COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 18.12.1995 
COM(95) 581 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
OTNTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS DA UNIÃO EUROPEIA PARA A 
RECONSTRUÇÃO DA EX-JUGOSLÁVIA 

RESUMO 
Esta comunicação da Comissão ao Conselho diz respeito aos aspectos financeiros da 
reconstrução da ex-Jugoslávia, excluindo a ajuda humanitária. 
Esta comunicação prevê que o orçamento comunitário contribua com uma verba 
indicativa de mil milhões de ecus durante o período 1996-99 para a recoastrução da 
ex-Jugoslávia. 
Incidindo sobretudo nos aspectos operacionais, a comunicação contempla as várias fontes 
de financiamento possíveis para o período 1996-99. 
- O Programa PHARE (Capítulo B7-50, nomenclatura orçamental 1996) poderá contribuir 
com 400 milhões de ecus para a reconstrução dos territórios devastados pela guerra e com 
200 milhões de ecus para os programas nacionais de reforma e os programas de transição; 
o PHARE poderá co-financiar projectos com o BERD; 
- Poderá ser consagrada uma verba indicativa de 400 milhões de ecus para a reconstrução 
da ex-Jugoslávia no âmbito do Capítulo B7-54 "Cooperação com as Repúblicas da 
ex-Jugoslávia" em conformidade com as acções previstas pelo Parlamento na sua primeira 
leitura do projecto de Orçamento para 1996. Uma grande parte da margem de 
flexibilidade adicional no âmbito da Rubrica IV das perspectivas financeiras obtida na 
Cimeira de Cannes em relação à proposta da Comissão seria afectada a este fim. Este 
montante permitiria também respeitar plenamente as conclusões do Conselho Europeu de 
Cannes no que diz respeito às verbas financeiras para o PHARE, os Países Terceiros 
Mediterrânicos e a contribuição para o FED. Além disso, serão incluídas na verba de 400 
milhões de ecus as bonificações das taxas de juro necessárias para empréstimos e as 
possíveis subvenções macrofinanceiras. 
- Os empréstimos do BEI e a assistência macrofinanceira poderão ser mobilizados 
depois dos fundos terem sido depositados no Fundo de Garantia; 
Em conclusão, a Comissão tomará medidas para alargar o Programa PHARE, proporá 
uma base jurídica para as rubricas orçamentais adequadas do Capítulo B7-54 "Cooperação 
com as Repúblicas da ex-Jugoslávia" e examinará quaisquer outras medidas necessárias. 
Introdução 
A Comunicação da Comissão sobre a reconstrução na ex-Jugoslávia, apresentada ao 
Conselho "Assuntos Gerais" em 2 de Outubro, foi seguida de um "non paper" sobre os 
aspectos financeiros e de coordenação neste domínio, bem como de um 
"documento de trabalho" de âmbito mais vasto, que cobre ainda as questões da ajuda 
humanitária e das futuras relações contratuais. A presente Comunicação trata unicamente 
de aspectos financeiros, excluindo a ajuda humanitária, tem uma orientação 
essencialmente operacional e baseia-se nos textos acima referidos. 
Contexto geral 
A reconstrução, em sentido lato, da ex-Jugoslávia deve abranger uma multiplicidade de 
acções destinadas a assegurar nomeadamente : 
a reabilitação urgente dos serviços mínimos essenciais (água, gás, electricidade e 
transportes); 
a reconstrução material dos danos causados pela guerra; 
o apoio à reforma política e económica (democratização, eleições, ajustamento 
macro-económico e financeiro, economia de mercado, privatização, etc.). 
Esta operação de reconstrução exige recursos consideráveis que ultrapassam em grande 
medida as possibilidades de um só dador. Deve realizar-se paralelamente aos programas 
de assistência macro-económica, o que exigirá uma solução para os problemas dos 
atrasados destes países com as instituições financeiras internacionais, bem como com a 
Comunidade Europeia. Além disso, os objectivos perseguidos são de natureza 
extremamente díspar, pelo que requerem instrumentos adaptados a cada um deles. 
Fontes financeiras 
A comunidade internacional espera uma contribuição substancial da União Europeia no 
esforço de reconstrução da ex-Jugoslávia. A União Europeia deverá estar disposta a 
desenvolver tal esforço dentro das suas possibilidades e com base numa distribuição 
equitativa dos encargos financeiros pelos outros dadores. 
A contribuição da União para a reconstrução da ex-Jugoslávia deve, contudo, ter em conta 
os seguintes parâmetros : 
No que diz respeito à utilização efectiva dos recursos financeiros, alguns estão já 
identificados, enquanto outros requerem uma iniciativa da Comissão e uma 
decisão das duas componentes da autoridade orçamental. 
A identificação das principais fontes de financiamento utilizável para a 
reconstrução da ex-Jugoslávia para o período 1996-1999 centra-se no Programa 
Phare (Capítulo B7-50) num montante de 600 milhões de ecus e no capítulo 
B7-54 "Cooperação com as Repúblicas da ex-Jugoslávia" num montante de 400 
milhões de ecus. Estes 400 milhões de ecus representam uma grande parte da 
margem de flexibilidade suplementar obtida (475 milhões de ecus), em relação às 
propostas da Comissão, para o período de 1996-1999, na rubrica IV das 
Perspectivas Financeiras actuais, na sequência da fixação, na Cimeira de Canes, 
de verbas financeiras para a cooperação com os PECO e os PTM. A estas 
possibilidades de financiamento acrescentam-se os empréstimos do BEI . 
No que diz respeito à última fonte de financiamento, o perfil dos compromissos 
financeiros e das despesas correspondentes revela uma margem de manobra maior 
nos finais do período de 1996-1999. 
Tal significa que, sem prejuízo do procedimento orçamental anual, a Uniãoprevê 
para estas acções uma verba indicativa de mais de mil milhões de ecus para o 
período 1996-1999. 
1. Phare 
A Jugoslávia é elegível para o Programa Phare desde 7 de Setembro de 1990 
(Regulamento n° 2698/90 do Conselho). Desde o início das hostilidades, o Phare 
interveio unicamente na Eslovénia e para determinadas acções de emergência. 
Se tivermos em conta os critérios habitualmente utilizados no Phare, as Repúblicas da 
ex-Jugoslávia poderiam beneficiar de um montante médio de 150 milhões de ecus por 
ano, ou seja 600 milhões de ecus durante o período 1996-1999. A programação plurianual 
do Phare proporciona uma flexibilidade suficiente para dar resposta quer às necessidades 
imediatas, quer às necessidades a mais longo prazo das diferentes repúblicas, adaptando-
se à sua capacidade de absorção. 
Com base nestes valores, poderão ser afectados 400 milhões de ecus à reconstrução 
imediata dos territórios devastados pela guerra na Bósnia-Herzegovina e na Croácia, e 
200 milhões de ecus aos programas nacionais de reforma e de transição para uma 
economia de mercado nas repúblicas da ex-Jugoslávia (excluindo a Eslovénia). 
(i) Reabilitação e reconstrução 
Tendo em conta a existência de uma rubrica orçamental para a reconstrução da 
ex-Jugoslávia, bem como as recentes propostas do Parlamento Europeu no sentido de 
serem criadas novas rubricas e, ainda, a necessidade de criação de uma base jurídica para 
apoio dessas rubricas, a Comissão irá analisar a oportunidade e, se for caso disso, as 
respectivas modalidades (montante, calendário, etc.), da realização de transferências a 
favor dessas rubricas a partir do orçamento Phare. 
As operações de reabilitação e de reconstrução a financiar com estes meios serão sujeitas 
à condicionalidade política específica referida nas conclusões do Conselho 
"Assuntos Gerais" de 30 de Outubro. 
(ii) Apoio às reformas 
A Comissão prevê financiar o apoio às reformas com base no regulamento Phare em 
vigor. Esta assistência será coberta pelos programas nacionais acordados com todas as 
Repúblicas da ex-Jugoslávia elegíveis para o Phare. 
A Croácia foi incluída na lista dos países beneficiários do Phare em 1995, mas na 
sequência da operação militar nas Krajinas, a execução do programa foi suspensa. No que 
diz respeito à ARYM, foi já apresentada ao Conselho uma proposta da Comissão que 
contempla a sua inclusão na lista dos beneficiários, proposta que deverá ser tratada com 
urgência. A inclusão da Bósnia-Herzegovina e da Sérvia-Montenegro, bem como o 
levantamento da suspensão do programa relativo à Croácia serão, em conformidade com 
as conclusões do Conselho de 30 de Outubro, igualmente sujeitos a uma condicionalidade 
política, a definir individualmente, tendo em conta o eventual acordo de paz. 
Oportunamente, a Comissão apresentará ao Conselho propostas nesse sentido. Cabe 
recordar que a inclusão de um novo país no regulamento Phare exige o parecer do 
Parlamento Europeu antes do Conselho tomar uma decisão. 
A Comissão considera que as acções do Phare deverão, em primeiro, lugar prestar um 
contributo para o processo de paz e, na medida do possível, contribuir para a 
normalização das relações entre os países da região. 
2. Capítulo B7-54 '^Cooperação com as Repúblicas da ex-Jugoslávia" 
O Conselho Europeu de Canes decidiu reduzir a verba destinada aos países terceiros 
mediterrânicos de 475 milhões de ecus para o período 1996-1999. A Comissão propõe 
afectar uma verba indicativa de 400 MECU para este período à reconstrução na 
ex-Jugoslávia, a título do capítulo B7-54 "Cooperação com as Repúblicas da 
ex-Jugoslávia". Uma grande parte da margem de flexibilidade suplementar da rubrica IV 
das Perspectivas Financeiras já referida e obtida em Canes seria, pois, utilizada para estes 
fins. Este montante permitiria igualmente respeitar plenamente as conclusões do Conselho 
Europeu de Canes relativas às verbas para o PHARE, os PTM e a contribuição para o 
FED. Além disso, os 400 milhões de ecus cobrirão os financiamentos necessários para 
a bonificação dos empréstimos e para uma eventual ajuda macro-financeira. 
Além disso, após a primeira leitura do projecto de Orçamento para 1996, o Parlamento 
Europeu considerou a possibilidade de dotar o capítulo B7-54 de um montante total de 
98 milhões de ecus, que se distribuem do seguinte modo : 
Rubrica B7-540 : protocolos de financiamento com as Repúblicas da ex-Jugoslávia 
: 6 MECU 
A dotação financeira orçamental para o terceiro protocolo de financiamento da 
ex-Jugoslávia a título das bonificações de juros concedidas relativamente aos empréstimos 
do BEI elevava-se a 77 milhões de ecus. Dado que este protocolo não entrou em vigor, 
não foram atribuídas quaisquer dotações, com a excepção de 10,5 milhões de ecus para 
a Eslovénia em 1995 e de 6 milhões de ecus propostos para o protocolo com a Croácia 
para 1996. Uma eventual reactivação destes protocolos será igualmente coberta por estes 
400 milhões de ecus. 
Rubrica B7-541 : acções de reconstrução : 27 MECU 
Rubrica B7-542 : ajuda especial aos refugiados : 30 MECU 
Rubrica B7-545 : Europa para Sarajevo : 35 MECU 
3. Outras linhas orçamentais a favor da ex-Jugoslávia 
As outras linhas orçamentais previstas pela Autoridade Orçamental para a ex-Jugoslávia 
são as seguintes : 
Rubrica B7-7001 : ajuda à democracia (incluindo os meios de 
comunicação independentes) : 5 MECU 
Rubrica B8-010 : Mostar : 32 MECU 
Rubrica B7-7002 : aplicação de sanções : 8,75 MECU 
Provavelmente, e salvo decisão explícita em contrário, todas estas rubricas estarão 
disponíveis mesmo no caso de não haver acordo de paz. Tendo em conta os montantes 
previstos nas rubricas do capítulo B7-54, excluindo os protocolos de financiamento, é 
conveniente prever uma base jurídica única que defina os objectivos e os procedimentos 
de gestão dos íúndos destinados à reconstrução. A Comissão apresentará ao Conselho 
propostas nesse sentido. 
A evolução política poderá eventualmente tornar inútil a autorização da totalidade dos 
montantes inscritos nas rubricas B7-010 e B7-7002. Nesse caso, seria possível efectuar 
uma transferência do saldo para uma das rubricas relativas à reconstrução, e a Comissão 
poderá propor à autoridade orçamental uma transferência adequada. 
4. Empréstimos do BEI e assistência macro-económica 
No que diz respeito à mobilização dos empréstimos do BEI, é conveniente recordar que 
o protocolo de financiamento da Jugoslávia de 1991 previa uma verba global de 730 
milhões de ecus com garantia do orçamento. Como este protocolo não chegou a entrar 
em vigor, só foi concedido um montante de 150 milhões de ecus à Eslovénia por um 
período de cinco anos. Foi prevista para a Croácia uma verba de 230 milhões de ecus ao 
longo de três anos no âmbito das negociações de um acordo de comércio e cooperação 
actualmente suspensas. A garantia através do orçamento destes possíveis empréstimos 
exigirá, eventualmente, um aprovisionamento do Fundo de Garantia, bem como uma 
solução prévia para o problema dos atrasados das Repúblicas ex-Jugoslávia com o BEI. 
Se tal situação implicar uma contribuição do Orçamento, esta deverá ser coberta pelos 
400 milhões de ecus. 
Estes empréstimos, que serão concedidos aos países da ex-Jugoslávia sob a forma de 
garantia de empréstimos do BEI, devem ser compatíveis com os limites estabelecidos pelo 
mecanismo do fundo de garantia para as acções externas. 
O mesmo se aplica a uma eventual assistência macro-financeira que dependeria 
igualmente em grande medida das necessidades identificadas, nomeadamente pelo FM 
no âmbito dos programas macro-económicos desses países, bem como das contribuições 
de outros dadores. 
5. Relações com o BERD 
O Programa Phare poderia co-financiar com o BERD operações de restruturação 
económica, nomeadamente nos domínios das telecomunicações, da energia e do 
desenvolvimento das pequenas e médias empresas e permitiria gerar créditos do BERD 
num montante duas a três vezes superior. Além disso, para os países da ex-Jugoslávia 
elegíveis para o Programa Phare, a Comissão poderá financiar projectos preparatórios das 
acções do BERD segundo as modalidades do Acordo de Banguecoque. 
6. Associação dos PECO 
Os PECO manifestaram o seu interesse em serem associados à reconstrução da 
ex-Jugoslávia. Todavia, essa participação não poderá beneficiar de meios suplementares 
da parte da União para além dos montantes já previstos para esses países. Por 
conseguinte, afigura-se indicado fazer participar os PECO através de acções triangulares 
que mobilizam os recursos do orçamento Phare. 
Conclusões 
Considerando as condições políticas fixadas nas conclusões do Conselho 
"Assuntos Gerais" de 30 de Outubro, a Comissão analisará a possibilidade de 
extensão do Programa Phare a todas as Repúblicas da ex-Jugoslávia. 
A Comissão examinará e proporá, a partir do final do procedimento orçamental 
para 1996, uma base jurídica adequada que cubra as rubricas orçamentais 
apropriadas do Capítulo B7-54. 
A Comissão analisará a oportunidade e as modalidades das transferências a favor 
das rubricas orçamentais acima referidas. 
A Comissão propõe afectar à reconstrução da ex-Jugoslávia uma verba indicativa 
de 400 milhões de ecus, capítulo B7-54 "Cooperação com as Repúblicas da 
ex-Jugoslávia" para o período 1996-1999. As subvenções para as taxas de juro 
para empréstimos e uma eventual assistência macro-financeira serão incluídas no 
montante de 400 milhões de ecus. Uma grande parte da margem de flexibilidade 
obtida em Canes, relativamente às propostas da Comissão, será utilizada para este 
fim. 
A União, sem prejuízo do procedimento orçamental anual, prevê afectar à 
reconstrução da ex-Jugoslávia um montante de mil milhões de ecus para o período 
de 1996-1999. 
600 MECU Phare (1996-1999), dos quais 400 milhões para a reconstrução 
propriamente dita e 200 milhões de ecus para a reconstrução económica; 
Uma verba indicativa de 400 milhões de ecus, capítulo B7-54 "Cooperação 
com a ex-Jugoslávia" para o período 1996-1999, dos quais 98 milhões (de 
acordo com a primeira leitura do projecto de orçamento para 1996 pelo 
Parlamento Europeu) repartidos do seguinte modo : 
6 MECU (B7-540 Protocolos de Financiamento) 
27 MECU (B7-541 Acções de reconstrução das 
Repúblicas da ex-Jugoslávia) 
30 MECU (B7-542 Ajuda especial aos refugiados) 
35 MECU (B7-545 Europa para Sarajevo) 
Empréstimos do BEI a definir. 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 581 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 
NT de catálogo : CB-CO-95-618-PT-C 
ISBN 92-77-96383-2 
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