Referência (1) Título Fim do prazo de 3 meses do statu quo (2)

2005/0290/I Projecto de decreto do ministro da Saúde relativo ao tratamento da fruta com etileno, que altera e adita o Decreto do ministro da Saúde de 15 de Fevereiro de 1984 26.9.2005

2005/0291/D Directriz nos termos do ponto 2 do n.o 1 do artigo 6.o do Decreto relativo à segurança da navegação aplicável a embarcações de navegação interior que navegam numa área ao largo das fronteiras das vias navegáveis interiores do Jade e Weser, até à linha de ligação entre Schillighörn, o posto de vigia de protecção das aves na ilha de Alte Mellum e o campanário de Cappel 28.9.2005

2005/0292/EE Alteração ao Regulamento n.o 324, do Governo da República da Estónia, de 19 de Dezembro de 2003, intitulado «Requisitos respeitantes à rotulagem de géneros alimentícios e regras de rotulagem e apresentação de informações sob qualquer forma» 28.9.2005

2005/0293/SI Regulamento que altera o Regulamento relativo ao isolamento térmico e utilização racional de energia em edifícios 28.9.2005

2005/0294/UK Regulamentos respeitantes à Directiva sobre comércio electrónico (Lei da adopção e das crianças de 2002), de 2005 28.9.2005

2005/0295/SI Regulamento relativo à eficácia energética de geradores de calor utilizados para o aquecimento de locais e à produção de água quente nos edifícios não industriais 28.9.2005

2005/0296/S Regulamento da Administração Nacional para a Protecção do Ambiente (Naturvårdsverket) relativo à prevenção da poluição do solo e das águas no âmbito do armazenamento de líquidos inflamáveis. (NFS 2003:24) 28.9.2005

2005/0297/A Lei de … que adopta medidas de prevenção no domínio da engenharia genética (Lei de prevenção no domínio da engenharia genética da Estíria — StGTVG) e que altera a Lei da protecção da natureza da Estíria de 1976 29.9.2005

2005/0298/SK Decreto do Ministério da Agricultura da República Eslovaca e do Ministério da Saúde da República Eslovaca que regulamenta o Capítulo do Código Alimentar da República Eslovaca relativo aos frutos, produtos hortícolas, cogumelos comestíveis, oleaginosas, nozes e produtos à base dos mesmos 29.9.2005

2005/0299/A Projecto de lei federal que revoga o código do notariado, o regulamento da ordem dos advogados, o código do processo civil, o regulamento de execução, a lei de organização dos tribunais, a lei dos honorários dos advogados, a lei dos comissários judiciais, o estatuto disciplinar para advogados e aspirantes a advogados, a lei relativa às assinaturas electrónicas, a lei dos processos extra-judiciais, a lei relativa aos técnicos de engenharia civil e arquitectura de 1993, a lei da ordem dos técnicos de engenharia civil e arquitectura de 1993 e a lei relativa à liberdade de circulação e de estabelecimento dos advogados europeus na Áustria (EuRAG) (lei que revoga as normas profissionais dos notários e advogados de 2005 — BRÄG 2005) 29.9.2005

2005/0300/PL Regulamento do ministro da Economia e do Trabalho relativo aos requisitos de qualidade para os biocomponentes e aos métodos de ensaio para a verificação da qualidade dos mesmos 29.9.2005

2005/0301/NL Regulamento do ministro da Saúde, do Bem-Estar e do Desporto que altera o Regulamento com base na Lei das Mercadorias relativo à isenção dos preparados vitamínicos, no que diz respeito à vitamina D para os idosos 29.9.2005

2005/0302/NL Regulamento de execução BSE-2005 sobre energia renovável (projectos de viabilidade e de transmissão de conhecimentos) (4)

2005/0303/A Especificação de interfaces de equipamentos de rádio «Diversas redes radioeléctricas» Interface n.o: FSB-LN010 30.9.2005

2005/0304/A Especificação de interfaces de equipamentos de rádio «Feixes hertzianos» Interface n.o: FSB-RR064 30.9.2005

2005/0305/A Especificações das interfaces de equipamentos de rádio «Short Range Device» interface n.o: FSB-LD052; FSB-LD062; FSB-LD064; FSB-LD065; FSB-LD066; FSB-LD067 30.9.2005

2005/0306/PL Regulamento do ministro da Economia e do Trabalho que estabelece os requisitos aplicáveis aos pontos de recolha de veículos em fim de vida 30.9.2005

2005/0307/FIN Proposta do Governo para o Parlamento sobre a alteração da lei relativa ao mercado das telecomunicações 3.10.2005

2005/0308/EE Condições e regras para o manuseamento e a rotulagem de substâncias derivadas de plantas e lista de substâncias derivadas de plantas 3.10.2005

2005/0309/L Prescrições técnicas respeitantes aos postos de média tensão no Grão-Ducado do Luxemburgo 3.10.2005

2005/0310/L «DNA EN 1916» Documento nacional de aplicação (Luxemburgo) da norma EN 1916 3.10.2005

2005/0312/B Anteprojecto de lei que regula as actividades económicas e individuais no domínio das armas 3.10.2005

2005/0313/I Regras técnicas relativas às instalações centralizadas de antenas em condomínios, para recepção de radiodifusão 3.10.2005

2005/0314/NL Decisão que altera a Decisão relativa à preparação e ao tratamento dos géneros alimentícios ao abrigo da Lei das Mercadorias (projecto) 3.10.2005

2005/0315/D Decreto relativo à circulação electrónica de documentos jurídicos nos tribunais administrativos e nos tribunais tributários do Estado Federado da Renânia do Norte-Vestefália 4.10.2005

2005/0316/DK Comunicações F da Autoridade Marítima Dinamarquesa, de 1 de Outubro de 2005, Regulamentação Técnica relativa à construção e aos equipamentos, etc., das embarcações comerciais de pequeno porte 5.10.2005

2005/0317/DK Regulamento relativo à instalação, transformação e reparação de equipamentos sob pressão 5.10.2005

2005/0318/DK Regulamento relativo à restrição do teor de enxofre, etc., nos óleos combustíveis utilizados a bordo dos navios e das plataformas 5.10.2005

2005/0319/S Regulamento que altera o Regulamento 1998:944 relativo à proibição, em determinadas circunstâncias, da utilização, importação e exportação de produtos químicos 5.10.2005

2005/0320/PL Decreto do ministro das Infra-Estruturas relativo à homologação de tipo dos veículos a motor e seus reboques 6.10.2005

2005/0321/PL Decreto do ministro das Infra-Estruturas relativo à homologação de tipo dos tractores agrícolas e seus reboques 6.10.2005

2005/0322/S Regulamento da Administração Nacional para a Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar da Suécia (Livsmedelsverket) relativo ao controlo oficial dos alimentos 6.10.2005

2005/0323/S Projecto de lei relativo à obrigação de disponibilização de combustíveis renováveis 6.10.2005

2005/0324/S Regulamento da Administração Nacional para a Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar da Suécia (Livsmedelsverket) relativo à higiene e à manipulação de alimentos 6.10.2005

2005/0325/D Modelo de Decreto relativo às instalações de aquecimento por combustão (M-FeuVO), situação em Junho de 2005 7.10.2005

2005/0326/S Regulamento e directrizes gerais da Rede Eléctrica Sueca relativos à concepção técnica para o funcionamento em segurança das centrais de produção. 7.10.2005

2005/0327/D Segundo decreto que altera o Decreto relativo à protecção dos animais de criação 7.10.2005

2005/0328/NL Decisão que altera a Decisão relativa aos materiais de construção no âmbito da protecção do solo e das águas superficiais, para efeitos de transposição de determinados regimes de isenção que antecipam a revisão fundamental da referida decisão (Alteração 2005) 7.10.2005

2005/0329/NL Regulamento do secretário de Estado da Habitação, do Ordenamento Territorial e da Gestão do Ambiente, em concertação com o secretário de Estado das Finanças, após consulta do ministro da Agricultura, da Natureza e da Qualidade Alimentar e do ministro dos Transportes e Obras Públicas, que contém regras relativas à indicação e à declaração de projectos sediados nos Países Baixos que se revestem de importância para a protecção do ambiente, incluindo a natureza e a floresta (Regulamento relativo aos projectos verdes, de 2005) (4)

2005/0330/S Regulamento que altera o Regulamento e Directrizes gerais DFS 2004:17 da Agência para a Protecção dos Animais da Suécia (Djurskyddsmyndigheten) relativos à exploração de animais no sector pecuário 10.10.2005

2005/0331/D Directrizes para o controlo da estabilidade dos navios (bilingues) 10.10.2005

2005/0332/HU Projecto que altera a Lei n.o 69/1999, relativa às infracções e o Decreto Governamental n.o 155/2003, de 1 de Outubro, relativo ao controlo das actividades pirotécnicas para fins civis 10.10.2005

2005/0333/DK Lei que altera a Lei relativa aos produtos pirotécnicos (lov om fyrværkeri) e a Lei da Protecção Civil (beredskabsloven) 10.10.2005

2005/0334/DK Regulamento relativo aos produtos pirotécnicos e outros artigos de pirotecnia 10.10.2005

2005/0335/PL Decreto do ministro das Infra-Estruturas que estabelece os requisitos técnicos aplicáveis às estações de telecomunicações e à sua localização 10.10.2005

2005/0336/S Regulamento BFS 1993:57 da Administração Nacional da Habitação, Construção e Planeamento (Boverket) relativo à construção, BBR, com alterações 10.10.2005

2005/0337/PL Decreto do ministro da Economia e do Trabalho relativo aos procedimentos específicos respeitantes aos resíduos de embalagens 10.10.2005

2005/0338/S Regulamento da Administração Nacional da Habitação, Construção e Planeamento que altera a regulamentação aplicável à construção (Regulamento e Directrizes gerais) 10.10.2005

2005/0339/UK Portaria (País de Gales) relativa aos agentes patogénicos animais especificados, de 2005 12.10.2005

2005/0340/GR Inspecções de veios de hélice e inspecção periódica de botijas de gás em navios mercantes. 13.10.2005

2005/0341/S Regulamento e Directrizes gerais da Administração Marítima Nacional da Suécia (Sjöfartsverket) relativos ao ambiente de trabalho em navios de guerra 13.10.2005

2005/0342/S Regulamento e Directrizes gerais da Administração Marítima Nacional da Suécia (Sjöfartsverket) relativos ao ambiente de trabalho em navios 13.10.2005

2005/0343/S Regulamento e Directrizes gerais da Administração Marítima Nacional da Suécia (Sjöfartsverket) relativos aos dispositivos de protecção e às medidas de protecção nos navios 13.10.2005

2005/0344/PL Decreto do ministro da Economia e do Trabalho que estabelece os requisitos técnicos aplicáveis às instalações de armazenamento e às estações de distribuição de combustíveis líquidos, condutas de transporte de longo alcance destinadas ao transporte de petróleo e produtos petrolíferos, bem como à localização das mesmas 13.10.2005

2005/0345/SI Regulamento relativo ao planeamento de vias rodoviárias 13.10.2005

2005/0346/CZ Projecto de Decreto-Lei n.o …/2005 que estabelece a lista das subposisões da Nomenclatura Combinada da Pauta Aduaneira Comum e as suas designações do sangue humano, dos componentes sanguíneos e dos produtos derivados do sangue, que constam dos pedidos de autorização para a sua distribuição, importação ou exportação 14.10.2005

2005/0347/L Notificação das interfaces de rádio, em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 1999/5/CE 17.10.2005

2005/0348/B Alteração da lei de 11 de Março de 2003 relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação 17.10.2005