[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 29.10.2010

COM(2010) 613 final

Proposta de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/009 ES/Comunidad Valenciana Textiles, Espanha)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 Maio 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1], prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) até um limite máximo anual de 500 milhões de euros para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro.

As regras de elegibilidade aplicáveis às contribuições do FEG estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.° 1927/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[2].

Em 22 de Março de 2009, a Espanha apresentou a candidatura «EGF/2010/009 ES/Comunidad Valenciana Textiles» a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos em 143 empresas da divisão 13 (Fabricação de têxteis)[3] da NACE Rev. 2, na região de Comunidad Valenciana de nível NUTS II (ES52), em Espanha.

Após uma análise exaustiva dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira nos termos desse regulamento.

SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA

Dados essenciais: |

N.º de referência do FEG | EGF/2010/009 |

Estado-Membro | Espanha |

Artigo 2.º | b) |

Empresas em questão | 143 |

Região NUTS II | Comunidad Valenciana [ES52] |

Divisão da NACE Rev. 2 | Divisão 13 (fabricação de têxteis) |

Período de referência | 13.4.2009 a 12.1.2010 |

Data de início dos serviços personalizados | 15.6.2010 |

Data da candidatura | 22.3.2010 |

Número de despedimentos durante o período de referência | 544 |

Trabalhadores despedidos potenciais beneficiários de assistência | 350 |

Serviços personalizados: orçamento em euros | 3 028 409 |

Despesas ligadas à execução do FEG[4]: orçamento em euros | 140 000 |

% de despesas ligadas à execução do FEG: | 4,42 |

Orçamento total em euros | 3 168 409 |

Contribuição do FEG em euros (65 %): | 2 059 466 |

1. A candidatura foi apresentada à Comissão em 22 Março 2010 e completada com informação adicional até 17 Junho 2010.

2. A candidatura cumpre os critérios de intervenção do FEG previstos no artigo 2.º, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10 semanas referido no artigo 5.º do mesmo regulamento.

Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização ou à crise económica e financeira mundial

3. A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e as profundas mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial decorrentes da globalização, a Espanha alega, com base nas estatísticas do comércio externo do EUROSTAT, que a balança comercial da UE no sector têxtil se deteriorou substancialmente no período 2004-2008. Verificou-se um aumento de 13% nas importações de têxteis para a UE no período 2004-2008, ao mesmo tempo que as exportações de têxteis da UE para o resto do mundo diminuíram 0,5%. A balança comercial do sector têxtil na UE passou de um excedente de 927 milhões de EUR em 2004 para um défice de 1 441 milhões de EUR em 2008.

Têxteis (milhões de euros) | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | % crescimento 2004/2008 |

Importações para a UE | 17 610 | 18 074 | 19 868 | 20 930 | 19 885 | 13 |

Exportações da UE | 18 537 | 18 482 | 19 220 | 19 392 | 18 444 | -0.5 |

Saldo | 927 | 408 | -649 | -1 537 | -1 441 |

4. Esta queda na procura foi também sentida em Espanha. No período 2005-2008, a balança comercial do sector têxtil em Espanha, que nessa altura era já negativa, diminuiu mais 15 %, passando de um défice de 609 milhões de euros para 698 milhões de euros.

A Espanha argumenta que a crise veio exacerbar a recessão no sector.

Prova do número de despedimentos e cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea b)

5. A Espanha apresentou a candidatura ao abrigo dos critérios previstos no artigo 2.º, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 1927/2006, que subordinam a intervenção à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos, num período de referência de nove meses, numa divisão da NACE Rev. 2, numa região ou em duas regiões contíguas ao nível NUTS II num Estado-Membro.

6. A candidatura refere 544 despedimentos ocorridos num período de referência de nove meses entre 13 de Abril de 2009 e 12 de Janeiro de 2010, em 143 empresas classificadas na mesma divisão da NACE Rev. 2, todas localizadas numa única região de nível NUTS II, a Comunidad Valenciana. Destes, 247 despedimentos foram calculados em conformidade com o artigo 2.º, segundo parágrafo, primeiro travessão, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. Dos restantes despedimentos, 217 e 80 foram calculados em conformidade com o segundo e o terceiro travessões desse mesmo n.º e artigo, respectivamente.

Os despedimentos relativos a cada empresa foram calculados em conformidade com um dos três travessões do artigo 2.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. Em sete empresas[5], porém, os despedimentos foram calculados segundo dois travessões diferentes.

7. A Comissão recebeu a confirmação exigida nos termos do artigo 2.º, n.º 2, terceiro travessão, de que o número real de despedimentos efectuados foi 544.

Explicação da natureza imprevista desses despedimentos

8. Os últimos anos têm sido difíceis para a indústria têxtil, sujeita que esteve a profundos processos de reestruturação e modernização para dar resposta à pressão competitiva subsequente à expiração do Acordo Multifibras da Organização Mundial do Comércio e do seu sucessor, o Acordo sobre os Têxteis e o Vestuário. Após sofrer quebras substanciais no início da actual década (-5% ao ano, em média), a produção mostrou sinais de estabilização e recuperação em 2006. Em 2007, os níveis de produção mantiveram-se os mesmos que em 2006. Em 2008, em resultado directo da crise económica e financeira, que era imprevisível, a produção de têxteis começou a diminuir, tendência esta que se acelerou no último trimestre desse ano(-17 % comparativamente ao mesmo período de 2007) e se deteriorou ainda mais no primeiro trimestre de 2009 (-24.5 % contra o mesmo período de 2008). Os efeitos da crise económica e financeira reflectem-se também numa diminuição da procura por parte de alguns parceiros comerciais desenvolvidos, tais como o EUA e o Japão (-15% e -7%, respectivamente, em valor das exportações da UE em 2008, comparativamente ao ano anterior).

9. Tradicionalmente, considera-se que a tendência no sector têxtil europeu está associada ao padrão de consumo das famílias. Em resultado da crise económica e financeira, a procura de produtos industriais diminuiu em virtude de uma quebra na confiança dos consumidores e na falta de dinheiro. As autoridades espanholas defendem que a crise económica e financeira induziu o súbito colapso da economia mundial, com um enorme impacto em muitos sectores e que, desde 2008, a situação económica não tem seguido as tendências verificadas em anos anteriores, o que não poderia ter sido previsto.

Identificação das empresas que procederam aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de assistência

10. A candidatura diz respeito a 544 despedimentos (dos quais 350 podem receber assistência) nas seguintes 143 empresas:

Empresas e número de despedimentos |

ACABADOS BAÑERES, S.A. | 2 | M CASTELLO JOVER, S.L. | 1 |

ACABADOS MONLLOR, S.L. | 4 | MALLES FRANCES S.L. | 1 |

ACABADOS RODOLFO AZNAR S.L. | 2 | MANTEROL, S.A. | 12 |

ACOYSER, S.L. | 1 | MANUEL REVERT Y CIA, S.A. | 15 |

ADROGUER Y CASTRO, S.L. | 1 | MANUFACTURAS ARTESA, S.L. | 2 |

ALCOPEL 2003, S.L. | 1 | MANUFACTURAS GUILABERT, S.L. | 2 |

ALFOMBRAS AUTOMOCION, S.L. | 1 | MARCOS BELTRAN, S.L. | 1 |

ANA DE CASTRO Y CERVERA, S.A. | 10 | MARKET TEXTIL S.L. | 5 |

ANTECUIR, S.L. | 1 | MIGUEL ANGEL COMPANY SOLER | 3 |

ANTONIO PEREZ ADSUAR, S.A. | 2 | MIGUEL CARCELEN Y CIA S.L. | 1 |

ANUBIS 63, S.L. | 1 | MOLTO REIG, S.A. | 39 |

ANURDIFIL S.L. | 4 | MONLLOR HERMANOS, S.A. | 4 |

ARTESANOS EN REDES, S.L. | 1 | MOQUETAS ROLS, S.A. | 6 |

ATHOS FABRICS, S.L. | 1 | MUESTRARIOS HERMANOS CAÑADA S.L. | 1 |

BLANC TEXTIL, S.A. | 4 | MURKOC SERVICIOS S.L. | 2 |

BLASCO TEXTIL, S.A. | 6 | NACHATEX S.L. | 1 |

BORDADOS GRAMAR, S.L. | 1 | NONWOVENS IBERICA, S.L. | 2 |

BORDADOS GAMON, S.L. | 4 | NOVIAS PEPE BOTELLA, S.L. | 1 |

BORDADOS LAURA, S.L. | 3 | ORLIMAN, S.L. | 1 |

BORDADOS SERPIS S.L. | 2 | PADUANA XXI, S.L. | 2 |

BORDAMALLA, S.L. | 6 | PAÑERIA Y CONFECCIONES GARCIA MOLINA, S.L. | 1 |

BRAN`'S COLLECTIONS S.L. | 1 | PARASOLES GANDIA SAFOR, S.A. | 1 |

BREZO HILADOS S.L. | 1 | PEDRO A GUILLEM, S.L. | 1 |

CAÑETE, S.A. | 1 | PEIVOR S.L. | 22 |

CAR Y FINA, S.L, | 1 | PERGOA-TEX, S.L. | 1 |

CASA GRIM, S.L. | 1 | PRIMICIAS TECNICAS CARDI, S.L. | 2 |

CASUAL TEXTIL, S.A. | 4 | QUEROL,S.A. | 2 |

CATALA Y RONHER, S.A. | 28 | RANI BURHAN, S.L. | 1 |

CCM BOREAL 2007,S.L. | 1 | RASILAN, S.A. | 8 |

CIPRIANO MOLINA ALBERO, S.L. | 1 | REDES I JOMAR SL | 1 |

COLCHONES MIVIS, S.L. | 1 | REIG MARTI, S.A. | 41 |

COLORPRINT FASHION, S.L. | 2 | RIBERA FLEXIBLE DEL COLCHON, S.L. | 1 |

COLORTEX 1967, S.L. | 3 | RIPOLL TEJIDOS PARA LA DECORACION, S.L. | 1 |

COLORTEX, S.A. | 2 | ROBERTO PAYA, S.L. | 1 |

COMALCAR SL | 1 | ROTATEX, S.L. | 1 |

COMERCIAL TIFANYS, S.A. | 1 | RUEDA ARRIETE,SL | 1 |

COMERSAN, S.A. | 2 | SA RUBI INDUSTRIAL-TODOFIL | 2 |

CONFECCION DE MUESTRARIOS GANDIA, S.L. | 1 | SERVIURDID, S.L. | 1 |

CONFECCIONES ALBAIDA, S.L. | 11 | SOCIEDAD COOPERATIVA VALENCIANA LTA.T.ASDO. DISTRITO 11 | 5 |

CONFECCIONES BELMAY, S.L. | 2 | SONIBE SC | 1 |

CONFECCIONES ENSAYO TEXTIL, S.L. | 2 | TAPICERIAS, S.A. | 7 |

CONFECCIONES RIO SOT, S.L. | 8 | TAPIRELAX SA | 1 |

CORDISPLAY TECNOLOGIC, S.L. | 5 | TAPIZADOS NOVA LINEA, S.L. | 1 |

CREVILLENTE INDUSTRIAL, S.A. | 1 | TEDESVAN, S.A. | 1 |

CUERDAS Y REDES ILLAN & ESTAN, S.L. | 4 | TEJIDO DE SEDA CAMILO MIRALLES, S.L. | 2 |

DIMAS, S.A. | 44 | TEJIDOS DOBELTEX S.L. | 1 |

DISEDIS, S.L. | 1 | TEJIDOS REINA, S.A. | 2 |

DISEÑOS JUANMI, SL | 5 | TEJIDOS ROYO, S.L. | 17 |

DISEÑOS MEDI, S.L. | 1 | TEXTILES 9463 CALERO SL | 1 |

EDUARDO GÓMEZ PASTOR | 18 | TEXTILES ATHENEA, S.A. | 13 |

ENCOTOR, S.A. | 1 | TEXTILES BERBEL, S.L. | 1 |

ESTAMPADOS ELCHE SL | 2 | TEXTILES MONTCABRER, S.A. | 1 |

FABRICA DE TAPICERIA, S.L. | 5 | TEXTILS MORA, S.A.L. | 4 |

FINITEXTIL, S.L. | 5 | TEXTISOL, S.L. | 2 |

FLAT WOVEN, S.L. | 2 | TINTES BOLTA, S.A. | 4 |

FLEXOTEX, S.A. | 1 | TOALLAS LA BRUJA, S.A. | 1 |

FRANCES TEXTIL, S.L. | 1 | TRANSPORTES Y SERVICIOS MONLLOR, S.L. | 3 |

GINES CORTINAS, S.L. | 1 | TRAVEL-FIL,S.L. | 1 |

GLOBALTEX HOME, S.L. | 1 | TRENZADOS DAI SL | 1 |

GONZALO FERRI, S.A. | 2 | TRENZAFIL SL | 2 |

HICORRED, S.L. | 1 | TRITURADOS CORREAL, S.L. | 1 |

HIJOS DE ANTONIO FERRE, S.A. | 1 | TUTTO PICCOLO, S.A. | 1 |

HIJOS DE ROQUE MONLLOR, S.L. | 7 | UBESOL, S.L. | 1 |

HILATURAS CANALENSES SAL | 1 | UNITEX ALFOMBRAS 14, S.L. | 1 |

HILATURAS FERRE, S.A. | 1 | VANGUARDIA TEXTIL S.L. | 1 |

INCOR CORTE INDUSTRIAL DE TEJIDOS, S.L.U. | 1 | VIATEX, S.L. | 2 |

INDUSTRIAS TEXTILES COPATEX, S.L. | 4 | VICENTE BARCELO VAÑO, SL | 2 |

JOAQUIN MOLTO, S.A. | 1 | VICENTE SEMPERE, S.L. | 9 |

JOSE ANTONIO GARCIA BORNAY | 1 | WINTEX, S.A. | 3 |

JOSE ANTONIO REIG FERRANDIZ | 1 | YEBANE ESPAÑOLA, S.A. | 2 |

JOSE LUIS AVELLAN BLANES, S.L. | 1 | ZORQUESA, S.L. | 2 |

JOVERTEXT, S.A. | 3 |

N.º total de empresas: 143 | N.º total de despedimentos: 544 |

11. Repartição dos trabalhadores visados:

Categoria | Número | Percentagem |

Homens | 216 | 61,7 |

Mulheres | 134 | 38,3 |

Cidadãos da UE | 346 | 98,9 |

Cidadãos não UE | 4 | 1,1 |

15-24 anos de idade | 2 | 0,6 |

25-54 anos de idade | 269 | 76,9 |

55-64 anos de idade | 75 | 21,4 |

Mais de 64 anos | 4 | 1,1 |

12. Quatro dos trabalhadores visados são portadores de deficiência.

13. Em termos de categorias profissionais, a repartição é a seguinte:

Categoria | Número | Percentagem[6] |

Administradores | 6 | 1,6 |

Técnicos | 33 | 9,5 |

Pessoal administrativo | 37 | 10,6 |

Artífices e operários | 56 | 16,1 |

Operadores de máquinas | 182 | 52,1 |

Trabalhadores não qualificados | 26 | 7,3 |

Outros | 10 | 2,7 |

14. Em termos de nível de ensino[7], a repartição é a seguinte:

Nível de ensino | Número | Percentagem[8] |

Ensino básico (até ao fim do ensino obrigatório) | 280 | 79,9 |

Ensino secundário superior | 31 | 8,8 |

Ensino superior | 30 | 8,6 |

Outros (ensino não formal) | 3 | 0,9 |

Sem instrução ou que abandonaram a escolar precocemente | 6 | 1,7 |

15. Ao considerar a totalidade dos 544 trabalhadores despedidos, encontram-se as mesmas percentagens.

16. Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, a Espanha confirmou que foi e continuará a ser seguida uma política de igualdade entre homens e mulheres e de não discriminação nas várias fases de implementação do FEG e, em particular, no acesso ao mesmo.

Descrição do território em causa, das suas autoridades e outras partes interessadas

17. O território afectado pelos despedimentos está situado na região NUTS II da Comunidad Valenciana e está principalmente concentrado em cinco comarcas (aproximadamente equivalente a um condado) em ambos os lados da fronteira entre as províncias de Alicante e Valência, de nível NUTS III.

18. 11,5 % das empresas espanholas situam-se na Comunidad Valenciana. A indústria transformadora representa 26 % do emprego total na região, enquanto os serviços representam 60%, a construção 10% e o sector primário 4%. O modelo empresarial na Comunidad Valenciana caracteriza-se por uma elevada presença de pequenas e médias empresas, principalmente especializadas na fabricação de mobiliário, calçado, têxteis, cerâmica e brinquedos. Estas indústrias concentram-se em distritos circundantes de um número limitado de municipalidades.

19. Os principais intervenientes são a Generalitat Valenciana (governo autónomo da Comunidad Valenciana) e, em especial, o SERVEF (serviço de emprego do governo autónomo), o Consorcio del Pacto Territorial por el Empleo del Valle del Vinalopó (consórcio do pacto territorial para o emprego de Valle del Vainalopó)[9], os sindicatos: UGT-PV, CCOO-PV, FIA-UGT-FITEQA e FECOMA-CCOO-PV[10], a Confederação de organizações de empregadores da região autónoma de Valência (CIERVAL) e a Associação de Empresários Têxteis da Comunidad Valenciana (ATEVAL).

Impacto esperado dos despedimentos no emprego local, regional ou nacional

20. O número de despedimentos no sector têxtil na Comunidade Valenciana, que permaneceu relativamente estável e em tendência decrescente no período 2005-2007), aumentou 40,61% nos dois anos seguintes (2008-2009). O emprego na indústria têxtil representa 4,8% do emprego total no sector transformador da região.

21. O impacto destes despedimentos a nível local é significativo devido à concentração do sector num número reduzido de áreas. A actividade têxtil na Comunidade Valenciana (30% do emprego do sector em Espanha) está localizada em distritos industriais onde este sector é predominante. Sete condados, quase todos eles contíguos (Vall d'Albaida, L'Alcoia, El Comtat, La Costera, Alt Vinalopó, Baix Vinalopó e Baix Segura), representam 75,2 % do emprego da indústria têxtil na Comunidad Valenciana.

22. Nas cinco municipalidades[11] mais afectadas por despedimentos resultantes da crise no sector têxtil, os despedimentos objecto da presente candidatura representam 35,13% do aumento do desemprego sentido na indústria transformadora no período de referência (Abril de 2009-Janeiro de 2010).

23. Tradicionalmente, os grandes sectores económicos em Alicante (nível NUTS III) têm sido o fabrico de calçado, juntamente com o couro e o mármore. Não obstante, as indústrias do calçado e do couro têm vindo a sentir dificuldades nos últimos anos, principalmente devido à concorrência do calçado e dos produtos de couro provenientes da Ásia. A indústria do mármore - considerada durante estes anos como um sector seguro - está também a sofrer as consequências da recente crise económica e financeira. Na sequência dos despedimentos no sector da pedra natural na Comunidad Valenciana, a Espanha apresentou, em Março de 2010, uma outra candidatura[12] a uma contribuição financeira do FEG destinada a estes trabalhadores.

Pacote coordenado de serviços personalizados a financiar e repartição dos custos previstos, incluindo a sua complementaridade com as acções financiadas pelos fundos estruturais

24. Propõem-se as seguintes medidas, que formam um conjunto coordenado de serviços personalizados destinados a reintegrar os trabalhadores no mercado de trabalho.

Actividades de preparação e acompanhamento

- Sessões de acolhimento: a primeira medida facultada aos 350 participantes inclui informações sobre exigências de competências e formação e sobre programas de formação e regimes de estágios disponíveis, bem como subsídios e incentivos.

- Orientação : esta medida abrange a definição dos perfis dos trabalhadores e a concepção, a implementação e o seguimento de apoios personalizados, incluindo acções de mentoria. O processo de mentoria, ao longo da implementação do FEG, permitirá assegurar a possibilidade de adaptar, se necessário, os pacotes de serviços.

Formação

- Cursos básicos antes da aquisição de novas competências: os participantes receberão formação de base em TIC, procura activa de emprego, auto-estima e competências empresariais básicas.

- Formação em competências profissionais: os participantes nesta medida receberão formação nas competências profissionais actualmente mais procuradas. A formação teórica será seguida de um estágio remunerado (230 euros mensais por participante). Cerca de 24 % dos trabalhadores visados participarão nesta medida.

- Formação para melhorar competências: os participantes receberão formação numa das especializações do INEM (serviço público de emprego). Esta formação deverá ser mais curta do que a formação em competências profissionais, já que os participantes deverão ser formados para reforçar ou actualizar competências já existentes. Aos trabalhadores será dada a possibilidade de complementar a formação teórica com um estágio remunerado, ainda que a participação neste estágio não seja obrigatória para os participantes na medida. Cerca de 24 % dos trabalhadores visados participarão nesta medida.

- Formação na área dos cuidados: há uma procura cada vez maior de profissionais qualificados dos cuidados no território afectado pelos despedimentos. O conteúdo da formação será discutido com os serviços sociais a nível local, de modo a melhor satisfazer as expectativas e necessidades das cidades. A formação incluirá módulos teóricos e práticos ( on-the-job ). Esta última será organizada em pequenos grupos para garantir um melhor seguimento da formação prática. Cerca de 10 % dos trabalhadores visados participarão nesta medida.

- Formação para o desenvolvimento pessoal e introdução ao mundo empresarial : estes cursos de formação visam os trabalhadores cujos perfis lhes permitem optar por postos de gestão intermédia ou pela criação de empresas. Os participantes receberão formação em áreas como os valores empresariais e os valores pessoais, a gestão eficaz da mudança, marketing e inovação e estratégia de crescimento, inteligência emocional, etc. Para os trabalhadores que pretendam criar empresas próprias, será facultada formação específica conjugada com a formação geral (abrangendo temas como planeamento, realização de estudos de viabilidade, preparação de planos de gestão, etc.), com recurso a um simulador informático que permite aos participantes simular processos de tomada de decisão relacionados com o arranque de uma nova empresa.

Promoção do empreendedorismo

- Aconselhamento em projectos e iniciativas: visa desenvolver, produzir e orientar projectos empresariais ou de emprego independente viáveis. Os tutores tentarão também encontrar oportunidades de emprego independente dentro e fora do país, com o objectivo de as propor aos participantes nesta medida.

- Acompanhamento na criação de uma empresa: esta medida procura dar assistência aos trabalhadores despedidos que pretendam criar empresas próprias. Consistirá em acções de tutoria personalizada durante todo o processo de criar uma empresa (desenvolvimento de uma ideia de negócio, análise de viabilidade e assistência na elaboração de um plano empresarial) e apoio em matéria de formalidades administrativas.

- Apoio logístico e financeiro: esta medida diz respeito à angariação de fundos e ao apoio em formalidades administrativas para apresentar, com êxito, candidaturas a incentivos à criação de empresas. Os tutores acompanharão igualmente o desenvolvimento económico das iniciativas empresariais que visem antecipar as dificuldades futuras e propor soluções possíveis.

Assistência intensiva à procura de emprego

- Assistência à procura intensiva de emprego : esta medida envolve uma procura intensiva de emprego, incluindo uma exploração passiva e activa das possibilidades de trabalho a nível local e regional, em especial as actividades económicas emergentes de emprego independente e oportunidades de novas especializações no sector dos têxteis. Será criado um sítio Web com o objectivo de fornecer aos trabalhadores algumas ferramentas electrónicas para os ajudar na procura individual de emprego. Este sítio será estruturado em três secções: informações gerais, actividades de formação e uma área restrita com ferramentas electrónicas, tais como um simulador informático para a criação de uma empresa.

Incentivos

- Incentivo à participação: para incentivar a sua participação nas medidas, os trabalhadores receberão um montante fixo de 350 euros por concluírem o seu pacote personalizado de medidas.

- Subsídio de mobilidade: os trabalhadores que participem nas medidas receberão um subsídio máximo de 500 euros para contribuir para as suas despesas de deslocação. Dada a falta de transportes públicos adequados nas cidades locais, os participantes terão de usar veículos próprios para comutar entre a sua cidade de residência e a cidade onde se realizam as medidas.

- Incentivos à recolocação: um subsídio salarial de 350 euros mensais, por um período máximo de sete meses, será pago aos trabalhadores que regressem ao trabalho como trabalhadores por conta de outrem ou como trabalhadores por conta própria.

- Apoio à criação de uma empresa : os trabalhadores que criem empresas próprias receberão um montante máximo de 3 000 euros para cobrir os custos do arranque.

25. As despesas ligadas à execução do FEG, incluídas na candidatura nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, abrangem actividades de preparação, gestão e controlo, bem como acções de informação e publicidade.

26. Os serviços personalizados apresentados pelas autoridades espanholas constituem medidas activas do mercado de trabalho que se enquadram nas acções elegíveis definidas no artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. As autoridades espanholas prevêem que os custos totais destes serviços correspondam a 3 028 409 euros e as despesas ligadas à execução do FEG a 140 000 euros (= 4,42 % do montante total). A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 2 059 466 euros (65 % dos custos totais).

Acções | Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários | Custo por trabalhador potencialmente beneficiário (em euros) | Custos totais (FEG e co-financiamento nacional) (em euros) |

Serviços personalizados (artigo 3.º, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) |

1. Actividades de preparação e acompanhamento 1.1 Sessão de acolhimento (Servico de acogida) | 350 | 116 | 40 600 |

1.2. Orientação (Servicio de orientación) | 350 | 574 | 200 900 |

2. Formação 2.1. Cursos básicos (Cursos básicos) | 210 | 571 | 119 910 |

2.2 Formação em competências profissionais (Formación e inserción laboral) | 84 | 5 085 | 427 140 |

Formação para melhorar competências (Formación para el empleo) | 84 | 3 208 | 269 472 |

2.4 Formação na área dos cuidados (Talleres sociales) | 36 | 2 292 | 82 512 |

2.5 Formação para o desenvolvimento pessoal e introdução ao mundo empresarial (Formación en competencias transversales) | 95 | 1 895 | 180 025 |

2.6 Programas de estágios | 96 | 900 | 86 400 |

3. Promoção do empreendedorismo 3.1 Aconselhamento em projectos e iniciativas (Servicio de proyectos e iniciativas) | 100 | 1 760 | 176 000 |

3.2 Acompanhamento na criação de uma empresa (Servicio de asesoría al emprendedor) | 60 | 2 920 | 175 200 |

3.3 Apoio logístico e financeiro (Servicio logístico y financiero) | 40 | 4 730 | 189 200 |

4. Assistência intensiva à procura de emprego (Servicio de apoyo a la inserción) | 350 | 1 273 | 445 550 |

5. Incentivos 5.1. Incentivos à participação (Incentivos a la participación) | 350 | 350 | 122 500 |

5.2. Subsídio de mobilidade (Ayudas a la movilidad) | 100 | 500 | 50 000 |

5.3 Incentivos à recolocação (Incentivos a la colocación) | 140 | 2 450 | 343 000 |

5.4 Apoio à criação de uma empresa (Ayudas a la creación de empresas) | 40 | 3 000 | 120 000 |

Subtotal dos serviços personalizados | 3 028 409 |

Despesas ligadas à execução do FEG (artigo 3.º, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) |

Gestão | 60 000 |

Informação e publicidade | 40 000 |

Actividades de controlo | 40 000 |

Subtotal de despesas ligadas à execução do FEG | 140 000 |

Custos totais estimados | 3 168 409 |

Contribuição FEG (65 % do custo total) | 2 059 466 |

27. As autoridades espanholas confirmam que as medidas anteriormente descritas são complementares com acções financiadas pelos Fundos Estruturais e que foram instituídas medidas para evitar duplo financiamento.

28. Os principais objectivos dos programas operacionais de 2007-13 do FSE para a Comunidad Valenciana são promover a aprendizagem ao longo da vida dos trabalhadores e diminuir o risco de abandono escolar precoce, centrando-se especialmente nas pessoas mais vulneráveis ou nas pessoas em risco de exclusão social, principalmente jovens trabalhadores ou pessoas com mais de 45 anos, mulheres e pessoas com deficiências; as medidas propostas ao abrigo do FEG, por outro lado, dirigem-se especificamente aos trabalhadores despedidos num território altamente especializado na produção têxtil, sem aplicação de qualquer restrição de idade, educação, etc.

29. Um acompanhamento contínuo dos trabalhadores abrangidos e das acções do FSE e do FEG com objectivos semelhantes evitará uma eventual sobreposição entre as medidas financiadas por estes dois fundos.

Datas em que se iniciou ou se tenciona dar início às prestações de serviços personalizados aos trabalhadores atingidos

30. A Espanha deu início, em 15 de Junho de 2010, à prestação de serviços personalizados aos trabalhadores afectados incluídos no pacote coordenado proposto para co-financiamento do FEG. Esta data representa, pois, o início do período de elegibilidade para qualquer assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG.

Procedimentos de consulta dos parceiros sociais

31. Os parceiros sociais foram consultados durante a preparação do pacote coordenado de medidas. A proposta de candidatura foi discutida nas reuniões de 28 Janeiro 2010 e 24 Fevereiro 2010 com os parceiros sociais: SERVEF (serviços públicos de emprego do governo autónomo); as organizações de empregadores: CIERVAL e ATEVAL; os principais sindicatos, UGT e CCOO; e representantes das câmaras de Ontinyent e Alcoi. Durante a primeira reunião, o projecto foi apresentado aos parceiros sociais e foram constituídos os comité de pilotagem e o comité técnico. Na segunda reunião, foi elaborado o plano de acção de cada comité e foram atribuídos os respectivos papéis e missões.

32. As autoridades espanholas confirmaram o cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da Comunidade em matéria de despedimentos colectivos.

Informações sobre acções que são obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções colectivas

33. No que diz respeito aos critérios previstos no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na sua candidatura, as autoridades espanholas:

- confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções colectivas;

- demonstraram que as acções previstas dão assistência aos trabalhadores individuais, não devendo ser utilizadas para reestruturar empresas ou sectores;

- confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não são objecto de assistência por parte de outros instrumentos financeiros comunitários.

Sistemas de gestão e controlo

34. A Espanha comunicou à Comissão que a contribuição financeira será gerida e controlada pelos mesmos organismos que gerem e controlam o FSE. A Direcção-Geral para os assuntos económicos do Ministério regional das finanças e do emprego da Comunidad Valenciana será o organismo intermediário para a autoridade de gestão.

Financiamento

35. Com base na candidatura da Espanha, a contribuição proposta do FEG para o pacote coordenado de serviços personalizados ascende a 2 059 466 euros, representando 65 % dos custos totais. A verba proposta pela Comissão ao abrigo do Fundo baseia-se na informação disponibilizada pela Espanha.

36. Considerando o montante máximo possível de uma contribuição a conceder pelo FEG, determinado em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, bem como a margem existente para a reafectação de dotações, a Comissão propõe a mobilização do FEG no montante total já referido, a afectar ao abrigo da rubrica 1A do Quadro Financeiro.

37. O montante proposto de contribuição financeira deixará disponível mais de 25 % do montante anual máximo atribuído ao FEG para mobilização durante os últimos quatro meses do ano, tal como requerido pelo artigo 12.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.

38. Ao apresentar a presente proposta de mobilização do FEG, a Comissão dá início ao processo de concertação tripartida sob forma simplificada, tal como exigido no n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental quanto à necessidade de utilizar o FEG e quanto à quantia solicitada. A Comissão convida o primeiro dos dois ramos da autoridade orçamental que chegar a acordo sobre o projecto de proposta de mobilização, ao nível político adequado, a informar o outro ramo e a Comissão das suas intenções. Em caso de desacordo por parte de um dos dois ramos da autoridade orçamental, será convocada uma reunião tripartida formal.

39. A Comissão apresenta separadamente um pedido de transferência com o objectivo de inscrever no orçamento de 2010 dotações de autorização e de pagamento específicas, tal como previsto no n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006.

Fontes de dotações de pagamento

40. Na actual fase de execução, é previsível que as dotações de pagamento disponíveis em 2010 ao abrigo da rubrica orçamental 01.04 04 «Programa-quadro de competitividade e inovação – Programa de espírito empresarial e inovação» não venham a ser plenamente utilizadas este ano.

41. Esta rubrica abrange despesas relacionadas com a execução do instrumento financeiro deste programa, cujo principal objectivo é facilitar o acesso de PME ao financiamento Registam-se alguns atrasos entre as transferências para as contas fiduciárias geridas pelo Fundo Europeu de Investimento e os desembolsos em favor dos beneficiários. A crise financeira tem efeitos importantes nas previsões de desembolsos em 2010. Consequentemente, a fim de evitar saldos excessivos nas contas fiduciárias, o método de cálculo das dotações de pagamento foi revisto, tendo em conta os desembolsos previstos. O montante de 2 059 466 euros pode, pois, ser disponibilizado para ser transferido.

Proposta de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/009 ES/Comunidad Valenciana Textiles, Espanha)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[13], e, nomeadamente, o seu n.º 28,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[14], e, nomeadamente, o seu artigo 12.º, n.º 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[15],

Considerando o seguinte:

(1) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a prestar um apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho.

(2) O âmbito de aplicação do FEG foi alargado a candidaturas apresentadas a partir de 1 de Maio de 2009, passando a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em consequência directa da crise financeira e económica global.

(3) O Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 permite a mobilização do FEG até um limite máximo anual de 500 milhões de euros.

(4) A Espanha apresentou uma candidatura de mobilização do FEG relativamente a despedimentos ocorridos em 143 empresas da divisão 13 («Fabricação de têxteis») da NACE Rev. 2, numa única região de nível NUTS II, a Comunidad Valenciana (ES52), em 22 de Março de 2010, tendo-a complementado com informações adicionais até 17 de Junho de 2010. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições financeiras, previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a mobilização da quantia de 2 059 466 euros.

(5) O FEG deve, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura apresentada pela Espanha,

DECIDEM:

Artigo 1.º

No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, é mobilizada uma quantia de 2 059 466 euros em dotações de autorização e de pagamento a título do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).

Artigo 2.º

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia .

Feito em Bruxelas/Estrasburgo, em […]

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

[1] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

[2] JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.

[3] Regulamento (CE) n.º 1893/2006 de 20.12.2006 (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1)

[4] Em conformidade com o artigo 3.º, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.

[5] Comersan S.A., Manterol S.A., Murkoc Servicios S.L., Rasilan S.A. Textiles Athenea S.A., Vicente Barceló Vaño S.L. e Peivor S.L.

[6] O total não corresponde devido a arredondamentos.

[7] Categorias baseadas na Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE-97).

[8] O total não corresponde devido a arredondamentos.

[9] Constituem o consórcio Villena, Novelda, Salinas, La Algueña, Aspe e Monforte de Cid bem como uma representação da parceria das municipalidades de Vinalopó Valley, sindicatos e organizações empresariais locais.

[10] Unión General de Trabajadores del País Valenciano (UGT-PV), Comisiones Obreras del País Valenciano (CC.OO.-PV), Federación del Metal, Madera y Afines de la FIA del País Valenciano (UGT-UGT-PV) e Federación de Construcción, Madera y Afines (FITEQA-CC.OO.-PV)

[11] Albaida, Ontinyent, Cocentaina, Muro d'Alcoi e Alcoi.

[12] Candidatura EGF/2010/005 ES/Comunidade Valenciana Natural Stone.

[13] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

[14] JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.

[15] JO C […] de […], p. […].