ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposiçoes dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2004/C 78/32)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão: 13.1.2004

Estado-Membro: França [regiões elegíveis ao abrigo do n.o 3, alíneas a) e c), do artigo 87.o do Tratado CE]

N.o do auxílio: N 440/03

Denominação: Auxílios das autarquias às grandes empresas

Objectivo: Auxílio ao emprego - Auxílio ao investimento - Auxílio regional

Base jurídica: Article L 1511-2 du code général des collectivités territoriales tel que modifié par l'article 102 de la loi n° 2002/276 du 27.2.2002 sur la démocratie de proximité

Intensidade ou montante do auxílio: Variável consoante a região e dentro dos limites do mapa

Duração: Até 31.12.2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2004/C 78/16)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário Kombiverkehr Deutsche Gesellschaft für kombinierten Güterverkehr mbH & Co. KG Ludwig-Landmann-Straße 405 D - 60486 Frankfurt am Main.

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário Regierungspräsidium Darmstadt (Hessen) D - 64278 Darmstadt.

3. Data da decisão 17.11.1999.

1.a concessão da licença

>PIC FILE= "C_2004078PT.001602.TIF">

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. N.o da licença III 33.1-66d 10.25.02.

5. Condições Transporte de mercadorias.

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração -

7. Outros comentários -

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença (Nome, número de telefone e fax e endereço e-mail)

Herr Gerhard Regierungspräsidium Darmstadt (Hessen) D - 64278 Darmstadt Tel. (49) 61 51 12 50 53 Fax (49) 61 51 12 69 28 E-mail: k.gerhard@rpda.hessen.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2004/C 72/08)

Em conformidade com o n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, incumbe à Comissão informar os Estados-Membros das licenças emitidas. Apresentam-se de seguida as informações essenciais sobre uma licença emitida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário Citypendeln Sverige AB Varuvägen 34 S - 125 30 Älvsjö.

2. Autoridade responsável pela emissão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário Järnvägsinspektionen Box 858 S - 781 28 Borlänge.

3. Data da decisão 8 de Março de 2004.

Emissão

>PIC FILE= "C_2004072PT.001302.TIF">

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. Número da licença J 04-407/TR10.

5. Condições -

6. Observações sobre a emissão, suspensão, revogação ou alteração -

7. Outras observações A empresa presta serviços de transporte de passageiros na região de Estocolmo.

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela emissão da licença (nome, número de telefone e de fax, endereço electrónico)

Ulrik Bergman Tel. (46) 243 44 60 16 Fax (46) 243 44 60 05 E-mail: registrator@jarnvagsinsp.se
Aviso da Comissão relativo à actualização da lista das partes objecto de exame em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão relativo à isenção do direito anti-dumping objecto de extensão das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China

(2004/C 54/03)

O Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão(1), de 20 de Janeiro de 1997, autoriza a isenção do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo sobre as importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China. Este direito resultou da extensão, pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho(2), do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93(3) e prorrogado pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 do Conselho(4). O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 88/97 do Conselho contém uma lista das partes cujos pedidos de autorização de isenção do direito objecto de extensão pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 estavam sujeitos a exame.

Pelo presente aviso, informa-se as partes interessadas, em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, da recepção de outros pedidos de isenção, dois dos quais apresentados por partes que haviam antes retirado os seus pedidos, bem como de pedidos que estão ainda a ser analisados nesta fase. A data de produção de efeitos da suspensão do direito objecto de extensão, concedida na sequência desses pedidos, consta do Anexo I do presente aviso, que constitui uma lista actualizada das partes sujeitas a exame.

(1) JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.

(2) JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.

(3) JO L 228 de 9.9.1993, p. 1.

(4) JO L 175 de 14.7.2000, p. 39.

ANEXO I

Partes sujeitas a exame

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 89/686/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1989, relativa aos "Equipamentos de protecção individual"(1), alterada pelas Directivas 93/68/CEE(2), 93/95/CEE(3) e 96/58/CE(4)

(2004/C 46/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da Directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AVISO:

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(5) modificada pela Directiva 98/48/CE(6).

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

A Comissão assegura a actualização da presente lista.

A lista completa e actualizada pode ser consultada no seguinte endereço do servidor Europa, na Internet:

http://europa.eu.int/comm/ enterprise/newapproach/ standardization/harmstds/reflist/ ppe.html

(1) JO L 399 de 30.12.1989, p. 18.

(2) JO L 220 de 30.8.1993, p. 1.

(3) JO L 276 de 9.11.1993, p. 11.

(4) JO L 236 de 18.9.1996, p. 44.

(5) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(6) JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.
Anúncio relativo ao direito anti-dumping em vigor sobre as importações para a Comunidade de aparelhos receptores de televisão a cores originários, designadamente, da República da Coreia, da Malásia e da Tailândia: mudança de firma de uma empresa à qual é aplicada uma taxa individual do direito anti-dumping

(2004/C 38/04)

As importações de aparelhos receptores de televisão a cores, originários, designadamente, da República da Coreia, da Malásia e da Tailândia, estão sujeitas a medidas anti-dumping definitivas impostas pelo Regulamento (CE) n.o 1531/2002(1) do Conselho.

A Thomson Television (Thailand) Co. Ltd, uma empresa situada em Pathumthani, na Tailândia, cujas exportações para a Comunidade de aparelhos receptores de televisão a cores estão sujeitas a taxas individuais do direito anti-dumping de 0 % para os originários da República da Coreia e da Malásia e de 3 % para os originários da Tailândia, impostas pelo citado regulamento, informou a Comissão da mudança de firma para Thomson Manufacturing Operations (Thailand) Co. Ltd. A empresa solicitou à Comissão que confirmasse que a mudança de firma não afecta o direito de continuar a beneficiar das taxas individuais do direito que lhe eram aplicadas sob a anterior firma Thomson Television (Thailand) Co. Ltd.

A Comissão analisou as informações apresentadas que demonstram que a mudança de firma não afecta nenhuma das actividades da empresa ligadas à produção, venda e exportação de aparelhos receptores de televisão a cores. Por conseguinte, a Comissão conclui que a mudança de firma não afecta as conclusões do Regulamento (CE) n.o 1531/2002 do Conselho. Uma vez que não houve nenhuma alteração significativa das circunstâncias, a referência, no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1531/2002 do Conselho, à empresa Thomson Television (Thailand) Co. Ltd deve ler-se a Thomson Manufacturing Operations (Thailand) Co. Ltd.

O código adicional Taric 8815 atribuído à Thomson Television (Thailand) Co. Ltd aplica-se à Thomson Manufacturing Operations (Thailand) Co. Ltd.

(1) JO L 231 de 29.8.2002, p. 1.
Auxílio estatal - Aceitação pelos Estados-Membros da proposta da Comissão de medidas adequadas nos termos do n.o 1 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente aos sectores dos veículos automóveis, das fibras sintéticas(1) e da construção naval(2)

(2004/C 25/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão da Comissão sobre a proposta de medidas adequadas: 29.10.2003

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Regimes de auxílio em causa: Todos os regimes de auxílio com finalidade regional existentes em 29.10.2003

Duração: De 1.1.2004 a 31.12.2006

Outras informações: Os Estados-Membros aceitaram, para o período acima referido, as seguintes medidas adequadas no que se refere a todos os regimes de auxílio com finalidade regional existentes em 29 de Outubro de 2003:

a) Continuar a aplicar as disposições transitórias existentes para o sector das fibras sintéticas [ponto 42 do Enquadramento multissectorial dos auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento(3)];

b) Para os montantes de auxílio que ultrapassem 5 milhões de euros, expressos em equivalente-subvenção bruto, limitar a intensidade máxima dos auxílios com finalidade regional ao investimento no sector dos veículos automóveis, tal como definido no Anexo C, a conceder ao abrigo de regimes de auxílio existentes, a 30 % do limite máximo de auxílio regional correspondente;

c) Notificar a aplicação ao sector da construção naval dos regimes de auxílios regionais ao investimento existentes.

As cartas de proposta de medidas adequadas enviadas pela Comissão aos Estados-Membros nas línguas que fazem fé encontram-se no sítio:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids

(1) A Comunicação da Comissão relativa à alteração do Enquadramento multissectorial dos auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento (2002) no que se refere ao estabelecimento de uma lista de sectores que registam problemas estruturais e à proposta de medidas adequadas nos termos do n.o 1 do artigo 88.o do Tratado CE em relação ao sector dos veículos automóveis e ao sector das fibras sintéticas foi publicada no JO C 263 de 1.11.2003, p. 3.

(2) A Comunicação da Comissão relativa à apresentação de notificações individuais sobre a aplicação de todos os regimes de auxílio ao investimento com finalidade regional ao sector da construção naval e proposta de medidas adequadas nos termos do n.o 1 do artigo 88.o do Tratado CE foi publicada no JO C 263 de 1.11.2003, p. 2.

(3) Comunicação da Comissão: Enquadramento multissectorial dos auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento (JO C 70 de 19.3.2002).
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 86/594/EEC do Conselho

(2004/C 12/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 1:

Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data limite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN (dow), estabelecida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se

Nota 2.1:

A nova (ou emendada) norma tem o mesmo âmbito da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída não pode continuar a ser utilizada no contexto da directiva
Aviso relativo ao Livro Verde da Comissão "O futuro das regras de origem nos regimes comerciais preferenciais"

(2004/C 5/04)

A Comissão adoptou em 18 de Dezembro de 2003 um Livro Verde sobre o futuro das regras de origem nos regimes comerciais preferenciais.

Com este documento de reflexão e de consulta, a Comissão procura apresentar um quadro o mais completo possível do contexto económico, jurídico e financeiro dos regimes comerciais preferenciais, no âmbito dos quais as regras de origem vão ter um papel a desempenhar nos próximos anos.

Procura identificar resumidamente, a partir das conclusões extraídas da situação presente e antecipando os efeitos das mudanças em curso, as diferentes vias e opções que podem ser consideradas para que as regras de origem cumpram o seu papel da melhor forma possível e contribuam para o bom funcionamento de regimes cada vez mais orientados para um maior acesso aos mercados e para o desenvolvimento sustentável.

Os destinatários do presente Livro Verde são, enquanto protagonistas desses regimes, os operadores do comércio internacional bem como as administrações competentes dos Estados-Membros, dos países candidatos e dos países terceiros parceiros da União no quadro dos regimes preferenciais.

A Comissão espera assim poder suscitar das partes interessadas, antes de 1 de Março de 2004, um complemento de análise e reacções imaginativas face às opções apresentadas, ou até mesmo propostas alternativas.

O Livro Verde e os documentos e informações com ele relacionados podem ser consultados directamente no sítio internet da DG TAXUD, no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/ taxation_customs/customs/ consultations_en.htm
Comunicação da Comissão de 19 de Dezembro de 2003 relativa ao cálculo da quota média comunitária de abertura do mercado da electricidade, definido na Directiva 96/92/CE(1) que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade

(2003/C 321/14)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Segundo os cálculos efectuados pela Comissão nos termos do disposto no n.o 1, segundo e terceiro parágrafos, do artigo 19.o da Directiva 96/92/CE, a quota média comunitária de abertura do mercado da electricidade aplicável de 1 de Janeiro de 2004 a 1 de Julho de 2004 é fixada em 34,76 %.

Este valor obteve-se calculando, por um lado, o consumo comunitário de electricidade dos consumidores que gastam mais de 9 Gwh e, por outro, o consumo total líquido de electricidade do conjunto dos Estados-membros, dividindo-se, em seguida, o primeiro total pelo segundo.

(1) JO L 27 de 30.1.1997, p. 20.
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2003/C 301/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 74/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Nordeste de Inglaterra

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Northern Film and Media

Base jurídica: - Regional Development Agencies Act 1998

- Charities Act (overseen by the Charities Commission and DCMS)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2003: 281130 GBP

Intensidade máxima do auxílio: Até 50 % da taxa de subvenção/intervenção para os utilizadores finais por despesas de consultoria e de participação em feiras comerciais e exposições. Este regime também funciona nos termos da isenção por categoria com base na regra "de minimis" e o orçamento inclui as despesas efectuadas no âmbito de ambas as isenções por categoria

Data de execução: 1 de Junho de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Dezembro de 2003

Objectivo do auxílio: Regime de "auxílios suaves" (consultoria, divulgação de conhecimentos, criação de redes, feiras comerciais e comercialização).

Os auxílios concedidos fornecerão às PME assistência no âmbito da produção e do desenvolvimento de curtas-metragens sob a forma de consultoria e prestarão ajuda no domínio das actividades em rede, das deslocações a feiras comerciais, bem como das actividades no domínio da comercialização necessárias para as PME poderem promover o seu trabalho e as suas ideias.

O regime fornecerá também assistência e orientação graças a consultores comerciais experientes que prestarão serviços de consultoria e assistência com vista ao desenvolvimento das PME.

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores industriais elegíveis, sem prejuízo das normas específicas aplicáveis aos auxílios estatais em determinados sectores - n.o 2 do artigo 1.o do regulamento de isenção por categoria relativo às PME

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Tom Harvey

Chief Executive

Northern Film and Media Central Square

Forth Street

Newcastle upon Tyne Tyne and Wear NE1 3PJ United Kingdom Neil McGuinness European Programmes Secretariat Government Office

Wellbar House

Gallowgate

Newcastle upon Tyne Tyne and Wear NE1 4TD United Kingdom
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2003/C 283/08)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário MetroRail GmbH Biermannstraße 33 D - 29221 Celle

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário Niedersächsisches Ministerium für Wirtschaft, Technologie und Verkehr Postfach 101 D - 30001 Hannover

3. Data da decisão 22 de Agosto de 2002

1.a concessão da licença

>PIC FILE= "C_2003283PT.001202.TIF">

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. N.o da licença 30221/61/00

5. Condições Para transporte de passageiros.

Esta licença é válida até: 22 de Agosto de 2017

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração -

7. Outros comentários -

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença (Nome, número de telefone e fax e endereço E-mail)

Herr Müller Tel. (49-511) 120 55 19, fax (49-511) 120 57 78 E-mail: reinhard.mueller@mw.niedersachsen.de
Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 15 de Outubro de 2003 a 15 de Novembro de 2003

[Publicada ao abrigo do artigo 12.o ou do artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho(1)]

(2003/C 285/02)

- Concessão da autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: recusa

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Concessão da autorização de colocação no mercado [artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Todos os interessados podem solicitar o acesso ao relatório público dos medicamentos em questão e das decisões correspondentes junto de: Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos 7 Westferry Circus

Canary Wharf

London E14 4HB Reino Unido.

(1) JO L 214 de 24.8.1993, p. 1.
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2003/C 281/07)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário Bahnbetriebsgesellschaft Stauden mbH Oberer Schleisweg 11 D - 86156 Augsburg

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Verkehr und Technologie Prinzregentenstraße 28 D - 80538 München

3. Data da decisão 3 de Setembro de 2002

1a concessão da licença

>PIC FILE= "C_2003281PT.000802.TIF">

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. N.o da licença 7988-VII/3c-25481

5. Condições Para transporte de passageiros e frete. Esta licença é válida até: 1 de Setembro de 2017

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração -

7. Outros comentários -

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença (Nome, número de telefone e fax e endereço E-mail)

Herr Hütter Tel. (49-89) 21 62 25 52; fax (49-89) 21 62 23 70, E-mail: manfred.huetter@stmwvt.bayern.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2003/C 282/08)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário Swiss Rail Cargo Köln GmbH (SRCK) Bayenstraße 2 D - 50678 Köln

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário Ministerium für Verkehr, Energie und Landesplanung des Landes Nordrhein-Westfalen Postfach 10 11 03 D - 40190 Düsseldorf

3. Data da decisão 17 de Julho de 2002

1.a concessão da licença

>PIC FILE= "C_2003282PT.001002.TIF">

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. N.o da licença VB 3-90-194/52

5. Condições Para transporte de frete.

Esta licença é válida até: 31 de Julho de 2017

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração -

7. Outros comentários -

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença (Nome, número de telefone e fax e endereço E-mail)

Herr Hallmann Tel. (49-211) 837 43 99, fax (49-211) 837 42 62 E-mail: hartmut.hallmann@mwmev.nrw.de