PT Jornal Oficial da União Europeia C 367/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 367/06

N.o do auxílio: SA.33895 (11/XA)

Estado-Membro: Chipre

Região: Cyprus

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Πρόγραμμα επιτήρησης της Σπογγώδους Εγκεφαλοπάθειας των Βοοειδών

Base jurídica:

1) Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2012 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης

2) Ο περί της Εφαρμογής Κοινοτικών Κανονισμών στον Τομέα της Κτηνιατρικής Νόμος του 2004 [Ν. 149(Ι)/2004]

3) Νόμος που προνοεί για την Υγεία των Ζώων [Ν. 109(Ι)2001]

4) Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 331 και ημερομηνία 1 Νοεμβρίου 2011 (Επίσημη Εφημερίδα της Κυπριακής Δημοκρατίας με αριθμό 4669 και ημερομηνία 11 Νοεμβρίου 2011 σ. 4053)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,06 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Janeiro de 2012-31 de Dezembro de 2012

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Criação de bovinos para produção de leite; Criação de outros bovinos (excepto para a produção de leite) e búfalos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Κτηνιατρικές Υπηρεσίες Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος 1417 Λευκωσία/Nicosia ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS

Endereço do sítio web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/All/D0C22E2AB60338DFC225794A002BA491/$file/bse%202012.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33928 (11/XA)

Estado-Membro: Chipre

Região: Cyprus

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Πρόγραμμα επιτήρησης της γρίπης των πτηνών σε πτηνά της οργανωμένης πτηνοτροφίας και άγρια πτηνά.

Base jurídica:

1) Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2012 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης.

2) Οι περί της Υγείας των Ζώων Νόμοι του 2001 έως 2009.

3) Απόφαση της Επιτροπής, της 25ης Ιουνίου 2010 για την εφαρμογή από τα κράτη μέλη προγραμμάτων επιτήρησης για τη γρίπη των πτηνών σε πουλερικά και άγρια πτηνά (2010/367/ΕΕ).

4) Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 332 και ημερομηνίας 7 Νοεμβρίου 2011

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,02 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Janeiro de 2012-31 de Dezembro de 2012

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Avicultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Κτηνιατρικές Υπηρεσίες Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος 1417 Λευκωσία/Nicosia ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS

Endereço do sítio web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/All/F73BA7F3B1ACB8C1C225794A002B417F/$file/2012_avian%20influenza.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33929 (11/XA)

Estado-Membro: Chipre

Região: Cyprus

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Πρόγραμμα Ελέγχου της σαλμονέλας στα σμήνη αυγοπαραγωγής.

Base jurídica:

1) Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2012 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης.

2) Οι περί της Υγείας των Ζώων Νόμοι του 2001 έως 2009.

3) Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2160/2003 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου της 17ης Νοεμβρίου 2003.

4) Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 517/2011 της Επιτροπής της 25ης Μαΐου 2011.

5) Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 332 και ημερομηνίας 7 Νοεμβρίου 2011 (Επίσημη Εφημερίδα της Κυπριακής Δημοκρατίας, αρ. 4535 και ημερ. 18 Νοεμβρίου 2011).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,18 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Janeiro de 2012-31 de Dezembro de 2012

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Avicultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Κτηνιατρικές Υπηρεσίες Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος 1417 Λευκωσία/Nicosia ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS

Endereço do sítio web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/All/ED7F0FCCD3FBCCB6C225794A002C9ED5/$file/2012_salmonella%20control%20programme%20in%20laying%20hens.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33930 (11/XA)

Estado-Membro: Chipre

Região: Cyprus

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Προγράμματα εκρίζωσης και επιτήρησης βρουκέλωσης βοοειδών και αιγοπροβάτων

Base jurídica:

1) Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2012 — Συμμετοχή σε προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης.

2) Ο περί της Εφαρμογής Κοινοτικών Κανονισμών στον Τομέα της Κτηνιατρικής Νόμος του 2004 [Ν. 149(Ι)/2004].

3) Νόμος που προνοεί για την υγεία των ζώων [Ν. 109(I)/2001].

4) Διατάγματα του 2003 περί καταπολέμησης και εξάλειψης της βρουκέλωσης (Κ.Δ.Π. 724/2003 και 725/2003).

5) Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 332 και ημερομηνία 7 Νοεμβρίου 2011.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,33 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Janeiro de 2012-31 de Dezembro de 2012

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Criação de bovinos para produção de leite; Criação de ovinos e caprinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Κτηνιατρικές Υπηρεεσίες Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος 1417 Λευκωσία/Nicosia ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS

Endereço do sítio web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/All/238FA730B558A066C225794A002B69E7/$file/2012_brucellosis%20bovine%20sheep%20and%20goats.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33940 (11/XA)

Estado-Membro: Chipre

Região: Cyprus

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Πρόγραμμα Ελέγχου της σαλμονέλας στα σμήνη γαλοπούλων κρεοπαραγωγής

Base jurídica:

1) Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2012 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης.

2) Οι περί της Υγείας των Ζώων Νόμοι του 2001 έως 2009.

3) Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2160/2003 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου της 17ης Νοεμβρίου 2003.

4) Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 584/2008 της Επιτροπής της 20ής Ιουνίου 2008.

5) Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 332 και ημερομηνίας 7 Νοεμβρίου 2011

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,17 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Janeiro de 2012-31 de Dezembro de 2012

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Avicultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Κτηνιατρικές Υπηρεσίες Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος 1417 Λευκωσία/Nicosia ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS

Endereço do sítio web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/All/88AFDBC13A43C5AFC225794A002C82FA/$file/2012_salmonella%20control%20programme%20in%20fattening%20turkeys.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33964 (11/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: Thüringen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: 5. Satzung zur Änderung der Satzung über Beihilfen der Thüringer Tierseuchenkasse

Base jurídica: § 7 Absatz 2 und § 20 des Thüringer Ausführungsgesetzes zum Tierseuchengesetz (Thüringer Tierseuchengesetz — ThürTierSG) in der Fassung vom 30. März 2010 (GVBl. S. 89) in Verbindung mit der Satzung über Beihilfen der Thüringer Tierseuchenkasse (Beihilfesatzung in der Fassung der 5. Änderungssatzung)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 3,17 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Janeiro de 2012-30 de Junho de 2014

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Thüringer Tierseuchenkasse Victor-Goerttler-Straße 4 07745 Jena DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web:

http://www.thueringertierseuchenkasse.de/Download/Beihilfesatzung2012.pdf

http://www.thueringertierseuchenkasse.de/Download/thuertiersg.pdf

Outras informações: —