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ir it COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 15.01.1999 
COM(98)775 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
Aplicação da Directiva 91/271/CEE do Conselho 
de 21 de Maio de 1991 relativa ao tratamento de 
águas residuais urbanas, alterada pela Directiva 
98/15/CE da Comissão de 27 de Fevereiro de 1998 
Síntese das disposições adoptadas pelos Estados-Membros e 
avaliação das informações recebidas em aplicação dos artigos 
17° e 13° da directiva 

1. INTRODUÇÃO 3 
2. POLUIÇÃO CAUSADA PELAS ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS 4 
3. PRINCÍPIOS DA DIRECTIVA 5 
4. ESTADO DE APLICAÇÃO DA DIRECTIVA 7 
4.1. Transposição para o direito nacional 1 o 
4.2. Identificação das zonas sensíveis (e menos sensfveis) 10 
4.3. Zonas menos sensíveis 12 
4.4. Descargas de águas residuais industriais nos sistemas de águas residuais urbanas 12 
4.5. Descarga de águas residuais industriais nas águas (artigo 13°) 13 
4.6. Programas de aplicação 14 
4.7. Relatórios de situação 15 
5. PROCEDIMENTOS POR INCUMPRIMENTO 16 
6. REVISÃO E AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE APLICAÇÃO 16 
6.1. Número de aglomerações e cargas orgânicas 16 
6.2. Previsões da evolução das capacidades de recolha e tratamento 19 
6.3. Destino das lamas das estações de tratamento 22 
6.4. Previsões de investimentos 25 
7. PRÓXIMOS PRAZOS E TAREFAS DA COMISSÃO 29 
8. CONCLUSÃO 30 
9. MAPA 1 : ZONAS SENSÍVEIS E ZONAS MENOS SENSÍVEIS 32 
-2-
1. INTRODUÇÃO 
A Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de 
águas residuais urbanas1, alterada pela Directiva 98/15/CE da Comissão de 27 de 
Fevereiro de 19982, constitui uma trave mestra da legislação comunitária no domínio da 
água. O seu objectivo é proteger o ambiente de uma deterioração decorrente das 
descargas de águas residuais urbanas provenientes de aglomerações e de águas residuais 
industriais biodegradáveis provenientes do sector da industria agro-alimentar, 
estabelecendo que os Estados-Membros devem prever a recolha e tratamento dessas 
águas. 
Tal como estabelecido no artigo 17° da directiva, a Comissão procede, através do 
presente relatório, à revisão e avaliação das informações recebidas dos Estados-Membros 
sobre os programas de aplicação da directiva. Essas informações deveriam ter sido 
comunicadas à Comissão o mais tardar até 30 de Junho de 1994. Devido a atrasos 
subsequentes de vários Estados-Membros, este primeiro relatório da Comissão só agora 
pode ser publicado. 
O presente relatório apresenta igualmente, no ponto 4.5, as conclusões da comparação 
dos requisitos dos Estados-Membros no que diz respeito às descargas de águas residuais 
industriais biodegradáveis, nos termos do artigo 13° da directiva. Pelas mesmas razões já 
referidas, estas conclusões são publicadas com um atraso de 4 anos relativamente ao 
disposto na directiva. 
Em termos mais gerais, sete anos após a adopção da directiva pelo Conselho e no termo 
do primeiro prazo importante para a sua aplicação prática, o presente relatório apresenta o 
ponto da situação, reportado a 15 de Julho de 1998, da primeira fase de aplicação da 
directiva, nomeadamente a sua transposição para a legislação dos Estados-Membros, ou 
seja, a entrada em vigor das disposições legislativas, regulamentares e administrativas 
destinadas a transpor as obrigações estabelecidas na directiva para a ordem jurídica 
nacional. 
Esta primeira fase encontra-se actualmente concluída em 14 Estados-Membros. No 
entanto, em alguns deles, a transposição ou o programa de aplicação não estão em 
conformidade com as disposições da directiva. Foram iniciados procedimentos por 
incumprimento contra alguns Estados-Membros por motivos de não transposição da 
directiva ou de não conformidade. Os pontos mais importantes desta primeira fase da 
aplicação são a identificação dos meios receptores de descargas (zonas sensíveis, zonas 
menos sensíveis), que condiciona o nível do seu tratamento, e os programas de previsão 
dos investimentos necessários para cumprimento da directiva, com as respectivas 
implicações financeiras, incluindo as informações fornecidas pelos Estados-Membros 
relativamente a algumas grandes aglomerações europeias (Bruxelas, Milão) que não 
poderão ser dotadas de instalações de tratamento nos prazos fixados. 
1 JO n° L 135 de 30.5.1991, p.40 
2 JOn°L 67 de 7.3.1998, p.29 
-3-
2. POLUIÇÃO CAUSADA PELAS ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS 
As águas residuais urbanas são definidas na directiva como constituídas por águas 
residuais domésticas ou pela mistura de águas residuais domésticas com águas residuais 
industriais e/ou águas de escoamento pluvial. 
São basicamente as seguintes as formas de poluição responsáveis por efeitos prejudiciais 
que essas águas não tratadas ou insuficientemente tratadas podem provocar na saúde 
pública e no ambiente: 
- Descargas de azoto sob as suas diferentes formas: azoto orgânico, amoniacal, nitritos e 
nitratos. O azoto descarregado no ambiente provém, na sua maior parte, das águas 
urbanas e das actividades agrícolas. Os nitratos de origem urbana e agrícola 
representam um problema importante de saúde pública, dado poluírem as captações de 
água destinadas ao consumo humano3. O azoto amoniacal é particularmente tóxico 
para a fauna aquática. Os nitratos constituem igualmente a principal causa de 
problemas de eutrofização de certas águas, provocando um desequilíbrio ecológico 
devido a um crescimento excessivo de algas. Algumas dessas algas podem libertar 
toxinas que podem afectar a saúde humana aquando do consumo de moluscos. Os 
fenómenos de eutrofização são preocupantes em certas zonas costeiras do Mar do 
Norte ou do Mediterrâneo, por exemplo; o aparecimento regular de algas tóxicas na 
baía do Sena ou na costa atlântica de França, que parece estar ligado às descargas de 
nitratos de origem agrícola e urbana, torna os mexilhões ou outros moluscos 
impróprios para consumo; 
- Descargas de fósforo que, apesar da redução da utilização de fosfatos nos detergentes 
e lixívias, são responsáveis por fenómenos de eutrofização, sobretudo nas águas doces 
ou nos estuários, como, por exemplo, no delta do Pó; 
- Redução da taxa de oxigénio na água, decorrente do processo de decomposição da 
matéria orgânica contida nas águas residuais, que põe em risco a vida aquática por 
asfixia e perturba o equilíbrio ecológico das águas. A avaliação Dobris4 especifica que, 
quando a densidade da população nas bacias de captação aumenta, o teor em oxigénio 
dos rios diminui e que por isso cerca de um quarto dos rios europeus estão 
classificados como de qualidade medíocre ou má devido ao seu fraco teor de oxigénio; 
a qualidade de certas águas costeiras e dos estuários é igualmente afectada. No 
entanto, esta qualidade tem tendência para melhorar, devido, nomeadamente, a uma 
melhoria da recolha e tratamento das águas residuais urbanas, como o indica a 
segunda avaliação do ambiente na Europa recentemente realizada pela Agência 
Europeia do Ambiente5 ; 
3 Ver relatório da Comissão sobre a aplicação da Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro 
de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola -
1998 
4 Stanner, D. e Bourdeau, P., ed., Europe's Environment-The Dobris Assessment, AEE, 1995. 
5 Europe's Environment : The Second Assessment - AEE, 1998 
-4-
Descargas de microrganismos patogénicos de origem fecal (bactérias, vírus, parasitas) 
contidos nas águas residuais urbanas e susceptíveis de afectar a saúde humana através 
de uma contaminação das captações de água potável, das águas balneares ou de outros 
desportos náuticos e das águas conquilícolas. O relatório da Comissão sobre a 
qualidade das águas balneares, publicado em Maio de 1998, explica o ciclo de 
contaminação das águas balneares por germes de origem fecal contidos nas águas 
residuais urbanas; 
Descargas de substâncias perigosas, tóxicas e bioacumuláveis (compostos químicos, 
metais pesados, hidrocarbonetos...) provenientes das indústrias ligadas aos colectores, 
mas também das actividades domésticas (detergentes, pinturas, solventes...) que 
podem afectar a vida aquática e a saúde humana. Estas descargas estão 
regulamentadas pela Directiva 76/464/CEE do Conselho6 de 4 de Maio de 1976 ; 
Impactos negativos das águas residuais nas zonas de protecção especial, a título da 
Directiva alterada do Conselho 79/409/CEE de 2 de Abril de 1979 relativa à 
conservação das aves selvagens7, bem como nos habitats naturais e espécies visados 
na Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação 
dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens8 (rede NATURA 2000); 
Perda do valor estético e turístico das águas doces ou costeiras poluídas pelas águas 
residuais urbanas. 
3. PRINCÍPIOS DA DIRECTIVA 
O objectivo da directiva é contribuir para resolver as poluições supramencionadas através 
de um tratamento dos efluentes adaptado ao ambiente a proteger e à utilização da água a 
salvaguardar. 
Nesse sentido, a directiva obriga os Estados-Membros a: 
- Estabelecer regulamentações prévias ou autorizações específicas relativamente a todas 
as descargas para o meio natural de águas residuais provenientes de estações de 
tratamento de águas residuais urbanas e de instalações dos sectores da indústria 
agro-alimentar, bem como relativamente a todas as descargas de águas residuais 
industriais para os sistemas de recolha e tratamento das águas residuais urbanas; 
- Estabelecer sistemas de recolha e tratamento de águas residuais urbanas para todas as 
aglomerações com mais de 2 000 equivalentes de população (e.p.)9. A regra de base 
6 JO n° L 129 de 18.5.1976, p.23 
7 JOn°L 103 de 25.4.1979, p.l 
8 JO n° L 206 de 22.7.1992, p.7 
O equivalente de população é uma unidade de medida da poluição orgânica biodegradável que 
representa a carga média dessa poluição produzida por uma pessoa num dia; esta unidade está fixada 
na directiva em 60 gramas de DB05 (carência bioquímica de oxigénio de cinco dias) por dia. 
10 
II para o nível de tratamento é o tratamento secundário10, ou seja, biológico. No entanto, 
o tratamento deve ser mais rigoroso (tratamento secundário + terciário") no caso de 
descargas nas zonas identificadas como sensíveis pelos Estados-Membros, bem como 
nas bacias de captação pertinentes dessas zonas. O tratamento pode ser menos rigoroso 
(tratamento primário12), em certas condições e mediante acordo da Comissão ou do 
Conselho, para as descargas nas águas costeiras ou dos estuários identificadas pelos 
Estados-Membros como menos sensíveis. As datas-limite para aplicação da directiva 
relativamente a esse aspecto são os dias 31 de Dezembro de 1998, 31 de Dezembro de 
2000 ou 31 de Dezembro de 2005. Essa data depende da dimensão da aglomeração e 
da sensibilidade do meio receptor, conforme apresentado no Quadro 1. 
Velar para que, o mais tardar até 31/12/2000, as águas residuais industriais 
biodegradáveis provenientes dos sectores industriais enumerados na directiva e que 
não estejam ligados aos sistemas urbanos preencham as condições estabelecidas, antes 
da sua descarga nas águas receptoras, sendo este requisito aplicável a todas as 
aglomerações de 4 000 equivalentes de população (e.p.) ou mais ; 
Estabelecer, até 31/12/1998, regras gerais ou procedimentos de registo ou de 
autorização, com vista a garantir um carácter sustentável para o destino final das lamas 
provenientes de estações de tratamento e a assegurar que, na mesma data, seja 
suprimida a descarga de lamas de depuração nas águas de superfície; 
Velar para que sejam controladas as descargas de águas residuais urbanas e seus 
efeitos; 
Estabelecer programas de aplicação e velar pela publicação, de dois em dois anos, de 
relatórios de situação para fins de informação ao público. 
Tratamento secundário: tratamento através de um processo que inclui geralmente um tratamento 
biológico com decantação secundária ou através de um processo equivalente. 
Tratamento terciário: tratamento, complementar do tratamento secundário, do azoto (nitrificação -
desnitríficação) e/ou do fósforo, e/ou de qualquer outro poluente que afecte a qualidade ou uma 
utilização específica da água: poluição microbiológica, cor,... 
12 Tratamento primário: tratamento através de um processo físico e/ou químico compreendendo a 
decantação das matérias sólidas em suspensão ou através de processos equivalentes. 
Quadro 1 : Prazos13 e tipos de tratamento 
Tratamento apropriado em caso de descarga nas águas costeiras. 
A Directiva 98/15/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1998, que altera a directiva 
inicial no que diz respeito a certos requisitos fixados no seu Anexo I e, mais exactamente, 
no Quadro 2 desse mesmo anexo, tem, por seu lado, como objectivo especificar a parte 
desse quadro relativa aos requisitos para o azoto total e, em especial, a nota (3) que 
permite a utilização de médias diárias em lugar das médias anuais relativamente aos 
valores de concentração do azoto total, com vista a evitar diferenças de interpretação 
entre Estados-Membros. Esta directiva deve ser transposta o mais tardar até 30 de 
Setembro de 1998. 
4. ESTADO DE APLICAÇÃO DA DIRECTIVA 
O Quadro 2 apresenta um resumo das datas-limite e do estado de transposição para a 
ordem jurídica dos Estados-Membros das principais obrigações da primeira fase da 
aplicação da directiva. 
13 No quadro apenas é indicado o ano; o termo do prazo é o último dia desse ano. 
14 Tratamento apropriado: tratamento por qualquer processo e/ou sistema de eliminação que permita que as 
águas receptoras das descargas satisfaçam os objectivos de qualidade aplicáveis, bem como as 
disposições pertinentes da directiva 91/271/CEE e demais directivas comunitárias. 
15 Zona normal : extensão de água não identificada como sensível ou menos sensível. 
16 Por questões de clareza, não foram incluídos no quadro os casos de zonas menos sensíveis nos estuários, 
onde a possibilidade de tratamento primário está limitada às aglomerações de menos de 10 000 e.p. 
-7-
A directiva deve ser aplicada ao mesmo ritmo em todos os Estados-Membros. Foram 
concedidas derrogações à Áustria, Finlândia e Suécia, que aderiram à União Europeia em 
1 de Janeiro de 1995. 
As casas a cinzento no quadro correspondem aos casos de ausência de transposição ou de 
não conformidade segundo a actual interpretação da Comissão. 
Quadro 2 : Estado de aplicação em 15/07/98 
Data-limited 
Alemanha 
Austria 
BeMgica 
Dinamarca 
Espanha 
Finlnndia 
Franca 
Grecia 
Irianda 
Italia 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Sudcia Transposicao 
juridica 
Artigo 19° 
30.06.1993 
1992-1998 
;J99W , . 
1992-1995 
1994 
1995-1996 
1994 
1994 
- 199? / 
1994 
1994 
19% 
1997 
1994-1996 
1994 Identificacao 
das zonas 
sensfveis 
Artigo 5° 
31.12.1993 
1992-1998 
1996 c 1998 
(nenhuma zona 
sensível) 
1992-1994 
1994 
(n° 8 do 
artigo5°) 
1998 
1994 
(n° 8 do artigo 
5o) 
1994 
w/. -i^^P'á^ÈM 
1994 
?--m <m. 
1994 
(n°8 do artigo 
5o) 
1996 
(n° 8 do artigo 
5") 
1997 
1994-1995 
1994 
(n° 8 do artigo 
5o) Regulamentacao 
das descargas de 
aguas industrials 
nos sistemas de 
aguas residuais 
urbanas 
Artigo 11° 
31.12.1993 
1992-1998 
1959-1995 
1985-1993 
1994 
/ 
Verificação em 
curso 
1994 
1976-1993 
1997 
1994 
um . , 
- -**• '..-?-.2.L- ->..: a.. 
1994 
1996 
1990-1994 
1972-1991 
1969-1970 Regulamentacao 
das descargas de 
aguas residuais 
industrials nas 
aguas 
Artigo 13" 
31.12.1993 
1992-1998 
1959-1995 
(nao conforme) 
1992-1993 
1994 
Verificacao cm 
curso 
1994 
1976-1993 
1997 
1994 
Nao 
1994 
1996 
1990-1994 
1972-199! 
1969-1995 Transmissao 
do programa 
de aplicacao 
Artigo 17° 
30.06.1994 
1994 
1996 
J995-1096 
(aSo conforme) 
1994 
1994 
1997 
1994 
1998 
1995 
1996 
1994 
1998 
1994e 1998 
1995 
4.1. Transposição para o direito nacional 
Nos termos do artigo 19°, os Estados-Membros deveriam pôr em vigor as 
disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para 
dar cumprimento à presente directiva o mais tardar até 30 de Junho de 1993, 
ou seja, cerca de dois anos após a sua notificação. 
Neste momento, 5 anos após essa data-limite, a Itália ainda não transpôs a 
directiva para o seu direito nacional. Os outros Estados-Membros 
procederam a essa transposição com atrasos mais ou menos importantes (ver 
Quadro 2). A transposição efectuada na Grécia e na Áustria não está em 
conformidade. 
A Comissão está actualmente a efectuar uma verificação da conformidade no 
que diz respeito à Alemanha, Suécia e Reino Unido. 
4.2. Identificação das zonas sensíveis (e menos sensíveis) 
Nos termos do artigo 5o, competia aos Estados-Membros identificar as zonas 
sensíveis, o mais tardar até 31/12/93, com base nos critérios definidos no 
Anexo II. São três esses critérios: 
- Extensões de água doce, estuários e águas costeiras que se revelem 
eutróficos17 ou susceptíveis de se tornarem eutróficos caso não sejam 
tomadas medidas de protecção; 
- Águas doces de superfície destinadas à captação de água potável, cujo 
teor em nitratos seja ou esteja em riscos de ser superior a 50mg/l ; 
- Zonas em que é necessário um tratamento complementar para dar 
cumprimento às directivas do Conselho, como as citadas no capitulo 2 do 
presente relatório (qualidade das águas de superficie, das águas piscícolas, 
das águas balneares, das águas conquilícolas, conservação das aves 
selvagens e dos habitats naturais,...). 
Basta o preenchimento de um destes critérios para designar uma extensão de 
água como sensível. 
A identificação de uma extensão de água como zona sensível implica que, 
relativamente a todas as aglomerações com mais de 10.000 e.p. cujas 
descargas sejam efectuadas nessa zona, bem como nas bacias de captação 
pertinentes que contribuem para a poluição dessa zona, estejam operacionais, 
o mais tardar até 31 de Dezembro de 1998, sistemas de recolha e tratamento 
mais rigorosos que o tratamento secundário. Estas condições relativas ao 
tratamento não se aplicam a zonas sensíveis onde seja possível provar que a 
percentagem mínima de redução da carga global de azoto e fósforo atinge, 
no mínimo, 75% para cada um desses dois parâmetros. 
17 Sujeitos a eutrofização. 
-10-
Os Estados-Membros devem proceder à revisão da identificação das zonas 
sensíveis de quatro em quatro anos. 
Nos termos do n° 8 do artigo 5o, os Estados-Membros não terão de proceder 
à identificação das zonas sensíveis caso apliquem um tratamento mais 
rigoroso em todo o seu território. 
Conforme apresentado no Quadro 2, cinco Estados-Membros recorreram a 
esta possibilidade, nomeadamente a Dinamarca, Luxemburgo, Países Baixos, 
Finlândia e Suécia. 
Sete outros Estados-Membros - Bélgica, Alemanha, Espanha, França, 
Irlanda, Portugal e Reino Unido - identificaram certas extensões de água do 
seu território como zonas sensíveis, mas ainda não procederam à revisão 
dessa primeira identificação18. A Comissão verifica actualmente o respeito 
dos critérios de identificação nesses sete Estados-Membros. 
É de salientar que a França não procedeu à identificação das zonas sensíveis 
nos seus departamentos ultramarinos. 
A Áustria considerou que não existem zonas sensíveis no seu território, 
estando esta posição a ser igualmente verificada. A Grécia e a Itália ainda 
não procederam à identificação formal de zonas sensíveis. 
O Mapa 1 apresenta uma panorâmica da situação actual no que diz respeito à 
identificação das zonas sensíveis e das bacias de captação em causa19. Os 
Estados-Membros que utilizaram a possibilidade prevista no n° 8 do artigo 5o 
são representados neste mapa inteiramente como bacias de captação de zonas 
sensíveis, dado o facto de os requisitos serem os mesmos. No mapa não são 
apresentadas todas as bacias de captação pertinentes das zonas sensíveis da 
Bélgica (Valónia), Irlanda, Portugal e Reino Unido, dado que estes 
Estados-Membros não forneceram as informações necessárias solicitadas 
pela Comissão em 1997 no que diz respeito às bacias de captação e às 
aglomerações que as integram e cujas descargas contribuem para a poluição 
das zonas sensíveis. 
O Quadro 4, que sintetiza as informações dos programas de aplicação, 
apresenta o número de aglomerações, bem como o número de equivalentes 
de população em causa para as zonas sensíveis em cada Estado-Membro, 
incluindo na Grécia, embora este Estado-Membro não tenha procedido a 
uma identificação formal e regulamentar dessas zonas. 
18 O Reino Unido informou a Comissão, em Setembro de 1998, da identificação de 47 novas zonas 
sensíveis em Inglaterra e no País de Gales. 
19 Este mapa não inclui as zonas sensíveis em Espanha, cuja lista foi comunicada à Comissão demasiado 
tarde (2/7/98), nem as identificadas pelo Reino Unido na sua revisão. 
-11-
4.3. Zonas menos sensíveis 
Ao contrário da identificação das zonas sensíveis, que constitui uma 
obrigação, a identificação de zonas menos sensíveis é uma possibilidade que 
é concedida aos Estados-Membros relativamente a certas águas costeiras e a 
certos estuários que poderiam preencher as condições morfológicas, 
hidrológicas ou hidráulicas que lhes permitissem receber descargas de águas 
residuais urbanas sujeitas a um tratamento menos rigoroso que o tratamento 
secundário (tratamento primário), sem provocar uma alteração no ambiente. 
Apenas dois Estados-Membros utilizaram essa possibilidade, nomeadamente 
o Reino Unido e Portugal (ver Mapa 1). O Quadro 4 indica descargas em 
zonas menos sensíveis igualmente na Grécia e em Espanha, embora estes 
dois Estados-Membros não tenham procedido à identificação formal dessas 
zonas. A Comissão efectua neste momento a verificação dos critérios de 
identificação das zonas menos sensíveis. 
É importante lembrar que cada" caso de tratamento menos rigoroso que o 
tratamento secundário antes da descarga numa zona menos sensível deve ser 
objecto de um pedido de derrogação. Os Estados-Membros devem apresentar 
estudos exaustivos à Comissão demonstrando que essas descargas não irão 
deteriorar o ambiente (n° 2 do artigo 6o) e, em circunstâncias que devem 
continuar a ser excepcionais relativamente a aglomerações de mais de 
150.000 e.p., demonstrando que um tratamento mais avançado não apresenta 
vantagens ambientais (n° 5 do artigo 8o). A Comissão deve avaliar esses 
estudos e tomar as medidas adequadas após ter apresentado o projecto ao 
comité previsto no artigo 18° e, se necessário, ao Conselho. 
4.4. Descargas de águas residuais industriais nos sistemas de águas 
residuais urbanas 
O artigo 1 Io estabelece que Estados-Membros devem garantir que, até 31 de 
Dezembro de 1993, a descarga de águas residuais industriais nos sistemas 
colectores e nas estações de tratamento de águas residuais urbanas seja 
submetida a uma regulamentação prévia e/ou a autorizações específicas das 
autoridades competentes ou dos organismos adequados, a fim de evitar os 
efeitos nefastos que essas descargas poderiam ter. 
Para além de essas descargas de águas residuais industriais não deverem pôr 
em risco a saúde do pessoal que trabalha nos sistemas urbanos nem 
prejudicar os sistemas propriamente ditos, não devem além disso afectar a 
qualidade da descarga após tratamento, nem a qualidade das lamas de 
depuração. 
O Quadro 2 mostra que, com excepção da Itália, todos os Estados-Membros 
adoptaram medidas para transposição dessa obrigação. A Comissão verifica 
actualmente a conformidade dessas medidas em alguns Estados-Membros. 
-12-
4.5. Descarga de águas residuais industriais nas águas (artigo 13°) 
O artigo 13° especifica que, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2000, os 
Estados-Membros devem garantir que as águas residuais industriais 
biodegradáveis provenientes de instalações pertencentes aos sectores 
industriais enumerados no anexo III (sectores da indústria agro-alimentar), 
que não passem por estações de tratamento de águas residuais urbanas antes 
da descarga nas águas receptoras, passem a preencher, antes de 
descarregadas, as condições estabelecidas nas regulamentações anteriores 
e/ou nas autorizações específicas que deveriam ter sido estabelecidas pela 
autoridade ou organismo competente até 31 de Dezembro de 1993, quanto a 
todas as descargas provenientes de instalações previstas para uma capacidade 
de 4 000 e. p. ou mais. 
Nos termos da disposição estabelecida no n° 3 desse mesmo artigo, a 
Comissão encarregou, em 1996, um consultor externo20 de proceder a uma 
comparação dos requisitos dos Estados-Membros21. 
Após análise dos requisitos relativos às descargas em cada Estado-Membro e 
elaboração de uma lista das disposições regulamentares correspondentes, o 
estudo conclui que: 
- com excepção da Espanha, as disposições dos Estados-Membros estão de 
acordo com o prazo estabelecido de 31 de Dezembro de 2000; 
- apenas alguns Estados-Membros tomaram em consideração o limiar de 
4000 e.p. ; a maior parte prevê na sua legislação que todas as descargas de 
águas residuais industriais devem, qualquer que seja a sua dimensão, ser 
objecto de uma regulamentação prévia e/ou de uma autorização 
específica; 
- no que diz respeito à especificidade dos requisitos em função da natureza 
da indústria em causa, estabelecida no n° 2 do artigo 13°, só a Áustria, 
Alemanha, França e Flandres (Bélgica) integraram na sua legislação 
normas de emissões que variam em função da natureza da indústria. O 
Reino Unido, a Finlândia, a Irlanda, os Países Baixos, a Dinamarca, a 
Suécia e o Luxemburgo optaram por determinar as normas de emissões, 
caso a caso, para cada instalação industrial, tomando em conta o princípio 
das melhores técnicas disponíveis na concessão de autorizações de 
descarga. Na Grécia, Itália e Portugal, a legislação nacional não define 
normas de emissões em função da indústria em causa e as autorizações 
concedidas não se baseiam no princípio das melhores técnicas 
20 O artigo 13° estabelece que a Comissão deveria proceder a essa comparação até 31/12/1994, mas, dado o 
atraso de numerosos Estados-Membros na transposição das disposições necessárias, a Comissão não o 
pôde fazer antes de 1996. 
21 Inquérito relativo à aplicação do artigo 13° da Directiva 91/271/CEE relativa ao tratamento de águas 
residuais urbanas. Haskoning - Dezembro de 1996. 
-13-
disponíveis. A Espanha ainda não completou a transposição das 
disposições do artigo 13°. 
Em conclusão, a Comissão considera que 9 Estados-Membros estabeleceram 
requisitos em conformidade com o artigo 13° da directiva. A legislação 
austríaca não é considerada em conformidade quanto a este ponto, dado não 
cobrir o conjunto dos sectores industriais previstos na directiva. A Itália não 
procedeu à transposição da directiva. Estão em curso verificações no que diz 
respeito à Grécia, Portugal, Bélgica e Espanha. 
4.6. Programas de aplicação 
O artigo 17° estipula que os Estados-Membros devem, o mais tardar até 31 
de Dezembro de 1993, proceder à elaboração de um programa de aplicação e 
fornecer à Comissão, o mais tardar até 30 de Junho de 1994, informações 
sobre esses programas. O modelo de apresentação desse programa foi 
objecto de uma Decisão da Comissão em 28 de Julho de 199322. 
Os Estados-Membros devem, consoante as necessidades, enviar à Comissão, 
de dois em dois anos e o mais tardar até 30 de Junho, uma actualização 
dessas informações. 
O programa de aplicação representa, de facto, a planificação, entre 1993 e 
2005, dos investimentos necessários em matéria de recolha e tratamento das 
águas residuais urbanas, ao nível de cada Estado-Membro, para fins de 
conformidade com a directiva. 
Em 15 de Julho de 1998, apenas a Itália não enviara ainda o seu programa de 
aplicação, tendo apenas informado a Comissão, em Janeiro de 1998, quanto 
à situação e projectos da aglomeração de Milão, que não possui actualmente 
uma estação de tratamento e que não poderá, segundo as autoridades locais, 
respeitar os prazos estabelecidos na directiva. Alguns outros 
Estados-Membros enviaram o programa com um atraso de vários anos (até 4 
anos no caso de Portugal e da Grécia), o que explica que a Comissão tenha 
esperado até esta data para rever e avaliar as informações fornecidas. O 
resultado dessa revisão e avaliação é apresentada no capítulo 7 do presente 
relatório. 
O Reino Unido foi o único país que enviou uma actualização do programa de 
aplicação, em Abril de 1998. 
A Bélgica enviou um programa de aplicação que não está em conforhiidade 
com a directiva no que diz respeito aos prazos previstos para a implantação 
22 Decisão 93/481 /CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1993, relativa às fórmulas de apresentação dos 
programas nacionais previstas no artigo 17° da Directiva 91/271/CEE do Conselho (JO n° L 226 de 
7.9.1993, p.23). 
-14-
dos sistemas de recolha e tratamento das águas residuais urbanas na 
aglomeração de Bruxelas23. 
4.7. Relatórios de situação 
O artigo 16° estabelece que, de dois em dois anos, as autoridades ou 
organismos competentes devem publicar um relatório de situação sobre a 
evacuação das lamas e águas residuais urbanas na sua área e que esses 
relatórios devem ser enviados à Comissão logo que publicados. 
O principal objectivo desse relatório, que pode ser apresentado por "sector" 
(poderão ser elaborados vários relatórios por Estado-Membro) é o de 
informar regularmente o público quanto à situação, numa determinada data 
de referência, da evacuação de lamas e águas residuais urbanas. 
Os primeiros relatórios de situação deveriam ter sido publicados até 30 de 
Junho de 1995 e posteriormente de dois em dois anos. Até à data, a 
Comissão recebeu apenas 7 relatórios. 
A fim de facilitar a elaboração desses relatórios e de permitir à Comissão 
comparar as informações neles contidas, o comité de acompanhamento da 
directiva, previsto no artigo 18°, encarregou, em 1997, um grupo de peritos 
de preparar uma proposta de formato do relatório. O grupo de peritos ficou 
igualmente encarregado de propor um modelo de questionário destinado a 
informar a Comissão quanto ao controlo das descargas e à evacuação das 
lamas, conforme previsto no artigo 15°. O grupo de peritos deve apresentar 
o resultado dos seus trabalhos ao comité até ao fim de 1998. 
O Quadro 3 infra especifica as datas de referência dos relatórios de situação 
e dos programas de aplicação, as datas-limite de publicação e de envio à 
Comissão dos relatórios de situação, bem como as datas-limite de 
estabelecimento e de envio à Comissão dos programas de aplicação. Este 
quadro refere para os dois documentos uma data de referência única, que, 
quanto à primeira, é a indicada na decisão de 28 de Julho de 1993 
(31/12/1992). A flexibilidade estabelecida no artigo 17° quanto à elaboração 
e transmissão dos programas permite também aos Estados-Membros agrupar 
os dois documentos e enviá-los na data prevista no artigo 16°. 
23 As autoridades belgas informaram que as obras de recolha e tratamento de águas residuais urbanas na 
aglomeração de Bruxelas só estarão operacionais em 2005, enquanto a data limite fixada na directiva é 
31 de Dezembro de 1998. 
-15-
Quadro 3 : Relatórios de situação (artigo 16°) e programa de aplicação (artigo 17°) 
Data de referência 
Situação em... 
31/12/92 
31/12/94 
31/12/96 
31/12/98 
31/12/2000 
etc. Data de publicação dos 
relatórios de situação 
artigo 16° e transmissão à 
Comissão 
— 
30/06/95 
30/06/97 
30/06/99 
30/06/2001 Data de elaboração do 
programa de aplicação 
artigo 17° 
31/12/93 
31/12/95 * 
31/12/97 * 
31/12/99 * 
31/12/2001 * Data de transmissão à 
Comissão do programa 
artigo 17° 
30/06/94 
30/06/96 * 
30/06/98 * 
30/06/2000 * 
30/06/2002 * 
* se necessário 
5. PROCEDIMENTOS POR INCUMPRIMENTO 
Nos termos do artigo 169° do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Comissão 
pode dar início a procedimentos por incumprimento contra Estados-Membros que não 
tenham cumprido as obrigações previstas na directiva. 
Foram iniciados procedimentos por incumprimento contra os Estados-Membros em que 
se verificou um incumprimento das obrigações estabelecidas na directiva. Entre os 
procedimentos iniciados, é de referir o mais avançado, contra a Itália, por não 
transposição da directiva (acórdão do Tribunal de Justiça Europeu de 12.12.96 - parecer 
fundamentado complementar formulado ao abrigo do artigo 171° do Tratado). 
6. REVISÃO E AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE APLICAÇÃO 
As principais informações constantes dos programas de aplicação recebidos dos catorze 
Estados-Membros (não foram recebidas informações da Itália) estão resumidas nos 
quadros e gráficos infra. É importante lembrar que todos os dados representam previsões 
efectuadas pelos Estados-Membros. 
6.1. Número de aglomerações e cargas orgânicas 
O Quadro 4 infra indica que os 14 Estados-Membros reúnem 17 351 
aglomerações de mais de 2000 e.p., representando uma carga orgânica total 
de cerca de 424 milhões de equivalentes de população. 
-16-
Quadro 4 : Número de aglomerações e cargas orgânicas expressas em equivalentes 
de população (e.p.) - situação em 1992 - 199524 
As diferenças entre a carga orgânica total expressa em equivalentes de 
população (e.p.) e a população dos Estados-Membros explica-se 
principalmente pelos seguintes factores: 
- A carga orgânica apenas inclui a população das aglomerações com mais 
de 2000 e.p., relativamente às quais a directiva impõe a recolha e 
tratamento das águas residuais urbanas, não tomando em consideração as 
24 O ano de referência dos dados contidos neste quadro varia, consoante o Estado-Membro, entre 1992 e 
1995. 
•17-
aglomerações de menos de 2000 e.p. e as habitações dispersas que têm 
sobretudo sistemas individuais de tratamento; 
- A carga orgânica das aglomerações de mais de 2000 e.p. integra, para 
além da carga proveniente da população permanente: 
a carga proveniente da população não permanente ligada à 
actividade turística25, hoteleira,... ; 
a carga das águas residuais industriais ligadas aos sistemas de 
águas residuais urbanas; 
a carga das águas de escoamento pluvial também descarregadas 
nesses sistemas. 
A repartição dessas aglomerações e dessa carga entre os diferentes tipos de 
zonas de descargas - sensíveis, normais, menos sensíveis - baseia-se na 
identificação das zonas efectuada pelos Estados-Membros. Globalmente, 
para o conjunto dos 14 Estados-Membros, as descargas nas zonas sensíveis e 
nas suas bacias de captação pertinentes representam 37% da carga orgânica, 
as descargas nas zonas menos sensíveis representam 9% e as nas zonas 
chamadas normais, 54%. Esta repartição varia substancialmente consoante o 
Estado-Membro. 
Para além de Portugal e do Reino Unido que identificaram formalmente 
zonas menos sensíveis, a Espanha e a Grécia incluíram igualmente nos seus 
programas zonas menos sensíveis, embora não as tenham identificado 
formalmente. A derrogação para um tratamento menos rigoroso que o 
tratamento secundário antes da descarga nas zonas menos sensíveis só pode, 
como é evidente, ser considerado no caso de uma identificação formal dessas 
zonas. 
2S A Comissão irá, por exemplo, verificar por que razão a Grécia, apesar da sua forte actividade turística, 
não apresenta uma carga orgânica expressa em e.p. superior ao número dos seus habitantes. 
-18-
6.2. Previsões da evolução das capacidades de recolha e tratamento 
Quadro 5 : Previsões da evolução da capacidade dos sistemas de recolha 
Estado*) 
' "& 
mfmmmm-miffii* 1992 
1000 e.p. 1995 
1000 e.p. 1998 
1000 e.p. 2000 
1000 e.p. 2005 
1000 e.p. Aumento 
1000 e.p. 
Al 114.084 114.230 121.756 124.589 127.055 12.971 11% 
16.571 16.571 17.906 18.997 19.467 2.8% 17% 
1.721 1.721 1.810 1.898 2.201 480 28% 
12.133 12.133 12.133 12.133 12.133 
Mvyp * 0% 
35.001 41.456 52.836 62.890 74.439 39.438 113% 
Finlândia 3.395 3.461 3.576 3.576 3.576 181 5% 
França 55.780 61.192 65.893 68.648 70.508 14.728 26% 
Grécia 7.278 7.465 8.170 8.708 8.708 1.430 20% 
Irlanda 878 1.020 1.196 3.862 3.918 3.040 346% 
Luxemburgo 914 937 969 969 969 55 6% 
Países Bajxdjí 
Ih 21.780 21.780 21.780 21.780 21.780 0% 
9.367 9.657 13.188 16.235 16.462 7.095 76% 
76.526 76.322 76.957 75.635 75.604 -922 -1% 
13.044 13.044 13.044 13.044 13.044 0% 
Total? 368.472 380.989 411*214 432.964 449.864 81.392 22% 
O Quadro 5 sintetiza a evolução entre 1992 e 2005, tal como programada 
pelos Estados-Membros, da capacidade, em carga orgânica, dos sistemas de 
recolha, estimada de acordo com as disposições da directiva. As duas últimas 
colunas indicam o aumento dessa capacidade, em equivalentes de população 
e em percentagem, entre o estado inicial antes da aplicação da directiva, em 
1992, e o estado final após a aplicação, em 2005. Podemos observar a 
programação de aumentos muito elevados dessa capacidade de recolha na 
Irlanda, Espanha ou Portugal e, em contrapartida, nenhum aumento dessa 
capacidade, que foi considerada suficiente quando da adopção da directiva, 
na Dinamarca, Países Baixos, Suécia e Reino Unido. 
26 Dados relativos apenas à região da Valónia. 
-19-
Em termos globais, a capacidade dos sistemas de recolha nos 
Estados-Membros seria, em 2005, superior ou igual à carga orgânica inicial, 
com excepção da Grécia e da Finlândia, onde essa capacidade seria inferior à 
carga orgânica a recolher, tal como apresentado no Quadro 4. 
A Bélgica forneceu informações incompletas. 
Quadro 6 : Evolução da capacidade das estações de tratamento 
-Memoro 1992 
1000 e.p. 1995 
1000 e.p. 1998 
1000 e.p. 2000 
1000 e.p. 2005 
1000 e.p. Aumento 
1000 e.p. 
Alemanha 111.456 131.403 141.221 142.022 143.831 32.375 
/ in. 29% 
Áustria 14.413 14.413 16.945 18.864 19.467 5.054 35% 
Bélgica 5.499 6.836 7.770 8.300 9.919 4.420 80% 
WW"»» 5.950 9.246 9.246 9.246 9.246 3.296 55% 
23.872 30.152 45.713 60.862 73.754 49.882 209% 
m 3.598 3.772 3.905 3.925 3.935 337 
MMMMM^Mfem 9% 
Frangi 40.333 51.188 60.761 66.924 69.378 29.045 72% 
G rocia 2.058 2.785 5.028 8.624 8.637 6.579 320% 
Irlanda 483 550 698 3.641 3.810 3.327 
''"•fmw"'i > 689% 
777 808 939 948 969 192 25% 
Países Baixos 21.396 21.705 22.053 22.053 22.053 657 3% 
5.731 6.660 11.194 15.873 16.387 10.656 186% 
29.335 46.841 50.964 74.233 75.323 45.988 157% 
13.038 13.038 13.038 13.038 13.038 
277,939 339.397 389.475 448.563 469,747 191.808 0% 
69% 
Segundo o mesmo princípio do quadro precedente, o Quadro 6 supra 
apresenta a evolução, entre 1992 e 2005, da capacidade das estações de 
tratamento estimada em conformidade com as disposições da directiva. 
Verificamos que o aumento previsto da capacidade de tratamento é 
importante em todos os Estados-Membros, com excepção dos Países Baixos, 
Finlândia e Suécia, que anunciam uma taxa inicial de equipamento muito 
elevada. 
-20-
A capacidade das estações de tratamento permitiria, no termo da aplicação, 
tratar a carga orgânica tal como referida no Quadro 4. No entanto, foi 
observada uma anomalia relativamente à Grécia, onde a capacidade final das 
estações é inferior à carga orgânica indicada no Quadro 4. Globalmente para 
o conjunto dos 14 Estados-Membros, esta capacidade final de tratamento é 
superior em 10% à carga orgânica, mas essa percentagem pode atingir 28% 
nos Países Baixos, 35% na Alemanha e mesmo 74% na Suécia. 
O Gráfico 1 infra mostra uma representação da evolução programada da 
capacidade global dos sistemas de recolha e das estações de tratamento para 
o conjunto dos 14 Estados-Membros. A capacidade dos sistemas de recolha 
deve aumentar 22% ao longo dos 13 anos do período de aplicação; a 
capacidade de tratamento deve aumentar 69%. 
Gráfico 1 : Evolução programada dos sistemas de recolha e das estações de 
tratamento (1000 e.p.) 
475.000 
450.000 
425.000 
400.000 
375.000 
350.000 
325.000 
300.000 
275.000 
250.000 
225.000 
200.000 I Sistemas de 
recolha 
B Estações de 
tratamento 
1992 1995 1998 2000 2005 
-21-
6.3. Destino das lamas das estações de tratamento 
O tratamento das águas residuais urbanas gera lamas. 
O Quadro 7 e o Gráfico 2 apresentam as quantidades de lamas cuja geração 
está prevista no decorrer da aplicação da directiva, bem como o destino 
previsto para essas lamas. 
Para o conjunto dos 13 Estados-Membros que forneceram informações, a 
quantidade de lamas geradas passaria assim de 5,5 milhões de toneladas de 
matéria seca em 1992 para 8,3 milhões de toneladas em 2005. É possível 
observar a progressão da parte prevista para reutilização na agricultura e nos 
solos e também da destinada a incineração, bem como a ligeira redução na 
parte prevista para depósito em aterro. A quantidade de lamas reutilizadas 
representaria, no final do período de aplicação, 53% da quantidade total de 
lamas geradas. 
De uma maneira geral, a Comissão considera que a reutilização das lamas 
deve ser encorajada, dado constituir uma solução sustentável, desde que a 
qualidade das lamas reutilizadas seja compatível com os objectivos de 
protecção da saúde pública e de preservação do ambiente. 
A descarga de lamas nas águas de superfície é praticada em Espanha, na 
Irlanda e no Reino Unido. A Espanha prevê manter este tipo de descarga 
para além de 1998, o que é contrário às disposições da directiva. 
-àâ-
Quadro 7 : Previsões do destino das lamas das estações de tratamento (em milhares 
de toneladas de matéria seca por ano)27 
Dest - destino. Agua = descarga nas águas de superfície, Reu. = reutilização para a agricultura e os solos, Dep. = 
Depósito em aterro, Incin. = incineração, n.p. - não precisado 
27 A Suécia não forneceu dados sobre o destino das lamas. 
23 Ano 
1992 
1995 
1998 
2000 
2005 Dest. 
Agua 
Reu. 
Dep. 
Incin. 
n.p. 
Total 
Água 
Reu. 
Dep. 
Incin. 
n.p. 
Total 
Água 
Reu. 
Dep. 
Incin. 
n.p. 
Total 
Água 
Reu. 
Dep. 
Incin. 
n.p. 
Total 
Água 
Reu. 
Dep. 
Incin. 
n.p. 
Total B 
17 
34 
8 
59 
22 
39 
17 
78 
33 
37 
11 
32 
113 
40 
43 
11 
37 
131 
47 
40 
14 
58 
159 DK 
110 
25 
40 
175 
120 
25 
40 
185 
125 
25 
50 
200 
125 
25 
50 
200 
125 
25 
50 
200 D 
1.018 
846 
274 
70 
2.208 
1.151 
857 
411 
93 
2.512 
1.270 
744 
558 
89 
2.661 
1.334 
608 
732 
62 
2.736 
1.391 
500 
838 
58 
2.787 GR 
1 
65 
66 
1 
65 
66 
4 
82 
86 
6 
90 
96 
7 
92 
99 E 
38 
275 
180 
35 
528 
54 
390 
257 
50 
751 
57 
410 
268 
52 
787 
57 
578 
360 
74 
1.069 
57 
589 
367 
75 
1.088 F 
402 
131 
110 
643 
489 
114 
161 
764 
572 
92 
214 
878 
640 
71 
269 
980 
765 
407 
1.172 IRL 
14 
4 
16 
3 
37 
15 
7 
14 
4 
40 
25 
17 
1 
43 
65 
35 
100 
84 
29 
113 L 
5 
4 
9 
7 
3 
10 
9 
1 
3 
13 
9 
1 
3 
13 
9 
1 
4 
14 NL 
134 
177 
12 
1 
324 
95 
192 
56 
23 
366 
100 
108 
150 
23 
381 
110 
68 
200 
23 
401 
110 
68 
200 
23 
401 A 
63 
58 
66 
3 
190 
63 
58 
66 
3 
190 
68 
58 
66 
4 
196 
68 
58 
66 
4 
196 
68 
58 
65 
4 
195 P 
38 
75 
13 
126 
44 
88 
15 
147 
74 
147 
25 
246 
104 
209 
35 
348 
108 
215 
36 
359 FIN 
87 
63 
150 
86 
72 
158 
85 
65 
150 
90 
60 
150 
115 
45 
160 UK 
282 
472 
130 
90 
24 
998 
267 
648 
114 
110 
19 
1.158 
240 
672 
118 
144 
19 
1.193 
1.014 
111 
326 
19 
1.470 
1.118 
114 
332 
19 
1.583 Total 
334 
2.626 
1.804 
627 
122 
5.513 
336 
3.123 
1.898 
894 
174 
6.425 
297 
3.447 
1.762 
1.248 
193 
6.947 
57 
4.183 
1.739 
1.731 
198 
7.890 
57 
4.536 
1.554 
1.985 
198 
8.330 
Gráfico 2 : Repartição do destino das lamas (em milhares de toneladas de matéria 
seca por ano) 
4.500 
^4.000 
(0 
]g 3.500 
i o I c 3.000 o 
~ 2.500 
o 2.000 E 1.500 
m 
1992 1995 1998 2000 2005 [D Reutilização 
Descarga 
d Incineração 
D Águas de 
Superficie 
Não prec. 
24 
6.4. Previsões de investimentos 
Quadro 8 : Previsões de investimentos em 1993-2005 nos sistemas de recolha e nas 
estações de tratamento (em milhares de milhões de ecus - valor 1994-199528) 
Espanr 10,87 
Finlândia # 0,65 0,37 1,02 0,35 0,18 0.53 1,00 0,55 1,55 
França 4,94 3,74 8,68 3,08 0,28 3,36 8,02 4,02 12,04 
Grécia, 0,44 0,73 1,17 0,44 0,73 1,17 
Irlanda 0,34 0,79 1.13 0,15 0,35 0,50 0,49 1.14 1,63 
LuxenTpurJo^ 0,00 0,25 0,25 0,00 0,02 0,02 0,00 0,27 0,27 
1,10 1,83 2,93 0,00 0.00 0.00 1,10 1.83 
liniiílij iill.ll 
Porfug>l Slf 2,93 
1,41 0,87 2,28 0,04 0,07 0,11 1,46 0,94 2,40 
Reino UnfàK 1.47 7,20 8,67 1,31 2,55 3.86 2,78 9,74 
'" ' [ ï 12,53 
Suécia 1,00 1,20 2,20 0,40 0,30 0,70 1,40 1,50 2,90 
* A Grécia não forneceu dados para o período de 1993-2000 
O Quadro 8 e o Gráfico 3 apresentam os investimentos programados pelos 
Estados-Membros para dar cumprimento à directiva. O total dos 
28 Valor de 1996-1997 para o Reino Unido. 
25 
investimentos eleva-se a 130 mil milhões de ecus, dos quais 53% para os 
sistemas de recolha e 47% para as estações de tratamento. 
Por si só, a Alemanha prevê a realização de 49% dos investimentos 
previstos.29 
A repartição dos investimentos entre a recolha e o tratamento varia 
fortemente consoante o Estado-Membro. A recolha representa mais de 50% 
dos investimentos totais na Dinamarca, Alemanha, França, Áustria, Portugal 
e Finlândia. A recolha representa apenas 22% dos investimentos no Reino 
Unido e o Luxemburgo não previu nenhum investimento nos sistemas de 
recolha. 
Os principais factores que intervêm na estimativa dos investimentos 
necessários são: 
- estado inicial dos equipamentos de recolha e tratamento das águas 
residuais urbanas antes da aplicação da directiva; 
- as melhorias necessárias em matéria de recolha, a fun de encaminhar até 
às estações de tratamento o conjunto das águas residuais a tratar, de 
prevenir as fugas e limitar a poluição das águas receptoras resultante das 
sobrecargas devidas às chuvas; 
- as melhorias necessárias em matéria de estações de tratamento, a fim de 
permitir o tratamento das águas residuais urbanas ao nível exigido pela 
directiva, consoante a dimensão das aglomerações e a sensibilidade das 
águas receptoras, tomando igualmente em consideração as sobrecargas 
decorrentes das chuvas; 
- as restrições especiais ligadas ao local, ao urbanismo, ao clima; 
- custo da mão-de-obra e dos equipamentos. 
O Gráfico 4 apresenta, para cada Estado-Membro, o montante dos 
investimentos por equivalente de população. Este montante varia entre 112 
ecus por e.p. na Grécia até 602 ecus por e.p. na Alemanha. O custo médio 
para o conjunto dos 14 Estados-Membros é de 307 ecus por e.p. Na hipótese 
simplificadora de uma repartição uniforme desses investimentos ao longo 
dos 13 anos de aplicação da directiva, esse custo médio de investimento é, a 
um valor constante 1994-1995, de 23,6 ecus por ano e por equivalente de 
população, ou seja, com base num consumo anual médio de 55 m3 de água 
por consumidor doméstico, um custo médio de investimento, sem encargos 
financeiros e amortização, de cerca de 0,43 ecus por m3 de água consumida. 
29 O elevado custo para a Alemanha pode explicar-se pela importância dos melhoramentos a introduzir em 
matéria de recolha e tratamento, nomeadamente nas regiões da ex-Alemanha de Leste, pelo nível de 
tratamento exigido (terciário) na maior parte do país com vista a lutar contra a eutrofização do Mar do 
Norte e do Mar Báltico, por uma tomada em consideração das sobrecargas decorrentes das chuvas, 
pelo custo elevado dos equipamentos e da mão-de-obra na Alemanha. 
26 
O Gráfico 4 mostra que um grupo de 7 Estados-Membros - Alemanha, 
Áustria, Dinamarca, Bélgica, Irlanda, Suécia e Finlândia - se situa 
nitidamente acima desse custo médio, enquanto um outro grupo de 6 
Estados-Membros - França, Países Baixos, Reino Unido, Espanha, Portugal 
e Grécia - se situa nitidamente abaixo. 
É importante lembrar que estes investimentos podem beneficiar dos auxílios 
comunitários concedidos no âmbito dos Fundos Estruturais e do Fundo de 
Coesão. Com efeito, especialmente no que diz respeito ao Fundo de Coesão, 
os investimentos realizados e previstos para o período de 1995-1999 no 
sector do ambiente, a título da directiva, foram considerados prioritários. 
Estima-se, por exemplo, que relativamente à Espanha perto de 30% do total 
das previsões de investimento irão ser co-financiadas pelo Fundo de Coesão 
para esse período. 
Gráfico 3 : Previsões de investimentos para o período de 1993 - 2005 (em milhares 
de milhões de ecus - valor 1994-199530) 
30 Valor de 1996-1997 para o Reino Unido. 
27 
Gráfico 4 : Previsões de investimentos por equivalente de população 
700 
600 
5001 
J" 4oa 
| 300 602 
527 
488-
óM 426 
387 386 
145 
D A DK B IRL S FIN L F NL UK E P GR 
28 
7. PRÓXIMOS PRAZOS E TAREFAS DA COMISSÃO 
Os próximos prazos a cumprir pelos Estados-Membros, em termos de obrigações de 
transposição e de aplicação da directiva, são os seguintes, por ordem cronológica: 
- 30 de Setembro de 1998 : Data-limite para a transposição da Directiva 98/15/CE de 27 
de Fevereiro de 1998 que altera a Directiva 91/271/CEE; 
- 31 de Dezembro de 1998 : Data-limite para a aplicação da directiva 91/271/CEE no 
que diz respeito à recolha e tratamento das águas residuais urbanas provenientes de 
aglomerações de mais de 10 000 equivalentes de população que sejam descarregadas 
em bacias de captação pertinentes das zonas sensíveis (artigos 3o e 5o) ; 
- 31 de Dezembro de 1998 : Data-limite para que a descarga de lamas provenientes de 
estações de tratamento esteja sujeita a regras gerais ou a registo ou autorização (n° 2 
do artigo 14°); 
- 31 de Dezembro de 1998 : Data-limite para a supressão da descarga de lamas de 
depuração nas águas de superfície; 
- 30 de Junho de 1999 : Data-limite para a publicação e transmissão à Comissão dos 
relatórios de situação (artigo 16°), e posteriormente de dois em dois anos; 
- 30 de Junho de 2000 : Data-limite para a transmissão, consoante necessário, de uma 
actualização do programa de aplicação (artigo 17o) e posteriormente de dois em dois 
anos; 
- 31 de Dezembro de 2000 : Data-limite para a aplicação da directiva no que diz 
respeito à recolha e tratamento de águas residuais urbanas provenientes de 
aglomerações de mais de 15 000 equivalentes de população que não sejam 
descarregadas nas bacias de captação das zonas sensíveis (artigos 3o, 4o e 6o); 
- 31 de Dezembro de 2000 : Data-limite para a aplicação da directiva no que diz 
respeito às águas residuais industriais biodegradáveis provenientes de instalações dos 
sectores enumerados no anexo III e que não passem por estações de tratamento de 
águas residuais urbanas (artigo 13°); 
- 31 de Dezembro de 2005 : Data-limite para a aplicação da directiva no que diz 
respeito à recolha e tratamento das águas residuais urbanas provenientes de 
aglomerações de dimensão inferior às supramencionadas (artigos 3o, 4o, 6o e 7o). 
É igualmente necessário referir, para além deste calendário de futuras obrigações, a 
obrigação contínua de controlo das descargas e das águas e da evacuação das lamas 
(artigo 15o), bem como a obrigação de proceder à revisão, de quatro em quatro anos, da 
lista das zonas sensíveis e da lista das zonas menos sensíveis (artigos 5o e 6o). 
A Comissão considerou serem as seguintes as principais tarefas que lhe cabem realizar 
nos dois próximos anos, no que diz respeito ao acompanhamento da aplicação da 
directiva: 
- continuação da verificação da conformidade das transposições; 
29 
- continuação da avaliação da identificação das zonas sensíveis e das zonas menos 
sensíveis efectuada pelos Estados-Membros; 
- pedido de informações sobre o nível do equipamento, o controlo das descargas e das 
águas e a evacuação das lamas, de acordo com os prazos de aplicação anteriormente 
referidos, e avaliação dessas informações, em coordenação com a Agência Europeia 
do Ambiente; 
- verificação da conformidade com as disposições da directiva no que diz respeito aos 
projectos que são objecto de um financiamento comunitário; 
- avaliação dos relatórios de situação recebidos dos Estados-Membros e das 
actualizações dos programas de aplicação, bem como a publicação de um relatório de 
síntese de dois em dois anos (o próximo em 2000), em coordenação com a Agência 
Europeia do Ambiente; 
- tratamento de eventuais pedidos de derrogação; 
- início e acompanhamento dos procedimentos por incumprimento em caso de 
infracção; 
- animação, com um mínimo de uma reunião por ano, do comité de acompanhamento 
da directiva previsto no artigo 18o. 
8. CONCLUSÃO 
Com excepção da Itália, os Estados-Membros transpuseram a Directiva "Águas Residuais 
Urbanas" para o seu direito nacional e elaboraram um programa de aplicação da 
directiva, com atrasos por vezes importantes. Foram iniciados procedimentos por 
incumprimento contra alguns Estados-Membros por não conformidade da transposição e 
do programa de aplicação ou por ausência de identificação das zonas sensíveis. Estão 
actualmente em curso outras avaliações pela Comissão, a fim de verificar a conformidade 
das transposições e identificações. 
Os programas de aplicação recebidos dos 14 Estados-Membros reflectem globalmente a 
possibilidade de respeitar as futuras datas-limite de aplicação da directiva nas cerca de 
17 351 aglomerações em causa, que representam uma carga orgânica de 424 milhões de 
equivalentes de população, sem tomar em consideração as aglomerações italianas. Até à 
data, apenas a Bélgica, no que diz respeito à aglomeração de Bruxelas, e a Itália, no que 
diz respeito à aglomeração de Milão, comunicaram a sua impossibilidade de respeitar os 
prazos fixados na directiva. Estes programas, cuja incidência financeira é importante (130 
mil milhões de ecus para os 14 Estados-Membros), demonstram a vontade dos 
Estados-Membros de melhorar, de forma significativa, a situação da recolha e tratamento 
das águas residuais urbanas, com o objectivo de melhorar a qualidade dos meios 
aquáticos para fins de protecção da saúde pública e do ambiente. 
Tendo em conta estes elementos, a Comissão não considera útil propor, neste momento, 
uma revisão da directiva. 
30 
A partir de 1999, a Comissão verificará se as previsões contidas nos programas de 
aplicação se concretizaram, nomeadamente no que diz respeito ao nível de equipamento 
das aglomerações de mais de 10 000 equivalentes de população nas bacias de captação 
pertinentes das zonas sensíveis e à evacuação das lamas de depuração. 
31 
9. MAPA 1 : ZONAS SENSÍVEIS E ZONAS MENOS SENSÍVEIS 
32 
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Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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