Com o objetivo de divulgar estas estatísticas europeias, a Comissão (Eurostat) tem continuado a trabalhar em estreita colaboração com todas as autoridades nacionais relevantes. Os institutos nacionais de estatística são os principais fornecedores de estatísticas sobre fluxos migratórios, aquisições de nacionalidade e dados demográficos. As estatísticas das autorizações de residência e as relativas aos pedidos de asilo provêm diretamente dos ministérios do Interior e dos serviços de imigração. As estatísticas dos controlos nas fronteiras e do afastamento de migrantes clandestinos também são fornecidas pelos ministérios do Interior, os serviços de imigração ou as autoridades policiais.

Além disso, o Eurostat e os Estados-Membros continuaram a investir na qualidade dos dados e em melhorias metodológicas. Em primeiro lugar, têm-se registado progressos no trabalho respeitante à classificação incorreta de eventos demográficos, à inclusão/exclusão dos requerentes de asilo e dos refugiados, à coerência entre domínios em matéria de dados sobre migração, asilo e autorizações de residência e à garantia de um equilíbrio demográfico coerente. Em segundo lugar, foram introduzidas recolhas de dados voluntárias para atender às necessidades políticas em rápida evolução, mantendo assim uma elevada relevância a curto prazo, nomeadamente dados sobre menores não acompanhados que solicitam asilo, sobre afastamentos por trimestre e sobre migração de/para a nova composição da UE após a saída do Reino Unido. Mais recentemente, com a pandemia de COVID-19, os Estados-Membros e o Eurostat garantiram que as transmissões e publicações de dados respeitassem o seu calendário de divulgação.

Conforme estabelecido no artigo 9.º-B do regulamento, a Comissão concede uma contribuição financeira a partir do orçamento da UE para apoiar as ações de desenvolvimento ou de execução necessárias nos Estados-Membros. Os instrumentos relevantes revestem a forma de subvenções concedidas pelo Eurostat e a prestação de apoio ao abrigo do novo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.

Devem ser implementados novos requisitos para a recolha obrigatória de dados sobre asilo e gestão das migrações relativos a todos os períodos de referência aplicáveis a partir de janeiro de 2021. A fim de garantir um processo harmonioso, o Eurostat colaborou, ao longo do ano de 2020, com peritos nacionais na revisão das orientações técnicas relevantes para as respetivas recolhas de dados, sendo que, em novembro de 2020, o Grupo de Peritos aprovou todas as novas versões. Além disso, está em curso a atualização de todos os processos de produção, de acordo com os respetivos calendários para a recolha de dados mensais, trimestrais e anuais revistos – incluindo metodologias atualizadas, modelos de relatórios, procedimentos e formatos de transmissão de dados e regras de validação.

Em maio de 2018, a Comissão adotou uma proposta de regulamento que altera o regulamento, a fim de alargar os requisitos de dados sobre asilo e gestão das migrações. O Regulamento (UE) 2020/851 atualiza substancialmente as estatísticas sobre asilo e gestão das migrações em termos de novas variáveis, repartições mais detalhadas e recolhas de dados mais frequentes para períodos de referência a partir de 2021. Os novos requisitos deviam ser introduzidos gradualmente a partir da data de entrada em vigor do referido regulamento, em 12 de julho de 2020, até 1 de julho de 2021. Em conformidade com o artigo 11.º-A do regulamento, a Comissão concedeu derrogações temporárias a 16 Estados-Membros mediante a apresentação de pedidos devidamente fundamentados. O Eurostat acompanhará regularmente os progressos relativos às adaptações necessárias a efetuar nos sistemas de produção nacionais nos Estados-Membros afetados. A disponibilidade de dados já registou melhorias com a divulgação de dados mensais (pedidos de asilo) e trimestrais (decisões de primeira instância em matéria de asilo, afastamentos), a partir de março de 2021 em diante.

O presente documento é o quarto relatório da Comissão sobre a aplicação do regulamento, na sequência dos relatórios adotados em 2012, 2015 e 2018. Fornece informações sobre os progressos realizados pelos Estados-Membros, em conjunto com a Comissão (Eurostat), no que respeita à aplicação do regulamento desde 2018 e apresenta as próximas etapas com vista à melhoria da qualidade das referidas estatísticas. A secção 2 apresenta sumariamente os desenvolvimentos mais importantes. A secção 3 aborda os progressos em geral, bem como os aspetos relacionados com a qualidade das estatísticas produzidas para os períodos de referência entre 2018 e 2020. A Secção 4 centra-se no trabalho em curso com vista à implementação dos requisitos revistos em matéria de estatísticas para os períodos de referência de 2021 em diante e em novas iniciativas que visam responder à evolução das necessidades políticas nos próximos anos. A Secção 5 enuncia as conclusões do relatório e descreve as próximas etapas.

O artigo 12.º do regulamento estabelece que, «até 20 de agosto de 2012 e, posteriormente, de três em três anos, a Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as estatísticas compiladas de acordo com o presente regulamento e sobre a respetiva qualidade.»

O Regulamento (CE) n.º 862/2007 («o regulamento») institui regras comuns para a produção de estatísticas europeias sobre migração e proteção internacional na União Europeia (UE). As referidas estatísticas incluem os fluxos migratórios internacionais de e para a UE, bem como no interior da União, os contingentes de populações migrantes na UE, bem como a aquisição e a perda de nacionalidade de um Estado-Membro da UE. Incluem igualmente as estatísticas sobre asilo e gestão das migrações que dizem respeito a:

3.1.Pertinência

Desde o relatório de 2018, as transmissões de dados têm-se mantido, regra geral, num nível bastante elevado de exaustividade. Contudo, subsistem alguns problemas, principalmente no que respeita às estatísticas sobre os procedimentos de Dublim.

As estatísticas sobre migração e proteção internacional são utilizadas na definição das políticas da UE em matéria de migração, assuntos internos, emprego, assuntos sociais, justiça, relações externas e direitos humanos. A Comissão baseia-se nos dados obtidos elaborar relatórios periódicos, propostas políticas e relatórios de execução exigidos pela legislação da UE e para realizar análises políticas.

Para o período de 2014-2020, as estatísticas produzidas ao abrigo do regulamento foram utilizadas para determinar a dotação orçamental atribuída aos Estados-Membros ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (requerentes de proteção internacional, concessões de estatuto de proteção, emissão de autorizações de permanência por motivos específicos, afastamentos) e do Fundo para a Segurança Interna – fronteiras e vistos (número de pessoas que atravessam as fronteiras externas, nacionais de países terceiros a quem tenha sido recusada a entrada nas fronteiras externas). Mais uma vez, estão previstas regras de atribuição semelhantes para alguns novos fundos da UE durante o período 2021-2027. As dotações financeiras nacionais ao abrigo do novo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (ver nota de rodapé 10) assentam nas últimas estatísticas anuais do Eurostat (abrangendo os três anos civis anteriores) sobre pessoas que requereram ou a quem foi concedida proteção internacional, pessoas reinstaladas, número de nacionais de países terceiros legalmente residentes, primeiras autorizações de residência, pessoas obrigadas a abandonar o território do Estado-Membro e pessoas afastadas. O novo Instrumento relativo à gestão das fronteiras e à política de vistos (no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras) baseia-se nas últimas estatísticas europeias sobre nacionais de países terceiros aos quais tenha sido recusada a entrada nas fronteiras terrestres ou marítimas externas ou nos aeroportos.

As agências da UE relacionadas com a migração, como a Frontex e o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, com quem o Eurostat trabalha em estreita colaboração no domínio da recolha de dados e da metodologia estatística, fazem igualmente uso das referidas estatísticas. Outros exemplos são as publicações do Centro de Conhecimento das Migrações e Demografia, que opera no âmbito do Centro Comum de Investigação da Comissão, e da Rede Europeia das Migrações. O Eurostat é um dos principais contribuintes de estatísticas para as referidas publicações.

Por último, os utilizadores habituais das estatísticas incluem as administrações nacionais, organizações internacionais, investigadores académicos e grupos da sociedade civil que trabalham em vários domínios, incluindo a integração dos imigrantes, o desenvolvimento e acompanhamento dos procedimentos nacionais em matéria de asilo e imigração, bem como as projeções demográficas e de emprego.

3.2.Precisão

Em geral, os Estados-Membros mantêm constantemente a precisão estatística num nível elevado ou até a aperfeiçoam. No entanto, subsistem ainda problemas específicos de precisão no que toca aos dados sobre migração internacional. Os problemas dizem respeito a subcobertura (ou seja, pessoas que não registam a sua residência) e a sobrecobertura (pessoas que não cancelam o seu registo, uma vez que, frequentemente, não há qualquer obrigação ou incentivo para o fazer). A fim de melhorar a precisão neste domínio, os Estados-Membros procedem ao intercâmbio de dados com outros Estados-Membros e utilizam técnicas de estimativa e fontes de dados administrativos adicionais. A liberdade de circulação no seio da UE e as questões relacionadas com a proteção de dados pessoais restringem ainda mais a melhoria da qualidade das estatísticas sobre migração, especialmente no que diz respeito aos cidadãos da UE que se mudam para outro Estado-Membro e nele residem.

3.3.Atualidade e pontualidade

Em função do tipo de dados em causa, o prazo para o fornecimento de dados varia entre 2 e 12 meses após a data de referência ou o termo do período de referência. Os procedimentos de extração automatizados a nível nacional e o acompanhamento regular pelo Eurostat asseguram, na generalidade, o fornecimento pontual de dados. Concretamente, os prazos para a transmissão de dados são geralmente observados, registando-se uma tendência maioritariamente constante ou de ligeira melhoria desde 2018, sendo que se mantêm alguns problemas apenas em relação às estatísticas sobre os procedimentos de Dublim. Continuam a ser raras outras questões não recorrentes, como, por exemplo, as perturbações pontuais devido a indisponibilidade do pessoal ou a falhas dos sistemas informáticos. A pandemia de COVID-19 não afetou a implementação do calendário de divulgação.

3.4.Acessibilidade

Os dados estatísticos e os metadados estão disponíveis a título gratuito no sítio Web do Eurostat sob o tema Population [População]. Além disso, as referidas estatísticas figuram em artigos regularmente atualizados da Statistics Explained e em publicações de compêndios como o Key figures on Europe [Indicadores quantitativos sobre a Europa] (edição de 2020) ou o Report on the impact of demographic change [Relatório sobre o impacto das alterações demográficas] de 2020 (que apresenta dados sobre fluxos migratórios e dados demográficos por nacionalidade).

As estatísticas produzidas ao abrigo do regulamento continuam a figurar entre as estatísticas europeias mais consultadas. Desde 2016, as «estatísticas sobre migração internacional» têm ocupado o primeiro lugar entre as secções temáticas do sítio Web, registando, até à data, um interesse sistematicamente elevado por parte dos utilizadores. Da mesma forma, no sítio Web Statistics Explained, o artigo de atualização contínua sobre estatísticas relativas a migração e população migrante tem-se afirmado, desde 2016, como uma das páginas mais visitadas. Desde 2018, o Eurostat produziu 42 publicações sobre asilo e gestão das migrações. O artigo de atualização contínua da Statistics Explained sobre estatísticas anuais em matéria de asilo tem sido extremamente popular, com cerca de 200 000 visualizações por ano desde 2018. As estatísticas mencionadas têm igualmente grande visibilidade nos canais das redes sociais do Eurostat.

3.5.Comparabilidade

Há muito que existem orientações metodológicas e de compilação, as quais têm sido regularmente melhoradas com vista à produção de estatísticas sobre migração internacional, aquisição de nacionalidade, asilo, aplicação da legislação em matéria de imigração e autorizações de residência. Estas ajudam os Estados-Membros a garantir a comparabilidade, que, regra geral, está de acordo com a legislação da UE e as recomendações internacionais.

As estatísticas sobre migração internacional continuam a registar um elevado grau de coerência com as recolhas de dados demográficos abrangidos pelo Regulamento (UE) n.º 1260/2013, na sequência de um acordo alcançado com os Estados-Membros para a utilização das mesmas definições e desagregações por idade e para a definição dos agregados da UE. A fim de garantir a comparabilidade, o Eurostat verifica se os dados recebidos são coerentes internamente e ao longo do tempo e se são comparáveis entre regiões e países. No que diz respeito à comparabilidade entre países, o regulamento estabelece definições harmonizadas para os dados sobre fluxos migratórios. Os problemas na utilização de definições específicas para as estatísticas sobre fluxos migratórios e aquisição de nacionalidade estão entre os mais difíceis de resolver. Desde o relatório de 2018, os dados enviados têm-se mantido, de modo geral, extremamente adequados para efeitos de estatísticas sobre migração e aquisição de nacionalidade. Porém, os dados sobre a população migrante ao abrigo do regulamento podem assentar em definições de residência habitual ou residência legal ou registada. Tal flexibilidade é utilizada para obter um conjunto totalmente coerente de dados sobre a população a nível nacional, a expensas de uma comparabilidade reduzida entre os países (ver secção 3.6). Trata-se de um dos pontos de partida para uma harmonização mais alargada de definições e conceitos nas estatísticas sobre demografia e migração internacional (ver secção 4.2).

No que respeita às estatísticas sobre asilo e gestão das migrações, os Estados-Membros apresentam geralmente um bom nível de conformidade com as definições. Subsistem alguns problemas específicos em determinados Estados-Membros, mas principalmente ao nível das subcategorias de repartição. O Eurostat, em cooperação com peritos nacionais, está a preparar um glossário específico com vista a uma maior harmonização nestes domínios. Trata-se de um trabalho que já regista grandes progressos, estando a publicação do glossário prevista para 2021.

3.6.Coerência

O regulamento permite que os Estados-Membros definam a população migrante como sendo a habitualmente residente no território ou, na falta desses dados, a que tem residência legal ou registada. O Regulamento (UE) n.º 1260/2013 exige que os Estados-Membros garantam que os dados sobre a população nos termos do seu artigo 3.º sejam coerentes com os dados sobre a população migrante exigidos ao abrigo do artigo 3.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 862/2007, tendo em conta que os estatísticos e demógrafos utilizam sistematicamente os referidos dados sobre a população em conjunto. Contudo, subsistem problemas de ordem geral. Por exemplo, devido a uma lacuna na harmonização das bases jurídicas, as definições e aplicações da base populacional entre fluxos migratórios internacionais e outras estatísticas demográficas não são suficientemente coerentes. Este será um ponto crucial quando se considerar de forma mais abrangente, ao nível da UE, uma harmonização de definições e conceitos nas estatísticas populacionais como um todo – abrangendo o recenseamento, a demografia e a migração internacional – (ver secção 4.2).

Desde 2018, o Eurostat tem igualmente envidado esforços para avaliar a coerência intra-domínios (por exemplo, nos domínios do asilo ou das autorizações de residência), bem como a coerência interdomínios (entre asilo, autorizações de residência e estatísticas sobre migração internacional). Neste trabalho, foram identificadas sinergias e diferenças entre as estatísticas sobre as primeiras autorizações de residência emitidas para nacionais de países terceiros e as estatísticas sobre a migração internacional de longa duração de nacionais de países terceiros. Foram publicados resultados mais pormenorizados nos metadados do Eurostat e apresentados à sessão de trabalho sobre estatísticas de migração da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) em 2018.