PT Jornal Oficial da União Europeia C 44/84

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «O espírito empresarial e a Agenda de Lisboa»

(2008/C 44/20)

Em 16 de Fevereiro de 2007, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do seu Regimento, elaborar um parecer sobre: «O espírito empresarial e a Agenda de Lisboa».

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania emitiu parecer em 2 de Outubro de 2007, tendo sido relatora M. Sharma e co-relator J. Olsson.

Na 439.a reunião plenária de 24 e 25 de Outubro de 2007 (sessão de 25 de Outubro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 109 votos a favor, 3 votos contra e 5 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1 O empreendedorismo no seu sentido mais lato é susceptível de estimular e de encorajar um estado de espírito inovador e criativo e deve ser sublinhado na Agenda de Lisboa como um dos principais instrumentos que permitem criar mais crescimento e melhores empregos, bem como reforçar a coesão social e combater a exclusão social. Na nossa sociedade global, é essencial favorecer o espírito empresarial e desenvolvê-lo a todos os níveis através de uma estratégia integrada e no respeito pelo carácter específico de cada nível.

1.2 A educação e a formação, em todas as idades e em função das capacidades de cada um, devem estimular a criatividade e o potencial de todos os indivíduos. O CESE apoia a transferência de boas práticas e chama a atenção para os exemplos da estratégia do Governo Norueguês (1) e do programa «Junior Achievement -Young Enterprise» (JA-YE) em prol do empreendedorismo na educação e na formação como modelos de comprovado valor que poderão inspirar outros países.

1.3 Há que mobilizar os actores públicos e privados para desenvolverem o espírito empresarial no seu sentido mais lato nas comunidades e organizações, bem como ao nível individual.

1.4 A Comissão Europeia deve criar um quadro de análise dos progressos e da difusão das melhores práticas, que promova igualmente o valor do espírito empresarial junto dos cidadãos europeus no contexto da Agenda de Lisboa. É importante o intercâmbio das melhores práticas e o acompanhamento dos progressos poderá ser feito através de conferências de análise anuais.

1.5 Os parceiros sociais devem ter em conta os benefícios que representa o fomento de um espírito empresarial enquanto factor susceptível de conduzir a uma melhoria quantitativa e qualitativa do emprego. Essas instâncias devem redobrar esforços e reforçar o diálogo social para se acordarem sobre uma linha de acção integrada.

1.6 A economia social e o papel das organizações não governamentais no desenvolvimento do espírito empresarial devem ser encorajados no interesse da sociedade e para fins de inovação social. Deve ser reconhecido o papel específico destas empresas ao nível europeu nas novas orientações para o emprego para 2008-2010.

1.7 O CESE apoia a iniciativa da Direcção-Geral de Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades, que consiste em lançar uma «estratégia empresarial inclusiva», na qual tenciona participar de maneira activa.

1.8 Para construir uma Europa animada pelo espírito empresarial, é essencial que os meios de comunicação social divulguem actividades e exemplos afirmativos e transmitam uma imagem positiva das empresas, dos empresários e das estratégias educativas que promovem a criatividade e a inovação. Para o efeito, é essencial que os meios de comunicação social também o façam, promovendo o desenvolvimento da criatividade e os fundamentos de um comportamento inovador, bem como uma imagem positiva das empresas e dos empresários que actuam neste espírito.

1.9 O espírito empresarial deve ser integrado no maior número possível de políticas e de programas comunitários, de modo a ter impacto nos objectivos de Lisboa.

1.10 O CESE convida os Comissários FIGEL e VERHEUGEN a lançarem uma iniciativa comum da Direcção-Geral da Educação e Cultura e da Direcção-Geral das Empresa e Indústria destinada a promover os benefícios e o valor das competências e atitudes associadas ao espírito empresarial no contexto da Agenda de Lisboa, proclamando 2009 o «Ano Europeu da Criatividade, da Inovação e do Espírito Empresarial».

2. Introdução

2.1 O presente parecer de iniciativa centrar-se-á na necessidade de fomentar o espírito empresarial no seu sentido mais lato como factor essencial de desenvolvimento económico e social, bem como no eventual contributo do capital humano e da criatividade para os objectivos de Lisboa.

2.2 A Comissão Europeia deu a seguinte definição do empreendedorismo: O empreendedorismo é a capacidade dos indivíduos de colocarem as suas ideias em acção. Comporta a criatividade, a inovação e a assunção de riscos, bem como a capacidade de programar e de gerir projectos com vista a alcançar objectivos. Esta competência é útil para todos na vida quotidiana, na vida privada e em sociedade, e para os trabalhadores porque os torna conscientes do contexto do seu trabalho e aptos a aproveitarem as oportunidades que se apresentam, servindo de base para a aquisição de outras aptidões mais específicas e dos conhecimentos de que os empresários necessitam para estabelecerem as suas actividades sociais ou comerciais (2).

2.3 Segundo a Agenda de Lisboa, o objectivo da UE é «tornar-se a economia do conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo» e, sobretudo, «ser capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e com mais coesão social».

2.4 Não obstante consideráveis esforços para realizar os objectivos de Lisboa, ainda há muito por fazer. A promoção e a aplicação do espírito empresarial ao nível da sociedade, das comunidades, das organizações e dos indivíduos são um dos factores essenciais para o crescimento e a competitividade europeia e garantem à UE a sua sustentabilidade social e ambiental.

2.5 Em Fevereiro de 2005, a Comissão (3) propôs um novo começo para a Estratégia de Lisboa, orientando os esforços da União Europeia para duas vertentes principais: garantir um crescimento mais forte e duradouro e criar mais e melhores empregos. A estratégia destaca nomeadamente a importância de promover uma cultura de carácter mais empresarial e de criar um ambiente mais propício às PME, em particular através de uma educação e formação orientadas para o espírito empresarial ao nível de ensino apropriado. Os sectores da comunicação e dos meios de comunicação social, bem como da criatividade em geral, também devem desempenhar um papel importante na promoção do empreendedorismo e incentivar os indivíduos, em particular as mulheres e os jovens, a optarem por uma carreira de empresários (4). O espírito empresarial prende-se com as competências básicas fundamentais e com as atitudes que podem ser estimuladas através da aprendizagem ao longo da vida, para apoiarem a concretização das três vertentes da Estratégia de Lisboa: 1) Desenvolver a Europa e as suas regiões para atraírem mais investimentos e para que os seus mercados de trabalho sejam mais atraentes. 2) Dar prioridade ao conhecimento e à inovação. 3) Criar mais e melhores oportunidades de emprego.

2.6 O presente parecer continua na senda de um grande número de pareceres importantes do CESE que versam sobre diferentes aspectos do espírito empresarial, em particular o parecer intitulado «Promover o espírito empresarial através do ensino e da aprendizagem» (5) e mais recentemente os pareceres sobre o potencial das empresas, especialmente das PME, para sustentar a Estratégia de Lisboa, e sobre o empreendedorismo e a empregabilidade (6).

2.7 Além disso, o Comité elaborou vários pareceres sobre a Estratégia de Lisboa, e o valor da inovação e da criatividade, enquanto critérios determinantes do espírito empresarial, é sublinhado como competência essencial para realizar os objectivos de Lisboa. Aliás, os últimos pareceres também se inscrevem na mesma linha (7).

2.8 O presente parecer desenvolverá os pareceres anteriores, insistindo no valor acrescentado que a inovação, a criatividade e o espírito empresarial representam para a sociedade, e na forma como podem ser promovidos pelos diferentes actores. É essencial que estas competências e atitudes sejam estimuladas numa idade precoce, de forma a que todos os indivíduos possam libertar o seu potencial, e que se dê continuidade a este processo através da aprendizagem ao longo da vida iniciada na escola primária, respeitando sempre o desenvolvimento geral da personalidade dos alunos muito novos.

2.9 Este parecer também deve ser inserido no contexto e objectivos do programa do Presidente do Comité, que coloca a tónica num «empreendedorismo de rosto humano», considerando-o como um progresso tanto no plano social, como do ponto de vista da economia e da inovação, em vez de uma mera procura de lucros. Neste contexto, o Presidente do CESE prevê que o Comité organize uma conferência em 2008 sob o tema «O empreendedorismo de rosto humano».

3. Observações na generalidade

3.1 O CESE toma nota da definição de empreendedorismo apresentada pela Comissão Europeia e faz questão de sublinhar, por um lado, o seu sentido lato e, por outro, a necessidade de mobilizar os actores públicos e privados na sua concretização e realização dos objectivos de Lisboa.

3.2 O empreendedorismo deve ser considerado numa perspectiva mais ampla do que a perspectiva tradicional que o associa aos indivíduos que criam e desenvolvem empresas para fins económicos e lucrativos.

3.3 O espírito inventivo, a criatividade e a inovação ao nível de um grupo, de uma empresa ou de uma sociedade não podem resumir-se à soma do espírito empresarial dos indivíduos que os compõem. Por conseguinte, convém diferenciar os níveis de desenvolvimento do empreendedorismo.

3.4 Há que reconhecer plenamente que o empreendedorismo também é movido por factores de ordem social e por outros factores. O espírito empresarial é um fenómeno de sociedade «presente em todas as facetas da vida humana». Assim, é um conceito cultural global que designa processos e acções sociais realizados por seres humanos para fins individuais, sociais e económicos. Considerar o empreendedorismo sob este prisma fomentará o capital humano e social, que é da maior importância para uma sociedade inovadora e para a competitividade económica, bem como para uma maior integração de grupos díspares.

3.5 A educação deve apoiar esta perspectiva estimulando o espírito empresarial e uma cultura mais empresarial.

3.6 Os parceiros sociais devem intensificar os seus esforços para definirem uma posição comum para a realização de acções integradas que promovam a criatividade, a inovação e o espírito empresarial e que criem mais e melhores empregos. A informação sobre o diálogo social e o seu reforço devem fazer parte integrante da sua participação.

3.7 A Comissão Europeia salientou os conhecimentos, as competências e as atitudes essenciais que o espírito empresarial comporta (8). 1) Nos conhecimentos necessários incluem-se as oportunidades para o lançamento de actividades pessoais, profissionais e/ou empresariais, incluindo questões de âmbito mais global que determinam o contexto em que as pessoas vivem e trabalham, como sejam uma compreensão alargada do funcionamento da economia e as oportunidades e os desafios que se deparam a um empregador ou a uma organização. Os indivíduos devem também estar conscientes da posição ética das empresas, e de como estas podem constituir uma força positiva, por exemplo através do comércio justo ou através da empresa social. 2) As aptidões dizem respeito a uma gestão activa de projectos (que implica capacidades de planificação, organização, gestão, liderança, delegação, análise, comunicação, balanço, avaliação e registo) e a capacidade de trabalhar individualmente ou em equipa. É essencial ser capaz de identificar os seus próprios pontos fortes e pontos fracos, e de avaliar e assumir riscos quando tal se justifique. 3) Uma atitude de espírito empresarial caracteriza-se pela capacidade de iniciativa, dinamismo, independência e inovação na vida privada e em sociedade, bem como no trabalho. Implica igualmente a motivação e a determinação no trabalho e/ou na realização de objectivos, sejam eles pessoais ou colectivos.

3.8 O CESE gostaria de acrescentar o conhecimento e a compreensão individuais do valor da responsabilidade social e das actividades empresariais das empresas, que nem sempre têm fins lucrativos, ao serviço do reforço das capacidades da comunidade, da integração de grupos vulneráveis no mercado do trabalho e de outros objectivos sociais. Todavia, é essencial criar as condições apropriadas e permitir que estes grupos adquiram as competências necessárias para desenvolver o seu próprio espírito empresarial.

3.9 É necessário um estado de espírito inovador e criativo para criar mais e melhores empregos, favorecer a coesão social e combater a exclusão social como resposta aos desafios da globalização, do envelhecimento da população, da protecção do ambiente e da promoção do conhecimento. Por conseguinte, esta temática é extremamente importante para a Agenda de Lisboa.

3.10 Os estudos concluem que, do ponto de vista estatístico, há uma relação significativa entre o empreendedorismo e o crescimento económico, que se traduz por um mercado de trabalho dinâmico e por uma taxa de desemprego mais reduzida (9). O empreendedorismo também é especialmente importante para os grupos minoritários que não estão integrados no mercado de trabalho.

3.11 Para concretizar esta correlação positiva importa, todavia, que o empreendedorismo seja estimulado e canalizado para um processo sustentável de criação de riqueza e de emprego.

4. Observações na especialidade

4.1 O espírito empresarial na educação

4.1.1 O CESE reitera o seu apoio aos principais meios de promoção do empreendedorismo que foram estabelecidos em 2006 (10). 1) Inculcar desde muito cedo o espírito empresarial com base numa formação e educação adaptadas. 2) Prever programas complementares de formação para o espírito empresarial integrados nos currículos nacionais de todas as escolas, desde o ensino primário até ao superior. 3) Estabelecer uma cooperação positiva e efectiva entre as escolas/universidades, as empresas e os organismos públicos. 4) Envolver os docentes como contributo para o seu desenvolvimento pessoal. 5) Conceber programas educativos para o desenvolvimento do empreendedorismo, que envolvam tanto os empregadores como os trabalhadores. 6) Garantir um forte envolvimento e presença da sociedade civil no processo de aprendizagem. 7) Ter em conta a importância das mulheres empresárias nas escolas, para favorecer um equilíbrio positivo entre homens e mulheres. 8) Promover o empreendedorismo igualmente junto dos portadores de deficiência e de outros grupos desfavorecidos. Encorajar uma maior transferência de conhecimentos entre os estabelecimentos de ensino, incluindo de ensino superior e de formação permanente, através do intercâmbio de informações e da racionalização dos programas destinados aos estudantes universitários.

4.1.2 A principal responsabilidade pelo desenvolvimento do empreendedorismo no ensino compete aos estabelecimentos de ensino.

4.1.3 A formação do empreendedorismo através da educação pode resumir-se como segue: — Ensino primário — ajudar os alunos a ganharem mais confiança neles próprios levando-os a assumirem e a aceitarem responsabilidades, a explorarem a sua criatividade através da experiência e a tomarem conhecimento dos recursos das respectivas comunidades locais. — Ensino secundário, primeiro ciclo — os alunos devem desenvolver competências básicas como a tomada de decisões, o trabalho em equipa, a resolução de problemas e a constituição de redes. — Ensino secundário, segundo ciclo — a aprendizagem pela prática, a aplicação da prática e da teoria e a integração dos recursos, das finanças, das considerações ambientais, da ética e das relações profissionais podem ser desenvolvidas através da constituição de empresas juvenis. — Ensino superior — o desenvolvimento de produtos, a identificação de oportunidades comerciais, as relações com os clientes e os mercados, a criatividade e a inovação são aspectos que fazem parte de uma planificação comercial e da criação e gestão de uma empresa.

4.1.4 O CESE faz questão igualmente de sublinhar algumas conclusões de vários estudos que concluem que a educação para o empreendedorismo: — Contribui para desenvolver uma cultura mais empresarial, — É uma estratégia que desenvolve as qualidades, as competências e as atitudes empresariais dos jovens (11), — Pode favorecer nos jovens a criatividade, a capacidade de trabalhar em equipa, o sentido da responsabilidade e a autoconfiança (12), — Motiva os jovens para criarem empresas com mais frequência (13).

4.1.5 O CESE lamenta que o programa «Juventude em Acção» (14) não faça qualquer referência ao empreendedorismo. O espírito empresarial e o empreendedorismo desempenharão um papel primordial nas perspectivas de carreira dos jovens de amanhã. É, pois, imprescindível que o valor do espírito empresarial seja integrado no maior número possível de políticas e de programas comunitários.

4.2 A importância do espírito empresarial para a sociedade

4.2.1 Uma ampla abordagem do empreendedorismo permite o desenvolvimento da criatividade de todas as pessoas, incluindo das mais desfavorecidas. Há, pois, que reconhecer e promover a criatividade e o potencial existente em cada um. O espírito empresarial pode ser considerado como um vector de responsabilização dos indivíduos, de empenho colectivo e de mudança social. A UE deve aproveitar plenamente a criatividade dos trabalhadores e dos cidadãos para promover uma cultura que favoreça uma Europa social e competitiva. A participação dos cidadãos na sociedade será reforçada pelo espírito empresarial.

4.2.2 O êxito dos programas passa necessariamente pela participação de todas as partes interessadas no processo de educação para o empreendedorismo. A estratégia norueguesa constitui um exemplo positivo de cooperação entre os actores da sociedade civil para a realização dos objectivos do ensino do espírito empresarial. No exemplo em anexo (15), o governo norueguês, através dos ministérios da educação e da empresa, trabalhou em estreita colaboração com o programa JA-YE (16), bem como com os parceiros sociais do nível local até ao nível nacional, conjugando as competências e o empenho das entidades patronais, dos sindicatos, da administração pública e dos encarregados de educação.

4.2.3 É preciso incentivar o espírito empresarial no sector público para que os serviços sejam mais acessíveis e eficientes. Para a consecução deste objectivo, todavia, não basta introduzir filosofias e mecanismos de mercado. Estes devem ser compensados pelo objectivo do sector público de actuar no interesse geral dos cidadãos e de permitir que os trabalhadores melhorem a qualidade do seu trabalho aplicando o espírito empresarial a novas formas de organização.

4.2.4 A Direcção-Geral do Emprego propôs uma «estratégia empresarial inclusiva» (17), que, numa abordagem global deste tema, acompanhará nos novos Fundos Estruturais para 2007-2013 a vertente particular do programa Equal relativa ao empreendedorismo e à empresa social numa perspectiva de inclusão. O CESE apoia esta iniciativa e tenciona participar activamente na mesma, mas sublinha que deve ser apoiada uma estrutura permanente na Direcção-Geral do Emprego dotada de recursos financeiros apropriados.

4.2.5 O CESE gostaria de desenvolver melhor a proposta, constante do seu parecer anterior (18), de proclamar 2009 o «Ano Europeu do Espírito Empresarial». Todavia, como a Direcção-Geral da Educação pretende proclamar 2009 o «Ano Europeu da Inovação e da Criatividade», o CESE convida a Comissão a promover igualmente, no quadro de uma iniciativa comum da Direcção-Geral da Educação e da Direcção-Geral da Empresa, os benefícios e o valor das competências e das atitudes associadas ao espírito empresarial no contexto da Agenda de Lisboa, proclamando 2009 o «Ano Europeu da Criatividade, da Inovação e do Espírito Empresarial».

4.3 A importância do espírito empresarial para as empresas

4.3.1 Segundo a Comissão Europeia (19), é essencial estimular a criação de novas empresas para que haja mais oportunidades de emprego e para a melhoria da competitividade e do crescimento na Europa.

4.3.2 As qualidades empresariais como a criatividade, a capacidade de trabalhar em equipa e a autoconfiança são importantes num mercado do trabalho caracterizado por frequentes mudanças de emprego, reestruturações de empresas e evoluções tecnológicas rápidas. Os empregadores procuram sempre trabalhadores flexíveis e inovadores, com capacidade de decisão e de adaptação (20).

4.3.3 As mulheres empresárias e aquelas que pretendem estabelecer-se por conta própria estão confrontadas com obstáculos particulares de ordem económica, prática, social e cultural ligados a uma discriminação injustificada de longa data. A igualdade de oportunidades nos programas educativos e a participação nos programas comunitários de promoção do espírito empresarial podem reduzir estes obstáculos e traduzir-se, nomeadamente, por um aumento do número de mulheres proprietárias de empresas e também por mais igualdade entre os sexos no local de trabalho.

4.3.4 As motivações dos empresários correspondem a toda uma série de ambições que passam pelos ganhos financeiros, pela independência e pela realização profissional. Qualquer que seja a sua motivação, é essencial que os empresários potenciais e em actividade se consciencializem para as responsabilidades sociais inerentes à chefia de uma empresa (21).

4.3.5 A imigração é fundamental para qualquer economia no sentido em que fornece a mão-de-obra necessária para as actividades económicas, constituindo a sua base empresarial. Os imigrantes são por natureza empreendedores, mas também tendem para trabalhar no sector informal. O desafio consiste em integrá-los no local de trabalho através de uma integração económica e do reconhecimento das suas actividades empreendedoras, o que se traduz, seguidamente, por uma maior aceitação das diferentes comunidades e por uma integração mais efectiva.

4.4 O espírito empresarial no contexto da representação dos trabalhadores

4.4.1 As modalidades da vida profissional moderna estimulam a participação na economia e permitem a transição de um emprego por conta de outrem para um emprego por conta própria. Por conseguinte, convém considerar o empreendedorismo como uma opção a longo ou a curto prazo, incentivando mais pessoas a considerarem a gestão de uma empresa própria como uma opção positiva. Os processos burocráticos devem ser minimizados para permitir esta flexibilidade. Todavia, os poderes públicos devem velar pela prevenção de abusos ligados à facilidade de transição entre estes diferentes estatutos profissionais. É importante que os trabalhadores e os desempregados não sejam influenciados com falsas promessas nem compelidos a tornarem-se trabalhadores independentes; também é importante impedir que empregadores menos escrupulosos se eximam das suas responsabilidades perante os trabalhadores.

4.4.2 Um aspecto importante da promoção de uma cultura empresarial numa empresa consiste em estimular formas inovadoras de organização do trabalho, uma boa gestão e horários de trabalho flexíveis, de acordo com as necessidades das empresas e dos trabalhadores (22).

4.4.3 Assim, há que desenvolver uma cultura de independência e de responsabilidade no local de trabalho. Uma maior participação dos trabalhadores na definição das tarefas e no reforço da qualidade do trabalho é essencial para o desenvolvimento desta cultura de independência. Neste contexto, é de salientar que a maior parte dos empresários também já foram trabalhadores.

4.4.4 Tendo em conta a evolução demográfica e o envelhecimento da população na Europa, deve ser criado um ambiente que facilite as transferências de competências, as capacidades de gestão e a propriedade das empresas para a talentosa geração mais madura (23).

4.5 A economia social, as ONG e as empresas sociais ao serviço do espírito empresarial e do reforço das capacidades

4.5.1 O papel específico e as características da economia social foram sublinhados noutros pareceres do CESE (24). As empresas da economia social são fundamentais para o pluralismo empresarial e a diversidade económica.

4.5.2 A função do empreendedorismo no sector não lucrativo tem sido evidenciada em estudos recentes. Ficou claramente demonstrado que este sector também se baseia numa mentalidade empresarial. O processo empresarial está associado às dinâmicas de grupo e a diferentes tipos de movimentos sociais (25).

4.5.3 A dedicação dos empresários sociais/societais actua no sentido de se encontrar soluções inovadoras para problemas relacionados com questões importantes, como os desafios ambientais, a pobreza, os Direitos do Homem, a exclusão social e a educação e a cultura, através de actividades estruturadas que proponham ideias novas ao serviço de mudanças profundas. A democracia e a solidariedade são valores subjacentes a estas iniciativas.

4.5.4 O empreendedorismo responsável do ponto de vista social favorece o desenvolvimento sustentável, a democracia e a participação dos cidadãos, a associação dos trabalhadores à gestão das empresas, o combate à exclusão social e a revitalização das comunidades locais. Estas empresas promovem igualmente uma cultura empresarial para as mulheres, os jovens, os imigrantes e as minorias étnicas.

4.5.5 As empresas sociais desempenham um papel particular na integração social e profissional de grupos que se encontram à margem do mercado do trabalho. Proporcionam frequentemente às pessoas com mais dificuldades percursos de integração no mercado do trabalho especialmente adaptados, sendo esta uma função que, tendo em conta a sua posição, têm mais facilidade em desempenhar do que outros actores. A sua orientação para a capacitação individual através da responsabilidade pessoal proporciona-lhes um bom nível de integração social.

4.5.6 A noção de empresa social continua a ganhar terreno na Europa. Deve ser reconhecido o papel específico destas empresas ao nível europeu nas novas orientações para o emprego para 2008-2010.

4.6 O papel dos meios de comunicação social

4.6.1 Os meios de comunicação social revestem-se de grande importância na promoção da imagem das pequenas e das microempresas, das profissões especializadas, dos serviços e das actividades tradicionais e artesanais, bem como do seu papel na sociedade. Além disso, é oportuno que chamem a atenção para as melhores práticas e para o impacto do espírito empresarial no crescimento e no emprego.

4.6.2 Deve ser dada mais ênfase à natureza diversa das empresas e do empreendedorismo, sendo necessário salientar mais, numa grande variedade de meios de comunicação, o uso de modelos positivos de papéis a desempenhar, principalmente dos sectores menos representados, como é o caso das mulheres, das minorias étnicas, das pessoas com deficiência e dos imigrantes. Convém que os meios de comunicação social apresentem exemplos e actividades que transmitam uma imagem positiva das escolas e das estratégias educativas, promovam a criatividade e favoreçam a inovação.

4.6.3 Recentemente, as emissões televisivas transmitidas em certos países da Europa sensibilizaram as pessoas para o empreendedorismo e para o valor das ideias inovadoras. Citemos dois exemplos transmitidos no Reino Unido: «Dragon's Den», em que empresários e inventores propõem as suas ideias a uma equipa de entidades financiadoras; e «The Apprentice», em que uma personalidade famosa do mundo dos negócios procura um «aprendiz» (BBC). Ambos os programas suscitaram o interesse dos estudantes pela criação das suas próprias empresas, demonstrando como uma ideia pode transformar-se numa empresa.

4.6.4 A promoção e a visibilidade de eventos como os referidos em seguida também seria um contributo para sensibilizar mais para os benefícios do empreendedorismo e do seu impacto na sociedade: — Cimeira Europeia sobre «O empreendedorismo na educação», organizada por JA-YE Europa, em 5-7 de Setembro de 2006. — Conferência sobre «A educação para o empreendedorismo na Europa: Promover o espírito empresarial através do ensino e da aprendizagem» — iniciativa conjunta da Comissão Europeia e do Governo Norueguês, Oslo, 26-27 de Outubro de 2006. — Prémios Europeus de Iniciativa Empresarial (novo concurso anual realizado pela Comissão, que reconhece e recompensa as iniciativas de apoio ao empreendedorismo).

Bruxelas, 25 de Outubro de 2007 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Dimitris DIMITRIADIS

(1) «See opportunities and make them work!» — Estratégia para fomentar o empreendedorismo na educação 2004-2008, Plano Estratégico, Ministério do Comércio e da Indústria, Ministério da Educação e da Investigação e Ministério dos Poderes Locais e do Desenvolvimento Regional.

(2) «Proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida», COM(2005) 548. Anexo, ponto 7.

(3) «Comunicação ao Conselho Europeu da Primavera — Trabalhando juntos para o crescimento e o emprego: Um novo começo para a Estratégia de Lisboa», (COM(2005) 24.

(4) «Conclusões da Presidência», Conselho Europeu de Bruxelas de 23-24 de Março de 2006, ponto 31.

(5) Ver parecer do CESE de 19.7.2006 sobre «Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Promover o espírito empresarial através do ensino e da aprendizagem», relatora: Jerneck (JO C 309, 16.12.2006).

(6) Ver o parecer do CESE sobre «O potencial das empresas, especialmente das PME (Estratégia de Lisboa)», (parecer de iniciativa), INT/324, relatora Faes, e «Empregabilidade e espírito empresarial — O papel da sociedade civil, dos parceiros sociais e das instâncias regionais e locais numa perspectiva de género», (parecer exploratório), SOC/273, relator Pariza Castaños.

(7) Ver os pareceres do CESE sobre:

— «O potencial das empresas, especialmente das PME (Estratégia de Lisboa)», (parecer de iniciativa), INT/324, relatora Faes.

— «O investimento no conhecimento e na inovação (Estratégia de Lisboa)», (parecer de iniciativa), INT/325, relator Wolf.

— «O emprego para as categorias prioritárias (Estratégia de Lisboa)», (parecer de iniciativa), SOC/251, relator Greif.

— «A definição de uma política energética para a Europa (Estratégia de Lisboa)», (parecer de iniciativa), TEN/263, relatora Sirkeinen.

(8) «Proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as competências fundamentais para a aprendizagem ao longo da vida», COM(2005) 548.

(9) Ver

— «The Global Entrepreneurship Monitor» (GEM) 2004;

— «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões “Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Promover o espírito empresarial através do ensino e da aprendizagem”», COM (2006) 33;

— «The Challenge to Inspire: Enterprise Education for Young People», quarta sessão do grupo de especialistas sobre «O espírito empresarial no combate à pobreza: O espírito empresarial dos jovens». Athayde, R. 2004, Genebra: Nações Unidas.

(10) Ver

— «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões “Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Promover o espírito empresarial através do ensino e da aprendizagem”», COM (2006) 33.

— Parecer do CESE de 19.7.2006 sobre «Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Promover o espírito empresarial através do ensino e da aprendizagem», relatora: Jerneck (JO C 309, 16.12.2006).

— Conclusões da conferência sobre «O espírito empresarial no ensino na Europa: Promover o espírito empresarial através do ensino e da aprendizagem» — iniciativa conjunta da Comissão Europeia e do governo norueguês, Oslo, 26-27 de Outubro de 2006.

(11) Ver

— «Entreprenørskap som strategi for regional utvikling», Spilling, O., Roppen, J., Sanness, A., Simonsen, B., Steinsli, J. og Støylen, A. 2002, BI Discussion Paper 7/2002. Lillehammer: BI

— «Contribuir para a criação de uma cultura empresarial — Promover atitudes e competências empresariais através da educação — Guia de Boas Práticas», Comissão Europeia 2004. http://ec.europa.eu/enterprise/entrepreneurship/support_measures/training_education/doc/entrepreneurial_culture_en.pdf.

(12) Ver

— «Contribuir para a criação de uma cultura empresarial — Promover atitudes e competências empresariais através da educação — Guia de Boas Práticas», Comissão Europeia 2004. http://ec.europa.eu/enterprise/entrepreneurship/support_measures/training_education/doc/entrepreneurial_culture_en.pdf

— «Entreprenørskapsopplæring i skolen. Hovedkonklusjoner fra 3 års følgeforskning av Ungt Entreprenørskaps program: Program for nyskaping og entreprenørskap i opplæring og utdanning i Norge (2001-2005)», Johansen, V. and Eide, T. 2006,. http://www.ostforsk.no/notater/pdf/132006.pdf.

— «Erfaringer fra deltakelse i studentbedrift. Hvordan opplevde de tiden som etablerer av Studentbedrift og hva skjedde etterpå?», Johansen, V. and Eide, T. 2006, http://www.ostforsk.no/notater/pdf/162006.pdf

(13) Ver

— «Hva hendte siden? Ungdomsbedrifter i den videregående skolen», Luktvasslimo, M. 2003. NTF-notat 1/2003. Steinkjer: Trøndelag Forskning og utvikling AS.

— «Ungdomsbedrifter og entreprenørskap — 2005», Haugum, M. 2005. NTF-notat 4/2005. Steinkjer: Trøndelag Forskning og utvikling AS.

— «Entrepreneurship in Education: The Practice in OECD Countries», Stevenson, L. 2005, documento apresentado na conferência intitulada «Fostering Entrepreneurship — The Role of Higher Education», Itália 2005.

— «Erfaringer fra deltakelse i studentbedrift. Hvordan opplevde de tiden som etablerer av Studentbedrift og hva skjedde etterpå?», Johansen, V. and Eide, T. 2006, http://www.ostforsk.no/notater/pdf/162006.pdf.

(14) http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/en/oj/2006/l_327/l_32720061124en00300044.pdf.

(15) Ver Anexo I, documento da «Junior Achievement -Young Enterprise» (JA-YE), Noruega.

(16) «Junior Achievement — Young Enterprise» (JA-YE) Noruega:

http://www.ja.org/near/nations/norway.shtml, http://www.ue.no

(17) Intervenção do Director-Geral Van Der Pas no Fórum sobre Espírito Empresarial e Política do programa Equal, organizado pela Presidência Alemã da UE, Hanôver, 5.6.2007.

(18) Ver parecer do CESE de 19.7.2006 sobre «Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Promover o espírito empresarial através do ensino e da aprendizagem», relatora: Jerneck (JO C 309, 16.12.2006).

(19) «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões “Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Promover o espírito empresarial através do ensino e da aprendizagem”», COM (2006) 33.

(20) «The Challenge to Inspire: Enterprise Education for Young People», quarta sessão do grupo de especialistas sobre «O espírito empresarial no combate à pobreza: O espírito empresarial dos jovens». Athayde, R. 2004, Genebra: Nações Unidas.

(21) Ver parecer do CESE de 15.9.2004 sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Plano de acção: A agenda europeia para o espírito empresarial», relator Butters (JO C 74 de 23.3.2005).

(22) Ver parecer do CESE sobre «Criar uma produtividade sustentável do trabalho na Europa» (parecer de iniciativa), relator Kurki (SOC/266).

(23) Ver parecer do CESE de 15.9.2004 sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Plano de acção: A agenda europeia para o espírito empresarial», relator Butters (JO C 74 de 23.3.2005).

(24) Ver os pareceres do CESE sobre:

— «A capacidade das PME e das empresas da economia social de se adaptarem às mudanças impostas pelo crescimento económico», (parecer exploratório), relatora Fusco, 27.10.2004.

— «A diversificação económica nos países da adesão — O papel das PME e das empresas da economia social», relatora Fusco, co-relator Glorieux, 1.4.2004.

(25) Gawell, «Entrepreneurial Process in Civil Society», 2004.