N? C283/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.10.87 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo a um programa estratégico europeu de 
investigação e desenvolvimento no domínio das tecnologias da informação (ESPRIT) 
COM(87) 313 final/2 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 29 de Julho de 1987) 
(87/C 283/05) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 130? Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Considerando que, pela Decisão 84/130/CEE do Con­
selho 0> foi adoptada em 28 de Fevereiro de 1984 a pri­
meira fase do programa estratégico europeu de investiga­
ção e desenvolvimento no domínio das tecnologias da in­
formação (ESPRIT); 
Considerando que o programa-quadro de actividades co­
munitárias no domínio da investigação e desenvolvi­
mento tecnológico (1987/1991) foi adoptado pela Deci­
são 000/000/CEE do Conselho; 
Considerando que os programas de trabalho ESPRIT es­
tabelecidos periodicamente em consulta estreita com a 
indústria da Tecnologia da Informação (TI), utilizadores 
industriais e ciência, demonstraram ser um meio eficiente 
de gestão de programas; 
Considerando que a Comissão criou um organismo inde­
pendente de alto nível, denominado Comissão de Avalia­
ção ESPRIT, para avaliar o progresso do programa; 
Considerando que a Comissão de Avaliação ESPRIT 
concluiu que o programa foi estabelecido com êxito e se 
encontra em vias de satisfazer os seus objectivos iniciais, 
está a progredir com maior rapidez do que inicialmente 
previsto, deu início à cooperação transeuropeia a todos 
os níveis, especialmente no que diz respeito a pequenas e 
médias empresas, permitiu projectos de investigação mais ambiciosos e acelerou a execução dos mesmos projec­
tos O; 
Considerando que a Comissão de Avaliação ESPRIT re­
comendou que, para o desenvolvimento futuro do pro­
grama ESPRIT, se continue a dar relevo à I & D pré-
-competitiva, se consolidem e reestruturem as áreas de 
investigação e se preste especial atenção aos projectos de 
integração tecnológica; 
Considerando que se definiu o âmbito técnico futuro do 
programa através de um amplo processo de consulta com 
um vasto número de representantes da indústria e da 
ciência; 
Considerando a existência da necessidade contínua de 
garantir uma coordenação sistemática entre o programa 
ESPRIT e os programas nacionais no sector da tecnolo­
gia da informação; 
Considerando que este programa satisfaz a necessidade 
absoluta de constituição ou consolidação de um poten­
cial industrial especificamente europeu no domínio das 
tecnologias em questão; que os seus principais partici­
pantes devêm, portanto, ser as empresas, universidades e 
centros de investigação comunitários melhor equipados 
para a realização destes objectivos; 
Considerando que as pequenas e médias empresas devem 
ser encorajadas a manter um elevado nível de participa­
ção no programa; 
Considerando que a divulgação adequada e o acesso aos 
resultados de projectos de interesse comunitário são es­
senciais à prossecução dos objectivos da Comunidade e, 
em especial, às necessidades das pequenas e médias em­
presas; 
Considerando que existe a necessidade de avaliação perió­
dica do programa; 
Considerando que, para a execução do programa, a Co­
missão necessita de ser assistida por um comité; 
C) TO n? L 67 de 9. 3. 1984, p. 54. (2) COM(85) 616, Bruxelas, 19. 11. 1985. 
21.10. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 283/5 
Considerando que é do interesse da Comunidade conso­
lidar a base científica e financeira da investigação euro­
peia através de uma participação cada vez maior de par­
ticipantes dos países da AECL em determinados progra­
mas comunitários e, nomeadamente, em programas liga­
dos à cooperação na investigação e desenvolvimento da 
tecnologia da informação; 
Considerando que a realização de acções no domínio da 
investigação de base, que providenciem expectativas a 
longo prazo e acções concertadas no âmbito da COST 
constitui um elemento essencial para o complemento dos 
projectos do I & D de orientação industrial; 
Considerando que o Conselho, na sua resolução de 8 de 
Abril de 1986 (*), voltou a acentuar o seu empenho no 
programa ESPRIT e solicitou à Comissão que garanta, 
na execução do programa, que o mesmo continue a dar, 
em termos de âmbito e flexibilidade, uma resposta efec­
tiva aos desafios sempre crescentes na área da TI; 
Considerando que o Comité de Investigação Científica e 
Técnica (CREST) emitiu o seu parecer, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
1. É adoptada, por um período que termina em 31 de 
Dezembro de 1992, uma segunda fase do programa 
ESPRIT de investigação e desenvolvimento para a Co­
munidade Económica Europeia, a seguir denominado «o 
programa». O âmbito técnico do programa encontra-se 
descrito no Anexo I. 
2. O programa abrange projectos de investigação e 
desenvolvimento pré-competitivos (a seguir denominados 
«os projectos»), acções no domínio da investigação de 
base (a seguir denominadas «acções») e medidas comple­
mentares. 
Artigo 2? 
1. Os objectivos pormenorizados e o tipo de projectos 
a realizar, bem como os planos financeiros correspon­
dentes, serão estabelecidos num programa de trabalho 
anual a ser adoptado de acordo com o processo definido 
no artigo 7? Quaisquer actualizações que possam ser ne­
cessárias durante o ano em consideração serão adoptadas 
em conformidade com o mesmo processo. 
2. A avaliação dos projectos e acções apresentados 
será efectuada pela Comissão com a devida atenção aos 
objectivos gerais do programa e do programa anual de 
trabalho. No que diz respeito a projectos que exijam es­
forços de I & D superiores a 100 homens/ano, a sua 
eligibilidade será decidida de acordo com o processo es­
tabelecido no artigo 7? No que diz respeito aos outros 
projectos e às acções, os resultados da sua avaliação se­
rão levados ao conhecimento do comité referido no ar­
tigo 6? 
O JO n? C 102 de 29. 4. 1986, p. 1. 3. Os projectos serão realizados por meio de contra­
tos, a celebrar pela Comissão com empresas, entre as 
quais pequenas e médias empresas, universidades e 
outros organismos estabelecidos na Comunidade. 
As propostas de projectos serão, regra geral, apresenta­
das pelas partes interessadas, em concurso com aviso pu­
blicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Os 
projectos devem normalmente envolver a participação 
de, pelo menos, dois parceiros industriais independentes 
não estabelecidos no mesmo Estado-membro. Cada con­
tratante deve contribuir de forma significativa para o 
projecto. Os contratantes suportarão uma parte substan­
cial das despesas, 50 % das quais ficarão, normalmente, 
a cargo da Comunidade. 
4. As acções serão realizadas por meio de contratos a 
celebrar pela Comissão com universidades, institutos de 
investigação ou empresas estabelecidas na Comunidade. 
As propostas de acções serão, regra geral, apresentadas 
pelos interessados, em concurso com aviso publicado no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. As acções de­
vem, normalmente, envolver a participação de pelo me­
nos duas universidades ou dois institutos de investigação 
não estabelecidos no mesmo Estado-membro. 
A Comunidade pode suportar até 100 % das despesas 
das acções. 
5. Em casos excepcionais em que o concurso não 
tenha resultados satisfatórios, ou em casos de urgência 
ou quando o concurso não for o processo mais ade­
quado por razões de custo e eficiência, podem ser derro­
gadas, de acordo com o processo estabelecido no artigo 
7°, as normas gerais estabelecidas nos n?s 3 e 4, ou seja: 
— o recurso a um concurso, 
— a participação nos projectos de pelo menos dois par­
ceiros industriais não estabelecidos no mesmo Es­
tado-membro, 
— a participação nas acções de pelo menos duas univer­
sidades ou dois institutos de investigação não estabe­
lecidos no mesmo Estado-membro. 
6. Os contratos para a execução de projectos e acções 
que estejam conformes com as regras estabelecidas nos 
n?s 3 e 4 podem incluir empresas, universidades e outros 
organismos estabelecidos em um dos Estados não mem­
bros referidos no Anexo II. Esse anexo pode ser alterado 
pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob 
proposta da Comissão. 
7. As medidas complementares, especialmente as refe­
ridas no Anexo I, em C, têm como objectivos específicos 
providenciar uma infra-estrutura adequada de comunica­
ções, acesso a resultados de processos e a coordenação 
de actividades de investigação e desenvolvimento desen­
volvidas ao abrigo dos programas da Comunidade e dos 
Estados-membros. 
N? C283/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.10.87 
Artigo 3? Artigo 7° 
A Comissão fica autorizada a negociar acordos, em con­
formidade com o artigo 130? N do Tratado, com Esta­
dos não membros participantes na cooperação europeia 
no domínio da investigação científica e técnica (COST), 
com vista a assegurar acções concertadas entre as activi­
dades comunitárias relativas à. colaboração em acções no 
domínio da investigação de base e medidas complemen­
tares referidas no Anexo I e os programas relevantes de 
tais Estados. 
Artigo 4o. 
A Comunidade contribuirá para a realização do pro­
grama dentro do limite das dotações inscritas no Orça­
mento das Comunidades Europeias para esse efeito. 
O montante total das dotações estimadas necessárias 
para a contribuição da Comunidade para os projectos, 
acções e medidas complementares no âmbito do pro­
grama será de 1 600 milhões de ECUs. Este montante 
inclui encargos com o pessoal, que não devem exceder 
4,5 % da contribuição comunitária. 
Até um máximo de 25 % da contribuição total da Co­
munidade a novos projectos lançados no âmbito deste 
programa pode ser afectado, para o primeiro ano, a no­
vos projectos que se situem abaixo do limiar referido no 
n°. 2 do artigo 2° Se o concurso não conduzir a resulta­
dos satisfatórios, esta percentagem pode ser alterada nos 
termos do processo definido no artigo 7° 
Artigo 5° 
1. A Comissão assegurará que o programa seja devi­
damente executado e, para esse efeito, estabelecerá as 
medidas e infra-estruturas apropriadas, para além da 
competência estatuída nos artigos 2°, 3? e 4? 
Artigo 6° 
1. A Comissão será assistida por um Comité composto 
por dois representantes de cada Estado-membro e presi­
dido por um representante da Comissão, a seguir deno­
minado «o Comité». 
Os membros do Comité podem ser assistidos por peritos 
ou consultores, em função da natureza da questão em 
análise. 
Os trabalhos do Comité serão confidenciais. 
O Comité adoptará o seu regulamento interno. 
O secretariado do Comité será assegurado pela Comis­
são. 
2. A Comissão pode consultar o Comité sobre qual­
quer questão do domínio do presente regulamento. Caso o processo estabelecido no presente artigo deva ser 
observado, o representante da Comissão submeterá ao 
Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité 
emitirá o seu parecer num prazo que o presidente pode 
fixar em função da urgência da questão em causa. O pa­
recer será emitido pela maioria estabelecida no n? 2 do 
artigo 148? do Tratado para as decisões que o Conselho 
é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Os votos 
dos representantes dos Estados-membros serão pondera­
dos em conformidade com o estabelecido no referido ar­
tigo. O presidente não participa na votação. 
A Comissão adoptará as medidas propostas se forem 
conformes com o parecer do Comité. Se as medidas pro­
postas não forem conformes com o parecer do Comité, 
ou na falta de tal parecer, a Comissão submeterá sem 
demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a 
tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada. 
Se o Conselho não deliberar até ao termo do prazo de 
um mês a contar da data em que a Comissão submeteu a 
proposta ao Conselho, as medidas propostas serão adop­
tadas pela Comissão. 
Artigo 8o. 
A Comissão enviará um relatório ao Conselho e ao Par­
lamento Europeu o mais tardar ou em 1990 ou logo que 
60 % das dotações julgadas necessárias tiverem sido 
autorizadas, para avaliar os resultados intermédios 
conseguidos em comparação com os objectivos do 
programa. Esse relatório será acompanhado por suges­
tões de alterações que possam ser necessárias à luz desses 
resultados. 
Artigo 9°. 
Relativamente às actividades referidas no n° 2 do artigo 
1?, os Estados-membros e a Comissão trocarão todas as 
informações adequadas a que tenham acesso e que pos­
sam divulgar, no que diz respeito às áreas abrangidas 
pelo presente regulamento, independentemente de as 
mesmas serem planeadas ou realizadas sob a sua autori­
dade. 
As informações serão trocadas de acordo com um pro­
cesso a definir pela Comissão, após consulta do Comité, 
e serão tratadas como confidenciais a pedido do fornece­
dor. 
Artigo 10°. 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Dezem­
bro de 1987. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
21.10. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 283/7 
ANEXO I 
ESPRIT 
O programa abrange projectos de investigação e desenvolvimento, acções no domínio da investigação de 
base e medidas complementares. 
A. Projectos de investigação e desenvolvimento 
Serão realizados projectos de investigação e desenvolvimento nos três sectores seguintes: 
1. Microelectrónica e tecnologias dos periféricos; 
2. Sistemas de tratamento da informação; 
3. Tecnologias de aplicação das Tis. 
1. MICROELECTRÓNICA E TECNOLOGIAS DOS PERIFÉRICOS 
O trabalho neste sector deverá ter como objectivo principal o melhoramento da competitividade do 
sector industrial da microelectrónica comunitária de forma a permitir-lhe dotar a indústria de TI de 
capacidades de sistema global, através do acesso a componentes e subsistemas funcionais modernos, 
baseados em especial nos últimos conhecimentos da tecnologia dos semicondutores. Para este efeito 
e apoiando os desenvolvimentos de sistemas de aplicação, o trabalho neste sector deverá envolver a 
criação da capacidade tecnológica para a concepção, o fabrico e o ensaio de circuitos integrados 
específicos para uma aplicação (ASIC) segundo um conceito de «sistema numa pastilha». Estes cir­
cuitos vão desde a lógica aleatória de elevada complexidade incluindo vários milhões de dispositivos 
elementares até aos circuitos de muito alta velocidade e complexidade mais baixa capazes de funcio­
nar até 5 GHz. 
As actividades de I & D a desenvolver abrangem: 
— circuitos integrados de grande densidade: 
O objectivo é fornecer circuitos integrados de lógica aleatória que incluam até 4 milhões de 
portas, destinados a ser utilizados especialmente nos casos em que seja possível um grau elevado 
de processamento paralelo como, por exemplo, em matrizes de processadores ou matrizes sistóli-
cas. Para este fim, será necessário: 
-— desenvolver sistemas de CAD de fácil utilização, incluindo ferramentas de traçado automático 
e de verificação da concepção (compiladores avançados de silício), 
— desenvolver processos de alta densidade e baixa potência, incluindo a optimização de uma 
linha automatizada de fabrico flexível para produção de rendimento elevado. 
— circuitos integrados de grande velocidade: 
O objectivo é fabricar dispositivos destinados a utilização nos casos em que não seja possível 
assegurar o tratamento de grandes quantidades de informação em tempo real por paralelismo, 
devido a um regime serial de tratamento (em bits/s) elevado. São potencialmente valiosos em 
supercomputadores ou processadores frontais para sistemas de telecomunicações. O desempenho-
-aívo será: 
— operação entre 5 e 10 GHz de frequência de relógio ou tempos de transferência por portas 
inferiores a 50 ps, 
— complexidade superior a 10 000 portas. 
As principais actividades a desenvolver para atingir este objectivo são: 
— desenvolvimento de um processo muito rápido bipolar de silício, 
— serão também consideradas tecnologias ET de gaAs, se for caso disso, 
— ferramentas especiais de CAD para optimizar a velocidade do circuito, 
— técnicas especiais de empacotamento para operação na gama dos GHz. 
— circuitos integrados multifunções : 
O objectivo é construir um sistema completo numa pastilha, com funções digitais e analógicas, a 
funcionar numa grande gama de velocidades. Terá de ser realizada uma complexidade de até um 
milhão de transistores, um tempo mínimo alcançável transferência por portas de 50 ps, uma capa­
cidade de controlo da potência e de memória não volátil de modo a corresponder às exigências 
dos periféricos (controlo da visualização e LAN, gestão da memória), equipamentos de teleco-
N? C 283/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 10. 87 
municações (tratamento de voz e de imagem), automatização fabril e burótica (sensores e actua-
dores inteligentes). 
A fim de aumentar os desempenhos de sistemas muito grandes de informação, circuitos integra­
dos optoelectrónicos serão desenvolvidos e utilizados, por exemplo, para interligar opticamente 
processadores distribuídos. 
As principais actividades a desenvolver são: 
— afinação de processos de fabrico para aplicações dedicadas, 
— adaptação de ferramentas de CAD a funções mistas tais como a concepção de dispositivos 
analógico-digitais. 
Durante a execução do programa, será dado especial relevo à definição de normas tanto no que 
respeita ao suporte lógico (troca de dados, portabilidade de ferramentas entre o sistema de CAD 
e o equipamento de fabrico) como no que se refere à parte mecânica, a fim de fazer face às 
exigências de um grau mais elevado de automatização e de flexibilidade. 
— tecnologias dos periféricos : 
Esta secção do programa tem por objectivo assegurar o desenvolvimento por parte da Europa das 
tecnologias específicas necessárias para desempenhar um papel sustentável em futuros desenvolvi­
mentos de sistemas periféricos. Os temas em que será necessário trabalhar são, nomeadamente, o 
dos sistemas de armazenamento de massa e de recuperação magneto-ópticos e ópticos, das im­
pressoras sem impacto, dos visores e dos dispositivos que incorporem elementos lógicos junta­
mente com sensores, transdutores e actuadores. 
2. SISTEMAS DE TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO 
O principal objectivo deste sector é reunir ferramentas e tecnologias dos domínios do equipamento 
(hardware) e do suporte lógico (software), de modo a permitir a concepção e o desenvolvimento dos 
sistemas de tratamento da informação dos anos 90. Será prestada especial atenção a novas aborda­
gens à concepção de sistemas, que permitirão o desenvolvimento eficiente de sistemas complexos de 
grande qualidade. Para desenvolver os métodos e ferramentas necessários, é imperativo que sejam 
considerados todos os aspectos do sistema (p. ex., arquitectura, interfaces) ao mesmo tempo que são 
integradas novas tecnologias, como a engenharia do conhecimento. 
Como consequência, os trabalhos neste sector proporcionarão a capacidade de produzir sistemas (de 
complexidade semelhante aos já produzidos actualmente) com um aumento significativo da produti­
vidade do projectista. Por exemplo, os métodos e ferramentas desenvolvidos providenciarão o meca­
nismo através do qual os custos de desenvolvimento de componentes seleccionados de sistemas 
(p. ex. microprocessadores, módulos de suporte lógico em tempo real) serão reduzidos a 10 % dos 
actuais custos de desenvolvimento. 
As actividades de I & D a desenvolver distribuem-se por quatro subáreas complementares: 
— concepção de sistemas 
Esta área ocupa-se do processo desde a definição das exigências de um sistema de TI até ao seu 
fabrico, distribuição e manutenção. As actividades abrangem: 
— avaliação de métodos e ferramentas, orientação na introdução dos métodos e métrica da 
avaliação dos produtos, 
— integração e racionalização de interfaces do Ambiente de Sistema de Programação Integrado, 
ambientes de apoio de projectos e técnicas cognitivas, 
— componentes de sistema reutilizáveis, geração automatizada de programas de grande quali­
dade para sistemas em tempo real, técnicas e métodos formais. 
— engenharia do conhecimento 
Esta área abrange o desenvolvimento de sistemas que apoiam o raciocínio e a tomada de decisões 
em situações de incerteza e informação incompleta. As actividades abrangem: 
— aquisição de conhecimento, sistemas de aprendizagem e adaptativos, representação do conhe­
cimento, manipulação do conhecimento e validação de sistemas cognitivos, 
— tratamento da comunicação natural e mecanismos de interacção dos utilizadores, 
— integração de técnicas de engenharia do conhecimento na concepção de sistemas. 
21.10.87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C283/9 
— arquitecturas avançadas de sistemas 
Esta área abrange, nomeadamente, arquitecturas paralelas destinadas a superar limitações de sis­
temas e a apoiar a construção modular. As actividades abrangem: 
— arquitectura paralela e interconexão de processadores cooperantes e técnicas de programação 
e de verificação, 
— sistemas distribuídos de componentes semiautónomos, 
— arquitecturas especializadas de tratamento de sinais ç subsistemas cognitivos de informação. 
— tratamento de sinais 
Esta área ocupa-se da necessidade de fazer face à complexidade do tratamento de sinais de 
natureza física diversa (por exemplo, temperatura, pressão, imagem, voz natural). As actividades 
abrangem: 
— descrição formal do fluxo de informação, manipulação simbólica, 
— pré-tratamento, identificação de características, classificação, métodos de correcção de erros, 
— componentes de sistemas para tratamento de sinais, sistemas em tempo real, 
— tecnologias avançadas para sistemas de tratamento de sinais provenientes de muitos sensores. 
3. TECNOLOGIAS DE APLICAÇÃO DAS TI 
O objectivo principal deste sector consiste em aumentar a capacidade europeia de integração da TI 
em sistemas capazes de serem utilizados numa vasta gama de aplicações e em validar os resultados 
em ambientes seleccionados e realistas. 
As actividades de I & D a serem desenvolvidas inserem-se em três subáreas complementares. 
— fabrico integrado por computador: 
O objectivo consiste em fornecer a base tecnológica necessária para os fornecedores de sistemas 
satisfazerem com sucesso os requisitos competitivos do mercado mundial. Ao mesmo tempo, es­
pera-se que a rápida ascensão destas tecnologias baseadas na TI possa contribuir para o comple­
tar do processo de modernização numa vasta gama de indústrias transformadoras. 
O âmbito do trabalho abrangerá a aplicação das TI não só à produção de peças discretas mas 
também a uma vasta gama de indústrias até ao processo contínuo inclusive. 
O estabelecimento de conceitos de Sistema Aberto para apoio da operação de componentes pro­
venientes de muitos fornecedores é um meio importante para alcançar o objectivo desta área. 
As actividades abrangem: 
— sistemas de concepção e de análise que permitam um desenvolvimento flexível do produto de 
forma a reduzir ao mínimo o tempo, os materiais e outros recursos para a produção, 
— gestão da fábrica, planeamento e controlo da produção de forma a aumentar a disponibili­
dade e utilização dos equipamentos, optimizar interacções homem-máquina para planea­
mento da produção e sitstemas de controlo, realizar aplicações em tempo real e apoiar a 
produção exactamente a tempo, 
— sistemas robóticos, 
— integração de sistemas de manuseamento de material (incluindo robots) no processo de produ­
ção e montagem. As questões a abordar são, por exemplo, a mudança de ferramentas, o 
controlo, a lavagem, a eliminação de resíduos, a montagem e outras tarefas associadas à 
produção. Será dado especial relevo a soluções para lotes mais pequenos, 
— controlo integrado por computador em indústrias transformadoras de modo a criar uma ope­
ração mais eficiente dos equipamentos, 
— arquitectura e métodos para a integração, incluindo o desenvolvimento de métodos e ferra­
mentas para instalar, operar e controlar sistemas de fabrico integrado por computador e a 
demonstração de realizações precoces destinadas a fazer face a várias exigências de fabrico. 
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— sistemas integrados de informação: 
Esta área aborda a I & D de integração de sistemas para aplicações seleccionadas. As áreas de 
aplicação abrangem o ambiente de escritório e o ambiente doméstico. 
As actividades abrangem: 
— análise e apoio do ambiente do utilizador de forma a avaliar as exigências, constrangimentos, 
factores humanos, reduzir os períodos de introdução e aumentar a produtividade mediante o 
melhoramento da interacção utilizador-sistema. Será dado especial relevo às exigências de 
utilizadores menos habilitados e a aspectos de flexibilidade, 
— engenharia de sistemas, incluindo integração de sistemas e ferramentas de validação, fiabili­
dade, disponibilidade e segurança de sistemas, 
— tecnologias genéricas de comunicação e sistemas integrados de escritório, incluindo o manu­
seamento multimédia na base de Arquitecturas de Sistema Aberto, geração, encaminhamento, 
controlo da informação de escritório, apoio a actividades à distância e funções especiais selec­
cionadas, 
— sistemas distribuídos com especial relevo para a integração de sistemas cognitivos e sistemas 
avançados de armazenamento distribuído, 
— sistemas de recolha e controlo de dados em ambientes que não o fabril (doméstico, laborato­
rial), incluindo o telecontrolo e funcionamento em rede de equipamentos autónomos, gestão 
de sistemas de aquisição de dados. 
— subsistemas de apoio das aplicações das 77 
Esta área ocupa-se da integração de componentes básicos da TI em subsistemas. O principal 
, objectivo é fornecer tecnologias de baixo custo e uma ampla aplicabilidade. Será dado especial 
relevo à modularidade e a aspectos à prova de falhas. 
As actividades abrangem: 
— postos de trabalho para objectivos de aplicação múltipla, 
— subsistemas de armazenamento e tratamento para sistemas isolados (stand-alone) e distribuí­
dos, 
— sistemas de rede local e serviços básicos afins, 
— subsistemas de interface com o utilizador (p. ex. visuais, vocais, manuais), 
— subsistemas de interface com o ambiente físico (p. ex. compreensão da visão e do ambiente, 
aquisição de dados laboratoriais, vigilância e controlo). 
Será empreendido um número limitado de projectos de integração de tecnologia em todos estes três 
sectores (microelectrónica e tecnologias dos periféricos, sistemas de tratamento da informação e tecno­
logias de aplicação das TI). Estes projectos terão por objectivo atingir alvos industriais ambiciosos e 
bem definidos, serão pré-planeados com um nível adequado de pormenor no programa de trabalho e 
exigirão normalmente esforços industriais em grande escala de dimensão comunitária. 
B. Acções no domínio da investigação de base 
As acções previstas no domínio da investigação de base têm por objectivo complementar os esforços 
propostos de I & D pré-competitivos em TI através da atribuição de uma dimensão comunitária a tra­
balho de investigação fundamental em áreas seleccionadas de grande tempo de maturação. Incluem a 
promoção da formação profissional de alto nível em áreas de especial interesse para a Comunidade. As 
acções incentivarão, em especial, institutos de investigação altamente qualificados na área da TI a inter­
nacionalizarem-se. 
As áreas de trabalho abrangem: 
— electrónica molecular, 
— inteligência artificial e ciência cognitiva, 
— aplicações da física do estado sólido à TI, 
— concepção avançada de sistemas, 
e outras áreas de investigação de base, que podem ser identificadas durante a execução do programa. 
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C. Medidas complementares 
O principal objectivo das medidas complementares é fornecer a estrutura necessária para tirar o má­
ximo proveito das actividades de I & D empreendidas no âmbito do programa ESPRIT e actividades 
relacionadas. 
As medidas complementares incluem, nomeadamente: 
— coordenação de programas de investigação e desenvolvimento da Comunidade e dos Estados-mem-
bros e coordenação com programas a nível internacional, aquisição de informações, tanto dentro do 
programa ESPRIT como do Mundo em geral, e respectiva divulgação adequada, 
— coordenação e documentação de normas dentro do programa ESPRIT e sua relacionação com nor­
mas nacionais e internacionais, 
— fornecimento de meios para assegurar a facilidade de comunicação, servir a boa execução técnica de 
projectos de investigação e desenvolvimento bem como a sua gestão, e a divulgação adequada dos 
seus resultados, e acesso a estes, incluindo um Sistema de Troca de Informações («Information 
Exchange System», IES). 
ANEXO II 
Os Estados não membros referidos no n? 6 do artigo 2? são: 
— República da Áustria, 
— República da Finlândia, 
— Reino da Noruega, 
— Reino da Suécia, 
— Confederação Helvética.