1.Introdução

Anunciase uma mudança profunda no setor dos transportes, que se fará sentir não só na Europa como também noutras partes do mundo. Uma vaga de inovação tecnológica e de modelos empresariais revolucionários está na origem de uma procura crescente de novos serviços de mobilidade. Ao mesmo tempo, o setor está a responder à necessidade premente de tornar os transportes mais seguros, mais eficientes e sustentáveis. A transformação daí advinda cria inúmeras oportunidades sociais e económicas de que a Europa deve usufruir no momento presente, a fim colher os seus benefícios para os cidadãos e para as empresas.

As tecnologias digitais constituem um dos principais catalisadores - se não o mais importante catalisador - e um instrumento desse processo. O intercâmbio de dados entre os diferentes intervenientes no sistema de transportes permite aliar a oferta e a procura em tempo real, o que conduz a uma utilização mais eficiente dos recursos, quer se trate de um automóvel partilhado, de um contentor ou de uma rede ferroviária. As tecnologias digitais contribuem para reduzir os erros humanos, que constituem de longe a principal causa de acidentes no setor dos transportes. Permitem também criar um verdadeiro sistema de transportes multimodal, integrando todos os modos de transporte num único serviço de mobilidade, que viabiliza a facilidade do transporte de porta a porta de pessoas ou carga. Permitem ainda estimular a inovação social e assegurar a mobilidade para todos, com a emergência de novos intervenientes e de novas formas de criação de valor, como a economia colaborativa.

O potencial das tecnologias digitais e respetivos modelos empresariais no setor dos transportes rodoviários é significativo, tal como a necessidade de agir. A tendência estável e positiva em matéria de segurança rodoviária a que assistimos na UE ao longo da última década abrandou. O transporte rodoviário continua a ser o principal responsável pelas emissões nocivas, em termos de gases com efeito de estufa e de poluentes atmosféricos». As estradas congestionadas representam custos diários substanciais para a economia da UE. Com os postos de trabalho de milhões de europeus a depender direta ou indiretamente do setor automóvel e dos transportes, é fundamental que este setor disponha das condições necessárias para manter a liderança a nível mundial.

A presente comunicação está, pois, estreitamente relacionada com as prioridades políticas da Comissão, nomeadamente a agenda do Mercado Único para o emprego, o crescimento e o investimento, o mercado único digital e a Estratégia para a União da Energia. A Estratégia Europeia de Mobilidade Hipocarbónica2, adotada em julho de 2016, salienta o potencial dos veículos cooperativos, conectados e automatizados para reduzir o consumo de energia e as emissões dos transportes. A Estratégia de Digitalização da Indústria Europeia identifica os veículos cooperativos, conectados e automatizados como um tópico prioritário para estimular a competitividade da indústria europeia. Segundo os estudos, o potencial de mercado dos sistemas de condução cooperativa, conectada e automatizada é estimado em dezenas de milhares de milhões de euros por ano e a criação de emprego poderia ascender às centenas de milhares.

Sob muitos aspetos, os veículos de hoje já são dispositivos conectados. No entanto, num futuro muito próximo poderão também vir a interagir diretamente uns com os outros ou com a infraestrutura rodoviária. Esta interação corresponde ao domínio dos Sistemas de Transporte Inteligentes Cooperativos (STIC), que irão permitir aos utentes da estrada e aos gestores do tráfego partilhar e utilizar informações que não se encontravam anteriormente disponíveis e coordenar as suas ações. Espera-se que este elemento de cooperação – viabilizado pela conectividade digital – venha a melhorar significativamente a segurança rodoviária, a eficiência dos transportes e o conforto da condução, ao ajudar o condutor a tomar as decisões corretas e a adaptar o seu comportamento à situação do tráfego.

A comunicação entre os veículos, a infraestrutura e os outros utentes da estrada é igualmente crucial para promover a segurança dos veículos automatizados e a sua plena integração no sistema de transportes geral. Cooperação, conectividade e automatização não são apenas tecnologias complementares, pois reforçamse mutuamente e, com o tempo, virão a confundirse totalmente. Um bom exemplo são os «comboios de camiões» (camiões que comunicam entre si para se poderem suceder automaticamente a muito curta distância mas em segurança): conectividade, cooperação e automatização devem conjugar-se para garantir o sucesso. A cooperação será ainda mais necessária quando os futuros veículos automatizados forem obrigados a lidar, com segurança e eficácia, com situações de tráfego mais complexas.

Países de todo o mundo (por exemplo, Austrália, China, Coreia, Estados Unidos e Japão) progridem rapidamente no sentido da implantação de tecnologias digitais, já se encontrando disponíveis no mercado de determinados países veículos e serviços STIC. Os ministros dos transportes do G7 sublinharam por diversas vezes a necessidade de agir. Vários EstadosMembros lançaram atividades de implantação de STIC em condições reais graças a alianças estratégicas, tais como o corredor de cooperação da UE entre Roterdão e Francoforte e Viena, ou o grupo de Amesterdão. A estratégia espacial para a Europa destaca a necessidade de incentivar a integração das tecnologias espaciais nas estratégias relativas aos automóveis conectados, beneficiando, nomeadamente, da utilização de GALILEO e de EGNOS.

Na Declaração de Amesterdão de abril de 2016, os Ministros dos Transportes instam a Comissão Europeia a desenvolver uma estratégia europeia em matéria de veículos cooperativos, conectados e automatizados. Igualmente importante, a indústria declarou a sua intenção de lançar a implantação em grande escala de veículos STIC em 2019. No entanto, para que tal seja viável, é urgente uma coordenação a nível europeu.

Com a evolução rápida da tecnologia e os setores público e privado a investir montantes consideráveis no desenvolvimento e no teste das tecnologias STI-C, existe o risco de que, sem um quadro a nível europeu, a interoperabilidade à escala da UE não se concretize na data prevista. Tal colocaria a indústria europeia numa posição de desvantagem em relação aos seus concorrentes, atrasando a implantação dos STIC na Europa e, concomitantemente, os benefícios múltiplos para os transportes e a sociedade em geral.

A presente comunicação apresenta uma estratégia da UE de coordenação da implantação dos STI-C destinada a evitar a fragmentação do mercado interno no domínio dos STIC e a criar sinergias entre as diferentes iniciativas. Aborda os aspetos mais críticos, incluindo a cibersegurança e a proteção de dados (particularmente importantes para a adesão pública) e a interoperabilidade e recomenda medidas a diferentes níveis com vista a cumprir o prazo de execução de 2019. A presente comunicação constitui assim uma etapa importante da estratégia da UE em matéria de veículos cooperativos, conectados e automatizados.

2.Atividades europeias com vista a viabilizar a mobilidade cooperativa, conectada e automatizada

A presente comunicação resulta dos trabalhos intensivos com peritos do setor público e privado. Desde novembro de 2014, a Comissão acolheu a plataforma STIC para identificar os entraves ainda existentes e propor soluções de implantação dos STIC na Europa. A primeira fase da plataforma STI-C deu origem a um relatório de peritos, aprovado por unanimidade pelos participantes nesta plataforma em janeiro de 2016. O relatório de peritos foi complementado por uma análise de custos-benefíciose uma consulta pública que constituem a base da presente comunicação. Entretanto, a segunda fase da plataforma STIC foi iniciada em julho de 2016.

A UE já disponibilizou fundos substanciais com vista aos veículos cooperativos, conectados e automatizados. Ao longo de mais de 15 anos, projetos de investigação e implantação de STIC têm vindo a demonstrar a sua exequibilidade. Mais recentemente, no âmbito do programa Horizonte 2020, a investigação em matéria de sistemas de transporte inteligente evoluiu para a integração dos modos de transporte e a ligação com a automatização. Em 2016, foi lançado um convite específico à apresentação de propostas para projetos em matéria de transporte rodoviário automatizado. No contexto do programa estratégico de investigação e inovação em matéria de transportes, a Comissão está a desenvolver um roteiro sobre transportes automatizados e conectados para orientar e coordenar as futuras atividades de investigação e inovação (I&I) na Europa. Este trabalho é complementado por projetos de implantação em larga escala com vista ao desenvolvimento de sistemas cooperativos no domínio da rede transeuropeia de transportes em 13 países, no quadro de programas de financiamento da UE, tais como o Mecanismo Interligar a Europa (MIE).

No domínio da política em matéria de veículos altamente automatizados e conectados, várias autoridades dos Estados-Membros, ONG e outras partes interessadas do setor estão a proceder em estreita cooperação com os Comissários competentes no quadro de GEAR 2030, um grupo de alto nível criado em outubro de 2015 para analisar o futuro do setor automóvel. Os resultados da Plataforma STIC irão ser utilizados por GEAR 2030, conferindo-lhe uma perspetiva de sistema de transportes. O objetivo do grupo é apresentar as recomendações iniciais até ao final de 2016 e recomendações finais até meados de 2017.

No outono de 2015 foi lançado um diálogo de alto nível, sob a forma de mesas redondas que envolvem o setor das telecomunicações e a indústria automóvel, a fim de desenvolver sinergias no domínio dos veículos conectados e automatizados. Este diálogo, que se espera venha a contribuir para que o setor automóvel tire partido de desenvolvimentos digitais como a Internet das Coisas (IdC) ou os grandes volumes de dados («Big Data»), a política de telecomunicações e a digitalização da indústria, já resultou num compromisso de ambas as indústrias de criar novas alianças e experimentar as tecnologias 5G.

Tal como referido no seu programa de trabalho para 2017, a Comissão irá prosseguir os seus trabalhos sobre o quadro regulamentar, o reforço do ecossistema, a eficiência na utilização dos recursos e a normalização, a fim de facilitar a introdução no mercado de veículos cooperativos autónomos e conectados cada vez mais eficientes.

Partindo destas iniciativas, é necessário um nível de cooperação sem precedentes em muitos setores para fazer da implantação dos STIC um êxito. As funções e responsabilidades ao longo da cadeia de valor vão-se esbatendo, pondo em causa os conceitos existentes. A fim de evitar possíveis efeitos de ricochete, tais como um aumento líquido do tráfego e das emissões, impõe-se uma estreita cooperação com as autoridades locais. Por exemplo, a integração de veículos cooperativos, conectados e automatizados no planeamento da mobilidade sustentável ou do conceito de «serviços de mobilidade», incluindo os transportes públicos e os modos de transporte ativos, como andar a pé ou de bicicleta. A fim de assegurar uma vasta aceitação das tecnologias de STIC e de maximizar o seu impacto económico e social, é fundamental a participação dos cidadãos, devendo a implantação dos STIC centrarse nos utentes.

Um sistema de transportes digital implica uma reflexão de tipo horizontal, que abranja os diferentes modos de transporte e indústrias, e não em «silos verticais» (transportes, energia ou telecomunicações). A ênfase deve deixar de ser apenas na componente das infraestruturas (por exemplo, estradas e veículos). As tecnologias digitais têm também como base um nível de dados que inclui dados estáticos, como os provenientes de mapas digitais ou regras de trânsito e dados dinâmicos, como as informações de tráfego em tempo real. Estes dados são subsequentemente utilizados para desenvolver serviços e aplicações inovadores, disponibilizados ao nível das redes. Para tirar o melhor partido possível das tecnologias digitais, há que garantir o acesso ao mercado e uma concorrência leal em cada um destes níveis, tal como recomendado na Comunicação da Comissão sobre plataformas em linha.