1. Introdução

Quando uma catástrofe ocorre, é necessário que a assistência chegue depressa. Uma intervenção rápida da comunidade internacional pode salvar vidas. A União Europeia (UE) e os seus Estados‑Membros fornecem, em conjunto, mais de metade do financiamento necessário para a prestação de ajuda de emergência às vítimas de catástrofes naturais e de origem humana[1] no mundo inteiro e promovem ativamente o respeito pelo direito humanitário internacional.

O presente relatório anual expõe os principais resultados obtidos pela Comissão Europeia a nível estratégico no domínio da ajuda humanitária, realizados na sua maior parte através da Direção-Geral da Ajuda Humanitária e da Proteção Civil (ECHO) durante 2012. Embora não descreva em pormenor todos os trabalhos e ações empreendidos, apresenta seguramente as atividades e os desenvolvimentos essenciais que se revestem de um interesse geral.

Desde 2010, o mandato da ECHO inclui simultaneamente a ajuda humanitária e a proteção civil. Trata-se dos dois principais mecanismos de que a União Europeia dispõe para assegurar o desbloqueamento rápido e eficaz de uma ajuda de emergência às populações confrontadas com consequências imediatas das catástrofes.

A UE fornece, através da sua ajuda humanitária, uma assistência de emergência às populações dos países terceiros que dela necessitam. Em muitos casos, esta ajuda constitui um meio de sobrevivência para as pessoas que sofrem as consequências imediatas das catástrofes. O mandato conferido à UE pelo Regulamento «Ajuda Humanitária»[2] consiste em salvar e preservar vidas humanas. O papel da UE consiste igualmente em impedir ou reduzir o sofrimento, bem como preservar a integridade e a dignidade dos indivíduos fornecendo socorro e proteção aquando das crises humanitárias. A Comissão facilita igualmente a coordenação, com e entre os Estados-Membros da UE, das ações e da política humanitárias.

A prioridade geral consiste em garantir que a ajuda seja gerida da forma mais eficaz possível, a fim de assegurar que a assistência fornecida pela União Europeia às populações em necessidade tenha o maior impacto possível e respeite os princípios do direito internacional. A UE defende em permanência os princípios humanitários de imparcialidade, neutralidade, humanidade e independência.

O outro instrumento importante que permite à UE conceder ajuda é a proteção civil. A Comissão, através da ECHO, esforça‑se por incentivar e facilitar a cooperação entre os 32 países que participam no Mecanismo de Proteção Civil[3], a fim de melhorar os sistemas de prevenção e de proteção contra as catástrofes de origem natural, tecnológica ou humana, tanto no interior como no exterior da Europa.

Através destes instrumentos, a UE forneceu em 2012 uma ajuda importante baseada nas necessidades identificadas, num montante total de 1 344 milhões de EUR em dotações de autorização[4], que incluíram:

· Ações de ajuda humanitária que permitiram socorrer cerca de 120 milhões de vítimas[5] de catástrofes de origem natural ou humana ou de crises prolongadas. Foi fornecida ajuda em mais de 90 países terceiros.

· Ativação em 2012 do Mecanismo de Proteção Civil[6] em 38 casos (este valor inclui os pedidos da assistência, os pré‑alertas e as ações de vigilância).

2. Contexto global

O ano de 2012 caracterizou-se por um grande número de crises humanitárias e catástrofes, bem como por uma grande vulnerabilidade. As necessidades começam agora a ultrapassar os recursos disponíveis. A prestação de ajuda humanitária e a proteção civil estão igualmente a tornar‑se cada vez mais complexas. A frequência e a intensidade das catástrofes naturais, com pesadas consequências, reforçam o caráter imprevisível das crises humanitárias.

No decurso de 2012, de acordo com as estatísticas publicadas pelo Centro de Investigação sobre a Epidemiologia de Catástrofes (CRED)[7] e pelo Gabinete das Nações Unidas para a Redução das Catástrofes (UNISDR)[8], ocorreram 310 catástrofes naturais de diferente magnitude, que mataram quase 10 000 pessoas e afetaram 106 milhões de pessoas em todo mundo. A nível mundial, a Ásia foi o continente mais atingido por catástrofes naturais, como o comprovam simultaneamente o número de catástrofes (42 % das catástrofes ocorridas no mundo) e o número das vítimas (64 %). O impacto destas catástrofes nos países menos avançados é particularmente pesado: por exemplo, os prejuízos causados pela passagem do tufão Bopha nas Filipinas, e as inundações no Paquistão. A África foi severamente afetada simultaneamente pela seca e por inundações. As consequências das principais catástrofes são devastadoras e variadas: vidas perdidas, casas, culturas e meios de subsistência destruídos.

Mapa dos riscos de catástrofe a nível mundial

Os conflitos armados internos que expõem cada vez mais a população civil à violência e ao sofrimento continuam a ser a principal causa das catástrofes humanitárias de origem humana. Os conflitos deste tipo são frequentemente marcados pelo não respeito do direito internacional humanitário e dos seus princípios. Como resultado, verifica-se uma redução do espaço humanitário, ou seja, as zonas em que a ajuda humanitária foi prestada de forma neutra e imparcial sem obstáculos. Neste contexto, o acesso da ajuda humanitária às pessoas necessitadas e a segurança e proteção das populações civis e dos trabalhadores humanitários têm vindo a tornar-se cada vez mais problemáticos. A situação global e o ambiente de trabalho deterioram-se em todos estes aspetos, em especial na Síria, Níger, Mali e República Centro-Africana (RCA). Noutros países, não foram observadas quaisquer melhorias a nível da segurança desde o último ano, em especial na Somália, República Democrática do Congo (RDC) e Afeganistão.

Embora nem todas as catástrofes tenham tido a mesma cobertura mediática, as suas consequências puseram em grande medida à prova a capacidade de reação da comunidade humanitária internacional. Em 2012, as Nações Unidas lançaram um pedido de financiamento consolidado no montante de 8,9 mil milhões de dólares americanos, tendo recebido um financiamento que se elevou a 5,6 mil milhões de dólares americanos para dar resposta às necessidades humanitárias em 21 países. Verifica-se um desfasamento crescente entre o aumento das necessidades humanitárias no mundo, por um lado, e a redução cada vez maior dos meios financeiros disponíveis para lhes dar resposta, por outro. É o que se verifica agora especialmente tendo em conta a crise económica e financeira que atingiu inúmeros países doadores ocidentais. A vulnerabilidade crónica observada em inúmeras partes do mundo é agravada pela crise económica mundial.

Esta situação significa igualmente que os doadores têm de redobrar de esforços para responder às catástrofes de forma mais eficiente, utilizando melhor esses recursos limitados. Para a Comissão, trata-se de determinar os ganhos de eficácia a realizar no quadro da sua colaboração com os seus parceiros. Nesta ótica, a DG ECHO lançou o «exame dos processos», ou seja, uma iniciativa interna destinada a transformar os processos de trabalho e os sistemas de apoio a fim de obter simultaneamente ganhos de eficácia e uma melhoria da qualidade/do desempenho. O objetivo deveria consistir em permitir às comunidades vulneráveis fazer face de forma mais adequada às catástrofes, limitando assim as consequências desastrosas para as pessoas atingidas e os seus meios de subsistência. Enquanto parte do sistema humanitário internacional de nível global, a UE desempenha também um papel fundamental para encorajar outros países e regiões a aumentarem a sua participação na preparação e resposta humanitária, com vista a mobilizar de forma mais eficaz os recursos crescentes das economias emergentes para a ação humanitária e a resposta a catástrofes. Simultaneamente, são desenvolvidas novas sinergias entre ajuda humanitária e proteção civil. Prosseguiram em 2012 os preparativos com vista à abertura em 2013 do Centro de Resposta de Emergência (CRE) com o objetivo de reforçar a capacidade central de proteção civil da Comissão e de coordenar de forma mais eficaz as intervenções em matéria de proteção civil e as medidas de ajuda humanitária destinadas a dar resposta às catástrofes.

A importância de desenvolver a capacidade de preparação e de resistência das comunidades vulneráveis é demonstrada pelo impacto de longo prazo que as crises de grande dimensão, como o sismo de 2010 no Haiti e a seca crónica no Corno de África e no Sael, têm sobre as vidas e os meios de subsistência das populações. Estas catástrofes mostram até que ponto é essencial desenvolver esforços para dar resposta de forma adequada, nas primeiras fases da intervenção humanitária, às necessidades de longo prazo em matéria de reabilitação e de desenvolvimento. Só se os atores humanitários e do desenvolvimento trabalharem em conjunto é que terão a possibilidade de atenuar o impacto devastador das catástrofes recorrentes e melhorar verdadeiramente as perspetivas de desenvolvimento sustentável. É por esta razão que a Comissão elabora um plano da ação e orientações relativos ao processo de interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento (LRRD). A Comissão esforça-se ativamente por melhorar estas ligações e por desenvolver uma cooperação mais estreita com outros dos seus serviços e outros doadores.

Durante o ano, as organizações humanitárias viram-se igualmente confrontadas com problemas crescentes de acesso às populações com necessidade de ajuda. Os governos e as milícias ou os grupos armados estão frequentemente na origem de uma «redução do espaço humanitário» e por vezes não respeitam a proteção mais elementar garantida pelo direito humanitário internacional. As restrições em matéria de acesso com que se confrontaram as organizações humanitárias foram mais frequentes nas zonas de conflito e/ou nas zonas onde reinava uma ausência flagrante de Estado de direito devido a obstáculos políticos (por exemplo, na Síria, Mali, Somália ou Sudão/Sudão do Sul). Em muitas zonas de conflitos (por exemplo, na RDC, Somália e Sudão), os trabalhadores humanitários foram testemunhas de comportamentos bélicos particularmente brutais, nomeadamente a tomada de civis como alvo e o recurso frequente à violência sexual como arma de guerra.

Os ataques de que são alvo os trabalhadores humanitários, incluindo raptos, expulsões e assassinatos, aumentaram em 2012. Os doadores tiveram de gerir e limitar os riscos que pesam sobre a segurança do pessoal humanitário, bem como sobre os meios financeiros e as infraestruturas que fornecem. Certos governos dedicaram‑se à expropriação ou «a pedir emprestados» fundos e bens financiados por doadores, tendo expulsado algumas organizações de ajuda humanitária após as terem espoliado dos seus bens. Esta tendência é preocupante.

2.1. Intervenções de ajuda humanitária

Em 2012, as catástrofes naturais continuaram a causar sofrimento humano e prejuízos graves em todo o mundo. Para lidar com este tipo de catástrofes, a Comissão adotou uma estratégia com duas vertentes:

· reação rápida, que consiste em prestar ajuda humanitária mas igualmente em facilitar e coordenar a assistência em matéria de proteção civil, fornecida com base no voluntariado por Estados-Membros da UE a outros países (dentro ou fora da UE) que participam no Mecanismo de Proteção Civil;

· preparação para catástrofes, identificando as zonas geográficas e as populações mais expostas às catástrofes naturais, para as quais estabelece programas específicos de preparação para catástrofes. Em 2012, a UE prosseguiu o seu apoio aos programas DIPECHO[9] na África Austral, no Cáucaso, na Ásia Central, no Sudeste Asiático e na América Central.

Durante o ano, a UE prestou assistência humanitária para obviar às consequências das seguintes catástrofes:

· tremores da terra na Costa Rica, Guatemala e Filipinas;

· secas na África Ocidental (Burquina Faso, Mali, Mauritânia, Níger e Chade), no Corno de África (Jibuti, Etiópia, Quénia e Somália) e no Afeganistão;

· inundações no Paquistão, Bangladeche, Índia, Sri Lanca, Filipinas, Mianmar, Fiji, Peru, Equador, Paraguai, Bolívia, Costa Rica, Panamá, Nigéria, Níger, Senegal, Benim, Gâmbia e África do Sul;

· ciclones/furacões/tempestades tropicais na Índia, Sudeste Asiático (Camboja, Laos, Filipinas, Tailândia, Vietname), nas Caraíbas (Haiti, Cuba, República Dominicana) e no Oceano Índico (Madagáscar, Moçambique).

· epidemias, principalmente na África Ocidental, RDC, Sudão, Sudão do Sul, Costa do Marfim, Haiti, Salvador, Laos e Paquistão.

Em termos de «crises de origem humana», o vasto conflito e a guerra civil na Síria, com o êxodo maciço de refugiados sírios para os países vizinhos, entre os quais a Turquia, a Jordânia e o Líbano, exigiram claramente uma resposta humanitária significativa por parte da UE. No final 2012, a ajuda humanitária da UE a favor da Síria elevava-se no total a 149,3 milhões de EUR, proporcionando um meio de sobrevivência tanto às pessoas que se encontram na Síria como às que tinham sido forçadas a fugir às violências que atingem o país. Esta assistência humanitária assumiu as seguintes formas:

· Na Síria — para as pessoas deslocadas no interior do país (e as comunidades de acolhimento: nomeadamente, assistência médica de emergência, proteção, bem como ajuda alimentar e nutricional, abastecimento da água, saneamento, alojamento, medidas de preparação para o inverno e apoio a nível psicossocial. Abrangia igualmente as necessidades dos refugiados palestinianos mais vulneráveis.

· Fora da Síria — para as pessoas que abandonaram as suas casas para procurar proteção nos países vizinhos e nas comunidades de acolhimento: nomeadamente, refúgio, medidas de preparação para o inverno, alimentos, água, saneamento, bem como cuidados de reabilitação médica de emergência a fim de evitar sequelas entre os feridos e assistência jurídica.

Foram organizadas inúmeras reuniões de coordenação entre os diferentes serviços da Comissão[10] a fim de evitar uma duplicação de esforços e de financiamento e garantir que estas atividades se complementam.

Um outro exemplo de crise de origem humana é a Colômbia. Apesar de o país ter iniciado um processo de paz de importância fundamental, as consequências humanitárias continuam a fazer-se sentir: violação dos direitos humanos, impunidade, deslocação e massacres de civis, e cidadãos «apanhados» pelo conflito. A Colômbia conta, após a Síria, com o maior número de deslocados internos (entre 200 000 e 300 000 no total, valor que está em constante aumento). O total acumulado de pessoas deslocadas é de 5 milhões, segundo as ONG, e de 3,5 milhões segundo as autoridades colombianas.

A UE apelou igualmente à mobilização de fundos suplementares junto de outros doadores, tendo-se esforçado por garantir que este novo apoio servirá para dar resposta às necessidades das populações deslocadas em todo território da Síria e não inclusivamente destinado às zonas mais críticas. A UE insistiu igualmente a favor de um maior número de organizações humanitárias autorizadas a prestar assistência na Síria para dar resposta ao aumento das necessidades, o que exige que os civis (incluindo os trabalhadores humanitários e o pessoal médico) e as instalações sejam objeto de uma proteção adequada e que estes possam ter acesso sem entraves às zonas de conflito em todo o país.

A crise pós‑eleitoral na Costa do Marfim prosseguiu, tendo um impacto nos países vizinhos, nomeadamente na Libéria e no Gana, que continuam a acolher refugiados. No Mali, a guerra, combinada com a crise alimentar e nutricional, reforçou a vulnerabilidade da população. Nos dois países, a ECHO deu um apoio ativo aos refugiados, restabelecendo o acesso aos cuidados de saúde, centrando-se na nutrição e na ajuda alimentar e fornecendo proteção.

Na Índia, a violência intercomunitária eclodiu em Assam, dando origem à deslocação de centenas de milhares de pessoas; o Estado de Rakhine foi igualmente palco de atos de violência intercomunitária. A UE forneceu serviços de base (água potável, saneamento, abrigos, produtos não alimentares, proteção, nutrição e cuidados de saúde). No Mianmar, 126 000 pessoas foram deslocadas, tendo vários organismos de assistência suspendido as suas operações e evacuado o seu pessoal devido a um clima de hostilidade em relação às Nações Unidas/ONG. Em alguns casos, trabalhadores humanitários foram mesmo presos. No Estado de Kachin, o conflito interno prosseguiu, com pesadas consequências a nível humanitário para a população civil (75 000 pessoas deslocadas). Os deslocados internos beneficiaram de ajuda alimentar, água, serviços de saneamento e de higiene, abrigos, produtos não alimentares, cuidados de saúde e proteção. As organizações de assistência confrontaram‑se com graves dificuldades em matéria de acesso, pelo que cerca de 40 000 deslocados não puderam beneficiar de ajuda.

A Comissão tomou medidas em relação a várias situações de emergência complexas e de longa duração, nomeadamente:

· No Sudão e Sudão do Sul, desde a divisão do Sudão em dois países, em julho de 2011, um conflito permanente opõe os Estados do Cordofão do Sul e do Nilo Azul situados nas zonas fronteiriças. Na sequência deste conflito, 173 000 pessoas refugiaram‑se no Sudão do Sul e 35 000 na Etiópia. As condições de vida nos campos de refugiados situados próximo da fronteira foram muito difíceis em 2012. No final do ano, muitos deslocados internos no Darfur (1,7 milhões de pessoas) continuavam a precisar de uma assistência substancial. Os conflitos interétnicos intermitentes que eclodiram no Sudão do Sul obrigaram 183 000 pessoas a abandonar os seus lares. A intervenção da Comissão consistiu principalmente em fornecer acesso aos produtos alimentares, a água potável e a serviços no domínio da higiene, da nutrição e da saúde. Foram igualmente realizadas atividades de prevenção/preparação e uma campanha de vacinação.

· Na Palestina, a população continuou a registar graves dificuldades e uma situação difícil a nível social. Uma prolongada crise socioeconómica, caracterizada por graves restrições às deslocações e pela destruição sistemática dos ativos físicos, conduziu a elevados níveis contínuos de pobreza e desemprego. Na Cisjordânia, o aumento dos colonatos israelitas, a violência dos colonos contra os palestinianos, as demolições, as expulsões, bem como o confisco de terrenos e de bens - que provocam transferências forçadas da população - aumentaram e continuam a perturbar a vida quotidiana. Continuaram a realizar-se controlos rigorosos na entrada de palestinianos em Israel e Jerusalém Oriental, e os agricultores estão a ter dificuldades crescentes para aceder às suas terras perto da barreira de segurança e dos colonatos. Além disso, o conflito de oito dias em Gaza, em novembro, aumentou ainda mais a vulnerabilidade da população que aí vive. A Comissão continua a fornecer assistência direta nos setores da água e da higiene, da ajuda alimentar e da saúde. Prossegue igualmente a sua nova orientação estratégica que consiste em privilegiar as ações de proteção e de defesa dos refugiados em relação aos programas humanitários clássicos.

· Na República Democrática do Congo, com 2,5 milhões de deslocados numa população total de cerca de 60 milhões de habitantes, a situação humanitária continua precária, em especial no leste do país, em que inúmeros grupos armados e o exército congolês lutaram pelo controlo do território e dos ricos recursos da região. A reafetação de tropas do exército congolês no norte do Kivu para combater os rebeldes do M23 provocou vazios de segurança no norte e no sul do Kivu. Em resultado desta insegurança, dezenas de milhares de congoleses procuraram refúgio no Uganda, Ruanda e Burundi em 2012. A Comissão continuou a fornecer assistência direta aos deslocados internos e aos refugiados, preconizando melhores ações de preparação e uma melhoria do acesso ao grupo vulneráveis.

· Na República Centro-Africana, uma crise eclodiu no final do ano quando a coligação rebelde Seleka começou a marchar em direção a Bangui, a capital, sem encontrar grande resistência e assumindo o controlo de cidade após cidade. Dezenas de milhares de pessoas foram obrigadas a abandonar os seus lares. Os trabalhadores humanitários tiveram de ser evacuados, e certas bases de serviço humanitário foram objeto de pilhagens antes de negociações delicadas e uma trégua frágil terem dado origem a uma espécie de normalidade. Trata-se de uma crise esquecida, em relação à qual a UE foi um dos poucos doadores humanitários presentes. A Comissão deu apoio em vários domínios, entre os quais a proteção e o acesso aos cuidados de saúde, bem como o fornecimento de artigos essenciais para uso doméstico, água potável, saneamento, e assistência a nível da nutrição e da alimentação.

Globalmente, a panóplia de medidas adotadas pela UE para fazer face às crises continuou a ser ditada pelas necessidades. Incluiu vertentes como a saúde (incluindo apoio psicológico e o financiamento de dispensários), a proteção (nomeadamente atividades destinadas a lutar contra a violência sexual), fornecimento de produtos alimentares e não alimentares, abrigo, água/saneamento, reconstrução e reabilitação. O quadro que se segue indica a repartição da assistência por setor de intervenção em 2012:[11]

2.2. Operações de proteção civil

O mecanismo de proteção civil foi ativado 38 vezes durante o ano. Em 31 dos casos tal ficou‑se a dever a catástrofes naturais (tempestades de neve, grandes frios, inundações, terramotos, maremotos, avalanches, tempestades, incêndios florestais) e em 7 casos a catástrofes de origem humana (explosões, construção de campos de refugiados, poluição marinha). Dezasseis ativações disseram respeito a países que participam no mecanismo de proteção civil da UE e 22 a outros países no mundo. No que diz respeito a catástrofes naturais, o mecanismo foi ativado em relação a incêndios florestais em Espanha, Portugal, Grécia, Itália, Eslovénia, Croácia, Bulgária, Roménia e países dos Balcãs Ocidentais; inundações na Bulgária, nas Comores, no Chade e na Nigéria; e intempéries na Europa Central e Oriental. O MPCUE interveio igualmente na sequência de ciclones tropicais em França (Nova Caledónia), nos Estados Unidos, Fiji e Haiti, e tremores de terra em Itália, México, Guatemala e Indonésia.

Os países que participam no mecanismo de proteção civil ofereceram a sua ajuda à Turquia e à Jordânia a fim de apoiar os esforços desenvolvidos pelos governos nacionais para construir campos de refugiados na sequência da crise na Síria. A complementaridade entre a ajuda humanitária e a assistência ao abrigo da proteção civil foi assegurada, por exemplo, através do fornecimento suplementar de produtos não alimentares aos refugiados do campo de Zaatari na Jordânia. O Mecanismo foi igualmente ativado na sequência de explosões na Bulgária e na República do Congo e de um caso de poluição marinha em Itália. O Centro de Informação e Vigilância (CIV) da ECHO assegura o acompanhamento de todas estas catástrofes. Funciona igualmente como centro de informação e ponto de entrada para os pedidos de assistência e coordena a ajuda fornecida pelos países que participam no Mecanismo. Prosseguiram em 2012 os trabalhos preparatórios com vista a modernizar o CIV e a transformá-lo no novo Centro de Resposta de Emergência (CRE), dotado de melhores capacidades de coordenação das ações de proteção civil em caso de catástrofe e igualmente chamado a servir de plataforma de coordenação, no âmbito da ECHO, das intervenções de proteção civil e ajuda humanitária na sequência de catástrofes. A partir de 2013, o CRE desempenhará igualmente um papel importante na sensibilização para as situações que necessitam de uma reação às catástrofes, tanto no âmbito da Comissão como das outras instituições e dos Estados-Membros. Com efeito, dispõe das capacidades necessárias para tratar de várias urgências em simultâneo em fusos horários diferentes; reúne e analisa as informações sobre as catástrofes em tempo real, assegura uma supervisão dos riscos, elabora os planos de deslocação dos peritos, das equipas e dos equipamentos e colabora com os Estados‑Membros para cartografar os meios disponíveis e coordenar esforços de reação às catástrofes da UE, fazendo corresponder as propostas de ajuda às necessidades dos países atingidos por catástrofes.

No quadro da política de proteção civil e em cooperação com os Estados-Membros, a Comissão apoia igualmente as atividades de preparação e de prevenção realizadas na UE para fazer face às catástrofes. Estas atividades abrangem, nomeadamente, a formação do pessoal da proteção civil e os exercícios de simulação em grande escala, o intercâmbio de peritos, bem como projetos de cooperação em matéria de prevenção e de preparação que reúnem intervenientes de dois ou vários Estados-Membros.

Em 2012, a Comissão apoiou operações no terreno fornecendo aos Estados-Membros da UE e aos utilizadores implicados nessas operações imagens por satélite através do serviço GIO-EMS (Serviço inicial de gestão das situações de emergência do programa GMES - Vigilância Global do Ambiente e da Segurança). Este serviço está operacional desde 1 de abril de 2012, tendo o CIV da ECHO como ponto de entrada único de ativação. No final de 2012, o serviço tinha já sido ativado 23 vezes e tinham sido realizados mais de 170 mapas por satélite para diferentes tipos de catástrofes ou de crises.

2.3. Recursos humanos e financeiros

O orçamento inicial da UE para a ajuda humanitária, de 874 milhões de EUR, foi aumentado várias vezes a fim de dar resposta às novas crises e catástrofes naturais que ocorreram durante o ano, tais como nomeadamente, o desencadear do conflito na Síria, os conflitos no Mali, o agravamento da seca no Sael, o endurecimento do conflito e o recrudescimento do afluxo de refugiados no Sudão e no Sudão do Sul, o recomeço dos combates no leste da RDC, a eclosão da violência entre comunidades no Mianmar e o furacão Sandy.

Foram obtidos meios suplementares, essencialmente através da transferência de fundos da reserva de ajuda de emergência e de outras transferências de recursos do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento, dos quais uma parte é reservada à ajuda humanitária nos países de África, das Caraíbas e do Pacífico. O orçamento foi igualmente completado por contribuições dos países da EFTA e por transferências de dotações de outras rubricas orçamentais no âmbito da rubrica 4 «Ajuda externa» do orçamento da União, o que eleva o orçamento final total para 2012 a 1 344 milhões de EUR em dotações de autorização[12], o que representa um orçamento anual sem precedentes para a ajuda humanitária e a proteção civil da UE.

Estes fundos foram afetados às seguintes regiões (valores arredondados, em milhões de EUR de dotações de autorização):[13]

Região/país || || Montante || || %

|| || || ||

África || || 681 || || 51%

|| || || ||

Sudão e Chade || || 207 || ||

|| || || ||

África Central || || 92 || ||

|| || || ||

Corno de África || || 162 || ||

|| || || ||

África do Sul, Oceano Índico || || 32 || ||

|| || || ||

África Ocidental || || 188 || ||

|| || || ||

Médio Oriente, Mediterrâneo || || 265 || || 20%

|| || || ||

Médio Oriente || || 255 || ||

|| || || ||

Mediterrâneo || || 10 || ||

|| || || ||

Ásia, Pacífico || || 198 || || 15%

|| || || ||

Ásia Central e Sudoeste Asiático || || 110 || ||

|| || || ||

Ásia Central e Sudoeste Asiático || || 32 || ||

|| || || ||

Sudeste Asiático e Pacífico || || 56 || ||

|| || || ||

América Latina, Caraíbas || || 68 || || 5%

|| || || ||

América Latina || || 30 || ||

|| || || ||

Caraíbas || || 38 || ||

|| || || ||

Catástrofes em todo o mundo || || 19 || || 1%

|| || || ||

Proteção civil || || 27 || || 2%

|| || || ||

Na UE || || 21 || ||

|| || || ||

Fora da UE || || 6 || ||

|| || || ||

Assistência e apoio a nível mundial || || 86 || || 6%

|| || || ||

TOTAL || || 1 344 || || 100 %

Em 2012, tal como nos anos anteriores, a parte essencial dos fundos foi afetada a África (51%). Foi igualmente fornecida uma ajuda substancial ao Médio Oriente (Síria e países vizinhos), ao Mianmar/Birmânia para lutar contra a crise, bem como à Ásia do Sudeste e às Caraíbas na sequência de catástrofes naturais.

Em 2012, a Comissão tinha 302 trabalhadores na sua sede da ECHO em Bruxelas. Para poder fazer face às catástrofes nos países terceiros, a Comissão manteve a sua rede única de peritos da ECHO no terreno no mundo inteiro. Em 31 de dezembro de 2012, esta rede possuía 145 peritos no terreno e 293 agentes locais, ou seja, um total de 438 pessoas que trabalham nas antenas do serviço ECHO da Comissão repartidas por 38 países. Imediatamente após uma catástrofe, os peritos humanitários estão no terreno para efetuar uma avaliação das necessidades e são igualmente responsáveis por acompanhar a execução dos projetos humanitários financiados pela UE.

A Comissão não realiza ela própria os programas de ajuda humanitária[14]. Enquanto doador de ajuda humanitária, a Comissão desempenha a sua missão financiando ações humanitárias da UE através de organizações parceiras que assinaram a Convenção-Quadro de Parceria (CQP) da ECHO. Entre os parceiros da Comissão figura um grande número de organizações profissionais, nomeadamente ONG europeias, e organizações internacionais como a Cruz Vermelha e as diferentes agências das Nações Unidas com as quais a Comissão assinou um Acordo-Quadro Financeiro e Administrativo (AQFA). As agências especializadas dos Estados-Membros são igualmente consideradas parceiros.

Esta grande variedade de parceiros encarregados da execução permite à UE responder a um número crescente de necessidades em diferentes regiões do mundo, em situações com uma complexidade cada vez maior. As subvenções e contribuições geridas pela Comissão são atribuídas após a seleção das melhores propostas recebidas. Em 2012, os acordos assinados com os parceiros para ações humanitárias foram repartidos do seguinte modo: 47 % para as ONG (118 parceiros), 44 % para agências da ONU (15 parceiros) e 9 % para organizações internacionais (3 parceiros).

Do ponto de vista da segurança, a Comissão tomou novas medidas para reforçar o seu próprio sistema de gestão. Tal foi realizado tanto a nível da sede como no terreno, melhorando a coordenação e a colaboração com os parceiros humanitários, procedendo a uma inspeção e um acompanhamento dos projetos e efetuando controlos ex ante, auditorias e avaliações.

3. Política humanitária e de proteção civil

A nível político, a Comissão investiu tempo e esforço em várias iniciativas de importância estratégica:

· Prosseguiram as negociações da Comissão com o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a legislação relativa ao novo mecanismo de proteção civil da UE[15], com vista a apoiar, coordenar e completar as ações dos Estados-Membros no domínio da proteção civil, a fim de melhorar a eficácia dos sistemas de prevenção, preparação e reação face às catástrofes de origem natural e humana. Neste contexto, a Comissão propôs várias iniciativas inovadoras entre as quais as mais importantes são as seguintes:

o criação de uma reserva de capacidades de resposta previamente afetadas, constituída de forma voluntária (desde equipas de busca e salvamento a hospitais de campanha, passando por material de socorro). Esses recursos seriam afetados pelos Estados-Membros em causa a missões de proteção civil da UE e seriam sujeitos a critérios de qualidade e a um procedimento de certificação;

o procedimento de identificação das carências que permitiria financiar certos tipos de capacidades de reação a nível da UE;

o rede de formação;

o nova abordagem para ajudar os Estados-Membros em matéria de gestão dos riscos de catástrofe.

· Trabalhos preparatórios para a criação de um Corpo de voluntários[16]. Os preparativos com vista ao lançamento da iniciativa legislativa relativa ao Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária progrediram de forma significativa em 2012, tendo a proposta para estabelecer o programa sido adotada em setembro. A proposta previa um apoio financeiro à formação e à colocação dos voluntários para completar as ações de ajuda humanitária nos países terceiros, bem como um reforço das capacidades de voluntariado nesses países. Paralelamente, a Comissão prosseguiu os trabalhos preparatórios que tinha realizado em 2011 e 2012. Foi acordado um apoio financeiro centrado no reforço da resistência e da capacidade da proteção civil em relação a cinco projetos-piloto suplementares que implicavam cerca de 150 voluntários.

A Comissão continuou a colocar a ênfase nos compromissos decorrentes do «Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária» e em determinadas prioridades das políticas horizontais. Em 2012, foram registados progressos constantes na aplicação do Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária. Os Estados‑Membros da UE e a Comissão prosseguiram os seus esforços para criar os elementos de base do plano de ação relativo ao Consenso, baseando-se em iniciativas tanto internas como externas. Para dar seguimento às conclusões do Conselho, a Comissão redigiu o seu primeiro relatório anual sobre a aplicação do Consenso em 2011, o que permitiu ter uma panorâmica das ações realizadas pela UE, nomeadamente em termos de abordagem concertada e coordenada dos Estados‑Membros da UE e da Comissão.

O reforço da coerência e da coordenação entre a União e os Estados-Membros na sequência de uma catástrofe ou de uma crise de longa duração é essencial para a melhoria da eficácia da contribuição global da UE para uma operação de ajuda. Desde 2009, a coordenação com os Estados-Membros é principalmente assegurada pelo Grupo de Trabalho sobre a Ajuda Humanitária e a Ajuda Alimentar do Conselho (COHAFA).

A nível estratégico, o COHAFA permitiu à UE melhorar a coerência e a complementaridade das ações de ajuda humanitária da Comissão Europeia e dos Estados-Membros graças a um intercâmbio anual sobre as políticas/estratégias, às informações e análises fornecidas pela Comissão e utilizadas pelos Estados-Membros, bem como a uma melhor coordenação das ações dos doadores individuais da UE em certas crises. A Comissão multiplicou igualmente os seus esforços para acompanhar os trabalhos das comissões do Parlamento Europeu, dando o seu contributo. O Parlamento Europeu foi informado das iniciativas e prioridades estratégicas da Comissão, bem como da sua reação a certas crises específicas.

O reforço da capacidade de resistência das populações às crises futuras continuou a ser uma prioridade fundamental ao longo do ano. A comunicação da Comissão debruçou‑se sobre a forma de melhorar as capacidades da resistência no quadro da ação externa da UE. Os ensinamentos retirados da experiência das recentes crises alimentares no Corno de África e no Sael foram úteis para a elaboração do quadro estratégico. A comunicação sublinhou a vontade da União de reforçar a ligação entre ajuda humanitária e desenvolvimento, a fim de tratar simultaneamente os sintomas e as causas subjacentes das crises. Foram lançados os trabalhos preparatórios para um plano da ação comum para dar o impulso necessário à iniciativa.

A Comissão lançou uma consulta pública a fim de recolher o parecer das partes interessadas sobre os desafios, os objetivos e as escolhas em termos de melhoria da eficácia e do impacto da ajuda humanitária da UE. Tomou em consideração o contexto mundial em plena evolução neste início do século XXI. Os resultados da consulta, denominada «A ajuda humanitária da União está adequada aos desafios atuais?», serão tidos em conta nas iniciativas futuras da Comissão em 2013 e 2014, a fim de reforçar ainda mais o impacto da ajuda humanitária da UE.

Ao longo do ano, a Comissão continuou igualmente a manter contactos periódicos com as organizações internacionais pertinentes, nomeadamente as Nações Unidas e as organizações da Cruz Vermelha, sobre as questões estratégicas e operacionais. Realizaram‑se reuniões regulares com os principais parceiros. Foi colocada a ênfase em especial numa cooperação estreita com a Coordenadora da Ajuda de Emergência das Nações Unidas, nomeadamente sobre os esforços a envidar para obter um sistema humanitário mais inclusivo através de um diálogo com novos parceiros, e sobre a Agenda Transformativa acordada pelo IASC[17] em 2011. A Agenda Transformativa procura reforçar o sistema humanitário internacional em matéria de liderança (em especial o papel dos coordenadores humanitários), de coordenação (sistemas de clusters mais eficazes) e de responsabilidade (nomeadamente através de uma maior coordenação na avaliação das necessidades).

A Comissão continuou a participar ativamente nas negociações com vista a uma nova Convenção relativa à Assistência Alimentar, em nome da União Europeia, que foi ratificada em novembro de 2012. Trata-se de um instrumento internacional que reafirma o compromisso dos doadores em dar resposta às necessidades alimentares e nutricionais das populações mais vulneráveis.

Prosseguiu igualmente a aplicação da política de assistência alimentar humanitária. Em colaboração com a DG Desenvolvimento e Cooperação - EuropeAid foram realizados os preparativos para a elaboração de uma comunicação relativa à melhoria da nutrição materno‑infantil. Começaram também os trabalhos relativos a um documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre a luta contra a desnutrição nas situações de emergência, que acompanhará a comunicação, transformando‑a em orientações práticas.

A Comissão elaborou um documento de trabalho relativo às intervenções humanitárias no domínio da água, do saneamento e da higiene, com o objetivo de reunir as melhores práticas neste setor importante da ajuda humanitária e de fornecer orientações concretas.

A Comissão continuou além disso empenhada em apoiar o desenvolvimento e o reforço das capacidades de preparação e de resposta humanitárias coletivas a nível mundial. Em 2012, foi afetado um montante de 23 milhões de EUR aos programas de reforço da capacidade de reação humanitária. Estes programas foram realizados no quadro de agências das Nações Unidas, de ONG e da Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. Os programas centram-se em:

· aumentar a eficácia e reforçar a capacidade das organizações humanitárias internacionais e das organizações não-governamentais, ou seja, nomeadamente a capacidade de avaliação, análise, preparação e reação face às necessidades humanitárias aquando de catástrofes de origem humana e/ou naturais e imediatamente após, de forma coordenada e inclusiva; e

· reforçar a capacidade das organizações humanitárias internacionais e das organizações não-governamentais para fornecerem formas mais variadas e mais adequadas de ajuda alimentar, nas situações de emergência e de pós‑emergência imediata.

Em 2012, a UE concedeu fundos para um projeto destinado a determinar a forma como os princípios humanitários são aplicados na prática, para reforçar a sua aplicação, bem como um novo apoio à formação no domínio do direito humanitário internacional e das normas humanitárias conexas destinadas a grupos armados não estatais. Foi igualmente concedida assistência para aumentar a sensibilização para o direito humanitário internacional e para os princípios humanitários entre as organizações humanitárias europeias e as suas parceiras de execução em países expostos aos conflitos ou que saem de um conflito.

4. Conclusão

Em 2012, a Comissão respondeu de forma eficaz à necessidade cada vez mais premente de reação de emergência e de ajuda humanitária no mundo inteiro. Apesar de ter sido concedida mais assistência em 2012 do que nos anos anteriores, a UE não conseguiu dar plenamente resposta às necessidades de todas as vítimas devido, nomeadamente, ao aumento do número de catástrofes no mundo. Sendo o aquecimento global já uma realidade, esta tendência deve prosseguir. No contexto da crise financeira, os esforços foram ainda mais concertados para garantir que cada euro fosse gasto de forma útil. Tal significou não só que foi necessário assegurar que ajuda adequada chegasse no bom momento aos que dela mais necessitavam, mas também encontrar meios para fazer mais com menos. Em 2012, foi colocada uma ênfase especial numa maior rapidez e eficácia, suprimindo simultaneamente a duplicação de processos e de ações. Além disso, realizaram‑se progressos no quadro de novas iniciativas importantes, nomeadamente com vista à abertura do Centro de Resposta de Emergência, que melhorará consideravelmente a capacidade da Comissão para prosseguir as suas ações em 2013 e para além desta data.

Figuram no seguinte endereço informações financeiras sobre as realizações da Comissão no domínio da ajuda humanitária e da proteção civil em 2012:

http://ec.europa.eu/echo/funding/key_figures/echo_en.htm

As informações de caráter prático figuram no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/echo/about/annual_reports_en.htm

[1] Segundo os dados disponíveis mais recentes (2012) (Ajuda humanitária mundial: http://www.globalhumanitarianassistance.org).

[2] Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho, de 20 de junho de 1996 relativo à ajuda humanitária.

[3] Participam no Mecanismo de Proteção Civil da UE (MPC) 32 países (27 Estados‑Membros da UE e ainda a Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, a Islândia, o Listenstaine e a Noruega), que cooperam no domínio da proteção civil. A assistência pode assumir a forma de uma ajuda em espécie, fornecimento de equipamentos e formação de equipas ou implicar o envio de peritos encarregados de proceder a avaliações de situação. É alimentada por recursos públicos e, se for necessária, uma assistência em países terceiros, funciona em geral paralelamente à ajuda humanitária ou passa para o âmbito da ajuda humanitária. O órgão operacional do MPC é o Centro de Resposta de Emergência (CRE - que sucederá ao CIV (Centro de Informação e Vigilância) acessível 24 horas por dia, sete dias por semana. Todos os países, no interior ou no exterior da União, afetados por uma catástrofe de grande dimensão, podem solicitar ajuda através do CIV/CRE.

[4] 1 317 milhões de EUR para ajuda humanitária e 27 milhões de EUR para proteção civil.

[5] Das quais 108 milhões de pessoas beneficiaram de ajuda humanitária e alimentar e 14 milhões participaram em programas de preparação para catástrofes.

[6] Tal como descrito em pormenor no ponto 2.2, um total de 16 ativações disseram respeito a países situados na zona abrangida pelo Mecanismo de Proteção Civil da UE (MPCUE) e 22 a países não abrangidos pelo mecanismo.

[7] www.cred.be.

[8] www.unisdr.org.

[9] DIPECHO (Disaster Preparedness ECHO) é um programa especialmente consagrado à preparação para catástrofes. Destina-se às comunidades extremamente vulneráveis que vivem em algumas das regiões do mundo mais expostas aos riscos de catástrofes.

[10] Ajuda Humanitária e da Proteção Civil (ECHO), Desenvolvimento e Cooperação – EuropAid (DEVCO), Serviço dos Instrumentos de Política Externa (IPE), Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), Assuntos Internos (HOME), Alargamento (ELARG), Assuntos Económicos e Financeiros (ECFIN), Orçamento (BUDG).

[11] Esta repartição é simplificada na medida em que atribui projetos a um único setor. Na prática, a maior parte dos projetos estão associados a mais do que um setor. Por exemplo, o valor para a preparação para catástrofes (5,49 %) refere-se aos projetos financiados pela UE principalmente ligados à preparação para catástrofes. No entanto, se tomarmos em consideração o conjunto dos contratos que incluem elementos importantes de preparação para as catástrofes, mas em relação aos quais o principal setor da intervenção não é a preparação para as catástrofes, atinge‑se um total de 15 %.

[12] 1 109 milhões de EUR em dotações de pagamento (82 % das dotações de autorização).

[13] No que diz respeito à proteção civil, os dados do quadro não são repartidos por país/região.

[14] A única intervenção realizada diretamente é o programa ECHO Flight na RDC e no Quénia, que fornece apoio logístico numa região confrontada com problemas de acesso.

[15] (COM(2011) 934 final).

[16] Artigo 214.º, n.º 5, do Tratado de Lisboa sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

[17] Task Force do Comité Permanente Interagências.