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5.5. Por fim, tendo em conta que no parecer do 
Comité o objectivo prioritário se mantém o de um 
nível de emprego e de qualificação profissional o mais 
elevado possível num contexto de crescimento estável 
e de desenvolvimento equilibrado, seria oportuno que 
a Comissão procurasse integrar no relatório sobre o 
«Custo da não-Europa» um cenário análogo relativo 
às previsões em matéria de emprego. 
1.1. A actual noção de Europa nasceu da resistência 
à tirania nacionalista, à xenofobia e ao racismo, É, 
pois, justo e oportuno que a Comunidade Europeia se 
esforce por combater o ressurgimento do racismo na 
nossa sociedade. O Comité congratula-se com a inicia­
tiva da Comissão. Porém, e em consonância com ante­
riores pareceres relacionados com esta questão (2), 
manifesta o seu profundo desapontamento pelo facto 
de se tratar apenas de uma proposta de resolução e 
não de uma actuação efectiva reveladora de um real 
empenho político em combater o racismo. 
(!) JO n? C 214 de 16. 8. 1988, p. 32. 
(2) Parecer do CES sobre trabalhadores migrantes (JO n(.' C 343 
de 24. 12. 1984) e parecer do CES sobre directivas de política 
comunitária sobre migração (JO n? C 186 de 26. 7. 1985). Numa fase de transição e de realização do mercado 
interno, a necessidade de maior transparência poderia 
ser satisfeita através do desenvolvimento de um modelo 
dinâmico de « entradas e saídas » capaz de avaliar entre 
diferentes cenários tecnológicos o input e a estrutura do 
emprego, os índices de emprego regionais e as mudanças 
tecnológicas necessárias em matéria de educação e de 
formação. 
1.2. É irónico e triste que, ao mesmo tempo que se 
avança rapidamente para «1992» e para a abolição 
das fronteiras comerciais entre Estados-membros, não 
tenham ainda sido completamente eliminadas as barrei­
ras humanas e as tensões raciais na Comunidade. O 
Comité reafirma que deve ser assegurada a participação 
e o futuro de todos os cidadãos da CE, incluindo os 
oriundos de minorias étnicas, na «Europa dos Cida­
dãos», bem como a aplicação, em toda a Comunidade, 
do direito de residência, livre circulação, liberdade de 
emprego e reconhecimento mútuo de diplomas e qualifi­
cações. 
1.2.1. A Comissão privilegia, muito justamente, a 
luta contra o racismo e a xenofobia, bem como a 
necessidade de salvaguardar os direitos fundamentais, Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1988. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de resolução do Conselho relativa 
à luta contra o racismo e a xenofobia {l) 
(89/C 23/12) 
Em 11 de Julho de 1988, o Conselho decidiu consultar o Comité Económico e Social, nos 
termos do Artigo 198? do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, sobre a 
proposta supramencionada. 
A Secção dos Assuntos Sociais, da Família, da Educação e da Cultura, encarregada de 
preparar os trabalhos do Comité nesta matéria, emitiu parecer em 10 de Novembro de 1988, 
sendo relatora Shreela Flather. 
Na 260? sessão plenária (reunião de 23 de Novembro de 1988), o Comité Económico e Social 
adoptou o seguinte parecer por 105 votos a favor e 3 abstenções. 
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como se sublinha no recente Acto Único Europeu. Nesta 
conformidade, deverá ficar claro que todas as vítimas 
de actos racistas ou xenófobos têm de ser protegidas, 
quer se trate de trabalhadores migrantes da Comuni­
dade ou outros, de «imigrantes» de países terceiros, 
quer de quaisquer outras pessoas, independentemente 
da origem étnica ou nacional. O objectivo deverá ser 
o de criar uma Comunidade Europeia qua aceite a 
diversidade étnica e cultural, permita a máxima partici­
pação dos membros de todos os grupos e respeite a 
dignidade do indivíduo. 
1.3. O Comité aprova o reconhecimento da impor­
tância dos instrumentos internacionais e insiste na 
necessidade de ratificação e aplicação dos mesmos. Os 
Estados-membros deverão aceitar a apresentação de 
pedidos individuais ao abrigo dos referidos convénios. 
1.4. O Comité considera necessário promover, refor­
çar e aplicar com rigor a legislação que visa prevenir e 
punir com severidade a discriminação ou as acções 
inspiradas pelo racismo ou a xenofobia. Também 
reconhece, contudo, que as leis alteram o comporta­
mento a curto prazo mas só a longo prazo podem 
modificar as mentalidades. 
1.5. Assim, o Comité sublinha a importância da edu­
cação em todos os níveis na luta contra o racismo e 
a xenofobia, considerando que os Estados-membros 
devem fomentar, através da educação pré-escolar e 
escolar, uma ética baseada nos seguintes princípios: 
— reconhecimento do valor de cada criança enquanto 
indivíduo, independentemente da sua origem, 
— todas as crianças devem ser educadas por forma a 
serem sensíveis às diferentes culturas, não apenas 
dos países da CE mas também dos países de origem 
dos «imigrantes », e a respeitarem a dignidade, cren­
ças e direitos de todos, 
— deverão ser instituídas medidas tendentes a eliminar 
qualquer desvantagem em matéria de educação a 
que os grupos minoritários possam estar sujeitos, 
de modo que todas as crianças fiquem em condições 
de atingir o que corresponda a todas as suas poten­
cialidades, 
— não deverá existir segregação ou escolas separadas, 
sendo, ao mesmo tempo, devidamente reconhecido 
o ensino da língua e da cultura de origem, 
— a formação e a contratação dos educadores devem 
processar-se com base nos princípios da não-discri-
minação. 
1.6. O Comité aprova o reconhecimento e a impor­
tância de uma política de informação e recomenda, em especial, que os Estados-membros promovam a 
instauração de mecanismos, com base em elementos 
apropriados, para controlo dos níveis de discriminação 
racial, hostilidade e desvantagem, a fim de que possam 
ser adoptadas medidas concretas. 
1.6.1. O Comité aprova igualmente a proposta que 
prevê que os Estados-membros apresentem um relatório 
de três anos no qual será avaliada a situação geral, 
sendo do parecer de que tais relatórios deverão ser 
elaborados numa perspectiva de futuro, definindo pla­
nos de acção para o triénio seguinte. 
1.6.2. O Comité manifesta pleno apoio à proposta 
de proceder a um estudo comparativo dos instrumentos 
legais de que dispõem os diversos Estados-membros 
para combater todas as formas de discriminação, 
racismo, xenofobia e incitamento ao ódio e à violência 
raciais. É opinião do Comité que o estudo deveria 
tomar em consideração todas as propostas tendentes à 
melhoria da legislação nos Estados-membros. O estudo 
deveria igualmente cobrir a utilização de métodos de 
persuasão para-legais, tais como os códigos de conduta. 
1.6.3. Na opinião do Comité, a responsabilidade na 
área da informação com vista à eliminação do precon­
ceito racial e à promoção de relações harmoniosas 
incumbe simultaneamente à administração central e 
local, aos partidos políticos, aos meios de comunicação, 
às empresas, aos sindicatos, às organizações religiosas 
e de juventude e aos organismos públicos. Os Estados-
membros deveriam tomar a iniciativa de encorajar 
todas aquelas instâncias a cumprir plenamente a sua 
função neste âmbito. 
1.7. O Comité insiste na urgência de adoptar legis­
lação (de natureza similar ao artigo 149 da Convenção 
Europeia para a protecção dos direitos humanos e 
das liberdades fundamentais) que garanta os direitos 
consignados na legislação comunitária sem discrimi­
nação em razão da raça, da cor da pele e da proveniência 
ou origem étnicas e nacionias. Tal legislação teria a 
função de tutelar os « direitos fundamentais » já consig­
nados, bem como « a individualidade de todos os ele­
mentos da sociedade», alinhando-se, pois, inteiramente 
com a perspectiva da Comissão neste domínio. 
1.7.1. Ao mesmo tempo, verifica-se que muitos tra­
balhadores migrantes não possuem a nacionalidade de 
qualquer dos Estados-membros. O Comité gostaria de 
salientar que só será possível reforçar a tolerância inter-
-racial e a integração social proporcionando-lhes um 
acesso mais fácil e mais frequente ao processo democrá­
tico e a percepção de que são parte interessada na 
sociedade em que vivem. 
2. Observações na especialidade 
2.1. Quinto considerando 
Na proposta de resolução, afirma-se deverem ser rejei­
tadas todas as formas de « segregação de estrangeiros ». 
A Comissão não esclarece a que formas de segregação se 
30. 1. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 23/35 
refere, nem propõe qualquer estudo especial ou solução 
específica. 
O Comité gostaria de salientar que, sendo a « segre­
gação de estrangeiros» intencional uma situação clara­
mente condenável, também a «segregação » de facto é 
susceptível de alimentar o racismo e a xenofobia. 
2.2. Artigo 2o. 
O Comité considera que as medidas previstas no 
artigo 29 deveriam abranger todas as formas, directas 
ou indirectas, de discriminação, devendo em especial 
contrariar as expressões de ódio racial e produzir efeitos 
nos campos do emprego, da educação, da habitação e 
do acesso a bens e serviços. Tais medidas deverão 
igualmente proteger os queixosos contra retaliações 
emergentes do recurso a tais medidas. 
O Comité faz ainda notar que, embora os processos 
de conciliação propostos possam desempenhar algum 
papel, não será possível evitar a necessidade de lutar 
contra o racismo e a xenofobia através dos mecanismos 
legais. A legislação deveria também tomar em devida 
consideração as dificuldades de prova inerentes à 
matéria, facultando meios eficazes para obviar a essa 
dificuldade. 
Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 23. Artigo 3o. 
O Comité congratula-se com as acções de formação 
propostas na introdução geral e destinadas a funcioná­
rios públicos. O artigo 39 deveria detalhar tais acções. 
Os próprios elementos dos grupos populacionais mino­
ritários deveriam ser encorajados a participar nessas 
acções. Deveria igualmente insistir-se junto dos gover­
nos para que examinem os procedimentos administrati­
vos de rotina que possam mostrar-se em desacordo 
com as novas realidades e prejudicar indirectamente os 
interesses das minorias. 
O Comité espera que a Comissão lhe dê conhecimento 
oficial dos relatórios previstos no artigo 39. Tais relató­
rios deveriam ser objecto de supervisão, e ponto de 
partida para a actuação de um dos comissários, desi­
gnado para assumir a responsabilidade de quanto res­
peite a esta matéria. 
3. Conclusão 
O Comité gostaria de salientar que a Comunidade 
Europeia se encontra em posição privilegiada para for­
jar uma sociedade rica na sua diversidade cultural e 
unida na sua vinculação aos valores democráticos, ao 
consenso social e à empresa. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE