PT Jornal Oficial da União Europeia C 230/2

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2006/C 230/02)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de registo na acepção do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«BRYNDZA PODHALAŃSKA»

N.o CE: PL/PDO/005/0450/18.02.2005

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha recapitulativa foi redigida a título informativo. Para obter informações mais detalhadas, as partes interessadas podem consultar a versão completa da descrição do produto, posta à disposição pelas autoridades nacionais mencionadas no ponto 1 ou pela Comissão Europeia (1).

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Denominação: Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Endereço: ul. Wspólna 30 PL-00-930 Warszawa Telefone: (48-22) 623 27 07 Fax: (48-22) 623 25 03 E-mail: Jakub.Jasinski@minrol.gov.pl

2. Requerente:

Denominação: Regionalny Związek Hodowców Owiec i Kóz (Associação regional dos criadores de ovinos e caprinos) Endereço: ul. Szaflarska 93 d/7 PL-34-400 Nowy Targ Telefone: (48-18) 266 46 21 Fax: (48-18) 266 46 21 E-mail: rzhoik@kr.home.pl Composição: Produtores/transformadores ( X ) outros ( )

3. Natureza do produto:

Categoria: 1.3 Queijos

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o):

4.1 Nome: «Bryndza Podhalańska»

4.2 Descrição: O queijo «Bryndza Podhalańska» pertence ao grupo de queijos de coalhada, de pasta mole. A cor pode ser branca, ligeiramente amarelada, ou verde pálido. Trata-se de um produto com um gosto acentuado, salgado ou ligeiramente salgado, por vezes ligeiramente ácido. O «Bryndza Podhalańska» é unicamente fabricado entre Maio e Setembro.

A composição química do queijo é a seguinte: teor em água até 60 %, teor em matéria seca de 40 %, no mínimo, e teor em lípidos na matéria seca de 38 %, no mínimo.

4.3 Área geográfica: O «Bryndza Podhalańska» é fabricado no território do departamento de Nowy Targ e do departamento de Tatry, e em seis comunas do departamento de Żywiec: Milówka, Węgierska Górka, Rajcza, Ujsoły, Jeleśnia e Koszarawa. O nome tradicional desta região, «Podhale», dá origem ao nome do queijo «Bryndza Podhalańska». Toda a região goza de condições naturais favoráveis, e os seus fabricantes possuem aptidões específicas, ligadas ao conhecimento de métodos tradicionais de produção. Graças à combinação destes factores, é possível fabricar nesta região produtos de qualidade adequada.

4.4 Prova de origem: O sistema de controlo de conformidade do processo de produção com as especificações garante a qualidade aceitável do produto final. Existe uma lista dos intervenientes no fabrico do queijo «Bryndza Podhalańska» e apenas os fabricantes inscritos na lista são autorizados a fabricar o queijo. Os fabricantes mantêm uma documentação adequada que permite acompanhar a evolução do fabrico do produto. No centro de produção, cada um dos produtores mantém um registo no qual anota as informações relativas ao processo de produção. O organismo de controlo inspecciona os fabricantes e efectua os controlos adequados em conformidade com os planos aprovados.

4.5 Método de obtenção: Etapa 1 — Obtenção da matéria-prima — o leite de ovelha utilizado para o fabrico é obtido das ovelhas da raça «Polska Owca Górska» (ovelhas de montanha polacas). O leite de vaca, quando é utilizado, é obtido de vacas da raça «Polska Krowa Czerwona» (vaca vermelha polaca). Se for utilizado leite de vaca, a sua quantidade não pode ser superior a 40 % do leite utilizado na produção.

Etapa 2 — Adição do coalho — O leite é em seguida sujeito ao processo de separação do soro de leite.

Etapa 3 — Coagulação — o leite é coagulado até à formação da coalhada.

Etapa 4 — Corte da coalhada.

Etapa 5 — Sedimentação — separação do soro de leite e dos grãos de queijo.

Etapa 6 — Decantação do soro de leite. Extracção do soro de leite.

Etapa 7 — Escorrimento: a massa do queijo é retirada e em seguida deixada a escorrer.

Etapa 8 — O queijo é mantido em repouso e sujeito ao processo de fermentação.

Etapa 9 — O queijo fermentado é esmagado.

Etapa 10 — Prensagem — o queijo esmagado é misturado com sal. O resultado deste processo é o bryndza que, devido às matérias-primas utilizadas e ao método antigo de fabrico, unicamente conhecidos e praticados em Podhale, é denominado «Bryndza Podhalańska».

4.6 Relação:

Contexto

A tradição e a importância do bryndza de Podhale e arredores são confirmadas pelas referências na literatura, pelas decisões emitidas pelos proprietários rurais e pelos decretos reais. Encontra-se a primeira menção ao bryndza em 1527. Encontram-se igualmente numerosas referências que confirmam que o bryndza foi utilizado nesta região como meio de pagamento ou como um dos elementos de pagamento de rendas e impostos (1683). Existem também diversas descrições do método de fabrico do bryndza e informações sobre o seu preço. O fabrico de queijos de ovelha era uma actividade essencial que acompanhou durante séculos a pastagem de ovelhas em Podhale. Os pastores levavam as ovelhas a pastar nas montanhas, onde ficaram durante vários meses. Durante o tempo que ficavam na montanha alimentavam-se unicamente de leite de ovelha e dos produtos que com ele fabricavam. Os conhecimentos sobre a maneira e os princípios de fabrico do «Bryndza Podhalańska» foram transmitidos de geração em geração e tornaram-se uma arte exclusivamente característica dos fabricantes desta região. A combinação de factores naturais, de aptidões específicas e a manutenção da fórmula tradicional permitiu produzir o «Bryndza Podhalańska».

Natural

No fabrico do «Bryndza Podhalańska» é utilizado o leite de ovelha proveniente das «Polska Owca Górska»(ovelhas de montanha polacas). Ao leite de ovelha é eventualmente acrescentado o leite de vaca, proveniente de vacas da raça «Polska Krowa Czerwona»(Vaca vermelha polaca). Os bovinos «Polska Krowa Czerwona» são uma raça bovina indígena criada no território da Polónia. A raça das ovelhas está estreitamente ligada à história e tradição de Podhale e do povo que vive nesta região. Os pastos, ricos e variados, têm igualmente uma influência considerável na qualidade do produto final. Trata-se de espécies endémicas que apenas se encontram em Podhale e constituem a flora dos seus prados, pastagens e pastos de montanha.

A especificidade dos pastos influi na qualidade do leite utilizado para o fabrico do queijo. A combinação da qualidade da matéria-prima e dos conhecimentos e experiência dos fabricantes conferem um gosto específico e único ao «Bryndza Podhalańska».

4.7 Organismo de controlo:

Denominação: Inspekcja Jakości Handlowej Artykułów Rolno — Spożywczych (Inspecção da qualidade comercial dos produtos agro-alimentares) Endereço: ul. Wspólna 30 PL-00-930 Warszawa Telefone: (48-22) 623 29 00 Fax: (48-22) 623 29 98 (48-22) 623 29 99 E-mail: —

4.8 Rotulagem: O produto registado será dotado da menção «Denominação de Origem Protegida». Nas embalagens de produtos destinadas à venda, a designação «BRYNDZA PODHALAŃSKA» será acompanhada do logótipo ou do logótipo com a menção «Denominação de Origem Protegida». É aceitável a utilização na embalagem da abreviatura «AOP».

4.9 Exigências nacionais: —

(1) Comissão Europeia — Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural — Política da Qualidade dos Produtos Agrícolas, B–1049 Bruxelas.