COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 30.11.1995 
COM(95)597 final 
19° RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DO 
COMITÉ CONSULTIVO PARA A SEGURANÇA, HIGIENE E 
PROTECÇÃO DA SAÚDE NO LOCAL DE TRABALHO 
- Ano de 1994 -

Sumário 
I. Fundamentos jurídicos 
II. Aspectos de carácter geral 
A) Composição do Comité 
B) Estrutura 
C) Número de reuniões e dias de reuniões 
III. Actividades 
Preâmbulo 
A) Pareceres emitidos 
B) Trabalhos dos grupos ad hoc 
IV. Anexos 
A) Lista dos membros 
B) Organização dos grupos ad hoc 
I. Fundamentos jurídicos 
Decisão do Conselho, de 27 de Junho de 1974 (*), relativa à constituição de um 
Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local 
de Trabalho (extractos): 
"O Conselho das Comunidades Europeias (...) considerando que convém prever 
um organismo incumbido de assistir a Comissão na preparação e realização das 
actividades no domínio da segurança, higiene e protecção da saúde no local de 
trabalho, e de facilitar a cooperação entre as administrações nacionais e as 
organizações sindicais de trabalhadores e empregadores... 
DECIDE 
artigo Io: 
Constituir um Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde 
no Local de trabalho... 
artigo 2o: 
0 Comité está incumbido de assistir a Comissão na preparação e execução das 
actividades nos domínios da segurança, higiene e protecção da saúde no local de 
trabalho... 
artigo 3o: 
1 - O Comité elabora anualmente um relatório de actividades; 
2 - A Comissão transmite esse relatório ao Parlamento Europeu, ao 
Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité Consultivo da 
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço". 
H. Aspectos de carácter geral 
A) Composição do Comité 
No que diz respeito à lista dos membros, ver anexo A, J.O. C85 de 22 de 
Março de 1994, contendo as nomeações para o período compreendido entre 
4 de Março de 1994 e 3 de Março de 1997. 
Desde 4 de Março de 1994 verificaram-se as seguintes alterações na 
composição do Comité, nomeadamente por forma a ter em conta a passagem 
à reforma ou a demissão de alguns membros: 
Luxemburgo 
Substituição do Sr. LAMMAR (membro titular/empregadores) 
pelo Sr. METZLER 
Substituição do Sr. METZLER (membro suplente/empregadores) 
pelo Sr. BOLLENDORF 
J.O. L 185/15 de 9.7.74 
- Substituição do Sr. VANDERDONCKT (membro 
suplente/empregadores) pelo Sr. LANG 
Dinamarca 
Substituição do Sr. B. ANDERSEN (membro titular/trabalhadores) pelo 
SR. POULSEN 
Reino Unido 
- Substituição da Sra. HARTE (membro suplente/governo) 
pela Sra. DEAKINS 
B) Estruturas 
- 12 grupos ad hoc exerceram as respectivas actividades (ver anexo B, 
organização dos GAH 1994). 
o grupo "Organização" reuniu quatro vezes durante este exercício. 
C) Número de reuniões e dias de reuniões 
Durante o exercício de 1994, o Comité reuniu três vezes em sessão plenária, 
tendo os grupos ad hoc reunido 29 vezes em 31 dias. 
m. Actividades 
Preâmbulo 
Pareceres emitidos 
Cooperação CCSHS / Órgão permanente (Doe. 5068/1/94). 
Projecto de "Plano e dossier" de segurança e saúde, elaborado no contexto 
da Directiva 92/57 (estaleiros temporários ou móveis) (Doe. 1169/2/93). 
Domínios de investigação em matéria de saúde e segurança nos vários 
serviços da Comissão (Doe. 5070/94) (relatório intercalar). 
Aprovação do 18° relatório de actividades do CCSHS (Doe. 5061/94). 
Proposta de Directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas para 
melhorar a segurança e proteger a saúde dos trabalhadores envolvidos no 
fabrico, armazenagem e utilização de explosivos (Doe. 5537/94). 
Realização do segundo festival europeu do filme de sensibilização e 
formação em segurança e saúde no local de trabalho (Doe. 5530/94). 
Informação europeia às empresas e aos trabalhadores 
auto-avaliação (Doe. 5198/2/94 - 5200/94) critérios, e 
Normalização (Doe. 5195/1/94) 
Memorando de avaliação dos riscos profissionais (Doe. 5196/94) 
10) Estabelecimento dos níveis de exposição (Doe. 5191/1/94). 
11) Iniciativas prioritárias no âmbito da acção da Comunidade Europeia em 
matéria de segurança e higiene no local de trabalho (1994-2000) (Doe. 
5526/4/94) 
12) Projecto de directiva relativo à primeira adaptação ao progresso técnico da 
Directiva 90/679/CEE, alterada em primeiro lugar pela Directiva 93/88/CEE 
do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados 
à exposição a agentes biológicos (Doe. 6062/94). 
13) Relatório intercalar sobre o álcool e a droga no local de trabalho (Doe. 
6059/94). 
14) Normalização (biotecnologia) (Doe. 6055/94). 
15) Normalização (Doe. 5772/94) 
16) Transposição das directivas 
17) Agência Europeia para a Saúde e Segurança no Local de Trabalho 
B) Actividades dos grupos ad hoc 
1) GAH "Investigação" 
2) GAH "Estabelecimento dos níveis de exposição no local de trabalho" 
3) GAH "Álcool e droga no local de trabalho" 
4) GAH "Normalização" 
5) GAH "Stress profissional" 
PREÂMBULO 
Durante o exercício de 1994, a actividade do Comité Consultivo para a Segurança, 
Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho foi intensa, tendo-se traduzido na 
adopção de 17 projectos de parecer. 
Sublinhe-se que duas matérias em particular foram objecto de debates aprofundados: 
o problema da transposição das directivas sobre a segurança e saúde no trabalho, 
objecto de insistentes pedidos por parte dos parceiros sociais (ver § A. 16); 
a constituição da Agência Europeia para a Saúde e Segurança, que suscitou uma 
viva reacção por parte dos parceiros sociais, nomeadamente no que diz respeito 
ao procedimento de nomeação dos membros para o Conselho de Administração, 
previsto pelo Conselho (ver § A. 17) 
A) PARECERES EMITIDOS 
1) Cooperação CCSHS / Órgão Permanente (Doe. 5068/1/94) 
O GAH foi mandatado para "em conformidade com as disposições da alínea d), 
n° 2, artigo 2o da Decisão do Conselho de 27.6.74 (J.O. LI85 de 9.7.74) definir, 
no quadro dos programas de acção e em colaboração com o Órgão Permanente 
para a Segurança e Salubridade nas Minas da Hulha e Outras Indústrias 
Extractivas, as possibilidades de melhorar a informação recíproca. Este grupo ad 
hoc deveria ter um número de representantes equivalente ao do Comité Consultivo 
e do Órgão Permanente". 
O Comité adoptou a proposta de intercâmbio de observadores entre o Comité 
Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho 
e o Órgão Permanente. 
Este intercâmbio deverá contribuir em muito para melhorar o conhecimento 
recíproco, uma vez que os observadores serão incumbidos de transmitir aos 
respectivos comités as necessidades em matéria de encontros e cooperação no 
âmbito dos vários temas abordados. 
No que diz respeito ao CCSHS, os observadores serão seleccionados no seio do 
grupo "Organização". Serão em número de 2 por cada grupo de interesse. 
Prestarão contas da respectiva actividade ao grupo "Organização" e à reunião 
plenária. 
Estes observadores participarão unicamente nas reuniões plenárias do Órgão 
Permanente. Proceder-se-á de modo análogo para o Órgão Permanente, que 
nomeará 6 observadores para as reuniões plenárias do CCSHS. 
2) Projecto de "Plano e dossier" de segurança e saúde, elaborado no contexto 
da Directiva 92/57 (estaleiros temporários ou móveis) (Doe. 1169/2/93) 
Este projecto destina-se a especificar as regras aplicáveis ao estaleiro e a propor 
soluções que permitam prevenir perigos previsíveis desde a fase de estudo do 
projecto. Poderá igualmente ser adoptado durante a fase da execução e adaptado 
sucessivamente ao progresso dos trabalhos. 
. Este projecto foi aprovado por unanimidade, tendo sido formuladas as seguintes 
observações pelos vários grupos de interesse: 
- o anexo ao projecto de parecer deve ser integrado enquanto introdução; 
- o documento é um texto com carácter não vinculativo, não podendo por isso 
revestir carácter obrigatório; 
no que diz respeito à frase "o plano é um documento de estratégia e não 
uma colectânea de instruções pormenorizadas sob forma de um guia, 
destinando-se principalmente ao directores da obra", o grupo considera que 
a Comissão não se pode dirigir directamente a estes últimos para os orientar 
nos seus trabalhos. A ser esse o objectivo, é necessário tornar o documento 
mais acessível, pois de outra forma ninguém o utilizará. 
3) Domínios de investigação em matéria de saúde e segurança nos vários 
serviços da Comissão (Doe. 5070/94) (relatório intercalar) 
O Comité foi instado a: 
- estabelecer um inventário dos programas apoiados pela Comissão; 
chamar a atenção da Comissão para os domínios em que a aquisição de 
novos conhecimentos e a execução de acções de investigação adequadas 
parecem necessários (alínea c), n° 2 do artigo 2o da Decisão do Conselho de 
27.6.74 - JO L 185/15 de 9.7.74); 
- definir prioridades de investigação no âmbito do 4o Programa de Acção. 
Este primeiro projecto de parecer foi unanimemente aprovado, devendo ser 
considerado como provisório dado que a Comissão não forneceu ao GAH a 
informação necessária para inventariar todos os domínios de investigação em 
matéria de saúde e segurança nos vários serviços da Comissão e que o objectivo 
do mandato não foi alcançado. 
O presidente especificou alguns aspectos: 
- o Tratado CECA prevê o auxílio à investigação; 
- o Tratado CECA expira em 2002. Em 1994, os fundos consagrados à 
investigação social CECA foram reduzidos a um tal nível que já não 
permitem a gestão dos projectos de investigação em curso; 
- as acções de investigação retomadas no quadro do Tratado da União 
prevêem em vários pontos do 4o Programa-quadro IDT (1994-1998) a 
possibilidade de investigações em matéria de saúde e segurança no local de 
trabalho. No quadro de procedimento de co-decisão relativa a este 
programa-quadro, o Parlamento Europeu propôs, entre outros aspectos, a 
inserção de um subprograma específico "Saúde e Segurança no Local de 
Trabalho" no capítulo 7o - Ia acção "Investigação socioeconómica aplicada"; 
- quanto ao inventário das investigações em curso, trata-se de uma tarefa que 
poderia ser confiada à futura Agência Europeia, sobre a qual o Comité se 
voltará a debruçar. 
O Comité emitiu um segundo parecer (Doe. 6065/94) no decurso da plenária de 
Novembro, baseado no programa de investigação proposto pela DG XII. O Comité 
gostaria que fossem estabelecidos contactos o mais rapidamente possível com as 
DGs competentes na matéria, para que estas intervenham na determinação e 
selecção dos temas específicos no domínio da saúde e segurança no local trabalho. 
4) Adopção do 18° relatório de actividades do CCSHS (Doe. 5061/94) 
O Comité adoptou o 18° relatório de actividades. 
5) Proposta de Directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas para 
melhorar a protecção em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores 
que possam estar expostos aos riscos de atmosferas explosivas (Doe. 5537/94) 
O GAH, em conformidade com o mandato do Comité Consultivo, examinou a 
proposta de Directiva do Conselho relativa às prescrições para melhorar a 
segurança e proteger a saúde dos trabalhadores envolvidos no fabrico, 
armazenagem e utilização de explosivos (directiva especial nos termos do n° 1 do 
artigo 16° da Directiva 89/391/CEE). 
A Comissão aprovou o projecto de parecer, com as seguintes observações dos 
grupos de interesse. 
O grupo "Empregadores" formulou as seguintes observações: 
- os pontos 3 e 4 do projecto de parecer incluem principalmente questões 
colocadas pelos empregadores; 
é necessário ter em consideração os custos que este projecto de directiva 
acarreta para as empresas; 
o vademecum deverá ser um documento útil para os utilizadores; 
- se necessário, o grupo ad hoc deveria reexaminar o documento. 
O grupo "Trabalhadores" formulou as seguintes observações: 
- é importante sublinhar o empenho dos empregadores em realizar uma 
avaliação dos riscos graves que os trabalhadores podem correr; 
- é necessário ter em conta normas de segurança mais elevadas neste domínio; 
- o vademecum deve dar exemplos específicos destinados aos empregadores. 
O grupo "Representantes Governamentais" formulou as seguintes observações: 
- é necessário suprimir a referência à directiva-quadro que daria um carácter 
vinculativo ao vademecum; 
este deve ser considerado como um simples guia do utilizador. 
6) Realização do segundo festival europeu do filme de sensibilização e formação 
em segurança e saúde no local de trabalho (Doe. 5530/94) 
Esta proposta foi apresentada pela Comissão com referência ao documento 
"Quadro geral para a acção da Comissão das Comunidades Europeias no domínio 
da segurança, higiene e saúde no trabalho" e ao parecer do CCSHS emitido na 
reunião plenária de Novembro de 1993. No decurso dos meses de Janeiro e 
Fevereiro, a Comissão consultou peritos dos Estados-membros e submeteu ao 
CCSHS propostas que convém apreciar rapidamente, para que possam ser 
executadas durantes o primeiro semestre de 1995. 
O projecto de parecer foi aprovado com as seguintes observações: 
- os filmes premiados deveriam ser concebidos e realizados por forma a 
poderem ser facilmente projectados no local de trabalho; 
- o júri deveria ser composto por representantes dos trabalhadores e dos 
empregadores. Uma solução consistiria em nomear os membros do GAH 
"Audiovisual "como júri de pré-selecção; 
não limitar o número de filmes pré-seleccionados a 35 e prever mais de três 
línguas para a interpretação (FR, EN, DE); 
é necessário autorizar a participação de filmes inovadores; 
- o prémio especial deveria revestir a forma de recompensa financeira; 
é importante definir bem os objectivos deste festival, bem como os meios 
financeiros; 
- os filmes apresentados e premiados deveriam poder ser projectados e 
compreendidos em qualquer tipo de empresa; 
- o júri deveria ser composto por utilizadores deste tipo de filmes 
(trabalhadores e empregadores); 
- as pessoas exteriores que poderiam integrar o júri final deveriam ser 
especialistas no domínio da saúde e segurança no local de trabalho; 
- será necessário proceder a uma avaliação do êxito, nomeadamente através 
de um inquérito sobre a procura dos filmes premiados; 
a data proposta (Março de 1995) poderá colocar um problema em termos de 
prazo de preparação. Os filmes premiados deverão estar disponíveis em 
todas as línguas oficiais. 
7) Informação europeia às empresas e aos trabalhadores - critérios e 
auto-avaliação (Doe. 5198/2/94 - 5200/94) 
O GAH foi mandatado para "propor um documento de orientação sobre os meios 
para fornecer informações europeias aos empregadores e aos trabalhadores, sendo 
consagrada uma atenção especial às PME". 
O grupo "Empregadores" aprovou o projecto de parecer, sublinhando que a 
informação deve ser simples, clara e concisa, o que não deve alterar o modo como 
a Comissão presta informações actualmente. 
O grupo "Trabalhadores" aprovou o projecto de parecer e felicitou o GAH pelo 
seu trabalho notável. Todavia, propôs que se preveja uma iniciativa multimédia. 
O grupo "Representantes Governamentais" conferiu grande importância a este 
assunto, embora tenha contudo expresso dúvidas quanto à pertinência de todos os 
aspectos retomados no documento. Sublinhou a necessidade de ter em conta, de 
futuro, o papel da Agência Europeia para a Saúde, Segurança e Higiene no Local 
de Trabalho neste domínio. 
8) Normalização (Doe. 5195/1/94) 
No decurso da reunião plenária 18 e 19 de Novembro de 1993, o grupo 
"Normalização" foi incumbido de analisar o "eventual" papel que as normas 
europeias poderiam (ou deveriam) desempenhar nos domínios compreendidos no 
âmbito das directivas aprovadas por força do artigo 118o-A do Tratado, isto é, 
para preservar ou melhorar a protecção dos trabalhadores. De um ponto de vista 
geral, as normas europeias não desempenham em princípio qualquer papel oficial 
nestes domínios. Todavia, pode haver excepções a esta regra. O GAH deverá 
reflectir sobre os critérios adequados para apreciar as excepções, bem como sobre 
as situações em que este critérios são de aplicação (e segundo que modalidades). 
Propôs igualmente estudar o estatuto oficial destas normas. 
O projecto de parecer foi aprovado com as seguintes observações dos grupos de 
interesse. 
O grupo "Trabalhadores" aprovou o projecto de parecer, chamando a atenção da 
Comissão para os problemas de normalização decorrentes das directivas baseadas 
no artigo 118°-A. Com efeito, os valores-limite não deveriam ser estabelecidos por 
institutos de normalização. 
O grupo "Representantes Governamentais" aprovou o projecto de parecer, 
recomendando à Comissão que tivesse em consideração os pontos mencionados 
no documento. 
O grupo "Empregadores" aprovou o projecto de parecer solicitando a supressão 
da palavra GAH no ponto 3.II do documento, e sublinhando que um GAH deve 
trabalhar com um mandato específico, não estando o grupo intercalar habilitado 
a aprovar uma modificação do mandato do GAH. 
9) Memorando de avaliação dos riscos nos locais de trabalho (Doe. 5196/94) 
O GAH foi mandatado para "Emitir um parecer sobre as recomendações 
submetidas pela Comissão com vista à preparação das avaliações dos riscos nos 
locais de trabalho pelos Governos e pelos parceiros sociais, em conformidade com 
a Directiva 89/391/CEE relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a 
melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho". 
O projecto de parecer foi aprovado com as seguintes observações: 
O Comité felicitou os serviços da Comissão pela qualidade do documento. 
O grupo "Empregadores" aprovou o projecto de parecer, sublinhando a qualidade 
dos trabalhos deste GAH. Este memorando deve ser apenas um guia para os 
Estados-membros e para os parceiros sociais, com vista à aplicação da 
di recti va-quadro, não devendo em quaisquer circunstâncias ter um carácter 
vinculativo. 
O grupo "Trabalhadores" aprovou o projecto de parecer com as seguintes 
observações: 
- o conceito de riscos expresso no documento não tem em conta novos 
conceitos, como por exemplo o de ergonomia. Deveria ter um carácter mais 
lato, nomeadamente a nível tecnológico; 
- a experiência subjectiva das trabalhadoras e dos trabalhadores em matéria de 
avaliação dos riscos não fora devidamente tida em conta neste documento 
y 
- o documento deveria ter em conta os "quase-acidentes"; 
o termo "riscos aceitáveis" coloca alguns problemas, sendo evidente que, não 
é possível eliminar todos os riscos mas que se deve tender para um risco 
zero; 
página 38 da versão francesa, seria necessário substituir os três últimos 
parágrafos por: 
"Trabalhador cujo estado de saúde constitui uma contra-indicação à 
exposição a certos riscos". 
10 
10) Estabelecimento dos níveis de exposição (Doe. 5191/1/94). 
Uma lista prioritária e um processo de recolha e avaliação dos dados toxicológicos 
e médicos são preliminares importantes ao estabelecimento de limites de 
exposição profissional (LEP) para os agentes químicos. As condições de exposição 
reais no local de trabalho, bem como os dados técnicos e socioeconómicos, devem 
ser contemplados na adopção definitiva do nível dos LEP. 
O projecto de parecer foi aprovado, com as seguintes observações: 
o termo GAH deve ser substituído pelo CCSHS, única entidade habilitada 
a tomar decisões e a formular recomendações; 
- é preciso conceder a primazia aos valores-limite em relação aos quais não 
há dados completos. 
11) Iniciativas prioritárias no âmbito da acção da Comunidade Europeia em 
matéria de segurança e higiene no local de trabalho (1994-2000) 
(Doe. 5526/4/94) 
O Comité emitiu três pareceres sobre a definição das prioridades de acção 
relativamente ao quadro geral. Estes três pareceres constam dos documentos 
1326/1/93, 5534/94 e 5526/4/94. Tem por objecto, respectivamente: 
1. Uma definição das prioridades para 1994, repartidas em três capítulos: 
* iniciativas da Comissão para garantir a aplicação das directivas; 
* prosseguimento das actividades em curso; 
* iniciativas novas, nomeadamente criação de novos GAH. 
2. Organização de "campanhas de informação temáticas" que poderão revestir 
a forma de uma semana europeia da saúde e segurança no local de trabalho. 
3. O programa de acção que inclui o programa adoptado pelo CCSHS em 
Fevereiro de 1993 em Copenhaga. 
Relativamente ao ponto 3, o Comité adoptou o parecer após longos debates, tendo 
sido formuladas as seguintes observações: 
O grupo "Empregador" pretende obter da Comissão informações complementares 
relativas ao seu comprometimento em realizar o 4o programa com as medidas 
prioritárias, e tal em colaboração com o GAH "Prioridades de acções". 
Indicou que, durante a reunião plenária de 16 e 17 de Fevereiro de 1995, o 
Comité deveria ser informado a fim de poder criar um GAH que se encarregasse 
deste documento. 
O grupo "Trabalhadores" adopta o projecto de parecer sublinhando que este fora 
já objecto de consenso em Copenhaga, em Fevereiro de 1993. Pediu à Comissão 
que fizesse avançar o trabalho neste domínio. Lembrou também o compromisso 
da Comissão de ter em consideração no seu programa as doenças profissionais. 
Sublinhou a importância que o seu grupo atribui à tomada em consideração dos 
trabalhos de alto risco bem como dos problemas suscitados pelos trabalhadores 
migrantes. Tal como o grupo "Empregador", o grupo "Trabalhadores" deseja obter 
11 
informações sobre o comprometimento da Comissão preparar um programa de 
trabalho de cinco anos com base no "quadro geral da acção da Comissão Europeia 
no domínio da segurança, higiene e saúde no trabalho (1994-2000)". 
Relativamente à harmonização, referiu que o grupo não pretende que o CEN 
intervenha nos domínios ligados ao artigo 118°-A. 
O grupo insistiu em não se modificar o texto que tinha sido adoptado em 
Copenhaga em Fevereiro de 1993, pois o mesmo foi objecto de um compromisso. 
O grupo "Governamental" examinou este documento que retoma o que foi 
adoptado em 1993 e adoptou o projecto de parecer. Questionou-se sobre 
determinadas afirmações. 
Confirmou o seu acordo ao projecto de parecer, tendo esclarecido que as 
observações formuladas não põem em causa esta proposta. 
12) Projecto de directiva contendo a primeira adaptação ao projecto técnico da 
Directiva 90/679/CEE alterada em primeiro lugar pela Directiva 93/88/CEE 
do Conselho, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados 
à exposição a agentes biológicos (Doe. 6062/94). 
O GAH tinha sido mandatado para preparar um parecer do Comité Consultivo 
sobre o projecto de alteração da Directiva do Conselho de 12 de Outubro de 1993, 
que altera a Directiva 90/679/CEE, relativa à protecção dos trabalhadores contra 
os riscos ligados à exposição a agentes biológicos no trabalho (93/88/CEE). Este 
projecto será proposto pela DG V/F com vista a adoptar a lista dos agentes 
biológicos classificados no grupo 3 e indicados com um asterisco em 
conformidade com a nota introdutiva n* 8, em função de conhecimentos mais 
recentes. 
O projecto de parecer foi aprovado com as seguintes observações: 
O grupo "Trabalhadores" aprovou o projecto de parecer, consagrando uma atenção 
especial ao ponto 1.1. relativo ao vírus da imunodeficiência humana e aos vírus 
das leucemias humanas de célula T (HTL V), tipo 1 e 2 - estes vírus não podem 
ser considerados como substâncias infecciosas pelas vias respiratórias. 
O grupo "Governamentais" aprovou o projecto de parecer com uma observação 
do Governo alemão sobre os três "Echinococus", que não deveriam constar do 
grupo 3 com 2 asteriscos, devendo, num quadro mais restrito, ser incluídos no 
grupo 3, sem asteriscos. 
O grupo "Empregadores" aprovou igualmente o projecto de parecer, fazendo notar 
que propôs um reclassificação dos três "Echinococus" no grupo 3 com asterisco, 
como previsto no projecto. Lembrou igualmente que no n° 6 da directiva há um 
erro de ortografia: a redacção deverá ser "Enterocytozoom bieneusi". 
12 
13) Relatório intercalar sobre o álcool e a droga no local de trabalho 
(Doe. 6059/94). 
O GAH foi mandatado para examinar o projecto de relatório sobre um estudo 
efectuado pela OIT e pela Comissão dos Estados-membros da CE, em estreita 
colaboração com os parceiros sociais, debruçando-se especialmente sobre o 
impacto deste problema na saúde e segurança no local de trabalho. 
Submeteu à assembleia plenária propostas sobre a representação dos parceiros 
sociais (quatro por Estado-membro) numa conferência a organizar pela Comissão, 
no decurso da qual serão apresentados os resultados do relatório bem como vários 
relatórios nacionais. 
O GAH não concluiu os seus trabalhos, pelo que o projecto de parecer é 
considerado como um relatório intercalar unanimemente aceite como tal. 
14) Normalização (biotecnologia) (Doe. 6055/94). 
O Comité solicitou à Comissão que verificasse a conformidade da execução do 
programa de normalização no domínio da biotecnologia com os termos do 
mandato oficial, nomeadamente no atinente aos aspectos de classificação dos 
micro-organismos e da vigilância médica dos trabalhadores. 
O projecto de parecer foi unanimemente adoptado com a seguinte observação: 
na versão inglesa é necessário substituir o termo "Comité" por "Comité 
Consultivo", por forma a evitar eventuais confusões. 
15) Normalização (Doe. 5772/94) 
O GAH estudou os seguintes projectos de mandato: 
(Doe. 10/94), "programa de normalização proposto pelo CEN no domínio 
dos equipamentos e das instalações para a transmissão e distribuição de gás 
(M/017)"; 
(Doe. 12/94), "programa de normalização proposto pelo CEN/ECISS no 
domínio da siderurgia (5a série) (M/005)"; 
(Doe. 13/94), "programa de normalização proposto pelo CEN/CENELEC no 
domínio dos dispositivos médicos (M/023)"; 
O grupo "Empregadores" aprovou o projecto de parecer com a seguinte 
observação: 
O projecto de parecer utiliza o termo "conforto", que poderá limitar fortemente 
os aspectos contemplados pelas normas. Propõe o conceito mais lato de 
"necessidades práticas". 
O Comité aprovou o projecto de parecer. 
13 
16) Transposição das directivas 
Esta matéria está incluída nas prioridades definidas pelo Comité, no quadro geral 
de acção da Comunidade Europeia em matéria de saúde, segurança e higiene no 
local de trabalho (1994-2000). A pedido do CCSHS, o grupo "Representantes 
Governamentais" preparou um relatório sobre a transposição das directivas para 
a legislação dos Estados-membros, e as dificuldades encontradas (Doe. 5540/94). 
Este documento não satisfez os parceiros sociais, que gostariam de obter 
informações mais completas e precisas sobre as razões das dificuldades 
encontradas e sobre as consequências nacionais das novas legislações. Para 
satisfazer estes pedidos, o CCSHS solicitou ao grupo "Representantes 
Governamentais" que preparasse um novo relatório centrado unicamente na 
Directiva-quadro. Este deveria ser apresentado na reunião plenária de Fevereiro 
de 1995. 
A transposição das directivas foi objecto de longos debates no seio do CCSHS, 
constando pormenorizadamente das actas das reuniões plenárias do CCSHS (Doe. 
5193/1/94, 6056/94 e 6215/94). 
17) Agência Europeia para a Saúde e Segurança 
Este assunto foi objecto de longos debates, pormenorizadamente descritos nas 
actas das reuniões plenárias, principalmente as de Julho de 1994 (Doe. 6056/94) 
e de Novembro de 94 (Doe. 6215/94). 
Os debates centraram-se principalmente em torno dos seguintes temas: 
- papel da Agência Europeia; 
- nomeações para o Conselho de Administração (12 representantes 
governamentais, 6 representantes dos empregadores, 6 representantes dos 
trabalhadores); 
- sistema de rotação no seio do Conselho de Administração; 
- necessidade para os representantes dos parceiros sociais de assegurar a 
representação do conjunto dos Estados-membros. 
O parceiros sociais pretenderam obter informações sobre estes problemas junto do 
Conselho, o qual ainda não deu resposta. O assunto deverá ainda ser debatido no 
decurso da reunião plenária prevista para Fevereiro de 95. 
B) ACTIVIDADES DOS GRUPOS AD HOC 
1) Grupo ad hoc "investigação" 
Compete ao grupo 
- estabelecer um inventário dos programas apoiados pela Comissão; 
chamar a atenção da Comissão para os domínios em que a aquisição de 
novos conhecimentos e a adopção de acções de investigação adequadas 
parecem necessários; 
estabelecer as prioridades para a investigação no quadro do 4o programa de 
acção. 
Não tendo concluído os seus trabalhos, o grupo prosseguirá os mesmos em 1995. 
14 
2) Grupo ad hoc "stress profissional" 
O grupo deverá compilar 
a) todos os trabalhos de autoridade reconhecida relativos ao stress; 
b) toda e qualquer acção levada a cabo a nível nacional ou comunitário; 
c) todos os problemas decorrentes do stress no trabalho, e 
d) dar conta da sua actividade ao CCSHS, com vista a uma acção futura. 
3) Grupo ad hoc "álcool e droga no local de trabalho" 
Este grupo deverá examinar o projecto de relatório de um estudo sobre a matéria, 
efectuado em conjunto pela OIT e pela Comissão dos Estados-membros da CE, 
em colaboração estreita com os parceiros sociais, centrando-se especialmente no 
impacto deste problema sobre a saúde e a segurança no local de trabalho, em 
geral. 
Propor à assembleia plenária um projecto de parecer sobre este relatório, bem 
como recomendações sobre as acções a levar a cabo pela Comissão se for caso 
disso. 
Submeter à assembleia geral propostas relativas à representação dos parceiros 
sociais (quatro por Estado-membro) numa conferência organizada pela Comissão, 
no decurso da qual serão apresentados os resultados do relatório bem como os 
vários relatórios nacionais. 
O grupo apresentou um relatório intercalar na reunião plenária de 23 a 24 de 
Novembro de 1994, devendo prosseguir os seus trabalhos em 1995. 
4) Grupo ad hoc "normalização" 
O grupo prossegue os seus trabalhos. 
5) Grupo ad hoc "Estabelecimento dos níveis de exposição no local de trabalho" 
O grupo "Empregadores" é a favor de um prolongamento da actividade deste 
grupo por mais dois anos. 
O CCSHS aprovou esta proposta. 
6) Grupo ad hoc "Prioridades de acção" 
Aquando da reunião plenária de 23 a 24 de Novembro de 1994, o Comité decidiu 
que o GAH "Prioridades de acções" terminara o seu mandato. Preconizou a 
criação de um novo GAH com um novo mandato para examinar o programa de 
trabalho com base no "quadro geral para a acção da Comissão Europeia no 
domínio da segurança, higiene e saúde no trabalho (1994-2000)". 
15 
7) Grupo ad hoc "audio-visual" 
Na expectativa dos efeitos da decisão adoptada para a organização, em 1995, do 
2o festival do filme vídeo, o grupo examinará a possibilidade de nomear os 
membros do júri para este festival. 
Anexos 
A) Lista dos membros do CCSHS 
B) Lista dos membros dos vários grupos ad hoc 
16 
I 
(Comunicações) 
CONSELHO 
Lista dos membros efectivos e dos membros suplentes do Comité consultivo para a segurança, 
higiene e protecção da saúde no local de trabalho (para o período de 4 de Março de 1994 a 3 de 
Março de 1997) na sequência da decisio das Comunidades Europeias de 4 de Março de 1994 
(94/C 85/01) 
I. REPRESENTANTES DO GOVERNO 
a) Membros efectivos 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
b) Membros suplentes 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido R. WAMPACH 
H. GROVE 
R. OPFERMANN 
A. KAFETZOPOULOU 
J. CHOZAS PEDRERO 
M. BOISNEL 
T. WALSH 
G. ROCCA ERCOLT 
P. WEBER 
C. J. VOS 
J. M. LEITÃO RIBEIRO 
ARENGA 
J. T. McQUAID 
D. STEEN 
M. GROTH-ANDERSEN 
U. RIESE 
S. PISSIMISSI 
P. GARCÍA CONDE 
J.-L PASQUIER 
P. DONNELLAN 
M. GUERRIERI 
M. FEYEREISEN 
G. WAGENMAKER 
M. FARREO FRAZÃO 
CAETANO 
F. HARTE 
II. REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES 
a) Membros efectivos 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Gnrsria 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Pa:>í> Baixos 
Per.ugal 
Rei-o L'nido H. FONCK 
I. MALTESEN 
R. KONSTANTY 
D. POLITIS 
T. LOPEZ ARIAS 
M. MARTIN 
T. WALL 
C. BRIGHI 
A. GIARDIN 
M. M. W. WILDERS 
A.J. GOMES TAVARES 
A. GIBSON P. HUBLET 
E. ANDERSEN 
R. IRLENKAEUSER 
I. KOUMERTAS 
J. GOMEZ HORTIGÛELA 
D. ROUAUD 
M. HENRY 
A. M. FAVENTI AMATISTA 
N. RUME 
M. G. DEN HELD 
A. A. VAREJÃO CASTELO 
BRANCO DE SOUSA 
P. TANSLEY 
L. RZONZEF 
C. SKJOLDAGER 
T. GIESEN 
D. TANGAS 
L. CASTELLA LÓPEZ 
G. ROBERT 
P. FUREY " 
M. ALVINO 
J.-P. DEMUTH 
F. H. MEPPELDER 
A.J. COSTA MARINHO 
J. SOAVE 
P.-P. MAETER 
B. ANDRESEN 
M. ANGERMEIER 
S. DRIVAS 
A. C. CARCOBA ALONSO 
J.-C. PICHENOT 
S. CRONIN 
L. BENEDETTI 
F. MILLER 
G. A. CREMERS 
M. A. CABRAL 
SARAMAGO FERREIRA 
R. BIBBINGS 
ytf 
b) Membros suplentes 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido F. PHILIPS 
O. D. HEEGAARD 
B. ZWINGMANN 
Y. PAPANAYOTOU 
F. FERNANDEZ ARROYO 
A. LEMITRE 
M. O'HALLORAN 
G. GAIXI 
M. MERSCH 
H.C.J. VAN DENBURG 
R. A. DE ALMEIDA 
TELXEIRA 
D. PICKERING V. VAN DER HAEGEN 
L. K. N0RSKOV 
K. GROWTTSCK 
C. CHATZIS 
M. FELIX MLL.KJ. FERNANDEZ 
M. SEDES 
N. O'NEILL 
R. TASCINI 
R. ABBATI 
W. W. MULLER 
M.J. DOS SANTOS NEVES 
T. MELLISH 
III. REPRESENTANTES DAS ENTIDADES PATRONAIS 
a) Membros efectivos 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido H. DE LANGE 
T. P. NIELSEN 
U.-W. KUHLMANN 
I. TSAMOUSOPOULOS 
V. SANCHÍS AHUYO 
J. TASSIN 
T. BRISCOE 
F. GIUSTI 
R. LAMMAR 
C. de MEESTER 
J. H. L. DA COSTA TAVARES 
J. L. ASHERSON R. LEONARD 
T. JEPSEN 
J. JANISZETTSKI 
E. ZIMALIS 
F. MANZAXO SANZ 
J.-P. PEYRICAL 
R. TUMULTY 
M. FREGOSO 
M. SAUBER 
P. M. M. VAN OSTAIJEN 
M. LIMA AMORIM 
C.H.A.F. CASTLE 
b) Membros suplentes 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido A. PELEGRIN 
TA. S0RENSEN 
K. KREIZBERG 
A. KALDIS 
F. MUNOZ MÚGICA 
A. DEJEAN DE LA BAITE 
T. LAWLOR 
G. SPANO 
F. METZLER 
I. VERHOEF 
M. GONÇALVES DE 
TEVÊS COSTA 
P. W. HUGHES R. DILLEN 
B. ULDALL KOLYÎNG 
S. BEEKHUrZEN 
G. VGONDZAS 
F. BELTRÀN APARÍCIO 
V. CORMAN 
P. CASSIDY 
A. SCARFINI 
P. VANDERDONCKT 
LJ. HOPMANS 
J. L. SALGADO BARROSO 
A. R. CLARE 
li 
LISTA DOS GAH 1994 
DENOMINAÇÃO 
DO GRUPO 
NORMALIZAÇÃO 
INVESTIGAÇÃO 
AUDIOVISUAL 
COOPERAÇÃO 
CCSHS - OP MANDATO 
Exames das 
propostas de 
normas solicitadas 
pela CCE ao 
CEN/CENELEC 
ver documento 
"Mandatos" 
ver documento 
"Mandatos" 
ver documento 
"Mandatos" COMPOSIÇÃO 
Presidente: OVERGAARD 
Vice-Presidente: GIUSTI 
Relator. SAPIR 
Presidente: Sra. CORMAN 
Vice-Presidente: SHEYE 
Relator: Sra. BRIGHI 
Presidente: TASSIN 
Vice-Presidente: SEDES 
Relator: EICHENDORF 
Presidente: ANGELMAIER 
Vice-Presidente: SHEYE 
Relator: GIUSTI GOVERNAMENTAIS 
TOMKINS/VK 
OVERGAARD/DK 
WAMPACH7BE 
OPFERMANN/DE 
deHELD/NL 
SKEVTNGTON/VK 
SHEYE/DK 
BIENECK/DE 
HUBLET/BE 
RIMMER/VK 
HOLSTEIN/NL 
ANDERSEN/DK 
EICHENDORF/DE 
OPFERMANN/DE 
SHEYE/DK 
HARTE/VK TRABALHADORES 
ANGERMAIER/DE 
BENEDETTINI/lT 
SAPIR/BTS 
MELLISH/VK 
MALTESEN/DK 
MÁRTIN/FR 
BRIGHI/TT 
SARAMAGA7PO 
SAPIR/BTS 
MENDEZ/ES 
A. TAVARES/PO 
KAHR/DK 
SEDES/FR 
THISSEN/BE 
BUSCHAK/CES 
GIARDIN/LUX 
ANGERMAIER/DE EMPREGADORES 
GAMBELLI/FR 
GIUSTI/IT 
JANISZEWSK17DE 
TORNOS/ES 
BORMANS/UNICE 
THORLEY/VK 
CASANO/TT 
CORMAN/FR 
BORMANS/UNICE 
GIUSTI/IT 
HARKNESS/VK 
TASSIN/FR 
TUMULTY/IRL 
GIUSTI/IT 
JOPLING/VK 
CASTLE/VK 
BERNHARD/DE 
BORMANS/UNICE FUNCIONÁRIO 
RESPONSÁVEL 
Sr. LOMMEL 
Tel.: 33871 
Dr. ARESINI 
Tel.: 32260 
Sr. J-L. MERCY 
Tel.: 34862 
Sr. A. GAUTHIER 
Tel.: 32802 
LISTA DOS GAH 1994 
K INFORMAÇÃO ÀS 
EMPRESAS 
PRIORIDADES DE 
ACÇÃO 
PROJECTO 
PLANOE 
DOSSIER 
DIRECTIVA 92/57 
ESTALEIROS 
TEMP. E MÓVEIS ver documento 
"Mandatos" 
ver documento 
"Mandatos" 
ver documento 
"Mandatos" 
AVALIAÇÃO DOS 
RISCOS NO 
LOCAL DE 
TRABALHÃO ver documento 
"Mandatos" Presidente: FONCK 
Vice-Presidente: GIN AL AS 
Relator: DE LANGE 
Presidente: MAETER 
Vice-Presidente: CASTLE 
Relator: WAGEMAKER 
Presidente: OPFERMANN 
Vice-Presidente: 
HELLSTEN 
Relator: TAVARES 
Presidente: ROCCA 
Vice-Presidente: 
ASHERSON 
Relator: ETIENNE HABETS/NL 
GIN ALAS/GR 
WALSH/IRL 
ROCCA/IT 
RIMMER/VK 
SHEYE/DK 
HARTE/VK 
SHEYE/DK 
WAGEMAKER/NL 
BRIONES/ES 
PINTO MARVAO/PO 
/FR 
VAN YPEREN/NL 
CAMPBELL/VK 
FAVENTI/IT 
CLEMENT/FR 
OPFERMANN/DE 
GRAU/ES 
ROCCA/IT 
LE GUEN/VK 
GOULDING/IRL 
ANDERSEN/DK 
KXRCHBERG/DE PINILLA/ES 
GALLI/IT 
VOGEL/BTS 
FONCK/BE 
MAETER/BE 
BRIGHI/IT 
POULSEN/DK 
BUSCHAK/CES 
SAPIR/BTS 
KONSTANTY/DE 
GUEAN/BTS 
HELLSTEIN/BE 
WTLDERS/NL 
ETIENNE/FR 
BIBBINGS/VK 
ETIENNE/FR 
ANGERMAIER/DE 
VOGEL/BTS 
MALTESEN/DK BITTSCHEID/DE 
DE LANGE/BE 
ASHERSON/VK 
TASSIN/FR 
BORMANS/UNICE Sr. J.-L. MERCY 
Tel.: 34862 
CASTLE/VK 
GIUSTI/IT 
SCARFINI/IT 
TASSIN/FR 
JEPSEN/DK 
KREIZBERG/DE 
BORMANS/UNICE 
C. TAVARES/PO 
GAILLON/FR 
NORTON/VK 
ARCANGELI/IT 
PELEGRIN/BE 
BORMANSAJNICE 
ASHERSON/VK 
GR7STI/IT 
KRAMER/DE 
LEPLAY/FR 
VAN OSTAIJEN/NL 
MORTENSEN/DK 
0'HALLORAN/IRL 
BORMANS/UNICE J.-L. MERCY 
Tel.: 34862 
Sr. BIOSCA 
Tel.: 34988 
Sr. LEFKADITIS 
Tel.: 33646 
Sr. KLOPPENBURG 
Tel.: 33282 
LISTA DOS GAH 1994 
^ ESTABELECBVfE 
NTO NÍVEIS DE 
EXPOS. NO 
LOCAL DE 
TRABALHO 
ÁLCOOL E 
DROGA 
AGENTES 
BIOLÓGICOS 
STRESS 
ATEX 118A ver documento 
"Mandatos" 
ver documento 
"Mandatos" 
ver documento 
"Mandatos" 
ver documento 
"Mandatos" 
ver documento 
"Mandatos" Presidente: HUBLET 
Vice-Presidente: 
BEEKHUIZEN 
Relator: HEEGAARD 
Presidente: GIUSTI 
Vice-Presidente: MELLISH 
Relator: DONNELLY 
Presidente: KONSTANTY 
Vice-Presidente: ARENGA 
Relator: CLARE 
Presidente: POULSEN 
Vice-Presidente: 
Relator: DE LANGE 
Presidente: JEPSEN 
Vice-Presidente: ROCCA 
Relator: SEDES WARNER/VK 
GUERRDERI/IT 
KLEIN/BE 
HUBLET/BE 
HUBLET/BE 
MUSCH/DE 
DONNELLY/IRL 
WIMMER/DE 
McQUAJD/VK 
ARENGA/PO 
RINGELBERG/NL 
ANDERSEN/DK 
DAVIS/VK 
WALSH/IRL 
HUBLET/BE 
PARLEVLBET/NL 
ROCCA/IT 
BOOTOM/VK 
/DE MALASPINA/JT 
BOIX/ES 
KONSTANTY/DE 
HEEGAARD/DK 
VAN DAMME/BTS 
MARTIN/FR 
GALLI/IT 
DIAZ/ES 
MELLISH/VK 
DRIJFHOUT/NL 
BUSCHAK/CES 
HASSELBALCH 
/DK 
KONSTANTY/DE 
LOPEZ ARIAS/ES 
VAN DAMME/CES 
WDLDERS/NL 
GUEAN/BTS 
POULSEN/DK 
CALDEA/ES 
TIVEY/VK 
WILDERS/NL 
PICKERT/BTS 
SEDES/FR 
ESC.DA COSTA/ 
PO BEEKHUIZEN/DE 
AUBRUN/FR 
JEPSEN/DK 
VERHOEF/NL 
LEWIS/VK 
BERRA/IT 
BORMANS/UNICE 
GIUSTI/IT 
DE LA BATJE/FR 
SCHULTHEISS/DE 
McDONALD/VK 
BORMANS/UNICE 
CLARE/VK 
SKROBRANEK/DE 
THEILLEUX/FR 
BORMANS/UNICE 
DE LANGE/BE 
DEMEESTER/NL 
JEPSEN/DK 
AUBRUN/FR 
LIEDEKERKE/ 
UNICE 
WILLOUGHBY/VK 
GIUSTI/IT 
SIMONNET/FR 
JEPSEN/DK 
BORMANS/UNICE Dr. DE SMEDT 
Tel.: 33673 
Dr. A. BERLIN 
Tel.: 32734 
Sr. WALERJUS 
Tel.: 32735 
Sr. KLOPPENBURG 
Tel.: 33282 
Sr. ROTHER 
Tel.: 32268 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 597 final 
DOCUMENTOS 
PT 04 
N.° de catálogo : CB-CO-95-640-PT-C 
ISBN 92-77-96965-2 
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L-2985 Luxemburgo 
2-2-