P6_TA(2005)0054

Forum Social Mundial, Forum Económico Mundial

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Fórum Social Mundial e o Fórum Económico Mundial

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a sua Resolução de 12 de Fevereiro de 2003, sobre o Fórum Económico Mundial (Davos) e o Fórum Social Mundial (Porto Alegre) [1],

- Tendo em conta o Fórum Social Mundial (Porto Alegre) e o Fórum Económico Mundial (Davos) de 2005,

- Tendo em conta a reunião do G7 de 2005 (Londres),

- Tendo em conta no 4 do artigo 103o do seu Regimento,

A. Considerando que o Fórum Económico Mundial de 2005 se tem debruçado sobre questões de importância mundial, incluindo a China, as alterações climáticas, a economia global, o Islão, a pobreza, as armas de destruição maciça, o Médio Oriente, o comércio mundial, a liderança dos EUA, a Europa, a governação global e o conceito de globalização equitativa,

B. Considerando que o Fórum Social Mundial de 2005 também tem centrado a sua atenção em questões globais, incluindo a paz, a luta contra a pobreza, a saúde, a educação, o comércio, a agricultura e os direitos humanos,

C. Considerando que o Fórum Económico Mundial e o Fórum Social Mundial se debruçam sobre o processo de globalização, que constitui a consequência de um progresso heterogéneo, nem sempre planificado, em diferentes domínios como sejam o desenvolvimento dos mercados, as tecnologias da comunicação, a redução dos custos dos transportes, a expansão das economias de mercado livre, os acordos internacionais como, por exemplo, os da OMC, do FMI e outros,

D. Considerando que a globalização propicia uma verdadeira oportunidade de crescimento e de melhoria dos padrões de vida em todo o mundo, embora não implique uma homogeneização e que a diversidade cultural e linguística continuam, por conseguinte, a constituir elementos essenciais a uma existência humana plena,

E. Considerando que o Fórum Económico Mundial de 2005 definiu acções prioritárias para 2005, incluindo a adopção de tecnologias que permitam reduzir as emissões dos gases com efeito de estufa, a criação de um fundo destinado a acelerar a ajuda financeira aos países mais pobres e a supressão das barreiras comerciais que privam os países em desenvolvimento dos lucros do crescimento económico global,

F. Considerando que a ronda de desenvolvimento (Doha) no contexto das negociações da OMC entra numa fase crucial e que um comércio mais justo e mais livre contribuiria para aumentar o crescimento a nível mundial e criar mais e melhores postos de trabalho,

1. Está convicto de que a globalização se deve fazer acompanhar da realização de esforços redobrados para reduzir a pobreza; regozija-se com o compromisso assumido pelo G7 de lançar um programa de alívio da dívida destinado a países pobres; reconhece o valor do cancelamento da dívida enquanto medida de luta contra a pobreza nos países que progridem na via da democratização, do respeito dos direitos humanos e do Estado de direito, bem como de uma economia sustentável; rejeita, todavia, um perdão incondicional da dívida no caso de países que não conferem prioridade a estas questões;

2. Regozija-se com as prioridades de acção definidas pelo Fórum Económico Mundial de 2005 e exorta o Conselho, a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem e a apoiarem iniciativas que contribuam para a implementação destas prioridades; verifica que a não aplicação de prioridades de acção foi destacada no relatório anual da Iniciativa de Governação Global do Fórum Económico Mundial;

3. Está convicto de que o Fórum Social Mundial deveria também definir prioridades de acção susceptíveis de implementação, em vez de apenas elaborar 352 propostas aceites pelos grupos de trabalho, tal como se observou no presente ano;

4. Toma nota da presença crescente dos líderes económicos chineses e indianos no Fórum Económico Mundial, o que evidencia a necessidade de melhorar a competitividade europeia mercê da concretização da Agenda de Lisboa orientada para a modernização e de desenvolver relações mais estreitas com os parceiros comerciais da UE na Ásia e na América do Sul, bem como com os Estados Unidos, tendo em vista a realização do mercado transatlântico até 2015 e a substituição da nova agenda transatlântica, por um acordo de parceria transatlântica, a implementar a partir de 2007;

5. Regozija-se com a determinação patenteada por vários líderes europeus em Davos, tendo em vista uma revitalização da economia europeia; saúda, neste contexto, o relatório intercalar da estratégia de Lisboa apresentado pela Comissão e exorta os Estados-Membros a assumirem as suas responsabilidades individuais para garantirem o êxito da Agenda de Lisboa revista;

6. Considera que, por forma a apoiar um desenvolvimento global sustentável a longo prazo, os EUA devem apostar na consolidação fiscal, ao passo que a Europa e o Japão devem acelerar o processo de reformas estruturais;

7. Regozija-se com a iniciativa de parceria contra a corrupção (PACI) do Fórum Económico Mundial, bem como com a assinatura, por 62 empresas, da declaração de apoio aos princípios da parceria contra a corrupção para combater o suborno (princípios PACI), destacando a importância conferida pelo sector empresarial à luta contra a corrupção e o suborno;

8. Regozija-se com a selecção de 29 empresas consideradas pioneiras tecnológicas de 2005 pelo Fórum Económico Mundial enquanto parte integrante do seu programa de pioneiros tecnológicos, que permite que empresas associadas ao desenvolvimento de inovação tecnológica com potencialidades para provocar alterações na vida sejam inteiramente integradas nas actividades do fórum;

9. Reafirma o seu empenho relativamente à Declaração do Milénio das Nações Unidas e aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio; regozija-se com a ênfase conferida por ambos os Fóruns a um comércio mundial mais justo e mais livre; exorta os negociadores reunidos na OMC a terem em devida consideração estas recomendações; realça também os efeitos benéficos do desmantelamento das barreiras comerciais para a recuperação de regiões assoladas pelo tsunami; destaca o impacto positivo que a liberalização do comércio agrícola poderá surtir nos países em desenvolvimento;

10. Considera a globalização um elemento-chave da promoção da competitividade e do crescimento na UE e nos países em desenvolvimento; destaca a importância da abordagem multilateral para a política comercial, nomeadamente nos países em desenvolvimento e nos países menos desenvolvidos, cujos interesses são preservados de forma mais adequada no contexto de um quadro multilateral e de uma governação multilateral visando assegurar um sistema do comércio livre e justo a nível mundial; apoia, por conseguinte, a OMC enquanto fórum principal de gestão da globalização através da abertura comercial e do reforço das normas multilaterais, bem como da prossecução de um desenvolvimento sustentável;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

[1] JO C 43 E de 19.2.2004, p. 242.

--------------------------------------------------