Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, de uma troca de cartas que estabelece o entendimento comum sobre a adesão da República da Coreia aos princípios da cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. A Comunidade participa, juntamente com os EUA, o Japão, a Austrália, o Canadá, a Noruega e a Suíça em actividades de IDT no domínio dos IMS (Decisão do Conselho 97/378/CE de 27 de Janeiro de 1997, JO L 161 de 18 de Junho de 1997, p.1). O entendimento comum sobre os princípios de cooperação é estabelecido numa troca de cartas e nas especificações técnicas anexas à troca de cartas (JO L 161 de 18 de Junho de 1997, p.2-20).

2. A República da Coreia apresentou a sua candidatura a participante no IMS. O capítulo IX das especificações técnicas IMS incluem disposições sobre os procedimentos de admissão de novos participantes. A República da Coreia obedeceu a esses procedimentos e, em particular, às especificações técnicas. Em consequência, o Comité Internacional de Direcção IMS recomendou, em 12 de Novembro de 1999, a admissão da representação da República da Coreia no Comité Internacional de Direcção IMS.

3. À luz destas considerações, a Comissão propõe ao Conselho que aprove, após consulta ao Parlamento Europeu, a proposta de Decisão do Conselho anexa relativa à conclusão de uma troca de cartas que estabelece a admissão da República da Coreia ao IMS.

2000/0288 (CNS)

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, de uma troca de cartas que estabelece o entendimento comum sobre a adesão da República da Coreia aos princípios da cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 170º, em conjugação com o nº 2, primeira frase, e o nº 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 300º,

Tendo em conta a proposta da Comissão [1],

[1] JO ... de ..., p. ...

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu [2],

[2] JO ... de ..., p. ...

Considerando o seguinte:

(1) A cooperação internacional no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico reforçará as bases científicas e tecnológicas da indústria comunitária e fomentará o desenvolvimento da sua capacidade concorrencial.

(2) Procedeu-se a uma troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA [3], que estabelece o entendimento comum sobre os princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS) conforme definidos nas especificações técnicas IMS anexas.

[3] JO L 161 de 18.6.1997, p. 2-20.

(3) As especificações técnicas IMS incluem disposições no Capítulo IX sobre a admissão de novos participantes.

(4) A República da Coreia apresentou a sua candidatura a membro do IMS nos termos do capítulo IX das especificações técnicas IMS.

(5) A República da Coreia cumpriu as especificações técnicas IMS e as contribuições da República da Coreia no âmbito do IMS permitiram o estabelecimento de um perfil positivo da participação da região, pelo que o Comité Internacional de Direcção IMS recomendou, em 12 de Novembro de 1999, que a República da Correia deveria ter representação no Comité Internacional de Direcção IMS,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovada a troca de cartas que estabelece a admissão da República da Coreia ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS) entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA.

O texto da troca de cartas acompanha a presente decisão.

Artigo 2º

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar a troca de carta a que se refere o artigo 1º, para o efeito de vincular a Comunidade.

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, 2000

Pelo Conselho,

O Presidente,

TROCA DE CARTAS

que estabelece a admissão da República da Coreia ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS) entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA

Carta da Comunidade

Bruxelas, .....2000

Excelentíssimo Senhor,

Reporto-me à troca de cartas efectuada entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA, com data de entrada em vigor em 9 de Abril de 1997, relativa ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS). As especificações técnicas IMS incluem disposições sobre a admissão de novos participantes. A República da Coreia apresentou a sua candidatura, em conformidade com o capítulo IX das especificações técnicas IMS, para admissão como novo participante. O Comité Internacional de Direcção IMS recomendou, em 12 de Novembro de 1999, a admissão da representação da República da Coreia no Comité Internacional de Direcção IMS.

O objectivo da presente carta é estabelecer o entendimento comum alcançado no que respeita à admissão da República da Coreia ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação no domínio dos IMS.

1. A República da Coreia é admitida como novo participante.

2. A República da Coreia terá representação no Comité Internacional de Direcção IMS.

Gostaria de receber a confirmação de Vossa Excelência quanto a este acordo logo que possível.

Em nome da Comunidade Europeia

Carta da Coreia

Seoul, .... 2000

Excelentíssimo Senhor,

Acuso a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de ...... 2000, do seguinte teor:

"Excelentíssimo Senhor,

Reporto-me à troca de cartas efectuada entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA, com data de entrada em vigor em 9 de Abril de 1997, relativa ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS). As especificações técnicas IMS incluem disposições sobre a admissão de novos participantes. A República da Coreia apresentou a sua candidatura, em conformidade com o capítulo IX das especificações técnicas IMS, para admissão como novo participante. O Comité Internacional de Direcção IMS recomendou, em 12 de Novembro de 1999, a admissão da representação da República da Coreia no Comité Internacional de Direcção IMS.

O objectivo da presente carta é estabelecer o entendimento comum alcançado no que respeita à admissão da República da Coreia ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação no domínio dos IMS.

1. A República da Coreia é admitida como novo participante.

2. A República da Coreia terá representação no Comité Internacional de Direcção IMS.

Gostaria de receber a confirmação de Vossa Excelência quanto a este acordo logo que possível.

Em nome da Comunidade Europeia"

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de V. Exa.

Pelo Governo da República da Coreia

Carta dos Estados Unidos da América

Washington D.C., .... 2000

Excelentíssimo Senhor,

Acuso a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de ...... 2000, do seguinte teor:

"Excelentíssimo Senhor,

Reporto-me à troca de cartas efectuada entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA, com data de entrada em vigor em 9 de Abril de 1997, relativa ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS). As especificações técnicas IMS incluem disposições sobre a admissão de novos participantes. A República da Coreia apresentou a sua candidatura, em conformidade com o capítulo IX das especificações técnicas IMS, para admissão como novo participante. O Comité Internacional de Direcção IMS recomendou, em 12 de Novembro de 1999, a admissão da representação da República da Coreia no Comité Internacional de Direcção IMS.

O objectivo da presente carta é estabelecer o entendimento comum alcançado no que respeita à admissão da República da Coreia ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação no domínio dos IMS.

1. A República da Coreia é admitida como novo participante.

2. A República da Coreia terá representação no Comité Internacional de Direcção IMS.

Gostaria de receber a confirmação de Vossa Excelência quanto a este acordo logo que possível.

Em nome da Comunidade Europeia"

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de V. Exa.

Pelo Governo dos Estados Unidos da América

Carta do Japão

Tóquio,.... 2000

Excelentíssimo Senhor,

Acuso a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de ...... 2000, do seguinte teor:

"Excelentíssimo Senhor,

Reporto-me à troca de cartas efectuada entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA, com data de entrada em vigor em 9 de Abril de 1997, relativa ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS). As especificações técnicas IMS incluem disposições sobre a admissão de novos participantes. A República da Coreia apresentou a sua candidatura, em conformidade com o capítulo IX das especificações técnicas IMS, para admissão como novo participante. O Comité Internacional de Direcção IMS recomendou, em 12 de Novembro de 1999, a admissão da representação da República da Coreia no Comité Internacional de Direcção IMS.

O objectivo da presente carta é estabelecer o entendimento comum alcançado no que respeita à admissão da República da Coreia ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação no domínio dos IMS.

1. A República da Coreia é admitida como novo participante.

2. A República da Coreia terá representação no Comité Internacional de Direcção IMS.

Gostaria de receber a confirmação de Vossa Excelência quanto a este acordo logo que possível.

Em nome da Comunidade Europeia"

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de V. Exa.

Pelo Governo do Japão

Carta da Austrália

Canberra, .... 2000

Excelentíssimo Senhor,

Acuso a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de ...... 2000, do seguinte teor:

"Excelentíssimo Senhor,

Reporto-me à troca de cartas efectuada entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA, com data de entrada em vigor em 9 de Abril de 1997, relativa ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS). As especificações técnicas IMS incluem disposições sobre a admissão de novos participantes. A República da Coreia apresentou a sua candidatura, em conformidade com o capítulo IX das especificações técnicas IMS, para admissão como novo participante. O Comité Internacional de Direcção IMS recomendou, em 12 de Novembro de 1999, a admissão da representação da República da Coreia no Comité Internacional de Direcção IMS.

O objectivo da presente carta é estabelecer o entendimento comum alcançado no que respeita à admissão da República da Coreia ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação no domínio dos IMS.

1. A República da Coreia é admitida como novo participante.

2. A República da Coreia terá representação no Comité Internacional de Direcção IMS.

Gostaria de receber a confirmação de Vossa Excelência quanto a este acordo logo que possível.

Em nome da Comunidade Europeia"

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de V. Exa.

Pelo Governo da Austrália

Carta do Canadá

Otava, .... 2000

Excelentíssimo Senhor,

Acuso a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de ...... 2000, do seguinte teor:

"Excelentíssimo Senhor,

Reporto-me à troca de cartas efectuada entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA, com data de entrada em vigor em 9 de Abril de 1997, relativa ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS). As especificações técnicas IMS incluem disposições sobre a admissão de novos participantes. A República da Coreia apresentou a sua candidatura, em conformidade com o capítulo IX das especificações técnicas IMS, para admissão como novo participante. O Comité Internacional de Direcção IMS recomendou, em 12 de Novembro de 1999, a admissão da representação da República da Coreia no Comité Internacional de Direcção IMS.

O objectivo da presente carta é estabelecer o entendimento comum alcançado no que respeita à admissão da República da Coreia ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação no domínio dos IMS.

1. A República da Coreia é admitida como novo participante.

2. A República da Coreia terá representação no Comité Internacional de Direcção IMS.

Gostaria de receber a confirmação de Vossa Excelência quanto a este acordo logo que possível.

Em nome da Comunidade Europeia"

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de V. Exa.

Pelo Governo do Canadá

Carta da Suíça

Berna, .... 2000

Excelentíssimo Senhor,

Acuso a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de ...... 2000, do seguinte teor:

"Excelentíssimo Senhor,

Reporto-me à troca de cartas efectuada entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA, com data de entrada em vigor em 9 de Abril de 1997, relativa ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS). As especificações técnicas IMS incluem disposições sobre a admissão de novos participantes. A República da Coreia apresentou a sua candidatura, em conformidade com o capítulo IX das especificações técnicas IMS, para admissão como novo participante. O Comité Internacional de Direcção IMS recomendou, em 12 de Novembro de 1999, a admissão da representação da República da Coreia no Comité Internacional de Direcção IMS.

O objectivo da presente carta é estabelecer o entendimento comum alcançado no que respeita à admissão da República da Coreia ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação no domínio dos IMS.

1. A República da Coreia é admitida como novo participante.

2. A República da Coreia terá representação no Comité Internacional de Direcção IMS.

Gostaria de receber a confirmação de Vossa Excelência quanto a este acordo logo que possível.

Em nome da Comunidade Europeia"

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de V. Exa.

Pelo Governo da Confederação Suíça

Carta da Noruega

Oslo, .... 2000

Excelentíssimo Senhor,

Acuso a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de ...... 2000, do seguinte teor:

"Excelentíssimo Senhor,

Reporto-me à troca de cartas efectuada entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA, com data de entrada em vigor em 9 de Abril de 1997, relativa ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS). As especificações técnicas IMS incluem disposições sobre a admissão de novos participantes. A República da Coreia apresentou a sua candidatura, em conformidade com o capítulo IX das especificações técnicas IMS, para admissão como novo participante. O Comité Internacional de Direcção IMS recomendou, em 12 de Novembro de 1999, a admissão da representação da República da Coreia no Comité Internacional de Direcção IMS.

O objectivo da presente carta é estabelecer o entendimento comum alcançado no que respeita à admissão da República da Coreia ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação no domínio dos IMS.

1. A República da Coreia é admitida como novo participante.

2. A República da Coreia terá representação no Comité Internacional de Direcção IMS.

Gostaria de receber a confirmação de Vossa Excelência quanto a este acordo logo que possível.

Em nome da Comunidade Europeia"

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de V. Exa.

Pelo Governo da Noruega