Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 206/04)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) IGP (x)

Número nacional do processo: 9/2001

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Ministero delle Politiche agricole e forestali

Endereço: Via XX Settembre, 20 - I-00187 Roma

Tel. (39-06) 481 99 68

Fax (39-06) 42 01 31 26

E-mail: qualita@politicheagricole.it

2. Agrupamento requerente: 2.1. Nome: Consorzio Tutela Salame d'oca di Mortara

2.2. Endereço: Corso Cavour, 73 - I-27036 Mortara (PV)

2.3. Composição: Produtores/transformadores

3. Tipo de produto: Produtos à base de carne - Classe 1.2

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Salame d'oca di Mortara"

4.2. Descrição: O "Salame d'oca di Mortara" (salame de ganso de Mortara) tem um peso não inferior a 0,3 kg e não superior a 4 kg e apresenta uma massa consistente e homogénea, que não deve esfarelar, ao passo que o invólucro, constituído por pele de ganso, deve aderir bem à massa. O sabor é doce e delicado, típico da carne de ganso, e o perfume é caracterizado pela presença de especiarias.

4.3. Área geográfica: As fases de laboração e transformação do "Salame d'oca di Mortara" têm lugar na zona típica, localizada geograficamente nas comunas da região de Lomellina, uma zona geográfica específica da província de Pavia, na Região da Lombardia.

4.4. Prova de origem: Salame e ganso são dois termos que evocam paladares e sabores geralmente pouco semelhantes, do ponto de vista das sensações e das recordações. Mas não é esse o caso na região de Lomellina, a zona da província de Pavia situada entre os rios: o Pó a sul, o Ticino a leste e o Sesia a oeste, cujo centro histórico e geográfico é a cidade de Mortara, onde se opera a síntese entre estes dois princípios de cozinha, no produto designado pelo nome de "Salame d'oca di Mortara". Um produto que radica numa tradição muito antiga: no século XV aparece já ligado à presença na zona de comunidades judaicas. A partir do início do século XX, este enchido passa a ser conhecido por um público mais vasto, adquirindo daí em diante uma notoriedade crescente.

Os gansos são conhecidos na zona desde o tempo dos antigos romanos, encontrando aí o seu habitat ideal, devido à riqueza das nascentes de água fresca e à abundância de erva tenra. A tradição da criação de gansos é assim antiquíssima. Documentos históricos demonstram que já em 1200 Mortara era famosa pelos seus gansos e pelo salame que aí se produzia. A criação de gansos em Lomellina recebeu um impulso considerável através de um édito de Ludovico Sforza que autorizava a instalação nessa zona de núcleos de judeus, para os quais o salame de carne de ganso é um hábito alimentar, atendendo às prescrições judaicas, que não autorizam o consumo de carne de porco.

A origem do "Salame d'oca di Mortara" tem diversas interpretações, mas a mais vulgarizada baseia-se na constatação de que a carne de ganso por si só não agradava ao paladar da maior parte dos consumidores não judeus da zona, tendo sido essa provavelmente a razão pela qual alguns mestres salsicheiros de Mortara "inventaram" a combinação com a carne de suíno. Esta explicação da origem do salame de ganso é também a que é dada por uma voz autorizada como a de Pellegrini Artusi que, no seu tratado de arte culinária "La scienza in cucina e l'arte del mangiar bene", na primeira edição, de 1891, refere a preparação de um enchido de ganso semelhante em Lomellina.

A rastreabilidade é garantida pelas exigências a que se submetem os produtores, tais como: inscrição dos criadores de gansos, dos fornecedores da matéria prima, dos matadouros de gansos e suínos e das empresas de transformação e acondicionamento em registos específicos, declaração de produção de matéria prima e do produto transformado e acondicionado e elaboração de registos específicos de produção e acondicionamento. Estes registos são elaborados, controlados e actualizados pelo organismo responsável pela actividade de controlo.

4.5. Método de obtenção: O "Salame d'oca di Mortara" é obtido a partir da carne de gansos nascidos, criados e abatidos no território das regiões da Lombardia, Piemonte, Emília-Romanha, Veneto, Trentino-Alto Ádige, Friul-Venécia Juliana. Durante o período do acabamento (os últimos três meses) os gansos são alimentados exclusivamente com forragens verdes e grãos; o animal abatido deve ter um peso médio não inferior a 4 quilos. A carne de suíno provém de animais nascidos, criados e abatidos no território das regiões de Abruzo, Emília-Romanha, Friul-Venécia Juliana, Lácio, Lombardia, Marcas, Molise, Piemonte, Toscânia, Veneto, Úmbria, obtida de acordo com as modalidades previstas no caderno de especificações e obrigações do "Prosciutto di Parma DOP" e/ou do "Prosciutto San Daniele DOP".

As matérias primas utilizadas na produção do "Salame d'oca di Mortara" consistem nas partes magras do ganso, na percentagem de 30 %/35 %, nas partes magras do porco, tais como o cachaço e/ou a pá e/ou outras partes magras, na percentagem de 30%/35 %, e por partes gordas do porco, tais como toucinho e/ou courato, para os restantes 30 %/35 %. A pele do ganso, aparada e cozida com fio de algodão, é utilizada para fabricar o invólucro que contém a massa do salame. O salame tem a forma do pescoço do ganso e/ou é de forma tubular, se é ensacado na pele do dorso e do ventre. A carne e a gordura que compõem a massa do salame são trituradas com discos de orifícios de diâmetro compreendido entre 8 mm e 10 mm, ao passo que a mistura utilizada na salga é constituída exclusivamente por sal marinho, nitratos e/ou nitritos, pimenta e várias especiarias naturais. Depois de ensacado, o produto é perfurado, atado e deve permanecer num local arejado, a uma temperatura variável entre os 14° e os 18°, durante um período de 1 a 3 dias, em função do peso. Depois da secagem, o salame é submetido a uma cozedura, num recipiente adequado, à temperatura média de 80 graus centígrados, deixando-se depois arrefecer.

4.6. Relação: Na tradição dos camponeses locais, o ganso era um animal de capoeira, cuja criação competia às mulheres. Era habitual verem-se camponesas jovens, com um cajado na mão, que levavam os gansos a pastar ou a beber. O ciclo da criação começava na Primavera e prolongava-se pelo Outono, até ao abate dos animais, após a engorda forçada à base de milho. Uma parte dos gansos era vendida aos salsicheiros, para a transformação em salame, e outra parte era mantida pelas famílias, como reserva alimentar para o Inverno. Existem numerosos documentos históricos em que é descrito o costume e a necessidade da criação de gansos nesta zona específica, bem como os graves prejuízos que estes animais causavam quando pastavam. No que a este ponto se refere, é interessante citar que, por volta de 1800, havia disposições específicas relativas aos gansos, tais como a proibição de apascentar os animais e a instituição da figura do guarda público dos gansos. O ganso era assim criado e protegido, depenado e engordado para alimentar ou aquecer com as suas penas as classes menos abastadas, mas também como animal utilizado para a limpeza dos campos, pois, sendo um herbívoro, quando pastava destruía as infestantes. A criação de gansos perdeu grande parte da sua importância nos anos de grande desenvolvimento económico da Itália, mas essa actividade tradicional ressurgiu no fim dos anos 60, com a criação do festival do salame de ganso de Mortara. Em 1967, por iniciativa de alguns salsicheiros de Mortara, foi organizado um festival gastronómico designado pelo nome do festival do salame de ganso, com o objectivo de valorizar este produto tradicional. O festival, que se realiza em Mortara, no último domingo de Setembro, é actualmente o acontecimento mais importante da cidade e o que atrai mais público, tendo contribuído para a afirmação e a notoriedade do salame. Por outro lado, as qualidades únicas do produto suscitaram imitações, pelo que foi necessário proteger este salame tradicional.

A produção do salame é exclusivamente artesanal, pois a sua preparação exige muita atenção e o maior cuidado. As pequenas dimensões das empresas produtoras, constituindo embora uma limitação, garantem, por outro lado, a qualidade do "Salame d'oca di Mortara".

4.7. Estrutura de controlo Nome: Certiquality - Istituto di certificazione della qualità - Settore Certiagro

Endereço: Via G. Giardino, 4 - I-20123 Milano

4.8. Rotulagem: Deve figurar nas embalagens de venda, em letra de imprensa bem visível, indelével e claramente distinta de quaisquer outras inscrições que constem do rótulo, a menção "Salame d'oca di Mortara" e a indicação "Indicazione Geografica Protetta".

Deve figurar também no rótulo, como elemento inseparável da Indicação Geográfica Protegida, o logotipo ou símbolo distintivo da IGP "Salame d'oca di Mortara", cuja descrição, representações gráficas e índices colorimétricos constam de um manual gráfico. O logotipo é constituído por um selo oval de cor azul, no interior do qual aparece a representação gráfica de Lomellina, em cor verde, um ganso de cor branca, a abadia de Santo Albino e duas espigas de arroz de cor amarela.

O "Salame d'oca di Mortara" é comercializado inteiro ou fatiado, embalado no vácuo em embalagens herméticas adequadas.

4.9. Exigências legislativas nacionais: -

Número CE: IT/00208/2001.9.28

Data de recepção do processo completo: 15 de Maio de 2003.