COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 462 final 
Bruxelas, 17.11.1994 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
relativo á abertura e modo de gestão de contingentes pautais 
comunitários consolidados no GATT para certos produtos 
agrícolas, industriais e da pesca, e à definição das modalidades de 
correcção ou de adaptação dos referidos contingentes. 
(apresentada pela Comissão) 
EXPOSICÃO DOS MOT IVOS 
1. No âmbito do Acordo sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) e com 
base em acordos celebrados entre a Comunidade e alguns países 
terceiros, a Comunidade comprometeu-se a abrir anualmente, sob 
determinadas condições, contingentes pautais comunitários com 
direitos reduzidos ou nulos relativos a determinadas quantidades e 
períodos indicados nos anexos do presente regulamento, para um certo 
número de produtos agrícolas, industriais e da pesca, para certos 
frutos e sumos de frutos, para tratamentos de determinados produtos 
têxteis em tráfego de aperfeiçoamento passivo, para certos produtos 
feito à mão, para certos tecidos, veludos e pelúcias tecidos em 
teares manuais, bem como para certos touros, vacas e novilhas, com 
exclusão dos destinados ao abate, de algumas raças alpinas e de 
montanha. 
2. A aplicação e a gestão dessas medidas são efectuadas através de 
regulamentos anuais do Conselho. Regra geral, a recondução desses 
regulamentos não implica qualquer"aIteração substancial. Com efeito, 
apenas os códigos da Nomenclatura Combinada ou da TARIC, bem córneo 
aumento do volume do contingente relativo ao papel de jornal 
originário dó Canadá, são afectados pelas adaptações anuais. 
Todavia, tais adaptações têm de ser preparadas pela Comissão, 
podendo a sua adopção pelo Conselho ser bastante demorada e sendo 
cada vez mais difícil respeitar os prazos fixados (Resolução de 
Estoril) para a publicação no Jornal Oficial das medidas em causa. 
Os atrasos assim criados originarão perturbações na gestão dos 
contingentes pautais tanto a nível da Comissão como dos 
Estados-membros. As administrações aduaneiras nacionais são 
frequentemente obrigadas a recorrer ao regime da caução dos direitos 
na pendência da publicação das medidas em questão. Tendo em vista 
simplificar e racionalizar a aplicação das medidas previstas pelos 
acordos celebrados no âmbito dó GATT, bem como os procedimentos 
conexos, afigura-se oportuno reunir as disposições relativas aos 
referidos contingentes pautais num regulamento plurianual. 
3. No que se refere ao modo de gestão dos contingentes pautais em 
questão, a totalidade de cada um dos volumes do contingente à qual 
terão acesso todos os Estados-membros, de acordo com o procedimento 
previsto no presente regulamento, é atribuída gradualmente, com 
excepção dos contingentes pautais para certos touros, vacas e 
novilhas, excluindo os destinados ao abate, de algumas raças alpinas 
e de montanha, em relação aos quais são utilizados certificados de 
part icipação. 
4. No que diz respeito às adaptações técnicas do regulamento e dos seus 
anexos, prevê-se que a Comissão seja habilitada pelo Conselho a 
introduzi-las pela via regulamentar. Tal habilitação diz respeito às 
adaptações decorrentes das alterações da Nomenclatura Combinada e 
dos códigos TARIC, bem como às adaptações necessárias na sequência 
da prorrogação numa base anual de alguns acordos celebrados ao 
abrigo do disposto no no 6 do artigo XXIV do GATT, e à execução de 
novos acordos celebrados pelo Conselho. Para o efeito, a Comissão 
será assistida pelo Comité do Código Aduaneiro. A emissão dos 
pareceres do Comité obedecerá ao procedimento previsto no artigo 10o 
do Regulamento (CEE) no 2658/87, relativo à Nomenclatura Pautal e 
Estatística e à Pauta Aduaneira Comum. ' 
£ 
- 2 -
Concluindo, os elementos inovadores do presente projecto de 
regulamento são os seguintes: 
pIur i anua Ii dade; 
habilitação da Comissão para adaptações do regulamento e dos 
seus anexos em função dos compromissos internacionais da 
Comunidade; 
parecer do Comité do Código Aduaneiro. 
Tal é o objecto do presente regulamento. 
3 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) no. /94 DO CONSELHO 
relativo à abertura e modod de gestão de contingentes pautais 
comunitários consolidados no GATT para certos produtos 
agrícolas, industriais e da pesca, e à definição das modalidades de 
correcção ou de adaptação dos referidos contingentes. 
0 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente 
o seu art Igo 113o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que no âmbito do Acordo sobre Pautas Aduaneiras e Comércio 
(GATT), a Comunidade se comprometeu a abrir", todos os anos, sob certas 
condições, contingentes pautais comunitários com direitos reduzidos ou 
nulos, para um certo número de produtos agrícolas e industriais; 
Considerando que para o papel de jornal (no de ordem 09.0015) a Comunidade 
celebrou um Acordo sob forma de Troca de Cartas com o Canadá que prevê a 
abertura de um contingente pautal de 650 000 toneladas, das quais 600 000 
toneladas em conformidade com o artigo XIII do GATT estão reservadas até 30 
de Novembro de cada ano aos produtos provenientes do Canadá; que esse acordo 
prevê igualmente a obrigação de aumentar em 5% a parte do contingente 
reservada às importações provenientes do Canadá, em caso de esgotamento 
antes do termo de um determinado ano da parte em questão; 
Considerando que, no Acordo com os Estados Unidos da América relativo às 
preferências mediterrêniças, os citrinos e as massas alimentícias, a 
Comunidade se comprometeu a suspender provisória e parcialmente os direitos 
aduaneiros aplicáveis a certos frutos e sumos de frutos, no limite de 
contingentes pautais comunitár ios-de volumes adequados e de duração 
variável; que, para lhe permitir assegurar o equilíbrio das concessões 
reciprocas acordadas no acordo, deve prever-se que a Comissão possa, 
através de um regulamento, suspender a aplicação das medidas pautais em 
questão; 
Considerando que a possibilidade de beneficiar desses contingentes pautais 
se encontra, todavia, sujeita à apresentação às autoridades aduaneiras da 
Comunidade de um cert if içado de autenticidade emitido pelas autoridades 
competentes do pais de origem que comprove que os produtos obedecem às 
características especificas previstas; 
Considerando que pela a decisão de 9 de Março de 1993 (PV1143) a Comissão 
aprovou os acordos negociados entre a Comunidade e os Estados Unidos da 
América relativos à importação definitiva, com execução dos direitos 
aduaneiros e direitos niveladores agricolas de certas misturas de radiculas 
de malte e de resíduos da crivação da cevada, dentro de limite dos 
contingentes pautais comunitárias. 
<f 
Considerando que, no âmbito das suas relações externas, a Comunidade se 
comprometeu a abrir anualmente, por períodos que se estendem, 
respectivamente, de 1 de Julho a 31 de Dezembro e de 1 de Setembro a 31 de 
Agosto do ano seguinte, contingentes pautais comunitários de 5 000 toneladas 
com o direito de 10% para filetes de pescada apresentados sob a forma em 
placas Industriais com espinhas (padrão), congelados, e, após várias 
adaptações, de 1 870 000 ecus de valor acrescentado, com isenção de 
direitos, para vários tratamentos de aperfeiçoamento de certos produtos 
têxteis em tráfego de aperfeiçoamento passivo; 
Considerando que, para certos produtos feitos â mão, a Comunidade se 
declarou disposta a proceder anualmente à abertura de um contingente pautal 
comunitário, com isenção de direitos, num montante global anual de 
10 540 000 ecus e no limite de um valor de 1 200 000 ecus para cada grupo de 
produtos considerado; que a possibilidade de beneficiar desse contingente 
pautal comunitário se encontra, todavia, sujeita à apresentação às 
autoridades aduaneiras da Comunidade de um certificado emitido pelas 
instâncias reconhecidas do pais de fabrico que comprove que as mercadorias 
em causa são feitas á mão; 
Considerando que, em relação a tecidos de seda ou de desperdícios de seda 
(schappe) e tecidos dè algodão, tecidos em teares manuais, a Comunidade se 
declarou disposta a proceder a abertura de contingentes pautais comunitários 
anuais, com isenção de direitos, no limite para cada um dos contingentes de 
um valor anual (valor aduaneiro) de 2 316 000 ecus para tecidos de seda e de 
2 069 000 ecus para tecidos de algodão; que a possibilidade de beneficiar 
desses contingentes pautais comunitários se encontra, todavia, sujeita à 
apresentação de um certificado de fabrico reconhecido pelas autoridades 
competentes da Comunidade, à aposição de um carimbo homologado por essas 
autoridades no inicio e no final de cada peça e ao transporte directo entre 
os países de fabrico e a Comunidade; 
Considerando que, no que se refere aos touros, vacas e novilhas, com 
exclusão dos destinados ao abate, da raça malhada do Simmental e da raça de 
Schwyz e de Fribourg, bem como às vacas e novilhas, com exclusão das 
destinadas ao abate, da raça cinzenta, raça morena, raça amarela, raça 
malhada do Simmental e da raça do Pinzgau, a Comunidade se comprometeu, no 
âmbito do GATT, a abrir contingentes pautais comunitários anuais de 5 000 
cabeças com o direito de 4% e de 20 000 cabeças com o direito de 6%; 
Considerando que se deve submeter os animais importados a um controlo de não 
abate durante um determinado período; que o Regulamento (CEE) no_ 2913/92(1) 
do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário, prevê no seu 
artigo 82o que as mercadorias introduzidas em livre prática beneficiando de 
direitos de importação reduzidos em virtude do seu destino especial sejam 
sujeitas a fiscalização aduaneira; que, na perspectiva da adesão da Áustria 
à Comunidade e da nova situação que dessa adesão resultará no que diz 
respeito ao contingente pautal que figura sob o no de ordem 09.0001, se deve 
reservar a possibilidade de a Comunidade introduzir as adaptações 
necessárias em função das consequências do alargamento-, 
Considerando que a importação em beneficio do contingente pautal sob o no de 
ordem 09.0003 está sujeita à apresentação de um certificado que comprove a 
pureza da raça; 
(1) J0 L no 302 de 12.10.1992, p. 1. 
r 
Considerando que, em execução das suas obrigações internacionais, incumbe à 
Comunidade decidir da abertura de contingentes comunitários no que se refere 
aos produtos que constam dos Anexos I a V do presente regulamento; que 
convém garant ir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os 
importadores da Comunidade aos referidos contingentes e a aplicação sem 
interrupção das taxas previstas para esses contingentes a todas as 
importações dos produtos em questão em todos os Estados-membros até ao 
respectivo esgotamento; que nada se opõe, contudo, a que, a fim de assegurar 
a eficácia da gestão comum dos contingentes, os Estados-membros sejam 
autorizados a sacar dos volumes do contingente as quantidades necessárias 
correspondentes às importações efectivas ou, em determinados casos, a 
distribuir os volumes dos contingentes mediante a concessão de certificados 
de participação aos importadores em função das suas necessidades; que, 
contudo, esse modo de gestão requer uma cooperação estreita entre os 
Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar a 
situação de esgotamento dos volumes dos contingentes e desse facto informar 
os Estados-membros; 
Considerando que as alterações da Nomenclatura Combinada e dos códigos 
TARIC, bem como as adaptações dos volumes e das taxas dos contingentes que 
emanam de decisões adoptadas pelo Conselho ou pela Comissão não conduzem a 
nenhuma alteração substancial; que, por uma questão de simplificação, deve 
prever-se que a Comissão possa, após ter obtido.o parecer do Comité do 
Código Aduaneiro, introduzir as alterações e as adaptações técnicas nos 
anexos do presente regulamento; 
Considerando que o presente regulamento deverá ser aplicável em caso de 
alteração dos acordos existentes no âmbito do GATT na medida em que as 
alterações desse modo acordadas precisem os produtos passíveis de poderem 
beneficiar dos contingentes pautais, os respectivos volumes, direitos e 
períodos dos contingentes, assim como, se necessário, as respectivas 
condições de concessão; que, por conseguinte, é conveniente prever que a 
Comissão possa, após ter obtido o parecer do Comité do Código Aduaneiro, 
introduzir as necessárias alterações nas disposições do presente 
regulamento, incluindo os seus anexos; 
Considerando que não é admitido qualquer reporte dos volumes dos 
contingentes de um período para outro; 
Considerando que os contingentes pautais previstos nesses acordos dizem 
respeito a um período indeterminado; que definem, além disso, as condições 
necessárias para a concessão das vantagens pautais no âmbito dos referidos 
contingentes pautais; que, no que se refere a condições especificas exigidas 
para certos contingentes, se deve determiná-las nos anexos do presente 
regulamento; que, por conseguinte, tendo em vista a racionalização da 
aplicação das medidas em causa, parece oportuno reunir num único 
regulamento, aplicável por um período indeterminado, as disposições 
relativas aos contingentes pautais para os produtos em questão, contidas 
actualmente em vários regulamentos; 
6 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1o 
Os produtos enumerados nos Anexos I, II, III, IV e V do presente 
regulamento, beneficiam de reduções pautais no âmbito de contingentes 
pautais comunitários durante os períodos e de acordo com as disposições 
contidas no presente regulamento e nos referidos anexos. 
Ar t i qo 2o 
1. No que respeita aos contingentes pautais referidos no Anexo I, que 
figuram sob o nos de ordem 09.0015 e 09.0017, e sem prejuízo das 
obrigações internacionais da Comunidade, os Estados-membros podem 
imputar nos referidos contingentes pautais os outros tipos de 
papel que correspondam, excepto no que diz respeito às linhas de 
água, à definição de papel de jornal que consta da nota 
complementar 1 do Capítulo 48 da Segunda Parte da Nomenclatura 
Combinada e ao código NC 4801 00 90. 
2. A partir de 30 de Novembro de cada ano, os saldos dos volumes dos 
contingentes indicados no Anexo I para o papel de jornal que não 
tenham sido efectivamente utilizados até 29 de Novembro inclusive 
ou que não sejam passíveis de o ser antes de 31 de Dezembro, podem 
cobrir importações dos produtos em questão provenientes do Canadá 
ou de outro pais terceiro. 
No caso de um contingente consolidado de 650 000 toneladas se 
encontrar esgotado e de nenhum contingente autónomo superior a 
30 000 toneladas ter sido aberto para o resto do ano civil, será 
aberta, o mais tardar em 1 de Dezembro, uma quantidade suplementar 
de 5% do contingente consolidado com a taxa aplicável do código 
NC 4801 00, de acordo com o procedimento previsto no artigo 10o do 
presente regulamento. 
No que respeita a determinados contingentes para as madeiras 
contraplacadas (no de ordem 09.0013) e para certos tipos de 
cebolas secas (no de ordem 09.0035), que podem, respectivamente, 
ser aumentados em 50 000 m3 e abertos num montante de 12 000 
toneladas na sequência de um acordo a ser reconduzido numa base 
anual ao abrigo do disposto no no 6 do artigo XXIV do GATT entre a 
Comunidade e os Estados Unidos da América, a Comissão adaptará o 
presente regulamento em conformidade, de acordo com o procedimento 
previsto no artigo 10o. do presente regulamento. 
£ 
Artigo 3o 
Para efeitos de aplicação do contingente pautal que figura no Anexo III, sob 
o número de ordem 09.2501, entende-se por: 
a) "tratamentos de aperfeiçoamento": 
na acepção do no 1, alíneas a) e c), da coluna 3 do Anexo 
III: o branqueamento, o tingimento, a estampagem, a 
impressão, a flocagem, a impregnação, os acabamentos e outras 
operações que alterem o aspecto ou a qualidade da mercadoria, 
sem contudo alterar a sua natureza; 
na acepção do no 1, aiinea b), da coluna 3 do Anexo III: a 
torcedura ou a fiação, o retorcimento, a cablagem e a 
texturização, mesmo combinadas com a bobinagem, o tingimento 
e outras operações que alterem o aspecto, a qualidade ou o 
acondicionamento da mercadoria, sem contudo alterar a sua 
natureza; 
b) "valor acrescentado": a diferença entre o valor aduaneiro aquando 
da reimportação, tal como definido pela regulamentação comunitária 
na matéria, e o valor aduaneiro que seria determinado no momento 
da reimportação se os produtos fossem reimportados no estado em 
que foram exportados. 
Art igo 4o 
1. Os direitos aduaneiros relativos aos produtos que figuram no 
Anexo IV, parte A, são suspensos no limite de um contingente 
pautal indicado com o no de ordem 09.0105, de um valor aduaneiro 
determinado de acordo com o disposto no código aduaneiro 
correspondente a 10 540 000 ecus, com um montante máximo de 1 200 
000 ecus para cada código de seis algarismos da Nomenclatura 
Comb i nada. 
2. 0 beneficio desse contingente fica, todavia, reservado aos 
produtos acompanhados de um certificado reconhecido pelas 
autoridades competentes da Comunidade e em conformidade com um dos 
modelos que figura no Anexo IV-A, emitido por uma das instâncias 
reconhecidas do pais de fabrico mencionadas no Anexo IV-B e no 
qual as autoridades competentes da Comunidade comprovem que as 
mercadorias em causa são feitas à mão. 
3. Os direitos aduaneiros para os produtos do anexo IV, parte B, são 
suspensos dentro dos limites dos contingentes pautais fixados na 
parte B. 
Art igo 4o (A) 
1. Para efeitos da aplicação do presente regulamento, no que se refere aos 
produtos que figuram no Anexo IV, parte B entende-se por: 
a) "teares manuais: os teares que, para o fabrico dos tecidos, 
são movidos exclusivamente por movimentos das mãos ou dos 
pós ; 
b) "valor aduaneiro": o valor tal como ó definido pela 
regulamentação comunitária na matéria. 
2. 0 beneficio desses contingentes fica, todavia, reservado aos 
tecidos, veludos e pelúcias: 
a) acompanhados de um certificado de fabrico reconhecido pelas 
autoridades competentes da Comunidade Europeia e em 
conformidade com um dos modelos que figura no Anexo' IV-e, 
visado por uma das autoridades reconhecidas do pais de 
fabrico mencionadas no Anexo IV-f; 
b) que apresentem no início e no final de cada peça um carimbo 
aprovado pelas referidas autoridades ou, a titulo 
derrogatório, um selo de chumbo aprovado pelas autoridades do 
pais de fabrico, colocado em cada peça; 
c) transportados directamente entre o pais de fabrico e a 
Comunidade Europeia. 
3. Para o efeito, são consideradas transportadas directamente: 
a) as mercadorias cujo transporte se efectuou sem passar pelo 
território de um país que não seja membro da Comunidade 
Europeia. Deve precisar-se que, no caso de as mercadorias em 
causa não serem objecto de transbordo durante as escalas 
feitas em portos de países não membros da Comunidade 
Europeia, não se considera que essas escalas interrompem o 
transporte directo. 
b) as mercadorias cujo transporte se efectue através do 
território de um ou vários países que não sejam membros da 
Comunidade Europeia ou que sejam transbordadas num desses 
países, desde que a travessia destes últimos ou o transbordo 
das mercadorias sejam feitos a coberto de um titulo de 
transporte único emitido no país de fabrico. 
Ar t i go 5o 
1. Os volumes dos contingentes indicados no Anexo V do presente 
regulamento estão subdivididos em duas partes: 
A primeira parte, que corresponde a 80%, isto é, a 16 000 cabeças 
para o contingente pautal sob um número de ordem 09.0001 e 4000 
cabeças para o contingente sob o no de ordem 09.0003, é reservada 
aos importadores tradicionais que possam comprovar terem importado 
animais objecto do presente contingente durante os últimos 3 anos. 
A segunda parte, igual a 20%, isto é, a 4000 cabeças para o 
contingente sob o no de ordem 09.0001 e 1000 cabeças para o 
contingente sob o no de ordem 09.0003, é reservada aos 
importadores que possam provar terem importado no decurso do ano 
anterior pelo menos 15 animais vivos da espécie bovina do código 
NC 0102 e que estejam inscritos num registo público do Estados-
membro. 
S 
2. A repartição das 16 000 e das 4000 cabeças pelos vários 
importadores será efectuada proporcionalmente às importações 
anteriores durante os três anos considerados ou às quantidades 
solicitadas, se estas forem inferiores às importações anteriores, 
enquanto a repartição das 4000 e 1000 cabeças se efectuará 
proporcionalmente aos pedidos de participação apresentados pelos 
importadores. Neste último caso: 
a) os pedidos de participação relativos a quant idades'superiores 
a 50 cabeças serão automaticamente reduzidos a esse número; 
b) os pedidos que dêem lugar a um certificado de participação 
referente a uma quantidade inferior a 15 cabeças não serão 
t idos em conta; 
c) os quant idades que não tenham sido atribuídas devido à 
limitação a um mínimo de 15 cabeças, serão atribuídas por 
meio de sorteio (com um número de 15 cabeças). 
3. As quantidades eventualmente não solicitadas no âmbito de uma das 
partes do contingente pautal referidas no no 1 serão transferidas 
automaticamente para a outra parte. 
4. Os pedidos de participaçao em cada uma das partes dos contingentes 
pautais devem ser apresentados junto das instâncias habilitadas 
dos Estados-membros, segundo as regras e nos prazos fixados por 
estas últimas, acompanhados, se for caso disso, de elementos 
comprovativos das importações anteriores, mediante a apresentação 
do documento de introdução em livre prática que deve ser 
obliterado pelas referidas instâncias após a sua apresentação como 
documento comprovativo. 
Um mesmo interessado apenas pode apresentar um único pedido, que 
deve dizer respeito apenas a uma ou outra das partes do mesmo 
contingente pautal. 
As instâncias nacionais transmitirão à Comissão, o mais tardar até 
31 de Julho de cada ano, os dados assim recolhidos, nomeadamente: 
o número de requerentes e o número de cabeças solicitadas, em 
cada uma das categorias de importadores; 
a média das importações anteriores declaradas por cada um dos 
requerentes no âmbito das quantidades reservadas aos 
importadores tradicionais. 
5. A Comissão comunicará aos Estados-membros, até ao 5o dia útil do 
mês de Agosto, as quantidades que devem ser atribuídas a cada um 
dos requerentes, eventualmente sob a forma de uma percentagem do 
seu pedido inicial ou das suas importações anteriores. 
6. Com base nos dados referidos no no 2, os Estados-membros 
entregarão aos requerentes certificados de participação nos quais 
estejam indicados o número de cabeças para o qual são válidos. 0 
prazo de validade dos certificados não pode exceder a data de 30 
de Junho do ano seguinte. 
JJO 
Os certificados de participação, cujo modelo consta do Anexo V do 
presente regulamento, serão emitidos mediante o pagamento de uma 
caução de 20 ecus por cabeça, que será liberada assim que os 
certificados sejam restituídos ao organismo emissor, com as 
anotações das autor idades aduaneiras que verificaram a importação 
dos animais. 
Os certificados de participação são intransmissiveis e só podem 
conferir o direito ao benefício do contingente pautal se forem 
emitidos com os mesmo nomes que as declarações de introdução em 
livre prática que os acompanham. 
As normas previstas pelo Regulamento (CEE) no 3719/88 da Comissão, 
de 16 de Novembro de 1988, que estabelece normas comuns de 
execução do regime de certificados de importação, de exportação e 
de prefixação para os produtos agrícolas^1), com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3519/93(2), 
para a liberação ou transformação'em receitas da caução dos 
certificados de importação são aplicáveis â caução referida no 
segundo parágrafo. 
7. As quantidades que não tenham sido objecto de uma emissão de 
certificados de participação até 31 dè Março do ano que se segue à 
abertura do contingente serão objecto de uma última atribuição, 
reservada aos importadores interessados que tenham solicitado 
certificados de participação para todas as quantidades a.que 
tinham direito, segundo as mesmas modalidades qua as descritas nos 
números precedentes. 
Para o efeito, os Estados-membros comunicarão â Comissão, o mais 
tardar até 10 de Abril, as quantidades que não tiverem sido 
objecto de emissão de certificados de participação até 31 de 
Março, bem como os dados previstos no primeiro parágrafo do no 4. 
A Comissão fixará as novas percentagens de participação em cada 
uma das categorias e comunicá-las-á o mais tardar até 15 de Abril 
aos Estados-membros, que emitirão certificados de participação aos 
requerentes, nas mesmas condições que as referidas no no 6, com um 
prazo de validade que não pode exceder 30 de Junho. 
Ar t i go 6o 
1. Os contingentes pautais referidos no artigo 1o são geridos pela 
Comissão, que pode tomar todas as medidas administrativas 
necessárias para assegurar uma gestão eficaz dos contingentes. 
2. Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de 
introdução em livre prática que inclua um pedido de benefício do 
contingente pautal para um produto referido no presente 
regulamento e se essa declaração for aceite pelas autoridades 
aduaneiras, o Estado-membro em causa procederá, mediante 
notificação à Comissão, ao saque, sobre o volume do contingente, 
de uma quantidade correspondente às suas necessidades. 
Os pedidos de saque com indicação da data de aceitação das 
referidas declarações devem ser transmitidos sem demora à 
Com í ssão. 
(1) JO no L 331 de 2.12.1988, p. 1. 
(2) JO np_ L 320 de 22.12.1993, p. 16 
SlA 
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da data de 
aceitação das declarações de introdução em livre prática pelas 
autor idades aduane iras do Estado-membro em causa, na medida em que 
o saldo disponível o permitir. 
3. Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas, 
transferi-las-á, logo que possível, para o volume do contingente , 
Correspondente. 
4. Se as quantidades solicitadas forem superiores ao saldo disponível 
do volume do contingente em causa, a atribuição será feita 
proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão informados 
pela Comissão dos saques efectuados. 
5. Os nos 2 a 4 não se aplicam aos contingentes pautais geridos 
segundo os procedimentos previstos no artigo 5o. 
Art ioo 7o* 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente a fim de assegurar 
o respeito coes do presente regulamento. 
Ar t i go 8o 
Cada Estado-membro garante aos importadores dos produtos em questão um 
acesso igual e continuo aos contingentes pautais enquanto o saldo dos 
volumes dos contingentes o permitir. 
Ar t i go 9o 
1. As disposições necessárias à aplicação do presente regulamento, 
nomeadamente: 
a) as alterações e adaptações técnicas, na medida em que sejam 
necessárias na sequência das alterações da Nomenclatura 
Combinada e dos códigos TARIC; 
b) as adaptações necessárias: 
após a celebração pelo Conselho de acordos ou trocas de 
cartas no âmbito do Acordo GATT; 
ao respeito dos compromissos assumidos pela Comunidade 
em relação a alguns desses países no âmbito do Acordo 
GATT, 
em função das consequências do alargamento da Comunidade 
que afectem os contingentes e o seu funcionamento, 
são adoptadas segundo o procedimento previsto no no 2 do 
artigo 10o. 
Art igo 10o 
1. A Comissão é assistida pelo Comité do Código Aduaneiro instituído 
pelo artigo 247o do Regulamento (CEE) no 2913/92<1). 
(1) JO no L 302 de 19.10.1992, p. 1. 
2. O representante da Comissão apresenta ao Comité um projecto de 
medidas a tomar. 0 Comité emite o seu parecer sobre o projecto num 
prazo que o Presidente pode fixar em função da urgência da questão 
em causa. 0 parecer é emitido pela maioria prevista no no 2 do 
artigo 148o do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho 
deve tomar com base numa proposta da Comissão. Aquando da votação 
no Comité, é atribuída aos votos dos representantes dos Estados-
membros a ponderação definida no artigo em questão. 
O Presidente não toma parte na votação. 
A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis. 
Todavia, se as mesmas não estiverem em conformidade com o parecer 
emitido pelo Comité, essas medidas serão imediatamente comunicadas 
peia Comissão ao Conselho. Nesse caso, a Comissão difere, por um 
prazo de 3 meses a contar da data dessa comunicação, a aplicação 
das medidas que decidiu. 
O Conselho, decidindo por maioria qualificada, pode tomar uma 
decisão diferente no prazo previsto no parágrafos precedente. 
3. O Comité pode examinar qualquer questão relativa à aplicação do 
presente regulamento que seja evocada pelo seu Presidente, quer 
por sua própria iniciativa, quer na sequência de um pedido de um 
Estado-membro. 
Artigo 11o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
-T3 
ANEXO I 
Lista dos contingentes pautais comunitário, consolidados no GATT, para 
certos produtos agrícolas, industriais e da pesca: 
Número 
de 
ordem 
09.0006 
09.0007 
09.0009 
09.0011 
09.0013 
09.0015 
09.0017 
09.0019 
09.0021 Código Sub-
NC divisão 
TARIC 
0302 40 90 
0303 50 90 
0304 10 93 
ex 0304 10 98*14 
*16 
0304 90 25 
ex 0305 51 10*10 
•20 
ex 0305 51 90*10 
•20 
0305 59 11 
0305 59 19 
ex 0305 62 00^10 
•30 
0305 69 10 
ex 0302 69 65*10 
ex 0303 78 10^10 
ex 0304 90 47^20 
ex 0304 20 29*12 
•18 
ex 4412 19 00^10 
ex 4412 99 90^10 
4801 00 10 
7202 21 10 
7202 21 90 
7202 29 00 
7202 30 00 Designação das mercadorias 
(a) 
Arenques, respeitando os preços de refe­
rência 
Bacalhaus das espécies Gadus morhua c 
iittdus o^tii c peixes da espécie Horto 
gadus satda, salgados ou cm salmoura, 
inteiros, descabeçado ou cm pedaços 
Pescada dourada (Merluccius bilinearis), 
fresca, refrigerada ou congelada 
Filetes congelados de bacalhau (Gadus 
morhua) 
Madeiras contraplacadas de coníferas, sem 
incorporação de outras matérias : 
— com uma espessura supetioi a 8,S mm, 
cujas superfícies não foram posterior 
mente trabalhadas 
— polidas e com uma espessura superior a 
18,5 mm 
Papel de jornal (') : 
.— proveniente do Canadá 
— proveniente de outros países terceiros 
Ferro-silício 
Ferro-silíció-manganés Período do 
cont ingente 
De 16.6. a 
14.02. 
De 1.1. a 
31.12. 
De 1.1. a 
31.12. 
De 1.1. a 
31.12. 
De 1.1. a 
31.12. 
De 1.1. a 
31.12. 
De 1.1.0 
31.12. 
De l.l.a 
31.12. 
I | Volume do 
| contingente 
34 000 T 
25 000 T 
2 000 T 
10 000 T 
600 000m3 
600 000 T 
50 000 T 
12 600 T 
18 550 T Di rei to do 
cont ingente 
(em 7.) 
0 
0 
8 
8 
0 
0 
0 
0 
0 
(a) A designação das mercadorias abrangidas pelo presente anexo é a que figura na Nomenclatura Combinada (J0 
na L 241 de 27.9.1993). Relativamente às mercadorias com um código Tarie, a descrição da Nomenclatura 
Combinada é completada pela descrição das mercadorias constantes da coluna (3) 
(') A admissão a esta subposição está subordinada as condições previstas pelas disposições comunitár.as aplicáveis na matéria. 
Número 
de 
ordem 
09.0023 
09.0035 
09.0039 Código Sub-
NC divisão 
TARIC 
ex 7202 49 10*10 
ex 7202 49 50*10 
0712 20 00 
0805 30 10 
09.0041 
09.2903 0802 11 90 
0802 12 90 
ex 2309 90 41*40 
09.2905 ex 2309 90 31*15 
ex 2309 90 41*50 Designação das mercadorias 
(a) 
Ferro-crómio contendo, em peso, 0,10 % 
ou menos de carbono e mais de 30 % até 
90 %, inclusive, de crómio (ferro-crómio 
supcr-refinado) 
Cebolas dessecadas, mesmo cortadas em 
pedaços ou em fatias ou ainda esmagadas 
ou pulverizadas, mas sem qualquer outro 
preparo 
Limões (Citrus limon, Citrus li mon um) 
ex 2309 90 31*10 Período do 
cont ingente 
De T.1. a 
31.12. Volume do 
cont ingente 
2 950 T 
De 1.1. a 
30.6. 
De 15.1. a 
14.6. 
Amêndoas, com ou sem casca, excepto J 
amêndoas amargas 
Preparação constituída por uma mis­
tura de radfculas de malte e de 
resíduos da crivação da cevada antes 
da ma Itagem (incluindo as eventuais 
sementes de infestantes), bem como 
por resísuos da limpeza dos grãos de 
cevada após a maltagem, com un teor, 
em peso, de proteínas igual ou supe­
rior a 15,5 X 
Preparação constituída por uma mis­
tura de radfculas de malte e de 
resíduos da crivação da cevada antes 
da ma Itagem (incluindo as eventuais 
sementes de infestantes), bem como 
por resísuos da limpeza dos grãos de 
cevada após a ma It agem, com un teor, 
em peso, de proteínas igual ou supe­
rior a 15.5 % e de amido inferior ou 
igual a 23% De 1.1. a 
31.12. 
De 1.1. a 
31.12. 6 000 T 
10 000 T Direito do 
cont ingente 
(em 7.) 
10 
45 000 T 
100 000 T 
Preparação constituída por uma mis­
tura de radfculas de malte e de 
resíduos da crivação da cevada antes 
da ma Itagem (incluindo as eventuais 
sementes de infestantes), bem como 
por resísuos da limpeza dos grãos de 
cevada após a ma Itagem, com un teor, 
em peso, de proteínas igual ou supe­
rior a 12,5 % 
Preparação constituída por uma mis­
tura de radfculas de malte e de 
resíduos da crivação da cevada antes 
da maltagem (incluindo as eventuais 
sementes de infestantes), bem como 
por resísuos da Iimpeza dos grãos de 
cevada após a maltagem, com un teor, 
em peso, de proteínas igual ou supe­
rior a 12,5 Xe de amido inferior ou 
Igual a 28% De 1.1 
31.12. 20 000 T 
(a) A designação das mercadorias abrangidas* pelo presente anexo é a que figura na Nomenclatura Combinada (J0 
na L 241 de 27.9.1993). Relativamente às mercadorias com um código Taric, a descrição da Nomenclatura 
Combinada 6 completada pela descrição das mercadorias constantes da coluna (3) 
xf r 
ANEXO II 
Lista de contingentes pautais comunitários para certas frutas e sumos de frutas: 
Número 
de 
ordem 
09.0025 
09.0027 
09.0033 Código Sub-
NC divisão 
TARIC 
ex 0805 10 11*10 
ex 0805 10 15*10 
ex 0805 10 19*10 
ex 0805 10 41*18 
ex 0805 10 45*18 
ex 0805 10 49*18 
ex 0805 20 90*17 
•27 
ex 2009 11 99^10 Designação das mercadorias 
(a) 
Laranjas doces de alta qualidade 
Citrinos híbridos, conhecidos pelo 
nome de minneolas 
Sumos de laranjas concentrados, ultra-
congelados, com um grau de concentra­
ção até 50 graus Brix, em embalagens 
de 2 litros ou menos, que não conte­
nham sumos de laranjas sanguíneas Período do 
contingente 
De 1.2. a 
30.4. 
De 1.2. a 
30.4. 
De 1.1. a 
31.12. VoI ume do 
cont ingente 
20 000 T 
15 000 T 
1 500 T Di rei to do 
cont ingente 
(em %) 
10 
2 
13 
1. Para efeitos de aplicação do presente anexo, 
entende—se por: 
a) Laranjas doces de alta qualidade: as laranjas de 
características varietais similares, que são maduras, 
firmes, bem foçmadas, com uma boa cor, com uma 
estrutura flexível e sem putrefacções, sem cascas gre­
tadas não curadas, sem cascas duras ou secas, sem 
exantemas, sem fendas de crescimento, sem contusões 
(com excepção das causadas pela manutenção normal 
e pelo acondicionamento), sem alterações causadas 
peia secura ou humidade, sem híspidos largos ou 
emergentes, sem rugas, cicatrizes, nódoas de óleo, 
escamas, queimaduras provocadas pelo sol, sujidades 
ou outros produtos estranhos, sem doenças, insectos, 
causados por efeitos mecânicos ou outros, na condi­
ção de 15 %, no máximo, das frutas, em cada 
remessa não corresponderem a estas especificações, 
incluindo, nessa percentagem, Tim máximo de 5 % de 
danos sérios causados por esses defeitos e incluindo, 
nesta última percentagem de 5 %, 0,5 % de podridão, 
no máximo; 2. 0 benefício dos contingentes pautais 
previstos no presente anexo estará subordinado: 
— quer à apresentação, em apoio da declaração de 
introdução em livre prática, de um certificado de 
autenticidade emitido pelas autoridades 
comepetentes do país de origem mencionadas no 
annexo lib e conforme a um dos modelos constantes 
do anexo Ha, atestando que os produtos nele 
contidos possuem as características mencionadas no 
na 1, 
— quer, no caso dos sumos de laranjas concentrados, à 
apresentação à Comissão, anteriormente à importa­
ção, de uma atestação geral pela qual a autoridade 
competente do país de origem certifica que os sumos 
de laranja concentrados produzidos nesse país não 
contêm sumos de laranjas sanguíneas. A Comissão 
informará desse facto os Estados-membros para lhes 
permitir avisar os serviços aduaneiros em causa. 
<<0 i ,^„nt« nnexo é a aue figura na Nomenclatura Combinada (J0 
A designação das mercadorias abrangidas pe I o P'esente °™*° 6 , ^ c Q descriçõo do Nomenclatura 
n» L 241 de 27 9.1993) .'Relativamente às mercador.as com um código Tore, a a 
clbinada é ccmp.etada pela descrição das mercadorias constantes da coluna (3) 
4é 
ANEXO Ila-eiLAG Ma-ANHANG 11 a-(lAPAPTHMA I la-ANNEX Ila-ANNEXE Ila-ALLEGATO Ila-BIJLAGE Ila-ANEXO lia 
MODELOS DE CERTIFICADO 
MODELLER TIL CERTIFIKAT 
MUSTER DER BESCÍlEiNIGUNGEN 
YIIOAEIPMA IIUTOIlOlliTÍKOY 
MODEL CERTIFICATES 
MODELES DE CERTIFICAT 
MODELLI Dl CERTIFICATO 
MODELLEN VAN CERTIFICAAT 
MODELOS DE CERTIFICADO 
A¥ 
1 Exporte' (Name full add'ess country) 
3 Consignee (Name full address country) 2 Number 00000 
CERTIFICATE OF AUTHENTICITY 
FRESH SWEET ORANGES HIGH QUALITY' 
6 Place and date o* shipment - Means ol transport 4 Country of origin 5 Country of destination 
7 Supplementary details 
8 Marks and numbe»s Number and kind of packages - OETAILED DESCRIPTION OF GOODS 9 Gross 
weight 
(kg) 10 Net 
weight 
' (kg) 
Q 
11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 
nereo, :?<•:•!•,• •";:• 
r-'-ses •i'ceoi tno^p 
:-'or-jC': •••:•&.•> c ••: .ioove sweet oranges consist of oranges ot similar varietal characie-ist-cs Ah.ct MK m^ufe hm -.vei 
»oo;n texture and are tree trom decay, broken skins which are not neaec nard 0' •:.<; SK:PS exanjnemj 
i*<v to nrooer nandlmg and packing) and are Iree Irom damage causée ov dryness or m.:Siv. common sjn 
re, scars, oil spots, scale sunburn dirt or other foreign materia^, disease msects o> od-.ige cusec riy nwer 
••• >.e.'nan is % ot the innt m any lot lads lo meet these specifications a~-c .ruiuoec i T... amount* "not. mo-» 
•..••• "u ie'-cus damage and included m this latter amount no» more •?>-.". . • mrt-, ;•,-. .^lecied Py d<v,>' ' •..•a lairly 
.•••:•• -.racks 
:- .vide or 
. : y ornei 
''•. snail 
i '2 Competent auih<">iv -Name lull add'ess country) 
At / 
iS-gnatui**! Seat» 
y& 
1 Exporter {Name, full address country) 
3 Consignee (Name full address, country) 2 Number 00000 
CERTIFICATE OF AUTHENTICITY 
fRESH MINNEOLA 
í Country of origin 6 Country of destination 
6 Place and date of shipment — Means of transport 7 Supplementary details 
8 Marks and numbers Number and kind of packages DETAILED DESCRIPTION OF GOODS 9 Gross i 10 Net 
weight weight 
(k9) (kg) 
11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 
I hereby certify that the citrus described in this certificate are fresh citrus hybrid of the variety Mmneola (Citrus paradisi Macf C V Dun 
can and Citrus reticulata bianco C V Dancyj 
12 Competent authority jName full address country) 
At 
(Signature! (Sea"' 
AS 
1 Exporter (Name, full address country) 
3 Consignee (Name, full address, country) 2 Number 00000 
CERTIFICATE OF AUTHENTICITY 
CONCENTRATED ORANGE JUICE 
< Country of origin 5 Country of destination 
6 Place and date of shipment — Means of transport 
.- • • i 
o ••' 7 Supplementary details 
8 Marks and numbers - Numbc and kmd of packages — OETAILED DESCRIPTION OF GOODS 9 Gross 
weight 
(kg) 10 Net 
weight 
(kg) 
11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 
j I hereby certify that the above frozen concentrated orange juice has a density of 1.229 g/cm» or less and does not contam blood orange 
J juice 
12 Compelem authority (Name full address country) 
At 
(S'gnatu'ej ' Sea'J 
$T<o 
ANEXO llb-BILAG llb-ANHANG IIb-flAPAPTHMA llb-ANNEX llb-ANNEXE IIb-ALLEGATO llb-BIJLAGE llb-ANEXO lib 
Pais de unpen 
Oprmdelsestona 
lirspruiifislaiul 
XllHMI Zinr/Vcl-l); 
Country oí onti-i 
Pays d'origine-
Paesi di t»ri|iiT".i 
l.jnd van oorspruii:. 
Pais de orige'. Autondad competente 
Kompeient myndighcd 
/usiandige Bchorde 
Ap|ioòta t-nityKoiu 
Compelem authority 
Anionic compétente 
Amónia competente 
Krvocgdc nutonteu 
Autoridade competente 
l'ara los ? contingente? — hnr de 3 kontmgenter — hur die i /Contingente — Ha Xiç 3 .IOOIHITUJOU: 
hur the 3 quotas — 1'i.nr .'<•> { contingents — Per i > contingent! — Voor de 3 contingente» — Para 
> contingentes 
Kstados Unidos 
De Korencde Stater 
USA 
un A 
l>s.\ llimcd States Deparc-iu <>l Agriculture 
I i.u^llms d'Amérique 
Stan Umti 
Verenigdc Staten 
I M ados Unidos da Ameno 
Cuba 
Cuba 
Kluba 
Koi'(i« 
Cuba Ministère de l'agriculture 
Cuba 
Cuba 
Cuba 
Cuba 
Argentina 
Argentina 
Argentinien 
, ' ' Direción Nacional de Production v Comercialización de la Secretaria Argentina , . . . _ , . _ , de Agricultura, Oanadena v Pesca Argentine 
Argentina 
Argentinie 
Argentina 
Corporaclón Colombia Internacional Co IombI a 
ColombI a 
Ko Iumbi en 
KOXOMP i a 
Co IombI a 
Co IombI a 
Co IombIe 
CoIombI a 
ColômbI a 
Unicamente para los h unidos de agrios conocidos por el nombre de « Minneolas» — udélukkende til 
krydsninger af citrusfrugter, benœvnt "Minneolas- — Nur fur Kreuzungen von Zitrusfruchten. bekannt 
unter dem Namen ..Minneolas" — uóvu yia ui vfioiòiu eiurçtóoetówv yvwaxú pc rtfv ovouaoia 
«Minneolas» — Only for citrus fruit known as 'Minneolas' — Uniquement pour les hybrides d'agrumes 
connus sous le nom de «Minneolas» — Solo per ibridi d'agrumi conosciuti sotto il nome di « Minneolas -
— Uitsluitend voor kruismgcn van cttrusvruchten die bekend staan als ..mmneola's" — Somente para os 
citrinos híbridos conhecidos pelo nome de « Minneolas « 
Israel 
Israel 
Israel 
loodfiX . / A • i i 
• * , Ministry »t Agriculture, Department of Plant Protection and Inspec 
, , lion 
Israel 
Israelc 
Israel 
Israel 
Chypre 
C y pern 
Zypern 
. ' y - Ministry of Commerce and Industry 
,., Produce Inspection Service 
Chypre 
Cipro 
Cyprus 
Chipre 
%A 
\ 
ANEXO III 
Lista de contingentes pautais comunitários para os filetes de pescada congelados (•). 
Número 
de 
ordem 
09.0037 Cadigo Sub-
NC divisão 
TARIC 
ex 0304 20 57^32 
•34 
•36 
•38 Designação das mercadorias 
(a) 
Filetes de pescada(Merluccius spp.), 
apresentados sob a forma de placas 
industriais com espinhas ("padrão") 
congelados Perfodo do 
cont ingente 
De 1.7* a 
31.12. Vo1 ume do 
cont ingente 
5 000 T Di rei to do 
cont ingente 
(em %) 
10 
Lista de contingentes pautais comunitários para o tratamento de certos produtos têxteis em tráfico de 
aperfeiçoamento passivo na Comunidade. 
Número 
de 
ordem 
09.2501 Código Sub-
NC divisão 
TARIC 
5606 00 
5606 00 91 
5606 00 99 
5801 Designação das mercadorias 
(a) 
Mercadorias resultantes dos trata- De 1.9. a 
mentos de aperfeiçoamento previstos 31.8. do ano 
no convénio com a Suíço sobre o seguinte 
tráfico de aperfeiçoamento no sector 
têxtil, a seguir referidos: 
a) Os tratamentos de aperfeiçoamento 
dos tecidos dos capftulos 50 a 55 
e do código NC 5809 00 00 
b) A torção ou fiação, a retorçâo, 
a retorçâo múltipla e a texturiza-
ção (mesmo combinadas com outros 
tratamentos de aperfeiçoamento) 
dos fios dos capftulos 50 a 55 e 
do código NC 5605 00 00 
c) Os tratamentos de aperfeiçoamento 
dos produtos dos seguintes códigos 
da Nomenclatura Combinada: 
Fios revestidos por enrolamento, 
lâminas e formas semelhantes dos có­
digos NC 5404 ou 5405, revestidas 
por enrolamento, excepto os do código 
NC 5605 e os fios de crina revestidos 
por enrolamento; fios de froco (che-| 
ni Me); fios denominados "de cadeia"| 
(chaînette): | 
-Outros: | 
Fios revestidos por enrolamento j 
Outros j 
Veludos e pelúcias, e tecidos de fro­
co (chenille), excepto os artefactos 
do código NC 5806: Perfodo do 
cont ingente VoI ume do 
cont ingente 
1 870 000 ecus 
de valor 
acrescentado Di rei to do 
contingente 
(em %) 
(•) As importações dos filetes de pescada apenas beneficiarão do contingente referido no ns 1 se o preço 
franco—fronteira, estabelecido pelos Estados-membros nos termos do artigo 22a do Regulamento (CEE) ns 
3759/92Õ), com a última redacção que foi dada pelo Regulamento (CEE) 1891/93(2), seja pelo menos 
igual ao preço de referência eventualmente fixado pela Comunidade para os produtos ou categorias de 
produtos considerados. 
(1) JO no L 388, 31.12.1992, p 
(2) JO no L 172, 15.07.1993, p 
XL 
ANEXO III (cont.) 
Número 
de 
ordem Códi go Sub-
NC divisão 
TARIC 
5801 10 00 
5801 22 00 
5801 23 00 
5801 24 00 
5801 25 00 
5801 26 00 
5801 32 00 
5801 33 00 
5801 34 00 
5801 35 00 
5801 36 00 
5801 90 
5801 90 10 
5801 90 90 
5802 
5804 
5806 
5808 
6001 
6002 Designação das mercadorias 
(a) Perfodo do 
contingente 
-De lâ ou de pêlos finos 
- De algodão 
VeIudos e peIúc i as obt idos por 
trama, cortodos, canelados(cotelés) 
Outros veludos e pelúcias obti­
dos por trama 
Veludo e pelúcias obtidos por 
urdidura, não cortados {épingles 
Veludos e pelúcias obtidos por 
urdidura, cortados 
Tecidos de froco (chenille) 
- De fibras sintéticas ou artificiais: 
Veludos e pelúcias obtidos por 
trama, cortados, canelado* 
(côtelés) 
Outros veludos e pelúcia» obti­
dos por trama 
- Veludos e pelúcias obtidos por 
urdidura, não cortados(épinglês) 
- Veludos e pelúcias obtidos por 
urdidura, cortados 
Tecidos de froco (chenille) 
- De outras matérias têxteis: 
De Iinho 
Outros 
Tecidos turcos, excepto os artefactos 
do código NC 5806, tecidos tufados, 
excepto os artefactos do código NC 
5703 
Tules, filó e tecidos de malhas com 
nós ; rendas em peça, em t i ras ou em 
motivos para aplicar 
Fitas, excepto os artefactos do 
código 5807;>fitas sem trama, de fios 
ou fibras paroleiizados e colados 
(bol ducs) 
Entrançados em peça; artigos de pas-
samanaria e artigos ornamentais aná­
logos, em peça, não bordados, excepto 
os de malha; borlas, pompons e art< 
factos semelhantes 
Veludos e pelúcias (incluídos os 
tecidos denominados de "felpa longa" 
ou "pêlo comprido") e tecidos com 
anéis, de malha 
Outros tecidos de malha Volume de 
contingente Di rei to do 
contingente 
(em %) 
(a) A designação das mercadorias abrangidas pelo presente anexo é a que figura na Nomenclatura Combinada (J0 
' na L 241 de 27.9.1993). Relativamente às mercadoriascom um código Taric, a descrição da Nomenclatura 
Combinada é completada pela descrição das mercadorias constantes da coluna (3) 
2T3 
ANEXO IV - Port* A 
Lista de contingentes pautais comunitários para certos produtos feito* a mão: 
Número 
de 
ordem 
09.0105 Código 
NC Sub­
divisão 
TARIC 
ex 4202 
4202 11 10 
4202 1190 
4202 12 91 
4202 12 99 
4202 19 90 
4202 2100 
4202 22 90 
4202 3100 
4202 32 90 
4202 39 00 
4202 91 10 
4202 91 80 
4202 92 91 
4202 92 98 
cx 4202 99 00 
ex 4203 
4203 30 00 
4203 40 00 
4419 00 90 
ex 4420 
4420 10 11 
4420 10 19 
4420 90 91 
4420 90 99 Designoção das mercadorias 
(o) 
Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para 
documentos c de estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas 
fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artefactos seme­
lhantes; sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para 
compras, carteiras para dinheiro, carteiras para passes, cigarreiras, taba­
queiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, 
estojos para frascos ou jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourive­
saria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas 
de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou 
recobertos, no todo ou na maior_ parte, dessas mesmas matérias: 
Malas e maletas, incluídas as de toucador e maletas e pastas para 
documentos e de estudante, e artefactos semelhantes 
Outros 
Malas e maletas, incluídas as de toucador e maletas e pastas para 
documentos e de estudante, e artefactos semelhantes 
Outros 
Outros 
Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro 
envernizado 
De matérias têxteis 
Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro 
envernizado 
De matérias têxteis 
Outros 
Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de 
desporto 
Outros 
Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de 
desporto 
Outros 
Estojos para instrumentos de música 
Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído: 
Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes 
Outros acessórios de vestuário 
Artefactos de madeira para mesa ou cozinha 
Madeira marchetada, marqueteria e madeira incrustada; estojos e guarda-
-jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; 
estatuetas'e outros objectos de ornamentação, de madeira; artigos de 
mobiliário, de madeira, que não se incluam no capítulo 94: 
Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira 
Outros Período do 
contingente 
1.01 o 31.12 
(*) Ver códigos Taric no anexo IV. (cont. 9 ) 
«4 
ANEXO IV (cont. 1) 
Número 
de 
ordem 
09.0105 Código 
NC Sub­
divisão 
TARIC Designação das mercadorias 
(â) 
ex4818 
4818 20 10 
4818 20 91 
4818 20 99 
4818 30 00 
4818 50 00 
4818 90 10 
4818 90 90 
ex4819 
4819 30 00 
ex 4823 
4823 60 10 
4823 60 90 
4823 70 90 
4823 90 90 
ex 5208 
ex 5208 51 00 a 
ex 5208 59 00 
ex 5209 
ex 5209 51 00 a 
ex 5209 59 00 
ex 5212 
ex 5212 15 10 
ex 5212 15 90 
ex 5212 25 10 
ex 5212 25 90 
ex 5701 
5701 10 10 Papel higiénico, lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão, 
toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebés, pensos e tampões 
higiénicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de touca­
dor, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de 
papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose: 
Lenços (incluídos os de maquilhagem) 
Em rolos 
Outras 
Toalhas e guardanapos, de mesa 
Vestuário e seus acessórios 
Artigos para uso cirúrgico, médico ou higiénico, não acondicionados para 
venda a retalho 
Outros' 
Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, 
pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens 
para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes: 
Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm 
Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de 
celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, 
cartão, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose: 
Bandejas, travessas e pratos 
Outros 
Outros 
Outros 
Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 % em peso, de algodão, com 
peso não superior a 200 g/m2: 
— Tingidos ou estampados à mão segundo o processo «batik» 
Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 % em peso, de algodão, com 
peso superior a 200 g/m2: 
— Tingidos ou estampados à mão segundo o processo «batik» 
Outros tecidos de algodão: 
— Tingidos ou estampados à mão, segundo o processo «batik» 
Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo 
confeccionados: 
Que contenham mais de 10 % no total, em peso, de seda ou de borra de 
seda (schappe) Período do 
cont ingente 
1.01 a 31.12 
#r 
ANEXO IV (cont. 2) 
Número 
de 
ordem 
09.0105 Código Sub-
NC divisão 
TARIC 
5701 90 10 
570190 90 
ex 5704 
5704 90 00 
ex 5705 00 
5705 00 10 
S 705 00 39 
5705 00 90 
5810 
5810 10 10 a 
5810 99 90 
ex6101 
ex6101 10 10 
ex6102 
ex6102 10 10 
ox 61 10 
ex 6110 10 35 
ex 6110 10 38 
ex 6110 10 95 
ex6110 10 98 
ex 6201 
ex6201 11 00 
ex6201 92 00 
ex6201 99 00 Designação das mercadorias 
<9> 
De seda, de borra de seda (schappe), de fibras sintéticas, de fios, simples ou 
combinados, da posição 5205, ou de fios metálicos 
De outras matérias têxteis 
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de feltro, à excepção dos 
tufados e dos flocados, mesmo confeccionados: 
Outros 
Outros tapetes e revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis, mesmo 
confeccionados: 
De lã ou de pêlos finos 
Outros 
De outras matérias têxteis 
Bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicar: 
Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de 
malha, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6103: 
Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes: 
— Ponchos de pêlos finos 
Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de 
uso feminino, excepto os artefactos da posição 6104: 
Casacos compridos, capas e semelhantes: 
— Ponchos de pêlos finos 
Pulôveres, cardigans, coletes e semelhantes, de malha: 
De pêlos finos: 
—• Pulôveres (com ou sem mangas) 
De pêlos finos: 
— Pulôveres (com ou sem mangas) 
Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de 
uso masculino, excepto os artefactos da posição 6203: 
De lã ou pêlos finos: 
— Ponchos 
De algodão: 
— (') 
De outras matérias têxteis: 
— (') Período do 
contingente 
1.01 a 31.12 
(') Vestuário tingidos ou estampado à mão, segundo o processo «batik» 
%6 
ANEXO IV (cont. 3) 
Numero 
1 de 
ordem Código Sub-
NC divisão 
TARIC 
109.0105 ex 6202 
ex 6202 11 00 
ex 6202 92 00 
ex 6202 99 00 
ex 6204 
ex 6204 12 00 
ex 6204 22 80 
ex 6204 29 90 
ex 6204 32 90 
ex 6204 39 90 
ex 6204 42 00 
ex 6204 44 00 
ex 6204 49 90 
ex 6204 51 00 
ex 6204 52 00 
ex 6204 53 00 
ex 6204 59 10 
ex 6204 59 90 Designação das mercadorias 
Co) 
Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso femi­
nino, excepto os artefactos da posição 6204: 
De lã ou de pêlos finos: 
- Ponchos 
- Ponchos de pêlos finos 
De algodão: 
- O 
De outras matérias têxteis: 
- (') 
Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, 
jardineiras, bermudas e calções (shorts) (à excepção dos de banho), de uso 
feminino: 
De algodão: 
- (') 
Outros: 
- 0) 
Outros: 
- 0) 
Outros: 
- O 
Outros: 
- (') 
De algodão: 
- 0) 
De fibras artificiais: 
- o 
Outros: 
- (') 
De lã ou de pêlos finos: 
- Saias-calças e seus cortes: 
— Saias de lã 
De algodão: 
- 0) 
De fibras sintéticas: 
- 0) 
De fibras artificiais: 
- O 
Outros: 
- O Perfodo do 
{contingente 
J1.01 o 31.12 
(') Vestuário tingido ou estampado à mão, segundo o processo «batik». 
Jtyt 
ANEXO IV (cont. 4) 
Número 
de 
ordem Código Sub-
NC divisão 
TARIC 
09.0105 I ex 6204 62 31 
ex 6204 62 33 
ex 6204 62 39 
ex 6204 62 59 
ex 6204 62 90 
ex 6204 63 18 
ex 6204 63 39 
ex 6204 63 90 
ex 6204 69.18 
ex 6204 69 39 
ex 6204 69 50 
ex 6204 69 90 
ex 6205 
ex 6205 20 00 
ex 6205 90 10 
ex 6206 
ex 6206 30 00 
ex 6206 90 10 Designação das mercadorias 
De tecidos ditos «denim»; < 
- 0) 
De veludo e pelúcias para trama, cortados, canelados: 
- (') 
Outros: 
- 0) 
Outros: 
- 0) 
Outros: 
- (') 
Outros: 
- O 
Outros: 
- O 
Outros: 
- (') 
Outros: 
- O 
Outros: 
- O 
Outros: 
- O 
Outros: 
- O 
Camisas de uso masculino: 
De algodão: 
- O 
De linho ou de rami: 
- 0) 
Camiseiros, blusas, blusas-camisciros, de uso feminino: 
De algodão: 
- («) 
De linho ou de rami: 
- (M Período do 
contingente 
1.01 a 31.12 
(') Vestuário tingido ou estampado à mão, segundo o processo «batik-. 
.Jt? 
ANEXO IV (cont. S) 
Número 
de 
ordem 
109.0105 Código 
NC Sub­
divisão 
TARIC Designação das mercadorias 
(a) 
ex 6207 
ex 6207 91 
6207 91 90 
ex 6207 99 00 
ex 6208 
ex 6208 91 
ex 6208 91 19 
ex 6208 99 00 
ex 6213 
6213 20 00 
6214 
6214 10 00 a 
6214 90 90 
6215 
6215 10 00 a 
6215 90 00 
ex6217 
6217 10 00 
ex 6301 
6301 20 91 
6301 20 99 
6301 30 90 
6301 40 90 
6301 90 90 
ex 6302 
ex 6302 21 00 
ex 6302 51 10 
ex 6302 51 90 
ex 6302 91 10 Perfodo do 
contingente 
Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões 
de banho, robes e semelhantes, de uso masculino: 
De algodão: 
Outros: 
- O 
De outras matérias têxteis: 
- O 
Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, 
pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos seme­
lhantes, de uso feminino: 
Déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes: 
Outros: 
- (') 
De outras matérias têxteis: 
- (>) 
Lenços de assoar e de bolso: 
De algodão 
Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e 
artefactos semelhantes 
Gravatas, laços e plastrões 
Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos 
seus acessórios, excepto as da posição 6212: 
Acessórios 
Cobertores e mantas: 
Inteiramente de lã ou de pêlos finos 
Outros 
Outros 
Outros 
Outros 
Roupas de cama, de mesa, de toucador ou de cozinha: 
De algodão: 
- (2) 
Misturado com linho: 
- o 
Outro: 
- (2) 
Misturado com linho: 
- (2) 1.01 o 31.12 
(') Vestuário tingido ou estampado à mão, segundo o processo «batik». 
(«) A*rtigos em tecidos de algodão tingidos ou estampados à mão, segundo o processo « batik « 
&f 
ANEXO IV (cont. 6) 
Número 
de 
ordem Código 
NC 
09.0105 Sub-
d i v i suo 
TARIC 
ex 6302 91 90 
ex 6303 
ex 6303 91 00 
cx 6303 99 90 
ex 6304 
ex 630419 10 
ex 6304 92 00 
ex 6307 
6307 10 90 
6307 90 99 
ex 6406 
6406 10 11 
6406 10 19 
6406 10 90 
6406 20 10 
6406 20 90 
6406 91 00 
6406 99 30 
6406 99 50 
6406 99 60 
6406 99 80 
ex 6505 
ex6505 90 10*10 Designação das mercadorias 
(9) 
Outro: 
- (•) 
Cortinados, cortinas e estores; sanefas e reposteiros: 
De algodão: 
- (') 
Outros: 
- Cortinados duplos de lã 
Outros artefactos para guarniçãq de interiores, excepto os da posição 
9404: 
De algodão: -
- (') 
Excepto os de malha, de algodão: 
~ O 
Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário: 
Outros 
Outros 
Partes de calçado; palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos 
semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas 
partes: 
Partes superiores 
Partes de partes superiores 
De outras matérias 
De borracha 
De pláMico 
De madeira 
Conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira 
sola ou a outra qualquer parte inferior e desprovida de sola exterior 
Palmilhas e outros acessórios amovíveis 
Solas exteriores de couro natural ou reconstituído 
Outros 
Chapéus c outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confecciona­
dos com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, cm peça (mas não em 
tiras), mesmo guarnecidos; coifas c redes, para o cabelo, de qualquer 
matéria, mesmo guarnecidas: 
Boinas, bonés, gorras, fez, gorros e semelhantes: 
de malha, prensada ou feltrada: 
- Boinas de lã Perfodo do 
cont ingente 
1.01 a 31.12 
(') Artigos em tecidos de algodão tingidos ou estampados à mão, segundo o processo «batik« 
3o 
ANEXO IV (cont. 7} 
|Código 
NC Sub­
divisão 
TARIC 
00 OS S0t>6 
66 Ofr S0Ï6 
66 03 S0Ï6 
66 01 SOM 
16 01 S0Ï6 
ÍOt-6 xá 
eot>6 
06 06 fl 16X3 
0l06eil6 
eii6X3 
00 06 80e8 xs 
80£8 xs 
6lt^ 
8lfrZ 
06 66 3089 xa 
06 Î6 3089 xa 
06 36 3089 xs 
36 3089 xa 
06 16 3089 xa 
16 3089 xa 
3089 X3 
00 00 3099 Designação das mercadorias 
(«) 
Bengalas, bengalas-asscntos, chicotes, pingalins e artefactos, semelhantes 
Pedras de cantaria ou de construção (excepto as de ardósia) trabalhadas, e 
obras destas pedras, excepto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos 
semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluída a. ardósia], com 
suporte; grânulos, fragmentos c pós, de pedra natural (incluída a ardósia), 
corados artificialmente: 
Mármore, rravertino c alabastro: 
Outros: 
— Esculpidos 
Outras pedras calcárias: 
Outras: 
— Esculpidas 
Granito: 
— Esculpido 
Outros: 
— Esculpidos 
Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de 
cobre; esponjas, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento pu 
usos semelhantes, de cobre 
Outras obras de cobre 
Fechos, fechos de segurança, fivelas, fivelas de segurança, grampos, colche­
tes, ilhoses e artefactos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, 
calçado, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confec­
ções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais 
comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns: 
Outros, incluídas as partes: 
— Contas e lantejoulas, de metais comuns 
Pulseiras de relógios c suas partes: 
De couro natural, artificial ou reconstituído 
Outras: 
— De tecidos 
Outros móveis e suas partes 
Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) t suas partes, não 
especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas 
ou cartazes r placas indicadoras, luminosos, c artigos semelhantes que 
contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especi­
ficadas nem compreendidas em outras posições: 
Dos tipos utilizados para lâmpadas e tubos dç incandescência 
Outros 
Outros 
Outros 
Aparelhos de iluminação não eléctricos Período do 
cont ingente 
1.01 o 31.12 
-S-í 
ANEXO IV (cont. 8) 
Número 
de 
ordem 
09.0105 Código 
NC Sub­
divisão 
TARIC 
9405 60 99 
9405 99 90 
ex 9502 
ex 9502 10 10 
ex 9502 10 90 
ex 9503 
9503 30 10 
9503 49 10 
ex 9503 50 00 
9503 60 10 
ex 9503 90 10 
ex 9503 90 99 
ex 9601 
9601 10 00 
960190 90 
9602 00 00 Designação das mercadorias 
(o) 
De outras matérias 
Outros 
Bonecos representando exclusivamente a figura humana: 
De plástico 
— Bonecos decorativos vestidos duma maneira folclórica característica do 
país de origem 
De outras matérias: 
— Bonecos decorativos vestidos duma maneira folclórica característica do 
país de origem 
Outros brinquedos; modelos reduzidos e mqdclos semelhantes para diverti­
mento, mesmo animados; qucbra-cahcças (puzzles) de qualquer tipo: 
De madeira 
De madeira 
Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo: 
— De madeira 
De madeira 
Armas-brinquedos: 
— De madeira 
De outras matérias: 
— De madeira 
Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e 
outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluídas 
as obras obtidas por moldagem): .. 
Marfim trabalhado e obras de marfim 
Outros 
Matérias vegetais ou minerais para entalhar, trabalhadas, e suas obras; 
obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou 
resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou 
entalhadas não especificadas nem compreendidas em outras posições; 
gelatina não endurecida, trabalhada (excepto a da posição 3503) e obras de 
gelatina não endurecida -Período do 
cont ingente 
1.01 a 31.12 
(a) 
t L ílTllot o To«? o ?\? n* d°8 Pe'° pre8ente onexo * * au« f »«uro "a Nomenclatura Combinada (JO 
n :, 1 ! 27'9'1993>- Relativamente às mercadorias com un código Tarie, a descrição da Nomenclatura 
Combinada é completada pela descrição das mercadorias constantes da coluna (3) Nomenclatura 
^ 
ANNEX IV (cont. 9) 
ANEXO IV — BILAC IV ANHANC IV — nAPAPTHMA IV — ANNEX IV — ANNEXE IV — ALLECATO IV — 
'• BIJLAGE IV — ANEXO IV 
Número de orden 
(.obenummer 
Laufcnde Nummer 
AúÇuiv açtOuóç. 
Order No 
Numéro d'ordre 
Numero d'ordinc 
Votgnummcr 
Número de ordem 
09.0105 Código NC 
KN-kode 
KN-Codc 
KwôotóçZO 
CNcodc 
Code NC 
Códice NC 
•GN-codc 
Código NC 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 11 10 
11 90 
12 91 
12 99 
19 90 
2100 
22 90 
3100 
32 90 
39 00 
91 10 
91 80 
92 91 
92 98 
99 00 
4203 30 00 
4203 40 00 
4419 00 90 
4420 10 11 
4420 10 19 
4420 90 91 
4420 90 99 
4818 20 10 
4818 20 91 
4818 20 99 
4818 30 00 
4818 50 00 
4818 90 10 
4818 90 9 
4819 30 00 
4823 60 10 
4823 60 90 
4823 70 90 
4823 90 90 
5208 5100 
5208 52 10 
5208 52 90 
5208 53'00 
5208 59 00 
5209 51 00 
5209 52 00 
5209 59 00 
5212 15 10 Código Taric 
Taric-kode 
Taric-Code 
Kttfoutóç, Taric 
Taric code 
Code Taric 
Cod ice Taric 
Tiric-code 
Código Taric 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
20 
II 
91 
11 
91 
11 
91 
11 
91 
11 
91 
11 
91 
11 
91 
II 
91 
II 
91 Número de orden 
Lebcnummcr 
Laufende Nummer 
AúÇusv açtOtióç 
Order No 
Numero d'ordre 
Numero d'ordinc 
Volgnummer 
Número de ordem 
09.0105 Código NC 
KN-kode 
KN-Codc 
Kw&txóç ZO 
CN code 
Code NC 
Códice NC 
-GN-code 
Código NC 
5212 I5W 
5212 25 10 
5212 25 90 
5701 10 10 
5701 90 10 
5701 90 90 
5704 90 00 
5705 00 10 
5705 00 39 
5705 00 90 
5810 10 10 
5810 10 90 
581091 10 
5810 91 90 
5810 92 10 
5810 92 90 
5810 99 10 
5810 99 90 
6101 10 10 
6102 10 10 
6110 10 35 
6110 10 >S 
6110 10 95 
6110 1098 
6201 11 00 
6201 92 00 
6201 99 00 
6202 11 00 
6202 92 00 
6202 99 00 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 12 00 
22 80 
29 90 
32 90 
39 90 
42 00 
44 00 
49 90 
51 00 
52 00 
53 00 
59 10 
59 90 
62 31 
62 33 
62 39 
62 59 
62 90 
63 IS 
63 39 
63 90 
69 18 
69 39 Código Tanc 
Tanc-kodc 
Ta ru.-Code 
Kuioi/.ó; Tarn 
1 .irii code 
(.Vide Tarie 
OKIICC Tarie 
Tarn.-code 
Código Tarie 
I I 
yi 
11 
91 
11 
91 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
11 
31 
91 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
20 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
11 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
^3 
Número de orden 
1 .obenummer 
I .luícncíc Nummer 
Aú^tuv aoiOuóç 
Order No 
Numero d'ordre 
Numero d'ordinc 
Volgnummcr 
Numero de ordem 
09.0105 Código NC 
KN-kodet 
KN-Code 
Kwòixóç £0 
CNcodc 
Code NC 
Códice NC 
GN-codc 
Código NC 
6204 69 50 
6204 69 90 
6205 2000 
6205 90 10 
6206 30 00 
6206 90 10 
6207 91 90 
6207 99 00 
6208 91 19 
6208 99 00 
6213 20 00 
6214 10 00 
6214 20 00 
6214 30 00 
6214 40 00 
6214 90 10 
6214 90 90 
6215 10 00 
6215 20 00 
6215 90 00 
6217 10 00 
6303 20 91 
630120 99 
630130 90 
6301 40 90 
6301 90 90 
6302 2100 
6302 51 10 
6302 5190 
6302 91 10 
6302 91 90 
6303 9100 
6303 99 90 
6304 19 10 
6304 92 00 
6307.10 90 
6307 90 99 
6406 10 11 
6406 10 19 
6406 10 90 
6406 20 10 
6406 20 90 
6406 91 00 
6406 99 30 Código Taric 
Tark-kode 
Tarie-Code 
Kuòixóç Taric 
Taric code 
Code Taric 
Códice Taric 
Taric-code • 
Código Taric 
• 10 
• 10 
• 10 
*10 
• 10 
• 10 
* 10 
* 10 
10 
10 
-10 
10 
10 
10 
10 
10 
11 
19 
10 
10 
10 
10 
10' 
10 
10 
91 
21 
29 
10 
10 
10 
10 
10 
91 
31 
10 
10 
10 
91 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 Número de orden 
Lebcnummcr 
Laufende Nummer 
AúÇcov aptOuóç 
Order No 
Numero d'ordre 
Numero d'ordinc 
Volgnummcr 
Número de ordem 
09.0105 Código NC 
KN-kode 
KN-Codc 
KliKHXOÇ, IO 
CN code 
Code NC 
Códice NC 
GN-codc 
Código NC 
6406 99 50 
6406 99 60 
6406 99 80 
6406 99 90 
6505 90 10 
6602 00 00 
6802 91 90 
6802 92 90 
6802 93 90 
6802 99 90 
7418 10 00 
7418 20 00 
7419 10 00 
7419 91 00 
7419 99 00 
8308 90 00 
9113 90 10 
9113 90 90 
9403 30 11 
9403 30 19 
9403 30 91 
9403 30 99 
9403 40 10 
9403 40 90 
9403 50 00 
9403 60 10 
9403 60 30 
94 03 60 90 
9403 80 00 
9403 90 30 
9403 90 90 
9405 10 91 
9405 10 99 
9405 20 99 
9405 40 99 
9405 50 00 
9405 60 99 
9405 99 90 
9502 10 10 
9502 10 90 
9503 30 10 
9503 49 10 
9503 50 00 
9503 60 10 
9503 90 10 . 
9503 90 99 
9601 10 00 
9602 00 00 Código Taric 
Taric-kodc 
Taric-Code 
KOJÓIXÓÇ Taric 
Taric code 
Code Taric 
Códice Taric 
Taric-code 
Código Taric 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
' 10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
11 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
11 
10 
10 
10 
10 
10 
^ 
ANEXO IV - PorU B 
Lista de contingentes pautais comunitários para certos tecidos, veludos e pelúcias, tecidos em teares manuais. 
Número 
de 
ordem Código Sub-
NC divisão 
TARIC Designação das mercadorias 
(o) PerTodo do 
contingentario Vo lumen do 
contingente Oireito do 
contingente 
(em X) 
09.0101 < ex 5007 
5803 
ex 5803 90 10 
S 208 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda: 
— Tecidos em teares manuais 1.01 a 31.12 
Tecidos em ponto de gaze, excepto os artefactos da posição 
5806: 
De seda ou de desperdícios de seda: 
— — — Tecidos em teares manuais 
09.0103 Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 %, em peso, de 
algodão, com peso não superior a 200 g/m2: 
ex 5208 51 00 a— Produtos tecidos em teares manuais 
ex 5208 59 00 
ex 5209 Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 %, em peso, de 
algodão, com peso superior a 200 g/m2: 
ex 5209 51 00 a— Produtos tecidos em teares manuais 
ex 5209 59 00 
ex 5210 
ex 521) 
ex 5212 
5801 
ex 5801 21 00 
ex 5801 22 00 
ex 5801 23 00 
ex 5801 24 00 
ex 5801 25 00 
ex 5801 26 00 
5803 
ex 5803 10 00 Tecidos de algodão, contendo menos de 85 %, em peso, de 
algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sinté­
ticas ou artificiais, com peso não superior a 200 g/m2: 
— Produtos tecidos cm teares manuais 
Tecidos de algodão, contendo menos de 85 %, em peso, de 
algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sinté­
ticas ou artificiais, com peso superior a 200 g/m2: 
— Produtos tecidos em teares manuais 
Outros tecidos de algodão: 
— Produtos tecidos em teares manuais 
Veludos c pelúcias, tecidos, c tecidos de froco (chenille), excepto 
os artefactos da posição 5806: 
— De algodão: 
Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados: 
Produtos tecidos em teares manuais 
Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canela­
dos (côtelés): 
Produtos tecidos em teares manuais 
— — Outros veludos e pelúcias obtidos por trama: 
— Produtos tecidos em teares manuais 
Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados 
(épingles): 
— — — Produtos tecidos em teares manuais 
Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados: 
— Produtos tecidos em teares manuais 
Tecidos de froco (chenille): 
— Produtos tecidos em teares manuais 
Tecidos em ponto de ga/.e, excepto os artefactos da posição 
5806: 
— De algodão: «• 
Produtos tecidos em teares manuais , 2 316 000 
l 2 069 000 
(•) Para la sub-divisão TARIC, ver paginas ««gulnte* (cont. 1 y 2) 
(a) A designação das mercadorias abrangidas pelo presente anexo é a que figura na Nomenclatura Combinada (JO 
ns L 241 de 27.9.1993). Relativamente ãs mercadorias com um código Taric. a descrição da Nomenclatura 
Combinada é completada pela descrição das mercadorias constantes da coluna (3) 
?>y 
Código TARIC - Anexo B - (cont. 1) 
ANEXO /// — BILAG III — ANHANG III — nAPAPTHMA III — ANNEX III 
r BIJLACE 111 — ANEXO III ANNEXE III — ALLECATO III — 
Número de orden 
Lobenummcr 
Laufende Nurnmcr 
AOÇOJV aoiOuoç, 
Order No 
Numero d'ordre 
Numero d'ordinc 
Volgnummcr 
Número de ordem 
09.0101 
09.0103 Código NC 
KN-kodc 
KN-Codc 
Kwóixóç IO 
CNcodc 
Code NC 
Códice NC 
GN-code 
Código NC 
5007 10 00 
5007 20 10 
5007 20 11 
5007 20 19 
5007 2021 
5007 20 31 
5007 20 39 
5007 20 41 
5007 20 51 
5007 20 59 
5007 20 61 
5007 20 69 
5007 20 71 
5007 90 10 
5007 90 30 
5007 90 50 
5007 90 90 
5803 90 10 
5208 11 10 
5208 11 90 
5208 12 11 
5208 12 13 
5208 12 15 
5208 12 19 
5208 12 91 
5208 12 93 
5208 12 95 
5208 12 99 
5208 13 00 
5208 19 00 
5208 21 11 
5208 2190 
5208 22 11 
5208 22 13 
5208 22 15 
5208 22 19 
5208 22 91 
5208 22 93 
5208 22 95 
5208 22 99 
5208 23 00 
5208 29 00 
5208 3100 
5208 32 11 
5208 32 13 
5208 32 15 
5208 32 19 
5208 32 91 
5208 32 93 
5208 32 95 
5208 32 99 
5208 33 00 
5208 39 00 
5208 41 00 
5208 42 00 
5208 43 00 
5208 49 00 
5208 51 00 
5208 52 10 
5208 52 90 Código Taric 
Taric-kode 
Taric-Codc 
Ktuóocóç, Taric 
Taric code 
Code Taric 
Códice Taric 
Tark-code 
Código Taric 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
' 10 
' 10 
' 10 
' 10 
' 11 
^19 
1 u 
' 19 
• 11 
' 19 Número de orden 
Lobenummcr 
Laufende Nummer 
AúÇruv aoiOuóç 
Order No 
Numero d'ordre 
Numero d'ordinc 
Volgnumcncr 
Número de ordem 
09.0103 Código NC 
KN-kodc 
KN-Codc 
Ktoótxòç £0 
CN code 
Code NC 
Códice NC 
GN-codc 
Código NC 
5208 53 00 
5208 59 00 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 1100 
12 00 
19 00 
2100 
22 00 
29 00 
31 00 
32 00 
39 00 
41 00 
42 00 
43 00 
49 10 
49 90 
51 00 
5209 52 00 
5209 59 00 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 11 10 
11 90 
12 00 
19 00 
21 10 
21 90 
22 00 
29 00 
31 10 
31 90 
32 00 
39 00 
41 00 
42 00 
49 00 
5100 
52 00 
59 00 
1100 
12 00 
19 00 
2100 
22 00 
29 00 
31 00 
32 00 
39 00 
41 00 
42 00 
43 00 
49 11 
49 19 
49 90 
51 00 
52 00 
59 00 
5212 11 10 
5212 11 90 Código Taric 
Taric-kodc 
Taric-Codc 
Kujôotóç, Taric 
Taric code 
. Code Taric 
Códice Taric 
Taric-code 
Código Taric 
11 
19 
II 
19 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
11 
19 
II 
19 
11 
19 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
3é 
Código TARIC - Anexo 8 - (cont. 2) 
Número de orden Código NC Código Taric 
Lobenummcr KN-kodc Taric-kode 
Laufende Nummer KN-Codc Taric-Codc 
AvÇwv açtOuóç, Ko>òixóç IO Ktuóocóç Taric 
Order No CN code Tarie code 
Numero d'ordre Code NC -Code Taric 
Numero d'ordinc Códice NC Códice Taric 
Volgnummcr GN-codc Taric-codc 
Número de ordem Código NC Código Taric 
09.0103 ' 5212 12 10 • 10 
5212 12 90 MO 
5212 13 10 MO 
5212 13 90 MO 
5212 14 10 * * MO 
5212 14 90 * 10 
5212 15 10 • 11 
* 19 
5212 15 90 Ml 
* 19 
52122110 MO 
5212 21 90 MO 
5212 22 10 * 10 
5212 22 90 MO 
5212 23 10 * 10 
5212 23 90 MO 
5212 24 10 MO 
5212 24 90 MO 
5212 25 10 Ml 
* 19 
5212 25 90 Ml 
* 19 
5801 21 00 • 10 
580122 00 • 10 
580123 00 * 10 
5801 24 00 * 10 
580125 00 * 10 
5801 26 00 MO 
5803 10 00 MO 
Sy 
ANEXO IVC-CILAG IVc-ANHANG ryc-HAPAPTKUA IVr-ANN£X IVc-ANNEXE IVc-ALLEGATO IVc-eULAGE lYc- ANEXO IVc 
MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICACIÓN 
MODEL TIL FREMSTILLINGSCERTIFIKAT 
MUSTER DER HERSTELLUNGSBESCHEINIGUNG 
YnOAEirMA nirrOnOIHTIKftN KATAEKEYHT 
MODEL CERTIFICATE OF MANUFACTURE 
MODELE DE CERTIFICAT DE FABRICATION 
MODELLO DI CERTIFICATO DI FABBRICAZIONE 
MODEL VAN CERTIFICAAT VAN VERVAARDIGING 
MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICO 
3? 
1 Exportador (Nombre, dirección completa, pais) 
3 Destinatário (Nombre, dirección completa pais) 2 Número 00000 
CERTIFICADO 
RELATIVO A DETERMINADOS PRODUCTOS HECHOS A MANO 
(HANDICRAFTS) 
expedido para la obtencion dei beneficio dei 
regimen arancelario preferencial en la 
Comunidad Europea 
4 Pais de fabricación 5 Pairde destino 
6 Lugar y fecha de embarque - medio de transporto 7 Datos suplementanos 
8 Marcas y numeración - número y naturaleza de los bultos -
DESlGNAClÒN DETALLADA DÏ. LAS MERCANCIAS 9 Cantidad 
V) 10 Valor 
FOB i*\ 
11 VISADO DE LA AUTORIDAD COMPETENTE 
El abajo (irmante certifica que el envio descrito más arnba contiene exclusivamente productos 
hechos a mano por la artesania rural del pais indicado en la casilla n° 4 
(Firma) (Sello) 
^ 
1 Eksportor (navn. fuldstaendig adresse, land) 
3 Modtager (navn. fuldstaendig adresse, land) 2 Nummer 00000 
CERTIFIKAT. 
VEOR0RENDE VISSE KUNSTHÁNDWERKSPRODUKTER 
(HANDICRAFTS) 
udstedt med henblik pá opnáelse af praefe-
rencetoldbehandling i Det Europaeiske Faellesskab 
4 Fremstillingsland 5 Beslemmelsesland 
6 Sled og dato for indskibning - transportmiddel 7 Supplerende oplysninger 
0J 
E 
QJ C 
d) c; 
•O 2 — co co ^ c c co O 
EÎ 
O) ^ 
io -
• s 
ï c 
Õ> <w 
T3 .-— <-> •O "D 
g TO 
§ = 
x= co 
< _ 8 Maerker og numre - Antal kolli og deres art - NOJE BESKRIVELSE AF VARERNE 9 Maengde (') 10 Vagrdi 
fob (*) 
11 DEN KOMPETENTE MYNDILHEDS RATEGNING 
Undertegnede erklaerer. at ovenfor beskrevne forsendelse udelukkende indeholder kunsthândvaerksprodukter 
fremstillet af landsbyhándvaerkere i det land, der er anfort i rubrik nr. 4 
/ 
12 Kompetent myndighedfnavn. adresse, land) 
Sled Dato 
(Underskrift) (Stempel) 
UO. 
1 Ausfûhrer (Name, vollstãndige Anschrift. Land) 
3 Empfánger (Name, vollstándige Anschrift, Land) 2 Nummer 00000 
BESCHEiNIGUNG 
FUR BEST1MMTE HANDGEARBEITETE WAREN 
(HANDICRAFTS) 
ausgestetlt fur die Zulassung zur zoll-
tariflichen Vorzugsregelung in der 
Europaischen Gemeinschaft 
4 Herstellungsland 5 Bestimmupgsland 
6 Oft und Datum <Jer Verschiffung - Befõrderungsmittel 7 Zusátzliche Angaben 
8 Zeichen und Nummern - Anzahl und Art der Packstùcke 
GENA IE BESCHREIBUNG 0ER ERZEUGNISSE 9 Menge (') 10 Wert 
fob (?) 
11 SICHTVERMERK DER ZUS. ÀNDIGEN BE HORDE 
Oer Unterzeichnende bescheinigt. daB die vorstehend bezeichnete Sendung ausschlieBlich in landlichen Handwerks-
betrieben des in Feld Nr 4 angegebenen Landes handgearbeitete Waren enthàït. 
/ 
12 Zustandige Behórde (Name, vollstándige Anschrift. Land) 
Ort Datum 
(Unterschrift) (Stempel) 
k/4 
kt 
1 Exporter (Name, full address, countiy) 
3 Consignee (Name, full address, country) 2 Number 00000 
CERTIFICATE. 
IN REGARD TO CERTAIN HANDICRAFT PRODUCTS 
(HANDICRAFTS) 
issued with a view to obtaining the 
benefit of the preferential tariff 
regime in the European Community 
4 Country of manufacture 5 Country of destination 
6 Place and date of shipment - means of transport 7 Supplementary details 
8 Marks and numbers - Number and kind of packages — 
DETAILED DESCRIPTION OF GOODS 9 Quantity V 10 FOB 
value (<• 
11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 
I, the undersigned, certify that the consignment described above contains only handicraft products (handicrafts) 
of the cottage industry of the country shown in box No 4 
12 Competent authority (Name, full a(idt<;ss. country) 
At on 
(Signature) (Seal) 
H3 
1 Exportateur (Nom. adresse complète, pays) 
3 Destinataire (Nom, adresse complète, pays) 2 Numéro 00000 
CERTIFICAT 
CONCERNANT CERTAINS PRODUITS FAITS À LA MAIN 
(HANDICRAFTS) 
délivré en vue de lobtcntion du bénéfice 
du régime tarifaire préférentiel dans la 
Communauté européenne 
4 Pays de fabrication 5 Pays de destination 
6 Lieu et date d'embarquement — moyen de transport 7 Données supplémentaires 
8 Marques et numéros — nombre et nature des colis — 
DÉSIGNATION DETAILLEE DES MARCHANDISES ! 9 Quantité ( ) 10 Valeur 
fob {>) 
11 VISA DE L'AUTORITE COMPETENTE 
Je soussigné certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement des produits taits à la main par 
l'artisanat rural du pays indiqué dans la case n" 4 
E « o iz C c 
o>.5> 
- o 
to E 
CU CO 
3 -g- m 
"D § 
£ û 12 Autorité compétente (Nom. adresse complète, pays) 
(Signature) (Sceau) 
HH 
1 Esportatore (nome. inôihzzo completo, paese) 
3 Destinatário (nome. mdinzzo completo, paese) 2 Numero 00000 
CERTIFICATO 
RELATIVO A TALUNI PRODOTTI FATTI A MANO 
(HANDICRAFTS) 
rilasciato per ortenere il beneficio del 
regime tariffario preferenziale nella 
Comunità europea 
4 Paese di fabbricazipne 5 Pae§e didestinazione 
6 Luogo e data dimbarco - Mezzo di trasporto 7 Dati supplementari 
8 Marche e numeri - Numero e natura dei colli - DESIGNAZIONE DETTAGLIATA DELIE MERCI 9 Quantité (•) 10 Valore 
fob (?) 
11 VISTO DELL AUTORITA COMPETENTE 
II sottoscritto certifica che la partita descritta sopra contiene ésclusivamente dei prodotti fatti a mano dallartigianato 
rurale del paese indicato nella casella n. 4. 
(Firma) (Sigillo) 
Vr 
1 Exporteur (naam. volledig adres. land) 
3 Geadresseerde (naam. volledig adres, land) 2 Nummer 00000 
CERTIFICAAT 
BETREFFENDE BEPAALDE MET HANDENARBEID 
VERKREGEN PRODUKTEN 
(HANDICRAFTS) 
afgeleverd met het oog op het bekomen van de voordelen 
van het regime der tariefpreferenties in (Je 
Europese Gemeenschap 
4 Land van vervaardiging 5 Lartrj van bestemming 
6 Plaats en datum van inscheping — vervoermiddel 7 Bijkomende gegevens 
8 Merken en nummers — aantal en soort der colli 
NAUWKEURIGE OMSCHRIJVING VAN L>: COEDEREN 9 Hoeveel-
heid (') 10 fob-
waarde (2) 
a> —; 
fc CO 11 VISUM VAN DE BEVOEGDE AUTORITEIT 
Ik.ondergetekende. verklaar dat de hierboven omschreven zending uitsluitend produkten bevat welke ten plattelande 
met handenarbeid in de huisindustrie zijn vervaardigd in het land aangeduid in vak nr 4 
/ 
jr E 
< s 12 Bevoegde autoriteit (naam. volledig adres. land) 
Te 
(Handtekening) de 
(Stempel) 
L{6 
1 Exportador (Nome, endereço completo, pais) 
3 Destinatário (Nome, endereço completo, pais) 2 Número 00000 
CERTIFICADO 
RELATIVO A CERTOS PRODUTOS FEITOS À MÃO 
(HANDICRAFTS) 
emitido tendo em vista a obtenção 
do benefício do regime pautal preferencial na 
Comunidade Europeia 
4 Pais de fabrico 5 Pais Tie destino 
6 Lugar e data de embarque - meio de transporte 7 Dados suplementares 
8 Marcas e números - números e natureza dos volumes 
DESIGNAÇÃO PORMENORIZAÍV DAS MERCADORIAS 9 Quantidade 
f) 10 Calor 
FOB ('i 
11 VISIO DA AUTORIDADE COMPETENTE 
Eu. abaixo assinado, certifico que a encomenda acima descrita contém exclusivamente produtos feitos 
à mão pelo artesanato rural do pais indicado na casa n" 4 
12 Autoridade competente (Nome, endereço completo, 
pais) 
(Assinatura) (Selo) 
1Ï 
ANEXO IVd-BILAG IVd-ANHANG IVd-ÍIAPAPTHMA IV6-ANNEX IVd-ANNEXE IVd-ALLEGATO iVd-BIJLAGE IVd- ANEXO IVd 
Pais de labruacion 
f*rcmstilliM(;sl.ind 
I li*rsielluii|>sl.if)d 
XlÍKMI "/(!lt(t<l/.l i'i|; 
(oiinirv ol iii.inul.Kiiio 
l'.ivs île l.ihru .111011 
l'aesc di t.il>hf ini/mru 
Land v.m vi-n.i.iidipii); 
Pais de l.ihrkn Aiiioridnd competente 
kompetem mvndighcd 
Zustandino Behorde 
AomtAiu e.lt|Oi'OÍ« 
(.wnpcíent auihontv' 
Aumriti* compétente 
Auiorita competente 
.KcvoegJe auionteit 
Autoridade «.nmpetente 
India 
Indien 
Indien 
I void 
India 
Inde 
India 
India 
India 
I'.ikist.m 
I'.ikisi.in 
Pakistan 
lluxiiuuv 
Pakistan 
Pakistan 
Pakistan 
Pakistan 
Paquistão 
Tailândia 
Thailand 
Thailand 
Tui/.<tvòi| 
Thailand 
Thaïlande 
Tailândia 
Thailand 
Tailândia 
Indonesia 
Indonésien 
Indonésien 
|VO(»VI|OIU 
Indonesia 
Indonésie 
Indonesia 
IllildllCMC 
Indonesia 
I ilipmas 
Philippincrne 
Philippinen 
<l>i/.i.7nivt; 
Philippines 
Philippines 
Kihppine 
l'ihppi|nen 
Filipinas 
Iran 
Iran 
Iran 
llHIV 
Iran 
Iran 
Iran 
Iran 
Irão All India Handicrafts Board 
I \pnri Promotion Bureau 
Department ot Foreign Trade 
MiiiiMciiM de Comercio > de C oopcrativas 
MiiiMciici lor handel oj: kooperainer 
MmiNieriiim lur Handei uiul (ienossenschaften 
t iitio;iio l-.jijiooiov xiti Liviruioioiuiv 
IK paument ot Trade and Coopératives 
\l..iiMcie ilu commerce et des cooperatives 
Miiiisterii del commercio e délie cooperative 
\|inisii-ii(- van I landel en Conpcratieven 
\l'ii:^ieiio du Comercio e d.K ( ooperativas 
Ki-UhMii! ofhces ol the Philippine Department ol 11 uli and 
'ndiiMrv 
llu Instittïte ol Standards and Indignai Research m Iran IMKI) 
<i« 
ANEXO IVd-BILAG IVd-ANHANG IVd-nAPAPTHMA IV6-ANNEX IVd-ANNEXE IVd-ALLEGATO iVd-BIJLAGE IVd- ANEXO IVd 
Pais de fabrication 
Fremsnllingsland 
Herstellungsland 
XÚKKI y.ataoxttjriç 
Country of manufacture 
Pays de fabrication 
Paese di fabbricazione 
I and van verv.-urdiging 
Pais de labrico 
Sri Lanka 
Sri Lanka 
Sri Lanka 
lot Aóvxa 
Sri Lanka 
Sri Lanka 
Sri Lanka 
Sri Lanka 
Sri Lanka 
Uruguay 
Uruguay 
Uruguay 
OuoouYOi'át| 
Uruguay 
Uruguay 
Uruguay 
Uruguay 
Uruguai 
Bangladesh 
Bangladesh 
Bangladesch 
MjiavxXavxéç 
Bangladesh 
Bangladesh 
Bangladesh 
Bangladesh 
Bangladesh 
Laos 
Laos 
Laos 
Arjoç 
Laos 
Laos 
Laos 
Laos 
Laos 
Ecuador 
Ecuador 
Ecuador 
loi]ueoivnç; 
Ecuador 
Equateur 
Ecuador 
Ecuador 
Equador 
Paraguay 
Paraguay 
Paraguay 
naoayoi'di) 
Paraguay 
Paraguay 
Paraguay 
Paraguay 
Paraguai Autoridad competente 
Kompetent myndighed 
Zustandipe Behorde 
AOUOÒKI (H)OEOUi 
Compelem authority 
Autorité compétente 
Auiontà competente 
Bevoegde autorueii 
Autoridade conipeieiiie 
Sri Lanka Handicrafts Board 
Dirección general de comercio exterior 
Export Promotion Bureau 
Service national de l'artisanat et de l'industrie 
/ 
Ministério de industria, comercio e mtegración 
Ministério de industria v comercio 
W 
ANEXO IVd-BILAG IVd-ANHANG IVd-nAPAPTHMA IV6-ANNEX IVd-ANNEXE IVd-ALLEGATO IVd-BIJLAGE IVd-ANEXO IVd 
/ Pais de tahricacinn 
I renisiillin|;sland 
I d i-.nlluii|;sl.ind 
XIINMI y.iomr/i i>i|; 
( oiinliv ol inaiuilactiiri' 
Pays de fabrication 
l'.icsc di l.ibbric.uiom 
I and v.invc-rv.iardipnj; 
I'.iis de l.ibnco 
Panama 
Panama 
Pinam.i 
I l(tv((ut(Ç 
Panama 
Panama 
Panama 
Panama 
Panamá 
II Salvador 
II Salvador 
II Salvadot 
1:/. I<i/.|{<tono 
II Salvador 
II Salvadoi 
II Salvadoi 
III Salvador 
El Salvador 
Malásia 
Malaysia 
Malaysia 
Mu/.uiotu 
Malaysia 
Malaysia 
Malaysia 
Maleisie 
Malásia 
Bolivia 
Bolivia 
Bolivien 
Boa|îi<i 
Bolivia 
Bohv.e 
Bolivia 
Bohv ie 
Bohv ia 
Honduras 
Honduras 
Honduras 
Ovòotou 
Honduras 
llyndutas 
Honduras 
Honduras 
Honduras 
Peru 
Peru 
Pen. 
fltoor 
Peru 
Pérou 
Peru 
Peru 
Peru Autoridad competente 
koinpett-ni im ndigned 
/lisl.llldll'.l' Heboid»-
A.moiNtii rii|ui mo 
( oinpriiiH .uithoritv 
Autorité ..oiiirvieiiu-
Aulorit.i vonipelemc 
lievncudi* .wmriteit 
Autoridade minpeienie 
(.amara de comercio e industrias de Panama 
comercio interior v exterior Dirección de 
Dirciooii île «omeicio miirii.KMiii.il 
Malavsian Handicraft Development Corporation 
Miuisteno vie industria, comercio v luiismu Instituto boliviano dc 
pequena mdtistna v artesania 
Dirección Relierai cie comercio cstenoi 
Ministério de imliistria v turismo 
So 
ANEXO IVd-BILAG IVd-ANHANG IVd-nAPAPTHMA IV6-ANNEX IVd-ANMEXE IVd-ALLEGATO »Vd-8íJLAGE IVd-ANEXO IVd 
País de fabricación 
Fremstillmçsland 
Herstellun£>land 
XtiiCKi xtiTuov.t'i-it; 
Country ot manufacture 
Pays de fabrication 
Paese di fabhncazione 
Land van vercjardiging 
Pais de fabrico Autoridad competente 
Komperent myndighed 
Zustándige Rvhorile 
Ao|iòõta uni|ot»ii(i 
Competent authorn> 
Autoriré competente 
Autorità competente 
Bev<iegdc autoriten 
Autoridade competente 
Chile 
Chile 
Chile 
XiÀn. 
Chile 
Chili 
Cilc 
Chili 
Chile 
(iuatemala 
Guatemala 
Guatemala 
routnejiáXu 
Guatemala 
Guatemala 
Guatemala 
Guatemala 
Guatemala 
Argentina 
Argentina 
Argentinien 
AQYÊVTIVÍ] 
Argentina 
Argentine 
Argentina 
Argentinic 
Argentina 
México 
Mexico 
Mcxiko 
Mrbxó 
Mexico 
Mexique 
Messico 
Mexico 
México 
Brasil 
Brasilien 
Brasilicn 
BorjoiXiev 
Brazil 
Brésil 
Brasile 
Brazilie 
Brasil Servicio de cooperación técnica (SERCOTI'C) 
Dirección de comercio interior y exterior 
S«cr«tario d« Com*reio • Invertion«s 
Sec ret a tio de comercio 
Conselho Nacional de Associações Comcrciais-CONASC SCS-Ed 
Palácio do Comercio 1 andar 70318-Brastlia DF 
S~i 
.... v 
ANEXO Mo-CILAG Me-ANHANG Me-ttAPAPTHMA M o-ANNEX I lo-ANNEXE Me-ALLEGATO Me-6IJLAGE Me-ANEXO Me 
/ 
MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICACION 
MODEL TIL FREMSTILLINGSCERTIFIKAT 
MUSTER DER HERSTELLUNGSBESCHEINIGUNG 
. VnOAEirMA niZTOnOIHTIKfiN KATAIKEYHT 
MODEL CERTIFICATE OF MANUFACTURE 
MODELE DE CERTIFICAT DE FABRICATION 
MODELLO DI CERTIFICATO DI FABBRICAZIONE 
MODEL VAN CERTIFICAAT VAN VERVAARDIGING 
MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICO 
Ï*L 
1 Exportador (Nombre, dirección completa, pais) 
3 Destinatário (Nombre, dirección completa, pais) •2 Número 00000 
CERTIFICADO 
RELATIVO A LOS PRODUCTOS DE SEDA O DE ALGODON 
TEJIDOS EN TELARES A MANO 
expedido para la obtención dei beneficio dei 
regimen arancelario preferencial en la 
Comunidad Europea 
4 Pais de fabricación 5 Pais-de destino 
6 Lugar y fecha de embarque - medio de transporte 7 Oatossuplementarios 
8 Marcas y numeración - número y naturaleza de los bultcs -
DESlGNACIÓN DETALLADA DE LAS MERCANCÍAS j 9 Cantidad 10 Valor 
FOB (?-
11 VISADO DE LA AUTORIDAJ COMPETENTE 
El aba/o firmante certifica que el envio descrito más arriba contiene exclusivamente D'C-.;JCTOÍ 
textiles fabricados en telares a mano por la artesania rural dei oais indicado en !3 ca^ v .-• A 
cada pieza está provista de V ai principio y al final, de un selio autoridade o ) 
( de un piorno n° . (3) j 
c o <5 
„ "> * 
di >- U 
r> ~ p n> O 
.« w s^ 
w S o 
m c Ï 
w 2 «, 
U - W C ,c -<t> i UJ K 12 Autoridad competentelNombre, dirección completa, 
pais) 
(Firma) (Sello) 
C3 
1 Lksportor (navn. fuldstaendig adresse, land) 
3 Modtager (navn. fuldstaendig adresse, land) 2 Nummer 00000 
0 CERTIFIKAT 
VEDR0RENDE HANDV/EVEDE PRODUKTER AF SILKE 
ELLER BOMULD 
udstetít med henblik pà opnáelse af praefe-
rencetoldbehandling i Det Europaeiske Faellesskab 
4 Fremstilhngsland 5 Bestemmelsesland 
6 3ted og dato for indskibning - transportmiddel 7 Supplerende oplysninger 
; 8 Maerker og numre - Antal kolli og deres art - NOJE BESKRIVELSF. AF VARERNE 9 Maengde (') 10 Vaerdi 
fob en 
j 11 DEN KOMPETENTE MYNDlG' IEDS PÀTEGNÎNG 
j Undertegnede erklaerer. at: 
j — ovenfor beskrevne forsendelse udelukkende indeholder handvaevede oroou^;o' irernsliilot al landsbyhándvaerkere I 
» 'i deî land, der er anfort i rubrik nr. 4 
— hvert stykke er 
— i hver ende forsynet med et godkendt otempel (-'). 
- forsynot med en pldtnbe nr ('•) Á 
— ^ i 
^* ! 
- - \ 12 Kompetent myndighed mavn. adresse, land) 
ff| Sted Dato 
(Undersknttl (Stempel) 
**<i 
1 Ausfùhrer (Name, vollstándige Anschrift. Land) 
3 Empfànger (Name, vollstándige Anschrift. Land) 2 Nummer 00000 
BESCHEINIGUNG 
FtiR AUF HANDWEBSTUHLEN HERGESTELLTE 
ERZEUGNISSE AUS SEIDE ODER BAUMWOLLE 
ausgestellt fur die Zulassung zur zoll-
tariflichen Vorzugsregelung in der 
Europaischen Gemeinschaft 
4 Herstellungsland 5 Bestimmungsland 
6 Ort und Datum der Verschiffung — Befõrderungsmittel 7 Zusatzliche Angaben 
Zeichen und Nummern — Anzahl und Art der Packstùcke 
GENAUE BESCHREIBUNG DER ERZEUGNISSE 9 Menge (') 10 Wert 
fob {') 
5 ç 
E ?S ^ TO r. a> 
?T3 % 
< S 2 11 SICHTVERMERK DER ZUST: NDIGEN BEHÔRDE 
Der Unterzeichnende bescheinigt. daB die vorstehend bezeichnete Sendung ausschheRlich auf Handwebstuhien in j 
landlichen Betrieben des in Feld Nr. 4 angegebenen Landes hergesteilte Gewebo entrait. i 
jedes Stuck | am Antang und am Ende mit einem zugeiassenen Stempel ( : j 
| mit einer Plombe Nr (": j versenen is; 
Á 
12 Zustandige Behórde (Name, vollstándige Anschrift, Land) 
Ort Datum 
(Unterschrift) (Stempel) 
^ 
Cfc 
1 Exporter (Name, full address, country) 
3 Consignee (Name, full address, country) 2 Number 00000 
CERTIFICATE 
RELATING TO SILK OR COTTON HANDLOOM 
PRODUCTS 
. issued with a view to obtaining the 
benefit of the preferential tariff 
regime in the European Community 
4 Country of manufacture 5 Country of destination 
6 Place and date of shipment - Means of transport 7 Supplementary details 
8 Marks and numbers — Number and kind of packages -
DETAILED DESCRIPTION OF GOODS 9 Quantity (') 10 FOB 
value p 
11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 
I, the undersigned, certify that : 
- the consignment described above contains only handloom textile products of the cottage industry of the country 
. shown in box No 4. » 
- to each piece is attached 
- at the beginning and end, an approved stamp (3) 
- a seal No.. .«, (3) A 
0) o 
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* S ro 
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(DOS 
m a> £ 
°3 l_. Q 
sy 
1 Exportateur (Nom. adresse complète, pays) 
3 Destinataire (Nom, adresse complète, pays) 
6 Lieu et date d'embarquement — moyen de transport 2 Numéro 00000 
CERTIFICAT 
CONCERNANT LES PRODUITS DE SOIE OU DE COTON, 
TISSÉS SUR MÉTIERS À MAIN 
délivré en vue de l'obtention du bénéfice 
du régime tarifaire préférentiel dans la 
Communauté européenne 
4 Pays de fabrication 5 Pays de destination 
7 Données supplémentaires 
i 
8 Marques et numéros - nombre et nature des colis — I 9 Quantité (') 
DËS'GNATION DETAILLEE !"• MARCHANDISES ! 
i 1 i i 
i i 
1 1 
i 
, 1 
1 
1 
1 1 j 
1 
i 
i 
! 
1 
i 
l i • -i 
i 
• i 
1 10 Valeur 
fob (': 
11 VISA DE L AUTORITE COMPf ", .NTE 
Je soussigné, certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement des produits textiles fabriqués sur 
métiers â main par la-iisanai rural du pays indiqué dans la case n' 4. 
. • ! au début et â la fin. d'un cachet agréé (3) 
— chaque piece est munie ; 
j d'un plomb n". .. i ) 
12 Autorité compétente i Nom"* adresse complète, pays) 
A 
(Signature) le 
(Sceau) t 
/ 
<~s 
1 Esportatore (nome. indirizzo completo, paese) 
3 Destinatário (nome, indirizzo completo, paese) 2 Numero 00000 
CERTIFICATO 
RELATIVO Aí PRODOTTI Dl SETA O Dl COTONE 
LAVORATI SU TELAI A MANO 
rilasciato per ottenere il beneficio dei 
regime tariffario preferenziale nella 
Comunità europea 
4 Paese di fabbricazione 5 Paese di destinazione 
6 Luogo e data dimbarco - Mezzo di trasporto 7 Dati supplementari 
8 Marche e numeri — Numero e natura dei colli — DESIGNAZIQNE DETTAGLIATA DELLE MERCI 9 Quantitãi )j 10 Valore 
I fobi«) 
11 VISTO DELLAUTORITA COMPETENTE 
li sottoscritto certifica che 
- la partita descritta sopra contiene esclusivamente prodotti tessHi íabbncati 
• dallartigianato rurale del paese indicato nella casella n. 4 . 
- ogni pezza è munita 
- allinizio e alia fine. di un marchio riconosciuto dalle autorità (') 
- di un sigillo di piombo n. (') sei telai mano 
(Firma) (Sigillo) 
^ò 
1 Exporteur (naam, volledig adres, land) 
3 Geadresseerde (naam, volledig adres, land) 
6 Plaals en datum van mschepmg vervoermiddel 2 Nummer 00000 
CERTIFICAAT 
BETREFFENDE OP HANDWEEFGETOUWEN VER-
VAARDKàDE PRODUKTEN VAN ZIJDE OF KATOEN 
afgeleverd met het oog op het bekomen van de voordelen 
van het regime der tariefpreferenties in de 
Europese Gemeenschap 
4 Land van vervaardiging 5 Landman bestemming 
7 Bijkomende gegevens 
8 Merken en nummers — aantal en soort der coll; -
NAUV•••<>:• "iGE OMSCHRIJVING VAN DE GOEDFREN 9 Hoeveel-
heid ï;)-10 fob-
waarde (') 
11 VISUM VAN DE BEVOEGDE AUTORITEIT 
Ik, ondergetekende, verklaar dat de hierboven omschreven zending uitsluitend produkten bevat welke m de huis­
industrie op handweefgetouwen zijn vervaardigd m het land aangeduid in vak nr 4 
I aan het begin en aan het einde. van een erkend stempel (-) 
! van een loodje nr ('•) - leder stuk is voorzien 
/ 
<D TO 12 Bevoegde autoriteit (naam. volledig adres. land) 
Te de 
(Handtekening) (Stempel) 
<£o 
1 Exportador (Nome, endereço completo, pais. 
3 Destinatário (Nome, endereço completo, pais) 2 Número 00000 
CERTIFICADO 
RELATIVO AOS PRODUTOS DE SEDA OU DE ALGODÃO, 
TECIDOS EM TEARES MANUAIS 
emitido tendo em vista a obtenção 
do benefício do regime pautal preferencial na 
Comunidade Europeia 
4 Pais de fabrico 5 Pais de destino 
6 Lugar e data de embarque - meio de transporte 7 Dados suplementares 
Marcas e números - números e natureza dos volumes -
DESIGNA C/O PORMENORIZADA DAS MERCADORIAS 9 Quant,';,.ie 
(') 10 Valor 
FOB V) 
11 VISTO DA AUTORIDADE COMPETENTE 
Eu. abaixo assinado, certifico que a encomenda acima descrita contém exclusivamente produtos 
têxteis fabricados em teares manuais pelo artesanato rural do pais indicado na casa nc 4 
todas as peças são acompanhadas no inicio e no fim. de um selo autorizado'3) ( 
<3> ) de um chumbo n? 
12 Autoridade competente (Nome. endereço completo, 
pais) 
(Assinatura) (Selo) 
6n 
ANEXO IVf-BILAG IVf-ANHANG IVf-flAPAPTHMA IV<p-ANNEX IVf-ANNEXE IVf-ALLEGATO IVf-BIJLAGE IVf- ANEXO IVf 
/ Vais ilc f.iluic.Hioii 
Frcmstillinj;sl;>iHl 
I lersicllupi^sl.mil 
XllHHI XIIKIHXI l'l| 
( oiintrv <il III.IIIIII.II. mu 
P;tys ile I.IIHIC.IIHHI 
Paese di laMvic.i/KMH' 
Land van vcrvM.iniipiit: 
Pais cie t.ihricu 
India 
Indien 
Indien 
Ivoiu 
India 
Inde 
India 
India 
India 
Pakistan 
Pakistan 
Pakistan 
riux.iOT((v 
Pakistan 
Pakistan 
Pakistan 
Pakistan 
Paquisrão 
Tailândia 
Thailand 
Thailand 
Tui/.úvòii 
Thailand 
Thaïlande 
Tailândia 
Thailand 
Tailândia 
Bangladesh 
Bangladesh 
Bangladesh 
MnuyxAavTr; 
Bangladesh 
Bangladesh 
Bangladesh 
Bangladesh 
Bangladesh 
Laos 
Laos 
Laos 
Ai'io; 
I .aos 
1 ..los 
Laos 
Laos 
J.nos 
Sri Lanka 
Sri Lanka 
Sri Lanka 
lot Aiiv/tt 
Sri Lanka 
Sri Lanka 
Sri Lanka 
Sri Lanka 
Sri I.anka Autoriclatl compctcntc 
K(ini|H'tcnt myiulii;lK'(l 
/usi.uulinc IWluinli-
AOIMWÏHI rii|oinm 
( Ollipc'K'llt .IlltlllillH 
Autorité competente 
Antónia compilent» 
IVvocudc aiimriicit 
AutorICI.KIC- competente 
Textile 
Committee (para los teitdos de sedai 
filer (lor stofler af Mike! 
oder (lnr (.evvche ans Seule) 
i| (yitt iitntitnTU ri|(((iu((T(() 
(tor silk tahncs) 
(pour les tissus de soie) 
o (per i tessiiti de seta) 
or (voor weelscls van /.iidei 
(para os tecidos de sedai ( enii.il Silk 
lio.iul 
l.xport Promotion Bureau 
Department of Foreign Trade 
Kxport Promotion Bureau 
Service national de l'artisanal et de l'industrie 
Department <>t (..ommerci 
6t 
ANEXO IVf-BILAG IVf-ANHANG IVf-HAPAPTHMA IV«p-ANNEX IVf-ANNEXE IVf-ALLEGATO IVf-BIJLAGE IVf- ANEXO IVf 
Pais d»- I.IIHIC.KIOII 
f:reiv.>tillini;slancf 
Her«r» Hutvusland 
.\I:H;>»' /.<it»«ixi•l'l|C 
(.oiintrv »•? ui.imifaciure 
P.n- ii»- lalvic.mon 
Paes» ií MlWiriijzioiie 
land \.1:1 iiTi.urdij;ii>n 
l'a;- .!»• labricii 
Kl Salvador 
Kl Salvador 
Kl Salvador 
E). £(t/.ft<(ÍH>o 
Kl Salvador 
Kl Salvador 
II Salvador 
Kl Salvador 
Kl Salvador 
I londnras 
Honduras 
Honduras 
Ovooii'OU 
Honduras 
Honduras 
Honduras 
Honduras 
Honduras 
Indonesia 
Indonésien 
Indonésien 
lvòovi|oio 
Indonesia 
Indonésie 
Indonesia 
Indonésie 
Indonésia 
Guatemala 
Guatemala 
Guatemala 
l'oi'uniut/o 
Guatemala 
Guatemala 
Guatemala 
Guatemala 
Guatemala 
Argentina 
Argentina 
Argent inien 
AoyrvTivi] 
Argentina 
Argentine 
Argentina 
Argentinie 
Argentina 
Brasil 
.Brasilien 
Brasilien 
BQUUXÍU 
Brazil 
Brésil 
Brasile 
Brazil le 
Brasil Autoridad competente 
Rompeient nivndi^hcd 
/ustandige Bchordc 
AIJMOINKI tH|(lllll(» 
( «Hiipeteni auihority 
Autorité compétente 
Auiorit.i competente 
KeviH'gcle autoriteit 
\11ru1 iilade compétente 
l)ir»\i mu ,1» infiicrciii internacional 
.um ui-iiiral de ei'iiuTcio exterior 
MinistcTii) de Comercio y de Cooperativas 
Ministériel h>r h.uulel og kooperariver 
.Vlinisterium fur Handel und (ienossenschahen 
Y.Toî'uyito I n.iooior /AU IrvtTtuoiojidjv 
Depjrtnunt of I rade and Cooperatives 
Ministère du commerce et des coopératives 
M mister» 1 dei commercio e délie cooperative 
Ministerie v.m Hatule-l en Coopcraneven 
Ministério »lo C omereio e das Cooperativas 
Directum il» .nineuio uiieiioi v exterio 
Secretario de Comercio e Inverti one» 
Conselho Nacional de Associações 
Comerciais ( ONAS( SCS-Kd 
Palácio do ( omereio 
I andar 7<H IX-Brasília Dl 
*3 
ANEXO V 
Lista de contingentes pautais comunitários para touros, novilhas e vacas, com exclusão das destinados ao abate, 
de certas raças alpinas e de montanha. 
Número 
de 
ordem 
09.0001 
09.0003 Código Sub-
NC divisão 
TARIC 
0102 90 05 
0102 90 29 
0102 90 49 
0102 90 59 
0102 90 69 
0102 90 05 
0102 90 29 
0102 90 49 
0102 90 59 
0102 90 69 
0102 90 69 Designação das mercadorias 
(o) 
Vacas y novilhas, com exclusão das 
destinadas ao abate, das seguintes 
raças de montanha: raças cinzenta, 
morena, amarela, malhada do Slmmenta 
e malhada do Pinzgau (1) 
Touros, vacas e novilhas, com 
exclusão dos destinados ao abate, 
das seguintes raças alpinas: raça 
malhada do Simmental e raças de 
Schwyz e de Freiburg (1) Período do 
contingente 
De 1.7. a 
30.6. do ano 
seguinte 
De 1.7. a 
30.6. do ano 
seguinte Volume do 
contingente 
20 000 
cabeças 
5 000 
cabeças Di reito do 
contingente 
(em X) 
6 
4 
(*) Para código Taric do ANEXO V, ver página seguinte (cont.1) 
,,i O controlo da utilização para este destino especial la/-se pela aplicação das disposições cooiíinitatI.IS aduadas sobre a maten 
fC/ 
ANEXO V (cont. 1) 
Número de orden 
09.0001 
09.0003 Códigos Taric 
Código NC 
ex 0102 90 05 
ex 0102 90 29 
ex 0102 90 49 
ex 0102 90 59^ 
ex 0102 90 69 
ex 0102 90 0.5 
ex 0102 90 29 
ex 0102 90 49 
ex 0102 90 59 
ex 0102 90 69 
ex 0102 90 79 Código Taric 
0102 90 05*20 
•40 
0102 90 29*20 
•40 
0102 90 49*20 
•40 
0102 90 59' || 
•19 
•31 
'39 
0102 90 69*10 
'30 
0102 90 05*30 
*40 
•50 
0102 90 29*30 
•40 
•50 
0102 90 49*30 
"40 
*50 
0102 90 59-21 
•29 
•31 
•39 
0102 90 69*20 
•30 
0102 90 79*21 
*29 
^ 
i?! 
ANEXO V a 
COMUNIDAD EUROPEA 
CERTIFICADO DE PARTICIPACIÓN N° 
CONTINGENTES ARANCELARIOS COMUNITÁRIOS PARA: 
— novillas y vacas, distintas de las destinadas al matadero, de determinadas razas de montana 
— toros, vacas y novillas, distintos de los destinados al matadero, de determinadas razas alpinas 
1. Titular (nombre y apellidos. dirección completa y Estado miembro) 2. Autoridad de expedición 
NOTAS : 
A. El presente certificado es válido en todos los Estados miembros de 
la Comunidad. 
6. El presente certificado se adjuntará a la declaración de despacho a 
libre práctica y se expedirá a nombre de su titular. 
C. La aduana competente asignará las cantidades despachadas a libre 
práctica y remitirá el certificado ai titular o a su representante. 
D. El titular devolverá el certificado a la autoridad de expedición para 
obtener la liberación de la garantia. 3. El presente certificado es válido 
hasta el I. d'à I mes I an0 I inclusive. 
Lugar y fecha de expedición : 
Firma y sello de la autoridad de expedición : 
4. Designación de los animales 5 Código NC 
6 Número de cabezas (en cifras) 
7. Número de cabezas (en letras) 
8. ASIGNACIÓN DE LAS OFICINAS DE ADUANAS (indicar'en la parte 1 de la columna 9 la cantidad disponible y en la parte 2 la cantidad 
asignada) 
i 
9. Número de cabezas 
(en cifras) 
1. 
2. 
1 
2. _ 
1. 
2. i Número de cabezas (en letras) 
para la cantidad asignada 
• 11. Número y fecha de aceptacion 
de la declaración de despacho a 
libre práctica 12. Nombre, Estado miembro y 
sello de ta aduana 
, 
66 
FICHA FINANCEIRA 
1. Rubrica orçamental implicada: Cap. 12, art. 120p.. 
2. Base Jurídica: Art. 113o_. 
3. Designação da medida pautal: Proposta de Regulamento (CEE) do 
Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes 
pautais comunitários consolidados no GATT para certos produtos 
agrícolas, industriais e da pesca, e à definição das modalidades de 
correcção ou de adaptação dos referidos contingentes. 
4. Object Ivo: Respeitar os compromissos assumidos pela Comunidade. 
5. Perda de receitas: 
a) Anexos I e 11 
Designação 
dos 
produtos Quantidade Preços em Direito 
Ecu/unid. normal (%) Direito do Perda de 
contingente receitas 
(%) (em ecus) 
1) 
2) 
3) 
4) 
5) 
6) Bacalhaus 25 000 t 
secos, sa I -
gados 
Pescadas 2 000 t 
douradas 
Filetes 10 000 t 
congelados de 
bacalhau 
Papel de 600 000 t 
Jornal do 
Canadá 
Papel de 50 000 t 
jornal de 
outros paí­
ses terceiros 
1? 
18 Ferro­
si I ício 
7) Ferro-si-
Iíco-man-
ganés 
8) Ferro-cró­
mio super-
refinado 
9) Limões 
10)Amêndoas 
doces 
11 )Laranjas 
doces 
12)Minneolas 
13)Sumos de 
laranja 
concentrados 
14)Arenques 34 
15)Cebolas 6 600 t 
550 t 
2 950 T 
10 
45 000 t 
000 t 
20 000 t 
15 
1 000 t 
500 t 
000 t 
000 t 5 346 
1 560 
4 000 
1 171 
721 
819 
583 
4 732 
844 
1 204 
3 210 
567 
3 333 13 
15 
15 
836 módio:8,795 
836 médio:8,795 
6,2 
5,5 
8 
8 
7 
mód i o : 17 
20 
19 
15 
16 6 
2 
10 
2 
13 
0 
10 17 374 500 
218 400 
2 800 000 
44 115 720 
3 676 310 
914 7Ah: 
735 597 
193 284 
116 600 
10 647 000 
1 181 600 
3 250 800 
288 900 
2 891 700 
2 399 760 
Perda média anual das receitas de 90 804 899 ecus 90 804 899 
íy 
FICHA FINANCEIRA - ANEXO I (cont.) 
Preparação constituída por uma mistura de radiculas de malte e de resíduos 
da crivação da cevada antes da maltagem {incluindo as eventuais sementes de 
infestantes), bem como por resíduos da limpeza dos grãos de cevada após a 
maltagem, com um teor, em peso, de proteínas igual ou superior a 15,5% 
Preparação constituída por uma mistura de radiculas de malte e de resíduos 
da crivação da cevada antes da maltagem (incluindo as eventuais, sementes de 
infestantes), bem como por resíduos da Iimpeza dos grãos de cevada após a 
maltagem, com um teor, em peso, de proteínas igual ou superior a 15,5% e de 
amido inferior ou igual a 23%. 
Preparação constituída por uma mistura de radiculas de malte e de residuos 
da crivação da cevada antes da maltagem (incluindo as eventuais sementes de 
infestantes), bem como por resíduos da limpeza dos grãos de cevada após a 
maltagem, com um teor, em peso, de proteínas igual ou superior a 12,5% 
Preparação constituída por uma mistura de radiculas de malte e de resíduos 
da crivação da cevada antes da maltagem (incluindo as eventuais sementes de 
infestantes), bem como por residuos da limpeza dos grãos de cevada após a 
maltagem, com um teor, em peso, de proteínas igual ou superior a 12,5% e de 
amido inferior ou Igual a 28%. 
Custo da operação 
Com base nas informações disponíveis, o custo da operação pode ser estimado 
em 9 miIhões de ECUS 
£8 
b) Anexo 11\ 
Modo de cálculo: 
No da NC: 
Volume do contingente: 
Direitos a aplicar: 
Direitos da pac: ex 0304 20 57 
5 000 t 
10% 
15% diversos 
1 870 000 ecus 
0% 
Perda de receitas: 
Valor de uma tonelada (em ecus): 1 468 
Valor total (em ecus): 7 340 000 
Perda de recitas (em ecus): 367 000 187 000 
(367 000 + 187 000) - (349 750 + 187 000).- 17 250 ecus 
Perda média anual de recitas: 17 250 ecus. 
c) Anexo IV 
Modo de cálculo: 
- Volume dos contingentes (ecus) 
- Direitos a aplicar 
- Direitos normais (média) 2 316 000 
j 0% 
• 5,9% 2 069 000 
0% 
10,1% 10 540 000 
0% 
11% 
Perda de receitas de acordo com a utilização prevista 
2 316 000 ecus x 5,9% - 136 644 
2 069 000 ecus x 10,1% - 208 969 
10 540 000 ecus x 11% x 90% - 1 043 460 
1 389 073 
Perda média anual das receitas de 1 389 073 ecus. 
& 
d) Anexo V 
Modo de cálculo: 
Volumes dos contingentes 
Direitos a apliçar 
Direitos normais: 20 000 cabeças 
6% 
16% •*- AGR 5 000 cabeças 
4% 
16% + AGR 
Perda de receitas: 
1) Perdas de direitos aduaneiros 
Valor das 20 000 cabeças: 
Valor das 5 000 cabeças: 14 684 000 ecus 
4 145 000 ecus 
18 829 000 ecus 
Perda: 12% 2 259 480 ecus 
2) Perda de direitos niveladores 
Peso das 20 000 cabeças: 
Peso das 5 000 cabeças: 9 700 t 
2 425 t 
12 125 t 
Perda: 13,437 ecus/100 kg 
ou seja: 134,374 ecus x 12 125 t - 1 629 284 ecus 
3 888 764 ecus 
Perda média anual das receitas 3 888 764 ecus 
j/H O 
BSN 0257-9553 
COM (94) 462 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 11 02 
N.° de catálogo : CB-CO-94-487-PT-C 
ISBN 92-77-81429-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo