[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 3.10.2007

COM(2007) 568 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Parceria para a comunicação sobre a Europa

{COM(2007) 569 final}{SEC(2007) 1265}{SEC(2007) 1267}

ÍNDICE

INTRODUÇÃO 3

1. UMA COMUNICAÇÃO COERENTE E INTEGRADA 4

2. IMPLICAR OS CIDADÃOS 6

2.1 Agir a nível local 7

2.2 Uma cidadania europeia activa 9

3. CRIAR UMA ESFERA PÚBLICA EUROPEIA 10

3.1 A dimensão política 11

3.2 Meios de comunicação social e serviços de informação 11

3.3 Compreender a opinião pública europeia 13

4. REFORÇAR A ABORDAGEM DE PARCERIA 14

4.1 Trabalhar em conjunto com os Estados-Membros 14

4.2 Trabalhar em conjunto com as instituições europeias 16

4.3 Acordo interinstitucional em matéria de comunicação 16

5. CONCLUSÕES 17

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Parceria para a comunicação sobre a Europa

INTRODUÇÃO

Cinquenta anos volvidos sobre a assinatura do Tratado de Roma, a União Europeia continua a evoluir e a adaptar-se para dar resposta a desafios mundiais tão variados como a globalização, a eficiência e a independência energéticas, a competitividade, a migração, a segurança e as alterações climáticas, e para tirar o máximo partido das oportunidades oferecidas. A União Europeia actual é mais vasta e diversificada e depara-se com questões cada vez mais complexas, em que o valor acrescentado europeu, se bem que considerável, nem sempre é de fácil comunicação.

Este novo enquadramento exige métodos de trabalho mais sofisticados, assentes em grande medida no estabelecimento de uma parceria entre os diversos intervenientes da sociedade europeia, por forma a obter resultados pertinentes para os cidadãos, que possam ser devidamente discutidos com os mesmos. Segundo se depreende do contexto actual, os cidadãos europeus crêem, no fundo, que só envidando esforços à escala europeia as nossas sociedades serão capazes de dar resposta aos desafios actuais. A reorientação do objectivo e das prioridades da União adequa-se, assim, claramente às aspirações dos cidadãos.

Hoje, mais do que nunca, o debate sobre a Europa deve ultrapassar o âmbito das instituições e chegar aos cidadãos. Assim o realçou o Conselho Europeu de Junho de 2007, que salientou a importância decisiva de se reforçar a comunicação com os cidadãos europeus, fornecendo-lhes uma informação completa e abrangente sobre a União Europeia, e implicando-os num diálogo permanente[1]. Trata-se de uma questão que assumirá especial importância no processo de ratificação do Tratado Reformador e em vésperas das eleições europeias de 2009.

A Comissão partilha este desafio com todas as instituições e todos os órgãos da UE e, também, com os Estados-Membros. Uma política de comunicação bem concebida e dotada de recursos adequados constitui um elemento fulcral do leque de políticas comunitárias. Esta política deve conjugar a abordagem de proximidade aos cidadãos com uma intervenção de longo alcance, por forma a atingir e ultrapassar as fronteiras da actual União para alcançar não só os países que pretendem tornar-se membros como também o resto do mundo.

A Comissão já adoptou três iniciativas que têm por objectivo ouvir, comunicar e intervir a nível local. O Plano de Acção[2] deu início, no seio da Comissão, a uma profunda reforma interna da utilização dos recursos de comunicação. O Plano D[3] criou um quadro a longo prazo para que o diálogo com os cidadãos possa transcender o actual debate sobre o futuro da Europa. Mais recentemente, o Livro Branco sobre uma política de comunicação europeia[4] preconizou uma comunicação bidireccional, caracterizada pela participação activa dos cidadãos e por uma mudança de orientação, preterindo uma abordagem centrada em Bruxelas em favor de uma acção a nível local.

A presente comunicação parte dos resultados das iniciativas supramencionadas[5] para consolidar as actividades actualmente em curso e formular um conjunto de propostas concretas que deverão servir de base a uma política de comunicação europeia reforçada que respeite a autonomia das diferentes instituições. Tem por objectivo global reforçar a coerência e as sinergias entre as actividades realizadas pelas diferentes instituições da UE e pelos Estados-Membros, a fim de propiciar aos cidadãos um melhor acesso e uma maior compreensão do impacto das políticas comunitárias a nível europeu, nacional e local. Uma política desta natureza orientar-se-á para as principais preocupações dos cidadãos, para quem a informação sobre a UE se afigura desorganizada, dispersa e de difícil compreensão. Os assuntos europeus são quase sempre analisados numa perspectiva nacional; só raramente são apresentados num contexto transnacional, pese embora o facto de muitos problemas de ordem prática com que os cidadãos se deparam só poderem ser solucionados a nível europeu. Além disso, os cidadãos têm poucos conhecimentos sobre a UE e as respectivas instituições e políticas. Esta situação deve começar por ser abordada pelos Estados-Membros através dos sistemas educativos, que são da sua responsabilidade. Deve também ser objecto de acção por parte das plataformas democráticas, incluindo os partidos políticos a nível nacional e europeu, que devem dar a conhecer os diferentes pontos de vista antagónicos, a fim de dinamizar e estruturar o debate público sobre assuntos europeus.

Pela sua parte, a Comissão reforçará as suas actividades de comunicação, fornecendo informações, estabelecendo o diálogo e fomentando o debate com os cidadãos a nível nacional, regional e local, promovendo, desta forma, a cidadania europeia activa e contribuindo para o desenvolvimento de uma esfera pública europeia. A Comissão entende igualmente que a comunicação em matéria de assuntos europeus incumbe a todos os intervenientes do processo de decisão da UE. Por conseguinte, salvaguardando plenamente as suas prerrogativas institucionais, a Comissão tenciona trabalhar em estreita parceria com as outras instituições da União Europeia e congregar os Estados-Membros e todas as partes interessadas em torno de um conjunto de prioridades em matéria de comunicação seleccionadas anualmente para alcançar este objectivo. A fim de apoiar esta parceria, a Comissão propõe um acordo interinstitucional com o objectivo de estruturar o processo de comunicação da UE e de convidar todas as partes interessadas a trabalharem no âmbito deste quadro institucional coerente e flexível. Será, deste modo, possível elaborar um plano de trabalho anual comum, articulado em torno de uma selecção de prioridades em matéria de comunicação europeia.

1. UMA COMUNICAÇÃO COERENTE E INTEGRADA

As actividades de comunicação da Comissão visam criar e fomentar os intercâmbios, o diálogo e a compreensão entre as instituições europeias, o grande público, a sociedade civil organizada e públicos específicos a nível europeu, nacional, regional e local. Além disso, como o diálogo com os cidadãos e o reforço da transparência devem fazer parte integrante de qualquer processo, há que dedicar tempo e afectar uma parte adequada dos recursos disponíveis a essas actividades.

Um grande número de serviços da Comissão realiza actividades de comunicação quer através do recurso a meios audiovisuais, à Internet, à imprensa e a publicações, quer através de eventos e de centros de informação. Para garantir o maior impacto possível, há que integrá-los de forma eficaz e mobilizar todos os recursos disponíveis de modo coerente.

O Serviço do Porta-voz continuará a ser um elemento fundamental da política de comunicação da Comissão, orientado para a transmissão de notícias da Comissão à imprensa e aos meios de comunicação audiovisual de Bruxelas e de outros pontos, bem como para dar resposta às questões apresentadas por estes meios. A Comissão adoptou recentemente uma estratégia de comunicação interna e de participação do pessoal[6], na qual incentiva um número crescente de funcionários a estabelecer contactos com o público e os meios de comunicação social. Essa estratégia contempla a realização de sessões de informação para funcionários, bem com a formação de um grupo de oradores dos vários serviços da Comissão. Em especial, os quadros superiores da Comissão devem ser dotados de competência e receber a formação adequada para darem a conhecer as políticas comunitárias e participarem em debates públicos, bem como para desempenharem um papel importante no diálogo com os meios de comunicação social, complementando o impacto da actividade dos Comissários junto dos meios de comunicação social.

A Comissão continuará a trabalhar com diversos multiplicadores, no sentido de os auxiliar a prestar, na prática, informações aos cidadãos. Os elementos fundamentais de uma política de comunicação eficaz foram já propiciados por uma série de actividades em curso, que promovem a transparência e a abertura (iniciativa europeia em matéria de transparência)[7], uma Europa próxima dos cidadãos (Uma agenda para os cidadãos - por uma Europa de resultados)[8], a cidadania europeia activa (o programa Europa para os cidadãos)[9] e a cultura europeia (uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado)[10].

É ainda possível melhorar a visibilidade da acção comunitária a todos os níveis e demonstrar a sua utilidade aos cidadãos. A Comissão coopera com os Estados-Membros para dar a conhecer a acção comunitária em vários domínios políticos. No domínio das políticas regional, de coesão, do ambiente e do desenvolvimento rural, as autoridades de gestão devem respeitar os requisitos mínimos em matéria de comunicação; os Estados-Membros estão sujeitos à obrigação jurídica de prestarem informações sobre os programas aos beneficiários potenciais e ao público em geral[11]. Nos casos em que não sejam aplicáveis quaisquer obrigações jurídicas, a Comissão velará todavia por que a comunicação seja uma parte integrante de todas as iniciativas e programas.

As actividades da Comissão em matéria de comunicação nos países terceiros visam reforçar a imagem da UE como entidade interveniente no plano mundial e estabelecer boas relações através de uma diplomacia oficial proactiva, contribuindo, assim, para que a Comissão concretize os seus objectivos de política externa. Assentam numa estratégia comum entre os serviços competentes pelas várias políticas externas e permitem a tomada de acções mais coerentes e uma maior sinergia aquando da transmissão de informação sobre essas políticas, dando-lhes igualmente uma maior visibilidade. A participação activa das delegações da Comissão permite realizar a maior parte destas actividades. A Comissão vai apresentar ao Grupo Interinstitucional sobre Informação (GII) um documento sobre a comunicação da UE em países terceiros.

Com base nos objectivos estratégicos plurianuais da Comissão, foram pela primeira vez identificadas no quadro da estratégia de política anual para 2007 as iniciativas fundamentais com repercussões significativas em termos de comunicação. De futuro, este aspecto passará a figurar em todas as estratégias. Numa fase subsequente, as prioridades de comunicação identificadas são integradas no programa anual de trabalho legislativo da Comissão[12]. A Comissão tenciona proceder a uma melhor coordenação, por todos os serviços em causa, das actividades de comunicação que realizem relativamente a este tipo de questões transversais orientadas para os cidadãos, criando para tal equipas de projecto específicas[13] que elaborarão um plano de comunicação, no qual definirão instrumentos, recursos e métodos de avaliação[14]. O pacote de medidas «energia - alterações climáticas» apresentado em Janeiro de 2007 constitui uma das primeiras tentativas de abordagem de comunicação integrada. Com base na experiência adquirida, este método de trabalho será aperfeiçoado e aplicado onde possível.

As propostas constantes da presente comunicação podem ser aplicadas no quadro da actual programação financeira plurianual[15]. Porém, dotadas de recursos limitados, estas propostas exigirão ganhos de eficiência consideráveis e o desenvolvimento de maiores sinergias, mobilizando os recursos para a comunicação sobre a Europa e incluindo as actividades em matéria de comunicação nos planos de gestão anuais.

2. IMPLICAR OS CIDADÃOS

Mais de oito em cada dez Europeus consideram importante ter informação sobre os assuntos europeus. Sete em cada dez Europeus querem conhecer melhor os seus direitos enquanto cidadãos. Quase dois terços dos europeus são de opinião que as informações disponíveis sobre a UE são úteis e interessantes, mas são igualmente numerosos os cidadãos que as consideram insuficientes[16]. Pretende-se um debate mais aberto, em que os cidadãos possam exprimir a sua opinião e assim influenciar o processo de tomada de decisão a nível comunitário.

Em conformidade com as recentes conclusões do Conselho Europeu, a Comissão está a desenvolver as estruturas, os meios e as competências necessários para cumprir a sua obrigação de assegurar uma informação adequada e envolver os cidadãos no diálogo e no debate. Os primeiros seis projectos transnacionais da sociedade civil no âmbito do Plano D foram lançados em 2006. Em 2007, um segundo conjunto de projectos, incidindo principalmente nos jovens e nas mulheres, foi objecto de apoio, desta vez a nível local. Ao longo dos próximos meses, a Comissão fará um balanço dos resultados do Plano D e apresentará novas propostas destinadas a alargar o debate democrático em toda a Europa. O balanço realizar-se-á em paralelo ao processo de ratificação do Tratado Reformador pelos Estados-Membros, no período que antecede as eleições para o Parlamento Europeu. Um terceiro grupo de projectos da sociedade civil será lançado em 2008-2009, no qual se incluirá a prestação de apoio a iniciativas destinadas a aumentar a participação nas próximas eleições europeias.

No âmbito do quadro renovado do Plano D poder-se-á também tentar envolver os diversos parceiros que participam no desenvolvimento da União Europeia, nomeadamente, ONG, associações profissionais e o número crescente de empresas que querem saber mais sobre a Europa, as suas políticas, os seus programas e processos. Atendendo à grande importância de que, frequentemente, se revestem os seus recursos e as suas competências, a Comissão procurará estabelecer parcerias com os mesmos para efeitos de comunicação sobre questões de interesse geral, por exemplo, as alterações climáticas e a luta contra a xenofobia.

Neste contexto, o multilinguismo é fundamental. Nos últimos anos, o número de línguas que a Comissão utiliza para comunicar duplicou. Esta instituição criou também uma rede de gabinetes locais para o multilinguismo nas suas representações. Numa situação em que os recursos são limitados, os compromissos entre o aumento da quantidade de informação publicada e o alargamento do público parecem inevitáveis e exigirão uma abordagem coerente.

2.1. Agir a nível local

A experiência prática de aplicação do Plano de Acção e do Plano D mostrou que a comunicação a nível regional e local é essencial para envolver os cidadãos no debate europeu. O projecto-piloto que visa afectar um número suplementar de pessoal com responsabilidades em matéria de comunicação em onze das representações da Comissão nos Estados-Membros e em quatro dos seus gabinetes regionais traduziu-se num salto qualitativo no que respeita ao número e à qualidade das actividades concebidas com vista à promoção de um debate europeu no âmbito das culturas políticas nacionais[17]. A Comissão considera importante que se tire partido desta experiência bem sucedida e, em função dos resultados da avaliação actual de todas as actividades em curso em matéria de comunicação, ponderará a possibilidade de a consolidar e alargar.

O reforço das actividades nas representações abrangidas pelo projecto-piloto foi complementado pelo trabalho realizado por mais de 400 centros de informação Europe Direct, que fornecem informação sobre a UE a nível local e regional, incluindo zonas rurais. A partir de 2008, a Comissão inaugurará novos centros de informação Europe Direct na Bulgária e na Roménia. No próximo ano, a Comissão lançará igualmente um convite à apresentação de propostas com vista à renovação de toda a rede na UE-27. Esta medida ampliará ainda mais a cobertura geográfica e dotará os centros da capacidade necessária para prestar informações sobre prioridades em matéria de comunicação, bem como sobre outras questões importantes para os cidadãos.

A Comissão gere também um número considerável de redes de informação e assistência em domínios políticos específicos, tais como a EURES, a ERA-MORE[18], a rede SOLVIT[19] e a rede de Euro Info Centres e centros de ligação para a inovação ( Innovation Relay Centres )[20]. Estes centros constituem elementos de ligação e multiplicadores únicos para um grande número de entidades que intervêm a nível local e regional (organizações de parceiros sociais, universidades, empresas, serviços de emprego, câmaras de comércio, centros de línguas e de formação). A Comissão analisará a viabilidade de uma acção mais estreitamente coordenada entre estes centros, que venha aumentar a sua capacidade de comunicação. Actualmente, na rede de comunicação externa, estão a ser exploradas maiores sinergias entre as redes, sobretudo em torno de uma selecção de prioridades de comunicação. Um grupo inter-serviços foi instituído para analisar de que forma as diferentes redes da Comissão poderão cooperar num serviço de assistência no âmbito do mercado único.

Para além de comunicar com o público e a sociedade civil, as representações redobrarão as suas actividades, organizando as deslocações dos Comissários às regiões[21] e apoiando os esforços envidados no sentido de fornecer informação a jornalistas regionais e locais, quer através das modernas tecnologias de comunicação, quer através dos meios tradicionais. A participação de outros órgãos da UE, tais como as agências descentralizadas da UE, dará exemplos concretos de iniciativas comunitárias ao serviço dos cidadãos. As representações da Comissão e os gabinetes de informação do Parlamento Europeu trabalham em conjunto com vista ao estabelecimento de vínculos mais estreitos. Em muitos casos, partilham o espaço comum das Casas da Europa. Desta forma, salvaguarda-se a identidade específica de cada instituição mas aumenta-se a sua visibilidade e as oportunidades de uma acção conjunta.

O lançamento de um projecto-piloto comum com o Parlamento Europeu em 2007-2008, com início nas Casas da Europa de Tallin, Dublin e Madrid, visa criar espaços públicos europeus no âmbito dos quais se possa realizar uma vasta gama de actividades europeias. A fase piloto destes espaços públicos europeus atrairá novos públicos e criará uma nova imagem, que se orientará sobretudo para as gerações mais novas. Enquanto «pontos de encontro» para os cidadãos, ONG, intervenientes políticos e meios de comunicação social, os espaços públicos europeus serão concebidos para acolher exposições, filmes, reuniões, visitas, debates, fóruns de discussão e conferências centrados sobretudo na sociedade civil, na política, na educação, no meio académico, nos grupos de reflexão e na vida cultural. Darão assim um contributo concreto para a aplicação da «agenda europeia para a cultura num mundo globalizado». Estabelecer-se-ão vínculos à Rede Europeia de Institutos Culturais Nacionais (EUNIC), com vista a promover os diversos programas culturais e outras iniciativas objecto de apoio pelas instituições comunitárias e, em simultâneo, cooperar-se-á com redes regionais e locais, a sociedade civil e os meios de comunicação social, no intuito de alcançar um público tão vasto quanto possível em zonas rurais e urbanas. Os espaços públicos europeus facultarão novas áreas, tais como um centro de conferências, um gabinete de informação, um espaço para exposições e uma zona de leitura. Se bem que algumas destas estruturas já existam, o grau de abertura dos espaços e os esforços envidados para atrair novos intervenientes para o diálogo com a Comissão e o Parlamento propiciarão um novo ambiente.

À luz da experiência positiva da campanha de reforma do mercado vitivinícola, as iniciativas políticas da UE poderão ser apresentadas por especialistas na matéria às partes interessadas e ao público no dia da respectiva adopção, simultaneamente em Bruxelas e nos Estados-Membros, em função dos recursos disponíveis nas representações e nos serviços responsáveis pelas políticas.

2.2. Uma cidadania europeia activa

O processo de consulta realizado no âmbito do Livro Branco confirmou que há de facto uma clara exigência por parte dos intervenientes da sociedade civil no sentido de participarem mais estreitamente no processo europeu. A Comissão apoia já a cidadania europeia activa através dos programas «Europa para os Cidadãos» e «Direitos fundamentais e cidadania»[22], os quais dão incentivo a uma maior participação na vida democrática da UE. Os programas «Juventude em Acção» e «Cultura» contribuem igualmente para a promoção da cidadania activa através da mobilidade e dos intercâmbios transfronteiriços.

A educação e a formação para a cidadania activa são da responsabilidade dos Estados-Membros. Os direitos e deveres dos cidadãos europeus fazem parte dos programas escolares em menos de metade dos Estados-Membros da UE; por outro lado, 20 Estados-Membros incluem nos seus programas a história da integração europeia[23]. O trabalho de coordenação dos intercâmbios de melhores práticas efectuado a nível europeu trará um valor acrescentado neste domínio. Todos os intervenientes devem explorar plenamente a recomendação europeia sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, que fornece aos Estados-Membros um instrumento para promover as aptidões sociais e cívicas no âmbito das competências fundamentais de que cada cidadão deve dispor para prosperar na sociedade civil. Estas incluem a aprendizagem de línguas estrangeiras, indispensável para a aquisição de competências interculturais que, por sua vez, são um elemento importante da cidadania europeia activa. A Comissão recorrerá aos resultados de uma consulta pública efectuada em 2007, na qual se identificaram os aspectos do ensino básico e secundário em relação aos quais uma acção conjunta a nível comunitário poderá auxiliar os Estados-Membros. Por exemplo, analisará como as escolas melhor poderão dar aos alunos competências fundamentais e como as comunidades escolares poderão contribuir para preparar os jovens a tornarem-se cidadãos responsáveis, em consonância com valores europeus fundamentais.

O programa para a aprendizagem ao longo da vida apoia projectos pertinentes para a educação e formação para a cidadania activa e a promoção de competências cívicas. A Comissão incentivará igualmente os intercâmbios de melhores práticas entre professores neste domínio. A Comissão dará apoio à preparação de dossiers informativos sobre temas europeus, que incluirão ligações remissivas a publicações pertinentes, as quais podem ser obtidas a partir do sítio Europa na Web e utilizadas por escolas e professores nelas interessados.

A Comissão pretende instituir visitas mais orientadas para estudantes e alunos e analisará de que modo o poderá realizar. Tanto as representações da Comissão como os Centros de Informação Europe Direct irão convidar grupos de diferentes sectores sociais (incluindo estudantes) para seminários e debates que se realizarão nas respectivas instalações e utilizarão os materiais informativos disponíveis. As visitas efectuadas por cerca de 400 funcionários alemães da União Europeia aos seus antigos estabelecimentos escolares no âmbito da Presidência alemã em 2007 revelaram-se um êxito: fomentaram o debate nas escolas e foram objecto de cobertura mediática a nível local. A Comissão tenciona prosseguir esta experiência no quadro das presidências futuras. De igual modo, prosseguirá a iniciativa «9 de Maio nas Escolas», em estreita cooperação com as autoridades locais e regionais, os deputados do Parlamento Europeu e a sociedade civil[24].

A Comissão incentiva as relações com as organizações da sociedade civil e as respectivas redes transnacionais através das suas políticas e dos seus programas, com o apoio de uma rede interna de contactos, que visa o intercâmbio de boas práticas, a reflexão sobre problemas comuns e a elaboração de uma abordagem coerente entre os serviços responsáveis pelas relações com a sociedade civil. Irá também melhorar o acesso das organizações da sociedade civil à Comissão, designando em cada um dos seus serviços um ponto de contacto específico para o efeito.

3. CRIAR UMA ESFERA PÚBLICA EUROPEIA

Muitas das decisões políticas que afectam consideravelmente a vida quotidiana dos cidadãos europeus são adoptadas a nível comunitário. As políticas que se presume irem ao encontro das expectativas dos cidadãos – relativas ao mercado interno, às alterações climáticas, à mobilidade sustentável, ao comércio, à política energética ou à migração - e que se baseiam em amplas consultas, constituem o meio ideal para mostrar a importância da UE aos seus cidadãos. É essencial que a comunicação sobre essas políticas extravase as fronteiras nacionais e que os canais de comunicação transfronteiras promovam o debate e o diálogo sobre questões de interesse comum, reflectindo, ao mesmo tempo, a agenda europeia.

O debate sobre a UE só será alargado e aprofundado se a União Europeia realizar efectivamente as suas políticas. A necessidade de garantir a utilização de substâncias químicas seguras nos produtos europeus, a liberalização do mercado dos serviços, a redução dos obstáculos aos pagamentos transfronteiras, a melhoria dos direitos dos consumidores, o reforço da segurança dos transportes aéreos, a promoção da segurança e da qualidade dos alimentos, a preservação do espaço natural e a protecção do ambiente, o consenso quanto a uma política climática e energética integrada e à cooperação policial transfronteiras e a redução dos custos de roaming são questões que foram objecto de um processo de decisão comunitário, marcado frequentemente por debates acesos a nível europeu. Há que incentivar este debate, o que só será viável se o processo de decisão se afigurar pertinente e constituir uma mais-valia para o processo legislativo de cada Estado-Membro.

3.1. A dimensão política

Os níveis de participação nas eleições para o Parlamento Europeu e o grau em que as respectivas campanhas eleitorais se disputam em função das políticas comunitárias permitem, no seu conjunto, avaliar o desafio inerente à instituição de uma esfera pública europeia. Os partidos políticos europeus e nacionais e os seus representantes eleitos, oriundos das diversas famílias políticas, encontram-se numa posição privilegiada para abordar os assuntos europeus em debates nacionais e contribuir para fomentar debates públicos à escala europeia. É precisamente a natureza controversa e frequentemente polarizada do diálogo entre os partidos políticos que suscita o interesse e o empenho em obter mais informação sobre as questões em causa. Nos últimos anos, registaram-se alguns casos, muito mediatizados, de interesse público pelas questões políticas europeias, despoletados por divergências em relação às mesmas no seio de partidos políticos ou por ocasião de processos eleitorais[25].

A Comissão está empenhada em apoiar os esforços envidados no sentido de aumentar a taxa de participação nas próximas eleições europeias. Os próximos projectos da sociedade civil realizados no âmbito do Plano D orientar-se-ão, em parte, para o cumprimento deste objectivo. A Comissão adoptou, em Junho de 2007, uma proposta de revisão do actual regulamento relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu[26], para permitir a instituição de fundações políticas europeias. Esta medida contribuirá também para o reforço de um debate informado e genuíno sobre os assuntos europeus e a criação de uma esfera pública europeia.

Além disso, a Comissão tentará maximizar o potencial de comunicação nas suas relações com os parlamentos nacionais. Na sequência de uma proposta do Parlamento Europeu, a Comissão tem vindo a trabalhar na instituição de redes-piloto de informação (RPI): redes de fóruns de debate na Internet entre deputados do Parlamento Europeu, deputados dos parlamentos nacionais, jornalistas e líderes de opinião, complementadas por reuniões em toda a UE. As RPI contribuirão em grande medida para introduzir debates sobre a Europa nos parlamentos nacionais. Promoverão igualmente o debate sobre assuntos europeus entre os deputados nacionais e apoiarão os sistemas electrónicos de intercâmbio de informação dos parlamentos nacionais.

3.2. Meios de comunicação social e serviços de informação

Antes do final do corrente ano, a Comissão apresentará propostas concretas, a fim de responder de forma mais adequada aos desafios relacionados com as novas tecnologias dos meios de comunicação social[27]. Os meios audiovisuais continuam a constituir a fonte de informação privilegiada no que diz respeito aos assuntos europeus. Tanto a televisão como a rádio difundem as questões europeias no contexto de notícias e debates transmitidos aquando da adopção de políticas europeias importantes. No âmbito das campanhas de informação que promovem determinadas políticas comunitárias, são igualmente difundidos anúncios televisivos e radiofónicos. Contudo, de acordo com os estudos realizados[28], dois terços dos europeus continuam convencidos de que as informações sobre a União Europeia veiculadas pelos meios de comunicação social nacionais são insuficientes.

A Comissão contribuirá para assegurar uma cobertura mais alargada e continuada dos assuntos europeus nos actuais canais audiovisuais e para incentivar instituição de redes europeias de organismos de radiodifusão. A consulta sobre o Livro Branco revelou, com efeito, que há um forte interesse em que a Comissão proporcione programas audiovisuais informativos, educativos e de entretenimento sobre assuntos europeus no âmbito de missões de serviço público em todos os Estados-Membros da UE. Tais missões devem ser realizadas de forma a assegurar a total independência editorial dos organismos de radiodifusão.

A política de co-financiamento de programas de rádio e televisão actualmente em vigor incentivou dezenas de canais audiovisuais a criar programas sobre a União Europeia. Para aumentar a sua eficácia, a Comissão estabelecerá contratos plurianuais com redes de organismos de radiodifusão em toda a Europa. Estas redes produzirão e difundirão, de forma independente, programas sobre assuntos europeus, de acordo com as suas próprias normas editoriais, num formato de programação comum. Dos contratos fará parte uma carta editorial vinculativa que assegurará a liberdade editorial dos operadores.

O serviço da Comissão para a cobertura audiovisual das questões comunitárias, Europe by Satellite (EbS), contribuirá também para facilitar as missões de serviço público atrás referidas. Os pedidos de tempo de antena no EbS atingiram um ponto de saturação tal que a cobertura em directo de acontecimentos como sessões plenárias e reuniões de comissões do Parlamento Europeu se sobrepõe à transmissão de filmagens não editadas dos acontecimentos do dia destinadas a jornalistas e conferências de imprensa. A Comissão irá, por conseguinte, propor às restantes instituições comunitárias que se duplique a capacidade do EbS, para possibilitar a cobertura de um leque mais vasto de actividades da UE.

A Internet constitui o principal suporte para a combinação de texto, som e imagem e para facultar o debate entre utilizadores e obter reacções dos mesmos. É também o meio privilegiado para o debate transfronteiras. O sítio EUROPA, na Web, que é um dos maiores do mundo, prosseguirá a sua remodelação, aumentando a sua interactividade e melhorando as funções de navegação e pesquisa[29]. Organizar-se-á o conteúdo Web para que seja mais acessível e mais fácil de utilizar, e deverá dispor-se de mais imagens e material vídeo e áudio. Desta forma, o sítio EUROPA continuará a constituir uma importante referência europeia para efeitos de informação sobre questões comunitárias, complementando os sítios disponibilizados pelas administrações nacionais. As propostas relativas ao desenvolvimento do sítio EUROPA basear-se-ão num inquérito aos utilizadores realizado em 2007.

A UE deve, ainda, reforçar a sua presença na Web para além do sítio EUROPA. A Comissão pretende incentivar a instituição de uma rede de sítios da sociedade civil e dos sectores público e privado na Web que fomentem o contacto com e entre cidadãos europeus, apoiando para tal os sítios que dediquem especial atenção aos assuntos europeus e incentivem o debate sobre questões relacionadas com as políticas da UE. A própria Comissão deverá participar de forma mais activa em entrevistas e debates noutros sítios na Internet. Estas medidas serão explicadas em pormenor nos documentos de estratégia relativos à Internet e à comunicação audiovisual que a Comissão apresentará respectivamente antes do final de 2007 e no início de 2008.

As publicações impressas continuarão a fazer parte da comunicação sobre a UE; pese embora o domínio crescente da Internet, a procura de publicações em suporte papel aumentou. Assim, é essencial conceber uma estratégia de publicação transmédia que conjugue publicações impressas, electrónicas e noutros formatos audiovisuais e recorra às evoluções mais recentes no domínio das tecnologias de comunicação[30].

3.3. Compreender a opinião pública europeia

É essencial auscultar a opinião pública para apreender as reflexões dos europeus e as suas expectativas em relação à UE. Os inquéritos Eurobarómetro ajudam a analisar as expectativas do público em diversos domínios políticos, avaliar o impacto das políticas e identificar as preocupações e as percepções do público, a fim de melhorar a elaboração das políticas e a comunicação.

Em resposta à consulta sobre o Livro Branco[31], a Comissão vai introduzir inovações nos métodos utilizados nos inquéritos Eurobarómetro, no intuito de aperfeiçoar a sua capacidade de ouvir a opinião pública e reagir em conformidade. Pretende-se recorrer aos inquéritos de forma mais estratégica em fases pertinentes do processo político, como a formulação ou a avaliação do impacto, bem como em actividades de concepção e avaliação das actividades de comunicação.

Em concreto, as melhorias compreenderão uma utilização mais generalizada de instrumentos de pesquisa qualitativos, incluindo a utilização dos métodos inovadores constantes de alguns projectos realizados no âmbito do Plano D e a análise combinada de dados quantitativos e qualitativos para obter uma imagem mais completa das expectativas do público. Para determinador o impacto da comunicação recorrer-se-á de forma mais generalizada a métodos orientados de sondagem da opinião pública. Aperfeiçoar-se-á a análise dos resultados das sondagens melhorando o tempo de reacção, colocando a tónica na utilização real dos resultados e tendo igualmente em conta os resultados locais e regionais. Generalizar-se-á a análise secundária dos dados disponíveis, realizada mediante pedido, para dar resposta a perguntas específicas. A difusão dos resultados será acelerada e alargada. Instituir-se-á uma rede de peritos nacionais em matéria de opinião pública, com função consultiva, para efeitos do intercâmbio de melhores práticas, a promoção de sinergias e o aconselhamento sobre questões metodológicas.

O centro de contacto Europe Direct[32] é um serviço de informação destinado aos cidadãos que dá resposta a questões, gratuitamente, em todas as línguas oficiais da UE. Este serviço será difundido como principal ponto de acesso para os cidadãos que pretendem obter informação sobre a UE e ampliará a sua capacidade, por forma a repercutir as preocupações que estes manifestem junto dos serviços competentes da Comissão e de outras instituições comunitárias.

O processo de consulta constitui uma avaliação útil e realista da viabilidade das propostas. Todavia, para que seja eficaz, deve ser suficientemente alargado e abrangente. Desde a adopção dos princípios gerais e regras mínimas de consulta[33], a Comissão tem vindo a consultar partes interessadas e cidadãos europeus sobre uma série de iniciativas políticas. O sítio de referência para as consultas na Internet (o portal «A sua voz na Europa» - europa.eu/yourvoice ) torna mais claros os processos de consulta e incentiva os serviços da Comissão a aplicarem as normas de forma coerente. A fim de incentivar um feedback de maior qualidade, aumentar o pluralismo e tornar mais abrangente a participação no que diz respeito às opiniões e ao interesse manifestados pelas partes interessadas a nível nacional, regional e local nesta fase precoce da elaboração das políticas, reforçar-se-á a prática recentemente adoptada de envolver as representações na promoção das consultas nos Estados-Membros. Por exemplo, caberá às representações organizar atempadamente contactos e reuniões com partes interessadas, a fim de as incentivar a contribuir para as principais consultas associadas às prioridades em matéria de comunicação.

4. REFORÇAR A ABORDAGEM DE PARCERIA

As instituições e os órgãos da União Europeia e os Estados-Membros, bem como as autoridades locais e regionais de toda a Europa comunicam sobre as questões políticas europeias de diferentes modos e em diferentes graus. Todas as partes mais directamente envolvidas no processo decisório a nível europeu têm a obrigação de comunicar e explicar. Embora devam manter a sua autonomia e as suas prerrogativas para comunicar à sua maneira, há margem suficiente para que trabalhem em conjunto enquanto parceiras na promoção do debate e da discussão sobre a Europa. Até ao momento, só se efectuaram algumas tentativas pontuais para promover acções de comunicação conjuntas e revelou-se imprescindível não só chegar a acordo quanto a temas comuns como também trabalhar em conjunto de forma mais eficaz. A consulta sobre o Livro Branco revelou claramente o interesse numa maior cooperação e colaboração entre as instituições e os órgãos comunitários e os Estados-Membros em matéria de comunicação sobre a Europa. Por conseguinte, a Comissão procurará reforçar as parcerias a todos os níveis em torno de determinadas prioridades de comunicação da UE, propondo, para o efeito, um acordo interinstitucional.

4.1. Trabalhar em conjunto com os Estados-Membros

Os governos nacionais são responsáveis pela orientação da política europeia no seio do Conselho; é igualmente da sua responsabilidade dar a conhecer os seus mandatos e políticas aos cidadãos. De acordo com os resultados das sondagens, os cidadãos esperam que o seu governo nacional os informe sobre as acções da UE que lhes são dirigidas e a forma como estas se repercutirão no seu quotidiano. Mais de dois terços dos cidadãos europeus preferem contactar os serviços nacionais sobre questões da competência da UE.

No entanto, a Comissão pode dar uma ajuda preciosa a todos os Estados-Membros interessados. Propõe, para o efeito, que se reforcem as relações com os Estados-Membros, realizando reuniões periódicas com os respectivos directores de comunicação a nível nacional, a fim de identificar as principais prioridades em matéria de comunicação, assegurar o acompanhamento das acções de comunicação e trocar informações sobre as actividades neste domínio[34]. A Comissão pretende igualmente instituir parcerias de gestão com Estados-Membros interessados. Este tipo de parceria, que constitui um quadro específico adaptado à cooperação entre a Comissão, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros, já deu bons resultados na Alemanha; na Hungria e na Eslovénia, foram também celebrados acordos de parceria. Estão actualmente em curso negociações com outros Estados-Membros que o solicitaram formalmente[35]. Estas parcerias poderão servir como instrumentos para a realização de actividades conjuntas a nível central, regional e local, relativas a prioridades de comunicação seleccionadas.

As parcerias de gestão permitirão melhorar a coordenação das actividades de comunicação realizadas em torno de uma selecção de prioridades neste domínio, definidas a partir de planos de comunicação comuns[36]. Estes planos são negociados a nível político entre a Comissão, o Parlamento Europeu e as autoridades do Estado-Membro em causa, incumbidas de abordar as questões em matéria de comunicação. Assim, as actividades de comunicação realizadas no âmbito dos planos comuns caracterizam-se por uma política integradora, garantindo, desta forma, a representação de diferentes pareceres nos debates sobre assuntos europeus. Por conseguinte, esta cooperação permitirá adaptar a comunicação às circunstâncias locais e associá-la às agendas políticas nacionais (por exemplo, eleições, eventos nacionais importantes, interesses específicos). A Comissão e as autoridades dos Estados-Membros partilham a responsabilidade de aplicação das parcerias de gestão. A Comissão assegura o financiamento, contribuindo os Estados-Membros com os recursos humanos e as infra-estruturas[37].

A pareceria de gestão com o governo alemão, actualmente em curso, constitui um bom exemplo. Esta parceria é um instrumento precioso para aplicar as ideias partilhadas pelos Estados-Membros e as instituições europeias. A adopção de uma dezena de importantes iniciativas desde 2005 veio demonstrar como uma cooperação estreita desta natureza pode ser bem sucedida[38].

As autoridades regionais e locais, a título individual ou organizadas em associações, podem assumir um papel fundamental na promoção da comunicação sobre a Europa. A comunicação deve realizar-se de forma a mostrar a importância das decisões e das políticas da UE a nível local[39]. Em cooperação com o Comité das Regiões, a Comissão velará por que se disponibilize a informação pertinente junto destas autoridades e se instituam os mecanismos adequados para a transmissão das suas ideias e propostas para melhorar a comunicação sobre a Europa a nível local e regional. As parcerias de gestão poderiam também incluir acções regionais e locais, em paralelo com actividades já realizadas com base em parcerias estratégicas (financiamento distinto e complementar dos projectos). Para além do trabalho realizados pelas representações, pelos Centros Europe Direct e pelas agências da UE neste domínio[40], a Comissão trabalhará em mais estreita ligação com os gabinetes das autoridades regionais e locais que, de entre os 250 existentes em Bruxelas, se mostrem interessados em participar.

4.2. Trabalhar em conjunto com as instituições europeias

O grupo interinstitucional sobre informação (GII) é a actual estrutura política com competência para acordar a estratégia de comunicação da UE e seleccionar prioridades comuns nesta matéria para as instituições e os Estados-Membros da UE. Este grupo, co-presidido pelo Parlamento Europeu, a Comissão e a Presidência da UE, deve ver o seu estatuto político e a sua legitimidade reforçados e alargados, por forma a poder fornecer orientações sobre as prioridades de comunicação da UE de forma mais eficaz e suficientemente atempada e assim estabelecer sinergias entre as agendas das instituições e dos Estados-Membros da UE neste domínio. As decisões do GII devem ser objecto de um acompanhamento exaustivo e coerente, tanto a nível político como administrativo. Com o apoio da Presidência, o Grupo da Informação do Conselho assegurará o acompanhamento do processo de comunicação.

O Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões participam no GII na qualidade de observadores. A cooperação com estes dois órgãos está a ser reforçada através da inclusão, nos actuais protocolos de cooperação, de adendas relativas à política de informação. As adendas sublinham a determinação política da Comissão e dos dois Comités em instituir uma parceria a longo prazo e trabalhar em conjunto no desenvolvimento de informação e comunicação descentralizadas, destinadas aos cidadãos europeus. A cooperação basear-se-á em prioridades de comunicação claramente definidas para efeitos de aplicação descentralizada a nível regional e local.

4.3. Acordo interinstitucional em matéria de comunicação

Para criar um quadro adequado a uma melhor cooperação no domínio do processo de comunicação da UE, respeitando a autonomia das suas instituições e dos Estados-Membros, a Comissão propõe um acordo interinstitucional ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Convidam-se os restantes órgãos e instituições da UE a apoiar a Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho na sua realização. Este acordo interinstitucional tem por objectivo chegar a uma convergência de posições sobre as principais prioridades de comunicação da União Europeia no seu conjunto, identificar o valor acrescentado de uma abordagem comunitária à comunicação sobre determinadas questões prioritárias, criar sinergias no que diz respeito aos recursos utilizados por cada instituição para realizar actividades associadas a estas prioridades e incentivar a cooperação por parte dos Estados-Membros. Este acordo não impede que cada instituição da UE realize as suas próprias actividades de comunicação adequadas às suas funções específicas e aos respectivos intervenientes.

A Comissão reconhece o papel de cada Estado-Membro na transmissão de informação sobre a Europa a nível nacional, regional e local, na língua ou línguas oficiais. O acordo interinstitucional lançará as bases do compromisso político das instituições da UE e dos Estados-Membros em assumir a responsabilidade de informar os cidadãos e comunicar com estes sobre assuntos europeus. Além disso, este acordo político sublinhará os princípios e direitos principais que devem ser respeitados no contexto da comunicação sobre a Europa, definirá as modalidades de cooperação entre os parceiros envolvidos e assegurará o devido acompanhamento e a responsabilização política. Neste contexto, os princípios da integração, do pluralismo e da participação devem estar na base de qualquer acção que vise dar a conhecer a Europa. O acordo interinstitucional garantirá a adopção de um plano de trabalho anual comum que estabelecerá uma selecção de prioridades de comunicação da UE; este plano será elaborado pela Comissão - na sequência das discussões relativas às prioridades de comunicação definidas na estratégia política anual – e submetido à apreciação das outras instituições e dos órgãos consultivos da UE.

5. CONCLUSÕES

A Comissão utilizará todos os recursos de que dispõe para concretizar uma comunicação eficaz e integrada.

A Comissão propõe, nomeadamente:

- um acordo interinstitucional, com vista a criar um quadro adequado a uma melhor cooperação no domínio do processo de comunicação da UE, respeitando a autonomia das suas instituições e dos Estados-Membros;

- aos Estados-Membros, numa base voluntária, parcerias de gestão que constituirão o principal instrumento para a realização de iniciativas conjuntas em matéria de comunicação;

- a instituição da rede de espaços públicos europeus nas representações;

- a identificação dos aspectos do ensino básico e secundário em relação aos quais uma acção conjunta a nível comunitário poderá auxiliar os Estados-Membros;

- o reforço do Eurobarómetro;

- a instauração das redes-piloto de informação (RPI), para melhorar a comunicação entre os políticos europeus e nacionais, e entre outros líderes de opinião.

Nos próximos meses, a Comissão irá igualmente:

- adoptar uma nova estratégia relativa à Internet, no intuito de apoiar redes da sociedade civil e dos sectores público ou privado centradas na União Europeia que fomentem os contactos com ou entre os cidadãos europeus;

- adoptar uma nova estratégia de comunicação audiovisual, para auxiliar as redes de organismos de radiodifusão em toda a Europa a produzir e difundir programas sobre assuntos europeus;

- elaborar uma comunicação de acompanhamento do Plano D, bem como um novo conjunto de projectos da sociedade civil no âmbito deste plano, com o objectivo geral de apoiar o processo de ratificação do Tratado Reformador e aumentar a participação nas eleições para o Parlamento Europeu, que se realizarão em 2009;

- analisar uma eventual consolidação e expansão da experiência recente e bem sucedida de reforço do trabalho das representações.

Declaração de Impacto Orçamental

DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO: TÍTULO 16 - COMUNICAÇÃO ACTIVIDADES: TODAS AS ACTIVIDADES DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO |

COMUNICAÇÃO «PARCERIA PARA A COMUNICAÇÃO SOBRE A EUROPA» |

1. RUBRICAS ORÇAMENTAIS (de acordo com a nomenclatura do AO 2008)

1.1. Rubricas operacionais

16 02 02 Acções multimédia

16 02 03 Informação para os média

16 02 04 Exploração dos estúdios de radiodifusão e de televisão e equipamentos audiovisuais

16 03 01 Centros de informação

16 03 02 Acções locais

16 03 04 Acções específicas sobre temas prioritários, como o programa Prince

16 03 06 Projecto-piloto sobre redes-piloto de informação (RPI)

16 04 01 Análise da opinião pública

16 04 02 Instrumentos de informação e comunicação em linha

16 04 03 Publicações escritas direccionadas

1.2. Rubrica de assistência técnica e administrativa conexa

16 01 04 01 Acções de comunicação — Despesas de gestão administrativa

2. BASE JURÍDICA

Tarefas decorrentes das prerrogativas institucionais da Comissão, na acepção do n.º 6 do artigo 49.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

3. CARACTERÍSTICAS ORÇAMENTAIS

Rubrica orçamental | Tipo de despesas | Nova | Contribuição EFTA | Contribuição dos países candidatos | Rubrica do quadro financeiro |

16 01 04 01 Acções de comunicação — Despesas de gestão administrativa | DNO | DND | NÃO | NÃO | NÃO | N.° [3b] |

16 02 04 Exploração dos estúdios de radiodifusão e de televisão e equipamentos audiovisuais | DNO | DD | NÃO | NÃO | NÃO | N.° [5] |

16 02 02 a 16 04 03 (excepto 16 02 04) Rubricas orçamentais operacionais da DG COMM | DNO | DD | NÃO | NÃO | NÃO | N.º [3b] |

4. ESTIMATIVA DA INCIDÊNCIA FINANCEIRA POR OBJECTIVO PRINCIPAL E POR REALIZAÇÃO

No que diz respeito aos recursos, as consequências da presente comunicação inserem-se no quadro da programação financeira plurianual tal como definido no documento SEC(2007) 500.

3.1. Resumo dos recursos financeiros

Ver o quadro 1 anexo.

3.2 Estimativa detalhada da incidência financeira das acções principais

Ver o quadro 2 anexo.

5. DESPESAS ADMINISTRATIVAS – NECESSIDADE ESPECÍFICA

As necessidades de recursos humanos e administrativos serão cobertas pela dotação atribuída à DG responsável pela gestão, no quadro do procedimento anual de imputação de dotações.

Na sequência da apresentação, pela Comissão, de uma primeira avaliação favorável, em Dezembro de 2006, o quadro que figura em anexo inclui uma realização designada «representações-piloto». Não obstante, a Comissão pretende tirar partido das experiências bem sucedidas, pelo que analisará os resultados de todas as actividades em curso em matéria de comunicação, incluindo o valor acrescentado das representações-piloto e o seu eventual alargamento, antes de proceder a qualquer extensão nos próximos anos.

Annex

Table 1

Designação | ORÇAMENTO 2007 | AO 2008 | Programação financeira |

| | | | | | |€ | | | | | |2009 |2010 |2011 |2012 |2013 | | | | | | | | | | | | | Despesas administrativas do domínio de intervenção «Comunicação» |3.865 |3.600 |3.987 |4.065 |4.145 |4.225 |4.306 | | | | | | | | | | | | |Acções de comunicação — Despesas de gestão administrativa |3.865 |3.600 |3.987 |4.065 |4.145 |4.225 |4.306 | | | | | | | | | | | | | Comunicação e média |27.720 |30.882 |32.380 |32.881 |33.390 |33.902 |34.420 | | | | | | | | | | | | |Acções multimédia |18.750 |20.700 |21.380 |21.800 |22.227 |22.657 |23.091 | | |Informação para os média |3.370 |3.970 |4.100 |4.181 |4.263 |4.345 |4.429 | | |Exploração dos estúdios de radiodifusão e de televisão e equipamentos audiovisuais (rubrica 5) |5.600 |6.212 |6.900 |6.900 |6.900 |6.900 |6.900 | | | | | | | | | | | | | Comunicação a nível local |39.514 |38.530 |39.555 |40.314 |41.085 |41.859 |42.642 | | | | | | | | | | | | |Centros de informação |16.753 |15.300 |15.802 |16.113 |16.429 |16.746 |17.067 | | |Acções locais |8.393 |10.400 |10.502 |10.689 |10.879 |11.070 |11.263 | | |Acções específicas sobre temas prioritários, como o programa Prince |7.868 |12.830 |13.251 |13.512 |13.777 |14.043 |14.312 | | |EuroGlobo |1.500 | | | | | | | | |Projecto-piloto sobre redes-piloto de informação (RPI) |5.000 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Instrumentos de análise e de comunicação |21.830 |21.830 |21.546 |21.990 |22.441 |22.894 |23.352 | | | | | | | | | | | | |Análise da opinião pública |5.600 |5.800 |5.990 |6.108 |6.228 |6.348 |6.470 | | |Instrumentos de comunicação e de informação em linha |10.180 |10.880 |11.237 |11.458 |11.683 |11.909 |12.137 | | |Publicações escritas direccionadas |6.050 |5.150 |4.319 |4.424 |4.530 |4.637 |4.745 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Comunicação [rubrica 3b] |87.328 |88.630 |90.568 |92.350 |94.161 |95.980 |97.820 | | |

Annex

Table 2 (page 1 / 2)

[pic]

Table 2 (page 2 / 2)

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[1] SI(2007) 500.

[2] SEC(2005) 985.

[3] COM(2005) 494.

[4] COM(2006) 35.

[5] SEC(2007) 1265.

[6] SEC(2007) 912.

[7] COM(2006) 194.

[8] COM(2006) 211.

[9] Decisão n.° 1904/2006/CE, JO L 378 de 27.12.2006.

[10] COM(2007) 242.

[11] Por exemplo, para o período de 2007 a 2013, o Regulamento (CE) n.º 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, que prevê as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e do Regulamento (CE) n.º 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, bem como o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) determinam que as autoridades de gestão respeitem os seguintes requisitos em matéria de comunicação: publicação da lista dos beneficiários; afixação de painéis informativos no local de cada operação durante a sua execução e realização de acções de informação a nível nacional e regional aquando da adopção dos programas ou de grandes acções de informação anuais nos Estados-Membros e nas regiões. As representações da Comissão podem dar o seu contributo, difundido a informação junto dos potenciais beneficiários.

[12] Algumas destas prioridades serão discutidas no âmbito do grupo interinstitucional sobre informação, a fim de estudar as possibilidades de uma acção conjunta (ver o ponto 4.2).

[13] A campanha de reforma do mercado vitivinícola constitui um bom exemplo de uma tal abordagem.

[14] A Direcção-Geral da Comunicação afectará recursos humanos e orçamentais às prioridades de comunicação e solicitará às representações da Comissão que adoptem um procedimento idêntico nos seus planos de gestão anuais.

[15] Prevista nos documentos SEC(2007) 500 e SEC(2007) 530.

[16] Todos os resultados das sondagens de opinião pública constantes da presente comunicação foram extraídos do Flash Eurobarómetro n.º 189a ( EU Communication and the Citizens ) sobre o Livro Branco: o trabalho no terreno foi realizado em Setembro de 2006.

[17] Em 2006, as representações referidas no projecto-piloto organizaram mais de 830 seminários e 4000 comunicados e conferências de imprensa, e prestaram assistência no quadro das mais de 370 deslocações efectuadas pelos Comissários.

[18] EURES - Rede dos Serviços Europeus de Emprego; ERA-MORE - Rede Europeia de Centros de Mobilidade.

[19] A rede SOLVIT é uma rede em linha de resolução de problemas, na qual os Estados-Membros da UE trabalham em conjunto para resolver por via extrajudicial problemas causados pela má aplicação da legislação do mercado interno por parte das administrações públicas.

[20] As actividades actualmente desenvolvidas pelos Euro Info Centres e pelos centros de ligação para a inovação serão transferidas em 2008 para uma nova rede de apoio às empresas e à inovação. Esta rede ligará cerca de 600 Info Centres e cobrirá a maior parte do território da UE-27.

[21] Para tal basear-se-ão principalmente, se bem que não exclusivamente, no sucesso das deslocações realizadas pelos Comissários a diversas regiões do país que assume a Presidência, por ocasião dos habituais encontros entre a Comissão e a Presidência no início da mesma.

[22] Decisão 16505/06/CE do Conselho, de 27 de Março de 2007.

[23] Citizenship Education at School in Europe , Rede de informação sobre educação na Europa (Eurydice), 2005.

[24] Em 2007, o Serviço de Cooperação EuropeAid organizou a visita de 75 «embaixadores» a escolas de 44 regiões de 18 Estados-Membros, a fim de participarem em debates sobre a cooperação externa, tendo, deste modo, estabelecido um contacto directo com 97 000 alunos. Não se restringindo apenas aos estabelecimentos de ensino, a DG Agricultura encetou esforços semelhantes ao lançar a iniciativa Green Team , que envolve actualmente 80 «embaixadores», para dar resposta às preocupações do público e explicar a PAC e a política de desenvolvimento rural.

[25] Refiram-se a título de exemplo os casos da Constituição e do alargamento e propostas económicas como a directiva relativa aos serviços.

[26] COM(2007) 364.

[27] As diversas propostas apresentadas neste ponto seguem as recomendações da conferência Europe in Vision, que reuniu partes interessadas em 4 e 5 de Dezembro de 2006, em Helsínquia.

[28] Informação relativa à Europa e à televisão, estudo qualitativo realizado aos telespectadores nos 27 Estados-Membros da União Europeia, Comissão Europeia, Abril de 2007.

[29] A Direcção-Geral de Informática realizou um estudo com vista à apresentação de recomendações relativas a uma estratégia de pesquisa e extracção alargada na Comissão.

[30] O Serviço de Publicações é o principal responsável no domínio das publicações impressas e electrónicas. Dirigido por um comité de gestão interinstitucional, gere o serviço «EU Bookshop», que constitui , para os cidadãos, o ponto de acesso único ao conjunto de publicações da UE.

[31] Conforme proposto na conferência de partes interessadas intitulada Compreender a opinião pública europeia que se realizou em Madrid, em 27 de Outubro de 2006.

[32] Sedeado em Bruxelas.

[33] COM(2002) 704.

[34] Para o efeito, desenvolver-se-á a actual rede de informação electrónica entre os Estados-Membros e as instituições da UE (EU-Infonet).

[35] Áustria, Bélgica, França, Itália, Letónia, Portugal e Polónia.

[36] Poderão ser propostos aos Estados-Membros outros tipos de parceria com a Comissão COM(2004) 196.

[37] O estabelecimento de parcerias de gestão não invalida a continuação ou a criação de outras formas de parceria no domínio da comunicação - tais como parcerias estratégicas e acordos ad hoc – pela Comissão. Estes instrumentos, caracterizados por uma grande flexibilidade, mostraram já a sua utilidade em domínios específicos como a transmissão de informação sobre a introdução do euro.

[38] O ciclo itinerante de informação «50 cidades comemoram os 50 anos da Europa» realizado em mais de 50 cidades alemãs e os «seminários de formação para editores de revistas escolares», que visam a inclusão das questões europeias nas publicações das escolas do ensino secundário, constituem dois exemplos de projectos bem sucedidos realizados no âmbito de parcerias de gestão.

[39] A experiência da Escócia relativamente ao Conselho Consultivo Regional para o Mar do Norte, que, à semelhança de outros conselhos consultivos regionais instituídos ao abrigo da política comum da pesca, permite que grupos da população particularmente afectados pela política de pescas sejam directamente consultados, mostra que os cidadãos se interessam pelos assuntos que os afectam de forma directa.

[40] Por exemplo, a rede de apoio às empresas à escala da UE que será lançada no início de 2008.