PT Jornal Oficial da União Europeia C 347/12

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 347/08)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO,

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

«MIEL DE LIÉBANA»

N.o CE: ES-PDO-0005-01196 — 10.2.2014

IGP ( ) DOP ( X )

1. Designação

«Miel de Liébana»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.4. Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Miel de Liébana» (mel de Liébana) é um produto alimentício elaborado pelas abelhas melíferas do distrito de Liébana a partir do néctar das flores ou das secreções provenientes das partes vivas das plantas que crescem nos ecossistemas deste distrito, que as abelhas libam, transformam, combinam com substâncias específicas próprias, depositam, desidratam, armazenam e deixam maturar nos quadros da colmeia.

Variedades e tipos:

As variedades de mel produzidas na zona que poderão invocar a denominação de origem protegida «Miel de Liébana» são:

— Mel de melada, proveniente da melada de carvalho-roble e azinheira, e do néctar de Erica spp. (urze), Rubus sp. (silvas), assim como de uma percentagem variável de pólenes da flora do distrito de Liébana;

— Mel monofloral de urze, proveniente do néctar das seguintes espécies: Erica cinerea, Erica vagans, Erica tetralix, Erica ciliaris e Calluna vulgaris (urze).

Características comuns e características específicas do mel abrangido pela DOP «Miel de Liébana»:

Características físico-químicas:

Maturidade: — Teor de sacarose máximo 5 % (5g/100g) — Humidade máximo 18,6 % Grau de frescura (determinado após a elaboração): — Hidroximetilfurfural (HMF) < 20 mg/kg — Atividade diastática 25-55 escala de Schade Deterioração: — Acidez livre inferior a 50 miliequivalentes/kg Limpeza: — Sólidos insolúveis na água máximo 0,1 g/100g — Matérias estranhas sem resíduos, filtração por peneira < 0,2 mm

Características melissopalinológicas:

O espetro polínico do mel abrangido por esta DOP deve corresponder ao que é próprio da vegetação do distrito de Liébana, constituída, principalmente, pelas famílias de Leguminosae, Ericaceae, Rosaceae, Fagaceae, Plantaginaceae, Asteraceae e Boraginaceae, cujas espécies se identificam no quadro do ponto 5.1.

Em todo o caso, a combinação polínica de Eucalyptus sp., (eucalipto) Helianthus annuus (girassol), Olea europaea (oliveira), Cistus ladanifer (esteva), Thymus sp. (tomilho), Lavandula stoechas (rosmaninho) e Rosmarinus officinalis (alecrim), não pode exceder 5 % do espetro polínico total.

Características complementares dos diversos tipos de mel:

Características físico-químicas:

Condutividade elétrica (mS/cm) Cor (Escala mm Pfund) Cinzas (g/100g) Frutose + Glucose (g/100g) Melada 0,970 - 1,430 ≥ 102 0,65 - 0,75 60 - 66 Urze 0,845 - 1,280 90 - 119 0,65 - 0,70 ≥ 67

Características melissopalinológicas:

Pólen específico em percentagem Melada Na composição desta predomina a melada de carvalho-roble e azinheira, além dos pólenes de Rubus spp. e de Erica spp., e de outros pólenes da flora do distrito de Liébana. Urze A percentagem mínima de pólen de urze (Erica spp.) é de 45 %, sendo o restante constituído por uma percentagem variável de pólenes da flora do distrito.

Características organoléticas:

Estado Cor Aroma Perfil gustativo Melada Consistência fluida, com tendência para uma cristalização mínima Âmbar muito escuro, por vezes quase negro, em tons de negro e castanho, e alto brilho. A lenho, com intensidade e persistência baixas. Com uma ligeira componente malteada. De claras componentes salgadas, que suavizam a doçura típica do mel. Urze Consistência pastosa. Apresenta uma tendência moderada para a cristalização, sendo o granulado fino. Âmbar a âmbar muito escuro, em tons de castanho-avermelhado. Se, durante o armazenamento no inverno, estiver sujeito a baixas temperaturas, a cor pode passar a âmbar claro. Acentuadamente floral, com intensidade e persistência baixas. Ligeiramente amargo e persistente, com notas salgadas muito marcadas.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases da elaboração e da extração do mel de Liébana devem ocorrer na zona da denominação protegida.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

No intuito de garantir a qualidade e assegurar o controlo, e minimizar o risco de mistura com outro mel não protegido pela denominação de origem, todos os processos descritos nos métodos de obtenção do mel de Liébana devem, necessariamente, realizar-se em centros situados na zona geográfica protegida, uma vez que a sua realização fora do distrito implicaria meios de transporte que poderiam afetar a qualidade do produto, devido a variações na temperatura, na humidade, na captação de substâncias estranhas e odores alheios ao produto.

Pelas razões aduzidas supra, o acondicionamento deve realizar-se em centros próprios para o efeito, situados na zona de produção delimitada.

O acondicionamento deve efetuar-se em recipientes de vidro transparente e incolor, com fecho hermético, que não permita a perda de aromas naturais nem a entrada de odores, humidade etc., e com um selo de garantia que assegure a inviolabilidade do recipiente.

O mel acondicionado deve apresentar uma consistência espessa ou cristalizada.

É proibida a venda a granel.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

Além de outras indicações obrigatórias estabelecidas pelas normas em matéria de rotulagem e apresentação dos produtos alimentícios, da rotulagem do produto devem constar, destacadamente:

— O nome da denominação de origem: «Miel de Liébana»;

— A menção «Denominação de Origem Protegida» ou «DOP», e o correspondente símbolo da União Europeia;

— O tipo de mel: mel de melada ou monofloral de urze (segundo as características melissopalinológicas indicadas na descrição do produto);

— O logótipo identificador específico da denominação de origem, a seguir reproduzido;

— A numeração de controlo, com o número da entidade de controlo ou contrarrótulo.

CORES : AMARELO : PANTONE 130C CASTANHO : PANTONE 4695C

4. Delimitação concisa da área geográfica

A zona de produção da DOP «Miel de Liébana» abrange todos os concelhos do distrito de Liébana, pertencente à Comunidade Autónoma da Cantábria.

Constituem o distrito de Liébana os seguintes concelhos:

Cabezón de Liébana, Camaleño, Cillorigo de Liébana, Pesaguero, Potes, Tresviso e Vega de Liébana.

A superfície total do distrito é de 570 km2.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

5.1.1. Fatores naturais

O distrito de Liébana situa-se no centro da cordilheira cantábrica, sendo um distrito natural bem definido devido à sua morfologia e fisionomia, que a encerra nos limites geográficos que lhe são próprios, ou seja, alguns dos cumes mais elevados da Cantábria. Estes, por sua vez, internam-se até à zona central, formando quatro vales altos, estreitos e encaixados, que convergem para Potes, seu centro geográfico e administrativo.

Este distrito tem forma circular, de uma enorme caldeira entre grandes muralhas de calcário, e encontra-se encravado nos Picos da Europa. As altitudes mais baixas, à volta dos 300 m, situam-se no centro, situando-se as mais elevadas, que atingem os 2 600 m, na periferia.

Em termos geológicos, as rochas predominantes datam do período carbonífero — do carbonífero inferior, os calcários, afetados por processos cársicos, que conformam o maciço central e oriental dos Picos da Europa e a zona norte do distrito; do carbonífero superior, os xistos e arenitos, facilmente erodíveis, dos fundos dos vales.

Devido à sua complexidade orográfica, Liébana tem um microclima próprio, que faz dela um enclave mediterrânico numa região afetada por um clima atlântico.

Em Liébana, a temperatura média oscila entre 21 °C de máxima e 8 °C de mínima, marcando frequentemente presença geadas fortes, durante três ou quatro meses por ano.

Trata-se de um distrito eminentemente húmido, registando os cumes uma média anual de 2 000 l/m2, enquanto as áreas do centro do vale registam apenas 700 litros, o que faz com que estas tenham uma época seca que pode durar três meses.

Por outro lado, Liébana possui grande valor natural, especialmente conservado e pouco transformado pela ação humana. A extensão arborizada ocupa 41 % da superfície do distrito e, atualmente, conta com sete espaços protegidos que cobrem mais de 32 % do seu território: dois ao nível nacional — o Parque Nacional dos Picos da Europa e a Área Protegida do Urso Pardo — e cinco ao nível europeu, dos quais dois são sítios de importância comunitária (o rio Deva e Liébana) e três são zonas de proteção especial para aves (Serra da Penha Sagrada, Desfiladeiro da Ermida e Liébana).

Todas estas condições fazem que esta zona se caracterize por uma extraordinária variedade vegetal, coexistindo os bosques e a flora próprios do clima atlântico com espécies tipicamente mediterrânicas.

As análises melissopalinológicas efetuadas ao mel permitiram distinguir 40 tipos polínicos; com os mais importantes elaborou-se um catálogo da principal flora melífera de Liébana, em que se identificam famílias e espécies, além de se indicarem o interesse apícola e a fenologia:

FLORA APÍCOLA (Família, nome científico e nome vulgar) INTERESSE APÍCOLA FENOLOGIA (Período de floração) ERICÁCEAS Erica sp. (urze) N maio — outubro Calluna vulgaris (urze) N julho — setembro ROSÁCEAS Rubus ulmifolius (silva) NP junho — agosto Prunus spinosa L. (abrunheiro-bravo) NP abril — maio Crataegus monogyna (pilriteiro) NP abril — maio LEGUMINOSAS Trifolium sp. (trevo) N abril — junho Cytisus cantabricus (giesta) NP abril — agosto Genista florida e G. obtusiramea (piorno) NP maio — agosto Medicago sp. NP março — setembro FAGÁCEAS Quercus pyrenaica (carvalho-negral) PM maio — setembro Quercus petraea (carvalho séssil) PM maio — setembro Quercus ilex rotundifolia (azinheira) PM maio — setembro Quercus suber (sobreiro) PM maio — setembro Castanea sativa Miller (castanheiro) NPM maio — setembro BORAGINÁCEAS Echium vulgare (soagem) NP março — maio ASTERÁCEAS Centaurea spp. N maio — julho PLANTAGINÁCEAS Plantago sp. (tanchagem) P maio — setembro

(N = néctar; P = pólen; M = melada)

As épocas de floração das espécies vegetais de interesse apícola presentes na zona são muito variadas, proporcionando às abelhas um calendário amplo e heterogéneo, que vai de março a novembro.

O aproveitamento que as abelhas fazem desta flora melífera confere características únicas ao mel de Liébana.

O conhecimento do espetro polínico do mel de Liébana, da sua flora melífera específica e da escassez de pólenes de cultivo e de outros muito representativos noutro mel da Península Ibérica, permite distingui-lo facilmente.

5.1.2. Fatores humanos

Os apicultores do distrito de Liébana dão seguimento a uma tradição multissecular. A razão primeira da apicultura reside na necessidade de produção de cera, bem comercial por excelência numa economia rural de subsistência. Assim, alguns documentos conservados no Cartulário de São Toríbio de Liébana atestam o pagamento em cera no âmbito de um contrato de compra e venda de terras no ano de 993.

Quanto ao mel de Liébana, propriamente dito, as primeiras referências constam dos livros de tazmías de finais do século XVI, em que se dá conta dos dízimos a arrecadar pela Igreja e se menciona o mel.

Estas referências históricas são complementadas com referências gastronómicas (doces como o «merdoso», que se confeciona uma vez por ano, após a matança do porco, os frixuelos com mel e o bagaço com mel), que, todas, confirmam esta tradição.

As práticas culturais dos apicultores herdadas dos seus antepassados são as seguintes:

— Uso de colmeias de madeira;

— Transumância das colmeias, de cotas baixas para zonas mais altas, para um aproveitamento máximo do potencial melífero do distrito;

— Interrupção da alimentação artificial das abelhas durante o período de produção de mel;

— O enxameamento efetua-se pelo sistema tradicional de escovagem das abelhas;

— O mel é extraído por centrifugação a frio ou por decantação dos quadros, nunca por pressão;

— Mantém-se o uso do defumador, para cujo combustível se utilizam produtos vegetais naturais e tradicionais, mesclas de fenos colhidos no distrito, folhas de carvalho (Quercus spp.) e loureiro (Laurus nobilis), a fim de se produzirem fumos frios e aromáticos, que não alterem as características do mel;

— Durante o tratamento do mel, qualquer que seja a fase, a temperatura deste não excede os 40 °C, sendo proibida a pasteurização;

— Utilizam-se maioritariamente enxames criados no distrito e adaptados à zona.

Atualmente, existem 32 apicultores profissionais, 1 568 colmeias e 5 complexos industriais de extração e acondicionamento de mel. Importa referir igualmente a existência de uma associação para a promoção do mel de Liébana, que agrupa uma parte dos agricultores e empresas, assim como a realização anual da Feira Apícola de Vega de Liébana.

5.2. Especificidade do produto

A singularidade do mel de Liébana decorre principalmente das suas características físico-químicas, melissopalinológicas e organolépticas específicas.

Este mel caracteriza-se pela sua frescura (HMF ≤ 20 mg/kg de mel e por uma atividade diastática de 25-55 da escala de Schade).

Trata-se de mel intacto, que não sofreu tratamentos térmicos intensos. A temperatura máxima a que se pode submetê-lo é de 40 °C, o que lhe preserva a personalidade conferida pela flora e pelas abelhas do distrito.

A singularidade das suas características físico-químicas, sensoriais e melissopalinológicas provém da característica da flora, em que, excecionalmente, coexistem bosques e flora próprios do clima atlântico com espécies tipicamente mediterrânicas e alpinas.

Os diversos espetros polínicos deste mel, utilizados como marcadores, permitiram definir as espécies botânicas de interesse melífero que o caracterizam (enunciadas no quadro do ponto 5.1.1), entre as quais grande quantidade de ericáceas, específicas do mel de urze, e do género Quercus, do mel de melada, espécies que se detetam na flora melífera do distrito de Liébana, cujos néctar e melada, uma vez transformados pelas abelhas, o diferenciam do mel produzido noutros lugares. Estes factos constituem uma prova direta do vínculo desse mel à zona geográfica da DOP «Miel de Liébana».

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O microclima de tipo mediterrânico do distrito de Liébana, situado em plena cornija cantábrica, rodeado de importantes maciços que o isolam de outros distritos e do mar Cantábrico, dotam-no de uma forte personalidade, que permite a proliferação de uma grande variedade de flora melífera, que explica as características singulares do mel aí produzido.

O mel de Liébana, que se caracteriza pelos dados melissopalinológicos e pelos resultados das análises físico-químicas e sensoriais, é um produto distinto e único, diretamente vinculado à flora presente dos ecossistemas do distrito de Liébana (catalogado como sítio de importância comunitária, pela abundância de habitats de interesse para conservação, estabelecidos no anexo I da Diretiva 92/43/CEE).

A produção do «Miel de Liébana» assenta numa grande tradição, que se mantém e se repercute no manuseamento das colmeias e do tratamento atual. Os factos apontados, associados a uma qualidade própria, justificam o grande reconhecimento de que goza este mel, que se comercializa com esta denominação no mercado há mais de 30 anos.

Referência à publicação do caderno de especificações

[artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

http://www.alimentosdecantabria.com/

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Ver nota de rodapé 2.