Parecer do Comité das Regiões Europeu — O papel dos órgãos de poder local e regional na aceleração da aplicação da iniciativa da UE relativa aos polinizadores

(2022/C 270/03)

Relatora: Frida Nilsson (SE-Renew), membro de uma assembleia local: município de Lidköping Texto de referência: Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Progressos na execução da iniciativa da UE relativa aos polinizadores COM(2021) 261 final

RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS

O COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU

1. destaca a importância dos polinizadores para a sustentabilidade das nossas sociedades e da natureza. Os polinizadores desempenham um papel fundamental tanto nos sistemas alimentares como na preservação da biodiversidade e das paisagens. Por conseguinte, não é suficiente apoiar apenas os polinizadores domesticados, devendo igualmente criar-se habitats viáveis para os polinizadores selvagens, uma vez que fazem parte da biodiversidade da natureza. Os polinizadores domesticados devem ser considerados um complemento dos polinizadores selvagens, e não o contrário;

2. manifesta preocupação com a falta de conhecimentos sobre o que são os polinizadores, o seu grau de importância para o funcionamento dos nossos ecossistemas e as consequências que o seu declínio e extinção podem ter nas nossas vidas;

3. salienta a importante interligação entre a biodiversidade e as alterações climáticas, bem como o facto de que ambas estão relacionadas e se influenciam mutuamente. As variações das temperaturas, a alteração dos fenómenos meteorológicos, a destruição de habitats e outros fatores causados pelas alterações climáticas estão a ter um impacto direto no declínio dos polinizadores. Por sua vez, a proteção e a restauração da biodiversidade desempenham um papel importante na adaptação às alterações climáticas;

4. congratula-se com a oportunidade de contribuir para o quadro da União Europeia para o apoio e a promoção de populações viáveis e diversas de polinizadores e, por conseguinte, saúda a revisão da iniciativa relativa aos polinizadores pela Comissão Europeia, bem como a resolução do Parlamento Europeu e as conclusões do Conselho sobre este assunto ( 1 )

5. saúda a orientação positiva da iniciativa da UE relativa aos polinizadores, adotada em 2018; porém, manifesta preocupação com o facto de a tendência de declínio da população de polinizadores se ter mantido desde então; congratula-se com a conclusão do relatório de avaliação global sobre a biodiversidade e os serviços ecossistémicos, realizado pela Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos (IPBES), de que, apesar da insuficiência das medidas, ainda não é demasiado tarde para salvar o clima e a biodiversidade, embora sejam necessárias medidas transformadoras a todos os níveis;

6. o 15/2020 do Tribunal de Contas Europeu subscreve, por conseguinte, as conclusões do Relatório Especial n.15/2020 do Tribunal de Contas Europeu ( 2 ) e tem expectativas elevadas para a revisão da iniciativa da UE relativa aos polinizadores;

7. saúda a integração de objetivos em matéria de biodiversidade e polinizadores em diversas estratégias e políticas da UE, como a nova política agrícola comum (PAC), a Estratégia de Biodiversidade da UE e a Estratégia do Prado ao Prato;

8. apela para o estabelecimento de metas juridicamente vinculativas que abranjam os polinizadores no âmbito da próxima iniciativa da Comissão Europeia sobre os objetivos de restauração da natureza ao abrigo da Estratégia de Biodiversidade da UE. Neste contexto, disponibiliza-se para apoiar a aplicação da nova iniciativa da UE relativa aos polinizadores, em particular no que diz respeito às atividades de execução e acompanhamento;

9. habitats importantes para os polinizadores selvagens; considera que os objetivos definidos para ajudar a apoiar os polinizadores devem igualmente visar a consecução, pela União Europeia, dos objetivos estabelecidos na Agenda 2030 das Nações Unidas e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ( 3 ) , em particular dos que visam preservar a biodiversidade e osimportantes para os polinizadores selvagens;

10. está convicto de que a resolução do problema do declínio dos polinizadores exige coordenação e estratégias integradas que abranjam todos os setores e esferas políticas. É importante integrar todos os intervenientes pertinentes e melhorar a eficiência dos esforços existentes, que estão fragmentados. A iniciativa relativa aos polinizadores que está em vigor criou as bases, mas é necessário agora aprofundá-la;

11. preconiza a integração dos três pilares da sustentabilidade nas ações que visam assegurar populações sustentáveis de polinizadores selvagens. Tal significa que a sustentabilidade social, económica e biológica deve ser suficientemente tida em conta nas medidas de execução;

Os polinizadores enquanto parte da clivagem rural/urbana

12. salienta a importância de ir além das políticas agrícolas para travar o declínio dos polinizadores, uma vez que o setor agrícola e o seu impacto no declínio das populações de polinizadores selvagens já são regulamentados e tidos em conta de diversos modos em várias políticas da UE;

13. apela para que se conceda especial atenção aos agricultores tradicionais nos seus esforços para reduzirem o respetivo impacto nos polinizadores, tendo em conta que a agricultura biológica e as práticas agroecológicas protegem e alimentam naturalmente os polinizadores de muitas formas. A investigação, a inovação e um sistema de aplicação flexível são fundamentais para superar os desafios, mas também para viabilizar um setor agrícola diversificado;

14. salienta a necessidade de examinar exaustivamente e combater outras formas de poluição ambiental além dos pesticidas, como a poluição luminosa, que afeta comprovadamente os polinizadores em grande medida, mas continua sem resposta;

15. chama a atenção para o facto de as zonas urbanas poderem contribuir para a evolução positiva da biodiversidade, através de jardins botânicos, loteamentos e jardins residenciais, bem como baldios urbanos, que podem ter um impacto direto nas populações de espécies de abelhas selvagens ( 4 )

16. adverte que, num mundo de zonas urbanas em expansão, é indispensável integrar a preservação da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos no planeamento urbano e nas práticas urbanas, a fim de proteger as populações de polinizadores, contribuir para a sua diversidade e criar novos habitats ;

17. solicita às autoridades competentes a realização de avaliações de impacto que tenham em conta evoluções que limitam os direitos de propriedade e que, por outras vias, condicionam a possibilidade de meios de subsistência sustentáveis. Tais avaliações de impacto devem ter em conta não só os ganhos biológicos, mas também o possível impacto negativo nos meios de subsistência e na vida dos residentes;

Ações a nível da UE

18. insta a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE a assegurarem que as políticas, os programas e os planos de recuperação pós-pandemia contribuem para a gestão sustentável da biodiversidade, nomeadamente para o fim do declínio preocupante dos polinizadores selvagens e domésticos;

19. solicita que se apoie, a nível local e regional, um regime ecológico para polinizadores que preveja: a consagração de, pelo menos, 10 % dos terrenos agrícolas a culturas anuais que atraem os polinizadores; além do período de floração das culturas perenes, a plantação de, pelo menos, duas espécies vegetais de interesse para os polinizadores entre linhas de cultivo, com floração em diferentes períodos do ano, a fim de assegurar um nível máximo de disponibilidade de recursos para os polinizadores; a formação de agricultores sobre insetos benéficos e práticas de gestão integrada de pragas; e medidas a favor de explorações agrícolas que assegurem a presença de polinizadores em zonas com falta de biodiversidade;

20. solicita que se tenham em conta as considerações ambientais em todos os níveis de decisões públicas e em todas as políticas, uma vez que a maior parte das interações humanas com a natureza afeta, em certa medida, os ecossistemas. No que diz respeito aos polinizadores, este aspeto merece especial atenção no âmbito do desenvolvimento urbano, das infraestruturas e de outras transformações do uso do solo;

21. adverte para o facto de que, embora os órgãos de poder local e regional estabeleçam um elo direto com os cidadãos europeus, a responsabilidade pela aplicação e pelo desenvolvimento dos objetivos relativos aos polinizadores não está apenas nas suas mãos. Os governos nacionais e a UE têm de contribuir para este trabalho, apoiando, incentivando e coordenando soluções que se possam aplicar facilmente à escala local e regional;

22. insta a Comissão Europeia a apoiar ativamente campanhas de sensibilização a nível nacional, regional e local dos setores industriais e dos cidadãos através de canais existentes e novos;

23. lamenta que as plataformas construídas para o desenvolvimento de conhecimentos e a partilha de boas práticas no âmbito da iniciativa relativa aos polinizadores, como a colmeia de informação sobre os polinizadores da UE, não tenham conseguido chegar a todos os intervenientes e continuem a não ser suficientemente conhecidas; solicita, por conseguinte, que o financiamento, os conhecimentos, o reforço das capacidades e as boas práticas sejam concebidos e comunicados de forma transparente no âmbito das próximas iniciativas da Comissão, de modo que os cidadãos não sejam apenas inspirados, mas também aprendam a contribuir para a criação de habitats sustentáveis para os polinizadores;

24. apela para que a iniciativa relativa aos polinizadores revista explore de que forma as redes e organizações existentes podem ser utilizadas para partilhar conhecimentos e boas práticas com os órgãos de poder local e regional dentro e fora da UE;

25. propõe, por conseguinte, colaborar com a Comissão Europeia no sentido de integrar a iniciativa relativa aos polinizadores noutras iniciativas existentes da UE, como a Plataforma de Ecologização Urbana e o Acordo Cidade Verde;

26. reitera que o acompanhamento e a comunicação de informações sobre a evolução da situação dos polinizadores desempenham um papel de relevo na análise da eficiência de quaisquer medidas aplicadas; insta, por conseguinte, a Comissão Europeia a partilhar um quadro de comunicação de informações e de supervisão que os órgãos de poder infranacional possam utilizar para o efeito. A fim de assegurar uma aplicação simples e apoiar o estabelecimento de programas normalizados de acompanhamento dos polinizadores a nível local e regional, os esforços devem seguir as boas práticas existentes;

27. salienta a estreita ligação entre as espécies autóctones de flores e as espécies e variedades autóctones de polinizadores, e apela, por conseguinte, para que se invista no conhecimento, na conservação e na reprodução destas espécies como forma de apoiar os polinizadores;

28. insta, por conseguinte, a Comissão Europeia a avaliar de que forma o compromisso de plantar, pelo menos, três mil milhões de árvores adicionais em zonas urbanas da UE até 2030 poderia ser alargado e associado à plantação de um maior número de espécies de flores autóctones;

29. espera que os esforços para assegurar populações saudáveis de polinizadores selvagens e medidas de biossegurança eficazes pertinentes para os polinizadores, bem como incentivos à utilização da flora local, sejam incluídos enquanto objetivo nos planos estratégicos nacionais da PAC a aprovar para 2022, a fim de promover medidas adicionais. Com vista a uma aplicação fácil e adequada, esta responsabilidade deve caber aos Estados-Membros;

Medidas a nível local e regional e participação do CR

30. destaca as capacidades e as responsabilidades dos órgãos de poder local e regional na aceleração da aplicação da iniciativa relativa aos polinizadores, atualmente e, em particular, no futuro;

31. considera necessária a cooperação entre os órgãos de poder local e regional, tanto a nível nacional como transfronteiras, quando da adoção e aplicação de medidas ambientais. Os corredores ecológicos são essenciais para apoiar a sustentabilidade e a resistência das populações de polinizadores. Estes tipos de medidas estão bem adaptados aos órgãos de poder local e regional, que podem, através da cooperação, aplicar facilmente medidas que contribuam para a sustentabilidade das populações de polinizadores;

32. assinala igualmente a importância de envolver, além dos órgãos de poder local e regional, a sociedade civil, as instituições de conhecimento, os agricultores locais e o setor privado. Para tirar pleno partido do contributo destes intervenientes, do seu trabalho e da inovação nos seus domínios respetivos, a nova iniciativa relativa aos polinizadores deve estabelecer um quadro eficiente para iniciativas voluntárias, conhecimentos, objetivos comuns e relatórios. Tal permitiria que estes intervenientes não só contribuíssem para alcançar os objetivos estabelecidos no âmbito da iniciativa, mas também fossem mais longe;

33. no âmbito da cooperação sobre questões ambientais, em particular questões relacionadas com a biodiversidade, compromete-se a aumentar a sensibilização e a frisar a importância dos objetivos de apoio aos polinizadores que estabeleçam papéis claros para os órgãos de poder nacional, regional e local no sentido de contribuir para inverter o declínio dos polinizadores e apoiar o desenvolvimento de planos de ação nacionais e locais para os polinizadores, nomeadamente no contexto da campanha do Pacto Ecológico a Nível Local;

34. salienta a importância de reconhecer igualmente os benefícios socioeconómicos dos programas relativos aos polinizadores. O recurso a estes programas permite tirar partido de oportunidades económicas e de inserção social;

35. manifesta a intenção de prosseguir a sua estreita cooperação com a Comissão Europeia, em particular na revisão e na aplicação dos objetivos em matéria de biodiversidade relativos aos polinizadores;

36. propõe o lançamento de uma rede relativa aos polinizadores enquanto projeto-piloto, no âmbito da qual os órgãos de poder local possam partilhar conhecimentos e boas práticas entre si, visando em especial os centros urbanos;

37. insta os órgãos de poder local e regional a acompanharem e a comunicarem informações sobre as condições dos polinizadores, uma vez que o conhecimento das espécies autóctones e da fauna e flora locais é fundamental para compreender as condições locais dos polinizadores selvagens e domesticados, estando os órgãos de poder local e regional já familiarizados com as suas condições locais e regionais;

38. insta os membros do CR a darem o exemplo e a organizarem diálogos e reuniões abertas a nível local e regional, assegurando a inclusão da sociedade civil e das ONG, uma vez que identificar e colmatar lacunas de conhecimentos é um dos aspetos mais importantes da iniciativa relativa aos polinizadores;

39. apela aos representantes das comunidades locais e regionais para que avaliem em que medida a reabilitação do seu património industrial e histórico local se pode alcançar em conjugação com soluções baseadas na natureza destinadas a aumentar a população de polinizadores;

40. manifesta a firme convicção de que a inclusão das gerações mais jovens no debate e na conceção de soluções é crucial, uma vez que a consecução dos objetivos ambientais e o reforço das populações de polinizadores selvagens, em particular, são uma tarefa para várias gerações; congratula-se, a este respeito, com as iniciativas existentes, como a participação dos jovens no projeto STING ( 5 ) , mas insta os membros do CR e toda a comunidade de órgãos de poder local e regional a tirarem partido deste exemplo e a proporem atividades de participação dos cidadãos nos respetivos municípios e regiões, visando em particular as crianças e os jovens. O reforço da sensibilização para os polinizadores poderia fazer parte das atividades do Ano Europeu da Juventude 2022;

Participação europeia à escala mundial

41. congratula-se com o sinal positivo enviado pela 15. a Conferência das Partes (COP 15) na Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) das Nações Unidas e com o respetivo compromisso de inverter a perda de espécies animais e vegetais até 2030;

42. salienta a importância fundamental que a Declaração de Edimburgo sobre o Quadro Mundial para a Biodiversidade pós-2020 ( 6 ) reveste para os órgãos de poder infranacional, as cidades e os órgãos de poder local, e compromete-se igualmente a promovê-la no âmbito do debate sobre os polinizadores a nível europeu e internacional;

43. insta a Comissão a combater o declínio dos polinizadores a nível internacional e a defender medidas firmes para proteger os polinizadores e os seus habitats durante a segunda parte da COP 15 na CDB, com realização prevista de 25 de abril a 8 de maio de 2022, em Kunming, na China;

44. está preparado para integrar a delegação da UE à COP 15 e às futuras COP na CDB, a fim de partilhar os pontos de vista dos órgãos de poder local e regional da UE, bem como as medidas que já aplicaram, e contribuir para o êxito da Declaração de Edimburgo no domínio da proteção dos polinizadores e dos seus habitats .

Bruxelas, 26 de janeiro de 2022. O Presidente do Comité das Regiões Europeu Apostolos TZITZIKOSTAS

(1) 2019/2803 (RSP) e conclusões adotadas pelo Conselho na sua 3782.a reunião realizada em 17 de dezembro de 2020 (14168/20).

(2) https://op.europa.eu/webpub/eca/special-reports/pollinators-15-2020/pt/

(3) Agenda 2030 das Nações Unidas, https://sdgs.un.org/2030agenda.

(4) Baldock, K. C. R. et al. «Where is the UK’s pollinator biodiversity? The importance of urban areas for flower-visiting insects» [Onde está a biodiversidade do Reino Unido? A importância das áreas urbanas para os insetos polinizadores]. Proc. R. Soc. B Biol. Sci. 282, 20142849 (2015), Theodorou, P. et al. «The structure of flower visitor networks in relation to pollination across an agricultural to urban gradient» [A estrutura das redes de polinizadores em relação à polinização no espetro agrícola-urbano]. Funct. Ecol. 31, 838–847 (2017).

(5) Projeto STING (Ciência e Tecnologia para Insetos Polinizadores) da Comissão Europeia.

(6) https://www.gov.scot/publications/edinburgh-declaration-on-post-2020-biodiversity-framework/