ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 149/8

Actualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17; JO C 355 de 29.12.2010, p. 34; JO C 22 de 22.1.2011, p. 22; JO C 37 de 5.2.2011, p. 12)

2011/C 149/06

A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma actualização regular no sítio internet da Direcção-Geral dos Assuntos Internos.

FINLÂNDIA

Substituição das informações publicadas no JO C 326 de 3.12.2010

A lista dos pontos de passagem da fronteira terrestre é substituída pelo seguinte:

Fronteiras terrestres (Finlândia–Rússia)

1. Haapovaara (*)

2. Imatra

3. Inari (*)

4. Karttimo (*)

5. Kurvinen (*)

6. Kuusamo

7. Leminaho (*)

8. Niirala

9. Nuijamaa

10. Parikkala (*)

11. Raja-Jooseppi

12. Salla

13. Vaalimaa

14. Vainikkala (caminho-de-ferro)

15. Vartius

Explicação:

Os pontos de passagem das fronteiras resultam do Acordo celebrado entre os Governos da República da Finlândia e da Federação da Rússia sobre os pontos de passagem mútuos (Helsínquia, 11 de Março de 1994). Os pontos marcados com asterisco (*) têm utilização limitada, nos termos do acordo, e estão abertos ao tráfego apenas em caso de necessidade. Trata-se quase exclusivamente de transportes de madeira. A maioria dos pontos de passagem estão fechados durante a maior parte do tempo.

(1) JO L 105 de 13.4.2006, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 146/11

Comunicação da Comissão sobre a aplicação do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo (1)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação de títulos e referências de especificações comunitárias nos termos do regulamento)

2011/C 146/05

Organização Referência Número de edição Título das especificações comunitárias Data de edição Eurocontrol (2) Spec-0106 4.2 Especificação do Eurocontrol para o Intercâmbio de Informação em Tempo Real (OLDI) (3) 16.12.2010

(1) JO L 96 de 31.3.2004, p. 26.

(2) Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea: rue de la Fusée 96, 1130 Bruxelas, BELGIUM, Tel. +32 27299011, Fax +32 27295190.

(3) http://www.eurocontrol.int/ses/public/standard_page/oldi_spec.html
Avaliação do desempenho dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro

Eliminação ou redução do risco de infecção relativo aos dispositivos médicos de diagnósticos in vitro

Utilização de esquemas de avaliação externa da qualidade na avaliação do desempenho dos procedimentos de diagnóstico in vitro

Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro – Receptáculos de uso único para recolha de amostras, outras além do sangue, de humanos

Sistemas de ensaio para diagnóstico in vitro - Requisitos para os sistemas de ensaio da glucose no sangue para auto-testes na vigilância da diabetes mellitus (ISO 15197:2003)

Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro - Informação fornecida pelo fabricante (rotulagem) - Parte 2: Reagentes para diagnóstico in vitro para utilização profissional (ISO 18113-2:2009)

Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro - Informação fornecida pelo fabricante (rotulagem) - Parte 3: Instrumentos para diagnóstico in vitro para utilização profissional (ISO 18113-3:2009)

Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro - Informação fornecida pelo fabricante (rotulagem) - Parte 4: Reagentes para diagnóstico in vitro para auto-diagnóstico (ISO 18113-4:2009)

Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro - Informação fornecida pelo fabricante (rotulagem) - Parte 5: Instrumentos para diagnóstico in vitro para auto-diagnóstico (ISO 18113-5:2009)

CEN

EN ISO 20776-1:2006 Sistemas para exames clínicoslaboratoriais e testes para diagnóstico in vitro - Ensaios de susceptibilidade dos agentes infecciosos e avaliação do desempenho dos dispositivos para testes de susceptibilidade antimicrobiana – Parte 1: Método de referência para ensaio da actividade in vitro dos agentes antimicrobianos contra as bactérias implicadas nas doenças infecciosas (ISO 20776-1:2006)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 117/21

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2011/C 117/14

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 29.1.2011 Duração 29.1.2011-31.12.2011 Estado-Membro França Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SBR/678- Espécie Goraz (Pagellus bogaraveo) Zona Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 112767

Ligação Internet para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Designação da região (NUTS)

Continente N.o 3, alínea a), do artigo 107.o ,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o
Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adoptou o Regulamento (UE) n.o 317/2011 (2) , que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã (3). A alteração, efectuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Ibrahim Hassan Tali Al-Asiri à lista do Anexo I desse regulamento («Anexo I»).

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no Anexo I:

1. Congelamento de todos os fundos e recursos económicos que sejam sua propriedade ou que por elas sejam possuídos ou detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, directa ou indirectamente, de fundos ou recursos económicos [artigos 2.o e 2.o-A (4)]; e
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à posição do Conselho em primeira leitura sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à informação sobre os géneros alimentícios prestada aos consumidores

COM(2011) 90

24.2.2011
COM(2009) 682

10.12.2009
Documento Parte Data Título

COM(2009) 342 10.9.2009 Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva do Regulamento (CE) n.o …/… [que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de protecção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de país terceiro ou um apátrida]

COM(2009) 629 19.11.2009 Proposta alterada de Regulamento (CE, Euratom) do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões

COM(2009) 644 23.11.2009 Proposta alterada de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado do Liechtenstein, por outro, para lutar contra a fraude e quaisquer outras actividades ilegais lesivas dos seus interesses financeiros e para assegurar a troca de informações em matéria fiscal
N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,Regiões mistas

Sector(es) económico(s) abrangido(s)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 43/1

Comunicação da Comissão sobre a utilização total do contingente «abatimento» para 2010 (sorgo, Espanha)

2011/C 43/01

O Regulamento (UE) n.o 1262/2010 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2010, prevê que os concursos de 2010 para importação a partir de países terceiros, visando a introdução de 300 000 toneladas de sorgo em livre prática em Espanha, ficam abertos até esgotamento do contingente ou, o mais tardar, até 31 de Maio de 2011. Em 18 de Janeiro de 2011, a quantidade do contingente de 2010 ficou completamente esgotada.
Base jurídica

Regional Development Agencies Action 1998 Local Government, Planning and Land Act 1980 Leasehold Reform, Housing and Urban Development Act 1993 Housing and Regeneration Act 2008 The Public Contracts Regulation SI 2006 No 5 European Communities (Finance) Act 2008 Industrial Training Act 1982 Sustainable Communities Act 2007 National Lottery Act 1993 Environmental Protection Act 1990 Further Education and Training Act 2007 Learning and Skills Council Act 2000 Science and Technology Act 1965 Energy Act 2004 Local Government in Scotland Act 2003, section 20; Enterprise and New Towns (Scotland) Act 1990, as amended 1 April 2001, by Scottish Statutory Instrument 2001 No 126; Industrial Development Act 1982, sections 7 & 8. Local Government Act 2000 Section 2 Government of Wales Act 2006 Section 60 Welsh Development Agency Act 1975 (Section 1) as amended
PT Jornal Oficial da União Europeia C 32/16

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2011/C 32/10

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 11.11.2010 Duração 11.11.2010-31.12.2010 Estado-Membro França Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais COD/1/2B. Espécie Bacalhau (Gadus morhua) Zona Águas internacionais das zonas I e IIb Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 810989

Ligação Internet para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 19/9

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2011/C 19/09

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão Europeia anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, B-1049 Bruxelas (2), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade Couro e peles acamurçados República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento (CE) n.o 1338/2006 do Conselho (JO L 251 de 14.9.2006, p. 1) 15.9.2011

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Fax +32 22956505.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 345/12

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2010/C 345/03

1. A Comissão Europeia anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra, tal como previsto no artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1294/2009 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2009, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário do Vietname e da República Popular da China, tornado extensivo às importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural expedido da RAE de Macau, quer seja ou não declarado originário da RAE de Macau.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, 1049 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË (1), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro abaixo inserido.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (2).

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade Calçado com a parte superior de couro natural República Popular da China Vietname Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) n.o 1294/2009 do Conselho (JO L 352 de 30.12.2009, p. 1) tornado extensivo às importações expedidas da RAE de Macau, quer sejam ou não declaradas originárias da RAE de Macau, pelo Regulamento (CE) n.o 388/2008 (JO L 117 de 1.5.2008, p. 1). 30.3.2011

(1) Fax +32 22956505.

(2) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 349/17

Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de origem no quadro do Regulamento (UE) n.o 1085/2010

2010/C 349/08

O Regulamento (UE) n.o 1085/2010 da Comissão, de 25 de Novembro de 2010, publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 310 de 26 de Novembro de 2010, abriu um contingente pautal de importação de mandioca.

Nos termos do artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 1085/2010 da Comissão, de 25 de Novembro de 2010, o benefício deste contingente está subordinado à apresentação de um certificado de origem.

A autoridade a seguir indicada está autorizada a emitir certificados de origem no quadro deste regulamento.

PT. (Persero) Kawasan Berikat Nusantara Unit Usaha Marunda (Nusantara bonded zone in Marunda) Jl. Lampung No 1 Cilincing Jakarta 14120 INDONESIA Tel. +62 2144851525 Fax +62 2144851431 Endereço electrónico: marunda@kbn.co.id

PT. (Persero) Kawasan Berikat Nusantara Unit Usaha Tanjung Priok (Nusantara bonded zone in Tanjung Priok) Jl. Pelabuhan Nusantara Tanjung Priok Jakarta 14130 INDONESIA Tel. +62 214301183 Fax +62 2153930513 Endereço electrónico: priok@kbn.co.id

PT. (Persero) Kawasan Berikat Nusantara Unit Usaha Cakung (Nusantara bonded zone in Cakung) Jl. Raya Cakung Cilincing Tg. Priok Jakarta 14140 INDONESIA Tel. +62 2144820909 EXT 1501 Fax +62 2144820068 Endereço electrónico: marketing@kbn.co.id

Autoridade governamental encarregada de receber os pedidos de controlo a posteriori dos certificados de origem [artigo 63.o, n.o 1, do Regulamento (CEE) n.o 2454/93] (1):

Director of Export and Import Facilitation Directorate General of International Trade Jl. M.I. Ridwan Rais No 5 Jakarta 10110 INDONESIA

(1) Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 340/18

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2010/C 340/11

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 10.6.2010 Duração 10.6.2010-31.12.2010 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais ANE/08. Espécie Biqueirão (Engraulis encrasicolus) Zona VIII Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência —

Ligação web para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 343/15

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2010/C 343/09

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 19.4.2010 Duração 19.4.2010-31.12.2010 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais COD/1N2AB. Espécie Bacalhau (Gadus morhua) Zona Águas norueguesas das subzonas I, II Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência —

Ligação web para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 335/6

Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor sobre as importações na União de determinado poli(tereftalato de etileno) originário, designadamente, da Índia: alteração da firma de uma empresa sujeita a um direito anti-dumping individual

2010/C 335/06

As importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário, designadamente, da Índia estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 192/2007 do Conselho (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1286/2008 do Conselho (2) [«Regulamento (CE) n.o 192/2007»].

A South Asian Petrochem Limited, uma empresa localizada na Índia, cujas exportações para a União de PET estão sujeitas a um direito anti-dumping individual de 88,9 EUR/tonelada, instituído pelo artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 192/2007, informou a Comissão de que, em 5 de Janeiro de 2010, na sequência da fusão com a Dhunseri Tea and Industries Ltd, alterara a sua firma para Dhunseri Petrochem & Tea Limited. A fusão foi aprovada em 2 de Julho de 2010 pelo tribunal local.

A empresa alegou que a alteração de firma não afecta o seu direito a beneficiar da taxa do direito anti-dumping individual que lhe era aplicável sob a anterior firma de South Asian Petrochem Ltd.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração de firma não afecta de modo algum as conclusões do Regulamento (CE) n.o 192/2007. Por conseguinte, no artigo 1.o, n.o 2, e artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 192/2007, em vez da referência a:

South Asian Petrochem Ltd

deve ler-se:

Dhunseri Petrochem & Tea Limited

O código adicional TARIC A585 anteriormente atribuído à South Asian Petrochem Limited passa a aplicarse à Dhunseri Petrochem & Tea Limited.

(1) JO L 59 de 27.2.2007, p. 1.

(2) JO L 340 de 19.12.2008, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 327/18

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2010/C 327/09

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 1.9.2010 Duração 1.9.2010-31.12.2010 Estado-Membro França Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais GHL/2A-C46 Espécie Alabote da Gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides) Zona Zonas IIa, IV (águas da UE); zonas Vb, VI (águas da UE e águas internacionais) Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 573093

Ligação web para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 318/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2010/C 318/05

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 21.10.2010 Duração 21.10.2010-31.12.2010 Estado-Membro Lituânia Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais PRA/N3L. Espécie Camarão árctico (Pandalus borealis) Zona NAFO 3L Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 739005

Ligação Web para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Local Government Act 2000 Part 1 especially s.2: www.opsi.gov.uk/acts/acts2000/ukpga_20000022_en_2#pt1-pb2-l1g2 2 (1) Every local authority are to have power to do anything which they consider is likely to achieve any one or more of the following objects— (a) the promotion or improvement of the economic well-being of their area, (b) the promotion or improvement of the social well-being of their area, and (c) the promotion or improvement of the environmental well-being of their area.