PT Jornal Oficial da União Europeia C 262/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 262/06

N.o de auxílio: XA 119/10

Estado-Membro: Itália

Região: Sicilia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Interventi a compensazione dei danni da peronospora della vite.

Base jurídica: Decreto del Dirigente Generale del Dipartimento Interventi Strutturali per l’Agricoltura dell’Assessorato delle Risorse Agricole ed Alimentari n. 618 del 25 giugno 2010, di approvazione delle disposizioni attuative dell’aiuto previsto dal comma 1 dell’articolo 81 della legge regionale 12 maggio 2010 n. 11.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: montante anual previsto: 30 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Até 100 % do valor comercial das culturas destruídas.

Data de execução: A partir do dia seguinte ao de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Quatro anos a partir da data de determinação do prejuízo final causado à exploração pelo míldio em 2007.

Objectivo do auxílio: Indemnização pelos prejuízos causados pelo surto de míldio (Plasmopara viticola) em 2007. Os auxílios são concedidos nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Junto se anexa o Decreto n.o 618 da República Italiana, de 25 de Junho de 2010, do Ministério Regional de Recursos Agrícolas e Produtos Alimentares, que aprova as disposições de aplicação do auxílio instituído nos termos do n.o 1 do artigo 81.o, da Lei Regional n.o 11 da República Italiana, de 12 de Maio de 2010, que especifica igualmente os limites geográficos das áreas sinistradas.

Sector(es) em causa: Sector vitivinícola.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Assessorato regionale Risorse Agricole ed Alimentari Dipartimento Interventi Strutturali per l’Agricoltura Viale Regione Siciliana 2771 90145 Palermo PA ITALIA

Endereço do sítio Web: http://www.regione.sicilia.it/Agricolturaeforeste/Assessorato/allegati/news2010/D.D.G_peronospora.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 120/10

Estado-Membro: Espanha

Região: Cataluña

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas destinadas al control oficial del rendimiento lechero.

Base jurídica: Proyecto de Orden AAR/…/2010, de …, por la que se aprueban las bases reguladoras de las ayudas destinadas al control oficial del rendimiento lechero, y se convocan las correspondientes al año 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante máximo previsto para o período 2010-2013 é de 1 600 000 EUR, ou seja, de 400 000 EUR por ano.

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade bruta do auxílio não poderá ser superior a 70 % dos custos dos testes realizados por terceiros, ou por conta destes últimos, para determinar a qualidade genética ou o rendimento genético dos animais, com excepção dos controlos efectuados pelo proprietário dos animais e dos controlos de rotina à qualidade do leite.

Data de execução: O regime de auxílios aplica-se a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 no endereço Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: 2010-2013.

Objectivo do auxílio: O objectivo dos auxílios é fomentar as actividades de controlo oficial da produção leiteira dos titulares de explorações pecuárias da Catalunha (espécies bovina, ovina e caprina) extraindo os dados quantitativos e qualitativos das lactações e avaliando geneticamente as reprodutoras, tendo em vista melhorar as raças e a capacidade técnica das explorações pecuárias. Os auxílios são recebidos pelas associações e pelos agrupamentos de criadores que se encarregam de prestar assistência técnica aos titulares das explorações na execução dos programas para determinar a qualidade genética ou o rendimento do gado bovino, ovino e caprino para produção de leite.

Os auxílios não consistem em pagamentos directos aos produtores primários.

São considerados elegíveis os custos relacionados com a realização dos controlos oficiais efectuados por terceiros — com excepção dos testes efectuados pelos titulares das explorações e dos controlos de rotina à qualidade do leite, nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 16.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Código NACE 01.41 Criação de bovinos para produção de leite.

Código NACE 01.45 Criação de ovinos e caprinos.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Generalitat de Catalunya Departament d’Agricultura, Alimentació i Acció Rural Gran Via de les Corts Catalanes, 612-614 08007 Barcelona ESPAÑA

Endereço do sítio Web: http://www20.gencat.cat/docs/DAR/DE_Departament/DE03_Normativa/DE03_04_Ajuts_estat/2010/Documents/Fitxers_estatics/rendiment_lleter.pdf

Outras informações:

Direcció General d’Agricultura i Ramaderia Gran Via de les Corts Catalanes, 612-614 08007 Barcelona ESPAÑA

N.o de auxílio: XA 121/10

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla y León

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas destinadas a paliar las pérdidas de producción y los daños ocasionados por la plaga de Topillo Campesino (Microtus arvalis) en el territorio de la Comunidad de Castilla y León declaradas indemnizables en virtud de las Órdenes AYG/1191/2007, de 29 de junio y AYG/1401/2007, de 28 de agosto.

Base jurídica: Orden AYG/866/2010, de la Consejería de Agricultura y Ganadería, por la que se convocan las ayudas destinadas a paliar las pérdidas de producción y los daños ocasionados por la plaga de Topillo Campesino (Microtus arvalis) en el territorio de la Comunidad de Castilla y León declaradas indemnizables en virtud de las Órdenes AYG/1191/2007, de 29 de junio y AYG/1401/2007, de 28 de agosto.

Este regime de auxílios aplica a isenção prevista no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, e cumpre o disposto no n.o 2 do artigo 10.o.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 115 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima do auxílio por agricultor será calculada em função dos prejuízos efectivamente sofridos pelas parcelas cultivadas da sua exploração, em que os danos causados pela praga sejam comprovadamente superiores a 15 % da produção normal nas parcelas de regadio e a 30 % da produção normal nas parcelas de sequeiro.

Uma vez determinadas as parcelas afectadas, proceder-se-á ao cálculo do valor de mercado dos prejuízos, multiplicando a diferença entre a produção real esperada e a produção real final pelo preço médio de mercado do produto em questão, o qual é calculado pela média dos preços de 2005, 2006 e 2007 (até ao mês de Setembro, inclusive), aplicando uma franquia de 15 % para o regadio e de 30 % para o sequeiro.

A intensidade máxima de auxílio não excederá em caso algum 100 % dos prejuízos.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Anual.

Objectivo do auxílio: Compensação pelos danos materiais causados pela praga do roedor Microtus arvalis no território de Castela e Leão e pela perda de rendimento das explorações agrícolas afectadas, garantindo assim a sua viabilidade.

Sector(es) em causa: Sector agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consejería de Agricultura y Ganadería C/ Rigoberto Cortejoso, 14 47014 Valladolid ESPAÑA

Endereço do sítio Web: http://www.jcyl.es/web/jcyl/Gobierno/es/Plantilla100/1262860153335/_/_/_

Outras informações: —

Valladolid, 25 de Junho de 2010.

N.o de auxílio: XA 122/10

Estado-Membro: Espanha

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subvenciones para la repoblación de la explotación en caso de vaciado sanitario en el marco de los programas nacionales de lucha, control o erradicación de la tuberculosis bovina, brucelosis bovina, brucelosis ovina y caprina, lengua azul y encefalopatías espongiformes transmisibles.

Base jurídica: Proyecto de Real Decreto por el que se establecen las bases reguladoras para la concesión de las subvenciones para la repoblación de la explotación en caso de vaciado sanitario en el marco de los programas nacionales de lucha, control o erradicación de la tuberculosis bovina, brucelosis bovina, brucelosis ovina y caprina, lengua azul y encefalopatías espongiformes transmisibles (aguarda publicação no Boletín Oficial do Estado).

Define os requisitos a preencher para beneficiar dos auxílios e, para efeitos de cálculo dos mesmos, estabelece os vários tipos de compensação que podem ser concedidos aos criadores pelo abate dos animais, de modo a evitar sobrecompensações.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: A despesa pública total orçamentada a conceder ao conjunto dos beneficiários é de um máximo de 2 milhões de EUR por ano no período 2011-2013 (inclusive), num total estimado de 6 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Nos termos do disposto no n.o 2, alíneas a) e b), do artigo 10.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, o financiamento abrange o custo de aquisição de animais para repovoamento da exploração (após vazio sanitário). O montante máximo do auxílio é o resultado da diferença entre o custo total de aquisição ou arrendamento dos animais com opção de compra e os montantes recebidos a título de indemnização pelo abate compulsivo dos animais, o valor recebido pelos mesmos por parte do matadouro ou indústria de carnes e o custo do correspondente seguro no caso de a apólice cobrir o risco de saneamento pecuário. Assim, o auxílio será limitado a 75 % do valor dos animais abatidos até um montante máximo de 60 000 EUR por exploração.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão, não sendo aplicáveis antes dessa data.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013. Os auxílios serão concedidos anualmente.

Objectivo do auxílio: Concessão de auxílios transparentes aos criadores para repovoamento das explorações em caso de vazio sanitário no quadro dos programas nacionais de luta, controlo ou erradicação da tuberculose bovina, da brucelose bovina, ovina e caprina, da língua azul e das encefalopatias espongiformes transmissíveis.

Os auxílios abrangem a compra ou o arrendamento com opção de compra, quer tenham tido lugar antes ou posteriormente à apresentação do pedido, podendo ser concedidos para compras ou arrendamentos com opção de compra de execução plurianual, desde que cumpram o disposto no artigo 57.o do Decreto Real n.o 887/2006, de 21 de Julho de 2006, que aprova o Regulamento da Lei n.o 38/2003 (Lei geral das subvenções), de 17 de Novembro de 2003.

Estes auxílios estão em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: PME do sector pecuário que se dedicam à produção primária em caso de repovoamento das explorações após vazio sanitário no quadro dos programas nacionais de luta, controlo ou erradicação da tuberculose bovina, da brucelose bovina, ovina e caprina, da língua azul e das encefalopatias espongiformes transmissíveis.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerio de Medio Ambiente, y Medio Rural y Marino C/ Alfonso XII, 62 28014 Madrid ESPAÑA

Endereço do sítio Web: O texto completo relativo aos critérios e condições do regime está disponível no seguinte endereço Internet:

http://www.mapa.es/ministerio/pags/normas/214-09%20RD%202%20Ayudas%20tuberculosis%20animales.pdf

Outras informações: Estas subvenções são compatíveis com quaisquer outros auxílios que possam ser concedidos por outras administrações públicas, organismos públicos adjuntos ou dependentes das mesmas, nacionais ou internacionais, e por outras pessoas singulares ou colectivas de natureza privada. Não obstante, o montante da subvenção, isoladamente ou conjugado com outros auxílios ou subvenções que possam ser concedidos por qualquer administração ou organismo público ou pessoa singular ou colectiva, não poderá exceder os limites estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001.

Os endereços Internet acima indicados contêm informações mais pormenorizadas sobre as normas e critérios de elegibilidade do regime.

N.o de auxílio: XA 140/10

Estado-Membro: Reino Unido

Região: South Wales

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: The Forgotten Landscapes Partnership.

Base jurídica: The National Lottery Act 1997.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Ano 1 2010-2011 Ano 2 2011-2012 Ano 3 2012-2013 808 618 842 237 813 145

Montante global em numerário para o período de três anos: 2 551 335 GBP.

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima de auxílio para infra-estruturas pode ascender a 100 %, caso a subvenção se destine à preservação de elementos do património, de carácter não produtivo, localizados em explorações agrícolas. No entanto, se for caso disso, a taxa máxima de subvenção será reduzida em conformidade com as taxas estabelecidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

A intensidade máxima do auxílio a título do artigo 15.o é de 100 %.

Data de execução: 17 de Agosto de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime terá início em 17 de Agosto de 2010. O regime terminará em 30 de Setembro de 2013. A última data de pagamento será 30 de Setembro de 2013. Não serão efectuados pagamentos até 17 de Agosto de 2010.

Objectivo do auxílio: Apoiar medidas de preservação e melhoria da paisagem e elementos importantes do património na área do País de Gales (South Wales).

Promover o conhecimento e apreciação da paisagem, biodiversidade e património cultural.

A conceder em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Proporcionar apoio à preservação e melhoria do ambiente

A conceder em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Informar e consciencializar os visitantes e residentes quanto à importância do património paisagístico.

A conceder em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: O regime é aplicável à produção de produtos agrícolas.

O regime aplica-se às pequenas e médias empresas (PME), exclusivamente na acepção do artigo 2.o, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Organismo oficial responsável pelo regime:

Heritage Lottery Fund, através do respectivo regime intitulado Landscape Partnership Scheme.

Heritage Lottery Fund

Suite 5A

Hodge House

Guildhall Place

Cardiff

CF10 1DY

UNITED KINGDOM

Organização gestora do regime:

Torfaen County Borough Council (Lead Partner)

County Hall

Cwmbran

Gwent

NP44 2WN

UNITED KINGDOM

Endereço do sítio Web: http://www.forgottenlandscapes.org.uk/

Outras informações: —