P6_TA(2007)0249
Garantia da Comunidade ao BEI (projectos realizados fora da Comunidade) (versão
codificada) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de deci-
são do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento emcaso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade (países daEuropa Central e Oriental, do Mediterrâneo, da América Latina e da Ásia e República da África do
Sul) (versão codificada) (COM(2006)0419 —C6-0302/2006 —2006/0139(CNS))
(Processo de consulta: codificação)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2006)0419),
— Tendo em conta o artigo 181
o-A do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho
(C6-0302/2006),
— Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 20 de Dezembro de 1994 sobre um método de traba-
lho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos (1),
— Tendo em conta os artigos 80oe5 1oeono1 do artigo 43odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0040/2007),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 102 de 4.4.1996, p. 2.
P6_TA(2007)0250
Normas mínimas de protecção de suínos (versão codificada) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de
directiva do Conselho relativa às normas mínimas de protecção de suínos (versão codificada)
(COM(2006)0669 —C6-0430/2006 —2006/0224(CNS))
(Processo de consulta: codificação)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2006)0669),
— Tendo em conta o artigo 37odo Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho
(C6-0430/2006),
— Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 20 de Dezembro de 1994 sobre um método de traba-
lho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos (1),
(1) JO C 102 de 4.4.1996, p. 2.C 146 E/78 PT 12.6.2008 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 19 de Junho de 2007
— Tendo em conta os artigos 80oe5 1oeono1 do artigo 43odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0041/2007),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
P6_TA(2007)0251
Bovinos reprodutores de raça pura (versão codificada) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de
directiva do Conselho relativa aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (versão
codificada) (COM(2006)0749 —C6-0002/2007 —2006/0250(CNS))
(Processo de consulta: codificação)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2006)0749),
— Tendo em conta os artigos 37oe9 4odo Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo Con-
selho (C6-0002/2007),
— Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 20 de Dezembro de 1994 sobre um método de traba-
lho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos (1)
— Tendo em conta os artigos 80oe5 1oeono1 do artigo 43odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0164/2007),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 102 de 4.4.1996, p. 2.
P6_TA(2007)0252
Marca comunitária (versão codificada) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de regu-
lamento do Conselho relativo à marca comunitária (versão codificada) (COM(2006)0830 —
C6-0050/2007 —2006/0267(CNS))
(Processo de consulta: codificação)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2006)0830),12.6.2008 PT C 146 E/79 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 19 de Junho de 2007