Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 83/14)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO RELATIVA À APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Coteaux d’Aix-en-Provence»

Número de referência: PDO-FR-A0159-AM03

Data da comunicação: 20 de dezembro de 2019

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Definição da área geográfica e da área de proximidade imediata

O ponto IV do caderno de especificações faz referência ao Code officiel géographique de 2019 para especificar a lista de municípios que constituem a área geográfica e a área de proximidade imediata.

Faz-se esta precisão no ponto «condições adicionais» do documento único.

2. Encepamento

No ponto V do caderno de especificações, incluiu-se a casta secundária caladoc noir N na lista das castas autorizadas para a produção de vinhos tintos e rosados. Esta inclusão vem na sequência das experiências efetuadas nas vindimas de 2005 a 2017.

Mantém-se o perfil dos vinhos da denominação de origem controlada. A casta caladoc noir pode utilizar-se enquanto variedade secundária até um máximo de 10 %.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

Coteaux d’Aix-en-Provence

2. Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

4. Descrição do(s) vinho(s)

Os vinhos tintos são equilibrados e frutados e podem atingir a sua plenitude após 2 a 3 anos de envelhecimento em garrafa. No nariz, apresentam notas florais, como a violeta, ou vegetais, como o feno, o louro e o tabaco, que dão depois lugar a notas mais sofisticadas, como a canela ou o couro. Estas características revelam-se no final de um período de estágio que vai, pelo menos, até 15 de abril do ano seguinte ao da colheita. Os vinhos provêm sobretudo das castas grenache N, mouvèdre N e syrah N, com frequência associadas às castas cabernet-sauvignon N e carignan N.

Os vinhos rosados são leves, macios, frutados e florais, e devem ser bebidos jovens. Provêm sobretudo das castas grenache N, cinsaut N e counoise N. De cor, são rosa‐claros com reflexos brilhantes.

Os vinhos brancos provêm da casta vermentino B, geralmente associada às castas ugni blanc B e clairette B. São vinhos frescos com notas florais e frutadas.

Apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 11 %.

Na fase de acondicionamento, os vinhos tintos têm um teor máximo de ácido málico de 0,4 g por litro.

Apresentam, após fermentação, um teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) igual ou inferior a 4 g/l.

As características analíticas não indicadas respeitam os valores estabelecidos na legislação da União.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) Acidez total mínima Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5. Práticas vitivinícolas

a. Práticas enológicas essenciais

Prática de cultivo

— Cada pé dispõe de uma superfície máxima de 2,5 metros quadrados. Esta superfície obtém-se multiplicando a distância entre linhas pela distância entre pés.

— A distância entre as linhas não pode ser inferior a 2,5 metros e a distância entre dois pés da mesma linha não pode ser inferior a 0,8 metros.

— As vinhas são podadas em poda curta (em taça ou cordão Royat). Cada pé tem, no máximo, 8 talões, com um ou 2 olhos francos.

— As castas cabernet-sauvignon N, sauvignon B, sémillon B e syrah N podem ser podadas em Guyot, com um máximo de 8 olhos francos por pé.

— Pode autorizar-se a irrigação em conformidade com as disposições do artigo D. 645-5 do Code rural et de la pêche maritime.

Prática enológica específica

— Para a elaboração de vinhos rosados, é autorizado o uso de carvões enológicos nos mostos e vinhos novos ainda em fermentação, logo após a prensagem, até 20 % do volume dos vinhos rosados produzidos por vinicultor para uma colheita específica. A dose máxima é de 60 gramas por hectolitro.

— É proibida a utilização de aparas de madeira.

b. Rendimentos máximos

60 hectolitros por hectare.

6. Área geográfica delimitada

A colheita das uvas, a vinificação e a elaboração dos vinhos decorrem no território dos seguintes municípios, com base no Code officiel géographique de 2019:

— No departamento de Bouches-du-Rhône: Aix-en-Provence, Alleins, Aurons, La Barben, Les Baux-de-Provence, Berre-l’Etang, Charleval, Châteauneuf‐les‐Martigues, Cornillon-Confoux, Coudoux, Eguilles, Ensuès‐la‐Redonne, Eygalières, Eyguières, La Fare-les-Oliviers, Fontvielle, Gignac‐la-Nerthe, Istres, Jouques, Lamanon, Lambesc, Lançon-Provence, Mallemort, Martigues, Maussane-les-Alpilles, Meyrargues, Mouriès, Paradou, Pelissanne, Peyrolles-en-Provence, Port-de-Bouc, Le Puy-Sainte-Réparade, Rognac, Rognes, Saint-Cannat, Saint-Chamas, Saint-Estève-Janson, Saint-Etienne-du-Grès, Saint-Marc-Jaumegarde, Saint-Mitre-les-Remparts, Saint-Rémy-de-Provence, Salon-de-Provence, Vauvenargues, Velaux, Venelles, Ventabren e Vernègues;

— No departamento de Var: Artigues e Rians.

7. Principais castas

Ugni-blanc B

Cinsaut N – cinsault

Counoise N

Grenache N

Mourvèdre N – monastrell

Syrah N – shiraz

Vermentino B – rolle

Clairette B

Grenache-blanc B

Sauvignon B – Sauvignon-blanc

8. Descrição da(s) relação(ões)

A denominação de origem protegida «Coteaux d’Aix-en-Provence» cobre a parte ocidental da baixa Provença calcária, do rio Durance, a norte, ao mar Mediterrâneo, a sul, e do vale do Ródano a oeste, à serra de Sainte-Victoire, a leste. É uma área bem delimitada, que abarca 47 municípios do departamento de Bouches-du-Rhône e 2 municípios do departamento de Var.

As vinhas são plantadas quer sobre formações marno-calcárias, que dão solos pedregosos de matriz argilo-limosa, quer sobre formações de molassos e de grés com solos muito arenosos ou cascalhentos franco-arenosos. Apesar da gradação progressiva do litoral até à parte setentrional da serra de Sainte-Victoire, a paisagem é uniforme no seu conjunto, devido à morfologia característica, constituída por uma sucessão de pequenos maciços e depressões onde ocorrem formações litológicas e solos afins.

A área parcelar delimitada para a vindima classifica as parcelas caracterizadas por solos pedregosos de matriz argilo-limosa desenvolvidos sobre margas e por solos muito arenosos ou franco-arenosos desenvolvidos sobre molassos e arenitos. A presença generalizada de cascalho é, por um lado, um obstáculo à evaporação e, por outro, um elemento essencial ao regime hídrico das cepas, favorecendo a drenagem.

As parcelas de solos desenvolvidos sobre margas prestam-se em particular à produção de vinhos com teor alcoólico elevado, untuosos, de grande riqueza aromática e uma estrutura tânica que confere ao vinho excelente potencial de envelhecimento.

As parcelas que apresentam solos arenosos desenvolvidos sobre molassos e arenitos prestam-se melhor à produção de vinhos menos alcoólicos, leves e frutados.

O clima mediterrânico – muito quente, muito ventoso por efeito do mistral e com boa exposição solar – é particularmente favorável ao desenvolvimento de plantas exigentes, que se foram adaptando ao longo das gerações, conferindo qualidade e identidade aos vinhos. A casta grenache N confere aos vinhos um teor alcoólico elevado e um caráter redondo, a casta cinsaut N finura e elegância, a casta syrah N aromas frutados e a casta mourvèdre N uma boa aptidão para o envelhecimento.

Nesta área geográfica, como em toda a Provença, a cultura da vinha tem mais de 2 000 anos. Os vinhedos de Aix-en-Provence estavam já, ao que parece, consideravelmente disseminados no séc. I a.C., altura em que a vinha entra na trilogia agrária mediterrânica, juntamente com a oliveira e o trigo.

A primeira fase de desenvolvimento está ligada à colonização romana, seguindo-se, na Idade Média, a organização do comércio através das ordens religiosas. O rei Renato de Anjou, conde da Provença, contribuiu significativamente para a notoriedade dos vinhos e para o desenvolvimento das superfícies cultivadas a partir do século XV. A vinha resistiu e conheceu uma segunda fase de desenvolvimento a partir de meados do século XIX, com o arroteamento crescente de terras nas vertentes das colinas. Esta extensão da viticultura esteve igualmente ligada ao desenvolvimento das relações comerciais. A política de comércio livre iniciada no Segundo Império acentua esta tendência.

A denominação de origem «vinho delimitado de qualidade superior» foi reconhecida em 23 de janeiro de 1956.

A criação, por decreto de 24 de dezembro de 1985, da denominação de origem controlada «Coteaux d’Aix-en-Provence» veio coroar o empenho na qualidade e a perseverança dos produtores e da comunidade.

As competências dos produtores, adquiridas ao longo de gerações, revelam-se na lotação dos vinhos produzidos em circunstâncias distintas e com diferentes castas. Estes conhecimentos adaptados às condições específicas do território, inicialmente orientado para a produção de vinhos tintos, foram naturalmente aplicados à produção de vinhos rosados e brancos.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Área de proximidade imediata

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A zona de proximidade imediata, definida por derrogação, para a vinificação e elaboração dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios, com base no Code officiel géographique de 2019:

— No departamento de Bouches-du-Rhône: Arles, Aureille, Beaurecueil, Bouc‐Bel‐Air, Cabriès, Carry-le-Rouet, Eyragues, Fos-sur-Mer, Gardanne, Grans, Maillane, Meyreuil, Miramas, Mollégès, Noves, Orgon, Les Pennes-Mirabeau, La Roque-d’Anthéron, Marignane, Le Rove, Saint-Antonin-sur-Bayon, Saint‐Martin-de-Crau, Saint-Paul-les-Durance, Sausset-les-Pins, Sénas, Tarascon, Le Tholonet eVitrolles;

— No departamento de Var: Esparron e Ollières.

Rotulagem

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

Pode figurar no rótulo dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada a unidade geográfica mais alargada «Vin de Provence».

As dimensões dos carateres desta unidade geográfica não podem ultrapassar, em altura e largura, as dimensões dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-9620d36b-5963-4fa1-81df-458a8ea0c236

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.