Que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidaridade da União Europeia com vista à prestação de assistência à Roménia, à Itália e à Áustria

3. Dotações solicitadas no âmbito do orçamento de 2019

As alterações do mapa de despesas da secção III estão disponíveis no Eur-Lex ( https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm ). A versão inglesa das alterações deste mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo.

–o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (…), nomeadamente o artigo 44.º,

O projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 3 para o exercício de 2019 acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) num montante de 293 551 794 EUR, a fim de prestar assistência à Roménia, à Itália e à Áustria, na sequência de catástrofes naturais ocorridas nesses Estados-Membros no decurso de 2018:

·Roménia: inundações na sequência de chuvas torrenciais na região do Nordeste, desde meados de junho até ao início de agosto;

·Itália: inundações e deslizamentos de terras na sequência de chuvas torrenciais desde as zonas alpinas no norte até à Sicília;

·Áustria: os fenómenos meteorológicos em Itália afetaram igualmente as regiões alpinas/meridionais, em especial da Caríntia e do leste do Tirol;

O POR n.º 3/2019 propõe a inscrição das dotações necessárias no orçamento geral de 2019, tanto em autorizações como em pagamentos.

2. Financiamento

Em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento QFP, o montante total disponível para a mobilização do FSUE no início de 2019 era de 851 082 072 EUR, constituindo a soma da dotação de 2019 no valor de 585 829 691 EUR com a dotação de 2018 no valor de 265 252 381 EUR, que não foi desembolsada e transitou para 2019.

O montante passível de ser mobilizado nesta fase do exercício de 2019 é de 704 624 649 EUR. Este valor corresponde ao montante total disponível para efeitos de mobilização do FSUE no início de 2019 (851 082 072 EUR), uma vez deduzido o montante retirado de 146 457 423 EUR, a fim de respeitar a obrigação de manter em reserva 25 % da dotação anual de 2019 até 1 de outubro de 2019, conforme previsto no artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento QFP.

Quadro recapitulativo do financiamento do FSUE Montante EUR Dotação de 2018 transitada para 2019 265 252 381 Dotação de 2019 585 829 691 --------------- Total disponível no início de 2019 851 082 072 Deduzidos 25 % da dotação de 2019 retida -146 457 423 ---------------- Montante máximo atualmente disponível (dotações de 2018 e de 2019) 704 624 649 Montante total da ajuda proposta a mobilizar para a Roménia, a Itália e a Áustria - 293 551 794 Montante remanescente disponível até 1 de outubro de 2019 411 072 855

3.Dotações solicitadas no âmbito do orçamento de 2019

Com base nos pedidos de intervenção transmitidos pela Roménia, pela Itália e pela Áustria, o cálculo da contribuição financeira proveniente do FSUE, com base na estimativa dos prejuízos diretos totais, é de 293 551 794 EUR. A Comissão propõe a alteração do orçamento de 2019 através do reforço da rubrica orçamental 13 06 01 «Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia» num montante de 293 551 794 EUR, tanto em dotações de autorização como em dotações de pagamento (ver quadro infra).

Montantes em EUR Rubrica orçamental Designação Dotações de autorização Dotações de pagamento 13 06 01 Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia 293 551 794 293 551 794 Total 293 551 794 293 551 794

4.Quadro recapitulativo por rubrica do QFP