Resumo da avaliação de impacto

Avaliação de impacto sobre a Iniciativa Produtos Sustentáveis

A. Necessidade de agir

Porquê? Qual é o problema em causa?

O problema principal reside no facto de o consumo e de a produção não serem sustentáveis nem devidamente abordados nas regras existentes na UE relativas aos produtos e ao mercado interno, o que faz com que as regras nacionais em matéria de sustentabilidade dos produtos sejam cada vez mais divergentes. Subproblema 1: A conceção dos produtos não tem suficientemente em conta os impactos ambientais ao longo do ciclo de vida, nomeadamente os aspetos da circularidade. Em consequência, os produtos são frequentemente substituídos, o que implica um consumo significativo de energia e de recursos para produzir e distribuir novos produtos e eliminar produtos antigos. Subproblema 2: Continua a ser demasiado difícil para os operadores económicos e os cidadãos fazerem escolhas sustentáveis em relação aos produtos, uma vez que faltam informações pertinentes e opções a preços comportáveis para o fazer. Tal conduz à perda de oportunidades de sustentabilidade e de operações de retenção de valor, a uma procura limitada de materiais secundários e a entraves na adoção de modelos de negócio circulares. Subproblema 3: A aplicação da atual legislação em matéria de conceção ecológica está abaixo dos níveis ótimos. Embora a Diretiva Conceção Ecológica tenha, de um modo geral, sido bem-sucedida, o seu potencial pleno é sistematicamente desaproveitado. Atualmente, o âmbito desta diretiva limita-se aos produtos relacionados com o consumo de energia, sendo que existem outros produtos cujos impactos ambientais também são significativos. Outras questões que ainda é necessário abordar são os atrasos significativos na adoção de novos regulamentos para os produtos, bem como a falta de conformidade.

O que se espera alcançar com esta iniciativa?

O objetivo geral passa por reduzir os impactos ambientais e sociais negativos dos produtos ao longo do seu ciclo de vida e melhorar o funcionamento do mercado interno. Os objetivos específicos são os seguintes: 1. Melhorar a sustentabilidade dos produtos 2. Melhorar o acesso a informações sobre a sustentabilidade ao longo da cadeia de abastecimento 3. Incentivar produtos e modelos de negócio mais sustentáveis para melhorar a retenção de valor 4. Melhorar a aplicação do quadro legislativo relativo aos produtos sustentáveis

Qual é o valor acrescentado da ação a nível da UE?

Com vista a assegurar um mercado interno harmonizado e funcional em todos os Estados-Membros e, por conseguinte, condições de concorrência equitativas para os operadores económicos do mercado interno, é fundamental criar um conjunto de regras comuns, que inclua requisitos aplicáveis aos produtos e a obrigação de fornecer informações fiáveis aos utilizadores finais. Sem uma iniciativa ao nível da UE e sem a sua aplicação eficaz, os problemas identificados nesta avaliação de impacto não serão abordados integral e coerentemente em toda a UE. As iniciativas nacionais (algumas das quais já estão a ser delineadas), embora possam ter alguns benefícios a nível nacional, acabarão inevitavelmente por fragmentar ainda mais o mercado interno e dificultar mais as escolhas dos consumidores.

B. Soluções

Quais foram as opções legislativas e não legislativas ponderadas? É dada preferência a alguma delas? Porquê?

Foram ponderadas várias subopções para as seis opções principais e comparadas com o cenário de base (opção 1). As opções referem-se a: ·Alargamento do âmbito de produtos da legislação em matéria de conceção ecológica (opção 2) ·Alargamento dos requisitos de sustentabilidade aplicáveis aos produtos (opção 3) ·Informações sobre sustentabilidade destinadas aos consumidores e entre empresas (opção 4) ·Recompensar os produtos mais sustentáveis através de incentivos (opção 5) ·Medidas para economia circular e retenção de valor (opção 6) ·Aplicação reforçada do quadro relativo à conceção ecológica (opção 7) A combinação preferida envolve medidas em cada uma das opções, nomeadamente alargar o âmbito da conceção ecológica a uma vasta gama de produtos, como têxteis, mobiliário e produtos intermédios de impacto elevado, reforçar significativamente os seus requisitos de sustentabilidade e introduzir novos requisitos de informação para os produtos, designadamente a criação do passaporte digital dos produtos. Outras medidas são, nomeadamente, incentivos das autoridades públicas para produtos sustentáveis e medidas para evitar a destruição de bens de consumo não vendidos. Também estão previstas várias medidas para reforçar a aplicação das regras relativas à conceção ecológica.

Quais são as perspetivas dos vários intervenientes? Quem apoia cada uma das opções?

As partes interessadas, na sua maioria, defendem uma Iniciativa Produtos Sustentáveis de âmbito alargado, que inclua uma vasta gama de produtos e adote uma abordagem baseada na análise de todo o ciclo de vida (ACV). Observa-se um forte apoio do alargamento do âmbito da conceção ecológica, havendo um consenso de que os setores identificados no PAEC devem ter prioridade, sendo que os fabricantes/importadores em especial manifestam preferência por uma abordagem que tenha fortemente em conta as especificidades dos produtos. Existe um consenso (que inclui os fabricantes/importadores, PME, retalhistas e operadores de resíduos) de que a falta de legislação clara, abrangente e vinculativa e de informações fidedignas constituem obstáculos a uma maior disponibilização de produtos sustentáveis, assim como é um obstáculo a aplicação desigual dos requisitos de sustentabilidade aplicáveis aos produtos. Os passaportes digitais dos produtos são, de um modo geral, apoiados por claras maiorias em todos os grupos de partes interessadas. Uma grande maioria das partes interessadas (nomeadamente autoridades públicas) manifestou apoio à existência de contratos públicos ecológicos obrigatórios e concordou que são necessários mais incentivos para orientar a procura para os produtos sustentáveis. O reforço da ação coerciva e das atividades de fiscalização do mercado (por exemplo, inspeções ou auditorias) são consideradas medidas necessárias para acompanhar a execução da Iniciativa Produtos Sustentáveis.

C. Impactos da opção preferida

Quais são os benefícios da opção preferida (se existir; caso contrário, das principais opções)?