COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 08.04.1998 
COM(1998) 155 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
RELATIVA AO RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE 
SOBRE A SEGURANÇA DO TRANSPORTE DE MATERIAIS 
RADIOACTIVOS NA UNIÃO EUROPEIA 

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
RELATIVA AO RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE 
SOBRE A SEGURANÇA DO TRANSPORTE DE MATERIAIS 
RADIOACTIVOS NA UNIÃO EUROPEIA 
I. PREÂMBULO 
A Comunicação enviada em 1996 ao Conselho e ao Parlamento Europeu1 e 
o terceiro relatório do Grupo de Trabalho Permanente sobre a Segurança do 
Transporte de Materiais Radioactivos na União Europeia, anexo a essa 
comunicação, continuam a ser válidos. Contêm amplas informações sobre a 
situação, indicam as perspectivas de futuros desenvolvimentos e formulam 
recomendações para um programa de estudo. 
A Comunicação da Comissão relativa ao quarto relatório do Grupo de 
Trabalho Permanente procura sobretudo actualizar e completar as 
informações apresentadas há um ano e meio no relatório anterior e destaca 
agora: 
as recentes alterações aos regulamentos de transporte da AIEA, 
suas perspectivas de implementação e implicações para o futuro; 
as mais recentes actividades realizadas ou apoiadas pela Comissão; 
os recentes acontecimentos nos Estados-membros que tiveram 
influência sobre o modo como a opinião pública encara a segurança 
das operações de transporte. 
As propostas de futuras acções da Comissão num quadro plurianual são 
apresentadas no Apêndice I, tendo em conta as recomendações feitas pelo 
Grupo de Trabalho Permanente no seu quarto relatório. Essas acções 
fazem parte do programa-quadro de acções no domínio da energia, 
adoptado pela Comissão em Novembro de 1997* e actualmente submetidas 
a exame do Conselho e do Parlamento Europeu. 
II. ALTERAÇÕES AOS REGULAMENTOS INTERNACIONAIS EM 
MATÉRIA DE TRANSPORTE 
A utilização de materiais radioactivos, nomeadamente na indústria da 
energia nuclear, implica inevitavelmente o seu transporte, pelo que foram 
desenvolvidos ao longo dos anos regulamentos nacionais, comunitários e 
internacionais destinados a assegurar que essas operações sejam 
efectuadas em condições de segurança. 
O requisito fundamental para a segurança das operações de transporte 
nuclear é que todas as práticas de transporte cumpram as normas de 
COM(96) 11 final de 03.04.1996. 
COM(97) 550 final de 18.11.1997 
1 
segurança de base. Assim, por exemplo, os pacotes só por si devem 
cumprir os mesmos requisitos em todas as circunstâncias, incluindo as 
condições de acidente grave. 
Para corresponder a este princípio, e à luz dos novos conhecimentos, dos 
progressos técnicos e de uma maior experiência, os regulamentos 
internacionais sofreram alterações que irão influenciar as futuras práticas de 
transporte. 
A nível da União Europeia, o Conselho adoptou em Maio de 1996 a revisão 
das normas de segurança de base2 relativas à protecção sanitária da 
população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações 
ionizantes. As disposições desta directiva terão que ser transpostas para as 
legislações nacionais o mais tardar até 13 de Maio do ano 2000. 
A nível internacional, o Conselho de Administração da AIEA adoptou e 
publicou posteriormente em Dezembro de 1996 novos regulamentos 
consultivos para a segurança do transporte de materiais radioactivos (ST-1). 
As disposições dos regulamentos consultivos devem ser implementadas 
pelas várias organizações modais e pelos Estados-membros da AIEA em 1 
de Janeiro de 2001. 
Os aspectos de protecção contra as radiações dos regulamentos ST-1 no 
que respeita às práticas de transporte são compatíveis com os requisitos da 
Directiva relativa às normas de segurança de base e deverão por isso 
conduzir nos Estados-membros da União Europeia a um conjunto coerente 
de regulamentos nacionais. 
A revisão dos regulamentos da AIEA actualmente em vigor em matéria de 
transporte3 levou a AIEA a publicar em Dezembro de 1996 a versão revista 
dos ST-1. A sua estrutura é muito semelhante à anterior, mas inclui: 
alterações dos limites de radioactividade por transferência (incluindo 
os limites de isenção) devido à abordagem específica dos 
radionuclídeos; 
a introdução de um novo tipo de pacote (tipo C) que corresponde a 
critérios mais rigorosos que os especificados para os actuais pacotes 
tipo B, a utilizar em especial para o transporte aéreo, com um nível 
equivalente de segurança, de certas transferências altamente 
radioactivas; 
o alargamento da categoria de pacotes de tipo B de modo a permitir 
o transporte aéreo dos chamados "materiais de fraco índice de 
dispersão" (LDM); 
disposições especiais relativas aos pacotes que contêm hexafluoreto 
de urânio tendo em especial atenção os riscos químicos deste 
material; 
a revisão exaustiva da segurança em condições de çriticidade; 
Directiva 96/29 Euratom do Conselho de 13 de Maio de 1996, JO L159/1 de 
29.6.1996. 
AGÊNCIA INTERNACIONAL DA ENERGIA ATÓMICA - Regulamentos para a 
segurança do transporte de materiais radioactivos - Safety Series n° 6 - edição de 
1985 (alterada em 1990). 
û 
a incorporação de um novo sistema de numeração da ONU para 
pacotes e transferências em harmonia com a classificação das 
substâncias perigosas. 
O relatório do Grupo de Trabalho Permanente, anexo à presente 
comunicação, descreve em mais pormenor estas alterações. 
As novas condições de ensaio propostas para os pacotes de tipo C e para 
os pacotes de tipo B contendo LDM têm recentemente suscitado a 
preocupação da opinião pública pelo facto de: 
- parecerem mais rigorosos os requisitos de ensaio impostos pelos EUA aos 
pacotes utilizados para o transporte aéreo de plutónio 
- e se ter considerado que as características funcionais desses pacotes 
deveriam ser semelhantes às impostas aos aparelhos registadores de dados 
de voo ("caixa negra"). 
A Comissão consultou sobre a questão o Grupo de Trabalho Permanente, 
que exprimiu a opinião segundo a qual os regulamentos revistos adoptados 
pela AIEA aumentam de forma substancial a protecção oferecida ao 
transporte de materiais radioactivos nos Estados-membros da UE. Nada 
indica que os requisitos dos novos regulamentos não sejam adequados. 
Na opinião dos peritos, os regulamentos consultivos ST-1 propostos pela 
AIEA reforçam as normas existentes com a introdução de requisitos mais 
específicos e rigorosos e permitirão aplicar uma regulamentação de 
transporte rigorosa e uniforme na União Europeia. 
Apesar disso, as preocupações expressas e os argumentos apresentados 
continuarão a merecer toda a atenção dos programas de investigação 
coordenada da AIEA, que estudam as avaliações da gravidade de acidentes 
aéreos e marítimos. O resultado dos estudos realizados pelo programa 
comunitário de acção para a segurança do transporte de materiais 
radioactivos irá também contribuir directamente para os referidos programas 
de investigação coordenada e para todo o futuro processo de revisão da 
regulamentação. No entanto, é aconselhável uma actualização dos 
regulamentos da AIEA com uma frequência maior que de dez em dez anos 
(como se faz actualmente), e é esta a posição defendida pela Comissão. 
III. IMPLEMENTAÇÃO DOS REGULAMENTOS REVISTOS 
Embora os regulamentos de base em matéria de transporte ST-1 sejam de 
carácter consultivo (com base em recomendações), foram aplicados 
integralmente até agora através dos regulamentos que regem o transporte 
de mercadorias da classe 7 (mercadorias perigosas) pelos vários modos de 
transporte. A implementação dos requisitos para o transporte de materiais 
radioactivos foi feita via ADR (Acordo Europeu relativo ao Transporte 
Rodoviário Internacional de Mercadorias Perigosas), RID (Regulamentos 
Internacionais relativos ao Transporte Ferroviário de Mercadorias 
Perigosas), ADN (Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de 
Mercadorias Perigosas por Águas Internas), IMDG (Código Internacional 
para o Transporte Marítimo de Mercadorias Perigosas) e ICAO-TI 
(Organização Internacional da Aviação Civil - Instruções Técnicas). 
Prevê-se que as várias organizações modais integrem os regulamentos 
consultivos ST-1 ao longo dos próximos anos, devendo os cinco 
3 
regulamentos modais acima referidos entrar em vigor simultaneamente em 
1 de Janeiro de 2001. 
Com a aplicação das Directivas 94/55/CE4 e 96/49/CE5 do Conselho 
relativas, respectivamente, aos transportes rodoviários e ferroviários, os 
acordos europeus ADR e RID na sua versão alterada implementam os 
requisitos ST-1 como vinculativos na Comunidade Europeia. 
IV. RECENTES ACTIVIDADES DA COMISSÃO 
Em 1996, o Parlamento Europeu autorizou a reabertura da rubrica 
orçamental "Transporte de materiais radioactivos", à qual afectou uma 
dotação de 2 milhões de ecus. 
Em 1997, foi mantida a mesma rubrica, mas com a menção "p.m." para as 
autorizações. 
Em conformidade com a decisão de 1996, a Comissão publicou um convite 
à apresentação de propostas em Maio de 19966 para a realização das 
acções descritas no comentário à rubrica orçamental. 
Em resultado desse convite, a Comissão avaliou 43 propostas, procedeu à 
sua selecção e pediu o parecer do Grupo de Trabalho Permanente sobre as 
propostas seleccionadas. 
Dessas 43 propostas, foram seleccionadas 24 (15 de primeira prioridade e 9 
de segunda prioridade). Em 1996, foram objecto de contrato 18 das 
propostas, a que foi concedida uma contribuição financeira ou subsídio da 
Comunidade. Recentemente, uma transferência interna orçamental de 
0,7 milhões de ecus em 1997 tornou possível celebrar contratos com as 6 
propostas restantes. Os dados relativos às propostas constam de anexo ao 
quarto relatório do Grupo de Trabalho Permanente. 
O objectivo inicial era distribuir o orçamento disponível pelos vários temas 
indicados no comentário à rubrica orçamental. Não foi possível fazê-lo de 
forma totalmente equilibrada. Assim, por exemplo, não foi financiada 
nenhuma proposta válida na área do melhoramento da segurança do 
transporte nuclear nos países da Europa Central e Oriental (PECO) e dos 
Novos Estados Independentes (NEI). Foram encontradas dificuldades do 
mesmo tipo no que toca à percepção pela opinião pública do transporte de 
materiais radioactivos. 
Para vários estudos, só foi possível financiar em 1996/1997 a primeira fase, 
cobrindo um período inicial de 12 meses. Estes deverão ser seguidos de 
uma segunda fase para se tirar pleno proveito das iniciativas já realizadas, 
na condição de se adoptar um programa adequado e se dispor do 
orçamento necessário. 
JOL 319 de 12.12.1994, p. 7. 
JO L 235 de 17.09.1996, p. 25. 
JOC 136 de 8.5.1996, p.16. 
4-
V. ALGUNS ACONTECIMENTOS REGISTADOS DURANTE O 
TRANSPORTE DE MATERIAIS NUCLEARES 
Em algumas regiões da União Europeia, os membros do público opostos à 
utilização da energia nuclear colocam também objecções ao transporte de 
material nuclear. Na Alemanha, por exemplo, foram danificadas 
recentemente vias férreas bem como equipamento ferroviário, numa 
tentativa de impedir o transporte de combustível irradiado e resíduos 
vitrificados para a instalação de armazenagem provisória de Gorleben. 
Outro exemplo é a ampla campanha conduzida no Norte da Inglaterra, com 
base na inquietação suscitada pelo aumento do transporte aéreo de 
combustível à base de óxidos mistos. Foram enviadas cartas aos deputados 
do Parlamento Europeu exprimindo estas preocupações. 
As manifestações e declarações públicas deste tipo atraíram a atenção do 
público e dos meios de comunicação, fazendo aumentar o receio quanto às 
operações de transporte. Na realidade, os riscos associados ao transporte 
de materiais radioactivos são fracos e os acidentes/incidentes são limitados 
e de poucas consequências. Por isso, é importante que os materiais 
radioactivos sejam geridos e regulamentados de acordo com o seu risco 
real. 
Assim, deve ser feito um maior esforço de informação do público e dos 
serviços de emergência sobre a segurança das operações de transporte. A 
mensagem a transmitir é que os materiais radioactivos são transportados de 
acordo com regras de segurança rígidas acordadas internacionalmente, que 
são constantemente revistas e actualizadas à luz dos novos conhecimentos 
adquiridos graças á investigação e à experiência em todo o mundo. 
VI. ACÇÕES FUTURAS DA COMISSÃO 
De modo a influenciar a orientação estratégica, mais do que a táctica, dos 
futuros desenvolvimentos internacionais em matéria de regulamentação, a 
Comissão e a Comunidade devem adoptar uma perspectiva a mais longo 
prazo. A Comunidade deve apoiar um programa de estudo plurianual, como 
o sugerido pelo Grupo de Trabalho Permanente no seu quarto relatório, em 
aplicação do Capítulo III (saúde e segurança) do Tratado Euratom, 
sobretudo através da implementação das normas de segurança de base 
para as práticas de transporte, decorrentes da Directiva 80/836/Euratom do 
Conselho, alterada pela Directiva 84/467/Euratom e recentemente 
substituída pela Directiva 96/29/Euratom do Conselho. 
Não existe risco de duplicação entre esse programa e os programas-quadro 
comunitários de investigação e de formação da Euratom com base nos 
artigos 4o e 7o do Tratado Euratom, na medida em que o transporte de 
materiais radioactivos não está incluído no Anexo I do Tratado. 
No que respeita ao funcionamento do mercado interno, a tendência actual é 
para procurar a harmonização com os Estados-membros da UE com base 
nas convenções, regras e normas internacionais existentes e evitar a 
introdução de novas disposições que possam dar origem a uma duplicação 
desnecessária dos regulamentos internacionais existentes. 
No sector do transporte nuclear, este princípio é amplamente aplicado com 
a implementação dos regulamentos de base da AIEA e dos vários 
regulamentos modais (ADR/RID, ADN, Código IMDG e ICAO-TI), tal como 
< 
se explicou na secção III da presente comunicação. No entanto, continua a 
ser importante harmonizar a concepção, a construção, os pacotes e os 
procedimentos administrativos a fim de facilitar as transferências dentro da 
UE. 
A segurança do transporte nuclear nos PECO e NEI deve ser também 
melhorada, com projectos específicos destinados a encorajar uma estreita 
cooperação entre peritos de segurança destes países e os peritos da 
Comunidade. 
Deve também ser dada especial atenção aos projectos relativos à 
comunicação e à informação do público, com o objectivo de melhorar a 
forma como a opinião pública encara a segurança do transporte em função 
das necessidades específicas da Comunidade e dos Estados-membros. 
VII. CONCLUSÕES 
Para implementar as recomendações formuladas no quarto relatório do 
Grupo de Trabalho Permanente, e depois de identificadas pela Comissão as 
áreas para futuras acções, a Comunidade deve adoptar um plano de acção 
plurianual para o transporte de materiais radioactivos. 
Esse plano de acção deve abordar os seguintes temas: 
monitorização e análise da situação actual e perspectivas futuras das 
práticas de transporte nuclear nos Estados-membros, dando especial 
atenção à análise dos incidentes e acidentes e às características dos 
pacotes; 
implementação dos regulamentos consultivos em matéria de 
transporte da AIEA (ST-1) pelos organismos internacionais 
responsáveis pelos vários modos de transporte e, posteriormente, 
pelos Estados-membros da UE; 
revisão e melhoramento contínuos (se necessário) dos regulamentos 
internacionais em coordenação com a AIEA e as várias organizações 
modais; 
especial atenção à informação do público e à formação do pessoal 
encarregado das operações de transporte, bem como ao 
planeamento da resposta de emergência e à formação do pessoal 
das equipas de emergência; 
cooperação com os países da Europa Central e Oriental e os NEI 
mas áreas acima indicadas. 
A implementação do plano de acção deverá, em especial, permitir à 
Comissão estudar as áreas em que é necessária maior harmonização para 
um bom funcionamento do mercado único no caso das mercadorias perigosas 
da classe 7. Os temas a tratar são os seguintes: 
certificados de aprovação dos pacotes pelas autoridades 
competentes; 
documentação sobre o cumprimento dos requisitos na concepção 
dos pacotes (para os pacotes que não sejam de tipo B e C); 
procedimentos de garantia da qualidade e controlo da qualidade. 
G 
aprovação e autorização de transportadores e de transferências. 
Depois de estudar a situação nos Estados-membros, o plano de acção 
permitirá formular sugestões práticas sobre o modo de chegar às medidas de 
harmonização necessárias na União Europeia. O conteúdo possível desse 
programa de trabalho plurianual consta do Apêndice 1. 
O Capítulo III do Tratado Euratom pode servir de fundamento jurídico para a 
implementação do programa pela Comissão, com o apoio do seu Grupo de 
Trabalho Permanente de peritos em matéria de segurança do transporte de 
materiais radioactivos. 
f 
APÊNDICE I 
PROPOSTA DE PLANO DE ACÇÃO 
SOBRE O TRANSPORTE DE MATERIAIS RADIOACTIVOS 
O plano de acção cobre um período de cinco anos. Tem início em 1998 e será 
revisto anualmente de modo a manter-se em conformidade com a descrição dada 
na rubrica orçamental. Qualquer alteração substancial será objecto de comunicação 
da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu. 
O programa que se segue abrange uma grande quantidade de temas e deverão ser 
definidas as prioridades de acordo com o orçamento disponível em cada ano. 
Funcionamento do mercado único e medidas de harmonização 
1.1. Harmonização dos certificados de aprovação pelas autoridades 
competentes dos pacotes de tipo A (F), B e C, cobrindo os 
programas de garantia da qualidade para a concepção, o ensaio, o 
fabrico, a utilização, a reinspecção e o transporte dos pacotes. 
1.2. Harmonização da documentação sobre o cumprimento dos requisitos 
na concepção dos pacotes (ST-1, parágrafo 801) para pacotes 
isentos e pacotes de tipo IP-1, -2, -3 e Tipo A. 
1.3. Harmonização dos procedimentos de garantia da qualidade, e 
orientações a dar sobre os mesmos aos projectistas, fabricantes, 
utilizadores e expedidores dos pacotes. 
1.4. Harmonização dos procedimentos de garantia da qualidade e 
controlo da qualidade, e orientações a dar sobre os mesmos, em 
matéria de acondicionamento e caracterização dos resíduos 
provenientes de centrais nucleares de água natural e do 
reprocessamento de combustível nuclear irradiado. 
1.5. Harmonização dos requisitos e procedimentos de aprovação e 
autorização de transportadores e de transferências por parte das 
autoridades competentes. 
2. Implementação dos regulamentos 
2.1 Estudo da capacidade de ensaio de pacotes dos Estados-membros 
da UE. 
2.2 Avaliação da capacidade dos Estados-membros da UE para a 
utilização de técnicas informáticas na análise de segurança dos 
pacotes. 
Revisão dos regulamentos 
Investigação exaustiva das propostas de revisão do regulamento de base 
em matéria de transporte (AIEA - ST-1) de modo a ter em conta: 
3.1 novos desenvolvimentos; 
-f 
3.2 resultados de investigação e experiência industrial; 
3.3 resultados da investigação de incidentes e acidentes de transporte. 
4. Investigação de acontecimentos ocorridos no transporte 
4.1 Estudo, análise e elaboração de relatórios sobre as consequências 
radiológicas de acidentes e incidentes com materiais radioactivos : 
actualização da base de dados existente; 
análise exaustiva e classificação dos acontecimentos; 
elaboração de material de formação. 
4.2 Continuação do desenvolvimento de orientações e critérios para a 
uniformidade dos relatórios de incidentes e acidentes. 
5. Medidas e formação para intervenções de emergência 
5.1 Organização de exercícios sobre intervenções de emergência no 
transporte entre vários Estados-membros da UE. 
5.2 Elaboração de um manual de formação adequado para as 
organizações que participam em intervenções de emergência. 
5.3 Organização de cursos de formação. 
6. Assistência aos PECO e NEI 
6.1 Alargamento do Grupo de Trabalho Permanente, com a participação 
voluntária de PECO. 
6.2 Elaboração de um programa de acção para melhorar a segurança do 
transporte de materiais radioactivos. 
6.3 Organização de cursos de formação para representantes das 
autoridades competentes e pessoal que participa em operações de 
transporte nos PECO e NEI (acção a custos repartidos com a AIEA 
e/ou os programas PH ARE/TACIS). 
7. Informações e comunicações em matéria de segurança do transporte 
7.1 Melhoramento dos centros de informação pública existentes 
(promoção da energia nuclear nos Estados-membros) fornecendo 
informações adequadas sobre as práticas de transporte utilizadas 
nos vários modos de transporte. 
7.2 Informação do público e meios de comunicação sobre os vários 
aspectos de segurança das operações de transporte internacional de 
modo a melhorar a percepção desse transporte pela opinião pública. 
7.3 Desenvolvimento de critérios de aceitabilidade e tolerabilidade para 
os riscos resultantes do transporte de materiais radioactivos; 
avaliação do risco real em função desses critérios. 
<? 
7.4 Demonstração das margens de segurança intrínseca dos pacotes de 
transporte para além das condições de acidente de referência (falha 
controlada). 
A O 
APÊNDICE H 
Os membros do Grupo de Trabalho Permanente sobre a segurança do 
transporte de materiais radioactivos na União Europeia são nomeados 
pelos seguintes ministérios e/ou institutos 
Bundesministerium fúr õffentliche Wirtschaft und Verkehr 
Ministère des Affaires Sociales, de la Santé Publique et de 
l'Environnement 
Organisme National des Déchets Radioactifs et des Matières 
Fissiles Enrichies (ONDRAF / NIRAS) 
National Institute of Radiation Hygiene 
Finnish Centre for Radiation & Nuclear Safety 
Institut de Protection et de Sûreté Nucléaire (IPSN) 
Bundesministerium fur Umwelt, Naturschutz und 
Reaktorsicherheit 
Bundesministerium fur Verkehr 
Bundesamt fur Strahlenschutz 
Bundesanstalt fur Materialprùfung (BAM) 
Gesellschaft fur Anlagen-und Reaktorsicherheit (GRS) 
Greek Atomic Energy Commission" 
Ministry of Housing, Physical Planning & Environment 
Energieonderzoek Centrum Nederland (ECN) 
Radiological Protection Institute of Ireland 
Agenzia Nationale per la Protezione dell'Ambiente (ANPA) 
Ente per la Nuove Technologie, l'Energia e l'Ambiente (ENEA) 
Direction de la Santé (Div. de la Radioprotection) 
Représentation Permanente du Portugal* 
Empresa Nacional de Resíduos 
Statens Stralskyddsinstitut (Swedish Radiation Protection 
Institute) 
Statens Kárnkraftinspektion (Swedish Nuclear Power 
Inspectorate) 
Department Environment Transport Regions (Radioactive 
Materials Transport Division) 
National Radiological Protection Board Õsterreich 
Belgique 
Belgique 
Danmark 
Finland 
France 
Deutschland 
Deutschland 
Deutschland 
Deutschland 
Deutschland 
Ellas 
Nederland 
Nederland 
Ireland 
Italia 
Italia 
Luxembourg 
Portugal 
Espana 
Sweden 
Sweden 
UK 
UK 
International Atomic Energy Agency (Division of Nuclear Safety) (observer) 
Por correspondência 
11 
QUARTO RELATÓRIO APRESENTADO À 
COMISSÃO PELO GRUPO DE TRABALHO 
PERMANENTE SOBRE A SEGURANÇA DO 
TRANSPORTE DE MATERIAIS RADIOACTIVOS 
NA UNIÃO EUROPEIA 
NOVEMBRO DE 1997 
/f2-
ÍNDICE 
RESUMO 
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES DO GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE 
1. INTRODUÇÃO 
2. DESENVOLVIMENTOS DESDE O TERCEIRO RELATÓRIO 
2.1 Os regulamentos revistos da AIEA em matéria de transporte 
2.1.1 Protecção contra as radiações 
2.1.2 Pacotes de tipo C 
2.1.3 Requisitos para a embalagem de hexafluoreto de urânio 
2.1.4 Segurança em condições de criticidade nuclear 
2.1.5 Disposições administrativas 
2.2 Os programas de investigação coordenada da AIEA 
2.2.1 Hexafluoreto de urânio (UF6) 
2.2.2 Materiais de fraca actividade específica / objectos 
contaminados na superfície 
2.2.3 Gravidade dos acidentes no mar 
2.2.4 Transporte aéreo 
2.3 Desenvolvimentos na Comunidade Europeia 
2.3.1 Normas de segurança de base 
2.3.2 Directivas-quadro comunitárias 
2.3.3 Directiva relativa às operações de controlo 
2.3.4 Formação dos condutores 
2.4 Desenvolvimentos na OMI 
3. PRINCIPAIS QUESTÕES E PREOCUPAÇÕES 
3.1 Questões regulamentares 
3.1.1 Programas de protecção contra as radiações 
3.1.2 Valores de isenção 
3.1.3 Transporte aéreo 
3.1.4 Materiais de fraca actividade específica / objectos 
contaminados na superfície 
3.2 Outras questões e preocupações 
3.2.1 Risco sentido e risco real 
3.2.2 Assistência técnica e cooperação industrial com os PECO e 
osNEI 
3.2.3 Garantia de qualidade 
3.2.4 Tráfico ilícito transfronteiras de materiais nucleares e fontes 
radioactivas 
4. ACTIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE DA COMISSÃO 
EUROPEIA 
4.1 Actividades passadas 
4.2 Actual programa 
4.3 Trabalho futuro 
Apêndice 1 : Resumo dos requisitos de ensaio 
Pacotes de tipo C 
Hexafluoreto de urânio 
Materiais de fraco índice de dispersão (LDM) 
A-b 
RESUMO 
1. O Grupo de Trabalho Permanente sobre a segurança do transporte de 
materiais radioactivos foi instituído em 1982 a pedido do Parlamento 
Europeu. 
2. O presente relatório, que é o quarto elaborado pelo Grupo de Trabalho, 
actualiza o relatório apresentado ao Conselho e ao Parlamento em 3 de 
Abril de 1996. Os pormenores desse relatório não são aqui reproduzidos. 
3. Um desenvolvimento importante desde a apresentação do terceiro relatório 
foi a publicação da edição de 1996 dos regulamentos da Agência 
Internacional da Energia Atómica para a segurança do transporte de 
materiais radioactivos. Estes regulamentos serão oportunamente adoptados 
em todo o mundo para todos os modos de transporte, substituindo a edição 
de 1985 (alterada em 1990) actualmente em vigor. 
4. O relatório descreve as principais alterações aos regulamentos, as 
actividades em curso da Al EA e as respostas e contribuições da União 
Europeia a estes processos. Sempre que as actividades, passadas ou 
futuras, estão ligadas a grandes questões regulamentares ou preocupações 
da opinião pública, é apresentado um resumo dessas questões. 
5. As actividades do Grupo de Trabalho Permanente são descritas em ligação 
com estas actividades. 
A\ 
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES DO GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE 
O transporte de materiais radioactivos é uma operação segura e bem 
regulamentada, e está-se a trabalhar tanto dentro como fora da Comunidade 
Europeia para garantir que assim continue. Reconhecemos que há 
efectivamente acidentes e que não é possível eliminar totalmente o erro 
humano: nesse aspecto, não há lugar para a indulgência. 
Enquanto que os Estados-membros continuarão a apoiar o trabalho da AIEA, a 
UE no seu conjunto actua através da participação de funcionários em reuniões 
e do programa de estudo do Grupo de Trabalho Permanente. A Comissão fará 
a coordenação com os Estados-membros para garantir a coerência entre os 
trabalhos realizados na Comunidade e a nível internacional, tendo em conta a 
nova legislação em matéria de transporte de mercadorias perigosas. 
O programa de estudo do Grupo de Trabalho Permanente deu uma 
contribuição importante para o desenvolvimento dos regulamentos 
internacionais em matéria de transporte, mas para influenciar uma orientação 
mais estratégica que táctica do desenvolvimento da regulamentação é 
necessário adoptar uma perspectiva a mais longo prazo. O programa 
quinquenal de estudo do Grupo de Trabalho Permanente deve ser apoiado 
com financiamento contínuo. 
Á 
11NTRODUÇÃO 
O presente relatório foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Permanente sobre a segurança 
do transporte de materiais radioactivos, instituído pela Comissão em 1982 em resposta a um 
pedido do Parlamento7. O presente relatório, que é o quarto elaborado pelo Grupo de 
Trabalho, actualiza o relatório apresentado ao Conselho e ao Parlamento em 3 de Abril de 
1996. Os pormenores desse relatório não são aqui reproduzidos. 
Um desenvolvimento importante desde a apresentação do terceiro relatório foi a publicação 
da edição de 1996 dos regulamentos da Agência Internacional da Energia Atómica para a 
segurança do transporte de materiais radioactivos8. Estes regulamentos serão 
oportunamente adoptados pelos outros organismos internacionais que regulamentam o 
transporte internacional de materiais radioactivos, como a Organização Marítima 
Internacional, a Organização Internacional da Aviação Civil, a Comissão Económica para a 
Europa das Nações Unidas (transporte rodoviário) e a Organização Intergovernamental para 
o Transporte Ferroviário Internacional, e pelos Estados-membros na sua legislação nacional. 
São abordadas as alterações introduzidas pelos novos regulamentos da AIEA em matéria de 
protecção contra as radiações, embalagem, segurança em condições de críticidade e 
disposições administrativas. Descrevem-se os desenvolvimentos paralelos na UE e, em 
especial, as normas de segurança de base e as directivas-quadro. Descrevem-se as 
principais questões surgidas durante o processo regulador e as preocupações suscitadas. 
Dão-se informações sobre as áreas que é necessário investigar e que são objecto de 
programas de investigação coordenada lançados pela AIEA e/ou de contratos celebrados ao 
abrigo do Orçamento Geral da União Europeia - Política Energética - (rubrica orçamental 
B4-1 0 2 0). 
Chama-se a atenção para a importância do trabalho da UE em matéria de desenvolvimento 
de regulamentação e para a contribuição que este poderá dar a longo prazo, integrado num 
programa estável de investigação. 
2 DESENVOLVIMENTOS DESDE O TERCEIRO RELATÓRIO 
2.1 Os regulamentos revistos da AIEA em matéria de transporte 
Em Dezembro de 1996, a Agência Internacional da Energia Atómica publicou a edição de 
1996 dos regulamentos da Agência Internacional da Energia Atómica para a segurança do 
transporte de materiais radioactivos num documento intitulado ST-1. Alguns Estados-
membros da União Europeia (UE) e representantes da Comissão deram uma importante 
contribuição para o processo. 
As secções que se seguem descrevem as principais alterações de natureza técnica e 
administrativa introduzidas na edição de 1996 dos regulamentos. 
2.1.1 Protecção contra as radiações 
Disposições gerais 
Nos regulamentos revistos da AIEA (ST-1), é dada uma nova redacção às disposições 
gerais em matéria de protecção contra as radiações. São introduzidas importantes 
alterações, que incluem a necessidade de estabelecer programas de protecção contra as 
radiações para o transporte de materiais radioactivos. Estes programas salientam a 
importância de disposições gerais que justifiquem a manutenção dos actuais limites 
regulamentares para os níveis de radiação dos pacotes e transferências. Há que ter presente 
que estes limites conduziram, em geral, a baixas doses individuais e colectivas, tanto para 
os trabalhadores como para o público em geral, em resultado das operações de transporte. 
Os programas de protecção contra as radiações deverão contribuir para manter esta 
situação e garantir que as doses individuais permaneçam dentro de limites adequados e tão 
baixas quanto seja razoavelmente realizável. 
As disposições são coerentes com as normas de segurança de base da AIEA e da Euratom 
(ver 2.3.1). 
JO C 40/44 de 15 de Fevereiro de 1982. 
Regulamentos para a segurança do transporte dos materiais radioactivos, edição de 1996. Viena 1996. 
/(o 
Isenções 
Os regulamentos da AIEA contiveram sempre critérios para definir os materiais sujeitos aos 
requisitos. Por exemplo, os regulamentos de 1985 definiam materiais radioactivos como 
todos os materiais dotados de uma actividade específica superior a 70 Bq/g. As normas de 
segurança de base, contudo, utilizam uma abordagem específica em função dos 
radionuclídeos, que conduz a valores de isenção tanto superiores como inferiores a 70 Bq/g 
e que cobrem no total sete ordens de grandeza. As normas de segurança de base 
apresentam também valores de isenção para quantidades de actividade total (Bq). Esta 
abordagem foi adoptada pelos regulamentos de 1996 da AIEA em matéria de transporte, 
que incluem valores tanto para a isenção de concentrações de actividade como para a 
actividade total. 
Limites do conteúdo dos pacotes 
São estabelecidos novos limites do conteúdo dos pacotes nas normas de segurança de 
base. Estes limites integram a revisão da filosofia, dosimetria e dados em matéria de 
protecção contra as radiações. 
2.1.2 Pacotes de tipo C 
Chegou-se a acordo quanto à exigência de utilização de um tipo de pacote de concepção 
mais robusta, denominado pacote tipo C, para certas transferências de actividade elevada 
transportadas por via aérea. A concepção dos pacotes de tipo C exigirá a aprovação 
unilateral da autoridade competente, excepto no caso dos pacotes que contenham materiais 
cindíveis, que exigem a aprovação multilateral de todos os países de trânsito ou de destino 
da transferência. 
2.1.3 Requisitos para a embalagem de hexafluoreto de urânio 
Foram adoptadas disposições regulamentares específicas para o transporte de hexafluoreto 
de urânio (UF6). A decisão de redigir regulamentos relativos a um material específico 
reflecte a importância do UF6 no ciclo do combustível nuclear, as grandes quantidades em 
que é transportado e as propriedades físicas e químicas próprias deste material. Os 
requisitos de ensaio dos pacotes constam do Apêndice I. 
Os riscos ligados ao transporte de UF6 não enriquecido são sobretudo de carácter químico e 
não radiológico. É amplamente utilizado para este fim um tipo especial de pacote, o bidão 
48Y, que transporta aproximadamente 12 toneladas de UF6. Os novos regulamentos da 
AIEA contêm requisitos mais rígidos para esses pacotes, nomeadamente no que diz respeito 
ao seu comportamento térmico, de modo a impedir um, aumento perigoso da pressão no 
caso de incêndio grave. 
2.1.4 Segurança em condições de criticidade nuclear 
Foram introduzidas alterações no que respeita aos tipos de materiais radioactivos que são 
também classificados como materiais cindíveis, e às modalidades de ensaio, avaliação e 
rotulagem dos pacotes que contêm materiais cindíveis. Foram também introduzidos 
requisitos específicos para o transporte aéreo de materiais cindíveis e para os pacotes que 
contenham hexafluoreto de urânio cindível. 
2.1.5 Disposições administrativas 
Criação de dois índices de pacotes 
O índice do transporte, anteriormente utilizado tanto para a protecção contra as radiações 
como para o controlo da criticidade, foi simplificado e é agora utilizado apenas para fins de 
protecção contra as radiações. Continua a ser baseado no nível de radiação a 1 m da 
superfície do pacote. 
Um novo índice, o índice de segurança em condições de criticidade, controla a acumulação 
de pacotes que contêm materiais cindíveis e baseia-se no número admissível de pacotes 
que podem ser transportados conjuntamente. A separação dos dois índices permitirá um 
controlo das transferências com base no valor específico em questão. As alterações 
introduzem maior clareza nos regulamentos, de modo a facilitar o seu cumprimento. 
4^ 
Nova numeração da ONU 
O principal objectivo da aposição de números da ONU nos pacotes, e quando adequado nas 
transferências, é facilitar o acesso aos procedimentos de resposta de emergência sem a 
obrigação de utilizar uma língua específica. Considerou-se que uma série mais alargada de 
números da ONU poderá contribuir para uma orientação mais específica aos elementos das 
equipas de emergência para a sua resposta. 
No novo sistema, atribui-se um número da ONU a cada uma das 14 listas que constam do 
anexo aos regulamentos, com uma série adicional de números para os pacotes que 
contenham materiais cindíveis. Mantém-se a numeração da ONU para o hexafluoreto de 
urânio devido à sua importância como substância comercial e ao seu risco (corrosivo) 
complementar. A nova numeração da ONU irá facilitar a adopção de procedimentos mais 
específicos de resposta de emergência e a realização de verificações e controlos através de 
um vínculo numérico com as listas dos regulamentos. 
Adopção dos regulamentos da AIEA 
A edição de 1996 dos Regulamentos para a Segurança do Transporte de Materiais 
Radioactivos será incorporada nos regulamentos modais e convenções que regem o 
transporte de materiais radioactivos internacionalmente e na regulamentação nacional dos 
vários países. Estão a ser feitos esforços a nível internacional para que a sua data de 
entrada em vigor seja em todos os países o dia 1 de Janeiro de 2001. Várias alterações 
relativas aos materiais cindíveis, nomeadamente a introdução de um índice de segurança 
em condições de criticidade, tomam importante que a data de entrada em vigor dos 
regulamentos da AIEA seja harmonizada no que respeita aos transportes internacionais. 
Além disso, foi vivamente recomendada a adopção de uma única data para todos os modos 
de transporte, na medida em que será difícil para os operadores de transportes 
internacionais multimodals funcionar sem uma transição simultânea dos regulamentos de 
1985 para os de 1996 em todos os modos. 
Serão introduzidas disposições transitórias para a aprovação dos modelos de pacotes. 
Concretamente, os pacotes fabricados de acordo com modelos aprovados no âmbito dos 
regulamentos de 1973 ou 1985 da AIEA poderão continuar a ser utilizados sob determinadas 
condições e sujeitos ao acordo das autoridades competentes. 
Todos os restantes requisitos, como os relativos ao transporte aéreo de pacotes de tipo C ou 
pacotes que contenham materiais cindíveis, terão efeito imediato na data de entrada em 
vigor dos regulamentos. 
2.2 Os programas de investigação coordenada da AIEA 
Para facilitar a troca de informações e aumentar a cooperação internacional em áreas onde 
é necessária a investigação, a AIEA deu início a vários programas de investigação 
coordenada. Os Estados-membros da União Europeia têm participado activamente nesses 
programas, muitas vezes com apoio financeiro do orçamento comunitário. 
2.2.1 Hexafluoreto de urânio (UF6) 
Foi iniciado um programa de investigação coordenada destinado a desenvolver códigos 
analíticos rigorosos e validados para o cálculo da resposta térmica dos contentores 
normalizados para o transporte de UF6. Espera-se que os resultados deste programa 
ajudem a determinar se os bidões, nomeadamente do modelo 48Y, passam com êxito no 
ensaio térmico regulamentar. 
O programa de investigação coordenada será provavelmente concluído em 1998. Já foram 
relatados progressos importantes na modelização do comportamento térmico do UF6 e do 
aumento da pressão interna e comportamento da embalagem que lhe estão associados. São 
de particular importância os resultados do programa franco-japonês "Tenerife", realizado em 
França com apoio parcial da União Europeia e combinando experiências em grande escala e 
modelização analítica. 
2.2.2 Materiais de fraca actividade específica/objectos contaminados na 
superfície 
Os requisitos de embalagem e transporte para material de fraca actividade específica e 
objectos contaminados na superfície foram de grande interesse para vários 
Estados-membros durante o ciclo de revisão de 1996. 
A AIEA está a iniciar um programa de investigação coordenada intitulado "Desenvolvimento 
de critérios radiológicos para os requisitos de segurança do transporte de materiais de fraca 
actividade específica e de objectos contaminados na superfície" com o objectivo de 
desenvolver uma abordagem dos requisitos com base em doses. Os Estados-membros da 
UE participam neste programa e as suas contribuições serão em grande parte constituídas 
por trabalhos financiados pela Comunidade. 
2.2.3 Gravidade dos acidentes no mar 
Foi criado um programa de investigação coordenada intitulado "Gravidade dos acidentes no 
mar durante o transporte de materiais radioactivos" para analisar a coerência dos requisitos 
de ensaio da AIEA com as situações de acidente real. A razão de ser deste programa está 
nas preocupações expressas pela OMI quanto à correspondência entre os ensaios previstos 
na regulamentação da AIEA e a gravidade dos acidentes marítimos reais e, portanto, quanto 
à possibilidade de libertação de materiais radioactivos em resultado de falha do pacote. 
Vários Estados-membros da UE participam no programa e os estudos realizados em comum 
recebem apoio do orçamento comunitário. 
Na primeira reunião de coordenação da investigação, realizada em Viena em Novembro de 
1995, os participantes fizeram a apresentação dos estudos em curso e previstos nesta área, 
cobrindo temas como a avaliação probabilística de segurança de acidentes no mar 
(sobretudo incêndio e colisão), cenários de incêndio a bordo de tipos específicos de navios, 
ensaios de incêndio a bordo de navios com pacotes de transporte simulados e as 
consequências radiológicas da libertação de materiais radioactivos. 
Em Maio de 1996 realizou-se em Colónia uma reunião de especialistas para analisar em 
pormenor várias categorias de acidentes e estabelecer probabilidades de ocorrência. 
A segunda reunião de coordenação da investigação foi realizada em Setembro de 1997 nos 
Sandia National Laboratories - Albuquerque. Foram aí apresentados e discutidos os novos 
estudos realizados por vários Estados-membros da UE integrados no programa de 
investigação coordenada. 
Prevê-se que o programa de investigação coordenada fique concluído em 1998, devendo 
ser então apresentado um relatório final. 
2.2.4 Transporte aéreo 
Foram desenvolvidos os ensaios de pacotes de tipo C utilizando dados de diversas fontes 
sobre a gravidade e frequência dos acidentes com aeronaves. Para apoiar e actualizar esses 
estudos, a AIEA está a iniciar um programa de investigação coordenada com o título 
"Gravidade dos acidentes durante o transporte aéreo de materiais radioactivos." Este 
programa promoverá a participação da Organização da Aviação Civil Internacional e 
espera-se que os Estados-membros da UE desempenhem nele um papel importante. 
2.3 Desenvolvimentos na Comunidade Europeia 
A nível da Comunidade Europeia, os requisitos técnicos para a segurança do transporte de 
materiais radioactivos são implementados através de dois instrumentos legislativos: 
• a Directiva do Conselho que fixa as normas de segurança de base relativas à 
protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes 
das radiações ionizantes (normas de segurança,de base), decorrente do Tratado que 
institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Tratado Euratom). 
• as Directivas-Quadro do Conselho relativas à aproximação das legislações dos 
Estados-membros respeitantes ao transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias 
perigosas, com base no artigo 75° do Tratado que institui a Comunidade Europeia 
(Tratado CE). 
A<\ 
2.3.1 Normas de segurança de base 
A protecção contra as radiações procura essencialmente proteger a população em geral e os 
trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes. A Comissão 
Internacional de Protecção contra as Radiações (CIPR), fundada em 1928, estabelece as 
regras e princípios fundamentais da protecção contra as radiações. As recomendações do 
CIPR são periodicamente revistas de modo a ter em conta os progressos científicos neste 
domínio. As actuais recomendações gerais do CIPR foram estabelecidas em 1990 
(CIPR-60). Com base nessas recomendações, a Comissão Europeia deu início ao processo 
de revisão da Directiva relativa às normas de segurança de base. 
Em 13 de Maio de 1996, a Comunidade Europeia adoptou a Directiva 96/29/Euratom9. Esta 
directiva deve ser transposta num prazo de quatro anos (até 13 de Maio de 2000) para a 
legislação nacional de cada um dos Estados-membros da União Europeia. A Comunidade 
Europeia tem competência geral e exclusiva para adoptar normas de segurança de base no 
domínio da protecção contra as radiações. Os Estados-membros têm poder executivo para 
adoptar e implementar as medidas necessárias neste domínio ao abrigo das normas 
estabelecidas a nível comunitário. 
A Directiva 96/29/Euratom do Conselho, que fixa as normas de segurança de base, 
estabelece no artigo 2o, alínea a), do Título II que todas as práticas que impliquem o risco de 
radiações ionizantes em resultado da produção, manipulação, utilização, posse, 
armazenagem, transporte, importação para a Comunidade e exportação a partir da mesma e 
ainda da eliminação de substâncias radioactivas devem estar sujeitas a um regime de 
notificação e autorização prévia. 
Embora os regulamentos de transporte da AIEA (ST-1) se baseiem nas próprias normas de 
segurança de base da AIEA10, não há qualquer incompatibilidade com a Directiva do 
Conselho relativa às normas de segurança de base para o transporte. 
Foram introduzidos dois procedimentos de controlo das transferências, directamente 
decorrentes das normas de segurança de base, para fiscalização das transferências entre 
Estados-membros e das importações para a Comunidade e exportações a partir da mesma. 
Ao abrigo desses procedimentos, os Estados-membros, incluindo os países de trânsito, são 
informados e exprimem por escrito o seu acordo prévio para que possa ter lugar o transporte 
ou a transferência. Os procedimentos em questão são estabelecidos por: 
• Directiva 92/3/Euratom do Conselho11, de 3 de Fevereiro de 1992, relativa à 
fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos radioactivos entre 
Estados-membros e para dentro e fora da Comunidade, completada pela Decisão 
da Comissão12 de 1 de Outubro de 1993, que estabelece o modelo de documento 
correspondente. Este procedimento é decorrente da versão de 1980 das normas 
de segurança de base e está actualmente prevista a sua revisão; 
• Regulamento 1493/93/Euratom do Conselho13, de 8 de Junho de 1993, relativo 
às transferências de substâncias radioactivas entre Estados-membros. 
As normas de segurança de base e os procedimentos de transferência exigem que os 
Estados-membros adoptem um regime rígido de controlo regulador. A aplicação pelos 
Estados-membros de um regime de controlo uniforme é fundamental para a harmonização 
das práticas de transporte na União Europeia. 
2.3.2 Directivas-quadro comunitárias 
Para harmonizar os vários conjuntos de regras sobre o transporte de mercadorias perigosas, 
e para assegurar não só um nível elevado de segurança na Comunidade o bom 
funcionamento do mercado único europeu, foram introduzidas "directivas-quadro" que 
aplicam as mesmas normas de segurança técnica a nível nacional e internacional. O seu 
fundamento jurídico é o artigo 75° do Tratado CE. 
JO L 159 de 29 de Junho de 1996, p. 1. 
AIEA -Safety Series n" 115-1 - International Basic Safety Standards for the protection against Radiações 
ionizantes and for the Safety of Radiation Sources, edição de 1996. 
JO L 35 de 12 de Fevereiro de 1992, p. 24. 
JO L 268 de 29 de Outubro de 1993, p. 83 . 
JO L 148 de 19 de Junho de 1993, p. 1. 
Se 
Duas directivas do Conselho transpõem para a legislação comunitária os anexos técnicos do 
ADR (Acordo Europeu relativo ao Transporte Rodoviário Internacional de Mercadorias 
Perigosas) (Directiva 94/55/CE, de 21 de Novembro de 199414), e RID (Regulamentos 
Internacionais relativos ao Transporte Ferroviário de Mercadorias Perigosas) (Directiva 
96/49/CE, de 23 de Julho de 1996 5). Estes anexos técnicos incorporam os regulamentos da 
AIEA em matéria de transporte de materiais radioactivos da classe 7 da classificação das 
mercadorias perigosas. 
Outra medida de harmonização foi a adopção pela Comissão de uma proposta de Directiva 
do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros em matéria de 
transporte de mercadorias perigosas por vias navegáveis (COM(97) 367 final). 
2.3.3 Directiva relativa às operações de controlo 
As operações de controlo já não podem ser efectuadas nas fronteiras internas da União 
Europeia, pois a sua eliminação faz parte do processo de estabelecimento do mercado 
interno europeu; contudo, são necessárias medidas que compensem a falta desse controlo. 
Uma delas foi a adopção da Directiva 95/50/CE, de 6 de Outubro de 1995, relativa a 
procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas. 
As verificações devem ser efectuadas de acordo com uma lista de controlo especificada e 
concluídas num período de tempo razoável. Durante as verificações, podem ser colhidas 
amostras. Certas infracções, enumeradas num anexo à directiva, são motivo para 
interrupção da viagem ou recusa de entrada do veículo na Comunidade Europeia. 
As autoridades dos Estados-membros devem ajudar-se mutuamente. As informações 
relativas às operações de controlo são objecto de intercâmbio e os Estados-membros devem 
enviar à Comissão um relatório anual, também especificado num anexo à directiva. 
2.3.4 Formação dos condutores 
A formação dos condutores de veículos que transportam mercadorias perigosas, incluindo 
substâncias radioactivas, foi melhorada e harmonizada em 1 de Janeiro de 1997. 
Actualmente, os condutores de veículos sujeitos a registo devem frequentar um curso de 
base de 18 horas. Os condutores que venham a transportar substâncias radioactivas da 
classe 7 em pacotes não isentos devem frequentar também um curso adicional de 8 horas. 
(Esta última exigência não se aplica aos condutores que transportem substâncias 
radioactivas unicamente em pacotes de tipo A se o número total de pacotes contendo 
substâncias radioactivas transportados no veículo não exceder 10 e o total dos índices de 
transporte não for superior a 3. Neste caso, a empresa de transporte deve facultar ao 
condutor formação adequada.) 
Depois de aprovados em exame, os condutores recebem o chamado certificado ADR, que é 
reconhecido mutuamente em todos os países que fazem parte do ADR para as operações 
de transporte transfronteiras, e nos Estados-membros da União Europeia para as operações 
de transporte nacionais. 
2.4 Desenvolvimentos na OMI 
O Código para a segurança do transporte de combustível nuclear irradiado, plutónio e 
resíduos altamente radioactivos em contentores a bordo de navios (Código INF)16 foi 
adoptado pela 18* Assembleia da Organização Marítima Internacional (OMI) em Novembro 
de 1993 como código de prática voluntário para aplicação pelos Estados-membros da OMI. 
O Código aplica-se em complemento aos regulamentos de transporte aplicáveis da AIEA e 
aos requisitos da classe 7 do Código Marítimo Internacional de Mercadorias Perigosas 
(IMDG). Cobre principalmente questões ligadas à concepção, construção e equipamento dos 
navios. 
A Assembleia solicitou também ao Comité de Segurança da Organização Marítima 
Internacional e ao Comité de Protecção do Ambiente Marinho que, em consulta com a AIEA, 
procedam a uma revisão regular do Código e o alterem se necessário. Estes comités estão a 
JO L 319 de 12 de Dezembro de 1994, p. 7. 
JO L 235 de 17 September 1996, p. 25. 
Resolução A748(18): Código para a segurança do transporte de combustível nuclear irradiado, plutónio e 
resíduos altamente radioactivos em contentores a bordo de navios. 
âs\ 
discutir actualmente as questões ligadas à resposta de emergência, à notificação dos países 
costeiros, ao itinerário dos navios que transportam materiais INF, e aos regimes de 
responsabilidade. 
A OMI está a estudar a possibilidade de tornar obrigatório o Código INF e o Código IMDG. 
3. PRINCIPAIS QUESTÕES E PREOCUPAÇÕES 
3.1 Questões regulamentares levantadas pela edição de 1996 dos 
regulamentos da AIEA 
3.1.1 Programas de protecção contra as radiações 
Os programas de protecção contra as radiações destinam-se a optimizar esta protecção. 
Fornecem uma abordagem estruturada e sistemática para manter a níveis tão baixos quanto 
seja razoavelmente atingível a grandeza das doses individuais, o número de pessoas 
expostas e o risco de exposição, tendo em conta os factores económicos e sociais. 
O transporte inclui todas as operações e condições associadas à circulação de materiais 
radioactivos e por ela abrangidas. As medidas de protecção contra as radiações devem ser 
consideradas em todas as fases, desde a concepção até à recepção final das transferências 
de materiais radioactivos. Todas as operações de transporte têm efeitos potenciais sobre a 
exposição dos trabalhadores e membros do público a radiações. A cooperação entre todos 
aumentará a segurança do transporte de materiais radioactivos. 
Os programas de protecção contra as radiações cobrirão muitas áreas de transporte, mas 
deve ser dada especial atenção à preparação dos pacotes e às medidas a adoptar para a 
circulação dos materiais radioactivos, já que poderá haver membros do público na 
proximidade desses materiais durante o transporte. A operação de transporte envolve o 
expedidor, o transportador e o destinatário: todos devem cooperar para garantir a segurança 
do transporte de materiais radioactivos. O tipo de medidas a aplicar nos programas de 
protecção contra as radiações dependerá da grandeza e da probabilidade das exposições 
em causa. Muitos programas serão de pequenas dimensões, mas as operações susceptíveis 
de causar exposições significativas deverão ser tema de programas mais amplos. 
Os programas de protecção contra as radiações documentados deverão incluir os seguintes 
elementos: 
• papel e responsabilidades dos gestores e dos trabalhadores, 
• avaliação da dose de radiação e comparação com as boas práticas, 
• resposta de emergência, 
• formação 
• informação. 
Os programas de protecção contra as radiações têm um papel importante a desempenhar 
para manter tão baixa quanto seja razoavelmente atingível a exposição dos trabalhadores e 
da população em geral a radiações. 
3.1.2 Valores de isenção 
Os princípios e métodos para o estabelecimento de valores de isenção foram publicados 
pela Comissão Europeia1 e confirmados pelas normas de segurança de base da Agência 
Internacional da Energia Atómica e pela Directiva 96/29/Euratom. Estes documentos 
contêm, para todas as práticas, valores de actividade específica dos radionuclídeos e 
valores de concentração da actividade abaixo dos quais não se exige a notificação. 
Contudo, a abordagem das normas de segurança de base, que dá origem a valores de 
isenção específicos em função dos radionuclídeos, não é compatível com um único valor de 
actividade, como é o caso dos 70 kBq/kg utilizados nos actuais regulamentos em matéria de 
Principles and Methods for Establishing Concentrations and Quantities (Exemption values) Below which 
Reporting is not Required in the European Directive. Radiation Protection 65. M Harvey, S Mobbs, J Cooper, 
A M Chapuis, A Sugier, T Scneider, J Lochard and A Janssens. Comissão das Comunidades Europeias, 
1993 
transporte. Foi, portanto, efectuado um estudo preliminar para examinar a pertinência, para 
os regulamentos em matéria de transporte, dos valores de isenção previstos nas normas de 
segurança de base. Como a metodologia das normas de segurança de base não prevê 
cenários específicos de transporte, este estudo tomou em consideração situações de 
transporte pertinentes para radionuclídeos seleccionados, de modo a inferir valores de 
isenção especificamente ligados ao transporte utilizando os mesmos critérios de dose 
radiológica de base. 
A maior parte dos resultados aproximou-se dos valores das normas de segurança de base e 
todos se situaram dentro de duas ordens de grandeza. Esta amplitude foi considerada 
insuficiente para estabelecer valores de isenção específicos do transporte que sejam 
diferentes dos previstos nas normas de segurança de base. Dada a concordância geral entre 
os valores de isenção específicos do transporte e os previstos nas normas de segurança de 
base, considerou-se razoável adoptar na edição de 1996 dos regulamentos em matéria de 
transporte os valores de isenção das normas de segurança de base abaixo dos quais os 
regulamentos de transporte não se aplicam. Os valores de concentração da actividade 
aplicam-se a um pacote ou, quando o material não está embalado, a um envio: por razões 
de conveniência funcional, aplicam-se ao envio as restrições relativas à actividade total. Um 
estudo financiado pela Comunidade está a examinar os possíveis problemas na 
implementação dos novos valores de isenção. 
3.1.3 Transporte aéreo 
Uma das principais alterações na edição de 1996 dos regulamentos de transporte da AIEA 
foi a introdução de requisitos de segurança muito mais severos para o transporte aéreo de 
grandes quantidades de materiais radioactivos. Foi introduzido o pacote de tipo C e um novo 
tipo de material, o material de fraco índice de dispersão, para os materiais transportados em 
pacotes de tipo B. 
O pacote de tipo C 
lndicam-se no Apêndice I os requisitos de ensaio para os pacotes de tipo C. 
Uma mas condições de ensaio mais rigorosas para os pacotes de tipo C é um impacto de 90 
m/s sobre uma superfície rígida. A velocidade de impacto tem sido intensamente discutida 
durante o processo de revisão da AIEA desde 1988. O valor de 90 m/s deriva de estudos 
realizados em França (1989), no Reino Unido (1980) e nos EUA (1990) sobre as 
probabilidades de impacto em situação de acidente com base nos melhores dados 
disponíveis até à data sobre acidentes. Esses estudos revelaram que uma gama de 
velocidades de impacto equivalente e perpendicular de 85 m/s a 100 m/s sobre um objectivo 
rígido cobre aproximadamente 90-95% de todos os acidentes graves com aeronaves. Para 
além desta gama de velocidades, o aumento, mesmo que elevado, da velocidade de ensaio 
de impacto produz resultados pouco significativos em termos de melhoramento da 
segurança. Na prática, observou-se que estas velocidades de impacto sobre um objectivo 
rígido cobriam uma gama muito mais alargada de velocidade relativa de impacto devido a 
factores de atenuação como: dureza do objectivo, ângulo de impacto, energia absorvida 
pelo veículo de transporte e ainda a elevada eficácia e consequente 'falha atenuada' dos 
pacotes reais, concebidos em conformidade com as normas da AIEA. 
Durante o processo, foi também tomado em consideração o regulamento interno 
NUREG-0360 dos EUA e os critérios para os aparelhos registadores de dados de voo nas 
aeronaves. Reconheceu-se que o regulamento NUREG-0360 é, em termos de 
comportamento funcional da embalagem, mais rigoroso que os requisitos contidos nos 
regulamentos da AIEA. Apesar disso, o regulamento americano não permite obter grande 
vantagem sobre as normas da AIEA na redução dos riscos. Note-se também que o 
NUREG-0360 se aplica apenas ao plutónio, ao passo que as normas da AIEA se aplicam a 
todos os radionuclídeos. 
Não é possível comparar directamente os critérios de ensaio da velocidade de impacto de 
um aparelho registador dos dados de voo e de um pacote de tipo C. Embora ambos os 
regimes de ensaio sejam extremamente dispendiosos, foram concebidos para fins diferentes 
e têm critérios diferentes de aprovação. Além disso, os ensaios de pacotes de tipo C 
estabelecem uma norma coerente para pacotes de todas as dimensões e massas, o que não 
acontece com os ensaios das "caixas negras". 
fb 
Materiais de fraco índice de dispersão (LDM) 
Na medida em que os principais riscos previstos nos requisitos para os pacotes de tipo C 
são os níveis de dispersão e de radiação, foram adoptadas disposições para a utilização de 
materiais caracterizados por dispersibilidade, solubilidade e níveis de radiação limitados. 
Essas disposições estão contidas numa categoria de materiais conhecida como "de fraco 
índice de dispersão". Para que os materiais radioactivos sejam classificados nesta categoria, 
o nível de radiação do material não embalado deve ser inferior a um dado valor e deve 
também ser limitada a libertação no ar de materiais radioactivos sob forma de gás ou de 
partículas depois de submeter o material às mesmas condições de ensaio severas que se 
aplicariam a um pacote de tipo C (impacto e ensaio térmico). 
Além disso, um ensaio de lixiviação destinado a ter em conta os estragos causados pelos 
ensaios térmico e de impacto sobre os materiais radioactivos deve também resultar numa 
actividade limitada em solução aquosa. Os materiais que cumpram estes requisitos rígidos 
do fraco índice de dispersão não necessitam de embalagem de tipo C e podem ser 
transportados em pacotes de tipo B. Os requisitos de ensaio do material de fraco índice de 
dispersão estão incluídos nos regulamentos da AIEA e resumidos no Apêndice I. A 
concepção deste material necessita da aprovação da autoridade competente multilateral. 
3.1.4 Materiais de fraca actividade específica/objectos contaminados na 
superfície 
Durante a revisão dos regulamentos da AIEA, foi reconhecida a necessidade de examinar e 
eventualmente alterar os requisitos regulamentares e a correspondente justificação da 
transferência de materiais de fraca actividade específica e de objectos contaminados na 
superfície. Esses materiais são na sua maioria resíduos radioactivos e materiais radioactivos 
provenientes da desclassificação de instalações nucleares. Os requisitos actuais foram 
elaborados nos anos setenta e desde então houve alterações substanciais nas 
características dos resíduos radioactivos. Concluiu-se, portanto, ser necessário proceder a 
uma revisão crítica das considerações de ordem radiológica em que se baseiam os actuais 
requisitos. 
Num primeiro estudo de viabilidade realizado em 1994, financiado pela Comunidade, foi 
desenvolvido por peritos europeus um novo sistema provisório de requisitos para os 
materiais de fraca actividade específica e os objectos contaminados na superfície. Foram 
definidas novas classes de materiais com base num modelo completo das consequências 
radiológicas, a fim de facilitar o cumprimento das disposições regulamentares. 
Para conseguir novos progressos e promover uma contribuição harmonizada da UE para os 
programas de investigação coordenada da AIEA, um dos projectos financiados pela 
Comunidade avalia a praticabilidade, os benefícios e as possíveis desvantagens do novo 
sistema recentemente proposto. O trabalho em curso no âmbito dos programas de 
investigação coordenada da AIEA utiliza as bases de dados sobre resíduos radioactivos de 
três países participantes da UE. 
3.2 Outras questões e preocupações 
3.2.1 Risco sentido e risco real 
Todos os anos, vários milhões de pacotes contendo materiais radioactivos são transportados 
em segurança nos Estados-membros. A maior parte destas transferências destina-se a fins 
médicos ou utilizações da indústria em geral e só uma pequena parte está associada ao 
ciclo do combustível nuclear. Os regulamentos em matéria de transporte exigem que os 
pacotes tenham características de segurança incorporadas tais que em caso de acidente as 
consequências sejam limitadas. Além disso, o veículo de transporte deve obedecer a 
critérios estabelecidos e o condutor de um veículo rodoviário deve possuir formação 
adequada incluindo treino para situações de emergência. 
Podem ocorrer acidentes e incidentes durante o transporte, e é dada especial atenção aos 
que envolvem materiais radioactivos, nomeadamente os materiais ligados ao ciclo do 
combustível nuclear. Estudos efectuados sobre acontecimentos ocorridos nos 
2<(-
Estados-membros18 revelaram que são raros os casos de libertação de materiais 
radioactivos e que as consequências radiológicas são pouco significativas. No entanto, 
verificou-se que foram sujeitos à exposição a grandes doses de radiações os radiografistas 
industriais que não empacotaram correctamente fontes radioactivas antes do transporte para 
outro local. Os melhoramentos introduzidos na formação fizeram muito para reduzir o 
número de casos deste tipo. 
O itinerário das transferências depende de considerações de ordem operacional e, 
eventualmente, de considerações de protecção física. Em determinados casos, é necessário 
notificar e/ou pedir autorização às autoridades de um país de trânsito ou de destino para as 
transferências. 
Todos os modos de transporte são cobertos por regulamentos e as tradições de segurança 
são excelentes. Ocorrem acidentes, mas as suas consequências são limitadas pelas 
características de concepção e pelos processos operacionais. 
Devem, contudo, ser extraídos ensinamentos dos incidentes e acidentes ocorridos no 
transporte para evitar a sua repetição ou situações mais graves. Os acontecimentos 
menores têm a sua importância e podem ser precursores de incidentes ou acidentes mais 
graves. O Grupo de Trabalho Permanente, que reúne com as autoridades competentes, a 
AIEA e (a seu pedido) a indústria, tem trocas regulares de informações sobre 
acontecimentos ocorridos no transporte. 
As autoridades competentes devem avaliar periodicamente as consequências dos acidentes 
ocorridos no transporte. O planeamento da resposta de emergência pelas autoridades 
competentes e outras autoridades responsáveis, como as organizações no domínio da saúde 
pública e da segurança, deve ter em conta essas avaliações. Para facilitar esse processo, a 
AIEA publicou recomendações para o planeamento da resposta de emergência no caso de 
acidentes de transporte que envolvam materiais radioactivos19. Esse conjunto de 
recomendações está actualmente em fase de revisão. 
Ocorrem efectivamente situações de emergência e é importante obter informações precisas 
sobre as suas consequências. Para hierarquizar a importância desses incidentes e 
acidentes, a Comissão iniciou um trabalho ao abrigo de contrato que desenvolve uma escala 
de gravidade dos acontecimentos ocorridos no transporte20, coerente com a escala INES 
(International Nuclear Event Scale) já existente, amplamente aceite e aplicada regularmente 
às instalações fixas21. 
3.2.2 Assistência técnica e cooperação industrial com os PECO e os NEI 
O programa de assistência técnica aos Novos Estados Independentes (NEI) inclui dois 
contratos no domínio da segurança do transporte nuclear que foram iniciados em 1995: 
primeiro, uma avaliação técnica do melhoramento proposto para o contentor de transporte 
de combustível irradiado do reactor WER; segundo, uma avaliação geral do transporte de 
combustível nuclear irradiado nos NEI. 
O objectivo é não só apresentar propostas válidas para melhorar a segurança mas também 
criar um clima de cooperação mútua sobre as questões técnicas entre organizações 
altamente especializadas de apoio técnico. 
No âmbito dos programas PHARE (Assistência à reestruturação económica dos países da 
Europa Central e Oriental) e TACIS (Assistência técnica à Comunidade dos Estados 
Independentes), a UE continua a prestar aos PECO (países da Europa Central e Oriental) e 
aos NEI assistência técnica para melhorar a sua segurança nuclear. Além disso, a Comissão 
tenciona estabelecer um quadro para a cooperação industrial com esses países. 
O âmbito da cooperação industrial é muito amplo e cobre as necessidades da indústria de 
transporte ligada ao ciclo do combustível nuclear nos países da Europa Oriental. A 
Review, Analysis and Report on the Radiological Consequences Resulting from Accidents and Incidents 
involving Radioactive Materials during Transport in the Period 1975-1986 by and within Member States of the 
European Communities J Lombard, C Ringot, E. Tomachevsky, J. S. Hughes and K. B Shaw. UER 12768 
EN. Comissão das Comunidades Europeias, 1990. 
Safety Series n° 87 'Emergency Response Planning and Preparedness for Transport Accidents Involving 
Radioactive Materiaf - AIEA, Viena -1988. 
Trabalho ao abrigo de contrato iniciado pelo 'National Radiological Protection Board' em 1997 com contribuição 
financeira da Comunidade. 
INES: Escala Internacional de Acontecimentos Nucleares, AIEA, Viena 1992. 
X 
cooperação industrial no domínio do transporte de materiais radioactivos pode levar ao 
desenvolvimento de projectos-piloto como base para uma cooperação mais ampla. 
Com o concurso público lançado em Maio de 199622, foi tomado oficial o convite feito à 
indústria de transporte para começar a trabalhar nestes esquemas. No entanto, não foram 
recebidas propostas satisfatórias e um novo convite será lançado juntamente com outros 
possíveis convites à apresentação de propostas. 
3.2.3 Garantia de qualidade 
Para os pacotes que necessitam de aprovação e homologação da autoridade competente, 
essa aprovação não será concedida sem programas adequados de garantia da qualidade 
para a concepção, o ensaio, o fabrico, a utilização, a manutenção e o transporte dos 
pacotes. Esta é uma prática bem estabelecida em todos os Estados-membros e explica a 
elevada qualidade de desempenho dos pacotes actualmente utilizados. Para os pacotes que 
não necessitam de aprovação da autoridade competente, continuam a ser necessários 
programas de garantia da qualidade e a autoridade competente poderá verificar a sua 
adequação mediante a realização de controlos de conformidade periódicos ou recorrendo a 
outros métodos adequados de garantia da conformidade. 
Em princípio, todos os aspectos das actividades ligadas à segurança do transporte de 
materiais radioactivos devem ser cobertos por um programa de garantia da qualidade. A 
AIEA publicou duas brochuras2324 de orientação sobre a qualidade e garantia de 
conformidade dos programas. Quando ocorre um incidente, é necessário rever as 
conclusões da análise juntamente com todos os documentos que regem as práticas de 
transporte, incluindo normas, regras, regulamentos, programas de garantia da qualidade e os 
vários procedimentos operacionais. 
Contudo, mesmo uma única operação de transporte pode envolver várias instâncias 
diferentes e não é provável que a operação seja coberta por um único programa de garantia 
da qualidade. Há que ter em conta: 
• o(s) conceptor(es) do pacote; 
• o fabricante do pacote e o laboratório que o ensaia; 
• o utilizador do pacote em função das suas várias aplicações, 
• o transportador, que utiliza várias organizações e infra-estruturas de transporte. 
Os programas de garantia da qualidade são adaptados às estruturas organizativas 
específicas e uma análise de um incidente ou acidente em relação aos diferentes programas 
de garantia da qualidade pode ser extremamente complicada. O Grupo de Trabalho 
Permanente da Comissão está a dar especial atenção a este aspecto tendo por objectivo a 
troca de informações com outros Estados-membros em benefício mútuo. 
3.2.4 Tráfico ilícito transfronteiras de materiais nucleares e fontes radioactivas 
Quando a Comissão decidiu pela primeira vez tratar a questão das transferências ilícitas 
transfronteiras, foi necessária uma dupla abordagem: uma para o tráfico ilícito de material 
nuclear e outra para a circulação por inadvertência de fontes radioactivas. 
As autoridades competentes em matéria de segurança do transporte de materiais 
radioactivos nos vários Estados-membros não têm necessariamente a responsabilidade 
principal, que cabe, em primeiro lugar, às autoridades responsáveis pela protecção 
física/salvaguardas e, em segundo, às autoridades responsáveis em matéria de autorização. 
No entanto, as autoridades de transporte são muitas vezes as primeiras a ser envolvidas se 
for descoberto tráfico ilícito ou circulação por inadvertência. Consequentemente, e porque 
estas actividades afectam muitas vezes vários países, a questão é muitas vezes tratada em 
reuniões do Grupo de Trabalho Permanente. 
No que respeita ao tráfico ilícito de materiais nucleares, a Comissão participa nas reuniões 
de coordenação inter-agências organizadas pela AIEA sobre as medidas de prevenção, 
detecção e resposta, em estreita cooperação com as organizações de transporte (ICAO, 
JO C 136 de 8 de Maio de 1996, p. 16. 
Safety Practice n" 113 on 'Quality Assurances for the Safe Transport of Radioactive Material' - AIEA, Viena -
1994. 
Safety Practice n° 112 on Compliance Assurance for the Safe Transport of Radioactive Material. AIEA Viena 
1994. 
K 
OMI), a divisão de transporte (rodoviário e ferroviário) de mercadorias perigosas da 
Comissão Económica para a Europa da ONU, as organizações aduaneiras mundiais e a 
Interpol e Europol. O principal objectivo das reuniões é a troca de informações e a 
identificação de novas medidas que sejam necessárias. 
A Comissão está a financiar um estudo de viabilidade sobre detecção e monitorização para 
ajudar a impedir o tráfico ilícito de materiais nucleares e de fontes radioactivas nos portos 
marítimos dos Estados-membros da UE. Os resultados desse estudo serão apresentados ao 
Subcomité para a interface navio/costa da OMI, que manifestou especial interesse na 
questão. 
As medidas para evitar os movimentos ilícitos transfronteiras de materiais radioactivos 
continuam na agenda do Grupo de Trabalho Permanente. O Grupo participa, 
nomeadamente, na definição de medidas para a identificação, detecção e resposta. Se vier 
a dispor de recursos adicionais nos próximos anos, continuará a dar apoio a novas acções 
sempre que tal se justifique. 
4. ACTIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE DA 
UNIÃO EUROPEIA 
4.1 Actividades passadas 
Nos últimos anos, foram concluídos pela Comissão vários projectos ligados à segurança do 
transporte de materiais radioactivos. Tratava-se, em alguns casos, de estudos de viabilidade 
ou das fases iniciais de projectos mais alargados. 
O trabalho abrangeu alguns dos aspectos do transporte desde a concepção até à recepção 
final do material. A profundidade dos projectos foi muitas vezes limitada pelo nível de 
financiamento do trabalho. No entanto, estes estudos forneceram informações úteis aos 
Estados-membros, à AIEA e â Comissão. 
Assim, por exemplo, foram revistos e analisados os acontecimentos ocorridos no transporte 
nos Estados-membros durante um período de dez anos. O relatório concluiu que a 
notificação dos dados relativos a esses acontecimentos era mais completa na indústria 
nuclear e que os mesmos não tinham tido consequências importantes do ponto de vista da 
saúde. Em todos os acidentes ou incidentes analisados no estudo ficou provado que os 
pacotes conformes às normas estabelecidas tinham oferecido uma protecção adequada. 
No âmbito de um outro projecto, foi elaborado um manual25 de medidas de emergência nos 
Estados-membros, que inclui pormenores sobre os sistemas, contactos e equipamento de 
emergência disponível. 
4.2 Actual programa 
A Comissão elaborou um plano de acção para o futuro desenvolvimento de estudos sobre o 
transporte. Esse programa está dividido em sete áreas: 
• funcionamento do mercado interno e necessidade de harmonização, 
• avaliação da implementação dos regulamentos, 
• revisão dos regulamentos de transporte, 
• investigação dos acontecimentos ocorridos no transporte, 
• medidas de emergência para o transporte, 
• assistência aos PECO e NEI 
• informação e comunicação com o público. 
Já estão a ser realizados trabalhos nas primeiras quatro áreas e deve ser evitado que as 
outras sejam descuradas em futuros programas. A Comissão está a financiar 24 projectos 
em curso no âmbito de várias organizações nos Estados-membros. Existe ampla 
cooperação entre Estados-membros e os projectos em questão são enumerados no 
Quadro I. 
Handbook for the CEC Database on Transport Emergencies Involving Radioactive Materials. J S Hughes, J 
Lombard, F Mathieu and K B Shaw. Comissão das Comunidades Europeias, Outubro de 1992. 
á?V 
Em 1996, com a reabertura da rubrica orçamental "Transporte de materiais radioactivos na 
União Europeia", a Comissão organizou um concurso público em conformidade com a 
descrição da rubrica orçamental dada pelo Parlamento Europeu. Em resultado desse 
concurso, a Comissão recebeu 43 propostas. Depois de estas terem sido avaliadas pela 
Comissão, foi pedido o parecer do Grupo de Trabalho Permanente quanto à classificação 
das propostas em primeira ou segunda prioridade. Dentro dos limites impostos pelo 
orçamento, todas as 15 propostas de primeira prioridade e 3 propostas de segunda 
prioridade foram objecto de contratos em 1996 (Ver Quadro 1). O orçamento de 1997 
colocou à disposição financiamento adicional para cobrir as restantes propostas de segunda 
prioridade juntamente com mais seis projectos. 
Muitas das propostas poderão conduzir à harmonização dos regulamentos na UE com base 
na edição de 1996 dos regulamentos de transporte da AIEA. 
Na segunda reunião do Comité Consultivo sobre normas de segurança do transporte 
(TRANSSAC) em Março de 1997, foi acolhida favoravelmente a iniciativa de financiar as 
actividades da Comissão no domínio da segurança do transporte de materiais radioactivos e 
foi reconhecida a sua contribuição valiosa para o processo de revisão dos regulamentos da 
AIEA em curso. Contudo, vários Estados-membros da UE sublinharam que esses esforços 
irão exigir financiamento contínuo e regular ao longo dos próximos anos de modo a cobrir 
todas as áreas do programa e dar continuidade às fases iniciais dos projectos a mais longo 
prazo. 
4.3 Trabalho futuro 
As disposições aplicáveis aos transportes reflectem os desenvolvimentos realizados em 
muitas áreas diferentes, como a dos materiais, processos, transferências e princípios de 
protecção. Para ter devidamente em conta essas alterações, é necessário um programa 
comunitário em matéria de transporte sujeito a revisões periódicas. Vários dos actuais 
projectos são as fases iniciais de estudos a mais longo prazo com o objectivo de introduzir 
alterações importantes nos requisitos e sistemas de transporte. 
Os regulamentos de transporte da AIEA são adoptados em todo o mundo para todos os 
modos de transporte: foram sujeitos a revisão periódica desde a primeira edição em 1961. A 
actual edição dos regulamentos foi publicada em 1996 e a próxima deverá incluir os 
melhoramentos desenvolvidos durante o novo ciclo de revisão. A contribuição para o 
processo de revisão deve ser apoiada por justificação adequada que inclua os estudos 
técnicos pertinentes. Por exemplo, é do consenso geral que devem ser aperfeiçoados os 
requisitos para os materiais de fraca actividade específica e objectos contaminados na 
superfície. Para permitir que a UE participe com propostas completas no melhoramento dos 
requisitos de transporte, é essencial dispor de um programa de estudos adequado cobrindo 
vários anos. 
Outro exemplo é constituído pelos métodos de qualificação para os materiais de fraco índice 
de dispersão. De acordo com os regulamentos, a aprovação desse material deve ser feita 
numa base bilateral ou multilateral. Assim, é vital que as partes interessadas trabalhem 
conjuntamente, poupando esforços de desenvolvimento e promovendo a cooperação numa 
fase precoce entre várias instituições de Estados-membros da UE, incluindo as autoridades 
competentes e as instalações de ensaio. Este processo já foi iniciado pela Comissão 
através de um projecto-piloto para desenvolver processos de ensaio para a qualificação de 
materiais radioactivos como materiais de fraco índice de dispersão. Dado o nível elevado 
dos esforços necessários para desenvolver e efectuar os ensaios, parece provável que 
tenha de ser desenvolvida na União Europeia uma abordagem comum e eventualmente uma 
instalação comum de ensaio. Esta é mais uma área na qual a Comissão poderá apoiar e 
promover a colaboração entre os Estados-membros. 
Os estudos sobre os transportes são igualmente importantes noutros aspectos, por exemplo 
no fornecimento de informações sobre os ensinamentos a tirar. Ocorrem efectivamente 
acidentes e incidentes durante o transporte e essas informações podem ajudar a evitar 
acontecimentos do mesmo tipo noutros locais. As informações e comunicações sobre 
segurança do transporte são importantes e a informação sobre as consequências de 
operações de transporte podem melhorar a sua percepção na opinião pública. A avaliação 
periódica das doses de radiação devidas ao transporte de materiais radioactivos na UE 
(ST-1, parágrafo 304) deve ser encorajada. Permitirá obter uma imagem geral da situação 
<?/ 
na UE e justificar os actuais regulamentos ou, em alternativa, revelar a necessidade de 
novas medidas reguladoras. 
Deve ser dada especial atenção aos projectos para melhorar a segurança do transporte 
através da implementação da edição de 1996 dos regulamentos da AIEA para a segurança 
do transporte de materiais radioactivos nos PECO e NEI. 
3^ 
APÊNDICE I: RESUMO DOS REQUISITOS DE ENSAIO 
Pacotes de tipo C 
Os ensaios adequados são: 
• os aplicáveis aos pacotes de tipo B(U) e, se adequado, aos pacotes para materiais 
cindíveis (ver terceiro relatório, para mais pormenores); 
• um ensaio de perfuração/rasgamento no qual se deixa cair de uma altura de 3 
metros sobre o pacote uma barra em forma de cone truncado ou o pacote é deixado 
cair sobre a barra, dependendo da massa do espécime de pacote; 
• um ensaio térmico reforçado, com as mesmas especificações técnicas que o ensaio 
térmico para o pacote de tipo B mas com a duração de 60 minutos; 
• um ensaio de imersão em água a uma profundidade de 200 m; 
e uma velocidade de impacto de 90 m/s para o ensaio de queda sobre um objectivo rígido, 
na direcção que cause maior dano ao pacote. 
Hexafluoreto de urânio 
Os pacotes 
• devem resistir a uma pressão interna de ensaio de pelo menos 1,4 MPa, mas os 
bidões com uma pressão de ensaio inferior a 2,8 MPa necessitam de aprovação 
multilateral; 
• devem resistir ao ensaio de queda aplicado ao tipo A, com alturas graduadas de 0,3 
a 1,2 m, dependendo da massa do pacote; 
• projectados para conter 0,1 kg ou mais, mas menos de 9 000 kg, de UF6 devem 
resistir ao ensaio térmico aplicado ao tipo B, de 800° C durante 30 minutos; 
• projectados para conter 9 000 kg ou mais, devem cumprir os requisitos de ensaio 
térmico ou obter aprovação multilateral; 
Além disso, os pacotes que contenham UF6 cindível devem satisfazer as condições de 
ensaio aplicáveis aos pacotes cindíveis (ensaio de impacto e térmico de tipo B), não 
havendo contacto entre a válvula e outras partes da embalagem que não estão 
normalmente em contacto directo. Não deve haver fuga pela válvula e o pacote deve 
cumprir outros requisitos operacionais para que o conceptor possa pressupor que o mesmo é 
estanque para efeitos da análise de segurança. 
Material de fraco índice de dispersão (LDM) 
• A quantidade total de material de fraco índice de dispersão num pacote é limitada de 
modo a que o nível de radiação a 3 m do material radioactivo não blindado não 
possa exceder 10 mSv/h. 
• Após o ensaio de impacto de tipo C e o ensaio térmico reforçado, a libertação no ar 
sob a forma de gás e de partículas (até 100 micrómetros de diâmetro equivalente 
aerodinâmico) não deve exceder 100 vezes os valores A2 específicos dos 
radionuclídeos. 
• Além disso, na sequência de um ensaio de lixiviação (solubilidade) que consiste na 
imersão em água durante 7 dias, a actividade na água não deve exceder 100 A2. Ao 
efectuar este ensaio, devem ser tidos em consideração os danos causados pelos 
ensaios especificados no segundo parágrafo. 
• Um pacote que contenha material de fraco índice de dispersão deve ainda ser 
concebido de modo que as eventuais características acrescentadas ao material de 
fraco índice de dispersão e que não façam parte do mesmo, ou os eventuais 
componentes internos da embalagem não afectem negativamente o comportamento 
do referido material. 
\ 
DIRECÇÃO-GERAL DA ENERGIA - DG XVII 
ESTUDOS SOBRE O TRANSPORTE DE MATERIAIS RADIOACTIVOS -1996 /1997 
Quadro 1 : ACTUAIS PROJECTOS que recebem contribuição / subsidio financeiro da Comunidade 
Contrato 
B4-1020/D/96-
001 TÍTULO* 
Evaluation of the safety of vitrified high level waste shipments from the UK to continental Europe by sea 
002 Assessment of radiological risks from transport accidents involving Type A Packages 
003 Development of evaluation methods for the qualification de Low Dispersible Material (LDM) 
004 Safety assessment of Leaktightness Criteria for Radioactive Material Transport Packages: studies of seal stability and 
performance under thermal aging processes and resulting potential for material leakage 
005 Examination of the existing transport emergency arrangements in the Member States and the discussion of the benefits which 
result 
006 Further development de radiological criteria and requirements for the transport of LSA and SCO material 
007 Feasibility study on detection and monitoring systems and procedures to prevent illicit trafficking of radioactive and fissile 
material at sea ports in the EU Member States 
008 Practical implication of the adoption of exemption values in transport 
U Tendo os contratos sido atribuídos com os títulos ingleses, não está prevista a tradução destes. 
DIRECÇÃO-GERAL DA ENERGIA - DG XVII 
ESTUDOS SOBRE O TRANSPORTE DE MATERIAIS RADIOACTIVOS -1996 
Contrato 
B4-102G7D/96-TITULO 
009 Surveys on the events during transport 
010 Development of an event severity scale for incidents/accidents 
011 Harmonisation of methods for the nuclear criticality safety evaluation of transport packages 
012 Qualification experiments on the release behaviour of LSA material in accident conditions with mechanical impact 
013 Evaluation of external radiation levels from transport packages to the quantities and units specified by ICRP and ICRU, and in 
relation to the Basic Safety Standards of the EU 
014 Evaluation of the radiation protection options related to the Low Weight Packages - category III yellow 
015 Segregation of packages during transport 
016 Evaluation of codes for Analysing the Drop Test Performance of Radioactive Material Transport Containers 
017 Evaluation of safety of casks impacting different kinds of targets - Real Target Impact Studies 
018 Harmonisation of the Qualification of Procedures and Personnel (Guide of practice evaluation of events) 
^ 
^ 
DIRECÇÃO-GERAL DA ENERGIA - DG XVII 
ESTUDOS SOBRE O TRANSPORTE DE MATERIAIS RADIOACTIVOS -1997 
Contrato 
B4-102G7D/97-.. 
001 TITULO 
Harmonisierung der Methoden zur Bewertung der Verpackungssicherheit in Ubereinstimmung mit den Vorschriften 
002 Risk Assessment for the transport of irradiated nuclear fuel in the NIS 
003 Evaluation of the Situation in the EC as regards Safety in the Transport of Radioactive Material and the Prospects for the 
Development of such type of transport 
004 Emergency arrangements in the area of transport 
005 Harmonisation of the Performance of the Packages and the Level of intrinsic Safety of the Material 
"Analysis of Rail Accident Frequencies and Severity for the Assessment of Radioactive Material Transport Risk" 
Accident analysis of spent fuel shipping casks transported by rail 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 155 final 
DOCUMENTOS 
PT 12 07 15 17 
N. ° de catálogo : CB-CO-98-237-PT-C 
ISBN 92-78-32957-6 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
SH