Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 93/74/CEE do Conselho relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos e que altera as Directivas 74/63/CEE, 79/373/CEE e 82/471/CEE (1) (98/C 273/06) COM(1998) 484 final - 97/0208(COD)

(Apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 189ºA do Tratado CE de 27 de Julho de 1998)

Em resposta ao parecer emitido pelo Parlamento Europeu na sua sessão plenária de 19 de Fevereiro de 1998 sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 93/74/CEE do Conselho relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos e que altera as Directivas 74/63/CEE, 79/373/CEE e 82/471/CEE, e nos termos do nº 2 do artigo 189ºA do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Comissão decidiu alterar a referida proposta do seguinte modo:

1. Após o primeiro considerando, são inseridos os considerandos seguintes:

«Considerando que os suplementos nutricionais são comercializados nalguns Estados-membros já há alguns anos e que, por essa razão, deveria ser estabelecida uma lista europeia contendo os objectivos nutricionais;

Considerando que os suplementos nutricionais, ao contrário dos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos, são adicionados aos alimentos correntes sem os substituir e, por essa razão, são utilizados apenas durante um curto período de tempo;»

2. No nº 1 do artigo 2º, as alíneas d) e e) passam a ter a seguinte redacção:

«d) "Suplementos nutricionais para animais:"

as preparações que contenham substâncias para fins unicamente nutricionais que, em virtude da sua natureza, da sua concentração ou das suas condições particulares de utilização, se destinem a ser administradas por via oral aos animais como suplemento da sua ração diária, para responder a necessidades temporariamente acrescidas em determinadas circunstâncias da sua criação ou da sua vida, e que não possam ser consideradas como alimentos complementares para animais nem como alimentos com objectivos nutricionais específicos;

e) "Objectivo nutricional específico:"

a satisfação das necessidades nutricionais específicas de determinadas categorias de animais de companhia ou de rendimento cujos processos de digestão, de absorção ou metabolismo possam ser temporariamente perturbados ou estejam temporária ou irreversivelmente perturbados, podendo por isso beneficiar de uma adaptação da sua alimentação de acordo com o seu estado;».

3. O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 3º

1. Os Estados-membros determinarão que os alimentos para animais com um objectivo nutricional específico visem um objectivo nutricional dietético como definido na alínea e) do artigo 2º

2. Os Estados-membros determinarão que os suplementos nutricionais para animais devem:

- atingir objectivos nutricionais como definidos na alínea e) do artigo 2º

Determinarão, em especial, que os suplementos nutricionais para animais não contenham medicamentos ou aditivos pertencentes aos grupos dos antibióticos, dos factores de crescimento e dos coccidiostáticos nem substâncias medicamentosas.

Por outro lado, para ser inscrito na lista das utilizações autorizadas para os suplementos nutricionais para animais, nos termos do artigo 8º, um objectivo nutricional deve:

- destinar-se a responder a necessidades nutricionais temporárias de uma duração inferior a sete dias se estiver em questão uma espécie ou uma categoria de animais cujos produtos se destinem à alimentação humana;

e

- não poder ser atingido por uma simples alteração da composição dos alimentos compostos correntes ou por um alimento com um objectivo nutricional específico.

3. A natureza, a composição e o modo de utilização dos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos e dos suplementos nutricionais para animais devem ser de molde a permitir que esses alimentos e suplementos sejam adequados ao objectivo a que se destinam.»

4. No nº 1 do artigo 6º, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:

«b) A utilização exacta a que se destina o alimento, ou seja, o seu objectivo nutricional dietético;».

(1) JO C 298 de 30.9.1997, p. 10.