Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão nº 1254/96/CE que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia (98/C 320/05) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(1998) 542 final - 98/0284(COD)

(Apresentada pela Comissão em 30 de Setembro de 1998)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu artigo 129ºD,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões,

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado,

Considerando que a lista dos projectos de interesse comum estabelecida pela Decisão nº 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), alterada pela Decisão nº 1047/97/CE (2) necessita de ser actualizada periodicamente em função dos desenvolvimentos das redes de energia interconectadas tanto dentro quanto fora da Comunidade Europeia e tendo em conta o processo de alargamento e, de um modo mais geral, o reforço das relações com países terceiros em matéria de energia;

Considerando que é necessário adaptar a descrição de determinados projectos de interesse comum que constam actualmente da lista;

Considerando que devem ser acrescentados novos projectos a essa lista,

ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A lista indicativa dos projectos de interesse comum que constam do anexo da Decisão nº 1254/96/CE é alterado do seguinte modo:

1. Os pontos c 8, f 1, g 7 e h 11 são alterados segundo o anexo 1 da presente decisão.

2. São inseridos os pontos que figuram no anexo II da presente decisão.

Artigo 2º

A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

(1) JO L 161 de 29.6.1996, p. 147.

(2) JO L 152 de 11.6.1997, p. 12.

ANEXO I

REDES TRANSEUROPEIAS DE ENERGIA

REDES DE ELECTRICIDADE

c) Desenvolvimento das ligações internas necessárias para valorizar as interconexões entre Estados-membros

O ponto c 8 passa a ter a seguinte redacção:

«c 8 Grécia:

Reforço e desenvolvimento das ligações internas.»

REDES DE GÁS NATURAL

f) Ligação das redes de gás isoladas às redes europeias interconectadas, incluindo os melhoramentos necessários das redes existentes, e ligação de redes de gás natural separadas

O ponto f 1 passa a ter a seguinte redacção:

«f 1 Irlanda - Reino Unido:

Reforço da capacidade de transporte de gás entre os dois países.»

g) Aumento das capacidades de recepção (GNL) e armazenamento necessárias para satisfazer a procura e diversificação das fontes de abastecimento e vias de encaminhamento do gás natural

O ponto g 7 passa a ter a seguinte redacção:

«g 7 França:

Desenvolvimento das instalações de armazenamento subterrâneo.»

h) Aumento das capacidades de transporte (gasodutos de adução) necessárias para satisfazer a procura e diversificação das fontes de abastecimento e vias de encaminhamento do gás natural:

«h 11 Rússia - Ucrânia - Moldávia - Roménia - Bulgária - Grécia - Outros países dos Balcãs:

Melhoramentos nas redes de transporte de gás para assegurar o abastecimento, a partir dos recursos russos, da nova rede de gás da Grécia e de outros países dos Balcãs»

ANEXO II

REDES TRANSEUROPEIAS DE ENERGIA

Os pontos 1 a 15, a seguir, são inseridos onde adequado na ordem alfabética e numérica da lista:

REDES DE ELECTRICIDADE

a) Ligação das redes eléctricas isoladas às redes europeias interconectadas

1. «a 2 Irlanda - Reino Unido (País de Gales):

Ligação por cabo submarino da rede da República da Irlanda com a rede do Reino Unido (País de Gales).»

2. «a 8 Reino Unido (Escócia):

Ligação por cabo submarino das ilhas Shetland.»

b) Desenvolvimento das interconexões entre Estados-membros

3. «b 16 Dinamarca - Alemanha:

Reforço das ligações aéreas entre os dois países.»

c) Desenvolvimento das ligações internas necessárias para valorizar as interconexões entre Estados-membros

4. «c 13 Reino Unido (Irlanda do Norte):

Reforço das ligações internas na Irlanda do Norte, em correspondência com as interconexões com a República da Irlanda.»

REDES DE GÁS

f) Ligação das redes de gás isoladas às redes europeias interconectadas incluindo os melhoramentos necessários das redes existentes, e ligação de redes de gás natural separadas

5. «f 13 Itália - Grécia - Outros países dos Balcãs:

Construção de um gasoduto para abastecimento da Grécia e de outros países dos Balcãs através do sul da Itália.»

6. «f 14 Áustria - República Checa:

Construção de gasodutos para ligação das redes dos dois países.»

7. «f 16 Áustria:

Interconexão de redes isoladas de transporte de gás.»

8. «f 17 Áustria -Eslovénia - Croácia:

Reforço da capacidade de transporte de gás entre os três países.»

g) Aumento das capacidades de recepção (GNL) e armazenamento necessárias para satisfazer a procura e diversificação das fontes de abastecimento e das vias de encaminhamento do gás natural

9. «g 6 Alemanha:

Desenvolvimento de instalações de armazenamento subterrâneo de gás.»

10. «g 14 Itália:

Construção de um terminal GNL offshore.»

11. «g 15 Reino Unido:

Desenvolvimento de instalações de armazenamento subterrâneo de gás.»

h) Aumento das capacidades de transporte (gasodutos de adução) necessárias para satisfazer a procura e diversificação das fontes de abastecimento e vias de encaminhamento do gás natural

12. «h 10 Países do mar Cáspio - UE:

Construção de novos gasodutos que permitam o abastecimento da União Europeia a partir de recursos situados nos países do Mar Cáspio.»

13. «h 15 Países Baixos - Alemanha - Suíça - Itália:

Aumento da capacidade de transporte de gás do gasoduto transeuropeu de gás natural dos Países Baixos para Itália através da Alemanha.»

14. «h 16 Bélgica - França - Suíça - Itália:

Aumento da capacidade de transporte de gás do noroeste da Europa para Itália através da França.»

15. «h 17 Dinamarca - Polónia:

Construção de um gasoduto da Dinamarca para a Polónia.»