PT Jornal Oficial da União Europeia C 287/2

Orientações 2005-2006 para os projectos preparatórios LIFE-Ambiente

(2004/C 287/02)

O n.o 2, alínea b), do artigo 4.o do Regulamento LIFE prevê a possibilidade de financiar projectos especiais designados «projectos preparatórios», definidos do seguinte modo «… os projectos que sejam preparatórios para o desenvolvimento de novos instrumentos e acções comunitários no domínio do ambiente e/ou para a actualização das políticas e da legislação ambientais».

As presentes orientações visam definir o âmbito de tais projectos e ajudar os candidatos dando-lhes informações pertinentes. Além disso, enumeram-se e descrevem-se sucintamente os temas para projectos preparatórios em 2005 e 2006. As orientações podem igualmente ser consultadas no sítio web do programa LIFE, no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/environment/life/home.htm

Âmbito

Os projectos preparatórios devem ter exclusivamente por objectivo apoiar o desenvolvimento de novas políticas ambientais ou actualizar as actuais.

Será dada prioridade aos desenvolvimentos ou actualizações de políticas indicados nas estratégias temáticas previstas no sexto programa de acção em matéria de ambiente (6.o PAA) ou a projectos que sejam necessários para atingir os objectivos estabelecidos nos domínios prioritários do 6.o PAA.

Os projectos preparatórios deverão, por conseguinte, responder a necessidades específicas no sector da definição de políticas. Distinguem-se claramente dos projectos de demonstração por não visarem a execução das políticas actuais.

Também se distinguem dos projectos de demonstração por não precisarem de obedecer a critérios como serem inovadores, demonstrativos e reproduzíveis.

Os projectos preparatórios devem tomar em consideração os resultados existentes das actividades de investigação que apoiam a elaboração de políticas, inclusivamente as que tenham sido financiadas pelo programa-quadro comunitário de investigação. Devem visar reforçar as sinergias com a investigação passada e presente nesse domínio.

Acções

Os projectos preparatórios podem abranger uma vasta gama de acções necessárias para atingirem os seus objectivos. Podem incluir acções de carácter intelectual, como estudos, investigações, recolha de dados, etc. Podem igualmente incluir acções mais concretas, como acções-piloto. As acções não elegíveis são as mesmas que para os projectos de demonstração, incluindo, por exemplo, investimentos em grande escala, aquisições de terrenos e actividades de investigação fundamental.

Duração

Os projectos preparatórios devem enquadrar-se no período de planeamento previsto para o desenvolvimento/actualização das políticas por eles visadas.

Podem, portanto, ser de curta (cerca de um ano) ou de mais longa duração (dois anos ou mais). Para cada tema, será anunciada a duração ideal.

Orçamento

O custo total de um projecto preparatório deve situar-se entre os 500 000 e os 3 000 000 de euros. O objectivo do projecto e os seus resultados esperados poderão, no entanto, justificar um custo mais baixo ou mais elevado. O custo máximo total não pode, porém, ultrapassar os 10 000 000 de euros.

A taxa máxima de financiamento comunitário será 50 % dos custos totais elegíveis.

Os recursos orçamentais são os mesmos que para os projectos de demonstração — o orçamento para os projectos preparatórios não excederá 5 % dos recursos orçamentais atribuídos aos projectos LIFE-Ambiente.

Abordagem multinacional

Os projectos preparatórios têm de ter um carácter multinacional. A cobertura geográfica de um projecto dependerá em grande medida do tema visado. A abordagem multinacional pode exigir a constituição de uma parceria multinacional. No entanto, tal não constitui requisito prévio para todos os projectos preparatórios. Por exemplo, um projecto pode incluir acções destinadas a vários países, mas ser executado por uma única organização. Apenas serão consideradas elegíveis as acções em Estados-Membros da União Europeia ou países candidatos.

Envolvimento dos interessados

O papel das autoridades nacionais competentes, dos organismos técnicos e das organizações profissionais pode ser extremamente importante para garantir resultados sólidos. O seu apoio ou o seu envolvimento directo podem contribuir para a obtenção de melhores resultados. Os interessados que participem podem igualmente dar maior apoio ao desenvolvimento das futuras políticas baseadas nos resultados dos projectos para os quais contribuíram. Essa participação pode igualmente representar uma aplicação correcta dos princípios de governação no que diz respeito ao desenvolvimento de políticas comunitárias. Os candidatos deverão ter na devida conta este aspecto ao prepararem os seus projectos. As propostas de projectos deverão incluir uma descrição pormenorizada do modo como os interessados serão sensibilizados e/ou envolvidos.

Onde e quando apresentar as propostas

Todos os anos, após consulta do Comité LIFE, será lançado um convite à apresentação de propostas paralelamente ao convite para projectos de demonstração. As propostas de projectos preparatórios serão apresentadas directamente à Comissão.

A Comissão, por sua vez, enviará uma cópia em formato electrónico de todas as propostas às autoridades nacionais.

Avaliação das propostas

As propostas serão avaliadas pelos serviços da Comissão. Os Estados-Membros serão informados depois de terminado o processo de avaliação, o qual se organizará do seguinte modo:

Verificação da elegibilidade

Primeira fase da avaliação (selecção)

Segunda fase da avaliação (critérios de adjudicação):

— coerência e qualidade,

— interesse comunitário.

Atribuição do financiamento comunitário

As propostas pré-seleccionadas poderão ainda ser objecto de uma revisão destinada a melhorar o projecto.

Terminada a fase de revisão, os projectos aprovados serão incluídos na lista final de projectos seleccionados.

A Comissão tomará a decisão final sobre os projectos seleccionados e enviará acordos de subvenção aos projectos finalmente seleccionados.

Os proponentes cujos projectos não tenham sido seleccionados serão informados por escrito.

O Comité LIFE receberá informações detalhadas sobre os projectos seleccionados.

Temas para 2005-2006

Alterações climáticas

Objectivo: o principal objectivo é a actualização da Directiva 2003/87/CE «Comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa», com vista à eventual inclusão de sectores presentemente não abrangidos. Um segundo objectivo será a avaliação dos efeitos do actual regime de comércio de direitos de emissão de gases com efeito de estufa, com vista à actualização desta política.

Resultado esperado: o projecto deve produzir todos os elementos de fundo necessários para se poder preparar a referida actualização, bem como os dados necessários para medir o seu impacto em termos ambientais, sociais e económicos.

Objectivo: analisar e identificar eventuais lacunas nas políticas actualmente seguidas no sector da eficiência energética nos edifícios e aparelhos, com vista à eventual definição de novas políticas e/ou à actualização da política da União Europeia neste sector. A análise deve ter em conta o progresso técnico neste domínio.

Resultados esperados: análise exaustiva das lacunas das actuais políticas com destaque especial para os países do alargamento. O produto final esperado será uma proposta concreta e detalhada de política e/ou de actualização da política comunitária neste sector. A proposta deve incluir os dados necessários para se poder medir o seu impacto em termos ambientais, sociais e económicos.

Tecnologias limpas

Objectivo: tornar a Directiva 96/61/CE (directiva IPPC, ou PCIP — prevenção e controlo integrados da poluição) extensível à piscicultura.

Resultados esperados: o projecto deve apresentar todos os elementos de fundo necessários para se poder preparar essa actualização, bem como os dados necessários para se poder medir o seu impacto em termos ambientais, sociais e económicos.