PT Jornal Oficial da União Europeia C 85/13

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2008/C 85/10)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«SAN SIMÓN DA COSTA»

N.o CE: ES/PDO/005/0359/19.08.2004

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Subdirección General de Calidad y Promoción Agroalimentaria — Dirección General de Industria Agroalimentaria y Alimentación — Secretaría General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación. España Endereço: Paseo Infanta Isabel, 1 E-28071 Madrid Telefone: (34) 913 47 53 94 Fax: (34) 913 47 54 10 E-mail: —

2. Agrupamento:

Nome: D. Javier Piñeiro López (Quesería AS Fontelas) y otros productores Endereço: Lobán, 3 E-San Simón da Costa, Vilalba (Lugo) Telefone: (34) 982 52 57 88 Fax: (34) 982 52 57 88 E-mail: as_fontelas@wanadoo.es Composição: Produtores/transformadores ( X ) outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.3. Queijos

4. Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome: «San Simón da Costa»

4.2. Descrição: Queijo elaborado a partir de leite de vaca, com as seguintes características:

— forma: intermédia entre pêra e bala, terminando em ponta na parte superior,

— casca: fumada, dura e sem elasticidade, com 1 a 3 mm de espessura, cor amarelo-ocre e um pouco gordurosa,

— pasta: textura fina, untuosa, semi-dura, semi-elástica e densa, de cor entre branco e amarelo, macia ao corte, com aroma e sabor característicos,

— olhos: em número não muito elevado, de forma arredondada ou irregular, tamanho variável, mas inferior a metade do de uma ervilha.

— extracto seco: no mínimo, 55 %,

— gordura: no mínimo, 45 % e, no máximo, 60 %, no extracto seco,

— pH: entre 5,0 e 5,6.

O queijo que beneficia desta denominação de origem pode apresentar-se em dois formatos:

formato grande, com uma maturação mínima de 45 dias, peso no final da maturação compreendido entre 0,8 e 1,5 kg e altura entre 13 e 18 cm,

formato pequeno, ou «bufón», com uma maturação mínima de 30 dias, peso no final da maturação compreendido entre 0,4 e 0,8 kg e altura entre 10 e 13 cm.

4.3. Área geográfica: A zona de produção de leite e de elaboração dos queijos que beneficiam da Denominação de Origem Protegida «San Simón da Costa» é constituída pela área geográfica do distrito de Terra Chá, que abrange os seguintes municípios da província de Lugo: Vilalba, Muras, Xermade, Abadín, Guitiriz, Begonte, Castro de Rei, Cospeito e A Pastoriza.

4.4. Prova de origem: Só poderá ser utilizado na elaboração do queijo que beneficia da Denominação de Origem Protegida «San Simón da Costa» o leite obtido nas explorações pecuárias inscritas no registo correspondente.

Do mesmo modo, só poderão beneficiar da denominação de origem protegida «San Simón da Costa» os queijos elaborados, curados e fumados nas queijarias e locais de cura e fumagem inscritos nos registos do organismo de controlo.

Para garantir o cumprimento do disposto no caderno de especificações, o organismo de controlo deve manter registos de controlo das explorações pecuárias, queijarias e locais de cura. Todas as pessoas, singulares ou colectivas, proprietárias de bens inscritos nos registos, as explorações, as instalações e os produtos estão sujeitos a controlos do Consejo Regulador destinados a verificar se os produtos que ostentam a denominação de origem protegida «San Simón da Costa» satisfazem os requisitos do regulamento e do caderno de especificações.

Os controlos consistirão em inspecções de explorações pecuárias e instalações, na revisão de documentação e em análises da matéria-prima e dos queijos. Se se comprovar que a matéria-prima ou os queijos elaborados não foram obtidos de acordo com os requisitos do caderno de especificações ou que os queijos apresentam defeitos ou alterações sensíveis, os queijos em causa não poderão ser comercializados ao abrigo da Denominação de Origem Protegida «San Simón da Costa».

O queijo que beneficia desta denominação de origem ostenta um contra-rótulo numerado que é controlado e emitido pelo organismo de controlo.

4.5. Método de obtenção: Na elaboração deste queijo utiliza-se leite cru ou pasteurizado, natural e gordo, proveniente de vacas das raças rubia gallega, pardo alpina e frisona ou de cruzamentos entre elas, pertencentes a explorações pecuárias inscritas nos registos da denominação de origem. O leite não contém colostros nem conservantes e tem de cumprir os requisitos gerais estabelecidos pela legislação vigente.

Além disso, o leite não pode ser objecto de nenhum processo de normalização e deve ser convenientemente conservado, a uma temperatura não superior a 4°C para evitar o desenvolvimento de microorganismos. O intervalo máximo entre a ordenha e o início da elaboração será de 48 horas. O processo de elaboração do queijo consta das seguintes etapas:

Coagulação: é provocada com coalho cujo componente activo é constituído pelas enzimas quimosina e pepsina. Os fermentos lácticos utilizados são lactococcus lactis, nas suas diferentes variedades, streptococus cremoris e streptococus lactis. Incentiva-se a recuperação e utilização de culturas autóctones. O leite é coalhado a uma temperatura de 31-33°C durante 30 a 40 minutos, excepto quando elaborado com leite cru (nesse caso, estes parâmetros são ajustados para 28 a 32°C e 30 a 35 minutos).

Corte: efectuam-se os cortes necessários para obter grãos com 5 a 12 mm de diâmetro.

Moldagem: utilizam-se moldes com formas e dimensões adequadas para obter queijos com as características próprias do produto certificado.

Prensagem: esta operação é efectuada em prensas adequadas, onde o queijo deve permanecer durante o tempo necessário, em função da pressão que se lhe aplique e do tamanho das peças. Para facilitar a eliminação do soro e o alisamento da casca, os queijos são envolvidos em panos de algodão.

Salga: a salga é feita em salmoura com uma concentração de 14 a 17 %, com um período de imersão de, no máximo, 24 horas.

Maturação: o período mínimo de maturação é de 45 dias para o formato grande, e de 30 dias para o formato pequeno (o «bufón»), a contar do termo da salga. Durante o período da maturação, os queijos são virados e limpos na medida do necessário para adquirirem as suas características peculiares.

Imersão em banho anti-bolor: prática facultativa que consiste em mergulhar os queijos em azeite ou noutro produto autorizado que iniba o desenvolvimento dos bolores.

Fumagem: esta operação dura o período necessário para que o queijo obtenha a sua cor característica, evitando-se, em permanência, o contacto directo com o fogo. É sempre realizada com madeira de bétula, sem casca.

Para salvaguardar a qualidade do produto e a sua rastreabilidade, os queijos protegidos devem ser comercializados, de um modo geral, em peças inteiras e nas embalagens autorizadas pelo organismo de controlo. No entanto, o organismo de controlo pode autorizar a comercialização em porções e, inclusive, o corte no ponto de venda, sempre que se estabeleça para esse efeito um sistema adequado de controlo que garanta a proveniência do produto, a sua origem e qualidade e a correcta apresentação ao consumidor, evitando qualquer possibilidade de confusão.

4.6. Relação:

Histórica:

As origens do queijo «San Simón da Costa» remontam, segundo a lenda, às povoações da civilização castrense, provavelmente descendentes de tribos celtas, que se instalaram nos montes das Serras da Carba e do Xistral. Ainda segundo a tradição, na época romana o queijo era enviado para Roma, dadas as suas características particulares de sabor e conservação. Posteriormente, foi utilizado para o pagamento de tributos e dízimas aos senhores feudais e ao clero.

Natural:

O município de Terra Chá é um dos mais extensos e mais bem definidos da Galiza, apresentando uma grande uniformidade, em consequência do relevo suave, só interrompido pelos rebordos montanhosos que o rodeiam.

Relação causal entre o meio geográfico e as características específicas do produto:

Numerosos factores relacionados com a área geográfica influenciam as características distintivas do queijo «San Simón da Costa»:

a) em primeiro lugar, o meio geográfico favorece o crescimento de pastos abundantes de primeira qualidade, compostos por flora autóctone de gramíneas (fléolo, erva-lanar, festuca e azevém) e leguminosas (lótus, trevo e luzerna) adaptadas ao clima temperado e húmido da zona;

b) a produção leiteira tem lugar em pequenas explorações familiares em que se procede ao maneio tradicional do rebanho; este inclui um número importante de exemplares de raças autóctones, o que confere ao leite características específicas e uma elevada qualidade. A isto acresce uma alimentação composta essenciamente por pastos e forragens produzidos pela própria exploração, consumidos nos pastos quando o clima o permite. Os alimentos concentrados, comprados fora da exploração, são utilizados em situações de carência alimentar como complemento para cobrir as necessidades energéticas do gado. Na medida do possível, os alimentos para animais têm origem na zona delimitada. Este modelo tradicional, em que a utilização de factores de produção comprados fora da exploração é limitada ao mínimo necessário, facilita a viabilidade económica destas pequenas quintas familiares. As características destas explorações estão na origem de um leite de qualidade óptima para a elaboração do queijo. Está cientificamente provado que estes sistemas mais naturais de produção e alimentação do gado proporcionam ao leite uma melhor qualidade nutricional, devido a uma maior acumulação de CLA (ácido conjugado linoleico) e de ácidos gordos omega-3 no seu perfil lipídico, já que quanto mais pastos consumam os animais, maior é o teor de matéria gorda dieteticamente favorável, o que também influencia as características dos queijos fabricados;

c) um meio natural em que abunda a bétula, cuja madeira, utilizada no processo de fumagem, proporciona ao produto uma cor e um aroma inconfundíveis;

d) por último, os produtores da região são herdeiros de uma longa tradição na elaboração deste tipo de queijos, com características absolutamente únicas — destacando-se a forma peculiar e a cor tradicional, que permitem a sua identificação imediata — e conseguiram conferir ao produto um merecido prestígio e reconhecimento entre os consumidores.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Dirección General de Producción, Industrias y Calidad Agroalimentaria Endereço: Edificio Administrativo San Caetano, Santiago de Compostela Telefone: (34) 981 54 47 77 Fax: (34) 981 54 57 35 E-mail: —

4.8. Rotulagem: O queijo comercializado com a Denominação de Origem Protegida «San Simón da Costa», após certificado como apto de acordo com as prescrições do caderno de especificações e seu regulamento, deve ostentar um selo, rótulo ou contra-rótulo de codificação alfanumérica com numeração correlativa, autorizado e emitido pelo organismo de controlo, com o logótipo oficial da denominação de origem protegida.

Tanto o rótulo comercial como o contra-rótulo devem obrigatoriamente conter a menção «Denominación de Origen Protegida San Simón da Costa».

O rótulo deve indicar se o queijo foi elaborado com leite cru ou pasteurizado.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.