ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
4.

Os cruzamentos culturais e criativos com outros setores podem ter como resultado um vasto leque de benefícios (1), entre os quais: — melhorar a assistência aos clientes, a satisfação dos trabalhadores e a eficiência organizacional nos setores empresarial e público, mediante a participação dos designers, artistas e outros profissionais criativos no desenvolvimento de soluções inovadoras e de fácil utilização e através da criação equipas multidisciplinares; — melhorar a frequência e os resultados dos alunos, promover a aprendizagem criativa e o bem-estar dos alunos e melhorar a participação dos pais envolvendo artistas e profissionais criativos nas atividades escolares; — reduzir as despesas com cuidados de saúde e as taxas de hospitalização melhorando a prevenção da doença e o processo de reabilitação dos pacientes mediante práticas artísticas e criativas; — regenerar zonas industriais e espaços urbanos e promover o turismo integrando a cultura e a criatividade nas estratégias de longo prazo para o desenvolvimento local e regional; — promover os comportamentos respeitadores do ambiente junto dos consumidores e das indústrias transformadoras, reduzindo o consumo de energia e a utilização de recursos através da participação de designers, artistas e outros profissionais criativos na reciclagem e sobreciclagem de resíduos para criar produtos novos, inovadores e funcionais, que tenham valor acrescentado; — melhorar a inclusão social e a vida da comunidade através de atividades culturais e criativas e da integração da arquitetura contemporânea, das artes e do design em espaços públicos e edifícios de valor cultural e histórico;
PT Jornal Oficial da União Europeia C 172/22

Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/137/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

(2015/C 172/06)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades atualmente designadas no anexo II e IV da Decisão 2011/137/PESC (1) do Conselho e no anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011 (2) do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.

O Conselho tenciona alterar as exposições de motivos referentes às seguintes pessoas e entidades: ABDUSSALAM Abdussalam Mohammed, ABU SHAARIYA, ASHKAL Omar, Dr. AL-BAGHDADI Abdulqader Mohammed, DIBRI Abdulqader Yusef, QADHAF AL-DAM Sayyid Mohammed, TOHAMI General Khaled, FARKASH Mohammed Boucharaya, EL-KASSIM ZOUAI Mohamed Abou, AL-MAHMOUDI Baghdadi, HIJAZI Mohamad Mahmoud, AL-GAOUD Abdelmajid, AL-CHARIF Ibrahim Zarroug, FAKHIRI Abdelkebir Mohamad, MANSOUR Abdallah, AL QADHAFI Quren Salih Quren, AL KUNI Coronel Amid Husain e Taher Juwadi, Waatassimou Foundation, Revolutionary Guard Corps, Al-Inma Holding Co. for Services Investments, Al-Inma Holding Co. For Industrial Investments e Al-Inma Holding Co. for Construction and Real Estate Developments (incluídos na lista com os números 2, 3, 5, 6, 7, 9, 12, 13, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 5, 7, 18, 19 e 22 respetivamente no anexo II e IV da Decisão 2011/137/PESC do Conselho e no anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho).

As pessoas e entidades em causa são informadas de que podem apresentar ao Conselho um pedido para obter as exposições de motivos previstas, antes de 10 de junho de 2015, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia Secretariado-Geral DG C 1C Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxeles/Brussel BELGIQUE/BELGIË Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

(1) JO L 58 de 3.3.2011, p. 53.

(2) JO L 58 de 3.3.2011, p. 1.
1.

A recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (1) prevê que a competência social está ligada ao bem-estar pessoal e coletivo, que exige a compreensão da forma como o indivíduo pode assegurar um estado ideal de saúde física e mental, inclusive como uma riqueza para si próprio, para a sua família e para o seu ambiente social imediato, e da forma como um estilo de vida são pode contribuir para isso. Para uma participação interpessoal e social bem sucedida, é indispensável entender os códigos de conduta e de boas maneiras geralmente aceites em diferentes sociedades e meios (por exemplo, no trabalho). As aptidões essenciais desta competência incluem a capacidade de comunicar de maneira construtiva em diferentes meios, de demonstrar tolerância, de expressar e entender pontos de vista diferentes, de negociar inspirando confiança e de suscitar empatia. Os indivíduos deverão saber lidar com o stress e a frustração e exprimir estes sentimentos de uma maneira construtiva, e ser capazes de distinguir entre a esfera privada e a esfera profissional.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 170/5

Anúncio do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2015/C 170/04)

O Ministro dos Assuntos Económicos comunica que recebeu uma proposta de autorização de prospeção de hidrocarbonetos no subsetor S3 (S3b).

O subsetor S3b é delimitado pelos círculos máximos entre os pares de pontos A-B, B-C, D-E e A-E e pela linha definida no anexo da Mijnbouwwet (Lei da Exploração Mineira) entre os pontos C e D.

Os pontos definem-se do seguinte modo:

Ponto ° ′ ″ E ° ′ ″ N A 3 39 55,165 51 59 57,092 B 3 58 22,192 51 59 57,105 C (1) 3 59 55,196 51 58 40,726 D (1) 3 47 43,182 51 49 57,079 E 3 39 55,183 51 49 57,074

A posição destes pontos é definida pelas respetivas coordenadas geográficas, calculadas de acordo com o sistema ETRS89.

O subsetor S3b tem uma área de 337,4 km2.

Em conformidade com a diretiva mencionada na introdução e com o artigo 15.o da Lei da Exploração Mineira (Staatsblad – Boletim de Leis e Decretos – n.o 542 de 2002), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem uma proposta concorrente de autorização de prospeção de hidrocarbonetos no subsetor S3 (S3b) da plataforma continental dos Países Baixos.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e o artigo 6.o, n.o 2, da diretiva supracitada são explicitados na Lei da Exploração Mineira (Boletim de Leis e Decretos n.o 542 de 2002).

As propostas podem ser apresentadas no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia e devem ser enviadas para o seguinte endereço:

De Minister van Economische Zaken ter attentie van mevrouw J. J. van Beek, directie Energiemarkt Bezuidenhoutseweg 73 Postbus 20401 2500 EK Den Haag NEDERLAND

Não serão tidas em conta as propostas recebidas após aquele prazo.

A decisão sobre as propostas será tomada, o mais tardar, 12 meses após o termo do prazo.

Para mais informações, contactar a Sr.a J. J. van Beek no número de telefone seguinte: +31 703796326.

(1) localização aproximada
PT Jornal Oficial da União Europeia C 170/6

Anúncio do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2015/C 170/05)

O Ministro dos Assuntos Económicos comunica que recebeu uma proposta de autorização de prospeção de hidrocarbonetos na zona designada por «Brielle», que se situa na província da Holanda do Sul e no mar territorial e é delimitada do seguinte modo:

a. A linha reta entre o ponto B e o ponto auxiliar 1, prolongada até à interseção dessa linha com a linha definida no anexo da Mijnbouwwet (Lei da Exploração Mineira). Esta intersecção fica situada na proximidade do ponto A;

b. A linha reta entre os pontos B e C;

c. A linha reta entre o ponto C e a intersecção da linha marcada pelo limite sul do bloco S3, conforme assinalado no mapa que consta do anexo 3 do Mijnbouwregeling (Regulamento relativo à exploração mineira) (Staatscourant – Jornal Oficial do Governo – n.o 245 de 2002), com a linha descrita no anexo da Lei da exploração mineira. Esta intersecção fica situada na proximidade do ponto D;

d. A linha definida no anexo da Lei sobre a Exploração Mineira, entre o ponto D e a intersecção referida na alínea a.

São as seguintes as coordenadas dos referidos pontos:

Ponto X Y Ponto auxiliar 1 59 659,53 444 308,27 A (1) 59 720,10 444 264,21 B 78 000,00 430 966,10 C 78 000,00 423 000,00 D (1) 45 358,39 428 286,78

As coordenadas são expressas em conformidade com o sistema de triangulação nacional (Rijksdriehoeksmeting, RD).

A superfície assim delimitada tem a área de 343,6 km2.

Em conformidade com a diretiva mencionada na introdução e com o artigo 15.o da Lei da Exploração Mineira (Staatsblad – Boletim de Leis e Decretos – n.o 542 de 2002), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem uma proposta concorrente de autorização de prospeção de hidrocarbonetos na zona designada por «Brielle».

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e o artigo 6.o, n.o 2, da diretiva supracitada são explicitados na Lei da Exploração Mineira (Boletim de Leis e Decretos n.o 542 de 2002).

As propostas podem ser apresentadas no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia e devem ser enviadas para o seguinte endereço:

De Minister van Economische Zaken ter attentie van mevrouw J. J. van Beek, directie Energiemarkt Bezuidenhoutseweg 73 Postbus 20401 2500 EK Den Haag NEDERLAND

Não serão tidas em conta as propostas recebidas após aquele prazo.

A decisão sobre as propostas será tomada, o mais tardar, 12 meses após o termo do prazo.

Para mais informações, contactar a Sr.a J. J. van Beek no número de telefone seguinte: +31 703796326.

(1) localização aproximada
16.

A ponderarem as questões relacionadas com o conhecimento, as aptidões e as competências adquiridas através da aprendizagem não formal e informal no sector da juventude em eventuais análises futuras e noutros processos relacionados com a recomendação do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal e o êxito da sua execução.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 154/3

Aviso à atenção de uma pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

(2015/C 154/04)

Comunica-se a seguinte informação ao Brigadeiro Nazih Hassun, atualmente listado em posição 80 no anexo I da Decisão 2013/255/PESC do Conselho (1) e no anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho (2) que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria.

O Conselho tenciona alterar a exposição de motivos referente à pessoa acima mencionada.

O Brigadeiro Nazih Hassun é informado de que pode apresentar ao Conselho um pedido para obter a prevista exposição de motivos, antes de 15 de maio de 2015, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia Secretariado-Geral DG C 1C Rue de la Loi/Wetstraat, 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

(1) JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.

(2) JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 253/6

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

(2015/C 253/05)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho (2).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo Diretor-Geral da Direção-Geral C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG C, que pode ser contactada para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia Secretariado-Geral DG C 1C Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (UE) n.o 204/2011.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão em lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da Secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (3).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos, a contar do momento em que o titular de dados for retirado da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de bens ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, os titulares de dados podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

(1) JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2) JO L 58 de 3.3.2011, p. 1.

(3) JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 238/3

Aviso à atenção de determinadas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho e n.o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a Bielorrússia

(2015/C 238/04)

Comunica-se a seguinte informação a Ananich, Liliia Stanislavauna (n.o 7), Atabekau, Khazalbek Bakhtibekavich (n.o 10), Badak Ala Mikalaeuna (n.o 11), Bakhmatau, Ihar Andreevich (n.o 12), Barouvski Aliaksandr Genadzevich (n.o 16), Barsukou, Aliaksandr Piatrovich (n.o 17), Bileichyk, Aliaksandr Uladzimiravich (n.o 22), Bulash, Ala Biukbalauna (n.o 25), Charkas, Tatsiana Stanislavauna (n.o 31), Dysko, Henadz Iosifavich (n.o 40), Dzemiantsei, Vasil Ivanavich (n.o 41), Hrachova, Liudmila Andreeuna (n.o 54), Iasianovich, Leanid Stanislavavich (n.o 61), Iauseev, Ihar Uladzimiravich (n.o 62), Kakunin, Aliaksandr Aliaksandravich (n.o 68), Kazheunikau Andrey (n.o 80), Kornau, Uladzimir Uladzimiravich (n.o 94), Korzh, Ivan Aliakseevich (n.o 95), Kuliashou, Anatol Nilavich (n.o 104), Kuzniatsou, Ihar Nikonavich (n.o 105), Lazavik, Mikalai Ivanavich (n.o 112), Liushtyk, Siarhei Anatolievich (n.o 116), Lomats, Zianon Kuzmich (n.o 117), Lapatka, Aliaksandr Aliaksandravich (n.o 118), Lukomski, Aliaksandr Valiantsinavich (n.o 122), Motyl, Tatsiana Iaraslavauna (n.o 136), Navumau, Uladzimir Uladzimiravich (n.o 137), Praliaskouski, Aleh Vitoldavich (n.o 152), Radzkou, Aliaksandr Mikhailavich (n.o 156), Rusak, Viktar Uladzimiravich (n.o 161), Shahrai, Ryta Piatrouna (n.o 168), Sirenka, Viktar Ivanavich (n.o 184), Talstashou, Aliaksandr Alehavich (n.o 196), Utsiuryn, Andrei Aliaksandravich (n.o 209), pessoas constantes do anexo à Decisão 2012/642/PESC do Conselho (1) e n.o anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho (2) que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia.

O Conselho tenciona alterar as exposições dos motivos de inclusão na lista das pessoas acima mencionadas. Essas pessoas são informadas de que podem apresentar ao Conselho um pedido para obter a exposição de motivos prevista para a sua designação, antes de 31 de julho de 2015, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia Secretariado-Geral DG C 1C Rue de la Loi, 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

(1) JO L 285 de 17.10.2012, p. 1.

(2) JO L 134 de 20.5.2006, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 232/11

Notificação do Governo espanhol nos termos do artigo 10.o, n.o 2, e do artigo 14.o da Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva Gás), que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural, sobre a designação da ENAGAS TRANSPORTE, S.A.U. como operador de rede de transporte e como operador de rede independente em Espanha

(2015/C 232/07)

Na sequência das decisões finais da entidade reguladora espanhola, de 23 de outubro de 2014, relativa à certificação da ENAGAS TRANSPORTE, S.A.U. como operador de rede de transporte em regime de propriedade separada (artigo 9.o da Diretiva Gás), de 20 de janeiro de 2015, relativa à certificação da ENAGAS TRANSPORTE, S.A.U. como operador de rede independente da rede de transporte da ENAGAS TRANSPORTE DEL NORTE S.L. (artigo 14.o da Diretiva gás), e de 20 de janeiro de 2015, relativa à certificação da ENAGAS TRANSPORTE, S.A.U. como operador de rede independente da rede de transporte da PLANTA DE REGASIFICACIÓN DE SAGUNTO S.A. (artigo 14.o da Diretiva gás), a Espanha notificou a Comissão da aprovação e designação oficial desta empresa como operador de rede de transporte e como operador de rede independente em Espanha, em conformidade com os artigos 10.o e 14.o da Diretiva Gás.

Para mais informações, contactar:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 231/6

Comunicação do Governo da Dinamarca no âmbito da Diretiva 2009/119/CE do Conselho que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos

(2015/C 231/06)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva 2009/119/CE do Conselho, de 14 de setembro de 2009, que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos (1), a Dinamarca notifica o seu compromisso de manter reservas específicas.

1. O nível de reservas específicas que a Dinamarca se compromete a manter equivale a 30 dias de consumo diário médio.

2. O compromisso é aplicável no período de 1 de julho de 2015 a 30 de junho de 2016.

3. As reservas específicas serão constituídas por produtos das seguintes categorias: — Gasolina para motores; — Gasóleo/combustível para motores diesel.

4. As reservas serão armazenadas e mantidas pela entidade central dinamarquesa responsável, Foreningen Danske Olieberedskabslagre (FDO).

(1) JO L 265 de 9.10.2009, p. 9.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 229/2

Aviso à atenção de determinadas pessoas e uma entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(2015/C 229/02)

Comunica-se a seguinte informação a Sergey Valeryevich AKSYONOV (n.o 1), Rustam Ilmirovich TEMIRGALIEV (n.o 3), Deniz Valentinovich BEREZOVSKIY (n.o 4), Yuriy ZHEREBTSOV (n.o 7), Sergey Pavlovych TSEKOV (n.o 8), Oleg Evgenevich PANTELEEV, (n.o 15), Mikhail MALYSHEV (n.o 30), Valery MEDVEDEV (n.o 31), Tenente-General Igor TURCHENYUK (n.o 32), Elena Borisovna MIZULINA (n.o 33), Sergei Ivanovich MENYAILO (n.o 37), German PROKOPIV (n.o 42), Igor STRELKOV (n.o 47), Petr Grigorievich JAROSH (n.o 51), Oleg Grigorievich KOZYURA (n.o 52), Roman LYAGIN (n.o 57), Igor Sergeievich SHEVCHENKO (n.o 60), Aleksandr Vitalievich KHRYAKOV (n.o 64), Marat Faatovich BASHIROV (n.o 65), Alexander Nikolayevich TKACHYOV (n.o 80), Vladimir ANTYUFEYEV (n.o 86), Aleksandr Akimovich KARAMAN (n.o 102), Vladimir Stepanovich NIKITIN (n.o 110), Oleg BUGROV (n.o 126), Lesya LAPTEVA (n.o 127), Zaur ISMAILOV (n.o 145) e à Brigada Prizrak (entidade referida com o n.o 33), cujos nomes constam do anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho (1) e no Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (2) que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O Conselho tenciona alterar as exposições dos motivos de inclusão na lista das pessoas e da entidade acima mencionadas. As pessoas e a entidade em causa são informadas de que podem apresentar ao Conselho um pedido para obter a exposição de motivos prevista para a sua designação, antes de 31 de julho de 2015, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia Secretariado-Geral DG C 1C Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

(1) JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

(2) JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 225/3

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul

(2015/C 225/02)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho (2).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo Diretor-Geral da Direção-Geral C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG C, que pode ser contactada para o seguinte endereço:

Conseil de l’Union européenne Secrétariat général DG C 1C Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (UE) 2015/735.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão em lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da Secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (3).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos, a contar do momento em que o titular de dados for retirado da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de bens ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, os titulares de dados podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

(1) JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2) JO L 117 de 8.5.2015, p. 13.

(3) JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.