P5_TA(2002)0197
Impostosindirectos(IVA) (processosemdebate)
ResoluçãodoParlamentoEuropeusobreaalteraçãodabasejurídicadapropostaderegulamento
doParlamentoEuropeuedoConselhoquealteraoRegulamento(CEE)no218/92doConselho
relativoàcooperaçãoadministrativanodomíniodosimpostosindirectos(IVA)(C5-0103/2002/dash
2000/0147(COD))
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaapropostadaComissãoaoParlamentoEuropeueaoConselho(COM(2000)349/dash
C5-0298/2000/dash2000/0147(COD))(1),
/dash Tendoemcontaasuaposiçãoemprimeiraleitura(2),
/dash ConsultadopeloConselhosobreaalteraçãodabasejurídica(C5-0103/2002),/dash Tendoemcontaoartigo70
odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaoparecerdaComissãodosAssuntosJurídicosedoMercadoInternosobreaalteração
dabasejurídica,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodosAssuntosEconómicoseMonetários(A5-0140/2002),
1. Confirmaasuaposiçãoemprimeiraleitura;
2. ContestaaadequaçãodanovabasejurídicapropostapeloConselho;3. Insisteemqueoartigo95
odoTratadoCEconstituiabasejurídicaadequada;
4. InstaoConselhoatransmitir,consequentemente,asuaposiçãocomumaoParlamento;
5. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoaoConselhoeàComissão.
(1) JOC337Ede28.11.2000,p.63.
(2) JOC232de17.8.2001,p.301.
P5_TA(2002)0198
Incentivoscomunitáriosnodomíniodoemprego***III
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreoprojectocomum,aprovadopeloComitéde
Conciliação,dedecisãodoParlamentoEuropeuedoConselhorelativaaincentivoscomunitários
nodomíniodoemprego(PE-CONS3609/2002/dashC5-0097/2002/dash2000/0195(COD))
(Processodeco-decisão:terceiraleitura)
OParlamentoEuropeu,
/dash TendoemcontaoprojectocomumaprovadopeloComitédeConciliaçãoeadeclaraçãodaComissão
aelereferente(PE-CONS3609/2002/dashC5-0097/2002),
/dash Tendoemcontaasuaposiçãoemprimeiraleitura(1)sobreapropostadaComissãoaoParlamento
EuropeueaoConselho(COM(2000)459)(2),
/dash TendoemcontaapropostamodificadadaComissão(COM(2001)124)(3),
(1) JOC276de1.10.2001,p.145.
(2) JOC337Ede28.11.2000,p.242.
(3) JOC180Ede26.6.2001,p.182.5.6.2003PT C131E/113 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,25deAbrilde2002
/dash Tendoemcontaasuaposiçãoemsegundaleitura(1)sobreaposiçãocomumdoConselho(2),
/dash Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum
(COM(2001)730/dashC5-0616/2001),
/dash Tendoemcontaono5doartigo251odoTratadoCE,
/dash Tendoemcontaoartigo83odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodasuadelegaçãoaoComitédeConciliação(A5-0111/2002),
1. AprovaoprojectocomumerecordaadeclaraçãodaComissãoaelereferente;
2. EncarregaoseuPresidentedeassinaroreferidoacto,conjuntamentecomoPresidentedoConselho,
nostermosdono1doartigo254odoTratadoCE;
3. EncarregaoseuSecretário-Geraldeassinaroactoemcausapeloquerespeitaaoâmbitodassuas
competênciasede,emconcordânciacomoSecretário-GeraldoConselho,procederàrespectivapublicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias;
4. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãolegislativaaoConselhoeàComissão.
(1) «TextosAprovados»de23.10.2001,ponto9.
(2) JOC301de26.10.2001,p.14.
P5_TA(2002)0199
Exposiçãodostrabalhadoresaosriscosdevidosaagentesfísicos(vibrações)***III
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumprojectocomum,aprovadopeloComitéde
Conciliação,dedirectivadoParlamentoEuropeuedoConselhorelativaàsprescriçõesmínimasdesegurançaesaúdeemmatériadeexposiçãodostrabalhadoresaosriscosdevidosaosagentesfísicos(vibrações) (décima-sexta directiva especial na acepção do n
o1 do artigo 16oda Directiva
89/391/CEE)(PE-CONS3616/2002/dashC5-0137/2002/dash1992/0449(COD))
(Processodeco-decisão:terceiraleitura)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaoprojectocomumaprovadopeloComitédeConciliaçãoeasdeclaraçõesdoCon-
selhoedoParlamentoEuropeuqueselhereportam(PE-CONS3616/2002/dashC5-0137/2002),
/dash Tendoemcontaasuaposiçãoemprimeiraleitura(1)sobreapropostadaComissãoaoParlamento
EuropeueaoConselho(COM(92)560)(2),
/dash Tendoemcontaapropostaalterada(COM(94)284)(3),
/dash Tendoemcontaasuaposiçãoemsegundaleitura(4)sobreaposiçãocomumdoConselho(5),
/dash Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum
(COM(2001)717/dashC5-0604/2001),
(1) JOC128de9.5.1994,p.146.
(2) JOC77de18.3.1993,p.12.
(3) JOC230de19.8.1994,p.3.
(4) «TextosAprovados»de23.10.2001,ponto11.
(5) JOC301de26.10.2001,p.1.C131E/114 PT5.6.2003 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,25deAbrilde2002