COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 15.12.1997 
COM(97)711 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que reparte, para 1998, as quotas de capturas da Comunidade 
nas águas da Gronelândia 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
A Comunidade Europeia e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia acordaram, 
em 1994, em prorrogar o Acordo de Pesca existente por seis anos, até 31 de Dezembro de 2000. 
Subsequentemente, as Partes no Acordo acordaram num Terceiro Protocolo de Pesca que abrange 
esse novo período de seis anos e define os termos e as condições do exercício da pesca por navios 
comunitários nas águas da Gronelândia, nomeadamente as quotas de captura da Comunidade para 
cada ano de vigência do Protocolo. As Partes acordaram ainda em autorizar a constituição de 
sociedades mistas e associações temporárias. 
O Acordo permite que os navios que não arvoram pavilhão de um Estado-membro da Comunidade 
aumentem as suas capturas sempre que tal for necessário para o adequado funcionamento dos 
acordos de pesca concluídos pela Comunidade com outras Partes. 
Ao abrigo do Protocolo de Pescas, as autoridades responsáveis da Gronelândia comprometem-se a 
propor, anualmente, à Comunidade, até 15 de Novembro, as capturas suplementares referidas no 
artigo 8o do Acordo que, nessa data, se preveja estar disponíveis no ano seguinte. Em 7 de Novembro 
de 1997, o Governo local da Gronelândia propôs as seguintes quantidades suplementares para 1998: 
Bacalhau NAFO 0, 1 ; CIEM V, XIV 2 0001 
Peixe vermelho (demersal) CIEM V, XIV 15 0001 
Peixe vermelho (pelágico) CIEM V, XIV 11 5001 
Alabote da Gronelândia NAFO 0, 1 1 7501 
Alabote da Gronelândia CIEM V, XIV 1 8001 
Alabote do Atlântico NAFO 13,1 4001 
Alabote do Atlântico CIEM V, XIV 4001 
Peixe-gato NAFO 0, 1 5 0001 
Verdinho CIEM V, XIV 10 0001 
Lagartixa da rocha NAFO 0, 1 1 7751 
Lagartixa da rocha CIEM V, XIV 1 575 t 
Em função dos resultados das negociações entre a Comunidade e a Noruega, e tendo em conta as 
quantidades das espécies em causa já disponíveis para 1998 no âmbito do Terceiro Protocolo de 
Pesca, pode considerar-se do interesse da Comunidade aceitar uma ou várias das quantidades 
suplementares propostas pelo Governo local da Gronelândia. Para o efeito, a Comissão completará a 
sua proposta o mais rapidamente possível. 
Por conseguinte, a Comissão propõe que o Conselho tome a decisão adequada em relação às 
possibilidades de captura suplementares supramencionadas e proceda à repartição das quotas de 
captura anuais nas águas da Gronelândia mediante a adopção do regulamento do Conselho em anexo. 
Z 

Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N° /98 DO CONSELHO 
de.... de Dezembro de 1997 
que reparte, para 1998, as quotas de capturas da Comunidade 
nas águas da Gronelândia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que 
institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura , e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 8o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Acordo de Pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da 
Dinamarca e o Governo local da Gronelân 
de seis anos, até 31 de Dezembro de 2000; 2 
Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro , foi prorrogado por um período suplementar 
Considerando que a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo 
local da Gronelândia, por outro, aprovaram, subsequentemente o terceiro Protocolo de Pesca, que 
estabelece as condições de pesca e, nomeadamente, as quotas de captura para os navios comunitários 
nas águas da Grorielândia para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1995 e 31 de Dezembro 
de 2000; 
Considerando que essas quotas poderão ser utilizadas por navios que não arvorem pavilhão de um 
Estado-membro da Comunidade, na medida do necessário ao bom funcionamento dos acordos de 
pesca concluídos pela Comunidade com países terceiros; 
Considerando que a Comunidade informará as autoridades responsáveis da Gronelândia da sua 
reacção a propostas referentes a possibilidades suplementares de captura referidas no artigo 8o do 
acordo de pesca, o mais tardar seis semanas após recepção das mesmas; 
Considerando que, para garantir uma gestão eficaz das possibilidades de captura disponíveis, é 
conveniente reparti-las entre os Estados-membros através de quotas, em conformidade com o artigo 
8o do Regulamento (CEE) n° 3760/92; 
Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento estão submetidas às 
medidas de controlo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE) n° 2847/93 do Conselho, de 12 de 
Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas , 
Considerando que não foi obtido acordo com as autoridades responsáveis da Gronelândia para 
determinar se as unidades populacionais em causa devem ser sujeitas ao disposto no Regulamento 
JO n° L 389 de 31.12.1992, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994. 
2 JO n° L 29 de 1.2.1985, p. 9. 
3 JO n°L 261 de 20.10.1993, p. 1. 
1 
(CE) n° 847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz condições suplementares para a 
gestão anual dos TAC e quotas , 
Considerando que, por motivos imperativos de interesse comum, o presente regulamento será 
aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
Para 1998, as quotas de captura da Comunidade nas águas da Gronelândia são repartidas tal como 
indicado no anexo. 
Artigo 2o 
As quotas de captura referidas no Anexo não ficam sujeitas ao disposto nos artigos 2o e 3 e no n° 2 do 
artigo 5o do Regulamento (CE) n° 847/96 do Conselho. 
Artigo 3o 
No caso de as autoridades responsáveis da Gronelândia apresentarem uma proposta relativa a 
possibilidades de captura suplementares, referidas no artigo 8o do acordo de pesca, o Conselho, 
deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, tomará uma decisão sobre essa 
proposta nas seis semanas seguintes à recepção da proposta. 
Artigo 4o 
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998. 
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998. 
O presente regulamente é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em de Dezembro de 1997. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
JO n° LI 15 de 9.5.1996, p. 3. 
u 
ANEXO 
Repartição das quotas de captura da Comunidade, para 1998, nas águas da Gronelândia 
Espécie 
Bacalhau 
Cantarilho 
Alabote da 
Gronelândia 
Camarão 
árctico 
Alabote do 
Atlântico 
Peixe-gato 
Verdinho 
Capelim 
Lagartixa da 
rocha 
Lagartixa da 
rocha 
Bacalhau 
polar(4) Zona geográfica 
Todas as zonas 
NAFO 0/1 
CIEM XIV/V(I) 
NAFO 0/1 
CIEM XIV/V 
CIEM XIV/V(5) 
NAFO 0/1 
CIEM XIV/V 
NAFO 0/1 
CIEM XIV/V 
CIEM XIV/V 
CIEM XIV/V 
NAFO 0/1 
CIEM XIV/V 
Todas as zonas 
Todas as zonas Quotas de 
captura da 
Comunidade 
(toneladas) 
31.000 
6.000 
47.820 
1.700 
5.550 
5.674 
200 
200 
1.000 
1.000 
30.000 
111.150(6) 
1.350 
5.150 
2.000 
2.000 Quotas atribuídas aos Estados-
membros 
Alemanha 25.360 
Reino Unido 5.640 
Alemanha 5.395 
Reino Unido 105 
Alemanha 46.270 
França 330 
Reino Unido 220 
Alemanha 550 
Alemanha 4.040 
Reino Unido 210 
França 1.012 
Dinamarca 1.012 
Alemanha 1.000 
Alemanha 1.000 
Dinamarca 3.000 
França 3.000 
Alemanha 24.000 
Comunidade 55.150 
Alemanha 550 
Alemanha 4.400 
Reino Unido 250 
Comunidade , 2.000 
Comunidade 2.000 Quantidades 
atribuídas à 
Noruega(9) 
1.000(8) 
1.000 
1.150 
2.500 
200(7) 
200(7) 
16.000 
800 
500 Quantidades 
atribuídas à , 
Islândia(9) 
30.000 
-Quotas das 
Faroé ao abrigo 
do Protocolo 
CE/Gronelândia 
(9) 
500 
150 
150 
1.150 
10.000 
(1) 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) 
(7) 
(8) 
(9) Um máximo de 20 000 toneladas pode ser pescado com redes de arrasto pelágico. As capturas realizadas com redes 
de arrasto pelo fundo e com redes de arrasto pelágico devem ser comunicadas separadamente. 
Se as capturas acessórias de alabote do Atlântico na pesca de arrasto de bacalhau e cantarilho conduzirem à 
superação desta quota, as autoridades da Gronelândia encontrarão soluções que permitam que os navios 
comunitários continuem a pescar bacalhau e cantarilho até ao limite das respectivas quotas. 
Pesca experimental, a realizar em águas de profundidade superior a 1 500 metros. As capturas acessórias de alabote 
da Gronelândia não podem exceder 40% e serão imputadas à quota. 
Só pode ser pescado com rede de arrasto pelágico ou palangre. Serão admitidos 10% de capturas acessórias, com 
excepção de camarão árctico e alabote da Gronelândia. As capturas acessórias serão imputadas à quota.-
Nas áreas NAFO 0/1 podem ser capturadas até 1 000 toneladas, mediante acordo com os detentores de licenças 
da Gronelândia. 
70% da parte da Gronelândia do TAC do capelim. Se o TAC for revisto no decurso de 1998, a quota da Comunidade 
será revista em conformidade. 
A pescar unicamente com palangre. 
Pode ser pescado por arrasto pelágico 
Apresentado a título estritamente informativo. 
J~ 
FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : 
Proposta de Regulamento do Conselho que reparte, para o ano de 1998, as quotas de captura da 
Comunidade nas águas da Gronelândia. 
2. RUBRICA ORÇAMENTAL : B7-800 
3. BASE JURÍDICA : 
O n° 4 do Artigo 8o do Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho. 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : 
4.1. Objectivo geral 
Estabelecer as quotas de captura definitivas a conceder à Noruega nas águas da 
Gronelândia para compensar as possibilidades de pesca previstas nos convénios sobre os 
direitos de pesca recíprocos entre a Comunidade e a Noruega para 1998. 
4.2. Período abrangido 
1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1998. 
5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA : 
DO Despesa obrigatória. 
6. TIPO DE DESPESA : 
Compensação financeira, nos termos do n° 2 do artigo 9o do Terceiro Protocolo (ver 
Regulamento do Conselho (CE) n° 3354/94), pelas possibilidades de captura suplementares 
propostas pela Gronelândia em conformidade com o artigo 8 o do acordo de Pesca (ver 
Regulamento (CEE) n° 223/85). 
7. MONTANTE DA DESPESA : 
Montante mínimo: 958 740 ecus 
Montante máximo: 1 757 690 ecus 
O montante a pagar em 1998 é calculado com base numa participação de 319,58 ecus por 
tonelada de equivalente bacalhau. Obtém-se, assim, o seguinte resultado: 
Montante mínimo 
3 000 toneladas de equivalente bacalhau x 319,58 = 958 740 ecus 
Montante máximo 
5 500 toneladas de equivalente bacalhau x 319,58 = 1 757 690 ecus 
8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE : 
No âmbito do Acordo de Pesca entre a Comunidade e a Gronelândia, a participação 
financeira da Comissão não está sujeita a nenhuma disposição especial relativa à utilização 
final dos fundos. 
9. ANÁLISE CUSTO/BENEFÍCIOS : 
O acordo bilateral de acesso mútuo entre a Comunidade e a Noruega é gerido numa base 
anual, sendo estabelecido um equilíbrio entre as possibilidades de captura da Comunidade nas 
águas norueguesas e as possibilidades de captura da Noruega nas águas da Comunidade 
relativamente a várias espécies. Estes convénios variam anualmente, de acordo com o estado 
das várias unidades populacionais. Para 1998, os convénios com a Noruega são especialmente 
difíceis de realizar devido ao estado depauperado das principais unidades populacionais nas 
águas da Comunidade. Esta situação é exacerbada pela situação de urgência permanente do 
arenque do mar do Norte e pelo estado ainda não satisfatório das unidades populacionais de 
bacalhau, arinca e sarda no mar do Norte e nas águas ocidentais da Comunidade. Assim, 
passou a ser extremamente difícil compensar o acesso dos navios comunitários aos recursos 
noruegueses com o acesso da Noruega aos recursos comunitários depauperados. Por outro 
lado, foi diminuído o TAC para o bacalhau polar. Do mesmo modo, a parte comunitária de 
"bacalhau de coesão" será mais reduzida em 1998, mas terá ainda de ser compensada. Os 
navios de pesca comunitários estão dependentes do acesso contínuo a espécies de alto valor 
nas águas da Noruega, nomeadamente o bacalhau, a arinca e a solha no mar de Barents. 
Estes elementos tornam necessário compensar a Noruega com algumas das possibilidades de 
captura que se encontram à disposição da Comunidade no âmbito do Acordo de Pesca com a 
Gronelândia. Para evitar que seja prejudicada a preservação dos recursos nas águas 
comunitárias e, na medida do possível, manter ao mesmo tempo as actividades de pesca dos 
Estados-membros, a única possibilidade que se oferece para obter convénios de acesso 
recíproco equilibrados com a Noruega em 1998 é a compra à Gronelândia de possibilidades 
de pesca suplementares. 
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
Nenhuma. 
3 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 711 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 11 
N. ° de catálogo : CB-CO-97-731-PT-C 
ISBN 92-78-29683-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo