Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2002/C 262/05)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP (x) IGP ( )

Número nacional do processo: 9/2000

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Ministero delle Politiche agricole e forestali

Endereço: Via XX Settembre, 20, I-00187 Roma

Telefone (39-06) 481 99 68

Fax (39-06) 42 01 31 26

Endereço electrónico: qualita@politicheagricole.it

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: a) Associazione Molisana Produttori Olivicoli AMPO

b) Associazione Provinciale Produttori Olivicoli AProPrOl

c) Associazione Interprovinciale Produttori Olivicoli Molisani AIPOM

d) Associazione Molisana Olivicoltori AMO

e) Associazione Produttori Olivicoli AssPrOl

2.2. Endereço: a) Via Zurlo, 20, I-86100 Campobasso

b) Via d'Amato, 15, I-86100 Campobasso

c) Via Veneto, 64, I-86100 Campobasso

d) Via Veneto, 84, I-86100 Campobasso

e) Loc. Nunziatella, I-86019 Isernia

2.3. Composição: Produtores/transformadores (x) Outros ( )

3. Tipo de produto: Classe 1.5 - Matérias gordas: azeite virgem extra.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Molise".

4.2. Descrição: Azeite virgem extra com as seguintes características:

- cor: amarelo-esverdeado,

- aroma: ligeira a medianamente frutado,

- sabor: frutado com um delicado travo amargo e picante,

- pontuação mínima do painel de degustação: >= 6,5,

- acidez máxima: <= 0,50 %,

- índice de peróxidos: <= 10 meq. O2/kg,

- K232: <= 2,00,

- ácido oleico: 70-80 %,

- polifenóis totais (expressos em ácido cafeico): > 100 mg/kg.

4.3. Área geográfica: A área de produção e transformação das azeitonas destinadas à obtenção de azeite virgem extra "Molise" encontra-se situada dentro dos limites administrativos da região de Molise e inclui os territórios dos municípios seguintes: Acquaviva Collecroce, Agnone, Bagnoli del Trigno, Baranello, Belmonte del Sannio, Boiano, Bonefro, Busso, Campobasso, Campodipietra, Campolieto, Campomarino, Cantalupo nel Sannio, Carpinone, Casacalenda, Casalciprano, Castelbottaccio, Castellino del Biferno, Castelmauro, Castelpetroso, Castelpizzuto, Castelverrino, Castel S. Vincenzo, Castropignano, Cercemaggiore, Cercepiccola, Cerro al Volturno, Civitacampomarano, Civitanova del Sannio, Colle d'Anchise, Colletorto, Colli al Volturno, Conca Casale, Duronia, Ferrazzano, Filignano, Forlì del Sannio, Fornelli, Fossalto, Frosolone, Gambatesa, Gildone, Guardialfiera, Guardiaregia, Guglionesi, Jelsi, Isernia, Larino, Limosano, Longano, Lucito, Lupara, Macchia d'Isernia, Macchiagodena, Macchia Valfortore, Mafalda, Matrice, Mirabello Sannitico, Miranda, Molise, Monacilioni, Montagano, Montaquila, Montecilfone, Montefalcone nel Sannio, Montelongo, Montemitro, Montenero di Bisaccia, Montenero Valcocchiara, Monteroduni, Montorio nei Frentani, Morrone nel Sannio, Oratino, Palata, Pesche, Pescolanciano, Petacciato, Petrella Tifernina, Pettoranello del Molise, Pietrabbondante, Pietracatella, Pietracupa, Pizzone Poggio Sannita, Portocannone, Pozzilli, Provvidenti, Riccia, Ripabottoni, Ripalimosani, Roccamandolfi, Roccasicura, Roccavivara, Rocchetta al Volturno, Rotello, Salcito, San Biase, San Felice del Molise, San Giacomo degli Schiavoni, San Giovanni in Galdo, San Giuliano del Sannio, San Giuliano di Puglia, San Martino in Pensilis, San Massimo, Santa Croce di Magliano, Sant'Agapito, Sant'Angelo Limosano, Sant'Elena Sannita, Sant'Elia a Pianisi, Santa Maria del Molise Scapoli, Sepino, Sesto Campano, Spinete, Tavenna, Termoli, Torella del Sannio, Toro, Trivento, Tufara, Ururi, Vastogirardi, Venafro e Vinchiaturo.

4.4. Prova de origem: O renome e a notoriedade do azeite "Molise" têm sido confirmados desde tempos remotos por diversos autores. Catão, o Antigo, no Tratado "De re rustica", enumera as regras praticadas em Venafro para a venda das azeitonas. Em "De Oleo", Plínio menciona a introdução por Licínio das oliveiras "Licinianas" na região de Venafro, bem como a excelência do azeite extraído dos seus frutos; a variedade "Liciniana" ainda hoje é cultivada na mesma região e conhecida sob o nome de "Aurina". Horácio, nas suas "Sátiras" (citadas por Eugenio Solza na obra intitulada "L'arte del convito nella Roma antica"), aconselha a utilização do azeite de Venafro como ingrediente indispensável para a preparação de dois molhos. Por sua vez, Giovanni Presta, na sua "Memoria intorno ai sessantadue saggi diversi di olio presentati alla Maestà Ferdinando IV", recorda, ao falar do melhor azeite do tempo dos Romanos, que o azeite de Venafro "estava reservado às pessoas mais finas, mais exigentes e mais ricas".

No território de Larino, onde as escavações arqueológicas efectuadas trouxeram à luz vilas da época romana, foram encontradas grandes ânforas enterradas em caves, as quais são testemunho de uma abundante produção de azeite. Também Cícero, na sua obra "Pro Cluentio", exalta a vida laboriosa das gentes de Larino e a fertilidade das suas terras. Com efeito, o território apresenta condições ideais para a olivicultura que, ao longo dos séculos, se foi especializando, dando origem a diversas variedades que são hoje motivo de orgulho de territórios inteiros e se encontram ligadas à área geográfica em que se distinguiram; além da já citada "Aurina", recorde-se a célebre "Gentile di Larino", a "Rosciola" e a "Oliva Nera" de Colletorto.

As operações de produção, transformação e engarrafamento são efectuadas na área delimitada. As razões por que até as operações de engarrafamento são efectuadas nessa área derivam da necessidade de salvaguardar as características peculiares e as qualidades do azeite "Molise", garantindo-se que o controlo levado a efeito pelo organismo terceiro se realiza sob vigilância dos produtores interessados. Para estes últimos, a denominação de origem protegida reveste-se de uma importância decisiva e proporciona, na mesma linha dos objectivos e da orientação do mesmo regulamento, uma ocasião de integração do rendimento. Além disso, tal operação é tradicionalmente efectuada na área geográfica delimitada.

As azeitonas são provenientes de olivais situados na área de produção e os produtores inscrevem os respectivos olivais num registo constituído para o efeito e devidamente actualizado. As operações de extracção do azeite, de transformação e de engarrafamento são efectuadas dentro do território delimitado, em instalações consideradas adequadas e inscritas num registo específico.

A estrutura de controlo verifica se são cumpridos os requisitos técnicos exigidos no caderno de especificações e obrigações de produção para a inscrição nesses registos e se são respeitadas as medidas impostas aos diversos agentes que intervêm no sector com o fim de permitir uma correcta identificação de cada lote de produto e garantir a sua rastreabilidade.

4.5. Método de obtenção: O azeite virgem extra "Molise" é produzido a partir das variedades de oliveira que existiem nos olivais, separada ou conjuntamente, em pelo menos 80 % de "Aurina", "Gentile di Larino", "Oliva Nera" de Colletorto e "Leccino". Os restantes 20 % são constituídos por outras variedades autóctones presentes nos olivais da área de produção, como as "Paesana Bianca", "Sperone di Gallo", "Olivastro" e "Rosciola".

A colheita das azeitonas deve ser efectuada durante a fase de amadurecimento directamente à mão e/ou com meios manuais tradicionais ou mecânicos, utilizando todos os dispositivos necessários para evitar o contacto das azeitonas com o solo. É interdito o uso de produtos destinados a provocar a queda da azeitona. Depois da colheita, as azeitonas devem ser colocadas em recipientes rígidos e perfurados. A moenda das azeitonas deve ocorrer nas 48 horas seguintes à colheita. A produção máxima de azeitona não deve ser superior a 120 quintais por hectare. No caso dos olivais tradicionais, a quantidade total de azeitonas produzidas não deve exceder os 60 quintais por hectare nem ser superior a 60 kg por árvore.

Para a extracção do azeite só são autorizados processos mecânicos e físicos que permitam garantir a obtenção de azeites isentos de alterações. O batimento da massa deve ser efectuado com água termo-regulada à temperatura máxima de 25° C. O rendimento máximo das azeitonas em azeite não deve ser superior a 20 %.

4.6. Relação: A oliveira assume grande importância para a região de Molise. A sua cultura, tanto especializada como associada a outras culturas, estende-se por todo o território, estando essencialmente concentrada nos territórios de colina (75 %) e, numa percentagem mínima, nas áreas planas (25 %). O território da região de Molise, tal como referido anteriormente, conta com algumas variedades de azeitonas que o caracterizam desde há séculos e que ainda hoje são objecto de cultura extensiva, sendo reputadas pela excelente qualidade do azeite que delas se obtém e que apresenta características físico-químicas quase idênticas; isto fica-se a dever ao facto de que, nessa região, a plataforma varietal é o resultado de complexas evoluções e selecções naturais que conduziram à afirmação daquelas variedades, hoje existentes, que conseguiram adaptar-se, melhor do que outras, às condições pedoclimáticas da área, obtendo os melhores resultados produtivos e qualitativos. Os aspectos acima indicados emergem ainda dos resultados dos estudos e das análises levadas a efeito sobre os azeites de Molise pela Università degli Studi de Molise. Com a excepção da zona costeira, que é constituída por férteis zonas planas, o território molisano caracteriza-se por territórios de baixa e alta colina, cuja natureza pedológica é, na sua complexidade, essencialmente calcária. Tal aspecto, conjuntamente com um clima particularmente moderado durante todas as fases da frutificação da azeitona, determina uma evolução uniforme do ciclo da frutificação que compreende o período que vai da diferenciação dos botões em flor até à maturação fisiológica do fruto. A região situa-se na parte centro-meridional de Itália e alonga-se a nordeste, numa breve extensão, sobre o mar Adriático. O clima da região é tipicamente mediterrânico com uma pluviosidade em torno de 750/1000 mm anuais, concentrados no período Outono-Inverno em cerca de 60 %, no período primaveril em 30 %, enquanto, no período estival, nos restantes 10 %. A temperatura média anual situa-se em torno dos 14° C. A hidrologia superficial do território é caracterizada pelo rio Biferno e, além de numerosas pequenas torrentes sazonais, por dois grandes reservatórios artificiais cujas águas são utilizadas quer para efeitos de irrigação quer para efeitos civis e industriais. O cultivo da oliveira distingue diversos territórios da região e monopoliza a actividade de muitos empreendedores agrícolas que fundamentam a sua actividade nas características qualitativas do azeite que obtêm tradição, graças à tenacidade e a uma trabalhosa criatividade. A colheita, efectuada quando se atinge a maturação fisiológica do fruto, de forma antecipada e durante a fase de amadurecimento para todas as variedades de oliveira e para todo o território delimitado, permite evitar os rigores invernais e obter uma matéria-prima (azeitona) íntegra, fisiologicamente amadurecida e com o natural (inato) património aromático intacto; estes elementos conferem ao azeite "Molise" as características peculiares que o distinguem e o identificam.

4.7. Estrutura de controlo: Nome: ERSAM - Ente Regionale di Sviluppo Agricolo

Endereço: Via Giambattista Vico, 4, I-86100 Campobasso.

4.8. Rotulagem: O azeite virgem extra deve ser introduzido no mercado para consumo em recipientes de capacidade não superior a 5 litros.

O nome da denominação deve constar do rótulo em caracteres claros e indeléveis, com uma colorimetria que contraste fortemente com a cor do rótulo, de modo a que possa ser nitidamente diferenciada do conjunto de indicações nele contidas.

4.9. Exigências legislativas nacionais: -

Número CE: G/IT/00166/2000.10.13.

Data de recepção do processo completo: 25 de Julho de 2002.