com a Rússia no âmbito das políticas externas da UE; congratula-se com o facto de o acordo com Moscovo
sobre os roteiros que incluem cada um dos quatro espaços comuns oferecer um quadro actualizado para asrelações entre a UE e a Rússia; salienta que a dimensão setentrional reflectirá o aspecto regional dessesespaços; acentua que este processo deve ser levado a cabo por meio de uma cooperação genuína com aRússia;
6. Apela a uma melhor coordenação entre a UE, o Conselho Árctico, o Conselho dos Estados do Mar
Báltico, o Conselho Nórdico, o Conselho Euro-Árctico do Mar de Barents e outros órgãos envolvidos nacooperação nas regiões setentrionais; nota que a Comissão deveria ter uma participação mais activa nas suasreuniões;
7. Apoia os esforços do Conselho e da Comissão no sentido de associar a Rússia às políticas da dimensão
setentrional, mas salienta que a estratégia da UE relativa à Rússia deve ser implementada num quadro detotal solidariedade entre todos os Estados-Membros, acentuando, ao mesmo tempo, a necessidade de uma
cooperação estreita com os outros vizinhos do Norte, nomeadamente a Noruega e a Islândia, em especial
nos sectores do desenvolvimento marítimo e da energia; saúda, neste contexto, o Livro Branco sobre oExtremo Norte, publicado pelo governo norueguês;
8. Recorda que os grandes projectos de infra-estruturas no domínio da energia e dos transportes na
região do Báltico devem ter em conta as legítimas preocupações dos Estados-Membros em matéria desegurança e o seu impacto ambiental;
9. Recorda à Comissão o próximo Ano Polar Internacional 2007/2008 e insta-a a aproveitar esta opor-
tunidade para tomar novas iniciativas, juntamente com os parceiros árcticos, incluindo o Canadá e os Esta-dos Unidos, nomeadamente no âmbito da preparação de uma «Carta para a governação do Árctico»;
10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos
dos Estados-Membros, da Noruega, da Islândia, da Rússia, do Canadá e dos Estados Unidos, e aos parceirosda cooperação regional.
P6_TA(2005)0431
Passagem ao digital
Resolução do Parlamento Europeu sobre o tema «Acelerar a Transição da Radiodifusão Analógica
para a Digital»
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Econó-
mico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Acelerar a Transição da Radiodifusão Ana-lógica para a Digital» (COM(2005)0204),
—Tendo em conta o parecer emitido pelo Grupo da Política do Espectro de Radiofrequências sobre o
processo de transição para a radiodifusão digital (RSPG04-55 Rev.), de 19 de Novembro de 2004,
—Tendo em conta os planos de transição dos Estados-Membros publicados no contexto do plano de
acção eEurope 2005 (
1),
—Tendo em conta os recentes estudos encomendados pela Comissão sobre a gestão do espectro no
domínio da radiodifusão e sobre o tratamento da televisão digital terrestre ao nível das políticas postasem marcha pelos poderes públicos (
2),
(1) http://europa.eu.int/information_society/policy/ecomm/todays_framework/digital_broadcasting/switchover/ natio-
nal_swo_plans/index_en.htm.
(2) Estudo sobre a Gestão do Espectro no domínio da Radiodifusão —Implicações da Transição para a Radiodifusão
Digital ao nível da Gestão do Espectro, da autoria de «Aegis Systems Ltd», «Independent Consulting Ltd» e IDATE,Junho de 2004; Tratamento dado à Televisão Digital Terrestre nas Políticas dos Poderes Públicos ao nível dos Merca-dos das Telecomunicações, da autoria de «Analysys Limited», «Hogan & Hartson» e «Aleph»; de 26 de Agosto de
2005, in http://europa.eu.int/information_society/policy/ecomm/ info_centre/ documentation/studies_ext_consult/
/index_en.htm.18.11.2006 PT C 280 E/115 Jornal Oficial da União Europeia
Quarta-feira, 16 de Novembro de 2005
—Tendo em conta a Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de
2002, relativa a um Quadro Regulamentar Comum para as Redes e Serviços de Comunicações Elec-trónicas (Directiva-Quadro) (
1),
—Tendo em conta a sua Resolução de 26 de Setembro de 2002 sobre um Plano de Acção da União
Europeia para uma Introdução Eficaz da Televisão Digital na Europa (2),
—Tendo em conta o no5 do artigo 108odo seu Regimento,
A. Considerando que a transição da radiodifusão analógica para a digital trará benefícios a todos os níveis,
na medida em que proporciona a oferta de novas e melhores formas de radiodifusão, permite a liber-
tação no espectro de radiofrequências de várias centenas de megahertz, as quais poderão ser reutilizadas
para múltiplos fins, para além de incrementar a inovação e a concorrência nos mercados,
B. Considerando os planos dos Estados Unidos da América para pôr termo à radiodifusão analógica ter-
restre em 1 de Janeiro de 2009, o anúncio feito pela Coreia do Sul no sentido de encerrar as trans-
missões analógicas terrestres no fim de 2010 e o propósito do Japão de tomar decisão idêntica até
2011, e considerando, por isso, que se afigura de fundamental importância que a União Europeia nãose atrase em relação aos seus principais concorrentes,
C. Considerando que a Comissão propõe o início de 2012 como prazo limite para o encerramento das
emissões analógicas em todos os Estados-Membros, embora alguns deles ainda não tenham anunciado
os respectivos planos de transição,
D. Considerando que o processo de transição deve ser regulado pelo mercado, embora seja indispensável
que haja, ao mesmo tempo, uma coordenação entre as estações emissoras e uma acção clara da coor-
denação por parte dos poderes públicos relativamente às várias estações,
E. Considerando que a Directiva-Quadro consagra o princípio da neutralidade tecnológica, embora não
exclua a possibilidade de se desenvolverem determinadas acções de promoção de serviços específicos,sempre que tal se justifique,
F. Considerando que a próxima Conferência Regional de Radiocomunicações, a realizar em 2006
(RRC06), se reúne com o objectivo de rever o Acordo Regional sobre a Área Europeia de Radiodifusão(Estocolmo, 1961), particularmente no tocante à harmonização da parte do documento que se refere àutilização das bandas de frequência 174-230 MHz e 470-862 MHz, usadas pelos serviços de radiodifu-
são,
1. Exorta os Estados-Membros que ainda não publicaram os seus planos de transição a fazê-lo até ao fim
de 2005, por forma a dar certezas e sinais claros aos consumidores e às estações emissoras; exorta osEstados-Membros a reduzirem ao mínimo possível o período de difusão em paralelo («simulcasting»), a fimde evitar a ocorrência de elevados custos de transmissão, o agravamento temporário da escassez da oferta eo atraso do próprio processo de transição;
2. Exorta os Estados-Membros a assegurarem que as suas iniciativas políticas destinadas a garantir e a
acelerar a transição para a radiodifusão digital sejam transparentes, justificadas, proporcionadas e não dis-criminatórias;
3. Exorta a Comissão Europeia a estabelecer objectivos políticos claramente definidos, por forma a garan-
tir a maior difusão possível de serviços novos e inovadores;
4. Exorta a Comissão a salvaguardar a conclusão em tempo útil da fase de pesquisa e desenvolvimento,
também no interesse da divulgação dos novos serviços digitais que não sejam considerados de radiodifusão;
5. Exorta a Comissão e os Estados-Membros a garantirem um nível adequado de harmonização das
abordagens e da regulação do dividendo espectral, designadamente, a fim de satisfazer no futuro a procurade serviços a nível pan-europeu;
6. Exorta a Comissão a criar um Grupo de Trabalho Digital Europeu, tendo em conta a estrutura já
existente (Comité das Telecomunicações), com a missão de coordenar a nível comunitário a regulamentação,os objectivos, as estratégias e os calendários dos Estados-Membros; considera que o Grupo de TrabalhoDigital Europeu deverá proceder à fiscalização regular dos progressos efectuados pelos Estados-Membrosno que toca à transição para a radiodifusão digital e preparar seminários que permitam aos Estados-Mem-bros e a outras partes interessadas promover a realização de painéis de discussão e troca de pontos de vista;crê que o Grupo de Trabalho Digital Europeu deverá também prestar assistência à tarefa de harmonizaçãodas abordagens relativas ao dividendo espectral, a fim de garantir o funcionamento futuro dos serviços pan--europeus em todos os Estados-Membros;
(1) JO L 108 de 24.4.2002, p. 33.
(2) JO C 273 E de 14.11.2003, p. 311.C 280 E/116 PT 18.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia
Quarta-feira, 16 de Novembro de 2005
7. Exorta a Comissão a impedir a constituição de constrangimentos verticais e de monopólios horizon-
tais; insta os Estados-Membros a subsidiarem, nos termos da legislação comunitária em vigor, os receptoresdigitais de televisão (quer se trate de caixas equipadas com conversor e descodificador, ou «set top boxes», oude receptores integrados nos próprios aparelhos de televisão), tais como a Plataforma Doméstica Multimédia,dotada de uma interface de programação de aplicações (IPA) para impedir a ocorrência de constrangimentos;aconselha os Estados-Membros a promoverem e desenvolverem serviços interactivos destinados a aumentaro nível de conhecimentos digitais e a competitividade da sociedade europeia, bem como a fomentar medidastécnicas ao nível da transmissão vocacionadas para a filtragem de conteúdos susceptíveis de molestar odesenvolvimento físico, mental ou moral dos menores;
8. Exorta a Comissão a dar a conhecer práticas de excelência no que diz respeito aos aspectos ligados ao
financiamento e a proporcionar orientações inequívocas em matéria de auxílios estatais e em questõesrelacionadas com a lei da concorrência;
9. Exorta a Comissão e os Estados-Membros a sublinharem a enorme importância da garantia de um
«acesso equitativo» ao dividendo espectral no quadro das chamadas negociações RRC06, e a chegarem a umacordo sobre uma posição negocial comum de apoio a um cenário que pressupõe o ano de 2015 comoprazo-limite para o fim da protecção geral contra as interferências de canais analógicos exógenos ao espaçocomunitário, de molde a garantir uma radiodifusão digital sem interferências tão próxima quanto possívelda data de 2012;
10. Para evitar o agravamento do fosso digital nas nossas sociedades, exorta os Estados-Membros a
porem em prática, o mais rapidamente possível, as medidas prévias adequadas à transição do analógico
para o digital, incluindo no âmbito do financiamento e da informação inteligível, passíveis de mitigar oscustos da conversão para os cidadãos que terão dificuldades em encontrar e adquirir os indispensáveisequipamentos de substituição;
11. Exorta a Comissão, por um lado, a salvaguardar, no decurso da regulação do processo de transição
para o digital, uma distinção clara entre a regulação da transmissão de sinais electrónicos e de infra-estru-turas e a regulação de conteúdos (incluindo conteúdos audiovisuais) e, por outro lado, a garantir que amaioria, ou uma parte significativa, das novas possibilidades de radiodifusão ou das próprias estações emis-
soras não fiquem sob o controlo exclusivo, ou a influência desproporcionada, de empresas multinacionais
da área da comunicação social, a fim de salvaguardar o pluralismo e a diversidade na esfera da radiodifusão;considera que os vários serviços adicionais transmitidos a par das emissões digitais pela mesma estaçãoemissora deverão ser regulados mediante a distinção do que é adequado à sua natureza: serviços de conteú-dos relacionados com a radiodifusão, outros serviços de conteúdos e serviços relacionados com as teleco-municações;
12. Insta a Comissão e os Estados-Membros a garantirem uma interoperabilidade perfeita e o princípio da
neutralidade tecnológica, por forma a proporcionarem condições de igualdade a todos os operadores e a
fomentarem a inovação europeia;
13. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos gover-
nos dos Estados-Membros.
P6_TA(2005)0432
Utilização de recursos financeiros destinados ao desmantelamento de centrais
nucleares de potência
Resolução do Parlamento Europeu sobre a utilização dos recursos financeiros destinados ao des-
mantelamento de centrais nucleares (2005/2027(INI))
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho referente ao
«Relatório sobre a utilização dos recursos financeiros destinados ao desmantelamento das centraisnucleares de potência» (COM(2004)0719),18.11.2006 PT C 280 E/117 Jornal Oficial da União Europeia
Quarta-feira, 16 de Novembro de 2005