SEGUNDO RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU relativo à aplicação do Regulamento (CE) nº 1221/97 do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel

(apresentadï pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O Regulamento (CEE) n° 1221/97 do Conselho prevê, no seu artigo 6º, que a Comissão deverá apresentar de três em três anos um relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do regime de auxílio à apicultura.

O presente relatório é o segundo apresentado pela Comissão. Nas conclusões do relatório, a Comissão propõe a adopção de um novo regulamento, de forma a adaptar os objectivos no sector da apicultura à situação actual.

A proposta tem por objectivo o melhoramento das condições de produção e comercialização dos produtos apícolas na União Europeia. Este objectivo pode ser atingido através dos programas nacionais trienais, que incluem medidas de assistência técnica, de combate à varroose, de racionalização da transumância, de repovoamento do efectivo apícola e de investigação aplicada no domínio da apicultura e dos seus produtos.

A medida de combate à varroose não tem por objectivo a erradicação da mesma, mas antes a redução do impacto económico da afecção parasitária em causa na rentabilidade da produção.

De forma a beneficiarem de co-financiamento da Comunidade para os programas nacionais, os Estados-Membros devem elaborar e transmitir à Comissão um estudo sobre a estrutura do sector, a produção e a comercialização dos produtos, bem como sobre as acções que prevêem adoptar.

Além disso, os Estados-Membros devem comunicar à Comissão os dados estatísticos relativos aos referidos programas.

SEGUNDO RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU relativo à aplicação do Regulamento (CE) nº 1221/97 do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel

Os anexos do presente relatório são objecto de um documento separado, disponível, em francês e inglês, na DG Agricultura (em papel) ou no website da DG Agricultura http://europa.eu.int/comm/agriculture/ markets/honey/index_fr.htm.

1. Introdução

Em Fevereiro de 2001, a Comissão adoptou o primeiro relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) nº 1221/97 do Conselho [1], com o objectivo de avaliar os três primeiros anos de aplicação do mesmo.

[1] COM(2001) 70 final.

A título de introdução, deve lembrar-se que o Conselho adoptou em Junho de 1997 o Regulamento (CE) n° 1221/97 [2], com o objectivo de melhorar a produção e a comercialização de mel na União Europeia. No âmbito do regulamento, os Estados-Membros estabeleceram voluntariamente programas nacionais anuais (a seguir denominados "programas 'mel'") articulados em torno de cinco acções prioritárias : assistência técnica, combate à varroose, racionalização da transumância, medidas de apoio aos laboratórios de análise do mel e investigação aplicada no domínio do melhoramento da qualidade do mel.

[2] JO L 173 de 1.7.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 2070/98 (JO L 265 de 30.9.1998, p. 1.)

Em Novembro de 1997, a Comissão, através do Regulamento (CE) n° 2300/97 [3], estabeleceu as normas de execução, que prevêem, nomeadamente, os elementos que deverão constar dos programas "mel", a data de transmissão dos programas, as directrizes para a repartição do co-financiamento da Comunidade e os elementos relativos aos estudos da estrutura do sector.

[3] JO L 319 de 21.11.1997, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1438/2000 (JO L 161 de 1.7.2000, p. 65.)

Os Estados-Membros realizaram estudos sobre a estrutura do sector, nomeadamente a estrutura da produção e a comercialização, bem como a formação dos preços.

O artigo 6º do Regulamento (CE) n° 1221/97 prevê a apresentação trienal de um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do referido regulamento. O presente relatório insere-se no contexto dessa obrigação.

2. Situação mundial

A principal região produtora de mel no Mundo é a Ásia, seguida da Europa e da América do Norte e Central (quadro 1). No contexto do comércio mundial, a China constitui o maior exportador, sendo a União Europeia o maior importador.

2.1. Produção

De acordo com as estatísticas publicadas pela FAO (quadro 1), a produção mundial de mel atingiu 1 268 000 toneladas em 2002. No período 1998-2002, a produção mundial aumentou 6,8 %.

Em 2002, a União Europeia, com 112 000 toneladas, foi o terceiro produtor mundial, após a China (258 000 toneladas) e os Novos Estados Independentes (136 000 toneladas) (quadro 2). Entre os principais produtores mundiais salientam-se ainda os Estados Unidos (100 000 toneladas) e a Argentina (85 000 toneladas).

2.2. Comércio

De acordo com os dados da FAO e da Comext, o comércio mundial abrange cerca de um terço da produção total de mel.

2.2.1. Exportação

As exportações mundiais de mel rondaram 360 000 toneladas em 2001 (quatro 3). Nesse mesmo ano, a China exportou 41 % da sua produção de mel, o que representa 30 % da totalidade do comércio mundial do produto em causa.

Os principais mercados de destino das exportações chinesas de mel são, por ordem decrescente de importância, o Japão, os Estados Unidos e a Alemanha. Todavia, as restrições sanitárias impostas ao mel chinês na sequência da detecção de substâncias proibidas em produtos de origem animal provenientes da China, por um lado, e a redução das quantidades recolhidas nas últimas campanhas, por outro, contribuíram para alterar os fluxos das exportações mundiais.

2.2.2. Importação

As importações mundiais de mel rondaram cerca de 360 000 toneladas em 2001 (quadro 4). O principal mercado de importação é a União Europeia, que absorveu 44 % do mel importado em 2001 a nível mundial. A Alemanha (92 000 toneladas) e o Reino Unido (23 000 toneladas) contribuíram para cerca de 75 % das importações totais de mel da União Europeia em 2001 (quadro 6).

As importações mundiais aumentaram regularmente desde o final dos anos 70 (figura 2), devido ao aumento do consumo de produtos naturais e dietéticos, ao dinamismo revelado por determinados operadores na introdução de méis especiais ou méis a preços reduzidos, geralmente na forma de misturas, bem como ao reforço da utilização industrial de mel em alguns países.

3. Situação na União Europeia

3.1. Balanço do aprovisionamento

A União Europeia é deficitária em mel, importando habitualmente cerca de metade do mel consumido. Em 2001/2002, o grau de auto-aprovisionamento foi de 45,9 % (quadro 5).

Os três principais produtores de mel da União Europeia são a Espanha, a Alemanha e a França, que produziram, respectivamente, 33 000, 26 000 e 25 000 toneladas de mel em 2001/02. A produção de mel na União Europeia permaneceu estável no período 1999-2002.

Embora os volumes das importações de mel não tenham sofrido alterações entre 1998 e 2002, a Argentina tornou-se o principal fornecedor da União Europeia, com 36 % do total das importações de mel da Comunidade em 2002, enquanto que a China passou para o quarto lugar (9 %), após o México (12 %) e a Hungria (10 %) (quadro 6).

As exportações da Comunidade em 2002 rondaram 8 000 toneladas, representando apenas 6 % da produção (quadro 7).

3.2. Recenseamento

De acordo com os dados comunicados pelos Estados-Membros, o número total de apicultores na Comunidade em 1999 era de 460 000, dos quais 14 350 estavam declarados como profissionais. No contexto em causa, são considerados apicultores profissionais aqueles que explorem, pelo menos, 150 colmeias.

De acordo com as mesmas fontes, o número total de apicultores em 2003 é de 470 000, dos quais 15 270 apicultores profissionais, o que constitui um aumento de 2 % do número total de apicultores da Comunidade e um aumento de 6,4 % do número de apicultores profissionais (quadro 8). Em contrapartida, no período 1992-1999, o aumento do número total de apicultores foi de 5,7 %, o que representa um acréscimo de 25 010 apicultores.

No período 1999-2003, o número de colmeias aumentou 2,5 %, atingindo 8 877 209 unidades. Os apicultores profissionais exploram mais de 3 880 000 colmeias, o que representa 43,7 % do total das colmeias da Comunidade. O Estado-Membro que possui mais colmeias é a Espanha (cerca de 2 400 000 unidades), seguida da Grécia, com 1 380 000, e da França, com cerca de 1 300 000.

Definindo o índice de profissionalismo como a relação entre o número de colmeias geridas por apicultores profissionais e o número total de colmeias, a Espanha apresenta o índice de profissionalismo mais elevado (74 %), seguida da Grécia e de Portugal, com mais de 50 %. Os três Estados-Membros em causa (Grécia, Espanha e Portugal) possuem 74 % do total das colmeias de profissionais na União Europeia.

Em valor absoluto, os apicultores profissionais concentram-se em três Estados-Membros; a Espanha agrupa 29 % do total recenseado de apicultores profissionais, a Grécia 26 % e a França 19 %.

Em resumo, observa-se uma expansão real do sector, embora alguns peritos justifiquem essa expansão pelo melhoramento das estatísticas do sector. O número de colmeias exploradas por profissionais na União Europeia aumentou, em média, 5,7 % no período 1999-2003 e o índice de profissionalismo permanece estável (42-44 %), o que indica uma ligeira tendência para o desenvolvimento das explorações profissionais.

4. Aplicação dos programas "mel"

No primeiro relatório sobre a aplicação dos programas "mel", a Comissão referiu, nomeadamente, o impacto qualitativo sensível dos programas em causa no sector da apicultura, bem como a necessidade de reforçar a colaboração das autoridades competentes de determinados Estados-Membros com as organizações representativas do sector apícola e das cooperativas e simplificar a gestão dos programas "mel".

Em conformidade com as referidas conclusões, a Comissão adoptou uma alteração [4] do Regulamento (CE) nº 2300/97 com o objectivo de permitir aos Estados-Membros a recondução, por simples notificação, dos seus programas "mel" relativos ao ano precedente.

[4] Regulamento (CE) nº 704/2001 (JO L 98 de 7.4.2001, p. 14).

4.1. Previsão das despesas

Em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CE) n° 2300/97, os Estados-Membros transmitem os seus programas à Comissão anualmente, antes de 15 de Abril. Os programas transmitidos devem incluir os custos estimados e o plano de financiamento.

Os fundos disponíveis são distribuídos com base nas previsões de despesas comunicadas pelos Estados-Membros, em função do efectivo apícola da Comunidade constante do anexo I do Regulamento (CE) n° 2300/97. As decisões de aprovação dos programas "mel" entram em vigor em 1 de Setembro de cada ano.

No período 2001-2003, os programas dos quatro Estados-Membros com o efectivo apícola mais numeroso, designadamente a Espanha, a França, a Grécia e a Itália, mobilizaram mais de 70 % dos fundos comunitários disponíveis anualmente. No respeitante ao programa para 2003, a Espanha prevê despesas num montante equivalente a 26,5 % dos fundos comunitários, a França a 16,2 % e a Grécia e a Itália a 14 % (quadro 11).

A nível europeu, o combate à varroose representa a maior parte (41 %) das despesas previstas na maioria dos Estados-Membros. Seguem-se, por ordem decrescente de importância, a assistência técnica (26 %), a transumância (20 %), a análise do mel e os projectos de investigação aplicada (6 % e 7 %, respectivamente).

No período 2001-2003, a evolução das despesas previstas para as cinco acções participadas pela União Europeia não revela, em média, alterações importantes (figura 3). Deve, todavia, assinalar-se um aumento particularmente acentuado das previsões respeitantes à assistência técnica e à transumância, acompanhado de um aumento mais ligeiro no domínio do combate à varroose e um decréscimo no domínio analítico e da investigação aplicada.

Em 2003, a Grécia e a Itália apresentaram pedidos no valor de 34 % e 17 %, respectivamente, das despesas totais da Comunidade para assistência técnica aos apicultores. Relativamente ao total solicitado para o combate à varroose em 2003, a Espanha representa 28 %, Portugal 14 % e a França 11 %. No respeitante à racionalização da transumância, a Espanha concentra 50 % do total comunitário, a Itália 24% e a França 18 %. Quanto ao apoio às análises laboratoriais, a França concentra 34 % do total comunitário, seguida da Espanha, com 25 %. A França absorve 47 % do total das despesas comunitárias destinadas a projectos de investigação para o melhoramento da qualidade do mel (Itália e Alemanha: 14 %).

4.2. Execução das despesas

A execução dos programas "mel" deverá ser concluída antes de 31 de Agosto de cada ano; nos termos do artigo 2º do Regulamento (CE) n° 2300/97, os pagamentos respectivos são efectuados, o mais tardar, em 15 de Outubro. À data de elaboração do presente relatório, não se encontram ainda disponíveis os dados definitivos do programa relativo a 2003.

Em 2002, a execução das despesas dos programas dos Estados-Membros atingiu 83 % do total das despesas previstas (quadro 12). Dois Estados-Membros (Dinamarca e Finlândia) executaram a totalidade da sua previsão de despesas. De entre os Estados-Membros que representam a maioria do orçamento, a Espanha executou 90,2 % da previsão de despesas e a Itália 90 %. Em contrapartida, a Grécia e a França não executaram uma parte importante do seu orçamento (77,8 % e 68 % das despesas previstas, respectivamente). Embora a taxa de execução dos programas "mel" tenha registado melhorias consideráveis em alguns Estados-Membros, continua a não ser utilizado 15 a 17 % do orçamento atribuído aos referidos programas.

4.3. Avaliação

4.3.1. Objectivos da acção

Embora o objectivo geral consista no melhoramento da produção e da comercialização do mel, os objectivos específicos diferem em função das acções prioritárias.

A assistência técnica tem por objectivo aumentar a eficácia da produção e da comercialização mediante a aplicação de técnicas aperfeiçoadas. Os cursos e outras acções de formação para apicultores e responsáveis dos agrupamentos e cooperativas focalizam-se em domínios tais como a criação de abelhas e a prevenção das doenças, as condições de recolha e de acondicionamento, armazenagem e transporte do mel, bem como da sua promoção comercial. Estes cursos registam uma elevada procura, considerando-se necessário, na maioria dos Estados-Membros, o reforço dos meios ao dispor das associações apícolas para esse fim.

O combate à varroose e às doenças conexas tem por objectivo a redução das despesas decorrentes da aplicação de tratamentos às colmeias. A referida doença parasitária determina, na actualidade, uma forte quebra dos rendimentos da produção apícola na União Europeia, bem como a perda de colónias na ausência de aplicação de tratamentos. O enfraquecimento das colónias de abelhas pela varroose constitui um dos motivos do surgimento de doenças conexas [5]. Não é possível erradicar totalmente a varroose; o tratamento das colmeias com produtos autorizados (cujos resíduos não sejam incorporados no mel) é o único meio de evitar as consequências da doença. Considerou-se, pois, necessária uma contribuição financeira destinada à prevenção do tratamento com produtos químicos não autorizados ou o recurso a procedimentos de eficácia reduzida.

[5] O termo 'doenças conexas' refere-se a determinadas infecções secundárias cuja transmissão se encontra directamente ligada à varroose (ex. Acute Paralysis Viral APV).

Os auxílios à racionalização da transumância têm por objectivo a gestão dos movimentos de colmeias no território da Comunidade, bem como o ordenamento das localizações disponíveis com uma elevada concentração de apicultores durante a estação de floração. A elaboração de um guia da transumância, bem como a realização de investimentos em equipamentos e a elaboração de mapas melíferos, nomeadamente, poderão contribuir para a gestão da transumância .

As medidas de apoio à realização de análises ao mel destinam-se a melhorar a comercialização do mesmo. O financiamento das análises respeitantes às características fisico-químicas do mel em função da origem botânica permite que os apicultores adquiram um conhecimento preciso da qualidade do mel recolhido, e, por consequência, uma melhor valorização dos seus produtos no mercado.

No âmbito do regulamento, a possibilidade de incluir nos programas "mel" projectos específicos de investigação aplicada no domínio do melhoramento da qualidade do mel, bem como a disseminação dos respectivos resultados, poderão contribuir para o aumento do rendimento dos produtores em determinadas regiões específicas.

4.3.2. Análise das despesas por acção. Resultados obtidos

No período 2001-2003, em média, a previsão das despesas por tipos de acção (figura 3) mostram que o combate à varroose absorve a maioria (41 %) das despesas totais programadas pelos Estados-Membros. Seguem-se a assistência técnica, com 26 %, a transumância, com 20 % a análise do mel e os projectos de investigação aplicada, com 6 e 7 %, respectivamente (quadro 11).

A análise da execução das despesas de 2002 em função dos tipos de acções (quadro 13) mostra que o combate à varroose absorve 46 % das despesas dos programas dos Estados-Membros, seguido da assistência técnica (23 %) e da racionalização da transumância (19 % do total despendido). Os projectos de investigação aplicada abrangem 7 % das despesas e a análise do mel a 5 % do total despendido.

O estudo comparativo da execução das despesas no período 1998-2002 mostra uma tendência para a estabilização do nível das mesmas após uma fase inicial de maior instabilidade aquando do arranque dos programas "mel". Como já referido, a maioria do orçamento é dispendido no combate à varroose, seguido da assistência técnica e da racionalização da transumância.

Embora incompletos, os dados transmitidos pelos Estados-Membros permitem proceder a uma avaliação da tendência do conjunto das acções executadas.

A assistência técnica está prevista em 11 dos 15 programas "mel" apresentados pelos Estados-Membros. As principais medidas abrangidas são a formação dos apicultores e dos peritos em orientação, a divulgação de informações e a realização de estudos e demonstrações práticas de técnicas apícolas (quadro 14-A).

De entre os quatro Estados-Membros que prevêem efectuar maiores despesas na acção em causa (Grécia, Itália, França e Espanha), apenas a Itália e a Espanha comunicaram dados comparáveis para os períodos 1998-2000 e 2001-2003. O estudo destes dados mostra uma redução do número de cursos e do número de prospectos informativos em Espanha e um aumento em Itália.

No respeitante ao combate à varroose, de entre a grande diversidade de tipos de medidas adoptadas pelos Estados-Membros, as acções executadas podem ser agrupadas em três tipos de abordagens: apoio à aplicação de tratamentos químicos, experimentação e investigação sobre métodos de combate alternativos e acompanhamento no local por peritos apícolas (quadro 14-B). Em Espanha e na Alemanha, o número de colmeias tratadas quase triplicou, em média, do período 1998-2000 para o período 2001-2003. Em contrapartida, a Áustria e Portugal registaram um decréscimo do parâmetro em causa de 16 % e 7 %, respectivamente, entre os mesmos períodos.

A racionalização da transumância parece apresentar resultados positivos em determinados Estados-Membros que investiram em equipamentos específicos para este tipo de produção ou na renovação do efectivo (quadro 14-C). A acção em causa possui duas características contraditórias: por um lado, trata-se da acção que regista a menor procura pelo conjunto dos Estados -Membros, sendo, por outro lado, a acção que regista o aumento mais importante na previsão das despesas.

A análise do mel, bem como os projectos de investigação sobre o melhoramento da qualidade do mel, absorvem percentagens menos elevadas do total das despesas. Todavia, estas acções contribuem para o objectivo da valorização do mel pelos apicultores aquando da comercialização. O apoio à análise do mel e à investigação sobre os métodos de análise, bem como à detecção de eventuais resíduos, constituem as principais realizações neste domínio (quadro 14-D e E).

4.3.3. Sugestões dos Estados-Membros

Todos os Estados-Membros apresentaram programas "mel" desde o início da aplicação do regulamento.

As principais sugestões dos Estados-Membros consistem no seguinte :

- melhoramento das estatísticas do sector (Espanha, França, Itália). Neste contexto, importa sublinhar que o regime vigente prevê já a apresentação de um estudo sectorial como condição prévia do benefício do co-financiamento; o regulamento de aplicação estabelece critérios específicos nesta matéria. Poderá, contudo, revelar-se oportuno actualizar determinados critérios após alguns anos de aplicação;

- combate a outras doenças das abelhas (Grécia, Espanha, Itália, Países Baixos). Deve sublinhar-se que o regime não tem por objectivo estabelecer uma política sanitária no sector apícola, responsabilidade que incumbe à Direcção-Geral Saúde e Protecção dos Consumidores (DG SANCO);

- gestão plurianual dos programas "mel" (Grécia, Irlanda, Itália), de forma a simplificar a aplicação dos mesmos. Todavia, dado que o regime se inscreve no contexto da política dos mercados, cuja gestão orçamental é anual, seria necessário manter a previsão e execução anuais das despesas;

- apoio à criação de abelhas (Grécia, França, Países Baixos). Atendendo ao aumento da mortalidade das abelhas que se registou durante vários anos, alguns programas previram auxílios à reconstituição do efectivo. Além disso, a capacidade dos apicultores europeus para criar um número suficiente de reprodutores, de forma a satisfazer as necessidades do sector, é limitada. Um auxílio destinado a incentivar a especialização em causa poderia suprir a lacuna existente;

- inclusão no regime de todos os produtos da colmeia e alargamento do âmbito de aplicação da investigação aplicada (Espanha, Itália). Após vários anos de aplicação dos programas "mel", afigura-se oportuno incluir no regime os restantes produtos da colmeia, com vista a suprir de forma mais vasta as dificuldades do sector apícola;

- alguns Estados-Membros propõem a adopção de novas medidas, tais como campanhas de promoção (Grécia, Espanha), investimentos em explorações (Itália) ou a criação de um auxílio directo de incentivo à apicultura (Itália).

5. Dificuldades e lacunas do sector

As observações efectuadas pelo sector podem resumir-se do seguinte modo:

De modo geral, os apicultores da Comunidade consideram que os objectivos do Regulamento (CE) nº 1221/97 não bastam para garantir a rentabilidade das explorações apícolas nem para evitar o colapso da apicultura profissional europeia.

A apicultura europeia encontra-se ameaçada por doenças apícolas de tratamento cada vez mais difícil devido à resistência ao número reduzido de produtos aprovados, facto que determina o aumento dos custos de produção. Além disso, a intoxicação com determinados produtos fitofarmacêuticos em numerosos países da União Europeia determina e eliminação de uma parte considerável do efectivo, cuja reconstituição é bastante difícil e onerosa, bem como quebras de produtividade.

A diferença entre os preços dos méis importados e os preços de produção dos méis europeus de qualidade é bastante elevada, podendo reforçar-se na sequência da abertura dos mercados (adesão da China à OMC, acordos preferenciais).

Nestas condições, a apicultura deixou de ser uma actividade atractiva, cobrindo a produção europeia, actualmente, menos de 50 % da procura. Mesmo os apicultores que exercem a actividade a tempo parcial encontram-se desmotivados.

Assim, os intervenientes do sector apresentam as seguintes sugestões :

Alterar o Regulamento (CE) nº 1221/97 no sentido de:

- alargar o período de execução das acções elegíveis,

- garantir a reconstituição e o desenvolvimento dos efectivos,

- estabelecer um prémio à polinização,

- melhorar as estatísticas sobre o recenseamento, os preços e os custos de produção,

- prever a aplicação obrigatória do regulamento com financiamento a 100 % e a publicação de um guia destinado a reduzir as disparidades entre os Estados-Membros,

- rever o procedimento de homologação dos produtos fitossanitários, conferindo uma maior atenção ao princípio de precaução e ao impacto dos referidos produtos nas populações de abelhas,

- estabelecer um prémio destinado a compensar as perdas de rendimento decorrentes das importações.

Além disso, é necessário promover o mel europeu de qualidade no contexto da política de promoção interna e através do recurso a AOP, IGP e STG.

Os apicultores de determinados Estados-Membros lamentam que a maioria dos esforços tenham sido focalizados em medidas que não beneficiam directamente os apicultores. Estes últimos solicitam, pois, uma implicação eficaz das suas associações na elaboração do programa.6. Perspectivas e propostas

6.1. Perspectivas

Nos últimos anos, o sector da produção de mel caracterizou-se por uma produção estável e um ligeiro aumento das importações. No período 1998-2002, os preços de importação médios aumentaram 38 % (quadro 10). Os preços médios ponderados nas diversas fases de comercialização (quadro 9) não acompanham os preços de importação na maioria dos Estados-Membros.

A apicultura europeia depende de fornecedores externos, já que a utilização interna é da ordem do dobro da produção da Comunidade. A União Europeia é o principal mercado mundial de importação, absorvendo 44 % das importações mundiais de mel.

O sector apícola regista uma tendência para a concentração das explorações, dado que o número de colmeias exploradas por profissionais aumenta mais rapidamente que o número total de colmeias na União Europeia. De qualquer forma, observa-se um aumento do número de colmeias.

O combate à varroose permanece a acção prioritária do sector. Neste contexto, afigura-se necessário evitar quaisquer confusões com medidas de legislação sanitária. As conclusões do grupo de peritos no domínio em causa [6] podem resumir-se do seguinte modo:

[6] Reunião do grupo de peritos "Apicultura" realizada em 24.10.2003.

- os tratamentos químicos são eficazes, na condição de ser respeitado um determinado grau de rotação,

- afiguram-se necessários procedimentos harmonizados e simplificados para a aprovação de novas substâncias activas,

- os tratamentos alternativos dependem das condições climáticas e do sistema de produção,

- é necessário amplificar a investigação sobre a selecção de abelhas resistentes à varroose.

6.2. Propostas

O Regulamento (CEE) n° 1221/97, que tem por objectivo melhorar a produção e a comercialização do mel na União Europeia, produziu resultados positivos no sector apícola. Este sector caracteriza-se pela diversidade das condições de produção, bem como pela dispersão e a heterogeneidade dos intervenientes aos níveis da produção e da comercialização.

Embora limitadas no plano orçamental, as acções prioritárias estabelecidas pelo regulamento mostraram apresentar um valor qualitativo real para o sector apícola. As acções que registam maior procura são, por ordem decrescente de importância, o combate à varroose, a assistência técnica e a racionalização da transumância.

Além disso, parece adequado estabelecer os programas nacionais por períodos trienais, reconhecendo, desta forma, a grande semelhança existente, na prática, entre os programas respeitantes a anos consecutivos.

Quanto às acções prioritárias, afigura-se necessário redefinir algumas acções, de modo a evitar interpretações erróneas aquando da sua execução, ou adaptá-las à situação actual da apicultura da Comunidade. Neste contexto, é necessária uma nova acção destinada a promover o repovoamento do efectivo apícola, que regista um declínio em determinadas regiões. Pode suprimir-se a acção relativa à análise do mel.

Atendendo ao que precede, a Comissão considera oportuno alterar o Regulamento (CE) nº 1221/97 do Conselho em conformidade com a proposta anexa.