RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES - As infra-estruturas da União Europeia e o problema informático do ano 2000 - 3º trimestre de 1999

Índice

1 SÍNTESE

2 INTRODUÇÃO

3 ENERGIA

3.1 Electricidade

3.1.1 Resumo

3.1.2 Preparativos na UE

3.2 Gás natural

3.3 Petróleo

4 SEGURANÇA NUCLEAR

4.1 Resumo

4.2 Actividades internacionais no âmbito da segurança nuclear

4.3 A segurança nuclear na UE

4.4 A segurança nuclear nos Países da Europa Central e Oriental (PECO) e nos Novos Estados Independentes (NEI)

5 TRANSPORTES

5.1 Transporte aéreo

5.1.1 Actividades internacionais no sector do transporte aéreo

5.1.2 O transporte aéreo na EU

5.2 Transporte marítimo

5.3 Transporte ferroviário

5.4 Transporte rodoviário

6 TELECOMUNICAÇÕES

6.1 Riscos principais/ameaças/dependências

6.2 Planos de emergência e preparativos para o período de transição

6.3 Estratégia de comunicação com o público

6.4 Actividades de coordenação

6.5 As telecomunicações na UE

7 FINANÇAS

7.1 Divulgação de informação e preparação para o Y2K

7.2 O Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e o Banco Central Europeu (BCE)

7.3 O sistema TARGET

7.4 Bancos Centrais e Riscos Financeiros do Y2K

7.5 Sistemas de pagamento

7.6 Pagamento de pequenos e grandes montantes e infra-estruturas conexas

7.7 Bancos da UE e política de concessão de crédito

7.8 Bolsas de valores da UE

7.9 A actividade seguradora na UE

7.10 O impacto macroeconómico do Y2K

7.11 Preparativos internacionais

8 GESTÃO DA ÁGUA

9 ACTIVIDADES DA COMISSÃO

9.1 Situação interna http://europa.eu.int/comm/y2k/preparation/y2k_en.htm

9.2 Actividades externas:- veja-se ainda http://europa.eu.int/geninfo/keyissues/y2k/index_en.htm

10 CONCLUSÕES

10.1 Confiança do público

11 ANEXO

1 SÍNTESE

Para a elaboração do relatório final de 1999 sobre os preparativos da UE para o problema informático do ano 2000 (Y2K), a Comissão Europeia coligiu informação proveniente de várias fontes, incluindo os governos dos países da UE e o Grupo de Trabalho de Fornecedores de Infra-estruturas organizado pela Comissão, em finais de Setembro de 1999.

Actualmente, quer os Estados-Membros quer os vários sectores da UE afirmam ter concluído, no essencial, os trabalhos preparatórios. Além disso, os rigorosos planos de emergência por si elaborados para fazer face a situações excepcionais foram testados e reforçados para resolver possíveis problemas associados ao Y2K. Os Estados-Membros consideram-se preparados e não prevêem qualquer ruptura física dos seus sistemas que possa comprometer as suas operações. Esta confiança fundamenta-se na intensa colaboração entre sectores público e privado desenvolvida a um nível sem precedentes durante o ano de 1999, para dar resposta a esta questão. Com efeito, muitos acreditam que a sua capacidade de detectar e responder a problemas que possam ocorrer no final do ano é agora maior do que em qualquer outro momento.

Todavia, apesar de a resolução do problema técnico que está na origem do designado "vírus do milénio" ter constituído uma tarefa relativamente simples, ainda que exigente em termos de recursos e morosa, a resolução dos aspectos empresariais e políticos dele decorrentes revelou-se bastante mais árdua. E é precisamente nesta área que subsistem certos problemas.

Uma vez alcançada a preparação necessária, compete aos diversos organismos assegurar a fiabilidade das suas cadeias de abastecimento. Compreensivelmente, face à dificuldade e ao elevado custo da avaliação das empresas, determinar a capacidade de cumprimento por parte de um fornecedor externo constitui muitas vezes um processo que depende forçosamente apenas de declarações não validadas comprovadas desses fornecedores. Este facto reforça a necessidade de dispor de planos de continuidade das actividades. Igualmente importante é a aplicação destes planos em diferentes condições simuladas. Aqueles que já concretizaram este passo corroboram as vantagens da formação e dos exercícios de preparação em situações reais.

À medida que finalizam a preparação dos respectivos planos de emergência, durante o último trimestre de 1999, muitos organismos começam a projectar a implementação de "células de crise" ou "centros de comando" a nível interno, reunindo representantes das redes sectoriais, nacionais e globais, a fim de promover o intercâmbio de informação sobre a situação. De um modo geral, estes esforços centram-se no período crítico subsequente às 24h00 de 31 de Dezembro de 1999. Não obstante, tanto as operações correntes como a utilização plena dos sistemas poderão apenas ocorrer no primeiro dia útil do ano, tornando-se necessário esperar alguns dias, semanas ou mesmo meses para que o verdadeiro impacto de quaisquer problemas seja perceptível. Os diversos organismos deveriam, pois, considerar a necessidade de manter um elevado nível de vigilância e de capacidade de reacção durante a totalidade do próximo ano.

A adaptação e substituição intensivas dos sistemas utilizados pelas tecnologias de informação (TI) durante 1999, já motivaram numerosos relatórios sobre a acção nociva do "vírus do milénio" (millennium bug biting). O aparecimento de problemas específicos resultantes das alterações generalizadas introduzidas em larga escala nos sistemas, muitos deles apenas indirectamente imputáveis ao próprio Y2K, parece inevitável. Neste momento, este facto suscita sobretudo exasperação, mas uma maior ocorrência deste tipo de incidentes num curto espaço de tempo poderá significar um forte aumento da necessidade de recursos e possivelmente gerar receios injustificados quanto aos verdadeiros efeitos do problema Y2K.

A singularidade do problema Y2K reside no seu carácter invasor e global e na incapacidade de se prever as suas últimas consequências. Esta incerteza, quer no que respeita ao verdadeiro impacto do problema quer em termos de reacção do público, constitui actualmente a maior preocupação tanto da UE como de outros organismos. Por enquanto, o público da UE parece considerar-se suficientemente bem informado, mas não indevidamente preocupado, uma situação sem dúvida resultante dos intensos esforços desenvolvidos pelos governos e pelo sector industrial, no sentido de disponibilizar informação fiável e útil.

A chave para preservar a confiança do público durante o período que antecede o novo milénio, bem como no início do próximo ano, residirá quer na observação atenta da opinião dos meios de comunicação e do público em geral quer na capacidade de gerir as suas expectativas. Para uma estratégia de comunicação com êxito, será necessário um esforço contínuo e sustentado por parte dos numerosos organismos envolvidos nesta problemática e a promoção de um trabalho conjunto.

Uma última preocupação dos governos reside na possibilidade de ocorrerem anomalias graves nos países com menor preparação. As principais organizações humanitárias reconheceram esta possibilidade e preparam-se para prestar assistência a estes países, desde que ser torne necessária. Simultaneamente, poderá ser preciso auxiliá-los no restabelecimento do funcionamento normal dos serviços. O Centro de Cooperação Internacional para o Y2K, cujos trabalhos contam com a participação de vários governos e organizações, incluindo o G8, analisa presentemente a possibilidade de disponibilizar essa assistência de forma global.

2 INTRODUÇÃO

O relatório final sobre a preparação da UE em 1999&

No seu relatório final relativo ao terceiro trimestre de 1999, a Comissão Europeia fornece uma apresentação geral da situação presente no que respeita às principais infra-estruturas da UE, salientando os preparativos por estas realizados e identificando a forma como as diferentes questões têm sido abordadas. Estes relatórios têm sido elaborados numa base trimestral desde Dezembro de 1998 e descrevem o modo como a situação relativa ao Y2K tem progredido e evoluído.

&contém informação fornecida pelos sectores público e privado&

Tal como nos relatórios precedentes, as informações aqui apresentadas foram fornecidas pelas administrações, entidades regulamentadoras e de supervisão dos Estados-Membros e por associações europeias e internacionais. Entre os países que forneceram contribuições específicas incluem-se: a Alemanha, a Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, a Espanha, a Finlândia, a Grécia, a Irlanda, a Itália, os Países Baixos, o Reino Unido e a Suécia. Com base nas actividades do Grupo de Trabalho de Fornecedores de Infra-estruturas, um workshop criado pela Comissão no final de Setembro de 1999, foi possível obter numerosas informações. O calendário geral de recolha de informações foi fixado de Setembro a meados de Outubro de 1999.

&concedendo-se uma atenção especial às questões e actividades transnacionais

Os vários sectores industriais incluídos no relatório em apreço foram seleccionados pela sua importância económica e social, bem como pela sua relevância num contexto transnacional. Cabe aqui salientar igualmente o grau de colaboração alcançado no âmbito da UE entre os organismos do governo e da indústria envolvidos no problema Y2K. A Comissão organiza workshops regularmente desde 1997. Com efeito, nas conclusões da Cimeira de Colónia solicita-se à Comissão que reuna um grupo de trabalho de alto nível, com vista a "...apresentar propostas de decisões estratégicas eventualmente necessárias na União Europeia para garantir o funcionamento adequado de áreas essenciais da infra-estrutura, caso ocorram problemas informáticos relacionados com a mudança do milénio."

No âmbito da UE, mantém-se uma estreita colaboração nas questões relacionadas com o problema Y2K&

Este grupo já reuniu três vezes, sendo debatidas diversas questões, nomeadamente, a segurança nuclear, as estratégias de comunicação com o público, a coerência entre os planos de emergência nacional e a implementação de um sistema de comunicação entre os Estados-Membros da UE no período da mudança da data. O grupo reunirá mensalmente, até ao final do corrente ano e, possivelmente, após essa data.

&desempenhando a Comissão a função de facilitador do intercâmbio de informação

A função da Comissão consiste em facilitar o intercâmbio de informação sobre o problema Y2K, recolhendo e publicando informação. A Comissão não tem condições para proceder a uma avaliação independente das informações recebidas. Além disso, os sectores infra-estruturais apresentados no presente relatório são interdependentes e, no contexto da UE, os organismos poderão ainda ser públicos ou privados, alguns encontrar-se-ão fortemente regulados e, em certos países, existirá uma única empresa dominante, ao passo que noutros poderão existir centenas de empresas de diferentes dimensões.

Esta análise geral da UE inclui "links" de acesso a fontes de informação mais detalhada

Por conseguinte, tratando-se de um relatório de nível comunitário, a apresentação geral do grau de preparação dos vários sectores resulta necessariamente num exercício bastante superficial. Assim, justifica-se a inclusão no Anexo ao presente relatório de uma vasta lista de sítios na Web, destinada a todos aqueles que desejem obter informações mais detalhadas sobre cada sector e organismo específicos.

3 ENERGIA

3.1 Electricidade

3.1.1 Resumo

O sector comunitário de abastecimento de energia eléctrica declara que se encontra no essencial pronto&

O sector industrial de abastecimento de energia eléctrica declara que os esforços de adaptação desenvolvidos no sentido de assegurar tanto quanto possível a conformidade dos sistemas com o problema Y2K estão concluídos ou próximos da sua conclusão. Assim, os trabalhos centram-se presentemente na finalização dos planos de emergência. Com efeito, a indústria de abastecimento de energia eléctrica, a quem compete equilibrar continuamente a oferta de electricidade com a procura num contexto em permanente mutação, opera normalmente com base num plano de emergência de facto, apesar de actualmente ser concedida uma atenção maior ao período de mudança da data.

&em resultado de uma vasta preparação e de uma coordenação activa a nível europeu

O sector industrial de abastecimento de energia eléctrica na Europa Ocidental, tal como representado pela UNIPEDE/EURELECTRIC e pela UCTE, reiterou recentemente o seu empenho em prosseguir uma política comercial normal no fornecimento da electricidade e na manutenção da respectiva qualidade da oferta. Subjacentes a este empenho estão os vastos preparativos que esta indústria tem vindo a desenvolver ao longo de vários anos. Estes trabalhos foram apresentados pormenorizadamente e coordenados entre as diversas empresas de abastecimento de electricidade, no âmbito de reuniões regulares, organizadas trimestralmente pela associação representativa do sector, a UNIPEDE/EURELECTRIC, a última das quais realizada em 15 de Setembro.

Existe consenso sobre a manutenção dos fluxos transnacionais de energia eléctrica no período de mudança da data

No que respeita às conexões de energia eléctrica abrangendo vários países, foi acordada uma política no contexto da UCTE, com vista a manter essas conexões em funcionamento, ainda que reduzindo para o mínimo os fluxos de electricidade durante o período de transição. Trata-se de uma medida coerente com as obrigações contratuais e outras, de modo a assegurar a possibilidade de aumentar os fluxos de electricidade, caso seja necessária a assistência de uma das partes. Esta política foi igualmente adoptada pela rede CENTREL, que se encontra conectada à rede UCTE, tendo sido aplicadas medidas semelhantes à rede separada NORDEL.

A continuidade das redes de distribuição de energia eléctrica tem suscitado uma apreensão especial&

Reconheceu-se a importância de salvaguardar a continuidade das redes de distribuição de energia eléctrica, uma vez que constituem um elo essencial na cadeia de abastecimento entre as centrais eléctricas e os consumidores. Além disso, a perda súbita de várias unidades de produção de grande dimensão ou de consumidores de maior importância, tenderia a desestabilizar as redes distribuição, podendo estas, quando gravemente afectadas, ocasionar por sua vez problemas suplementares. Dada a importância das redes para o abastecimento da energia eléctrica, a Comissão constituiu um grupo de trabalho, em Bruxelas, no dia 22 de Julho, composto pelos principais operadores das redes de distribuição existentes na Europa, incluindo os PECO e os NEI, bem como outras partes interessadas, a fim de promover um amplo debate sobre este ponto específico.

& no que respeita ao impacto potencial de uma falha na rede nas centrais nucleares

Uma consideração adicional reside na possibilidade de falhas significativas originarem alguma instabilidade na frequência eléctrica. Esta instabilidade poderia, por sua vez, provocar a desconexão entre as centrais eléctricas e as respectivas redes, reduzindo ainda mais a oferta de energia eléctrica e aumentando o risco de ruptura das redes. No caso de uma central nuclear, este tipo de desconexão exigiria a activação de um sistema alternativo de energia eléctrica de reserva (as conexões alternativas à rede de distribuição e a existência de geradores locais de segurança são já características normalizadas de qualquer central nuclear) para assegurar o funcionamento das principais funções da central nuclear. Nos dias 13 a 15 de Setembro, na Bulgária, a Agência Internacional de Energia Atómica (IAEA) organizou um workshop semelhante consagrado às redes de distribuição de energia eléctrica e, em especial, à respectiva interface com as centrais nucleares nos PECO e NEI.

Os planos de emergência destinados a assegurar a continuidade das redes incluem instalações para sistemas de telecomunicações de segurança&

Os resultados destes workshops demonstraram o elevado grau de sensibilização por parte do sector da energia eléctrica quanto à importância crucial de salvaguardar a continuidade das redes de distribuição, incluindo as questões mais específicas relacionadas com as centrais nucleares, às quais tem sido consagrada uma atenção especial. De um modo geral, as redes de distribuição de energia eléctrica são electromecânicas quanto à sua natureza mas não directamente sensíveis à data, apesar de os sistemas de informação e de monitorização poderem sê-lo. Consequentemente, tem sido consagrados esforços consideráveis a estes sistemas, e às comunicações em geral, uma vez que são essenciais para a realização do abastecimento de electricidade. As empresas produtoras de energia eléctrica preparam actualmente instalações para sistemas de comunicação de segurança, para além das redes dedicadas características deste sector, com vista a garantir o funcionamento contínuo dos sistemas em caso de congestionamento ou falha das comunicações externas.

&uma capacidade acrescida de produção instantânea de reservas energéticas, existências de combustível&

Estão previstas outras medidas. As reservas de capacidade geradora (reservas circulantes) serão objecto de um aumento considerável, acima dos limites normais, para enfrentar uma possível falha de uma unidade de produção em linha. A capacidade geradora de reserva será diversificada quer em termos de combustível quer de localização, para uma segurança acrescida e uma minimização das sobrecargas eventuais das redes de distribuição de energia eléctrica. Serão assegurados os fornecimentos dos diferentes combustíveis destinados às unidades de produção e ao armazenamento. Será evitada tanto quanto possível a introdução planeada de interrupções nas unidades de produção ou quaisquer mecanismos cruciais, como os transformadores, devendo a manutenção ser concluída com bastante antecedência. Os relatórios fornecidos informam igualmente que está previsto um reforço significativo do número de efectivos durante o período de mudança da data, recorrendo-se a pessoal experiente dotado de formação em situações de emergência e a planos testados através de exercícios reais. Estes planos de emergência deverão permitir resolver falhas externas, nomeadamente nas telecomunicações ou no fornecimento de combustíveis, mas também eventuais falhas a nível interno.

&e um trabalho junto dos consumidores com vista a minimizar flutuações significativas na procura

Tendo em conta que o Dia de Ano Novo coincide com um Sábado e um período de férias, prevê-se que a procura de energia eléctrica seja consideravelmente inferior aos níveis máximos atingidos no Inverno, quando a indústria e o comércio se encontram em pleno funcionamento. Esta previsão dependerá ainda das condições climáticas, por vezes, muito rigorosas na Europa Central e Setentrional. Muitas empresas fornecedoras de energia eléctrica estabeleceram já um contacto estreito com os seus maiores consumidores, com vista a obter um conhecimento prévio da procura estimada de energia eléctrica, durante o período de transição. As flutuações rápidas da procura são as mais difíceis de ultrapassar. Por esta razão, os serviços de abastecimento público tentam dissuadir os consumidores da necessidade de ligar geradores de reserva imediatamente antes da mudança da data e regressarem logo depois à rede de abastecimento público, uma vez que este comportamento tenderá a desestabilizar o sistema. É útil para os fornecedores de energia eléctrica saber em que momento a procura aumentará para níveis normais, nos dia 3 ou 4 de Janeiro, ou mesmo, mais tarde, à medida que a indústria e o comércio retomam os seus níveis de actividade também normais. Os serviços de abastecimento público estão preparados para eventuais problemas neste período, já que esta infra-estrutura entrará, pela primeira vez, em pleno funcionamento no novo milénio.

Todavia, é necessário informar plenamente o público em geral sobre a situação actual e os diversos planos em preparação

É necessário informar o público em geral e as pequenas empresas de que o sector de abastecimento de energia eléctrica está totalmente empenhado na continuação da sua actividade normal e adoptou medidas exaustivas nesse sentido. De certa forma, esta informação visa desencorajar qualquer comportamento não habitual que poderia por sua vez criar problemas, apesar de este problema assumir aqui menor relevância do que noutros sectores. Não obstante, tanto a indústria como as administrações nacionais deverão manter os consumidores bem informados.

3.1.2 Preparativos na UE

As conclusões da UE revelam que o impacto do Y2K no sector da energia eléctrica parece ser mínimo,&

A maioria dos principais fornecedores de energia eléctrica da UE comunicam a conclusão das suas actividades destinadas a assegurar a compatibilidade dos sistemas. Na Suécia, a Svenska Kraftnät salientou que foi apenas detectado um número muito reduzido de problemas graves e que, na realidade, nenhum dos seus sistemas registaria qualquer ruptura no abastecimento de energia eléctrica ou desconexão de uma das componentes da rede de distribuição, mesmo que não fosse empreendida qualquer acção. Para contextualizar a questão, a empresa comunicou igualmente que a média normal de ocorrência de anomalias na rede de distribuição nacional corresponde a uma vez em cada dois dias. Estas anomalias surgem sempre que é activado um sistema de protecção automático e provocam a desconexão de uma das componentes da rede. Contudo, a desconexão raramente conduz à interrupção do abastecimento de energia eléctrica junto do consumidor. Foram comunicadas conclusões semelhantes por parte de outras empresas da UE.

&é igualmente pouco provável que o Y2K provoque quaisquer problemas nos sistemas de aquecimento dos edifícios

A Suécia procedeu igualmente a uma análise cuidadosa do possível impacto do Y2K no aquecimento a nível local, realizando inclusivamente uma avaliação dos riscos associados aos sistemas de monitorização, regulação, optimização e climatização instalados nos edifícios. Relativamente a este estudo, comunicou que foram detectados sistemas não compatíveis em aproximadamente 6% dos edifícios. Em especial, pretendia-se identificar os sistemas não compatíveis que registariam anomalias, caso não fosse adoptada nenhuma medida. Constatou-se, porém, que em nenhum dos casos analisados os sistemas viriam a perder calor, apesar de existir o risco de ocorrerem prejuízos financeiros. Grande parte da energia eléctrica produzida na Áustria provém de centrais hidroeléctricas, consideradas menos sensíveis ao problema Y2K do que as centrais térmicas e caracterizadas, além disso, por um período de arranque mais breve após uma interrupção do sistema. Foram definidos diversos cenários e planos de acção, por forma a considerar diferentes níveis de água, necessidades em recursos energéticos e problemas na rede, bem como o seu efeito nas centrais hidroeléctricas.

Além disso, alguns países da UE testam os seus planos para o período de transição

Na Bélgica, no dia 9 de Setembro de 1999, o sector da energia eléctrica (todos os produtores e a rede de distribuição nacional) testou com êxito a organização prevista para o período de transição. O objectivo consistia em garantir, por um lado, que todos os participantes compreenderiam o seu papel e reagiriam de forma apropriada durante as situações simuladas e, por outro lado, que o sistema de comunicações funcionaria eficientemente.

3.2 Gás natural

O sector do gás atingiu um nível semelhante de preparação

O gás natural também é considerado um recurso vital, especialmente para o aquecimento, e a indústria de abastecimento de gás na Europa envidou igualmente esforços consideráveis no sentido de garantir a continuidade do abastecimento de gás. Mais uma vez, os trabalhos de adaptação dos sistemas realizados pelo sector de abastecimento de gás natural na UE estão concluídos ou próximos da sua conclusão, atribuindo-se presentemente uma atenção especial à finalização dos planos de emergência. À semelhança de outras importantes formas de energia, e dada a relevância do abastecimento de energia no seu conjunto, neste sector já existem vastos planos de emergência que constituem a base dos planos definidos para a mudança de data do milénio.

Uma vez que a UE depende do fornecimento de gás estrangeiro,&

Com efeito, cerca de 43% dos abastecimentos de gás na UE são importados, principalmente da Noruega, Argélia e Federação Russa. Assim, para um nível normal de segurança dos abastecimentos, as amplas medidas existentes incluem o armazenamento, a existência de acordos flexíveis de fornecimento com os produtores autóctones e contratos de abastecimento permanente com os grandes consumidores. Estas medidas têm vindo a ser adaptadas por forma a ultrapassar mais eficazmente as falhas provocadas pelo Y2K. Além disso, pretende-se assegurar a supervisão de todas as instalações, manter reservas energéticas locais para situações de emergência, proceder à instalação de linhas de telecomunicações alternativas e de redes de rádio privadas, e finalmente, reforçar o número de efectivos disponível em caso de emergência.

&as empresas de abastecimento de gás trabalham já estreitamente com os fornecedores externos

No que respeita aos fornecedores a montante na cadeia de abastecimento, as empresas deste sector mantêm actualmente um diálogo permanente com os respectivos fornecedores externos, a fim de promover o intercâmbio de informações, identificar problemas e cooperar na busca de soluções, com o objectivo geral de evitar interrupções nos fluxos de gás. Foi confirmada a cooperação plena e a abordagem profissional do problema por parte dos fornecedores externos.

A questão da compatibilidade transfronteiriça dos planos de emergência&

Uma questão, colocada pela primeira vez na reunião do Grupo de Trabalho de Fornecedores de Infra-estruturas realizada em Abril do corrente ano com a participação de representantes do sector europeu de abastecimento de gás natural, refere-se ao grau de intercompatibilidade dos planos de emergência das diferentes empresas do sector, sobretudo no que respeita aos fluxos transfronteiriços, em caso de interrupções eventuais nos fornecimentos externos. A Comissão dirigiu uma missiva à associação representativa do sector, a EUROGAS, solicitando garantias adicionais relativamente a esta questão.

&é objecto de uma atenção especial a nível europeu

Em resposta a esta solicitação, os representantes destacados pelas empresas dos vários Estados-Membros desta associação reuniram para aprofundar a questão e coordenar as suas actividades. Para além de confirmarem a vasta preparação levada a cabo pelas empresas de abastecimento de gás, incluindo a atenção especial concedida aos serviços mais críticos como as telecomunicações, o fornecimento de energia e os fornecimentos de gás natural por parte dos fornecedores a montante, informaram ainda sobre o trabalho desenvolvido com vista a reforçar a preparação e coordenação dos vários planos de emergência, incluindo a dimensão transnacional da questão.

3.3 Petróleo

Apesar de a UE depender fortemente das importações de petróleo&

O abastecimento de petróleo é igualmente vital para uma economia moderna, nomeadamente, para os transportes e aquecimento. Além disso, as importações de petróleo em termos líquidos, essencialmente petróleo bruto, asseguram 80% do consumo total da UE. Todavia, alguns factores significativos contribuem para mitigar o risco de interrupção do abastecimento em consequência de eventuais problemas relacionados com o Y2K.

&existem quantidades consideráveis de petróleo armazenado, tal como estipulado pela legislação comunitária,&

Em primeiro lugar, o petróleo bruto e os produtos derivados do petróleo são prontamente armazenados ao longo da cadeia de abastecimento, incluindo o armazenamento do fuelóleo utilizado para o aquecimento por parte dos consumidores domésticos. A fim de garantir uma segurança geral em termos de abastecimento, a legislação comunitária exige que os Estados-Membros procedam ao armazenamento de uma quantidade equivalente a, pelo menos, 90 dias de consumo de petróleo, mantido pela própria indústria e/ou por centros de armazenamento criados especialmente para o efeito. A legislação comunitária suplementar sobre esta matéria abrange a utilização e disponibilização dos lotes armazenados, bem como diversas medidas conexas, em caso de dificuldades no abastecimento de petróleo.

&existe igualmente uma grande diversidade tanto a nível dos abastecimentos como das respectivas infra-estruturas, &

Um segundo factor que contribui para reduzir a vulnerabilidade do sector ao Y2K é a diversidade da oferta, tanto em termos de empresas que operam em situação de concorrência para assegurar o abastecimento junto dos consumidores como de infra-estruturas existentes (oleodutos, ferrovias, barcaças ou camiões-cisterna). O terceiro factor consiste, tal como sucede com outros sectores de abastecimento de energia, nos importantes esforços desenvolvidos ao longo de vários anos pelo sector petrolífero a nível da superação de rupturas de abastecimento e de planos de emergência.

&o que juntamente com os importantes esforços da indústria petrolífera deverá reduzir o impacto de eventuais rupturas no abastecimento

Assim, parece provável que eventuais falhas que possam ocorrer nas componentes dos sistemas de abastecimento, em consequência de problemas associados ao Y2K, venham a ser ultrapassadas pela existência de lotes de segurança e outras medidas de emergência adoptadas. Contudo, será necessário vigiar a evolução da situação à medida que se aproxima o final do ano, sobretudo devido à própria natureza do mercado petrolífero. Um aspecto fundamental, a curto prazo, será a importância das expectativas relativamente a este mercado e, relacionada com este aspecto, a relativa volatilidade dos preços do petróleo.

Contudo, a gestão da confiança do público constitui também um factor crucial para a indústria petrolífera

É pois importante que o sector de abastecimento de petróleo adopte as medidas necessárias no sentido de prevenir a escassez de produtos específicos como os carburantes para motores, que poderão ser alvo de um forte aumento da procura, à medida que o final do ano se aproxima. De um modo geral, o armazenamento de lotes de petróleo e a adopção de medidas conexas exigidos pela legislação comunitária deverão estar plenamente finalizados, por forma a responder adequadamente a eventuais problemas de abastecimento maiores, quer internos quer externos, aquando da mudança de data. Do mesmo modo, dever-se-á informar o público sobre as vastas medidas adoptadas para fazer face a esta eventualidade, em parte para desencorajar qualquer comportamento susceptível de ser prejudicial. A UE, e num contexto mais vasto a Agência Internacional de Energia (IEA), analisam presentemente estas questões, bem como a necessidade de dar novos passos, nomeadamente, no que respeita ao acordo prévio para a utilização em certas circunstâncias dos lotes de reserva, cuja adopção se revele necessária.

Existe experiência prévia na ultrapassagem de situações de interrupção no abastecimento de petróleo

Para citar um exemplo, o Departamento Irlandês para as Empresas Públicas assume um papel importante na resposta global ao problema das interrupções no abastecimento de petróleo. Para além da manutenção de planos nacionais oficiais (actualmente objecto de revisão) que permitem ultrapassar as interrupções de maior gravidade, o Departamento possui uma capacidade confirmada no que respeita à coordenação de uma resposta global do sector industrial a interrupções mais localizadas. Esta resposta baseia-se nos conhecimentos especializados e nos recursos das empresas petrolíferas, quer individual quer colectivamente, nas operações comerciais e de refinaria da Irish National Petroleum Corporation e na actividade da National Oil Reserves Agency. Estas medidas permitiram responder de forma flexível e eficaz a duas graves interrupções nos abastecimentos de petróleo nos últimos anos e poderiam ser rapidamente implementadas em caso de uma ruptura residual provocada pelo Y2K.

4 SEGURANÇA NUCLEAR

4.1 Resumo

Existe a possibilidade de um impacto do Y2K na segurança nuclear

No domínio da segurança, há uma série de problemas potenciais a nível das centrais nucleares que podem estar associados ao problema do ano 2000. O primeiro deles relaciona-se directamente com a segurança, e diz respeito ao software, hardware e circuitos integrados utilizados nos sistemas de segurança. A relação entre as centrais eléctricas e as redes de distribuição de energia eléctrica ou outras instalações de produção pode também causar problemas. Se surgirem problemas na rede, é importante que os mecanismos de segurança, tais como os acumuladores e os geradores, funcionem de modo a assegurar o fornecimento de electricidade de emergência aos sistemas de arrefecimento. Por último, existem receios de que falhas múltiplas, apesar de não serem intrinsecamente ameaçadoras em si próprias, sobrecarreguem indevidamente os operadores das centrais nucleares.

4.2 Actividades internacionais no âmbito da segurança nuclear

As missões enviadas pela IAEA às centrais nucleares identificaram certos problemas relacionados com o Y2K, mas estes problemas não envolvem sistemas de segurança críticos

Desde 1998 que a WANO, a Associação Mundial de Operadores Nucleares, tem vindo a desenvolver iniciativas de sensibilização e divulgação de informação entre os seus membros. A Agência Internacional da Energia Atómica (IAEA) lançou um projecto especial de abordagem ao problema Y2K para centrais nucleares (especialmente nos PECO, nos NEI e China). Para o efeito, enviou diversas missões ao próprio local das centrais nucleares. Estas missões identificaram diversas questões relacionadas com o Y2K, apesar dos problemas de uma forma geral não envolverem sistemas de segurança críticos. Em contrapartida, os problemas detectados podem representar um risco para a continuidade do funcionamento e um risco associado de sobrecarga do operador. A IAEA planeia realizar outras missões, mas está limitada pela indisponibilidade de peritos ocidentais.

4.3 A segurança nuclear na UE

Os rigorosos programas a decorrer em toda a UE e acompanhados de perto pelas entidades reguladoras serão finalizados até Outubro.

Todos os Estados-Membros com centrais nucleares em funcionamento possuem um programa para abordar este problema. Apesar de cada programa diferir no pormenor, todos eles requerem que o operador licenciado identifique os sistemas susceptíveis de serem afectados, que os classifique por nível de importância para a segurança nuclear, que os teste individualmente e altere ou substitua os que registarem falhas. As entidades reguladoras estão a rever o conteúdo destes programas e a acompanhar a sua execução.

Alguns dos operadores de centrais nucleares dos Estados-Membros comunicaram estar plenamente aptos para lidar com o Y2K em finais de Junho de 1999. Outros procederam aos trabalhos de adaptação e de realização de testes durante o período de encerramento no Verão, estando a sua conclusão prevista para o final de Outubro. Todos os operadores de centrais nucleares dos Estados-Membros estão neste momento a preparar a mitigação dos riscos e planos de emergência. Alguns reactores consagrados à investigação serão encerrados nas datas críticas. Várias entidades reguladoras tencionam efectuar inspecções durante o Outono, incluindo o exame dos planos de emergência.

Os problemas existentes nas centrais nucleares da UE foram identificados e corrigidos

A título de exemplo, a central nuclear de Barsebäck na Suécia, um reactor de produção, comunicou a detecção de quinze componentes nos sistemas de processamento que necessitavam ser corrigidas. Um terço do equipamento foi considerado crucial para o funcionamento da central e mereceu prioridade nos trabalhos de adaptação, que foram concluídos em Abril. Na Finlândia, a realização de testes nas centrais nucleares envolveu a redefinição dos relógios dos sistemas, tendo-se introduzido a data do ano 2000 durante as pausas de manutenção.

Na Alemanha, procedeu-se à classificação dos sistemas e componentes de todas as centrais nucleares, de acordo com o seu possível impacto na segurança e no funcionamento da respectiva central. No total, foram inventariados e verificados 11.000 sistemas e componentes de centrais nucleares, 120 dos quais foram considerados não conformes. Até Julho de 1999, foram concluídas todas as alterações necessárias nos sistemas e componentes pertinentes para a segurança e disponibilidade da central e, actualmente, procede-se ao trabalho de verificação, através de especialistas nesta área. Nas centrais nucleares alemãs, as funções cruciais em termos de segurança, como o encerramento dos reactores, baseiam-se em sistemas de controlo independentes dos sistemas informáticos. A mudança da data não influencia, portanto, o seu desempenho funcional. Foram investigadas algumas excepções, tais como certos mecanismos digitais para o condicionamento dos sinais. Procedeu-se ainda à correcção de alguns mecanismos digitais associados à segurança da central nuclear, nomeadamente, os transdutores de velocidade de rotação que controlam os geradores diesel produtores de energia de emergência.

O problema Y2K é objecto de discussão regular com os grupos industriais

A Comissão está em contacto regular com os grupos industriais pertinentes (FORATOM, WANO, EURELECTRIC, UNIPEDE) recolhendo informações sobre as suas actividades. A Comissão debateu igualmente a questão Y2K com as entidades reguladoras dos Estados-Membros no âmbito dos grupos de trabalho pertinentes, promovendo a divulgação das melhores práticas de regulação. Não parece haver necessidade de intensificar as actividades da Comissão, no que respeita à conformidade das centrais nucleares com o Y2K nos Estados-Membros, dado que, de acordo com os relatórios fornecidos, a questão já está a ser devidamente abordada.

4.4 A segurança nuclear nos Países da Europa Central e Oriental (PECO) e nos Novos Estados Independentes (NEI)

Os possíveis receios sobre as centrais nucleares dos PECO e NEI agravam-se perante a falta de informação prática

Apesar de todos estes países afirmarem estar a adoptar medidas, tudo indica que o nível de sensibilização e de acção não é homogéneo. Receando-se que os preparativos no sector da electricidade desses países estejam em geral menos avançados do que os da UE, a probabilidade de surgirem problemas na rede pode ser maior, aumentando a possibilidade de surgirem problemas a nível da garantia de encerramento adequado dos reactores (arrefecimento) ou de sobrecarga dos operadores. A conferência organizada pela Comissão em Julho consagrada às redes discutiu (ver secção 2.1 sobre electricidade) o impacto do Y2K nas redes da UE, dos PECO e dos NEI, e as possibilidades de cooperação internacional, apesar de não terem sido identificadas acções concretas.

Existe uma série de programas de apoio às instalações nucleares.

Tendo em conta os limites temporais e a ausência de qualquer mandato para que a União Europeia tome uma iniciativa, a Comissão está a canalizar grandes esforços para o apoio aos trabalhos da IAEA [1], da WANO [2], do ISTC [3] e do STCU [4].

[1] IAEA: Agência Internacional de Energia Atómica.

[2] WANO: Associação Mundial de Operadores Nucleares.

[3] ISTC: Centro Internacional de Ciências e Tecnologias, Moscovo, Federação Russa

[4] STCU: Centro Ucraniano de Ciências e Tecnologias, Kiev, Ucrânia.

A pedido da Comissão, a questão foi abordada nas reuniões de assistência no local organizadas pela WANO, no âmbito do TACIS, em Novembro de 1998 e Maio de 1999. Em Dezembro de 1998, a Comissão solicitou aos adjudicatários responsáveis pela assistência no local no âmbito do TACIS que assegurassem a conformidade com o Y2K do equipamento entregue ao abrigo dos programas comunitários. No início de 1999, a Comissão lançou um novo inquérito com todos os serviços de abastecimento público da UE envolvidos no programa de assistência no local com vista à sensibilização para esta matéria. Os contratos mais recentes de assistência no local incluem uma cláusula que prevê a abordagem deste assunto nos próprios locais. No quadro do programa comunitário de assistência no local do TACIS, a questão já foi assumida por um adjudicatário na central nuclear de Leninegrado.

Um projecto específico no âmbito do TACIS realizará o exame independente de certas centrais nucleares na Federação Russa e Ucrânia

Um projecto específico de apoio TACIS está a ser implementado pela WANO como adjudicatário do TACIS. Especialistas da WANO têm visitado determinadas centrais nucleares na Federação Russa e na Ucrânia. O objectivo do projecto é a realização de um exame independente da situação em termos de preparação para o Y2K, e o apoio ao desenvolvimento dos planos de emergência. Essa tarefa é desempenhada em estreita coordenação com a IAEA.

Existem fundos especiais de apoio às instituições da Federação Russa e dos NEI

O ISTC está a criou um fundo especial de 2 milhões de dólares para prestar assistência às instituições russas e dos NEI para a resolução dos problemas relacionados com o Y2K, envolvendo indivíduos e equipas dos antigos institutos de investigação de armamento. Recentemente, foram aprovadas algumas propostas de projectos neste domínio. Estes projectos, desenvolvidos com a participação dos Ministérios Federais Russos da Energia Atómica Minatom e o das Situações de Emergência, devem entre outros dar suporte directo a nove centrais nucleares e na avaliação do ciclo do combustível nuclear nas instalações. O financiamento destina-se à coordenação com o Minatom, ao equipamento, actualizações de software e hardware e a especialistas técnicos. O STCU desenvolve esforços semelhantes na Ucrânia.

A Comissão está também a encorajar a troca de informações entre reguladores do sector nuclear...

O grupo CONCERT da Comissão (composto por reguladores altamente qualificados do sector nuclear de 25 países da UE, dos PECO e do NEI) debateu a questão em três ocasiões desde Junho de 1998, por forma a aumentar a sensibilização para este problema. Todas as entidades reguladoras no domínio nuclear dos PECO e dos NEI dispõem de planos de acção, alguns deles desenvolvidos após o primeiro debate. O conteúdo desses planos e o seu grau ,e progresso varia significativamente. Alguns países declaram estar tão bem preparados como os seus parceiros da UE, enquanto outros estão consideravelmente mais atrasados.

...e oferece-lhes assistência directa.

Na sequência de pedidos de assistência específica por parte das entidades reguladoras do sector nuclear da Bulgária, da Eslováquia, e da Federação Russa a Comissão concede-lhes neste momento assistência.

O Secretariado da Coordenação da Assistência à Segurança Nuclear do G-24 (NUSAC), recebido pela Comissão, abordou a questão Y2K na sua reunião de Março de 1999. A reunião congregou os países PECO e NEI e os países prestadores de assistência no domínio da segurança nuclear. Nela se analisou o papel dos países prestadores de assistência na avaliação da conformidade com o Y2K dos equipamentos que forneceram.

Os países da UE também desenvolvem actividades bilaterais

O Departamento de Comércio e Indústria do Reino Unido financiou um estudo [5], cujos resultados foram enviados para os serviços participantes no programa de assistência no local do TACIS. A Finlândia tem prestado assistência à central nuclear de Leninegrado, perto de São Petersburgo, e à central nuclear na península de Kola. Representantes das centrais nucleares russas observaram os preparativos para o Y2K realizados pela central nuclear de Loviisa na Finlândia, que inclui reactores fabricados na Rússia. A Alemanha está a prestar assistência à autoridade reguladora da Ucrânia e às centrais nucleares. Solicitou-se aos Estados-Membros novos relatórios sobre acções bilaterais.

[5] The Millennium Problem. Raising the awareness of nuclear power station operators and regulatory authorities in Central and Eastern, Setembro de 1998.

5 TRANSPORTES

5.1 Transporte aéreo

5.1.1 Actividades internacionais no sector do transporte aéreo

O sector do transporte aéreo constitui uma indústria essencialmente internacional. Por esta razão, as actividades associadas ao problema Y2K desenvolvidas pelas organizações internacionais, com a participação das indústrias e entidades reguladoras da UE, são extremamente importantes.

Os Estados-Membros da ICAO têm fornecido informações sobre a situação relativa aos serviços de tráfego aéreo, aeroportos e operadores

Com base nos critérios de avaliação para o Y2K definidos pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO), cujos trabalhos abrangem as áreas dos serviços de tráfego aéreo, dos serviços aeroportuários e dos operadores de aeronaves, e tal como decidido pela Assembleia da ICAO, os Estados-Membros desta organização têm fornecido informação sobre o grau de conformidade dos referidos serviços. O calendário inicial para a apresentação das respostas foi fixado em 1 de Julho de 1999, mas continuaram a ser enviadas informações durante o Verão, e alguns Estados não comunitários ainda não responderam. De uma forma geral, estes Estados são considerados pouco importantes para a aviação europeia. A informação fornecida foi disponibilizada pela ICAO junto de representantes autorizados. No entanto, por forma a disporem de uma descrição actualizada da evolução da situação nesta matéria, a informação será mantida pelos Estados, quando necessário.

Não obstante, alguns relatórios são inadequados ou estão incompletos&

Tal como esperado, o grau de conformidade e os progressos alcançados na preparação dos planos de emergência varia de país para país, e a forma como serão cumpridas as datas-limite previstas inicialmente, ao longo do último trimestre do ano, permanece uma incógnita. Paralelamente, constata-se que os relatórios nacionais são muitas vezes incompletos e/ou demasiado vagos quanto à apresentação de informações mais pormenorizadas, não existindo, pois, relativamente a estes casos, uma descrição completa ou suficientemente precisa da situação actual.

&não sendo possível proceder a uma avaliação global da situação nacional ou regional

Com base neste inquérito, o Secretariado da ICAO preparou um primeiro relatório global sobre o estado de preparação do sector, que foi divulgado em finais de Setembro. Todavia, em virtude do mandato limitado atribuído ao Secretariado, o relatório restringe-se à apresentação de estatísticas sintéticas, não fornecendo qualquer avaliação sobre a situação existente nos diferentes países e regiões.

A ICAO instituiu centros regionais de coordenação ATS &

Para garantir que as rotas ATS estratégicas permaneçam abertas, os esforços a nível dos planos de emergência centram-se no fornecimento de energia e de sistemas de telecomunicações alternativos. Serão instituídos oito centros de coordenação regional de situações de emergência que procederão à recolha e divulgação de informações entre os países da respectiva região. Desta forma, as medidas correctivas adoptadas com base nos planos de emergência já operacionais poderão ultrapassar possíveis deficiências nas ATS. Será também criado um Centro de Coordenação Geral para o Problema Y2K em Montreal.

&e a EUROCONTROL será responsável pela coordenação na região da Europa

A EUROCONTROL tem desenvolvido a sua actividade no domínio da Gestão do Tráfego Aéreo, centrando-se actualmente, em especial, no desenvolvimento dos planos de emergência. Em cooperação com a ICAO, este organismo continua os seus trabalhos de criação de uma Unidade de Coordenação Regional Europeia para o Problema Y2K (EUR R Y2K CU). Esta Unidade contará com a participação de especialistas para abordar os problemas associados ao Y2K no que respeita à totalidade da Região de Navegação Aérea Europeia da ICAO e respectivas interfaces com as restantes regiões. A Unidade de Coordenação ficará situada fisicamente na Central Flow Management Unit da EUROCONTROL, em Bruxelas, onde funcionará em 31.12.1999 e 01.01.2000. Está planeado um ensaio regional para avaliar os procedimentos de monitorização e de informação na Região Europeia, em 11 de Novembro de 1999.

A ECAC está a tentar obter informação dos países que não responderam à ICAO&

A Conferência Europeia da Aviação Civil (ECAC), em cujas actividades a Comissão participa, analisou as implicações jurídicas das eventuais políticas a adoptar face ao grau de preparação para o Y2K. Têm sido igualmente analisadas as possíveis restrições das operações, quando não exista informação disponível sobre o estado de conformidade e/ou haja motivos para presumir uma não conformidade. Numa reunião extraordinária dos Directores Gerais da Aviação Civil (DGCA), realizada em 18 de Outubro de 1999, decidiu-se que o Presidente da ECAC contactaria os Estados que ainda não responderam à ICAO, assinalando que a contínua ausência de informações suscita sérias dúvidas quanto à autorização quer dos voos provenientes ou destinados a estes países quer dos voos dos seus transportadores aéreos, e solicitando que toda a informação pedida seja enviada até 26 de Novembro.

& e resolver as questões pendentes nos casos em que a informação é inadequada

Além disso, relativamente aos países cuja informação é considerada inadequada, foi pedido aos Estados-Membros da ECAC que utilizassem uma carta-tipo ao contactarem estes países para solicitarem a realização de consultas antecipadas, com vista à resolução de todas as questões pendentes até ao final de Novembro. O DGCA salientou igualmente a possibilidade de se inserir nas licenças de tráfego uma referência aos potenciais problemas associados ao Y2K e ao facto de, consequentemente, se reservar o direito de suspender a referida licença, caso não sejam oferecidas garantias de conformidade com o Y2K. O Comité de Coordenação da ECAC analisará a situação no final de Novembro e, se necessário, convocará uma reunião especial para decidir sobre a adopção de medidas adequadas.

As JAA procuram assegurar a conformidade de todos os tipos de aeronaves

As Autoridades Comuns de Aviação (JAA) têm trabalhado juntamente com os Estados-Membros da ECAC e as entidades nacionais representadas nas JAA, no que respeita a certas questões de maior relevância, nomeadamente, as modificações introduzidas por entidades não titulares de certificados uniformes e os critérios de avaliação relativos aos organismos de manutenção. As entidades titulares de certificados uniformes já comunicaram a estas autoridades a plena finalização dos seus planos destinados a assegurar uma transição segura. As JAA convocará uma reunião com as entidades mais proeminentes do sector no âmbito da ECAC para debater as questões mais importantes e, paralelamente, contactará dois antigos Estados da Europa Oriental, no sentido de obter informações sobre as aeronaves concebidas nestes países.

A IATA trabalha estreitamente com as companhias aéreas e outros agentes do sector

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) tem prosseguido a sua actividade no domínio do problema Y2K, através do Industry Project Y2K criado em Junho de 1998. Este projecto visa essencialmente promover a sensibilização para este problema, reforçar a cooperação neste sector, coligir informação sobre o estado de preparação para o Y2K e estimular a criação de planos de emergência. Através da acção da IATA, as companhias aéreas implementaram um programa que abrange os sistemas de tráfego aéreo, os aeroportos, as aeronaves, os motores e os fabricantes aeronáuticos. No contexto deste projecto, a IATA tem efectuado visitas locais a determinados aeroportos e serviços de controlo de tráfego aéreo. A IATA tem transmitido igualmente uma grande segurança relativamente aos progressos já alcançados, e em curso, em termos de preparação para o Y2K, e parece confiar na possibilidade de o sector do transporte aéreo estar pronto suficientemente cedo para poder operar de modo seguro, sem rupturas e com um impacto mínimo em termos de capacidade. Em especial, no que respeita às aeronaves, esta organização não prevê que quaisquer problemas associados aos equipamentos utilizados a bordo possam vir a prejudicar a execução segura das operações de voo.

O ACI tem promovido o intercâmbio de conhecimentos especializados entre os seus membros

O ACI (Conselho Internacional de Aeroportos) tem cooperado com a IATA e prosseguido os esforços desenvolvidos junto dos respectivos membros, com base num programa destinado a aumentar a sua sensibilização, promover o intercâmbio de conhecimentos especializados quanto aos métodos utilizados para a resolução deste problema e auxiliar os seus membros nos trabalhos de preparação para o Y2K.

5.1.2 O transporte aéreo na EU

Assim, existe confiança de que o sector comunitário da aviação esteja pronto a tempo,&

Com base na informação disponível, sobretudo nos relatórios fornecidos pelos representantes das organizações internacionais governamentais e industriais presentes no workshop organizado pela Comissão, nos dias 29 e 30 de Setembro, pode concluir-se, de uma forma geral, que o sector do transporte aéreo parece estar bastante avançado nos seus trabalhos preparatórios para ultrapassar potenciais problemas nos países europeus, de acordo com os planos adoptados para assegurar a conformidade dos sistemas e preparar eventuais situações de emergência.

As entidades reguladoras estão a rever o conteúdo destes programas e a acompanhar a sua execução. Para diversos casos, trata-se de uma tarefa considerável. Por exemplo, no Reino Unido, a Associação da Aviação Civil (CAA) conta presentemente com mais de 2000 organizações reconhecidas no sector da aviação, abrangendo todos os aspectos do sistema civil de transporte aéreo deste país, desde as companhias aéreas aos fabricantes e aos fornecedores de serviços de transporte aéreo. Cada uma destas organizações está empenhada nos seus próprios programas de conformidade individuais que incluem o controlo dos fornecedores que poderão utilizar uma numeração das décimas às centésimas.

Grande parte do sector comunitário de transporte aéreo espera concluir a sua preparação durante o terceiro trimestre de 1999. Estão a ser realizados testes de interface com os fornecedores de serviços de transporte aéreo dos países vizinhos. Alguns sectores já estão conformes. Tanto a National Air Traffic Services (NATS) no Reino Unido como a empresa alemã de controlo do tráfego aéreo (DFS) concluíram os seus programas e informaram que todos os seus sistemas estão conformes.

&apesar de ser possível ocorrerem limitações em termos de capacidade&

Na Europa, os planos de emergência para o Y2K baseiam-se nos planos de emergência utilizados normalmente pelo sector, permitindo responder imediatamente e de forma satisfatória aos problemas de segurança. No entanto, a possibilidade de ocorrerem limitações em termos de capacidade nos dias subsequentes à transição não pode ser ignorada. Tendo em conta o carácter internacional da aviação, as organizações nacionais têm aguardar a conclusão dos planos internacionais antes de poderem finalizar os seus próprios planos. De um modo geral, os Estados exigirão que seja comprovada a conformidade de todas as aeronaves e poderão recusar a sua admissão no espaço aéreo nacional sempre que tal não se verifique. Insistirão igualmente em que as companhias aéreas demonstrem que as rotas e destinos escolhidos para o voo são seguras. Os operadores não conformes poderão ver suspensas as respectivas licenças e operações.

Nos Países Baixos, tem sido considerada a possibilidade de, por um lado, reduzir a sobrecarga eventual do sistema nacional de tráfego aéreo, mantendo apenas aberto o aeroporto de Schiphol nas datas mais críticas e, por outro lado, manter em alerta os aeroportos regionais e reservar aeródromos militares para dispor de capacidade suplementar. Este país poderá ainda decidir limitar o número de voos, autorizando apenas o tráfego aéreo comercial considerado essencial e os voos de emergência, e proibindo todos os outros voos.

...e alguma incerteza quanto à situação existente na regiões vizinhas

Existe confiança na capacidade do sector do transporte aéreo da Europa Ocidental em alcançar a conformidade necessária, mas persiste alguma incerteza quanto aos riscos decorrentes das interacções transfronteiriças com regiões vizinhas da União Europeia. Geralmente, a informação fornecida através da ICAO (Organização Internacional da Aviação Civil) ou está incompleta ou não oferece uma resposta concreta a estas questões, mas as entidades interessadas tentarão obter uma informação completa e precisa, para que possam adoptar as medidas que venham a ser consideradas necessárias.

5.2 Transporte marítimo

Conclusões recentes indicam que o nível de não conformidade dos equipamentos dos navios é muito baixo

Prossegue neste sector a realização de testes a nível dos sistemas e o desenvolvimento dos planos de emergência, tendo já sido comunicados progressos em muitas áreas. O principal risco para qualquer navio reside na sua capacidade de navegar em segurança. Em geral, o sector da navegação avaliou a sua conformidade com o Y2K e desenvolveu um programa de substituição e de emergência para ultrapassar os potenciais problemas identificados. No entanto, todos os navios dispõem naturalmente de uma solução de emergência para fazer face a uma eventual falha do equipamento electrónico ligado à navegação - o regresso aos métodos manuais. Um dos portos principais na UE, o de Roterdão, informou, com base nas suas últimas conclusões, que apenas 2 a 3% dos equipamentos dos navios inspeccionados não estão conformes ao Y2K, o que representa uma redução comparativamente ao último valor de 10%.

Os aspectos jurídicos relacionados com a navegação estão a ser abordados pela IMO

O sector da navegação forneceu igualmente informações sobre os desenvolvimentos relativos ao Código de Conduta da IMO, em especial no que respeita à advertência para a possibilidade de serem instauradas acções judiciais, em caso de não implementação das medidas de emergência. Para contornar esta dificuldade, o sector da navegação elaborou o Protocolo de Segurança Y2K. Este protocolo visa criar um sistema de protecção destinado àqueles que cumprem o Código de Conduta, face a uma eventual responsabilidade jurídica ou pressões comerciais, promovendo o apoio público das principais agências de transporte e a importância da fraternidade jurídica. Para atribuir valor jurídico ao Código e ao Protocolo, a BIMCO definiu uma cláusula uniforme a introduzir nos acordos de fretamento e nos documentos de conhecimento da carga.

Os portos comunitários parecem estar a progredir&

Diversos governos declararam terem sido alcançados progressos significativos no sector. A título de exemplo, de acordo com a última avaliação realizada pelo Reino Unido todos os portos deste país se encontram plenamente testados e conformes. As respostas aos questionários, enviados aos utilizadores do porto de Roterdão em Agosto de 1999, revelam que cerca de 13% dos utilizadores não estão conformes, apesar de este número estar constantemente a aumentar. Os portos comunitários poderão encerrar ou restringir os movimentos das embarcações, o volume de operações e os abastecimentos, durante certo tempo, no período crítico. Poderão ainda ser necessárias medidas suplementares de segurança para os navios que entram nos portos.

&estão a ser consideradas diversas medidas de emergência

Entre as referidas medidas salienta-se, nomeadamente, a proibição imposta aos utilizadores não conformes de navegar no Porto de Roterdão, durante um período de 28 horas: as 14 horas imediatamente antes e depois das 24h00 do dia 31 de Dezembro. Com efeito, não será permitida a navegação de nenhum navio nos canais nacionais dos Países Baixos durante este período, excepto quando possam comprovar a sua conformidade. Além disso, as autoridades neerlandesas poderão adoptar medidas adicionais de tráfego, incluindo a proibição de ultrapassagem, a imposição de limites de velocidade, a utilização obrigatória de pilotos, a proibição da navegação em piloto automático e a assistência obrigatória dos rebocadores. Finalmente, poderão ser impostas condições suplementares para certas categorias de embarcações. Os navios que transportem carga potencialmente perigosa deverão apresentar provas da sua conformidade ao Y2K, mesmo quando não estejam a navegar. As substâncias perigosas só poderão ser carregadas ou descarregadas com a autorização das autoridades competentes.

5.3 Transporte ferroviário

A preparação no sector ferroviário tem progredido como previsto&

Os operadores de transporte ferroviário e os administradores das infra-estruturas ferroviárias na UE, juntamente com os respectivos fabricantes, têm prosseguido a realização dos testes de conformidade. Foi comunicada a existência de planos de emergência para um grande número de sistemas e os testes realizados ao nível do equipamento têm avançado rapidamente, tal como esperado. Com base nas informações fornecidas pela União Internacional de Caminhos-de-Ferro (UIC) e pelas próprias empresas, o sector do transporte ferroviário parece confiante quanto aos progressos alcançados. Permanece ainda muito por fazer em todos os sectores, mas predomina a impressão geral de que o sector estará pronto no final do ano.

À semelhança de outros operadores, a Deutsche Bahn AG (DB AG) comunicou a existência de diversas actividades relacionadas com o Y2K, nomeadamente, o desenvolvimento de um projecto para software central (comercial), e de um outro para garantir uma coordenação central. Foram identificados e avaliados quanto à conformidade mais de 100.000 sistemas. Um projecto integrado e global de gestão de emergências envolve todas as áreas da DB AG, incluindo as estações e serviços de transporte ferroviário, os serviços de informação sobre as viagens e reservas, o serviço de cargas e de energia. Estão a ser criados centros de monitorização nacionais e regionais para o período de transição.

&apesar de alguns serviços ferroviários serem interrompidos à meia-noite em vários países

No entanto, verifica-se a tendência recente de suspender as operações no período crítico (p. ex. a SNCF francesa e a Deutsche Bahn tencionam interromper os seus serviços de transporte ferroviário, das 23h50 às 00h15). De acordo com a informação disponível, trata-se contudo de uma medida de segurança complementar que não reflecte, necessariamente, quaisquer receios em matéria de conformidade. Os Países Baixos informaram que não estão previstos transportes ferroviários durante nenhum período do fim de ano, durante várias horas, antes e depois da meia-noite, no dia 31 de Dezembro.

5.4 Transporte rodoviário

A preparação dos sistemas do sector de transporte rodoviário está a ser assegurada pelas autoridades locais

Na maior parte dos casos, os sistemas rodoviários são da responsabilidade das autoridades locais, pelo que poucos são os países da UE que estão a considerar este sector a nível nacional. Segundo informações fornecidas pelos países, as autoridades locais estão a examinar os equipamentos operacionais e os dispositivos de tráfego e eléctricos controlados por programas informáticos. Estão incluídos os sistemas de sinalização (controlados por programas que utilizam o calendário), unidades de aquisição de dados, tais como pontos de contagem permanentes e laços de medição espaçados regularmente, equipamentos que afectam os fluxos de tráfego nas auto-estradas e vias rápidas, centros informatizados de tráfego e outros equipamentos operacionais, tais como instalações de túneis, equipamentos de comunicações e sistemas de iluminação.

Estão a ser realizadas avaliações em certos países

Foi efectuada uma avaliação independente sobre o estado de preparação de todas as rodovias no Reino Unido. No que respeita às auto-estradas e estradas nacionais esta avaliação baseou-se em exames realizados por especialistas do ramo, pelo Gabinete do País de Gales, Gabinete da Escócia, Serviço de Estradas, Irlanda do Norte e a Highways Agency. Constatou-se que o equipamento de sinalização e monitorização utilizado nas auto-estradas e estradas nacionais não apresenta riscos de qualquer falha física. Quanto aos sistemas de gestão rodoviária os trabalhos encontram-se quase concluídos.

De um modo geral parecem existir poucos ou mesmo nenhuns problemas relacionados com os sistemas críticos deste sector

No sector privado, as atenções centram-se nas cadeias logísticas de transporte, dada a sua importância para o comércio e a economia. O sector rodoviário é considerado um sector de baixo risco, em que os problemas identificados tendem a afectar sistemas menos críticos. Os membros da ASECAP, a associação dos concessionários europeus autorizados para a exploração das auto-estradas com portagem, analisaram o possível impacto do Y2K nas suas actividades, não tendo descoberto quaisquer problemas tecnológicos críticos. A segurança permanente quer dos condutores quer do respectivo pessoal, uma das prioridades essenciais do sector, não se encontra comprometida. O único problema detectado respeita aos sistemas utilizados pelas portagens. Actualmente, as portagens possuem sistemas altamente automatizados, tendo sido necessário realizar um exame extremamente minucioso. No entanto, a ASECAP está confiante de que todos os problemas foram considerados e que os sistemas estarão prontos.

6 TELECOMUNICAÇÕES

As infra-estruturas no sector das telecomunicações são vitais, mas são também robustas e fiáveis

A infra-estrutura do sector das telecomunicações é considerada indispensável, uma vez que dela dependem outras infra-estruturas associadas aos serviços de utilidade pública como a energia, a aviação, o fornecimento de água e gás, além de sustentar as actividades empresariais e comerciais. Apesar dos elementos essenciais desta infra-estrutura apresentarem um carácter robusto e fiável, é provável a ocorrência de certas vulnerabilidades nas infra-estruturas existentes nas instalações das próprias empresas consumidores, deficiências que não são visíveis aos fornecedores de telecomunicações.

6.1 Riscos principais/ameaças/dependências

O risco principal reside na possibilidade de congestionamento e na possível interferência com os serviços de emergência

Apesar do optimismo face à solidez da infra-estrutura, a possibilidade de o congestionamento das redes vir a interferir no acesso aos números e serviços de emergência permanece um problema real, devido sobretudo à possibilidade de r no final do ano ocorrer uma forte procura. Contrariamente a outras infra-estruturas vitais, espera-se para este sector uma utilização superior ao normal durante certos períodos, como o Dia de Ano Novo. Para este ano, prevê-se que as cargas de utilização venham a aumentar ainda mais. Os operadores de telecomunicações procuram presentemente prevenir este risco, aumentando a capacidade das respectivas redes tanto a nível nacional como internacional, para que a infra-estrutura possa suportar níveis de carga superiores.

A informação aos utentes devem evitar que se verifiquem comportamentos humanos não habituais

No entanto, o congestionamento das redes permanecerá um risco, em especial no que respeita ao acesso a números de emergência. A maioria dos operadores possuem os meios técnicos para garantir a prioridade a esses números, mas para muitos Estados esse passo exige a atribuição clara de um mandato, por parte das entidades reguladoras e outras.

Existe um risco suplementar associado à ocorrência de comportamentos humanos não habituais durante o período de transição, que poderá ter um impacto negativo nas infra-estruturas, incluíndo o sector das telecomunicações. Informação apropriada deve ser fornecida ao público por forma a evitar que tome a iniciativa de verificar constantemente a disponibilidade dos serviços normais durante o período de transição. Quando considerado numa escala global, esse comportamento poderá, por si mesmo, ocasionar um volume de falhas graves superior ao próprio Y2K.

Finalmente, uma fonte importante de incerteza e, consequentemente, um risco potencial, reside no estado de preparação da maioria das PME neste sector, uma vez que quanto a aspecto existe muito pouca informação disponível.

6.2 Planos de emergência e preparativos para o período de transição

Foram realizados amplos testes globais a nível das componentes, sistemas e interfaces

Foram desenvolvidas importantes campanhas de realização de testes de conformidade a nível das componentes e dos sistemas, quer em termos de elementos da rede quer de interfaces entre as diferentes redes. Até à data, não se registaram quaisquer problemas. Recentemente, a principal actividade dos fornecedores de infra-estruturas de telecomunicações tem consistido no desenvolvimento e verificação dos planos de continuidade comercial. O objectivo destes planos é minimizar os riscos inevitáveis. Estes Planos não visam portanto substituir os procedimentos normais de funcionamento, uma vez que estes já respondem a uma grande diversidade de problemas, mas poderão constituir uma elemento de segurança suplementar para enfrentar situações imprevistas.

No âmbito internacional, a União Internacional de Telecomunicações (ITU) tem assumido um papel notável, promovendo a sensibilização para esta matéria e prestando assistência aos operadores de telecomunicações nos seus trabalhos de preparação e de planeamento, na maioria dos países do mundo.

Os principais utilizadores já concluíram os seus planos de continuidade, mas o estado de preparação das PME é mais incerto

Do lado do utilizador, grande número dos principais utilizadores empresariais já concluíram as actividades relacionadas com a conformidade Y2K. Presentemente, os trabalhos centram-se na realização de testes e na verificação dos planos de continuidade comercial. Pelo contrário, o estado de preparação da maioria das PME permanece incerto, especialmente, no caso das empresas de muito pequena dimensão ( Year 2000 Project (Bolsa de Valores Alemã)

Áustria http://www.oenb.at (Banco Central nacional)

http://www.oekb.co.at (Central Securities Depository)

http://www.apss.co.at (APSS)

http://www.bank.austria.com (Bank Austria Creditanstalt)

http://www.bawag.com (BAWAG)

http://generali.co.at (EA-Generali)

http://www.erstebank.at (Erste Bank)

http://www.raiffeisen-bank.at (RZB)

http://www.visa-austria.com (Visa-Austria)

http://www.staedtische.co.at (Wiener Staedtische)

http://www.wbag.at/index _english.html > Service > Year2000

(Bolsa de Viena)

Bélgica http://www.nbb.be/sg/e/geninfo/p25e.htm (Banco nacional)

http://fortisbank.com/fben/index.asp

http://www.kbc.be/kbc2000/en/index_en.html

http://www.bxs.be/bxs_gb.html > Year 2000 (Bolsa de Valores de Bruxelas)

Dinamarca http://www.xcse.dk/uk/nyt/pressemeddelelser/90226uk.asp (Bolsa de Valores de Copenhaga)

Espanha http://www.cnmv.es/A2000/efecto2000.htm

http://www.ipyme.org/inipyme/prog4.htm

http://www.bolsamadrid.es/mse/infogen/y2k.htm (Bolsa de Valores de Madrid)

http://www.meff.es/new/index.htm > MEF and Year 2000 (MEFF RF) http://www.meffrv.es/ing/indexi.htm > Year 2000 (MEFF RV)

http://www.bde.es/infogene/y2000.htm (Bank of Spain)

http://www.bancosantanader.bsch.es/efecto2000.htm (Bank of Santander)

http://www.bbv.es/BBV/grupobbv/efecto.html (Bank Bilbao Biscay)

Finlândia http://www.bof.fi

(Banco da Finlândia)

http://www.rata.bof.fi/english/Faq/Faq.html (Autoridade de Supervisão Finlandesa)

http://www.hex.fi/y2k/index.html (Bolsa de Valores de Helsínquia)

http://www.vakes.fi/svk (Federation of Finnish Insurance Companies)

http://www.vn.fi/stm/suomi/vastuual/vast01fr.htm

França http://www.afb.fr/pascfonb.htm

http://www.paribas.com

http://www.bourse-de-paris.fr/an2000/en/first/fs01.htm (Bolsa de Valores de Paris)

Grécia http://www.hba.gr

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Irlanda http://www.ise.ie/senews/frcontent.htm (Bolsa de Valores Irlandesa)

Islândia http://www.vi.is > English (Bolsa de Valores da Islândia)

Itália http://www.bancaditalia.it

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Luxemburgo http://www.bourse.lu/uk/an2000gb.htm (Bolsa de Valores do Luxemburgo)

Noruega http://www.finans.dep.no

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Países Baixos http://www.dnb.nl

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Portugal http://interbolsa.pt/index.htm

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http://www.bdp.pt/bdp/indexi.html > Year 2000 (Bolsa de Futuros e Opções do Porto)

Suécia http://www.fi.se/fffs/1998/fs9818.htm

http://www.omgroup.com/pdf%20files/om2k.pdf (Bolsa de Valores de Estocolmo)

Suíça http://www.swissbanking.org/e/Pages/swissbanking.htm

RU http://www.bba.org.uk (informações do BBA sobre os preparativos no sector financeiro do RU)

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http://www.lme.co.uk/summary1.pdf (Bolsa de Metais de Londres)

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Dinamarca http://www.dkvand.dk/index1.htm

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Espanha http://www.mma.es/2000.htm

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Finlândia http://www.vvy.fi

França http://www.generale-des-eaux.com

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Itália http://www.comitatoanno2000.it/Documenti/Sicurezza %20del%20cittadino/egea.htm

Noruega http://www.norvar.no

Países Baixos http://www.mp2000.nl

Suécia http://www.slv.se/vatten/index.h

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