PT Jornal Oficial da União Europeia C 221/9

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2012/C 221/04

N.o do auxílio: SA.34600 (12/XA)

Estado-Membro: Eslováquia

Região: Bratislavský, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Schéma štátnej pomoci na ocenenie farmy v súťaži na výstave

Base jurídica:

— § 2 a príslušné ustanovenia nariadenia vlády SR č. 319/2011 Z. z. o podpore podnikania v pôdohospodárstve a rozvoji vidieka upravujúce poskytovanie pomoci podľa tejto schémy,

— zákon č. 19/2002 Z. z., ktorým sa ustanovujú podmienky vydávania aproximačných nariadení vlády Slovenskej republiky,

— zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov,

— zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a zmene a doplnení niektorých zákonov

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,01 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 13.4.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka SR Dobrovičova ul. č. 12 Bratislava 812 66 Slovenská republika

Endereço do sítio web: http://www.mpsr.sk/sk/index.php?navID=161

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34601 (12/XA)

Estado-Membro: Eslováquia

Região: Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko, Bratislavský

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Schéma ŠP na zabezpečenie účasti chovateľov a pestovateľov na výstavách v znení Dodatku č. 3

Base jurídica:

— § 3 a príslušné ustanovenia nariadenia vlády SR č. 319/2011 Z. z. o podpore podnikania v pôdohospodárstve a rozvoji vidieka upravujúce poskytovanie pomoci podľa tejto schémy

— zákon č. 19/2002 Z. z., ktorým sa ustanovujú podmienky vydávania aproximačných nariadení vlády Slovenskej republiky

— zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov

— zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a zmene a doplnení niektorých zákonov

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,66 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 13.4.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka SR Dobrovičova ul. č. 12 Bratislava 812 66 Slovenská republika

Endereço do sítio web: http://www.mpsr.sk/sk/index.php?navID=161

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34608 (12/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: WEST MIDLANDS

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: The Meres and Mosses of the Marches Landscape Partnership Scheme

Base jurídica: The National Lottery Act 1993

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: GBP 0,97 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.5.2012-30.4.2017

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Preservação das paisagens e edifícios tradicionais (art. 5.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Heritage Lottery Fund Heritage Lottery Fund West Midlands Bank House 8 Cherry Street Birmingham B2 5AL

Endereço do sítio web: http://www.shropshirewildlifetrust.org.uk/Resources/Shropshire%20Wildlife/PDF%20Documents/Meres%20and%20Mosses%20project%20overview%20including%20State%20Aid.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34616 (12/XA)

Estado-Membro: Polónia

Região: Poland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Program pomocy dla rolników i producentów rolnych, w których gospodarstwach rolnych powstały szkody spowodowane wystąpieniem w okresie zimowym 2011/2012 ujemnych skutków przezimowania

Base jurídica: Uchwała Rady Ministrów w sprawie ustanowienia pomocy dla rolników i producentów rolnych, w których gospodarstwach rolnych powstały szkody spowodowane wystąpieniem w okresie zimowym 2011/2012 ujemnych skutków przezimowania oraz art. 11 rozporządzenia Komisji (WE) nr 1857/2006.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: PLZ 100,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 90,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 13.4.2012-30.6.2014

Objetivo do auxílio: Acontecimentos climáticos adversos (art. 11.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: zgodnie z załącznikiem

Endereço do sítio web: http://www.bip.minrol.gov.pl/FileRepozytory/FileRepozytoryShowImage.aspx?item_id=46483

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34670 (12/XA)

Estado-Membro: Portugal

Região: CONTINENTE

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subvenção alimentação animal

Base jurídica: Despacho Normativo 5/2012, de 10 de abril

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 19,40 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 14,30 %

Duração do regime ou do auxílio individual: até 31.5.2012

Objetivo do auxílio: Acontecimentos climáticos adversos (art. 11.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. R. Castilho, no. 45-51, 1269-164 LISBOA Portugal

Endereço do sítio web: http://dre.pt/pdf2sdip/2012/04/071000000/1270012701.pdf

Outras informações: —