Parecer do Comité Económico e Social sobre:

- a «Comunicação da Comissão ao Conselho sobre racismo, xenofobia e anti-semitismo», e

- a «Proposta de decisão do Conselho relativa à designação de 1997 como "Ano Europeu Contra o Racismo"» ()

(96/C 204/09)

Em 22 de Fevereiro de 1996, o Conselho, de harmonia com o artigo 198º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, decidiu consultar o Comité Económico e Social sobre a comunicação e a proposta supramencionadas.

A Secção de Assuntos Sociais, Família, Educação e Cultura, encarregada de preparar os correspondentes trabalhos, formulou parecer em 12 de Abril de 1996 (relator: C. Koryfidis - co-relatora: Jocelyn Barrow).

Na 335ª Reunião Plenária (sessão de 24 de Abril de 1996), o Comité Económico e Social adoptou, por 112 votos a favor, 1 contra e 5 abstenções, o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. Em Dezembro de 1995, a Comissão Europeia apresentou uma comunicação relativa ao racismo, à xenofobia e ao anti-semitismo (doc. COM(95) 653 final). A comunicação é acompanhada por uma proposta de decisão do Conselho relativa à designação de 1997 como «Ano Europeu Contra o Racismo», com os seguintes objectivos:

a) sensibilizar para e divulgar informações sobre o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo na Comunidade Europeia;

b) realçar a ameaça constituída pela discriminação em virtude da raça, cor, religião e origens étnicas ou nacionais à coesão económica e social da Comunidade;

c) divulgar ao público os benefícios das políticas de integração, em especial nos domínios da educação, formação, habitação e emprego;

d) incentivar a reflexão e a discussão sobre as acções que se impõem de combate ao racismo, à xenofobia e ao anti-semitismo na Comunidade;

e) empreender uma vasta divulgação de informação relativa às medidas e acções realizadas aos níveis nacional e europeu na luta contra o racismo, a xenofobia e a anti-semitismo;

f) promover o princípio da solidariedade entre todos os membros da sociedade;

g) envolver as vítimas de racismo, xenofobia e anti--semitismo no processo da integração europeia.

1.2. O CES, considerando que o combate a estes fenómenos é condição prévia para o êxito dos objectivos do Tratado, apoia a comunicação da Comissão e a sua proposta ao Conselho no sentido de o ano de 1997 ser proclamado «Ano Europeu Contra o Racismo». O apoio do CES é dado com as reservas constantes do ponto 5 do presente parecer.

2. Observações na generalidade

2.1. Definições dos conceitos

2.1.1. O Comité insta a Comissão a utilizar na sua proposta definições claras do que se entende por «racismo», «xenofobia» e «anti-semitismo», recorrendo aos textos e terminologia habituais dos organismos e instituições internacionais oficiais, como, por exemplo, a ONU, a OIT e o Conselho da Europa.

2.1.2. Pelo seu lado, o Comité entende por :

- «ideia europeia» o esforço sistemático, consensual, de longa duração e obstinado desenvolvido pelos Europeus no pós-guerra para construírem uma Europa multicultural e plurilinguística - isto é, anti-racista - baseada nas Liberdades, na Democracia, na prosperidade e na justiça social;

- e por «cidadão europeu», idealmente, o cidadão da UE democrata e responsável que, mantendo-se coerente com as suas obrigações, tem uma atitude crítica em face das instituições e da sua actuação, controla os termos em que esta se efectua e os resultados que produz, e exige sem desfalecimento que seja garantida a participação substantiva nos órgãos de tomada de decisão, bem como a possibilidade de acesso aos direitos e vantagens comuns.

2.1.3. Os Estados-Membros da UE equacionam diversamente a delimitação em termos sociais, políticos, económicos e jurídicos de noções como minoria, migrante e estrangeiro.

2.1.3.1. Embora os termos sejam diferentes, é frequente serem erradamente confundidos uns com os outros. No entanto, a terminologia sublinha importantes diferenças de abordagem no que diz respeito tanto às reacções imediatas como às implicações futuras.

2.1.3.2. O termo «minoria étnica» é usado para designar uma fracção numericamente inferior ao grupo populacional principal, que deste se distingue por uma diversidade racial ou por características culturais. É importante a distinção entre este termo e as tendências xenófobas para a estigmatização das minorias e a sua associação com determinadas características. Na Europa, é possível que estes grupos apresentem diferenças em função da época em que se instalaram num país. Alguns deles instalaram-se em época relativamente recente, enquanto outros o fizeram há várias gerações.

2.1.3.3. O termo «migrante» designa, rigorosamente, a primeira geração de pessoas que se instalaram numa nova sociedade. Em toda a Comunidade e fora dela há constantemente pessoas que se deslocam e, por conseguinte, este termo é utilizado com muita frequência. No entanto, utiliza-se erradamente para designar a segunda e a terceira gerações que se seguem ao primeiro estabelecimento, se inseriram no mercado de trabalho e pretendem exercer os seus direitos e cumprir as suas obrigações como cidadãos.

2.1.3.4. O termo «trabalhador migrante» designa basicamente uma relação de trabalho que se articula com problemas de livre circulação, de exercício dos direitos políticos, de protecção e de reagrupamento familiar; além disso, indica que a relação de trabalho pode ser temporária (e depender das condições do mercado de trabalho).

A importância destas definições prende-se com o facto de que estas três categorias de pessoas podem ver-se confrontadas com o racismo e a xenofobia.

2.2. Delimitação da dimensão e dos limites do fenómeno

2.2.1. Considera-se que se assiste actualmente a um ascenso dos fenómenos do racismo e da xenofobia. Em certas circunstâncias, especialmente, o comportamento reprovável de determinadas pessoas suscita inquietação. Torna-se necessário interpretar e, portanto, investigar e estudar seriamente a nível da investigação universitária e aplicada a dimensão e a extensão do fenómeno, bem como os factores que o geram.

2.2.2. Seja como for, poderá desde já observar-se que a questão do racismo toca o cerne dos ideais da União Europeia bem como dos esforços por ela desenvolvidos para pôr em prática as quatro liberdades.

2.2.2.1. Vivemos hoje numa Comunidade que apresenta uma diversidade de populações muito diferente da composição demográfica que tinha na altura em que foi elaborado o Tratado de Roma. O ritmo das mutações económicas, políticas e sociais do planeta influencia decisivamente a Comunidade, e não cessam os movimentos de populações de países terceiros que se deslocam e vêm instalar-se no interior das suas fronteiras.

2.2.2.2. Hoje em dia, o cidadão ou habitante da UE não descende forçosamente do «berço europeu homogéneo» (do ponto de vista racial, político ou até nacional, consoante o caso) - se é que tal entidade alguma vez existiu.

2.2.2.3. A população da UE constitui agora um mosaico humano, que sem dúvida enriquece a nossa existência e que é composto não tanto por recém--chegados, mas antes pelos filhos e netos de pessoas instaladas há mais tempo, os quais, como cidadãos da UE, aspiram legitimamente a ter a possibilidade de usufruir das quatro liberdades. Caracterizar as minorias étnicas simplesmente como migrantes, estrangeiros ou refugiados é sinal de tacanhez.

2.2.2.4. Na perspectiva comunitária é importante não esquecer que esse potencial humano poderá simultaneamente contribuir para a criação de laços políticos e económicos entre a Comunidade e outras regiões do planeta. Por conseguinte, essas pessoas não vêm trazer «problemas», mas sim novas oportunidades.

2.2.2.5. Agora que se aproxima o século XXI é já tempo de reconhecermos o perigo que representam o racismo e os seus apoiantes para a ideia europeia e de pormos em evidência a verdadeira natureza do problema, em oposição aos que defendem que se trata de um fenómeno sem importância.

2.3. Tentativa de interpretação do fenómeno - causas possíveis

2.3.1. A xenofobia e o racismo são fenómenos que se baseiam em grande parte no desconhecimento e consequentemente na insegurança sentida pelo ser humano perante o que lhe é estranho e, eventualmente, diferente.

2.3.2. Em circunstâncias concretas, as tendências da xenofobia e do racismo podem transcrescer, de concepções e culpabilidades pessoais e latentes, em comportamentos colectivos ideologizados que em geral desencadeiam a agressividade. A partir do momento em que tal acontece, isto é, a partir do momento em que a tendência racista individual se metamorfoseia e exprime como concepção colectiva e como comportamento social, quer no plano privado, quer no público, inclusive através do racismo institucionalizado e de políticas racistas, passa a existir o problema do racismo.

2.3.3. Condições propícias ao desenvolvimento dos fenómenos racistas e xenófobos

Eis algumas condições concretas favoráveis ao desenvolvimento do racismo e da xenofobia:

- o isolamento individual, social, étnico, etc.;

- a ausência ou a ocultação de conhecimentos, a desinformação ou a má informação;

- a pauperização económica, o desemprego e a marginalização social;

- a complacência perante o fanatismo racial, do extremismo étnico ou religioso ou qualquer outra forma de fanatismo.

2.3.3.1. As condições anteriores, isoladamente ou em conjunto, constituem o terreno favorável ao desenvolvimento dos fenómenos do racismo e da xenofobia.

2.3.3.2. O desemprego, em especial, constitui um dos factores que mais concorrem activamente para o nascimento, o desenvolvimento e a exteriorização de comportamentos racistas. O recrudescimento do fenómeno em épocas que, como a nossa, se vêm confrontadas com importantes problemas de desemprego aí estar para o atestar. Esta perspectiva é, aliás, uma das razões por que se torna imperativo elaborar políticas de criação de postos de trabalho e de luta contra o desemprego.

2.3.4. Obstáculos ao desenvolvimento do fenómeno

2.3.4.1. Se observarmos o desenvolvimento histórico do racismo, facilmente identificaremos as épocas em que o fenómeno se diluiu, e que se distinguem pela livre mobilidade entre as raças (), pela existência ou não de um objectivo comum superior () e pela existência ou não de uma concepção comum do que é justo, isto é, um quadro de base único e aceite e um terreno único e aceite de actividade e acção colectiva e individual ().

2.4. Em conclusão, poderemos dizer que o racismo, de concepção individual latente - gerada pela impotência -, pode, em certas condições, tornar-se declarado e transformar-se em corrente ideológica colectiva, e muitas vezes, inclusive, maioritária.

2.4.1. A partir do momento em que tal acontece, os comportamentos políticos (individuais e colectivos) adquirem um carácter primário, irracional e desumano.

2.4.2. A xenofobia constitui sem dúvida a ante--câmara onde se cultivam as concepções racistas; historicamente, o anti-semitismo traz em si a mais intensa marca da violência racista.

2.4.3. A prevenção da xenofobia e do racismo constitui uma obrigação fundamental de toda a sociedade democrática e centrada no homem.

2.4.4. Como concepção e atitude de vida, a ideia europeia, identificada como se encontra com a ideia de consenso, cooperação, tolerância e de respeito pelas diferenças, é manifestamente incompatível com os fenómenos da xenofobia, do racismo e do anti-semitismo.

2.4.5. A União Europeia e as suas instituições, portadoras e porta-vozes por excelência da ideia europeia e senhoras de um conhecimento objectivo do que se passa no interior da sociedade, têm obrigação de captar com suficiente antecedência as mensagens de socorro que lhe são enviadas e tomar a iniciativa de desenvolver imediatamente as propostas-quadro para combater o problema. A UE tem que tomar medidas que assegurem o combate ao racismo em tempo útil, contribuindo assim para o seu enfraquecimento.

2.4.6. As medidas atrás indicadas não poderão limitar-se a aflorar o problema e a rodeá-lo. Têm que ir ao seu cerne e atacá-lo nas suas razões e raízes.

2.4.7. Por meio de intervenções de carácter formativo realizadas através dos sistemas educativos e também fora destes últimos, é possível lançar um combate de longo prazo ao desconhecimento e, portanto, à xenofobia e à tendência racista dos indivíduos, desenvolvendo simultaneamente os mecanismos adequados de clarificação da informação e de detecção da má informação e da desinformação.

2.4.8. A adopção de medidas sociais visando o combate ao desemprego e à marginalização social poderá contribuir para criar condições incompatíveis com o desenvolvimento da xenofobia e do racismo.

2.4.9. Por meio de intervenções de combate à propaganda racista - especialmente pondo a nu as perspectivas abertas pelo racismo e os objectivos servidos pelos movimentos racistas e pelas suas direcções -, será possível encorajar, desenvolver e até despertar as consciências anti-racistas, também latentes, mas que correspondem certamente à grande maioria dos cidadãos europeus de hoje.

2.4.10. À medida que o conjunto dos cidadãos da UE se vai tornando cada vez menos homogéneo, torna-se necessário garantir o devido equilíbrio entre o orgulho das origens (baseado quer em factores históricos quer noutros factores) e o respeito pela diversidade racial, cultural, religiosa ou étnica.

Independentemente da imagem da sociedade que cada um de nós cria no espírito, os desafios do presente e ainda mais os do futuro exigem que se encete desde já um diálogo directo e aberto para resolver este tipo de problemas no interior da UE. Quer se manifeste pela violência aberta, quer se exprima pelos danos causados aos indivíduos em termos de oportunidades e possibilidades, o racismo não constitui um fenómeno secundário, antes está em contradição directa com a essência da democracia.

3. O CES e o problema do racismo e da xenofobia

3.1. O CES é uma instituição e um fórum onde coexistem e dialogam, se concertam e se opõem, se confrontam e se compõem indivíduos, grupos sociais e até grupos nacionais com diferentes concepções e interesses. Assim, e dada precisamente esta forma de funcionamento, a atitude e a posição anti-racista do CES como instituição é necessariamente um dado adquirido, que há muito é ponto assente e que repetidas vezes se manifesta e exprime nos pareceres tornados públicos ().

3.2. Por outro lado, o CES, bem como os órgãos correspondentes dos Estados-Membros, devido precisamente à sua composição, ao seu modo de funcionamento e à sua lógica, têm um papel determinante a desempenhar na política de combate ao racismo, à xenofobia e ao anti-semitismo.

3.3. A declaração comum sobre a prevenção das discriminações raciais e da xenofobia e a promoção da igualdade de tratamento no local de trabalho, adoptada na cimeira dos parceiros sociais realizada em Florença a 21 de Outubro de 1995, poderá constituir a base para a busca e a promoção de políticas concretas sobre este tema. No âmbito desta abordagem devem integrar-se também outros grupos que representam as diferentes categorias de actividades económicas e sociais.

4. Síntese do documento da Comissão ()

4.1. Após assinalar a existência do problema em toda a UE e lamentar a inexistência de um estudo actualizado e de dados que permitam determinar a sua extensão, a comunicação da Comissão destrinça e evidencia as raízes da xenofobia, do racismo e do anti-semitismo e explicita a necessidade de uma resposta europeia ao problema.

4.2. A Comissão fixa como objectivo da comunicação - já anunciado no programa de acção social a médio prazo para 1995-1997 - sintetizar as actividades nesta área e definir o modo como serão desenvolvidas no futuro, bem como apresentar uma proposta específica de decisão do Conselho no sentido de designar o ano de 1997 Ano Europeu contra o Racismo.

4.3. Evocando a acção até aqui por ela realizada no desenvolvimento de uma resposta europeia ao problema do racismo, a Comissão fixa o papel específico que poderá continuar a desempenhar neste domínio, complementando as acções dos Estados-Membros, com base nos seguintes princípios orientadores:

- Cooperação entre todos os meios interessados na luta contra o racismo;

- A prevenção é o objectivo primordial de toda e qualquer estratégia contra o racismo;

- Fixação das prioridades com base na cooperação;

- Salvaguarda do princípio da subsidiariedade.

A Comissão considera que o principal factor de desenvolvimento da sua acção consiste na incorporação das acções adequadas nos instrumentos de intervenção existentes em áreas relacionadas, recorrendo ao Fundo Social Europeu, como instrumento principal.

O segundo contributo importante provém de instrumentos que, noutros domínios, directa ou indirectamente, já participam nas acções de combate ao racismo e que continuarão a desempenhar um papel determinante no futuro.

Instrumentos destes são os relativos às áreas da educação, formação e juventude (por exemplo, Socrates, Leonardo e Juventude para a Europa III).

Finalmente, a Comissão refere-se ao aproveitamento de acções anti-racistas correctas e eficazes, repartidas pelos organismos envolvidos, especialmente os que se ocupam dos migrantes e das minorias étnicas.

Refere-se especialmente ao reforço de iniciativas como, por exemplo, o «Projecto das Cidades Anti-Racismo» e a instituição dos «Mediadores» e de organizações como por exemplo o «Fórum dos Migrantes» e a rede ELAINE (Rede Europeia Interactiva do Poder Local para as Políticas relativas às Minorias Étnicas).

4.4. No que diz respeito à legislação europeia, a Comissão:

- centrou a atenção na necessidade de recolher conhecimentos sobre as semelhanças e diferenças entre as disposições legislativas dos Estados-Membros e de desenvolver e reforçar o intercâmbio a nível comunitário;

- propõe a introdução no Tratado de uma disposição específica sobre a não discriminação, o que implica a sua aplicação automática a todas as disposições comunitárias pertinentes;

- propõe igualmente a inclusão no Tratado de poderes específicos em matéria de luta contra a discriminação racial.

No âmbito das actividades já referidas, e visto que existem fenómenos de comportamento racista nas próprias forças policiais, o CES propõe o desenvolvimento de uma estratégia europeia de formação da polícia para o combate à discriminação e formação dos agentes no respeitante ao policiamento preventivo e a posteriori por forma a combater os crimes racistas. Para o efeito, o CES considera que seria útil constituir um corpo policial especializado.

4.5. A duração da acção será de 24 meses, devendo a Comissão assumir a responsabilidade da sua realização, coadjuvada para o efeito por um comité de carácter consultivo composto por representantes dos Estados--Membros.

5. Observações na especialidade

5.1. Em todo o documento da Comissão transparece um esforço e uma preocupação intensos para evidenciar a ameaça das discriminações, bem como no sentido de lançar acções concretas e eficazes de combate aos fenómenos do racismo, da xenofobia e do anti--semitismo. Esta observação significa que, nas instituições comunitárias, continuam certamente a existir diferenças na avaliação da dimensão do problema, da sua intensidade e da forma como deve ser combatido. Desde já, o CES declara que se integra nas forças que consideram que o Tratado deverá incluir uma disposição contra a discriminação, pelo que dará o seu apoio e a sua contribuição a todas as tomadas de posição anti-racistas dos órgãos comunitários.

5.2. Para o CES, é questão central e condição prévia do combate a qualquer problema haver um profundo conhecimento do mesmo problema, das suas raízes e dos seus prolongamentos. Nestas circunstâncias, o CES considera inconcebível que se tenham passado oito anos sobre a última sondagem Eurobarómetro e solicita que se realizem investigações semelhantes a intervalos regulares (ponto 2.3.3 da comunicação). No mesmo sentido, e com o mesmo objectivo, o CES secunda também a proposta de criação imediata de um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (ponto 2.3.5 da comunicação).

5.3. Para o CES, uma estratégia integrada de luta contra o racismo e a xenofobia pressupõe o desenvolvimento de acções na União Europeia mas também a nível intercontinental. As acções contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo, embora constituindo condições prévias para a existência de perspectivas económicas e sociais positivas na Comunidade, não bastam para o combate a estes fenómenos no seu conjunto. Neste sentido, o Comité pede que a Comissão realize estudos pertinentes em colaboração com os organismos internacionais a fim de elaborar um quadro da situação a nível mundial e preparar subsequentemente, em cooperação com os mesmos organismos, políticas de amplitude e alcance internacional (ponto 2.3.6 da comunicação).

5.4. No tocante as acções intracomunitárias contra o racismo, o CES destaca:

5.4.1. Como se declarava no seu parecer de 1992 sobre a «Europa dos Cidadãos», a acção a nível da União torna necessário que o Tratado preveja «proibir a discriminação com base no sexo, na cor, na raça, nas opiniões e nos credos» (). O CES concorda pois com o ponto da vista da Comissão segundo o qual deve ser introduzida no Tratado uma disposição sobre a não discriminação bem como a criação de poderes específicos de combate às discriminações raciais (ponto 2.3.7 da comunicação). Considera ainda que a Conferência Inter-Governamental de 1996 constitui o local indicado para decidir as alterações pertinentes com base nas propostas correspondentes do Grupo de Reflexão. Por fim, regista e apoia a proposta VII do «Comité des Sages», segundo a qual o Tratado deverá integrar a «proibição de todas as formas de discriminação com base na raça, na cor, no sexo, na língua, na religião, nas opiniões políticas ou outras, nas origens sociais, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, nas deficiências ou em qualquer outra situação» ().

5.4.2. O CES considera que a educação é o principal factor de combate aos preconceitos racistas e de criação de uma consciência anti-racista. Assim, pede que a educação e a formação - especialmente dos jovens - sejam reforçadas e adaptadas por forma a corresponderem a este papel. Para o efeito, o CES considera que é necessário alargar e reforçar o mais possível a educação intercultural, sendo também necessário tomar opções inteligentes a nível local para combater os preconceitos. Um desafio importante seria por exemplo decidir «que professor ensinará onde?».

5.4.3. O CES considera ainda que o papel dos meios de comunicação social é vital no combate aos preconceitos e ao racismo. Este carácter vital diz respeito à utilização positiva ou negativa que se pode dar aos meios de comunicação social na prossecução de um objectivo. Para o CES, no respeitante à questão concreta em apreço, as políticas que devem ser seguidas em relação aos órgãos de comunicação social, sem prejudicar evidentemente a sua liberdade de acção, são de dois tipos:

- a destinada a mobilizá-los - nomeadamente através da publicidade - para lutarem contra o fenómeno do racismo, da xenofobia e do anti-semitismo (que nem sempre se centram na nacionalidade, na origem racial e na religião), e

- a relacionada com a eliminação das contradições entre o objectivo citado e as mensagens que eles difundem.

5.4.3.1. A primeira política engloba incentivos e apoios à promoção de programas e textos de carácter anti-racista. Incluem-se aqui todas as propostas da Comissão (ponto 2.3.3 do texto da comunicação - artigo 3º da proposta de decisão do Conselho), bem como o desenvolvimento de campanhas publicitárias centradas em acções judiciosas e positivas. Nesta política incluem-se ainda o desenvolvimento de um programa de médio-longo prazo de educação e formação do pessoal dos meios de comunicação social, e ainda a concretização de um diálogo pan-europeu relativo à harmonização das regras de deontologia no respeitante à busca, ao apuramento e à apresentação das notícias.

5.4.3.2. Na segunda categoria de políticas incluem-se todas as relativas ao desenvolvimento do sistema de defesa mental do cidadão face à desinformação e à má informação.

A criação de mecanismos de filtragem da informação e de controlo dos «conhecimentos» através dos sistemas de educação e de formação contínua é perfeitamente indispensável, pois a sociedade cognitiva e da informação é já uma realidade omnipresente.

5.4.3.3. O Comité pede que, na decisão relativa ao Ano Europeu, se insira como acção da Comunidade o objectivo de proibir a circulação de material racista na rede Internet. Para o efeito, convida-se a Comissão a desenvolver o diálogo com o Conselho da Europa e outras instituições internacionais com base numa cooperação a todos os níveis.

5.4.4. Em princípio, o CES concorda com a proposta de decisão do Conselho relativa à designação de 1997 como Ano Europeu contra o Racismo, sublinhando no entanto o seguinte:

5.4.4.1. Considera que os objectivos da proposta são ambiciosos quando comparados com as dotações facultadas. Nesse sentido, o CES pede um aumento das correspondentes verbas, a limitação do número de acções e o alargamento do âmbito de aplicação. De qualquer forma, o CES apoia as propostas contidas na comunicação da Comissão relacionadas com a promoção de programas transnacionais contra o racismo.

5.4.4.2. O Comité pede que a seguir ao trecho «Considerando que as atitudes racistas e xenófobas podem constituir um obstáculo ao exercício efectivo dos direitos de livre circulação», constante do segundo parágrafo da página 29 da comunicação da Comissão (versão portuguesa), se adite o seguinte: «Considerando que a limitação dos direitos de livre circulação dos nacionais de países terceiros residentes na UE contribui para o reforço das concepções racistas e xenófobas».

5.4.4.3. Especialmente, o CES insiste na necessidade de explorar na educação uma cultura e uma sensibilização anti-racista bem como de mobilizar os meios de comunicação social para a luta contra os fenómenos racistas e para a permuta de informações e de práticas correctas.

5.4.4.4. Por fim, o Comité considera que a proclamação do Ano Europeu contra o Racismo não contribui apenas para promover uma atitude de luta contra os perigos do racismo, mas vem também celebrar as mudanças positivas e desejáveis que se observam nas nossas sociedades. Além disso, é seu intento sublinhar não apenas os resultados já conseguidos, mas também os novos problemas que teremos que enfrentar à medida que nos dirigimos para o século XXI. Todas as acções a empreender nesse quadro no decurso desse ano devem visar em essência garantir o gozo dos direitos fundamentais por parte de cada cidadão e conseguir a nível mundial um mínimo de qualidade de vida.

5.4.5. Em relação ao texto da Comissão, mas independentemente dele, o CES deseja sublinhar para todos os convenientes efeitos a importância que assume a declaração comum dos parceiros sociais (Florença - Outubro de 1995) «sobre a prevenção da discriminação racial e da xenofobia e sobre a promoção da igualdade de oportunidades no local de trabalho». Este documento, resultado da experiência comum dos parceiros sociais, mas também da necessidade de continuar a promover a economia e a sociedade europeia, poderá ser explorado de muitas formas pela Comissão. O CES subscreve a declaração de Florença e apela à Comissão para que coopere com as organizações representativas dos parceiros sociais no reforço e promoção dos objectivos por elas fixados, reconhecendo o importante papel neste domínio das acções a nível do local de trabalho. No âmbito desta abordagem devem integrar-se também outros grupos que representam as diferentes categorias de actividades económicas e sociais. Neste espírito, o CES pede que os parceiros sociais participem no comité consultivo encarregado de seguir o decorrer do Ano Europeu. Tal como no passado, deverá também ser dado o estatuto de observador ao Comité Económico e Social.

5.5. Seja como for, o Comité considera que o combate às discriminações, ao racismo, à xenofobia e ao anti--semitismo não se limitará a uma batalha única. É um combate de muitas batalhas, dias após dia, a nível da sociedade. Isto é, no trabalho, nas escolas, nos locais de lazer, em casa. Em larga medida, é de nós, da nossa obstinação, da coerência entre palavras e actos que depende a rapidez com que havemos de chegar a um estado em que a nível social respeitemos a diferença, reconheçamos os mesmos direitos e as mesmas obrigações a todos e a todos consideremos na sua dignidade própria, independentemente da raça, da cor, do sexo, da religião ou da ideologia.

5.6. Ao formular as precedentes propostas, o CES visa uma concepção mais lata do que a simples fixação de um determinado ano ou a fixação de uma política específica ou separada para tratamento de um problema. O CES considera esta questão como uma responsabilidade permanente que deve ser incorporada nos ideais europeus. Tal significa, nomeadamente, que os esforços correspondentes dos poderes locais, regionais e nacionais deverão ser acompanhados e promovidos por forma a que o problema seja reconhecido e venha a ser objecto de acções, visto que se prende com as quatro liberdades a que se refere o Tratado de Roma. As mutações demográficas que se estão a dar na Comunidade no âmbito mais lato de uma nova ordem mundial, conferem a esta questão uma importância vital para o próximo milénio.

Bruxelas, 24 de Abril de 1996.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Carlos FERRER

() JO nº C 89 de 26. 3. 1996, p. 7.

() Aqui, a mobilidade não se refere apenas às pessoas, mas também às ideias.

() A diminuição do fenómeno do racismo nos EUA durante a guerra do Vietname e logo depois está associada à coexistência e convivência de soldados brancos e negros na guerra.

() Este sentimento comum sobre a justiça pressupõe, nomeadamente, um ambiente de sã concorrência, bem como condições iniciais de desenvolvimento equitativas.

() Ver os seguintes pareceres do CES:

1. JO nº C 186 de 26. 7. 1985;

2. JO nº C 343 de 24. 12. 1985;

3. 89/C 23/12;

4. 92/C 40/95 de 31. 1. 1991;

5. JO nº C 393 de 31. 12. 1994, p. 69.

6. JO nº C 313 de 30. 11. 1992 (resolução).

7. JO nº C 158 de 28. 5. 1996, p. 38.

8. JO nº C 397 de 31. 12. 1992 - relator Vasco Cal (Livro Branco - Política Social Europeia: uma via a seguir pela União).

9. JO nº C 313 de 30. 11. 1992 - relatora B. Rangoni--Machiavelli (Europa dos cidadãos).

() Doc. COM(95) 653, pontos 1.1/1.2.

() Parecer sobre a «Europa dos Cidadãos» (relatora: B. Rangoni-Machiavelli), JO nº C 313 de 30. 11. 1992. Recomendação 2.

() Relatório do «Comité des Sages» presidido por Maria de Lurdes Pintasilgo - Bruxelas, Outubro de 1995 - Fevereiro de 1996.