[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 14.7.2008

COM(2008) 456 final

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que revoga os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 437/2004 do Conselho sobre as importações de grande truta-arco-íris originária da Noruega

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Contexto da proposta |

Justificação e objectivos da proposta A presente proposta diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005, de 21 de Dezembro de 2005, («regulamento de base»), no processo relativo às importações de grande truta-arco-íris originária da Noruega. |

Contexto geral A presente proposta é apresentada no contexto da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse regulamento. |

Disposições em vigor no domínio da proposta Regulamento (CE) n.º 437/2004 do Conselho, de 11 de Março de 2004, que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de grande truta-arco-íris originária da Noruega. |

Coerência com outras políticas e os objectivos da União Não aplicável. |

Consulta das partes interessadas e avaliação do impacto |

Consulta das partes interessadas |

As partes interessadas no processo tiveram oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base. |

Obtenção e utilização de competências especializadas |

Não foi necessário recorrer a competências especializadas externas. |

Avaliação do impacto A presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base. O regulamento de base não prevê uma avaliação do impacto global, mas contém uma lista exaustiva das condições a avaliar. |

Elementos jurídicos da proposta |

Síntese da acção proposta Pelo Regulamento (CE) n.º 437/2004, de 11 Março 2004, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo e estabeleceu a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de grande truta-arco-íris originária da Noruega. Em 15 de Maio de 2007, a Comissão iniciou um reexame intercalar das referidas medidas nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base. O inquérito permitiu concluir que não houve dumping durante o período de inquérito de reexame e que não existem probabilidades de reincidência de dumping caso as medidas venham a caducar. Por conseguinte, propõe-se ao Conselho que adopte a proposta em anexo. |

Base jurídica Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005. |

Princípio da subsidiariedade A proposta é da exclusiva competência da Comunidade. O princípio da subsidiariedade não é, pois, aplicável. |

Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos seguintes motivos: |

A forma de acção está descrita no regulamento de base acima mencionado e não deixa margem para uma decisão nacional. |

A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a Comunidade, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de assegurar que sejam proporcionados em relação ao objectivo da proposta, não é aplicável. |

Escolha dos instrumentos |

Instrumento proposto: regulamento. |

O recurso a outros meios não seria adequado pelo motivo que se segue. O regulamento de base supramencionado não prevê opções alternativas. |

Incidência orçamental |

A proposta não tem implicações no orçamento da Comunidade. |

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que revoga os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 437/2004 do Conselho sobre as importações de grande truta-arco-íris originária da Noruega

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia[1] («regulamento de base») e, nomeadamente, o seu artigo 9.º e o n.º 2 do seu artigo 11.º,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCEDIMENTO

1. Medidas em vigor

(1) Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 437/2004[2] instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de grande truta arco-íris [«GTAI» ou «produto em causa» nos termos do considerando 19 infra ] originária da Noruega. O direito definitivo foi instituído sob a forma de um direito ad valorem para todo o país ao nível de 19,9% («medidas em vigor».

2. Pedido de reexame e início do processo

(2) Em 12 de Março de 2007, a Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial apresentado por diversos produtores e exportadores de GTAI, a saber, Sjøtroll Havbruk AS, Lerøy Fossen AS, Firda Sjøfarmer AS, Coast Seafood AS, Hallvard Leroy AS e Sirena Norway AS («requerentes») nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base.

(3) Os requerentes apresentaram elementos de prova prima facie de que as circunstâncias em que se baseou a instituição das medidas se alteraram e que estas alterações são de natureza duradoura. Os requerentes alegaram e apresentaram elementos de prova prima facie que demonstram que os seus preços de exportação para o mercado comunitário aumentaram significativa e substancialmente mais do que os preços no mercado interno e o custo de produção na Noruega. Além disso, os requerentes alegaram que isto reduziria o dumping a um nível significativamente inferior ao das medidas em vigor e que, por conseguinte, a prossecução destas medidas aos níveis actuais deixaria de ser necessária para o compensar. Os elementos de prova foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

(4) Por conseguinte, após consulta do Comité Consultivo, a Comissão, por aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia [3], deu início, em 15 de Maio de 2007, a um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de GTAI originária da Noruega, em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base («aviso de início»).

(5) O reexame em questão incidiu exclusivamente nos aspectos do dumping e teve por objectivo ajuizar da necessidade de manter, revogar ou alterar as medidas em vigor.

3. Partes interessadas no processo

(6) A Comissão avisou oficialmente do início do processo todos os produtores-exportadores da Noruega conhecidos, os comerciantes, os importadores e as associações conhecidos como interessados, bem como os representantes do Reino da Noruega. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

4. Amostragem

(7) Na alínea a) do ponto 5 do aviso de início, é indicado que a Comissão pode decidir recorrer a uma amostragem, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base. Em conformidade com o previsto na subalínea i) da alínea a) do ponto 5 do aviso de início, 298 empresas, representando mais de 70% das licenças de produção em vigor durante o PIR, facultaram as informações solicitadas no prazo previsto para o efeito. Destes, 123 eram exportadores e/ou produtores de GTAI. As exportações foram efectuadas directa ou indirectamente através de comerciantes coligados e independentes.

(8) Devido ao elevado número de empresas envolvidas, decidiu-se recorrer à técnica da amostragem e, para o efeito, em consulta com os representantes da indústria norueguesa, foi seleccionada uma amostra constituída pelas empresas produtoras que apresentavam os maiores volumes de exportações para a Comunidade (produtores-exportadores).

(9) Em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base, a amostra seleccionada abrangeu o volume de exportações mais representativo que podia razoavelmente ser objecto de inquérito no período disponível.

(10) As empresas não seleccionadas para a amostra apresentaram pedidos de determinação de uma margem de dumping individual. Todavia, dado o número elevado de pedidos e o número elevado de empresas seleccionadas para inclusão na amostra, considerou-se que os exames individuais se tornariam demasiado morosos, na acepção do n.º 3 do artigo 17.º do regulamento de base, e impediriam a conclusão do inquérito num prazo razoável. Os pedidos de determinação de margens individuais são, pois, rejeitados.

(11) Um dos produtores-exportadores seleccionados na amostra declarou não poder responder ao questionário anti-dumping . Consequentemente, este produtor-exportador foi excluído da amostra e as conclusões que lhe dizem respeito basearam-se nos dados disponíveis, nos termos do artigo 18.º do regulamento de base.

(12) O inquérito revelou igualmente que outros dois produtores-exportadores incluídos na amostra não exportavam o produto em causa - produzido por eles ou pelas empresas com eles coligadas - para a Comunidade durante o período de inquérito de reexame («PIR»). Assim, e uma vez que não se dispunha de nenhum preço de exportação, não foi possível determinar qualquer margem de dumping para estes produtores-exportadores.

(13) Os três produtores-exportadores incluídos na amostra final representavam cerca de 33% das exportações de GTAI norueguesa para a Comunidade e 31% do volume de produção na Noruega durante o PIR, o que ainda foi considerado representativo.

(14) No que diz respeito aos importadores, e a fim de que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à técnica da amostragem, solicitou-se, nos termos da subalínea ii) da alínea a) do ponto 5 do aviso de início, que os importadores na Comunidade fornecessem as informações previstas nesse ponto. Só três importadores na Comunidade responderam ao formulário relativo à amostragem. Tendo em conta o número reduzido de importadores que colaborara, não foi necessário recorrer a qualquer amostragem neste caso.

(15) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para a determinação do dumping . Para o efeito, a Comissão convidou todas as partes conhecidas como interessadas e todas as restantes partes que se deram a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início a colaborarem no presente processo e preencher os questionários pertinentes.

(16) A Comissão efectuou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

1. Produtores na Noruega

2. Marine Harvest AS, Bergen, Noruega

3. Hallvard Lerøy AS, Bergen, Noruega

4. Sjotroll Havbruk AS, Bekkjarvik, Noruega

5. Svanoy Havbruk AS, Svanoybukt, Noruega

6. Hyen Laks AS, Hyen, Noruega

7. Comerciantes coligados na Noruega

8. Coast Seafood AS, Maloy, Noruega

9. Skaar Norway AS, Floro, Noruega

(17) Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.

5. Período de inquérito

(18) O inquérito sobre o dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2006 e 31 de Março de 2007 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»).

B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

6. Produto em causa

(19) O produto objecto de reexame é o mesmo que no inquérito inicial, a saber, as grandes trutas-arco-íris ( Oncorhynchus Mykiss ), frescas, refrigeradas ou congeladas, inteiras (com cabeça e guelras, evisceradas, de peso superior a 1,2 kg ou sem cabeça nem guelras e evisceradas, de peso superior a 1 kg) ou em filetes (de peso superior a 0,4 kg), originárias da Noruega («produto em causa»).

(20) O produto está actualmente classificado nos códigos NC 0302 11 20, 0303 21 20, 0304 19 15 e 0304 29 15, que correspondem a vários modos de apresentação do produto (peixe inteiro fresco ou refrigerado, filetes de peixe frescos ou refrigerados, peixe inteiro congelado e filetes de peixe congelados).

7. Produto similar

(21) Tal como estabelecido no inquérito inicial e confirmado no presente inquérito, o produto em causa e o produto produzido e vendido no mercado interno da Noruega possuem as mesmas características físicas e têm a mesma utilização. Por conseguinte, foram considerados produtos similares na acepção do n.º 4 do artigo 1.º do regulamento de base. Uma vez que o presente reexame se limitou ao dumping , nenhuma conclusão foi tirada no que diz respeito ao produto produzido e vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário.

C. DUMPING

8. Generalidades

(22) Os produtores noruegueses de GTAI efectuaram vendas do produto em causa na Comunidade quer directamente, quer através de comerciantes coligados ou independentes. Para o cálculo do preço de exportação recorreu-se apenas às vendas identificáveis com destino ao mercado comunitário, efectuadas directamente ou através de empresas estabelecidas na Noruega e coligadas com os produtores-exportadores incluídos na amostra.

9. Valor normal

(23) A fim de estabelecer o valor normal, a Comissão começou por determinar, em relação a cada produtor-exportador incluído na amostra, se o volume total das respectivas vendas do produto em causa no mercado interno era representativo comparativamente com o respectivo volume total de vendas de exportação para a Comunidade. Em conformidade com o n.º 2 do artigo 2.º do regulamento de base, as vendas efectuadas no mercado interno foram consideradas representativas sempre que o volume total das vendas realizadas no mercado interno por cada produtor-exportador representou, pelo menos, 5 % do seu volume total de exportações para a Comunidade.

(24) A fim de determinar se as vendas no mercado interno eram representativas, não foram consideradas as vendas a comerciantes independentes localizados na Noruega durante o PIR, visto ser impossível determinar com exactidão o destino final dessas vendas. Efectivamente, o inquérito revelou que tais vendas se destinavam na sua maioria à exportação para mercados de países terceiros e, por conseguinte, não se destinavam ao consumo interno.

(25) Seguidamente, a Comissão identificou os tipos do produto em causa vendidos no mercado interno pelas empresas com vendas globais representativas no mercado interno que eram idênticos ou directamente comparáveis com os tipos desse produto vendidos para exportação para a Comunidade.

(26) As vendas de um tipo do produto específico no mercado interno foram consideradas suficientemente representativas quando o volume desse tipo do produto vendido no mercado interno durante o período de inquérito de reexame representou 5% ou mais do volume total do tipo do produto comparável vendido para exportação para a Comunidade.

(27) A Comissão examinou igualmente se se poderia considerar que as vendas de cada tipo do produto em causa realizadas no mercado interno em quantidades representativas haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, na acepção do n.º 4 do artigo 2.º do regulamento de base, determinando a proporção de vendas rentáveis do tipo do produto em causa a clientes independentes. Para o efeito, a Comissão estabeleceu, para cada tipo do produto exportado, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante o PIR, como se explica em seguida:

(28) Nos casos em que o volume das vendas de um tipo do produto, realizadas a um preço líquido igual ou superior ao seu custo de produção calculado, representava mais de 80% do volume total de vendas desse tipo do produto, e em que o preço médio ponderado desse tipo do produto era igual ou superior ao custo de produção, o valor normal baseou-se nos preços efectivamente praticados no mercado interno. Este preço foi calculado como uma média ponderada dos preços da totalidade das vendas desse tipo do produto efectuadas no mercado interno durante o PIR, independentemente do facto de serem ou não rentáveis.

(29) Quando o volume de vendas rentáveis de um tipo do produto representou 80% ou menos do volume total das vendas desse tipo do produto ou o preço médio ponderado desse tipo do produto era inferior ao custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente praticado no mercado interno, calculado como a média ponderada das vendas rentáveis unicamente desse tipo, desde que essas vendas tenham representado 10% ou mais do volume total das vendas desse tipo.

(30) Quando o volume das vendas rentáveis de qualquer tipo do produto representou menos de 10% do volume de vendas total desse tipo, considerou-se que o preço no mercado interno deste tipo particular não apresenta uma base adequada para a determinação do valor normal.

(31) Sempre que não foi possível utilizar os preços no mercado interno de um tipo específico do produto vendido por um produtor-exportador para determinar o valor normal, foi necessário aplicar outro método.

(32) Em primeiro lugar, examinou-se se o valor normal podia ser estabelecido com base nos preços de outros produtores no mercado interno da Noruega, em conformidade com o n.º 1 do artigo 2.º do regulamento de base. Uma vez que, neste caso, as estruturas empresariais dos grupos seleccionados na amostra eram muito complexas e diferiam significativamente entre si, o que muito provavelmente influenciou o preço de venda do produtor-exportador no mercado interno, considerou-se que, no caso vertente, não era conveniente utilizar os preços de venda dos outros produtores, visto este procedimento não permitir obter resultados mais fiáveis do que a utilização dos próprios dados de cada produtor-exportador. Por conseguinte, o valor normal foi calculado em conformidade com o n.º 3 do artigo 2.º do regulamento de base do seguinte modo:

(33) O valor normal foi calculado adicionando aos custos de produção de cada produtor-exportador relativos aos tipos exportados, ajustados sempre que necessário, um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e ainda uma margem de lucro razoável.

(34) Em todos os casos, os VAG e os lucros foram estabelecidos em conformidade com o disposto no n.º 6 do artigo 2.º do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão procurou determinar se os VAG, bem como os lucros de cada produtor-exportador em causa no mercado interno constituíam dados fiáveis.

(35) Um dos três produtores-exportadores interessados para os quais o valor normal teve de ser calculado não teve representativas vendas no mercado interno. Por conseguinte, não foi possível recorrer ao método descrito no proémio do n.º 6 do artigo 2.º

(36) Uma vez que os demais produtores-exportadores tiveram vendas representativas no mercado interno no decurso da actividade comercial normal, os VAG e os lucros para esses produtores-exportadores foram determinados em conformidade com o n.° 6, alínea a), do artigo 2.º do regulamento de base, ou seja, com base na média ponderada dos montantes efectivamente determinados para os outros exportadores ou produtores objecto do inquérito no que respeita à produção e às vendas do produto similar no mercado interno do país de origem.

10. Preço de exportação

(37) Em todos os casos em que o produto em causa foi exportado para clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no n.º 8 do artigo 2.º do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.

(38) Nos casos em que as vendas de exportação foram efectuadas por intermédio de importadores coligados, o preço de exportação foi um valor calculado, em conformidade com o n.º 9 do artigo 2.º do regulamento de base, com base no preço a que os produtos importados foram revendidos pela primeira vez a um comprador independente, devidamente ajustado para ter em conta todos os custos verificados entre a importação e a revenda, bem como um montante razoável correspondente aos VAG e ainda aos lucros. Neste caso, foi utilizado o montante dos VAG efectivamente registados pelos comerciantes coligados durante o PIR. No que diz respeito aos lucros, com base nas informações disponíveis e na ausência de informações mais fiáveis, considerou-se que uma margem de lucro de 2% era razoável para um importador neste sector económico.

(39) Tal como referido no considerando 24, nos casos em que as vendas foram efectuadas através de comerciantes independentes, não foi possível determinar com exactidão o destino final do produto exportado. Por conseguinte, uma vez que se revelou impossível determinar se uma determinada venda fora efectuada a um cliente na Comunidade ou num outro país terceiro, decidiu-se que as vendas a comerciantes independentes não seriam tomadas em consideração.

11. Comparação

(40) A comparação entre o valor normal e os preços de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica.

(41) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a ajustamentos para ter devidamente em conta as diferenças que afectam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o n.º 10 do artigo 2.º do regulamento de base. Foram concedidos os devidos ajustamentos em todos os casos considerados razoáveis, exactos e confirmados por elementos de prova verificados. Assim sendo, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças relativas a descontos, comissões, transporte, seguros, movimentação, carregamento, bem como custos acessórios, de embalagem, de crédito e direitos de importação.

12. Margens de dumping

12.1. Empresas incluídas na amostra

(42) Foi calculada uma margem de dumping individual para os produtores-exportadores incluídos na amostra. Relativamente a estas empresas, procedeu-se a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto em causa exportado para a Comunidade e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o n.º 11 do artigo 2.º do regulamento de base.

(43) Atendendo ao que precede, as margens de dumping das empresas amostradas, expressas em percentagem do preço líquido CIF-franco fronteira comunitária dos produtos não desalfandegados, são as seguintes:

Marine Harvest AS | -12,1% |

Hallvard Leroy AS | -3,3% |

Sjotroll Havbruk AS | 0,6% |

12.2. Margem de dumping estabelecida a nível nacional

(44) Dado que as margens de dumping determinadas para todas as empresas na amostra foram de minimis e a cooperação neste inquérito muito elevada, a margem de dumping a nível nacional foi igualmente considerada como de minimis .

D. CARÁCTER DURADOURO DA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS

13. Generalidades

(45) Em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base, procedeu-se a uma análise pormenorizada das circunstâncias durante o PIR, ou seja, das margens de dumping acima indicadas, para apreciar seu carácter duradouro. Foram examinados nomeadamente os seguintes aspectos: i) a evolução provável do valor normal; ii) a evolução do volume de produção na Noruega e iii) a evolução do consumo de GTAI no mercado comunitário, iv) a evolução dos volumes e preços de exportação para os mercados dos países terceiros, bem como v) a evolução dos volumes e preços de exportação para a Comunidade.

14. Evolução do valor normal

(46) Para determinar a evolução provável do valor normal e uma vez que os valores normais estabelecidos durante o PIR tiveram de ser calculados com base no custo de produção do produtor-exportador com o maior volume de exportação para a CE, nos termos dos n.ºs 3 e 6 do artigo 2.º do regulamento de base, considerou-se adequado examinar a evolução provável do custo de produção na Noruega como substituto dos preços no mercado interno.

(47) Neste âmbito, foram examinados diversos factores que influenciam o nível dos custos unitários, por exemplo os custos dos alimentos para animais, os custos relativos aos juvenis e o impacto do processo de consolidação da indústria da GTAI norueguesa. Em primeiro lugar, o inquérito revelou que os dois elementos principais dos custos, o custo dos alimentos para animais e o custo dos juvenis, correspondentes a mais de 60% do custo total, diminuíram desde o inquérito inicial e estabilizaram depois do PIR. Não há sinais de que venham a sofrer flutuações significativas no futuro próximo. Este raciocínio foi confirmado pelas tabelas de preços dos alimentos para animais relativas ao primeiro trimestre de 2008, examinadas no âmbito do inquérito. Em segundo lugar, o processo de consolidação na indústria teve igualmente um efeito redutor do custo devido a economias de escala. Assim, os custos globais de produção diminuíram cerca de 12% entre o inquérito inicial e o PIR. Espera-se que os custos globais venham agora a estabilizar aos níveis constatados durante o PIR.

(48) Uma vez que nem sempre se procedeu ao cálculo dos valores normais estabelecidos durante o PIR, analisaram-se os preços de venda no mercado interno a fim de saber se seriam susceptíveis de permanecer ao mesmo nível que durante o PIR. Não estavam disponíveis informações relativas aos preços no mercado interno na Noruega após o PIR. Embora os dados estatísticos acessíveis ao público relativos à evolução dos preços nos últimos anos apontem para o facto de os preços no mercado interno na Noruega e preços de exportação para a Comunidade se terem mantido a níveis semelhantes, seguindo em geral a mesma tendência, não foi possível chegar a conclusões inequívocas a este respeito. Por conseguinte, revelou-se difícil prever o comportamento futuro dos preços no mercado interno, embora se possa inferir que seguirão uma tendência semelhante à dos preços de exportação para a Comunidade.

(49) Em conclusão, e atendendo aos argumentos supra , considera-se que o valor normal calculado com base no custo de produção não é susceptível de aumentar significativamente no futuro próximo. Por outro lado, a análise do valor normal calculado com base nos preços no mercado interno não forneceu uma perspectiva clara da evolução futura. Por conseguinte, embora não fosse possível chegar a uma conclusão geral definitiva, há indicações de que o valor normal não é susceptível de aumentar significativamente no futuro próximo.

(50) Na sequência da divulgação, a indústria comunitária alegou que as conclusões alcançadas relativamente aos alimentos para animais e aos juvenis eram erróneas. A indústria comunitária sustentou que o preço dos alimentos para animais na Finlândia teria aumentado 36% entre 2001 e 2008 e que a evolução dos preços destes alimentos na Noruega seguiria a mesma tendência. A indústria comunitária alegou igualmente que o preço dos componentes dos alimentos para animais tinha aumentado significativamente durante e após o PIR, o que apontaria para um aumento do custo de produção de GTAI na Noruega.

(51) As alegações referentes ao preço dos alimentos para animais na Finlândia tiveram de ser rejeitadas por não assentarem em dados públicos ou verificáveis. Quanto ao preço dos componentes dos alimentos para animais, não se contesta que possam ter aumentado. Não obstante, dado que distintos componentes dos alimentos para animais podem substituir-se mutuamente, é, em geral, possível substituir alguns dos componentes mais caros por componentes de mais baixo preço, sendo de esperar que, mesmo que os preços de determinados componentes tivessem aumentado, este aumento não tivesse um impacto linear directo no custo global da alimentação animal (e, logo, no custo total de produção), ou seja, qualquer aumento dos custos globais dos alimentos para animais far-se-ia sentir a um ritmo significativamente mais moderado.

(52) A indústria comunitária alegou igualmente que estatísticas norueguesas revelavam que o custo unitário dos juvenis tinha aumentado 15,7% entre 2003 e 2006. As mesmas estatísticas revelaram porém que, tendo em conta um período mais dilatado, o custo dos juvenis apresentava flutuações nos últimos dez anos, não tendo em geral aumentado de forma significativa. Além disso, convém sublinhar que o custo médio dos juvenis apresentado pela indústria comunitária não fazia qualquer referência ao peso médio dos mesmos, elemento que é todavia necessário para avaliar correctamente estes custos. Atendendo ao que precede, os argumentos invocados pela indústria comunitária em relação ao custo dos alimentos para animais e dos juvenis foram desprezados, tendo sido confirmadas as conclusões apresentadas no considerando 49.

15. Evolução dos volumes de produção na Noruega

(53) Contrariamente aos argumentos invocados pelas partes interessadas na Noruega, o inquérito revelou que o volume de produção do produto em causa neste país é susceptível de continuar a aumentar no futuro próximo. Embora tudo leve a crer que dois importantes produtores noruegueses do produto em causa tenham tomado a decisão de deixar de produzir o produto em causa, o inquérito revelou igualmente que outros produtores de GTAI e salmão planeavam cessar a produção de salmão para se concentrarem na produção de GTAI.

(54) As licenças de produção emitidas pelo governo norueguês abrangem o produto em causa no presente reexame (GTAI) e o salmão, limitando o volume de produção destes dois produtos. Embora não esteja prevista a emissão de novas licenças até 2009, os produtores podem decidir passar da produção de salmão à produção de GTAI (e vice-versa) ao abrigo da mesma licença. Contudo, dado o volume de produção relativo de salmão e GTAI (em média, cerca de 90% do volume ao abrigo de uma licença são utilizados para a produção de salmão e apenas 10% para a produção de GTAI), o impacto de um desvio da produção de salmão para a produção de GTAI seria muito mais significativo que o contrário.

(55) As partes interessadas na Noruega alegaram que os grandes produtores de GTAI estavam a orientar-se cada vez mais para a produção de salmão devido às diferenças biológicas entre a GTAI e o salmão (por exemplo, frequência de colheita, períodos mais breves de libertação dos juvenis), o que tornaria a produção de salmão mais eficiente e, por conseguinte, mais lucrativa. Para além de não ser sustentado por nenhum elemento de prova, este argumento também não tinha em conta que a GTAI havia sido com produzida com êxito na Noruega durante muitos anos, apesar de essas mesmas diferenças biológicas entre salmão e GTAI sempre terem existido. Não foi explicado que circunstâncias precisas se tinham alterado de modo a que uma mudança das estratégias de produção fosse mais provável agora do que no passado. Seria também contrário às expectativas dos produtores noruegueses de GTAI, segundo as quais o consumo aumentaria a nível mundial [ver considerando 63 em seguida]. Por conseguinte, este argumento teve de ser rejeitado.

(56) Além disso, as estatísticas disponíveis ao público indicam que o número de juvenis para a produção do produto em causa libertados em 2008 aumentou significativamente, ou seja, pelo menos 20% em comparação com 2007. Esta tendência em alta é igualmente ilustrada por outras estatísticas (SSB - Estatísticas da Noruega), que revelam um aumento significativo da produção (+ 42%) e das vendas (+ 53%) de juvenis de GTAI no período de 2003 a 2006.

(57) Por último, os elementos de prova apresentados pelas partes interessadas norueguesas em apoio dos seus argumentos, a saber, uma redução no nível de biomassa e na produção de ovas, sinal de um decréscimo da produção futura, eram lacunares e baseados em muitos raciocínios hipotéticos. Por conseguinte, não foram considerados conclusivos.

(58) Com base no que precede, o argumento das partes interessadas norueguesas de que os volumes de produção na Noruega iriam sofrer uma diminuição geral teve de ser rejeitado.

(59) A indústria comunitária alegou que se espera que a produção na Noruega venha a aumentar ainda mais no seguimento da emissão provável de novas licenças de produção em 2009. Tal como já mencionado no considerando 53, não se espera que a emissão de novas licenças intervenha antes de 2009. A este respeito, considerou-se que, mesmo que sejam emitidas novas licenças em 2009, o número adicional de licenças e, logo, o volume de produção correspondente, ainda é desconhecido. Além disso, as licenças cobrem ambas, a produção de salmão e a produção de truta, não sendo possível, nesta fase, prever com grau de certeza suficiente a parte de cada licença que será utilizada para o salmão ou para a truta. Enfim, convém sublinhar que mesmo que fossem emitidas novas licenças, e atendendo aos ciclos de produção que são relativamente longos, isto não traduziria imediatamente num aumento da produção. Assim sendo, este argumento teve de ser rejeitado.

(60) A Norwegian Seafood Federation e a Norwegian Seafood Association contestaram que o volume de produção de truta tivesse aumentado ou viesse a aumentar no futuro, alegando que a biomassa total e o número de peixes em Abril de 2008 eram significativamente inferiores em comparação com Abril de 2007. Estas alegações não puderam todavia ser verificadas e tiveram de ser rejeitadas.

(61) Com base no que precede, conclui-se que os volumes de produção de GTAI na Noruega são susceptíveis de aumentar no futuro próximo.

16. Evolução do consumo comunitário

(62) Note-se que este inquérito se limitava ao dumping e, por conseguinte, não estavam disponíveis dados precisos sobre a produção da indústria comunitária e as vendas de GTAI no mercado comunitário durante o PIR.

(63) Contudo, diversas fontes confirmaram que a procura mundial de produtos à base de peixe, GTAI inclusive, deverá vir a aumentar 5% numa base anual. Esta tendência em alta poderá também vir a ser observada na Comunidade, embora a procura na Comunidade não deva absorver a totalidade dos volumes adicionais de GTAI produzidos na Noruega.

(64) Na sequência da divulgação, a associação dos piscicultores finlandeses objectou à conclusão acima, alegando que, apesar das previsões de aumento da procura de peixe a nível mundial, não haveria acréscimo da procura de GTAI norueguesa na Comunidade. A referida associação alegou ainda que qualquer procura adicional diria respeito a espécies novas e exóticas de peixe e não à truta. Convém sublinhar que, como mencionado no considerando 62, diversas fontes indicaram um aumento de consumo de GTAI, que outras partes interessadas, representantes de piscicultores localizados em diversos Estados-Membros, mas também na Noruega, também confirmaram. Como a referida associação não apresentou quaisquer informações ou elementos susceptíveis de fundamentar as suas alegações, estas tiveram de ser rejeitadas.

17. Evolução dos preços e volumes de exportação para mercados de países terceiros

(65) O inquérito revelou que os principais mercados de exportação da Noruega são a Rússia e, em menor medida, o Japão, aos quais se destinavam, no total, cerca de 57% das exportações norueguesas de GTAI enquanto só 13% das exportações daquele país se destinavam ao mercado comunitário em 2007. No mesmo ano, cerca de 14% do total das exportações norueguesas de GTAI eram destinadas à Ucrânia e a Taiwan.

(66) No mercado mundial, as exportações norueguesas estão em concorrência com as exportações chilenas; sendo o Chile o maior agente a nível mundial, a sua produção e os seus volumes de exportação excedem os da Noruega.

(67) Não obstante, o aumento da procura fez com que as exportações norueguesas para a Rússia, mas também para a Ucrânia, aumentassem significativamente nos últimos anos, a saber, de 8 600 toneladas em 2002 para 31 500 toneladas no total em 2007. Esta tendência é confirmada por estatísticas recentes que põem em evidência a exportação de volumes adicionais significativos de GTAI chilena e norueguesa para a Rússia.

(68) Como indicámos no considerando 65, o inquérito revelou que a Rússia se tornou o principal mercado de exportação para os produtores noruegueses. Para além do aumento significativo do volume de exportação para a Rússia, observou-se ainda uma substituição da truta congelada por truta fresca em 2007. Esta substituição é reveladora do empenho dos produtores noruegueses em satisfazer as necessidades dos seus clientes russos que preferem produtos frescos, o que aponta para o grande interesse dos produtores-exportadores noruegueses no florescente mercado russo.

(69) As exportações norueguesas para o Japão mostram uma tendência em baixa entre 2006 e 2007, a saber, uma diminuição de 39%, de 87 710 para 6 661 toneladas. Como no caso da Rússia, as importações norueguesas estão em concorrência com as chilenas no mercado japonês. O Chile pôde aumentar significativamente os seus volumes de exportação para o Japão. Não obstante, para chegarmos a conclusões mais definitivas seria necessário considerar um período mais dilatado. Com base nos dados ao dispor dos serviços da Comissão, não foi no entanto possível chegar a uma tal conclusão.

(70) Durante o PIR, concluiu-se que os preços de exportação noruegueses para os mercados dos países terceiros são mais elevados que para a Comunidade (em média por 8,6%). Apesar disso, as estatísticas relativas ao período subsequente ao PIR registam uma tendência para a diminuição dos preços que também se faz sentir nos mercados de exportação tradicionais da Noruega. Em 2006 e 2007, os preços médios de exportação da Noruega para a Rússia flutuaram entre 34,70 NOK/kg e 24,22 NOK/kg, o que se explica em grande medida pela substituição da truta congelada por truta fresca, que era mais barata, mas igualmente pela concorrência internacional. Do mesmo modo, os preços de exportação para o Japão passaram de, em média, 33,26 NOK/kg em 2006 para 29,79 NOK/kg. Apesar desta diminuição, os preços de exportação para a CE em 2007 eram ainda em média 4% inferiores aos preços de exportação para o Japão e a Rússia. Esta tendência foi igualmente confirmada relativamente ao início de 2008.

(71) Numa situação de procura crescente a nível mundial, dada a atractividade (preços mais elevados) do principal mercado em expansão (Rússia) e a progressão constante da procura por parte de outros mercados como a Ucrânia e os países do Extremo Oriente, nos quais as exportações de GTAI originária da Noruega aumentaram nos últimos anos, é provável que os volumes adicionais de GTAI sejam mormente canalizados para e absorvidos por estes mercados.

(72) Na sequência da divulgação, a indústria comunitária alegou haver importantes existências de GTAI congelada na Noruega, elemento que deve ser tido em conta na análise do desenvolvimento provável de volumes de exportação para a Comunidade. No entanto, a indústria comunitária não apresentou elementos de prova de que houvesse existências importantes. Por conseguinte, esta alegação foi considerada especulativa. Convém sublinhar que foram efectuadas visitas de verificação às instalações dos maiores produtores-exportadores de GTAI na Noruega e que a presença de tais existências não pôde ser constatada. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(73) A indústria comunitária invocou o acréscimo da produção russa de GTAI e a aplicação provável de direitos aduaneiros adicionais pelas autoridades russas à GTAI norueguesa a fim de proteger a produção nacional Outros produtores de GTAI alegaram que os produtores noruegueses de GTAI eram tributários do mercado russo e que, se o acesso ao imprevisível mercado russo viesse a ser restringido, seriam canalizados para a Comunidade volumes importantes de GTAI.

(74) Do mesmo modo, estas alegações, relativamente às quais não foi apresentado nenhum elemento de prova, foram consideradas puramente especulativas. Assim, não havia razões para crer que o mercado russo actualmente em expansão viesse a limitar o acesso às exportações norueguesas. Convém ainda salientar que, como mencionado no considerando (65), os mercados de outros países terceiros, a saber, a Ucrânia e o Extremo Oriente, estão também em expansão, tendo as exportações da Noruega para estes países registado um real aumento. Por conseguinte, o argumento de que a Noruega depende exclusivamente das exportações para a Rússia teve a ser rejeitado.

18. Evolução dos preços e volumes de exportação para a Comunidade

(75) Os dados disponíveis sobre os preços das vendas de exportação para a Comunidade indicam que em 2006 e 2007 os preços médios de exportação passaram de uma média de 4,02 EUR/kg em 2006 para uma média de 2,87 EUR/kg em 2007. Contudo, desde o último trimestre de 2007 até ao início de 2008, as estatísticas revelam que esta evolução cessou e os preços estabilizaram.

(76) De acordo com a análise efectuada no considerando 71, numa situação de crescimento de mercados é improvável que o aumento do volume de produção de GTAI na Noruega seja inteiramente destinado à Comunidade, caso as medidas caduquem. Efectivamente, a procura está a aumentar a nível mundial e as exportações norueguesas já estão bem estabelecida nos mercados de diversos países terceiros, prevendo-se que venham a aumentar. Apesar da concorrência com as exportações chilenas, e embora em termos relativos a Noruega tenha perdido partes de mercado em favor do Chile em alguns mercados, as suas exportações para a maioria destes países aumentaram em termos absolutos, prevendo-se que continuem a aumentar atendendo à situação do mercado mundial.

(77) No que se refere ao mercado comunitário, como já mencionado no considerando 63, o consumo de GTAI é susceptível de aumentar e, assim, o mercado comunitário poderá absorver importações crescentes, sem acusar necessariamente uma pressão significativa sobre os preços. Convém ainda sublinhar que a concorrência entre as importações norueguesas e chilenas não se limita a ser forte nos mercados de outros países terceiros, mas igualmente no mercado comunitário. Não há por conseguinte indicações claras de que os volumes de importação da Noruega para a Comunidade venham realmente a aumentar substancialmente, caso as medidas caduquem.

(78) Dado o aumento previsível do consumo e a situação no mercado mundial descrita acima, não podemos concluir que haja um risco de oferta excedentária no mercado comunitário susceptível de provocar uma descida significativa dos preços.

(79) Por conseguinte, concluiu-se que a situação, tal como se apresentava durante o PIR no que se refere aos preços de exportação e volume de produção é de natureza duradoura.

(80) Na sequência da divulgação, a indústria comunitária alegou que os preços de exportação para a Finlândia tinham baixado significativamente durante e após o PIR e que o preço de exportação de GTAI para a Finlândia era inferior ao custo de produção desde Julho de 2007.

(81) Em primeiro lugar, é de referir que os custos de produção de GTAI norueguesa, calculados pela indústria comunitária, foram sobrestimados e não correspondiam aos custos reais de criação e produção verificados nas empresas objecto do inquérito. Quanto ao nível de preços de exportação, apesar de a Finlândia importar uma parte significativa das exportações totais da Noruega para a Comunidade, as quantidades exportadas para Suécia e a Dinamarca também são apreciáveis, sendo o preço médio de exportação mais elevado. Uma vez que uma avaliação tem de ser feita numa base comunitária, é necessário tomar em consideração os preços médios de exportação para todos os países na Comunidade . Assim, confirma-se a conclusão já enunciada no considerando 75, a saber, que em termos gerais os preços de exportação para a Comunidade estabilizaram no início de 2008.

19. Conclusão

(82) O inquérito mostrou que as margens de dumping foram de minimis .

(83) O inquérito apurou ainda que é provável que a capacidade de produção do produto em causa na Noruega venha a aumentar. Contudo, o inquérito revelou igualmente que, embora possam ser canalizadas para a Comunidade quantidades algo maiores devido a um aumento esperado do consumo, uma grande parte do aumento do volume de produção será provavelmente absorvida pelos mercados de outros países terceiros. É muito provável que o consumo venha a aumentar no mercado comunitário, que poderá absorver o aumento potencial das importações, não se esperando por isso uma oferta excedentária digna de nota.

(84) Além disso, embora os preços na Comunidade tenham registado uma tendência decrescente, esta não se confirmou após o PIR, uma vez que os preços estabilizaram. Tendo em conta o que precede, ou seja, consumo crescente e inexistência de riscos de oferta excedentária, não se espera que a pressão sobre os preços na Comunidade venha a aumentar.

(85) Por conseguinte, conclui-se que as circunstâncias com base nas quais as margens de dumping foram calculadas durante o PIR são de natureza duradoura.

(86) Assim, o presente reexame intercalar deve ser encerrado e as medidas anti-dumping definitivas devem ser revogadas.

F. DIVULGAÇÃO

(87) As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão pretendia encerrar o presente reexame intercalar. A todas as partes foi dada oportunidade de apresentar observações. As observações foram tidas em conta sempre que justificadas e fundamentadas por elementos de prova.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo único

É encerrado o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis a importações de grandes trutas-arco-íris ( Oncorhynchus Mykiss ), frescas, refrigeradas ou congeladas, inteiras (com cabeça e guelras, evisceradas, de peso superior a 1,2 kg ou sem cabeça nem guelras e evisceradas, de peso superior a 1 kg) ou em filetes (de peso superior a 0,4 kg), originárias da Noruega, actualmente classificadas nos códigos NC 0302 11 20, 0303 21 20, 0304 19 15 e 0304 29 15, iniciado nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, sendo revogadas as medidas em vigor aplicáveis às importações originárias da Noruega.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Conselho

O Presidente […]

[1] JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

[2] JO L 72 de 11.3.2004, p. 23.

[3] JO C 109 de 15.5.2007, p. 23.