PT Jornal Oficial da União Europeia C 322/4

Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, respeitante à zona «Anna»

(2015/C 322/05)

Atribuição de uma concessão de prospeção ou pesquisa de metano em jazidas carboníferas na zona «Anna» da província de Śląskie:

Nome Sistema de coordenadas 2000 X Y Anna 5 541 593,09 6 529 826,33 5 541 616,30 6 528 058,14 5 542 439,36 6 528 167,79 5 545 400,94 6 529 132,85 5 545 238,45 6 529 554,46 5 545 178,53 6 529 990,02 5 545 327,78 6 530 629,40 5 545 627,31 6 531 542,86 5 545 132,83 6 531 518,62 5 545 089,82 6 530 922,15 5 543 168,20 6 530 181,79 5 542 696,62 6 530 130,33 5 541 593,09 6 529 826,33

As candidaturas devem corresponder à área definida.

As candidaturas à concessão devem ser apresentadas aos serviços centrais do Ministério do Ambiente da Polónia até às 12 horas (horário da Europa Central/horário de Verão da Europa Central) do último dia do período de 91 dias com início no dia seguinte à data de publicação da presente comunicação no Jornal Oficial da União Europeia.

As candidaturas serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

a) Tecnologia proposta para os trabalhos (40 %);

b) Capacidade técnica e financeira do candidato (50 %);

c) Montante proposto para a atribuição dos direitos de usufruto de mineração (10 %).

O montante mínimo para a atribuição dos direitos de usufruto de mineração na zona «Anna» é o seguinte:

1. Prospeção de metano em jazidas carboníferas: — durante um período de base de três anos: 2 000,00 PLN anuais; — no quarto e no quinto anos de eficácia do contrato de usufruto de mineração: 2 000,00 PLN anuais; — no sexto ano de eficácia do contrato de usufruto de mineração e anos subsequentes: 2 000,00 PLN anuais.

2. Pesquisa de metano em jazidas carboníferas: — durante um período de base de três anos: 4 000,00 PLN anuais; — no quarto e no quinto anos de eficácia do contrato de usufruto de mineração: 4 000,00 PLN anuais; — no sexto ano de eficácia do contrato de usufruto de mineração e anos subsequentes: 4 000,00 PLN anuais.

3. Prospeção e pesquisa de metano em jazidas carboníferas: — durante um período de base de cinco anos: 6 000,00 PLN anuais; — no sexto, sétimo e oitavo anos de eficácia do contrato de usufruto de mineração: 6 000,00 PLN anuais; — no nono ano de eficácia do contrato de usufruto de mineração e anos subsequentes: 6 000,00 PLN anuais.

A avaliação das candidaturas ficará concluída no prazo máximo de seis meses a contar da data-limite para apresentação das mesmas. O resultado do processo de avaliação será comunicado por escrito aos candidatos.

As candidaturas devem ser apresentadas em polaco.

Auscultadas as autoridades competentes, a entidade licenciadora atribuirá uma concessão de prospeção e/ou pesquisa de metano em jazidas carboníferas ao candidato selecionado e celebrará com este um contrato de usufruto de mineração.

Para poderem praticar atividades de prospeção e/ou pesquisa de metano em jazidas carboníferas na Polónia, os operadores têm de ser titulares de direitos de usufruto de mineração e de uma concessão.

Endereço para envio das candidaturas:

Ministerstwo Środowiska Departamencie Geologii i Koncesji Geologicznych ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLSKA/POLAND

Para mais informações, consultar:

— o sítio web do Ministério do Ambiente da Polónia: www.mos.gov.pl

— Departamencie Geologii i Koncesji Geologicznych Ministerstwo Środowiska ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLSKA/POLAND Tel. +48 223692449 Fax +48 223692460 Correio eletrónico: dgikg@mos.gov.pl