COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 457 final 
Bruxelas, 29 de Setembro de 1993 
LIVRO VERDE 
SOBRE A DIMENSÃO EUROPEIA NA EDUCAÇÃO 
(apresentado pela Comissão) 
INDICE 
Pág inas 
INTRODUÇÃO 2 
I. O NOVO CONTEXTO LEGISLATIVO 4 
II. A DIMENSÃO EUROPEIA NA EDUCAÇÃO E SEUS OBJECTIVOS 5 
a. Contribuir para uma cidadania europeia 5 
b. Oferecer oportunidades de melhoria 
da qualidade da educação 6 
c. Preparar os Jovens para uma melhor 
inserção social e profissional 6 
III. AGENTES, ESTRATÉGIAS E INSTRUMENTOS 7 
a. A cooperação através da mobilidade e dos intercâmbios 8 
b. A formação dos professores e 
do restante pessoal, da educação 9 
c. 0 desenvolvimento do ensino das línguas 9 
d. 0 ensino à distância e o contributo dos 
sistemas "multimédia" 10 
e. A promoção da inovação pedagógica 10 
f. O intercâmbio de informações e de experiências 11 
g. A experiência das Escolas Europeias 11 
CONCLUSÕES 12 
ANEXO A: Alguns exemplos de projectos de cooperação 13 
ANEXO B: Etapas do desenvolvimento da dimensão 
europeia na educação a nível comunitário 16 
INTRODUÇÃO 
1. O presente Livro Verda sobre "A dimensão europeia na educação" pretend-
lançar as ;>ases para uma reflexão sobre as orientações possíveis Je um& 
acção comunitária no domínio da educação. Com efeito, o Tratado que 
institui as Comunidades Económicas Europeias (a seguir designado 
"Tratado") - com as alterações que lhe foram introduzidas peio Tratado 
da União Europeia - prevê, no artigo 126.', a atribuição de novas 
competências à Comunidade no domínio da educação. 
2. Existe, pela primeira vez, um quadro Jurídico que autoriza a Comunidade 
a propor, no domínio da educação e nomeadamente a nível escolar, acções 
de cooperação. No entanto, isto não exclui a possibilidade de recorrer 
a outras disposições do Tratado, especialmente ao artigo 127.", quanto 
às acç5e-? abrangidas por este preceito, a título de formação 
prof issional. 
Antes mesmo de propor acções concretas destinadas a pôr em prática os 
objectivo^ cisfinidos no referido artigo, importa encetar uma reflexão 
prévia sobre ES finalidades e os meios que permitem á Comunidade 
contribuir para "o desenvolvimento de uma educação de qualidade, 
incentivando a cooperação entre Estados-membros e, se necessário, 
apoiando e completando a rua acção, respeitando integralmente a 
responsabilidade dos Estados ri.cmbros pelo conteúdo do ensino e pela 
organização do sistema educativo, bem como a sua diversidade cultural e 
Iinguíst ica" 1. 
3. Estas reflexões inscrevem-se num contexto mais vasto caracterizado pela 
realização do Mercado Único e seu impacto no domínio da educação e da 
formação e pela evolução das necessidades em recursos humanos face ás 
mudanças tecnológicas e sociais. Tais reflexões consubstanciam o 
contributo dado à educação pela formação em alternância e pela 
aprendizagem na empresa, proporcionando aos Jovens um conhecimento mais 
profundo do seu ambiente socioeconómico e, consequentemente, uma melhor 
inserção futura enquanto cidadão e enquanto trabalhador. 
4. Uma vez que a organização e o conteúdo dos estudos é da competência dos 
Estados-membros, é a estes que cabe tomar as medidas que incentivem o 
desenvolvimento de uma educação de qualidade. É por esta razão que o 
presente Livro Verde convida todos os agentes envolvidos a reflectirem 
sobre os meios considerados mais adequados ao alcance deste objectivo, 
sol icitando-lhes que identifiquem os eixos que integram uma acção 
complementar e subsidiária da Comunidade nesta matéria. 
Esta reflexão ó igualmente importante na perspectiva do alargamento da 
Comunidade, nomeadamente em direcção aos países da EFTA. 
Tratado da União Europeia, Capítulo III, artigo 126.", n." t. 
- 3 
5. No novo contexto proporcionado pelo Mercado Único, a educação tem 
igualmente por missão preparar os Jovens para o exercício das suas 
responsabilidades num espaço económico e social alargado. É nesta 
perspectiva que o desenvolvimento de uma dimensão europeia na educação 
constitui um aspecto importante que contribui para um ajustamento da 
acção educativa ao novo contexto económico, social e cultural. 
Com efeito, o melhoria das competências linguísticas, o conhecimento 
recíproco das práticas e das culturas dos restantes Estados-membros ou 
ainda a capacidade para trabalhar com outras nacionalidades ou noutro 
meio são igualmente factores importantes que favorecem uma melhor 
inserção na sociedade e uma maior responsabilização enquanto cidadão 
europeu. Do mesmo modo, a consideração das novas possibilidades 
oferecidas no contexto da construção comunitária e, nomeadamente, o 
alargamento do leque da oferta de educação, representa um trunfo de que 
os Estados-membros deveriam lançar mão.. 
6. Importa sublinhar aqui os esforços e as transformações que os sistemas 
educativos, na sua diversidade, Já iniciaram a fim de responderem mais 
eficazmente e estas novas condições, nomeadamente no quadro de 
cooperações bilaterais. 
A nível comunitário, apenas as acções-piloto e de alcance limitado 
foram, até á data, objecto de apoios no domínio escolar. No Anexo A 
figuram alguns exemplos das acções levadas a cabo até ao momento. Se a 
experiência adquirida desta forma fornece os primeiros alicerces» a 
verdade é que as novas possibilidades oferecidas pelo Artigo 126.*, 
atrás citado» fazem apelo a uma abordagem global e coerente, 
complementar à acção cios Estados-membros. 
A fim de responder a este objectivo, o presente Livro Verde divide-se 
em três partes: 
- a primeira parte situa o artigo 126." na linha das acções de 
cooperação em matéria de educação, postas em prática desde 1976. 0 
anexo B descreve sumariamente as principais etapas dessas acções; 
- a segunda parte define a temática da dimensão europeia na educação 
quanto aos seus objectivos essenciais; 
- a terceira parte procura identificar pistas possíveis para uma acção 
complementar, definindo os instrumentos e as estratégias, bem como 
os agentes envolvidos. 
_ 4 -
I- 0 NOVO CONTEXTO LEGISLATIVO 
8. A acção da Comunidade no domínio da educação ó definida no artigo 126 * 
do Tratado, embora, como seguidamente se refere (número 11), a educação 
seja igualmente tida em consideração nas outras políticas levadas a 
cabo a nível comunitário. 
9. Por seu lado, o artigo 126.* do Capitulo 111 do Tratado é muito claro. 
Com efeito, refere que "a Comunidade contribuirá para o desenvolvimento 
de uma educação de qualidade, incentivando a cooperação entre os 
Estados-membros " e que "a acção da Comunidade tem por objectivo: 
- desenvolver a dimensão europeia na educação, nomeadamente através da 
aprendizagem e da divulgação das línguas nos Estados-membros; 
incentivar a mobilidade dos estudantes e dos professores, 
nomeadamente através do incentivo ao reconhecimento académico de 
diplomas e períodos de estudo; 
- promover a cooperação entre estabelecimentos de ensino-, 
- desenvolver o intercâmbio de informações e experiências sobre 
questões comuns aos sistemas educativos dos Estados-membros; 
incentivar o desenvolvimento do intercâmbio de Jovens e animadores 
socloeducat ivos; 
- estimular o desenvolvimento da educação à distância". 
Qualquer destes objectivos, quer se trate de intercâmbios de 
informações e de experiências, quer se trate dos agentes da comunidade 
educativa - alunos, professores ... - ou ainda, quer se trate de meios 
- as novas tecnologias da informação e da comunicação - tem importância 
face ao que uma acção comunitária neste domínio poderia representar, 
em termos de valor acrescentado. 
10. Convém sublinhar que o artigo 126." se inscreve numa linha cujas 
origens remontam à Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação 
reunidos no selo do Conselho de 7 de Fevereiro de 1976. Encontram-se 
reproduzidas no Anexo B as etapas percorridas desde então. 
11. Recorde-se igualmente que, a nível comunitário, a educação ó tida em 
conta noutros domínios. É o que se verifica nomeadamente com a 
investigação e com o desenvolvimento. É também o caso da saúde 
(educação e saúde) ou ainda do meio ambiente (educação e meio 
ambiente): com efeito, sobre este último aspecto, por exemplo, o papel 
da educação é primordial para a sensibilização dos alunos, desde a mais 
tenra idade, para esta preocupação comum que é a protecção do meio 
ambiente. 
Concretamente, importa salientar o importante contributo do esforço 
estrutural feito pela Comunidade em matéria de educação, nas regiões 
mais desfavorecidas: a reforma da política estrutural, recentemente 
adoptada pelo Conselho, constitui a mais evidente ilustração desse 
esforço. 
- 5 -
I I• A DIMENSÃO EUROPEIA NA EDUCAÇÃO E SEUS OBJECTIVOS 
12. A missão geral da escola consiste em contribuir, designadamente, para: 
- proporcionar a todos uma igualdade de oportunidades; 
incutir em cada Jovem o sentido das responsabilidades numa sociedade 
solidár ia; 
- desenvolver uma capacidade de autonomia, de apreciação, de sentido 
crítico e de inovação; 
- permitir a cada jovem a realização plena de todas as suas 
potencialidades, quer na sua vida activa, quer ao nível da sua 
realização pessoal inculcando-lhe, nomeadamente, o gosto de aprender 
ao longo de toda a vida. 
- garantir aos Jovens uma formação e habilitações que facilitem a sua 
inserção na vida activa, especialmente através do controlo das 
mudanças tecnológicas. 
13. É à luz destes objectivos gerais que importa definir os objectivos 
específicos e, consequentemente, o "valor acrescentado" de uma acção a 
nível comunitário no domínio da educação. Com efeito, tal acção pode 
contribuir para uma cidadania europeia assente em valores comuns de 
solidariedade, de democracia, de igualdade de oportunidades e de 
respeito mútuo; permite igualmente alargar as oportunidades de uma 
melhoria da qualidade da educação; finalmente, pode preparar para uma 
melhor inserção social e profissional. 
a. Contr 8 buir para uma c i da dania eu r ope i a 
14. A atenção necessária que deve ser prestada ao respeito das identidades 
e as diferenças culturais e étnicas e a importância da luta contra 
todas as formas d© chauvinismo e de xenofobia são componentes 
essenciais da acção educativa. 
15. Os sistemas educativos não têm por única missão assegurar a mera 
reprodução cultural, devendo igualmente formar os jovens em valores 
como a democracia, a luta contra as desigualdades, a tolerância e o 
respeito pela diversidade. Devem ainda educar para a cidadania. Neste 
contexto, a referência à Europa constitui uma dimensão que não se 
substitui às restantes mas que as enriquece. 
Daqui resulta que a acção comunitária deveria, igualmente, realçar a 
educação para a cidadania que poderia assentar: 
- na partilha das experiências vividas da dimensão europeia através da 
aprendizagem das línguas, do trabalho à volta de um projecto 
transnacional comum, do conhecimento dos outros países, das 
informações recebidas como base e incentivo à reflexão; 
- na socialização, através de intercâmbios transnacionais, uma vez quv-
esta permite formar cada cidadão enquanto agente europeu; 
- num conhecimento melhor da realidade da construção europeia. 
b. Proporcionar oportunidades de melhoria da qualidade da educação 
16. Os estabelecimentos de ensino que têm em conta a dimensão europeia na 
educação certamente encontram aí uma fonte de desenvolvimento. Esta 
tomada em consideração actua como uma alavanca para o incentivo e a 
Inovação nos sistemas educativos, através, nomeadamente, do confronto 
das diferentes abordagens e práticas pedagógicas ou da realização 
conjunta de experiências no domínio do desenvolvimento de materiais 
didácticos, na medida em que qualquer destas acções contribui para uma 
melhoria da qualidade da educação. 
17. Sublinho-se que, posteriormente â aplicação da Resolução de 1988 sobre 
a dimensão europeia na educação, a maioria dos Estados-membros passou, 
a considerar, de forma progressiva, esta dimensão na formação dos 
professores, bem como nos programas escolares e incentivou a produção 
de materiais didácticos adequados. Do mesmo modo, este esforço foi 
completado, quer a nível regional, quer a nivel nacional e comunitário, 
com diversas acções e iniciativas conduzidas por organizações não 
governamentais (ONG), activas no domínio da educação. 
18. Este enriquecimento dos programas e dos conteúdos escolares deverá ser 
acompanhado de: 
- por um lado, uma sensibilização e uma informação adequadas dos 
responsáveis e agentes educativos, acerca das oportunidades 
existentes; 
- por outro, cooperações transnacionais entre as instituições 
responsáveis pela formação inicial e continua dos professores; 
- e, finalmente, de colaborações que permitam o desenvolvimento dos 
materiais didácticos adequados. 
c. Preparar os lovens para uma melhor Inserção social e profissional 
19. No contexto da realização do Mercado Interno e das suas implicações, 
assim como no contexto do desenvolvimento gradual de um mercado europeu 
de trabalho, o desenvolvimento de uma dimensão europeia na educação 
contribui para uma melhoria das possibilidades de inserção e para um 
aumento das oportunidades de acesso a um emprego. 
Com efeito, o conhecimento das línguas, a familiarização com outros 
meios culturais e profissionais como a empresa constituem, 
nomeadamente, factores propícios â abertura ao mundo, a um controlo das 
mudanças e á preparação para uma mobilidade profissional e uma melhor 
inserção social. 
- 7 -
20. Nesta perspectiva, a acção comunitária poderá orientar-se para: 
- o desenvolvimento de parcerias internacionais, associando de forma 
mais estreita os estabelecimentos de ensino e o mundo da empresa, 
mas também as colectividades territoriais e as ONG, etc.; 
- a criação de redes transnacionais de cooperação que favoreçam uma 
melhor articulação do ensino geral e da formação profissional 
inicial. 
ill. AGENTES. ESTRATÉGIAS E INSTRUMENTOS 
21. 0 estabelecimento de ensino constitui um dos locais mais importantes no 
domínio da educação no seio dos Estados-membros. Esta afirmação deveria 
ser igualmente validai para qualquer acção comunitária. Com efeito, o 
estabelecimento de ensino é um local de vida, estruturado em função de 
um sistema de interacção de múltiplos agentes (alunos, professores, 
pais, colectividades locais, etc.). Lugar de gestão dos recursos 
existentes, é também uma organização capaz de prestar serviços a um 
meio com o qual mantém relações dinâmicas e de interdependência. 
22. Estas relações de interdependência criam uma dinâmica e estabelecem o 
contacto entre : 
- os responsáveis educativos a diferentes níveis; 
- os agentes que participam directamente na vida do estabelecimento: 
alunos, professores e outro pessoal ligado ao estabelecimento; 
- as pessoas envolvidas no processo educativo e em relação com o 
estabelecimento: formadores de professores e inspectores, meios 
universitários e investigadores, pessoal das bibliotecas e outros 
locais de informação; 
- as instâncias que compõem o tecido social e cultura! e que podem 
proporcionar aos estabelecimentos de ensino uma colaboração 
enriquecedora: associações profissionais e sindicatos, pais, 
municipalidades, meios económicos e associações de tempos livres, 
etc. ; 
- os meios e os métodos didácticos e pedagógicos utilizados por estes 
agentes e os recursos materiais de que dispõem. 
23. Nesta perspectiva, qualquer acção a nivel comunitário no domínio da 
educação deverá centrar-se, naturalmente, nos estabelecimentos e em 
torno de projectos educativos transnacionais sob a forma de parcerias. 
Estas últimas devem orientar-se para os seguintes vectores: 
- cooperação através da mobilidade e dos intercâmbios; 
- formação dos professores e do restante pessoal da educação; 
- desenvolvimento do ensino das línguas; 
- ensino á distância e contributo dos sistemas "multimédia"; 
- promoção da inovação pedagógica; 
- 8 -
intercâmbio de informações e de experiências; 
- experiência das Escolas Europeias. 
a. A cooperação através da mobilidade e dos intercâmbios 
24. Um dos eixos fundamentais da construção europeia assenta na livre 
circulação. A sua realização será tanto mais facilitada quanto os 
Jovens possam fazer, Já na escola, a experiência da mobilidade. Com 
efeito, para que esta se inscreva nos hábitos culturais ó necessário 
que se multipliquem, desde a mais tenra idade, as ocasiões de encontros 
e de comparações com meios diversificados. 
25. A mobilidade transnacional deverá assentar num conhecimento e 
reconhecimento mais profundos dos sistemas dos outros países. Esta 
moûl!idade tem sido incrementada de diferentes formas como, por 
exempic, intercâmbios escolares e viagens bilaterais. Refira-se, no 
entanto, q"e qualquer acção comunitária deve assentar em duas noções: 
- a de parcerias, com base numa cooperação entre os estabelecimentos 
escolares envolvidos, em domínios específicos de interesse comum 
(línguas, meio ambiente, património cultural, etc.); 
- a de redes enquanto estruturas que permitem amplificar as acções 
levadas a cabo no contexto das parcerias, numa perspectiva de 
multiplicação e de generalização dos resultados e das experiências. 
26. É inegável que o eventual apoio, por parte da Comunidade, a tais 
intercâmbios só adquire o seu pleno significado se as acções previstas 
garantirem um efeito multiplicador que conduza a uma divulgação da 
experiência adquirida, a fim de atingir um público mais vasto. 0 
recurso às novas tecnologias da informação e da comunicação constitui, 
a este propósito, uma dimensão importante. 
b. A formação dos professores a do restante pessoal da educação 
27. A formação dos professores constitui o principal alicerce da evolução 
das práticas pedagógicas dos pirofessores. Por essa razão, deverá ocupar 
uma posição prioritária em qualquer acção destinada a incentivar a 
inovação pedagógica assim como o desenvolvimento da dimensão europeia 
no ensino. 
28. Com efeito, os professores e os seus formadores têm um papel importante 
a desempenhar na definição e na execução de novas áreas pedagágicas, 
constituindo, portanto, vectores privilegiados da integração de uma 
dimensão europeia nos conteúdos e nas práticas educativas. 
29. A introdução de uma dimensão deste tipo exige que os professores: 
- adquiram informação e formação sobre os diferentes aspectos da 
realidade da construção europeia; 
- aprendam a partilhar e a fazer partilhar a riqueza das culturas 
europeias; 
- 9 
- desenvolvam uma identidade europeia paralelamente às origens 
nacionais e regionais; 
- explorem o património cultural, as parcerias e as redes já 
existentes como um ponto de apoio para a elaboração de uma didáctica 
da dimensão europeia; 
- ultrapassem os obstáculos culturais e linguísticos e evoluam em 
direcção a práticas multilingues e multiculturais. 
30. Nesta perspectiva, o reforço da formação inicial e contínua dos 
professores é crucial. Também aqui, deverá ser dada ênfase às 
cooperações transnacionais entre instituições de formação, nomeadamente 
sob a forma de redes europeias, através de intercâmbios (no 
prolongamento das acções Já lançadas). 
31. Esta cooperação transnacional deverá implicar outros agentes educativos 
além dos professores: a experiência Já adquirida mostra que os 
responsáveis dos estabelecimentos de ensino, mas também os inspectores, 
os conselheiros pedagógicos ou, por exemplo, os conselheiros de 
educação e de orientação desempenham um papel importante na vida do 
estabelecimento. Será, portanto, lógico que qualquer acção comunitária 
no âmbito da educação abranja também este pessoal. 
c. 0 desenvolvimento do ens J no das i\nguas 
32. A insuficiência das competências em línguas estrangeiras constitui, 
actualmente,, um dos principais obstáculos à livre circulação das 
pessoas. Como se deslocar para outro pais se a possibilidade de 
comunicação não exista? Assim, a competência linguística transforma-se 
numa "condição prévia" da mobilidade e numa prioridade para o 
desenvolvimento da dimensão europeia na educação e para o conhecimento 
de outras culturas. 
33. Corn base na experiência adquirida no quadro do programa LÍNGUA, e 
especialmente da sua Acção M (apoio â formação inicial dos professores 
de línguas estrangeiras) poderia apontar-se para o reforço de acções 
dirigidas a um público mais vasto. 
34. Este tipo de acções poderia ser acompanhado de um incentivo ao 
desenvolvimento de materiais pedagógicos e outros apoios reaizados em 
parceria. Com efeito, estas acções podem contribuir para a melhoria e o 
enriquecimento das práticas de ensino e aprendizagem das línguas 
estrangeiras e, consequentemente, para a revalorização do estatuto 
deste sector do ensino. 
35. Esta abordagem deveria apoiar-se na experiência das turmas bilingues e 
na experiência mais recente das turmas da Escola Europeia. 
d. O ensino à distÃncia e o contributo dos íústemas "mu!11rnécîia." 
36. A escola deve ajudar a criança a adaptar-se às exigências relacionadas 
com a rapidez das mudanças tecnoiógicas e sociais que caracterizam as 
sociedades contemporâneas. Deve procurar a meihor forma de orientação 
das aprendizagens que permitirão uma melhor adaptabilidade dos 
comportamentos, numa sociedade onde a livre circulação das pessoas se 
torna, pouco a pouco, uma realidade. 
37. 0 ensino aberto e à distância representa um leque de possibilidades 
capazes de proporcionar ás gerações mais Jovens as capacidades de 
adaptação às evoluções profissionais ou a eventuais reconversões e cie 
favorecer a transferência dos conhecimentos. No quadro de Programas 
tais como COMETT, ERASMUS ou FORCE, projectos conjuntos de formação â 
distância vêm mostrando desde Já o interesse que esta abordagem do 
ensino poderá representar para a diversificação da oferta em matéria de 
educação e de formação. 
38. Na perspectiva de uma maior eficácia da acção comunitária, o ensino 
comunitário à distância - incluindo o recurso á telemática - ocupa um 
lugar privilegiado enquanto instrumento de aperfeiçoamento do acesso à 
educação, especialmente nas regiões menos favorecidas. Além disso, pode 
facilitar as parcerias transnacionais e constituir o instrumento 
principal da divulgação das inovações ligadas a acções comunitárias. 
39. Deve, no entanto, subiinhar-$e que o recurso às novas tecnologias não 
se limita apenas ao ensino aberto e/ou à distância. Com efeito, os 
sistemas "multimédia" são chamados a desempenhar um papel cada vez mais 
importante na transmissão dos conhecimentos e na diversificação dos 
locais da aprendizagem. 
É evidente, a este propósito, que qualquer acção comunitária 
relacionada com a utilização das novas tecnologias na educação deverá 
interessar-se particularmente por progressos deste tipo , nomeadamente 
no que respeita ao desenvolvimento concertado de logiciais com funções 
didáct iças. 
a. A promocgo da Inovação pedagógica 
40. No domínio da educação e da formação, a investigação só terá a ganhar 
com a integração da dimensão europeia. 0 quarto Programa-quadro de 
Investigação e Desenvolvimento, já apresentado pela Comissão, abre 
perspectivas interessantes neste sentido. 
41. Com efeito, a análise comum das problemáticas e das metodologias sobre 
temas concretos permite economias de vulto. Pressupõe uma colaboração, 
em matéria de educação, entre os institutos de investigação e as 
universidades. Neste aspecto, o estudo, por exemplo, das estratégias de 
inovação e de cooperação entre os estabelecimentos dos diferentes 
Estados-membros, bem como o seu impacto, pode apresentar um interesse 
comum. 
- 11 -
42. A introdução da inovação nos sistemas de ensino e a sua divulgação 
contribui para a melhoria da qualidade da educação, devendo por isso 
ser incentivada. A divulgação será facilitada pela criação de redes 
transnacionais de investigadores e de professores, estruturadas com 
base em temas de interesse comum e cie acordo com modal'dades a definir 
pelos agentes em causa nos níveis adequados. 
f- 0 intercâmbio de informações e de experiências 
43. A informação sobre os sistemas de educação dos Estados-membros, 
reformas e inovações introduzidas constitui um vector essencial da 
compreensão mútua entre os Estados-membros a do desenvolvimento da 
dimensão europeia na educação. A este propósito, a acção e os trabalhos 
da rede de informação sobre a educação na Comunidade Europeia 
(EURYDICE) representam um incontestável interesse para os agentes do 
mundo da educação. Seria conveniente reforçar as análises comparativas 
sobre os sistemas e as metodologias, bem como sobre a divulgação das 
i nformações obt i das. 
44. A informação sobre a educação nos Estados-membros constitui um suporte 
essencial para o intercâmbio de experiências entre responsáveis e 
agentes da educação. Com base na acção comunitária AR ION relativa às 
visitas de estudo destinadas a especialistas da educação, poderia 
perspectivar-se o reforço de tais intercâmbios entre responsáveis no 
seio das administrações competentes nos diferentes níveis adequados. 
45. No mesmo espírito, a comparação dos dados nacionais, os encontros de 
peritos e os seminários de reflexão podem contribuir para a definição 
dos quadros de referência comuns. 0 EUROSTAT deve desempenhar um papel 
importante a fim de garantir a comparabilidade internacional das 
estatísticas da educação e da formação. 
g. A experiência das Escolas Europeias 
46. A perspectiva educativa desenvolvida pelas Escolas Europeias contribui 
para a promoção da dimensão europeia na educação e, por essa razão, 
merece ser sublinhada. A convivência de diferentes culturas e a 
introdução de línguas estrangeiras no ensino das diferentes disciplinas 
faz destes estabelecimentos potenciais locais de inovação que importa 
reforçar. 
47. Esta experiência original constitui um ponto de referência para o 
desenvolvimento de "laboratórios" de inovação pedagógica que 
incrementem a aprendizagem do convívio multicultural e o respeito da 
diversidade. 
CONCLUSÕES 
48. Como foi referido no início deste documento, o presente Livro Verde í 
destina-se a suscitar um debate sobre as perspectivas oferecidas pelo 
artigo 126.' do Tratado. Assim sendo, não constitui uma proposta a as 
orientações qua nele são apresentadas mais não são do qua pistas de J 
reflexão cujo objectivo consista am determinar as acções nais 
pertinentes qua possam ser Incentivadas pela Comunidade dentro do [ 
espirito do artigo 126.o. do Tratado. j 
49. É óbvio que o conjunto das possibilidades de eventuais acções esboçadas L 
neste documento devem ser abordadas tendo em conta as suas interacções ; 
e combinações possíveis. 0 objectivo consiste em contribuir para » 
identificar, de entre as acções, aquelas que, em complemento daquilo [ 
que foi posto em prática pelos Estados-membros a em apoio às suas 
iniciativas, representam um valor acrescentado para o desenvolvimento } 
de uma educação de qualIdade. I 
50. Uma reflexão deste tipo, necessária à aplicação do artigo 126." do i 
Tratado, exige igualmente o empenho e a concertação dos responsáveis e [ 
dos parceiros a nível da educação nos diferentes níveis implicados e no \ 
campo das respectivas competências. • 
r 
Os debates e as discussões que o presente Livro Verde pretende j 
estimular constituirão um enriquecimento das perspectivas futuras da j 
cooperação comunitária no domínio da educação. ! 
-J5S.- jsa., 
- 13 -
ANEXO A 
ALGUNS EXEMPLOS DE PROJECTOS DE COOPERAÇÃO 
ACÛQES-PILQÏO APOIADAS PELA COMISSÃO DA$_çsf^ 
Acclo-Diloto oara o desenvolvimento de 40 rarearias escolares mu 11 i S aterais 
1. Um exemplo significativo, entre outros, é o da parceria intitulada 
"Columbus'*. Este projecto, coordenado pelos Países Baixos, teve como 
ponto de partida a comemoração do quinto centenário da descoberta da 
América e reúne estabelecimentos de cinco cidades à volta do estudo do 
desenvolvimento dessas cidades portuárias u da sua relação com o 
desenvolvimento do comércio, especialmente marítimo. Desta forma, 
estudantes de Génova, Antuérpia, Lisboa, Barcelona e Palermo puderam 
estudar os aspectos históricos, geográficos e culturais, as 
consequências da descoberta de Cristóvão Colombo sobre o 
desenvolvimento comercial. Tiveram, igualmente, a possibilidade de 
estudar o desenvolvimento destes portos nos séculos XIX e XX, períodos 
de intensificação das relações entre a Europa e a América em resultado 
dos fenómenos da emigração e do desenvolvimento industrial e 
tecnológico. 
2. Este trabalho baseou-se em visitas que permitiram que cada escola 
convidasse um grupo de alunos das restantes escolas. Escalonado por um 
período de três anos, o projecto irá permitir que cada aluno das turmas 
em questão possa, pelo menos uma vez, visitar outra cidade, implicando 
o conjunto das turmas e interessando o conjunto dos estabelecimentos de 
educação envolvidos. 
A acção rei ativa ao intercâmbio de professores 
3. Desde que esta acção foi posta em prática, muitiplicaram-se os laços 
entre os estudantes e as escolas dos professores que tinham efectuado 
os intercâmbios. Pode ilustrar-se, através de um exemplo, uma 
iniciativa que é frequente encontrar. Na origem da iniciativa: um 
intercâmbio entre duas professoras, amantes de literatura clássica, uma 
de nacionalidade grega e outra francesa. Depois, um projecto: fazer uma 
representação teatral com os alunos dos dois estabelecimentos, 
incluindo todas as idades e turmas. 0 intercâmbio das professoras 
alargou-se, assim, aos alunos que trabalharam sobre temas do teatro 
grego e do teatro francês de forma comparativa e encenaram espectáculos 
representados nos dois países. Decorridos dois anos, as professoras, 
conscientes dos limites do bilatéralisme alargaram o trabalho a um 
terceiro estabelecimento de um outro país sobre o tema: "0 teatro 
grego, francês e italiano : a relação senhores-servos". 
- 14 -
4. A leitura conjunta e o jogo teatral passaram a incidir sobre três ot-.s 
em função dos grupos e das turmas. 0 texto ó recitado na língua 
veicuiar; o francês, aprendido ou conhecido pelos três grupos, com 2 
inserção de réplicas cruzadas em grego antigo e moderno, em italiano e 
em latim. Visto este tipo de teatro ser, por definição, uma actividade 
concebida para ser partilhada, é todo o estabelecimento que pode 
interessar-se por este trabalho e abordar uma parte importante das 
origens históricas e culturais da Europa. 
Rede de instituições de formação dos professores 
5. 0 reforço da formação inicial e continua dos professores deverá 
permitir que a dimensão europeia na educação se torne, para além de uma 
inovação pontual, uma prática integrada. Citemos, a título de exemplo, 
uma rede coordenada por uma instituição irlandesa a trabalhar sobre a 
elaboração de um currículo de base para os professores do ensino 
primário. Este projecto foi chamado "Meithal" do termo gaélico 
utilizado nos meios rurais para designar um trabalho colectivo de 
entreajuda. As instituições dos países que participam neste projecto 
trabalham em grupos de formadores e de estudantes e elaboram 
progressivamente um currículo concebido quer como um processo quer como 
um produto. Os diferentes aspectos do currículo são testados, 
avaliados, alterados e, posteriormente, testados e avaliados novamente. 
Todas as instituições participantes acordaram em avaliar, na formação 
dos futuros professores, o trabalho efectuado e o tempo passado numa 
das instituições da rede. Elaboraram um certificado comum que é 
entregue a cada um dos alunos participantes. Trata-se de um exemplo 
interessante de cooperação, de negociação e de confiança mútua entre as 
instituições de formação de professores. 
II. PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONG) 
As ONG dão um contributo essencial para a promoção da dimensão europeia 
na educação. As organizações activas no plano comunitário são, entre 
outras: 
7. Com11ó s Indi ca I Europeu da Educação (CSEE) 
Os parceiros sociais representativos do mundo da educação têm um papel 
importante a desempenhar no desenvolvimento da dimensão europeia em 
todos os níveis de ensino. São interlocutores e parceiros fundamentais 
para a cooperação comunitária pelos debates que iniciam e pelas 
propostas que apresentam com base em conferências e grupos de trabalho 
sobre temas de interesse comum aos professores da Comunidade Europeia. 
- 15 
8. Associação Europeia dos Directores de Estabelecimentos do Ensino 
Secundário (ESHA) 
A Associação Europeia dos Directores de Eí.iabelecimentos do Ensino 
Secundário (ESHA) pôs em prática, com sucesso, uma acção-piloto chamada 
"Turmas europeias - História". Os alunos e os professores envolvidos 
(da Grécia, Dinamarca, Bélgica, Itália, Alemanha e Países Baixos) 
redigiram , em conjunto, textos sobre a História da Europa desde 1945. 
A execução do projecto incluía intercâmbios de professores e reuniões 
europeias destinadas aos alunos. 
9. Associação Europeia de Professores (AEDE) 
A Associação Europeia de Professores contribui, desde há alguns anos, 
para a promoção da dimensão europeia na educação. Em 1993 publicou um 
manual sobre os intercâmbios escolares europeus destinado aos 
professores e aos alunos. 
10. Associação para a Formação dos Professores na Europa (AETE) 
A Associação para a Formação dos Professores na Europa (AETE) publica 
regularmente um boletim, "Nouvelles de l'AETE", destinado aos seus 
membros, onde são publicados, com regularidade, relatórios sobre as 
actividades dos diferentes grupos de trabalho da AETE, bem como artigos 
sobre os principais progressos em matéria de educação, especialmente no 
que respeita à dimensão europeia na educação. 
VÏZÏ 16 -
ANEXO B 
ETAPAS DO DESENVOLVIMENTO DA DIMENSÃO EUROPEIA 
NA EDUCAÇÃO A NÍVEL COMUNITÁRIO 
1. Apesar de o Tratado de Roma, de 25 de Março de 1957, não abordar as 
questões da educação, foram progressivamente postas em prática, a 
partir da década de 70, acções neste domínio, com base nas Resoluções s 
Conclusões que permitiram que os Estados-membros encetassem as 
primeiras cooperações neste domínio. 
2. Partindo deste princípio, o interesse da Comunidade pela educação 
concretizou-se seguidamente na adopção da Resolução do Conselho e dos 
Ministros da Educação reunidos no seio do Conselho de 9 de Fevereiro de 
1976, relativa a um programa de acção sobre a educação. 
3. Verdadeiro texto fundador, esta Resolução marca o início de uma 
cooperação comunitária que se irá alargando á medida que vão sendo 
adoptados novos textos, mas que tem já em vista uma melhor informação e 
comparabilidade dos sistemas educativos, pretendendo igualmente 
promover a aprendizagem das línguas, enquanto pilar fundamentai de uma 
melhor compreensão mútua. 
4. A Declaração de Estugarda, de 19 de Junho de 1983, preconiza a 
cooperação entre os estabelecimentos de ensino superior e a melhoria da 
informação sobre a história e a cultura europeias com vista a promover 
uma consciência europeia. Por sua vez, a Declaração de Fontainebleau, 
de 25 e 26 de Junho de 1984, sublinha a importância da promoção da 
identidade da Comunidade junto dos seus cidadãos e do mundo. 0 conceito 
de cidadão europeu emerge progressivamente com estas duas Resoluções. 
5. 0 Comité "ad hoc" para a Europa dos cidadãos (Março de 1985) tem-se 
esforçado por definir este conceito e apresenta algumas sugestões, 
sendo de salientar o ensino precoce das línguas, os intercâmbios 
escolares e as iniciativas de cooperação transnacionais, a fim de 
associar a Juventude ao prosseguimento da construção europeia. 
6. Com a adopção do Acto Único Europeu (1986) a consideração da dimensão 
europeia na educação constitui, doravante, uma necessidade. 
7. A Resolução relativa à dimensão europeia na educação, adoptada pelo 
Conselho e pelos Ministros da Educação reunidos no seio do Conselho em 
24 de Maio de 1988, reafirma-o definindo os seus objectivos: 
- "reforçar nos jovens um sentimento de identidade europeia e 
esclarecê-los quanto ao valor da civilização europeia e dos 
alicerces em que os povos europeus consideram actualmente dever 
basear o seu desenvolvimento, isto é, a defesa dos princípios da 
democracia, da Justiça social e do respeito pelos Direitos do Homem; 
•Â \* 
- 17 
- preparar os Jovens para a participação no desenvolvimento social e 
económico da Comunidade e na realização de progressos palpáveis no 
sentido da União Europeia, tal como se encontra previsto no Acto 
Único Europeu; 
- consciencializá-los das vantagens que esta representa e também dos 
desafios que implica, ao abrir-lhes um espaço económico e social 
mais aIargador 
- melhorar os seus conhecimentos sobre a Comunidade e respectivos 
Estados-membros, do ponto de vista histórico, cultural, económico e 
social, e mostrar-lhes claramente o significado da cooperação entre 
os Estados-membros da Comunidade Europeia e outros países da Europa 
e do Mundo". 
Esta Resolução convida os Estados-membros, assim como a Comunidade, a 
promoverem acções tais como, por exemplo, a integração da dimensão 
europeia nos currículos escolares, nos materiais didácticos e na 
formação dos professores. 
8. 0 Parlamento Europeu apoiou e incentivou sempre, através de diversos 
textos, o desenvolvimento da dimensão europeia na educação. Na 
Resolução sobre "a politica educativa e a formação na perspectiva de 
1993", adoptada em Junho de 1993, o Parlamento Europeu sublinha a 
necessidade de integrar a dimensão europeia na formação geral e a 
necessidade da instituição de uma cidadania europeia. 
9. 0 Parecer do Comité Económico e Social, de 23 de Setembro de 1992, 
fornece uma nova visão ao afirmar que a cidadania europeia representa 
uma valor acrescentado para a diversidade e os particularismos de 
todos, que enriquece cada um. Convida a Comunidade a ser mais 
imaginativa na promoção da dimensão europeia na escola. 
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DOCUMENTOS 
PT 16 
N.° de catálogo : CB-CO-93-505-PT-C 
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