Síntese dos relatórios anuais de execução dos programas operacionais cofinanciados pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas em 2017

1.INTRODUÇÃO

O Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) dá resposta às formas mais graves de pobreza na UE, como a privação de alimentos, a pobreza infantil e as pessoas sem-abrigo. O fundo disponibiliza um montante total de 3,8 mil milhões de euros (preços correntes). A UE concede um máximo de 85 % de financiamento para complementar os recursos afetados pelos Estados-Membros, elevando a dotação total do fundo para cerca de 4,5 mil milhões de euros. Os Estados-Membros executam i) um programa operacional de distribuição de alimentos e/ou assistência material de base (PO I) e/ou ii) um programa operacional de inclusão social (PO II). A assistência alimentar e/ou material de base deve ser complementada por medidas de acompanhamento como, por exemplo, a orientação para serviços sociais. Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 9, do Regulamento (UE) n.º 223/2014 (Regulamento FEAD), a presente síntese tem por base as informações constantes dos relatórios de execução de 2017, tal como aceites pela Comissão. Há que ter em conta certas limitações dos dados. Em particular, os valores de vários indicadores foram determinados com base em estimativas fundamentadas e os valores cumulativos têm de ser considerados com precaução (ver também o anexo). Os relatórios dos Estados-Membros estão agora mais completos, mas subsistem algumas lacunas; por exemplo, a comunicação de informações sobre os princípios horizontais não inclui, muitas vezes, referência às medidas tomadas para dar cumprimento a estes princípios. No que diz respeito a medidas de acompanhamento, a comunicação de informações melhorou, mas a sua contribuição para o objetivo de inclusão social continua a ser, em muitos casos, difícil de avaliar através dos elementos de prova fornecidos, e os obstáculos e os desafios que se colocam à sua concretização ainda não são comunicados de forma sistemática. Todos os Estados-Membros, com exceção do Reino Unido, apresentaram um relatório de execução. Tendo em conta o desfasamento temporal entre a implementação e a comunicação de informações, a presente síntese inclui também desenvolvimentos posteriores, quando essa informação está disponível.

2.Evolução recente a nível da UE

Embora a percentagem de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social tenha diminuído de 23,5 % para 22,4 % em 2017, persistem riscos de exclusão social, em especial para as crianças, os sem-abrigo, as pessoas com deficiência e as pessoas oriundas da imigração. O número total de pessoas em risco de pobreza e exclusão social era de 113 milhões, ou seja, inferior ao nível anterior à crise, mas ainda muito longe das metas definidas na estratégia Europa 2020. A privação material grave atingiu o seu nível mais baixo, mas continua a ser elevada em vários Estados-Membros. O fenómeno dos sem-abrigo aumentou recentemente em quase todos os Estados-Membros. Os riscos de pobreza das crianças continuam a ser muito superiores aos da população em geral. Neste contexto, continua a revelar-se indispensável o apoio do FEAD aos grupos mais desfavorecidos da sociedade, mediante o fornecimento de alimentos e artigos básicos de consumo, como material escolar e produtos de higiene, ou a organização de atividades de inclusão social.

Em 2018, a Comissão adotou uma proposta ambiciosa de criar o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) para o próximo período de programação, procedendo à fusão do FEAD com o FSE e três outros instrumentos de financiamento. A proposta está atualmente em negociação com os colegisladores. O Regulamento FSE+, apoiado por uma avaliação de impacto, visa garantir que os recursos sob gestão partilhada se concentram nos principais desafios, nomeadamente o apoio aos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e a aplicação das recomendações do Semestre Europeu. Tendo em conta os persistentes desafios acima mencionados, a proposta de regulamento pretende promover a inclusão social, utilizando uma parte significativa das dotações nacionais do FSE+ (pelo menos 25 %), e combater a privação material mediante o estabelecimento de uma meta de 4% a nível da UE e de uma dotação mínima de 2 % por Estado-Membro. Desta forma, garantir-se-á que as pessoas mais desfavorecidas beneficiam de um montante mínimo de recursos. A Comissão prevê que o apoio se mantenha ao mesmo nível do atual FEAD. O Regulamento FSE+ também tem em conta o pedido das partes interessadas no sentido de manter exigências menos rigorosas para este tipo de assistência e simplificar a recolha de dados e os requisitos de monitorização e comunicação de informações.

O Grupo de Peritos do FEAD, que é composto por membros das autoridades de gestão, reuniu-se duas vezes em 2017 e 2018 para debater a execução do programa FEAD, incluindo o desenvolvimento de medidas de assistência material de base (objetivo específico XI) e a integração social das pessoas mais carenciadas (objetivo específico X) no quadro do FSE+. Foi realizada uma mesa redonda onde foi feito o ponto da situação no que diz respeito à complementaridade entre o FEAD e o FSE. A Comissão organizou reuniões da rede do FEAD, que também abordaram o futuro do FEAD ao longo do novo período de programação. Até ao final de 2018, decorreram 13 eventos para o intercâmbio de experiências e boas práticas. Os participantes, sobretudo os Estados-Membros organizadores, apresentaram estudos de casos e partilharam desafios e soluções para questões de interesse comum relacionadas com a execução do programa do FEAD. As reuniões incidiram, nomeadamente, sobre as medidas de acompanhamento e sobre a redução do fenómeno dos sem-abrigo e da exclusão em matéria de habitação. Pela primeira vez, uma reunião da rede foi conjugada com a cerimónia de entrega dos prémios «Ending Homelessness Awards 2018», da FEANTSA (Federação Europeia das Associações Nacionais que Trabalham com Sem-Abrigo). No segundo semestre de 2017 e de 2018, decorreram reuniões anuais com os representantes das organizações parceiras a nível da UE, centradas nos desafios e ideias no que respeita ao novo período de programação e às atividades de comunicação.

A avaliação intercalar do FEAD confirmou que o Fundo presta uma assistência muito necessária às pessoas mais carenciadas. Em média, entre 2014 e 2017, beneficiou12,7 milhões de pessoas por ano. O Fundo é coerente e complementar com os fundos nacionais e da UE que financiam ações de redução da pobreza, nomeadamente o FSE. O FEAD tem um efeito positivo notável em quase todos os Estados-Membros, nomeadamente em termos de novos grupos-alvo, de novas atividades e de uma maior cobertura territorial. Um impacto significativo traduziu-se no aumento da capacidade e da profissionalização das organizações parceiras. No entanto, são consistentes as provas de sobrerregulamentação, o que dá origem a exigências excessivas, tais como o requisito imposto pela maior parte dos Estados-Membros de registo dos beneficiários finais. Entre as ilações retiradas inclui-se a necessidade de manter a tónica nas pessoas mais carenciadas, reforçar as sinergias com o FSE e manter a flexibilidade na aplicação. Estes aspetos foram abordados na proposta da Comissão relativa ao FSE+.

Em 2017, todos os Estados-Membros que executam o PO I efetuaram inquéritos estruturados aos beneficiários finais, tal como exigido no Regulamento FEAD. O presente relatório faz também referência a estes inquéritos. O objetivo era obter informações sobre o contexto socioeconómico dos beneficiários finais, a sua situação atual e passada e o seu grau de satisfação com a assistência do FEAD, bem como recolher dados de organizações parceiras sobre a distribuição da assistência material e o tipo de medidas de acompanhamento previstas.

3.PROGRESSOS NA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS

3.1.Execução financeira

Em termos globais, a execução financeira dos programas do FEAD continuou a intensificar-se em 2017. No terreno, o total da despesa pública elegível (nacional e da UE) aprovada para apoiar as operações do FEAD ascendeu a 637,3 milhões de euros, contra 569,5 milhões de euros em 2016, sendo consideravelmente superior à registada em 2015 (444,2 milhões de euros). As despesas cumulativas autorizadas para 2014-2017 corresponderam, assim, a 1 315,9 milhões de euros, ou seja 44 % dos recursos totais dos programas (cofinanciamento nacional e da UE). Os pagamentos efetuados aos beneficiários em 2017 foram inferiores aos do ano anterior (405,2 milhões de euros em 2017 contra 434,9 milhões de euros em 2016), mas ligeiramente superiores aos de 2015 (395,2 milhões de euros). No quadro I do anexo apresenta-se uma repartição financeira pormenorizada por Estado-Membro.

Registaram-se progressos significativos no que respeita aos pedidos de pagamento apresentados à Comissão. Em 2017, os Estados-Membros declararam um total de 475 milhões de euros de despesas públicas elegíveis, contra 353,4 milhões de euros em 2016 e 46,3 milhões de euros em 2015.

Em termos de execução financeira, até 31 de dezembro de 2018, a Comissão tinha efetuado pagamentos intermédios no total de 955 milhões de euros. Até essa data, a execução financeira, expressa como o nível de pagamentos intermédios efetuados pela Comissão, ultrapassava 25 % da dotação total de 2014-2020.

3.2.Execução física

Em 2017, 26 Estados-Membros prestaram assistência ao abrigo do FEAD, o que representa um progresso substancial em relação ao ano anterior. CY, HU e HR iniciaram a distribuição de ajuda em 2017 e PT retomou a distribuição de géneros alimentícios, que havia sido suspensa em 2016. 22 dos 26 Estados-Membros distribuíram alimentos e/ou assistência material de base e dispunham de medidas de acompanhamento (PO I; ver figura 1) e 4 executaram programas de inclusão social (PO II; ver figura 1). Além do Reino Unido, o único Estado-Membro que não prestou assistência em 2017 foi a Roménia, que teve de reformular o seu programa operacional na sequência de mudanças institucionais.