P9_TA(2022)0263

Execução e consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de junho de 2022, sobre a execução e consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) (2022/2002(INI))

(2023/C 32/05)

O Parlamento Europeu,

— Tendo em conta a resolução das Nações Unidas, intitulada «Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável», adotada na Cimeira das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em 25 de setembro de 2015 em Nova Iorque (a Agenda 2030),

— Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 18 de novembro de 2020, intitulado «Concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas — uma abordagem global» (SWD(2020)0400),

— Tendo em conta a publicação do Departamento dos Assuntos Económicos e Sociais das Nações Unidas, de 2022, intitulada «SDG Good Practices — A compilation of success stories and lessons in SDG implementation — Second Edition» (Boas práticas dos ODS — Uma compilação de histórias de sucesso e ensinamentos na execução dos ODS — Segunda edição),

— Tendo em conta o Relatório de 2019 da ONU sobre o desenvolvimento sustentável a nível mundial,

— Tendo em conta a Comunicação Conjunta da Comissão e do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 17 de fevereiro de 2021, relativa ao reforço da contribuição da UE para um multilateralismo assente em regras (JOIN(2021)0003),

— Tendo em conta a declaração comum do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, do Parlamento e da Comissão, de 30 de junho de 2017, relativa ao novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento: «O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro» (1),

— Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 28 de janeiro de 2019, intitulado «Relatório da UE de 2019 sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento (SWD(2019)0020),

— Tendo em conta as Convenções-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) e sobre a Diversidade Biológica,

— Tendo em conta o Acordo adotado na 21.a Conferência das Partes na CQNUAC (COP 21), em Paris, em 12 de dezembro de 2015 (o Acordo de Paris),

— Tendo em conta o contributo previsto determinado a nível nacional da UE e dos seus Estados-Membros, que foi apresentado à CQNUAC, em 6 de março de 2015, pela Letónia e pela Comissão, em nome da UE e dos seus Estados-Membros,

— Tendo em conta a atualização do contributo previsto determinado a nível nacional da UE e dos seus Estados-Membros, que foi apresentada à CQNUAC, em 17 de dezembro de 2020, pela Alemanha e pela Comissão, em nome da UE e dos seus Estados-Membros,

— Tendo em conta a Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, realizada de 13 a 16 de julho de 2015, em Adis Abeba,

— Tendo em conta a declaração comum do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, do Parlamento e da Comissão, de 30 de junho de 2017, relativa ao novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento: «O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro» (2),

— Tendo em conta os programas de trabalho da Comissão de 2020 (COM(2020)0037), 2021 (COM(2020)0690) e 2022 (COM(2021)0645), bem como as suas referências aos ODS,

— Tendo em conta a integração dos ODS no quadro «Legislar melhor», incluindo a Comunicação da Comissão, de 29 de abril de 2021, intitulada «Legislar melhor: Unir esforços para legislar melhor» (COM(2021)0219), o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 3 de novembro de 2021, intitulado «Orientações para legislar melhor» (SWD(2021)0305), e o conjunto de instrumentos desse documento, de novembro de 2021, incluindo o novo instrumento #19 sobre os ODS,

— Tendo em conta o Relatório Especial de 2022 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento intitulado «Novas ameaças à segurança humana no Antropoceno requerem mais solidariedade»,

— Tendo em conta o Relatório Especial do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC), de 2019, sobre o Oceano e a Criosfera num Clima em Mudança,

— Tendo em conta o sexto relatório de avaliação do PIAC, de 28 de fevereiro de 2022, intitulado «Alterações Climáticas 2022: impactos, adaptação e vulnerabilidade».

— Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/947 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de junho de 2021, que cria o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global, e que altera e revoga a Decisão n.o 466/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (UE) 2017/1601 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009 do Conselho (3),

— Tendo em conta o Quadro de Sendai para a Redução dos Riscos de Catástrofe 2015-2030, adotado, em 18 de março de 2015, pelos Estados membros das Nações Unidas na terceira Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Redução dos Riscos de Catástrofe,

— Tendo em conta a sua Resolução, de 24 de março de 2022, sobre a necessidade de um plano de ação urgente para garantir a segurança alimentar dentro e fora da UE à luz da invasão russa da Ucrânia (4),

— Tendo em conta o relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas intitulado «A nossa Agenda Comum», apresentado à Assembleia Geral das Nações Unidas e mandatado pela Resolução 76/6 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 15 de novembro de 2021,

— Tendo em conta a sua Resolução, de 21 de janeiro de 2021, sobre a perspetiva de género na crise da COVID-19 e no período pós-crise (5),

— Tendo em conta a sua resolução, de 14 de março de 2019, sobre o relatório estratégico anual sobre a execução e a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) (6),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 25 de novembro de 2014, sobre a UE e o quadro de desenvolvimento global após 2015 (7),

— Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, intituladas «Construir uma Europa sustentável até 2030 — progressos realizados até à data e próximas etapas»,

— Tendo em conta as conclusões do Conselho de 18 de outubro de 2018,

— Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 20 de junho de 2017, intituladas «Um futuro europeu sustentável: A resposta da UE à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável»,

— Tendo em conta a sua resolução, de 6 de julho de 2017, sobre a ação da UE para a sustentabilidade (8),

— Tendo em conta a sua resolução, de 9 de junho de 2021, sobre a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030: Trazer a natureza de volta às nossas vidas (9),

— Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 9 de abril de 2019, intituladas «Rumo a uma União cada vez mais sustentável no horizonte 2030»,

— Tendo em conta a sua resolução, de 12 de maio de 2016, sobre o acompanhamento e a revisão da Agenda 2030 (10),

— Tendo em conta o relatório da Comissão, de 15 de maio de 2019, relativo à avaliação do Sétimo Programa de Ação em matéria de Ambiente (COM(2019)0233),

— Tendo em conta a proposta da Comissão de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um programa geral de ação da União para 2030 em matéria de ambiente (COM(2020)0652),

— Tendo em conta o relatório de 2019 da Agência Europeia do Ambiente intitulado «O ambiente na Europa — estado e perspetivas 2020: conhecimentos para a transição para uma Europa sustentável»,

— Tendo em conta o relatório de acompanhamento de 2021 do Eurostat sobre os progressos realizados na consecução dos ODS no contexto da UE,

— Tendo em conta a sua resolução, de 11 de março de 2021, sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021 (11),

— Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 19 de setembro de 2018, intitulado «Indicadores mais apropriados para avaliar os ODS — o contributo da sociedade civil» (12),

— Tendo em conta o Relatório de 2021 sobre o Desenvolvimento Sustentável, de 14 de junho de 2021, intitulado «A Década de Ação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável»,

— Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 22 de junho de 2021, intituladas «Uma abordagem abrangente para acelerar a execução da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável — uma melhor reconstrução após a crise da COVID-19»,

— Tendo em conta o Relatório Especial 26/2020 do Tribunal de Contas Europeu intitulado «Ambiente marinho: a proteção da UE é vasta, mas superficial»,

— Tendo em conta o documento de reflexão da Comissão, de 30 de janeiro de 2019, intitulado «Para uma Europa sustentável até 2030» (COM(2019)0022), nomeadamente o seu anexo III intitulado «Sumário do contributo da Plataforma Multilateral sobre os ODS para o documento de reflexão — Para uma Europa sustentável até 2030»,

— Tendo em conta o artigo 54.o do seu Regimento,

— Tendo em conta as deliberações conjuntas da Comissão do Desenvolvimento e da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, nos termos do artigo 58.o do Regimento,

— Tendo em conta a carta da Comissão da Cultura e da Educação,

— Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento e da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A9-0174/2022),

A. Considerando que, a nível europeu e mundial, não haverá justiça climática sem um desenvolvimento sustentável do ponto de vista ambiental, social e económico; considerando que a consecução dos ODS é, por conseguinte, uma condição essencial para uma transição justa e equitativa ao abrigo do Acordo de Paris e do Pacto Ecológico Europeu;

B. Considerando que o impacto da pandemia de COVID-19 ainda não é plenamente conhecido, mas já conduziu a um grau significativo de retrocesso nos ODS, especialmente nos países do hemisfério sul que têm sistemas de saúde fracos e onde as taxas de vacinação continuam a ser muito baixas, tendo conduzido a mais desigualdades e pobreza; considerando que, de acordo com o relatório das Nações Unidas sobre o financiamento do desenvolvimento sustentável em 2021, a pandemia de COVID-19 pode conduzir a uma «década perdida» para o desenvolvimento sustentável; considerando que os países menos desenvolvidos (PMD) foram particularmente afetados devido à sua vulnerabilidade a choques externos; considerando que um ambiente saudável é um pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável; considerando que se estima que o Índice de Desenvolvimento Humano registe, pela primeira vez em 30 anos desde o cálculo da medida, um «declínio acentuado e sem precedentes» em 2020; considerando que a taxa de pobreza extrema aumentou em 2020 pela primeira vez em 20 anos; considerando que, por outro lado, o rescaldo da pandemia de COVID-19 representa uma oportunidade significativa para remodelar as nossas sociedades, a fim de cumprir as aspirações dos ODS; considerando que, antes da pandemia de COVID-19, havia um défice de financiamento anual a nível mundial de 2,5 biliões de dólares entre o financiamento e o que era necessário para alcançar os ODS; considerando que, de acordo com uma estimativa, no início de 2021, a incerteza económica e o défice de despesas de recuperação relacionado com a pandemia nos países em desenvolvimento aumentaram esta diferença em 50 %, passando para 3,7 biliões de dólares; considerando que a nova Comissão Especial do Parlamento sobre a pandemia de COVID-19: Ensinamentos Retirados e Recomendações para o Futuro poderia investigar o impacto da pandemia nos ODS;

C. Considerando que, de acordo com o relatório das Nações Unidas sobre o desenvolvimento sustentável global, publicado em 2019, e com o Índice de ODS da Rede das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (SDSN) de 2020, nenhum país, nem nenhum país europeu, está no bom caminho para alcançar todos os ODS até 2030; considerando que, de acordo com o Relatório Europeu sobre o Desenvolvimento Sustentável de 2021, pela primeira vez desde a adoção dos ODS, a pontuação média do Índice de ODS da UE não aumentou em 2020; considerando que, de acordo com a Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, a Europa está no bom caminho para cumprir apenas 26 — ou 15 % — das 169 metas; considerando que, de acordo com o Índice de ODS da SDSN 2021, os países da OCDE estão mais próximos da consecução dos objetivos da Agenda 2030, mas geram as maiores repercussões negativas, o que compromete a capacidade de outros países alcançarem os seus objetivos;

D. Considerando que as novas realidades geopolíticas e humanitárias impostas pela invasão ilegal da Rússia e pela guerra na Ucrânia estão a ter um enorme impacto na consecução dos ODS a nível mundial, especialmente no que diz respeito à luta contra as desigualdades, a pobreza e a fome, e podem impedir o calendário para a sua concretização até 2030; considerando que é urgentemente necessário um ímpeto político renovado para alcançar os ODS, a fim de ter em conta o impacto da COVID-19 e as consequências globais da invasão da Ucrânia pela Rússia; considerando que, neste contexto, é necessário financiar fontes de energia renováveis, a fim de assegurar o alinhamento com os objetivos da Agenda 2030 e evitar futuras pressões financeiras globais no setor da energia;

E. Considerando que a UE tem a obrigação de integrar os objetivos da cooperação para o desenvolvimento em todas as políticas internas ou externas que possam afetar os países em desenvolvimento, tal como disposto no artigo 208.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; considerando que é fundamental alcançar a harmonização em todas as políticas da UE para alcançar os ODS em todo o mundo; considerando que a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável é uma abordagem que visa integrar de forma holística as várias dimensões do desenvolvimento sustentável em todas as fases da elaboração das políticas e constitui um elemento fundamental dos esforços da UE para aplicar a Agenda 2030; considerando que a Comissão, no seu documento de trabalho, de 18 de novembro de 2021, intitulado «Realizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas — Uma abordagem abrangente», comprometeu-se a adotar uma abordagem de «governação integrada» para a execução dos ODS, coordenada pela presidente Ursula von der Leyen; considerando que a transição para uma economia do bem-estar que restitua ao planeta mais do que lhe retira, integrada no oitavo programa de ação da UE em matéria de ambiente e consagrada nos seus objetivos prioritários de 2030 e 2050, exigirá que a UE desenvolva uma abordagem mais holística na elaboração de políticas;

F. Considerando que o Parlamento, o Conselho e o Conselho Europeu, em repetidas ocasiões desde a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável em 2015, instaram a Comissão a adotar uma estratégia global para a plena aplicação dos ODS;

G. Considerando que existe um forte vínculo interdependente entre as crises de saúde, as crises ambientais e as crises climáticas; considerando que essas crises aumentarão nos próximos anos, designadamente devido às alterações climáticas e à perda de biodiversidade;

H. Considerando que a capacidade de obter dados para preencher os indicadores dos ODS é limitada em vários países em desenvolvimento, o que pode prejudicar seriamente a avaliação dos progressos;

I. Considerando que o fosso entre as pessoas e os países mais ricos e mais pobres está a aumentar constantemente; considerando que a redução das desigualdades (ODS 10) assume uma importância estratégica e deve estar no cerne dos esforços comuns para alcançar a Agenda 2030;

J. Considerando que os ODS abrangem todas as principais questões que a humanidade enfrenta e não estão apenas relacionados com as políticas de desenvolvimento, mas também dizem respeito a políticas públicas mais vastas a nível europeu;

K. Considerando que, ao assumir o compromisso de concretizar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a UE reconheceu que a dignidade do indivíduo é fundamental e que os objetivos e metas da agenda devem ser alcançados para todas as nações, pessoas e segmentos da sociedade;

L. Considerando que o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais têm igualmente a responsabilidade de assegurar que o desenvolvimento sustentável seja integrado nos seus procedimentos, a fim de eliminar a compartimentação;

M. Considerando que o aumento das desigualdades, as alterações climáticas, a perda de biodiversidade e o aumento da produção de resíduos são aspetos abrangidos pelos ODS; considerando que todos eles são prejudiciais para as condições de vida humanas;

N. Considerando que a plataforma multilateral de alto nível da UE sobre a execução dos ODS, que decorreu de 2017 a 2019, foi criada para apoiar e aconselhar a Comissão e proporcionou um fórum para o intercâmbio de experiências e boas práticas entre setores e a nível local, regional, nacional e da UE, reunindo partes interessadas da sociedade civil, de organizações não governamentais e dos setores privado e empresarial;

O. Considerando que, tendo em conta o que precede, uma estratégia de governação europeia que integre os ODS numa abordagem transversal permitiria uma maior harmonização entre as políticas públicas e a sua eficiência; considerando que, por exemplo, o ODS 14 (Proteger a Vida Marinha), que apela à conservação e utilização sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável, deve ser implementado no âmbito de uma política marítima integrada;

P. Considerando que os progressos dos ODS a nível mundial são mal compreendidos devido à insuficiência das capacidades de monitorização, em particular nos países em desenvolvimento;

Q. Considerando que a pandemia de COVID-19 agravou consideravelmente os problemas de dívida existentes nos países em desenvolvimento, o que comprometeu ainda mais os seus esforços para mobilizar recursos suficientes para alcançar os ODS; considerando que, consequentemente, se impõem urgentemente esforços adicionais de alívio da dívida, de modo a evitar incumprimentos de pagamento generalizados nos países em desenvolvimento e facilitar os investimentos consagrados à recuperação e à realização dos ODS;

R. Considerando que, de acordo com o sexto relatório do PIAC de 2022, as alterações climáticas reduziram a segurança alimentar e hídrica, o que dificultou os esforços para cumprir os ODS;

S. Considerando que os ODS têm uma dimensão infranacional e local;

T. Considerando que os oceanos são enormes reservatórios de biodiversidade e o principal regulador do clima mundial; considerando que a sua conservação é fundamental para o desenvolvimento sustentável, contribui para a erradicação da pobreza e proporciona meios de subsistência sustentáveis e segurança alimentar a milhares de milhões de pessoas;

U. Considerando que os ODS são universais e indivisíveis; considerando que são comuns e aplicáveis a todos os intervenientes, incluindo os setores público e privado, a sociedade civil e os parceiros sociais;

V. Considerando que os 17 ODS, as respetivas 169 metas e os indicadores associados representam o único quadro partilhado a nível mundial e politicamente acordado para políticas baseadas em dados concretos;

Introdução

1. Reitera o seu compromisso para com a Agenda 2030, os seus 17 ODS e a promessa de não deixar ninguém nem nenhum lugar para trás; salienta que, à luz das pandemias atuais e futuras e do rescaldo da guerra na Ucrânia, a Agenda 2030 proporciona uma via única para uma economia do bem-estar, a fim de reconstruir melhor um mundo mais equitativo, justo, inclusivo, sustentável e resiliente; reconhece que os ODS são uma preocupação comum da humanidade; incentiva a Comissão a tomar medidas para combater as alterações climáticas e respeitar e promover os direitos humanos, o direito à saúde, as comunidades locais, os refugiados e migrantes, as crianças, os grupos minoritários, as pessoas em situações vulneráveis, o direito ao desenvolvimento, a igualdade de género, a emancipação das mulheres e a equidade intergeracional;

2. Recorda que restam menos de oito anos para cumprir os objetivos da Agenda 2030 em matéria de desenvolvimento sustentável e que a década de 2020 foi declarada a Década de Ação das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável;

3. Sublinha que a concretização da Agenda 2030 contribuirá para alcançar uma transição ecológica e digital justa e inclusiva, em consonância com as ambições e ações da UE delineadas no Pacto Ecológico Europeu e nas Orientações para a Digitalização até 2030;

Governação

4. Congratula-se com o compromisso assumido pela Presidente da Comissão de seguir uma abordagem de «governação integrada» para a execução dos ODS por parte da UE e de integrar os ODS na pasta de cada comissário; insta, por conseguinte, a Comissão e o seu Presidente a continuarem a demonstrar de que forma a abordagem «governação integrada» dos ODS está a ser aplicada a nível da UE; afirma, no entanto, que tal abordagem só pode ser eficaz com liderança ao mais alto nível e com um plano concreto para assegurar uma ação abrangente em toda a Comissão; lamenta que, desde 2019, não tenha havido um comissário único responsável pela execução e coordenação interna e externa dos ODS, o que resultou numa abordagem fragmentada, contrária ao princípio da coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável; propõe, além disso, que a Comissão nomeie um Enviado Especial para os ODS, que responde perante o comissário responsável, a fim de promover uma ação coerente sobre os ODS a nível mundial através das ações externas da UE;

5. Reitera que, para alcançar os ODS, a Agenda 2030 requer um nível elevado de legitimidade social e uma verdadeira reorientação política, que só poderão ser obtidos se os ODS forem vistos como uma oportunidade para os cidadãos; salienta a importância dos média neste sentido; recorda que a importância da participação estruturada das partes interessadas e das parcerias multilaterais está no cerne dos ODS; lamenta profundamente que o mandato da plataforma multilateral não tenha sido renovado em 2019 e apela ao seu restabelecimento urgente ou à criação de um novo mecanismo de envolvimento estruturado, com uma representação equilibrada, diversificada e democrática que abranja organizações da sociedade civil, organizações de base comunitária, o setor privado (incluindo pequenas e médias empresas — PME — e organizações lideradas pela produção), sindicatos, cooperativas, universidades e instituições de investigação, governos regionais e locais e grupos marginalizados; sublinha o papel fundamental de cada uma destas partes interessadas, uma vez que acompanham de perto a execução dos ODS pelos governos e contribuem diretamente para o desenvolvimento sustentável; apela a uma maior participação e consulta destes grupos; salienta que a plataforma multilateral deve estabelecer uma ligação sistemática com o Grupo de Trabalho sobre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a fim de assegurar uma verdadeira participação dos Estados-Membros;

6. Reconhece que a falta de responsabilização, transparência e boa governação têm um forte impacto negativo na execução da Agenda 2030, tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento, e salienta que é necessário promover a luta contra a corrupção e a integridade, a fim de acelerar a execução dos ODS e acompanhar de forma coerente os progressos realizados;

7. Sublinha que os esforços para integrar os ODS em todas as políticas internas e externas da UE devem ir além de um exercício de levantamento; recorda que muitas políticas internas da UE não só contribuem para a execução dos ODS, como também têm repercussões ecológicas, sociais e económicas muito importantes nos países em desenvolvimento e nos grupos e populações vulneráveis; insiste, por conseguinte, em que, a fim de continuar a progredir a nível mundial, a ação interna e externa da UE deve ser objeto de uma maior coordenação; salienta a importância de uma abordagem integrada, exigindo soluções sistémicas; reconhece os progressos realizados no reforço das capacidades, mas salienta a necessidade de reforçar o alinhamento e a coordenação das atividades de reforço das capacidades em toda a UE;

8. Encoraja vivamente uma maior coerência das políticas para o desenvolvimento no pacote legislativo de referência ( 13 ) «Objetivo 55» na política agrícola comum, na política comum das pescas, na política comercial comum e no trabalho da Comissão em geral; lamenta que a falta de uma estratégia de execução dos ODS torne mais difícil alcançar a coerência das políticas, devido à falta de metas claras, mensuráveis e calendarizadas a nível da UE para apresentar relatórios sobre todos os ODS; solicita que o desenvolvimento sustentável seja considerado prioritário e integrado ao longo de todo o ciclo político (conceção, execução e avaliação) e que todas as suas dimensões sejam sistematicamente tidas em conta nas avaliações de impacto e nos requisitos de divulgação e comunicação externa; propõe uma auditoria interna da Comissão para assegurar o alinhamento entre as políticas interna e externa da UE; salienta que os ODS devem constituir a espinha dorsal das políticas públicas europeias;

9. Insta a Comissão a adotar uma nova estratégia de alto nível para a execução da Agenda 2030 da UE, tal como solicitado pelo Conselho Europeu em outubro de 2018, com base nas resoluções e diretivas políticas da UE destinadas a alcançar os ODS, uma vez que restam menos de oito anos para concretizar a Agenda 2030 e que, por conseguinte, é necessária uma aplicação urgente, em conformidade com a Década de Ação para alcançar os Objetivos Globais; considera que essa estratégia deve definir, no mínimo: a) um novo quadro de governação, liderado por um único comissário de alto nível responsável pela execução dos ODS em todas as pastas e que consultará sistematicamente a nova plataforma multilateral; b) um conjunto revisto de objetivos concretos mensuráveis, à escala da UE e calendarizados, a fim de reforçar a ambição da UE e medidas concretas para os alcançar; c) um sistema de monitorização e indicadores atualizados, tendo em conta o impacto interno e externo da UE no progresso dos ODS a nível mundial; d) um plano financeiro único para alcançar os objetivos da UE em matéria de ODS, associados às metas acima referidas; e) um plano para a diplomacia da UE em matéria de ODS e a cooperação internacional, liderado por um Enviado Especial para os ODS, a fim de assegurar uma partilha equitativa dos encargos e condições de concorrência equitativas; convida os Presidentes do Parlamento, da Comissão e do Conselho a fazerem acompanhar esta estratégia de uma declaração interinstitucional que renove o compromisso da UE para com a Agenda 2030; salienta que esta estratégia deve ser publicada, o mais tardar, até junho de 2023, para que a UE possa desempenhar um papel de liderança no relançamento da Agenda 2030 na Cimeira sobre os ODS, em setembro de 2023; ressalta que a estratégia deve ser revista regularmente e acompanhada de medidas corretivas nos domínios em que se considera que os progressos estão bloqueados ou são insuficientes;

10. Sublinha que a coordenação no seio das instituições da UE e entre elas constitui uma condição prévia para aumentar a eficácia das ações da UE; apela à criação de um grupo de trabalho interinstitucional para facilitar o diálogo estruturado sobre os ODS, composto por representantes do Parlamento, da Comissão e do Conselho; considera que o grupo de trabalho, que deve reunir-se trimestralmente, deve assumir a responsabilidade de coordenar os esforços da UE para concretizar os ODS a nível interno e mundial; confia em que a Comissão manterá regularmente os colegisladores informados sobre a evolução das políticas e as medidas tomadas para a execução dos ODS;

11. Congratula-se com a integração dos ODS na revisão de 2021 do conjunto de instrumentos «Legislar Melhor», incluindo a comunicação, as orientações e o próprio conjunto de instrumentos, em particular o instrumento específico para a execução dos ODS e a indicação dos indicadores pertinentes dos ODS para os vários tipos de impactos;

12. Considera que a adoção da nova estratégia de execução abrangente deve basear-se numa abordagem da base para o topo, precedida de um levantamento dos ODS e de um processo de consulta pública participativa abrangente, estruturado, inclusivo e significativo, acompanhado de um plano de sensibilização e envolvimento significativo dos cidadãos, incluindo a sociedade civil, os representantes da indústria pertinentes e, de um modo mais geral, o setor privado, os sindicatos, o meio académico, os governos regionais e locais, as minorias e os grupos vulneráveis;

13. Insta a Comissão a antecipar a próxima Agenda das Nações Unidas após 2030 com um roteiro de metas e medidas para planear os próximos objetivos de desenvolvimento sustentável;

Acompanhamento

14. Insta o Parlamento a nomear um relator permanente sobre a execução dos ODS para trabalhar com a Mesa e as comissões, bem como com a plataforma multilateral; propõe ainda que cada comissão nomeie um membro responsável pelo cumprimento dos ODS e que estes deputados responsáveis se reúnam trimestralmente entre si e com o relator permanente, a fim de assegurar o alinhamento;

15. Salienta que o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais também têm um papel a desempenhar para assegurar a integração do desenvolvimento sustentável nos procedimentos e a decomposição dos silos; salienta a importância da participação e do contributo do Parlamento para o Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável, bem como do papel que um relatório anual de execução dos ODS poderia desempenhar a este respeito;

16. Afirma que uma melhor compreensão do verdadeiro impacto da UE no progresso dos ODS na UE e a nível mundial só pode ser alcançada colmatando as lacunas de dados existentes, incluindo a falta de dados desagregados e insuficiências nos sistemas de informação, reforçando a utilização dos dados estatísticos existentes a partir de várias fontes e adotando dados fronteiriços e inteligência artificial, em conformidade com a regulamentação e as regras em matéria de proteção de dados; considera que é fundamental acompanhar os progressos em relação a todos os objetivos secundários para 169; insta a UE a intensificar significativamente a cooperação técnica com os países em desenvolvimento, a fim de colmatar o défice global de dados criado por capacidades de monitorização insuficientes e metodologias incoerentes;

17. Congratula-se com os relatórios anuais de acompanhamento do Eurostat sobre os ODS; solicita uma avaliação anual do conjunto de indicadores do Eurostat relativos aos ODS, com a participação sistemática de governos regionais e locais e das organizações da sociedade civil, em consonância com a avaliação de 2021; salienta que o desenvolvimento sustentável é intrinsecamente transfronteiriço e transetorial; afirma a sua disponibilidade para fazer face aos efeitos colaterais negativos que a aplicação dos ODS tem noutras regiões; congratula-se com o trabalho iniciado pelo Eurostat para o efeito e com a primeira tentativa de quantificar parcialmente estes efeitos indiretos, mas sublinha que é necessário continuar a desenvolver esta metodologia de modo a que tenha suficientemente em conta a pegada da UE a nível mundial ( 14 ) ; solicita que o indicador definido para cada objetivo seja alargado para além do seu limite máximo de seis, a fim de ter em conta a ação externa da UE, as cadeias de abastecimento e de valor europeias e as repercussões do consumo da UE;

18. Salienta a necessidade de aplicar as conclusões do Conselho, de 24 de outubro de 2019, sobre a economia do bem-estar e insta a Comissão, neste contexto, a apresentar sem demora um painel de síntese e um conjunto de indicadores que meçam «para além do PIB», tal como estabelecido no oitavo programa de ação da UE em matéria de ambiente, que coloca as pessoas e o seu bem-estar no centro da conceção das políticas; insta a Comissão a ponderar a aplicação de medidas alternativas de progresso no acompanhamento da execução dos ODS, como o Índice de Progresso Social;

19. Salienta que deve ser estabelecido um nível mínimo de dados e de desagregação estatística, alinhado com o quadro global de acompanhamento dos ODS e em relação a cada ODS na UE, que abranja, se for caso disso, a localização geográfica, o género, a orientação sexual, o rendimento, o nível de instrução, a idade, a raça, a etnia, o estatuto migratório, a deficiência e outras características, e deve ter em conta os princípios da abordagem dos dados baseada nos direitos humanos; congratula-se com a iniciativa da Comissão de criar marcadores para medir as desigualdades a este respeito; convida o Eurostat a realizar todos os trabalhos preparatórios necessários para incluir este nível de desagregação nos próximos relatórios de acompanhamento, em conformidade com as orientações e prioridades definidas pelo grupo interagências e de peritos sobre indicadores dos ODS e adaptado ao contexto da UE;

20. Recorda que as avaliações nacionais voluntárias são o principal instrumento de prestação de contas da Agenda 2030; recorda a importância das revisões nacionais como forma de identificar tensões e soluções de compromisso entre os ODS e de gerar um processo iterativo de ajustamento das políticas à luz dos progressos na consecução dos objetivos; incentiva os Estados-Membros da UE a participarem nas revisões nacionais voluntárias e a terem em conta e a aplicarem de forma significativa as recomendações feitas nesta ocasião; insta a Comissão a apresentar uma revisão voluntária da UE no Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável de 2023 e, posteriormente, todos os anos, e a promover uma maior normalização das revisões voluntárias nacionais, com destaque para cada uma das competências exclusivas e partilhadas da UE, mas que inclua também uma avaliação do impacto global positivo e negativo da UE e dos seus Estados-Membros no progresso dos ODS a nível mundial; considera que essa revisão deve basear-se num conjunto revisto de indicadores dos ODS e abranger as prioridades internas, a diplomacia e a ação internacional para restaurar e proteger os bens comuns mundiais e fazer face às repercussões internacionais das políticas internas da UE, bem como aos aspetos positivos e negativos da ação da UE;

21. Reconhece a importância das avaliações locais e infranacionais voluntárias para a execução de cada ODS; insta a Comissão a consultar e a informar o Parlamento sobre a revisão voluntária da UE antes da Cimeira sobre os ODS de 2023; salienta a necessidade de desenvolver uma revisão regular da aplicação dos ODS a nível regional e local na UE; congratula-se, a este respeito, com o trabalho do Programa das Nações Unidas para os Estabelecimentos Humanos; incentiva o desenvolvimento da iniciativa das Nações Unidas «Localizar os ODS», a fim de acelerar e intensificar os esforços para alcançar os ODS até 2030; louva o trabalho do Centro Comum de Investigação no que diz respeito à localização da Agenda 2030 e o Manual Europeu para as avaliações locais voluntárias dos ODS, que oferece indicadores oficiais e experimentais úteis para a criação de um sistema eficaz de acompanhamento local dos ODS especificamente destinado às cidades europeias; congratula-se com o projeto-piloto «Acompanhamento dos ODS nas regiões da UE — Colmatar as lacunas de dados», iniciado pelo Parlamento Europeu, que definirá e testará um conjunto harmonizado de indicadores para as regiões da UE, a fim de acompanhar a consecução dos ODS e preparar o caminho para um processo de revisão sistemática nas regiões da UE;

22. Solicita à Comissão que faça anualmente o balanço dos progressos realizados e das conclusões do relatório anual de acompanhamento dos ODS do Eurostat durante o discurso sobre o estado da União; espera que o programa de trabalho anual da Comissão inclua os ODS como uma prioridade anual, incluindo propostas concretas de iniciativas legislativas ou não legislativas destinadas a contribuir para a sua realização e que os ODS sejam plenamente integrados em todo o programa de trabalho anual da Comissão;

23. Reconhece a importância da apresentação de relatórios do setor privado para a execução dos ODS; salienta que a comunicação de informações sobre a sustentabilidade das empresas e o dever de diligência, quando sujeitos a auditorias pertinentes, podem constituir um quadro importante para incentivar uma maior responsabilização no setor privado no que diz respeito ao impacto social e ambiental das empresas e ao seu contributo para a consecução dos ODS; incentiva todos os intervenientes em toda a sociedade, incluindo as entidades privadas, a participarem em relatórios voluntários regulares sobre a execução dos ODS;

24. Insta a Comissão a criar um fórum em linha de partilha de boas práticas para iniciativas a nível local com vista à consecução dos ODS, com o fórum organizado pelos ODS; propõe que a existência deste fórum seja promovida no âmbito da ação externa e interna da UE em matéria de consecução dos ODS;

Orçamento e financiamento

25. Sublinha que o orçamento da UE, juntamente com o pacote de recuperação NextGenerationEU, é um instrumento fundamental para a execução dos ODS, devido à sua importância combinada (1,8 biliões de EUR), ao seu alcance a longo prazo e à sua dimensão multinacional ( 15 )

26. Observa com preocupação que o endividamento público no hemisfério sul já havia atingido níveis sem precedentes antes da COVID-19, o que conduziu à utilização de uma percentagem crescente dos orçamentos públicos para o serviço da dívida externa e, por conseguinte, afetou a capacidade dos governos para financiar e garantir a prestação de serviços públicos básicos de forma adequada; está alarmado com o facto de a atual crise ter exacerbado estas vulnerabilidades preexistentes da dívida; apela à criação de um mecanismo multilateral de gestão da dívida, sob os auspícios das Nações Unidas, para fazer face à crise da dívida nos países em desenvolvimento e aos requisitos de financiamento da Agenda 2030;

27. Sublinha a importância de medir o contributo da UE para os ODS de forma precisa e abrangente, uma vez que esta é uma condição essencial para alcançar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável; congratula-se com as metas da Comissão em matéria de despesas de ajuda pública ao desenvolvimento (APD) em relação a objetivos específicos dos ODS e com os seus esforços para acompanhar as despesas do orçamento da UE em matéria de clima, biodiversidade, ar limpo, migração e igualdade de género ( 16 ) ; congratula-se com o facto de, numa série de políticas, estarem a ser criados sistemas para a apresentação de relatórios sobre os ODS, incluindo no âmbito da cooperação para o desenvolvimento; lamenta, no entanto, que, apesar do compromisso assumido pela Comissão em novembro de 2020, não tenham sido realizados progressos suficientes para acompanhar os recursos e as despesas relacionados com os ODS na sua totalidade — com exceção do domínio da ação externa, tal como indicado num relatório de 2019 do Tribunal de Contas Europeu — e para detetar incoerências entre as despesas, que prejudicam a capacidade da UE e dos países terceiros para alcançar os ODS, nomeadamente no domínio da agricultura; insiste, por conseguinte, na necessidade de um acompanhamento abrangente das despesas dos ODS, utilizando metodologias específicas, por exemplo, no que diz respeito às desigualdades (ODS 10) e à sua importância estratégica para a execução de todos os ODS; reitera que tal implicará ir além do atual exercício de levantamento que tem lugar no relatório anual sobre a gestão e o desempenho do orçamento da UE; observa com preocupação que, nos últimos anos, o nível de concessionalidade da APD diminuiu progressivamente para os países em desenvolvimento em geral e para os PMD em particular, e insta a UE a atingir o seu objetivo de consagrar pelo menos 20 % da APD ao desenvolvimento humano enquanto instrumento essencial para alcançar os ODS; salienta a necessidade de os doadores darem prioridade ao financiamento baseado em subvenções, especialmente aos PMD, tendo em conta os seus encargos insustentáveis com a dívida; insta a Comissão a reforçar os atuais instrumentos de financiamento, a fim de alcançar um nível nulo de emissões líquidas nas operações e cadeias de abastecimento europeias até 2030;

28. Salienta a necessidade de financiar ações de formação para o reforço das capacidades das PME, a fim de aprender a aplicar os ODS nas suas atividades quotidianas;

29. Congratula-se com os esforços envidados para integrar os ODS de forma abrangente no Semestre Europeu, nomeadamente através das Análises Anuais do Crescimento Sustentável e da integração do acompanhamento anual do Eurostat sobre os ODS no âmbito do pacote da primavera do Semestre Europeu; reitera o seu apoio à integração de indicadores de biodiversidade no Semestre Europeu; insta os Estados-Membros a aumentarem o nível de ambição das suas respostas nacionais à execução da Agenda 2030; congratula-se com a centralidade dos ODS no pacote do outono, em particular com a recomendação de que os Estados-Membros prossigam uma estratégia «para além do PIB», a fim de integrar plenamente os ODS nas suas respostas nacionais; insta a Comissão a prosseguir a reforma do Semestre Europeu para equilibrar as prioridades económicas, sociais e ambientais, de modo a impulsionar uma transformação social, ambiental e económica a longo prazo e a melhorar a integração da Agenda 2030, do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e do Pacto Ecológico Europeu a todos os níveis, envolvendo plenamente os órgãos de poder local e regional e complementando as reformas e os investimentos nos Estados-Membros; considera que tal reforma deve assegurar que uma coordenação das políticas europeias relativas aos ODS não conduza a um processo político paralelo ao Semestre Europeu, mas antes a uma abordagem integrada e coerente baseada num novo pacto de desenvolvimento sustentável; espera que o processo do Semestre Europeu reforce as capacidades dos Estados-Membros para acompanhar os progressos na execução dos ODS;

30. Apoia o Pacto Ecológico Europeu; insta a uma compreensão mais vasta do papel sinérgico dos ODS na luta contra as alterações climáticas e salienta, a este respeito, a utilidade dos ODS, em especial o ODS 13, e a oportunidade de criar compensações e coerência entre as políticas no quadro dos ODS;

31. Solicita um levantamento exaustivo das dotações financeiras das políticas, dos programas e dos fundos da UE, que foram reforçados pelos fundos adicionais do NextGenerationEU, a fim de criar uma Europa mais ecológica, mais digital e mais resiliente, incluindo o levantamento da conformidade dos investimentos e das reformas estruturais realizados no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência com os objetivos da Agenda 2030 e dos progressos realizados; apela à plena aplicação da metodologia de acompanhamento do clima e do princípio de «não prejudicar significativamente» nos planos nacionais de recuperação e resiliência, bem como das prioridades sociais e demográficas estabelecidas pelos ODS e pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais;

32. Sublinha que o financiamento público e privado deve ser alinhado pelos ODS; insta a Comissão a integrar a Agenda 2030 nas políticas e na legislação nos domínios da economia e das finanças; insta a UE e os seus Estados-Membros, num contexto em que a APD continua a ser um recurso escasso, a centrarem as operações de financiamento misto nos domínios em que podem acrescentar valor à economia local; exorta a Comissão Europeia e os Estados-Membros a, em termos mais gerais, darem prioridade às parcerias com as empresas nacionais dos PMD que prossigam modelos empresariais sustentáveis e inclusivos;

33. Salienta a importância de os setores público e privado trabalharem em conjunto para promover e financiar o desenvolvimento sustentável; ressalta que as instituições financeiras devem definir e adotar estratégias e metas para alinhar as carteiras financeiras pelos ODS e informem regularmente sobre os progressos realizados; apela a debates aprofundados e a um compromisso com o setor privado, a fim de incentivar o financiamento privado e reforçar a criação de orientações de trabalho anuais para as microempresas e as PME, o meio académico e as organizações da sociedade civil; insta a UE e os seus Estados-Membros, nomeadamente devido a preocupações em matéria de sustentabilidade da dívida, a adotarem uma abordagem prudente do financiamento misto e a assegurarem que todos os financiamentos mobilizados através do financiamento misto respeitem a eficácia do desenvolvimento, a sustentabilidade e os princípios do financiamento misto do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE;

34. Observa que a UE ainda não tenha qualquer plano para financiar os ODS; exorta a Comissão a apresentar urgentemente esse plano, tendo em conta o défice anual de financiamento dos ODS estimado em 3,7 biliões de USD por ano após a crise da COVID-19 ( 17 ) ; sublinha que a ausência desse plano, com metas claramente definidas e quantificáveis, impede um acompanhamento exaustivo das despesas associadas aos ODS no âmbito do orçamento da UE;

35. Insta a UE a cumprir os compromissos assumidos no âmbito dos ODS no sentido de investir na educação e na formação dos refugiados e migrantes, a fim de garantir que estes possam realizar o seu potencial nas comunidades e economias dos países de acolhimento;

36. Regista os esforços em curso para reforçar a arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento (AFED), tal como indicado nas conclusões do Conselho de 14 de junho de 2021; insta a Comissão a colocar a execução da Agenda 2030 no centro da nova AFED, a fim de a tornar mais eficaz, eficiente, coordenada e inclusiva; sublinha o potencial de uma AFED plenamente funcional para colmatar o défice de financiamento dos ODS a nível mundial; apela a uma maior cooperação e alinhamento entre o Banco Europeu de Investimento, o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, os bancos nacionais de desenvolvimento e outros intervenientes financeiros de pequena e média dimensão, com especial destaque para os projetos de investimento com um valor inferior a 5 milhões de euros, a fim de alcançar um maior impacto dos ODS; insta a Comissão a desenvolver um quadro comum e orientações sobre a aferição holística da sustentabilidade do financiamento da UE, seguindo a abordagem da Equipa Europa para assegurar a eficácia e a eficiência das políticas europeias de desenvolvimento; apela a que se tire partido da abordagem da Equipa Europa para assegurar uma estreita coordenação entre a UE e os seus Estados-Membros para concretizar a Agenda 2030; insta a UE a assumir a liderança na mobilização de recursos financeiros adequados dos países desenvolvidos para apoiar as transformações dos ODS e a necessidade urgente de adaptação às alterações climáticas nos países mais vulneráveis; exorta a Comissão a assegurar que a nova AFED prossiga o objetivo de restabelecer o sistema multilateral de financiamento do desenvolvimento, a fim de ajudar a pôr termo às práticas insustentáveis de concessão de empréstimos de alguns países que operam fora desse sistema;

37. Insiste na urgência de aumentar a ambição e a ação em matéria de atenuação, adaptação e financiamento nesta década crítica, a fim de colmatar as lacunas entre os Estados-Membros em matéria de questões ambientais;

38. Salienta a importância de prosseguir os esforços para alcançar os ODS e reitera que, mesmo em tempos de restrições orçamentais, a educação continua a ser um direito fundamental e um investimento essencial para permitir a consecução de todos os ODS; sublinha o importante papel desempenhado pela UE através da prestação de ajuda humanitária e do reforço das parcerias com diferentes partes do mundo, incluindo a África;

39. Sublinha o papel fundamental que a educação, a cultura e o desporto e os programas da UE nestes domínios desempenham na consecução dos ODS e apela ao reforço da sua dimensão internacional, reconhecendo simultaneamente o poder da diplomacia dos cidadãos;

40. Insiste na importância do ODS 4.1, que visa instituir um ciclo de ensino básico e secundário com uma duração de 12 anos, gratuito e de qualidade para todos; recorda que os atuais níveis de despesa pública nos países de rendimento baixo e médio-baixo ficam aquém dos níveis necessários para a realização dos ODS; recorda que o financiamento externo é fundamental para apoiar as oportunidades de educação das pessoas mais pobres do mundo; insta a UE e os seus Estados-Membros a intensificarem a ajuda ao desenvolvimento, a fim de alcançar o objetivo do acesso universal à educação através do apoio orçamental da UE, que demonstrou a sua eficácia no domínio da educação;

41. Incentiva os líderes mundiais a considerarem a conectividade e o acesso a infraestruturas digitais, como o acesso a uma rede de qualidade e a preços acessíveis, um direito decorrente do direito fundamental à educação;

42. Insta a Comissão a coordenar e a apoiar os Estados-Membros com recomendações específicas por país e o intercâmbio de boas práticas, a fim de melhorar a qualidade e a inclusividade dos seus sistemas educativos e colmatar as disparidades socioeconómicas e de género na aquisição de competências básicas e na participação nas disciplinas de ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática, em consonância com a visão do Espaço Europeu da Educação, as transições ecológica e digital da UE e o ODS 4;

43. Insta os Estados-Membros a fazerem pleno uso do GreenComp, o Quadro Europeu de Competências em matéria de Sustentabilidade, a fim de definirem uma abordagem sistemática para o desenvolvimento de um comportamento sustentável em todas as idades e níveis de escolaridade, que combine a pertinência das realidades locais, regionais e nacionais com uma abordagem coerente no âmbito do Espaço Europeu da Educação; reitera o seu apelo aos Estados-Membros para que concretizem o Espaço Europeu da Educação até 2025 como um passo intermédio essencial para alcançar as metas estabelecidas no ODS 4;

44. Incentiva a criação de redes entre os setores da educação formal e não formal, a fim de criar comunidades de aprendizagem profissional que apoiem os professores na modernização das práticas pedagógicas, promovam literacias múltiplas, promovam o sentido de responsabilidade dos estudantes e favoreçam a sua inteligência emocional e a sua resiliência face ao medo e à insegurança; chama a atenção para a experiência das associações desportivas e culturais de base a este respeito;

45. Insiste em que as autoridades competentes em matéria de educação invistam na melhoria da qualidade do ensino e da formação profissionais através de infraestruturas de ponta, processos de digitalização e ligações com o triângulo do conhecimento, que alinhem o setor com os objetivos de sustentabilidade ambiental e social e o tornem capaz de oferecer vias alternativas para o desenvolvimento de competências que contribuam para a consecução dos ODS;

46. Recorda aos educadores o papel essencial da educação na primeira infância na transmissão de atitudes e valores às crianças pequenas que sejam propícios ao desenvolvimento de comportamentos sustentáveis, bem como no envolvimento das suas famílias na reflexão sobre a forma como podem também contribuir para a sustentabilidade enquanto indivíduos e comunidade;

47. Incentiva o empreendedorismo jovem, enquanto mecanismo para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável dentro e fora da UE, através de instrumentos europeus como o Erasmus para Jovens Empresários e o programa de educação e sensibilização para o desenvolvimento, dado o seu potencial para melhorar as taxas de emprego, garantir meios de subsistência dignos para os grupos vulneráveis e desenvolver soluções inovadoras.

48. Lamenta que três dos quatro objetivos para 2020 do ODS 14 («Proteger a Vida Marinha») não tenham sido atingidos pela UE; lamenta ainda que, em 2020, o Tribunal de Contas Europeu considerou que, embora existisse um enquadramento para proteger o ambiente marinho, as ações da UE não tinham conseguido restabelecer o bom estado ambiental dos mares nem os níveis sustentáveis de pesca em todos os mares; insta a Comissão a aplicar as conclusões e recomendações deste relatório no seu próximo plano de ação para a conservação dos recursos haliêuticos e a proteção dos ecossistemas marinhos, bem como nas futuras ações no âmbito da estratégia de biodiversidade;

49. Recorda que as crises climática e da biodiversidade estão interligadas e devem ser abordadas de forma coerente e em conjunto; salienta que são urgentemente necessárias metas juridicamente vinculativas de restauração da natureza para fazer face ao declínio drástico da biodiversidade na UE e para alcançar os ODS 14 e 15, a fim de ajudar a atenuar a crise climática e reforçar a resiliência; lamenta, a este respeito, o atraso da proposta de lei da UE relativa à restauração da natureza e apela à sua rápida publicação;

50. Sublinha a importância do ODS 17 (parcerias para a implementação dos objetivos); observa, no âmbito das parcerias globais e do reforço das capacidades, o papel inovador das iniciativas de fonte aberta, como a iniciativa «Objetivos de Desenvolvimento Interior», que visam educar, inspirar e capacitar as pessoas para serem uma força positiva de mudança na sociedade, acelerando assim os progressos no sentido da consecução dos ODS;

Cooperação multilateral

51. Insiste na necessidade de uma reorientação política a nível mundial e de uma cooperação multilateral reforçada para que a UE e os seus parceiros realizem progressos significativos nos próximos oito anos; apela a compromissos orientados para a ação no sentido de alcançar os ODS até à Cimeira dos ODS de 2023, que marcará o ponto médio do período de execução da Agenda 2030; recorda que, sendo o projeto de integração mais bem-sucedido do mundo, que foi capaz de promover com êxito o multilateralismo, e enquanto referência em matéria de definição de normas a nível mundial, a UE está numa posição privilegiada para acelerar os progressos na realização do ODS 17 (parcerias para a implementação dos objetivos); insta, por conseguinte, a UE a assumir um papel de liderança, no Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável de 2022 e na Cimeira de 2023 sobre os ODS, na definição desta reorientação política; sugere que o Presidente da Comissão participe ativamente em cada Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável;

52. Manifesta a sua profunda preocupação com o facto de a perda de biodiversidade e de serviços ecossistémicos comprometer os progressos no cumprimento de cerca de 80 % das metas avaliadas dos ODS; recorda que a restauração ecológica é fundamental para a aplicação da abordagem do conceito de «Uma Só Saúde»; insta a UE a abordar as causas profundas da perda de biodiversidade e a integrar obrigações em matéria de conservação, restauração e utilização sustentável dos recursos nas políticas de desenvolvimento mais abrangentes;

53. Sublinha que o direito internacional evoluiu no sentido de acolher novos conceitos como o «património comum da humanidade», o «desenvolvimento sustentável» e as «gerações futuras», mas salienta que não existe um mecanismo internacional permanente para monitorizar e abordar os danos ambientais e a destruição que alteram o bem comum mundial ou os serviços ecossistémicos;

54. Salienta que a Europa enfrenta os seus maiores desafios em matéria de ODS nos domínios dos sistemas alimentares sustentáveis, de energias renováveis e acessíveis, do clima e da biodiversidade (ODS 2, 12, 13, 14 e 15); insta a Comissão a realizar uma análise comparativa sólida do ODS 6 (água potável e saneamento) e do ODS 14 (proteger a vida marinha), tendo sobretudo em conta a Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, em Lisboa, em junho de 2022, e o Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável, em julho de 2022, uma vez que não é possível calcular as tendências devido à insuficiência de dados comparáveis ao longo dos últimos cinco anos; insta a Comissão a salientar a necessidade de uma produção e consumo sustentáveis, especialmente no que diz respeito à compreensão, por parte dos consumidores, da forma como o seu comportamento de consumo afeta os ODS; salienta que o intercâmbio de boas práticas com os países parceiros pode proporcionar à UE e aos seus Estados-Membros conhecimentos significativos sobre as iniciativas e ações individuais que podem ser tomadas para alcançar os objetivos abrangidos pelo «Objetivo 55», e que a UE pode também partilhar as suas experiências e boas práticas com os países parceiros; considera que, devido à invasão da Ucrânia pela Rússia e ao seu impacto, nomeadamente, no setor alimentar, os progressos em relação a alguns dos ODS, nomeadamente os ODS 1, 2 e 10, podem não só ser lentos, como também invertidos, tanto na UE como a nível mundial; manifesta especial preocupação com o aumento dos preços dos alimentos, o seu impacto nos PMD e o consequente aumento da pobreza, da insegurança alimentar, da subnutrição e da fome;

55. Recorda que as alterações climáticas exercerão uma pressão cada vez maior sobre a produção e o acesso aos alimentos, especialmente nas regiões vulneráveis, comprometendo a segurança alimentar e a nutrição; destaca as conclusões do relatório do PIAC de 2022, segundo as quais o aquecimento global enfraquecerá progressivamente a saúde dos solos e os serviços ecossistémicos, o que comprometerá a produtividade alimentar em muitas regiões em terra e nos oceanos; insta a UE e os seus Estados-Membros a permanecerem plenamente empenhados nos seus compromissos e obrigações internacionais em matéria de clima e biodiversidade e no Pacto Ecológico, incluindo a estratégia de biodiversidade e a estratégia «do prado ao prato», especialmente num contexto em que a crise pandémica e a guerra na Ucrânia demonstraram a vulnerabilidade dos países em desenvolvimento à perturbação do mercado alimentar mundial;

56. Salienta a importância da Agenda 2030 para criar efeitos colaterais positivos, especialmente no hemisfério sul, e para entrar num círculo virtuoso em parcerias internacionais; sublinha a importância da dimensão externa, uma vez que a UE representa apenas 19 % do desempenho económico mundial e 5,6 % da população mundial, com ambas as percentagens a diminuir; salienta que a consecução do ODS 10 é a alavanca estratégica que capacitará os nossos parceiros para se posicionarem na via do desenvolvimento sustentável;

57. Salienta o facto de pelo menos 85 % de todas as novas ações externas executadas ao abrigo do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global deverem ter o género como um objetivo importante ou principal, conforme definido pelo marcador da política de igualdade de género do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, e de pelo menos 5 % de tais ações deverem ter a igualdade de género e os direitos e o empoderamento das mulheres e das raparigas como objetivo principal; reitera que o Serviço Europeu para a Ação Externa e os Estados-Membros devem considerar a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos como uma prioridade no processo de programação da UE, incluindo na programação conjunta; insiste na rápida e plena aplicação do requisito do programa de ação da UE em matéria de ambiente para 2030, de integrar a perspetiva de género em todas as políticas climáticas e ambientais, nomeadamente integrando a perspetiva de género em todas as fases do processo de elaboração de políticas;

58. Insta a Comissão, o Serviço Europeu para a Ação Externa e os Estados-Membros a apresentarem os resultados pertinentes obtidos na implementação dos cinco ODS prioritários no próximo Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável de 2022, a saber, os ODS 4 (educação de qualidade), 5 (igualdade de género), 14 (proteger a vida marinha), 15 (proteger a vida terrestre) e 17 (parcerias para a implementação dos objetivos); salienta a importância da participação ativa do Parlamento no Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável, devendo ser parte integrante da delegação da UE; espera, por conseguinte, que os deputados ao Parlamento Europeu sejam autorizados a participar nas reuniões de coordenação da UE e tenham acesso aos documentos ao longo de toda a cimeira;

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59. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos e à Organização das Nações Unidas.

(1) JO C 210 de 30.6.2017, p. 1.

(2) JO C 210 de 30.6.2017, p. 1.

(3) JO L 209 de 14.6.2021, p. 1.

(4) Textos Aprovados, P9_TA(2022)0099.

(5) JO C 456 de 10.11.2021, p. 191.

(6) JO C 23 de 21.1.2021, p. 130.

(7) JO C 289 de 9.8.2016, p. 5.

(8) JO C 334 de 19.9.2018, p. 151.

(9) JO C 67 de 8.2.2022, p. 25.

(10) JO C 76 de 28.2.2018, p. 45.

(11) JO C 474 de 24.11.2021, p. 91.

(12) JO C 440 de 6.12.2018, p. 14.

(13) COM(2021)0550.

(14) Eurostat, Comissão Europeia, «EU SDG Indicator set 2021 — Result of the review in preparation of the 2021 edition of the EU SDG monitoring report» (Conjunto de indicadores dos ODS na UE 2019 — Resultado da análise para a elaboração da edição de 2019 do relatório de acompanhamento dos ODS na UE), 2021.

(15) Departamento Temático dos Assuntos Orçamentais, Direção-Geral das Políticas Internas, para a Comissão do Controlo Orçamental, «The Sustainable Development Goals in the EU budget» (Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no orçamento da UE), 2021.

(16) Departamento Temático dos Assuntos Orçamentais, Direção-Geral das Políticas Internas, para a Comissão do Controlo Orçamental, «Budgetary control of the Sustainable Development Goals in the EU budget — What measures are in place to ensure effective implementation?» (O controlo orçamental dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no orçamento da UE — Que medidas são aplicadas para garantir uma execução eficaz?), 2021.

(17) OCDE, «Global Outlook on Financing for Sustainable Development 2021 — A New Way to Invest for People and Planet» (Perspetivas globais sobre o financiamento do desenvolvimento sustentável 2021 — Uma nova forma de investimento em prol das pessoas e do planeta), Paris, 2020.