PT Jornal Oficial da União Europeia C 93/20

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 93/11

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (1) do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«AGNEAU DE LAIT DES PYRÉNÉES»

N.o CE: FR-PGI-0005-0665-10.12.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Agneau de lait des Pyrénées»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A IGP abrange carne fresca de cordeiro de raça leiteira, com idade máxima de 45 dias e peso-carcaça entre 4,5 kg e 11 kg, da classe de engorda 2 ou 3 da grelha de classificação EUROP.

Os cordeiros nascem de ovelhas de raças leiteiras rústicas locais (Manech tête rousse, Manech tête noire ou Basco-béarnaise). Graças à alimentação exclusivamente à base de leite materno, a carne é suculenta e ligeiramente mais gorda que a de borrego corrente. A alimentação com leite e a pouca idade influem igualmente na cor da carne crua, que é branca ou ligeiramente rosada. A carne é tenra, de textura pouco fibrosa. O «agneau de lait des Pyrénées» é igualmente conhecido pelo sabor menos pronunciado em comparação com o borrego corrente. Não tem, em especial, o sabor a «lã» mais ou menos forte que caracteriza o último.

Trata-se de um produto sazonal, uma vez que o abate dos cordeiros tem lugar de 15 de Outubro a 15 de Junho.

A carne é comercializada em carcaça, meia-carcaça, peças, PAD (prontas a desmanchar) ou UVC (unidades de venda ao consumidor).

3.3. Matérias-primas:

Não aplicável.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Alimentação dos cordeiros

Os cordeiros alimentam-se exclusivamente de leite de ovelha, directamente na teta.

Alimentação das ovelhas

O pasto é a base da alimentação das ovelhas leiteiras de raças rústicas durante a Primavera, o Verão e o Outono. As ovelhas pastam durante pelo menos 8 meses.

No Inverno, a utilização do pasto é função das condições climáticas, mas as pastagens constituem o recurso forrageiro predominante. O complemento alimentar de Inverno é constituído por forragem conservada, cereal em grão (milho, cevada, triticale, aveia, …), palha e alimentos compostos. Estes últimos são distribuídos de acordo com as necessidades das ovelhas, em complemento das forragens que constituem a ração de base.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Os cordeiros nascem e são criados na área geográfica delimitada.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Não aplicável.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

A IGP é assinalada nos rótulos pelo logótipo «IGP» e a menção «Agneau de lait des Pyrénées».

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica da IGP abrange os municípios do Departamento dos Pirenéus Atlânticos situados a sul do rio de Pau e do seu afluente Ousse ou atravessados por estes dois cursos de água e, ainda, 10 municípios limítrofes, do Departamento dos Altos Pirenéus.

A área corresponde à zona de distribuição histórica e actual dos rebanhos de ovelhas. A zona de produção dos cordeiros abrange os municípios e cantões seguintes:

Departamento dos Pirenéus Atlânticos:

Cantões: Accous, Aramits, Arudy, Bayonne-Est, Bayonne-Nord, Biarritz-Est, Bidache, Espelette, Hasparren, Iholdy, La Bastide-Clairance, Lagor, Laruns, Lasseube, Mauléon-Licharre, Monein, Navarrenx, Nay-Est, Nay-Ouest, Oloron Sainte Marie-Est, Oloron Sainte Marie-Ouest, Pau-centre, Pontacq, Saint Etienne de Baïgorry, Saint Jean de Luz, Saint Jean Pied de Port, Saint Palais, Salies de Béarn, Sauveterre de Béarn, Tardets-Sorholus, Ustaritz, Anglet-Nord, Bayonne-Ouest, Biarritz-Ouest, Hendaye, Jurançon, Pau-Sud, Pau-Ouest, Pau-Nord, Anglet-Sud, Saint Pierre d’Irube.

Municípios: Arbus, Artigueloutan, Artiguelouve, Castétis, Denguin, Labastide-Cézéracq, Lacq, Lanneplaà, Lée, Lescar, Lons, Nousty, Orthez, Salles-Mongiscard, Siros.

Departamento dos Altos Pirenéus: Cantão de Aucun.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A zona de produção dos cordeiros localiza-se no extremo ocidental da cadeia pirenaica e do seu piemonte.

A orografia é variada:

— A zona montanhosa é constituída pelas montanhas bearnesa e basca; esta última tem altitude inferior à do Béarn, decrescendo de leste para oeste. As duas regiões formam vales estreitos e encaixados e caracterizam-se por um relevo acentuado de alta montanha, com as suas florestas de faias e abetos e pastagens onde transumam principalmente ovinos,

— As encostas têm um relevo matizado: entre os rios de Pau, Oloron e Aspe são talhadas por vales profundos, no País Basco têm declives mais suaves,

— Os vales dos rios de Pau e Oloron e uma pequena parte do vale do Adour são aluviais, com 1 a 10 km de largura. As explorações localizam-se nos vales, nas encostas e nos sopés. Do final do Verão a Outubro, as ovelhas descem das brandas (pastagens altas) e recolhem à exploração, onde parem e passam o Inverno com as crias. As pastagens de Inverno localizam-se nos vales, nos quais são igualmente conservadas as forragens e cultivados os cereais para alimentação das ovelhas.

O relevo escarpado é pouco propício às culturas arvenses (excepto no fundo dos vales, onde se pode cultivar milho), mas adapta-se bem a prados permanentes e à criação de animais transumantes, como os ovinos.

Do ponto de vista da granulometria, os solos são, na sua maioria, ricos em argila e limo (30 % a 50 %). Em muitos casos são ácidos, o que pressupõe uma taxa de saturação baixa de bases. A riqueza em matéria orgânica é generalizada, em resultado da conjugação dos factores coberto vegetal (prado), acidez, clima e altitude; trata-se, contudo, de matéria orgânica pouco evoluída.

A actividade biológica é reduzida na maior parte destes solos ácidos, o que alonga o processo de decomposição dos resíduos vegetais e de nitrificação. Esta matéria orgânica em estado bruto tem escassa influência na retenção de nutrientes.

Os solos são, no seu conjunto, muito pobres em ácido fosfórico e potássio, propiciando a produção de forragens, em parte destinadas à pecuária.

O clima é peculiar, do tipo oceânico, com características marcadamente mais continentais na montanha bearnesa e mais oceânicas (conforme a altitude) na montanha basca. A precipitação é importante: superior a 1 300 mm em toda região, excede 2 000 mm na maior parte dos cumes bascos acima de 1 000 m, garantindo a manutenção e a renovação dos pastos grande parte do ano.

As características da vegetação pirenaica são, assim, predominantemente oceânicas.

A criação de ovinos de raças rústicas locais distribui-se por toda a região do vale e encostas do País Basco, aumentando de densidade à aproximação da montanha. Nas regiões de Pau e Oloron, concentra-se nos vales próximos da zona montanhosa. Nas brandas pratica-se a transumância de rebanhos de ovinos.

O relevo adapta-se particularmente bem à criação de ovinos, dadas as várias utilizações possíveis segundo as estações do ano.

5.2. Especificidade do produto:

O «agneau de lait des Pyrénées» provém das três raças leiteiras locais. As mães são de raça pura Basco-Béarnaise, Manech à tête noire ou Manech à tête rousse. A fisiologia e a morfologia destas raças rústicas adaptam-nas às zonas montanhosas e à transumância, característica específica da região de produção. O sistema de maneio assenta na cobrição durante a Primavera (Maio/Junho) para que a parição se dê a partir do Outono, a seguir à descida das pastagens de Verão. A produção de cordeiro de leite é indissociável da produção de leite de ovelha.

Os sistemas de maneio destes rebanhos de raças rústicas apenas possibilitam a produção de cordeiro de leite em oito meses do ano. A duração da transumância estival, a política de reprodução das ovelhas e a exploração das áreas forrageiras levam a que só haja «agneau de lait des Pyrénées» de 15 de Outubro a 15 de Junho e a que a produção se caracterize pela sazonalidade (45 % dos cordeiros são vendidos entre 20 de Novembro e 31 de Dezembro).

O «agneau de lait des Pyrénées» é um cordeiro jovem, alimentado exclusivamente a leite materno, mamado directamente na teta. É abatido aos 45 dias de idade, no máximo, com peso vivo mínimo de 9 kg e máximo de 16 kg. O peso mínimo condiciona o rendimento cárneo da carcaça.

Dadas as características da sua produção, a carne de cordeiro de leite é suculenta, delicada, mais gorda que a de borrego corrente, tenra e pouco fibrosa. Apresenta cor branca ou ligeiramente rosada e sabor pouco pronunciado em comparação com o borrego corrente.

As carcaças conservam o redenho (peritoneu), uma apresentação tradicional.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A economia da ovinicultura, outrora assente no tríptico «queijo — carne — lã e peles», conheceu uma evolução a partir da segunda metade do século XX. Desapareceram os mercados locais, antigamente em grande número, e o comércio do queijo e da carne ganhou definitivamente a supremacia ao da lã e das peles. Os criadores de ovinos tornaram-se produtores de leite e de cordeiros de leite. A componente principal do rendimento das explorações é o leite, nomeadamente o DOP Ossau-Iraty. A carne representa, contudo, uma fracção importante do volume de negócios do sector ovino: o cordeiro de leite representa, consoante o sistema de exploração, 25 % a 30 % do produto do sector.

O «agneau de lait des Pyrénées» é o resultado de métodos de produção e de um saber próprios da região:

— A criação de ovinos (para produção de leite e carne) adapta-se à orografia e ao clima característicos desta área geográfica,

— A carne provém exclusivamente das raças tradicionais locais, aclimatadas às condições existentes na região de produção, nomeadamente no que respeita aos sistemas de maneio. A Basco-Béarnaise está bem adaptada à transumância a grande altitude, as Manech tête rousse e tête noire a altitudes mais baixas. Graças à espessura da lã, as ovelhas podem viver ao ar livre a maior parte do ano. A cobrição é natural nas três raças, sendo a Basco-Béarnaise mais precoce que as Manech, o que permite que o período de parição se inicie em Setembro,

— A alimentação das ovelhas com cria provém maioritariamente da área geográfica (oito meses de pastagem, pelo menos) e consiste essencialmente em forragem e pasto natural de alta e média altitude, no Verão, e em forragem conservada, no Inverno. Nos prados crescem espécies vegetais diversas, que influenciam as características peculiares do leite que dão ao queijo o seu paladar distintivo. A vocação leiteira das três raças locais permite que os cordeiros se alimentem unicamente de leite materno nas primeiras semanas de vida. Os dois factores mais importantes da tipicidade da carne de «agneau de lait des Pyrénées» são a alimentação exclusivamente láctea dos animais e a tenra idade a que são abatidos,

— Deste sistema de maneio sai uma produção de cordeiros com características de conformação e macieza da carne muito próprias. Dada a pouca idade a que os cordeiros são abatidos, as carcaças são leves, atingindo no máximo 11 kg. A baixa idade de abate e a vocação leiteira das raças de ovelhas faz que as carcaças tenham uma conformação pouco açougueira e se encontrem no estado de engorda 2 ou 3. A carne é rosa claro em toda a carcaça,

— O «agneau de lait des Pyrénées» é afamado em todas as grandes cidades e na grande restauração.

O «agneau de lait des Pyrénées» é classificado pelos seus consumidores na categoria dos produtos festivos tradicionais, a par do marisco, da caça e das aves de engorda (peru, capão), marcando presença sobretudo nas festividades do Natal e da Páscoa.

Hoje como ontem, em França como no estrangeiro, o renome do «agneau de lait des Pyrénées» prende-se com o seu paladar característico, resultante do modo de produção específico, enraizado na região. O «agneau de lait des Pyrénées» tem presença assegurada nas mesas mais exigentes e a sua sazonalidade faz dele um produto procurado e particularmente valorizado.

Reconhecido florão da gastronomia francesa, o «agneau de lait des Pyrénées» goza há muito da preferência dos chefes mais conceituados e está presente em inúmeras publicações e livros de cozinha francesa. Algumas das suas qualidades são particularmente apreciadas, designadamente a macieza e finura da carne.

Referência à publicação do caderno de especificações:

O caderno de especificações será posto em linha no sítio http://www.inao.gouv.fr

http://www.inao.gouv.fr/repository/editeur/pdf/CDCIGP/CDCAgneauDeLaitDesPyrenees.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.