8. 8. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 208/1 
II 
(Actos preparatórios) 
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
Parecer sobra a proposta alterada de directiva do Conselho que altera pela oitava vez a 
Directiva de 23 de Outubro de 1962 relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-
membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à 
alimentação humana (!) 
(88/C 208/01) 
Em 26 de Abril de 1988 o Conselho decidiu, nos termos do artigo 100 A do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a 
proposta supramencionada. 
O Comité encarregou a Secção do Ambiente, da Saúde Pública e do Consumo da preparação 
dos trabalhos nesta matéria. A Secção adoptou em 3 de Maio de 1988 o seu parecer, que 
teve como relator o Sr. Gardner e como co-relatores o Sr. Saiu e a Sr? Williams. 
No decurso do sua 256? sessão plenária, na reunião de 2 de Junho de 1988, o Comité 
Económico e Social adoptou por unanimidade o seguinte parecer. 
1. A proposta em análise deveria intitular-se uma 
alteração à oitava alteração já apresentada. 
Tal como assinalado pela Comissão, a oitava alteração 
está ainda pendente nas instâncias comunitárias. Essa 
proposta de alteração foi aprovada pelo Comité (2) com 
excepção de algumas modificações sugeridas, que não 
afectam esta proposta. 
2. O Comité gostaria, contudo, de recordar alguns 
pontos importantes desse parecer, designadamente: 
«O Comité reconhece que a coloração dos géneros 
alimentícios é geralmente aceite, mas está consciente de 
que a questão dos aditivos alimentares, incluindo os 
corantes e os seus possíveis efeitos nocivos para a saúde 
humana, se tornou um tema que preocupa cada vez 
mais a opinião pública. 
Assim, a presente proposta, que o Comité aceita e 
considera muito oportuna, não deve ser encarada ape­
nas neste contexto da harmonização das legislações 
respeitantes aos géneros alimentícios, mas igualmente 
no contexto de possíveis medidas comunitárias no 
domínio da nutrção, da segurança e da saúde pública, 
(!) JO n? C 111 de 28. 4. 1988, p. 8. 
(2) JOn?C345de31. 12.1985. e ainda da necessidade de evitar induzir o consumidor 
em erro. 
O Comité chama a atenção para a necessidade de 
informar constantemente o público, por todos os meios 
ao dispor, do significado dos números CEE e da deno­
minação usual das substâncias utilizadas como corantes 
alimentares.» 
3. O Comité aprova as restrições agora propostas 
relativamente ao E 150b (caramelo de sulfito cáustico), 
mas recorda que, tal como afirmou no seu parecer 
anterior, esta designação tem um significado pejorativo, 
pelo que deve ser alterada. 
4. O Comité aprova as restrições propostas em rela­
ção à cantaxantina (E 161 g). 
5. O Comité considera absolutamente necessário 
introduzir determinadas alterações em relação à eritro-
sina (E 127). 
6. Na ocasião da última alteração, tinha sido estabe­
lecida temporariamente uma dose diária admissível 
(DDA) para a eritrosina. A DDA avalia a segurança de 
um aditivo e traduz-se na quantidade média de um 
aditivo alimentar que pode ser consumida com total 
segurança ao longo da vida. É expressa em mg aditivo/ 
kg peso/dia. 
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Os trabalhos científicos que então se impunham já 
se encontram concluídos, tendo conduzido à fixação 
definitiva de uma dose diária admissível de 0-0,1 mg/ 
kg peso. 
7. Contudo, o Comité manifesta reservas relativa­
mente à eritrosina, recomendando que a sua utilização 
se limite a quantidades mínimas, em casos nos quais as 
suas propriedades únicas fazem com que seja, actual­
mente, o único corante adequado. Dentre essas proprie­
dades únicas podem citar-se: 
a) a estabilidade face ao calor e aos conservantes (espe­
cialmente os sulfitos), que permite a sua utilização 
em processos como o enlatamento; 
b) o facto de a cor ser fixada por um ácido às cerejas e 
outros frutos, não passando portanto para o xarope, 
bolo, etc, de que os frutos estão rodeados. 
8. A proposta da Comissão refere-se unicamente às 
cerejas, mas as mesmas considerações técnicas aplicam-
se obviamente a todos os outros frutos enlatados de 
cor vermelha. Dever-se-ia estudar a possibilidade de 
estender a proposta de forma a abranger os produtos 
sublinhados: 
8.1. E 127 Eritrosina 45430 (vermelho alimentar 14) 
cerejas de aperitivo 350 mg/kg, 
cerejas cobertas 150 mg/kg, 
mistura de frutas enlatadas — cerejas 150 mg/kg, 
cerejas enlatadas e outros frutos enlatados de cor 
vermelha (morangos, ruibarbo, etc.) 150 mg/kg, 
recheios para bolos contendo frutos de cor vermelha 
35 mg/kg. 
9. Outra propriedade rara da eritrosina reside no 
facto de se fixar a qualquer proteína durante a colora­
ção, conservando simultaneamente a estabilidade face 
ao calor e aos conservantes (especialmente os sulfitos). 
Daí que, com a technologia actual, seja o único corante 
aceitável para certas especialidades de produtos de 
carne. É necessária, em especial, para: enchidos do tipo 
« Chorizo » espanhol 4 mg/kg. 
Esta utilização representa apenas uma fracção mínima 
da dose diária admissível, pelo que se deveria pelo 
menos conceder uma autorização temporária, até se 
desenvolverem alternativas. 
Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1988. 10. Tal como assinalado na exposição dos motivos, 
o vermelho Allura (E 129) representa uma alternativa 
no caso de produtos em que são desnecessárias as 
propriedades especiais da eritrosina, referidas no 
ponto 6 supra. Trata-se de um dos mais seguros coran­
tes que existem, com uma dose diária admissível de 
0-7 mg/kg peso. A oitava alteração, mencionada supra, 
propunha a sua introdução. Contudo, como essa pro­
posta inicial de alteração se encontra ainda encravada 
dentro do mecanismo comunitário, esta alternativa 
poderá não existir se, como é provável, a alteração em 
análise for aprovada antes da oitava alteração, que a 
precede. 
10.1. Consequentemente, o facto de o vermelho 
Allura ser aceite ao mesmo tempo que as restrições à 
eritrosina constitui um aspecto essencial desta proposta. 
10.2. Além disso, a eritrosina e o vermelho Allura 
são os únicos corantes vermelhos autorizados nos EUA. 
Não havendo autorização para utilizar o vermelho 
Allura, a proposta em análise significaria que os géneros 
alimentícios contendo um corante vermelho deixariam 
de poder ser exportados para os EUA. 
11. Nos termos do artigo 59 da directiva de base 
sobre os corantes alimentares (l), os Estados-membros 
não são obrigados a aplicar integralmente a lista de 
utilizações autorizadas, podendo restringir um corante 
a uma determinada utilização, como por exemplo a 
eritrosina às cerejas cobertas. 
O Comité recorda à Comissão as suas anteriores obser­
vações (2) e a necessidade de tomar medidas para com­
bater a distorção do comércio intracomunitário daí 
resultante. 
12. Durante a exposição desta questão pela Comis­
são, tornou-se evidente que a multiplicidade de altera­
ções e de propostas de alteração (oito, mais uma altera­
ção à oitava) à directiva de base é motivo de confusão. 
O Comité sugere portanto insistentemente que seja 
publicada uma versão actualizada da directiva de base, 
de forma a incorporar no mesmo documento todas as 
alterações. 
(!) JO n° 115 de 11. 11. 1962, p. 2645 ss. 
(2) JOn9C345de31. 12. 1985. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT