Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários da Índia

(2001/C 354/03)

A Comissão recebeu uma denúncia apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2) (a seguir designado "o regulamento de base"), alegando que as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários da Índia (a seguir designado "o país em causa"), estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1. Denúncia

A denúncia foi apresentada em 29 de Outubro de 2001 pelo Comité dos Fabricantes Europeus de Disquetes (DISKMA) (a seguir denominado "o autor da denúncia"), em nome dos produtores comunitários que representam uma proporção importante da produção total comunitária de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas).

2. Produto

O produto alegadamente objecto de dumping são os microdiscos de 3,5 polegadas utilizados para gravar e armazenar informação digital codificada (excluindo os microdiscos de 3,5 polegadas associados a uma tecnologia de servo-posicionamento óptico contínuo ou a uma tecnologia de servo-posicionamento magnético com uma capacidade de armazenamento igual ou superior a 120 MB), originários da Índia ("o produto em causa"), actualmente classificado no código NC ex 8523 20 90. Este código NC é indicado a título meramente informativo.

3. Alegação de dumping

A alegação de dumping no que respeita à Índia baseia-se numa comparação entre o valor normal estabelecido com base nos preços praticados no mercado interno e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

As margens de dumping calculadas deste modo são significativas.

4. Alegação de prejuízo

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto em causa originárias da Índia aumentaram globalmente em termos absolutos e de parte de mercado.

É alegado que, entre outras consequências, os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram um impacto negativo nas quantidades vendidas e no nível dos preços praticados pelos produtores comunitários, que provocaram importantes efeitos negativos nos resultados globais e na situação financeira da indústria comunitária.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que a denúncia é apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova que justificam o início de um processo, a Comissão inicia um inquérito nos termos do artigo 5.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em causa, originário da Índia, está a ser objecto de dumping e se esse dumping causou prejuízo.

a) Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas no processo, a Comissão poderá decidir aplicar o método de amostragem em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base.

i) Amostra de produtores/exportadores na Índia

A fim de permitir à Comissão decidir se é necessário proceder a uma amostragem e, nesse caso, seleccionar uma amostra, convidam-se todos os produtores-exportadores ou os representantes que ajam em seu nome a darem-se a conhecer contactando a Comissão e fornecendo, dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea (i), do ponto 6 do presente aviso, as informações abaixo indicadas relativamente à(s) respectiva(s) empresa(s):

- firma, endereço, endereço electrónico, número de telefone, de fax e/ou de telex e pessoa a contactar,

- o volume de negócios em moeda local e o volume em unidades do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2000 e 30 de Setembro de 2001,

- o volume de negócios em moeda local e o volume de vendas em unidades do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre de Outubro de 2000 e 30 de Setembro de 2001,

- se a empresa tenciona solicitar que lhe seja atribuída uma margem individual em conformidade com o artigo 17.o e o n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base,

- as actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto em causa,

- os nomes e actividades exactas de todas as empresas coligadas(3) que participam na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa,

- quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra,

- indicação de que a(s) empresa(s) concorda(m) em ser incluída(s) na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar uma verificação às respectivas instalações para comprovar as respostas dadas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará, além disso, as autoridades do país de exportação e as associações de produtores-exportadores conhecidas.

ii) Constituição final da amostra

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes relativamente à selecção da amostra devem fazê-lo no prazo fixado na alínea (b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona decidir da constituição final da amostra depois de ter consultado as partes interessadas que manifestaram o desejo de ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas na amostra devem responder a um questionário dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 e devem colaborar no inquérito.

Se a colaboração for insuficiente, a Comissão baseará as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 17.o e no artigo 18.o do regulamento de base.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos produtores-exportadores na Índia, a todas as associações de produtores-exportadores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações de importadores referidas na denúncia, bem como às autoridades do país de exportação em causa.

Os produtores-exportadores da Índia que apresentem um pedido para beneficiar de uma margem individual com vista à aplicação do n.o 3 do artigo 17.o e do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, devem devolver o questionário devidamente preenchido no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. Devem, por conseguinte, solicitar um questionário dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso. Todavia, as referidas partes devem ter presente que, se a Comissão recorrer à técnica da amostragem no que respeita aos produtores-exportadores, pode decidir não lhes conceder uma margem individual, se o número de produtores-exportadores for de tal modo elevado que torne os exames individuais demasiado morosos e impeça a conclusão do inquérito num prazo razoável.

c) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a facultar outras informações para além das respostas do questionário, bem como a fornecer elementos de prova pertinentes. Estas informações e elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

5.2. Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base, e na eventualidade de as alegações de dumping e do prejuízo causado serem justificadas, será tomada uma decisão sobre se a adopção de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse da Comunidade. Para esse efeito, a indústria comunitária, os importadores, as respectivas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que comprovem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão, nos prazos gerais fixados na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. As partes anteriormente referidas podem solicitar uma audição, apresentando as razões específicas para tal, no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do artigo 21.o só será tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6. Prazos

a) Prazos gerais

i) Para as partes solicitarem o questionário

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário no mais curto prazo, o mais tardar 15 dias após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, salvo indicação em contrário. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maior parte dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender do facto de as partes se darem a conhecer no prazo acima indicado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem fornecer as respostas ao questionário dentro dos prazos especificados na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

iii) Audições

As partes interessadas poderão igualmente solicitar audições à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico para selecção da amostra

i) Todas as informações pertinentes para a selecção da amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, dado que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado estar dispostas a ser incluídas na amostra aquando da selecção final da mesma, no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificado) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para toda a correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcções B e C

TERV - 0/13

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax: (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar, nos prazos estabelecidos, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

9. Prazo do inquérito

O inquérito será concluído, em conformidade com o disposto no n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, no prazo de 15 meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser criadas medidas provisórias o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(3) A definição de empresas coligadas consta do n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão relativo às disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).