Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo e determina a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados tubos de raios catódicos para receptores de televisão a cores, originários da Índia e da República da Coreia e que encerra o processo anti-dumping no que respeita às importações originárias da Lituânia, da Malásia e da República Popular da China

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS

Em 29 de Julho de 1999, a Comissão deu início a um processo anti-dumping no que respeita às importações para a Comunidade de determinados tubos de raios catódicos para receptores de televisão a cores, originários da Índia, da Lituânia, da Malásia, da República Popular da China e da República da Coreia [1]("Coreia").

[1] JO C 216 de 29.7.1999, p. 3.

Pelo Regulamento (CE) nº 837/2000 [2] a Comissão instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de determinados tubos de raios catódicos para receptores de televisão a cores, originários da Índia, da Malásia, da China e da Coreia, classificados no código NC ex 8540 11 11. No referido regulamento, concluiu-se igualmente que não deveriam ser aplicados direitos anti-dumping às importações originárias da Lituânia, dado que a margem de dumping determinada para o país em questão era inferior ao nível de 2% fixado no nº3 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho [3].

[2] JO L 102 de 27.4.2000, p. 15.

[3] JO L 56 de 6.3. 1996, p.1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 ( JO L 128 de 30.4.1998, p.18/19)).

Após a instituição dos direitos anti-dumping provisórios, os serviços da Comissão efectuaram uma análise exaustiva do dumping e do prejuízo. A proposta de regulamento do Conselho em anexo que institui um direito anti-dumping definitivo baseia-se nas conclusões definitivas sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse comunitário.

As medidas são propostas sob a forma de direito ad valorem a aplicar às importações do produto em causa originário da Índia (20,5%) e da Coreia (19,7%). É proposto o encerramento do processo no que respeita à Lituânia e à Malásia, dado que o dumping nesses países foi considerado inferior ao nível de minimis e no que respeita à China, cuja parte de mercado foi considerada negligenciável.

Por conseguinte, propõe-se ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em anexo que deve ser publicado no Jornal Oficial o mais tardar em 27 de Outubro de 2000.

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que institui um direito anti-dumping definitivo e determina a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados tubos de raios catódicos para receptores de televisão a cores, originários da Índia e da República da Coreia e que encerra o processo anti-dumping no que respeita às importações originárias da Lituânia, da Malásia e da República Popular da China

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia [4] e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

[4] JO L 56 de 6.3. 1996, p.1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 ( JO L 128 de 30.4.1998, p.18/19)).

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. Processo

1. Medidas provisórias

(1) Pelo Regulamento (CE) nº 837/2000 da Comissão [5] ("regulamento provisório"), foram instituídos direitos anti-dumping provisórios sobre as importações para a Comunidade de determinados tubos de raios catódicos para receptores de televisão a cores, cuja diagonal do ecrã (ou seja, a parte activa do tubo do raio catódico medida em linha recta) é superior a 33 cm, mas não superior a 38cm, com uma relação largura/altura inferior a 1,5 e com um passo (ou seja, o espaço entre duas linhas da mesma cor no centro do ecrã) não inferior a 0,4 mm ("TTC") originários da Índia, da Malásia, da República Popular da China ("China") e da República da Coreia ("Coreia"), classificados no código NC ex 8540 11 11 (código adicional TARIC 8540 11 11 * 94).

[5] JO L 102 de 27.4.2000, p. 15.

(2) Dado que a margem de dumping determinada no caso da Lituânia era inferior ao nível de 2% previsto no nº3 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho ("o regulamento de base"), não foram instituídos direitos provisórios no que respeita a este país.

2. Sequência do procedimento

(3) Na sequência da instituição dos direitos anti-dumping provisórios, foram divulgados às partes interessadas os factos e considerações que estiveram na base da adopção do regulamento provisório. Algumas das partes interessadas apresentaram observações por escrito. Todas as partes que o solicitaram tiveram a oportunidade de ser ouvidas pela Comissão. As partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão pretendia recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo e a cobrança definitiva, ao nível do direito provisório, dos montantes garantes do direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações após a divulgação dos referidos factos e considerações.

(4) As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram examinadas e, nos casos adequados, tomadas em consideração nas conclusões definitivas.

(5) A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas.

B. Produto considerado e produto similar

(6) As únicas observações recebidas sobre este aspecto são respeitantes ao produto fabricado pelo produtor exportador chinês e, dado que se considera adequado encerrar o processo relativamente a este país (ver considerando 85), são confirmados o teor e as conclusões dos considerandos 7 a 10 do regulamento provisório.

C. Dumping

1. Lituânia

1.1 Valor normal

(7) O autor da denúncia alegou que a amortização e os custos de I&D apresentados pelo único produtor exportador da Lituânia eram demasiado reduzidos. Todavia, não forneceu quaisquer elementos susceptíveis de confirmar esta alegação. Os custos comunicados foram no entanto examinados e não foram considerados subestimados. Por conseguinte, foi rejeitada a alegação do autor da denúncia, sendo confirmadas as conclusões enunciadas no considerando 35 do regulamento provisório.

1.2 Preço de exportação e comparação

(8) Não foram apresentadas observações sobre estes aspectos. São, por conseguinte, confirmadas as conclusões dos considerandos 36 e 37 do regulamento provisório.

1.3 Margem de dumping

(9) A margem de dumping (1,3%) estabelecida no considerando 38 do regulamento provisório é, por conseguinte, confirmada como sendo de minimis.

2. Malásia

2.1 Valor normal e preço de exportação

(10) Atendendo a que não foram apresentadas outras informações, são confirmadas as conclusões enunciadas nos considerandos 11 a 13 do regulamento provisório.

2.2 Comparação

(11) Um dos dois produtores exportadores malaios alegou que deveria ser concedido um ajustamento do valor normal para ter em conta os custos pós-venda. Esta alegação foi analisada e considerou-se adequado conceder o ajustamento solicitado. Por outro lado, para efectuar a comparação entre o valor normal e o preço de exportação de um produtor exportador, considerou-se adequado aplicar o método (ou seja, a média mensal das taxas de câmbio) já aplicado na fase provisória em relação a outro produtor exportador.

(12) Com excepção do aspecto anteriormente referido, são confirmadas as conclusões apresentadas no considerando 14 do regulamento provisório.

2.3 Margem de dumping

(13) Tendo em conta as alterações mencionadas no considerando 11, as margens de dumping foram estabelecidas definitivamente do seguinte modo:

- Samsung Electron Devices (M) SDN.BHD: 0,7%,

- Chungwha Picture Tubes (M) SDN.BHD: 4,5%.

(14) No que respeita às importações originárias da Malásia, note-se que os dois produtores exportadores anteriormente referidos asseguram a totalidade das exportações originárias desse país. Tendo em vista determinar se, a nível nacional, a margem de dumping correspondia ao nível de minimis, foi estabelecida uma margem de dumping média ponderada para esse país. Verificou-se que esta margem era de minimis devido à elevada proporção de exportações da Samsung em relação às exportações da Chungwha. Tendo em conta a margem de dumping de minimis a nível nacional, a margem de dumping reduzida da empresa Chungwa e o reduzido impacto das importações totais da Malásia, concluiu-se que, em conformidade com o disposto no nº3 do artigo 9º do regulamento de base, o inquérito deveria ser encerrado sem a adopção de medidas de defesa no que respeita às importações originárias da Malásia.

3. China

(15) Tendo examinado as observações apresentadas pelas partes interessadas, é confirmada a existência de dumping significativo no que respeita à China. Todavia, perante as conclusões apresentadas a seguir no considerando 35 sobre o volume negligenciável de importações originárias da China, e tendo em conta o encerramento do processo no que respeita a este país (ver considerando 85 adiante) não se considerou necessário aprofundar o exame do dumping.

4. Índia

(16) Recorde-se que nenhum produtor exportador da Índia colaborou no inquérito e que, por conseguinte, foi necessário estabelecer as conclusões sobre este país com base nos factos disponíveis.

4.1 Valor normal

(17) Não foram apresentadas observações sobre este aspecto. O cálculo do valor normal foi de novo efectuado tendo em vista reflectir as alterações mencionadas no considerando 11 supra.

4.2 Preço de exportação e comparação

(18) Não foram apresentadas observações sobre este aspecto. São, por conseguinte, confirmadas as conclusões dos considerandos 18 e 19 do regulamento provisório.

4.3 Margem de dumping

(19) Tendo em conta as alterações do valor normal mencionadas no considerando 17, as margens de dumping foram estabelecidas definitivamente do seguinte modo:

- Todas as empresas: 20,5%.

5. Coreia

(20) Recorde-se que nenhum produtor exportador da Coreia colaborou no inquérito e que, por conseguinte, foi necessário estabelecer as conclusões sobre este país com base nos factos disponíveis.

5.1 Valor normal

(21) Não foram recebidas observações a este propósito. O cálculo do valor normal foi de novo efectuado tendo em vista reflectir as alterações mencionadas no considerando 11 supra.

5.2 Preço de exportação e comparação

(22) Não foram apresentadas observações sobre este aspecto. São, por conseguinte, confirmadas as conclusões dos considerandos 23 e 24 do regulamento provisório.

5.3 Margem de dumping

(23) Tendo em conta as alterações do valor normal mencionadas no considerando 21, as margens de dumping foram estabelecidas definitivamente do seguinte modo:

- Todas as empresas: 19,7%.

D. Definição de indústria comunitária

(24) Dado que não foram apresentadas observações no que respeita à definição de indústria comunitária, são confirmadas as conclusões enunciadas nos considerandos 39 e 40 do regulamento provisório.

E. Prejuízo

1. Consumo de TTC na Comunidade

(25) Após a instituição das medidas provisórias foi necessário alterar os dados sobre o consumo que tinham sido estabelecidos no regulamento provisório, tendo em vista nomeadamente assegurar a inclusão dos dados disponíveis sobre as empresas estabelecidas na Comunidade e ligadas a produtores exportadores nos países em causa. As novas conclusões confirmam a diminuição do consumo de TTC na Comunidade (ver considerando 45 do regulamento provisório) apresentada a seguir:

Quadro 1 Consumo de TTC na Comunidade

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: dados fornecidos pela indústria comunitária e por operadores comunitários ligados a produtores exportadores; EUROSTAT

(26) Em geral, o mercado comunitário registou uma diminuição de 30% em termos de volume durante o período considerado. Note-se que a diminuição mais acentuada ocorreu no período compreendido entre 1995 e 1997 (26%). Todavia, pode igualmente verificar-se no quadro que o consumo na Comunidade se estabilizou a partir de 1997. Efectivamente, o consumo manteve-se ao mesmo nível em 1997 e em 1998, seguindo-se uma diminuição sensível de 5% durante o período de inquérito.

(27) Recorde-se que a principal diminuição do consumo comunitário pode ser atribuída ao facto de, na primeira parte do período considerado, parte da produção comunitária de televisores a cores de 14 polegadas ("TVC") que era efectuada na Comunidade ter sido transferida para determinados países da Europa Central e Oriental (PECO) (ver considerando 46 do regulamento provisório). As consequências do processo de deslocação da produção são examinadas nos considerandos 63 a 65 adiante.

2. Importações de TTC para a comunidade originárias dos países em causa

2.1 Lituânia e Malásia: margem de dumping de minimis

(28) O inquérito confirmou que a margem de dumping estabelecida para a Lituânia correspondia ao nível de minimis. Além disso, tal como explicado no considerando 14, a média ponderada da margem de dumping estabelecida para a Malásia na fase definitiva foi igualmente considerada de minimis.

2.2 China: importações negligenciáveis

(29) Um produtor estabelecido na China alegou que era o único produtor nesse país e que o seu volume de exportação de TTC para a Comunidade durante o período de inquérito era negligenciável. Ademais, alegou que a disparidade entre o seu volume de exportação para a Comunidade e as estatísticas de importação do Eurostat se devia ao facto de os códigos NC utilizados nessas estatísticas para os TTC incluírem igualmente TTC de dimensões superiores ou inferiores a 14 polegadas, ou seja, produtos não abrangidos pelo presente processo. Neste contexto, salienta que a indústria comunitária mantinha uma empresa comum (joint venture) com uma empresa estabelecida na China e que este aspecto poderia explicar a disparidade referida.

(30) Alegou igualmente que o seu volume real de exportação para a Comunidade era inferior ao nível de minimis, dado que o consumo estabelecido pela Comissão na fase provisória (ver considerandos 41 a 44 do regulamento provisório) era muito impreciso, tendo solicitado que o inquérito fosse encerrado no que respeita à China.

(31) Para examinar as alegações mencionadas, a Comissão analisou as estatísticas das exportações chinesas, solicitou informações à delegação da União Europeia na China e efectuou inquéritos sobre os dados fornecidos pela indústria comunitária.

(32) Segundo as estatísticas chinesas, o volume de exportação para a Comunidade era mesmo superior ao que constava das estatísticas do Eurostat. Todavia, este elemento explica-se pelo facto de as estatísticas em questão abrangerem diversos tipos de TTC, incluindo os que são objecto do presente processo.

(33) A indústria comunitária forneceu informações sobre a sua empresa comum na China. Nesta base, verificou-se que a empresa comum não fabricava os produtos do código NC que corresponde ao produto do presente inquérito, mas outros componentes. No que respeita às divergências entre as estatísticas de importação do Eurostat e os dados sobre as importações declarados pelo produtor exportador chinês, note-se que, tal como já mencionado, os factos disponíveis não excluem que TTC diferentes do produto em causa tenham sido exportados da China para a Comunidade.

(34) Ademais, o inquérito não identificou outro exportador chinês do produto em causa, com excepção da empresa já referida.

(35) Com base nas considerações anteriores e tendo em conta o facto de (a) o volume de importações originárias da China ter diminuído significativamente durante o período considerado (- 83%), (b) o código NC do produto em causa incluir igualmente produtos não abrangidos pelo presente inquérito, sendo possível que as estatísticas de importação do Eurostat não apresentem com exactidão as importações do produto em causa originário da China, (c) o volume de importações declarado pelo produtor chinês no questionário ser inferior ao nível considerado negligenciável no nº7 do artigo 5º do regulamento de base e (d) as informações disponíveis não permitirem concluir que o produtor chinês referido é o único fabricante chinês a exportar o produto em causa para a Comunidade, considerou-se que seria adequado determinar que a parte de mercado das importações chinesas era inferior ao nível considerado de minimis.

2.3 Índia e Coreia

(36) Por conseguinte, perante as conclusões apresentadas no considerando 28 no que respeita à Lituânia e à Malásia e no considerando 35 no que respeita à China, para determinar o prejuízo, foram analisadas somente as importações originárias de dois países - a Índia e a Coreia - sendo seguidamente referidas como "as importações originárias dos países em causa".

2.4 Avaliação cumulativa das importações originárias dos países em causa

2.4.1 Volume de importações

(37) O volume das importações originárias dos países em causa registou a seguinte evolução:

Quadro 2 Volume das importações para a Comunidade originárias dos países em causa

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: EUROSTAT

(38) Em geral, o volume de importações originárias dos países em causa diminuiu 39% durante o período considerado. O quadro anterior revela que as importações objecto de dumping, não obstante uma diminuição entre 1995 e 1997 (- 84%), aumentaram significativamente a partir de 1997 e até ao período de inquérito (+291%).

2.4.2 Parte de mercado das importações

(39) Atendendo aos dados sobre o consumo revistos, a parte de mercado das importações objecto de dumping originárias dos países em causa para a Comunidade apresentou a seguinte evolução:

Quadro 3 Parte de mercado das importações para a Comunidade originárias dos países em causa

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte : respostas aos questionários dadas pela indústria comunitária e EUROSTAT

(40) O quadro anterior revela que, a parte de mercado, apesar de uma diminuição de 9,5 pontos percentuais no período compreendido entre 1995 e 1997, aumentou 8 pontos percentuais entre 1997 e o PI.

2.4.3 Preço médio das importações

(41) Recorde-se que, segundo as conclusões do considerando 55 do regulamento provisório, o preço médio das importações de TTC originários da Índia, da Malásia, da China e da Coreia revelava já uma tendência negativa (-11% no período considerado e -19% no período compreendido entre 1997 e o PI). Após a exclusão da Malásia e da China, verificou-se que a tendência dos preços era mais acentuada.

Quadro 4 Preço médio das importações para a Comunidade originárias dos países em causa

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: EUROSTAT

No período compreendido entre 1995 e o PI, os preços de venda cobrados pelos produtores exportadores em causa no mercado comunitário diminuíram 19%. A tendência negativa é mais acentuada nos dados referentes ao período compreendido entre 1997 e o período de inquérito, dado que o preço médio de importação diminuiu 30%. Esta situação coincidiu com um aumento de 291% do volume de importação.

Por outro lado, entre 1997 e o período de inquérito, a diminuição do preço médio de importação foi mais acentuada (- 30%) do que a do preço médio da indústria comunitária (-19%).

2.5 Subcotação de preços

(42) Atendendo a que a análise anterior das importações em causa não teve qualquer impacto na subcotação de preços, são confirmadas as conclusões do considerando 59 do regulamento provisório no que respeita à Índia e à Coreia. Os resultados da comparação revelaram que as margens médias de subcotação de preços, expressas em percentagem dos preços médios de venda da indústria comunitária, eram de 14,7% para a Índia e 10,8% para a Coreia.

2.6 Conclusão

(43) Com base nos factos e considerações anteriores, verificou-se que o volume de importações objecto de dumping originárias dos países em causa evoluiu em duas fases. Entre 1995 e 1997, as importações diminuíram sensivelmente mas aumentaram 291% de 1997 até ao PI. No que respeita à parte de mercado, verificou-se uma tendência semelhante. A parte de mercado das importações originárias dos países em causa diminuiu 9,5 pontos percentuais no período compreendido entre 1995 e 1997, mas aumentou 8 pontos percentuais no período compreendido entre 1997 e o PI. De igual modo, os preços de importação aumentaram 15% até 1997 e seguidamente diminuíram 30%.

3. Situação económica da indústria comunitária

(44) Não foram comunicadas observações no que respeita à análise do prejuízo na fase provisória susceptíveis de revelar que os principais indicadores económicos da indústria comunitária apresentam uma tendência negativa significativa (considerandos 60 a 69 e 72 a 79 do regulamento provisório). Todavia, perante nomeadamente a alteração do consumo na Comunidade, são apresentadas as conclusões sobre a situação da indústria comunitária.

Note-se que a tendência negativa dos indicadores económicos da indústria comunitária era especialmente acentuada no período compreendido entre 1997 e o período de inquérito.

Tal como enunciado no considerando 60 do regulamento provisório, pelo facto de a indústria comunitária ser constituída por um único produtor, os dados referentes a esta indústria foram indexados para assegurar o seu carácter confidencial, em conformidade com o disposto no artigo 19º do regulamento de base. Note-se que foram examinados todos os indicadores enumerados explicitamente no nº 5 do artigo 3º do regulamento de base e os considerados relevantes são apresentados a seguir.

3.1 Produção

(45) Recorde-se que a produção de TTC pela indústria comunitária aumentou 9% durante o período considerado (ver considerando 64 do regulamento provisório). Note-se igualmente que na época em que a produção de TVC foi deslocada para determinados PECO, a indústria comunitária manteve a sua produção de TTC na Comunidade.

3.2 Volume de vendas, preços médios de venda e rendibilidade na Comunidade

(46) É de realçar que a indústria comunitária perdeu 55% do volume de vendas durante o período considerado e 26% durante o período compreendido entre 1997 e o PI (ver considerando 66 do regulamento provisório). Durante esse período, o consumo diminuiu, respectivamente 30% e 6%. A principal diminuição do consumo ocorreu no período compreendido entre 1995 e 1997 (-26%), numa época em que a produção de TVC na Comunidade tinha sido parcialmente transferida para os PECO, enquanto que no período compreendido entre 1997 e o PI o consumo se mantinha efectivamente estável. Por conseguinte, a diminuição das vendas da indústria comunitária foi muito mais acentuada do que a diminuição do consumo.

(47) Tal como indicado no considerando 68 do regulamento provisório, o inquérito revelou que os preços cobrados pela indústria comunitária a clientes não ligados diminuíram 21% durante o período considerado, ocorrendo a diminuição mais acentuada entre 1997 e o período de inquérito (-19%), dado a instabilidade dos preços no período compreendido entre 1995 e 1997. Deste modo, a principal diminuição dos preços da indústria comunitária ocorreu numa época em que o consumo era relativamente estável (diminuição de 6% no período de 1997 ao PI), enquanto que os preços da indústria comunitária se mantiveram estáveis numa fase de diminuição significativa do consumo (-26% no período de 1995 a 1997).

(48) Além disso, a rendibilidade da indústria comunitária era negativa. Tal como indicado no considerando 75 do regulamento provisório, durante o período considerado verificou-se uma perda de cerca de 4 pontos percentuais.

3.3 Parte de mercado na Comunidade

(49) Com base nos dados revistos sobre o consumo, a parte de mercado do indústria comunitária registou a seguinte evolução:

Quadro 5 Parte de mercado da indústria comunitária

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte : respostas aos questionários dadas pela indústria comunitária e EUROSTAT

(50) Durante o período considerado a indústria comunitária não perdeu os 6 pontos percentuais da parte de mercado determinados na fase provisória (ver considerando 71 do regulamento provisório) mas 15,5 pontos percentuais. A principal diminuição da parte de mercado (-7,9 pontos percentuais) ocorreu no período compreendido entre 1997 e o PI e coincidiu com um aumento súbito do fluxo de importações objecto de dumping (+ 291%) que ocuparam uma parte de mercado considerável (+ 8 pontos percentuais).

4. Conclusão sobre o prejuízo

(51) Recorde-se que, durante o período considerado, a indústria comunitária diminuiu os seus preços de venda 21%, a sua rendibilidade era negativa (menos cerca de 4 pontos percentuais), o volume de vendas diminuiu 55% (ver considerando 81 do regulamento provisório) e perdeu 15,5 pontos percentuais da sua parte de mercado. O preço médio das importações objecto de dumping, que foi constantemente inferior ao da indústria comunitária durante o período considerado, foi cerca de 12% inferior ao preço médio da indústria comunitária durante o PI.

(52) O volume das importações objecto de dumping diminuiu significativamente no período de 1995 a 1997 e seguidamente aumentou 291% no período de 1997 ao PI. Este aumento coincidiu com uma diminuição súbita de 6% do consumo entre 1997 e o PI. No que respeita ao preço médio de importação, note-se que, no período entre 1995 e 1997, foi registado um aumento de 15% enquanto que, entre 1997 e o PI, se verificou uma diminuição de 30% dos preços médios de importação.

(53) Um inquérito mais aprofundado confirmou que a situação económica da indústria comunitária se deteriorou especialmente no período entre 1997 e o PI, coincidindo com uma aumento súbito das importações objecto de dumping e numa fase em que a indústria comunitária registava uma diminuição a nível da produção de 15% (ver considerando 64 do regulamento provisório), dos preços de venda de 19% e do emprego de 13% e igualmente uma diminuição significativa da sua rendibilidade.

(54) À luz do que precede, e em especial da diminuição dos preços de venda e da rendibilidade, é confirmada a conclusão de que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do disposto no artigo 3º do regulamento de base.

F. NEXO DE CAUSALIDADE

1. Introdução

(55) Em conformidade com os nºs 6 e 7 do artigo 3º do regulamento de base, foi averiguado se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária tinha sido causado pelas importações objecto de dumping originárias dos países em causa.

(56) Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados os efeitos dos outros factores conhecidos tendo em vista assegurar que o seu impacto não seja atribuído erradamente às importações objecto de dumping originárias dos países em causa.

2. Efeitos das importações objecto de dumping

(57) Após a exclusão da Malásia e da China, verificou-se que o volume de importações objecto de dumping aumentou significativamente durante o período de 1997 ao PI (+ 291%). A respectiva parte de mercado aumentou 8 pontos percentuais. A recuperação das importações coincidiu com uma fase de estabilização do consumo. Simultaneamente verificou-se uma diminuição das vendas (-26%) e da parte de mercado (- 7,9 pontos percentuais) da indústria comunitária.

(58) Os preços das importações dos países em causa no mercado comunitário diminuíram 19% durante o período considerado. A diminuição mais acentuada ocorreu no período compreendido entre 1997 e o PI ( - 30%). Os preços da indústria comunitária diminuíram 21% durante o período considerado, mas mais acentuadamente no período compreendido entre 1997 e o PI (- 19%). A subcotação de preços detectada durante o PI atingiu em média cerca de 12%. Esta situação provocou a deterioração da rendibilidade da indústria comunitária que registou perdas que atingiram 4% do volume de negócios.

(59) Com base no que precede, verifica-se uma clara coincidência no tempo, em especial a partir de 1997, entre a deterioração da situação da indústria comunitária e o aumento súbito das importações a preços reduzidos objecto de dumping originárias dos países em causa. Efectivamente, perante os elevados volumes das importações objecto de dumping originárias dos países em causa, a indústria comunitária perdeu volumes de vendas e parte de mercado, sendo por conseguinte obrigada a diminuir os preços em função das importações objecto de dumping.

(60) Os factos e considerações anteriores demonstram que as importações a preços reduzidos objecto de dumping tiveram um impacto negativo significativo na situação da indústria comunitária, nomeadamente a nível da parte de mercado, do volume de vendas, dos preços de venda e da rendibilidade, tendo causado um prejuízo importante.

3. Evolução do consumo

(61) Foi alegado que o prejuízo da indústria comunitária resultou principalmente da diminuição acentuada do consumo decorrente da situação negativa geral desse mercado. Efectivamente, o inquérito revelou que o consumo diminuiu durante o período considerado. Verificou-se uma contracção do mercado comunitário de 30% em termos de volume durante o período considerado e de 6% no período compreendido entre 1997 e o PI.

(62) Todavia, um inquérito exaustivo revelou que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária não resultou de uma contracção geral do mercado. Os aspectos que apontavam para uma contracção do mercado resultavam efectivamente da deslocação da produção de TVC para determinados PECO (ver considerandos 63 a 65). Dado que o consumo comunitário de TVC, os produtos que a jusante incorporam os TTC, aumentou durante o período considerado (ver considerandos 66 e 67), esta evolução do consumo não deve ser associada à diminuição dos preços. Por último, note-se que os principais indicadores respeitantes à indústria comunitária começaram por seguir uma tendência negativa numa época em que o consumo se estabilizara (ver considerandos 69 a 71) ou seja, desde 1997.

3.1 Efeitos da deslocação de empresas

(63) Em conformidade com as informações disponíveis, o processo de deslocação da produção de TVC para determinados PECO ocorreu na primeira parte do período considerado. Esta deslocação resultou numa diminuição da utilização de TTC na Comunidade e no aumento das exportações de TTC tendo em vista suprir a procura por parte das novas instalações de produção.

(64) Do que precede se conclui que a diminuição do consumo de TTC na Comunidade não revela efectivamente uma diminuição geral da procura do produto em causa, com os efeitos negativos atinentes a nível dos preços de venda, mas meramente uma alteração da localização geográfica dos utilizadores em questão. Embora a deslocação dos fabricantes de TVC para os PECO possa explicar em larga medida a diminuição do consumo de TTC na Comunidade, os seus efeitos não se traduziram numa diminuição geral da procura do produto.

(65) Por conseguinte, concluiu-se que a diminuição dos preços de venda observada aquando do inquérito no mercado comunitário, em especial a partir de 1997, e a deterioração da situação económica da indústria comunitária não podem ser explicados por uma contracção geral do mercado do produto em causa.

3.2 Consumo de TVC na Comunidade

(66) Perante o que precede, e tendo em vista apresentar um perspectiva geral da diminuição do consumo de TTC na Comunidade durante o período considerado, foi averiguada a evolução do consumo de TVC durante o período compreendido entre 1995 e 1998. Efectivamente, atendendo a que os TTC são utilizados na produção de TVC, a análise do consumo comunitário destes últimos completa a análise do mercado comunitário de TTC.

Quadro 6 Consumo de TVC na Comunidade

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: estudos de mercado de CTV e Eurostat

(67) O quadro revela claramente que a procura comunitária de TVC aumentou durante o período considerado e especialmente em 1997 e 1998.

(68) Do que precede se conclui que a evolução negativa do consumo comunitário de TTC não resultou de uma diminuição geral da procura de TVC, dado que esta aumentou cerca de 11% no período compreendido entre 1995 e 1998. Por conseguinte, a deslocação da produção não pode excluir o facto de a procura de TVC ter continuado a aumentar na Comunidade, o que indica que o produto não era obsoleto.

3.3 Evolução do consumo a partir de 1997

(69) Tal como se demonstra o quadro 1 e se explica no considerando 26, a diminuição mais significativa do consumo de TTC na Comunidade ocorreu no período compreendido entre 1995 e 1997 (-26%). Todavia, desde esse período a tendência observada a nível do consumo aponta para uma certa estabilidade.

(70) A análise exaustiva revelou que, quando se registou a diminuição significativa do consumo (-26% no período compreendido entre 1995 e 1997), os preços da indústria comunitária eram estáveis e que a principal diminuição destes preços ocorreu numa época em que o consumo era relativamente estável (diminuição de 6% no período compreendido entre 1997 e o PI). Por outro lado, a situação económica na Comunidade agravou-se em especial no período compreendido entre 1997 e o PI, coincidindo com um aumento súbito das importações objecto de dumping (+291% do volume de importações e 8 pontos percentuais de parte de mercado) e as vendas da indústria comunitária diminuíram 26% e perderam 7,9 pontos percentuais da parte de mercado. Tal como já demonstrado, neste período o preço unitário médio de venda de TTC pela indústria comunitária a clientes independentes diminuiu 19%, a produção diminuiu 15% e a rendibilidade perdeu cerca de 4 pontos percentuais. Por último, note-se que o custo de produção da indústria comunitária não aumentou durante o período de diminuição das vendas. Pelo contrário, no período compreendido entre 1997 e o PI verificou-se uma redução dos custos de produção superior a 10%.

(71) Do que precede se conclui que a evolução do consumo de TTC na Comunidade não explica o agravamento da situação económica da indústria comunitária e o aumento significativo em termos de volume de importações e de parte de mercado das importações de TTC originárias dos países em causa, nomeadamente no período compreendido entre 1997 e o período de inquérito.

4. Importações para a Comunidade originárias de outros países terceiros

(72) O total do quadro a seguir inclui as importações originárias de todos os países, com excepção da Índia e da Coreia:

(1)

Quadro 7 Importações originárias de outros países terceiros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: EUROSTAT

Durante o PI, do grupo referido, a Lituânia, a Malásia e Singapura eram os principais exportadores para a Comunidade. Tal como indicado no considerando 35, as importações da China atingiram um nível inferior ao de minimis.

(73) O volume total de importações originárias de outros países terceiros diminuiu 37% durante o período considerado, enquanto que o consumo diminuiu 30%. No período compreendido entre 1997 e o PI, as importações diminuíram 29% enquanto que o consumo diminuía somente 6%.

(74) O inquérito revelou que durante o PI os preços cobrados na Comunidade pela maior parte dos operadores estabelecidos em outros países terceiros eram superiores ao cobrados pelos países terceiros em causa no mercado comunitário. A evolução dos preços, segundo o Eurostat, foi a seguinte:

Quadro 8 - Preços de importação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: EUROSTAT

(75) O quadro anterior demonstra que os preços das importações de Singapura atingiam níveis superiores aos da indústria comunitária durante o período de inquérito e que os preços de TTC variam significativamente no que respeita aos restantes países terceiros. Os preços das importações da Malásia eram comparáveis aos cobrados pela indústria comunitária, mas os cobrados pelos produtores exportadores da Lituânia eram inferiores. Nesta base, não se pode excluir completamente que as importações originárias de certos países terceiros tenham tido um impacto negativo na situação económica da Comunidade.

5. Conclusão sobre o nexo de causalidade

(76) Em suma, não se pode excluir que, para além das importações objecto de dumping originárias dos países em causa, outros factores nomeadamente as importações originárias da Lituânia, possam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Todavia, estes factores não atingem proporções susceptíveis de quebrar o nexo de causalidade entre o prejuízo estabelecido e os efeitos das importações objecto de dumping em questão, nomeadamente atendendo à respectiva parte de mercado.

(77) Este aspecto verifica-se claramente pela evolução negativa importante da situação económica da indústria comunitária em especial de 1997 até ao período de inquérito. Nessa fase, verificou-se um afluxo súbito de importações originárias dos países em causa (+291%) e o volume de vendas da indústria comunitária diminuiu 26%. Nesse período a indústria comunitária perdeu 7,9 pontos percentuais da sua parte de mercado (os países em causa obtiveram 8 pontos percentuais), tendo o seu preço médio diminuído 19%, a produção 15% e a rendibilidade cerca de 4 pontos percentuais. Por outro lado, durante o período de inquérito verificou-se uma subcotação significativa dos preços.

(78) O comportamento dos produtores exportadores dos países em causa teve importantes consequências negativas na situação da indústria comunitária. Confirma-se, por conseguinte, que essas importações, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.

G. INTERESSE DA COMUNIDADE

1. Interesse da indústria comunitária

(79) Note-se que, apesar da deslocação da produção de TVC mencionada, mantém-se ainda uma produção significativa de TTC na Comunidade. Efectivamente, o aumento da procura de TVC revela que o produto em causa não é considerado obsoleto. Note-se que a indústria comunitária se mantém viável, tal como comprovado pelo seu processo de racionalização. A indústria comunitária racionalizou e aumentou a sua produção nos últimos anos, e tentou, com êxito, diminuir os seus custos de produção e reforçar a sua competitividade no mercado. Considera-se que, na ausência de medidas anti-dumping, os preços da indústria comunitária continuarão a diminuir. Esta situação poderá provocar o encerramento do ramo de produção de TTC na Comunidade, reduzindo deste modo o emprego na Comunidade.

2. Impacto a nível dos importadores e utilizadores

(80) Atendendo a que não foram recebidas observações após a publicação do regulamento provisório no que respeita aos eventuais inconvenientes das medidas anti-dumping a nível dos importadores e utilizadores, são confirmadas as conclusões enunciadas nos considerandos 108 a 110 do regulamento provisório.

3. Conclusão

(81) Com base nos factos apresentados, conclui-se que não há razões imperiosas susceptíveis de obstar à instituição de direitos anti-dumping no que respeita às importações do produto em causa originário da Índia e da Coreia.

H. MEDIDAS DEFINITIVAS

(82) Tendo em conta as conclusões sobre o dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da Comunidade, considera-se que devem ser instituídas medidas definitivas para impedir que as importações objecto de dumping originárias da Índia e da Coreia causem um maior prejuízo à indústria comunitária.

1. Nível de eliminação do prejuízo

(83) O nível necessário para eliminar o prejuízo foi calculado, aplicando o método descrito no considerando 116 do regulamento provisório. Foi estabelecido um nível de preços não prejudicial, susceptível de cobrir os custos de produção da indústria comunitária e de permitir obter uma margem de lucro razoável na ausência de importações objecto de dumping originárias dos países em causa.

2. Forma e nível do direito definitivo

(84) Em conformidade com o disposto no nº4 do artigo 9º do regulamento de base, e tendo em conta que as margens de prejuízo eram superiores às margens de dumping determinadas para todos os produtores exportadores em causa, o nível do direito deve ser fixado ao nível das margens de dumping.

3. Encerramento do processo

(85) Tendo em conta as conclusões sobre as importações originárias da Lituânia, Malásia (margens de dumping de minimis) e da China (parte de mercado de minimis), deve ser encerrado o processo no que respeita a estes países.

I. Cobrança e reembolso do direito provisório

(86) Tendo em conta o nível das margens de dumping estabelecidas para os produtores exportadores da Índia e da Coreia e a importância do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes garantidos através do direito de anti-dumping provisório instituído pelo Regulamento (CE) n° 837/2000 sejam cobrados definitivamente até ao montante do direito definitivo instituído.

(87) Dado que é encerrado o processo no que respeita às importações originárias da Malásia e da China, devem ser liberados os montantes garantidos através do direito de anti-dumping provisório instituído pelo Regulamento (CE) n° 837/2000 cobrados sobre as importações dos países em causa.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. São instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações para a Comunidade de determinados tubos de raios catódicos para receptores de televisão a cores, cuja diagonal do ecrã (ou seja, a parte activa do tubo do raio catódico medida em linha recta) é superior a 33 cm, mas não superior a 38 cm, com uma relação largura/altura inferior a 1,5 e com um passo (ou seja o espaço entre duas linhas da mesma cor no centro do ecrã) não inferior a 0,4 mm (TTC) originários da Índia, da Malásia, da República Popular da China ("China") e da República da Coreia ("Coreia"), classificados no código NC ex 8540 11 11 (código adicional TARIC 8540 11 11 * 94).

2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido no estádio franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado é a seguinte:

País // Taxa do direito (%)

Índia // 20,5

República da Coreia // 19,7

3. Salvo disposição em contrário, aplicam-se as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2º

É encerrado o processo no que respeita às importações de tubos de raios catódicos para receptores de televisão a cores definidos no nº 1 do artigo 1º originários da Lituânia, da Malásia e da República Popular da China.

Artigo 3º

1. Os montantes garantidos através do direito de anti-dumping provisório instituído pelo Regulamento (CE) n° 837/2000 e cobrados sobre as importações originárias da Índia e da República da Coreia são cobrados definitivamente até ao montante do direito definitivo instituído pelo presente regulamento. São liberados os montantes cobrados em excesso do direito provisório.

2. São liberados os montantes garantes do direito provisório instituído pelo Regulamento (CE) nº 837/2000 cobrados sobre as importações originárias da Malásia e da República Popular da China

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em [...]

Pelo Conselho

O Presidente