RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO - Agência Europeia de Reconstrução - Relatório Anual 2001 Nos termos do nº 14 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 2667/2000 do Conselho (com as alterações introduzidas pelo Regulamento nº 2415/2001 do Conselho)

ÍNDICE

Prefácio

1. Síntese

2. Dados mais importantes

3. Operações: República Federativa da Jugoslávia - República da Sérvia

3.1. Situação global

3.2. Execução dos programas de 2001

3.3. Execução dos programas de 2000

3.4. Execução dos programas de 1999 e 1998

4. Operações: República Federativa da Jugoslávia - Kosovo

4.1. Situação global

4.2. Execução dos programas de 2001

4.3. Execução dos programas de 2000

4.4. Execução dos programas de 1998 e 1999

5. Operações: República Federativa da Jugoslávia - República de Montenegro

5.1 Situação global

5.2 Execução dos programas de 2001

5.3 Execução dos programas de 2000

5.4 Execução dos programas de 1998 e 1999

6. Programação

6.1 Programação

6.2 Coordenação externa

6.3 Avaliação

7. Aspectos financeiros

8. Serviços Gerais

8.1 Administração

8.2 Informação e comunicação

Anexo A1 - Principais dados estatísticos: SÉRVIA

Anexo A2 - Principais dados estatísticos: Kosovo

Anexo A3 - Principais dados estatísticos: República do Montenegro

Anexo B - Reuniões do Conselho de Direcção da Agência em 2001

Anexo C - Organograma da Agência Europeia de Reconstrução

Anexo D - Orçamento da Agência para 2001

Anexo E - Contactos

Prefácio

A Agência Europeia de Reconstrução é responsável pela gestão dos principais programas de assistência da UE a favor da República Federativa da Jugoslávia (República da Sérvia, Kosovo e República do Montenegro) e da Antiga República Jugoslava da Macedónia.

Em 10 de Dezembro de 2001, o Conselho decidiu que o mandato da Agência devia ser alargado à Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM). Em 28 de Dezembro de 2001, a Comissão Europeia atribuiu formalmente à Agência a responsabilidade pela gestão do Programa de Ajuda de Emergência de 2001 a favor da ARJM, com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2002, bem como a responsabilidade por outros programas (passados, presentes e futuros) a partir de 1 de Março de 2002.

A Agência foi criada em Fevereiro de 2000 e tem a sua sede na Grécia, em Salónica, e centros de operações em Pristina, Belgrado, Podgorica e Skopje. É um organismo independente da União Europeia, responsável perante o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu, e é administrada por um Conselho de Direcção composto por representantes da Comissão Europeia e dos 15 Estados-Membros da UE.

O montante total de fundos da UE recentemente transferidos para a Agência para serem geridos por esta em 2001 ascende a cerca de 525 milhões de euros. No final do ano, a Agência geria uma carteira total de cerca de 1,2 mil milhões de euros abrangendo os seus centros de operações de Belgrado, Pristina e Podgorica.

São três os principais objectivos dos programas geridos pela Agência: (i) fazer face às necessidades imediatas da reconstrução física e económica (reabilitação e reparação das principais infra-estruturas e serviços públicos, nomeadamente, energia, habitação, água e transportes); (ii) lançar as bases necessárias ao desenvolvimento de uma economia de mercado e promover a iniciativa privada (apoio ao desenvolvimento das empresas, à agricultura e à saúde); (iii) apoiar o estabelecimento da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito (reforço das administrações locais, ONG, meios de comunicação social e sistema judicial).

O papel desempenhado pela Agência insere-se no compromisso mais amplo assumido pela União Europeia para com a República Federativa da Jugoslávia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia. Este, por sua vez, faz parte do processo de "estabilização e associação" da UE relativo aos cinco países do Sudeste da Europa, entre os quais se incluem, também, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina e a Croácia. A assistência prestada pela UE inclui ainda ajuda macrofinanceira e humanitária, ajuda à democratização e assistência ao nível do planeamento aduaneiro e orçamental, bem como apoio a programas educacionais de intercâmbio, além de englobar as contribuições bilaterais dos Estados-Membros da UE.

1. Síntese

Em 2001, os programas financiados pela UE e geridos pela Agência Europeia de Reconstrução - abrangendo três centros de operações na República da Sérvia, no Kosovo e na República do Montenegro - continuaram a incidir em três áreas de actividade principais.

Na área da reconstrução física e económica (que corresponde a cerca de 60% dos fundos afectados à Agência em 2001, em comparação com 76% em 2000), a Agência continuou a ir ao encontro das necessidades mais fundamentais dos cidadãos em matéria de energia, abastecimento de água, habitação e transportes. Esta tarefa está longe de ter sido concluída, e continuarão a ser-lhe reservados fundos substanciais.

No que se refere ao estabelecimento das bases necessárias ao desenvolvimento de uma economia de mercado e à promoção da iniciativa privada (área que absorveu cerca de 25% dos fundos em 2001, em comparação com 19% em 2000), a Agência continuou a apoiar o desenvolvimento das empresas (principalmente, através de assistência ao sector bancário e ao crescimento das pequenas e médias empresas, às quais foram também concedidos pequenos empréstimos), bem como a agricultura e as comunidades rurais, e promoveu uma melhor prestação de serviços por parte dos sistemas de saúde nacionais e regionais.

Na área do apoio ao estabelecimento da democracia, aos direitos humanos e ao Estado de direito (que representou cerca de 15% dos novos fundos em 2001, em comparação com 5% em 2000), a Agência continuou a prestar formação e orientação às administrações locais, e, simultaneamente, a apoiar o desenvolvimento das ONG, dos meios de comunicação social e do sistema judicial.

A acção da Agência está, por conseguinte, a afastar-se da sua primeira grande área de actividade e a concentrar-se mais nas outras duas áreas. Isto deve-se ao facto de, para além da tarefa de reconstrução das infra-estruturas físicas, a Agência ser agora também responsável pela outra, mais difícil e mais complexa, de ajudar a reconstruir sociedades e economias. Trata-se de uma área de intervenção que envolve, necessariamente, uma acção sustentável a longo prazo e menos quantificável, na medida em que consiste na "reconstrução" ao nível das próprias comunidades, do enquadramento da actividade empresarial, de uma imprensa livre e de uma administração e instituições públicas funcionando eficazmente.

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Quando da constituição da Agência, deu-se especial destaque à rapidez da prestação. A Agência continua a disponibilizar os fundos que lhe são afectados com excelentes resultados, e tem conseguido, efectivamente, cumprir as promessas feitas pela UE. No final de 2001, 85% dos fundos da UE geridos pela Agência tinham sido já objecto de contratos e 66% haviam sido pagos.

No entanto, o êxito da Agência, em última análise, tem de ser avaliado com base no impacte dos seus programas no terreno e nas melhorias em que esses programas se traduzem ao nível da vida das pessoas. No que se refere a este aspecto, o trabalho da Agência em 2001 e o seu impacte não podem ser vistos isoladamente: há que considerá-los no contexto político, social e económico da região em que a Agência intervém, e sob a perspectiva do enorme empenhamento da UE e da comunidade internacional na República Federativa da Jugoslávia. No entanto, por outro lado, o trabalho da Agência e o seu impacte têm de ser vistos isoladamente quando se pretende avaliá-los em função dos objectivos inicialmente definidos.

Na República da Sérvia, a Agência ajudou a estabilizar uma situação de emergência, assegurando um abastecimento adequado de electricidade e óleo combustível, alimentos de base e produtos médicos essenciais, e realizando simultaneamente projectos de infra-estruturas de pequena dimensão em cidades e escolas de todos os municípios. No âmbito do novo programa de 2001, a Agência consolidou o seu trabalho no sector energético - não através da importação de electricidade, mas da recuperação da capacidade interna de produção de energia da Sérvia - e, paralelamente, continuou a fornecer medicamentos essenciais e equipamentos destinados aos serviços de saúde. Importou sementes e fertilizantes destinados à agricultura com vista a revitalizar a economia rural, concedeu créditos para impulsionar o sector das pequenas empresas, e lançou programas de menor dimensão destinados a promover a liberdade de imprensa e a apoiar a reabilitação da sociedade civil e do ambiente, especificamente, no sul da Sérvia.

No Kosovo, a Agência prosseguiu as suas actividades no sentido de satisfazer as necessidades mais prementes da reabilitação física, realizando obras nas principais centrais de energia e nas minas de carvão que as abastecem de combustível; reconstruindo casas, estradas e pontes danificadas; assegurando o abastecimento de água e a eliminação de resíduos em condições de segurança. Simultaneamente, concedeu empréstimos a pequenas e médias empresas e a pequenos agricultores e impulsionou a produtividade da economia rural através do fornecimento de factores de produção agrícolas de base. Através dos seus projectos, a Agência prestou também particular atenção à necessidade de deixar no Kosovo um legado de boas práticas com benefícios a longo prazo, mediante a prestação de assistência técnica e o reforço das capacidades institucionais. Foram lançados projectos de pequena dimensão para incentivar a liberdade e o profissionalismo da imprensa e para apoiar iniciativas de pequenas ONG, relacionadas, em particular, com as mulheres e com todo o tipo de minorias.

Na República do Montenegro, a Agência acelerou a realização de melhorias fundamentais ao nível de infra-estruturas de base, construindo estradas, pontes e escolas. Além disso, tem vindo a intensificar progressivamente a reforma da administração central e das administrações locais.

Muitas das acções empreendidas pela Agência até à data podem ser medidas em termos quantitativos. No entanto, essas acções começam a tornar-se cada vez mais difíceis de quantificar, na medida em que os resultados são menos visíveis. Os efeitos das intervenções da Agência a longo prazo - no domínio da promoção da boa governação e do reforço das instituições, da criação das condições necessárias à transição para uma economia de mercado estável e próspera e do desenvolvimento da sociedade civil - necessitam de tempo para se radicarem. A Agência concebe programas que visam produzir resultados favoráveis a longo prazo para os beneficiários, com plena consciência de que o caminho que levará à recuperação e à reforma é longo e sinuoso. Trata-se de um processo que exige paciência, e os progressos dele decorrentes serão duramente conquistados.

Os programas geridos pela Agência irão continuar a desempenhar um papel decisivo, à medida que a UE for procurando cumprir o seu compromisso de reintegrar, na família de nações europeias, parceiros estáveis e prósperos do Sudeste da Europa.

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O ano de 2001 foi também, para a Agência Europeia de Reconstrução, um ano de mudanças rápidas aliadas a uma perseverança essencial.

Mudança...

... na medida em que a Agência passou a ter a seu cargo a gestão de um montante de fundos da UE três vezes superior ao que geria anteriormente e, paralelamente, criou dois novos centros de operações e duplicou os seus efectivos de pessoal.

Perseverança...

... na medida em que continuou a procurar manter os seus custos administrativos a um nível mínimo, aderindo, simultaneamente, aos procedimentos habituais da UE em matéria de concursos, tendo em vista assegurar uma prestação rápida.

Em finais de Dezembro, a necessidade de combinar estes dois elementos acentuou-se ainda mais, no seguimento de uma Decisão do Conselho que alargou o mandato da Agência de modo a abranger a Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM). Em seguida, a Comissão Europeia solicitou à Agência (que tinha vindo a ajudar a realizar programas de emergência desde Setembro de 2001) que assumisse plena responsabilidade pela gestão dos programas de ajuda de emergência de 2001 relativos à ARJM a partir de Janeiro de 2002, responsabilidade essa que se estenderia a outros importantes programas de ajuda da UE destinados à ARJM (passados, presentes e futuros) a partir de Março de 2002.

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2001 foi também um ano em que a Agência procurou conciliar a independência de que goza com o seu enquadramento claro na UE.

Independência...

... na medida em que tem a liberdade de preparar, lançar e adjudicar os seus próprios concursos, de avaliar os seus resultados e de contratar os seus próprios funcionários.

Enquadramento...

... na medida em que aplica as orientações da UE em matéria de concursos e evita procedimentos simplificados ou acelerados.

... na medida em que - no contexto das estruturas da UE - as suas actividades se inserem no quadro estratégico da Comissão Europeia, são estreitamente controladas pelo Tribunal de Contas Europeu e são objecto de relatórios periódicos dirigidos ao Parlamento Europeu e ao Conselho de Ministros da UE.

... na medida em que as suas actividades estão firmemente integradas no contexto global do processo empreendido pela União Europeia no sentido de aprofundar o diálogo político e económico com os países do Sudeste da Europa.

Este contexto estratégico da UE reveste-se da maior importância. A sua expressão mais ampla é o processo de estabilização e associação, já iniciado em cinco países da região, e que se destina a promover a integração nas normas e estruturas da UE e, em última análise, a preparar a integração na própria União Europeia. A sua expressão mais específica são os documentos de estratégia e os programas indicativos plurianuais preparados pela Comissão Europeia, que constituem o quadro estratégico do programa CARDS (Community Assistance, Reconstruction, Development and Stabilisation - Assistência, Reconstrução, Desenvolvimento e Estabilização) relativo a cinco países do Sudeste da Europa, para o período de 2002-2006.

A União Europeia assumiu publicamente um compromisso para com a região e continua a prestar assistência de múltiplas formas e através de múltiplos canais. Neste contexto, a Agência gere o conjunto dos seus programas de ajuda à República Federativa da Jugoslávia e, a partir de 2002, fá-lo-á também no que se refere à Antiga República Jugoslava da Macedónia.

2. Dados mais importantes

RFJ - República da Sérvia

* Apesar do Inverno rigoroso, o programa no sector da energia (peças sobresselentes, obras e importações de energia) teve resultados visivelmente positivos em termos de satisfação da procura e de redução dos cortes gerais de electricidade. Foram adquiridos e distribuídos muitos produtos (fertilizantes, medicamentos produzidos e vendidos localmente). Existe uma grande procura de créditos a médio prazo por parte de PME.

* O programa de ajuda de emergência de 2000, cuja direcção a Agência assumiu em Janeiro de 2001, foi concluído e, no final do ano, haviam sido pagos 94% dos fundos. O programa permitiu estabilizar a situação de emergência, através de acções nos domínios da energia, saúde, alimentação e infra-estruturas locais.

* O programa de 2001 está em rápido andamento. No final do ano, 92% dos fundos da primeira fracção (143,5 milhões de euros) haviam sido objecto de contrato, e 51% haviam sido pagos. Nessa altura, tinham já sido celebrados contratos relativamente a 30% da segunda fracção, de 50,3 milhões de euros, disponibilizada em Novembro.

RFJ - Kosovo

* Paralelamente às grandes obras de reabilitação física nas centrais de energia, minas de carvão e serviços públicos do Kosovo, e à reconstrução de habitações e das estradas principais, o programa de 2001 passou a incidir muito mais em medidas destinadas a reforçar as capacidades institucionais na maioria dos sectores. Através da abertura de linhas de crédito, o programa está a apoiar o desenvolvimento económico em geral, incluindo o desenvolvimento dos sectores agrícola e empresarial. Foram, igualmente, adoptadas outras medidas de apoio ao Estado de direito e à sociedade civil. Foram também concedidos fundos para apoiar as eleições gerais para a nova Assembleia do Kosovo, realizadas em Novembro de 2001.

* Embora o Kosovo tenha feito progressos consideráveis no período desde o conflito de 1999, continua a haver grandes desafios a superar, nomeadamente, a necessidade de intensificar a reabilitação das infra-estruturas existentes (em particular, nos sectores da energia e dos transportes), resolver questões ambientais críticas, apoiar o desenvolvimento do comércio e do sector privado, reformar os sistemas de formação, educação e serviços de saúde, e reforçar a sociedade civil e a governação.

* Os financiamentos no âmbito do programa de 2001 ascenderam a 315 milhões de euros, no seguimento da autorização de um montante suplementar de 44,5 milhões de euros, em Outubro de 2001. Dos 695 milhões de euros autorizados a favor do Kosovo desde 1998, em 31 de Dezembro de 2001, 85% tinham já sido objecto de contratos e 66% haviam sido pagos.

RFJ - República do Montenegro

* Em 8 de Janeiro de 2001, a Agência assumiu a responsabilidade pela gestão dos principais programas de ajuda ao Montenegro financiados pela UE. O centro de operações da Agência em Podgorica foi criado em Março de 2001, já dispõe dos efectivos de pessoal necessários e encontra-se plenamente operacional desde Junho.

* A maior parte do programa de 2001, envolvendo um montante da ordem de 13,3 milhões de euros, foi objecto de acordo em Outubro e, em Dezembro, foram acordados mais 3 milhões de euros.

* Em 2001, a Agência concentrou-se na adjudicação de cerca de 19 dos 24 milhões de euros de fundos herdados dos programas de 1999 e 2000. No final do ano, 97% dos projectos de 1999 tinham sido objecto de contratos, e 77% tinham sido pagos. No que se refere ao programa de 2000, 72% dos fundos haviam sido objecto de contratos nessa altura.

RFJ- República da Macedónia (ARJM)

* A partir de Setembro de 2001, a Agência ajudou a Comissão Europeia a preparar e gerir um programa de ajuda de emergência a favor da ARJM. São dois os principais objectivos deste programa: reconstrução das áreas afectadas pelo conflito no primeiro semestre do ano, e apoio a medidas de reforço da confiança tendentes a promover a aplicação do Acordo-Quadro de Agosto de 2001.

* Em Dezembro de 2001, foi formalmente pedido à Agência que assumisse a responsabilidade pela gestão dos principais programas de ajuda da UE a favor da ARJM. Assim, em 1 de Janeiro de 2002, a Agência tomou inteiramente a seu cargo a gestão dos programas de ajuda de emergência, e criou um centro de operações em Skopje.

Programação

* Ao longo de 2001, a Agência preparou propostas de programas em várias etapas. No âmbito do documento de estratégia e do programa indicativo plurianual relativos à RFJ, preparou, também, projectos de programas anuais referentes a 2002, para apreciação pelo Conselho de Direcção em Janeiro de 2002.

* A equipa de avaliação realizou nove avaliações intercalares ao longo do ano, as quais incluíam recomendações sobre formas de melhorar os projectos.

Financiamento

* Dos 1,15 mil milhões de euros geridos pela Agência, no final de 2001, tinham já sido objecto de contratos cerca de 85% e pagos 66%.

* Aplicando os procedimentos regulares da UE em matéria de concursos, em 2001, a Agência adjudicou novos contratos no valor de 0,5 mil milhões de euros, dos quais 87% foram adjudicados através de concursos públicos ou concedidos sob a forma de auxílios não reembolsáveis, e 13% mediante processos simplificados.

* Em 2001, os contratos adjudicados pela Agência envolveram um montante de fundos superior ao valor dos novos fundos que lhe foram afectados (excluindo os fundos afectados ao Kosovo no final do ano). O tempo que a Agência levou a efectuar pagamentos após a recepção de facturas foi, em média, 17 dias.

* Os custos de funcionamento da Agência nos seus dois primeiros anos de actividade (2000, 2001) ascenderam a 25,9 milhões de euros, ou seja, 2,4% do total dos orçamentos finais desses dois anos.

* Em Novembro de 2001, o Tribunal de Contas Europeu publicou um relatório favorável sobre as contas financeiras da Agência referentes a 2000 e sobre o impacte dos seus programas no Kosovo.

Serviços gerais

* Em 31 de Dezembro de 2001, a Agência tinha ao seu serviço, na sua sede em Salónica e nos seus centros de operações de Belgrado, Pristina e Podgorica, 97 funcionários internacionais e 144 funcionários locais.

* A Agência começou a criar um novo centro de operações em Skopje.

* O Conselho de Direcção da Agência reuniu-se quatro vezes durante o ano, e continuou a desempenhar um importante papel estratégico no debate sobre propostas financeiras específicas a favor da Sérvia, do Kosovo e do Montenegro, bem como no contexto de uma série de questões relacionadas com os programas e com assuntos administrativos.

3. Operações: República Federativa da Jugoslávia - República da Sérvia

3.1. Situação global

Em 8 de Janeiro de 2001, a Agência Europeia de Reconstrução assumiu a responsabilidade pela gestão dos programas de ajuda da UE a favor da Sérvia referentes a 1998, 1999 e 2000, cuja realização estava anteriormente a cargo da Comissão Europeia, em Bruxelas, e da sua Delegação de Belgrado. O programa de ajuda de emergência de 2000, em particular, cujo orçamento é de 180 milhões de euros, tem-se revelado um factor crucial contribuindo para estabilizar uma situação de emergência. (Esse programa de emergência foi preparado, e os seus fundos, em grande medida, afectados pela Comissão no período de Outubro/Novembro de 2000, com a ajuda de funcionários da Agência, no Kosovo.)

Os benefícios práticos do programa de ajuda de emergência de 2000 fizeram-se sentir visivelmente em toda a Sérvia. Entre os efeitos positivos do programa referem-se, por exemplo, o fornecimento de óleo combustível para aquecimento a cerca de 1 000 escolas, hospitais e centrais de aquecimento urbano municipais abrangendo cerca de 80% da população, as importações de electricidade que permitiram evitar cortes gerais de energia e o abastecimento de medicamentos essenciais (por exemplo, insulina) e de produtos alimentares (açúcar, óleo de culinária).

No caso da Sérvia, a desagregação da antiga Jugoslávia, os conflitos armados daí decorrentes e a má gestão económica durante a década de 1990 tiveram como consequência a hiper-inflação e a ruína económica. Mercados estabelecidos perderam-se e as relações tradicionais de produção e de comércio entraram em ruptura. A comunidade internacional impôs sanções, e houve infra-estruturas críticas que não foram objecto de uma manutenção adequada ou foram destruídas. Em 2000, o PIB baixara já para cerca de 40% do seu nível de 1990.

Em princípio de Janeiro de 2001, as novas autoridades federais e sérvias começaram a agir rapidamente assim que entraram em funções, concentrando os seus esforços em três áreas principais: (i) estabilização da economia; (ii) satisfação das necessidades urgentes das camadas mais vulneráveis da população; (iii) reintegração na comunidade internacional.

Foram feitos bons progressos em todas as áreas. As novas administrações da RFJ/Sérvia estão a realizar vastas reformas estruturais, tendo em vista o estabelecimento rápido de uma economia de mercado. Introduziram, por exemplo, reformas fiscais significativas, privatizaram uma série de empresas, começaram a reestruturar o sector bancário e, simultaneamente, aumentaram as tarifas da electricidade, do aquecimento urbano e de outros serviços públicos. Encorajados pela amplitude do empenhamento das administrações, os participantes na conferência de doadores, realizada em Bruxelas em Junho de 2001, comprometeram-se a prestar ajuda, ascendendo os compromissos assumidos a cerca de 1,5 mil milhões de euros. Posteriormente, em Novembro de 2001, o Clube de Paris acordou num reescalonamento da dívida, uma medida muito eficaz e necessária, no âmbito da qual 66% da dívida foi cancelada.

A Sérvia está a realizar um programa ousado de reformas económicas, num contexto macroeconómico frágil. A sua grande preocupação é evitar tornar-se dependente da ajuda externa. Dado o enorme peso do passado, para ser bem-sucedida, a Sérvia irá continuar a necessitar de um apoio considerável por parte da comunidade internacional.

Enquanto o programa de 2000 se concentrara em grande medida na prestação de ajuda de emergência (óleo combustível para aquecimento, importações de electricidade, produtos alimentares essenciais, etc.), o programa de ajuda de 2001 a favor da Sérvia foi um primeiro passo no sentido de a ajuda de emergência se transformar em ajuda a longo prazo ao desenvolvimento. A Sérvia está a sair de um longo período de declínio económico, agravado pelo conflito e pelo isolamento internacional, e é necessário um apoio considerável por parte das instituições internacionais e da CE para a ajudar na transição para uma verdadeira economia de mercado e para uma verdadeira democracia. O programa da CE levou em conta a necessidade de prestar apoio a sectores fundamentais que se revestem de grande importância económica e social, tendo em vista, em particular, reforçar o desenvolvimento institucional e criar a base necessária ao investimento a longo prazo e ao desenvolvimento da sociedade civil.

O programa de ajuda de 2001 ajudou a estabilizar a economia e a sociedade mediante (i) o apoio aos esforços de reabilitação no sector da energia; (ii) o fornecimento de bens de consumo intermédio vitais para os sectores da agricultura e da saúde com vista a revitalizar as actividades de produção; (iii) a concessão de crédito aos sectores bancário e empresarial; (iv) a prestação de assistência técnica com vista ao lançamento de reformas fundamentais nos sectores produtivos e do processo de aproximação em relação às estruturas europeias.

Prevê-se que o pacote de medidas a cargo da Agência ascenda a cerca de 171 milhões de euros. Esta ajuda irá, em grande medida, concentrar-se nos sectores do reforço institucional (por exemplo, administração pública, justiça, integração europeia), da reconstrução económica (energia, transportes e agricultura), da sociedade civil (ONG, órgãos de comunicação social), e da gestão integrada das fronteiras.

Vejam-se dois quadros fundamentais no Anexo A1

* Fundos da CE transferidos para a Agência Europeia de Reconstrução para aplicação na República da Sérvia, em 31/12/2001 - por sector

* Fundos da CE transferidos para a Agência Europeia de Reconstrução para aplicação na República da Sérvia, em 31/12/2001 - por montantes autorizados, afectados a contratos e pagos.

Veja-se, também, a avaliação na secção 6.3

3.2. Execução dos programas de 2001

Energia (107,7 milhões de euros)

A primeira fracção do financiamento destinado ao programa de 2001 no sector da energia, num total de 80 milhões de euros, foi disponibilizada no princípio de Maio do mesmo ano. O objectivo imediato do programa era estabilizar e assegurar o abastecimento interno de energia eléctrica antes do Inverno de 2001/2002. A sua finalidade era colmatar lacunas até ficarem disponíveis investimentos mais vultosos por parte das instituições financeiras internacionais, com vista à plena reabilitação do sistema. O programa inclui actividades nas áreas do sistema de geração de energia eléctrica e da rede de transmissão, e no sector das minas de carvão.

No sector da produção de energia eléctrica, os programas incidiram em quatro centrais principais, em que os investimentos irão assegurar uma maior fiabilidade da capacidade de 1 250 MW e prolongar o resto da vida útil das centrais. As obras nas referidas centrais iniciaram-se em Setembro de 2001, tendo consistido em actividades de revisão, manutenção e reparação. Cerca de 50% das actividades ficaram concluídas no final de 2001, e três centrais encontram-se já operacionais e preparadas para o Inverno. Os trabalhos irão prosseguir até Abril de 2002. A quarta central deverá ficar plenamente operacional antes de meados de 2002.

Em Dezembro de 2001, iniciaram-se os trabalhos de reabilitação das linhas eléctricas áreas da rede interna e nas ligações para fins de importação. Estes trabalhos irão prosseguir em 2002.

Foram adjudicados 260 contratos de fornecimento de peças sobresselentes, ferramentas e equipamento com vista a permitir que sejam efectuadas as reparações mais urgentes e os trabalhos de manutenção em atraso nas restantes centrais hidroeléctricas e termoeléctricas, envolvendo uma capacidade total de 5 800 MW, bem como em subestações e transformadores. As entregas nos locais dos trabalhos iniciaram-se em Agosto de 2001 e irão prosseguir em 2002.

O apoio em curso às minas de carvão abrange duas grandes minas a céu aberto que abastecem as centrais termoeléctricas da Sérvia. O programa inclui a aquisição de equipamento pesado para a remoção de terreno detrítico e produção de carvão, bem como a substituição de material essencial utilizado nas operações de extracção que estava avariado (gruas móveis, escavadoras, etc.). As entregas iniciaram-se em Agosto de 2001 e irão prosseguir até Fevereiro de 2002.

Por se reconhecer a importância do sector energético da Sérvia, em Novembro de 2001 foram disponibilizados financiamentos suplementares no valor de 12,7 milhões de euros, com vista a reforçar o impacte do programa de reabilitação e manutenção em curso através do fornecimento de outros equipamentos urgentes. Os concursos para aquisição desse material foram publicados antes do fim de 2001.

Além disso, devido às revisões e encerramentos previstos em virtude dos trabalhos de reabilitação associados ao programa inicial de 2001, foram concedidos mais 15 milhões de euros para financiar a importação de electricidade. As importações iniciaram-se em Dezembro de 2001 e irão prosseguir em 2002, até ao fim do Inverno.

Foram igualmente iniciados programas estratégicos de reforma do sector, no seguimento de numerosas consultas com o Ministério da Energia e a empresa pública de electricidade sérvia, EPS. Foram igualmente lançados estudos tendo em vista a criação de uma agência sérvia no domínio do rendimento energético e de um organismo de regulamentação para o sector da energia. Prevê-se que sejam apresentadas recomendações em princípios de 2002. Um estudo sobre redução de custos e gestão solicitado pela EPS deverá, também, ficar concluído na Primavera de 2002. Além disso, a Agência encomendou um estudo sobre o sector do carvão que deverá ficar concluído em princípios de 2002.

Desenvolvimento das empresas (16 milhões de euros)

A primeira fracção de 10 milhões de euros para o programa de ajuda ao sector empresarial tem duas componentes: (i) assistência técnica e formação destinadas ao Ministério da Economia e da Privatização, tendo em vista a formulação de uma política relativa às PME e a criação de centros regionais de aconselhamento empresarial às PME, entre os quais se inclui um Eurogabinete, no valor de 5 milhões de euros; (ii) uma linha de crédito (5 milhões de euros) destinada a incentivar o investimento e a expansão das PME e a restabelecer uma actividade bancária comercial sólida a nível local. Os centros regionais de apoio às empresas e o Eurogabinete começarão a funcionar durante o primeiro semestre de 2002. A procura de créditos por parte das PME é mais intensa do que se previra. Assim, foram acrescentados mais 5 milhões de euros à segunda fracção de 2001 destinada à linha de crédito para as PME.

Por último, dados os imperativos a longo prazo da reforma do mercado e da reestruturação das empresas, será prestada assistência técnica (no valor de aproximadamente 1 milhão de euros) nas primeiras fases de reestruturação financeira e empresarial de três empresas de propriedade pública (um fabricante camiões com cerca de 2 900 trabalhadores, um fabricante de tractores e equipamento agrícola com 3 600 trabalhadores, e um fabricante de máquinas de segar e máquinas de colher espigas de milho que tem actualmente 2 500 trabalhadores). O concurso com vista à selecção da equipa de assistência técnica foi lançado em Novembro, após a aprovação da segunda fracção pelo Conselho de Direcção. Prevê-se que a equipa inicie a sua actividade em princípios de Março de 2002.

Agricultura (20 milhões de euros)

A Agência adoptou uma dupla abordagem no programa de 2001 para o sector agrícola: fornecer factores de produção fundamentais (fertilizantes e alimentos para animais), a fim de ajudar a regenerar a produção agrícola e, simultaneamente, lançar as bases necessárias à harmonização com os critérios e normas da UE em matéria de produtos alimentares.

As entregas de fertilizantes (NPK) iniciaram-se no fim de Agosto e ficaram concluídas em princípios de Outubro. As importações de alimentos para animais iniciaram-se pouco depois e as entregas ficaram concluídas no fim de Outubro. A última componente, ureia, será entregue durante o mês de Janeiro de 2002, a tempo de se proceder à adubação de cobertura das culturas. Todos os consumos intermédios são vendidos ou cedidos a título de crédito em espécie a preços de mercado, e as receitas são colocadas num fundo específico em moeda local.

Em Dezembro de 2001, foi assinado um contrato de prestação de serviços destinado a ajudar a Sérvia a introduzir reformas ao nível da política agrícola e a adoptar uma estratégia global e um plano director sectorial. Este contrato inclui, também, uma componente relativa à harmonização com os critérios e normas da UE em matéria de produtos agrícolas e alimentares. A equipa de peritos iniciará a sua actividade em Janeiro de 2002.

Saúde (31,5 milhões de euros)

A primeira fracção disponibilizou 26,5 milhões de euros destinados a melhorar a distribuição de medicamentos essenciais em toda a Sérvia e a introduzir reformas conexas no sector, como a criação de protocolos de tratamento e a racionalização e reestruturação da indústria farmacêutica. As entregas de medicamentos iniciaram-se em Novembro, de acordo com o calendário estabelecido, e as equipas de peritos começaram a trabalhar em Outubro (protocolos) e Novembro (especialidade farmacêuticas).

Na segunda fracção, foi aprovado um montante suplementar de fundos no valor de 5 milhões de euros. Estes fundos destinam-se a melhorar a qualidade de alguns serviços básicos dos hospitais e centros de saúde, através da reabilitação e fornecimento de equipamento prioritário.

Gestão integrada das fronteiras (5 milhões de euros)

Dada a importância da rede transeuropeia de transportes e a necessidade de ajudar a Sérvia a reintegrar-se fisicamente no resto da região, uma das grandes prioridades é melhorar as instalações e gestão do posto fronteiriço de Horgos do lado da RFJ, na fronteira com a Hungria (no Corredor Pan-europeu de Transportes 10). Este projecto irá facilitar a circulação de pessoas e bens e, simultaneamente, instituir processos sãos e seguros de passagem nas fronteiras. O projecto foi aprovado pelo Conselho de Direcção da Agência em Novembro de 2001. Os concursos serão lançados em meados de Fevereiro de 2002, prevendo-se que o projecto seja concluído até ao final de 2003. O projecto será financiado com fundos regionais do programa CARDS.

Meios de comunicação social (2 milhões de euros)

O programa de 2000 de apoio aos meios de comunicação social independentes prossegue e, em Novembro de 2001, foram disponibilizados fundos para mais duas actividades. A primeira componente consiste em pequenos subsídios e em formação para meios de comunicação social independentes e destina-se a assegurar a sua sustentabilidade financeira a médio prazo. O respectivo contrato de execução será assinado em princípios de Janeiro de 2002. A segunda componente consiste no financiamento de uma auditoria completa à gestão da empresa estatal sérvia de rádio e televisão (RTS) e está neste momento a decorrer o respectivo concurso. De acordo com o calendário fixado, deverá haver uma equipa no terreno em meados de Fevereiro de 2002.

Centro de aconselhamento político e jurídico (5 milhões de euros)

O centro de aconselhamento político e jurídico destina-se a aconselhar as administrações da RFJ/Sérvia de uma forma sistemática e acessível, sobre questões macroeconómicas fundamentais, como, por exemplo, a transição para uma economia de mercado, um quadro regulamentar, harmonização com a legislação, critérios e normas da UE e adesão à OMC. Trata-se de um contributo pequeno mas importante, destinado a ajudar a RFJ/Sérvia a aproximar-se das instituições europeias e de outras instituições internacionais (por exemplo, a OMC).

No princípio de Novembro de 2001, foi mobilizada uma equipa de peritos para ajudar as autoridades competentes da RFJ e da Sérvia a definirem estratégias e identificarem as principais prioridades.

Desenvolvimento regional no vale de Preservo - Programa de emprego rápido e reabilitação (4 milhões de euros)

Este projecto foi concebido pela Agência, em colaboração com o PNUD, para responder à situação política tensa no sul da Sérvia. Uma equipa do PNUD estará no terreno em princípios de 2002, a fim de pôr em prática um projecto destinado a promover a rápida contratação de habitantes locais para a realização de melhorias a nível dos municípios e do ambiente.

Segundo estimativas efectuadas, prevê-se que a partir de Janeiro/Fevereiro de 2002 haja 1 260 pessoas já a trabalhar em quatro municípios.

Mecanismo de assistência técnica especializada (2,6 milhões de euros)

Este fundo permite que a Agência avance com a preparação e execução de projectos de uma forma eficiente e eficaz. Os fundos autorizados no âmbito desta proposta são utilizados para prestar assistência técnica a curto prazo relativamente a aspectos altamente especializados e pontuais da concepção e execução de projectos, estudos de viabilidade, realização de avaliações, etc.

3.3. Execução dos programas de 2000

Energia (103,7 milhões de euros)

O programa "Energia para a democracia" ajudou a Sérvia a atravessar o Inverno de 2000/2001. As últimas entregas foram efectuadas em Abril de 2001 com o fornecimento de 144 000 toneladas de combustível e gasóleo destinadas a centrais eléctricas e centrais de aquecimento urbano, e a instituições públicas municipais de todo o país. Foi utilizada uma reserva para imprevistos de 900 000 euros do programa de 1999 para financiar novas remessas, entregues em Novembro de 2001.

Metade do orçamento total do programa de 2000 para o sector da energia foi afectado às importações de energia no Inverno de 2000/2001. As importações financiadas pela UE corresponderam a 70% do total das importações de electricidade. Em finais de Agosto de 2001, tinham já sido pagos todos os fundos do programa. É importante referir neste contexto que, na Sérvia, os aparelhos eléctricos para aquecimento doméstico são muito utilizados porque, anteriormente, o preço da electricidade era muito baixo.

Além disso, a fim de assegurar o abastecimento de carvão suficiente às centrais termoeléctricas, foram também fornecidos, no âmbito do programa, peças sobresselentes, com vista a melhorar a produção de carvão nas minhas a céu aberto de Kolubara e Kostolac. As entregas iniciaram-se em Fevereiro e ficaram concluídas em Novembro de 2001.

Produtos alimentares (26,7 milhões de euros)

Foi já concluído o programa de emergência destinado a fornecer açúcar e óleo de culinária a um preço acessível aos consumidores sérvios.

Foi fornecido ao mercado local um total de 15 000 toneladas de açúcar e 15 000 toneladas de óleo de culinária. As entregas aos supermercados tiveram início em Fevereiro de 2001 e ficaram concluídas no final de Outubro. O fundo em moeda local constituído com as receitas da venda de açúcar e óleo ascendia a 6 milhões de euros em Dezembro de 2001. Em Maio de 2001, foi assinado um protocolo de acordo com o Governo sérvio especificando a forma como deveria ser utilizado o fundo em moeda local. Foi acordado que a totalidade dos fundos seria utilizada para pagar a importação de consumos intermédios destinados ao sector agrícola. No final de 2001, haviam já sido importadas mais 15 000 toneladas de milho e 10 000 toneladas de NPK.

Saúde (20 milhões de euros)

Uma das necessidades mais urgentes era assegurar o abastecimento de medicamentos para situações clínicas agudas a um preço acessível. A fim de responder a essa necessidade, foi concebido um programa de abastecimento de medicamentos para emergências, produtos laboratoriais e consumíveis (seringas, agulhas), já que, sem uma medida deste tipo, se iria verificar uma grave escassez desses produtos. O projecto ficou concluído em Agosto de 2001, e o programa já foi encerrado. A distribuição de medicamentos e produtos médicos terminou em Junho de 2001, e beneficiou cerca de 300 instituições diferentes do sector da saúde, incluindo farmácias estatais, hospitais e centros de saúde.

Actualmente, estão a decorrer outras actividades de apoio ao sector da saúde no âmbito do programa de 2001.

Meios de comunicação social (1 milhão de euros)

Durante o regime de Milosevic, os meios de comunicação social independentes da Sérvia foram objecto de repressão. A União Europeia ajudou os meios de comunicação social oposicionistas durante muitos anos e, depois de Milosevic ter sido derrubado nas eleições de Outubro de 2000, decidiu continuar a prestar esta assistência vital. O programa incluiu apoio de emergência aos operadores independentes da comunicação social e destinou-se a satisfazer as suas necessidades imediatas de equipamento, assistência técnica e custos de funcionamento, bem como a identificar as prioridades a longo prazo. O programa prosseguiu durante 2001 e ficará concluído no princípio da Primavera da 2002. Uma das actividades principais foi a definição de um novo quadro jurídico para a comunicação social. O novo projecto de lei deverá ser apresentado ao Parlamento sérvio no princípio de 2002.

Escolas e cidades para a democracia (28,8 milhões de euros)

O programa "Escolas para a democracia" também teve início durante o regime de Milosevic. A sua finalidade era financiar reparações e renovações e fornecer equipamento essencial destinado às escolas, jardins de infância e outras instituições educacionais em 34 municípios dirigidos pela oposição. O programa "Cidades para a democracia", que foi concebido mais tarde e abrangia já os 160 municípios, destinou-se a financiar a reabilitação de infra-estruturas municipais, nomeadamente, reparações na rede de abastecimento de água, recolha e eliminação de resíduos, transportes públicos, etc. Os projectos de renovação de escolas (136) realizados no âmbito do primeiro programa ficaram concluídos em Setembro de 2001. As actividades financiadas no âmbito do segundo programa foram, em grande parte (90%), concluídas até ao final de 2001. As restantes actividades serão concluídas até Abril de 2002.

No âmbito do segundo programa, foram assinados 157 contratos de subvenção, que envolveram 726 locais de construção. Foram também celebrados contratos no valor de 4,8 milhões de euros com vista ao fornecimento de mobiliário e equipamento escolar, bem como equipamento destinado à eliminação e recolha de resíduos a nível municipal. A entrega de equipamento escolar ficou concluída no final de 2001. As restantes entregas ficarão concluídas na Primavera de 2002.

3.4. Execução dos programas de 1999 e 1998

A maior parte (98%) dos fundos do programa de 1999 já foram objecto de contratos e cerca de 79% foram pagos. Os fundos destinavam-se a financiar a assistência aos meios de comunicação social, bem como ao programa "Energia para a democracia". Os fundos do programa de 1998 de apoio aos meios de comunicação social já foram objecto de contratos na sua totalidade e 74% já foram pagos.

4. Operações: República Federativa da Jugoslávia - Kosovo

4.1. Situação global

Quando da sua constituição, em Fevereiro de 2000, a Agência assumiu a responsabilidade por todos os compromissos de financiamento e programas de 1998 e 1999, até então a cargo da Task Force da Comissão Europeia para a reconstrução do Kosovo. Inicialmente, a Agência canalizou os fundos para quatro sectores principais (energia, água, habitação e transportes), que continuam a ser essenciais para o processo de reconstrução e reabilitação. Embora, em 2001, a Agência tenha continuado a concentrar-se num pequeno número de sectores de elevada prioridade a fim de assegurar que os recursos disponíveis produzissem um impacte máximo, foram disponibilizados mais fundos destinados a financiamentos da CE nos domínios da boa governação e da sociedade civil, das empresas, da economia rural e da saúde, uma medida que reflecte a importância crescente destes sectores para o desenvolvimento económico, institucional e social sustentável do Kosovo.

Em 2001, os financiamentos da CE continuaram a contribuir para a reabilitação do sector da energia, através de uma reparação eficaz de duas unidades de geração na principal central termoeléctrica, da entrega de equipamento essencial destinado às minas de carvão, da prestação de assistência técnica especializada ao organismo responsável pela gestão da energia, KEK, de reparações ao sistema de aquecimento urbano de Pristina e da importação de emergência de electricidade.

No âmbito do programa habitacional, foi prestada assistência à reconstrução de mais de 15 600 habitações desde 1999, incluindo cerca de 3 600 financiadas com dotações do orçamento de 2001. Os fundos da CE foram igualmente utilizados para dar apoio à UNMIK na resolução de litígios relacionados com direitos de propriedade.

No que se refere ao sector da administração local e da sociedade civil, a assistência prestada incidiu principalmente no reforço das instituições públicas, apoio ao sector da justiça, financiamento de actividades da sociedade civil, reforço da capacidade de gestão da rede de rádio e televisão do Kosovo e apoio eficaz às eleições gerais de 2001 para a nova Assembleia do Kosovo.

No final de 2001, a CE já tinha financiado a reabilitação de 330 km de estradas principais, do quais 150 km foram financiados em 2001, bem como a reparação de uma série de pontes.

No sector da agricultura, foram concedidos empréstimos a empresas agrícolas e, graças à importação de sementes e fertilizantes, os agricultores tiveram acesso a esses produtos a preços comportáveis, o que resultou num aumento de 30% do rendimento das culturas em relação aos níveis de 2000.

As actividades na área do desenvolvimento das empresas incidiram no apoio às pequenas e médias empresas (PME) e às grandes empresas de propriedade pública (EPP). No âmbito de um mecanismo de créditos rotativos da CE, até à data, foram concedidos às PME quase 900 empréstimos num valor total de 8,5 milhões de euros, enquanto os empréstimos concedidos às EPC do sector industrial ascenderam a 2,1 milhões de euros. Entre as actividades desenvolvidas refiram-se ainda o apoio institucional ao Departamento do Comércio e da Indústria, a constituição de um Conselho Consultivo para as PME, o estabelecimento de um eurogabinete de correspondência, e a abertura de três organismos regionais de apoio às empresas.

A Agência concluiu os trabalhos em 14 aterros municipais a céu aberto, iniciou trabalhos em dois novos aterros sanitários, começou a prestar apoio institucional ao sector dos resíduos, entregou 38 camiões para recolha de resíduos, e deu apoio a campanhas de informação do público. Todas estas acções são essenciais para melhorar os serviços de recolha de resíduos sólidos e de gestão dos recursos hídricos.

Os fundos da CE foram utilizados para continuar a apoiar a reabilitação dos serviços de saúde, incluindo assistência ao Departamento de Saúde e Segurança Social, bem como ao nível da formação de quadros intermédios e superiores dos serviços de saúde, e apoio aos serviços farmacêutico e de transfusão de sangue.

Devido à crise que se verificou na ARJM durante o primeiro semestre de 2001, e aos problemas que daí decorreram para a importação de produtos através da fronteira da ARJM, verificaram-se alguns atrasos na execução do programa da Agência no Kosovo, que afectaram, em particular, os sectores da agricultura e da habitação. No entanto, os bons progressos realizados no segundo semestre permitiram minimizar os efeitos globais desses problemas na execução do programa de reconstrução do Kosovo.

A Agência continua a examinar questões transversais, nomeadamente, as questões relacionadas com a igualdade entre os sexos, as minorias étnicas e a atenuação da pobreza. Foram realizados estudos e avaliações do impacte social a fim de determinar o nível de acesso aos programas da Agência e a participação nestes por parte da população em geral e dos grupos mais vulneráveis em termos sociais. As recomendações contidas nos estudos estão a servir de base à definição de estratégias destinadas orientar as intervenções para áreas de vulnerabilidade e exclusão social.

Está previsto um pacote de ajuda de cerca de 134,5 milhões de euros destinado a acções a realizar pela Agência em 2002. Entre as acções previstas, refira-se o apoio às instituições provisórias de administração autónoma, ao sector da energia e a outros serviços públicos, bem como o apoio ao desenvolvimento económico, transportes, habitação, formação profissional, justiça e sociedade civil.

Vejam-se dois quadros fundamentais no Anexo A2

* Fundos da CE transferidos para a Agência Europeia de Reconstrução para aplicação no Kosovo, em 31/12/2001 - por sector

* Fundos da CE transferidos para a Agência Europeia de Reconstrução para aplicação no Kosovo, em 31/12/2001 - por montantes autorizados, afectados a contratos e pagos

Veja-se, também, uma avaliação na secção 6.3

4.2. Execução dos programas de 2001

Energia (132,8 milhões de euros)

Foi concluída uma reparação de 48 milhões de euros numa das duas unidades de geração da central termoeléctrica Kosovo B, tendo a unidade B1 entrado novamente em funcionamento no princípio de Outubro. A reparação da unidade B2 realizada na segunda fase, cujo custo ascendeu a 20 milhões de euros, foi igualmente concluída, tendo a unidade recomeçado a funcionar em Setembro.

O contrato celebrado com o consórcio de engenheiros que tem estado a prestar assistência técnica ao sector da energia e ao organismo de gestão da energia do Kosovo (KEK) foi prorrogado por mais três meses, e continuará a vigorar até Abril de 2002. Isto dará tempo para que se realize um concurso com vista à celebração de um novo contrato de apoio à gestão e para um período de transição.

No que se refere às minas de carvão, que fornecem combustível às centrais, foram adjudicados contratos de fornecimento de equipamento especializado e peças sobresselentes, e para a realização de inspecções de segurança, num valor total de 6,3 milhões de euros.

Foi igualmente assinado um contrato de 3 milhões de euros para o fornecimento de um sistema de tecnologia da informação e de contabilidade computorizada, destinado ao organismo responsável pela gestão do sector da energia, KEK. A execução deste projecto teve início em finais de 2001.

Os fundos suplementares autorizados em Outubro de 2001 foram utilizados para preparar um concurso para o fornecimento de três novos transformadores de potência no valor de 6 milhões de euros. Está em preparação um outro concurso para o fornecimento de equipamento móvel e maquinaria destinados à principal oficina de manutenção do KEK, concurso esse que deverá ser lançado em princípios de 2002.

Deverá igualmente ser lançado no princípio de 2002 um concurso para a realização de um projecto de contagem de alta tensão, no valor de 2,5 milhões de euros, que irá aumentar consideravelmente a capacidade de medir as trocas de energia transfronteiriças.

Foi celebrado com a UNMIK um acordo de subvenção no valor de 20,3 milhões de euros destinado à importação de emergência de electricidade durante o primeiro trimestre de 2001.

Agricultura (28 milhões de euros)

Crédito à indústria de transformação e comercialização de produtos agrícolas (10 milhões de euros)

A Agência criou uma unidade de desenvolvimento de empresas agrícolas (Agro-Business Development Unit - ABU) com vista a assegurar uma linha de crédito dedicada para a reestruturação e comercialização das empresas de propriedade pública (EPP) do Kosovo que se dedicam à transformação de produtos agrícolas e para apoiar as empresas privadas deste sector. A ABU começou a funcionar em Maio de 2001 e, no final do ano, tinha já concedido metade do seu capital destinado a empréstimos a duas empresas vinícolas, a uma associação de produtores de lacticínios, a uma fábrica de óleo vegetal, a uma empresa que exporta cogumelos secos e ervas medicinais para a UE e a uma empresa de lacticínios.

Programa de importação de sementes e serviços reguladores do sector das sementes (6 milhões de euros)

O programa de importação de sementes da Agência, no âmbito do qual foram importadas 2 000 toneladas de milho híbrido, sementes de girassol e batata de semente de alta qualidade, produziu resultados positivos na altura das colheitas, já que os inquéritos realizados no terreno indicam que o rendimento médio destas culturas aumentou 30% em relação aos níveis de 2000. O programa complementar de importação de fertilizantes da CE e as boas condições de pluviosidade também contribuíram para os resultados positivos alcançados. O impacto estendeu-se às zonas de minorias étnicas, onde fora feita uma distribuição de sementes a título de subvenção, dado o reduzido acesso destas populações a sementes a preços comportáveis. 90% das sementes importadas foram vendidas a preços acessíveis aos agricultores através de operadores agrícolas, tendo as receitas das vendas sido canalizadas para o mecanismo de microcrédito rural destinado às comunidades rurais e para a ABU, com vista à concessão de novos empréstimos.

Em Setembro, foi celebrado um contrato (0,9 milhões de euros) tendo em vista um projecto de serviços reguladores para o sector das sementes, destinado a ajudar o Departamento Transitório da Agricultura, Silvicultura e Desenvolvimento Rural a definir um quadro regulamentar destinado a viabilizar a produção e comercialização de sementes no Kosovo, criando desse modo as bases necessárias para que a produção interna de sementes seja retomada e, também, para a importação de sementes de qualidade comprovada e adequadas para as condições agrícolas e climáticas do Kosovo.

Reabilitação do sector da irrigação (12 milhões de euros)

O programa, iniciado em Março de 2001, tem os seguintes objectivos:

* reabilitar a infra-estrutura de abastecimento de água de irrigação numa área de 20 000 hectares (ou seja, 40% dos sistemas de irrigação do Kosovo administrados pelo sector público), com vista a beneficiar directamente 10 000 pequenos agricultores;

* reformar os serviços públicos de abastecimento de água de irrigação.

Prevê-se que cerca de metade das obras na rede de irrigação fiquem concluídas antes de começar a próxima época de irrigação, em Maio de 2002, devendo o projecto ficar totalmente concluído até ao final do ano.

Habitação (37,6 milhões de euros)

O programa de 2001 para o sector da habitação envolve a reconstrução de cerca de 3 630 casas danificadas pelo conflito (80% das quais ficaram completamente destruídas) e que se destinam a famílias vulneráveis. No final de 2001, estava já concluída a reconstrução de 3 100 habitações e 2 400 famílias (16 700 pessoas) tinham voltado para as suas casas. Cerca de 6% das famílias assistidas pertencem a minorias étnicas, e entre elas contavam-se algumas que haviam regressado recentemente ao Kosovo.

As famílias vulneráveis foram identificadas por ONG parceiras da Agência com base em critérios rigorosos de selecção social. Para assegurar a transparência e a responsabilização local relativamente ao processo de selecção, as ONG contaram com a ajuda de comités para a reconstrução das aldeias, cujos membros eram eleitos e que eram compostos por um número igual de homens e mulheres. As famílias seleccionadas foram também avaliadas e depois aprovadas por comités municipais locais. As ONG estão a apoiar as famílias beneficiárias promovendo a entreajuda, com vista a assegurar a eficaz conclusão deste programa.

Foi concluído o relatório final sobre um estudo de viabilidade relativo a um programa de empréstimos ao sector da habitação do Kosovo, que foi apresentado aos representantes dos Estados-Membros da UE que fazem parte do Conselho de Direcção, com vista a considerar a possibilidade de se realizar um programa de co-financiamento em 2002.

Em Março de 2001, foi celebrado com a UN-Habitat um contrato de subvenção no valor de 2 milhões de euros destinado a apoiar a Direcção da Habitação e da Propriedade (Housing & Property Directorate, HPD), mandatada pela UNMIK, cuja função é resolver litígios relacionados com a propriedade de habitações. O serviço regional de Mitrovica, financiado pela CE, recebeu já mais de 2 100 pedidos de restituição de propriedades apresentados por kosovares albaneses, sérvios e outros. Após a realização de entrevistas minuciosas por um conjunto de funcionários de várias etnias, foram já intentadas acções judiciais relativamente a 250 pedidos. A HPD está activamente empenhada em introduzir melhorias em várias áreas operacionais identificadas conjuntamente pela Agência e pela HPD numa avaliação realizada em Setembro.

No domínio do património cultural, está em curso um projecto cujo objectivo é a reconstrução de cinco casas de pedra Kulla tradicionais na zona ocidental do Kosovo. Este projecto será co-financiado pela SIDA (agência sueca de cooperação internacional para o desenvolvimento), e está a ser realizado em colaboração com o Departamento da Cultura da UNMIK e com o Instituto para a Preservação dos Monumentos do Kosovo. O projecto decorrerá até Julho de 2002.

Administração local e sociedade civil (38,9 milhões de euros)

As actividades realizadas no âmbito do programa têm-se destinado a apoiar os poderes executivo e judicial, a sociedade civil e os meios de comunicação social, e têm consistido no seguinte:

* assistência, fornecimento de equipamentos e reforço das capacidades das administrações locais;

* promoção de uma administração da justiça em condições equitativas e acessíveis;

* promoção da participação da sociedade civil no processo eleitoral e democrático;

* reforço da sociedade civil e dos meios de comunicação independentes como principais intervenientes na promoção de uma cultura democrática baseada nos direitos humanos.

Consultores técnicos municipais da UE (3 milhões de euros)

No final de 2001, havia cerca de 21 consultores da UE a dar apoio a municípios do Kosovo em várias áreas, incluindo as da administração geral, reconstrução, bens imóveis e finanças.

Apoio à constituição da Inspecção Geral das Finanças e melhoria da gestão das finanças públicas (5 milhões de euros)

Está a ser negociado um acordo de subvenção com a autoridade orçamental central da UNMIK tendo em vista (i) a realização de uma auditoria geral ao orçamento consolidado do Kosovo para 2001; (ii) a constituição da Inspecção Geral de finanças; (iii) uma avaliação das competências dos municípios tendo em vista o processo de descentralização.

Fundo de Investimento Municipal e Local (MLIF), 2ª fase (3 milhões de euros)

Após o êxito do MLIF 1 (Municipal and Local Investment Fund), irá proceder-se a uma segunda fase. No âmbito de um contrato de assistência técnica e de um contrato de subvenção assinado com a UNMIK, foram aprovados 34 projectos de infra-estruturas de pequena dimensão, dos quais 17 já estão concluídos. A segunda fase, que consiste em actividades de formação destinadas a pessoal técnico municipal, incluindo elementos das minorias étnicas, está quase concluída.

Edifícios públicos (19 milhões de euros)

Entre os edifícios abrangidos por este projecto incluem-se tribunais, prisões, instalações administrativas municipais e universidades. Os 34 projectos previstos foram distribuídos por 11 concursos, quatro dos quais já foram adjudicados.

Apoio ao Estado de direito (2,5 milhões de euros)

No âmbito do programa de assistência jurídica, realizado mediante um acordo de subvenção celebrado com a Ordem dos Advogados do Kosovo, foram criados 43 serviços de assistência jurídica e, no final de 2001, 1 470 pessoas haviam já beneficiado com o programa. Foi igualmente assinado um contrato de subvenção com a OSCE tendo em vista a formação de candidatos ao exame de acesso às profissões de juiz, delegado do Ministério Público e advogado). Foi concluído o primeiro período de formação, que contou com a participação de 60 candidatos. Encontra-se na fase final de negociação um novo acordo de subvenção a celebrar com a UNMIK, tendo em vista a instalação de sistemas de TI nos tribunais destinados à localização de processos e a criação de uma base de dados jurídica. Está também a ser finalizado um acordo de apoio ao Instituto de Estudos Judiciários do Kosovo, que é responsável pela formação inicial e contínua de magistrados.

Sociedade civil (1 milhão de euros)

No âmbito de um acordo de subvenção assinado em Março de 2001, foram definidos a política de subvenção, a política financeira e os procedimentos a adoptar pela Fundação da Sociedade Civil do Kosovo, uma ONG local. Os fundos afectados à concessão de subvenções foram canalizados pela referida Fundação para ONG locais que desenvolvem actividades nas áreas dos direitos das minorias étnicas, da igualdade entre os sexos, da cultura, da reconciliação e do reforço de capacidades.

Apoio à Radiotelevisão do Kosovo (RTK) (2,9 milhões de euros)

Foi assinado, em Março, um acordo de subvenção com a RTK. A RTK está a concluir o processo de transição que lhe permitirá passar da gestão internacional para a gestão local. Foi constituído um Conselho de Administração e seleccionado um Director-Geral, que entrará em funções em Janeiro de 2002.

Apoio às eleições provinciais de 2001 (2,5 milhões de euros)

Em Outubro de 2001, foi assinado um acordo de subvenção com a OSCE, com vista a apoiar as eleições gerais para a nova Assembleia do Kosovo, realizadas em Novembro. Foram desenvolvidas actividades no período que precedeu as eleições, estando previstas outras acções para o período pós-eleitoral, nas áreas da sensibilização cívica, reforço de capacidades dos meios de comunicação social, cobertura pelos órgãos de comunicação social e atribuição de capacidades a vários grupos da sociedade, tendo em vista a participação no processo democrático. As actividades são dirigidas, em particular, aos grupos mais vulneráveis da população (mulheres, minorias étnicas, populações rurais e pessoas com incapacidades físicas).

Transportes (18 milhões de euros)

Foram realizados trabalhos em 150 km de estradas principais que estabelecem a ligação entre o sul e o oeste e na principal estrada de acesso ao posto na fronteira com a Sérvia, utilizando fundos da dotação de 2001. A reconstrução de outras duas pontes prioritárias está em bom andamento e deverá ficar concluída dentro do prazo previsto, em Março de 2002.

Foram concluídos os estudos de viabilidade/estudos técnicos para a reabilitação de pontes no itinerário principal entre Pristina e a fronteira com a ARJM. Em Dezembro foi apresentado o projecto de relatório final. Já se iniciou a elaboração de um "plano director" para a manutenção de estradas no Kosovo, prevendo-se que o documento final seja apresentado em Maio de 2002.

A assistência técnica que está actualmente a ser prestada ao Departamento Transitório dos Transportes e das Comunicações da UNMIK inclui actividades destinadas a reforçar o departamento de aviação civil, a realização de uma auditoria financeira ao aeroporto de Pristina e a definição de procedimentos para a concessão da exploração do serviço de autocarros no Kosovo.

Com base nas recomendações da SIDA sobre gestão ferroviária, foi assinado com a UNMIK um acordo de subvenção destinado a apoiar os caminhos de ferro.

Gestão dos recursos hídricos e dos resíduos sólidos (20 milhões de euros)

O programa de melhoramento/encerramento de aterros a céu aberto registou um bom andamento: foram concluídos os trabalhos em 14 aterros e, noutros cinco, os trabalhos prosseguem. Foram assinados contratos para a construção de dois aterros sanitários regionais (está prevista a construção de cinco aterros em conformidade com as normas da CE), e as obras deverão começar em princípios de 2002.

Foram contratados peritos internacionais em gestão de resíduos, que iniciaram a execução de um programa de apoio institucional em Julho. Foi lançado, também em Julho, um programa financiado pela CE destinado a sensibilizar o público para o problema da gestão dos resíduos domésticos.

O contrato de remodelação da estação de bombeamento de água de Pristina foi adjudicado em Novembro, e prevê-se que os trabalhos se iniciem no princípio de 2002.

Foi concluído um estudo tendo em vista a reabilitação dos depósitos de cinzas de Obilic/Obiliq, bem como um outro estudo sobre o desenvolvimento institucional do serviço público de abastecimento de água.

Desenvolvimento das empresas (20 milhões de euros)

Entre os resultados alcançados com as intervenções integradas da CE no sector das pequenas e médias empresas (PME) referem-se os seguintes:

* reforço institucional do Departamento do Comércio e da Indústria;

* constituição de um conselho consultivo independente para as PME destinado a representar o sector junto do Governo;

* estabelecimento, em 2001, do eurogabinete de correspondência (no âmbito da Câmara de Comércio do Kosovo) e sua integração na rede de Euro-Info-Centros de Correspondência apoiados pela UE, com vista ao estabelecimento de ligações com o sector das PME da Europa;

* abertura de três organismos regionais destinados a dar apoio directo, sob a forma de formação e aconselhamento, a novas empresas e a empresas em crescimento.

No âmbito do programa de desenvolvimento industrial, que visa exclusivamente as empresas de propriedade pública do sector industrial, foi prestada assistência técnica e foram celebrados dois contratos de empréstimo (através da ABU) num valor total de 2,1 milhões de euros.

Foi concedido apoio ao Banco Central (BPK) através do financiamento de novo equipamento para o manuseamento de dinheiro e de material publicitário, tendo em vista a transição para o euro no Kosovo.

Saúde (14 milhões de euros)

A Agência continuou a realizar o seu programa de reabilitação dos serviços de saúde do Kosovo. Entre as iniciativas empreendidas em 2001, referem-se as seguintes:

* Contratação de uma equipa de assistência técnica constituída por elementos locais, destinada a apoiar o Departamento da Saúde e Segurança Social da UNMIK. Foi igualmente concebido um programa de formação destinado a assegurar aos membros da equipa a aquisição das competências necessárias à sua eventual contratação por um futuro Ministério da Saúde.

* Início do processo de aquisição de equipamento médico e de tecnologia da informação essencial para o hospital universitário de Pristina e para os hospitais regionais.

* Apoio da CE ao projecto do Banco Mundial destinado a criar um sistema de segurança social.

* Realização de um estudo de base sobre um sistema de informação para o sector de saúde e estabelecimento de seis estabelecimentos-piloto de formação em tecnologias da informação para o sector da saúde.

4.3. Execução dos programas de 2000

A maior para dos fundos dos programas de 2000 foram já objecto de contratos e a maioria dos projectos foi concluída ou está em bom andamento. Os restantes projectos registaram progressos significativos em 2001 e, entre eles, referem-se os seguintes:

Energia (122 milhões de euros)

Dos 30 milhões de euros afectados às minas de carvão, incluindo 20 milhões disponibilizados no final de 2000 para intervenções suplementares, contratos no final de 2001.

Está a ser preparado um segundo concurso relativo a um contrato de 10 milhões de euros destinado ao fornecimento de novas subestações eléctricas, que deverá ser lançado no princípio de 2002. O primeiro concurso foi cancelado pelo facto de as propostas apresentadas não obedecerem aos cadernos de encargos da Agência.

Foi celebrado um contrato de 3,5 milhões de euros destinado à remodelação do sistema de aquecimento urbano de Pristina. Foram iniciados trabalhos de reparação urgentes em Outubro, e os trabalhos principais serão realizados a partir da Primavera de 2002, prevendo-se que a entrada em funcionamento tenha lugar ainda no mesmo ano.

Foi concluída a execução de um contrato de subvenção celebrado com a UNMIK, no valor de 28 milhões de euros, relativo à importação de emergência de energia eléctrica durante o Inverno de 2000/2001.

Agricultura (10 milhões de euros)

Em princípios de 2001, a Agência entregou 17 500 toneladas de fertilizante de ureia destinado à adubação de cobertura de culturas de trigo e outras. A CE financiara já as sementeira do Inverno de 2000 através da distribuição de 20 000 toneladas de fertilizante NKP importado. Cerca de 10% do total de fertilizantes importados foram distribuídos gratuitamente a famílias vulneráveis, incluindo minorias étnicas. Aproximadamente 90% dos fertilizantes importados foram leiloados ou vendidos com desconto a comerciantes locais de produtos agrícolas de consumo intermédio, numa base de crédito, a fim de assegurar a sua revenda a preços acessíveis aos utilizadores finais. Até à data, já foi recuperado 75% do preço do total de fertilizantes vendidos, tendo as receitas sido utilizadas para financiar a importação de cerca de 9 000 toneladas de NPK, em 2001, através da ABU, e o regime de microcrédito rural.

Habitação (59,9 milhões de euros)

O programa de reconstrução de cerca de 8 440 casas (56% das quais estavam totalmente destruídas) destinadas a famílias vulneráveis encontra-se na fase final, estando os trabalhos de acabamento em cerca de 300 casas a ser realizados pelos próprios beneficiários locais.

Transportes (15 milhões de euros)

Em 2001, foram concluídos os trabalhos de reconstrução de duas pontes principais (Vranido e Milosevo). Foram realizados melhoramentos no posto fronteiriço de Blace, na fronteira com a ARJM, e foram concluídas as obras de alargamento da principal estrada de acesso do lado do Kosovo e na zona de estacionamento de camiões. O concurso relativo à estrada de ligação à ARJM e ao melhoramento das instalações aduaneiras será realizado assim que seja recebido o pedido oficial da UNMIK (previsto para o princípio de 2002).

Gestão dos recursos hídricos e dos resíduos sólidos (14,6 milhões de euros)

O programa de reabilitação das redes de abastecimento de água e do sistema de saneamento urbano dos 11 municípios visados, que foi iniciado em finais de 2000 e cujo orçamento é de 10 milhões de euros, registou bons progressos, tendo sido concluídos os contratos de instalação de equipamento de cloração e estando em curso os projectos de assentamento de tubagens em Pristina. As prioridades dos projectos foram todas definidas e acordadas pelas autoridades locais. Foi adjudicado um contrato relativo a melhoramentos mecânicos e eléctricos nos reservatórios e estações de bombeamento, e foi lançado um concurso para o fornecimento e instalação de contadores de água em todo o Kosovo.

As estradas de acesso a uma série de aterros sanitários municipais foram objecto de obras de melhoramento, e foi fornecido equipamento de base destinado a esses aterros. Em Novembro, foram entregues 38 camiões de recolha de resíduos que foram distribuídos aos municípios. Foram também fornecidos e distribuídos aos municípios 2 700 contentores de dimensão industrial para recolha de resíduos ("Eurocontentores" de 1,1 m3). Foram instalados nos aterros municipais nove básculas automáticas e 16 postos de pesagem, e foi fornecido vestuário de protecção destinado ao pessoal da recolha de resíduos. Além disso, foram construídas nove instalações de incineração em hospitais, e foram reparadas várias peças de maquinaria pesada utilizadas nos aterros.

Desenvolvimento das empresas (15 milhões de euros)

Na área da concessão de crédito com vista à transição para uma economia de mercado, o Fundo de Financiamento Europeu da UE/Banco Mundial concedeu 846 empréstimos num valor total de cerca de 5,8 milhões de euros, que foram distribuídos por pequenas empresas através do Banco das Microempresas. Além disso, foram concedidos 20 empréstimos num valor total de 2,6 milhões de euros através da Unidade de Crédito Provisória, financiada pela CE. Não se verificaram faltas de pagamento de empréstimos, e os relatórios das auditorias independentes realizadas aos fundos não apontaram quaisquer irregularidades.

Foram pagos os 3,5 milhões de euros disponibilizados no âmbito de um acordo de subvenção celebrado com a UNMIK com vista ao saneamento do complexo mineiro de Trepca.

Saúde (10 milhões de euros)

Foi executado um contrato de 4 milhões de euros relativo ao investimento de capital e à concessão de crédito ao sector da distribuição e venda a retalho de especialidades farmacêuticas. O apoio concedido ao sector farmacêutico levou a uma redução substancial dos preços dos medicamentos (cerca de 50% em comparação com os preços médios de 2000). Foi ainda prestado apoio à Cooperativa Farmacêutica do Kosovo com vista a garantir a segurança da distribuição de medicamentos essenciais.

Com o objectivo de criar um serviço central de transfusão de sangue seguro, a Agência forneceu equipamento no valor de 0,5 milhões de euros ao banco de sangue da Universidade de Pristina. Em Janeiro de 2002, deverá ser instalado um novo programa de software no serviço de transfusão de sangue.

Entre as iniciativas empreendidas no âmbito do programa da Agência relativo ao reforço de capacidades no sector da saúde, referem-se as seguintes:

* Criação, na Universidade de Pristina, de um centro de gestão do sector da saúde financiado pela CE.

* Conclusão do primeiro ano de formação de médicos de clínica geral.

* Início da acção de formação para chefias intermédias destinada a 250 elementos do pessoal de enfermagem.

* Criação de dez grupos de médicos especialistas, que concluíram em parte os novos currículos nas respectivas áreas.

* Última fase de preparação do Curso de Mestrado em gestão de serviços de saúde. Este curso, que deverá ter início em Janeiro de 2002, é financiado pela CE e constitui um empreendimento comum das Faculdades de Medicina e de Economia da Universidade de Pristina..

4.4. Execução dos programas de 1998 e 1999

Os projectos financiados em 1998 e 1999 estão, na sua maioria, em bom andamento ou já foram concluídos. Entre os projectos que registaram progressos significativos em 2001, referem-se os seguintes:

Telecomunicações (8 milhões de euros)

Foi concluída a execução do contrato relativo ao restabelecimento da central de telecomunicações de trânsito e local (telefonia de rede terrestre). O concurso para a conclusão do lacete local que abrange a zona norte de Pristina foi publicado, e prevê-se que os trabalhos se iniciem na Primavera de 2002.

Administração local: Fundo de Investimento Municipal e Local (MLIF), 1ª fase (8 milhões de euros)

Os 69 projectos de infra-estruturas locais iniciais, abrangidos pelo acordo de subvenção celebrado com a UNMIK, encontram-se agora concluídos. Vão ser realizados mais 14 projectos com fundos economizados na componente de assistência técnica do MLIF e no programa de desenvolvimento das empresas. Foi concluída a componente de formação técnica na área da fiscalização e supervisão de obras destinada a funcionários municipais.

Programa de emprego e reabilitação das aldeias, VERP (7,5 milhões de euros)

O programa VERP (Village Employment & Rehabilitation Programme), que consistiu em melhoramentos, ao nível das infra-estruturas básicas das aldeias, identificados pelos dirigentes comunitários em colaboração com as autoridades municipais, e realizados pelos habitantes locais, foi concluído com êxito. Este programa foi realizado pela Agência em parceria com o PNUD.

Corpo de Protecção do Kosovo, KPC (5 milhões de euros)

O objectivo deste projecto de 1999 é apoiar a UNMIK e a KFOR no que se refere à constituição do Corpo de Protecção do Kosovo (KPC) como organização civil de emergência. Os fundos da CE permitiram fornecer ao KPC uma série de veículos, ferramentas e equipamento de combate a incêndios, incluindo equipamento especializado e vestuário para actividades de desminagem. Prevê-se que as últimas entregas de equipamento sejam feitas até princípios de 2002.

Desminagem (6 milhões de euros)

Foram assinados contratos definitivos com três ONG, no valor de 3 milhões de euros, tendo em vista actividades de formação na área da desminagem destinadas ao KPC.

Agricultura/economia rural: instrumento de microcrédito rural (1 milhão de euros)

Dado o seu êxito inicial o projecto foi prolongado e está a ser financiado com as receitas do programa de importação de factores de produção agrícolas da CE. Já foram criadas ao todo oito associações de poupança e crédito (Savings and Credit Associations, SCA) em dois municípios, que já contam com cerca de 1 800 sócios. Foram concedidos cerca de 1 400 empréstimos no valor de 1,6 milhões de euros, e a taxa de reembolso é superior a 99%.

Saúde (0,5 milhões de euros)

Após o cancelamento das restantes obras de reabilitação do hospital da zona norte de Mitrovica, uma iniciativa no valor de 1 milhão de euros lançada no âmbito de um projecto de 1999, cerca de 0,5 milhões de euros foram reafectados com vista à criação de um Departamento de Medicina da Família na Universidade de Pristina.

Campanha de saneamento a nível do Kosovo (0,9 milhões de euros)

Procedeu-se a uma operação única de limpeza envolvendo a recolha de um grande número de resíduos amontoados, que se acumularam nos últimos cinco anos, operação essa que foi realizada em todo o Kosovo pelos serviços locais de recolha de resíduos com a assistência de uma frota de veículos de recolha. No fim da campanha, o equipamento adquirido para a operação de saneamento foi entregue aos serviços públicos de gestão de resíduos.

5. Operações: República Federativa da Jugoslávia - República de Montenegro

5.1 Situação global

Em 8 de Janeiro de 2001, a Agência assumiu a responsabilidade pela gestão dos programas de 1998, 1999 e 2000 relativos ao Montenegro, anteriormente geridos pela Comissão Europeia. O orçamento do programa de 1998 era de 5 milhões de euros, o do programa de 1999, 23 milhões de euros, e o do programa de 2000, 19 milhões de euros. No entanto, foi desafectada uma verba de 1 milhão de euros destinada ao sector agrícola (importação de gado) que fazia parte do programa de 1998 devido às crises da BSE e da febre aftosa na Europa.

A desagregação da antiga Jugoslávia e os conflitos armados e a má gestão económica que daí decorreram provocaram uma hiper-inflação e arruinaram a economia. Perderam-se mercados estabelecidos, as relações de produção tradicionais entraram em ruptura e a comunidade internacional impôs sanções. Em 1999, a situação económica no Montenegro sofreu um novo agravamento devido à crise no Kosovo. Só em 1999, o PIB baixou mais 10%, passando a situar-se a 58% do nível de 1990. A fragilidade do ambiente macroeconómico persiste ainda hoje. Em 2001, a inflação no Montenegro atingiu 21,8%, apesar da utilização do marco alemão. Depois de o conflito no Kosovo ter terminado, registou-se uma ligeira recuperação ao nível da produção. A taxa de crescimento real oficial prevista para 2001 era de 3,5%, mas é muito provável que venha a ser ultrapassada. No entanto, prevê-se que não exceda metade do nível de 1990.

O Governo, perante esta situação difícil, adoptou medidas ambiciosas, entre as quais a redução de despesas ao nível de uma série de rubricas orçamentais, a liberalização dos preços de alguns produtos de base, melhor distribuição dos benefícios sociais, aceleração dos processos de reestruturação e privatização, e congelamento do salário mínimo. Neste contexto, o orçamento de 2002, preparado pelo Governo em conformidade com o acordo entre a RFJ e o FMI, foi apresentado ao Parlamento, que o aprovou. O Banco Mundial aprovou a concessão de um empréstimo para consolidação da dívida à RFJ (que se aplica, portanto, ao Montenegro), permitindo assim que se avançasse para o financiamento do ajustamento estrutural acordado. O Governo concebeu e adoptou uma iniciativa global no domínio da reestruturação das empresas e do trabalho. Por último, foi introduzida uma série de medidas legais e de outra natureza destinadas a melhorar o ambiente empresarial em geral.

No contexto da situação que acabamos de descrever, a Agência acordou com o Governo um programa para 2001, dirigido aos sectores do desenvolvimento municipal, transportes, reforço institucional, formação profissional e educação.

Desenvolvimento municipal. O Governo está empenhado num programa de reformas que inclui uma maior descentralização das receitas, despesas e funções de gestão para as administrações locais. O programa dispõe de fundos que irão ser aplicados na assistência técnica a quatro municípios, com vista a reforçar a sua capacidade de gestão, e, também, para pequenos investimentos em infra-estruturas locais.

Transportes. Devido à ausência de investimentos ao longo de vários anos, apenas foram realizados trabalhos de manutenção mínimos na rede rodoviária que serve o região sul do Montenegro, uma rede rodoviária de importância estratégica em termos de turismo e de acesso ao porto de Bar. A duração dos trajectos é excessiva devido à inexistência de um número suficiente de troços de ultrapassagem seguros, e as condições de segurança da circulação são insatisfatórias. O programa visa corrigir estas deficiências, a fim de melhorar a circulação de pessoas e bens, tanto no Montenegro como na região em geral, e, desse modo, incentivar a actividade económica, facilitar as trocas transfronteiriças e atrair o comércio e o investimento estrangeiro. Está igualmente a ser prestada assistência técnica ao ministério da tutela.

Reforço institucional (serviços de estatística). Irá ser prestada assistência técnica e fornecido equipamento ao Serviço de Estatística da República do Montenegro, a fim de apoiar a criação de um sistema de recolha e análise estatísticas, um instrumento essencial numa economia de mercado e numa democracia operante. O que se pretende é recolher dados agregados a nível da RFJ.

Reforço institucional (despesas de capital do sector público). É urgentemente necessário melhorar a gestão das despesas de capital do sector público no âmbito da estratégia orçamental a médio prazo do Governo. O programa prevê a prestação de assistência técnica, incluindo formação nesta área, aos diferentes ministérios da tutela.

Formação profissional e educação. Os actuais sistemas de formação para jovens e adultos não estão em condições de apoiar a reestruturação económica e o estabelecimento de uma economia de mercado no Montenegro. O programa visa modernizar esses sistemas em duas áreas fundamentais, com mais potencialidades imediatas em termos de promoção do desenvolvimento económico no Montenegro (turismo e transformação de madeira), e irá assegurar a oferta de trabalhadores com boas qualificações, bem como reforçar a qualidade dos serviços e a competitividade sectorial.

Está previsto um pacote de medidas de assistência a aplicar pela Agência em 2002, que conta com um orçamento de 11,5 milhões de euros. As acções a empreender irão concentrar-se nos sectores da administração pública, da energia, do ambiente, dos transportes e da reestruturação de empresas.

Vejam-se dois quadros fundamentais no Anexo A3

* Fundos da CE transferidos para a Agência Europeia de Reconstrução para aplicação na República do Montenegro, em 31/12/2001 - por sector

* Fundos da CE transferidos para a Agência Europeia de Reconstrução para aplicação na República do Montenegro, em 31/12/2001 - por montantes autorizados, afectados a contratos e pagos.

Veja-se, também, a avaliação, na secção 6.3

5.2 Execução dos programas de 2001

Em Outubro de 2001, foi assinado o acordo de financiamento do programa de 2001, com base num orçamento de 13,3 milhões de euros. Em 7 de Dezembro de 2001, o comité do programa CARDS aprovou uma dotação suplementar de 3 milhões de euros, que ficará disponível até ao fim de Janeiro. O programa foi concebido, na sua globalidade, levando em conta a necessidade de evitar duplicações e de assegurar a complementaridade com actividades iniciadas no âmbito de programas anteriores (1999-2000) que estão actualmente a decorrer. Uma componente importante dos programas anteriores eram as intervenções em áreas fundamentais como as do desenvolvimento das empresas, educação, agricultura, finanças públicas, meios de comunicação social e infra-estruturas. O programa de 2001 desenvolve-se em torno de três elementos principais:

Desenvolvimento municipal (4,5 milhões de euros)

Foram seleccionados quatro municípios: Podgorica, Mojkovac, Kolasin e Bijelo Polje. Estão actualmente a decorrer a identificação e avaliação de necessidades. Em meados de Dezembro, foi lançado um concurso limitado para prestação de serviços, aos quatro municípios seleccionados, na área do reforço das capacidades institucionais e do controlo da execução de obras (1 milhão de euros), prevendo-se que o contrato seja assinado em finais de 2002. Está em curso a identificação dos trabalhos prioritários a realizar ao nível das infra-estruturas no âmbito da componente de investimento (3,5 milhões de euros). O concurso e a adjudicação terão lugar durante o primeiro semestre de 2002.

Transportes (9 milhões de euros)

Em meados de Dezembro, foi lançado um concurso limitado tendo em vista o reforço da capacidade institucional do Ministério dos Transportes (1 milhão de euros), prevendo-se que a adjudicação tenha lugar em finais de Fevereiro de 2002. Dos cinco concursos relativos a obras a realizar no âmbito da componente de investimento (8 milhões de euros), quatro foram lançados no final de Dezembro, e as adjudicações deverão ter lugar em meados de Março de 2002. O concurso relativo ao quinto projecto deverá ser lançado em Janeiro de 2002.

Reforço de instituições (1,2 milhões de euros)

O concurso relativo à prestação de assistência técnica ao Serviço de Estatística (0,6 milhões de euros) foi lançado em meados de Dezembro, em colaboração com o Eurostat. A lista de pré-selecção tendo em vista a assistência técnica ao nível da gestão das despesas do sector público foi já preparada, e o concurso será lançado em finais de Janeiro de 2002.

Formação profissional e educação (1 milhão de euros)

O programa foi aprovado em 7 de Dezembro de 2001, e foi já publicado o anúncio de concurso para a componente de reforço institucional (0,8 milhões de euros). Os concursos relativos à componente de investimento (0,2 milhões de euros) serão lançados em princípios de 2002.

Mecanismo de assistência técnica e administrativa (0,6 milhões de euros)

Este mecanismo destina-se a prestar assistência técnica a curto prazo ao nível da preparação de projectos, avaliação de concursos, auditorias, etc., e ainda não foi utilizado.

5.3 Execução dos programas de 2000

Infra-estruturas (10,8 milhões de euros)

O programa irá contribuir para a manutenção e melhoria das infra-estruturas de transportes. Entre os vários projectos a realizar, referem-se os seguintes:

Reabilitação da estrada que liga Podgorica ao aeroporto (1,9 milhões de euros)

Projecto concluído em Fevereiro de 2001.

Construção da "Ponte da União", Podgorica (2,9 milhões de euros)

O contrato de adjudicação, no valor de 4,2 milhões de euros, foi assinado em Agosto de 2001. As obras estão em curso, e a sua conclusão está prevista para Abril de 2003. Os restantes fundos necessários serão assegurados pelo Governo do Montenegro e pelo Município de Podgorica.

Reabilitação de estradas: estrada costeira e estrada entre Bar e Podgorica (5 milhões de euros)

Foram assinados os contratos relativos aos quatro projectos a realizar no âmbito da componente de construção, e as obras estão em curso ou já foram concluídas. Prevê-se que a totalidade dos trabalhos esteja concluída até Maio de 2002. Graças às condições competitivas das propostas apresentadas, existe um saldo de 1,2 milhões de euros, que será utilizado (depois de consultado o Ministério dos Transportes) para financiar a reabilitação de um túnel situado no norte do Montenegro.

Reforço institucional ao nível dos principais ministérios (0,8 milhões de euros)

Em Novembro de 2001, foi assinado um contrato de assistência técnica tendo em vista a supervisão de actividades de construção e a prestação de apoio técnico ao Ministério dos Transportes na área da gestão rodoviária. A equipa em causa encontra-se actualmente no Montenegro.

Educação (3 milhões de euros)

O projecto consiste na construção de uma escola primária num bairro desfavorecido de Podgorica. O contrato de construção foi assinado em 5 de Dezembro de 2001 e as obras estão em curso. Graças aos preços favoráveis da proposta, existe um saldo de 750.000 euros que será utilizado para financiar a reabilitação de outras escolas. Os concursos terão lugar em Janeiro de 2002.

Agricultura (2,3 milhões de euros)

O objectivo geral do projecto é a modernização do sector dos lacticínios. Uma equipa de assistência técnica e aquisições (0,4 milhões de euros) está neste momento a dar apoio ao Ministério da Agricultura ao nível da importação de equipamento de ordenha para ser distribuído a empresas de lacticínios e agricultores seleccionados. Foi lançado um concurso para o fornecimento de equipamento de ordenha (1,7 milhões de euros), que deverá ser adjudicado no primeiro trimestre de 2002. O caderno de encargos foi elaborado após consultas com o Ministério da Agricultura, e o concurso já foi lançado. O equipamento será fornecido mediante crédito em espécie. Foi reservada uma verba de 0,2 milhões de euros para controlar o programa.

Reforma financeira e orçamental (2,9 milhões de euros)

O programa inclui apoio ao Ministério das Finanças (1,3 milhões de euros) durante a reorganização em curso em departamentos. Em Dezembro foi assinado um contrato de prestação de serviços tendo em vista as seguintes actividades de assistência técnica a longo prazo:

Serviço do orçamento. Assistência técnica a longo prazo ao nível dos orçamentos de despesas correntes e de capital, planeamento orçamental, previsões monetárias e não monetárias, orçamentos de programas e objectivos de desempenho.

Tesouro. Assistência técnica a longo prazo ao nível da rede, actualização do quadro legislativo, introdução de normas internacionais de prestação de informação, gestão de tesouraria/dívidas, gestão de activos e formação.

Auditoria interna. Assistência técnica a longo prazo ao nível da planificação, avaliação de riscos, análise de sistemas, controlo interno e formação de recursos humanos em técnicas de auditoria e metodologias modernas.

Tecnologia da informação. Assistência técnica a longo prazo à unidade de informação e tecnologia do Ministério das Finanças, associada a um projecto de informatização e à criação de um sistema de administração das finanças públicas plenamente funcional.

O programa inclui também o fornecimento e aplicação de software, bem como o fornecimento de equipamento TI ao Ministério das Finanças (0,9 milhões de euros). O contrato foi assinado em Dezembro. Estão neste momento a decorrer conversações com o Ministério das Finanças a fim de determinar a forma como irá ser utilizado o saldo dos fundos.

5.4 Execução dos programas de 1998 e 1999

O orçamento de 1999 já foi em grande parte objecto de contratos e pago.

Unidade de coordenação da ajuda (0,8 milhões de euros)

Este projecto, ainda em curso, destina-se a prestar assistência ao Ministério das Finanças (foi nomeado um coordenador nacional da ajuda), tendo em vista uma melhor coordenação da ajuda e um aumento da capacidade de programação a nível central e, simultaneamente, preparar um programa nacional plurianual de desenvolvimento estratégico. O perito em assistência a longo prazo será substituído no princípio de 2002.

Reforma da administração pública (1,2 milhões de euros)

Estão em curso três projectos de reforço institucional: assistência técnica ao Centro de Estudos Judiciários, com vista a aumentar a eficácia da magistratura e formar funcionários judiciais; assistência técnica ao Instituto de Administração Pública, tendo em vista a elaboração de um plano de acção global relativo à preparação de nova legislação para a administração pública; e assistência técnica à União dos Municípios (180,000 euros), com vista a criar uma associação eficiente e gerida por profissionais, susceptível de reforçar o sistema de administração local. Além disso, em Outubro, foi assinado um contrato de fornecimento de equipamento TI ao Ministério da Justiça e a vários tribunais do Montenegro, estando neste momento em curso a entrega do referido equipamento.

Desenvolvimento das PME (4,2 milhões de euros)

O projecto destina-se a apoiar e incentivar o desenvolvimento do sector privado, em particular, das PME, mediante a criação de um clima favorável ao investimento. Foi assinado um acordo de financiamento com o KFW (3 milhões de euros), tendo em vista a concessão de linhas de crédito a bancos comerciais seleccionados. Estes bancos receberão assistência técnica financiada com fundos alemães, no quadro da ajuda bilateral. Estão ainda previstos outros projectos de assistência técnica (aproximadamente 1,2 milhões de euros) e, entre eles, refira-se a criação de um eurogabinete de correspondência (contrato assinado em Dezembro) e o reforço institucional da Agência de Desenvolvimento das PME, criada recentemente (o projecto de assistência técnica em curso deverá ficar concluído em Abril de 2002).

Mecanismo de assistência técnica (0,8 milhões de euros)

O gabinete do Primeiro-Ministro está actualmente a receber assistência de um consultor em questões macroeconómicas. Foi nomeada uma equipa de assistência técnica para ajudar a realizar uma avaliação preliminar de necessidades, tendo em vista o programa de desenvolvimento municipal.

Apoio orçamental para pessoas deslocadas internamente (13 milhões de euros)

O projecto consiste em apoio ao orçamento nacional do Montenegro e destina-se a atenuar os enormes encargos financeiros relacionados com a prestação de serviços de saúde e alojamento a pessoas deslocadas internamente, nomeadamente, pessoas que fugiram do Kosovo durante o conflito de 1999. O programa de apoio terminou em 30 de Junho. Foi já concluída uma auditoria ao projecto e foi enviada uma cópia da mesma ao beneficiário.

Abastecimento de energia (2,5 milhões de euros)

Foi prestado apoio orçamental no valor de 2,2 milhões de euros ao sector da energia eléctrica do Montenegro, apoio esse que consistiu no pagamento de fornecimentos de electricidade. Foi concluído um projecto que visava a manutenção do preço final cobrado aos agregados familiares e às empresas, em particular, PME. Está a ser utilizada uma verba de 0,2 milhões de euros para prestar assistência técnica ao Ministério da Economia.

Apoio à radiotelevisão do Montenegro (0,8 milhões de euros)

O projecto destina-se a apoiar as actividades previstas no "Plano de Acção para a Mudança", adoptado pela direcção da RTV CG. Foi assinado directamente um contrato com a BBC World Service Television, destinado a ajudar a televisão estatal do Montenegro a tornar-se um serviço público independente de radiodifusão televisiva. Encontra-se actualmente no Montenegro um consultor redactorial da BBC, cuja função é ajudar a melhorar a recolha de notícias, bem como identificar e realizar as acções de formação adequadas destinadas às chefias de redacção. A Agência, em colaboração com o Conselho da Europa, está actualmente a financiar uma iniciativa conjunta destinada a ajudar as autoridades do Montenegro a adaptarem o seu quadro legislativo em matéria de comunicação social às normas europeias pertinentes.

A totalidade do orçamento de 1998 já foi objecto de contratos, grande parte dos quais foram pagos.

Agricultura (1 milhão de euros)

O objectivo geral do projecto era gerar novos empregos e oportunidades empresariais nas zonas rurais, para grupos-alvo seleccionados (desempregado, famílias que estão a dar apoio a refugiados, agricultores, etc.). A primeira fase do projecto (entrega de pouco mais de 1 000 vacas prenhas) já foi concluída, e os animais foram distribuídos aos beneficiários em regime de crédito em espécie. No entanto, a recolha de fundos em moeda local não está a decorrer satisfatoriamente. Uma missão de avaliação analisou a questão da fertilidade das vacas distribuídas e apresentou um relatório. A segunda fase (entrega de mais 1 000 cabeças de gado) foi cancelada devido às crises da BSE e da febre aftosa na Europa. Os fundos em causa (1 milhão de euros) não podem ser reafectados por ter expirado o período de autorização.

Transportes (1 milhão de euros)

O objectivo geral do projecto era melhorar os serviços de transporte locais e dar apoio aos serviços de ambulâncias. No âmbito deste projecto, que já foi concluído, foram entregues 3 autocarros ao Município de Podgorica, e foram distribuídas 12 ambulâncias aos 11 municípios do Montenegro.

Educação (0,5 milhões de euros)

A Agência herdou da Comissão Europeia um projecto de 1998, que foi agora concluído pelo Instituto Britânico. O projecto consistiu na revisão dos programas de estudos e métodos pedagógicos relativos às principais disciplinas do ensino primário e na preparação de um plano de formação prévia, estágio e formação profissional contínua para professores. Foi igualmente prestada ajuda ao Ministério da Educação ao nível da definição de um plano estratégico para o ensino primário. O projecto está concluído.

Mecanismo de assistência técnica (1 milhão de euros)

O projecto, já concluído, consistiu na prestação de assistência especializada ao Ministério das Finanças ao nível do processo de reforma nas áreas da supervisão bancária e das questões de finanças públicas.

Assistência técnica ao Gabinete do Primeiro-Ministro (0,5 milhões de euros)

Foi designado um consultor para o Gabinete do Primeiro-Ministro, no contexto do programa de reformas políticas e económicas. O projecto foi concluído em Abril de 2001.

6. Programação

6.1 Programação

Em finais de 2000, o Conselho de Direcção da Agência tinha já aprovado os programas iniciais a realizar em 2001 e, ao longo do ano, à medida que se foram tornando disponíveis mais fundos, a Agência apresentou propostas relativas aos restantes programas para apreciação e aprovação pelo Conselho de Direcção.

A partir de meados de 2001, a Agência começou a preparar o terreno para as propostas a apresentar com vista ao programa anual de 2002, de modo a poder apresentar ao Conselho de Direcção os programas relativos à Sérvia e ao Kosovo, até Janeiro de 2002, e o programa relativo ao Montenegro até Março de 2002. A Agência manteve contactos estreitos com a Comissão durante o processo de programação, a fim de assegurar que os projectos propostos estivessem de acordo com o documento de estratégia relativo à RFJ para o período de 2002-2006, e com o seu programa indicativo plurianual (PIP) para o período de 2002-2004. O documento de estratégia e o PIP, cuja elaboração foi concluída pela Comissão durante o segundo semestre de 2001, constituem agora o quadro no âmbito do qual a Agência prepara todas as suas propostas relativas ao programa anual.

O documento de estratégia relativo à RFJ identificou uma série de problemas que a Sérvia, o Montenegro e o Kosovo, este último sob administração das Nações Unidas, têm de enfrentar. Entre esses problemas referem-se a actual inexistência de uma zona económica única operante, as complexidades institucionais e políticas no seio da federação, a ineficiência da admi