Terça-feira, 4 de Maio de 1999C 279/134 PT 1.10.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisa ˜o, assim como a resoluça ˜o que inclui as
suas observaço ˜es, a` Comissa ˜o, ao Conselho, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, e
de as fazer publicar no Jornal Oficial (Se ´rie L).
II.
Decisa ˜o que da ´ quitaça ˜o a` Comissa ˜o pela gesta ˜o financeira do Se ´timo Fundo Europeu de
Desenvolvimento no exercı ´cio de 1997
O Parlamento Europeu ,
− Tendo em conta o Tratado CE,− Tendo em conta a Quarta Convença ˜o ACP-CEE (
1),
− Tendo em conta as contas de gesta ˜o e balanços financeiros dos Sexto e Se ´timo Fundos Europeus de
Desenvolvimento relativos ao exercı ´cio de 1997 (COM(98)0442),
− Tendo em conta o Relato ´rio anual do Tribunal de Contas relativo ao exercı ´cio de 1997, incluindo o
relato ´rio de actividades dos Sexto e Se ´timo Fundos Europeus de Desenvolvimento, acompanhado das
respostas das Instituiço ˜es (C4-0676/98) (2),
− Tendo em conta a Recomendaça ˜o do Conselho de 25 de Fevereiro de 1999 (6322/99 − C4-0186/98),
− Tendo em conta a declaraça ˜o do Conselho sobre a declaraça ˜o de fiabilidade do Tribunal de Contas
relativa a `s actividades dos Sexto e Se ´timo Fundos Europeus de Desenvolvimento (6557/99 −
C4-0187/99),
− Tendo em conta o relato ´rio da Comissa ˜o do Controlo Orçamental e o parecer da Comissa ˜o para o
Desenvolvimento e a Cooperaça ˜o (A4-0198/99),
1. Da ´ quitaça ˜o a` Comissa ˜o pela gesta ˜o financeira do Se ´timo Fundo Europeu de Desenvolvimento no
exercı ´cio de 1997 pelos seguintes montantes:
BALANÇO FINANCEIRO DO 7oFED EM 31 DE DEZEMBRO DE
1997
(em milhares de ecus)
ACTIVOSituaça ˜o
em 31.12.1997
VALORES A LONGO PRAZO
Dotaça ˜o inicial 10.940.000
Contribuiça ˜o especial do BEI (4.999.888)
VALORES REALIZA ´VEIS
Devedores 0Saldos banca ´rios 0
Activo total 5.940.112
PASSIVOSituaça ˜o
em 31.12.1997
CAPITAL DO FUNDO
Dotaça ˜o inicial 10.940.000
Outros recursos 885.288
DESPESAS PAGAS
Despesas ja ´ imputadas (6.574.988)
CREDORES
Adiantamentos de tesouraria do 6oFED 689.812
Passivo total 5.940.112
(1) JO L 229 de 17.8.1991.
(2) JO C 349 de 17.11.1998.
Terça-feira, 4 de Maio de 19991.10.1999 PT C 279/135 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
UTILIZAÇA ˜O DOS RECURSOS − 7oFED EM 31.12.1997
Repartiça ˜o dos Fundos
Dotaça ˜o
inicialRecursos
ou deduço ˜es
em 31.12.1996Recursos
ou deduço ˜es
em 1997Nova
posiça ˜o
Total ACP 10.800.000.000,00 809.806.742,19 9.610.289,25 11.619.471.031,44
Total PTU 140.000.000,00 14.800.964,10 0,00 154.800.964,10
Receitas diversas 0,00 51.681.247,75 – 610.747,96 51.070.499,79
TOTAL 10.940.000.000,00 876.288.954,04 8.999.541,29 11.825.288.495,33
2. Recorda as observaço ˜es que formula na resoluça ˜o que constitui parte integrante da presente decisa ˜o;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisa ˜o, assim como a resoluça ˜o que inclui as
suas observaço ˜es, a` Comissa ˜o, ao Conselho, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, e
de as fazer publicar no Jornal Oficial (Se ´rie L).
III.
Resoluça ˜o que inclui as observaço ˜es que constituem parte integrante das deciso ˜es de concessa ˜o de
quitaça ˜o a` Comissa ˜o pela gesta ˜o financeira dos Sexto e Se ´timo Fundos Europeus de Desenvolvi-
mento no exercı ´cio de 1997
O Parlamento Europeu ,
− Tendo em conta os artigos 189oe 276odo Tratado CE,
− Tendo em conta os artigos 73oe 77odos regulamentos financeiros aplica ´veis, respectivamente, ao
Sexto e Se ´timo FED, nos termos dos quais a Comissa ˜o devera ´ tomar todas as medidas necessa ´rias
para dar seguimento a `s observaço ˜es constantes das deciso ˜es de quitaça ˜o,
− Tendo em conta o relato ´rio da Comissa ˜o do Controlo Orçamental e o parecer da Comissa ˜o para o
Desenvolvimento e a Cooperaça ˜o (A4-0198/99),
1. Congratula-se com a declaraça ˜o de fiabilidade favora ´vel emitida pelo Tribunal de Contas; pede ao
Tribunal e a ` Comissa ˜o que, na ˜o obstante, tratem conjuntamente dos problemas que deram lugar a `
«inexiste ˆncia de opinia ˜o» em certos pontos da declaraça ˜o de fiabilidade.
e) A4-0132/99
I.
Decisa ˜o que da ´ quitaça ˜o a` Comissa ˜o pela gesta ˜o da CECA no exercı ´cio de 1997
O Parlamento Europeu ,
− Tendo em conta os montantes especificados em anexo, que fazem parte das contas da CECA em 31 de
Dezembro de 1997 (1), o relato ´rio anual do Tribunal de Contas relativo a ` CECA para o exercı ´cio de
1997, acompanhado da resposta da Comissa ˜o (C4-0055/99) (2), segundo o qual as demonstraço ˜es
financeiras apresentam uma imagem fiel do patrimo ´nio e da situaça ˜o financeira da Comunidade
Europeia do Carva ˜o e do Aço em 31 de Dezembro de 1997, e os resultados das operaço ˜es da CECA no
exercı ´cio findo na mesma data,
(1) JO C 255 de 13.8.1998, p. 3.
(2) JO C 352 de 18.11.1998, p. 1.