31. 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 337/11 
segunda directiva que visa a coordenação das disposi­
ções legislativas, regulamentares e administrativas rela-
1. Nota prévia 
1.1. O Conselho de ministros emitiu já nos anos 
anteriores quatro directivas com disposições relativas à 
hora de verão. Fixara pela última vez a hora de verão 
para o ano de 1989 em 22 de Dezembro de 1987, 
estabelecendo para toda a Comunidade o seu início no 
dia 26 de Março de 1989 à 1 h 00 da manhã e o seu 
termo — com excepção da Irlanda e do Reino Unido 
— no dia 24 de Setembro de 1989 à 1 h 00 da manhã, 
e na Irlanda e no Reino Unido no dia 29 de Outubro 
de 1989 à 1 h 00 da manhã. 
1.2. O Comité Económico e Social tem instado con­
stantemente nos seus pareceres no sentido da harmoni­
zação do início e do termo da hora de verão em toda a 
Comunidade. Fê-lo pela última vez no seu parecer de 
16 de Novembro de 1987. 
(!) JOn'.»C201 de 2. 8. 1988, p. 5. tivas ao acesso à actividade das instituições de crédito 
e ao seu exercício e que altera a Directiva 77/780/CEE. 
1.3. Vem agora a Comissão apresentar uma proposta 
que para os anos de 1990, 1991 e 1992 prevê a conti­
nuação do statu quo, isto é, datas diferentes para o 
termo da hora de verão nos países continentais da 
Comunidade, por um lado, e na Irlanda e no Reino 
Unido por outro, ficando à consideração destes dois 
Estados-membros alinharem-se pelo resto da Comuni­
dade antes de 1992. 
2. Observações na generalidade 
No seguimento dos seus pareceres precedentes, o 
Comité congratula-se com a tendência, também detec­
tável do lado da Comissão, para fazer jus ao objectivo 
sempre por ele defendido de estabelecer, em toda a 
Comunidade, a uniformidade do início e do termo da 
hora de verão. Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1988. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de quinta directiva do Conselho 
respeitante às disposições relativas à hora de verão í1) 
(88/C 337/05) 
O Conselho decidiu em 2 de Agosto de 1988, nos termos do artigo 100? A do Tratado CEE, 
consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção dos Transportes e Comunicações, encarregue da preparação dos trabalhos, elaborou 
o seu parecer em 12 de Outubro de 1988, sendo relator Wolfgang Haas. 
O Comité adoptou por unanimidade o seguinte parecer no decurso da 259? sessão plenária 
(reunião de 27 de Outubro de 1988). 
N? C 337/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 88 
Contudo, o Comité é da opinião de que o tema « hora 
de verão » não deverá ser vinculado à eventual alteração 
da hora normal nalguns países membros — neste caso 
o Reino Unido e a Irlanda — tanto mais que ainda não 
há certeza quanto ao desfecho das consultas havidas 
nos referidos países. Além disso, dada a complexidade 
do problema e das diferenças entre e em cada um 
dos Estados-membros, não é de esperar que o estudo 
iniciado pela Comissão sobre as incidências da hora 
de verão produza resultados inequívocos, igualmente 
válidos para todos os Estados-membros. 
1. Introdução 
1.1. A presente comunicação e a proposta de decisão 
da Comissão, inserem-se na linha de acção 8.4 do 
programa-quadro das acções comunitárias de investi­
gação e desenvolvimento tecnológico (IDT) (1987-
1991). 
O programa proposto compreende dois subprogramas, 
que correspondem a dois dos três domínios de activi­
dade de investigação decorrentes desta linha de acção: 
— divulgação e utilização dos resultados das activida­
des comunitárias de IDT, 
— redes de computadores. Um termo único da hora de verão em todo o território 
da Comunidade, pelo contrário, evitaria as dificuldades 
apreciáveis com que têm que se debater empresas de 
transportes, viajantes, mas igualmente outros ramos 
da economia, devido à diferença dos momentos de 
mudança da hora nos termo da hora de verão. 
Por isso, o Comité insiste em que se fixe, no imediato, 
não só um início, mas também um termo único para a 
hora de verão. 
O terceiro domínio de actividade refere-se ao desenvol­
vimento de sistemas informáticos para a tradução e 
contempla o prosseguimento do programa EUROTRA 
adoptado em finais de 1982. 
1.2. O primeiro subprograma tem como objectivo 
a divulgação da informação relativa a programas e 
projectos comunitários de IDT, e a utilização efectiva 
dos seus resultados, tendo em vista reforçar as bases 
científicas e tecnológicas da indústria europeia, concre-
tizando-se através de cinco acções: 
— divulgação da informação de IDT, 
— identificação, caracterização e triagem dos resul­
tados, Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1988. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico 
para a divulgação e utilização dos resultados da investigação 
científica e tecnológica (1988 a 1992) 
(88/C 337/06) 
Em 16 de Junho de 1988, o Conselho das Comunidades Europeias decidiu consultar o Comité 
Económico e Social, nos termos do artigo 130? Q do Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, encarregada de preparar os 
trabalhos nesta matéria, emitiu parecer em 7 de Outubro de 1988 à luz do relatório de João 
Proença. 
Na 259? sessão plenária (reunião de 27 de Outubro de 1988) o Comité Económico e Social 
adoptou o seguinte parecer por unanimidade.