N? C 293/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 88 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho relativa a um programa de acção para o Ano Europeu do 
Turismo (1990) 
COM(88) 413 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 18 de Outubro de 1988) 
(88/C 293/18) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
235?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que o papel integrador do turismo pode 
ser aproveitado para preparar a criação do grande es­
paço sem fronteiras de 1992; 
Considerando que o turismo permite promover um me­
lhor conhecimento das culturas e dos modos de vida dos 
países membros por parte dos cidadãos e, nomeada­
mente, dos jovens; 
Considerando que o turismo representa um sector eco­
nómico de grande importância para os Estados-membros 
da Comunidade; 
Considerando que o Parlamento Europeu, na sua resolu­
ção de 22 de Janeiro de 1988, relativa à facilitação, pro­
moção e financiamento do turismo, propõe que 1990 seja 
declarado Ano Europeu do Turismo; 
Considerando que, nas suas reuniões de 6 de Maio e de 
3 de Setembro de 1988, os Ministros responsáveis pelo 
turismo salientaram a importância do turismo para a rea­
lização do mercado interno; 
Considerando que o problema mais grave que se coloca 
ao turismo na Europa é a sua elevada concentração sa­
zonal, que tem por consequência uma subutilização dos 
recursos de capital e humanos durante a estação baixa e uma congestão das capacidades de transporte e dos ser­
viços de alojamento, bem como a deterioração do am­
biente natural e arquitectónico durante a estação alta; 
Considerando que, por conseguinte, é importante dar 
uma melhor utilização às infra-estruturas e aos equipa­
mentos de turismo existentes e que o Ano Europeu do 
Turismo deve constituir uma ocasião privilegiadora para 
alcançar esse objectivo; 
Considerando que o Ano Europeu do Turismo pode 
contribuir para a consciencialização, em toda a Comuni­
dade, das possibilidades e dos benefícios que o turismo 
durante todo o ano pode oferecer às regiões da Comuni­
dade; 
Considerando que devem ser desenvolvidos esforços du­
rante o Ano Europeu do Turismo no sentido de encora­
jar os cidadãos de todos os Estados-membros, nomeada­
mente os jovens, a viajar no estrangeiro, a fim de melhor 
tomar consciência da realidade da Europa; 
Considerando que o Tratado não prevê expressamente 
poderes específicos para este fim, devendo, por conse­
guinte, ser invocado o artigo 235?, 
DECIDE: 
Artigo Io. 
O ano de 1990 é declarado Ano Europeu do Turismo. 
Artigo 2o. 
Os objectivos do Ano Europeu do Turismo consistem 
em: 
— preparar a criação do grande espaço sem fronteiras, 
tirando proveito do papel integrador do turismo, 
— promover um melhor conhecimento das culturas e 
dos modos de vida por parte dos cidadãos dos Esta­
dos-membros, nomeadamente dos jovens, 
— sublinhar a importância económica do sector do tu­
rismo para a conclusão do mercado interno, 
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— promover uma melhor distribuição do turismo no 
tempo e no espaço, o escalonamento das férias, alter­
nativas ao turismo de massas e novos destinos, 
— promover o turismo intracomunitário e internacional 
na Europa. 
Estes objectivos serão atingidos por meio de actividades 
coordenadas da Comunidade, dos Estados-membros e 
dos organismos privados. 
Artigo 3° 
Em função da disponibilidade das dotações anuais, o 
montante considerado necessário para a realização do 
programa destinado ao Ano Europeu do Turismo é de 5 
milhões de ECUs. As disposições relativas ao financia­
mento do programa são apresentadas no Anexo I, que 
constitui parte integrante da presente decisão. 
Artigo 4o. 
A Comissão, em colaboração com o Comité Director, 
tomará as medidas' adequadas para aplicar o programa, 
dando especial atenção à coordenação dos organismos 
públicos e privados de turismo nos Estados-membros. Artigo 5° 
O Comité Director será presidido por um representante 
da Comissão e composto por representantes dos Estados-
-membros. Serão convidados a participar nos trabalhos 
do Comité, a título de observadores, representantes das 
associações profissionais do sector de viagens e turismo 
no âmbito da Comunidade. O Comité será consultado 
acerca da preparação e da coordenação das actividades 
referidas no Anexo I. A pedido do presidente ou de um 
dos seus membros, o Comité pode analisar qualquer ou­
tra questão relativa aos objectivos referidos no artigo 2? 
Artigo 6o. 
Os Estados-membros que pretendam beneficiar do apoio 
financeiro da Comunidade para a prossecução das ac­
ções referidas no artigo 2? deverão identificar projectos, 
do tipo mencionado no Anexo I, adequados ao financia­
mento comunitário, controlar a sua execução e apresen­
tar relatórios à Comissão das Comunidades Europeias. 
Artigo 7? 
A Comissão informará o Conselho do desenvolvimento 
dos trabalhos e apresentará ao Conselho e ao Parla­
mento Europeu um relatório final relativo à execução do 
programa. 
ANEXO I 
ACTIVIDADES PREVISTAS DURANTE O ANO EUROPEU DO TURISMO 
A. Actividades sem implicações financeiras para o orçamento da Comunidade 
Actividades de carácter voluntário a levar a efeito por operadores públicos e privados do sector das 
viagens e turismo: 
— reduções dos preços de transporte e de alojamento durante os meses de estação baixa, 
— utilização do logotipo comum e do slogan do Ano Europeu do Turismo nas habituais campanhas 
publicitárias, 
— divulgação de informações sobre o Ano Europeu do Turismo através dos meios de comunicação. 
B. Actividades co-financiadas pelo orçamento Comunitário 
1. Acções-piloto de organismos públicos e privados destinadas a encorajar novas abordagens para a 
promoção do turismo fora de estação, do turismo cultural, rural e social. 
Estimativa dos custos: 1 milhão de ECUs. 
2. Acções de organismos públicos e privados destinadas a desenvolver as viagens de jovens (de 15 a 25 
anos), com o objectivo de contribuir para um conhecimento mais aprofundado das culturas e dos 
modos de vida dos outros países da Comunidade. 
Estimativa dos custos: 1 milhão de ECUs. 
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Poderá ser concedida uma ajuda financeira até 40 % do custo destas operações. Os pedidos de 
reembolso serão apresentados à Comissão pelos Estados-membros que farão uma primeira selecção 
dos projectos, com base na sua potencial eficácia na prossecução dos objectivos da presente decisão. 
A Comissão, após ter recebido o parecer do Comité Director referido no artigo 5? da presente 
decisão sobre a elegibilidade, prioridade e, na medida do possível, a distribuição equitativa a nível 
comunitário de pedidos provenientes dos Estados-membros, informará estes últimos da sua decisão 
de apoiar ou rejeitar os diferentes projectos, ou solicitará informações complementares. 
As decisões relativas a pedidos de reembolso serão tomadas trimestralmente pela Comissão, no que 
se refere aos pedidos recebidos no trimestre anterior, em conformidade com o seguinte calendário: 
Para pedidos 
1? trimestre de 1989 
29 trimestre de 1989 
3? trimestre de 1989 
4? trimestre de 1989 
1? trimestre de 1990 
2? trimestre de 1990 apresentados durante As decisões serão tomadas no 
final do 2? trimestre de 1989 
final do 3? trimestre de 1989 
final do 4? trimestre de 1989 
final do 1? trimestre de 1990 
final do 2<? trimestre de 1990 
final do 3? trimestre de 1990 
Os projectos seleccionados para apoio comunitário serão denominados «Projectos comunitários para 
o Ano Europeu do Turismo». 
As autoridades competentes dos Estados-membros serão responsáveis pelo controlo e execução de 
projectos comunitários para o Ano Europeu do Turismo. Após a sua execução, enviarão à Comissão 
o pedido de reembolso para cada projecto apoiado, conjuntamente com um relatório sobre a sua 
execução e a documentação comprovativa do seu custo real. 
C. Actividades a financiar totalmente pelo Orçamento da Comunidade 
1. Despesas administrativas e logotipo para o Ano 
— remuneração de pessoal contratado temporariamente pelos serviços da Comissão, 
— arrendamento de escritórios e de equipamento para a preparação do Ano Europeu do Turismo, 
— logotipo para o Ano Europeu do Turismo. 
Estimativa dos custos para 1989: 300 000 ECUs. 
Estimativa dos custos para 1990: 500 000 ECUs. 
2. Prémios e concursos 
Serão atribuídos prémios nos seguintes concursos: 
— melhor organização do acolhimento dos turistas por parte de uma cidade, de uma vila ou de uma 
aldeia em cada Estado-membro: 
estimativa dos custos: 15 000 ECUs, 
— melhor acolhimento dos jovens por parte de um albergue de juventude ou de um estabelecimento 
equivalente em cada Estado-membro: 
estimativa dos custos: 72 000 ECUs, 
— melhor organização, apresentação e promoção de três itinerários culturais abrangendo vários 
Estados-membros: 
estimativa dos custos: 75 000 ECUs, 
— melhor produção artística juvenil sobre o tema das viagens na Europa: 
— 1 concurso de fotografia: 
estimativa dos custos: 45 000 ECUs, 
— 1 concurso de curta metragem: 
estimativa dos custos: 45 000 ECUs, 
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— melhor composição sobre o turismo, nas escolas secundárias: 
estimativa dos custos 24 000 ECUs, 
— melhor desenho sobre as viagens na Europa, nas escolas secundárias e primárias: 
estimativa dos custos: 24 000 ECUs. 
Estimativa total dos custos: 300 000 ECUs. 
3. Campanhas de informação e de publicidade 
Nos meios de comunicação de todos os Estados-membros, a favor do turismo fora de estação, cultu­
ral, rural e social, e outros meios de informação sobre destinos alternativos: 
Estimativa dos custos para 1989: 900 000 ECUs 
Estimativa dos custos para 1990: 1 000 000 ECUs.