[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 13.2.2006

COM(2006) 33 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa:Promover o espírito empreendedor através do ensino e da aprendizagem

Í NDICE

1. Introdução 3

1.1. Empreendedorismo - uma competência essencial para o crescimento, oemprego e a realização pessoal 4

2. O empreendedorismo no ensino básico e secundário 5

2.1. O empreendedorismo nos quadros curriculares das escolas 5

2.2. O empreendedorismo no ensino básico (alunos com menos de 14 anos) 6

2.3. O empreendedorismo no ensino secundário (alunos a partir dos 14 anos) 7

2.4. Medidas de apoio às escolas e aos professores 8

3. O empreendedorismo no ensino superior 9

4. O caminho a seguir 11

4.1. Um quadro coerente 12

4.2. Apoio às escolas e aos professores 12

4.3. Participação de intervenientes externos e de empresas 12

4.4. Promover o empreendedorismo no ensino superior 12

1. INTRODUÇÃO

Em Fevereiro de 2005, a Comissão propôs um novo começo para a Estratégia de Lisboa, centrando os esforços da União Europeia em duas tarefas principais: garantir um crescimento mais forte e duradouro e criar mais e melhores empregos. A nova Parceria para o Crescimento e o Emprego põe em destaque a importância de promover uma cultura mais orientada para o empreendedorismo e de criar um ambiente favorável às PME.

Para assegurar a competitividade e a capacidade de crescimento de uma economia, é fundamental equilibrar o universo de empresas, mediante o incentivo à criação de novas empresas ( start-ups ) e a gestão da transmissão de empresas. Alguns estudos sugerem que existe uma correlação positiva entre o empreendedorismo e o crescimento económico , em particular nos países de rendimento elevado[1], embora o crescimento do PIB seja influenciado por muitos outros factores. O crescimento sustentável baseado na inovação e na excelência depende da existência de um número cada vez maior de start-ups , que apresentam um potencial de criação de mais e melhores empregos. Os países que registam um maior aumento do empreendedorismo são em muitos casos os que subsequentemente apresentam maiores descidas das taxas de desemprego[2]. Por outro lado, os sistemas sociais são sujeitos a uma pressão crescente devido à redução da mão-de-obra. Se a Europa quiser preservar com êxito o seu modelo social, necessitará de um maior crescimento económico, mais novas empresas, mais empreendedores dispostos a lançar-se em projectos inovadores e mais PME de rápido crescimento .

O empreendedorismo pode também contribuir para a coesão social nas regiões menos desenvolvidas e para a integração no mundo laboral dos desempregados e das pessoas desfavorecidas. Além do mais, pode contribuir para desbloquear o potencial de empreendedorismo das mulheres , que não foi ainda suficientemente explorado.

É necessário criar na sociedade um ambiente mais favorável ao empreendedorismo, com base numa política integrada que tenha como objectivo não só mudar as mentalidades, mas também melhorar as competências dos europeus e eliminar os obstáculos que dificultam a criação, a transmissão e o crescimento das empresas. Os obstáculos regulamentares, fiscais e financeiros foram abordados em documentos anteriores da Comissão[3]. Em Fevereiro de 2004, a Comissão adoptou um Plano de Acção para o Espírito Empresarial[4] , que propunha medidas horizontais com vista ao estabelecimento de um quadro de apoio à política para o espírito empresarial. Em Novembro de 2005 foi lançada uma política integrada para as PME[5].

Entre os diversos factores que têm influência sobre o empreendedorismo, importa tomar em conta os aspectos culturais. Os europeus mostram-se relutantes em aproveitar oportunidades de emprego por conta própria e de actividades empresariais[6]. Os estudos apontam para a existência de uma ligação positiva entre o apoio cultural (p. ex. através de programas educativos, campanhas de promoção, etc.) e a intensidade da actividade empresarial na UE[7].

A promoção do empreendedorismo entre os jovens é um elemento-chave do Pacto Europeu para a Juventude , adoptado pelo Conselho Europeu em Março de 2005.

1.1. Empreendedorismo - uma competência essencial para o crescimento, o emprego e a realização pessoal

O espírito empresarial é a capacidade dos indivíduos de converter ideias em actos. Compreende a criatividade, a inovação e a assunção de riscos e, bem assim, a capacidade de planear e gerir projectos com vista a alcançar objectivos. Esta competência é útil a todos na vida de todos os dias, em casa e na sociedade, aos trabalhadores porque os torna conscientes do contexto do seu trabalho e aptos a aproveitar oportunidades, aos empresários porque serve de base para o estabelecimento de uma actividade social ou comercial[8].

O desenvolvimento de atributos e competências gerais que formam a base do empreendedorismo é complementado pela aquisição de um conhecimento mais específico sobre a actividade empresarial , em função do nível de ensino. Ao pôr em destaque a noção de «empreendedorismo responsável», contribuir-se-á para tornar mais atractiva uma carreira empresarial.

É certo que nem todos os jovens que adquirem competências de empreendedorismo virão a ser empresários, mas alguns dados mostram que cerca de 20% dos participantes em actividades de mini-empresas no ensino secundário acabam por criar a sua própria empresa depois de concluírem os estudos [9]. A educação para o empreendedorismo aumenta as hipóteses de êxito das start-up e do emprego por conta própria e reforça a recompensa económica e a satisfação pessoal. Além do mais, uma PME dinâmica que queira crescer só terá benefícios a retirar da presença de jovens dotados de espírito empreendedor e que disponham de competências de empreendedorismo.

Porém, os benefícios da educação para o empreendedorismo não se limitam à criação de mais start-ups , ao lançamento de projectos inovadores e à criação de novos empregos. O empreendedorismo é uma competência essencial para todos , uma vez que ajuda os jovens a serem mais criativos e auto-confiantes em qualquer actividade que realizem e a agirem de forma socialmente responsável.

O programa de trabalho «Educação e Formação 2010» integrou o espírito empreendedor num quadro de referência de oito competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida , necessárias para fomentar a satisfação pessoal, a inclusão social, a cidadania activa e a empregabilidade. Estes elementos constituem a base de uma recente proposta da Comissão para uma Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho[10].

Até agora, o ensino formal na Europa não tem propiciado o empreendedorismo e o emprego independente. No entanto, dado que as atitudes e as referências culturais tomam forma desde a mais tenra idade, os sistemas educativos podem contribuir em grande medida para responder com êxito ao desafio do empreendedorismo na UE .

Por conseguinte, embora reconhecendo que as competências de empreendedorismo devem ser adquiridas no contexto da aprendizagem ao longo da vida , a presente comunicação está centrada na educação facultada desde o primeiro ciclo do ensino básico até à universidade , incluindo o ensino profissional de nível secundário (formação profissional inicial) e os institutos técnicos de nível superior.

Embora estejam em curso numerosas iniciativas relacionadas com a educação para o empreendedorismo, estas nem sempre se inserem num quadro coerente. Tomando por base a experiência adquirida no âmbito do programa comunitário MAP[11], a presente comunicação tem por objectivo apoiar os Estados-Membros no desenvolvimento de uma estratégia mais sistemática de educação para o empreendedorismo . Existem boas práticas na Europa. O desafio reside em conseguir difundir os exemplos positivos existentes.

2. O EMPREENDEDORISMO NO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

2.1. O empreendedorismo nos quadros curriculares das escolas[12]

- A inclusão nos currículos de objectivos específicos, bem como de orientações para a sua aplicação prática, proporciona uma base mais sólida para a educação para o empreendedorismo

Existem, sobretudo no ensino secundário, disciplinas que podem ser utilizadas – por iniciativa das escolas e dos professores – para a aprendizagem do empreendedorismo. No entanto, esta aprendizagem realiza-se muito frequentemente através de actividades extra-curriculares.

Nalguns países, os currículos nacionais foram revistos, ou estão a sê-lo , tendo em vista o reconhecimento da competência de empreendedorismo. São escassos os casos em que as reformas abrangem de forma coerente os diversos níveis e tipos de ensino. Há, no entanto, alguns exemplos positivos merecedores de destaque[13].

Na Polónia , a disciplina «Noções de base do funcionamento de uma empresa» é obrigatória no ensino secundário geral e profissional. Entre os objectivos desta disciplina, inclui-se o desenvolvimento de atitudes empreendedoras, bem como formação sobre como criar uma empresa.

É no ensino secundário profissional que o empreendedorismo e o emprego por conta própria são mais frequentemente definidos como objectivos de aprendizagem.

Na Áustria , o empreendedorismo faz parte do currículo do ensino técnico e profissional de nível secundário, por exemplo sob a forma de gestão de uma empresa fictícia pelos alunos.

A competência de empreendedorismo é desenvolvida tanto em contextos formais como não formais (por exemplo o trabalho juvenil e diversas formas de participação na vida da sociedade). Importa continuar a desenvolver instrumentos para o reconhecimento e a validação de aptidões ligadas ao empreendedorismo adquiridas através de aprendizagem não formal.

2.2. O empreendedorismo no ensino básico (alunos com menos de 14 anos)[14]

- É necessária uma maior sensibilização para os benefícios da aquisição de noções básicas de empreendedorismo para a sociedade em geral e para os próprios aprendentes, mesmo a partir dos primeiros anos de ensino.

Como para todas as outras competências que permitem às pessoas gerir melhor a sua própria vida, as bases são lançadas nos primeiros anos de ensino. Ao nível do ensino básico, o estímulo de qualidades como a criatividade e o espírito de iniciativa contribui para o desenvolvimento de atitudes empreendedoras. A melhor forma de o conseguir reside na aprendizagem activa baseada na curiosidade natural das crianças. Além disso, a aprendizagem dos temas relacionados com a sociedade deve igualmente incluir uma familiarização e um contacto precoces com o mundo do trabalho e das empresas, bem como a compreensão do papel que os empresários desempenham na comunidade.

Em vários Estados-Membros, os programas encorajam já as escolas a orientar as crianças no sentido de tomarem iniciativas e assumirem responsabilidades. São, no entanto, escassos os exemplos de uma formação mais explícita para o empreendedorismo. Em termos gerais, são ainda raros no ensino básico os programas ou iniciativas coerentes dirigidos por autoridades educativas ; as actividades são frequentemente conduzidas por intervenientes externos , tais como organizações sem fins lucrativos apoiadas pelo sector privado. Não obstante, existe um conjunto de boas práticas que devem ser divulgadas junto das autoridades públicas, das escolas, dos professores e dos pais.

No Luxemburgo , o programa de língua francesa do sexto ano (alunos de 11/12 anos) inclui uma secção sobre como criar uma empresa, baseada na banda desenhada «Boule e Bill criam uma empresa», aplicada em todas as escolas primárias. Esta banda desenhada é também utilizada no programa de matemática para introduzir a análise financeira de base.

Os métodos de incentivo de uma maior abertura em relação ao empreendedorismo incluem a realização de projectos, jogos de papéis, estudos de casos simples e visitas a empresas locais. Trata-se de actividades que contribuem para o estudo de diversas outras matérias e que reforçam a motivação dos que aprendem melhor pela prática. Os programas relacionados com o empreendedorismo podem combinar com êxito a criatividade, a inovação e um conceito simples de empresa (por exemplo a venda de produtos nas escolas pelos alunos, etc.), sobretudo nas etapas mais avançadas do ensino básico.

O « Concurso para jovens inventores » é um programa desenvolvido em escolas do primeiro, segundo e terceiro ciclos do ensino básico em vários países[15], dirigido aos alunos dos 6 aos 16 anos. Tem como objectivo incentivar a criatividade dos alunos, desenvolver as suas ideias e apresentá-las num concurso. Os vencedores recebem prémios pelos seus projectos e inventos.

2.3. O empreendedorismo no ensino secundário (alunos a partir dos 14 anos) [16]

- O ensino secundário deve sensibilizar os alunos para o facto de que o emprego por conta própria e o empreendedorismo podem ser opções de carreira futura.

- A aprendizagem pela prática e a experiência concreta do empreendedorismo, graças a actividades e projectos práticos, constituem as melhores formas de promover o espírito empreendedor e as competências ligadas ao empreendedorismo.

Na maior parte dos países europeus, os currículos definem objectivos gerais e incluem disciplinas que permitiriam a aprendizagem do empreendedorismo (estudos sociais e económicos, geografia, etc.). No entanto, a sua concretização depende frequentemente da iniciativa das escolas e dos professores, bem como do apoio do mundo empresarial local. Num pequeno número de Estados-Membros , a experiência prática do empreendedorismo está integrada nos cursos normais.

Na Irlanda , o quadro curricular oficial inclui programas como Transition Year , Leaving Certificate Vocational Programm e e Leaving Certificate Applied , que oferecem aos alunos a possibilidade de adquirir experiência prática de empreendedorismo.

Os programas podem centrar-se especificamente na aprendizagem prática do funcionamento de uma empresa, por exemplo através da gestão de mini-empresas pelos alunos.

O objectivo das mini-empresas geridas por alunos na escola consiste no desenvolvimento de uma actividade económica real em pequena escala ou na simulação realista do funcionamento de uma empresa. Os alunos aprendem a trabalhar em equipa e ganham autoconfiança. Estima-se em mais de 200 000 por ano o número de alunos que participam nestes programas na UE 25 e na Noruega[17].

No contexto do ensino secundário profissional (formação profissional inicial) , a formação específica sobre a criação de uma empresa pode ser particularmente eficaz, uma vez que os alunos estão quase a entrar na vida activa e o emprego por conta própria pode ser para eles uma opção válida. Contudo, salvo algumas excepções em certos países (por exemplo os que dispõem de um sistema de aprendizagem bem desenvolvido), em muitos casos a atenção não é verdadeiramente centrada no empreendedorismo, dado que se considera que a principal tarefa consiste em formar trabalhadores qualificados

No âmbito do sistema de formação profissional alemão (denominado «sistema dual»), em que a formação decorre alternadamente na escola e numa empresa, no nível de «mestre» ensina-se aos jovens como criar a sua própria empresa. Esta formação tem como objectivo o desenvolvimento não só das competências de gestão necessárias, mas também de atitudes e aptidões empreendedoras por parte dos aprendizes.

Constata-se[18], de um modo geral, que os programas do ensino secundário não motivam suficientemente os professores e as escolas a desenvolver a educação para o empreendedorismo. É, pois, fundamental oferecer-lhes apoio e incentivos .

2.4. Medidas de apoio às escolas e aos professores

- Deve oferecer-se apoio e incentivos às escolas a fim de fomentar a realização de actividades e programas de empreendedorismo, dos quais existem já muitos exemplos concretos.

- As autoridades públicas devem tomar a iniciativa de promover a educação para o empreendedorismo junto das escolas, dos directores de escolas e dos professores.

- O apoio aos esforços desenvolvidos por organizações especializadas constitui um método eficaz de disseminação do espírito empreendedor nas escolas e de incentivo ao estabelecimento de parcerias com o mundo empresarial.

O espírito empreendedor desenvolve-se num ambiente que encoraje as formas activas de aprendizagem. Para o conseguir, é necessário apoio , que deve incluir a formação inicial e contínua dos professores, a disponibilização de tempo e recursos suficientes para que estes possam planificar, gerir e avaliar as actividades, o fornecimento de material didáctico e a clarificação de responsabilidades. É fundamental o empenhamento dos directores das escolas e dos conselhos executivos, bem como a participação dos pais.

As autoridades públicas , principalmente as autoridades competentes no domínio do ensino, do emprego, da indústria e das empresas, devem promover activamente a educação para o empreendedorismo. Uma vez que esta é de natureza horizontal e interdisciplinar, um primeiro passo importante a nível nacional consiste no estabelecimento de uma cooperação formal entre os diversos serviços da administração pública . Esta cooperação pode conduzir ao lançamento de uma estratégia ou de um plano de acção nacionais.

Na Finlândia , foi instituído em 2002 um grupo de coordenação que reúne representantes de diversos ministérios, organizações e administrações do ensino, cuja missão consiste em desenvolver e coordenar o empreendedorismo nos diversos níveis de ensino.

Um obstáculo importante reside na falta de motivação e de formação específica do corpo docente. Os esforços que os professores dedicam às actividades práticas, por vezes para além dos seus horários normais de trabalho, devem ser reconhecidos como uma tarefa escolar oficial. Apesar de uma sensibilização crescente das autoridades públicas para esta questão, as iniciativas dirigidas aos professores não têm, na maior parte dos casos, um carácter sistemático.

Em termos de estratégia política, podem existir diversas formas de alcançar progressos nesta área. As medidas de apoio adoptadas pelos governos apresentam-se sob diversas formas: promoção de parcerias entre escolas e empresas, apoio a organizações especializadas que põem em prática programas concretos, financiamento de projectos-piloto nas escolas e disseminação de boas práticas . Embora as acções de promoção sistemática sejam ainda reduzidas, há na Europa exemplos positivos que merecem ser mencionados .

Nos Países Baixos , o Estado financiou a realização de projectos-piloto nas escolas. O apoio abrangia a elaboração de material didáctico, a organização de seminários e a formação de professores. Pretende-se agora encorajar outras escolas a adoptar estes projectos mediante a divulgação das boas práticas junto dos conselhos executivos, dos professores e dos alunos.

Os agentes privados (associações empresariais, empresas, empresários, consultores empresariais, etc.) envolvem-se cada vez mais na educação, quer como patrocinadores de iniciativas concretas, quer participando directamente no ensino (como orientadores, por exemplo). Este envolvimento deveria ser visto pelas empresas como um investimento a longo prazo e como um aspecto importante da responsabilidade social das empresas . As parcerias entre o sector público e o sector privado são cruciais para o desenvolvimento da educação para o empreendedorismo. O estabelecimento de vínculos entre a escola, as empresas e a comunidade é um elemento-chave para o êxito dos programas. Importa incentivar mais este processo.

Numerosas organizações [19] desenvolvem actualmente actividades destinadas a fomentar a educação para o empreendedorismo junto dos jovens em toda a Europa, através de parcerias com o mundo empresarial , com algum apoio do sector público. Para esse efeito, promovem programas baseados na aprendizagem pela prática, por exemplo através da gestão de mini-empresas por alunos. Na ausência – ou em complemento de – uma metodologia estabelecida a nível interno pelo sistema educativo, o seu contributo para a educação para o empreendedorismo é considerável na maior parte dos países europeus. Estas organizações proporcionam também formação para os professores e podem funcionar como motores de mudança das políticas educativas a nível nacional.

Na Noruega , a Young Enterprise Norway é parceira do governo na concretização da Estratégia de Educação para o Empreendedorismo. Em 2004, 14% dos alunos que concluíram o ensino secundário tinham participado no programa de empresas estudantis.

3. O EMPREENDEDORISMO NO ENSINO SUPERIOR

- As universidades e os institutos técnicos devem incorporar o empreendedorismo como elemento importante dos currículos, repartido por várias disciplinas, e exigir ou encorajar a participação em cursos de empreendedorismo.

- A conjugação do espírito empreendedor e das competências de empreendedorismo com a excelência no âmbito dos estudos técnicos e científicos ajudará os estudantes e investigadores na comercialização das suas ideias e das novas tecnologias que criarem.

Ao nível universitário, a educação para o empreendedorismo permite adquirir formação específica sobre como criar e gerir uma empresa e incentiva e apoia as ideias de negócio dos estudantes. De um modo geral, o ensino superior é fortemente descentralizado, mas existem alguns exemplos de estratégias nacionais de promoção do empreendedorismo no ensino superior, geralmente resultantes de uma cooperação entre o Estado e as universidades.

No Reino Unido , o Science Enterprise Challenge tem como objectivo estabelecer nas universidades uma rede de centros financiados pelo Estado, especializados em combinar os estudos de empreendedorismo com a ciência e tecnologia.

Existem poucas cátedras no domínio do empreendedorismo na Europa[20], que apresenta a este nível valores correspondentes a apenas um quatro dos registados nos EUA[21]. Além do mais, o ensino do empreendedorismo concentra-se sobretudo nos estudantes que seguem cursos de economia e gestão , sendo limitada a oferta de aprendizagem neste domínio para os outros estudantes. O empreendedorismo continua a ser essencialmente uma matéria facultativa e é geralmente proposto como disciplina autónoma. As universidades devem integrar o empreendedorismo em diversas matérias dos seus programas de estudos, uma vez que pode conferir valor acrescentado a todos os cursos . Por outro lado, para solucionar o problema da falta de professores especializados, seria benéfico um reconhecimento mais generalizado do empreendedorismo como domínio de especialização nos programas de doutoramento .

Os estudos de casos e outros métodos de ensino interactivos são sub-utilizados[22], tal como acontece com a participação de profissionais das empresas no processo de aprendizagem. Para incentivar um comportamento empreendedor é necessário que exista um ambiente favorável . Os estabelecimentos de ensino superior empenhados no empreendedorismo fornecem ou facilitam o acesso a capital de risco, ao desenvolvimento de capacidades de gestão e à criação de redes. Os concursos de planos empresariais constituem um meio eficaz de pôr os estudantes em contacto com os investidores. A existência de incubadoras de empresas e parques científicos é também um sinal claro do empenhamento das universidades, que se concretiza no fornecimento prático de serviços.

No que respeita aos estudos de gestão ao nível de licenciatura e pós-graduação (incluindo o MBA), os cursos devem centrar-se em maior medida em aspectos como a criação de uma empresa, a gestão da fase de crescimento de uma PME e a garantia da inovação permanente.

Deve prestar-se especial atenção à integração sistemática da formação para o empreendedorismo nos estudos científicos e técnicos, bem como nos institutos técnicos (por exemplo o ensino politécnico), a fim de favorecer a criação de empresas derivadas da investigação ( spin-offs ) e de start-up inovadoras, e por forma a ajudar os investigadores a adquirir competências empreendedoras. As escolas de gestão e as faculdades técnicas/científicas devem desenvolver entre si uma colaboração mais estreita, por exemplo pela criação de equipas interdisciplinares de estudantes e doutorandos. Importa dar mais atenção à aquisição das aptidões e competências necessárias para a plena exploração das actividades de transferência da inovação e do conhecimento , em combinação com a comercialização de novas tecnologias [23].

As universidades europeias devem definir com clareza o papel estratégico que a transferência da inovação e do conhecimento desempenha no quadro da sua missão geral.

Os spin-offs académicos são cada vez mais considerados como um meio importante de melhorar o desenvolvimento económico a nível local. No entanto, para poderem desempenhar as novas funções que lhes cabem neste contexto, os cientistas e as universidades devem adquirir competências de gestão .

Existem algumas barreiras internas , como, por exemplo, um sistema de carreira essencialmente baseado no mérito académico, em que a via do empreendedorismo ainda não é vista como uma opção válida. Observam-se também problemas no que respeita à mobilidade laboral de e para o mundo académico, bem como à capacidade de recrutar pessoal de modo flexível e estratégico dentro das universidades[24]. A mobilidade intersectorial dos investigadores em todas as fases das suas carreiras (incluindo ao nível da formação para doutoramento) deve tornar-se uma componente normal do percurso profissional de um investigador[25]. Deve também contribuir para a obtenção das aptidões e competências necessárias para reforçar a cultura de empreendedorismo e o espírito empreendedor nas universidades.

Por último, é fundamental não só criar uma massa crítica de docentes que possam assegurar a formação para o empreendedorismo, como também incrementar a colaboração transfronteiriça. Estão a ser testadas em toda a Europa abordagens pedagógicas inovadoras da formação para o empreendedorismo nas universidades e o intercâmbio destas práticas deve ser intensificado.

4. O CAMINHO A SEGUIR

As recomendações de acção concreta a seguir apresentadas baseiam-se em situações e boas práticas observadas na Europa. As acções devem, na sua maior parte, ser realizadas a nível nacional ou local. As propostas têm como objectivo contribuir para a definição de abordagens mais sistemáticas da educação para o empreendedorismo e potenciar o papel do ensino na criação de uma cultura mais empreendedora nas sociedades europeias .

4.1. Um quadro coerente

- As autoridades nacionais e regionais devem estabelecer relações de cooperação entre os diversos serviços , no intuito de desenvolver uma estratégia com objectivos claros e que abranja todas as etapas do ensino no contexto dos programas nacionais relativos ao processo de Lisboa.

- Os programas das escolas de todos os níveis devem incluir explicitamente o empreendedorismo como um objectivo de ensino e prever orientações para a sua concretização.

4.2. Apoio às escolas e aos professores

- As escolas devem beneficiar de apoio prático e incentivos destinados a encorajar a organização de actividades e programas de empreendedorismo, através de um conjunto de instrumentos diferentes.

- Deve dedicar-se particular atenção à formação dos professores , mediante uma formação inicial e contínua e pela experiência prática, bem como à sensibilização dos directores de escolas e dos conselhos executivos.

4.3. Participação de intervenientes externos e de empresas

- Deve encorajar-se a cooperação entre os estabelecimentos de ensino e a comunidade local , em especial as empresas . Estas devem entender a participação no ensino formal e não formal como um investimento e uma componente da sua responsabilidade social .

- Deve fomentar-se o recurso a mini-empresas estudantis na escola. Neste contexto, a actividade das organizações que promovem estes programas, por exemplo ONG, deve ser reconhecida, e as suas iniciativas devem receber apoio mais sistemático.

4.4. Promover o empreendedorismo no ensino superior

- Os estabelecimentos de ensino superior devem integrar o empreendedorismo de modo transversal em diversas disciplinas e cursos, designadamente no contexto dos estudos científicos e técnicos.

- É necessário apoio dos poderes públicos , sobretudo a fim de assegurar uma formação de alto nível para os docentes e estabelecer redes que permitam o intercâmbio de boas práticas.

- Deve encorajar-se a mobilidade dos professores entre a universidade e o mundo empresarial, bem como a participação dos profissionais das empresas no ensino.

A Comissão continuará a apoiar as acções dos Estados-Membros com vista à definição de políticas mais abrangentes mediante actividades de coordenação e projectos específicos. Através de um vasto conjunto de acções, entre as quais se contará o seguimento da Recomendação sobre competências-chave, a Comissão divulgará as boas práticas e reforçará a visibilidade da educação para o empreendedorismo. A partir de 2006, o trabalho relativo ao empreendedorismo no ensino superior será intensificado. A partir de 2007, o novo programa comunitário integrado em matéria de aprendizagem ao longo da vida já proposto apoiará projectos inovadores de dimensão europeia, com o objectivo de fomentar atitudes e competências empreendedoras e promover a criação de vínculos entre os estabelecimentos de ensino e as empresas. O Fundo Social Europeu continuará a apoiar iniciativas de nível europeu, nacional e local.

As autoridades públicas dos Estados-Membros são convidadas a tomar as medidas necessárias e a acelerar o ritmo das reformas, em função das necessidades específicas de cada país. A presente Comunicação servirá de referência para o exame dos progressos conseguidos na definição de políticas, designadamente através dos relatórios de Lisboa que os Estados-Membros apresentarão no quadro das Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego ( orientação n.º 15 ).

[1] Global Entrepreneurship Monitor 2004.

[2] D. Audretsch, E ntrepreneurship: A survey of the literature , Outubro de 2002.

[3] Ver igualmente: http://europa.eu.int/comm/enterprise/entrepreneurship/index_en.htm

[4] A agenda europeia para o espírito empresarial, Comissão Europeia, COM(2004) 70 final de 11.2.2004.

[5] Modernizar a política das PME para o crescimento e o emprego, COM (2005)551 final de 10.11.2005.

[6] Eurobarómetro Flash 160 «Espírito empresarial», Junho de 2004.

[7] Global Entrepreneurship Monitor 2004.

[8] Proposta da Comissão relativa a uma Recomendação sobre as competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida, COM(2005)548 final.

[9] Projecto do Procedimento Best «Mini-empresas no ensino secundário»: Relatório Final do Grupo de Peritos (Setembro de 2005).

[10] Proposta da Comissão relativa a uma Recomendação sobre as competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida, COM(2005)548 final.

[11] Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) (2000/819/CE).

[12] Os quadros curriculares do ensino básico e secundário podem ser da responsabilidade das autoridades nacionais ou regionais. As ideias aqui apresentadas devem, pois, ser adaptadas aos contextos nacionais.

[13] Por exemplo na Espanha, Irlanda, Polónia, Finlândia e Reino Unido, mas também na Noruega. Projecto MAP «Educação para o desenvolvimento do espírito empresarial», Relatório final de Março de 2004, e Relatório sobre a Implementação da Carta Europeia das Pequenas Empresas, de 2005.

[14] Entende-se por «Ensino básico» o nível 1 da classificação CITE (1977) da UNESCO. Convém ter presente que as definições de ensino básico e secundário variam consideravelmente entre os diversos Estados-Membros da UE.

[15] Por exemplo na Finlândia, no Reino Unido, na Islândia e na Noruega.

[16] Na classificação CITE, o ensino secundário inferior corresponde ao nível 2, ao passo que o ensino secundário superior, que começa no final da escolaridade obrigatória, corresponde ao nível 3.

[17] Projecto do Procedimento Best «Mini-empresas no ensino secundário»: Relatório Final do Grupo de Peritos (Setembro de 2005).

[18] Projecto MAP «Educação para o desenvolvimento do espírito empresarial», Relatório final de Março de 2004.

[19] Por exemplo, membros das redes Junior Achievement-Young Enterprise Europe, EUROPEN e JADE.

[20] Projecto sobre «Educação e Formação para o Desenvolvimento do Espírito Empresarial» no âmbito do Procedimento Best, Novembro de 2002.

[21] Survey on entrepreneurship education in Europe, EFER e EFMD, Setembro de 2004. Katz, Survey of Endowed Positions in Entrepreneurship and Related Fields in the United States , Outubro de 2003.

[22] Survey on entrepreneurship education in Europe.

[23] Ver igualmente: Mais Investigação e Inovação - Investir no Crescimento e Emprego: Uma Abordagem Comum. COM (2005) 488 final.

[24] Nordic Innovation Centre, Entrepreneurial learning & academic spin-offs , Göteborg, Janeiro de 2005.

[25] Carta Europeia do Investigador e Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores, C(2005) 576 final, de 22 de Março de 2005.