[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 6.9.2005

SEC(2005) 1091 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia Sistema de alerta n.º 7/2005

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 3

2. COMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2005 3

3. CONCLUSÕES 5

1. INTRODUÇÃO

O anexo 1 apresenta a execução orçamental efectiva no período de 16 de Outubro de 2004 a 31 de Maio de 2005, em comparação com o perfil de despesas determinado pelo indicador estabelecido com fundamento no disposto no Regulamento (CE) n.º 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental[1].

2. COMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2005

Segue-se um breve comentário sobre as diferenças mais significativas entre o nível de execução previsto e o nível de execução revelado pelo indicador para os vários sectores do orçamento de 2005 [N. B.: Entre parênteses, apresenta-se o actual nível de sobreexecução (+) ou subexecução (–)].

2.1. Factores monetários

Taxa de câmbio dólar/euro

As despesas efectuadas no período acima mencionado têm em conta a evolução da taxa de câmbio dólar/euro. Para uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem como de certas ajudas internas, como a ajuda ao algodão, o nível das despesas é influenciado pela taxa de câmbio dólar/euro.

O orçamento adoptado pela autoridade orçamental baseou-se nas dotações solicitadas no APO de 2005, elaborado com base na taxa de câmbio média de 1 € = 1,25 $. Refira-se que, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2004 e 31 de Maio de 2005, a taxa de câmbio média do dólar foi de, aproximadamente, 1 € = 1,28 $, ou seja, cerca de 2% superior à taxa utilizada para a elaboração do ante-projecto de orçamento de 2005.

2.2. Sub-rubrica 1a – Factores de mercado

2.2.1. Medidas de mercado para os cereais (+ 67,7 milhões de euros)

O parecer da Comissão é semelhante ao parecer expresso no relatório referente ao mês passado (relatório SA n.º 6/2005). A Comissão continua a prever, especificamente, uma sobreexecução significativa das dotações deste sector devido às maiores quantidades de cereais enviadas para a armazenagem pública na sequência da colheita superabundante de cereais de 2004/2005.

2.2.2. Pagamentos directos relativos às culturas arvenses (+ 306,0 milhões de euros)

Tal como se havia indicado no relatório SA n.º 6/2005, a Comissão continua a entender que o actual nível de sobreexecução das dotações deste sector, comparado com o nível do indicador, não reflecte o resultado provável em termos anuais. Na sequência de um inquérito sobre a previsão dos pagamentos dos Estados-Membros, baseado nas suas comunicações respeitantes aos parâmetros em que assenta a execução deste regime, a Comissão estima que, até ao termo do exercício orçamental, se alcançará uma sobreexecução de cerca de 200,0 milhões de euros em relação às dotações disponíveis no orçamento de 2005.

2.2.3. Açúcar (– 163,1 milhões de euros)

A actual subexecução do sector, em comparação com o nível do indicador, decorre de um abrandamento do ritmo dos pagamentos das restituições à exportação, em comparação com os anteriores exercícios orçamentais. O efeito da colocação de quantidades significativas de açúcar em armazenagem pública, que no momento da elaboração do presente relatório se cifravam em cerca de 440 000 toneladas, não se reflectiu ainda na despesa deste sector. As despesas totais para este sector irão depender das quantidades de açúcar que ainda se encontrarem armazenadas no final do exercício orçamental.

2.2.4. Azeite (– 6,1 milhões de euros)

A Comissão tomou a sua decisão sobre a taxa final de ajuda à produção para o azeite. As despesas resultantes serão semelhantes ao nível das dotações previstas no orçamento para 2005.

2.2.5. Plantas têxteis (+ 97,3 milhões de euros)

Neste sector, a Comissão também já tomou a sua decisão sobre a taxa final de ajuda para o algodão. A despesa daí resultante será superior, em cerca de 67,0 milhões de euros, ao montante afectado a esta medida no orçamento de 2005.

2.2.6. Ajudas directas de natureza horizontal (+ 56,8 milhões de euros)

Tal como já se havia indicado no relatório SA n.º 6/2005, vai surgir uma sobreexecução das dotações para o regime de pagamento único por superfície (RPUS), que envolve oito dos dez novos Estados-Membros. Tal sobreexecução deve-se ao efeito da taxa dupla provocado pelo pagamento de ajudas em moeda nacional por parte desses Estados-Membros, que não participam na moeda única.

2.2.7. Leite e produtos lácteos (– 441,0 milhões de euros)

A Comissão prevê que a subexecução neste sector, revelada pelo indicador desde Fevereiro, se manterá até ao termo do exercício orçamental, podendo mesmo quase duplicar caso subsistam as actuais condições favoráveis de mercado, internas e externas. Tais condições permitiram à Comissão reduzir o nível global das taxas das restituições à exportação e as ajudas no mercado interno para os diferentes produtos deste sector, em relação aos níveis previstos no orçamento para 2005, o que resultou na já referida sub-execução.

2.2.8. Carne de bovino (+ 340,3 milhões de euros)

A Comissão confirma a sobreexecução que o indicador começa a mostrar para este sector, e considera que a mesma se irá prolongar até ao final do exercício orçamental, caso os Estados-Membros paguem todos os prémios “animais” devidos em relação a 2004, como indicam os dados disponíveis.

2.2.9. Apuramento das contas (– 500,0 milhões de euros)

Tal como já se havia indicado no relatório SA n.º 6/2005, a Comissão espera que a conclusão dos procedimentos de apuramento das contas venha a resultar num aumento dos montantes recuperados dos Estados-Membros, de aproximadamente– 170,0 milhões de euros até ao termo do exercício orçamental

2.3. Sub-rubrica 1b – Desenvolvimento rural (+ 71,9 milhões de euros)

As dotações de autorização 2005 para o desenvolvimento rural (UE-15) e para o instrumento transitório para os novos Estados-Membros foram fixadas no limite máximo para esta sub-rubrica.

Até Abril de 2005, todas as dotações orçamentais de autorização foram efectuadas para o instrumento transitório, que é executado com base em dotações diferenciadas. Simultaneamente, dos 1 369,4 milhões de euros previstos em dotações de pagamento, já haviam sido feitos pagamentos no montante de 920,3 milhões de euros.

Assim, a actual situação de sobreexecução envolve as dotações de autorização para o desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA-Garantia. Tendo estas dotações sido fixadas no limite máximo, a actual sobreexecução é temporária e não poderá verificar-se nenhuma sobreexecução relativamente a esta sub-rubrica no termo do exercício orçamental.

3. CONCLUSÕES

Quanto à sub-rubrica 1a, a execução das dotações para as despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2004 e 31 de Maio de 2005 ascendeu a 36 774,1 milhões de euros, ou seja, 85,8% das dotações disponíveis. No mesmo período, a sobre-utilização das dotações orçamentais comparativamente ao indicador foi de cerca de 261,4 milhões de euros. Esta situação deve-se principalmente ao sector dos produtos vegetais, tendo o sector dos produtos animais registado uma subexecução das dotações orçamentais. No que se refere às tendências do indicador, tanto para o sector dos produtos vegetais (sobreexecução das dotações) como para o sector dos produtos animais (subexecução das dotações), a Comissão considera, nesta fase, que se manterão até ao termo do exercício orçamental.

Quanto à sub-rubrica 1b, a execução das dotações para as despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2004 e 31 de Maio de 2005 ascendeu a 3 506,4 milhões EUR, ou seja, 51,3% das dotações disponíveis. Na fase actual, a Comissão prevê que as dotações para este sector sejam executadas conforme previsto no orçamento de 2005.

[pic]

[1] JO L 244 de 29.9.2000, p. 27.