COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 2.1.04,98 
C()M(IWX)24J lln.il 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
Protecção social na Europa 1997 
Resumo 

Protecção social na Europa 1997— Resumo 
Protecção social na Europa 1997 — Resumo 
Contexto político 
Opresente relatório constitui o terceiro relatório sobre 
a Protecção Social na Europa. É seu objectivo proce­
der a um acompanhamento dos progressos obtidos em rela­
ção aos objectivos enunciados na Recomendação do 
Conselho de Julho de 1992 (92/442/CEE), relativa à con­
vergência dos objectivos e políticas de protecção social, 
bem como actualizar a análise dos relatórios de 1993 e de 
1995. 
Além disso, o presente Relatório pretende contribuir para o 
debate sobre o futuro da protecção social na União, lançado 
pela Comissão em 1995 com a Comunicação O Futuro da 
Protecção Social: Quadro para um Debate Europeu. Em 
Março de 1997, a Comissão publicou uma nova Comunica­
ção, Modernizar e Melhorar a Protecção Social na União 
Europeia, que rellectia as principais questões surgidas no 
debate e chamava a atenção para as suas principais implica­
ções políticas. entre os sistemas de protecção social e a Estratégia Europeia 
para o Emprego. 
Principais aspectos 
quantitativos 
Os principais aspectos que emergem da análise dos 
dados revistos da base SEEPROS relativos à protec­
ção social e do novo Painel de Agregados Domésticos 
Privados da União Europeia são: 
A escala da despesa social: a despesa com a protecção 
social na União elevou-se a 28,5% do PIB em 1995. No 
entanto, este valor variou entre 20% do PIB na Irlanda e 
21-22% na Grécia, em Espanha e em Portugal e mais de 
30% na França, nos Países Baixos e nos três países nórdi­
cos, com a Suécia a atingir o nível mais elevado, com 
quase 36%. 
O relatório deve ser igualmente visto no contexto dos esfor­
ços dos Estados-membros para consolidar as finanças públi­
cas — tal como é referido nas Orientações Gerais para as 
Políticas Económicas para 1997 e nas duas Resoluções 
relativas à estabilidade macroeconómica, ao crescimento e 
ao emprego adoptadas no Conselho Europeu de Amsterdão 
— e da Estratégia Europeia para o Emprego. Na Cimeira do 
Emprego do Luxemburgo, em Novembro de 1997, os Esta­
dos-membros aprovaram na generalidade as propostas da 
Comissão relativas às orientações em matéria de emprego, 
tendo acordado que os sistemas de prestações e de formação 
deveriam, sempre que necessário, ser revistos e adaptados 
por forma a garantirem o apoio activo à empregabilidade. A 
protecção social tem também um papel importante a desem­
penhar, contribuindo para se atingir outras metas realçadas 
nas Directrizes para o Emprego para 1998, que foram pos­
teriormente adoptadas — desenvolver a capacidade de ini­
ciativa empresarial, encorajar a adaptabilidade das empresas 
e dos seus trabalhadores e reforçar as políticas de igualdade 
de oportunidades. Foi, assim, estabelecida uma ligação clara O padrão da despesa social: as pensões de velhice cons­
tituem a maior rubrica da despesa com a protecção social 
na União, correspondendo a 42,5% do total em 1995, o 
que equivale a 12% do PIB, seguidas dos cuidados de 
saúde, que representam cerca de 22% do total na União 
— bem como em todos os Estados-membros, com excep­
ção da Dinamarca (apenas 14%) — e cerca de 6% do PIB. 
As transferências para os desempregados representaram 
apenas 8% da despesa total na União (pouco menos de 
2,5% do PIB). 
O crescimento da despesa social: na maioria dos Estados-
membros, o aumento da despesa com a protecção social 
abrandou nos últimos anos. Embora a despesa social na 
União tenha aumentado em relação ao PIB entre 1990 e 
1995 (apenas ligeiramente acima de 2 pontos percen­
tuais), tal reflecte em parte o menor crescimento do PIB 
durante os anos de recessão. Entre 1993 e 1995, a despesa 
não cresceu mais rapidamente do que o PIB tendo, na 
maior parte dos países, crescido abaixo do mesmo. 
Protecção soda! na Europa 1997—Resumo 
Fontes de financiamento: cerca de 65% do financiamento 
da protecção social na União proveio das contribuições 
sociais impostas aos empregadores e aos beneficiários, 
provindo o resto, na sua maior parte, da tributação geral. 
As contribuições patronais, por si só, ascenderam a cerca 
de 40% do financiamento total em I995. 
Níveis das prestações de desemprego: uma percentagem 
significativa dos desempregados em diversos Estados-
membros, segundo os dados do Painel, não recebeu qual­
quer tipo de subsídio de desemprego em 1993, mesmo 
quando o período de desemprego foi igual ou superior a 
três meses. Para quem recebeu subsídios, o montante 
médio mensal foi ligeiramente superior a metade da re­
muneração líquida que recebiam quando empregados, 
oscilando este montante entre 60-65% na Dinamarca, 
França e Irlanda e apenas 25% na Grécia e no Reino 
Unido. 
A atenuação da pobreza: as transferências sociais (in­
cluindo as pensões privadas, mas excluindo as prestações 
em espécie, nomeadamente os cuidados de saúde) repre­
sentaram cerca de 30% do rendimento líquido dos agre­
gados familiares da União em 1993. Em cerca de 35% dos 
agregados familiares, constituíram a principal fonte de 
rendimento e, sem elas, quase 40% dos agregados fami­
liares teriam tido um nível de rendimento inferior a meta­
de da média nacional (definição convencional de pobre­
za). Após as transferências, cerca de 17% dos agregados 
familiares da União tinham um nível de rendimento infe­
rior àquele valor. 
Mudanças recentes nas 
políticas 
Ocontexto económico e social no qual os sistemas de 
protecção social da União operam alterou-se consi­
deravelmente durante os últimos 10 ou 20 anos (de acordo 
com a análise efectuada na Comunicação da Comissão 
Modernizar e Melhorar a Protecção Social). Durante os 
anos 90, o fraco crescimento económico agravou as difi­
culdades de financiamento da protecção social na União 
e, conjugado com as tendências demográficas e sociais, 
fez aumentar o número de pessoas a receber apoio. Se a 
manutenção do rendimento e a prevenção da exclusão 
social continuam a ser objectivos fundamentais dos siste­
mas de protecção social, o objectivo político consiste em 
reforçar os incentivos ao trabalho e melhorar a emprega-
bilidade e a adaptabilidade da força de trabalho. Os aspec­tos mais marcantes em termos das políticas neste domínio 
são: 
Restringir os critérios de elegibilidade para prestações: 
em muitos Estados-membros as condições de acesso às 
prestações foram restringidas e a carreira contributiva 
requerida foi alargada. 
Reforçar os incentivos ao trabalho: em vários países 
foram introduzidas medidas que tentam garantir que o 
rendimento do trabalho seja sempre mais elevado do que 
o montante das prestações mediante abatimentos fiscais 
para os trabalhadores com baixas remunerações, subsí­
dios a pessoas empregadas, bem como mediante uma 
redução dos montantes das prestações. 
Rumo a políticas mais activas : é geralmente reconhecido 
que o apoio ao rendimento por si só não basta para 
enfrentar os problemas do desemprego e da exclusão 
social. Nas Directrizes para o Emprego para 1998 adop­
tadas pelo Conselho, os Estados-membros compromete-
ram-se a operarem uma mudança das medidas passivas 
para as medidas activas com vista a aumentar a emprega-
bilidade dos que não têm trabalho e a ajudá-los a encontrar 
um emprego. 
Alargar os programas de criação de postos de trabalho: 
em vários Estados-membros a criação de postos de traba­
lho tem sido incentivada através de reduções selectivas 
dos encargos sociais, bem como por subvenções directas. 
Além disso, os Estados-membros acordaram nas Directri­
zes para o Emprego em investigar os possíveis meios de 
desenvolver a oferta local de emprego na economia social 
e ao nível de novas actividades em que as necessidades 
ainda não foram cobertas pelo mercado. 
Reduzir a dependência e a exclusão social: a tendência 
geral, ao nível dos sistemas de acção social dos Estados-
membros, consiste em visar as causas subjacentes à po­
breza e à exclusão social, reduzir a dependência das 
prestações e encorajar todos aqueles que podem trabalhar 
a procurar emprego. 
Ajudar as pessoas com deficiências: em vários Estados-
membros, têm sido desenvolvidos esforços para melhorar 
a oferta de emprego para as pessoas com deficiências — 
através da prevenção da discriminação e da remoção de 
obstáculos à sua participação no mercado de trabalho — 
conjugados com uma restrição dos critérios de elegibili­
dade para prestações. 
-2-
Protecção social na Europa 1997—Resumo 
Invertera tendência para a reforma antecipada: existe na 
União uma tendência, que já vem de longe, para a reforma 
antecipada, que aumenta a despesa social mas também 
priva prematuramente a economia das competências que 
as pessoas em causa têm para oferecer. No caso das 
mulheres, esta tendência tem sido compensada por uma 
tendência mais forte no sentido de uma maior participação 
no emprego; no caso dos homens, porém, conduziu a que 
cerca de metade dos homens com idades entre 55 e 64 anos 
(ou seja, abaixo da idade oficial de reforma na maior parte 
dos países) tenha deixado de trabalhar. Vários Estados-
membros introduziram medidas destinadas a desencorajar 
a reforma antecipada, através de uma maior restrição das 
condições de acesso e/ou de uma redução da contrapartida 
financeira da mesma. 
Encorajara reforma parcial: foram realizadas tentativas 
(em especial na Alemanha, França, Áustria e Finlândia) 
para fomentar a reforma parcial, permitindo às pessoas 
receber uma pensão parcial se reduzissem o tempo de 
trabalho. Até ao momento, com excepção da França, 
muito poucos se decidiram a aproveitar esta possibilidade. 
Adaptar ao envelhecimento da população: a reforma dos 
sistemas de pensões continua a fazer convergir a atenção 
política com vista ao controlo dos custos que uma popu­
lação mais envelhecida implica. Em muitos Estados-
membros, foi elevada a idade oficial de reforma, em 
especial para as mulheres, estando na maioria dos casos a 
generalizar-se para ambos os sexos aos 65 anos, ao passo 
que foram introduzidas medidas em vários países para 
reduzir os montantes das pensões. Uma outra tendência 
tem consistido em associar mais intimamente a pensão a 
receber às contribuições pagas durante a vida da pessoa, 
reforçando assim a vertente seguro do sistema. Até agora, 
não se verificou nenhuma tendência geral de afastamento 
do sistema de repartição em direcção aos sistemas de 
capitalização total (em vez de cobrirem as pensões actuais 
as contribuições passariam a cobrir as responsabilidades 
futuras), embora se registe um crescimento generalizado 
dos regimes profissionais e privados. Em muitos países, foram introduzidos ou ampliados en­
cargos directos com medicamentos e determinados servi­
ços, a fim de sensibilizar os consumidores para os custos 
que implicam e incitá-los a reduzir a sua procura. Em 
alguns Estados-membros, os governos têm tentado apro­
veitar os efeitos potencialmente positivos dos mecanis­
mos de mercado ao nível da eficiência, separando mais 
claramente compradores e prestadores, encorajando am­
bas as partes a adoptar atitudes mais comerciais e permi­
tindo a concorrência controlada em algumas áreas. 
Prestar cuidados a longo prazo: existe um amplo debate 
sobre a forma de satisfazer as necessidades de cuidados: 
se através de transferências ou mediante a prestação di­
recta de serviços e até que ponto deve o Estado estar 
implicado. Nos três países nórdicos da UE, em especial, 
os serviços sociais estão bem desenvolvidos, embora es­
tejam cada vez mais sujeitos a limitações orçamentais. 
Noutros Estados-membros existem mecanismos adequa­
dos para cobrir os custos destes cuidados dentro do siste­
ma de protecção social, sendo os exemplos mais relevan­
tes os sistemas introduzidos em 1993 na Áustria e em 1995 
na Alemanha, o primeiro financiado pela tributação geral, 
o segundo pelas contribuições sociais. 
Concentrar a despesa: A concentração dos recursos nas 
pessoas com maiores necessidades constitui uma preocu­
pação crescente por toda a União. Esta tendência reflec-
te-se na extensão de mecanismos de verificação de recur­
sos—ainda que, até agora, esta medida atinja uma escala 
muito limitada na maior parte dos casos—e na imposição 
de impostos e/ou encargos sociais aos beneficiários de 
prestações, que podem servir para distribuir mais equi­
tativamente o custo do financiamento da protecção social, 
tendo em conta a prosperidade cada vez maior de muitos 
pensionistas. 
Conter os custos dos cuidados de saúde: uma das carac­
terísticas comuns da evolução das políticas nos Estados-
membros tem consistido em impor limites à despesa dos 
serviços nacionais de saúde ou aos fundos de seguro de 
saúde. Se com estas medidas se conseguiu, de um modo 
geral, travar o aumento da despesa em relação ao PIB, 
têm-se colocado outras preocupações, nomeadamente so­
bre a forma como os recursos estão a ser efectivamente 
racionados e a eficiência com que estão a ser utilizados. 
Modemta* a protecção sociale adaptar os slst^^ 
Modernizar a protecção social 
e adaptar os sistemas à mudança 
Os sistemas de protec9ão social e 
a sua reforma tornaram-se um 
domínio central das preocupa9Ões po­
líticas em toda a União Europeia. A 
Comunica9ão da Comissão Modern­
izar e Melhorar a Protecção Social na 
União Europeia (COM(97) 102) 
apontou para o facto de as estruturas 
financeiras e operacionais da maioria 
dos sistemas terem sido criadas há vá­
rias décadas. De então para cá, as con-
di9ões económicas e sociais em que 
operam foram mudando, e irão conti­
nuar a mudar no futuro. Foi-se exigin­
do cada vez mais aos sistemas de 
protecção social e o seu financiamento 
foi conhecendo cada vez maiores limi­
tações. Esta preocupação foi reforçada 
pelo envelhecimento da população e 
pelo crescimento esperado da popula­
ção em idade de reforma. Ao nível dos 
esforços para reformar os sistemas de 
protecção social, os objectivos comuns 
consistem em garantir a sustentabilida­
de da sua eficácia, que reforcem e não 
obstruam o crescimento económico e 
a criação de emprego, conter os custos 
do apoio social a todos os que dele 
necessitam e passar a uma política 
mais activa destinada a empregar as 
pessoas em vez de apenas transferir 
rendimento para essas pessoas quando 
estas não estão a trabalhar. 
Esta nova ênfase está reflectida em 
declarações recentes do Conselho Eu­
ropeu. Em Dublin, no final de 1996, foi 
sublinhada a necessidade de os siste­
mas fiscais e de protecção social se 
tomarem mais propícios ao emprego e 
mais activos na luta contra o desem­prego; também na cimeira do emprego 
do Luxemburgo, no final de 1997, o 
Conselho solicitava uma abordagem 
mais activa para melhorar a emprega-
bilidade daqueles que não têm traba­
lho. O quadro para essa abordagem é 
exposto na Comunicação da Comissão 
atrás referida, bem como nas Directri­
zes para o Emprego para 1998 (JO C 
30, de 28 de Janeiro de 1998). As 
principais linhas de acção identifica­
das nestas últimas — desenvolver a 
capacidade de iniciativa empresarial, 
encorajar a adaptabilidade das empre­
sas e dos seus trabalhadores e reforçar 
as políticas de igualdade de oportuni­
dades — são todas elas significativas 
para a orientação dos sistemas de pro­
tecção social. 
O presente Relatório centra-se funda­
mentalmente nos temas que foram ob-
jecto da Comunicação e das 
Directrizes para o Emprego, e que 
constituem uma característica proemi­
nente das mudanças introduzidas nos 
sistemas de protecção social em toda a 
União. É seu objectivo específico con­
tribuir para o processo de reforma pas­
sando em revista e analisando estas 
mudanças, alargando, assim, a com­
preensão das medidas em causa. Ac­
tualiza, em parte, a análise contida nos 
dois anteriores relatórios sobre a Pro­
tecção Social na Europa, relativos a 
1993 e 1995, e, tal como estes, é um 
produto da Recomendação do Conse­
lho Europeu de Julho de 1992 
(92/442/CEE) e destina-se a acompa­
nhar os progressos alcançados em re­
lação à convergência dos objectivos e políticas de protecção social na União. 
(A versão integral do relatório é publi­
cada em inglês, francês e alemão; o 
presente documento, que resume as 
principais conclusões, está disponível 
nas 11 línguas Comunitárias.) 
O relatório baseia-se, na medida do 
possível, na informa9ão quantitativa 
obtida, em especial, a partir de duas 
novas fontes de dados comparáveis: 
o SEEPROS (Sistema Europeu de 
Estatísticas Integradas de Protec9ão 
Social), revisto relativo à despesa nas 
várias vertentes da protec9ão social e 
seu financiamento, e o novo Painel 
de Agregados Domésticos Privados 
da União Europeia (ECHP). Este úl­
timo fornece, pela primeira vez, uma 
panorâmica comparável do rendi­
mento e das condÍ9ões de vida nos 
Estados-membros, da distribuÍ9ão 
das prestações pelos agregados fami­
liares e do nível de apoio ao rendi­
mento que estas representam. (Am­
bas as fontes são descritas no anexo 
técnico — Notas e fontes — no final 
do relatório integral cuja consulta é 
sugerida antes de retirar conclusões 
políticas das conclusões aqui apre­
sentadas.) 
Estrutura do 
Relatório 
ORelatório começa por exami­
nar o contexto de mudança no 
qual os sistemas de protec9ão social 
Modemimrá protecção aocW a adaptar os 
da União operam, centrando-se nos 
principais factos demográficos, so­
ciais e económicos que afectam a 
necessidade de apoio. Em segundo 
lugar, analisa a escala da despesa 
com a protec9ão social nos Estados-
membros, a sua divisão em diferentes 
furões e a importância relativa das 
várias fontes de financiamento. Em 
terceiro lugar, considera o peso das 
transferências sociais ao nível do ren­
dimento familiar e da sua contribui-
9ão para a redu9ão das disparidades 
de rendimento entre agregados fami­
liares. Em quarto lugar, passa em re­
vista as principais mudanças introdu­
zidas nos sistemas de protecção 
social em toda a União nos últimos 
anos, centrando-se no período que se 
segue a 1995. 
São analisados com algum pormenor 
quatro aspectos que são objecto de es­
pecial preocupação política: 
- o funcionamento dos sistemas de 
indemnização do desemprego, 
que estão a ser alterados em vá­
rios Estados-membros por forma 
a estimular mais as pessoas a en­
contrar trabalho; 
as políticas de reforma, em espe­
cial no sentido de inverter a ten­
dência de as pessoas se 
reformarem antes de atingirem a 
idade oficial de reforma; 
a acção para conter os custos 
crescentes com os cuidados de 
saúde, salvaguardando a qualida­
de do serviço; 
os cuidados a longo prazo para 
indivíduos doentes ou demasia­
do frágeis para se ocuparem de 
si próprios e que estão a colocar 
novas exigências aos sistemas de 
protecção social; O contexto 
de mudança 
Embora as economias europeias 
estejam mais ricas do que nunca 
e o rendimento real tenha, salvo bre­
ves interrupções, continuado a cres­
cer, as exigências face aos sistemas 
de protecção social aumentaram ain­
da mais rapidamente. Além disso, e 
no que respeita aos últimos anos, es­
tes acontecimentos ocorreram num 
contexto macroeconómico em que, 
na maior parte da União, os governos 
deram prioridade à contenção do 
crescimento da despesa e à consoli­
dação das finanças públicas. (A aná­
lise em Competitive Europe, bench­
marking the EU against the 
experience of Ireland and New Zea­
land— Europa Competitiva: compa­
rando a UE e a experiência da Man­
da e da Nova Zelândia — poderá 
ajudar os Estados-membros a decidir 
sobre a melhor forma de adaptar os 
seus sistemas de finanças públicas e 
de protecção social a este novo con­
texto.) Apesar do crescimento da ri­
queza, a escala da dependência das 
transferências sociais, na maioria dos 
Estados-membros da União é, prova­
velmente, maior agora do que algu­
ma vez o foi em todos os anos do 
pós-guerra. Este aparente paradoxo é 
explicado por uma combinação de 
acontecimentos demográficos, so­
ciais e económicos que criaram pres­
sões sobre os sistemas de protecção 
social, para as quais estes não esta­
vam preparados. 
Em primeiro lugar, a população aci­
ma da idade oficial de reforma (65 
anos na maioria dos países) tem au­
mentado em relação ao número de 
pessoas em idade activa, prevendo-se 
um aumento ainda mais pronunciado 
nos próximos anos. Em 1986, por 
cada pessoa com 65 anos ou mais 
anos na União (os 15 Estados-mem­bros actuais), havia cinco pessoas 
com idades entre 15 e o4 anos. Em 
1996, o crescimento do número de 
pessoas com 65 ou mais anos fez com 
que, por cada pessoa deste grupo etá­
rio, houvesse apenas pouco mais de 
4 pessoas em idade activa. Em 2020, 
segundo as últimas projecções, have­
rá pouco mais de 3 pessoas em idade 
activa na União por cada pessoa com 
65 ou mais anos. 
Ao mesmo tempo, o número de ho­
mens entre 55 e 64 anos economica­
mente inactivos aumentou de forma 
pronunciada: de 43%, em 1986, este 
grupo passou a quase 50% em 1996 
(a proporção de mulheres manteve-
se estável), em grande medida devido 
à baixa taxa de crescimento económi­
co e a uma inadequada taxa líquida 
de criação de emprego. Se esta ten­
dência ascendente se mantiver, virá 
aumentar a pressão sobre os sistemas 
de pensões nos próximos anos, à me­
dida que se acelerar o crescimento do 
número relativo de pessoas com 65 
ou mais anos. 
Além disso, a média de idades da po­
pulação com 65 ou mais anos já está a 
aumentar actualmente, intensificando 
a pressão ao nível dos cuidados de 
saúde e dos serviços sociais (estima-se 
que só o custo médio dos cuidados de 
saúde a uma pessoa na faixa 65-74 
anos seja 2-2,5 vezes mais elevado do 
que para as pessoas com menos de 65 
anos; no caso de uma pessoa com 75 
ou mais anos, estima-se que este seja 
4-5 vezes superior). Se, em 1996,40% 
da população da União com 65 ou mais 
anos tinha 75 ou mais anos, estima-se 
que, em 2010, essa percentagem au­
mente para 47%, um aumento de 33% 
em números em apenas 14 anos (um 
crescimento médio de 2% por ano). 
Embora a população total da União 
não deva aumentar mais de 3 % durante 
este período, o aumento ajustado em 
função dos "cuidados de saúde" é de 
-5-
Modernizar a protecção sociaie adaptar os sistemas ãn^ 
quase 10% (ou seja, em termos do 
aumento da procura dos senhos de 
saúde decorrente da altera9ão demo­
gráfica em perspectiva). Após 2010, 
embora a população total não deva 
sofrer grande alteração, o número de 
pessoas com 65 ou mais anos deverá 
continuar a crescer, implicando um 
crescimento da população ajustado em 
função dos "cuidados de saúde" de 
cerca de 0,5% ao ano. 
Em segundo lugar, o desemprego au­
mentou claramente face às taxas re­
gistadas nos primeiros anos do pós-
guerra. Se tomarmos a União no seu 
conjunto, a taxa média permaneceu 
de forma constante abaixo de 3% da 
população activa ao longo dos anos 
50,60 e início dos anos 70, ao passo 
que a partir de 1982 se situou persist­
entemente acima de 8% — excepto 
em 1990, ano em que essa taxa foi 
ligeiramente mais baixa. Uma pro­
porção significativa das pessoas em 
idade activa não conseguiu, assim, 
encontrar um trabalho que lhe permi­
tisse contribuir para a geração do ren­
dimento necessário para apoiar os in­
divíduos em situação de reforma, 
contribuindo, em vez disso, para 
agravar a necessidade de transferên­
cias sociais. 
A duração média do desemprego au­
mentou igualmente de forma consi­
derável desde meados dos anos 70. 
Em meados dos anos 80, o número de 
pessoas sem trabalho durante um ano 
ou mais na União tinha aumentado 
para mais de 5% da mão-de-obra, ou 
seja mais de metade de toda a popu­
lação desempregada. Embora tenha 
baixado ligeiramente entre essa altu­
ra e o início dos anos 90 — em con­
sequência da elevada taxa de cresci­
mento do emprego —, em 1996 esse 
número tinha aumentado novamente 
para cerca de 5% da mão-de-obra 
activa. Assim, na última contagem, 
mais de 8,5 milhões de pessoas em toda a União eram desempregados de 
longa duração e, destes, mais de 
60%, quase 5,5 milhões, estavam 
sem emprego há dois ou mais anos. 
Consequentemente, se bem que os sis­
temas de protecção no desemprego te­
nham sido projectados para garantir 
um rendimento de apoio durante perío­
dos temporários de desemprego, na 
prática, durante os últimos 10 anos ou 
mais, pelo menos metade dos que al­
guma vez estiveram desempregados 
necessitou de apoio a mais longo prazo 
e, quase seguramente, de apoio mais 
alargado. Além disso, os números re­
lativos ao desemprego de longa dura­
ção não revelam toda a extensão do 
aumento da dependência. Até há pou­
co tempo, verificou-se igualmente em 
alguns Estados-membros (Países Bai­
xos e Reino Unido, particularmente) 
um aumento significativo do número 
de homens com mais de 50 anos clas­
sificados como inválidos, em larga 
medida devido à sua incapacidade para 
encontrar trabalho. 
A outra característica relevante, em 
termos dos factos económicos, pren-
de-se com o aumento substancial, 
ainda em curso, da proporção de mu­
lheres com uma carreira profissional. 
Esta tendência alastrou, num primei­
ro momento, em grande parte da Eu­
ropa do Norte, nos anos 60 e 70, 
tendo atingido, posteriormente, nos 
anos 80, os Estados-membros do Sul. 
Em 1970, apenas cerca de 40% das 
mulheres com idades entre 25 e 54 
anos na União estavam empregadas 
ou procuravam activamente trabalho. 
Em meados dos anos 80, este número 
tinha aumentado para 60% e em 1996 
tinha atingido quase 70%. Na Espa­
nha e na Irlanda, o número aumentou 
de menos de 40% para 57% apenas 
durante a última década. O efeito des­
ta tendência traduziu-se num aumen­
to da procura, não apenas de apoio 
social ao nível do acolhimento de crianças e idosos, pais ou avós com 
saúde frágil, mas igualmente na indi­
vidualização dos direitos no âmbito 
do sistema de protecção social e na 
consideração dos períodos de inter­
rupção do emprego remunerado no 
cálculo do direito às presta9Ões. 
Este aumento da procura foi reforçado 
pela estrutura dos agregados familiares 
em muta9ão e, nomeadamente, pelo 
aumento das pessoas que vivem sós e 
das famílias monoparentais, conjuga­
dos com o declínio da família alargada. 
A dimensão média dos agregados fa­
miliares diminuiu 5% durante os 10 
anos entre 1986 a 1996. Este declínio 
afectou a maior parte da União, embo­
ra o agregado familiar médio continue 
a ser significativamente maior nos Es­
tados-membros do Sul (2,5 pessoas 
com 15 ou mais anos por agregado 
familiar) do que nos Estados do Norte 
(menos de 2 por agregado familiar). 
Este facto é atribuível, nomeadamente, 
ao aumento substancial dos agregados 
familiares compostos por um único 
adulto (ou seja, com apenas uma pes­
soa com 15 ou mais anos), que repre­
sentavam quase um quarto de todos os 
agregados familiares no Norte da 
União em 1996 contra menos de 20% 
uma década antes. 
Em cerca de 8% dos agregados fami­
liares compostos por um único adulto 
em 1996 existiam criadas, embora 
na Bélgica, na Áustria e no Reino 
Unido essa percentagem ultrapassas­
se 12%. A esmagadora maioria dos 
adultos em causa eram mulheres, 
muitas delas, em certas partes da 
União, sem trabalho e dependentes 
das transferências sociais — no Rei­
no Unido, por exemplo, cerca de dois 
terços das famílias monoparentais re­
cebem apoio ao rendimento. 
Além disso, de um modo geral, se 
alguém se encontrar desempregado na 
União, existe uma probabilidade muito 
-6 
Modernizar a protecção social e adaptar os sistemas ã mudança 
mais elevada de viver sozinho ou num 
agregado familiar onde os restantes 
membros estão desempregados do que 
num em que os restantes membros 
possuem um emprego remunerado e, 
por conseguinte, um rendimento. Em 
1996, 15% dos agregados familiares 
da União com um adulto em idade 
activa não possuíam ninguém empre­
gado; na Bélgica, na Finlândia e no 
Reino Unido essa percentagem ascen­
dia a 20% ou mais, muito acima da taxa 
de desemprego média. No Reino Uni­
do, onde o desemprego diminuiu sig­
nificativamente entre 1986 e 19%, a 
proporção de agregados familiares 
sem ninguém empregado aumentou, 
ao passo que na Irlanda, onde o desem­
prego diminuiu ainda mais, a propor­
ção permaneceu inalterada. 
Principais aspectos 
quantitativos 
A escala da 
despesa social 
Qualquer avaliação da escala da pro­
tecção social nos países europeus, e do 
custo associado em termos das trans­
ferências envolvidas, apenas pode ser realizada de modo satisfatório se se 
considerarem ambos os lados—recei­
ta e despesa — das contas do sector 
público. Isto porque, em primeiro lu­
gar, as transferências sociais estão 
cada vez mais sujeitas a impostos ou 
encargos sociais em vários Estados-
membros e, dessa forma, parte da des­
pesa efectuada pelo Estado é retomada 
sob a forma de impostos ou outras 
receitas. Em segundo lugar, podem 
efectuar-se, em princípio, transferên­
cias efectivas através de deduções e 
abatimentos fiscais ou do pagamento 
de prestações sendo que, neste caso, 
aparecerão como menores receitas em 
vez de despesa. Calcular a escala de 
tais "despesas em imposto" e da receita 
gerada por impostos sobre as prestaçõ­
es é, contudo, uma tarefa cheia de es­
colhos. 
A despesa com a protecção social (tal 
como é definida no novo SEEPROS, 
incluindo as transferências sociais, em 
numerário e em espécie, para efeitos de 
protecção social e cuidados de saúde) 
ascendeu a 28,5% do PIB da União. 
Contudo, este valor variou significati­
vamente entre Estados-membros: des­
de 20% do PIB na Irlanda, 21% na 
Grécia e Portugal e 22% em Espanha 
a 30% ou mais na França, nos Países 
Baixos e nos três Estados-membros nórdicos, apresentando a Suécia a per­
centagem mais elevada, correspon­
dente a pouco menos de 36% do PIB 
(Gráfico 1). Em relação aos restantes, 
na Bélgica, na Alemanha e na Áustria, 
a despesa situou-se ligeiramente abai­
xo de 30% do PIB, sendo de cerca de 
27,5% no Reino Unido e de 24,5% na 
Itália. (Tendo em conta a juventude do 
sistema de classificação, estes valores 
são provisórios e estão sujeitos a sofrer 
alterações à medida que melhor infor­
mação for estando disponível — ver 
Notas e fontes no relatório principal.) 
A variação destes valores de Estado-
membro para Estado-membro está, 
globalmente, em conformidade com 
os níveis de prosperidade relativos, 
medidos em termos de PIB per capita, 
e, reflectem, por conseguinte, a capa­
cidade dos países para suportar a des­
pesa em causa. É, no entanto, evidente 
que existem diferenças entre países 
com níveis de prosperidade semelhan­
tes na prioridade implícita concedida à 
protecção social. Em contrapartida, 
este aspecto reflecte, parcialmente, di­
ferenças nas características sociais (ao 
nível da tendência para as mulheres 
terem uma carreira profissional, por 
exemplo, que é elevada nos países nór­
dicos e baixa em Itália), na estrutura 
etária da população e no grau de depen-
Despesa total com a protecção social distribuída 
pelas principais vertentes nos Estados-membros, 
1995 
% do PIB 
OOutros (incluindo a administração) 
• Desemprego 
•Saúde 
• Velhice (incluindo sobrevivência) 
IRL P QR E I L UK E14 D A B F NL FIN DK S 
QR dados provisórios, distribuição nto disponível 2 Crescimento das despesas sociais em termos reais 
nos Estados-membros, 1990-1993 e 1993-1995 
Evolução anual média em % 
I (despesas corrigidas pelo deflator do PIB) 
E NL S I DK FIN £13 F UK P D QR B A L IRL 
0K 1990-94 • 1994-95, QR A 9 sem datos antas da 1993 
Modernizara protecção social's adaptar os sistemas ã mudança 
dência de regimes privados (as pensõ­
es privadas são incluídas em graus di-
versos nos dados SEEPROS, 
dependendo do grau de solidariedade 
social envolvido). 
Em vários países, porém, nomeada­
mente naqueles em que as despesas 
sociais são elevadas em relação ao 
PIB, as prestações estão sujeitas a im­
posto e/ou encargos sociais, de modo 
que parte do dinheiro pago pelo Estado 
volta a entrar como receita. Além dis­
so, a tendência nos últimos anos tem 
sido no sentido de esta parte aumentar, 
dado que os governos têm procurado 
dirigir mais eficazmente a protecção 
para quem mais necessita e distribuir 
mais uniformemente os custos. 
De acordo com um estudo recente 
('Net public social expenditure', 
OECD, Labour Market and Social Po­
licy Occasional Papers, No.19), os im­
postos directos e as contribuições 
sociais sobre as prestações atingiram 
quase 6% do PIB nos Países Baixos, 
mais de 5% na Suécia, 4% na Dina­
marca e 2,5% na Alemanha, ao passo 
que no Reino Unido, essa percentagem 
era praticamente igual a zero. Ao ter 
em consideração igualmente a receita 
dos impostos indirectos arrecadados à 
medida que os beneficiários gastam as 
suas transferências — que apresenta 
maior similitude entre os países — a 
despesa com a protecção social em 
termos líquidos diminui para cerca de 
27% do PIB na Suécia e para entre 
23% e 25,5% do PIB nos outros quatro 
países. Assim, a diferença é muito 
mais pequena do que a que é mostrada 
pelos valores da despesa bruta apre­
sentados anteriormente. Além disso, 
em termos líquidos, estima-se que o 
Reino Unido tenha uma despesa ligei­
ramente mais elevada em relação ao 
PIB do que a Alemanha e os Países 
Baixos. Estas estimativas referem-se a apenas 
cinco Estados-membros durante um 
único ano (o Eurostat planeia desen­
volver módulos especiais sobre os 
efeitos dos impostos no âmbito do 
SEEPROS) e são algo provisórias. 
Uma outra perspectiva do peso relativo 
das transferências sociais pode ser ob­
tida a partir dos dados do ECHP sobre 
as prestações líquidas recebidas pelos 
agregados familiares. Neste caso, as 
prestações estão limitadas às transfe­
rências em numerário e excluem as 
prestações em espécie, nomeadamente 
os cuidados de saúde, embora incluam 
todas as pensões privadas. De acordo 
com estes dados, as transferências so­
ciais atingiram, em média, pouco mais 
de 30% do rendimento líquido dos 
agregados familiares na União em 
1993 (a União aqui exclui Áustria, Fin­
lândia e Suécia que não foram cobertos 
pela primeira vaga do ECHP). 
O padrão de variação entre os Estados-
membros difere daquele que é mostra­
do pelos valores da despesa bruta em 
relação ao PIB. As transterências so­
ciais foram mais elevadas na Bélgica e 
na França, ultrapassando 36% do ren­
dimento líquido dos agregados fami­
liares (embora a percentagem da 
França esteja um pouco sobreavaliada 
por se considerarem as transferências 
brutas devido à fraca incidência dos 
impostos), seguindo-se a Itália, signi­
ficativamente abaixo da média da 
União em termos de despesa, com uma 
percentagem ligeiramente inferior a 
33%. Eram iguais à média na Dina­
marca e nos Países Baixos, e ainda na 
Espanha — onde, como em Itália, o 
rácio da despesa em relação ao PIB é 
relativamente baixo —, abaixo da mé­
dia na Alemanha, na Irlanda, no Lu­
xemburgo e no Reino Unido (cerca de 
27% do rendimento líquido), registan-
do-se a percentagem mais baixa na 
Grécia e em Portugal (25% e 22%, 
respectivamente), em conformidade 
com os valores relativos à despesa. Não existem até ao momento estimati­
vas fiáveis para o valor global de im-
posto-despesa, sendo a sua exclusão 
responsável pela distorção da imagem 
comparativa oferecida pelos dados do 
SEEPROS e do ECHP, embora os 
montantes envolvidos pareçam ser, na 
maioria dos casos, relativamente redu­
zidos (excepto talvez para o Reino 
Unido, onde as deduções fiscais apli­
cáveis às contribuições para pensões 
privadas são importantes). 
O padrão da despesa 
social 
As pensões de velhice constituem a 
maior rubrica da despesa com a protec­
ção social na União, representando 
42,5% do total em 1995, o que equivale 
a 12% do PIB. No entanto, esta per­
centagem varia entre mais de 60% na 
Itália (15,5% do PIB) — muito mais 
do que em qualquer outro Estado-
membro (mas inclui algumas transfe­
rências imputadas a outras rubricas 
noutros países) —, 32% na Finlândia 
( 10,5% do PIB) e apenas 25% na Irlan­
da (5% do PIB). No caso deste último 
país, os números reflectem, em parte, 
a reduzida proporção da população que 
atingiu a idade de reforma, tal como os 
números elevados na Itália reflectem o 
oposto, se bem que neste caso o eleva­
do número de pessoas com reforma 
antecipada reforce a estrutura etária 
desfavorável. 
Enquanto, de um modo geral, o desem­
prego elevado é frequentemente consi­
derado uma das causas primárias dos 
elevados níveis de despesa social, na 
realidade as transferências para os de­
sempregados representaram apenas 
8% da despesa global na União em 
1995 (pouco menos de 2,5% do PIB) 
— menos do que a despesa com as 
prestações de invalidez e apenas um 
pouco acima da despesa com as pres­
tações familiares. Apenas na Bélgica, 
Modernizar a protecção sodal e adaptar os sistemas ã mudança 
na Dinamarca, na Finlândia e na Sué­
cia a despesa com as prestações de 
desemprego se situou significativa­
mente acima de 3% do PIB (cerca de 
4-5% em cada caso). 
Ao mesmo tempo, essa despesa é ape­
nas um indicador muito parcial dos 
custos do desemprego para os sistemas 
de protecção social. Não só reduz a 
verba disponível proveniente dos im­
postos e das contribuições mas tam­
bém se vem somar à despesa noutras 
áreas. Parte da despesa com prestações 
de invalidez, subsídios de habitação e 
a exclusão social está igualmente, na 
prática, relacionada com o desempre­
go — ou, de uma forma mais geral, 
com a escassez de emprego—como o 
está também uma parte importante da 
despesa com as pensões de reforma 
antecipada (incluídas nas pensões de 
velhice em quase metade dos Estados-
membros em vez de fazerem parte dos 
subsídios de desemprego, tal como é 
exigido pela classificação SEEPROS). 
Nos Países Baixos e no Reino Unido, 
a despesa com prestações de invalidez 
em 1995 foi muito mais elevada do que 
a despesa com prestações de desem­
prego (4,5% e 3% do PIB, respectiva­
mente), ao passo que a despesa com a 
habitação e a exclusão social atingiu 
1% do PIB em toda a União (mais de 
2% do PIB na Dinamarca, na Suécia e 
no Reino Unido). 
Os cuidados de saúde são a segunda 
rubrica mais importante da despesa, 
atingindo cerca de 22% do total na 
União — e bem assim em todos os 
Estados-membros, à excepção da Di­
namarca (apenas 14%) — c 6% do 
PIB, embora varie entre menos de 5% 
na Dinamarca e na Itália e 7,5% na 
França, que regista neste aspecto nú­
meros bem acima dos de todos os ou­
tros Estados-membros. O crescimento da 
despesa social 
A despesa global com a protecção so­
cial aumentou de cerca de 26% para 
28,5% do PIB entre 1990 e 1995 em 
comparação com um crescimento de 
cerca de 1 % do PIB durante os anos 80 
(na definição SEEPROS precedente). 
O aumento foi comum a todos os Es­
tados-membros, sendo a única excep­
ção os Países Baixos, onde se registou 
uma pequena quebra. (Infelizmente, 
não se encontra disponível nenhuma 
estimativa para a alteração em termos 
líquidos, que provavelmente terá sido 
inferior.) 
O aumento reflecte, contudo, em gran­
de medida o abrandamento do cresci­
mento do PIB durante os anos 90 — 
menos de 1,5% por ano contra quase 
2,5% nos anos 80. Além disso, o au­
mento foi limitado ao período 1990-
1993, os anos de recessão, quando 
praticamente não se registou cresci­
mento do PIB. Nos dois anos de 1993 
a 1995, a despesa social na União bai­
xou em média em relação ao PIB, au­
mentando apenas na Bélgica, na 
Alemanha e na Áustria, tendo diminuí­
do nos outros países. Ainda que, em 
parte, tal se tenha devido a uma certa 
recuperação do PIB, foi igualmente o 
resultado de um abrandamento signifi­
cativo a seguir a 1993 do crescimento 
da própria protecção social, reflectin­
do, em certa medida, a estabilização do 
desemprego após o grande aumento 
ocorrido durante os anos de recessão. 
Em termos reais (com ajustamento 
para ter em conta a inflação geral), a 
despesa social na União cresceu, em 
média, quase 4,5% por ano entre 1990 
e 1993, período em que o PIB pratica­
mente não cresceu. Entre 1993 e 1995 
cresceu 1,5% por ano (Gráfico 2). 
Apenas na Bélgica e na Irlanda (onde 
o PIB cresceu mais de 9% por ano) não 
se verificou nenhuma redução da taxa de crescimento real durante este último 
período. Mesmo excluuido as presta­
ções de desemprego, que diminuíram 
em termos reais entre 1993 e 1995, a 
taxa de crescimento médio da despesa 
após 1993 foi metade da taxa dos três 
anos anteriores. 
O maior aumento da despesa social 
entre 1990e 1995 (6-7% do PIB) ocor­
reu em Portugal, onde estavam a ser 
feitos esforços para aproximar a pro­
tecção dos padrões do Norte da União, 
e na Finlândia, onde o desemprego 
aumentou de forma mais abrupta do 
que em todos os outros países. Em 
contrapartida, nos Países Baixos a des­
pesa baixou ligeiramente em relação 
ao PIB, ao passo que na Irlanda e na 
Itália o aumento se situou significati­
vamente abaixo da média (menos de 
1% do PIB); no primeiro caso, o PIB e 
a despesa social cresceram fortemente, 
no segundo, ambos os indicadores re­
gistaram um fraco crescimento. 
Descontadas as prestação de desem­
prego, foram as pensões de velhice e 
os cuidados de saúde que registaram o 
maior aumento durante o período de 
referência (até 1% e 0,5% do PIB da 
União, respectivamente), reflectindo, 
em parte, o envelhecimento da popu­
lação. No entanto, entre 1993 e 1995, 
a despesa com cuidados de saúde di­
minuiu em relação ao PIB em vários 
países, ao passo que a despesa com as 
pensões de velhice aumentou propor­
cionalmente ao, ou abaixo do, cresci­
mento do PIB, na maioria dos 
Estados-membros. 
Fontes de 
financiamento 
O financiamento da protecção social 
continua a concentrar muita da atenção 
política. A tónica em toda a União, na 
tentativa de aumentar a criação de pos­
tos de trabalho, está cada vez mais a ser 
9-
Modsmtear'aprotecção social a adaptar oa sistemas ã mudança 
colocada na redução dos custos não 
salariais do trabalho. Este objectivo, 
proposto pela Comissão no seu Livro 
Branco Crescimento, Competitivida­
de, Emprego em 1993, foi confirmado 
por vários Conselhos Europeus, espe­
cialmente em Dublin no final de 1996, 
bem como nas Directrizes para o Em­
prego adoptadas no final de 1997. 
Contudo, até ao momento, não existem 
grandes indica9ões de que o nível dos 
encargos que afectam o trabalho (im­
postos e contribuÍ9ões sociais) tenha 
diminuído. De facto, estima-se que a 
taxa de imposto implícita aumentou de 
35%em 1981 para 42% em 1995. (As 
melhorias introduzidas na coordena-
9ão das política fiscais na União para 
lidar com esta questão estão actual­
mente a ser discutidas pelo Grupo Po­
lítica Fiscal instituído pelo Conselho 
Europeu em Dublin no final de 1996.) 
O financiamento da protecção social 
em todos os Estados-membros é asse­
gurado, em parte, pelas contribuições 
sociais, impostas sobretudo aos rendi­
mentos do trabalho assalariado, e em 
parte pela tributação geral, embora em 
alguns países (Bélgica, França e Lu­
xemburgo, nomeadamente) tenham 
sido introduzidos nos últimos anos im­
postos específicos. De acordo com os 
números mais recentes (referentes a 
1995), cerca de 65% do financiamento 
na União ainda provém das contribui­
ções — 60% a cargo dos empregado-
res, incluindo contribuições 
voluntárias e obrigatórias (ou seja, 
40% do financiamento total)—e 30% 
da tributação, na sua quase totalidade 
dos impostos gerais. 
O peso relativo das duas fontes princi­
pais varia entre os países, reflectindo a 
evolução histórica do próprio sistema. 
Nos Estados-membros onde o sistema 
tem as suas origens na provisão de 
seguro social para os indivíduos com 
emprego (o chamado sistema Bismar-
quiano) — os países do Benelux, a França, a Alemanha e a Áustria — as 
contribuições sociais ainda repre­
sentam pelo menos dois terços do fi­
nanciamento (77%) no caso da França). 
Nos países nórdicos, no Reino Unido 
e na Irlanda, onde o sistema radica na 
protecção social de quem precisa (o 
chamado sistema de Beveridge), as 
contribuições sociais representam me­
nos de metade do financiamento total 
(até 40% no Reino Unido e na Irlanda 
e apenas 23,5% na Dinamarca). No Sul 
da União, pelo menos dois terços da 
receita provêm das contribuições na 
Grécia, na Espanha e na Itália, mas em 
Portugal esse valor é ligeiramente in­
ferior a 50%. 
Em todos os países, à excepção da 
Dinamarca e dos Países Baixos, é mui­
to maior a parte das contribuições dos 
empregadores do que a dos beneficiá­
rios. No entanto, de acordo com os 
objectivos políticos veiculados, assis-
tiu-se a um deslocamento para outras 
fontes durante os anos 90. Na União no 
seu conjunto, a receita obtida com as 
contribuições dos empregadores dimi­
nuiu de 43% do total para 39,5% entre 
1990 e 1995, ao passo que a receita 
proveniente dos beneficiários aumen­
tou de 22,5% para 23,5%. Esta tendên-
cia foi comum a todos os 
Estados-membros, à excepção da Di­
namarca e dos Países Baixos—países 
em que as contribuições dos emprega­
dores são relativamente pequenas —, 
e da Bélgica. Foi especialmente mar­
cada em Portugal e na Finlândia, onde 
a receita proveniente das contribuições 
dos empregadores foi reduzida em cer­
ca de 20% em termos relativos. 
Em relação ao custo do trabalho, po­
rém, os números sugerem que as con­
tribuições dos empregadores da União 
aumentaram ligeiramente entre 1990 e 
1995, tendo permanecido praticamen­
te inalteradas em relação ao PIB, isto 
apesar do seu menor peso no financia­
mento total da protecção social. Embo­ra os governos tenham tentado aliviar 
os empregadores de alguns dos custos 
do financiamento da protecção social, 
este objectivo tem, de um modo geral, 
sido frustrado por um crescimento da 
despesa — e das necessidades de fi­
nanciamento — mais elevado do que 
o crescimento do PIB e, consequente­
mente, do que o crescimento da maté­
ria colectável a partir da qual são 
arrecadados os impostos. O aumento 
das contribuições dos empregadores 
em relação aos custos do trabalho (ou 
à massa salarial global medida pela 
indemnização dos trabalhadores) foi 
comum a todos os Estados-membros 
para os quais existem dados (ou seja, 
excluindo a Grécia, o Luxemburgo e a 
Suécia), com excepção de Portugal e 
da Irlanda. 
O outro aspecto mais marcante no to­
cante ao financiamento, para além da 
emergência dos impostos específicos, 
que se circunscreve a um pequeno nú­
mero de países (em França, a sua quo-
ta-parte na receita aumentou de 3,5% 
em 1990 para 8% em 1995), consiste 
no aumento das contribuições dos re­
formados por velhice e de outros bene­
ficiários da segurança social. Este 
aspecto reflecte o aumento do rendi­
mento real dos pensionistas e o desejo 
de distribuir o custo do financiamento 
de uma forma mais uniforme pela po­
pulação. Não obstante, apenas nos Paí­
ses Baixos (8,5%) e na Alemanha (4%) 
este tipo de contribuições constitui 
uma fonte de financiamento significa­
tiva. 
Níveis das prestações 
de desemprego 
Os dados do ECHP permitem compa­
rar pela primeira vez o nível real das 
prestações recebidas pelos desempre­
gados em toda a União (anteriormente 
era necessário utilizar os resultados de 
modelos — ver Protecção Social na 
10 
Europa, 1995, Capítulo 4 — que, por 
melhor que reflictam as características 
dos sistemas de prestações e fiscais 
vigentes, não fornecem nenhuma indi­
cação sobre a representatividade real 
dos casos hipotéticos). Esses dados in­
dicam que, na prática, o desincentivo 
para procurar trabalho associado com 
o sistema de protecção parece variar de 
forma significativa na União. Em pri­
meiro lugar, cerca de um quarto das 
pessoas na faixa etária 25-64 que, em 
1993, na União, se encontravam de­
sempregadas há pelo menos três meses 
não receberam quaisquer prestações 
(embora possam ter recebido outros 
apoios de forma a garantir que o seu 
rendimento não caísse abaixo do nível 
mínimo). Esta proporção, porém, va­
riou entre 5% ou ainda menos na Bél­
gica, na Dinamarca, na Alemanha e no 
Reino Unido, e apenas ligeiramente 
mais na Irlanda, e cerca de dois terços 
na Grécia, na Itália e em Portugal (não 
existem dados ECHP comparáveis 
para Países Baixos, Áustria, Finlândia 
e Suécia e as observações são insufi­
cientes no caso do Luxemburgo). 
Em segundo lugar, os beneficiários re­
ceberam, em média, um pouco mais de 
50% da remuneração líquida mensal 
que auferiam quando empregados 
(note-se que se pode tratar dos empre­gos assumidos depois de estarem de­
sempregados ou dos empregos ante­
riores ao desemprego), sendo este 
valor superior a 75% em Portugal (em­
bora apenas um terço dos desemprega­
dos tenha recebido prestações) e de 
cerca de 60-65% na Dinamarca, na 
França e na Irlanda, atingindo apenas 
25% na Grécia e no Reino Unido (Grá­
fico 3). Os níveis das prestações na 
Bélgica e na Alemanha situaram-se na 
média da União, na Espanha ligeira­
mente acima e na Itália abaixo. (Note-
se que estes valores apenas respeitam 
às prestações relacionadas com o de­
semprego e que os beneficiários em 
causa podem também ter recebido ou­
tras transferências susceptíveis de 
afectar o rácio entre o nível das presta­
ções e a remuneração — ver Capítulo 
4 do relatório integral.) 
Em terceiro lugar, a proporção dos de­
sempregados que recebiam prestações 
de 80% ou mais do sua anterior remu­
neração líquida (partindo do pressu­
posto de que a sua remuneração média 
líquida calculada a partir dos dados 
ECHP reflecte o salário que recebem 
nos empregos que assumem após o 
desemprego) era relativamente peque­
na na maioria dos Estados-membros 
abrangidos (cerca de 20% ou menos 
dos homens em 8 dos 10 países — as excepções são Portugal e Irlanda —, 
menos de 6% na Gréci e na Itália e 
cerca de 20% ou menos das mulheres 
em 7 dos países, embora representasse 
cerca de um terço na Alemanha e na 
França e de metade na Dinamarca). 
Estes valores, porém, devem ser inter­
pretados com alguma cautela, uma vez 
que em alguns países onde os níveis 
das prestações são baixos (Reino Uni­
do, nomeadamente), várias prestações 
em espécie não incluídas nos dados 
ECHP, designadamente subsídios de 
habitação, são igualmente concedidas 
aos desempregados por forma a com­
pletar o seu rendimento (é igualmente 
importante ter em conta a natureza dos 
dados, a qual é explicada no relatório 
integral no Capítulo 4 e em Notas e 
fontes). Não obstante, embora signifi­
cativos, estes pagamentos adicionais 
são pouco susceptíveis de alterar subs­
tancialmente o quadro, em parte por­
que em muitos casos são igualmente 
pagos a quem exerça profissões mal 
remuneradas, que muitos dos desem­
pregados tendem a abraçar quando re­
tornam ao trabalho (o ECHP indica 
que a remunera9ão mensal dos desem­
pregados em parte de 1993 se situou, 
na maioria dos casos, substancialmen­
te abaixo da média — ver Capítulo 4 
do relatório integral). 
3 Taxa média de substituição das prestações de 
desemprego para homens e mulheres entre 25 e 
64 anos de idade nos Estados-membros, 1993 
__ Subsídio de desemprego/remuneração (%) «g 
QR UK I E10 D B E IRL DK F Volume das transferências sociais e impacto nos 
agregados com rendimento líquido inferior a 60% 
da média, 1993 
50 % de agregados « Antes das transferências % do rendimento liquido 
• Depois das transferências 
ClTransferénclas em % do rendimento líquido 50 
GR E IRL 1 
11 
Atenuação da pobreza 
Como as limitações às despesas sociais 
são cada vez maiores, os Estados-
membros preocupam-secada vez mais 
em afectar as verbas com a máxima 
eficácia. Os dados sobre o rendimento 
familiar do ECHP permitem observar 
até que ponto as transferências visam 
os mais pobres na sociedade e, conse­
quentemente, conseguem mitigar a 
privação relativa e reduzir as dispari­
dades na distribuição do rendimento, 
embora deva sublinhar-se que este é 
apenas um dos objectivos dos sistemas 
de protecção social da União. 
De acordo com o ECHP, as transferên­
cias sociais (incluindo pensões priva­
das) na União representaram cerca de 
30% do rendimento líquido dos agre­
gados familiares em 1993, como já foi 
referido anteriormente. Para cerca de 
37% dos agregados familiares, repre­
sentaram a principal fonte de rendi­
mento. Se não existissem, quase 40% 
dos agregados familiares teriam tido 
um nível de rendimento inferior a 50% 
da média nacional (uma medida utili­
zada convencionalmente como um in­
dicador de pobreza relativa e aprovada 
como definição de trabalho pelo Con­
selho de Ministros em Dezembro de 
1984) e muitos pura e simplesmente 
nenhum. Esta proporção variou com­
parativamente pouco entre os países. 
Na Bélgica, na Irlanda e no Reino Uni­
do, atingia cerca de 42%; na Dinamar­
ca, na Alemanha, na Grécia, no 
Luxemburgo e nos Países Baixos, 36-
37% (Gráfico 4). 
Após as transferências, e depois de 
impostos, uma média de cerca de 
17% dos agregados familiares na 
União teve um nível de rendimento 
inferior a metade da média nacional. 
No Reino Unido, na Irlanda e na Gré­
cia a proporção era superior a 20%, 
sendo em Portugal cerca de 29%; na 
Espanha, na França e na Itália, situa-va-se em torno da média da União 
(15a 19%); nos países do Benelux c 
na Alemanha, 13-14% e na Dina­
marca, menos de 9%. O efeito das 
transferências na diminuição do nú­
mero de agregados familiares com 
rendimento inferior a 50% mostrou 
ser mais importante na Bélgica e na 
Dinamarca, países nos quais a redu­
ção se situou em cerca de 29 pontos 
percentuais, embora a Dinamarca te­
nha conseguido este resultado com 
transferências significativamente 
menores (30% do rendimento líquido 
do agregado familiar) do que a Bél­
gica (37%). O efeito era igualmente 
relativamente elevado em França e 
nos Países Baixos (24-25 pontos per­
centuais), embora na França o volu­
me das transferências fosse seme­
lhante ao da Bélgica (mesmo 
considerando a sobreavaliação já re­
ferida das transferências em França) 
e nos Países Baixos fosse semelhante 
ao da Dinamarca. 
Em contrapartida, a redução na Gré­
cia foi de apenas 14 pontos percen­
tuais e em Portugal, apenas ligeira­
mente acima de 10 pontos 
percentuais. Em termos do volume 
de transferências sociais (25% do 
rendimento líquido dos agregados fa­
miliares no primeiro caso, 22% no 
último), o efeito na atenuação da po­
breza foi muito semelhante e, em am­
bos os casos, as transferências pare­
cem estar menos dirigidas para os 
mais pobres do que noutros Estados-
membros (cerca de 70% das transfe­
rências tiveram como destinatários 
os agregados familiares com rendi­
mento antes das transferências infe­
rior a metade da média contra 77% 
em toda a União). 
No resto da União, a redução cifrou-
se em 20-23 pontos percentuais, em­
bora uma vez mais o nível de trans­
ferências envolvido difira entre os 
países, sendo mais elevado na Itália, por exemplo, do que na Alemanha, 
(23 pontos percentuais contra 20). 
O efeito comparativamente pequeno 
das transferências sociais na distri­
buição do rendimento na Grécia e em 
Portugal reflecte também a sua afec­
tação desigual pelos agregados fami­
liares, recebendo alguns um montan-
te substancial e outros 
comparativamente pouco. É este o 
caso das pensões de velhice, que 
constituem o principal elemento das 
transferências, embora se verificasse 
igualmente com outras transferên­
cias (prestações de desemprego, 
prestações familiares, etc.), tal como 
em Itália. No caso das outras transfe­
rências, em toda a União, 19% foram 
para 17% dos agregados familiares 
com rendimento inferior a 50% da 
média após as transferências e 37% 
para 30% com rendimento inferior a 
65% da média. 
Por outro lado, no caso das pensões 
de velhice, 19% das transferências 
foram para 15% dos agregados fami­
liares na União com rendimento su­
perior a 1,5 vezes a média (28% na 
Grécia e em Portugal para 16-17% 
dos agregados familiares nesta cate­
goria, 25% na França para 13% dos 
agregados familiares e 29% nos Paí­
ses Baixos para 15% dos agregados 
familiares). Contudo, em quatro paí­
ses — Bélgica, Luxemburgo, Irlanda 
e, muito especialmente, a Dinamarca 
—, as pensões foram desproporcio­
nadamente para os agregados fami­
liares com rendimentos mais baixos. 
Mudanças recentes 
nas políticas 
A resposta comum dos governos em 
toda a Europa às tendências da des­
pesa referidas anteriormente tem 
consistido em procurar formas de, 
12 
Modernizar aprotecção sociale adaptar os sistemas à mudança 
por um lado, conter o crescimento da 
despesa e, por outro, passar a uma 
política activa de diminuição do nú­
mero das pessoas dependentes das 
transferências sociais. A passagem a 
uma política activa tem sido o tema 
central que subjaz a muitas das refor­
mas recentes, consistindo o objectivo 
em passar de uma posição passiva de 
apoio ao rendimento a uma posição 
activa de encorajamento aos desem­
pregados para estes aceitarem um 
emprego pago, mediante o aumento 
dos incentivos ao trabalho e ajudando 
as pessoas a participar na sociedade 
e na vida laboral. Assim, foram toma­
das medidas para melhorar a empre-
gabilidade dos desempregados, ofe­
recer acesso à formação e à 
orientação profissional e proporcio­
nar ajuda na procura de emprego. 
Esta abordagem não se tem limitado 
aos desempregados registados como 
tal, mas tem sido alargada a outros 
grupos dependentes de longa data do 
apoio do Estado, nomeadamente pes­
soas com deficiências mas potencial­
mente capazes e dispostas a traba­
lhar, pais de famílias monoparentais 
e beneficiários de pensões de reforma 
antecipada. O objectivo não consistiu 
apenas em diminuir a dependência e 
a despesa, mas em combater a exclu­são social, ajudando as pessoas em 
causa a encontrar um papel mais sig­
nificativo na sociedade e uma opor­
tunidade de contribuir para o seu 
bem-estar. 
O envelhecimento da população 
acrescentou um ímpeto suplementar 
a estes esforços. Serviu igualmente 
para que a atenção se centrasse cada 
vez mais nos custos crescentes dos 
cuidados de saúde, utilizados de for­
ma desproporcionada pelas pessoas 
idosas, e na necessidade de encontrar 
novas fórmulas para aqueles que exi­
gem cuidados continuados. 
A preocupação em satisfazer esta 
nova necessidade exemplifica a ati­
tude prevalecente em relação à pro­
tecção social na União. Embora a 
ênfase seja colocada na contenção 
dos custos e na redução das despesas 
onde tal for possível, o princípio de 
manter um sistema universal que ofe­
rece protecção a todos os que preci­
sam permanece inquestionável. No 
entanto, assiste-se a um debate cada 
vez mais intenso sobre a extensão dos 
sistemas de protecção social, quais os 
riscos a cobrir e, mais importante ain­
da, onde deve terminar a responsabi­
lidade do Estado e começar a respon-
s a b i 1 i d a d e 
5 Despesa em polfticas activas e passives do 
mercado de trabalho na Uniao, 1990-1996 
% do PIB % eta populacao active 
Taxa de desemprego 
3. ^jgt&B^Bi^BBBBBBBBBBBtBsuBBB ^^^^^^^^^S^^^SBBBsB^BBBB^BB e 
BjBjBjBjBBjBjBjBjKPoilllca* pa»»lya»BBjBjBjBj[ 
^^^^^^^^^^^^^BBBBBB^^^^^^^^^^^a 2 
olaVaVaVaaVaVaVaVaVaVaVaBVflVflVflVflVI o 
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 individual. 
Concomitante 
mente, é coloca­
da uma ênfase 
crescente na 
prossecução de 
medidas activas 
e na necessida­
de de políticas 
de apoio ao em­
prego, cujas di­
rectrizes foram 
aprovadas pelos 
Estados-memb 
ros na cimeira 
do emprego do 
Luxemburgo. Restringir os critérios 
de elegibilidade 
Em muitos Estados-membros (Países 
Baixos e Suécia, nomeadamente), as 
condições de acesso às prestações fo­
ram restringidas a partir de 1993 (ano 
a que respeita a análise supra), ao passo 
que noutros (Espanha, Áustria e Fin­
lândia), foi alargada a carreira contri­
butiva exigida para o acesso às 
prestações. Os montantes das presta­
ções sofreram igualmente uma redu­
ção, designadamente na Alemanha e 
na Finlândia — no caso da Finlândia, 
pela sua não indexação em 1995 e 
1996. Por outro lado, na Suécia, embo­
ra a taxa das prestações tenha sido 
reduzida de 80% para 75% em 1996— 
antes já tinha sido reduzida de 90% 
para 80% —, voltou a ser fixada em 
80% em 1997. 
O período de concessão das prestações 
de seguro social foi igualmente encur­
tado em alguns Estados-membros — 
no Reino Unido, de um ano para ape­
nas 6 meses com a introdução do Job 
Seeker's Allowance em 1996 (paga­
mento sujeito a condição de recursos a 
partir daí); na Dinamarca, de 9 para 7 
anos em 1995 e 5 anos em 1996, em­
bora continue a ser um dos mais longos 
na União (mas durante os últimos 3 
anos foram intensificados os esforços 
para inserir os desempregados em pro­
gramas activos). Na Bélgica, a partir de 
1996, o pagamento das prestações 
pode cessar se a pessoa em causa esti­
ver desempregada durante mais do que 
1,5 vezes a média regional (em vez de 
duas vezes mais anteriormente). 
Reforçar os incentivos 
ao trabalho 
Os cortes nas prestações e a restrição 
dos critérios de elegibilidade provo­
cam, só por si, um maior estímulo para 
trabalhar. Foram igualmente introdu-
-13 
zidas outras medidas em vários países 
para tornar mais atractivo, e em alguns 
casos mais viável, as pessoas trabalha­
rem em vez de permanecerem desem­
pregadas. Os subsídios a pessoas com 
emprego, destinados a aumentar o sa­
lário líquido, mesmo em trabalhos mal 
remunerados, existem, actualmente, 
apenas no Reino Unido (p. ex. Crédito 
Familiar) e na Irlanda (Suplemento ao 
Rendimento da Família). Dado que no 
Reino Unido, até ao momento, este 
subsídio apenas foi concedido a famí­
lias com filhos, foi iniciado um progra-
ma-piloto em 1996 para os 
trabalhadores com baixas remunera­
ções sem filhos. Em ambos os países, 
o número de pessoas abrangidas pelos 
subsídios a pessoas com emprego au­
mentou no passado recente devido ao 
aumento dos níveis de rendimento que 
lhes dão acesso. Os pais de famílias 
monoparentais foram particularmente 
visados com a introdução de um novo 
subsídio na Irlanda em 1997. O apoio 
ao acolhimento de crianças de famílias 
com baixos rendimentos, incluindo 
pais sós, também foi introduzido re­
centemente no Reino Unido.Tanto no 
Reino Unido como noutros países fo­
ram realizadas tentativas para incenti­
var os desempregados a aceitar 
empregos a tempo parcial, em parte 
para melhor os preparar para o empre­
go a tempo inteiro—concedendo-lhes 
a possibilidade de receber prestações 
de desemprego (na Bélgica) ou permi-
tindo-lhes receber parte das prestações 
a que têm direito (Reino Unido). 
Podem obter-se efeitos semelhantes 
aos dos subsídios a pessoas com em­
prego através de deduções fiscais es­
pecíficas às pessoas com baixas 
remunerações (p. ex. na Finlândia, fo­
ram introduzidas medidas destinadas a 
reduzir o imposto sobre o rendimento 
das pessoas com baixos salários, uma 
concessão que é retirada à medida que 
a remuneração aumenta). Rumo a políticas 
mais activas 
As mudanças nos sistemas de protec­
ção no desemprego têm sido geral­
mente acompanhadas de medidas 
destinadas a aumentar a empregabili-
dade dos desempregados e a ajudá-los 
a encontrar trabalho, incluindo, por 
exemplo, formação para adaptação das 
competências às exigências do merca­
do de trabalho e aconselhamento sobre 
a procura de emprego e técnicas de 
entrevista. Todavia, deslocar a tónica 
das medidas passivas de apoio ao ren­
dimento para medidas activas não é 
assim tão fácil, nomeadamente em pe­
ríodos de desemprego elevado. Dadas 
as limitações orçamentais, é necessária 
uma reestruturação da despesa e uma 
reforma dos sistemas de prestações e 
fiscal para maximizar o retomo das 
actuais despesas. Apesar da necessida­
de da passagem de medidas passivas 
para medidas activas no tocante ao 
mercado de trabalho ter sido apontada 
pelos Estados-membros na cimeira de 
Essen no final de 1994 e desde então 
reiterada nas sucessivas reuniões do 
Conselho, a intenção política tem-se 
mostrado lenta a aparecer nos números 
da despesa relativos ao mercado de 
trabalho. Entre 1990 e 1996, registou-
se apenas um pequeno aumento da 
despesa com medidas activas em rela­
ção às medidas passivas em toda a 
União, tendo este aumento ocorrido a 
partir da estabilização do desemprego 
em 1994 (Gráfico 5). Os Estados-
membros reafirmaram o seu empenho 
para procederem a essa transição nas 
Directrizes para o Emprego aprovadas 
na Cimeira do Emprego no Luxembur­
go. 
Em vários Estados-membros, têm sido 
desenvolvidos esforços para melhorar 
a articulação entre o apoio ao rendi­
mento e a inserção dos desempregados 
no mercado de trabalho. Na Dinamar­
ca, como já foi referido anteriormente, foram introduzidas medidas em 1995 
para garantir que todos aqueles que 
tenham estado desempregados durante 
dois anos recebam uma oferta de em­
prego ou frequentem um curso de for­
mação, o que parece ter sido um 
factor-chave na diminuição do desem­
prego para menos de 6% na última 
contagem, contra mais de 8% em 
1994. Do mesmo modo, os jovens com 
menos de 25 anos e educação ou for­
mação insuficientes têm direito a fre­
quentar o ensino ou cursos de 
formação durante pelo menos 18 me­
ses caso tenham estado desemprega­
dos durante seis meses, perdendo o 
direito às prestações de desemprego se 
não aceitarem a oferta. Na Suécia, foi 
lançado um novo programa em 1996 
destinado a elaborar planos de acção 
individuais para os candidatos a em­
prego, que podem aproveitar um ano 
para estudar recebendo ao mesmo tem­
po o subsídio de desemprego. No Rei­
no Unido, um elemento-chave do 
Jobseeker's Allowance, introduzido 
em 1996, é a obrigação de os desem­
pregados assinarem um acordo que es­
pecifica as diligências que se propõem 
efectuar para encontrar trabalho e os 
serviços que estão à sua disposição. 
Estes programas exemplificam a im­
portância crescente que revestem a 
prestação de auxílio à procura de em­
prego aos desempregados, bem como 
o acesso aos cursos de formação ou de 
reciclagem. Esta importância foi sa­
lientada na Cimeira do Emprego do 
Luxemburgo e um dos principais eixos 
das Directrizes para o Emprego apro­
vadas pelos Estados-membros, nas 
quais se especificava o seguinte: 
- proporcionar uma nova possibili­
dade a todos os jovens antes de 
completarem seis meses de de­
semprego, sob a forma de forma­
ção, reconversão, experiência 
profissional, de emprego ou de 
qualquer outra medida adequada 
-14 
Modernizar a protecção sociale adaptar os sistemas à mudança 
para favorecer a sua integração 
profissional; 
- oferecer igualmente uma nova 
oportunidade aos adultos desem­
pregados antes de completarem 
doze meses de desemprego por 
um dos meios acima referidos 
ou, de um modo mais geral, atra­
vés de um acompanhamento in­
dividual de orientação 
profissional. 
No entanto, apesar da reconhecida im­
portância da formação, apenas uma 
pequena minoria de desempregados 
recebe actualmente formação na 
União, uma situação que os Estados-
membros também se comprometeram 
a melhorar nas Directrizes para o Em­
prego (fixando um objectivo específi­
co de aumentara proporção para 20%). 
Alargar os programas 
de criação de postos 
de trabalho 
Em vários Estados-membros estão a 
ser discutidos programas de criação de 
postos de trabalho. No entanto, qual­
quer avaliação da rentabilidade destes 
programas terá de ter em conta não só 
o efeito directo das medidas introduzi­
das sobre os postos de trabalho, mas 
também os seus efeitos de substituição 
(empregadores que despedem traba­
lhadores e empregam outros subven­
cionados para ocuparem o lugar 
daqueles) e os custos inúteis que en­
gendram (empregadores que recrutam 
trabalhadores subvencionados que 
empregariam de qualquer maneira). 
Em vários Estados-membros, a cria­
ção de postos de trabalho foi incenti­
vada através de reduções selectivas das 
contribuições sociais pagas pelos em­
pregadores, bem como por subvenção 
directa. Na Bélgica, os empregadores 
que criem postos de trabalho para jo­vens e desempregados de longa dura­
ção em actividades socialmente úteis 
(postos de trabalho Smets) recebem 
um subsídio significativo durante três 
anos, estando totalmente isentos do pa­
gamento de contribuições sociais. No 
Reino Unido, os empregadores que ad­
mitam desempregados há dois ou mais 
anos estão isentos do pagamento de 
contribuições sociais durante um ano, 
ao passo que, em França, o recruta­
mento dos desempregados de longa 
duração é subvencionado directamen­
te e através da redução das contribui­
ções. Além disso, o novo governo 
francês está a desviar os recursos que 
actualmente se destinam a uma série de 
subsídios ao emprego para planos de 
criação de 700 mil empregos para jo­
vens, remunerados com o salário míni­
mo. 
De um modo mais geral, os Estados-
membros reconheceram, na Cimeira 
do Emprego do Luxemburgo, a impor­
tância potencial da criação de postos de 
trabalho ao nível local, na economia 
social e em novas actividades em que 
as necessidades ainda não estão a ser 
satisfeitas pelo mercado (p. ex., no sec­
tor ambiental). Também acordaram 
nas Directrizes para o Emprego em 
investigar os meios para explorar essas 
possibilidades e identificar e, se possí­
vel, remover os obstáculos ao seu de­
senvolvimento. 
Reduzir a dependência 
e a exclusão social 
Em todos os Estados-membros, existe 
apoio social para quem, por esta ou 
aquela razão, não pode trabalhar, em­
bora em alguns países, nomeadamente 
no Sul da União, não esteja universal­
mente disponível um nível de rendi­
mento mínimo. Em Itália discute-se ao 
nível político a criação de um sistema 
nacional (em vez de um regional) de 
rendimento mínimo condicionado pe­los recursos, variável em função do 
tamanho do agregado familiar, tal 
como é recomendado pelo relatório 
Onofri. Em Portugal, foi introduzido 
um sistema de rendimento mínimo ga­
rantido em 1997 que envolve não ape­
nas o apoio ao rendimento mas 
também medidas para ajudar os bene­
ficiários a integrarem-se na sociedade. 
Esta é uma resposta à experiência de 
sistemas em vigor há mais tempo nou­
tras paragens, em que as transferências 
sociais por si só não demonstraram ser 
suficientes para superar o problema da 
pobreza e da exclusão social. 
Na verdade, é uma tendência geral em 
toda a União visar as causas subjacen­
tes à pobreza e à exclusão social e 
evitar que os sistemas de apoio ao ren­
dimento provoquem uma divisão per­
manente na sociedade entre os que 
contribuem para o seu bem-estar e os 
que não o fazem. O objectivo consiste, 
designadamente, em ajudar aqueles 
que dependem das prestações a torna-
rem-se mais auto-suficientes, ofere-
cendo-lhes uma oportunidade de 
encontrar trabalho, o que significa pro­
videnciar não só o acesso à formação 
e ao aconselhamento profissional mas 
também à habitação e a níveis adequa­
dos de cuidados de saúde e de serviços 
sociais, nomeadamente serviços de 
acolhimento de crianças. 
Na Dinamarca, a partir de 1998, todos 
aqueles que beneficiem da assistência 
social terão a possibilidade de voltar a 
estudar ou participar num programa de 
formação. Na Alemanha, têm sido en­
vidados esforços crescentes para fazer 
participar as pessoas que dependem da 
assistência social em programas acti­
vos do mercado de trabalho, ao passo 
que no Reino Unido o novo governo 
anunciou um programa de "assistência 
social para o trabalho" destinado a re­
duzir o número das pessoas depend­
entes dos subsídios. Este programa 
tem como alvo privilegiado os jovens, 
15 
Modernizara protecção sociale adaptar os sistemas ã mudança 
os desempregados de longa duração, 
as pessoas com deficiências e os pais 
sós. A partir de Outubro de 1998, todos 
os pais sós que pretendam trabalhar 
terão acesso a aconselhamento pessoal 
dos serviços de emprego e a assistência 
em matéria de acolhimento de crian­
ças. Ao mesmo tempo, porém, as pres­
tações adicionais existentes para os 
pais sós serão retiradas no caso dos 
novos candidatos e será pago o mesmo 
nível de prestações a todos os que te­
nham filhos. Nos Países Baixos, se­
guindo um princípio semelhante, 
foram introduzidos procedimentos 
mais estritos para aceder à assistência 
social, sendo exigido aos beneficiários 
que procurem activamente trabalho e 
aceitem qualquer oferta de emprego 
adequada, excepto se forem pais sós 
com uma criança menor de 5 anos. No 
Luxemburgo, os beneficiários têm de 
esgotar todos os outros meios para me­
lhorar a sua situação e procurar activa­
mente emprego, a menos que tenham 
mais de 50 anos ou sejam inválidos. 
Ajudar as pessoas 
com deficiências 
Foram realizadas algumas tentativas 
na União para reduzir o número de 
beneficiários de prestações de invali-
6 Homens entre 55 e 64 anos de idade que ja nao 
estao economicamente activoa nos Ewtados-
membros, 1986 e 1996 
70 % da populacfio da laixa atarla ,„ 
S IRL UK P DK GR E D E1S ! A NL FIN F L B dez mediante a introdução de testes 
mais rigorosos para avaliara incapaci­
dade para o trabalho. No Reino Unido, 
foi introduzido um exame médico 
mais rigoroso destinado a avaliar a ap­
tidão de uma pessoa para qualquer tipo 
de trabalho — em vez do seu trabalho 
anterior—após esta ter recebido pres­
tações durante 28 semanas; na Alema­
nha existe um sistema parecido: o 
direito às prestações depende de a pes­
soa ser de todo incapaz de trabalhar. 
Nos Países Baixos, a responsabilidade 
financeira pelas prestações de invali­
dez foi passada aos empregadores — 
as suas taxas de contribuição são agora 
parcialmente diferenciadas de acordo 
com o número de empregados que se 
candidatam a prestações de invalidez, 
uma medida que pretende constituir 
um incentivo para uma melhor saúde e 
segurança no trabalho e para continuar 
a empregar pessoas com deficiências. 
Esta medida foi conjugada com um 
maior esforço no auxílio às pessoas 
com deficiências capazes e dispostas a 
trabalhar a encontrar trabalho através 
de programas activos de emprego. 
Também na Áustria e na Finlândia a 
tónica da política foi deslocada do 
apoio ao rendimento para a reabilita­
ção, sendo o direito às prestações rea­
valiado periodicamente. 
Os incentivos para as pessoas com de­
ficiências procu­
rarem trabalho e 
o apoio que lhes 
é facultado para 
o efeito tên» sido, 
de um modo ge­
ral, acompanha­
dos de legislação 
para impedir que 
sejam discrimi­
nados no empre­
go e no acesso a 
bens, serviços e 
vários tipos de 
instalações, bem 
como de medi­das, em especial no local de trabalho, 
destinadas a remover os obstáculos ao 
seu emprego — em I993, todos os 
Estados-membros adoptaram as regras 
das Nações Unidas para a igualdade de 
oportunidades das pessoas com defi­
ciências. Tais medidas, contudo, se 
bem que aumentem a igualdade de 
oportunidades, apenas darão lugar a 
uma concorrência acrescida no merca­
do de trabalho, onde as pessoas com 
deficiências estarão sempre em des­
vantagem, a menos que se registe, si­
multaneamente, um crescimento 
suficiente do emprego. 
Inverter a tendência 
para a reforma 
antecipada 
Esta posição mais rigorosa em relação 
às prestações de invalidez, pagas em 
muitos casos a pessoas com mais de 50 
anos que perdiam o emprego, faz parte 
de uma inversão da política relativa aos 
trabalhadores mais idosos, destinada a 
encorajá-los a permanecer emprega­
dos em vez de se reformarem anteci­
padamente (excepto na agricultura, em 
que a reforma antecipada continua a 
ser promovida ao abrigo do Regula­
mento 2079/92) e constitui uma reac­
ção ao facto de em 1996 quase metade 
dos homens entre 55 e 64 anos na 
União já não estarem economicamente 
activos (Gráfico 6). No entanto, tendo 
em conta a escassez de postos de tra­
balho, subsiste um conflito delicado 
entre o aumento do número de pessoas 
mais idosas empregadas e a redução do 
desemprego (embora este conflito de­
sapareça quando a atenção política dei­
xar de se concentrar na taxa de 
desemprego e passar a concentrar-se 
na taxa de emprego — o que é mais 
satisfatório —, seguindo o exemplo 
das Directrizes para o Emprego). 
Para além dos exemplos referidos an­
teriormente, os candidatos a pensões 
-16-
Modernizara protecção sociale adaptaros sistemas ã mudança 
^-VMC^^^Í^lMaíC^ftfctt^KM*^^ 
de reforma antecipada na Suécia ne­
cessitam agora de demonstrar que são 
incapazes de trabalhar—transforman­
do, na prática, os pagamentos em pres­
tações de invalidez —, tendo a taxa de 
base sofrido ao mesmo tempo uma 
redução. Os critérios de elegibilidade 
foram igualmente restringidos e o 
montante da pensão reduzido de forma 
efectiva na Alemanha e na Áustria; 
neste país, a carreira contributiva exi­
gida passou de 35 para 37,5 anos . Na 
Bélgica, a carreira contributiva neces­
sária para se ter direito à pensão está a 
ser aumentada gradualmente de 20 
para 35 anos, com início em 1997, e as 
contribuições sociais sobre as pensões 
de reforma antecipada foram aumenta­
das. Na Espanha, a reforma voluntária 
antes dos 65 anos é actualmente pena­
lizada, enquanto na Grécia as pensões 
por reforma antecipada foram igual­
mente reduzidas. 
Além disso, na Áustria, foi dado um 
incentivo suplementar ao emprego de 
trabalhadores mais idosos através de 
um sistema de bonus-malus, com re­
dução das contribuições sociais dos 
empregadores que os empreguem e 
impondo uma penalização àqueles que 
os despeçam. 
Encorajar a 
reforma parcial 
Uma forma de amenizar o conflito en­
tre oferecer postos de trabalho para 
trabalhadores mais idosos e diminuir o 
desemprego consiste em incentivar as 
pessoas a passar do trabalho a tempo 
inteiro para o trabalho a tempo parcial 
à medida que se aproximam da idade 
da reforma. Assim, será também faci­
litado o processo de transição das pes­
soas em causa, ao mesmo tempo que 
se tira partido da sua experiência e dos 
seus conhecimentos. Para o efeito, fo­
ram introduzidas nos últimos anos 
pensões parciais em alguns Estados-membros. Noutros países, contudo, 
existem obstáculos para os trabalhado­
res mais idosos que desejam trabalhar 
a tempo parcial (no Reino Unido, por 
exemplo, não podem continuar a tra­
balhar para o mesmo empregador se 
receberem uma pensão profissional). 
Na Áustria, existe um regime de refor­
ma parcial desde 1993, que permite às 
pessoas diminuir o período de trabalho 
e receber uma parte da pensão a que 
normalmente teriam direito, embora 
poucas pessoas tenham optado pelo 
referido regime, aparentemente por­
que a reforma antecipada é mais atrac­
tiva. Na Finlândia, existe um regime 
semelhante desde finais dos anos 80, 
mas mais uma vez o número de inte­
ressados tem sido diminuto. Na Ale­
manha, a reforma parcial foi 
introduzida mais recentemente para 
pessoas com 55 ou mais anos, ao mes­
mo tempo que o acesso à reforma an-
tecipada era restringido. A 
possibilidade de combinar uma pensão 
parcial com um salário parcial também 
existe no Luxemburgo, embora pou­
cos se tenham decidido por esta opção. 
Mais sucesso foi conseguido na Fran­
ça, onde a reforma parcial foi conside­
rada desde 1993 como uma solução 
para a reforma antecipada (por inteiro) 
e onde o número de trabalhadores que 
optam peia reforma antecipada caiu ao 
mesmo tempt) que aumentava o núme­
ro de trabalhadores que continuava a 
trabalhar a tempo parcial (27.000 em 
1995). 
Adaptar ao 
envelhecimento 
Areforma dos sistemas de pensõ­
es, destinada a controlar os cus­
tos do crescimento anunciado da po­
pulação em idade de reforma — ou, 
mais exactamente, da redistribuição de rendimento que implica — tor-
nou-se um objectivo político central 
em todos os países. (As reformas das 
pensões em Itália, Suécia e França 
foram descritas de forma particular­
mente detalhada em Protecção So­
cial na Europa, 1995, Capítulo 2, ao 
passo que uma análise económica ge­
ral da reforma das pensões e do futu­
ro do Estado Providência foi recente­
mente publicada em Economia 
Europeia, Relatórios e Estudos, 
4/1997.) A resposta comum consistiu 
em aumentar a idade oficial de refor­
ma das mulheres de forma a colocá-la 
ao mesmo nível da dos homens, por 
razões de custos e de equidade — 
como na Alemanha, na Grécia, em 
Portugal, no Reino Unido, e, mais 
recentemente, na Bélgica e na Áus­
tria. Em todos estes países, tal como 
na maioria dos outros países da 
União, a idade oficial de reforma está 
a ser normalizada nos 65 anos. No 
entanto, este aspecto está a ser conju­
gado com uma ênfase acrescida na 
carreira contributiva de quem se re­
forma, associando, assim, a pensão 
recebida de forma mais íntima às 
contribuições efectuadas durante a 
vida activa do trabalhador e reforçan­
do a vertente seguro do sistema. 
Além disso, a pensão efectiva que de­
corre das remunerações auferidas du­
rante a carreira contributiva foi 
diminuída em alguns países mediante 
a alteração da fórmula de cálculo. Em 
França, Portugal, Áustria e Finlândia, 
foi aumentado o número de anos de 
remunerações que serve de base ao 
cálculo da pensão, ao passo que o mé­
todo de actualização das pensões para 
contrariar a inflação tem sido menos 
favorável; o mesmo ocorreu em Espa­
nha, Alemanha (a base deixou de ser a 
remuneração bruta e passou a ser a 
remuneração líquida) e Suécia (as pen­
sões não são totalmente indexadas en­
quanto o défice orçamental for 
excessivo). 
17 
Modernizar a protecção sociale adaptar os sistemas à mudança 
Noutros países, o valor das pensões foi 
reduzido de forma mais directa. Na 
Grécia, a taxa da pensão suplementar 
em relação à remuneração foi reduzi­
da, tendo sido introduzidos limites, 
dando lugar a um aumento do número 
de pensionistas com rendimentos mui­
to baixos e obrigando à introdução em 
1996 de um subsídio sujeito a condição 
de recursos. Um subsídio do mesmo 
tipo foi recentemente introduzido em 
Espanha, onde o número de anos ne­
cessários para se ter direito a uma pen­
são por inteiro foi aumentado e o 
coeficiente aplicado às remunerações 
diminuído. Na Alemanha, a nova re­
forma das pensões que entra em vigor 
a partir de 1999 introduz um "factor 
demográfico" na fórmula da pensão 
para ter em conta a esperança de vida 
cada vez maior dos pensionistas e, con­
sequentemente, reduzir a pensão geral 
(Eckrente) de 70% para 64% da remu­
neração líquida anterior em 2030, para 
além de elevar a idade de reforma. 
Até agora, porém, não se verificou ne­
nhuma tendência geral para um afasta­
mento do sistema de repartição em 
direcção aos sistemas de capitalização 
total (as contribuições deixariam de 
cobrir as necessidades do presente para 
passar a cobrir as do futuro), embora se 
registe um crescimento generalizado 
da importância dos regimes profissio­
nais e privados para completar as pen­
sões de base e para aliviar o Estado de 
parte das suas responsabilidades em 
termos de financiamento futuro. Tal 
como foi salientado no recente Livro 
Verde da Comissão sobre Os regimes 
complementares de reforma no mer­
cado único, (COM(97) 283), o cresci-
mento desses regimes 
complementares exige um quadro 
apropriado para toda a Comunidade. O 
Livro Verde também assinala que a 
sustentabilidade dos regimes de repar­
tição implica mais reformas dos siste­
mas de pensões. Embora a inversão da 
tendência para a reforma antecipada possa aliviar os problemas de financia­
mento, é improvável que os resolva 
completamente. A este respeito, é per­
tinente referir que existe um movimen-
to em direcção a sistemas de 
contribuições definidas, em que as 
contribuições pagas durante a carreira 
profissional do trabalhador determi­
nam o montante da pensão a receber, 
reduzindo, assim, algumas das dife­
renças entre os sistemas de repartição 
e os sistemas de capitalização. 
Os únicos dois países da União em que 
os sistemas de capitalização têm uma 
posição de relevo são os Países Baixos 
e o Reino Unido. Neste país, em que as 
prestações estatais de base são mais 
baixas do que na maioria dos outros 
Estados-membros, dois terços dos 
pensionistas possuem um pensão pro­
fissional ou privada. O Estado concen-
tra-se em cuidar dos mais 
desprotegidos, deixando a gestão dos 
fundos de pensões em grande medida 
a companhias de seguros privadas. O 
principal esforço da política recente 
tem residido no reforço da regulamen­
tação que rege estes fundos, para im­
pedir a sua utilização fraudulenta e a 
venda enganosa de esquemas priva­
dos. 
Se a vertente dos fundos de pensões 
possui ou não melhores condições para 
superar o problema de transferências 
associado às tendências demográficas 
é um aspecto que permanece em aber­
to. Em última análise, a facilidade com 
que pode ser garantida a transferência 
de rendimento de quem trabalha para 
quem está reformado, inde­
pendentemente da forma como isso é 
conseguido, depende em grande medi­
da do rendimento disponível para ser 
distribuído e, por conseguinte, do cres­
cimento económico continuado no pe­
ríodo de referência. Conter os custos dos 
cuidados de saúde 
O envelhecimento da população e as 
limitações da despesa pública fizeram 
com que a atenção política se concen­
trasse nos cuidados de saúde, cuja pro­
cura tende inevitavelmente a aumentar 
de forma rápida à medida que o rendi­
mento real aumenta e os conhecimen­
tos médicos se ampliam. A resposta 
mais comum dos Estados-membros 
consistiu ou em limitar directamente a 
despesa nos casos em que os serviços 
são geridos pelo Estado ou em impor 
limites ao crescimento da despesa 
quando se trate de fundos de seguro de 
saúde. Se, de um modo geral, estas 
medidas foram bem sucedidas ao con­
seguir travar a despesa em relação ao 
PIB nos últimos anos, deram origem a 
outras preocupações políticas — no­
meadamente, sobre a forma de melhor 
afectar a despesa para satisfazer as ne­
cessidades da sociedade no seu con­
junto e garantir uma utilização 
eficiente dos recursos disponíveis. 
Levantou, além disso, questões mais 
fundamentais sobre a relação entre os 
sectores público e privado da saúde, 
sobre a limitação ou não do primeiro 
aos cuidados de base — e, em caso 
afirmativo, como definir essa limita­
ção — e sobre as respectivas implica­
ções para o modelo global de cuidados 
em relação à necessidade (e a possibi­
lidade de uma passagem do tratamento 
essencial para um tratamento mais cos­
mético). Levantou igualmente questõ­
es sobre a fundamentação da limitação 
do crescimento dos serviços (e do nú­
mero de postos de trabalho) a um nível 
inferior àquele que as pessoas parecem 
estar dispostas a pagar e, por sua vez, 
até que ponto se pode confiar nos con­
sumidores para efectuar escolhas ra­
cionais numa questão que é tão 
importante mas sobre a qual existe 
uma grande falta de informação. 
-18-
Modernizar a protecção sociale adaptar os sistema 
A tendência na maioria dos Estados-
membros tem ido no sentido de explo­
rar as vantagens do mercado, embora 
retendo o controlo sobre a oferta. Con­
cretamente, as pessoas foram incenti­
vadas a consumir menos e a escolher 
de forma mais racional, tendo sido sen­
sibilizadas para os custos envolvidos 
através da introdução e do aumento 
dos encargos — as comparticipações 
—com medicamentos e certos tipos de 
tratamento. Na Alemanha, por exem­
plo, os encargos foram aumentados 
significativamente, a fim de evitar au­
mentos nas contribuições sociais, e fo­
ram explicitamente associados a estas, 
na tentativa de persuadir os fundos de 
seguro a não aumentar as contribuiçõ­
es, a aumentar a eficiência e a negociar 
mais eficazmente as condições com os 
prestadores de serviços (médicos e 
hospitais). 
O sucesso de uma tal política, como 
seja a introdução de mecanismos de 
mercado, ou de pseudo-mercado, nos 
países, depende, em parte, da existên­
cia de concorrência efectiva entre os 
fundos de seguro, no caso alemão, ou 
entre os médicos nos países com siste­
mas nacionais de saúde, e de os consu­
midores serem capazes de escolher 
entre eles; caso contrário, os preços 
não poderão servir o objectivo preten­
dido. É igualmente desejável que exis­
ta concorrência entre prestadores de 
serviços para aumentar o poder de ne­
gociação dos compradores e para esti­
mular uma maior eficiência. Na 
prática, tende a haver limites naturais 
à concorrência em ambos os sectores, 
devido à natureza localizada da oferta 
e às economias de escala, que são fre­
quentemente reforçadas pelo Estado 
para evitar, por exemplo, o encerra­
mento dos centros de saúde locais. 
Assim, as tentativas de introduzir me­
canismos de mercado não conduziram, 
de um modo geral, aos aumentos de 
eficiência esperados, e os governos da União mostram relutância em abando­
nar os controlos sobre a despesa e dei­
xar esse aspecto às forças do mercado. 
Não obstante, nos países onde essa 
tentativa foi feita, parece terem-se ob­
tido alguns ganhos, sem nenhuma de­
terioração visível do serviço. Esses 
ganhos têm origem na divisão mais 
clara entre compradores e fornecedo­
res, no maior peso dado aos custos na 
tomada de decisões, na recolha e no 
fornecimento de mais informações so­
bre os custos e na elaboração de con­
tratos de prestação de serviços mais 
pormenorizados. 
No Reino Unido, por exemplo, os in­
dicadores mostram um pequeno au­
mento da produtividade desde que as 
reformas foram introduzidas em 1991. 
Na Itália e na Espanha, a separação dos 
compradores dos fornecedores e, na 
Itália, a descentralização da responsa­
bilidade financeira e organizativa para 
as regiões parecem ter conduzido a 
melhorias na gestão e a um regime 
contratual mais claro entre ambas as 
partes. Nos Países Baixos, a recente 
introdução de um sistema de pagamen­
tos per capita aos fundos de seguro, 
com base numa avaliação prévia dos 
custos que a sua estrutura de população 
beneficiária implica, em vez de um 
sistema em que os custos eram efecti­
vamente cobertos expost, conduziu à 
concorrência em termos de encargos e 
a uma pressão para conter os custos e 
poderá levar, com uma remoção par­
cial dos controlos, a uma maior con­
corrência entre fornecedores e a 
ganhos de eficiência neste domínio. 
Ao mesmo tempo, foi tomada nos Paí­
ses Baixos uma medida inovadora para 
limitar o serviço de saúde público à 
prestação de "cuidados de saúde cura­
tivos de base" (bem como a cuidados 
de longo prazo), deixando os outros 
tratamentos (cuidado de conforto) ao 
sector privado e a soluções individuais. 
Os critérios utilizados para definir es­tes últimos cuidados — não serem ne­
cessários do ponto de vista médico e 
serem economicamente acessíveis — 
suscitaram, porém, problemas na apli­
cação prática (quanto mais não seja 
devido à natureza inevitavelmente 
subjectiva dos conceitos utilizados) e 
até agora muito poucos serviços estão 
excluídos do sector público. 
Prestar cuidados 
a longo prazo 
Cerca de 10% das pessoas com 75 ou 
mais anos da União necessitam de cui­
dados a tempo inteiro, enquanto que 
outras 25% mais exigem cuidados a 
tempo parcial. O actual crescimento 
elevado da população nesta faixa etária 
está a concentrar cada vez mais aten­
ção nos Estados-membros no que res­
peita à forma como esta necessidade 
crescente deve ser resolvida—se atra­
vés do sistema de protecção social e, 
em caso afirmativo, se através de trans­
ferências ou da prestação directa de 
serviços, o que, de qualquer modo, 
implica o aumento de impostos e/ou 
encargos sociais, ou através de esque­
mas privados, o que implica a aceita­
ção de um encargo desigual consoante 
os indivíduos, independentemente de 
estes subscreverem um seguro privado 
ou não. 
O debate foi em parte desencadeado 
pela introdução na Alemanha, em 
1995, de um novo regime de seguro 
social para os cuidados a longo prazo 
(Pflegeversicherung), financiado pe­
las contribuições sociais (compensa­
das com a perda de um dia de férias) e 
atribuível a quem receba cuidados no 
domicilio ou cuidados residenciais. Os 
subsídios aos prestadores de cuidados 
existem há muito no Reino Unido e na 
Irlanda, embora no Reino Unido con­
sistam num montante fixo relativa­
mente baixo e apenas sejam 
concedidos a quem prestar cuidados 
-19-
Modernizar « protecção social s adaptar os sistemas ã mudança 
praticamente a tempo inteiroe na Irlan­
da estejam sujeitos a condição de re­
cursos. Na Áustria, as prestações para 
assistência (Bundespflegegeldgesetz), 
administradas pelas regiões mas finan­
ciados a partir da tributação geral, são 
concedidas desde 1993 às pessoas que 
necessitem de cuidados durante pelo 
menos 50 horas por mês, variando as 
taxas de acordo com a extensão dos 
cuidados, sujeita a avaliação médica. 
Os beneficiários destas prestações na 
Áustria são livres para decidir como 
aplicá-las (a maioria decidindo-se por 
cuidados informais na família). No en­
tanto, o aumento do desemprego con­
duziu a que fosse sugerida a associação 
do pagamento das prestações a objec­
tivos de emprego e a sua utilização 
directa para a criação de procura de 
serviços sociais formais. Isto é, na sua 
essência, a opção tomada pelos países 
nórdicos, nos quais não existe grande 
distinção entre os cuidados de saúde e 
os serviços sociais, ambos livremente 
acessíveis a todos, e onde, em relação 
à população em idade activa, estes rep­
resentam muito mais postos de traba­
lho do que no resto da Europa (mais do 
dobro na Dinamarca e na Suécia). 
Contudo, as limitações orçamentais 
conduziram a cortes na despesa e a 
uma preocupação crescente com os 
custos da manutenção de serviços so­
ciais extensivos. 
No Luxemburgo, foi publicado um 
projecto de lei em 1996 para a introdu­
ção de um regime obrigatório de "se­
guro de dependência", destinado a 
cobrir a assistência exigida por quem 
não possa tomar conta de si próprio, 
sendo o financiamento dividido em 
partes iguais entre as contribuições so­
ciais e a tributação geral. Concentrar a despesa 
A dupla preocupação política actual no 
que respeita à protecção social em toda 
a União, conter custos e diminuir a 
dependência, está a conduzir, em parte, 
a uma maior eficiência da despesa atra­
vés da adopção de uma abordagem 
mais activa e uma concentração dos 
recursos nas pessoas com maiores ne­
cessidades. Nos Estados-membros do 
Sul, esta atitude é combinada com es­
forços para rectificar lacunas na pro­
tecção oferecida e equilibrar a 
concessão de apoio de forma mais 
equitativa. Nos Estados-membros do 
Norte, o debate centra-se no alcance da 
protecção social. Embora exista um 
grande consenso para manter a nature­
za universal da protecção social aces­
sível a todos, não está excluída a 
possibilidade de transferir alguma res­
ponsabilidade do Estado para o indiví­
duo ou para o sector privado em certos 
domínios. 
A privatização, contudo, no sentido de 
o sector privado lucrativo se envolver 
na prestação de protecção social, não 
se desenvolveu muito na maioria dos 
países e há poucos sinais, com excep­
ção da área das pensões complementa­
res, de um crescimento significativo no 
futuro próximo. Contudo, veriíica-se 
uma maior concentração da despesa 
naqueles que mais precisam, seja atra­
vés da redução das prestações aos de­
tentores de rendimentos relativamente 
elevados, seja através da fixação de um 
limite ao montante a pagar ou de im­
postos e/ou encargos sociais sobre as 
prestações, seja ainda através de um 
recurso mais intenso à conexão de 
recursos. Esta medida serve não ape­
nas para redistribuir o ganho líquido 
proveniente das transferências dos 
mais ricos para quem se encontra bas­
tante mais abaixo na escala de rendi­
mento, mas também para distribuir o 
custo do financiamento de uma forma 
mais alargada, um objectivo cada vez mais justificável dado o crescimento 
da riqueza de muitos pensionistas. 
Apesar do aumento geral da despesa 
sujeita a conexão de recursos (com 
excepção dos Países Baixos), apenas 
representou 11 % do total na União em 
1995 em comparação com 9,5% em 
1990; somente na Irlanda (34% do to­
tal), Reino Unido (23%) e Espanha 
(13,5%) essa percentagem foi superior 
a 10%. Além disso, uma grande parte 
desse aumento deveu-se mais a altera-
9Ões de circunstâncias subjacentes — 
nomeadamente no agravamento do de­
semprego de longa duração e do núme­
ro de pessoas elegíveis para as 
prestações da segurança social — do 
que a uma verdadeira alteração das 
políticas. No caso da protecção no de­
semprego, quase 75% das transferên­
cias na Irlanda foram sujeitas a 
condição de recursos em 1995, (o que 
reflecte níveis elevados de desempre­
go jovem e de longa duração), sendo 
essa percentagem de 50% no Reino 
Unido, 40% nos Países Baixos e de 
cerca de 25% em Espanha e em Portu­
gal. 
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ISSN 0257-9553 
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N.° de catálogo : CB-CO-98-264-PT-C 
ISBN 92-78-35268-3 
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