N?C169/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.7.92
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhorelativaàsprescriçõesmínimasparaa
melhoriadaprotecçãodasegurançaedasaúdedostrabalhadoresnasindústriasextractivas
quesededicamàprospecçãoeexploraçãodematérias-primas mineraisemminase
pedreiras(*)
(92/C169/10)
Em3deMarçode1992,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo118?AdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
OComitédecidiuencarregarPaulFlum,naqualidadederelator-geraldeprepararumparecer
sobreestamatéria.
Na296?reuniãoplenária,sessãode29deAbrilde1992,oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oseguinteparecer.
2.Observaçõesnageneralidade
2.1.OComitésaúdadecididamente apropostade
directivaemapreço,porquerepresentaumimportante
passonosentidodamelhoriadaprotecçãocontraaci­
dentesnumsectorondeospostosdetrabalhosereves­
temdeumriscoparticular.
2.2.Falardeindústriasextractivaséfalardesectores
deactividadecomriscosacimadamédia.OComité
acompanhaaComissãonaconcepçãodequeamelhoria
dasegurançaedaprotecçãodasaúdenestessectoresé
particularmente urgente.
2.3.Sendo,nasindústriasextractivas,oriscode
acidenteeparaasaúde,emmédia,muitomaiselevado
doquenarestanteactividadeeconómicaindustrial,a
melhoriadasegurançaedaprotecçãodasaúdedos
trabalhadores edasuaprotecçãocontraasdoenças
profissionaisadquiresignificadoespecial.
2.4.Aonívelcomunitário ,nãoexisteactualmente
qualquerlegislaçãorelativaàmelhoriadasegurançae
daprotecçãodasaúdedostrabalhadoresdasindústrias
extractivas .EmmuitosEstados-membros daCEexis­
temjádispositivoslegislativoseregulamentares para
estessectoresindustriaisnoquedizrespeitoàsegurança
eàprotecçãodasaúdedostrabalhadores .
2.5.Asprescriçõesmínimasagorapropostassãoa
baseparaumanormauniformedesegurançaedesaúde
quetenhaemcontatambémosinteressesdaspequenas
emédiasempresas.
2.6.OComitéverificaque,deacordocomoartigo
1189AdoTratado,asdisposiçõesrelativasàsegurança
vigentesnosEstados-membros daComunidadeeque
vãoalémdestequadromínimonãoserãoafectadas.
2.7.OComitéregozija-secomofactodeaComissão
terintegradonaelaboraçãodapresentepropostade
directivagrandenúmerodesugestõesqueoComité
apresentaranoparecersobreapropostadedirectiva
«Indústriasextractivas—petróleoegásnatural»(2).1.Descriçãodoprograma
1.1.ApropostadedirectivadaComissãotemem
vistamelhorarasegurançaeaprotecçãodasaúdedos
trabalhadoresdasempresasextractivas .Emprescrições
mínimasdevemficarestabelecidos osmétodosdetra­
balho,aorganizaçãonolocaldetrabalho,oequipa­
mentoeacriaçãodeinstalaçõessanitáriaselocaisde
descanso.
1.2.Apropostatemporbaseoartigo118?Ado
TratadoCEEerecainoâmbitodacomunicaçãoda
Comissãosobreoprogramanodomíniodasegurança,
dahigieneedasaúdenolocaldetrabalho.
1.3.Apropostafazpartedasmedidassociaisque
acompanham arealizaçãodomercadointerno.
1.4.Apropostadedirectivaabrangeasindústrias
extractivascomosprincipaissectores:
a)Prospecçãoeexploraçãodemineraisacéuaberto
(porexemplo,produçãodeareia,cascalho,pedra
britada,mármore,granito,ardósia,gesso,cal,lin­
hiteeoutros);
b)Prospecçãoeexploraçãosubterrâneademinerais
(porexemplo,produçãodehulha,linhite,minério,
sal-gema,potassa,gesso,xistoseoutros).
1.5.Apropostadedirectivaestáconcebidada
maneiraseguinte:
Apartedispositivaaplica-seconjuntamente aossectores
referidosnasalíneasa)eb)doponto1.4.Oanexoà
propostapendentecontémcincopartes:
—0.Observaçãopreliminareâmbitodeaplicação;
—1.Prescriçõescomunsaplicáveisaminasepedreiras
tantoacéuabertocomosubterrâneas eàsrespecti­
vasdependênciasdesuperfície;
—2.Prescriçõesespeciaisaplicáveisaosanexosde
superfíciedeminasepedreiras;
—3.Prescriçõesespeciaisaplicáveisaminasepedrei­
rasacéuaberto;
—4.Prescriçõesespeciaisaplicáveisaminasepedrei­
rassubterrâneas .
í1)JOn9C58de5.3.1991,p.3. (2)JOn?C191de22.7.1991,p.34.

6.7.92 N?C169/29 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
2.8.OComitéverificaaindaque,comaproposta
dedirectivaemapreço,aComissãocumpreapromessa
deapresentar,nomaiscurtoespaçodetempo,uma
«Propostadedirectivarelativaàmelhoriadaprotecção
dasegurançaedasaúdedostrabalhadoresdasminas
edaspedreirasemcéuabertoesubterrâneas».
2.9.Apesardoassentimentodeprincípioquedáà
propostadedirectivapendente,oComitésolicitaà
Comissãoqueaceitedemodopositivoassugestões
contidasnasecção«Observaçõesnaespecialidade ».
3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.Artigo3°
3.1.1.OComitéchamaaatençãoparaquetodasas
instruçõesrelativasàsegurançaeàsaúdedostrabalha­
doressejamredigidasnalínguaqueostrabalhadores
entendemeafixadas.
3.2.Novoartigo
3.2.1.NaopiniãodoComité,dever-se-ágarantirque
adirectiva,atransporporcadaEstado-membro parao
respectivodireitonacional,sejacorrectamenteaplicada.
Deveria,porconseguinte,seracrescentadoumnovo
artigocomaseguinteredacção:
«OsEstados-membros criarãoascondiçõesadmi­
nistrativasnecessáriasparagarantirqueadirectiva,
porelestranspostaparaorespectivodireitonacio­
nal,sejacorrectamente aplicadaeasuaaplicação
revista.»
3.3.Artigo9?
3.3.1.OComitécongratula-secomofactodea
Comissãoteratendidoàssugestõesformuladasnopare­
cerCES709/91relativasaocontrolodesaúdeeprever
agoraexamesregularesdostrabalhadoresnoâmbitoda
medicinaocupacional,bemcomoexamesdeadmissão
antesdesecomeçaratrabalharpelaprimeiravez.
Relativamenteaosintervalosdetempo,osexamesregu­
laresnoâmbitodamedicinaocupacionaldeveriam,
nestecaso,orientar-separaosriscospotenciaisdolocal
detrabalho.
3.4.Artigo11°.
3.4.1.Deacordocomoprojectodedirectiva,as
prescriçõesmínimasdesegurançaesaúdedoslocaisde
trabalhoquejáestiveremaserutilizadasantesde
31deDezembrode1993sóserãoobrigatoriamente
aplicadas9anosapósaentradaemvigordadirectiva.OComiténãopodeaceitartaldisposiçãopoisela
permitequenãosejamaplicadas,duranteumperíodo
detempoexcessivamente longo,prescriçõesdepro­
tecçãonecessárias .OComitépropõe,porconseguinte,
queoperíododetransiçãoparaestasempresasseja
fixado,nomáximoem5anos.
3.5.Anexo1:Prescriçõescomunsaplicáveisaminas
epedreirastantoacéuabertocomosubterrâneas
eàsrespectivasdependênciasdesuperfície
3.5.1.Noponto1.1.3.,naterceiralinha(versãopor­
tuguesa)suprimirapalavra«adequada»,alterando-se,
pois,aredacçãodapartefinalpara:
«...,devemestesbeneficiardesupervisãooupoder
permaneceremcontactopormeiosdetelecomuni­
cação.»
3.5.2.Oponto1.2.4.tratadasinstruçõesescritasque
garantemasegurança.NaopiniãodoComitédever-se­
-áassegurarqueessasinstruçõessejamfornecidassem­
prenalínguanecessária,paraquetodosostrabalhado­
resrecebamasmesmasinformações .
3.5.3.Relativamente àprotecçãocontrariscosde
incêndio,oComitépropõeasseguintesalterações :
—Ponto1.5.3.2.:Nãoseaplicaàversãoportuguesa .
—Ponto1.5.3.3.:Nasegundalinhasuprimir«quando
necessário».
3.5.4.Relativamente aoequipamentodeprimeiros
socorros,suprimir,noponto1.13.2.naprimeiralinha,
aexpressão«Quandonecessário».
3.6.Anexo2:Prescriçõesespeciaisaplicáveisaos
anexosdesuperfíciedeminasepedreiras
Ponto2.2.1.
NaopiniãodoComitéenointuitodeevitarinterpre­
taçõeserradas,osegundoparágrafodeveriaserrefor­
muladodoseguintemodo:
«Oslocaisemqueestejaminstaladospostosde
trabalhodevemapresentarumisolamentotérmico
deacordocomanaturezadotrabalhoeaactividade
dostrabalhadoresquegarantaumatemperatura
ambienteadequadadopontodevistasanitário.»
4.Consideraçãofínal
4.1.Nodecursodaanálisedapropostadedirectiva,
verificaram-seumasériedeimprecisõeslinguísticas,
sobretudo,naversãoespanhola.OComitésolicita,
pois,queseprocedaàrespectivarevisão.
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH