Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2004/C 58/08)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP (x) IGP ( )

Número nacional do processo: 117

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Subdirección General de Sistemas de Calidad Diferenciada - Dirección General de Alimentación - Secretaría General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España

Endereço: Paseo Infanta Isabel, 1, E-28071 Madrid

Tel. (34) 913 47 53 94

Fax (34) 913 47 54 10

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Agrupamento constituído pelas seguintes organizações profissionais agrícolas e empresas: COAG-IR, ADEA-ASAJA, UPA, Cooperativa Hortofrutícola Campos De Jumilla S.C.L., Explotaciones Agrarias Mare-Nostrum S.L., Frutoralt S.C.L. OPFH N.o 691 e SAT N.o 8392 El Puntal De Los Álamos

Representante: Diego García Martínez

2.2. Endereço: Los Rosales, 6, E-30520 Jumilla (Murcia)

2.3. Composição: Produtores/transformadores (x) outros ( )

3. Tipo de produto: Classe 1.6. - (Frutas)

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Pera de Jumilla"

4.2. Descrição: O produto abrangido pela Denominação de Origem Protegida "Pera de Jumilla" é o fruto da espécie Pyrus communis L., procedente da variedade Ercolini, das categorias Extra e I, destinado a consumo em fresco.

QUALIDADES ORGANOLÉPTICAS E FÍSICO-QUÍMICAS:

As peras abrangidas pela Denominação de Origem têm uma polpa branca e sumarenta, de sabor muito doce e açucarado, ligeiramente perfumadas e com um excelente sabor. São de cor amarela sobre fundo verde, com mancha avermelhada na face exposta ao sol.

O produto apresenta características diferenciais relativamente ao de outras regiões: mancha avermelhada na face exposta ao sol devido à forte exposição, grau de açúcar superior, assim como maiores precocidade, dureza e calibre.

No que diz respeito a calibres, as peras de categoria Extra têm diâmetro superior a 58 mm e as de categoria I superior a 52 mm.

A dureza, medida com penetrómetro com ponteiro de 8 mm, situa-se acima de 11 Ib/cm2.

A acidez titulável é superior a 1,5 gr/l de ácido málico em fruto.

O valor dos sólidos solúveis é superior a 10,5° Brix.

São admitidas tolerâncias em cada um dos parâmetros citados anteriormente desde que não ultrapassem 5 % do número ou peso de frutos não correspondentes às características das categorias, quer na Extra quer na I.

4.3. Área geográfica: A área geográfica de produção, acondicionamento e embalagem é constituída pelos terrenos localizados na província de Múrcia correspondentes ao território municipal de Jumilla.

O cultivo do peral ocupa actualmente uma extensão de 932 ha.

4.4. Prova de origem: As peras provêm de plantações inscritas situadas na zona de produção e são da variedade autorizada. São manuseadas, embaladas e conservadas nas próprias explorações ou nas indústrias inscritas, situadas no mesmo âmbito. A expedição de peras a granel efectuada entre firmas inscritas é acompanhada de um documento padrão, pré-numerado, disponibilizado pela Estrutura de Controlo. As indústrias mantêm livros de registo nos quais se especificam, pelo menos, as anotações de entradas, saídas e existências, assim como o número de lote e a categoria. Somente as peras que passem todos os controlos ao longo do processo são embaladas e comercializadas com a garantia de origem avalizada mediante o contra-rótulo numerado.

4.5. Método de obtenção: Estabelecem-se duas fases:

CULTIVO: O produto é obtido através da utilização de técnicas que respeitam o meio ambiente. A matéria-prima vegetal tem Passaporte Fitossanitário e está adaptada às condições locais.

Tanto o desbaste como a colheita são manuais, realizando-se esta última em dois turnos, evitando assim as horas de maior radiação solar. As peras são colhidas quando estão no ponto de maturação adequado e a estrutura de controlo o determina. Para avaliar o ponto de maturidade, são analisados parâmetros como calibre, coloração da casca, cor das sementes, análise da dureza e nível de açúcar.

Na colheita, o fruto é arrancado cuidadosamente da árvore, pressionando apenas na intersecção e puxando para cima de modo a não danificar o pedúnculo.

Entre a colheita e a entrega nas indústrias de manuseamento não devem transcorrer mais de 8-10 horas.

MANUSEAMENTO: Na recepção, identifica-se o lote, a parcela de proveniência, o nome do produtor e a data de entrada. Os camiões são pesados e recolhem-se amostras da mercadoria para se proceder ao controlo da qualidade dos frutos. Posteriormente, os frutos são colocados em câmaras de refrigeração.

As peras não são sujeitas directamente a tratamentos pós-colheita com produtos químicos de síntese.

As embalagens são rotuladas através da colocação quer dos rótulos de marca, quer dos contra-rótulos numerados emitidos pela Estrutura de Controlo.

4.6. Relação: a) HISTÓRICA: As primeiras notícias sobre o cultivo da pera no âmbito da Denominação de Origem remontam ao reinado de Felipe II, no séc. XVI.

Existem na zona sítios como a "Casa del Peral", em clara alusão à existência deste cultivo.

Devido à boa adaptação da variedade às características da zona, ao clima, ao solo e ao saber dos agricultores que foram seleccionando as árvores da variedade Ercolini com melhores frutos em termos de tamanho, grossura do pedúnculo, forma piriforme arredondada, produtividade e sabor, conseguiu-se uma selecção clonal própria que marca as diferenças varietais relativamente a outras zonas, resultando assim numa pêra Ercolini que se distingue das produzidas noutras regiões, com colheita precoce (últimos dez dias de Junho), calibre superior ao típico da variedade, cor amarela sobre fundo verde, com mancha avermelhada, que lhe confere um atractivo especial, e textura e sabor muito doce e açucarado. Estas características, juntamente com uma boa conservação, constituem as razões pelas quais os comerciantes vêm comprar pêra Ercolini a Jumilla, pagando mais por ela do que noutras zonas porque também a vendem melhor e a preços mais altos.

b) NATURAL: A climatologia da área geográfica protegida influi de forma notória na qualidade das "Peras de Jumilla", conferindo-lhes maiores precocidade, calibre e consistência da polpa, assim como a sua característica mancha avermelhada.

No clima de Jumilla, a situação próxima do Mediterrâneo tem influência especial, sendo um clima quente mas com altitude suficiente para que as temperaturas invernais baixas possam satisfazer as necessidades de frio exigidas pelo cultivo do peral. É um clima sem geadas primaveris e com poucas chuvas nesta época que poderiam prejudicar a floração e o vingamento das peras.

Os ventos dominantes são de noroeste, secos e quentes ao entardecer, o que facilita o controlo das doenças.

As plantações de peras na área geográfica delimitada são feitas em vales com exposição a sul, conseguindo-se uma grande luminosidade devido à incidência dos raios solares.

As temperaturas médias altas (média anual de 15,7 °C), sem contrastes nocturnos acentuados nem geadas primaveris, favorecem o crescimento rápido dos frutos. Mas, durante o amadurecimento, o elevado número de horas de sol e a elevada radiação solar convertem-se na causa directa de as "Peras de Jumilla" terem um elevado teor de sólidos solúveis, sendo o teor de açúcar a principal medida de qualidade interna.

Também as práticas tradicionais da zona constituem um elemento da relação entre as características específicas das "Peras de Jumilla" e o seu meio geográfico. Assim, o desbaste e a poda manuais asseguram que a relação de frutos na árvore seja a adequada, aumentando o seu calibre e doçura sem deteriorar a estrutura e o equilíbrio.

4.7. Estrutura de controlo Nome: Dirección General de Agricultura e Industrias Agrarias de la Consejería de Agricultura, Agua y Medio Ambiente de la Comunidad Autónoma de Murcia

Esta Direcção Geral exercerá provisoriamente as funções de controlo e certificação até que seja constituído um Conselho Regulador da Denominação de Origem "Pêra de Jumilla" e se cumpra a norma EN 45011.

Endereço: Plaza Juan XXIII s/n, E-30071 Murcia

4.8. Rotulagem: Os rótulos comerciais, próprios de cada firma inscrita, devem ser aprovados pelo organismo de certificação. Neles figurará obrigatoriamente:

A menção: Denominación de Origen "Pera de Jumilla" D.O.P. "Pera de Jumilla"

Variedade: Ercolini

Categoria comercial: Extra ou I

4.9. Exigências legislativas nacionais - Lei 25/1970, de 2 de Dezembro, "Estatuto da Vinha, do Vinho e dos Álcoois", no caso de ser constituído um Conselho Regulador para exercer a função de Estrutura de Controlo.

- Decreto 835/1972, de 23 de Março, Regulamento da Lei 25/1970.

- Portaria Regulamentar de 25 de Janeiro de 1994, que especifica a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) n.o 2081/92, em matéria de denominações de origem e indicações geográficas dos produtos agrícolas e alimentares.

- Decreto Real 1643/99, de 22 de Outubro, que regulamenta o procedimento para a tramitação dos pedidos de inscrição no Registo Comunitário das Denominações de Origem Protegidas e das Indicações Geográficas Protegidas.

Número CE: ES/00315/07.10.2003.

Data de recepção do processo completo: 1 de Dezembro de 2003.