Parecer sobre o projecto de comunicação aos Estados-Membros que estabelece as directrizes para uma iniciativa no âmbito do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos «counties» fronteiriços da República da Irlanda (96/C 100/02)

Em 22 de Fevereiro de 1995, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do disposto no artigo 198º-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité das Regiões sobre o projecto de comunicação supramencionado.

A Comissão «Coesão Económica e Social, Política Social, Saúde Pública», incumbida de preparar os correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 19 de Abril de 1995. Foram relatores Deirdre Bolger e Séan O'Neachtain.

Na 7ª Reunião Plenária (sessão de 21 de Abril de 1995), o Comité das Regiões adoptou o presente parecer.

O COMITÉ DAS REGIÕES

1. Saúda esta iniciativa comunitária especial, que visa apoiar o processo de paz e de reconciliação iniciado na Irlanda do Norte e tem consequências positivas para os «counties» fronteiriços da República da Irlanda.

2. Congratula-se com o amplo processo de consulta levado a efeito pelo grupo de trabalho constituído para preparar a iniciativa, que integrava membros do Comité das Regiões oriundos de ambos os países.

3. Salienta os efeitos positivos que esta iniciativa pode ter na recuperação das áreas afectadas e na reconciliação das comunidades e sublinha que as autoridades locais terão uma função crucial a desempenhar ao longo da execução do programa.

4. Concorda com as cinco acções prioritárias identificadas pelo grupo de trabalho, a empreender no contexto da consolidação do processo de paz.

5. Saúda a contribuição da Comunidade para o financiamento da iniciativa e sublinha que os recursos financeiros deverão ser disponibilizados de forma flexível, em ordem a satisfazer os pedidos de apoio a acções a levar a cabo de cada um dos lados da fronteira. Apraz ao Comité das Regiões que pelo menos 15 % do montante global sejam consagrados às actividades empreendidas num contexto transfronteiriço.

6. Gostaria de ter um papel consultivo no processo de avaliação, no decurso do período de planeamento e no seu termo, e de ser informado sobre a evolução que venha haver no quadro desta iniciativa.

7. Constata, com grande satisfação, a oportunidade proporcionada às autoridades regionais e locais de serem directamente financiadas pela União Europeia.

8. É, para si, da maior importância que esta iniciativa se concentre num objectivo específico, devendo todavia ser complementar dos mecanismos de apoio existentes, o que deverá ser controlado pelo Comité de Acompanhamento, que terá uma representação abrangente, incluindo as autoridades regionais e locais.

9. Insiste na necessidade de assegurar e verificar a adicionalidade deste conjunto de medidas de apoio a nível regional.

10. Entende que a assistência técnica é extremamente importante como elemento catalisador de toda a iniciativa. Para além das acções previstas, seria conveniente equacionar a possibilidade de financiar acções tripartidas, de forma a integrar as autoridades locais de ambos os países na rede europeia existente.

11. Realça a importância da difusão da informação e da publicidade, em prol da total transparência e especificidade da iniciativa.

12. Reafirma, por último, o seu inteiro apoio a esta iniciativa e o seu propósito de contribuir para o processo de paz e reconciliação iniciado na Irlanda do Norte. Com efeito, esta iniciativa dá expressão concreta ao princípio da subsidiariedade, devendo ser tomada como exemplo e utilizada como modelo de programas futuros.

Bruxelas, 21 de Abril de 1995.

O Presidente do Comité das Regiões

Jacques BLANC