Foram apresentados à Comissão seis pedidos para contribuição financeira do Fundo de Solidariedade em 2016. Todos os pedidos foram apresentados dentro do prazo legal de «no prazo máximo de 12 semanas a contar da ocorrência dos primeiros prejuízos» (artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento). Quatro dos pedidos diziam respeito a catástrofes regionais e dois diziam respeito a uma catástrofe de grandes proporções.

O anexo I apresenta os limiares relativos às «catástrofe de grandes proporções» aplicáveis em 2016 para a mobilização do Fundo de Solidariedade. O anexo II apresenta uma panorâmica dos pedidos recebidos em 2016, incluindo as informações financeiras relevantes.

Em 2016, o Fundo de Solidariedade foi mobilizado num montante de 33,1 milhões EUR para dois pedidos, nomeadamente em relação ao sismo na Grécia e às inundações na Alemanha. As decisões relativas a outros quatro pedidos recebidos em 2016 foram tomadas no início de 2017.

Quatro países solicitaram adiantamentos introduzidos com a revisão do regulamento em 2014. Nesses casos, a Comissão pagou os adiantamentos, que se elevaram a um total de 31,3 milhões EUR, algumas semanas após a receção dos pedidos.

Em 2016, a Comissão recebeu seis pedidos de contribuição financeira do Fundo de Solidariedade, designadamente da Grécia (sismo de Lefkada), do Reino Unido (inundações), da Alemanha (inundações na Baixa Baviera), Chipre (seca e incêndios), de Portugal (incêndios na Madeira) e da Itália (sismos). A série de abalos sísmicos nos Apeninos italianos entre agosto de 2016 e janeiro de 2017 representa a maior catástrofe natural para o Fundo de Solidariedade.

O Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia («regulamento»), exige que seja apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre as atividades do Fundo no ano anterior. O presente relatório descreve as atividades do Fundo de Solidariedade da UE («Fundo de Solidariedade») durante o ano de 2016. O relatório apresenta uma síntese dos pedidos recebidos e dos processos encerrados em 2016. Os pedidos apresentados à Comissão em 2016 foram avaliados de acordo com os critérios revistos constantes do regulamento na sequência da sua alteração em 2014 .

As autoridades gregas estimaram inicialmente os prejuízos diretos totais em 65,919 milhões EUR. Em março de 2016, as autoridades gregas atualizaram o montante dos prejuízos diretos totais para 66,073 milhões EUR. O prejuízo representou 2,1 % do produto interno bruto (PIB) regional da região em causa, Ionia Nisia, de nível 2 NUTS (EL62), +preenchendo assim os critérios de catástrofe regional. O limiar para a mobilização do Fundo de Solidariedade a favor desta região é de 1,5 % do PIB regional.

Em 8 de abril de 2016, a Comissão pagou um adiantamento à Grécia no valor de 164 798 EUR, que representa 10 % da contribuição financeira antecipada a partir do Fundo de Solidariedade.

A Comissão avaliou o pedido e propôs ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em 21 de junho de 2016, a mobilização do Fundo de Solidariedade no montante de 1 651 834 EUR. O saldo da contribuição financeira do Fundo de Solidariedade foi pago à Grécia em 15 de novembro de 2016, após o orçamento retificativo correspondente ter sido aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

REINO UNIDO – inundações de 2015

Em 5 de dezembro de 2015, o Reino Unido sofreu extensas inundações que afetaram 11 regiões. A catástrofe inundou mais de 16 000 agregados familiares e 4 985 empresas, com cerca de 3 600 agregados familiares a terem de ser colocados em alojamento alternativo. As operações de salvamento e resgate foram apoiadas por 1 700 militares, com cerca de 700 efetivos no terreno em permanência. A catástrofe teve um forte impacto sobre o setor do turismo (por exemplo, cancelamento de hotéis, menos turistas), com 35 % do setor do turismo localizado em áreas afetadas pelas inundações no norte de Inglaterra. As explorações agrícolas sofreram igualmente uma quebra de produção.

O Reino Unido apresentou um pedido para uma contribuição financeira do Fundo de Solidariedade em 26 de fevereiro de 2016, com prejuízos diretos totais estimados em 2 300 milhões EUR. No pedido, as autoridades do Reino Unido salientaram que a avaliação dos danos ainda estava em curso e que o montante comunicado era provisório. O pedido final com o valor atualizado de 2 412,042 milhões EUR foi apresentado em 22 de setembro de 2016. A catástrofe foi considerada uma catástrofe natural regional, dado que o total dos prejuízos diretos representou 5,77 % do PIB médio ponderado das 11 regiões de nível 2 NUTS em causa ultrapassa claramente o limiar de 1,5 % da média ponderada do PIB regional, tal como previsto no regulamento.

O Reino Unido não solicitou o pagamento de um adiantamento.

A Comissão avaliou o pedido e propôs ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em 13 de janeiro de 2017, a mobilização do Fundo de Solidariedade no montante de 60 301 050 EUR. As informações necessárias para pagar a contribuição financeira foram apresentadas pelo Reino Unido em 5 de maio de 2017. O pagamento ao Reino Unido foi feito em 17 de julho de 2017, após o orçamento retificativo correspondente ter sido aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

ALEMANHA – Inundações na Baixa Baviera em 2016

Entre maio e junho de 2016, a Alemanha registou fortes chuvas invulgarmente intensas que fizeram com que os rios galgassem as margens e inundassem várias aldeias, em especial na região de Niederbayern (Baixa Baviera). O distrito mais duramente atingido foi o distrito de Rottal-Inn na Baixa Baviera. A cidade de Simbach am Inn ficou quase inteiramente destruída no dia 1 de junho. Uma área de cerca de 430 km², com cerca de 5 000 casas, ficou inundada no município de Rottal-Inn. No total, foram afetadas mais de 47 000 pessoas na Baixa Baviera e sete pessoas perderam a vida. A catástrofe danificou as infraestruturas públicas, habitações privadas e empresas.

A Alemanha apresentou um pedido de contribuição financeira ao Fundo de Solidariedade em 19 de agosto de 2016. O pedido foi limitado a uma única região de nível 2 NUTS, designadamente Niederbayern (DE22). Os danos totais diretos foram estimados em 1 259,005 milhões EUR. Esse montante representou 3,03 % do PIB da região e excedeu o limiar regional de 1,5 %, tal como previsto no regulamento.

A Alemanha não solicitou o pagamento de um adiantamento.

A Comissão avaliou o pedido e propôs ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em 14 de outubro de 2016, a mobilização do Fundo de Solidariedade no montante de 31 475 125 EUR. Após o orçamento retificativo correspondente ter sido aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, a contribuição financeira do Fundo foi paga à Alemanha em 29 de março de 2017.

CHIPRE – seca e incêndios de 2016

Durante o período de outubro de 2015 a junho de 2016, Chipre foi vítima de uma precipitação muito baixa e de repetidas ondas de calor. A seca resultante provocou quebras significativas da produção agrícola, incêndios florestais e escassez de água. A escassez de água teve um grave impacto na agricultura, nos agregados familiares e no ambiente. Grande parte dos distritos de Nicósia, Larnaca e Famagusta sofreu danos de 100 % nas culturas de sequeiro (como cevada, trigo e outras culturas forrageiras não irrigadas). O influxo para os reservatórios de água diminuiu muito, nomeadamente para a barragem de Kouris, a principal fonte de água para estações de tratamento de águas e de irrigação. Em meados de junho, a vaga de calor em Chipre provocou dois grandes incêndios florestais. O primeiro, em Argaka, devastou uma superfície de 763 hectares da floresta estatal de Pafos. O segundo, em Solea, consumiu uma superfície de 1 897 hectares, na sua grande maioria na floresta estatal de Adelfoi.

Chipre apresentou um pedido de contribuição ao Fundo de Solidariedade em 5 de setembro de 2016. Chipre estimou os prejuízos diretos totais causados pela seca e pelos incêndios florestais em 180,803 milhões EUR. Esta quantia excedeu o limiar normal para as catástrofes de grandes proporções para a mobilização do Fundo de Solidariedade aplicável a Chipre em 2016 (101,412 milhões EUR, ou seja, 0,6 % do RNB, com base nos dados de 2014).

Em 5 de dezembro de 2016, a Comissão pagou um adiantamento a Chipre no valor de 729 876 EUR, que representou 10 % da contribuição financeira antecipada a partir do Fundo de Solidariedade.

A Comissão avaliou o pedido e propôs ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em 24 de janeiro de 2017, a mobilização do Fundo de Solidariedade no montante de 7 298 760 EUR. O saldo da contribuição financeira do Fundo de Solidariedade foi pago a Chipre em 16 de maio de 2017, após o orçamento retificativo correspondente ter sido aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

PORTUGAL – incêndios na ilha da Madeira em 2016

As elevadas temperaturas, os ventos muito fortes e a precipitação extremamente baixa que atingiram a ilha da Madeira entre 8 e 13 de agosto de 2016 provocaram grandes incêndios florestais com consequências muito nocivas sobre a capital, Funchal, e a autarquia da Calheta. Tiveram igualmente forte impacto na vida quotidiana e nos bens da população, incluindo três mortes. A área ardida abrangeu 6 000 hectares, dos quais 560 hectares em zonas protegidas pertencentes à rede Natura 2000. Foram danificadas ou destruídas propriedades históricas e centenas de habitações privadas. Além disso, as infraestruturas de base, as empresas e o setor agrícola também foram afetados.