COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 6 final 
Bruxelas, 23 de Janeiro de 1991 
Proposta de 
REGUtAMENTO (CEE) PO ÇQNSEIHQ 
que altera o Regulamento (CEE) nfi 3275/90, relativo 
à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários 
consolidados no GATT, para certos produtos 
agrícolas e Industriais 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSE DES MOTIFS 
1. Par sa décision du 21 décembre 1990, le Conseil a approuvé 
un échange de lettres entre la Communauté économique 
européenne et les Etats-Unis d'Amérique qui a pour objet de 
proroger pour une année l'accord conclu en 1987 au titre de 
l'article XXIV.6 du GATT. 
Il s'ensuit qu'à partir du 1er janvier 1991, la 
Communauté doit : 
augmenter de 50.000 m3 le volume du contingent 
tarifaire communautaire ouvert pour les bois contre-
plaqués de conifères, par le règlement (CEE) n° 3275/90 
du 8 novembre 1990 (1) 
ouvrir un contingent tarifaire communautaire de 12 000 
tonnes au droit de 10 % pour des oignons secs du code 
NC n- 0712 20 00. 
2. La proposition de règlement ci-annexée vise la mise en 
application de ces mesures dès le 1er janvier 1991, 
conformément à la décision précitée du Conseil. 
(1) J.O. n° L 315 du 15.11.1990, p. 3. 
Proposta de 
Regulamento (CEE) ng. ..../90 do Conselho 
de 
que altera o Regulamento (CEE) nfi 3275/90, relativo 
à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários 
consolidados no GATT, para certos produtos 
agrícolas e industriais 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia 
e, nomeadamente, o seu artigo 113fi, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que pelo seu Regulamento (CEE) nfi 3275/90 de 8 de Novembro 
de 1990*1) o Conselho abriu para o ano de 1991 um certo número de 
contingentes pautais comunitários para os produtos agrícolas e 
industriais e entre estes últimos um contingente pautal de 600.000 m3 a 
direito nulo para as madeiras contraplacadas de coníferas; 
que pela sua decisão de 21 de Dezembro de 1990^2), o Conselho aprovou 
uma troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados 
Unidos da América que tem por objectivo prorrogar até 31 de Dezembro de 
1991 o acordo concluído no âmbito do artigo XXIV.6 do GATT; 
que esta decisão implica por um lado, aumentar de 50.000 m3 o volume do 
contingente pautal acima referido e por outro lado, abrir um 
contingente pautal de 12.000 toneladas a 10% para as cebolas secas, do 
código NC 0712 20 00; que por conseguinte ó conveniente alterar o 
regulamento acima citado, 
(1) J0 nfi L 315 de 15.11.1990, p. 3 
(2) J0 nfi L .... de p. 
- 2 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1o 
O quadro figurando no artigo primeiro do Regulamento (CEE) nfi 3275/90 é 
substituído pelo seguinte: 
Número 
de ordem 
09.0005' 
09.0007 
09.0009 
09.0011 
09.0013 
09.0015 
09.0017 
09.0019 
09.0021 
09.0023 Código NC 
0 
0302 40 90 
0303 50 90 
0304 10 93 
ex 0304 10 98 
0304 90 25 
ex 0305 51 10 
ex 0305 51 90 
0305 59 11 
0305 59 19 
ex 0305 62 00 
0305 69 10 
ex 0302 69 65 
ex 0303 78 10 
ex 0304 90 47 
ex 0304 20 29 
ex 4412 19 00 
ex 4412 99 90 
4801 00 10 
7202 21 10 
7202 21 90 . 
7202 29 00 
7202 30 00 
ex 7202 49 10 
ex 7202 49 50 Designação das mercadorias 
Arenques, respeitando os preços de referência 
Bacalhaus das espécies Gadus morhua Gadus^cpac 
e peixes da espécie Boreogadus saide, salgados ou 
em salmoura, inteiros, descabeçados ou em pedaços 
Pescada dourada (Merluccius bilinearis), fresca, 
refrigerada ou congelada 
Filetes congelados de bacalhau (Gadus morhua) 
Madeiras contraplacadas de coníferas, sem incorpo­
ração de outras matérias : 
— com uma espessura superior a 8,5 mm, cujas 
superfícies nlo foram posteriormente trabal­
hadas 
— polidas e com uma espessura superior a 
18,5 mm 
Papel de jornal (') : 
— proveniente do Canadá 
— proveniente de outros países terceiros 
Ferro-:SÍlício 
Ferro-sílico-manganés 
Ferro-crómio contendo, em peso, 0,10 % óu menos 
de carbono e mais de 30 % até 90 %, inclusive, de 
crómio (ferro-crómio super-refinado) Período do 
contingente 
16 de Junho de 
1991 a 14 de Feve­
reiro de 1992 
de 1 de Janeiro a 
31 de Dezembro 
de 1991 
de 1 de Janeiro a 
31 de Dezembro 
de 1991 
de 1 de Janeiro a 
31 de Dezembro 
de 1991 
de 1 de Janeiro a 
31 de Dezembro 
de 1991 
de 1 de Janeiro a 
31 de Dezembro 
de 1991 
de 1 de Janeiro a 
31 de Dezembro 
de 1991 
de 1 de Janeiro a 
31 de Dezembro 
de 1991 
de 1 de Janeiro a 
31 de Dezembro 
de 1991 Volume do 
contingente 
(em toneladas) 
34 000 
25 000 
2 000 
10 000 
650)00 m' 
600 000 
50 000 
12 600 
18 550 
2 950 Direito do 
contingente 
(em %) 
0 
0 
8 
8 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
It 
- 3 -
ristMfo 
de oraatn 
09.0035 
09.0039 
09.0041 Código NC 
(*) 
0712 20 00 
0805 30 10 
0802 11 90 
0802 12 90 « ' Oesignaçlo das mercadorias 
Cebolas dessecadas, mesmo cortadas em pedaços ou 
fatias, ou ainda esmagadas ou pulverizadas, mas sem 
qualquer outro preparo 
Limões (Citrus limon, Citrus limonum) 
Amêndoas, com ou sem casca, excepto amêndoas 
amargas Período do 
contingente 
de 1 de Janeiro a 
31 de Dezembro 
de 1991 
de 15 de Janeiro a 
14 de Junho de 
1991 
de 1 de Janeiro a 
31 de Dezembro 
de 1991 Volume do 
contingente 
(em toneladas) 
12 000 
10 000 
45 000 Direito do 
contingente 
(em %) 
10 
6 
2 
f) Ver códigoi Ttric em anexo. I 7ZZ ."-£-* -rf subordinada as condas previstas pel^^osiçoes comunitirias ap.ic.veis na 
Artigo 2o 
0 presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
r 
FICHE FINANCIERE 
i. Ligne budgétaire concernée • Chap. 12 art. 120 
2. Base Juridique : article 113. 
3. Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement 
du Conseil modifiant le Règlement (CEE) n* 3275/90, portant 
ouverture et mode de gestion de contingents tarifaires 
oommunautaires consolidés au GATT pour certains produits 
agricoles et industriels. 
4. Objectif : Respeoter les décisions prises par le Conseil 
dans sa déoision adoptée le 21 décembre 1990. 
6. Perte de recettes : 
Désignation des 
produits 
Oignons secs 
Contre-plaqués 
de conifères Quantités 
12 000 t 
50 000 m3 Prix en 
écus/unlté 
2 743 
447 Droit 
normal (en X) 
16 
10 Droit contin­
genta Ire (en %) 
10 
0 Perte de 
recettes (en ecus) 
1.974.960 
2.235.000 
4.209.960 
Par rapport à l'année 1990, augmentation des pertes de 
4.209.960 écus - 3.888.640 écus (1.808.640 + 2.080.000) 
321.320 écus. 
•'*• # t*} *"'# • 
FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI 
Ces propositions sont formulées en conformité avec une décision 
du Conseil adoptée en date du 21 décembre 1991, visant à 
reconduire pour une année les dispositions d'un accord conclu en 
1987 avec les Etats-Unis d'Amérique. L'impact découlant de ces 
concessions a été pris en considération lors de la prise de 
décision d'adoption de ces mesures et il n'aura pas un caractère 
sérieux sur la compétitivité et l'emploi dans la Communauté. 
7-

ISSN 0257-9553 
C0M(91)6final 
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PT 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-018-PT-C 
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