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•it it COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 03.11.1995 
COM(95) 493 final - COD 470 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa a determinados elementos ou características 
dos veículos a motor de duas ou três rodas 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n" 2 
do artigo 189*-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Na sequência do parecer do Parlamento Europeu1, de IS de Maio de 1995, sobre a proposta de 
Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos ou 
características dos veículos a motor de duas ou três rodas2 e cm conformidade com o n° 2 do artigo 
189" - A do Tratado CE. a Comissão decidiu alterar essa proposta. 
A Comissão aceitou, quanto ao fundo, as alterações relativas: 
- a uma redução ulterior dos valores-limite do nível sonoro e das emissões poluentes (alteração n° 
D: 
- à proibição de fabricar, importar e vender peças de substituição que impeçam o respeito das 
disposições da directiva bem como à verificação, através de um relatório aos parlamentos 
nacionais, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, sobre a eficácia dessa proibição (alterações nos 
2, 7 e 24); 
- a um respeito mais estrito da especificação relativa à largura da secção dos pneumáticos que 
equipam determinados modelos de veículos, o que restringe a aplicação das tolerâncias standard 
(alterações n"s 4 e S); 
- à limitação das restrições no tocante à transformação abusiva às acções que tenham efeito sobre 
o desempenho dos veículos bem como sobre as suas emissões poluentes e sonoras, para não 
entravar a assistência e a manutenção desses veículos por parte dos seus proprietários 
(alterações n,s 21 e 22); 
- à elaboração de propostas, com base em estudos e numa avaliação dos aspectos custos/eficácia, 
fixando uma fase ulterior em matéria de normas de poluição sonora e atmosférica (alteração n° 
23); 
- a uma clarificação quanto à delimitação dos veículos das categorias A e B no que diz respeito às 
medidas contra a transformação abusiva (alteração n° 25); 
- a precisões no que diz respeito às medidas anti-transformação abusiva sem todavia as limitar aos 
veículos das categorias A e B (alterações n"s 26, 27 e 28). 
A Comissão rejeitou as alterações qitc tinham por objectivo: 
- alterar o procedimento para a adaptação ao progresso técnico (alterações n"s 3 e 6). A Comissão 
prefere com efeito recorrer à decisão de 13 de Julho de 1987 que fixa as modalidades do 
exercício dos poderes de execução conferidos à Comissão. O aditamento de um considerando que 
faça referência ao "modus vi vendi" adoptado em 20 de Dezembro de 1994 seria todavia 
aceitável; 
Doe. PE 1X9.074. 
JOn°C I77dc2<>.0í> IW4. p. 1. 
2-
suprimir a maior parte das prescrições relativas às medidas contra a transformação abusiva dos 
veículos das categorias C e D (alterações n"s II, 12 e 16). 
A Comissão considera que essas alterações prejudicam a segurança rodoviária bem como a 
protecção do ambiente Essas alterações vão além disso contra a decisão unânime do Conselho, 
tomada aquando da adopção da Directiva l)2/6l/CEE com o acordo da Comissão e do 
Parlamento Europeu, com o objectivo de alargar aos motociclos as medidas contra a 
transformação abusiva prevista inicialmente apenas para os ciclomotores; 
aumentar de um modo muito significativo os valores-limite do nível sonoro dos ciclomotores e 
dos motociclos (alteração n" 18). 
A Comissão faz notar que esta alteração reduz consideravelmente a eficácia da proposta da 
Comissão e que tal medida não seria coerente com a política que segue no tocante à protecção do 
ambiente. 
-3-
Proposta alterada de Directiva 
do Parlamento Europeu e do Conselho 
relativa a determinados elementos ou características 
dos veículos a motor de duas ou três rodas 
Texto inicial Texto alterado 
Quarto considerando A (novo) 
Considerando que, à luz das respectivas 
especificações de projecto, alguns modelos de 
veículos a motor de duas e três rodas podem 
exigir um respeito mais estrito das 
especificações relativas à largura da secção dos 
pneumáticos com que estão equipados, o que 
restringe a aplicação das tolerâncias standard 
previstas no Capítulo I do Anexo da presente 
directiva; que, a este respeito, as alterações que 
poderão vir a revelar-se necessárias serão 
introduzidas em conformidade com o 
procedimento estabelecido no artigo 6o; 
Quinto considerando 
Considerando que, no que diz respeito aos 
aspectos relativos à protecção do ambiente, ou 
seja a poluição atmosférica e sonora, é 
necessário que se prossiga o objectivo de uma 
melhoria constante do ambiente; que, para esse 
efeito, os valores-limite dos poluentes e do 
nível sonoro, fixados para serem aplicados o 
mais rapidamente possível, devem ser ainda 
mais reduzidos; que essa redução ulterior 
apenas pode ser decidida ami base em estudos 
e acções de investigação a empreender ou a 
prosseguir sobre as possibilidades tecnológicas 
disponíveis ou previsiveis e saflèpre â análise das 
respectivas relações ©w««tcAeneffeio para 
permitir uma produção à eseaki industrial de 
veículos que possam respeitar esses limites 
reforçados; que a decisão dessa redução 
ulterior deve ser tomada pelo Parlamento 
Europeu e pelo Conselho pelo menos três anos 
antes da sua entrada em aplicação, a fim de 
permitir à indústria tomar as disposições que se 
impõem para que a respectiva produção possa 
satisfazer, na data prevista, as novas medidas 
comunitárias; que a decisão do Parlamento 
Europeu e do Conselho será baseada em 
propostas que a Comissão terá de lhe 
apresentar em tempo oportuno; Considerando que, no que diz respeito aos 
aspectos relativos à protecção do ambiente, ou 
seja a poluição atmosférica e sonora, é 
necessário que se prossiga o objectivo de uma 
melhoria constante do ambiente; que, para esse 
efeito, os valores-limite dos poluentes e do 
nível sonoro devem ser fixados para serem 
aplicados o mais rapidamente possível; que 
reduções ulteriores dos valores-limite e 
alterações do procedimento de ensaio apenas 
podem ser decididas com base em estudos e 
acções de investigação a empreender ou a 
prosseguir sobre as possibilidades tecnológicas 
dkpofwveis ou previsíveis e sobre a análise das 
respectivas relações custo/benefício para 
permitir uma produção à escala industrial de 
veículos que possam re-speitar esses limites 
reforçados; que a decisão dessa redução 
ulterior deve ser tomada pelo Parlamento 
Europeu e pelo Conselho pelo menos três anos 
antes da sua entrada em aplicação, a fim de 
permitir à indústria tomar as disposições que se 
impõem para que a respectiva produção possa 
satisfazer, na data prevista, as novas medidas 
comunitárias; que a decisão do Parlamento 
Europeu e do Conselho será baseada em 
propostas que a Comissão terá de lhe 
apresentar em tempo oportuno; 
4-
Quinto considerando - A (novo) 
Considerando que, em conformidade com o 
disposto no n" 2 do artigo 15° da Directiva 
92/61/CEE, as disposições da presente 
directiva, que se referem ao fabrico de veículos, 
não deveriam poder ser contornadas mediante a 
utilização de peças de substituição que 
permitam a sua não observância; que é 
essencial que sejam tomadas todas as medidas 
necessárias para assegurar a proibição estrita 
da colocação no mercado, da venda e da 
utilização de sistemas de escape que não 
cumpram os requisitos da presente directiva; 
que essas medidas devem ser objecto de um 
relatório da Comissão ao Parlamento Europeu 
e ao Conselho, o mais tardar três anos após a 
entrada em vigor da presente directiva, e de 
outros relatórios de três em três anos a partir 
daquela data; 
Quinto considerando - B (novo) 
Considerando que requisitos ligados à 
segurança ou ao ambiente exigem restrições à 
transformação abusiva de determinados 
veículos de duas ou três rodas; que, para não 
restringir a prática legitima da assistência e 
manutenção por parte âo proprietário;, tais 
restrições devem ser confinadas às operações 
que alterem de modo significativo o 
desempenho do veículo e as soas emissões de 
ruído e de poluentes; 
-5-
Artigo 7" 
I O Parlamento Europeu e o Conselho, 
actuando nas condições previstas pelo Tratado, 
pronunciar-se-ão antes de I de Janeiro de 1997 
acerca de uma proposta da Comissão a fixar 
uma fase ulterior que preveja medidas com o 
objectivo de reforçar ainda mais os valores-
limite dos poluentes e do nível sonoro dos 
veículos envolvidos, fixados respectivamente 
no Capítulo 5 (Quadros I e II do Anexo II) e 
no Capítulo 9 (Anexo I). I. A Comissão apresentará ao Parlamento 
Europeu e ao Conselho, antes de 1 de Janeiro 
de 1997, uma proposta baseada na investigação 
e numa avaliação da relação custos/benefícios 
decorrentes de valores-limite mais rigorosos, a 
fixar_ uma fase ulterior que preveja medidas 
com o objectivo de reforçar ainda mais os 
valores-limite dos poluentes e do nível sonoro 
dos veículos envolvidos, fixados 
respectivamente no Capítulo 5 (Quadros I e II 
do Anexo II) e no Capítulo 9 (Anexo I). A 
proposta tomará em conta e avaliará a relação 
custo/eficiência de diferentes medidas no 
sentido de reduzir a poluição e contará medidas 
que serão proporcionais e razoáveis à luz dos 
objectivos pretendidos. 
Capítulo 7, ponto 
2.1.1. No que se refere aos veículos das 
categorias A ou B, a inlermutabilidade dos 
seguintes componentes: 
a) Cilindro/êmbolo, carburador, tubo de 
admissão, sistema de escape, para os veículos 
com motores a dois tempos, 
b) Cabeça do cilindro, árvore de carnes, 
cilindro/êmbolo, carburador, tubo de admissão, 
sistema de escape, para os veículos a motor a 
quatro tempos, 
entre um veículo e qualquer outro veículo do 
mesmo fabricante não é permitida se tal 
intermutabilidade tiver como resultado a 
«potência do veículo da categoria A exceder os 
limites da sua categoria e a velocidade máxima 
de projecto do veículo da categoria B aumentar 
mais de 10%. 2.1.1 do Anexo 
2.1.1. No que se refere aos veículos das 
categorias A ou B, a intermutabilidade dos 
seguintes componentes: 
a) Cilindro/êmbolo, carburador, tubo de 
admissão, sistema de escape, para os veículos 
com motores a dois tempos, 
b) Cabeça do cilindro, árvore de carnes, 
cilindro/êmbolo, carburador, tubo de admissão, 
sistema de escape, para os veículos a motor a 
quatro tempos, 
entre um veículo e qualquer outro veículo do 
mesmo fabricante não é permitida se tal 
intermutabilidade tiver como resultado a 
velocidade máxima de projecto do veículo da 
categoria A aumentar mais de 5 km/h e a 
potência do veículo da categoria B aumentar 
mais de 10%. Em caso algum deverá a 
velocidade máxima de projecto ou a potência 
útil máxima do motor da categoria relevante ser 
excedidas. 
6-
Capítulo 7, ponto 2.2 do Anexo 
2 2 O fabricante deve declarar que as 2.2. O fabricante deve declarar que as 
modificações das características a seguir modificações das características a seguir 
indicadas não devem aumentar a potência indicadas não devem aumentar a potência 
máxima de um motociclo em mais de 10%, máxima de um motociclo em mais de 10%, 
nem aumentar a velocidade máxima de um nem aumentar a velocidade máxima de um 
ciclomotor em mais de 5 km/h: ciclomotor em mais de 5 km/h e que em caso 
algum deverá a velocidade máxima de projecto 
ou a potência útil máxima do motor da 
categoria relevante ser excedidas: 
- ignição (avanço, etc.), alimentação. 
Capítulo 7, ponto 2.3 do Anexo 
2.3. Os motociclos devem satisfazer o disposto 2.3. Os motociclos devem satisfazer o disposto 
num dos pontos 2.3.1 ou 2.3.2 ou 2.3.3 : num dos pontos 2.3.1 ou 2.3.2 ou 2.3.3 e o 
disposto nos pontos 2.3.4 e 2.3.5 seguintes. 
Capítulo 7, título do ponto 3 do Anexo 
PRESCRIÇÕES ESPECIAIS PRESCRIÇÕES ESPECIAIS 
As especificações do presente ponto são 
obrigatórias apenas nos casos em que se 
demonstre serem necessárias para impedir a 
transformação abusiva que tenha como 
resultado a velocidade máxima de projecto do 
veículo da categoria A aumentar mais de 5 
km/h ou a potencia dos veículos da categoria 
B, C ou D aumentar mais de 10%. Em caso 
algum deverá a velocidade máxima do projecto 
ou a potência útil máxima do motor da 
categoria relevante ser excedidas 
»:? 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 493 final 
DOCUMENTOS 
PT 07 
N." de catálogo : CB-CO-95-533-PT-C 
ISBN 92-77-94587-7 
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