PT Jornal Oficial da União Europeia C 183/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2005/C 183/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 07/2001

Estado-Membro: Espanha

Denominação do regime de auxílio: Auxílio à formação dos trabalhadores do sector da construção naval.

Base jurídica: Resolución CN.4.02. F.S.E., de fecha 9 de mayo de 2001, de la Dirección General de Política Tecnológica del Ministerio de Ciencia y Tecnología y Circular de la Gerencia del Sector Naval de fecha 30 de mayo de 2001.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime:

2001: 19 000 000 euros

2002: 19 000 000 euros

2003: 19 000 000 euros

2004: 19 000 000 euros

2005: 19 000 000 euros

2006: 19 000 000 euros

Intensidade máxima do auxílio:

1. Antes da concessão do auxílio a cada projecto, será analisado o tipo de formação correspondente e em função desta será determinado o montante do auxílio máximo aplicável como se refere seguidamente.

2. Caso se trate de um auxílio à formação geral, a sua intensidade não deverá exceder 50 % para as grandes empresas e 70 % para as pequenas e médias empresas. Estas intensidades serão aumentadas em 5 pontos percentuais para as empresas situadas em regiões que reunam as condições necessárias para beneficiarem de auxílios regionais em aplicação do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado e em 10 pontos percentuais para empresas situadas em regiões que reunam as condições necessárias para beneficiarem de auxílios regionais em aplicação do n.o 3, alínea a) do artigo 87.o do Tratado.

3. Caso se trate de um auxílio à formação específica, a sua intensidade não deverá exceder 25 % para as grandes empresas e 35 % para as pequenas e médias empresas. Estas intensidades serão aumentadas em 5 pontos percentuais para as empresas situadas em regiões que reunam as condições necessárias para beneficiarem de auxílios regionais em aplicação do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado e em 10 pontos percentuais para empresas situadas em regiões que reunam as condições necessárias para beneficiarem de auxílios regionais em aplicação do n.o 3, alínea a) do artigo 87.o do Tratado.

4. Nos casos em que o projecto de auxílio integre elementos de formação geral e específica que não possam ser separados para efeitos de cálculo da intensidade do auxílio e nos casos em que não seja possível determinar o carácter específico ou geral do projecto de auxílio à formação, serão consideradas as intensidades aplicáveis à formação específica.

5. Os custos a subvencionar a cargo de um projecto de auxílio à formação serão os seguintes: a) Custos de pessoal docente; b) Despesas de deslocação do pessoal docente e dos beneficiários da formação; c) Outras despesas correntes tais como materiais e fornecimentos; d) Amortização dos instrumentos e equipamentos proporcionalmente à sua utilização exclusiva para o projecto de formação em causa; e) Custos de serviços de assessoria relacionados com a acção de formação; f) Custos de pessoal dos participantes no projecto de formação, até um montante equivalente aos outros custos a subvencionar indicados nas alíneas a) a e). Só podem ser tidas em conta as horas de participação efectiva dos trabalhadores na formação, após dedução das horas produtivas ou do seu equivalente.

Data de execução:

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Formação geral

Formação específica

Sector(es) económico(s) em questão: Construção naval e outros sectores industriais auxiliares

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Gerencia del sector naval Ministerio de Ciencia y Tecnología P.o de la Castellana, 143 — 10.o E-28046 — Madrid

N.o do auxílio: XT 12/02

Estado-Membro: Itália

Região: Região Veneto

Denominação do regime de auxílio: Programa operacional FSE OB.3, Medida D1, Desenvolvimento da formação contínua da flexibilidade do mercado de trabalho e da competitividade das empresas públicas e privadas com prioridade para as PME.

Base jurídica: DGR n. 4011 del 31 dicembre 2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: A acção irá desenvolver-se em 2002 e 2003 com um montante global, excluindo a quota privada, de 36 300 000 euros.

Intensidade máxima do auxílio: De acordo com o previsto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001 de 12 de Janeiro de 2001

Data de execução:

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Os auxílios destinam-se à realização de acções de formação contínua, tanto geral, como específica, para apoiar a evolução do mundo do trabalho ligada à modificação dos métodos de trabalho, à implementação dos sistemas informáticos a nível da produção, à globalização dos mercados e à solicitação de maior flexibilidade operacional. As intervenções pretendem desenvolver a abordagem qualitativa e quantitativa dos recursos humanos local.

Sectores económicos em questão: Todos os sectores produtivos.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Regione Veneto Segreteria regionale alla Formazione e Lavoro Via Allegri, 29 30173 Mestre (Venezia)

N.o do auxílio: XT 18/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Nordeste da Inglaterra

Denominação do regime de auxílio: Apoio à formação a favor da sociedade Atmel, norte de Tyneside

Base jurídica: Department for Education and Skills, Inward Investment Fund, approved by HMT.

The Department for Education and Skills is the sponsor department. The DfES and the Secretary of State's authority is via the Education and Training Act 1973; and the Industrial Development Act 1982 (Sections 8, 11 and 12).

Regional Development Agencies (RDAs) have delegated authority functions via Section 6 of the Regional Development Agencies Act 1998.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Será concedido um montante máximo de 1 milhão de euros (aproximadamente 620 000 GBP) à empresa, a ser repartido ao longo de três anos da seguinte forma:

Primeiro ano: 178 000 GBP

Segundo ano: 254 000 GBP

Terceiro ano: 201 000 GBP

N.B. Os montantes de auxílio propostos serão recalculados no fim de cada exercício financeiro no intuito de garantir que não seja excedido o limite máximo de 1milhão de euros.

Intensidade máxima do auxílio: A sociedade Atmel está implantada no norte de Tyneside, uma área assistida de nível 2 elegível para efeitos de auxílio regional nos termos do n.o 3 do artigo 87.o. Trata-se de uma grande empresa que beneficia de um auxílio regional de carácter selectivo num montante total de 27,8 milhões de libras esterlinas (aproximadamente 47 milhões de euros). Os custos elegíveis deste auxílio à formação não se sobrepõem aos custos pagos no âmbito do auxílio regional selectivo de que a Atmel é beneficiária. O auxílio proposto, num montante máximo global de 1 milhão de euros, representa em torno de 27,6 % custos de formação do projecto no seu conjunto. O financiamento contribuirá para a aquisição de competências passíveis de serem transferidas: aproximadamente 14 % será afectado à formação geral e 14 % à formação específica. Consequentemente, não serão excedidas as intensidades máximas autorizadas de 55 % e 30 %, respectivamente, ao abrigo das regras em matéria de auxílios estatais. A formação contribuirá para valorizar o desenvolvimento pessoal dos trabalhadores e reforçará as suas possibilidades em matéria de emprego.

Data de execução:

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2004

Objectivo do auxílio: Apoiar a concepção e a execução dos seguintes tipos de formação:

Geral:

Formação interna

Formação dos operadores e técnicos em matéria de segurança nos seguintes domínios:

— apreciação do risco

— Precauções contra os riscos de incêndio

— Manipulação de produtos químicos e derramamentos

— Sensibilização para a protecção do ambiente

— Manipulação manual

Formação geral no domínio da segurança

Formação de técnicos e engenheiros nas seguintes áreas

— Técnicas de segurança mais avançadas (extintores, aparelhos de respiração, controlo dos riscos para a saúde e segurança, laser, arsénico, riscos em matéria de radiação e qualificações no domínio da segurança laser e da radioprotecção.

Apoio e desenvolvimento didáctico

Destinado a propiciar ao pessoal a oportunidade de obterem as seguintes qualificações: NVQ, ONC, HNC, cursos de licenciatura e mestrado

Informática — Formação dos utilizadores

Dotar todo o pessoal de conhecimentos básicos, intermédios e avançados no domínio dos computadores, incluindo fórmulas técnicas específicas

Informática — formação técnica

Formação sobre sistemas específicos de assistência informática e servidores

Formação geral

Permitir a aquisição de competências no domínio da electricidade, mecânica, pneumáticos, vácuo, radio frequências, etc.

Organização da produção

Formação no domínio de todos os instrumentos de produção para os operadores, técnicos e engenheiros

Organização da infra-estrutura

Formação no domínio da certificação e manutenção em áreas tais como o controlo das soldaduras nas instalações de gás, empilhadores, comutação de alta tensão, autómatos programáveis, sistemas de luta contra incêndios.

Qualidade

Formação e certificação no que se refere a todos os aspectos associados às normas ISO9000,14001 e HS18001

Custos dos aprendizes e estudantes de cursos de licenciatura

Salários a pagar, durante o período de formação, aos substitutos necessários em virtude do volume de negócios e do crescimento

Capital

A Atmel e a RDA confirmaram que este capital se destina exclusivamente para efeitos de formação durante todo o prazo de vigência do regime de auxílio.

Formação específica:

Consultoria e apoio

Deslocações e alojamento

Salários a pagar, durante o período de formação, aos substitutos necessários em virtude do volume de negócios e do crescimento

Sector(es) económico(s) em questão: O financiamento apenas abrangerá as actividades identificadas e não apoiará quaisquer outras actividades financiadas ao abrigo de outro regime de auxílio estatal. Nenhum outro sector deverá ser considerado neste contexto.

Assiste-se actualmente a uma forte expansão do sector da tecnologia da informação e da produção de semicondutores no nordeste da Inglaterra, que representa um elemento-chave da estratégia económica deste região.

Os elementos de formação geral deste regime assegurarão que os beneficiários dos programas de formação obterão qualificações tecnológicas por forma a permitir a sua contratação nos mais variados sectores, incluindo a electrónica, a engenharia eléctrica, as tecnologias da informação e da comunicação, programação informática e engenharia de sistemas. Além disso, as qualificações gerais obtidas corresponderão às exigidas para a sua contratação noutros domínios dos sectores público e privado.

Um documento contratual que regerá o acesso ao financiamento e à respectiva concessão será assinado entre a empresa e a entidade competente neste âmbito (ou seja, a Regional Development Agency- RDA). Esta última velará para que sejam alcançadas as metas e os objectivos visados e definidos no contrato. O desembolso dos pagamentos será efectuado nesta base.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Regional Policy Division Department for Education and Skills (DfES) Level 11, Moorfoot SHEFFIELD, S1 4PQ United Kingdom Pessoa a contactar: Madeleine Gadsby

N.o do auxílio: XT 34/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Noroeste de Inglaterra

Denominação do regime de auxílio: Centre of Vocational Excellence Programme (BAE Systems)

Base jurídica: Learning and Skills Act 2000.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Não superiores a 1 milhão de euros (aprox. 624 000 GBP). Os montantes serão concedidos às empresas durante 3 anos da seguinte forma:

Ano 1: 300 000 GBP

Ano 2: 150 000 GBP

Ano 3: 100 000 GBP

TOTAL: 550 000 GBP

Intensidade máxima do auxílio: BAE Systems é uma grande empresa com sede em Preston.

A intensidade máxima de auxílio não excederá 60 % dos custos elegíveis para a formação geral (50 % autorizados para as grandes empresas mais 10 % para os trabalhadores desfavorecidos, tal como definidos na alínea g) do artigo 2.o do regulamento). Serão aplicáveis diferentes intensidades máximas de auxílio em função de os beneficiários serem efectivamente ou não trabalhadores desfavorecidos.

Data de execução:

Duração do regime: Até 31 de Julho de 2006

Objectivo do auxílio: O sector aerospacial sofre de uma penúria de mão-de-obra com as qualificações exigidas para trabalhar numa indústria de alta tecnologia, o que constitui um obstáculo significativo ao crescimento económico em Inglaterra, especialmente no Noroeste do país.

Formação geral

O objectivo deste auxílio consiste em aumentar a reserva regional e nacional de mão-de-obra com as qualificações de alto nível transferíveis necessárias para dar resposta às exigências do sector. Este objectivo será realizado por duas vias. Em primeiro lugar, aumentando o número de jovens que entram no sector através de acções de aprendizagem moderna («modern apprenticeship») e melhorando as qualificações das pessoas que já trabalham no sector. A aprendizagem moderna em engenharia proporciona mais oportunidades para que os jovens integrem o mercado de trabalho e a melhor preparação possível para obtenção do estatuto de operário especializado e/ou técnico na indústria aeroespacial. Possibilita também uma progressão positiva para o ingresso no ensino superior ou para exercer funções que exijam um alto nível de qualificações. Em segundo lugar, possibilitando o aumento do número de trabalhadores existentes nas empresas de engenharia aeronáutica na região do Noroeste que reforçam as suas qualificações profissionais. Isto será atingido através de um reforço da capacidade de formação da BAE para aumentar as qualificações dos seus actuais trabalhadores. A formação ministrada proporcionará qualificações profissionais reconhecidas a nível nacional que estimulam a produtividade e aumentam substancialmente as possibilidades individuais de emprego num leque de áreas do domínio da engenharia.

O auxílio individual está a ser concedido à BAE Systems, uma empresa do sector aerospacial e da aviónica. Os elementos gerais da formação deste pacote assegurarão que os beneficiários dos programas de formação recebem as qualificações tecnológicas que lhes permitirão obter um emprego no sector da engenharia aeroespacial e da aviónica e numa série de outros sectores, nomeadamente a electrónica, a engenharia electrotécnica e a engenharia em geral.

Sector(es) económico(s) em questão: Engenharia aerospacial

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Skills for Employment Division Department for Education and Skills (DfES) Level 4, Moorfoot Sheffield S1 4PQ United Kingdom Contact: Keith McMaster

Outras informações: Este auxílio é aprovado pelo Ministério da Educação e das Qualificações. O Learning and Skills Council é responsável pelo contrato com a empresa e controla os progressos realizados em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais. O Learning & Skills Council dispõe de uma delegação de competências ao abrigo do Learning and Skills Act 2000.

N.o do auxílio: XT 44/03

Estado-Membro: Grécia

Região: Todo o território

Denominação do regime de auxílio: Redes de formação em matéria de investigação e aperfeiçoamento tecnológico

Base jurídica: N. 1514/85, N.1733/87, 2741/99 e N.2919/01

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou nome da empresa que recebe o auxilio individual: As despesas anuais são as seguintes

2003: 1 400 000 euros

2004: 767 852 euros

2005: 766 851 euros

Intensidade máxima do auxílio: O limiar de subvenção das pequenas e médias empresas é de 45 % e o das grandes empresas é de 35 % da sua participação no orçamento global.

Data de execução: Outubro de 2002.

Duração do regime: Até Dezembro de 2006.

Objectivo do auxílio: Funcionamento de redes científicas em matéria de tecnologias de ponta e de elevada prioridade científica para o país, formação de investigadores, licenciados com pós-graduação, licenciados em sectores específicos especializados e desenvolvimento de competências dos recursos humanos das empresas, com o objectivo de modernizar e aumentar a competitividade das unidades de produção.

Sector(es) económico(s) em questão:

Saúde, Biomedicina, métodos de diagnóstico e terapêuticos

Biotecnologia/Bioética

Cultura/Turismo/Desporto

Ambiente marinho

Transportes e navegação

Ambiente terrestre e atmosférico e desenvolvimento sustentável

Recursos hídricos

Catástrofes naturais e incêndios florestais

Fontes de energia renováveis e poupança de energia

Reciclagem de resíduos

Informática e telecomunicações

Produtos alimentares e produção agrícola

Aquicultura

Sensibilização do público para as novas tecnologias

Novos métodos de organização e gestão de empresas, sectores sociais e organismos públicos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Υπουργείο Ανάπτυξης (Ministério do Desenvolvimento) Γενική Γραμματεία Έρευνας και Τεχνολογίας, (Secretaria Geral da Investigação e Tecnologia) Μεσογείων/Mesogeion 14-18 EL-Αθήνα/Athina 11510

N.o do auxílio: XT 45/03

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Flevolândia

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Farm Dairy Holding B.V.

Base jurídica: Subsidieverordening ESF doelstelling 1

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 141 349 euros Cofinanciamento pago por Farm Diary Holding B.V.

Intensidade máxima do auxílio: 50 %

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Fornecer uma formação geral de nível adequado que contribua para reforçar a posição dos trabalhadores no mercado.

Sector(es) económico(s) em questão: Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Province Flevoland Postbus 55 8200 AB Lelystad

Outras informações: A Farm Dairy ocupa um elevado número de trabalhadores não qualificados. A empresa ressente-se da falta de mão-de-obra qualificada. O projecto «Opleidingstraject Farm Dairy» pretende aumentar a formação dos trabalhadores para um nível adequado, contribuindo assim para melhorar a sua posição no mercado. O projecto, no qual participam 68 trabalhadores, é composto por dez módulos de formação desde a «Qualidade e higiene» até à «Formação de condutores de empilhadoras». O número de participantes varia em função do módulo. De entre os participantes, 26 pertencem a minorias étnicas ou sociais.

N.o do auxílio: XT 46/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Yorkshire e Humber e região do Sudeste

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Centre of Vocational Excellence Programme (British Gas)

Base jurídica: The Learning and Skills Act 2000.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou Montante global do auxílio individual concedido à empresa: Um montante que não excede 1 milhão de euros (aproximadamente 624 000 GBP) será concedido à empresa durante um período de 3 anos da seguinte forma:

Ano 1: 300 000 GBP

Ano 2: 100 000 GBP

Ano 3: 100 000 GBP

TOTAL: 500 000 GBP

Intensidade máxima do auxílio: A British Gas é uma grande empresa com o seu principal centro de actividades em Leeds e Basingstoke.

A intensidade máxima de auxílio não deverá exceder 60 % dos custos elegíveis no que se refere à formação geral (50 % autorizados para as grandes empresas mais 10 % para trabalhadores desfavorecidos, tal como definidos na alínea g), artigo 2.o do regulamento)

Data de execução:

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O sector da montagem e da manutenção de instalações de gás regista uma penúria de mão-de-obra com as qualificações adequadas para trabalhar neste sector de tecnologia de ponta (segundo um estudo recente, o sector necessita de 30 000 instaladores suplementares). Esta penúria constitui um importante obstáculo ao crescimento económico da Inglaterra.

O auxílio prossegue um duplo objectivo.

Formação geral

Aumentar as reservas a nível regional e nacional de mão-de-obra com qualificações transferíveis de alto nível necessárias par dar resposta às necessidades do sector. Este objectivo será atingido de duas formas: em primeiro lugar, aumentando o número de jovens que entram no sector graças a uma formação obtida através de uma aprendizagem moderna e melhorando as qualificações daqueles que já trabalham no sector. A fórmula da aprendizagem moderna em montagem e manutenção de instalações de gás aumenta as possibilidades de ingresso dos jovens na vida activa e proporciona-lhes a melhor preparação possível para obterem as qualificações e/ou o estatuto de técnico no sector da da montagem e da manutenção de instalações de gás. Se for caso disso, permite também chegar ao ensino superior ou obter um posto mais elevado. Em seguida, o objectivo será atingido através do aumento do número de trabalhadores das empresas de montagem e manutenção de instalações de gás da região de Yorkshire e Humber e do Sudeste que melhoram as suas qualificações profissionais, desenvolvendo a capacidade de formação da British Gas para aumentar as qualificações dos seus trabalhadores actuais e abrir a sua capacidade de formação a outras empresas. A tónica será colocada nas PME locais. A formação dispensada permitirá adquirir qualificações profissionais, reconhecidas à escala nacional, que dinamizarão a produtividade e melhorarão substancialmente as possibilidades dos trabalhadores de encontrarem diversos postos de trabalho no sector da montagem e da manutenção de instalações de gás.

Optimizar as competências de formação, reconhecidas a nível nacional, da British Gas, através da partilha das melhores práticas com outros organismos de formação, a fim de aumentar a oferta e a qualidade da formação a nível do sector e de transformar a British Gas num modelo para encorajar outras empresas a investirem mais no desenvolvimento da sua mão-de-obra. O Learning and Skills Council, que financia em Inglaterra o sistema de educação e de formação para as pessoas com mais de 16 anos, gerirá activamente a partilha das melhores práticas, que terá lugar essencialmente no terreno (visita da British Gas por outros organismos de formação ou promoção pela British Gas de manifestações regionais/nacionais de integração em rede).

Este auxílio individual é concedido à British Gas, uma sociedade de montagem e manutenção de instalações de gás. Os elementos de formação geral desta fórmula assegurarão aos beneficiários dos programas de formação a aquisição de qualificações tecnológicas que lhes deverão permitir o emprego no sector da montagem e da manutenção de instalações de gás e numa série de outros sectores, nomeadamente da canalização, da refrigeração e da engenharia.

Devido à partilha de saber-fazer da British Gas com outras empresas e organismos de formação, outras empresas do sector da montagem e da manutenção de instalações de gás, bem como de outros sectores poderão reforçar a oferta de formação e, como consequência, melhorar as perspectivas de emprego e de carreira tanto dos recém-chegados como dos que já se encontram no mercado de trabalho.

Sector(es) económico(s) em questão: Montagem e manutenção de instalações de gás

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Skills for Employment Division Department for Education and Skills (DfES) Level 4, Moorfoot Sheffield S1 4PQ United Kingdom Contacto: Sue Read

Outras informações: Este auxílio foi aprovado pelo Ministério da Educação e das Qualificações (Department for Education and Skills). O Learning and Skills Council é responsável pela celebração dos contratos com a empresa e pelo acompanhamento do desenrolar da operação de acordo com a regras aplicáveis em matéria de auxílios estatais. O Learning and Skills Council dispõe de competência delegada nos termos do Learning and Skills Act 2000.

N.o do auxílio: XT 48/03

Estado-Membro: Alemanha

Região: Saxónia-Anhalt

Denominação do regime de auxílio: Programa específico para a criação da Sociedade da Informação na Saxónia-Anhalt

Base jurídica: Landeshaushaltsordnung (LHO) vom 30.4.1991 (GVBl. LSA S. 45), insbesondere die Verwaltungsvorschriften zu § 44 LHO des Landes Sachsen-Anhalt in der aktuellen Fassung;

Verordnung (EG) Nr. 68/2001 der Kommission vom 12.1.2001 über die Anwendung der Artikel 87 und 88 EG-Vertrag auf Ausbildungsbeihilfen (ABl. L 10 vom 13.1.2001, S. 20)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Cerca de 800 000 euros

Intensidade máxima do auxílio:

Auxílios a favor da formação

Para as PME são elegíveis para auxílio as despesas com o pessoal (formadores), despesas de viagem, despesas correntes, a amortização de aparelhos e equipamento, aconselhamento, despesas pessoais para os participantes.

Para a formação específica a intensidade do auxílio está limitada a um máximo de 45 % brutos das despesas elegíveis para as PME, para a formação geral a um máximo de 80 % brutos das despesas elegíveis para as PME.

Data de execução: A partir de 1 de Janeiro de 2003

Duração do regime: Até de 31 de Dezembro de 2004

Objectivo do auxílio:

— Melhorar o equilíbrio do mercado do trabalho mediante um reforço da capacidade de inovação das empresas

— Garantir a participação de todos os grupos sociais na utilização das modernas tecnologias da comunicação e da informação com iguais oportunidades para as mulheres, homens e grupos de pessoas desfavorecidas

— Melhorar as condições de acesso às novas tecnologias da comunicação e da informação, nomeadamente mediante a criação das competências de formação respectivas

— Aumentar o número de utilizadores e as suas competências

— Aumentar a divulgação e a utilização de modernas tecnologias da comunicação e da informação em todos os sectores da economia e da sociedade

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores económicos

Todos os serviços

Observações

Exceptuando o seguinte

As actividades que têm por objecto o fabrico, a transformação e a comercialização dos produtos indicados no Anexo I do Tratado,

Auxílios a favor de actividades associadas à exportação,

Auxílios condicionados à utilização preferencial de produtos nacionais face aos produtos importados,

Auxílios a favor de sectores da siderurgia, das fibras sintéticas, da indústria automóvel e da construção naval

Tendo em conta que aos sectores da agricultura, da pesca, da aquicultura e dos transportes se aplicam disposições especiais e que existe o risco de que em tais sectores, mesmo no caso de auxílios de montante reduzido, estejam preenchidos os critérios do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado, os sectores em causa estão excluídos do auxílio.

Com base no acordo sobre as medidas adequadas no sector dos auxílios ao investimento com finalidade regional, os sectores da siderurgia, das fibras sintéticas, da indústria automóvel e da construção naval estão excluídos.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Landesförderinstitut Sachsen-Anhalt Gruppe Sonderprogramm Domplatz 12 D–39104 Magdeburg

Outras informações:

Ministerium für Wirtschaft und Arbeit Referat 35 Hasselbachstraße 4 D–39104 Magdeburg

N.o do auxílio: XT 49/03

Estado-Membro: Itália

Região: Região de Emília-Romana (Câmara do Comércio, Indústria, Artesanato e Agricultura de Reggio Emilia)

Denominação do regime de auxílio: Contribuições para iniciativas a favor da formação nas empresas agrícolas da província de Reggio Emilia.

Base jurídica: Deliberazione della Giunta della Camera di commercio di Reggio Emilia n. 109/2003 e n. 120/2003

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 57 221,65 euros

Intensidade máxima do auxílio: 70 %

Data de execução: 10.10.2003

(Prazo para apresentação dos pedidos: 30.10.2003).

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a apoiar programas de formação de carácter geral para as empresas agrícolas da província de Reggio Emilia com o objectivo de:

aumentar as competências profissionais dos empresários agrícolas e seus colaboradores com vista à reorientação qualitativa das produções, à aplicação de métodos de produção compatíveis com a protecção do ambiente, melhoria do território, higiene e bem-estar dos animais;

transmitir aos agricultores e seus colaboradores os conhecimentos necessários para gerir uma empresa agrícola economicamente rendível.

Sector(es) económico(s) em questão: Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Camera di commercio, industria, artigianato e agricoltura di Reggio Emilia Piazza della Vittoria I-42100 Reggio Emilia

N.o do auxílio: XT 54/01

Estado-Membro: Itália

Região: Toscânia

Denominação do regime de auxílio: Auxílios às empresas que exercem a sua actividade na Região da Toscânia a favor de projectos de acções de formação a nível das empresas elaborados com base em acordos contratuais que prevêem quotas de redução do horário de trabalho.

Base jurídica: Delibera della Giunta Regionale della Toscana n. 1119 del 15 ottobre 2001, attuativa di quanto disposto dalla legge 53/2000, articolo 6, in merito alla realizzazione da parte delle Regioni e delle Province Autonome di progetti formativi aziendali collegati a riduzioni dell'orario di lavoro.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 1 355 313,05 de euros (equivalentes a 2 624 252 000 de liras) para o período Dezembro de 2001-Dezembro de 2002, atribuídos à Região da Toscânia pelo Decreto Ministerial n.o 167, de 6 de Junho de 2001. Para os exercícios financeiros posteriores a atribuição específica de recursos à Região Toscânia será estabelecida através de decretos de execução do Ministério do Trabalho (em conjugação com o Ministério do Tesouro, do Orçamento e da Programação Económica, actualmente, Ministério da Economia e das Finanças). A atribuição global até 2006 é de 4 131 655,19 de euros(equivalentes a 8 000 000 000 de liras), ou seja, uma estimativa anual de 555 294,45 de euros(equivalente a 1 075 200 000 de liras)

Intensidade máxima do auxílio: O auxílio é concedido sob forma de reembolso das despesas elegíveis efectivamente suportadas e devidamente comprovadas para a execução de acções de formação dentro dos limites das intensidades máximas a seguir indicadas, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 68/2001:

As intensidades indicadas no quadro anterior serão majoradas de 10 pontos percentuais se a acção beneficiária do auxílio se destinar à formação de trabalhadores desfavorecidos, tal como definidos na alínea g) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001.

Sempre que o auxílio concedido diga respeito ao sector dos transportes marítimos, a sua intensidade pode atingir os 100 % independentemente do facto de o projecto de formação dizer respeito à formação específica ou geral, desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:

o participante no projecto de formação não é um membro activo da tripulação, mas supranumerário, e

a formação é ministrada a bordo de navios matriculados nos registos comunitários.

Data de execução:

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O regime de auxílios diz respeito tanto à formação geral como à formação específica. Em conformidade com o disposto na alínea e) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001, a formação geral é a que pressupõe um ensino não vocacionado exclusiva ou principalmente para a posição actual ou futura do trabalhador na empresa beneficiária, conferindo qualificações em grande medida transferíveis para outras empresas ou para outros domínios de actividade profissional, reforçando consideravelmente, por conseguinte, a empregabilidade do trabalhador. Para efeitos da aplicação do presente regime de auxílio, são consideradas formação «geral»:

as acções de formação inter-empresas, isto é, organizadas conjuntamente por empresas independentes (na acepção da legislação comunitária que define as PME) ou as acções de formação de que podem beneficiar trabalhadores de diversas empresas. O respeitos destes requisitos (carácter «inter-empresas» da formação e independência das empresas) é assegurado no âmbito do processo de selecção dos projectos, através da apresentação de documentação comprovativa;

as acções de formação a nível das empresas relativas aos perfis profissionais contidos no catálogo regional ou as acções de formação relativas aos perfis para os quais se solicita a inserção nesse catálogo. A respectiva certificação é fornecida pela região ou província competentes. A base jurídica do sistema de certificação é constituída pela Lei Regional n.o 70, de 31 de Agosto de 1994 (Nova disciplina em matéria de formação profissional), e precisamente: o artigo 11.o, que prevê a emissão de um atestado de qualificação ou especialização profissionais relativamente a determinadas acções de formação, através da realização de um exame de idoneidade; o artigo 18.o, que confere à Junta Regional competência para identificar os perfis profissionais que a incluir no catálogo regional e para os quais é emitido um atestado de qualificação ou especialização profissionais.

Sector(es) económico(s) em questão:

Agricultura

Pesca e aquicultura

Minas de carvão

Siderurgia

Estaleiros navais

Fibras sintéticas

Sector dos veículos automóveis

Outras indústrias de transformação

Todos os serviços

Observações o regime de auxílios é aplicável a todos os sectores previstos no Regulamento (CE) n.o 68/2001. Em segundo lugar, o presente regime não é aplicável aos auxílios à formação ou requalificação dos trabalhadores de empresas «em crise», na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à restruturação concedidos a empresas em dificuldade (JO C 288 de 9.10.99), no âmbito de operações de emergência ou de restruturação auxiliadas através de recursos públicos (auxílios de emergência e/à reestruturação). Em terceiro lugar, o presente regime não é aplicável quando o montante do auxílio concedido a uma empresa para cada projecto de formação exceder o valor de 1 milhão de euros, devendo nesse caso o auxílio ser notificado individualmente à Comissão Europeia para aprovação.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Regione Toscana Dipartimento delle Politiche Formative e dei Beni Culturali Servizio FSE e Sistema della Formazione Professionale, Piazza della Libertà 15, I-50129 Firenze (Italia)

N.o do auxílio: XT 96/02

Estado-Membro: Itália

Região: Lácio

Denominação do regime de auxílio: Normas para o fomento do desenvolvimento económico, da coesão social e do emprego no Lácio. Determinação e organização dos sistemas produtivos locais, dos distritos industriais e das zonas de investimento no Lácio

Base jurídica: Legge Regionale 19 dicembre 2001, n. 36 «Norme per l'incremento dello sviluppo economico, della coesione sociale e dell'occupazione nel Lazio. Individuazione e organizzazione dei sistemi produttivi locali, dei distretti industriali e delle aree laziali di investimento», pubblicata sul supplemento ordinario n. 7 al BURL (Bollettino Ufficiale della Regione Lazio) n. 36 del 29/12/01

Regolamemto regionale 28 ottobre 2002, n. 2 «Regolamento per il finanziamento dei sistemi produttivi locali, dei distretti industriali e delle aree laziali di investimento», pubblicato sul supplemento ordinario n. 4 al BURL n. 30 del 30 ottobre 2002

Despesas anuais previstas para 2002/2003: Montante total dos auxílios previstos: 4 250 000 euros

Intensidade máxima do auxílio: Montante total dos auxílios previstos: 4 250 000 euros

Formação específica:

— zonas que podem beneficiar da derrogação do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE: 40 % PME; 30 % grandes empresas

— outras zonas: 35 % PME; 25 % grandes empresas

Data de execução: O auxílio poderá ser concedido depois da publicação do anúncio no BURL (Bollettino Ufficiale della Regione Lazio).

Duração do regime: Indeterminada. Todavia, o regime de auxílios está isento da obrigação de notificação prevista no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE até 31 de Dezembro de 2006, data do termo de vigência do Regulamento (CE) n.o 68/2001

Objectivo do auxílio: Promover a realização de programas de formação específica em certas zonas do Lácio: distritos industriais, sistemas produtivos locais e zonas de investimento.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores.

Os códigos de actividade serão determinados numa base casuística pela Região autónoma do Lácio relativamente aos três tipos de zonas acima referidas.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: