8. Ensino superior e formação profissional (renovação do acordo CE-EUA) *
(processo sem debate)
A5-0028/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa
à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América querenova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profis-
sionais (COM(2000) 656 7dash C5-0707/2000 7dash 2000/0263(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
3dash Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2000) 656),3dash Tendo em conta o projecto de acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação pro-fissionais (COM(2000) 656),
3dash Tendo em conta os artigos 149
o, 150oeono2, primeiro parágrafo, do artigo 300odo Tratado CE,
3dash Consultado pelo Conselho, nos termos do no3, primeiro parágrafo, do artigo 300odo Tratado CE
(C5-0707/2000),
3dash Tendo em conta o artigo 67oeono7 do artigo 97odo seu Regimento,
3dash Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comu-
nicação Social e os Desportos (A5-0028/2001),
1. Aprova a celebração do acordo;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos
governos e parlamentos dos Estados-membros e dos Estados-Unidos da América.
9. Libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente
modificados *** III
A5-0032/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de
Conciliação, de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à libertação delibe-rada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE
do Conselho (C5-0685/2000 7dash 1998/0072(COD))
(Processo de co-decisão: terceira leitura)
O Parlamento Europeu,
3dash Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação e as declarações da Comis-
são que se lhe reportam (C5-0685/2000),
3dash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(
1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(98) 85)(2),
(1) JO C 150 de 28.5.1999, p. 363.
(2) JO C 139 de 4.5.1998, p. 1.1.10.2001 PT C 276/119 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2001
3dash Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(1999) 139)(1),
3dash Tendo em conta a sua posição em segunda leitura(2) sobre a posição comum do Conselho(3),
3dash Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum
(COM(2000) 293 3dash C5-0249/2000),
3dash Tendo em conta o no5 do artigo 251odo Tratado CE,
3dash Tendo em conta o artigo 83odo seu Regimento,
3dash Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A5-0032/2001),
1. Aprova o projecto comum e recorda as declarações da Comissão que se lhe reportam;
2. Encarrega a sua Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do no1 do artigo 254odo Tratado CE;
3. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas
competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicaçãono Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 139 de 19.5.1999, p. 7.
(2) JO C 40 de 7.2.2001, p. 123.
(3) JO C 64 de 6.3.2000, p. 1.
10. Sistema comunitário de ecogestão e auditoria *** III
A5-0033/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de
Conciliação, de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que permite a participaçãovoluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)
(C5-0661/2000 7dash 1998/0303(COD))
(Processo de co-decisão: terceira leitura)
O Parlamento Europeu,
3dash Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação (C5-0661/2000),
3dash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(
1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(98) 622)(2),
3dash Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(1999) 313)(3),
3dash Tendo em conta a sua posição em segunda leitura(4) sobre a posição comum do Conselho(5),
(1) JO C 219 de 30.7.1999, p. 385.
(2) JO C 400 de 22.12.1998, p. 7.
(3) JO C 212 Ede 25.7.2000, p. 1.
(4) Textos Aprovados de 6.7.2000, ponto 9.
(5) JO C 128 de 8.5.2000, p. 1.C 276/120 PT 1.10.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2001