A4-0068/98

Decisão relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma Directiva do Conselho relativa ao registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-Membros da Comunidade (C4-0620/97 - 96/0281(SYN))(Processo de cooperação: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho (C4-0620/97 - 96/0281(SYN)) ((JO C 23 de 23.1.1998, p. 17.)),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura ((JO C 182 de 16.6.1997, p. 31.)) sobre a proposta da Comissão ao Conselho (COM(96)0574) ((JO C 31 de 31.1.1997, p. 5.)),

- Consultado pelo Conselho nos termos do artigo 189°-C do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 67° do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Transportes e do Turismo (A4-0068/98),

1. Altera a posição comum como se segue;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 1)

Considerando 2

>Texto original>

2. Considerando que a Comunidade está extremamente preocupada com os acidentes que envolveram navios de passageiros e causaram enormes perdas de vidas humanas, em particular os acidentes do «Herald of Free Enterprise» e do «Estonia»; que as pessoas que utilizam navios de passageiros e embarcações de passageiros de alta velocidade na Comunidade têm o direito de esperar e contar com um nível de segurança adequado e um sistema de informação apropriado que facilite as operações de busca e salvamento e a actuação eficaz em subsequentes operações a desenvolver na sequência de um acidente.

>Texto após votação do PE>

2. Considerando que a Comunidade está extremamente preocupada com os reduzidos progressos no domínio da segurança do transporte marítimo de passageiros durante os onze anos decorridos desde o acidente do ferry boat de passageiros «Herald of Free Enterprise», verificado em 6 de Março de 1987, o qual causou a perda de 191 vidas, e do «Estonia», verificado em 28 de Setembro de 1994; que as pessoas que utilizam navios de passageiros e embarcações de passageiros de alta velocidade na Comunidade têm o direito de esperar e contar com um nível de segurança adequado e um sistema de informação apropriado que facilite as operações de busca e salvamento e uma actuação eficaz em operações subsequentes a um acidente.

(Alteração 2)

Considerando 2 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

2 bis. Considerando que a falta de vontade política de melhorar os aspectos de segurança do transporte marítimo e o não cumprimento das recomendações contidas no relatório Sheen, elaborado após a tragédia do «Herald of Free Enterprise», tiveram como resultado a continuação desta situação insatisfatória,

(Alteração 3)

Considerando 8 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

8 bis. Considerando que é necessário adoptar urgentemente, e incluir nas futuras medidas que visam reforçar a segurança no mar, normas de segurança relativas à concepção e construção de transbordadores ro-ro de passageiros que prevejam, nomeadamente, embonos e anteparas estanques,

(Alteração 4)

Artigo 1° bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo 1° bis

A presente Directiva aplicar-se-á também a todos os túneis ferroviários «submarinos» que envolvam o transporte pendular de veículos automóveis numa distância superior a 20 milhas.

(Alteração 5)

Artigo 3°, n° 1, introdução

>Texto original>

1. A presente Directiva aplica-se aos navios de passageiros, com excepção:

>Texto após votação do PE>

1.

A presente Directiva aplica-se a todos os túneis ferroviários «submarinos» que envolvam o transporte pendular de veículos automóveis numa distância superior a 20 milhas e aos navios de passageiros, com excepção:

(Alteração 6)

Artigo 5°

>Texto original>

1. Para todos os navios de passageiros que partam de um porto situado num Estado-Membro para viagens numa distância superior a 20 milhas do ponto de partida devem ser registadas as seguintes informações:

>Texto após votação do PE>

1. Para todos os navios de passageiros que partam de um porto situado num Estado-Membro para viagens

cuja duração normal estimada seja no mínimo de duas horas ou cuja distância entre o porto de partida e o de chegada seja pelo menos de 20 milhas, devem ser registadas as seguintes informações:

>Texto original>

- os apelidos das pessoas a bordo,

- os nomes próprios ou as suas iniciais,

- o sexo,

- a indicação da categoria etária da pessoa (adulto, criança, bebé) ou a idade ou ano de nascimento,

- elementos sobre a necessidade de cuidados ou assistência especiais em situações de emergência, quando comunicados voluntariamente pelos passageiros.

>Texto após votação do PE>

-

os apelidos das pessoas a bordo,

- os nomes próprios ou as suas iniciais,

- o sexo,

- a indicação da categoria etária da pessoa (adulto, criança, bebé), ou então a idade ou o ano de nascimento,

- elementos sobre a necessidade de cuidados ou assistência especiais em situações de emergência, quando comunicados voluntariamente pelos passageiros.

>Texto original>

2. Estas informações devem ser recolhidas antes da partida e ser comunicadas ao assentador de passageiros da companhia ou a um sistema da companhia instalado em terra para o mesmo efeito, o mais tardar 30 minutos após a partida do navio.

>Texto após votação do PE>

2. Estas informações devem ser comunicadas antes da partida ao assentador de passageiros da companhia ou a um sistema da companhia instalado em terra para o mesmo efeito.

(Alteração 8)

Artigo 9°, n° 1

>Texto original>

1. Os Estados-Membros de cujos portos partam navios de passageiros podem baixar o limite de 20 milhas referido no artigo 5°.

>Texto após votação do PE>

1.

Os Estados-Membros de cujos portos partam navios de passageiros podem reduzir o limite das 2 horas ou 20 milhas referido no artigo 5°.