sobre a aplicação, pelos Estados-Membros, da Diretiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de junho de 2000, relativa à inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na Comunidade Período de referência 2013-2014

as inspeções técnicas na estrada (objeto do presente relatório), que visam garantir que só são utilizados veículos comerciais cuja manutenção assegure um elevado nível de conformidade com a regulamentação técnica (Diretiva 2000/30/CE).

A legislação europeia estabelece um conjunto de medidas que visam assegurar as condições técnicas apropriadas dos veículos comerciais em circulação nas estradas europeias, no interesse da segurança rodoviária, da proteção do ambiente e da concorrência leal. Destacam-se:

Caso um veículo comercial com deficiências graves represente um sério risco para a segurança rodoviária, a sua utilização pode ser proibida até que as deficiências sejam corrigidas. Os veículos estrangeiros que apresentem deficiências graves devem ser notificados ao Estado-Membro de matrícula, a fim de permitir um acompanhamento adequado.

As inspeções técnicas na estrada efetuam-se habitualmente segundo um método faseado. Em primeiro lugar, efetua-se uma avaliação visual do estado de manutenção do veículo quando imobilizado, acompanhada da verificação da documentação sobre a recente inspeção do veículo na estrada e da inspeção técnica. A inspeção pormenorizada de irregularidades com base na lista de itens da diretiva pode também ser realizada no local ou num centro de inspeções situado nas imediações. No caso de uma inspeção pormenorizada, os resultados da inspeção na estrada devem ser documentados num relatório de inspeção técnica na estrada, que segue o modelo estabelecido pela diretiva. A informação assim recolhida constitui a base para as informações que os Estados-Membros devem comunicar à Comissão.

Todas as inspeções técnicas na estrada devem ser efetuadas sem discriminações baseadas na nacionalidade do condutor ou no país em que o veículo comercial está matriculado ou entrou em circulação. Devem também ser realizadas de modo a reduzir ao mínimo os custos e atrasos para os condutores e operadores.

A alteração da Diretiva 2010/47/UE, porém, introduziu uma forma diferente de agrupamento dos veículos, através da utilização da designação da sua categoria de acordo com a legislação relativa à homologação. Em resultado disso, um veículo que podia ter sido indicado em diferentes categorias, passou agora a poder ser indicado apenas numa categoria de veículos. Além disso, o veículo trator e o reboque devem ser indicados separadamente. Tendo em conta que o veículo trator e o reboque podem ser registados em Estados-Membros diferentes, tal divisão fornece informações mais precisas e é igualmente importante para a obrigação de notificar o Estado-Membro de registo no caso de serem detetadas deficiências graves num dos veículos.

Antes da alteração, os veículos constantes do relatório de inspeção na estrada (anexo I) eram definidos por categorias, por exemplo, um comboio rodoviário, o que significava qualquer veículo a motor para o transporte de mercadorias com uma massa máxima superior a 3,5 toneladas (categorias N2 e N3) acoplado a um reboque (categorias O3 e O4). Ao mesmo tempo, os veículos da categoria N2 deviam ser indicados em «veículos ligeiros de mercadorias, os da categoria N3, em «camião», enquanto os veículos das categorias O3 e O4 correspondiam a «reboque» e «semirreboque».

A Diretiva 2010/47/UE alterou as categorias de veículos e a lista de itens que figura no anexo I da diretiva, a partir de 1 de janeiro de 2012.

Em conformidade com a Diretiva 2009/40/CE relativa ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques, os veículos utilizados para fins comerciais têm de ser controlados anualmente. No entanto, como o controlo anual é considerado insuficiente para garantir que tais veículos permanecem em boas condições durante todo o ano, é necessário aplicar inspeções adicionais adequadas na estrada como uma medida de reforço.

A diretiva enumera nove pontos diferentes (ver secção 4) que podem ser objeto de inspeção técnica na estrada. Se qualquer dos itens controlados não satisfizer as normas de segurança rodoviária aplicáveis, o veículo pode ser proibido de circular. Todas as deficiências detetadas no veículo controlado devem constar do relatório de inspeção para ser entregue ao condutor do veículo. A diretiva prevê que a Comissão apresente ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório sobre a sua aplicação, com base nos dados recebidos dos Estados-Membros, acompanhado de um resumo dos resultados obtidos.

De acordo com a Diretiva 2000/30/CE (a seguir designada «a diretiva»), os veículos comerciais, os seus reboques e semirreboques que circulam no território dos Estados-Membros devem ser objeto de inspeções técnicas na estrada a fim de melhorar a segurança rodoviária e proteger o ambiente.

Em conformidade com o artigo 3.º da Diretiva 2000/30/CE, as inspeções devem ser efetuadas sem discriminações baseadas na nacionalidade do condutor ou no país de matrícula.

Os elementos passíveis de controlo, e de inclusão nos dados a transmitir pelos Estados-Membros, são, pelo menos, os enumerados no ponto 10 do modelo de relatório constante do anexo I da Diretiva 2000/30/CE. A saber:

Ao mesmo tempo, a Alemanha utilizou as classes de veículos que estavam em vigor antes da introdução das alterações da Diretiva 2010/47/UE e não pôde fornecer os dados de acordo com as categorias de veículos, tal como previsto pelas alterações. Em resultado disso, os detalhes para as categorias de veículos não podem ser identificados, por conseguinte, apenas os números totais são utilizados para a elaboração do presente relatório.

Todavia, nem sempre esses dados foram transmitidos em tempo útil. 18 Estados-Membros (Bélgica, Bulgária, Croácia, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Países Baixos, Polónia, Roménia, Eslovénia, Espanha, Suécia e Reino Unido) forneceram dados sobre o número de veículos inspecionados, classificados por categoria e por país de matrícula, bem como sobre os itens controlados e as deficiências detetadas. Na sequência de debates realizados entre a Comissão e os restantes 10 Estados-Membros, 8 forneceram os dados necessários. No âmbito dos diálogos com a França e a Alemanha, no entanto, verificou-se que estes Estados-Membros não estavam em condições de fornecer os dados necessários em conformidade com os requisitos da diretiva.

A fim de facilitar a obrigação de comunicação dos Estados-Membros, a Comissão enviou-lhes uma carta de informação no início de março de 2015, acompanhada de um modelo de tabela. Esse modelo foi desenvolvido em conjunto pela Comissão e por peritos dos Estados-Membros, a fim de facilitar a recolha e a transmissão de informações sobre o conjunto de dados muito complexo; no entanto, a sua utilização não é obrigatória. Todos os Estados-Membros que cumpriram a sua obrigação utilizaram o modelo e apresentaram os dados em formato eletrónico, o que tornou significativamente mais fácil a sua posterior análise.

Em comparação com o período anterior foram realizados menos 2 561 820 controlos em 2013-2014, o que corresponde a uma diminuição de 31,5 %.

Pode observar-se uma grande alteração nos dados transmitidos pela Finlândia, que não incluem controlos de veículos de países terceiros e, por isso, o número total de controlos foi reduzido para metade em comparação com o período anterior, tendo igualmente a proporção dos veículos matriculados na Finlândia aumentado 30 %.

Embora a Polónia também tenha transmitido dados relativos a países terceiros, o número total de controlos foi metade dos do período precedente. Ao mesmo tempo, a taxa de controlos de veículos polacos diminuiu de 92,1 % para 47,3 %, o que significa que a Polónia colocou maior ênfase no controlo de veículos estrangeiros, especialmente os registados num país terceiro, considerando que o número desses controlos é cinco vezes superior ao de 2011-2012.

A Bélgica e o Luxemburgo comunicaram taxas mais elevadas de inspeção na estrada de veículos estrangeiros do que já era o caso nos dois períodos precedentes (2011-2012 e 2009-2010),enquanto outros, que registam um volume significativo de tráfego de trânsito, apresentaram uma distribuição mais equilibrada das inspeções entre veículos matriculados no Estado-Membro e veículos matriculados no estrangeiro. Devido à sua situação geográfica, Chipre e a Irlanda comunicaram apenas veículos matriculados a nível local, podendo também observar-se uma percentagem muito elevada de veículos nacionais em Malta, na Estónia e na Roménia.

Quadro 2: Origem dos veículos inspecionados

Estado-Membro (E-M) relator Matriculados no E-M Matriculados noutros E-M Matriculados fora da UE Total Veículos do E-M (%) Bélgica 6 203 11 287 583 18 073 34,3 % Bulgária 254 651 65 752 922 321 325 79,3 % República Checa 81 711 51 945 3 325 136 981 59,7 % Dinamarca 1 748 333 2 081 84,0 % Alemanha 989 524 541 168 70 036 1 600 728 61,8 % Estónia 1 669 20 1 689 98,8 % Irlanda 12 939 12 939 100,0 % Grécia 14 922 1 424 470 16 816 88,7 % Espanha 652 259 70 991 723 250 90,2 % França* 460 918 572 841 19 933 1 053 692 43,7 % Itália 10 153 4 576 414 15 143 67,0 % Chipre 1 174 1 174 100,0 % Letónia 4 196 1 711 194 6 101 68,8 % Lituânia 64 531 15 329 79 860 80,8 % Luxemburgo 125 584 17 726 17,2 % Hungria 164 307 52 197 216 504 75,9 % Malta 3 968 44 4 012 98,9 % Países Baixos 4 373 4 256 231 8 860 49,4 % Áustria 23 416 23 932 1 536 48 884 47,9 % Polónia 420 147 74 007 393 957 888 111 47,3 % Portugal 602 29 631 95,4 % Roménia 7 404 516 215 8 135 91,0 % Eslovénia 3 948 1 165 5 113 77,2 % Eslováquia 11 135 5 076 16 211 68,7 % Finlândia 9 250 1 902 11 152 82,9 % Suécia 46 059 7 468 53 527 86,0 % Reino Unido 174 678 118 160 292 838 59,7 % Total 3 455 127 1 629 421 499 616 5 584 164 61,9 %

* A França não comunicou dados sobre reboques, categorias O3, O4

5.2. Veículos proibidos de circular

Os veículos com deficiências perigosas que representem um sério risco para os seus ocupantes ou para os outros utentes da estrada podem ser proibidos de circular até que as deficiências sejam corrigidas. De acordo com as informações apresentadas pelos Estados-Membros, a percentagem de veículos proibidos de circular no total de veículos inspecionados varia consideravelmente de Estado-Membro para Estado-Membro, desde uns elevados 90,1 % na Estónia até apenas 0,2 % na República Checa e mesmo 0 % em Portugal.

As taxas das proibições aplicadas aos veículos matriculados nacionais em comparação com os registados noutros Estados-Membros indicam que os veículos nacionais são suscetíveis de terem uma manutenção deficiente enquanto os veículos enviados para o estrangeiro são mantidos em melhores condições. Observam-se diferenças significativas na Estónia com 90,1 % de proibições de veículos nacionais e 45 % de proibições de veículos provenientes de outros Estados-Membros. As mesmas taxas na Suécia equivalem a 82,3 % a 39,6 %, em Malta 48,7 % a 13,6 %, enquanto na Itália são de 44,6 % a 26,1 %.

A Áustria comunicou uma taxa de proibições relativamente alta, mas simultaneamente equilibrada, de 55,9 % de veículos nacionais e de 58,7 % de veículos estrangeiros. Os dados parecem indicar que a Áustria se focalizou com mais êxito em veículos com uma manutenção deficiente, o que aumenta a eficácia operacional e diminui os encargos administrativos. Alguns Estados-Membros, como a Estónia (90,1 % a 45 %), a Finlândia (56 % a 34,9 %) e a Itália (44,6 % a 26,1 %), são mais bem sucedidos na individualização dos veículos nacionais, enquanto a taxa de proibição de veículos matriculados noutros Estados-Membros mostra que os veículos com uma manutenção deficiente se tornam menos suscetíveis de serem objeto de uma inspeção técnica na estrada. Taxas de proibição particularmente baixas dos veículos nacionais e estrangeiros, como na República Checa, de 0,5 % a 0,2 %, na Bulgária, de 1,7 % a 2,3 %, na Letónia, de 0,7 % a 1,1 %, na Lituânia, de 1 % a 2 %, ou nos Países Baixos, de 1,2 % a 1,3 %, indicam que o método de individualização dos veículos comerciais é pouco desenvolvido.

Em relação às taxas de proibição do período precedente, os resultados indicam que o método de individualização teve um desenvolvimento impressionante em alguns Estados-Membros. A taxa de proibição total relativa à UE da Suécia para o período de 2011-2012 foi de 17,8 % enquanto para o período corrente é de 76,4 %. A Itália também comunicou melhorias significativas com apenas 12,9 % para o período precedente e 38,9 % para o corrente, enquanto os dados da Eslováquia correspondem a 22,6 % e 38 %. Todavia, os dados indicam uma queda substancial na Roménia, onde a taxa de proibição diminuiu de 39,9 % para 4,3 %,, e no Luxemburgo, de 58,9 % para 4,4 %. Na Irlanda, a diminuição foi de 37,4 %, com uma taxa de proibição de 43,4 % para o período precedente e 6 % para o corrente, tendo ainda em conta que a Irlanda comunicou exclusivamente controlos de veículos nacionais para ambos os períodos. A Comissão desconhece as razões para a diminuição das taxas de proibição.

O rácio de proibições na Estónia (90,1 %), na Suécia (82,3 %) e em Chipre (146,4 %) indica eventuais diferenças, não só nos métodos de ensaio e na avaliação das deficiências, mas também no método de compilação do relatório nos Estados-Membros. No caso de Chipre, onde foram comunicadas mais proibições do que veículos inspecionados, provavelmente no caso de terem sido verificadas várias deficiências num veículo que implicaram uma proibição, essas deficiências foram comunicadas como proibições separadas. É também de salientar que, embora, de acordo com a diretiva, deva ser comunicado o «número de veículos comerciais inspecionados», o mesmo veículo pode ser inspecionado pelo mesmo Estado-Membro mais do que uma vez durante o período abrangido, o que implica que o relatório passa a conter de facto o «número de inspeções realizadas».

Quadro 3: Percentagem de veículos proibidos de circular em relação a todos os veículos da UE inspecionados

Estado-Membro relator Veículos matriculados no Estado-Membro relator Veículos matriculados na UE (incluindo o E-M relator) Número de veículos inspecionados N.º de proibições Percentagem de proibições Número de veículos inspecionados N.º de proibições Percentagem de proibições Bélgica 6 203 452 7,3 % 17 490 972 5,6 % Bulgária 254 651 4 319 1,7 % 320 403 5 804 1,8 % República Checa 81 711 402 0,5 % 133 656 507 0,4 % Dinamarca 1 748 432 24,7 % 2 081 532 25,6 % Alemanha 989 524 13 628 1,4 % 1 530 962 32 125 2,1 % Estónia 1 669 1 504 90,1 % 1 689 1 513 89,6 % Irlanda 12 939 779 6,0 % 12 939 779 6,0 % Grécia 14 922 202 1,4 % 16 346 228 1,4 % Espanha 652 259 79 872 12,2 % 723 250 83 280 11,5 % França* 460 918 77 327 16,7 % 1 033 759 165 465 16,0 % Itália 10 153 4 533 44,6 % 14 729 5 728 38,9 % Chipre 1 174 1 719 146,4 % 1 174 1 719 146,4 % Letónia 4 196 28 0,7 % 5 907 47 0,8 % Lituânia 64 531 625 1,0 % 79 860 933 1,2 % Luxemburgo 125 8 6,4 % 709 31 4,4 % Hungria 164 307 2 955 1,8 % 216 504 5 651 2,6 % Malta 3 968 1 931 48,7 % 4 012 1 937 48,3 % Países Baixos 4 373 51 1,2 % 8 629 107 1,2 % Áustria 23 416 13 078 55,9 % 47 348 27 123 57,3 % Polónia 420 147 28 697 6,8 % 494 154 29 740 6,0 % Portugal 602 11 1,8 % 631 11 1,7 % Roménia 7 404 326 4,4 % 7 920 342 4,3 % Eslovénia 3 948 386 9,8 % 5 113 477 9,3 % Eslováquia 11 135 4 738 42,6 % 16 211 6 154 38,0 % Finlândia 9 250 5 177 56,0 % 11 152 5 840 52,4 % Suécia 46 059 37 917 82,3 % 53 527 40 871 76,4 % Reino Unido 174 678 37 310 21,4 % 292 838 80 283 27,4 % Total 3 455 127 319 420 9,2 % 5 084 818 499 837 9,8 %

* A França não comunicou dados sobre reboques, categorias O3, O4