Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela décima terceira vez a Directiva 76/769/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (94/C 157/06) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(94) 95 final - COD 414

(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 189ºA do Tratado CE, em 29 de Março de 1994)

Na sequência do parecer do Parlamento Europeu, emitido em 19 de Janeiro de 1994, sobre a proposta de uma directiva do Conselho que altera pela décima terceira vez a Directiva 76/769/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (1), e em conformidade com o nº 2 do artigo 189ºA do Tratado da União Europeia, a Comissão decidiu proceder às seguintes alterações na referida proposta:

1. No preâmbulo, entre o sexto e o sétimo considerandos, são aditados os seguintes considerandos:

«Considerando que, por razões de transparência e de clareza, tais substâncias devem ser designadas fazendo uso de uma nomenclatura reconhecida, de preferência a da IUPAC (União Internacional de Química Pura e Aplicada); que, quando da revisão ou actualização do anexo I da Directiva 67/548/CEE resultar o aditamento de novas substâncias que preencham os mesmos critérios de classificação, a Comissão deve, num prazo de seis meses a contar da data de publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, apresentar ao Conselho e ao Parlamento propostas relativas a essas substâncias, nos termos do disposto no artigo 189ºB do Tratado da União Europeia;

Considerando que o anexo I "Lista das substâncias perigosas" da Directiva 67/548/CEE é actualizado regularmente para adaptação ao progresso técnico; que, o mais tardar seis meses após a publicação dessa adaptação ao progresso técnico no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a Comissão deve apresentar uma proposta de directiva relativa à regulamentação das substâncias recém-classificadas como cancerígenas das categorias 1 e 2, mutagénicas das categorias 1 e 2 e tóxicas para a reprodução das categorias 1 e 2, a fim de actualizar a presente directiva;».

2. O nº 2 do artigo 2º é suprimido.

3. Na coluna da esquerda do ponto 29 do anexo, é aditado o seguinte texto:

«Cancerígenas, categoria 1

ver a lista 1 anexa

Cancerígenas, categoria 2

ver a lista 2 anexa».

4. No segundo parágrafo da coluna da direita do ponto 29 do anexo, a frase «Reservado aos utilizadores profissionais» é substituída pela seguinte frase:

«Reservado aos utilizadores profissionais. - Atenção! As substâncias CMT requerem a observância de normas especiais de segurança no trabalho.».

5. Na coluna da direita do ponto 29 do anexo, a alínea c) é substituída por uma nova alínea com a seguinte redacção:

«c) - aos combustíveis para motores abrangidos pela Directiva 85/210/CEE,

- aos produtos petrolíferos que se destinem a ser utilizados como combustíveis em câmaras de combustão móveis ou fixas,

- aos combustíveis comercializados em sistemas fechados (por exemplo, as garrafas de gases liquefeitos);».

6. Na coluna da direita do ponto 29 do anexo, é suprimida a alínea d).

7. Na coluna da direita do ponto 29 do anexo, a seguir à alínea e), é aditada uma nova alínea com a seguinte redacção:

«( ) às tintas destinadas a artistas abrangidos pela Directiva 88/379/CEE.».

8. Na coluna da esquerda do ponto 30 do anexo, é aditado o seguinte texto:

«Mutagénicas, categoria 1

ver a lista 3 anexa

Mutagénicas, categoria 2

ver a lista 4 anexa».

9. No segundo parágrafo da coluna da direita do ponto 30 do anexo, a frase «Reservado aos utilizadores profissionais» é substituída pela seguinte frase:

«Reservado aos utilizadores profissionais. - Atenção! As substâncias CMT requerem a observância de normas especiais de segurança no trabalho».

10. Na coluna da direita do ponto 30 do anexo, a alínea c) é substituída por uma nova alínea com a seguinte redacção:

«c) - aos combustíveis para motores abrangidos pela Directiva 85/210/CEE,

- aos produtos petrolíferos que se destinem a ser utilizados como combustíveis em câmaras de combustão móveis ou fixas,

- aos combustíveis comercializados em sistemas fechados (por exemplo, as garrafas de gases liquefeitos);».

11. Na coluna da direita do ponto 30 do anexo, é suprimida a alínea d).

12. Na coluna da direita do ponto 30 do anexo, a seguir à alínea e), é aditada uma nova alínea com a seguinte redacção:

«( ) às tintas destinadas a artistas abrangidas pela Directiva 88/379/CEE.».

13. O texto que figura na coluna da esquerda do ponto 31 do anexo é substituído pelo seguinte texto:

«Substâncias que figurem no anexo I da Directiva 67/548/CEE classificadas como tóxicas para a reprodução da categoria 1 ou tóxicas para a reprodução da categoria 2 e rotuladas com a frase indicadora de risco R47: "Pode causar malformações congénitas"

Tóxicas para a reprodução, categoria 1

ver a lista 5 anexa

Tóxicas para a reprodução, categoria 2

ver a lista 6 anexa».

14. No segundo parágrafo da coluna da direita do ponto 31 do anexo, a frase «Reservado aos utilizadores profissionais» é substituída pela seguinte frase:

«Reservado aos utilizadores profissionais. - Atenção! As substâncias CMT requerem a observância de normas especiais de segurança no trabalho.».

15. Na coluna da direita do ponto 31 do anexo, a alínea c) é substituída por uma nova alínea com a seguinte redacção:

«c) - aos combustíveis para motores abrangidos pela Directiva 85/210/CEE,

- aos produtos petrolíferos que se destinem a ser utilizados como combustíveis em câmaras de combustão móveis ou fixas,

- aos combustíveis comercializados em sistemas fechados (por exemplo, as garrafas de gases liquefeitos);».

16. Na coluna da direita do ponto 31 do anexo, é suprimida a alínea d).

17. Na coluna da direita do ponto 31 do anexo, a seguir à alínea e), é aditada uma nova alínea com a seguinte redacção:

«( ) às tintas destinadas a artistas abrangidos pela Directiva 88/379/CEE.».

18. Na coluna da esquerda do anexo, é aditado o seguinte texto ao conjunto de pontos 33 a 39:

«40. 1,1,1-Tricloroetano

nº CAS 71-55-6».

19. Na coluna da direita correspondente ao conjunto de pontos 33 a 39 do anexo, é suprimida a alínea c).

20. O ponto 40 do anexo é suprimido.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

LISTA 3

(Mutagénicas, categoria 1)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO nº C 157 de 24. 6. 1992, p. 6.