N?C40/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.92
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva89/396/CEErelativa
àsmençõesoumarcasquepermitemidentificaroloteaoqualpertence
umgéneroalimentício(*)
(92/C40/05)
Em2deSetembrode1991,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo100?AdoTratado
queinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocial
sobreapropostasupramencionada .
ASecçãodoAmbiente,daSaúdePúblicaedoConsumo,encarregadadeprepararostrabalhos
nestamatéria,emitiuparecerem5deNovembrode1991.FoirelatorK.Gardner.
Na291?reuniãoplenária(sessãode27deNovembrode1991),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoparecerquesesegue.
1.OComitéaceitaapropostadaComissão,nãoobstantelamenteterdefazê-lo.
FeitoemBruxelas,em27deNovembrode1991.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
FrançoisSTAEDELIN
(*)JOn?C219de22.8.1991,p.11.
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhorelativaàlimitaçãodacolocaçãono
mercadoedautilizaçãodealgumassubstânciasepreparaçõesperigosas
(92/C40/06)
Em27deNovembrode1991,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo198doTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodoAmbiente,daSaúdePúblicaedoConsumo,encarregadadapreparaçãodos
trabalhossobreestamatéria,emitiuparecerem5deNovembrode1991combasenorelatório
dorelatorE.Beltrami.
OComitéEconómicoeSocial,na291?reuniãoplenária(sessãode27deNovembrode1991),
adoptouporunanimidadeoseguinteparecer.
2.AComissãopretendeassimcontribuir,mediante
aapresentaçãodeumtextoúnico,paraamaiorclareza
etransparência deumasériededisposiçõesatéhoje
dispersasededifícilconsulta.1.ApropostadedirectivadoConselhorespeitante
àsrestriçõesrelativasàcolocaçãonomercadoeà
utilizaçãodealgumassubstânciasepreparaçõesperigo­
sasrepresentaumacodificaçãoconstitutivada
Directiva76/769/CEEdoConselhoedasdozealte­
raçõesulteriormenteapresentadas .

17.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C40/13
3.OComité,tendoverificadoquenãoforamintro-econgratula-secomoobjectivoderacionalizaçãopre­
duzidasquaisqueralteraçõesnostextosobjectodacodi-tendido.
ficação,manifestaoseuacordoemrelaçãoàproposta
FeitoemBruxelas,em27deNovembrode1991.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
FrançoisSTAEDELIN
ParecersobreapropostadedecisãodoConselhorelativaàconclusãodoAcordoentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaSocialistaFederativadaJugosláviano
domíniodostransportes (!)
(92/C40/07)
Em28deJunhode1991,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo75?doTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodosTransporteseComunicações ,incumbidadapreparaçãodostrabalhosdo
Comiténestamatéria,emitiuparecerem13deNovembrode1991.RelatoraAnnaBredima­
-Savopoulou .
Na291?reuniãoplenária(sessãode27deNovembrode1991),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,pormaioriaeumaabstenção,oseguinteparecer.
OAcordoentreaComunidadeeaJugoslávianodomí­
niodostransportesfoiassinadoem24deJunhode
1991.OparecerdoComitéqueotemporobjecto
reveste,assim,umanaturezamaisformalquesubstan­
cial,dadonãoserprevisívelquepossamsertidasem
contaeventuaispropostasdemodificação .Nestascon­
dições,opresenteparecerpodelimitar-seásobser­
vaçõesqueseguem:
1.OAcordopermitiráumdesenvolvimento coorde­
nadodostransportesentreosterritóriosdasduaspartes
contratantes efavoreceráotrânsitorodoviárioeferro­
viárioentreaGréciaeorestodaComunidade ;poreste
facto,asuacelebraçãoéjustomotivoderegozijo.
2.OComitémanifestaprofundapreocupaçãopela
actualcrisepolíticanaJugoslávia,quetemgravesreper­cussõessobreotransportedemercadoriasdaComuni­
dadecomdestinoàGréciaeaoMédioOrienteecom
trânsitopelaJugoslávia,edesejariavê-larapidamente
solucionada .OComitéverificatambém,compreocu­
pação,queestãoaserseriamenteafectadosqueras
exportaçõesdaGréciaparaosrestantesEstados-mem­
brosdaCE,querotransportedepassageiros (turistas)
comunitáriosemdirecçãoàGrécia,compassagempela
Jugoslávia,eexortaaComunidadeadesenvolveroutras
acçõesemcasodepersistênciadacrise.
3.OComitéconstataqueasnegociaçõesentrea
Comunidade,porumlado,eaSuíçaeaÁustria,por
outrolado,seconcluíramigualmentepelacelebração
deumacordodeprincípioem21deOutubrode1991,
oquefacilitarátambémotrânsitoentreaComunidade
eaGréciaatravésdaJugoslávia .
í1)JOn?C181de12.7.1991,p.5.4.OAcordocelebradoporumperíododedezanos
entreaComunidade eaJugosláviaprevêumacréscimo