1.5.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N.°C121/7
II
(Actospreparatórios)
COMISSÃO
Propostaderegulamento (CEE)doConselhoquealteraoRegulamento (CEE)n?4254/88que
estabeleceasregrasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?2052/88noquerespeitaaoFundo
EuropeudeDesenvolvimento Regional
(93/C121/07)
COM(93)124final—SYN457
(ApresentadapelaComissãoem7deAbrilde1993)
nossectoresdasinfra-estruturas detransportes,das
telecomunicações edaenergiaeparaoestabeleci­
mentodeumambientemaisfavorável,nomeada­
mentenasregiõesdoobjectivon?1,àexecuçãodos
programas-quadro plurianuaisnodomíniodainves­
tigaçãoedodesenvolvimento tecnológico ;que,nos
termosdoartigo7°doRegulamento (CEE)n?
.../93,queinstituiuminstrumentofinanceirode
coesão,nenhumadespesapodebeneficiarsimulta­
neamentedeumapoiodesseinstrumentoedeum
apoiodoFeder;
(3)Considerando queéconvenientereforçaraparceria
regionalpelainclusãodosparceiroseconómicose
sociais,emconformidade comoartigo4?doRegu­
lamento(CEE)n?2052/88;
(4)Considerando que,paramelhoraraeficáciadaspolí­
ticasregionais,éconvenientepreverumamaiorfle­
xibilidadenaexecuçãodasintervençõesregionaisda
Comunidade ,designadamente atravésdaextensão
dasformasdeintervençãodequesepodemrevestir
asiniciativascomunitárias ;
(5)Considerando queoartigo12?doRegulamento
(CEE)n?2052/88prevêoestabelecimento derepar­
tiçõesporEstado-membro ,emrelaçãoacadaum
dosobjectivosn?s1a4e5b,dasdotaçõesdeauto­
rizaçãodoconjuntodosfundosestruturais;que,por
conseguinte ,podemsersuprimidoson?2,último
parágrafo,doartigo3?eoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?4254/88,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
130°E,
TendoemcontaapropostadaComissão,
EmcooperaçãocomoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial,
(1)Considerando queoRegulamento (CEE)n?.../93
doConselho,de..alterouoRegulamento (CEE)
n?2052/88,de24deJunhode1988,relativoàsmis­
sõesdosfundoscomfinalidadeestrutural,àsuaefi­
cáciaeàcoordenaçãodassuasintervenções ,entresi,
comasintervençõesdoBancoEuropeudeInvesti­
mentoecomasdosoutrosinstrumentosfinanceiros
existentes(');queoRegulamento (CEE)n?.../93
doConselho,de...,alterouoRegulamento (CEE)
n?4253/88,de19deDezembrode1988,queesta­
beleceasdisposiçõesdeaplicaçãodoRegulamento
(CEE)n.°2052/88noquerespeitaàcoordenação
entreasintervençõesdosdiferentesfundosestrutu­
rais,porumlado,eentreestaseasdoBancoEuro­
peudeInvestimentoedosoutrosinstrumentosfinan­
ceirosexistentes,poroutro(2);queéigualmentene­
cessárioalteraroRegulamento (CEE)n?4254/88
doConselho(');
(2)Considerando queoRegulamento (CEE)n?
2052/88prevê,non?1doseuartigo3?,aextensão
doâmbitodeintervençãodoFedernasregiõesdo
objectivon?1ainvestimentosemmatériadeeduca­
çãoedesaúde;queéigualmenteconvenientepreci­
saracontribuiçãodasintervençõesdoFundoEuro­
peudeDesenvolvimento Regionalparaoestabeleci­
mentoeodesenvolvimento dasredestranseuropeiasArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?4254/88éalteradodose­
guintemodo:
1.Naalíneab)doartigo1?,oprimeirotravessãopassa
ateraseguinteredacção :
«—nasregiõesabrangidaspeloobjectivon?1,as
quecontribuamparaoaumentodopotencial
económico ,odesenvolvimento eaadaptação
estruturaldasregiões,bemcomoasquecontri(1)JOn.°L185de15.7.1988,p.9.
(2)JOn.°L374de31.12.1988,p.1.
OJOn°L374de31.12.1988,p.15.

N°C121/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.5.93
buamparaoestabelecimento eodesenvolvi­
mentodasredestranseuropeias nosdomínios
dostransportes,dastelecomunicações eda
energia,».
2.Noartigo1?,asalíneasd)ee)passamaserasalí­
neasg)eh).
3.Noartigo1?éinseridaumanovaalínead),coma
seguinteredacção :
«d)Nasregiõesabrangidaspeloobjectivon?1,de
investimentos emmatériadeeducaçãoede
saúdequecontribuamparaoseuajustamento
estrutural;».
4.Noartigo1?,éinseridaumanovaalíneae),coma
seguinteredacção :
«e)Deacçõesnodomíniodainvestigaçãoedode­
senvolvimento tecnológico,incluindoasque
contribuamparaaexecuçãodeprogramas-qua­
droplurianuaisnessedomínio,comexclusãodas
medidasligadasaofuncionamento domercado
dotrabalhoeaodesenvolvimento dosrecursos
humanos;».
5.Non?2doartigo2?,ésuprimidoosegundopará­
grafo.
6.Non?2,quartoparágrafo,doartigo2?,aexpressão
«umaduraçãodecincoanos»ésubstituídapor«uma
duraçãodeseisanos».
7.Non?2,quartoparágrafo,doartigo2?,ésuprimida
aúltimafrase.
8.Non?3doartigo2?,ésuprimidoosegundopará­
grafo.9.Non?2,terceiroparágrafo,doartigo3?,aexpres­
são«aestabelecerprogramasoperacionais »ésubsti­
tuídapor«aestabelecerpedidosdecontribuição».
10.Non?2doartigo3?,ésuprimidooúltimopará­
grafo.
11.Noartigo6?éaditadoumn?3comaseguintere­
dacção:
«3.Nostermosdon?5,últimoparágrafo,doar­
tigo5?doRegulamento (CEE)n?2052/88,assub­
vençõesglobaispodemserrealizadasporiniciativa
dosEstados-membros oudaComissãoemacordo
comoEstado-rnembro emcausa.AiniciativadaCo­
missãoconformar-se-á àscondiçõesenumeradasno
n?2,últimoparágrafo,doartigo3odopresentere­
gulamento».
12.Noartigo9?,aexpressão«oEstado-membro em
causaeasautoridadescompetentesdesignadaspor
esteúltimo»ésubstituídapor«oEstado-membro em
causaeasautoridadeseorganismoscompetentes ,in­
cluindoosparceiroseconómicosesociais,designa­
dospeloEstado-membro ».
13.Esuprimidooartigo13?
Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Propostaderegulamento (CEE)doConselhoquealteraoRegulamento (CEE)n?4255/88que
estabelecedisposiçõesdeaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?2052/88,noquerespeitaao
FundoSocialEuropeu
(93/C121/08)
COM(93)124final—SYN457
(ApresentadapelaComissãoem7deAbrilde1993)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusartigos
126°e127°,
TendoemcontaapropostadaComissão,(1)Considerando queoRegulamento (CEE)n?.../93
doConselho,de...,alterouoRegulamento (CEE)
n?2052/88,de24deJunhode1988,relativoàs
missõesdosfundoscomfinalidadeestrutural,àsua
eficáciaeàcoordenaçãodassuasintervençõesen­
tresi,comasintervençõesdoBancoEuropeude
Investimento ecomasdosoutrosinstrumentos fi­
nanceirosexistentes(');queoRegulamento (CEE)
n?.../93doConselho,de...,alterouoRegula­
mento(CEE)n?4253/88,de19deDezembrode
1988,queestabeleceasdisposiçõesdeaplicaçãodo
Regulamento (CEE)n?2052/88,noquerespeitaà
coordenaçãoentreasintervençõesdosdiferentes
fundosestruturais,porumlado,eentreestaseasTendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo-
Ciai, (')JOn?L185de15.7.1988,p.9.