3.2.

Para além do aumento financeiro, há algumas novas ideias inovadoras que o CESE pretende destacar como aspetos diretamente extraídos da proposta que são importantes para o presente parecer. Nesse sentido, não pode deixar de referir sucintamente os seguintes elementos: a) Estrutura em três pilares do Horizonte Europa: como refere a Comissão, o Horizonte Europa não é uma revolução, mas uma evolução. Por conseguinte, baseia-se em três pilares principais: o Pilar «Ciência Aberta», que inclui o ERC, as MSCA e as infraestruturas de investigação; o Pilar «Desafios Globais e Competitividade Industrial», que compreende cinco agregados: saúde; sociedade inclusiva e segura; o digital e a indústria; clima, energia e mobilidade; alimentos e recursos naturais; e o Pilar «Inovação Aberta», com o CEI, os ecossistemas europeus de inovação e o EIT. Os três pilares serão coadjuvados por atividades de reforço do Espaço Europeu da Investigação. b) A criação do Conselho Europeu de Inovação (CEI), para ajudar a UE a assumir a liderança na inovação geradora de mercados; a Europa prossegue este objetivo há muitos anos, mas, não obstante os seus esforços, a excelência das ideias e a pujança da sua comunidade científica e inovadora, o nível de crescimento e de criação de emprego não reflete o nível do empenho. Assim, a Comissão propõe criar um «balcão único» para transferir as tecnologias revolucionárias e de elevado potencial mais promissoras do laboratório para o mercado, bem como ajudar as empresas mais inovadoras, incluindo as empresas em fase de arranque, a transpor as suas ideias para uma maior escala. O novo CEI ajudará a identificar e financiar inovações em rápida evolução e de risco elevado com forte potencial para gerar mercados inteiramente novos. Fornecerá apoio direto aos inovadores através de dois instrumentos de financiamento principais, um para as fases iniciais e o outro para o desenvolvimento e implantação no mercado. Complementará o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT). O CESE considera que o CEI se deve concentrar nas PME e em empresas em fase de arranque que sejam muito inovadoras e revolucionárias. c) No âmbito do EIT, as propostas para as futuras Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI) serão indicadas no Programa Estratégico de Inovação do EIT. O CESE considera que estas não devem ser significativamente aumentadas, permanecendo em número limitado, em conformidade com o princípio da simplificação do panorama de I&I. Além disso, as futuras CCI devem garantir a representação de diferentes países europeus, nomeadamente no que se refere à localização das plataformas de inovação. Cumpre reforçar o empreendedorismo promovido pelo pilar académico (por exemplo, educação empresarial, promovendo colaborações não disciplinares sólidas entre a indústria e o meio académico e identificando competências prospetivas para futuros inovadores). d) O estabelecimento de novas missões de I&I da UE centradas nos desafios globais e na competitividade industrial. Esta abordagem poderá ser uma via eficaz para implicar a sociedade e os cidadãos nas missões a identificar e criará um sentido de comunidade que poderá ser essencial para a obtenção de resultados e impactos significativos. Possíveis exemplos poderiam ir desde a luta contra o cancro aos transportes não poluentes, à eliminação do plástico dos oceanos ou à água potável e segura para todos. Estas missões serão concebidas em conjunto com os cidadãos, as partes interessadas, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros. O CESE, na qualidade de representante da sociedade civil organizada, está disposto a contribuir ativamente para este processo de conceção conjunta. e) Maximizar o potencial de inovação em toda a UE e reforçar o Espaço Europeu da Investigação: será duplicado o apoio aos Estados-Membros que apresentem baixo potencial em matéria de I&I. Além disso, as sinergias com os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (por exemplo, fundos estruturais e de coesão) facilitarão a coordenação e a combinação do financiamento e ajudarão as regiões a abraçar a inovação e a conseguir vantagens a nível da UE. f) Maior abertura: o princípio da «ciência aberta/inovação aberta» tornar-se-á o modus operandi do Horizonte Europa, implicando a abertura do acesso às publicações e aos dados. Tal promoverá a divulgação e a exploração, contribuirá para a aceitação pelo mercado e reforçará o potencial de inovação dos resultados obtidos com o financiamento da UE. g) Um nova geração de parcerias europeias e o aumento da colaboração com outros programas da UE: espera-se que o Horizonte Europa racionalize o número de parcerias que a UE planeia ou financia em conjunto com parceiros como a indústria, a sociedade civil e agências de financiamento, a fim de aumentar a sua eficácia e o seu impacto na consecução das prioridades políticas da Europa. O Horizonte Europa promoverá ligações eficazes e operacionais com outros futuros programas da UE, como a política de coesão, o Fundo Europeu de Defesa, o programa Europa Digital e o Mecanismo Interligar a Europa (MIE), bem como com o projeto internacional no domínio da energia de fusão ITER (Reator Termonuclear Experimental Internacional). h) O Centro Comum de Investigação (JRC) — O serviço da Comissão consagrado à ciência e ao conhecimento — continuará a dar o seu contributo por meio de pareceres científicos, apoio técnico e investigação aplicada.