Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo a estatísticas conjunturais (97/C 267/01) COM(97) 313 final - 97/0171 (CNS)

(Apresentada pela Comissão em 24 de Junho de 1997)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213º,

Tendo em conta o projecto de regulamento apresentado pela Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Tendo em conta o parecer do Instituto Monetário Europeu,

(1) Considerando que a Directiva 72/211/CEE do Conselho (1) e a Directiva 78/166/CEE do Conselho (2), cujo objectivo era garantir a coerência das informações estatísticas, não puderam atender às evoluções económicas e técnicas ocorridas desde então;

(2) Considerando que a União Europeia realizou, entretanto, novos progressos em matéria de integração; que as novas políticas e recomendações nos domínios da economia, da concorrência, dos assuntos sociais, do ambiente e das empresas exigem iniciativas e decisões que assentem em bases estatísticas sólidas; que a informação, fornecida em conformidade com a legislação comunitária existente ou disponível nos Estados-membros, é em parte inadequada ou insuficientemente comparável para poder servir de base fiável aos trabalhos da Comissão;

(3) Considerando que o futuro Banco Central Europeu (BCE) necessita de indicadores conjunturais rápidos para acompanhar a evolução económica dos Estados-membros no contexto de uma política económica europeia única;

(4) Considerando que é precisa uma harmonização para responder às necessidades de informação da Comissão sobre a convergência económica;

(5) Considerando que as empresas, tal como as respectivas associações profissionais, têm necessidade dessa informação para poderem compreender os mercados nos quais operam e comparar as suas actividades e actuações com as dos seus concorrentes, tanto no plano nacional como internacional;

(6) Considerando que é necessário dispor de estatísticas rápidas e fiáveis que permitam analisar a evolução económica de cada Estado-membro da União, no âmbito da política económica desta;

(7) Considerando que, na sua Decisão 93/464/CEE (3), o Conselho adoptou um programa-quadro para as acções prioritárias no domínio da informação estatística 1993-1997;

(8) Considerando que a elaboração das contas nacionais, no quadro do Regulamento (CE) nº 223/96 do Conselho (4) relativo ao Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC 95), requer a existência de fontes estatísticas comparáveis, exaustivas e fiáveis;

(9) Considerando que, na sua Decisão 92/326/CEE (5), o Conselho adoptou um programa bienal (1992-1993) para o desenvolvimento de estatísticas europeias de serviços; que o referido programa inclui a elaboração de estatísticas harmonizadas a níveis nacional e regional, em particular no que diz respeito ao comércio;

(10) Considerando, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, que o processo de elaboração de normas estatísticas comuns, permitindo o estabelecimento de estatísticas harmonizadas, só se revelará eficaz a nível comunitário e que essas normas serão aplicadas em cada Estado-membro sob a autoridade dos órgãos e instituições responsáveis pelo estabelecimento de estatísticas oficiais;

(11) Considerando que o melhor método de avaliação do ciclo económico consiste em elaborar estatísticas de acordo com princípios metodológicos comuns e definições comuns das características; que apenas a elaboração coordenada de estatísticas é susceptível de produzir resultados harmonizados com a fiabilidade, a rapidez, a flexibilidade e o nível de pormenor exigidos para responder às necessidades da Comissão e das empresas;

(12) Considerando que os dados estatísticos elaborados no âmbito do sistema comunitário devem ser de qualidade satisfatória e que essa qualidade, tal como o encargo que ela representa, deve ser comparável entre os Estados-membros; que, por conseguinte, é necessário definir, em comum, critérios que permitam responder a estes requisitos; que as estatísticas conjunturais devem ser coerentes com os resultados transmitidos no âmbito do Regulamento (CE) nº 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas (6);

(13) Considerando que é necessário simplificar os procedimentos administrativos das empresas, em particular das pequenas empresas, nomeadamente através da promoção de novas técnicas de recolha e de elaboração de dados; que a utilização, para fins estatísticos, das fontes administrativas existentes é um dos meios de não aumentar o encargo das empresas; que, nos casos em que é indispensável para a elaboração de estatísticas, proceder à recolha directa de dados junto das empresas, os métodos e técnicas utilizados devem garantir a fiabilidade e a actualidade dos dados, sem por isso impor às partes interessadas, sobretudo às pequenas e médias empresas, um encargo desproporcionado em relação aos resultados que os utilizadores das referidas estatísticas podem razoavelmente esperar;

(14) Considerando que é necessário dispor de um quadro legal comum de estatísticas de empresas para todas as actividades e todos os domínios, incluindo aqueles em relação aos quais ainda não se atingiu uma maturidade estatística; que o campo das estatísticas a elaborar pode ser definido em referência ao Regulamento (CEE) nº 696/93 do Conselho (7) relativo às unidades estatísticas para observação e análise do sistema produtivo na Comunidade Europeia e o Regulamento (CEE) nº 3037/90 do Conselho (8), sobre a nomenclatura estatística das actividades na Comunidade Europeia (NACE Rev.1) alterada pelo Regulamento (CEE) nº 761/93 da Comissão (9);

(15) Considerando que, para melhor clarificar os métodos de recolha e tratamento estatístico de dados, bem como de apuramento e transmissão dos resultados, é necessário atribuir à Comissão, assistida pelo Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (10), competência para adoptar as modalidades de aplicação do presente regulamento;

(16) Considerando que foi consultado o Comité do Programa Estatístico em conformidade com o artigo 3º da referida decisão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º Objectivos gerais

1. O objectivo do presente regulamento é estabelecer um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a evolução conjuntural do ciclo económico.

2. As estatísticas abrangem as informações necessárias (variáveis) para providenciar uma base uniforme que permita analisar a evolução conjuntural da produção e da procura, dos factores de produção e dos preços.

Artigo 2º Âmbito de aplicação

1. O presente regulamento abrange as actividades enumeradas nas secções C a K e M a O da Nomenclatura Estatística das Actividades Económicas na Comunidade Europeia (NACE Rev.1), tal como adoptada pelo Regulamento (CEE) nº 3037/90.

2. O âmbito de aplicação do presente regulamento é extensivo às unidades estatísticas que figuram na secção I do anexo do Regulamento (CEE) nº 696/93, classificadas segundo uma das actividades referidas no nº 1. A utilização de unidades especiais para a elaboração de estatísticas é especificada nos anexos do presente regulamento.

Artigo 3º Módulos

1. Os requisitos específicos para as variáveis encontram-se descritos nos módulos em anexo.

2. Cada módulo conterá as seguintes informações, quando pertinentes:

a) Actividades específicas sobre as quais se elaboram as estatísticas;

b) Tipos de unidades estatísticas a utilizar para a elaboração das estatísticas;

c) Listas de variáveis;

d) Forma das variáveis;

e) Periodicidade das variáveis;

f) Nível de pormenor das variáveis;

g) Prazos de transmissão dos dados;

h) Lista de estudos-piloto facultativos;

i) Primeiro período de referência;

j) Duração máxima do período de transição que poderá ser concedido.

Artigo 4º Recolha dos dados

1. Os Estados-membros obtêm os dados necessários para a elaboração das variáveis especificadas nos módulos.

2. Os Estados-membros podem obter os dados necessários recorrendo a uma combinação de diferentes fontes, em seguida especificadas, aplicando o princípio da simplificação administrativa:

a) Inquéritos obrigatórios: as unidades legais que integram ou às quais pertencem as unidades estatísticas utilizadas pelos Estados-membros são obrigadas a fornecer informações correctas e completas nos prazos estabelecidos;

b) Outras fontes que sejam, pelo menos, equivalentes, no que diz respeito à exactidão e qualidade;

c) Podem fazer-se estimativas relativamente a dados que faltem, desde que a qualidade das variáveis não seja com isso grandemente afectada.

3. Os Estados-membros criam as condições necessárias à redução do encargo que as repostas comportam para as unidades inquiridas. Para tal, deverão tomar as medidas adequadas para permitir e facilitar o acesso às fontes administrativas, existentes nos seus países, por parte das autoridades responsáveis pela recolha de dados e, em especial, o acesso à informação contida nas declarações de IVA e no registo fiscal.

4. Os Estados-membros, em cooperação com a Comissão, criam condições favoráveis para uma mais ampla utilização de meios electrónicos na recolha e tratamento de dados.

Artigo 5º Periodicidade

Todas as variáveis são fornecidas com uma frequência mensal ou trimestral, como especificado nos módulos.

Artigo 6º Nível de pormenor

As variáveis devem ser fornecidas de acordo com a NACE Rev.1, ao nível de pormenor estipulado nos módulos.

Artigo 7º Tratamento dos dados

Os Estados-membros tratam os dados, recolhidos através de inquéritos ou provenientes de outras fontes, de modo a elaborar variáveis comparáveis:

a) De acordo com as regras formuladas nos módulos e

b) Tendo em conta as recomendações enunciadas no manual metodológico referido no artigo 11º

Artigo 8º Transmissão das variáveis

1. Os Estados-membros comunicam as variáveis referidas no artigo 7º do presente regulamento, incluindo dados confidenciais, ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias em conformidade com as disposições comunitárias existentes sobre transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico. Essas disposições aplicam-se ao tratamento das variáveis, na medida em que estas incluírem dados confidenciais.

2. A transmissão ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias efectua-se por via electrónica ou outros meios apropriados, nos prazos estabelecidos nos módulos, não ultrapassando seis meses a contar da data do termo do período de referência.

3. Em qualquer caso, as variáveis devem ser transmitidas ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, o mais tardar, no dia em que estiverem em condições de ser publicadas no Estado-membro.

Artigo 9º Qualidade

1. Os Estados-membros garantem que as variáveis comunicadas reflictam fielmente a situação da população total das unidades. Para tal, os inquéritos ou outras fontes devem cobrir um número de unidades suficiente para garantir um grau satisfatório de representatividade.

2. A exactidão das variáveis é medida, por cada Estado-membro, com base numa metodologia comum, que será estabelecida pela Comissão, após consulta do comité referido no artigo 17º, e figurará no manual metodológico mencionado no artigo 11º

3. A qualidade das variáveis deve ser controlada regularmente, por comparação com outras informações estatísticas, em particular com as variáveis transmitidas no âmbito do Regulamento (CE) nº 58/97. Convém, além disso, verificar a sua coerência interna. As discrepâncias entre os dados finais e os dados inicialmente publicados deverão ser tão reduzidas quanto possível.

4. Se um desses controlos revelar uma discrepância em relação à metodologia comum, os Estados-membros devem corrigir essa situação.

Artigo 10º Alteração do ano de base

1. Pelo menos de cinco em cinco anos, para os anos que terminem em 0 ou 5, os Estados-membros devem adaptar os sistemas de ponderação dos seus índices compostos e, caso tal seja necessário, a selecção de produtos representativos.

2. Todas as variáveis devem passar a ser baseadas no novo ano de base num prazo de três anos a contar do termo de cada novo ano de base. Os sistemas de ponderação devem ser comunicados à Comissão num prazo de três anos a contar do termo do novo ano de base.

Artigo 11º Manual metodológico

Em cooperação com o comité referido no artigo 17º, a Comissão publicará um manual metodológico que:

a) Explicará as regras estabelecidas nos módulos e

b) Conterá igualmente recomendações necessárias às estatísticas conjunturais.

Este manual será revisto regularmente.

Artigo 12º Período de transição e derrogações

1. Para a elaboração das estatísticas, podem ser concedidos períodos de transição, não superiores a cinco anos, a contar do começo dos primeiros períodos de referência seleccionados.

2. No decurso do período de transição, a Comissão pode aceitar derrogações às disposições do presente regulamento, na medida em que os sistemas nacionais de estatísticas exijam adaptações significativas.

Artigo 13º Relatórios

1. Os Estados-membros comunicam à Comissão, a seu pedido, quaisquer informações úteis que permitam avaliar e comparar o grau de exactidão e de qualidade das variáveis transmitidas e, em particular, especificam, também a seu pedido, os critérios adoptados na selecção das amostras e do algoritmo de estimativa.

2. Num prazo de três anos após a entrada em vigor do presente regulamento, e, posteriormente, de três em três anos, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre as estatísticas elaboradas em conformidade com o presente regulamento e, em particular, a sua qualidade e o encargo que representam para as empresas.

Artigo 14º Coordenação nos Estados-membros

Em cada Estado-membro uma autoridade nacional única assegura a coordenação:

- da transmissão das variáveis (artigo 8º),

- da medida da qualidade (artigo 9º) e

- da transmissão da informação apropriada (artigo 13º, nº 1).

Artigo 15º Estudos-piloto

1. A Comissão adopta, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17º deste regulamento, uma série de estudos-piloto, especificados nos módulos, que devem ser realizados pelos Estados-membros.

2. Esses estudos-piloto terão o objectivo de avaliar a possibilidade de se obterem mais dados, tendo em conta os benefícios daí decorrentes em relação aos custos da recolha dos dados e do encargo que tal representa para as empresas.

3. A Comissão informará o Conselho dos resultados dos estudos-piloto e apresentar-lhe-á propostas sobre novos requisitos nos módulos.

Artigo 16º Aplicação

A Comissão, em conformidade com o disposto no artigo 17º, determina os procedimentos para aplicação do presente regulamento, incluindo medidas para acompanhar as evoluções económicas e técnicas relativas à recolha e ao tratamento estatístico de dados, ao apuramento e à transmissão das variáveis, tendo em consideração que os benefícios destas medidas devem ser superiores ao seu custo e que não acarretem, tanto para os Estados-membros como para as empresas, aumentos significativos dos recursos afectados, em comparação com as disposições originais do presente regulamento, nomeadamente no que diga respeito aos seguintes pontos:

a) Utilização de unidades especiais (artigo 2º);

b) Actualização da lista de variáveis (artigo 3º);

c) Definição e formas adequadas das variáveis transmitidas (artigo 3º);

d) Frequência da elaboração das estatísticas (artigo 5º);

e) Níveis de discriminação e de agregação aplicáveis às variáveis (artigo 6º);

f) Prazos de transmissão (artigo 8º);

g) Exactidão das variáveis (artigo 9º);

h) Períodos de transição e derrogações concedidas durante esses períodos (artigo 12º);

i) Estudos-piloto (artigo 15º).

Artigo 17º Procedimento do comité

1. A Comissão será assistida pelo Comité do Programa Estatístico criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom, a seguir denominado «comité».

2. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado, para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.

Nas votações do comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.

3. A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se tais medidas não estiverem em conformidade com o parecer emitido pelo comité, elas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso:

a) A Comissão difere a aplicação das medidas que aprovou por um prazo de três meses a contar da data da comunicação;

b) O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto no parágrafo anterior.

Artigo 18º Disposições de revogação

As Directivas 72/211/CEE e 78/166/CEE cessam de se aplicar após a transmissão de todos os dados para os períodos de referência do ano de 1997.

Artigo 19º Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

(1) JO L 128 de 3. 6. 1972, p. 28.

(2) JO L 52 de 23. 2. 1978, p. 17.

(3) JO L 219 de 28. 8. 1993, p. 1.

(4) JO L 310 de 13. 11. 1996, p. 39.

(5) JO L 179 de 1. 7. 1992, p. 131.

(6) JO L 14 de 17. 1. 1997, p. 1.

(7) JO L 76 de 30. 3. 1993, p. 1.

(8) JO L 293 de 24. 10. 1990, p. 1.

(9) JO L 83 de 3. 4. 1993, p. 1.

(10) JO L 181 de 28. 6. 1989, p. 47.

ANEXO A

Módulo: indústria

a) Âmbito de aplicação

Este módulo é aplicável a todas as actividades enumeradas nas secções C a E da NACE Rev.1.

b) Unidade de observação

1. A unidade de observação, para todas as variáveis deste módulo, é a unidade de actividade económica.

2. No caso das empresas com pouco pessoal em actividades secundárias, os institutos nacionais de estatística podem utilizar a empresa como unidade de observação.

3. A Comissão, após consulta do comité referido no artigo 17º, pode aprovar excepções relativamente à unidade de observação.

c) Lista das variáveis

1. As estatísticas deste módulo abrangem as seguintes variáveis:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. As informações sobre as entradas de encomendas (variáveis 130, 131, 132) só devem ser elaboradas para as seguintes divisões na NACE Rev.1: 17, 18, 21, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35.

3. Não se requerem informações sobre os preços no produtor (variáveis 310, 311, 312) para os seguintes grupos da NACE Rev.1: 12.0, 22.1, 23.3, 29.6, 35.1 e 35.3.

d) Forma

1. As variáveis devem ser fornecidas da seguinte forma:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Todas as variáveis podem ser fornecidas quer sob a forma de índices quer sob a forma de números absolutos.

e) Periodicidade

As variáveis devem ser fornecidas com a seguinte periodicidade:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

f) Nível de pormenor

1. Todas as variáveis são discriminadas, pelo menos, até ao nível de dois dígitos da NACE Rev.1.

2. Para a secção D da NACE Rev.1, o índice de produção e o índice de preços no produtor devem ser discriminados ao nível das rubricas de três e quatro dígitos, com as seguintes excepções:

a) Se o valor acrescentado numa classe da secção D da NACE Rev.1, num determinado ano de base representar, num Estado-membro, menos de 3 % do total da Comunidade Europeia, não é necessário fornecer para esta classe nem o índice de produção (variável 110) nem o índice de preços no produtor (variáveis 310, 311, 312);

b) Se o valor acrescentado num grupo da secção D da NACE Rev.1, num determinado ano de base representar, num Estado-membro, menos de 3 % do total da Comunidade Europeia, não é necessário fornecer para este grupo nem o índice de produção (variável 110) nem o índice de preços no produtor (variáveis 310, 311, 312).

3. Se necessário para os requisitos políticos da Comunidade Europeia, a Comissão pode, em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 17º do presente regulamento, solicitar uma recolha ad hoc dos dados mencionados no ponto 2.

4. Para além disso, as variáveis devem ser comunicadas para grandes agrupamentos industriais cujas definições (relativamente às actividades na NACE Rev.1) são fixadas após consulta do comité referido no artigo 17º

g) Prazos de transmissão dos dados

1. As variáveis devem ser transmitidas nos prazos seguintes, a contar do termo do período de referência:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Num Estado-membro para as actividades cujo valor acrescentado, seja inferior a 2 % do total comunitário, num determinado ano de base, o prazo pode ser prolongado até 15 dias.

h) Estudos-piloto

Em conformidade com o artigo 15º, são adoptados, por ordem de prioridade, estudos-piloto facultativos sobre os seguintes temas:

1. Discriminação das variáveis do mercado externo em intra-CE e extra-CE;

2. Indicadores conjunturais sobre o investimento;

3. Indicadores conjunturais sobre as criações e extinções de empresas;

4. Periodicidade mensal para as informações sobre o emprego;

5. Dados sobre a carteira de encomendas;

6. Dados sobre as existências;

7. Nível de pormenor mais aprofundado do que o enumerado no ponto 2 de c) para as informações sobre as encomendas;

8. Cálculo dos preços no produtor para as actividades excluídas no ponto 3 de c).

i) Primeiro período de referência

O primeiro período de referência para a entrega de todas as variáveis é Janeiro de 1998 no que diz respeito aos dados mensais e o primeiro trimestre de 1998 no que diz respeito aos dados trimestrais.

j) Período de transição

Quanto à produção (variável 110), entradas de encomendas (variáveis 130, 131, 132) e preços para o mercado interno (variável 311), a Comissão pode conceder um período de transição não superior a dois anos. Em relação a todas as outras variáveis, o período de transição pode chegar aos cinco anos.

ANEXO B

Módulo: construção

a) Âmbito de aplicação

Este módulo aplica-se a todas as actividades de construção enumeradas na secção F da NACE Rev.1.

b) Unidade de observação

1. A unidade de observação, para todas as variáveis deste módulo, é a unidade de actividade económica.

2. No caso das empresas com pouco pessoal em actividades secundárias, os institutos nacionais de estatística podem utilizar a empresa como unidade de observação.

3. A Comissão, após consulta do comité referido no artigo 17º, pode aprovar excepções relativamente à unidade de observação.

c) Lista das variáveis

1. As estatísticas deste módulo abrangem as seguintes variáveis:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Não se exigem informações sobre as entradas de encomendas (variáveis 130, 135, 136) para os grupos 45.3, 45.4 e 45.5 da NACE Rev.1.

3. A Comissão, após consulta do comité pode definir aproximações relativamente às variáveis, que serão descritas no manual previsto no artigo 11º

d) Forma

1. As variáveis devem ser fornecidas sob a seguinte forma:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Todas as variáveis, excepto as licenças de construção (variáveis 411 e 412), podem ser fornecidas quer sob a forma de índices quer sob a forma de números absolutos.

3. As licenças de construção (variáveis 411 e 412) devem ser fornecidas sob a forma de números absolutos.

e) Periodicidade

As variáveis devem ser fornecidas com a seguinte periodicidade:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

f) Nível de pormenor

1. As variáveis 110, 130, 210, 220 e 230 devem ser discriminadas, pelo menos, ao nível de dois dígitos da NACE Rev.1.

2. Os preços no produtor e os custos de construção (variáveis 310, 320, 321 e 322) apenas são obrigatórias para os edifícios residenciais novos, com exclusão dos edifícios destinados a colectividades.

3. De acordo com a classificação das obras de construção, as licenças de construção (variável 411) são fornecidas para:

i) Edifícios residenciais de um fogo;

ii) Edifícios residenciais de dois fogos ou mais.

4. As licenças de construção (variável 412) devem ser fornecidas para:

i) Edifícios residenciais de um fogo;

ii) Edifícios residenciais de dois fogos ou mais;

iii) Edifícios residenciais para colectividades;

iv) Edifícios para escritórios;

v) Outros edifícios.

Estes dados devem ser elaborados em termos de metros quadrados de superfície útil ou de outra unidade apropriada.

5. As licenças de construção (variáveis 411 e 412) não devem ser fornecidas para o sector da engenharia civil.

g) Prazos de transmissão dos dados

As variáveis devem ser comunicadas nos seguintes prazos, a contar da data do termo do período de referência:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

h) Estudos-piloto

Em conformidade com o artigo 15º, são adoptados, por ordem de prioridade, estudos-piloto facultativos sobre os seguintes temas:

1. Possibilidades de discriminar a produção (variável 110), consoante se trate de novas construções ou de trabalhos de reparação e manutenção;

2. Possibilidades de fornecer mensalmente informações sobre entradas de encomendas (variáveis 130, 135 e 136) e preços (variáveis 310, 320, 321 e 322);

3. Possibilidades de discriminar as variáveis 210, 220 e 230, consoante se trate de construção de edifícios ou de engenharia civil;

4. Possibilidades de obter informações sobre preços (variáveis 310, 320, 321 e 322) para outros tipos de construção além dos edifícios residenciais, bem como para trabalhos de reparação e manutenção;

5. Possibilidades de discriminar a produção (variável 115), consoante se trate de edifícios residenciais ou não residenciais;

6. Indicadores conjunturais sobre o investimento;

7. Indicadores conjunturais sobre criações e extinções de empresas.

i) Primeiro ano de referência

O primeiro período de referência para a entrega de todas as variáveis é Janeiro de 1998 no que diz respeito aos dados mensais e primeiro trimestre de 1998 no que diz respeito aos dados trimestrais.

j) Período de transição

Quanto às variáveis 110, 130 e 310 a Comissão pode conceder um período de transição não superior a dois anos. Em relação a todas as outras variáveis o período de transição pode chegar aos cinco anos.

Quanto à periodicidade da variável 110 (índice de produção) que deverá ser mensal, pode ser concedido um período de transição até cinco anos.

ANEXO C

Módulo: comércio a retalho

a) Âmbito de aplicação

Este módulo aplica-se ao sector do comércio a retalho, excepto o comércio de veículos automóveis e motociclos, ou seja, todas as actividades enumeradas nos grupos 52.1 a 52.6 da NACE Rev.1 (comércio a retalho).

b) Unidade de observação

1. A unidade de observação, para todas as variáveis deste módulo, é a empresa.

2. Os Estados-membros devem igualmente recolher, apurar e transmitir variáveis para empresas que, de acordo com a sua principal actividade não se encontrem classificadas na NACE Rev.1 nas classes 52.1 a 52.6, mas que, não obstante, desenvolvam actividades significativas de comércio a retalho.

3. Os Estados-membros devem determinar o modo adequado para a aplicação do ponto 2 e informar a Comissão das acções levadas a cabo para cumprir os requisitos do referido ponto.

c) Lista das variáveis

As estatísticas deste módulo abrangem as seguintes variáveis:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

d) Forma

1. Todas as estatísticas a fornecer deverão revestir a forma de índices ou de números absolutos.

2. As variáveis devem ser fornecidas revestindo-se das seguintes formas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

e) Periodicidade

As variáveis devem ser comunicadas com a seguinte periodicidade:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

f) Nível de pormenor

As variáveis devem ser comunicadas com base em agrupamentos de actividades, em seguida definidos por referência às classes e aos grupos da NACE Rev.1:

- classe 52.11,

- classe 52.12,

- grupo 52.2,

- grupo 52.3,

- conjunto das classes 52.41, 52.42 e 52.43,

- conjunto das classes 52.44, 52.45 e 52.46,

- conjunto das classes 52.47 e 52.48,

- classe 52.61.

As variáveis agregadas devem ser fornecidas para o:

- conjunto da classe 52.11 e do grupo 52.2,

- conjunto da classe 52.12 e dos grupos 52.3 a 52.6,

- conjunto dos grupos 52.1 a 52.6.

g) Prazos de transmissão dos dados

As primeiras variáveis devem ser transmitidas num prazo de três meses a contar do termo do período de referência e as variáveis revistas num prazo de seis meses a contar do termo do período de referência. Quanto ao comércio a retalho a nível agregado, as variáveis preliminares especiais, elaboradas por estimativa, devem ser enviadas num prazo de dois meses.

h) Estudos-piloto

Em conformidade com o artigo 15º, são adoptados, por ordem de prioridade, estudos-piloto facultativos sobre os seguintes temas:

1. Possibilidade de fornecer mais rapidamente os dados;

2. Unidade de actividade económica como unidade de observação;

3. Indicadores conjunturais sobre o investimento;

4. Indicadores conjunturais sobre criações e extinções de empresas.

i) Primeiro ano de referência

O primeiro período de referência para a entrega de todas as variáveis é Janeiro de 1998 no que diz respeito aos dados mensais e o primeiro trimestre de 1998 no que diz respeito aos dados trimestrais.

j) Período de transição

Para o volume de negócios agregado (variável 120), a Comissão pode conceder um período de transição não superior a dois anos. Em relação a todas as outras variáveis, o período de transição poderá chegar aos cinco anos.

ANEXO D

Módulo: outros serviços

a) Âmbito de aplicação dos estudos-piloto

1. Serão efectuados estudos-piloto até ao fim de 2002 para se verificar quais são as actividades da NACE Rev.1 que necessitam de estatísticas conjunturais para que se possa observar um ciclo económico.

2. Devem aplicar-se a todas as actividades enumeradas nas secções G a K e O da NACE Rev.1, excepto os grupos 52.1 a 52.6.

3. Terão como objectivo avaliar a possibilidade de se recolherem dados, tendo em conta os benefícios daí decorrentes em relação ao custo da recolha e ao encargo que tal representa para as empresas.

4. As especificações descritas em b) e g) devem ser analisadas nos estudos-piloto e serão revistas após a conclusão destes.

5. Após conclusão dos estudos-piloto a Comissão, após consulta do comité, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17º do presente regulamento, deve estabelecer quais as actividades da NACE Rev.1 que justificam a elaboração de estatísticas sobre os indicadores conjunturais em relação às actividades abrangidas pelo presente anexo.

b) Unidade de observação

A unidade de observação, para as variáveis deste módulo, é a empresa.

c) Lista das variáveis

As estatísticas deste módulo devem abranger as seguintes variáveis:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

d) Forma

As variáveis devem ser recolhidas sob a forma de índices, quer em bruto quer corrigidas de variações sazonais.

e) Periodicidade

As variáveis devem ser transmitidas trimestralmente.

f) Nível de pormenor

As variáveis devem ser fornecidas em conformidade com as divisões (nível de 2 dígitos) da NACE Rev.1.

g) Prazos para a transmissão de dados

As variáveis devem ser transmitidas à Comissão até seis meses após o termo do período de referência.