Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de certos produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários dos Estados Unidos da América

(2002/C 314/03)

A Comissão recebeu uma denúncia apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002(2) do Conselho (a seguir designado "o regulamento de base"), alegando que as importações de certos produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários dos Estados Unidos (a seguir designado "o país em causa"), estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1. Denúncia

A denúncia foi apresentada em 4 de Novembro de 2002 pela Associação Europeia da Siderurgia (Eurofer) (a seguir designada "o autor da denúncia") em nome de produtores que representam uma parte importante, no presente caso superior a 80 %, da produção comunitária total de certos produtos planos de aço inoxidável laminados a frio.

2. Produto

Os produtos alegadamente objecto de dumping são os produtos planos de aço inoxidável crómio-ferrítico contendo menos de 0,15 % de carbono e 10,5 % ou mais e 18 % ou menos de crómio, simplesmente laminados a frio, contendo, em peso, menos de 2,5 % de níquel, pertencentes às categorias normalizadas AISI 409/409L (EN 1.4512), AISI 441 (EN 1.4509) e AISI 439 (EN 1.4510), originário dos Estados Unidos da América ("o produto em questão"), e actualmente classificados nos códigos NC ex 7219 31 00, ex 7219 32 90, ex 7219 33 90, ex 7219 34 90, ex 7219 35 90, ex 7220 20 10, ex 7220 20 39, ex 7220 20 59 e ex 7220 20 99. Estes códigos são fornecidos a título meramente informativo.

3. Alegação de dumping

A alegação de dumping no que respeita aos Estados Unidos baseia-se numa comparação entre o valor normal estabelecido com base nos preços praticados no mercado interno e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

As margens de dumping calculadas deste modo são significativas.

4. Alegação de prejuízo

O autor da denúncia forneceu elementos de prova de que as importações do produto em causa originário dos Estados Unidos aumentaram globalmente em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

Alegou, além disso, que os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo na parte de mercado, nas quantidades vendidas e no nível dos preços praticados pela indústria comunitária, de que resultaram importantes efeitos negativos nos resultados globais, na situação financeira e no emprego da indústria comunitária.

5. Período de inquérito

O período de inquérito no que respeita ao dumping abrange o período decorrente entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2002. O n.o 1 do artigo 6.o do regulamento de base estipula que o período de inquérito deve, normalmente, terminar imediatamente antes do início do processo. No entanto, dadas as circunstâncias específicas deste caso, a Comissão considerou mais adequado seleccionar um período de inquérito que coincidisse com o ano de calendário 2002. De acordo com as informações ao dispor da Comissão, o ano de calendário corresponde ao ano civil da maior parte dos produtores comunitários, o que facilita a recolha de dados e posteriores verificações. Para além disso, as encomendas da maior parte da indústria deste sector são, de uma forma geral, efectuadas numa base anual, e as flutuações de preços podem ser bastante significativas. Por estes motivos, e tendo em conta que o presente inquérito tem início praticamente no final de 2002, considerou-se adequado utilizar os dados relativos ao ano de calendário e não ao período de 12 meses imediatamente anterior ao início do inquérito.

6. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que a denúncia é apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova que justificam o início de um processo, a Comissão inicia um inquérito nos termos do artigo 5.o do regulamento de base.

6.1. Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em causa, originário dos Estados Unidos da América, está a ser objecto de dumping e se esse dumping é prejudicial.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores na Comunidade, aos produtores exportadores nos Estados Unidos da América, às associações de produtores exportadores, aos importadores e a todas as associações de importadores mencionadas na denúncia, bem como às autoridades dos países de exportação em causa.

Em qualquer caso, convidam-se todas as partes interessadas a contactar a Comissão o mais rapidamente possível mas o mais tardar no prazo estabelecido na alínea a) do ponto 7 a fim de determinar se são mencionadas na denúncia e, se necessário, solicitar um questionário, tendo em conta que o prazo fixado na alínea b), do ponto 7 do presente aviso é aplicável a todas as partes interessadas.

b) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a facultar outras informações para além das respostas ao questionário, bem como a fornecer elementos de prova pertinentes. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea b) do ponto 7 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Este pedido deve ser apresentado no prazo estabelecido na alínea c) do ponto 7 do presente aviso.

6.2. Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base, e na eventualidade de as alegações de dumping e de prejuízo causado serem justificadas, será tomada uma decisão sobre se a adopção das medidas anti-dumping não é contrária aos interesses da Comunidade. Para esse efeito, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas e as organizações representativas dos utilizadores e dos consumidores, desde que comprovem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem, nos prazos gerais fixados na alínea b) do ponto 7 do presente aviso, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão. As partes que tenham agido em conformidade com a frase precedente podem solicitar uma audição, apresentando as razões específicas para tal no prazo fixado na alínea c) do ponto 7 do presente aviso. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do artigo 21.o apenas será tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

7. Prazos

a) Para solicitar um questionário

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário no mais curto prazo, o mais tardar quinze dias após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

b) Para as partes se darem a conhecer, apresentarem as respostas aos questionários e quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de quarenta dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a menos que de outro modo especificado. Note-se que a faculdade de exercer a maior parte dos direitos processuais previstos no regulamento de base depende do facto de as partes se darem a conhecer dentro do prazo acima referido.

c) Audições

As referidas partes poderão igualmente solicitar audições à Comissão no mesmo prazo de quarenta dias.

8. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (e não em formato electrónico, salvo de outro modo especificado) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para toda a correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete J-79 5/16 B - 1049 Brussel Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

9. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

10. Prazo do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de quinze meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser criadas medidas provisórias o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 305 de 7.11.2002, p. 1.