N? C 168/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 7. 90 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que institui um sistema de mobilidade 
trans-europeia relativo a estudos universitários — TEMPUS (J) 
(90/C 168/08) 
Em 12 de Fevereiro de 1990, o Conselho decidiu, de harmonia com o disposto no artigo 198? do 
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social 
sobre a proposta supramencionada. 
Foi incumbida da preparação dos trabalhos a Secção dos Assuntos Sociais, da Família, da Educação 
e da Cultura, que emitiu parecer em 9 de Abril de 1990. Foi relator Herbert Nierhaus. 
Na 276? reunião plenária (sessão de 25 de Abril de 1990), o Comité adoptou por unanimidade o 
presente parecer: 
1. Observações na generalidade 
1.1. A criação de uma fundação europeia para a 
formação e o programa para a mobilidade transeuropeia 
nos estudos universitários (TEMPUS) são dois projectos 
subordinados a um objectivo único: a promoção da 
economia da Europa Central e da Europa Oriental pela via 
de programas de intercâmbio e de transferência de 
know-how no sector da formação e da formação contínua. 
Estes projectos da Comunidade, reclamados pelo Conselho 
de Ministros na reunião de 8 e 9 de Dezembro de 1989, em 
Estrasburgo, inserem-se na política geral da Comunidade, 
cuja finalidade última é, no interesse da convivência 
pacífica dos povos da Europa, a redução e, a longo prazo, a 
eliminação do diferencial de bem-estar entre a Europa 
Ocidental, por um lado, e a Europa Central e Oriental, por 
outro. 
1.2. O Comité põe na sua aprovação do programa 
TEMPUS a mesma determinação que no apoio à criação da 
fundação europeia para a formação (ver parecer sobre este 
assunto), pois vê em ambos alavancas eficazes para utilizar 
em apoio do objectivo político de ordem superior os meios 
da formação. Entretanto, de modo algum poderão as 
actividades enquadradas no programa TEMPUS prejudicar 
as acções bilaterais de carácter análogo que se encontrem 
planeadas ou já em curso e se devam à iniciativa dos 
Estados-membros da Comunidade. 
1.3. O programa TEMPUS, cujas actividades assentam 
nas universidades e nos que lá ensinam e aprendem, tem a 
possibilidade de recorrer a uma experiência fértil de 
execução dos programas intracomunitários dirigidos aos 
mesmos grupos e a grupos similares (ERASMUS, CO-
METT, LÍNGUA, SPES, SCIENCE e outros). Tanto mais 
razão para que o calendário previsto para a planificação e 
execução do programa possa ser cumprido. 
2. Observações na especialidade 
2.1. As observações feitas pelo Comité acerca da criação 
da fundação Europeia para a Formação também se 
(!) JO n° C 85 de 3. 4. 1990, p. 9. aplicam, em grande parte, ao programa TEMPUS, de modo 
que, no fundo, seria redundante repeti-las. Apontar-se-ão, 
porém, as seguintes exigências: 
— deve ser acautelada e concretizada a participação 
adequada dos parceiros sociais nas medidas do 
TEMPUS, 
— a eficiência do TEMPUS pressupõe um fluxo de 
informação suficiente, eventualmente por intermédio de 
serviços de coordenação nacionais, 
— é também necessário que a experiência e os resultados 
do TEMPUS sejam documentados e facultados aos 
organismos participantes, 
— por fim, à lista de prioridades referida no documento da 
Comissão deveriam acrescentar-se os problemas da 
política de formação profissional e da formação 
contínua, da segurança social e da política de emprego. 
2.2. Por último, uma das missões das actividades 
previstas no âmbito do TEMPUS tem de ser a de provocar 
mudanças de médio prazo nas estruturas universitárias e na 
política universitária dos países da Europa Central e 
Oriental através dos contactos com universidades dos 
países comunitários. 
2.3. Atendendo à especificidade do grupo a que se dirige 
o TEMPUS, considera-se positivo não abdicar do princípio 
da reciprocidade. Conforme é reflectido pelas previsões 
orçamentais, o número dos que se deslocarão da Europa 
Ocidental para a Europa Oriental será substancialmente 
inferior ao dos que farão o caminho inverso. De início, 
deverá ter especial interesse para os estudantes ocidentais a 
possibilidade de aperfeiçoamento na língua do país 
anfitrião. Mais tarde, deverá ir ganhando destaque o 
conhecimento das estruturas sociais e económicas do país 
10. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 168/11 
de acolhimento, enquanto possível parceiro comercial para 
estudantes de ciências económicas. 
2.4. É essencial para a eficácia das medidas de 
intercâmbio uma boa familiarização com as condições 
linguísticas, culturais e sociais de cada país de acolhimento. 
2.5. Mereceria ser ponderada a hipótese de ser promovi­
da, no âmbito da acção n? 1, a cooperação entre 
universidades — uma da Europa Ocidental, outra da 
Oriental. Nos « outros organismos » haveria que considerar 
incluídas, para este efeito, as instituições de formação profissional e contínua, em especial as dos empregadores, 
dos sindicatos e de outros participantes nas actividades de 
formação profissional. 
Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1990. 
O presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 84/636/CEE, que estabelece 
um terceiro programa comum com o objectivo de fomentar o intercâmbio de jovens trabalhadores 
na Comunidade 
(90/C 168/09) 
Em 30 de Março de 1990, o Conselho decidiu, de harmonia com o disposto no artigo 198? do 
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social 
sobre a proposta supramencionada. 
Foi incumbida da preparação dos trabalhos a Secção dos Assuntos Sociais, da Família, da Educação 
e da Cultura que emitiu parecer em 9 de Abril de 1990. Foi relator Georges Dassis. 
Na 276? reunião plenária (sessão de 25 de Abril de 1990), o Comité adoptou por unanimidade o 
seguinte parecer: 
1. O Comité aprova a proposta da Comissão, concor­
dando em que, estabelecendo-se no faseamento do 
programa um sincronismo com o programa « Jovens para a 
Europa», se conseguirá uma organização mais coerente e 
eficiente. 
2. Assim, o Comité aprova a prorrogação por um ano 
do período de vigência do programa, por forma a que, 
subsequentemente, se possa apresentar um quarto progra­
ma de intercâmbio em paralelo com a renovação do 
programa «Jovens para a Europa» e à luz do balanço 
extraído pela Comissão. desfavorecidas. Caberia ainda prestar mais atenção às 
necessidades específicas dos jovens trabalhadores de 
regiões fronteiriças. 
4. Parece evidente que a intensificação de medidas 
comunitárias de promoção do reconhecimento mútuo das 
qualificações conferidas pela formação, da experiência 
profissional e dos diplomas constituiria um contributo 
significativo para que a participação no programa de 
intercâmbio fosse um êxito. 
Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1990. 
3. O Comité insiste também em que a Comissão 
pondere medidas para contrariar o declínio do intercâmbio 
de jovens trabalhadores a longo prazo e para incentivar 
uma participação mais intensa das regiões periféricas e O presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE