Global Gateway

1.Introdução

As democracias — e os valores que lhes estão subjacentes — devem demonstrar a sua capacidade para enfrentar os atuais desafios globais. Devem ter a capacidade e a ambição necessárias para ajudar a melhorar a vida das pessoas em todo o mundo. Esta realidade é posta em evidência pela crescente necessidade de os países investirem e desenvolverem as infraestruturas de que necessitam para criar prosperidade, emprego e serviços sustentáveis para as suas comunidades locais.

Esta necessidade global de infraestruturas, para além de ser a chave para o desenvolvimento sustentável em todo o mundo, é também uma parte crucial do puzzle para combater as alterações climáticas e proteger o ambiente, melhorar a segurança sanitária a nível global e impulsionar a competitividade da economia mundial. A pandemia de COVID-19 revelou de forma implacável os efeitos das infraestruturas incompletas, incompatíveis ou não conectadas atualmente existentes a nível mundial, quer pelo impacto económico e o isolamento causados pela falta de conectividade digital, quer pela perturbação das cadeias de abastecimento ou pela escassez de bens médicos. Mas, embora a pandemia tenha acelerado a necessidade de ação, o défice de investimento e a dimensão das necessidades mundiais precedem-na há muito. De acordo com as estimativas do G20, o défice global de investimento em infraestruturas ascenderá a 13 biliões de EUR em 2040 . Se tivermos em conta os outros investimentos em infraestruturas necessários para limitar as alterações climáticas e a degradação ambiental, esse valor sobe para 1,3 biliões de EUR por ano .

Confrontados com esta necessidade urgente de grandes montantes de financiamento, os países precisam de uma oferta positiva ao decidirem qual a melhor forma de desenvolver as suas infraestruturas climáticas, energéticas, de transportes e digitais ou de reforçar os seus sistemas de saúde ou de ensino. Estas escolhas têm um impacto real na vida e nos meios de subsistência dos seus cidadãos. É por esta razão que precisam de um parceiro de confiança para conceber projetos sustentáveis e de elevada qualidade, e que sejam executados segundo elevados padrões e níveis de transparência, a fim de proporcionar benefícios sociais e económicos duradouros às comunidades locais.

A UE oferecerá o seu financiamento em condições equitativas e favoráveis, com vista a limitar o risco de sobre-endividamento. Ajudará a construir infraestruturas sustentáveis com o apoio, as competências e o financiamento necessários para a sua exploração. Sem a devida transparência, boa governação e elevadas normas, os projetos podem ser mal escolhidos ou concebidos, podem ficar incompletos ou ser utilizados para alimentar a corrupção. Esta situação, para além de travar o crescimento e privar as comunidades locais, acaba, em última análise, por criar dependências, que podem limitar a capacidade de decisão dos países.

Atendendo à natureza global deste desafio, a UE tem de apresentar uma oferta positiva aos seus parceiros. A estratégia Global Gateway (Ponte Global) constitui essa oferta positiva: um plano da UE para a realização de grandes investimentos no desenvolvimento de infraestruturas em todo o mundo. O seu objetivo é estabelecer ligações e não criar dependências. Investir em projetos que possam ser realizados com normas exigentes, boa governação e transparência. Trabalhar com os países de acolhimento, as instituições financeiras e o setor privado para aumentar o investimento em infraestruturas, com vista a impulsionar a nossa competitividade, proporcionar benefícios e proteções aos nossos parceiros, empoderar as comunidades locais e enfrentar os desafios globais mais prementes da atualidade — desde as alterações climáticas e o desenvolvimento sustentável até à segurança sanitária, à igualdade de género e aos sistemas educativos.

Para concretizar este objetivo, a estratégia Global Gateway contemplará todo o mundo, adaptando-se às necessidades e aos interesses estratégicos das diferentes regiões, mas mantendo-se firmemente ancorada em valores. Centrar-se-á nas infraestruturas físicas — tais como cabos de fibra ótica, corredores de transporte limpos, linhas de transmissão de energia limpa — para reforçar as redes digitais, de transportes e de energia. Criará também um enquadramento propício para garantir que os projetos produzem resultados, proporcionando condições de investimento atrativas e condições comerciais favoráveis às empresas, convergência regulamentar, normalização, integração da cadeia de abastecimento e serviços financeiros.

Estamos perante uma nova revolução científica e de produção decorrente da necessidade de combater as alterações climáticas e responder às ameaças para a saúde, bem como da transformação digital. Estas mudanças colocam desafios adicionais aos esforços de desenvolvimento, mas também oferecem novas oportunidades. Ao ajudar os outros, a UE contribuirá igualmente para a promoção dos seus próprios interesses, para o reforço da resiliência das suas cadeias de abastecimento e para a criação de mais oportunidades comerciais para a economia da UE, na qual cerca de 38 milhões de postos de trabalho dependem do comércio internacional.

Para se conseguir ter a dimensão necessária e obter os benefícios resultantes do desenvolvimento de infraestruturas, tanto a nível nacional como em todo o mundo, serão precisos investimentos em grande escala. Utilizando todos os instrumentos financeiros e de desenvolvimento à disposição da UE e apoiada pelo forte empenho dos Estados-Membros da UE , a estratégia Global Gateway procurará mobilizar investimentos até 300 mil milhões de EUR entre 2021 e 2027. Fá-lo-á sob uma única marca, no âmbito de uma abordagem Equipa Europa, reunindo recursos da UE, dos Estados-Membros, das instituições financeiras europeias e das instituições nacionais que financiam o desenvolvimento. Procurará ativamente mobilizar o financiamento e os conhecimentos especializados do setor privado e apoiar o acesso a financiamento sustentável.

Com a estratégia Global Gateway, a Europa desempenhará plenamente o seu papel na redução do défice de investimento mundial. No entanto, a consecução deste objetivo exigirá um esforço concertado de parceiros que partilham as mesmas ideias. Neste espírito, Global Gateway articular-se-á com os trabalhos iniciados no âmbito do G7 e reforçará mutuamente iniciativas como a Build Back Better World. Este empenho em trabalhar em conjunto foi reafirmado na COP26, a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2021, na qual a UE e os Estados Unidos reuniram parceiros que partilham as mesmas ideias, a fim de expressarem o seu compromisso comum de fazer face à crise climática através do desenvolvimento de infraestruturas limpas, resilientes e coerentes com um futuro neutro em termos de emissões .

A estratégia Global Gateway tem por base os resultados da Estratégia de Conectividade UE‑Ásia de 2018, as parcerias de conectividade celebradas recentemente com o Japão e a Índia, bem como o Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais, a Parceria Oriental e a Vizinhança Meridional. Além disso, encontra-se plenamente alinhada com a Agenda 2030 das Nações Unidas e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e com o Acordo de Paris. Ao oferecer uma escolha positiva para o desenvolvimento de infraestruturas a nível mundial, a estratégia Global Gateway investirá na estabilidade e na cooperação internacionais e demonstrará de que forma os valores democráticos oferecem segurança e equidade aos investidores, sustentabilidade aos parceiros e benefícios a longo prazo às pessoas em todo o mundo.

A abordagem Global Gateway A estratégia Global Gateway canalizará a despesa da UE no domínio do desenvolvimento de infraestruturas a nível global em conformidade com os princípios fundamentais indicados a seguir: Valores democráticos e normas exigentes A estratégia Global Gateway oferecerá uma opção baseada em valores que pode ser escolhida pelos países parceiros quando decidem como satisfazer as suas necessidades de desenvolvimento de infraestruturas. Tal implica respeitar o Estado de direito, cumprir normas exigentes em termos de direitos humanos, sociais e dos trabalhadores e observar as normas decorrentes das regras internacionais em matéria de propriedade intelectual. Implica selecionar investimentos sustentáveis — para a população local, o ambiente local e as economias locais. Significa adotar uma abordagem ética para que os projetos de infraestruturas não gerem um endividamento insustentável ou dependências indesejadas. Boa governação e transparência A realização de projetos que beneficiem as pessoas exigirá transparência, responsabilização e sustentabilidade financeira. Necessitará de livre acesso à contratação pública e de condições de concorrência equitativas para os investidores potenciais, bem como de consenso sobre um conjunto claramente definido de resultados a alcançar, para que os projetos no âmbito da estratégia Ponte Global explicitem o que irão realizar e cumpram o que prometem. As pessoas mais afetadas pelos potenciais projetos — as comunidades locais, as empresas e os parceiros — devem ter uma palavra a dizer através de consultas públicas adequadas e da participação da sociedade civil. Os projetos devem garantir um acesso equitativo e a preços acessíveis aos serviços e benefícios que proporcionarão, designadamente para as mulheres e raparigas e para as pessoas em risco de desvantagem ou exclusão. Parcerias equitativas Os projetos Global Gateway serão concebidos, desenvolvidos e executados em estreita cooperação e consulta com os países parceiros. Os projetos de infraestruturas basear-se-ão nas necessidades e oportunidades que os países parceiros identificam para as suas economias locais e comunidades locais, bem como nos próprios interesses estratégicos da UE. Tal implica desenvolver parcerias com países em pé de igualdade e garantir que o planeamento dos projetos tem em conta a capacidade dos países de acolhimento para gerirem e manterem as infraestruturas de forma sustentável após a sua conclusão. Ecológica e limpa A estratégia Global Gateway é uma estratégia com impacto neutro no clima que visa acelerar o desenvolvimento e a recuperação sustentáveis, criar crescimento inclusivo e emprego e a transição para uma economia mundial mais limpa e circular. Investirá no desenvolvimento de infraestruturas limpas, resistentes às alterações climáticas e alinhadas com as trajetórias de neutralidade carbónica. Os projetos respeitarão a orientação de «não prejudicar» inscrita no Pacto Ecológico Europeu e garantirão o recurso a avaliações de impacto ambiental e a avaliações ambientais estratégicas. Centrada na segurança A segurança das infraestruturas está na base da resiliência da economia mundial e das cadeias de abastecimento, quer se trate do setor digital, da saúde, dos transportes ou da energia. Os projetos Global Gateway investirão em infraestruturas que permitam eliminar vulnerabilidades, proporcionar conectividade de confiança e reforçar as capacidades perante os desafios naturais ou de origem humana, as ameaças físicas, cibernéticas ou híbridas e a coerção económica para fins geopolíticos. Garantirão que os cidadãos sejam protegidos contra uma vigilância injustificada por parte das autoridades públicas ou de empresas privadas. Mobilizar o investimento do setor privado A liderança da indústria europeia a nível mundial, os conhecimentos do setor privado e a capacidade de investimento conferem-nos uma vantagem competitiva única em todo o mundo, pelo que a estratégia Global Gateway deve tirar pleno partido dessa vantagem para constituir uma alternativa viável e atrativa para os países parceiros. A Ponte Global combinará e alavancará os recursos da UE, dos seus Estados-Membros, das instituições financeiras e das finanças públicas multilaterais e utilizará esses recursos públicos para atrair capital privado.

2.Prioridades de investimento Global Gateway

A estratégia Global Gateway reforçará as ligações interpessoais entre a Europa e os seus parceiros e canalizará os seus investimentos para os domínios em que lacunas ao nível das infraestruturas se tenham manifestado ou exacerbado nos últimos anos. Estas áreas são, muitas vezes, a chave para enfrentar os nossos desafios globais mais prementes e os investimentos nessas áreas são os que proporcionam maiores benefícios às pessoas a médio e longo prazo.

Os investimentos nos setores da digitalização, da saúde, do clima, da energia e dos transportes, bem como na educação e investigação, serão uma prioridade. Da mesma forma, melhorar a qualidade e a quantidade das infraestruturas e criar um enquadramento propício nos países e regiões beneficiários são prioridades fundamentais. A estratégia Global Gateway assegurará que os benefícios do investimento sejam justa e equitativamente acessíveis. Neste espírito, garantiremos que os projetos e os investimentos serão inclusivos, designadamente em termos de igualdade de género.

2.1Setor digital