COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(91)346 final 
Bruxelas, 20 de Setembro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes 
pautais comunitários para determinados produtos 
industriais (3a. série de 1991) 
(apresentada pela Comissão) 

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EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. No seguimento de pedidos formulados por diversos Estados-membros, 
os serviços da Comissão, em colaboração com os peritos 
governamentais em causa, analisaram a possibilidade de proceder à 
abertura, em 1991, de contingentes pautais para diferentes produtos 
industr ia is. 
2. Efectuada por ocasião de reuniões do Grupo "Economia Pautal", 
organizadas pela última vez em 28 de Junho de 1991, essa análise 
permitiu verificar que uma solução prevendo a abertura de 
contingentes pautais para os produtos a seguir discriminados 
poderia receber o acordo dos Estados-membros sem por isso perturbar 
os mercados dos citados produtos: 
Produtos laminados planos : 75 toneladas a 0% 
Copo Mmeros de etileno e de álcool vinilico : 3 500 toneladas a 
0% 
Soro esterilizado : 3 000 litros a 0% 
Benzilideno D-glucitol : 30 toneladas a 0% 
Extractos de colofónias de madeira : 250 toneladas a 0% 
É este o objecto da presente proposta 
~Zto-
REGULAMENTO (CEE) Nc. 
de Proposta de 
/91 DO CONSELHO 
que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais 
comunitários para determinados produtos industriais f"3a série de 1991) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a produção comunitária de determi­
nados produtos industriais continuará a ser, durante o ano 
de 1991, insuficiente para satisfazer as exigências das 
indústrias transformadoras da Comunidade ; que, por 
conseguinte, o abastecimento da Comunidade em 
produtos desse tipo dependerá, em escala significativa, de 
importações provenientes de países terceiros ; que convém 
satisfazer imediatamente e nas melhores condições as 
mais urgentes necessidades de abastecimento na Comuni­
dade no que se refere aos produtos em questão ; que é 
conveniente abrir contingentes pautais comunitários de 
direito nulo por um período que se prolongue até 30 de 
Junho ou 31 de Dezembro de 1991, e em gestão função 
dos volumes apropriados, que tenham em conta a necessi­
dade de não pôr em causa o equilíbrio dos mercados 
desses produtos, e o início ou o desenvolvimento da 
produção comunitária ; Considerando que convém tomar as medidas necessárias 
tendo em vista assegurar uma gestão comunitária e eficaz 
desses contingentes pautais, prevendo a possibilidade de 
os Estados-membros poderem sacar dos volumes dos 
contingentes as quantidades necessárias correspondentes 
às importações reais ; que esse modo de gestão requer 
uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a 
Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acom­
panhar a situação de esgotamento dos volumes dos 
contingentes e informar desse facto os Estados-membros ; 
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o 
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
burgo estarem reunidos e representados pela união econó­
mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das 
quantidades sacadas pela referida união económica pode 
ser efectuada por um dos seus membros, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO 
Artigo 1? 
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o 
acesso igual e contínuo de todos os importadores a esses 
contingentes e a aplicação, sem interrupção, da taxa 
prevista para esses contingentes a todas as importações 
dos produtos em questão em todos os Estados-membros 
até ao esgotamento dos contingentes ; 
- 3 -
Artigo 1Q 
1. A partir da data de entrada em vigor do presente regulamento e até 
31 de Dezembro de 1991, os direitos aplicáveis á importação dos 
produtos a seguir designados são suspensos aos níveis e até ao 
limite dos contingentes pautais indicados: 
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Número 
de 
ordem 
09.2821 
09.2823 
09.2825 
09.2827 
09.2743 Código NC 
(a) 
ex 7226 10 91 
ex 3905 20 00 
ex 3002 10 99 
ex 2932 90 70 
ex 3806 90\J$ Designação das 
mercador ias 
Produtos laminados 31.12 
planos em aço ao sill- 1991 
cio, denominados "mag­
néticos", laminados a 
frio, de grãos orien­
tados, de largura não 
superior a 500mm, de 
espessura igual ou in­
ferior a 0,23mm e com 
uma perda por inversão 
magnética nominal igu­
al ou super lor a 0,8 
WATT por Kg, determi­
nada segundo o método 
Epstein, com uma cor­
rente de 50 períodos e 
uma indução de 1,7 
Tes la 
Copolimeros de etileno 31.12 
e de álcool vinilico, 1991 
contendo uma percenta­
gem não inferior a 38% 
e não superior a 46% 
de moles de et ileno, 
com um ponto de fusão 
não infer ior a 160'C e 
não superior a 185'C, 
destinado à fabricação 
de produtos biodegra­
dáveis, contendo, pelo 
menos, 40% de amidod) 
Soro esterilizado ob- 31.12 
tido a partir de san- 1991 
gue de fetos de bovi­
nos, contendo menos de 
0,3 nanogramas/ml de 
endotoxina, destinado 
á produção de anticor­
pos monoclonal s para 
uso terapêutico contra 
choques cépticosd) 
1,3:2,4-Di-0-BenziIi- 31.12 
deno D-Glucitol, de 1991 
uma pureza, em peso, 
não infer ior a 96% 
Ktrac^Q ^sólido jdjejjoLofóniafci .12. 
991 çôS^íf feor em acicb'^esicVii L inferior ou igual a iUKn un ponto de fusão superior a 100°C e^jrn número de acides inferior a 
—— ' Data 
I imite VoIume 
do 
contIn-
gente 
75 t 
2 500 t 
3 000 
Iitros 
30 t 
250 t Direito 
do 
contin­
gente 
(em %) 
(a) Ver códigos Taric em anexo. 
(1) 0 controlo da utilização para este destino específico far-se-á por 
aplicação das disposições comunitárias adaptadas na matéria. 
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2. Até ao limite desses contingentes pautais, o Reino de Espanha e a 
República Portuguesa aplicarão os direitos aduaneiros calculados de 
acordo com as disposições previstas na matéria nos Actos de Adesão 
de 1985. 
-*-
Artigo 2? 
Os contingentes pautais referidos no artigo 1? serão 
geridos pela Comissão, que pode tomar todas as medidas 
administrativas necessárias para assegurar eficazmente a 
respectiva gestão. 
Artigo 3F 
Se um importador apresentar num Estado-membro uma 
declaração de introdução em livre prática que inclua um 
pedido do benefício preferencial para um produto referido 
no presente regulamento, e se esse pedido for aceite pelas 
autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce­
derá, por via de notificação à Comissão, ao saque, sobre o 
volume do contingente, de uma quantidade correspon­
dente às suas necessidades. 
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação 
das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem 
demora, à Comissão. 
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da 
data de aceitação das declarações de introdução em livre 
prática pelas autoridades do Estado-membro em causa, na 
medida em que o saldo disponível o permita. 
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca­
das, transferi-las-á, logo que possível, para o volume do 
contingente correspondente. 
Se1 as quantidades pedidas forem superiores ao saldo 
disponível do volume do contingente, a atribuição será 
feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-mem­
bros serão informados pela Comissão dos saques efectua­
dos. 
Artigo 4P 
Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos 
produtos em questão o acesso igual e contínuo aos contin­
gentes, enquanto o saldo do volume do contingente o 
permitir. 
Artigo 5? 
Os Estados-membrosve a Comissão colaborarão estreita­
mente para assegurar a observância do presente regula­
mento. 
Artigo 6? 
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
ANEXO 
Códigos TARIC 
Número de ordem Códigos NC Códigos TARIC 
09.2781 
09.2823 
09.2825 
09.2827 
09.2829 ex 7226 10 91 
ex 3905 20 00 
ex 3002 10 99 
ex 2932 90 70 
ex 3806 90 00 * 20 
* 10 
* 20 
* 80 
* 30 
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FICHE FINANCIERE 
1. Ligne budgétaire oonoernée : Chap. 12 art. 120 
2. Base juridique : art. 28 du traité 
3. Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement 
du Conseil portant ouverture et mode de gestion de 
contingents tarifaires pour certains produits industriels 
(3eme série 1991). 
4. Ob.leotlf : Assurer la couverture à des conditions 
favorables, des besoins communautaires. 
5. Mode de calcul : 
Désignation des 
produits Quantités Prix en 
ecus/unite Droit 
normal (en X) Droit contin­
genta ire (en X) Perte de 
recettes (en écus) 
Produits laminés 
plats 
Copolymàre 
d'éthyléne et d' 
alcool vinylique 
Sérum stér i le 
Benzylidène 
r>-glucitol 
extraits de 
colophanes 75 t 
3.500 t 
3000 
litres 
30 t 
250 t 1 944 
5300 
275 
20 000 
1 000 6,0 
12,5 
5,7 
6,9 
4.6 8.748 
2.318.750 
47.000 
41.400 
11.500 
2.427.396 
Nouvelles mesures tarifaires 

ISSN 0257-9553 
COM(91) 346 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-397-PT-C 
ISBN 92-77-75775-2 
Serviço das Publicações Ofíciais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo