Índice

1. INTRODUÇÃO

2. BASE JURÍDICA

3. METODOLOGIA E INFORMAÇÕES COMUNICADAS PELOS ESTADOS-MEMBROS

4. O SETOR OFFSHORE DE PETRÓLEO E GÁS NA UNIÃO EUROPEIA

4.1 Instalações e produção

4.2 Inspeções offshore, investigações, medidas coercivas e quadro regulamentar

5. DADOS RELATIVOS AOS INCIDENTES E AO DESEMPENHO DAS OPERAÇÕES OFFSHORE EM MATÉRIA DE SEGURANÇA

6. CONCLUSÕES

1. INTRODUÇÃO

O presente documento é o segundo relatório da Comissão Europeia sobre a segurança das operações offshore de petróleo e gás na União Europeia (UE). O primeiro relatório abrangeu a segurança no ano de 2016 e foi publicado em agosto de 2018.

A base jurídica do presente relatório é a Diretiva 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativa à segurança das operações offshore de petróleo e gás e que altera a Diretiva 2004/35/CE («Diretiva Segurança Offshore»). A referida legislação visa alcançar um nível elevado de segurança nas operações offshore de petróleo e gás, em benefício dos trabalhadores, do ambiente, das plataformas e do equipamento nelas utilizados, bem como de atividades económicas como a pesca e o turismo. A aplicação pelos Estados-Membros das disposições da diretiva ajudará a: i) evitar acidentes graves, ii) reduzir o número de incidentes, e iii) garantir o seguimento eficaz dos acidentes e incidentes que ocorram, de modo a atenuar as suas consequências.

À semelhança do relatório de 2016, o presente relatório anual tem por objetivo: i) fornecer dados sobre o número e o tipo de instalações existentes na UE, ii) informar sobre os incidentes e o desempenho em matéria de segurança das operações offshore de petróleo e gás. Nos próximos anos, à medida que forem disponibilizados mais relatórios, o conjunto de relatórios anuais disponível servirá como um registo do desempenho em matéria de segurança nas atividades offshore de petróleo e gás dos Estados-Membros.

O presente relatório baseia-se nos relatórios anuais e nos dados apresentados pelos Estados-Membros, conforme estipulado na Diretiva Segurança Offshore. A Comissão recebeu dados dos seguintes Estados-Membros: Bulgária, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, Croácia, Itália, Chipre, Países Baixos, Polónia, Roménia e Reino Unido. A maioria das instalações está situada no oceano Atlântico e no mar do Norte (378), enquanto 166 instalações se situam no mar Mediterrâneo, 8 no mar Negro e 2 no mar Báltico.

Em 2017, as autoridades competentes dos Estados-Membros inspecionaram regularmente as instalações offshore nas suas jurisdições. Na sequência de alguns incidentes, três Estados-Membros (Dinamarca, Países Baixos e Reino Unido) realizaram investigações no período de referência. O Reino Unido realizou 16 investigações por questões de segurança e preocupações ambientais e duas investigações relativas a acidentes graves. Uma das investigações do Reino Unido relativas a acidentes graves ainda estava em curso no período de referência. A Dinamarca e os Países Baixos realizaram, cada um, uma investigação relativa a um acidente grave.

Os dados fornecidos pelos Estados-Membros, nomeadamente o número e o nível de gravidade dos acidentes comunicados em relação ao número de instalações, indicam que a indústria europeia de exploração offshore de petróleo e gás demonstrou igualmente um bom desempenho em matéria de segurança em 2017.

2. BASE JURÍDICA