Nesta fase, já é possível concluir que uma avaliação financeira da perda 
de rendimentos provocada por uma diminuição voluntária do rendimento 
de produção, tal como adiantada na proposta de reforma da OCM do 
vinho, parece dificilmente controlável. 
41 
Seria, pois, desejável, caso esta medida devesse ser mantida numa nova 
OCM vinho, que pudesse ser controlada, por exemplo, tornando-a mais 
draconiana, ou seja, subvencionando apenas uma redução total da 
produção de uma parcela1 com base no rendimento médio histórico da 
região (ou da exploração, com base nas declarações de colheita). 
Por conseguinte, seria suficiente controlar a ausência de colheita na (nas) 
parcela(s) face à(s) parcelas que o produtor se tivesse comprometido a não 
utilizar. 
No entanto, é necessário reconhecer que esta medida vai contra uma certa 
mentalidade camponesa que recusa encarar a eliminação dos frutos da 
produção da terra. 
Uma outra desvantagem desta medida situa-se a nível dos produtores, 
preocupados com a qualidade dos seus vinhos e que já recorrem à colheita 
(parcial) em verde para aumentar a concentração nos cachos que 
permanecem na vinha, e que ficariam privados do subsídio uma vez que 
a limpeza não é total; todavia, o nível de remuneração perdido seria 
provavelmente insignificante em relação ao preço do vinho (de qualidade) 
produzido. 
Esta medida possui, no entanto, a vantagem suplementar de manter uma 
cobertura vegetal em determinadas regiões vitícolas onde existe um risco 
de erosão potencial (por exemplo, La Mancha). 
É conveniente assinalar, de forma a ser exaustivo, que são encaradas 
medidas intermédias tais como a pesagem da colheita em verde parcial, 
a limitação do número de cachos por pé de videira ... 
Se parecem ser possíveis de um ponto de vista teórico, a nível prático 
levantam de novo o problema da eficácia do controlo. 
Tratá-se de praticar uma colheita antes do amadurecimento, ou seja, vindimar o conjunto da parcela 
em questão antes que os cachos tenham chegado à maturação, de tal modo que não possam ser 
vinificados irregularmente. 
A nível da remuneração da perda de produção prevista actualmente na proposta de reforma, é verosímil 
que esta medida apenas interesse os produtores de vinho de mesa de baixo preço, ou seja, precisamente 
aqueles que provocam os excedentes que se procura eliminar com esta proposta. 
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ISSN 0257-9553 
COM(95) 368 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-95-393-PT-C 
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