[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 5.9.2006

COM(2006) 475 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Estabelecimento de uma estratégia de ambiente para o Mediterrâneo {SEC(2006)1082}

C OMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Estabelecimento de uma estratégia de ambiente para o Mediterrâneo

Introdu ÇÃO

O Mediterrâneo, o mais vasto dos mares europeus, une os habitantes dos países que partilham as suas águas. O bem-estar destas populações depende da saúde do ambiente. Não obstante um período de quase trinta anos de esforços internacionais para proteger este ecossistema único, ele continua a ser frágil e a deteriorar-se à medida que as pressões ambientais aumentam. Com base nas projecções actuais, 50% da costa mediterrânica poderá estar urbanizada até 2025[1], o que constitui apenas um exemplo da magnitude destas pressões. Estudos recentes[2] começam a quantificar o custo da degradação do ambiente em diversos países[3]. Estima-se que a degradação ambiental custe entre 2 700 e 5 100 milhões de euros por ano (ou 3,2-6,4% do PIB) no Egipto, 1 500 milhões (ou 3,6% do PIB) na Argélia e 1 200 milhões (ou 3,7% do PIB) em Marrocos[4]. Claro que, se pretendermos proteger a saúde das populações da região, bem como o seu desenvolvimento económico e social, não podemos cruzar os braços. Os países mediterrânicos têm de agir de imediato para, na medida do possível, proteger o seu ambiente e gerir os seus recursos naturais de forma adequada.

Nos últimos trinta anos, inúmeras iniciativas a longo prazo e organizações identificaram as causas dos problemas e desenvolveram estratégias e acções para os solucionar. Porém, tais estratégias não são, frequentemente, aplicadas. Para além dos problemas frequentemente invocados da insuficiência de recursos financeiros, uma das principais razões desta passividade reside na reduzida prioridade política atribuída ao ambiente, o que se traduz designadamente numa integração insuficiente das dimensões ambiental, económica e social do desenvolvimento sustentável. A ausência de uma governação ambiental global e a pouca sensibilização do público para as questões de ambiente agravam a situação. Acresce ainda que a cooperação reduzida entre os diversos interlocutores, desde o nível local até ao internacional, tem diluído a eficácia da assistência internacional.

Do mesmo modo que um único país não pode ser considerado responsável pela deterioração do ambiente mediterrânico, também um único país não pode protegê-lo através de uma acção individual. A União Europeia (UE), na sua qualidade de importante agente regional, deve desempenhar o seu papel na protecção deste património comum, embora os seus recursos limitados não lhe permitam agir de forma isolada. Atendendo a que as necessidades da região excedem largamente a capacidade e os recursos disponíveis para lhes fazer face, a Comissão terá de concentrar os seus esforços e recursos limitados nos sectores em que revela um claro valor acrescentado, desenvolvendo uma abordagem estratégica realista relativamente à cooperação ambiental no Mediterrâneo. Cada um dos nossos parceiros nas organizações internacionais, a comunidade de doadores e, acima de tudo, os diversos interlocutores e países de ambas as margens da bacia mediterrânica deverão envidar esforços adicionais significativos e coordenados para alcançar o objectivo de um Mediterrâneo mais limpo e saudável. O êxito destes esforços dependerá, em última instância, de um vasto apoio político, que se traduzirá numa determinação clara de atribuir os recursos necessários a essa tarefa.

Os países banhados pelo Mediterrâneo podem agrupar-se em função da sua relação política com a UE. Os actuais e potenciais Estados-Membros da UE contribuem da forma mais significativa possível para a protecção do Mediterrâneo, adaptando as suas políticas e a sua legislação às políticas e à legislação da UE em matéria de ambiente e procedendo à sua aplicação efectiva. A estratégia da UE em relação a estes países está bem definida, pelo que a sua ênfase serão os países parceiros[5] do grupo abrangido pela Política Europeia de Vizinhança (PEV)[6].

Em Novembro de 2005, por ocasião do 10.º aniversário da Cimeira Euro-Mediterrânica, os dirigentes da parceria reiteraram o seu compromisso relativamente ao processo e reorientaram as actividades com a adopção conjunta de um programa de trabalho de cinco anos[7]. Todos os países da região se comprometeram a aumentar os esforços para reduzir, de forma substancial, a poluição do mar Mediterrâneo até 2020, no âmbito da iniciativa designada por «Horizonte 2020», e apelaram à elaboração de um calendário viável para alcançar este objectivo.

Na sequência de um amplo debate[8] com os interlocutores pertinentes sobre o Horizonte 2020, a Comissão elaborou a presente comunicação com o objectivo de:

- Expor, em linhas gerais, a iniciativa Horizonte 2020 e apresentar uma primeira proposta de calendário viável de despoluição, a debater com os parceiros, enquanto passo importante de cumprimento do compromisso político assumido em Barcelona;

- Indicar, em traços gerais, paralelamente à iniciativa Horizonte 2020, a forma como a Comissão pode contribuir para a protecção e recuperação do Mediterrâneo através de uma cooperação mais vasta e como procurará melhorar a coordenação com os países parceiros e outros interlocutores.

A abordagem apoiará o desenvolvimento de uma política marítima da UE mais vasta[9] (e do seu pilar ambiental, a estratégia marinha da UE[10]).

OBJECTIVOS DA COOPERAÇÃO AMBIENTAL MEDITERRÂNICA

Atendendo a que a poluição pode propagar-se livremente na região, existe uma interdependência clara entre os países banhados pelo mar Mediterrâneo. A poluição proveniente dos países terceiros tem um impacto directo na UE e, inversamente, a nossa poluição afecta os nossos vizinhos. Do mesmo modo, os recursos naturais, como a água, o ar, os solos e a biodiversidade, estão ligados entre si no quadro de ecossistemas complexos e através da circulação de bens, pessoas e serviços; as suas inúmeras interdependências justificam, por conseguinte, uma acção integrada e coordenada. Só é possível proteger o Mediterrâneo através de um sistema coerente de protecção e recuperação ambiental que funcione à escala regional. A Comissão Europeia está disposta a trabalhar para a consecução deste objectivo através da sua cooperação ambiental com os países parceiros.

Os principais objectivos da cooperação ambiental da Comissão com os países mediterrânicos são os seguintes:

- Ajudar os países parceiros a desenvolver instituições ambientais funcionais e uma política de ambiente sólida e devidamente aplicada, bem como um quadro jurídico que permita a integração das preocupações ambientais nas políticas sectoriais;

- Alcançar níveis de poluição significativamente reduzidos, aplicados de forma coerente em toda a região, com os correspondentes benefícios para a saúde, e reduzir os impactos de uma actividade descontrolada no nosso ambiente natural;

- Promover a preparação das administrações ambientais para fazer face a situações de emergência bem como a problemas ambientais pontuais e a longo prazo;

- Promover uma utilização mais sustentável (economicamente eficiente, socialmente adequada e ambientalmente viável) das zonas terrestres e marítimas da região do Mediterrâneo;

- Promover um reforço da sociedade civil, na qual os cidadãos tenham acesso à informação ambiental, participem na tomada de decisões em matéria de ambiente e estejam mais sensibilizados para as questões ambientais;

- Incentivar a cooperação regional entre os países parceiros para alcançar estes objectivos.

A consecução destes objectivos permitirá não só proteger o ambiente, como contribuir para o crescimento económico a longo prazo da região.

M EIOS DE ALCANÇAR O NOSSO OBJECTIVO

Os meios de que a Comissão dispõe para implementar a cooperação ambiental na região são os seguintes:

3.1 Assistência financeira

A Comunidade Europeia poderá prestar assistência aos países parceiros abrangidos pela PEV através do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP). Consequentemente, todos os projectos devem demonstrar um vínculo claro com a Política Europeia de Vizinhança (PEV), a Parceria Euro-Mediterrânica (PEM) e os planos de acção PEV eventualmente adoptados. A Comunidade pode igualmente conceder financiamentos limitados a projectos à escala mundial através do futuro Programa Temático para o Ambiente e a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais, incluindo a Energia (ENRTP).

A assistência da UE sob a forma de subvenções continuará, no entanto, a ser inevitavelmente limitada, quando comparada com as necessidades de investimento da região. Consequentemente, os projectos de redução da poluição continuarão a receber o grosso do financiamento respectivo através de empréstimos de Instituições Financeiras Internacionais (IFI), contribuições de outros doadores, recursos nacionais e outras fontes de financiamento. A futura assistência da CE procurará optimizar os seus efeitos catalíticos, inclusive com as IFI, através da utilização orientada de instrumentos como a assistência técnica e as bonificações de juros, se for caso disso, na medida em que estes podem promover níveis mais elevados de assistência sob a forma de empréstimo. Por outro lado, continuará a ser atribuída importância às subvenções a favor de medidas de desenvolvimento de capacidades. O aumento do recurso aos resultados da investigação poderá contribuir para ganhos em termos da relação custo-eficácia.

3.2 Reforço do diálogo e da propriedade

A União Europeia participa num diálogo político com os países parceiros através da Parceria Euro-Mediterrânica e da Política Europeia de Vizinhança. Nos últimos anos, foi desenvolvida uma estrutura formal de reuniões de subcomités, no âmbito de acordos bilaterais de associação, para facilitar este diálogo. A Comissão garantirá que esta estrutura seja utilizada igualmente pelos ministérios do ambiente (nomeadamente os responsáveis pelo planeamento e financiamento) para conferir maior visibilidade às questões ambientais e promover a integração destas em todas as políticas sectoriais pertinentes, incluindo a política económica.

As actividades da Comissão em países terceiros mediterrânicos devem pautar-se pelos objectivos da Política Europeia de Vizinhança e satisfazer eventuais obrigações jurídicas para com os países terceiros decorrentes do direito comunitário (o acervo ), incluindo compromissos internacionais, nomeadamente o Plano de Execução da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável realizada em Joanesburgo em 2002. Os planos de acção PEV enunciam as acções prioritárias para a UE e os países parceiros. Contêm uma série de acções ambientais destinadas a reforçar a governação ambiental, abordar problemas ambientais específicos, bem como promover a cooperação internacional e regional em matéria de ambiente. A UE e os países parceiros partilham a propriedade destes planos, que são adoptados e aplicados conjuntamente com base nas prioridades de cada país e da UE.

As actividades ambientais no Mediterrâneo contribuirão igualmente para a aplicação do Plano de Acção para a Iniciativa Ambiental desenvolvida pela Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD) e a União Africana (UA), com as quais a UE tem mantido um diálogo constante nos últimos anos.

As organizações não-governamentais (ONG) são protagonistas fundamentais no desenvolvimento e aplicação da política de ambiente, actuando frequentemente nos casos em que os serviços governamentais não querem ou não podem intervir. A sua presença na região é todavia limitada, sendo necessário desenvolver as capacidades respectivas para lhes permitir participar no diálogo político. A Comissão apoiará o desenvolvimento e funcionamento de redes de ONG regionais e de contactos destinados a reforçar a sociedade civil através do desenvolvimento de uma abordagem regional coerente e da partilha de boas práticas. As plataformas de ONG nacionais serão igualmente promovidas, designadamente para conseguir utilizar de forma mais eficaz os resultados da investigação disponíveis e conceder prioridade à cooperação científica futura.

A Comissão continuará a atribuir a máxima importância à abertura e transparência, garantindo que as suas actividades não se restrinjam a contactos com interessados a nível nacional, mas se alarguem, envolvendo todas as partes interessadas no desenvolvimento e aplicação da política de ambiente, nomeadamente autoridades locais e regionais, representantes da sociedade civil e comunidade empresarial.

3.3 Mec anismos destinados a reforçar a coordenação

A Comissão cooperará estreitamente com os diversos parceiros para garantir que as suas actividades se orientem para os domínios em que revela um claro valor acrescentado.

Existem inúmeras organizações que actualmente desenvolvem actividades no domínio do ambiente, na região do Mediterrâneo, nomeadamente as ligadas à Convenção de Barcelona[11], na qual a Comunidade é Parte e que constitui a pedra angular dos esforços de cooperação na região.

O programa de trabalho conjunto Plano de Acção para o Mediterrâneo[12] (PAM)/Comissão Europeia, assinado em 2005, garantirá uma maior coerência entre as actividades de ambas as organizações numa série de domínios prioritários, incluindo:

- Aplicação da estratégia europeia para o meio marinho;

- Aplicação da estratégia europeia para a gestão integrada da zona costeira (GIZC) e garantia da coerência com os trabalhos em curso sobre um Protocolo GIZC no âmbito da Convenção de Barcelona;

- Cumprimento dos objectivos relacionados com a prevenção da poluição e a protecção da biodiversidade.

Prosseguirá a cooperação com o Banco Mundial e o Banco Europeu de Investimento no contexto do Programa de Assistência Técnica para o Ambiente no Mediterrâneo (METAP). Os memorandos de entendimento com as IFI serão plenamente aproveitados para garantir uma melhor coordenação das acções ambientais no Mediterrâneo. Serão igualmente adoptadas medidas para reforçar o contacto com o Fundo para o Investimento Estratégico do Fundo para o Ambiente Mundial (FAM).

Serão intensificados os vínculos com os agentes supracitados e com os diversos doadores bilaterais mediante o desenvolvimento do Grupo Director Horizonte 2020, descrito mais abaixo.

Será garantida uma melhor coordenação entre as acções promovidas no âmbito do sétimo programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (7.ºPQ) e as promovidas no contexto do instrumento externo da UE, inclusive no que respeita às necessidades de desenvolvimento de capacidades e de infra-estrutura de investigação, e ao recurso à investigação.

3.4 Transfer ência, adaptação e aplicação da experiência da UE

A UE possui uma vasta experiência da abordagem de problemas ambientais no Mediterrâneo, inclusive da promoção de padrões de produção e consumo sustentáveis e da integração das preocupações ambientais noutros sectores. Pode igualmente partilhar com todos os países mediterrânicos abordagens que tiveram êxito em diversas partes da Europa, adaptando-as aos seus próprios contextos socioeconómicos.

O instrumento TAIEX[13] encontra-se actualmente aberto aos países PEV. Consequentemente, para além do seu trabalho actual de apoio ao desenvolvimento de capacidades nos países candidatos e noutros países do sudeste da Europa, este instrumento permitirá igualmente a transferência orientada da experiência e do know-how da UE em matéria de ambiente, em função das necessidades dos países parceiros, através de actividades como seminários, visitas de estudo e visitas de peritos aos países. Este instrumento será especialmente útil na transferência e adaptação da experiência dos Estados-Membros da UE à região, favorecendo a execução dos compromissos contidos nos planos de acção PEV.

O programa LIFE e o Programa de Acção Ambiental Prioritário a Curto e a Médio Prazo (SMAP) têm apoiado com êxito inúmeros projectos no domínio do ambiente, tendo permitido adquirir experiência, quer nos países parceiros quer na UE, sobre questões importantes para a região. Esta experiência será disponibilizada aos países parceiros e aos interessados.

No domínio da investigação, diversos projectos em curso e recentemente concluídos no âmbito dos 5.º e 6.º programas-quadro de investigação são especialmente importantes para o Mediterrâneo. Citem-se, a título de exemplo, os projectos sobre questões relacionadas com a água, no contexto da vertente mediterrânica da Iniciativa da UE para a Água, e os projectos relativos à poluição marinha acidental, à investigação marinha e costeira e aos impactos das alterações climáticas. Os resultados dos projectos pertinentes encontram-se, em geral, livremente disponíveis e serão partilhados pela Comissão com os países parceiros, recorrendo a redes e estruturas de divulgação da informação existentes, incluindo a Internet.

A Comissão reconheceu os desafios que representa a promoção do turismo sustentável no Mediterrâneo[14], tendo criado um Grupo para a Sustentabilidade do Turismo (TSG), constituído por peritos de associações industriais, sindicatos/sociedade civil e representantes de destinos turísticos, bem como das administrações dos Estados-Membros e das organizações internacionais. Prevê-se que o TSG apresente um conjunto de propostas e recomendações até ao final de 2006, as mais importantes das quais serão partilhadas com os parceiros.

Será estabelecido um intercâmbio de experiências entre as convenções sobre o mar Báltico, o mar Negro e o Mediterrâneo.

HORIZON TE 2020

A Cimeira Euro-Mediterrânica, no seu 10.º aniversário, conferiu um mandato político para a elaboração de uma iniciativa de redução da poluição no Mediterrâneo.

Servindo-se dos meios à sua disposição, a Comissão identificou domínios em que pode oferecer um claro valor acrescentado, contribuindo para a consecução dos objectivos de cooperação ambiental enunciados anteriormente.

É necessário reforçar a coordenação entre os diversos interlocutores para melhorar a eficiência e a eficácia das actividades ambientais empreendidas, inclusive no que respeita à assistência financeira e técnica. A Comissão está bem posicionada para liderar este esforço.

Consequentemente, a Comissão apresenta a iniciativa Horizonte 2020 em seguimento da Cimeira de Barcelona e uma proposta de « calendário viável », conforme solicitado, em anexo à presente comunicação. Esta proposta destina-se a servir de base a um ulterior debate com os países parceiros, que conduzirá à sua adopção pelos Ministros do Ambiente da região euro-mediterrânica, cuja terceira reunião terá lugar no Cairo, em Novembro de 2006.

A iniciativa Horizonte 2020 basear-se-á nas instituições e nos resultados existentes, colmatando lacunas nos casos em que pode oferecer valor acrescentado. Funcionará no âmbito dos instrumentos de política de ambiente existentes e em desenvolvimento e favorecerá o cumprimento dos compromissos de redução da poluição assumidos no contexto da Convenção de Barcelona. Com base nos resultados dos nossos debates com os diversos parceiros, propõe-se que as actividades Horizonte 2020 sejam agrupadas em torno das quatro vertentes seguintes:

- Projectos de redução da poluição

Em cooperação com os países beneficiários, as Instituições Financeiras Internacionais pertinentes, o MAP e outros interessados, será desenvolvida uma série de projectos que abordará, em primeira instância, os sectores prioritários definidos no 10.º aniversário da Cimeira Euro-Mediterrânica, nomeadamente resíduos urbanos, águas residuais urbanas e emissões industriais.

- Medidas de desenvolvimento de capacidades

Com base nas acções e iniciativas em curso, serão prosseguidas acções destinadas a criar as condições necessárias à protecção sustentável do ambiente no Mediterrâneo, inclusive através do desenvolvimento de legislação, a criação de instituições e o apoio às autoridades locais e à sociedade civil. Será prestada especial atenção às medidas de desenvolvimento de capacidades a nível local. Estas acções transcenderão os três sectores prioritários da vertente relativa à redução da poluição.

- Investigação

Serão prosseguidos os esforços de desenvolvimento, partilha e comunicação de conhecimentos científicos a favor dos objectivos Horizonte 2020. As actividades incluirão a divulgação de conhecimentos pertinentes acumulados no âmbito dos recentes programas de investigação e LIFE, cooperação científica no contexto do futuro 7.º programa-quadro de investigação, as acções directas do Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão e acções internacionais no domínio do potencial humano.

- Acompanhamento, direcção e análise

A Agência Europeia do Ambiente em cooperação com o Serviço de Estatística da Comissão Europeia (EUROSTAT), o Programa relativo à Vigilância Contínua e à Investigação em matéria de Poluição no Mediterrâneo (MEDPOL) no âmbito da Convenção de Barcelona, o Sistema Euromediterrânico de Informação no Domínio da Água (SEMIDA), a Comissão Europeia e outros organismos pertinentes criarão um «cartão de pontuação» para avaliar os progressos em matéria dos níveis de poluição do Mediterrâneo, baseando-se nas actividades em curso a nível europeu.

Um comité director de carácter consultivo, que contará com uma ampla participação, supervisionará a aplicação da iniciativa em todos os seus pilares.

COOPERAÇÃO MAIS AMPLA PARA ALÉM DO ÂMBITO DO HORIZONTE 2020

O Horizonte 2020 vai abordar as questões fundamentais relacionadas com a poluição no Mediterrâneo, mas não poderá satisfazer plenamente todos os objectivos enunciados na secção 2. É por conseguinte necessário desenvolver paralelamente outras acções e iniciativas.

Em conformidade com a Política Europeia de Vizinhança e os seus planos de acção, bem como com a Parceria Euro-Mediterrânica, a cooperação entre a Comissão e os parceiros mediterrânicos no domínio do ambiente abordará, nos próximos anos, as seguintes questões que transcendem o âmbito do Horizonte 2020:

- Plena aplicação dos planos de acção PEV (promoção da governação ambiental, reforço da cooperação internacional e regional, integração das preocupações ambientais e sanitárias em diversas políticas sectoriais e abordagem de preocupações ambientais e sanitárias específicas, nomeadamente desertificação, qualidade da água e do ar, turismo, etc.);

- Maior integração das preocupações ambientais nos sectores económicos pertinentes, com especial destaque para aqueles que possuem maior potencial em termos de crescimento económico e criação de emprego;

- Ameaças ambientais mundiais, designadamente alterações climáticas e perda da biodiversidade, conforme identificado na recente Comunicação que propõe um programa temático para o ambiente e a gestão sustentável dos recursos naturais[15]. De igual modo, a Comissão continuará a apoiar a vertente mediterrânica da Iniciativa da UE para a Água, incluindo a sua vertente de investigação, enquanto parte da contribuição da UE para a consecução dos objectivos de desenvolvimento do milénio, que são mais vastos do que os do Horizonte 2020;

- Continuarão a ser abordadas outras prioridades regionais, nomeadamente riscos e acidentes ambientais e sanitários, degradação dos solos e GIZC;

- Será sistematicamente promovido em toda a região o recurso à avaliação de impacto ambiental e à avaliação ambiental estratégica;

- Será promovida a criação de indicadores pertinentes, apoiando-se nos mecanismos regionais existentes de cooperação estatística (nomeadamente MEDSTAT Ambiente);

- O Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais será alargado a toda a bacia mediterrânica, em cooperação com a iniciativa Silva Mediterranea da FAO;

- Os Estados-Membros da UE serão instados a cooperar com os países vizinhos a fim de aplicarem as disposições da legislação ambiental da UE relativas à cooperação com os países terceiros. Um exemplo desta cooperação é a proposta de directiva «estratégia para o meio marinho»[16], cujo âmbito de aplicação é mais vasto do que o Horizonte 2020 e que já pode basear-se na investigação existente e em curso;

- A cooperação continuará a promover a integração das considerações ambientais noutros sectores. A Comissão concluirá a sua avaliação de impacto da sustentabilidade (SIA) do comércio na Zona Euro-Mediterrânica de Comércio Livre (EMFTA). As conclusões e recomendações serão integradas nas negociações comerciais com os países parceiros;

- Prosseguirão os trabalhos, em função das necessidades, sobre importantes questões emergentes, nomeadamente seca, escassez de água e inundações;

- Os acordos de associação bilaterais entre a UE e os países parceiros do Mediterrâneo indicam outros domínios de cooperação ambiental;

- Acções destinadas a promover a preparação para situações de emergência, designadamente acidentes ambientais na região.

CONCLUSÃO

O mar Mediterrâneo só pode ser devidamente protegido se todos os países por ele banhados assumirem, na medida do possível, as suas responsabilidades de protecção e recuperação dos ecossistemas. As necessidades em matéria de protecção ambiental excedem os recursos de que dispõem inúmeros países mediterrânicos para lhes fazer face. Por outro lado, a assistência prestada pelos doadores, por si só, não garantirá um futuro sustentável. O objectivo de «despoluição do Mediterrâneo» pode parecer impossível de alcançar, atendendo às suas enormes implicações financeiras, mas a situação pode ser melhorada se se concentrarem esforços nos sítios mais problemáticos dos principais sectores poluentes e coordenarem recursos mediante um trabalho de cooperação. Na actual conjuntura de recursos limitados, é imperioso que a Comissão Europeia e outros membros da comunidade de doadores coordenem os seus esforços para garantir que a assistência concedida seja devidamente canalizada e utilizada de forma eficaz, sem duplicação de esforços.

Na sequência da estratégia enunciada no presente documento, a Comissão Europeia procurará optimizar a eficácia da cooperação europeia a favor não só das suas próprias prioridades como das dos seus parceiros. A Política Europeia de Vizinhança e a Parceria Euro-Mediterrânica serão utilizadas para promover a prioridade concedida à protecção do ambiente na região. Será prestada especial atenção ao incentivo a conceder aos parceiros no sentido de aplicarem as medidas ambientais relativamente às quais já assumiram compromissos, garantindo que os planos estratégicos se traduzam em acções no terreno. Os países parceiros que se revelam mais dispostos a cooperar com a UE sobre questões ambientais devem ser aqueles com os quais a Comissão avançará em primeiro lugar. A Comissão não pode assumir as responsabilidades ambientais dos seus parceiros, mas pode ajudá-los a cumprir tais responsabilidades. Só um trabalho de cooperação nos permitirá ter esperança na protecção do nosso património mediterrânico comum.

[1] A sustainable future for the Mediterranean – The Blue Plan's Environment and Development outlook

[2] http://www.metap.org/main.php?id_menu=12

[3] Argélia, Egipto, Jordânia, Líbano, Marrocos, Síria e Tunísia

[4] Um outro exemplo dos custos da degradação ambiental são os valores do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS)[5] da CE, que revelam perdas médias anuais de cerca de 600 000 ha de áreas florestais na região mediterrânica da UE, com custos estimados de quase 2 000 milhões de euros por ano.

[6] Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Marrocos, Autoridade Palestiniana, Síria e Tunísia

[7] http://ec.europa.eu/world/enp/index_en.htm

[8] «Décimo aniversário da parceria euro-mediterrânica: um programa de trabalho tendo em vista fazer face aos desafios dos próximos cinco anos», COM (2005) 139 final

[9] Este debate incluiu, designadamente, uma reunião de alto nível em 19 de Dezembro de 2005, em Barcelona, que envolveu as autoridades nacionais, administrações locais e regionais, organizações internacionais e IFI e representantes de ONG e da comunidade empresarial, bem como uma consulta informal na página Web da Comissão:http://ec.europa.eu/environment/enlarg/med/horizon_2020_en.htm.

[10] Livro Verde - «Para uma futura política marítima da União: uma visão europeia para os oceanos e os mares» de 7 de Junho de 2006, COM(2006) 275 final

[11] Comunicação da Comissão «Estratégia temática para a protecção e conservação do meio marinho» de 24 de Outubro de 2005, COM(2005)504 final

[12] Convenção para a Protecção do Meio Marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo

[13] Secretariado da Convenção de Barcelona

[14] Instrumento de assistência técnica e intercâmbio de informações

[15] COM(2003) 716 «Orientações de base para a sustentabilidade do turismo europeu»

[16] Acção externa - Programa temático para o ambiente e a gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia – COM(2006) 20

[17] Proposta de Directiva que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho (Directiva «estratégia para o meio marinho», COM(2005) 505