RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as atividades da Unidade Central do EURODAC em 2012 /* COM/2013/0485 final */





RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as atividades da Unidade Central do EURODAC em 2012 1. Introdução 1.1. Âmbito de aplicação O Regulamento (CE) n.º 2725/2000 do Conselho, de 11 de dezembro de 2000, relativo à criação do sistema EURODAC de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva da Convenção de Dublin (doravante «Regulamento EURODAC»)[1], prevê que a Comissão deve apresentar anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre as atividades da Unidade Central[2]. O presente décimo relatório anual inclui informações sobre a gestão e o desempenho do sistema em 2012. Avalia os resultados e a relação custo-eficácia do EURODAC, bem como a qualidade do serviço da sua Unidade Central. Trata-se do último relatório anual que será apresentado pela Comissão, uma vez que os futuros relatórios anuais serão da responsabilidade da Agência eu-LISA (Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça). 1.2. Evolução jurídica e da política na matéria A Comissão apresentou, em 30 de maio de 2012, uma nova proposta que permite o acesso ao EURODAC para fins de aplicação da lei[3]. Adotou primeiramente uma proposta de reformulação do Regulamento EURODAC em 2008[4], o qual não permitia o acesso para fins de aplicação da lei. Foi adotada uma proposta em 2009[5] para permitir o acesso dos serviços com funções coercivas [que se tornou caduca com a entrada em vigor do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)], e outra proposta em 2010[6], a qual também não permitia esse tipo de acesso. Tornou-se óbvio para o Conselho que o acesso para fins de aplicação da lei constitui um elemento essencial do Sistema Europeu Comum de Asilo e, a Comissão, por conseguinte, adotou a sua proposta de 2012. A UNIDADE CENTRAL DO EURODAC[7] 1.3. Gestão do sistema O artigo 38.º do «Regulamento da Agência»[8] prevê que a nova Agência assumiria as responsabilidades de gestão do EURODAC a partir de 1 de dezembro de 2012. No entanto, a fim de assegurar a continuidade dos serviços como prevê o Regulamento, é necessário um período de transição para concluir a transferência da gestão do EURODAC entre as implantações existentes em Bruxelas (Bélgica) e no Luxemburgo para as novas implantações em Estrasburgo (França) e Sankt Johann im Pongau (Áustria). Assim, está previsto que a gestão do EURODAC seja transferida para a Agência no decurso de 2013. O processo de transferência a realizar em 2013 implica as seguintes medidas: a formação do pessoal da Agência; a criação de uma ligação para permitir à Agência gerir a infraestrutura informática atual do EURODAC, situada no Luxemburgo, até à instalação em Estrasburgo de uma cópia da Unidade Central e da Unidade Central de Salvaguarda em Sankt Johann im Pongau; e, por fim, o desmantelamento da infraestrutura informática das antigas unidade central e unidade central de salvaguarda no Luxemburgo. 1.4. Qualidade dos serviços e relação custo-eficácia A Comissão esforçou-se para oferecer serviços de grande qualidade aos Estados-Membros, que são os utilizadores finais da Unidade Central do EURODAC. Esta última não registou qualquer interrupção em 2012. Globalmente, a Unidade Central do EURODAC esteve disponível em 2012 durante 99,98% do tempo. As despesas com a manutenção e o funcionamento da Unidade Central em 2012 foram de 421 021,75 EUR, tendo-se registado uma diminuição das despesas em relação a anos anteriores (1 040 703,82 EUR em 2011, 2 115 056,51 EUR em 2010 e 1 221 183,83 EUR em 2009), que se deveu sobretudo à modernização do sistema EURODAC (EURODAC PLUS). Realizaram-se algumas economias graças a uma utilização mais eficiente dos recursos e das infraestruturas existentes geridas pela Comissão, como a utilização da rede s-TESTA[9]. A Comissão forneceu igualmente (por intermédio do programa ISA[10]) os serviços de comunicação e de segurança para o intercâmbio de dados entre a Unidade Central e as Unidades Nacionais. Esses custos, inicialmente destinados a serem suportados por cada Estado‑Membro em conformidade com o artigo 21.°, n.os 2 e 3, do Regulamento, acabaram por ser assumidos pela Comissão que utilizou as infraestruturas comuns disponíveis. Em termos de relação custo‑eficácia, o sistema EURODAC permite aos Estados-Membros comparar os dados transmitidos em primeiro lugar por outros Estados-Membros e os dados que eles próprios transmitiram em primeiro lugar, a fim de determinar se o requerente em causa já apresentou um pedido de asilo (noutro Estado-Membro ou no seu próprio território). Deste modo, os orçamentos nacionais conseguem fazer importantes poupanças, pois os Estados-Membros não têm de adquirir um sistema automatizado de identificação dactiloscópica (AFIS) nacional para efeitos de comparação das impressões digitais dos requerentes de asilo nesse Estado. Uma vez que em 2012 se registaram 411.236 transmissões bem-sucedidas para a Unidade Central e as despesas de manutenção e funcionamento desta unidade foram de 421 021,75 EUR no mesmo ano, tal representa um custo por transmissão de apenas 1,02 EUR. 1.5. Proteção e segurança dos dados O artigo 18.º, n.º 2, do Regulamento EURODAC estabelece uma categoria de transmissões que prevê a possibilidade de proceder às denominadas «pesquisas especiais» («Categoria 9»), a pedido da pessoa cujos dados estão armazenados na base de dados central, a fim de salvaguardar os direitos dos titulares dos dados no respeitante ao acesso aos seus próprios dados. Conforme indicado nos relatórios anuais anteriores, nos primeiros anos de funcionamento do EURODAC procedeu-se a um grande número de «pesquisas especiais», o que suscitou preocupações quanto a eventuais abusos relativamente ao objetivo desta funcionalidade por parte das administrações nacionais. Em 2012, foram efetuadas 111 pesquisas desse tipo no total, o que representa um decréscimo de 50,9 % em relação a 2011 (226), mas é ainda um forte aumento em relação aos números de 2010 (66) ou de 2009 (42). A França realizou 51 pesquisas especiais em 2012 (ou seja, 46 %). Em contrapartida, em 2011 foi a Espanha que esteve na origem de 79 % de todas as pesquisas especiais. Para controlar melhor este fenómeno, a Comissão incluiu na sua proposta de alteração do Regulamento EURODAC a obrigação de os Estados‑Membros enviarem uma cópia do pedido de acesso do titular dos dados à autoridade de controlo nacional competente. 2. Números e conclusões Do anexo do presente relatório anual constam quadros com dados factuais apresentados pela Unidade Central para o período entre 1 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2012. As estatísticas da EURODAC baseiam-se em (1) registos das impressões digitais de todas as pessoas com idade igual ou superior a 14 anos que apresentaram pedidos de asilo nos Estados-Membros («categoria 1»), (2) registos das impressões digitais de pessoas que foram intercetadas aquando da passagem irregular da fronteira externa de um Estado-Membro («categoria 2»), ou (3) registos das pessoas em situação irregular no território de um Estado-Membro (quando as autoridades competentes considerem necessário controlar a existência de um eventual pedido de asilo anterior) («categoria 3»). Os dados do EURODAC sobre pedidos de asilo não são comparáveis com os dados apresentados pelo Eurostat, que se baseiam nos dados estatísticos mensais fornecidos pelos Ministérios da Justiça e do Interior. As diferenças daí decorrentes podem explicar-se por várias razões de caráter metodológico. Em primeiro lugar, os dados do Eurostat incluem todos os requerentes de asilo, independentemente da sua idade. Em segundo lugar, o Eurostat recolhe dados estabelecendo uma distinção entre as pessoas que requereram asilo durante o mês de referência (que pode igualmente incluir pedidos repetidos) e as pessoas que requereram asilo pela primeira vez. 2.1. Transmissões bem-sucedidas Uma «transmissão bem-sucedida» é uma operação que foi processada corretamente pela Unidade Central, sem ter sido rejeitada devido a um problema de validação de dados, a erros nas impressões digitais ou à qualidade insuficiente destas últimas[11]. Em 2012, a Unidade Central recebeu um total de 411.236 transmissões bem-sucedidas, o que representa uma diminuição de 0,26 % relativamente a 2011 (412.303). À primeira vista, tal revela uma estabilidade notável em comparação com as diferenças verificadas nos anos anteriores. No entanto, no caso de alguns Estados-Membros, os números variaram bastante em comparação com o ano anterior. O caso mais notório foi a Itália, em que o número de transmissões diminuiu passando de 96.685 em 2011 para 30.616 (-68,33 %) em 2012. Este último número é muito mais conforme com os de anos anteriores e sublinha uma vez mais o efeito da Primavera árabe de 2011, tanto em relação ao número de requerentes de proteção internacional como ao número de migrantes irregulares intercetados nas fronteiras. Outras diminuições significativas foram registadas na Letónia e na Finlândia, bem como uma redução considerável em Malta. Por outro lado, o número de transmissões na Alemanha, na Suécia, na Bulgária, na Polónia e na Grécia aumentaram ligeiramente. A Grécia registou o maior aumento percentual (175 %), passando de 12.469 transmissões em 2011 para 34.294 (175 %). Na Grécia, o aumento mais evidente registou-se nos dados da categoria 2, que tinha registado uma queda significativa no ano anterior. Verificou-se a tendência para uma subida moderada das transmissões de dados relativas aos requerentes de asilo («categoria 1»), cujo número foi de 285.959 em 2012, contra 275.857 (3,66 %) em 2011 e 215.463 em 2010. Não obstante o aumento registado na Grécia, o número de pessoas intercetadas aquando da passagem irregular de uma fronteira externa («categoria 2») diminuiu de forma geral, passando de 57.693 em 2011 para 39.300 em 2012 (-31.88 %). Como foi indicado supra, as evoluções mais significativas registaram-se nos seguintes países: Grécia, que passou de apenas 530 em 2011 para 21.951 em 2012 (4042 %); Bulgária, que passou de 509 em 2011 para 1.518 em 2012 (198 %); Hungria, que passou de 906 em 2011 para 260 em 2012 (-71,3 %) e Itália, que passou de 50.555 em 2011 para 11.272 em 2012 (-77 %). Em 2011, quatro Estados-Membros (República Checa, Islândia, Letónia, Suécia) não efetuaram qualquer transmissão da «categoria 2» e nove Estados‑Membros efetuaram menos de 10 transmissões (Bélgica, Suíça, Dinamarca, Estónia, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Portugal e Roménia). Tal como explicado no relatório de 2009, a divergência entre o número de dados da «categoria 2» enviados para o EURODAC e outras fontes de estatísticas sobre o volume de passagens irregulares das fronteiras nos Estados‑Membros, evidenciada pelas estatísticas do EURODAC, deve-se à definição constante do artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento EURODAC[12]. Esta questão será clarificada no quadro da revisão em curso do Regulamento EURODAC. O número total de transmissões de dados da «categoria 3» (dados de pessoas intercetadas por permanecerem ilegalmente no território de um Estado‑Membro) aumentou cerca de 9,17 % em 2012 (85.976) em relação a 2011 (78.753) e a 2010 (72 840). Tal como nos anos anteriores, a Irlanda foi o único Estado-Membro que não efetuou qualquer transmissão da «categoria 3». Embora as pesquisas da «categoria 3» não sejam obrigatórias nos termos do Regulamento EURODAC, a Comissão incentiva os Estados-Membros a recorrerem a esta possibilidade antes de iniciarem os procedimentos de regresso ao abrigo da Diretiva 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular[13]. Nos casos mencionados no Regulamento EURODAC[14], essa pesquisa pode ajudar a determinar se o nacional de um país terceiro pediu asilo noutro Estado-Membro para onde deveria ser reenviado em aplicação do Regulamento de Dublin. O maior número de transmissões da «categoria 3» em 2012 teve origem na Alemanha (24.621 ou 29 %), nos Países Baixos (11.172 ou 13 %) e no Reino Unido (10.279 ou 12%). Estes números são coerentes com a tendência registada em 2010 e 2011. 2.2. Acertos 2.2.1. Pedidos múltiplos de asilo (acertos da «categoria 1 comparada com a categoria 1») De um total de 285.959 pedidos de asilo registados no EURODAC em 2012, 27,48 % representou «pedidos múltiplos de asilo» (ou seja, um segundo pedido ou mais), significando que em 78.591 casos, as impressões digitais da mesma pessoa já tinham sido registadas como uma transmissão da «categoria 1» no mesmo ou noutro Estado-Membro. Em 2011, esse número foi de 61.819 casos (22,4 %). Contudo, a prática de alguns Estados-Membros que consiste em recolher as impressões digitais aquando da tomada a cargo a título do Regulamento de Dublin distorce as estatísticas relativas aos pedidos múltiplos: com efeito, se um Estado-Membro, aquando da chegada ao seu território de um requerente transferido por força do Regulamento de Dublin, recolhe e transmite uma nova vez as impressões digitais desse requerente, o sistema indicará erroneamente que o requerente solicitou um novo pedido de asilo. A Comissão pretende resolver este problema e, na sua proposta de alteração do Regulamento EURODAC, introduziu a proibição de registar as transferências como novos pedidos de asilo. O Quadro 3 do anexo apresenta, em relação a cada Estado-Membro, o número de pedidos que correspondem a pedidos de asilo registados previamente noutro Estado-Membro («acertos estrangeiros») ou no mesmo Estado-Membro («acertos locais»)[15]. Em 2012, um total de 34,4 % de todos pedidos múltiplos correspondeu a acertos locais (percentagem a diminuir em relação a 2011, que foi de 38,6 %). Em alguns Estados-Membros (Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Espanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Polónia, Reino Unido), essa percentagem excedeu mesmo 50 %. No caso da Bélgica, os acertos locais representaram 10.037 em relação a 14.883 pedidos (67,4 %) e, no que diz respeito a Chipre, os acertos locais representaram 139 em relação a 148 pedidos (93,9 %). Ao indicarem os casos em que uma pessoa que solicitou asilo num Estado‑Membro apresenta um novo pedido no mesmo Estado‑Membro, os acertos locais refletem, de facto, a noção de pedido subsequente do artigo 32.° da Diretiva 2005/85/CE do Conselho, de 1 de dezembro de 2005, relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros[16]. Os «acertos estrangeiros» dão uma indicação dos movimentos secundários dos requerentes de asilo na UE. Tal como em anos anteriores, as estatísticas confirmam que os movimentos secundários observados não seguem necessariamente os itinerários «lógicos» entre Estados-Membros vizinhos. Por exemplo, a França continua a receber o maior número de acertos estrangeiros relativos a requerentes de asilo que tinham previamente apresentado um pedido na Polónia (2.498). A Alemanha e a Suíça acolheram um elevado número de requerentes de asilo que tinham previamente apresentado um pedido na Suécia (2.567 e 1.050, respetivamente). As estatísticas revelam, como nos anos anteriores, que os acertos estrangeiros não constituem uma via de sentido único a partir de países que têm uma fronteira terrestre externa ou de países costeiros do Mediterrâneo em direção aos Estados-Membros situados mais a norte. Contudo, as estatísticas que indicam fluxos secundários para os países com uma fronteira terrestre externa ou os países costeiros do Mediterrâneo podem ser imputadas, em grande medida, à prática de alguns Estados‑Membros que consiste em recolher as impressões digitais aquando da tomada a cargo a título do Regulamento de Dublin. 2.2.2. Acertos da «categoria 1 comparada com a categoria 2» Estes acertos dão uma indicação dos itinerários escolhidos pelas pessoas que entram irregularmente nos territórios dos Estados-Membros antes de pedirem asilo. Em 2012, a maioria dos acertos verificou-se em relação a dados enviados pela Grécia (8.097), Itália (7.171), Espanha (1.385), Hungria (291) e Bulgária (134) (ver Quadro 5). No entanto, é surpreendente que no que diz respeito à Bulgária (84,9 %), a maioria destes acertos tenha sido de facto acertos locais. Em 2011, 85,9 % dos acertos em Itália foram acertos locais, mas, em 2012, diminuíram para 46 %. Quando se compara 2012 com 2011, verifica-se um ligeiro aumento de 21 % para 65,3 %, dos casos de pessoas intercetadas devido a uma passagem irregular das fronteiras e que, posteriormente, decidem apresentar um pedido de asilo. Esta percentagem reflete um aumento em termos absolutos, tendo passado de 7.384 pessoas em 2011 para 17.319 em 2012. A maioria das pessoas que entrou ilegalmente na UE através da Itália partiu para outro país, deslocando-se sobretudo para a Suíça (2.978), Alemanha (1.359) ou Suécia (881). As pessoas que partiram para outro país depois de terem entrado ilegalmente através da Grécia, deslocaram-se sobretudo para a Alemanha (2.168), a Suécia (1.612) ou a Áustria (1.216). Das pessoas que entraram através de Espanha (410), a maioria deslocou‑se para França (410), Alemanha (284), Bélgica (259) ou Suíça (242), enquanto as que se deslocaram depois de terem as suas impressões digitais recolhidas na Hungria, o fizeram principalmente para os países vizinhos, ou seja, a Alemanha (61) ou a Áustria (59). 2.2.3. Acertos da «categoria 3 comparada com a categoria 1» Estes acertos dão indicações relativamente ao país onde os migrantes em situação irregular apresentaram o seu primeiro pedido de asilo antes de viajarem para outro Estado-Membro. Há que salientar, contudo, que as transmissões da «categoria 3» não são obrigatórias e que nem todos os Estados-Membros recorrem sistematicamente à possibilidade de efetuar este tipo de controlo. Os dados disponíveis indicam que os fluxos de pessoas intercetadas por permanecerem ilegalmente num Estado-Membro diferente daquele onde apresentaram o pedido de asilo acabam por se deslocar, sobretudo, para certos Estados-Membros, em especial a Alemanha (10.798 – contra 7.749 em 2011), os Países Baixos (3.742), a Suíça (3.682), a Noruega (2.382), a França (2.165) e a Áustria (2.111) (ver Quadro 7). 2.3. Atrasos nas transmissões O Regulamento EURODAC apenas prevê atualmente um prazo muito vago para a transmissão das impressões digitais, o que na prática pode causar atrasos significativos. Trata-se de uma questão crucial, visto que esta transmissão tardia pode ter resultados contrários aos princípios em matéria de responsabilidade enunciados no Regulamento de Dublin. A questão dos atrasos excessivos entre o momento da recolha de impressões digitais e o seu envio para a Unidade Central do EURODAC foi sublinhada nos relatórios anuais precedentes e considerada como um problema de aplicação no relatório de avaliação. Tal como em 2011, o atraso médio nas transmissões, ou seja, o tempo decorrido entre a recolha e o envio das impressões digitais à Unidade Central do EURODAC foi relativamente moderado em 2012. A maioria dos Estados‑Membros e dos países associados regista atrasos na transmissão de impressões digitais à Unidade Central do EURODAC entre 0 e 4 dias. As exceções a esta média correspondem aos seguintes Estados‑Membros: Chipre Cat-2 (15,00), Finlândia Cat-1 (10,16); Grécia Cat-1 (5,00) e Cat-2 (10,43); Reino Unido Cat‑2 (6,01); Alemanha Cat-1 (5,19) e Espanha Cat‑1 (4,41). A Comissão volta a insistir para o facto de uma transmissão tardia poder resultar na designação incorreta de um Estado‑Membro com base em dois cenários diferentes descritos nos relatórios anuais precedentes: «acertos incorretos»[17] e «acertos falhados»[18]. O número total de acertos falhados devido a atrasos na transmissão das impressões digitais duplicou, passando de 9 em 2011, para 18 em 2012, mas convém salientar, no entanto, que se trata de um claro progresso em relação a 2010, que registou 362 acertos falhados. Dos 18 acertos falhados em 2012, 12 foram atribuídos à Grécia, 4 à Espanha e 2 à Eslováquia. Verificou-se uma redução do número de acertos incorretos, passando de 89 em 2011 para 65 em 2012. Entre estes, 13 foram atribuídos à Finlândia e 10 à Bélgica. A Dinamarca, que tinha registado 28 acertos incorretos em 2011, diminuiu para 7 acertos incorretos em 2012. A Comissão solicita novamente aos Estados-Membros que envidem todos os esforços necessários para transmitir os seus dados de acordo com os artigos 4.° e 8.° do Regulamento EURODAC. Foram incluídos na proposta da Comissão de reformulação do Regulamento EURODAC novos prazos tendo em vista resolver o problema dos atrasos na transmissão. 2.4. Qualidade das transmissões Em 2012, a percentagem média de transmissões rejeitadas[19] relativas a todos os Estados-Membros e países associados aumentou ligeiramente, passando de 5,87 % em 2011 para 6,63 % em 2012. Os Estados-Membros seguintes apresentaram uma taxa de rejeição igual ou superior a 10 %: Estónia (22,4 %), França (10,51 %), Irlanda (18,28 %), Liechtenstein (13,7 %), Malta (30,47 %), Portugal (19,37 %) e Reino Unido (11,28 %). No total, 9 Estados‑Membros apresentaram uma taxa de rejeição superior à média. A taxa de rejeição não esteve associada às tecnologias ou a deficiências do sistema. As causas das rejeições estão sobretudo relacionadas com a deficiente qualidade das imagens das impressões digitais transmitidas pelos Estados‑Membros, erros humanos ou configuração incorreta dos equipamentos do Estado-Membro que transmite esses dados. Por outro lado, em certos casos, estes números englobavam múltiplas tentativas de envio das mesmas impressões digitais após terem sido rejeitadas pelo sistema por razões de qualidade. A Comissão, embora reconheça que alguns atrasos podem dever-se à impossibilidade temporária de recolher as impressões digitais (extremidades dos dedos defeituosas ou outras condições de saúde adversas que impedem uma recolha rápida das impressões digitais), salienta novamente o problema das taxas de rejeição geralmente elevadas, já sublinhado nos relatórios anuais precedentes, instando os Estados-Membros a organizarem urgentemente formação específica para os operadores nacionais do EURODAC, bem como a configurarem corretamente os seus equipamentos, de modo a reduzir as taxas de rejeição. 3. Conclusões Durante todo o ano de 2012, a Unidade Central do EURODAC apresentou bons resultados em termos de velocidade, resultados, segurança e relação custo-eficácia. Em 2012, o volume global das transmissões diminuiu 0,26 %, passando para 411.236. As transmissões de Cat-1 aumentaram 3,66 %, atingindo o número de 285.959; as transmissões de Cat-2 diminuíram 3188 %, passando a 39.300 (não obstante um aumento maciço na Grécia de 4042 %, passando para 21.951); as transmissões de Cat-3 aumentaram 9,17%, atingindo o número de 85.976. Em 2012, a taxa média de transmissões rejeitadas em relação a todos os Estados‑Membros aumentou para 6,63 %, comparativamente com 5,87 % em 2011. Verificou-se uma nova melhoria geral a nível dos atrasos na transmissão de dados à Unidade Central do EURODAC, embora ainda seja possível registar progressos neste domínio. ANEXO Quadro 1: Unidade Central do EURODAC - situação do conteúdo da base de dados em 31.12.2012 || CAT 1 || CAT 2 || Dados bloqueados CAT 1 || || AT || 125.192 || 235 || 8.475 || || BE || 155.203 || 8 || 3.584 || || BG || 4.720 || 1.796 || 12 || || CH || 66.087 || 2 || 4.207 || || CY || 29.445 || 18 || 0 || || CZ || 14.455 || 0 || 371 || || DE || 297.966 || 61 || 19.533 || || DK || 17.629 || 0 || 0 || || EE || 204 || 1 || 31 || || ES || 34.672 || 7.363 || 545 || || FI || 24.455 || 29 || 758 || || FR || 358.241 || 738 || 0 || || GR || 114.615 || 21.329 || 0 || || HU || 16.998 || 954 || 302 || || IE || 26.880 || 5 || 1.671 || || IS || 381 || 2 || 0 || || IT || 177.342 || 61.776 || 2.502 || || LI || 50 || 0 || 0 || || LT || 1.864 || 5 || 47 || || LU || 8.134 || 2 || 17 || || LV || 620 || 0 || 0 || || MT || 5.924 || 6 || 1 || || NL || 87.154 || 25 || 5.012 || || NO || 80.713 || 17 || 8 || || PL || 44.056 || 23 || 441 || || PT || 1.373 || 1 || 37 || || RO || 7.317 || 46 || 410 || || SE || 201.864 || 0 || 5.821 || || SI || 3.599 || 57 || 31 || || SK || 15.878 || 43 || 1 || || UK || 277.619 || 478 || 32.747 || || || || || || || Total || 2.200.650 || 95.020 || 86.564 || || 2.295.670 Quadro 2: Transmissões bem-sucedidas à Unidade Central do EURODAC em 2012 Quadro 3: Distribuição dos acertos - Categoria 1 comparada com a Categoria 1 em 2012 Quadro 4: Distribuição dos acertos - Categoria 1 comparada com a Categoria 2 em 2012 Quadro 5: Categoria 1 comparada com conjuntos de dados da Categoria 2 || Total || Acertos locais || Acertos estrangeiros (total menos os acertos locais) || % de acertos locais AT || 74 || 46 || 28 || 62,16 BE || 3 || 2 || 1 || 66,67 BG || 888 || 754 || 134 || 84,91 CH || 2 || 1 || 1 || 50,00 CY || 1 || 1 || 0 || 100,00 CZ || 0 || 0 || 0 || DE || 39 || 38 || 1 || 97,44 DK || 0 || 0 || 0 || EE || 1 || 1 || 0 || 100,00 ES || 1797 || 412 || 1385 || 22,93 FI || 30 || 28 || 2 || 93,33 FR || 335 || 212 || 123 || 63,28 GR || 9479 || 1382 || 8097 || 14,58 HU || 380 || 89 || 291 || 23,42 IE || 1 || 1 || 0 || 100,00 IS || 0 || 0 || 0 || IT || 13282 || 6111 || 7171 || 46,01 LI || 0 || 0 || 0 || LT || 7 || 2 || 5 || 28,57 LU || 2 || 2 || 0 || 100,00 LV || 0 || 0 || 0 || MT || 1 || 0 || 1 || 0,00 NL || 20 || 11 || 9 || 55,00 NO || 3 || 3 || 0 || 100,00 PL || 5 || 2 || 3 || 40,00 PT || 0 || 0 || 0 || RO || 18 || 3 || 15 || 16,67 SE || 1 || 0 || 1 || 0,00 SI || 29 || 6 || 23 || 20,69 SK || 53 || 36 || 17 || 67,92 UK || 50 || 39 || 11 || 78,00 Quadro 6: Distribuição dos acertos - Categoria 3 comparada com a Categoria 1 em 2012 Quadro 7: Categoria 3 comparada com a Categoria 1 (fluxos de pessoas intercetadas por permanecerem ilegalmente num Estado-Membro diferente daquele onde apresentaram um pedido de asilo || Acertos locais || Total || Total menos os acertos locais AT || 1544 || 3655 || 2111 BE || 2367 || 4343 || 1976 BG || 96 || 202 || 106 CH || 3685 || 7367 || 3682 CY || 30 || 30 || 0 CZ || 131 || 416 || 285 DE || 1709 || 12507 || 10798 DK || 163 || 1112 || 949 EE || 0 || 64 || 64 ES || 24 || 115 || 91 FI || 24 || 118 || 94 FR || 293 || 2458 || 2165 GR || 18 || 19 || 1 HU || 309 || 906 || 597 IE || 0 || 0 || 0 IS || 2 || 37 || 35 IT || 166 || 297 || 131 LI || 0 || 0 || 0 LT || 6 || 82 || 76 LU || 36 || 213 || 177 LV || 3 || 26 || 23 MT || 0 || 10 || 10 NL || 2891 || 6633 || 3742 NO || 1410 || 3792 || 2382 PL || 532 || 1838 || 1306 PT || 2 || 44 || 42 RO || 152 || 197 || 45 SE || 73 || 192 || 119 SI || 36 || 195 || 159 SK || 47 || 183 || 136 UK || 770 || 1514 || 744 || || || Total || 16519 || 48565 || 32046 Quadro 8: Transmissões rejeitadas - percentagem em 2012 Quadro 9: Tempo médio entre a data de recolha das impressões digitais e a sua transmissão à Unidade Central do EURODAC em 2012 Quadro 10: Acertos incorretos - Categoria 1 comparada com a Categoria 1 em 2012 Quadro 11: Distribuição dos acertos falhados CAT1 e CAT2 devido a uma transmissão tardia da CAT2 em 2012 Quadro 12: Distribuição dos acertos em relação a dados bloqueados [artigo 12.° do Regulamento (CE) n.º 2725/2000] em 2012 para o período entre: 01/01/2012 00:00:00 e 31/12/2012 23:59:59 Quadro 13: Número de transmissões da Categoria 9 - «pesquisas especiais» - por Estado-Membro em 2012 para o período entre: 01/01/2012 00:00:00 e 31/12/2012 23:59:59 [1] JO L 316 de 15.12.2000, p. 1. [2] Artigo 24.º, n.° 1, do Regulamento EURODAC. [3] COM(2012) 254 final. [4] COM(2008) 825 final. [5] COM(2009) 342 final e COM(2009) 344 final. [6] COM(2010) 555 final. [7] O Regulamento EURODAC prevê a criação de uma Unidade Central gerida pela Comissão Europeia, dispondo de um Sistema Automático de Identificação Dactiloscópica (AFIS), que recebe os dados e transmite as respostas de «acerto/não acerto» às Unidades Nacionais (pontos de acesso nacionais) em cada Estado-Membro. O Regulamento EURODAC e as respetivas normas de execução identificam as responsabilidades para a recolha, a transmissão e a comparação dos dados dactiloscópicos, os meios através dos quais a transmissão pode ser efetuada, as tarefas estatísticas que incumbem à Unidade Central e as regras a observar para a transmissão dos dados. [8] Regulamento (UE) n.º 1077/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, que cria uma Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça, JO L 286 de 1.11.2011, p. 1. [9] A rede s-TESTA (Serviços telemáticos transeuropeus seguros entre administrações) fornece a infraestrutura geral para satisfazer as necessidades das empresas e de intercâmbio de informações entre a administração europeia e as administrações nacionais. [10] O programa ISA (Soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias) é o novo programa destinado a melhorar a cooperação eletrónica entre as administrações públicas nos Estados‑Membros da UE. Sucede aos programas anteriores IDA II (Intercâmbio de dados entre administrações) e IDABC («Prestação interoperável de serviços pan-europeus de administração em linha a administrações públicas, empresas e cidadãos»). [11] O Quadro 2 do anexo especifica, por Estado-Membro, o número de transmissões bem-sucedidas, repartidas por categoria, entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2012. [12] «Cada Estado-Membro, de acordo com as salvaguardas estabelecidas na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, recolhe sem demora as impressões digitais de todos os dedos dos estrangeiros de, pelo menos, 14 anos de idade intercetados pelas autoridades de controlo competentes, por ocasião da passagem ilegal das fronteiras terrestres, marítimas ou aéreas desse Estado-Membro, provenientes de um país terceiro e que não sejam afastados.» [13] JO L 348 de 24.12.2008. [14] Artigo 11.º «(…) Em regra geral, justifica-se verificar se o estrangeiro apresentou previamente um pedido de asilo noutro Estado-Membro, sempre que ele: a) Declarar que apresentou um pedido de asilo, sem todavia indicar o Estado-Membro em que fez esse pedido; b) Não solicitar o asilo mas se opuser ao afastamento para o país de origem, alegando que aí correria perigo de vida, ou c) Procurar por outro modo evitar o afastamento, recusando-se a cooperar para comprovar a sua identidade, nomeadamente não apresentando quaisquer documentos de identidade ou apresentando documentos falsos.» [15] As estatísticas respeitantes aos acertos locais apresentados nos quadros não correspondem necessariamente aos acertos transmitidos pela Unidade Central e registados pelos Estados‑Membros. De facto, os Estados-Membros nem sempre utilizam esta opção, prevista no artigo 4.°, n.° 4, que permite solicitar à Unidade Central que efetue uma comparação com os próprios dados já armazenados na base de dados central. Contudo, mesmo quando os Estados-Membros não utilizam esta opção, a Unidade Central deve, por razões técnicas, efetuar sempre uma comparação com todos os dados armazenados (nacionais e estrangeiros). Nestes casos concretos, mesmo que haja uma correspondência com os dados nacionais, a Unidade Central responderá simplesmente que não há nenhum acerto porque o Estado‑Membro não pediu a comparação entre os dados enviados e os seus próprios dados. [16] JO L 326 de 13.12.2005. [17] No caso de um «acerto incorreto», o nacional de um país terceiro apresenta um pedido de asilo num Estado-Membro (A), cujas autoridades recolhem as suas impressões digitais. Enquanto as suas impressões digitais aguardam a transmissão à Unidade Central (transmissão de categoria 1), a mesma pessoa pode ter-se já apresentado noutro Estado-Membro (B) e apresentado um novo pedido de asilo. Se o Estado-Membro (B) transmitir as impressões digitais primeiro, as impressões digitais enviadas pelo Estado‑Membro (A) serão registadas na base de dados mais tarde do que as impressões digitais transmitidas pelo Estado-Membro (B), e a comparação entre elas teria por resultado um acerto entre os dados enviados pelo Estado‑Membro (B) e os dados transmitidos pelo Estado-Membro (A). O Estado-Membro (B) será, portanto, designado como responsável em vez do Estado-Membro (A) onde o primeiro pedido de asilo tinha sido apresentado. [18] No caso de um «acerto falhado», o nacional de um país terceiro é intercetado aquando da passagem irregular de uma fronteira e as suas impressões digitais são recolhidas pelas autoridades do Estado-Membro (A) onde entrou. Enquanto as suas impressões digitais aguardam a transmissão à Unidade Central (transmissão da categoria 2), a mesma pessoa pode já ter permanecido noutro Estado-Membro (B) e apresentado aí um pedido de asilo. Nessa ocasião, as suas impressões digitais são recolhidas pelas autoridades do Estado-Membro (B). Se este Estado-Membro (B) transmitir primeiro as impressões digitais (transmissão de categoria 1), a Unidade Central registará primeiro uma transmissão de categoria 1 e será o Estado-Membro (B) a tratar o pedido em vez do Estado-Membro (A). Na realidade, quando uma transmissão da categoria 2 chega ulteriormente, o acerto falhará, uma vez que os dados da «categoria 2» não estão disponíveis para pesquisa. [19] Uma transmissão pode ser rejeitada devido a questões relacionadas com a validação dos dados, erros nas impressões digitais ou qualidade deficiente (ver também ponto 2.1. ibidem).