PT Jornal Oficial da União Europeia C 357/18

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2012/C 357/03

N.o do auxílio: SA.35417 (12/XA)

Estado-Membro: Bulgária

Região: Bulgaria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Помощ за участие на Международното изложение за животновъдство „Еуро Тийр“, гр. Хановер, Германия — 2012

Base jurídica: Чл. 12, ал.1, т. 10 от Закона за подпомагане на земеделските производители; Указания за прилагане на схемата на държавна помощ

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: BGN 0,18 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 17.10.2012-31.12.2012

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Държавен фонд „Земеделие“ гр. София 1618, бул. Цар Борис III 138

Endereço do sítio web: http://www.dfz.bg/bg/darzhavni-pomoshti/shemi_durjavni_pomoshti_reglament_1857_2006/

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35424 (12/XA)

Estado-Membro: França

Região: PROVENCE-ALPES-COTE D'AZUR

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aide exceptionnelle de solidarité de la région Provence-Alpes-Côte d''Azur envers les agriculteurs sinistrés suite aux orages de grêle du printemps 2011 dans les territoires du Vaucluse et des Bouches-du-Rhône.

Base jurídica:

Arrêté préfectoral (84) du 25 octobre 2011

Arrêté préfectoral (84) du 13 juillet 2012

Arrêté préfectoral (13) du 3 Octobre 2011

Arrêté préfectoral (13) du 13 février 2012

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,30 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 5,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 20.10.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Acontecimentos climáticos adversos (art. 11.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conseil régional Provence-Alpes-Côte d'Azur Direction de l'Eau et de l'Agriculture Service Agriculture Hôtel de Région 27, place Jules Guesde 13481 Marseille Cedex 20

Endereço do sítio web: http://www.regionpaca.fr/agriculture-mer-et-foret/une-agriculture-regionale-durable/dispositif-d-aide-financiere-pour-les-agriculteurs-greles.html

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35452 (12/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: FRIULI-VENEZIA GIULIA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Regolamento per la concessione di contributi a favore delle aziende agricole operanti nel comprensorio della Carnia

Base jurídica: Provvedimento dell'Amministratore temporaneo della Comunità Montana della Carnia n. 80/AT del 8.6.2012

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,30 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 60,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 26.10.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Comunità Montana della Carnia Via Carnia Libera 1944, n. 29 33028 TOLMEZZO (UD)

Endereço do sítio web: http://www.comunitamontanacarnia.it/

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35470 (12/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: ZUID-HOLLAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Projectsubsidie grootschalige Proef van Onderwaterdrainage (GPO)

Base jurídica: De GPO is opgenomen in paragraaf 3.31 van de Subsidieregeling Landelijk Gebied (SLG, zie bijlage). De Subsidieregeling Landelijk Gebied is vastgesteld op basis van de Algemene subsidieverordening Zuid-Holland (Asv).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,15 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 50,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 24.10.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais (art. 5.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Zuid-Holland Postbus 90602 2509 LP Den Haag

Endereço do sítio web:

http://www.zuid-holland.nl/loket/reglement?action=getregulation®elingid=72&versie=127

http://www.zuid-holland.nl/loket/reglement?action=getregulation®elingid=56&versie=0

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35572 (12/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: SOUTH EAST, NORTH EAST, NORTH WEST, YORKSHIRE AND THE HUMBER, EAST MIDLANDS, WEST MIDLANDS, EASTERN, LONDON, SOUTH WEST

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Plant Disease and Plant Pest Prevention and Control (England) Scheme

Base jurídica: Natural Environment and Rural Communities Act 2006 Sections 2-10 and 13.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: GBP 10,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.11.2012-31.10.2019

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Natural England Foundry House, 3 Millsands, River Exchange, Sheffield S3 8NH United Kingdom

Endereço do sítio web: http://www.naturalengland.org.uk/ourwork/conservation/biodiversity/threats/diseases.aspx

Outras informações: —