Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de fios de filamentos de acetato de celulose originários da Lituânia e dos EUA

(2001/C 364/03)

A Comissão recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2), ("regulamento de base"), alegando que as importações de certos fios de filamentos de acetato de celulose, originários da Lituânia e dos EUA (países em causa) estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1. Denúncia

A denúncia foi apresentada em 12 de Novembro de 2001 pelo CIRFS (Comité Internacional do Raiom e de outras Fibras Sintéticas) ("autor da denúncia") em nome dos produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 75 %, da produção comunitária total de fios de filamentos de acetato de celulose.

2. Produto

Os produtos alegadamente objecto de dumping são os fios de filamentos, artificiais, não texturizados, de acetato de celulose utilizados na indústria têxtil, originários da Lituânia e dos EUA ("produto em causa"), actualmente classificados nos códigos NC 5403 33 10, 5403 33 90 e 5403 42 00. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3. Alegação de dumping

A alegação de dumping relativa à Lituânia e aos EUA baseia-se numa comparação entre, por um lado, o valor normal calculado, para a Lituânia, bem como o valor normal calculado e os preços praticados no mercado interno, para os EUA, e, por outro, os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas relativamente a todos os países de exportação em causa.

4. Alegação de prejuízo

O autor da denúncia forneceu elementos de prova de que as importações do produto em causa originário da Lituânia e dos EUA aumentaram globalmente em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

É alegado que os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas e no nível dos preços cobrados pela indústria comunitária, o que provocou efeitos negativos significativos no desempenho geral, na situação financeira e no emprego da indústria comunitária.

5. Processo

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para determinar as práticas de dumping e o prejuízo

O inquérito determinará se o produto em causa, originário da Lituânia e dos EUA, está a ser objecto de dumping e se esse dumping causou prejuízo.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores/produtores na Lituânia e nos EUA, a todas as associações de exportadores/produtores, aos importadores e a todas as associações de importadores referidas na denúncia, bem como às autoridades dos países de exportação em causa.

De qualquer forma, todas as partes devem contactar a Comissão no mais curto prazo, por fax, dentro do prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso, a fim de apurar se são referidas na denúncia e, se necessário, solicitar um questionário, uma vez que o prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso se aplica a todas as partes interessadas.

b) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a apresentar informações complementares às respostas do questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido comprovativo de que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Este pedido deve ser efectuado no prazo fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso.

5.2. Processo de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, no caso de as alegações relativas ao dumping e ao prejuízo serem fundamentadas, procurar-se-á determinar se a adopção de medidas anti-dumping não seria contrária ao interesse da Comunidade. Para esse efeito, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas e as organizações representativas dos utilizadores e dos consumidores, desde que comprovem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem, nos prazos fixados na alínea b) do ponto 6 do presente aviso, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão. As partes que agem em conformidade com a frase precedente, podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso. É de assinalar que as informações apresentadas por força do artigo 21.o serão unicamente tomadas em consideração se forem apoiadas por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

6. Prazos

a) Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar quinze dias após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

b) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, e a menos que especificado de outro modo, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar os seus pontos de vista, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de quarenta dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Note-se que o exercício dos principais direitos processuais estabelecidos no regulamento de base depende do facto de as partes se terem dado a conhecer no prazo acima referido.

c) Audições

Todas as partes interessadas poderão igualmente solicitar à Comissão para serem ouvidas no mesmo prazo de quarenta dias.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo de outro modo especificado) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax e/ou telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para a correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcções B e C

TERV - 0/13

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax: (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte nos prazos estabelecidos ou impeça de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, afirmativas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

9. Prazo do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de quinze meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias o mais tardar nove meses após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.