COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 24.07.1996 
COM(96) 414 final 
95/0229 (SYN) 
PARECER DA COMISSÃO 
sobre as alterações propostas pelo Parlamento Europeu 
à posição comum do Conselho relativa à 
proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados 
à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho 
(apresentado pela Comissão em conformidade com o disposto na 
alinéa d), do artigo 189*-C do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE FUNDAMENTOS 
A proposta inicial no sentido de alterar esta directiva foi apresentada pela Comissão ao 
Conselho em 14 de Setembro de 19951. 
Os principais objectivos consistem na supressão da exclusão existente na Directiva 
90/394/CEE de toda uma série de preparações que contêm agentes cancerígenos bem 
como no estabelecimento de um valor-limite de exposição profissional para o benzeno, 
agente cancerígeno bem conhecido. 
O Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social emitiram o seu parecer, 
respectivamente, em 20 de Junho de 19962 e 31 de Janeiro de 19963. 
Quando da elaboração da presente proposta alterada, a Comissão teve largamente em 
conta as alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu e sugestões formuladas pelo 
Comité Económico e Social, em particular: 
a) o papel da monitorização biológica no quadro da vigilância da saúde dos 
trabalhadores expostos; 
b) a necessidade de coerência com outros actos comunitários relativos à mesma 
matéria; 
c) a necessidade de dispor de um método uniforme de medição das concentrações 
de benzeno no ar e respectiva análise; 
d) a necessidade de incluir entre as derrogações temporárias previstas para o valor-
limite de benzeno a que diz respeito à síntese primária na produção de matérias 
para perfumes. 
Esta alteração é apresentada pela Comissão por força do n° 2 do artigo 189°-A do 
Tratado. 
1 JOn°C 317 de 28.11.1995, p.16. 
2 JO 
3 JOn°C97de 1.04.1996, p. 25. 
Proposta Alterada de Directiva do Conselho, 
que altera pela primeira vez 
i Directiva 90/394/CEE, relativa à protecção dos trabalhadores contra 
riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
PROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA DA 
COMISSÃO 
O CONSELHO DA UNIÃO 
EUROPEIA , O CONSELHO DA UNIÃO 
EUROPEIA , 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
União Europeia, nomeadamente o seu 
artigo 118.°-A, 
Tendo em conta a Directiva 90/394/CEE 
do Conselho, de 28 de Junho de 1990, 
relativa à protecção dos trabalhadores 
contra riscos ligados à exposição a 
agentes cancerígenos durante o trabalho1 
e, nomeadamente, o seu artigo 16.°, 
Tendo em conta a proposta da 
Comissão2, elaborada após consulta ao 
Comité Consultivo para a Segurança, 
Higiene e Protecção da Saúde no Local 
de Trabalho, 
Em cooperação com o Parlamento 
Europeu3, 
Tendo em conta o parecer do Comité 
Económico e Social4, 
Considerando que o artigo 118o-A do 
Tratado prevê que o Conselho adopte, 
por meio de directiva, as prescrições 
mínimas para promover melhorias, 
nomeadamente das condições de 
trabalho, para assegurar um melhor nível 
de protecção da segurança e saúde dos 
trabalhadores; 
Considerando que, nos termos do 
referido artigo, estas directivas devem 
evitar impor disciplinas administrativas, 
financeiras e jurídicas que sejam 
contrárias à criação e desenvolvimento 
de pequenas e médias empresas; 
Considerando que a comunicação da 
Comissão relativa a um programa 
comunitário em matéria de segurança, 
higiene e saúde no local de trabalho 
(1996-2000)5 prevê, nomeadamente, a 
continuação dos trabalhos relativos à 
fixação de valores-limite de exposição 
profissional; 
Considerando que a Directiva 
91/325/CEE6 da Comissão, de 1 de 
Março de 1991, que adapta ao progresso 
técnico pela décima segunda vez a 
Directiva 67/548/CEE7 do Conselho, 
relativa à aproximação das disposições 
legislativas, regulamentares e 
administrativas respeitantes à 
classificação, embalagem e rotulagem 
das substâncias perigosas, introduz, no 
seu Anexo Hl, novas frases que indicam 
as situações de perigo para a saúde 
resultantes de exposição prolongada e o 
risco de cancro por via inalatória; 
Considerando que, em todas as situações 
de trabalho, os trabalhadores devem ser 
protegidos em relação a preparações com 
um ou mais agentes cangerígenos; Considerando que, em todas as situações 
de trabalho, os trabalhadores devem ser 
protegidos em relação a preparações com 
um ou mais agentes cangerígenos ou a 
compostos que se formam durante o 
trabalho; 
Considerando que, em relação a 
determinados agentes, é necessário 
considerar todas as vias de absorção, 
incluindo uma eventual penetração 
cutânea, a fim de garantir o melhor nível 
de protecção possível; 
Considerando que a redação do ponto 2 
do Anexo I da Directiva 90/394/CEE, 
relativa aos hidrocarbonetos policíclicos 
aromáticos, suscitou problemas de 
interpretação em alguns 
Estados-membros; que se impõe, 
portanto, uma nova redacção mais 
precisa; 
Considerando que o artigo 16.° da 
supramencionada Directiva 90/394/CEE 
do Conselho contém um dispositivo para 
estabelecimento de valores-limite de 
exposição com base na informação 
disponível, incluindo dados científicos e 
técnicos, relativamente a todos os 
agentes cancerígenos para os quais isso 
seja possível; 
Considerando que os valores-limite de 
exposição profissional devem ser 
considerados importante componente do 
dispositivo geral de protecção dos 
trabalhadores; que tais valores-limite 
devem ser continuamente sujeitos a 
exame e revistos sempre que necessário 
à luz dos conhecimentos científicos mais 
recentes; 
Considerando que o benzeno é um 
agente cancerígeno presente em 
numerosas situações de trabalho; que, 
por conseguinte, há trabalhadores, em 
quantidade apreciável, potencialmente 
expostos a riscos para a saúde; que os 
conhecimentos científicos actuais 
possibilitam o estabelecimento de um 
valor-limite, abaixo do qual podem ser 
considerados mínimos os riscos 
decorrentes da exposição àquele agente; Considerando que o benzeno é um 
agente cancerígeno presente cm 
numerosas situações de trabalho; que, 
por conseguinte, há trabalhadores, em 
quantidade apreciável, * potencialmente 
expostos a riscos para a saúde; que, 
embora os conhecimentos científicos 
actuais classifiquem o benzeno entre as 
substâncias para as quais não se pode 
fixar um valor-limite abaixo do qual 
deixam de existir riscos para a saúde, a 
redução da exposição ao benzeno irá 
reduzir esses riscos; 
Considerando que a observância das 
prescrições mínimas em matéria de 
protecção da saúde e da segurança dos 
trabalhadores contra os riscos específicos 
associados aos agentes cancerígenos não 
só garante a protecção da saúde e da 
segurança de cada trabalhador mas 
também proporciona um nível mínimo de 
protecção a todos os trabalhadores da 
Comunidade, o que evita qualquer 
possível distorção no domínio da 
competitividade; Considerando que é importante fixar 
valores-limite biológicos para os agentes 
cancerígenos, a fim de avaliar o grau de 
absorção por outras vias que não a 
respiratória; considerando que o controlo 
biológico é um método importante para 
avaliar a exposição ao benzeno, e que a 
Comissão deveria propor quanto antes 
valores-limite biológicos para o benzeno; 
Considerando que a observância das 
prescrições mínimas em matéria de 
protecção da saúde e da segurança dos 
trabalhadores contra os riscos específicos 
associados aos agentes cancerígenos não 
só visa garantir a protecção da saúde e 
da segurança de cada trabalhador mas 
também proporcionar um nível mínimo 
de protecção a todos os trabalhadores da 
Comunidade, o que evita qualquer 
possível distorção no domínio da 
competitividade; 
Considerando que devem ser tomadas 
medidas para assegurar a protecção da 
saúde e segurança dos trabalhadores em 
questão, no caso de derrogações 
previstas para actividades específicas ou 
sectores de actividade onde a aplicação 
do valor-limite proposto para o benzeno 
possa ser difícil de obter no prazo 
proposto; Considerando que todas as directivas 
relativas à protecção da saúde dos 
trabalhadores no local de trabalho, bem 
como as relativas à protecção da saúde 
pública e do ambiente em geral, devem 
reflectir uma mesma concepção global da 
evolução socioeconómica na 
Comunidade Europeia; que, por 
conseguinte, as medidas adoptadas no 
tocante ao benzeno no âmbito da 
presente directiva devem ser coerentes 
com os objectivos e as disposições da 
Directiva 94/63/CE8 relativa ao controlo 
das emissões de compostos orgânicos 
voláteis (e, portanto, das emissões de 
benzeno) resultantes do armazenamento 
de gasolinas e da sua distribuição às 
estações de serviço; 
Considerando que na maioria das 
pequenas e médias empresas onde a 
principal utilização do benzeno pode ser 
como solvente não são necessárias 
medidas relativas à diminuição da 
exposição, dado já existirem em 
praticamente todos os Estados-membros 
disposições que restringem ou proíbem a 
sua utilização; 
Considerando que é necessário 
estabelecer, para toda a Comunidade, um 
nível consistente de protecção contra os 
riscos associados aos agentes 
cancerígenos e que tal nível de protecção 
deve ser definido, não sob a forma de 
prescrições pormenorizadas, mas através 
de um conjunto de princípios gerais que 
permitam aos Estados-membros 
aplicarem consistentemente as 
prescrições mínimas; 
Considerando que a presente alteração 
constitui um aspecto prático da 
realização do Mercado Interno na sua 
dimensão social; 
Considerando que, em conformidade 
com a Decisão 74/325/CEE9, alterada 
pela última vez pelo Acto de Adesão de 
1985, o Comité Consultivo para a 
Segurança, Higiene e Protecção da Saúde 
no Local de Trabalho deve ser 
consultado pela Comissão, com vista à 
elaboração de propostas neste domínio, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : 
Artigo 1° Artigo 1. 
A Directiva 90/394/CEE é alterada nos 
seguintes termos: 
1. O artigo 2.° passa a ter a seguinte 
redacção: 
"Para efeitos da presente directiva, 
a) 'agente cancerígeno' significa: 
i) qualquer substância que 
deva ser classificada como 
agente cancerígeno das 
classes I ou II, consoante os 
critérios do Anexo VI da 
Directiva 67/548/CEE7; 
ii) qualquer preparação 
composta por uma ou mais 
das substâncias referidas no 
ponto anterior, em que a 
concentração de uma ou 
mais das diversas 
substâncias componentes 
corresponda ao disposto em 
matéria de concentrações-
limite para classificação de 
uma preparação como 
agente cancerígeno das 
classes I ou II, conforme 
consta: 
- ou do Anexo I da 
Directiva 67/548/CEE 
- ou do Anexo I da 
Directiva 88/379/CEE10, 
sempre que a substância 
ou as substâncias não 
constarem do Anexo I da 
Directiva 67/548/CEE ou 
dele constarem sem 
concentrações-limite. 
iii) qualquer substância, 
preparação ou processo 
referido no Anexo I, assim 
como qualquer substância 
ou preparação resultante de 
um processo referido no 
Anexo I. 
b) 'valor-limite' significa, salvo 
indicação em contrário, o 
máximo de concentração de um 
'agente cancerígeno' na zona 
atmosférica abrangida pela 
respiração de um trabalhador." b) 'valor-limite' significa, salvo 
indicação em contrário, o máximo de 
concentração de um 'agente 
cancerígeno' na zona atmosférica 
abrangida pela respiração de um 
trabalhador, em relação a um 
período de referência específico; a 
zona abrangida pela respiração do 
trabalhador é o espaço de onde o 
trabalhador tira o ar que respira; é 
proibido exceder esse valor; 
c) "valor-limite biológico" significa o 
máximo de concentração do agente 
relevante, do seu metabolito ou de 
um indicador de efeito no meio 
biológico apropriado; é proibido 
exceder esse valor. 
2. O n.° 3 do artigo 3.° passa a ter a 
seguinte redacção: 
"Aquando da avaliação do risco, ter-
se-ão igualmente em conta quaisquer 
outras vias de exposição, tais como 
a absorção cutânea." 
3. É aditado o seguinte número ao 
artigo 16.°: 
"3. Em caso de derrogações previstas 
no Anexo III, os Estados-membros 
obrigar—se-ão a garantir a 
observância, por parte das entidades 
patronais, de procedimentos e 
medidas com vista à tomada das 
precauções adequadas para protecção 
da saúde e da segurança dos 
trabalhadores afectados." 
4. O ponto 2 do Anexo I passa a ter a 
seguinte redacção: 
"Trabalhos que impliquem exposição 
a hidrocarbonetos policíclicos 
aromáticos presentes em fuligem de 
hulha, alcatrão de hulha ou pez de 
hulha." 
5. A Parte A do Anexo III passa a ter 
a seguinte configuração: 
"A . VALORES - LIMITE DE 
EXPOSIÇÃO PROFISSIONAL 
Nome N'd» N-#d« 
do E1NECS (1) CAS (2) 
agente Valores-limite 
mg/mJ (3) ppm (4) Notas Derrogações 
Benzeno 200-753-7 71-43-2 3,25 (5) 1(5) Pele (6) Valor-limite: 3 ppm 
(= 9,75 mg/m3) até 31.12.2000, 
em relação às seguintes 
actividades ou sectores de 
actividade: 
- Locais definidos em coquerias 
(condensadores primários; 
câmaras de benzol e sulfato; 
armazéns e zonas de 
carregamento de benzol) 
- Limpeza e conservação de 
tanques 
- Carga e descarga de 
navios-cistema e de camiões 
- Transporte marítimo 
- Oficinas de reparação de 
veículos a motor 
- Bombas de gasolina com 
atendimento por empregado 
Nome do N° do N' do 
agente EINECS (l) CAS (2) Valores-limite 
mg/m3 (3) ppm (4) Notas Derrogações Vaior(es)-
limite 
biológico(s) 
Benzeno 200-753-7 71-43-2 3,25 (5) 1 (5) Pele (6) Valor-limite: 3 ppm 
(= 9,75 mg/m*) até 
31.12.2000, em relação às 
seguintes actividades ou 
sectores de actividade: 
- Locais definidos em 
coquerias (condensadores 
primários; câmaras de 
benzol e sulfato; armazéns 
e zonas de carregamento 
de benzol) 
- Limpeza e conservação de 
tanques 
- Carga e descarga de 
navios-cistema e de 
camiões 
- Transporte marítimo 
- Oficinas de reparação de 
veículos a motor 
- Bombas de gasolina com 
atendimento por 
empregado 
- Síntese primária na 
produção de material de 
fragrâncias p.m. 
(1) EINECS: Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes 
(2) CAS : Ch emical Abstract Service 
(3) mg/m1: miligramas por metro cúbico de ar a 20* C e 101,3 KPa (pressão de 760 mm de mercúrio) 
(4) ppm: partes por milhão em volume no ar (ml/m*) 
(5) Medidos ou calculados em relação a um período de referência de oito horas 
(6) Possibilidade de contribuição considerável para a carga corporal total devido a exposição cutânea" 
10 
Artigo 2.° 
Os Estados-membros adoptarão as 
disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas 
necessárias para dar cumprimento à 
presente directiva, o mais tardar até 
31 de Dezembro de 1998. Desse 
facto informarão imediatamente a 
Comissão. 
Sempre que os Estados-membros 
adoptarem tais disposições, estas 
devem incluir uma referência à 
presente directiva ou ser 
acompanhadas dessa referência 
aquando da sua publicação oficial. As 
modalidades dessa referência serão 
adoptadas pelos Estados—membros. 
2. Os Estados-membros comunicarão à 
Comissão as disposições de direito 
interno que adoptarem no domínio 
regido pela presente directiva. A parte B do Anexo III passa a ter a 
seguinte redacção: 
B. OUTRAS DISPOSIÇÕES 
DIRECTAMENTE RELACIONADAS 
Benzeno 
Para o processo de medição, deverá usar-
se preferencialmente CEN 689:1995. 
Na ausência de um método analítico 
uniforme a nível comunitário, os 
Estados-membros definirão o método a 
utilizar. 
11 
Artigo 3.° 
Os Estados-membros são os destinatários 
da presente directiva. 
1. JOL 196, 26.7.1990, p. 1 
2. JOC317, 28.11.1995, p. 6 
3. JO 
4. JOC97, 01.04.1996, p. 25 
5. COM(95) 282 finai 
6. JO L 180, 8.7.1991, p. 1 
7. JO L 196, 16.8.1967, p. 1 
8. JOL365, 31.12.1994, p. 24 
9. JO L 185, 9.7.1974, p. 15 
10. JO L 187, 16.7.1988, p. 14 
12 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 414 final 
DOCUMENTOS 
PT 04 05 06 
N." de catálogo : CB-CO-96-398-PT-C 
ISBN 92-78-07692-9 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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