DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

INFORMAÇÕES E CONDIÇÕES QUE JUSTIFICAM A MOBILIZAÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE DA UE

1.INTRODUÇÃO

A presente decisão cobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado por «Fundo») num montante de 16 274 765 EUR, na sequência de três catástrofes ocorridas na Bulgária e na Grécia. Esta mobilização será financiada pelo montante integral através da utilização parcial de 50 000 000 de EUR em dotações de autorização e de pagamento já inscritas no orçamento de 2015, não sendo assim necessário um orçamento retificativo.

2.INFORMAÇÕES E CONDIÇÕES

No final de abril de 2015, a Comissão recebeu três pedidos de mobilização do Fundo para a assistência financeira a favor de uma catástrofe ocorrida na Bulgária (condições invernais rigorosas) e de duas catástrofes ocorridas na Grécia (inundações em Evros e na Grécia Central) em janeiro e fevereiro de 2015. Os serviços da Comissão analisaram exaustivamente os três pedidos, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado por «Regulamento»), nomeadamente os artigos 2.º, 3.º e 4.º. São apresentados seguidamente os elementos mais importantes das análises.

2.1.BULGÁRIA

(1)No final de janeiro e no início de fevereiro de 2015, vastas regiões da Bulgária sofreram uma intensa pluviosidade, neve, inundações e deslizamentos de terras que causaram prejuízos consideráveis às infraestruturas públicas, empresas, habitações e bens particulares e prejudicaram o setor agrícola.

(2)O pedido da Bulgária foi recebido em 24 de abril de 2015, tendo respeitado o prazo de 12 semanas após terem sido registados os primeiros danos em 30 de janeiro de 2015.

(3)A Comissão chegou à conclusão de que os diferentes acontecimentos catastróficos ocorridos na Bulgária tiveram uma causa meteorológica comum de origem natural, sendo, por conseguinte, abrangidos pelo âmbito de aplicação do FSUE.

(4)Ao apresentar o seu pedido, a Bulgária solicitou o pagamento de um adiantamento relativamente à contribuição prevista do FSUE. Na sequência de uma avaliação preliminar do pedido, a Comissão concluiu que estão reunidas as condições estabelecidas no artigo 4.º-A do Regulamento. Com base na Decisão C(2015) 4179 da Comissão, foi concedido um adiantamento no montante de 637 782 EUR, que representa 10 % da contribuição financeira prevista do Fundo.

(5)As autoridades búlgaras estimaram em 243,305 milhões de EUR o montante total dos prejuízos diretos causados pela catástrofe. Este montante representa 0,622 % do RNB da Bulgária, ou seja, 103,6 % do limiar relativo às catástrofes de grandes proporções para a mobilização do FSUE de 234,871 milhões de EUR aplicável à Bulgária em 2015 (ou seja, 0,6 % do RNB, com base nos dados de 2013). Como os prejuízos diretos totais estimados excedem o limiar, esta catástrofe pode ser considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções», na aceção do artigo 2.º, n.º 2, do Regulamento.

(6)O montante total dos prejuízos diretos constitui a base para o cálculo da quantia de assistência financeira do Fundo. A assistência financeira só pode ser utilizada para efeitos das operações essenciais de emergência e recuperação definidas no artigo 3.º do Regulamento.

(7)No que diz respeito ao impacto e consequências da catástrofe, as condições invernais adversas afetaram quase todo o território da Bulgária. Foi comunicado que a região Sudeste foi a mais duramente afetada pelos acontecimentos em causa. Só na cidade de Burgas foram inundados mais de 300 edifícios. Os deslizamentos de terras destruíram infraestruturas importantes. Rebentaram diques e muitos rios (por exemplo, o rio Maritsa/Evros) galgaram as margens e inundaram terrenos agrícolas e florestas. Ventos ciclónicos destruíram florestas de pinheiros, causaram falhas de energia elétrica, perturbaram as redes de comunicações e as estradas foram obstruídas pela queda de árvores.

(8)As autoridades búlgaras estimaram o custo das operações essenciais de emergência elegíveis, de acordo com o artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento, em 239,225 milhões de EUR, tendo sido discriminado por tipo de operação. Este montante representa mais de 98 % dos prejuízos totais comunicados. As autoridades búlgaras explicaram que esta parte desproporcionadamente elevada de prejuízos públicos se devia à incapacidade das autoridades locais de avaliar devidamente os prejuízos privados no prazo de 12 semanas do pedido. Por conseguinte, os prejuízos privados não foram em larga medida incluídos no pedido. A maior parte do custo das operações de emergência (mais de 97 milhões de EUR) refere-se ao restabelecimento de infraestruturas preventivas. Prevê-se que sejam necessários mais de 46 milhões de EUR para a recuperação das infraestruturas de transportes.

(9)As regiões afetadas pertencem à categoria de «região menos desenvolvida» para efeitos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (2014-2020). As autoridades búlgaras não manifestaram à Comissão a sua intenção de redistribuir o financiamento dos programas dos FEEI relativos à Bulgária a favor de medidas de recuperação.

(10)No que diz respeito à aplicação da legislação da União em matéria de prevenção e gestão dos riscos de catástrofe relacionada com a natureza da catástrofe, a Bulgária transpôs em 2010 para o direito nacional a Diretiva 2007/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações (Diretiva Inundações), e a avaliação preliminar do risco de inundação para cada bacia hidrográfica foi efetuada com base na metodologia de avaliação dos riscos de inundação e das zonas inundáveis desenvolvida pelo Ministério do Ambiente e dos Recursos Hídricos.

(11)À data da apresentação do pedido, a Bulgária não era objeto de qualquer processo por infração no que diz respeito à legislação da União relativa à natureza das catástrofes.

(12)As autoridades búlgaras indicaram que um montante de prejuízos de cerca de 32 275 EUR está coberto por seguros. Este montante foi deduzido das despesas elegíveis.

2.2.GRÉCIA (inundações do Evros e nas regiões centrais e ocidentais)