WC118/40 28.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Propostaderegulamento (CEE)doConselhoquealteraoRegulamento (CEE)n«2052/88,
relativoàsmissõesdosFundoscomfinalidadeestrutural,àsuaeficáciaeàcoordenaçãodassuas
intervenções ,entresi,comasintervençõesdoBancoEuropeudeInvestimento ecomadosoutros
instrumentos financeirosexistentes
(93/C118/04
COM(93)67final/2-SYN455
(ApresentadapelaComissãoem12deMarçode1993)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , acçõescomunitáriasparaomelhoramento eaadap­
taçãodasestruturasdosectordapescaedaaquicul­
turasãofixadaspeloRegulamento (CEE)n?4028/
/86doConselho,de18deDezembrode1986(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n93946/92,de19deDezembrode
1992(4);queofinanciamento destasacçõeséasse­
guradopordiversosmeiosorçamentais ,algunsdos
quaisatítulodoFEOGA-Orientação ;queéadequa­
doagruparoconjuntodestesmeiosnumsóinstru­
mentofinanceirodeorientaçãodapesca(aseguir
designadopor«IFOP»);que,namedidaemqueeste
instrumentoúnicoapoiaarealizaçãodosobjectivos
enunciadosnoartigo1309AdoTratado,éconve­
nientecoordenarassuasintervençõescomasdos
fundosestruturais;queé,porconseguinte,conve­
nienteestenderaesteinstrumentooconjuntodas
disposiçõesqueregemosfundosestruturais;
(6)Considerando queosfundosestruturaisconstituem
osinstrumentosprivilegiadosparaobviaràspertur­
baçõessocioeconómicas quearevisãodapolítica
comumdapescapodeoriginaremcertaszonas
litorais;que,parateremcontaestesproblemas,é
conveniente ,paraalémdasregiõesabrangidaspelo
objectivon?1,ajustaroscritériosdeelegibilidade
dosobjectivosn?s2e5b;
(7)Considerando queoRegulamento (CEE)n?.../93
instituiuuminstrumentofinanceirotemporáriode
coesão,porintermédiodoqualaComunidade
contribuifinanceiramente paraprojectosrelativosao
ambienteeàsredestranseuropeias deinfra-estrutu­
rasdetransportenaGrécia,Espanha,Irlandae
Portugal,devendocadaumdestespaísesterum
programadeconvergência ,examinadopeloConse­
lho,comoobjectivodeevitarumdéficepúblico
excessivo;queesteregulamento serevestedeum
caráctertemporário,naperspectivadainstituiçãodo
FundodeCoesãoprevistopeloartigo130<?Ddo
projectodeTratadodaUniãoEuropeia,devendoser
reexaminadoantesde31deDezembrode1993;que
oinstrumentofinanceiroprevisto(aseguirdesigna­
dopor«instrumentofinanceirodecoesão»),altera­
do,seforcasodisso,deveserabrangidopelo
Regulamento (CEE)n?2052/88;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
1309D,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social,
(1)Considerando que,nostermosdoartigo19"?do
Regulamento (CEE)n?2052/880),oConselho
devereanalisaromesmoregulamento ,sobproposta
daComissão,numprazoqueterminaem31de
Dezembrode1993;
(2)Considerando queosprincípiosfundamentais da
reformadosfundosestruturaisde1988devemconti­
nuararegerasactividadesdosfundosaté1999,mas
queaexperiênciaadquiridamostraanecessidadede
introduzircertosmelhoramentos paraaumentara
eficáciadaspolíticasestruturais;
(3)Considerando queoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2052/88fixaosobjectivosprioritáriosda
acçãodesenvolvidapelaComunidadecomaajuda
dosfundosestruturais,doBancoEuropeudeInves­
timento(BEI)edosoutrosinstrumentos financei­
ros;
(4)Considerando queaComunidadeestáempenhada
numareformadapolíticaagrícolacomumqueimpli­
camedidasestruturais,especialmente comvistaà
promoçãododesenvolvimento rural;
(5)Considerando queasacçõescomunitáriasparaa
melhoriadáscondiçõesdetransformação ecomer­
cializaçãodosprodutosdapescaedaaquicultura
sãofixadaspeloRegulamento (CEE)n<?4042/89do
Conselho,de19deDezembrode1989(2);queas
C)JOn9L185de15.7.1988,p.9.
(2)JOn9L388de30.12.1989,p.11.(3)JOn?L376de31.12.1986,p.7.
(4)JOn?L401de31.12.1992,p.1.

28.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C118/41
8) financeirodecoesãoenasregiõesdaComunidade
abrangidaspeloobjectivon?1;Considerando queosobjectivosn?s3e4visam,
respectivamente ,lutarcontraodesempregodelonga
duraçãoefacilitarainserçãoprofissionaldosjovens;
queéconvenienteredefiniressesobjectivos,cuja
realizaçãoestáconfiadaaoFundoSocialEuropeu
(FSE),agrupandonoobjectivon"?3osobjectivos3e
4,alargandoesseobjectivoàintegraçãonomercado
dotrabalhodaspessoasexpostasàexclusãosociale
instituindoumnovoobjectivon<?4,quevisefacilitar
aadaptaçãodostrabalhadores àsmutaçõesindus­
triaiseàevoluçãodossistemasdeprodução;(14)Considerando que,paramelhoraratransparência ,é
convenienteestabelecerrepartiçõesdasdotaçõesde
autorizaçãodosfundosestruturaisporEstado-mem­
broeemrelaçãoacadaumdosobjectivosn?s1a4e
5b;que,nessarepartição,éconveniente «tomarem
plenaconsideração ,comonopresente,aprosperida­
denacional,aprosperidaderegional,apopulação
dasregiõeseagravidaderelativadosproblemas
estruturais,incluindooníveldedesempregoe,para
osdevidosefeitos,asnecessidadesdodesenvolvi­
mentorural»; 9Considerando queon?1doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2052/88especificaasmissõesdo
Fundoeuropeudedesenvolvimento regional;queé
convenienteestendê-lasaoapoioainvestimentos em
matériadeeducaçãoedesaúdenasregiõesdo
objectivonv1;(15)Considerando que,paraevitaraumentosexcessivos
dasdespesasorçamentaisnasregiõesmenospróspe­
ras,édesejávelumamodulaçãodosníveisdapartici­
paçãocomunitárianasacçõesapoiadaspelosfundos
estruturaise,emconsequência ,astaxasdesubven­
çãopodemsermajoradasnessasregiõesemcasos
excepcionais ; 10Considerando queoreferidoartigoespecificano
seun?3asmissõesdoFSE;queéconveniente
adaptá-las,atendendoànovadefiniçãodosobjecti­
vosn?s3e4; (16)Considerando que,paraassegurarumaefectiva
concentraçãodasintervenções ,aacçãocomunitária
atítulodoobjectivon?2podecobriraté15%da
populaçãodaComunidade ;
11
(17)Considerando que,paraassegurarumamelhorcoor­
denaçãoentreasintervençõesestruturaisatítulodos
objectivosn?52e5b,éconveniente ,sempreque
possível,adoptarsimultaneamente aslistasdas
zonaselegíveisatítulodosdoisobjectivos;Considerando queoConselhoEuropeude11e12
deDezembrode1992fixouosrecursosdisponíveis
paraautorizaçãoatítulodosfundosestruturaise
outrasoperaçõesestruturaisparaoperíodo1993/
/1999;quefixouigualmenteosrecursosdisponíveis
emtermosreaisparaautorizaçãoatítulodoobjec­
tivon<?1paraomesmoperíodo;queessesmontan­
tespermitirão,emrelaçãoaosquatroEstados-mem­
broselegíveisparaoinstrumentofinanceirodecoe­
são,umaduplicaçãodasautorizaçõesatítulodo
objectivon{.'1edesseinstrumentofinanceiro,oque,
paraessesquatroEstados-membros ,«representacer­
cade85000milhõesdeecusaolongodoperíodode
1993/1999»;(18)Considerando que,parasimplificarosprocessosde
programação ,éconvenientepreverqueosEsta­
dos-membrosapresentemosseuspedidosdecontri­
buiçãoaomesmotempoqueosseusplanoseque
sejalimitadoonúmerodeprogramasoperacionais ;
(19)Considerando queasacçõesrelativasàaceleraçãoda
adaptaçãodasestruturasagrícolasedapesca(objec­
tivon?5a)devemserobjectodeumacoordenação
comosoutrosobjectivosvisadospelopresenteregu­
lamento,designadamente atravésdarespectivapro­
gramação;(12)Considerando que,afimdeaumentaraeficáciadas
políticasestruturais,éconvenientereforçaraasso­
ciação,fazendoincluirosparceiroseconómicose
sociaiscombaseemresponsabilidades respectivas
melhordefinidasemaplicaçãodoprincípiodasubsi­
diariedade,reforçaroacompanhamento eaavalia­
çãocontínuaepreverumamaiorflexibilidadena
execuçãodasintervençõesestruturaisdaComunida­
de,pararesponderàsnecessidadesreais;(20)Considerando queapolíticadaComunidadeno
domíniodoambientetemporobjectivoumelevado
níveldeprotecção,tendoemcontaadiversidadedas
situaçõesnasdiferentesregiõesdaComunidade ;que
asexigênciasemmatériadeprotecçãodoambiente
devemserintegradasnadefiniçãoeexecuçãodas
outraspolíticascomunitárias ;queparaoefeitoé
convenienteque,nosplanosapresentados atítulo
dosobjectivosn?s1,2e5,osEstados-membros
incluamumaapreciaçãodasituaçãodoambientee(13)Considerando queoBEIsedeclarouprontoaconti­
nuaraconsagraramaioriadosseusrecursosà
promoçãodacoesãoeconómicaesociale,emespe­
cial,adesenvolveraindamaisosempréstimosnos
Estados-membros quebeneficiamdoinstrumento

N<?C118/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.4.93
Noâmbitodarevisãodapolíticacomumdapesca,as
medidasdeadaptaçãodasestruturasdapescasão
abrangidaspeloobjectivon«?5a.doimpacteambientaldasacçõesprevistas,bem
comoasdisposiçõestomadasparaassociarasres­
pectivasautoridadesambientaisàpreparaçãoeexe­
cuçãodosplanos;
(21)Considerando queéconvenientequesejaapresenta­
doumrelatóriotrienalsobreosprogressosalcança­
dosnarealizaçãodacoesãoeconómicaesocial,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
I.OBJECTIVOS EMISSÕESDOSFUNDOSESTRUTURAISArtigo2?
1.Osfundosestruturais (FEOGA-Orientação ,FSEe
Feder)eoIFOPcontribuirão ,cadaumdeacordocomas
disposiçõesespecíficasporqueserege,paraarealização
dosobjectivosn?s1a5,deacordocomaseguinte
repartição :
—objectivon"?1:Feder,FSE,FEOGA-Orientação ,
—objectivon<?2:Feder,FSE,
—objectivon«?3:FSE,
—objectivon"?4:FSE,
—objectivon"?5a:FEOGA-Orientação eIFOP,
5b:FEOGA-Orientação ,FSE,Feder.
2.OBEI,naprossecuçãodasmissõesquelhesãoconferi­
daspelosartigos129?e130?doTratado,cooperarána
realizaçãodosobjectivosdefinidosnoartigo1?emconfor­
midadecomasregrasestabelecidaspelosseusestatutos.
3.Osoutrosinstrumentosfinanceirosexistentespodem
intervir,cadaumdeacordocomasdisposiçõesespecíficas
porqueserege,afavordequalqueracçãoapoiadaporum
ouváriosfundosestruturais,acobertodeumdosobjecti­
vosn?s1a5.AComissãoadoptará,seforcasodisso,
disposiçõesparaqueessesinstrumentospossamcontribuir
melhorparaosobjectivosreferidosnoartigo1"?Artigo1?
Objectivos
AacçãodesenvolvidapelaComunidadecomaajudados
fundosestruturais,doinstrumentofinanceirodeorientação
dapesca(aseguirdesignadopor«IFOP»),doBEI,do
instrumentofinanceirodecoesãoedosoutrosinstrumentos
financeirosexistentesvisapermitirarealizaçãodosobjecti­
vosgeraisenunciadosnosartigos130?Ae130?Cdo
TratadoCEE,contribuindoparaarealizaçãodecinco
objectivosprioritários ,asaber:
1.Promoverodesenvolvimento eoajustamentoestrutural
dasregiõesmenosdesenvolvidas ,aseguirdesignado
por«objectivon?1».
2.Reconverterasregiões,regiõesfronteiriçasoupartesde
regiões(incluindoaszonasdeempregoeasaglomera­
çõesurbanas)gravementeafectadaspelodeclínioindus­
trial,aseguirdesignadopor«objectivon92».
3.Lutarcontraodesempregodelongaduração,facilitara
inserçãoprofissionaldosjovenseaintegraçãono
mercadodotrabalhodaspessoasexpostasàexclusão
social,aseguirdesignadopor«objectivon<?3».
4.Facilitaraadaptaçãodostrabalhadores àsmutações
industriaiseàevoluçãodossistemasdeprodução,a
seguirdesignadopor«objectivon«?4».
5.Promoverodesenvolvimento rural:
a)Acelerandoaadaptaçãodasestruturasagrícolasno
âmbitodareformadapolíticaagrícolacomum;
b)Facilitandooajustamentoestruturalnaszonas
rurais;
aseguirdesignadospor«objectivosn9s5ae5b».Artigo3?
Missõesdosfundos
1.Nostermosdoartigo1309CdoTratado,oFeder:
—terácomofunçãoessencialoapoioaosobjectivosn9s1
e2nasregiõesemcausa,
—participará,alémdisso,naacçãodoobjectivon"?5b.
OFedercontribuiránomeadamente paraapoiar:
a)Osinvestimentosprodutivos;
b)Acriaçãooumodernização deinfra-estruturas que
contribuamparaodesenvolvimento ouareconversão
dasregiõesemcausa;
c)Acçõescujoobjectivosejaodesenvolvimento potencial
endógenodasregiõesemcausa;
d)Investimentos emmatériadeeducaçãoedesaúde,nas
regiõesdoobjectivon"?1.

28.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C118/43
OFedercontribuiráaindaparaapoiarestudosouexperiên­
cias-pilotorelativosaodesenvolvimento regionalanível
comunitário,emespecialquandosetratedezonasfrontei­
riçasdosEstado-membros .
2.Nostermosdoartigo123<?doTratado,oFSEtempor
missãomelhorarofuncionamento domercadodotrabalho
edesenvolverosrecursoshumanos.Contribui,prioritaria­
mente,paraarealizaçãodosobjectivosn?s3e4no
conjuntodaComunidade eprestaaindaoseuapoioà
realizaçãodosobjectivosn?s1,2e5b.ouexperiências-piloto relativosàadaptaçãodasestruturas
agrícolaseàpromoçãododesenvolvimento ruralanível
comunitário .
4.Asnormasespecíficasrelativasàacçãodecadafundo
estruturalserãodefinidaspelasdecisõesdeaplicaçãoadop­
tadasporforçadoartigo1309EdoTratado.Taisdecisões
precisarão,nomeadamente ,asregrasdasuaintervenção
sobumadasformasdefinidasnon?2doartigo59,as
condiçõesdeelegibilidadeeastaxasdecontribuição .Sem
prejuízododispostonon?5dopresenteartigo,asmesmas
decisõesprecisarãoigualmenteasregrasdeacompanha­
mento,deavaliação,degestãofinanceiraedecontrolodas
acções,bemcomoasdisposiçõestransitóriasquevenham
eventualmente arevelar-senecessáriastendoemcontaa
regulamentação existente.
5.OConselho,deliberandocombasenoartigo1309Edo
Tratado,adoptaráasdisposiçõesnecessáriasparaassegu­
raracoordenaçãoentreasintervençõesdosdiferentes
fundos,porumlado,eentreestaseasdoBEIedosoutros
instrumentosfinanceirosexistentes,poroutro.AComissão
eoBEIestabelecerãodecomumacordoasregraspráticas
decoordenaçãodassuasintervenções .
Asdecisõesdeaplicaçãoreferidasnopresenteartigodefini­
rãoigualmenteasdisposiçõestransitóriasrelativasàsabor­
dagensintegradasdecididasnoâmbitodaregulamentação
existente.OFSEcontribuirá,nomeadamente ,para:
a)Lutarcontraodesemprego ;
b)Facilitaroacessoaomercadodotrabalho;
c)Promoveraigualdadedaspossibilidades nomercado
dotrabalho;
d)Desenvolverascompetências ,asaptidõeseasqualifica­
ções,inclusiveparafacilitaraadaptaçãodostrabalha­
doresàsmutaçõesindustriaiseàevoluçãodossistemas
deprodução;
e)Favoreceroaumentodoemprego.
OFSEdaráasuacontribuição ,especialmentequando
estejamemcausaaspectoscomunsaváriosEstados-mem­
bros,aestudosouaexperiências-piloto ,quepodemincluir
odesenvolvimento deactividadesrelativasaomercadodo
trabalhoanívelcomunitário .Artigo39A
MissãodoIFOP
AsmissõesdoIFOPeasdisposiçõesespecíficasrelativasà
acçãodoIFOP,incluindoasdisposiçõestransitórias,serão
adoptadasnostermosdoartigo43"?doTratado.
SãoaplicáveisaoIFOPasdisposiçõesqueregemosfundos
estruturaisatítulodopresenteregulamento easdisposi­
çõesadoptadasnostermosdon<?5doartigo3"?
II.MÉTODODASINTERVENÇÕES ESTRUTURAIS3.AsintervençõesdoFEOGA-Orientação visarãonomea­
damente,norespeitodosprincípiosenunciadosnoartigo
39?doTratado,osseguintesobjectivos:
a)Reforçarereorganizarasestruturasagrícolasesilvíco­
las,incluindoasestruturasdecomercialização etrans­
formaçãodosprodutosagrícolasesilvícolas,econtri­
buirparaacompensação dosefeitosdecondições
naturaisdesfavoráveisparaaagricultura ;
b)Assegurarareconversãodasactividadesagrícolase
promoverodesenvolvimento dasactividadesalternati­
vasparaosagricultores ;
c)Contribuirparaasseguraraosagricultoresumnívelde
vidaequitativo;
d)Contribuirparaodesenvolvimento dotecidosocialdas
zonasrurais,paraaprotecçãodoambienteeparaa
manutençãodoespaçorural(incluindoaconservação
dosrecursosnaturaisdaagricultura).
OFEOGA-Orientação contribuiráaindaparaacçõesde
assistênciatécnicaedeinformaçãoeparaoapoioaestudosArtigo4?
Complementaridade ,associaçãoeassistênciatécnica
1.Aacçãocomunitáriaseráconcebidacomoumcomple­
mentoouumcontributoparaasacçõesnacionaiscorres­
pondentes .Seráestabelecidaatravésdeumaconcertação
estreitaentreaComissão,oEstado-membro emquestão,
asautoridadeseosorganismoscompetentes ,incluindoos
parceiroseconómicos esociais,designadospeloEsta­
do-membroanívelnacional,regional,localououtro,
agindotodasaspartesnaqualidadedeparceirosque

N<?C118/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.4.93
3.AintervençãofinanceiradoBEIedosoutrosinstru­
mentosfinanceirosexistentes,cadaumdeacordocomas
disposiçõesespecíficasporqueserege,podeassumir,
nomeadamente ,umadasformasseguintes:
—empréstimosindividuais,empréstimosglobaiseem­
préstimos-quadro ououtrasformasdeco-financiamen­
todeprojectosoudeprogramasdeinvestimentos
determinados ,prosseguemumobjectivocomum.Essaconcertaçãoéa
seguirdenominada «associação».Aassociaçãoabrangeráa
preparação,ofinanciamento ,oacompanhamento eaava­
liaçãodasacções.
2.Combasenodispostonopresenteartigo,bemcomo
nosn<?s4e5doartigo3?,aComissãotomaráiniciativase
adoptarámedidasdeexecuçãoparaassegurarqueaacção
comunitáriacontribuaparaarealizaçãodosobjectivos
referidosnoartigo1"?econfiraumvaloracrescentadoàs
iniciativasnacionais .
3.Noâmbitodaassociação,aComissãopode,deacordo
comasdisposiçõesreferidasnon"?4doartigo3<?,contri­
buirparaapreparação,execuçãoeajustamentodasinter­
venções,atravésdofinanciamento deestudospreparatórios
edeacçõesdeassistênciatécnicanoprópriolocal,de
acordocomoEstado-membro interessadoe,eventualmen­
te,comasautoridadeseosorganismosreferidosnon?1.
4.ApartilhadetarefasentreaComissãoeosEsta­
dos-membrosduranteafasedepreparaçãodasacçõesé
definida,emrelaçãoacadaobjectivo,nosartigos8?a
11?—co-financiamento daassistênciatécnicaoudeestudos
preparatóriosparaaelaboraçãodasacções,
—garantias.
4.Ascontribuiçõescomunitáriascombinam,demodo
adequado,asintervençõessobaformadesubvençõese
empréstimosindicadosnosn"?s2e3,afimdemaximizaro
efeitoimpulsionador dosrecursosorçamentaisutilizados
recorrendoàstécnicasdeengenhariafinanceiraexistentes.
5.Umprogramaoperacional,naacepçãodaalíneaa)do
n<?2,constituiumconjuntocoerentedemedidaspluria­
nuais,paraarealizaçãodoqualsepoderecorreraumou
váriosfundosestruturais,aumouváriosdosoutros
instrumentos financeirosexistenteseaoBEI.
Quandoimpliqueaparticipaçãodeváriosfundosestrutu­
raise/ouadeváriosoutrosinstrumentosfinanceiros,uma
formadeintervençãopodeserrealizadadeacordocom
umaabordagemintegrada,cujasregrasserãodefinidas
pelasdisposiçõesprevistasnon95doartigo3"?
AsintervençõesserãorealizadasporiniciativadosEsta­
dos-membrosouporiniciativadaComissãoemconcerta­
çãocomoEstado-membro interessado .Artigo5°
Modalidadesdeintervenção
1.Aintervençãofinanceiradosfundosestruturais,doBEI
edosoutrosinstrumentos financeiroscomunitários existen­
tesprocessar-se-ásegundoformasdefinanciamentodiversi­
ficadasadaptadasànaturezadasoperações.
2.NoquedizrespeitoaosfundosestruturaiseaoIFOP,a
intervençãofinanceirapodeassumirumadasseguintes
formas:
a)Co-financiamento deprogramasoperacionais ;
b)Co-financiamento deumregimedeauxílionacional,
incluindoosreembolsos ;
c)Concessãodesubvençõesglobais,regrageralgeridas
porumorganismointermediáriodesignadopeloEsta­
do-membrocomoacordodaComissãoeporele
repartidasemsubvençõesindividuaisconcedidasaos
beneficiáriosfinais;
d)Co-financiamento deprojectosadequados;
e)Apoioàassitênciatécnica,incluindoasmedidasde
preparação,acompanhamento eavaliaçãodasacçõese
osprojectos-piloto ededemonstração .
OConselho,deliberandopormaioriaqualificadasobpro­
postadaComissãoeemcooperaçãocomoParlamento
Europeu,podeinstituiroutrasformasdeintervençãoda
mesmanatureza .Artigo6?
Acompanhamento eavaliação
1.Aacçãocomunitáriaseráobjectodeumacompanha­
mentocontínuodestinadoaassegurararealizaçãoefectiva
doscompromissos assumidosnoâmbitodosobjectivos
definidosnosartigos1309Ae1309CdoTratado.Esse
acompanhamento permitirá,casonecessário,reorientara
acçãoapartirdasnecessidadessurgidasduranteaexecu­
ção.
AComissãoinformaráperiodicamente oscomitésprevistos
noartigo17?sobreaexecuçãodasacções.
2.Tendoemvistaapreciaraeficáciadasintervenções
estruturais,aacçãocomunitáriaseráobjectodeuma
avaliaçãocontínuadestinadaaapreciaroseuimpacte

28.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C118/45
relativamente aosobjectivosreferidosnoartigo1"?ea
analisarasuaincidênciaemproblemasestruturaisespecífi­
cos.
3.Asregrasparaoacompanhamento eavaliaçãoda
acçãocomunitáriaserãoestabelecidaspelasdisposições
referidasnosn?s4e5doartigo3?e,noquerespeitaao
BEI,pelasdisposiçõesestatutáriasqueoregem.
Artigo7?
Compatibilidade econtrolo
1.Asacçõesobjectodefinanciamentoporpartedos
fundosestruturaisoudeumaintervençãodoBEIoude
outroinstrumentofinanceirodevemrespeitarasdisposi­
çõesdosTratadosedosactosadoptadosporforçados
mesmos,bemcomoaspolíticascomunitárias ,incluindoas
quesereferemàsregrasdeconcorrência ,àadjudicaçãode
contratospúblicoseàprotecçãodoambiente.
2.Semprejuízodasdisposiçõesdoregulamentofinan­
ceiro,asdisposiçõesreferidasnosn?54e5doartigo3"?
conterãoregrasharmonizadasparaoreforçodocontrolo
dasintervençõesestruturais .Essasdisposiçõesserãoadap­
tadasànaturezaespecíficadasoperaçõesfinanceirasem
causa.Osprocessosdecontrolorelativosàsoperaçõesdo
BEIserãoosdefinidosnosseusestatutos .tempoútil,afimdequeoConselho,deliberandopor
maioriaqualificadasobpropostadaComissão,eapós
consultaaoParlamentoEuropeu,adopteumanovalista
paraoperíodosubsequenteaoreferidoprazo.
4.OsEstados-membros apresentarãoàComissãoosseus
planosdedesenvolvimento regional.Estesplanosincluirão,
nomeadamente :
—adescriçãodasituaçãoactualemmatériadedisparida­
deseatrasosdedesenvolvimento ,osrecursosfinancei­
rosmobilizadoseosprincipaisresultadosdasacções
empreendidasduranteoperíododeprogramaçãoprece­
dente,emespecialdasquetenhamrecebidoumaajuda
estruturalcomunitária ,
—adescriçãodeumaestratégiaadequadaparaatingiros
objectivosreferidosnoartigo19,dosprincipaiseixos
escolhidosparaodesenvolvimento regional,dosobjec­
tivosespecíficos,quantificados seasuanaturezao
permitir,edoimpacteesperado,bemcomodasacções
conexas;umaavaliaçãoexantedestesdiversoselemen­
tos,
—umaapreciaçãodasituaçãoambientaldaregiãoem
causaeasuaevoluçãoprevisível,tendoemcontaa
estratégiaeasacçõesacimaprevistas;asdisposições
tomadasparaaassociaçãodasautoridadesambientais
àpreparaçãoeexecuçãodasacçõesprevistasnos
planos,
■—ummapafinanceiroglobalqueindiqueosrecursos
financeirosnacionaisecomunitárioscorrespondentes a
cadaumdoseixosprincipaisdecididosparaodesenvol­
vimentoregional,bemcomoindicaçõessobreautiliza­
çãodascontribuiçõesdosfundos,doBEIedosoutros
instrumentosfinanceirosprevistaparaarealizaçãodos
planos.
OsEstados-membros podemapresentarumplanoglobal
dedesenvolvimento regionalparaoconjuntodassuas
regiõesincluídasnalistareferidanon?2,desdequetal
planoincluaoselementosreferidosnoprimeiropará­
grafo.
OsEstados-membros apresentarãoigualmenteosplanos
referidosnoartigo10?enon?1doartigo11?paraas
regiõesemquestão.Oselementosdosplanosreferidosno
artigo10?enon?1doartigo11?podemtambémser
integradosnosplanosdedesenvolvimento regionalparaas
regiõesemquestão.
Afimdeacelerarainstruçãodospedidos,bemcomoa
aplicaçãodasintervenções ,osEstados-membros farão
acompanharosseusplanos,semprequepossível,dos
pedidosdeprogramasoperacionais edeoutrasformasde
intervençãoabrangidosporessesmesmosplanos.
5.AComissãoapreciaráosplanospropostos,bemcomo
osoutroselementosreferidosnon?4,emfunçãodasua
coerênciacomosobjectivosdopresenteregulamento eIII.DISPOSIÇÕES RELATIVASAOSOBJECTOS
ESPECÍFICOS
Artigo8'-'
Objectivon<?1
1.Asregiõesabrangidaspeloobjectivon<?1sãoregiões
NUTSdenívelII,cujoprodutointernobruto(PIB)por
habitante,combasenosdadosdosúltimostrêsanos,é
inferiora75%damédiacomunitária .
OsdadosrelativosaoscinconovosLànderalemãesea
Berlim-Lestenãosãoincluídosnocálculodamédiacomu­
nitária.
SãoigualmenteabrangidasporesteobjectivoaIrlandado
Norte,oscinconovosLànderalemães,Berlim-Leste ,os
departamentos ultramarinosfranceseseoutrasregiõescujo
PIBporhabitanteseaproximadodasregiõesreferidasno
primeiroparágrafoerelativamente àsquaisexistemrazões
específicasparaasteremcontanoâmbitodoobjectivo
n<?1.
2.Alistadasregiõesabrangidaspeloobjectivon?1figura
noanexoI.
3.Alistadasregiõeséválidaporumperíododeseisanos
contadosapartirde1deJaneirode1994.Antesdotermo
desseprazo,aComissãoprocederáàreanálisedalistaem

N9C118/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.4.93
comasdisposiçõesepolíticasreferidasnosartigos6"?e7?
AComissãoestabelecerá ,combaseemtodososplanos
referidosnon?4,noâmbitodaassociaçãoreferidonon"?1
doartigo4?eemconcertaçãocomoEstado-membro em
causa,oquadrocomunitáriodeapoioaonívelgeográfico
pertinenteparaasintervençõesestruturaiscomunitárias
seguindoosprocessosreferidosnoartigo17?
Oquadrocomunitáriodeapoioincluirá,nomeadamente :
—umaavaliaçãoexantedosobjectivosdedesenvolvi­
mento,quequantifique,namedidaemqueasua
naturezaopermita,osprogressosarealizaremrelação
àsituaçãoactualduranteoperíodoemcausa,eos
eixosprioritáriosconsideradosparaefeitosdainterven­
çãocomunitária ,
—asformasdeintervenção ,
—oplanoindicativodefinanciamento emqueseprecisem
omontantedasintervençõeserespectivasfontes,
—aduraçãodestasintervenções .
Oquadrocomunitáriodeapoioasseguraacoordenaçãoda
ajudaestruturalcomunitáriaafavordosobjectivosreferi­
dosnoartigo1?quepodemserprosseguidosnumadeter­
minadaregião.
Oquadrocomunitáriodeapoiopode,seforcasodisso,ser
revistoeadaptadoporiniciativadoEstado-membro ouda
ComissãoemconcertaçãocomoEstado-membro ,em
funçãodenovasinformaçõespertinentesedosresultados
registadosdurantearealizaçãodasacçõesemcausa.
ApedidodevidamentejustificadodoEstado-membro inte­
ressado,aComissãoadoptaráosquadroscomunitáriosde
apoioespeciaisparaumoumaisdosplanosreferidosno
n94.
6.Asintervenções acobertodoobjectivon?1reali­
zar-se-ão,demodopreponderante ,sobaformadeprogra­
masoperacionaisemnúmerolimitado.
7.Asregrasdeexecuçãodopresenteartigoserãodefini­
daspelasdisposiçõesreferidasnosn?s4e5doartigo3?a)Umataxamédiadedesempregosuperioràmédia
comunitáriaregistadaduranteosúltimostrêsanos;
b)Umapercentagemdeempregoindustrial,relativamente
aoempregototal,igualousuperioràmédiacomunitá­
riaparaqualqueranodereferênciaapartirde1975;
c)Umdeclínioverificadonoempregoindustrialrelativa­
menteaoanodereferênciareferidonaalíneab).
Alémdisso,apedidofundamentado doEstado-membro ,e
sobreservadodispostonon?4,aintervençãocomunitária
podeabrangerigualmente :
—zonascontíguasquesatisfaçamoscritériosreferidos
nasalíneasa),b)ec),
—aglomeraçõesurbanascaracterizadas porumataxade
desempregosuperiorempelomenos50%àmédia
comunitáriaecujoempregoindustrialtenharegistado
grandedeclínio,
—zonasquetenhamregistadoaolongodosúltimostrês
anos,registemouseencontremameaçadasderegistar,
inclusivenasequênciademutaçõesindustriaiseda
evoluçãodossistemasdeprodução,grandesreduções
deempregoemsectoresindustriaisdeterminantespara
oseudesenvolvimento económico,reduçõesessasna
origemdeumforteagravamentododesempregonessas
zonas,
—zonas,especialmentezonasurbanas,confrontadascom
gravesproblemasdereabilitaçãodesítiosindustriais
degradados ,
—outraszonasdecarácterindustrialouurbanoemqueo
impactesocioeconómico dareestruturação dosectorda
pesca,medidosegundocritériosobjectivos,ojustifi­
que.
3.Imediatamente apósaentradaemvigordopresente
regulamento ,aComissãoadoptaráumaprimeiralistadas
zonasreferidasnon?1,deacordocomoprocessoreferido
noartigo179ecombasenodispostonon«?2.
4.Aoelaboraralistaeaodefiniroâmbitocomunitário
deapoioreferidonon?9,aComissãodeveasseguraruma
concentração efectivadasintervençõesnaszonasmais
gravementeafectadaseaonívelgeográficomelhoradapta­
do,tendoemcontaasituaçãoespecíficadaszonasem
causa.OsEstados-membros comunicarão àComissão
todasasinformaçõessusceptíveisdeaajudarnestatarefa.Artigo9?
Objectivon?2
1.Aszonasindustriaisemdeclínioabrangidaspeloobjec­
tivon92incluemregiões,regiõesfronteiriçasoupartede
regiões,incluindozonasdeempregoeaglomeraçõesurba­
nas.
2.Aszonasreferidasnon?1devemcorresponderou
pertenceraumaunidadeterritorialdonívelNUTSIIIque
satisfaçaosseguintescritérios:5.Berlim-Oeste éelegívelparaaajudaatítulodeste
objectivoemrelaçãoaoprimeiroperíodotrienalreferido
non96.
6.Alistadaszonaselegíveisserárevistaperiodicamente
pelaComissão.AscontribuiçõesconcedidaspelaComuni­

28.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C118/47
dadeacobertodoobjectivon?2nasváriaszonasreferidas
nalistaserão,contudo,planificadaseaplicadasnumabase
trienal.
7.Trêsanosapósaentradaemvigordalistareferidano
n?3,oscritériosdefinidosnon?2podemseralteradospelo
Conselho,deliberandopormaioriaqualificadasobpropos­
tadaComissão,eapósconsultaaoParlamentoEuropeu.—umaavaliaçãoexantedosobjectivosdereconversão ,
quequantifique,namedidaemqueasuanaturezao
permita,osprogressosarealizaremrelaçãoàsituação
actualduranteoperíodoemcausa,eoseixosprioritá­
riosseleccionadosparaefeitosdaintervençãocomuni­
tária,
—asformasdeintervenção ,
—oplanoindicativodefinanciamento emqueseprecisem
omontantedasintervenções erespectivasfontes,
—aduraçãodestasintervenções .
Oquadrodeapoiocomunitáriopode,senecessário,
serrevistoeadaptadoporiniciativadoEstado-membro em
causaoudaComissão,emconcertaçãocomoEsta­
do-membro ,emfunçãodenovasinformaçõespertinentese
dosresultadosregistadosdurantearealizaçãodasacções
emcausa.
10.Asintervençõesaoabrigodoobjectivon"?2serão
realizadasdemodopreponderante sobaformadeprogra­
masoperacionaisemnúmerolimitado.
11.Asregrasdeexecuçãodopresenteartigoserãodefini­
daspelasdisposiçõesreferidasnosn9s4e5doartigo3?8.OsEstados-membros interessadosapresentarão à
Comissãoosseusplanosdereconversãoregionalesocial.
Essesplanosincluirão,nomeadamente :
—adescriçãodasituaçãoactual,osrecursosfinanceiros
mobilizados eosprincipaisresultadosdasacções
empreendidasduranteoperíododeprogramaçãoprece­
dente,emespecialdasquetenhamrecebidoumaajuda
estruturalcomunitária ,
—adescriçãodeumaestratégiaadequadaparaatingiros
objectivosreferidosnoartigo1?,dosprincipaiseixos
escolhidosparaareconversãodaszonasemquestão,
quantificando osprogressosprevistos,namedidaem
queasuanaturezaopermita,eoimpacteesperadoem
relaçãoàsituaçãoactual,atendendoaosrecursosfinan­
ceirosmobilizados ,bemcomodasacçõesconexas;uma
avaliaçãoexantedestesdiversoselementos,
—umaapreciaçãodasituaçãoambientaldazonaem
causaeasuaevoluçãoprevisível,tendoemcontaa
estratégiaeasacçõesacimaprevistas;asdisposições
tomadasparaaassociaçãodasautoridadesambientais
àpreparaçãoeexecuçãodasacçõesprevistasnos
planos,
—indicaçõessobreautilizaçãodascontribuições dos
fundos,doBEIedosoutrosinstrumentosfinanceiros
previstaparaarealizaçãodosplanos.
Afimdeacelerarainstruçãodospedidos,bemcomoa
aplicaçãodasintervenções ,osEstados-membros farão
acompanharosseusplanosdospedidosdeprogramas
operacionaisedeoutrasformasdeintervençãoabrangidos
poressesplanos.Artigo101-'
Objectivosn?s3e4
1.Objectivon?3
OsEstados-membros emcausaapresentarão àComissão
planosqueincluamacçõesparalutarcontraodesemprego
delongaduraçãoefacilitaraintegraçãonomercadodo
trabalhodosjovensedaspessoasexpostasàexclusão
social(objectivon?3).
Osplanosincluirão,nomeadamente :
—adescriçãodasituaçãoactual,osrecursosfinanceiros
mobilizados eosprincipaisresultadosdasacções
empreendidasduranteoperíododeprogramaçãoprece­
dente,emespecialdasquetenhamrecebidoumaajuda
estruturalcomunitária ,
—adescriçãodeumaestratégiaadequadaparaatingiros
objectivosreferidosnoartigo1?,dosprincipaiseixos
escolhidosparaarealizaçãodoobjectivon<?3,quantifi­
candoosprogressosprevistos,namedidaemqueasua
naturezaopermita,eoimpacteesperadoemrelaçãoà
situaçãoactual,atendendoaosrecursosfinanceiros
mobilizados ,bemcomodasacçõesconexas;umaava­
liaçãoexantedestesdiversoselementos,
—indicaçõessobreautilizaçãodascontribuiçõesdoFSE,
;emcombinação,seforcasodisso,comintervençõesdo9.AComissãoapreciaráosplanospropostosemfunção
dasuacoerênciacomosobjectivosdopresenteregulamen­
to,bemcomocomasdisposiçõesepolíticasreferidasnos
artigos6?e7?Noâmbitodaassociaçãoreferidanon<?1do
artigo4?eemconcertaçãocomoEstado-membro interes­
sado,aComissãodefiniráoquadrocomunitáriodeapoioà
reconversãoparaasintervençõesestruturaiscomunitárias
seguindooprocessoestabelecidonoartigo17?
Oquadrocomunitáriodeapoioincluirá,nomeadamente :

N9C118/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.4.93
BEIoudeoutrosinstrumentos financeiroscomunitários
existentes,previstaparaarealizaçãodosplanos.
Noâmbitodaassociaçãoreferidanon91doartigo49eem
concertaçãocomoEstado-membro interessado,aComis­
sãodefinirá,emrelaçãoacadaEstado-membro eaos
diferentesplanosapresentados ,oquadrocomunitáriode
apoioàrealizaçãodoobjectivon93,seguindoosprocessos
estabelecidosnoartigo179planosdedesenvolvimento regionalreferidosnon94
doartigo89
3.2.Afimdeacelerarainstruçãodospedidos,bemcomoa
aplicaçãodasintervenções ,osEstados-membros farão
acompanhar ,semprequepossível,osseusplanosdos
pedidosdeprogramasoperacionaisedeoutrasformas
deintervençãoabrangidosporessesmesmosplanos.
3.3.AComissãoapreciaráosplanospropostosemfunção
dasuacoerênciacomosobjectivosdopresenteregula­
mento,bemcomocomasdisposiçõesepolíticas
referidasnosartigos69e79AComissãoestabelecerá
osquadroscomunitáriosdeapoio.
Cadaquadrocomunitáriodeapoioincluirá,nomea­
damente:
—umaavaliaçãoexantedosobjectivosprevistos,
quequantifique,namedidaemqueasuanatureza
opermita,osprogressosarealizaremrelaçãoà
situaçãoactualduranteoperíodoemcausaeos
eixosprioritáriosdefinidosparaaintervenção
comunitária ,
—asformasdeintervenção,
—oplanoindicativodefinanciamento emquese
precisemomontantedasintervençõeserespectivas
fontes,
—aduraçãodasintervenções .
Oquadrocomunitáriodeapoiopode,seforcaso
disso,serrevistoeadaptadoporiniciativadoEsta­
do-membro ,oudaComissãoemconcertaçãocomo
Estado-membro ,emfunçãodenovasinformações
pertinentesedosresultadosregistadosduranteareali­
zaçãodasacçõesemcausa.
3.4.Asintervençõesaoabrigodosobjectivosn9s3e4
serãoefectuadas,demodopreponderante ,atravésde
programasoperacionaisemnúmerolimitado.
3.5.Asregrasdeexecuçãodopresenteartigoserãodefini­
daspelasdisposiçõesreferidasnosn9s4e5do
artigo392.Objectivon94
OsEstados-membros emcausaapresentarão àComissão
planosqueincluamacçõesparafacilitaraadaptaçãodos
trabalhadores àsmutaçõesindustriaiseàevoluçãodos
sistemasdeprodução(objectivon94).
Osplanosincluirão,nomeadamente :
—adescriçãodasituaçãoactualedaevoluçãoprovável
dosempregosedasprofissões,pondoatónicanas
necessidadesdeformaçãoedereconversãoprofissio­
nais,
—adescriçãodeumaestratégiaadequadaparaatingiros
objectivosreferidosnoartigo19,dosprincipaiseixos
escolhidosparaarealizaçãodoobjectivon94,quantifi­
candoosprogressosprevistos,namedidaemqueasua
naturezaopermita,eoimpacteesperadoemrelaçãoà
situaçãoactual,atendendoaosrecursosfinanceiros
mobilizados ,bemcomodasacçõesconexasedoseu
vínculocomasoutraspolíticascomunitáriascominci­
dêncianasmutaçõesindustriais;umaavaliaçãoexante
destesdiversoselementos,
—asdisposiçõestomadasparaassociarasautoridadese
osorganismoscompetentesaosníveisadequadosà
preparaçãoeexecuçãodasacçõesprevistasnoplano,
—indicaçõessobreautilizaçãodascontribuiçõesdoFSE,
emcombinação ,seforcasodisso,comintervençõesdo
BEIoudeoutrosinstrumentos financeiroscomunitários
existentes,previstaparaarealizaçãodosplanos.
Noâmbitodaassociaçãoreferidanon?1doartigo49eem
concertaçãocomoEstado-membro interessado,aComis­
sãodefinirá,emrelaçãoacadaEstado-membro eaos
diferentesplanosapresentados ,oquadrocomunitáriode
apoioàrealizaçãodoobjectivon94,seguindoosprocessos
estabelecidosnoartigo179Artigo119
Objectivon95a
1.OsEstados-membros apresentarãoàComissãoosseus
planosparaasacçõesatítulodoobjectivon95a.Esses
planosserãoestabelecidosaonívelgeográficopertinente
(nacionalouregional).Osplanosdistinguirãoentre:
—porumlado,asacçõesrelativasàsestruturasagrícolas
easrelativasàsestruturasdapesca,3.Disposiçõescomuns
3.1.Osplanosestabelecerãoumadistinçãoentreosdados
relativosàsregiõesabrangidaspeloobjectivon?1eo
restodoterritório.Osdadosrelativosàsregiõesdo
objectivon91podemigualmenteserintegradosnos

28.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C118/49
—e,poroutrolado,osdadosrelativosàsregiõesdo
objectivon<?1,àszonasdoobjectivon?5beaorestodo
território.
Osdadosrelativosàsregiõesdoobjectivon?1podem
igualmenteserintegradosnosplanosdedesenvolvimento
regionalreferidosnon?4doartigo8?
Seasacções,atítulodoobjectivon"?5a,foremapresenta­
dasatravésdeváriosplanosestabelecidosporummesmo
Estado-membro ,estetransmitiráàComissãoumdocumen­
todesínteserelativoàsestruturasagrícolaseumdocumen­
todesínteserelativoàsestruturasdapesca,referentesao
conjuntodasintervençõesligadasaoobjectivon?5aa
executarnoseuterritório .a)Emrelaçãoàsregiõesdoobjectivon<?1,asacçõesa
títulodoobjectivon?5aserãointegradasnosquadros
comunitáriosdeapoioestabelecidosemconformidade
comon<?5doartigo8?,distinguindoentreasacçõesdo
âmbitodasestruturasagrícolaseasdoâmbitodas
estruturasdapesca;
b)Nosoutroscasos,serãoestabelecidosparacadaEsta­
do-membroumquadrocomunitáriodeapoioparaas
estruturasagrícolaseumquadrocomunitáriodeapoio
paraasestruturasdapesca;oquadrocomunitáriode
apoioparaasestruturasagrícolasdistinguiráentreas
acçõesaexecutarnaszonasdoobjectivon?5beas
previstasparaorestodoterritório.
Osquadroscomunitáriosdeapoioincluirão,nomeadamen­
te:
—asmedidasdecididasparaaintervençãocomunitária ,
—asformasdeintervenção,
—oplanoindicativodefinanciamento emqueseprecisem
omontantedasintervençõeserespectivasfontes,
—aduraçãodasintervenções .
Oquadrocomunitáriodeapoiopode,seforcasodisso,ser
revistoeadaptadoporiniciativadoEstado-membro ,ouda
ComissãoemconcertaçãocomoEstado-membro ,em
funçãodenovasinformaçõespertinentesedosresultados
registadosdurantearealizaçãodaacçãoemcausa.
4.Asregrasdeexecuçãodopresenteartigoserãodefini­
daspelasdisposiçõesreferidasnosn9s4e5doartigo3?2.Osplanosreferidosnon<?1incluirão,nomeadamen­
te:
—adescriçãodasituaçãoactual,osrecursosfinanceiros
mobilizados eosprincipaisresultadosdasacções
empreendidas atéentãocomumaajudaestrutural
comunitária ,
—adescriçãodasmedidasescolhidasparaaadaptação
dasestruturasagrícolasedasestruturasdapesca,
quantificando osprogressosprevistos,namedidaem
queasuanaturezaopermita,eoimpacteesperadoem
relaçãoàsituaçãoactual,atendendoaosrecursosfinan­
ceirosmobilizados ,bemcomodasacçõesconexas;uma
avaliaçãoexantedestesdiversoselementos,
—umaapreciaçãodasituaçãoambientaleasuaevolução
previsível,tendoemcontaasmedidaseasacçõesacima
previstas;asdisposiçõestomadasparaaassociaçãodas
autoridadesambientaisàpreparaçãoeexecuçãodas
acçõesprevistasnosplanos,
—indicaçõessobreautilizaçãodascontribuições dos
fundosedosoutrosinstrumentosfinanceirosprevista
paraarealizaçãodosplanos.
Afimdeacelerarainstruçãodospedidos,bemcomoa
aplicaçãodasintervenções ,osEstados-membros farão
acompanharosseusplanosdospedidosdeprogramas
operacionaisedasoutrasformasdeintervençãoabrangidos
poressesmesmosplanos.Artigo11?A
Objectivon?5b
1.Aszonasruraissituadasforadasregiõesdoobjectivo
n?1quepodembeneficiardeumaintervençãodaComuni­
dadeatítulodoobjectivon?5bsãocaracterizadasporum
baixoníveldedesenvolvimento socioeconómico ,apreciado
combasenoprodutointernobrutoporhabitante,edevem
igualmentesatisfazerpelomenosdoisdostrêsseguintes
critérios:
a)Umataxaelevadadapartedoempregoagrícolano
empregototal;
b)Umbaixonívelderendimentoagrícola,expresso,
nomeadamente ,emvaloracrescentadoagrícolapor
unidadedetrabalhoagrícola(UTA);
c)Umabaixadensidadepopulacional e/ouumatendência
paraumdespovoamento importante .
Aanálisedaelegibilidadedaszonasemrelaçãoaoscritérios
acimareferidosteráemconsideraçãoosparâmetrossocioe­3.AComissãoapreciaráosplanospropostosemfunção
dasuacoerênciacomosobjectivosdopresenteregulamen­
to,bemcomocomasdisposiçõesepolíticasreferidasnos
artigos6?e7"?Emconformidade comosprocessosprevis­
tosnasdisposiçõesadoptadasnostermosdon?5do
artigo3?,aComissãoestabelecerá ,noâmbitodaassocia­
çãoreferidanon?1doartigo49eemconcertaçãocomo
Estado-membro interessado ,aprogramaçãodoobjectivo
n?5adoseguintemodo:

N9C118/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.4.93
conómicosquepermitamconstataragravidadedasituação
geraldaszonasemquestão,bemcomoasuaevolução.
2.Alémdisso,emediantepedidojustificadodoEsta­
do-membro ,aintervençãocomunitáriapodeigualmente
alargar-seaoutraszonasruraissituadasforadoobjectivo
n91ecaracterizadasporumbaixoníveldedesenvolvimen­
tosocioeconómico ,namedidaemqueestassatisfaçamum
oumaisdosseguintescritérios:—adescriçãodasituaçãoactual,osrecursosfinanceiros
mobilizados eosprincipaisresultadosdasacções
empreendidasduranteoperíododeprogramaçãoprece­
dente,emespecialdasquetenhamrecebidoumaajuda
estruturalcomunitária ,
—adescriçãodeumaestratégiaadequadaparaatingiros
objectivosreferidosnoartigo1"?,dosprincipaiseixos
escolhidosparaodesenvolvimento ruraldaszonasem
causa,quantificando osprogressosprevistos,namedi­
daemqueasuanaturezaopermita,eoimpacte
esperadoemrelaçãoàsituaçãoactual,atendendoaos
recursosfinanceirosmobilizados,bemcomodasacções
conexas,umaavaliaçãoexantedestesdiversoselemen­
tos,
—umaapreciçãodasituçãoambientaldazonaemcausae
asuaevoluçãoprevisível,tendoemcontaaestratégiae
asacçõesacimaprevistas;asdisposiçõesprevistaspara
aassociaçãodasautoridadesambientaisàpreparaçãoe
execuçãodasacçõesprevistasnosplanos,
—indicaçõessobreautilizaçãoprevistadascontribuições
dosdiferentesfundos,doBEIedosoutrosinstrumentos
financeirosparaarealizaçãodosplanos,
—aarticulaçãocomasconsequências dasreformasda
políticaagrícolacomumedapolíticacomumdapesca,
seforcasodisso.—carácterperiféricodaszonasoudasilhasrelativamente
aosgrandespólosdeactividadeeconómicaecomercial
daComunidade ,
—sensibilidadedazonaàevoluçãodosectoragrícola,em
especialnoâmbitodareformadapolíticaagrícola
comum,apreciadacombasenaevoluçãodorendimen­
toagrícolaedataxadapopulaçãoactivaagrícola,
—estruturadasexploraçõesagrícolaseestruturaetáriada
populaçãoactivaagrícola,
—pressõesexercidasnoambienteenoespaçorural,
—situaçãodaszonasnointeriordezonasdemontanhaou
desfavorecidas ,classificadasaoabrigodoartigo3?da
Directiva75/268/CEE,
—impactesocioeconómico darestruturaçãodosectorda
pescasobreazona,medidodeacordocomcritérios
objectivos .Afimdeacelerarainstruçãodospedidos,bemcomoa
aplicaçãodasintervenções ,osEstados-membros farão
acompanharosseusplanosdospedidosdeprogramas
operacionaisedasoutrasformasdeintervençãoabrangidos
poressesplanos.
3.Apartirdaentradaemvigordopresenteregulamento ,
aComissãoadoptaráalistadaszonaselegíveisdeacordo
comoprocessoprevistonasdisposiçõesadoptadasnos
termosdon95doartigo3"?OsEstados-membros fornece­
rãoàComissão,emrelaçãoàszonasqueconsideraremque
devembeneficiardaacçãoatítulodoobjectivon95b,
elementossusceptíveisdeaajudarnessatarefa.AComis­
sãodeterminaráaszonaselegíveiscombasenesseselemen­
tosenasuaapreciaçãodeconjuntodaspropostasapresen­
tadas.6.AComissãoapreciaráosplanospropostosemfunção
dasuacoerênciacomosobjectivosdopresenteregulamen­
to,bemcomocomasdisposiçõesepolíticasreferidasnos
artigos6?e79Noâmbitodaassociaçãoreferidanon91do
artigo49eemconcertaçãocomoEstado-membro interes­
sado,aComissãodefiniráoquadrocomunitáriodeapoio
aodesenvolvimento ruralparaasintervençõesestruturais
comunitárias ,seguindoosprocessosestabelecidosnoartigo
179
4.Aoseleccionaraszonasruraiseaquandodaprograma­
çãodaintervençãodosfundos,aComissãoprovidenciará
nosentidodeassegurarumaefectivaconcentraçãodas
intervençõesnaszonasquesofremdeproblemasmais
gravesdedesenvolvimento rural.Oquadrocomunitáriodeapoioincluirá,nomeadamente :
—umaavaliaçãoexantedosobjectivosdedesenvolvi­
mentorural,quequantifique,namedidaemqueasua
naturezaopermita,osprogressosarealizaremrelação
àsituaçãoactualduranteoperíodoemcausa,eos
eixosprioritáriosescolhidosparaaintervençãocomu­
nitária,
—asformasdeintervenção,5.OsEstados-membros emcausaapresentarão àComi­
sãoosplanosdedesenvolvimento rural.Essesplanos
incluirão,nomeadamente :

28.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C118/51
fundosestruturaispermitaumaduplicaçãoemtermosreais
dasautorizaçõesatítulodoobjectivon"?1edoinstrumento
financeirodecoesãoentre1992e1999.
5.—oplanoindicativodefinanciamento emqueseprecisem
omontantedasintervençõeserespectivasfontes,
—aduraçãodasintervenções .
Oquadrocomunitáriodeapoiopode,seforcasodisso,ser
revistoeadaptadoporiniciativadoEstado-membro ouda
ComissãoemconcertaçãocomoEstado-membro ,em
funçãodenovasinformaçõespertinentesedosresultados
registadosdurantearealizaçãodasacçõesemcausa.
Osquadroscomunitáriosdeapoioatítulodoobjectivo
n<?5bconterãoatítuloinformativoosdadosrelativosàs
acçõesdeadaptaçãodasestruturasagrícolasdoâmbitodo
objectivon<?5aaexecutarnaszonasbrangidaspeloobjec­
tivon<?5b.
7.Asintervençõesatítulodoobjectivon?5bserão
efectuadas,demodopreponderante ,atrávesdeprogramas
operacionaisemnúmerolimitado.
8.Asregrasdeexecuçãodopresentenúmeroserãodefini­
daspelasdisposiçõesreferidasnosn"?s4e5doartigo3?6.AComissãoestabelecerárepartiçõesporEstado­
-membro,emrelaçãoacadaumdosobjectivosn?s1a4e
5b,dasdotaçõesdeautorizaçãodosfundosestruturais,
tendoemcontaaprosperidadenacional,aprosperidade
regional,apopulaçãodasregiõeseagravidaderelativados
problemasestruturais,incluindooníveldedesempregoe,
emrelaçãoaosobjectivosadequados,asnecessidadesde
desenvolvimento naszonasrurais.
7.Emrelaçãoaoperíodoreferidonon?2,10%das
dotaçõesdeautorizaçãodosfundosestruturaisserão
consagradosaofinanciamento dasintervençõesempreendi­
dasporiniciativadaComissãonostermosdon"?5do
artigo5?
8.Comvistaàsuainscriçãonoorçamentogeraldas
ComunidadesEuropeias,osmontantesreferidosnosn?s2e
3enoanexoIIserãoadaptadosàevoluçãodospreçosna
Comunidade ,amontantedecadaprocedimentoorçamen­
talanual.IV.DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS
Artigo12?
Recursoseconcentração
1.Artigo13?
Adaptaçãodastaxasdeintervenção
1.Aparticipaçãocomunitáriaparaofinanciamento das
acçõesseráadaptadaemfunçãodasseguintesconsidera­
ções:
—agravidadedosproblemasespecíficos,nomeadamente
regionaisousociais,visadospelasacções,
—acapacidadefinanceiradoEstado-membro emcausa,
tendoemcontanomeadamente aprosperidaderelativa
desseEstado-membro eosconstrangimentos orçamen­
taisdecorrentesdaexecuçãodosprogramasdeconver­
gência,
—ointeresseespecialdequeserevestemasacçõesdo
pontodovistacomunitário ,
—ointeresseespecialdequeserevestemasacçõesdo
pontodevistaregional,
—ascaracterísticas específicasdostiposdeacçõesprevis­
tas.
2.Estaadaptaçãoteráemcontaaarticulaçãoprevista
entreassubvençõeseosempréstimosmobilizadosreferida
non?4doartigo5*?
3.Aparticipaçãocomunitáriaconcedidaacobertodos
fundosedoIFOPparaosdiferentesobjectivosenunciados
noartigo1*?ficasujeitaaosseguinteslimites:2.Asdotaçõesdeautorizaçãoparaosfundosestruturaise
paraoIFOP,expressasempreçosde1992,elevam-sea
141471milhõesdeecusparaoperíodo1994/1999.
ArepartiçãoanualdessasdotaçõesconstadoanexoII.
3.Seráfeitoumesforçosignificativodeconcentraçãodos
recursosorçamentaisafavordasregiõesmenosdesenvolvi­
dasabrangidaspeloobjectivon?1.
Asdotaçõesdeautorizaçãoafavordessasregiões,expres­
sasempreçosde1992,elevam-sea96346milhõesdeecus
paraoperíodo1994/1999.
ArepartiçãoanualdessasdotaçõesconstadoanexoII.
Oconjuntodasacções,atítulodosobjectivosn?s1a5,a
favordasregiõesdoobjectivon?1serácontabilizadopara
oefeito.
4.EmrelaçãoaoconjuntodosquatroEstados-membros
visadospeloinstrumentofinanceirodecoesão,aComissão
velaráporqueoaumentodasdotaçõesdeautorizaçãodos

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vadaspeloConselhooupelaComissãocombasena
regulamentação dosfundosestruturaisaplicávelantesda
entradaemvigordopresenteregulamento .
2.Ospedidosdestinadosaobterumacontribuiçãodos
fundosestruturaisparaacçõesapresentadas atítuloda
regulamentação aplicávelantesdaentradaemvigordo
presenteregulamentoserãoanalisadoseaprovadospela
Comissãocombasenessaregulamentação .
3.—75%,nomáximo,docustototal,regrageral,50%,
nomínimo,dasdespesaspúblicasparaasmedidas
aplicadasnasoutrasregiõesquepodembeneficiarda
intervençãoaoabrigodoobjectivon«?1.Quandoessas
regiõessesituemnumEstado-membro visadopelo
instrumentofinanceirodecoesão,aparticipaçãocomu­
nitáriapode,emcasosexcepcionaisdevidamentejustifi­
cados,elevar-sea85%,nomáximo,docustototal,
—50%,nomáximo,docustototale,regrageral,25%,
nomínimo,dasdespesaspúblicasparaasmedidas
aplicadasnasoutrasregiões.
Astaxasdeintervençãomínimasfixadasnoprimeiro
parágrafonãoseaplicamaosinvestimentosgeradoresde
receitas.
4.Osestudospreparatórios easmedidasdeassistência
técnicaempreendidosporiniciativadaComissãopodem,
emcasosexcepcionais ,serfinanciadospelaComunidade
até100%docustototal.
5.Asregrasdeexecuçãodasdisposiçõesprevistasno
presenteartigo,incluindoasquesereferemàparticipação
públicanasacçõesemcausa,bemcomoastaxasaplicadas
aosinvestimentos geradoresdereceitas,serãodefinidas
pelasdisposiçõesreferidasnosn?s4e5doartigo3"?4.
5.
6.Asdisposiçõesreferidasnosn?s4e5doartigo3?
definirãoasdisposiçõestransitóriasespecíficasrelativasà
aplicaçãodopresenteartigo,incluindoasdisposiçõesque
garantemqueaajudaaosEstados-membros nãoserá
interrompidanapendênciadaelaboraçãodosplanosedos
programasoperacionaisdeacordocomonovosistema,e
quepossamserdefinitavamente encerradas,omaistardar,
até30deJunhode1995asconcessõesdecontribuição
paraosprojectosquetenhamsidoobjectodeumadecisão
deconcessãodecontribuiçãoantesde1deJaneirode
1989.V.OUTRASDISPOSIÇÕES
Artigo14?
Acumulaçãoesobreposição
1.Umamedidaouacçãoindividualsópodebeneficiar,
paraumperíododeterminado ,dacontribuiçãodeum
fundoestruturaloudoIFOPdecadavez.
2.Umamedidaouacçãoindividualsópodebeneficiarda
contribuiçãodeumfundooudeoutroinstrumentofinan­
ceiroatítulodeumúnicoobjectivodecadavezdeentreos
referidosnoartigo1?,salvoexcepçãoaprevernasdisposi­
çõesreferidasnosn?s4e5doartigo3"?
3.Ummesmoterritóriosópodeserelegívelparaum
únicodosobjectivosn"?s1,2e5b.Artigo16?
Relatório
Noquadrodosartigos130?Ae130?BdoTratado,antesde
1deNovembrodecadaano,aComissãosubmeteráao
ParlamentoEuropeu,aoConselhoeaoComitéEconómico
eSocialumrelatóriosobreaaplicaçãodopresenteregula­
mentoduranteoanoprecedente .
Nesserelatório,aComissãoindicará,emespecial,os
progressosalcançadosnarealizaçãodosobjectivosreferi­
dosnoartigo1?enaconcentraçãodasintervenções,na
acepçãodoartigo12?
AComissãosubmeteráaoParlamentoEuropeu,aoConse­
lhoeaoComitéEconómicoeSocial,detrêsemtrêsanos,
umrelatóriosobreosprogressosalcançadosnarealização
dacoesãoeconómicaesocialesobreaformacomoterão
paraoefeitocontribuídoosfundos,oIFOP,oinstrumento
financeirodecoesão,oBEIeosoutrosinstrumentos
financeiros .Seforcasodisso,esserelatórioseráacompa­
nhadodepropostasadequadas,relativasàsacçõeseàs
políticascomunitáriascomincidêncianacoesãoeconómicaArtigo15?
Disposiçõestransitórias
1.Opresenteregulamentonãoafectaoprosseguimento
dasacçõesplurianuais,incluindoaadaptaçãodosquadros
comunitáriosdeapoioedasformasdeintervenção,apro­

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esocial.Oprimeirorelatórioseráelaborado,omais
tardar,em31deDezembrode1996.VI.DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo18?
Execução
AComissãoficaencarregadadaexecuçãodopresente
regulamento .
Artigo19?
Cláusuladerevisão
SobpropostadaComissão,oConselhoreanalisaráo
presenteregulamentoantesde31deDezembrode1999.
OConselhodeliberarásobreestapropostaseguindoo
processoprevistonoartigo130?DdoTratado.Artigo17'?
Comités
1.Paraaexecuçãodopresenteregulamento ,aComissão
seráassistidaporquatrocomitésligadosrespectivamente
ao(s)objectivo(s):
—n?sle2:
—Comitéconsultivoconstituídoporrepresentantes
dosEstados-membros ,
—n?3e4:
—Comitéaoabrigodoartigo124?doTratado,
—n«?5a:
—Comitédegestãoconstituídoporrepresentantes dos
Estados-membros (adaptaçãodasestruturasagríco­
las);
—Comitédegestãoconstituídoporrepresentantes dos
Estados-membros (adaptaçãodasestruturasdapes­
ca);
—n"?5b:
—Ocomitédegestãoreferidoparaoobjectivon95a,
noprimeirosubtravessão .
2.Asdisposiçõesqueespecificamasmodalidadesrelativas
aofuncionamento doscomitésreferidosnon<?1,bemcomo
asmedidasrelativasàstarefasdoscomitésexistentesno
quadrodagestãodosfundos,serãoadoptadasnostermos
dasdisposiçõesdosn9s4e5doartigo3?edoúltimo
parágrafodoartigo3<?A.Artigo20?
Entradaemvigor
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias .
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseus
elementosedirectamente aplicávelemtodososEsta­
dos-membros .

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ANEXOI
REGIÕESABRANGIDAS PELOOBJECTIVONe1
Bélgica: Hainaut.
Alemanha : Brandenburg ,Mecklenburg-Vorpommern ,Ost-Berlin,Sachsen,Sachsen-Anhalt,
Thuringen .
Grécia: Atotalidadedopaís.
Espanha: Andalucía,Asturias,Cantabria,CastillayLéon,Castilla-LaMancha,Ceutay
Melilla,ComunidadValenciana,Extremadura ,Galicia,IslasCanarias,Murcia.
França: Departamentos ultramarinosfranceses(DOM),Corse.
Irlanda: Atotalidadedopaís.
Itália: Basilicata,Calabria,Campania,Molise,Puglia,Sardegna,Sicilia.
Portugal: Atotalidadedopaís.
ReinoUnido:HighlandsandIslands,Merseyside,NorthernIreland.
ANEXOII
DOTAÇÕESDEAUTORIZAÇÃO PARAOPERÍODO1994-1999
(emmilhõesdeecusepreçosde1992)
1994199519961997199819991994-1999
FundosestrururaiseIFOP 201352148022740240262569027400141471
dasquais:regiõesdo
objectivon1·*1 13220143001533016396178201928096346