COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 05.02.1996 
COM(96) 29 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
E AO COMITÉ DAS REGIÕES • 
SOBRE 
MEDIDAS COMUNITÁRIAS COM IMPACTO 
SOBRE O TURISMO 
(DECISÃO DO CONSELHO 92/421/CEE) 

PREFACIO 1 
I INTRODUÇÃO 3 
1. O TURISMO NA COMUNIDADE 3 
2. O DESEMPENHO DO TURISMO EUROPEU EM 1994 4 
3. ACÇÃO COMUNITÁRIA A FAVOR DO TURISMO EM 1994 4 
3.1. Contexto 4 
3.2. Estrutura do relatório 5 
II MEDIDAS COMUNITÁRIAS DIRECTAS EM MATÉRIA DE 
TURISMO ...9 
1. OBTENÇÃO E MELHORIA DOS CONHECIMENTOS -
PROGRAMAS E MEDIDAS COM IMPACTO SOBRE O 
TURISMO 10 
1.1. Estatísticas 10 
1.2. Estudos 11 
1.3. Estudos de casos 13 
1.4. Conferências e feiras profissionais 14 
1.5. Brochuras 16 
2. ACÇÕES COMUNITÁRIAS ESPECÍFICAS A FAVOR DO 
TURISMO EUROPEU 16 
2.1. Acções transnacionais 17 
2.2 Os turistas como consumidores 19 
2.3. Turismo cultural 20 
2.4. Turismo e ambiente 22 
2.5. Turismo rural 23 
2.6. Turismo social 24 
2.7. Turismo juvenil 25 
2.8. Ensino e informação 25 
2.9. Promoção em países terceiros 27 
3. COOPERAÇÃO E COORDENAÇÃO PARA GARANTIR UMA 
MAIOR CONSISTÊNCIA DAS MEDIDAS COMUNITÁRIAS 27 
3.1. O comité de gestão do turismo 28 
3.2. O comité consultivo para o turismo e representantes da 
industria turística 28 
3.3. Cooperação com a presidência 28 
3.4. Consulta interserviços e cooperação entre as instituições 
comunitárias 29 
3.5. Grupos de peritos 30 
III OUTRAS MEDIDAS COMUNITÁRIAS COM O IMPACTO SOBRE O 
TURISMO 33 
1. O TURISTA 33 
1.1. livre movimentação do turista 33 
1.2. Protecção do turista como consumidor 36 
1.3. Outras medidas para facilitar o acesso ao turismo 39 
2. A INDÚSTRIA DO TURISMO 41 
2.1. O mercado único - uma construção dinâmica que apoia um 
desenvolvimento competitivo do turismo 41 
2.2. toda uma gama de intervenções específicas que contribuem 
para um desenvolvimento turístico equilibrado , 63 
3. RECURSOS TURÍSTICOS 87 
3.1. PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E CULTURAL 87 
3.2. Ambiente Natural e Construído 90 
ANEXOS 97 
Anexo 1 Quota-parte de cada região do mundo nas chegadas e 
receitas do turismo internacional, 1960 - 1994 (em %) 99 
Anexo 2 Implementação da Decisão 421/92/CEE do Conselho 
relativa a um plano de acções comunitárias a favor do 
turismo -Orçamento de 1994 101 
Anexo 3 Implementação da Decisão 421/92/CEE do Conselho 
relativa a um plano de acções comunitárias a favor do 
turismo. Apresentação sectorial pormenorizada de 
estudos, guias e projectos, em 1994 103 
Anexo 4 Taxa do IVA no sector HORECA .105 
Anexo 5 O Fundo de Coesão 109 
Anexo 6 As Iniciativas Comunitárias 111 
Anexo 7 Empréstimos CECA Art. 56_ (Sector Turismo) (*) 115 
Anexo 8 ECIP-European Community Investment Partners 
(Parceiros da Comunidade Europeia em matéria de 
investimento) 117 
Anexo 9 Subsídios aos países ACP e PTU no âmbito dos 
programas e acções de desenvolvimento (1990-1994) 119 
Anexo 10 Exemplos de acções de incentivo no âmbito do programa 
CALEIDOSCÓPIO 123 
Anexo 11 Tecnologias de investigação para a protecção ambiental e 
a conservação do património cultural europeu 125 
Anexo 12 Programa de acções comunitárias no domínio do 
património cultural - O Programa RAPHAEL 127 
Anexo 13 LIFE 1994: Promoção do turismo sustentável, 
implementação 129 
Anexo 14 THERMIE & ALTENER 1994: Projectos seleccionados 
no domínio da Energia com relevância para o Turismo ....... 131 

PREFACIO 
O objectivo deste relatório é elaborar um panorama das actividades comunitárias que 
afectam o turismo, com ênfase no ano de 1994, de acordo com a Decisão 92/421/CEE 
do Conselho, de 13.7.1992', que confirma ser adequado empreender acções relativas 
ao turismo a nível comunitário. 
Durante o ano de 1994, a Comissão apresentou o seu primeiro relatório anual ao 
Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social sobre "Acções 
comunitárias a favor do turismo"2, actualizado até ao final de 1993. Tentou-se 
igualmente dar um panorama do contexto legislativo e orçamental anterior a 1993, ano 
de referência destas medidas. 
Este relatório é o segundo a ser elaborado nos termos do artigo 5 da decisão. Seguindo 
o mesmo modelo, destacam-se as medidas tomadas pela Comissão até Dezembro de 
1994 em cada uma das áreas de actividade comunitária em questão. 
Este relatório está dividido em três partes: 
a parte I é um capítulo introdutório geral sobre o impacto do turismo na 
economia europeia, fazendo uma análise estatística da Europa como destino 
turístico e dando um panorama das acções comunitárias em matéria de turismo; 
a parte II analisa as medidas comunitárias implementadas ao abrigo da Decisão 
do Conselho (92/421/CEE); 
e a parte III apresenta as medidas comunitárias com impacto sobre o turismo que 
não estão abrangidas pela decisão do Conselho. 
Como o ano de referência para este relatório, 1994, é o segundo ano da implementação 
do plano de acções, foi possível fornecer dados mais precisos sobre as medidas directas 
realizadas ao abrigo do plano de acções turísticas do que no relatório de 1993. No que 
respeita às medidas comunitárias em matéria de turismo abrangidas por políticas e 
programas comunitários fora do âmbito da Decisão 92/421/CEE, tentou-se apresentá-
las recorrendo a uma abordagem mais exaustiva. 
Cf. artigo 5: "Todos os anos, a partir da data de adopção do plano, a Comissão procederá, num 
relatório a enviar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, à avaliação das actividades com impacto 
sobre o turismo." .IO n° L 23 I, de 13.8.1992, p. 28. 
COM(94) 74 final, de 6.4.1994. 1 

INTRODUÇÃO 
1. O TURISMO NA COMUNIDADE 
O turismo é uma actividade económica e social caracterizada por uma natureza 
multidisciplinar e transversal, interligado com várias outras actividades. A indústria 
turística produz uma ampla variedade de produtos e serviços que afectam uma ampla 
gama de indústrias, mas destinados a um tipo particular de consumidor: o turista. 
Na economia europeia, o turismo fornece um contributo-chave para o Produto Interno 
Bruto (em média, 5,5%), o emprego, o desenvolvimento regional e o comércio 
externo. O turismo não só é gerador de valiosas receitas para a balança comercial de 
muitos países europeus, mas também é um importante criador de emprego, cabendo-lhe 
6% do número total de postos de trabalho na União, directamente relacionados com as 
actividades e produtos turísticos. Este número é mais elevado se se incluir o emprego 
gerado indirectamente em outros sectores que são influenciados pelo turismo. O 
emprego gerado pelo turismo caracteriza-se frequentemente por uma elevada 
sazonalidade e precaridade. Estas características são potenciais obstáculos ao 
desenvolvimento sustentável a longo prazo do emprego no turismo com base na 
qualidade e profissionalismo. Este é um desafio aos diversos sistemas de ensino e de 
formação profissional seguidos a nível comunitário, nacional e regional na Europa, 
O turismo é um factor de desenvolvimento económico para as regiões menos 
favorecidas, as áreas rurais, assim como para as áreas em declínio industrial. Nestas 
regiões, as receitas do turismo e o emprego no turismo dão uma valiosa contribuição 
para eliminar disparidades e incentivar uma convergência das economias regionais e 
periféricas com a taxa média de desenvolvimento da Comunidade. Além disso, o 
turismo pode ajudar a alcançar a convergência cultural e económica, uma vez que 
contribui para difundir a consciência de diferentes culturas europeias, ajudando assim 
ao desenvolvimento do respeito pelas diferentes formas de vida dos europeus. O 
turismo contribui ainda para o desenvolvimento da dimensão social no seio da 
Comunidade e para a luta contra a exclusão social na Europa. Isto e sobretudo 
implementado através do acesso ao turismo de grupos menos favorecidos, tais como os 
jovens e as pessoas com deficiências, seja como turistas seja como trabalhadores na 
área do turismo. 
O turismo pode ser um veículo para a aplicação de técnicas de desenvolvimento 
sustentável com vista à preservação e ao respeito do ambiente em que a indústria 
turística opera. É evidente que a actividade turística - e os benefícios dela resultantes -
não pode ter lugar num ambiente natural, rural, construído ou cultural que esteja 
degradado e/ou poluído. É também evidente que o desenvolvimento do turismo, se 
levado à prática de forma sustentada, traz às economias locais benefícios de longo 
prazo. 
2. O DESEMPENHO DO TURISMO EUROPEU EM 1994 
Em 1994, a indústria turística verificou, a nível mundial, um rápido desenvolvimento, 
em resultado do desaparecimento progressivo da recessão na maioria das economias 
ocidentais e do início de uma recuperação económica3. Em termos absolutos, com 60% 
do total de chegadas turísticas internacionais e 50% do total de receitas turísticas 
internacionais, a Europa continua a absorver a maior percentagem destas chegadas e 
receitas, bem como de pernoitas na hotelaria. As estimativas indicam que, em 1994, as 
chegadas e receitas turísticas aumentaram na Europa, invertendo a tendência da taxa de 
crescimento das receitas turísticas, que passou de um decréscimo de 5% em 1993 para 
um aumento de 4%, igual à média mundial do ano seguinte. Este foi um factor-chave 
no crescimento das receitas turísticas internacionais em 19944. 
Na Europa, a França continua a ser o principal destino turístico mundial, em termos de 
chegadas e receitas turísticas internacionais, seguida pela Espanha, Itália, Hungria e 
Reino Unido. A taxa de crescimento de chegadas turísticas mais elevada foi registada 
na República Checa e a queda mais acentuada na Áustria. Os destinos mediterrânicos, 
Espanha, Itália e Grécia, registaram também um crescimento importante nas chegadas 
turísticas, principalmente devido à intranquilidade política de destinos concorrentes e 
ao facto de as suas moedas permitirem preços baixos. 
A quota de mercado da Europa a nível mundial, no entanto, mostra uma tendência 
contínua para descer, o que ameaça a sua posição de liderança a longo prazo (ver 
Anexo 1). Na verdade, comparações estatísticas com décadas anteriores confirmam 
que, ao passo que, em 1970, a Europa recebeu 70% das chegadas turísticas 
internacionais e 62% das receitas turísticas internacionais, estes valores tinham baixado 
para apenas 60% e 50%, respectivamente, em 1994. Durante o mesmo período, as 
regiões da Ásia Oriental e do Pacífico registaram o maior aumento em ambos estes 
indicadores. 
Entretanto há indicadores previsionais que mostram que, se não forem tomadas a 
tempo medidas pertinentes, esta tendência de descida continuará a verificar-se, dando à 
Europa uma taxa média de crescimento anual de apenas 2,7% ao ano, ao passo que a 
média a nível mundial é de 3,8% e de 6,8% para as regiões da Ásia Oriental e da orla 
do Pacífico. 
3. ACÇÃO COMUNITÁRIA EM APOIO DO TURISMO EM 1994 
3.1. CONTEXTO 
A Comissão, tendo em conta as tendências actuais na União e consciente do papel-chave 
que o turismo desempenha na economia europeia, tem vindo a trabalhar (com o apoio 
activo do Parlamento Europeu e do Comité Económico e Social), desde o início dos anos 
3 Para uma análise mais detalhada, centrada especificamente no Espaço Económico Europeu, ver "O 
turismo na Europa", Eurostat-DG XXIII, SPOCE Luxemburgo 1995. 
4 "Tourism Market Trends Europe 1985-1994". Organização Mundial do Turismo. 
80, no sentido de dar ao turismo o lugar que merece no seio da Comunidade. Este 
trabalho continuou e intensificou-se durante o ano de 1994. 
Em 1994, verificaram-se importantes desenvolvimentos a nível comunitário, que se 
espera venham a afectar o desenvolvimento do turismo europeu nos próximos anos. A 
este respeito note-se que 1994 foi o primeiro ano integral de implementação do Tratado 
da União Europeia, no qual o turismo é mencionado pela primeira vez. 
O Livro Branco sobre "Crescimento, Competitividade e Emprego" e o seu seguimento 
apresentam novas ideias e concepções para o caminho a seguir, a maioria das quais 
deverão influenciar o turismo ou ser influenciadas pelo turismo: novas fontes e áreas de 
emprego, redes de transporte transeuropeias, telecomunicações e energia, a "Sociedade da 
Informação" e a importância do desenvolvimento sustentável. 
1994 foi também o segundo ano da implementação do "Plano de Acções Comunitárias a 
Favor do Turismo", conforme decidido, pelo Conselho, em 13.7.19925. Este primeiro 
plano de acções a favor do turismo estabelece o enquadramento para todas as medidas 
comunitárias directas em matéria de turismo, com base em 11 prioridades de actuação 
para um período de 3 anos com início em 1.1.1993. 
A reunião informal do Conselho em Atenas, em 15.4.1994, deu à Comissão o estímulo 
para iniciar o trabalho num Livro Verde sobre o papel futuro da União na área do 
turismo, com vista à conferência intergovernamental de 1996 para a revisão do Tratado 
de Maastricht. 
Durante o ano de 1994, o trabalho da Comissão na área do turismo foi activamente 
apoiado por outras instituições comunitárias, como o Parlamento Europeu, com as suas 
resoluções "O turismo na perspectiva do ano 2000"6 e "Acções Comunitárias a Favor do 
Turismo"7, relativos ao relatório anual da Comissão para 1993, bem como o Comité 
Económico e Social, com o seu parecer sobre o "Turismo"8. Além disso, no âmbito do 
recém-formado Comité das Regiões, em reconhecimento da importância do turismo, foi 
criado o Subcomité II "Turismo - áreas rurais", para tratar de questões turísticas no 
contexto rural. 
3.2. ESTRUTURA DO RELA TÓRIO 
Uma vez que parte das medidas comunitárias em matéria de turismo são abrangidas por 
políticas e programas comunitários fora da Decisão 92/421/CEE, estas medidas são 
apresentadas em duas partes: as medidas comunitárias directas e as outras medidas 
comunitárias em matéria de turismo9. 
• Ao fazer-se a implementação das medidas comunitárias directas em matéria de 
turismo com base na decisão do Conselho, durante o ano de 1994, e em resultado de 
melhores conhecimentos e planeamento, foi alcançado um nível mais elevado de 
5 Decisão 92/421/CEE do Conselho, JO n° L 23 I, de 13.8.1992 
6 EP. 178.920/final, de 18.1.1994. 
7 EP. 185.379/final, de 15.12.1994, JO n° C 18, de 23.1.1995, p. 159 
8 CES 453/94 final, de 4.8.1994. 
9 No final deste relatório, diversos anexos fornecem informações quantitativas de importância para o 
desenvolvimento turístico na União Europeia. 
5 
coerência. As acções desenvolvidas responderam mais de perto aos objectivos dos três 
principais eixos do "Plano de Acções Comunitárias a Favor do Turismo": 
1) Obter e melhorar os conhecimentos acerca da indústria turística. Inclui-se o 
desenvolvimento de estatísticas fiáveis a nível europeu, de forma a acompanhar os fluxos 
de turistas/visitantes, usando uma "linguagem comum" de compreensão e comparação, a 
publicação de estudos e brochuras sobre assuntos de interesse para a indústria turística 
europeia e as administrações públicas, assim como a organização de conferências 
europeias e a participação em feiras comerciais relativas a questões de interesse para o 
turismo, de acordo com as prioridades do "Plano de Acções Comunitárias a Favor do 
Turismo". 
2) Medidas e acções específicas com vista a promover a cooperação transnacional e 
transfronteiriça entre os sectores público e privado em várias áreas. Para 1994, estas áreas 
eram: informação turística, acções na Europa Central e Oriental, consumidores/turistas, 
turismo e ambiente, turismo cultural, rural, social e juvenil, educação turística e formação 
e promoção do turismo europeu em países não-europeus seleccionados. Na sua maioria, 
os projectos apoiados financeiramente pela Comissão têm a natureza de projectos-piloto e 
carácter de demonstração. 
3) Desenvolvimento de uma melhor cooperação e coordenação. Isto diz respeito a 
medidas tomadas para assegurar uma cooperação e coordenação mais eficazes entre as 
instituições comunitárias, organizações internacionais, administrações e organizações 
públicas e privadas e - por seu intermédio - as autoridades nacionais, regionais e locais 
dos Estados-membros. A coordenação entre os Estados-membros e a Comissão faz-se, 
antes de mais, através de dois comités de turismo, um para assistir na implementação da 
Decisão do Conselho 92/421/CEE e o outro para aconselhar a Comissão em questões 
turísticas10. O Inter-Grupo de Turismo coordenado pelo Comité de Transportes e Turismo 
do Parlamento Europeu presta igualmente uma valiosa assistência à coordenação entre o 
Parlamento Europeu, a Comissão e o sector do turismo na União. Na Comissão, a 
cooperação baseia-se no trabalho do Grupo Inter-Serviços de Turismo e na consulta 
mútua dos serviços interessados no que respeita a quaisquer novas acções que se pretenda 
tomar. Outros grupos interserviços da Comissão trataram também questões de turismo 
em 1994. Além disso, foram criados ou apoiados pela Comissão grupos de. peritos em 
diversas áreas do turismo, como o turismo social e rural. 
O desenvolvimento de uma melhor cooperação e coordenação entre as instituições 
europeias, com os Estados-membros e com a indústria turística continua a ser um 
processo em constante evolução. Usando a decisão do Conselho como base, houve 
alguma intervenção em outras políticas e medidas, com vista a determinar e levar em 
consideração o impacto do turismo nas mesmas ou o seu impacto no desenvolvimento do 
turismo. No entanto, se se pretender que, no longo prazo, se consigam acções turísticas 
sustentadas, esta abordagem tem ainda de ser desenvolvida de uma forma mais 
estruturada e sistemática. 
• As outras medidas comunitárias em matéria de turismo incluem um panorama das 
medidas não abrangidas pela Decisão 92/421/CEE do Conselho, mas cujo impacto sobre 
o turismo na União foi ou poderia ser significativo no futuro. As medidas são 
10 Decisão do Conselho de 22.12.1986 que institui um procedimento de consulta e cooperação no 
domínio do turismo. .10 n_ L 384, de 3 1.12.1986, p. 52. 
6 
apresentadas neste capítulo juntamente com uma tentativa de determinar o seu impacto 
sobre o turismo. Estas medidas podem ser divididas em três áreas: 
1) A primeira área inclui as medidas que afectam o turista como pessoa que vive e 
trabalha num espaço geográfico sem barreiras físicas ou fiscais. Este turista está 
protegido por legislação específica, do ponto de vista do consumidor, sobre saúde e 
segurança e sobre aspectos económicos e jurídicos. Além disso, reforçando a dimensão 
social, as medidas comunitárias apoiam o direito de cada um a viajar com fins turísticos: 
a idade, uma deficiência física ou mental ou o estatuto social não deveriam ser razão para 
a exclusão do turismo. 
2) A segunda área inclui todas aquelas medidas relacionadas com o ambiente económico 
e social que visam providenciar estruturas comuns para as actividades económicas e 
sociais, como o turismo, se desenvolverem, na União. Quanto ao aspecto interno (ou seja, 
exclusivamente no seio da União Europeia), as medidas referem-se a várias 
considerações, como a realização do Mercado Interno, a política de concorrência e das 
empresas, a coesão económica e social, a política regional, as redes transeuropeias, os 
transportes, a investigação e desenvolvimento, as tecnologias da informação e 
telecomunicações, o emprego, a política social e a área da educação, formação e 
juventude. No que se refere ao aspecto externo (isto é, países não-europeus), as medidas e 
acções comunitárias na área do turismo estão associadas às relações globais, económicas 
e políticas da União com o resto do mundo. 
3) A terceira área inclui medidas na área da cultura e ambiente. Estes dois aspectos 
constituem o enquadramento mais amplo em que a actividade turística se desenvolve e 
com o qual o turismo tem uma relação de conexão e influência mútua. As medidas 
comunitárias visam desenvolver uma relação sustentada entre o turismo e a herança 
arquitectural e cultural, com o ambiente natural e construído na Europa. 
Uma abordagem coerente e estratégica do desenvolvimento turístico, com base na 
cooperação e coordenação entre as instituições europeias, com os Estados-membros e a 
indústria, oferece o maior potencial para a criação de uma política turística global, com 
base numa série de objectivos comuns ou complementares, que pode ser aplicada no 
quadro de todas as actividades da União. Uma tal abordagem, se aplicada a acções 
específicas que visem responder às necessidades identificadas, poderia levar a resultados 
mais eficazes e sustentáveis, complementares dos objectivos das medidas comunitárias 
directas em matéria de turismo. 

II MEDIDAS COMUNITÁRIAS DIRECTAS EM 
MATÉRIA DE TURISMO 
A implementação do Plano de Acções Comunitárias a Favor do Turismo, adoptado 
pela decisão do Conselho de 13.7.1992 e em vigor a partir de 1.1.1993, entrou na fase 
intermédia da sua duração. As medidas prioritárias iniciadas em 1993 foram 
desenvolvidas e, sempre que possível, completadas em 1994 com vista à divulgação da 
informação acerca dos resultados alcançados. Ao mesmo tempo, no contexto deste 
plano de acções, a Comissão, de acordo com o Comité de Gestão do Turismo, pôs em 
prática outras medidas com vista a alcançar os três objectivos globais do plano de 
acções em matéria de turismo: 
melhoria dos conhecimentos acerca da indústria turística europeia; 
desenvolvimento de acções comunitárias específicas para apoiarem o 
desenvolvimento de uma série de produtos e serviços turísticos de qualidade; 
reforço da cooperação e coordenação no seio da Comissão, com outras 
instituições (entidades do sector público nacionais e locais, organizações 
profissionais europeias ou internacionais), com os Estados-membros e ainda com 
países terceiros, para assegurar um desenvolvimento turístico harmonioso e 
consistente. 
Para alcançar os objectivos estabelecidos no plano de acção, as autoridades orçamentais 
disponibilizaram um orçamento anual de 6 milhões de ecus de recursos comunitários. 
Em 1994, esse orçamento foi aumentado, com uma nova contribuição de 566.000 ecus 
da Áustria, Finlândia, Suécia, Noruega e Islândia, membros do Espaço Económico 
Europeu. Esta contribuição permitiu-lhes participar no desenvolvimento do plano de 
acções, ou seja, em todas as iniciativas lançadas ao abrigo do programa de trabalho e 
nas consultas realizadas pela Comissão em matéria de turismo a partir de 1.1.1994. Os 
principais elementos das despesas foram, em primeiro lugar, o apoio ao 
desenvolvimento de projectos relacionados com a formação turística e o 
desenvolvimento de redes de turismo cultural, em segundo lugar a preparação de uma 
série de estudos para proporcionar mais informações aos decisores e, em terceiro 
lugar, exercícios de divulgação de informação, preparação de brochuras, conferências, 
reuniões técnicas, etc. Foram também co-fmanciadas diversas acções não especificadas 
no programa de trabalho, mas de interesse para o desenvolvimento do plano de acções. 
O Anexo 2 deste relatório contém uma discriminação orçamental de todas as despesas 
em 1994 e quadros de projectos seleccionados para co-fmanciamento. 
Em 1994 procedeu-se também a um planeamento previsional, que incluiu a preparação 
das acções a iniciar e lançar em 1995 e uma reflexão sobre acções futuras subsequentes 
a médio prazo. Ao preparar este trabalho, foram considerados diversos aspectos: a 
necessidade de completar, tanto quanto possível, a implementação das áreas das acções 
incluídas na decisão do Conselho de 1992; o acompanhamento da evolução dos 
resultados alcançados; um novo reforço da cooperação; a ênfase sobre a qualidade; a 
transparência; a necessidade de avaliar o trabalho já efectuado por vários meios11. 
Durante o ano de 1994, foram identificadas diversas medidas para apoio financeiro em 
1995: estudos nas áreas de questões de interesse para os consumidores, turismo juvenil 
e relações contratuais entre intermediários turísticos e fornecedores de serviços; 
acções-piloto nas áreas da gestão de visitantes e tráfego; e melhor cooperação e 
transferência de saber-fazer com parceiros turísticos da Europa Central e Oriental e dos 
países do Magrebe. Estava ainda em consideração uma nova campanha promocional. 
Foram também consideradas acções comunitárias na área do turismo a médio prazo, 
com vista a completar e fazer o seguimento do actual Plano de Acções Comunitárias a 
Favor do Turismo. 
Foi iniciada a preparação de um Livro Verde sobre o papel da União Europeia na área 
do turismo, como forma de iniciar o debate, em 1995, com vista à futura conferência 
intergovernamental sobre a revisão do Tratado de Maastricht em 1996. 
L OBTENÇÃO E MELHORIA DOS CONHECIMENTOS -
PROGRAMAS E MEDIDAS COM IMPACTO SOBRE O 
TURISMO 
A melhoria dos conhecimentos dos operadores da indústria turística e o seu acesso a 
informações sobre o mercado, as suas características, componentes e desenvolvimento 
são vitais, se se pretender que os operadores estabeleçam estratégias para explorar as 
oportunidades do mercado à medida que as mesmas apareçam. Uma vez que muitos 
operadores turísticos são empresas pequenas ou mesmo microempresas, são eles que, 
pela sua própria natureza, têm os menores recursos disponíveis para organizar custosas 
investigações e análises do mercado. Assim, trata-se de uma área em que a Comissão 
tomou várias iniciativas, nomeadamente para melhorar a disponibilidade das informações 
para a indústria turística, usando vários "media": estudos, conferências, feiras 
profissionais, brochuras, etc. 
A investigação encomendada em 1994 deve ser prosseguida em 1995, publicada e 
distribuída, se se pretender obter um valor acrescentado. A continuação da presença em 
grandes feiras comerciais será coordenada e, além disso, prevê-se a preparação de 
brochuras que compilem os resultados dos projectos-piloto actualmente em curso, sem 
prejuízo da encomenda de novas investigações sobre a situação do turismo. 
1.1. ESTATÍSTICAS 
A Decisão do Conselho 92/421/CEE estabelece como medida prioritária: "a melhoria dos 
conhecimentos no domínio turístico .... será concretizada através de ... a) 
Desenvolvimento das estatísticas comunitárias relativas ao turismo". 
11 O presente relatório sobre "Medidas comunitárias com impacto sobre o turismo" deve também ser 
considerado neste contexto. 
10 
Ao abrigo do programa de trabalho de 1994, foram alcançados resultados em duas áreas 
principais: 
conclusão dos instrumentos jurídicos e técnicos necessários para o estabelecimento 
de um sistema estatístico europeu sobre turismo; 
melhoria dos instrumentos de informação para divulgação dos dados recolhidos e 
dos resultados do trabalho desenvolvido. 
Instrumentos jurídicos e técnicos: 
Foi preparado um manual sobre metodologia estatística que será a base de uma 
recomendação específica, visando ajudar os fornecedores de estatísticas turísticas a 
produzir dados harmonizados e facilitar a compreensão dos utilizadores. Foram 
desenvolvidos novos tópicos metodológicos, principalmente em congressos e 
conferências, que receberam a aprovação geral das associações profissionais e do Grupo 
de Trabalho Estatísticas do Turismo. Com base em consultas aos Estados-membros e 
associações profissionais interessadas, foi também preparado um projecto de directiva 
relativo à recolha de estatísticas harmonizadas a nível europeu. Estas questões foram 
também o assunto de duas reuniões do grupo de trabalho UE/EFTA sobre estatísticas do 
turismo realizadas no Luxemburgo em Fevereiro e Novembro de 1994. 
Melhoria dos instrumentos de informação: 
Foram publicados regularmente indicadores estabelecidos anualmente e mensalmente. 
Foi concluído e deve ser publicado em 1995 um relatório actualizado e analítico sobre 
tendências recentes do turismo na Europa. A base de dados TOUR foi também melhorada 
e está a ser gradualmente ampliada de forma a incluir países da EFTA. Foi incluída no 
CD-ROM produzido pelo Eurostat e o Serviço das Publicações uma secção sobre turismo 
que contém todos os valores importantes recolhidos a nível europeu pela Comissão. 
Um seminário internacional de peritos, organizado conjuntamente com a OCDE e as 
autoridades austríacas em Viena, em Junho de 1994, analisou os problemas 
metodológicos colocados pela implementação de um sistema estatístico europeu, sendo 
os resultados publicados em 1995. 
O programa de trabalho para 1995, nesta área, centrar-se-á na adopção e implementação 
da directiva do Conselho proposta e acima mencionada, bem como na continuação da 
melhoria da divulgação dos resultados do trabalho já realizado. Para implementar as 
futuras directiva e recomendação nos Estados-membros ao longo de um período de três 
anos, foram transferidos 1,5 milhões de ecus de 1994, que em 1995 devem ser afectados 
a este projecto. 
1.2. ESTUDOS 
A Decisão do Conselho 92/421/CEE estabelece como objectivo "estudos aprofundados 
que permitam um melhor conhecimento da actividade turística, a avaliação do impacto 
das políticas comunitárias actuais a favor do turismo, a análise prospectiva de novas 
formas de turismo e o desenvolvimento de estratégias adaptadas à evolução da procuna". 
O estímulo para tópicos específicos dentro deste conjunto a investigar veio de várias 
fontes: o Plano de Acções Comunitárias a Favor do Turismo, recomendações do 
Parlamento Europeu, Estados-membros e representantes de organizações profissionais. 
11 
Além, disso, o turismo apareceu em outros estudos feitos anualmente para a indústria 
europeia em geral. Assim, a evolução recente do turismo e dos principais ramos de 
actividade com ele relacionados é apresentada na edição de 1994 do "Panorama da 
Indústria Comunitária". Esta publicação fornece uma análise completa da situação actual 
e das perspectivas para as indústrias transformadoras e os sectores de serviços da União 
Europeia12. 
No que respeita a estudos que se concentram no turismo, vários dos que tinham sido 
encomendados em 1993 foram desenvolvidos durante o ano de 1994, com vista à 
preparação de publicações. 
"Quem é quem no turismo" 
Foi encomendado um compêndio, destinado aos operadores do ramo turístico, com informação 
exaustiva sobre organizações, institutos, entidades internacionais, associações profissionais, etc., do 
turismo. A investigação está concluída e avançam os preparativos para a divulgação da informação. 
Guia prático das medidas comunitárias a favor do turismo 
Na sequência de uma análise completa das várias políticas, fundos, programas e medidas comunitárias 
que afectam o desenvolvimento do turismo directa ou indirectamente, foi elaborado um guia prático 
para os operadores turísticos profissionais, com informação clara e directa que deverá permitir-lhes 
beneficiar das iniciativas e acções comunitárias em matéria de turismo. O relatório final foi concluído 
em 1994 para publicação em 1995. 
Estudo sobre as políticas fiscais e orçamentais com impacto sobre o turismo 
Este estudo é essencialmente uma análise comparativa das políticas fiscais e orçamentais que afectam 
as actividades turísticas nos Estados-membros da União Europeia e em países fora da UE que 
concorrem no mesmo mercado turístico. Além disso, o que interessa é o impacto das políticas fiscais e 
orçamentais sobre o turismo, nos casos em que existem. Dado o âmbito do assunto, prevê-se que este 
estudo esteja concluído em 1995. 
"Tornar a Europa mais acessível" 
Destinado aos operadores turísticos comuns que desejem dedicar-se a clientes com deficiências, este 
manual conterá conselhos e exemplos de experiências bem sucedidas e informações sobre os aspectos-
chave do fornecimento de serviços turísticos: planificação de uma viagem, transportes, alojamento, 
atracções turísticas, serviços fornecidos por agentes de viagens e operadores turísticos. A investigação 
foi concluída em 1994 e a publicação final deve ser produzida em 1995. 
Com base em concursos e convites para apresentação de propostas, foram, em 199413, 
encomendados estudos sobre várias questões de interesse para os que trabalham na 
indústria turística. 
12 DG Ill-Eurostat, "Panorama da Indústria Comunitária 1994", SPOCE, Luxemburgo, 1995. 
13 Concursos e convites para apresentação de propostas 94/C 122/07. JO n_ C 122, de 8.5.1994. 
12 
Estudo sobre "Gestão do rendimento em pequenas e médias empresas na indústria turística" 
A "gestão do rendimento" ("yield management") consiste na optimização da gestão informatizada de 
reservas nos serviços turísticos (principalmente os transportes e o alojamento). Com base em 
conhecimentos pormenorizados dos fluxos dos consumidores e de certos grupos de consumidores, é 
possível ajustar o preço dos serviços em períodos de tempo muito curtos, com vista a reduzir a 
natureza altamente perecível dos serviços turísticos não utilizados. O objectivo deste estudo é analisar 
as formas e meios de adaptar as técnicas de "gestão do rendimento" já usadas em alguns sectores de 
serviços turísticos às pequenas e médias empresas (PME) da indústria turística. 
"Estudo sobre o turismo de negócios e de conferências" 
O objectivo deste estudo é fornecer uma avaliação quantitativa e qualitativa da oferta e da procura para 
o turismo de negócios e de conferências (incluindo o turismo de incentivos). A avaliação tem de 
investigar igualmente os problemas ligados ao seu desenvolvimento. 
Os relatórios finais dos dois estudos encomendados em 1994 devem estar prontos no 
último trimestre de 1995. 
Em 1994 foram ainda encomendadas outras investigações para dar aos turistas uma 
fonte de informação prática, como consumidores, abrangendo todo o Espaço 
Económico Europeu. 
1.3. ESTUDOS DE CASOS 
Dentro do contexto e objectivos do plano de acções em matéria de turismo, a acção 
comunitária visa promover uma melhor distribuição sazonal do turismo. 
Em 1994 empreenderam-se acções para apoiar a constituição de um enquadramento 
internacional para o intercâmbio de informação e o acompanhamento das actividades 
dos governos e da indústria turística. Foram igualmente empreendidas acções para 
incentivar a coordenação de acções e estratégias, com vista a promover o uso da infra-
estrutura e equipamentos turísticos fora da alta estação. 
Como seguimento da conferência sobre o escalonamento das férias, realizada em 
Noordwijk em 1991, foi organizada uma conferência, em Diisseldorf, em 6/7.12.1994. 
Estiveram presentes representantes da Comissão, do Parlamento Europeu, de 13 
governos nacionais e de várias organizações da indústria turística. 
O principal objectivo era identificar possíveis técnicas para o escalonamento dos 
períodos de férias de uma forma mais regular ao longo de todo o ano, de forma a 
aliviar a congestão nas épocas altas. Foi pedido aos Estados-membros que trocassem 
informações acerca de métodos bem sucedidos usados sobretudo para promover o 
turismo na época baixa. 
Criar legislação a nível europeu não era, na generalidade das opiniões, a solução 
adequada para se conseguir um escalonamento das férias na Europa, devendo antes ser 
estabelecido um sistema voluntário. Reconhecendo a necessidade de uma maior 
coordenação da informação disponível sobre os períodos de férias nos Estados-
membros, a Comissão apresentou uma proposta para uma nova iniciativa a nível 
europeu, a HODEO. 
13 
A HODEO (Holiday Dates Exchange Operation) visa facilitar o intercâmbio de 
informações sobre as férias das escolas e do trabalho entre os Estados-membros. A 
informação é recolhida num formato normalizado, numa base voluntária, nos 
Estados-membros e regiões, pelo menos uma vez por ano. 
Do lado da oferta, o estudo sobre a "gestão do rendimento" encomendado em 1994 
complementará também este trabalho, quando estiver concluído. 
O desenvolvimento de um inquérito para a recolha de informação sobre o 
comportamento dos turistas está a ser considerado como um instrumento útil para a 
planificação de medidas com vista a ajustar a oferta, tendo em conta um melhor 
escalonamento das férias. 
1.4. CONFERÊNCIAS E FEIRAS PROFISSIONAIS 
Nos últimos anos, desenvolveu-se um conjunto de trabalhos nas várias áreas do 
turismo: projectos-piloto em questões ligadas com o turismo rural, cultural e ambiental 
e uma série de esmdos analisando o impacto de um leque de fenómenos na indústria 
turística. Um dos principais objectivos é divulgar os resultados e as melhores práticas 
desenvolvidas. Foram organizadas, em 1994, conferências para o intercâmbio de 
informações e das melhores práticas e com vista a reforçar a cooperação e 
coordenação. 
"Euroturismo - Investigação e Perspectivas", Halkidiki, Grécia, 15/16.5.1994 
Organizada conjuntamente pela Comissão e pelo Ministério do Turismo grego durante 
a presidência grega, o principal objectivo desta conferência era discutir e avaliar o 
programa de esmdos sobre o turismo 1990-1993, da Comissão Europeia, realizado 
para medir o efeito das políticas e técnicas europeias sobre os fluxos, postos de 
trabalho e infra-estruturas do turismo, acompanhando simultaneamente as várias 
formas do turismo e a sua promoção. Além disso, a conferência tentou determinar 
direcções para a implementação das sugestões do programa de esmdos, assim como 
para a necessidade de investigação futura. Foram apresentadas cerca de 20 intervenções 
a uma audiência de 150 participantes tanto do sector público como do priyado, em 5 
sessões. As sessões discutiram a "análise estrutural dos sectores turísticos", o 
"potencial de desenvolvimento no sector turístico", os "fluxos turísticos para a Europa 
e dentro da Europa", a "investigação turística futura e acções turísticas europeias" 
(sessão de "brainstorming") e as conclusões. A conferência serviu para sublinhar a 
importância da investigação como precursora necessária ao desenvolvimento de 
políticas de turismo eficazes e a necessidade de uma estreita cooperação entre a 
indústria turística europeia e as instituições europeias. 
"Euroturismo - A cultura e o campo", Atenas, 27/28.5.1994 
Esta conferência sobre o turismo rural e cultural foi organizada conjuntamente pela 
Comissão e a presidência grega. O objectivo da conferência era apresentar acções 
comunitárias específicas de promoção do turismo rural e cultural, incentivar a criação 
de redes entre os intervenientes envolvidos e apresentar alguns dos principais projectos 
rurais e culturais que tinham sido financiados nos anos anteriores à implementação do 
Plano de Acções. Foi preparada uma brochura com informações sobre os 48 projectos 
14 
rurais e culturais apoiados pela Comissão, em inglês, francês e alemão14. Cada projecto 
é descrito resumidamente, indicando-se as suas características inovadoras ou de 
exemplo a seguir, com pormenores dos parceiros envolvidos. 
Reuniões técnicas sobre legislação prevista 
Ao considerar o turista como consumidor, tem de se garantir um equilíbrio entre a 
garantia da maior disponibilidade possível de escolha para o consumidor, a protecção 
da sua segurança física e dos seus direitos jurídicos e económicos e a criação de 
condições favoráveis que permitam um desenvolvimento contínuo da indústria turística. 
Para este fim foram organizadas, em 1994, diversas reuniões técnicas para informar 
melhor a indústria turística acerca do potencial impacto de alguma legislação prevista 
ou já existente sobre os direitos dos consumidores. No que respeita à prevista directiva 
sobre as vendas à distância e da directiva relativa às viagens organizadas, muitas das 
pessoas que trabalham na indústria turística ficaram surpreendidas por descobrir que as 
suas actividades passariam a estar abrangidas pela legislação e ficaram preocupadas 
com as potenciais consequências para as suas actividades. 
Com a cooperação do Serviço de Política dos Consumidores, foram organizados dois 
"workshops" técnicos. 
Realizou-se em Bruxelas, em 22.2.1994, um "workshop" técnico sobre os progressos 
da prevista directiva relativa aos contratos de direito real de habitação periódica15. O 
principal objectivo era reunir representantes de todas as partes interessadas: o sector do 
direito real de habitação periódica, as organizações de consumidores, peritos nacionais 
e as instituições europeias, para discutirem o avanço da directiva através das 
instituições europeias e considerarem o potencial impacto da legislação adoptada sobre 
o sector turístico. Concluiu-se que era necessária uma rápida adopção da directiva e o 
sector profissional concordou em considerar possíveis códigos voluntários de boa 
conduta para levar em conta novas rápidas alterações que ocorram no sector não 
consideradas na directiva. 
Em 29.4.1994, foi organizado em Bruxelas um segundo "workshop" técnico acerca da 
prevista directiva relativa aos contratos negociados à distância16 e sobre o impacto da 
implementação ou não implementação da directiva relativa às viagens organizadas17 nos 
Estados-membros. Também esta reunião teve a participação de todas as partes 
interessadas: peritos europeus e nacionais, profissionais da indústria e representantes 
dos consumidores. No que respeita à implementação da directiva relativa às viagens 
organizadas, houve uma troca de informações sobre os tipos de regimes de garantia 
que tinham sido estabelecidos ao abrigo do artigo 7_ da directiva nos vários 
Estados-membros que tinham já implementado legislação e os seus efeitos na indústria 
turística. No caso dos países que ainda não tinham feito a implementação, foi uma 
oportunidade para indicarem os tipos de dificuldades que estavam a experimentar. 
14 "Eurotourism" Culture and Countryside", ISBN 92-826-8836-4, SPOCE, Luxemburgo, 1994. 
15 COM(93) 487 final. 
16 COM(93)396 final SYN 41 1, JO n_C 308, de 15.1 1.1993, p. 18. 
17 Directiva do Conselho relativa às viagens organizadas, terias organizadas e circuitos organizados, de 
13.6.1990, JOn_L 158, de 23.6.1990, p. 59. 
15 
Conferência "Escalonamento das férias", Dusse Ido rf 6/7.12.1994 (ver ESTUDOS 
DE CASOS) 
Feiras profissionais 
As feiras profissionais oferecem à Comissão um meio de contacto directo com todos os 
aspectos e níveis da indústria turística e de apresentação dos resultados e das 
experiências mais bem sucedidas de projectos por si apoiados. A "Internationale 
Tourismus-Bõrse", realizada anualmente em Berlim (a "ITB" é a maior feira anual 
profissional do turismo), foi identificada como uma reunião adequada à participação 
dos serviços da Comissão responsáveis pelo turismo no contexto de um "Dia Europeu" 
baseado no tema "Turismo e Ambiente"18. Para complementar esta acção, foi também 
produzida uma brochura pormenorizando os projectos realizados na área do turismo e 
do ambiente19. 
7.5. BROCHURAS 
O valor acrescentado real do apoio a projectos de turismo inovadores e de demonstração 
continua a ser o fornecimento de uma ampla informação a todas as partes interessadas a 
seu respeito, com vista a incentivar a sua transposição para outros pontos da União 
Europeia. Para este fim foram produzidas em 1994 duas brochuras, sobre projectos 
europeus de turismo rural e cultural e sobre projectos relacionados com o turismo e o 
ambiente na Europa. 
2. ACÇÕES COMUNITÁRIAS ESPECIFICAS A FAVOR DO 
TURISMO EUROPEU 
Assentando no desenvolvimento de um melhor conhecimento entre os profissionais do 
turismo e partindo de melhores mecanismos de coordenação e cooperação entre os 
parceiros envolvidos, este segundo objectivo de fornecer apoio a medidas específicas 
pretende levar ao desenvolvimento de acções que sejam inovadoras, transferíveis e de 
natureza exemplar que possam ser usadas com vista à divulgação de informações sobre as 
experiências mais bem sucedidas. 
As acções comunitárias específicas para apoiar o turismo europeu apresentadas nesta 
secção seguem a ordem do Anexo 1 da Decisão do Conselho 92/421/CEE. No entanto, 
regista-se que a apresentação destas acções poderia futuramente seguir uma lógica que 
ilustre melhor a forma como podem servir para desenvolver uma oferta turística mais 
competitiva, com base num desenvolvimento diversificado e sustentado e contribuindo 
para a satisfação das necessidades e expectativas dos turistas. 
18 O objectivo era apresentar os resultados do convite para apresentação de propostas 92 C 51/16, JO de 
26.2.1992 relativo ao turismo e ambiente. 
19 "Tourism and the Environment in Europe, An introduction along with reports on some European 
projects in tourism". ISBN 92-826-9916-1. 
16 
2.1. ACÇÕES TRANSNACIONAIS 
A Decisão 92/421/CEE diz que a acção da Comunidade tem por objectivo favorecer 
iniciativas transnacionais de desenvolvimento turístico que digam respeito a diversos 
ramos especializados do sector. 
Em 1994 foram concluídos projectos-piloto seleccionados ao abrigo do plano de acções 
de 199320 (com uma contribuição comunitária total de 808.778 ecus) com vista à 
realização de diversos objectivos transnacionais21, tais como: 
melhoramento das estruturas de cooperação entre entidades públicas e privadas e 
os profissionais no sector do turismo de regiões fronteiriças ou similares em 
diferentes países, que frequentemente se caracterizam pela sua natureza 
descentralizada, de forma a permitir a máxima exploração dos benefícios do 
Mercado Único; 
melhoria do fornecimento de informação turística, em termos das técnicas 
utilizadas para transmitir informações aos profissionais do turismo e, 
subsequentemente, ao público em geral e ainda desenvolvimento de instrumentos 
de informação turística directa usando novas tecnologias. 
Acções transnacionais 93/94: Selecção de projectos na área do fornecimento de informação 
turística recorrendo a novas tecnologias 
Coordenador: Automobile Association (UK), ATIS 
Projecto: CIRT - Cross-border Information for Road & Travel 
O projecto, operado no âmbito do consórcio ATIS, envolve associações automobilísticas e de turismo 
de 6 países: Reino Unido, Holanda, Alemanha, Espanha, Itália e Suíça, como consumidores. Os seus 
principais objectivos são fornecer informações gerais normalizadas sobre viagens e regulamentos 
necessárias para as viagens por automóvel e viagens em geral nos países europeus. O sistema corre 
com uma interface gráfica em ambiente Windows para armazenamento e manutenção de dados. Este 
sistema de base de dados permite modalidades de comunicação electrónica para transmitir informações 
através de muitos nós em toda a CE. As informações incluem endereços de consulados, regulamentos 
nacionais sobre limites de velocidade, níveis de alcoolémia para condutores, requisitos para cartas de 
condução, requisitos/restrições de importação e exportação, etc. 
Coordenador: Regione Toscana (Itália) 
Projecto: ETI - European Tourism Information & Booking 
Realização de um projecto-piloto para a definição de um sistema homogéneo e integrado, a fim de 
oferecer aos turistas uma informação melhor e mais completa que lhes permita aproveitar melhor a 
oferta turística das regiões envolvidas, na Espanha, Itália e França. Estabelecimento de "pontos de 
informação" interactivos, que permitam aos turistas visualizar e imprimir todas as informações 
necessárias sobre as regiões da rede. As possibilidades de conexão com sistemas de reservas estão 
igualmente a ser analisadas. O projecto define uma metodologia e um logotipo comum. 
20 Plano de acções comunitárias a favor do turismo, anúncio do concurso e convite à apresentação de 
candidaturas (JO n_ C 128, de 8.5.1993, p. 7). 
21 Ver o quadro anexo com projectos lançados ao abrigo do programa de acções de 1993 e concluído 
em 1994. 
17 
Coordenador: TIRS (Alemanha) 
Projecto: Regionet Saar-Lor-Lux 
A ideia e o motivo para a implementação do "Regionet" é permitir às regiões europeias de menor 
dimensão reunirem forças de forma a criarem unidades maiores com uma maior oferta de produtos 
turísticos promovidos, utilizando um sistema comum de informações, que, simultaneamente, ajuda a 
reduzir os custos. O projecto tem quatro objectivos: 
- a melhoria da qualidade da informação fornecida sobre o turismo e cultura nas três regiões 
cooperantes 
- desenvolvimento de sinergia conectando os sistemas regionais de informação já existentes 
- implementação de uma rede transfronteiriça baseada em normas internacionais (EDI, etc.) 
- fornecimento do acima indicado ao público em geral e a organizações públicas e privadas através da 
utilização de pontos de informação electrónicos. 
A pomunicação entre os diferentes parceiros é possível através da utilização de um distribuidor central 
instalado no Luxemburgo, usado como "centro de compensação". A informação distribuída pelo 
"Regionet" diz respeito a passeios, alojamento, restaurantes, acontecimentos, lazer/desportos, viagens 
organizadas, endereços e possibilidades de tratamentos. 
Em 1994, o programa de trabalho identificou medidas para desenvolver a cooperação 
com os Países da Europa Central e Oriental (PECO) como meio, nomeadamente, de 
complementar ou preparar acções a desenvolver ao abrigo do programa PHARE: 
campanhas para promover uma consciencialização geral acerca dos problemas do 
turismo numa economia de mercado; 
actividades de formação orientadas para a gestão intermédia e superior no sector 
do turismo; 
investigação aprofundada destinada a promover o desenvolvimento de ramos 
específicos do turismo ou de produtos turísticos, em cooperação com os 
Estados-membros. 
Projectos dos Países da Europa Central e Oriental 1993-1994 
"Programa de formação turística da Bulgária e Eslováquia" 
Com base apenas em consultas, o avanço do projecto da Bulgária e Eslováquia foi acompanhado em 
1994 no quadro dos objectivos do Plano de Acções Comunitárias a Favor do Turismo. Entre os 
objectivos do projecto incluiam-se o incentivo ao aparecimento, na Bulgária e Eslováquia, de uma 
economia turística que esteja de acordo com as normas internacionais e uma mais forte cooperação 
entre estes países e a União Europeia com vista a acelerar a sua participação numa área económica 
alargada que abranja a Europa Central e Oriental. 
"Cooperação turística com a Belarus: Turismo - veículo para o desenvolvimento" 
O projecto na Belarus recebeu apoio com o objectivo de ajudar a criar uma indústria turística na 
Belarus através da abertura de serviços turísticos e da transferência de saber-fazer no quadro de um 
programa de formação. O trabalho pode ser visto como uma preparação para a prevista introdução de 
um programa "Turismo - TACIS" na Belarus. 
Projectos de Países da Europa Central e Oriental 1994-1995: 
"Conferência sobre a transferência de técnicas e saber-fazer para a Europa Central e Oriental" 
Os objectivos são a revisão da actual situação do turismo e da formação na Europa Central e Oriental, 
a análise da relação actual entre o ensino e formação oferecidos e as necessidades do mercado de 
trabalho desta indústria, de forma a identificar actuais lacunas na oferta, elaborar planos de acção para 
os países da Europa Central e Oriental que abordem nos relatórios nacionais as questões identificadas 
e estabelecer uma rede de apoio UE/Europa Central e Oriental para facilitar a implementação dos 
planos de acção. 
"Promoção do turismo juvenil na Europa Central" 
O objectivo é promover as viagens de turismo juvenil na Europa Central entre os jovens com menos 
de 21 anos através do fornecimento de uma informação turística especial e de serviços de orientação. 
Pretende-se criar uma base de interesse comum de boa cooperação entre os jovens da Europa Central 
e Oriental e da UE. O desenvolvimento deste projecto será apoiado por uma experiente orientação 
operacional, promoção e comercialização turística ocidental. 
Em 1994 identificou-se que o reforço da cooperação com os países da Europa Central e 
Oriental, o Magrebe, Chipre e Malta exigia uma maior atenção, considerando a 
transferência de saber-fazer em formação, desenvolvimento de estratégias 
promocionais, comercialização de certos produtos turísticos e criação de PME no 
turismo. Estas questões foram focadas no programa elaborado para 1995. 
2.2. OS TURISTAS COMO CONSUMIDORES 
A Decisão do Conselho 92/421/CEE diz que a acção da Comunidade tem por objectivo 
apoiar iniciativas que melhorem a informação dos turistas e a sua protecção em áreas 
como os sistemas de classificação já existentes, a sinalética, o "timeshare" o 
"overbooking" e os processos de recurso. 
Para complementar a campanha de consciencialização dos consumidores lançada pelos 
serviços da Comissão responsáveis pela política dos consumidores em Março de 1993, 
o Convite para apresentação de propostas 94/C 122/07, lançado pela Comissão em 
4.5.1994, procurava propostas para a preparação de um manual fácil de utilizar com 
informação sobre a defesa do consumidor nos países membros do EEE, com vista a 
ajudar os turistas a proteger os seus direitos como consumidores quando em viagem na 
Europa. O manual será também complementado com um instrumento de apoio baseado 
nas novas tecnologias da informação. Uma vez que esteja concluído, e para promover o 
trabalho, ele será distribuído em disquete a uma rede de 5000 partes interessadas. 
Espera-se que o trabalho esteja concluído até ao final de 1995. 
O problema do "overbooking" nos hotéis e os inconvenientes causados aos 
consumidores deram origem a preocupações, em 1994. O Presidente do Comité de 
Transportes e Turismo do Parlamento Europeu convidou representantes de 
organizações-chave para discutir a questão. A Comissão foi também convidada a 
participar e prometeu examinar as causas e a amplitude do "overbooking" no 
alojamento no EEE. 
Além disso, os turistas, como consumidores, gostam de ter acesso a uma vasta gama de 
lojas com preços competitivos. Existe uma relação muito estreita entre o sector 
turístico e o comercial: uma povoação ou área sem lojas é menos atraente para os 
turistas. Este aspecto foi abordado no seminário realizado em Bruxelas, em 2.12.94, 
sobre "Serviços em pequenas povoações - O futuro do comércio a retalho em áreas 
rurais". Os turistas também apreciam centros de cidades animados, com lojas de venda 
a retalho, típicas da área, que promovam produtos locais; assim, satisfazer o turista-
consumidor também contribui para o desenvolvimento local. 
19 
2.3. TURISMO CULTURAL 
A Decisão do Conselho 92/421/CEE diz que a acção comunitária visa tanto destacar a 
importância do património cultural para o turismo como promover um maior 
conhecimento das culturas, tradições e formas de vida dos europeus. 
A promoção do turismo cultural é um elemento-chave numa estratégia de coordenar, a 
'nível comunitário, medidas com vista a diversificar e melhorar o fornecimento de 
serviços turísticos na Europa. Um crescente interesse pelo património, pelas culturas 
regionais e locais, uma ênfase nas estruturas culturais como motor de desenvolvimento 
económico (redesenvolvimento urbano, desenvolvimento de ambientes rurais ou de áreas 
industriais em declínio) e uma maior consciência da sinergia entre turismo, lazer e as 
artes combinaram-se no sentido de centrar a atenção no turismo cultural. 
Num mercado global cada vez mais competitivo há um reconhecimento crescente da 
necessidade de criar identidades para os destinos turísticos europeus (combinação de 
produtos de ofertas turísticas europeias, como "Cidades da Arte na Europa", "Caminhos 
para as Raízes", etc.). Os desenvolvimentos da tecnologia da informação estão a abrir 
cada vez mais possibilidades de promoção do turismo cultural através do uso de 
instrumentos de "marketing", tais como os GDS (Global Distribution Systems). 
Embora seja amplamente reconhecido que, em benefício mútuo, as políticas do turismo e 
da cultura devem ser complementares, com estruturas adequadas para o intercâmbio de 
informação entre profissionais do turismo e da cultura, a verdade é que elas não existem a 
nível europeu. Está a tornar-se cada vez mais claro que há uma necessidade de 
cooperação mais estreita entre a Comissão e outros dos principais intervenientes na área 
do turismo cultural, por exemplo, o Conselho da Europa e a Unesco, no sentido de se 
obter o valor e sinergia máximos das acções-piloto na área da cultura que estão a ser 
desenvolvidas por cada uma destas entidades. 
Há ainda algumas dificuldades a abordar, como a falta de dados comparativos sobre a 
procura e a oferta do turismo cultural, formação de estudantes, trabalhadores e gestores 
nas áreas da cultura e do turismo. Têm de se fazer esforços para desenvolver sinergias 
nos programas comunitários em questão. 
Como resultado do programa de trabalho de 1993, foram seleccionadas, em 1994, 18 
propostas apresentadas em resposta a um convite para apresentação das mesmas22 com 
vista ao desenvolvimento de produtos transnacionais de turismo cultural, nomeadamente, 
novos itinerários europeus de turismo cultural, conforme estabelecido no anexo da 
decisão do Conselho. A contribuição comunitária de aproximadamente 1,2 milhões de 
ecus correspondeu a cerca de 50% dos custos orçamentais globais. 
Com vista a estimular o intercâmbio de experiências entre operadores turísticos e 
instituições culturais, especialmente no que diz respeito a destacar o valor do património 
cultural, a Comissão lançou o Concurso e convite para apresentação de propostas 
94/C/122/07, em 4.5.1994. Foram seleccionados 11 projectos, cada um estabelecendo 
uma rede cultural, de um total de 156 propostas apresentadas. Esses projectos estão 
22 Plano de acções comunitárias a favor do turismo - Anúncio de concurso e convite à apresentação de 
candidaturas, 93/C 128/09, publicado no Jornal Oficial de 8.5.1993. 
20 
actualmente a receber financiamento comunitário no valor de cerca de 1 milhão de ecus, 
correspondente a 46% de um orçamento total de 2.124 milhões de ecus. 
No segundo semestre de 1995, serão concluídas as redes culturais seleccionadas em 
1994. Pretende-se que os projectos mais inovadores sejam depois apresentados, durante 
uma importante feira internacional de turismo. O objectivo será estimular a criação 
efectiva de redes e as transferências de saber-fazer. 
Os projectos concluídos e iniciados em 1994 na área do turismo cultural e financiados 
pela Unidade Turismo são listados e descritos no quadro seguinte. Alguns projectos 
produziram ou estão a produzir resultados exemplares. 
Projectos de turismo cultural iniciados em 1993 (93/C 128/09) e continuados em 1994 (94/C 
122/07) para conclusão em 1995 
Naturfreunde Saarland e.V. 
Projecto: NEKTAR (Kulturerlebniswege-Saar-Lor-AI-Lux)/Netzwerk Europãische Kultur 
Parceiros: D, F, L 
O projecto visa desenvolver itinerários específicos de turismo cultural nas regiões da Lorena, Alsácia, 
Luxemburgo e Sarre sobre temas históricos e mudanças na agricultura e indústria. Realiza-se através 
da criação de uma rede de cooperação entre as regiões acima indicadas que leve ao desenvolvimento de 
guias turísticos. Entre diversas características inovadoras encontra-se o papel central atribuído aos 
conceitos de "cultura do trabalho" e "mudança agrícola", uma vez que estes importantes elementos da 
tradição e história da região são frequentemente desconhecidos dos turistas. 
Prevê-se a possibilidade de criação de eco-museus e um crescimento do interesse comunitário na 
cultura industrial. 
Como resultado deste trabalho, os princípios podem agora ser transferidos para outras áreas da 
Europa, de forma a ampliar a rede e criar um intercâmbio de experiências. 
Forschungsstelle Niedersáchsische Auswanderer in den USA, Universidade de Oldenburg 
Projecto: Routes to the Roots 
Parceiros: IRL, DK, D, NL, UK, GR, N, FIN, S, IS 
O objectivo do projecto é desenvolver e promover itinerários previamente definidos na D, UK, IRL, 
NL e DK que ligam essas regiões a portos, como Liverpool e Bremerhaven, de onde muitos 
emigrantes partiram para uma nova vida na América do Norte. A ideia é que os turistas americanos 
que estejam interessados nos seus antepassados tenham a oportunidade de viajar ao longo destes 
itinerários, visitando atracções culturais de segunda importância que, em condições normais, não 
atrairiam este grupo-alvo. Para além do alargamento da rede existente, os parceiros pretendem 
produzir conjuntamente um manual de produtos adaptados às exigências da indústria turística (na 
Europa e nos EUA), um vídeo e também desenvolver contactos com divulgadores no sector de viagens 
americano. 
Royal National Institute for the Blind 
Projecto: European Cities within Reach 
Parceiros: UK, F, I, S 
Este projecto visa produzir uma série de publicações em Braille e num tipo de letra de maiores 
dimensões para turistas com deficiências visuais. As publicações apresentarão aos turistas cegos o 
património cultural das cidades envolvidas, quando os mesmos visitem colecções de arte ou descubram a 
arquitectura e estilos de vida ao passearem pelas cidades. O conceito de "tocar a arte" será alargado para 
além da rede existente, cujos parceiros estão em vias de intensificar a sua cooperação. 
21 
FYN-TOUR 
Projecto: Cruzeiros histórico-culturais no Mar Báltico 
Parceiros: DK, D, S, N, PL, EST 
O presente projecto alargará a cobertura geográfica de um projecto anterior a toda a região báltica, 
oferecendo cruzeiros sobre três temas históricos. Por meio da cooperação e troca de experiências entre os 
parceiros, será desenvolvido um novo produto turístico de qualidade. Através da elaboração de um mapa 
e da definição de diferentes modelos de financiamento, o projecto contribuirá para o desenvolvimento da 
apreciação do Báltico como destino turístico marítimo, ajudando assim a preservar as tradições e 
profissões marítimas na região. No seguimento de investigação de gabinete e de campo, os 
organizadores do projecto apresentarão as suas conclusões num seminário, que será seguido de uma 
conferência internacional de turismo na reçião báltica. 
Uma selecção de projectos de turismo cultural iniciados em 1994 (94/eC 122/07) para conclusão em 
1995 
Fédération des Offices du Tourisme des Villes Européennes (FOTVE / FECTO) 
Projecto: Cidades da Arte na Europa 
Parceiros: A, B, DK, F, D, UK, L, NL, P, E, CH, Malta 
O programa "Cidades da Arte na Europa" estabelecerá uma rede europeia de 31 cidades da arte 
localizadas em 11 países do EEE. Por meio de uma cooperação eficaz entre instituições culturais e 
profissionais do turismo, tanto no sector público como no privado, ligados ao turismo cultural, será 
destacada a importância do património cultural para o turismo - e para o turismo citadino em particular. 
Pretende-se estabelecer um fórum para discussão e desenvolver viagens organizadas de turismo cultural 
e instrumentos eficazes de comercialização/distribuição, que incluirão o armazenamento de informação 
sobre as viagens organizadas em sistemas informatizados de reservas, como o Amadeus/START, BTX e 
Minitel. A FECTO organizará uma conferência para divulgar informações, trocar experiências e avaliar 
os resultados do projecto, considerando a eficiência da cooperação e as melhores práticas desenvolvidas. 
Baltic Tourism Co-operation 
Nome do projecto: BTC Cultural Tourism Project 
Parceiros: S, DK, D, N, FIN 
A Baltic Tourism Co-operation, entidade promocional da indústria turística do Báltico, tem quase 100 
membros nos dez países bálticos e em mercados fora dessa área. Todos os membros são convidados a 
participar no projecto. Pretende-se aumentar o interesse pelo património cultural da região, fazendo-se 
com que ele seja totalmente integrado e reconhecido nas actividades promocionais da indústria turística 
báltica. Assim, a BTC propõe-se organizar uma conferência e "workshop" de turismo cultural, 
desenvolver uma rota histórica hanseática para embarcações e criar uma rede específica de turismo 
cultural. A fase inicial, co-financiada pela Comissão, é parte de uma estratégia de médio prazo que 
acabará por comercializar cruzeiros históricos no Báltico na segunda parte da década. Um primeiro 
cruzeiro será organizado para os órgãos de comunicação e operadores turísticos no Verão de 1995. 
2.4. TURISMO E AMBIENTE 
A Decisão do Conselho 92/421/CEE estabelece que "a acção da Comunidade no 
domínio da interacção entre turismo e ambiente tem por objectivo fomentar uma maior 
tomada em consideração do ambiente". 
A Comissão, em cooperação com os Estados-membros, desenvolveu um Prémio 
Europeu do Turismo & Ambiente com vista a ajudar a aumentar a consciencialização, 
em todo o sector turístico, para as interacções entre o turismo e o ambiente. A 
Comissão recorreu a consultores para a organização do prémio e para assistir os 
Estados-membros nos procedimentos nacionais de selecção. 
O prémio procura identificar e recompensar as regiões ou destinos turísticos que 
apresentem uma prática destacada no planeamento, desenvolvimento e gestão de 
"turismo sustentável". O prémio tem uma base geográfica e não pretende ser um 
22 
duplicado de prémios já existentes centrados em produtos particulares (p. ex., hotéis) 
ou em temas particulares (p. ex., transportes). Aos concorrentes (que são 
frequentemente autoridades locais ou regionais) foi solicitado que apresentassem 
propostas, em parceria com a indústria turística, destinadas aos operadores turísticos, 
grupos ambientais e outras organizações pertinentes. O prémio, que pretende ser um 
prémio de prestígio para a região vencedora, deve ser atribuído de dois em dois anos, 
no seguimento de um concurso público organizado aos níveis regional e nacional pelas 
autoridades turísticas competentes. 
Outro projecto co-financiado em 1994 na área do turismo e ambiente foi o "Earthwatch 
Network" (abrangendo D, NL, I, ES), destinado a incentivar a sensibilização no 
sentido de um maior respeito pela preservação do ambiente entre turistas e profissões 
com eles relacionadas. Além disso, com vista a apoiar uma iniciativa que incentiva 
todas as formas de turismo que defenda o ambiente, a Comissão tem a intenção de criar 
uma rede pan-europeia que reunirá os principais interesses das áreas do turismo e do 
ambiente e apoiará a divulgação de informações e conselhos à indústria turística, ao 
sector público e a outras partes. 
2.5. TURISMO RURAL 
A Decisão do Conselho 92/421/CEE afirma que a acção comunitária nesta área visa 
desenvolver actividades turísticas num ambiente rural. 
O turismo tem de ser parte de uma concepção global de um plano de desenvolvimento 
rural. Se as áreas rurais oferecem um grande potencial para o desenvolvimento do 
turismo europeu, o turismo tem também um importante papel a desempenhar no 
desenvolvimento rural. Em regiões onde, devido à sua localização, as comunidades locais 
são susceptíveis de desintegração, o turismo rural pode ter também um papel a 
desempenhar na manutenção dessas comunidades. Na verdade, é digno de nota que, no 
âmbito da iniciativa LEADER I (terminada em 1994), que visava promover, através de 
grupos de acção local, uma abordagem de baixo para cima ao desenvolvimento rural, o 
turismo foi identificado como uma prioridade. (Para mais detalhes sobre "Leader", ver o 
Anexo 6. "Iniciativas comunitárias".) 
Entre outras formas, foi dado apoio para uma melhor informação para os operadores 
turísticos rurais e melhor acesso aos vários programas de ajuda comunitária disponíveis 
para o turismo rural através de uma série de medidas comunitárias. O "Guia prático: 
medidas comunitárias com impacto sobre o turismo" dá uma análise exaustiva das várias 
políticas, fundos, medidas e programas comunitários com impacto sobre o 
desenvolvimento turístico, incluindo os que afectam o desenvolvimento do turismo rural. 
As melhorias na qualidade de turismo rural e a implementação das melhores práticas no 
que respeita aos produtos e serviços oferecidos dependem fortemente da formação. Em 
1994, o convite da Comissão para apresentação de projectos23, relativos ao 
desenvolvimento da formação turística e a formas de atrair a juventude para carreiras nos 
vários aspectos da indústria turística, foi também pertinente para o desenvolvimento do 
turismo rural. 
94/C 122/07. de 4.5.1994. 
23 
A definição e harmonização de critérios e símbolos de qualidade numa base voluntária, 
no seio da Europa, para os produtos de turismo rural (p. ex., alojamento para turismo 
rural) e o desenvolvimento de uma metodologia para uma implementação harmonizada 
são considerados pelos peritos como essenciais para a definição e comercialização de 
produtos de turismo rural (p. ex., critérios para sistemas informatizados de reservas). O 
Parlamento Europeu24 e o Comité das Regiões25 exprimiram igualmente a necessidade de 
critérios e símbolos de qualidade comuns para o turismo rural europeu. Em resposta, a 
Comissão desenvolveu trabalho, através de um grupo de peritos de turismo rural, com 
vista a desenvolver critérios de qualidade voluntários a utilizar pela indústria. 
A conferência "Euroturismo - A cultura e o campo" serviu para promover o turismo real, 
a ligação em redes e o intercâmbio de práticas bem sucedidas. 
2.6. TURISMO SOCIAL 
A Decisão do Conselho 92/421/CEE diz que "a acção da Comunidade neste domínio 
tem por objectivo facilitar o acesso ao turismo dos grupos de pessoas que, por razões 
diversas, nomeadamente atinentes à sua saúde ou condição social, têm dificuldades em 
fazer férias". 
Para promover uma melhor partilha das informações relativas aos vários métodos 
usados nos Estados-membros para incentivar algumas categorias de turistas a fazer 
férias, foi encomendada26 uma investigação com vista à produção de um guia para 
turistas com deficiências que viajem na Europa e a um manual de boa prática para os 
profissionais do turismo que possam ter de lidar com viajantes com deficiências. 
A investigação para o guia "Europa acessível" foi concluída em 1994 e está planeado 
ter os guias dos países e o folheto de informação geral disponíveis em 1995. Como 
suplemento aos guias mais correntes, esta publicação visa dar aos turistas com 
deficiências informação útil sobre a escolha, planificação e reserva de férias, possíveis 
fontes de financiamento, seguros e cuidados de saúde, viagens e pormenores sobre o 
destino, além de informações úteis sobre contactos com especialistas. 
No âmbito do "Plano de Acções Comunitárias a Favor do Turismo" e do "Helios II", o 
terceiro programa de acção comunitário a favor das pessoas com deficiências27, foi 
criado o "Group Independent living-Tourism for all", que reuniu duas vezes em 1994. 
Esta iniciativa representa um primeiro passo para realizar a intenção da Comissão de 
fornecer apoio para a coordenação entre os Estados-membros de medidas com vista a 
eliminar barreiras ao desenvolvimento do turismo para os deficientes e para o 
intercâmbio de informações nesta área. 
Os idosos representam um segmento cada vez mais importante do mercado turístico e, 
como tal, requerem que seja dada mais atenção às suas necessidades como turistas, se 
quisermos que sejam incentivados a fazer férias em número maior do que actualmente. 
Como a forma mais comum de transporte para a partida em férias é o automóvel 
24 Parecer do Comité de Transportes e Turismo, EP. 210.138, de 20.10.1994 
25 Resolução CDR 209/94 fin. 
26 Anúncio de concurso e convite à apresentação de candidaturas (93/C 128/09), JO de 8.5.1993. 
27 JOn_L 56/93, de 9.3.1993. 
24 
privado, foi dado apoio (11.000 ecus) à Alliance Internationale de Tourisme/Fédération 
Internationale d'Automobile (AIT/FIA) para preparar um estudo focando a mobilidade 
dos idosos e dando particular atenção aos aspectos do turismo e à utilização do 
automóvel. O relatório ficou concluído em 1994. 
2.7. TURISMO JUVENIL 
A Decisão do Conselho 92/421/CEE diz que "a acção da Comunidade neste domínio 
visa(...) promover um melhor conhecimento das culturas e dos modos de vida nos 
Estados-membros por parte dos jovens e, simultaneamente, facilitar as suas férias". 
A frequência e variedade das experiências turísticas adquiridas pelos jovens 
influenciará os seus hábitos de viagem e turismo ao longo da sua vida. O "estudo e 
acções-piloto em matéria de turismo juvenil" de 1994 procura analisar oportunidades 
de melhorar o turismo para os jovens e, desse modo, promover o seu conhecimento das 
culturas e estilos de vida dos vários Estados-membros. Para desenvolver o conceito de 
"turmas europeias", foi encomendado um projecto de investigação em quatro fases 
abrangendo a investigação, a discussão em grupo numa reunião de peritos, o 
desenvolvimento de modelos destinados a implementar uma rede de intercâmbio 
escolar, um projecto prático baseado no modelo seleccionado e um relatório final com 
conclusões e recomendações para possíveis acções futuras da Comissão. 
O projecto seleccionado, com um custo de 167.615 ecus, tentará estabelecer dois tipos 
de modelos de intercâmbio para cada grupo juvenil identificado e considerará o 
resultado de intercâmbios organizados em áreas industrializadas ou rurais. O modelo 
seleccionado será implementado em 4 países, utilizando 100 jovens como amostra. 
A compreensão da procura é essencial, se se pretender fazer uma oferta turística 
apropriada. Assim, em complemento daquele trabalho, foi dado apoio (50.000 ecus), 
no ano de 1994, à Comissão Europeia de Viagens, que preparou um estudo sobre o 
mercado de viagens para jovens, identificando os segmentos de mercado específicos e 
os fluxos de turistas jovens de e para a Europa, com uma análise socioeconómica 
discriminada dos jovens turistas. 
2.8. ENSINO E INFORMA ÇÃO 
O turismo dá um contributo importante para o emprego na Europa e actualmente (para 
várias regiões) é uma das muito poucas fontes líquidas de criação de empregos e 
rendimentos. Apesar deste significativo contributo para o emprego, por vezes é 
insuficiente o número de pessoas motivadas para trabalhar no sector. As razões para tal 
resultam da imagem relativamente pouco atraente do emprego no turismo. A educação 
e formação em turismo visa dar aos gestores e aos recursos humanos as qualificações 
necessárias que levarão ao estabelecimento de padrões de alta qualidade nos serviços 
turísticos. 
Nesta base, a Directiva do Conselho 92/421/CEE diz que "a acção da Comunidade 
neste domínio visa, em apoio às políticas comunitárias já existentes, fomentar a 
competitividade da indústria turística, apoiando o reforço do profissionalismo no 
turismo comunitário". 
25 
Em 1994, entre as cinco medidas que fazem parte desta decisão, a Comunidade apoiou 
e promoveu projectos-piloto transnacionais e transfronteiriços destinados a28: 
familiarizar os jovens com o trabalho no turismo, nomeadamente através da 
divulgação de informação sobre as respectivas actividades e carreiras e sobre os 
conhecimentos especializados necessários; 
estabelecer uma cooperação transnacional e transfronteiriça destinada a melhorar 
o ensino e a formação em todas as áreas do turismo, especialmente no domínio da 
formação de formadores, bem como criar redes de contacto, a fim de melhorar a 
qualidade dos serviços oferecidos. 
Os dez projectos seleccionados eram representativos das medidas acima mencionadas, 
analisando diferentes questões relevantes para o ensino e formação turística nas regiões 
alpinas, desenvolvendo e transferindo metodologias de formação para PME turísticas, e 
envolvendo ensino/formação para um turismo sustentável29. A contribuição financeira 
das CE atribuída em 1994 a estes projectos foi de 1.260.000 ecus. O acompanhamento 
dos projectos continuará em 1995. 
Selecção de projectos de ensino e formação turística em 1994 
"Iniciativa europeia de ensino e formação em gestão de turismo sustentável" 
Desenvolvendo materiais de um currículo-piloto que possam ser usados e adaptados numa série de 
enquadramentos culturais em todo o EEE e divulgando as melhores práticas através de redes 
transnacionais já existentes, o projecto constitui um meio influente e rentável de melhorar a qualidade 
do ensino e formação turística. Este projecto treina os gestores na gestão de um desenvolvimento 
sustentável do turismo, de forma a assegurar que a indústria turística europeia continuará a ser 
competitiva, manterá a sua sustentabilidade económica e conservará os seus recursos culturais e 
ambientais. 
"Familiarização de jovens da Grécia com carreiras no turismo: uma comparação anglo-grega" 
O objectivo desta acção desenvolvida em Atenas e Nottingham é familiarizar jovens com o trabalho no 
turismo, especialmente divulgando informações sobre as actividades, carreiras e conhecimentos 
especializados em turismo na Grécia, em comparação com o Reino Unido. Os grupos-alvo reais serão 
determinados no seguimento das discussões em grupo e inquéritos preliminares incluídos no projecto. 
Alunos com idades entre 15 e 16 anos são o principal grupo-alvo. Este projecto, tendo um carácter 
comparativo, dá uma visão profunda da medida do impacto desta familiarização, incluindo inquéritos 
por questionário nas escolas e analisando e apresentando os respectivos resultados. 
"Impacto e desafios dos futuros mercados de trabalho para sistemas de ensino e formação em 
turismo nas regiões alpinas da Áustria, Itália e França" 
Centrando-se na região alpina, este projecto visa analisar a alteração das tendências do emprego no 
turismo, em resultado das fortes mudanças na estrutura, gestão e resultados dos vários subsectores do 
turismo. Em particular, este projecto analisa a eficiência de funcionamento dos mercados de mão-de-
obra e de ensino/formação e a criação de uma oferta adequada de mão-de-obra, no longo prazo, de 
forma a responder à nova procura de mão-de-obra no turismo e nos seus subsectores. 
Entretanto, em 1994 continuou a cooperação e coordenação com outros serviços da 
Comissão, especialmente através dos programas FORCE e EUROTECNET. 
28 JOn C 122, de 4.5.1994. 
29 O Anexo 3 contém um quadro dos dez projectos. 
26 
2.9. PROMOÇÃO EM PAÍSES TERCEIROS 
A Decisão do Conselho 92/421/CEE diz que "a acção da Comunidade neste domínio 
tem por objectivo reforçar a atracção da Europa como destino turístico para os turistas 
de países afastados". 
Na última década, a quota relativa de mercado da Europa no turismo mundial 
diminuiu, à medida que aumentou a concorrência de novos destinos. O objectivo da 
acção da Comunidade é incentivar mais visitantes internacionais a virem à Europa, 
sensibilizando para a Europa os mercados-alvo. 
A atenção centrou-se na promoção da Europa como destino turístico tanto para grandes 
mercados já existentes, especificamente os Estados Unidos, como para os que 
apresentam um rápido crescimento, nomeadamente o Japão. A campanha destina-se 
sobremdo aos visitantes em férias e procura promover o conceito de Europa como uma 
experiência mais do que especificamente promover qualquer dos muitos produtos 
turísticos que existem. 
As acções da campanha lançadas em 1994 diziam respeito ao mercado dos EUA e 
incluíram publicidade numa grande revista americana, a utilização de uma série de 
grandes painéis iluminados em sete aeroportos norte-americanos, a passagem de faixas 
de vídeo com a duração de 60 segundos em 15.000 voos internos dos EUA e um total 
de 240 minutos, divididos em faixas de 2 minutos, numa estação americana de 
televisão por cabo. A intenção global é influenciar potenciais clientes a longo prazo 
que possam ser classificados na categoria de "jovens que conseguem". Para 
acompanhar o interesse, foi também estabelecida uma linha telefónica gratuita, 
permitindo reacções directas de clientes interessados. Além disso, incluiu-se, como 
parte da campanha geral, um exercício de avaliação (um inquérito ao consumidor do 
tipo "antes e depois" sobre opiniões acerca da Europa). Os resultados estarão 
disponíveis em 1995. 
Em 1994 foi iniciado pela Associação Europeia de Operadores Turísticos (AEOT) um 
projecto de investigação para analisar as tendência de mercado relativamente aos 
turistas que chegam. Os objectivos deste projecto são acompanhar as tendências dos 
principais destinos europeus, identificar novos produtos e mercados e proporcionar a 
investigação de fundo para futuras acções promocionais. 
3. COOPERAÇÃO E COORDENAÇÃO PARA GARANTIR UMA 
MAIOR CONSISTÊNCIA DAS MEDIDAS COMUNITÁRIAS 
Como resultado de discussões aprofundadas, o diálogo institucional melhorou em 1994, 
tendo sido tomadas acções para reforçar a cooperação e coordenação a todos os níveis 
(europeu, nacional, local), de forma a chegar-se a uma abordagem mais consistente e 
sistemática do turismo. 
27 
3.1. O COMITÉ DE GESTÃO DO TURISMO 
O Comité de Gestão do Turismo30, criado para assistir na execução do plano de acções 
turísticas e composto por representantes dos Estados-membros e presidido pela 
Comissão, reuniu-se em quatro ocasiões durante o ano de 1994 (4.1.1994, 24.3.1994, 
28.6.1994 e 14.11.1994) para assegurar a conclusão do programa de trabalho 
implementado em 1993 e para fins de consulta e aprovação do programa de trabalho de 
1994 e dos seus diversos elementos. Na reunião de 14.11.1994, o Comité de Gestão 
recebeu um relatório executivo das acções realizadas em 1994 a favor do turismo, com 
os respectivos orçamentos. Seguidamente, foi discutido e acordado com a Comissão o 
programa de trabalho a realizar ao abrigo do Plano de Acções Comunitárias a Favor do 
Turismo em 1995. 
A participação neste comité foi alargada de forma a incluir representantes da Finlândia, 
Noruega, Suécia e Áustria, em virtude de serem membros do Espaço Económico 
Europeu e do seu contributo financeiro para o orçamento de 1994 do plano de acções 
turísticas, o que permitia uma participação activa em todas as iniciativas lançadas por 
partes interessadas destes países. 
3.2. O COMITÉ CONSULTIVO PARA O TURISMO E REPRESENTANTES DO SECTOR 
O Comité Consultivo para o Turismo31 e Representantes do Sector reuniram-se em 
quatro ocasiões (5.1.94, 25.3.94, 1.7.94 e 15.11.94) para discussões mais gerais sobre 
questões com impacto sobre o turismo e para troca de informações. Além disso, 
realizou-se pela primeira vez uma reunião com os organismos nacionais de turismo sobre 
a questão da promoção da Europa como destino turístico em países terceiros, em 
particular os EUA, em concertação com as medidas de promoção que estão a ser 
realizadas ao abrigo do plano de acções. Mais uma vez a participação no Comité 
Consultivo foi alargada de forma a incluir os países EEE-EFTA. 
3.3. COOPERAÇÃO COMA PRESIDÊNCIA 
Durante a presidência grega foi apresentado, num Conselho informal de ministros do 
turismo, realizado em Atenas, em 15.4.1994, o Relatório sobre as Acções Comunitárias a 
Favor do Turismo32 e um relatório final sobre a aplicação de um programa bienal de 
estatísticas sobre turismo33. Mais significativamente, as discussões realizadas nessa 
reunião informal de ministros do turismo deu à Comissão o ímpeto para iniciar o debate 
sobre o papel da União no desenvolvimento do turismo na Europa, começando por 
preparar um Livro Verde sobre o assunto. 
30 Decisão do Conselho relativa a um plano de acções comunitárias a favor do turismo, n_ 2 do artigo 3 
31 Decisão do Conselho de 22.12.1986 que institui um procedimento de consulta e cooperação no 
domínio do turismo. JO n_ L 384, de 31.12.1986, p. 52. 
32 Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social sobre 
as Acções Comunitárias a Favor do Turismo, COM(94) 74 final, Bruxelas, 8.4.1994. 
33 Relatório final da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social 
sobre a execução da Decisão 90/665/CEE do Conselho, de 17.12.1990, relativa à aplicação de um 
programa bienal (1991-1992) para o desenvolvimento de estatísticas comunitárias sobre o turismo, 
COM(93)345 final, de 1.9.1993. 
28 
3.4. CONSULTA INTERSERVIÇOS E COOPERAÇÃO ENTRE AS INSTITUIÇÕES 
COMUNITÁRIAS 
Para garantir uma abordagem consistente do turismo nas medidas e políticas 
comunitárias (tanto directas como indirectas) que reflictam os objectivos da Decisão 
92/421/CEE do Conselho, a consulta interserviços e a cooperação entre as instituições 
europeias foram um processo corrente em 1994, sendo feitos esforços para estabelecer 
um papel consultivo proactivo na coordenação das medidas europeias com impacto sobre 
o turismo. 
3.4.1. Consulta interserviços 
O Grupo Inter-Serviços de Turismo da Comissão foi consultado, entre outros assuntos, 
sobre o primeiro "relatório anual sobre medidas da Comunidade com impacto sobre o 
turismo", a realização do plano de acções e o desenvolvimento de uma directiva e uma 
recomendação previstas sobre a recolha de estatísticas harmonizadas sobre o turismo. 
As questões do turismo foram também consideradas no contexto e desenvolvimento de 
várias políticas iniciadas por outros serviços. A "Iniciativa de Emprego Local" (uma 
acção de seguimento do Livro Branco sobre Crescimento, Concorrência e Emprego) 
identificou o turismo como uma importante fonte de criação de empregos a nível local. A 
realização da "Sociedade da Informação" com vista a estimular uma maior 
competitividade na União é de interesse para o sector do turismo, que depende cada vez 
mais das telecomunicações para a comercialização e venda dos produtos turísticos. No 
que respeita ao desenvolvimento de um código de conduta europeu para SIR foram feitos 
esforços no sentido de garantir que serão tidas em conta as consequências para os 
operadores turísticos. No que respeita aos Fundos Estruturais, o acordo dos quadros 
comunitários de apoio, documentos de programação únicos e programas operacionais 
exigiu também que fosse dada atenção aos elementos do turismo. O impacto do turismo 
também foi considerado nalguns dos programas específicos de investigação 
desenvolvidos no âmbito do Quarto Programa-Quadro, tais como o Programa no domínio 
do ambiente e do clima, que se refere à investigação para a protecção do património 
cultural. No quadro dos assuntos externos, realizaram-se consultas para promover a 
consistência com medidas comunitárias em países terceiros. A Comissão encontrou-se 
com várias delegações de Chipre e Polónia em Outubro de 1994 para uma troca de 
informações e opiniões sobre o desenvolvimento do turismo. "Raphaël", o programa de 
acções previsto na área do património cultural, complementará as acções realizadas na 
área do turismo cultural. No quadro do desenvolvimento de "Cidades Sustentáveis", 
existe um grupo de trabalho para examinar especificamente o impacto do turismo. A 
planificação especial do território da Comunidade é essencial, se se pretender alcançar 
um desenvolvimento sustentável. Neste contexto foram tidas em consideração as 
actividades do turismo e a sua localização. 
3.4.2. Cooperação entre as instituições comunitárias 
As resoluções do Parlamento Europeu sobre o "Turismo na perspectiva do ano 2000" 
(EP. 178.920 final, de 18.1.1994) e o relatório anual de 1993 sobre as "medidas 
comunitárias com impacto sobre o turismo" (EP. 185.379 final, de 15.12.1994) apoiaram 
activamente o trabalho empreendido pela Comissão na área do turismo. Este apoio foi 
ainda sublinhado pela afectação adicional de 3 milhões de ecus pela autoridade 
orçamental ao orçamento do turismo para 1995, com vista ao desenvolvimento de 
29 
estatísticas comunitárias sobre o turismo34. A Comissão pôde ainda participar nas 
consultas informais do Parlamento Europeu com representantes do sector do turismo no 
Inter-Grupo Turismo sobre uma série de assuntos relacionados com o turismo, em 1994. 
O parecer, por iniciativa própria, do Comité Económico e Social sobre "Turismo"(35 era a 
favor de que fosse dada mais atenção ao desenvolvimento da indústria turística nas 
discussões relativas à revisão dos tratados europeus. Recomendava ainda um seguimento 
do plano de acções turísticas quando os programas se concluírem, em 1995, e contribuiu 
para o debate sobre o desenvolvimento do turismo na União Europeia. 
Do mesmo modo, a preparação, pelo Subcomité 2 "Turismo e Áreas Rurais" do Comité 
das Regiões, de um parecer sobre o desenvolvimento do Turismo Rural serviu também 
para o mesmo objectivo, tendo-se a discussão nesta instância centrado no 
desenvolvimento de políticas de turismo rural nas regiões da União Europeia. 
3.5. GRUPOS DE PERITOS 
Turismo rural 
Foi constituído um grupo de trabalho de dez peritos (oriundos das principais associações 
europeias envolvidas no turismo rural) para definir e harmonizar critérios de qualidade 
voluntários para o alojamento no turismo rural e estabelecer uma metodologia com vista 
a vir a alcançar um Padrão Europeu para a definição e comercialização dos produtos do 
turismo rural. 
O plano de trabalhos deveria desenvolver um primeiro esboço de proposta de critérios de 
qualidade para diversas ofertas de turismo rural e uma lista de símbolos a aprovar pelos 
Estados-membros. 
O grupo reuniu-se duas vezes, em 21/22.2.1994 e em 18/19.7.1994, para elaborar 
propostas de critérios de qualidade para diversas ofertas de turismo rural e uma lista de 
símbolos relativos a vários tipos de ofertas de turismo rural: "Férias no campo", "Férias 
numa quinta", "Casas e apartamentos de férias", "Hotéis e pensões no campo" e 
"Campismo no campo", bem como "Férias em bicicleta". Trata-se de exemplos de férias 
temáticas oferecidas no campo. 
Como o grupo inclui representantes de três das principais redes europeias de turismo 
rural, com organizações-membros nacionais e regionais, as propostas foram divulgadas 
para consulta geral, de forma a garantir que seriam tidas em consideração as diferenças 
nacionais e regionais e que quaisquer critérios de qualidade definitivamente estabelecidos 
serão facilmente adoptáveis por operadores de turismo rural numa base voluntária. 
Turismo social - "Grupo Vida Independente - Turismo para Todos " 
Em colaboração entre si, os serviços da Comissão responsáveis pelo turismo e todos os 
aspectos que afectam a vida das pessoas deficientes estimularam a criação de um fórum 
de peritos nas áreas do turismo, deficiência física e deficiência mental. Os participantes 
foram nomeados pelos ministérios do turismo dos Estados-membros. O grupo reuniu-se 
34 Aprovação definitiva do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1995, JO n_ L 369, 
de 31.12.1994, p. 1096. 
35 CES 453/94 final, de 4.8.1994. 
30 
pela primeira vez em 8.3.1994. Tendo o nome de "Grupo Vida Independente - Turismo 
para Todos", o grupo pretende reunir esses peritos duas vezes por ano, no mínimo, e dar-
lhes o apoio necessário para o desenvolvimento de redes nacionais de grupos interessados 
em partilhar informações e coordenar acções relativas ao desenvolvimento e promoção 
do turismo na Europa para pessoas com deficiências. A segunda reunião deste grupo em 
Bruxelas realizou-se em 16.11.1994 e incluiu, pela primeira vez, representantes de todos 
os países membros do EEE. Em 1995, pretende-se a criação de subgrupos que se 
dediquem a questões específicas de importância tanto para a indústria turística como para 
as pessoas com deficiências, como, por exemplo, normas de acessibilidade, fornecimento 
de informações, qualidade, etc. O grupo, com as suas redes nacionais de ONG 
interessadas, representa também um útil instrumento de distribuição para a divulgação de 
informações a nível nacional e local sobre este aspecto particular do turismo. 
Tanto quanto é possível avaliar estas medidas directas nesta fase, é óbvio que houve três 
resultados positivos em termos do seu impacto e eficácia no desenvolvimento do turismo 
(nomeadamente, o aprofundamento dos conhecimentos sobre o turismo europeu, o 
desenvolvimento de intercâmbios das melhores práticas, o incentivo da cooperação 
transnacional e a maior sensibilização acerca do papel do turismo no cumprimento dos 
objectivos fundamentais da União Europeia), embora eles pareçam variar. 
Esta análise geral tem ainda de ser qualificada levando-se em consideração, por um lado, 
o número e diversidade de intervenções requeridas pela decisão do Conselho e a 
limitação dos recursos disponíveis para as apoiar e, por outro lado, a lenta evolução do 
interesse dos diferentes parceiros em apoiarem estas acções. Além disso, não se deve 
esquecer que os diversos intervenientes envolvidos, em virtude da natureza heterogénea 
da indústria turística, não partilham sempre - nem, de facto, necessariamente - os 
mesmos objectivos ou o mesmo nível de conhecimentos técnicos. 
O segundo ano de aplicação do Plano de Acções, no entanto, confirma a necessidade de 
todas as pessoas envolvidas continuarem a apostar na experiência comum, embora com 
uma abordagem mais centrada, apoiando-se cada vez mais fortemente na coordenação. 
31 

Ill OUTRAS MEDIDAS COMUNITÁRIAS COM O 
IMPACTO SOBRE O TURISMO 
O turismo foi identificado como um elemento recorrente no quadro de muitas das 
outras medidas comunitárias. 
Na verdade, o uso do turismo como instrumento para levar à prática uma política está 
muito dependente do objectivo global da medida específica em questão e do grau de 
reconhecimento dado ao potencial do turismo nesse contexto. 
Apesar do amplo leque destas intervenções, no entanto, este relatório mostra quantas 
delas se relacionam - embora nem sempre da forma mais coordenada - com aquilo 
que, numa perspectiva do turismo, são considerados os elementos principais de 
qualquer estratégia global, nomeadamente, o turista, a indústria turística e os recursos 
turísticos. 
1. O TURISTA 
Uma das três principais prioridades de qualquer desenvolvimento turístico é garantir a 
satisfação das necessidades do turista e facilitar o seu acesso às oportunidades do 
turismo, no quadro do desenvolvimento turístico. O turista, para satisfazer as suas 
expectativas turísticas, precisa de poder viajar com o mínimo de restrições, e exige, 
como consumidor, informações suficientes para poder aproveitar as oportunidades 
turísticas que existem e também para proteger a sua segurança pessoal e os seus 
direitos jurídicos e económicos enquanto está fora do seu ambiente habitual. Em 1994, 
no quadro das medidas comunitárias, foram discutidas muitas questões que, em última 
instância, servirão para beneficiar o turista em termos de maior liberdade de 
movimentos, protecção dos interesses pessoais e melhor acesso ao turismo, mesmo que 
indirectamente. 
Pode-se mesmo ir mais longe e considerar que os cidadãos europeus têm um direito ao 
turismo e ao lazer da mesma forma que têm direito ao emprego36. Neste contexto, 
foram iniciadas medidas, no âmbito da União Europeia, para ajudar a remover os 
obstáculos que impedam alguns cidadão de fazer férias. 
1.1. LIVRE MOVIMENTAÇÃO DO TURISTA 
Em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça, os cidadãos comunitários, 
enquanto beneficiários dos serviços turísticos, gozam já de direitos de entrada e de 
estadia. 
1.1.1. Eliminação das fronteiras físicas 
O artigo 7A do Tratado visa o estabelecimento progressivo de um mercado interno 
compreendendo "um espaço sem fronteiras internas". 
36 "O turismo na perspectiva do ano 2000" EP 178.920/final, de 18.1.1994. 
33 
A realização deste objectivo, que contribui para a livre circulação dos turistas e para o 
desenvolvimento do turismo, não está isenta de dificuldades; daí, por exemplo, a 
resolução do Parlamento Europeu de 11.3.1994 pronunciando-se quanto à 
incompatibilidade dos controlos de passaportes efectuados por algumas companhias 
aéreas com o artigo 7A do Tratado CE37. 
1.1.1.1. Controlo das pessoas 
No quadro do artigo 100C, n° 3, do Tratado CE e dando seguimento à sua proposta de 
regulamento de Dezembro de 1993 que determina os países terceiros cujos nacionais 
devem ser detentores de um visto para transporem as fronteiras externas dos 
Estados-membros38, bem como à sua proposta de decisão de Dezembro de 1993 que 
estabelece a convenção relativa ao controlo das pessoas aquando da passagem das 
fronteiras externas dos Estados-membros39, a Comissão, apresentou, em 4.8.1994, uma 
proposta de regulamento (CE) do Conselho que estabelece um modelo de visto 
uniforme40. 
A Comissão propôs que este visto, único e claramente identificável, seja emitido pelos 
Estados-membros e estabelecido sob a forma de um selo colado no documento de viagem 
do seu titular, contendo todas as informações requeridas e satisfazendo normas técnicas 
de alto nível, nomeadamente no que respeita às garantias contra a contrafacção e a 
falsificação. 
Neste mesmo domínio, a Comissão iniciou igualmente a elaboração de propostas de 
directiva, relativas ao direito dos nacionais de países terceiros de viajarem no interior da 
Comunidade e à supressão dos controlos das pessoas nas fronteiras internas. 
É, assim, claro que o conjunto destas medidas é de natureza, por um lado, a facilitar os 
fluxos turísticos, tanto os oriundos da Comunidade como os provenientes de países 
terceiros, e, por outro, a dar a esses turistas o sentimento de que a Europa, enquanto tal, é 
"um" destino turístico. 
Tendo em conta igualmente os progressos registados, já no final de 1994, nos 
preparativos para implementar o Acordo de Schengen, o Comité Executivo de Schengen 
estabeleceu 26 de Março de 1995 como a data de entrada em vigor do mesmo, celebrado 
entre sete países da União (Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, Alemanha, França, 
Espanha e Portugal). 
1.1.1.2. Saúde pública 
A protecção do turista é um objectivo declarado do plano de acções comunitárias a favor 
do turismo41. Com o aumento do fluxo de turistas, uma parte dessa protecção envolve a 
saúde pública. O âmbito das políticas e medidas da UE com impacto sobre a protecção da 
saúde dos turistas está a alargar-se. Em 1994, a Comissão propôs quatro programas de 
37 JOnC 91, de 28.3.1994, p. 316. 
38 JOnC II,de 15.1.1994, P.I5. 
39 JOnC II, de 15.1.1994, p. 6. 
40 JOn_C238, de 26.8.1994, p. 8. 
41 Artigo 4_, n_ 2 (0 (92/421/CEE), .10 n_ L 23 I, de 13.8.1992. 
34 
acções comunitárias de promoção da saúde, combate ao cancro, combate à Sida42 e outras 
doenças transmissíveis e a prevenção do uso da droga. 
Em 1.6.1994, a Comissão adoptou uma comunicação, acompanhada de uma proposta de 
decisão do Parlamento e do Conselho, que adopta um programa de acção comunitária 
(1995-1999) de promoção, informação, educação e formação para a saúde43. Este 
programa identifica áreas prioritárias para acções destinadas a influenciar o 
comportamento na área da saúde. 
1.1.2. Eliminação das barreiras fiscais 
A Directiva 94/4/CE do Conselho, de 14.2.199444, aumenta o nível das franquias para os 
viajantes provenientes de países terceiros e os valores-limite das aquisições isentas de 
impostos efectuadas durante viagens intracomunitárias. 
1.1.2.1. Postos de venda, lojas "duty free" 
A Directiva 94/4/CE elevou de 45 para 90 ecus o limite para a aquisição de produtos 
isentos de impostos por passageiro e por viagem nos postos de venda autorizados nos 
termos do artigo 28-K da Directiva 77/388/CEE45, com a redacção que lhe foi dada 
pelas Directivas 91/680/CEE46 e 92/12/CEE47. Os Estados-membros deviam introduzir o 
novo limite na respectiva legislação até 1.4.1994. 
1.1.2.2. Viajantes de países terceiros 
O valor-limite de 45 ecus foi aumentado para 175 ecus pela Directiva 94/4/CE, acima 
mencionada. Para os viajantes com menos de 15 anos, a franquia passou de 23 para 90 
ecus. A directiva contém igualmente as medidas transitórias para a Espanha, já 
mencionadas no Relatório de 199348. 
A derrogação que estava prevista para a Alemanha foi alterada uma vez mais pela 
Directiva 94/75/CE do Conselho, de 22.12.199449, que altera a Directiva 94/4/CE e que 
introduz medidas derrogatórias aplicáveis à Áustria: a Alemanha e a Áustria são 
autorizadas, o mais tardar até 1.1.1998, a aplicar, para as mercadorias importadas pelos 
viajantes que entram nos territórios alemão e austríaco por uma fronteir? terrestre que as 
liga a países que não os Estados-membros e os países membros da EFTA ou, se for o 
caso, por via navegável costeira com proveniência dos ditos países, uma franquia que não 
será inferior a 75 ecus. 
42 Em 2.6.1994 foi adoptada uma posição comum sobre a decisão do Conselho e do Parlamento de 
prolongar o programa "A Europa contra a Sida" - 1991/1993 (4.6.1991, JO n_ L 175, de 4.7.1991) 
até 31.12.1995, com um orçamento de 18 milhões de ecus. A "Actividade 3" deste programa diz 
respeito aos problemas ligados às viagens e turismo. 
43 COM(94)202, Boi 6-94, ponto 1.2.201, de 1.6.1994, JO n_ C 252, de 9.9.1994, p. 3. 
44 JOn L60, de3.3.l994, p. 14. 
45 JOnL 145, de 13.6.1977, p. I. 
46 JOn_L376, de 3 1.12.1991, p. I. 
47 JOn_L76, de 23.3.1992, p. I. 
48 Relatório sobre "As acções comunitárias a favor do turismo", COM (94) 74 final, 6.4.1994, p. 26. 
49 .10 n_ L 365. de 31.12.1994, p. 52. 
35 
1.2. PROTECÇÃO DO TURISTA COMO CONSUMIDOR 
O segundo ano do Segundo Plano de Acção sobre Política dos Consumidores 
(1993-1995)50 continuou a focar a melhoria das principais áreas dos direitos dos 
consumidores - informação dos consumidores, protecção da saúde física e segurança dos 
consumidores, representação e protecção dos interesses jurídicos e económicos dos 
consumidores. 
Participação, informação e educação dos consumidores 
Participação dos consumidores 
Nos termos da decisão51 da Comissão, o funcionamento e a participação no Conselho Consultivo dos 
Consumidores foram alterados. Criou-se também o Fórum dos Consumidores Europeus, com o 
objectivo de reunir, uma ou duas vezes por ano, representantes das pessoas relacionadas com os 
assuntos dos consumidores, nomeadamente produtores, consumidores, indústrias, peritos e parceiros 
sociais. A primeira reunião do Fórum realizou-se em 4.10.199452. As questões discutidas foram as 
"garantias e os serviços pós-venda" e o "acesso dos consumidores à justiça", sendo a última de especial 
interesse para os turistas. 
Informação e educação dos consumidores 
No "Guia do consumidor europeu para o mercado único"53, que fornece informações úteis sobre os 
direitos dos consumidores no quadro da legislação europeia em cerca de vinte áreas diferentes, uma 
secção inteira é dedicada ao turismo e viagens. Abrange a Directiva sobre as Viagens Organizadas e o 
Regulamento do Conselho sobre o sistema de compensação para os casos de recusa de embarque em 
voos regulares, de aluguer de automóveis em todos os Estados-membros, o código de conduta relativo 
aos sistemas centrais de reservas e os cuidados de saúde ao abrigo do El 11 na União Europeia. Dado o 
interesse crescente nas publicações electrónicas em geral e na Internet em particular, o "Guia do 
consumidor europeu para o mercado único" também foi disponibilizado através do World Wide Web 
(WWW). 
O "Co-line European Network" representa um projecto-piloto para ligar uma série de bases de dados 
em Portugal, Espanha, França, Luxemburgo e Alemanha com informações (referências e um sumário) 
sobre legislação relativa aos consumidores aplicável a nível comunitário, nacional e regional. Inclui 
questões que interessam ao turismo. Pretende-se ampliar esta rede à Irlanda, Itália, Grécia, Bélgica e 
Áustria. 
1.2.1. Saúde e segurança física 
1.2.1.1. EHLASS - Prevenção de acidentes 
A Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho (3092/94/CE)54 adoptada em 
7.12.199455 criou um sistema comunitário de informação relativa aos acidentes 
domésticos e em actividades de lazer, muitos dos quais ocorrem num contexto 
turístico. Ao longo de um período de 4 anos será recolhida informação de hospitais e 
das famílias sobre esse tipo de acidentes, de forma a tomar medidas preventivas. Em 
1994, os Estados-membros receberam uma contribuição comunitária de 80% para 
garantir a implementação do sistema. 
50 COM(93) 378 final, de 28.7.1993; Relatório sobre as acções comunitárias a favor do turismo, 
COM(94) 74 final, de 1.3.1994. 
51 Decisão 94/146/CE, JO n_ L 64, de 8.3.1994. 
52 Boletim UE 10-1994 1.2.124. 
53 SPOCE, Luxemburgo 1995. 
54 JO n_L 331, de 21.12.1994, p. 1. 
55 Durante 1994, trabalhou-se numa proposta de decisão do Conselho e do Parlamento, para alterar esta 
decisão. 
36 
1.2.1.2. Segurança anti-incêndios nos hotéis 
Em resposta à resolução emitida pelo Parlamento Europeu em Maio de 1994, a 
Comissão tomou a iniciativa de elaborar um estudo sobre a segurança anti-incêndio nos 
hotéis. Os objectivos são analisar a aplicação dos regulamentos comunitários e 
nacionais já existentes nesta área em todos os Estados-membros e formular propostas, 
não necessariamente de natureza regulamentadora, sobre a forma de melhorar a 
segurança anti-incêndios no alojamento hoteleiro. 
1.2.1.3. Segurança de aparelhos a gás e a combustíveis líquidos 
Na sequência de um número crescente de casos de acidentes domésticos e de mortes, 
em casa ou em alojamentos turísticos, que ocorreram devido a intoxicação por 
monóxido de carbono resultante da instalação ou manutenção defeituosas de aparelhos 
a gás ou a combustíveis líquidos, a Comissão lançou um estudo sobre este assunto56. O 
estudo pretende analisar as disposições tomadas nos Estados-membros relativamente a 
aspectos de segurança da instalação e manutenção desses aparelhos e considerar 
possíveis medidas para reduzir o número de acidentes que estão a ocorrer. Centrando-
se num sector específico onde se verificou a necessidade de atenção, este estudo é 
também feito de harmonia com as disposições da "Comunicação da Comissão relativa a 
novas orientações em matéria de responsabilidade do prestador de serviços"57. É ainda 
complementar das projectadas alterações à directiva relativa aos aparelhos a gás58. 
1.2.2. Interesses económicos e jurídicos 
Os turistas, devido à natureza das actividades turísticas, encontram-se frequentemente 
numa posição vulnerável no que respeita aos seus interesses económicos e jurídicos. 
Compram produtos e serviços turísticos sem possibilidade de verem o que compram, 
acreditando na exactidão da informação fornecida e, enquanto estão em férias, têm de se 
apoiar mais fortemente em terceiros para proteger os seus interesses. Algumas medidas 
relativas aos consumidores são de particular interesse para o sector turístico. 
1.2.2.1. A Directiva relativa às viagens organizadas59 
Esta directiva visa estabelecer padrões mínimos para aproximar a legislação relativa às 
viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados e ainda. estabelecer 
padrões mínimos comuns de protecção e, deste modo, oferecer ao consumidor condições 
comparáveis em qualquer dos Estados-membros. Até ao momento, a directiva não foi 
transposta por todos os Estados-membros para a sua legislação nacional, apesar de o 
prazo-limite para a implementação ser de 31.12.1992, para entrada em vigor a partir de 
1.1.1993. Até ao final de 1994, nove países tinham notificado a Comissão da 
transposição: Bélgica, Alemanha, Luxemburgo, Reino Unido. Portugal, Países Baixos, 
Itália, França e Dinamarca. A Irlanda, Grécia e Espanha ainda não procederam à 
transposição da directiva. 
O maior problema com a implementação tem estado relacionado com a criação de 
regimes de garantia para proteger os interesses dos consumidores após a compra de uma 
56 "Segurança dos aparelhos a gás e a combustíveis líquidos", concurso público. JO n_ C 235/15, de 
23.8.1994. 
57 COM(94) 260 final, 23.6.1994, Bruxelas. 
58 Directiva 90/396/CEE do Conselho. 
59 Directiva 90/3 14/CEE do Conselho. .10 n_ L 158, de 23.6.1990, p. 59. 
37 
viagem organizada, antes da partida e após a partida para o destino de férias. A Comissão 
pretende realizar um estudo relativo ao artigo 7 da directiva e aos problemas que o 
mesmo levantou nos Estados-membros no que respeita à criação de regimes de garantia. 
1.2.2.2. "Timeshare" 
A Directiva relativa à protecção dos adquirentes quanto a certos aspectos dos contratos de 
aquisição de um direito de utilização a tempo parcial de bens imóveis foi finalmente 
adoptada em 26.10.199460. Esta directiva pretende regulamentar um sector em 
crescimento no mercado turístico que está a evoluir rapidamente, particularmente quanto 
aos tipos de produtos oferecidos. A directiva estabelece disposições relativas à 
informação prévia que os adquirentes têm de receber sobre as partes constituintes de um 
contrato de "timeshare", o procedimento de anulação e desistência do contrato (os 
consumidores têm um período de reflexão de 10 dias) e proíbe os adiantamentos a pagar 
durante o "período de reflexão". Trata-se de um passo importante no sentido de permitir 
aos consumidores em qualquer Estado-membro comprar direitos reais de habitação 
periódica em quaisquer outros Estados-membros com a confiança de que os seus 
interesses jurídicos e económicos estão protegidos. A directiva deve ser implementada 
por todos os Estados-membros até 30 meses após a sua aplicação no Jornal Oficial. A 
directiva não contém quaisquer disposições relativas à gestão e manutenção a longo 
prazo das propriedades em regime de "timeshare" ou sobre a revenda dos respectivos 
direitos, como ocorre em mercados mais desenvolvidos. 
1.2.2.3. Proposta de directiva relativa à protecção dos consumidores em matéria de 
contratos negociados à distância61 
Esta proposta de directiva da Comissão estabelece os padrões mínimos de protecção dos 
consumidores aquando da negociação de contratos com fornecedores de bens e serviços à 
distância, utilizando meios de comunicação como o telefone, o fax ou a televisão. 
Em 1994, a proposta foi tema de muitas discussões, mas não foi adoptada. O texto da 
proposta em discussão foi revisto duas vezes, com vista a adoptar-se uma posição comum 
em 1995. 
Uma questão em discussão foi a questão da cobertura, no âmbito do texto, de todos os 
serviços, incluindo "serviços com reserva" (isto é, transportes, alojamento, alimentação e 
diversões). 
1.2.2.4. Comunicação relativa a novas orientações em matéria de responsabilidade do 
prestador de serviços62 
Com efeito, a nova abordagem adoptada nesta comunicação significa a retirada da 
projectada directiva abrangendo a responsabilidade do prestador de serviços por danos 
físicos a pessoas ou bens63, a qual, se adoptada, teria tido impacto sobre os serviços 
turísticos oferecidos individualmente e ainda não cobertos pela Directiva relativa às 
viagens organizadas. Em vez disso, a Comissão pretende agora concentrar-se na melhoria 
da informação para os consumidores, a preparação de textos específicos relativos a 
60 Directiva do Conselho e do Parlamento Europeu 94/47/CE, JO n_ L 280, de 29.10.1994, p. 83. 
61 COM(92) II, de 20.5.1992, JOn_C 156, de 23.6.1992. p. 14. 
62 COM(94) 260 final, de 23.6.1994, Bruxelas. 
63 COM(90) 482, JO n C (2, de 18.1.1991. 
38 
sectores para os quais estão estabelecidas necessidades particulares e no apoio a 
iniciativas relativas ao acesso à justiça. 
1.2.2.5. "O acesso dos consumidores à justiça e a resolução dos litígios de consumo 
no Mercado Único " 
Este Livro Verde (COM(93) 576)64, que trata da questão global relativa ao que é 
necessário para permitir ao consumidor europeu obter uma reparação sempre que a sua 
segurança física ou interesses económicos e jurídicos tenham sido ameaçados ou violados 
- questão de particular interesse para os turistas - recebeu reacções favoráveis do 
Conselho, Parlamento Europeu, Comité Económico e Social e Comité das Regiões. 
Todas estas instituições sublinharam a importância de tomar iniciativas concretas, a nível 
comunitário, de modo a melhorar a arbitragem de litígios de consumo. 
1.3. OUTRAS MEDIDAS PARA FACILITAR O ACESSO AO TURISMO 
Várias medidas associadas ao reforço da cidadania ou da solidariedade europeia no 
âmbito da dimensão social da Comunidade tiveram indirectamente impacto na melhoria 
do acesso ao turismo por parte de várias categorias de turistas: pessoas com deficiências, 
idosos, etc. 
O desporto como meio de reforçar a Cidadania Europeia 
O desporto e o turismo estão intimamente ligados, na medida em que, frequentemente, os produtos 
turísticos assentam fortemente em actividades desportivas e as actividades desportivas podem integrar 
importantes componentes turísticas. 
Na Comissão Europeia, o desporto foi contemplado com um orçamento inicial de 2 milhões de ecus, dos 
quais 1,3 milhões foram afectados pelo Parlamento Europeu ao desporto para os deficientes e 0,7 
milhões de ecus ao programa EURATHLON65. 
O EURATHLON, que é o primeiro programa comunitário a apoiar o desporto para todos, visa 
especificamente a ajuda ao desporto ao nível das massas. 
1.3.1. Iniciativas para apoiar as pessoas com deficiências 
O desenvolvimento de produtos, equipamentos e serviços turísticos destinados a 
turistas com deficiências e àqueles que os acompanham é um segmento de mercado 
com um potencial que ainda está por explorar totalmente. Em 6.12.1994, o Conselho 
adoptou uma Decisão (94/782/CE)66 relativa à prossecução, até 31 de Dezembro de 
1996, do sistema Handynet. no quadro do HELIOS II (93/136/CEE)67, o terceiro 
programa de acção comunitário a favor das pessoas com deficiência. O Handynet, 
sistema de informação informatizado multilingue que oferece uma base de dados, um 
jornal electrónico e a possibilidade de ligação em rede, foi ampliado de forma a 
melhorar a informação disponível sobre ajudas tecnológicas destinadas a ajudar as 
pessoas com deficiência em todos os aspectos da sua vida, como a mobilidade pessoal, 
64 COM(93) 576, de 16.1 1.1993. 
65 JOnC 297/06, de 25.10.1994. 
66 JOn_L3l6, de 9.12.1994, p. 42. 
67 JOn_L56, de 9.3.1993, p. 30. 
39 
a participação em actividades de lazer e, desse modo, as actividades turísticas e 
melhoramentos gerais para o seu ambiente de vida normal. 
No seguimento da resolução do Conselho de 16.12.199168, a Comissão elaborou um 
programa de acções comunitárias em matéria da acessibilidade do transporte para as 
pessoas com mobilidade reduzida69. Este programa estabelece as acções que é possível 
empreender a nível comunitário, nacional, regional e local para facilitar o acesso aos 
meios de transporte. A pedido do Grupo de Trabalho sobre as questões de transportes 
do Conselho, na sua reunião de 27.4.1994, a Comissão estabeleceu uma lista de 
prioridades para as medidas a tomar70. Nesta lista, é dada prioridade à elaboração de 
uma legislação que fixe normas mínimas, como uma directiva de aprovação-tipo 
relativa às disposições particulares a prever ao nível dos autocarros e dos veículos 
ferroviários para melhorar o acesso de pessoas com mobilidade reduzida, com base em 
especificações nacionais existentes, ou uma legislação relativa aos diferentes problemas 
da acessibilidade e circulação nos aeroportos e aviões. 
Este programa de acções prevê igualmente uma coordenação dos programas de 
investigação e informação. Assim, a acção COST 322 de investigação sobre os 
autocarros com plataforma rebaixada tem por objectivo demonstrar a necessidade de se 
dispor de autocarro ^ mais acessíveis, reunir os pontos de vista dos passageiros e 
transportadores, avaliar a eficácia em relação a outros métodos e, finalmente, definir 
os critérios de especificações a estabelecer para os autocarros e as infra-estruturas. O 
novo plano de trabalho TIDE (iniciativa tecnológica a favor das pessoas deficientes e 
das pessoas idosas) engloba o domínio pessoal da segurança de acesso aos transportes 
comuns, que assegura a continuação dos projectos ligados aos transportes no actual 
programa TIDE. 
Três projectos-piloto em matéria de informação 
O primeiro, em Newcastle, destina-se a conceber um sistema de informação sobre os transportes 
locais, sendo o objectivo elaborar directrizes e recomendações que permitam às pessoas com 
mobilidade reduzida obter a informação necessária para a programação das suas deslocações locais. 
O segundo, em Barcelona, visa oferecer, graças à criação de uma base de dados, informações sobre os 
transportes urbanos e interurbanos às pessoas que sofrem de deficiências motoras. 
Finalmente, em Wuppertal, um terceiro projecto-piloto tem por fim elaborar um sistema, integrado de 
informação orientado para as necessidades e abrangendo o conjunto da cadeia de transportes. 
1.3.2. Acções a favor dos idosos 
Num contexto turístico, é necessária uma maior atenção às necessidades, interesses e 
gostos dos turistas idosos, se se pretender tratar desses turistas de forma satisfatória. 
A população idosa na Europa está a aumentar rapidamente em relação aos outros 
grupos etários e, assim, está a necessitar de maior atenção, para se garantir que esta 
categoria de cidadãos europeus não é deixada à margem da sociedade, antes é 
totalmente integrada em todos os aspectos da vida e que existe uma solidariedade 
contínua entre os idosos e as gerações mais jovens. 
68 JOnC 18, de 24.1.1992. 
69 COM(93) 433, de 26.11.1993. 
70 Documento SIX(94) 1590, de 10.10.1994 
40 
A resolução do Parlamento de 24.2.199471 saudou os resultados tanto do programa de 
acção plurianual como do Ano Europeu dos Idosos. 
No seguimento destas medidas, foi preparada uma comunicação da Comissão propondo 
uma "decisão do Conselho sobre apoio comunitário para acções a favor dos idosos". 
Esta comunicação constitui um relatório de avaliação das acções empreendidas durante 
o Ano Europeu dos Idosos e estabelece os objectivos desta medida, com um orçamento 
previsto de 23 milhões de ecus para desenvolver questões de interesse para a população 
idosa da Europa até ao ano 2000. 
2. A INDUSTRIA DO TURISMO 
O desenvolvimento da indústria do turismo inscreve-se numa lógica de competitividade 
condicionada em grande parte pelo bom funcionamento dos mecanismos do mercado, na 
ocorrência o Mercado Único. No entanto, isso não poderia fazer-se sem medidas de 
acompanhamento, destinadas a compensar os desfuncionamentos que podem surgir no 
mercado, mas igualmente, mais em geral, a garantir equilíbrios considerados como 
fundamentais. 
Em ambos os casos, a eficácia da acção passa por uma análise fiável apoiada em 
instrumentos de observação capazes, dos quais a aparelhagem estatística constitui um 
elemento-chave. 
A estatística comunitária: elemento-chave da análise do desenvolvimento turístico 
A prossecução dos trabalhos realizados para a implementação das acções prioritárias no domínio da 
informação estatística (programa-quadro 1993-1997)72 permite melhorar as possibilidades de análise e 
de investigação do fenómeno turístico graças às medidas adoptadas em apoio do conhecimento de 
outras políticas comunitárias. Em particular, a proposta feita pela Comissão em matéria de transporte 
de passageiros e a execução do programa quadrienal (1994-1997) com vista a desenvolver estatísticas 
regulares sobre o ambiente, em cooperação com a Agência Europeia do Ambiente73 permitirão 
apreciar melhor as características e tendências dos fluxos turísticos, assim como o estado do 
ecossistema europeu, que constitui um dos elementos essenciais da indústria turística. 
A revisão do sistema europeu de contabilidade económica integrada concluído em 1994 é igualmente de 
interesse para o turismo, no plano da comparabilidade dos resultados económicos nacionais. 
O turismo pôde igualmente beneficiar de uma atenção particular no quadro da melhoria qualitativa e 
quantitativa da divulgação de informações estatísticas recolhidas a nível da União, sendo incluído em 
diversas publicações de carácter horizontal do Serviço de Estatística74. 
2.1. O MERCADO ÚNICO - UMA CONSTRUÇÃO DINÂMICA QUE APOIA UM 
DESENVOLVIMENTO COMPETITIVO DO TURISMO 
Para tornar mais claro o que a seguir se expõe, distinguiremos entre três tipos de 
preocupações complementares, conforme o acento seja mais particularmente na 
71 JOn_C 77, de 14.3.1994. 
72 Decisão 93/464/CEE do Conselho. JO n_ L 219, de 28.8.1993. 
73 Decisão 94/808/CEE do Conselho, de 15.12.1994. 
74 Catálogo EUROSTAT - publicações e serviço electrónico, SPOCE, Luxemburgo, 1995. 
41 
actividade turística, nas empresas do turismo ou ainda nos agentes e técnicos 
empregados no turismo. 
2.1.1. Facilitar a actividade turística no quadro da realização do mercado interno 
Conforme já foi precisado, o turismo pode fazer com que os cidadãos e as empresas da 
Comunidade tomem plenamente consciência das possibilidades oferecidas pelo mercado 
interno e das vantagens que ele apresenta em termos de competitividade, crescimento e 
emprego. 
Entre as numerosas acções ligadas ao funcionamento do mercado interno, encetadas 
com base no programa estratégico "Tirar o melhor partido do mercado interno"75, 
algumas interessam mais particularmente a actividade turística. 
2.1.1.1. Eliminação das barreiras técnicas e jurídicas 
A ideia de uma área sem fronteiras internas para o turismo implica, nomeadamente, a 
livre circulação - por um lado, de turistas enquanto destinatários de serviços turísticos, 
e, por outro, de operadores turísticos, enquanto fornecedores deste tipo de actividade 
económica. Em 1994, dois acórdãos do Tribunal serviram, de novo, para salientar este 
duplo impacto sobre o turismo. 
No que respeita em particular aos turistas deve notar-se que a sua livre circulação 
implica, como consequência, um tratamento não discriminatório. Foi o que recordou o 
Tribunal de Justiça num acórdão de 15.3.1994 (Proc. C-45/93), que precisa que o 
Reino de Espanha, aplicando um sistema segundo o qual os cidadãos espanhóis, os 
estrangeiros residentes em Espanha e os jovens com menos de 21 anos originários dos 
outros Estados-membros da Comunidade beneficiam da entrada gratuita nos museus 
nacionais, ao passo que os cidadão dos outros Estados-membros com mais de 21 anos 
devem pagar um direito de entrada, faltou às obrigações que lhe incumbem por força 
dos artigos 7 e 59 do Tratado. 
No que respeita aos profissionais do turismo, mencione-se o acórdão do Tribunal de 
Justiça, de 22.3.1994 (Proc. C-375/92), em prolongamento das decisões de 26.2.1991. 
relativo ao acesso à profissão de guia turístico e de guia-intérprete. bem como ao 
exercício desta última. Entregas principais carências detectadas pelo Tribunal neste 
processo notar-se-á: 
o facto de subordinar o acesso à profissão de guia turístico e de guia-intérprete à 
posse da nacionalidade espanhola; 
o facto de não prever procedimento de exame das qualificações obtidas por um 
cidadão comunitário titular de um diploma de guia turístico ou de guia-intérprete 
emitido num Estado-membro, por comparação com as que são exigidas pela 
Espanha; 
o facto de subordinar a prestação de serviço dos guias turísticos que viajam com 
um grupo de turistas proveniente de outro Estado-membro. quando essa prestação 
consiste em guiar esses turistas em locais que não museus ou monumentos 
históricos susceptíveis de apenas serem visitados com um guia profissional 
75 Ver igualmente o primeiro relatório anual (1993) sobre o mercado interno (COM(94) 55), que a 
Comissão adoptou em 14.3.1994. 
42 
especializado possuidor de uma carteira profissional que supõe a aquisição de 
uma formação determinada sancionada por um diploma. 
Estas decisões são simultaneamente respostas concretas a problemas particulares em 
matéria de livre circulação dos turistas e dos profissionais do turismo. 
Deve notar-se que as empresas do turismo que desejem desenvolver actividades 
transnacionais, quer numa base permanente (ao abrigo do direito de estabelecimento), 
quer apenas ocasionalmente (ao abrigo de um regime menos oneroso de livre prestação 
de serviços), não devem estar sujeitas a excessivos requisitos e formalidades nacionais. 
Além disso, as empresas turísticas continuam a beneficiar não só da prossecução da 
harmonização das legislações dos Estados-membros em matéria de direito das 
sociedades, mas também da criação de estruturas adequadas (AEIE) cujo objectivo é 
facilitar um funcionamento à escala europeia. 
2.1.1.2. Eliminação das barreiras fiscais 
Em matéria de fiscalidade directa, a Comissão adoptou, no contexto do Livro Branco 
sobre o crescimento, a competitividade e o emprego, uma comunicação sobre a 
melhoria do enquadramento fiscal das pequenas e médias empresas76, assim como uma 
recomendação relativa ao regime fiscal que incide sobre as pequenas e médias 
empresas77. São assuntos sensíveis para as numerosas PME do turismo. 
Em matéria de fiscalidade indirecta, o essencial da actividade visou, por um lado, 
melhorar e garantir o funcionamento dos novos regimes comuns78, nomeadamente por 
meio de novas medidas de simplificação, e, por outro lado, a encetar os trabalhos 
relativos ao regime definitivo do IVA. A este respeito, o Conselho adoptou, em 
24.10.1994, conclusões sobre os critérios essenciais para a instauração do regime do 
IVA definitivo, nomeadamente: 
aligeiramento das obrigações administrativas que incumbem às empresas e às 
administrações e importante simplificação da fiscalidade; 
não-diminuição das receitas fiscais dos Estados-membros; 
não-multiplicação dos riscos de fraude fiscal; 
manutenção da neutralidade do imposto em termos de competitividade. 
No que diz respeito, mais precisamente, à questão da aproximação das taxas do IVA, 
um relatório da Comissão79 examina aspectos particulares do IVA de especial interesse 
para o turista e a indústria: 
o papel que a aproximação das taxas do IVA desempenha no funcionamento do 
mercado único, no que se refere à sua influência sobre o padrão de 
comportamento de compra nesse mercado, no estrangeiro, dos particulares; 
76 COM(94) 206 final, de 25.5.1994. 
77 JOn_L 177, de 9.7.1994, p. 1. 
78 Sobre este ponto, ver, nomeadamente, os relatórios da Comissão "O sistema comum do imposto sobre 
o valor acrescentado: modalidades de tributação das operações efectuadas por sujeitos passivos não 
estabelecidos" (COM (94) 471 final, 3.1 1.1994) e "O funcionamento do regime transitório do IVA 
aplicável ao comércio intracomunitário" (COM(94) 515 final, de 23.11.1994). 
79 COM (94) 584 final, 13.12.1994. 
43 
o âmbito da taxa reduzida e a cobertura do fornecimento de bens e serviços, 
estabelecidos no Anexo H da Sexta Directiva; 
os aspectos operacionais de certas disposições transitórias relativas às taxas do 
IVA, que podem ser aplicadas pelos Estados-membros durante o período 
transitório referido no n° 1 do artigo 28 da Directiva. 
A isto temos de acrescentar a adopção do regime especial de IVA aplicável no domínio 
dos bens em segunda mão, dos objectos de arte e de colecção e das antiguidades, 
conforme previsto na Directiva 94/5/CE do Conselho, de 14.2.199480, que completa o 
sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado e modifica a Directiva 
77/388/CEE (Sexta Directiva IVA). 
Esta directiva, apresentando interesse em relação com o desenvolvimento do turismo 
cultural, estabelece um regime particular de IVA que consiste em tributar na venda a 
margem beneficiária dos sujeitos passivos que sejam revendedores profissionais, em 
vez do preço total dos bens em questão. As vendas entre particulares não estão sujeitas 
ao IVA e operam-se, através da União, sem formalidades. 
Além disso, para a importação de abjectos de arte, de colecção ou de antiguidades 
provenientes de países terceiros, os Estados-membros podem aplicar uma taxa reduzida 
de, no mínimo, 5%. O Reino Unido, por seu lado, poderá aplicar, até 30.6.1999, uma 
taxa efectiva de 2,5% no que respeita à importação de objectos de arte, de colecção ou 
de antiguidades que nesse país beneficiavam de isenção em 1 de Janeiro de 1993. 
No que respeita aos fornecimentos de objectos de arte, de colecção ou de antiguidades, 
a Alemanha poderá, até 30.6.1999, oferecer aos seus operadores a escolha entre a 
tributação sobre a respectiva margem ou a aplicação da taxa reduzida do IVA. 
Os Estados-membros tiveram de tomar as disposições necessárias para que o novo 
regime entrasse em vigor até 1.1.1995. 
No que respeita mais particularmente aos serviços turísticos81, a única evolução 
relativa à situação descrita no relatório de 1993 diz respeito ao regime de IVA 
aplicável aos transportes de pessoas. Com efeito a Comissão apresentou uma proposta 
modificada de directiva do Conselho82, na sequência do procedimento de consulta do 
Parlamento Europeu. Se três das emendas propostas pelo Parlamento foram aceites pela 
Comissão, uma outra, que visava fazer com que o princípio de tributação no Estado-
membro de origem fosse alargado a todos os modos de transporte a partir de 1.1.1997, 
foi rejeitada, a fim de não afectar as futuras escolhas da Comissão no que respeita à 
tributação dos transportes de pessoas em regime definitivo. 
Ainda em matéria fiscal, num acórdão de 5.5.1994 (Proc. C-38/93), o Tribunal teve 
ocasião de estabelecer que o artigo 11, parte A, n° 1, alínea a), da Sexta Directiva IVA 
deve ser interpretado no sentido de que "a matéria colectável para as slot-machines não 
80 JOn_L60, de3.3.l994, p. 16. 
81 No que respeita às taxas de IVA aplicáveis aos principais serviços turísticos, ver os três quadros 
incluídos no Anexo 4 
82 COM(94) 378 final, de 7.9.1994, .10 n_C 266, de 23.9.1994, p. 2. 
44 
compreende a quota-parte, obrigatoriamente fixada pela lei, do total das importâncias 
apostadas que corresponde aos prémios pagos aos jogadores". 
2.1.1.3. Facilitação dos pagamentos transfronteiriços 
A Comissão prosseguiu a sua política de melhoria dos sistemas de pagamentos 
transfronteiriços. Adoptou, em 19.10.1994, uma comunicação que inclui uma proposta 
de directiva relativa aos pagamentos transfronteiriços e um projecto de comunicação 
sobre a aplicação das regras de concorrência deste sector83. 
No que respeita mais precisamente à proposta de directiva, esta prevê impor aos 
bancos o respeito pelas obrigações contratuais relativamente ao prazo das transferências 
e legalizar a dupla cobrança de taxas, exigir o reembolso dos pagamentos perdidos e 
aumentar a transparência. 
À espera da moeda única 
O arranque da segunda fase da União Económica e Monetária, em 1.1.1994, e a preparação da terceira 
fase, que se apoia no estudo dos problemas práticos ligados à introdução do ecu como moeda única, 
interessam directamente tanto as empresas turísticas como os cidadãos em deslocação por razões de 
lazer, profissionais ou outras. 
As vantagens de que o turismo pode beneficiar com a passagem para a moeda única incluem, 
nomeadamente: 
- a supressão dos custos de transacção e do risco de câmbio, simplificando para as empresas os 
problemas de contabilidade e gestão de tesouraria e para os cidadãos as deslocações através da 
União, sem terem de cambiar divisas de um país para o outro da União; 
- uma melhor comparação dos custos dos bens e serviços disponíveis nos diferentes países por uma 
maior transparência dos preços oficiais. 
2.1.2. Reforço dos empreendimentos turísticos por meio de políticas da empresa e 
da concorrência 
Embora a concorrência, elemento regulador incontestável, produza efeitos largamente 
benéficos para a competitividade da indústria do turismo, a diversidade de empresas 
que intervêm neste domínio, e mais particularmente o número elevado de PME que aí 
se encontram, justifica uma abordagem específica e adaptada, nomeadamente sob o 
ângulo da política empresarial. 
2.1.2.1. A política empresarial 
A nova dimensão da política empresarial lançada pelo programa integrado a favor das 
PME e do artesanato, adoptado em Junho de 1994 pela Comissão84, permite às 
empresas do turismo, num quadro global e coerente, beneficiar, por uma lado, das 
medidas que visam melhorar o enquadramento administrativo, jurídico e fiscal da sua 
actividade e, por outro lado, utilizar melhor os instrumentos específicos criados para 
acompanhar e apoiar o desenvolvimento das PME. 
Tendo em conta as características estruturais das empresas de turismo, frequentemente 
pequenas e de carácter familiar, as recomendações que a Comissão apresentou aos 
83 COM(94) 436 final, de 18.11.1994, .10 n_ C 360, de 17.12.1994, p. 13. 
84 COM(94) 207, de 3.6.1994. 
45 
Estados-membros, em 7.12.94, sobre a transmissão das PME85 e, posteriormente, 
sobre prazos de pagamento nas transacções comerciais86 deveriam permitir às empresas 
de actividades turísticas enfrentar melhor os dois principais problemas que 
frequentemente comprometem a sobrevivência ou o desenvolvimento da actividade 
empresarial. 
A fim de melhor apreender a problemática do acesso ao financiamento e ao crédito das 
PME, identificar as boas práticas existentes nos Estados-membros e elaborar propostas 
concretas para melhorar esse acesso, os trabalhos das altas personalidades do sector 
bancário, reunidas em mesa redonda pela Comissão, foram completados em 1994< com 
a preparação de um relatório final contendo recomendações. A Comissão exprimiu o 
seu parecer sobre este relatório numa comunicação adoptada em 28.10.9487. 
A actividade das redes de informação das empresas (Eurogabinetes) e das redes de 
cooperação transnacional ("BRE" e "BCNET") contribui para garantir o 
prosseguimento e a melhoria dos trabalhos dos correspondentes presentes em todas as 
regiões da União na assistência às empresas do turismo interessadas em conhecer 
melhor os programas e acções comunitários de interesse ou à procura de um parceiro 
transnacional. 
Através do Gabinete de Aproximação de Empresas (Bureau de Rapprochement des 
Entreprises - BRE), foi feito o tratamento de 116 procuras de parceiros na hotelaria, 
restauração, actividades das agências de viagens e de turismo em geral. 
A maioria dos pedidos visava a procura de parceiro para iniciar uma cooperação de 
natureza comercial; em contrapartida, foi bastante mais limitado o interesse por iniciar 
uma cooperação de natureza financeira ou técnica. 
A Business Cooperation Network (BCNET), a rede para a procura confidencial de 
parceiros, tratou em 1994 uma vintena de pedidos de cooperação, relativa, em metade 
dos casos, a empresas hoteleiras e centro de férias. 
A adopção e execução do programa plurianual de acções comunitárias a favor das 
cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações na União Europeia88 
permitem às empresas da economia social presentes nas actividades turísticas 
salvaguardar as suas especificidades e desenvolver técnicas de avaliação e de produção 
particularmente adaptadas aos diferentes segmentos do mercado turístico. 
2.1.2.2. Apolítica de concorrência 
Na aplicação da política de concorrência, a Comissão tomou em consideração, por um 
lado, os efeitos da desaceleração da actividade económica em 1993, que ainda se 
fizeram sentir este ano, apesar das indicações de retoma económica, e, por outro lado, 
o processo de reestruturação que tinha sido induzido por esta situação em 1993 e que 
prosseguiu em 1994, assim como as intervenções dos Estados-membros a favor de 
empresas que se encontram em situação económica difícil. 
85 COM (94) 33 12, de 7.12.94, .10 n_ L 385, de 31.12.1994, p. 14 e Exposição de motivos, JO n_C 
86 COM(94) 3283, de 30.1 1.1994, JO 127, de 10.6.1995, e Exposição de motivos, JO n_ C 144, de 
10.6.1995, p. 3. 
87 COM(94)435 final, de 28.10.1994. 
88 COM(93) 650 final, de 16.2.1994. 
46 
Nestas condições, a Comissão continua a velar no sentido de que sejam sancionadas 
certas práticas anticoncorrenciais das empresas ou dos Estados-membros que tendem a 
falsear as condições de funcionamento do mercado do turismo. 
Relativamente a este último, a política de concorrência contribui, pois, para a 
realização de um verdadeiro mercado interno, favorecendo a abertura dos mercados 
protegidos através de acordos mútuos, abusos de posição dominante ou auxílios 
estatais. 
• Aplicação das regras de concorrência às empresas 
Em 21.12.1994, a Comissão adoptou uma comunicação relativa aos acordos de 
importância menor que não são visados pelo n_ 1 do artigo 85_ do Tratado CE89. Esta 
comunicação, que modifica a de 1986, tem por objecto passar de 200 para 300 milhões 
de ecus o limiar do volume de negócios abaixo do qual as empresas podem beneficiar 
das vantagens da aplicação da dita comunicação. 
Na mesma data, a Comissão adoptou um novo regulamento relativo à forma, conteúdo 
e particularidades respeitantes aos pedidos e à notificação apresentados nos termos do 
Regulamento n_ 17 do Conselho, com um novo formulário destinado a uma notável 
aceleração dos seus procedimentos em matéria de acordos mútuos90. 
Duas decisões no domínio dos transportes interessam indirectamente o turismo: a de 
23.9.1994, através da qual a Comissão autorizou um acordo concluído entre a British 
Rail, a Deutsche Bahn, os Nederlandse Spoorwegen, a Société nationale des chemins 
de fer français e a Société nationale des chemins de fer belges, para o transporte 
ferroviário de passageiros em comboios nocturnos (explorados pela "European Night 
Services Ltd", filial comum das empresas ferroviárias) entre o Reino Unido e o 
Continente91 e a de 13.12.1994, pela qual a Comissão aprovou o acordo entre a 
Eurotunnel, concessionária do Túnel sob a Mancha, e BR/SNCF, duas das empresas 
ferroviárias em condições de explorar comboios internacionais92. 
Tratando-se mais precisamente da organização de viagens e estadias, deve notar-se que 
o Bundeskartellamt obrigou a TUI e a NUR a pôr fim a acordos restritivos da 
concorrência que estas duas empresas tinham concluído com hoteleiros espanhóis para 
a reserva de camas durante a época de inverno 1994/95 e todas as épocas seguintes. 
Nos termos destes contratos, os hoteleiros tinham-se comprometido ou a recusar a 
algumas outras empresas alemãs de turismo a reserva de camas nos mesmos hotéis ou a 
restringir ou não alargar, sem o consentimento do parceiro, o número de outros 
organizadores alemães de viagens que neles eram admitidos até ao momento. As 
cláusulas de exclusividade acima descritas tinham por objectivo e por efeito afastar dos 
estabelecimentos onde a TUI e a NUR tinham reservado camas, nomeadamente, 
aqueles concorrentes que ofereciam aos seus clientes preços mais vantajosos. Tais 
acordos levam, segundo o Bundeskartellamt, a uma restrição da concorrência no 
interior do mercado comum e são susceptíveis de afectar o comércio entre Estados-
membros. Neste processo, as partes interpuseram recurso no Kammergericht Berlin. 
89 
90 
91 
92 JO n_ C 368, de 23.12.1994, p. 20. 
JOn_L377, de 31.12.1994, p. 28. 
Decisão 94/633/CEE, JO n_ L 259. de 7.10.1994, p. 20 
Decisão 94/894/CE, .10 n_ L 354, de 3 1.12.1994, p. 66. 
47 
O Tribunal de Justiça, por seu lado, teve ocasião de precisar a noção de empresa. No 
seu acórdão de 19.1.1994 (Proc. C-364/92), estabeleceu que a organização europeia 
para a segurança da navegação aérea, Eurocontrol, não constitui uma empresa no 
sentido dos artigos 86 e 90 do Tratado CE. O Tribunal considerou que, tomadas no seu 
conjunto, as actividades da Eurocontrol se ligam ao exercício de prorrogativas relativas 
ao controlo e ao ordenamento do espaço aéreo que são tipicamente prerrogativas dos 
poderes públicos. Estas actividades não apresentam, pois, um carácter económico que 
justifique a aplicação das regras de concorrência do Tratado. Recorda-se, para 
memória, que, na origem, o caso opunha a Eurocontrol à companhia aérea de direito 
alemão SAT e dizia respeito à cobrança de taxas de rota devidas pela SAT à 
Eurocontrol. 
No que respeita ao controlo das concentrações, a Comissão dedicou-se ao reforço da 
transparência e à aceleração dos procedimentos, de forma a torná-los mais eficazes e a 
não constituírem um travão à adaptação das empresas ao seu enquadramento 
económico. 
Assim, adoptou este ano diversos textos de alcance geral em matéria de concentração. 
Ainda a este respeito, assinalem-se dois acórdãos do Tribunal de Primeira Instância: o 
de 24.3.1994 (Proc. T-3/93), pelo qual o juiz comunitário rejeita um primeiro recurso 
da Air France contra a Comissão, que era acusada de não ter intervindo aquando da 
compra da Dan Air pela British Airways; e o de 19.5.1994 (Proc. T-2/93), relativo à 
aquisição pela British Airways de 49,9% do capital da TAT e que resultou na rejeição 
de um segundo recurso apresentado pela Air France. 
• Aplicação das regras de concorrência às intervenções dos Estados 
No quadro da aplicação da política de concorrência em matéria de auxílios estatais, dos 
440 regimes examinados e para os quais a Comissão não decidiu levantar objecções, 18 
dizem especificamente respeito ao turismo. 
Assim, a atitude favorável geralmente adoptada no que respeita a estes auxílios foi 
confirmada em 1994, devido ao facto da maioria destes casos de auxílios dizerem 
respeito a projectos turísticos de pequena escala que não são susceptíveis de afectar as 
actividades do turismo na Comunidade numa medida contrária ao interesse comum. 
Em diversos casos, estes regimes de auxílio contribuem igualmente para o 
desenvolvimento das regiões desfavorecidas. 
48 
REGIMES DE AUXÍLIOS ESTATAIS, POR PAÍS, PARA OS QUAIS 
A COMISSÃO NÃO LEVANTOU OBJECÇÕES 
Alemanha 
N/0242///94 
N/0659//94 
N/0735//94 
N/0745/E/94 
Dinamarca 
N/0012//94 
N/0714//94 
Espanha 
N/0135//94 
N/0137//94 
N/0102//94 
N/0103//94 
N/0256//94 
N/0257//94 
N/0311//94 
N/0431//94 
N/0439//94 
França 
N/0499//94 
Itália 
N/0203//94 
Portugal 
N/0005/94 27.7.94 
21.12.94 
22.12.94 
8.3.95 
17.2.94 
3.2.95 
30.3.94 
30.3.94 
11.4.94 
11.4.94 
20.5.94 
20.5.94 
27.7.94 
24.8.94 
9.11.94 
7.10.94 Auxílio a favor do turismo nas zonas rurais (Turíngia) 
Programas regionais no sector do turismo (Baviera) 
Auxílio no sector do turismo (Baixa Saxónia) 
Programa do "Land" de Hessen a favor das infra-estruturas 
públicas de turismo 
Medidas a favor das actividades de turismo 
Medidas a favor do turismo 
Auxílios no sector do turismo (Andaluzia) 
Auxílios no sector do turismo a favor das PME (Madrid) 
Auxílios a favor do turismo (País Basco) 
Medidas a favor do turismo (País Basco) 
Auxílio no sector do turismo para a conversão de 
alojamentos turísticos 
Auxílio no sector do turismo para a criação de novas 
cadeias hoteleiras 
Auxílios a favor do turismo (Navarra) 
Medias a favor dos investimentos privados no sector do 
turismo (La Rioja) 
Auxílio para a melhoria das estruturas rurais no sector do 
turismo (Castela-la-Mancha) JO n° C 267, de 24.9.94 
JOn°C 111, de 21.1.94 
JOn°C307, de 1.11.94 
JOn°C 389, de 31.12.94 
JOn°C 389, de 31.12.94 
PO objectivo 1 da reunião: apoio aos produtos ligados ao JO n°C 390, de 31.12.94 
turismo 
22.6.94 Auxílios no sector do turismo (Umbria) JO n° C 259, de 16.9.94 
4.3.94 Medidas a favor dos investimentos no sector do turismo JO n° C 153, de 4.6.94 
2.1.3. Melhoria dos processos de produção e distribuição no turismo através de 
políticas sociais, educativas e de investigação 
Sendo o turismo uma actividade de serviços, é indispensável que os recursos humanos 
da empresa possam ser mobilizados em volta do objectivo de competitividade, que 
suscita já numerosas intervenções no que respeita à melhoria tanto das condições de 
trabalho como da formação dos intervenientes. Ao mesmo tempo, a rápida evolução 
das técnicas permite - e, em certos casos, impõe mesmo - adaptações dos sistemas de 
produção e de distribuição. 
2.1.3.1. Emprego e política social 
• Criação de emprego 
"O emprego na Europa"9:\ que abarca as tendências actuais e futuras do emprego na 
Europa, regista que em 1994, após três anos de recessão e crescimento do desemprego, 
a situação se tornou mais favorável. Como o emprego é um factor integrante da coesão 
económica e social, sem medidas positivas poucas melhorias serão alcançadas. No 
Conselho de Essen, em Dezembro de 1994, a Comissão apresentou um plano de acção 
93 COM(94)38l 
49 
para o emprego baseado em 7 pontos identificados no Conselho de Bruxelas de 
10/11.12.1993 e destinado a fazer o seguimento das conclusões constantes do Livro 
Branco sobre crescimento, competitividade e emprego. Para se alcançar um novo 
modelo de desenvolvimento sustentável, foi reconhecida como prioridade essencial uma 
política proactiva de emprego e criação de postos de trabalho. 
O Conselho Europeu de Essen recebeu igualmente um documento de trabalho que 
indicava áreas com um potencial para a criação de empregos e desenvolvimento local. 
Eram identificadas 17 áreas, abrangendo a vida quotidiana, as condições de vida, 
lazeres e protecção do ambiente, nas quais as perspectivas de expansão do emprego a 
médio prazo eram consideradas como positivas, à luz da mudança de hábitos, dos 
padrões de vida e do uso de novas tecnologias94. O turismo era uma dessas 17 áreas 
identificadas em que há espaço para uma rápida criação de empregos com base em 
iniciativas tomadas a nível local que respondam aos novos tipos de necessidades de 
serviços actualmente procurados. 
Este relatório, que analisava as iniciativas tomadas em cada área em diversos 
Estados-membros, os obstáculos encontrados para a criação de empregos e as 
condições necessárias para o êxito, embora não sendo exaustivo, reconhece que a 
natureza do turismo como um sector de emprego se adequa às questões que estão a ser 
discutidas para enfrentar os problemas do desemprego, crescimento e competitividade. 
Como sector de serviços, pode ser incluído nos serviços que registam novas 
necessidades e foram reconhecidos como tendo potencial para criar cinco vezes mais 
novos empregos do que o sector da administração pública e 10 vezes mais empregos do 
que os que seriam criados com a renovação do sector da indústria pesada. 
• Evolução do mercado de trabalho 
No seguimento do Livro Verde e do Livro Branco sobre Política Social, no Conselho 
de Assuntos Sociais de 6.12.1994, a Comissão concordou em propor um novo 
programa de trabalho na área social destinado a identificar cerca de 75 acções 
específicas a tomar a médio prazo numa base rotativa na área do emprego, 
consolidação e desenvolvimento da legislação, igualdade de oportunidades e criação de 
uma sociedade para todos. Neste âmbito, diversas medidas terão impacto sobre o 
turismo. 
Além disso, há uma série de programas de emprego da UE que foram criados para 
desenvolver formas inovadoras de tratar do desemprego e da criação de empregos. O 
turismo está já a ser usado como um meio de alcançar estes objectivos ou tem potencial 
para fazê-lo. 
94 SEC(94)2I99, 19.12.1994. 
50 
LEDA 
No âmbito da Acção de Desenvolvimento de Emprego Local (Local Employment Development Action 
- LEDA), foram criadas 42 mini-redes, incluindo uma rede sobre desenvolvimento de turismo rural, 
em áreas de alto desemprego, de forma a desenvolver estratégias de emprego local e de 
desenvolvimento económico. 
EURES 
A base de dados "EURES"95 - European Employment Services - visa facilitar a mobilidade de 
emprego no Espaço Económico Europeu, tirando partido das vantagens já adquiridas com a realização 
do Mercado Interno e o prosseguimento do processo de integração. Uma melhor informação deu aos 
empregadores e trabalhadores um melhor acesso à oferta ou ao aproveitamento de oportunidades de 
emprego no mercado de trabalho europeu. Os dados são recolhidos nas oportunidades de emprego 
constantes dos sistemas informáticos dos serviços de emprego públicos e centralizados na base de 
dados EURES segundo vários sectores e critérios. O turismo está incluído. Outra base de dados, a 
"General Information", existe também para dar informações sobre as condições de vida e de trabalho. 
Facilitando o recrutamento e a experiência transnacional, a EURES pode servir para reduzir barreiras 
estruturais do mercado do trabalho actualmente existentes. Há pessoas que procuravam emprego em 
vários aspectos do sector turístico que já encontraram emprego usando este instrumento. 
ERGO - Ease II (1993-1996) 
Este programa, com um orçamento anual de 1 milhão de ecus, adopta uma abordagem tripla no 
combate ao desemprego de longo prazo: investigação e avaliação de projectos de forma a desenvolver 
as melhores práticas; estabelecimento de uma "central de parceiros" ("partnership pool") permanente 
que permita um diálogo constante entre os principais intervenientes e a distribuição da informação aos 
decisores políticos; e apoio para acções-piloto destinadas a desenvolver boas práticas para a inserção de 
pessoas desempregadas de longo prazo no mundo do trabalho. As actividades culturais e o turismo 
estão a ser cada vez mais reconhecidos pelo seu potencial de criação de empregos, que está em 
harmonia com os objectivos deste programa, que considera não só o aspecto da criação de empregos, 
mas também a qualidade do emprego e o trabalho. Um dos projectos apoiados pelo ERGO dá formação 
a quem trabalhar como guia ou na conservação da natureza, em combinação com a recuperação de 
zonas naturais locais. 
• As mulheres no emprego 
44% das mulheres com idades entre os 25 e os 49 anos têm um emprego activo na 
Comunidade. No sector turístico, juntamente com os jovens, elas constituem entre 45 e 
65% da força de trabalho. Enquanto o sector turístico pode oferecer uma maior 
flexibilidade em termos das horas trabalhadas e dos períodos de trabalho e um fácil 
acesso ao emprego, o carácter sazonal do trabalho faz com que, muito frequentemente, 
os empregos disponíveis tenham uma baixa remuneração. Além disso, com a pouca 
formação profissional disponível na maioria dos sectores de fácil acesso desta 
indústria, há frequentemente pouco campo para o desenvolvimento de uma carreira no 
sector. 
Dos 16 milhões de pequenas e médias empresas que existem na União Europeia, cerca 
de 20-30% são geridas por mulheres. Além disso, 25-30% do total de novas empresas 
são criadas por mulheres. Estas empresas estão sobretudo nos sectores de serviços por 
várias razões, nomeadamente o facto de serem mais baixos os custos de arranque. 
Deve notar-se que as empresas criadas por jovens mulheres estão a dar origem ao 
desenvolvimento de novos tipos de serviços nas áreas da cultura, lazer e turismo que 
contribuem para a criação de novo emprego. No entanto, as mulheres têm problemas 
em obter acesso à assistência necessária para arrancar com uma empresa. 
95 Regulamento (CEE) n_ 2434/92 do Conselho, .IO n L 245, de 26.8.1992, p. 1 
51 
A contribuição global das mulheres em termos de empreendimentos ou criação de 
emprego tem ainda de ser quantificada. Na verdade, quando se iniciam actividades 
turísticas como parte de um negócio familiar ou em áreas rurais como uma ajuda 
suplementar à actividade agrícola principal, é muito frequente serem as mulheres as 
responsáveis pela actividade, embora haja ainda pouca informação disponível. 
Além disso, em períodos de recessão, são as mulheres que são mais vulneráveis ao 
desemprego. Em 1994 foi dada atenção a esta questão, bem como à questão mais geral 
de criar uma maior igualdade de oportunidades. O Conselho dos Assuntos Sociais de 
6.12.1994 adoptou uma Resolução sobre as Mulheres e o Emprego, segundo a qual os 
Estados-membros concordaram em desenvolver políticas que incorporem oportunidades 
iguais nas áreas da organização do tempo de trabalho, da promoção da formação das 
mulheres, especialmente em novas tecnologias, da manutenção do emprego das 
mulheres e de tornar mais fácil o regresso das mulheres à força de trabalho. 
LEI 
O LEI (Local Employment Initiatives for Women) é um programa com um orçamento anual de 1,5 
milhões de ecus que apoia a criação de empresas, cooperativas e iniciativas de criação de emprego 
inovadoras por mulheres e que interessem e sejam destinadas a mulheres em todos os Estados-
membros. A prioridade deste programa é o emprego para as mulheres, especialmente nas regiões 
periféricas da Comunidade. Entre as acções elegíveis para apoio no contexto da criação de empregos 
contam-se actividades nas áreas da cultura, acções de tempos livres em áreas rurais, particularmente as 
que são parte de um plano de desenvolvimento local, e o desenvolvimento de acções transnacionais. 
IRIS II (1994-1998) 
Com um orçamento de 1 milhão de ecus em 1994, este programa é uma rede que reúne um grande 
número de programas de formação para mulheres de toda a Comunidade. Liga esses programas a nível 
nacional e europeu através do intercâmbio de visitas, parcerias, seminários e publicações relacionadas 
com a rede. Opera também uma base de dados e correio electrónico. Um número significativo de 
programas de formação da rede IRIS realiza actividades de formação para mulheres no sector turístico. 
Está disponível em disquete uma base de dados dos membros do IRIS. 
• Emprego e melhoria das condições de vida e de trabalho 
Destacamento de trabalhadores96 
A natureza da indústria turística implica que trabalhadores de várias actividades 
necessitem de ser destacados para o estrangeiro, fora do seu país de residência, como, 
por exemplo, os representantes, os guias e correios turísticos, etc. Para garantir que os 
empregadores darão a esses trabalhadores a segurança social necessária nessas 
condições, a Comissão propôs uma directiva sobre esta questão. 
Esta proposta de directiva diz respeito ao regime social a aplicar aos trabalhadores 
destacados no quadro da prestação de serviços. O principal objectivo é garantir a 
segurança jurídica dos trabalhadores destacados em qualquer ponto da União Europeia. 
Procura facilitar o fornecimento de serviços na UE e impedir a criação de um mercado 
de trabalho explorador, embora ao mesmo tempo não impeça destacamentos nem 
introduza medidas que vão contra o princípio da livre circulação de trabalhadores. 
A proposta está ainda a ser considerada pelo Conselho, embora alguns problemas 
continuem por resolver no que diz respeito à definição do período limiar para a 
aplicação das condições locais, em particular no que diz respeito às tabelas mínimas de 
96 COM(93) 225, .10 n_C 187/93 
52 
salário e férias anuais pagas (isto é, o momento em que um trabalhador de um Estado-
membro, destacado pelo seu empregador para trabalhar noutro Estado-membro, fica 
sujeito ao regime de segurança social do país em que está destacado). O âmbito da 
directiva é também um dos aspectos da discussão. O artigo 3_ contém uma lista de 
disposições relativas a várias matérias, como o horário de trabalho, saúde e segurança, 
igualdade entre homens e mulheres, etc., às quais se deve aplicar o regime do país 
anfitrião. Na indústria turística foi expressa alguma preocupação, em particular acerca 
da possível aplicação da directiva a condições de trabalho não mencionadas na lista. 
Trabalho atípico 
A Comissão fez três propostas de directivas do Conselho relativas a relações de 
emprego atípico, com vista a realizar vários objectivos: 
eliminar elementos de distorções de concorrência por vezes criados por relações 
de trabalho a tempo parcial ou temporário, relativamente às relações de trabalho 
a tempo inteiro sem prazo97 
a introdução de regras para melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores 
a tempo parcial e temporários, no que respeita à formação profissional, 
informação e benefícios da segurança social98;e 
o tratamento dos trabalhadores temporários, em termos de saúde e segurança no 
local de trabalho99. 
O emprego na indústria turística é, em grande parte, categorizado como atípico e, 
assim, a indústria tem acompanhado de perto o andamento das propostas ainda em 
consideração. 
Pretende-se que estas propostas sejam revistas. A Comissão, com os parceiros sociais 
previstos no âmbito do protocolo social, fará novas propostas de instrumentos 
comunitários que realizarão objectivos similares e se aplicarão a todos os 
Estados-membros, com excepção do Reino Unido, os quais terão o direito de não 
participar. 
• Melhoria do diálogo social 
O emprego no sector HORECA (isto é, alojamento e restauração) é responsável por 
mais de metade dos empregos do sector turístico (aproximadamente 4 milhões de 
postos de trabalho). Entre as 1,2 milhões de empresas que operam neste sector, 95% 
são micro-empresas (com menos de 9 empregados), que empregam 60% da força de 
trabalho. Outra característica notável em toda a indústria é a disponibilidade para 
formar agrupamentos e associações, numa base voluntária, para explorar estratégias 
que envolvam diversificação da oferta através da segmentação e da criação de nichos, 
que são frequentemente complementares. Assim, embora as empresas de grande 
dimensão tenham passado a tirar vantagem das economias de escala, as pequenas 
empresas (frequentemente locais) têm conseguido manter-se como grupo e continuam a 
desempenhar um papel igual do ponto de vista da influência sobre o futuro da 
indústria. 
97 COM(90) 533/1 final, JO n_C 305/12, de 5.12.1990. 
98 COM(90) 228/1 final, .10 n_ C 224/04, de 8.9.1990. 
99 Directiva 91/383/CEE do Conselho, JO n_ L 206/19, de 29.7.1991 
53 
Conselhos de Empresa Europeus 
A Directiva relativa à instituição de um conselho europeu ou de um procedimento de 
informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de 
dimensão comunitária foi adoptado em 22.9.1994100 para transposição pelos 
Estados-membros até 22.9.1996, o mais tardar. Com a presença de empresas e grupos 
de empresas transnacionais tanto nos sectores de HORECA como de transportes na 
indústria turística, esta medida deveria fornecer um meio de criar -uma estrutura 
equilibrada, com dois sentidos, para consulta sobre desenvolvimentos como as fusões e 
aquisições. 
Diálogo social 
A Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à 
aplicação do Protocolo Social101 estabeleceu os novos procedimentos de consulta entre 
os parceiros sociais e os tipos de acordos colectivos que os mesmos podem celebrar 
entre si. Com o apoio da Comissão, no sector HORECA (isto é, alojamento, 
alimentação e restauração), a HOTREC, em nome dos empregadores 
(independentemente da UNICE), e a ECF-IUF (que pertence à Confederação Europeia 
de Sindicatos), em nome dos trabalhadores, são os representantes sectoriais. 
Em 1994, o grupo de trabalho que se ocupa da mobilidade dos trabalhadores concebeu 
e pôs em prática um ambicioso projecto de análise do desenvolvimento futuro dos 
profissionais no sector e das qualificações no sector. Entre os outros aspectos em 
consideração contam-se a flexibilidade de trabalho e o desenvolvimento do turismo 
rural. 
2.1.3.2. Ensino e formação profissional 
Algumas medidas postas em prática no quadro da educação, formação profissional e 
assistência para os jovens deram uma ajuda significativa para melhorar e manter níveis 
mais elevados de qualidade no fornecimento de serviços turísticos. As medidas 
comunitárias nesta área produziram resultados concretos durante o ano de 1994. O ano 
de 1994 assistiu também à conclusão da maioria dos programas da "velha geração"102 e 
à realização de propostas para os novos programas globais para este sector. 
• Ensino superior 
O programa COMETT (1986-94)103 destinava-se a promover a cooperação 
transnacional entre empresas e universidades responsáveis, entre outros, por cursos de 
turismo, com vista a expandir a formação na área das novas tecnologias e responder às 
necessidades das empresas em termos de pessoal especializado. O financiamento 
atribuído aos projectos do turismo montou a 590.500 ecus (1% do orçamento global do 
COMETT). No total, o COMETT II deu origem a 7.700 medidas de colocação para 
estudantes, 228 projectos de intercâmbio de pessoal e 500 cursos de formação 
conjunta, correspondendo a 700 sessões de formação104. 
100 Directiva 94/45/CE do Conselho, JO n_ L 254, de 30.9.1994, p. 64. 
101 COM(93) 600 final, de 14.12.1993. 
102 COMETT, ERASMUS, PETRA, EUROTECNET, FORCE, LINGUA, TEMPUS e Youth for 
Europe II. 
103 COMETT (1986-89): JO n_ L 222, de 8.8.I986;.C0METT II (1990-94): JO n_ L 13, de 17.1.1989. 
104 COM(94) 368, Relatório da Comissão sobre o COMETT II. 
54 
O ERASMUS (1987-94)105, proporcionou, no total, mobilidade a 67.531 estudantes e 
8.060 professores106, no ano lectivo de 1994/95. Desde 1987, o ERASMUS 
proporcionou mobilidade a 400.000 estudantes e a 50.000 professores, tendo envolvido 
a participação de 1.700 estabelecimentos de ensino superior e 20.000 departamentos. 
O sector turismo/tempos livres integrou-se bem no programa ERASMUS. Para o 
período de 1994/95 em curso, cerca de 2.350 estudantes efectuam uma estadia de 
estudos reconhecida num Estado-membro e 280 estabelecimentos do ensino superior 
estarão envolvidos, com uma intervenção orçamental de 390.000 ecus, ou, em outros 
termos, foram aprovados pela Comissão nesta disciplina 36 Programas Inter­
universitários de Cooperação (PIC). 
Os coordenadores dos PIC tomaram iniciativas notáveis com vista à realização da 
dimensão europeia, através da criação dos diplomas europeus. 
Além disso, o ERASMUS contribuiu para a criação e desenvolvimento de ATLAS, 
uma rede de universidades e estabelecimentos similares europeus na área dos estudos 
do mrismo e tempos livres, com 70 membros de 13 países europeus, coordenados pela 
Universidade de Tilburg, nos Países Baixos. Em 12/13.12, a rede ATLAS organizou 
com muito êxito em Tilburg, juntamente com a Comissão, uma conferência destinada a 
avaliar a cooperação interuniversitária estabelecida nos domínios do turismo e do lazer. 
Esta conferência forneceu uma panorâmica completa e comparável da formação nesta 
área em todos os Estados-membros. Foram feitas recomendações e sugestões 
relativamente à disciplina no seu conjunto, as quais poderão ser implementadas, 
nomeadamente no âmbito das redes temáticas contempladas pela Decisão SOCRATES. 
ERASMUS: INTERCÂMBIOS ESTUDANTIS EM TURISMO E TEMPOS LIVRES EM 1994 
nfítriã 
Origem 
B 
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1 
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25 
8 
15 
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9 
1 
21 
10 
16 
2 
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8 
8 
145 D 
3 
20 
57 
12 
5 
29 
15 
5 
76 
9 
2 
4 
13 
6 
256 DK 
1 
1 
2 
1 
2 
1 
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20 
29 
60 
7 
6 
5 
27 
4 
80 
3 
4 
2 
247 F 
2 
79 
2 
61 
24 
17 
20 
21 
16 
211 
2 
2 
14 
4 
475 GR 
9 
6 
21 
3 
4 
6 
1 
22 
2 
74 I 
16 
10 
9 
2 
4 
5 
5 
2 
53 IRL 
28 
2 
3 
27 
8 
2 
3 
1 
15 
4 
1 
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17 
22 
23 
19 
7 
2 
6 
2 
95 
21 
6 
220 P 
2 
6 
2 
7 
3 
1 
2 
27 
1 
51 UK 
16 
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2 
78 
151 
30 
11 
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14 
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2 
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3 
6 
4 
6 
4 
23 
46 Total 
69 
331 
15 
229 
391 
102 
54 
90 
215 
69 
601 
39 
16 
16 
f>7 
46 
2350 
Fonte: Gabinete Erasmus 
105 JOn°L 166, 25.6.1987; .10 n°L 395, 30.12.1989 
106 COM(94)28l, Relatório da Comissão sobre o ERASMUS. 
55 
• Formação profissional 
O programa PETRA107 (1988-94) foi particularmente eficaz na resolução dos 
problemas associados com a falta de candidatos adequados para postos de trabalho 
relacionados com o turismo, actualmente sentida na indústria na maioria dos países da 
União. Os projectos de intercâmbio de formandos em empresas de turismo e tempos 
livres foram apoiados ao abrigo de vários projectos PETRA ao longo dos últimos anos. 
Alguns deles foram coordenados por associações pan-europeias estabelecidas, tais 
como a HOTREC (em alguns dos hotéis) e a ECTAA (em nome dos agentes de 
viagens). 
• Formação contínua 
Ao abrigo do EUROTECNET10* (1990-94), três projectos de turismo estão incluídos na 
rede de projectos de demonstração inovadores que permitem o estudo do impacto das 
mudanças tecnológicas sobre o emprego, métodos de trabalho e qualificações. Estes 
projectos estão agora a adquirir uma dimensão transnacional, como parte do reforço do 
programa ao abrigo da iniciativa comunitária EUROFORM. 
Os projectos apoiados ao abrigo de FORCE (1991-94) visam igualmente melhorar o 
acesso de todos os t abalhadores à formação profissional contínua, particularmente dos 
trabalhadores das indústrias ou regiões em que a oferta de formação é actualmente 
inadequada. O programa é destinado a empresas, organizações patronais, sindicatos, 
autoridades públicas e entidades de formação. No seguimento dos convites para a 
apresentação de propostas emitidos em 1991 e 1992109, foram seleccionados 30 
projectos diferentes relacionados com a actividade turística, com um custo de 
1.554.400 ecus. Com base nos resultados de 33 projectos FORCE e EUROTECNET 
na área do turismo, um relatório de resumo, com o título "Formação profissional 
contínua nas empresas de turismo", está a ser elaborado por um grupo de peritos de 
Estados-membros, sendo apoiado e coordenado pela Comissão. O relatório analisa 
temas-chave do sector turístico, como o desenvolvimento dos planos de formação 
contínua, a formação no contexto de actividades sazonais, acordos colectivos, previsão 
das necessidades de qualificações e o funcionamento dos consórcios de formação 
profissional, para o desenvolvimento do turismo local ou regional. Num plano de acção 
em seis pontos foram propostas recomendações para acções fumras e está a ser 
elaborado um relatório, com um orçamento de 300.000 ecus. Além disso, através do 
programa FORCE e em cooperação com o CEDEFOP, foi publicada em inglês uma 
série de doze relatórios nacionais examinando o sector de alimentação e bebidas (que 
está intimamente ligado à indústria turística). 
• Novos programas 1995-1999 
Em 1994 foi preparada uma nova geração de programas para substituir programas 
comunitários existentes nas áreas do ensino, formação e juventude. 
LEONARDO DA VINCIn(), com um orçamento de 620 milhões de ecus, operará 
durante cinco anos na área da formação profissional, substituindo PETRA, FORCE, 
EUROTECNET, COMETT e parte de LINGUA. LEONARDO será implementado 
107 JOn_L346,de 10.12.1987, e JO n_ L 214, de 2.8.1991.• 
108 JOn_L 393, de 30.12.1989. 
109 JOn°C III,de 26.4.1991,C I, de 4.1.1992, e C 92, de 2.4.1993. 
I 10 Decisão 94/819/CE do Conselho, de 6.12.1994, JO n_ L 340, de 29.12.1994. 
56 
através de projectos e programas transnacionais de colocação e por projectos de 
intercâmbio. O programa deverá oferecer às empresas do turismo a oportunidade de 
desenvolver programas de formação profissional para os recursos humanos de todos os 
sectores da indústria turística. 
SOCRATESlu é o primeiro programa comunitário destinado ao ensino no seu conjunto. 
Incorpora novamente - e desenvolve grandemente - os programas ERASMUS e 
LINGUA, mas acrescenta também acções comunitárias totalmente novas 
(particularmente para escolas e para o ensino aberto e à distância). Mais de metade do 
orçamento acordado de 850 milhões de ecus visa a cooperação entre estabelecimentos 
de ensino superior. A parte Erasmus (respeitante a estabelecimentos universitários e de 
ensino superior) dirige-se a 11 milhões de estudantes, 18.000 professores e 5.000 
estabelecimentos de ensino superior. A parte Comenius (respeitante a escolas) pretende 
apoiar 500 acções de parceria que envolvem 2.000 escolas e 800 acções que incluem 
intercâmbio de professores. 
O programa YOUTH FOR EUROPE HI112, com um orçamento de 126 milhões de ecus, 
substitui o programa Youth for Europe II, parte de PETRA (relacionado com o tópico: 
"juventude") e as "actividades juvenis" anteriormente desenvolvidas ao abrigo de 
TEMPUS. Entre outras coisas, o programa inclui medidas relativas aos jovens 
desfavorecidos, aos projectos de intercâmbio juvenil, aos projectos de formação numa 
base voluntária, às iniciativas para a juventude com carácter local, regional, nacional 
ou europeu, à cooperação com países terceiros e entre estruturas, tanto geridas pelo 
Estado como não governamentais, responsáveis por questões juvenis nos Estados-
membros. Estima-se que cerca de 70.000 jovens beneficiarão do programa Youth for 
Europe III. 
2.1.3.3. Investigação, e tecnologias da informação e das comunicações 
• Investigação e Desenvolvimento Tecnológico 
Todas as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico comunitárias se 
realizam ao abrigo de programas-quadro. 1994 marcou a conclusão do Terceiro 
Programa-quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (I&DT) 
(1990-1994)113. O novo Quarto Programa-quadro de Investigação e Desenvolvimento 
Tecnológico (1994-98)'l4, com os seus 20 programas específicos, dá a possibilidade de 
mais apoio a acções e projectos em várias áreas da I&DT. Tem um orçamento total de 
12.300 milhões de ecus, que se espera venha a aumentar de forma a manter o nível 
global de investigação da UE após a adesão dos três novos Estados-membros"5. 
Neste contexto, há uma série de programas de investigação que contêm elementos com 
implicações (directas ou indirectas) na melhoria do turismo, como, por exemplo, 
"Ambiente e Clima", "Tecnologias Industriais e dos Materiais", "Transportes". 
"Formação e mobilidade dos investigadores", "Normas, medidas e testes". 
"Agricultura e Pescas", ""Energia não-nuclear", "Investigação socioeconómica 
orientada" e "Cooperação internacional". Devem também ser consideradas neste 
11 ! Posição Comum n_ 29/94 do Conselho, de 16.6.1994, JO n_ C 244, de 31.8.1994. 
112 Posição comum. 
113 Decisão do Conselho 90/221/Euratom, CEE, JO n_ L l 17, de 8.5.1990. 
114 Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho de 26.4.1994, JO n_ L 126, de 18.5.1994. 
I 15 Áustria, Suécia e Finlândia 
57 
contexto acções desenvolvidas no âmbito do programa COST (em particular, os 
elementos dos transportes, ver ponto 2.2.2.3.). O contributo particular dos programas 
específicos relacionados com tecnologias da comunicação e aplicações de telemática é 
tratado mais adiante na secção "Tecnologias da informação e das comunicações". 
Ambiente e Clima 
O turismo exerce frequentemente pressões sobre cidades e áreas de fragilidade 
ambiental, como zonas costeiras, regiões alpinas e outras regiões elevadas. Muitos dos 
programas comunitários baseiam-se na investigação científica de forma a propor 
soluções nesta área. O programa Ambiente e Clima tem cinco objectivos prioritários 
que visam a protecção ou a restauração do ambiente dos quais o turismo poderia 
beneficiar. A ligação ao turismo é ainda mais evidente no caso de actividades de I&DT 
que visam a protecção e a recuperação da herança cultural europeia que são 
desenvolvidas no âmbito deste programa. 
Transportes 
Algumas actividades de investigação com relevância para o mrismo foram 
desenvolvidas no âmbito do programa específico Tecnologia Industrial e de Materiais 
no que respeita a s meios de transporte. Aqui, o turismo poderia beneficiar 
indirectamente dos resultados de actividades de I&DT através do desenvolvimento de 
meios de transporte mais seguros, mais limpos, mais baratos, mais confortáveis e mais 
rápidos. O programa específico sobre transportes está a desenvolver acções que têm 
potencial para influenciar indirectamente o turismo. 
Ao programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico que inclui a 
área dos transportes (1994-1998) foi atribuído um orçamento de 240 milhões de ecus. 
O programa abrange sete sectores: Investigação Estratégica; Transportes por caminho 
de ferro; Cadeias integradas de transportes; Transportes aéreos; Transportes urbanos; 
transportes por via aquática e Transportes rodoviários. O Programa visa: 
desenvolver um sistema de transportes eficiente, seguro e mais favorável ao 
ambiente, tanto para passageiros como para mercadorias; 
melhorar a interconexão e a interoperabilidade das várias redes de transportes; 
aumentar a eficiência de cada um dos modos de transporte e melhorar a 
integração entre esses modos; 
promover a concepção e gestão de infra-estruturas com vista a reduzir os danos 
causados ao ambiente e a melhorar a relação entre a qualidade e o preço; 
obter para o sector, os operadores, os utentes dos transportes e as entidades 
públicas meios de tomar decisões com base num melhor conhecimento e uma 
maior compreensão da mobilidade, fluxos de tráfego, forma como interactuam e 
forma como estão interdependentes entre si. 
Embora o efeito do programa de investigação sobre o turismo possa não ser 
directamente quantificável, a investigação realizada terá um impacto importante sobre a 
melhoria dos sistemas de transportes, que representam um elemento essencial para o 
sector do turismo. Nos sectores modais, por exemplo, a investigação está a analisar 
questões ligadas ao aspecto da velocidade, segurança, acessibilidade e relação entre o 
58 
preço e a qualidade dos transportes, de forma a responder melhor às necessidades dos 
utentes. 
Programa sobre Capital Humano e Mobilidade e Programa sobre a Formação e 
Mobilidade dos Investigadores 
No Terceiro Programa-Quadro, o programa específico "Capital Humano e Mobilidade" 
(1992-1994), com um orçamento de 556 milhões de ecus, visava aumentar a quantidade 
e melhorar a qualidade dos investigadores na UE, permitindo-lhes melhorar a formação 
através da investigação, por meio da sua mobilidade entre os centros de investigação 
nos diferentes Estados-membros. O programa abrangia uma ampla gama de áreas 
científicas. 
No Quarto Programa-Quadro, "Capital Humano e Mobilidade" foi substituído pelo 
novo programa específico "Formação e Mobilidade dos Investigadores" (1995-1998), 
sendo similares os objectivos e as áreas científicas abrangidas. O orçamento deste 
último programa é de 744 milhões de ecus. ' 
• Tecnologias da Informação e das Comunicações 
A questão da sociedade da informação 
A Comissão apresentou um plano de acção sobre a implementação da Sociedade da Informação116, que 
foca principalmente quatro aspectos: 1) criação de um enquadramento jurídico, 2) promoção de 
iniciativas baseadas numa parceria privada-pública, 3) compreensão e controlo da Sociedade da 
Informação no que respeita aos seus aspectos sociais e culturais e 4) sensibilização dos cidadãos para a 
Sociedade da Informação através de actividades de promoção. 
O Conselho Europeu de Essen aprovou o relatório, nos seus traços gerais, esperando que o trabalho em 
andamento fosse prosseguido. O mesmo Conselho Europeu sublinhou a importância da liberalização do 
mercado europeu de infra-estruturas das telecomunicações até 1.1.1998 e saudou a conferência 
ministerial dos G7 sobre a sociedade da informação global, a realizar em Bruxelas em Fevereiro de 
1995. (No quadro desta conferência realizar-se-á uma apresentação de projectos - incluindo projectos 
de turismo.) 
A este respeito, o turismo é uma área experimental interessante para avaliar o impacto desta Sociedade 
da Informação. O trabalho poderia centrar-se em dois tipos de considerações relacionadas, por um 
lado, com as novas formas de viver e trabalhar em conjunto que estão a ser geradas e, por outro lado, 
com o facto de esta revolução ser conduzida pelo mercado. 
Para a indústria turística, isso significa que as mudanças operadas têm de ser sistematicamente 
avaliadas, de forma a determinar-se qual a melhor forma pela qual- este novo recurso pode ser 
explorado, sem prejudicar os interesses da procura turística. Do lado da oferta, ela leva a que os 
operadores do turismo tenham de estar mais conscientes da necessidade de um novo enquadramento de 
regulamentação que permita a plena concorrência, para garantir o rápido aparecimento de infra-
estruturas e serviços de informação europeus eficientes. 
Esta abordagem levanta questões acerca do futuro papel dos intermediários do turismo no processo de 
distribuição e, assumindo a cooperação do sector privado, as implicações para as autoridades públicas, 
nacionais e/ou europeias, quanto ao que poderia ser feito de forma coordenada para acompanhar esta 
evolução. 
A normalização é uma área onde foram feitos progressos significativos nos últimos 
anos. Este trabalho teve também impacto sobre as tecnologias da informação e das 
comunicações usadas para fins de turismo e tempos livres. O programa comunitário 
16 Comunicação da Comissão, "A Via Europeia para a Sociedade da Informação - Plano de Acção", 
COM(94) 347 final, Bruxelas, 19.7.1994. 
59 
Trade Electronic Data Interchange Systems (TEDIS)1 n apoiou programas relativos à 
adopção das normas UN/Edifact e ao desenvolvimento do Intercâmbio Electrónico de 
Dados (Electronic Data Interchange - EDI). 
TEDIS levou em consideração aspectos jurídicos das telecomunicações, segurança de 
dados e prestação de informações ao público. Foi também dado apoio comunitário ao 
Western European Edifact Board"8 no que respeita à normalização. Nesta entidade, há 
grupos de trabalho específicos responsáveis pelo desenvolvimento de normas 
estrumradas para a transmissão electrónica de dados para fins de turismo e tempos 
livres. O trabalho nesta matéria inclui as áreas seguintes: 
especificação da disposição geral e do conteúdo de bilhetes, "vouchers" e 
documentos similares; 
definição de uma linguagem e procedimento homem/máquina estandardizados, 
baseados num vocabulário de termos compreendidos na indústria, designado 
"Vocabulário Interprofissional para o Turismo e Tempos Livres"; 
criação de um modelo de fluxo de dados para a indústria do turismo e tempos livres 
e estabelecimento de funções precisas para mensagens a desenvolver dentro deste 
modelo; 
definição dos dados exigidos por estas funções; 
proposta de alterações ou acrescentos à ISO 7372 "Trade Date Elements Directory"; 
desenvolvimento de mensagens de turismo e tempos livres conformes às 
recomendações UN/Edifact. 
Além disso, espera-se, em 1994, que os pedidos de informação turística beneficiem, 
futuramente, tanto da adopção pelo Conselho de uma posição comum"9 sobre as 
previstas directrizes sobre o desenvolvimento de Redes Digitais com Integração de 
Serviços (RDIS) como rede transeuropeia, como do acordo do Conselho120 sobre a 
proposta relativa às redes telemáticas transeuropeias para o intercâmbio de dados entre 
administrações públicas (IDA). 
• Programas específicos que incluem acções com importância para o turismo 
Tecnologias da comunicação 
O programa "Research and Development in Advanced Communications technologies in 
Europe" (RACE) foca as redes avançadas e as tecnologias avançadas de comunicações 
numa fase précomercial e préconcorrencial. A partir de 1995, o programa RACE será 
continuado por um novo programa chamado Tecnologias e Serviços Avançados de 
Comunicações (Advanced Communications Technologies and Services - ACTS)121, 
com um orçamento de 630 milhões de ecus. A prioridade do RACE "Experiências 
Avançadas de Comunicações"122 prestou assistência financeira, num montante de 5,2 
milhões de ecus (50% do orçamento total), ao projecto "Tourism Information & 
117 JOnL 208, de 30.7.1991. 
118 Directiva 83/189/CEE, JO n_ L 109, de 26.4.1983. 
119 Reunião do Conselho de 22.12.1994. 
120 Reunião do Conselho de 17.12.1994. 
121 Decisão 94/572/CEE do Conselho, de 27.7.1994, JO n_ L 222, de 26.8.1994, 9.35. 
122 Incluindo comunicações interpessoais, telemarketing, a distribuição de serviços de passatempos e 
lazeres, mensagens interpessoais multimédia e montagem de informação. 
60 
Marketing (TIM)" ao longo de um período de quatro anos que terminou em 1994. Este 
projecto, destinado a apoiar serviços de informação multimédia para ligações de 
"marketing" directas entre empresas de turismo e tempos livres e os respectivos pontos 
de vendas, desenvolveu ligações com os principais Sistemas Informatizados de 
Reservas, com vista a promover a compra de viagens turísticas organizadas e as 
reservas de lugares. Outro projecto, o "Multimedia Marketing via IBC networks 
(MNET)", um projecto de apoio financeiro comunitário de 180.000 ecus (orçamento 
total: 239.000 ecus), em 1994/95, visava investigar - por meio de ensaios de teste - as 
aplicações de marketing turístico que poderiam beneficiar da utilização de redes 
avançadas de comunicações. 
Telemática 
O programa "Sistemas telemáticos de interesse comum" concluiu-se em 1994, sendo 
substituído pelo programa "Aplicações telemáticas de interesse comum"123, que tem um 
orçamento global de 843 milhões de ecus ao longo de cinco anos. Este programa 
centra-se em áreas de aplicação específica que sejam comercialmente exequíveis. O 
mrismo deve beneficiar do desenvolvimento de projectos no âmbito de tópicos 
específicos desse programa: telemática para serviços de interesse público 
(administrações e transportes), telemática para o conhecimento (ensino e formação à 
distância, etc.), telemática para melhoria do emprego e da qualidade de vida (áreas 
urbanas e rurais, protecção do ambiente, categorias sociais desfavorecidas, etc.). Neste 
programa são igualmente apoiadas medidas a favor das pequenas e médias empresas. 
O sector do programa denominado "Oportunidades para as áreas rurais" centrou-se na 
aplicação da telemática a áreas rurais e forneceu assistência financeira a dezasseis 
projectos, dois dos quais relacionados com o turismo. O projecto DIAMMS (sistema 
de gestão multimédia de mrismo agrícola interregional distribuído) destina-se a 
satisfazer a necessidade de uma abordagem coordenada do desenvolvimento, do 
marketing e da promoção do mrismo agrícola/rural na União. O DIAMMS permite o 
acesso a uma base de dados multimédia contendo mapas, plantas, imagens fotográficas 
e um sistema de reserva de férias. Recebeu 550 mil ecus em três anos. O projecto 
RUTOTEL (aplicações telemáticas ao turismo e lazer em áreas rurais) identifica 
serviços telemáticos capazes de serem implementados em áreas rurais para servirem as 
actividades de mrismo e lazer. Este projecto desenvolveu um sistema de demonstração 
sobre a aplicação da telemática a serviços de turismo e lazer. Recebeu 920 mil ecus em 
três anos. 
Mercado da informação 
O programa Information Market Policy Actions (IMPACT)n* está actualmente na sua 
fase de conclusão, tendo apoiado quatro projectos que usaram o turismo como 
aplicação (ver quadro). O IMPACT apoiou projectos comercialmente viáveis como 
parte do seu objectivo de criar um mercado interno europeu da informação. Em 1995, 
o programa INFO 2000 substitui o IMPACT. 
123 Decisão 94/801 /CE do Conselho, JO n_ L 334, de 22.12.1994. 
124 Decisão 88/524/CEE do Conselho, JO n_ L 288, de 21.10.1988, p. 39. 
61 
PROJECTOS IMPACT-H (DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS 1994) 
Projecto 
CAP 95 
TITAN 
EXPLORER 
VITAL Assunto 
Terminais "self service" prestando informações 
turísticas aos visitantes da cidade do 
Luxemburgo. A lançar em 1995, dado que a 
cidade do Luxemburgo é a Capital Europeia da 
Cultura 1995 
Produção e distribuição de informações 
turísticas para computadores pessoais 
Criação de um gerador de aplicações para 
manutenção de informações turísticas 
Informações aos visitantes da cidade sobre 
itinerários possíveis Total 
(ecus) 
1.000.000 
560.000 
763.000 
718.000 Contribuição 
das CE 
100.000 
275.000 
300.000 
300.000 
2.2. TODA UMA GAMA DE INTERVENÇÕES ESPECÍFICAS QUE CONTRIBUEM 
PARA UM DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO EQUILIBRADO 
A dinâmica do Mercado Único, só por si, nem sempre é suficiente para assegurar um 
desenvolvimento equilibrado do mrismo. É por esta razão que são igualmente 
necessárias medidas de acompanhamento. Estas, evidentes na perspectiva interna, são 
igualmente perceptíveis no que diz respeito à dimensão externa dos intercâmbios. 
2.2.1. A dimensão interna 
2.2.1.1. Coesão económica e social 
O reforço da coesão económica e social dos Estados-membros no seio da União 
Europeia continua a ser um compromisso a seguir. Este tipo de coesão apenas será 
realizado quando houver uma maior paridade dos níveis de desenvolvimento através 
das regiões da Europa e, além disso, um desenvolvimento que seja sustentável no 
longo prazo e que traga consigo uma melhoria da qualidade de vida, condições 
ambientais favoráveis e prosperidade económica. O turismo é um reconhecido factor de 
desenvolvimento nas regiões que em geral têm atrasos no seu desenvolvimento, que 
sofrem o declínio industrial ou que são de natureza altamente rural. Tem também muito 
potencial para a criação de postos de trabalho e para o emprego. 
Os principais instrumentos financeiros para a aplicação das mudanças estruturais 
necessárias para alcançar um desenvolvimento sustentável ocorrem sob a forma ou de 
subsídios (Fundos Europeus) ou de empréstimos (Banco Europeu de Investimento). 
• Fundos Europeus 
Embora as intervenções do Fundo de Coesão não deixem de ter incidência no 
mrismo125, a análise concentrar-se-á nos fundos estruturais, que estão na origem dos 
principais financiamentos em matéria de desenvolvimento do turismo. 
125 Para uma apresentação, ver Anexo 5. 
62 
Os regulamentos do Conselho adoptados em 31.7.1993 que alteraram os regulamentos 
que regiam o enquadramento, a coordenação126 e a aplicação dos fundos estruturais127 
tiveram como efeito a ampliação da elegibilidade para recursos estruturais comunitários 
a novas regiões e a novos tipos de acções estruturais e iniciativas no novo período de 
1994-1999. Há igualmente alguns novos conceitos que estão em desenvolvimento para 
responder aos problemas das regiões, particularmente no que respeita ao planeamento 
dos espaços e ao ambiente urbano. 
Foram também aplicadas medidas para simplificar e acelerar os processos de 
programação (por meio de Quadros Comunitários de Apoio (QCA) e dos Documentos 
de Programação Únicos (DPU) negociados e acordados com as autoridades nacionais e 
regionais) com uma melhor especificação e maior quantificação dos objectivos. A 
afectação de recursos obriga agora a um maior envolvimento da Comissão e das 
autoridades nacionais e regionais na selecção dos projectos e no acompanhamento da 
execução dos fundos estruturais e da aplicação do princípio da adicionalidade nos 
Estados-membros. 
Melhor especificação e maior quantificação dos objectivos 
A política regional e o investimento dos Fundos Estruturais visam atingir diversos 
objectivos, alguns determinados regionalmente (p. ex., Objectivos 1, 2, 5b, 6) e outros 
não (p. ex., Objectivos 3, 4, 5a). Os Objectivos 3 (combate ao desemprego de longo 
prazo e melhoria das oportunidades de emprego para os jovens) e 4 (adaptação da força 
de trabalho às mudanças industriais) foram alterados de forma a responder mais 
eficazmente à necessidade de estimular mais emprego e a criação de postos de trabalho. 
Chegou-se também a acordo quanto a uma nova disposição que permite o tratamento 
como Objectivo 1 a certas áreas subpovoadas da Suécia e da Finlândia, especialmente 
na região do Círculo Árctico, que são muito subpo voadas. 
As afectações de fundos estruturais (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, 
Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola -
Orientação e Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas) ao turismo foram 
determinadas nos Quadros Comunitários de Apoio (QCA) ou Documentos de 
Programação Únicos (DPU) (elaborados por acordo entre cada um dos 
Estados-membros e a Comissão Europeia) com vista a alcançarem diversos resultados: 
melhorar o fornecimento de alojamento e facilidades turísticas (ou seja, 
desenvolvimento turístico de infra-estruturas ligadas a hotéis, termalismo, 
desportos de inverno, zonas rurais, desenvolvimentos do turismo rural, 
renovação e desenvolvimento de aldeias e protecção e conservação do património 
rural; 
melhorar a organização de empresas relacionadas com o turismo e aumentar o 
profissionalismo entre os operadores turísticos; 
126 Regulamento (CEE) n_ 2082/93 do Conselho, de 20.7.1993, JO n_ L 193/20. 
127 Regulamento (CEE) 2080/93 do Conselho (JFOG), de 20.7.1993, JO n_ L 193/1, Regulamento (CEE) 
n_ 2083/93 do Conselho (FEDER), de 20.7.1993, JO n_ L 193/34, Regulamento (CEE) n_ 2084/93 
do Conselho (FSE), de 20.7.1993, JO n L 193/39, Regulamento (CEE) n_ 2085/93 do Conselho, de 
20.7.1993, .10 n_L 193/44, de 3 1.7.1993. 
63 
apoiar estratégias turísticas pormenorizadas baseadas no "potencial endógeno das 
regiões"128 em questão. 
A contribuição dos Fundos Estruturais para as regiões do Objectivo 1 para despesas em 
desenvolvimento no período 1994-1999 será de 93.810 milhões de ecus. Destes, a 
prevista afectação ao turismo só na rubrica "ambiente produtivo" (ou seja, projectos de 
ajuda à indústria e investimento sectorial, apoio de ramos de actividade e serviços, em 
particular PME e Turismo e infra-estruturas de apoio) para os 12 Estados-membros 
totaliza 3.313 milhões de ecus ou 3,5% da contribuição total. Isto não leva em 
consideração as dotações para o sector do turismo ao abrigo do apoio para recursos 
humanos. Do mesmo modo, nas regiões do Objectivo 2, as despesas previstas em 
desenvolvimento do turismo (ao abrigo do ambiente produtivo) entre 1994 e 1996 
correspondem a 6,8% ou 473 milhões de ecus do total da contribuição dos Fundos 
Estruturais para as despesas de desenvolvimento do Objectivo 2. 
O mrismo tem sido cada vez mais reconhecido como meio de desenvolvimento regional 
pelas autoridades nacionais e regionais. Nas regiões do Objectivo 1 - incluindo as que 
foram recentemente acrescentadas, ao abrigo do novo período, os novos "Lander" 
alemães, Berlim Leste, a Cantábria, Espanha, o Hainaut, Bélgica, e Flevoland, Países 
Baixos, Merseyside, Reino Unido, e as Highlands and Islands, Reino Unido - o 
mrismo foi identificado como uma prioridade nos QCA da Itália e nos Documentos 
Únicos de Programação da Guadaloupe, França, e das Highlands and Islands. Isto não 
leva em consideração os documentos de subprogramação do mrismo ou os planos 
operacionais preparados por outros Estados-membros e regiões no quadro de outras 
prioridades, como a Grécia, Irlanda, Irlanda do Norte e Merseyside. 
Em 20.1.1994129, a Comissão adoptou a lista de áreas afectadas pelo declínio industrial 
elegíveis, ao abrigo do Objectivo 2, para o período 1994-1996 e, em 11.2.1994130, 
fixou a repartição indicativa por Estado-membro das dotações de autorização dos 
fundos estruturais a título deste objectivo. 
O Objectivo 5b) visa regiões com baixo desenvolvimento socioeconómico rural com 
elevado nível de emprego agrícola, baixos níveis de rendimento agrícola e/ou evidência 
do factor demográfico (baixa densidade da população ou despovoamento significativo). 
A lista de áreas aprovadas como elegíveis ao abrigo do Objectivo 5b) para 1994-
1999131 corresponde a cerca de 28.523.000 habitantes ou cerca de 8,2% das populações 
da Comunidade. Os Documentos Únicos de Programação para o Objectivo 5b) foram 
elaborados em parceria com as autoridades nacionais e aprovados em 5/15.10.1994, 
16.11.1994 e 7.12.1994. As prioridades de desenvolvimento incluem o 
desenvolvimento de infra-estruturas básicas para o desenvolvimento económico, a 
adaptação da agricultura às tendências do mercado, a melhoria das condições de vida 
em áreas rurais, o desenvolvimento de recursos humanos e o desenvolvimento de 
recursos naturais e ambiente. 
128 Regulamento (CEE) n_ 2083/93 do Conselho, de 20.7.1993, JO n_ L 193/34, artigo 1_, alínea c), de 
31.7.1993. 
129 JOn_L 81, de 24.3.1994. 
130 JOn_L 82, de 25.3.1994. 
131 Aprovada pela Comissão em 26.1.1994, Boi. 1/2-1994, ponto 1.2.112. 
64 
As regiões árcticas identificadas como áreas dos Objectivos elegíveis para auxílio 
podem também ver o turismo como um meio de desenvolvimento que permitirá a estas 
regiões pouco povoadas continuar economicamente viáveis, mantendo assim as 
populações locais e a sua cultura. 
Esta alteração contém muito potencial para permitir aos serviços da Comissão 
influenciarem a realização do desenvolvimento turístico regional nos novos 
Estados-membros '32. 
Melhoria do acompanhamento dos Fundos Estruturais 
O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional é a principal fonte de financiamento 
estrumral para o desenvolvimento turístico. O financiamento é atribuído no âmbito de 
três rubricas principais: 
investimento na produção, 
investimento em infra-estruturas e 
desenvolvimento do potencial endógeno das regiões. 
Contribuições dos Fundos Estruturais para o turismo com base nos Quadros Comunitários 
de Apoio e nos Documentos Únicos de Programação para as regiões dos Objectivos 1 e 2 
Em milhões de ecus, a preços de 1994 
Objectivo 1 (1994-1999) Objectivo 2 (1994-1996) 
FEDER FEDER 
Bélgica 32 TÕ 
Dinamarca não elegível 9 
Alemanha 0 15 
Grécia 683 não elegível 
Espanha 538 Õ 
França 99 147 
Irlanda 354 não elegível 
Itália 775 66 ~ 
Luxemburgo não elegível 0 
Países Baixos 4 34 
Portugal 571 não elegível 
Reino Unido ÏÎ8 242 
TOTAL 3174 523 
O artigo 10 do Regulamento do FEDER prevê uma contribuição do FEDER de até 1% 
do orçamento anual para o financiamento de estudos, projectos-piloto e de 
demonstração para o intercâmbio de experiências e de boas práticas em matérias 
relacionadas com o desenvolvimento regional, que podem abranger também o 
132 Os quadros e orçamentos não indicam qualquer afectação de recursos para os novos 
Estados-membros, uma vez que os mesmos estavam ainda a ser negociados em 1994 e os países em 
questão ainda não tinham aderido à União. 
65 
desenvolvimento do turismo regional, se necessário. As acções ao abrigo do artigo 10 
podem ser aplicadas ao conjunto do território da Comunidade, ficando assim prevista 
uma articulação entre regiões elegíveis e não elegíveis da Comunidade, que é essencial 
para a promoção da coesão social e económica. 
Durante o período de 1989-1993, foram afectados 326,5 milhões de ecus a projectos de 
estudos de cinco categorias principais: planeamento do espaço a nível comunitário; 
cooperação transfronteiriça (posteriormente desenvolvida como iniciativa 
INTERREG I); cooperação entre cidades e regiões (RECITE) e questões urbanas. 
Durante o período de 1994-1999 foram identificadas quatro prioridades principais para 
apoio ao abrigo do artigo 10 por meio de estudos, projectos-pilôto e redes de 
cooperação, sendo todas de potencial relevância para o desenvolvimento de actividades 
de mrismo. 
Cooperação inter-regional 
Está disponível apoio para cooperação inter-regional entre autoridades locais e 
regionais para participarem, na União Europeia, no programa de intercâmbio de 
experiências PACTE (6,3 milhões de ecus disponíveis em 1994) e, através das 
redes de cooperação (RECITE). Está também disponível apoio para cooperação 
inter-regional com parceiros de países terceiros ao abrigo do programa 
OUVERTURE/ECOS. 
Planeamento do espaço 
Esta prioridade tem diversos objectivos: um programa de investigação 
conducente a uma melhor compreensão do planeamento do espaço; apoio para 
planos de desenvolvimento ou estudos de viabilidade que contribuam para um 
melhor planeamento transnacional do espaço; e projectos-piloto voltados para o 
planeamento do espaço de tipos específicos de áreas. 
Acções inovadoras de desenvolvimento regional 
Com esta prioridade, o tema principal de interesse para o turismo é a atenção 
que será dada ao impacto económico da exploração do património cultural 
regional, um polo de primeira importância de todo o turismo na Europa. 
Desenvolvimento de políticas urbanas 
As cidades, embora sendo as principais fontes de desenvolvimento económico e 
do mrismo, sofrem também mais agudamente os aspectos negativos da vida, 
congestionamento, poluição, declínio industrial e exclusão social. Como 
complemento da Iniciativa Urbana, esta prioridade financiará projectos-piloto 
ligados a problemas citadinos urbanos em regiões tanto elegíveis como não 
elegíveis. 
O Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola - Secção Orientação fornece 
recursos para as regiões do Objectivo 1 e do Objectivo 5b) (áreas rurais em declínio). 
O auxílio ao desenvolvimento turístico é sobretudo sob a forma de incentivo ao 
investimento no desenvolvimento turístico e ao desenvolvimento do artesanato, 
incluindo a melhoria do ambiente natural e cultural e o desenvolvimento de produtos 
agrícolas. 
66 
O financiamento comunitário é afectado ao turismo rural ao abrigo dos diversos 
Objectivos, particularmente 1, 5a) e 5b). No entanto, a Secção Orientação do FEOGA 
dispõe de um âmbito mais alargado e certas medidas com implicações directas ou 
indirectas sobre o turismo rural são explicitamente mencionadas na nova 
regulamentação dos Fundos Estruturais133: 
Os projectos-piloto134 mantêm-se nos mesmos termos em que figuravam na legislação 
anterior, mas o enquadramento é definido em termos mais gerais. Os projectos podem 
dizer respeito à adaptação das estruturas agrícolas e silvícolas e à promoção do 
desenvolvimento rura. Esta redacção permite a promoção de uma vasta gama de 
projectos inovadores em áreas rurais, incluindo o turismo rural. 
QUADRO 1 
RECURSOS ORÇAMENTAIS AFECTADOS AO TURISMO135 NAS REGIÕES 
DO OBJECTIVO 1 AO ABRIGO DO FEOGA PARA 1994-1999 
Estados 
Membros 
Alemanha 
Bélgica 
Espanha 
Grécia 
França 
Irlanda 
Itália 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
União 
Europeia Fundos 
Estruturais 
-
13.640,0 
730,0 
26.300,0 
13.980,0 
2.190,0 
5.620,0 
14.860,0 
150,0 
13.980,0 
2.359,8 
93.809,8 FEOGA 
MECU 
2.644,5 
47,0 
3.313,8 
1.800,0 
431,4 
1.058,0 
2.228,0 
21,5 
1.894,2 
245,9 
13.684,3 % 
19,4 
6,4 
12,6 
12,9 
19,7 
18,8 
15,0 
14,3 
13,5 
10,4 
14,6 Contribuição para o turismo 
MECU 
800,0(1) 
1,7 
549,35 
39,6(1) 
7,0(1) 
9,6 
862,1 (2) 
1,2 
038,9 
1,0(1) 
2310,45 % do FEOGA 
30,25 
3,61 
16,58 
2,2 
1,62 
0,91 
38,69 
5,58 
2,05 
0,41 
18,65 
(1) Valor estimado 
(2) Dos QCA 
133 Regulamento (CEE) n_ 2085/93, JO n_ L 193, de 31.7.1993. 
134 Artigo 8 do Regulamento (CEE) n_ 2085/93. 
135 Neste contexto, considera-se que turismo inclui qualquer acção que possa ajudar as pessoas a fazer 
viagens. 
67 
QUADRO 2 
DOCUMENTOS DE PROGRAMMAÇÃO ÚNICOS (DPU) PARA O OBJECTIVO 5B 
(1994-1999): Financiamento de medidas a favor do sector do turismo 
MECU (preços correntes) 
Esatdo 
membro 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Espanha 
Franca 
Itália 
Luxembourgo 
Países Baixos 
Reino Unido 
TOTAL Custo total 
todos ou 
DPU 
a 
266.24 
201.52 
5205.29 
1798.72 
7832.01 
4728.42 
25.51 
592.08 
2012.33 
22662.12 medidas 
em 
matéria de 
turismo 
b 
30.90 
57.47 
382.89 
149.72 
891.05 
914.42 
4.45 
72.86 
418.96 
2922.40 Contribuição Comunitária 
todos ou 
DPU 
c 
78.09 
54.00 
1229.09 
664.00 
2229.30 
903.70 
6.00 
150.00 
820.47 
6134.59 medidas 
em 
matéria de 
turismo 
d=f+g 
10.23 
14.71 
86.68 
45.21 
258.43 
168.61 
0.98 
20.89 
174.89 
780.64 %. medidas 
em 
matéria de 
turismo 
e=d/c 
13.1% 
27.2% 
7.1% 
6.8% 
11.6% 
18.7% 
16.4% 
13.9% 
21.3% 
12.7% medidas em matéria de 
turismo 
EAGGF 
f 
0.76 
6.48 
42.45 
7.67 
27.36 
37.57 
0.06 
1.38 
38.78 
162.50 ERDF 
g 
9.47 
8.23 
44.24 
37.54 
231.07 
131.05 
0.93 
19.50 
136.11 
618.14 
68 
Objectivo 5b), Exemplos de programas em que o turismo foi identificado como uma prioridade 
País 
Bélgica 
Bélgica 
Dinamarca 
França 
França 
Itália 
Itália 
Itália 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Países Baixos 
Países Baixos 
Países Baixos 
Reino Unido 
Reino Unido 
Reino Unido 
Reino Unido 
Reino Unido 
Reino Unido 
Reino Unido Região 
Meetjesland 
Westhoek 
Dinamarca 
Auvergne 
Bourgogne 
Friuli-Venezia Giulia 
Piemonte 
Valle d'Aosta 
Veneto 
Luxemburgo 
Friesland 
G ron ingen/Drenthe 
Limburg 
Overijssel 
Central Scotland/Tayside 
East Anglia 
English Northern Uplands 
Lincolnshire 
SW England 
The Marches 
Gales Prioridade identificada 
Desenvolvimento turístico 
Desenvolvimento turístico 
Turismo 
Turismo, áreas abertas, ambiente 
Potencial turístico/Património natural e cultural 
Turismo 
Reforço das actividades turísticas 
Turismo rural e ambiente natural 
Valorização dos recursos turísticos 
Turismo e qualidade de vida ; 
Os recursos naturais e o campo/Turismo e tempos livres 
Turismo 
Turismo 
Desenvolvimento agrícola, Turismo e natureza 
Turismo 
Desenvolvimento turístico 
Turismo i 
Turismo 
Turismo 
Turismo 
Desenvolvimento turístico FEDER 
546.357 
1.241.752 
102.050.000 
416.400.000 
233.330.000 
7.601.577 
14.613.000 
1.966.500 
7.738.492 
1.780.000 
7.080.000 
4.975.000 
3.295.000 
3.238.000 
7.510.000 
12.200.000 
14.570.000 
7.000.000 
35.680.000 
5.200.000 
36.280.000 FEOGA 
0 
0 
6.480.000 
282.240.000 
4.545.000 
1.842.105 
0 
0 
4.369.353 
1.193.750 
18.290.000 
1.383.000 
o 
4.734.000 
0 
0 
4.050.000 
2.200.000 
5.200.000 
0 
7.500.000 FSE 
0 
0 
31.750.000 
18.650.000 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
2.020.000 
405.000 
1.620.000 
1.120.000 
7.000.000 
1.400.000 
9.900.000 
Dos 69 programas adoptados ao abrigo do Objectivo 5b), nos 9 Estados-membros envolvidos, 21 dos programas regionais acima indicados têm 
um eixo prioritário explicitamente ligado ao turismo. Alguns aspectos dos programas regionais, particularmente os que dizem respeito ao 
Objectivo 2 (Regiões industriais em declínio) e Objectivo 5b) (áreas rurais em declínio), estão ainda em negociação, não tendo ainda sido 
adoptados. Está actualmente a avançar o trabalho com vista à classificação por temas (incluindo o turismo) de todos os créditos atribuídos ao 
abrigo do Objectivo 5b), mostrando pormenores sobre as despesas (p. ex., em turismo), mesmo nos programas em que ele não é um eixo 
prioritário. 
69 
O potencial da indústria turística como fonte de novo emprego, em particular para os 
grupos mais vulneráveis da sociedade (como as mulheres e os jovens), está a ser cada 
vez mais reconhecido, dando-se-Ihe uma atenção crescente. 
O papel do Fundo Social Europeu136 na União Europeia é um papel duplo: 
desenvolvimento dos recursos humanos e melhoria da eficiência do mercado do 
trabalho. Além disso, foram identificadas três prioridades para uso do FSE: 
melhoria do acesso à e da qualidade da educação e formação inicial e aumento do 
potencial humano na investigação, ciência e tecnologia 
aumento da competitividade e prevenção do desemprego, adaptando a força de 
trabalho ao desafio da mudança, através de uma abordagem sistemática da 
formação contínua 
melhoria das oportunidades de emprego dos que estão expostos ao desemprego de 
longo prazo e à exclusão, através do desenvolvimento de um conjunto de medidas 
que constituam um caminho para a integração. 
Em gerai, nos pontos em que é aplicado, o apoio do FSE tende geralmente a 
complementar acções (investimento em infra-estruturas/equipamentos) apoiadas com 
recursos do FEDER, fornecendo as medidas de formação adequadas. No entanto, para 
alcançar os fins do novo Objectivo 4, serão elegíveis para recursos do FSE regiões de 
toda a União Europeia, de forma a implementar acções que prevejam a mudança de 
tendências do mercado de trabalho e as necessidades de formação profissional, 
promover a formação e reciclagem profissional e a orientação e aconselhamento e, 
finalmente, fornecer assistência para a melhoria e o desenvolvimento de sistemas de 
formação adequados. 
Os novos Quadros Comunitários de apoio ou Documentos Únicos de Programação 
estabelecidos em parceria com as autoridades responsáveis dos Estados-membros para 
o período 1994-1999 dão uma indicação do apoio que será dado ao turismo. No 
entanto, é muito difícil identificar precisamente a dotação exacta que será gasta no 
sector do turismo. 
Nas regiões do Objectivo 1 (regiões que, em geral, sofrem atrasos no 
desenvolvimento), os recursos serão usados para reforçar o desenvolvimento do 
turismo no quadro de programas operacionais que incluem recursos para o 
investimento de capital do FEDER e recursos do FSE para o desenvolvimento da força 
de trabalho do sector turístico. 
Nas regiões do Objectivo 2 (em declínio industrial), os recursos do FSE serão usados 
para a reciclagem e reconversão da força de trabalho e na ajuda ao emprego. 
Em todas as regiões da UE abrangidas pelos Objectivos 3 e 4, uma das prioridades 
para auxílio do FSE é o desenvolvimento de actividades culturais e de lazer, 
particularmente quando associadas a iniciativas locais de criação de postos de trabalho. 
Nos termos do novo regulamento do FSE, o montante de ajudas para o emprego já não 
será determinado pela Comunidade mas, tal como para a formação, dependerá de 
disposições nacionais relativas à ajuda. 
136 Regulamento (CEE) n_ 2084/93 do Conselho, de 20.6.1993, JO n_ L 193/39, de 31.7.1993. 
70 
O novo artigo 6 do Regulamento FSE, tal como o artigo 10_ do Regulamento FEDER, 
permitirá ao FSE financiar estudos e projectos-piloto e de demonstração até um limite 
de 1% da sua dotação anual. 
Recursos do FSE para apoiar o turismo nas regiões dos Objectivos 1 e 2 
(Preços de 1994, em milhões de ecus) 
Estados-Membros 
Bélgica 
Dinamarca 
Espanha 
França 
Itália 
Países Baixos 
Reino Unido 
Grécia 
Irlanda 
Portugal 
Total Objectivo 1 
3,00 
-
11,80 
-
87,50 
1,00 
35,00 
10,00 
102,00 
47,00 
297,30 Objectivo 2 
-
1,80 
-
2,80 
4,60 
7,50 
46,00 
-
-
-
62,7 TOTAL 
3,00 
1,80 
11,80 
2,80 
92,10 
8,50 
81,00 
10,00 
102,00 
47,00 
360,00 
As dotações do Fundo Social Europeu (FSE) correspondem apenas às acções 
especificamente identificadas para o turismo. Note-se que muitas outras acções de formação 
podem beneficiar indirectamente o turismo. 
As Iniciativas Comunitárias visam complementar os objectivos dos fundos estruturais e 
dirigem-se a problemas específicos com impacto sobre a coesão social e económica da 
UE. No seguimento da aprovação das suas propostas de directrizes para 13 iniciativas 
comunitárias pelo Parlamento Europeu, Comité Económico e Social e Comité das 
Regiões, a Comissão adoptou a versão final das directrizes em 15.6.1994 e enviou 
comunicações aos Estados-membros137. Os regulamentos relativos aos fundos estruturais 
dizem que 9% das dotações de autorização para esses fundos poderão ser consagrados ao 
financiamento das iniciativas comunitárias138. Foi afectado um total de 11,9 milhares de 
milhões de ecus às 13 iniciativas já aprovadas, deixando uma reserva de 1,6 milhares de 
milhões de ecus para afectação ao longo do período 1994-1999. 
Foram adoptadas dotações indicativas para cada uma das iniciativas em 13.7.1994, não 
incluindo Rechar, Résider, Konver e Retex (novas áreas). Todas as iniciativas têm três 
características particulares: apoio ao desenvolvimento da cooperação transnacional, 
transfronteiriça e inter-regional; abordagem da implementação numa perspectiva de baixo 
para cima; e elevado perfil que dão às medidas comunitárias no local. 
A Comissão aprovou as dotações financeiras para os Estados-membros e a lista de zonas 
elegíveis para as iniciativas relativas à mudança industrial, em 12.10.1994, e convidou 
oficialmente os Estados-membros a apresentar programas operacionais até 15.11.1995. 
137 Comunicação aos Estados-membros quê fixa as directrizes para as iniciativas comunitárias para o 
período 1994-1999. .10 n_ C 180/1, de 1.7.1994. 
138 Número 5 do artigo l2_do Regulamento (CEE) n_ 2081/93 do Conselho, de 20.7.1994, JO n I- 193. 
de 31.7.1993, p. 16. 
71 
No que diz respeito ao INTERREG II e REGIS II, a aprovação das zonas elegíveis e 
dotações financeiras estava já concluída em 13.7.1994 e os Estados-membros dispuseram 
de 4 meses para apresentar programas operacionais. 
As 13 iniciativas139 abrangem 7 assuntos: 
Cooperação e redes transfronteiriças, INTERREG II 
transnacionais e inter-regionais 
Desenvolvimento rural LEADER II 
Regiões mais remotas REGIS 
Emprego e desenvolvimento de recursos EMPLOYMENT - NOW, HORIZON, 
humanos YOUTHSTART 
Gestão da mudança industrial ADAPT, RECHAR, RESIDER, 
KONVER, RETEX, TEXTILES, SME 
Desenvolvimento de áreas urbanas URBAN 
atingidas pela crise 
Reestruturação da indústria pesqueira PESCA -
Na maioria destas iniciativas (excepto RETEX) encontram-se medidas relacionadas com 
o turismo como elegíveis para apoio, indicando assim o reconhecimento do potencial que 
a indústria turística pode oferecer para o desenvolvimento regional em várias dimensões. 
No seguimento da publicação das directrizes da Comissão (JO n° C 180, de 1.7.1994), os 
Estados-membros dispuseram de um prazo até Novembro de 1994 para apresentar os 
seus programas. 
Os programas operacionais para diversas iniciativas em alguns Estados-membros tinham 
já sido adoptados no final de 1994. 
Espanha: INTERREG, REGEN/Portugal 
Portugal: INTERREG, REGEN/Espanha, Regis, Résider e Rechar 
Grécia: INTERREG/fronteiras externas, parte de REGEN e URBAN 
Irlanda do Norte: URBAN, PME 
Países Baixos: RESIDER 
Nova iniciativa para a Irlanda do Norte: após o início do processo de paz na Irlanda do 
Norte, em Julho de 1994, o Conselho Europeu de Essen aprovou, em princípio, um 
programa plurianual para o período 1995-1999. Aplicar-se-á à Irlanda do Norte e aos 
cinco condados que fazem fronteira com a República da Irlanda uma contribuição 
comunitária de 300 milhões de ecus nos primeiros 3 anos. As prioridades deste programa 
centrar-se-ão na recuperação urbana e rural, criação de emprego, desenvolvimento 
transfronteiriço, inclusão social e desenvolvimento industrial. O desenvolvimento do 
turismo na região pode também beneficiar do investimento e, ao mesmo tempo, 
contribuir para a recuperação da região. 
O investimento dos fundos estruturais no turismo como forma de realizar uma política 
regional tem um importante papel a desempenhar para se alcançar um desenvolvimento 
turístico sustentável. As modificações introduzidas nos regulamentos dos fundos 
139 Para uma apresentação detalhada, ver o Anexo 6. 
72 
estruturais relativas a uma melhoria dos comités de controlo dos vários programas 
durante este novo período dão mais possibilidades a todos os parceiros interessados a 
nível local, nacional e europeu no sentido de analisarem efectivamente o que foi 
planeado, de que forma as acções estão a ser postas em prática com os recursos afectados 
e com que resultados efectivos. 
Está em curso uma avaliação detalhada do período anterior (1988-1993). Uma vez que 
foram afectados ao desenvolvimento turístico mais de 2 mil milhões de ecus, a análise 
dos resultados deste investimento será uma consideração essencial para futuros 
procedimentos de coordenação quanto à afectação de recursos em harmonia com uma 
estratégia mais abrangente. 
• Banco Europeu de Investimento 
No quadro das suas actividades de financiamento de longo prazo dos investimentos que 
contribuem para a realização das políticas comunitárias, o Banco Europeu de 
Investimento (BEI) intervém de diversas formas a favor do turismo. 
O essencial da actividade do BEI é consagrado à redução das disparidades regionais, 
prioridade confirmada pelo Tratado de Maastricht. A este título é quase exclusivamente 
nas regiões que beneficiam da acção dos fundos estruturais comunitários que o BEI 
intervém para reforçar os equipamentos turísticos: mais de três quartos dos 
financiamentos concedidos de 1990 a 1994 a este título, ou seja, 1014 milhões de ecus, 
dos quais 151 milhões de ecus em 1994. 
Financiamentos do BEI a favor do sector "turismo-tempos livres" de 1990 a 1994 e em 1994 
(montantes em milhões de ecus) 
País 
Bélgica 
Dinamarca 
Espanha 
França 
Grécia 
Irlanda 
Itália 
Países Baixos 
Portugal 
Alemanha 
Reino Unido 
Total 1990-1994 
Total 
24,2 
0,4 
77,8 
322,8 
29,4 
29,5 
342,2 
14,0 
78,0 
62,3 
33,6 
1014,2 Empréstimos 
concedidos 
181,5 
32,8 
30,5 
15,7 
260,5 Créditos 
com base em 
empréstimos 
globais 
24,2 
0,4 
77,8 
141,3 
29,4 
29,5 
309,4 
14,0 
47,5 
62,3 
17,9 
753,7 1994 
Total 
6,0 
0,0 
3,1 
31,6 
4,4 
15,7 
79,2 
4,5 
0,0 
0,6 
6,2 
151,3 Empréstimos 
concedidos 
6,2 
6,2 Créditos com 
base em 
empréstimos 
globais 
6,0 
3,1 
31,6 
4,4 
15,7 
73,0 
4,5 
0,6 
6,2 
145,1 
Os concursos nestas regiões dizem em grande parte respeito a equipamentos hoteleiros 
de pequena ou média dimensão (perto de 1.200 projectos com 632 milhões de ecus de 
1990 a 1994, cf. quadro abaixo), financiados através de empréstimos globais 
celebrados com bancos e intermediários financeiros próximos das realidades locais com 
os quais o BEI trabalha em estreita relação. Os projectos hoteleiros dizem respeito, de 
73 
forma notável, ao turismo de negócios, que sustenta, ao longo de todo o ano, o 
desenvolvimento económico de regiões que por vezes dispõem de menos atractividade. 
Estes investimentos foram particularmente numerosos, a partir de 1990, nas regiões 
orientais da Alemanha, onde se sentia amplamente a falta de tais equipamentos. Além 
disso, durante estes anos, foram concedidos cerca de 50 milhões de ecus de 
empréstimos individuais para hotéis e numerosos motéis no Reino Unido e em 
Portugal. 
A maioria dos outros investimentos financiados dizem respeito a equipamentos muito 
diversos que reforçam o interesse turístico das regiões: parques de campismo, 
teleféricos, zonas de lazer, mas também, mais particularmente em Itália, edifícios e 
locais de interesse cultural ou arquitectónico que justificam a deslocação dos turistas. 
Fora das regiões que beneficiam de ajuda para o desenvolvimento regional, o BEI 
financiou um projecto de excepcional amplitude que contribui para a atractividade 
turística da Comunidade, o parque Eurodisney, na região parisiense. 
Créditos afectados com base em empréstimos globais concedidos no sector 
"turismo-tempos livres" de 1990 a 1994 (montantes em milhões de ecus) 
País 
Bélgica 
Dinamarca 
Espanha 
França 
Grécia 
Irlanda 
Itália 
Países Baixos 
Portugal 
Alemanha 
Reino Unido 
Total Quantidade 
28 
7 
82 
345 
29 
80 
624 
20 
41 
236 
27 
1519 Montante 
24,2 
0,4 
77,8 
141,3 
29,4 
29,5 
309,4 
14 
47,5 
62,3 
17,9 
753,7 sendo de hotelaria 
19,4 
0,3 
75,6 
102,3 
27,5 
19,5 
256,6 
9,1 
47,3 
58,4 
15,5 
631,5 
A estas possibilidades de funcionamento acrescem mecanismos mais específicos, como 
os empréstimos concedidos ao abrigo do artigo 56_ do Tratado CECA (Anexo 7). 
2.2.1.2. Melhoria das comunicações - "Redes transeuropeias" 
No contexto do título XII do Tratado da União Europeia140 e do Livro Branco sobre 
"Crescimento, Competitividade, Emprego"141, foram criados pela Comissão dois 
grupos de peritos para avançar com propostas sobre as redes transeuropeias: o "Grupo 
Christophersen", constituído por representantes dos chefes de Estado ou de Governo, 
sobre redes de transportes, de energia e de infra-estruturas ambientais; e o "Grupo 
140 JOnC 191, de 29.7.1942, p. 25.. 
141 Livro Branco sobre "Crescimento, Competitividade, Emprego. Os desafios e as pistas para entrar no 
século XXI", p. 75. 
74 
Bangemann", que incluía figuras destacadas da indústria das telecomunicações, para 
levar em consideração a infra-estrutura da informação e a "sociedade da informação". 
A identificação e apoio financeiro de projectos prioritários e medidas relativas à 
infra-estrutura europeia de transportes, telecomunicações e ambiente devem ser de 
amplo benefício para o turismo. "As redes são as artérias do Mercado Único"142 e o 
turismo é uma indústria que depende fortemente dos transportes rodoviários, 
ferroviários e aéreos, de infra-estruturas de telecomunicações que transmitam 
informações turísticas em linha e permitam reservas e "marketing", assim como de 
infra-estruturas ambientais, uma permissa para o desenvolvimento sustentável do 
mrismo. As redes de energia deverão beneficiar o turismo indirectamente, 
especialmente peia redução dos custos para as economias europeias no fornecimento da 
energia necessária, permitindo, assim, o seu funcionamento sem problemas numa base 
de longo prazo. 
2.2.1.3. Facilidades de transporte 
Os transportes constituem um elemento essencial para a indústria turística e as medidas 
tomadas neste sector têm uma incidência significativa no desenvolvimento do turismo. 
O Livro Branco sobre o desenvolvimento futuro da política comum de transportes, 
adoptado em 2.12.1992 pela Comissão, continua a ser o quadro de referência da 
actividade comunitária nesta matéria, propondo uma abordagem global centrada no 
desenvolvimento, por um lado, de sistemas de transporte multimodais integrados que 
respeitem o ambiente, levando em consideração as exigências de fiabilidade, segurança 
e conforto dos cidadãos europeus, e, por outro lado, de redes transeuropeias que 
ofereçam um quadro favorável à mobilidade de todos. 
• Acções e medidas no domínio dos transportes com incidência sobre o turismo 
Em conformidade com os princípios fundamentais da política comum de transportes, a 
saber, a mobilidade e a livre escolha do indivíduo, em certas condições e no quadro de 
um desenvolvimento sustentável, a União prosseguiu em 1994 a sua acção neste 
domínio. 
Rede transeuropeia de transportes 
A Comissão apresentou ao Conselho, em 7.4.1994, uma proposta143 com vista a 
estabelecer as orientações que abrangem os objectivos, as prioridades e as grandes 
linhas das "acções previstas para realizar a rede transeuropeia de transportes. Além 
disso, esta proposta identifica projectos de interesse comum cuja realização deve 
contribuir para o desenvolvimento da rede. Esta proposta de carácter multimodal visa 
substituir e completar as três decisões "modais" adoptadas pelo Conselho em 
29.10.1993, que apenas diziam respeito ao desenvolvimento das redes de transporte 
por estrada, por via fluvial e de transporte combinado. Estas orientações incluem, além 
das redes acima mencionadas, as vias férreas, os portos, os aeroportos e os sistemas de 
informação e de gestão para o conjunto da rede. A proposta foi já objecto de diversos 
debates no seio das instituições comunitárias. 
142 Idem. 
143 COM(94) 106 final - .10 n_ C 220/1, de 8.8.1994. 
75 
Transporte aéreo 
No que respeita aos serviços de assistência em escala, a Comissão adoptou em 
14.12.1994 uma proposta de directiva que visa facilitar o acesso ao mercado e a 
promover uma concorrência equitativa144. 
A aplicação do terceiro pacote aéreo continua a abrir novas possibilidades para o 
turismo na União. O acesso efectivo ao mercado continua a colocar questões e está em 
curso um estudo sobre a distribuição das faixas horárias. Os resultados deste estudo 
deverão estar disponíveis durante o segundo semestre de 1995. Os trabalhos para 
melhorar a situação do sistema de gestão de navegação aérea são igualmente de 
interesse seguro para o seguro. 
Sistemas informatizados de reserva 
A Comissão, visando a aplicação do código de conduta para os S.I.R.145 e no 
seguimento de numerosas queixas recebidas denunciando a não conformidade das 
tarifas pedidas pelos S.I.R. com as disposições do n° 1 do artigo 10 do código, 
incentivou uma mais ampla reflexão sobre os princípios de tarificação. Foi constituído 
um grupo de trabalho que reúne as partes interessadas (representantes das companhias 
aéreas, das agências de viagens e dos S.I.R.), que se reuniu para examinar a situação 
existente e as evoluções possíveis. Para melhor apreender o impacto das diferentes 
políticas tarifárias sobre as empresas em questão, foi igualmente lançado um estudo, 
tendo o seu desenvolvimento sido seguido directamente pelos membros do grupo de 
trabalho. Os resultados do estudo são esperados para o segundo semestre de 1995. 
Segurança a bordo dos meios de transporte 
A Directiva 94/58/CE, de 22.11.1994146, relativa ao nível mínimo de formação 
dos marítimos estabelece, nomeadamente nos números 1 e 2 do artigo 8_, 
condições específicas em matéria de comunicações a bordo dos navios que 
transportam passageiros. 
A Directiva 94/56, de 22.11.1994147, estabelece os princípios fundamentais que 
regem os inquéritos sobre os acidentes e os incidentes no domínio da aviação 
civil. O inquérito técnico, tal como previsto na directiva, não tem por objectivo 
estabelecer culpas ou responsabilidades, mas obter informações susceptíveis de 
prevenir futuros acidentes e incidentes técnicos e, por consequência, fornecer 
recomendações de segurança. 
• Resumo orçamental das acções tomadas no domínio dos transportes com 
incidência no turismo 
Política de infra-estruturas de transporte 
No período 1982-1994 foi afectado um montante de 1088 milhões de ecus à realização 
da política de infra-estruturas de transportes, contribuindo para um volume de 
investimento total que se eleva a 15 mil milhões de ecus. Embora a incidência sobre o 
144 C0M(94) 590 final. 
145 Regulamento n_ 3089/93 do Conselho, de 29.10.1993, que altera o Regulamento n_ 2299/85. 
146 JO n_L 3 19, de 12.12.1994, p. 28. 
147 JOn_L3l9, de 12.12.1994, p. 14. 
76 
turismo não seja quantificavel, é evidente que esta política tem um impacto não 
negligenciável na promoção de infra-estruturas de interesse europeu. 
Durante o período 1993-1994, a base jurídica para o programa de acção no domínio 
das infra-estruturas de transporte (rubrica orçamental redes transeuropeias) era o 
Regulamento (CEE) n_ 1738/93 do Conselho, de 25.6.1993, relativo à execução de um 
programa de acção no domínio das infra-estruturas de transportes, tendo em vista a 
realização do mercado integrado dos transportes. Este regulamento era uma extensão 
do regulamento trienal de 1990, assegurando um seguimento das orientações do 
programa de infra-estruturas de transportes tanto ao nível político como ao nível 
orçamental. O regulamento expirou em 31.12.1994. O regulamento desempenhava um 
papel de transição e assegurava a continuidade entre o programa de acções lançado 
pelo Regulamento n_ 3359/90 e a entrada em vigor de um novo regulamento, cuja 
proposta ao Conselho foi aprovada pela Comissão em 2.3.1994148 para o sector dos 
transportes, da energia e das telecomunicações. Este regulamento visa dar uma base 
jurídica, nos termos do artigo 129_ do Tratado da União Europeia, às intervenções 
financeiras comunitárias relativas à execução de redes transeuropeias. As intervenções 
previstas para as redes transeuropeias de transportes são de 1868 milhões de ecus para 
o período 1994-1999. 
Relativamente às acções COST 
Estão actualmente em execução quatro acções, para as quais a Comissão assegura o 
secretariado administrativo e técnico. A contribuição financeira correspondente 
inscreve-se num intervalo de 400.000 a 600.000 ecus/ano/por acção. 
Trata-se de: 
COST 317: Efeitos socioeconómicos do Túnel sob a Mancha 
Elaboração de uma metodologia para observar os efeitos socioeconómicos de uma 
infra-estrutura de transporte de grande envergadura 
COST 318: Interacções dos transportes aéreos e dos transportes ferroviários de 
grande velocidade 
Análise das interacções e complementaridades e identificação das vantagens delas 
decorrentes para os utentes e a colectividade 
COST 322: Autocarro com plataforma baixa 
Elaboração de um caderno de encargos sobre os veículos e estações de acesso, 
em particular para as pessoas com mobilidade reduzida 
COST 328: Estratégias de integração das redes de infra-estruturas de transportes 
na Europa 
Investigação dos métodos de avaliação socioeconómica das infra-estruturas 
europeias, levando em consideração a interoperabilidade e interconectibilidade 
das redes de transporte. 
2.2.2. A perspectiva externa 
No quadro de política de cooperação económica, financeira e técnica seguida pela 
Comunidade nos países terceiros, o turismo pôde beneficiar em particular dos 
148 COM(94)62. 
77 
instrumentos criados para associar os operadores do sector privado a acções de interesse 
mútuo, tanto para a Comunidade como para os países parceiros. 
No quadro do programa para a criação de empresas comuns (European Community 
Investment Partner - ECIP), lançado em 1988 para incentivar o investimento directo das 
empresas europeias nos países em desenvolvimento da Ásia, da América Latina e nas 
regiões mediterrânicas, a Comunidade presta um apoio financeiro adaptado às diferentes 
fases de criação de uma "joint venture". Para o período 1989-1994, foram seleccionados 
25 projectos em matéria de turismo, num montante de cerca de 2,9 milhões de ecus 
(Anexo 8). 
Os projectos financiados em 1994 diziam respeito à procura de parceiros para o 
desenvolvimento do turismo de negócios e de congressos em Marrocos e para a 
promoção de um turismo respeitador do ambiente e do turismo de aventuras na Africa do 
Sul. 
2.2.2.1. Criação de redes na região mediterrânica 
No quadro da cooperação descentralizada dos programas MED URBS (rede de trabalho 
das colectividades locais) e MED -CAMPUS (rede das universidades), puderam ser 
iniciados alguns projectos no sector do turismo para desenvolver acções de formação, de 
assistência técnica ou de transferência de saber-fazer entre operadores das duas margens 
do Mediterrâneo. No quadro do MED URBS, foram lançados, em 1994, três projectos 
para um financiamento comunitário de 538.000 ecus. 
78 
MED URBS 
Projecto 
Coast Map 
Desenvolvimento económico 
e turístico 
Pharos 
Desenvolvimento turístico 
Sealink Nepon 
Desenvolvimento económico 
e turístico Objectivos 
Transferência de conhecimentos e de 
experiências, desenvolvimento de novas 
ideias, realização de projectos práticos e 
estabelecimento de relações duradouras, a 
fim de: 
- desenvolver novos mercados 
- executar uma estratégia de 
desenvolvimento económico 
- promover serviços de qualidade no sector 
turístico 
. Promover novas formas de turismo cultural 
. Consolidar a rede de colectividades locais 
que têm grande interesse no 
desenvolvimento do turismo cultural 
. Estabelecer um procedimento para a 
elaboração e a montagem de produtos 
turístico-culturais 
. Difundir os resultados da rede e das 
acções-piloto 
Chegar a uma melhor relação porto-cidade e 
implicação das autoridades locais na gestão 
portuária. 
Entre os objectivos da rede está igualmente a 
transferência de saber-fazer relativo ao 
controlo da poluição gerada pelas actividades 
portuárias e a investigação de uma integração 
dos portos no desenvolvimento económico e 
social da cidade. Parceiros 
Limassol 
CHIPRE 
SivomCap Corse 
FRANÇA 
Regione 
Campania 
ITÁLIA 
Mate-Asher 
Conselho 
Regional 
Dun Laoghaire 
IRLANDA 
Lakatamia 
CHIPRE 
Bremen 
ALEMANHA 
Patras 
GRÉCIA 
Ashdod 
ISRAEL 
Haifa 
ISRAEL 
Brindisi 
ITÁLIA Montante 
Total 
300.000 
200.000 
280.000 Sendo 
CE 
200.000 
160.000 
178.000 
79 
EUROMED 
No quadro de EUROMED, o turismo pode beneficiar de 431.000 ecus, em 1994, para 
o financiamento de 5 projectos de cooperação entre instituições universitárias. 
Projecto 
"Tourisme durable" no 
Egipto 
Teacher Training 
Unimed Objectivos 
. Desenvolver linhas directrizes de apoio para 
o desenvolvimento de SanSina, tendo em 
conta a proposta da marina de Al Homayera 
e do aeroporto de Ras Naqab 
. Utilizar as linhas directrizes desenvolvidas 
para SanSina para preparar outras linhas 
directrizes de apoio e recomendações para o 
desenvolvimento futuro dos centros 
turísticos na região do Mar Vermelho 
. Preparar os mecanismos para um controlo 
de acompanhamento do desenvolvimento de 
SanSina, a construção e o acompanhamento 
das operações e verificar a sua viabilidade a 
longo prazo 
. Comunicar as metodologias utilizadas para 
a preparação e a implantação das linhas 
directrizes como modelo para o 
desenvolvimento dos centros turísticos dos 
outros países em vias de desenvolvimento 
Renovação dos programas de formação; 
formação de quadros e de professores nos 
novos conceitos da gestão da qualidade dos 
serviços e na sua metodologia. 
Produção de dados utilizáveis pelos 
professores e os profissionais do turismo na 
realização das suas actividades. 
Os objectivos principais são: 
- um aumento dos projectos baseados nas 
economias de energia nos PTM em questão 
- um aumento das aplicações 
custos/benefícios das fontes de energia 
novas e renováveis 
-um aumento da utilização racional e eficaz 
da energia, tendo em conta aspectos 
ambientais 
- um aumento das tendências para a aplicação 
das fontes de energia novas e renováveis no 
sistema energético já existente 
- um aumento dos projectos e dos programas 
transnacionais baseados na implicação dos 
PTM na investigação e inovação Parceiros 
Universidade de 
Alexandria 
EGIPTO 
Centre Hautes 
Etudes 
Touristiques 
FRANÇA 
Universidade das 
Ilhas Baleares 
ESPANHA 
Sheffield Hallam 
University 
REINO UNIDO 
Université de 
Provence 
FRANÇA 
Universidade de 
Ancona 
ITÁLIA 
Escola de 
Engenharia 
Mohamedia 
MARROCOS 
Faculdade de 
Ciências Semlalia 
MARROCOS 
Universidade Al 
Baath 
SÍRIA Montante 
Total 
150.000 
105.520 
187.190 Sendo 
CE 
60.000 
79.140 
112.310 
80 
Projecto 
Unimed 
Eromed Tourism Objectivos 
0 objectivo é formar 20 peritos nas 
metodologias aplicadas à planificação, 
recuperação e protecção das zonas costeiras 
mediterrânicas. Estes peritos ficarão em 
condições de julgar da oportunidade de tais 
intervenções. 
0 objectivo do projecto é criar uma rede de 
cooperação entre instituições de ensino 
superior das CE e PTM para formar, 
sensibilizar e fazer ganhar consciência das 
experiências, dos problemas e das soluções 
do turismo cultural e ecológico nos PTM, a 
longo prazo, aos técnicos comerciais, 
governamentais e universitários e aos 
estudantes. Parceiros 
Epau 
ARGÉLIA 
Universidade de 
Tiziouzou 
ARGÉLIA 
Gent Universiteit 
BÉLGICA 
Ecole Nation. 
Sup. du paysage 
FRANÇA 
Universidade de 
Roma 
ITÁLIA 
Universidade de 
Veneza 
ITÁLIA 
Universidade de 
Malta 
MALTA 
Universidad 
Complutense de 
Madrid 
ESPANHA 
University of 
Cyprus 
CHIPRE 
Universidade de 
Alexandria 
EGIPTO 
Università di 
Bergamo 
ITÁLIA 
Universidade de 
Tunis 
TUNISIA 
University of 
Surrey 
REINO UNIDO 
University of 
Wales 
REINO UNIDO Montante 
Total 
200.000 
150.000 Sendo 
CE 
120.000 
60.000 
81 
2.2.2.2. A contribuição do Turismo para o Processo de Paz no Médio Oriente 
Reconhecendo o papel do turismo como factor de desenvolvimento económico no 
Médio Oriente e como contribuição para o processo de paz, o Grupo de Trabalho sobre 
Desenvolvimento Económico e Regional, dirigido pela Comissão, implementou o 
"Plano de Acção de Copenhaga", o qual esboça uma série de projectos diferentes e 
inclui o turismo entre nove sectores de actividade. 
Em Maio de 1994, foi criado um comité de acompanhamento para supervisionar todas 
as actividades do Plano de Acção de Copenhaga, sob a presidência dos elementos mais 
importantes do Grupo de Trabalho sobre o Desenvolvimento Económico e Regional, 
com a participação das delegações egípcia, israelita, jordana e palestiniana e de todas 
as outras delegações regionais, bem como dos co-patrocinadores e co-organizadores. 
Um dos quatro sub-comités criados dedica-se especialmente ao turismo. O Comité de 
Turismo, após a Conferência de Casablanca, analisou as propostas das delegações 
regionais, com o objectivo de estabelecer um mecanismo de turismo para o Médio 
Oriente, como por exemplo um conselho ou uma associação de turismo regional que 
inclua tanto o sector privado como o sector público. 
ACÇÕES EM MATÉRIA DE TURISMO IDENTIFICADAS PELO "PLANO DE 
ACÇÃO DE COPENHAGA" 
Patrocinador Assunto Situação 
Japão "Workshop" sobre cooperação regional na área do 6/7.2.1994 - Cairo 
turismo (número 1) 
Japão "Workshop" sobre cooperação regional na área do 27/28.11.1994 - Cairo 
turismo (número 2) 
Japão "Workshop" sobre cooperação regional na área do 28/30.3.1995 
turismo (número 3) 
Japão Seminário sobre políticas para a promoção de 16/29.1.1995 - Cairo 
pequenas e média empresas, incluindo as 
relacionadas com o turismo 
Japão Missão conjunta regional para o marketing no Médio Primavera de 1995 - Japão 
Oriente 
CE "Workshop" dos operadores turísticos europeus e 23/25.1.1995 - Acaba 
dos funcionários do turismo regional 
EUA "Workshop" dos operadores turísticos americanos e 28/29.1.1994 - Cairo 
dos funcionários do turismo regional no Egipto 
Suíça Estudo de viabilidade sobre a formação regional de terminado 
pessoal de hotelaria e turismo 
2.2.2.3. Relações com os Países da Europa Central e Oriental (PECO) 
Durante o ano de 1994, o PHARE149 continuou com os seus programas de 
desenvolvimento turístico na Albânia, nos Estados Bálticos, na Polónia e na Roménia. 
Estes programas, a maior parte dos quais tinha sido lançada em 1992 e 1993, visam 
tratar de questões essenciais das estruturas institucionais, desenvolvendo uma 
mentalidade orientada para os serviços e melhorando a qualidade dos mesmos. Isto é 
acompanhado por campanhas promocionais. Os programas variam de país para país, 
149 Regulamento n_3906/89 do Conselho, JO n_ L 375, p. II, 1989. 
82 
dependendo das condições locais e das prioridades estabelecidas pelos governos dos 
países parceiros. 
O orçamento total do PHARE para 1994 foi de 975 milhões de ecus, o que eleva a 
4,275 milhões de ecus o pacote total de auxílios desde o seu início, em 1990. Desse 
montante, o valor total afectado ao desenvolvimento do turismo é de cerca de 29 
milhões de ecus. A Albânia recebeu 1,2 milhões de ecus, os Estados Bálticos 1,8 
milhões de ecus, a Bulgária 4 milhões de ecus (a verba do PHARE relativa a 1993 não 
foi desembolsada até à data, devido à inexistência de um consenso local), a Polónia 
12,5 milhõeTde ecus e a Roménia 9,5 milhões de ecus. 
Em 1994, continuaram a ser aplicados programas nos seguintes países: 
• Albânia 
Ao abrigo do Programa de Desenvolvimento do Sector Privado de 1993, o PHARE 
iniciou um projecto, no montante de 1,2 milhões de ecus, para o desenvolvimento do 
turismo de pequena escala na região sul da Albânia. Os projectos em curso incluem o 
estabelecimento de uma linha de crédito de 800.000 ecus e a disponibilização de 
assistência técnica aos empresários, para a preparação dos seus pedidos de empréstimo. 
• Estados Bálticos 
Em 1992, foi levada a cabo uma identificação das necessidades de desenvolvimento do 
turismo. Seguiu-se, no início de 1993, um programa bianual (1,8 milhões de ecus), 
centrado especificamente em 4 aspectos: 
reforço institucional, de modo a estabelecer o enquadramento institucional e as 
estruturas organizacionais apropriadas (o Ministério da tutela é responsável pela 
tomada de decisões e a administração do turismo nacional é responsável pela sua 
implementação operacional) 
desenvolvimento da força de trabalho para melhorar a qualidade da gestão e das 
competências técnicas na indústria (cursos de formação) 
desenvolvimento de produto para orientar o desenvolvimento da indústria 
(controlo de qualidade na concessão de licenças e classificação de hotéis, 
restaurantes e pensões; desenvolvimento de sistemas de informação regionais) 
promoção do turismo nos principais mercados de origem (produção de brochuras 
promocionais, participação em feiras comerciais, estudos sobre a procura no 
mercado europeu, as motivações e as despesas dos viajantes para ajudar a definir 
uma estratégia de mercado). 
Um segundo programa deverá ser lançado nos finais de 1995 para os três países 
(orçamento: 1,5 milhões de ecus, a retirar dos fundos PHARE para 1995). 
• Polónia 
O programa de 1992, TOURIN I, termina no final de Junho de 1995. Os 
elementos-chave da assistência técnica foram o reforço institucional, a formação de 
pessoal do sector, a preparação da estratégia nacional de desenvolvimento do turismo e 
a gestão das campanhas promocionais. 
83 
Basicamente todos os elementos foram bem sucedidos, mas, devido a atrasos na 
preparação da estratégia, as campanhas promocionais só terão início em 1995. Em 
especial, a formação de pessoal do sector (tanto do sector público como do privado) e o 
desenvolvimento institucional têm sido altamente valorizados pelas autoridades polacas. 
O TOURIN II, que surgiu com um financiamento do PHARE de 1993, iniciou a sua 
actividade com uma fase muito exaustiva de análise de necessidades e concepção do 
programa. Este programa tem quatro componentes principais: sistemas informatizados 
de reservas, assistência aos utilizadores das estradas, desenvolvimento do turismo rural 
e implementação da estratégia preparada ao abrigo do TOURIN I. 
Os dois primeiros componentes são altamente técnicos e envolvem um conhecimento 
profundo da aplicação de sistemas informáticos e de telecomunicações às necessidades 
do turismo. O turismo rural é uma actividade turística fundamental, com vários 
subcomponentes, que incluem alojamento rural, turismo de actividade, ecoturismo e 
identificação de um vasto leque de pequenos projectos de infra-estruturas com ele 
relacionados. A implementação da estratégia implica uma grande reorganização 
institucional, tanto a nível central como local (estando a ser planeada a criação de um 
Conselho de Turismo) e uma actuação muito prática em várias regiões, de modo a 
desenvolver uma série de produtos turísticos de acordo com as condições locais. 
• Roménia 
O primeiro programa de assistência ao turismo na Roménia teve início em 1993 e 
terminará em meados de 1995. O seu orçamento, de 4,5 milhões de ecus, destinava-se 
a quatro actividades: desenvolvimento institucional (assistência ao Ministério do 
Turismo), desenvolvimento da força de trabalho (formação e reciclagem), 
desenvolvimento do produto (identificação e posicionamento do produto) e marketing 
(material de promoção, feiras de turismo, campanhas de publicidade). 
Foi preparado um segundo programa, que terá início em meados de 1995 e terminará 
em 1996 (e que beneficiará de cerca de 5 milhões de ecus de financiamento pelo 
PHARE de 1994). Continuará a prestar assistência ao Ministério do Turismo, mas 
incluirá também um certo número de actividades regionais descentralizadas, tais como 
o desenvolvimento do turismo rural ou o reforço das associações privadas de 
empresários na indústria do turismo. Serão estabelecidas ligações com outros 
programas PHARE dirigidos às PME e ao desenvolvimento regional. 
• Actividades Relacionadas 
O turismo é também contemplado em vários programas PHARE, como aqueles que se 
destinam ao desenvolvimento das PME, ao desenvolvimento regional e à captação de 
investimento. Na Hungria, por exemplo, foi captado investimento para esquemas de 
desenvolvimento de complexos hoteleiros e comerciais. 
Em resultado do processo de comunicação estabelecido entre a Comissão e o Banco 
Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento, a estratégia criada para apoiar o 
turismo na Ucrânia permitiu delinear os objectivos gerais estipulados pela Decisão 
n 92/421/CEE do Conselho, a qual visa o desenvolvimento de um turismo 
equilibrado, sustentável e de alta qualidade. Procedeu-se a consultas idênticas com os 
Estados Bálticos e a Polónia. 
84 
2.2.2.3. Desenvolvimento e cooperação 
O enquadramento actual da cooperação para o desenvolvimento entre os Estados ACP 
e a UE, a Quarta Convenção de Lomé, consiste num acordo internacional de ajuda e 
comércio, que abrange o período 1990-2000. As actividades de cooperação ao abrigo 
da Convenção são financiadas com os recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento 
e não pelo orçamento geral anual da UE. A cooperação com os PTU encontra-se 
abrangida por disposições paralelas da Decisão do Conselho de Julho de 1991. 
O turismo representa um desafio considerável para o desenvolvimento, dada a frágil 
coordenação da indústria, a sua natureza fragmentária e diversificada e uma complexa 
panóplia de impactos económicos, sociais e culturais. A indústria pode contribuir 
substancialmente para o desenvolvimento económico, mas, se o seu crescimento não 
for controlado nas regiões em desenvolvimento, poderá também causar danos 
permanentes. Assim, para que o turismo possa ser um factor positivo de 
desenvolvimento económico, deverá ser prestada particular atenção ao modo de 
turismo desenvolvimento e promoção do turismo nessas regiões. 
A Quarta Convenção de Lomé reconhece a importância do sector do turismo, 
dedicando-lhe um capítulo separado. Os artigos 121 e 122 incluem disposições 
relacionadas com as quatro principais áreas de apoio ao sector: recursos humanos e 
desenvolvimento institucional, desenvolvimento do produto, desenvolvimento do 
mercado e utensílios para controlar e encorajar o desenvolvimento do sector, sob a 
forma de investigação e informação. 
Além disso, o turismo encontra-se abrangido pelo Artigo 138, o qual inclui disposições 
para operações de carácter regional na área do comércio e serviços. O turismo 
encontra-se entre os sectores elegíveis para auxílios por parte do BEI para programas e 
projectos produtivos. Por último, uma declaração conjunta solicita que seja prestada 
maior atenção ao desenvolvimento do comércio e dos serviços, incluindo o turismo150. 
Embora não seja uma prioridade em todos os Estados ACP, o turismo, num número 
cada vez maior desses Estados, tornou-se uma das mais importantes fontes de divisas e 
de emprego. Nos países com uma base industrial pequena ou inexistente, com um 
enviesamento no sentido da produção de matérias-primas e um potencial limitado para 
a diversificação ou desenvolvimento noutras áreas, mas que detêm vantagens 
comparativas devido à sua localização, clima, paisagens, activos naturais ou artificiais 
e uma força de trabalho relativamente barata, existe normalmente a possibilidade de um 
certo grau de desenvolvimento turístico. 
Ao abrigo da Quarta Convenção de Lomé, o apoio ao sector levou à criação de 
programas de turismo totalmente integrados nas Caraíbas, no Pacífico e no Oceano 
Índico, onde os mesmos também promovem a cooperação e a integração regionais. 
Todos eles visam atingir um crescimento sustentável de longo prazo em matéria de 
chegadas turísticas provenientes da Europa e de outros mercados. O fornecimento de 
recursos a operadores turísticos financiados pelo Estado e a outras actividades baseadas 
no mercado é complementado pela assistência à formulação de políticas, à educação e à 
formação em matéria de turismo e à investigação e estatística. As participações em 
feiras de turismo, anteriormente financiadas separadamente, fazem agora parte 
150 ver Anexo XX da Convenção de Lomé. 
85 
integrante desta última geração de programas. As actividades em África não atingiram 
ainda dimensões comparáveis. 
As medidas tomadas em 1990-1994 encontram-se definidas no Anexo 9 e revelam que 
o conjunto das dotação para autorizações para este período totaliza 78.026 milhões de 
ecus. 
3. RECURSOS TURÍSTICOS 
3.1. PA TRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E CUL TURAL 
O turismo cultural na Europa representa um aspecto significativo do produto turístico 
em oferta. As várias dimensões do seu desenvolvimento (social, económica, cultural e 
ecológica) devem ser tomadas em consideração. As crescentes preocupações com os 
efeitos das pressões exercidas pelos visitantes nos centros históricos das cidades, que 
por sua vez têm impacto sobre o desenvolvimento urbano, levaram a que se prestasse 
umá maior atenção à necessidade de implementar medidas relativas à gestão dos 
visitantes. 
Apesar do crescimento no desenvolvimento da política de turismo cultural e do 
crescente reconhecimento do seu significado económico e social, não se encontra 
actualmente disponível um tratamento abrangente da questão. O trabalho realizado 
anteriormente tendeu, em larga medida, a colocar a ênfase seja no turismo seja nos 
aspectos culturais da questão, mas raramente ambos são tratados em conjunto, 
mediante uma abordagem integrada. No entanto, algumas das propostas que estão de 
momento a ser desenvolvidas permitem, pelo menos, uma maior complementaridade no 
desenvolvimento de ambos os aspectos (cultura e turismo). 
3.1.1. Acções culturais 
Após Antuérpia, em 1993, Lisboa foi, em 1994, nomeada Capital Europeia da Cultura, 
tornando-se assim o centro das manifestações e dos intercâmbios culturais entre os 
povos da Europa. 
O Programa "Caleidoscópio" de 1994 foi lançado em 17.8.1994151 para financiar 
projectos relativos a acções e manifestações culturais no domínio das artes do 
espectáculo, das artes plásticas, das artes aplicadas, das artes multimédia, do livro e da 
leitura, da arquitectura, do património mobiliário e imobiliário e da história. Dos 1000 
projectos apresentados a este programa em 1993, 100 foram seleccionados, em Março 
de 1994, por um júri independente, para serem implementados em 1994, sendo o co-
financiamento limitado a 25%. 
As artes ocupam uma posição única na cultura europeia, não apenas em termos de 
património, mas também em termos da cultura popular viva. São, muito 
frequentemente, uma grande atracção turística, envolvendo também pesadas infra-
estruturas de apoio. Manter esta cultura viva e protegida é importante, não apenas para 
151 JO n_C 227, de 17.8.1994, p. 12. 
86 
o bem-estar cultural dos povos europeus, mas também na medida em que é um aspecto 
importante das infra-estruturas turísticas da Europa. 
No domínio da cultura, duas propostas de decisão do Parlamento Europeu e do 
Conselho foram desenvolvidas em 1994: o "Caleidoscópio 2000"152, um programa de 
apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Anexo 10); e uma 
proposta para um programa de apoio ao património cultural europeu, denominado 
"Raphael". 
3.1.2. Salvaguarda do Património Arquitectónico 
As acções comunitárias de protecção do património cultural e arquitectónico continuaram 
a ser desenvolvidas com base na resolução do Conselho de 13.11.1986 relativa à 
conservação do património arquitectónico europeu153, reforçada pelas disposições do 
artigo 128_ do Tratado da União Europeia, sobre a Cultura154. 
Foram as seguintes as acções apoiadas em 1994: 
1 
2 
3 
4 
5 Projectos-piloto 
Acção simbólica 
Bolsas de 
estudo 
Acções de cons­
ciencialização 
Campus do 
Património 
Europeu 
Total para 1994 ECUS 
ECUS 
ECUS 
ECUS 
ECUS 
ECUS 
ECUS 
ECUS 4.095.000 
400.000 
300.000 
250.000 
400.000 
1.500.000 
250.000 
7.195.000 Acropolis 
Athos 
Chiado 
Projectos-Piloto 
De modo a fornecer apoio aos projectos-piloto destinados à conservação do Património 
Arquitectónico Europeu, o Comité dos Assuntos Culturais selecciona cada ano um tema 
arquitectónico diferente. Em 1994, foi fornecido apoio financeiro a 61 projectos-piloto 
(de um total de 537 candidaturas) para a preservação de edifícios e locais históricos 
relacionados com as artes recreativas e do espectáculo155. O convite à apresentação de 
propostas publicado no Jornal Oficial estipula os critérios de selecção, a qual é levada a 
cabo por um júri de peritos independentes. Os projectos que recebem apoio têm de 
apresentar à Comissão um relatório de actividade relativo ao processo e à conclusão dos 
trabalhos de restauro e conservação. 
152 COM (94) 356 Final, Bruxelas, de 27.7.1994 (94/OI88(COD). 
153 JOn_C320, p. 1, de 13.12.86. 
154 As tecnologias de investigação complementares destas acções foram desenvolvidas no quadro dos 
Programas de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (ver Anexo II) para a protecção do 
ambiente e salvaguarda do património cultural europeu. 
87 
Na Primavera de 1995 deverá ficar pronto o relatório relativo aos projectos de 1993, cujo 
tema era "Jardins de Interesse Histórico". Este relatório deverá fazer uma avaliação do 
impacto social e económico dos resultados dos projectos. Em 1994, o inquérito ao 
emprego efectuado sobre os 66 projectos-piloto apoiados em 1993 revelou que tinham 
sido criados 1074 postos de trabalho em resultado destes projectos. 
Acções simbólicas 
Desde 1993, a Comunidade tem vindo a apoiar trabalhos de restauro e conservação em 
monumentos e locais europeus de elevada importância histórica, nomeadamente a 
Acrópole e os mosteiros do Monte Athos, na Grécia, e a zona do Chiado, em Lisboa, 
todos eles importantes atracções turísticas. Os gestores destes projectos apresentam 
anualmente à Comissão um relatório de actividade. 
Bolsas de Estudos Avançados em Conservação e Restauro 
A conservação do património arquitectónico e cultural requer formação específica nesse 
domínio. Assim, a CE atribuiu subsídios a sete institutos de conservação, sob a forma de 
bolsas de estudos avançados para o aprofundamento da formação de arquitectos, 
arqueólogos, historiadores de arte, urbanistas e operários qualificados. 
Acções de consciencialização 
De modo a aumentar a sensibilização para com os problemas envolvidos no património 
cultural e a resposta a estes problemas por parte da Comissão, esta instituição concede 
apoio a uma série de exposições, seminários e conferências. Além disso, de dois em dois 
anos é feita uma dotação global para o Prémio Europeu de Arquitectura - Mies Van Der 
Rohe - , atribuído a obras de arquitectura contemporânea de destaque. A Fundação Mies 
Van Der Rohe gere o prémio e o seu vencedor é seleccionado por um júri independente. 
Raphael 
Com base num pedido do Conselho, a Comissão preparou uma proposta de decisão 
relativa a uma terceira acção comunitária em matéria de cultura - o Programa Raphael -
com o objectivo de promover e apoiar as acções dos Estados-membros a favor do 
património cultural e da divulgação do conhecimento da cultura dos povos europeus. O 
programa de acção quinquenal tem um orçamento previsto de 67 milhões de ecus e 
pretende fornecer incentivos e estímulos. Tendo em consideração o princípio da 
subsidiariedade, o programa Raphael fornecerá apoio financeiro a aproximadamente 300 
projectos culturais inovadores de dimensão europeia, abrangendo todas as disciplinas do 
património e baseados numa cooperação europeia genuína. As cinco áreas principais de 
acção do programa são: a divulgação do património cultural na Europa, o 
desenvolvimento de redes e parcerias, o acesso ao património, a investigação e a 
formação específica para profissionais dos sectores e a cooperação com países terceiros e 
organizações internacionais (Anexo 12). Dado que o turismo europeu se encontra 
largamente dependente tanto do património natural como do cultural, espera-se que este 
programa, caso venha a ser adoptado, tenha um grande impacto complementar sobre o 
desenvolvimento do turismo cultural. 
155 JOn C 283/7, de II. 10.1994. 
3.2. AMBIENTE NA TU RA L E CONSTR UÍDO 
O Artigo 2 do Tratado da União Europeia refere a promoção de um "desenvolvimento 
harmonioso e equilibrado das actividades económicas, um crescimento sustentável e não 
inflacionista que respeite o ambiente". A conservação e o reforço da qualidade do 
ambiente natural e construído é um pré-requisito para o sucesso do desenvolvimento 
turístico. O turismo é influenciado pelo ambiente e o ambiente é influenciado pelo 
turismo. Uma acção comunitária concertada e coordenada é, assim, necessária, para que 
seja possível extrair os benefícios do desenvolvimento turístico sustentável na Europa. 
Tendo estabelecido o desenvolvimento turístico sustentável como um dos seus 
objectivos, a Comissão desenvolveu acções, a partir da legislação relativa ao ambiente, 
com base no Quinto Programa de Acção Ambiental, apoiadas por certas iniciativas e 
instrumentos financeiros comunitários. No entanto, é necessária uma acção mais intensa 
em muitas áreas, especialmente para que se possam examinar e analisar melhor as 
consequências do turismo sobre o ambiente natural e construído e encontrar o equilíbrio 
certo entre a sustentabilidade e o desenvolvimento turístico. 
3.2.1. Ordenamento do Espaço e Ambiente 
O Conselho sobre o Ordenamento do Espaço (Leipzig, 21.9.1994) propôs o 
desenvolvimento, pela Comissão, de uma Perspectiva Europeia de Desenvolvimento do 
Espaço (European Spatial Development Perspective - ESDP). Esta perspectiva deverá ser 
um "enquadramento de reflexão" para os Estados-membros, examinando a 
interdependência entre o ambiente, o ordenamento do território e o ordenamento do 
espaço e identificando as implicações territoriais de dois objectivos básicos da UE: a 
coesão económica e social e o desenvolvimento sustentável. O conceito da ESDP é 
importante para o futuro do desenvolvimento turístico e está relacionado com o novo 
planeamento territorial de médio e longo prazo na Europa, criando o enquadramento 
geral para o desenvolvimento equilibrado do território da União156. 
3.2.2. Em Direcção à Sustentabilidade 
A integração das necessidades de protecção do ambiente na definição e implementação 
das políticas comunitárias é o princípio-chave do Quinto Programa Comunitário de 
Acção em Matéria de Ambiente "Em Direcção à Sustentabilidade"^1. Este programa 
integra, em particular, as actividades da Comissão, a qual criou uma série de regras 
internas no sentido de garantir que o ambiente seja tomado em consideração o mais 
cedo possível aquando da elaboração de medidas legislativas ou outras. Um aspecto 
importante do programa foi a introdução do princípio do "poluidor-pagador", que 
pretende estabelecer um maior equilíbrio entre várias actividades e a protecção do 
ambiente. O turismo é uma das áreas prioritárias deste programa de acção158. O 
Capítulo 16 do Quinto Programa de Acção estabelece a necessidade de se efectuar uma 
análise durante o ano de 1995, à luz dos novos dados científicos, bem como análises 
aprofundadas das políticas da UE relativas à indústria, à energia, aos transportes, à 
agricultura e aos fundos estruturais. O programa revisto estará em vigor no período de 
1996-2000, visando cumprir na totalidade os objectivos estabelecidos nos anos 
anteriores. Os produtos visados pela análise do programa são: 
156 "Europe 2000 + - cooperation for spatial planning in Europe" ISBN 92-826-9098-9 SPOCE. 
157 COM(92) 23 final, de 27.3.1992, Vols. 1-3. 
89 
1) O relatório Estado Actualizado do Ambiente, a ser apresentado ao Parlamento 
Europeu e ao Conselho, elaborado e publicado durante o segundo semestre de 
1995 pela Agência Europeia do Ambiente, agora localizada em Copenhaga. 
2) O Segundo Relatório sobre o Andamento da Implementação do Quinto Programa 
de Acção, que deverá estar disponível no mesmo período. 
3) O Documento de Análise Intercalar, que realça a mensagem política e apresenta 
as conclusões a retirar do processo de análise, os documentos acima mencionados 
e outro material relevante. 
3.2.3 Legislação ambiental 
A legislação ambiental actual encontra-se compilada de modo exaustivo no relatório do 
ano passado relativo às "Acções Comunitárias a Favor do Turismo"159. Os 
desenvolvimentos mais importantes de 1994 foram os seguintes: 
Agua Balnear 
No seguimento das conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, a Comissão 
propôs160 a revisão da directiva relativa à Água Balnear161, de 1976, no sentido de melhor 
a adaptar aos actuais conhecimentos técnicos e científicos e de aplicar o princípio da 
subsidiariedade. A revisão proposta da directiva não irá alterar significativamente o 
impacto da actual directiva sobre as pequenas e médias empresas. Tal como as 
disposições existentes, a directiva revista irá também melhorar o enquadramento em que 
essas empresas operam, garantindo, assim, o desenvolvimento sustentável de longo prazo 
para as mesmas. 
Gestão de zonas litorais 
Tal como acontece com o ambiente urbano e com o ruído, é aos poderes locais e 
regionais que compete, em primeiro lugar, a gestão das zonas litorais, em particular no 
que respeita ao ordenamento do território e às políticas para atrair actividades 
económicas para essas zonas de grande fragilidade. No entanto, o futuro económico e a 
qualidade ambiental das regiões litorais encontram-se inseparavelmente ligados. Apesar 
de a avaliação dos projectos, do ponto de vista ambiental, se estar a tornar corrente, 
através da aplicação de legislação nacional e europeia, a consideração do impacto 
ambiental é, frequentemente, insuficiente. 
Verifica-se a necessidade de uma maior comunicação, da troca de informação e de 
coordenação a nível regional e local, bem como da criação de fóruns que abranjam vários 
sectores de competência. A Comissão está a preparar uma comunicação e um programa 
de demonstração sobre a gestão integrada de zonas litorais. 
Avaliação do Impacto Ambiental (A.LA.) 
A directiva relativa à A.I.A.162 afecta fortemente o desenvolvimento das infra-estruturas 
em muitas áreas turísticas, introduzindo um conjunto de critérios para a avaliação do 
158 Ver também COM (94) 74, de 6.4.1994, Capítulo 111-10. 
159 COM(94) 74 final, de 6.4.1994. 
160 COM(94) 36 final, de 16.2.1994. 
161 JOnL 31, de 5.2.1976. 
162 JOn_L 175, de 5.7.1985. 
90 
impacto de vários projectos sobre o ambiente. Em Abril de 1994, a Comissão apresentou 
uma "proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 85/337/CEE relativa à 
avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente"163. De 
acordo com essa proposta, o turismo e os tempos livres (ponto lia) da proposta) são 
considerados áreas de aplicação da nova directiva, com especial incidência sobre: 
"(a) pistas de esqui, de "bobsleigh" e respectivos meios mecânicos e instalações de 
produção de neve artificial, 
(b) terrenos de golfe e projectos afins, 
(c) portos de recreio, 
(d) aldeamentos turísticos, complexos hoteleiros e projectos afins, 
(e) terrenos de campismo e caravanismo, 
(f) centros de tempos livres, centros culturais"164. 
A Comissão procedeu à elaboração de documentos e relatórios relacionados com a 
directiva sobre a A.I.A. Um deles, o "EIA Review Checklist", visa fornecer assistência 
prática à revisão da informação ambiental apresentada às autoridades competentes. 
Brevemente, serão publicados dois outros documentos relativos às fases de triagem e 
selecção do processo de A.LA. 
Além disso, começaram já os trabalhos para apresentação de uma proposta de directiva 
do Conselho relativa à "Avaliação Ambiental Estratégica", que se espera esteja pronta no 
final de 1995. 
Rótulos ecológicos 
O rótulo ecológico165 é um rótulo atribuído a um produto que identifica as suas 
características ambientais. O produto ao qual esse rótulo é concedido tem um efeito 
menos nocivo sobre o ambiente do que outros produtos da mesma categoria com os quais 
compete, apresentando embora o mesmo nível de desempenho. O Sistema Comunitário 
de Atribuição de Rótulo Ecológico166 dá a um certo número de fabricantes a oportunidade 
de se candidatarem à utilização de um logotipo especial, destinado a distinguir os seus 
produtos como sendo menos nocivos para o ambiente. O regulamento do rótulo ecológico 
abrange produtos como, por exemplo, detergentes, e não inclui serviços, como o turismo. 
Durante a presidência grega do Conselho, em 1994, foi criado, com o apoio da Comissão, 
um grupo de peritos, dirigido pelo organismo grego competente em matéria de rótulos 
ecológicos, em cooperação com o seu equivalente francês, para examinar as 
possibilidades de criar um rótulo ecológico para serviços turísticos. O organismo grego 
acima mencionado apresentará as conclusões do trabalho em 1996, que poderão 
eventualmente incluir recomendações no sentido de adaptar o regulamento para atribuir 
rótulos ecológicos a serviços. Encontra-se prevista para 1997 uma revisão do 
regulamento relativo ao rótulo ecológico. 
163 JOn_C 130, de 12.5.1994. 
164 JOn_C 130, de 12.5.1994. 
165 Regulamento (CEE) n_ 880/92 do Conselho, de 23.3.1992. 
Decisão da Comissão de 23.5.1993 que. estabelece linhas directrizes indicativas para a fixação de 
preços e taxas relacionadas com o rótulo ecológico comunitário. 
166 Regulamento (CEE) n_ 880/92 do Conselho, de 23.3.1992. 
91 
3.2.4. Ambiente Urbano 
O ambiente urbano foi examinado pelo Livro Verde da Comissão de 1990. No 
seguimento do Livro Verde sobre Ambiente Urbano167, a Comissão apoia a criação de 
um Projecto Europeu de Cidades Sustentáveis, coordenado por um grupo de peritos dos 
Estados-membros, que apresentarão um relatório e recomendações no final de 1995. Uma 
parte deste relatório irá examinar a qualidade do ambiente construído, analisando a 
relação das actividades ligadas ao turismo e aos tempos livres com o património cultural 
e os centros históricos. 
3.2.5. Apoio Financeiro a Projectos Ambientais 
Fundo de Coesãol6S) 
Este é um fundo novo criado pelo Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht, 
com o objectivo de complementar os fundos estruturais para o período 1994-1999, tendo 
um orçamento total de 13,6 mil milhões de ecus. O objectivo do Fundo de Coesão é 
apoiar projectos de grande envergadura nas regiões do Objectivo 1 da União, nos 
domínios do ambiente e das infra-estruturas de transportes. Ambos os domínios estão 
intimamente relacionados com o turismo. 
LIFE169 
Através da iniciativa LIFE, um total de 400 milhões de ecus deverá ser atribuído, até ao 
final de 1995, a projectos com prioridades específicas. Uma das prioridades 
socioeconómicas escolhidas para 1994 foi o turismo, com especial atenção às acções de 
demonstração. relativas à "promoção do turismo sustentável, bem como a aplicação de 
novos conceitos que conferem especial atenção ao respeito do ambiente natural"170. Neste 
âmbito, a iniciativa LIFE 94 forneceu apoio financeiro a dezoito projectos de sete 
Estados-membros (Anexo 13). 
Um primeiro relatório de progresso relativo à iniciativa LIFE foi apresentado ao 
Conselho e ao Parlamento Europeu em 1994, incluindo uma avaliação do impacto de 
todos os instrumentos financeiros ambientais utilizados no passado, tais como o ACE, o 
MEDSPA, o NORSPA e o ACNAT. Uma proposta para um novo regulamento do 
Conselho, que altera o regulamento da iniciativa LIFE, deverá vir a ser adoptada pela 
Comissão no decurso de 1995. 
Campanha de consciencialização ambiental 
No que diz respeito às zonas litorais e ao turismo, foram apoiados pela Comissão, em 
1994, sete projectos-piloto de demonstração relacionados com o fornecimento de 
informação e com uma campanha de consciencialização. Foi atribuído a estes projectos 
um financiamento no valor total de 650.000 ecus, representando uma média de 47% do 
orçamento proposto para o total dos projectos (ver quadro sobre os projectos de 
consciencialização ambiental para 1994). 
167 Documento EUR 12902, de 1990. 
168 Ver também o capítulo "Coesão Económica e Social" do presente relatório. 
169 JOnL 206, de 22.7.1992. 
170 JOn°C 270, de 6.10.1993. 
92 
PROJECTOS DE CONSCIENCIALIZAÇÃO AMBIENTAL PARA 1994 
ORGANIZAÇÃO 
EURONATUR 
EURONATUR 
EUROPEAN UNION 
FOR COASTAL 
CONSERVATION 
(EUCC) 
EUROPEAN 
CENTER FOR ECO 
AGRO TOURISM 
COASTWATCH 
EUROPE 
CRETES 
FRIENDS OF THE 
EARTH BENEFICIÁRIO 
Países de Leste 
D, I, E. GR, 
Países de Leste 
NL, GR, P 
Países de Leste 
IRL, I, GR, B, 
E, P, F, UK, 
DK. 
F, P, E 
MED NOME E DESCRIÇÃO DO PROJECTO 
"0 ambiente na Europa" - campanha PECO sobre a 
integração do ambiente na agricultura e no turismo 
(congressos-seminários-boletins informativos, brochuras) 
"Eco-Ilhas: desenvolvimento sustentável e ecológico de 
regiões insulares, com ênfase no turismo ecológico" 
(projecto-piloto em turismo) 
"Regiões europeias para um litoral seguro e limpo": rede, 
"workshops" e conferência de consciencialização para os 
problemas da poluição costeira e marinha (autoridades 
locais e regionais, ONG, indústria) 
"Turismo sustentável em explorações ecológicas" - criação 
de uma rede de explorações agrícolas ecológicas abertas ao 
turismo nos PECO com F, P, GR. Actividades de 
formação e sensibilização. 
"Informação ambiental e pirâmide de formação" -
produção de documentação relativa a um conjunto de 
informação ambiental e módulos de formação, 
especialmente no sector do turismo. 
"Os encontros mediterrânicos do Karst" - projecto-piloto 
formado por três seminários de consciencialização, 
nomeadamente dos operadores turísticos. 
"Plano de acção concertado para o Mediterrâneo com a 
indústria do turismo e as autoridades locais" MONTANTE CO-
FINANCIADO 
(EM ECUS) 
101.548 
102.235 
92.421 
99.968 
79.003 
84.765 
90.000 % CO-
-FINANCIADA 
DO TOTAL 
47,5 
51 
47 
43 
50,5 
50 
40 
3.2.6. Políticas energéticas com impacto sobre o ambiente turístico 
No âmbito da política energética, existem programas específicos, tais como o 
THERMIE171, o SAVE172 e o ALTERNER'7\ que fornecem apoio financeiro a 
projectos inovadores destinados a desenvolver energias alternativas e/ou renováveis, 
reduzindo o consumo de energias tradicionais, produzindo formas "verdes" de energia 
e contribuindo, desse modo, para a protecção do ambiente. 
Alguns dos projectos apoiados pela Comissão em 1994 têm um efeito benéfico directo 
sobre o turismo e os seus sectores mais relevantes. No entanto, nem sempre é possível 
identificar claramente a extensão desse benefício, dado que a relação entre o turismo e 
a energia é, frequentemente, uma relação indirecta (Anexo 13). As áreas em que as 
políticas energéticas podem afectar o ambiente turístico incluem: 
os efeitos indirectos dos preços da energia, como a electricidade (ar 
condicionado), o aquecimento ou os combustíveis (transportes); 
os efeitos negativos directos para o ambiente da utilização da energia, que 
afectam indirectamente a promoção do turismo em certas áreas; 
o efeito directo da construção de cabos eléctricos e, em geral, de todas as redes 
energéticas na paisagem natural e histórica, que também afectam indirectamente o 
turismo; 
o investimento em novas tecnologias energéticas, destinado sobretudo a 
racionalizar o uso de energia, tem efeitos benéficos directos sobre o ambiente e, 
171 JOn_L 185, de 17.7.1990. 
172 JOn_L 307, de 8.11.1991. 
173 JOn L 235, de 18.9.1993. 
93 
indirectamente, sobre o turismo. O turismo poderia constituir uma boa influência 
sobre o aumento e desenvolvimento de investimentos em novas tecnologias 
energéticas "limpas". 
O modo como o turismo intervém, seja directamente ou como instrumento, noutras 
políticas comunitárias está constantemente a ser analisado. Tal como foi já.afirmado e 
demonstrado no presente relatório, para se poder efectuar uma abordagem global das 
intervenções na área do turismo, é necessário colocar maior ênfase ria cooperação e 
coordenação. 
Além dos resultados concretos obtidos174, a Decisão do Conselho relativa a um Plano 
de Acções Comunitárias a Favor do Turismo serviu já para realçar esta necessidade, 
ainda que apenas a curto e a médio prazo. 
É premente definir uma estratégia de longo prazo. Essa estratégia, com base nos 
resultados actuais e numa melhor cooperação e coordenação: 
oferece um meio de efectuar uma abordagem mais racional a nível da União 
Europeia; 
ajudaria a garantir que as condições necessárias para a competitividade da 
indústria turística comunitária são preenchidas; 
permitiria uma utilização mais direccionada das várias acções comunitárias pelos 
Estados-membros, para melhorar o seu próprio desenvolvimento turístico. 
174 Os trabalhos preparatórios para o relatório relativo à avaliação dos resultados do Plano de Acções 
(Artigo 6-da Decisão do Conselho) tiveram início em 1994. 
94 
ANEXOS 
?5 

ANEXO 1 QUOTA-PARTE DE CADA REGIÃO DO IMUNDO NAS CHEGADAS E RECEITAS DO 
TURISMO INTERNACIONAL, I960 - 1994 (EM %) 
1960 1970 1980 1990 1994 
AFRICA 
Chegadas 1,1 
Receitas 2,6 
AMÉRICAS 
Chegadas 24,1 
Receitas 35,7 
ÁSIA ORIENTAL/ 
/PACÍFICO 
Chegadas ' '" 
Receitas *,9 
SUL DA ÁSIA 
Chegadas 0,3 
Receitas 0,5 
EUROPA 
Chegadas 72,5 
Receitas 56,8 
MÉDIO ORIENTE 
Chegadas 1,0 
Receitas 1,5 1,5 
2,2 
23,0 
26,8 
3,0 
6,1 
0,6 
0,6 
70,5 
62,0 
1,4 
2,3 2,6 
2,6 
21,6 
24,6 
7,4 
8,4 
0,8 
1,5 
65,6 
59,5 
2,1 
3,4 2,0 
20,6 
26,6 
11,6 
14,9 
0,7 
0,8 
62,1 
53,8 
1,7 
2,0 3,4 
1,9. 
20,3 
18,8 
14,0 
17,5 
0,7 
0,7 
60,1 
50,0 
1,5 
1,1 
Fonte : "Tourism Market Trends Europe", Organização Mundial do Turismo (OMT), 1985-1994 
CHEGADAS TURÍSTICAS: TAXAS DE CRESCIMENTO REGIONAL 1990-2000 
MUNDO MEDIO AMERICAS AFRICA 
ORIENTE SUL DA ASIA 
AFRICA ORIENTAL / 
PACIFICO 
Fonte: "Tourism in 1994 - Highlights", OMT 
97 

ANEXO 2 ELABORAÇÃO DA DECISÃO 421/92/CEE DO CONSELHO DE 13.7.1992 
RELATIVA A UM PLANO DE ACÇÕES COMUNITÁRIAS A FAVOR DO TURISMO 
ORÇAMENTO DE 1994 
Unidade: ecu 31.12.1994 
RECURSOS 1994 
Dotação 1994 6.000.000 
Contribuição EEE 1994 566.400 
Transferência do exercício 1994 0 
Total disponível em 1994 6.566.400 
DESPESAS 1994 (DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO) 
Acções Orçamento aprovado pelo 
Comité de Gestão para 1994 
1. Conhecimento/coerência: 
a) Desenvolvimento estatístico comunitário do turismo 416.233 
b) Estudos/Guias: 
- realização 725.600 
-difusão 145.054 
2. Escalonamento das férias 122.257 
3. Acções transnacionais: 
- União Europeia 129.000 
- PECO / Magrebe 61.100 
4. Consumidores 160.610 
5. Turismo cultural 1093.863 
6. Turismo e ambiente 390.540 
7. Turismo rural 43.200 
8. Turismo social 0 
9. Turismo juvenil 167.615 
10. Formação e educação 1.258.813 
11. Promoção junto de países terceiros 0 
Outros 199.503 
Saldo não-afcctado 153.012 
Total das despesas 1994 5 066 400 
Transferência > 1995 = Implantação das estatísticas do turismo 1.500.000 
Total das despesas (Dotações de autorização) 6.566.400 
99 

ANEXO 3 IMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO 421/92/CEE DO CONSELHO RELATIVA A 
UM PLANO DE ACÇÕES COMUNITÁRIAS A FAVOR DO TURISMO 
APRESENTAÇÃO SECTORIAL PORMENORIZADA DE ESTUDOS, GUIAS E 
PROJECTOS, EM 1994 
ESTUDOS/GUIAS 
PAÍS ORGANIZAÇÃO TÓPICO 
Portugal Arthur Andersen & Co., s.a.s. Gestão do lucro nas Pequenas e 
Médias Empresas da Indústria do 
Turismo 
França Horwath France S.A. Turismo de negócios e de conferências 
no EEE 
Itália Movimento Consumatori (Associazione Guia Prático para Turistas 
Autónoma Senza Fini di Lucro) 
Itália Centro Turístico Studentesco e Turismo juvenil 
Giovanile (C.T.S.) (Ospitiamo VEuropa). 
TURISMO CULTURAL 
Países Nome do principal parceiro Título do projecto 
envolvidos175 
A, D, CZ Gemeinnútziger Verein zur Fõrderung Glas ais kulturtouristische Attraktion 
der Region Sandl - Unteres Muhlviertel 
D. BJ, F, L Naturfreunde Saarland e.V. Industriekulturwege in Saar-Lor-Al-
Lux I Netzwerk Europãische Kultur 
der Arbeit (NEKTAR) 
N, UK, FIN SYGNA A/S Potencial de Utilização das Novas 
Tecnologias no Turismo Cultural 
A, B, DK, F, D, Fédération des Offices du Tourisme des Art Cities in Europe (Cidades da Arte 
UK, L, NL, P, Villes Européennes (FOTVE / FECTO) na Europa) 
E, CH 
UK, F, I, S Royal National Institute for the Blind European Cities within Reach 
{Cidades europeias ao nosso alcance) 
D, NL, A BC Brandenburg-Consult GmbH Minderheiten, Volksgruppen und 
Kulturtourismus 
D, UK, ER, GR, Forschungsstelle Niedersãchsische Routes to the Roots (Caminhos para as 
N, NL, DK, Auswanderer in den USA, Universitãt Raízes) 
FIN, S, IS Oldenburg 
S, I, D, F, UK Agence Européenne pour la Culture Alliance des Réseaux d'Information et 
d'Expériences en Europe 
S, DK, D, N, Baltic Tourism Co-operation ETC Cultural Tourism Project 
FIN 
I, A, CR 11 Quartettone Itinerários mozartianos na Europa 
DK, D, S, N, Fonden FYN.TOUR Cruzeiros Histórico-culturais no 
PL, Estónia Báltico 
175 Iniciais dos países europeus: A: Áustria, B: Bélgica, CH: Suíça, CZ: República Checa, D: Alemanha, 
DK: Dinamarca. E: Espanha, F: França, FIN: Finlândia, GR: Crécia, I: Itália, IR: Irlanda, IS: Islândia, 
L: Luxemburgo, N: Noruega, NL: Países Baixos, P: Portugal, PL: Polónia, S: Suécia, UK: Reino 
Unido. 
101 
ENSINO E FORMAÇÃO EM TURISMO 
Países envolvidos Nome do parceiro principal Nome do Projecto 
E, P, NL, I, D, Fondo Ibérico para la Conservacion de O Turismo Sustentável na prática. 
GR, A la Naturaleza (membro da ECOTRANS) Protecção ambiental no Turismo: 
Programas de formação para 
trabalhadores do Turismo 
F, GR, I Association Réunionaise O agroturismo de qualidade nas ilhas 
Interprofessionelle pour l'Insertion et la 
Formation Continue (A.R.I.F.O.C.) 
F,IRL, P Greta du Golfe (membro: Arc Assistente Técnico de Turismo 
Atlantique) 
E, UK, NL Universidad de Deusto-Bilbao (membro Iniciativa Europeia de Ensino e 
ATLAS) Formação em Gestão de Turismo 
Sustentável 
GR, UK, (EUA) Effective Management International Familiarização dos jovens na Grécia 
(EMI) com carreiras profissionais no 
turismo: Uma comparação 
anglo-grega 
GR, F, E, P Centre méditerranéen de Criação e desenvolvimento de uma 
l'Environnement d'Athènes rede de "campus'' europeus de turismo 
A, I, F Instituto de economia do turismo e Impacto e desafios dos futuros 
serviços (ITD), Universidade de mercados de trabalho para sistemas de 
Innsbruck ensino na Áustria, Itália c França 
UK, GR, I, ES, Lancashire Enterprises (rede COAST Desenvolvimento e transferência de 
D, F financiada anteriormente pelo RECITE) metodologias de formação para as 
PME e os jovens no sector do turismo 
I, ES, GR Consorzio Civita As novas profissões no sector do 
turismo 
DK, D, NL, UK Hjoerring Business College/Training Desenvolvimento de uma estratégia de 
Center formação para empregados e 
formadores no sector do turismo nas 
regiões de "águas frias " na orla do 
Mar do Norte 
ACÇÕES TRANSNACIONAIS 
Países envolvidos Nome do parceiro principal Nome do Projecto 
NL, PECO ATLAS-Department Of Leisure Studies Conferência sobre a transferência de 
técnicas e saber-fazer para a Europa 
Central e Oriental 
IRL, CR Concorde Travei Viagens de turismo juvenil na Europa 
Central 
102 
O TURISMO E O AMBIENTE 
Países envolvidos Nome do parceiro principal Nome do Projecto 
D, EEE AFI-Alpenforschungsinstitut GmbH ITB Berlim 1995 - Dia Europeu do 
"Turismo e Ambiente" 
Earthwatch 
Prix Tourisme et Environnement 
OUTROS 
Países envolvidos Nome do parceiro principal Nome do Projecto 
UK, UE - European Tour Operators Association Estudo de Investigação do Mercado 
(Promoção da Europa junto de 
mercados terceiros) 
UE European Travel Commission Inquérito sobre o mercado europeu 
das viagens de turismo juvenil 
(Turismo Juvenil) 
F Ministère de l'Equipement, des Conferência Europeia: Turismo -
Transports et du Tourisme Emprego - Formação (realizada em 
1995, sob a Presidência francesa) 
ESTATÍSTICA 
Países envolvidos Assistência Técnica Nome do Projecto 
EEE Gruppo Cias Sri Estatísticas do turismo 
103 

ANEXO 4 TAXA DO IVA NO SECTOR HORECA 
Bélgica 
Dinamarca 
França 
Alemanha 
Grécia 
Irlanda, 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Espanha 
Reino Unido 
Áustria 
Finlândia 
Suécia Alojamento em 
Hotel 
Normal 
6% 
25% 
5,5% 
15% 
8% 
12,5% 
10% 
3% 
6% 
5% 
7% 
17,5% 
10% 
6% 
25% Luxo Serviços de Restauração 
Normal 
20,5% 
25% 
18,6% 
15% 
8% 
12,5% 
10% 
3% 
6% 
17% 
7% 
17,5% 
10% 
22% 
21% Luxo 
18% 
19% 
20% Venda 
para fora 
5,5% 
7% 
*17,5% Entrega 
7% 
17,5% Bebidas 
alcoólicas 
20,5% 
25% 
18,6% 
15% 
18% 
21% 
10% 
15% 
17,5% 
17% 
16% 
17,5% 
20% 
22% 
25% Serviços de Bar e Café 
normal 
20,5% 
25% 
18,6% 
15% 
8% 
12,5% 
10% 
3% 
6% 
17% 
7% 
17,5% 
10% 
22% 
21% luxo 
15% 
19% 
17,5% disco­
tecas 
15% 
18% 
19% 
16% 
17,5% bebidas 
alcoólica 
s 
20,5% 
25% 
18,6% 
15% 
18% 
21% 
10% 
15-12% 
17,5% 
17,5% 
20% 
22% 
25% Géneros alimentares e bebidas 
comprados em lojas 
géneros 
alimenta­
res 
25% 
7% 
4-19% 
0% bebidas 
não 
alcoólicas 
20,5% 
25% 
5,5% 
7% 
8% 
21% 
4-19% 
3% 
6% 
17% 
6-16% 
17,5% 
20% 
22% 
25% bebidas 
alcoólicas 
20,5% 
25% 
18,6% 
7% 
18% 
21% 
12-19% 
15-12% 
17,5% 
17-5% 
16% 
17-5% 
20% 
22% 
25% 
* Os géneros alimentícios frios para consumir fora da loja estão isentos do pagamento de IVA se forem vendidos individualmente. 
Observação geral: 
Os espaços em branco indicam que a taxa geral se aplica à categoria de mercadorias e de serviços em questão. 
105 
TAXA (%) DE IVA PARA OS TRANSPORTES DE PESSOAS 
Transporte Nacional 
E.M. 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Reino Unido 
Portugal 
Espanha 
Grécia 
Austria 
Finlândia 
Suécia AR 
6 
isento 
15 
5,5 
isento 
10 
3 
6 
0(9) 
5 
7 
8(10) 
10 
6 
12 MAR 
6 
isento 
7 
5,5 
isento 
10 
-
6/isento (7) 
0(9) 
5 
7 
8(10) 
-
6 
12 ÁGUAS(*) 
6 
isento 
15/7(3) 
5,5 
isento 
19 
isento 
6/isento (7) 
0(9) 
5 
7 
8 
10 
6 
12 FERRO­
VIÁRIO 
6 
isento 
15/7(3) 
5,5 
isento 
10/isento (6) 
3 
6 
0(9) 
5 
7 
8 
10 
6 
12 RODO­
VIÁRIO 
6 
isento (2) 
15/7(3) 
5,5 
isento 
10/isento (6) 
6 
0(9) 
5 
7 
8 
10 
6 
12 Transporte Internacional (tributação do trajecto nacional) 
AR 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
isento 
isento 
isento MAR 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
-
0 
0 
0 
0 
0 
-
isento 
isento ÁGUA (*) 
6 
7 isento (4) 
5,5 
0 
isento 
6 
-
0 
7 
-
isento 
isento 
isento FERRO­
VIÁRIO 
6 
isento 
15/7(3) 
0 
0 
0 
0 
6 
0 
0 
7 
0 
10 
isento 
isento RODOVIÁRIO 
6 montantes fixos (1) 
isento 25 montantes 
fixos (1) 
15/7 montantes fixos (1) 
5,5 / isento (5) 
0 
0 
0 
6(8) 
0 
0 
7 
8 
10 
isento 
isento 
(*) 
(1) 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) 
(7) 
(8) 
(9) 
(10) AGUAS interiores. 
Geralmente, são impostos montantes fixos aquando da entrada nos países de veículos registados no estrangeiro. Aos veículos nacionais é aplicada uma taxa de 
IVA. A isenção existente na Dinamarca diz respeito a todo o tráfego regular, nacional ou estrangeiro. Na Alemanha, é aplicada uma taxa de 7% às curtas 
distâncias. 
Tráfego não regular 25%. 
Longa distância 15% - Curta distância 7%. 
Isenção para os jerries no Reno, Danúbio, Oder e Neisse. 
Trânsito: isento. Outros: 5,5%. 
Transporte urbano: isento. 
Ferries que optem pela tributação e embarcações de serviço regulares: 6%. 
Na prática, não se aplica o IVA. 
Meios de transporte < 12 pessoas: 17,5%. 
6% para transportes no interior de certas ilhas e entre certas ilhas. 
106 
TAXAS DE IVA APLICADAS AOS PRINCIPAIS SERVIÇOS TURÍSTICOS 
Serviços 
Hotéis, etc. 
Restaurantes 
Transporte internacional de 
pessoas 
Entradas em acontecimentos 
desportivos 
Entradas de teatros, cinemas, 
etc. 
Utilização de instalações 
desportivas 
Agências de viagens B 
6 % 
20,5 % 
Isento 
6 % 
6 % 
*) 
6 % 
6 % 
20,5 % DK 
25 % 
25 % 
Isento 
*) 
25 % 
*) 
25 % 
Isento 
Isento D 
15 % 
15 % 
Isento 
15 % 
7 % 
7 % 
*) 
7 % 
15 % 
15 % E 
7 % 
7 % 
Isento 
7 % 
7 % 
15 % 
*) 
7 % 
Isento 
16 % 
16 % F 
5,5 % 
18,6 % 
Isento 
18,6 % 
cin. 
5,5 % 
teatro 
2,1 % 
5,5 % 
18,6 % 
18,6 % GR 
8 % 
8 % 
18 % 
Isento 
8 % 
teatro 
4 % 
outros 
8 % 
8 % 
18 % IRL 
12,5 % 
12,5 % 
Isento 
Isento 
*) 
12,5 % 
12,5 % 
Isento I 
10 % 
10 % 
19 % 
Isento 
10 % 
10 % 
19 % 
19 % L 
3 % 
3 % 
Isento 
3 % 
3 % 
3 % 
12 % NL 
6 % 
6 % 
6 % 
Isento 
17,5 % 
17,5 % 
17,5 % 
Isento AT 
10 % 
10 % 
20 % 
10 % 
Isento 
20 % 
*) 
10 % 
*) 
20 % 
20 % P 
5 % 
17 % 
Isento 
5 % 
*) 
5 % 
17 % 
17 % UK 
17,5 % 
17,5 % 
Isento 
17,5 % 
17,5 % 
17,5 % 
17,5 % FI 
6 % 
22 % 
Isento 
6 % 
6 % 
12 % 
22 % 1 
2í 
2; 
Is 
Is 
Is 
Is 
2; 
*) Algumas actividades estão isentas. 
107 

ANEXO 5 O FUNDO DE COESÃO 
No seguimento do instrumento financeiro temporário criado em 31.3.1993, o Fundo de 
Coesão definitivo, que se encontra estipulado no Artigo 130- D do Tratado CE, foi 
instituído pelo Regulamento (CE) n° 1164/94, de 16.5.1994176. Através do 
fornecimento de recursos para a melhoria das infra-estruturas de transportes e a 
protecção ambiental na Irlanda, Grécia, Portugal e Espanha (ou seja, os 
Estados-membros com um produto nacional bruto per capita inferior a 90% da média 
comunitária), bem como de um programa que levará ao preenchimento das condições 
necessárias à convergência económica e social, o Fundo de Coesão contribuirá também 
grandemente para melhorar a base de infra-estruturas do-turismo, em particular em 
termos de comunicações e da preservação dos aspectos que atraem os turistas a um 
local, nos Estados-membros em que o turismo é já um factor-chave para o PIB nacional 
e o emprego. 
Dotações de autorização do Fundo de Coesão para 1993-1994 
, 
Grécia 
Espanha 
Irlanda 
Portugal 
Total 
Assistência 
técnica Ambiente 
MECU 
198,1 
519,3 
71,8 
134,1 
923,4 
-% 
60 
51 
43 
40 Transporte 
MECU 
134 
498,9 
96 
200 
929 
-/o 
40 
49 
57 
60 Total 
MECU 
332,1 
1018,2 
167,8 
334,3 
1852,587 
13,337 % 
17,92 
54,95 
9,05 
18,05 
99,97 
Da dotação total do Fundo de Coesão (15,15 mil milhões de ecus), as dotações de 
autorização para os exercícios de 1993 e 1994 foram estabelecidas em 1.565 milhões 
de ecus e 1.853 milhões de ecus, respectivamente. Em 1994, os recursos disponíveis, 
indicados acima, foram utilizados para financiar 51 projectos, dos quais 20 na Grécia, 
9 em Espanha, 9 na Irlanda e 13 em Portugal. 
176 Regulamento (CE) n_ 1 164/94 do Conselho, de 16.5.1994, JO n_ L 130, de 25.5.1994. 
109 

ANEXO 6 As INICIATIVAS COMUNITÁRIAS 
O INTERREG II combina as funções das iniciativas INTERREG I e REGEN e visa 
promover a cooperação transfronteiriça entre regiões com interesses comuns e fornecer 
ajuda a áreas localizadas nas fronteiras internas e externas da União (áreas NUTS III 
em fronteiras terrestres internas e externas e áreas NUTS III em fronteiras marítimas), 
de modo a superar problemas específicos originados pela sua posição relativamente 
isolada, em comparação com outras economias nacionais da UE. Em segundo lugar, a 
iniciativa pretende completar as redes energéticas. A dotação prevista para a 
cooperação transfronteiriça em 1994-1999 é de 2,4 mil milhões de ecus, 1,8 mil 
milhões dos quais se destinam a regiões do Objectivo 1. O co-financiamento das acções 
pela UE e pelos Estados-membros será no máximo de 75%: 25% para regiões do 
Objectivo 1 e 50% para regiões dos Objectivos 2 e 5b. As acções transfronteiriças para 
promover o turismo em geral e o turismo de base rural encontram-se entre as acções 
elegíveis. Em consequência, no âmbito da iniciativa INTERREG I, foram apoiadas 
acções como o desenvolvimento e a gestão de parques naturais para fins turísticos que 
abranjam ambos os lados de uma fronteira. 
A iniciativa LEADER refere-se ao desenvolvimento rural e baseia-se em projectos de 
desenvolvimento levados a cabo por grupos que trabalham a nível local. Esta iniciativa 
pretende desenvolver projectos de demonstração inovadores, que efectuem uma 
abordagem "ascendente" e possam ser facilmente transferidos para outro local, de 
modo a promover outras actividades além da agricultura nessas áreas, no domínio da 
aquisição de competências técnicas, dos programas de inovação rural (incluindo o 
desenvolvimento do turismo rural), da cooperação transnacional e das ligações em 
rede. Dos 217 grupos, 71 incluíram nos seus projectos medidas de desenvolvimento 
relativas ao turismo rural. Em 25 desses projectos, o turismo ocupa uma posição de 
especial relevo. Os programas de trabalho apresentados pelos vários grupos em 1991 
encontravam-se quase terminados em 1994. 
Esta abordagem parece fundamentar-se no facto de se considerar que o turismo de 
massas está a atravessar certas dificuldades e que uma parte dos turistas estão a afastar-
se dos desportos mais concorridos e a procurar outro tipo de paisagem e de contactos. 
Isto abre possibilidades ao turismo rural, desde que este possa ir ao encontro dessas 
necessidades. 
Um organismo externo tem a seu cargo a coordenação da rede comunitária que visa a 
difusão do saber-fazer e das boas práticas. Durante o período 1991-1994, o turismo 
rural foi um elemento-chave das actividades da rede. 
Tendo por por base a iniciativa LEADER I (cujo orçamento para o período de 
1991-1994 foi de 400 milhões de ecus), a iniciativa LEADER II (1995-1999), que 
abrange as regiões dos Objectivos 1 e 5b, tem uma dotação prevista de 1,4 mil milhões 
de ecus (recursos do FEDER, do FEOGA e do FSE). Pretende-se atribuir 900 milhões 
de ecus a regiões do Objectivo 1 e 35 milhões de ecus a actividades da rede 
comunitária e das redes nacionais criadas com o propósito de estimular o intercâmbio 
de experiências e saber-fazer. 
Será prestada assistência financeira (até 75% para as regiões do Objectivo 1 e até 50% 
para as regiões do Objectivo 5b) a "grupos de acção local" (tal como definidos na 
iniciativa LEADER I, ou seja, grupos de empresas públicas e privadas conjuntamente 
m 
envolvidas na concepção de medidas inovadoras de desenvolvimento rural) e também a 
organismos rurais, nos sectores público e privado (ou seja, autoridades locais e 
Câmaras de Comércio), desde que o seu trabalho especializado contribua para o 
desenvolvimento rural em áreas locais. 
Na sua maioria, os programas da iniciativa LEADER II foram já aprovados para as 
regiões dos Objectivos 1 e 5b). O número de novos grupos locais e os seus planos de 
trabalho ainda não são conhecidos, mas todos os programas visam a implementação 
de medidas relacionadas com o turismo. Isto implica um aumento do destaque dado ao 
turismo rural, com base no desenvolvimento dos recursos locais e em oportunidades 
culturais potenciais. 
REGIS II (Poseidom, Poseima e Posican). Com uma dotação prevista de 600 milhões 
de ecus para o período 1994-1999, esta iniciativa visa promover uma maior integração 
na Comunidade das regiões mais remotas do território ultramarino francês, dos Açores, 
da Madeira e das Canárias. Entre as acções identificadas como elegíveis para 
assistência financeira encontram-se a diversificação económica, a consolidação de laços 
com o resto da Comunidade, a cooperação entre as regiões remotas, a prevenção dos 
desastres naturais e a formação profissional. O turismo é simultaneamente um meio de 
diversificação económica ("desenvolvimento de férias de «descoberta»/turismo de 
aventura") e uma área de formação profissional. 
RECHAR II. Esta iniciativa dispõe de uma dotação prevista de 400 milhões de ecus 
(recursos do FEDER e do FSE), podendo beneficiar de recursos adicionais para o 
período 1994-1997, concedidos no âmbito de subsídios e empréstimos comunitários 
pelo Banco Europeu de Investimento e ao abrigo do Tratado CECA, no sentido de 
apoiar a reconversão económica das áreas de mineração do carvão da UE mais 
atingidas pelo declínio industrial e pelo desemprego, já identificadas pela iniciativa 
RECHAR I (ou seja, 28 áreas de mineração do carvão, situadas em seis 
Estados-membros). O período mais curto é destinado a permitir uma reavaliação das 
áreas de mineração do carvão que se encontrem em dificuldades. Existem outros 
critérios de elegibilidade: que pelo menos 1.000 postos de trabalho tenham 
desaparecido na mineração do carvão desde 1.1.1990, que outros tantos tenham 
desaparecido desde então e que se prevejam perdas futuras. Foram identificadas como 
acções elegíveis, além das melhorias e recuperação ambientais, a promoção de 
actividades turísticas e, em particular, as associadas ao património industrial. 
RESIDER II (1994-1999). Com uma dotação prevista de 500 milhões de ecus, esta 
iniciativa visa apoiar o desenvolvimento económico e social de regiões em declínio 
devido ao colapso da indústria siderúrgica. A prioridade é atribuída às acções de apoio 
ao ambiente, às novas actividades económicas e aos recursos humanos. As regiões 
elegíveis são as abrangidas pelos Objectivos 1, 2 e 5b), que tenham sofrido perdas de, 
pelo menos, 1000 postos de trabalho na indústria siderúrgica e tenham de fazer face a 
elevadas taxas de desemprego, à degradação ambiental e ao isolamento. Foram 
identificadas como elegíveis as acções directa ou indirectamente relacionadas com esses 
aspectos: a reabilitação de edifícios industriais, o apoio à criação de empregos e de 
empresas e a promoção de actividades turísticas, em especial as que se baseiam no 
património industrial. 
KONVER (1993-1997). Para o período 1994-1997, foram atribuídos 500 milhões de 
ecus (250 dos quais, pelo menos, afectados a regiões dos Objectivos 1, 2 e 5b) 
112 
destinados a apoiar a diversificação económica de áreas altamente dependentes do 
sector da defesa, em particular através da reconversão de actividades económicas e do 
encorajamento de actividades comercialmente viáveis em todos os sectores industriais, 
com a excepção das que possam ter aplicações militares. Também a promoção do 
turismo é uma acção elegível no âmbito desta iniciativa. A lista das zonas elegíveis e a 
dotação financeira foram decididas antes de 21.12.1994, a fim de que os programas 
pudessem ser apresentados até 1.3.1995. 
PESCA. Com um orçamento de 250 milhões de ecus para o período 1994-1999, esta 
iniciativa destina-se a auxiliar o sector da pesca a lidar com as consequências sociais e 
comerciais da crise estrutural que enfrenta actualmente (nomeadamente, a 
sobrecapacidade das frotas pesqueiras, o elevado endividamento do sector e a 
debilidade das economias de muitas regiões costeiras). Os recursos disponíveis serão 
fornecidos a regiões dependentes da pesca em áreas dos Objectivos 1, 2 e 5b). Duas 
das acções elegíveis identificam o turismo como um meio de diversificação económica, 
através, por exemplo, da reconversão de portos de pesca para novas actividades 
turísticas, baseadas no desporto ou no património marítimo, e do investimento na 
produção da indústria, através do encorajamento da diversificação em actividades 
turísticas. 
URBAN. Esta iniciativa pretende revitalizar o tecido social e económico das áreas 
urbanas desfavorecidas, utilizando uma abordagem global coordenada. Dispõe de uma 
dotação prevista de 600 milhões de ecus, dos quais 400 milhões se destinam a regiões 
do Objectivo 1 e os restantes 200 milhões a outras áreas. Serão financiadas cerca de 70 
grandes cidades. O principal objectivo é apoiar e criar emprego. Assim, está a ser 
prestada assistência no sentido de estabelecer novas actividades económicas, criar 
emprego para os residentes e apoiar as infra-estruturas e o ambiente relacionados com 
estes objectivos. Embora não seja especificamente mencionado, o turismo, enquanto 
actividade económica, encontra-se previsto na iniciativa. 
SME. Reúne as anteriores iniciativas Télématique, Prisma e Stride, dispondo de um 
orçamento de 1000 milhões de ecus (dos quais 800 milhões se destinam a regiões do 
Objectivo 1). Pretende especificamente prestar assistência a pequenas e médias 
empresas com 250 trabalhadores ou menos. A grande maioria das empresas turísticas 
cabe nesta categoria, sendo muitas vezes micro-empresas de 1-9 trabalhadores. Dado o 
potencial das PME para criar emprego e competir nos mercados internacionais, esta 
iniciativa, em harmonia com o Livro Branco sobre "Crescimento, Competitividade, 
Emprego", fornece assistência em particular a regiões do Objectivo 1, no sentido de 
ajudar pequenas empresas a ajustarem-se aos requisitos do Mercado Único e a 
tornarem-se competitivas nos mercados internacionais. A iniciativa identifica sete áreas 
prioritárias de apoio: sistemas de produção, acesso a novos mercados, cooperação com 
fornecedores e clientes, acesso a financiamento e crédito, maior consciencialização 
ambiental e cooperação com centros de investigação. 
Employment and the Development of Human Resources: Esta iniciativa, que incorpora 
as iniciativas EMPLOYMENT-NOW, EMPLOYMENT-HORIZON e 
EMPLOYMENT-YOUTH START e se baseia largamente nas orientações do Livro 
Branco sobre "Crescimento, Competitividade, Emprego", pretende desenvolver os 
recursos humanos, melhorar as condições de trabalho e implementar acções 
transnacionais para revitalizar o emprego, aumentar a solidariedade e proporcionar 
igualdade de oportunidades às mulheres no mercado de trabalho. Desenvolvendo uma 
113 
abordagem a nível comunitário, pretende também complementar o Objectivo 3 dos 
fundos estruturais, através da sua dimensão transnacional e da promoção de redes de 
ligação entre o sector público e o privado. 
Cada um dos elementos desta iniciativa visa facilitar o acesso ao mercado de trabalho 
por parte dos grupos que se defrontam com dificuldades específicas: a iniciativa NOW 
pretende melhorar a igualdade de oportunidades de emprego para as mulheres; a 
HORIZON destina-se aos grupos ameaçados de exclusão social, aos deficientes, 
toxicodependentes, sem-abrigo, refugiados e emigrantes, viajantes e reclusos; e a 
YOUTHSTART visa integrar os jovens de idade inferior a 20 anos no mercado de 
trabalho. 
Constatou-se já que o turismo tem grande potencial enquanto fonte de criação de novos 
empregos, permitindo o acesso a estes, mesmo a nível local, dos grupos acima 
mencionados. Poderia assim ser facilmente integrado nas acções implementadas no 
âmbito de todas as vertentes desta iniciativa. Cada um desses elementos irá, em geral, 
implementar acções que terão como resultado uma melhor organização dos sistemas de 
formação, orientação e colocação, o auxílio à formação em orientação, o apoio à 
criação e estabelecimento de empresas, bem como o acesso à informação e à 
comunicação de todos os envolvidos. 
A dotação prevista, de 1.400 milhões de ecus (370 milhões para a iniciativa 
Employment-Now, 700 milhões para a Employment-Horizon e 300 milhões para a 
Employ ment- Youthstart), irá abranger todo o território da União e, em particular, as 
regiões do Objectivo 1 (800 milhões de ecus). Estipulou-se como data-1 imite para a 
apresentação de candidaturas o final de Abril de 1995. 
ADAPT. Trata-se de uma iniciativa de grandes dimensões, com um orçamento de 1.400 
milhões de ecus (400 milhões para regiões do Objectivo 1) para o período 1994-1999, 
que se destina a complementar o novo Objectivo 4 dos fundos estruturais. Tem quatro 
objectivos relacionados entre si: acelerar a adaptação da força de trabalho às mudanças 
na indústria; aumentar a competitividade da indústria, dos serviços e do comércio; 
melhorar as qualificações, aumentando a flexibilidade e a mobilidade para prevenir o 
desemprego; e prever e acelerar a criação de novos empregos e novas actividades, 
especialmente entre as PME, através de programas de ensino, formação e emprego. Os 
projectos ADAPT devem ser inovadores, ter uma dimensão transnacional e 
transparência e eficiência demonstráveis. Os projectos seleccionados serão elegíveis 
para um financiamento parcial (75% nas regiões do Objectivo 1 e 50% nas outras). 
114 
ANEXO 7 EMPRÉSTIMOS CECA ART. 56177 (SECTOR TURISMO) (*) 
País 
Alemanha 
Áustria 
Bélgica • 
Dinamarca 
Espanha 
França 
Finlândia 
Grécia 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Suécia N° de postos 
de trabalho 
previstos 
431 
394 
109 
158 
153 
1893 
3138 Montante Invest, 
moeda nacional 
(em milhões) 
DM 137.05 
FB 4062.78 
ESA 3057.33 
FF 82.43 
LIT 29603.23 
LST 124.25 Montante empr. 
moeda nacional 
(em milhões) 
DM 13.41 
FB209.10 
ESA 450.00 
FF 15.83 
LIT 8772.00 
LST 28.05 Montante 
empr. 
(Milhões ecus ) 
7,21 
5,46 
2,77 
2,43 
4,01 
33,27 
55,15 Montante juros 
bonificados 
(Milhões ecus) 
0,97 
0,52 
0,28 
0,31 
0,29 
3,77 
6,14 
(*) Empréstimos desembolsados entre 1985 e 1994 
177 É de assinalar que a concessão de empréstimos de reconversão CECA, art°56.2 está limita aos 
projectos situados nas bacias de emprego CECA. 
115 

ANEXO 8 ECIP-EUROPEAN COMMUNITY INVESTMENT PARTNERS (PARCEIROS DA 
COMUNIDADE EUROPEIA EM MATÉRIA DE INVESTIMENTO) 
Os quadros que se seguem resumem o conjunto dos projectos relativos ao turismo 
financiados até 1994. 
Facilidade 1: Financiamento para a identificação dos projectos ou dos parceiros 
ECIP N° 
52 
53 
254 
274 
720 
962 
1533 
1583 
Total País 
México 
Chipre 
Vietname 
Turquia 
Brasil 
Marrocos 
Marrocos 
África do Sul 
8 Regiões 
implicadas 
América Latina 
Mediterrâneo 
Asia 
Mediterrâneo 
América Latina 
Mediterrâneo 
Mediterrâneo 
Africa Sector 
Turismo em geral 
Turismo de saúde 
Tourismo em geral 
Tourismo em geral 
Turismo em geral 
Actividade turística ligada à pesca 
Turismo de negócios 
Promoção ecoturismo e turismo de 
aventura Selecção 
8/11/89 
8/11/89 
5/12/91 
23/05/91 
11/02/93 
8/10/93 
12/12/94 
25/11/94 Montante 
aprovado 
(em ecus) 
18,270 
23.000 
87.671 
61.100 
100.000 
43.205 
27.404 
18.675 
379.325 
Facilidade 2: Financiamento dos estudos de viabilidade 
ECIP N° 
987 
162 
385 
420 
521 
557 
572 
627 
645 
655 
685 
796 
849 
646A 
646 B 
Total País 
Egipto 
Jugoslávia 
Turquia 
México 
Turquia 
Chile 
México 
Chipre 
Chipre 
Filipinas 
Vietname 
Honduras 
Tunísia 
Chipre 
Chipre 
15 Regiões 
implicadas 
Mediterrâneo 
Mediterrâneo 
Mediterrâneo 
América Latina 
Mediterrâneo 
América Latina 
América Latina 
Mediterrâneo 
Mediterrâneo 
Asia 
Asia 
América Latina 
Mediterrâneo 
Mediterrâneo 
Mediterrâneo Sector 
Construção e Gestão de um 
Aldeamento Turístico 
Desenvolvimento do turismo em 
Brioni Park 
Turismo: desenvolvimento 
residencial, hotel internacional e 
instalações associadas 
Centro turístico integrado 
Turismo em geral 
Projecto-piloto em agroturismo 
Navegação de iates no Mar Vermelho 
Eco-turismo e desportos marinhos em 
Nathem Palawan 
Projecto de hotel em Ho-Chi-Minh 
Parque nacional de atracções e 
diversões 
Aldeamento para a terceira idade com 
instalações médicas 
Aldeamento para a terceira idade com 
instalações médicas Selecção 
1/07/93 
23/10/90 
23/01/92 
12/03/92 
17/07/92 
11/08/92 
11/08/92 
13/11/92 
4/12/92 
4/12/92 
30/07/93 
16/07/93 
12/11/93 
4/12/92 
3/12/93 Montante 
aprovado 
(em ecus) 
29.167 
155.406 
250.000 
91.829 
9.000 
24.171 
250.000 
131.750 
13.473 
97.000 
21.739 
206.750 
168.100 
18.700 
11.146 
1.478.231 
117 
Facilidade 3: Financiamento para a participação da Comissão no investimento 
ECIP N° 
38 
188 
Total País 
Tailândia 
Egipto 
2 Regiões 
implicadas 
Asia 
Mediterrâneo Sector 
Criação de um aldeamento turístico 
Fundo de desenvolvimento do sector 
turístico Selecção 
28/06/89 
18/12/90 Montante 
aprovndo 
(em ecus) 
500.000 
500.000 
1.000.000 
Total dos projectos financiados em 1989-1994 
Tipo de intervenção Número de parceiros financeiros Montante 
Facilidade 1 8 379.325 
Facilidade 2 15 1.478.231 
Facilidade 3 2 1.000.000 
TOTAL 25 2.857.556 
118 
ANEXO 9 SUBSÍDIOS AOS PAÍSES ACP E PTU NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS E 
ACÇÕES DE DESENVOLVIMENTO (1990-1994) 
País/Região 
ÁFRICA 
Botswana 
Botswana 
Burkina Faso 
Costa do Marfim 
Djibuti 
Gabão 
Gabão 
Gambia 
Gambia 
Guiné 
Quénia 
Namíbia 
Namíbia 
Níger 
Senegal 
Serra Leoa 
Tanzânia 
Tanzânia 
Chade 
Togo 
Zâmbia 
Zâmbia 
Zimbabwe 
Regional 
Regional 
Subtotal Africa Projecto apresentado (em milhares de ecus) 
1990 1991 1992 1993 1994 
A - - 60 40 56 
B - - 56 
A - 32 
A 60 
A 11 
B - - 60 
A ... 20 -
B 55 
G ... 960 -
B ... 60 
B - - 49 
A - - - 16 
E ... 375 
C 35 
D - - 1.960 
E 160 
B 36 
A/B - 420 
B ... 46 -
A 16 
B ... 30 -
E 193 
E 322 
F 180 
B 115 Total (ecus) 
100 
56 
32 
60 
11 
60 
20 
55 
960 
60 
49 
16 
375 
35 
1.960 
160 
36 
420 
46 
16 
30 
193 
322 
180 
115 
5.367 
País/Região Projecto apresentado (em milhares de ecus) 
OCEANO ÍNDICO 1991 1991 1992 1993 1994 Total (ecus) 
Madagáscar Ë - - - 443 710 1.153 
Mayotte A 36 36 
Seychelles B 20 20 
Seychelles E - 150 150 
Regional B 60 60 
Regional G ... 6.239 - 6.239 
Subtotal Oc. Índico 7.658 
119 
País/Região 
PACÍFICO 
Ilhas Salomão 
Regional 
Subtotal Pacífico Projecto apresentado (em milhares de ecus) 
1991 1991 1992 1993 1994 
B 28 l 
G - - 11.530 Total (ecus) 
29 
11.530 
11:559 
País/Região 
CARAÍBAS 
Anguila 
Antigua e Barbuda 
Antilhas Holandesas 
Antilhas Holandesas 
Antilhas Holandesas 
Antilhas Holandesas 
Aruba 
Aruba 
Aruba 
Aruba 
Barbados 
Belize 
Dominica 
Granada 
Granada 
São Cristóvão e 
Neves 
Trindade e Tobago 
Regional 
Regional 
Regional 
Regional 
Regional 
Regional 
Subtotal Caraíbas Projecto apresentado (em milhares de ecus) 
1990 1991 1992 1993 1994 
A 14 16 20 
A 12 32 -
A 94 
B 3 
G* 19.150 
D 5 
A 165 - -
B 57 
D 2 
I ... _ 96 
A 26 
B 60 
A 30 
E 15 
G 979 308 812 
A 36 - -
G - 1.000 
B 60 
G 12.000 - - -
D 624 - -
F 32 
B ... 54 
l .... 80 Total (Ecu) 
50 
44 
94 
3 
*19.150 
5 
165 
57 
2 
96 
26 
60 
30 
15 
2.099 
36 
1.000 
60 
12.000 
624 
32 
54 
80 
35.782 
120 
País/Região 
Regional - todos os 
países ACP/PTU 
ACP 
PTU 
TOTAL Projecto apresentado (cm milhares de ecus) 
1990 1991 1992 1993 1994 
I 2.381 2.911 3.011 3.106 3.204 
I 198 432 720 800 897 
35.054 4.839 7.970 23.665 6.498 Total (ecus) 
14.613 
3.047 
78.026 
Legenda 
A Participação numa feira 
B Estudo e planeamento 
C Publicação de material 
D Promoção 
E Assistência técnica e cooperação 
F Conferência 
G Programa de desenvolvimento 
H Formação 
I Participação em eventos turísticos no âmbito do programa regional integrado para o 
desenvolvimento do comércio e serviços (feiras, assistência técnica, publicidade, seminários) 
J Circuito turístico transfronteiriço 
* dos quais 8.800 empréstimos em ecus 
121 

ANEXO 10 EXEMPLOS DE ACÇÕES DE INCENTIVO NO ÂMBITO DO PROGRAMA CALEIDOSCÓPIO 
Caleidoscópio Melhorias e 
alargamento a uma 
audiência mais vasta 
-apoio a eventos 
artísticos simbólicos Redes e parcerias 
-Apoio a eventos artísticos 
organizados em parceria 
-reuniões e intercâmbios 
de experiências entre 
profissionais e outros 
parceiros da mesma área 
(incluindo no que se 
refere aos jovens menos 
favorecidos) Acesso à cultura 
-informação 
-utilização de serviços 
multimédia 
-luta contra a exclusão 
social Investigação/formação 
-melhorar o perfil da 
formação artística 
-formação avançada para 
artistas experientes 
-subsídios de viagem 
atribuídos a artistas Cooperação com países 
terceiros e organizações 
internacionais 
-apoio a actividades 
cooperativas no 
domínio artístico 
-participação em redes e 
parcerias 
123 

ANEXO 11 TECNOLOGIAS DE INVESTIGAÇÃO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A 
CONSERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL EUROPEU 
A protecção e a conservação do património cultural europeu são problemas comuns a 
todos os Estados-membros da União Europeia. Simultaneamente, as ameaças a esse 
património - e, particularmente, aos materiais que o constituem (sejam eles pedra, papel, 
madeira, ideias, pintura ou tijolo) - são cada vez maiores. 
A poluição atmosférica, a urbanização, o turismo ou os processos de conservação 
inadequados encontram-se entre os factores causadores dessa ameaça. Devido aos efeitos 
sobre o ambiente, que não conhecem fronteiras, a Europa tem muito a ganhar com a 
conjugação de esforços e recursos para proteger os seus bens culturais. 
Nesse sentido, é essencial compreender as causas e os mecanismos dos danos e 
estabelecer práticas com bases técnicas e científicas sólidas, colaborando com a 
investigação internacional nesta matéria. 
No âmbito dos últimos três programas de investigação no domínio do ambiente (1986-90, 
1989-92, 1991-94), cerca de 130 dos principais laboratórios dos Estados-membros da CE 
(bem como da Suécia, Noruega, Áustria e Suíça) dedicaram-se a este tipo de investigação 
colaborativa internacional (no Anexo 13, encontra-se uma lista dos projectos lançados em 
1994). 
Os objectivos da área de investigação financiada ao abrigo do programa 
ENVIRONMENT, que diz respeito à protecção e conservação do património cultural 
europeu, são os seguintes: 
OBJECTIVOS GERAIS 
* compreender e quantificar as causas e os mecanismos da deterioração ambiental 
* desenvolver novos métodos de avaliação das situações, incluindo o efeito do 
turismo de massas, através de tecnologias de análises e avaliação 
* reforçar a base científica do tratamento e das intervenções para a conservação e/ou 
restauração. 
125 
PROJECTOS DE INVESTIGAÇÃO SOBRE PROTECÇÃO AMBIENTAL E CONSERVAÇÃO DO 
PATRIMÓNIO CULTURAL EUROPEU LANÇADOS EM 1994 
Coordenador 
Syremont SpA, IT 
Institut fúr 
Instandhaltung 
GmbH, DE 
English Heritage, 
UK 
Gifford and 
Partners, Ltd, UK 
Birkbeck College, 
UK 
Royal Danish 
Academy of Fine 
Arts, DK 
TNO, Bouw, NL 
Middlesex 
University, UK 
Universidade de 
Patras, GR 
Universidade de 
Manchester, UK 
Carl von Ossietzky 
Universitãt, 
Oldenburg, DE Parceiros 
GR, E, I, 
F 
UK, GR, 
NL 
UK, I, 
UK 
D, P, UK 
NL,I 
F, B, UK 
B, 1 
P, A, UK 
I, E 
DK 
1, E Título do projecto 
Deterioração microestrutural de 
monumentos de pedra, causada por 
factores ambientais, estudada através da 
utilização de uma metodologia 
recentemente desenvolvida, que recorre 
ao auxílio de radar 
Classificação de arquivos, relativos ao 
solo de locais de escavações na Europa, 
em termos de impacto ambiental e de 
possibilidade de conservação do 
património cultural 
Tratamento da madeira: compreender a 
relação entre o bicho da madeira, bem 
como os fungos que provocam o seu 
apodrecimento, e o envelhecimento da 
mesma em edifícios históricos europeus, 
de modo a desenvolver alternativas às 
formas de tratamento actuais, que são 
nocivas e ineficazes 
Retratamento de superfícies de pedra 
consolidada 
Investigação ambiental para a 
conservação da arte (ERA -
Environmental research for art 
conservation) 
Deterioração e conservação de couro 
curtido com vegetais 
Comportamento dos tratamentos 
superficiais na conservação de alvenaria 
de tijolo 
Poluição por partículas e lesões da pedra 
Deposição de gases e partículas e seus 
efeitos corrosivos em superfícies de valor 
artístico e cultural, no interior dos museus 
Melhoria dos processos de conservação 
do ferro arqueológico 
Reacções biológicas e mineralógicas em 
monumentos mediterrânicos Contribuição 
da CE (ecus) 
600.000 
518.000 
500.000 
164.000 
580.000 
480.000 
410.000 
471.000 
280.000 
300.000 
116.000 Duração 
(meses) 
3.0 
24 
36 
24 
36 
24 
24 
24 
24 
24 
24 
126 
ANEXO 12 PROGRAMA DE ACÇÕES COMUNITÁRIAS NO DOMÍNIO DO PATRIMÓNIO 
CULTURAL- O PROGRAMA RAPHAEL 
I. Desenvolviment 
o e promoção do 
património 
cultural na Europa 
Encorajar o 
desenvolvimento 
e a coordenação 
de práticas 
óptimas e criar um 
ambiente 
conducente à 
conservação do 
património 
cultural. 11. Redes e 
parcerias 
Ajudar a melhorar 
a cooperação 
transnacional, os 
intercâmbios e a 
coordenação de 
experiências e a 
apresentação da 
dimensão 
europeia do 
património. III. Acesso ao 
património 
Promover 
projectos de 
consciencialização 
a nível europeu e 
encorajar a 
utilização de 
tecnologias e 
serviços 
avançados de 
informação e 
comunicação. IV. Inovação, 
formação 
avançada e 
mobilidade 
profissional 
Promover o 
intercâmbio de 
experiências e 
encorajar a 
mobilidade e a 
formação 
avançada de 
profissionais que 
desenvolvam a 
sua actividade na 
área do 
património 
cultural. V. Cooperação 
com países 
terceiros e 
organizações 
internacionais 
Desenvolver 
projectos com 
países terceiros e 
criar sinergias 
com actividades 
levadas a cabo por 
outras 
organizações inter 
nacionais, em 
particular o 
Conselho da 
Europa. 
127 

AJVEXO 13 LIFE 1994: PROMOÇÃO DO TURISMO SUSTENTÁVEL, IMPLEMENTAÇÃO. 
REFERÊNCIA DO ASSUNTO BENEFICIÁRIO 
PROJECTO 
LIFE94/E/A152/E/01465/ASJ Recuperação de um sistema CONSEJERÍA DE MEDIO 
integrado e sustentável para as AMBIENTE Y URBANISMO 
pastagens dos Parques Naturais Coronel Aranda s/n 
de Somiedo E - 33071 OVIEDO 
LIFE94/E/A152/E/1524/AND O Terceiro Anel. Proposta Mancomunidad de Municípios 
REMEN: Rede Local de del Bajo Guadalquivir 
Espaços Naturais Camino de San Benito, 
Finca S. José s/n 
E-41740LEBRIJA 
LIFE94/E/A152/E/01462/BAL Estudo de viabilidade e plano de CONSELL INSULAR DE 
desenvolvimento sustentável MENORCA 
para a Ilha Minorca (reserva da Camí d'es Castell 28 
biosfera) E - 07702 MAHON 
(MENORCA) 
LIFE94/F/A152/EU/00878 Parques Naturais e Nacionais Fédération des Parcs Naturels 
na Europa: uma carta para o Régionaux de France 
turismo sustentável 4, rue de Stockholm 
F - 75008 Paris 
LIFE94/F/A/152/F/00780/BRE Gestão ambiental para o turismo Commune de Fouesnant 
sustentável nas ilhas de Glénans F - 29170 FOUESNANT 
LIFE94/F/A152/F/00798/BRE Gestão e melhoramento do local Ministère de la Culture 
megalítico de Carnac Hôtel de Blossac 
6, rue du Chapitre 
F - 35044 RENNES Cedex 
LIFE94/GR/A152/GR/01396/ Promoção de actividades Municipality of Giannitsa & 
KEN turísticas relativas à preservação Municipality of Goumenissa 
da natureza na área montanhosa Gonou G iota 2 
de Paiko GR - 581 00 GIANNITSA 
LIFE94/GR/A152/GR/01348/ Gestão ambiental total do Municipality of Naoussa 
KEN Parque de Agios Nicolas - Rio 30, Dimarchias Square 
Araptisa GR - 592 00 NAOUSSA 
LIFE94/GR/A152/GR/01263/ Desenvolvimento do ecoturismo D.E.Y.A. SPARTA -
PEL no ecossistema ripariano de Kleomvrotou, 39 
Evrotas, perto de Esparta GR - 171 00 SPARTA 
LIFE94/GR/A152/GR/0139/ Modelo de exequibilidade para Greek Society of Caves 
MLTRG a integração de ecossistemas Sina 32 
espeleológicos no GR - ATHENS 
desenvolvimento de actividades 
de turismo sustentável 
LIFE94/IRL/A152/0037/NWT Plano de Gestão para a Sligo County Council 
utilização sustentável de Lough Council Offices, Riverside 
Gill e do ambiente Sligo, IRELAND 
LIFE94/IRL/AI52IRL/00399/ Rótulo ecológico para o Udaras na Gaeltacht, Furbo 
/WST Turismo Galway, IRELAND 
129 
REFERÊNCIA DO ASSUNTO BENEFICIÁRIO 
PROJECTO 
LIFE94/IT/A152/IT/0029 Acções de promoção do turismo VILLA DELLA CUPA-
sustentável em áreas rurais FONTEMAGGIO s.r.l. 
marginalizadas Via Colle, 141 
I - 06020 Gaifana (PG) 
LIFE94/IT/A152/IT/00310 Enquadramento de REG. AUTÓNOMA DELLA 
acessibilidade dos vales de VALLE D'AOSTA ASS.TO 
Veny e Ferret, para uma AMB.TE, TERRITÓRIO E 
utilização ecológica do solo TRANSPORTl 
Via Cerise, 1 
I-11100 Aosta 
LIFE94/P/A152/P/0122/ALT Abordagem integrada do Câmara Municipal de Évora 
turismo sustentável Praça do Sertório 
P - 7000 ÉVORA 
LIFE94/P/A152/P/01234/CEN Iniciativas de turismo ecológico QUERCUS - Associação 
do litoral ao interior Nacional de Conservação da 
Natureza 
Av. Emidio Navarro, 81- 4 G 
P-3000 COIMBRA 
LIFE94/P/A152/P/01156/LIS Promoção do turismo ecológico QUERCUS - Associação 
no Alto Nabão Nacional de Conservação da 
Natureza 
Apartado 112 
P - 2490 OURÉM 
LIFE94/UK/A152/UK/00736 Parrett Trail South Somerset District Council 
Uma combinação de cultura, Brympton Way 
arte e sustentabilidade em S. YEOVIL 
Somerset Somerset BA20 2HT, England 
130 
ANEXO 14 THERMIE & ALTENER 1994: PROJECTOS SELECCIONADOS NO DOMÍNIO DA ENERGIA COM RELEVÂNCIA PARA O TURISMO 
Programa 
THERMIE 
THERMIE 
THERMIE 
THERMIE Sector 
Fontes de Energia 
Renováveis 
Fontes de Energia 
Renováveis 
Fontes de Energia 
Renováveis 
Fontes de Energia 
Renováveis Domínio 
Energia Solar/ 
Térmica 
Hidroeléctrico 
Geotérmico 
Geotérmico Nome e Descrição do Projecto 
Sistema solar optimizado para hotéis no Algarve: 
Instalação de 304 m2 de colectores solares de tubos de 
vácuo e de um sistema de absorção que funcionará 
como uma bomba de calor para produzir aquecimento e 
água quente/fria para a climatização do ar ambiente. 
Sistemas solares modulares serão integrados nos 
telhados de 3 hotéis, respeitando a arquitectura típica 
algarvia. Produção de energia esperada: 237.000 
kWh/ano. 
Mini-central hidroeléctrica RINO no Parque Nacional 
de Adamello: 
0 objectivo é explorar os recursos naturais, através da 
construção de uma central hidroeléctrica num parque 
nacional. A inovação está nas medidas tomadas para 
proteger o ambiente, numa área de grande sensibilidade 
ambiental. Produção de energia esperada: 12.800.000 
kWh/ano. 
Exploração integral dos recursos geotérmicos de Les 
para utilização num hotel incluído numa estância 
termal: 
Utilização combinada de águas geotérmicas para fins de 
aquecimento e usos termais. O poço, a ser escavado a 
300 m de profundidade, produzirá 50 m3/h a 40C. 
Obtém-se uma utilização total da energia geotérmica 
graças a uma cascata com várias piscinas. Produção de 
energia esperada: 103 tep/ano. 
Aquecimento de edifícios públicos e estâncias termais 
através da utilização de águas minerais quentes, 
localizadas na zona diapírica do Norte dos Pirinéus: 
Utilização da energia geotérmica para satisfazer as 
necessidades de aquecimento dos edifícios públicos e da 
estância termal. O objectivo deste projecto é instalar o 
equipamento de produção e construir uma rede de 
aquecimento local. Produção de energia esperada: 502 
tep/ano. Localização do 
Projecto 
Lisboa/Sagres - Lisboa 
e Vale do Tejo 
Portugal 
Adamello - Lombardia 
Itália 
Les - Catalunha 
Espanha 
St Paul lès Dax -
Aquitânia 
França Proponentes 
- João Nascimento 
- Ambiente & Energia 
Estudos & Projectos 
LDA 
- Franzoni Filati 
- Balneário de Tredos 
SA 
- TRT SA 
- Universidad de 
Barcelona 
- Mairie de Saint Paul 
Dax 
- Geotherma SA Apoio CE 
(ecus) 
386.610 
451.590 
153,841 
275.263 
f 131 
Programa 
THERMIE 
ALTENER Sector 
Utilização 
Racional de 
Energia Domínio 
Edifícios Nome e Descrição do Projecto 
Projecto bioclimático de uma cobertura amovível leve, 
com as características ideais para cobrir uma piscina 
de grandes dimensões existente perto da praia: 
Instalação de uma cobertura transparente, que será 
ajustada de acordo com as necessidades de 
aproveitamento da energia solar e de iluminação. Esta 
cobertura (cobertor térmico) é feita de uma extensão de 
ar com superfícies reflectoras e difusoras. 
Poupança de energia esperada: 3.619.000 kWh/ano. 
Acções de formação e de consciencialização nas ENR 
na rede de espaços naturais Localização do 
Projecto 
Barcelona, Catalunha 
Perpignan, 
Languedoc-Roussillon 
Espanha, França 
- França Proponentes 
- Centre Natacio Mataro 
- Tecsol SA 
- Fédération des parcs 
naturels régionaux Apoio CE 
(ecus) 
200.000 
76.000 
132 





ISSN 0257-9553 
COM(96) 29 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 
N." de catálogo : CB-CO-96-031-PT-C 
ISBN 92-77-99873-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo