P6_TA(2004)0013

Situação no Iraque

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Iraque

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas Resoluções de 16 de Maio de 2002 sobre a situação no Iraque onze anos após a guerra do Golfo [1] e de 30 de Janeiro de 2003 sobre a situação no Iraque [2], a sua Recomendação de 24 de Setembro de 2003 sobre a situação no Iraque [3], e a Decisão 2004/155/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2003, sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade a favor da reabilitação e reconstrução do Iraque nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 [4],

- Tendo em conta as Resoluções 1483 [5], 1500 [6], 1502 [7], 1511 [8] e 1546 [9] do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

- Tendo em conta o no 2 do artigo 103o do seu Regimento,

A. Verificando a adopção por unanimidade da Resolução 1546 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que confirma o estatuto soberano do Governo provisório iraquiano a partir de 30 de Junho de 2004 e apoia a sua implementação,

B. Considerando que, na sua reunião de 17- 18 de Junho de 2004, o Conselho Europeu reiterou o seu empenho no estabelecimento de um Iraque seguro, estável, unificado, próspero e democrático, e verificando as conclusões do Conselho "Assuntos Gerais" de 13 de Setembro de 2004,

C. Congratulando-se com a Comunicação da Comissão (COM(2004)0417) sobre a União Europeia e o Iraque e o enquadramento da acção nela proposto,

D. Considerando que a situação política e de segurança no Iraque permanece instável, causando numerosos mortos e feridos entre os europeus, o povo iraquiano e o pessoal militar internacional,

1. Condena veementemente toda a violência indiscriminada e, em particular, os ataques terroristas contra civis, minorias religiosas, forças policiais e soldados da força multinacional, a tomada de reféns, incluindo jornalistas e pessoal das ONG, bem como os crimes atrozes cometidos e ainda não punidos; afirma que cumpre envidar todos os esforços para pôr termo a tais tentativas de debilitar, pelo recurso à violência, a determinação do Governo iraquiano e da comunidade internacional em prosseguir o processo democrático;

2. Condena, em particular, veementemente o rapto dos jornalistas franceses Christian Chesnot e George Malbrunot, das cooperantes italianas Simona Torretta e Simona Pari e de um cidadão britânico, e exorta à sua libertação imediata e incondicional, bem como à libertação de todos os outros reféns, independentemente da sua origem nacional; regozija-se com as numerosas manifestações de solidariedade com os reféns por parte de cidadãos iraquianos e do mundo islâmico; solicita às autoridades iraquianas e a todas as instâncias oficiais implicadas que envidem todos os esforços para garantir a libertação dos reféns, e que não criem entraves a este desígnio; pede que seja feito todo o possível para repatriar os despojos mortais do jornalista italiano Enzo Baldoni;

3. Insta a Presidência do Conselho, o Alto Representante para a PESC e a Comissão a adoptarem todas as iniciativas dos Estados-Membros envolvidos nesse sentido;

4. Exorta as novas autoridades governamentais iraquianas, bem como as comunidades religiosas do país e, em particular, todas as autoridades religiosas, a condenarem veemente, clara e inequivocamente toda e qualquer forma de terrorismo;

5. Reitera a determinação da União Europeia em prestar assistência à transformação do Iraque e sua reintegração na comunidade internacional enquanto país parceiro soberano, independente e democrático; apoia firmemente a estratégia de médio prazo proposta pela Comissão em conformidade com estes princípios;

6. Exorta a que as eleições para a Assembleia Nacional Transitória, previstas para Janeiro de 2005, e que são consideradas como um passo fundamental na via do estabelecimento de um Iraque democrático, sejam livres e justas, com a participação plena das mulheres;

7. Apoia a proposta apresentada pela Comissão de atribuir um montante adicional de 200 milhões de euros à contribuição da UE para a reconstrução do Iraque em 2005, e insta o Conselho a utilizar o instrumento de flexibilidade para realizar esse compromisso sem reduzir as despesas noutras áreas da acção externa da UE; insiste em que o processo de reconstrução deve ser transparente em todos os seus aspectos, em particular os aspectos políticos, económicos e financeiros;

8. Recomenda que a sua Comissão dos Assuntos Externos elabore um relatório exaustivo sobre a situação no Iraque, que tenha em conta as consequências da guerra e todos os problemas relacionados com a reabilitação, a reconstrução e a estabilização deste país;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, ao Alto Representante para a PESC, à Comissão, aos parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo provisório iraquiano, ao Parlamento provisório iraquiano, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.

[1] JO C 180 E de 31.7.2003, p. 499.

[2] JO C 39 E de 13.2.2004, p. 67.

[3] JO C 77 E de 26.3.2004, p. 226.

[4] JO L 54 de 23.2.2004, p. 1.

[5] Resolução 1483 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 22 de Maio de 2003, sobre a "Autoridade" no Iraque no pós-guerra e a competência do representante Especial das Nações Unidas.

[6] Resolução 1500 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 14 de Agosto de 2003, sobre o estabelecimento de um Conselho Governativo Representativo do Iraque e o estabelecimento de uma Missão de Assistência das Nações Unidas.

[7] Resolução 1502 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 26 de Agosto de 2003, que apela à protecção do pessoal das Nações Unidas e de todo o pessoal operante no domínio humanitário.

[8] Resolução 1511 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 16 de Outubro de 2003.

[9] Resolução 1546 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 8 de Junho de 2004.

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