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Abstiveram-seosmembrosseguintes,presentesourepresentados :
BERNABEI,BERNS,DUNKEL,ENGELEN-KEFER ,HAGEN,LAPPAS,LARSEN,MERCIER,PAVLO­
POULOS.
ANEXO111
aoparecerdoComitéEconómicoeSocial
Nasequênciadavotaçãonominaldoparecernasuaglobalidade,osmembrosdoGrupoIIIquevotaram
contrafizeramumadeclaraçãocujoconteúdoeraotextodocontraparecerreproduzidonoAnexoI.Foram
subcritoresdadeclaração :
ABEJONRESA,ATTLEY,BAEZA,BLESER,BRIESCH,CAL,CARROLL,CASSINA,CHRISTIE,
COLOMBO ,DECAILLON ,vanDIJK,DRAIJER,DRILLEAUD ,ETTY,EULEN,FLUM,FREEMAN,
GEUENICH,GOMEZMARTINEZ ,GROBEN,JANSSEN,JENKINS,deKNEGT,LACAMARTIN,
LIVERANI,LYONS,MADDOCKS ,MASUCCI,MOLINAVALLEJO,MORRIS,MOURGUES ,NIELSEN
B.,NIELSENP.,NIERHAUS ,PE,PIETTE,SANDERSON ,SANTILLAN CABEZA,SANTOS,SCHMITZ,
vonSCHWERIN ,SEQUEIRA,SMITH,THEONAS,TIXIER,VERBOVEN ,WAGENMANS ,WALDACK,
ZUFIAURNARVAIZA .
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva80/390/CEErelativa
àcoordenaçãodascondiçõesdeconteúdo,decontroloededifusãodoprospectoaser
publicadoparaaadmissãoàcotaçãooficialdevaloresmobiliáriosnumabolsadevalores,
noquedizrespeitoàobrigaçãodepublicaroprospectodeadmissãoàcotação(*)
(93/C161/09
Em22deFevereirode1993,oConselhodecidiu,nostermosdosegundoparágrafodo
artigo54?doTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComité
EconómicoeSocialsobreapropostasupramencionada .
ASecçãodosAssuntosEconómicos,FinanceiroseMonetáriosfoiincumbidadapreparação
doscorrespondentes trabalhosdoComité.NodecursodostrabalhosoComitéEconómicoe
Socialnomeourelator-geralK.Meyer-Horn (artigos18?e46?doRegimentoInterno).
Na305?reuniãoplenária,sessãode28deAbrilde1993,oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoparecerquesesegue.
1.Introdução —danotificaçãodeparticipaçõesqualificadas,
—dosprospectosdeemissão,1.1.Asprimeirasdirectivascomunitáriasemmatéria
devaloresmobiliáriosebolsasforaminteiramentecon­
sagradasàprotecçãodoinvestidor.Taisdirectivastra­
taramdaharmonização :—edaproibiçãodoabusodeinformação (insider
trading).
—dascondiçõesdeadmissãoembolsa,
—dosprospectosdeadmissãoembolsa,
—dascomunicaçõesperiódicasdesociedadescotadas1.1.hSubsisteaindaumalacuna,relativaàdirectiva
sobreasofertapúblicadeaquisição(OPA).Alémdisso,
adirectivasobreserviçosnaáreadoinvestimentoem
valoresmobiliários,emconjugaçãocomadirectiva
sobreaadequaçãodosfundospróprios,asseguraráa
liberdadedeestabelecimento ealiberdadedeprestação
deserviços,fiscalizadasapartirdopaísdeorigem,
enquantoadirectivacomplementar sobresistemasde
compensaçãoparaasempresasdeinvestimentoem
valoresmobiliáriosvisagarantiraprotecçãodosinves­
tidores.embolsa,
í1)JOn?C23de27.1.1993,p.6.

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àcotaçãooficialdevaloresmobiliáriosnumabolsade
valores.
2.2.Anovadirectivapropostavisafacilitaremtres
pontosasexigênciasimpostasàssociedadescotadasem
bolsanoquedizrespeitoàobrigaçãodepublicaro
prospectodeadmissãoàcotação
2.3.Paraadmissãoaoutrasbolsas,deixadeser
necessáriaaapresentaçãodenovoprospecto,bastando
umdocumentoquecontenhadeterminadas infor­
mações.
2.4.Associedadescujasacçõessejamcotadashá
doisanosnumasegundabolsaequepretendampassar
paraomercadooficialnomesmoEstado-membro dei­
xarãoigualmentedeterdeapresentarumprospecto
completoparaadmissão,bastandopôràdisposição
certasinformaçõesnodocumentoatráscitado.
2.5.Porúltimo,fica,sobretudo,previstoqueestas
informações,esclarecimentos ,descrições,cartazesou
documentossejampublicadosnumalínguaqueos
investidores,nopaísdeacolhimento,possamcompre­
enderfacilmente,enãomais,necessariamente ,na
línguadopaís.1.2.Desdequefoiadoptadaadirectivade1980sobre
oprospectoparaadmissãoembolsa,acirculaçãode
capitaisnaComunidadefoiliberalizada .Tambémas
condiçõesdeconcorrênciaentreosmercadosdevalores
mobiliários sealteraram.EmváriosEstados­
-membros,aschamadas«bolsasregionais»perderam
terrenoafavordasbolsascentrais.Poroutrolado,
asprincipaispraçasfinanceirasdosEstados-membros
perderamvolumedenegóciosparaossistemasinterna­
cionaisdecotaçãoinformatizada ,emespecialnastran­
sacçõescomacções.
1.3.AComissãodasComunidadesEuropeiassem­
preapoiouaaberturaeuropeiadasbolsasdeacções.
JáemNovembrode1980,aComissãoorganizara,
emBruxelas,umsimpósiosubordinadoaotema«A
caminhodeumabolsaeuropeia».Nosanosseguintes,
oComitédasBolsasdeValoresMobiliáriosdospaíses
daComunidade ,antecessordaactualfederaçãodebol­
sas,preparoudeformaintensivaumarededebolsas
«on-line».
1.3.1.OprojectooriginaldoComitédasBolsasde
ValoresMobiliárioseraumambiciososistemadetran­
sacções,comadesignaçãoIDIS,maistardePIPE/Euro­
quotee,actualmente—maismodestamente —
Eurolist/coteEuropéenne .Apesardegrandesdificulda­
desdecoordenaçãodasdiferentesconcepções,olança­
mentoiminentedecadaprojectofoisendorepetida­
menteanunciado,oquevoltaagoraaserocasoem
relaçãoaomaismodestoEurolist.Nocontextodeste,
cercade250acçõesdegrandesempresasdospaísesda
CE(350paraoconjuntodoEspaçoEconómicoEuropeu
—EEE)passariamatercotaçãonãosónasbolsas
nacionais,mastambém,emsimultâneo,em5outras
bolsasdevaloresdaCE.
1.3.2.Parapermitirestacotaçãosimultânea,os
representantes dasbolsasdevalorespropuseramà
Comissãoasimplificaçãodepontosprecisosdadirec­
tivasobreoprospectoparaadmissãoembolsa.Esta
iniciativainvulgar,masabsolutamente positiva,é
expressamente referidanaexposiçãodemotivosque
precedeapropostadedirectivadaComissão [doe.
COM(92)566final—SYN451],orasubjudicio.
1.4.NasbolsasdaComunidadesãocotadas,desde
longadata,numerosasacçõesestrangeiras ;maso
volumedetransacçõesdeixamuitasvezesadesejar.
Nestascondições,umsistemaEurolistoperacional
poderiaserumelementorevitalizador,poisdeixaria
deexistirreceiodeinsuficiênciadearbitragemdas
cotações,tendendooscomitentesapassaraemitirnas
própriasbolsasordensdecompradeacçõesestran­
geiras.3.Observaçõesnageneralidade
3.1.Adirectivainicialde1980jánaalturafoicriti­
cadaporimporexigênciasmuitoestritas,quetornavam
oprospectodemasiadoexaustivoemenoslegível.Ora,
paraosaccionistas,sãoessencialmente asinformações
maisrecentesquetêmimportância .Assim,em1987,
surgiuumaprimeiraalteraçãodadirectiva,relativaao
reconhecimento mútuodeprospectosparaadmissão
embolsa.Umasegundaalteração,introduzidaem1990,
tornariaestereconhecimento mútuoextensivoaos
prospectosdeemissão.
3.2.Aactualizaçãooraproposta,segundoaqualde
umprospectodeadmissãoembolsacompletosepassa­
riaparaumnovodocumentosubstancialmente mais
curto,talcomo,porventura,adispensadetraduções
demoradaseonerosas,constituemumaevoluçãológica.
3.3.É,porém,depreverlitigiosaaquestãodesaber
quaisaslínguasmaisfacilmentecompreensíveis em
determinadoEstado-membro ,seasentidadescompe­
tentesnãotomarempreviamenteumadecisãosobrea
matéria(verponto4.1.5).
2.Finalidadedadirectiva
2.1.Apropostadedirectivaoraemapreçovirá
alteraraDirectiva80/390/CEE.Estadirectivapresidiu
àcoordenaçãodascondiçõesdeconteúdo,decontrolo
ededifusãodoprospectoaserpublicadoparaadmissão3.4.Apromoçãoaomercadooficialdeoperações
quecorressemantesnomercadoparaleloficaainda
maisfacilitada.Éumainiciativaqueseaprova,embora
nãotenhadirectamentequevercomachamada«Direc­
tivaEurolist».

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3.5.OComitéaprovaapropostadedirectivasob
reservadasseguintesobservaçõesnaespecialidade .
4.Observaçõesnaespecialidade
4.1.Chama-seaatençãodaComissãodasComuni­
dadesEuropeiasparaumasériedepontoscarecidosde
clarificaçãoouatémodificação :comoadeLondreseadoLuxemburgo ,e,ainda,a
instrumentosfinanceirosderivados(secundários).
4.1.3.Alteraçõesouevoluçõessignifica­
tivas
Osegundotravessãodasubalíneai)daalínead)com­
preendeaparteessencialdonovodocumento.No
entanto,aformulaçãogeraladoptadapoderásuscitar
dificuldadesdeinterpretaçãoemcasodedivergência(o
quesão«alteraçõesouevoluçõessignificativas »?).
4.1.4.Passagemdomercadoparaleloà
cotaçãooficial
Aredacçãodoponto5.(«...asautoridadescompetentes
considerarem (...),noseuessencial...»)constituioutra
importanteconcessãoaoprincípiodasubsidiariedade ,
tantomaisqueacotaçãooficialobtidapode,passados
trêsanos,seropontodepartidaparaumacotação
internacional .
4.1.5.Investidores elínguas
«Umalínguafacilmentecompreensívelparaosinvesti­
doresdoEstado-membro deacolhimento »éumcritério
bastanteproblemático ,apesardeaexposiçãodosmoti­
vossereferiràjurisprudência maisrecente,asaber,
oacórdãodoTribunaldeJustiçadasComunidades
EuropeiasnoprocessoC-369/89(Piagemeeoutroscon­
traBVBAPeeters)sobrerotulagemdosgénerosalimen­
tícios.Osconhecimentos linguísticosdosinvestidores
privadosemvaloresmobiliáriosnãoprecisamdeser
superioresàmédia.Sesepretenderinterpretarextensi­
vamenteestadisposição,opontodereferênciadeve,
antes,seropessoaldassociedadesdevaloresmobiliá­
rios.4.1.1.Prazorazoavel
Aremissão,naalínead),paraalegislaçãonacionalou
paraasautoridadescompetentesdeveservistacomo
umaaplicaçãodoprincípiodasubsidiariedade .Acolo­
caçãoàdisposição,gratuitamente ,dasinformações «na
sededasinstituiçõesqueasseguramoserviçofinanceiro
doemitente»significaria,dadoumprazorelativamente
curto,quetodasassucursaisdasinstituiçõesdecrédito
envolvidasteriamdeestarprovidasdosdocumentosda
empresa,oqueéinviável,comoodemonstraaapli­
caçãodaDirectiva79/279/CEE(condiçõesdeadmissão
embolsa).
4.1.2.Obrigações eemissõesperma­
nentes
OprojectoEurolistnãoabrangetaisvaloresmobiliá­
rios.Époucoprovávelquehajainteressenacotaçãode
taisvaloresnoestrangeiro,dadoqueainternacionali­
zaçãodosmercadosdevaloresderendimentofixo
jáhojeestáemgrandeparteestabelecida,graçasàs
operaçõesportelefoneeporcomputador ,aeurobolsas
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1993.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN