COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 18.5.2022 COM(2022) 230 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Plano REPowerEU {SWD(2022) 230 final}



Introdução A agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia perturbou drasticamente o sistema energético mundial. Causou dificuldades devido aos elevados preços da energia e aumentou as preocupações em matéria de segurança energética, pondo em evidência a dependência excessiva da UE em relação às importações de gás, petróleo e carvão provenientes da Rússia. Os elevados montantes pagos pelos combustíveis fósseis da Rússia estão a ajudar este país a continuar a guerra contra a Ucrânia. Em março de 2022, os líderes da UE concordaram, no Conselho Europeu, em eliminar progressivamente a dependência da Europa no que se refere às importações de energia russa, o mais depressa possível. Com base na comunicação da Comissão , convidaram a Comissão a apresentar rapidamente um plano REPowerEU pormenorizado. As importações de carvão e de petróleo devem agora ser abrangidas pelo regime de sanções. As recentes interrupções do aprovisionamento de gás à Bulgária e à Polónia demonstram a urgência de resolver a falta de fiabilidade do aprovisionamento energético russo. O REPowerEU visa reduzir rapidamente a nossa dependência dos combustíveis fósseis russos, reorientando rapidamente a transição para as energias limpas e unindo esforços a fim de alcançar um sistema energético mais resiliente e uma verdadeira União da Energia. Podemos reduzir significativamente a nossa dependência dos combustíveis fósseis russos já este ano e acelerar a transição energética. Com base no pacote de propostas Objetivo 55 e na conclusão das ações em matéria de segurança do aprovisionamento e do armazenamento de energia, o presente plano REPowerEU propõe um conjunto adicional de ações destinadas a: ·poupar energia, ·diversificar o aprovisionamento, ·substituir rapidamente os combustíveis fósseis ao acelerar a transição da Europa para as energias limpas, ·combinar de forma inteligente os investimentos e as reformas. No seu conjunto, estas ações transformarão estruturalmente o sistema energético da UE. Exigem uma coordenação eficaz entre as medidas europeias em matéria de regulamentação e infraestruturas, bem como investimentos e reformas nacionais e uma diplomacia energética conjunta. Exigem igualmente a coordenação entre as ações do lado da procura, a fim de reduzir o consumo de energia e transformar os processos industriais de modo a substituir o gás, o petróleo e o carvão por eletricidade de fontes renováveis e hidrogénio sem combustíveis fósseis, e as ações do lado da oferta, para criar as capacidades e o quadro para implantar e produzir energias renováveis. A equidade e a solidariedade são princípios que definem o Pacto Ecológico Europeu. Por conseguinte, a nossa ação conjunta para acelerar a transição para as energias limpas reforça a necessidade de políticas eficazes nos domínios do emprego e das competências e em matéria social, em conformidade com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A dependência entre os Estados-Membros das fontes de energia russas varia em função da situação energética e das matrizes energéticas de cada um. A abordagem adotada no presente plano REPowerEU reflete estas diferenças e propõe uma série de respostas equilibradas que correspondem às necessidades específicas dos Estados-Membros, enquanto faz avançar a UE, no seu conjunto, para a neutralidade climática até 2050. O REPowerEU baseia-se na execução plena das propostas do pacote Objetivo 55 apresentadas no ano passado, sem alterar a ambição de alcançar, pelo menos, a redução de 55 % de emissões líquidas de GEE até 2030 e a neutralidade climática até 2050, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu. Terá um impacto positivo na redução das emissões da UE ao longo da década. Todavia, a rápida eliminação das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia afetará a trajetória da transição ou a forma como alcançamos a nossa meta climática, em comparação com os pressupostos anteriores. O plano REPowerEU não pode funcionar sem uma execução rápida de todas as propostas do pacote Objetivo 55 e sem metas mais elevadas para as energias renováveis e a eficiência energética. Na nova situação, o consumo de gás da UE diminuirá a um ritmo mais rápido, limitando o papel do gás como combustível de transição. Todavia, o afastamento dos combustíveis fósseis russos exigirá também investimentos específicos com vista à segurança do aprovisionamento em infraestruturas de gás e alterações muito limitadas das infraestruturas petrolíferas, juntamente com investimentos em grande escala na rede elétrica e uma rede de base para o hidrogénio à escala da UE. Paralelamente, algumas das capacidades atuais para o carvão poderiam ser também utilizadas durante mais tempo do que o inicialmente previsto, e a energia nuclear e os recursos de gás da UE poderiam ter um papel a desempenhar. O público espera que a UE e os seus Estados-Membros cumpram os compromissos assumidos no sentido de reduzir a nossa dependência dos combustíveis fósseis russos. Das pessoas inquiridas, 85 % considera que a UE deve reduzir a sua dependência do gás e do petróleo russos o mais rapidamente possível. 84 % concordam que a agressão da Rússia contra a Ucrânia torna o investimento dos Estados-Membros em energias renováveis mais urgente. Embora alguns Estados-Membros já tenham anunciado a sua intenção de pôr termo às importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia, nenhum Estado-Membro pode, por si só, enfrentar este desafio. Graças à realização de avaliações das necessidades e a um planeamento conjuntos, a aquisições conjuntas e a uma maior coordenação, garantiremos que a eliminação da nossa dependência dos combustíveis fósseis russos esteja ao alcance de todos os Estados-Membros, inclusivamente em termos económicos. A legislação em matéria de energias renováveis e eficiência energética contribuirá para a consecução de metas ambiciosas. Uma rede energética da UE verdadeiramente interligada e resiliente proporcionará segurança energética para todos. Estas ações constituem o nosso plano para redinamizar a UE. 1.Poupança de energia A poupança é a forma mais rápida e mais económica de fazer face à atual crise energética. Reduzir o consumo de energia diminui as elevadas faturas de energia dos agregados familiares e das empresas a curto e longo prazo, bem como as importações de combustíveis fósseis russos. A redução do consumo de energia através de uma maior eficiência é uma componente vital da transição para as energias limpas, que aumenta a resiliência da economia da UE e protege a sua competitividade contra os elevados preços dos combustíveis fósseis.

A poupança de energia ajudar-nos-á a tirar mais proveito dos nossos aprovisionamentos nos meses críticos que se avizinham, aos mesmo tempo que se realizam os investimentos. A comunicação da UE intitulada «Poupar energia», que acompanha a presente comunicação, apresenta uma abordagem em duas vertentes: reforçar as mudanças estruturais com medidas de eficiência energética a médio e longo prazo e poupar energia no imediato por meio de alterações comportamentais. O Objetivo 55 reduziria o nosso consumo de gás em 30 % até 2030 e mais de um terço dessa poupança decorreria do cumprimento da meta de eficiência energética da UE. Uma modelização atualizada avalia o impacto da eliminação da dependência dos combustíveis fósseis russos em termos de aumento dos preços da energia e uma menor utilização do gás natural. Uma redução adicional do consumo de energia em comparação com a anterior proposta de Diretiva Eficiência Energética e metas mais ambiciosas em matéria de energias renováveis permitiriam à UE cumprir plenamente os objetivos do REPowerEU, sem alterar as outras partes do pacote Objetivo 55. ·Por conseguinte, a Comissão propõe aumentar para 13 % a meta vinculativa prevista na Diretiva Eficiência Energética. Além disso, a Comissão convida o Parlamento e o Conselho a permitirem poupanças e ganhos de eficiência energética adicionais nos edifícios, através da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, e a promoverem a ambição da Comissão na sua proposta de regulamento relativo à conceção ecológica de produtos sustentáveis, cuja rápida execução terá como resultado o aumento das poupanças de energia, graças a uma maior eficiência energética e a uma utilização mais eficiente dos recursos para uma vasta gama de produtos. Na pendência de um acordo sobre as medidas legislativas, podemos poupar energia no imediato alterando o nosso comportamento. Em cooperação com a Agência Internacional de Energia (AIE), a Comissão Europeia lançou um plano em nove pontos intitulado Playing my part (Faço a minha parte), a fim de reduzir a utilização de energia na UE. Com base nos contributos das partes interessadas, a AIE estima que estas medidas de poupança de energia a curto prazo poderiam permitir reduzir em 5 % a procura de gás (cerca de 13 mil milhões de m3) e de petróleo (cerca de 16 Mtep). Os Estados-Membros devem também fazer pleno uso de medidas de apoio, como taxas reduzidas de IVA para sistemas de aquecimento de elevada eficiência e para o isolamento dos edifícios, bem como de outras medidas em termos de preços da energia, que incentivem a mudança para bombas de calor e a aquisição de aparelhos mais eficientes. Essas medidas devem atenuar os impactos sociais e distributivos, centrando-se, por exemplo, nos agregados familiares vulneráveis que têm dificuldades em pagar as faturas de energia e na gestão do eventual impacto da aceleração da transição energética no mercado de trabalho, que se traduzirá em necessidades imediatas de melhoria de competências e requalificação. A intensificação da execução dos planos nacionais em matéria de energia e clima (PNEC) e as correspondentes atualizações ambiciosas são fundamentais para a consecução dos objetivos REPowerEU. Os PNEC desempenham um papel crucial no reforço da confiança dos investidores e da previsibilidade do investimento. Proporcionam um bom quadro para planear e incentivar a redução da utilização de combustíveis fósseis. ·A Comissão tenciona publicar ainda este ano orientações para que, em 2024, os Estados-Membros atualizem os seus PNEC e comunicará os progressos obtidos na realização do REPowerEU, entre outros, nos relatórios do Estado da União da Energia e da Ação Climática. As regiões e os municípios desempenham um papel de liderança no desenvolvimento de medidas de poupança de energia adaptadas ao respetivo contexto local. Devem lançar programas de sensibilização, informação e apoio, auditorias energéticas e planos de gestão energética, contendo metas de poupança, bem como assegurar a participação dos cidadãos, nomeadamente no quadro da missão europeia no domínio das cidades inteligentes e com impacto neutro no clima ou da Iniciativa Urbana Europeia no âmbito da política de coesão. 2.Diversificação das importações de energia Há vários meses que a UE colabora intensamente com parceiros internacionais para diversificar o aprovisionamento e atenuar o aumento dos preços da energia. Na sequência do mandato conferido pelo Conselho Europeu em março, a Comissão e os Estados-Membros criaram uma plataforma energética da UE para a aquisição conjunta voluntária de gás, GNL e hidrogénio. Em 5 de maio, a Comissão e a Bulgária criaram um primeiro grupo de trabalho regional, no âmbito da plataforma de aquisição de energia da UE, em coordenação com os vizinhos do sudeste da Europa. A plataforma energética da UE desempenhará três funções que apoiam a aquisição comum de gás: ·Agregação e estruturação da procura: serão identificados e agregados volumes contestáveis com base em contratos de longo prazo a expirar, bem como volumes flexíveis no âmbito dos contratos existentes de gás a longo prazo, o que poderá conduzir a uma procura de cerca de 30-70 mil milhões de m3 a curto prazo. Além disso, a Comissão incentivará a diversificação da oferta e ponderará a adoção de medidas legislativas para exigir essa diversificação ao longo do tempo. A congregação da procura será apoiada por ferramentas eletrónicas que farão com que o processo seja seguro, automatizado e fácil de utilizar. ·Utilização otimizada e transparente das infraestruturas de importação, armazenamento e transporte de gás, com o objetivo de maximizar a segurança do aprovisionamento e o enchimento das instalações de armazenamento. ·Dimensão internacional: as ações conjuntas de âmbito internacional centrar-se-ão na celebração de quadros de cooperação a longo prazo com parceiros de confiança, por meio de acordos vinculativos ou não vinculativos que apoiem a aquisição de gás e hidrogénio, bem como o desenvolvimento de projetos no domínio das energias limpas, utilizando plenamente a força coletiva da União. Como uma das próximas etapas, a Comissão ponderará a criação de um «mecanismo de aquisição conjunta», operacional e voluntário, responsável pela negociação e contratação, em nome dos Estados-Membros participantes, para satisfazer a procura agregada de gás e garantir uma introdução no mercado competitiva. Esse mecanismo poderia assumir a forma de uma empresa comum ou de uma entidade empresarial, aproveitando o poder do mercado europeu, e será objeto de análise para determinar o seu impacto na concorrência. A plataforma funcionará igualmente através de grupos de trabalho regionais, que identificarão as necessidades e a diversificação das opções de aprovisionamento e coordenarão as questões contratuais. A plataforma criará um fluxo de trabalho específico com os Estados-Membros dedicado à aquisição conjunta de hidrogénio.

Os conhecimentos especializados do setor sobre o mercado mundial da energia serão importantes para o êxito da plataforma. Um grupo consultivo prestará informações à plataforma sobre questões como o comércio de GNL, o financiamento, a cobertura e outros elementos ao longo da cadeia de valor. O intercâmbio de informações terá de cumprir as regras anti-trust. Em consonância com as conclusões do Conselho Europeu, a plataforma energética da UE está aberta às partes contratantes na Comunidade da Energia (Balcãs Ocidentais, Ucrânia, Moldávia e Geórgia). A plataforma deve igualmente beneficiar os parceiros na vizinhança próxima da UE, parceiros empenhados no respeito das regras do mercado interno da UE e na segurança conjunta do aprovisionamento. A plataforma colaborará estreitamente com o secretariado da Comunidade da Energia para ajudar as partes contratantes a tirar o máximo partido desta iniciativa. A sincronização de emergência das redes elétricas ucraniana e moldava com a rede europeia em meados de março demonstra o empenho em assegurar a interligação destes países com a rede elétrica da UE. Logo que as melhorias técnicas necessárias estejam concluídas, os Estados-Membros da região poderão comprar eletricidade excedentária à Ucrânia, compensando em parte a redução das importações de gás. Com a plena execução do plano REPowerEU e atentos os preços elevados, as alternativas ao gás (biometano sustentável, hidrogénio renovável), a maior implantação das energias renováveis e medidas estruturais ligadas à procura, como a eficiência energética, prevê-se que a procura de gás na UE diminua a um ritmo mais rápido do que o previsto no pacote Objetivo 55. A UE proporcionará aos seus parceiros internacionais perspetivas de longo prazo para uma cooperação mutuamente benéfica, integrando nas ações de diversificação do aprovisionamento em gás o desenvolvimento e o comércio do hidrogénio e das energias renováveis, bem como a cooperação nas estratégias de redução das emissões de metano no âmbito das ações de diversificação do gás, conforme descrito na estratégia de colaboração externa no domínio da energia. As opções de diversificação são igualmente importantes para os Estados-Membros que atualmente dependem da Rússia para o combustível nuclear com que alimentam os seus reatores destinados à produção de eletricidade ou a outras utilizações . Para tal, é necessário trabalhar, quer na UE quer com parceiros internacionais, a fim de garantir fontes alternativas de urânio e reforçar as capacidades de conversão, enriquecimento e fabrico de combustível disponíveis na Europa ou nos países terceiros parceiros da UE. Para além da diversificação dos fornecedores externos, a continuação da produção interna de gás natural para os Estados-Membros, sempre que possível, pode contribuir para reforçar a segurança do aprovisionamento. 3. Substituir os combustíveis fósseis e acelerar a transição da Europa para as energias limpas A aceleração e a expansão maciças das energias renováveis na produção de eletricidade, na indústria, nos edifícios e nos transportes permitirão pôr termo mais rapidamente à nossa dependência dos combustíveis fósseis russos e, a prazo, baixar os preços da eletricidade e reduzir as importações de combustíveis fósseis. Promover as energias renováveis ·Com base na sua modelização dos impactos e da viabilidade, a Comissão propõe aumentar a meta da Diretiva Energias Renováveis para 45 % até 2030, fixada em 40 % na proposta do ano passado, o que elevaria a capacidade total de produção de energia a partir de fontes renováveis para 1 236 GW até 2030, em comparação com os 1 067 GW previstos no pacote Objetivo 55 para a mesma data. ·A energia solar fotovoltaica é uma das tecnologias cuja implantação é mais rápida. É por esta razão que a Comissão fixa com o plano REPowerEU a meta de instalar mais 320 GW de energia solar fotovoltaica até 2025, mais do dobro do nível atual, e quase 600 GW até 2030. Nesta ótica de uma maior ambição, a Comissão: ·apresenta a estratégia da UE para a energia solar, ·introduz a iniciativa europeia para a produção de energia solar nas coberturas de edifícios, que assenta numa obrigação juridicamente vinculativa da UE de produzir energia solar nas coberturas de determinadas categorias de edifícios. A energia eólica, em especial a energia eólica marítima, representa uma importante oportunidade para o futuro: os recursos são estáveis e abundantes, e a aceitação pública é mais elevada. A Europa é o líder mundial no domínio da energia eólica marítima. A fim de continuar a reforçar a competitividade mundial do setor eólico da UE e realizar a ambição do REPowerEU graças a uma rápida expansão deste tipo de energia, as cadeias de aprovisionamento têm de ser reforçadas e permitir uma aceleração drástica neste domínio. A União Europeia deve visar a duplicação da atual taxa de implantação de bombas de calor individuais, no intuito de atingir um total acumulado de 10 milhões de unidades nos próximos cinco anos. Os Estados-Membros podem acelerar a implantação e a integração de bombas de calor em grande escala e da energia térmica de origem geotérmica e solar de forma rentável: ·Desenvolvendo e modernizando sistemas de aquecimento urbano que possam substituir os combustíveis fósseis no aquecimento individual; ·Recorrendo a equipamentos de aquecimento coletivo limpos, especialmente em zonas e cidades densamente povoadas; ·Explorando o calor industrial, sempre que disponível.

A fim de reforçar e tornar mais sustentáveis as cadeias de aprovisionamento para as tecnologias de energia solar, energia eólica e bombas de calor, a Comissão: ·Reforçará o quadro regulamentar e assegurará a sustentabilidade em todo o ciclo de vida, ao apresentar, no primeiro trimestre de 2023, requisitos de conceção ecológica e de etiquetagem energética para os painéis fotovoltaicos e ao rever os requisitos existentes para as bombas de calor; ·Apoiará as ações dos Estados-Membros para congregarem os seus recursos públicos através de eventuais projetos importantes de interesse europeu comum (PIIEC) centrados em tecnologias de ponta e na inovação ao longo das cadeias de valor da energia solar, da energia solar e eólica e das bombas de calor. A fim de promover o desenvolvimento das capacidades de armazenamento de eletricidade, a Comissão propõe considerar os ativos de armazenamento como de interesse público superior e agilizar os procedimentos de licenciamento para a sua instalação. Acelerar a implantação do hidrogénio O hidrogénio renovável será fundamental para substituir o gás natural, o carvão e o petróleo em indústrias e transportes difíceis de descarbonizar. O REPowerEU fixa uma meta de 10 milhões de toneladas de produção interna de hidrogénio renovável e de 10 milhões de toneladas de importações de hidrogénio renovável até 2030. A Comissão: ·Convida o Parlamento Europeu e o Conselho a alinharem as submetas para os combustíveis renováveis de origem não biológica nos termos da Diretiva Energias Renováveis para a indústria e os transportes pela ambição do REPowerEU (75 % para a indústria e 5 % para os transportes) e a concluírem rapidamente a revisão do pacote relativo ao mercado do hidrogénio e do gás; ·Complementará os investimentos do Horizonte Europa na Empresa Comum do Hidrogénio (200 milhões de EUR), a fim de duplicar o número de vales de hidrogénio; ·Publica, para recolher opiniões do público, dois atos delegados sobre a definição e a produção de hidrogénio renovável; ·Tenciona concluir a avaliação dos primeiros projetos importantes de interesse europeu comum sobre o hidrogénio até ao verão; ·Convida a indústria a acelerar os trabalhos sobre as normas em falta em matéria de hidrogénio, em especial para a produção, as infraestruturas e os aparelhos de utilização final de hidrogénio; ·Apresentará relatórios periódicos, em estreita cooperação com os Estados-Membros, a partir de 2025, sobre a adoção do hidrogénio e a utilização de hidrogénio renovável em setores da indústria e dos transportes em que é difícil reduzir as emissões. São necessárias ações aceleradas para implantar infraestruturas de hidrogénio destinadas à produção, à importação e ao transporte de 20 milhões de toneladas de hidrogénio até 2030. As infraestruturas transfronteiriças de hidrogénio ainda se encontram numa fase incipiente, mas a base para o planeamento e o desenvolvimento já foi definida pela inclusão das infraestruturas de hidrogénio na revisão das redes transeuropeias de energia. Estima-se que o total das necessidades de investimento para as principais categorias de infraestruturas de hidrogénio se situe entre 28 mil milhões de EUR e 38 mil milhões de EUR para gasodutos internos da UE e entre 6 mil milhões de EUR e 11 mil milhões de EUR para armazenamento. A fim de facilitar a importação de até 10 milhões de toneladas de hidrogénio renovável, a Comissão apoiará a criação de três grandes corredores de importação de hidrogénio via o Mediterrâneo, a zona do mar do Norte e, logo que as condições o permitam, com a Ucrânia. As parcerias para o hidrogénio verde facilitarão as importações de hidrogénio verde, apoiando simultaneamente o processo de descarbonização nos países parceiros. Outras formas de hidrogénio obtido sem combustíveis fósseis, nomeadamente nuclear, também desempenham um papel na substituição do gás natural (consultar o mapa). A fim de contribuir para a consecução destas metas, a Comissão: ·Até março de 2023, identificará as necessidades preliminares de infraestruturas de hidrogénio, com base no Regulamento RTE-E, num processo que envolve os Estados-Membros, as autoridades reguladoras nacionais, a ACER, a REORTG, os promotores de projetos e outras partes interessadas; ·Mobilizará financiamento da UE no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa, da política de coesão e do Mecanismo de Recuperação e Resiliência; ·Criará um fluxo de trabalho específico dedicado à aquisição conjunta de hidrogénio renovável no âmbito da plataforma energética da UE. Expansão da utilização do biometano Favorecer a produção sustentável de biometano para 35 mil milhões de m3 até 2030 é uma via rentável para alcançar a nossa ambição de reduzir as importações de gás natural da Rússia. A fim de aumentar a capacidade de produção de biogás na UE e promover a sua conversão em biometano, as necessidades de investimento estão estimadas em 37 mil milhões de EUR ao longo do período.

Conforme sublinhado no plano de ação para o biometano, no documento de trabalho dos serviços da Comissão que o acompanha, a Comissão propõe eliminar os principais obstáculos ao aumento da produção e utilização sustentáveis de biometano e facilitar a sua integração no mercado interno do gás da UE, ao: ·Estabelecer uma parceria industrial para o biogás e o biometano, a fim de estimular a cadeia de valor dos gases renováveis; ·Adotar medidas adicionais para incentivar os produtores de biogás a criarem comunidades da energia; ·Conceder incentivos para a transformação do biogás em biometano; ·Promover a adaptação e o ajustamento das infraestruturas existentes e a implantação de novas infraestruturas para o transporte de mais biometano através da rede de gás da UE; ·Colmatar as lacunas em investigação, desenvolvimento e inovação; ·Facilitar o acesso ao financiamento e mobilizar fundos da UE no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa, da política de coesão, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e da política agrícola comum. A tónica deve ser colocada na produção sustentável, garantindo que o biometano seja produzido a partir de resíduos orgânicos e de resíduos florestais e agrícolas, a fim de evitar impactos na utilização dos solos e na segurança alimentar. A bioenergia representa 60 % das energias renováveis na UE. Trata-se de uma fonte de energia estável e disponível ao nível interno, mas é fundamental assegurar um aprovisionamento sustentável. As estimativas atuais demonstram um aumento moderado, mas constante, da utilização de biomassa até 2030. A prioridade dada à utilização de resíduos de biomassa não recicláveis e de resíduos agrícolas e florestais assegurará uma produção de energia sustentável que poderá contribuir para os objetivos do REPowerEU. Reduzir o consumo de combustíveis fósseis nos setores industrial e dos transportes em que obter esta redução é difícil A substituição do carvão, do petróleo e do gás natural em processos industriais permitirá não só reduzir as emissões de carbono, como também reforçar a competitividade industrial, ao proteger a produção industrial da volatilidade dos mercados de combustíveis fósseis e ao apoiar a liderança tecnológica internacional. A eficiência energética, a substituição de combustíveis, a eletrificação e uma maior adoção do hidrogénio renovável, do biogás e do biometano pela indústria poderiam permitir poupar até 35 mil milhões de m3 de gás natural até 2030, para além do que está previsto no âmbito das propostas do pacote Objetivo 55. A produção de minerais não metálicos, de cimento, de vidro e de cerâmica, a produção de produtos químicos e as refinarias são os setores que oferecem as maiores oportunidades para reduzir a procura de gás fóssil: quase 22 mil milhões de m3. Existe também um grande potencial para a eletrificação da indústria. As tecnologias atuais já permitem às empresas industriais reduzirem a sua dependência dos combustíveis fósseis. As possibilidades de utilização da tecnologia elétrica continuarão a aumentar à medida que as tecnologias forem melhoradas e as energias renováveis implantadas. A fim de apoiar a adoção do hidrogénio e a eletrificação nos setores industriais, a Comissão: ·Introduzirá contratos diferenciais de carbono e vertentes específicas do REPowerEU no âmbito do Fundo de Inovação, de modo a apoiar a transição total do gás natural para as energias renováveis na produção atual de hidrogénio em processos industriais, bem como a transição para processos de produção baseados no hidrogénio em novos setores industriais, como a produção de aço; ·Publica orientações para os Estados-Membros sobre as energias renováveis e os contratos de aquisição de energia (CAE); ·Criará, em cooperação com o BEI, um mecanismo de aconselhamento técnico no âmbito da plataforma de aconselhamento InvestEU, a fim de apoiar projetos no domínio das energias renováveis financiados por CAE. Para desbloquear o investimento industrial, neste outono, a Comissão duplicará os fundos disponíveis no âmbito do convite à apresentação de propostas para projetos de grande escala de 2022 do Fundo de Inovação, que passarão para cerca de 3 mil milhões de EUR. Uma vertente específica do REPowerEU apoiará 1) as aplicações inovadoras de eletrificação e utilização de hidrogénio na indústria, 2) a produção de tecnologias limpas inovadoras (como os eletrolisadores e as pilhas de combustível, o equipamento de energias renováveis inovadores, o armazenamento de energia ou as bombas de calor para utilizações industriais) e 3) os projetos-piloto de dimensão média para validação, ensaio e otimização de soluções altamente inovadoras.

Nos transportes, a eletrificação pode ser combinada com a utilização de hidrogénio sem combustíveis fósseis para substituir os combustíveis fósseis. A fim de aumentar a poupança de energia e a eficiência energética no setor dos transportes e acelerar a transição para veículos de emissões zero, a Comissão: ·Equacionará uma iniciativa legislativa para aumentar a percentagem de veículos de emissões zero nas frotas públicas e institucionais que ultrapassem uma determinada dimensão; ·Convida os colegisladores a adotarem rapidamente as propostas pendentes sobre combustíveis alternativos e outros dossiês relacionados com os transportes que apoiam a mobilidade ecológica; ·Adotará em 2023 um pacote legislativo sobre a ecologização do transporte de mercadorias. Concretizar o REPowerEU – com pessoas qualificadas, matérias-primas e um quadro regulamentar completo A consecução dos objetivos do REPowerEU exigirá a diversificação do aprovisionamento em equipamento de energias renováveis e matérias-primas essenciais, a redução das dependências setoriais, a superação dos estrangulamentos da cadeia de aprovisionamento e a expansão da capacidade de produção de tecnologias de energias limpas na UE. Embora a UE seja um dos principais protagonistas ao nível mundial no domínio das tecnologias de eletrólise, eólicas e de bombas de calor, as importações provenientes da Ásia para o mercado europeu de painéis solares e bombas de calor aumentaram nos últimos anos. No caso das bombas de calor, a duplicação da taxa de implantação deve ser acompanhada de um rápido aumento da produção do equipamento necessário, incluindo, se necessário, graças a um acesso facilitado ao financiamento. Além da diversificação dos fornecedores, o reforço dos modelos de economia circular deve ser uma prioridade. Será prestado apoio à investigação e inovação, nomeadamente através do Horizonte Europa, a fim de reduzir o consumo de materiais, aumentar a reciclabilidade dos equipamentos de energias renováveis e substituir matérias-primas essenciais. A fim de reforçar o contributo da indústria para o REPowerEU e a competitividade industrial, a Comissão: ·Criará uma aliança da indústria solar da UE; ·Colaborará com a indústria para expandir as capacidades de produção de eletrolisadores, conforme estabelecido na declaração relativa aos eletrolisadores ; ·Intensificará os trabalhos sobre o aprovisionamento em matérias-primas essenciais e preparará uma proposta legislativa. A Comissão intensificará as políticas e ações da UE em curso (por exemplo, execução e negociação de acordos de comércio livre, cooperação com parceiros que partilham as mesmas ideias, etc.), reforçará a capacidade de acompanhamento da UE e ajudará a garantir o aprovisionamento em várias matérias-primas essenciais. Esta iniciativa visará reforçar a cadeia de valor europeia através da identificação dos projetos no domínio dos recursos minerais e das matérias-primas essenciais com um interesse estratégico europeu, assegurando simultaneamente um elevado nível de proteção ambiental, incluindo projetos que promovam uma economia circular e a eficiência dos recursos. A aceleração e a intensificação da implantação das energias renováveis, bem como o aumento da eficiência energética, dependem de uma mão de obra qualificada e de cadeias de aprovisionamento sólidas, a fim de satisfazer a crescente procura de tecnologias limpas no setor da construção e acompanhar a sua implantação. A transição para as energias limpas proporciona vastas oportunidades no mercado de trabalho e contribui para a requalificação dos trabalhadores nos setores em transição. A fim de dar resposta à escassez de competências, a Comissão: ·Incentiva as partes interessadas na produção de energias renováveis (solar, eólica, geotérmica, biomassa, bombas de calor, etc.) e as autoridades responsáveis pelo licenciamento a estabelecerem uma parceria de competências em grande escala no âmbito do Pacto para as Competências; ·Apoiará as competências através do ERASMUS+ e da Empresa Comum do Hidrogénio Limpo, com o lançamento de um grande projeto de desenvolvimento de competências necessárias para a economia do hidrogénio. Acelerar o licenciamento e a inovação A lentidão e a complexidade dos processos de licenciamento constituem um obstáculo fundamental ao desencadeamento da revolução das energias renováveis e à competitividade do setor das energias renováveis. A obtenção de uma licença pode demorar até nove anos no caso de projetos de energia eólica e até quatro anos e meio no caso de projetos de energia solar instalados em terra. A diferença de prazos para a concessão de licenças em função dos Estados-Membros demonstra que as regras nacionais e as capacidades administrativas complicam e atrasam o licenciamento. ·A fim de ajudar os Estados-Membros a tirar proveito de todas as possibilidades de aceleração oferecidas pelo quadro legislativo, a Comissão apresenta uma recomendação sobre os processos de licenciamento. A recomendação propõe medidas para simplificar os procedimentos ao nível nacional, resolver ambiguidades na aplicação da legislação da UE e estabelecer boas práticas nos Estados-Membros. Recomenda abordagens participativas que envolvem as autoridades locais e regionais e lhes proporcionam os recursos necessários para facilitar a realização atempada de investimentos adaptados à escala local.

·A fim de dar início à aplicação da recomendação, a Comissão reunirá, em 13 de junho, peritos em energias renováveis e peritos em avaliação ambiental dos Estados-Membros. As cimeiras de alto nível organizadas pelos Estados-Membros, como a cimeira do mar do Norte, na Dinamarca, reforçarão os argumentos a favor do investimento em parques eólicos e em projetos de energias renováveis transfronteiriços. Os Estados-Membros devem dar prioridade à aplicação das recomendações específicas por país relacionadas com o licenciamento no âmbito do Semestre Europeu e dos planos de recuperação e resiliência já adotados. Do mesmo modo, é urgente que todos os Estados-Membros procedam à transposição plena e rápida da Diretiva Energias Renováveis para simplificar os procedimentos de licenciamento. ·A fim de apoiar a aceleração dos procedimentos de licenciamento para projetos de energias renováveis e infraestruturas conexas, a Comissão está a alterar a sua proposta relativa à Diretiva Energias Renováveis e pede ao Parlamento Europeu e ao Conselho que cheguem rapidamente a acordo no âmbito do pacote Objetivo 55. A proposta revista põe em prática o princípio das energias renováveis como tecnologias de interesse público superior, introduz a designação de zonas «preferenciais» e outras formas de encurtar e simplificar o licenciamento, reduzindo ao mínimo simultaneamente os potenciais riscos e os impactos negativos no ambiente. Prevê igualmente a possibilidade de criar ambientes de testagem da regulamentação para promover a inovação no setor. A Comissão convida igualmente os Estados-Membros a acelerarem a transposição da Diretiva Eletricidade, a fim de permitir que os consumidores participem efetivamente nos mercados da energia (a título individual ou através de comunidades da energia ou de regimes de autoconsumo coletivo) para produzir, autoconsumir, vender ou partilhar energias renováveis. 4. Investimento inteligente A análise da Comissão indica que o REPowerEU implica um investimento adicional de 210 mil milhões de EUR até 2027, que se somarão ao necessário para concretizar os objetivos das propostas do pacote Objetivo 55. Esse investimento compensará. A execução do quadro Objetivo 55 e do plano REPowerEU permitirá à UE poupar anualmente, até 2030, 80 mil milhões de EUR em despesas de importação de gás, 12 mil milhões de EUR em despesas de importação de petróleo e 1,7 mil milhões de EUR em despesas de importação de carvão. Durante a transição, a rápida dissociação das importações de energia russas pode resultar em preços mais elevados e voláteis da energia. São necessárias medidas específicas para reduzir ao mínimo a volatilidade, manter os preços sob controlo e proteger as pessoas em situação ou em risco de pobreza (energética), a fim de assegurar uma transição justa para todos. A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a adotarem a sua proposta relativa a um fundo social para o clima, de modo a apoiar os agregados familiares vulneráveis e as pequenas empresas durante a transição. 4.1. Interligação europeia e necessidades em termos de infraestruturas O plano REPowerEU introduz uma alteração significativa no sistema energético em termos de quantidades e direções dos fluxos de energia. Chegou o momento de executar vários projetos há muito pendentes, com especial destaque para as ligações transfronteiriças, a fim de construir um mercado integrado da energia que garanta o aprovisionamento num espírito de solidariedade. O quadro das redes transeuropeias de energia (RTE-E) ajudou a criar uma infraestrutura europeia de gás mais resiliente, que permite fontes de aprovisionamento mais diversificadas. Uma vez executados os projetos de interesse comum e os projetos de interesse mútuo em curso, todos os Estados-Membros e países vizinhos terão acesso a, pelo menos, três fontes de gás ou ao mercado mundial de gás natural liquefeito (GNL). Só em 2022, foram ou serão encomendados projetos de interesse comum no domínio do gás com uma capacidade total adicional de transporte de gás de 20 mil milhões de m3 por ano. Muito recentemente, foram concluídos ou lançados vários projetos fundamentais cofinanciados pela UE, como o gasoduto Polónia-Lituânia (GIPL) , de importância fundamental para a região do Báltico, e um novo terminal de gás natural liquefeito no norte da Grécia, que ajudará a Europa e os Balcãs a tornarem-se menos dependentes do aprovisionamento russo . Os mapas e as listas de projetos apresentados no presente documento são o resultado da análise, por grupos regionais, das necessidades adicionais estritamente relacionadas com o REPowerEU. Complementam a atual lista de projetos de interesse comum, alguns dos quais, como as interligações ibéricas e as ligações para os Estados-Membros insulares, estão em preparação há muitos anos. Estes projetos devem agora ser acelerados a fim de completar a infraestrutura europeia. Os projetos de gás a incluir nos capítulos REPowerEU dos planos de recuperação e resiliência devem basear-se na análise das necessidades atualmente representadas nos mapas infra. A avaliação regional das necessidades adicionais em termos de infraestruturas de gás para o REPowerEU demonstra que será possível compensar plenamente o equivalente das importações de gás russo através de uma combinação da redução da procura, de um aumento da produção interna de biogás/biometano e hidrogénio, bem como de um número limitado de infraestruturas de gás complementares. As necessidades mais importantes estão relacionadas com a satisfação da procura na Europa Central e Oriental e no norte da Alemanha, bem como com o reforço do Corredor Meridional de Gás. Estas infraestruturas cmplementares, em número limitado, conforme descritas no anexo 3, deverão satisfazer as necessidades da próxima década, sem conduzir a uma dependência de combustíveis fósseis nem criar ativos irrecuperáveis, o que inibiria a transição a longo prazo para uma economia com impacto neutro no clima. O armazenamento é fundamental para reforçar a segurança do aprovisionamento. Deverá ser prestado um apoio adequado, incluindo financeiro, aos projetos que visem aumentar as capacidades de armazenamento e extração, a fim de assegurar um maior nível de preparação e resposta aos riscos para a segurança do aprovisionamento de gás. Para importar quantidades suficientes de GNL e de gás via gasoduto de outros fornecedores, serão necessários investimentos estimados em 10 mil milhões de EUR até 2030, a fim de alcançar um nível suficiente de infraestruturas de gás, incluindo terminais de importação de GNL e gasodutos, e ligar terminais de importação de GNL subexplorados à rede da UE, bem como capacidades de fluxo bidirecional. Investimentos adicionais para ligar terminais de importação de GNL da Península Ibérica à rede da UE através de infraestruturas preparadas para hidrogénio podem contribuir para diversificar o aprovisionamento de gás no mercado interno e para explorar o potencial a longo prazo do hidrogénio renovável. Além disso, será necessário um investimento muito limitado para garantir a segurança do aprovisionamento nos Estados-Membros que dependem quase totalmente do petróleo da Rússia transportado por oleodutos. A dependência dos combustíveis fósseis russos estende-se igualmente ao petróleo bruto e aos produtos petrolíferos. Embora, na maioria dos casos, o mercado mundial permita uma substituição rápida e eficaz, alguns Estados-Membros dependem mais do petróleo encaminhado da Rússia por oleoduto. A interrupção do aprovisionamento pelo oleoduto Druzhba, que fornece petróleo bruto à Europa diretamente a partir do centro da Rússia, aumentará a pressão sobre as rotas alternativas de aprovisionamento que servem as mesmas regiões, nomeadamente sobre os portos (como Gdansk, Rostock, Trieste ou Omisalj) e outras infraestruturas de oleodutos, que atualmente não estão preparados para lidar com essa pressão adicional. Neste contexto, é necessário efetuar investimentos muito limitados e específicos para garantir a segurança do abastecimento em petróleo. Os projetos que reforcem e expandam a capacidade das infraestruturas existentes e combatam os estrangulamentos existentes [nomeadamente nos oleodutos transalpino (TAL), Adria ou SPSE] são fundamentais para garantir alternativas viáveis aos Estados-Membros mais afetados. A criação de rotas alternativas de aprovisionamento tem igualmente de ser acompanhada de investimentos que visem especificamente a reconfiguração e o melhoramento das refinarias de produtos petrolíferos, pois a substituição do petróleo bruto Urals por outras qualidades de petróleo implica alterações tecnológicas. O investimento total necessário para garantir a segurança do aprovisionamento de petróleo deverá ascender a 1,5-2 mil milhões de EUR. Até 2030, são necessários mais 29 mil milhões de EUR de investimentos adicionais na rede elétrica, a fim de a adaptar a um aumento da utilização e produção de eletricidade. Todos os projetos pertinentes já foram incluídos na 5.ª lista de projetos de interesse comum. É crucial acelerar a execução dos projetos de interesse comum no domínio da eletricidade para aumentar a parte das fontes de energia renováveis num sistema interligado. Os atuais preços elevados da eletricidade na Península Ibérica mostram a importância de melhorar as interligações elétricas transfronteiriças, enquanto forma economicamente vantajosa de garantir um aprovisionamento de eletricidade seguro e a preços acessíveis. A Comissão continuará a apoiar e a incentivar as autoridades espanholas e francesas a acelerarem a execução dos três projetos de interesse comum existentes por intermédio do Grupo de Alto Nível do Sudoeste da Europa, com o objetivo de aumentar a capacidade de interligação entre a Península Ibérica e a França. A UE já tomou medidas para a sincronização das redes elétricas dos Estados bálticos com a rede da Europa continental. Concluída a sincronização, o mais tardar em 2025, nem o comércio de eletricidade nem o funcionamento da rede podem ser utilizados para ameaçar a segurança energética da região.

O armazenamento de energia é determinante para garantir a flexibilidade e a segurança do aprovisionamento no sistema energético, na medida em que facilita a integração da produção de energias renováveis, apoia a rede e permite fornecer a energia quando é mais necessária. Em última análise, o armazenamento de energia reduz a utilização de centrais a gás no sistema energético. A Comissão incentivará igualmente o rápido desenvolvimento de redes no mar e de infraestruturas transfronteiriças de hidrogénio, de crucial importância. Mapa das infraestruturas de gás na Europa — Projetos de interesse comum e projetos adicionais identificados através do REPowerEU, incluindo corredores de hidrogénio



Mapa das infraestruturas de eletricidade na Europa 4.2. Reformas e investimentos nacionais Embora a maioria das metas e objetivos sejam europeus e exijam uma coordenação sólida, a execução de muitas das medidas continua a ser da responsabilidade dos Estados-Membros e exige reformas e investimentos específicos. Os planos de recuperação e resiliência (PRR) revelaram-se altamente adequados para implementar as prioridades mais urgentes num quadro comum da UE, com base nas necessidades dos Estados-Membros e com uma forte orientação para os resultados. Já dão lugar a um conjunto de reformas e investimentos ambiciosos para concretizar a dupla transição. Os marcos e metas previstos nesses planos são mais válidos do que nunca. A Comissão convida os Estados-Membros a acrescentarem aos seus planos de recuperação e resiliência existentes um capítulo específico com novas ações para concretizar os objetivos de diversificação do aprovisionamento energético e redução da dependência dos combustíveis fósseis previstos no REPowerEU. Para esse efeito, os Estados-Membros podem dispor de assistência técnica ao abrigo do Instrumento de Assistência Técnica. Os investimentos transfronteiriços são essenciais para reforçar a interligação e garantir a segurança do aprovisionamento energético no mercado único. Ao avaliar os capítulos específicos REPowerEU, a Comissão terá em conta o seu contributo para a segurança do aprovisionamento da União no seu conjunto. As recomendações específicas por país de 2022 orientarão os novos capítulos do planos de recuperação e resiliência. Juntamente com a presente comunicação, a Comissão emitiu recomendações em matéria de política energética conformes com os objetivos do REPowerEU e adaptadas a cada Estado-Membro. Os planos de recuperação e resiliência devem assegurar a complementaridade entre as medidas financiadas ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e as ações apoiadas por outros fundos nacionais ou da UE. Em especial, devem ser reforçadas as sinergias entre a política de coesão, em especial o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu+ (FSE+), o segundo pilar da política agrícola comum (PAC), o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) e os capítulos REPowerEU dos planos de recuperação e resiliência. Por exemplo, no caso do gás, os projetos consolidados para as redes, o armazenamento ou o GNL localizados num Estado-Membro, mas de importância europeia, podem ser incluídos no capítulo REPowerEU do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Os planos de recuperação e resiliência podem igualmente, por exemplo, apoiar projetos de infraestruturas energéticas selecionados em grupos regionais RTE-E pelo seu interesse comum, porque ligam as redes de energia dos Estados-Membros, ligam regiões atualmente isoladas dos mercados europeus da energia, reforçam as interligações transfronteiriças existentes, ajudam a integrar as energias renováveis e satisfazem os objetivos de integração do mercado, de competitividade e de segurança do aprovisionamento. Tal permite libertar fundos do Mecanismo Interligar a Europa no domínio da energia para interligações nos projetos de energia elétrica, offshore, hidrogénio e outros projetos de infraestruturas de interesse comum para cuja execução seja necessário um planeamento transfronteiriço e uma cooperação regional, conforme previsto na política relativa às RTE-E. Os planos de recuperação e resiliência proporcionam uma forma rápida e eficaz de antecipar os investimentos centrados nas necessidades do REPowerEU, combinados com as reformas de acompanhamento para maximizar o seu impacto. Uma vez que tanto o capítulo REPowerEU como os fundos da política de coesão apoiam a transição para a energia verde, os investimentos em eficiência energética e energias renováveis podem ser apoiados ao abrigo de ambos. A fim de reforçar as sinergias entre estas políticas, os Estados-Membros têm a possibilidade de planear os seus investimentos ao longo do período de programação de forma coordenada, tendo em conta o financiamento disponível e os prazos de execução. 4.3. Financiamento A fim de mobilizar financiamento para cobrir as necessidades de investimento a curto prazo do REPowerEU, a Comissão propõe uma alteração específica e rápida do regulamento relativo à recuperação e ao mecanismo. A alteração prevê a atribuição de fundos adicionais provenientes da venda em leilão das licenças de emissão do sistema de comércio de licenças de emissão, num montante limitado. Propõe igualmente que os Estados-Membros beneficiem de uma maior flexibilidade para transferir os recursos que lhes são atribuídos, nos termos do Regulamento (UE) 2021/1060 relativo às disposições comuns e do Regulamento (UE) 2021/2115 relativo aos planos estratégicos da PAC. Estas subvenções complementarão os restantes 225 mil milhões de EUR de empréstimos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, resultando num montante total de perto de 300 mil milhões de EUR. Propõe-se que, se uma parte dos restantes 225 mil milhões de EUR de empréstimos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência não for solicitada pelos Estados-Membros atualmente com direito aos mesmos no prazo de 30 dias após a entrada em vigor do regulamento alterado relativo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência, estes recursos sejam disponibilizados a outros Estados-Membros. Os Estados-Membros terão a possibilidade de transferir até 12,5 % da sua dotação a título da política de coesão para o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, ao adicionar uma possibilidade de transferência de 7,5 % para os objetivos do REPowerEU, com base em necessidades demonstráveis e desde que os Estados-Membros tenham utilizado a possibilidade de transferência de 5 % já disponível. Esta nova possibilidade de transferência permitirá aos Estados-Membros incluírem nos seus planos de recuperação e resiliência novos investimentos e reformas que contribuam para uma redução rápida das importações de combustíveis fósseis da Rússia. Esta possibilidade de transferência justifica-se pela natureza e calendário urgentes de alguns dos investimentos necessários. Além disso, os Estados-Membros terão a possibilidade de transferir até 12,5 % da sua dotação ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural para o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. A concessão de parte do financiamento da política agrícola comum no quadro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência acelera a execução dos projetos pertinentes, permitindo aos agricultores receberem o apoio financeiro necessário para reduzir a utilização de fertilizantes sintéticos e aumentar a produção de biometano sustentável ou de energias renováveis. O processo de transferência voluntária pelos Estados-Membros dos fundos da política de coesão e dos fundos da PAC para os capítulos REPowerEU dos planos de recuperação e resiliência foi concebido para assegurar um processo de adoção célere e não deve atrasar a adoção e a execução dos planos e programas estratégicos.

Acima de tudo, é importante que durante a elaboração dos seus capítulos REPowerEU os Estados-Membros participem num amplo processo de consulta, em especial com as autoridades locais e regionais, os parceiros sociais e as partes interessadas do setor agrícola, a fim de assegurar uma ampla apropriação, que será fundamental para o êxito da execução das medidas. Os fundos da política de coesão, com o seu sólido historial de apoio aos investimentos relacionados com a energia, continuarão a complementar e reforçar os objetivos do REPowerEU e do Pacto Ecológico Europeu. No âmbito do atual quadro financeiro plurianual, a política de coesão apoiará projetos de descarbonização e de transição ecológica com um máximo de 100 mil milhões de EUR. A fim de assegurar um desembolso rápido, a Comissão apresentará um instrumento flexível para ajudar os Estados-Membros a mobilizarem recursos privados e tenciona adotar, até ao final de 2022, um ato delegado para acelerar a conceção e o reembolso de projetos de eficiência energética e de projetos de energias renováveis através de regimes de reembolso normalizados no âmbito da política de coesão. A Comissão colaborará igualmente com os Estados-Membros na promoção do desenvolvimento de agências de energia regionais e locais como balcão único para projetos no domínio da energia. As regras em matéria de auxílios estatais são plenamente aplicáveis às reformas e aos investimentos incluídos nos capítulos REPowerEU. Incumbe a cada Estado-Membro assegurar que essas medidas cumpram as regras da UE em matéria de auxílios estatais e sigam os procedimentos aplicáveis em matéria de auxílios estatais. Tendo em conta a urgência sem precedentes de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis russos, a Comissão analisará formas de facilitar o controlo dos auxílios estatais no âmbito das medidas REPowerEU, limitando simultaneamente as distorções da concorrência. Em especial, a Comissão facultará orientações sobre a forma como conceber as medidas em consonância com as regras em matéria de auxílios estatais e decisões aceleradas, logo que disponha de informações completas. A Comissão assistirá igualmente os Estados-Membros na conceção de medidas que possam ser dispensadas da obrigação de notificação ao abrigo do Regulamento Geral de Isenção por Categoria. Por último, manterá sob controlo permanente o quadro temporário de crise para os auxílios estatais, a fim de garantir que é adequado para permitir aos Estados-Membros fazerem face aos efeitos da atual situação geopolítica, nomeadamente no domínio da energia, e continuará a assegurar que o quadro em matéria de auxílios estatais é, de um modo geral, adequado à sua finalidade. O Mecanismo Interligar a Europa – Energia (MIE-E) apoiará projetos de interesse comum não executados pelo mercado ou não executados de outra forma no prazo necessário para atingir os objetivos do REPowerEU. Paralelamente à presente comunicação, a Comissão lança um novo convite à apresentação de propostas ao abrigo do MIE Energia para projetos de interesse comum, com um orçamento total estimado em cerca de 800 milhões de EUR. Os projetos bem-sucedidos serão selecionados no segundo semestre de 2022 para apoiar os projetos de infraestruturas mais urgentes, necessários para concretizar as prioridades do REPowerEU. No início de 2023, a Comissão lançará outro convite à apresentação de propostas ao abrigo do MIE Energia para projetos de interesse comum que possam não estar prontos para o convite deste ano. Os Estados-Membros podem ponderar a adoção de medidas fiscais para apoiar os objetivos do REPowerEU, a fim de incentivar a poupança de energia e reduzir o consumo de combustíveis fósseis. Os Estados-Membros são incentivados a ponderar medidas fiscais adicionais, como reduções e isenções da tributação de veículos, para a aquisição e para a utilização de veículos elétricos e a hidrogénio, deduções fiscais relacionadas com a poupança de energia e a eliminação progressiva de subsídios prejudiciais para o ambiente. A atual proposta da Comissão relativa à revisão da Diretiva Tributação da Energia (DTE) contribui para os objetivos do REPowerEU, ao fixar sinais de preços para reduzir o consumo de combustíveis fósseis e poupar energia; neste capítulo, a Comissão pede aos Estados-Membros que cheguem rapidamente a um acordo. O Programa InvestEU mobilizará financiamento privado para apoiar uma vasta gama de investimentos que contribuem para a consecução das metas estratégicas do REPowerEU, partilhando riscos com parceiros de execução. A Comissão colaborará estreitamente, e no âmbito da abordagem da Equipa Europa, com o Grupo BEI, outros parceiros de execução do Programa InvestEU e os Estados-Membros da UE, com vista a acelerar a concessão de empréstimos, o financiamento misto e os produtos de aconselhamento no domínio das energias renováveis, da eficiência energética e das redes de eletricidade. A fim de permitir que o Fundo de Inovação cubra 100 % dos custos pertinentes em caso de concurso, o Parlamento Europeu e o Conselho devem examinar rapidamente a proposta de alteração da Diretiva Regime de Comércio de Licenças de Emissão no que respeita ao Fundo de Inovação. Posteriormente, a Comissão adotará de forma célere a alteração necessária do ato delegado que cria o Fundo de Inovação. 5. Reforço da preparação A Europa deve estar pronta e preparada para uma grave perturbação do aprovisionamento. O risco de a procura de gás não ser satisfeita será limitado neste verão, mas, se não forem tomadas medidas nos próximos meses, há o risco de as instalações de armazenamento não serem suficientemente abastecidas para o próximo inverno. Juntamente com a rápida adoção do regulamento relativo ao armazenamento para começar a proceder ao reenchimento das instalações de armazenamento neste verão, a Comissão convida os Estados-Membros a: · Aplicarem, a título preventivo, a comunicação da UE intitulada «Poupar energia». O gás poupado a curto prazo pode ser utilizado, nomeadamente, para reencher as instalações de armazenamento subterrâneo antes do próximo inverno; · Atualizarem os seus planos de contingência, tendo em conta as recomendações incluídas na análise do estado de preparação realizada pela Comissão. Os planos de contingência atualizados devem identificar os clientes essenciais que desempenham um papel fundamental nas cadeias de aprovisionamento críticas na União; ·Solicitarem aos operadores das redes de transporte que acelerem as medidas técnicas, suscetíveis de aumentar as capacidades de fluxo bidirecional de oeste para leste até ao próximo inverno, nomeadamente no que diz respeito ao requisito técnico relativo à composição do gás; ·Concluírem os acordos bilaterais pendentes em matéria de solidariedade entre países vizinhos. O quadro jurídico da UE em vigor já prevê que, em caso de crise extrema, os Estados-Membros possam solicitar medidas de solidariedade aos Estados-Membros vizinhos. As medidas de solidariedade destinam-se a ser utilizadas como último recurso em caso de escassez extrema de gás, para garantir o aprovisionamento dos agregados familiares, dos sistemas de aquecimento urbano e das infraestruturas sociais de base no país afetado. A Comissão emitirá orientações sobre os critérios de priorização dos clientes não protegidos, em especial da indústria. As orientações incidirão, por um lado, na identificação de cadeias de valor nacionais e transfronteiriças de importância fundamental e crítica que, em caso de perturbação, poderão ter um impacto negativo na segurança, nos alimentos, na saúde e na proteção aos níveis europeu e mundial. Devem igualmente ter em conta o impacto na competitividade dos diferentes territórios. A Comissão facilitará igualmente a criação de um plano coordenado de redução da procura ao nível da UE, com medidas preventivas de redução voluntária, que devem estar prontas para serem ativadas antes de ocorrer uma emergência real. Este plano incluiria medidas voluntárias baseadas no mercado destinadas a reduzir o consumo das empresas e garantir assim que seja dada prioridade ao aprovisionamento dos clientes protegidos. Além disso, a Comissão está a rever os planos dos Estados-Membros de preparação para os riscos no setor da eletricidade, com o objetivo de reduzir ao mínimo o impacto de potenciais perturbações do gás na produção de eletricidade. Conclusões Chegou o momento de reduzir a dependência energética estratégica da Europa. O REPowerEU acelera a diversificação e aumenta a disponibilidade de gases renováveis e antecipa a poupança de energia e a eletrificação com o potencial de obter, o mais rapidamente possível, o equivalente aos combustíveis fósseis que, atualmente, a Europa importa todos os anos da Rússia. Fá-lo mediante um planeamento coordenado, no interesse comum e com uma forte solidariedade europeia.