PT Jornal Oficial da União Europeia C 108/8

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 108/08)

Número do auxílio: XA 241/07

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Scotland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Shetland Animal Health Scheme

Base jurídica: Local Government in Scotland Act 2003; Zetland County Council (ZCC) Act 1974

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante total de 50 000 GBP (cinquenta mil libras esterlinas)

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade do auxílio é de 100 %, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Data de aplicação: O regime tem início em 1 de Outubro de 2007

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime tem início em 1 de Outubro de 2007 e termina em 31 de Março de 2012

Objectivo do auxílio: O regime será aplicado em conformidade com o capítulo 2, artigo 10.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Fornecerá um serviço de despistagem de várias epizootias no ponto de entrada dos animais nas Shetland. O regime é de âmbito global e assegura que todos os animais que entrem no território das Shetland sejam objecto de despistagem das doenças seleccionadas. É fornecido como serviço para a comunidade agrícola em geral e não implica quaisquer custos ou taxas pelos testes efectuados aos animais importados. O auxílio no âmbito deste regime é concedido em espécie através de serviços subvencionados e não implica pagamento directo em dinheiro aos produtores.

Ao fazer a despistagem de epizootias nos animais importados, o principal objectivo do Shetland Animal Health Scheme é manter a saúde dos ovinos e bovinos das Shetland, preservando o seu estatuto sanitário elevado e correspondendo assim a todos os objectivos que se seguem:

redução dos custos de produção,

melhoria e reconversão da produção,

melhoria da qualidade,

preservação e melhoria do ambiente natural, condições de higiene e normas relativas ao bem-estar dos animais

Sector(es) em causa: O regime é aplicável à produção de produtos agrícolas

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão: A organização gestora do regime é:

Shetland Islands Council

Economic Development Unit

6 North Ness Business Park

Lerwick

Shetland

ZE1 0LZ

Endereço do sítio Web: http://www.sdt.shetland.org/Schemesinnotificationprocess.aspx

Outras informações: —

Assinado e datado em nome do Department for Environment, Food and Rural Affairs (autoridade competente do Reino Unido)

Duncan Kerr

Agricultural State Aid

Department for Environment, Food and Rural Affairs

Area 8D, 9 Millbank

C/o Nobel House

17 Smith Square

Westminster

London

SW1P 3JR

United Kingdom

Número do auxílio: XA 316/07

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje občine Kanal ob Soči

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Državne pomoči za ohranjanje in razvoj podeželja v občini Kanal ob Soči

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevnaju državnih pomoči za ohranjanje in razvoj podeželja v občini Kanal ob Soči

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

2007: 33 226 EUR

2008: 33 990 EUR

2009: 34 772 EUR

2010: 35 572 EUR

2011: 36 390 EUR

2012: 37 227 EUR

2013: 38 083 EUR

Intensidade máxima do auxílio do auxílio:

1. Investimentos em explorações agrícolas para produção primária:

— até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões,

— até 50 % nas zonas desfavorecidas.

Os auxílios são concedidos aos investimentos para renovação das explorações e à aquisição de equipamento destinado à produção agrícola, aos investimentos em culturas permanentes e à gestão do emparcelamento e das pastagens.

2. Preservação das paisagens e edifícios tradicionais:

— até 100 % dos custos reais para investimentos que se destinem à preservação de elementos do património de carácter não produtivo (elementos com valor arqueológico ou histórico), num montante até 60 % dos custos reais, ou até 75 % nas zonas desfavorecidas, para investimentos que se destinem à conservação e protecção de elementos do património que façam parte de bens produtivos, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola. Até 100 % das despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais.

3. Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público:

— até 100 % dos custos reais, quando a relocalização consista simplesmente em demolir, deslocar e reconstruir instalações existentes e quando da relocalização dos edifícios não resulte modernização dos edifícios, nem um aumento da capacidade de produção,

— o auxílio do município é de 40 % dos custos reais, ou de 50 % nas zonas desfavorecidas, sempre que o agricultor passe a beneficiar de instalações mais modernas, ou que da relocalização resulte um aumento da capacidade de produção.

4. Auxílios para o pagamento de prémios de seguro:

— o montante de co-financiamento do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e produtos, bem como para seguro de animais em caso de doença.

5. Auxílios ao emparcelamento:

— até 100 % dos custos reais relativos a processos administrativos e jurídicos.

6. Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:

— os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

7. Prestação de assistência técnica no sector agrícola:

— os auxílios podem cobrir 100 % das despesas elegíveis nos domínios da educação e formação dos agricultores e trabalhadores rurais, organização de fóruns para intercâmbio de conhecimentos entre empresas, concursos, exposições e feiras, despesas de substituição do agricultor em períodos de férias ou de doença. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: Outubro de 2007 (O auxílio não será concedido até que um resumo seja publicado no sítio Web da CE)

Duração do regime de auxílios ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Auxílios às pequenas e médias empresas

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e a despesas elegíveis: A proposta de Normas para a concessão de auxílios estatais à agricultura e ao desenvolvimento rural no município de Kanal ob Soči inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos em explorações agrícolas para produção primária: modernização de explorações agrícolas,

artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

artigo 6.o: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público,

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

artigo 14.o: Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio:

Endereço do sítio Web: http://www.uradni-list.si/1/ulonline.jsp?urlid=200792&dhid=91901

Outras informações: A medida relativa ao pagamento dos prémios de seguros para segurar culturas e produtos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e as disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio)

Andrej MAFFI

Presidente do Município

Número do auxílio: XA 327/07

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Régimen de ayudas a explotaciones ganaderas a través de asociaciones legalmente constituidas que presten servicios de sustitución en las mismas

Base jurídica: Orden, de la Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación, por la que se establecen ayudas a servicios de sustitución en explotaciones ganaderas

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante total das dotações orçamentais estimado para os exercícios orçamentais a seguir indicados é o seguinte:

Exercício de 2007: 60 000 EUR

Exercício de 2008: 80 000 EUR

Exercício de 2009: 100 000 EUR

Exercício de 2010: 120 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio do auxílio: O auxílio público cobrirá 100 % do plano de substituição previsto.

Em qualquer caso, o montante máximo do auxílio concedido através de um mesmo serviço subvencionado não deverá superar os 20 000 EUR

Data de aplicação: Depois de recebido o aviso de recepção da Comissão, no dia seguinte ao da sua publicação no Diario Oficial de la Comunidad Valenciana

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2010

Objectivo do auxílio: O objectivo consiste em cobrir os custos de serviços de substituição do empresário agrícola durante os períodos de férias e repouso semanal ou por doença.

Artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola.

Os custos elegíveis são os custos reais que incluem o vencimento, a alimentação e as despesas de deslocação da pessoa contratada para realizar o serviço de substituição

Sector(es) em causa: Sector da produção. Subsectores da produção pecuária em geral

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya, no 2 E-46010 Valencia

Endereço do sítio Web: https://www.docv.gva.es/

Outras informações: —

O Director-geral de Investigação, Desenvolvimento e Inovação Agropecuária

Eduardo PRIMO MILLO

Número do auxílio: XA 330/07

Estado-Membro: Itália

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Aggregazione dell'offerta dei prodotti biologici e sostegno all'interprofessione

Base jurídica: Decreto legislativo 17 marzo 1995, n. 220, recante «Attuazione degli articoli 8 e 9 del regolamento (CEE) n. 2092/91 in materia di produzione agricola ed agro-alimentare con metodo biologico»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Trata-se de uma intervenção única. As despesas máximas previstas correspondem a 1 100 000 EUR, distribuídos pelas seguintes acções: concentração telemática, montante máximo 150 000 EUR; apoio à interprofissão, montante máximo 400 000 EUR; organização comercial, montante máximo 550 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio do auxílio: Os auxílios cobrem 100 % das despesas programadas e não prevêem pagamentos directos em dinheiro aos produtores

Data de aplicação: O prazo de apresentação de projectos é fixado em 40 dias após a transmissão do anúncio de concurso para publicação no Jornal Oficial da República Italiana

Data de aplicação fixada: Antes do fim de Dezembro de 2007

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio será concedido durante o ano de 2008. Tendo em conta que a realização dos projectos deverá estar concluída no prazo de 12 meses a partir da data de aprovação, o saldo do financiamento público será pago antes do fim do mês de Junho de 2009

Objectivo do auxílio: Nos que respeita aos objectivos fixados no Programma di azione nazionale per l'agricoltura biologica e i prodotti biologici per l'anno 2005, as iniciativas que são objecto de financiamento visam favorecer a convergência entre a oferta e a procura de produtos agrícolas de origem biológica não transformados, melhorar a integração entre os agentes do sector/da fileira e contribuir para os custos de organização da concentração comercial dos operadores do sector.

As acções individuais inscrevem-se no quadro da prestação de assistência técnica no sector agrícola, prevista no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

São autorizadas a apresentar projectos as associações de carácter interprofissional ou os agrupamentos de associações que:

operem exclusivamente no âmbito do sector biológico e/ou biodinâmico,

representem pelo menos uma componente da fileira/sector,

tenham uma representação interregional (pelo menos duas regiões)

Sector(es) em causa: O auxílio diz respeito a todos os produtos agrícolas de origem biológica não transformados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministero delle Politiche agricole alimentari e forestali Dipartimento delle politiche di sviluppo Via XX Settembre, 20 I-00187 Roma

Endereço do sítio Web: www.politicheagricole.gov.it

Outras informações: As disposições que regem as modalidades de execução do auxílio serão publicadas na Gazzetta Ufficiale della Repubblica italiana e no sítio do ministério no endereço www.politicheagricole.gov.it, sob a rubrica Concorsi e gare. Na mesma secção serão também publicados documentos e informações de referência

Número do auxílio: XA 336/07

Estado-Membro: Reino Unido

Região: England

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Rural Development Programme for England: Adding value to agricultural products for SMEs involved in Primary Agricultural Production (measure code 123)

Base jurídica: N.o 2 do artigo 2.o da lei de 1972 sobre as Comunidades Europeias (trata-se de uma lei britânica que habilita os ministros a aplicar os regulamentos europeus no Reino Unido).

Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Período Total das despesas 2007-2013 1 000 000 GBP

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade do auxílio é a seguinte:

até 50 % nas zonas desfavorecidas,

até 40 % nas outras zonas

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime terminará em 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Em conformidade com o artigo 20.o, alínea b), subalínea iii), e com o artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural, este regime fornecerá investimentos corpóreos ou incorpóreos para melhorar o desempenho geral da exploração agrícola ou desenvolver a elaboração de novos produtos, processos e tecnologias.

Estes investimentos são conformes com os critérios estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativo aos investimentos nas explorações agrícolas que se dedicam exclusivamente à produção primária

Custos elegíveis: O valor acrescentado aumentará graças aos investimentos a favor do desenvolvimento de novos produtos, processos e tecnologias. Os investimentos são conformes com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e serão avaliados caso a caso. No entanto, exemplos de investimentos elegíveis são a construção, a aquisição ou o melhoramento de bens imóveis, a compra ou locação-compra de novas máquinas e equipamentos e despesas gerais de aquisição de patentes e licenças

Sector(es) em causa: O regime aplica-se às pequenas e médias empresas do sector agrícola que se dedicam exclusivamente à produção primária

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Department for Environment, Food and Rural Affairs Nobel House 17 Smith Square Westminster London SW1P 3JR United Kingdom Contact: Brian Symes Tel. (44-207) 238 62 76

Endereço do sítio Web: http://www.defra.gov.uk/erdp/pdfs/rdp07_13/wholedoc.pdf

(A presente medida é apresentada na secção 5.17, págs. 212 ao 215)

Assinado e datado em nome do Department for Environment, Food and Rural Affairs (autoridade competente do Reino Unido)

Duncan Kerr

Agricultural State Aid

Department for Environment, Food and Rural Affairs

Area 8D, 9 Millbank

C/o Nobel House

17 Smith Square

Westminster

London

SW1P 3JR

United Kingdom

(1) Este regime será fornecido como serviço para a comunidade agrícola em geral.