Parecer sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social - « Energia e Coesão Económica e Social »

(95/C 210/20)

Na 6ª Reunião Plenária (sessão de 2 de Fevereiro de 1995), o Comité das Regiões adoptou por unanimidade o presente parecer da Comissão 5 « Ordenamento do Território, Ambiente e Energia », elaborado pelos relatores T. Simonsen e J. Jensen. Foram integrados no texto dois pareceres complementares sobre a mesma matéria, elaborados por D. Bolger (CdR 22/95 anexo 2) e J. Evans (CdR 22/95 anexo 1).

O parecer do Comité das Regiões incide sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social - « Energia e Coesão Económica e Social ».

Comunicação da Comissão

No intuito de reforçar a coesão económica e social e reduzir as disparidades económicas entre os vários países e regiões, a Comissão propõe a concessão de uma ajuda específica aos países e regiões mais desfavorecidos, garantindo, nomeadamente, a instalação de uma infra-estrutura mais adaptada no sector da energia.

As insuficiências da infra-estrutura energética constituem um obstáculo ao crescimento económico dos países e regiões menos desenvolvidos e, por conseguinte, impedem a realização da coesão económica e social.

A Comissão propõe uma estratégia de política energética com o objectivo de reforçar a coesão entre os diversos países e regiões da UE.

Esta coesão deverá realizar-se através :

- da tomada em consideração sistemática da coesão por parte da UE na elaboração da sua política energética;

- da integração da dimensão energética nas outras políticas da UE, como por exemplo a política regional (incluindo as iniciativas comunitárias), a política agrícola, o ambiente, os transportes, a investigação e a política social;

- da introdução de uma série de acções de acompanhamento com o objectivo de reforçar a infra-estrutura energética, a eficiência energética e a valorização do potencial endógeno dos países e regiões menos desenvolvidos.

São quatro os principais objectivos da política energética de acordo com a comunicação da Comissão :

- segurança de aprovisionamento;

- promoção da eficiência energética;

- redução dos impactos no ambiente;

- realização do mercado interno da energia.

Estes objectivos principais serão alcançados através, por um lado, da sua melhor integração nos domínios correspondentes das políticas da UE e, por outro lado, do apoio de um conjunto de acções de acompanhamento, e mais especificamente :

- as redes energéticas transeuropeias : reforço das interconexões (gás, electricidade), concretização da electrificação rural mediante a extensão das redes, melhoria das redes eléctricas e auxílios à gestão das redes;

- eficiência energética : auditorias energéticas que permitam identificar os potenciais de economia de energia, gestão eficaz de energia nas cidades através da constituição de equipas regionais e locais, promoção dos programas energéticos da UE, reabilitação térmica, auxílios à aquisição de equipamento de elevado desempenho e promoção da informação e da formação;

- energias renováveis : projectos de investimento para produzir electricidade a partir de energias renováveis, produção de electricidade e de calor a partir dos resíduos, das matérias combustíveis, da biomassa e da energia solar.

OBSERVAÇÕES NA GENERALIDADE

1. O Comité das Regiões acolhe favoravelmente a comunicação da Comissão sobre energia e coesão económica e social. Esta comunicação propõe uma estratégia energética destinada a fortalecer do ponto de vista económico e social as regiões menos desenvolvidas da UE.

O Comité entende ser fundamental a introdução de enquadramentos comunitários que ofereçam, no plano local e regional, a maior flexibilidade possível na elaboração concreta de iniciativas, atendendo ao princípio da subsidiariedade, e, por conseguinte, partilha do desejo da Comissão de limitar a sua intervenção a recomendações, encorajamentos e medidas de apoio. Desta forma assegura-se a coesão entre as autoridades locais e regionais e o poder central.

2. O Comité das Regiões apoia os seguintes objectivos essenciais :

- melhoramento da segurança e da qualidade do abastecimento de energia;

- melhoramento da eficiência dos recursos energéticos;

- valorização da exploração dos recursos energéticos locais, especialmente as energias renováveis, a biomassa e os resíduos;

- melhoria da qualidade do ar na Europa.

O Comité das Regiões sublinha a importância da promoção das economias de energia e da protecção do ambiente, nomeadamente através de regulamentação fiscal e de uma política de subsídios.

3. O Comité das Regiões apoia a estratégia da Comissão que visa integrar o objectivo da coesão económica e social na política energética e, simultaneamente, utilizar a energia como um vector de reforço desta coesão. Esta estratégia consiste em :

- desenvolver uma abordagem global para analisar as ligações entre energia e coesão, com especial destaque para o papel a desempenhar pela energia no reforço da coesão a nível da política energética e de outras políticas (desenvolvimento regional, política agrícola comum, ambiente, transportes, investigação, assuntos sociais); importa, neste contexto, conferir a devida importância à integração da política energética nestes domínios;

- executar um conjunto de acções de acompanhamento relativas às infra-estruturas energéticas, à eficiência energética e à valorização do potencial endógeno das regiões.

4. Além disso, o Comité das Regiões dá o seu apoio à estratégia da Comissão baseada nos seguintes eixos :

- uma política energética/coesão que tem em conta o factor « coesão » na política energética e

- outras políticas, tendo em conta as potencialidades da energia como vector de coesão. Tal aplica-se principalmente à cooperação entre a Comunidade e os países terceiros.

5. O Comité das Regiões apoia igualmente a ideia de uma melhor integração na Europa dos sistemas energéticos, a par da tomada em consideração das diferenças locais e regionais, contribuindo assim para uma redução das disparidades de acesso à energia e de eficiência energética. Para alcançar este objectivo, a política energética deverá necessariamente ter em conta o vector « coesão ».

6. Para as regiões menos desenvolvidas, o Comité entende que deveria ser dada especial atenção ao desenvolvimento tecnológico, através da constituição de know-how, da formação e da informação neste domínio, e à adaptação dos enquadramentos institucionais e jurídicos com vista à promoção da eficiência energética e à valorização das fontes de energia renováveis.

7. O Comité das Regiões apoia a ideia fundamental das redes energéticas transeuropeias que permitirão a determinadas regiões alcançar os objectivos citados na comunicação e garantirão :

- uma maior robustez face à crise do mercado global de energia, bem como

- o reforço da cooperação com a Europa Oriental e as repúblicas da antiga União Soviética.

8. O facto de a Comissão criar um contexto mais favorável ao desenvolvimento das redes transeuropeias e de, por conseguinte, simplificar os procedimentos nacionais de licenciamento, é em si positivo. Contudo, as considerações paisagísticas têm um grande peso e, em certos Estados-membros, a extrema lentidão dos procedimentos de licenciamento de novas redes constitui o verdadeiro problema. Por conseguinte, a UE deverá dar uma alta prioridade à simplificação dos procedimentos nacionais de licenciamento para instalação de novas redes, no respeito das políticas nacionais e regionais no domínio paisagístico. Este objectivo concreto da UE deverá ter uma influência claramente positiva na execução das redes transeuropeias.

9. O Comité das Regiões partilha da ideia do mercado interno de energia, que tende a uma certa harmonização das condições do mercado, assegurando assim aos operadores em todos os Estados-membros condições de concorrência similares, na condição de cada Estado-membro conservar a faculdade de elaborar a sua própria política energética e ambiental em função da respectiva evolução histórica e das prioridades em matéria de política energética, ambiental e social.

No entanto, o Comité das Regiões entende que deveria ser considerada a necessidade de explorar as redes à escala da UE, independentemente da realização do mercado interno de energia baseado nas regras da concorrência.

OBSERVAÇÕES NA ESPECIALIDADE

Programas energéticos

10. O Comité das Regiões entende que seria desejável diferenciar as modalidades de execução do programa Thermie para as regiões menos desenvolvidas. Os organismos de promoção das tecnologias energéticas, localizados nestas regiões ou na sua proximidade, poderiam assegurar um trabalho em profundidade no sentido de identificar as tecnologias inovadoras mais apropriadas às necessidades energéticas destas regiões e, simultaneamente, identificar e apoiar os agentes económicos interessados nestas tecnologias e aqueles capazes de as instalar.

Simultaneamente, o Comité das Regiões recomenda que seja dada a maior importância à formação no âmbito deste programa.

11. O Comité das Regiões exprime a sua satisfação em relação aos projectos do programa Joule nas regiões menos desenvolvidas e muito especialmente os relativos às energias renováveis.

O Comité das Regiões concorda também com a proposta da Comissão que visa permitir aos organismos de investigação das regiões menos desenvolvidas cooperar com instituições situadas fora destas regiões em projectos que fazem parte do programa Joule. As qualificações do corpo docente na UE serão assim melhoradas.

12. O Comité das Regiões apoia a adopção de uma abordagem específica para as regiões com uma menor capacidade de aplicar algumas das medidas preconizadas no programa SAVE, tais como a certificação dos edifícios, a promoção do financiamento por terceiros e as auditorias energéticas.

13. O Comité das Regiões considera que se deverá continuar a insistir nos aspectos institucionais e financeiros nas regiões desfavorecidas abrangidas pelo programa Alterner. É importante levantar os obstáculos jurídicos existentes e dar aos investidores no sector das energias renováveis condições de financiamento pelo menos equiparáveis às dos grandes operadores energéticos, sem deixar de ter em conta as externalidades.

Outros programas da UE

14. O Comité das Regiões apoia a proposta da Comissão relativamente aos auxílios a conceder, no âmbito do programa Interreg, à criação de organismos vocacionados para a organização e a execução de diversas acções de valorização comum dos potenciais endógenos e da promoção da transferência de know-how entre as diferentes regiões. Estas acções deverão igualmente incluir uma componente « formação ».

15. O Comité das Regiões entende que seria necessário fazer referência de forma específica às importantes contribuições da iniciativa Adapt. Esta iniciativa faz parte do objectivo nº 4 do Fundo Social Europeu (adaptação dos trabalhadores e trabalhadoras às mutações industriais), que prevê a mobilização de recursos financeiros para a formação no domínio da utilização racional de energia. Os objectivos principais do programa Adapt consistem na adaptação dos trabalhadores às mutações, na melhoria da competitividade das empresas através da formação, na luta contra o desemprego através do aumento do nível de qualificação dos trabalhadores, bem como na criação de novos empregos e novas actividades. Estes objectivos abrangem, entre outros, o sector da energia e contribuem assim para a emergência da coesão neste sector.

Programação e Controlo Energéticos

16. O Comité considera que o contributo dos programas energéticos regionais para o desenvolvimento económico das regiões só pode ser correctamente apreendido através da avaliação aprofundada de tais programas, nomeadamente mediante a aplicação de critérios objectivos e a definição de uma metodologia adequada.

17. O Comité salienta a necessidade de integração da gestão energética no planeamento ambiental, paisagístico e das redes de transportes, ao mesmo tempo que realça o importante papel das autoridades regionais e locais neste processo. Reputa ainda essencial uma definição clara dos projectos susceptíveis de serem realizados em ligação com a programação energética regional e urbana. Especial atenção deverá ser conferida à eficácia energética nos domínios do aquecimento e do ar condicionado, dos transportes, da qualidade do ar e da prevenção sanitária.

As autoridades locais e regionais devem dar o exemplo em matéria de eficácia energética na gestão correcta dos edifícios de que asseguram o controlo.

18. O Comité das Regiões concorda com a importância a conferir pela Comissão às acções de controlo da energia, paralelamente à necessidade de extensão das redes, na medida em que esta extensão é oportuna para o mundo rural, as ilhas e as regiões ultraperiféricas. Remete, neste contexto, para a experiência de utilização conjugada de uma produção centralizada de energia/calor, em curso, nomeadamente, na Dinamarca.

19. O Comité das Regiões estima importante insistir numa gestão mais eficaz dos gaseodutos, das redes eléctricas e térmicas e da energia no meio urbano, em serviços energéticos de elevada qualidade, incluindo serviços de informação à população, a fim de melhorar a eficácia energética, preconizando ainda, genericamente, a melhoria da eficácia energética nas cidades.

20. O Comité das Regiões manifesta-se satisfeito com as acções previstas entre regiões fronteiriças. Trata-se de associar instituições representativas, harmonizar regulamentações e promover a colaboração entre técnicos com experiências e know-how diversos, nomeadamente no contexto das redes de intercâmbio de experiências e saber-fazer, tais como FEDARENE, para as regiões, ENERGIE-CITIES, para os municípios, e ISLENET, para as ilhas.

21. O Comité das Regiões apoia ainda os esforços da Comissão para reduzir as emissões de CO2 e fazer respeitar os compromissos assumidos pela Comunidade e os Estados-membros no âmbito da Convenção-Quadro sobre mudanças climáticas.

A atmosfera deveria ser uma das grandes prioridades da política energética da UE. Seria necessário harmonizar « por cima » os critérios ambientais, por via nomeadamente da introdução de um imposto comum sobre o CO2 e a energia, bem como recorrendo a outras imposições destinadas a promover economias de energia e um ambiente mais saudável.

Formação e Educação

22. O Comité das Regiões considera que a transferência de know-how e a respectiva utilização, a difusão da tecnologia e uma gestão mais eficaz dos recursos no sector energético e o consequente reforço da coesão entre os Estados-membros só poderão ser efectivamente garantidos se o desenvolvimento dos recursos humanos e as acções de formação necessárias merecerem acrescida atenção.

23. Todavia, a formação no sector da energia deve adequar-se às necessidades energéticas e ao potencial energético das regiões interessadas. Inúmeras actividades de investigação neste domínio, no âmbito dos programas Joule e Thermie, encontram dificuldades no plano da difusão das tecnologias nas regiões menos desenvolvidas. A uniformidade deve pois ser abandonada a favor da flexibilidade e da tomada em consideração das diferentes condições e necessidades locais.

24. O Comité das Regiões apoia a proposta da Comissão relativa à criação de organismos de promoção das tecnologias energéticas (OPET) no âmbito do programa Thermie, para aprofundar o conhecimento das condições específicas das regiões menos desenvolvidas e para identificar e apoiar os agentes económicos interessados por estas tecnologias e capazes de as utilizar, bem como os que poderiam ser formados nestas tecnologias.

25. O Comité das Regiões preconiza ainda o apoio aos grupos locais empenhados na obtenção de meios para fazer face às próprias necessidades. Os programas de formação deveriam atender não só à capacidade dos organismos locais para apoiar os peritos destacados, mas também às respectivas possibilidades de contribuir de forma contínua para o projecto, uma vez concluída a missão dos peritos. Uma rede que assegure acções em cadeia subsequentes a transferências de know-how deve ser apoiada através da participação ou da afectação de peritos adequados.

Investigação e Desenvolvimento

26. O Comité das Regiões realça a necessária referência à proposta de programa específico de I& DT (Investigação e Desenvolvimento Tecnológico) para formação de investigadores e respectiva mobilidade, prevista pelo Quarto Programa-Quadro (1994-1998). Esta proposta é fundamental para o reforço da coesão no sector da energia, na medida em que abre perspectivas de formação e investigação às instituições científicas e aos investigadores das regiões desfavorecidas da UE. O programa proporciona possibilidades de ensino à distância para as regiões menos favorecidas e apoia as acções de promoção da respectiva participação neste programa. A comunicação electrónica reveste importância decisiva para as regiões ultraperiféricas.

27. O Comité das Regiões sublinha a fundamental importância de se dar início à cooperação entre os docentes, os investigadores e os que veiculam a informação, a fim de que possam ser coordenados os esforços, evitadas duplicações inúteis e impedido o desperdício de recursos. A elaboração de relatórios de fácil compreensão sobre a política energética e os projectos, associada à realização de conferências e seminários, deveria contribuir para este esforço. Acresce que seria importante criar uma central de dados capaz de responder a eventuais perguntas e de difundir as informações disponíveis junto de um círculo de utilizadores tão amplo quanto possível. O banco de dados reuniria informações sobre organismos governamentais e não-governamentais, universidades e institutos de investigação de toda a UE. As autoridade locais e regionais têm um papel essencial a desempenhar na promoção generalizada de uma tal cooperação.

28. O Comité das Regiões reconhece ainda que a dimensão económica e social e o desenvolvimento de acções de formação contínua constituem aspectos essenciais da política da energia.

Financiamento

29. O Comité das Regiões aprova ainda a necessidade de aplicação da estratégia energética da Comissão, antes mesmo da elaboração de eventuais regulamentos em matéria de ajuda financeira (cf. ponto 4). Neste contexto, é indispensável que os projectos sejam submetidos a análise de impacte ambiental e possam ser apoiados financeiramente pelas autoridades locais e regionais.

Bruxelas, 2 de Fevereiro de 1995.

O Presidente

do Comité das Regiões

Jacques BLANC

() JO nº C 217 de 6. 8. 1994, p. 18.

() JO nº C 217 de 6. 8. 1994, p. 5.

() OPTE : Organismo para a Promoção das Tecnologias Energéticas.

ANEXO I

Parecer complementar do Comité das Regiões

Em 26 de Julho de 1994, o Comité das Regiões decidiu, nos termos do nº 1 do artigo 9º, elaborar um aditamento destinado a ser anexado ao parecer principal sobre a comunicação da Comissão sobre Energia e Coesão Económica e Social.

A Comissão « Educação-Formação », encarregada de preparar os correspondentes trabalhos do Comité, emitiu parecer complementar em 5 de Setembro de 1994, sendo relator o Dr. John Evans.

O presente aditamento a parecer é apenso ao parecer do Comité das Regiões (CdR 22/95), adoptado na 6ª Reunião Plenária (sessão de 2 de Fevereiro de 1995).

1. Introdução

O Comité dá o seu inteiro apoio ao objectivo da Comissão, integrar a coesão económica e social na política energética da Comunidade, e à óptica de conjunto proposta na comunicação para o conseguir.

Destaca a importância de uma mudança de atitudes no desenvolvimento da política energética, em especial no aspecto da eliminação do desperdício, que se prende necessariamente com a política de ensino e de formação profissional.

1.1. As disparidades existentes entre as regiões quanto à eficiência na utilização e acesso à energia podem ser atribuídas a desigualdades em aspectos como eficiência na gestão de recursos, adaptação a fontes de energia renováveis, novas tecnologias e novos métodos de trabalho no domínio da energia.

1.2. O Comité das Regiões advoga que só insistindo no desenvolvimento dos recursos humanos e de acções de formação poderá haver transferência e aplicação eficazes de conhecimentos técnicos, difusão tecnológica e melhor gestão dos recursos energéticos, que, por sua vez, intensifique a coesão entre os Estados-membros.

2. Observações na especialidade

2.1. Comité considera que deveria haver uma referência específica à importante contribuição da iniciativa Adapt, enquadrada no novo objectivo 4 do FSE : « Adaptação da mão-de-obra às mutações industriais », no âmbito da qual se apoiam acções de formação no domínio da utilização racional da energia. Além disso, a iniciativa Adapt tem como principais objectivos adaptar a mão-de-obra às mutações, aumentar a competitividade das empresas através da formação, prevenir o desemprego através da melhoria das qualificações e criar novos empregos e novas actividades. Estes objectivos abrangem, entre outros, o sector energético, contribuindo, desse modo, para uma maior coesão neste domínio.

2.2. O Comité apoia o grande relevo dado à formação no âmbito do programa Thermie, que visa a promoção de novas tecnologias da energia, em particular a transferência de conhecimentos e tecnologias para as PME e de informação e formação nas regiões menos desenvolvidas, pela cooperação entre associações locais.

2.3. Dever-se-ia, porém, reforçar a importância dada às acções de formação em todas as restantes medidas comunitárias relativas ao sector energético.

2.4. O Comité aprova a exigência da Comissão de os programas de desenvolvimento regional incluírem as acções de acompanhamento propostas, a fim de, nomeadamente, permitir a criação de programas de formação e apoiar organismos locais e regionais que fiquem responsáveis pela preparação e execução dessas acções, já que eles desempenham um papel fundamental no desenvolvimento dos recursos humanos.

2.5. As acções de formação no sector da energia deveriam, contudo, ser compatíveis com as necessidades energéticas e com o potencial endógeno da região em causa. Numa série de actividades comunitárias de investigação neste domínio, como o programa Joule e mesmo o programa Thermie, têm-se registado dificuldades na difusão de tecnologias a zonas menos desenvolvidas. O princípio da boa prática não pode, por conseguinte, ser aplicado cegamente. Tem de haver flexibilidade de resposta em função das diferentes circunstâncias e necessidades locais.

2.6. O Comité apoia a proposta da Comissão no sentido de Organismos para a Promoção das Tecnologias Energéticas (OPET) procederem, no âmbito do programa Thermie, a estudos sobre a especificidade das regiões menos desenvolvidas e identificarem e apoiarem os agentes económicos interessados e com capacidade para utilizar essas tecnologias, bem como os que poderiam receber formação nesse sentido.

2.7. O Comité acrescenta que se deveriam apoiar os grupos locais empenhados em identificar modos de dar resposta às suas necessidades específicas. Realça que os programas de formação deverão ter em conta não só a capacidade dos organismos locais para dar apoio aos peritos em visita, mas também a sua competência para providenciar o acompanhamento do projecto após a partida do perito. Dever-se-iam incentivar redes de apoio a operações de transferência de conhecimentos em cascata, mediante destacamento ou contratação de peritos na matéria.

2.8. O Comité acolhe favoramente a proposta da Comissão de reforçar a prática de associar, em regime de parceria, organismos de investigação das regiões menos desenvolvidas a outros situados fora dessas regiões para a realização de projectos abrangidos pelo programa Joule, uma vez que isso melhora as capacidades potenciais dos formadores em toda a CE.

2.9. O Comité advoga que se impõe uma referência ao programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico proposto no domínio da formação e mobilidade dos investigadores no âmbito do 4º Programa-Quadro (1994-1998), que devia desempenhar um papel fundamental no reforço da coesão no sector energético, permitindo às instituições científicas e aos investigadores das regiões menos favorecidas da Comunidade terem acesso a oportunidades de formação e de investigação. O programa introduz a possibilidade de formação através do ensino à distância para as regiões menos favorecidas e apoia medidas de incentivo à sua participação no programa. Acrescente-se que o parecer do Comité das Regiões sobre o Sócrates () já destacava a importância das comunicações electrónicas para as regiões periféricas.

2.10. O Comité realça a necessidade imperiosa de juntar formadores e investigadores, bem como técnicos encarregados da divulgação das informações, a fim de coordenar as acções e evitar a duplicação desnecessária de trabalho e desperdício de meios. Para apoiar esse esforço, devia-se ajudar a tornar os relatórios sobre política energética de fácil compreensão e promover projectos, conferências e seminários. Além disso, devia-se criar uma base de dados simultaneamente reactiva, capaz de responder a perguntas, e activa, capaz de procurar divulgar e difundir o mais largamente possível as informações disponíveis. Incluiria informações provenientes dos organismos governamentais e não-governamentais, universidades e instituições de investigação em toda a UE. Às autarquias locais e regionais cabe um protagonismo fundamental neste processo, promovendo mais cooperação ao nível das bases.

2.11. O Comité apoia, também, a exigência da Comissão de tratamento específico, no âmbito do programa SAVE, das regiões menos desenvolvidas, que dispõem de menor capacidade para aplicar determinadas medidas preconizadas, como, por exemplo, a certificação dos edifícios, por falta de técnicos qualificados. A bem da observância das normas aprovadas ou aceites na UE, devem ser dadas oportunidades de formação e reciclagem aos técnicos e respectivos formadores.

2.12. Concorda ainda com a Comissão em que se deveria tomar em maior consideração os resultados da programação energética regional e urbana, especialmente no âmbito de programas de desenvolvimento regional, uma vez que eles contribuem para uma melhor apreciação das exigências de formação e uma melhor coordenação das acções com as autoridades regionais e nacionais.

2.13. Dever-se-ia reforçar a possibilidade de, no âmbito da programação energética regional e urbana, se conceder ajuda à instalação de grupos locais e regionais encarregados de aconselhar os utentes sobre a gestão racional da energia. Além disso, dever-se-ia incorporar nesta medida uma componente de formação mais coerente.

2.14. O Comité apoia a proposta da Comissão de aplicar medidas de criação de organismos encarregados da organização e execução de diferentes acções de exploração conjunta do potencial endógeno no âmbito do programa Interreg, promovendo, deste modo, a transferência de conhecimentos entre as diferentes regiões; exige, porém, a inclusão nessas medidas de acções de formação específicas Recorda-se o parecer do Comité das Regiões sobre o futuro das iniciativas comunitárias ao abrigo dos Fundos Estruturais (), que apoiou a promoção de medidas de alcance transfronteiriço no domínio da educação e formação no âmbito da iniciativa Interreg.

3. Conclusões

3.1. O Comité advoga que a resposta ao desafio suscitado pelo desenvolvimento dos recursos humanos não se deva limitar a programas específicos. Impõe-se uma abordagem horizontal, para que todas as medidas comunitárias no sector energético incluam disposições específicas em matéria de formação, que permitam não só a transferência, mas também a aplicação efectiva dos conhecimentos e da tecnologia introduzidas, aumentando, assim, as oportunidades de emprego e o potencial de crescimento das regiões em causa. O Comité apela para melhor coordenação e cooperação entre todos os programas relacionados com a energia, relevando, em cada um deles, os elementos com repercussões na formação, acompanhados das respectivas dotações orçamentais, de modo a permitir uma resposta mais eficaz, em vez de abordagens fragmentadas. De salientar que disposições mais eficazes no domínio da formação acabarão necessariamente por contribuir para o desenvolvimento da investigação e de novas tecnologias.

3.2. O desenvolvimento dos recursos humanos e de acções de formação deveria, por conseguinte, constituir uma componente importante da estratégia de integração do objectivo da Coesão Económica e Social na política energética proposta pela Comissão.

Bruxelas, 5 de Setembro de 1994.

O Presidente

do Comité das Regiões

Jacques BLANC

ANEXO II

Parecer complementar do Comité das Regiões

Em 26 de Julho de 1994, o Comité das Regiões decidiu, nos termos do artigo 9º, nº 1, do Regimento, elaborar parecer complementar sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social « Energia e Coesão Económica e Social ».

Incumbida a Comissão 8 « Coesão Económica e Social, Política Social e Saúde Pública » da preparação dos correspondentes trabalhos do Comité, emitiu parecer em 7 de Setembro de 1994, sendo relatora D. Bolger.

O presente parecer complementar foi apenso ao parecer do Comité das Regiões (CdR 22/95) adoptado na 6ª Reunião Plenária, sessão de 2 de Fevereiro de 1995.

O COMITÉ DAS REGIÕES

- Tendo em conta o artigo 2º do Tratado que estabelece a Comunidade Europeia, o qual inclui a missão de promover a coesão económica e social e a solidariedade entre os Estados-membros como objectivo essencial para o desenvolvimento e o êxito da Comunidade, e tendo em conta o artigo 3º que refere o reforço da coesão económica e social como uma das actividades da Comunidade para alcançar os fins enunciados no artigo 2º;

- Tendo em conta o artigo 130º-A do Tratado que estipula que, a fim de promover um desenvolvimento harmonioso do conjunto da Comunidade, esta desenvolverá e prosseguirá a sua acção no sentido de reforçar a sua coesão económica e social e, em especial, procurará reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas, incluindo as zonas rurais;

- Tendo em conta o artigo 129º-B do Tratado que alude à criação e ao desenvolvimento de redes transeuropeias nos sectores das infra-estruturas dos transportes, das telecomunicações e da energia e o artigo 129º-D que se refere à consulta do Comité das Regiões;

- Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social « Energia e Coesão Económica e Social » (doc. COM(93) 645 final);

- Tendo em conta os debates subsequentes às conferências organizadas em Lisboa, em Junho de 1992, subordinada ao tema « Energia e Coesão Económica e Social na Comunidade » e em Milão, em Julho de 1993, sobre o tema « As Regiões e a Energia ».

INTRODUÇÃO

Na presente comunicação, a Comissão propõe uma estratégia de integração do objectivo de coesão económica e social na política energética e, simultaneamente, de utilização da energia como vector do reforço desta coesão, a qual assenta nos eixos seguintes :

- o eixo « Política Energética/Coesão », que tem em conta o factor coesão na política energética através de :

- programas destinados à gestão da energia,

- programas destinados ao desenvolvimento da tecnologia energética,

- realização do mercado interno da energia,

- desenvolvimento das redes transeuropeias de energia;

- o eixo « Outras políticas/Energia/Coesão », que tem em conta as potencialidades da energia como vector da coesão nas outras políticas através de :

- execução coerente das acções de acompanhamento ligadas à energia,

- incentivo à tomada em consideração dos projectos energéticos nos programas de desenvolvimento das regiões,

- integração das componentes de carácter energético no âmbito das novas iniciativas comunitárias. Estas componentes visariam, nomeadamente :

- a energia transfronteiras,

- a energia e o mundo rural, ilhas e regiões ultraperiféricas,

- a energia e o meio urbano.

A energia provém quer de fontes não renováveis (por exemplo, combustíveis fósseis, como o carvão ou o petróleo, ou combustíveis nucleares) ou renováveis (por exemplo, a energia solar, cinética ou eólica). Regra geral, a utilização de fontes não renováveis de energia é mais prejudicial ao ambiente que a proveniente de fontes renováveis. As fontes não renováveis são por definição limitadas e o seu preço aumentará já que as reservas diminuem constantemente.

OBSERVAÇÕES NA GENERALIDADE

O COMITÉ DAS REGIÕES

1. Salienta que o desenvolvimento económico e o progresso social estão estreitamente ligados à disponibilidade de recursos energéticos. Energia e desenvolvimento são indissociáveis.

2. Chama a atenção para o facto de as regiões menos favorecidas da Comunidade apresentarem a situação energética mais desfavorável, a qual é simultaneamente causa e consequência do seu atraso de desenvolvimento.

2.1. Lamenta que os países em que tal se verifica são também os que apresentam índices mais elevados de dependência energética.

2.2. Sublinha que estes países registam os níveis mais baixos de consumo de energia per capita.

2.3. Frisa que apresentam uma eficiência energética inferior, devido, sobretudo, ao seu atraso tecnológico e a uma menor diversidade dos seus abastecimentos energéticos.

2.4. Nota que têm uma capacidade limitada, ou inexistente, de acesso às grandes redes interconectadas.

2.5. Apoia, sempre que tal possibilidade exista, com a tecnologia actual, o desenvolvimento do abastecimento em pequena escala de energias renováveis de produção local (nomeadamente, energia solar, eólica, cinética, mini-hídrica) nessas áreas.

3. Lembra que as repercussões da realização dos principais objectivos da política energética comunitária na coesão económica e social são frequentemente díspares.

3.1. Perfilha o ponto de vista expresso na comunicação de que a segurança de abastecimento exige a constituição de reservas estratégicas, o que implica investimentos e custos financeiros avultados que, proporcionalmente, penalizam mais os países e as regiões menos desenvolvidos.

3.2. Realça que as extensões e reforços das redes e interconexões são factor de melhoria dos níveis de vida e de crescimento da actividade económica, mas exigem grandes investimentos.

3.2.1. Considera decepcionante esses projectos só apresentarem viabilidade económica a médio e a longo prazo e serem, por conseguinte, pouco atraentes para os operadores privados.

3.2.2. Salienta que a excessiva subvenção das redes pode comprometer a valorização dos recursos energéticos regionais ou locais.

3.2.3. Sublinha que a extensão das redes de energia deverá ter em conta as sinergias possíveis com outras redes, principalmente de transportes e comunicações, limitando, dessa forma, os impactos sobre o ambiente.

3.3. Perfilha o ponto de vista de que a promoção da eficiência energética e o desenvolvimento das energias renováveis contribuem para o reforço da coesão económica e social.

3.3.1. Reconhece que as duas abordagens geram actividade económica e, por conseguinte, dão origem a valor acrescentado e emprego e melhoram a qualidade do ambiente e os níveis de vida.

3.3.2. Lembra, contudo, que a eficiência energética e o desenvolvimento das energias renováveis implicam a aquisição de técnicas e de competências, nem sempre de fácil acesso.

3.3.3. Lamenta a menor competitividade dos recursos locais em relação às energias « centralizadas », frequentemente associada à insuficiente capacidade dos operadores regionais e locais.

3.3.4. Considera que a inadaptação dos quadros institucionais e jurídicos nem sempre permite valorizar os potenciais destas regiões.

3.3.5. Manifesta-se convicto de que a cooperação regional pode constituir uma solução que conjugue diferentes situações regionais, culturais, históricas e económicas para concretizar objectivos comuns de eficiência energética (a exemplo do FEDARENNE).

3.3.6. Está certo de que a cooperação inter-regional pode contribuir para a transferência tecnológica na área da eficiência energética das regiões mais desenvolvidas para as menos desenvolvidas.

3.4. Espera que a criação do mercado interno da energia permita retirar o máximo partido das complementaridades dos sistemas energéticos.

3.4.1. Assinala, todavia, que as reduções dos preços não serão homogéneas em todos os países e regiões da Comunidade. Nalgumas regiões e zonas menos desenvolvidas, os baixos consumos e a distância não permitem justificar, ainda que provendo à sua subvenção, os investimentos necessários à extensão das infra-estruturas.

3.4.2. Desapraz-lhe que os consumidores intensivos das regiões menos desenvolvidas apenas beneficiem numa pequena escala, devido à sua situação geográfica periférica, de baixas relativas dos preços do gás e da electricidade.

3.4.3. Não pode deixar de criticar o facto de a liberalização do mercado dos produtos petrolíferos vir intensificar a concorrência e obrigar os distribuidores a uma racionalização cada vez maior, que se traduzirá por uma diminuição, já observada, dos pontos de venda nas zonas de fraca densidade populacional e afastadas dos grandes eixos rodoviários.

3.4.4. Sublinha que, numa primeira fase, o mercado interno da energia não significará, necessariamente, uma redução das disparidades nas condições de acesso à energia para as regiões menos desenvolvidas e, em especial, para algumas zonas rurais e regiões insulares e ultraperiféricas.

3.4.5. Observa com consternação a existência de uma estrutura de monopólio e oligopólio no mercado energético e o facto de, na maioria dos Estados-membros, este mercado estar reservado a empresas estatais, o que, consequentemente, dificulta a realização do mercado interno da energia.

3.4.6. Nota que as práticas actuais, incluindo a concorrência entre diferentes instalações, podem incentivar o consumo de energia em vez da sua conservação.

4. Aprova expressamente a proposta de introduzir medidas de acompanhamento com vista a contribuir para o reforço da coesão não só através da política energética, mas também através do seu impacto noutras políticas comunitárias : política do ambiente, política de transportes, política de investigação, políticas de ordenamento territorial e desenvolvimento regional, políticas de emprego e mutações industriais.

5. Solicita à Comissão que assista as autoridades locais e regionais no domínio da formação e da educação em matéria de sensibilização e gestão da energia.

OBSERVAÇÕES NA ESPECIALIDADE

O COMITÉ DAS REGIÕES

6. Thermie

Chama a atenção para a necessidade de diferenciar as modalidades da execução do programa no que se refere às regiões menos desenvolvidas. Os OPTE () próximos ou localizados nestas regiões poderiam proceder a um estudo aprofundado para identificar as tecnologias inovadoras mais adequadas às suas necessidades energéticas e, simultaneamente, procurar e apoiar os agentes económicos interessados em tornar-se consumidores destas tecnologias e os que estejam aptos a instalá-las.

7. Joule

Apoia os projectos nas regiões menos desenvolvidas, principalmente no domínio das energias renováveis.

8. SAVE

Realça que importa tomar na devida conta a menor capacidade das regiões desfavorecidas para a aplicação de determinadas medidas preconizadas, como, por exemplo, a certificação dos edifícios, a criação de organismos, a realização de auditorias energéticas.

9. Altener

Também opina ser necessário insistir nos aspectos institucionais e financeiros das regiões menos favorecidas. Há que eliminar os entraves jurídicos para proporcionar aos investidores no sector das energias renováveis condições de financiamento pelo menos iguais às dos grandes operadores energéticos e compatibilizar as externalidades das energias renováveis.

10. Aponta que uma melhor compreensão da contribuição dos programas regionais de energia para o desenvolvimento económico regional só será alcançada se estes forem cabalmente avaliados, o que passa por critérios de medição objectivos e pelo desenvolvimento de uma metodologia adequada.

11. Programação energética regional e urbana

Sublinha a necessidade de melhor identificação dos projectos susceptíveis de serem realizados no âmbito dos programas citados. Deverá ser dada especial atenção à promoção da eficiência energética no aquecimento e na climatização, à qualidade do ar e à melhoria da saúde humana.

Entende que cabe às autarquias regionais e locais dar o exemplo em matéria de eficiência energética através de uma gestão correcta dos edifícios sob seu controlo.

12. Energia e o mundo rural, as ilhas e as regiões ultraperiféricas

Concorda com a Comissão em que deve ser dada prioridade às acções de gestão da energia, contemplando extensões de redes, sempre que tal se afigure necessário.

13. Energia e meio urbano

Insta a que seja dado destaque à gestão das redes de gás, electricidade e calor, à gestão energética do património urbano e às operações de melhoria da eficiência energética nas zonas urbanas.

14. Energia e zonas transfronteiras

Apoia estas iniciativas comuns em regiões fronteiriças, que congregam organizações heterogéneas, harmonizam regulamentação e juntam pessoas com experiências e práticas diferentes.

15. Por último, está convicto de que, uma vez concluída a estratégia global de integração do objectivo de coesão económica e social na política energética e formuladas as políticas e os programas, o Comité das Regiões terá de assegurar que a qualidade de vida seja protegida e a saúde e o bem-estar de todos os cidadãos europeus sejam melhorados.

Bruxelas, 7 de Setembro de 1994.

O Presidente

do Comité das Regiões

Jacques BLANC