RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - Relatório annual do programa Meda 2000

Declaração do Comissário

O ano de 2000 foi um ano significativo para a Parceria Euromediterrânica. Cinco anos após a Declaração de Barcelona, foi um momento adequado para fazer um levantamento do que foi feito, avaliar as realizações positivas e encarar com honestidade as lacunas existentes com o objectivo de melhorar e revigorar o processo.

A Parceriacontribuiu significativamente para a estabilidade da região.

Durante o ano de 2000 foram alcançados progressos significativos nas negociações relativas aos Acordos de Associação, que reflectem a dimensão bilateral da Parceria; foram retomadas igualmente neste ano as negociações oficiais com a Argélia, o Líbano e a Síria. Até à data foram concluídos seis Acordos de Associação com a Tunísia, Israel, Marrocos, a Autoridade Palestiniana, a Jordânia e o Egipto, dos quais apenas os Acordos com estes dois últimos países não entraram ainda em vigor.

Uma outra iniciativa importante lançada em 2000 foi o Processo de Agadir: trata-se de um projecto de integração regional Sul-Sul que liga Marrocos, a Tunísia, a Jordânia e o Egipto com vista à criação de uma zona de comércio livre. A União Europeia apoia vivamente iniciativas desta natureza.

Por outro lado, foi publicada em Junho de 2000 a "Estratégia Comum da União Europeia sobre a Região Mediterrânica". Este instrumento guia e garante a coerência da acção da UE neste âmbito. A Estratégia Comum evidencia o empenho da União na Parceria Euromediterrânica e contribui para a visibilidade do processo.

Os objectivos fundamentais estabelecidos na Declaração de Barcelona continuam a ser válidos; continuamos empenhados em de criar uma área de paz e de estabilidade, de prosperidade partilhada mediante o comércio livre e a assistência económica e financeira, bem como em aumentar a compreensão mútua e a tolerância entre os povos de ambas os lados do Mediterrâneo. Não obstante, a Comissão publicou uma Comunicação no início de Setembro, 'Conferir um novo impulso ao processo de Barcelona'. As propostas contidas nesse documento foram esmagadoramente apoiadas na reunião formal de Ministros dos Negócios Estrangeiros realizada em Marselha em Novembro de 2000.

Em breves palavras, concordámos em limitarmos a tónica das nossas acções nos objectivos prioritários mediante a definição de objectivos a curto e a médio prazo, designadamente: acelerar o processo dos Acordos de Associação, fomentar as trocas comerciais e a cooperação Sul-Sul, incluindo numa base sub-regional; introduzir a acumulação em matéria das regras de origem, tornando a ligação entre financiamentos MEDA e o processo de associação mais explícita; melhorar a prestação do MEDA através de reformas envolvendo a Comissão, o Conselho e os parceiros mediterrânicos numa abordagem de cariz mais estratégico; cooperar em matéria de direitos humanos e democracia; introduzir a cooperação regional nas questões críticas relativas à justiça e aos assuntos internos e aumentar a visibilidade do processo.

A dotação financeira para o programa MEDA para o período 2000-2006 foi estabelecida em EUR 5,35 mil milhões. Considerada em conjunto com os empréstimos que irão ser disponibilizados pelo Banco Europeu de Investimento, isto significa que o financiamento por parte da UE para a região durante o período de sete anos poderá ascender a cerca de EUR 13 mil milhões, o que, por si, testemunha o empenhamento da UE relativamente à região.

O presente relatório abrange as actividades MEDA em 2000. Durante esse ano, foram acordadas diversas reformas significativas, nomeadamente a revisão do Regulamento MEDA e o estabelecimento do Gabinete de Cooperação EuropeAid. Estou determinado em assegurar que a execução destas reformas venha a reforçar ainda mais a eficácia da parceria na concretização dos objectivos acordados em Barcelona e em levar a cabo as acções acordadas em Marselha.

Chris Patten Membro da Comissão Europeia responsável pelas Relações Externas

Resumo Executivo

* Cinco anos após o seu lançamento, o Processo de Barcelona e o seu Programa MEDA foram objecto de uma análise substancial no ano de 2000, no contexto de uma situação em deterioração no Médio Oriente que teve um impacto considerável na Parceria Euromediterrânica.

* Realizaram-se duas conferências dos Ministros dos Negócios Estrangeiros Euromediterrânicos. Com base numa Comunicação da Comissão, os Ministros reunidos em Marselha em Novembro de 2000 acordaram numa série de medidas para conferir um novo impulso ao processo de Barcelona.

* Os Acordos de Associação Euromediterrânicos com Marrocos e Israel entraram em vigor. Foram retomadas as negociações relativas aos acordos com a Argélia, o Líbano e a Síria. Registaram-se progressos na ratificação do acordo com a Jordânia, enquanto que os obstáculos à rubrica do acordo com o Egipto foram eliminados, tendo conduzido à assinatura do Acordo de Associação em 25 de Junho de 2001.

* Em Novembro, o Conselho decidiu introduzir uma alteração importante ao regulamento MEDA (MEDA II). O regulamento prevê uma abordagem estratégica da programação, um reforço do diálogo com os países parceiros e a simplificação dos procedimentos para uma prestação mais rápida da ajuda. Neste contexto, a Comissão lançou-se numa reforma alargada da sua gestão da ajuda externa que conduziu à criação do Gabinete de Cooperação EuropeAid.

* No que diz respeito à cooperação financeira, as subvenções e empréstimos autorizados para as actividades da Parceria Euromediterrânica em 2000 totalizaram EUR2,2 mil milhões, dos quais uma parte importante foi fornecida pelo Programa MEDA. Partes deste montante são atribuíveis à ajuda à reconstrução na sequência do terramoto de 1999 na Turquia e a fundos reafectados de anos anteriores.

* Em 2000, os montantes MEDA autorizados ascenderam a EUR879 milhões. Os pagamentos totalizaram EUR330,5 milhões (um aumento relativamente aos EUR243 milhões registados em 1999). As autorizações para o Magrebe totalizaram EUR246 milhões, para o Machereque EUR163 milhões e para a Turquia EUR310 milhões; a cooperação regional recebeu financiamentos que ascenderam a EUR159 milhões em 2000. Além disso, EUR123 milhões foram autorizados para a região mediterrânica a partir de outras rubricas orçamentais.

* Para 2000-2006, o Conselho decidiu dotar o MEDA com EUR5.350 milhões (estipulados no regulamento MEDA II). Estas subvenções do orçamento da Comunidade são acompanhadas pela concessão de empréstimos consideráveis por parte do Banco Europeu de Investimento. Para o mesmo período, o mandato de concessão de empréstimos Euromed do BEI ascende a EUR6.400 milhões. O Banco comprometeu-se a contribuir com EUR1.000 milhões adicionais a partir dos recursos próprios e por própria conta e risco para projectos transnacionais. No total, ficarão disponíveis EUR12,75 mil milhões para as actividades da Parceria Euromediterrânica ao longo do período de 7 anos iniciado em 2000.

* A cooperação bilateral com nove Parceiros mediterrânicos representou cerca de 82% das autorizações MEDA 2000 (EUR719,3 milhões). As facilidades de apoio orçamental directo representaram a maior fatia. As facilidades de ajustamento estrutural receberam EUR150 milhões (Turquia) e as facilidades de ajustamento sectorial EUR142 milhões (Marrocos, Tunísia), enquanto que EUR90 milhões foram reservados para a Facilidade Monetária Especial II para a Autoridade Palestiniana.

* A cooperação regional progrediu significativamente em 2000 através do lançamento de programas e projectos no domínio da cooperação industrial, ambiente, sociedade da informação, gestão local dos recursos hídricos, transportes, energia, audiovisuais, património cultural, projectos de paz no Médio Oriente e assuntos económicos e sociais.

* A visibilidade da Parceria Euromediterrânica assim como o papel da UE neste domínio das políticas foram reforçados através de um extenso conjunto de publicações, visitas de informação e actividades culturais das Delegações na região mediterrânica.

* O Banco Europeu de Investimento assinou 19 empréstimos em oito países parceiros mediterrânicos no ano de 2000, no montante de EUR1193 milhões (um aumento relativamente aos EUR945 milhões em 1999 devido à reconstrução de infra-estruturas na Turquia). O BEI também geriu EUR 106 milhões em fundos MEDA para bonificação de juros para três empréstimos destinados a projectos bilaterais no domínio do ambiente e quatro operações sobre capitais de risco.

* Foram elaborados três relatórios de avaliação sobre as operações do BEI, as Equipas MEDA e a afectação global MEDA ao longo do período 1995-2000.

Índice

Declaração do Comissário

Resumo Executivo

1. Contexto político e económico do ano de 2000

1.1. Panorâmica global dos desenvolvimentos políticos e económicos

1.2. O Processo de Barcelona em 2000

1.3. O Processo de Paz no Médio Oriente em 2000

2. O Programa MEDA no Ano 2000

2.1. Resultados da execução orçamental em 2000

2.2. A cooperação bilateral e regional

2.3. O programa MEDA 1995-1999

2.4. O regulamento revisto MEDA II

2.5. A execução da reforma da gestão das ajudas externas

2.6. A substituição do SCR pelo Gabinete de Cooperação EuropeAid

3. Os Acordos de Associação - inventariação

3.1 Argélia

3.2 Egipto

3.3 Israel

3.4 Jordânia

3.5 Líbano

3.6 Marrocos

3.7 Autoridade Palestiniana

3.8 Síria

3.9 Tunísia

4. Cooperação Bilateral com os Parceiros Mediterrânicos

4.1. Argélia

4.2. Egipto

4.3. Jordânia

4.4. Líbano

4.5. Marrocos

4.6. Síria

4.7. Tunísia

4.8. Turquia

4.9. Margem Ocidental e Faixa de Gaza/Autoridade Palestiniana

5. Cooperação regional

6. Actividades de informação sobre a Parceria Euromediterrânica

6.1. Website e publicações

6.2. Visitas de informação para grupos específicos

6.3. Actividades das Delegações no domínio da informação e da cultura

7. Operações do BEI na região mediterrânica

7.1. Concessão de empréstimos

7.2. Bonificações de juros

7.3. Capitais de risco

8. Avaliação

8.1. Avaliação da ajuda financeira concedida pelo BEI aos países mediterrânicos

8.2. Avaliação das MEDA Teams

8.3. Avaliação das afectações globais MEDA 1995-2000

1. Contexto político e económico do ano de 2000

1.1. Panorâmica global dos desenvolvimentos políticos e económicos

A situação política da região foi essencialmente dominada pelo conflito do Médio Oriente.; o ano de 2000 foi igualmente marcado pela consolidação de novos líderes na região.

O Processo de Paz do Médio Oriente continuou a ter uma influência importante na Parceria Euromediterrânica. O contexto político da região ficou marcado por tensões graves, nomeadamente no final do ano. Como o Primeiro-Ministro israelita Ehud Barak não conseguiu obter um compromisso histórico com a Autoridade Palestiniana, anunciou a sua demissão em Dezembro de 2000, abrindo novo período de incertezas.

Israel terminou a sua ocupação da parte Sul do Líbano após cerca de 22 anos. No seguimento de eleições legislativas em Setembro, Rafiq Hariri regressou à vida política e voltou a ocupar o cargo de Primeiro-Ministro. Após a morte do Presidente da Síria, Hafez el Assad, o seu filho, Bashar Assad, acedeu ao poder, fazendo nascer uma nova esperança na região. Por último, na Turquia, Ahmet Sezer foi eleito Presidente da República, tendo sido criado o cargo de Vice-Primeiro-Ministro e Ministro de Estado encarregado dos Assuntos da UE.

O que marcou o ano em termos económicos foi a continuação do aumento dos preços do petróleo, já iniciado no primeiro trimestre de 1999. O preço médio do petróleo em 2000 foi de 29 dólares por barril, cerca de 50% superior ao de 1999. As condições comerciais para os produtores de petróleo da região melhoraram assim consideravelmente. Este facto veio fomentar o crescimento, nomeadamente para os exportadores líquidos de energia, incluindo a Argélia, o Egipto e a Síria. Em muitos casos, os lucros inesperados resultantes do aumento dos preços do petróleo foram utilizados de forma prudente. Apesar disso, em alguns países, os desequilíbrios fiscais e/ou da balança externa continuam a causar preocupações, nomeadamente na Turquia e no Líbano.

No que diz respeito aos fluxos comerciais, a UE continua a dominar as trocas na região (cerca de 52% do total das trocas), mas, no caso dos países do Magrebe, este valor atinge cerca de 70%. Apesar de este facto ser reflexo da proximidade, também testemunha o facto de as trocas entre os parceiros mediterrânicos serem ainda muito reduzidas (menos de 5% do comércio total). Por esse motivo, o fomento da componente económica e comercial Sul-Sul da parceria tornou-se numa questão importante para discussão.

1.2. O Processo de Barcelona em 2000

As duas reuniões de Ministros dos Negócios Estrangeiros realizadas durante o ano dominaram as actividades multilaterais. Realizou-se em Lisboa, em 25-26 de Maio, uma reunião informal do Grupo de Reflexão, no decurso da qual os Ministros reafirmaram o seu compromisso relativamente à parceria, fizeram uma inventariação das suas realizações, trocaram opiniões acerca das lacunas e das razões das mesmas e acordaram nas linhas gerais da preparação da reunião formal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros a realizar em Marselha. Convidaram a Comissão Europeia a apresentar propostas que reflectissem as suas discussões com vista à tomada de decisões em Marselha.

A Comissão publicou a sua Comunicação 'Conferir um novo impulso ao processo de Barcelona' em 6 de Setembro de 2000 [1] que contém recomendações nomeadamente no que diz respeito a:

[1] COM(2000) 497 final de 6.9.2000.

* Assinatura, ratificação e conclusão de Acordos de Associação

* Liberalização progressiva das trocas recíprocas no domínio da agricultura

* Comércio livre Sul-Sul, começando numa base sub-regional, e acumulação diagonal em matéria das regras de origem

* Introdução de medidas tipo Mercado Único

* Ligação mais explícita entre financiamento MEDA, Acordos de Associação e Reforma Económica

* Abordagem mais estratégica relativamente à programação e prestação MEDA

* Abordagem estrutural relativamente à cooperação no domínio dos direitos humanos e da democracia

* Cooperação regional no domínio da justiça e dos assuntos internos

* Um programa para aumentar a visibilidade da parceria.

Esta Comunicação serviu de base à preparação da reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros realizada em Marselha em 15-16 de Novembro, reflectindo-se em grande medida nas conclusões formais da reunião por parte da Presidência.

Altos funcionários responsáveis pela parceria política e de segurança reuniram-se frequentes vezes durante o ano, nomeadamente para tentar chegar a acordo sobre o texto para uma Carta da Paz e da Estabilidade. No entanto, apesar de se terem registado progressos significativos no texto, o mesmo acabaria por se revelar impossível de adoptar devido à deterioração da situação política na região relativamente ao processo de paz no Médio Oriente. Altos funcionários reuniram-se com a rede de instituições de política EuroMeSCo; também discutiram terrorismo, assim como migração e intercâmbio de pessoas.

O Comité Euromediterrânico para o Processo de Barcelona reuniu seis vezes durante o ano. Para além de preparar as reuniões dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, reforçou o seu papel estratégico na parceria, nomeadamente através da discussão de uma série de programas de cooperação regional com base na informação disponibilizada pela Comissão e aprovando as orientações para futuros programas regionais.

1.3. O Processo de Paz no Médio Oriente em 2000

O processo de paz sofreu um duro revés em 2000. No início do ano, as conversações entre a Síria e Israel terminaram sem resultados, tendo fracassado completamente na cimeira EUA-Síria em Março. As negociações palestiniano-israelitas continuaram ao longo da primeira metade de 2000, tendo sido interrompidas em Camp David em Julho. No fim de Setembro, começou uma crise que é a pior desde que o processo de paz foi lançado na Conferência de Madrid de 1991. Os esforços de mediação internacionais fracassaram, incluindo uma reunião em Sharm Al-Sheikh.

Em Junho de 2000, a UE foi anfitriã e co-presidiu a uma reunião do Comité de Ligação Ad Hoc (CLAH) de ajuda aos palestinianos em Lisboa. A reunião discutiu os avanços registados ao nível da reforma económica e administrativa da Autoridade Palestiniana e os esforços com vista à consolidação das contas públicas.

No seguimento do eclodir da crise, as autoridades israelitas suspenderam a transferência de receitas fiscais e aduaneiras devidas à Autoridade Palestiniana. Uma vez que estas receitas constituem uma parte significativa do orçamento palestiniano, houve um perigo real de a Autoridade Palestiniana sofrer um colapso. Além disso, a crise estava a ter um importante impacto negativo nas instituições palestinianas e na economia em geral.

No seguimento da decisão de Israel de suspender as transferências das receitas fiscais e aduaneiras para os palestinianos, a Comissão providenciou ajuda financeira (EUR 27 milhões) à Autoridade Palestiniana. Além disso, em Dezembro, a Comissão concedeu EUR 15 milhões de ajuda de emergência à Agência das Nações Unidas de Socorro e Trabalho para os Refugiados na Palestina (UNRWA) em apoio à comunidade de palestinianos refugiados. No final do ano, também decidiu instituir uma Facilidade Monetária Especial de EUR 90 milhões a favor da AP. Esta facilidade foi convertida em apoio orçamental directo no início de 2001, podendo ser mobilizada no caso de Israel continuar a reter a transferência de receitas fiscais e aduaneiras para a AP.

A UE manteve a sua actividade ao longo da crise. A Presidência teve uma participação estreita e o Alto Representante Solana participou na Cimeira de Sharm Al-Sheikh. O Javier Solana também passou a ser um dos cinco membros que integram a Comissão de Inquérito estabelecida para explorar os desenvolvimentos que conduziram à crise .

No decurso do ano, a UE emitiu várias declarações sobre a situação no Médio Oriente, nomeadamente sobre a utilização de força excessiva e indiscriminada. Estas declarações apelaram repetidamente ao fim da violência e ao regresso às negociações, conforme acordado na Cimeira de Sharm Al-Sheikh, uma vez que a paz continua a ser a única opção válida.

2. O Programa MEDA no Ano 2000

2.1. Resultados da execução orçamental em 2000

Para o ano de 2000, a parte da ajuda afectada pela União Europeia aos países mediterrânicos, essencialmente no quadro do programa MEDA (B7-410), representou 11% do volume global das autorizações consagrado à ajuda externa do orçamento geral. O montante dos créditos autorizados ao abrigo da rubrica orçamental referente ao MEDA atingiu EUR 879 milhões, o que representa a quase totalidade do montante dos créditos disponíveis que ascenderam a EUR 896 milhões em 2000. Além disso, uma verba transitada de quase EUR 31 milhões que não tinha podido ser autorizada no ano anterior permitiu a autorização de 4 projectos suplementares em 2000. EUR 8,8 milhões foram objecto de um pedido para que a verba fosse transitada para 2001.

Os montantes pagos no quadro da Parceria Euromediterrânica representaram 8% do volume global das dotações para pagamentos da União para o ano de 2000. O montante dos pagamentos efectuados em 2000 a título do programa MEDA eleva-se a EUR 330,5 milhões, num montante total de EUR 352,5 milhões de créditos disponíveis.

O montante global dos créditos afectados à cooperação euromediterrânica acusou uma ligeira quebra (- 0,5 % das dotações autorizadas) para o ano de 2000 relativamente ao seu nível no ano anterior. Esta recondução das dotações para 2000 fica a dever-se ao esforço de controlo da gestão técnica e financeira dos programas e projectos.

A Síria foi o último parceiro a ratificar a Convenção-Quadro MEDA em Julho de 2000. A convenção-quadro descreve as condições de execução da cooperação técnica e financeira com cada país parceiro. Existe, desde 2000, uma convenção-quadro MEDA com todos os parceiros mediterrânicos.

Autorizações MEDA por país e por ano 1995-2000 (Milhões de EUR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* incluindo Assistência Técnica

** Os valores relativos às autorizações a favor da Turquia em 2000 (EUR 310,4 milhões) incluem EUR 134,3 milhões de 4 projectos mencionados a título dos anos anteriores (1995-99), que foram reafectados em 2000.

Com o objectivo de não contabilizar duas vezes o montante destes projectos, o total das autorizações Turquia 1995-2000 foi deduzido desse mesmo montante :

Total Turquia : // 685,4 - 134,3 = EUR 551,1 milhões

Total bilateral : // 3674,3 - 134,3 = EUR 3540 milhões

Total Geral: // 4314,1 - 134,3 = EUR 4179,8 milhões

Autorizações e pagamentos MEDA por ano 1995-2000 (Milhões de EUR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Autorizações e pagamentos MEDA por ano 1995 - 2000 (Milhões de EUR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Autorizações e pagamentos MEDA no ano de 2000 (Milhões de EUR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Autorizações e pagamentos a partir de outras rubricas orçamentais em 2000 (Milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.2. A cooperação bilateral e regional

O objectivo do programa MEDA assenta em dois grandes eixos prioritários ao nível bilateral :

* Apoio ao processo de transição económica através do incentivo ao desenvolvimento de mercados abertos e competitivos. O programa MEDA desempenha um papel de agente catalisador no que diz respeito aos ajustamentos estruturais macro-económicos, mas igualmente no plano microeconómico.

* acompanhamento das reformas económicas através do reforço do equilíbrio socioeconómico e o apoio ao sector social, ao sector do ambiente e ao desenvolvimento rural.

Em 2000, as acções levadas a cabo no quadro da cooperação bilateral representaram 82 % (ou seja, EUR 719,3 milhões) das dotações autorizadas para o MEDA, as acções levadas a cabo no quadro da cooperação regional representaram 16,7 % (ou seja, EUR 147,2 milhões). O montante remanescente, ou seja, 1,38 % (EUR 12,2 milhões) foi autorizado a título da afectação global. As acções financiadas pelo BEI a partir das dotações do programa MEDA atingiram, no ano 2000, um montante global de EUR 106 milhões.

2.2.1. Actividades de cooperação bilateral

Os principais sectores de intervenção do programa MEDA que beneficiaram em 2000 de um financiamento (no quadro dos programas indicativos nacionais) a título da cooperação bilateral são:

* O ajustamento estrutural que acompanha a execução efectiva de programas de reforma coordenados geralmente com as instituições financeiras internacionais de Bretton Woods. Os parceiros beneficiários foram a Argélia, a Jordânia, o Líbano e a Tunísia ;

* Ajuda à cooperação económica com o objectivo da criação de uma conjuntura favorável ao desenvolvimento do sector privado, nomeadamente através de operações sobre capitais de risco geridas pelo BEI. Os principais parceiros beneficiários foram a AP, o Egipto, a Jordânia, Marrocos, a Tunísia e a Turquia ;

* Apoio a um equilíbrio socioeconómico nos países parceiros através da realização de intervenções em todos os domínios do sector social com vista a atenuar os efeitos negativos a curto prazo da transição económica. Estas intervenções revestem-se da forma de um mecanismo de ajustamento que abrange diferentes sectores (seguro de saúde, educação). Foi concedida ajuda aos grupos sociais mais vulneráveis graças a intervenções dirigidas que favorecem o equilíbrio e a coesão socioeconómica ;2

* A ajuda concedida a intervenções no domínio ambiental, principalmente na Jordânia, Marrocos e na Tunísia. Todos os parceiros, com excepção da Síria, beneficiaram além disso de bonificações de juros sobre os empréstimos do BEI concedidos a favor de projectos ambientais ;

* Apoio aos programas de desenvolvimento rural, nomeadamente a favor de Marrocos, da Síria e da Tunísia ;

* Promoção dos direitos humanos e da democracia no quadro do programa especial MEDA Democracia (rubrica orçamental distinta da linha MEDA).

De uma perspectiva geográfica, as acções bilaterais MEDA para os países do Magrebe representaram EUR 246,4 milhões para o ano de 2000, repartidos por países da seguinte forma:

* Argélia: Foi autorizado um montante total de EUR 30,2 milhões a favor da Argélia, tendo sido consagrados EUR 17 milhões a novos programas visando a reforma das telecomunicações, EUR 5 milhões ao apoio aos meios de comunicação argelinos e EUR 8,2 milhões ao melhoramento do nível profissional dos agentes da polícia argelina, nomeadamente no domínio dos direitos humanos .

* Marrocos: Foi autorizado um montante total de EUR 140,6 a favor de Marrocos. No domínio da saúde, foram afectados EUR 50 milhões no quadro de um novo programa de ajustamento estrutural que visa pôr em execução e desenvolver a cobertura universal do risco de doença. EUR 52 milhões foram igualmente afectados a um novo programa (no domínio do ajustamento estrutural) com vista a aumentar a eficácia do sector financeiro marroquino e a desenvolver as relações com os sectores mais produtivos da economia. Por último, EUR 27,6 milhões foram autorizados a título da reforma jurisdicional, EUR 9 milhões para o desenvolvimento rural e EUR 1,9 milhões para o tratamento dos resíduos urbanos.

* Tunísia: Um montante total de EUR 75,7 milhões foi autorizado a favor da Tunísia. EUR 40 milhões foram afectados a um novo programa de ajustamento sectorial que visa apoiar a reforma do ensino básico através do melhoramento da sua qualidade. EUR 30 milhões foram consagrados ao apoio ao sector privado no quadro de um projecto que associa o BEI à disponibilização de capitais de risco. Por último, EUR 5,6 milhões foram consagrados ao tratamento dos resíduos sólidos.

Por último, as acções bilaterais MEDA para os países do Machereque representaram EUR 162,8 milhões para o ano de 2000. A sua repartição por país é a seguinte:

* Egipto: Foi afectado um montante total de EUR 12,7 milhões a favor do Egipto. Este montante diz respeito a um empréstimo do BEI que visa a recuperação e o alargamento das redes de drenagem dos terrenos agrícolas no quadro de um programa levado a cabo com o Banco Mundial. Foram continuados os programas objecto de afectações nos anos anteriores em diversos domínios (educação, saúde, fundo social, modernização industrial).

* Cisjordânia e Faixa de Gaza: Foi afectado um montante total de EUR 96,7 milhões a favor das zonas sob controlo da AP. Face ao agravamento da situação nos territórios palestinianos, foi autorizada uma facilidade especial de tesouraria no montante de EUR 90 milhões com carácter de urgência em Dezembro de 2000, com vista a atenuar o impacto do congelamento por parte de Israel das transferências das receitas fiscais e aduaneiras no orçamento da AP. EUR 3 milhões foram afectados sob a forma de acções levadas a cabo com o BEI (capitais de risco) e, por último, foram concedidos EUR 3,7 milhões em bonificações de juros sobre empréstimos para o tratamento das águas.

* Síria: Foi afectado um montante total de EUR 38 milhões a favor da Síria. Devido à ausência de assinatura de acordos de financiamento em tempo útil, 4 programas autorizados em 1999 tiveram de ser objecto de uma reafectação em 2000. Estes 4 acordos foram assinados pelas autoridades sírias em Janeiro de 2001 e abrangem os sectores da energia, formação em matéria de gestão, cultura e telecomunicações.

* Líbano: Não foi autorizado nenhum novo projecto a favor do Líbano em 2000. Os esforços incidiram na assinatura de acordos e na execução de projectos anteriormente autorizados nos domínios da fiscalidade, desenvolvimento social, ambiente e PME.

* Jordânia: Foi afectado um montante total de EUR 15 milhões a favor da Jordânia para disponibilização de capitais de risco por parte do BEI no quadro de um programa de apoio ao sector privado. Foram igualmente levadas a cabo diversas acções no domínio cultural.

* Turquia: Foi afectado um montante total de EUR 310,4 milhões a favor da Turquia. EUR 150 milhões foram afectados no quadro de um programa importante de ajustamento estrutural visando reduzir a inflação e favorecer um crescimento duradouro. Foram afectados EUR 10 milhões sob a forma de bolsas de formação sobre temas associados ao pedido de adesão da Turquia à União Europeia. EUR 16 milhões foram atribuídos sob a forma de bonificação de juros associados a um empréstimo do BEI para o tratamento das águas. Por último, EUR 134,3 milhões relativos a vários projectos autorizados anteriormente nos domínios da saúde, da educação, da reabilitação e do tratamento da água tiveram de ser objecto de novas afectações em 2000.

* Para o ano de 2000, as facilidades de ajustamento estrutural e sectorial representaram 40% (ou seja, EUR 292 milhões) do conjunto das acções de cooperação bilateral do programa MEDA. As outras acções bilaterais representaram 47 % (ou seja, EUR 337,6 milhões) e a Facilidade de pagamento a favor da Autoridade Palestiniana representou 12,5% (ou seja, EUR 90 milhões) do total das autorizações efectuadas a título da cooperação bilateral.

2.2.2. As actividades de cooperação regional

A maioria dos programas de cooperação regional estão abertos aos diferentes sectores da sociedade civil. O Programa Indicativo Regional 1997-1999 atribui a prioridade à cooperação industrial, ao respeito pelo ambiente, à água, à energia, ao desenvolvimento dos transportes e à sociedade da informação. Também foi incentivada a reforma do quadro jurídico e administrativo actual como pré-requisito para a instauração de uma regulamentação que favoreça a concorrência. As outras actividades levadas a cabo no quadro da terceira vertente do processo de Barcelona incidiram na protecção e valorização do património cultural, cooperação no sector audiovisual e intercâmbios a favor da juventude.

O montante das autorizações destinadas às acções regionais atingiu EUR 147,2 milhões no ano de 2000. Estas acções incidiram sobretudo na cooperação económica, nomeadamente industrial, cooperação cultural e apoio ao processo de paz. A cooperação entre institutos de estatística foi levada a cabo no quadro do projecto MEDSTAT. As principais acções levadas a cabo em 2000 são o projecto « Euromed Património Fase II» (EUR 30 milhões) no domínio cultural, o projecto «Mercado Euromed » (EUR 9,9 milhões) e o projecto «Inovação, tecnologia e qualidade nas empresas » (EUR 15 milhões), no quadro da cooperação industrial e o projecto «Inovação, Tecnologia e Qualidade Euromed » (EUR 15 milhões) no domínio da ajuda ao sector privado. Além disso, foram autorizados EUR 20,5 milhões no quadro dos conhecimentos especializados e do apoio técnico fornecido pelos gabinetes de assistência técnica (MEDA Teams) aos serviços da Comissão Europeia.

De acordo com o Programa de Acção de Execução da Política de Desenvolvimento (SEC 2001 808), foram realizados estudos de impacto ambiental durante a preparação dos projectos, não apenas relativamente aos projectos directamente associados ao ambiente, mas também em relação a todos os projectos que possam ter incidência, ainda que indirecta, no ambiente. O resultado destes estudos foi integrado nas disposições de execução dos projectos.

2.3. O programa MEDA 1995-1999

Relativamente ao contexto geopolítico actual e às incertezas que afectam a estabilidade regional, a criação de uma zona mediterrânica de comércio livre surge, mais que nunca, como uma necessidade para todos os Parceiros mediterrânicos. A taxa de desemprego elevada e a estagnação do rendimento médio por habitante, que continua a ser quase dez vezes inferior à média europeia, faz do crescimento um objectivo económico e político vital para estes países.

Neste contexto, os países visados não podem esperar enfrentar o desafio do crescimento e do desenvolvimento duradouro sem uma aceleração radical do processo de transição económica. Para levar esta transição a bom termo, os países mediterrânicos deverão favorecer a dinamização do sector privado através da adopção de um quadro regulamentar e administrativo menos restritivo, da reforma do seu sistema fiscal e da reestruturação radical do seu sector financeiro e das empresas públicas.

O respeito pela coesão social é um outro factor decisivo do desenvolvimento económico que não deve ser negligenciado sob pena de agravar ainda mais as desigualdades internas e piorar assim um fenómeno de exclusão que, frequentemente, está na base da rejeição popular das reformas. Assim, é importante acompanhar o arranque da economia através de um esforço de ajuda destinado ao nível das camadas sociais menos favorecidas da sociedade.

A estes dois desafios a União Europeia responde como fornecedor de ajuda na região. O programa MEDA constitui o principal instrumento de cooperação financeira para facilitar a transição económica através de medidas de acompanhamento, ao mesmo tempo que apoia a manutenção do equilíbrio socioeconómico. Assim, a União apoiou activamente os processos de reformas económicas e estruturais levadas a cabo pelos países parceiros. Estas reformas económicas, cujo objectivo final é a instauração de uma zona de comércio livre com a União Europeia tendo o ano de 2010 como horizonte, processaram-se a ritmos desiguais.

Os 12 países parceiros mediterrânicos receberam mais de EUR 4,4 mil milhões de subvenções em dotações para autorizações para o período 1995-1999, dos quais EUR 3,4 mil milhões a título do programa MEDA I. O Banco Europeu de Investimento concedeu, pelo seu lado, EUR 4,8 mil milhões de empréstimos durante esse período.

Para o período 1995-1999 (MEDA I) a taxa de execução das dotações para autorizações atingiu os 100%. O montante dos pagamentos acumulados atingiu, pela sua parte, EUR 890 milhões, ou seja, 26% do total das autorizações aprovadas durante o mesmo período. Várias razões explicam a percentagem relativamente fraca: a) a execução do MEDA I foi inicialmente atrasada devido à morosidade das negociações e às modalidades de execução das convenções-quadro com certos países beneficiários; b) certas operações (transição económica, como por exemplo, o desenvolvimento do sector privado, desenvolvimento tradicional) necessitam de uma execução mais prolongada que se estende ao longo de um período de 4 a 6 anos; c) os projectos regionais exigem frequentemente a instauração de um quadro jurídico e financeiro complexo e têm um carácter plurianual (3 a 5 anos) para maximizar o seu impacto; d) a lentidão do ritmo da execução das reformas estruturais iniciadas pelos países nossos parceiros, assim como os limites da sua capacidade administrativa para absorverem os fundos.

Os projectos de cooperação bilateral representaram cerca de 88% dos recursos MEDA I contra 12% para a cooperação regional. As acções bilaterais MEDA 1995-1999 dizem respeito ao ajustamento estrutural, à cooperação económica, ao domínio social, ao ambiente e ao desenvolvimento rural. As actividades regionais, no mesmo período, incidiram no reforço da parceria política (nomeadamente, os progressos realizados relativamente à Carta Euromediterrânica para a paz e a estabilidade); a identificação, no quadro dos fóruns regionais, das reformas económicas e financeiras prioritárias (cooperação industrial, ambiente, água, energia, transportes e sociedade da informação), assim como a cooperação nos domínios da cultura, do audiovisual e da juventude.

A criação, a prazo, de uma zona de comércio livre euromediterrânica, continua a estar condicionada pelo melhoramento da programação estratégica e pelo reforço das ligações económicas intra-regionais. Aproveitando as lições tiradas da execução do programa MEDA I, nomeadamente a complexidade e a rigidez dos procedimentos de tomada de decisão, o Conselho adoptou um novo regulamento MEDA (MEDA II) com base numa proposta da Comissão.

No dealbar do terceiro milénio e do lançamento do segundo programa MEDA, as dificuldades de desenvolvimento dos países da zona mediterrânica continuam a ser graves apesar da sua proximidade geográfica com a Europa e das condições de acesso privilegiadas no mercado europeu.

2.4. O regulamento revisto MEDA II

Em 27 de Novembro de 2000, o Conselho, mediante proposta da Comissão, adoptou o novo regulamento MEDA II [2] que visa racionalizar e simplificar os procedimentos de execução da cooperação da União com os seus parceiros mediterrânicos, reforçando nomeadamente a abordagem pragmática e estratégica. A adopção deste novo regulamento, que substitui o regulamento MEDA I de Julho de 1996, é fruto de um exercício de avaliação iniciado a partir do início do programa e que se traduz pela execução dos princípios de gestão eficaz e transparente adoptados pela Comissão através do programa «Sound and Efficient Management» (SEM 2000). Os esforços para melhorar a eficácia do regulamento MEDA fundamentam-se na adopção de três princípios:

[2] Regulamento (CE) nº 2698/2000 do Conselho

* A racionalização do processo de decisão com vista a obter uma programação mais estratégica e eficaz. Isto significa que, a partir de agora, a Comissão apresenta ao Comité MED, documentos de estratégia nacionais e regional, programas indicativos e planos de financiamento anuais, em vez de projectos individuais. Os programas indicativos nacionais e regionais abrangem períodos de três anos e fundamentam-se nos documentos de estratégia correspondentes, cobrindo estes o período do programa MEDA II (2000-2006). Estes programas tomam em consideração as prioridades identificadas com os parceiros mediterrânicos, nomeadamente as conclusões do diálogo económico, e definem os principais objectivos, as linhas directrizes e os sectores prioritários do apoio comunitário nos domínios visados. Os planos de financiamento são estabelecidos ao nível nacional e regional em ligação com o BEI, fundamentando-se nos programas indicativos. Estes planos contêm uma lista dos projectos a financiar e são por norma adoptados anualmente. Os projectos relacionados com bonificações de juros são incluídos nos planos de financiamento nacionais e os que são relacionados com capitais de risco são incluídos nos planos de financiamento regionais.

* O aumento das capacidades de programação e de execução. Este objectivo é alcançado através do reforço do diálogo com os parceiros mediterrânicos. Os acordos de associação concluídos no quadro da Parceria Euromediterrânica prevêem a introdução progressiva do comércio livre entre a União Europeia e os seus parceiros mediterrânicos. O programa MEDA é o quadro privilegiado de cooperação e de assistência dos países parceiros no qual se inscreve este processo evolutivo e global de reformas necessárias. Neste sentido, os programas indicativos nacionais e regionais trienais analisam e definem mais claramente o impacto esperado das acções financiadas pelo MEDA no contexto das reformas nacionais iniciadas com vista ao estabelecimento de uma Parceria Euromediterrânica reforçada. O regulamento MEDA II prevê a actualização anual destes programas indicativos - caso necessário - e a sua eventual modificação em função da experiência adquirida e dos progressos registados pelos países parceiros nos seus esforços relativos às reformas estruturais, de estabilização macro-económica, de desenvolvimento industrial, de progresso social ou dos resultados da cooperação no quadro dos novos acordos de associação. Estes programas descrevem as reformas necessárias que devem ser postas em execução em função dos sectores prioritários e prevêem uma avaliação dos progressos realizados nesse quadro.

* A simplificação dos procedimentos de modo a favorecer uma execução mais rápida e mais eficaz das medidas adoptadas. Este é o resultado da substituição do comité de regulamentação pelo comité de gestão previsto no regulamento MEDA II e da orientação do conteúdo da cooperação no sentido da ajuda à execução dos acordos de associação anteriormente referidos. A reestruturação do processo de decisão que consiste nomeadamente na adopção de planos de financiamento nacionais e regionais permite um ganho de tempo significativo ao economizar o tempo inicialmente consagrado à análise pormenorizada das propostas de financiamento individuais. De igual modo, a adopção de procedimentos simplificados em matéria contratual deverá permitir reduzir os prazos necessários à execução da cooperação.

2.5. A execução da reforma da gestão das ajudas externas

O ano de 2000 foi um ano de importância crucial no processo de reforma iniciado nomeadamente pelo ex-Serviço Comum das Relações Externas (SCR) e continuado a partir de 2001 pelo Gabinete de Cooperação EuropeAid que lhe veio suceder no quadro das novas medidas com vista à execução da cooperação externa. As reformas estruturais iniciadas em 2000 disseram respeito ao conjunto dos programas de cooperação e de gestão da ajuda externa, incluindo o programa MEDA. As reformas incidem em três grandes eixos principais : apuramento do peso do passado; internalização das funções dos Gabinetes de Assistência Técnica (GAT); e execução da política de desconcentração.

A Comissão lançou em 2000 um grande programa de apuramento do peso do passado que abrangeu as autorizações antigas anteriores a 1995 e as autorizações em suspenso posteriores a essa data. Para tal, o ex-SCR levou a cabo uma revisão sistemática destas autorizações em colaboração com os outros Serviços de Relações Externas e as Delegações. Esta acção permitiu uma redução substancial do número das autorizações anteriores a 1995 ainda abertas no final de 2000. Um esforço semelhante permitiu uma redução substancial do valor das autorizações que não foram objecto de pagamento nos dois anos seguintes e que, por esse motivo, foram qualificadas como autorizações em suspenso. Assim, no final de 2000, as autorizações antigas e em suspenso representavam uma parte relativamente fraca do conjunto do Montante a Liquidar.

Em Junho de 2000, o ex-SCR completou a análise exaustiva dos Gabinetes de Assistência Técnica Relações Externas e apresentou um calendário que previa o desmantelamento dos Gabinetes existentes em Bruxelas e nas Delegações. A noção de desmantelamento dos GAT abrange, por um lado, a internalização das suas funções no seio dos serviços externos da Comissão em Bruxelas e, por outro, a criação de um sistema de substituição dos GAT junto das Delegações. Para o MEDA, estão recenseados 20 contratos de GAT, dos quais 11 contratos de GAT na sede em Bruxelas e 9 contratos de BAT junto a Delegações da zona MEDA (Tunísia, Argélia, Marrocos, Egipto, Cisjordânia e Faixa de Gaza, Síria, Líbano, Jordânia e Turquia). Os 20 contratos de GAT junto da sede e das Delegações chegarão ao seu termo em 31 de Dezembro de 2001 o mais tardar, e não serão renovados. A autoridade orçamental autorizou o financiamento do pessoal externo e das despesas de funcionamento inerentes, necessárias a esta operação de substituição a partir das verbas das rubricas GA do orçamento comunitário.

O ex-SCR lançou, em colaboração com os outros serviços de Relações Externas, um exercício ambicioso que visa a desconcentração da gestão das ajudas externas em 23 Delegações em 2001. O programa MEDA ocupa-se principalmente das quatro Delegações previstas para a primeira fase de Desconcentração (Egipto, Marrocos, Tunísia, Turquia). Esta Desconcentração tornar-se-á efectiva em 2002, estando previstas cinco Delegações para a segunda fase em 2003 (Síria, Líbano, Jordânia, Argélia, Cisjordânia & Gaza). Com vista a levar a bom termo o presente processo, foi criado um grupo de trabalho interserviços e adoptado um plano pormenorizado abrangendo 71 acções prioritárias.

Os trabalhos do grupo permitiram definir um conceito geral harmonizado de Desconcentração e a adopção de medidas de acompanhamento indispensáveis a uma execução controlada deste processo. A operacionalização do conceito de Desconcentração em função das características próprias ao programa MEDA já está bem adiantada, a sua realização dependerá da disponibilidade dos meios financeiros necessários à mobilização dos recursos humanos e à instalação dos equipamentos e, por último, das dotações financeiras atribuídas pela autoridade orçamental. Daqui até ao final do ano de 2003, todas as Delegações da zona mediterrânica deverão gerir os programas de ajuda externa nos países da sua competência.

2.6. A substituição do SCR pelo Gabinete de Cooperação EuropeAid

O Gabinete de Cooperação EuropeAid substituiu, de forma operacional, o Serviço Comum das Relações Externas em 1 de Janeiro de 2001. O seu lançamento constitui uma etapa importante na execução da reforma radical da gestão da ajuda externa da União, decidida pela Comissão Europeia em Maio de 2000 a fim de acelerar a execução e melhorar a qualidade dos programas e dos projectos. A criação desta nova Direcção Geral fundamenta-se numa decisão da Comissão de 21 de Dezembro de 2000. O Gabinete foi colocado sob a responsabilidade de um Comité de Direcção constituído pelo Comissário das Relações Externas, Chris Patten (presidente), pelo Comissário do Desenvolvimento e da Ajuda Humanitária, Poul Nielson (administrador geral), e pelos comissários do Alargamento, Günter Verheugen, do Comércio, Pascal Lamy, e dos Assuntos Económicos e Monetários, Pedro Solbes Mira (membros).

O novo Gabinete tem por missão gerir o ciclo dos projectos, desde a identificação à avaliação, e assegura a responsabilidade da emissão das ordens de pagamento, assim como dos aspectos de gestão operacional técnica, contratual e financeira da quase totalidade dos programas de ajuda externa da União e, nomeadamente, do MEDA. As Direcções Gerais das Relações Externas e do Desenvolvimento, que desenvolvem a sua actividade num quadro geográfico, continuam a ser responsáveis pela programação plurianual. Em virtude do princípio da subsidiariedade aplicado à gestão da ajuda externa que pretende que « tudo aquilo que possa ser gerido e decidido melhor no local, não deve ser gerido ou decidido em Bruxelas », a Desconcentração nas Delegações e a simplificação dos procedimentos constituem as duas prioridades do Gabinete. No seio deste, a Direcção Operacional B está especificamente encarregada do Mediterrâneo Sul e do Próximo e Médio Oriente. A Direcção B compreende sete unidades: Coordenação Geográfica ; Cooperação Económica ; Integração Regional e Apoio Institucional ; Desenvolvimento Social ; Desenvolvimento Rural Duradouro e Ambiente ; Transportes, Infra-estruturas, Água e Energia e Gestão Financeira e Contratual.

3. Os Acordos de Associação - inventariação

Os acordos de associação constituem o quadro estratégico no qual se inscreve a cooperação bilateral entre a União e os parceiros mediterrânicos. Os acordos de associação prevêem a institucionalização de um diálogo político e económico, a criação de um espaço de comércio livre que goza de uma cooperação financeira, assim como uma cooperação social e cultural.

3.1 Argélia

As negociações com a Argélia foram relançadas no decurso do ano de 2000, durante o qual se realizaram três sessões de negociações. Este ritmo será acelerado em 2001 com vista à conclusão das negociações antes do fim do ano.

3.2 Egipto

Na sequência da conclusão bem sucedida das negociações em Junho de 1999, o Egipto assinou o Acordo de Associação em 25 de Junho de 2001. Uma série de iniciativas que culminaram numa carta em Julho de 2000 do Primeiro-Ministro Obeid ao Comissário Patten solicitando "esclarecimentos" e numa visita em Setembro a Bruxelas por parte do Ministro da Economia e do Comércio Externo Boutros Ghali, permitiram à Comissão dar resposta a todas as preocupações egípcias pendentes.

3.3 Israel

O Acordo de Associação Euromediterrânico com Israel entrou em vigor em 1 de Junho de 2000. O primeiro Conselho de Associação realizou-se no Luxemburgo em 13 de Junho de 2000. Marcou o lançamento do diálogo político com Israel previsto no acordo, ao mesmo tempo que também foi discutida uma gama alargada de outras questões abrangidas pelo acordo.

3.4 Jordânia

Até final de 2000, 13 Estados-Membros da UE, o Parlamento Europeu e o Reino Hachemita da Jordânia tinham ratificado o Acordo de Associação UE-Jordânia, assinado em 24 de Novembro de 1997. Aguarda-se ainda a ratificação por parte de 1 Estado-Membro.

3.5 Líbano

Após um interregno de dois anos, foram retomadas as negociações formais sobre o Acordo de Associação em Setembro de 2000, quando se realizou a 5ª ronda de negociações em Beirute. O recém-nomeado Primeiro-Ministro Hariri (Outubro de 2000) indicou publicamente a intenção do seu governo de concluir sem demoras o Acordo de Associação.

As questões principais a resolver incluem a troca de concessões comerciais relativamente a produtos agrícolas, o ritmo do desmantelamento pautal, regras de origem, disposições relativamente às trocas de produtos agrícolas transformados, e reentrada.

3.6 Marrocos

O acordo de associação euromediterrânico entrou em vigor em 1 de Março de 2000. O primeiro Conselho de Associação realizou-se em 9 de Outubro de 2000, no Luxemburgo. Marrocos aproveitou a ocasião para manifestar oficialmente o seu desejo de se aproximar ainda mais da UE evoluindo da presente associação para uma União Aduaneira.

A partir de 1 de Março de 2000, Marrocos procedeu às primeiras medidas de desmantelamento pautal previstas pelo acordo: supressão dos direitos relativos a produtos que não os constantes nos anexos 3, 4, 5 e 6 do acordo, redução dos direitos aduaneiros para 75% do direito de base para os produtos que figuram no anexo 3.

As discussões relativas à negociação de um novo acordo de pesca prosseguiram : realizaram-se 6 sessões de negociações. Registaram-se poucos progressos, as posições de ambas as partes mantêm-se extremadas relativamente aos pontos principais (duração do acordo, acesso aos recursos haliêuticos, vertente financeira).

3.7 Autoridade Palestiniana

O Acordo de Associação Provisório relativo ao comércio e à cooperação entre a Comunidade Europeia e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) para benefício da Autoridade Palestiniana foi assinado em 24 de Fevereiro de 1997. O seu objectivo principal foi o estabelecimento de um quadro abrangente para a cooperação política, comercial, económica e financeira.

O primeiro Comité Misto instituído nos termos deste Acordo de Associação provisório reuniu-se em 23 de Maio de 2000 em Bruxelas. Até à data, a execução efectiva do acordo foi muito reduzida, sobretudo devido a dificuldades levantadas pelos israelitas relativamente ao comércio palestiniano, mas também devido à insuficiência da capacidade da economia palestiniana. A crise nos Territórios Palestinianos que começou em Setembro de 2000 adiou a execução do acordo. Além disso, a situação política não permitiu a realização de negociações com vista a um Acordo de Associação para aplicação total. Apesar da situação crítica vivida nos Territórios, realizou-se uma reunião de diálogo económico ao abrigo do Acordo em 6 de Dezembro de 2000. A reunião tinha por objectivo uma inventariação da situação na sequência do encerramento dos Territórios Palestinianos por parte de Israel e uma avaliação do impacto económico mais imediato da crise.

3.8 Síria

Em Dezembro de 2000, foram relançadas as negociações relativas a um Acordo de Associação com o novo Governo sírio numa reunião em Bruxelas. Foi acordado avançar rapidamente, com uma conclusão possível das conversações em 2001.

3.9 Tunísia

O 2º Conselho de Associação realizou-se em 24 de Janeiro de 2000 em Bruxelas. No decurso do mesmo, prosseguiu-se o diálogo político com a Tunísia, tendo este país sido incentivado a reforçar o processo democrático e a protecção dos direitos humanos. Concentrou-se igualmente nas três prioridades das relações Tunísia /UE: continuação da liberalização das trocas, apoio da Comunidade às reformas e à transição económica, dimensão social. Este diálogo e a análise destas prioridades prosseguiram aquando do 2º Comité de Associação realizado em Bruxelas em 23 de Junho de 2000.

As negociações relativas às medidas de liberalização recíprocas e à modificação dos protocolos agrícolas do acordo de associação foram concluídas através da decisão do Conselho da UE em 22 de Dezembro de 2000. O resultado é essencialmente um melhoramento do regime preferencial concedido pela Comunidade ao azeite tunisino, assim como a concessão, por parte da Tunísia, de preferências pautais para o trigo e certos óleos vegetais originários da Comunidade.

Visão geral do progresso das negociações relativas aos Acordos de Associação Euromediterrânicos *

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* As relações com Chipre, Malta e Turquia regem-se por Acordos de Associação de primeira geração assinados na década de 60 e de 70.

4. Cooperação Bilateral com os Parceiros Mediterrânicos

4.1. Argélia

4.1.1. As relações bilaterais

O acontecimento mais importante das relações bilaterais foi o retomar das negociações do Acordo de Associação em 14 de Abril de 2000 (ver capítulo 3). Enquanto se aguarda a conclusão de um acordo de associação UE-Argélia, o diálogo político entre as duas partes desenrola-se através de encontros regulares ao nível ministerial, assim como de contactos com o governo argelino ao nível dos chefes de missão no local. Na ordem de trabalhos da reunião que se realizou em Lisboa com a Tróica Europeia, em 12 de Maio de 2000, figuraram todos os assuntos de interesse comum, mais particularmente a situação política e económica do país.

4.1.2. Desenvolvimentos políticos e económicos do país

4.1.2.1. Política

O Presidente Boutéflika enquadrou a sua acção imediata num programa destinado a pôr fim à agitação civil e a restabelecer a imagem da Argélia no plano internacional. A lei da concórdia civil permitiu aos membros dos grupos armados que se entregaram às autoridades beneficiar de medidas de amnistia sob certas condições. Esta possibilidade de apresentação foi aplicável durante um período de 6 meses, tendo terminado em 13 de Janeiro de 2000.

Apesar da reinserção na sociedade argelina de alguns islamistas que depuseram as armas e de uma relativa acalmia da situação da segurança no fim de 1999/início de 2000, a violência suscitada pelas acções terroristas reacendeu-se na segunda metade do ano, nomeadamente fora dos centros urbanos. No plano político, o governo recusou em Novembro de 2000 a concessão do agrément à nova formação islamista "Wafa" de Taleb Ibrahimi.

Em 26 de Agosto de 2000, foi nomeado o novo governo presidido pelo Primeiro-Ministro Benflis, antigo Chefe de Gabinete do Presidente Boutéflika. Este governo sucedeu ao do Primeiro-Ministro Benbitour, após apenas 8 meses em funções.

No que diz respeito às liberdades fundamentais e aos direitos humanos, o carácter pluralista do debate político no seio dos meios de comunicação constitui um avanço que é largamente reconhecido. As principais organizações de defesa dos direitos humanos (Amnistia Internacional, Federação Internacional dos Jornalistas e Repórteres Sem Fronteiras) foram autorizadas a visitar o país no decurso do ano. No entanto, os problemas relativos à aplicação da lei sobre a concórdia civil, a questão da tortura e dos 4000 « desaparecidos » continuam a constituir focos de inquietação. O destino dos desaparecidos foi objecto de uma diligência por parte dos chefes de missão da UE a Argel em Março de 2000.

A Argélia está envolvida nos trabalhos da vertente regional da Parceria Euromediterrânica. Enquanto esteve na presidência da Organização de Unidade Africana, desempenhou um papel activo na preparação da cimeira UE-África realizada no Cairo em Abril de 2000, e na mediação incidindo no conflito Etiópia-Eritreia. A sua participação na integração regional no seio da União do Magrebe Árabe (UMA) foi, no entanto, entravada devido ao conflito do Sara Ocidental e ao estado das suas relações com Marrocos.

4.1.2.2. Desenvolvimento económico

A evolução macroeconómica no ano 2000 foi relativamente favorável devido à alta dos preços do petróleo que conduziu praticamente à duplicação das receitas de exportação de 11,9 mil milhões de dólares em 1999 para 21,1 em 2000. Os grandes equilíbrios externos e internos foram mantidos. O crescimento económico atingiu 4,3% (projecção 2000), a inflação está calculada em 3%, o orçamento público regista um excedente de 5% do PIB (1999: défice de 0,5%) e o excedente comercial eleva-se a 10,0 mil milhões de dólares (1999: 3,3 mil milhões). A Argélia terminou o ano com reservas de divisas no valor de cerca de 11,2 mil milhões de dólares, equivalente a 14 meses de importações (1999: 4,6 meses). O rácio do serviço da dívida caiu para 22,1% das exportações (1999: 36,6%).

A economia argelina continua a ser fortemente dependente do sector hidrocarbonetos, que representa 97% das exportações, 30% do PIB, e 60% do orçamento de Estado. A agricultura continua a ter uma importância marginal; o sector industrial, excluindo os hidrocarbonetos, está estagnado nos 10% do PIB. O crescimento económico foi demasiado fraco para ajudar a reduzir a taxa de desemprego, que aumentou para 30% da população activa, e perto dos 70% dos jovens.

O programa do governo identificou correctamente os principais desafios económicos e sociais a ultrapassar, nomeadamente a privatização das empresas públicas, o saneamento e a reforma do sector financeiro, a elevação do nível do sector industrial e do quadro regulamentar, a abertura do sector da energia ao capital privado, assim como a construção/reabilitação da habitação.

Mas a execução efectiva das reformas estruturais estagnou em 2000. O processo de privatização está num impasse devido a conflitos de competências entre os diferentes intervenientes e instituições, assim como devido à falta de consenso com os parceiros sociais. De igual modo, o projecto de lei sobre a privatização dos terrenos agrícolas foi retirado, e a conjuntura económica para as empresas e para os investidores estrangeiros deverá ser ainda melhorada. O comércio externo continua igualmente sujeito a restrições devido à existência do sistema de preços intervencionados e de uma taxa de protecção média relativamente elevada.

No entanto, há alguns sinais positivos a registar: citemos a promulgação da nova lei dos correios e das telecomunicações, o início da liberalização deste sector, a entrada em funcionamento de companhias de aviação privadas e a participação privada prevista noutras infra-estruturas económicas, nomeadamente a energia.

4.1.3. Cooperação financeira MEDA

A cooperação financeira com a Argélia inscreve-se na lógica da transição económica e da preparação do país para a zona de comércio livre euromediterrânica. Compreende dois eixos estratégicos: o apoio às reformas económicas e ao desenvolvimento do sector privado, assim como o reforço do equilíbrio socioeconómico e da boa governação.

No conjunto, EUR 194,2 milhões foram autorizados no quadro do programa MEDA desde 1996 em benefício da Argélia (ver quadro). A este valor há que acrescentar empréstimos sobre fundos próprios do Banco Europeu de Investimento (BEI) no valor aproximado de EUR 620 milhões desde 1996.

Em 2000, foram autorizados três novos projectos MEDA num montante total de EUR 30,2 milhões:

* Apoio à reforma das telecomunicações e dos serviços postais e ao desenvolvimento da sociedade da informação (EUR 17 milhões): o projecto ajudará a aumentar a eficácia e a qualidade destes serviços e a melhorar a conjuntura económica das empresas. Providenciará apoio técnico à criação de uma autoridade independente de regulação do sector das telecomunicações e dos serviços postais, ao reforço institucional do operador dos correios e à reorganização do Ministério dos Correios e das Telecomunicações.

* Apoio aos jornalistas e aos meios de comunicação argelinos (EUR 5 milhões): o projecto contribuirá para o reforço do papel da imprensa privada independente na dinâmica de democratização da sociedade argelina. Visa o aperfeiçoamento profissional dos jornalistas, o melhoramento do estatuto e das normas socioprofissionais, assim como a assistência às empresas de imprensa privadas e ao sindicato dos jornalistas.

* Apoio à modernização da polícia (EUR 8,2 milhões): o projecto visa reforçar a boa governação das contas públicas e do Estado de Direito, através da elevação do nível profissional dos agentes da segurança nacional, incluindo no domínio do respeito dos direitos humanos. O apoio europeu incide em particular no melhoramento dos conhecimentos no domínio das ciências criminais e dos métodos no domínio da prova penal.

Por último, foi assinado um acordo de financiamento para um projecto MEDA de modernização do sector financeiro (EUR 23 milhões). O projecto prevê a concessão de assistência técnica e de formação para as instituições financeiras, o Banco Central e as instituições do mercado de capitais. Prevê igualmente o patrocínio de vários bancos e companhias de seguros argelinas por parte dos seus homólogos na Europa.

ARGÉLIA

MEDA 2000: AUTORIZAÇÕES (em milhões de EUR)

Nome do projecto // Montante

Apoio à reforma das telecomunicações e dos serviços postais e ao desenvolvimento da sociedade da informação // 17

Apoio aos jornalistas e aos meios de comunicação argelinos // 5

Apoio à modernização da polícia // 8,2

Total // 30,2

PROJECTOS MEDA AUTORIZADOS 1996-1999 (em milhões de EUR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.2. Egipto

4.2.1. Relações bilaterais

O Acordo de Associação foi assinado pelo novo Governo egípcio em 25 de Junho de 2001 após um longo processo de negociações. Esperava-se que o Acordo de Associação proposto fosse rubricado e assinado em 2000, mas o novo Governo egípcio demorou consideravelmente mais tempo do que o previsto a aprovar a posição a que os negociadores tinham chegado em Junho de 1999.

Quando o Comissário Patten visitou o Cairo no início de Abril de 2000, na véspera da cimeira UE-África, discutiu o atraso nos progressos com vista à rubrica e à assinatura com o Primeiro-Ministro Obeid e com os seus ministros. Como resultado, foram apresentados diversos pedidos de esclarecimento por escrito à Comissão, tendo esta iniciativa sido complementada por uma visita aos Comissários Patten e Lamy por parte do Ministro da Economia e do Comércio Externo, Boutros Ghali, em Setembro. A resposta da Comissão clarificando as questões suscitadas pelo lado egípcio abriram o caminho à assinatura em 2001.

As relações comerciais bilaterais foram relativamente boas em 2000. A Comissão teve consultas estreitas com o Egipto como interveniente chave nas negociações relativas a uma nova ronda sobre trocas multilaterais, tendo-se registado progressos na resolução de algumas, mas não de todas, as questões relativas às trocas bilaterais. A suspensão dos lacticínios e produtos associados da UE foi levantada, apesar de continuarem a manter-se em vigor algumas restrições e medidas de fiscalização onerosas. Uma das preocupações principais foi o impacto da BSE nas exportações da carne da UE para o Egipto. Este país surgiu como o maior mercado para exportações de carne de bovino da UE em 2000, tendo o volume sofrido uma quebra relativamente a 1999. No que diz respeito às exportações do Egipto para a UE, registou-se um período muito encorajador de importações de carregamentos de batata nova do Egipto para a UE, tendo havido apenas uma intercepção confirmada de míldio da batata, o que indicia que a eliminação do míldio nas culturas para exportação é possível desde que sejam efectuados os controlos rigorosos necessários .

O Egipto colaborou estreitamente com a Comissão Europeia na realização da Cimeira UE-África em Abril de 2000. Nela participaram quase todos os líderes africanos, delegações importantes de Estados-Membros da UE, assim como o Presidente Prodi e os Comissários das relações externas. O Comissário Patten combinou a sua participação na reunião ministerial UE-África com uma série de reuniões com elementos chave do Governo egípcio.

4.2.2. Desenvolvimentos políticos e económicos recentes

4.2.2.1. Desenvolvimentos políticos

Na frente política, o novo governo (Outubro de 1999) do Primeiro-Ministro Obeid trouxe algumas novas personalidades para o Governo apesar de as pastas chave terem permanecido inalteradas. A cena política doméstica beneficiou de uma calma relativa, uma vez que a oposição fundamentalista violenta de anos anteriores continuou a sofrer um declínio e o cessar-fogo com os grupos principais foi respeitado. No entanto, a oposição legal ao partido no governo conseguiu avanços significativos. Apesar de o partido no poder ter continuado a dominar o parlamento após as eleições gerais de Novembro de 2000, a situação ficou bastante diferente da anterior. Muitos dos antigos membros do partido no poder foram substituídos por candidatos mais jovens e a posição dominante actual do partido só foi assegurada porque muitos 'independentes' aderiram ao NDP após as eleições. Mais significativa, contudo, foi a eleição de 17 candidatos que representam a Irmandade Muçulmana. Este bloco, ainda que pequeno, representa uma oposição parlamentar séria. As eleições, supervisionadas pela primeira vez pelo poder judicial, representou um passo concreto em direcção a uma democracia mais alargada.

No entanto, o quadro global da liberalização política foi menos claro. Apesar de alguma nova legislação social progressiva e decisões judiciais históricas por parte do Tribunal Constitucional, houve sinais claros de uma maior sensibilidade das autoridades relativamente à liberdade total de expressão.

Na política externa, o Egipto assumiu um papel regional cada vez mais importante ao tentar ser mediador de uma Paz para o Médio Oriente. O Egipto também consolidou o seu papel regional mais alargado no mundo árabe e África. O Egipto consolidou a sua participação no agrupamento económico COMESA e continuou a trabalhar com a Líbia para um acordo de paz no Sudão.

4.2.2.2. Desenvolvimentos económicos

O crescimento económico do Egipto (estimado em 5,1%) foi inferior ao registado em 1999, e muito aquém do crescimento projectado de 7% necessário para satisfazer os ambiciosos objectivos do Egipto em matéria de rendimentos e emprego. O ano registou condições monetárias restritivas e um aumento das preocupações relativamente à deterioração na balança comercial. Um dos acontecimentos principais foi o abandono da taxa de câmbio fixa com o dólar americano no primeiro semestre do ano, apesar de esta medida cautelosa ter ficado muito aquém da taxa de câmbio flexível que será necessária para melhorar a competitividade do Egipto relativamente a outros países. O Egipto continua a ter perante si uma extensa agenda de reformas. Apesar do crescimento do sector privado e de um compromisso continuado por parte do governo relativamente à privatização, a economia continua a ser dominada pelo sector público (35% do emprego, 45% do PIB e 70% da produção industrial). O quadro jurídico e político com vista à racionalização das finanças públicas, à reforma do sector financeiro, a uma maior liberalização das trocas e ao aumento do ritmo das privatizações já está instituído, mas ainda há muito a fazer em termos da execução.

4.2.3. Operações MEDA

Para além das bonificações de juros dos empréstimos do BEI, não foram feitas quaisquer autorizações MEDA em 2000 relativamente ao Egipto. Em parte, este facto reflecte os 'montantes pendentes' consideráveis das autorizações existentes ao abrigo da MEDA I (EUR 615 milhões para o Fundo Social, para saúde básica e ensino básico, e para a modernização industrial). No entanto, houve também algumas preocupações relativamente ao progresso lento registado nos programas aprovados, nomeadamente no que diz respeito ao Programa de Modernização Industrial que ficou totalmente bloqueado devido à falta de uma estrutura organizativa (o Conselho de Modernização Industrial - CMI). O Decreto presidencial que instituiu o CMI foi finalmente publicado em Dezembro de 2000. A assistência técnica aos programas de reforma apoiados pela UE no domínio do ensino básico (EEP) e saúde básica (HSRP) começou a ter um impacto concreto em 2000 e a Comissão Europeia assumiu um papel de chefia na análise dos vários dadores do programa do Fundo Social para o Desenvolvimento (FSD II).

Registaram-se progressos na identificação de novas acções a financiar ao abrigo do MEDA II, nomeadamente na redefinição de anteriores propostas para a reforma do Ensino Técnico e Formação Profissional, e para o desenvolvimento de um Programa de Incentivo ao Comércio.

Egipto

AUTORIZAÇÕES MEDA 2000 (em milhões de EUR)

Nome do projecto/programa // Montante

Programa de Drenagem Nacional - Bonificação de juros BEI // 12,7

Total // 12,7

AUTORIZAÇÕES MEDA 1995-1999 (em milhões de EUR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.3. Jordânia

4.3.1. Relações bilaterais

Decorreram várias visitas de alto nível por parte da UE em 2000, incluindo uma visita do Comissário Patten durante uma ronda pelo Médio Oriente em Abril. O Rei Abdullah encontrou-se com o Presidente da Comissão, Romano Prodi, durante o mesmo mês em Bruxelas. A tónica destas reuniões foram as relações UE-Jordânia como modelo para os países parceiros euromediterrânicos e o papel da Jordânia como moderador no Processo de Paz no Médio Oriente.

4.3.2. Desenvolvimentos políticos e económicos

O Rei Abdullah e o Governo da Jordânia têm trabalhado com êxito com vista a consolidar as relações com o Ocidente e reparar as relações com o mundo árabe, em especial no Golfo e com a Síria. As relações com os países do Golfo e a Síria foram afectadas na década de 90 devido à posição assumida pela Jordânia durante a Guerra do Golfo e à assinatura do tratado de paz de 1994 com Israel. A conjuntura externa da Jordânia continua assim numa situação volátil, sofrendo com o impasse registado no Processo de Paz . Esta situação constitui um entrave ao desenvolvimento de laços económicos mais estreitos com Israel e com a Autoridade Palestiniana. O embargo ao Iraque, o principal parceiro comercial da Jordânia, constitui uma condicionante importante. Todos estes factos desencorajam potenciais investidores e despoletam a fuga de capitais. Recursos de água extremamente escassos, uma base industrial reduzida, recursos naturais limitados (quase só potássio e fosfato) e um mercado interno de dimensão reduzida vêm agravar a situação.

A Jordânia continuou a pôr em execução em 2000 o programa de ajustamento estrutural apoiado pelo FMI. Um melhoramento na gestão orçamental e monetária conseguiu reduzir de alguma forma o défice fiscal (ainda elevado, cifrando-se nos 7% do PIB, excluindo subvenções) e aumentando as reservas estrangeiras. Foi conseguida uma taxa de crescimento económico de 3,9%, o que representa um melhoramento acentuado relativamente a anos anteriores.

Face a este contexto, os desafios que se colocam para assegurar a sustentabilidade económica da Jordânia são enormes. Assim, as iniciativas do Rei Abdullah estão concentradas nas reformas do sector económico e público, que têm avançado rapidamente nos últimos dois anos. Os principais desafios que a Jordânia enfrenta são a reforma das pensões, a reforma do sector bancário e a gestão da dívida, nomeadamente a redução do elevado encargo da dívida pública.

A Jordânia também está envolvida num processo determinado de liberalização das trocas comerciais exemplificado pela sua adesão à OMC em 2000 e pela assinatura de um Acordo de Comércio Livre bilateral com os EUA. Além disso, durante a Conferência Euromediterrânica dos Ministros dos Negócios Estrangeiros em Marselha, em Novembro de 2000, a Jordânia, o Egipto, a Tunísia e Marrocos anunciaram que iriam iniciar negociações para criar uma zona de comércio livre entre si (o chamado processo Agadir).

4.3.3. Operações MEDA

O desempenho da Jordânia no âmbito do MEDA (1995-99) foi muito bom. A Jordânia recebeu o maior montante de apoio em subvenções MEDA per capita de entre todos os parceiros mediterrânicos: a sua quota total nas operações bilaterais euromediterrânicas foi de EUR 254 milhões em fundos para subvenções, dos quais cerca de 75% foram pagos nos finais de 2000; as operações de empréstimo do BEI com base nos recursos próprios ascenderam a EUR 223 milhões.

Entre 1995 e 1999, duas operações de ajustamento estrutural (EUR 100 milhões e EUR 80 milhões) contribuíram para reforçar o equilíbrio macroeconómico e pôr em execução reformas relacionadas com o Acordo de Associação (por exemplo, projecto de lei da concorrência, introdução de um imposto geral sobre vendas do tipo IVA, privatização). Além disso, a cooperação tem incidido no desenvolvimento do sector privado: o Programa de Modernização Industrial (EUR 40 milhões) constitui um seguimento da Equipa de Serviço a Empresas (EUR 7 milhões). Providencia ajuda directa às PME e associações de empresas, instrumentos financeiros para PME e empresas que iniciam a sua actividade; além disso, irá dar apoio ao desenvolvimento dos recursos humanos ao contribuir para melhorar e adaptar as facilidades de formação existentes às necessidades do sector produtivo; a componente de política apoia o desenvolvimento de uma política industrial a longo prazo. Foram utilizados EUR 10 milhões para uma operação com capital de risco do BEI para apoio ao desenvolvimento do sector privado. Por último, EUR 8,2 milhões em bonificações de juros e EUR 5 milhões para assistência técnica (unidade de gestão) contribuem para a execução do Programa de Reabilitação da Água em Amã e EUR 3,9 milhões para o desenvolvimento do turismo e preservação do património cultural.

Enquanto que, em 1999, a cooperação financeira se centrou em novas autorizações para a Jordânia, em 2000 a cooperação concentrou-se na execução dos programas novos: a Facilidade de Ajustamento Estrutural (EUR 80 milhões) foi paga na íntegra uma vez que todos os critérios de desempenho foram satisfeitos. O concurso para o recrutamento da Unidade de Gestão do Programa para o Programa de Modernização Industrial foi concluído (arranque efectivo do programa: 1 de Janeiro de 2001). Também foi iniciada a execução do apoio à assistência técnica para o programa de reabilitação da água de Amã (EUR 5 milhões) e para o projecto de desenvolvimento turístico e de preservação do património cultural (EUR 3,9 milhões).

Em 2000, a Comissão decidiu conceder EUR 15 milhões para uma nova operação sobre capitais de risco gerida pelo BEI. Esta facilidade de financiamento global está aberta a uma série de intermediários financeiros com actividade no domínio do investimento em fundos próprios / ou equiparáveis a fundos próprios. Irá providenciar produtos de financiamento inovadores de modo a reforçar o sector privado.

A Comissão também aprovou uma série de acontecimentos culturais para homenagear o legado do falecido Rei Hussein, conforme sugerido pela Conferência Euromediterrânica de Ministros dos Negócios Estrangeiros em Estugarda (Abril de 1999). Os acontecimentos tiveram lugar na Europa (Simpósio Euromediterrânico sobre "Cultura da Paz" durante a Exposição Mundial de Hanôver EXPO 2000 para ilustrar o papel do Rei Hussein na promoção desta cultura; exposição fotográfica itinerante sobre o Rei Hussein e a memória visual da cidade de Amã) e na Jordânia (Conferência Euromediterrânica sobre o papel da diversidade cultural no limiar do novo milénio; campos arqueológicos para jovens da Europa e da Jordânia).

Além disso, a Jordânia recebeu fundos para o prolongamento de projectos financiados a partir de protocolos financeiros: Projecto de Intervenção no Sector da Água (mais EUR 2,02 milhões), Projecto de Desenvolvimento Social (mais EUR 0,67 milhões) e para a participação da Jordânia na EXPO 2000 (EUR 0,40 milhões).

Jordânia

AUTORIZAÇÕES MEDA 2000 (em milhões de EUR)

Nome do projecto/programa // Montante

Facilidade de financiamento global para PME - capital de risco (BEI) // 15

Total // 15

AUTORIZAÇÕES MEDA 1995-1999 (em milhões de EUR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.4. Líbano

4.4.1. Relações bilaterais

Após uma interrupção de dois anos, as negociações relativas a um Acordo de Associação Euromediterrânico foram retomadas em Setembro de 2000, tendo sido realizadas diversas sessões antes do fim de 2000, e registando-se bons progressos no acordo relativamente ao texto.

O Comissário Patten visitou o Líbano em 7 de Abril. Teve reuniões com o Presidente, General Emile Lahoud, com o Primeiro-Ministro Hoss, com o Ministro da Indústria e da Economia e Comércio, Nasser Saidi e com o Presidente do Parlamento, Nabih Berry. As conversações incidiram no acordo bilateral entre a Comunidade Europeia e o Líbano, na ajuda da Comunidade à reconstrução, na parte libanesa-israelita do processo de Paz do Médio Oriente, e nas questões relativas às trocas bilaterais.

4.4.2. Desenvolvimentos políticos e económicos

4.4.2.1. Desenvolvimentos políticos

O governo do Primeiro-Ministro Rafiq Hariri foi fortemente apoiado pelo Parlamento em 6 de Novembro de 2000 no seguimento de uma vitória esmagadora nas eleições gerais de Agosto/Setembro de 2000. Os resultados das eleições foram reflexo do desagrado face ao mau estado da economia e de um sentimento de que Hariri seria capaz de retirar a economia da sua recessão crescente.

A recuperação pós-guerra do Líbano atingiu uma fase importante em Maio de 2000 com a retirada das forças israelitas do Sul do Líbano e o colapso do Exército do Sul do Líbano apoiado pelos israelitas. A ONU deliberou que a Resolução 425 do Conselho de Segurança da ONU tinha sido posta em execução. O Líbano rejeita a linha de demarcação da ONU como fronteira internacional com Israel.

A força UNIFIL da ONU, que dispõe de 5500 efectivos (que fiscalizam o cumprimento da resolução nº 425 do CS) foi autorizada a instalar-se no Sul em Agosto de 2000, seguida por um destacamento limitado de polícia libanesa e efectivos do exército. A reintegração da antiga zona ocupada está a processar-se lentamente, estando os serviços do estado a regressar gradualmente após uma ausência de quase 20 anos. Após a euforia inicial face ao regresso do Sul ocupado à soberania libanesa, o vazio de segurança levou a um aumento dos ataques transfronteiras. As tensões começaram a reacender-se na fronteira em Outubro de 2000 por solidariedade com a intifada palestiniana. A reabilitação do Sul do Líbano continua a ser prejudicada pela questão das explorações agrícolas disputadas de Sheba'a no Monte Hermon (onde foram capturados três soldados israelitas no final de 2000), pela detenção continuada de 19 prisioneiros libaneses em prisões israelitas e pela ausência global de um tratado de paz entre Israel e a Síria e o Líbano.

Apesar de não se ter registado nenhuma alteração fundamental na relação entre Beirute e Damasco no seguimento da morte do Presidente Assad em 2000, as críticas internas à presença no Líbano do exército sírio constituído por 35000 efectivos subiram de tom.

4.4.2.2. Desenvolvimentos económicos

Rafiq Hariri herdou uma economia em recessão, e uma dívida pública debilitante (EUR 24 mil milhões, ou 160% do PIB), que tem a sua origem no programa de reconstrução maciça no seguimento da guerra civil. O governo adoptou uma estratégia económica de crescimento para inverter a recessão crescente (não se registou crescimento em 1999 e 2000). O crescente défice orçamental constitui o cerne do problema. O orçamento de 2001 estabelece investimentos no valor de EUR 6,6 mil milhões e receitas de EUR 3,2 mil milhões, o que se traduz num défice de 21,2% do PIB. Em comparação com o objectivo de 2000, há um aumento de 16% nos investimentos e uma quebra de 6% nas receitas. Não resta muito espaço de manobra, uma vez que 80% do orçamento se destina aos salários da função pública e ao serviço da dívida. Uma das demonstrações das preocupações da UE relativamente à situação económica, nomeadamente em relação às medidas fiscais para reduzir o défice do orçamento, foi a discussão contínua sobre o pagamento da segunda tranche da facilidade de ajustamento estrutural de EUR 50 milhões. A introdução de um sistema de IVA constitui uma condição imprescindível.

A política monetária tem sido bem sucedida na manutenção da estabilidade da libra libanesa e no controlo da inflação. A confiança das empresas tem no entanto sido afectada pela recessão, pelos grandes défices fiscais contínuos e pela falta de progressos na privatização, assim como pela continuação da incerteza relativamente ao Sul do Líbano e ao processo de paz.

Foi apresentado um plano de desenvolvimento no valor de EUR 1,3 mil milhões para o Sul do Líbano no decurso de uma conferência de dadores realizada em Julho de 2000 em Beirute. O contributo da Comissão é constituído pelo financiamento de cinco projectos de reabilitação para o Sul (EUR 9,2 milhões) ao abrigo da rubrica orçamental "reabilitação". O ECHO, o serviço humanitário da Comissão, também concordou em providenciar financiamento de emergência para o Sul do Líbano.

4.4.3. Operações MEDA

A UE é o principal dador do Líbano. Os contributos conjuntos da ajuda da UE e dos Estados-Membros representaram 53% do total das subvenções dos dadores ao Líbano de 1992 a 1999. A ajuda da UE tem sido dirigida à reconstrução pós-guerra, à ajuda de emergência aos refugiados palestinianos, a programas da sociedade civil, ao desenvolvimento socioeconómico, à protecção ambiental, aos direitos humanos e à democracia.

O programa MEDA I (1996-1999) define como prioridade a reestruturação da economia libanesa, a recuperação do sector administrativo do Estado, os melhoramentos aos sistemas institucional e jurídico no que diz respeito ao sector privado, e a redução dos desequilíbrios sociais. O Líbano beneficiou de EUR 182 milhões em subvenções MEDA, colocando-se entre os principais beneficiários em termos per capita da ajuda da UE aos Parceiros Mediterrânicos. O Banco Europeu de Investimento aprovou quatro empréstimos ao abrigo do MEDA I com um valor total de EUR 180 milhões.

Não foram feitas novas autorizações para o Líbano em 2000 ao abrigo do programa MEDA. Os fundos relativos a dois projectos foram desafectados durante o ano na sequência do seu cancelamento: o projecto relativo a Normas e Padrões (EUR 6 milhões) e uma bonificação de juros no valor de EUR 10,3 milhões para os juros do empréstimo do BEI para o controlo da poluição costeira (o empréstimo não foi utilizado). A tónica em 2000 foi na assinatura de três novos acordos de financiamento.

Durante 2000, no rescaldo da retirada de Israel do Sul do Líbano, foram acordados doze projectos ECHO (EUR 3,9 milhões) e cinco projectos de reabilitação (EUR 9,2 milhões); cerca de EUR 10 milhões são consagrados ao Sul, destinando-se o saldo sobretudo ao apoio a refugiados palestinianos nos doze campos no interior do Líbano.

Líbano

AUTORIZAÇÕES MEDA 1995-1999 (em milhões de EUR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1/ Desafectados na sequência do cancelamento do programa.

4.5. Marrocos

4.5.1. Relações bilaterais

Marrocos optou claramente por avançar no sentido da integração da sua economia com a da UE. Com efeito, após a entrada em vigor do Acordo de Associação em 1 de Março de 2000, Marrocos declarou a sua vontade de ir além da zona de comércio livre prevista no mesmo, e avançar no sentido de uma União Aduaneira com a UE. Além disso, e apesar do empenhamento da Comissão, as negociações do Acordo de Pesca, que se desenrolaram de forma intensa, não foram bem sucedidas. Por último, o Conselho dos Assuntos Gerais adoptou um mandato de negociação de um acordo de readmissão com Marrocos em 18 de Setembro de 2000.

4.5.2. Desenvolvimentos políticos e económicos do país

4.5.2.1. Política

O processo de abertura política, continuado pelo Rei Mohammed VI após a sua subida ao trono em 1999 através do governo de Abderrahmane Youssoufi, colocou Marrocos na posição mais avançada da região relativamente a este aspecto. O processo de descentralização administrativa e de desenvolvimento da sociedade civil está a gerar efeitos realmente positivos na democratização do país. O governo lançou um plano de integração da mulher no desenvolvimento económico, que suscitou muitas expectativas na população visada. No entanto, alguns acontecimentos envolvendo a liberdade de imprensa, ocorreram durante o ano de 2000, incidentes que deverão ser relativizados no quadro da transição política em curso. No que diz respeito ao Sara Ocidental, Marrocos afirmou aquando da reunião de Berlim em Setembro de 2000 que não aceitaria qualquer solução que pusesse em causa a soberania marroquina nessa zona.

4.5.2.2. Desenvolvimento económico

O ano de 2000 continua a ser marcado por um crescimento muito reduzido do PIB (+0,7%) devido nomeadamente à quebra do valor acrescentado agrícola de 14,8% em 2000 (seca prolongada) que não pôde ser compensada pelo crescimento do produto não agrícola (+3%).

Estes resultados decepcionantes tiveram uma repercussão sobre as contas externas que sofreram uma degradação (conta corrente - 1,7% do PIB, balança comercial em - 9,6% do PIB). As reservas de cambiais baixaram de 5,7 meses de importações em 1999 para 4,4 meses. O défice comercial acentuou-se devido à valorização do dirham face ao euro, à alta dos preços do petróleo e ao aumento das importações agrícolas.

A situação orçamental também se deteriorou; o défice global excluindo as privatizações passou de -2,5% do PIB para -4,3% do PIB. A inflação continua moderada (+1,7%), em parte devido à fraca procura.

A economia marroquina continua a ser sensível aos choques externos, nomeadamente devido à volatilidade da produção agrícola e da situação das finanças públicas (défices crescentes, rendimento tributável reduzido, peso da massa salarial e da dívida). Marrocos tem, além disso, de enfrentar uma taxa de desemprego particularmente elevada (21,5% em 2000) e regista indicadores sociais inferiores aos de países de rendimentos comparáveis.

O Plano de Desenvolvimento Económico e Social 2000-2004 do governo tem, em especial, como objectivo aumentar o crescimento do PIB fomentando o investimento cuja taxa deve passar de 23,9% do PIB em 2000 para 28% do PIB em 2004. O programa de ajustamento do sector financeiro, autorizado com fundos MEDA II, inscreve-se assim na óptica de promoção do sector privado e do investimento.

4.5.3. Cooperação financeira MEDA

A cooperação com Marrocos inscreve-se na lógica da transição económica e da preparação do país para a zona de comércio livre euromediterrânica. A capacidade de Marrocos para absorver os fundos MEDA I foi relativamente satisfatória: EUR 660,2 milhões de autorizações de 1995 a 1999, com uma taxa de pagamentos de 25% no fim de 2000.

No que diz respeito ao MEDA II, foram autorizados cinco projectos durante o ano de 2000 para um valor de EUR 140,5 milhões :

* Modernização das jurisdições (EUR 27,6 milhões) : O objectivo geral do projecto é melhorar o desempenho do sistema judiciário, constituir uma padrão de ética elevado e contribuir para a resolução dos litígios de forma transparente, independente e eficaz. O objectivo específico é melhorar as capacidades estruturais (nomeadamente informáticas) e organizativos (formação, bases de dados, arquivos) de 44 jurisdições (16 tribunais regionais superiores, 21 tribunais de primeira instância e 7 tribunais administrativos).

* Desenvolvimento rural participativo no Atlas Médio Central (Projecto Khénifra) (EUR 9 milhões): O objectivo do projecto é melhorar as condições de vida das populações rurais em 12 comunas rurais da Província de Khénifra através do aumento dos seus rendimentos e da execução de uma gestão racional, participativa e integrada dos recursos naturais. O projecto irá contribuir para a promoção do papel da mulher rural.

* Programa de ajustamento do sector financeiro (EUR 52 milhões): O objectivo geral é a reestruturação do sector da intermediação financeira, com vista a um melhoramento da conjuntura económica e ao relançamento do crescimento. Os objectivos específicos são: adaptação do quadro institucional e regulamentar do sector financeiro tendo em vista o reforço dos organismos de controlo e de supervisão do risco de intermediação financeira; a desintervenção do Estado das actividades bancárias; o reforço da concorrência, da competitividade e da inovação dos serviços e produtos financeiros.

* Programa de ajustamento do sector da saúde (EUR 50 milhões): Este programa apoia a preparação e as fases iniciais de execução da cobertura universal do risco de doença em Marrocos. Esta reforma implica medidas que visam a harmonização das fontes de financiamento públicas e privadas dos cuidados, assim como o melhoramento do acesso e da qualidade dos cuidados. Implica igualmente uma redistribuição importante das despesas de saúde a favor das populações desfavorecidas.

* Gestão dos resíduos sólidos urbanos em Essaouira (EUR 1.935.000): Este projecto inscreve-se no quadro de um projecto de lei elaborado pelo governo relativo à gestão dos resíduos sólidos e à sua eliminação. O objectivo específico do projecto é a gestão do ambiente e o desenvolvimento das capacidades locais na cidade de Essaouira.

MARROCOS

MEDA 2000 : AUTORIZAÇÕES (em milhões de EUR)

Nome do programa/projecto // Montante

Modernização das jurisdições // 27,6

Khénifra (desenvolvimento rural participativo) // 9,0

Ajustamento do sector financeiro // 52,0

Ajustamento do sector da saúde // 50,0

Gestão dos resíduos sólidos em Essaouira // 1,9

Total // 140,5

MARROCOS

PROJECTOS MEDA AUTORIZADOS 1995-1999 (em milhões de EUR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.6. Síria

4.6.1. Relações bilaterais

Os políticos sírios sublinharam por mais do que uma vez a importância de uma cooperação UE-Síria cada vez mais estreita e a escolha estratégica feita pela Síria da União Europeia como parceiro de reforma e de modernização. Isto foi posto especificamente em destaque durante a visita do Comissário Patten à Síria em Abril de 2000, e pelo Ministro sírio do Planeamento, Issam Zaïm na sua visita a Bruxelas em Dezembro de 2000.

Em Dezembro de 2000, as negociações relativas a um Acordo de Associação foram relançadas com o novo Governo sírio numa reunião em Bruxelas. Foi acordado avançar mais rapidamente com sessões, se possível, de dois em dois meses.

4.6.2. Situação política e económica da Síria

4.6.2.1. Desenvolvimentos políticos

Dois acontecimentos importantes na primeira metade de 2000 mudaram o cenário político interno na Síria. Em Março, um novo governo tomou posse sob a direcção do Primeiro-Ministro Miro. Foi a primeira grande remodelação ministerial em 13 anos. Em Julho de 2000, o Presidente Hafez al-Assad faleceu, tendo-lhe sucedido o filho, o Dr. Bashar al-Assad.

No que diz respeito aos negócios estrangeiros, o principal objectivo da Síria continuou a ser a recuperação dos montes Golã ocupados por Israel nas guerras de 1967 e de 1973. No entanto, conversações de paz patrocinadas pelos EUA com Israel no início de 2000 e uma reunião entre o Presidente Clinton dos EUA e o presidente Assad da Síria em Março de 2000 não tiveram qualquer resultado. Na sequência da retirada de Israel do Sul do Líbano, a Síria apoiou a rejeição do Líbano da 'linha azul' certificada pela ONU como fronteira com Israel.

4.6.2.2. Desenvolvimentos económicos

Após uma recessão em 1999 devido à baixa dos preços do petróleo e a uma seca, havia indícios de um melhoramento da economia. A Síria estabilizou a moeda nacional (libra síria), tendo sido envidados esforços no sentido de unificar a taxa de câmbio. A inflação baixou para 0,5% em 2000. O aumento dos preços do petróleo, o anúncio repetido de reformas económicas e o esforço de fomentar a actividade económica através de uma política fiscal expansionista apoiaram as expectativas de um relançamento da economia. O crescimento real do PIB está calculado em 1,3% para 2000 e em 2,4% para 2001.

A economia da Síria continua a ser controlada em larga medida pelo Estado e dominada pelo petróleo. As receitas do petróleo representam 60% das receitas totais do governo, 60-70% das receitas totais das operações com divisas e cerca de 16% do PIB. O novo Presidente está orientado para as reformas e plenamente ciente das dificuldades do isolamento económico do seu país. No que diz respeito à agenda de reformas, o Governo anunciou em 2000 ir levar a cabo medidas estruturais com vista à reforma económica em apoio ao sector privado através da criação de uma conjuntura legislativa e regulamentar que seja mais favorável aos investimentos. De entre os sinais positivos, refira-se a revisão da Lei nº 10 (1991) sobre investimentos, a abertura de novos domínios de actividade económica (incluindo a banca privada) para o sector privado, o anúncio da simplificação das taxas de câmbio, e a autorização de os residentes abrirem contas em divisas estrangeiras. Em Setembro de 2000, o governo sírio adoptou um plano de criação de emprego (custo total: 50 mil milhões de libras sírias) com vista a criar 400.000 postos de trabalho nos próximos cinco anos. A Síria conseguiu acordos para prorrogação do prazo de pagamento da dívida com uma série de países e instituições credoras, incluindo a Alemanha (Outubro de 2000). Em particular, este último país já facilitou o regresso do Banco Europeu de Investimento à Síria.

4.6.3. Operações MEDA

Os projectos definidos no programa MEDA I (1996-99) têm a sua tónica em domínios institucionais chave, incluindo:

* reforma das estruturas administrativas e económicas

* apoio ao sector empresarial

* desenvolvimento dos recursos humanos.

A Síria concluiu o processo de ratificação da Convenção-Quadro MEDA em Julho de 2000. Nos meses seguintes, foram assinados três projectos MEDA I, totalizando EUR 35 milhões (Centro Empresarial Sírio-Europeu, EUR 12 milhões; Facilidade de Modernização Institucional e Sectorial, EUR 21 milhões; e Programa de Formação Arqueológica, EUR 2 milhões). Só um dos projectos chegou à fase de execução (Centro Empresarial Sírio-Europeu). Os outros encontram-se em várias fases de preparação da execução.

Não foram aprovados projectos novos com a Síria em 2000. As autorizações de 2000 (ver quadro adiante) dizem respeito a todos os programas relativamente aos quais foram feitas reafectações, uma vez que o acordo de financiamento não foi assinado no ano a seguir à autorização orçamental.

SÍRIA

MEDA 2000: Autorizações (em milhões de EUR)

Nome do projecto/programa // Montante

Plano de Acção no Sector Energético // 11

Instituto Superior de Administração de Empresas // 14

Programa de Apoio ao Sector das Telecomunicações // 10

Programa de Desenvolvimento do Turismo Cultural // 3

Total // 38

AUTORIZAÇÕES MEDA 1995-1999 (em milhões de EUR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.7. Tunísia

4.7.1. Relações bilaterais

A Tunísia é o parceiro mediterrânico mais adiantado no que diz respeito ao projecto de criação de uma zona de comércio livre com a União Europeia. Anunciou a conclusão de acordos de comércio livre com alguns dos seus parceiros do Mediterrâneo Sul (Marrocos, Jordânia, Egipto). A Tunísia iniciou um desmantelamento tarifário antecipadamente, mesmo antes da entrada em vigor do acordo de associação em Março de 1998.

Houve uma reunião do Conselho de Associação UE-Tunísia em Janeiro de 2000, no decurso da qual as partes tiveram ocasião de discutir o estado de adiantamento da parceria e abordar as questões políticas de interesse comum.

O Parlamento Europeu exprimiu a sua insatisfação no que diz respeito à situação dos direitos humanos na Tunísia através de duas resoluções adoptadas em Junho e Dezembro de 2000.

4.7.2. Desenvolvimentos políticos e económicos do país

4.7.2.1. Política

A situação política do país caracterizou-se pela estabilidade interna numa conjuntura regional que sofreu alterações importantes. As eleições presidenciais de 1999 confirmaram um novo mandato de cinco anos para o Presidente da República, Ben Ali. Em 2000, a actualidade política do país foi marcada pelo falecimento de Habib Bourguiba em Abril, pelas eleições municipais em Maio nas quais o Agrupamento Constitucional Democrático (RCD) obteve 94% dos votos, e a investigação por corrupção e a demissão do presidente do sindicato do país, a União Geral dos Trabalhadores Tunisinos (UGTT). Em Novembro, um indulto presidencial beneficiou um número indeterminado de detidos de entre os quais dos presos políticos, e foram instituídas disposições para a transferência da gestão das prisões do Ministério do Interior para o Ministério da Justiça. Foram anunciadas alterações ao Código da Imprensa e o novo Código foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 3 de Maio de 2001, nomeadamente com a supressão do delito de « difamação da ordem pública ».

Na Europa, os meios de comunicação deram cobertura especial a dois casos relacionados com os direitos humanos: o caso do jornalista Ben Brik em greve de fome na sequência do processo por difamação da ordem pública, e a anulação, por decisão judicial, na sequência das acções de quatro membros da Liga, das eleições do Comité Directo da Liga Tunisina dos Direitos Humanos (LTDH). Certos meios de comunicação europeus e defensores dos direitos humanos na Tunísia interpretaram essa decisão como um ataque do poder contra uma instituição independente de defesa dos direitos e das liberdades fundamentais.

Estes dois acontecimentos, e a situação geral, considerada insatisfatória, no exercício das liberdades políticas, estiveram na origem das resoluções do Parlamento Europeu acima referidas. O reforço do Estado de Direito e da liberdade de imprensa continuam assim a ser essenciais para assegurar uma governação dinâmica num ambiente aberto.

4.7.2.2. Desenvolvimento económico

Os principais indicadores mostram uma estabilidade do quadro macroeconómico. A taxa de inflação (2,9%) é pouco superior à de 1999 (2,7%); a dívida externa mantém-se estável (51% do PIB) e o défice orçamental (2,7%) registou um melhoramento relativamente a 1999 (3,5%). O ligeiro abrandamento do ritmo de crescimento (5% contra 6,2% em 1999) deve-se à recessão do sector agrícola (-1%) como consequência da seca que afecta a maior parte do país.

A taxa de desemprego (15,5%) continua a ser elevada, apesar de um bom crescimento económico. A entrada de mais 80.000 novos candidatos a emprego por ano exige uma taxa de crescimento anual de 5% no mínimo para estabilizar o desemprego no seu nível actual.

A Tunísia continua a ser o país do Sul do Mediterrâneo com uma maior integração na economia europeia e o acordo de comércio livre deverá reforçar ainda mais as suas ligações com a UE. Desde 1996, data da introdução progressiva do desmantelamento tarifário unilateral da Tunísia, a quota das importações da UE manteve-se estável entre 71% e 75%. Pelo seu lado, 80% das exportações tunisinas dirigem-se para a Europa comunitária. No momento actual, 40% das importações industriais tunisinas provenientes da UE estão isentas de direitos aduaneiros, e o resto beneficia já de preferências, entre 48% e 23% dos direitos Nação Mais Favorecida. O desmantelamento progressivo afecta os « produtos sensíveis » desde 1 de Janeiro de 2000.

A balança comercial tunisina continua a ser fortemente deficitária a nível global (perto de EUR 3 mil milhões). Relativamente à UE, a Tunísia registou um défice comercial de EUR 1,5 mil milhões, um aumento de 26% relativamente ao ano anterior. As indústrias transformadoras constituem 84% das exportações tunisinas, sendo o sector têxtil o mais importante (46%).

Registou-se um aumento dos investimentos directos estrangeiros (IDE) em 2000. Mas continuam a ser insuficientes para compensar os efeitos prováveis do acordo a longo prazo. O nível de EUR 800 milhões de IDE em 2000 (mais do dobro de 1999) é um valor que continua a ser largamente insuficiente se tivermos em conta que um terço dos IDE resulta da privatização das cimenteiras, e que um outro terço corresponde a investimentos associados às concessões de prospecção de petróleo e de gás. Só foram investidos EUR 250 milhões (cerca de 1% do PIB) por promotores estrangeiros fora dos sectores da energia e das privatizações.

4.7.3. Cooperação financeira MEDA

A cooperação com a Tunísia inscreve-se na lógica da transição económica e da preparação do país para a zona de comércio livre euromediterrânica. Compreende dois eixos estratégicos: o apoio às reformas económic