21.4.92JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°C98/31
Parecersobreapropostaderegulamento (CEE)doConselhorelativoàsorganizaçõese
acordosinterprofissionais nosectordotabacoí1)
(92/C98/14)
Em13deNovembrode1991,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo198?doTratado
queinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocial
sobreapropostasupramencionada .
ASecçãodaAgriculturaePescaselaborouopresenteparecernareuniãode7deFevereiro
de1992(relator:P.Noordwal).
Na294?reuniãoplenária(sessãode26deFevereirode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptouoseguinteparecerporunanimidade .
b)ograuderepresentatividade quedeverãopossuiras
organizaçõesinterprofissionais pararequererema
extensãoergaomnesdosacordosoupráticasque
tenhamestabelecido .1.OComitésublinhaointeressedequeopresente
regulamento—comorespostaespecíficaaumpedido
específicodoConselhofeitonoactodaadopçãodos
preçoscomunsedasmedidasconexasparaacampanha
1991/1992,eemcomplemento dassubstanciaisalte­
raçõesdaorganizaçãocomumdomercadoaomesmo
tempopropostas—sereveste,paraosectoragrícola
e,emparticular,paraosectordotabaco,enquanto
primeiraconcretizaçãodaposiçãodaComissãorelati­
vamenteàsorganizaçõesinterprofissionais noquadro
dapolíticaagrícolacomum(PAC).3.1.Noqueserefereàextensãodosacordosepráti­
casconcertadasaosnãoaderentes,emboraaComissão
considerequetaldisposiçãoaplicaoprincípiodasubsi­
diariedade,nãosendo,pois,contrárioaodireitonacio­
nal,oComitéconvidaaComissãoaverificaracoerên­
ciaentreoregulamentopropostoeaslegislaçõesnacio­
nais. 2.Deummodogeral,oComitéconsideraqueo
reconhecimento dasorganizaçõesinterprofissionais eo
exercíciodarespectivaactividadepermitem :
—umamaiorvalorizaçãodoprodutoatravés,querda
promoçãodassuascaracterísticas específicasquer
deumamaiordisciplinadaproduçãoedacomercia­
lização,3.2.Aesteproposito,oComitéconsidera,ainda,
queaextensãosedeveráconfinaraoscasosemque
sejaefectivamentenecessáriaparagarantirosobjectivos
interprofissionais ,devendoeliminar-sequalquerrisco
deentraveaosprincípiosdaliberdadedeassociaçãoe
daliberdadedeempresa.
—umautilizaçãoóptimadascapacidadescomerciais,
medianteummelhorconhecimento dosmercados
edassuasperspectivasemtermosqualitativose
quantitativos .3.3.Quantoaograuderepresentatividade ,oComité
édeopiniãoquearespectivanoçãodeveráserdefinida
comamaiorprecisãoquantoaosdoisníveisprevistos
napropostaderegulamento :reconhecimento daorga­
nizaçãoehabilitaçãoparasolicitarextensãoergaomnes
daeficáciadasnormas.3.Noqueserefereàpresenteproposta,oComité
consideraquedoisaspectosjustificamparticularaten­
çãoporpartedasinstânciascomunitárias :
a)apossibilidadedeasorganizaçõesinterprofissionais
solicitaremaextensãodaeficáciadealgunsacordos
oupráticasaoperadoresindividuaiseassociações
dossectoresqueoperamnamesmazonadepro­
duçãoquenãotenhamaderidoàsprópriasorgani­
zações;3.4.Emrelaçãoaoartigo8?dapropostadaComis­
são,oComitéédeparecerqueoregulamentodo
Conselhoéoinstrumentojurídicoqueoferecemelhores
garantiasdesatisfaçãodetaisrequisitos.
3.5.OComitéconsidera,alémdisso,igualmente
necessárioprecisaradefiniçãode«região»,emcujo
âmbitosedesenvolveaactividadedasorganizações (i)JOn?C295de14.11.1991,p.5.

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interprofissionais ,emqueestasdevemdemonstraraderequereraextensãoergaomnesdoscontratosedas
suarepresentatividade eemquepodemexercerodireitonormasdelesconstantes .
FeitoemBruxelas,em26deFevereirode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
ParecersobreapropostadedecisãodoConselhoqueadoptaoRelatórioEconómicoAnual
1991/1992sobreasituaçãoeconómicanaComunidadeeasorientaçõesdepolíticaeconómica
aseguirnaComunidadeem1992—RelatórioEconómicoAnual1991/1992
(92/C98/15
Em23deDezembrode1991,oConselhodecidiu,deharmoniacomaDecisão90/141/CEE
doConselhode12deMarçode1990,relativaàrealizaçãodeumaconvergênciaprogressiva
daspolíticasedosresultadoseconómicosduranteaprimeiraetapadaUniãoEconómicae
Monetária,consultaroComitéEconómicoeSocialsobreapropostasupramencionada .
Na293®reuniãoplenária(sessãode29deJaneirode1992),oComitéemitiuparecersobre
estedocumento (doe.CES92/92).
Em26deNovembroe17deDezembrode1991,aMesadoComitédeliberouapreparação
deumaditamentoaparecernestamatéria.
FicouincumbidadapreparaçãodostrabalhosaSecçãodosAssuntosEconómicos,Financeiros
eMonetários,queemitiuparecerem13deFevereirode1992.FoiRelatorB.Pompen.
Na294?reuniãoplenária(sessãode27deFevereirode1992),oComitéadoptou,pormaioria,
com5abstenções,opresenteaditamentoaparecer.
1.AnáliseeprevisõesdaComissão
1.1.Verifica-se,anívelmundial,umaquaseestag­
nação(0,2%)docrescimentoeconómico.Ocresci­
mentodocomérciomundialpassoude7%em1987
para2%em1991.1.1.1.Saoasseguintesascausasprincipaisdesta
situação:
—areduçãodaactividadeeconómica,nomeadamente
emalgunsgrandesEstadosindustriaiscomoosEsta­
dosUnidos,oReinoUnidoeoCanadá,