Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de roupas de cama de algodão originárias do Paquistão

(2002/C 316/03)

A Comissão recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002 do Conselho(2) ("regulamento de base"), alegando que as importações de roupas de cama de algodão originárias do Paquistão ("país em causa"), estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1. Denúncia

A denúncia foi apresentada em 4 de Novembro de 2002 pelo Comité das Indústrias de Algodão e Fibras Afins da União Europeia (Eurocoton) (a seguir designado "o autor da denúncia") em nome dos produtores que representam uma parte importante, no presente caso superior a 25 %, da produção comunitária total de roupas de cama de algodão.

2. Produto

O produto alegadamente objecto de dumping são as roupas de cama de fibras de algodão, puras ou combinadas com fibras sintéticas ou artificiais ou com linho (não sendo esta a fibra dominante), branqueadas, tintas ou estampadas, originárias do Paquistão ("produto em causa") classificadas nos códigos NC ex 6302 21 00, ex 6302 22 90, ex 6302 31 10, ex 6302 31 90 e ex 6302 32 90. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3. Alegação de dumping

A alegação de dumping por parte do Paquistão baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

As margens de dumping calculadas deste modo são significativas.

4. Alegação de prejuízo

O autor da denúncia forneceu elementos de prova de que as importações do produto em causa do Paquistão aumentaram globalmente em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

É, além disso, alegado que os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo na parte de mercado da indústria comunitária e nas quantidades vendidas por esta indústria, de que resultaram importantes efeitos negativos nos resultados globais, na situação financeira e no emprego da indústria comunitária.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que a denúncia é apresentada por ou em nome da indústria comunitária e que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um processo, a Comissão inicia um inquérito em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em causa, originário do Paquistão, está a ser objecto de dumping e se esse dumping causou prejuízo.

a) Amostras

Tendo em conta o elevado número de partes aparentemente envolvidas no presente processo, a Comissão pode decidir aplicar a técnica de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i) Amostra de exportadores/produtores do Paquistão

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os exportadores produtores ou os representantes que ajam em seu nome devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão, e apresentar as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas no prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso:

- nome da empresa, endereço, endereço electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar,

- o volume, em toneladas, da produção do produto em causa durante o período decorrente entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- o volume de negócios, em moeda local, e o volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- o volume de negócios, em moeda local, e o volume de vendas, em toneladas, do produto em causa no mercado nacional, durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- se a empresa tenciona apresentar um pedido de aplicação de margem individual (só os produtores podem solicitar que lhes seja aplicada uma margem de subvenção individual),

- as actividades exactas da empresa relacionadas com a produção do produto em causa,

- os nomes e as actividades exactas de todas as empresas coligadas(3) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado nacional) do produto em causa,

- quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra,

- indicação de que a empresa ou empresas concordam com a sua inclusão na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar visitas às suas instalações para verificação das respostas.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a constituição da amostra relativa aos exportadores/produtores, a Comissão contactará igualmente as autoridades dos países de exportação e todas as associações de exportadores/produtores conhecidas.

ii) Amostra de importadores

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou os representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer à Comissão e apresentar as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas no prazo, estabelecido na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso:

- nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone, fax e/ou telex e pessoa de contacto,

- o volume total de negócios da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- o número total de empregados,

- as actividades exactas da empresa relacionadas com o produto em causa,

- o volume, em toneladas, e o valor, em euros, das importações para o mercado comunitário e das revendas efectuadas nesse mercado durante o período compreendido entre 1 de Outubro 2001 e 30 de Setembro de 2002 do produto importado em causa originário do Paquistão,

- os nomes e as actividades exactas de todas as empresas coligadas(4) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa,

- quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra,

- indicação de que a empresa ou empresas concordam com a sua inclusão na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar visitas às suas instalações para verificação das respostas.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a constituição da amostra de importadores, a Comissão contactará igualmente todas as associações de importadores conhecidas.

iii) Amostra de produtores comunitários

Tendo em conta o elevado número de produtores comunitários que apoiam a denúncia, a Comissão tenciona investigar o prejuízo causado à indústria comunitária aplicando o método da amostragem.

A fim de permitir à Comissão que seleccione uma amostra, todos os produtores comunitários devem apresentar as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas no prazo, estabelecido na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso:

- nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone, fax e/ou telex e pessoa de contacto,

- o volume total de negócios da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- as actividades exactas da empresa relacionadas com a produção do produto em causa,

- o valor, em euros, das vendas do produto em causa no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- o volume, em toneladas, das vendas do produto em causa no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- o volume, em toneladas, da produção do produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- os nomes e as actividades exactas de todas as empresas coligadas(5) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa,

- quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra,

- indicação de que a empresa ou empresas concordam com a sua inclusão na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar visitas às suas instalações para verificação das respostas.

iv) Selecção final das amostras

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar informações pertinentes sobre a selecção da amostra devem fazê-lo dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona fixar a composição definitiva das amostras após consulta das partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas nas mesmas.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo estabelecido na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso e colaborar no âmbito do inquérito.

Caso a colaboração se revele insuficiente, a Comissão, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 17.o e no artigo 18.o do regulamento de base, baseará as suas conclusões nos dados disponíveis.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o seu inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária incluída na amostra e a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores/produtores do Paquistão incluídos na amostra, a todas as associações de exportadores/produtores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações de importadores referidas na denúncia, bem como às autoridades dos países de exportação em causa.

Os exportadores/produtores do Paquistão que solicitem que lhes seja aplicada uma margem individual, ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 17.o e do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, devem devolver o respectivo questionário devidamente preenchido no prazo estabelecido na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. Devem, por conseguinte, solicitar um questionário dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea i) do ponto 6 do presente aviso. No entanto, devem ter presente que, se a Comissão optar por recorrer ao método de amostragem no que respeita aos exportadores/produtores, pode decidir não calcular margens individuais se o número de produtores/exportadores for de tal forma elevado que os exames de cada caso específico se tornem demasiado morosos, impedindo a conclusão do inquérito em tempo útil.

c) Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova pertinentes. Tais informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo estabelecido na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O referido pedido deve ser apresentado no prazo estabelecido na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

5.2. Procedimento para a avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, no caso de as alegações relativas ao dumping e ao prejuízo serem fundamentadas, procurar-se-á determinar se a adopção de medidas anti-dumping não seria contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em questão, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão dentro dos prazos gerais fixados na alínea a), subalínea ii) do ponto 6 do presente aviso. As partes que ajam em conformidade com a frase precedente, podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo estabelecido na alínea a), subalínea iii) do ponto 6 do presente aviso. Importa salientar que quaisquer informações fornecidas em conformidade com o artigo 21.o só serão tomadas em consideração se forem apoiadas em elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6. Prazos

a) Prazos gerais

i) Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário o mais brevemente possível, o mais tardar quinze dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e comunicarem quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, salvo disposição em contrário, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de quarenta dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depende de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

As empresas seleccionadas para fazer parte de uma amostra devem responder ao questionário no prazo estabelecido na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

iii) Audições

As referidas partes poderão igualmente solicitar audições à Comissão no mesmo prazo de quarenta dias.

b) Prazo específico para a selecção de amostras

i) Todas as informações pertinentes especificadas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii) do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de quinze dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, dado que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado estar dispostas a ser incluídas na amostra final no prazo de vinte e um dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção de amostras referidas na alínea a), subalínea iv) do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de vinte e um dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

iii) As respostas ao questionário dadas pelas partes que fazem parte da amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de trinta e sete dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (e não em formato electrónico, salvo disposição em contrário) para o endereço abaixo indicado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete: J-79 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte nos prazos estabelecidos ou impeça de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, afirmativas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Se se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou enganosas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

9. Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de quinze meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar, nove meses após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 305 de 7.11.2002, p. 1.

(3) Sobre a definição de "empresas coligadas", ver artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 relativo às disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(4) Sobre a definição de "empresas coligadas", ver artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 relativo às disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(5) Sobre a definição de "empresas coligadas", ver artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 relativo às disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).