10. Ozono no ar ambiente ***I
A5-0062/2000
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao ozono no ar ambiente
(COM(1999) 125 çdash C5-0048/1999 çdash 1999/0068(COD))
Esta proposta foi alterada como se segue:
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 1)
Considerando 3
3. Importa assegurar uma protecção eficaz contra os efeitos
na saúde humana decorrentes da exposição ao ozono; devem
reduzir-se, na medida do possível, os efeitos nocivos do ozono
nas plantas, nos ecossistemas e no ambiente em geral; a natu-
reza transfronteiriça do ozono implica a adopção de acções a
nível comunitário;3. Importa assegurar uma protecção eficaz contra os efeitos
da exposição ao ozono sobre a saúde humana; devem reduzir-
-se, na medida do possível, os efeitos nocivos do ozono nas
plantas, nos ecossistemas e no ambiente em geral; a natureza
transfronteiriça do ozono implica a adopção de acções a nível
comunitário; éessencial oenvolvimento precoce dospaíses
candidatos à adesão ;
(Alteração 2)
Considerando 12
12. A natureza transfronteiriça da poluição pelo ozono pode
exigir uma coordenação entre Estados-membros vizinhos para a
elaboração e aplicação de planos de acção, bem como para ainformação do público;12. A natureza transfronteiriça da poluição pelo ozono pode
exigir uma coordenação entre países vizinhos (Estados-mem-
bros e países candidatos à adesão) para a elaboração e apli-
cação de planos de acção, bem como para a informação dopúblico;
(Alteração 3)
Artigo 1
o, alínea d bis) (nova)
dbis) reforçar a cooperação entre os Estados-membros
tendo em vista a redução dos níveis de ozono, apro-veitar o potencial das medidas transfronteiriças e asse-gurar a coordenação entre estas medidas.
(Alteração 4)
Artigo 2
o, ponto 3
3. «Nível» designa a concentração de um poluente no ar ambi-
ente ou a sua deposição em superfícies, num determinadoperíodo;3. «Nível» designa a concentração de ozono ou dos seus
precursores no ar ambiente ou a sua deposição em super-
fícies, num determinado período;
(Alteração 5)
Artigo 4
o
1. Os objectivos a longo prazo aplicáveis aos níveis de
ozono no ar ambiente são os estabelecidos na secção III do
Anexo I.1. Os objectivos a longo prazo aplicáveis aos níveis de
ozono no ar ambiente , a alcançar até 2020, sob reserva das
modificações que se revelem necessárias aquandodas revi-sões,são os estabelecidos na secção III do Anexo I.C 377/154 PT 29.12.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 15 de Março de 2000
2. Os Estados-membros elaborarão uma lista das zonas e
aglomerações em que os níveis de ozono no ar ambiente,
determinados em conformidade com o artigo 9o, são superiores
aos objectivos a longo prazo referidos no no1 mas não supe-
riores aos valores-alvo apresentados na secção II do Anexo I.Nas referidas zonas e aglomerações, os Estados-membros apli-carão medidas com o objectivo de cumprir os objectivos a longo
prazo tanto quanto possível.2. Os Estados-membros elaborarão uma lista das zonas e
aglomerações em que os níveis de ozono no ar ambiente,
determinados em conformidade com o artigo 9
o, são superiores
aos objectivos a longo prazo referidos no no1 mas não supe-
riores aos valores-alvo apresentados na secção II do Anexo I.Nas referidas zonas e aglomerações, os Estados-membros pre-
pararão e aplicarão medidas com a finalidade de cumprir,
tanto quanto possível, os objectivos a longo prazo a partir da
data referida na secção III do Anexo I.
(Alteração 6)
Artigo 5
o
Os Estados-membros elaborarão uma lista das zonas e aglome-
rações em que os níveis de ozono satisfazem os objectivos a
longo prazo. Os Estados-membros manterão os níveis de
ozono nas zonas e aglomerações em causa aquém dos objecti-
vos a longo prazo e procurarão conservar a melhor qualidade
do ar ambiente compatível com o desenvolvimento sustentável.Os Estados-membros elaborarão uma lista das zonas e aglome-
rações em que os níveis de ozono satisfazem os objectivos a
longo prazo. Os Estados-membros manterão os níveis de
ozono nas zonas e aglomerações em causa aquém dos objecti-
vos a longo prazo e procurarão conservar a melhor qualidade
do ar ambiente compatível com o desenvolvimento sustentável
ecomumnívelelevadodeprotecçãoambientaledasaúdehumana.
(Alteração 7)
Artigo 6
o,no1, primeiro parágrafo
1. Os Estados-membros adoptarão as acções adequadas para
divulgarao público, bem como a organizações relevantes que
representem os interesses de grupos sensíveis da população eoutrosorganismos relevantes na área da saúde, informações
actualizadas sobre as concentrações de ozono no ar ambiente,nomeadamente através da rádio e televisão, da imprensaescrita, dos ecrãs informativos e das redes de informação infor-matizadas. As informações incluirão as principais substânciasprecursoras de ozono que não sejam abrangidas pela legislaçãocomunitária em vigor.1. Os Estados-membros assegurarão ao público, àsorgani-
zações relevantes çdash nomeadamente organizações de protec-
ção do ambiente, organizações de defesa dos consumido-res e organizações que representem os interesses de grupos
sensíveis da população çdasheaosorganismos competentes na
área da saúde, informações actualizadas e sistemáticas sobre
as concentrações de ozono no ar ambiente, nomeadamenteatravés da imprensa, da rádio e da televisão, dos ecrãs informa-tivos e das redes de informação informatizadas. As informaçõesincluirão as principais substâncias precursoras de ozono nãoabrangidas pela legislação comunitária em vigor.
(Alteração 8)
Artigo 6
o,no2
2. Os limiares de informação e limiares de alerta para os
níveis de ozono no ar ambiente são apresentados na secção I
do Anexo II. As informações divulgadas ao público, em confor-
midade com o artigo 10oda Directiva 96/62/CE, no caso de ser
excedido qualquer dos limiares incluirão, pelo menos, os parâ-metros referidos na secção II do Anexo II. Sempre que possível, o s
Estados-membros adoptarão igualmente as acções adequadaspara divulgar aquelas informações quando se preveja que sejaexcedido o limiar de informação ou o limiar de alerta.2. Os limiares de informação e limiares de alerta para os
níveis de ozono no ar ambiente são apresentados na secção I
do Anexo II. As informações divulgadas ao público, em confor-
midade com o artigo 10
oda Directiva 96/62/CE, no caso de ser
excedido qualquer dos limiares incluirão, pelo menos, os parâ-metros referidos na secção II do Anexo II. Os Estados-membros
adoptarão igualmente as acções adequadas para divulgar aque-las informações quando se preveja que seja excedido o limiarde informação ou o limiar de alerta.29.12.2000 PT C 377/155 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 15 de Março de 2000
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 9)
Artigo 7o
Em conformidade com o no3 do artigo 7oda Directiva 96/62/
CE, os Estados-membros elaborarão planos de acção que indi-quem as medidas a adoptar a curto prazo em caso de risco de
excederem aos limiares de alerta, bem como se existir um
potencial significativo de redução do referido risco ou da dura-ção e gravidade das excedências.Em conformidade com o n
o3 do artigo 7oda Directiva 96/62/
CE, os Estados-membros elaborarão planos de acção localque
indiquem as medidas a adoptar a curto prazo , em cada caso e
em cada local, em caso de risco de excederem aos limiares de
alerta, bem como se existir um potencial significativo de redu-ção do referido risco ou da duração e gravidade das excedên-ciasdo limiar de alerta .
Para tal, os Estados-membros investigarão e avaliarão o poten-
cial de redução das medidas a curto prazo referidas no pri-
meiro parágrafo, tendo em conta os critérios especificados nas
directrizes referidas no artigo 12
o.Para tal, os Estados-membros investigarão e avaliarão , em cada
caso,o potencial de redução das medidas a curto prazo referi-
das no primeiro parágrafo, tendo em conta os critérios especi-ficados nas directrizes referidas no artigo 12
o.
Os Estados-membros terão também em conta as referidas direc-
trizes na elaboração e aplicação dos planos de acção a curto
prazo.Os Estados-membros terão também em conta as referidas direc-
trizes na elaboração e aplicação dos planos de acção a curto
prazo.
Os Estados-membros informarão a Comissão, o público, as
organizações relevantes çdash nomeadamente as organizaçõesde protecção do ambiente, as organizações de defesa dosconsumidores e as organizações que representem os inte-ressesdegrupossensíveisdapopulaçãoçdasheosorganismos
competentes da área da saúde, acerca dos resultados das
suas investigações e do conteúdo e aplicação dos planosde acção específicos a curto prazo.
(Alteração 10)
Artigo 10
o,no1, alínea c bis) (nova)
cbis) fornecerão anualmente à Comissão informações
detalhadas sobre o conteúdo e a aplicação dos referi-dos planos de acção a curto prazo que tenham sidoelaborados em conformidade com o artigo 7
oda pre-
sente directiva.
(Alteração 11)
Artigo 10o,no2, alínea d), subalínea iii)
(iii) informações relativas a decisões sobre planos de acção a curto
prazo, bem como à concepção dos planos elaborados em confor-midade com o artigo 7
oda presente directiva.Suprimida.
(Alteração 12)
Artigo 10o,no3, alínea a bis) (nova)
abis) publicará as informações transmitidas pelos Esta-
dos-membrosde um modo que permita uma compara-ção directa dos resultados por eles obtidos;C 377/156 PT 29.12.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 15 de Março de 2000
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 25)
Artigo 10o,no3, alínea b)
b) verificará a aplicação dos planos ou programas apresenta-
dos em conformidade com a alínea b) do no1, analisando
os progressos efectuados e as tendências da poluiçãoatmosférica;b) verificará a aplicação dos planos ou programas apresenta-
dos em conformidade com a alínea b) do n
o1, analisando
os progressos efectuados e as tendências da poluiçãoatmosférica e tendo em conta as condições meteoroló-
gicas;
(Alteração 13)
Artigo 11
o,no1
1. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao
Conselho, o mais tardar em (31 de Dezembro de 2004), um
relatório baseado na experiência adquirida com a aplicação dapresente directiva, nomeadamente no que respeita aos resulta-
dos de investigação científica mais recentes sobre os efeitos na
saúde humana e no ambiente da exposição ao ozono, bem
como à evolução tecnológica, incluindo os progressos efectua-
dos no domínio dos métodos de medição e determinação de
concentrações.1. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao
Conselho, o mais tardar em (31 de Dezembro de 2004), um
relatório baseado na experiência adquirida com a aplicação dapresente directiva, nomeadamente no que respeita aos resulta-
dos de investigação científica mais recentes sobre os efeitos na
saúde humana e no ambiente da exposição ao ozono, bem
como à evolução tecnológica, incluindo os progressos efectua-
dos no domínio dos métodos de medição e determinação de
concentrações e da evolução das concentrações de ozono
em toda a Europa. O relatório comparará as previsões--modelo com as medições reais.
(Alteração 14)
Artigo 11
o,no2
2. O relatório incluirá uma reanálisedas disposições da pre-
sente directiva à luz da investigação científica mais recente nodomínio dos efeitos específicos do ozono na saúde humana e no
ambiente.2. O relatório incluirá uma análisedas disposições da pre-
sente directiva à luz da investigação científica mais recente nodomínio dos efeitos específicos do ozono sobre o ambiente e
sobre a saúde humana, tendo em conta especificamente osgrupos sensíveis da população .
(Alteração 15)
Artigo 11
o,no3, alínea b)
b) a disseminação da poluição além das fronteiras nacionais; b) a disseminação da poluição além das fronteiras nacionais ,
tendo em conta os progressos realizados pelos paísescandidatos no que respeita à preparação para a aplica-ção da legislação comunitária em matéria de qualidadedo ar;
(Alteração 16)
Artigo 11
o,no3, alínea f bis) (nova)
fbis) a relação entre a presente directiva e a modificação
esperadanoconsumodecombustíveisenquantoresul-tado das medidas a adoptar pelos Estados-membrospara o cumprimento dos seus compromissos relacio-
nados com as alterações climáticas;
(Alteração 17)
Artigo 11
o,no3, alínea i)
i) no que respeita especificamente ao ozono, o potencial de
cumprimento dos objectivos a longo prazo num determi-
nado período , com base nas directrizes da OMS.i) no que respeita especificamente ao ozono, o potencial de
cumprimento dos objectivos a longo prazo até 2020 , com
base nas directrizes da Organização Mundial de Saúde .29.12.2000 PT C 377/157 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 15 de Março de 2000
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 18)
ANEXO I, Secções II e III
II. Valores-alvo aplicáveis ao ozono II. Valores-alvo aplicáveis ao ozono
Parâmetro Valor-alvoAno em que
deve atingir-se
o valor-alvo, na
medida
do possível (1)
1. Valor-
-alvo para aprotecçãoda saúde
humanaMaior das
médias octo--horárias do diacalculadas hora
a hora120 µg/m
3
não deve ser
excedido emmais de 20 dias
por ano civil,
calculados emrelação a 3anos(
2)2010
2. Valor-
-alvo para aprotecção
das plantasAOT40, calcu-
lado com baseem valores
horários deter-
minadosde Maio a Julho17000 µg/m
3.h
média em 5anos(
2)2010
(1) O cumprimento dos valores-alvo será determinado a partir desta data.
Assim, 2010 será o primeiro ano cujos dados serão utilizados para a avalia-
ção da conformidade nos 3 ou 5 anos seguintes, consoante o caso.
(2) Caso os dados anuais utilizados para a determinação das médias relativas a 3
ou 5 anos não sejam completos e consecutivos, devem utilizar-se, no
mínimo, os seguintes dados para verificar o cumprimento dos valores-alvo:
vdash Valor-alvo para a protecção da saúde humana: dados válidos por 1 ano
vdash Valor-alvo para a protecção das plantas: dados válidos por 3 anos.Parâmetro Valor-alvoAno em que
deve atingir-se
o valor-alvo(1)
1. Valor-
-alvo para aprotecção
da saúde
humanaMaior das
médias octo--horárias do dia
calculadas hora
a hora120 µg/m
3
não deve ser
excedido em
mais de 20 dias
por ano civil,calculados emrelação a 3
anos(
2)2010
2. Valor-
-alvo para aprotecção
das plantasAOT40, calcu-
lado com baseem valores
horários deter-
minadosde Maio a Julho17000 µg/m
3.h
média em 5anos(
2)2010
(1) O cumprimento dos valores-alvo será determinado a partir desta data.
Assim, 2010 será o primeiro ano cujos dados serão utilizados para a avalia-ção da conformidade n
os 3 ou 5 anos seguintes, consoante o caso.
(2) Caso os dados anuais utilizados para a determinação das médias relativas a 3
ou 5 anos não sejam completos e consecutivos, devem utilizar-se, no
mínimo, os seguintes dados para verificar o cumprimento dos valores-alvo:
vdash Valor-alvo para a protecção da saúde humana: dados válidos por 1 ano
vdash Valor-alvo para a protecção das plantas: dados válidos por 3 anos.
III. Objectivos a longo prazo para o ozono III. Objectivos a longo prazo para o ozono
ParâmetroObjectivo a longo
prazo a não exce-
der
1. Objectivo
a longo
prazo para
a protecçãoda saúdehumanaMaior das
médias octo-
-horárias do dia
calculadas horaa hora120 µg/m
3
2. Objectivo
a longoprazo paraa protecção
das plantasAOT40, calcu-
lado com baseem valoreshorários deter-
minados
de Maio a Julho6000 µg/m
3.hParâmetroObjectivo a longo
prazo a não exce-
derAno-limite de
consecução do
objectivo a
longo prazo
1. Objectivo
a longoprazo paraa protecção
da saúde
humanaMaior das
médias octo--horárias do diacalculadas hora
a hora120 µg/m
32020
2. Objectivo
a longo
prazo para
a protecçãodas plantasAOT40, calcu-
lado com base
em valores
horários deter-minadosde Maio a Julho6000 µg/m
3.h2020C 377/158 PT 29.12.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 15 de Março de 2000
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Eu-
ropeu e do Conselho relativa ao ozono no ar ambiente (COM(1999)125 çdash C5-0048/1999çdash 1999/
0068(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
vdash Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(1999) 125),
vdash Tendo em conta o no2 do artigo 251oeono1 do artigo 175odo Tratado CE, nos termos dos quais a
proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0048/1999),
vdash Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
vdash Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Con-
sumidor e o parecer da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia
(A5-0062/2000),
1. Aprova a proposta da Comissão assim alterada;
2. Requer que esta proposta lhe seja de novo submetida, caso a Comissão pretenda alterá-la substancial-
mente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
11. Valores-limite nacionais para determinados poluentes atmosféricos ***I
A5-0063/2000
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de valo-
res-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos (COM(1999) 125 çdash
C5-0047/1999 çdash 1999/0067(COD))
Esta proposta foi alterada como se segue:
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 1)
Considerando 10
10. A Comissão deve continuar a analisaroutras medidas
comunitárias adequadas que possam constituir meios rentáveispara satisfazer os referidos objectivos.10. A Comissão deve continuar a ponderar a adopção de
outras medidas comunitárias adequadas susceptíveis de consti-tuir meios rentáveis para satisfazer os referidos objectivos. É
sobretudo necessário regulamentar as principais fontes deemissão de substâncias precursoras do ozono sujeitas àsregras do mercado interno, bem como os produtos livre-mente comercializados no mercado interno que, quandoutilizados, emitem substâncias precursoras do ozono emquantidades consideráveis.29.12.2000 PT C 377/159 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 15 de Março de 2000