COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 26.05.1997 
COM(97) 238 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
Ponto da situação e orientações futuras 
CARE 
Base de dados comunitária sobre os acidentes 
de circulação rodoviária de que resultam vítimas 
Decisão do Conselho de 30 de Novembro de 1993 
(93/704/CE) 

índice 
1. INTRODUÇÃO 3 
1.1. Justificação do relatório 3 
1.2 Historial da base de dados CARE 3 
2. SITUAÇÃO ACTUAL 4 
2.1 O projecto CARE 4 
2.2 Fase inicial 5 
2.3 Transmissão, acesso e validação dos dados 8 
2.4 Confidencialidade e segurança dos dados 10 
2.4.1 Dados expressamente declarados confidenciais 10 
2.5 Heterogeneidade das definições e das estruturas 10 
2.6 Resultados e conclusões dos três primeiros anos 11 
2.6.1 Operabilidade da base de dados 11 
2.6.2 Homogeneidade dos dados 
2.6.3 Disponibilidade dos dados 12 
2.6.4 Confidencialidade e segurança dos dados 12 
2.6.5 Cooperação com os Estados-membros 12 
2.6.6 Qualidade dos dados 13 
2.6.7 Complexidade dos dados 13 
2.6.8 Publicações 13 
3. PERSPECTIVAS 13 
3.1 Para um sistema de informação eficaz 
3.2 Política de utilização e de difusão da informação 17 
3.2.1 Acesso directo à base de dados de referência 
3.2.2. Acesso directo à base de dados de difusão 18 
3.2.3 Acesso aos quadros-tipo do sistema de informação CARE 18 
3.2.4 Publicações 18 
3.3. Aspectos gerais do futuro desenvolvimento da base CARE 19 
4. CONCLUSÃO 20 
1. INTRODUÇÃO 
1.1. Justificação do relatório 
Os acidentes de circulação rodoviária nos Estados-membros da União Europeia fazem 
anualmente mais de 1,5 milhões de vítimas, 45.000 das quais mortais, representando 
custos calculados em 150 milhões de ecus. A nível comunitário, foram adoptadas, desde 
1994, várias medidas tendentes a reduzir os acidentes rodoviários: Entre essas medidas, 
conta-se uma decisão do Conselho, adoptada em 30 de Novembro de 1993, relativa à 
criação de uma base de dados comunitária sobre os acidentes rodoviários (93/704/CEE)1. 
Reconheceu-se unanimemente que uma base de dados desse tipo a nível comunitário 
contribuiria para identificar e quantificar os problemas da segurança rodoviária, avaliar a 
eficácia das medidas de segurança tomadas, determinar a pertinência das acções 
comunitárias e facilitar as trocas de experiências neste domínio. 
O artigo 6o da decisão do Conselho prevê que a Comissão elabore um relatório de 
avaliação e de orientação do projecto três anos após a aplicação da decisão. 
1.2 Historial da base CARE 
No seguimento da adopção de uma resolução do Conselho de 1994 que propõe acções 
comunitárias no domínio da segurança rodoviária, o Parlamento Europeu pediu a criação 
de uma base de dados comunitária de acidentes rodoviários no âmbito da sua resolução 
de 1986 sobre as medidas comunitárias destinadas a reduzir os acidentes rodoviários2. 
Em 1988, um grupo de peritos da OCDE sublinhou a necessidade de "criar um quadro 
para bases de dados estatísticas (desagregadas) coerentes sobre o tráfego e os acidentes 
rodoviários". Em 1989, a Comissão anunciou a criação de uma base de dados de 
acidentes na sua comunicação "Segurança rodoviária: uma prioridade para a 
Comunidade". Dois anos mais tarde, este projecto foi adoptado e considerado prioritário 
por um grupo de peritos de alto nível (Relatório Gérondeau", Fevereiro de 1991). 
Com base num estudo de viabilidade realizado pela Comissão em estreita colaboração 
com o grupo de peritos governamentais, o Grupo de Alto Nível sobre segurança 
rodoviária confirmou, na sua reunião de 15 e 16 de Outubro de 1992, a necessidade de 
criar uma tal base de dados. 
Em 1993, a Comissão apresentou, por sua vez, o seu Livro Branco stíbre o 
desenvolvimento futuro da política comunitária dos transportes e uma comunicação 
sobre um programa de acção para a segurança rodoviária, onde a questão foi de novo 
considerada prioritária. Em Julho de 1993 foi apresentada ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu uma proposta de decisão (COM(93) 348 final)3. Por último, o Conselho 
adoptou, em 30 de Novembro de 1993, a proposta destinada a criar uma base de dados 
comunitária sobre os acidentes de circulação rodoviária, denominada CARE. 
1 JO n° 329 de 30.12.1993, p. 63, ver Anexo I. 
2 JO n°C 68 de 24.03.1986, p. 35. 
3 JO n° C 225 de 20.08.1993, p. 6. 
2. SITUAÇÃO ACTUAL 
2.1 O projecto CARE 
CARE representa a criação de uma base de dados comunitária sobre os acidentes 
rodoviários de que resultam vítimas, estando excluídos os danos materiais. A principal 
diferença entre a base CARE e a maior parte das outras bases de dados internacionais 
existentes é o seu elevado nível de desagregação, isto é, a base CARE contém dados 
detalhados sobre cada acidente tal como são recolhidos pelos Estados-membros. Esta 
estrutura garante uma flexibilidade máxima e um potencial para a análise das 
informações contidas no sistema, abrindo ainda novas possibilidades no domínio da 
análise dos acidentes rodoviários. 
Em vez de iniciar um longo processo para definir e criar uma base de dados de acidentes 
harmonizada à escala comunitária, sabendo que tal implicaria alterações consideráveis 
para as administrações nacionais (como a harmonização dos relatórios de acidentes, das 
definições e das metodologias de recolha), o Conselho decidiu - tendo em conta a 
proposta da Comissão - que os ficheiros nacionais deveriam ser integrados na base de 
dados CARE na sua forma original após terem sido retirados os elementos confidenciais 
que permitem identificar as pessoas e que seria concebida uma estrutura que tornasse os 
ficheiros nacionais acessíveis a nível comunitário (ver figura 1) 
CARE 
Fase piloto de 01.04.1994 a 01.04.1997 
'""' r'A^'^^w^^ 
Base de dados dé referência 
Font credor 
liHcionnl 
de dadan 
Figura 1: CARE - Situação actual 
Legenda: 
Données d'accident désagrégées - Fournisseur national de données = Dados de acidentes desagregados - Fornecedor nacional de 
dados 
2.2 Fase inicial 
A fase inicial do sistema CARE começou efectivamente em 1 de Abril de 1994 com a 
obrigação para os Estados-membros de comunicarem os seus ficheiros nacionais 
relativos a 1991 e 1992 ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (SECE) 
antes de 31 de Março de 1994. O quadro 1 mostra as datas de envio dos diferentes 
ficheiros nacionais anuais no momento da redacção do relatório. 
Todos os Estados-membros enviam actualmente os seus ficheiros de um modo regular. 
As estatísticas de 1991 a 1995 da Áustria, da Finlândia e da Suécia foram incluídas na 
base de dados CARE. 
Quadro 1: Comunicação dos dados pelos Estados-membros 
A 
B 
D 
DK 
E 
F 
FIN 
GR 
I 
IRL 
L 
NL 
P 
S 
UK(GB) 
UK(IN*) Comunicação dos dados 
l.Trim. 
94 
91 
91/92 
91 
91 
91 
91 
91 
91/92 
91/92 3Trim. 
94 
92/93 
91/92 
92 
92 4.Trim. 
94 Urim. 
95 
91/92 
93 
92/93 
92/93 
91-93 
93 
93 
92 
93 Z.Trim. 
95 
93/94 
94 
94 
93 
93 3.Trim. 
95 
94 
94 4.Trim. 
95 
93 
94 Urim. 
96 
94 
92-93 
94 2.Trim. 
96 
92-95 
94 
95 
95 
94 
95 
91-94 
95 3.Trim. 
96 
91-94 
94 
94 4.Trim. 
96 
91 
95 
95 
95 
94 
91 
95 
95 
95 
*): Por razões de ordem técnica, a Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha aparecem separadas nas estatísticas. 
O quadro 2 mostra o estado actual do tratamento dos dados enviados pelos 
Estados-membros na base CARE na altura da redacção do relatório: 
Quadro 2: Progressos no tratamento dos dados na base CARE 
A 
B 
D 
DK 
E 
F 
FIN 
GR 
1 
IRL 
L 
NL 
P 
S 
UK(GB*) 
UK(IN*) 1991 
R 
RC 
r 
RC 
RC 
RC 
RC 
RC 
RC 
RC 
RC 
RC 
RC 
RC 
RC 
RC 1992 
RC 
RC 
r 
RC 
RC 
RC 
RC 
RC 
RC 
RC 
Re 
RC 
RC 
RC 
RC 
RC 1993 
RC 
RC 
r 
RC 
RC 
RC 
RC 
RC 
RC 
RC 
Re 
RC 
RC 
RC 
RC 
RC 1994 
RC 
RC 
r 
RC 
RC 
RC 
RC 
Rx 
RC 
RC 
Re 
RC 
RC 
RC 
RC 
RC 7995 
RC 
R 
RC 
RC 
RC 
RC 
RC 
RC 
Rx 
RC 
RC 
RC 
Legenda : 
R = Dados recebidos 
r = Dados enviados em aplicação do Regulamento 1588/90 relativo à transmissão de dados confidenciais 
C = Dados introduzidos na base CARE 
c = Dados parcialmente introduzidos na base CARE (enquanto se aguardam os dados definitivos) 
x = Dados ilegíveis 
*): Por razões de ordem técnica, a Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha aparecem separadas nas estatísticas. 
2.3 Transmissão, acesso e validação dos dados 
Em função dos recursos disponíveis, os Estados-membros participaram activamente na criação da 
base CARE e a integração dos novos Estados-membros foi feita sem problemas graças à sua 
participação activa. 
A transmissão dos dados de acidentes dos Estados-membros faz-se actualmente por intermédio de 
suportes electrónicos (banda magnética ou disquete) com base em ficheiros anuais com um atraso 
de nove meses, no máximo, após o final do ano correspondente. Assim, são introduzidos todos os 
anos na base de dados CARE cerca de 1,2 milhões de acidentes. 
Os Estados-membros são responsáveis pela qualidade dos dados nacionais de acidentes fornecidos e 
são obrigados a validar os resultados do tratamento estatístico dos seus dados após a sua integração 
na base de dados CARE. Para aceder aos dados nacionais contidos na base CARE, é necessária uma 
ligação de transmissão e um software especializado. Cada Estado-membro designa expressamente 
uma instituição e notifica a sua identidade à Comissão. Regra geral, são os serviços estatísticos 
nacionais os designados pelos Estados-membros para desempenhar esse papel. Assim, o fornecedor 
de dados é igualmente o que valida o tratament© dos mesmos pela base CARE. O processo de 
validação, ou seja, a confirmação de que a informação produzida pela base de dados CARE é 
idêntica aos resultados obtidos pelos sistemas nacionais, é considerado essencial para a fiabilidade 
da base CARE. 
Após a validação dos seus "próprios" dados nacionais no sistema CARE pelo organismo designado, 
o Estado-membro concede acesso aos seus dados a todos os organismos nacionais designados, 
numa base de reciprocidade. 
O quadro 3 mostra os níveis de acesso atingidos pelos diferentes Estados-membros (EM) na base 
CARE no momento da redacção do relatório: 
Quadro 3: Níveis de acesso dos Estados-membros 
Dados enviados 
Dados introduzidos na 
base CARE 
Ligação em linha 
Formação 
utilizador 
Ensaios 
Validação peto EM 
Acesso concedido a 
outros EM 
Acesso recíproco 
instalado A 
S 
y B 
y^ 
S 
S 
s 
s D 
/*) DK 
^ 
^ 
^ 
^ 
S 
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S 
s 
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V 
s 
s 
s 
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^ 
/ 
^ FIN 
/ 
V GR 
/ 
• 1 
V 
V 
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• 
V 
S 
S 
S 
s 
s 
s L 
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• 
^ NL 
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y 
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• 
y UK 
(GB) 
s 
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s 
y 
y 
s 
s 
V UK 
(IN) 
s 
^ 
y 
y 
^ 
s 
s 
s 
*) = nos termos do Regulamento 1588/90 relativo à transmissão de dados confidenciais 
Quando o presente relatório estava a ser redigido, dez Estados-membros ligaram-se à base 
CARE, principalmente para fins de validação de dados, como indicado no quadro 4. Os novos 
Estados-membros não constam, visto só nos últimos meses lhes ter sido pedida a transmissão 
dos seus dados e não terem ainda estabelecido uma ligação de exploração com a base de dados 
CARE. 
Quadro 4: Acesso à base CARE pelos Estados-membros por motivos de validação 
(período de observação: de 7 de Fevereiro de 1995 a 12 de Dezembro de 1996} 
E 
UK (GB) 
NL 
P 
F 
IRL 
B 
DK 
UK(IN) 
I 
L 
GR 
D 
Total: 
Comis&io N4 de ligações 
abs. 
530 
210 
114 
89 
91 
30 
37 
25 
6 
14 
8 
0 
0 
1154 
2203 % 
46 
18 
10 
8 
8 
3 
3 
2 
• 
1 
-
• 
-
100% Duração da ligação 
4 
h 
51 
41 
30 
15 
10 
8 
6 
4 
2 
171 
392 min 
36 
02 
16 
20 
21 
51 
39 
33 
23 
19 
22 
48 
30 seg 
54 
38 
44 
6 
58 
30 
24 
28 
54 
36 
14 
26 
06 % 
30 
24 
18 
9 
6 
5 
4 
3 
1 
• 
• 
100% Tempo CPU 
h 
2 
5 
9 
119 min 
28 
46 
38 
19 
3 
10 
4 
3 
1 
37 
39 seg 
32 
15 
38 
53 
23 
22 
26 
47 
50 
11 
2 
19 
37 % 
26 
61 
6 
3 
-
2 
-
-
-
• 
-
100% 
2.4 Confidencialidade e segurança dos dados 
A questão da confidencialidade consiste em saber se um utilizador do sistema é capaz de 
identificar as pessoas implicadas num acidente. Considerando que os dados introduzidos 
no sistema são desagregados a nível da unidade do acidente para cada país, qualquer 
relatório produzido pelo sistema relativo a um utilizador final apresenta-se sob a forma 
agregada, por exemplo, todos os acidentes por mês e por categoria de idade das vítimas. 
Uma vez que o relatório em causa contém dezenas, centenas ou milhares de vítimas, não 
é, por conseguinte, possível identificar um indivíduo através desse relatório. 
Além disso, os Estados-membros, em consulta com a Comissão, retiram dos seus 
ficheiros os dados considerados confidenciais, ou seja, todas as informações que 
permitam identificar um indivíduo (como a matrícula do veículo, nome ou endereço da 
pessoa) antes do envio dos ficheiros à Comissão. Se necessário, esses dados sensíveis 
podem igualmente ser excluídos dos ficheiros pelo administrador da base de dados 
CARE. 
Apenas o administrador da base de dados pode ter acesso aos registos originais dos dados 
transmitidos pelos Estados-membros. Após tratamento seguro desses dados e sob certas 
condições, os utilizadores autorizados (e designados por cada Estado-membro) têm 
acesso a uma base de dados dita de referência, que constitui um subconjunto da base 
CARE, contendo dados validados pelos Estados-membros: desse modo, nenhuma 
informação confidencial está ao dispor dos utilizadores do sistema CARE. 
Um utilizador da base CARE deve possuir uma identificação de utilizador válida e uma 
senha. Utilizaram-se técnicas de codificação modernas para tornar impossível na prática 
o acesso não autorizado. O processo de pedido de informações faz-se num ambiente de 
menus, o que impede que um utilizador seleccione um comando diferente dos 
autorizados pelo sistema CARE e previstos para esse efeito. 
Das discussões havidas com especialistas dos Estados-membros conclui-se que as 
medidas acima referidas garantem na prática a confidencialidade, a segurança e a 
integridade dos dados contidos na base de dados CARE. 
2.4.1. Dados expressamente declarados confidenciais 
Como indicado no quadro 3, a Alemanha pediu a aplicação do procedimento definido no 
Regulamento 1588/90 do Conselho relativo à transmissão de dados confidenciais. 
Actualmente, estão em curso discussões com as autoridades alemãs com vista a uma 
integração rápida dos dados alemães no dispositivo da base CARE. 
2.5 Heterogeneidade das definições e das estruturas 
Os dados contidos no relatório de acidentes contêm informações detalhadas sobre o local 
dos acidentes, as vítimas e os veículos implicados, bem como um conjunto de 
informações complementares, que incluem desde pormenores da situação antes do 
acidente e os danos causados nos veículos até ao tipo de substância perigosa 
10 
transportada. Os pormenores fornecidos bem como as definições e número de variáveis 
variam consideravelmente entre os Estados-membros - problema já identificado a nível 
do estudo de viabilidade do projecto. 
Como referido atrás, o tratamento de dados com tais definições e estruturas heterogéneas 
é um elemento essencial ao bom funcionamento da base CARE. Consequentemente, 
foram tomadas algumas medidas organizativas relativas ao próprio sistema para permitir 
a compatibilidade entre os dados nacionais de acidentes sem exigir aos Estados-membros 
qualquer tratamento ou adaptação dos dados. 
Existem três maneiras de tornar os dados compatíveis : 
• A tradução das definições das variáveis de origem numa língua comum, neste 
caso o inglês, torna estas variáveis imediatamente comparáveis, como 
"mês-Janeiro", "dia^Domingo", etc. 
• Para certas variáveis, a compatibilidade é garantida com a aplicação de regras 
matemáticas simples: a idade de um condutor é obtida quer por interrogação da 
casa "idade", como "idade do condutor=31", quer através da casa que contém a 
data de nascimento do condutor, como "data de nascimento=5.10.1965". 
• "A homogeneização" de outras variáveis, como os diferentes valores para 
"condições de luminosidade" ou "estado das estradas", é um problema bem mais 
complexo. A viabilidade "de harmonização" de dados heterogéneos foi 
demonstrada por um consórcio de parceiros de seis Estados-membros no quadro 
do projecto designado CARE PLUS. O objectivo principal consistia em 
estabelecer, até final de 1996, regras estruturais de transformação para variáveis 
importantes, cujo número se limitava inicialmente a 28. Além disso, um segundo 
objectivo é a criação de um dicionário de definições das variáveis e dos valores 
utilizados nos ficheiros nacionais dos quinze Estados-membros. 
A intenção da Comissão não é propor alterações às definições contidas nas bases de 
dados dos Estados-membros, mas antes estabelecer um conjunto de -regras de 
transformação a apl içar na base de dados CARE, com vista a aumentar a compatibilidade 
dos dados e a melhorar desse modo o funcionamento do sistema. No entanto, o resultado 
dos esforços atrás referidos determina um conjunto de variáveis comuns que poderão 
servir de referência para as futuras adaptações a nível nacional, se um Estado-membro 
assim o desejar. 
2.6 Res 'tados e conclusões dos três primeiros anos 
2.6.1 Operabilidade da base de dados 
11 
A fase-piloto do sistema CARE começou em 1 de Abril de 1994. Em prazos 
relativamente curtos, tendo em conta a complexidade do projecto, foram solucionados os 
problemas técnicos relativos ao funcionamento do sistema. 
2.6.2 Homogeneidade dos dados 
O processo "de homogeneização", ou seja, o estabelecimento, dentro do sistema CARE, 
de regras de transformação entre as bases de dados dos diferentes Estados-membros, com 
base na metodologia elaborada pelo grupo de estudos de CARE PLUS, regista 
progressos encorajadores. 
2.6.3 Disponibilidade dos dados 
Pela primeira vez foi possível a elaboração de relatórios pela base CARE impossíveis de 
fornecer por qualquer outra base de dados. Por exemplo, o Anexo II compreende - entre 
outras - uma comparação à escala comunitária da implicação de pessoas, por idade (ano a 
ano), nos acidentes rodoviários - análise tornada possível apenas graças à utilização de 
dados nacionais desagregados. 
2.6.4 Confidencialidade e segurança dos dados 
Desde a sua fase de concepção, exigiu-se um nível muito elevado em matéria de 
confidencialidade dos dados e de segurança geral. Embora a base CARE contenha dados 
nacionais a um nível bastante detalhado, os utilizadores não podem, através dela, 
identificar pessoas. 
2.6.5 Cooperação com os Estados-membros 
A estreita colaboração com o grupo de peritos governamentais da base CARE 
desempenha um papel preponderante no processo de desenvolvimento da base, sendo o 
papel dos fornecedores nacionais de dados essencial quer ao nível do funcionamento 
actual e futuro quer ao nível da validação dos dados, isto é, a confirmação de que a 
informação produzida pelo sistema CARE reflecte exactamente os números contidos nas 
bases de dados nacionais, bem como a autorização de abrir os dados nacionais anuais aos 
outros utilizadores numa base de reciprocidade. 
12 
2.6.6 Qualidade dos dados 
O conteúdo da base CARE reflecte directamente o conteúdo das bases de dados 
nacionais. A qualidade de qualquer análise depende assim directamente da qualidade dos 
dados nacionais de acidentes subjacentes fornecidos, que dependem, eles próprios, 
estreitamente da metodologia de recolha nacional. A dimensão da sub-representação dos 
acidentes varia não só entre os Estados-membros, mas depende igualmente da gravidade 
dos mesmos acidentes. Assim, os acidentes mortais estão amplamente cobertos, o mesmo 
não se passando com os acidentes de que resultaram feridos. Além disso, esta 
constatação possui um âmbito geral: os dados nacionais revelam um certo grau de 
imperfeição, dependendo essencialmente da gravidade dos acidentes. Por outro lado, há 
margem a uma ampla interpretação de certas variáveis, por exemplo "gravidade do 
acidente=desconhecida". As causas do acidente, caso constem do relatório, são sobretudo 
subjectivas e - quando exploradas - devem ser objecto da maior atenção. 
2.6.7 Complexidade dos dados 
Foi desenvolvido um sistema de acesso fácil, que permite a elaboração de relatórios 
agregados com base em dados de acidentes desagregados. No entanto, para um utilizador 
desprevenido, existe o risco de uma interpretação errada do que o sistema produz. Para 
combater esse risco, os utilizadores da base de dados CARE deverão possuir certos 
conhecimentos da arquitectura do sistema e das estruturas heterogéneas dos dados com as 
quais foi concebido o sistema CARE. E necessário formar adequadamente os utilizadores 
da base CARE para garantir a validade dos resultados obtidos pela base tal como se 
apresenta no momento em que o presente relatório é redigido. 
2.6.8 Publicações 
Por acordo com os Estados-Membros fornecedores de dados, a Comissão e os Estados-
Membros não podem divulgar estatísticas realizadas com base nos dados CARE durante 
a fase piloto do projecto. 
3. Perspectivas 
3.1 Para um sistema de informação eficaz 
Há que melhorar a "homogeneização" dos dados de acidentes do sistema CARE, como 
mencionado no ponto 2.5. O apoio e a cooperação dos Estados-membros desempenharão 
13 
um papel essencial neste processo, que - numa primeira fase - conduzirá a um elevado 
grau de compatibilidade dos dados de acidentes contidos na base CARE. 
Uma vez transposta esta etapa, subsiste o problema de que a incomparabilidade inerente 
de certos dados de acidentes nacionais pode constituir fonte de erros de interpretação 
aquando de análises comparativas internacionais, casp não se tenha em conta o seu 
devido contexto nem, nomeadamente, as condições de tráfego. A solução para este 
problema deve ser considerada prioritária no âmbito do desenvolvimento de todo e 
qualquer futuro sistema que pretenda fornecer uma informação válida aos seus 
utilizadores. 
Para isso, deverão ser colocadas ao dispor dos utilizadores informações suplementares 
sobre a base CARE, para possibilitar comparações pertinentes e melhorar o potencial de 
análise dos acidentes rodoviários a nível comunitário. Essas informações suplementares 
poderão incluir: 
• dados sobre a exposição ao risco, como 
• veículos - km 
• parque de veículos 
• passageiros - km 
• população 
• características da rede viária, etc, 
• resultados de estudos aprofundados sobre as causas dos acidentes e dos ferimentos, 
• medidas de segurança rodoviária aplicadas pelos países, seu nível de controlo, 
resultados de estudos sobre a eficácia das diferentes medidas e acções, ... 
• etc. 
Tais informações complementares poderão conduzir a um sistema de informação (ver 
figura 2) composto por um conjunto de diferentes fontes de dados que serão tratados 
como ficheiros-satélite ligados à base de dados CARE, formando o núcleo do sistema. 
Por outro lado, será colocado à disposição dos utilizadores um glossário completo com as 
definições das variáveis nacionais, regras de transformação integradas no sistema e 
outras informações escritas que desempenham um papel essencial na investigação 
comparativa. 
O desenvolvimento de um tal sistema de informação garantirá enormes progressos em 
domínios como a qualidade e a disponibilidade dos dados de acidentes para a análise dos 
14 
problemas de segurança rodoviária. Problemas como o sub-registo dos acidentes não 
podem ser resolvidos a curto prazo, mas, avaliando a dimensão do problema e 
introduzindo essa dimensão na base CARE, a sua tomada em consideração sistemática e 
analítica pelo sistema fica assegurada. O mesmo se passa com a disponibilidade e os 
diferentes métodos de avaliação dos dados de exposição e das outras informações 
conexas. 
Sistema de informação de 
segurança rodoviária CARE 
w^tg^Siffe*. 
Figura 2: Sistema de informação de segurança rodoviária CARE 
Legenda: 
1. Données d'accident désagrégées - Fournisseur national de données 
15 
Dados de acidentes desagregados - Fornecedor nacional de dados 
2. Données d'exposition-Causes d'accident/de blessures-Mesures de sécurité routière 
Dados de exposição-Causas de acidente/de ferimentos-Medidas de segurança rodoviária 
3. Glossaire (Régies de transformation etc) 
Glossário (Regras de transformação, etc.) 
4. Banque de données de référence - Données désagrégées 
Base de dados de referência - Dados desagregados 
5. Banque de données de diffusion - Données désagrégées 
Base de dados de difusão - Dados desagregados 
6. Tableaux standards 
Quadros-tipo 
7. Fichiers complémentaires 
Ficheiros complementares 
8. Fournisseur national de données & Usagers autorisés 
Fornecedor nacional de dados & Utilizadores autorizados 
9. Usagers experts 
Utilizadores peritos 
10. Tout usager 
Qualquer utilizador 
16 
3.2. Política de utilização e de difusão da informação 
O elevado nível de protecção da confidencialidade e da segurança dos dados instaurado 
no sistema actual, ou seja, a inacessibilidade dos dados pessoais em combinação com o 
controlo dos procedimentos de acesso, deve continuar a ser uma trave mestra da base 
CARE. 
Os procedimentos de concessão de acesso à base CARE e os modos de difundir a 
informação devem ser considerados na sua globalidade: interrogar a base de dados 
CARE não coloca problemas para os que a ela acedem, mas fazer as perguntas correctas 
é uma tarefa complexa caso se pretenda evitar o risco de falsa interpretação: apenas 
utilizadores informados e com conhecimentos aprofundados das estruturas dos dados 
nacionais e das definições podem explorar os dados de referência CARE com o mais 
elevado nível de pormenor. 
Os critérios de acesso ao futuro sistema de informação de segurança rodoviária bem 
como o tipo e o conteúdo de informação oferecidos serão determinantes para o grau de 
utilização deste sistema. Um sistema fechado e reservado exclusivamente aos serviços 
administrativos dos Estados-membros limitaria inutilmente o seu potencial de 
rendimento em matéria de estudos da segurança rodoviária na Comunidade, ao passo que 
um sistema bem concebido com níveis de informação úteis e variados abertos a 
diferentes grupos de utilizadores - com diferentes níveis de acesso - permitirá atingir um 
nível de exploração óptimo. 
Seja qual for o sistema, e por referência aos considerandos da Decisão 93/704/CE do 
Conselho, de 30 de Novembro de 1993, os dados relativos a pessoas identificáveis serão 
tratados em conformidade com a legislação vigente sobre protecção de dados. 
A política de difusão das informações deverá procurar atingir o maior número de 
utilizadores nas melhores condições possíveis, garantindo que não serão prejudicadas as 
fontes de financiamento existentes dos fornecedores nacionais de dados. 
3.2.1 Acesso directo à base de dados de referência CARE 
Actualmente, os fornecedores de dados dos Estados-membros são os únicos organismos 
autorizados a aceder à base de dados de referência CARE, a única que contém os dados 
de acidentes ao nível mais pormenorizado. No entanto, o seu interesse em explorar dados 
internacionais pode ser limitado. Consequentemente, deverá considerar-se a possibilidade 
de alargamento do acesso, por exemplo a uma instituição por Estado-membro, designada 
por ele, e directamente implicada na segurança rodoviária, com vista a uma utilização 
óptima da base de dados de referência. O fornecedor de dados nacionais continuará a 
desempenhar um papel fulcral no processo de validação dos dados nacionais na base 
CARE, a menos que o Estado-membro opte por delegar essa tarefa noutra instituição. 
Em certas condições, essas instituições acreditadas poderão fornecer a outros utilizadores 
relatórios estatísticos de acidentes. 
17 
3.2.2 Acesso directo à base de dados de difusão 
Em concertação com os Estados-membros, poderá ser criado um subconjunto da base de 
dados de referência CARE, designado base de dados de difusão, contendo dados 
desagregados com um elevado grau de comparabilidade, com o objectivo de oferecer 
um maior acesso à comunidade profissional ligada à segurança rodoviária. Mais uma 
vez, serão exigidos conhecimentos adequados para a utilização correcta da referida base 
de dados de difusão, mas não será necessário um conhecimento profundo das definições 
e das estruturas. Esta parte do sistema de informação da base CARE poderá servir de 
interface flexível para um vasto leque de utilizadores peritos, cujas exigências variam em 
função das tarefas actuais de investigação e cujas necessidades não estão suficientemente 
cobertas pelas estatísticas internacionais disponíveis neste momento. 
Numa primeira fase, a base de dados de difusão poderá limitar-se às informações 
relativas aos acidentes mortais, o que garantirá simultaneamente uma grande qualidade e 
um elevado grau de disponibilidade dos dados em causa, resolvendo nomeadamente o 
problema da sub-representação dos dados relativos a feridos. Por outro lado, a 
quantidade de dados a tratar constituirá apenas uma fracção (+/- 1/30) dos dados 
comunitários de origem que incluem todos os acidentes de que resultam vítimas, como é 
o caso na base de dados de referência CARE. Deste modo, reduzir-se-á o tempo de 
resposta, o que será uma vantagem que os utilizadores apreciarão. 
3.2.3 Acesso aos quadros-tipo no sistema de informação CARE 
Um leque de quadros-tipo periodicamente utilizados - de acordo com os 
Estados-membros - poderá estar directamente acessível. Uma interface interactiva poderá 
guiar o utilizador através das informações disponíveis. Poderá ser concedido um amplo 
acesso a esta parte do sistema. 
3.2.4 Publicações 
Poderão prever-se publicações periódicas de quadros-tipo, quer na forma clássica de 
impressos em papel, e electrónica via Internet ou CD-ROM ou pelas vias habitualmente 
utilizadas pelo EUROSTAT. Tais estatísticas-tipo agregadas, cujos conteúdos serão 
aprovados pelos Estados-membros, destinar-se-ão a responder à procura por parte dos 
utilizadores, mantendo critérios de qualidade. Esses quadros poderão igualmente ser 
fornecidos a outras organizações internacionais, como a Comissão Económica para a 
Europa das Nações Unidas (CEE/NU) ou o Conselho de Ministros Europeus dos 
Transportes (ECMT), no âmbito do acordo de cooperação existente entre estas 
organizações internacionais. 
18 
3.3 Aspectos gerais do desenvolvimento futuro da base CARE 
A variedade de serviços que o futuro sistema de informação CARE poderá fornecei 
permitirá uma nova abordagem em matéria de análise de dados de acidentes 
comunitários, respondendo assim às necessidades dos diferentes grupos clientes e 
assegurando uma cobertura que vai das actividades científicas de investigação no sector 
da segurança rodoviária às publicações gerais. 
Por outro lado, o sistema de informação CARE não será unicamente um instrumento útil 
para análise dos acidentes. Facilitará igualmente o intercâmbio de informações no 
domínio da segurança rodoviária, como plataforma para os órgãos consultivos, para as 
instituições e autoridades, bem como para os parceiros industriais e associações 
interessadas na segurança rodoviária ao nível local, regional, nacional ou comunitário. A 
política comunitária dos transportes beneficiará igualmente dos instrumentos integrados 
no sistema de informação CARE. 
Uma vez que a Decisão do Conselho (93/704/CE) faz parte das disposições incluídas no 
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a integração dos ficheiros estatísticos da 
Islândia, do Liechtenstein e da Noruega deve, a prazo, ser prevista, já que foi incluída, 
pela Decisão 7/94 do comité misto de 21 de Março de 1994, no Acordo EEE. 
19 
4. Conclusão 
Com base na experiência adquirida com a aplicação da decisão do Conselho relativa à 
criação da base de dados CARE, pode concluir-se que os resultados da fase-piloto foram 
positivos, como desenvolvido no capítulo 2. 
As perspectivas futuras da base de dados CARE, descritas no capítulo 3, e em particular 
a sua evolução para um sistema de informação de segurança rodoviária, são 
prometedoras para a comunidade da segurança rodoviária e integram-se no quadro das 
preocupações e dos objectivos que presidiram à Decisão do Conselho de 1993. 
A cooperação com os Estados-membros, nomeadamente através do grupo de peritos 
governamentais da base CARE, deverá ser continuada e reforçada, uma vez que 
desempenha um papel essencial na gestão da base de dados comunitária e na qualidade 
dos dados, bem como no desenvolvimento de uma política de acesso e de exploração dos 
dados produzidos pela base CARE. 
A Comissão informará regularmente o Grupo de Alto Nível da Segurança Rodoviária 
dos representantes governamentais dos Estados-membros da evolução do sistema de 
informação CARE. 
20 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 238 final 
PT 07 05 
N. * de catálogo : CB-CO-97-230-PT-C 
ISBN 92-78-19859-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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