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PT Jornal Oficial da União Europeia C 310/10

Comunicação da Comissão relativa à prorrogação do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento

(2005/C 310/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento (1) cessa em 31 de Dezembro de 2005 (2).

Em 7 de Junho de 2005, a Comissão adoptou o Plano de acção no domínio dos auxílios estatais (3), no qual decidiu examinar «a oportunidade de alargar o âmbito do enquadramento [dos auxílios à investigação e desenvolvimento] a tipos de auxílio a favor de determinadas actividades inovadoras que ainda não são abrangidos pelas orientações ou regulamentos existentes e a necessidade de criar um Enquadramento dos auxílios estatais à I&D e à inovação» (4).

Em 21 de Setembro de 2005, a Comissão adoptou uma Comunicação relativa à inovação. Trata-se de um documento de consulta que convida todas as partes interessadas a apresentarem observações até 21 de Novembro de 2005, que serão atentamente apreciadas pela Comissão. Por conseguinte, não será possível ter um enquadramento comum à I&D e à inovação até ao final de 2005.

A Comissão decidiu assim continuar a aplicar o Enquadramento à I&D existente até à entrada em vigor desse documento, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2006.

A Comissão pretende clarificar que, para além do processo de consulta sobre a Comunicação relativa à inovação mencionada acima, todas as partes interessadas terão igualmente possibilidade de apresentarem observações sobre a revisão das regras em matéria de I&D.

(1) JO C 45 de 17.2.1996, p. 5, com a redacção que lhe foi dada pela Comunicação da Comissão que altera o enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento, JO C 48 de 13.2.1998, p. 2.

(2) JO C 111 de 8.5.2002, p. 3.

(3) COM/2005/107/final.

(4) Ponto 28 do Plano de acção no domínio dos auxílios estatais.
—

se caracterize pelo facto de existirem disposições estabelecidas ou aprovadas pelas autoridades competentes que definem as suas condições de funcionamento, as suas condições de acesso, bem como, sempre que a Directiva 79/279/CEE [relativa à admissão à cotação oficial] for aplicável, as condições de admissão à cotação fixadas por essa directiva e, sempre que essa directiva não for aplicável, as condições a satisfazer pelos instrumentos financeiros para poderem ser efectivamente negociados nesse mercado,
Intensidade máxima do auxílio:

Regimes de auxílio no âmbito dos programas operacionais regionais 2000-2006 (os montantes foram harmonizados de acordo com o mapa de auxílios regionais aprovados e com o Regulamento (CE) n.o 70/2001 relativo às PME e explicitados nas subvenções líquidas autorizadas. Complementarmente, em regiões determinadas, os limites máximos são abrangidas pelo auxílio suplementar autorizado de 15%, previsto no n.o 3, alínea b), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 aplicável a todas as regiões da Grécia, de acordo com o n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE). Montante dos auxílios: Região da Ática, Distrito de Salónica, 35% Região da Macedónia Central (excepto Distrito de Salónica), regiões da Tessália, da Grécia Ocidental, Stérea Ellada e Ilha de Creta, 40% Regiões do Egeu do Norte, do Egeu do Sul, ilhas de todo o país, excepto Creta, regiões do Peloponeso, Epiro, Macedónia do Sul, Macedónia Oriental, Trácia e província de Troizinias, na Região da Ática45% Observações: 1. As ilhas de todas as regiões beneficiam de um montante de auxílio de 45%. 2. Diz respeito a auxílios à competitividade-inovação das PME no âmbito dos programas operacionais regionais do sector transformador, com os seguintes objectivos: — desenvolvimento, extensão, modernização (não são subsidiadas novas empresas na Região da Ática, excepto nas ilhas e na provínvia de Troizinias — e no distrito de Salónica) — modernização dos serviços de produção e administração — transferência em caso de nocividade — protecção do ambiente e poupança de energia — desenvolvimento da inovação — garantia da qualidade — integração dos resultados da investigação na produção — desenvolvimento de produtos e aplicações informáticas.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 273/7

Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 relativo às licenças das transportadoras aéreas (1) (2)

(2005/C 273/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

DINAMARCA

Licenças de exploração concedidas

Categoria A: Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento n.o 2407/92

Nome da transportadora aérea Endereço da transportadora aérea Autorizada a efectuar o transporte de Decisão em vigor desde Sterling Airlines A/S Copenhagen Airport South DK-2791 Dragør passageiros, correio, frete 13.9.2005

(1) JO n.o L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.
West Wales and the Valleys Objective 1 Region

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento
Número do auxílio XT 07/04

Estado-Membro Italia

Região Piemonte

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual Direttiva relativa à formação contínua — Lei n.o 236/93 — Planos das empresas, sectoriais e territoriais acordados entre as partes sociais — ano 2004

Base jurídica Deliberazione della Giunta regionale n. 16 — 11521 del 19.1.2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total anual 4 411 395,03 EUR sob forma de reembolso das despesas elegíveis efecttivamente suportadas e demonstradas para a realização de acções de formação

Empréstimos garantidos

Auxílio individual Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento Sim

Data de execução A partir de 31.3.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual Até 31.12.2004

Objectivo do auxílio Formação geral Sim

Formação específica Sim

Sector(es) económico(s) em questão Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação Sim

– Todos os serviços Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios Nome: Relativamente ao tipo de actividade prevista pela directiva em causa, as autoridades que concedem o auxílio são a própria Região e as admministrações provinciais do Piemonte

Endereço: Regione Piemonte — Direzione regionale alla formazione professionale — Lavoro settore Attività formativa via Magenta, 12 — IT-10128 Torino Provincia di Torino via Maria Vittoria, 12 — IT-10100 Torino Provincia di Vercelli via San Cristoforo, 7 — IT-13100 Vercelli Provincia di Novara p.za G. Matteotti, 1 — IT-28100 Novara Provincia di Cuneo c.so Nizza, 21 — IT-12100 Cuneo Provincia di Asti p.za V. Alfieri, 33 — IT-14100 Asti Provincia di Alessandria p.za Libertà, 17 — IT-15100 Alessandria Provincia di Biella via Quintino Sella, 12 — IT-13051 Biella Provincia del Verbano-Cusio-Ossola via dell'Industria — IT-28924 Verbania
1.

O Governo grego decidiu prolongar e alterar parcialmente, a partir de 1 de Abril de 2006, as obrigações de serviço público para certas ligações aéreas regulares internas na Grécia impostas por força do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, e publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 164 de 10 de Julho de 2002.
DND: dotações não diferenciadas (as dotações de autorização são idênticas às de pagamento). DD: dotações diferenciadas (as dotações de autorização podem diferir das de pagamento). DA: dotações de autorização no contexto de dotações diferenciadas. DP: dotações de pagamento no contexto de dotações diferenciadas.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 262/12

Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1) (2)

(2005/C 262/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ESPANHA

Licenças de exploração concedidas

Categoria B: Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

Nome da transportadora aérea Endereço da transportadora aérea Autorizada a efectuar o transporte de Decisão em vigor desde AEROTEC, ESCUELA DE PILOTAS, S.L. Chalet del RACE s/n Aeropuerto de Cuatro Vientos ES-28044 Madrid passageiros, correio, frete 1.8.2005

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 252/27

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 252/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Portugal

No do auxílio: N 479/2004

Denominação: Auxílio a favor de Nestlé Portugal S.A./Subvenção

Objectivo: Formação

Base jurídica: Portaria No 1285/2003, DR I-Série B, No 266, of 17 November 2003

Orçamento: 1 178 519, 91 EUR

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Itália (Região da Sicília)

N.o do auxílio: N 565/2003

Denominação: «Auxílio à protecção do ambiente e à poupança de energia»

Objectivo: O regime de auxílio pretende fomentar os investimentos das PME em poupança de energia e em instalações de produção combinada de energia e calor

Base jurídica: Legge regionale 3 maggio 2001 n. 6 — articolo 1, comma 4, lettera a), e relativo progetto di bando che stabilisce le modalità d'applicazione

Orçamento: 34 397 029,48 EUR no total

Intensidade ou montante: 35 % ESL + 15 ESB (bónus regional às PME) + 10 (ao abrigo das orientações ambientais)

Duração: 2005-2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N583/04

Denominação: Programa nacional de extensão da banda larga nas zonas rurais e isoladas

Objectivo: Apoiar a prestação de serviços de radiodifusão, em condições semelhantes às áreas urbanas, em certas zonas rurais e remotas de Espanha, actualmente não servidas e onde não existe um plano de cobertura num futuro próximo.

Base jurídica: Proyecto de Orden por la que se regulan las bases, el régimen de ayudas y la gestión y se realiza la convocatoria del programa de extensión de la banda ancha en zonas rurales y aisladas

Orçamento: Montante total de subvenções directas: 26,4 milhões EUR;

Montante total de empréstimos: 111,9 milhões EUR

Intensidade ou montante: Desconhecida, depende das ofertas dos prestadores e da finalização do contrato com o prestador seleccionado, máximo de 30 % dos custos elegíveis.

Duração: 2005-2008

Outras informações: Os prestadores seleccionados serão mandatados para assegurar um acesso em grande escala e não discriminatório a operadores terceiros.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/
Informação fornecida pelo fabricante com os reagentes para diagnóstico in vitro para utilização profissional

Informações fornecidas pelo fabricante junto com os reagentes de diagnóstico in vitro para auto-ensaio

Instruções de utilização para os instrumentos para diagnóstico in vitro para utilização profissional

Instruções para utilização de instrumentos de diagnóstico in vitro para auto-ensaio

CEN

EN 738-1:1997 Reguladores de pressão para uso com gases médicos — Parte 1: Reguladores da pressão com dispositivos de medição do fluxo
Advertência:

A presente publicação não abrange os equipamentos descritos nas classes A (dispositivos de fixação estruturais), C (dispositivos de fixação munidos de suportes de segurança horizontais flexíveis) e D (dispositivos de fixação munidos de guias de segurança horizontais rígidas), referidos nos pontos 3.13.1, 3.13.3, 3.13.4, 4.3.1, 4.3.3, 4.3.4, 5.2.1, 5.2.2, 5.2.4, 5.2.5, 5.3.2 (no que respeita à classe A1), 5.3.3, 5.3.4, 5.3.5, 6 (no que respeita às classes A, C e D), anexo A (pontos A.2, A.3, A.5 e A.6), anexo B e anexo ZA (no que respeita à classes A, C e D), relativamente aos quais não confere qualquer presunção de conformidade às disposições da Directiva 89/686/CEE.
Fim do prazo de 3 meses do statu quo (2)

Decreto n.o ... de/…/2005, relativo à protecção dos edifícios contra as térmitas e outros insectos xilófagos e que altera o Código da Construção e da habitação

Decisão n.o 05-xxx, da Autoridade Reguladora das Comunicações Electrónicas e dos Correios, de xx de xxx de 2005, que estabelece as condições técnicas respeitantes à utilização da banda de frequências de 3410-3600 MHz nas ligações de transmissão ponto-a-multiponto do serviço fixo

2005/0418/F

Decisão n.o 05-xxx, da Autoridade Reguladora das Comunicações Electrónicas e dos Correios, de xx de xxx de 2005, que estabelece as condições de utilização das instalações de acesso sem fios, incluindo as redes locais via rádio que operam na banda de frequências de 5 GHz Decisão n.o 05-xxx, da Autoridade Reguladora das Comunicações Electrónicas e dos Correios, de xx de xxx de 2005, relativa à atribuição de frequências às instalações de acesso sem fios, incluindo as redes locais via rádio que operam na banda de frequências de 5 GHz
PT Jornal Oficial da União Europeia C 219/25

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes às embarcações de recreio

(2005/C 219/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

OEN (1) Referência e título da norma (Documento de referência) Referência da norma revogada e substituída Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída Nota 1 CEN EN ISO 15652:2005 Embarcações pequenas — Sistemas de governo remoto para embarcações ligeiras com propulsão a jacto de água (ISO 15652:2003) —

Nota 1 Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

AVISO:

— Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3).

— A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

Mais informação está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/

(1) ESO: Organismo Europeu de Normalização:

— CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 550 08 11; fax (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be)

— CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 519 68 71; fax (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org)

— ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel. (33) 492 94 42 00; fax (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org)

(2) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(3) JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.
As autoridades suecas justificam o seu pedido com base na avaliação de risco realizada pela Suécia e por outros Estados-Membros. A avaliação segue uma metodologia acordada a nível comunitário com base nas directrizes relativas à avaliação de risco acordada a nível comunitário, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 793/93 (5), de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes. As conclusões da avaliação dos riscos realizada pela Suécia estão publicadas na Internet, em www.forum.europa.eu.int/enterprise.

As conclusões da avaliação dos riscos realizada pela Suécia sustentam que, se forem autorizados adubos com maior teor de cádmio do que o actual, o resultado será o aumento substancial das concentrações de cádmio nos solos. Estas elevadas concentrações de cádmio nos solos terão efeitos tóxicos nos organismos do solo. Além disso, poderão surgir concentrações inaceitáveis nos cursos de água das regiões agrícolas.

A avaliação dos riscos mostra também que a autorização de adubos com teor de cádmio mais elevado do que o actual teria como resultado um aumento substancial da ingestão de cádmio por via alimentar. A margem de segurança entre a exposição actual e o nível da dose semanal admissível provisória da OMS (6) é extremamente pequena. Para alguns grupos de alto risco, como as mulheres com baixas reservas de ferro, não há qualquer margem de segurança. Uma maior ingestão de cádmio por via alimentar poderá, assim, coduzir a um maior número de pessoas afectadas por funções renais reduzidas e osteoporose mais elevada.
1.

A Comissão Europeia registou uma queixa a propósito da gestão da água na zona do Lago d'Idro, relativamente a um sítio relevante para efeitos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, a que foi atribuído o n.o 2005/4347 no registo das queixas.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 191/9

Convite à apresentação de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na zona de «Utrecht»

(2005/C 191/08)

O Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos comunica que foi recebido um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na zona de «Utrecht». Esta zona é delimitada pelos seguintes pontos (coordenadas):

A. x = 120 466,60 y = 467 660,50 B. x = 142 442,42 y = 449 063,01 C. x = 161 000,00 y = 425 200,00 D. x = 142 550,00 y = 417 035,00 E. x = 113 051,40 y = 439 000,00 F. x = 112 887,50 y = 446 010,40 G. x = 114 271,70 y = 459 485,90 H. x = 119 460,00 y = 465 000,00

e as rectas entre os pontos A-B, B-C, D-E, E-F, F-G, A-H, a fronteira que separa as províncias de Noord-Brabant e Gelderland entre os pontos C e D e o limite da autorização de exploração na zona «Rijswijk» (Stcrt. 1955, n.o 21) entre os pontos G e H.

As coordenadas correspondem ao levantamento topográfico nacional referido no artigo 1.2.2, ponto 1, letra a, do regulamento relativo à exploração mineira (Mijnbouwregeling, Stcrt. 2002, n.o 245).

Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, e atendendo à publicação, descrita no artigo 15.o, da Lei sobre a indústria extractiva (Stb. 2002, 542), o Ministro dos Assuntos Económicos lança um convite à apresentação de pedidos de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na zona de Utrecht.

Os pedidos podem ser apresentados num prazo de treze semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e devem ser enviados para o seguinte endereço: Minister van Economische Zaken, ter attentie van de directeur Energieproductie («persoonlijk in handen»), Prinses Beatrixlaan 5, Den Haag, Países Baixos. Não serão tomados em consideração os pedidos enviados após aquele prazo.

A decisão relativa aos pedidos será adoptada no prazo máximo de doze meses após esta data.

Para mais informações, contactar o número de telefone (31-70) 379 66 94.
Número do auxílio

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual -2004-
Base jurídica

The University of Wales, Swansea was incorporated by Royal Charter in 1920. (Under the Charter the University of Wales, Swansea has the power to operate This scheme.)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 168/24

Comunicação da Comissão relativa ao Relatório financeiro (relatório de actividades e demonstrações financeiras) da CECA em liquidação de 31 de Dezembro de 2004

(2005/C 168/04)

Em 6 de Julho de 2005, a Comissão aprovou o Relatório financeiro de 2004 (documento C(2005)2033), que inclui o relatório de actividades da CECA em liquidação e as suas demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2004, elaborado de acordo com o artigo 3.o da Decisão no 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003 e o ponto 6 do Anexo da Decisão no 2003/77/CE do Conselho de 1 de Fevereiro de 2003.

O documento pode ser consultado nos seguintes endereços Internet:

http://europa.eu.int/eur-lex (referência C(2005)2033)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 158/29

Aviso aos produtores de bananas

(2005/C 158/07)

No âmbito do regime de ajuda compensatória aos produtores de bananas, instituído pelo artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho, a Comissão, dada a evolução dos preços verificada nas regiões de produção, é levada a prever, a partir de 1 de Julho de 2005, a suspensão do regime de adiantamentos instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 1858/93 da Comissão, a fim de proteger os interesses financeiros da Comunidade e de evitar a obrigação de um reembolso posterior, por parte dos produtores, de montantes pagos a título de adiantamentos em 2005.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 149/17

Supressão pela França das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre a Córsega, por uma lado, e Lyon e Montpellier, por outro

(2005/C 149/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu, em conformidade com as decisões da Collectivité Territoriale de Corse de 31 de Março de 2005, suprimir a partir de 30 de Outubro de 2005 as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares:

— entre Lyon, por um lado, e Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por outro, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 297 de 19 de Outubro de 2000;