COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 06.09.1995 
COM(95) 89 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que introduz na Comunidade um registo das importações e 
dos fornecimentos de petróleo bruto 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. O Conselho adoptou, em 28 de Agosto de 1979, na sequência dos acontecimentos 
verificados no Irão, o Regulamento (CEE) n° 1893/79 que introduziu na Comunidade um 
registo das importações de petróleo bruto. Um sistema comparável foi criado pela Agência 
Internacional de Energia. 
2. O Conselho, ao adoptar o Regulamento (CEE) n° 2592/79, com a redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CEE) n° 1370/90, estabeleceu as modalidades de registo das 
importações de petróleo bruto na Comunidade. 
3. O Regulamento de base (CEE) n° 1893/79 e o Regulamento complementar (CEE) n° 
2592/79, que determinam as regras segundo as quais o registo das importações de petróleo 
bruto deve ser afectuado, chegaram ao seu termo em 31 de Dezembro de 1991 Não 
obstante, os Estados-membros continuaram a comunicar as informações em conformidade 
com as da Agência Internacional de Energia. 
4. O sistema, criado para vigiar a evolução dos preços no mercado em período de tensão, 
constitui em tempo normal um mecanismo de informação rápido sobre os custos de 
aprovisionamento em petróleo bruto na Comunidade. 
É indispensável que tal sistema vigore a nível comunitário, a fim de se dispor 
permanentemente de uma perspectiva global do aprovisionamento petrolífero da 
Comunidade. Por conseguinte, é necessário repor o referido sistema em vigor. 
Esse sistema de informação não representa qualquer ónus administrativo suplementar para 
os Estados-membros, na medida em que se inscreve no âmbito dos esforços desenvolvidos 
pelo conjunto dos países industrializados, reunidos sob a égide da Agência Internacional 
de Energia, para melhorar o seu conhecimento das condições de funcionamento do 
mercado. 
5. Na sequência da diversificação do aprovisionamento comunitário nos últimos anos, e após 
consulta e acordo das administrações dos Estados-membros, propõe-se actualmente 
aumentar a lista dos petróleos brutos cuja importação dependerá de um registo. Assim, 
o novo sistema deve responder às exigências das administrações nacionais, bem como da 
Agência Internacional de Energia. 
6. Na medida em que a qualidade do combustível tem um papel importante na diminuição 
da poluição atmosférica, propõe-se que os Estados-membros forneçam informações sobre 
o teor de enxofre dos petróleos brutos importados. 
t 
PROPOSTA DO 
REGULAMENTO (C E) N° DO CONSELHO 
que introduz na Comunidade um registo das importações e 
dos fornecimentos de petróleo bruto 
0 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente 
o seu artigo 213°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o estabelecimento de uma política comum de energia constitui 
um dos objectivos prosseguidos pela Comunidade; que compete à Comissão 
propor as medidas a tomar com esse fim; 
Considerando que a segurança do aprovisionamento a preços estáveis constitui 
um dos objectivos essenciais dessa política; 
Considerando que é desejável uma maior transparência do mercado; 
Considerando que, em resultado da situação de aprovisionamento e a fim de 
estabilizar o mercado comunitário e de evitar que flutuações anormais no 
mercado mundial se repercutam desfavoravelmente no mercado comunitário, é 
conveniente que os Estados-membros e a Comissão sejam informados 
regularmente dos custos de aprovisionamento em petróleo bruto; 
Considerando que, pelo Reguiamenío (CEE) n° 1893/791, com a redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CEE) n° 4152/882 e pelo Regulamento (CEE) n° 1370/903, o Conselho 
introduziu na Comunidade um sistema de registo das importações de petróleo bruto; 
i 
2 JO n°L 220, de 30.08.1979, p.l. 
JOn°L 367, de 31.12.1988, p.7. 
JO n°L 133, de 24.05.1990, p.l. 
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n° 2592/794 com a redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CEE) n° 4152/88 e pelo Regulamento (CEE) n° 1370/90, o Conselho 
determinou as regras segundo as quais devia ser efectuado o registo na Comunidade das 
importações de petróleo bruto previsto pelo Regulamento (CEE) n° 1893/79; 
Considerando que tendo os citados regulamentos chegado ao seu termo em 31 de Dezembro 
de 1991, resulta conveniente retomar as regras que tinham sido introduzidas, adaptando-as 
às condições actualmente existentes nos mercados internacionais do petróleo, bem como aos 
objectivos de melhoria e de protecção da qualidade do ambiente; que convém harmonizar, 
na medida do possível, as exigências de notificação a nível das administrações nacionais e 
da Agência Internacional de Energia, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
Qualquer pessoa ou empresa que efectue uma importação de petróleo bruto proveniente de 
países terceiros ou que receba um fornecimento dos Estados-membros é obrigada a informar 
o Estado-membro onde está estabelecida dos elementos que os caracterizam. 
Artigo 2o 
Com base nas informações referidas no artigo Io, os Estados-membros comunicarão à 
Comissão, em intervalos regulares, as informações que permitam conhecer realmente a 
evolução das condições em que as importações e os fornecimentos foram realizados. 
Estas informações serão divulgadas aos Estados-membros. 
Artigo 3o 
Os dados e informações recolhidos e transmitidos, em aplicação do presente regulamento, 
são confidenciais. 
Esta disposição não impede a publicação de informações gerais ou de síntese que não 
contenham indicações individuais sobre as empresas. 
Artigo 4o 
1. As informações, que qualquer pessoa ou empresa é obrigada a comunicar ao Estado-
membro onde se encontra estabelecida, devem respeitar a cada importação ou fornecimento 
de petróleo bruto a um preço determinado. 
2. Por importação, entende-se cada quantidade de petróleo bruto que entra no território 
JOn'L 297, de 24.11.1979, p.l. 
aduaneiro da Comunidade e se destina a outros fins que não seja o trânsito. Por 
fornecimento, entende-se cada quantidade de petróleo bruto proveniente de outro Estado-
membro e se destina a outros fins que não seja o trânsito. As importações ou os 
fornecimentos efectuados por conta de empresas situadas fora do país importador e se 
destinam a ser refinados e seguidamente exportados na sua totalidade sob a forma de 
produtos petrolíferos, devem ser excluídos 
3: Todavia, o petróleo que tenha sido extraído dos fundos marinhos sobre os quais um 
Estado-membro exerça, para fins de exploração, direitos de exclusividade, não é considerado 
uma importação na acepção do n° 2, a partir do momento em que entra no território 
aduaneiro da Comunidade. 
Artigo 5o 
Nos termos do disposto no artigo Io do presente regulamento, os elementos que caracterizam 
cada importação ou fornecimento de petróleo bruto num Estado-membro devem indicar: 
- a designação do petróleo bruto com a indicação da densidade API, 
-a quantidade em barris, 
-o preço cif pago por barril, 
-o teor de enxofre em percentagem. 
Artigo 6o 
As informações referidas nos artigos 4o e 5o são comunicadas ao Estado-membro em causa 
em relação a um período que não pode exceder um mês. 
Artigo 7° 
As informações que os Estados-membros são obrigados a comunicar à Comissão, por força 
do artigo 2o, devem ser transmitidas no prazo de um mês a contar do final de cada mês 
referido no artigo 6o do presente regulamento. Essas informações resultam, para cada tipo 
de petróleo bruto, da conjugação dos dados que os Estados-membros recebem das pessoas 
e das empresas. Em relação a cada tipo de petróleo bruto, as informações devem incluir: 
- a designação do petróleo bruto com indicação da densidade média API, 
3 -a quantidade em barris, 
-o preço médio cif, 
S 
-o número de empresas envolvidas, 
-o teor de enxofre em percentagem. 
Artigo 8o 
1. A Comissão analisa e comunica mensalmente aos Estados-membros as informações 
recolhidas por força do disposto no artigo 7o. 
2. Os Estados-membros e a Comissão terão consultas regulares a pedido de um Estado-
membro ou por iniciativa da Comissão. Essas consultas respeitam, nomeadamente, às 
comunicações da Comissão referidas no n° 1. 
Podem ser realizadas consultas com organizações internacionais e países terceiros que 
tenham estabelecido mecanismos de informação análogos. 
Artigo 9o 
1. As informações transmitidas em aplicação do artigo 4o e as informações previstas no 
artigo 7o são confidenciais. Todavia, tal não prejudica a divulgação de informações desde 
que não constituam indicações individuais sobre as empresas, ou seja, desde que sejam 
respeitantes, no mínimo, a três empresas. 
2. As informações transmitidas à Comissão nos termos do disposto no artigo 7o e as 
comunicações referidas no n° 1 do artigo 8o, não podem ser utilizadas para fins diferentes 
dos enunciados no n° 2 do artigo 8o. 
3. Se a Comissão verificar que nas informações que lhe são comunicadas pelos Estados-
membros, em conformidade com o artigo 7o, constam anomalias ou incoerências susceptíveis 
de afectar o conhecimento efectivo da evolução das condições em que as importações e os 
fornecimentos foram efectuados, pode solicitar aos Estados-membros que lhe permita tomar 
conhecimento das informações adequadas fornecidas individualmente pelas empresas, bem 
como dos métodos de cálculo ou de avaliação em que se baseia a recolha dessas 
informações. 
Artigo 10° 
A Comissão, após consulta dos Estados-membros, adoptará as modalidades de aplicação do 
presente regulamento. 
Artigo 11° 
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
C 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros 
Feito em Bruxelas, em de 
Pelo Conselho 
O Presidente 
1-
COMUNICAÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS A COMISSÃO SOBRE 
AS IMPORTAÇÕES E AS ENTREGAS DE PETRÓLEO BRUTO 
Tipo de petróleo bruto (API) 
Volume 
(1000 Brl) 
Preço CIF 
(US*/Brl) 
Densidade 
API 
% 
Enxofre 
Número de 
empresas 
€ 
COMMUNICATION DES ET*7f> MEMBRES A LA COMMISSION SUR LES IMPORTATIONS ET LES LIVRAISONS DE PETROLE BRUT 
Type de Pétrole Brut (API) Volume 
(1000 Brl) Prix CAF 
(USVBrl) Densité 
API % 
Soufre Nombre de 
compagn i es 
- Murban (40) 
- Umm Shaif (37) 
- Upper Zakum(34) 
- Lower Zakum (40) 
- Other 
(31) 
6> Abu Dhabi 
Abu Dhabi 
Abu Dhabi 
Abu Dhabi 
Abj Dhabi 
Duba i - Duba i 
SharJah 
Iran - Iranian Light (34) 
Iran - Iranian Heavy (31) 
Iran - Other 
Iraq - Basrah Light (34) 
Iraq - Kirkuk (36) 
Iraq - Other 
Kuwait - Blend (30-31) 
Oman - Oman (34) 
Qatar - Mar ine (40) 
Qatar - Land (41) 
Saudi Arabian - Light (33-34) 
Saudi Arabian - Medium (30-31,5) 
Saudi Arabian - Heavy (27-28) 
Saudi Arabia - Berri (37-38) 
Saudi Arabia - Other 
Syr ia - Light (36) 
Syr ia - Souedie (24) 
Yemen - Other 
Middle East - Other 
Algeria - Saharan 3lend (44) 
Alger ia - Other 
Angola - Cabinda (32) 
Angola - Other 
Cameroon 
Congo 
Egypt - Medium/light (30-40) 
Egypt - Heavy (<30) 
Gabon - Rabi/Rabi Kounga (34) 
Gabon - Other 
Light (40) 
Medium (30-40) 
Heavy (<30) 
- Medium (<33) 
- Light (33-45) 
- Condensate (>45) Libya -
Libya -
Libya -
Niger ia 
Niger ia 
Niger ia 
Tun i s i a 
Zaire 
Afr ica - Other 
Indonesia - Other 
Russia - Urals (32) 
Russia - Other 
Azerbaijan 
Kazakhstan 
Ukraine 
FSU - Other 
Denmark (33-34,5) 
Norway 
Norway 
Norway 
Norway 
Norway 
United 
United Stratfjord (38) 
GulIfaks (29) 
Oseberg (34) 
(43) - Ekofisk 
- Other 
Kingdom -
Kingdom -
Uni ted Kingdom -
United Kingdom -
Europe - Other 
Ecuador - Or iente 
Ecuador - Other 
Mexico - Maya (22) 
Mexico Isthmus (34) 
Mex ico - Olmeca (40) 
Venezuela - Light (>30) 
Venezuela - Medium (22-30) 
Venezuela - Heavy (17-22) 
Latin America - Other 
Other Crudes Brent Blend (37-38) 
Forties (39-40) 
Flotta (34,7) 
Other 
(29) 
TOTAL 
ISSN 0257-955? 
COM(95) 89 final 
DOCUMENTOS 
PT 12 14 
N.° de catálogo : CB-CO-95-101-PT-C 
ISBN 92-77-868514 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
A*