PT Jornal Oficial da União Europeia C 275/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 275/09

N.o do auxílio: SA.31968 (10/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Nederland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Investeringen op het terrein van energiebesparing (onderdeel van Regeling LNV-subsidies)

Base jurídica: Kaderwet LNV-subsidies: artikel 2, 4 en 7

Regeling LNV-subsidies: artikelen 1:16, vierde lid, 2:1a, 2:2, 2:37, 2:40, vierde lid, 2:41, onderdeel d

Regeling LNV-subsidies: Bijlage 2. „Bijlage bij de artikelen 2:37, eerste lid, 2:38 en 2:40, vierde lid”; Hoofdstuk 1. Investeringen op het terrein van energiebesparing

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 10 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 40 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Janeiro de 2011-31 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas [artigo. 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Staatssecretaris van Economische Zaken, Landbouw en Innovatie Postbus 20401 2500 EK Den Haag NEDERLAND

Endereço do sítio web: http://wetten.overheid.nl/zoeken/

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33415 (11/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Novara

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Bando di contributo

Interventi per l’innovazione e l’ammodernamento delle imprese

B) PMI agricole attive nel settore della produzione primaria di prodotti agricoli

Base jurídica: Deliberazione Giunta Camerale G/12 DEL 1o marzo 2010

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,06 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 20 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 13 de Setembro de 2011-31 de Dezembro de 2016.

Objectivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Camera di Commercio di Novara Via Avogadro 4 28100 Novara NO ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.no.camcom.gov.it/contributi

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33564 (11/XA)

Estado-Membro: Lituânia

Região: Lithuania

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Paramos teikimas už šalutinių gyvūninių produktų, neskirtų vartoti žmonėms, pašalinimą ir sunaikinimą (schemos Nr. XA 177/10 pakeitimas)

Base jurídica: Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2011 m. rugpjūčio 25 d. įsakymas Nr. 3D-653 „Dėl žemės ūkio ministro 2007 m. balandžio 13 d. įsakymo Nr. 3D-162 „Dėl paramos teikimo už šalutinių gyvūninių produktų, neskirtų vartoti žmonėms, pašalinimą ir sunaikinimą taisyklių patvirtinimo ir žemės ūkio ministro 2006 m. gegužės 26 d. įsakymo Nr. 3D-217 bei žemės ūkio ministro 2006 m. spalio 3 d. įsakymo Nr. 3d-385 pripažinimo netekusiais galios“ pakeitimo“.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 7 milhões de LTL.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 16 de Setembro de 2011-31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Sector pecuário [artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija Gedimino pr. 19 LT-01103 Vilnius LIETUVA/LITHUANIA

Endereço do sítio web: http://www3.lrs.lt/pls/inter3/dokpaieska.showdoc_l?p_id=405213&p_query=&p_tr2=

Outras informações: —