ir * 
<r -ir 
4 -ir COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 29.03.1995 
COM(95) 110 linal 
95/0078 (COD) 
ACÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA 
A FAVOR DA CULTURA 
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu 
e ao Conselho da União Europeia 
Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que estabelece um programa de acção comunitária 
no domínio do património cultural 
RAFAEL 
(apresentada pela Comissão) 
PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
QUE ESTABELECE UM PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA 
NO DOMÍNIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL 
PROGRAMA "RAFAEL" 
/\ 
Exposição de motivos 
Anexo: Reuniões de consulta organizadas tendo em vista a apresentação de um programa 
de acção comunitária no domínio do património cultural. 
PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ESTABELECE 
UM PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA NO DOMÍNIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL -
PROGRAMA "RAFAEL" 
ANEXO: Descrição do programa "Rafael!' 
FICHA FINANCEIRA 
/1-* 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
A presente proposta insere-se no quadro de referência estabelecido pela comunicação *A 
acção da Comunidade Europeia a favor da cultura" l, adoptada em 27 de Julho de 1994 
pela Comissão na sequência da inserção de um artigo sobre a cultura no Tratado CE2. 
Dado que o património cultural, mobiliário e imobiliário, foi identificado como um dos 
eixos de intervenção prioritários da acção cultural da Comunidade, esta proposta tem por 
objectivo a implementação de um programa de acção específico nesse domínio. 
Este programa de acção deverá permitir dar um novo impulso às actividades comunitárias 
no domínio do património, através da reorientação e do alargamento das actividades 
desenvolvidas até aqui e da apresentação de uma abordagem coerente para as acções e 
políticas comunitárias respeitantes ao património cultural. 
As acções específicas propostas neste programa de acção dão resposta a vários dos 
objectivos expressos no Tratado. Uma vez que o património é, simultaneamente, a 
expressão das diversas identidades e o testemunho dos intercâmbios entre culturas, é 
necessária uma acção comunitária nesse domínio para dar um contributo particular à 
criação de uma "união cada vez mais estreita entre os povos da Europa "3 e "ao 
desenvolvimento das culturas dos Estados-membros respeitando a sua diversidade 
nacional e regional, e pondo simultaneamente em evidência o património cultural 
comum "4. 
O património constituiu-se ao longo dos tempos através dos intercâmbios e das influências 
recíprocas e apresenta características comuns que excedem as particularidades nacionais 
ou regionais. Esse jogo de diversidades e de constantes constitui um meio privilegiado 
para o cidadão apreender a sua inserção num espaço regional, nacional e europeu. A acção 
comunitária no domínio do património cultural pode, desta forma, contribuir para a 
afirmação de uma cidadania europeia, baseada num conhecimento mais aprofundado da 
sua própria cultura e da dos outros países da União. 
O programa de acção proposto tem por objectivo fomentar a cooperação entre os Estados-
membros e completar a sua acção5. Com efeito, as necessidades do sector do património, 
em termos de "know-how" e de recursos humanos ou financeiros são importantes; 
contudo, os meios são necessariamente limitados. Há, por isso, que fazer opções. O 
interesse de uma acção comunitária residirá em conjugar os conhecimentos técnicos a fim 
de efectuar as opções com conhecimento de causa, evitar a duplicação de esforços ou 
erros dispendiosos e, paralelamente, promover a qualidade, realizando ao mesmo tempo 
economias de escala. 
Os problemas da conservação e da gestão do património não conhecem fronteiras: os 
Estados-membros têm de fazer face a problemas semelhantes, alguns dos quais como, por 
exemplo, a conservação do papel, ultrapassam largamente as suas possibilidades de 
COM(94) 356 final 
Tratado da União Europeia, artigo 128° 
Tratado da União Europeia, art. A 
Tratado da União Europeia, n* 1 do art. 128° 
Tratado da União Europeia, n° 2 do art. 128° 
1 
intervenção devido à sua complexidade ou à sua dimensão. Nesses casos, uma acção 
conjunta representa um valor acrescentado e poderá revelar-se mais eficaz que a soma 
das acções desenvolvidas por cada um dos Estados-membros individualmente. 
Para além do seu valor cultural intrínseco, a preservação do património cultural gera 
diversas formas de actividade que têm repercussões sociais e económicas importantes e 
qUe estão ligadas a outros objectivos consignados no Tratado. Convém recordar que o 
sector requer uma mão-de-obra abundante e, muitas vezes, altamente qualificada, tanto 
ao nível da "concepção" e da "gestão" (arquitectos, arquivistas, historiadores de arte, 
conservadores...) como ao nível da "execução" (conservadores-restauradores, artesãos, 
pessoal de museu...) e que essa mãò-de-obra, que.assenta, em larga medida, numa 
estrutura de PME, necessita de "know-how" tradicional e de investigação e técnicas de 
ponta. 
A promoção da cooperação entre instituições de formação de aperfeiçoamento e/ou de 
investigação é, consequentemente, reconhecida como elemento essencial para a acção 
comunitária a favor do património, devendo as acções propostas tomar em consideração 
os conhecimentos adquiridos através dos programas comunitários de formação, de 
educação, de investigação e de desenvolvimento tecnológico. O património cultural pode 
igualmente dar um contributo importante à dinâmica investigação/crescimento/emprego 
na medida em que o sector necessita de um melhor aproveitamento dos resultados da 
investigação, nomeadamente através do desenvolvimento de aplicações práticas para 
utilização por parte dos profissionais que trabalham no terreno. 
O sector do património constitui igualmente uma fonte de postos de trabalho6, criados 
pelo efeito combinado do interesse crescente pelo património em todas as suas formas e 
do aumento dos tempos livres. Esses novos empregos dependem tanto de um recrudescer 
das actividades dentro do próprio sector (por exemplo, operações de restauro e 
redisposição dos museus e das suas colecções, animações e valorização do património, 
exposições, criação de novos serviços para o público nos museus, etc.) como de 
actividades resultantes da presença e valorização do património como, por exemplo, o 
desenvolvimento de actividades turísticas. 
Por estes motivos, os projectos de valorização do património são cada vez mais integrados 
em políticas de desenvolvimento regional, nomeadamente em operações que têm por 
objectivo a revitalização dos centros urbanos ou o combate à desertificação de 
determinadas regiões. A preservação do património está, evidentemente, ligada às políticas 
de ordenamento do território, do ambiente e da energia. 
Por último, o património cultural constitui um domínio privilegiado para o 
desenvolvimento de aplicações e de normas no domínio das tecnologias e serviços 
avançados de informação e de comunicações, tendo sido identificado como um campo 
de acção importante na comunicação "A via europeia para a sociedade de informação: 
plano de acção"1, na sequência do relatório do "Grupo Bangemann"8. Os benefícios a 
colher destes trabalhos não se traduzirão somente em termos de crescimento, de 
competitividade ou de empregos mas, desde que seja tomada em consideração a dimensão 
Livro Branco: Crescimento, competitividade, emprego, p. 21, p. 107-108 
COM(94) 347 final 
A Europa e a sociedade global da informação: Recomendações ao Conselho Europeu 
12 cultural, os profissionais do património e os cidadãos disporão assim de toda uma gama 
de novos produtos e serviços culturais eficazes. 
A Comunidade havia já desenvolvido um determinado número de actividades no domínio 
do património cultural relacionadas com as missões de que estava incumbida. Estas 
correspondem a três tipos de acções: actividades com uma finalidade essencialmente 
cultural, actividades que respondem a outras finalidades expressas no Tratado mas em que 
o património é directamente visado e, finalmente, actividades que respondem a outras 
finalidades, que não dizem directamente respeito ao património, mas que têm um impacto 
directo ou indirecto na preservação deste nos Estados-membros como, por exemplo, a 
política agrícola, que exerce uma influência importante, nomeadamente na preservação do 
património arqueológico e das paisagens históricas. 
Com vista à elaboração da presente proposta de decisão do Parlamento Europeu e do 
Conselho, a Comissão, consciente da necessidade de criar um consenso que 
correspondesse aos processos de decisão previstos no artigo 128° e desejosa de proceder 
a consultas aprofundadas, organizou uma série de reuniões, que incidiram 
simultaneamente sobre o património mobiliário e imobiliário, com as autoridades dos 
Estados-membros, os meios profissionais e com as outras partes intervenientes. 
Paralelamente, um grupo de peritos, criado na sequência de uma resolução do Conselho9, 
debruçou-se sobre o domínio específico dos arquivos. A lista das reuniões de consulta 
figura em anexo (p. 6-7). 
A presente proposta assenta na experiência das acções actualmente em curso e nos 
resultados das consultas. Inscreve-se no quadro de referência da acção cultural da 
Comunidade10 e toma em consideração as resoluções e conclusões adoptadas nesta matéria 
pelo Parlamento Europeu11 e pelo Conselho12. 
Resolução do Conselho e dos Ministros da Cultura, reunidos no seio do Conselho, de 14 de Novembro 
de 1991, sobre disposições relativas aos arquivos, JO n° C 314 de 05.12.1991, p.2 
COM(94) 356 final 
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão relativa às novas perspectivas 
para a acção da Comunidade no domfnio da cultura, A3-0396, JO n° C 42 de 15.02.1993, p. 173-181 
Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do património arquitectónico e a salvaguarda 
dos bens culturais, A3-0036/93, JO n° C 72 de 15.03.1993, p. 160-166 
Resolução do Parlamento Europeu sobre a política comunitária na área da cultura, A3-0386/93, JO n° 
C 44 de 14.02.1994, p. 184-188 
Conclusões dos Ministros da Cultura reunidos no Conselho em 12 de Novembro de 1992, relativas às 
orientações para a acção da Comunidade no domínio cultural, JO n° C 336 de 19.12.1992, p. 1-2 
Conclusões do Conselho, de 17 de Junho de 1994, relativas à elaboração de um plano de acção 
comunitário no domínio do património cultural, JO n° C 235 de 23.08.1994, p.1 
Conclusões do Conselho, de 17 de Junho de 1994, sobre uma maior cooperação em matéria de arquivos, 
JO n° C 235 de 23.08.1994, p. 3 
Conclusões do Conselho, de 10 de Novembro de 1994, relativas à comunicação da Comissão relativa 
à acção da Comunidade Europeia a favor da cultura, JO n° C 348 de 09.12.1994, p. 1-2. 
Programa de acção comunitária no domínio do património cultural - programa "Rafael' 
1. Valorização e divulgação 
do património cultural 
Fomentar o 
desenvolvimento e a partilha 
das práticas mais 
adequadas e criar um 
ambiente favorável à 
preservação do património 
cultural 
1. Apoio a projectos de 
conservação do património 
mobiliário ou imobiliário que 
possam ser qualificados de 
"laboratórios europeus do 
património" 
2. Apoio a "estaleiros 
europeus do património" que 
trabalhem em temas 
comuns relacionados com a 
preservação do património 
mobiliário ou imobiliário 
3. Apoio ao desenvolvimento 
de melhores utilizações e 
"normas" europeias em 
matéria de gestão e de 
preservação do património 
4. Incentivo à aquisição e 
co-gestâo de grandes obras 
de arte. 
5. Desenvolvimento de 
projectos e estudos, de 
cariz cultural, 
complementares de outras 
actividades comunitárias. 
I II. Redes e parcerias 
Contribuir para o reforço da cooperação 
transnacional, dos intercâmbios e da 
partilha de experiências e para a 
apresentação do património na sua 
dimensão europeia. 
1. Apoio à ligação em rede, por tema 
tratado, dos "estaleiros europeus do 
património" 
2. Desenvolvimento e difusão de 
utensílios de informação destinados às 
redes e aos profissionais do património, 
tais como, por exemplo, estudos 
comparativos acerca das práticas e 
sistemas nos Estados-membros, 
elaboração de estatísticas e de 
indicadores culturais europeus, guias 
práticos, manuais, repertórios, registos de 
projectos inovadores, informação sobre 
actividades comunitárias que digam 
respeito ao património cultural 
3. Apoio a projectos de cooperação 
transnacionais entre museus e/ou 
monumentos tendo em vista a 
apresentação do património na sua 
dimensão europeia. 
4. Apoio a projectos de cooperação entre 
institutos de formação de 
aperfeiçoamento e/ou de investigação, 
por exemplo, inventários, métodos de 
avaliação, reflexão conjunta, bolsas, 
intercâmbios, difusão de informação, etc. 
., - -III. Acesso ao património 
Fomentar projectos de sensibilização 
que apresentem uma dimensão 
europeia e estimular a utilização de 
tecnologias e de serviços avançados 
de informação e de comunicações 
1. Inclusão de uma vertente de 
sensibilização do cidadão nos 
projectos que beneficiem de apoio 
comunitário ao abrigo do programa 
"Rafael" 
2. Apoio a manifestações de 
sensibilização realizadas a nível 
europeu, por exemplo, Jornadas 
Europeias do Património, 
acontecimentos no quadro da Festa 
da Europa (9 de Maio), Prémio 
Europeu da Arquitectura Mies van der 
Rohe, Europan 
3. Apoio à realização de 
apresentações multilingues nos 
museus, monumentos ou sítios. 
4. Apoio à aplicação das tecnologias 
e serviços avançados de informação e 
de comunicação que dêem acesso ao 
património aos profissionais e ao 
público, por exemplo, projectos piloto, 
estudos ou seminários relativos a um 
problema específico do sector do 
património IV. Inovação, 
aperfeiçoamento e mobilidade 
dos profissionais 
Incentivar a troca de 
experiências e fomentar a 
mobilidade e o 
aperfeiçoamento dos 
profissionais do património. 
1. Apoio à identificação das 
necessidades em matéria de 
investigação, à difusão dos 
resultados junto dos 
profissionais do património e 
ao desenvolvimento de 
aplicações concretas para 
utilização por parte dos 
profissionais que trabalhem 
no terreno 
2. Apoio à organização de 
conferências e colóquios de 
dimensão europeia 
3. Projectos de cooperação 
tendo em vista a 
implementação de programas 
de intercâmbio para os 
profissionais do património 
4. Apoio à formação e ao 
aperfeiçoamento dos 
profissionais do património na 
utilização das tecnologias e 
dos serviços avançados de 
informação e de 
comunicação. V. Cooperação com países 
terceiros e organizações 
internacionais 
Desenvolver projectos com 
países terceiros e criar 
sinergias com as actividades 
desenvolvidas por outras 
organizações internacionais e, 
em especial, pelo Conselho da 
Europa. 
1. Apoio a projectos de 
preservação do património 
mobiliário e imobiliário, que 
digam nomeadamente respeito 
aos monumentos e aos sítios 
do património mundial. 
2. Participação em projectos 
ligados às redes e às parcerias 
ou realização de projectos 
complementares, por exemplo, 
o alargamento de estudos 
comparativos a outros países 
3. Participação em projectos 
relativos ao acesso do cidadão 
ao património, por exemplo, 
Jornadas Europeias do 
Património. 
4. Encorajar os profissionais a 
tomar parte em acções de 
investigação, de 
aperfeiçoamento e de 
mobilidade. 
A acção comunitária no domínio do património cultural deverá responder aos seguintes 
objectivos: 
- Contribuir para a valorização e divulgação do património cultural. 
- Fomentar a cooperação e a partilha, a nível europeu, dos conhecimentos, "know-how" 
e práticas em matéria de preservação do património. 
- Melhorar o acesso ao património e o fornecimento da informação correspondente para 
todos os cidadãos e contribuir, dessa forma, para a afirmação de uma cidadania 
europeia apoiada num melhor conhecimento do património. 
- Apoiar o enriquecimento dos conhecimentos e práticas mútuas e valorizar as 
potencialidades europeias. 
- Incentivar a cooperação com países terceiros e outras organizações internacionais 
competentes, especialmente o Conselho da Europa. 
Neste contexto, a Comissão propõe-se estabelecer um programa de acção comunitária 
específica no domínio do património cultural, a seguir designado programa "Rafael", em 
torno das cinco acções de encorajamento seguintes: 
I. Valorização e divulgação do património cultural. 
II. Redes e parcerias. 
III. Acesso ao património 
IV. Inovação, aperfeiçoamento e mobilidade dos profissionais. 
V. Cooperação com países terceiros e organizações internacionais. 
O programa propõe, assim, uma iniciativa estratégica à qual deverão corresponder as 
diferentes medidas; estas serão postas em prática de forma progressiva. Na opinião da 
Comissão, o programa "Rafael", devido à sua abordagem coerente, será o mais adequado 
para contribuir para a valorização e divulgação do património cultural e terá um impacto 
acrescido no desenvolvimento das culturas na Europa. Além disso, o programa "Rafael" 
permitirá à Comunidade dar um cariz cultural e específico as suas acções e valorizar, se 
for caso disso, a dimensão cultural das outras medidas comunitárias, em conformidade 
com o n° 4 do artigo 128° do Tratado. 
Concluindo, a Comissão propõe: 
a apresentação desta proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho nos 
termos do procedimento previsto no artigo 128° do Tratado. 
ANEXO 
REUNIÕES DE CONSULTA ORGANIZADAS 
TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DÉ UM PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA 
NO DOMÍNIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL 
Consultas de natureza geral sobre património mobiliário e imobiliário 
A Comissão e o Parlamento Europeu organizaram nos dias 1 e 2 de Julho de 1993, em 
Veneza, uma primeira reunião com os Directores do património mobiliário e imobiliário 
dos Estados-membros subordinada ao tema "Elementos-chave para a conservação do 
património na Comunidade Europeia". Esta reunião tinha por objectivo identificar os 
domínios de intervenção para uma acção comunitária no domínio do património e definir 
os temas das primeiras quatro reuniões dos peritos. 
Foram organizadas quatro reuniões de peritos em cooperação com as Presidências belga 
e grega. Incidiram sobre os seguintes temas: 
- Património e gestão: Património, economia e emprego & Património, turismo e 
ambiente", Mons, 27-30 de Outubro de 1993 
- Património, investigação e novas tecnologias, Bruxelas, 17-19 de Novembro de 1993 
- Património e formação, Antuérpia, 1-3 de Dezembro de 1993 
- Informação, sensibilização e mobilização do público e dos profissionais a favor do 
património13, Atenas, 23-25 de Fevereiro de 1994. 
No quadro das suas prioridades a favor do património, e com o apoio da Comissão, a 
Presidência grega organizou duas reuniões suplementares de peritos: 
- Património e ambiente, Atenas, 26-29 de Março de 1994 
- Património subaquático, Atenas, 7-9 de Abril de 1994 
Nestas reuniões de consulta restritas participaram peritos designados pelos 
Estados-membros, representantes do Parlamento Europeu, do Conselho da Europa, das 
organizações intergovernamentais e não-governamentais, bem como dos diferentes serviços 
da Comissão envolvidos na matéria. 
Os resultados das reuniões dos peritos foram apresentados no decurso da segunda reunião 
de Directores do património mobiliário e imobiliário dos Estados-membros "A Europa 
Esta reunião veio completar os resultados de uma primeira reunião de peritos intitulada "Os museus e 
"o seu público", organizada nos dias 25-29 de Novembro de 1992 em Glasgow, em colaboração com a 
Presidência britânica 
face ao seu património", realizada em Lisboa entre 27 e 29 de Abril de 1994. Essa 
reunião permitiu elaborar um primeiro balanço dos trabalhos, com base num documento 
de trabalho apresentado pelos serviços da Comissão indicar algumas pistas de reflexão 
para a elaboração do futuro programa de acção. 
Consultas específicas para os arquivos 
Em 1991, o Conselho tinha adoptado uma resolução em que convidava a Comissão a criar 
um grupo de peritos designados pelos Estados-membros "com o objectivo de analisar em 
que medida é desejável uma maior coordenação da política e das práticas relativamente 
aos arquivos entre os Estados-membros"H. O grupo de peritos, ao qual se associaram 
representantes dos arquivos das instituições comunitárias, do Instituto Universitário 
Europeu de Florença e de diferentes serviços da Comissão envolvidos na matéria, reuniu-
se enj Bruxelas nos dias 31 de Março, 17 de Junho e 24 de Setembro de 1992, bem como 
nos dias 9 de Março, 23 de Abril e 22 de Outubro de 1993, tendo os seus trabalhos sido 
objecto de um relatório15 que contém sugestões para uma acção comunitária nesse domínio 
específico. 
A conferência 
A informação recolhida no decurso das reuniões precedentes foi apresentada a uma 
audiência mais alargada no decurso de uma conferência intitulada "O cidadão e o seu 
património ", organizada com a colaboração do Parlamento Europeu nos dias 4-5 de 
Outubro de 1994 em Bruxelas. O objectivo dessa conferência consistia, com efeito, em 
completar os resultados, sobretudo de natureza técnica, através de um diálogo entre todas 
as partes interessadas, nomeadamente as associações de proprietários, bem como 
fundações que, em conjunto, contribuem para aproximar o cidadão do seu património. A 
conferência também permitiu travar conhecimento com os representantes dos novos 
Estados-membros e dos países terceiros. 
Resolução do Conselho e dos Ministros da Cultura reunidos no seio do Conselho, de 14 de Novembro 
de 1991, sobre disposições relativas aos arquivos, JO n° C 314 de 05.12.1991, p.2 
Os arquivos na União Europeia. Relatório do Grupo de peritos sobre os problemas de coordenação em 
matéria de arquivos, SEC(94)900, 21 de março de 1994 
PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
QUE ESTABELECE UM PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA 
NO DOMÍNIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL 
PROGRAMA "RAFAEL" * 
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
128°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão1 
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões2 
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189° B do Tratado, 
Considerando que o Tratado que institui a Comunidade Europeia (adiante designado por Tratado), 
com a redacção que lhe foi dada pelo Tratado da União Europeia, contém doravante um Título 
IX consagrado especificamente à cultura e prevê que a Comunidade contribua para o 
desenvolvimento das culturas dos Estados-membros, respeitando a sua diversidade nacional e 
regional, e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum; 
Considerando que o artigo 128° do Tratado identifica o património cultural como um domínio 
de acção específica, que o património cultural é a expressão das identidades nacionais e regionais 
e das relações entre os povos e que importa assegurar a sua preservação e melhorar o acesso dos 
cidadãos (incluindo aqueles que se defrontam com problemas específicos de acesso) ao património 
no intuito de contribuir para um melhor conhecimento e respeito mútuos; 
Considerando que uma acção comunitária pode contribuir para uma melhor preservação do 
património na medida em que estimula o intercâmbio de experiências e de "know-how" e 
incentiva as sinergias operacionais e o trabalho de parceria; 
1 JO. 
2 JO. 
Considerando que a preservação do património cultural, pela sua dimensão sócio-económica, se 
inscreve num projecto de sociedade e pode dar um contributo significativo à criação de postos 
de trabalho e ao desenvolvimento regional, bem como à melhoria da qualidade de vida e do 
ambiente quotidiano dos cidadãos; 
Considerando que o domínio cultural constitui um campo de acção importante na perspectiva da 
sociedade da informação, tal como é afirmado na Comunicação da Comissão "A via europeia 
para a sociedade da informação: plano de acção"71', 
Considerando que é necessário desenvolver investigações a nível comunitário relativas à 
preservação do património cultural e que as acções comunitárias de investigação, de 
desenvolvimento tecnológico e de demonstração são postas em prática de acordo com as 
disposições do programa-quadro de IDT4, do qual o presente programa poderá tirar partido; 
Considerando a experiência adquirida pela Comissão no âmbito das actividades que têm sido 
desenvolvidas, nomeadamente no domínio do património arquitectónico; 
Considerando a importância que o Parlamento Europeu atribuiu à acção comunitária a favor do 
património e, em particular, à formação, à investigação, à sensibilização dos jovens e dos 
adolescentes, à cooperação com os países terceiros e com o Conselho da Europa, bem como às 
ligações com as outras políticas comunitárias, nomeadamente no que diz respeito à formação e 
ao desenvolvimento regional5; 
Considerando as resoluções do Parlamento Europeu relativas ao contributo da Comunidade para 
os trabalhos de restauro do património arquitectónico excepcional6; 
COM(94) 347 final 
Decisão 1110/94)CEE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de Abril de 1994, relativa ao 
quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de 
desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998), JO n° L 126 de 18.05.1994, p. 1-33 
Resolução do Parlamento Europeu sobre a salvaguarda do património cultural europeu, JO n° C 62 
de 30.05.1974. p. 5-7 
Resolução do Parlamento Europeu sobre a salvaguarda do património arquitectónico e arqueológico, 
JO n° C 267 de 11.10.1982, p. 25-29 
Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do património arquitectónico e arqueológico 
da Comunidade, JO n° C 309 de 05.12.1988, p. 423-427 
Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do património arquitectónico e a salvaguarda 
dos bens culturais, JO n° 72 de 15.03.1993, p. 160-166 
Resolução do Parlamento Europeu sobre um auxilio económico ao Monte Athos (região monástica), 
JO n° C 144 de 15.06.1981, p. 92 
Resolução do Parlamento Europeu sobre o auxílio à reconstrução da zona do Chiado em Lisboa, JO 
n°C262 de 10.10.1988, p.110 
Considerando o interesse manifestado pelo Conselho numa maior cooperação nos domínios do 
património arquitectónico, dos objectos e obras de arte e dos arquivos, nomeadamente no que diz 
respeito ao intercâmbio de conhecimentos, à documentação e à formação, e tendo em conta o 
papel importante desempenhado pelas redes de organizações culturais na cooperação cultural na 
Europa7; 
Considerando que, na sua comunicação sobre as "Novas perspectivas para a acção da 
Comunidade no domínio da cultura"8, a Comissão indica que convém alargar a acção comunitária 
ao património mobiliário e fomentar o diálogo e a cooperação entre as partes envolvidas, bem 
como a divulgação de experiências e de informação especializada, e que o Parlamento Europeu 
e o Conselho apoiaram esta abordagem9; 
Considerando que as instituições europeias sublinharam a importância de integrar os diferentes 
aspectos do património cultural numa acção comunitária coerente10 que tome em consideração a 
riqueza e a diversidade do património mobiliário e imobiliário e assente nos trabalhos das 
numerosas partes envolvidas; 
10 Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do património arquitectónico e arqueológico 
da Comunidade, JO n° C 309 de 05.12.1988, p. 424 
Resolução do Parlamento Europeu sobre o incêndio do Gran Teatro dei Liceo em Barcelona, JO n° 
C61 de 28.02.1994, p. 184 
Resolução dos Ministros dos Assuntos Culturais, reunidos no seio do Conselho, de 13 de Novembro 
de 1986, sobre a conservação do património arquitectónico europeu, JO n° C 320 de 13.12.1986, p. 
1 
Resolução dos ministros responsáveis pelos Assuntos Culturais, reunidos no seio do Conselho,de 13 
de Novembro de 1986, relativa à conservação dos objectos e obras de arte, JO n° C 320 de 
13.12.1986, p. 3 
Resolução do Conselho e dos Ministros da Cultura, reunidos no seio do Conselho, de 14 de 
Novembro de 1991, sobre disposições relativas aos arquivos, JO n° C 314 de 05.12.1994, p. 2 
Conclusões do Conselho de 17 de Junho de 1994 sobre uma maior cooperação em matéria de 
arquivos, JO n° C 235 de 23.08.1994, p. 3 
Resolução do Conselho e dos Ministros da Cultura, reunidos no seio do Conselho, de 14 de 
Novembro de 1991, sobre redes culturais europeias, JO n° C 314 de 05.12.1991, p, 1 
COM(92) 149 final 
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão relativa às novas perspectivas 
para a acção da Comunidade no domínio da cultura, JO n° C 42 de 15.02.1993, p. 173-181 
Resolução do Parlamento Europeu sobre a política comunitária na área da cultura, JO n° C 44 de 
14.02.1994, p. 184-188 
Conclusões dos Ministros da Cultura, reunidos no seio do Conselho de 12 de Novembro de 1992, 
relativas às orientações para a acção da Comunidade no domínio da cultura, JO n° C336 de 
19.12.1992, p.1-2 
Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do património arquitectónico e a salvaguarda 
dos bens culturais, JO n° 72 de 15.03.1993, p. 160-166 
Conclusões do Conselho de 17 de Junho de 1994 relativamente à elaboração de um plano de acção 
comunitária no domínio do património cultural, JO n° C 235 de 23.08.1994, p. 1 
10 
Considerando que a acção da Comunidade deverá ter em conta o carácter evolutivo da definição 
do património e tomar em consideração todas as formas do património, favorecendo as 
abordagens pluridisciplinares; 
Considerando que a Comissão organizou consultas com todas as partes interessadas, 
nomeadamente com as administrações dos Estados-membros, os profissionais, as organizações 
não-governamentais, as fundações e as associações, tendo em vista a preparação de um programa 
de acção no domínio do património cultural; 
Considerando que o património cultural na Europa apresenta numerosos elos de ligação com 
países fora da Comunidade e que, consequentemente, constitui um domínio privilegiado para 
desenvolver formas de cooperação com países terceiros e organizações internacionais competentes 
na matéria, em conformidade com o estipulado no Tratado e com as conclusões e resoluções 
acima referidas; 
Considerando as conclusões do Conselho Europeu de Copenhaga, de 21-23 de Junho de 1993, 
relativas à abertura dos programas comunitários aos países da Europa Central e Oriental que 
sejam partes em acordos de associação e os acordos de cooperação que incluem uma vertente 
cultural, assinados pela Comunidade com determinados países terceiros; 
Considerando que a presente decisão estabelece, para a totalidade da vigência do programa, uma 
verba global que constitui a referência privilegiada, na acepção do ponto 1 da declaração do 
Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 6 de Março de 1995, para a Autoridade 
Orçamental no âmbito do processo orçamental anual; 
Considerando que a execução do presente programa assenta numa estreita cooperação com as 
autoridades nacionais, com vista a assegurar que a acção comunitária apoie e complete as 
actividades nacionais, dentro do respeito pelo princípio de subsidiariedade, tal como definido no 
artigo 3°B do Tratado; 
Considerando que a Comissão será, na execução desta missão, assistida por um comité consultivo 
composto por representantes dos Estados-membros, 
DECIDEM: 
11 
Artigo 1° 
A presente decisão estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património 
cultural, a seguir designado programa "Rafael". O programa Rafael" é adoptado pelo período 
compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 31 de Dezembro de 2000. 
Artigo 2o 
Os objectivos específicos do programa "Rafael" consistem em: 
- Contribuir para a valorização e divulgação do património cultural. 
- Fomentar a cooperação e a partilha, a nível europeu, dos conhecimentos, "know-how" 
e práticas em matéria de preservação do património. 
- Melhorar o acesso ao património e a divulgação da informação correspondente, para 
todos os cidadãos, contribuindo desta forma para a afirmação de uma cidadania 
europeia fundamentada num melhor conhecimento do património. 
- Apoiar o enriquecimento dos conhecimentos e práticas mútuas e valorizar as 
potencialidades europeias. 
- Incentivar a cooperação com países terceiros e outras organizações internacionais 
competentes e, em particular, com o Conselho da Europa. 
Artigo 3o 
O programa "Rafael" abrange o património cultural imobiliário e mobiliário e comporta cinco 
acções: 
I. Valorização e divulgação do património cultural 
II. Redes e parcerias 
III. Acesso ao património 
IV. Inovação, aperfeiçoamento e mobilidade dos profissionais 
V. Cooperação com países terceiros e organizações internacionais 
12 
A verba global para a execução do conjunto do programa eleva-se a 67 milhões de ecus para o 
período de 1996 - 2000. 
A Autoridade Orçamental determina as dotações dispomveis pára cada exercício, tendo em conta 
os princípios de boa gestão referidos no artigo T do Regulamento Financeiro aplicável ao 
orçamento geral das Comunidades Europeias. 
As acções, descritas no Anexo, são implementadas para a concretização dos objectivos previstos 
no artigo 2o, com base nas prioridades anualmente definidas nos termos do disposto no artigo 6o. 
O programa vigora por um período de 5 anos. Este período tem início em 1 de Janeiro de 1996. 
Artigo 4o 
A fim de concretizar os objectivos acima referidos, os projectos desenvolvidos no âmbito do 
programa "Rafael" devem: 
ter uma dimensão europeia e representar um verdadeiro valor acrescentado relativamente 
às acções levadas a cabo nos Estados-membros; 
contribuir para a divulgação do património cultural; 
contribuir para o desenvolvimento das práticas, conhecimentos e "know-how" mais 
adequados em matéria de preservação, 
representar um interesse a nível comunitário devido ao seu carácter exemplar ou inovador 
e informativo, ou produzir um efeito multiplicador em termos culturais, educativos e 
sócio-económicos. 
Artigo 5o 
A Comissão executará o programa "Rafael" nos termos da presente decisão. 
Na execução dessa tarefa, a Comissão será assistida pelo Comité Consultivo previsto no artigo 
4o da Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de um programa 
de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Programa Caleidoscópio 
13 
2000), composto por um representante por Estado-membro e presidido pelo representante da 
Comissão. 
O comité pode analisar qualquer questão relativa à execução* do programa. A Comissão pode 
consultar o comité sobre as orientações gerais e sobre qualquer outra questão para além das 
previstas no artigo 6o. 
Artigo 6o 
O representante da Comissão apresentará ao Comité um projecto de medidas a adoptar, 
nomeadamente o plano de trabalho anual referente às acções I„ II2, III3 e V. O Comité emite o 
seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da 
questão em causa, procedendo a votação se for caso disso. 
O parecer do Comité será registado em acta; além disso, cada Estado-membro pode exigir que 
a sua posição figure nessa acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité será por ela 
informado do modo como tomou em consideração o seu parecer. 
Artigo T 
A Comissão velará pela coerência e pela complementaridade do programa "Rafael" com os 
restantes programas e políticas da Comunidade relacionados com o património cultural. 
Artigo 8o 
Decorridos três anos sobre a entrada em funcionamento do Programa "Rafael" e antes de 30 de 
Setembro de 1999, a Comissão, apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité 
das Regiões, um relatório de avaliação sobre os resultados obtidos, acompanhado, se for caso 
disso, de propostas adequadas de reajustamento do programa em função das necessidades 
detectadas durante a sua execução. 
14 
No termo do Programa "Rafael" e antes de 30 de Setembro de 2001, a Comissão enviará ao 
Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões um relatório sobre a realização e os 
resultados do programa. 
Artigo 9o 
A presente decisão entrará em vigor no vigésimo dia subsequente à sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Parlamento Europeu, Pelo Conselho, 
O Presidente O Presidente 
15 
ANEXO 
PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA 
NO DOMÍNIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL 
PROGRAMA "RAFAEL" . 
O programa "Rafael" tem por objectivo apoiar acções de nível europeu em todas as áreas do 
património: património imobiliário, património arqueológico, património subaquático, património 
mobiliário, museus e colecções, arquivos, etc. 
Acção I - Valorização e divulgação do património cultural 
Esta acção tem por objectivo contribuir para a valorização e divulgação do património 
cultural e fomentar o desenvolvimento e a partilha das práticas mais adequadas através 
da criação de um ambiente favorável à preservação do património cultural. 
Esta acção será posta em prática através das seguintes medidas: 
1. Apoio a projectos de conservação do património mobiliário ou imobiliário que possam 
ser qualificados de "laboratórios europeus do património" devido ao interesse e ao 
carácter exemplar dos trabalhos contemplados. Estes deverão dizer respeito a obras, 
monumentos ou sítios que tenham um valor excepcional para a história e que 
constituam "locais de memória" para a Europa. Os projectos, que serão desenvolvidos 
ao longo de vários anos, têm por objectivo reunir as melhores competências, 
nomeadamente através da associação de uma equipa europeia e pluridisciplinar nos 
trabalhos com o objectivo de estudar os problemas de conservação particularmente 
difíceis, e de elaborar abordagens, métodos e/ou técnicas adequadas. Será dispensada 
uma atenção especial à difusão da experiência adquirida no decurso dos trabalhos. 
2. Apoio a "estaleiros europeus do património" que trabalhem num tema comum ligado 
à preservação do património mobiliário e/ou imobiliário. Os projectos deverão 
distinguir-se pelo seu valor exemplar e ter um efeito multiplicador. Poderão 
desenvolver-se ao longo de vários anos consecutivos. As experiências adquiridas 
relativamente ao problema de gestão e/ou de preservação abordado serão largamente 
divulgadas junto dos profissionais. Os temas serão seleccionados em função das 
preocupações das diferentes disciplinas do património. 
3. Apoio ao desenvolvimento de normas e/ou recomendações europeias com o objectivo 
de melhorar os hábitos e práticas em matéria de gestão e de preservação do património 
e, se for caso disso, de facilitar os intercâmbios. Trata-se da elaboração, a nível 
europeu, de normas e/ou recomendações relativas, por exemplo, à documentação dos 
bens culturais, às condições de empréstimo de obras para exposições, à conservação 
passiva das obras, à protecção dos objectos, obras e monumentos contra incêndios, etc. 
O apoio comunitário poderá ser utilizado para inquéritos, reuniões de trabalho, estudos, 
etc., realizados no âmbito desses trabalhos. 
4. Incentivo, a título experimental, à co-gestão de grandes obras de arte por parte de 
vários parceiros europeus, com o intuito de preservar e apresentar essas obras ao 
público na Europa. 
16 
Desenvolvimento de projectos e de estudos, de natureza predominantemente cultural, 
complementares de outras actividades comunitárias. Poderá ser concedido auxílio 
financeiro a projectos que dêem apoio ou completem a acção comunitária desenvolvida 
na sequência de outras diposições do Tratado e que representem um interesse particular 
para o sector do património, à realização de mesas redondas e de estudos comparativos 
que tenham por objectivo reunir dados factuais sobre a situação nos Estados-membros, 
bem como às avaliações de impacto, no quadro da elaboração de novas medidas 
comunitárias. 
Acção II - Redes e parcerias 
Esta acção tem por objectivo fomentar o desenvolvimento de redes e a constituição de 
parcerias com a finalidade de contribuir para o reforço da cooperação transnacional, dos 
intercâmbios e da partilha de experiências e apresentar o património na sua dimensão 
europeia. 
Essa acção é posta em prática através das seguintes medidas: 
Apoio à constituição de redes de "estaleiros europeus do património*'. As redes serão 
estabelecidas por tema tratado, através da associação dos responsáveis dos "estaleiros" 
e, caso necessário, das instituições públicas e privadas, centros de investigação e 
empresas particularmente envolvidos nessa questão. As redes têm por objectivo 
incrementar o intercâmbio de experiências entre os responsáveis de projectos e as 
outras entidades envolvidas na questão. O apoio comunitário poderá ser utilizado, 
nomeadamente, para o estabelecimento de redes, a organização de seminários sobre os 
problemas encontrados nos "estaleiros" e os trabalhos previstos, bem como para a 
divulgação da experiência assim adquirida aos meios interessados. 
Recolha e divulgação de informação especializada, destinada ao sector do património, 
utilizando os canais de informação ou meios de divulgação adequados (administrações 
competentes, organizações profissionais e não-governamentais, associações, etc..) e 
os suportes adequados (papel, CD-ROM, CD-I, on-line...). A informação incidirá sobre 
a elaboração de estudos comparativos sobre as práticas e sistemas nos Estados-
membros que representem um interesse comum, estatísticas e indicadores culturais 
europeus, guias práticos, manuais, repertórios e registos de projectos inovadores, bem 
como sobre actividades comunitárias que digam respeito ao património cultural. 
Apoio a projectos de cooperação transnacionais entre museus e/ou monumentos, que 
utilizem sistemas multimedia ou outras formas de comunicação, a fim de apresentar 
o património na sua dimensão europeia e mostrar aos visitantes de um museu, 
monumento ou sítio, outras obras, monumentos e sítios da mesma família cultural 
situados noutros países da Europa. 
Apoio a projectos de cooperação entre institutos de formação de aperfeiçoamento e/ou 
centros de investigação que trabalhem no domínio do património. Esta medida tem por 
objectivo o desenvolvimento dos instrumentos necessários à constituição de redes e/ou 
parcerias, o reforço da sua cooperação e a partilha da sua experiência. O auxílio 
financeiro concedido no âmbito dos projectos de cooperação poderá ser utilizado 
nomeadamente para: 
17 
estabelecimento de inventários (por disciplina) das formações de aperfeiçoamento, 
desenvolvimento de métodos de avaliação das formações e de uma reflexão 
comum, 
realização de estudos comparativos sobre diplomas/habilitações no domínio do 
património cultural e sobre o acesso às profissões na área do património nos 
Estados-membros, 
constituição de redes e informação dos seus membros, 
bolsas e intercâmbio de professores, estudantes e/ou investigadores, 
divulgação de informação sobre as investigações em curso ou já realizadas, 
nomeadamente junto dos profissionais do património, 
informação sobre e/ou acesso às novas tecnologias e sua utilização no domínio do 
património cultural, etc. 
As sinergias com outros programas comunitários, nomeadamente em matéria de ensino 
e de formação, de investigação e de desenvolvimento tecnológico, deverão ser 
claramente indicadas. 
Acção III - Acesso ao património 
Esta acção tem por objectivo melhorar o acesso do cidadão ao património comum através 
do fomento de projectos de sensibilização que apresentem uma dimensão europeia e que 
estimulem a utilização de tecnologias e serviços avançados de informação e de 
comunicações. 
A acção é posta em prática através das seguintes medidas: 
1. Inclusão de uma vertente de sensibilização do cidadão nos projectos que beneficiam 
de um apoio comunitário ao abrigo do programa "Rafael". Os promotores dos 
projectos serão convidados a apresentar ao público os trabalhos realizados ou em curso. 
A Comissão prosseguirá as iniciativas desenvolvidas neste domínio, tais como a 
exposição itinerante e os produtos audiovisuais, que serão consagrados nomeadamente 
aos "laboratórios europeus do património" e aos estaleiros europeus do património". 
2. Apoio a manifestações de sensibilização realizadas a nível europeu como, por exemplo, 
as Jornadas Europeias do Património, acontecimentos preparados no quadro da Festa 
da Europa (9 de Maio), o Prémio Europeu de Arquitectura Mies van der Rohe, 
Europan, etc. 
3. Apoio à realização de apresentações multilingues nos museus, monumentos e sítios 
destinadas aos nacionais de outros Estados-membros. Os projectos poderão incidir 
sobre textos de apresentação, brochuras, cartazes, sistemas de guias electrónicos, 
produtos audiovisuais ou multimedia, etc. 
4. Apoio a aplicações de tecnologias e serviços avançados de informação e de 
comunicações que permitam o acesso ao património por parte dos profissionais e do 
público. Os projectos deverão apresentar um interesse a nível europeu e ter um carácter 
de demonstração. 
O apoio comunitário poderá ser utilizado para estudos ou seminários de trabalho 
relativos a um problema particular que diga respeito à utilização dessas tecnologias e 
18 
serviços no sector do património, ou para projectos-piloto cujo objectivo seja o estudo 
e a implementação de aplicações concretas. 
Acção IV - Inovação, aperfeiçoamento e mobilidade dos profissionais 
Esta acção tem por objectivo estimular o intercâmbio de experiências e fomentar a 
cooperação, a mobilidade e o aperfeiçoamento dos profissionais do património cultural. 
A acção é posta em prática através das seguintes medidas: 
1. Apoio à identificação das necessidades em matéria de investigação - a desenvolver a 
nível comunitário - no domínio do património, à divulgação dos trabalhos de 
investigação junto dos profissionais do património e ao desenvolvimento de aplicações 
concretas para utilização por parte dos profissionais que trabalham no terreno. Estas 
medidas serão desenvolvidas em sinergia com o programa-quadro de investigação, 
desenvolvimento tecnológico e de demonstração; qualquer eventual acção de 
investigação será levada a cabo no âmbito do programa-quadro de IDT, de acordo com 
o disposto nesse programa-quadro. 
2. Apoio à organização de conferências e de colóquios, ou de outras actividades de 
aperfeiçoamento semelhantes, que apresentem um carácter europeu. 
3. Apoio a projectos que instituam um programa europeu de intercâmbio de profissionais 
para as diferentes disciplinas do património e que permitam às pessoas que já 
disponham de uma sólida formação profissional trabalhar durante vários meses num 
ambiente profissional equivalente noutro país europeu. O apoio comunitário destinar-
se-á à organização dos intercâmbios e a cobrir as despesas adicionais daí resultantes, 
como viagens e alojamento. 
4. Apoio à formação e ao aperfeiçoamento dos profissionais do património na utilização 
de tecnologias e serviços avançados de informação e de comunicações. 
Acção V - Cooperação com países terceiros c organizações internacionais 
Esta acção tem por objectivo o desenvolvimento de projectos com países terceiros e a 
criação de sinergias com as actividades desenvolvidas por outras organizações 
internacionais e, em particular, com o Conselho da Europa. 
A acção será posta em prática através das seguintes medidas: 
1. Apoio a projectos de preservação do património mobiliário e imobiliário, incidindo 
nomeadamente sobre monumentos e sítios que figurem na lista do Património Mundial; 
2. Participação nos projectos ligados às redes e às parcerias ou alargamento de 
determinados projectos a países terceiros, tais como os estudos comparativos; 
3. Participação em projectos relativos ao acesso do cidadão ao património, tais como as 
Jornadas Europeias do Património; 
19 
4. Incremento da participação dos profissionais do património em acções de pesquisa, 
aperfeiçoamento e mobilidade. 
O apoio comunitário aos projectos de cooperação cultural com países terceiros está 
organizado de forma análoga à dos projectos respeitantes aos países da União Europeia, 
com base em acordos que lhes são aplicáveis. Procurar-se-á estabelecer uma sinergia de 
acção com as organizações internacionais competentes e, nomeadamente, com o Conselho 
da Europa, no respeito pela identidade própria e a autonomia de acção de cada instituição 
e organização. 
20 
COMISSÃO EUROPEIA 
FICHA FINANCEIRA 
RAFAEL - 5 ANOS 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Programa de acção comunitária no domínio do património cultural - Programa 
"RAFAEL". 
2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA 
B3-2000: "Salvaguarda e valorização do património cultural europeu" 
3. BASE JURÍDICA 
Artigo 128° do Tratado 
Decisão do Parlamento e do Conselho de que estabelece um programa de acção 
comunitária no domínio do património cultural - Programa "RAFAEL" 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1 OBJECTIVO GERAL DA ACÇÃO 
A acção cultural da União tem por objectivo geral contribuir para a criação de uma 
"união cada vez mais estreita entre os povos da Europa"11 e para o "desenvolvimento das 
culturas dos Estados-membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional, e pondo 
simultaneamente em evidência o património cultural comum"12. 
A acção cultural tem, assim, como objectivo, a valorização do património comum dos 
nossos povos e a revelação aos cidadãos do seu duplo parentesco cultural, nacional e 
europeu. 
Neste contexto, o património reveste-se de uma importância particular, uma vez que 
constitui o resultado da evolução histórica das culturas dos nossos povos à escala europeia, 
nacional, regional e local. Caracteriza-se por uma extraordinária diversidade e uma riqueza 
Tratado da União, artigo A 
Tratado da União, n° 1 do artigo 128° 
V 
notável, que exprimem a multiplicidade das nossas identidades,sendo simultaneamente 
testemunho da interpenetração dos nossos intercâmbios intelectuais e artísticos. 
O património cultural é o lugar geométrico das nossas diversidades e das nossas 
semelhanças. Traduz-se simultaneamente nos planos imobiliário e mobiliário. 
A acção cultural em matéria de património tem por objectivos principais apoiar e 
completar a acção dos Estados-membros nos domínios: 
- da divulgação do conhecimento dos patrimónios mobiliário e imobiliário à escala 
europeia. 
- da conservação e da protecção do património cultural comum de importância europeia. 
- da execução de formas e acções de cooperação com os países terceiros e as 
organizações internacionais competentes neste domínio. 
Estes objectivos de carácter geral serão postos em prática com base em 5 grandes eixos: 
Io Valorização e divulgação do património cultural na Europa 
2o Redes e parcerias 
3o Acesso ao património 
4o Inovação, novas tecnologias, aperfeiçoamento e mobilidade dos profissionais 
5o Cooperação com países terceiros e organizações internacionais 
4.1.1 No domínio da valorização e da divulgação do património cultural na Europa 
O objectivo consiste em fomentar o desenvolvimento de técnicas de preservação, através 
de projectos concretos, em todas as disciplinas do património (imobiliário, mobiliário, 
arqueológico, museus e colecções, arquivos, património subaquático, etc.) 
Por técnicas de preservação entende-se a cobertura de todo o espectro de actividades, 
desde a identificação e o recenseamento até à apresentação e à valorização, passando pela 
conservação, o restauro, a documentação, a gestão, etc. 
Será igualmente dispensada especial atenção à divulgação dos resultados dos projectos, 
que serão agrupados em 5 grandes categorias: 
- intervenções em matéria de património "principal", "excepcional", de forma a 
constituir "laboratórios" europeus do património que reúnam peritos europeus em 
equipas pluridisciplinares e internacionais, a fim de estudar os problemas de 
preservação e as técnicas apropriadas aos sítios excepcionais de carácter emblemático 
a nível europeu, ou até mundial. As sinergias, experiências e resultados obtidos desta 
forma poderão ser utilizados em aplicações mais modestas e correntes; 
- apoio a estaleiros europeus do património que trabalhem em temas comuns, criados à 
escala regional, local ou nacional, de forma a favorecer o intercâmbio de experiências 
e a permitir que o conjunto do sector beneficie de resultados comuns, graças à criação 
desses "estaleiros europeus do património" que equivalem a um campo de experiência 
e de demonstração; 
72 
criação de "normas europeias" relativas às práticas de preservação desenvolvidas por 
organizações profissionais internacionais (por exemplo, documentação sobre bens 
culturais, empréstimo de obras, conservação); 
fomento, a título experimental, da aquisição e da co-gestão de grandes obras de arte. 
Esta acção consistiria em favorecer a aquisição de obras de arte por vários parceiros 
europeus a fim de preservar e apresentar as mesmas ao público por toda a Europa; 
projectos e estudos de cariz cultural, em complemento de outras actividades 
comunitárias. 
4.1.2. No domínio das redes e das parcerias 
O objectivo consiste em permitir o reforço da cooperação transnacional, favorecer os 
intercâmbios e a partilha de experiências e ajudar à apresentação do património na sua 
dimensão europeia. As principais acções podem ser classificadas em 4 categorias: 
- apoio à colocação em rede dos estaleiros europeus do património. Através desta acção, 
os estaleiros que estejam a desenvolver o mesmo tema serão encorajados a reunir-se 
e a constituir uma rede. 
- desenvolvimento e difusão de instrumentos de informação para utilização das redes e 
dos profissionais. Tratar-se-á, nomeadamente, de fomentar a elaboração de guias, 
manuais, repertórios e inventários sobre as actividades comunitárias relativas ao 
património cultural destinados aos profissionais dos diversos sectores envolvidos e das 
redes. Será sobretudo favorecida a divulgação efectuada em suportes modernos do tipo 
CD ROM, ligações telemáticas, etc.... 
- apoio a projectos de cooperação transnacionais entre museus. Esta acção fomentará a 
apresentação do património cultural na sua dimensão europeia graças à cooperação 
entre vários museus ou à execução de projectos relativos a diferentes monumentos. 
- apoio a projectos de cooperação entre instituições. Tratar-se-á, nomeadamente, de 
favorecer os projectos do tipo investigação, inventários, métodos de avaliação, bolsas, 
etc.. levados a cabo conjuntamente por várias instituições de formação, de 
aperfeiçoamento ou de investigação. 
4.1.3. No domínio do acesso do cidadão ao património: 
O objectivo consiste em sensibilizar o cidadão para o património europeu comum e 
fomentar os projectos que sirvam de exemplo na matéria. Nesse quadro, estão previstos 
quatro tipos de acções: 
- inclusão de uma vertente de sensibilização em projectos financiados pela Comunidade 
que apresente ao grande público os trabalhos em curso, nomeadamente através da 
organização de exposições itinerantes ou da elaboração de produtos audiovisuais. 
- apoio a grandes manifestações de carácter europeu que tenham um impacto de 
sensibilização: trata-se, nomeadamente, da organização de jornadas europeias do 
património, da organização e do apoio ao Prémio Europeu de Arquitectura Mies Van 
11 
der Rohe, da organização de acontecimentos relativos ao património europeu aquando 
da Festa da Europa a 9 de Maio e do apoio a projectos exemplares. 
apoio à realização de apresentações multilingues. Esta acção consistirá em favorecer 
a instalação nos diversos museus, monumentos ou sítios dos Estados-membros de 
apresentações em diferentes línguas, a fim de permitir que os cidadãos dos outros 
países tenham mais facilmente acesso ao conhecimento do património europeu. 
apoio a projectos cuio objectivo consista em alargar o acesso por parte do grande 
público e dos profissionais ao património, graças à utilização de tecnologias modernas 
de informação e de comunicação. Trata-se, nomeadamente, de projectos de interligação 
de bases de dados, da criação de produtos multimedia e de estudos ou seminários 
relativos aos aspectos específicos do sector. 
4.1.4. No domínio da inovação, do aperfeiçoamento e da mobilidade dos profissionais 
A preservação do património cultural europeu está estreitamente ligada à existência, em 
quantidade e qualidade suficientes, de profissionais altamente qualificados nas múltiplas 
disciplinas complexas e heterogéneas cujo contributo coordenado é indispensável para 
levar os projectos a bom termo. 
Neste contexto, e em sinergia estreita com as acções levadas a cabo pelos outros serviços 
da Comissão, nomeadamente as DG XII e "Task Force" Recursos Humanos, a fim de 
assegurar a complementaridade dos programas existentes e futuros, o objectivo consiste 
em fomentar os intercâmbios, a cooperação, a mobilidade e o aperfeiçoamento dos 
profissionais do património desenvolvendo as três categorias de acções seguintes: 
- apoio à identificação de problemas de investigação e à divulgação dos resultados. Esta 
acção terá por objectivo ajudar a definir os sectores e assuntos que necessitem de 
investigação a nível comunitário, favorecer a divulgação dos resultados obtidos no 
conjunto da profissão, e fomentar o desenvolvimento de aplicações concretas. 
- incentivos à organização de conferências, colóquios e seminários de carácter europeu 
e internacional que reúnam peritos europeus e permitam intercâmbios de experiências 
e de inovações nos diferentes sectores temáticos. 
- implementação no contexto profissional de um programa de intercâmbio de 
conhecimentos destinado a permitir que especialistas façam estadias de vários meses 
num ambiente técnico equivalente noutro Estado-membro., 
4.1.5. No domínio da cooperação com países terceiros e organizações internacionais 
O objectivo consiste em desenvolver projectos com países terceiros, nomeadamente no 
âmbito da abertura do programa aos países da Europa Central e Oriental que assinaram 
acordos de cooperação com a Europa, e cooperar em determinados projectos com 
determinados países da América Latina e da CEI. 
No que diz respeito à cooperação com as organizações internacionais, trata-se de procurar 
sinergias/nomeadamente com as acções da UNESCO e do Conselho da Europa e de 
desenvolver acções complementares e parcerias. 
A Comissão pretende fomentar uma concertação regular com estas organizações sobre 
temas e acções de interesse comum e, eventualmente, participar na montagem de um 
projecto de cooperação entre a UNESCO, o Conselho da Europa e a União sobre os 
monumentos e os sítios inscritos na lista do Património Mundial. 
Zln 
Estão previstas quatro categorias principais de acções: 
- apoio a projectos de preservação. Estas acções dirão respeito tanto ao património 
mobiliário como ao imobiliário, e incidirão nomeadamente sobre os monumentos e 
sítios do património mundial. 
- participação em projectos ligados às redes e parcerias 
- participação em projectos relativos ao acesso do cidadão ao património 
- participação em acções de inovação, aperfeiçoamento e mobilidade dos profissionais. 
4.2. Período abrangido pela acção e modalidades previstas para a sua renovação ou 
prorrogação 
Cinco anos (1996-2000) 
Renovação eventual na sequência do resultado das avaliações 
Em caso de renovação, será necessária nova decisão do Conselho. 
5. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS 
5.1. Despesas não obrigatórias 
5.2. Dotações diferenciadas 
6. NATUREZA DAS DESPESAS OU DAS RECEITAS 
Os apoios financeiros previstos cobrem apenas parcialmente o custo das acções, a um 
nível máximo de 50%. 
As únicas excepções em que a taxa de financiamento ultrapassa 50%, podendo por vezes 
atingir os 100%, dizem respeito a: 
- realização de trabalhos de estudo e de projectos realizados por terceiros a pedido 
directo da Comissão. 
- organização de reuniões e conferências realizadas por iniciativa da Comissão. 
- bolsas atribuídas a jovens investigadores e profissionais em curso de formação ou no 
âmbito de acções de intercâmbio. 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1. Modo de cálculo do custo total da acção: 
7.1.1 Valorização e divulgação do património cultural na Europa 
1.1. "Laboratórios europeus do património": trata-se de apoios financeiros aos projectos 
"Locais de memória". Ao longo de 5 anos, está programado um orçamento total 
de 10,4 milhões de ecus para estas acções. 
10.000.000 ecus 
'K 
1.2. Apoio aos "estaleiros europeus do património" que trabalhem em temas comuns 
associados à preservação do património mobiliário e/ou imobiliário. Ao longo de 
5 anos, prevê-se o apoio a 200 a 250 estaleiros. 
19.200.000 ecus 
1.3. Apoio à criação de normas europeias com o objectivo de melhorar as práticas e, 
se for caso disso, facilitar os intercâmbios: apoio à realização de estudos ao longo 
de 5 anos referentes às normas e/ou recomendações relativas à documentação dos 
bens culturais, às condições de empréstimo para exposições, à conservação passiva 
das obras e, eventualmente, à protecção dos objectos, obras e monumentos contra 
incêndios. O orçamento programado para utilização ao longo de 5 anos eleva-se 
1.000.000 ecus 
1.4. Fomento, a título experimental, da aquisição e co-gestão de grandes obras de arte 
por parte de vários parceiros europeus a fim de preservar e de apresentar estas 
obras ao público na Europa. O orçamento que se calcula ser necessário eleva-se: 
1.400.000 ecus 
1.5. Desenvolvimento de projectos e de estudos de cariz cultural, em complemento de 
outras actividades comunitárias: (nomeadamente DG VI, VIII, XI, XII, XIII, XVI, 
XXII, XXIII): 
2.100.000 ecus 
Subtotal da Acção I: 33.700.000 ecus 
7.1.2. Redes e parcerias 
2.1. Apoio à colocação em rede dos "estaleiros europeus do património": estabelecimento de 
redes, e organização de seminários sobre os problemas surgidos nos estaleiros para 
divulgação da experiência adquirida nos meios envolvidos. O orçamento que se calcula 
ser necessário eleva-se a: 
1.500.000 ecus 
2.2. Recolha e divulgação de informação especializada, destinada ao sector do património, 
utilizando os canais de informação ou meios de divulgação e suportes adequados (papel, 
CD-I, CD-ROM, "on line"...): elaboração de cerca de trinta estudos comparativos ao longo 
de 5 anos sobre a prática e os sistemas nos Estados-membros que representem um 
interesse comum, estatísticas e indicadores culturais europeus, guias práticos, manuais, 
repertórios e registos de projectos inovadores bem como sobre as actividades comunitárias 
ligadas ao património cultural. O orçamento que se calcula ser necessário eleva-se a: 
1.500.000 ecus 
7 6" 
2.3. Apoio a cerca de 15 a 20 projectos de cooperação transnacional ao longo de 5 anos, entre 
museus e/ou monumentos, utilizando multimedia ou outras formas de comunicação. O 
montante necessário ao longo de 5 anos está avaliado em: 
2.800.000 ecus 
2.4. Apoio a projectos de cooperação entre instituições (de formação, investigação, etc..) para 
um orçamento total ao longo de 5 anos de : 
3.100.000 ecus 
Subtotal da Acção II: 8.900.000 ecus 
7.1.3. Acesso ao património 
3.1. Apresentação de projectos que beneficiem de apoio comunitário (exposições itinerantes, 
produtos audiovisuais) para um orçamento total para um período de 5 anos de: 
3.400.000 ecus 
3.2. Apoio a manifestações de sensibilização (jornadas europeias do património, campos de 
trabalho de conservação do património europeu, etc..) para um montante total para um 
período de 5 anos de: 
3.600.000 ecus 
3.3. Apoio à realização de apresentações multilingues em cerca de quarenta museus, 
monumentos e sítios para um orçamento total para um período de 5 anos de: 
1.700.000 ecus 
3.4. Apoio a aplicações que recorram a tecnologias modernas de informação e de comunicação 
e que permitam o acesso ao património por parte dos profissionais e do grande público: 
apoio ao estabelecimento de 25 a 35 projectos-piloto ao longo de 5 anos com o objectivo 
de implementar aplicações concretas em museus e/ou estações arqueológicas. O montante 
considerado necessário ao longo de 5 anos eleva-se a: 
3.400.000 ecus 
Subtotal da Acção 3: 12.100.000 ecus 
7.1.4. Inovação, novas tecnologias e mobilidade dos profissionais 
4.1. Apoio à identificação de problemas (investigação, divulgação de resultados das 
investigações aos profissionais, etc.), à divulgação de métodos que utilizam novas 
tecnologias e à identificação da melhor forma de apoiar o desenvolvimento de uma dúzia 
de aplicações concretas para utilização pelos profissionais que trabalham no terreno. O 
orçamento total considerado necessário ao longo de um período de 5 anos eleva-se a: 
1.100.000 ecus 
11 
4.2. Apoio à organização de conferências e de colóquios e de outras actividades de 
aperfeiçoamento que apresentem um carácter europeu. O montante total considerado 
necessário ao longo de cinco anos eleva-se a: 
2.300.000 ecus 
4.3. Apoio a projectos relativos a programas europeus de intercâmbio de profissionais para as 
diferentes disciplinas do património para um montante total ao longo de 5 anos de: 
3.200.000 ecus 
Subtotal da Acção 4: 6.600.000 ecus 
7.1.5. Cooperação com países terceiros e organizações internacionais 
7.1.5.1. Projectos de preservação do património mobiliário e imobiliário, que incidam 
nomeadamente sobre monumentos e sítios do património mundial, num montante total 
ao longo de 5 anos de: 
3.100.000 ecus 
7.1.5.2. Participação em projectos ligados às redes e às parcerias ou realização de projectos 
complementares, com um orçamento total por um período de 5 anos de: 
900.000 ecus 
7.1.5.3. Participação em projectos relativos ao acesso do cidadão ao património, num montante 
total por um período de 5 anos de: 
800.000 ecus 
7.1.5.4 Participação em acções de inovação, aperfeiçoamento e mobilidade dos profissionais 
do património, para um orçamento total para um período de 5 anos de: 
900.000 ecus 
Subtotal da Acção 5: 5.700.000 ecus 
7.2. Repartição por elementos de custo da acção: 
O quadro seguinte retoma a repartição dos diferentes capítulos de acções desenvolvidos nos 
pontos 7.1.1 a 7.1.5.: 
7* 
em milhões de ecus 
Repartição 
Valorização e 
divulgação do 
património 7.1.1. 
Redes e parcerias 
7.1.2 
Acesso ao património 
7.1.3 
Inovação, novas 
tecnologias e 
mobilidades 7.1.4 
Cooperação com 
países terceiros e 
organizações 
internacionais 
TOTAL Orçamento 
de 1996 
5.4 
1.2 
2.0 
0.8 
0.6 1997 
6.0 
1.2 
2.0 
1.0 
0.8 
10 | 11 1998 
6.6 
1.8 
2.4 
1.2 
1.0 
13 1999 
7.1 
2.1 
2.8 
1.6.. 
1.4 
15 2000 
8.6 
2.6 
2.9 
2.0 
1.9 
18 TOTAL 
33.7 
8.9 
12.1 
6.6 
5.7 
67 
7.3. Calendário indicativo das dotações 
7.3.1. Calendário a preencher em caso de proposta de acção nova 
Dotações para 
autorizações 
Montantes 
Dotações para 
pagamentos 1996 
Dotações para 
pagamentos 1997 
Dotações para 
pagamentos 1998 
Dotações para 
pagamentos 1999 
Dotações para 
pagamentos 2000 
Dotações para 
pagamentos 2001 
TOTAL 1996 
10 
8 
2 
-
-
-
-
10 1997 
11 
-
9 
2 
-
-
-
11 1998 
13 
-
-
10 
3 
-
-
13 1999 
15 
-
-
-
12 
3 
-
15 2000 
18 
-
-
-
-
16 
2 
18 TOTAL 
67 
8 
11 
12 
15 
19 
2 
67 
N.B. As despesas com estudos, assistência técnica, reuniões e publicações estão integradas e repartidas pelas diferentes 
rubricas e estimativas do presente quadro (± 6 milhões de ecus ao longo de 5 anos) 
IT 
7.3.2 Calendário a preencher no final da preparação do AO para as acções plurianuais 
Período de aplicação do programa Rafael 1996 - 2000 
em milhões de ecus de 1996 
AO 
1996 
10 PROGRAMAÇÃO INDICATIVA 
1997 
11 1998 
13 1999 
15 2000 
18 TOTAL 
67 
8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA SUA IMPLEMENTAÇÃO) 
Os pagamentos estão subordinados à apresentação prévia de documentos comprovativos detalhados 
e de mapas financeiros e contabilísticos. 
Os relatórios de actividade deverão ser enviados juntamente com cada projecto aquando do 
pagamento final. 
Além disso, os diferentes organismos de controlo (Tribunal de Contas, Controlo Financeiro e 
Ordenador) efectuam controlos regulares junto dos órgãos de gestão das acções levadas a cabo e 
dos beneficiários. 
9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA: 
9.1. Objectivos específicos e quantificáveis, população visada 
9.1.1. Objectivos específicos 
Os principais objectivos específicos do programa RAFAEL consistem em: 
- contribuir para a valorização e divulgação do património cultural na Europa, através da 
participação na renovação e na valorização de um significativo número de monumentos e sítios 
durante a vigência do programa (cf. 7.1.1); 
- criar uma sinergia entre os profissionais para a partilha dos conhecimentos, do "know-how" e das 
técnicas utilizadas em matéria de preservação e restauro do património a nível europeu. Trata-se, 
nomeadamente, de apoiar um número significativo de estaleiros europeus do património no domínio 
mobiliário ou imobiliário, a fim de criar um efeito de arrastamento geral a nível dos profissionais 
(o objectivo específico consiste em apoiar 200 a 250 estaleiros durante o período de 5 anos); 
- melhorar o acesso dos cidadãos ao património graças a aquisições conjuntas e à co-gestão de 
grandes obras, de forma a poder expor ao grande público nos diferentes Estados-membros um 
conjunto de obras que, sem a intervenção do programa, ficariam dispersas, não valorizadas e 
inacessíveis; 
10 
ip 
- contribuir para a recolha, difusão, e apresentação de informações relativas ao património, 
recorrendo às tecnologias modernas de comunicação, nomeadamente, multimédia. O objectivo 
específico consiste em elaborar um núcleo de estudos comparativos dos sistemas utilizados nos 
Estados-membros (cerca de vinte estudos em cinco anos) e em divulgar o resultado desses trabalhos 
junto dos profissionais; 
- promover a colocação em rede dos organismos e profissionais do património. O objectivo 
específico consiste em apoiar um número máximo de 15 a 20 projectos transnacionais num período 
de 5 anos, recorrendo aos multimedia e às modernas formas de comunicação. 
9.1.2. População visada 
O programa destina-se, em primeiro lugar, aos profissionais dos diferentes sectores que trabalham 
no domínio do património, bem como às organizações e redes (museus, colecções, etc.). 
Destina-se igualmente às instituições de investigação e de formação inicial e permanente que 
trabalham nos diferentes domínios do património. 
Os cidadãos europeus e o grande público têm acesso, graças ao programa, a um melhor 
conhecimento da extensão e da qualidade do património europeu, ficando assim mais sensibilizados 
para a riqueza desse património comum. 
9.2. Justificação da acção: 
O programa RAFAEL pretende concretizar esses objectivos específicos de acordo com os cinco 
eixos de acções acima descritos. Abrange tanto o património cultural imobiliário como o mobiliário. 
Os projectos desenvolvidos devem ter uma dimensão europeia e proporcionar uma mais valia real 
em relação às acções levadas a cabo nos Estados-membros. 
Assim, por exemplo, a ligação em rede dos museus a nível europeu representa uma categoria de 
acções que comporta um incontestável valor acrescentado a nível comunitário. 
Os projectos devem igualmente ter um interesse a nível comunitário devido ao seu carácter 
exemplar, inovador ou informativo e contribuir para a divulgação do património na Europa. 
O efeito multiplicador de cada projecto em termos culturais será tomado particularmente em 
consideração aquando das decisões de financiamento. 
A subsidiariedade das acções constitui também um elemento essencial. Só serão aceites os projectos 
em que a intervenção comunitária traga uma dimensão suplementar indispensável à realização das 
acções, que devem instaurar relações entre operadores em vários Estados-membros. 
Durante as operações de selecção dos dossiers, os júris verificarão se os projectos poderão 
beneficiar de subvenções a nível nacional e regional. Nos casos em que tal se verificar, a 
complementaridade será cuidadosamente controlada, de forma a evitar qualquer duplicação. 
Em resumo, a selecção dos projectos que beneficiam de uma intervenção do programa deverá ser 
justificada em função do seu valor acrescentado no plano comunitário, do seu carácter inovador, 
exemplar e informativo, dos seus efeitos multiplicadores e da sua dimensão comunitária. 
9.3. Acompanhamento e avaliação da acção: 
9.3.1. Indicadores de desempenho: 
11 
Os principais indicadores de desempenho que se prevê utilizar numa primeira fase, são: 
- análise do impacto mediático do programa em matéria de acção emblemática através da imprensa 
geral europeia e das revistas profissionais especializadas. Trata-se de medir o impacto dos 
financiamentos de apoio ao restauro de sítios patrimoniais de prestígio e de importância europeia 
ou mundial (indicador qualitativo do impacto) 
- número de obras adquiridas em co-gestão ("output") 
- número de redes apoiadas ou criadas graças à intervenção do programa ("output") 
- número de projectos transnacionais criados através do recurso a técnicas modernas ("output") 
- número de visitantes das exposições itinerantes organizadas ("output") 
- número de manifestações de sensibilização apoiadas ("output") 
- número de projectos-piloto de acesso ao património destinados ao grande público ("output") 
- número de projectos de intercâmbio apoiados ("output") 
Para além destes indicadores de "output", prevê-se, numa segunda fase, a criação de uma panóplia 
de indicadores de impacto. Para tal, será efectuado um estudo em ligação com o Serviço de 
Estatística a fim de testar a fiabilidade destes indicadores. Poderia, por exemplo, recorrer-se aos 
seguintes indicadores de impacto: 
- análise do impacto mediático do programa em matéria de acção emblemática através da imprensa 
geral europeia e das revistas profissionais especializadas. Trata-se de medir o impacto dos 
financiamentos de apoio ao restauro de sítios patrimoniais de prestígio e de importância europeia 
ou mundial (indicador qualitativo do impacto) 
- divulgação a nível europeu das normas, processos de conservação passiva e sistemas de 
documentação apoiados pelo programa (indicadores de "output" e de impacto) 
- circulação intraeuropeia das obras adquiridas em co-gestão (indicador de impacto) 
- proporção de redes apoiadas pelo programa relativamente ao número total de redes europeias 
(impacto) 
- proporção de projectos transnacionais apoiados relativamente ao número total de projectos desta 
categoria desenvolvidos a nível europeu (impacto) 
- proporção de manifestações financiadas em relação ao número total de manifestações europeias 
(impacto) 
- proporção de projectos-piloto financiados em relação ao número total de projectos-piloto europeus 
(impacto) 
- número de projectos de intercâmbio apoiados em relação ao número total de projectos de 
intercâmbio intereuropeus (impacto) 
12 
11 
9.3.2. Modalidades e periodicidade de avaliação previstas 
9.3.2.1 Modalidades da avaliação 
O programa Rafael sucede, a partir de 1996, à acção-piloto em matéria de património que chega ao seu 
termo em 1995. Os resultados desta acção-piloto estão a ser avaliados por um gabinete de peritos externo. 
O estudo relativo à relação custo-eficácia estará concluído em finais de Maio de 1995. Este estudo servirá 
de "input" para a definição precisa dos mecanismos de intervenção e de selecção, bem como dos sistemas 
de gestão e de avaliação do Programa Rafael. 
Os eixos de intervenção do programa Rafael foram estabelecidos após consulta dos meios profissionais e 
organização de numerosas discussões e reflexões com peritos no domínio do património. Essas consultas, 
seminários e discussões decorreram em 1993 e 1994. 
Serão publicados anualmente convites à apresentação de propostas para que os promotores de projectos e 
os profissionais possam apresentar a sua candidatura aos financiamentos do programa Rafael de uma forma 
transparente. 
A selecção dos projectos e dossiers que irão beneficiar de um financiamento será efectuada pelos serviços 
da Comissão, auxiliados por júris constituídos por peritos independentes, que* realizarão uma análise 
comparativa dos projectos e uma avaliação "ex ante" das vantagens e do interesse comunitário oferecidos 
por cada operação. 
O programa RAFAEL será acompanhado pelo comité consultivo composto por representantes designados 
por cada Estado-membro. Esse comité emitirá pareceres sobre os temas e o conteúdo das acções que a 
Comissão se propõe apoiar. 
Esse comité receberá, anualmente, um relatório de avaliação, apresentado em paralelo ao Parlamento 
Europeu e ao Comité das Regiões, elaborado com base nos trabalhos dos júris, nas decisões e nos controlos 
dos serviços da Comissão e numa síntese dos relatórios de actividade apresentados aquando do 
encerramento de cada intervenção. 
Além disso, a meio do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité das 
Regiões um relatório de avaliação global elaborado por um gabinete de auditoria independente, 
acompanhado, caso se considere necessário, de propostas de alteração e melhoramentos. 
No final do programa, um relatório completo de avaliação fará o balanço das realizações e dos resultados 
do programa Rafael. Este relatório será apresentado ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das 
Regiões antes de 30 de Setembro do ano subsequente à expiração do programa. 
9.3.2.2 Periodicidade da avaliação 
Periodicidade anual para as avaliações permanentes 
A meio do programa e no seu termo para avaliações externas e exaustivas incidindo sobre o conjunto dos 
mecanismos do programa e sobre a apreciação da sua eficácia. 
9.3.3. Apreciação dos resultados obtidos 
Os resultados obtidos, avaliados anualmente de acordo com as modalidades referidas no ponto 9.3.2., ou 
de acordo com exercícios periódicos de avaliação global, serão utilizados pelos serviços da Comissão para 
13 
7* 
efectuar as modificações necessárias às prioridades, mecanismos de intervenção e modalidades técnicas ou 
de gestão do programa. O exercício de "feedback" será realizado anualmente no seio da Comissão. 
O Conselho, o Parlamento e o Comité das Regiões serão informados dos resultados anuais e das avaliações 
anuais ou periódicas. Ser-lhes-ão apresentadas as eventuais propostas de alteração substanciais que se 
revelem indispensáveis. 
14 
3^7 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 110 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 
N.° de catálogo : CB-CO-95-129-PT-C 
ISBN 92-77-87243-8 
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