[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 17.12.2010

COM(2010) 762 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Avaliação ex post do evento Capital Europeia da Cultura 2009 (Linz e Vilnius)

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Avaliação ex post do evento Capital Europeia da Cultura 2009 (Linz e Vilnius)

INTRODUÇÃO

O presente relatório foi elaborado em cumprimento do disposto no artigo 12.º da Decisão 1622/2006/CE[1], de 24 de Outubro de 2006, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2007 a 2019, o qual determina que «Todos os anos, a Comissão garante a realização de uma avaliação externa e independente dos resultados do evento 'Capital Europeia da Cultura' do ano anterior, em conformidade com os objectivos e critérios da acção definidos na presente decisão. A Comissão apresenta um relatório dessa avaliação ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões até ao final do ano subsequente ao evento 'Capital Europeia da Cultura'.»

No presente relatório, a Comissão expõe a sua posição sobre as principais conclusões e recomendações da avaliação externa das manifestações «Capital Europeia da Cultura» de 2009 à qual é possível aceder pela seguinte ligação:

http://ec.europa.eu/culture/our-programmes-and-actions/doc485_en.htm

A avaliação externa analisou, numa primeira fase, cada uma das duas Capitais Europeias da Cultura (a seguir designadas «CEC»): Linz e Vilnius. Seguidamente, comparou os resultados e retirou conclusões válidas para ambas, no seu conjunto. Esses resultados baseiam-se nos dados fornecidos pelas duas CEC, nas reacções dos intervenientes, bem como em documentos de natureza estratégica e académica produzidos a nível europeu. Nas conclusões que extrai e nas recomendações que formula, a avaliação baseia-se na avaliação das capitais europeias da cultura de 2007 e 2008 levada a cabo em 2009[2]

CONTEXTO DA ACÇÃO

Acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura»

O esquema inicial da «Cidade Europeia da Cultura» foi lançado a nível intergovernamental em 1985[3], tendo sido posteriormente complementado por um «Mês Cultural Europeu»[4]. A partir destas actividades, a Decisão 1419/1999/CE instituiu uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019[5], a seguir designada «Acção». Os Estados-Membros foram classificados por ordem cronológica de elegibilidade para acolher o evento em cada ano. Os países europeus que não são Estados-Membros também se podiam candidatar, sem nenhuma ordem cronológica pré-definida.

A Decisão 1419/1999/CE foi posteriormente substituída pela Decisão 1622/2006/CE[6] que corrigiu os objectivos da Acção, alterou o processo de designação e acompanhamento a partir de 2013 e acabou com a possibilidade de as cidades de países que não são Estados-Membros se candidatarem ao título. Ao invés da decisão anterior, que permitia aos Estados-Membros decidir quanto ao procedimento a adoptar para seleccionar as cidades, sem qualquer acompanhamento subsequente, a nova decisão introduziu um concurso nacional em duas fases, com critérios à escala europeia e reuniões de acompanhamento após a designação.

A partir do título de 2009, foram designados, cada ano, dois Estados-Membros para acolher o evento; coube a esses Estados-Membros propor cidades e apresentar a sua candidatura, incluindo o seu programa cultural para o ano considerado, a um painel europeu de selecção, que recomendou a sua designação à Comissão. Por seu turno, a Comissão apresentou uma recomendação ao Conselho de Ministros, o qual designou oficialmente as CEC. Dada a escala temporal da execução das CEC, cujos preparativos se iniciam 6 anos antes do ano do evento, a Decisão de 2006 mantém a aplicação da Decisão de 1999 no processo de designação das CEC para 2007, 2008 e 2009, e prevê disposições transitórias para os eventos de 2010 a 2012.

O apoio financeiro da UE é prestado pelo programa da UE «Cultura», o qual disponibiliza um máximo de 1,5 milhões de euros por ano por CEC para o período de 2007 a 2013[7]. Em 2009, esse apoio assumiu a forma de uma subvenção em regime de co-financiamento para projectos específicos, que cobre uma parte dos programas culturais das CEC.

Capitais Europeias da Cultura 2009

A selecção das CEC de 2009 seguiu os procedimentos previstos na Decisão de 1999. A Áustria e a Lituânia foram designadas para acolher as CEC nesse ano, tendo proposto Linz e Vilnius, respectivamente. O processo de selecção realizou-se em 2005. O painel de selecção europeu elaborou um relatório em que recomendou ambas as cidades para o título de 2009, formulando também recomendações no sentido de as ajudar a atingir os objectivos propostos. Em 2005, o Conselho de Ministros atribuiu oficialmente o título às cidades candidatas com base numa recomendação da Comissão.

A AVALIAÇÃO EXTERNA

Os termos da avaliação

A Comissão confiou à «Ecotec Research and Consulting» a realização da avaliação externa[8] das manifestações da CEC de 2009. Essa avaliação tinha por finalidade apurar a pertinência, a eficiência, a eficácia e a sustentabilidade das duas CEC face aos objectivos da Acção e face aos objectivos estabelecidos pelas próprias CEC nas suas candidaturas e durante a fase de execução. A avaliação externa foi acompanhada da elaboração de relatórios para cada CEC e apresentou conclusões e recomendações sobre a maneira de melhorar a execução da Acção. Atendendo ao facto de que cada CEC detém o título apenas durante um ano, as conclusões e recomendações relativas às cidades foram apresentadas sob a forma de «lições aprendidas» de molde a ajudar as futuras CEC na realização da Acção.

Metodologia

Ambas as CEC foram avaliadas individualmente, em parte com base em avaliações encomendadas pelas próprias cidades. Os dados foram coligidos a dois níveis: uma pequena parte a nível europeu; e uma parte maior proveniente das próprias CEC. As fontes principais incluíam os documentos de natureza estratégica e académica produzidos a nível europeu; as candidaturas originais das CEC, estudos e relatórios encomendados pelas CEC, programas de eventos, material promocional e sítios Web; dados quantitativos disponibilizados pelas CEC sobre as suas actividades, realizações e resultados; entrevistas com as equipas de gestão de cada CEC; consultas das principais partes interessadas em cada CEC; e visitas a cada uma das cidades. Através de uma análise comparativa e de um exercício de meta-avaliação foi possível examinar as conclusões relacionadas com ambas as CEC, comparar e confrontar as suas abordagens, e verificar a qualidade dos trabalhos de pesquisa. As conclusões relacionadas com a Acção CEC de uma maneira mais geral foram retiradas da análise dos elementos de apreciação e das conclusões relacionadas com as duas CEC.

Os resultados da avaliação

Pertinência da Acção

A avaliação concluiu que a execução da Acção tinha sido pertinente para a consecução dos objectivos previstos no artigo 167.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Os objectivos de «desenvolvimento de actividades culturais» e de «promoção da dimensão europeia da cultura e através da cultura» tiveram um lugar de destaque na Acção.

O preâmbulo da Decisão de 1999 introduz pela primeira vez uma referência explícita ao desenvolvimento cultural e turístico e à necessidade de mobilizar grandes camadas da população. Essas referências foram posteriormente reforçadas na Decisão de 2006 pela inclusão de critérios explícitos relacionados com a «promoção da participação dos cidadãos» e com o «desenvolvimento a longo prazo». Muitas CEC foram mais longe e estabeleceram objectivos explícitos para as áreas social, económica ou turística. A inclusão desses objectivos na Acção CEC modelou a política cultural, reflectindo ao mesmo tempo as suas tendências mais gerais.

No entanto, a importância crescente desses objectivos tem sido acompanhada de um debate sobre a questão de saber se se deve apoiar a cultura pelo seu valor intrínseco ou enquanto meio para obter um rendimento tangível e quantificável do investimento.

Pertinência da Acção CEC de 2009

A avaliação analisou a motivação das cidades para se candidatarem a CEC e a pertinência dos seus objectivos face aos objectivos da Acção e do artigo 167.º. Também se debruçou sobre o processo pelo qual a motivação das CEC 2009 se converteu num conjunto de objectivos exequíveis e sobre as alterações que esses objectivos foram sofrendo na fase de desenvolvimento. Ambas as CEC assumiram os objectivos da Acção, adaptando-os em função dos respectivos contextos particulares e prioridades. Ambas gizaram diversos programas culturais e actividades associadas (por exemplo, comunicações, acções de voluntariado, etc.) que concorreram para os objectivos de «desenvolvimento de actividades culturais» e de «promoção da dimensão europeia da cultura e através da cultura».

Os objectivos e actividades da cidade de Linz corresponderam bem aos três objectivos específicos e revelaram-se particularmente adequados à prossecução do objectivo de desenvolvimento de actividades culturais. No que se refere à cidade de Vilnius, por razões de ordem prática não foi possível levar muito longe a prossecução do terceiro objectivo, apesar do propósito sempre afirmado de o fazer, tendo desenvolvido actividades que correspondiam principalmente aos objectivos de «promover a dimensão europeia» e de «desenvolver actividades culturais».

Eficiência da Gestão

A avaliação debruçou-se sobre a eficiência da gestão das CEC, incluindo os seus modelos organizacionais, os processos de selecção e execução das actividades e eventos culturais, as comunicações e promoções, e os processos de angariação de financiamento.

À semelhança da avaliação das CEC de 2007 e 2008, a avaliação das CEC 2009 realça que é essencial, mas que se pode revelar difícil estabelecer uma estrutura organizacional apropriada e criar uma equipa dotada das competências adequadas para levar a cabo o programa cultural. Na verdade, requer-se um leque alargado de competências e, por conseguinte, a criação de uma estrutura diferente da equipa que tinha preparado a candidatura original. Há também a necessidade de equilibrar interesses artísticos e políticos e garantir que qualquer novo mecanismo de execução obtém um acolhimento favorável da parte dos intervenientes existentes como um parceiro cooperante. Geralmente, considera-se boa opção criar uma estrutura independente, que reflicta o melhor possível o contexto político e cultural da cidade.

As CEC 2009 ilustram estes pontos de modos muito diferentes. Linz desenvolveu uma estrutura eficiente e eficaz de gestão, tendo assim demonstrado como se podem vencer os principais desafios. A experiência de Vilnius põe em relevo as potenciais consequências de não se conseguir vencer esses desafios. Teve problemas para estabelecer uma organização estável e eficaz, que trouxe dificuldades para o programa cultural e para o impacto global do evento CEC.

Independentemente destas dificuldades, o título de CEC continua altamente valorizado, porquanto está na origem de programas culturais de vulto e alcança impactos significativos. As cidades fazem grandes esforços para alcançar a nomeação, assumindo também compromissos muito claros na fase de candidatura no que se refere a recursos financeiros. Porém, é necessário garantir que as CEC cumprem os compromissos assumidos na fase de candidatura. Na verdade, existe o risco de, perante circunstâncias económicas difíceis, em que pode faltar um consenso político, as CEC tenham dificuldade em competir com outras solicitações que pesam sobre os orçamentos públicos.

Eficiência dos mecanismos das CEC a nível da UE

Um aspecto fundamental sujeito a avaliação foi a eficiência dos processos de selecção, de acompanhamento e de financiamento utilizados pela Comissão Europeia. Embora ambas as CEC se manifestassem amplamente satisfeitas com o funcionamento do painel de selecção europeu, ainda é demasiado cedo para retirar conclusões sólidas sobre a eficiência, a eficácia e a imparcialidade desse processo, uma vez que no caso destas cidades o painel foi apenas solicitado a emitir uma opinião sobre os méritos absolutos de cada proposta, e não sobre os méritos respectivos em relação a outras propostas concorrentes, porque não havia nenhuma. A Decisão de 1999 não previa uma fase de acompanhamento.

Porém, tal como revelaram as CEC 2009 e outras, a fase de desenvolvimento pode relevar-se difícil, no momento em que as aspirações da candidatura se têm de converter num conjunto de disposições institucionais viáveis e num programa cultural credível. Enquanto Linz conseguiu converter a sua candidatura numa CEC eficaz, Vilnius encontrou dificuldades. Uma vez que a decisão de 1999 não previa um processo de acompanhamento, a Comissão Europeia não dispunha de meios formais que a habilitassem a resolver as questões que a preocupavam. No caso de Vilnius, o processo de acompanhamento (se tivesse funcionado) poderia ter permitido identificar potenciais problemas e intervir mais cedo para os resolver. O processo de acompanhamento introduzido pela Decisão n.º 1622/2006/CE (que substitui a Decisão n.º 1419/1999/CE) deverá representar uma melhoria em comparação com as disposições da Decisão n.º 1419/1999/CE.

Os critérios para o financiamento de 1,5 milhões de euros da UE por CEC foram claros e os processos administrativos não foram diferentes dos que são aplicados noutros programas da UE. Cada CEC recebeu verbas do Programa Cultura da UE para projectos específicos.

Enquanto a contribuição da União Europeia, via programa Cultura, representa uma contribuição muito limitada para o orçamento de funcionamento de qualquer das capitais, o projecto co-financiado ao abrigo de uma subvenção no quadro de Vilnius 2009 teve um impacto considerável em termos de valor acrescentado europeu e de público atingido.

A Acção CEC origina uma grande procura por parte das cidades candidatas, investimentos consideráveis nos programas culturais e, de um modo mais geral, nas próprias cidades, e adquire grande visibilidade nos meios de comunicação social e junto do público. É caso para perguntar se algum outro mecanismo político teria o mesmo impacto para o mesmo nível de investimento da UE em termos de recursos financeiros e de esforços.

Eficácia no desenvolvimento de actividades culturais

A avaliação analisou a eficácia de cada CEC na execução do seu programa cultural e o impacto do mesmo no desenvolvimento cultural da cidade a longo prazo.

Ambas as CEC 2009 tinham a intenção de aproveitar a oportunidade da CEC para afirmarem o seu prestígio através da cultura e a para se assumirem como cidades culturais. Linz já gozava de prestígio internacional como cidade industrial, mas ansiava alcançar um maior reconhecimento (nacional e internacional) como cidade cultural – e como cidade capaz de competir com Salzburgo e Viena, embora num terreno diferente (ou seja, na cultura contemporânea e não tanto na cultura clássica). Vilnius já tinha estabelecido o seu estatuto de centro cultural da Lituânia, mas ansiava por reconhecimento internacional como destino cultural.

Ambas as CEC conseguiram levar a cabo um programa cultural mais rico do que teria acontecido na ausência da designação como CEC. Em Linz, este programa foi particularmente vasto. Em Vilnius, por razões orçamentais e de gestão, o programa foi mais modesto e curto do que o previsto originalmente. Não obstante, para ambas as cidades, a CEC permitiu organizar eventos de maior vulto e mais ambiciosos, mais projectos verdadeiramente inovadores, com novas encomendas que abrangem uma vasta gama de géneros culturais, do que teria sido possível sem a designação. Ambas conseguiram atrair um maior número de artistas de nível internacional. Embora os operadores culturais de ambas as cidades tenham registado um aumento das suas capacidades e uma melhor cooperação com parceiros de outras cidades e países, em Linz, a CEC parece ter tornado o panorama cultural mais atractivo a mais longo prazo. Durante o evento em si, Linz atraiu um público estimado em cerca de 3,5 milhões de pessoas.

Eficácia na promoção da dimensão europeia da cultura e através da cultura

A decisão de 1999 não define explicitamente a «dimensão europeia», mas considera-a essencialmente em termos de cooperação cultural, que inclui: a valorização das correntes artísticas e estilos comuns aos europeus que as cidades em causa tenham inspirado ou para as quais tenham contribuído significativamente; a promoção de manifestações que associem agentes culturais de outras cidades dos Estados-Membros, conduzam ao estabelecimento de acções de cooperação duradouras e favoreçam a respectiva circulação na União Europeia.

Os critérios da «dimensão europeia» enunciados na decisão de 2006 prestam-se a interpretações diversas por parte das cidades. O guia das cidades candidatas, que está disponível em linha desde 2007, oferece vários exemplos. Consequentemente, as CEC em 2009 interpretaram cada uma à sua maneira esta dimensão europeia.

Ambas as CEC conseguiram organizar actividades que contaram com a participação de artistas de prestígio à escala europeia. Embora ambas as cidades já organizem eventos com a participação de um bom número de artistas internacionais na sua oferta cultural regular – em especial Linz, com o Brucknerfest e o Ars Electronica Festival – graças à CEC, mais artistas de renome foram convidados para essas cidades. Em Vilnius, os eventos com artistas de prestígio europeu foram em menor número do que em Linz, mas terão constituído provavelmente uma parte proporcionalmente mais relevante do seu programa cultural. Ao invés, os eventos com a participação de artistas de prestígio europeu foram mais numerosos em Linz, mas menos proeminentes face ao conjunto do seu vastíssimo programa cultural; com efeito, a orientação geral de Linz não era a de organizar um grande número de eventos de grande nomeada destinados a públicos internacionais, mas o de propor uma oferta regular ao longo de todo o ano.

Os programas culturais de ambas as CEC propuseram um maior número de colaborações, co-produções e intercâmbios do que ocorreria na ausência da designação CEC. No caso de Linz, tal foi facilitado pelo facto de os principais elementos do pessoal da agência executiva já serem operadores reconhecidos no sector cultural internacional e, por isso, com bons contactos com potenciais colaboradores.

Nenhuma das CEC 2009 deu grande distinção a temas ou questões europeias específicas. Ambas realçaram aspectos da história, identidade e património europeus já presentes na cidade – mas de modos diversos. Vilnius, uma cidade de um país que aderiu recentemente à União Europeia, pôs a tónica na sua longa história europeia e no seu património cultural. Linz, por sua vez, optou por explorar o seu papel num capítulo mais negro da história europeia: o período nazi e, em paralelo, o património judaico da cidade (agora bastante reduzido). Foi talvez a primeira vez que uma CEC explorou esse tema difícil de uma maneira tão explícita.

Eficácia na consecução de impacto a nível do desenvolvimento económico, urbano e turístico

A avaliação concluiu que ambas as CEC conseguiram levar a cabo um programa cultural mais rico do que teria acontecido na ausência da designação como CEC, embora em Vilnius este programa tenha ficado consideravelmente aquém das ambições. Em ambas as cidades, o programa cultural complementou um programa de investimento em infra-estruturas que, embora com financiamento proveniente de outras fontes (em especial os fundos estruturais no caso de Vilnius), recebeu um ímpeto mais forte devido à CEC, pelo menos no caso de Linz. A CEC gerou ganhos económicos significativos para a cidade de Linz, assim como um aumento do turismo, uma melhoria da sua imagem interna e externa e uma maior participação nas actividades culturais. Por exemplo, os dados relativos à ocupação hoteleira fornecidos por Linz revelam que houve um aumento de 10% em comparação com 2008. Ao invés, Vilnius parece menos susceptível de retirar do ano CEC ganhos significativos de natureza económica e social.

Sustentabilidade

Por último, a avaliação analisou a sustentabilidade das actividades das CEC e o seu impacto na gestão e no desenvolvimento da cultura a longo prazo nas respectivas cidades.

Em Linz, há numerosos exemplos de actividades culturais iniciadas no ano do título que prosseguiram para além desse período, mas que, compreensivelmente, já não se encontram na mesma escala dos cerca de 40 milhões de euros investidos nesse ano. Não obstante, pode dizer-se que o panorama cultural de Linz se tornou mais diversificado e atractivo graças à CEC. Em Vilnius, os exemplos de actividades que prosseguiram são relativamente poucos e não abundam os sinais de que o panorama cultural se tenha tornado mais diversificado e atractivo do que teria sido sem a designação para CEC.

Ambas as CEC 2009 lançaram actividades culturais que irão reforçar a capacidade de organizar eventos melhores e mais ambiciosos e de tomar parte na cooperação internacional, ainda que estas acções sejam mais comuns em Linz. As modalidades de gestão e o trabalho em parceria foram reforçadas em Linz em resultado da CEC, o que é de bom augúrio para o desenvolvimento futuro do sector cultural da cidade.

Na fase actual, é ainda demasiado cedo para avaliar a sustentabilidade do impacto dos eventos na economia e no turismo.

PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES DA AVALIAÇÃO EXTERNA E COMENTÁRIOS DA COMISSÃO

Em termos globais, a Comissão concorda com o essencial das recomendações formuladas pelo avaliador, que estão muito próximas das recomendações formuladas na avaliação das CEC 2007-2008.

Eficiência da gestão

A Comissão recomendaria que todas as CEC encomendassem avaliações do impacto dos seus programas culturais e actividades conexas.

Eficiência dos mecanismos das CEC a nível da UE

A Comissão concorda que as futuras avaliações devem analisar:

- A eficiência, a eficácia e a imparcialidade dos processos de selecção e de acompanhamento introduzidos pela decisão de 2006, assim como a sua incidência na qualidade do evento;

- o valor continuado da «marca» CEC, tal como é percebido quer pelos detentores do título quer pela sociedade em geral (meios de comunicação social, organismos do sector cultural e público em geral); caso exista a percepção de que o valor da marca está a diminuir, a Comissão deverá estudar abordagens alternativas e comparar os seus méritos relativos com os da CEC.

Eficácia na consecução de impactos no desenvolvimento económico, urbano e turístico e no apoio ao desenvolvimento social através da cultura

A Comissão Europeia está de acordo em explorar, nos próximos debates, em que medida o conceito CEC (e, de um modo mais geral, a cultura) pode (continuar a) e deve ser utilizado para estimular, com vista ao seu desenvolvimento a longo prazo:

- a regeneração urbana e o desenvolvimento económico, ou se se deve retomar uma abordagem mais orientada para a cultura como um fim em si mesma;

- uma verdadeira renovação social das cidades e o envolvimento de todos os cidadãos, em oposição a um mero alargamento das oportunidades de acesso à cultura para um público já existente;

- ou se se deve conservar alguma flexibilidade, de molde a que sejam as cidades a criar o seu próprio equilíbrio.

Sustentabilidade

- A Comissão concorda em prosseguir na busca de caminhos para promover a sustentabilidade do impacto das CEC, com base na experiência adquirida até ao momento.

CONCLUSÕES DA COMISSÃO

A Comissão conclui que o título CEC continua altamente valorizado, porquanto está na origem de programas culturais de vulto e alcança impactos significativos. Este título e a contribuição financeira da União Europeia têm um efeito de alavanca considerável, que o torna numa iniciativa altamente rentável e eficiente.

A Comissão concorda com a apreciação global do avaliador e aceita as suas recomendações tal como formuladas na secção anterior.

A Comissão observa que a maior parte das CEC já dispõem de mecanismos de avaliação que abrangem a totalidade ou parte do seu programa cultural e vai continuar a recomendar a realização de avaliações globais a nível local. No intuito de promover a disseminação de boas práticas de avaliação, através do programa da UE Cultura, a Comissão apoiou um agrupamento das políticas que adapta o modelo de avaliação global desenvolvido por Liverpool em 2008 às necessidades das futuras CEC[9]. O guia para as cidades candidatas elaborado pela Comissão foi igualmente actualizado por forma a incluir uma secção consagrada à avaliação. Além disso, para assinalar o 25.º aniversário da manifestação CEC, a Comissão organizou uma conferência, em Março de 2010, em que foram debatidos temas como o legado e a avaliação do evento. No sítio Web da Comissão está disponível uma súmula dos debates.

No que concerne à recomendação de que as futuras avaliações deverão abordar a eficiência dos mecanismos das CEC instituídos pela decisão de 2006 e à recomendação de que os futuros debates deverão tratar as diversas funções do título, a Comissão lançou uma avaliação das novas disposições, que deverá estar pronta no final de 2010. Ademais, uma consulta pública em linha foi lançada no Outono de 2010. Os resultados destas duas iniciativas irão ser tomados em consideração na proposta da Comissão para a iniciativa para lá de 2019, que procurará garantir que o evento se mantém tão atractivo, pertinente e eficaz quanto possível. Estas questões foram também discutidas na conferência do 25.º aniversário já mencionada.

No que respeita à sustentabilidade, garantir os efeitos a longo prazo do evento já constitui um dos critérios da decisão de 2006 e continuará a ser uma questão fundamental a ter em conta nas reflexões sobre o prolongamento da iniciativa. De assinalar também que a Comissão, nos seus documentos, nas sessões de informação e noutras conferências já realça a importância de inserir o evento numa estratégia de política cultural de longo prazo, e tenciona continuar a fazê-lo.

[1] JO L 304 de 3 de Novembro de 2006.

[2] Avaliação ex post do evento Capital Europeia da Cultura 2007 e 2008. Estudo elaborado para a Comissão Europeia, por ECOTEC Research and Consulting, 2009.

[3] A manifestação «Capital Europeia da Cultura» foi concebida com o objectivo de contribuir para uma maior aproximação entre os povos europeus. Ver Resolução dos Ministros responsáveis pelos Assuntos Culturais, reunidos no seio do Conselho, de 13 de Junho de 1985, relativa à organização anual da «Cidade Europeia da Cultura» http://eur-ex.europa.eu/Notice.do?mode=dbl&lang=en&lng1=en,en&lng2=da,de,el,en,es,fr,it,nl,&val=117538:cs&page=1&hwords=

[4] Conclusões dos Ministros da Cultura, reunidos em Conselho de 18 de Maio de 1992 sobre a escolha das «Cidades Europeias da Cultura» após 1996 e do «Mês Cultural Europeu»

[5] Decisão n.º 1419/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019 (JO L 166 de 1.7.1999, p. 1). Decisão alterada pela Decisão n.º 649/2005/CE (JO L 117 de 4.5.2005, p. 20). http://www.europa.eu/eur-lex/pri/en/oj/dat/1999/l_166/l_16619990701en00010005.pdf http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/en/oj/2005/l_117/l_11720050504en00200021.pdf.

[6] Decisão n.º 1622/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2007 a 2019 (JO L 304 de 3.11.2006, p. 1). http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ:L:2006:304:SOM:EN:HTML

[7] Decisão n.º 1855/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, que institui o Programa Cultura (2007-2013) (JO L 372 de 27.12.2006, p. 1). Ref. Domínio de acção 1.3.

[8] Contrato-quadro n.° EAC/03/06 relativo à avaliação, aos serviços relacionados com a avaliação e ao apoio à avaliação de impacto.

[9]