PT Jornal Oficial da União Europeia C 244/40

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 244/07)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«VLAAMS-BRABANTSE TAFELDRUIF»

N.o CE: BE/PDO/005/0534/24.03.2006

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Vlaamse Overheid, Departement Landbouw en Visserij, Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling Endereço: Koning Albert II-laan 35 Bus 40 B-1030 Brussel Telefone: (32-2) 552 78 74 Fax: (32-2) 552 78 71 E-mail: diederik.desmedt@lv.vlaanderen.be

2. Agrupamento:

Nome: De Sterredruif Endereço: Witherendreef 100a B-3090 Overijse Telefone: (32-2) 657 92 45 Fax: (32-2) 657 33 20 E-mail: — Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.6: Frutas, produtos hortícolas e cereais

4. Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome: «Vlaams-Brabantse tafeldruif»

4.2. Descrição: A «Vlaams-Brabantse tafeldruif» (uva de mesa do Brabante flamengo) é uma uva que inclui variedades brancas e tintas. As uvas, das castas «Frankenthal De Coster», «Royal», «Ribier», «Leopold III», e «Gros Colman» no caso das uvas pretas e das castas «Muscat d'Alexandrie», «Canon Hall» e «Baidor», no caso das uvas brancas, são frescas e refrigeradas. A «Vlaams-Brabantse tafeldruif» caracteriza-se por uma elevada qualidade. A limitação do número de bagos por cacho permite obter bagos maiores — um bago de uva pesa, em média, 10 gramas, sendo a uva preta ligeiramente maior do que a branca. As uvas são habitualmente grandes e doces e são cobertas por uma fina pruína; os cachos são bem formados. Um cacho maduro de 800 gramas tem entre 70 e 80 bagos de uva. O sabor doce da uva é garantido pela temperatura das estufas, que deve ser mantida, em média, entre 15°C e 20°C. O viticultor prova regularmente as uvas para verificar a sua maturidade, tentando obter o melhor equilíbrio doce/ácido e um aroma intenso.

4.3. Área geográfica: A Druivenstreek é uma região de colinas, caracterizada por um grande número de vertentes expostas a sul, nomeadamente as vertentes do vale do Ijse, nos municípios de Hoeilaart, Overijse e Huldenberg.

A área de cultura situa-se a sudeste de Bruxelas, a partir do limite sul da floresta de Soignes. Esta área é delimitada pelos municípios de Hoeilaart e Overijse, pelas circunscrições administrativas de Neerijse, Loonbeek e Huldenberg (município de Huldenberg) e pela circunscrição administrativa de Duisburg (município de Tervuren).

4.4. Prova de origem: Os viticultores que produzem a «Vlaams-Brabantse tafeldruif» devem inscrever-se todos os anos, em Janeiro, no registo do agrupamento De Sterredruif, o agrupamento requerente, e declarar anualmente o número de estufas que pretendem dedicar à produção desta uva. O referido registo é mantido pelo agrupamento, que o coloca à disposição do organismo de controlo competente. Os rótulos são preparados com base nesse registo.

4.5. Método de obtenção: A «Vlaams-Brabantse tafeldruif» é cultivada em estufas aquecidas. A cultura é inteiramente manual.

O material de propagação consiste em videiras para plantação. Essas videiras são obtidas por enraizamento directo de estacas que podem ser plantadas imediatamente ou utilizadas posteriormente como garfo, ou ainda enxertadas. As videiras com um ano destinadas a servir de garfo provêm obrigatoriamente da área delimitada supra e das castas enumeradas no ponto 4.2.

A ventilação das estufas é indispensável para regular a temperatura e o ar. Desde o início do aquecimento até ao despontar dos renovos, deve ser mantido na estufa um nível elevado de humidade. Dado que a videira é polinizada pelo vento, é importante assegurar uma ventilação abundante durante a floração, desde que o tempo o permita. Após a floração, a temperatura pode ser ligeiramente aumentada para favorecer o aumento dos bagos. Se a temperatura atingir os 22°C-25°C, procede-se a uma ligeira ventilação, que é intensificada progressivamente por forma a que nunca se excedam os 28°C-30°C.

Aquando da escolha dos bagos, retiram-se os miúdos, os orientados para dentro e os bagos demasiado colados aos outros. Cada pequena ramificação do engaço não pode ter mais do que dois bagos. Após esse desbagamento, um cacho maduro apresenta bagos de calibre uniforme e ligeiramente compactados. Cada cacho requer cerca de 15 minutos de trabalho. Os bagos devem ser manipulados o menos possível, caso contrário perdem parte da pruína que os recobre.

As estufas devem ser mantidas a uma temperatura média de 15°C a 20°C e devem ser aquecidas durante determinados meses. Distinguem-se três tipos de culturas: a precoce, em que as estufas são aquecidas desde Janeiro até à vindima, prevista para meados de Julho; a intermédia, em que as estufas são aquecidas desde meados de Fevereiro até meados de Março (durante o Verão, estas uvas podem terminar o seu amadurecimento sem aquecimento e a vindima começa em meados de Agosto); a tardia, em que as estufas são aquecidas de Abril até meados de Maio, prosseguindo depois o crescimento sem aquecimento e voltando a ser aquecidas em meados de Setembro para favorecer a conclusão do amadurecimento (no caso desta cultura, a vindima está prevista a partir de meados de Setembro).

Uma das especificidades da «Vlaams-Brabantse tafeldruif» é a sua pruína natural, resultante do degradação das partículas exteriores. Para a conservar, é proibida a utilização de pesticidas químicos a partir do período da floração.

4.6. Relação: A cultura típica da «Vlaams-Brabantse tafeldruif» resulta da combinação de factores naturais, históricos e humanos.

A área geográfica descrita no ponto 4.2 é conhecida na Bélgica sob a designação de Druivenstreek (região da uva). Do ponto de vista climático, a área situa-se num meio temperado e húmido. A região não é afectada por períodos de forte seca ou elevada humidade, mas regista precipitações bastante regulares, de cerca de 780 mm por ano, ligadas aos ventos dominantes de sudoeste e oeste. Essas precipitações são um factor importante para a cultura da uva de mesa em estufa, que exige muita água. Para assegurar este abastecimento de água, os produtores de uva em estufas abrem poços alimentados pelo lençol freático ou instalam cisternas enormes que recolhem as águas pluviais que caem nas estufas. Do ponto de vista geológico, a Druivenstreek faz parte da zona argilosa da Bélgica. O relevo é bastante ondulado ao longo dos principais vales, com diferenças de altitude que atingem os 60 metros. O vale mais importante é formado pelo rio Ijse. Dada a orientação do vale do Ijse, de sudoeste para nordeste, as vertentes expostas a sul beneficiam do máximo de insolação. Estas condições levam a que em certas zonas exista, inclusivamente, um microclima mais quente. Quase toda a região é coberta por uma camada de loess de espessura variável, depositada pelo vento durante o último período glaciar. Sob esta camada de loess, encontra-se uma camada de saibro, composta, entre outros, por seixos rolados de silex e fragmentos de arenitos. Esta camada de saibro foi formada pela erosão da areia, do limo e da argila durante os períodos glaciares da era terciária. Dado que o limo não retêm a água e que as camadas inferiores tendem a ser arenosas, o sub-solo da região é muito bem drenado. Os terrenos bem drenados são perfeitos para a viticultura: embora os bagos de uva exijam grandes quantidades de água, a videira, em si mesma, não tolera um solo húmido. Por conseguinte, é a interacção entre o meio temperado e húmido, a orientação do vale do Ijse, com as suas vertentes expostas à luz solar a sul, e o solo bem drenado que permite que a «Vlaams-Brabantse tafeldruif» seja cultivada na área geográfica.

Tal como no resto da Europa, nos jardins dos castelos desta região experimentaram-se outrora culturas exóticas. Assim, na estufa do castelo de Huldenberg, Felix Sohie deu início à cultura da vinha, com tanto êxito que reconheceu tratar-se de uma actividade com futuro. Felix Sohie construiu em 1865, em Hoeilaart, a primeira estufa de viticultura e introduziu os melhoramentos técnicos necessários para permitir uma colheita já na Primavera. O seu exemplo depressa foi imitado e nas décadas seguintes as estufas começaram a proliferar na região. A cultura da uva acabou por transformar profundamente o aspecto da região. De acordo com o recenseamento agrícola geral de 1910, havia em Hoeilaart, por exemplo, 5 176 estufas. O número mais elevado de estufas na Druivenstreek foi atingido em 1961, com um total de 34 929 estufas. Porém, na sequência da instituição da Comunidade Económica Europeia e das crises energéticas de 1973 e 1979, a viticultura da região registou um drástico declínio.

A «Vlaams-Brabantse tafeldruif» é cultivada em estufas aquecidas, em que a maior parte do trabalho é manual: poda invernal, mobilização do solo, fertilização, remoção dos renovos excedentários, protecção contra uma insolação excessiva, luta biológica contra eventuais doenças, rega e nebulização, manutenção das estufas, controlo, etc. O trabalho é incessante e exige consideráveis conhecimentos técnicos por parte dos viticultores. O desbagamento é característico da área de produção. Embora para certas uvas estrangeiras se proceda à remoção das uvas miúdas durante a embalagem, a qualidade de apresentação que o desbagamento confere à «Vlaams-Brabantse tafeldruif» é única. Além disso, os bagos devem ser manipulados o menos possível, caso contrário perdem grande parte da pruína que os recobre, pruína que é precisamente uma das especificidades da qualidade da «Vlaams-Brabantse tafeldruif». Ao longo dos anos, os viticultores procuraram introduzir melhoramentos e aumentar o rendimento, o que permitiu, nomeadamente, obter novas variedades de uvas por selecção ou cruzamento.

O saber-fazer local é igualmente demonstrado pela especialização dos construtores de estufas de viticultura. Entre o início do cultivo da vinha em Hoeilaart (1865) e antes do virar do século, foi desenvolvido um método de construção que permitiu aplanar um certo número de dificuldades técnicas: construir em terrenos fortemente inclinados, impedir o afundamento devido ao peso do ferro, do vidro e das uvas, captar as águas pluviais, problemas de ventilação e aquecimento, etc. A construção de estufas tornou-se assim a especialidade de uma série de ofícios: pedreiros (no caso das estufas de alvenaria), carpinteiros (estrutura das estufas), ferreiros (cantoneiras em ferro, ferros em T, etc., mas também ferramentas), vidraceiros e telhadores.

Em torno da produção de uvas na área geográfica, desenvolveu-se um certo folclore. Antigamente, era com grande orgulho que os produtores em estufa levavam os seus melhores cachos de uvas às «exposições de uvas» que todos os anos eram realizadas nas povoações da região. Estas «exposições» eram geralmente organizadas aquando de festas locais. Em Hoeilaart (terceira semana de Setembro) e em Overijse (última semana de Agosto), tais manifestações converteram-se em «festas da uva» anuais, em que, nomeadamente, é eleita uma «rainha da uva» e se organiza uma «corrida da uva», uma «procissão da uva», etc. A história da viticultura local está igualmente exposta e conservada no Museu da Uva de Overijse.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Federale Overheidsdienst Economie, K.M.O., Middenstand en Energie Algemene Directie Controle en Bemiddeling Tweede Afdeling Gespecialiseerde Diensten, Sectie A Controles Uitgaven EOGFL en Marktordening Endereço: WTC III, Simon Bolivarlaan 30 B-1000 Brussel Telefone: (32-2) 277 71 49 Fax: (32-2) 277 54 53 E-mail: dirk.demaeseneer@mineco.fgov.be

4.8. Rotulagem: Cada cacho de uvas ostenta um rótulo que contém o símbolo europeu DOP, a denominação «Vlaams-Brabantse tafeldruif» e o nome do produtor ou da sua empresa. Os cachos são rotulados exclusivamente na exploração do viticultor para garantir a origem e a rastreabilidade da «Vlaams-Brabantse tafeldruif», dado que a maior parte (60 %) é vendida directamente pelo produtor (no domicílio ou nos mercados).

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.