16. 2. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 43/9 
Proposta de directiva do Conselho que altera pela oitava vez a Directiva 76/769/CEE relativa 
à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-mem-
bros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e 
preparações perigosas 
COM(88) 7 final 
(Apresentada pela Comissão em 4 de Fevereiro de 1988) 
(88/C 43/09) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
100? A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que importa adoptar medidas destinadas a 
estabelecer progressivamente o mercado interno durante 
um período que termina em 31 de Dezembro de 1992; 
que o mercado interno compreende um espaço sem fron­
teiras internas no qual a livre circulação das mercadorias, 
das pessoas, dos serviços e dos capitais é assegurada; 
Considerando que, apesar da proibição de colocação no 
mercado de certos objectos decorativos destinados à pro­
dução de efeitos luminosos, que compreendem recipien­
tes de vidro contendo líquidos perigosos na acepção das 
definições da Directiva 67/548/CEE do Conselho ('), 
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 
86/431/CEE (2) existem acutalmente no mercado objec­
tos que apresentam os mesmos riscos e que são propostos 
como jogos tipo «solitário» ou como jogos de salão, 
tendo mesmo, por vezes, aspectos decorativos; 
Considerando que convém rever o teor (0,01 % em 
massa — 100 ppm) dos PGB/PCT nas preparações in­
cluindo os óleos usados; que, na Directiva 87/101/CEE 
do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, que altera a 
Directiva 75/439/CEE relativa à eliminação dos óleos 
usados (3), se fixa aquele teor em 0,005 % em massa; 
Considerando que o benzeno (CAS n? 71-43-2) é uma 
substância tóxica susceptível de afectar o sistema nervoso 
central e hematopoiético e de provocar o aparecimento 
de cancro, nomeadamente a leucemia; que esta substân­
cia é considerada cancerígena categoria I na Directiva 
67/548/CEE; 
Considerando que as seguintes substâncias: 2-naftilamina 
(CAS n? 91-59-8), 4-nitrodifenilo (CAS n? 92-93-3), 
4-aminodifenilo (CAS n? 92-67-1), benzidina (CAS n? 
92-87-5) são susceptíveis de provocar o apare­cimento de cancro, nomeadamente o cancro do sistema 
urinário; que estas substâncias são consideradas cancerí­
genas categoria I na Directiva 67/548/CEE; que, se bem 
que actualmente já só sejam fabricadas na Comunidade 
em quantidades mínimas controladas destinadas exclusi­
vamente à investigação, podem, contudo, existir a título 
de impurezas noutras substâncias ou preparações; 
Considerando que, além das medidas específicas próprias 
dos locais de trabalho, a fixação de um limite máximo de 
concentração, bem como uma limitação da utilização da­
quelas substâncias enquanto tais ou como componentes 
de preparações, permitem uma melhoria da prevenção 
dos cancros de origem profissional e da protecção dos 
consumidores; 
Considerando que os compostos de chumbo são em geral 
perigosos para a saúde e, em especial, os sais de chumbo 
solúveis em meio gástrico; que tais compostos são ainda 
utilizados por vezes como pigmentos para certas tintas 
decorativas, sendo assim conveniente regulamentar a sua 
utilização em tais casos; 
Considerando que certas preparações antivegetativas uti­
lizadas como revestimentos de superfície empregues na 
protecção dos casos de embarcações e/ou dos equipa­
mentos imersos têm efeitos nocivos para a vida aquática 
na sequência da utilização de certos compostos químicos 
e, em especial, de compostos de arsénico, de mercúrio e 
de estanho; que é conveniente, com vista a uma melhor 
protecção do ambiente, regulamentar a utilização daque­
les compostos em tal tipo de preparações; 
Considerando que não só o di-u,-oxo-di-n-butilestanho-
hidroxiborano (C8H19B03Sn, CAS n? 75113-37-0), mas 
também os seus produtos de decomposição/degradação 
são substâncias perigosas para o homem e o ambiente, 
em especial o ambiente aquático; que é conveniente re­
gulamentar a utilização dessas substâncias; 
Considerando que as limitações à utilização ou à coloca­
ção no mercado já adoptadas por certos Estados-mem-
bros respeitantes às substâncias acima mecionadas ou ás 
preparações que as contêm têm uma incidências directa 
no estabelecimento e no funcionamento do mercado in­
terno; que é, pois, necessário proceder à aproximação 
das normas legais dos Estados-membros neste domínio e 
alterar, por conseguinte, o anexo da Directiva 
76/769/CEE do Conselho (4) com a última redacção que 
lhe foi dada pela Directiva 85/610/CEE (5). 
(') JO n? L 196 de 16. 8. 1967, p. 1. 
O JO n? L 247 de 1. 9. 1986, p. 1. 
O JO n? L 42 de 12. 2. 1987, p. 43. O JO n? L 262 de 27. 9. 1976, p. 201. 
O JO n? L 375 de 31. 12. 1985, p. 1. 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
O Anexo da Directiva 76/769/CEE é alterado do seguinte modo: 
1. O ponto 3 passa a ter a seguinte redacção: 
«3. Substâncias ou preparações líquidas que 
são consideradas perigosas na acepção das 
definições do n? 2 do artigo 2o, e dos cri­
térios que figuram na Parte II, ponto D, 
do Anexo VI da Directiva 67/548/CEE do 
Conselho, de 27 de Junho de 1967, rela­
tiva à aproximação das disposições legisla­
tivas, regulamentares e administrativas res­
peitantes à classificação, embalagem e 
rotulagem das substâncias perigosas (*), 
tal como alterada pela Directiva 
79/831 /CEE (**). 
(*) JO n° L 196 de 16. 8. 1967, p. 1. 
(**) JO n° L 259 de 15. 10. 1979, p. 10.» 
H JO n° L 194 de 25. 7. 1975, p. 39. 
(**) JO n° L 84 de 31. 3. 1978, p. 43.» 
4. São aditados os seguintes pontos: 
«13. 2-Naftilamina 
CAS n° 91-59-8 e seus sais 
14. Benzidina 
CAS n° 92-87-5 e seus sais 
15. 4-Nitrobifenilo 
CAS n° 92-93-3 e.seus sais 
16. 4-Aminobifenilo 
CAS n? 92-67-1 e seus sais 
17. Carbonatos de chumbo 
— carbonato anidro neutro Pb C03 CAS 
n° 598-63-0 
— hidrocarbonato de chumbo 
2Pb C03 Pb(OH)2 
CAS n° 1319-46-6 
18. Sulfatos de chumbo 
Pb S04 (1 : 1) 
CAS n° 7446-14-2 
Pb2 so4 
CAS n° 15739-80-7 Nao sao admitidas: 
— em objectos decorativos destinados à produ­
ção de efeitos de luz ou de cor obtidos por 
meio de fases diferentes, por exemplo, em 
candeeiros de ambiente e em cinzeiros, 
— em máscaras ou partidas, jogos tipo «solitá­
rio» ou de salão ou quaisquer objectos desti­
nados a serem utilizados como tais mesmo sob 
aspectos decorativos. 
Não são admitidas em concentrações iguais ou 
superiores a 0,1 % em massa nas substâncias e 
preparações colocadas no mercado. 
Em derrogação, esta disposição não é aplicável 
aos resíduos que contêm uma ou várias destas 
substâncias e que são objecto das Directivas 
75/442/CEE e 78/319/CEE. 
Não são admitidos como substâncias e compo­
nentes de de preparações destinadas a serem utili­
zadas como tintas. 2. O terceiro travessão do ponto 1 da coluna esquerda: 
«— Denominação da substância, dos grupos de substâncias ou das preparações» passa a ter a seguinte 
redacção: 
— preparações cujo teor em PCB ou em PCT é superior a 0,005 % em massa, 
— óleos usados cujo teor em PCB ou em PCT é superior a 0,005 % em massa, em conformidade com 
a Directiva 87/101/CEE do Conselho (*). 
(*) JO n° L 42 de 12. 2. 1987, p. 43.» 
3. No ponto 5 — Benzeno — da coluna da direita é aditado o texto seguinte: 
Não é admitido em concentração igual ou superior a 0,1 % em massa nas substâncias e preparações 
colocadas no mercado. 
Em derrogação, esta disposição não é aplicável: 
a) Aos combustíveis; 
b) Às substâncias e preparações destinadas a serem utilizadas em processos industriais; 
c) Aos resíduos que são objecto das Directivas 75/442/CEE (*) e 78/319/CEE (**). 
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19. Compostos de mercúrio Não são admitidos como substâncias e compo­
nentes de preparações destinadas a serem utiliza­
das para impedir a fixação de microorganismos, 
plantas ou animais aos cascos de navios bem 
como a qualquer aparelhagem ou equipamento 
imerso. 
20. Compostos de arsénico Não são admitidos como substâncias e compo­
nentes de preparações destinadas a serem utiliza­
das para impedir a fixação de microorganismos, 
plantas ou animais: 
a) Aos casos de embarcações; 
b) Às gaiolas, flutuadores, redes e qualquer outra 
aparelhagem ou equipamento utilizado em pis­
cicultura ou conquilicultura. 
As soluções de sais inorgânicos do tipo CCA (Co-
bre-Crómio-Arsénico) aplicadas em instalações 
industriais utilizando vácuo ou pressão para a im­
pregnação de madeira não são abrangidas por 
esta proibição. 
21. Compostos organoestânicos Não são admitidos como substâncias e compo­
nentes de preparações destinadas a serem utiliza­
das para impedir a fixação de microorganismos, 
plantas ou animais: 
a) Aos cascos de embarcações de comprimento 
de fora a fora, tal como definido pela norma 
ISO 8666, inferior a 25 metros; 
b) Às gaiolas, flutuadores, redes e a qualquer ou­
tra aparelhagem ou equipamento utilizado em 
piscicultura e conquilicultura. 
Tais preparações não podem ser vendidas a reta­
lho ao público, mas apenas a utilizadores profis­
sionais em embalagens de capacidade igual ou su­
perior a 20 litros. 
Sem prejuízo da aplicação de outras disposições 
comunitárias em matéria de classificação, embala­
gem e rotulagem das substâncias e preparações 
perigosas, a embalagem de tais preparações de­
verá ostentar, de modo legível e indelével, a se­
guinte menção: 
«Não utilizar em navios de comprimento de fora 
a fora inferior a 25 metros nem em nenhuma apa­
relhagem ou equipamento utilizado em piscicul­
tura e conquilicultura». 
22. di-u-oxo-di-n-butilestanho-hidroxiborano Não é admitido como substância e componente 
(CgH19B03Sn, CAS n? 75113-37-0) de preparações colocadas no mercado. 
[DBB] 
Em derrogação, esta disposição não é aplicável à 
substância e às preparações que a contêm e que 
são destinadas a serem exclusivamente transfor­
madas em ciclo fechado e em que essa substância 
(DBB) deixa de aparecer como tal nos produtos 
acabados.» 
^.C^Bl^ Jornal Cóhcial das Comunidades Europeias 1^.^.88 
1. Cós Estadosmembrosporãoemvigorasnormas legais, regulamentares e administrativas 
necessárias para daremcumprimentoàpresentedirectivaomais tardar em 1 dejumode 1989. 
Messe t^actoin^ormarão imediatamente aComissão. 
^. Cós Estadosmembros comunicarão à Comissão, o mais tardar em ^1 de Me^embro de 
1989, o textodas normas essenciais de direito nacional que adoptarem no domínio regulado 
pelapresentedirectiva. 
Cós Estadosmembros são destinatários dapresente directiva.