Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2004/C 43/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 35/02

Estado-Membro: Espanha

Região: Ilhas Baleares

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Industria 2002

Base jurídica: Decreto 29/1997, de 18 de febrero; Decreto 70/1998, de 17 de julio; Decreto 17/2001, de 2 de febrero; Orden del Consejero de Economía, Comercio e Industria, n° 4327, de 24 de enero de 2002

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 3267914 euros

Intensidade máxima do auxílio: 30 % para todos os vectores incluídos no regulamento relevante

Data de execução: 6 de Março de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Dezembro de 2003

Objectivo do auxílio: Auxílios às PME a favor da realização de investimentos em:

- Modernização da estrutura produtiva

- Mudança para parques industriais

- Microempresas

- Criação de empresas

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores industriais, excluindo a extracção mineira do carvão

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Consellería de Economía, Comercio e Industria - Govern de les Illes Balears San Felip, 10 Palma de Mallorca

N.o do auxílio: XS 65/03

Estado-Membro: Itália

Região: Toscânia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílios aos investimentos produtivos das pequenas e médias empresas - Zenit

Base jurídica: Decreto Giunta regionale n. 1252 del 5 marzo 2003 "Piano regionale dello sviluppo economico 2001-2005 - Misura 1.1 - Approvazione bando per presentazione domande"

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 5000000 euros

Intensidade máxima do auxílio: Ao investimento poderá ser concedido um auxílio correspondente a uma bonificação de juros actualizados, equivalente a uma redução de 1,5-2,5 pontos percentuais, calculada com base num plano de amortização através de prestações semestrais de um financiamento não superior a sete anos e de um montante não superior a 75 % da despesa de investimento.

A intensidade de auxílio para cada empresa não poderá ultrapassar 15 % de equivalente-subvenção bruto (ESB) para as pequenas empresas e 7,5 % de equivalente-subvenção bruto (ESB) para as médias empresas da despesa global de investimento. No caso de as zonas abrangidas pelo programa serem consideradas elegíveis para a derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, a medida de auxílio é de 18 % ESB para as pequenas empresas e de 14 % ESB para as médias empresas

Data de execução: Abril de 2003, data de recepção do formulário por parte da Comissão

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Anos 2003-2005

Objectivo do auxílio: Favorecer o acesso ao crédito e concessão de auxílios às pequenas e médias empresas que realizem investimentos em bens corpóreos e incorpóreos

Sector ou sectores económicos afectados: Códigos ISTAT 1991:

- Secção C: Actividades extractivas

- Secção D: Actividades transformadoras

- Secção F: Construção civil

- Divisão K 72: Informática e actividades conexas.

Estão excluídas as empresas cuja actividade seja a produção, transformação ou comercialização de produtos do Anexo I do Tratado CE, e as empresas do sector da construção naval.

As empresas beneficiárias do auxílio devem ser financeira e economicamente sãs

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Toscana Via di Novoli 26 I - 50127 Firenze