PT Jornal Oficial da União Europeia C 289/32

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 289/17)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«SALAME S. ANGELO»

N.o CE: IT/PGI/005/0332/17.12.2003

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Ministero delle Politiche agricole alimentari e forestali Endereço: Via XX Settembre, 20 I-00187 Roma Telefone: (39) 06 481 99 68 Fax: (39) 06 42 01 31 26 E-mail: qpa3@politicheagricole.it

2. Agrupamento:

Nome: Consorzio tutela salame S. Angelo Endereço: via S. Francesco di Paola, 10 I-98060 S. Angelo di Brolo (ME) Telefone: (39) 0941 53 41 94 Fax: (39) 0941 53 41 94 E-mail: — Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.2 — Produtos à base de carne (e miudezas) fresca

4. Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome: «Salame S. Angelo»

4.2. Descrição: O «Salame S. Angelo» é um enchido de grão homogéneo, produzido exclusivamente com carne de suíno, que tem por invólucro tripa natural de suíno. Aquando da introdução no consumo, o «Salame S. Angelo» pode apresentar-se com diferentes tamanhos, distinguindo-se pela sua superfície externa cilíndrica e irregular, que apresenta os bolores habituais («fioritura») e uma camada esbranquiçada, típica dos enchidos curados. A consistência é tenra e compacta. Ao corte, a fatia é compacta e homogénea, com a gordura e a parte magra bem ligadas. As partes magras são vermelho-rubi e a gordura branca. Cheiro delicado e característico e ligeiro sabor a especiarias, aromático. No final da cura, o pH varia entre 5,1 e 6,2 e o valor AW entre 0,81 e 0,96.

4.3. Área geográfica: A área geográfica do «Salame S. Angelo» compreende o território do município de Sant'Angelo di Brolo.

4.4. Prova de origem: Cada fase do processo de produção é controlada mediante o registo, em cada uma delas, dos produtos na entrada e na saída. Esta acção, bem como a inscrição em registos específicos — geridos pela estrutura de controlo — dos criadores, dos encarregados do abate e da desmancha e dos acondicionadores, e a declaração, no devido momento, das quantidades produzidas permite garantir a rastreabilidade do produto. Assim, os rótulos devem mencionar, além da informação que consta do ponto 4.8, o código numérico específico do produto. Todas as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas nos registos pertinentes são submetidas a controlos, efectuados pela estrutura de controlo, nos termos do disposto no caderno de especificações e no plano de controlo correspondente.

4.5. Método de obtenção: O caderno de especificações estabelece que as matérias-primas utilizadas e admitidas para a produção do «Salame S. Angelo» consistem em carnes frescas provenientes de suínos de raças seleccionadas, nomeadamente animais das raças Large White, Landrace e Duroc puras, animais resultantes de cruzamentos entre essas raças e animais resultantes de cruzamentos entre as mesmas e efectivos suínos autóctones. Para além disso, os suínos devem ter uma alimentação óptima, provir exclusivamente de Estados-Membros da União Europeia e ter, antes do abate, um peso mínimo de 125 kg. A matéria-prima a utilizar deve chegar aos estabelecimentos em meias carcaças inteiras (incluindo a cabeça) e a utilização de carnes congeladas ou ultracongeladas é totalmente proibida; a refrigeração a uma temperatura controlada (0°C a + 4°C) é autorizada durante, no máximo, seis dias a contar do dia do abate, incluindo esse dia.

É expressamente proibida a utilização de carnes provenientes de porcas reprodutoras e de varrascos, bem como a utilização de toucinho no processo de transformação das carnes.

Podem ser utilizadas, em quantidades proporcionais, as seguintes partes de carne de suíno, provenientes de meia carcaça inteira: perna, lombo, filete, pá, cachaço, sem nervos, e barriga limpa. Os pedaços de carne e gordura que constituem a pasta do salame devem ser cortados «a punta di coltello» (com a ponta da faca). Em alternativa, pode ser utilizada nesta fase uma máquina de cortar especial, provida de um disco com orifícios quadrados de 12 milímetros. Nesta mistura, a que se acrescenta unicamente sal marinho, pimenta preta de grão médio e nitrato de potássio, a relação carne/gordura não deve ser superior a 100/20, ou seja, não deve ter mais do que 20 % de gordura. É expressamente proibida a utilização de toucinho. A tripa, exclusivamente de porco, é atada com fio na base, virada do avesso, enchida, atada e selada no topo. A secagem e a cura do produto devem ter lugar em instalações suficientemente arejadas e separadas, tirando proveito das condições climáticas associadas à orientação e à localização das mesmas. Graças aos seus equipamentos e a essas condições climáticas, as instalações de secagem e cura devem garantir que o produto beneficie uniformemente da aspiração, regulação, renovação e difusão do ar do exterior.

No final do período de cura, a estrutura de controlo verifica se o produto possui as características descritas no artigo 2.o; se todos os critérios forem satisfeitos, é aposto ao produto, como previsto no plano de controlo, o rótulo descrito no artigo 8.o do presente caderno de especificações.

As operações de produção e cura devem ter lugar na área de produção.

4.6. Relação: O reconhecimento da indicação geográfica protegida «Salame S. Angelo» baseia-se na reputação do produto, que o mesmo e os respectivos produtores adquiriram graças às características organolépticas particulares, próprias de uma cultura que encontra as suas raízes num passado muito remoto, feito de tradições ancestrais.

A notoriedade e a fama adquiridas ao longo de tantos anos demonstram a extrema popularidade deste produto e o enraizamento do conceito que o identifica com a indicação geográfica «Salame S. Angelo» — a tal ponto que o produto foi objecto de tentativas de imitação e a denominação foi utilizada indevidamente.

A reputação do «Salame S. Angelo» e a sua comercialização são comprovadas ainda pelas facturas de venda do «Salame S. Angelo» datadas de 10 de Janeiro de 1982. A tese universitária intitulada «Salame S. Angelo: Prodotto di Nicchia» demonstra que na área de produção indicada no caderno de especificações existe, desde há muitos anos, um sector de produção conhecido e famoso pelas características qualitativas e organolépticas do produto, assim como pelo saber-fazer dos habitantes que souberam transmitir cuidadosamente, de geração em geração, as técnicas de produção do «Salame S. Angelo». O simples facto de essa tese ter sido escrita atesta a reputação do produto, na medida em que dificilmente uma tese relativa a um produto alimentar específico poderia ter sido proposta, muito menos aceite, se não houvesse elementos que provassem a fama e a tradição do produto no território.

As características qualitativas e organolépticas do produto descritas no ponto 4.2 dependem da fase fundamental da cura, que é positivamente influenciada pelo microclima e pela morfologia particular do vale de Sant'Angelo di Brolo, muito diferente da dos vales vizinhos.

Efectivamente, as vertentes protegem directamente o vale das correntes marítimas e das correntes frias dos montes, produzindo correntes atmosféricas, temperaturas e teores de humidade adequados que propíciam um micro-ambiente específico, comparável a uma grande sala de cura, com conotações irreprodutíveis em qualquer outro lugar.

4.7. Estrutura de controlo: A estrutura de controlo respeita as condições estabelecidas pela norma EN 45011.

4.8. Rotulagem: É necessário adoptar critérios específicos de identificação, facilmente reconhecíveis, para assegurar uma protecção adequada da denominação. Depois de ensacado e atado, o produto deve ser imediatamente munido de um selo apto que garanta a prova de origem.

O produto introduzido no consumo deve ostentar a denominação «Salame S. Angelo», em caracteres claros e indeléveis, perfeitamente distintos dos das outras menções presentes no rótulo, seguida da menção «Indicazione Geografica Protetta» e/ou da sigla IGP. No caso dos produtos destinados aos mercados externos, a indicação geográfica protegida poderá ser indicada na versão linguística do país em que o produto é comercializado.

Essas indicações são inseparáveis do logótipo da indicação geográfica protegida.

É proibido acrescentar qualquer outra qualificação não expressamente prevista.

Para além das menções referidas acima e do logótipo da denominação, o rótulo também deve conter o número de identificação do produto.

Após a rotulagem, o «Salame S. Angelo» pode ser comercializado, a granel ou acondicionado sob vácuo ou atmosfera alterada, inteiro, em pedaços ou fatiado.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.