N?C 312/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 12. 88 
ii) No n? 2, são suprimidos os termos «na acepção do 
artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 3528/86». 
3. Após o artigo 4?, é inserido o seguinte artigo: 
«Artigo 4o.B 
A Comissão assegura a coordenação e o acompanha­
mento da acção para a protecção das florestas contra 
os incêndios. Pode, nomeadamente, recorrer a institu­
tos de investigação e a conselheiros científicos ou téc­
nicos. Para esse efeito, a Comissão organiza, nomea­
damente: 
— exercícios de simulação e demonstrações no ter­
reno, 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que a execução e desenvolvimento da es­
tratégia florestal da Comunidade e a aplicação do pro­
grama de acção florestal, objecto dos regulamentos 
(CEE) e decisões do Conselho, exigem informações coe­
rentes e comparáveis sobre o estado e a evolução do sec­
tor florestal na Comunidade. 
Considerando que já existem diversas informações úteis 
em determinados Estados-membros e que é conveniente 
torná-las comparáveis e completá-las; que, para esse 
(') É adoptada a abreviatura inglesa. — reuniões, colóquios e simpósios internacionais, 
— missões de estudo e de informação, 
— intercâmbio de investigadores e de técnicos, 
— a divulgação e a difusão dos conhecimentos.» 
Artigo 2o. 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
munidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
efeito, é conveniente dispor de um sistema adequado 
para a colheita, tratamento, análise e difusão de informa­
ções; 
Considerando que, para além das necessidades da Co­
munidade, este sistema deve melhorar a transparência do 
sector florestal a todos os níveis; 
Considerando que a execução da acção exige uma es­
treita cooperação entre a Comissão e os Estados-
-membros; 
Considerando que o sistema a criar deve ter em conta a 
coerência e a complementaridade dos sistemas de infor­
mação da Comissão existentes, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
Com vista a colher e difundir informações comparáveis e 
objectivas sobre a estrutura e o funcionamento do sector 
florestal na Comunidade e a facilitar, assim, o desenvol­
vimento e a execução da estratégia florestal da Comuni­
dade, bem como a aplicação das disposições florestais em 
vigor, nomeadamente do programa de acção florestal Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que instaura um sistema europeu de informação e 
de comunicação florestais (EFICS) (') 
COM(88) 253 final 
(Apresentada pela Comissão em 28 de Setembro de 1988) 
(88/C 312/13) 
7. 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 312/15 
objecto de regulamentos (CEE) e decisões do Conselho, 
é criado um sistema europeu de informação e comunica­
ção florestais (EFICS), a seguir denominado «o sistema». 
Artigo 2o. 
O sistema recorre, em primeiro lugar, aos dados disponí­
veis na Comissão e nos Estados-membros, nomeada­
mente aos constantes dos inventários florestais nacionais, 
bem como às bases de dados acessíveis a nível comunitá­
rio e internacional. 
Os dados individuais recolhidos pelo sistema estão prote­
gidos pelo segredo estatístico. A Comissão adopta, para 
esse efeito, todas as disposições necessárias. 
Com a participação dos Estados-membros, nomeada­
mente no âmbito do Comité Florestal Permanente, a Co­
missão estabelece e desenvolve o sistema durante uma 
primeira etapa de quatro anos, com início em 1 de Ja­
neiro de 1989 e que termina em 31 de Dezembro de 
1992. 
Artigo 3o. 
A Comissão adopta as regras de execução do presente 
regulamento após consulta do Comité Florestal Perma­nente, instaurado por força do disposto na Decisão 
88/. . ./CEE do Conselho. 
Artigo 4o. 
O custo total previsional para o estabelecimento e fun­
cionamento do sistema durante o período de instalação 
(1989/1992) está estimado em 3,9 milhões de ecus. 
Artigo 5o. 
A Comissão apresentará ao Conselho, antes de 31 de 
Dezembro de 1992, um relatório sobre a instalação do 
sistema e os primeiros resultados obtidos. A luz deste re­
latório, a Comissão apresentará ao Conselho, se for caso 
disso, propostas relativas à organização e funcionamento 
do sistema no período de 1993 a 1998. 
Artigo 6o. 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
munidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros.