B4-0192 e 0230/97

Resolução sobre os imigrantes clandestinos

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação dos cidadãos migrantes,

- Tendo em conta, em particular, a sua Resolução de 19 de Setembro de 1996 sobre as práticas de expulsão de imigrantes em situação ilegal ((JO C 320 de 28.10.1996, p. 198.)),

A. Exprime a sua preocupação pelo afogamento no Mediterrâneo de mais de 200 migrantes provenientes de Alexandria, no dia de Natal de 1996, e pelo facto de, segundo as informações disponíveis, existirem indícios de que a embarcação em que seguiam foi deliberadamente abalroada e afundada,

B. Apreensivo com a ausência de uma investigação coordenada por parte das autoridades gregas, italianas, maltesas e egípcias,

C. Ciente de que este incidente é apenas um entre muitos em que têm encontrado a morte ou sido gravemente feridos imigrantes, em resultado do seu transporte para a Europa em condições perigosas e desumanas por pessoas sem escrúpulos que o fazem com interesses lucrativos,

D. Apreensivo com o facto de aqueles que organizam e perpetuam o transporte ilegal de imigrantes e são responsáveis por inúmeras mortes continuarem em liberdade sem serem julgados,

E. Deplora as graves violações dos direitos humanos de que são vítimas os imigrantes clandestinos a quem é prometido um trabalho legal e que acabam por ser explorados em trabalhos não remunerados, em actividades de prostituição, no trabalho doméstico e nos sectores agrícola, da hotelaria e da construção civil,

F. Chama especialmente a atenção para a situação particular das mulheres e crianças imigrantes, que correm maiores riscos em virtude da sua idade e sexo,

G. Salienta que 1997 foi designado como Ano Europeu contra o Racismo;

1. Insta a Comissão a investigar os abusos de que são objecto os trabalhadores clandestinos e aqueles que se tornaram trabalhadores clandestinos;

2. Solicita aos Estados-membros que redobrem esforços no sentido de levar a tribunal todos os implicados no tráfico de pessoas e exorta à adopção de uma cooperação policial mais eficaz neste domínio;

3. Solicita que sejam tomadas medidas especiais contra os países terceiros que facilitam o tráfico de seres humanos;

4. Insta os Estados-membros a tomarem medidas a fim de assegurar que a condição de imigrante destes cidadãos não os impeça de intentar e prosseguir acções judiciais, civis ou penais contra as pessoas que cometeram abusos contra os cidadãos migrantes ou violaram os seus direitos humanos;

5. Solicita ao Conselho e à Comissão que forneçam toda a assistência necessária aos Estados-membros que se debatem com o cada vez mais grave problema da imigração ilegal;

6. Solicita à Comissão Europeia que apoie as organizações que participam na investigação dos abusos cometidos contra os migrantes e promovem o respeito dos seus direitos humanos;

7. Solicita ser informado e consultado acerca das actividades do Centro de Informação, Reflexão e Intercâmbio em Matéria de Passagem das Fronteiras e Imigração (CIREFI) com base no artigo K.6 do TUE,

8. Solicita, além disso, que o CIREFI aceite como observadores dois representantes do Parlamento;

9. Solicita que a próxima Conferência Euro-Mediterrânica inclua este ponto na sua ordem do dia;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-membros.