PT Jornal Oficial da União Europeia C 238/9

Relatório final do Auditor (1)

AT.39922 — Rolamentos

2014/C 238/08

Em 22 de janeiro de 2013, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um processo nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (2) contra JTEKT Corporation, JTEKT Europe Bearings B.V., Koyo France SA e Koyo Deutschland GmbH («JTEKT»); NSK Ltd., NSK Europe Ltd. e NSK Deutschland GmbH («NSK»); Nachi-Fujikoshi Corporation e Nachi Europe GmbH («NFC»); AB SKF e SKF GmbH («SKF»); INA-Holding Schaeffler GmbH & Co. KG, Schaeffler Holding GmbH & Co. KG, Schaeffler AG, Schaeffler Technologies AG & Co. KG (3) e FAG Kugelfischer GmbH («Schaeffler»); NTN Corporation, NTN Wälzlager (Europa) GmbH e NTN-SNR Roulements SA («NTN») (em conjunto, «partes»).

Após as conversações de transação e as propostas de transação apresentadas em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (4), a Comissão Europeia adotou em 21 de janeiro de 2014 uma comunicação de objeções («CO») dirigida às partes (5), declarando que estas últimas tinham participado numa infração única e continuada ao artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao artigo 53.o do Acordo EEE. Na CO alegava-se que a infração havia consistido na coordenação de preços entre fabricantes de rolamentos em relação a clientes do setor automóvel e abrangido a totalidade do Espaço Económico Europeu (EEE).

As respostas respetivas das partes à CO a elas dirigida confirmaram que a CO refletia o conteúdo das suas propostas de transação.

Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito às objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar, tendo chegado a uma conclusão positiva.

Tendo em conta o exposto e o facto de as partes não me terem apresentado qualquer pedido ou denúncia (6), considero que, neste caso, foi respeitado o exercício efetivo dos direitos procedimentais de todas as partes.

Bruxelas, 17 de março de 2014 Wouter WILS

(1) Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

(2) Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

(3) A Schaeffler Technologies AG & Co. KG deixou de existir em 1 de janeiro de 2014. O seu sucessor legal é a Schaeffler Technologies GmbH & Co. KG.

(4) Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18).

(5) A Comissão adotou uma CO dirigida à Schaeffler Technologies GmbH & Co. KG em 20 de fevereiro de 2014.

(6) Ao abrigo do artigo 15.o, n.o 2, da Decisão 2011/695/UE, as partes em procedimentos relativos a cartéis que participem em conversações de transação, nos termos do artigo 10.o-A do Regulamento (CE) n.o 773/2004, podem a qualquer momento durante o procedimento de transação recorrer ao Auditor para assegurar o exercício efetivo dos seus direitos procedimentais. Ver também ponto 18 da Comunicação da Comissão 2008/C 167/01 relativa à condução de procedimentos de transação para efeitos da adoção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1).