C 226/30 PT 8.8.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Parecer do Comité das Regio ˜es sobre o «Sexto relato ´rio perio ´dico relativo à situaça ˜os o ´cio-
-econo ´mica e ao desenvolvimento das regio ˜es da Unia ˜o Europeia»
(2000/C 226/10)
O COMITE ´DAS REGIO ˜ES,
Tendo em conta o «Sexto relato ´rio perio ´dico relativo à situaça ˜os o´cio-econo ´mica e ao desenvolvimento
das regio ˜es da Unia ˜o Europeia» (SEC(1999) 66 final);
Tendo em conta a decisa ˜o da Comissa ˜o, de 1 de Setembro de 1999, de o consultar sobre esta matéria, ao
abrigo do primeiro para ´grafo do artigo 265.odo Tratado que institui a Comunidade Europeia;
Tendo em conta a decisa ˜o da Mesa, de 2 de Junho de 1999, de encarregar a Comissa ˜o 1 — Polı ´tica
Regional, Fundos Estruturais, Coesa ˜o Econo ´mica e Social, Cooperaça ˜o Transfronteiriça e Interregional —,
da elaboraça ˜o do parecer;
Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 388/99 rev. 2) aprovado pela Comissa ˜o 1 em 1 de Dezembro
de 1999 (relator: J.-F Bazin, membro do Conselho Regional da Borgonha, F/PPE),
adoptou, na sua 33.areunia ˜o plena ´ria de 12 e 13 de Abril de 2000 (sessa ˜o de 12 de Abril), o seguinte
parecer.
1.Introduça ˜o 1.4. Podem, assim, apreciar-se da forma mais objectiva
possı ´vel as principais tendências das regio ˜es na u ´ltima década
do século XX no que diz respeito a economia, mercado de
trabalho e alteraço ˜es demogra ´ficas; analisar a capacidade de1.1. O «Sexto relato ´rio perio ´dico relativo à situaça ˜os o´cio-competitividade nas regio ˜es; apreciar as evoluço ˜es surgidas nas-econo ´ mica e ao desenvolvimento das regio ˜ es da Unia ˜oregio ˜ es beneficia ´rias ou na ˜o dos Fundos Estruturais europeus;Europeia» procede à ana ´lise e comenta ´rio dos efeitos da polı ´ticaconhecer e comparar as situaço ˜es existentes em dez paı ´ses daregional na Unia ˜o Europeia, bem como dos resultados doEuropa Central e Oriental e em Chipre.processo de coesa ˜o. Aborda igualmente a questa ˜o do desenvol-
vimento em dez paı ´ses da Europa Central e Oriental e em
Chipre.
1.5. Assim sendo, o Comité das Regio ˜es acolhe de modo
geral com satisfaça ˜o o trabalho efectuado para o «Sexto
relato ´rio perio ´dico relativo à situaça ˜os o ´cio-econo ´mica e1.2. Publicado pela Comissa ˜o Europeia em 28 de Julho deao desenvolvimento das regio ˜es da Unia ˜o Europeia», que1999, este relato ´ r i oéou ´ ltimo de uma série de documentosrepresenta um novo passo na ana ´lise de dados ao nı ´vel regionalpublicados de três em três anos pela Comissa ˜o. Em conformi-e demonstra os progressos neste domı ´nio desde a publicaça ˜odade com o disposto no artigo 130.oB do Tratado dedo quinto relato ´ rio perio ´ dico em 1995. Resta ainda muitoMaastricht (1), a Comissa ˜o elabora relato ´ rios trienais sobre atrabalho a fazer ao nı ´vel dos conhecimentos, mas, se secoesa ˜o econo ´mica e social que contêm as ana ´lises previamentemantiverem os esforços de coerência dos dados estatı ´sticosincluı ´das no relato ´rio perio ´dico. O primeiro relato ´rio sobre aeuropeus e se os estudos que acompanham o Sistema decoesa ˜o foi apresentado e adoptado em 1996.Desenvolvimento do Espaço Comunita ´rio (SDEC) correspon-
derem às expectativas, esta parece ser a direcça ˜o certa. Havera ´
ainda que dar o merecido destaque a um elemento primordial
1.3. Torna-se necessa ´rio ter um conhecimento preciso e como o é a pertinência da abordagem feita a partir da
detalhado, regularmente actualizado, dos dados econo ´micos e competitividade (segunda parte do relato ´rio) que abre novas
sociais da Unia ˜o Europeia. O relato ´rio que da ´lugar ao presente perspectivas sobre a compreensa ˜o e a resoluça ˜o das
parecer constitui um progresso sensı ´vel em relaça ˜o aos divergências regionais de desenvolvimento na Europa.
anteriores, posto que, para além de proceder a uma actuali-
zaça˜o adequada dos dados, abre novas e interessantes perspec-
tivas sobre a globalizaça ˜o da economia, a evoluça ˜o da socie-
dade da informaça ˜o, a passagem ao euro, o alargamento da
Unia ˜o ao Leste europeu, a economia regional e o mercado de
trabalho.2.Pertinência do quadro de ana ´lise
2.1. O relato ´rio baseia-se nas regio ˜es. Embora este quadro
de ana ´lise surja como o u ´nico susceptı ´vel de permitir a recolha (1) Artigo 159.o, segundo para ´grafo, do Tratado de Amesterda ˜o.
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de dados e possibilitar a sua comparaça ˜o, é evidente que estas mais fia ´veis. O relato ´rio avalia estes feno ´menos essencialmente
em funça ˜od or a ´cio do PIB por habitante da regia ˜o e do PIB regio ˜es apresentam grandes disparidades de todos os tipos. Se
algumas sa ˜o fruto da Histo ´ ria, outras resultam da reunificaça ˜o per capita médio do conjunto das regio ˜ es. Trata-se de um
método bastante suma ´rio se comparado com os instrumentos recente de entidades mais pequenas, segundo dimenso ˜es
geogra ´ficas e épocas que diferem de modo sensı ´vel, com de medida mais eficazes que as ciências econo ´micas po ˜e hoje
ao nosso dispor. Deste modo, é legı ´timo questionarmos a competências e poderes, nomeadamente econo ´ micos, que na ˜o
sa˜o idênticos. Na ˜o é possı ´vel deixar de constatar a dificuldade, pertinência de critérios essencialmente quantifica ´veis em ter-
mos financeiros, quando a sociedade pode evoluir de modo que frequentemente existe, em comparar entidades que na ˜o
sa˜o nada compara ´veis nos planos histo ´ rico, cultural, adminis- diverso e dar prioridade a outros valores. Com efeito, é possı ´vel
que no século XXI se desenvolva uma «procura» individual ou trativo e polı ´tico, e ainda econo ´mico.
social mais orientada para aspiraço ˜es espirituais, ideais de
solidariedade, objectivos ecolo ´ gicos, maior atença ˜o à qualidade
alimentar, necessidades ligadas à sau ´de fı ´sica, qualidade de
vida, etc. 2.2. Os limites da ana ´lise aparecem, sobretudo, a respeito
da teoria econo ´ mica que distingue as regio ˜es polarizadas
(dotadas de um centro activo que drena a actividade do espaçocircundante) das regio ˜es homogéneas (constituı ´das por sub-2.6. O Comité das Regio ˜es sugere igualmente a eliminaça ˜o-regio ˜es muito semelhantes entre si). Por exemplo, determina-futura do efeito de variaça ˜o da populaça ˜o das regio ˜ es. O PIBdas regio ˜es NUTS 2 sa ˜o de tipo polarizado e outras de tipoper capita apresenta a vantagem de permitir a avaliaça ˜od ahomogéneo. O relato ´rio na ˜o faz alusa ˜o a esta distinça ˜o,situaça ˜o das regio ˜es do ponto de vista das pessoas singulares,excepto, implicitamente, quando faz referência aos grandesmas tem o defeito de compensar a evoluça ˜o da situaça ˜o globalcentros de serviços urbanos, das regio ˜es industriais às cidadesde uma regia ˜o com a evoluça ˜od on u ´mero dos seus habitantes.médias ou às zonas rurais. Ora, é difı ´cil comparar regio ˜esAssim, uma regia ˜o que enriquece e que passa a atrair maispolarizadas com regio ˜es homogéneas. O caso das cidades-pessoas em busca de actividade parecera ´ter progredido menos-regio ˜ es apresenta, para além disto, um cara ´cter atı ´pico.em termos de PIB per capita do que em termos de PIB
regional. O ra ´cio PIB/populaça ˜o podera ´, pois, subestimar as
desigualdades. Esta deficiência da ana ´lise baseada unicamente
no PIB per capita é, no entanto, compensada pelo estudo2.3. Existe um efeito estatı ´stico inevita ´vel, mas um tantopormenorizado dos factores que contribuem para a formaça ˜operverso, que por vezes falseia as ana ´lises das disparidadesdo PIB e pela competitividade das regio ˜es na segunda parte doentre as regio ˜ es. Com efeito, quanto maiores e mais populosasrelato ´rio.sa˜o as regio ˜es, mais os indicadores apontam para uma média
que pode dissimular acentuadas diferenças internas em termos
reais. Uma regia ˜o considerada rica contém frequentemente
bolsas de pobreza. Competira ´, sem du ´vida, a cada Estado-
-Membro, o estabelecimento das suas pro ´prias regras de
equidade, mas a Unia ˜on a˜o pode abstrair-se dessas situaço ˜e s 3.A persistência de elevado desemprego e os meios para
que, em muitos casos, conduzem a opinia ˜op u ´blica local a o combater
duvidar da ideia europeia e a assacar à Unia ˜o a responsabili-
dade. Assim, cumpre recordar que a divisa ˜o das regio ˜es NUTS
2 resulta de deciso ˜es de cada Estado e na ˜o pode pretender3.1. O desemprego e o subemprego constituem a maioradaptar-se, em todas as circunstâncias, aos critérios de optimi-preocupaça ˜o do Comité das Regio ˜es. Afigura-se-nos, pois, quezaça˜o fixados pelas autoridades europeias. O Comité daseste aspecto devera ´ser examinado em primeiro lugar. EmboraRegio ˜es faz votos por que sejam utilizados os meios necessa ´rioscom algumas melhorias pontuais, a Unia ˜o Europeia continuapara obter progressivamente dados estatı ´sticos mais precisos,a apresentar uma taxa elevada de desemprego, que atinge cercaque traduzam melhor as assimetrias infra-regionais na Europa.de 16,5 milho ˜ es de pessoas, e que esta ´ na base de profundasO Comité das Regio ˜es podera ´participar activamente nestadificuldades humanas e de graves problemas sociais, bemmissa ˜o.como de desequilı ´brios econo ´micos na repartiça ˜o geogra ´fica
das actividades de produça ˜o de bens e de serviços.
2.4. Independentemente dos progressos estatı ´sticos recen-
tes, os dados relativos aos dez paı ´ses da Europa Central e 3.2. O relato ´rio salienta que o desemprego se mantém nas
Oriental e a Chipre continuam a ser frequentemente escassos zonas em que se fixou e que os eventuais decréscimos na ˜os a˜o
e por vezes insuficientemente fia ´veis. Conviria melhorar estes suficientes para compensar os aumentos. As bolsas de pobreza
conhecimentos, eventualmente através de uma parceria, na geograficamente localizadas continuam a ser objecto de aten-
medida em que eles sera ˜o indispensa ´veis para o alargamento ça˜o necessariamente priorita ´ria. O desemprego é profunda-
da Unia ˜o Europeia e para a credibilidade das futuras polı ´ticas mente dı ´spar na Unia ˜o. As vinte e cinco regio ˜es mais
regionais. favorecidas neste aspecto continuam a ser as mesmas uma
década depois. Quanto às regio ˜es onde o trabalho e o emprego
sa˜o menos acessı ´veis, a taxa de desemprego passou, no mesmo
perı´odo, de 20 % para 24 %, contra 4 % nas regio ˜es menos
afectadas. O desemprego de longa duraça ˜o aumenta, tal como 2.5. O Comité das Regio ˜es preconiza o recurso a indicado-
res de medida das assimetrias interregionais mais precisos e o desemprego dos jovens que procuram o primeiro emprego.
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3.3. O relato ´rio indica que o desemprego é devido, em 3.7. O relato ´rio refere, por diversas vezes, que uma elevada
proporça ˜o de postos de trabalho no sector agrı ´cola e activida- parte, a uma situaça ˜o estrutural provocada por um desequilı ´-
brio entre as estruturas da oferta e da procura de trabalho. O des relacionadas se faz acompanhar de desemprego elevado,
recomendando a diversificaça ˜o das actividades nessas regio ˜es Comité das Regio ˜es partilha desta opinia ˜o, considerando, no
entanto, que o relato ´rio poderia ter tirado concluso ˜es mais para os sectores da indu ´stria e dos serviços. Este juı ´zo parece
imperfeitamente correcto, pois cumpre evitar todo o tipo claras quanto:
de rejeiça ˜o da actividade agrı ´cola, a minimizaça ˜o da sua
importância econo ´mica e social ou ainda a generalizaça ˜od e
— ao necessa ´rio desenvolvimento da formaça ˜o inicial e um modelo excessivamente produtivista. A evoluça ˜o para uma
contı ´nua, chave da adequaça ˜o das pessoas às necessidades agricultura menos intensiva, mais preocupada com as normas
do mercado de trabalho, e à evoluça ˜o considera ´vel que ecolo ´gicas, adaptada à procura de produtos naturais pelos
esta tem vindo a registar; consumidores, poderia permitir conservar e criar empregos na
Europa. Nem todas as regio ˜es têm a mesma vocaça ˜o para
produzir bens de consumo alimentar e, se se souber favorecer
— à circulaça ˜o da informaça ˜o sobre o mercado de trabalho, as inevita ´veis converso ˜es entre modos de produça ˜o, prepa-
quer se trate de empresas ou de pessoas que procuram rando o futuro, algumas dessas regio ˜es podera ˜o especializar-se
emprego, especialmente no âmbito da Unia ˜o Europeia; com benefı ´cio econo ´mico e social.
— às medidas a tomar para garantir a fluidez do mercado de
3.8. E ´com raza ˜o que o relato ´rio fala da necessidade de trabalho.
reforçar a base econo ´ mica das regio ˜ es mais desfavorecidas,
através do desenvolvimento nelas de actividades voltadas para
o exterior. Contudo, apesar de este conceito poder acentuar-se3.4. O emprego feminino na ˜o é abordado neste relato ´ riono plano microecono ´ mico duma regia ˜o, conhecendo os limitesda forma mais favora ´vel. Nele se refere que as mulheres,do modelo de base econo ´mica regional, o ganho global para afrequentemente com famı ´lia a cargo, deveriam poder beneficiarUnia ˜o Europeia dependera ´sobretudo das exportaço ˜es parado trabalho a tempo parcial e de hora ´rios flexı ´veis. Ora, istofora do mercado intracomunita ´rio.limita o acesso das mulheres com famı ´lia aos lugares de maior
responsabilidade. O Comité das Regio ˜es entende que este
assunto requer medidas mais determinadas, de modo a criar
condiço ˜es de igualdade entre homens e mulheres perante o
trabalho e o acesso a cargos de responsabilidade econo ´mica e
social, bem como uma reflexa ˜o sobre os efeitos negativos e
positivos para as mulheres das medidas de discriminaça ˜o4 . As tendências demogra ´ficas atingem nı ´veis alarmantes
positiva introduzidas nas polı ´ticas da famı ´lia de alguns paı ´ses.
Paralelamente, o relato ´rio destaca o nexo existente entre uma
baixa taxa de desemprego e uma elevada taxa de actividade das
4.1. As tendências demogra ´ficas sa ˜o, na realidade, muito mulheres: o trabalho feminino em tempo parcial ou em
preocupantes e de nı ´veis alarmantes. As projecço ˜es do relato ´rio hora´rios flexı ´veis explica-o em parte, tanto mais que o relato ´rio
va˜o até meados do ano 2020, segundo a evoluça ˜o apresentada mostra que 80 % das mulheres que optam por estes hora ´rios
considerada esta ´vel. Afigura-se, pois, prova ´vel, que: laborais o fazem porque as economias com melhor desem-
penho têm necessidade de trabalho a tempo parcial e de
hora´rios flexı ´veis e, estando as mulheres mais motivadas para
— as baixas taxas de natalidade conduzam ao envelhecimento este tipo de trabalho do que os homens, beneficiam de uma
da populaça ˜o, com todas as consequências sociais e taxa de actividade mais elevada.
econo ´ micas que este feno ´ meno implica;
3.5. No que respeita aos desequilı ´brios interregionais, o— a populaça ˜o activa envelheça igualmente, colocando ques-relato ´rio indica que determinadas regio ˜ es apresentam umato˜es particularmente graves no domı ´nio da competitivi-elevada procura de ma ˜o-de-obra que na ˜o existe, enquantodade e da adaptaça ˜o humana europeia a um mundo emoutras se encontram na situaça ˜o inversa. Conviria atenuar esteevoluça ˜o;feno´meno através de medidas de favorecimento da mobilidade
territorial (aprendizagem de novas lı ´nguas, mercado imobilia ´-
rio mais fluido, teletrabalho, etc.).— a oferta de ma ˜o-de-obra e a reduça ˜o da populaça ˜o activa
diminua a partir dos anos 2005/2010, sem du ´vida de
forma assimétrica e em funça ˜o da polı ´tica de imigraça ˜o
3.6. O relato ´rio poderia esclarecer melhor a posiça ˜od a escolhida pelos Estados e a pro ´pria Unia ˜o.
Comissa ˜o quanto às relaço ˜es entre a protecça ˜o social dos
desempregados e os factores constitutivos do desemprego,pois pouco se fala do sala ´rio mı ´nimo, dos subsı ´dios de
desemprego e, mais em geral, das ajudas e protecça ˜o aos A coesa ˜o podera ´vir em breve a reclamar uma formulaça ˜o
diferente em termos de populaça ˜o, rejuvenescimento e equilı ´- trabalhadores. Esta questa ˜on a˜o tem actualmente uma resposta
pacı´fica, nem no plano teo ´rico, nem no plano pra ´tico. brio de geraço ˜es.
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4.2. O relato ´rio assinala os efeitos do envelhecimento da 5.3. O Comité das Regio ˜es congratula-se com os progressos
alcançados por muitas regio ˜es menos favorecidas na Europa populaça ˜o activa na adaptabilidade dos trabalhadores às
tecnologias. O estudo de medidas destinadas a favorecer a durante os primeiros anos. A progressa ˜o de 1991 a 1996
mostra-se sensı ´vel e ra ´pida, ainda que em grande parte se fique formaça ˜o permanente das pessoas, o acesso ao maior nu ´mero
possı ´vel dessas tecnologias, a introduça ˜o de técnicas de gesta ˜o a dever à evoluça ˜o verificada nos novos Länder da Alemanha,
a mesma origem da baixa observada de 1986 a 1991, mas em adaptadas a uma populaça ˜o avançada na sua vida activa, sa ˜o
uma prioridade para manter o dinamismo da força de trabalho. sentido contra ´rio.
5.4. De uma forma geral, constatam-se essencialmente três4.3. No tocante ao envelhecimento, o relato ´rio insiste, comfeno´ menos: prossecuça ˜o de um crescimento acentuado nobastante raza ˜o, na questa ˜o da dependência das pessoas idosas.eixo urbano e industrial que atravessa a Unia ˜o Europeia emPrevê-se que nos pro ´ximos anos se comecem a fazer sentir osdiagonal, reforçando estes po ´los; recuperaça ˜o desigual dasefeitos desta realidade sobre as contas sociais dos paı ´seszonas geogra ´ficas consideradas no âmbito do Objectivo n.o1;membros da Unia ˜o Europeia.fraco crescimento de muitas regio ˜es ditas periféricas na ˜o
elegı ´veis para o Objectivo n.o1.
4.4. A Europa tem falta de juventude, de renovaça ˜o dinâ-
5.5. O emprego de médias afigura-se contesta ´vel no que mica das geraço ˜ es e de uma polı ´tica de natalidade sem as quais
toca às ana ´lises de convergência por paı ´s. A ama ´lgama envelhecera ´e perdera ´irremediavelmente a sua capacidade de
constituı ´da pelos quatro paı ´ses da coesa ˜o para demonstrar a subsistência através do rejuvenescimento das suas forças vivas.
convergência despreza, como se pode constatar no quadro 1
anexo ao sexto relato ´rio, que no perı ´odo de 1991-1996 a
Grécia e a Espanha registaram um crescimento inferior à médiaeuropeia (respectivamente + 1 % e + 1,3 % de crescimento
anual médio contra uma média europeia de + 1,5 %). E ´o´bvio
que a consideraça ˜o do forte desenvolvimento irlandês (+ 7,1 %
em média anual) permite resultados de crescimento médio
bem superiores para os quatro paı ´ses da coesa ˜o (+ 1,7 % 5.A convergência progride, mas subsistem atrasos
contra 1,5 %). A utilizaça ˜o da média é, neste caso, mais do que
discutı ´vel.
5.1. O relato ´rio da ´conta de uma convergência real, refe-
rindo que, na u ´ltima década observa ´vel, o PIB das dez regio ˜es
em que este era mais baixo passou de 41 % para 50 % damédia da Unia ˜o Europeia; que, ao mesmo tempo, o PIB das
vinte e cinco regio ˜ es mais pobres passou de 52 % para 59 %6.A competitividadedesta média; que o PIB dos quatro paı ´ses da coesa ˜o passou de
65 % para 76,5 % desta média (estima-se que passe para 78 %,
em 1999). Constata-se, nomeadamente, que o comércio entre
estes quatro paı ´ses e os outros restantes Estados-Membros da
6.1. No relato ´rio optou-se por medir a competitividade das Unia ˜o duplicou no decurso dos dez u ´ltimos anos observa ´veis.
regio ˜ es pelo ra ´cio PIB/populaça ˜o, pelo produto per capita, ja ´
utilizado para aferir o nı ´vel de desenvolvimento das regio ˜es.
Esta opça ˜o mostra-se muito afastada das duas definiço ˜es de
competitividade propostas no pro ´ prio relato ´ rio, a saber, «a
capacidade que as empresas, as indu ´strias, as regio ˜es, as naço ˜es 5.2. No entanto, subsistem atrasos e é evidente que, mesmo
nos paı ´ses da coesa ˜o para os quais deveria ser aplicada e as regio ˜es supranacionais têm de gerar, quando expostas à
concorrência internacional, nı ´veis de rendimento e de emprego uma nova polı ´tica em funça ˜o dos resultados constatados,
o feno ´meno da atracça ˜o do PIB pelas cidades/capitais em relativamente elevados» e, sobretudo, «a capacidade de produzir
bens e serviços que satisfazem as necessidades dos mercados detrimento das regio ˜es rurais, mostra-se dominante. Se se tiver
em consideraça ˜o as tenso ˜es sociais criadas por esta atracça ˜o internacionais, enquanto que, ao mesmo tempo, mantém
nı´veis elevados e sustenta ´veis de rendimento». Ora, a escolha repartida de forma muito desigual por toda a Europa, e por via
da qual a Europa despende e despendera ´somas considera ´veis, do PIB per capita na ˜o permite responder à questa ˜o colocada.
Com efeito, a competitividade consiste na produça ˜o a preços torna-se necessa ´rio que a livre iniciativa, a qual obviamente
prezamos, na ˜o conduza à criaça ˜o de desequilı ´brios de cresci- inferiores ou iguais aos preços mundiais, daı ´resultando,
naturalmente, o emprego. O relato ´rio efectua mais a ana ´lise de mento excessivos nos territo ´rios europeus. A polı ´tica regional
da Unia ˜o Europeia na ˜o deve limitar-se a combater os desequilı ´- uma determinada decomposiça ˜o explicativa das disparidades
por habitante do que propriamente uma ana ´lise da competitivi- brios gerados na época contemporânea caracterizados nomea-
damente pela concentraça ˜o, a globalizaça ˜o e a deslocalizaça ˜o, dade. Ainda que na ˜o desprovida de interesse, esta ana ´lise
necessita de alguns complementos. mas também contribuir para a sua prevença ˜o.
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6.2. O relato ´rio considera que PIB/Populaça ˜o = (PIB/Em- 6.7. O investimento directo estrangeiro é mencionado no
relato ´rio em termos concretos e neutros, observa-se, contudo, prego) × (Emprego/Populaça ˜o em idade activa) × (Populaça ˜o
em idade activa/Populaça ˜o total). O u ´ ltimo elemento da que pode desempenhar um papel importante no desenvolvi-
mento de todas as regio ˜es, contribuindo para o aumento da decomposiça ˜o, o ra ´cio (Populaça ˜o em idade activa/Populaça ˜o
total) é consideravelmente negligenciado entendendo-se que produtividade e da competitividade. Pode também melhorar
as condiço ˜es sociais mediante uma situaça ˜o esta ´vel e positiva contribui pouco para a variaça ˜o total e é pouco influenciado
pela polı ´tica seguida. No entanto, indica-se anteriormente que no que diz respeito ao emprego e bons nı ´veis de formaça ˜o nas
empresas. Convém, todavia, corrigir os danos que possa causar este ra ´cio diminui com o tempo.
à cultura europeia da economia e do emprego, se tais distorço ˜es
vierem a surgir.
6.3. O relato ´rio concentra-se noutros dois elementos para
explicar a competitividade, o ra ´cio (PIB/Emprego), isto é, a
produtividade laboral, e o ra ´cio (Emprego/Populaça ˜o em idade
activa), ou seja, a taxa de emprego. Todavia, parece ter sido 6.8. As infra-estruturas de transportes e de comunicaço ˜e s
sa˜o indispensa ´veis para o nascimento de uma Unia ˜o Europeia adoptado um ponto de vista contra ´rio na parte 3 do relato ´rio,
ou seja, que a taxa de emprego na ˜oéa ı ´considerada exo ´gena, no continente. Resta determinar as prioridades, tanto geogra ´fi-
cas como modais. As relaço ˜ es interpessoais e o intercâmbio de mas dependendo da produtividade. Efectivamente, é dito que,
se a competitividade depende da produtividade, uma das bens e de serviços acompanham toda a histo ´ria da civilizaça ˜o
europeia. Promovê-los é, efectivamente, construir a Europa. condiço ˜es necessa ´rias para o crescimento do emprego é o
aumento da produtividade. De facto, a produtividade laboral
é um elemento da competitividade, a qual desencadeia odesenvolvimento da produça ˜o e, portanto, do emprego, mas
simultaneamente, o aumento da produtividade conduz à
diminuiça ˜od on u ´mero de trabalhadores necessa ´rios para uma6.9. No plano geogra ´fico, a Unia ˜o deve favorecer o estabele-mesma produça ˜o.cimento de relaço ˜es de transporte e de comunicaço ˜es moder-
nas no territo ´rio europeu, tornando-se até indispensa ´veis entre
o Este e o Oeste para assinalar a coesa ˜o entre a Unia ˜oeo s
paı´ses da Europa central e oriental candidatos à adesa ˜o. A
Unia ˜o deve apoiar igualmente a criaça ˜o das ligaço ˜ es ainda por 6.4. No que respeita à produtividade e à taxa de actividade,
afigura-se que apenas a produtividade laboral conhece nı ´veis efectuar no eixo Norte-Sul a Oeste do continente, sem esquecer
as regio ˜es situadas na extrema periferia da Unia ˜o, em especial satisfato ´rios, o que é encorajador, mas, o pleno emprego,
objectivo de qualquer sociedade, continua a ser difı ´cil de as ilhas.
alcançar. Entre os factores explicativos indicados no relato ´rio
figuram a estrutura da actividade econo ´mica, a extensa ˜od a
actividade inovadora, a acessibilidade e o nı ´vel de formaça ˜od a
ma˜o-de-obra. Apesar da evoluça ˜o lenta da estrutura econo ´-
mica, a extensa ˜o da actividade inovadora pode ser incremen-6.10. No plano modal e intermodal, a Unia ˜o Europeia devetada com maior rapidez através de acço ˜es da Unia ˜o Europeia,operar uma revoluça ˜o dos transportes e das comunicaço ˜estais como um sistema de registo de patentes mais eficaz ouana´loga à que se verificou no século XIX, com base nasoutras acço ˜es que favoreçam a transformaça ˜o das inovaço ˜estecnologias avançadas de hoje, menos preocupada com projec-em produtos e serviços colocados no mercado.tos precisos do que com uma estratégia para a Europa e
apoiando cada projecto em funça ˜o da sua coerência com esta
estratégia. As estradas, os caminhos-de-ferro, a navegaça ˜o
marı ´tima e especialmente costeira, a navegaça ˜o fluvial e a
aviaça ˜o têm nela o seu papel, que devera ´doravante ser 6.5. O relato ´rio chama a atença ˜o para a divulgaça ˜o insufi-
ciente das inovaço ˜es na Europa, contrariamente ao que se desempenhado com um espı ´rito intermodal, no respeito pela
natureza, mas tendo em consideraça ˜o que os transportes e passa, nomeadamente, nos Estados Unidos. O Comité das
Regio ˜es considera que é de toda a conveniência melhorar a comunicaço ˜es também sa ˜o sino ´nimo de qualidade de vida e
da pro ´pria ideia de civilizaça ˜o. E´o´bvio que se devera ´realizar e investigaça ˜o, a inovaça ˜o e o desenvolvimento tecnolo ´gico,
necessa ´rios a todas as regio ˜ es da Unia ˜o Europeia. favorecer, mais do nunca, a distinça ˜o entre fluxos de circulaça ˜o
de passageiros e de transporte de mercadorias. A Unia ˜o
Europeia tem nesta a ´rea um grande desafio. O Comité das
Regio ˜ es dara ´o seu contributo.
6.6. O relato ´rio demonstra que, apesar de ser habitualmente
considerado que as pequenas e médias empresas desempenham
um papel determinante na criaça ˜o de emprego, torna-se difı ´cil
estabelecer a medida exacta da sua contribuiça ˜o em virtude,
nomeadamente, da confusa ˜o estatı ´stica entre os centros de 6.11. No tocante à energia, o relato ´rio mostra-se bastante
descritivo, na ˜o obstante tratar-se de um dos aspectos mais decisa ˜o e as unidades de produça ˜o. A Europa continua
globalmente atrasada no que respeita ao capital de risco e ao sensı ´veis da actualidade. Com excepça ˜o das energias renova ´-
veis, na ˜o é feita referência à questa ˜o das fontes de energia. apoio financeiro destinado às PME de altas tecnologias.
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Assinala-se, em especial, a ausência de qualquer referência cas, as regio ˜es dependem dos paı ´ses e dispo ˜em frequentemente
de uma margem de manobra bastante limitada. No que toca às ao complexo problema da energia nuclear. Afigura-se-nos
interessante a ideia de a intensidade de energia (consumo de estruturas institucionais das empresas, sa ˜o poucas as deciso ˜e s
tomadas ao nı ´vel local, excepto no que se refere às PME cuja energia por unidade de PIB) se mostrar mais elevada nas regio ˜es
mais desfavorecidas. Isto indica que as medidas propostas para direcça ˜o se encontra na regia ˜o. Na ˜o esta ´provado que a
descentralizaça ˜o seja sistematicamente o processo mais eficaz. o desenvolvimento das infra-estruturas de energia e de ruptura
da dependência energética devera ˜o ser acompanhadas de Para todos os efeitos, é necessa ´rio que estejam reunidas
condiço ˜es concorrenciais (transparência, informaça ˜o eficaz, medidas destinadas a favorecer a poupança de energia. As
regio ˜es menos desenvolvidas consomem menos energia per atomicidade dos agentes), o que nem sempre acontece. A
gesta ˜op u´blica de desempenho ja ´na˜o é uma novidade e, como capita e, consequentemente, poluem menos, mas o seu con-
sumo incide sobretudo nas energias fo ´sseis. O relato ´rio sugere é referido no relato ´rio, em nada difere do «planeamento
centralizado»; a sua efica ´cia na ˜o é sistema ´tica. O relato ´ rio é que estas regio ˜es deveriam socorrer-se das energias renova ´veis.
Esta sugesta ˜os o ´nos parece via ´vel para as regio ˜es muito igualmente optimista quando se pronuncia a favor da inter-
vença ˜o das entidades privadas na administraça ˜op u´blica como ensolaradas do Sul ou regio ˜es muito ventosas, e, em qualquer
dos casos, quando se disponha de vastas a ´reas na ˜o-agrı ´colas, uma das formas mais eficazes de gesta ˜op u´blica. Na realidade,
constata-se frequentemente a existência de efeitos perniciosos, pois quer a energia solar quer a energia éolica necessitam de
muito espaço, pelo menos quando se pretendam instalar tais como grupos de pressa ˜o, tendência para a corrupça ˜o, o
facto de serem as grandes empresas e na ˜o as PME quem detém unidades de grande potência.
a maior influência, com todas as consequências monopolistasdaı´resultantes, para ja ´na˜o fazer referência às presso ˜es do
sistema banca ´rio e financeiro. Tal como é referido, o modelo
de rede de gesta ˜o horizontal pode tornar-se pouco manobra ´vel: 6.12. O relato ´rio fornece informaço ˜es interessantes no que
constata-se com frequência que este modelo tende a privilegiar respeita às telecomunicaço ˜es, à taxa de equipamento (nu ´mero
o compromisso, ou seja, a perpetuaça ˜o do existente. de linhas por habitante) e à qualidade do serviço (taxa de
digitalizaça ˜o). No entanto, nele na ˜o é focado o feno ´meno
recente dos telefones mo ´veis, GSM ou mesmo por satélite, que 6.16. Em definitivo, a qualidade global da segunda parte do
constitui uma oportunidade para o equipamento econo ´mico relato ´rio perio ´dico merece ser elogiada, porquanto oferece
das zonas mais atrasadas e frequentemente mal cobertas pelas perspectivas bastante interessantes com vista a um verdadeiro
empresas especializadas, pois as regio ˜es insuficientemente projecto de desenvolvimento equilibrado do territo ´rio europeu.
servidas pelas novas tecnologias de comunicaça ˜o, porta do O capı ´tulo intitulado «Uma explicaça ˜o para a competitividade;
mundo moderno, sa ˜o também as mais negligenciadas pelo caracterı ´sticas comuns às regio ˜ es mais fortes» requer sem
mercado e a livre iniciativa. qualquer du ´vida estudos complementares nos pro ´ximos meses.
Contudo, as demonstraço ˜es referentes aos quatro factores que
mais contribuem para o crescimento do PIB sa ˜o convincentes:
6.13. O problema da a ´gua representa um dos grandes a) A estrutura da actividade econo ´mica é um elemento
desafios europeus do futuro, pois, como se sabe, a geografia capital que requer esforços polı ´ticos especı ´ficos sobre a
condiciona em grande medida a situaça ˜o dos recursos hı ´dricos. distribuiça ˜o do sistema produtivo europeu e sobre os
O relato ´rio apresenta indicadores das reservas per capita em meios para alcançar um melhor equilı ´brio.
cada paı ´s, e dele se extrai a conclusa ˜o que os paı ´ses mais
desenvolvidos sa ˜o os menos favorecidos e aqueles que devem b) O grau de inovaça ˜o é também ele convincente. De novo
efectuar neste domı ´nio os maiores esforços financeiros. Con- em termos polı ´ticos, remete para a necessidade de uma
cordamos que a reciclagem dos resı ´duos so ´ lidos urbanos é melhor articulaça ˜o entre polı ´tica de investigaça ˜oed e
seguramente um dos melhores métodos do ponto de vista da desenvolvimento e coesa ˜o econo ´mica, social e territorial.
protecça ˜o do ambiente, apesar de envolver custos elevados. Este é, alia ´s, um aspecto particularmente acentuado no
capı ´tulo dedicado à IDT.
c) O Comité das Regio ˜es congratula-se com a inclusa ˜od o
6.14. Quanto ao capital humano, um domı ´nio em que a indicador da acessibilidade. A sua forte correlaça ˜o com o
evoluça ˜o se faz lentamente, o relato ´rio evidencia as disparida- PIB ja ´na˜o é novidade, mas merecia uma confirmaça ˜o.
des existentes entre os paı ´ses. Na ˜os a˜o dadas indicaço ˜es quanto Esperamos que os complementos anunciados para breve
à relaça ˜o entre o capital humano e o desempenho econo ´mico, permitam uma ra ´pida inclusa ˜o deste factor determinante
apesar de se saber que o capital humano pode ser responsa ´vel na aplicaça ˜o das polı ´ticas regionais, bem como das redes
por rendimentos crescentes, os quais podem, contudo, contra- transeuropeias de transporte (reviso ˜es da RTE-T) e do
riar o processo de convergência, se se perfilhar a teoria do conjunto das polı ´ticas de transporte.
«crescimento endo ´geno».
d) Por u ´ltimo, as qualificaço ˜es sa ˜o outro domı ´nio pertinente
que requer uma melhor coordenaça ˜o entre as polı ´ticas que
dependem do Feder e as que dependem do FSE. A Comissa ˜o
Europeia ja ´o preconizou por diversas vezes, ainda que na ˜o 6.15. No que respeita às instituiço ˜es e capital social, o
relato ´rio parece optimista quando afirma que «a integraça ˜o tenha sido suficientemente tido em consideraça ˜o nos
documentos u ´nicos de programaça ˜o(Docup ) e nos quadros europeia é uma força-chave, uma vez que expo ˜e as regio ˜es a
modelos institucionais e à concorrência por toda a Unia ˜o». comunita ´rios de apoio (QCA). Na ˜o restam du ´vidas de que
ainda existem inovaço ˜es a introduzir neste domı ´nio. Com efeito, no que respeita às estruturas institucionais pu ´bli-
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Em jeito de conclusa ˜o deste ponto, conviria salientar os 7.5. Os estudos de impacto apresentados mostram que os
Fundos Estruturais tiveram um efeito positivo nas regio ˜es resultados do mapa n.o29 do relato ´rio que resume de forma
admira ´vel a realidade da relaça ˜o centro-periferia na Europa. assistidas, contribuindo para a reduça ˜o das disparidades regio-
nais. O Comité das Regio ˜es congratula-se com esta efica ´cia. Dificilmente se podera ´encontrar uma demonstraça ˜o mais
convincente para que as polı ´ticas estruturais tenham em conta
um indicador deste tipo. A evoluça ˜o destas quatro varia ´veis-
-chave, em relaça ˜o com a do PIB, constituem ainda uma boa 7.6. A propo ´sito da convergência, ha ´, contudo, uma impor-
base de avaliaça ˜o da relaça ˜o centro-periferia na Europa. tante questa ˜o econo ´mica que diz respeito ao debate entre:
— a procura do crescimento global ma ´ximo, por um lado, e
— a igualdade do crescimento ou do desenvolvimento das 7.A efica ´cia da polı ´tica de coesa ˜o
regio ˜es, por outro.
7.1. O presente parecer na ˜o pode debruçar-se sobre aA procura da equidade conduz a atribuir o mais possı ´vel àsituaça ˜o particular de cada uma das regio ˜es da Unia ˜o Europeia,regia ˜o menos favorecida na ˜o descurando a eficiência, ou seja,sob pena de cada uma delas vir a apresentar observaço ˜es, votosgarantindo o desenvolvimento global ma ´ximo. Contudo, ae reivindicaço ˜es, o que na ˜o faz parte da missa ˜o do Comité dasigualdade nem sempre é eficiente e nem sempre é pelo factoRegio ˜es, de quem se espera um parecer coerente.de se procurar desenvolver as regio ˜ es de forma igualita ´ria que
se obtera ´o desenvolvimento ma ´ximo global. Isto na ˜o significa
que se deva procurar a igualdade interregional, mas antes que
7.2. O relato ´ rio na ˜o esconde que, apesar dos importantes se deve ter em mente o facto de que a igualdade regional tem
progressos recentemente alcançados, os efeitos da polı ´tica de consequências sobre o desempenho global das regio ˜es.
coesa ˜o regional continuam a ser insuficientes. Subsistem
assimetrias, por vezes muito considera ´veis, entre regio ˜es de
um mesmo paı ´s e entre todas as regio ˜es. Deve ter-se em7.7. Um indicador de resultado deseja ´vel seria, pois, aatença ˜o que o objectivo é muito ambicioso e inédito na histo ´riaavaliaça ˜o do efeito dos custos dos Fundos Estruturais nodo continente: torna-se impossı ´vel aferir com exactida ˜oo screscimento global, na ˜o para pôr os fundos em causa, masseus resultados num perı ´odo de tempo ta ˜o curto. Os Fundosporque é natural que se disponha dessa indicaça ˜o na medidaEstruturais parecem ter contribuı ´do de forma positiva paraem que estes Fundos têm por objectivo um desenvolvimentoa reduça ˜o das assimetrias no interior da Unia ˜o Europeia,mais igualita ´rio.nomeadamente no que diz respeito à Grécia, Irlanda, Portugal
e Espanha, considerados na sua globalidade. Concordamos
com a referência feita ao cara ´cter aleato ´rio da ana ´lise da7.8. Da mesma forma, seria interessante dispor de umaefica´cia dos Fundos Estruturais em relaça ˜o a outros factoresavaliaça ˜o do efeito multiplicador dos montantes aplicados (oudificilmente integra ´veis nas avaliaço ˜es.seja, a relaça ˜o entre o aumento do PIB da regia ˜o, imputa ´vel à
acça˜o do Fundos Estruturais, e o montante dos Fundos
Estruturais afectado a essa regia ˜o). Este indicador de resultado,
7.3. Quanto às regio ˜es dos Objectivo n.os1 e 6, e apesar ainda que avaliado de forma suma ´ria, constituiria um critério
dos esforços realizados, o desemprego continua a apresentar importante para o direccionamento dos Fundos Estruturais, a
taxas desanimadoras, mas o PIB per capita tende a convergir acrescentar aos dados referentes ao crescimento do PIB e à
para a média. O relato ´rio sublinha essencialmente as baixas reduça ˜o do desemprego apresentados no relato ´rio.
taxas de actividade, ligadas ao desemprego, limitando-se a essa
constataça ˜oen a ˜o entrando no estudo das causas reais
do feno ´meno. Algumas das regio ˜es da ˜o mostras de terem 7.9. O objectivo da igualdade do desenvolvimento das
beneficiado muito com os auxı ´lios ao desenvolvimento. Tal regio ˜es é mais vinculativo do que o objectivo da igualdade
como é sugerido no relato ´rio, convém proceder a uma das taxas de crescimento, porquanto o primeiro implica a
avaliaça ˜o objectiva da efica ´cia destes financiamentos para dar convergência, devendo registar-se um crescimento mais ra ´pido
a cada regia ˜o desfavorecida as mesmas oportunidades de nas regio ˜es mais atrasadas do que nas regio ˜es mais avançadas.
progresso.
7.4. A situaça ˜o nas regio ˜es do Objectivo n.o2 parece ter
8.O alargamento melhorado em termos globais, mas essas regio ˜es continuam,
frequentemente, vulnera ´veis (desaparecimento e deslocalizaça ˜o
de unidades de produça ˜o). Nas regio ˜es do Objectivo n.o5, o
crescimento da populaça ˜o activa impediu o decréscimo das 8.1. No essencial, o relato ´rio refere que os paı ´ses da Europa
Central e Oriental considerados e Chipre sa ˜o candidatos à taxas de desemprego, em termos globais, apesar do cresci-
mento do emprego. A causa reside na diversificaça ˜o das adesa ˜o legitimados pelas suas escolhas polı ´ticas, pela evoluça ˜o
para a economia de mercado e pelo caminho pelos mesmos actividades relativamente a uma estrutura econo ´mica essencial-
mente baseada na agricultura. percorrido na u ´ltima década.
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8.2. Na ˜o compete ao Comité das Regio ˜es a decisa ˜o a este entrada na Unia ˜o Europeia na ˜o dependera ´exclusivamente de
critérios econo ´micos, muito menos de critérios de desenvolvi- respeito, mas cumpre observar que:
mento harmonioso entre as regio ˜ es desses paı ´ses. O esforço de
recuperaça ˜o a realizar é, ainda, considera ´vel: para efeitos de — os paı ´ses considerados na ˜o constituem a totalidade dos
adesa ˜o à Unia ˜o Europeia, os aspectos regionais esta ˜oe m paı´ses que podem solicitar a adesa ˜o à Unia ˜o Europeia;
segundo plano relativamente aos nacionais, apesar de ser,
obviamente, deseja ´vel o desenvolvimento harmonioso dos—n a ˜o se pode abstrair de uma série de elementos de ordemterrito ´rios desses paı ´ses.polı´tica, social e econo ´mica, cultural e ideolo ´gica, ligados
ao presente, passado e futuro destes paı ´ses cuja expressa ˜o8.4. Voltamos, pois, ao incontorna ´vel debate entre cresci-principal na ˜o é o produto interno regional, mas objectivosmento e igualdade de desenvolvimento das regio ˜es. Devera ˜onacionais complexos de definir;estes paı ´ses desenvolver-se o mais rapidamente possı ´vel para
alcançar o nı ´vel necessa ´rio para a entrada na Unia ˜o? Ou
— a Unia ˜o Europeia deve saber ter ma ˜o nas expectativas que devera ˜o procurar um crescimento equilibrado do ponto de
suscita para poder favorecer a sua concretizaça ˜o futura, vista das regio ˜es, mas necessariamente mais lento (conside-
medindo as mu ´ ltiplas implicaço ˜ es em termos de polı ´tica rando que, como refere o relato ´rio, o choque da transiça ˜od a
interna e externa da Unia ˜o que estas adeso ˜es necessaria- época anterior para a actual esta ´ainda longe de ter sido
mente tera ˜o e analisando igualmente a sua pro ´pria capaci- completamente absorvido, registando-se uma queda do pro-
dade real, bem como a dos paı ´ses que dela ira ˜o fazer parte duto interno e do PIB per capita)?
no futuro, numa perspectiva de solidariedade vivida de
8.5. O relato ´rio assinala que os PECO beneficiam de um forma plena;
importante afluxo de investimento directo estrangeiro, mas os
fluxos concentram-se apenas em alguns desses paı ´ses e sa ˜o— a Unia ˜o Europeia deve ser capaz de um discurso evolutivounicamente provenientes de alguns paı ´ses da Unia ˜o Europeia.e sempre responsa ´vel quanto a estes paı ´ses, sem perder deEsta questa ˜o é, e continuara ´a ser, uma questa ˜o sensı ´vel, pois avista que o fundamento, isto é, a entidade europeia, éhisto ´ria da Europa, de ha ´va´rios séculos, convida à prudênciaapenas polı ´tico e moral, apoiado num sistema de socieda-neste domı ´nio.des de liberdade e de solidariedade: a Europa deve ser, antes
de mais, um ideal de vida em comunidade de destinos,8.6. O relato ´ rio da ´por adquirida a evoluça ˜o decisiva desteso qual apenas podera ´ser alcançado e mantido se sepaı´ses para uma forma de sociedade conforme ao modelo daconsubstanciar num projecto real;Unia ˜o Europeia, mas na realidade trata-se de uma evoluça ˜o
para uma forma de sociedade que ainda esta ´, em boa parte,
—n a ˜o nos motiva qualquer tipo de cepticismo com respeito por definir. O Comité das Regio ˜es considera que tem um
ao alargamento, mas este devera ´imperativamente consti- papel primordial a desempenhar neste domı ´nio, pois é da
tuir um êxito, sob pena de surgirem dificuldades de monta descentralizaça ˜o e do equilı ´brio solida ´rio reunidos que nascera ´
na Unia ˜o Europeia e nos paı ´ses candidatos à adesa ˜o: a a Europa que almeja, fundada num sistema de valores de
fase preparato ´ria apenas teria a ganhar com uma maior sociedade.
participaça ˜o do Comité das Regio ˜es que, enquanto repre-
8.7. O Comité das Regio ˜es deseja que os paı ´ses considera- sentante das pessoas colectivas territoriais, pode criar e
dos se munam de estruturas polı ´ticas e administrativas regio- intensificar as cooperaço ˜es de base, e no terreno, necessa ´-
nais, por forma a poderem deliberar sobre os mesmos assuntos rias a esse mesmo êxito. Em especial, o facto de um paı ´s
no mesmo quadro institucional. O Comité das Regio ˜ es pode apresentar a sua candidatura na ˜o deve gerar presso ˜es
tornar-se o parceiro na execuça ˜o das estratégias regionais excessivas sobre a respectiva populaça ˜o no que respeita à
nesses paı ´ses. adaptaça ˜o econo ´mica e de modo de vida, caso contra ´rio,
podera ˜o formar-se movimentos de rejeiça ˜o.8.8. O caso do Chipre é, obviamente, atı ´pico. Os critérios
econo ´micos preparam a adesa ˜o à Unia ˜o. O PIB é, neste paı ´s,
de 75 % da média da Unia ˜o Europeia. O desemprego é baixo, 8.3. Segundo o relato ´ rio, e salvo algumas excepço ˜es, as
disparidades entre as regio ˜es da Unia ˜o Europeia e as regio ˜es o emprego elevado, mas a produtividade é igualmente baixa e
é neste ponto que urge concentrar os esforços priorita ´rios. dos paı ´ses candidatos analisadas continuam a ser grandes. A
Bruxelas, 12 de Abril de 2000.
O Presidente
do Comité das Regio ˜es
Jos CHABERT