(2)O relatório de 2020 relativo à Bulgária foi publicado em 26 de fevereiro de 2020. Nele se avaliavam os progressos realizados pela Bulgária em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 9 de julho de 2019, o seguimento dado às recomendações adotadas em anos anteriores e os progressos alcançados por este país na consecução dos seus objetivos fixados no âmbito da estratégia Europa 2020. Esse relatório incluía igualmente uma apreciação aprofundada, efetuada nos termos do artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011, cujos resultados foram também publicados em 26 de fevereiro de 2020. A análise da Comissão levou-a a concluir que a Bulgária já não regista desequilíbrios macroeconómicos. Nos últimos anos, as vulnerabilidades do setor financeiro estavam associadas a elevados níveis de endividamento e de empréstimos não produtivos no setor empresarial. Os desequilíbrios foram corrigidos graças a uma ação política coerente e a um ambiente macroeconómico favorável, que reduziram ainda mais os riscos e as vulnerabilidades.

(1)Em 17 de dezembro de 2019, a Comissão adotou a Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável, assinalando o início do Semestre Europeu de 2020 para a coordenação das políticas económicas. A referida estratégia teve devidamente em conta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado em 17 de novembro de 2017 pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão. Em 17 de dezembro de 2019, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, tendo identificado a Bulgária como um dos Estados-Membros que deviam ser objeto de uma apreciação aprofundada.

(3)Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou oficialmente o surto de COVID-19 como uma pandemia à escala mundial. Trata-se de uma grave emergência de saúde pública, afetando os cidadãos, as sociedades e as economias. Para além de exercer uma enorme pressão sobre os sistemas nacionais de saúde, tem perturbado as cadeias de abastecimento mundiais, provocado volatilidade nos mercados financeiros, desencadeado choques na procura dos consumidores e produzido efeitos negativos nos mais diversos setores. A pandemia está a pôr em risco o emprego dos cidadãos, os seus rendimentos e a atividade das empresas, tendo provocado um importante choque económico cujas graves repercussões já se fazem sentir na União Europeia. Em 13 de março de 2020, a Comissão adotou uma Comunicação em que apelava para a adoção de uma resposta económica coordenada à crise, associando todos os intervenientes a nível nacional e da União.

(4)Vários Estados-Membros declararam um estado de emergência ou introduziram medidas de emergência. As medidas de emergência devem ser estritamente proporcionais, necessárias, limitadas no tempo e consentâneas com as normas europeias e internacionais. Devem ser objeto de escrutínio democrático e de um controlo jurisdicional independente.

(5)Em 20 de março de 2020, a Comissão adotou uma Comunicação sobre a ativação da cláusula de derrogação geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A cláusula, como enunciada no artigo 5.º, n.º 1, no artigo 6.º, n.º 3, no artigo 9.º, n.º 1, e no artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1466/97, e no artigo 3.º, n.º 5, e artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, facilita a coordenação das políticas orçamentais em caso de recessão económica grave. Na sua comunicação, a Comissão compartilhou com o Conselho a sua opinião de que, dada a grave recessão económica resultante do surto de COVID-19, as condições atuais permitem ativar a referida cláusula. Em 23 de março de 2020, os Ministros das Finanças dos Estados-Membros manifestaram o seu acordo com esta apreciação da Comissão. A ativação da cláusula de derrogação geral autoriza um desvio temporário relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo, desde que tal não ponha em risco a sustentabilidade orçamental a médio prazo. No que respeita à vertente corretiva, o Conselho pode também decidir, com base numa recomendação da Comissão, adotar uma trajetória orçamental revista. A cláusula de derrogação geral não suspende os procedimentos previstos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Autoriza os Estados-Membros a desviarem-se dos requisitos orçamentais que se aplicariam em circunstâncias normais, permitindo paralelamente que a Comissão e o Conselho adotem as necessárias medidas de coordenação das políticas no âmbito do Pacto.

(6)É necessário prosseguir as medidas para limitar e controlar a propagação da pandemia, reforçar a resiliência dos sistemas nacionais de saúde, atenuar as consequências socioeconómicas através de medidas de apoio às empresas e às famílias e assegurar condições adequadas de saúde e segurança no local de trabalho, com vista a retomar a atividade económica. A União deve tirar pleno partido dos vários instrumentos de que dispõe para apoiar os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros nesses domínios. Paralelamente, os Estados-Membros e a União devem unir esforços para elaborar as medidas necessárias para restabelecer o funcionamento normal das nossas sociedades e economias, bem como o crescimento sustentável, integrando nomeadamente os objetivos da transição ecológica e da transformação digital, para além de extrair as devidas ilações da crise.

(7)O surto de COVID-19 realçou a flexibilidade propiciada pelo mercado único para permitir a sua adaptação a situações extraordinárias. No entanto, a fim de assegurar uma transição rápida e harmoniosa para a fase de recuperação, bem como a livre circulação de bens, serviços e trabalhadores, as medidas excecionais que impedem o funcionamento normal do mercado único devem ser suprimidas assim que deixarem de ser indispensáveis. A crise atual demonstrou a necessidade de planos de preparação para situações de crise no setor da saúde, comportando, nomeadamente, melhores estratégias de aquisição, cadeias de abastecimento diversificadas e reservas estratégicas de bens essenciais. Trata-se de aspetos fundamentais a ter em conta na elaboração de planos mais gerais de preparação para situações de crise.

(8)O legislador da União já alterou os quadros legislativos pertinentes, no intuito de permitir aos Estados-Membros mobilizarem todos os recursos não utilizados dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para que possam fazer face aos efeitos excecionais da pandemia de COVID-19. Essas alterações proporcionarão maior flexibilidade, bem como procedimentos simplificados e harmonizados. Para aliviar a pressão sobre os fluxos de caixa, os Estados-Membros podem também beneficiar de uma taxa de cofinanciamento de 100 % a partir do orçamento da União no exercício contabilístico de 2020-2021. A Bulgária é incentivada a tirar pleno partido dessas possibilidades para apoiar os cidadãos e os setores mais afetados pelos problemas levantados pela crise.

(9)Os impactos socioeconómicos da pandemia irão provavelmente repartir-se de forma desigual entre as regiões da Bulgária em virtude das suas diferentes estruturas de especialização, em especial nas regiões fortemente dependentes de atividades empresariais que envolvam o contacto pessoal com os consumidores. Isto implica um risco de agravamento das disparidades regionais na Bulgária, acentuando a tendência já observada para o aumento das disparidades entre a capital e o resto do país e entre as zonas urbanas e rurais. Paralelamente ao risco de erosão temporária do processo de convergência entre os Estados-Membros, a situação atual exige a adoção de respostas estratégicas bem focalizadas.

(10)Em 30 de abril de 2020, a Bulgária apresentou o seu Programa Nacional de Reformas de 2020 e o seu Programa de Convergência de 2020. A fim de ter em conta as interligações entre ambos, os dois programas foram avaliados em simultâneo.

(11)A Bulgária encontra-se atualmente na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

(12)No seu Programa de Convergência de 2020, o Governo prevê uma deterioração do saldo nominal, que deverá passar de um excedente de 2,1 % do PIB em 2019 para um défice de 3,1 % do PIB em 2020. Após uma descida para 20,4 % do PIB em 2019, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 25,8 % em 2020 de acordo com o Programa de Convergência de 2020. As perspetivas macroeconómicas e orçamentais são afetadas pela elevada incerteza decorrente do surto de COVID-19.

(13)Em resposta à pandemia de COVID-19, e no âmbito de uma abordagem coordenada a nível da União, a Bulgária adotou medidas orçamentais para incrementar a capacidade do seu sistema de saúde, conter a pandemia e aliviar a pressão que recai sobre as pessoas e os setores que foram particularmente afetados. De acordo com o Programa de Convergência de 2020, essas medidas orçamentais equivalem a 1,3 % do PIB. As medidas incluem um aumento das despesas com cuidados de saúde e proteção social, bem como um regime de apoio ao emprego para os setores em dificuldades. Além disso, a Bulgária anunciou medidas que, sem terem um impacto orçamental imediato, contribuirão para apoiar a liquidez das empresas, num montante equivalente a cerca de 0,6 % do PIB, segundo as estimativas do Programa de Convergência de 2020. Essas medidas incluem garantias fornecidas pelo Banco público de Desenvolvimento da Bulgária e diferimentos do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas. De modo geral, as medidas tomadas pela Bulgária são consentâneas com as orientações estabelecidas na Comunicação da Comissão relativa a uma resposta económica coordenada ao surto de COVID-19. A plena aplicação dessas medidas, seguida de uma reorientação das políticas orçamentais com vista a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo, sempre que as condições económicas o permitam, contribuirá para preservar a sustentabilidade orçamental a médio prazo.

(14)Com base nas previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão, e num cenário de políticas inalteradas, prevê-se que o défice das administrações públicas na Bulgária atinja 2,8 % do PIB em 2020 e 1,8 % em 2021. O rácio dívida pública/PIB deverá manter-se inferior a 60 % do PIB em 2020 e 2021.

(15)Em 20 de maio de 2020, a Comissão emitiu um relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado, relativamente à Bulgária, por se prever que o limiar de 3 % do PIB para o défice seja excedido em 2020. Após a avaliação de todos os fatores pertinentes, o relatório concluiu que o critério do défice definido no Tratado e no Regulamento (CE) n.º 1467/1997 do Conselho é cumprido.

(16)Em 13 de março de 2020, a Bulgária declarou o estado de emergência, que deveria vigorar entre 13 de março de 2020 e 13 de abril de 2020; esta situação foi posteriormente prorrogada até 13 de maio de 2020 e, uma segunda vez, até 14 de junho de 2020. Em 6 de abril de 2020, o Parlamento adotou uma proposta de alteração do orçamento de Estado para 2020, apresentada pelo Governo. O novo orçamento prevê um défice de 3,5 mil milhões de BGN (2,9 % do PIB), devido ao aumento das despesas provocado pelas medidas relacionadas com a crise e à redução prevista das receitas em 2,4 mil milhões de BGN. Prevê-se que o limite máximo de nova dívida que o Governo pode emitir quintuplique, passando de 2,2 mil milhões de BGN para 10 mil milhões de BGN. No total, a Bulgária mobilizou um pacote financeiro de mais de 870 milhões de BGN ao abrigo de vários programas operacionais financiados pelos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus para o período de 2014-2020 a fim de apoiar o sistema de saúde e fazer face às consequências socioeconómicas da pandemia.

(17)Para fazer face à crise, a Bulgária introduziu uma medida de apoio ao emprego através da qual o Estado se compromete a pagar 60 % do rendimento dos trabalhadores e das respetivas contribuições para a segurança social por um período máximo de três meses, desde que o empregador pague a diferença e se comprometa a manter os trabalhadores. Entre as empresas elegíveis contam-se as diretamente afetadas pelas restrições impostas devido ao estado de emergência. São também elegíveis as empresas de outros setores que demonstrem, em março de 2020, uma diminuição de 20 % das suas receitas comparativamente aos valores de março de 2019.

(18)O capital do Banco de Desenvolvimento da Bulgária foi aumentado para apoiar a liquidez da economia. Foram afetados 500 milhões de BGN para garantias de carteira aos bancos, a fim de proporcionar condições mais flexíveis de concessão de empréstimos às empresas. Paralelamente, mobilizaram-se 200 milhões de BGN para garantias de empréstimos sem juros até 4 500 BGN para pessoas colocadas em licença sem vencimento pelas suas empresas ou para trabalhadores por conta própria. O Banco de Desenvolvimento da Bulgária implementará igualmente um regime de garantia de 100 milhões de EUR para empréstimos a PME, financiado pelo programa operacional «Inovação e Competitividade» no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. O gestor de fundos de instrumentos financeiros da Bulgária reexaminou a sua carteira e está a adaptar os seus instrumentos de apoio às empresas em função da realidade económica atual. O Banco Nacional da Bulgária introduziu um pacote de medidas no valor de 9,3 mil milhões de BGN, que visa manter a resiliência do sistema bancário e aumentar a sua flexibilidade, a fim de reduzir os efeitos negativos das restrições impostas aos cidadãos e às empresas.

(19)A economia da Bulgária foi duramente atingida pela crise, que afetou os setores dos serviços e da indústria transformadora. O impacto negativo foi agravado pela diminuição da procura e da oferta e pelas perturbações nas cadeias de valor mundiais. As medidas tomadas pelo governo para fazer face à situação de emergência podem ajudar a atenuar as consequências da crise, sendo que a sua aplicação rápida e eficaz será fundamental para preservar o emprego e melhorar a liquidez das empresas, em especial das PME, e dos trabalhadores por conta própria. Aquando da conceção e aplicação destas medidas, impõe-se ter em conta a resiliência do setor bancário. Em conformidade com as orientações da Comissão, a Bulgária suprimiu as proibições de exportação de equipamento pessoal de proteção e criou «corredores verdes» para controlos rápidos nas fronteiras.

(20)A COVID-19 veio sobrecarregar o sistema de saúde búlgaro, já caracterizado por uma acessibilidade limitada decorrente do baixo financiamento público, pela cobertura limitada do seguro de saúde, por um número reduzido de enfermeiros e por uma distribuição geográfica desigual dos profissionais de saúde. Por conseguinte, há margem para reforçar a resiliência global, a acessibilidade e a capacidade do sistema de saúde búlgaro. A prestação de um maior número de cuidados (gerais e especializados) em regime ambulatório, recorrendo também a teleconsultas, aliviaria a pressão sobre os hospitais. Paralelamente, os testes e tratamentos devem ser acessíveis a todos, independentemente do seguro de saúde. Importa assegurar um acesso adequado aos profissionais de saúde e aos seus serviços em todo o território. A integração dos cuidados de saúde primários, de longa duração e comunitários é crucial para os idosos e os grupos mais vulneráveis.

(21)De acordo com as previsões da Comissão, o desemprego deverá aumentar para 7,0 % em 2020 e diminuir para 5,8 % em 2021. Desde o início do estado de emergência, o desemprego tem aumentado rapidamente no setor da hotelaria, nas grandes cidades e entre as pessoas com habilitações equivalentes ou inferiores ao ensino secundário. O governo tomou medidas para proteger o emprego, nomeadamente os regimes de tempo de trabalho reduzido, que urge implementar e reforçar sem demora. Em cooperação com os parceiros sociais, o contexto atual justifica um amplo apoio aos empregadores e aos trabalhadores, incluindo os trabalhadores por conta própria, para evitar novas perdas de postos de trabalho. Será necessário reforçar a capacidade da Agência Nacional de Emprego e as medidas por ela tomadas para dar resposta aos efeitos adversos no mercado de trabalho. A prossecução dos esforços de ativação, de melhoria de competências e de requalificação será fundamental para que as pessoas regressem ao trabalho, preparando simultaneamente a mão de obra para os desafios e as oportunidades resultantes da digitalização. A crise poderá também ter um impacto significativo nos trabalhadores no emprego informal, cujo acesso aos serviços de saúde e à proteção social é limitado. Para melhorar os meios de subsistência dos trabalhadores não protegidos e dos grupos mais vulneráveis durante a retoma económica, e para evitar um agravamento das situações de pobreza, é necessário tomar medidas políticas específicas.

(22)A crise da COVID-19 afeta de forma desproporcionada os grupos vulneráveis e agrava os desafios sociais existentes. A percentagem de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social já era elevada antes da crise, especialmente entre as crianças, os idosos, as pessoas com deficiência e os ciganos, sendo que o impacto das transferências sociais na redução da pobreza era limitado. A desigualdade de rendimentos era das mais elevadas na UE e o impacto dos sistemas fiscais e de prestações sociais na sua redução era dos mais fracos. A crise exige que se tomem medidas para corrigir as lacunas já identificadas em anos anteriores e, em especial, no regime de rendimento mínimo, cuja capacidade para retirar as pessoas das situações de pobreza é das mais baixas na UE. Continua a ser pertinente garantir a proteção social para todos, incluindo os trabalhadores atípicos, os trabalhadores por conta própria e os agregados familiares com baixos rendimentos, assegurar apoio ao rendimento, alimentação e serviços sociais adequados, bem como fornecer alojamento de emergência e apoio aos sem-abrigo. A reforma dos serviços sociais ajudaria a estabilizar o sistema e uma melhor cooperação entre os serviços de saúde e os serviços sociais permitiria proteger melhor as pessoas incapazes de cuidar de si próprias e as pessoas com deficiência. Muitas famílias ciganas, que já se encontravam em situação de pobreza extrema antes da crise, carecem de serviços de mediação, de serviços essenciais e de apoio.