PT Jornal Oficial da União Europeia C 292/12

Publicação de um pedido de alteração, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2017/C 292/10)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS/INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações ao abrigo do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«NÜRNBERGER BRATWÜRSTE»/«NÜRNBERGER ROSTBRATWÜRSTE»

N.o UE: PGI-DE-02191 – 28.9.2016

DOP ( ) IGP ( X )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Requerente (grupo):

Schutzverband Nürnberger Bratwürste e.V. Am Trödelmarkt 58 90403 Nürnberg DEUTSCHLAND Tel. +49 9119373877 Correio eletrónico: info@nuernberger-bratwuerste.de

A Schutzverband Nürnberger Bratwürste e.V. é uma associação de produtores de «Nürnberger Bratwürste».

2. Estado-Membro ou país terceiro

Alemanha

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

— ☐ Nome do produto — ☐ Descrição do produto — ☐ Área geográfica — ☐ Prova de origem — ☐ Método de obtenção — ☐ Relação com a área geográfica — ☐ Rotulagem — ☒ Outra (acondicionamento, estruturas de controlo)

4. Tipo de alteração

— ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor — ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor

5. Alterações

e) Método de obtenção:

Após o último parágrafo seguinte:

Todas as fases da produção da «Nürnberger Bratwürste»/«Nürnberger Rostbratwürste» ocorrem na área geográfica identificada. São elas:

— redução da carne por picagem ou moenda,

— mistura da carne assim reduzida com especiarias, para produção da mistura do enchido,

— ensacamento em tripa de ovino,

é aditado o seguinte:

e

— acondicionamento dos enchidos.

Justificação:

A «Nürnberger Bratwürste»/«Nürnberger Rostbratwürste» é tradicionalmente acondicionada no estabelecimento do fabricante e, portanto, no interior da área geográfica identificada. A qualidade dos enchidos, em particular, requer celeridade no acondicionamento, a fim de preservar a frescura e as características sápidas. A «Nürnberger Bratwürste»/«Nürnberger Rostbratwürste» consiste em produtos à base de carne picada altamente sensíveis, delicadamente temperados e cujo prazo de conservação é relativamente curto, pelo que têm de se encontrar permanentemente refrigerados. Se o acondicionamento não ocorrer imediatamente após a produção, pode daí resultar uma perda definitiva da qualidade. Ainda que o transporte dos enchidos seja feito por meios normais, que cumprem os requisitos em matéria de higiene, a qualidade pode reduzir-se definitivamente em termos de frescura, de sabor e aparência, podendo aqueles ressequir-se e apresentar uma coloração castanha, por exemplo. O transporte dos enchidos para outro local também comporta um risco significativo de impurezas ou de agentes patogénicos que os contaminam, em especial quando crus. Os resultados de dois estudos realizados por institutos independentes de teste de produtos alimentares revelam que, algumas horas apenas após o envio a granel da «Nürnberger Bratwürste»/«Nürnberger Rostbratwürste» não embalada, são cada vez mais aparentes os desvios às características sensoriais e microbiológicas de qualidade. Por conseguinte, existe o risco de ocorrência estes problemas se o processo de acondicionamento ocorrer mais tarde. Por último, o transporte do produto para outro local pode igualmente prejudicar a reputação da denominação geográfica.

O processo de acondicionamento inclui também fases importantes da produção, indicadas no caderno de especificações, em que são rejeitados os enchidos grandes ou demasiado pequenos. Além disso, inclui o controlo de qualidade, em que os eventuais desvios à qualidade são imediatamente detetados por especialistas.

Devido ao tipo de produto, caso o acondicionamento não tenha sido efetuado imediatamente após a produção pela própria empresa da DOP, não podem ser garantidas nem a rastreabilidade nem a certeza da origem da «Nürnberger Bratwürste»/«Nürnberger Rostbratwürste». A venda não embalada ou a granel da «Nürnberger Bratwürste»/«Nürnberger Rostbratwürste» comporta o risco de mistura com enchidos semelhantes. Torna-se, portanto, difícil conseguir perceber se se trata apenas do produto original.

g) Estruturas de controlo:

O nome e o endereço das autoridades estatais competentes devem ser atualizados do seguinte modo:

Para o controlo dos produtores:

Nome: Bayerische Landesanstalt für Landwirtschaft Institut für Ernährungswirtschaft und Märkte Endereço: Menzinger Str. 54 80638 München DEUTSCHLAND Tel. +49 89178000 Fax +49 8917800313

Para o controlo de práticas abusivas:

Nome: Ministério do Ambiente e da Saúde do Estado da Baviera Endereço: Rosenkavalierplatz 2 81925 München DEUTSCHLAND Tel. +49 8912610 Fax +49 8912611122

Justificação:

O nome e o endereço das autoridades estatais responsáveis pelo controlo dos produtores e pelo controlo de práticas abusivas já não estavam atualizados. Deve ser suprimida a referência a Lacon GmbH. Atualmente, os produtores podem escolher entre várias estruturas de controlo autorizadas da Baviera.

DOCUMENTO ÚNICO

«NÜRNBERGER BRATWÜRSTE»/«NÜRNBERGER ROSTBRATWÜRSTE»

N.o UE: PGI-DE-02191 – 28.9.2016

DOP ( ) IGP ( X )

1. Nomes

«Nürnberger Bratwürste»/«Nürnberger Rostbratwürste»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Alemanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Enchido para grelhar, de 7-9 cm de comprimento, ensacado em tripa de ovino, de picado médio; peso cru aproximado: 20-25 g/unidade;

Composição:

Carne de suíno a que foi grosseiramente retirada a gordura, carne gorda, sobretudo entremeada, toucinho, queixada, gordura da queixada, suã e gordura da suã, sem aditivos, não curada (exceto a Bratwürste fumada), variando a mistura de especiarias consoante a receita tradicional, sendo a mais típica a manjerona; o teor mínimo de proteína de carne isenta de proteína de tecido conjuntivo (PCITC) é de 12 %, e o teor total de matéria gorda não excede 35 %; a percentagem de PCITC na proteína de carne é igual ou superior a 75 % vol. (histometricamente) e igual ou superior a 80 % (quimicamente).

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Carne gorda, sobretudo entremeada, toucinho, queixada, gordura da queixada, suã e gordura da suã; o teor de matéria gorda do produto final está limitado a 35 %, com um teor mínimo de 12 % de PCITC; mistura de especiarias, sobretudo manjerona; tripa de ovino.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases da produção da «Nürnberger Bratwürste»/«Nürnberger Rostbratwürste» ocorrem na área geográfica identificada. São elas:

— redução da carne por picagem ou moenda,

— mistura da carne assim reduzida com especiarias, para produção da mistura do enchido,

— ensacamento em tripa de ovino.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Os enchidos devem ser igualmente acondicionados na área geográfica identificada. O acondicionamento ocorre imediatamente após a produção no estabelecimento do fabricante. Este procedimento garante a qualidade, em especial em termos de frescura e de características sápidas do produto, e reduz o risco de impurezas e de contaminação associadas ao transporte para outro local. A «Nürnberger Bratwürste»/«Nürnberger Rostbratwürste» consiste em produtos à base de carne picada altamente sensíveis. Ainda que o seu transporte seja feito por meios convencionais, que cumprem os requisitos em matéria de higiene, a qualidade da «Nürnberger Bratwürste»/«Nürnberger Rostbratwürste» não embalada pode reduzir-se definitivamente em poucas horas.

O acondicionamento imediato no local de produção do fabricante garante igualmente maior rastreabilidade e certeza da origem. Se a «Nürnberger Bratwürste»/«Nürnberger Rostbratwürste» for vendida não embalada ou a granel e acondicionada mais tarde, é praticamente impossível verificar se estão presentes apenas os enchidos originais.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

—

4. Delimitação concisa da área geográfica

Área metropolitana de Nuremberga.

5. Relação com a área geográfica

Especificidade da área geográfica

O fabrico de Bratwürste em Nuremberga é uma tradição secular com referências que remontam a 1313. A redução típica do comprimento e do peso da «Nürnberger Bratwürste»/«Nürnberger Rostbratwürste» pode ser atestada até 1573, pelo menos. A localização de Nuremberga, no cruzamento de duas importantes rotas comerciais, significa que desde muito cedo dispôs de especiarias do Oriente para o fabrico de enchidos.

A tradição de fabrico de Bratwürste em Nuremberga continua atualmente em grande escala. A «Nürnberger Bratwürste»/«Nürnberger Rostbratwürste» era muito apreciada por Goethe e por Jean Paul, por exemplo. O Bratwurst-Glöcklein, da zona de St. Sebald, era um dos locais mais famosos da Alemanha no século XIX; não só recebia aristocratas e plutocratas, como era local de paragem obrigatório para todos os visitantes da cidade.

Especificidade do produto

A «Nürnberger Bratwürste»/«Nürnberger Rostbratwürste» caracteriza-se pela sua forma, invulgarmente pequena, e pelo aroma da manjerona. Respeita normas de qualidade elevadas e há muito controladas, e é famosa muito para além da região de Nuremberga, sendo muito prezada pelo consumidor.

Assim o atesta o facto de o programa habitual de visita à cidade incluir hoje a degustação de «Nürnberger Bratwürste»/«Nürnberger Rostbratwürste» num dos muitos Bratwurstküchen ou Wurstbratereien do centro de Nuremberga.

Relação causal entre a área geográfica e uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto

A tradição secular de fabrico de Bratwürste em Nuremberga, a elevada qualidade há muito controlada e o seu tamanho inusitadamente pequeno conferiram reputação à «Nürnberger Bratwürste»/«Nürnberger Rostbratwürste», granjeando-lhe o apreço do consumidor em toda a Alemanha e no mundo.

Esta especialidade surgiu na antiga cidade imperial de Nuremberga, devido à sua localização geográfica, no cruzamento importante da rota do comércio e das especiarias da Ásia Oriental, o que explica a introdução de especiarias como a manjerona, a noz-moscada e a pimenta. O seu fabrico deve-se, pois, antes de mais, à disponibilidade destas especiarias vindas da Ásia. Dado que Nuremberga era uma cidade que participava no intenso comércio de longa distância, com muitas tradições modernas requintadas, nela se fabricavam salsichas cada vez mais pequenas, mais refinadas e mais bem temperadas, que, com o tempo, se tornaram nas famosas «Nürnberger Bratwürste». Ao contrário do que se passava no campo, a cidade apostou desde o início na qualidade. Embora a quantidade fosse um pressuposto alheio, o princípio que norteava o fabrico das salsichas em Nuremberga era o do primado da qualidade sobre a quantidade, e foi este princípio que deu origem ao pequeno tamanho da salsicha.

O respeito da receita e da qualidade datam das normas de controlo do município de Nuremberga. A cidade pode justificadamente reclamar para si o regime mais antigo de controlo de géneros alimentícios, mencionado já no Código Penal de 1300. Ao publicar a receita, exercer um controlo rigoroso e restringir o fabrico à área da cidade, Nuremberga assegurou que o caráter da salsicha constitui indicação da sua origem. A relação com a área geográfica baseou-se, pois, inicialmente, na localização geográfica, um cruzamento importante nas rotas do comércio e das especiarias, e na introdução precoce do controlo dos géneros alimentícios. A localização geográfica e o controlo dos géneros alimentícios, bem como a proteção da receita, estão na origem da qualidade especial da salsicha. A cidade imperial, com a sua extensa rede comercial em todo o mundo, está na origem de uma especialidade famosa desde a Idade Média. Hoje, a relação baseia-se na reputação da especialidade, tradicionalmente apreciada em todo o mundo.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail.pdfdownload/41217

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.