PT Jornal Oficial da União Europeia C 271/8

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o tema «Dez anos depois, para onde caminha o euro? O futuro económico e político da UE e o novo Tratado» (parecer de iniciativa)

2013/C 271/02

Relator: Carmelo CEDRONE

Em 12 de julho de 2012, o Comité Económico e Social Europeu decidiu elaborar, nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Regimento, um parecer de iniciativa sobre o tema

Dez anos depois, para onde caminha o euro? O futuro económico e político da UE e o novo Tratado.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social, que emitiu parecer em 4 de abril de 2013.

Na sua 490.a reunião plenária, de 22 e 23 de maio de 2013 (sessão de 22 de maio), o Comité Económico e Social Europeu adotou, por 134 votos a favor, 27 votos contra e 22 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e propostas para o futuro do euro

1.1 O CESE considera que a criação do euro e da União Económica e Monetária (UEM) foi a etapa mais importante da evolução da Europa. Fazia parte de uma conceção estratégica da União que se enquadrava na visão que inspirara a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e o Tratado de Roma. Foi um esforço grande e corajoso, uma aposta para o futuro que tantas esperanças tinha suscitado, a ponto de todos estarem convictos de que a força da moeda única venceria as resistências que ainda subsistiam e que tinham impedido a realização de uma UEM e de uma união política completas, como se impunha. Em qualquer caso, o euro continua a ser a condição imprescindível para tudo isso.

1.2 No entanto, após vinte longos anos, há que admitir que isso não aconteceu, talvez porque o euro, em todo este período, não sofreu grandes sobressaltos, nem a nível interno nem externo, ou talvez devido à falta de confiança que persiste na Europa entre países credores e países devedores, que se traduz em falta de coesão e de confiança também em quem governa. Assim, todos preferiram acomodar-se à calmaria e ao bem-estar existente; tudo parecia um mar de rosas, mas tratava-se de uma calma aparente. Com efeito, o surgimento da crise económica e financeira internacional, que se abateu sobre a UE, fez soar o alarme e expôs os limites e as contradições existentes na estrutura da UEM, retirando ao euro a sua potencial atratividade. Inicialmente acreditava-se que para fazer funcionar a UEM bastavam algumas «regras contabilísticas», como o Pacto de Estabilidade, quando o problema não era técnico e sim económico e político.

1.3 O CESE reconhece a importância da estabilidade. Contudo, a estabilidade não diz respeito apenas aos preços ou às instituições económico-financeiras, mas também à política e às condições sociais. Os cidadãos têm, com razão, a impressão de que são eles a pagar o preço mais alto da crise e a ter de reembolsar a dívida, em vez dos bancos que tiveram um papel decisivo na sua eclosão, e que isso é injusto. O CESE está convicto de que a sustentabilidade política da austeridade não poderá durar muito. Aliás, em alguns países, os limites já foram ultrapassados.

1.4 Por esta razão, o CESE considera que a moeda única só será sustentável se for alcançada uma convergência das capacidades económicas dos países da zona euro e um aumento da competitividade em geral, objetivos que requerem um empenhamento económico e político. Não basta alguma manutenção temporária. É necessário um salto qualitativo, unindo não só a moeda e a economia, mas também a política, a soberania, as pessoas e a capacidade de diálogo entre os povos europeus. É necessário mais integração política, menos dirigismo e uma economia social de mercado para relançar o crescimento e o emprego e para que o euro volte a ser considerado uma vantagem, em vez do contrário.

1.5 O parecer demonstra inequivocamente que as propostas do CESE são proativas, ao passo que as respostas da Comissão e do Conselho à crise têm sido maioritariamente reativas. Recordemos, por exemplo, que o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação coloca a ênfase na estabilidade sem, contudo, propor instrumentos financeiros conjuntos para a recuperação e o emprego, apesar de o acordo sobre o Mecanismo Único de Supervisão representar um avanço importante, na ausência de um roteiro credível e concreto sobre a união política. A Europa deve voltar a produzir riqueza, para a poder distribuir de maneira equitativa. Esta é a melhor forma de reduzir os protestos. Não se pode apenas impor austeridade.

1.6 Como tentou clarificar no presente parecer, o CESE apela antes a que se faça uma operação «VERDADE» sobre o euro e a Europa, para os proteger, sobre os seus limites políticos e económicos, benefícios e perdas e sobre as responsabilidades que nos conduziram à situação atual, e apela também à celeridade na atuação, pois já não há tempo para retórica, enganos e ilusões. É a única forma de evitar a dissolução da Europa, em declínio já há algum tempo. Para o conseguir, conviria evitar acusar de populismo todos os que protestam contra os sacrifícios impostos. A Europa deve aprender a ouvir sem altivez. Não pode continuar surda.

Propostas para completar a UEM: os elos que faltam

Plano económico

1.7 O CESE considera que a melhor forma de completar a UEM, evitar a recessão, reduzir a dívida dos países e estabilizar os orçamentos é inverter o princípio atualmente subjacente à cultura económica da UE (a estabilidade para o crescimento), partindo do crescimento e não da austeridade, e tornando-o no seu objetivo principal, tendo em vista um novo pacto para promover (mutualizar) o crescimento, o emprego e a estabilidade, inclusivamente envolvendo os parceiros sociais (o crescimento para a estabilidade). O Comité está convicto de que: i) a recuperação não pode ser realizada unicamente através de medidas de política monetária (como o fornecimento de ampla liquidez ao sistema bancário ou taxas de juro reduzidas) e de política fiscal (presentemente reduzida devido à necessidade de consolidação orçamental em muitos países), também deve ser promovida através do aumento dos investimentos no setor das energias alternativas e do ambiente e dos investimentos sociais, com vista a criar uma procura de bens de investimento e serviços da parte do setor privado, que tenha em conta também as necessidades das famílias; ii) através desta fórmula, é possível reduzir os níveis de desemprego muito elevados e produzir as receitas fiscais necessárias para reduzir a dívida pública e os défices nacionais; iii) esses investimentos não devem ser financiados apenas através da fórmula «mais impostos e mais despesa pública», mas também através de obrigações que atraiam os excedentes mundiais de poupança que carecem de oportunidades de investimento, tendo em vista apoiar o crescimento na UE e a nível mundial. Crescimento esse que seria impulsionado mais pelos rendimentos dos projetos financiados que por transferências fiscais entre os Estados-Membros; iv) é uma prioridade reforçar a capacidade financeira das empresas, designadamente das PME, muitas das quais se encontram atualmente em risco de extinção por não disporem de crédito bancário suficiente para a aquisição de componentes e materiais, em parte devido ao facto de os bancos centrais exigirem demasiadas garantias aos bancos que concedem empréstimos a PME; v) há que promover os investimentos públicos no momento presente para fomentar o crescimento, mantendo-os fora do orçamento, através de «regras de ouro», ou seja, com um sistema de regras comuns que tenham também em conta o nível de endividamento privado dos países, aguardando as euro-obrigações (1);

1.8 Implementar políticas simétricas para tornar o euro sustentável e reduzir os diferenciais entre as economias dos países, mediante um plano solidário que desloque recursos para os investimentos nos países com economias mais vulneráveis, através de projetos específicos, com deslocações fiscais, se necessário, e com a integração do mercado do trabalho e da política social. Isto significa atuar por meio de ajustes simétricos: fundos comuns para proteger os bancos que entram em falência, um seguro europeu sobre os depósitos, obrigações da União (Unionbonds), euro-obrigações (Eurobonds), políticas comuns para reduzir o défice externo da UE, etc. (criação de um fundo comum de compensação ou de ajustamento);

1.9 Criar um governo económico da UE ultrapassando o atual método de coordenação das políticas, que não deu bons resultados, e transformando o Eurogrupo num organismo que decide por maioria, tornando-se porta-voz do euro; já não é sustentável ter uma união monetária e uma união bancária e manter separadas as políticas económicas. Por outro lado, uma governação comum (como aconteceu com o pacto orçamental) a nível macro e microeconómico (lançar um pacto industrial) pode dar a volta à política económica e orçamental em prol do crescimento, do emprego e da inclusão social;

1.10 Avançar para um orçamento comum na zona euro, obviamente com regras comuns, unificando a política comercial e a balança de pagamentos, onde atualmente se verificam grandes diferenciais, realizar a consolidação orçamental atuando sobre a estrutura dos multiplicadores, a fim de libertar recursos para o crescimento e o emprego, e avançar com reformas que permitam aumentar a produtividade dos países mais desfavorecidos (2);

1.10.1 O que há a fazer é reduzir e/ou diluir as medidas de austeridade atuais para os países mais endividados e favorecer o aumento da procura nos países credores. Importa, simultaneamente, atuar sobre a dívida e realizar reformas estruturais, por parte dos Estados-Membros, e sobre o crescimento através de um plano solidário concreto, da parte da UE; para aumentar a taxa de emprego e a justiça social. Não se pode juntar a austeridade à recessão, como a UE está a fazer: e ainda juntar estas duas situações à dívida e a uma restrição do crédito tem efeitos nocivos sobre a economia.

Plano monetário e financeiro

1.11 É preciso um sistema capaz de reabsorver os erros e as insuficiências de cada país, que acompanhe o processo de reforma e reduza o diferencial económico e os desequilíbrios entre os países da zona euro, também através da política monetária.

1.12 O próprio Banco Central Europeu (BCE) sofreu com as restrições da UEM. Nos termos do Tratado, o BCE teve de praticar uma política monetária única, quase federal, embora houvesse e haja diferenças entre as economias dos vários países, com graves desequilíbrios entre si. Foi por esta razão que, tal como foi referido, se exigiram, e continuam a exigir, medidas corretivas da parte da UE. Desta forma, evitar-se-ia a sobre-exposição e tornar-se-ia a ação do BCE mais eficaz e equitativa, vocacionada para a estabilidade dos preços, reduzindo as distorções e os desequilíbrios existentes, cuja persistência pode pôr em causa a própria existência da moeda única, como foi demonstrado recentemente pela crise da dívida soberana, que só foi evitada graças a uma intervenção do presidente do Banco Central. Isto é necessário para promover a integração económica, que está atrasada comparativamente com a integração monetária, pelo menos até se superar a atual falta de mandato do BCE e o défice político da UE.

1.12.1 Atualmente, o BCE tem um papel sobre-exposto. Para desempenhar melhor o seu papel e atuar em condições de igualdade, deveria ter as mesmas funções e o mesmo mandato que a Reserva Federal norte-americana, inclusivamente de «fornecedor de último recurso», para reduzir o diferencial das taxas de juro. Assim, deve ser um mandato completo, que permita ao BCE, quando for necessário, também estimular o crescimento.

1.12.2 Nos tempos que correm, assiste-se a um grande debate entre os bancos centrais sobre esta matéria: que estratégias adotar para relançar o crescimento. Trata-se da velha questão sobre a relação austeridade/crescimento ou inflação/crescimento e crescimento/emprego. Basta pensar que a Reserva Federal, com vista a respeitar o seu mandato de reduzir a taxa de desemprego para 6 %, coloca mensalmente no mercado 85 mil milhões de dólares (o Banco de Inglaterra também estaria disposto a aplicar uma política semelhante). Uma situação que coloca o BCE, órfão de governo e de orçamento, numa posição de fragilidade face aos restantes bancos centrais. Uma condição que se aplica igualmente ao controlo da relação entre as moedas. O BCE deveria também exercer a responsabilidade em relação à política cambial, sob reserva unicamente do direito do Conselho, nos termos do Tratado, de celebrar acordos formais sobre um sistema de taxas de câmbio para o euro relativamente às moedas de países terceiros.

1.12.3 A dívida: outro elemento importante da UEM. A este respeito, o CESE já apresentou uma proposta concreta para retirar do mercado os 60 % da dívida dos países, evitando assim os efeitos especulativos do mercado sobre a zona euro (3). É claro que com uma UEM completa e um orçamento comum da zona euro se poderão prever também formas de emissão de obrigações comuns (obviamente no âmbito de um orçamento comum da zona euro).

1.13 No que se refere ao conjunto do sistema financeiro e bancário, o CESE considera que é preciso completar, nos prazos estritamente necessários, que deverão ser breves, todos os aspetos das medidas iniciadas pela UE (4). Contando-se entre os instrumentos mais eficazes e importantes para completar a UEM, a sua estabilidade e o mercado interno.

Plano político-institucional

1.14 O CESE considera que o futuro da UE e da sua estrutura institucional deve sair dos esquemas referentes ao «modelo ideológico», mesmo que o modelo «federal» pareça o mais idóneo, e avançar sobre os aspetos funcionais e de fundo, para que a própria ideia de Europa sobreviva. Uma Europa que coloque as pessoas e a solidariedade no centro do seu objetivo principal, em torno do qual deve girar a economia, e não o contrário. É agora chegado o momento de iniciar novos trabalhos para realizar uma união política, social e económica. Mas a tentativa efetuada pelo Conselho, tímida e inadequada, embora louvável, parece verdadeiramente insuficiente. Importa acabar com o egoísmo, o utopismo dos interesses que parece ter acometido a Europa, a favor da solidariedade, suspender ou diluir as políticas de austeridade para atenuar o sofrimento e voltar a centrar as suas iniciativas no emprego e no crescimento.

1.15 Assim, é necessário convergir para uma união política e social tendo em vista completar a UEM à luz das propostas supramencionadas. Tornar o processo de decisão mais democrático (voto por maioria) e transparente, de modo a alcançar uma integração positiva e menos desequilibrada e uma gestão comum da soberania, reduzindo assim o diferencial no processo de integração, o que daria à UE uma voz única, também junto dos organismos internacionais.

1.16 Novo tratado: o CESE considera que a grande parte das propostas de natureza económica incluídas no parecer podem ser resolvidas sem alterar o Tratado. Caso seja necessário, é possível atuar com uma cooperação reforçada entre os países que participam nas propostas (como se fez no pacto orçamental), inclusivamente para avançar mais depressa e evitar o risco de uma eventual dissolução da UE face a novos ataques do exterior e à manutenção das políticas de austeridade. Outra hipótese, para uma integração mais aprofundada, poderia ser a de atribuir um mandato constituinte ao próximo Parlamento Europeu, proposta essa que poderia, inclusivamente, ser sujeita a um referendo popular simultâneo em todos os países interessados.

Plano internacional

1.17 A situação que se vive na Europa tem consequências a nível internacional e vice-versa. Por esta razão, são necessários organismos internacionais mais eficientes e com maior capacidade de decisão, tendo em vista assegurar uma maior governação mundial. Neste domínio, a UE deveria assumir a representação exclusiva, pelo menos no que se refere à zona euro. Nomeadamente o G20 deveria poder constituir um «comité económico e social» para o desenvolvimento mundial e atuar através de estímulos fiscais.

1.18 Mas só um quadro político diferente, mais coeso e democrático, poderá proporcionar à UE, a par de uma melhor governabilidade interna, uma governabilidade externa mais eficaz, dando-lhe uma só voz a nível internacional. Isso é particularmente pertinente no que se refere à relação entre as moedas, para evitar danos para a economia da UE, e à relação entre as economias a nível mundial, sobretudo com os países em vias de desenvolvimento.

1.19 Em resumo, as quatro propostas para completar a «casa do euro» são as seguintes: i) Governação económica da UE (para o crescimento, o emprego, a coesão económico-social); orçamento comum da zona euro e redução das assimetrias económicas entre os vários países da zona euro. ii) Governação monetária e financeira: reforço do mandato do BCE; realização do mercado interno para as finanças e os bancos. iii) União política e social. iv) Reforço do papel internacional da UE e governação mundial.

2. Introdução

2.1 Atualmente, a UE atravessa um momento particularmente difícil e perigoso, que pode ter consequências negativas muito além das económicas e sociais já registadas. O presente parecer de iniciativa aborda uma série de questões, como a necessidade de respeitar os compromissos em matéria de coesão económica e social já assumidos com base no Tratado; promover uma nova política económica e monetária para o crescimento e o emprego e políticas de inovação mais proativas; criar um fundo europeu de capitais de risco para as pequenas e médias empresas; e, por último, trabalhar para o futuro da UE (5).

2.2 Estamos, também na UE, perante grandes interesses económicos, que, em vez de convergirem, divergem. O euro não tem qualquer responsabilidade sobre o que está a acontecer (6). É uma moeda que durante muito tempo foi deixada sozinha e que agora espera que os «litigantes» (os governos) decidam o que fazer.

2.3 O CESE tem o dever de responder a estes desafios com uma linguagem simples e clara, e com grande antevisão, sabendo o que está em jogo e o nível de confronto, sem ocultar a realidade; com o presente parecer, pretende dar um contributo ativo, sem reservas, para realizar a UEM e para superar a crise, no interesse dos trabalhadores, das empresas e dos cidadãos da UE, e nomeadamente da zona euro, que está a sofrer particularmente com a crise atual.

3. Tratado de Maastricht: política monetária e coesão

3.1 União monetária

3.1.1 A adoção de uma moeda única teria sido ideal para os países expostos a choques simétricos ou que dispõem de um mecanismo de absorção de choques assimétricos. Os estudos empíricos demonstram que a probabilidade de surgimento de choques assimétricos é maior na Europa do que nos Estados Unidos. É evidente que o BCE não pode reagir aos choques assimétricos na união monetária, já que o objetivo principal da sua política monetária é defender a estabilidade dos preços nos países da zona euro. É, pois, conveniente instaurar outro mecanismo suficientemente eficaz para combater os efeitos destes choques. A política monetária comum do BCE será tanto menos adaptada às necessidades dos países membros da zona euro quanto mais limitados forem a mobilidade dos fatores de produção, a abertura dos mercados, a sincronização dos ciclos económicos, a diversificação da produção, a integração financeira e o nível das trocas comerciais, quanto mais rígido for o mercado de trabalho e quanto maiores forem os diferenciais de inflação entre as economias dos países membros. Quanto menor for a capacidade dos mecanismos de adaptação para atenuar os efeitos negativos dos choques assimétricos (flexibilidade dos preços e dos salários, mobilidade de trabalhadores e de capitais entre os países membros ou federalismo fiscal), mais difícil será, para o país em questão, lidar com a perda de uma política monetária própria.

3.1.2 A UEM representa talvez o pilar principal do Tratado de Maastricht, mas não é o único. A razão que o inspirou, além da económica, a seguir à queda do muro de Berlim, foi de natureza principalmente política. Muitos países permaneceram espetadores surpresos e indiferentes face ao novo cenário, a despeito do Pacto de Estabilidade, da absorção quase instantânea da Alemanha de Leste e da paridade entre os dois «marcos» (1 = 1), avalizada pelo Bundesbank. Preferiu-se adiar a opção por uma UEM completa, gerando expectativas comuns, que posteriormente se revelariam vãs, de que a união monetária trouxesse consigo também a união política e de que o euro se tornasse o motor de uma Europa federal, mas isso não aconteceu.

3.1.3 A União, além de dar cobertura e uma só voz ao euro, ter-lhe-ia conferido tudo aquilo que lhe faltava. Em vez disso, pensava-se que para fazer funcionar tudo bastariam algumas «regras», como o Pacto de Estabilidade, com parâmetros arbitrários, uma auto-referencialidade tida por imbatível mas que não resultou como se esperava. O mandato do BCE também é unidirecional, mais limitado comparativamente com o de outros bancos centrais. Estas contradições tornaram-se visíveis com a crise financeira, anunciada pela UE com grande atraso, e, posteriormente, com a crise da dívida soberana, que retirou ao euro a aura e o poder taumatúrgico com que se apresentou ao nascer, reduzindo assim a sua potencial atratividade ao ponto de, atualmente, ser considerado uma ameaça ou uma arma insidiosa para justificar as políticas de austeridade.

3.2 Uma política que está a colocar em risco a coesão económica e social, outro pilar do Ato Único, do Tratado de Maastricht, que estabelece como objetivo da UE uma elevada taxa de emprego e um nível de vida elevado. Um objetivo que a crise atual tinha feito desaparecer da agenda europeia. Embora recentemente tenha regressado, em teoria, permaneceu sem instrumentos de execução e, logo, sem qualquer efeito prático sobre a economia real e sobre o emprego.

4. Primeiros 10 anos de vida do euro

4.1 Vantagens

4.1.1 Até 2008, a UEM funcionou bastante bem, do ponto de vista monetário, para os Estados-Membros da zona euro: simplificação do comércio, eliminação do risco de câmbio, eliminação das desvalorizações concorrenciais, estabilidade dos preços (inflação média de 2,03 % ao ano, salvo os casos de saltos excessivos em alguns países na altura da transição do velho para o novo sistema), diminuição e convergência dos juros sobre a dívida (até 2009!), crescimento e emprego (foram criados 14,5 milhões de novos postos de trabalho) (7), todas as contas correntes equilibradas, rácio da dívida inferior aos do Japão e dos EUA e taxa de câmbio com o dólar contida (cerca de 30 % superior), devido às economias mais vulneráveis.

4.1.2 É este o panorama geral. Que é diferente se examinarmos a situação de cada país. As principais vantagens foram sobretudo para os países em cujas economias se basearam os parâmetros iniciais do euro, pois este impulsionou o seu crescimento e produtividade e aumentou muito as suas exportações (aproximadamente, 2 biliões de dólares desde 2000 até ao presente, só para a Alemanha) e a correspondente balança de pagamentos (8), ao passo que para outros países as vantagens foram parciais ou revelaram-se mesmo desvantagens, principalmente devido à assimetria do sistema associado à moeda única, a ponto de os países com défice serem obrigados a efetuar correções, enquanto os que apresentam excedente não têm de o fazer. Há, também, que ter em conta as diversas reações dos países às condições criadas pelo euro.

4.2 Custos

4.2.1 Os custos a ter em consideração são os que se relacionam com as diferenças de competitividade entre os países, com a sua perda de soberania em matéria de política macroeconómica, das taxas de câmbio, das desvalorizações concorrenciais, etc.

4.2.2 Com a crise e sem uma UEM adequada e completa, surgiram outros custos, como a transferência dos passivos bancários para os orçamentos públicos e o aumento da dívida, agravando as dificuldades para os países que já estavam mais endividados. A União dividiu-se em duas: de um lado os países credores, do outro os devedores, que, além disso, cada vez se assemelham mais aos países do terceiro mundo. Efetivamente, os países credores estão a provocar mais pobreza no Sul, e não só, e mais riqueza no Norte. Basta pensar nos excedentes acumulados pela Alemanha, não através da contabilidade interna na zona euro (nesse caso, o orçamento da UE estaria equilibrado!) mas através dos seus excedentes do exterior, de tal modo elevados que, a longo prazo, poderiam expor a própria Alemanha a um risco financeiro capaz de prejudicar a sua própria economia.

4.3 Aspetos críticos

4.3.1 São vários os problemas estruturais e as vulnerabilidades do sistema de controlo monetário: os limites do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que alguns países tentaram anular quando lhes criava problemas a eles (Alemanha, França e Itália); a falta de supervisão dos indicadores de produtividade; a falta de instrumentos para a gestão das crises; os custos da permanência no euro; o risco sistémico; os desequilíbrios económicos entre os países; a manutenção da soberania fiscal e orçamental dos Estados nacionais.

4.3.2 No entanto, não se eliminou o risco cambial e as desvalorizações concorrenciais dos Estados-Membros pertencentes e não pertencentes à zona euro, nomeadamente o Reino Unido, e pode ocorrer uma desvalorização significativa na taxa de câmbio entre a libra esterlina e o euro num prazo relativamente curto, prejudicando a igualdade de condições que se espera no âmbito do Mercado Único.

4.3.3 Do ponto de vista económico, o ponto mais crítico refere-se aos desequilíbrios económicos, já existentes antes de 2000. Esta situação penalizou os países mais vulneráveis, causando verdadeiros «choques assimétricos», também favorecidos pelo afluxo massivo de capital à Alemanha. Com os instrumentos de que dispõe atualmente, o BCE não pode fazer frente a estes choques assimétricos. Outro elemento crítico relaciona-se com o contexto internacional, que só se revelou posteriormente, com a crise financeira (9).

4.3.4 Na verdade, o maior erro foi acreditar que podia haver uma moeda única sem qualquer limitação de soberania para os Estados-Membros, não só em matéria de orçamento mas, designadamente, a gestão separada da dívida, um sistema bancário e financeiro que permanecesse nacional, juntamente com o sistema de supervisão.

4.3.5 Para finalizar, o elemento político mais crítico: o euro ter sido criado sem uma «casa comum» e sem lhe conferir uma só voz, independentemente dos esforços ocasionais do BCE no sentido de suprir essa falta; desta forma o BCE passa da autonomia «constante» do Tratado para assumir um papel de substituição da política, para evitar danos sobre a moeda única e a UE (10), da mesma forma que o crescimento evidenciou o papel do país mais forte.

4.3.6 Assim, o CESE considera que o euro se tornará mais sustentável se houver uma convergência dos «desempenhos» económicos dos países da zona euro, tendo em vista favorecer o crescimento mais homogéneo, e se existir uma união política que torne essas diferenças aceitáveis, pois o problema não é contabilístico, mas político, o que inclui a questão da democracia e, consequentemente, de uma ponderação mais equitativa dos votos nos diversos órgãos de decisão. Insistir no aspeto económico e «contabilístico» é uma ilusão e um erro que já não são admissíveis.

5. Contexto internacional

5.1 A situação que se vive na Europa tem consequências a nível internacional e vice-versa; as economias, a dívida, as finanças, o comércio, a relação entre as moedas, etc., são elementos estreitamente interligados. É de lembrar, designadamente, a ligação ainda mais estreita entre as economias dos dois lados do Atlântico, pelo menos até 2009. Atualmente, pelo contrário, a economia dos EUA está em retoma, a europeia está em recessão, em parte devido a duas correntes económicas diferentes, além das diferenças entre o papel da Reserva Federal e o papel do BCE.

5.2 Todavia, para a economia mundial, em geral, são necessários organismos internacionais mais eficientes e com maior capacidade de decisão, tendo em vista assegurar uma maior governação mundial (FMI, Banco Mundial, OIT, OMC). Entretanto, o G20 carece de uma maior estruturação para tomar decisões vinculativas: deveria, por exemplo, constituir um «comité económico e social» para o desenvolvimento mundial, atuar através de estímulos fiscais, regular as relações entre as moedas, com o fito de reduzir as discriminações no âmbito comercial, também através de uma maior capacidade de intervenção do BCE.

5.3 Excedentes de poupanças a nível mundial. Na verdade, o crescimento é essencial também para a restante economia mundial. O alerta dado pelo FMI para que a Europa complemente as medidas que visam reduzir a dívida e o défice com medidas destinadas a estimular o crescimento é oportuno e justificado. Existem excedentes de poupança a nível mundial que não encontram oportunidades de investimento. Na verdade, procurou-se em vão encontrar oportunidades de investimento para fundos de capitais de investimento (private equity) no montante de quase 2 biliões de dólares americanos (11). O principal fundo soberano da Noruega está a reduzir a quota de investimentos na Europa de mais de metade para dois quintos (12). Em 2011, o principal fundo soberano asiático, o «China Investment Corporation», registou uma perda de investimentos em instrumentos de capitais de investimento, reduziu de 50 % para 25 % a sua carteira de títulos privados e procura oportunidades de investimento a um prazo mais longo, mais no setor público do que no privado (13).

6. Ações em curso na UE

6.1 FEEF/MEE: face à precipitação da crise, que deu origem a ataques especulativos contra o euro sem que se faça nada contra os especuladores, a União procurou reagir em diversas frentes. O reforço do fundo salva os Estados com a eventual concessão da licença bancária, por exemplo, criando um instrumento eficaz, embora limitado, para ajudar os países que se encontram em risco de falência de que não são responsáveis, contra a especulação dos títulos bancários e da dívida, apesar de não ser a solução para a crise.

6.2 A união bancária representa outro pilar. Efetivamente, é impossível manter a longo prazo uma área com uma só moeda e 17 mercados financeiros e de dívida, sobretudo depois de a crise ter acentuado a fragmentação nacional. Por esta razão, a união bancária torna-se um elemento indispensável e prioritário para a reciprocidade do risco, para proteger os depositantes, inclusivamente através do «processo de dissolução», para restituir a confiança ao sistema, que deixou de funcionar, e para reativar os financiamentos às empresas em todos os países com base na população implicada e não na grandeza dos bancos, evitando a migração da liquidez para países considerados de mais baixo risco e reduzindo o diferencial das taxas. Além disso, esta união contribuiria também para reduzir o risco sistemático e fortalecer a ligação entre a dívida pública e os bancos. Também aqui não podemos esquecer que quando o euro foi criado, os sistemas bancários se mantiveram separados: uma fragilidade grave, que advém principalmente do facto de os sistemas bancários de alguns dos países fortes serem, em grande parte, sistemas bancários públicos.

6.3 A supervisão bancária europeia completa as medidas em curso. Trata-se de uma competência da UE, exercida diretamente por uma autoridade única. Para mostrar que a Europa apresenta um importante valor acrescentado é essencial promover uma maior transparência nas atividades bancárias, prevenir o conflito de interesses e práticas enganosas como a manipulação das taxas de juro LIBOR. O CESE acolhe favoravelmente a proposta de criar um mecanismo de supervisão único, sob a égide do Banco Central Europeu, que abranja toda a área do euro e que seja acessível a todos os Estados-Membros (14).

6.4 O CESE considera positivo o novo programa de Transações Monetárias Definitivas (TMD), que permite ao BCE adquirir títulos do Estado no mercado secundário, para impedir a especulação e reduzir o diferencial em relação à dívida dos Estados e, consequentemente, ao euro. Este programa, juntamente com as restantes medidas não convencionais de política monetária adotadas (embora já existissem no passado), para fazer frente à crise financeira, representa uma viragem do BCE, embora executada no espírito do Tratado e na direção certa. Contudo, trata-se, também neste caso, de instrumentos técnicos que não resolvem a crise embora deem tempo aos governos e à UE para adotarem as medidas necessárias.

6.5 O BCE

6.5.1 O BCE tem por objetivo «a manutenção da estabilidade dos preços» e, para o cumprir, tem de manter a independência política, ou seja, não pode «solicitar ou receber instruções» dos governos ou da UE. Este é um estatuto adequado, apesar de o Tratado atribuir ao Conselho a função de formular acordos sobre a taxa de câmbio do euro em relação às moedas de Estados terceiros (15). Na ausência de um acordo desse tipo, ou nos períodos entre acordos, o BCE deve assumir a responsabilidade sobre a política cambial. O BCE tem também objetivos secundários, entre os quais contribuir para a estabilidade financeira, embora as suas intervenções durante a crise remetam para o objetivo primário, na medida em que são ditadas, em grande parte, pela necessidade de restabelecer um mecanismo eficiente de transmissão da política monetária, mantendo, assim, a estabilidade financeira de todos os países do euro.

6.5.2 No que toca à evolução dos preços, a questão é saber se o critério de Maastricht relativo à inflação se deve basear na inflação média dos três países com melhor desempenho na UE e não na zona euro.

6.5.3 Em geral, o mandato do BCE é mais limitado que os de outros bancos centrais. Em primeiro lugar, o BCE não possui um mandato para apoiar o crescimento e o emprego, como a Reserva Federal, apesar de as políticas monetárias serem semelhantes. No entanto, existem, diferenças fundamentais entre os EUA (sistema fiscal centralizado) e a UE em matéria de política orçamental. Além disso, o papel do BCE, atualmente, de fornecedor de último recurso (lender of last resort), é limitado ao sistema bancário e não inclui os governos (o governo da UE), como está implícito nos contextos «nacionais», e isso deveria tornar-se possível no âmbito de uma UEM completa. Além disso, a política monetária única do BCE foi dificultada pela existência de divergências e desequilíbrios económicos entre os vários países da zona, devido à falta de medidas de correção por parte da UE.

6.5.4 Apesar de tudo, é positivo que o princípio de «unicidade» da zona euro tenha levado o BCE a declarar o euro «irreversível» e, como se viu, a aceitar, após um duro confronto, adotar medidas com vista a reduzir o diferencial (spread) existente entre as taxas de juro sobre a dívida dos vários países, mediante a possibilidade de compra de obrigações no mercado secundário. Uma operação que exige, no contexto do relançamento do crescimento, um plano «europeu» de redução da dívida, que acompanhe o de cada um dos países (16).

6.5.5 Isso serve, pelo menos, para reduzir a distorção da concorrência através das taxas de financiamento da dívida e dos investimentos: ainda hoje um verdadeiro diferencial financeiro, que aumenta os desequilíbrios já existentes, incluindo o da balança de pagamentos.

6.5.6 O CESE considera, ainda, que é necessário reconsiderar também a questão da condicionalidade imposta pelo BCE e pela UE. Não é aceitável dar liquidez aos bancos a taxas de juro muito baixas sem impor alguma condição, por exemplo, no que respeita ao destino dos fundos. Com efeito, pelo menos uma parte deve ser destinada aos investimentos; enquanto isso, para a aquisição de obrigações de dívida pública, embora se trate de uma questão diferente, são impostas pelo BCE (OMP) condições muito duras aos países. Condições essas que se justificam principalmente pela necessidade de dar resposta à lógica de um «mercado» alterado e sem escrúpulos, anónimo e rapidíssimo, que, na verdade, de mercado tem muito pouco (17). A UE não pode entrar neste jogo: grande austeridade e severidade para os cidadãos e as empresas, no momento da crise, e neutralidade para os investidores/especuladores, que se escondem por trás dos bancos comerciais e dos fundos de investimento internacionais, salvo no que se refere à firmeza colocada pelo presidente do BCE na defesa do euro, nos momentos mais críticos do ataque.

6.5.7 Por outro lado, é necessário que a ação do BCE possa apoiar equitativamente a economia dos vários países, para reduzir as distorções e os desequilíbrios existentes com os instrumentos atuais, até que seja possível superar as atuais deficiências da UE em termos do seu atual mandato e das suas políticas. Por exemplo, poder-se-ia reanimar o mercado interbancário em alguns países da zona euro através de taxas negativas sobre os depósitos overnight no BCE.

6.5.8 O CESE está ainda convicto de que importa resolver de imediato a questão da dívida (18), segundo a sua proposta, e que, para cumprir este objetivo, é fundamental a ação do BCE e do Conselho.

6.5.9 O Comité considera que convém que as decisões do BCE sejam mais transparentes. Poder-se–iam, por exemplo, publicar os resultados das votações realizadas nas reuniões do Conselho do BCE (19) para aumentar a responsabilidade dos governadores dos bancos nacionais da zona euro. Isto levaria os governadores a tomar decisões com base nas condições económicas globais da zona euro e não na evolução das suas economias nacionais.

6.5.10 Uma outra questão que importa recordar diz respeito ao sistema de votação no Conselho do BCE, em particular no atinente às disparidades entre o direito de voto e o contributo financeiro dos Estados-Membros. Trata-se de um problema que já se colocou com o sistema de pagamento no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) e que se poderia repetir no futuro, por exemplo, no âmbito da união bancária.

7. Futuro económico da UE: união económica e social – crescimento e emprego

7.1 O CESE considera necessária uma retoma orientada pelos investimentos eco-sociais (20), pois está convicto de que a estabilidade, só por si, não garantirá a retoma, que depende da confiança das empresas e dos consumidores. Tendo em conta as limitadas expectativas do setor privado e as capacidades não utilizadas, as empresas não podem contar com lucros futuros, resultantes de investimentos atuais. E se, à sua volta, os cidadãos não têm a certeza de poderem conservar ou encontrar um posto de trabalho, preferem poupar ou reduzir as dívidas pessoais em vez de gastar Uma taxa de desemprego mais elevada apenas faz aumentar o número de pessoas que não pode gastar.

7.2 Por esta razão, para promover a confiança das empresas e dos cidadãos, a retoma deve orientar-se pelos investimentos, seguindo o exemplo do «New Deal» americano (21). Para esse fim, os critérios fundamentais são os adotados pelo BEI, desde o Programa de Ação Especial de Amesterdão (1997), com o mandato de promover a coesão e a convergência nos setores da saúde, da educação, da reabilitação urbana, do ambiente e das redes transeuropeias.

7.3 Trata-se de um objetivo exequível, que recoloca em circulação os excedentes de poupança a nível mundial, como referido no ponto 5.3. Com efeito, alguns fundos de investimento procuram saídas a longo prazo para os excedentes de poupança gerados noutras partes do mundo, o que apresenta benefícios mútuos para os investidores de países terceiros e para a economia europeia Neste contexto, podem desempenhar um papel-chave entre as «instituições irmãs» do grupo do Banco Europeu de Investimento, ou seja, o BEI e o FEI (Fundo Europeu de Investimento).

7.4 Por esta razão, é de acolher favoravelmente o aumento do capital do BEI. Também as obrigações europeias para financiamento de projetos podem ter um papel determinante na retoma. É acertada a designação de euro-obrigações (Eurobonds) para a utilização dos excedentes a nível mundial para os investimentos da UE, mesmo que, provavelmente, os mercados recorram à forma abreviada «€ bond». A resistência de alguns governos às euro-obrigações é conhecida, mas isso deve-se a um pressuposto errado, pois as euro-obrigações, necessárias para apoiar o crescimento, são confundidas com as obrigações da União (Union bonds), destinadas à dívida (22).

7.5 Já desde o início o FEI defende que poderia emitir obrigações europeias para financiar investimentos sociais de longo prazo (23), mediante um aumento do capital próprio relativamente ao nível atual – bastante baixo – de 3 mil milhões de euros, sem ser necessária uma revisão dos Tratados (24). Nenhum dos principais ou dos outros Estados-Membros da zona euro inclui na sua dívida nacional os financiamentos do BEI e o mesmo se deve aplicar aos financiamentos do FEI. As obrigações emitidas pelo FEI, à semelhança das emitidas pelo BEI, podem ser garantidas pelos rendimentos dos financiamentos dos projetos.

7.6 Inovação dos produtos e criação de mercados: consideramos ainda que a União deve desenvolver uma política de inovação menos neutra. Nos anos 70, as políticas industriais passaram de moda devido ao facto de os governos não poderem privilegiar «determinados operadores» ou «campeões nacionais». Contudo, julgamos haver motivos válidos para repensar esta abordagem (25).

7.7 Em primeiro lugar, não é garantido que as políticas não intervencionistas sejam benéficas. Com efeito, no passado até determinaram investimentos errados no setor financeiro. Segundo, importa realizar iniciativas ainda mais decisivas para combater as alterações climáticas. Terceiro, um número excessivo de projetos tecnológicos apresentados no âmbito dos programas quadro é rejeitado, não por questões de mérito mas antes por falta de recursos próprios, um problema que se poderia resolver recorrendo a um fundo europeu de capitais de risco financiado pela emissão de obrigações. Quarto, as economias emergentes conseguiram promover uma série de campeões nacionais com resultados significativos (26).

7.8 O financiamento dos investimentos mediante a transferência dos excedentes para as euro-obrigações deveria ser acessível a todos os Estados-Membros e traria vantagens cumulativas no plano macroeconómico, social, do emprego e político, demonstrando a necessidade de promover «mais Europa», abordagem que atualmente suscita um ceticismo crescente entre os eleitores e alguns governos.

7.9 O crescimento também pode contribuir para reforçar a estabilidade. Com base no princípio do BEI segundo o qual o financiamento através de obrigações não deve obrigatoriamente ser atribuído à dívida nacional, o financiamento de euro-obrigações destinado a favorecer a retoma permitiria alcançar mais facilmente uma redução da dívida nacional e libertar as receitas fiscais nacionais para reduzir ou manter reduzidos os défices, salvaguardando, ao mesmo tempo, as rubricas fundamentais da despesa social. A este propósito, é necessário definir parâmetros e critérios comuns por parte dos países e do Eurostat, com vista a uma avaliação melhor e mais equitativa dos dados.

7.10 Por outro lado, não se teve em conta que a hipótese do «efeito de evicção» (crowding out) pressupõe o emprego pleno. Dado que atualmente a maior parte dos Estados-Membros regista níveis de desemprego elevados, o financiamento – separado ou conjunto – de obrigações de projetos BEI-FEI poderia permitir uma acumulação (crowding in) de investimentos do setor privado, receitas e postos de trabalho com efeito multiplicador dos investimentos até ao triplo, bem como multiplicadores fiscais positivos, dado gerarem receitas fiscais diretas e indiretas (27).

7.11 À luz das dificuldades que atravessam alguns países, nomeadamente a Grécia e Chipre, o CESE propõe que se reveja o ajustamento estrutural a curto prazo exigido pela troika, tendo em conta as perspetivas a longo prazo para estes países na sequência da descoberta das enormes reservas de petróleo e gás, substancialmente não aproveitadas, presentes no Mediterrâneo Oriental (28).

8. O futuro político da UE

8.1 Assim, o CESE está convencido de que não basta à UE realizar uma simples operação de «manutenção» esporadicamente. Não pode prolongar o vazio que existe desde os tempos de Maastricht sem enfrentar o desafio colocado pelo euro, que a crise fez rebentar, trazendo à luz os grandes «défices» existentes no seu interior, começando pelo democrático (29), voltando a dar um objetivo ao processo europeu, para evitar que a ideia de Europa morra.

8.2 O CESE considera que a moeda única só será sustentável se se conseguir uma convergência das capacidades (performances) económicas dos países da zona euro, o que implica um compromisso económico e político. Assim, é necessária uma união política que torne as diferenças aceitáveis e permita, se necessário, transferir uma parte da riqueza das zonas fortes para as mais frágeis, através de um processo decisório transparente e democrático e de uma nova forma de solidariedade entre países (30).

8.3 Esta crise está a fazer ressurgir as «velhas divergências» entre os europeus. Regressou o defeito de olhar para trás, desenterrando fantasmas ou lugares comuns que julgávamos terem desaparecido, como se a austeridade e a dívida resultassem de uma culpa e não, acima de tudo, de erros dos governos em ambas as «frentes». Por esta razão, os países em dificuldades não podem imputar à UE (ou à Alemanha) responsabilidades que são suas, tal como os países mais ricos não podem ignorar as grandes vantagens trazidas pelo euro, em parte, à custa dos outros, devido aos desequilíbrios económicos existentes. Por tudo isto, é necessária uma nova capacidade política, cultural e de diálogo entre os povos europeus, com vantagens mútuas indubitáveis, como já há muito sugeria o poeta alemão Hölderlin (31), inspirando-se na cultura grega.

8.4 Há que dar um salto qualitativo. É necessário tornar comum não só a economia mas também a política e a SOBERANIA. Não é preciso debater o «modelo» europeu a aplicar, mas antes os instrumentos que serão necessários: instrumentos eficazes, democráticos e transparentes para decidir, para realizar o bem comum e para unir o povo europeu, não para o dividir.

8.5 Pelas mesmas razões, o CESE considera inadequada a questão sobre alterar ou não o Tratado. Naturalmente, depende daquilo que é necessário fazer para realizar a UEM. No entanto, grande parte das nossas propostas pode ser realizada sem se alterar o Tratado (crescimento, dívida, etc.), enquanto para outras poderá ser suficiente reforçar a cooperação. Em todo o caso, o que importa é o objetivo a cumprir para o bem da economia, do euro e dos cidadãos da UE. O Tratado é apenas o instrumento. Há que explicar isto aos cidadãos da forma mais correta, envolvendo-os nas decisões, diretamente e/ou através do PE e dos parlamentos nacionais.

8.6 O CESE considera que a zona euro dispõe dos recursos para planear o seu próprio futuro: mais integração política, menos dirigismo, uma economia social de mercado para relançar o crescimento e o emprego e para realizar uma União política, económica e social.

9. Integração ou desintegração?

9.1 Sem este passo adicional, a crise, tal como tem sido abordada até aqui, poderia levar a uma desintegração da zona euro e, consequentemente, da UE. Não se pode praticar apenas a política de austeridade e de cortes, como a redução da dívida, mesmo que esta seja adequada. É necessário utilizar também outros instrumentos (aumento da procura nos países credores) no âmbito de um quadro de solidariedade. Importa que os cidadãos dos países interessados percebam que os seus excedentes orçamentais resultam da dívida de outros países e que os ataques ao euro não dependem do nível da dívida (32), mesmo que esta tenha de ser reduzida. Por outro lado, os cidadãos do Sul devem incentivar os seus governos a consolidar a dívida, a efetuar uma gestão mais avisada dos orçamentos dos seus países, a eliminar os desperdícios e a evasão fiscal, a reduzir os impostos e a aumentar o crescimento, o emprego, a produtividade e a competitividade dos seus regimes, não só com algumas reformas mas através de uma maior solidariedade e de uma política económica diferente da UE e do BCE (33).

9.2 De outra forma, nenhum país poderá reduzir a sua dívida e consolidar as suas contas. Assim, importa aliviar a austeridade e mudar a política económica. Caso contrário, os riscos podem aumentar. E aqui a história pode ajudar (34). É necessário defender uma nova perspetiva de integração, uma integração positiva e não negativa, prejudicial e forçada.

9.3 Importa ter em conta que atualmente na Europa ninguém está seguro, fora de perigo, embora se tenha criado uma situação anormal. Com efeito, o crescimento económico de alguns países, favorecido também pelo euro, e a fragilidade dos organismos da UE levaram a Alemanha, o país mais forte, a assumir um papel central na Europa, frequentemente em contraposição com as «periferias», designadamente do Sul, mas não só. «Isto alimenta a ansiedade dos outros» (Helmut Schmidt), nomeadamente pela forma como este papel é sentido. Por esta razão, importaria realizar ações destinadas a contrariar esta perceção (35).

9.4 No entender do Comité, atualmente parecem prevalecer na Europa o egoísmo e os interesses nacionais, como se enfrentássemos um «utopismo dos interesses». A abordagem economicista impôs-se, remetendo para segundo plano os valores segundo os quais a Europa foi criada e em que baseia a sua existência, do que resulta uma Europa egoísta, isenta de solidariedade. As tensões dos últimos tempos acarretam o risco de uma perigosa «dissolução psicológica» da UE, que afeta os cidadãos e os governos, o qual deve ser enfrentado ouvindo sem altivez e apresentando respostas concretas.

9.5 Estamos numa encruzilhada: o CESE efetivamente questiona-se como é possível que os atrasos e as dúvidas da Europa, a primeira economia do mundo, possam criar o risco de deixar morrer a Grécia, a mãe dos seus princípios, uma entidade minúscula do ponto de vista económico (36), impondo sacrifícios aos cidadãos e às empresas sem os acompanhar de um plano de ajuda para o crescimento, que é a única forma de pagar a dívida, e de um plano destinado a aliviar o grave sofrimento social de uma parte da população grega e europeia. Cabe perguntarmo-nos – Que Europa é esta?

Bruxelas, 22 de maio de 2013 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Henri MALOSSE

(1) JO C 143 de 22.5.2012, p. 10.

(2) JO C 133 de 9.5.2013, p. 44.

(3) JO C 143 de 22.5.2012, p. 10.

(4) JO C 44 de 15.2.2013, p. 68, e JO C 11 de 15.1.2013, p. 34.

(5) JO C 143 de 22.5.2012, p. 10.

(6) «Tudo o que se diz e escreve atualmente sobre uma suposta “crise do euro” é conversa fiada», Helmut Schmidt.

(7) Embora com taxas diferentes (crescimento médio de 1,6 % entre 2001 e 2006), enquanto nos três países da Europa a 15 que permaneceram fora do euro foi de 2,3 %. Quanto ao desemprego, a taxa destes países é quase 3 % inferior.

(8) «Todos os nossos excedentes são, na realidade, os défices dos outros. Os créditos que temos em relação aos outros são as suas dívidas», Helmut Schmidt.

(9) JO C 255 de 22.9.2010, p. 10 e JO C 143 de 22.5.2012, p. 10.

(10) «O Euro poderia agravar as tensões políticas entre os membros da UEM, ao ponto de criar condições para o surgimento de novos conflitos, inclusivamente militares», Martin Feldstein e Milton Friedman.

(11) Bain & Company Global Private Equity Report for 2012 [Relatório de 2012 da Bain & Company sobre capitais de investimento globais].

(12) Reuters (2012). O fundo soberano da Noruega – 610 mil milhões de dólares americanos – vai reduzir a sua exposição na Europa, 30 de março de 2012.

(13) http://www.upi.com/Business_News/2012/07/25/Chinas-sovereign-wealth-fund-reports-loss/UPI-38111343274421/#ixzz2AcHV3HNp

(14) JO C 11 de 15.1.2013, p. 34.

(15) Artigo 219.o do TFUE.

(16) JO C 143 de 22.5.2012, p. 10.

(17) «Os mercados não estão ao serviço do povo, mas contra ele. A nossa função é transmitir aos mercados e às finanças o espírito solidário da economia social», Angela Merkel, chanceler federal alemã.

(18) JO C 143 de 22.5.2012, p. 10.

(19) Decisão do Conselho Europeu de 21.3.2003.

(20) Ver a Resolução do Conselho Europeu de Amesterdão de 1997, ponto 9, e as Conclusões do Conselho Europeu Extraordinário do Luxemburgo de 1997, pontos 37-40.

(21) JO C 143 de 22.5.2012, p. 10.

(22) Idem.

(23) Stuart Holland (1993). The European Imperative: Economic and Social Cohesion in the 1990s. [«O imperativo europeu: a coesão económica e social nos anos 90»], com prefácio de Jacques Delors. Nottingham: Spokesman Press.

(24) Segundo o artigo 2.o, n.o 2, dos Estatutos do Fundo Europeu de Investimento, «As atividades do Fundo poderão incluir a captação de fundos». Em termos gerais, o Fundo confirmou que poderia emitir obrigações graças a uma simples decisão da Assembleia Geral e na sequência da aprovação de um aumento do capital subscrito, como se verificou recentemente no caso do BEI. Contudo, se a UE entender reconhecer a importância de emitir obrigações, tanto para financiar uma retoma orientada pelos investimentos sociais como para recolocar em circulação os excedentes a nível mundial, é indispensável que esta decisão seja objeto de uma aprovação mais explícita. Em princípio, essa aprovação poderia ser dada pelo Conselho Europeu, como «política económica geral» da União para financiar a retoma, mais do que pelo Ecofin, e, se necessário, a aprovação poderia conduzir a uma cooperação reforçada como no caso da recente proposta de um imposto sobre as transações financeiras, que poderia também revestir um significado macroeconómico.

(25) Philippe Aghion, Julian Boulanger e Elie Cohen. Rethinking Industrial Policy [Repensar a política industrial]. Bruegel Policy Brief, abril de 2011.

(26) The Economist (2012), The Rise of State Capitalism: The Emerging World's New Model. [A ascensão do capitalismo de Estado: o novo modelo do mundo emergente], Relatório especial, 21-27 de janeiro de 2012.

(27) Blanchard, Blot, Creel et al., estudos para o Observatoire Français des Conjonctures Économiques [Observatório Francês das Conjunturas Económicas].

(28) Neste contexto, é inaceitável a troika solicitar à Grécia que vendaàs sociedades estrangeiras a sua quota maioritária na companhia petrolífera nacional, realizando um lucro limitado de 50 mil milhões de euros. Os cidadãos gregos têm razão em considerar que se trata de uma medida vantajosa para os mercados mas não para os próprios cidadãos. Por esta razão, o CESE propõe que o Conselho Europeu solicite à Comissão que reavalie o ajustamento estrutural exigido à Grécia a curto prazo, de modo a levar em conta as receitas excecionais previstas a longo prazo.

(29) «Pela primeira vez na história da UE estamos a assistir a um desmantelamento da democracia», Jürgen Habermas.

(30) «Um país não pode realizar ações que prejudiquem outro país da zona euro», Mario Draghi.

(31) «…desde que somos um diálogo e nos podemos ouvir uns aos outros», do poema A Festa da Paz, de F. Hölderlin, poeta, 1770-1843.

(32) Como demonstra o exemplo da Espanha, que tem uma dívida (68,5 % do PIB) inferior à alemã (81,2 % do PIB). Dados do Eurostat de 2011.

(33) O relatório Spaak, de 1956, reconhecia que a integração de economias com níveis de eficiência diferentes podia agravar as disparidades estruturais, sociais e regionais e devia ser equilibrada com políticas estruturais, sociais e regionais comuns.

(34) 1933: consequências da política deflacionária aplicada pelo chanceler alemão Heinrich Brüning após a crise de 1929.

(35) «Não precisamos de uma Europa alemã mas sim de uma Alemanha europeia», Helmut Kohl.

(36) 2 % do PIB da UE.