Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2022/C 322/03)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«KORČULANSKO MASLINOVO ULJE»

N.o UE: PDO-HR-01351-AM01 — 5.5.2022

DOP (X) IGP ( )

1. Nome(s)

«Korčulansko maslinovo ulje»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Croácia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Korčulansko maslinovo ulje» designa um azeite virgem extra obtido diretamente do fruto da oliveira, exclusivamente por meios mecânicos.

No momento de colocação no mercado, o «Korčulansko maslinovo ulje» deve apresentar as seguintes características físico-químicas e organoléticas:

— teor de ácidos gordos livres: ≤ 0,6 %,

— índice de peróxidos: ≤ 12 mEq/kg,

— K232 ≤ 2,50,

— K270 ≤ 0,22,

— cor variável entre amarelo-dourado e verde,

— aroma acentuado a azeitona verde e a folha de oliveira (mediana do «frutado»: ≥ 2,5),

— sabor amargo e picante médio a intenso, acentuado e homogéneo, com persistência prolongada no palato (mediana de amargo e de picante: ≥ 3).

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Korčulansko maslinovo ulje» é produzido essencialmente a partir das variedades autóctones de azeitona «Lastovka» e «Drobnica» que, combinadas ou não, devem estar representadas a 80 %, no mínimo. As restantes variedades de azeitona presentes na área geográfica identificada no ponto 4 entram igualmente na composição do «Korčulansko maslinovo ulje», numa proporção limitada a 20 %, e não influenciam significativamente a qualidade do produto final.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção do «Korčulansko maslinovo ulje», desde o cultivo até à colheita e à transformação da azeitona, devem ocorrer dentro da área geográfica identificada no ponto 4.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

A armazenagem e o envasilhamento do azeite devem igualmente ocorrer dentro da área geográfica identificada no ponto 4, para preservação das propriedades organoléticas específicas e qualidade do produto, as quais se poderiam deteriorar com o transvasamento do azeite. A trasfega do azeite fora da área geográfica identificada ou o transporte marítimo de longa distância, dadas as limitações de ligações de transportes da ilha de Korčula com o continente, poderia prejudicar a qualidade do azeite. Assim sendo, é proibido o envasilhamento do azeite fora da área geográfica identificada. O «Korčulansko maslinovo ulje» é colocado no mercado em recipientes de vidro (escuro) de 1 l de capacidade máxima. Podem também ser utilizados recipientes de estanho destinados a este tipo de produto, com um volume máximo de 5 l, se dispuserem de um sistema de fecho que, depois de aberto, não possa recuperar o seu estado original.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O rótulo do produto deve ostentar o ano de colheita. Todos os recipientes colocados no mercado devem ostentar a marca comum apresentada a seguir.

O direito de utilização da marca comum é concedido, em condições idênticas, a todos os utilizadores da denominação de origem que comercializem o produto no respeito do caderno de especificações.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A região de produção do «Korčulansko maslinovo ulje» abrange toda a ilha de Korčula e compreende as divisões administrativas de Vela Luka, Blato, Smokvica, Čara, Račišće, Pupnat, Žrnovo, Korčula e Lumbarda.

A oeste, a ilha de Korčula está separada da ilha de Hvar pelo estreito de Korčula, de 15 km de largura, a norte da península de Pelješac pelo estreito de Pelješac, de 2,5 km de largura, e a sul da ilha de Lastovo pelo estreito de Lastovo, de 13 km de largura.

5. Relação com a área geográfica

Especificidade da área geográfica

Na ilha de Korčula predominam os terrenos acidentados e rochosos, com escassez de terras aráveis. As terras aráveis foram convertidas em socalcos e as pedras retiradas foram utilizadas para construir muros de pedra seca para sustentar os socalcos. Os muros de pedra seca prendem o solo fértil nos socalcos, ou seja, evitam que seja arrastado pelas chuvas. Neste solo fértil em socalcos, delimitados por muros de pedra seca, cultiva-se a oliveira, maioritariamente das variedades autóctones «Lastovka» e «Drobnica».

Os principais tipos de terras aráveis estão repartidos em dois grupos: regossolos em socalcos e regossolos de planície. Os regossolos são maioritariamente compostos por cambissolos cálcicos e terra rossa.

A ilha de Korčula tem um clima mediterrânico, com invernos amenos e verões secos e quentes. As temperaturas médias elevadas resultam da grande insolação. A temperatura média anual situa-se entre 15,6 °C e 16,8 °C. Julho é o mês mais quente, com temperatura média de 25,9 °C, e fevereiro é o mais frio, com temperatura média de 9,1 °C.

Devido à insolação, Korčula é particularmente apta para o cultivo da oliveira. O número de horas de insolação mais elevado ocorre em julho (373,7 h, ou seja, aproximadamente 12 h/dia) e o mais reduzido em dezembro (125,3 h, ou seja, aproximadamente 4 h/dia).

No que respeita à precipitação anual, a ilha de Korčula dispõe de clima tipicamente húmido. As precipitações são mais abundantes no período mais frio do ano, entre outubro e março, com uma média mensal de 80 mm a 150 mm. São menos abundantes entre junho e agosto, com uma média mensal de 30 mm a 45 mm.

Fatores humanos

O principal fator a influenciar a paisagem da ilha de Korčula foi a sua população. Os olivicultores deram a forma aos terrenos acidentados e rochosos, de modo a criar terras aráveis em socalcos circunscritos por muros de pedra seca, adaptando-os ao cultivo da oliveira. A dificuldade de acesso aos socalcos das colinas impede a utilização de grandes máquinas, pelo que a colheita é manual, com recurso a ferramentas manuais mecânicas.

A ilha de Korčula foi palco de mudanças frequentes de proprietários desde a Pré-História, sendo muitos os acontecimentos históricos que influenciaram a vida e o desenvolvimento das culturas de rendimento na ilha. Vários testemunhos históricos atestam o cultivo da oliveira e a produção de azeite na ilha de Korčula desde a época da colonização grega e durante o domínio dos romanos e venezianos. As fontes escritas remontam ao período veneziano e referem que «o governo veneziano comprava azeite a preços muito baixos, obrigando os habitantes da ilha a vender em contrabando. Muito embora tenham sido introduzidas duras sanções, os dados existentes revelam que o azeite de Korčula chegava até Trieste». (S. Dokoza, Iz gospodarske i društvene povijesti Blata do XVIII. st., Zbornik radova, Blato, 2003).

Especificidade do produto

A especificidade do «Korčulansko maslinovo ulje» deve-se à conjugação das variedades autóctones «Lastovka» e «Drobnica», que representam 80 % da azeitona produzida na ilha de Korčula.

Na sua obra de caráter científico [Elajografija otoka Korčule (1995)], Pavle Bakarić afirma que as variedades autóctones «Lastovka» e «Drobnica» diferem de outras variedades presentes na ilha («Velika Lastovka», «Vrtušćica», «Oblica») pelas suas características morfológicas, biológicas e comerciais. Indica ainda que o fruto destas duas variedades contém maior proporção de azeite (de 16,40 % a 24 %) do que as outras variedades.

A especificidade do «Korčulansko maslinovo ulje» reside no seu aroma (de azeitona verde e folha de oliveira) e no seu sabor (amargo e picante homogéneo de intensidade média a forte), devido à elevada proporção de fenóis totais, responsáveis pelas suas propriedades sensoriais, ou seja, o amargo e o picante. Tal foi demonstrado por um estudo (M. Žanetić, D. Škevin, E. Vitanović, M. Jukić Špika e S. Perica, Ispitivanje fenolnih spojeva i senzorski profil dalmatinskih djevičanskih maslinovih ulja, Pomologia croatica vol. 17, 2011) que determinou que as variedades «Lastovka» e «Drobnica» contêm maior proporção de fenóis totais (mais de 350 mg/kg) do que as outras variedades analisadas («Oblica» e «Levantinka»), cujo teor total de fenóis se elevava a 161,15 mg/kg. Além disso, determinou-se que a variedade «Lastovka» contém a maior proporção de hidroxitirosol (214,32 mg/kg), e a variedade «Drobnica» a maior proporção de tirosol (84,37 mg/kg), em comparação com as outras variedades analisadas. Os compostos fenólicos contidos no azeite proveniente das variedades «Lastovka» e «Drobnica» são responsáveis pela sua estabilidade oxidativa elevada e longa conservação. A grande proporção de compostos fenólicos influencia o amargo e o picante do «Korčulansko maslinovo ulje» (mediana de amargo e de picante: ≥ 3), e o seu equilíbrio é mais harmonioso nas variedades «Drobnica» e «Lastovka», das quais se obtém.

Atualmente, estão consagradas ao cultivo da oliveira e à produção de azeite aproximadamente 1 000 explorações agrícolas, existindo dez lagares de azeite na ilha de Korčula. A oleicultura é uma atividade económica importante na ilha, e o nome «Korčulansko maslinovo ulje» é utilizado ainda hoje na linguagem corrente e no mercado (guia de entrega e de transporte, Presa d.o.o., Zlokić d.o.o., 2014).

Relação causal

O «Korčulansko maslinovo ulje» deve a sua especificidade às condições edafoclimáticas específicas da ilha de Korčula e à atividade humana.

Para poderem cultivar os terrenos acidentados e rochosos da ilha, os habitantes criaram socalcos delimitados por muros de pedra seca, nos quais cultivaram a oliveira, sobretudo das variedades «Lastovka» e «Drobnica». Os socalcos com oliveiras constituem características autênticas da paisagem da ilha.

As condições edafoclimáticas específicas levaram os oleicultores a escolher as variedades «Lastovka» e «Drobnica», que são as mais bem-adaptadas, representando 80 % do total de oliveiras cultivadas na ilha de Korčula.

Graças à sua situação geográfica, Korčula beneficia de temperaturas diurnas muito elevadas e de muitas horas de insolação, propiciando o cultivo e desenvolvimento da oliveira, em especial das variedades «Lastovka» e «Drobnica», que são excecionalmente resistentes à seca e têm um período de colheita bastante longo (de outubro ao início de fevereiro).

A colheita manual da azeitona permite que os oleicultores determinem o momento ideal da apanha, o que influencia diretamente a grande proporção de fenóis contida no «Korčulansko maslinovo ulje», conferindo um sabor amargo e picante de intensidade média a forte ao azeite.

As condições climáticas específicas da ilha de Korčula, com um grande número de horas de sol e baixa precipitação estival, também contribuem diretamente para o aumento do teor de fenóis no azeite das variedades «Lastovka» e «Drobnica». As análises demonstraram que esta proporção é mais elevada do que noutras variedades analisadas, conferindo assim ao «Korčulansko maslinovo ulje» a sua especificidade.

Referência à publicação do caderno de especificações

https://poljoprivreda.gov.hr/UserDocsImages/dokumenti/hrana/proizvodi_u_postupku_zastite-zoi-zozp-zts/Izmijenjena_specifikacija_Korculansko_maslinovo_ulje_012022.pdf

(1) JO L 179, 19.6.2014, p. 17.