PT Jornal Oficial da União Europeia C 62/9

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2018/C 62/06)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de alterações menores nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2)

«CABRALES»

N.o UE: PDO-ES-0081-AM01 — 20.10.2017

DOP ( X ) IGP ( ) ETG ( )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Conselho Regulador da Denominação de Origem Protegida «Cabrales» Ctra. General, s/n 33555, Carreña de Cabrales ASTURIAS ESPAÑA Tel. +34 985845335 Correio eletrónico: dop@quesocabrales.org Internet: http://www.quesocabrales.org/

O Conselho Regulador é a organização representativa dos operadores, oficialmente reconhecida como organismo de gestão da DOP nos termos da legislação em vigor (diploma de 29 de junho de 1990 que ratifica o Regulamento da Denominação de Origem Protegida «Cabrales» e o seu Conselho Regulador). Uma das funções específicas do Conselho Regulador é propor alterações ao caderno de especificações.

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

— ☐ Descrição do produto — ☐ Prova de origem — ☐ Método de produção — ☐ Relação — ☒ Rotulagem — ☒ Outras: estrutura de controlo

4. Tipo de alterações

— ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer alteração do Documento Único publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do Documento Único publicado. — ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor.

5. Alterações

1. Ponto G), Estrutura de controlo

Texto atual

«G) Estrutura de controlo O controlo da denominação de origem protegida “Cabrales” incumbe ao Conselho Regulador, constituído por representantes dos setores de produção e elaboração, o qual tem a seguinte composição: — um presidente, — um vice-presidente, — dois membros representantes do setor pecuário, — seis membros representantes do setor de elaboração artesanal, — dois membros com conhecimentos técnicos específicos no domínio da pecuária e dos laticínios. Os mandatos dos membros são renovados de quatro em quatro anos através de eleições. Competências No que respeita ao território: sobre a área de produção, elaboração e cura. No que respeita ao produto: os produtos abrangidos pela denominação de origem protegida em todas as fases de produção, elaboração, cura, transporte e comercialização. No que respeita às pessoas: as pessoas inscritas nos diferentes registos. Funções: — manutenção e controlo dos diferentes registos, — orientação, vigilância e controlo da produção, da elaboração e da qualidade do queijo protegido, — classificação do produto, — promoção e defesa da denominação de origem protegida, — tratamento dos casos de aplicação de sanções por infração ao regulamento, — atuação em plena responsabilidade e capacidade jurídica para contrair obrigações e comparecer em justiça, intentando as ações que lhe incumbam na missão de representação e defesa dos interesses gerais da denominação de origem.»

Novo texto com a alteração

«G) Estrutura de controlo A verificação do cumprimento dos requisitos específicos do presente caderno de especificações incumbe a: Conselho Regulador da Denominação de Origem Protegida “Cabrales”. Endereço: Ctra. General, s/n. 33555, Carreña de Cabrales (Astúrias) Tel. +34 985845335 Fax +34 985845130 Correio eletrónico: dop@quesocabrales.org Âmbito dos controlos O Conselho Regulador da DOP “Cabrales” inclui um organismo de controlo (área de certificação), que atua como entidade de certificação do produto, acreditada para o efeito em conformidade com a norma de referência específica (UNE-EN ISO/IEC 17065: 2012, ou norma que a substitua) e é responsável por verificar, através de controlos em queijarias e câmaras de cura, o cumprimento dos requisitos estabelecidos no caderno de especificações da DOP “Cabrales”. Os controlos são completados pela recolha de amostras dos produtos considerados aptos e identificados como DOP pelos operadores, com vista à realização de análises físico-químicas e organoléticas. Metodologia de controlo A verificação do cumprimento do caderno de especificações basear-se-á no seguinte: — inspeções a explorações pecuárias para verificar as características associadas à matéria-prima, — controlo dos centros de recolha do leite para garantir a rastreabilidade, — realização de auditorias (iniciais, de acompanhamento, extraordinárias) nas empresas de transformação (queijarias e grutas de cura), para controlar o processo de elaboração e o próprio produto, — recolha de amostras do produto com vista à realização de análises físico-químicas e organoléticas. As verificações acima referidas devem ter lugar, no mínimo, uma vez por ano. A recolha de amostras deve ter lugar no quadro das auditorias aos operadores que comercializam os seus queijos com o rótulo DOP “Cabrales”. É efetuada por recurso a critérios de proporcionalidade em função do tipo de produto e do volume de produção. As análises físico-químicas são realizadas em laboratórios acreditados. As explorações pecuárias não são objeto de certificação, mas fazem parte do controlo do processo e o certificado apenas é emitido para as queijarias e câmaras de cura enquanto utilizadoras da marca da DOP. Funções: — manutenção e controlo dos diferentes registos, — verificação do controlo da produção, da elaboração e da qualidade do queijo protegido, — avaliação das atividades de autocontrolo dos operadores envolvidos no processo de certificação do produto, — emissão de certificados para as queijarias e câmaras de cura que cumpram os requisitos do caderno de especificações, — promoção e defesa da denominação de origem protegida.»

Justificação

A definição da estrutura que vai realizar os controlos é alterada no que diz respeito à sua composição e às suas competências. Esta alteração responde à necessidade de adaptar o sistema de controlo em vigor para assumir as funções delegadas e dar cumprimento à norma ISO/IEC 17065.

2. Ponto H), Rotulagem

Texto atual

«H) Rotulagem Os rótulos comerciais de cada empresa comercial inscrita devem ser aprovados pelo Conselho Regulador. Os rótulos conterão obrigatoriamente a menção: Denominação de Origem Protegida “Cabrales”. O queijo destinado ao consumo deverá ostentar um rótulo, um contrarrótulo ou um selo numerado emitido pelo Conselho Regulador. Dado que a maioria dos queijeiros tem uma produção limitada, foi adotado um rótulo único para todos, no qual se indica, através de silhuetas dos animais, se o tipo de leite utilizado na elaboração do produto provém de uma, duas ou três espécies. (Figura em anexo um exemplar de cada tipo).»

Novo texto com a alteração

«H) Rotulagem Os rótulos comerciais de cada empresa comercial devem ser comunicados ao Conselho Regulador, no que diz respeito aos requisitos previstos no presente caderno de especificações, tendo em vista a inscrição no registo. Os rótulos conterão obrigatoriamente a menção: Denominação de Origem Protegida “Cabrales”. O produto destinado ao consumo deve ostentar um rótulo e um contrarrótulo com uma risca vermelha ladeada por duas riscas verdes e o logótipo do Conselho Regulador, com a numeração correspondente emitida por este. Os rótulos são colocados na queijaria inscrita, de forma a que não possam ser reutilizados. Dado que a maioria dos queijeiros tem uma produção pequena, foi adotado um rótulo único para todos, no qual se indica, através de silhuetas dos animais, se o tipo de leite utilizado na elaboração do produto provém de uma, de duas ou das três espécies. (Figura em anexo um exemplar de cada tipo).»

Justificação

Este ponto é alterado no que diz respeito às competências do Conselho Regulador enquanto organismo de controlo.

A alteração é considerada menor porque não visa as características essenciais do produto, não altera a relação com a área geográfica nem afeta esta última e não corresponde a um aumento das restrições impostas ao comércio do produto ou das suas matérias-primas, em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (que trata das alterações menores no artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012).

DOCUMENTO ÚNICO

«CABRALES»

N.o UE: PDO-ES-0081-AM01 – 20.10.2017

DOP ( X ) IGP ( )

1. Nome

«Cabrales»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos.

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Queijo azul elaborado com leite cru de vaca, ovelha ou cabra, ou uma mistura de dois ou dos três tipos de leite, que é sempre inteiro, com um teor equilibrado de matéria gorda e de proteínas.

A cura é feita em câmara de maturação durante dois meses, no mínimo, a contar da data de preparação da coalhada.

Características dos queijos curados:

— Forma: cilíndrica, de faces relativamente planas.

— Altura: 7 a 15 centímetros.

— Peso e diâmetro: variáveis.

— Crosta: macia, fina, untuosa, cinzenta com zonas amarelo-avermelhadas.

— Massa: consistência untuosa, embora com diferentes graus de coesão, em função da maior ou menor fermentação do queijo. Compacta e sem buracos. Cor branca, com zonas e veios de cor azul-esverdeada. Sabor ligeiramente picante, mais acentuado quando o queijo é elaborado com leite de ovelha ou de cabra, puro ou misturado.

— Matéria-gorda: mínimo 45 %, no extrato seco.

— Humidade mínima de 30 %.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

a) Alimentos para animais

A alimentação do gado corresponde às práticas tradicionais, ou seja, baseia-se na utilização direta das pastagens, complementada por alimentos para animais.

b) Matérias-primas

Leite cru de vaca, ovelha e cabra proveniente de explorações pecuárias situadas na área geográfica identificada. Coalho de origem exclusivamente animal.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Tanto a produção de leite como a elaboração e a cura dos queijos devem ser realizadas na área geográfica identificada.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O acondicionamento deve ter lugar na área geográfica identificada, a fim de garantir as melhores condições de qualidade do produto, permitindo que os próprios queijeiros preservem a autenticidade do produto e facilitando o controlo da rastreabilidade.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Nos rótulos comerciais dos queijos devem figurar obrigatoriamente a menção «Denominação de Origem Protegida Cabrales» e o símbolo europeu que identifica as denominações de origem protegidas.

Os queijos também devem ser munidos de um contrarrótulo que indique a série e o número unitário de cada queijo, bem como o código correspondente ao seu formato. Estes contrarrótulos devem ser aprovados, controlados e fornecidos pela entidade de controlo, de modo a evitar a sua reutilização.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção do leite que pode ser utilizado na elaboração do queijo de Cabrales abrange as localidades de Arangas, Arenas, Asiego, Berodia, Bulnes, Camarmeña, Canales, Carreña, Escobar, Inguanzo, La Molina, La Salce, Ortiguero, Pandiello, Puertas, Poo, Sotres e Tielve, pertencentes aos «Concejos» (municípios) de Cabrales e de Oceño, bem como as de Cáraves e Rozagas, do município de Peñamellera Alta, encravadas na zona dos Picos de Europa, na província das Astúrias.

As áreas de elaboração e cura coincidem com a de produção.

5. Relação com a área geográfica

Especificidade do produto

A especificidade do produto, que torna o queijo de Cabrales único em relação a outros queijos, é determinada pelas suas características organoléticas (crosta e massa).

Especificidade da área

Esta especificidade está refletida nos seguintes fatores naturais e humanos:

1. Fatores naturais

Os Picos de Europa, situados na parte sudeste da província das Astúrias e com ramificações nas províncias limítrofes de Leão e da Cantábria, são formados por maciços montanhosos que se elevam na vertente norte da Cordilheira Cantábrica e por extensas pastagens situadas a altitudes superiores a 800 metros.

2. Fatores humanos

Devido ao isolamento em que viveram os habitantes desta zona durante gerações, a sua economia baseia-se na utilização e aproveitamento exaustivos dos recursos naturais.

Por um lado, os recursos das populações humanas instaladas nos Picos de Europa são tradicionalmente baseados na utilização estival das pastagens por diferentes criadores de gado, geralmente originários das localidades limítrofes dos Picos. Durante o verão, os animais vivem em liberdade nas difíceis pastagens da Peña (nome dado pelos habitantes locais aos Picos de Europa). Cada localidade possui abrigos para os animais, que utiliza em comum para acolher os rebanhos pertencentes aos vários habitantes. Alguns habitantes instalam-se nesses abrigos para vigiar e cuidar dos animais, enquanto outros permanecem na localidade para proceder às colheitas e à ceifa.

Por outro lado, os conhecimentos específicos dos produtores locais e o seu afastamento dos centros de consumo devido às difíceis comunicações favoreceram a transformação do leite em queijo pelos próprios pastores.

Relação causal entre a especificidade da zona e a elaboração e as características do produto

a) Câmaras de cura

A existência de cavidades e grutas com diversas dimensões e características deve-se às formações cársicas e à peculiar dinâmica ar-água existente na massa calcária dos Picos de Europa, que é uma das mais espessas do continente.

As grutas utilizadas como câmaras de cura estão, por vezes, próximas do redil ou da casa do pastor, mas a maioria fica longe e em locais com acessos difíceis, por tortuosos caminhos de montanha. Estão situadas a altitudes entre 800 e 1 200 metros, considerando-se que as grutas de maior altitude são as melhores.

As condições que uma gruta deve reunir para se adequar à cura do queijo Cabrales podem resumir-se da seguinte forma: deve ser profunda e com a entrada orientada para norte; ter, pelo menos, duas aberturas para o exterior (uma para aceder à gruta e a outra para permitir o seu arejamento), a fim de gerar uma corrente de ar no interior («sopro»), bem como um curso de água. Deste modo, o ar da gruta circula pouco e tem um teor de humidade muito elevado (superior a 90 %), mantendo-se a uma temperatura entre 6 °C e 10 °C.

Nestas condições, as paredes cobrem-se de bolores, nomeadamente de Penicillium roqueforti, e as correntes de ar, ou «sopros», desprendem das mesmas esporos que caem sobre o queijo, germinando e invadindo a sua massa.

Para obter uma cura adequada, os queijos devem permanecer na gruta durante 2 a 5 meses, colocados em prateleiras de madeira («tamaleras»). Ao longo desse período, o queijo é virado e a crosta lavada regularmente.

Terminado o processo de cura, os queijos eram envolvidos em folhas de bordo para facilitar a sua manipulação durante a comercialização. Atualmente, no caso do queijo protegido pela denominação de origem, esta prática foi substituída pela utilização de papel de uso alimentar com gravuras de folhas de bordo impressas.

b) Reputação

Vários testemunhos atestam a reputação do queijo de Cabrales, por exemplo nos textos de Jovellanos (século XVIII) e no dicionário geográfico de Madoz, editado no início do século XIX. Gonzalez Solis, na sua obra «Memorias Asturianas», refere que na Exposição Agrícola de Madrid de 1857 foram apresentados queijos de Cabrales, entre outros produtos das Astúrias.

No seu relatório de 1911 sobre a indústria de laticínios de Santander, os irmãos Alvarado iniciam a viagem pela região de Cabrales e sobem aos Picos de Europa para visitar as grutas dos pastores que fabricam o célebre queijo de Cabrales.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://www.asturias.es/Asturias/descargas/PDF_TEMAS/Agricultura/Alimentaci%C3%B3n/Queso%20Cabrales%20(MODIFICADO).pdf

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

(2) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.