PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.º 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.º do Tratado CE referente às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao sexto programa-quadro plurianual da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES À PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n.° 2 do artigo 250° do Tratado CE

2001/0053 (COD)

PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.º 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.º do Tratado CE referente às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao sexto programa-quadro plurianual da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação

1. Introdução

O n.º 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.º do Tratado CE prevê que a Comissão emita um parecer sobre as alterações propostas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura. A Comissão apresenta seguidamente o seu parecer sobre as 34 alterações propostas pelo Parlamento.

2. Historial do processo

A Comissão apresentou a sua proposta inicial (CE e EURATOM) em 21 de Fevereiro de 2001 [COM(2001) 94 final 2001/0053 (COD)].

O Parlamento Europeu adoptou um parecer em 1ª leitura, em 14 de Novembro de 2001, comportando 319 alterações à proposta (CE) da Comissão.

Em 22 de Novembro de 2001, a Comissão adoptou a sua proposta alterada. A Comissão aceitou, na íntegra ou em parte, a maioria das alterações propostas pelo Parlamento.

Em 10 de Dezembro de 2001, o Conselho chegou a um acordo político sobre uma posição comum e adoptou formalmente essa posição a 28 de Janeiro de 2002. A Comissão subscreveu a posição comum do Conselho conforme expresso na sua comunicação de 30 de Janeiro de 2002.

O Parlamento recebeu a posição comum do Conselho em 7 de Fevereiro de 2002 e deu início à segunda leitura.

A comissão parlamentar competente (Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia - ITRE) adoptou, em 13 de Maio de 2002, as 34 alterações de compromisso que reflectem o acordo obtido no trílogo informal de 7 de Maio de 2002 entre o Parlamento Europeu e o Conselho e que a Comissão subscreveu.

Em 15 de Maio de 2002, o Parlamento Europeu adoptou, em bloco, 34 alterações à posição comum do Conselho.

3. Objectivo da proposta

A proposta define o conjunto das actividades de investigação comunitária para o período de 2002-2006 (artigo 166.º do Tratado CE). O sexto programa-quadro está estruturado em torno de 3 eixos: integração da investigação europeia, estruturação do Espaço Europeu da Investigação e reforço das bases desse espaço.

Tendo em vista contribuir para a realização desse espaço, a proposta realça três vectores importantes: a introdução prioritária de novos instrumentos, uma maior concentração em determinados domínios em que a acção da União Europeia pode contribuir com um maior valor acrescentado e uma coordenação das políticas nacionais, nomeadamente através da sua ligação em rede.

4. Parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento Europeu

4.1 Apreciação geral

A Comissão pode aceitar, na íntegra, as 34 alterações à posição comum do Conselho adoptadas pelo Parlamento.

A Comissão salienta a convergência de pontos de vista entre as três instituições no que diz respeito à abordagem geral, à estrutura e ao conteúdo científico e tecnológico do sexto programa-quadro. As grandes orientações estratégicas deste programa foram confirmadas na 2ª leitura do Parlamento Europeu, nomeadamente a utilização de novos instrumentos e a concentração das acções nos domínios prioritários.

A Comissão destaca também que o Parlamento, tal como o Conselho, deseja dotar o sexto programa-quadro de meios consentâneos com os objectivos expressos e apoia a sua proposta de um montante global de 17,5 mil milhões de euros.

4.2 Análise da 2ª leitura

As alterações adoptadas pelo Parlamento incidem nomeadamente em questões relativas à saúde, às PME's, aos instrumentos e à repartição orçamental, contendo também precisões a introduzir no conteúdo científico e tecnológico.

- A saúde (alterações n.ºs 7, 8, 9, 10, 11, 12, 17 e 28) :

O Parlamento deseja que os aspectos da investigação sobre a saúde sejam reforçados e melhor identificados, nomeadamente no que se refere à dimensão europeia dos trabalhos de investigação, e que seja abrangida a investigação sobre certas doenças, bem como a investigação não-genómica. Mais precisamente, o Parlamento deseja que seja dada maior importância e visibilidade à investigação sobre o cancro. A Comissão considera que as alterações propostas reforçam o texto de forma vantajosa, permitindo assegurar uma maior visibilidade destes pontos.

- Os instrumentos de execução e a participação das PME's (alterações n.ºs 2, 5, 6, 31 e 32):

As alterações propostas pelo Parlamento exprimem a preocupação de que os novos instrumentos de execução propostos pela Comissão não devem resultar numa marginalização das pequenas células de investigação e das PME's e que deve ser assegurada uma transição harmoniosa entre o actual e o novo programa-quadro. Além disso, é proposto que sejam adoptadas medidas especiais para incentivar e facilitar a participação das PME's bem como a participação das entidades de investigação dos países candidatos, nas acções desenvolvidas nos domínios temáticos.

A Comissão considera que as alterações propostas vão no bom sentido e constituem um bom compromisso que permite responder às expectativas expressas pelos actores com papel activo na investigação.

- A repartição orçamental (alteração n.º 30):

O Parlamento desejou introduzir algumas mudanças significativas na repartição orçamental através de um aumento dos meios consagrados à investigação no domínio da saúde, às acções específicas de cooperação internacional e ao tema "Ciência e Sociedade". A Comissão é de opinião que as alterações introduzidas constituem um compromisso que reflecte correctamente a importância atribuída a estes aspectos pelo Parlamento.

- Outras alterações que clarificam ou reforçam o texto (alterações n.ºs 1, 3, 4, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 33 e 34). Estas alterações relativas ao conteúdo científico e tecnológico do programa-quadro ou a aspectos específicos introduzem complementos e precisões úteis. A Comissão sublinha também que muitas destas alterações já tinham sido integradas, em parte ou em princípio, aquando da proposta revista na sequência da 1ª leitura.

5. Conclusão

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 250.º do Tratado CE, a Comissão altera a sua proposta conforme referido.