A4-0161/98

Proposta de directiva do Conselho relativa aos valores-limite para o dióxido de enxofre, óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente (COM(97)0500 - C4-0662/97 - 97/0266(SYN))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Sexto considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que, a fim de facilitar a revisão da directiva em 2003, a Comissão e os Estados-Membros devem encorajar e apoiar a investigação sobre os efeitos dos poluentes mencionados na presente directiva, ou seja, o dióxido de enxofre, óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo, especialmente no âmbito do Quinto Programa-Quadro de Investigação e de outros programas de investigação,

(Alteração 2)

Oitavo considerando

>Texto original>

Considerando que a utilização de técnicas de medição avançadas constitui um importante elemento de avaliação da qualidade do ar ambiente;

>Texto após votação do PE>

Considerando que a utilização de técnicas de medição avançadas constitui um importante elemento de avaliação da qualidade do ar ambiente

e que para determinar esta qualidade é necessário avaliar também os períodos de máxima ocupação nas zonas turísticas;

(Alteração 3)

Artigo 3°, n° 1, primeiro parágrafo

>Texto original>

1. Os Estados-Membros adoptarão as medidas necessárias de modo a garantir que as concentrações de dióxido de enxofre no ar ambiente, avaliadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 7°, não excedem os valores-limite estabelecidos na

>Texto após votação do PE>

1. Os Estados-Membros adoptarão as medidas necessárias de modo a garantir que as concentrações de dióxido de enxofre no ar ambiente, avaliadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 7°, não excedem os valores-limite estabelecidos na

>Texto original>

secção I do Anexo I, nos prazos aí fixados.

>Texto após votação do PE>

secção I do Anexo I,

o mais rápidamente possível e, em qualquer caso, nos prazos aí fixados.

(Alteração 4)

Artigo 3°, n° 3

>Texto original>

3. Os Estados-Membros procederão ao registo dos dados relativos às concentrações de dióxido de enxofre, determinadas de dez em dez minutos, a partir das estações de medição de concentrações horárias. Os Estados-Membros informarão a Comissão dos valores obtidos para os percentis 98 e 99 das concentrações medidas em dez minutos durante todo o ano, bem como das variações horárias das concentrações.

>Texto após votação do PE>

3. Os Estados-Membros procederão

, até 31 de Dezembro de 2003, ao registo dos dados relativos às concentrações de dióxido de enxofre, determinadas de dez em dez minutos, a partir das estações de medição seleccionadas pelos Estados-Membros como representativas da qualidade do ar em áreas habitadas vizinhas das fontes. Os Estados-Membros informarão a Comissão sobre o número de concentrações medidas em dez minutos que excedam 500µg/m³ no prazo de um ano, sobre o número de dias em que tal ocorreu e sobre a concentração máxima registada, bem como sobre as variações horárias das concentrações.

(Alteração 5)

Artigo 4°

>Texto original>

Os Estados-Membros adoptarão as medidas necessárias para garantir as concentrações de dióxido de azoto e, se for caso disso, a soma dos níveis de dióxido de azoto e de óxido nítrico no ar ambiente, avaliadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 7°, não excedem os valores-limite estabelecidos na secção I do Anexo II, nos prazos aí fixados.

>Texto após votação do PE>

1. Os Estados-Membros adoptarão as medidas necessárias para garantir as concentrações de dióxido de azoto e, se for caso disso, a soma dos níveis de dióxido de azoto e de óxido nítrico no ar ambiente, avaliadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 7°, não excedem os valores-limite estabelecidos na secção I do Anexo II, o mais rápidamente possível e, em qualquer caso, nos prazos aí fixados.

>Texto original>

As margens de tolerância especificadas na secção I do Anexo II observarão o disposto no artigo 8° da Directiva 96/62/CE.

>Texto após votação do PE>

As margens de tolerância especificadas na secção I do Anexo II observarão o disposto no artigo 8° da Directiva 96/62/CE.

2. O limiar de alerta para as concentrações de dióxido de azoto no ar ambiente é estabelecido na secção I bis do Anexo II. As informações a fornecer ao público, nos termos do artigo 10° da Directiva 96/62/CE, incluirão, no mínimo, as enumeradas na secção I ter do Anexo II.

(Alteração 6)

Artigo 5°, n° 1, primeiro parágrafo

>Texto original>

1. Os Estados-Membros adoptarão as medidas necessárias para garantir que as concentrações de PM10 no ar ambiente, avaliadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 7°, satisfazem os valores-limite estabelecidos na secção I do Anexo III, nos prazos aí fixados.

>Texto após votação do PE>

1. Os Estados-Membros adoptarão as medidas necessárias para garantir que as concentrações de PM10 no ar ambiente, avaliadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 7°, satisfazem os valores-limite estabelecidos na secção I do Anexo III,

o mais rápidamente possível e, em qualquer caso, nos prazos aí fixados.

(Alteração 7)

Artigo 5°, n° 4 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

4 bis.O limiar de alerta para as concentrações de PM10 no ar ambiente é estabelecido na secção I bis do Anexo III. As informações a fornecer ao público nos termos do artigo 10° da Directiva 96/62/CE incluirão, no mínimo, as enumeradas na secção I ter do Anexo III.

(Alteração 8)

Artigo 6°, segundo parágrafo bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Excepcionalmente, os Estados-Membros poderão designar zonas ou aglomerações nas quais o valor-limite para o chumbo não possa ser respeitado até 1 de Janeiro de 2005 por causa das concentrações de chumbo na atmosfera devido aos processos industriais. Os Estados-Membros enviarão à Comissão uma primeira lista destas zonas ou aglomerações, conjuntamente com a informação sobre as fontes de chumbo aí existentes, no prazo de dois anos após a entrada em vigor da presente directiva. Para essas zonas e aglomerações, os Estados-Membros deverão adoptar planos ou programas, nos termos do n° 3 do artigo 8° da Directiva 96/62/CE, de molde a poderem atingir uma concentração média anual de 1,0 µg/m³ até 1 de Janeiro de 2005, bem como o valor-limite estipulado no Anexo IV, o mais rápidamente possível e, em qualquer caso, até 1 de Janeiro de 2010. Tais planos e programas deverão mostrar claramente uma estimativa da área sujeita aos níveis de poluição e da população exposta que ultrapasse o valor-limite constante do Anexo IV. Esses planos e programas deverão visar a redução da exposição da população o mais rapidamente possível.

(Alteração 9)

Artigo 7°, n° 6

>Texto original>

6. Quaisquer alterações que venham a revelar-se necessárias para adaptar este artigo e os Anexos V e IX ao progresso técnico e científico serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 12° da Directiva 96/62/CE.

>Texto após votação do PE>

6. Quaisquer alterações que venham a revelar-se necessárias para adaptar este artigo e os Anexos V

, VIII e IX ao progresso técnico e científico serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 12° da Directiva 96/62/CE.

(Alteração 10)

Artigo 8°, n° 1, primeiro parágrafo

>Texto original>

1. Os Estados-Membros tomarão medidas adequadas para divulgar informações sobre os níveis ambientais de dióxido de enxofre, óxidos de azoto, partículas em suspensão na atmosfera e chumbo, através, por exemplo, da rádio, da imprensa, de painéis de informação ou dos serviços das redes informáticas, assim como através da notificação de organizações competentes neste domínio, tais como as organizações de defesa do ambiente, as organizações de defesa dos consumidores, as organizações que representam os interesses das populações mais vulneráveis e outros organismos competentes em matéria de protecção da saúde. Os Estados-Membros enviarão à Comissão uma lista das organizações notificadas, juntamente com as informações a prestar nos termos do artigo 11° da Directiva 96/62/CE.

>Texto após votação do PE>

1. Os Estados-Membros tomarão medidas adequadas para divulgar informações sobre os níveis ambientais de dióxido de enxofre,

óxidos de azoto, partículas em suspensão na atmosfera e chumbo, através, por exemplo, da rádio, da imprensa, de painéis de informação ou dos serviços das redes informáticas, e porão à disposição das organizações competentes neste domínio, tais como as organizações de defesa do ambiente, as organizações de defesa dos consumidores, as organizações que representam os interesses das populações mais vulneráveis e outros organismos competentes em matéria de protecção da saúde, informações pertinentes através de teletexto, Internet, telefone ou fax. As informações sobre as concentrações de dióxido de enxofre, óxidos de azoto e partículas em suspensão no ar ambiente deverão ser actualizadas com intervalos de uma hora. As informações sobre as concentrações de chumbo no ambiente deverão ser actualizadas com intervalos de três meses. Os Estados-Membros enviarão à Comissão uma lista destas organizações, juntamente com as informações a prestar nos termos do artigo 11° da Directiva 96/62/CE. Estas informações devem mostrar claramente se os níveis de poluição são superiores, inferiores ou equivalentes aos valores-limite e aos limiares de alerta previstos nos Anexos I a IV.

(Alteração 11)

Artigo 8°, n° 2

>Texto original>

2. Os indicadores de informação pública da secção V do Anexo X serão utilizados para efeitos da aplicação do n° 4 do artigo 5°.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 12)

Artigo 8°, n° 3 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

3 bisTodas as informações fornecidas ao público e às organizações enumeradas nos n°s 1 e 3 do artigo 8°, nos termos do presente artigo, bem como as informações fornecidas ao público nos termos do artigo 10° da Directiva 96/62/CE, devem ser claras, compreensíveis e acessíveis, a fim de se atingir o objectivo designado.

(Alteração 13)

Artigo 9° bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo 9° bis

Outras actividades de investigação

A fim de realizar os objectivos da Directiva, a Comissão e os Estados-Membros deverão encorajar e apoiar:

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

f a investigação sobre os efeitos a longo prazo para a saúde humana da poluição pelo dióxido de enxofre e óxidos de azoto;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

f a investigação sobre as partículas em suspensão, sua composição, origem e mecanismos de transporte na atmosfera, bem como os efeitos da exposição prolongada às partículas em suspensão;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

f a investigação sobre a epidemiologia e a toxicologia do chumbo e o estudo dos valores-limite de concentração de chumbo;

f outros estudos pertinentes necessários.

(Alteração 14)

Artigo 10°

>Texto original>

A Comissão submeterá ao Conselho e ao Parlamento Europeu, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2003, um relatório baseado na

experiência adquirida pela aplicação da presente directiva e, designadamente, nos resultados dos trabalhos de investigação científica mais recentes sobre os efeitos na saúde humana da exposição ao dióxido de enxofre, a diferentes fracções de partículas em

suspensão na atmosfera e ao chumbo, e no desenvolvimento dos métodos de medição e de avaliação das concentrações de partículas em suspensão no ar ambiente e da deposição superficial de chumbo.

>Texto após votação do PE>

A Comissão reverá, até 30 de Setembro de 2003, as disposições da presente directiva, em particular os valores-limite, os limiares de alerta, os níveis de acção e os requisitos de amostragem especificados na presente directiva à luz da evolução tecnológica, da informação mais actualizada em matéria de saúde e da investigação científica mais recente. A Comissão submeterá ao Parlamento Europeu e ao Conselho, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2003, um relatório baseado na experiência adquirida pela aplicação da presente directiva e, designadamente, nos resultados dos trabalhos de investigação científica mais recentes sobre os efeitos na saúde humana da exposição ao dióxido de enxofre, a diferentes fracções de partículas em suspensão na atmosfera e ao chumbo, e no desenvolvimento dos métodos de medição e de avaliação das concentrações de partículas em suspensão no ar ambiente e da deposição superficial de chumbo. O relatório incluirá propostas de alteração das disposições da directiva à luz da revisão efectuada pela Comissão.

(Alteração 15)

Anexo I, Secção I, Quadro, Ponto 1, terceira coluna

>Texto original>

Valor-limite: 350µg/m3, valor a não exceder mais de 24 vezes em cada ano civil

>Texto após votação do PE>

Valor-limite: 350µg/m

3, valor a não exceder mais de 8 vezes em cada ano civil

(Alteração 16)

Anexo I, secção I, Quadro, ponto 3

>TABLE>

>TABLE>

(Alteração 17)

Anexo II, secção I, Quadro, terceira rubrica, primeira coluna

>Texto original>

Valor-limite anual de protecção da vegetação, a aplicar longe da vizinhança imediata das fontes

>Texto após votação do PE>

Valor-limite anual de protecção da vegetação

(Alteração 18)

Anexo II, secção I bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

I bis.Limiar de alerta para o dióxido de azoto

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

400 µg/m3 medidos ao longo de três horas consecutivas em locais que sejam representativos da qualidade do ar na totalidade da área de uma zona ou aglomeração.

(Alteração 19)

Anexo II, secção I ter (nova)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

I ter.Dados mínimos a fornecer ao público quando o limiar de alerta para o dióxido de azoto for excedido

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

As informações a fornecer ao público deverão incluir, no mínimo:

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

f data, hora e local da ocorrência;

f previsões:

- variação das concentrações (melhoria, estabilização ou agravamento),

- área geográfica afectada,

- duração;

f tipo de população potencialmente vulnerável à ocorrência;

f precauções a tomar pela população vulnerável.

(Alteração 20)

Anexo III, secção I bis (nova)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

I bis. Limiar de alerta para as partículas em suspensão (PM10)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

100µg/m3 medidos ao longo de três horas consecutivas em locais representativos da qualidade do ar na totalidade de uma zona ou aglomeração.

(Alteração 21)

Anexo III, secção I ter (nova)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

I ter.

Dados mínimos a fornecer ao público quando o limiar de alerta para partículas em suspensão (PM10) for excedido

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

As informações a fornecer ao público deverão incluir, no mínimo:

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

f data, hora e local da ocorrência;

f previsões:

- variação das concentrações (melhoria, estabilização ou agravamento),

- área geográfica afectada,

- duração;

f tipo de população potencialmente vulnerável à ocorrência;

f precauções a tomar pela população vulnerável.

(Alteração 22)

Anexo VI, Secção I, alínea a), subalínea ii.

>Texto original>

ii. De modo a fornecerem dados sobre os níveis em outras áreas, dentro das zonas e aglomerações, que sejam representativas da exposição da população em geral e que forneçam informação para a gestão da qualidade do ar.

>Texto após votação do PE>

ii. De modo a fornecerem dados sobre os níveis em outras áreas,

não esquecendo as ilhas mais pequenas ou que façam parte de um arquipélago, dentro das zonas e aglomerações, que sejam representativas da exposição da população em geral e que forneçam informação para a gestão da qualidade do ar.

(Alteração 23)

Anexo VI, secção I, alínea a), terceiro parágrafo

>Texto original>

Os pontos de amostragem podem ser representativos de locais similares não situados na sua vizinhança imediata.

>Texto após votação do PE>

Os pontos de amostragem

deverão, sempre que possível, ser também representativos de locais similares não situados na sua vizinhança imediata.

(Alteração 32)

Anexo VI, secção I, alínea b)

>Texto original>

De modo a serem representativos da qualidade do ar, os pontos de amostragem que visam a protecção dos ecossistemas ou outra vegetação devem ser instalados longe da proximidade imediata de fontes, tais como aglomerações e outras áreas construídas, instalações industriais e estradas. A título de orientação, um ponto de amostragem deve estar situado de modo a ser representativo da qualidade do ar numa área envolvente de, pelo menos, 1 000km2.

>Texto após votação do PE>

Os pontos de amostragem

destinados à protecção dos ecossistemas e outra vegetação devem ser instalados pelo menos a 20 km de distância de aglomerações ou a 5 km de distância de outra área construída ou instalação industrial ou de estradas principais.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Nas zonas do seu território que o Estado-Membro considerar que devem ser alvo de particular protecção, os pontos de amostragem devem estar situados de forma a concretizar essa protecção especial.

(Alteração 24)

Anexo VI, secção II, primeiro parágrafo, quinto a sétimo travessões

>Texto original>

f os dispositivos de amostragem orientados para o tráfego devem ser instalados a uma distância mínima de 25 metros dos principais cruzamentos e nunca a menos de 4 m do centro da faixa de rodagem mais próxima;

f os dispositivos de amostragem orientados para o tráfego para medição dos níveis de NO2 devem ser instalados a menos de 5 metros da berma;

f em áreas construídas, os dispositivos de amostragem orientados para o tráfego para medição dos níveis de partículas em suspensão ou de chumbo devem ser instalados de modo a serem representativos da qualidade do ar na proximidade da linha de edificação.

>Texto após votação do PE>

f

os dispositivos de amostragem orientados para o tráfego devem ser instalados a uma distância mínima de 25 metros dos principais cruzamentos e de 2 a 5 metros do ponto mais próximo da via, ou na linha de edificação, se esta se encontrar mais próxima, excepto se existir um ponto no qual a população possa ser directa ou indirectamente exposta a uma concentração superior, por um período longo em comparação com o período médio dos valores-limite.

(Alteração 25)

Anexo VII, secção I, alínea a), antes da primeira linha, nova linha

>TABLE>

(Alteração 26)

Anexo IX, secção III

>Texto original>

III. Método de amostragem e método de referência de análise da concentração de chumbo no ambiente

>Texto após votação do PE>

III. Método de amostragem e método de referência de análise da concentração de chumbo no ambiente

>Texto original>

[Anexo da Directiva 82/884/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativa a um valor-limite para o chumbo contido no ar ambiente].

>Texto após votação do PE>

[

O método de referência para a amostragem é o estabelecido no projecto de norma europeia pr EN 12341 para PM10. O método de referência para a análise da concentração de chumbo no ar é o descrito no Anexo da Directiva 82/884/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativa a um valor-limite para o chumbo contido no ar ambiente].

(Alteração 27)

Anexo X

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

O Anexo X é suprimido.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho relativa aos valores-limite para o dióxido de enxofre, óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente(COM(97)0500 - C4-0662/97 - 97/0266(SYN))(Processo de cooperação: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(97)0500 - 97/0266(SYN) ((JO C 9 de 14.1.1998, p. 6.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos dos artigos 189°-C, 129° e 130°-S do Tratado CE (C4-0662/97),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor (A4-0161/98),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE;

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos da alínea a) do artigo 189°-C do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento;

4. Requer a abertura do processo de concertação, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

5. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.