RELATÓRIO DA COMISSÃO - RELATÓRIO ANUAL DO PROGRAMA MEDA 1999

ÍNDICE

DECLARAÇÃO DO COMISSÁRIO

RESUMO

I. MEDA 1995-1999: PANORAMA GERAL DO PROGRAMA

I.1. REVISÃO DA EXECUÇÃO

I.2. REVISÃO DO REGULAMENTO MEDA (MEDA II)

I.3. ACORDOS DE ASSOCIAÇÃO: SITUAÇÃO ACTUAL

I.4. MEDA 1995-1999: CONCLUSÕES

II. O PROGRAMA MEDA EM 1999

II.1. CONTEXTO POLÍTICO E ECONÓMICO EM 1999

II.2. COOPERAÇÃO BILATERAL COM OS PARCEIROS MEDITERRÂNICOS

II.2.1. COOPERAÇÃO BILATERAL

II.2.2. COOPERAÇÃO REGIONAL

II.3. ACTIVIDADES DE INFORMAÇÃO SOBRE A PARCERIA MEDITERRÂNICA

III. OPERAÇÕES DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO NA REGIÃO MEDITERRÂNICA

IV. AVALIAÇÕES DO PROGRAMA MEDA

V. ANEXO: QUARTA REUNIÃO DE PERITOS SOBRE A TRANSIÇÃO ECONÓMICA NA ZONA EURO-MEDITERRÂNICA, BRUXELAS, 2-3 DE OUTUBRO DE 2000: DOCUMENTO DE TRABALHO E CONCLUSÕES DO PRESIDENTE

DECLARAÇÃO DO COMISSÁRIO

A Conferência Euro-Mediterrânica de Ministros dos Negócios Estrangeiros, realizada em Novembro de 1995 em Barcelona, assinalou o lançamento de uma iniciativa ambiciosa, a Parceria Euro-Mediterrânica, que constitui a tentativa mais importante da história contemporânea no sentido da criação de uma ligação duradoura e forte entre todos os países do litoral mediterrânico. Com vista a realizar este objectivo, a parceria prevê acções no domínio dos assuntos políticos, económicos e sociais.

No actual contexto político regional, é um empreendimento difícil, mas também uma ambição necessária. Necessária para a União Europeia, que não pode manter a sua prosperidade e aprofundar a sua integração se não houver estabilidade e prosperidade nas suas vizinhanças imediatas. Necessária também para os parceiros mediterrânicos, que esperam da União não só o acesso ao mercado, o investimento e transferências de tecnologia, como também um melhor entendimento no que se refere às questões políticas, sociais, culturais e humanas.

O programa MEDA é a principal componente da cooperação económica e financeira do âmbito da parceria mediterrânica. Como tal, deverá promover a realização de um dos objectivos da mesma, a saber, a criação até 2010 de uma zona de comércio livre entre a União Europeia e os países parceiros mediterrânicos.

A zona de comércio livre proporciona oportunidades esplêndidas aos parceiros mediterrânicos, acelerando e consolidando a sua ligação à economia mundial. Num mundo interdependente de mercados abertos, ninguém pode correr o risco de ficar de fora da tendência global no sentido da prosperidade e do bem-estar.

Na Parceria Euro-Mediterrânica, o processo de modernização é facilitado pela cooperação. O Programa MEDA está a atribuir anualmente subvenções no montante de perto de mil milhões de euros a título de subvenções e os empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento situam-se a um nível semelhante. O programa tem por objectivo atenuar as consequências económicas e sociais do comércio livre, prestando um apoio económico e financeiro substancial: facilita a transição económica e promove o desenvolvimento do sector privado e presta apoio aos sectores da formação profissional, da saúde, da educação e a infra-estruturas básicas como as de abastecimento de água e saneamento

No presente relatório é apresentado um resumo da forma como a assistência financeira da UE tem sido canalizada para os parceiros mediterrânicos, no contexto de projectos e programas bilaterais e regionais. Este ano a publicação do relatório coincide com as discussões actualmente em curso entre a Comissão e os Estados-Membros relativas a um novo regulamento financeiro revisto, o MEDA II, que deverá reger futuramente a assistência comunitária da UE à região. O objectivo do MEDA II é a adopção de uma abordagem mais estratégica e a simplificação dos procedimentos a todos os níveis, para garantir mais eficiência na prestação do apoio comunitário. É importante tirar partido da experiência adquirida até à data na aplicação da nossa política mediterrânica, para proceder aos necessários ajustamentos políticos e para reforçar o impacto do programa MEDA na reforma económica e social dos nossos parceiros.

Chris Patten

RESUMO

*A Europa é de longe o principal doador de ajuda não militar à região mediterrânica e está a apoiar fortemente a reforma económica nos países parceiros. No período de 1995-99, a União Europeia disponibilizou subvenções num montante superior a 4 600 milhões de euros a favor da região mediterrânica (3 400 milhões de euros no contexto do programa MEDA e 1 200 milhões de euros a título de outras rubricas orçamentais), ao passo que o Banco Europeu de Investimento concedeu empréstimos num montante superior a 4 600 milhões de euros.

*Todos os países parceiros mediterrânicos iniciaram programas de reforma económica que têm progredido a ritmos variáveis. O principal objectivo da política mediterrânica da UE, em particular desde a decisão de criar uma zona euro-mediterrânica de comércio livre até 2010, desempenha um papel importante no processo de reforma.

*As dotações para autorizações do âmbito do programa MEDA foram totalmente executadas em 1995-99. No mesmo período, os pagamentos efectuados corresponderam em média a 26% das autorizações. Tal deve-se aos seguintes factores: (a) o prazo médio de execução do tipo de projectos financiados pelo programa MEDA de cerca de 4 anos; (b) atrasos na celebração com vários países parceiros mediterrânicos dos acordos-quadro que estabelecem o quadro jurídico de execução do programa; (c) problemas políticos e outros na cooperação financeira com a Turquia, a Argélia, o Líbano e a Síria. Além disso, a falta de determinação dos parceiros mediterrânicos para levar a cabo reformas estruturais essenciais é também responsável em grande medida pelos atrasos verificados na execução do programa.

*Cerca de 86% dos recursos MEDA foram canalizados para a cooperação bilateral e cerca de 12% para a cooperação regional. A cooperação bilateral inclui projectos de apoio à transição económica, ao ajustamento estrutural, ao equilíbrio sócio-económico, à protecção do ambiente e ao desenvolvimento rural. As acções de cooperação regional dizem respeito a todos os parceiros mediterrânicos e prestam apoio a todos os capítulos do processo de Barcelona (parceria política e de segurança, parceria económica e financeira e parceria no domínio dos assuntos sociais, culturais e humanos).

*Embora seja ainda muito cedo para quantificar o impacto das acções financiadas pelo MEDA, estas contribuem sem dúvida, pelos seus efeitos dinâmicos, para a criação de condições favoráveis ao investimento e ao funcionamento das empresas e para a transferência das decisões económicas mais importantes do Estado para o mercado. Atenuam também os custos sociais do ajustamento económico, reforçando as estruturas de saúde e de ensino e a protecção do ambiente.

*É urgente que a assistência prestada pelo programa MEDA se centre na reforma. Consequentemente, será necessário melhorar a programação estratégica, para assegurar que as intervenções MEDA são coerentes com as estratégias nacionais de reforma, promovam o objectivo global da criação de uma zona euro-mediterrânica de comércio livre e reforcem as relações económicas intra-regionais, que estão actualmente pouco desenvolvidas.

*A revisão, actualmente em curso, do Regulamento MEDA destina-se a acelerar o processo de decisão e a reforçar o planeamento estratégico da ajuda. A simplificação do regulamento e a reorganização dos serviços da Comissão que intervêm na prestação de ajuda externa à região mediterrânica contribuirão igualmente para conferir mais eficiência e rapidez à prestação de assistência, assim como para a melhoria qualitativa da mesma.

*Tal como salientado na Quarta Reunião de Peritos sobre a Transição Económica na Zona Euro-Mediterrânica, realizada em Bruxelas em 2-3 de Outubro de 2000 (documentos em anexo), os fundos MEDA serão cada vez mais canalizados para os parceiros com uma capacidade de absorção confirmada e com um nível adequado de execução do acordo de associação. O empenhamento dos parceiros na execução das respectivas estratégias nacionais de reforma seria decisivo para avaliar a sua capacidade de absorção.

I. MEDA 1995-1999: PANORAMA GERAL DO PROGRAMA

I.1. REVISÃO DA EXECUÇÃO

O programa MEDA foi o principal instrumento de cooperação financeira da Parceria Euro-Mediterrânica. No período de 1995-1999, disponibilizou 3 437 milhões de euros do envelope de 4 685 milhões de euros afectado pelo Conselho Europeu de Cannes [1] aos 12 parceiros mediterrânicos, para o período de 1995-1999.

[1] Os restantes 1 248 milhões de euros relacionavam-se principalmente com as rubricas orçamentais de protocolos financeiros mais antigos (B7-4050 e 4051), do processo de paz (B7-4200) e de apoio à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Médio Oriente (UNRWA) (B7-4210).

Em 1995 e 1996, o programa MEDA substituiu progressivamente os instrumentos financeiros existentes (principalmente os protocolos financeiros), para representar em 1999 cerca de 90% das autorizações financeiras totais concedidas à região mediterrânica a título do Orçamento da UE. O programa MEDA consiste principalmente em subvenções (90,4% das autorizações orçamentais totais em 1995-99), geridas pela Comissão Europeia, mas inclui também capital de risco e bonificações de juros de empréstimos (9,6%), geridos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI).

Cerca de 86% dos recursos financeiros afectados ao MEDA são canalizados bilateralmente para os parceiros (Argélia, Egipto, Jordânia, Líbano, Marrocos, Síria, Tunísia, Turquia e Autoridade Palestiniana). Três países - Israel, Malta e Chipre - não beneficiam da cooperação bilateral, devido ao seu elevado nível de desenvolvimento económico. Cerca de 12% dos recursos são dedicados a actividades regionais, para as quais todos os parceiros são elegíveis. Os recursos MEDA são programados através de programas indicativos nacionais trienais e de um programa indicativo regional que abrange as actividades multilaterais.

*Autorizações

As dotações para autorizações disponibilizadas anualmente são geridas pela Comissão Europeia, com base no Regulamento MEDA e no contexto de um processo de programação empreendido conjuntamente com a administração dos parceiros beneficiários. A taxa de execução das dotações para autorizações foi de 99,9% em 1995-1999.

Dotações para autorizações MEDA, 1995-1999

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

*Pagamentos

Tal como em qualquer outra actividade de cooperação financeira internacional, a taxa de pagamento do programa MEDA é função do tipo de acção para a qual foram concedidas as autorizações. Algumas operações MEDA, tais como o apoio ao ajustamento estrutural, estão na origem de pagamentos efectuados num prazo relativamente curto, geralmente dois anos, desde que as condições acordadas entre a Comissão e o Governo beneficiário sejam cumpridas.

As acções de apoio à transição económica e ao desenvolvimento do sector privado consistem geralmente em acções de assistência técnica clássica, executadas ao longo de um período de 3-4 anos, o que tem influência na taxa de pagamento. As acções clássicas de promoção do desenvolvimento (desenvolvimento rural, cuidados de saúde primários, ensino, água potável, esgotos, etc.) implicam a realização de obras e a prestação de serviços, assim como o fornecimento de equipamento, na sequência de processos de concurso. O período de execução destas acções é geralmente mais longo, oscilando entre os 4 e os 6 anos.

Os projectos regionais financiados no âmbito da Parceria Euro-Mediterrânica implicam com frequência formas de cooperação completamente novas, que exigem quadros financeiros e jurídicos inovadores e que são executadas em média ao longo de um período de 3 a 5 anos.

Atendendo à combinação dos diferentes tipos de operações previstos no âmbito do programa, estimou-se que o prazo médio de execução (ou seja, de pagamento) de cada uma das tranches anuais do programa MEDA é de cerca de 4 anos. No período de 1995-1999, os pagamentos cumulados atingiram 890 milhões de euros, ou 26 % das autorizações concedidas no mesmo período.

Relação entre os pagamentos e as autorizações, 1995-1999

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O programa MEDA é um programa jovem, cuja execução se atrasou inicialmente devido à morosidade da negociação dos acordos-quadro [2] com os países beneficiários e à complexidade da execução. No entanto, o facto de a maioria dos projectos já iniciados ter atingido a fase operacional deverá estar na origem de uma aceleração substancial dos pagamentos, a relativamente curto prazo.

[2] Estes acordos estabelecem o quadro jurídico e administrativo das actividades de cooperação da UE.

Repartição das autorizações e dos pagamentos por países

O rácio autorizações/pagamentos tem variado consideravelmente de país para país.

Repartição das autorizações e dos pagamentos MEDA por país

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As taxas de pagamento mais baixas devem-se às seguintes razões:

-Argélia: dificuldades de execução provocadas pela situação política interna;

-Líbano: o número de projectos aprovados no fim do período (1999) e as dificuldades que surgiram na execução de dois projectos (Reabilitação da administração libanesa e Normas);

-Síria: o acordo-quadro ainda não foi assinado pelas autoridades sírias;

-Turquia: o Parlamento Europeu impôs restrições, devido à situação no domínio dos direitos humanos; além disso, o acordo-quadro só foi assinado recentemente (Março de 1999).

Embora os parceiros mediterrânicos tenham realizado progressos consideráveis no que respeita à estabilização macro-económica nos últimos anos, ainda têm demonstrado alguma hesitação na aplicação de reformas económicas fundamentais. Ainda resta à maior parte dos países da região um longo caminho a percorrer para executar as reformas que permitirão criar condições favoráveis ao desenvolvimento do sector privado, maior liberalização do comércio e privatização. O ritmo lento da reforma económica teve um impacto negativo na execução dos projectos MEDA, em particular dos projectos de transição económica e de ajustamento estrutural.

Repartição das actividades bilaterais

As acções bilaterais MEDA de 1995-1999 podem ser classificadas por temas, estabelecendo uma distinção entre o ajustamento estrutural, a cooperação económica, o sector social e o desenvolvimento rural.

*Ajustamento estrutural

Os mecanismos de ajustamento estrutural permitem prestar um apoio rápido e directo às reformas empreendidas pelos parceiros, no estrito respeito pelas condições acordadas; o montante total das autorizações de apoio ao ajustamento estrutural no período de 1995-1999 atingiu 520 milhões de euros, ou seja, 15% das autorizações MEDA. Estes mecanismos de ajustamento estrutural foram aplicados em 5 países (Marrocos, Argélia, Tunísia, Jordânia e Líbano).

*Apoio à transição económica

O principal objectivo destas acções é promover a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento do sector privado, nomeadamente através da criação de instrumentos financeiros eficazes; este apoio assume a forma de programas de cooperação geridos pela Comissão ou da disponibilização de capital de risco gerido pelo BEI.

Os programas de cooperação económica representaram um montante de perto de 900 milhões de euros; as operações "capital de risco", no montante total de mais de 140 milhões de euros, foram executadas em seis países (Marrocos, Tunísia, Jordânia, Egipto, Turquia, assim como na Faixa de Gaza/Cisjordânia).

Globalmente, estas acções de apoio à transição económica ascenderam a 1 035 milhões de euros, ou seja, mais de 30% das autorizações MEDA.

*Apoio ao equilíbrio sócio-económico

As acções no sector social em sentido lato (incluindo a saúde e a educação) destinam-se a reforçar o equilíbrio sócio-económico dos parceiros: estas acções consistem na criação de fundos especiais ou de programas de cooperação específicos, mas também, mais recentemente, de um mecanismo de ajustamento estrutural sectorial "saúde", que permitiu prestar apoio à reforma do sistema de saúde da Tunísia. As acções no sector social representaram um montante total de mil milhões de euros, ou seja, 29% das autorizações deste período.

*Ambiente

Foram executadas acções neste sector em Marrocos e na Jordânia (total: 45 milhões de euros); quanto às bonificações de juros dos empréstimos do BEI, ascenderam a mais de 190 milhões de euros. As acções bilaterais neste sector atingiram assim mais de 235 milhões de euros, ou seja, 7% das autorizações deste período.

*Desenvolvimento rural

Foram aprovados programas de desenvolvimento rural no montante total de 155,5 milhões de euros em Marrocos, na Tunísia e na Síria, o que representa 4,5% das autorizações deste período.

Repartição das actividades regionais

No período de 1995-99, foram aprovadas ou executadas várias actividades nos seguintes domínios:

*Político

Altos funcionários dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros reuniram-se para debater questões políticas e de segurança, reunindo regularmente pelo menos quatro vezes por ano. Acordaram numa série de medidas de consolidação da parceria e fizeram progressos consideráveis no domínio da elaboração da Carta de Paz e Segurança. As directrizes desta Carta foram aprovadas na Terceira Conferência Euro-Mediterrânica, realizada em Estugarda (Abril de 1999). Os ministros dos Negócios Estrangeiros concordaram em terminar o texto para apresentação na Quarta Conferência Euro-Mediterrânica, que se realizará em Marselha (13-14 de Novembro de 2000). A aprovação oficial desse documento terá lugar assim que as condições políticas o permitirem.

Foram acordadas as seguintes medidas de consolidação da parceria:

-Criação de uma rede de institutos de política externa (Comissão de Estudo Euro-Mediterrânica, EuroMeSCo);

-Cooperação entre os serviços de protecção civil, em matéria de catástrofes naturais ou provocadas pelo Homem;

-Criação de um registo de acordos bilaterais;

-Intercâmbio de informações sobre convenções internacionais no domínio dos direitos humanos, do desarmamento, dos direitos humanitários.

-Seminários de formação para diplomatas;

O programa MEDA financia um projecto de protecção civil, o EuroMeSCo, e os seminários de formação para diplomatas (3 milhões de euros).

*Económico e financeiro

Foram criados fóruns regionais que abrangem os sectores prioritários de cooperação regional definidos de comum acordo pelos ministros: cooperação industrial, ambiente, água, energia, transportes e sociedade da informação. Peritos dos vários sectores dos 27 países euro-mediterrânicos estão a realizar reuniões destinadas a elaborar as directrizes dos programas de cooperação regional, que deverão ser aprovadas posteriormente pelo Comité Euro-Mediterrânico. No âmbito da cooperação regional é atribuído especial relevo ao diálogo político, à ligação em rede, à promoção da interligação das infra-estruturas e à reforma do quadro jurídico e administrativo, com vista a promover uma regulamentação favorável à concorrência.

-Cooperação industrial: foram identificados quatro eixos de cooperação principais: promoção dos investimentos, inovação e qualidade, instrumentos e mecanismos relativos ao mercado Euromed, contexto mais favorável aos desenvolvimento das PME. Foram já desenvolvidos projectos de cooperação, nomeadamente uma rede de organismos de promoção da cooperação (4 milhões de euros), estando a ser desenvolvidos outros, como um programa de promoção dos instrumentos e mecanismos relativos ao mercado Euromed e um programa regional euro-mediterrânico a favor da inovação e da qualidade nas empresas que serão ambos iniciados em 2000. O programa MEDA financiou já o programa MEDSTAT, relacionado com os serviços de estatística (20 milhões de euros), várias redes económicas (6 milhões de euros) entre câmaras de comércio, feiras comerciais, instituições de promoção das exportações, organizações de PME, federações industriais) e uma rede de institutos de ciências económicas (Forum Euro Méditerranéen des instituts des sciences économiques, FEMISE - 2 milhões de euros).

-Ambiente: Foi aprovado um programa de acção prioritário a curto e médio prazo (SMAP) e começou já a ser executada uma primeira série de projectos (7 milhões de euros). A segunda série será iniciada em 2000.

-Água: Foram aprovadas as linhas gerais de um programa de acção e deverá começar a ser executada em 2000 uma primeira série de projectos.

-Energia: Começaram a ser executados projectos nos seguintes domínios: reforma do quadro jurídico e administrativo do sector; diálogo e análise em matéria de políticas e de interligações; energia e ambiente urbano; aplicações da energia solar; rede de formação; e interligação das redes eléctricas.

-Transportes: Foi iniciada em 1997 uma primeira série de projectos de transportes marítimos (9 milhões de euros); deverá ser iniciado em 2000 um projecto de transportes integrados.

-Sociedade da informação: Foi iniciado um projecto no domínio do quadro regulamentar (3 milhões de euros) e o programa EUMEDIS (ligação em rede, interligação e projecto-piloto no domínio das aplicações específicas da tecnologia da informação), um projecto importante, está já operacional (45 milhões de euros).

*Social, cultural e humano

-Cultura: Foram acordadas prioridades de acção, em duas reuniões de ministros da Cultura. O programa Património Euro-Med (cooperação no domínio do património cultural) está já operacional (- milhões de euros) e o Património Euro-Med II será iniciado em 2000.

-Audiovisual: o programa Audiovisual Euro-Med de cooperação no domínio da rádio, da televisão e do cinema está já operacional (- milhões de euros).

-Juventude: o programa Juventude Euro-Med de intercâmbio de jovens está já operacional (6 milhões de euros).

I.2. REVISÃO DO REGULAMENTO MEDA (MEDA II)

O quadro jurídico de execução do programa MEDA foi instituído pelo Regulamento MEDA, adoptado em 1996. É importante que a experiência adquirida na execução deste regulamento seja utilizada para melhorar e acelerar a prestação da assistência da UE aos seus parceiros mediterrânicos. Uma avaliação independente do Regulamento MEDA efectuada em 1998-99 demonstrou que os actuais processos de decisão são complicados e rígidos. Com base nas conclusões dessa avaliação, a Comissão apresentou ao Conselho, em meados de 1999, uma proposta de revisão do Regulamento MEDA que se baseia numa tripla estratégia:

*Simplificação do processo de decisão, para conferir mais eficácia à programação: o trabalho do Comité MED (um comité de gestão constituído por representantes dos Estados-Membros, cuja função consiste em prestar assistência à Comissão na execução do Regulamento MEDA), deverá centrar-se de futuro no planeamento e na programação estratégica, um resultado que poderá ser alcançado através de uma análise mais substancial dos Programas Indicativos Nacionais (PIN) [3] trienais e do Programa Indicativo Regional (RIP) [4]. Com vista a reforçar a coerência entre as suas propostas de financiamento e os PIN e o PIR, a Comissão propõe apresentar as suas propostas de financiamento em Planos de Financiamento Anuais destinados a cada um dos países parceiros (PFN), elaborando também um desses planos para a região (PFR).

[3] Os PIN reflectem o planeamento dos programas nacionais, nos termos do regulamento MEDA. Referem os montantes financeiros indicativos para autorizações e definem os sectores prioritários a apoiar pela UE.

[4] O PIR reflecte as prioridades dos programas MEDA que são relevantes para a região em geral. É complementar em relação aos PIN.

*Reforço da capacidade de programação e de execução: Os acordos de associação prevêem a introdução gradual do comércio livre entre a UE e os seus parceiros mediterrânicos. O programa MEDA deverá desempenhar um papel importante neste contexto, prestando assistência aos parceiros no processo de reforma exigido por essa liberalização. Consequentemente, deverá ser atribuído mais relevo ao diálogo com os parceiros sobre a programação MEDA de médio prazo, tendo em conta as respectivas estratégias de reforma, assim como à coordenação entre a Comissão e os Estados-Membros da UE e à coordenação entre a cooperação bilateral e a cooperação regional.

*Processos de execução mais eficientes: Com vista a reforçar o impacto do programa MEDA no domínio da reforma económica e social nos países parceiros e a conferir mais eficácia ao programa enquanto instrumento da Parceria Euro-Mediterrânica, será necessário introduzir processos de execução mais rápidos. Já foram desenvolvidos processos harmonizados de execução técnica e financeira das actividades de cooperação, com o objectivo, nomeadamente, de promover a racionalização e a simplificação. Está actualmente em curso uma reforma mais vasta da prestação de ajuda externa da Comissão.

I.3. ACORDOS DE ASSOCIAÇÃO: SITUAÇÃO ACTUAL

Os acordos de associação são um instrumento jurídico bilateral destinado a estabelecer relações mais profundas e mais alargadas com os parceiros mediterrânicos e, como tal, constituem o quadro estratégico da cooperação. Os acordos de associação, que consolidam os acordos de cooperação mais antigos concluídos na década de 1970, prevêem a institucionalização do diálogo político e económico, a criação de uma zona de comércio livre, a cooperação social e cultural e a cooperação financeira, nomeadamente por intermédio do programa MEDA. Os acordos de associação constituem assim, a nível bilateral, o quadro estratégico da cooperação.

Nos quadros que se seguem são apresentados resumidamente os progressos das negociações dos acordos de associação euro-mediterrânicos e a situação actual dos acordos-quadro:

Situação actual dos acordos de associação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em 1999 não tiveram lugar sessões oficiais de negociação com o Líbano e a Argélia. Todavia, as autoridades destes dois países mantiveram contactos oficiosos com os serviços da Comissão. As negociações oficiais devem recomeçar em 2000.

Acordos de financiamento

A execução do programa MEDA fez grandes progressos em 1999, ano em que foram assinados os últimos acordos-quadro de financiamento com as autoridades dos países parceiros mediterrânicos. Estes acordos instituem o quadro jurídico e administrativo de execução das actividades de cooperação com a UE (à excepção das acções de ajustamento estrutural, que são regidas por disposições específicas) e a assinatura dos mesmos é condição prévia essencial para que possam ser iniciados os projectos individuais.

Situação actual dos acordos-quadro MEDA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

I.4. MEDA 1995-1999: CONCLUSÕES

A criação de uma zona económica euro-mediterrânica de prosperidade partilhada é um objectivo ambicioso, como o ilustra o facto de o rendimento médio per capita na Europa ser actualmente dez vezes superior ao dos parceiros mediterrânicos. Consequentemente, é importante atingir o objectivo de taxas de crescimento económico mais elevadas, nomeadamente tendo em conta as taxas de desemprego de muitos países parceiros mediterrânicos, que se situam tipicamente nos 20-25%.

A criação de uma zona de comércio livre é não só um objectivo ambicioso, como também uma necessidade para os parceiros mediterrânicos, até porque os mercados dos parceiros individuais são demasiado pequenos para atraírem níveis significativos de investimento directo estrangeiro. Por exemplo, o PIB combinado dos três países do Magrebe [5] (população combinada de 66 milhões de habitantes) é inferior ao de Portugal, ao passo que o PIB dos países do Machereque [6] (população combinada de 86 milhões de habitantes) não é superior ao da Finlândia ou da Grécia.

[5] Marrocos, Argélia e Tunísia.

[6] Egipto, Jordânia, Cisjordânia/Gaza, Líbano e Síria.

O investimento directo estrangeiro pode desempenhar um papel muito importante na modernização das economias da região, através da transferência de métodos avançados de produção e gestão. Os países da região não têm beneficiado até à data do aumento dos fluxos de investimento directo estrangeiro registado a nível mundial, apresar da sua proximidade em relação à Europa e de usufruírem de condições favoráveis de acesso ao mercado europeu. Este mau desempenho deve-se em grande medida a factores políticos, tais como restrições administrativas, a proibição de investir em certos sectores, uma fiscalidade desfavorável, etc.

O desafio

A necessidade de acelerar o processo de transição económica é evidente. Não obstante os diferentes resultados económicos, os nossos parceiros mediterrânicos apresentam semelhanças assinaláveis relativamente aos desafios económicos do futuro. O facto de possuirem uma população jovem, bem como a intensificação prevista da presença feminina implicam um aumento considerável da pressão no mercado de trabalho destes países. Segundo estimativas internacionais, deverão ser criados cerca de 45 milhões de novos postos de trabalho durante os próximos vinte anos para conseguir manter a taxa de desemprego no nível actual. Tal significa que os países mediterrânicos devem aumentar significativamente as respectivas taxas de crescimento anual para 6%-7%, a fim de absorver a oferta excedentária de mão de obra e acompanhar a economia mundial.

Porém, o ritmo titubeante das reformas económicas provocou uma mobilização inadequada dos investimentos - nacionais e estrangeiros - e uma baixa produtividade. Os níveis de investimento correspondem actualmente a cerca de 24% do PIB nas economias mediterrânicas, em comparação com uma média de 34% nalgumas economias asiáticas. A parte detida pela zona mediterrânica no fluxo de investimento directo estrangeiro (IDE) a favor das economias emergentes é extremamente baixa (5%). A produtividade é fraca, principalmente devido a enormes investimentos em empresas estatais que ainda dominam várias economias mediterrânicas, bem como em qualificações humanas inadequadas ao mercado global actual.

Acelerar a transição económica

Para que possa haver uma aceleração do crescimento, esta terá de ser impulsionada por um sector privado mais dinâmico. Um enquadramento administrativo e regulamentar mais favorável desempenhará também um papel de primeira importância no que a este ponto se refere. Reformas como as do sector financeiro, a reestruturação das empresas públicas e a privatização são especialmente urgentes, e um funcionamento mais eficiente de infra-estruturas de serviços como as dos sectores das telecomunicações, da energia e dos transportes terá um impacto significativo na competitividade e no nível de vida em geral.

A modernização dos sistemas fiscais, que deverão ser mais equitativos, mais eficientes e mais eficazmente administrados, prestará um apoio indispensável ao crescimento económico e uma contribuição essencial para a melhoria das condições de funcionamento das empresas e para a promoção do investimento. Por outro lado, contribuirá também para reduzir a dependência em relação às receitas da tributação das importações. Ora nalguns países esta dependência continua a ser elevada. Por exemplo, 56,9% das receitas fiscais do Líbano derivam da tributação comercial; essa percentagem é de 31,6% na Jordânia e de 29,8% na Tunísia.

Respeito da coesão social

O reforço da coesão social e da integração ambiental é um elemento importante do processo de transição económica assente numa abordagem de desenvolvimento sustentável. Para que as reformas económicas sejam aceites e aplicadas com êxito é necessário que haja consenso na sociedade relativamente aos objectivos e aos métodos da reforma. Como tal, é necessário um esforço persistente e determinado no sentido da melhoria do nível de vida das camadas mais desfavorecidas da população, nomeadamente através de intervenções bem planeadas. Além disso, o processo de transição demográfica em curso estará na origem de um crescimento rápido da mão-de-obra, a curto e médio prazo. Para evitar o agravamento do desemprego e para viabilizar o processo de transição, a questão da coesão social deverá ser tida sistematicamente em conta na concepção das estratégias de transição. Nenhum programa de reforma económica é viável a longo prazo se não tiver o apoio da população, nem será sustentável se não melhorar as condições ambientais e não permitir a utilização dos recursos naturais existentes pelas gerações futuras.

O papel da União Europeia

Os projectos e programas financiados pelas subvenções MEDA e os projectos de investimento financiados por empréstimos do Banco Europeu de Investimento prestam um contributo importante para o processo de transição económica dos países parceiros mediterrânicos, em paralelo com os programas bilaterais executados pelos Estados-Membros da UE.

Os objectivos dos projectos financiados pelo programa MEDA no domínio do apoio ao processo de transição económica são, entre outros, a modernização do sector industrial (Argélia, Egipto, Jordânia), a aceleração do processo de privatização (Tunísia, Argélia), a reestruturação do sector financeiro (Egipto, Marrocos), a modernização da administração pública (Turquia, Síria), o desenvolvimento das infra-estruturas de base (Cisjordânia e Gaza, Marrocos).

Os projectos MEDA destinam-se também a reforçar o equilíbrio sócio-económico, melhorando o ensino básico e facilitando o acesso das raparigas e das mulheres ao ensino (Turquia, Marrocos), modernizando os serviços de saúde e os sistemas de pensões (Egipto, Tunísia), reforçando a sociedade civil (Argélia, Turquia) e protegendo o património cultural (Jordânia Síria). A maioria dos países mediterrânicos beneficiaram também de bonificações de taxas de juro, financiadas pelo programa MEDA, de empréstimos do BEI no sector da protecção do ambiente.

Finalmente, a cooperação regional do âmbito do programa MEDA apoiou todos os capítulos do processo de Barcelona (político/segurança, económico/financeiro e social/cultural/humano), respeitando simultaneamente o carácter global e equilibrado da parceria e contribuindo para a estabilidade social.

Conclusões

Embora o MEDA seja o instrumento financeiro de todos os capítulos da parceria, o seu principal objectivo é a criação de uma zona euro-mediterrânica de prosperidade partilhada, que é o motor do processo e para cuja realização a criação de uma zona euro-mediterrânica de comércio livre prestará um contributo essencial. Neste contexto, podem ser extraídas as seguintes conclusões:

*Quase cinco anos volvidos desde a realização da Conferência Euro-Mediterrânica de Ministros dos Negócios Estrangeiros de Barcelona, em Novembro de 1995, fizeram-se progressos significativos. Foram negociados e concluídos acordos de associação entre a UE e vários parceiros mediterrânicos. Apesar de o processo de ratificação ter atrasado a entrada em vigor dos acordos, esses atrasos não impediram que a maioria dos parceiros iniciasse o processo de transição económica.

*A execução do MEDA I foi lenta. Os procedimentos adoptados pela Comissão foram morosos e rígidos. Porém, a revisão do Regulamento MEDA permite a simplificação destes e favorece uma programação da ajuda mais estratégica, de forma a assegurar que as intervenções MEDA são coerentes com as estratégicas nacionais de reforma. Por seu lado, a actual reorganização dos serviços da Comissão envolvidos na prestação da ajuda externa aos países mediterrânicos deverá contribuir para que a assistência seja prestada de forma mais eficiente e rápida.

*Também a falta de determinação dos parceiros mediterrânicos para levar a cabo reformas estruturais essenciais é responsável em grande medida pelos atrasos verificados na execução do programa. Perante um contexto orçamental cada vez mais restritivo, os fundos MEDA serão cada vez mais canalizados para os parceiros com uma capacidade de absorção confirmada e com um nível adequado de execução do acordo de associação celebrado com a União Europeia. O empenhamento dos parceiros na execução das respectivas estratégias nacionais de reformas seria decisivo para avaliar a sua capacidade de absorção. O diálogo económico entre a União e os países mediterrânicos deve constituir um instrumento essencial para esse efeito.

II. O PROGRAMA MEDA EM 1999

II.1. CONTEXTO POLÍTICO E ECONÓMICO EM 1999

A evolução política registada em 1999 na região mediterrânica foi assinalada pela subida ao poder de novas personalidades.

Em Israel, Ehud Barak foi eleito em Maio, com 56% dos votos. A sua eleição suscitou novas esperanças no que se referia à possibilidade de progresso do processo de paz do Médio Oriente, após vários meses de impasse. O surto de actividade diplomática que se seguiu concretizou-se em Setembro de 1999 no Memorando Israelo-Palestiniano de Sharm-el-Sheikh, cuja aplicação está em curso, ainda que com algum atraso. No fim do ano, este novo clima político reflectiu-se também positivamente nas relações com a Síria, levando ao reatamento de negociações directas entre Israel e a Síria, em Washington.

Duas figuras eminentes da região faleceram em 1999: o rei Hussein da Jordânia, em Fevereiro, e o rei Hassan de Marrocos, em Julho. Sucederam-lhes no trono os seus filhos, o rei Abdullah e o rei Mohamed, respectivamente, dois dirigentes jovens, empenhados na reforma política e económica.

O ano foi ainda assinalado por uma melhoria substancial das relações UE-Turquia. O Conselho Europeu de Helsínquia de Dezembro aceitou a candidatura da Turquia à adesão à União Europeia, com base nos mesmos critérios aplicáveis aos outros candidatos.

O processo de Barcelona continuou a avançar. Realizaram-se debates aprofundados sobre a cooperação regional, em que foi sublinhada a importância crescente das iniciativas regionais na esfera política, económica e cultural e em que foi colocada a tónica na necessidade urgente de intensificar a cooperação Sul-Sul (nomeadamente entre os países parceiros mediterrânicos). A Terceira Conferência Euro-Mediterrânica, realizada em Estugarda em Abril de 1999, confirmou os objectivos globais definidos na Declaração de Barcelona, a saber, a conversão da bacia mediterrânica numa zona de diálogo, intercâmbio e cooperação, através do reforço da democracia, do Estado de direito, da boa governação e de um desenvolvimento económico e social equilibrado e sustentável. Foram aprovadas as directrizes de uma Carta Euro-Mediterrânica de Paz e Estabilidade, a elaborar até à próxima reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros (Novembro de 2000).

As variações dos preços das mercadorias influenciaram muito o desenvolvimento económico da região. A subida dos preços do petróleo registada desde Março de 1999 está a contribuir para a melhoria da balança de pagamentos e das perspectivas de crescimento económico dos países produtores de petróleo da região (Argélia, Egipto, Síria [7]). Países como o Egipto e a Jordânia beneficiaram também indirectamente da subida dos preços do petróleo, pois têm contingentes importantes de mão-de-obra imigrante nos países produtores de petróleo do Golfo e relações comerciais significativas com esses países. As pressões no sentido da aplicação de reformas estruturais intensificaram-se nalguns países, devido aos maus resultados em termos de crescimento e às insuficiências da criação de emprego. A aplicação plena dessas reformas seria vantajosa para as perspectivas económicas a longo prazo da região.

[7] Em 1997-98, as receitas do petróleo representaram 18% das receitas totais do sector público na Argélia, 8% no Egipto e 39% na Síria (Fonte: FMI, World Economic Outlook, p. 26).

A UE absorve 60 a 75% das exportações da maioria dos parceiros mediterrânicos, sendo o seu principal fornecedor de bens de equipamento e de produtos agrícolas de base. O investimento e o turismo são também predominantemente de origem europeia. Porém, o comércio intra-regional representa menos de 5% do PIB regional e a ausência de integração Sul-Sul tem como resultado que as economias da região são demasiado pequenas para atraírem o investimento estrangeiro.

É urgente e crucial reforçar a resolução comum da União Europeia e dos parceiros mediterrânicos no sentido do aprofundamento e do alargamento do processo de reforma económica, para obter melhorias de longo prazo. Neste contexto, o programa MEDA é um instrumento essencial de promoção da reforma nos países parceiros.

PROCESSO DE PAZ DO MÉDIO ORIENTE, 1999

Apesar de todos os obstáculos com que se confrontou, o processo de paz fez progressos substanciais em 1999, nomeadamente na segunda metade do ano. Efectivamente, o período eleitoral prolongado em Israel paralisou no primeiro semestre a maioria das iniciativas e actividades relacionadas com este processo.

A eleição do primeiro-ministro Barak e a subida ao poder de um governo de centro-esquerda em Israel esteve na origem de um surto de contactos diplomáticos, que se concretizaram finalmente no acordo israelo-palestiniano de Sharm-Al-Sheikh, em Setembro. O acordo era basicamente uma renegociação do Memorando de Wye River, de Novembro de 1998. Porém, estabelecia um calendário de negociações permanentes sobre o estatuto dos territórios palestinianos, com vista à conclusão de um acordo-quadro até meados de Fevereiro de 2000 [8], a que se seguiria a celebração de um acordo mais completo, em Setembro de 2000. A maioria dos compromissos assumidos pelas partes foram cumpridos, ainda que com ligeiros atrasos [9].

[8] Data adiada posteriormente para Maio de 2000.

[9] Incluindo a transferência para o controlo da Autoridade Palestiniana de cerca de 40% do território da Cisjordânia, a libertação de vários grupos de presos e a abertura da via Sul da Passagem Segura.

A União Europeia apoiou activamente esta evolução e prestou assistência às partes nas negociações. O presidente do Conselho, Fischer, e o vice-presidente da Comissão, Marín, visitaram a região no primeiro semestre. O novo presidente do Conselho, Halonen, deslocou-se também à região, no segundo semestre. O enviado especial da UE para o processo de paz, o embaixador Moratinos, continuou a desenvolver uma actividade diplomática intensa, visitando vários países da região. Além disso, responsáveis da UE reuniram várias vezes com as partes do processo de paz e com responsáveis de alguns dos principais protagonistas internacionais, nomeadamente os EUA e a Rússia, bem como o Japão, a Noruega e o Canadá.

Paralelamente, a UE continuou a executar o seu vasto programa de assistência económica à Autoridade Palestiniana. Na sequência da renovação dos compromissos de 1993 por um novo período de cinco anos [10], a UE acolheu e co-presidiu a uma reunião do Comité de Ligação Ad Hoc (AHLC) para a Palestina que se realizou em Frankfurt, em princípios de Fevereiro. Seguiu-se a essa reunião uma outra do Grupo Consultivo do Banco Mundial, e essas duas reuniões estiveram na origem de novos esforços de promoção de um desenvolvimento económico sustentável na Faixa de Gaza e na Cisjordânia e de reforço da transparência orçamental por parte da Autoridade Palestiniana. Esses esforços prosseguiram na reunião seguinte do AHLC, que se realizou em Outubro, em Tóquio.

[10] Novembro de 1998, Conferência Ministerial de Doadores de Washington.

Magrebe e Machereque: Indicadores demográficos, económicos e sociais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II.2. COOPERAÇÃO COM OS PARCEIROS MEDITERRÂNICOS

II.2.1. COOPERAÇÃO BILATERAL

ARGÉLIA

Relações bilaterais UE-Argélia

As negociações do Acordo de Associação, iniciadas em Março de 1997, foram suspensas pela Argélia em Junho de 1997. Ao longo do ano de 1999 as relações com a Argélia readquiriram um certo dinamismo, apoiado pela reabertura da Delegação da Comissão em Argel, no fim do ano anterior.

Na expectativa da conclusão de um Acordo de Associação UE-Argélia, o diálogo político entre as duas partes tem-se desenvolvido através de encontros regulares, a nível ministerial: a Argélia recebeu a 3/11/99 a visita da Tróica europeia e do Comissário Patten, missão que esteve na origem do anúncio do reatamento de negociações oficiais, no fim do primeiro trimestre de 2000, relativas à conclusão do Acordo de Associação UE-Argélia.

Por outro lado, em Junho de 1999 a Comissão organizou em Argel, a pedido do Governo argelino, um workshop sobre a transição económica e o comércio livre, com a participação de peritos europeus na matéria.

Evolução política e económica

O início do ano de 1999 foi dominado pelas eleições presidenciais, que se realizaram em Abril de 1999. A atitude de expectativa assumida pelas autoridades argelinas após o anúncio da demissão do presidente Zéroual, em Agosto de 1998, foi reforçada pela nomeação, em Janeiro de 1999, de um governo cuja principal tarefa era a preparação das eleições.

Participaram nas eleições presidenciais todas as personalidades eminentes da classe política. As eleições foram ganhas por Abdelaziz Bouteflika, com 73,8% dos votos. Os outros seis candidatos retiraram a sua candidatura na véspera das eleições, pondo em causa as condições da votação nas mesas de voto itinerantes e especiais. A taxa oficial de participação foi de 60%.

O presidente Bouteflika anunciou um programa de acção imediato de restabelecimento da paz civil e de reabilitação da imagem da Argélia no plano internacional. O projecto de concórdia civil permitiu, através da promulgação de uma lei, que os membros dos grupos armados que se rendessem às autoridades beneficiassem de medidas de clemência; a rendição deveria ter lugar até 13 de Janeiro de 2000. Este plano de concórdia foi aprovado pela grande maioria dos cidadãos argelinos (98,6% dos votos), num referendo realizado a 16 de Setembro de 1999. Em consequência desse facto, a lei, sendo embora contestada por uma parte da população, nomeadamente pelas vítimas dos actos de violência terrorista ou pelas pessoas que perderam familiares em consequência desses actos, é considerada pela maioria dos argelinos como um marco importante no processo de restabelecimento da paz, tendo merecido, de resto, o apoio dos principais parceiros da Argélia.

A nomeação pelo presidente de um novo governo que pusesse em prática o seu programa presidencial só teve lugar no fim do ano de 1999. O governo do primeiro-ministro Benbitour tomou finalmente posse, a 24 de Dezembro de 1999.

O número de casos de violação dos direitos humanos de que há notícia diminuiu ao longo de 1999, graças à melhoria progressiva da situação em matéria de segurança. A política de concórdia civil do presidente Bouteflika representou um primeiro passo em frente na via da reconciliação nacional. Porém, a situação em termos de direitos humanos na Argélia continua a ser preocupante e deverá ser acompanhada de perto.

No princípio do ano de 1999, as perspectivas económicas eram sombrias. Os preços do petróleo situavam-se então a níveis que obrigavam a recorrer às reservas de divisas para fazer face aos compromissos anteriores, e as previsões para 2000 eram pouco animadoras. Porém, a subida e a consolidação dos preços do petróleo, no segundo trimestre de 1999, permitiram que as autoridades argelinas olhassem o futuro com mais serenidade.

A descida dos preços do petróleo, que foi ainda mais acentuada do que a de 1986, foi bem gerida pelas autoridades argelinas. Os resultados da Argélia no plano macroeconómico foram bons em 1999, tendo sido mantido o equilíbrio das contas externas e internas. O crescimento económico atingiu 3,6%, a inflação continuou a baixar (de 5%, em 1998, para 2,6%, em 1999), o défice orçamental manteve-se em 2% do PIB, para 3,9% no ano anterior, mas a Argélia acabou o ano com reservas de divisas equivalentes a 4,6 meses de importações (para 7,5 meses em 1998). Esta deterioração explica-se em parte pelo endividamento externo e pelo serviço de uma dívida muito elevada (mais de 4% do valor das exportações). Porém, a recuperação contínua dos preços do petróleo permitiu evitar um terceiro reescalonamento da dívida externa.

Apesar dos bons resultados macroeconómicos, a economia argelina continua a estar globalmente dependente do sector dos hidrocarbonetos. As exportações dos outros sectores são marginais, representando apenas 3% das exportações totais. O crescimento registado não foi, assim, suficiente para permitir uma redução sensível da taxa de desemprego, que se mantém em perto de 30% da população activa. Apesar de a redução da dependência em relação aos hidrocarbonetos ter sido anunciada como um objectivo prioritário, essa redução só se poderá concretizar através da aplicação de reformas económicas estruturais e da promoção do investimento directo estrangeiro.

Apesar de todos os incentivos ao investimento, o processo de privatização está parado. Ao fim de mais de um ano após o início do programa de privatização, não foi efectuada nenhuma operação de privatização. O processo tem estado parado, devido a uma batalha processual e a conflitos de prerrogativas entre as instituições responsáveis pela privatização. O comércio externo continua também a ser objecto de restrições importantes e de um proteccionismo relativamente elevado. Todavia, a entrada em funcionamento da Bolsa e de companhias de aviação privadas provaram que as autoridades argelinas continuam decididas a avançar na via de uma liberalização crescente da economia.

Cooperação financeira MEDA

A cooperação financeira entre a UE e a Argélia tem sido dificultada pelos problemas estruturais das instituições argelinas, agravados pela situação política e em termos de segurança. No entanto, a partir do fim de 1998 a cooperação readquiriu algum dinamismo, o que permitiu que fossem preparados projectos importantes de desenvolvimento do sector privado. Em 1999 foram assinados dois importantes acordos de financiamento de projectos MEDA: um projecto de apoio à reestruturação industrial e à privatização (38 milhões de euros) e um projecto de promoção das pequenas e médias empresas (PME) (57 milhões de euros). O projecto de apoio à privatização prevê a prestação de assistência técnica destinada a dinamizar o processo de privatização das grandes e médias empresas públicas argelinas, organizadas em grandes holdings sectoriais. O programa PME destina-se a reforçar a competitividade das empresas argelinas, com vista à abertura progressiva da economia argelina e à criação de uma zona de comércio livre com a UE.

Foi também elaborado em 1999 um importante projecto de modernização do sector financeiro (23 milhões de euros), que prevê a prestação de assistência técnica e de formação às instituições financeiras, ao banco central e às instituições do mercado de capitais. O projecto prevê igualmente o patrocínio de vários bancos e companhias de seguros argelinas por parte de instituições homólogas europeias.

Foi igualmente iniciado em fins de 1999 um projecto de apoio à sociedade civil (5 milhões de euros) que apoiará o reforço da capacidade institucional de cerca de 50-60 organizações não governamentais (ONG) e associações de desenvolvimento argelinas que exercem a sua actividade nos domínios do desenvolvimento local, do ambiente e do apoio à mulher e à criança.

No período de 1995-1999, foram autorizadas no âmbito da cooperação MEDA com a Argélia dotações no montante de 164 milhões de euros. Além dos projectos referidos mais atrás, este programa inclui também um mecanismo de ajustamento estrutural (30 milhões de euros) e a bonificação de juros de um empréstimo do BEI para projectos de despoluição industrial (10,7 milhões de euros). Foram iniciados em 1999 os preparativos para a realização de um importante projecto de apoio ao fundo social, destinado a reforçar o equilíbrio social e a promover a criação de emprego na Argélia.

ARGÉLIA

AUTORIZAÇÕES MEDA APROVADAS EM 1999

DESIGNAÇÃO //

MILHÕES DE EUROS

1 - APOIO À MODERNIZAÇÃO DO SECTOR FINANCEIRO

2 - APOIO ÀS ONG

// 23,2

Total //

28,2

ARGÉLIA:

AUTORIZAÇÕES 1995-1999

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

EGIPTO

Relações bilaterais UE-Egipto

As negociações relativas ao novo Acordo de Associação UE-Egipto atingiram a fase final, depois de as principais questões pendentes (quotas agrícolas, readmissão dos nacionais de países terceiros e direitos humanos) terem sido resolvidas, na primeira metade de 1999. As posições acordadas pelo negociadores foram ratificadas pelo Conselho de Assuntos Gerais de Junho de 1999 e analisadas subsequentemente pelo Governo egípcio. Prevê-se que o texto do acordo seja rubricado pelas duas partes no princípio de 2000 e que o acordo seja assinado oficialmente pouco depois.

Enquanto não é celebrado um novo acordo, o acordo bilateral existente em matéria de comércio de produtos têxteis foi renovado em Dezembro de 1999, para manter o regime comercial em vigor.

As relações comerciais bilaterais geralmente têm sido boas, mas em 1999 surgiram algumas disputas relacionadas com questões sensíveis, tais como os obstáculos técnicos ao comércio e a proibição de importações por razões fitossanitárias. As duas questões mas sensíveis relacionadas com problemas fitossanitários, as restrições impostas às importações de batata e de amendoim egípcio, devido, respectivamente, ao míldio da batata e às aflotoxinas do amendoim, foram resolvidas a tempo de permitir o recomeço das exportações no ano comercial de 1999-2000. O embargo imposto pelo Egipto à importação de uma vasta gama de produtos alimentares da UE continuava em vigor, mas as autoridades egípcias anunciaram já que seria levantado em princípios de 2000 e substituído por um sistema de certificação, para permitir o recomeço das trocas comerciais.

O vice-presidente da Comissão, Sir Leon Brittan, visitou o Egipto em Junho de 1999, no âmbito da preparação da conferência de Seattle da OMC e para pressionar as autoridades egípcias a resolverem as questões comerciais pendentes.

Evolução política e económica recente

Os principais acontecimentos políticos de 1999 foram a ratificação, por referendo, da nomeação do presidente Hosni Mubarak para um novo mandato de seis anos e a remodelação governamental que se seguiu. O ministro das Empresas Públicas, Atef Obeid, foi nomeado primeiro-ministro em Outubro de 1999, com um mandato de aceleração da reforma económica e estrutural. Entraram pela primeira vez para o governo várias figuras novas, entre elas um novo ministro da Cooperação Internacional, mas a maioria das pastas continuaram nas mesmas mãos.

Um dos problemas políticos internos mais graves destes últimos anos são as actividades de grupos terroristas extremistas. As medidas duras tomadas pelo Governo para esmagar a oposição fundamentalista armada estiveram na origem de numerosas baixas de parte a parte e do recurso generalizado a tribunais militares. O massacre de turistas estrangeiros em Luxor (Novembro de 1997) chocou a maioria dos egípcios e dividiu o movimento fundamentalista islâmico. Apesar de o movimento da "Jihad islâmica" não ter renunciado oficialmente à violência, a maior parte da oposição armada declarou um cessar-fogo, que foi respeitado ao longo de todo o ano de 1999.

Depois de ter contido a violência terrorista, o regime começou a libertar presos políticos, mas muitos continuam ainda detidos. O estado de emergência (em vigor desde 1981) foi renovado por mais três anos e continuam a ser denunciados actos de brutalidade policial e más condições prisionais.

A sociedade civil egípcia é forte e activa. A nova lei das organizações não governamentais (ONG), aprovada em 1999, inicialmente foi muito criticada, mas as disposições administrativas, as mais importantes, são menos controversas. Espera-se que seja possível encontrar uma solução de compromisso no que se refere às disposições de controlo do financiamento externo (incluindo o da UE), para permitir que a União continue a financiar os projecto das ONG.

No domínio da legislação social, o Governo enfrentou com êxito as forças conservadores, elaborando nova legislação que melhora consideravelmente a situação da mulher, nomeadamente no que diz respeito ao divórcio. Porém, é forçoso reconhecer que a liberalização política e social não tem acompanhado o ritmo da liberalização económica e que deverão seguir-se outras medidas.

Na cena internacional, o Egipto continuou a afirmar o seu protagonismo político a nível regional, através de uma intervenção importante no processo de paz do Médio Oriente; as relações do país com Estados vizinhos (nomeadamente o Sudão e a Líbia) melhoraram também, assim como as relações com a África Subsariana, através da associação ao COMESA [11]; as relações com a Europa foram igualmente reforçadas.

[11] O COMESA (Mercado Comum da África Oriental e Austral) foi criado em Lusaka em 1981. Actualmente participam no COMESA vinte e um países da África Subsariana.

O desempenho da economia egípcia em 1999 foi satisfatório, com um crescimento de 5% do PIB em termos reais. Este resultado foi bom em comparação com a média regional, mas inferior à meta fixada pelo Governo, e o crescimento do emprego foi insuficiente para minorar o desemprego e o subemprego crescentes. O nível da poupança continuou a ser demasiado baixo e o fluxo de investimento directo estrangeiro muito inferior às expectativas.

A redução das receitas de exportação (devido aos preços muito baixos do petróleo em 1998/99) e o crescimento acentuado das importações estiveram na origem de uma deterioração das contas externas e de uma pressão crescente sobre a libra egípcia. As reservas de divisas reduziram-se muito, para defender a moeda, mas continuam a ser relativamente elevadas (equivalendo a mais de 12 meses de importações). No fim de 1999 houve uma recuperação acentuada dos preços do petróleo e do turismo.

Intervenções MEDA no Egipto

A maioria das dotações orçamentais para financiamento das acções do âmbito do Programa Indicativo Nacional (PIN) de 1996-1999 tinham sido já autorizadas em 1996-1998. Por consequência, em 1999 só foram aprovadas duas novas autorizações, que diziam ambas respeito a financiamentos MEDA de bonificações de taxas de juros de empréstimos concedidos pelo BEI a acções a favor do ambiente.

No fim de 1999, mais de 90% das dotações previstas inicialmente no PIN de 1996-99 do Egipto tinham sido autorizadas. As acções propostas no domínio do apoio ao sector financeiro e da reforma da formação profissional e técnica não foram ainda aprovadas, embora tenham prosseguido as discussões com as autoridades egípcias, com vista à definição de um quadro político de reforma da formação profissional e técnica.

Em 1999, as actividades de cooperação centraram-se na execução dos quatro principais programas financiados no âmbito do MEDA que foram aprovados em 1996-98, nomeadamente:

*Fundo Social de Desenvolvimento - Segunda fase (155 milhões de euros, em colaboração com o Banco Mundial);

*Programa de reforço do ensino (100 milhões de euros, em colaboração com o Banco Mundial);

*Programa de modernização industrial (250 milhões de euros);

*Programa de reforma do sector da saúde (110 milhões de euros).

O apoio concedido pela UE ao Fundo Social de Desenvolvimento (FSD) constitui um contributo importante para o programa egípcio de atenuação das consequências negativas da transição económica. Na sequência da avaliação positiva da primeira fase do FSD, foi autorizado em 1996 um financiamento MEDA suplementar no montante de 155 milhões de euros (FSD II). Os processos de recrutamento de assistência técnica para o FSD II foram completados e o contrato foi assinado. A equipa de AT prestará ajuda ao FSD II no que se refere à coordenação e ao controlo das contribuições dos doadores.

A UE presta apoio ao Programa de Reforço do Ensino do Egipto, destinado a melhorar a qualidade do ensino básico. Os objectivos do programa são os seguintes: (1) melhorar o acesso ao ensino obrigatório, nomeadamente para as raparigas e as crianças de grupos desfavorecidos; (2) melhorar a qualidade do ensino, através da redução do abandono escolar e garantindo a aquisição de competências básicas pelos alunos; (3) aumentar a eficiência do sistema, através de uma melhor utilização dos recursos, da melhoria do planeamento e da gestão e da responsabilização dos professores e dos gestores do sistema. As actividades empreendidas em 1999 em apoio deste programa centraram-se no recrutamento da assistência técnica necessária à execução do projecto.

No sector da saúde, a UE presta apoio ao Programa de Reforma do Sector da Saúde do Governo, um vasto programa a executar ao longo de 10-15 anos cujo objectivo último consiste em proporcionar a toda a população egípcia o acesso universal a serviços de saúde de qualidade e com uma boa relação custo/eficácia, no âmbito de um sistema de saúde eficiente e sustentável do ponto de vista orçamental. O programa de reforma do sector da saúde centrar-se-á inicialmente nos cuidados de saúde primários, lançando as bases da reforma do sistema de saúde e do pessoal de saúde, para o que será concebida e aplicada gradualmente uma política de saúde. Na sequência de um concurso, o contrato de assistência técnica ao programa de reforma do sector da saúde foi assinado em Novembro de 1999 e a equipa de peritos estava operacional no fim do ano.

O Programa de Modernização Industrial é um projecto comum do Governo egípcio, do sector privado e da União Europeia, destinado a ajudar o Egipto a concorrer com êxito no mercado interno e internacional. Os objectivos do programa situam-se a três níveis. Em primeiro lugar, a nível político e de criação de condições favoráveis, em segundo lugar a nível sectorial e, em terceiro lugar, a nível das empresas individuais. Será prestada assistência ao Ministério da Indústria, com vista a apoiá-lo nos seus esforços de promoção do crescimento do sector empresarial privado e a criar condições políticas mais favoráveis ao funcionamento das empresas. Será também prestado apoio às associações patronais e a outras organizações afins, com o objectivo de dar resposta às necessidades do sector empresarial. A nível das empresas, foram seleccionadas cerca de 5 000 empresas, que receberão assistência destinada a aumentar a sua competitividade. O acordo de financiamento do programa foi assinado em fins de 1998, e em 1999 as actividades do projecto centraram-se na preparação dos concursos para adjudicação dos estudos essenciais previstos e do pacote complexo de assistência técnica, no âmbito do qual serão escolhidos um director e os principais gestores do Centro de Modernização Industrial, que gerirá a execução deste projecto ambicioso.

No que se refere às bonificações de juros de apoio às operações do BEI, foram aprovadas duas novas autorizações (ver mais atrás) e houve progressos importantes no pagamento das bonificações de juros aprovadas em anos anteriores. No que se refere às operações de capital de risco, foram efectuados todos os pagamentos previstos no orçamento do projecto "Lecico Ceramics" e o nível de pagamentos da linha de crédito "Melhoria da Competitividade das PME", que constitui um complemento do programa de modernização industrial, foi satisfatório. As instituições financeiras egípcias que gerem esta linha de crédito informaram que a comunidade empresarial egípcia tem manifestado muito interesse na mesma.

EGIPTO: AUTORIZAÇÕES MEDA EM 1999 (milhões de euros )

Designação do projecto/programa // Montante

Esgotos de Alexandria (Bonificação de juros BEI) // 6,1

Instalações ambientais do Hotel do Mar Vermelho (Bonificação de juros BEI) // 4,9

Total // 11

EGIPTO: Autorizações 1995-1999

(milhões de euros )

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

JORDÂNIA

Relações bilaterais UE-Jordânia

No fim de 1999, o reino hachemita da Jordânia, bem como seis Estados-Membros da UE, tinham ratificado o Acordo de Associação UE-Jordânia, assinado em Novembro de 1997.

Durante a Presidência finlandesa (segundo semestre de 1999), uma tróica comunitária a nível ministerial, acompanhada pela Comissão, visitou a Jordânia, sublinhando o papel importante deste país no processo de paz do Médio Oriente.

Evolução política e económica recente

O rei Hussein faleceu a 7 de Fevereiro de 1999. O seu filho e sucessor, o rei Abdullah, está empenhado na reforma política e económica. Apesar das suas insuficiências, o processo de democratização da Jordânia é considerado exemplar na região.

O rei Abdullah, que tem defendido activamente os direitos da mulher no seu país, apoiou a iniciativa do Governo no sentido de revogar o artigo do Código Penal que prevê um tratamento benevolente para os homens que agridem fisicamente as mulheres suspeitas de adultério (os chamados "crimes de honra").

No domínio da política externa, o rei Abdullah e o seu Governo têm melhorado as relações com a Europa e os EUA e estão a esforçar-se com êxito por estabelecer boas relações com o mundo árabe, nomeadamente a Síria e os países do Golfo. O novo rei continuou os esforços de mediação do pai entre israelitas e sírios, antes do reatamento das conversações, em Dezembro de 1999.

O rei Abdullah lançou também várias iniciativas destinadas a modernizar o sector público e a promover a privatização.

O contexto económico difícil que prevaleceu na região em fins de 1998 e princípios de 1999 levou o Conselho de Assuntos Gerais de 22 de Fevereiro de 1999 a solicitar à Comissão que considerasse a possibilidade de prestar assistência financeira suplementar à Jordânia. A situação de instabilidade que se fez sentir na região, na sequência do recomeço do conflito do Golfo e do impasse do processo de paz, teve repercussões negativas na situação económica da Jordânia. A incerteza política, combinada com um défice orçamental muito elevado (estimado em mais de 10% em 1999) exerceu uma pressão considerável sobre as reservas de divisas do país.

Em Abril de 1999, a Jordânia assinou um novo programa com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para o período de 1999-2001 (Facilidade Alargada de Financiamento, FAF), reforçada por um Sistema de Financiamento Compensatório de Contingência, no montante combinado de 228 milhões de USD. Em Maio, o Banco Mundial concedeu à Jordânia um novo empréstimo económico para a reforma e o desenvolvimento, no montante de 120 milhões de USD. Além disso, o Clube de Paris aprovou em Abril de 1999 um reescalonamento da dívida de cerca de 800 milhões de USD da Jordânia.

Em fins de 1999, a situação económica melhorou e as reservas de divisas regressaram a níveis relativamente satisfatórios (equivalentes a cerca de 6 meses de importações). Estas tendências positivas deverão ser reforçadas, na medida em que a subida dos preços do petróleo melhorou a situação económica dos parceiros comerciais da Jordânia, nomeadamente na região do Golfo. Por outro lado, a subida ao poder de Barak, em Israel, deverá imprimir um novo impulso ao processo de paz do Médio Oriente.

Intervenções MEDA na Jordânia

A Jordânia recebeu recursos importantes no âmbito do programa MEDA, em apoio ao seu programa de transição económica. No âmbito do MEDA I (1995 - 99), a Jordânia recebeu subvenções no montante de 254 milhões de euros, no contexto da cooperação bilateral, ao passo que os empréstimos de recursos próprios do BEI ascenderam a 223 milhões de euros.

Em 1999, a Comissão aprovou os quatro programas seguintes:

*Mecanismo de Ajustamento Estrutural (80 milhões de euros): a Comissão criou um novo mecanismo de ajustamento estrutural a favor da Jordânia, com vista a acelerar a execução do programa de reforma estrutural do país. O pagamento das tranches está dependente do cumprimento de certas condições, negociadas com as autoridades jordanas, que se relacionam principalmente com os seguintes aspectos: (a) gestão macroeconómica, (b) reforma fiscal (por exemplo, introdução do IVA), (c) investimentos sociais, (d) reforma do sector público. O pagamento da primeira tranche (40 milhões de euros), previsto para o fim de 1999, foi adiado, porque não estava preenchida uma condição essencial (apresentação ao Parlamento de um projecto de lei instituindo o IVA).

*No contexto da execução do Acordo de Associação UE-Jordânia e da adesão recente da Jordânia à OMC, o Programa de Modernização Industrial (PMI) destina-se a melhorar a competitividade da indústria privada do país. Os objectivos do programa são, entre outros: (a) a prestação de serviços não financeiros às empresas beneficiárias, nomeadamente as PME; (b) a diversificação dos instrumentos financeiros dirigidos às empresas do sector privado, nomeadamente de financiamento a médio e longo prazo; (c) o reforço da formação profissional; (d) a aceleração da reforma institucional (reforma do Ministério da Indústria e do Comércio e assistência técnica às instituições jordanas responsáveis pela política industrial).

*Com vista à execução do Programa de Melhoria do Sector da Água na Grande Amã, a Comissão aprovou o financiamento da unidade de gestão do programa (5 milhões de euros). No âmbito deste programa serão efectuados grandes investimentos de capital, no montante de cerca de 200 milhões de euros, provenientes de vários doadores e instituições financeiras internacionais (por exemplo, BEI, Banco Mundial, Alemanha, Itália e US-AID), destinados à reestruturação e reabilitação da rede de abastecimento de água de Amã, com vista a reduzir significativamente o elevado nível de perdas de água que se verifica actualmente.

*O programa Protecção e Promoção do Património Cultural - (3,9 milhões de euros) destina-se a promover a sensibilização e a reforçar a protecção do património cultural da Jordânia (3,9 milhões de euros) (por exemplo, desenvolvimento de duas estâncias arqueológicas, Um Al-Rasas e Lehun, que proporcionam um bom conhecimento da civilização jordana). Este projecto promoverá também o desenvolvimento do sector do turismo, prestando apoio à Junta de Turismo jordana.

Finalmente, refira-se que a Terceira Conferência Euro-Mediterrânica de Ministros dos Negócios Estrangeiros, realizada em Estugarda em Abril de 1999, decidiu prestar uma homenagem à memória do falecido rei Hussein. Para comemorar o seu contributo para a paz na região, a Conferência aprovou a realização, no ano 2000, de manifestações culturais destinadas a reforçar a harmonia e o respeito mútuo entre os povos da região euro-mediterrânica.

Jordânia: Dotações para autorizações MEDA em 1999, em milhões de euros

Designação do projecto/programa // Montante

Mecanismo de ajustamento estrutural II // 80

Programa de modernização industrial // 40

Unidade de gestão do programa de melhoria do sector da água da Grande Amã // 5

Protecção e promoção do património cultural // 3.9

Total // 128,9

Jordânia: Autorizações 1995-1999, em milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

LÍBANO

Relações UE-Líbano

Os progressos das negociações do Acordo de Associação com o Líbano têm sido lentos. As negociações começaram em Novembro de 1995, e a última sessão realizou-se em Abril de 1998, após uma interrupção de perto de dois anos. Actualmente chegou-se já a acordo relativamente à maioria das questões. Os obstáculos ao recomeço das negociações são de ordem interna (eleições gerais em Agosto/Setembro), económica (resistência de um sector privado protegido), fiscal (elevada dependência em relação às receitas aduaneiras) e externa (influência dominante da Síria). A introdução do IVA, prevista para 2001, constituirá uma nova fonte de receitas que permitirá o desmantelamento gradual da pauta aduaneira, em preparação da zona de comércio livre. O Governo tomou algumas medidas de liberalização, transparência e modernização da economia, e comprometeu-se a aplicar a reforma fiscal nos orçamentos de 1999 e 2000, para combater o défice orçamental elevado. A Comissão está a ter uma intervenção importante sob este ponto de vista, prestando apoio às reformas, em preparação para o futuro acordo, e no princípio de 2000 apelou para o recomeço das negociações do Acordo de Associação.

Evolução política e económica recente

O Líbano é governado desde o fim da guerra civil (1975-1991) por uma tróica constituída por um presidente (cristão maronita), um primeiro-ministro (muçulmano sunita) e o presidente do Parlamento (muçulmano xiita). Depois das eleições de Outubro de 1998, o general Emile Lahoud substituiu Hariri na presidência, com um programa de combate à corrupção, estabelecimento do diálogo político, aceleração da liberalização económica e reforço da transparência da administração pública. Nomeou para primeiro-ministro Selim Hoss, que tem tentado reformar as instituições estatais em moldes não sectários, nas até à data com um êxito limitado.

O novo governo herdou um défice público elevadíssimo (19 mil milhões de euros em princípios de 1999), que tentou reduzir em dois orçamentos sucessivos. Uma política económica liberal, a reforma fiscal e a privatização são consideradas como factores essenciais da recuperação económica. Porém, a tarefa da aplicação de reformas económicas é dificultada pela recessão actual.

A situação política é influenciada pela ocupação israelita da zona fronteiriça do Sul do país, que está na origem de confrontos permanentes entre o Hezbollah e as forças do exército israelita e do exército do Sul do Líbano, apoiadas pelo israelitas. Um contingente das Nações Unidas de cerca de 4 500 homens (UNIFIL) vigia a situação. A retirada do exército do Sul do Líbano da cidade de Jezzine, em meados de 1999, e a colocação da cidade sob a autoridade da polícia libanesa foi um acontecimento marcante em 1999. Porém, a situação no Sul do Líbano continua a ser muito instável. Ataques aéreos de represália perpetrados por Israel destruíram duas centrais eléctricas importantes, em Junho de 1999, agravando os problemas de uma economia em crise. O Líbano acolhe cerca de 300 000 refugiados palestinianos, confinados em vários campos de refugiados, grupos radicais da resistência palestiniana (adversários de Arafat) e uma força síria de manutenção da paz de cerca de 30 000 homens.

O reatamento de contactos directos entre a Síria e Israel, em fins de 1999 e princípios de 2000, constitui um prenúncio favorável no que se refere às perspectivas de conclusão de um tratado de paz, de restituição dos montes Golan e de retirada de Israel do Sul do Líbano (unilateral, se necessário, até Julho de 2000, segundo o primeiro-ministro Barak), em cumprimento da Resolução 425 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Por enquanto as duas partes ainda não chegaram a acordo no que se refere à definição de um quadro básico de continuação das conversações.

Cooperação financeira MEDA

O Líbano beneficiou de subvenções no montante de 184 milhões de euros, no contexto do programa MEDA (1995-99). A maior parte deste montante foi autorizada em 1999. Em termos de ajuda per capita, o Líbano é um dos principais beneficiários da assistência da UE no grupo dos parceiros MED. Além das subvenções, o Banco Europeu de Investimento concedeu ao Líbano empréstimos no montante de mais de 200 milhões de euros.

A maior parte deste apoio financeiro é destinado à reestruturação económica e à reabilitação administrativa do Líbano. Em Agosto de 1998 foi assinado um acordo de financiamento, no montante de 38 milhões de euros, relativo a um programa de reabilitação dos ministérios de serviços sociais, das companhias de serviços de utilidade pública (electricidade, água) e dos municípios, na sequência de uma guerra civil prolongada e catastrófica. Em Junho de 1999 foi assinado um acordo de financiamento respeitante a um programa de planeamento do investimento (25 milhões de euros) destinado a reforçar a capacidade de planeamento e gestão dos ministérios responsáveis por sectores como a água, a energia, as obras públicas, o ambiente e os resíduos sólidos.

Em Dezembro de 1999, a Comissão aprovou oficialmente uma subvenção de 50 milhões de euros para um mecanismo de ajustamento estrutural destinado a reforçar a reforma fiscal e uma subvenção de 25 milhões de euros destinada à criação de um fundo de desenvolvimento económico e social que proporcionará uma rede de segurança aos grupos de baixos rendimentos, através do financiamento de projectos de concessão de pequenos créditos, de acções de desenvolvimento comunitário e dos serviços sociais.

Um projecto de modernização industrial (11 milhões de euros), aprovado em Novembro de 1999, deverá ser iniciado em princípios de 2000. A indústria deverá também receber apoio, através do reforço das instituições responsáveis pela elaboração e pela certificação de normas (6 milhões de euros), um projecto que deverá ser iniciado na primeira metade de 2000.

Líbano: Autorizações MEDA em 1999, em milhões de euros

Designação do projecto/programa // Montante

Programa de modernização industrial // 11

Mecanismo de ajustamento estrutural // 50

Fundo de desenvolvimento económico e social // 25

TOTAL* // 86

(Capital de risco e bonificações de juros BEI previstos para 2000) //

* Mais 31 milhões de euros para reabilitação e assistência humanitária, para além do programa MEDA

Líbano: Autorizações 1995 - 1999 em milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MARROCOS

Relações bilaterais UE-Marrocos

O processo de ratificação do Acordo de Associação pelos parlamentos dos Estados-Membros terminou em Outubro de 1999. A entrada em vigor do acordo foi, porém, adiada a pedido de Marrocos, para proceder a certas adaptações dos anexos 2 e 6 do acordo.

Depois de essas adaptações serem tidas em conta, através de uma troca de cartas, o Acordo de Associação, assim como a troca de cartas que altera alguns dos anexos do acordo, entraram em vigor a 1 de Março de 2000.

Por outro lado, o acordo de pesca expirou, no fim de Novembro de 1999. Marrocos confirmou a sua posição no sentido de não renovar o acordo, mas declarou-se favorável à busca de outras formas de parceria no domínio da pesca. Foi nesta óptica que o Comissário Fischler, responsável pela Agricultura, pelo Desenvolvimento e pelas Pescas, se deslocou a Marrocos, a 20 e 21 de Dezembro de 1999.

Registaram-se algumas tensões nas relações comerciais Marrocos-União Europeia, devido aos problemas colocados pela gestão do regime de importação do tomate marroquino. A ultrapassagem dos contingentes pautais fixados à importação deste produto para a UE levaram a Comissão a instituir um regime de licenças de importação, a 23 de Dezembro de 1999. Na sequência de consultas efectuadas a 17 de Janeiro de 2000 entre a Comissão e as autoridades marroquinas, este sistema foi revogado, sob reserva de Marrocos se comprometer a impor limites rigorosos às suas exportações.

Evolução política e económica

O ano de 1999 foi assinalado pela morte do rei Hassan II, a 23 de Julho, e pela subida ao trono do seu filho Mohamed VI. O novo rei, através de diferentes iniciativas inovadoras em relação às práticas antigas, remodelou a cena política no sentido de uma maior liberalização. O regresso do exílio de antigos adversários políticos, nomeadamente, constituiu um sinal claro da intenção de liberalização e democratização do regime.

O Governo de alternância, que está no poder desde o princípio de 1998, continuou em funções. Porém, tem sido alvo de críticas, nomeadamente por parte da oposição, que o acusa de imobilismo.

No plano económico, embora os resultados a nível macro-económico se tenham mantido estáveis, nomeadamente no que se refere ao ano de 1999, com um défice orçamental inferior a 2,3%, a redução da dívida externa, o aumento do investimento estrangeiro, a retoma do turismo e um nível satisfatório de reservas em divisas, a estagnação do crescimento é preocupante. O crescimento do sector agrícola tem sido muito inferior a 1%, e o crescimento do PIB nos outros sectores tem-se situado em torno dos 3%, com pequenas variações anuais. Estes resultados são insuficientes para permitir uma verdadeira retoma económica, tanto mais que certos aspectos sociais continuam a ser problemáticos: o desemprego, assim como a taxa de pobreza, que tem vindo a aumentar nestes últimos 10 anos, nomeadamente.

Intervenções MEDA

1999 foi o último ano da etapa do programa MEDA iniciada em 1995. Os objectivos financeiros previstos inicialmente (580 milhões de euros) foram ultrapassados: foram financiados 31 projectos, no montante de cerca de 656 milhões de euros, 55,4 % dos quais no domínio do reforço do equilíbrio económico, 26,4 % no do apoio à transição económica e 18,2% para o mecanismo de ajustamento estrutural. As intervenções da Comissão nas províncias do Norte intensificaram-se em 1999: 77% dos fundos foram consagrados a essas províncias. Incluem-se entre estas acções a "Rocade Méditerranéenne", um eixo rodoviário que é o segundo maior projecto executado em Marrocos (80,3 milhões de euros), depois do mecanismo de ajustamento estrutural (120 milhões de euros). Os outros projectos executados na região do Norte incidiram nos seguintes domínios: ordenamento hidro-agrícola do perímetro de Sahla, no Norte da província de Taounate, saneamento do habitat insalubre de Tânger, apoio à pesca costeira artesanal no Mediterrâneo. Uma parte dos montantes previstos para o financiamento de outros projectos foi reservada especificamente para o Norte (ver caixa).

Refira-se ainda que a terceira e última tranche do mecanismo de ajustamento estrutural (50 milhões de euros) foi paga em Dezembro de 1999.

Apoio ao desenvolvimento das províncias do Norte

Os problemas da região do Norte relacionam-se com o seu baixo nível de desenvolvimento. Esta região foi prejudicada pela sua interioridade e pela falta de investimento em todos os domínios. Actualmente um terço dos emigrantes marroquinos são oriundos do Norte e uma percentagem importante da área cultivada é dedicada à produção de haxixe. A prioridade atribuída a esta região no que se refere às acções de desenvolvimento recebeu o apoio da União Europeia. O esforço da Comissão intensificou-se a partir de 1996. Assim, 27% da programação MEDA de 1996-1998 destinava-se ao Norte. Em 1999, 77% dos fundos foram consagrados a essa região, que beneficiou também de vários projectos específicos financiados por outras rubricas orçamentais.

A acção da Comissão tem o objectivo de aumentar o rendimento dos projectos do sector produtivo, colmatar o défice em matéria de investimentos sociais e lutar contra a degradação ecológica.

Os projectos executados no Norte incidem nos seguintes domínios: desenvolvimento rural integrado e gestão dos recursos naturais, apoio à gestão dos recursos naturais do Norte, apoio à gestão do sector da saúde, desenvolvimento integrado das zonas florestais de Chefchaouen, ordenamento hidro-agrícola de Sahla, apoio à pesca costeira artesanal e habitat insalubre de Tânger. Nos projectos do sector do abastecimento de água e do saneamento nas zonas rurais, de apoio aos jovens e ao desporto, de apoio ao ensino básico e às casas da cultura, uma parte dos montantes é reservada ao Norte.

No que se refere à melhoria das comunicações na região, em 2000 será iniciado um projecto de grande envergadura: a "Rocade Méditerranéenne", um eixo rodoviário para cujo financiamento a Comunidade Europeia contribuirá com 80 milhões de euros. Paralelamente, um programa de construção de pistas e estradas rurais, na cadeia do Rif, permitirá ligar as aldeias mais isoladas ao sistema viário já existente, facilitando assim as deslocações de vários milhares de habitantes.

Marrocos: Autorizações aprovadas em 1999

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Marrocos: Autorizações em 1995-1999

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SÍRIA

Relações bilaterais

Em 1999 tiveram lugar discussões sobre o acordo-quadro MEDA, que foi finalmente assinado pelas três partes (Comissão, BEI e Governo sírio) a 9 de Novembro de 1999. No fim de 1999 o acordo ainda não tinha sido ratificado pela parte síria e, uma vez que o acordo-quadro MEDA não estava em vigor, nenhum dos projectos MEDA I estava operacional.

As negociações relativas ao Acordo de Associação continuaram em 1999. Realizaram-se reuniões a 16/17 de Março, em Bruxelas, e a 9/10 de Novembro, em Damasco. As discussões incidiram principalmente sobre o desmantelamento pautal no sector dos produtos agrícolas e industriais, as regras de origem e a cooperação nos sectores da indústria e da agricultura. A UE organizou também uma série de reuniões sobre questões técnicas, tais como as regras de origem e o possível calendário de desmantelamento pautal. Nas negociações de Novembro foram abordados todos os temas, incluindo a cláusula de direitos humanos e as leis de emergência sírias.

Evolução recente

A situação política interna não sofreu grandes alterações em 1999, pois o presidente Assad, no poder desde 1971, foi reeleito pela quinta vez a 10 de Fevereiro.

Em matéria de política externa, a Síria continuou a reforçar as suas relações com a Europa, mantendo simultaneamente boas relações com os Estados do Golfo, o Irão e vários países asiáticos. O país reforçou também as suas relações com países do antigo bloco soviético e, mais recentemente, com o Iraque. As relações com a Jordânia e a Turquia melhoraram também significativamente em 1999. O processo de paz do Médio Oriente fez progressos, com o reatamento das conversações de paz israelo-sírias, em Dezembro de 1999.

A economia registou uma ligeira melhoria em 1999. As autoridades estabilizaram a taxa de câmbio no mercado negro e aumentaram gradualmente a taxa de câmbio oficial. A inflação desceu para 1%. A subida dos preços do petróleo, o anúncio de reformas económicas e as expectativas de melhoria das relações comerciais criadas pelas negociações israelo-sírias reforçaram esta tendência positiva e confirmaram as expectativas de recuperação económica. O crescimento anual do PIB em termos reais deverá ter atingido 2% em 1999.

As exportações sírias recuperaram em 1999 e o défice comercial desceu de 30% para 13% do PIB. A quota-parte do sector público nas exportações desceu para 71% em 1999, em comparação com 79% em 1997. O acordo de comércio livre entre a Síria e o Líbano, que prevê reduções pautais anuais de 25%, esteve na origem de um aumento significativo do comércio com o Líbano (de 1,47 milhões de USD, em 1998, para 3,34 milhões de USD, em 1999). O acordo foi considerado como um primeiro passo em direcção ao Acordo de Associação com a UE. A dívida externa nacional continua a ser uma questão preocupante para as autoridades sírias. Embora haja indícios que apontam para a conclusão de um acordo com a Rússia, não houve progressos nas negociações neste domínio com a Alemanha.

No seu discurso de posse, a 10 de Março de 1999, o presidente Assad sublinhou a necessidade de estreitar os laços com a UE e de aplicar reformas económicas, nomeadamente nos sectores empresarial e bancário. O filho do presidente Assad, Bashar, seria favorável à reforma. As autoridades anunciaram recentemente a revisão da Lei n.º 10 (de 1991) sobre o investimento, para criar condições mais favoráveis ao funcionamento das empresas.

Intervenções MEDA

Os projecto definidos no programa MEDA (1995-99) centram-se nos principais sectores institucionais, a saber:

-reforma das estruturas administrativas e económicas;

-apoio ao sector das empresas;

-desenvolvimento dos recursos humanos.

Os projectos e programas financiados no âmbito do MEDA relacionam-se principalmente com a administração pública (reforma e modernização do Ministério das Finanças e da Administração Local), as infra-estruturas (telecomunicações e electricidade) e o apoio ao sector privado (Instituto Superior de Administração de Empresas de Damasco).

Em 1999 foram aprovadas autorizações financeiras para o Centro de Empresas Sírio-Europeu II (12 milhões de euros) e do mecanismo de modernização institucional e sectorial (21 milhões de euros). Porém, devido ao facto de o acordo-quadro MEDA não ter sido ratificado até ao fim do período em causa, nenhum destes projectos atingiu a fase da execução.

Estes programas destinam-se a prestar apoio e a promover as reformas do Governo, a criar as estruturas e instrumentos necessários ao desenvolvimento da Síria e a criar condições económicas e institucionais favoráveis. O futuro Acordo de Associação com a UE prestará assistência ao país em matéria de adopção de medidas estruturais destinadas a reformar a sua economia e a facilitar a transição para o comércio livre.

Síria

Autorizações MEDA em 1999, em milhões de euros

Designação do projecto/programa // Montante (milhões de euros)

Plano de acção no sector da energia eléctrica // 11

Centro de Empresas Sírio-Europeu II // 12

Mecanismo de modernização institucional e sectorial // 21

Programa de formação arqueológica (a ser financiado no âmbito da dotação global MEDA) // 2

TOTAL // 44

Síria: Autorizações em 1995-1999, em milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TUNÍSIA

Relações bilaterais UE-Tunísia

A Tunísia foi o primeiro país parceiro mediterrânico que celebrou um Acordo de Associação com a União Europeia (a 17 de Julho de 1995). Após a entrada em vigor do acordo, a 1 de Março de 1998, realizou-se uma primeira reunião do Conselho de Associação UE/Tunísia, a 14 de Julho de 1998, a que se seguiu uma reunião do Comité de Associação, a 25 de Junho, em Túnis.

Os temas abordados por ocasião da reunião de 25 de Junho de 1999 do Conselho de Associação relacionavam-se simultaneamente com o diálogo político (direitos humanos), a criação da zona de comércio livre, as questões agrícolas (azeite), as questões sociais e a execução da cooperação financeira.

Evolução política e económica

O ano de 1999 foi assinalado pela realização das eleições presidenciais e legislativas de 24 de Outubro, que se caracterizaram pela introdução de duas alterações ao código eleitoral tunisino autorizando pela primeira vez a participação de outros candidatos nas eleições presidenciais e a atribuição de uma percentagem mínima de 20% dos lugares aos partidos da oposição, nas eleições legislativas. O presidente Ben Ali foi reeleito quase por unanimidade, com 99,44% dos votos, e o Parti du Rassemblement Constitutionnel Démocratique confirmou a sua posição dominante.

O presidente da República continua a declarar-se favorável à promoção do pluralismo e da liberdade de imprensa, mas na prática há um défice considerável em matéria de respeito pelas liberdades fundamentais, nomeadamente a liberdade de associação e de expressão. A vontade política de promoção das reformas por parte do presidente da República pareceu traduzir-se na criação de uma Secretaria de Estado adjunta ao Gabinete do Primeiro-Ministro, responsável pelos direitos humanos, a comunicação e as relações com a Câmara dos Deputados.

Do ponto de vista económico, as previsões para 1999 confirmam uma tendência positiva. A taxa de crescimento do PIB deverá atingir 6%, com uma taxa de crescimento do investimento de 11,5% (26% do PIB). O défice orçamental deverá ascender a 3% do PIB e a taxa de inflação terá sido de 2,8%. De acordo com as estimativas do Governo tunisino, as perdas de receitas aduaneiras registadas na sequência da entrada em vigor do Acordo de Associação deverão elevar-se anualmente a 400 milhões de dinares (320 milhões de euros). Para compensar estas perdas, o Governo aumentou a taxa do IVA para 18% e suprimiu certos regimes de isenções fiscais. O desemprego continua a ser o ponto fraco da evolução económica do país, com uma taxa de 15%.

Intervenções MEDA

O programa MEDA prevê o apoio ao processo de transição económica da Tunísia e a atribuição de uma atenção especial às reformas estruturais, ao desenvolvimento do sector privado e ao equilíbrio sócio-económico. No período de 1995-1999, a Comissão aprovou autorizações no montante de 428,4 milhões de euros.

As principais acções executadas em 1999 foram as seguintes:

Reformas estruturais: Na sequência do sucesso da operação de ajustamento estrutural (FAS I) executada em 1998, foi definido um novo programa de reformas e foi iniciada uma segunda operação de ajustamento estrutural (FAS II), em Fevereiro de 1999. Esta segunda operação abrange vários sectores essenciais: o sector financeiro, o processo de privatização, o ensino primário e o ensino secundário. A FAS II, tal como a FAS I, foi elaborada em colaboração com o Banco Mundial que, pelo seu lado, concedeu também um empréstimo destinado a prestar apoio à reforma do sector financeiro tunisino. Em fins de 1999, as condições e os critérios de execução dos primeiros pagamentos tinham sido respeitados, pelo que a Comissão efectuou um primeiro pagamento no montante de 40 milhões de euros.

Desenvolvimento do sector privado: Vários programas de assistência técnica e de formação prestam apoio ao desenvolvimento do sector privado, com o objectivo principal de aumentar a competitividade da economia. Os seguintes projectos estavam em curso de execução em 1999:

-Programa de desenvolvimento do sector privado, que prestou apoio a nível das PME, através da disponibilização de peritos e de serviços;

-Apoio à reforma do sistema de formação profissional;

-Programa de assistência técnica à privatização;

-Programa de promoção do investimento directo estrangeiro;

-Programa de apoio à competitividade da economia da Tunísia, dirigido, nomeadamente, ao sector bancário.

Uma nova linha de crédito de capital de risco, gerida pelo Banco Europeu de Investimento (30 milhões de euros) e destinada à reestruturação das empresas tunisinas, permitiu elevar para o dobro os fundos já aprovados pela Comissão que se destinavam ao financiamento de operações desse tipo.

Equilíbrio sócio-económico: A Tunísia acompanha de perto o impacto social do processo de reforma e, sob este ponto de vista, o programa MEDA pode apoiar acções com uma dimensão social.

Estão em curso de execução dois projectos neste domínio:

-Programa de desenvolvimento rural integrado.

-Programa de apoio à criação de emprego (aprovado em fins de 1998).

Foi autorizado um montante suplementar de 11,5 milhões de euros (bonificação de juros - Banco Europeu de Investimento) destinada a facilitar o reembolso de um empréstimo do BEI destinado a financiar um projecto ambiental na região de Gabès.

Em fins de 1999, a Comissão aprovou também uma dotação de 40 milhões de euros destinada à criação de um mecanismo de ajustamento sectorial no sector da saúde, com vista a apoiar um importante projecto de reforma do sistema de saúde da Tunísia (ver caixa).

Programa de ajustamento sectorial MEDA: reforma do sistema de saúde da Tunísia, 40 milhões de euros

O programa de ajustamento sectorial a favor do sector da saúde da Tunísia foi aprovado em Novembro de 1999 e é o primeiro programa de ajustamento sectorial financiado no âmbito do programa MEDA.

Ao contrário de um programa de ajustamento estrutural, cujo objectivo global consiste geralmente no restabelecimento/consolidação de equilíbrios macro-económicos, acompanhado pela introdução de uma série de medidas de reforma económica (quadro jurídico, privatização, rede de segurança social, medidas de reforma fiscal, etc.), os programas de ajustamento sectorial têm objectivos mais limitados, destinando-se a prestar apoio a reformas políticas e institucionais em sectores importantes.

O objectivo deste programa sectorial tunisino é a reforma global do sistema de saúde. O programa prevê também certas condições macro-económicas, destinadas a reforçar a viabilidade das reformas..

O principal objectivo do programa é a publicação no jornal oficial da Tunísia (na sequência da respectiva aprovação pelo Parlamento) de uma lei de reforma do sistema de saúde. O programa apoia também a aprovação e a publicação de uma série de decretos regulamentares (por exemplo, sobre os serviços abrangidos pelo pacote de base, a criação de um seguro de saúde complementar ou medidas destinadas a melhorar a selecção dos utentes que devem beneficiar de serviços de saúde gratuitos ou a preços reduzidos). Estes decretos são essenciais para que a lei possa entrar rapidamente em vigor, depois de ter sido aprovada.

Porquê um programa sob a forma de uma operação de ajustamento sectorial- Em primeiro lugar, a iniciativa de reforma data de 1996. A partir dessa data, o Governo da Tunísia tem vindo a desenvolver um trabalho contínuo de preparação destas reformas, nomeadamente no contexto da CNAM (Commission Nationale d'Assurance Maladie) e dos sete grupos de trabalho criados pela CNAM, o que indica que está empenhado no programa de reforma. Em segundo lugar, as autoridades tunisinas demonstraram já que tinham capacidade de elaboração e execução do programa. Em terceiro lugar, no caso concreto da Tunísia, o Banco Mundial está a apoiar o sector da saúde, com um empréstimo de 50 milhões de USD destinado ao investimento. Em quarto lugar, a Comissão tem uma experiência positiva de execução de programas estruturais na Tunísia, em colaboração com o Banco Mundial.

Atendendo ao carácter especializado da operação, a Comissão recorrerá aos serviços de peritos técnicos especializados no sector, que acompanharão a execução e avaliarão o impacto das reformas.

O programa está a ser executado em estreita coordenação com os Estados-Membros e o Banco Mundial.

Tunísia: Autorizações MEDA aprovadas em 1999

DESIGNAÇÃO DO PROGRAMA // Milhões de euros

1 - Apoio às reformas económicas (FAS II)

2 - Programa de apoio às reformas do sistema de saúde

3 - Despoluição de Gabés: Bonificação de juros (BEI)

4 - Capital de risco "Apoio ao sector privado" (BEI) // 80

11.5

Total // 161.5

Tunísia: Autorizações 1995-1999

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TURQUIA

Relações bilaterais UE-Turquia

No plano internacional, o acontecimento mais marcante das relações UE/Turquia em 1999 foi o reconhecimento do estatuto de país candidato à adesão pelo Conselho Europeu de Helsínquia, em Dezembro. A Turquia será tratada da mesma forma do que os outros países candidatos e está a ser preparada uma parceria para a adesão.

Evolução política e económica

No plano interno, o governo de coligação de centro-esquerda/direita, que dispõe de uma grande maioria no Parlamento, iniciou um programa de reformas estruturais que abrangem o funcionamento da vida política, o sistema jurídico, a protecção dos direitos do homem, a administração pública e a segurança social. No sector económico, as reformas relacionam-se com o sector bancário e o apoio ao sector agrícola. A estabilidade da coligação governamental que está no poder é de bom augúrio para a aplicação efectiva das reformas previstas, nomeadamente no que se refere ao controlo da inflação.

O tremor de terra que se fez sentir na Turquia em Agosto causou 17 000 vítimas e prejuízos económicos importantes. Porém, o movimento de solidariedade desencadeado por essa catástrofe permitiu uma aproximação entre a Turquia e a Grécia.

Em 1999, a Turquia foi atingida pela recessão: o PIB desceu 5,8%. As causas da recessão foram, entre outras, dificuldades no comércio internacional e a política restritiva aplicada para combater a inflação, que esteve na origem de uma quebra da procura interna. O terremoto do mês de Agosto contribuiu para agravar a situação.

Os resultados da luta contra a inflação foram inferiores aos objectivos, pois a taxa de inflação atingiu os 68,9%, ou seja, foi quase igual à de 1998 (69,7%). O défice público aumentou em 1999 (12% do PIB, para 8,9% em 1998). O objectivo do Governo é uma redução de 25% da inflação até ao fim de 2000. O acordo de stand-by com o FMI no montante de 4 300 milhões de USD, assinado em Dezembro de 1999, contribuirá para apoiar a luta contra a inflação.

O volume das trocas comerciais desceu perto de 10% (dados de Janeiro-Novembro), devido à recessão interna e à crise russa; porém, essa mesma recessão permitiu que défice da balança comercial se reduzisse em cerca de 30%, graças essencialmente à redução das importações. A balança de pagamentos foi excedentária, graças aos invisíveis (remessas, turismo), apesar da quebra das receitas do turismo registada ao longo do ano.

A UE continua a ser o principal parceiro comercial da Turquia (54% das trocas comerciais). No ano de 1999, o défice comercial da Turquia em relação à União Europeia reduziu-se de forma significativa, de 8,9 milhões de euros, em 1998, para 5,7 milhões de euros (Janeiro-Novembro). Em termos de composição, 90% das importações turcas provenientes da União continuam a consistir em bens de equipamento, matérias-primas e produtos semi-acabados.

Intervenções MEDA

Foi acordado com as autoridades turcas que, no ano de 1999, a assistência fi