P6_TA(2007)0195

Perda de biodiversidade

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Maio de 2007, sobre como travar a perda de biodiversidade até 2010 (2006/2233(INI))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada "Travar a perda da biodiversidade até 2010 — e mais além. Preservar os serviços ecossistémicos para o bem-estar humano" (COM(2006)0216),

- Tendo em conta a sua resolução de 20 de Outubro de 1998 sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a uma estratégia da Comunidade Europeia em matéria de diversidade biológica [1],

- Tendo em conta a sua resolução de 14 de Março de 2002 sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa aos planos de acção em matéria de biodiversidade nos domínios da conservação dos recursos naturais, da agricultura, das pescas e da cooperação económica e para o desenvolvimento [2],

- Tendo em conta o seu parecer de 25 de Junho de 1993 sobre a proposta da Comissão ao Conselho de uma decisão relativa à celebração da Convenção sobre a Biodiversidade [3],

- Tendo em conta a Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens [4] (Directiva "Aves") e a resolução do Parlamento Europeu de 17 de Janeiro de 2001 [5] sobre a aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens [6] (Directiva "Habitats"),

- Tendo em conta a sua posição de 31 de Maio de 2001 sobre proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um Programa comunitário de acção em matéria de ambiente 2001/2010 [7],

- Tendo em conta a revisão da estratégia de desenvolvimento sustentável da UE — Nova estratégia da União Europeia [8],

- Tendo em conta as conclusões da oitava reunião da Conferência das Partes (COP 8) da Convenção sobre Diversidade Biológica e da terceira reunião das Partes (MOP 3) signatárias do respectivo Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica,

- Tendo em conta o artigo 45o do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e os pareceres da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e da Comissão das Pescas (A6-0089/2007),

A. Considerando que, se não forem tomadas medidas em larga escala, o ritmo preocupante que atingiu a perda de diversidade poderá aumentar e prosseguir,

B. Considerando que existem poucos indicadores adequados para avaliar correctamente em que medida os imperativos impostos pela protecção da diversidade biológica estão a ser respeitados na execução das diferentes políticas, de entre as quais se destaca o Indicador Comum relativo às Aves de Terras Agrícolas,

C. Considerando que a biodiversidade desempenha um papel essencial para a defesa da vida e dos meios de subsistência, o desenvolvimento económico e social, o bem-estar humano, bem como a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio de 2015,

D. Considerando que, segundo a Avaliação do Ecossistema do Milénio realizada em 2005 pelas Nações Unidas, se registou desde o início dos anos 60, um depauperamento de dois terços de todos os ecossistemas,

E. Considerando que os principais factores que causam a perda de biodiversidade são as alterações climáticas, a degradação do ambiente, a utilização de métodos de produção agrícola intensivos e a gestão inadequada dos recursos florestais e aquáticos,

F. Considera que, enquanto utilizadora da biodiversidade, cabe à agricultura desempenhar um papel essencial na gestão e manutenção dessa mesma biodiversidade; entende que a política agrícola comum (PAC) deve doravante promover modelos de produção sustentáveis que, sendo economicamente viáveis, permitam agir sobre o ambiente e sobre a valorização e a reabilitação da biodiversidade do maior número de espécies animais, vegetais e microbianas,

G. Considerando que é urgente intensificar e coordenar esforços para travar a perda de biodiversidade o mais tardar até 2010,

1. Congratula-se com a Comunicação da Comissão referida (COM(2006)0216), pela sua abordagem conceptual, os objectivos prioritários que fixa para 2007/2008 e as principais medidas propostas para os alcançar, e considera-a um bom ponto de partida para uma abordagem mais focalizada com vista à realização do objectivo biodiversidade 2010; subscreve igualmente a opção de enfatizar o reforço da aplicação da política e das medidas existentes;

2. Saúda a iniciativa de Postdam acordada em 17 de Março de 2007 pelo G8+5 (China, Índia, México, África do Sul e Brasil), que visa travar a perda massiva de biodiversidade até 2010; encoraja o G8+5 a dar urgente aplicação à iniciativa adoptada e a providenciar pelo financiamento destinado a proteger os oceanos, a apoiar a investigação e a melhorar a monitorização das espécies ameaçadas de extinção;

3. Salienta o valor intrínseco da biodiversidade e a urgência de a proteger de uma maior degradação em consequência da influência e da ingerência do Homem, incluindo, ainda que de forma não exaustiva, a exploração, as alterações climáticas e a perda de habitats;

4. Manifesta profunda preocupação face à incessante perda de biodiversidade e ao consequente declínio dos serviços ecossistémicos;

5. Reconhece a importância vital de ecossistemas saudáveis para a prosperidade e o bem-estar na UE e em todo o mundo;

6. Sublinha que as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade estão estreitamente ligadas e são igualmente importantes;

7. Reitera a necessidade premente de realizar esforços para cumprir os compromissos assumidos de travar a perda de biodiversidade na UE até 2010 (pelo Conselho Europeu de Gotemburgo em 2001, no contexto da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável e do Sexto Programa de Acção em Matéria de Ambiente); sublinha a urgência de intensificar e coordenar esforços para travar esta tendência, principalmente tendo em conta o escasso tempo que resta para cumprir os compromissos de 2010; apoia a abordagem integradora proposta pela Comissão na sua Comunicação, nos termos da qual a redução da perda da biodiversidade deve fazer parte de todas as políticas da UE pertinentes;

8. Reconhece a potencial importância do conceito emergente de serviços ecossistémicos, que a Comissão promove na sua comunicação, enquanto instrumento para incluir o valor económico da biodiversidade noutras áreas políticas, e sugere que a manutenção de serviços ecossistémicos se deve tornar um objectivo fundamental de todas as políticas horizontais e sectoriais da União Europeia; adverte, todavia, do risco de reduzir o valor da biodiversidade para fins de que o Homem possa beneficiar, ou de conceber a perda da biodiversidade como uma problema estritamente económico;

9. Acolhe com satisfação o "Plano de acção para 2010 — e mais além", em anexo à Comunicação da Comissão, e reconhece que se trata de um instrumento vital e da última oportunidade de reunir actores da Comunidade e dos Estados-Membros em acções fundamentais para cumprir os compromissos de 2010; no entanto, dado o pouco tempo que resta para a sua execução, insta a Comissão a velar por que sejam criadas as estruturas necessárias para a sua execução imediata e efectiva ao nível da Comunidade e dos Estados-Membros;

10. Reconhece que o plano de acção será insuficiente para conservar a biodiversidade e apoiar os serviços ecossistémicos a longo prazo; saúda todas as propostas de lançamento de um debate ao nível da UE sobre uma visão a mais longo prazo, que sirva de enquadramento a uma política a mais longo prazo; convida a Comissão a iniciar o processo para a concepção de uma visão a longo prazo da biodiversidade capaz de servir de enquadramento a novos desenvolvimentos políticos;

11. Convida a Comissão, neste contexto, a estudar e a propor medidas práticas destinadas a internalizar os custos da perda da biodiversidade nas actividades que tenham um impacto negativo significativo sobre a biodiversidade;

12. Considera que toda a sociedade da UE — incluindo os sectores empresarial e educativo — tem de participar activamente no processo de protecção da biodiversidade;

Domínio político 1: biodiversidade na UE

Habitats e espécies mais importantes (Objectivo 1)

13. Salienta o papel vital desempenhado pelas directivas "Aves" e "Habitats" na protecção da biodiversidade da UE; reconhece a importância de completar a rede Natura 2000 (estabelecida na Directiva "Habitats") na terra e no mar, de gerir eficazmente e financiar adequadamente a rede, de promover um ordenamento territorial que tenha em conta a rede e de reforçar a coerência, a capacidade de resistência e a conectividade da rede, principalmente à luz das alterações climáticas;

14. Destaca a importância de incluir na rede Natura 2000 zonas situadas nos países e territórios ultramarinos, colocados sob a soberania de Estados-Membros da UE;

15. Sublinha a importância de novas medidas, centradas na protecção das espécies ameaçadas, e reconhece, neste contexto, a importância de alargar a utilização dos planos de acção relativos às espécies; salienta que o estado de conservação dos habitats e das espécies cuja protecção é exigida pela Directiva "Habitats" deve ser sujeito a um exame científico e periódico;

16. Refere a necessidade de empreender iniciativas, concebidas à medida, tendentes a promover a biodiversidade nos novos Estados-Membros da UE, e nota a dependência mútua entre os serviços ecossistémicos, como a preservação do património paisagístico, e as actividades económicas, como o turismo;

17. Considera que a promoção de métodos de pesca selectivos é prioritária, pois contribuirá para a sustentabilidade da pesca e também para a manutenção da biodiversidade, reduzindo as capturas acessórias;

18. Chama a atenção para o valor que representa a elevada biodiversidade das regiões mais remotas e pede que sejam tomadas medidas legislativas para a sua conservação e utilização sustentável;

19. Reconhece que, embora a captura e o comércio de animais vivos continuem a representar ameaças à biodiversidade, a Europa possui igualmente várias instituições zoológicas e outras organizações que, através de programas de criação e de medidas de conservação "in situ", demonstram estar habilitadas a desempenhar um papel na preservação da sobrevivência de certas espécies ameaçadas;

20. Congratula-se com a intenção da Comissão de implementar uma Política Marítima Comum assente numa abordagem holística para os oceanos e chama a atenção para a necessidade de preservação ambiental e ecológica dos oceanos como garantia para o desenvolvimento económico de sectores como a pesca, o turismo e outros;

Generalidade das zonas rurais e generalidade do meio marinho (Objectivos 2 e 3)

21. Reconhece que o ordenamento do território e a exploração das espécies selvagens (através da caça e da pesca insustentáveis) são importantes factores de destruição da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos; sublinha, em particular, as ameaças que a agricultura intensiva e o abandono das terras representam para os solos agrícolas e as florestas de elevado valor natural; reconhece as ameaças que as práticas de pesca ecologicamente insustentáveis, incluindo a pesca ilegal e a pesca que emprega tecnologias destrutivas e não selectivas, representam para as populações de peixes, as espécies não alvo e os habitats marinhos;

22. Lembra que a manutenção da diversidade das paisagens rurais europeias é fundamental, não só para a manutenção dos serviços prestados por uma agricultura sustentável, mas também para a manutenção do fluxo genético entre as populações da fauna e da flora selvagens;

23. Salienta a importância da implementação da Política Comum da Pesca (PCP) reformada, uma vez que prevê a gestão sustentável dos recursos haliêuticos e desencoraja a sobrepesca, que constitui uma ameaça para a vida marinha;

24. Insta a Comissão a elaborar um plano de acção concreto contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU), que constitui uma ameaça capital para a reconstituição dos stocks de peixes;

25. Congratula-se com a proposta apresentada pela UE e pelos Estados-Membros de incluírem os ecossistemas marinhos e fluviais na rede de zonas protegidas Natura 2000 e solicita que seja dada uma ênfase especial às zonas de reprodução dos stocks de peixes;

26. Solicita à Comissão que alargue a rede Natura 2000 aos dez Estados-Membros que aderiram à UE em 2004, bem como à Bulgária e à Roménia, visto que, na sequência da adesão destes últimos, o Mar Negro passou a fazer parte das águas comunitárias;

27. Insta os Estados-Membros a explorar todas as oportunidades que surjam no âmbito da PAC e da PCP para se aproximarem das metas fixadas em termos de biodiversidade na generalidade das zonas rurais e na generalidade do meio marinho (isto é, fora dos sítios pertencentes à Natura 2000); pede que continuem a ser integradas na PAC e na PCP considerações relativas à biodiversidade e aos serviços ecossistémicos e que sejam reconhecidas, em particular, as oportunidades oferecidas, neste contexto, pelo processo orçamental de 2008/2009;

28. Manifesta a sua inquietação face às eventuais repercussões sobre a biodiversidade da introdução de espécies exóticas e da eventual evasão de peixes geneticamente modificados para os ecossistemas marinhos e convida a Comissão a aprofundar a análise dos riscos inerentes a estes fenómenos;

29. Exorta a Comissão a incentivar e apoiar estudos relacionados com a cultura em cativeiro de novas espécies, em particular aquelas que são alvo de sobrepesca, dando assim resposta às necessidades de mercado potencialmente ameaçadas pela redução das capturas;

30. Mostra-se apreensivo face à redução da diversidade dos animais de criação e das variedades vegetais; solicita, por isso, a imediata transposição da Directiva do Conselho 98/95/CE [9], que estabelece uma base jurídica que permite, no quadro da legislação sobre a comercialização de sementes, a conservação, através de uma utilização "in situ" e nas explorações agrícolas, de variedades ameaçadas de erosão genética;

31. Refere que a PAC e a dinâmica de desenvolvimento a ela associada de especialização e intensificação por um lado e, por outro, a marginalização e o abandono de determinadas terras têm contribuído nos últimos decénios para uma perda considerável de biodiversidade;

32. Refere a multiplicidade de espécies e de diversidade genética das culturas e dos animais no domínio agrícola e defende a preservação e o reforço dessa diversidade;

33. Insta a Comissão a rever os planos de gestão e recuperação relativos a algumas espécies de peixes, muitas vezes desajustados em relação à correcta monitorização das mesmas; exorta a Comissão a aplicar medidas mais específicas compatíveis com as artes e os métodos de pesca utilizados nas áreas biogeográficas em questão;

34. Salienta a importância da aplicação oportuna e eficaz da Directiva-Quadro "Água" [10], a fim de conseguir obter um "bom estado ecológico" e a "não deterioração" da água doce, e da Recomendação sobre a gestão integrada das zonas costeiras; insta os Estados-Membros a utilizarem os instrumentos económicos previstos nos artigos 5o e 9o da Directiva-Quadro "Água", a fim de encorajar a utilização cuidadosa deste recurso escasso e providenciar por uma base financeira saudável para a aplicação de Planos de gestão de bacias hidrográficas; destaca a importância da elaboração de uma directiva-quadro ambiciosa sobre o meio marinho para que este possa atingir um "bom estado ambiental"; insiste na necessidade de que a próxima estratégia para o meio marinho tenha por objectivo fundamental e prioritário a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos;

35. Insta a Comissão a fiscalizar melhor o cumprimento das leis comunitárias associadas ao combate da poluição e da degradação dos ecossistemas marinhos;

36. Reconhece os danos incalculáveis que os poluentes estão a causar aos ecossistemas da UE, principalmente os poluentes de fontes difusas ácidos e eutrofizantes, incluindo o amónio proveniente das explorações agrícolas; sublinha a importância de reduzir a pressão causada por estes poluentes, especialmente nos sítios da Rede Natura 2000, à sua volta e noutras zonas de elevado valor natural; chama a atenção para o facto de a revisão da directiva relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissão e a aplicação tempestiva da Estratégia temática sobre a qualidade do ar oferecerem a oportunidade de aprofundar estas questões;

37. Reconhece a ameaça que representam para os ecossistemas certos pesticidas, retardadores de chama e outros produtos químicos persistentes, bioacumuláveis e tóxicos; sublinha, neste contexto, a importância que reveste a efectiva implementação do programa REACH; sublinha a necessidade de controlar a bioacumulação de tais poluentes através da utilização de grandes predadores na terra, nas águas doces e nos mares; considera, além disso, que se deve dispensar uma atenção especial aos danos associados à utilização de pesticidas, já que são concebidos para ser tóxicos e são utilizados no ambiente; refere que a legislação europeia sobre pesticidas — proposta de regulamento relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (COM(2006)0388); proposta de uma directiva-quadro sobre a utilização sustentável dos pesticidas (COM(2006)0372); estratégia temática sobre a utilização sustentável dos pesticidas (COM(2006)0373) — devem providenciar por que a perda da biodiversidade à escala europeia não aumente em consequência da utilização de pesticidas;

38. Lembra que a promoção das Denominações de Origem Protegida e das Indicações Geográficas Protegidas tem um papel muito importante na protecção das especialidades regionais, de toda a cultura rural a elas associada e das respectivas práticas agrícolas ancestrais que permitem a preservação do património paisagístico e dos sistemas agrícolas rurais como habitats de muitas espécies selvagens;

39. Refere que, em 1992, se conferiu um impulso à integração da protecção da biodiversidade na PAC e que, posteriormente, a reforma de 2003 introduziu medidas como a condicionalidade, o pagamento único por exploração (dissociação) e o desenvolvimento rural, que trouxeram benefícios à biodiversidade;

40. Propõe que a biodiversidade seja um dos principais princípios orientadores do "controlo de saúde" da PAC previsto para 2008 e considera necessário utilizar o "controlo de saúde" de 2008 para avaliar a eficácia das várias medidas em prol da biodiversidade, especialmente medidas no sector da silvicultura, e para lidar adequadamente com défices neste domínio;

41. Chama a atenção para o novo regulamento sobre desenvolvimento rural (período de programação 2007/2013), que prevê, nomeadamente, o financiamento da Natura 2000, contém medidas agro-ambientais e medidas de preservação dos recursos genéticos na agricultura e de apoio a uma gestão sustentável das florestas, e que mantém os pagamentos destinados às regiões que apresentam desvantagens naturais;

42. Defende a promoção de parcerias de cooperação (locais/regionais) entre os proprietários e os arrendatários das terras, as organizações de protecção da natureza, as autoridades e os centros de competência, de modo a poderem cooperar na procura de soluções locais para os problemas da biodiversidade, adoptando uma abordagem de baixo para cima;

43. Apela a que a produção e a utilização de biomassa para a produção de energia e como combustível sejam imperativamente transformadas numa oportunidade para aumentar a biodiversidade na agricultura; considera que tal se deve também reflectir no financiamento da investigação através do Sétimo Programa-Quadro de investigação e no empenho para que a produção de biomassa não implique uma redução da biodiversidade, tanto dentro como fora da União Europeia;

Desenvolvimento regional e territorial (Objectivo 4)

44. Reconhece a crescente fragmentação dos ecossistemas resultante da expansão ao nível das infra-estruturas, da indústria e da habitação; afirma que, com um planeamento cuidadoso, é possível reduzir consideravelmente os danos causados aos ecossistemas e identificar soluções para proteger os ecossistemas; insta os Estados-Membros a velar por que os projectos financiados pelos Fundos Estruturais e de Coesão não atentem contra a biodiversidade e os serviços ecossistémicos, mas optimizem os benefícios para a biodiversidade; exorta os Estados-Membros a dar prioridade à manutenção e recuperação da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos no âmbito do ordenamento territorial a nível nacional, regional e local e a garantir que a biodiversidade seja devidamente tomada em consideração nas avaliações ambientais estratégicas (AAE) e nas avaliações do impacto ambiental (AIA);

Espécies alóctones invasivas e genótipos exóticos (Objectivo 5)

45. Reconhece que as espécies alóctones invasivas (EAI) representam uma grande ameaça para a biodiversidade e que a sua propagação é agravada pelo aumento das movimentações de pessoas e bens; pede que seja estudada uma resposta comunitária global para o problema, da qual faça parte um sistema de alerta precoce, que sejam supridas as carências ao nível do quadro legislativo, nomeadamente através do estabelecimento de uma estratégia da UE para as EAI;

46. Salienta que a imunocontracepção poderia desempenhar um papel decisivo no controlo das EAI de mamíferos e refere a importante investigação actualmente em curso nesta área; insta a Comissão a conceder financiamento à investigação europeia sobre imunocontracepção e a lançar um convite à apresentação de propostas de projectos; assinala que o programa LIFE + é um dos quadros existentes susceptível de ser utilizado de forma mais eficaz para encorajar acções respeitantes às EAI;

47. Solicita à Comissão que tome medidas tendentes à apresentação de propostas de legislação que limite a introdução de espécies exóticas na União Europeia e controle a observância da Convenção CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção);

48. Chama a atenção para os efeitos por vezes desastrosos que os organismos exóticos causam no ecossistema marinho; requer a tomada de medidas urgentes para impedir a introdução de organismos através de águas de lastro, e insta os Estados-Membros a aplicar a Convenção Internacional sobre o controlo e a gestão das águas de lastro e sedimentos dos navios no âmbito da OMI;

49. Solicita à Comissão que instaure controlos efectivos das operações de deslastre nas águas da UE;

50. Realça a importância de aplicar exaustivamente o quadro legislativo da UE sobre Organismos Geneticamente Modificados; salienta os potenciais riscos para a biodiversidade resultantes da produção à escala industrial de sementes geneticamente modificadas, e solicita à Comissão que avalie o impacto sobre os ecossistemas europeus;

51. Manifesta a sua inquietação face à possibilidade de fuga de peixes geneticamente modificados para os ecossistemas marinhos e à eventualidade do seu cruzamento com espécies locais, o que pode perturbar a biodiversidade desses ecossistemas; solicita à Comissão que proíba a introdução na UE de peixes geneticamente modificados destinados à cadeia alimentar da UE;

52. Congratula-se com a intenção manifestada pela Comissão de criar legislação específica para a certificação ecológica do pescado e exorta-a a avançar, o mais rapidamente possível, com uma proposta legislativa;

Domínio político 2: a UE e a biodiversidade mundial

Governação internacional (Objectivo 6)

53. Apoia firmemente a efectiva aplicação da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e insta os dirigentes da UE a agir em conformidade; salienta a importância de executar os programas de trabalho da CDB, nomeadamente os que dizem respeito às zonas protegidas; sublinha a necessidade de concluir os trabalhos sobre o regime internacional de acesso aos recursos genéticos e repartição dos benefícios; considera que o material de referência relativo às espécies e variedades deve ser apenas armazenado em estados que sejam partes da CDB; salienta que se deve reforçar o apoio mútuo e a sinergia entre os acordos internacionais sobre o meio ambiente e propõe que os países terceiros que beneficiem de subsídios da UE respeitem as políticas da UE sobre biodiversidade;

54. Reconhece as ameaças que existem à biodiversidade no alto mar; insta ao estabelecimento de um acordo sobre a protecção da biodiversidade no alto mar no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar; exorta a União Europeia a manter a sua capacidade de liderança neste domínio;

55. Considera fundamental a promoção de acordos e planos de acção concertados entre a UE e países terceiros com vista à preservação de áreas marinhas comuns;

56. Chama a atenção para a ameaça que a pesca de arrasto pelo fundo e outras práticas de pesca insustentáveis representam para a biodiversidade; toma nota da recente decisão da Assembleia-Geral das Nações Unidas a este respeito; insta a Comissão a apresentar o mais rapidamente possível propostas legislativas sobre a pesca de arrasto pelo fundo no alto mar; sugere que a Comissão trabalhe lado a lado com as Nações Unidas e com as organizações regionais pertinentes de gestão das pescas, onde elas existam, no propósito de aprovar e aplicar medidas de gestão a toda a actividade de pesca levada a cabo no alto mar, incluindo a utilização de redes de arrasto; insta, além disso, a Comissão a providenciar pela aplicação urgente de medidas destinadas a proteger importantes habitats do alto mar de práticas de pesca destrutivas, incluindo a pesca de arrasto pelo fundo;

57. Manifesta total concordância com as conclusões da "Mensagem de Paris" da Conferência de Paris sobre a biodiversidade na cooperação para o desenvolvimento europeia, ( 19 a 21 de Setembro de 2006); insta a Comissão e os Estados-Membros interessados a garantir o financiamento adequado das acções de protecção do ambiente e da biodiversidade nos países e territórios ultramarinos da UE, bem como um acesso melhorado dos organismos e ONG que existem a nível local aos programas europeus, em colaboração com as autoridades locais;

58. Lamenta a escassa atenção dispensada aos aspectos relativos à biodiversidade em acordos comerciais bilaterais e multilaterais; defende a integração da dimensão relativa à biodiversidade no comércio internacional e nos esforços mundiais de conversão de modelos de produção e de consumo não sustentáveis; por isso, exorta a Comissão e os Estados-Membros a tomarem como primeira prioridade o reconhecimento dos factores de carácter não comercial nas negociações da OMC em curso;

Ajuda externa (Objectivo 7)

59. Partilha a profunda preocupação manifestada no relatório do Tribunal de Contas sobre a integração das questões ambientais na cooperação para o desenvolvimento, bem como nas conclusões das avaliação da política da UE em matéria de biodiversidade (2004), no que diz respeito ao baixo nível de execução do Plano de Acção para a biodiversidade tendo em vista a cooperação para o desenvolvimento e a cooperação económica; acolhe favoravelmente o apelo, lançado no âmbito do consenso europeu sobre a cooperação para o desenvolvimento, tendo em vista aumentar os fundos destinados à biodiversidade e reforçar a integração da biodiversidade na cooperação para o desenvolvimento;

60. Salienta que, apesar dessas aspirações, são muito limitados os fundos destinados à biodiversidade nos programas de ajuda externa da Comunidade e dos Estados-Membros; acolhe favoravelmente a recente quarta reconstituição do Fundo Mundial para o Ambiente, mas lamenta que a mesma não represente qualquer aumento em termos reais das verbas destinadas à biodiversidade; salienta a importância decisiva de destinar fundos limitados às prioridades em matéria de biodiversidade nos países terceiros;

61. Salienta a importância decisiva de integrar efectivamente as preocupações relacionadas com a biodiversidade nos programas de ajuda externa da Comunidade e dos Estados-Membros (incluindo as medidas de apoio orçamental), tendo em vista garantir que os mesmos não redundem em prejuízo da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos; neste contexto, destaca a importância da criação de capacidades, nos países beneficiários, para integrar as preocupações em matéria de biodiversidade nas estratégias nacionais de desenvolvimento (incluindo a estratégias de redução da pobreza);

62. Manifesta-se altamente preocupado com o facto de, não obstante as aspirações políticas, existir efectivamente um risco elevado de a nova geração dos documentos de estratégia nacionais e regionais continuar a ignorar as necessidades relacionadas com a biodiversidade, sem que a Comissão assuma, nessa matéria, um compromisso muito mais pró-activo perante os países beneficiários;

Comércio (Objectivo 8)

63. Reconhece a existência da "pegada ambiental" que as trocas comerciais da UE deixam na biodiversidade e nos serviços ecossistémicos dos países terceiros; insta a Comissão e os Estados-Membros a identificarem os principais efeitos do comércio sobre a biodiversidade e os serviços ecossistémicos, sobretudo através de avaliações de impacto sobre o desenvolvimento sustentável; salienta a importância de adoptar medidas para reduzir o impacto ambiental da globalização, no âmbito dos acordos multilaterais, regionais e bilaterais de comércio livre; salienta que as políticas europeias não devem originar a redução da biodiversidade em países terceiros;

64. Declara-se profundamente preocupado com as importações de matérias-primas para a UE, incluindo madeira, óleo de palma e soja, que levam à destruição das florestas tropicais; manifesta a sua inquietação com a possibilidade de a nova tendência para os biocombustíveis agravar a pressão exercida sobre as florestas tropicais; solicita que a Comissão e os Estados-Membros adoptem medidas, com carácter de urgência, para evitar ou reduzir os impactos negativos desse comércio sobre as florestas tropicais, inclusive por meio de acordos bilaterais no âmbito do Plano de Acção da União Europeia relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestar (FLEGT); insta a Comissão a apresentar, tão rapidamente quanto possível, uma análise de outras opções legislativas para reduzir as importações de madeira proveniente de abates ilegais;

65. Solicita aos Estados-Membros que intensifiquem os esforços para lutar contra o comércio ilegal das espécies incluídas na Convenção CITES e convida os Estados-Membros e a Comissão a procurar uma resposta coordenada, bem como acções tendo em vista a aplicação da Convenção CITES;

66. Manifesta a sua preocupação pelo facto de os acordos de parceria no sector das pescas terem, no passado, aumentado a pressão exercida sobre os stocks pesqueiros, sobre as espécies não visadas e sobre os habitats marinhos nas águas dos países terceiros; salienta a importância decisiva de velar por que os acordos de parceria no sector das pescas garantam a manutenção dos stocks a níveis que permitam o rendimento máximo sustentável e a minimização dos impactos sobre as espécies não visadas e os habitats marinhos; insta a Comissão e os Estados-Membros a garantirem que as frotas pesqueiras da UE operem no respeito desses acordos.

Domínio político 3: biodiversidade e alterações climáticas

Alterações climáticas (Objectivo 9)

67. Reconhece que teve início um período de alterações climáticas inevitáveis, o qual exercerá efeitos importantes sobre os ecossistemas europeus e mundiais; salienta que muitos impactos das alterações climáticas sobre as economias e as sociedades humanas desencadearão modificações dos ecossistemas; reconhece que são já observáveis alterações dos ecossistemas e impactos sobre as espécies; salienta, por tal motivo, a importância fundamental de adoptar uma abordagem ecossistémica de adaptação às alterações climáticas, em especial no que diz respeito às políticas que afectam a exploração do solo, da água e do meio marinho; salienta igualmente a importância de a UE continuar na primeira linha, a nível internacional, das acções destinadas a reduzir as emissões mundiais de gases com efeito de estufa;

68. Salienta a importância de velar por que as medidas de redução das alterações climáticas, como o desenvolvimento de fontes de energia renováveis, sejam avaliadas de modo a garantir que tomam em devida conta os efeitos negativos potenciais sobre a biodiversidade, e ainda que esses efeitos sejam evitados ou reduzidos, em especial no que diz respeito aos parques eólicos, energia hídrica e aos biocombustíveis;

69. Reconhece que as alterações climáticas exercerão fortes pressões suplementares sobre os ecossistemas da UE; salienta a importância decisiva de uma rede vasta e coerente de zonas protegidas (com destaque para os sítios Natura 2000), bem como de um ambiente alargado e saudável, para reforçar a capacidade de resistência dos ecossistemas às alterações climáticas; salienta, por tal motivo, a necessidade de reduzir as pressões "convencionais" sobre os ecossistemas (fragmentação, sobreexploração, poluição, propagação de espécies alóctones invasoras), de conceber medidas suplementares adaptadas à pressão acrescida das alterações climáticas, bem como de proceder a uma avaliação urgente dos habitats e das espécies mais ameaçados pelas alterações climáticas;

Domínio político 4: base de conhecimentos

Conhecimentos (Objectivo 10)

70. Reconhece o imenso desafio representado pela necessidade de compreender a biodiversidade; manifesta-se profundamente preocupado pelo facto de ser demasiado baixo o nível dos recursos dedicados à investigação sobre a biodiversidade e os ecossistemas, tendo em conta a importância decisiva dessa matéria para a nossa prosperidade e bem-estar; insta a que seja atribuída maior prioridade ao financiamento da investigação da biodiversidade, tanto a nível comunitário (7o PQ), como nos programas nacionais de investigação;

71. Reconhece a necessidade de mecanismos mais eficazes para que o conjunto de dados relativos à biodiversidade e aos serviços ecossistémicos influencie mais as políticas a nível comunitário, internacional e dos Estados-Membros; apoia a proposta de criação de um novo mecanismo da UE de consultoria científica e independente para esse fim, tomando em devida conta as disposições existentes; exorta a Comissão a preparar estudos e avaliações sobre o impacto da produção de energia renovável sobre a biodiversidade e sobre as alterações relativas à biodiversidade nas zonas urbanas, incluindo os impactos positivos e negativos resultantes do surgimento de novas espécies no espaço urbano;

72. Mostra-se apreensivo face à diminuição das populações de um grande número de espécies de peixes, e pelo facto de os pareceres científicos do CIEM não serem tomados em consideração, ou o serem apenas em parte, aquando da fixação anual das quotas de captura total; reconhece que os pareceres científicos não constituem um ditame político, mas entende que devem existir razões de peso e argumentos válidos para não seguir esses pareceres; nesse caso, cabe à Comissão e ao Conselho defender também que o princípio do rendimento máximo sustentável (MSY) é efectivamente respeitado dentro da União Europeia;

73. Exorta a Comissão a financiar estudos sobre os ecossistemas marinhos, designadamente das regiões com uma grande biodiversidade e com uma actividade de pesca intensa;

Medidas de apoio

Financiamento

74. Manifesta-se profundamente preocupado com os constrangimentos financeiros do apoio a Natura 2000 e a outras acções relacionadas com a biodiversidade no âmbito do Plano de Acção da UE até 2010 e Mais Além, em resultado das decisões sobre o enquadramento financeiro;

75. Insiste na responsabilidade dos Estados-Membros pela utilização de todas as possibilidades oferecidas a título da PAC, da PCP, dos Fundos Estruturais e de Coesão, do Programa LIFE + e do 7o Programa-Quadro, bem como pela afectação de recursos nacionais; insta a que sejam tidas mais em conta as necessidades financeiras na revisão orçamental de 2008/2009, durante a qual deverá ser avaliada a suficiência e disponibilidade dos financiamentos da UE atribuídos à biodiversidade, com destaque para Natura 2000;

76. Deplora, todavia, que a proposta da Comissão, apoiada pelo Parlamento, de prever uma verba suplementar de 20 mil milhões de euros destinada à política de desenvolvimento rural ao abrigo do quadro financeiro para 2007/2013 não tenha sido aceite pelo Conselho, tanto mais que esta verba poderia ter sido especificamente utilizada para alargar e aprofundar as medidas em favor da biodiversidade;

77. Lamenta que as disponibilidades financeiras do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) se revelem profundamente insuficientes para fazer face à sua actuação desejável ao nível da gestão da Rede Natura 2000, dependente da actividade agro-florestal, sendo particularmente deficitário o proposto apoio à melhoria do conhecimento e à monitorização;

78. Chama a atenção para a necessidade de compensar financeiramente as comunidades locais prejudicadas nos seus rendimentos por meio de acções específicas direccionadas para a preservação do ambiente marinho;

79. Chama a atenção para as possibilidades existentes ao abrigo da directiva relativa à responsabilidade ambiental [11] para dar aplicação ao princípio do poluidor-pagador, e exorta os Estados-Membros a fazerem uso dessas possibilidades para financiarem medidas que contribuam para alcançar os objectivos ambientais, incluindo os objectivos consagrados nas directivas "Habitats" e "Aves";

Reforço do processo de tomada de decisão

80. Acolhe favoravelmente a proposta de lançamento de um debate a nível da UE sobre uma visão a mais longo prazo da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos, sob a forma de quadro político; salienta que esse debate deverá ser explicitamente ligado ao debate sobre o futuro da Europa; insta a que lhe seja atribuído um carácter tão inclusivo quanto possível e, em especial, que seja levado até às regiões; insta a que sejam expressamente incluídos na proposta de Declaração dos Valores Europeus, sob a Presidência alemã, os valores relacionados com a Natureza (na UE e a nível mundial);

81. Reconhece a elevada qualidade das avaliações de impacto das iniciativas comunitárias relacionadas com a política ambiental; lamenta a frequente debilidade da dimensão ambiental nas avaliações de impacto relacionadas com iniciativas políticas noutros domínios; insta a Comissão e os Estados-Membros a examinarem todas as novas iniciativas políticas para detectar eventuais impactos negativos importantes sobre a biodiversidade e a garantirem que, no caso de serem detectados, sejam adequadamente tidas em conta as ponderações relacionadas com a biodiversidade, incluindo os efeitos sobre os serviços ecossistémicos, no processo de avaliação de impacto;

82. Salienta a importância da complementaridade entre as acções desenvolvidas a nível comunitário e dos Estados-Membros; reconhece o valor único do "Plano de Acção da UE até 2010 e Mais Além", enquanto instrumento de reforço da complementaridade; insta, por tal motivo, os Estados-Membros a compatibilizarem as suas acções com as do Plano de Acção; insta os Estados-Membros a alargarem essa compatibilização aos níveis regional e local;

83. Realça a importância da plena e coerente aplicação e execução das directivas "Aves" e "Habitats"; reitera a necessidade de a Comissão e os Estados-Membros atribuírem recursos e atenção suficientes a este propósito;

84. Salienta a importância do planeamento territorial, no que diz respeito à biodiversidade e aos serviços ecossistémicos; insta os Estados-Membros a reforçarem as abordagens e os métodos a nível regional e local para preservar a biodiversidade e os serviços ecossistémicos, inclusive através da aplicação complementar de Natura 2000, de planos de gestão das bacias hidrográficas e de acções de desenvolvimento rural e, no mar, através da aplicação da abordagem ecossistémica, conforme estabelecido na Directiva relativa à Estratégia Marinha;

85. Insta a Comissão a pressionar os responsáveis pelos sucessivos atrasos na constituição dos Conselhos Consultivos Regionais para a Pesca, imprescindíveis para uma melhor monitorização e preservação dos recursos haliêuticos;

Parcerias

86. Acolhe favoravelmente o convite ao reforço das parcerias entre os interesses da biodiversidade e os principais grupos interessados; salienta a importância das parcerias entre os principais proprietários e utentes dos recursos terrestres, hídricos e marinhos; manifesta o seu apoio, em especial, às parcerias com caçadores, a comunidade de pescadores, agricultores e silvicultores, e ainda com os sectores empresarial e financeiro; reconhece o importante papel desempenhado, neste contexto, pela Iniciativa Countdown 2010;

Ensino, sensibilização e participação

87. Salienta a importância de promover a sensibilização do público para a relevância da biodiversidade e dos ecossistemas, tendo em vista a prosperidade e o bem-estar; insta a Comissão e os Estados-Membros a reforçarem de modo significativo os programas e campanhas de educação e informação do público em geral, a desenvolverem a procura política de acção e a intensificarem a participação activa do público em geral nas medidas de conservação; salienta, neste contexto, a importância do acesso à informação e à justiça;

88. Assinala que são muitas as pessoas que se sentem afectadas pelas paisagens e pelas suas características histórico-culturais e que apreciam a sua beleza; lamenta que a agricultura praticada em grande escala tenha lesado a biodiversidade e a beleza paisagística; considera que a reabilitação paisagística, como a separação dos prados por sebes de madeira, colherá uma larga aceitação e contribuirá para o restabelecimento da biodiversidade;

89. Refere que os jardins zoológicos e os aquários europeus acolhem anualmente mais de 100 milhões de visitantes e reconhece que estas instituições desempenham uma importante função na elevação da consciência da opinião pública para as questões ambientais;

90. Exorta a Comissão lançar campanhas que visem uma maior sensibilização da opinião pública para os problemas relacionados com a preservação dos recursos haliêuticos e dos ecossistemas associados;

Acompanhamento, avaliação e revisão

91. Salienta a importância dos indicadores para informar o público e os decisores sobre os progressos realizados; acolhe favoravelmente o conjunto proposto de indicadores relevantes de biodiversidade; insta à adopção e retenção de um índice de biodiversidade como indicador estrutural e de desenvolvimento sustentável;

92. Salienta a importância decisiva de reforçar as capacidades e métodos de acompanhamento a longo prazo, em apoio do conjunto de indicadores, bem como de oferecer fontes mais amplas de informação sobre o estado da biodiversidade, as pressões sobre ela exercidas e a eficácia da resposta política; salienta a necessidade de difundir amplamente essas informações através de um sistema de informação partilhado;

93. Apoia os projectos existentes de desenvolvimento de indicadores objectivos de monitorização e avaliação da biodiversidade e insta a Comissão a assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pela UE na Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), concretamente, a utilização e conservação sustentáveis da biodiversidade e a repartição justa dos benefícios daí resultantes, a empenhar-se para que o material de referência de variedades e espécies só seja armazenado em países partes da CDB, e a harmonizar as informações disponíveis e a utilizar as redes existentes;

94. Acolhe favoravelmente a proposta da Comissão de apresentar ao Conselho e ao Parlamento uma avaliação intercalar (até final de 2008) e avaliações intercalares (até final de 2010 e de 2013) dos progressos realizados na consecução dos objectivos "Plano de Acção da UE até 2010 e Mais Além"; salienta que os resultados dessas avaliações deverão ser tidos em conta em processos mais amplos de revisão política e orçamental, incluindo a revisão orçamental de 2008/2009 e as revisões políticas e orçamentais para o período posterior a 2013; exorta a Comissão a apresentar uma estratégia global de longo prazo sobre biodiversidade após 2010;

95. Entende que deve ser racionalizada e simplificada a obrigação vigente de prestar informação, e que esta obrigação não deverá, no futuro, agravar a carga administrativa;

*

* *

96. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

[1] JO C 341 de 9.11.1998, p. 41.

[2] JO C 47 E de 27.2.2003, p. 575.

[3] JO C 194 de 19.7.1993, p. 401.

[4] JO L 103 de 25.4.1979, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/105/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 368).

[5] JO C 262 de 18.9.2001, p. 132.

[6] JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/105/CE.

[7] JO C 47 E de 21.2.2002, p. 113.

[8] Documento do Conselho 10117/06, 9.6.2006.

[9] Directiva 98/95/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que altera, no que diz respeito à consolidação do mercado interno, às variedades de plantas geneticamente modificadas e aos recursos genéticos vegetais, as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relativas à comercialização de sementes de beterraba, sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, batatas de semente, sementes de plantas oleaginosas e de fibras e sementes de produtos hortícolas e ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (JO L 25 de 1.2.1999, p. 1).

[10] Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1). Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Decisão no 2455/2001/CE (JO L 331 de 15.12.2001, p. 1).

[11] Directiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais (JO L 143 de 30.4.2004, p. 56), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/21/CE (JO L 102 de 11.4.2006, p. 15).

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