PT Jornal Oficial da União Europeia C 78/28

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominado «Permis des Moussières»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 78/16)

Por pedido de 2 de Junho de 2006, a empresa Celtique Energie Petroleum Ltd, com sede social em 15, Beechwood Road, Beaconsfield, HP9 1HP, Bucks (ReinoUnido), apresentou um pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, por um período de cinco anos, denominado «Permis des Moussières», abrangendo aproximadamente uma superfície de 3 747 quilómetros quadrados nos departamentos de Ain, Savoie, Haute Savoie e Saône et Loire.

O perímetro da autorização solicitada é constituído pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

Vértices Longitude Latitude A 3,30 gr E 51,70 gr N B 4,00 gr E 51,70 gr N C 4,00 gr E 51,30 gr N D 3,90 gr E 51,30 gr N E 3,90 gr E 50,80 gr N F 3,50 gr E 50,80 gr N G 3,50 gr E 51,00 gr N H 3,30 gr E 51,00 gr N

Este pedido apresenta uma parte comum ao pedido de Lons-le-Saunier, publicado no JO C 163 de 14 de Julho de 2006, cujo concurso já foi encerrado, e uma parte exterior. O presente anúncio de concurso apenas diz respeito à parte exterior. O perímetro é constituído pelos arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

Vértices Longitude Latitude A 3,30 gr E 51,50 gr N B 3,40 gr E 51,50 gr N C 3,40 gr E 51,60 gr N D 3,70 gr E 51,60 gr N E 3,70 gr E 51,70 gr N F 4,00 gr E 51,70 gr N G 4,00 gr E 51,30 gr N H 3,90 gr E 51,30 gr N I 3,90 gr E 50,80 gr N J 3,50 gr E 50,80 gr N K 3,50 gr E 51,00 gr N L 3,30 gr E 51,00 gr N

Apresentação dos pedidos

Os autores do permis des Moussières e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à atribuição do direito, nos termos dos artigos 3.o, 4.o e 5.o do decreto n.o 95-427, de 19 de Abril de 1995, conforme alterado, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros (Journal officiel de la République française, de 22 de Abril de 1995).

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo decreto n.o 95-427, de 19 de Abril de 1995, conforme alterado, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros.

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço a seguir indicado. As decisões relativas ao permis des Moussières e aos pedidos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de recepção do referido pedido pelas autoridades francesas, ou seja, até 2 de Junho de 2008.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

As empresas interessadas devem consultar os artigos 79.o e 79.1.o do Código Mineiro e o Decreto n.o 95-696, de 9 de Maio de 1995, conforme alterado, relativo ao início dos trabalhos de exploração mineira e à fiscalização das minas (Journal officiel de la République française, de 11 de Maio de 1995).

Podem ser obtidas mais informações junto do Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie (direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, bureau de la législation minière), 61, boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13 [telefone: (33) 144 97 23 02, fax: (33) 144 97 05 70].

As disposições legislativas e regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no sítio Légifrance

(http://www.legifrance.gouv.fr)

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.