B4-0769, 0797, 0820 e 0828/96

Resolução sobre os direitos humanos e a situação na Turquia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a cláusula relativa aos direitos humanos incluída na proposta de regulamento relativo à execução de uma acção especial de cooperação financeira a favor da Turquia (COM(95)0389 - C4-0391/95) ((JO C 271 de 17.10.1995, p. 12.)),

- Tendo em conta a Declaração de Barcelona, da qual a Turquia é signatária,

A. Ansiando por um clima de boas relações com a Turquia, mas recordando as inúmeras resoluções já aprovadas sobre os direitos humanos e as declarações proferidas pelas autoridades turcas, antes da aprovação da União Aduaneira, prometendo uma melhoria da situação,

B. Seriamente preocupado com as recentes operações militares efectuadas pelas forças armadas turcas no Leste da Turquia e com a recusa da tentativa de procurar uma solução pacífica, apesar da declaração de cessar-fogo do PKK a 15 de Dezembro de 1995,

C. Considerando que prisioneiros curdos em muitas prisões turcas têm estado em greve da fome como forma de protesto contra as medidas repressivas introduzidas pelo Sr. Mehmet Agar, antigo Chefe da Segurança e, posteriormente, Ministro da Justiça,

D. Consternado com testemunhos de que a assistência médica está a ser dificultada e que a saúde de diversos prisioneiros que participaram na greve da fome da prisão corre, de momento, riscos graves;

E. Profundamente consternado com notícias de maus tratos infligidos aos prisioneiros, o que resultou, nomeadamente, em 4 mortes em Janeiro de 1996 na prisão de Istambul;

F. Profundamente consternado pelo facto de os antigos membros do Parlamento Leyla Zana, Hatip Dicle, Selim Sadak e Orhan Dogan, de origem curda, ainda não terem sido libertados da prisão e terem aderido à greve da fome iniciada por outros presos políticos,

G. Incapaz de aceitar que a perseguição do escritor Yasar Kamal e do sociólogo Ismail Besikci, bem como o tratamento dos presos políticos em geral, sejam compatíveis com os padrões internacionalmente aceites dos direitos humanos,

H. Condenando as proibições de reunião e de manifestação, os actos de violência, as detenções e a utilização de matracas por parte da polícia, no decurso da conferência HABITAT II,

I. Apreensivo com o facto de o Presidente da Ordem dos Médicos de Diyarbakir, Seyfettin Kizilkan, militante activo da causa dos direitos humanos, ter sido condenado a uma pena de prisão superir a três anos por um tribunal da segurança do Estado, se bem que observadores aleguem a existência de acusações forjadas,

J. Tendo inteiramente em conta a incerteza que rodeia a cena política turca depois da queda do actual governo e da demissão do Primeiro-Ministro Mesut Yilmaz,

1. Apela ao governo que entra em funções para que se empenhe no reconhecimento e na defesa dos direitos humanos na Turquia, em conformidade com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, da qual a Turquia é parte signatária, e para que proceda a novas e profundas reformas legislativas necessárias para evitar a sua violação;

2. Solicita ao novo governo que decrete uma amnistia geral destinada a garantir a libertação dos presos condenados por delitos ao abrigo de leis em conflito com os princípios da liberdade de expressão e dos direitos humanos e que suspenda os julgamentos já em curso, reiterando particularmente o seu pedido de que sejam imediatamente libertados Leyla Zana e os três outros deputados do DEP;

3. Convida o governo turco a pôr termo às suas operações militares no sudeste do país e a entabular negociações com o conjunto das organizações curdas com vista a um desbloqueamento da situação no sentido da resolução política e pacífica do conflito;

4. Exorta as autoridades turcas a reconhecerem os direitos de todos os Curdos na Turquia e a facilitar o regresso de todos os Curdos deslocados aos seus lares;

5. Solicita ao novo governo que tome medidas firmes para acabar com a prática da tortura e que autorize a Cruz Vermelha Internacional a visitar as prisões e os presos políticos;

6. Insta o Conselho a colocar a questão curda na ordem de trabalhos da OSCE e a procurar outras vias para promover iniciativas destinadas a contribuir para a resolução dos problemas dos direitos humanos e dos Curdos na Turquia;

7. Insta a Comissão a concretizar os seus compromissos em relação ao acompanhamento da situação dos direitos humanos na Turquia e convida-a a transmitir-lhe, no mais breve prazo possível, o segundo relatório intercalar sobre os direitos humanos na Turquia;

8. Considera que tal desrespeito pelas obrigações inerentes quer à legislação internacional quer aos instrumentos do foro dos direitos humanos contradiz seriamente o espírito da união aduaneira entre a UE e a Turquia e, por esse motivo, exorta o Conselho e a Comissão a insistir junto das autoridades turcas para que estas tomem medidas que ponham termo aos maus tratos contra os prisioneiros e aos obstáculos colocados à assistência médica;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao governo da Turquia e aos governos dos Estados-membros.