PT Jornal Oficial da União Europeia C 293/2

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros sobre os auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/C 293/02)

N.o do auxílio: XA 86/06

Estado-Membro: Espanha

Região: Navarra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: auxílios aos investimentos em explorações agrícolas para compra de máquinas por entidades em regime associativo, para o ano de 2006.

Fundamento jurídico: Orden foral del consejero de agricultura, ganadería y alimentación, por la que se aprueba la convocatoria y las bases reguladoras de ayudas a las inversiones en explotaciones agrarias para la compra de maquinaria realizadas por entidades en régimen asociativo, para el año 2006

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 350 001 EUR para o exercício de 2006.

Intensidade máxima do auxílio: auxílios até 35 % do valor do investimento para compra de máquinas novas.

auxílios até 30 % do valor do investimento para compra de bens usados.

Data de aplicação: Setembro de 2006

Duração do regime ou do auxílio individual: Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: 1) aumentar a eficiência das operações agrícolas através da utilização de máquinas agrícolas de elevada capacidade. 2) incrementar a utilização de máquinas equipadas, se for caso disso, com motores de concepção moderna que permitam um melhor aproveitamento energético do combustível. 3) assegurar a introdução de máquinas com tecnologia avançada, fiável e adequada à satisfação das exigências da agricultura moderna. artigo 4.o: investimentos nas explorações agrícolas. custos elegíveis: os resultantes da compra de máquinas agrícolas.

Sector(es) em causa: Produção vegetal.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Gobierno de Navarra Departamento de Agricultura, Ganadería y Alimentación C/Tudela, 20 E-31003 Pamplona

Endereço do sítio Web: www.navarra.es

Outras informações: Pamplona, 11 de Agosto de 2006

N. do auxílio: XA 84/06

Estado-Membro: França

Região: Departamento de Seine-Maritime

Denominação do regime de auxílios: Auxílios à criação de projectos-piloto de secagem solar do feno em palheiros

Base jurídica:

— N.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão

— Articles L 1511-2 et L 1511-5 du code général des collectivités territoriales

— Articles L 3231-2 et 3232-1 du code général des collectivités territoriales

— Délibération préalable de l'assemblée départementale du 28 mars 2005

Despesas anuais previstas a título do regime de auxílios: 250 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 40 % dos investimentos elegíveis

Data de aplicação: Depois de recebido o aviso de recepção da Comissão Europeia

Duração do regime de auxílios: Três anos a contar da instituição do regime de auxílios

Objectivos do auxílio: A fim de melhor respeitar os objectivos de desenvolvimento sustentável, o conselho geral pretende reforçar a utilização do feno recorrendo a um equipamento inovador de secagem solar do feno nos palheiros. Com esse objectivo, deseja financiar projectos-piloto, a fim de poder constituir uma rede de referências para verificar o interesse técnico-económico de instalações desse tipo.

Esses projectos assentarão na energia solar, que tanto economicamente como ambientalmente é o sistema que se reveste de maior interesse, pois permite uma utilização sustentável dos recursos.

Atendendo aos riscos de chuva, no departamento de Seine-Maritime, nos dias que se seguem à colheita das forragens, o interesse da secagem em palheiro excede largamente o da secagem ao ar livre.

Segundo esses projectos, após a ceifa, a forragem é disposta nas células de secagem, em cuja base será insuflado ar aquecido por energia solar graças ao equipamento instalado sob o telhado. Decorridas algumas dezenas de horas, o feno atingirá um teor de matéria seca óptimo para a sua conservação (ao contrário, a forragem não submetida a esse tratamento permanece húmida e a sua qualidade é medíocre, devido ao teor importante de celulose).

Os benefícios ambientais são reforçados pelo facto de estes projectos encorajarem a reinstalação da vegetação, o que permite diminuir o escorrimento e os investimentos necessários para o combater.

Sectores em causa: Sector da produção forrageira

Nome e endereço da autoridade responsável:

Monsieur le Président du Conseil général Quai Jean Moulin F-76101 Rouen Cedex 1

Endereço do sítio Web: http://www.seinemaritime.net, rubrique «guide des aides»

O descritivo será posto em linha após o registo da presente ficha de isenção pela Comissão Europeia e a validação do regime pela comissão permanente do departamento.

N. do auxílio: XA 85/06

Estado-Membro: Áustria

Região: Estíria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Orientações especiais para a concessão de um auxílio para o pagamento dos prémios de seguro destinados a cobrir os danos causados por intempéries em estufas utilizadas para fins agrícolas

Base jurídica: Sonderrichtlinie für die Gewährung eines Zuschusses zu den Versicherungsprämien zum Schutz vor Sturmschäden an Gewächshäusern in der Landwirtschaft

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante anual total concedido à empresa: Custos totais anuais de 100 000 EUR no máximo; o auxílio médio por empresa será de 400 EUR.

Intensidade máxima do auxílio: 50 % do prémio de seguro

Data de aplicação: Após notificação dos auxílios ao abrigo do regulamento de isenção por categoria

Duração do regime ou do auxílio individual: A duração é limitada ao período de vigência do Regulamento (CE) n.o 1/2004 (data de apresentação do pedido). Se o período de vigência do Regulamento (CE) n.o 1/2004 for prorrogado, a duração do regime será prorrogada pelo mesmo período.

Objectivo do auxílio: Auxílio em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004.

A fim de assegurar a continuidade e o desenvolvimento de uma agricultura produtiva na Estíria, a Província da Estíria concede auxílios para o pagamento de prémios de seguros contra o risco de prejuízos na produção agrícola, em virtude de danos causados em estufas por intempéries.

Nesta base, a concessão de um auxílio para o pagamento de prémios de seguros destinados a cobrir os danos causados em estufas por intempéries destina-se em especial a cobrir os riscos de prejuízos na produção agrícola devido a condições climáticas adversas, incluindo o risco de vida em caso de grandes danos. Os auxílios para o pagamento de prémios de seguro constituem um incentivo aos agricultores interessados para subscreverem contratos de seguros destinados a cobrir os riscos de catástrofes naturais.

Sector(es) em causa: Produção vegetal, fruticultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Amt der Steiermärkischen Landesregierung Fachabteilung 10A Agrarrecht und ländliche Entwicklung A-8052 Graz-Wetzelsdorf, Krottendorferstraße 94

Endereço do sítio Web: www.verwaltung.steiermark.at