B4-0047, 0052, 0063, 0073, 0084, 0087 e 0103/96

Resolução sobre as condições nos orfanatos chineses

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas resoluções anteriores relativas às violações dos direitos do Homem na China,

- Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 1989, assinada pela China em 1991,

- Tendo em conta o Código Internacional de Ética Médica,

- Tendo em conta o relatório do Human Rights Watch/Asia, «Death by default, A Policy of Fatal Neglect in China's State Orphanages», de Janeiro de 1996,

A. Chocado com as revelações sobre as condições nos orfanatos chineses expostas no relatório da Human Rights Watch/Asia intitulado Death by Default e no programa de televisão intitulado Return do the Dying Rooms, da estação britânica Channel 4, ambos realizados em Janeiro de 1996, que mostram que muitas crianças foram deliberadamente privadas de alimento e de tratamento, do que resultou a sua morte,

B. Salientando que as provas dessas condições chocantes são quer declarações de testemunhas oculares, quer protestos apresentados por escrito por pessoal médico, advogados e membros do Congresso do Povo de Xangai, ou ainda documentos oficiais como sejam o Anuário Estatístico de Assuntos Civis de 1990 do Ministério dos Assuntos Civis, que apresenta, no que se refere a 1989, uma taxa de mortalidade de 57,9% entre as crianças dos orfanatos,

C. Considerando que estas fontes apontam para uma política deliberada de redução do número de crianças abandonadas na China através de negligência e da privação de alimentos intencionais,

D. Considerando que os dados médicos e os testemunhos obtidos sobre o orfanato de Xangai demonstram que as mortes aí ocorridas foram muitas vezes deliberadas e cruéis,

E. Salientando que existe uma elevada proporção de jovens do sexo feminino e de crianças deficientes entre as vítimas, o que recorda a prática, corrente na China desde tempos ancestrais, de abandono de crianças pequenas; tendo conhecimento da aplicação rigorosa da «política do filho único» na China, que, por vezes, levou à imposição da prática de abortos às mães,

F. Preocupado com os números oficiais segundo os quais apenas 20.000 crianças abandonadas recebem cuidados em orfanatos, o que representa uma pequena fracção dos 100.000 órfãos reconhecidos pelas autoridades chinesas, número este já de si surpreendentemente reduzido, nomeadamente quando se admite oficialmente que um elevado número de crianças estão a ser abandonadas pelos seus pais,

1. Exorta a União Europeia a levantar o assunto dos orfanatos perante as autoridades chinesas durante o Diálogo sobre os Direitos Humanos UE/China, a realizar em 29 de Janeiro de 1996, em Pequim;

2. Insta as autoridades chinesas a abrirem imediatamente todas as instituições públicas que cuidam de crianças abandonadas a inspecções a realizar por observadores nacionais e estrangeiros, incluindo a UNICEF e as ONG de prestação de cuidados a crianças;

3. Solicita à Comissão Europeia que conclua urgentemente a investigação sobre os orfanatos na China, por si anunciada ao Parlamento em 4 de Novembro de 1995 e que comunique as suas conclusões ao Parlamento Europeu dentro de três meses;

4. Manifesta o seu horror perante a visão de crianças, consideradas indesejadas por funcionários dos orfanatos estatais, eliminadas pela fome e pela negligência;

5. Salienta que o tratamento dado a essas crianças está em profunda contradição com a pretensão do Governo chinês de que as liberdades civis foram suprimidas para assegurar o bem-estar económico e material do povo chinês;

6. Apela às autoridades chinesas para que adoptem normas rigorosas que proíbam actos de violência contra crianças nas instituições públicas, tais como o seu acorrentamento;

7. Exorta as autoridades chinesas a tornarem públicas as instituições que não respeitem os direitos humanos no tratamento de crianças e insta-as a velar por que as pessoas responsáveis pela prática de abusos contra órfãos em Xangai, ou pela ocultação desses abusos, sejam julgadas e que sejam prestadas integralmente contas ao público sobre os esforços que foram desenvolvidos para obstruir o inquérito oficial sobre este caso;

8. Condena a detenção do irmão do Dr. Zhang Shuyun, um dos principais co-autores do relatório elaborado pela organização humanitária «Human Rights Watch», e refuta as acusações, susceptíveis de conduzir à pena de morte, que lhe são feitas;

9. Solicita à Comissão que faça depender a execução dos projectos financiados ou co-financiados pela União Europeia dos progressos realizados pela China para melhorar a situação dos direitos humanos no país, nomeadamente no que respeita às medidas propostas na presente resolução;

10. Convida a sua Delegação para as Relações com a República Popular da China a levantar este assunto na sua próxima reunião na China;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Parlamentos dos Estados-membros, ao Governo e ao Congresso Nacional do Povo da República Popular da China, ao Congresso do Povo de Xangai, à UNICEF e à Human Rights Watch/Asia.