P6_TA(2006)0223
Catástrofes naturais —Aspectos de desenvolvimento regional
Resolução do Parlamento Europeu sobre as catástrofes naturais (incêndios, secas e inundações) —
Aspectos de desenvolvimento regional (2005/2193(INI))
O Parlamento Europeu,
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Reforço da capacidade de resposta da UE em
caso de catástrofes e de crises em países terceiros» (COM(2005)0153),
—Tendo em conta a sua Resolução de 16 de Novembro de 2005 intitulada «Ganhar batalhas contra as alte-
rações climáticas globais» (1),
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Melhorar o Mecanismo Comunitário de
Protecção Civil» (COM(2005)0137),
—Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho que estabelece um mecanismo comunitário no
domínio da protecção civil (reformulada), apresentada pela Comissão (COM(2006)0029),
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Gestão dos riscos de inundação —Protecção
contra as cheias e inundações, sua prevenção e mitigação» (COM(2004)0472),
—Tendo em conta a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à avaliação e
gestão das inundações, apresentada pela Comissão (COM(2006)0015),
—Tendo em conta a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo
de Solidariedade da União Europeia, apresentada pela Comissão (COM(2005)0108),
—Tendo em conta os artigos 2.oe 6.odo Tratado CE, segundo os quais as exigências da protecção do meio
ambiente devem integrar-se no resto das políticas da Comunidade, a fim de fomentar um desenvolvi-mento económico sustentável do ponto de vista do ambiente,
—Tendo em conta o relatório científico do Instituto para o Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável,
dependente do Centro Comum de Investigação da Comissão, sobre as alterações climáticas e a dimensão
europeia da água (
2),
—Tendo em conta o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações
climáticas, de 11 de Dezembro de 1997, e a sua ratificação pela Comunidade Europeia em 25 de Abrilde 2002,
—Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o2152/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de
17 de Novembro de 2003, relativo ao acompanhamento das florestas e das interacções ambientais naComunidade (Forest Focus) (
3),
—Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo
à ajuda ao desenvolvimento rural através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
(FEADER) (4),
—Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabe-
lece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais (5),
—Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o
Fundo de coesão (6), com a redacção que lhe foi dada pelos regulamentos (CE) n.o1264/1999 (7) e (CE)
no1265/1999 (8),
—Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1784/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de
12 de Julho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (9),7.12.2006 C 297 E/369 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 18 de Maio de 2006PT
(1) Textos Aprovados, P6_TA(2005)0433.
(2) htpp:/ies.jrc.cec.eu.int/fileadmin/Documentation/Reports/Inland_and Marine_Waters/Pubs/Climate_Change_and_the
European_Water_Dimension_2005.pdf.
(3) JO L 324 de 11.12.2003, p. 1.
(4) JO L 277 de 21.10.2005, p. 1.
(5) JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.
(6) JO L 130 du 25.5.1994, p. 1.
(7) JO L 161 du 26.6.1999, p. 57.
(8) JO L 161 du 26.6.1999, p. 62.
(9) JO L 213 de 13.8.1999, p. 5.
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre uma estratégia da União Europeia para o sector
florestal (COM(1998)0649),
—Tendo em conta a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao instru-
mento financeiro para o ambiente (LIFE +), apresentada pela Comissão (COM(2004)0621),
—Tendo em conta a sua Resolução de 8 de Setembro de 2005 sobre as catástrofes naturais (incêndios e
inundações) ocorridas este Verão na Europa (1),
—Tendo em conta o artigo 45.odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional (A6-0147/2006),
A. Considerando que, segundo os dados das Nações Unidas, as catástrofes naturais na União Europeia
provocaram a morte de 65 000 pessoas desde 1980 e tiveram um custo económico de124 200 milhões de euros,
B. Considerando que as chuvas torrenciais de Agosto de 2005 causaram as inundações mais graves na
Europa desde 2002, provocando a morte de 70 pessoas,
C. Considerando que os incêndios voltaram a arrasar milhares de hectares de floresta em 2005 e, o que é
mais grave, custaram a vida a mais de 30 civis e bombeiros, e que a seca excepcional contribuiu econtribui para agravar este fenómeno, verdadeiro flagelo anual para as regiões e países afectados,
D. Considerando que os incêndios causaram grandes dramas pessoais, nomeadamente a destruição de casas,
de bens agrícolas e a perda de centenas de animais,
E. Considerando que a seca foi em 2005 de uma intensidade e duração excepcionais, especialmente no Sul
e no Oeste da Europa, afectando muito severamente a quase totalidade do território português e extensaszonas de Espanha, França e Itália,
F. Considerando que as catástrofes naturais têm um impacto desastroso a curto e longo prazo nas econo-
mias regionais, nomeadamente nas zonas mais desfavorecidas de «convergência» ou afectadas por limita-ções naturais, com repercussões nefastas para as infra-estruturas, o potencial económico, o emprego, opatrimónio natural e cultural, o ambiente e a actividade turística, o que se traduz num impacto negativopara a coesão económica e social,
G. Considerando que a seca e os incêndios persistentes estão a acelerar o processo de desertificação de
amplas zonas do Sul da Europa, especialmente as áreas florestais mediterrânicas e as áreas com grandesmanchas florestais de uma única espécie, não autóctones e altamente vulneráveis ao fogo, pondo emsério perigo a qualidade de vida das populações afectadas, privando-as de água para as necessidadesbásicas de sobrevivência e levando à perda de todas as culturas e, consequentemente, à especulação em
matéria do preço dos pastos para os animais,
H. Considerando que as catástrofes naturais ocorrem quando uma situação meteorológica extrema afecta
uma zona vulnerável, e que, portanto, é necessário reduzir a fragilidade dessas regiões, tendo em contaque os fenómenos climáticos extremos são cada vez mais frequentes,
I. Considerando que é essencial uma articulação perfeita com todas as sinergias criadas no âmbito da Polí-
tica Europeia de Vizinhança, muito particularmente com os países da Parceria Euromed, confrontadoscom uma realidade idêntica,
J. Considerando que as regiões ultraperiféricas, devido à sua situação geográfica, estão expostas a riscos
naturais de carácter e intensidade específicos, nomeadamente ciclones, tremores de terra, erupções vulcâ-
nicas e maremotos,
K. Considerando que alguns factores ligados às actividades humanas, tais como a agricultura intensiva, com
a utilização tradicional do fogo como ferramenta agrária, a deflorestação, a redução drástica da capaci-dade natural de retenção das bacias hidrográficas e a urbanização intensiva em zonas de risco, assimcomo a invasão das áreas montanhosas por populações urbanas, em busca de actividades pontuais de
lazer, podem agravar a dimensão das catástrofes naturais,7.12.2006 C 297 E/370 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 18 de Maio de 2006PT
(1) Textos Aprovados, P6_TA(2005)0334.
L. Considerando que a seca contribui de uma forma determinante para a propagação do fenómeno dos
incêndios, que é o primeiro factor de deterioração da massa florestal europeia,
M. Considerando que a política agrícola comum, com as suas sucessivas reformas, tem vindo a promover a
concentração da produção, o que tem contribuído para a progressiva desertificação do mundo rural e
para o abandono da actividade agrícola, aumentando os riscos de incêndios florestais e as consequências
da seca,
N. Considerando que o fenómeno dos incêndios se acentua também devido ao abandono progressivo do
mundo rural, da actividade agrícola e das suas actividades tradicionais, à manutenção insuficiente das
florestas, à existência de grandes massas com uma única espécie florestal, à plantação de variedades deárvores inadequadas, à falta de uma política efectiva de prevenção com instrumentos e financiamentoadequados a nível comunitário e à suavidade das penalizações em caso de incêndios provocados,
O. Considerando a necessidade de a União Europeia reconhecer a especificidade das catástrofes naturais de
índole mediterrânica, como a seca e os incêndios, adaptando os instrumentos de que dispõe em matériade prevenção, investigação, gestão de riscos, protecção civil e solidariedade,
P. Considerando que a Europa deve reforçar as medidas para se adaptar às alterações climáticas, o que exige
um esforço das administrações locais, regionais, nacionais e europeias, mas também dos cidadãos e dossectores da indústria e dos transportes,
Q. Considerando que é necessário reforçar os meios de prevenção de que a União Europeia dispõe para
fazer frente a todo o tipo de catástrofes naturais estabelecendo, caso seja necessário, directrizes estraté-gicas comuns que permitam uma melhor coordenação entre os Estados-Membros, bem como umamaior operacionalidade entre os vários instrumentos comunitários (Fundos Estruturais, futuro Fundo deSolidariedade da União Europeia (FSUE), FEADER, futuro instrumento financeiro para o ambiente
(LIFE +), e o futuro Instrumento de Resposta Rápida para Grandes Emergências) e uma melhor coorde-
nação entre os mesmos,
R. Considerando que persistem insuficiências nas intervenções comunitárias, agravadas pela diversidade e o
desenvolvimento de mecanismos nacionais contra as catástrofes naturais,
S. Considerando que os Fundos Estruturais devem desempenhar um papel mais importante no financia-
mento de medidas destinadas a prevenir as catástrofes e a gerir as suas consequências, e que o instru-mento comunitário especificamente previsto, a saber, o FSUE, demonstrou ser ineficaz na prática, o que
justifica a proposta de revisão actualmente em apreciação,
T. Considerando que as medidas de prevenção reduzem os danos materiais provocados pelas inundações
em habitações, infra-estruturas e actividades de produção, o que se pôde comprovar nas regiões alpinas,
onde as inundações de 2005 provocaram muito menos perdas do que em 2002, apesar de terem sido
de maior alcance,
U. Considerando todavia que, em matéria de incêndios, as medidas de prevenção comunitárias se circun-
screvem quase exclusivamente à política de desenvolvimento rural, sendo até agora claramente insufi-
cientes, demonstrando a necessidade de um programa comunitário específico no âmbito da protecçãoda floresta, dotado de financiamentos adequados, orientado para a prevenção e gestão de riscos deincêndios florestais e que tenha em conta a especificidade das florestas dos Estados-Membros,
V. Considerando que campanhas intensivas de informação sobre a utilização sustentável da água podem
reduzir consideravelmente o seu consumo e evitar assim situações graves de seca,
W. Considerando a falta de coordenação entre as autoridades públicas competentes e o facto de a
prevenção, a gestão das catástrofes e a assistência aos territórios e às vítimas directas serem os três eixos
de actuação da União Europeia, nos quais deveria desempenhar um papel mais activo, nomeadamenteem matéria de prevenção,
X. Considerando que se observa uma clara insatisfação das populações, de vastos sectores sociais, das ONG
e dos representantes da sociedade civil,
1. Considera necessário que a Comissão apresente uma proposta relativa à elaboração de uma estratégia
europeia de luta contra as catástrofes naturais, incluindo uma prevenção de riscos global, e de um protocolo
técnico de acção comum à escala da União, adaptado a cada tipo de catástrofe e a cada ecossistema florestal;7.12.2006 C 297 E/371 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 18 de Maio de 2006PT
2. Reconhece a especificidade das catástrofes naturais que ocorrem em diversos Estados-Membros, como a
seca e os incêndios florestais na região mediterrânica, e insta a Comissão a adaptar os instrumentos comuni-
tários em matéria de prevenção, investigação, gestão de riscos, protecção civil e solidariedade, para melhorara resposta a este tipo de catástrofes;
3. Considera necessário que, em todos os Estados-Membros, se proceda a um levantamento exaustivo das
zonas mais vulneráveis à ocorrência de secas prolongadas e incêndios, bem como dos meios disponíveis, afim de definir uma estratégia de prevenção e favorecer uma coordenação e uma acção verdadeiramente
eficazes no terreno;
4. Considera ainda necessário incluir nessa proposta medidas destinadas a uma utilização racional e eficaz
da água pelos grandes consumidores de água, ou seja, o sector agrícola, o sector urbano e a indústria;defende a aplicação dos princípios do utilizador-pagador e do poluidor-pagador para garantir uma gestãomais racional da água e um controlo e fiscalização reforçados dos efluentes;
5. Considera necessário que nessa estratégia se preste particular atenção às regiões isoladas, de baixa densi-
dade demográfica, em processo de despovoamento, zonas de montanha, zonas fronteiriças, periféricas eultraperiféricas, bem como as regiões mais desfavorecidas do objectivo «convergência»;
6. Assinala que as autoridades regionais e locais de toda a UE estão cada vez mais conscientes do
problema das catástrofes naturais e chama a atenção para o papel insubstituível dos actores a nível regional
e local na prevenção, na gestão de catástrofes e na atenuação do impacto das catástrofes naturais sobre aspessoas;
7. Salienta a necessidade de adaptar a acção dos Fundos Estruturais em matéria de prevenção e gestão das
catástrofes naturais e de a coordenar com os outros instrumentos comunitários existentes para fazer frente aestas catástrofes; solicita que, no quadro da próxima programação financeira 2007-2013, se garanta a neces-
sária flexibilidade na redistribuição dos recursos disponíveis para os vários fundos, a fim de melhorar a sua
operacionalidade em caso de catástrofes;
8. Insta a Comissão a disponibilizar os recursos necessários para atenuar o sofrimento e as necessidades
materiais de todas as vítimas de catástrofes naturais e dos seus familiares directos, através do FSUE e deoutros instrumentos comunitários;
9. Recorda que as medidas de prevenção de incêndios e inundações e de luta contra estas catástrofes são
elegíveis a título dos Fundos Estruturais para o novo período de programação e convida, consequentemente,o Conselho a ter este facto devidamente em conta e a ser coerente nas suas posições comuns;
10. Insiste que as medidas de reparação que beneficiam de apoio financeiro da União devem incluir
medidas destinadas a prevenir a repetição das catástrofes;
11. Considera que o Conselho deve deliberar sobre as medidas mais eficazes para antecipar as necessidades
directas que um incêndio devastador acarretará inevitavelmente e para lhe responder de um modo eficaz;
12. Considera que no âmbito do próximo quadro financeiro 2007-2013 deve ser criado um programa
comunitário de protecção da floresta contra os incêndios, com vista a fomentar acções de sensibilização,prevenção e gestão de riscos de incêndios florestais, que seria dotado de financiamentos adequados e inter-viria em complemento da política agrícola e estrutural;
13. Sublinha que a existência de uma ampla rede de pequenas e médias explorações agrícolas e de uma
política agrícola que promova métodos de produção mais sustentáveis, nomeadamente na utilização da água
e dos solos, poderia contribuir para reduzir os efeitos da seca e dos incêndios florestais;
14. Constata que, após a decisão do Conselho Europeu de Bruxelas de 15 e 16 de Dezembro de 2005
sobre as Perspectivas Financeiras 2007-2013, o objectivo «Cooperação Territorial» sofreu uma reduçãosubstancial, particularmente na sua dimensão transnacional e inter-regional; insta a Comissão a garantir, noâmbito das actuais negociações, uma dotação financeira adequada para não impedir a aplicação de medidasde prevenção das catástrofes naturais e de luta contra as suas consequências, cobertas pelo programa
Interreg em matéria de luta contra as catástrofes naturais; salienta igualmente que é importante cooperar
com os países terceiros limítrofes, em particular no domínio das inundações e dos incêndios;7.12.2006 C 297 E/372 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 18 de Maio de 2006PT
15. Considera necessário que a Comissão apresente uma proposta de directiva relativa à prevenção e
gestão dos incêndios na União Europeia, a fim de optimizar os recursos comunitários e nacionais existentes
para fazer frente a este fenómeno, à semelhança da proposta de directiva relativa à avaliação e gestão dasinundações; considera igualmente necessário que a Comissão elabore uma proposta similar sobre a gestãodos riscos de seca, e convida-a a estudar a criação de um Observatório Europeu da Seca e da Desertificação,integrado nas actividades do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria
de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (COM(2005)0119);
16. Considera que o Parlamento Europeu deveria começar a controlar as insuficiências de meios e de equi-
pamentos, bem como todos os problemas pertinentes, na luta contra as catástrofes naturais nos Estados--Membros;
17. Convida a Comissão a elaborar sem demora uma comunicação sobre a prevenção, a gestão e a
avaliação dos riscos ligados aos tremores de terra, tal como para as outras catástrofes naturais (cheias, incên-
dios e secas);
18. Convida a Comissão, em cooperação com os Estados Membros, as autoridades regionais e locais e
outras instituições envolvidas, a recolher e divulgar estudos de casos de boas práticas utilizadas para aadopção de medidas de prevenção e de gestão eficaz das catástrofes naturais;
19. Solicita ao Conselho e aos Estados-Membros que intensifiquem a investigação em matéria de
prevenção de catástrofes no sétimo programa-quadro acima citado, actualmente em processo de aprovação,
e prestem particular atenção à melhoria dos sistemas de alerta prévio e de transmissão de dados em tempo
real;
20. Toma nota do lançamento da fase-piloto para a criação do controlo mundial para o ambiente e a segu-
rança (GMES, Global Monitoring for Environment and Security), que deverá permitir à União Europeiamelhorar a previsão, o seguimento e a avaliação das catástrofes naturais, e insta a que se reforce a dotaçãofinanceira do referido observatório e que se alargue o seu programa de acção a todas as catástrofes naturais
que possam ocorrer nos Estados-Membros;
21. Exorta a que seja lançado o sistema GALILEO, que deverá contribuir para melhorar a capacidade da
União Europeia para antecipar, acompanhar e compreender os fenómenos meteorológicos e naturaisextremos; solicita igualmente que sejam utilizados outros tipos de equipamentos e de meios para detectar oinício dos incêndios e prevenir eficazmente a sua propagação;
22. Lamenta que a Comunicação da Comissão relativa ao relatório sobre a execução da estratégia florestal
da União Europeia (COM(2005)0084) não ponha a tónica no problema dos incêndios, ignorando o facto deque os incêndios constituem o principal factor de deterioração das florestas; convida consequentemente osEstados-Membros a colmatarem esta lacuna e solicita à Comissão que preveja as medidas necessárias noPlano de acção para a floresta que irá apresentar brevemente e que deverá contemplar a criação de umFundo europeu contra os incêndios ou de um Fundo para o património florestal europeu, que apoiará as
acções destinadas a garantir a conservação e a restauração das montanhas e florestas incluídas na Rede
Natura 2000;
23. Propõe aos Estados-Membros que integrem e executem obrigatoriamente medidas para lutar contra a
seca e a desertificação e para a prevenção de incêndios e inundações no âmbito dos seus planos de desenvol-vimento rural, fomentando a participação dos agricultores no repovoamento florestal com espécies
adequadas, a limpeza das florestas, a luta contra a erosão e uma melhor utilização da água, dado que os agri-
cultores são os principais garantes da paisagem rural; consequentemente, solicita a manutenção das ajudaspara manter corta-fogos previstas no Regulamento (CE) n.
o1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de
1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvi-mento rural (
1), bem como um melhor apoio às medidas de fomento da rentabilidade florestal, que evitem a
deflorestação das zonas montanhosas menos rentáveis, muitas vezes na zona mediterrânica (com especial
atenção à manutenção das zonas agrícolas, silvícolas e de pasto);7.12.2006 C 297 E/373 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 18 de Maio de 2006PT
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.
24. Convida a Comissão e os Estados-Membros a criarem campanhas de informação e educação relativas a
acções de prevenção e de luta, concertadas com os Estados-Membros, para reduzir os riscos e as consequên-
cias das catástrofes naturais, especialmente nas zonas de maior risco, sensibilizando o público para a necessi-dade de proteger o ambiente e preservar os recursos naturais evitando, nomeadamente, práticas agrícolas ouactividades de lazer que acarretem riscos; convida, para além disso, a Comissão a promover a organizaçãode exercícios, que permitiriam reduzir ao máximo as consequências negativas dos fenómenos no momento
em que de facto têm início;
25. Insta a Comissão a promover, no âmbito dos programas europeus de formação e de intercâmbio de
boas práticas profissionais, um programa específico para os profissionais e técnicos encarregados do
combate aos incêndios, para que estes possam dedicar-se igualmente a actividades de prevenção, conser-vação, melhoramento e reabilitação das montanhas, a fim de facilitar a estabilidade e a segurança dotrabalho; insta ainda a Comissão a considerar a possibilidade de propor um sistema de avaliação e de homo-logação europeu, tanto para os equipamentos como para as qualificações e a formação do pessoal;
26. Solicita à Comissão que estude e proponha ao Parlamento e ao Conselho um regime de medidas coer-
civas que visem penalizar as negligências e os comportamentos intencionais que estão na origem dos incên-
dios (medidas judiciais, policiais, classificação como delito ecológico, etc.);
27. Lamenta que as medidas de prevenção de incêndios do programa «Forest Focus» não estejam incluídas
nas prioridades do futuro instrumento LIFE +; solicita à Comissão e ao Conselho que incluam estas medidasno futuro instrumento, e que o dotem de financiamento adequado;
28. Recorda que durante os últimos anos, muitas zonas sofreram uma significativa deterioração das suas
florestas, e solicita à Comissão que crie mecanismos que garantam o seu repovoamento florestal com espé-cies autóctones, garantindo que os objectivos de reabilitação do ecossistema e de prevenção de novas catás-
trofes sejam considerados de interesse público e não apenas privado, o que permitiria paralelamente reduzir
as incidências das catástrofes nas alterações climáticas;
29. Toma nota da proposta de decisão que cria um mecanismo comunitário de protecção civil (COM
(2006)0029), em particular o reforço do centro de controlo e informação MIC, Monitoring and InformationCentre)), e a possibilidade de um financiamento comunitário das despesas de transporte; convida o Conselhoa adoptar esta decisão logo que seja possível e a considerar o reforço do referido instrumento, em especialas acções no terreno, utilizando da melhor maneira os recursos escassos disponíveis;
30. Convida os Estados-Membros e a Comissão a trabalharem conjuntamente para a melhoria substancial
da coordenação e da comunicação das informações sobre os recursos existentes em caso de catástrofes,
elaborando para tal processos harmonizados, nomeadamente para garantir as operações de urgência indis-pensáveis à mobilização imediata, por um período de tempo limitado, de equipamentos terrestres e aéreosde combate contra os incêndios florestais;
31. Recorda que, na sua resolução de 4 de Setembro de 2003 sobre as consequências da canícula
estival (
1), se declarou a favor da criação de uma Força europeia de protecção civil; solicita à Comissão que,
no âmbito deste objectivo, tome plenamente em consideração o respeito pelo princípio da subsidiariedade;
considera que este mecanismo europeu deveria estar em alerta durante todo o Verão, altura em que a Europae, mais particularmente, os países mediterrânicos, estão sob a constante ameaça de incêndios, e que cadaEstado-Membro poderia apoiar este mecanismo europeu fornecendo material, meios e pessoal;
32. Convida os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais a eliminarem os obstáculos adminis-
trativos e geográficos com que se debate a protecção civil, e a encorajarem uma maior flexibilidade e mobili-dade das equipas de socorro (bombeiros, emergência médica, polícia e equipas de socorro na montanha, no
mar e nas minas) para poderem intervir nas regiões vizinhas;7.12.2006 C 297 E/374 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 18 de Maio de 2006PT
(1) JO C 76 E de 25.3.2004, p. 382.
33. Salienta a importância do FSUE, como o principal instrumento que deverá permitir à União Europeia
reagir com rapidez em caso de catástrofes importantes, tais como inundações, incêndios ou secas, mas
também em caso de ciclones, tremores de terra, erupções vulcânicas e maremotos; insta a Comissão e oConselho a retomarem as propostas de revisão avançadas pelo Parlamento, nomeadamente no que respeita auma maior atenção a todas as vítimas das catástrofes naturais e aos seus familiares directos;
34. Insta o Conselho a adaptar o FSUE, particularmente no que respeita a prazos e acções elegíveis, às
catástrofes naturais específicas que ocorrem nos Estados-Membros, como os incêndios, a seca e as inunda-ções;
35. Considera que uma intervenção do FSUE deve ser possível mesmo quando as catástrofes, embora
graves, não atinjam o nível mínimo requerido, e que deve poder ser prestado auxílio, em circunstâncias
excepcionais, quando a maior parte da população de uma região específica for vítima de uma catástrofe comrepercussões graves e duradouras nas condições de vida;
36. No entanto, salienta a necessidade de recorrer a outros instrumentos existentes, como as ajudas de
Estado com objectivos regionais ou os empréstimos do Banco Europeu de Investimento, a fim de evitar, se
possível, a ocorrência de catástrofes naturais e reparar os prejuízos decorrentes;
37. Solicita que seja analisada a criação de um fundo para as catástrofes agrícolas a fim de compensar as
perdas de rendimento dos agricultores vítimas de catástrofes naturais e privados de meios de produção;
38. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos
e parlamentos dos Estados-Membros com zonas afectadas pelas catástrofes naturais de 2005, às autoridadesregionais e locais dessas zonas e ao Comité das Regiões.
P6_TA(2006)0224
Catástrofes naturais —Aspectos ambientais
Resolução do Parlamento Europeu sobre catástrofes naturais (incêndios, secas e inundações) —
aspectos ambientais (2005/2192(INI))
O Parlamento Europeu,
—Tendo em conta as suas Resoluções de 5 de Setembro de 2002 sobre as inundações catastróficas na
Europa Central (1), de 14 de Abril de 2005 sobre a seca em Portugal (2), de 12 de Maio de 2005 sobre a
seca em Espanha (3) e de 8 de Setembro de 2005 sobre as catástrofes naturais (incêndios e inundações)
ocorridas naquele Verão na Europa (4),
—Tendo em conta o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações
Climáticas, de 11 de Dezembro de 1997, e a ratificação do mesmo pela Comunidade Europeia, em25 de Abril de 2002,
—Tendo em conta a sua Resolução de 16 de Novembro de 2005 intitulada «Ganhar a batalha contra as
alterações climáticas globais» (
5),
—Tendo em conta a sua Resolução de 18 de Janeiro de 2006 sobre as alterações climáticas (6),7.12.2006 C 297 E/375 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 18 de Maio de 2006PT
(1) JO C 272 E de 13.11.2003, p. 471.
(2) JO C 33 E de 9.2.2006, p. 599.
(3) JO C 92 E de 20.4.2006, p. 414.
(4) Textos Aprovados, P6_TA(2005)0334.
(5) Textos Aprovados, P6_TA(2005)0433.
(6) Textos Aprovados, P6_TA(2006)0019.