PT Jornal Oficial da União Europeia C 277/1

CONTAS DEFINITIVAS DOS 7.o, 8.o E 9.o FUNDOS EUROPEUS DE DESENVOLVIMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007

(2008/C 277/01)

ÍNDICE

1. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1.1. Fundo Europeu de Desenvolvimento

1.2. Demonstrações financeiras

1.3. Notas às demonstrações financeiras

1.4. Elementos extrapatrimoniais

2. RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA

2.1. Dotações em 31.12.2007

2.2. Contas agregadas

2.3. Situação por país e por instrumento

2.4. Outras informações de gestão

3. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS BEI

3.1. Demonstração dos resultados da facilidade de investimento

3.2. Balanço da facilidade de investimento

3.3. Demonstração dos fluxos de caixa da facilidade de investimento

3.4. Demonstração das variações dos investimentos de capital próprio da facilidade

3.5. Notas às demonstrações financeiras

4. APÊNDICE — Situação por país e por instrumento

1. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1.1. FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO

O Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) é o principal instrumento do apoio comunitário à cooperação para o desenvolvimento dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), bem como dos países e territórios ultramarinos (PTU). O Tratado de Roma de 1957 previu a sua criação para a concessão de ajuda técnica e financeira, inicialmente aos países africanos que eram colónias na altura e com os quais determinados Estados-Membros mantinham laços históricos.

Embora, na sequência de um pedido do Parlamento Europeu, haja uma rubrica reservada para o Fundo no orçamento comunitário desde 1993, o FED ainda não faz parte integrante do orçamento geral da Comunidade. O Fundo é financiado pelos Estados-Membros e está sujeito às suas próprias regras financeiras, sendo gerido por um comité específico. A ajuda geográfica concedida aos Estados ACP e aos PTU continuará a ser financiada principalmente através do FED durante o período de 2008 a 2013.

Cada FED é celebrado por um período de cerca de cinco anos. Desde a conclusão da primeira convenção de parceria em 1964, os ciclos do FED coincidem, em geral, com os dos acordos/convenções de parceria. O actual 9.o FED cessará aquando da entrada em vigor do 10.o FED em 2008. A Decisão 2007/792/CE do Conselho (1), de 26 de Novembro de 2007, estabelece um período transitório para a extensão do 9.o FED desde 1 de Janeiro de 2008 até à entrada em vigor do 10.o FED. Cada FED é regido pelo seu próprio Regulamento Financeiro que impõe a elaboração de demonstrações financeiras para cada FED. Por conseguinte, são elaboradas demonstrações financeiras separadamente para cada FED, em relação à parte gerida pela Comissão Europeia. Estas demonstrações financeiras também são apresentadas de forma agregada por forma a proporcionar uma visão global da situação financeira dos recursos relativamente aos quais a Comissão Europeia é responsável.

Dada a clara divisão de responsabilidades definida no artigo 1.o do Regulamento Financeiro do 9.o FED (2), as demonstrações financeiras da Comissão e do Banco Europeu de Investimento — as entidades encarregadas da gestão dos recursos FED — não foram consolidadas.

1.1.1. ENCERRAMENTO DO 6.o FED

Dado o estado de avanço do 6.o FED, o gestor orçamental decidiu encerrar este fundo em 31 de Julho de 2006. Na ausência de uma base jurídica para o encerramento dos FED, o saldo restante foi transferido para o 9.o FED de acordo com as disposições da Parte 3 do Regulamento Financeiro aplicável ao 9.o FED.

1.1.2. APRESENTAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS

As contas anuais de 2007 são apresentadas da seguinte forma:

— As demonstrações financeiras

— Os relatórios sobre a execução financeira

— As demonstrações financeiras e informações prestadas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI)

1.2. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

BALANÇO DO 7.o, 8.o e 9.o FED

(milhões de euros) Notas 31.12.2007 31.12.2006 ACTIVOS CORRENTES Contas a receber 1 8,50 216,83 Pré-financiamentos líquidos 2 955,52 2 808,88 Outros activos correntes 3 – 2,65 0,95 Caixa e equivalentes de caixa 388,22 291,50 Contas de segurança STABEX 5 99,61 191,60 Fundo especial para a RD do Congo 6 3,36 3,42 Saldo bancário 7 285,24 96,48 Activo total 1 349,58 3 318,17 PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar 8 703,98 2 095,86 Passivo total 703,98 2 095,86 Activo líquido 645,60 1 222,31 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado dos Fundos 9 25 019,17 29 900,00 Resultados transitados dos exercícios anteriores – 22 410,59 – 26 787,49 Resultado do exercício – 3 255,88 – 2 924,04 Reservas 10 1 292,89 1 033,84 Activo líquido 645,60 1 222,31





CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS DO 7.o, 8.o e 9.o FED

(milhões de euros) Notas Despesas 2007 com base na caixa Regularizações do exercício Despesas 2007 com base no exercício Despesas 2006 com base no exercício Juros operacionais 1.1 0,02 0,02 0,06 RECEITAS OPERACIONAIS (1) 0,02 0,02 0,06 Ajuda programável 495,57 141,96 637,53 749,57 Assistência macroeconómica 421,36 5,23 426,59 407,82 Política sectorial 1 211,70 – 62,84 1 148,85 911,24 Projectos intra-ACP 277,97 103,69 381,66 339,36 Bonificações de juros 0,95 0,95 1,20 Ajuda de emergência 153,00 1,80 154,81 130,12 Assistência aos refugiados 1,31 – 6,89 – 5,58 6,68 Capital de risco 57,81 57,81 63,11 STABEX 98,37 98,37 189,52 Sysmin 23,36 8,22 31,58 29,80 Transferências de FED anteriores 6,18 – 1,36 4,82 15,16 Ajustamento estrutural 0,02 – 6,31 – 6,30 0,89 Redução da dívida — PPAE e Banco Mundial – 12,62 192,49 179,87 17,42 Apoio institucional 42,40 – 11,99 30,41 32,34 Compensação de receitas das exportações 57,63 26,28 83,91 52,82 Fundo da RD Congo 0,19 17,06 17,25 – 13,39 Despesas operacionais 2 835,19 407,33 3 242,52 2 933,67 Despesas administrativas e financeiras 11 38,78 – 7,10 31,68 23,79 Total das despesas (base de caixa) 12 2 873,97 Regularizações do exercício 13 399,89 – 0,34 – 0,14 TOTAL DAS DESPESAS/base do exercício (2) 14 3 273,86 3 273,86 2 957,31 EXCEDENTE/(DÉFICE) DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS (2-1) 3 273,83 3 273,83 2 957,26 Receitas financeiras 15 18,65 18,65 31,61 Despesas financeiras 16 – 0,34 – 0,34 – 0,14 Imparidade de contas a receber 1.6 – 0,35 – 0,35 1,75 Excedente/(défice) das actividades financeiras (3) 17,96 17,96 33,22 RESULTADO ECONÓMICO (1-2+3) – 3 255,88 – 3 255,88 – 2 924,04 (3)





DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO 7.o, 8.o e 9.o FED

(milhões de euros) Notas 31.12.2007 31.12.2006 Resultado económico – 3 255,88 – 2 924,04 Imparidade de contas a receber 1.6 0,35 – 1,75 Ajustamento das receitas financeiras 15 – 0,11 0,07 Ajustamento das receitas operacionais 1.1 2,88 0,04 Regularizações do exercício 13 399,89 195,39 Despesas financeiras 16 0,34 0,14 Encargos bancários a reembolsar 1 0,02 – 0,04 Diminuição de adiantamentos para bolsas de estudo e de outros activos correntes 3 & 2.2 3,81 2,73 Fluxos de caixa de actividades operacionais – 2 848,69 – 2 727,46 Contribuições dos Estados-Membros 2 886,76 2 525,82 Fluxos de caixa de actividades financeiras 2 886,76 2 525,82 Aumento/diminuição líquido de caixa e equivalentes de caixa 38,07 – 201,64 Saldo de tesouraria no início do período 7 96,48 270,55 Contas de segurança Stabex no início do período 5 191,60 371,88 Conta do Congo 6 3,42 19,67 Conta SWIFT 8.2 49,73 – 119,23 Caixa e equivalentes de caixa no início do período 341,23 542,87 Saldo de tesouraria no final do período 7 285,24 96,48 Contas de segurança Stabex no final do período 5 99,61 191,60 Conta do Congo 6 3,36 3,42 Conta SWIFT 8.2 – 8,92 49,73 Caixa e equivalentes de caixa no final do período 379,30 341,23





DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO DO 7.o, 8.o e 9.o FED

(milhões de euros) Capital do Fundo Fundos não mobilizados Capital mobilizado dos Fundos Reservas cumuladas Reservas Activo líquido total (a) (b) (c)=(a)-(b) (e) (d) (h)=(e)+(d)+(c) Notas 9 9 9 10 Saldo final 2005 42 877,15 15 487,15 27 390,00 – 26 787,49 1 033,84 1 636,35 Contribuições – 2 510,00 2 510,00 2 510,00 Aumento de capital 122,00 122,00 Transferências do EDF anterior Resultado económico – 2 924,04 – 2 924,04 Saldo final 2006 42 999,15 13 099,15 29 900,00 – 29 711,53 1 033,84 1 222,31 Contribuições – 2 640,00 2 640,00 2 640,00 Aumento de capital 40,17 1,00 39,17 39,17 Transferências do EDF anterior Resultado económico – 3 255,88 – 3 255,88 Encerramento do 6.o FED – 7 560,00 – 7 560,00 7 300,94 259,06 0,00 Saldo final 2007 35 479,32 10 460,15 25 019,17 – 25 666,46 1 292,89 645,60





BALANÇO DO 7.o FED

(milhões de euros) Notas 31.12.2007 31.12.2006 ACTIVOS CORRENTES Contas a receber 1 2,12 17,06 Pré-financiamentos líquidos 2 75,36 203,75 Outros activos correntes 3 Contas de ligação 4 2 279,31 2 279,31 Caixa e equivalentes de caixa Contas de segurança STABEX 5 Fundo especial para a RD do Congo 6 Saldo bancário 7 Activo total 2 356,78 2 500,12 PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar 8 19,59 92,62 Contas de ligação 4 2 037,08 1 868,50 Passivo total 2 056,67 1 961,12 Activo líquido 300,11 539,00 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado dos Fundos 9 10 940,00 10 940,00 Resultados transitados dos exercícios anteriores – 9 715,19 – 9 527,36 Resultado do exercício – 166,97 – 187,83 Reservas 10 – 757,73 – 685,81 Activo líquido 300,11 539,00





CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS DO 7.o FED

(milhões de euros) Notas Despesas 2007 com base na caixa Regularizações do exercício Despesas 2007 com base no exercício Despesas 2006 com base no exercício Juros operacionais 1.1 RECEITAS OPERACIONAIS (1) Ajuda programável 63,04 61,52 124,56 105,55 Assistência macroeconómica Política sectorial Projectos intra-ACP 8,67 Bonificações de juros – 0,49 – 0,49 – 0,01 Ajuda de emergência 0,00 0,28 0,28 – 0,21 Assistência aos refugiados 0,28 0,28 – 0,66 Capital de risco 5,28 5,28 5,46 STABEX 8,23 8,23 51,71 Sysmin 20,21 6,80 27,01 16,59 Transferências de FED anteriores 0,39 3,17 3,56 0,46 Ajustamento estrutural – 6,62 – 6,62 0,03 Redução da dívida — PPAE e Banco Mundial 4,96 4,96 0,06 Apoio institucional Compensação de receitas das exportações Fundo da RD Congo Despesas operacionais 96,66 70,39 167,05 187,66 Despesas administrativas e financeiras 11 Total das despesas (base de caixa) 12 96,66 Regularizações do exercício 13 70,39 TOTAL DAS DESPESAS/base do exercício (2) 14 167,05 167,05 187,66 EXCEDENTE/(DÉFICE) DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS (2-1) 167,05 167,05 187,66 Receitas financeiras 15 Despesas financeiras 16 Imparidade de contas a receber 1.6 0,08 0,08 – 0,18 Excedente/(défice) das actividades financeiras (3) 0,08 0,08 – 0,18 RESULTADO ECONÓMICO (1-2+3) – 166,97 – 166,97 – 187,83





DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO DO 7.o FED

(milhões de euros) Capital do Fundo Fundos não mobilizados Capital mobilizado dos Fundos Reservas cumuladas Reservas Activo líquido total (a) (b) (c)=(a)-(b) (e) (d) (h)=(e)+(d)+(c) Notas 9 9 9 10 Saldo final 2005 10 940,00 0,00 10 940,00 – 9 527,36 – 559,14 853,50 Contribuições Aumento de capital Transferências para o 9.o FED – 126,67 – 126,67 Resultado económico – 187,83 – 187,83 Saldo final 2006 10 940,00 0,00 10 940,00 – 9 715,19 – 685,81 539,00 Contribuições Aumento de capital Transferências para o 9.o FED – 71,91 – 71,91 Resultado económico – 166,97 – 166,97 Saldo final 2007 10 940,00 0,00 10 940,00 – 9882,16 – 757,73 300,11





BALANÇO DO 8.o FED

(milhões de euros) Notas 31.12.2007 31.12.2006 ACTIVOS CORRENTES Contas a receber 1 2,64 70,61 Pré-financiamentos líquidos 2 126,98 888,93 Outros activos correntes 3 Contas de ligação 4 3 301,13 2 450,58 Caixa e equivalentes de caixa Contas de segurança STABEX 5 Fundo especial para a RD do Congo 6 Saldo bancário 7 Activo total 3 430,74 3 410,12 PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar 8 124,35 651,73 Contas de ligação 4 2 065,45 2 065,45 Passivo total 2 189,80 2 717,19 Activo Líquido 1 240,94 692,93 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado dos Fundos 9 12 840,00 11 295,00 Resultados transitados dos exercícios anteriores – 8 724,21 – 7 851,95 Resultado do exercício – 779,79 – 872,26 Reservas 10 – 2 095,06 – 1 877,85 Activo Líquido 1 240,94 692,93





CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS DO 8.o FED

(milhões de euros) Notas Despesas 2007 com base na caixa Regularizações do exercício Despesas 2007 com base no exercício Despesas 2006 com base no exercício Juros operacionais 1.1 RECEITAS OPERACIONAIS (1) Ajuda programável 298,39 95,13 393,52 575,43 Assistência macroeconómica 1,73 1,06 2,79 13,07 Política sectorial 18,83 2,12 20,95 23,21 Projectos intra-ACP Bonificações de juros 1,45 1,45 1,21 Ajuda de emergência – 0,15 – 0,15 0,98 Assistência aos refugiados 1,31 – 7,17 – 5,86 7,29 Capital de risco 52,52 52,52 57,65 STABEX 90,14 90,14 137,80 Sysmin 3,15 1,42 4,57 13,17 Transferências de FED anteriores Ajustamento estrutural 0,02 0,31 0,32 0,86 Redução da dívida — PPAE e Banco Mundial – 14,22 187,53 173,31 15,36 Apoio institucional Compensação de receitas das exportações 29,51 19,98 49,49 30,80 Fundo da RD Congo Despesas operacionais 482,67 300,37 783,04 876,83 Despesas administrativas e financeiras 11 0,75 1,20 1,95 4,64 Total das despesas (base de caixa) 12 483,42 Regularizações do exercício 13 301,57 TOTAL DAS DESPESAS/base do exercício (2) 14 784,99 784,99 881,47 EXCEDENTE/(DÉFICE) DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS (2-1) 784,99 784,99 881,47 Receitas financeiras 15 6,18 6,18 9,13 Despesas financeiras 16 Imparidade de contas a receber 1.6 – 0,97 – 0,97 0,08 Excedente/(défice) das actividades financeiras (3) 5,20 5,20 9,20 RESULTADO ECONÓMICO (1-2+3) – 779,79 – 779,79 – 872,26





DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO DO 8.o FED

(milhões de euros) Capital do Fundo Fundos não mobilizados Capital mobilizado dos Fundos Reservas cumuladas Reservas Activo líquido total (a) (b) (c)=(a)-(b) (e) (d) (h)=(e)+(d)+(c) Notas 9 9 9 10 Saldo final 2005 12 840,00 4 055,00 8 785,00 – 7 851,95 – 1 603,43 – 670,38 Contribuições – 2 510,00 2 510,00 2 510,00 Aumento de capital Transferências para o 9.o FED – 274,42 – 274,42 Resultado económico – 872,26 – 872,26 Saldo final 2006 12 840,00 1 545,00 11 295,00 – 8 724,21 – 1 877,85 692,93 Contribuições – 1 545,00 1 545,00 1 545,00 Aumento de capital Transferências para o 9.o FED – 217,21 – 217,21 Resultado económico – 779,79 – 779,79 Saldo final 2007 12 840,00 0,00 12 840,00 – 9 504,00 – 2 095,06 1 240,94





BALANÇO DO 9.o FED

(milhões de euros) Notas 31.12.2007 31.12.2006 ACTIVOS CORRENTES Contas a receber 1 3,75 129,17 Pré-financiamentos líquidos 2 753,18 1 716,20 Outros activos correntes 3 – 2,65 0,95 Contas de ligação 4 2 037,08 1 868,50 Caixa e equivalentes de caixa 388,22 291,50 Contas de segurança STABEX 5 99,61 191,60 Fundo especial para a RD do Congo 6 3,36 3,42 Saldo bancário 7 285,24 96,48 Activo total 3 179,57 4 006,32 PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar 8 560,05 1 351,51 Contas de ligação 4 3 514,98 2 664,43 Passivo total 4 075,03 4 015,94 Activo líquido – 895,45 – 9,62 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado dos Fundos 9 1 239,17 105,00 Resultados transitados dos exercícios anteriores – 3 971,18 – 2 117,60 Resultado do exercício – 2 309,12 – 1 853,59 Reservas 10 4 145,68 3 856,56 Activo líquido – 895,45 – 9,62





CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS DO 9.o FED

(milhões de euros) Notas Despesas 2007 com base na caixa Regularizações do exercício Despesas 2007 com base no exercício Despesas 2006 com base no exercício Juros operacionais 1.1 0,02 0,02 0,06 RECEITAS OPERACIONAIS (1) 0,02 0,02 0,06 Ajuda programável 134,14 – 14,69 119,44 56,78 Assistência macroeconómica 419,63 4,17 423,80 394,75 Política sectorial 1 192,87 – 64,96 1 127,91 888,03 Projectos intra-ACP 277,97 103,69 381,66 328,96 Bonificações de juros Ajuda de emergência 153,16 1,52 154,68 129,35 Assistência aos refugiados Capital de risco STABEX Sysmin Transferências de FED anteriores 5,79 – 4,53 1,26 14,49 Ajustamento estrutural Redução da dívida — PPAE e Banco Mundial 1,60 1,60 2,00 Apoio institucional 42,40 – 11,99 30,41 32,34 Compensação de receitas das exportações 28,12 6,30 34,42 22,02 Fundo da RD Congo 0,19 17,06 17,25 – 13,39 Despesas operacionais 2 255,86 36,58 2 292,43 1 855,34 Despesas administrativas e financeiras 11 38,03 – 8,30 29,73 19,15 Total das despesas (base de caixa) 12 2 293,89 Regularizações do exercício 13 27,93 – 0,34 – 0,14 TOTAL DAS DESPESAS/base do exercício (2) 14 2 321,82 2 321,82 1 874,34 EXCEDENTE/(DÉFICE) DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS (2-1) 2 321,80 2 321,80 1 874,29 Receitas financeiras 15 12,47 12,47 22,49 Despesas financeiras 16 – 0,34 – 0,34 – 0,14 Imparidade de contas a receber 1.6 0,54 0,54 – 1,65 Excedente/(défice) das actividades financeiras (3) 12,67 12,67 20,70 RESULTADO ECONÓMICO (1-2+3) – 2 309,12 – 2 309,12 – 1 853,59





DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO DO 9.o FED

(milhões de euros) Capital do Fundo Fundos não mobilizados Capital mobilizado dos Fundos Reservas cumuladas Reservas Activo líquido total (a) (b) (c)=(a)-(b) (e) (d) (h)=(e)+(d)+(c) Notas 9 9 9 10 Saldo final 2005 11 537,15 11 432,15 105,00 – 2 117,60 3 379,41 1 366,81 Contribuições Aumento de capital 122,00 122,00 Transferências de outros FED 477,15 477,15 Resultado económico – 1 853,59 – 1 853,59 Saldo final 2006 11 659,15 11 554,15 105,00 – 3 971,18 3 856,56 – 9,62 Contribuições – 1 095,00 1 095,00 1 095,00 Aumento de capital 40,17 1,00 39,17 39,17 Transferências de outros FED 289,12 289,12 Resultado económico – 2 309,12 – 2 309,12 Saldo final 2007 11 699,32 10 460,15 1 239,17 – 6 280,30 4 145,68 – 895,45

1.3. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1.3.1. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

1.3.1.1. Disposições jurídicas e o Regulamento Financeiro

As demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com o Regulamento Financeiro aplicável ao 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (4) (FED).

Os documentos relevantes devem ser apresentados ao Tribunal de Contas, em conformidade com os artigos 69.o, 70.o e 71.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 7.o FED (5), com os artigos 66.o, 67.o e 68.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 8.o FED (6) e com os artigos 102.o e 103.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 9.o FED. O artigo 102.o (9.o FED) determina que a Comissão enviará as contas provisórias ao Tribunal de Contas até 31 de Março do ano seguinte. O Tribunal de Contas, por seu turno, formulará as suas observações sobre as contas provisórias até 15 de Junho (artigo 103.o). Com base nestas observações, a Comissão aprova as contas definitivas até 31 de Julho e transmite-as ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas. Depois as contas são publicadas no Jornal Oficial até 31 de Outubro juntamente com a declaração de fiabilidade apresentada pelo Tribunal de Contas no respeitante à parte dos recursos FED cuja execução financeira é assegurada pela Comissão.

Em conformidade com as disposições do artigo 99.o do Regulamento Financeiro do 9.o FED, as demonstrações financeiras são elaboradas de acordo com o princípio da contabilidade de exercício.

As informações contabilísticas prestadas pelo actual sistema contabilístico informatizado (OLAS) foram adaptadas, sempre que necessário, a fim de fornecer dados conformes com os princípios da contabilidade de exercício. O gestor orçamental também prestou informações adicionais relativamente às rubricas de receitas e despesas.

Estas demonstrações financeiras foram preparadas em conformidade com as regras e métodos contabilísticos do FED elaborados com base nas normas internacionais de contabilidade do sector público IPSAS (International Public Sector Accounting Standards) ou, na sua falta, nas normas internacionais de relato financeiro IFRS (International Financial Reporting Standards) emitidas, respectivamente, pelo International Public Sector Accounting Standard Board (IPSASB) e pelo International Accounting Standard Board (IASB). As regras de valorimetria e os métodos contabilísticos adoptados pelo contabilista do Fundo Europeu de Desenvolvimento foram aplicados no que respeita à parte dos recursos do FED pelos quais a Comissão Europeia é responsável da gestão financeira.

1.3.1.2. Princípios contabilísticos

Os objectivos das demonstrações financeiras consistem em fornecer informações sobre a situação financeira, o desempenho e os fluxos de caixa das entidades que possam ser úteis para um grande número de utilizadores. Para uma entidade do sector público, os objectivos consistem mais especificamente em prestar informações úteis para a tomada de decisões e demonstrar a forma como a entidade geriu os recursos que lhe foram confiados.

Para apresentar uma imagem verdadeira e apropriada, as demonstrações financeiras não só devem fornecer as informações necessárias para descrever a natureza e o âmbito das actividades, explicar como são financiadas as suas actividades e fornecer dados definitivos sobre as suas operações, como também devem prestar as informações de uma forma clara e inteligível, de modo a permitir estabelecer comparações entre os exercícios. É com estes objectivos em vista que se elaborou o presente documento.

O sistema contabilístico do Fundo Europeu de Desenvolvimento é composto por uma contabilidade geral e uma contabilidade financeira. As referidas contabilidades são expressas em euros, por ano civil. A contabilidade geral serve para a elaboração das demonstrações financeiras, dado que apresenta os encargos e proveitos do exercício e se destina a definir a situação financeira sob a forma de um balanço à data de 31 de Dezembro. A contabilidade financeira apresenta uma imagem pormenorizada da utilização dos recursos do FED. Baseiam-se no princípio da contabilidade de caixa.

O artigo 98.o do Regulamento Financeiro do 9.o FED prevê os princípios contabilísticos com base nos quais são elaboradas as demonstrações financeiras, isto é:

— A continuidade das actividades;

— A prudência;

— A consistência dos métodos contabilísticos;

— A comparabilidade das informações;

— A importância relativa;

— A não compensação;

— A prevalência da substância sobre a forma;

— A especialização dos exercícios.

1.3.1.3. Moeda e bases para o câmbio

As demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de euros, que constitui a moeda funcional e de relato das Comunidades Europeias. Os valores constantes dos quadros poderão não se adicionar, devido ao arredondamento.

As operações em divisas estrangeiras são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das transacções subjacentes.

Os saldos de final do ano dos activos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de Dezembro:

Taxa de câmbio do EURO 31.12.2007 31.12.2006 0,7148 GBP 0,6743 GBP

1.3.2. BALANÇO

1.3.2.1. Contas a receber

As contas a receber são escrituradas pela quantia inicial, menos as reduções por imparidade. A redução por imparidade das contas a receber é estabelecida quando houver dados objectivos de que o FED não poderá cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das contas a receber. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do activo e a quantia recuperável, que é o valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados, descontados à taxa de juro de mercado para mutuários semelhantes. A quantia da redução é reconhecida na conta de resultados económicos. É igualmente reconhecida uma redução geral de valor de 20 % ao ano para as ordens de cobrança pendentes que ainda não foram objecto de uma redução específica.

1.3.2.2. Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento em dinheiro, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no acordo de pré-financiamento específico. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não incorrer em despesas elegíveis suficientes, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento, no todo ou em parte, ao Fundo Europeu de Desenvolvimento. A quantia do pré-financiamento é reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis e das quantias devolvidas.

No final do ano, as quantias de pré-financiamento pendentes são valorizadas pela(s) quantia(s) inicial(is) paga(s) ao beneficiário menos: quaisquer quantias devolvidas, quantias elegíveis liquidadas e quantias elegíveis estimadas ainda não liquidadas no final do ano (ver nota 2.3).

As garantias relativas a quantias de pré-financiamento são divulgadas como activos contingentes (ver ponto 1.4) e como tal não são contabilizadas nas demonstrações financeiras (IPSAS 19).

1.3.2.3. Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa inclui as contas detidas nas instituições financeiras dos países ACP e dos PTU e nas instituições financeiras dos Estados-Membros.

Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, a caixa e os equivalentes de caixa incluem a conta corrente do orçamento geral da UE apresentada em contas a pagar no balanço (ver nota 8).

1.3.2.4. Contas a pagar

Uma quantia significativa das contas a pagar do FED não está relacionada com a compra de bens ou serviços, sendo, pelo contrário, pedidos de pagamento de beneficiários de subvenções ou de outros financiamentos que se encontram pendentes. São registados como contas a pagar pela quantia solicitada quando o pedido de pagamento é recebido e, após verificação, aceite como elegível pelos agentes financeiros competentes. Nesta fase, são avaliados pela quantia aceite e elegível.

O FED tem dívidas correntes por quantias já devidas a beneficiários relativamente aos quais não foram recebidas facturas na data de apresentação dos relatórios. Os critérios de reconhecimento prevêem que um encargo seja reconhecido pelo FED relativamente à quantia do pagamento estimado devido nesse período, isto é, à parte das despesas elegíveis incorridas devidas aos beneficiários na data de apresentação dos relatórios. As quantias significativas são reconhecidas como despesas imputáveis ao exercício (despesas do exercício) com base nas estimativas (por exemplo, o grau de execução dos contratos) fornecidas pelo gestor orçamental.

1.3.3. CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS

1.3.3.1. Receitas

A única fonte de receitas para os fundos resulta dos juros devidos em vários saldos de caixa detidos em bancos comerciais (ver notas explicativas) ou de pagamentos em atraso de dívidas ao FED.

1.3.3.2. Despesas

As despesas devem ser reconhecidas nas demonstrações financeiras do FED como despesas do período em que ocorreram os eventos geradores de um pagamento, na medida em que:

— Tiver sido assinado um contrato que autoriza o pagamento;

— Os critérios de elegibilidade, se os houver, tiverem sido preenchidos pelo beneficiário; e

— Possa ser feita uma estimativa razoável da dívida, por exemplo, com base em facturas enviadas pelo beneficiário, grau de execução dos contratos, etc.

Como as despesas efectuadas pelas delegações da Comissão não são registadas nas contas do FED até serem validadas pelo gestor orçamental e pelo contabilista, qualquer despesa que não tenha sido validada no final do ano é apresentada sob a rubrica «despesas não atribuídas» do balanço (ver Quadro 3).

As despesas de caixa incluem a totalidade das ordens de pagamento executadas pelos bancos até 31 Dezembro 2007.

A fim de cumprirem os princípios da contabilidade de exercício, as despesas de caixa apresentadas pelo presente sistema contabilístico informatizado (OLAS) foram ajustadas segundo a informação adicional apresentada pelo gestor orçamental sobre pré-financiamentos e as despesas do exercício.

1.3.4. ACTIVOS E PASSIVOS EVENTUAIS

1.3.4.1. Activos contingentes

Um activo contingente é um activo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo das Comunidades Europeias. Um activo contingente é divulgado quando é provável um influxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

Os activos contingentes são avaliados em permanência para assegurar que as evoluções sejam apropriadamente reflectidas nas demonstrações financeiras. Quando for praticamente seguro que ocorrerá um influxo de benefícios económicos ou serviços potenciais e o valor do activo possa ser mensurado de forma fiável, o activo e a receita correspondente são reconhecidos nas demonstrações financeiras do período em que a mudança ocorre.

1.3.4.2. Garantias

As garantias são activos ou obrigações eventuais que surgem de eventos passados e cuja existência será confirmada pela ocorrência, ou não, do objecto da garantia. Assim, as garantias qualificam-se como activos ou passivos contingentes. Uma garantia é liquidada quando o objecto da garantia já não existe. É «cristalizada» quando estão reunidas as condições para reclamar um pagamento ao garante.

1.3.5. REGISTO DAS OPERAÇÕES

Os créditos junto dos Estados-Membros (principalmente contribuições que ainda não foram mobilizadas ou juros de mora relativos a fundos mobilizados) têm que ser inscritos nas contas. Estas rubricas constam dos balanços dos diferentes FED.

Segundo os princípios da especialização dos exercícios, as demonstrações financeiras indicam os encargos e proveitos imputáveis ao exercício, independentemente da data de pagamento ou de recebimento.

1.3.6. USO DE ESTIMATIVAS

Em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e suposições dos gestores, com base na informação disponível mais fiável. As estimativas significativas incluem provisões para encargos futuros, riscos financeiros sobre contas a receber, encargos e proveitos do exercício, mas não se limitam aos mesmos. Os resultados efectivos podem divergir dessas estimativas. As mudanças de estimativas são reflectidas no período em que se tornam conhecidas.

1.3.7. NOTAS AO BALANÇO

(1) CONTAS A RECEBER

Quadro 1

(Em milhões de euros) Contas a receber Notas 7.o 8.o 9.o Total em 31.12.2007 Total em 31.12.2006 Contribuições a receber 0,00 0,00 Juros a receber sobre contribuições em atraso 1.1 0,00 2,09 Juros a receber sobre contribuições em atraso — STABEX 1.1 0,00 0,79 Juros a receber — bancos europeus 1.2 1,19 1,19 0,88 Juros a receber — contas de segurança STABEX 1.3 0,41 0,41 0,61 Encargos bancários a reembolsar 0,00 0,02 Ordens de cobrança a emitir (2006) 1.4 0,00 196,58 Ordens de cobrança pendentes 1.5 4,90 3,72 3,25 11,88 20,48 – Imparidade de contas a receber 1.6 – 2,79 – 1,09 – 1,10 – 4,98 – 4,63 Total 2,12 2,64 3,75 8,50 216,83

Nos termos do disposto no Acordo de Cotonu, as receitas de juros referem-se ao 9.o FED. Os referidos fundos podem ser utilizados em conformidade com o n.o 3 do artigo 1.o e com os artigos 4.o e 9.o do acordo interno aplicável ao 9.o FED (ver nota 11). A única excepção são os juros auferidos sobre as contas de segurança STABEX que se referem ao 8.o FED, dado que este instrumento de ajuda não entra no 9.o FED (ver notas 5 e 15).

(1.1) Juros a receber sobre contribuições em atraso

Nos termos do n.o 4 do artigo 40.o do Regulamento Financeiro do 9.o FED, são cobrados juros aos Estados-Membros em caso de atraso no pagamento das contribuições mobilizadas. Esta utilização dos juros traduz-se num aumento efectivo da dotação global dos Fundos e representa a sua única fonte de receitas operacionais (ver a conta de resultados económicos).

Quadro 1.1

(Em milhões de euros) Juros relativos ao atraso no pagamento das contribuições para o FED Saldo em 31.12.2006 Juros de mora 2007 Juros recebidos 2007 Saldo em 31.12.2007 França 1,00 – 1,00 0,00 Países Baixos 0,02 – 0,02 0,00 Espanha 0,06 0,00 – 0,06 0,00 Reino Unido 1,02 – 1,02 0,00 Total 2,09 0,02 – 2,11 0,00

(1.2) Juros a receber — bancos europeus

Esta quantia corresponde aos juros vencidos nas contas dos bancos europeus e na conta corrente STABEX durante o exercício de 2007, mas que serão creditados em conta apenas em 2008.

(1.3) Juros a receber — contas de segurança STABEX

Esta quantia corresponde aos juros vencidos sobre as contas de segurança STABEX durante o exercício de 2007, mas que serão creditados em conta apenas em 2008. Estes juros pertencem aos países beneficiários correspondentes.

(1.4) Ordens de cobrança a emitir

Pela primeira vez em 2007 e com uma preocupação de transparência, as ordens de cobrança a emitir em relação a pré-financiamentos pagos não são registadas como contas a receber, mas classificadas como pré-financiamentos. Para permitir uma comparação com anos anteriores, as estimativas calculadas pelo gestor orçamental são apresentadas no quadro infra (ver também nota 2).

Quadro 1.4

(Em milhões de euros) Ordens de cobrança a emitir 7.o FED 8.o FED 9.o FED TOTAL Total em 31.12.2007 9,90 24,95 144,97 179,82 Total em 31.12.2006 14,54 62,38 119,67 196,58 Aumento (Diminuição) – 4,64 – 37,42 25,30 – 16,76

(1.5) Ordens de cobrança pendentes

O saldo final das ordens de cobrança representa o valor das ordens de cobrança emitidas, mas não pagas no final do ano.

(1.6) Imparidade das contas a receber

Em conformidade com a IPSAS 19, o contabilista criou uma provisão para dívidas de cobrança duvidosa, tendo em conta duas variáveis:

— Antiguidade da dívida, aplicando uma provisão de 20 % do valor em euros para cada ano em que a dívida está pendente

— A avaliação do risco de não cobrança em colaboração com o gestor orçamental.

As perdas cambiais potenciais (relativas a ordens de cobrança não emitidas em euros) não são tidas em conta para este cálculo, visto não serem consideradas significativas.

Quadro 1.6

(Em milhões de euros) Imparidade das contas a receber 7.o FED 8.o FED 9.o FED TOTAL Saldo em 31.12.2007 2,79 1,09 1,10 4,98 Saldo em 31.12.2006 2,87 0,11 1,65 4,63 Aumento (Diminuição) – 0,08 0,97 – 0,54 0,35

(2) PRÉ-FINANCIAMENTOS LÍQUIDOS

Seguindo os princípios da contabilidade de exercício, os adiantamentos feitos pelo FED são classificados como activos. Os dados relativos às quantias de pré-financiamento pendentes foram transmitidos pelo gestor orçamental (ver quadro 2.1). Os pré-financiamentos são apresentados sem ter em conta as ordens de cobrança pendentes relativas aos adiantamentos e as quantias estimadas ainda não apuradas no final do exercício.

Para melhorar a transparência, e pela primeira vez em 2007, aos pré-financiamentos não são deduzidas as ordens de cobrança a emitir (ver nota 1.4). Esta nova classificação não tem qualquer impacto nos activos líquidos dos fundos.

Quadro 2

(Em milhões de euros) Pré-financiamentos líquidos Notas 7.o FED 8.o FED 9.o FED Total 31.12.2007 Total 31.12.2006 Pré-financiamentos (brutos) 2.1 152,34 383,89 2 230,29 2 766,52 3 024,37 Adiantamentos para a gestão de bolsas de estudo 2.2 1,38 1,38 1,58 — Apuramento estimado dos pré-financiamentos 2.3 – 72,08 – 253,19 – 1 475,24 – 1 800,51 — Ordens de cobrança pendentes 1.5 – 4,90 – 3,72 – 3,25 – 11,88 – 20,48 — Ordens de cobrança a emitir (2006) 1.4 0,00 – 196,58 Total 75,36 126,98 753,18 955,52 2 808,88

(2.1) Pré-financiamentos (brutos)

Muitos contratos prevêem o pagamento de adiantamentos antes de ser dado início aos correspondentes trabalhos, entregas ou prestação de serviços. Nalguns casos, o calendário de pagamentos dos contratos prevê pagamentos por conta após a apresentação de relatórios sobre o estado de avanço do projecto. Os adiantamentos, que são normalmente pagos na moeda do país ou território em que o projecto é executado, são lançados separadamente nas contas do gestor orçamental para permitir a sua regularização.

O quadro infra resume os adiantamentos pendentes (excepto para os programas de ajustamento estrutural e programas de apoio orçamental directo) registados nas contas do gestor orçamental no final do ano. A conversão para euros é feita à taxa de câmbio vigente em 31 de Dezembro (ver ponto 1.3.1.3).

Quadro 2.1

(Em milhões de euros) Pré-financiamentos (brutos) 7.o FED 8.o FED 9.o FED Total Total em 31.12.2007 152,34 383,89 2 230,29 2 766,52 Total em 31.12.2006 223,67 959,66 1 841,04 3 024,37 Aumento (Diminuição) – 71,34 – 575,76 389,26 – 257,84

(2.2) Adiantamentos para a gestão de bolsas de estudo

Esta quantia corresponde a adiantamentos pagos a organismos externos para a gestão de bolsas de estudo.

(2.3) Apuramento estimado dos pré-financiamentos

Esta quantia representa os encargos acrescidos calculados pelo gestor orçamental correspondentes à quantia dos custos elegíveis incorridos pelos beneficiários dos pré-financiamentos pendentes no final do ano, mas ainda não comunicados. Estas quantias são consideradas despesas na conta de resultados económicos e, pela primeira vez em 2007, foram classificadas como pré-financiamentos e não como contas a pagar. Esta nova classificação não tem qualquer impacto no valor agregado líquido dos activos e, portanto, o balanço de abertura não foi reexpresso.

Para efeitos de informação, o impacto da nova classificação nos activos e passivos correntes agregados de 2006 é apresentado infra.

(Em milhões de euros) Notas Tal como apresentado nas contas definitivas 2006 Nova classificação Balanço ajustado 31.12.2006 ACTIVOS CORRENTES Contas a receber 1 216,83 216,83 Pré-financiamentos líquidos 2 2 808,88 – 1 789,36 1 019,53 Outros activos correntes 3 0,95 0,95 Caixa e equivalentes de caixa 291,50 291,50 Contas de segurança STABEX 5 191,60 191,60 Fundo especial para a RD do Congo 6 3,42 3,42 Saldo bancário 7 96,48 96,48 Activo total 3 318,17 – 1 789,36 1 528,81 PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar 8 2 095,86 – 1 789,36 306,50 Passivo total 2 095,86 – 1 789,36 306,50 Activo líquido 1 222,31 0,00 1 222,31

(3) OUTROS ACTIVOS CORRENTES

Esta quantia engloba todos os pagamentos/recebimentos que aguardam afectação final aos projectos adequados e à conta de resultados económicos.

Quadro 3

(Em milhões de euros) Outros activos correntes 9.o FED Total em 31.12.2007 Total em 31.12.2006 Despesas não afectadas 1,19 1,19 2,65 Desvalorização 0,00 0,00 0,00 Receitas não afectadas – 4,55 – 4,55 – 2,12 Compensações parciais 0,70 0,70 0,42 Total – 2,65 – 2,65 0,95

(4) CONTAS DE LIGAÇÃO

Por motivos de eficiência, existe uma única tesouraria em vigor para todos os FED; esta situação implica operações entre os diversos FED, que são compensadas nas contas de ligação entre os diversos balanços.

Quadro 4

(Em milhões de euros) Contas de ligação 7.o FED 8.o FED 9.o FED Total em 31.12.2007 Total em 31.12.2006 de/para 6.o FED 2 279,31 – 2 065,45 – 213,85 0,00 de/para 7.o FED 2 037,08 2 037,08 – 410,80 de/para 8.o FED – 3 301,13 – 3 301,13 – 385,12 de/para 9.o FED – 2 037,08 3 301,13 1 264,05 795,93 242,23 1 235,68 – 1 477,91 0,00 0,00





Quadro 4.1

(Em milhões de euros) Contas de ligação 7.o FED 8.o FED 9.o FED Total 2007 Activos 2 279,31 3 301,13 2 037,08 7 617,51 Passivos 2 037,08 2 065,45 3 514,98 7 617,51 Total de 2007 242,23 1 235,68 – 1 477,91 0,00 2006 Activos 2 279,31 2 450,58 1 868,50 6 598,39 Passivos 1 868,50 2 065,45 2 664,43 6 598,39 Total de 2006 410,80 385,12 – 795,93 0,00

(5) CONTAS DE SEGURANÇA STABEX

STABEX é o acrónimo de um sistema financeiro compensatório da Comissão Europeia de estabilização das receitas de exportação dos países ACP. Foi inicialmente criado pela primeira Convenção de Lomé (1975) com o objectivo de sanar os efeitos negativos da instabilidade das receitas de exportação dos produtos agrícolas.

O saldo das contas de segurança STABEX representa o total dos fundos STABEX disponíveis, que serão transferidos para o respectivo beneficiário ACP numa data futura. Esta quantia total refere-se ao 8.o FED, com excepção de 2,51 milhões de euros atribuídos ao Sudão que entraram no 7.o FED.

Quadro 5

(Em milhões de euros) Contas de segurança STABEX FED Saldo em 31.12.2006 Juros Pagamentos Saldo em 31.12.2007 BENIM 8th 0,05 0,00 0,05 BURQUINA FASO 8th 0,78 0,01 0,78 0,01 BURUNDI 7th/8th 26,62 1,05 26,99 0,68 CAMARÕES 8th 5,52 0,04 5,54 0,02 COMORES 8th 0,06 0,00 0,06 DOMÍNICA 8th 0,26 0,01 0,19 0,08 ETIÓPIA 8th 0,93 0,04 0,96 GÂMBIA 8th 1,03 0,04 1,07 GRANADA 8th 0,34 0,01 0,35 GUINÉ-BISSAU 8th 0,34 0,01 0,35 COSTA DO MARFIM 8th 15,85 0,44 14,73 1,57 JAMAICA 8th 0,60 0,02 0,62 MADAGÁSCAR 8th 0,65 0,03 0,68 MALAVI 8th 0,94 0,04 0,97 MAURITÂNIA 8th 18,22 0,72 18,56 0,38 PAPUA-NOVA GUINÉ 8th 0,68 0,03 0,70 RUANDA 8th 5,89 0,23 6,12 SENEGAL 8th 10,33 0,41 10,74 SERRA LEOA 8th 3,13 0,12 3,19 0,07 SANTA LÚCIA 8th 14,05 0,56 14,60 SALOMÃO (ILHAS) 8th 0,08 0,00 0,08 0,00 SUDÃO 7th/8th 54,52 1,94 7,83 48,62 SÃO VICENTE E GRANADINAS 8th 4,05 0,16 4,21 TANZÂNIA 8th 14,00 0,26 10,70 3,56 TONGA 8th 0,09 0,00 0,09 UGANDA 8th 9,72 0,07 9,78 0,00 ZIMBABUÉ 8th 2,90 0,11 3,01 Total STABEX 191,60 6,38 98,37 99,61

Para além destes fundos, há outros fundos STABEX detidos por países beneficiários ACP. Uma vez que a Comissão e o país beneficiário (ACP) tenham alcançado um acordo sobre a forma como os fundos STABEX devem ser utilizados, uma convenção de transferência é assinada entre ambas as partes. Segundo o disposto no artigo 211.o da Convenção de Lomé IV (7) (revista), os fundos são transferidos para uma conta geradora de juros com dupla assinatura (funcionário da Comissão e país beneficiário) aberta em nome do país ACP. O funcionário da Comissão tem o poder de assinar a conta a fim de assegurar que os fundos são desembolsados como previsto.

Uma vez que estes fundos são propriedade do Estado ACP, não são registados como activos nas contas anuais do FED e as transferências para estas contas são registadas como pagamentos STABEX. No entanto, são prestadas informações sobre estas contas no relatório anual de gestão financeira do FED (8).

(6) CONTA ESPECIAL DA RD DO CONGO

Este saldo representa as quantias disponíveis para a RD do Congo de acordo com as disposições da Decisão 2003/583/CE do Conselho (9).

(7) SALDOS BANCÁRIOS

Nos termos do artigo 129.o do Regulamento Financeiro do 9.o FED, a tesouraria é apresentada no balanço do 9.o FED.

Quadro 7

(Em milhões de euros) Caixa e equivalentes de caixa Notas Saldo em 31.12.2007 Saldo em 31.12.2006 Contas de tesouraria 7.1 208,09 3,55 Pagadores delegados locais 7.2 54,67 59,37 Pagadores delegados EUR 7.3 13,06 21,29 Conta corrente STABEX 7.4 8,47 12,17 Fundos em trânsito 7.5 0,95 0,10 Total 285,24 96,48

(7.1) Contas de tesouraria

Trata-se de contas junto dos bancos centrais dos Estados-Membros que recebem as contribuições do FED. O contabilista efectua transferências destas contas para os pagadores delegados EUR.

(7.2) Pagadores delegados locais

Trata-se das quantias que figuram nas contas dos bancos situados nos países ACP e nos PTU que são utilizadas para efectuar pagamentos em divisa local no país beneficiário. Estas contas são geralmente tituladas em euros ou, nalguns casos, na moeda de um Estado-Membro da Comunidade.

(7.3) Pagadores delegados EUR

Estas contas estão abertas junto de bancos comerciais estabelecidos nos Estados-Membros (UE-15) e junto do BEI. As contas são expressas em euros e são utilizadas para pagamentos a beneficiários situados no território da União e fora dele. Os pagamentos são feitos geralmente em euros, mas podem também ser feitos noutras moedas. Estes fundos são também utilizados para aprovisionar as contas de pagadores delegados locais e a conta de ligação com o orçamento geral da UE.

(7.4) Conta corrente STABEX

Esta quantia corresponde ao saldo de caixa remanescente na conta principal STABEX que será disponibilizado a favor do Togo por transferência para uma conta de segurança, uma vez que tenham sido recebidas instruções do gestor orçamental. A diminuição de 3,70 milhões de euros em relação a 2006 corresponde à transferência para a conta principal FED (para a reserva geral de desenvolvimento a longo prazo) durante 2007 na sequência das instruções do gestor orçamental.

Os juros auferidos nesta conta são periodicamente transferidos para a conta principal FED a utilizar em conformidade com o n.o 3 do artigo 1.o e com o artigo 9.o do acordo interno do 9.o FED.

(7.5) Fundos em trânsito

Algumas reconstituições enviadas antes do final do ano apenas foram registadas pelo banco beneficiário em 2008.

(8) CONTAS A PAGAR

Quadro 8

(Em milhões de euros) Contas a pagar Notas 7.o FED 8.o FED 9.o FED Total em 31.12.2007 Total em 31.12.2006 Rendimento diferido 8,1 211,08 211,08 3,49 Conta de ligação com o orçam. geral da UE 8,2 8,92 8,92 – 49,73 Despesas acrescidas 19,59 124,35 340,04 483,98 2 142,10 Pagamentos não finalizados 8,3 4,22 15,85 62,04 82,11 110,29 Elegibilidade a confirmar 8,4 3,76 30,00 81,19 114,96 107,19 Facturas a receber 8,5 83,69 331,69 1 672,04 2 087,42 1 924,62 — Apuramento estimado dos pré-financiamentos 2,3 – 72,08 – 253,19 – 1 475,24 – 1 800,51 0,00 Total 19,59 124,35 560,05 703,98 2 095,86

(8.1) Rendimento diferido

Quadro 8.1

Em milhões de euros Contribuições recebidas antecipadamente Saldo em 31.12.2007 Saldo em 31.12.2006 Irlanda 1,00 3,49 Reino Unido 208,09 Finlândia 2,00 Total 211,08 3,49

(8.2) Conta de ligação com o orçamento geral da UE

Desde o início do exercício de 2005, os pagamentos para beneficiários na União são executados por via do SWIFT pelo orçamento geral da União Europeia. Para este efeito, foi aberta uma conta corrente. Esta conta é apresentada na demonstração dos fluxos de caixa como equivalente de caixa.

Despesas acrescidas

As informações contabilísticas prestadas pelo actual sistema contabilístico informatizado (OLAS) foram adaptadas a fim de fornecer dados que se conformam com os princípios da contabilidade de exercício. Foram apresentadas informações adicionais pelo gestor orçamental. Esta rubrica inclui os pagamentos não finalizados, a elegibilidade a confirmar e uma avaliação das facturas a receber baseada no estado de avanço dos projectos.

Em 2007, a metodologia utilizada para determinar as despesas acrescidas foi melhorada, passando a incluir uma análise do tipo de contrato.

A quantia estimada dos custos elegíveis incorridos pelos beneficiários de pré-financiamentos pendentes, mas ainda não comunicados no ano, é agora registada como pré-financiamento (ver nota 2.3).

(8.3) Pagamentos não finalizados

Trata-se de pagamentos autorizados antes de 31 de Dezembro de 2007, mas executados pelo banco em 2008. As quantias registadas nas contas do gestor orçamental estão indicados no Quadro 8.3.

Quadro 8.3

(Em milhões de euros) Pagamentos não finalizados 7.o FED 8.o FED 9.o FED Total Total em 31.12.2007 4,22 15,85 62,04 82,11 Total em 31.12.2006 4,02 26,58 79,69 110,29 Aumento (Diminuição) 0,19 -10,72 -17,65 -28,18

(8.4) Elegibilidade a confirmar

Trata-se de facturas que chegaram antes do final do exercício de 2007, mas que ainda não tinham sido analisadas no momento do encerramento anual. As quantias registadas nas contas do gestor orçamental estão indicadas no Quadro 8.4.

Quadro 8.4

(Em milhões de euros) Elegibilidade a confirmar 7.o FED 8.o FED 9.o FED Total Total em 31.12.2007 3,76 30,00 81,19 114,96 Total em 31.12.2006 9,31 42,99 54,89 107,19 Aumento (Diminuição) – 5,55 – 12,99 26,30 7,77

(8.5) Facturas a receber

Estes dados reflectem as despesas que foram incorridas, mas ainda não facturadas (por exemplo, trabalho em curso em projectos de investimento). As quantias calculadas pelo gestor orçamental são indicadas no Quadro 8.5.

Quadro 8.5

(Em milhões de euros) Facturas a receber 7.o FED 8.o FED 9.o FED Total Total em 31.12.2007 83,69 331,69 1 672,04 2 087,42 Total em 31.12.2006 79,29 582,17 1 263,17 1 924,62 Aumento (Diminuição) 4,40 – 250,48 408,87 162,80

Fundos e reservas

(9) CAPITAL MOBILIZADO DOS FUNDOS

Quadro 9

(Em milhões de euros) 6.o FED 7.o FED 8.o FED 9.o FED Total FED Capital 2007 0,00 0,00 10 460,15 10 460,15 Capital dos Fundos (a) 10 940,00 12 840,00 11 699,32 35 479,32 Fundos não mobilizados (b) 0,00 0,00 10 460,15 10 460,15 Capital mobilizado dos Fundos (a)-(b) 10 940,00 12 840,00 1 239,17 25 019,17 Capital 2006 Capital dos Fundos (a) 7 560,00 10 940,00 12 840,00 11 659,15 42 999,15 Fundos não mobilizados (b) 0,00 0,00 1 545,00 11 554,15 13 099,15 Capital mobilizado dos Fundos (a)-(b) 7 560,00 10 940,00 11 295,00 105,00 29 900,00

O capital dos Fundos representa a quantia total susceptível de ser recebida dos Estados-Membros para o fundo FED relevante, tal como previsto em cada acordo interno (10) entre os Estados-Membros e os Estados ACP e os PTU beneficiários.

A dotação inicial para o (presente) 9.o FED, que inicialmente se elevava a 10 555 milhões de euros, foi entretanto aumentada numa quantia de 105 milhões de euros em 2004, que foi disponibilizada pelo BEI em conformidade com o disposto na Decisão 2003/583/CE do Conselho. Esta dotação adicional destina-se a acções a empreender na República Democrática do Congo.

O n.o 2 do artigo 2.o do acordo interno do 9.o FED fixou uma reserva de 1 000 milhões de euros. Desde 2004, um conjunto de decisões do Conselho (11) autorizou o desbloqueio de 999 milhões de euros. A quantia remanescente de 1 milhão de euros foi desbloqueada durante 2007.

Na sequência da decisão do Conselho conjunto ACP/UE de 25 de Maio de 2007 (12), a Comissão decidiu lançar um apelo a contribuições voluntárias adicionais para apoiar o Mecanismo de Apoio à Paz em África no âmbito da cooperação intra-ACP. As quantias relativas a cada país são apresentadas no Quadro 9.1.

As demonstrações financeiras agregadas de 2007 incluem o 7.o, o 8.o e o 9.o FED. A demonstração agregada de variações do activo líquido reflecte o encerramento do 6.o FED que ocorreu em 2007. O encerramento do 6.o FED não se reflectiu em 2006, ano em que ocorreu efectivamente o encerramento. Uma vez que os activos líquidos do 6.o FED eram nulos no final de 2006, a exclusão do 6.o FED não teria qualquer impacto nos activos líquidos agregados. Para efeitos de informação, o impacto do encerramento do 6.o FED nos fundos agregados e nas reservas de 2006 é apresentado seguidamente.

(Em milhões de euros) Tal como apresentado nas contas definitivas 2006 Ajustamento para excluir o 6.o FED Balanço ajustado 31.12.2006 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado dos Fundos 29 900,00 – 7 560,00 22 340,00 Resultados transitados dos exercícios anteriores – 26 787,49 7 300,94 – 19 486,54 Resultado do exercício – 2 924,04 0,00 – 2 924,04 Reservas 1 033,84 259,06 1 292,89 Activo líquido 1 222,31 0,00 1 222,31

Os fundos não mobilizados representam a verba inicial que ainda não pode ser recebida dos Estados-Membros.

O capital mobilizado dos Fundos representa a quantia das dotações iniciais dos Estados-Membros que foi mobilizada para ser transferida para as contas da tesouraria, nos termos do procedimento previsto no artigo 8.o do Regulamento Financeiro, segundo o qual a Comissão deve adoptar e comunicar anualmente ao Conselho um mapa dos pagamentos previstos para o ano seguinte, bem como o calendário da mobilização das contribuições. A Comissão deve justificar a quantia solicitada com base na sua capacidade de assegurar efectivamente os recursos propostos.

As informações relativas às contribuições mobilizadas e recebidas durante 2007 são apresentadas no Quadro 9.1. Em 2007, as contribuições devidas a título do 8.o FED foram plenamente esgotadas, tendo o gestor orçamental começado a mobilizar as contribuições do 9.o FED que foram aumentadas através de contribuições voluntárias.

Quadro 9.1

(Em milhões de euros) Contribuições % Mobilizadas em 2006 Recebidas em 2006 Mobilizadas em 2007 (8.o FED) Mobilizadas em 2007 (9.o FED) Contribuições voluntárias 2007 Recebidas em 2007 Total mobilizado 8.o FED Quantia não mobilizada 9.o FED Áustria 2,65 66,52 66,52 40,68 29,28 69,96 289,12 276,93 Bélgica 3,92 98,39 98,39 60,24 43,25 1,25 104,74 427,74 409,71 Dinamarca 2,14 53,71 53,71 33,29 23,21 56,50 233,91 224,07 Finlândia 1,48 37,15 37,15 22,83 16,24 39,07 161,58 154,78 França 24,30 609,93 623,65 375,32 266,21 10,00 651,52 2 653,44 2 541,70 Alemanha 23,36 586,34 586,34 361,49 255,22 25,00 641,70 2 551,49 2 444,07 Grécia 1,25 31,38 31,38 18,81 14,19 0,50 33,50 136,00 130,25 Irlanda 0,62 15,56 15,56 9,97 6,40 2,00 18,37 68,10 65,24 Itália 12,54 314,75 314,75 193,61 137,45 331,06 1 369,23 1 311,57 Luxemburgo 0,29 7,28 7,28 4,24 3,41 0,20 7,86 31,43 30,10 Países Baixos 5,22 131,02 131,02 80,40 57,41 137,81 569,78 545,77 Portugal 0,97 24,35 24,35 15,44 10,17 25,61 106,38 101,92 Espanha 5,84 146,58 146,58 90,37 63,80 154,18 637,87 611,02 Suécia 2,73 68,52 68,52 41,65 30,43 72,07 297,58 285,03 Reino Unido 12,69 318,52 318,52 196,66 138,35 335,02 1 386,35 1 328,00 Estónia N.A. 0,03 0,03 N.A. N.A. República Checa N.A. 0,18 0,18 N.A. N.A. BEI (8.o FED) 120,00 N.A. STABEX 1 800,00 N.A. Total 100,00 2 510,00 2 523,72 1 545,00 1 095,00 39,17 2 679,17 12 840,00 10 460,15

(10) RESERVAS

Desde a entrada em vigor do Acordo de Cotonu, todos os fundos não dispendidos em anteriores FED são transferidos para o 9.o FED após a anulação das autorizações. Os recursos transferidos de outros FED aumentam a dotação do fundo beneficiário e reduzem a do fundo de origem.

Quadro 10

(Em milhões de euros) Transferências entre Fundos 7.o FED 8.o FED 9.o FED Consolidado Total em 31.12.2007 para/de 5.o FED 526,78 526,78 para/de 6.o FED 181,76 94,00 490,36 766,12 para/de 7.o FED 532,82 933,45 1 466,26 1 466,26 para/de 8.o FED – 532,82 2 721,88 2 189,06 2 189,06 para/de 9.o FED – 933,45 – 2 721,88 – 3 655,33 – 3 655,33 Total – 757,73 – 2 095,06 4 145,68 0,00 1 292,89

1.3.8. NOTAS À CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS

(11) DESPESAS ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS

Esta rubrica inclui as despesas administrativas e financeiras financiadas por juros e relacionadas com o processo de desconcentração em aplicação do disposto no n.o 3 do artigo 1.o e nos artigos 4.o e 9.o do acordo interno do 9.o FED.

Na sequência da Decisão n.o 599 do Conselho de 21 de Junho de 2005, um quantia complementar de 90 milhões de euros da dotação intra-ACP foi reafectada para financiar o processo de desconcentração. As despesas com pessoal e custos de infra-estrutura nesta rubrica elevaram-se a 63 milhões de euros em 2006 e a 26 milhões de euros em 2007.

(12) TOTAL DAS DESPESAS (BASE DE CAIXA)

Estes quantias representam os pagamentos totais para os Fundos em questão durante o exercício de 2007 numa base de contabilidade de caixa, incluindo adiantamentos e recuperações. Os dados cumulados são indicados no relatório sobre a execução financeira preparado pelo gestor orçamental.

(13) REGULARIZAÇÕES DO EXERCÍCIO

As despesas totais foram reexpressas para cumprir a norma contabilística internacional, IPSAS 3. As informações contabilísticas prestadas pelo sistema contabilístico do FED foram adaptadas, sempre que necessário, a fim de fornecer os dados que se conformam com os princípios da contabilidade de exercício. O gestor orçamental também prestou informações adicionais relativamente às rubricas de receitas e despesas.

Quadro 13

(Em milhões de euros) Aumento anual 2007 de regularizações do exercício Notas 7.o FED 8.o FED 9.o FED Aumento 2007 — Pré-financiamentos 2 – 143,41 – 828,96 – 1 085,98 – 2 058,35 — Despesas financeiras 16 0,34 0,34 Despesas acrescidas – 73,03 – 527,38 – 1 057,71 – 1 658,12 Pagamentos não finalizados 8.3 0,19 – 10,72 – 17,65 – 28,18 Elegibilidade a confirmar 8.4 – 5,55 – 12,99 26,30 7,77 Facturas a receber 8.5 4,40 – 250,48 408,87 162,80 — Apuramento estimado dos pré-financiamentos 2.3 – 72,08 – 253,19 – 1 475,24 – 1 800,51 Total regularizações 70,39 301,57 27,93 399,89

(14) DESPESAS TOTAIS NUMA BASE DE EXERCÍCIO

As despesas relativas aos projectos por Fundo foram reexpressas em conformidade com as normas internacionais de contabilidade pertinentes. As despesas para cada instrumento de ajuda serão apresentadas numa base de contabilidade de exercício a partir do exercício de 2009, quando as contas tiverem migrado para o novo sistema informatizado (ABAC).

(15) RECEITAS FINANCEIRAS

As receitas de juros referem-se ao 9.o FED. A única excepção são os juros relativos às contas de segurança STABEX que são relativos ao 8.o FED, devido à ausência deste instrumento de ajuda no 9.o FED.

Quadro 15

(Em milhões de euros) Juros auferidos em 2007 Notas 8.o FED 9.o FED Total em 31.12.2007 Total em 31.12.2006 BEI 15.1 2,49 2,49 10,56 Bancos europeus 15.1 9,80 9,80 11,44 Ordens de cobrança 15.2 0,04 0,04 0,00 Contas de segurança STABEX 15.3 6,18 6,18 9,13 Contribuição especial R D Congo 15.3 0,14 0,14 0,49 Total Juros 6,18 12,47 18,65 31,61

(15.1) Receitas de juros do BEI e dos bancos europeus

Nos termos do n.o 3 do artigo 1.o e do artigo 9.o do acordo interno do 9.o FED, os juros obtidos em contas junto de pagadores delegados europeus (incluindo a conta principal Stabex) podem ser utilizados para financiar projectos. Esta utilização dos juros traduz-se num aumento efectivo da dotação global dos Fundos.

(15.2) Receitas de juros de mora de ordens de cobrança

Trata-se de juros de mora decorrentes de ordens de cobrança dirigidas a devedores. Estes fundos podem ser utilizados para financiar projectos em conformidade com o n.o 3 do artigo 1.o e com o artigo 9.o do acordo interno do 9.o FED. Esta utilização dos juros traduz-se num aumento efectivo da dotação global dos Fundos.

(15.3) Receitas de juros das contas de segurança STABEX e da conta especial da República Democrática do Congo

Trata-se das receitas geradas pelas contas de segurança STABEX e pela conta especial da República Democrática do Congo. Embora estas receitas pareçam aumentar o total do Fundo, é necessário ter em atenção que qualquer receita gerada por estas contas se destina a uma finalidade e a um Estado beneficiário específicos (ver nota 5).

(16) DESPESAS FINANCEIRAS

No actual sistema informático (OLAS), esta categoria de despesas é imputada como parte dos custos administrativos. Por razões de transparência, estes custos são agora apresentados sob uma rubrica separada. Em 2007, as despesas financeiras elevaram-se a 0,34 milhões de euros.

1.4. ELEMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS

São exigidas garantias para assegurar os pré-financiamentos, sendo aquelas liberadas quando é paga a fracção final de um projecto. De acordo com o conceito de «prudência» e em conformidade com as disposições da IPSAS 19, os activos contingentes não são tidos em conta nas demonstrações financeiras. São apresentados aqui sob a forma de uma nota, por razões de transparência. Há dois valores a divulgar para este tipo de garantia: os valores «nominal» e «em curso». Quanto ao valor «nominal», o facto gerador da garantia relaciona-se com a existência da mesma. O valor nominal é divulgado como um activo contingente. Quanto ao valor «em curso», o facto gerador da garantia consiste no pagamento do pré-financiamento e/ou em apuramentos subsequentes.

Em 31 de Dezembro de 2007, o valor «nominal» das garantias recebidas pela Comissão em relação com os pré-financiamentos eleva-se a 576,79 milhões de euros (ver quadro infra) em comparação com 310,61 milhões de euros do valor «em curso».

Garantias Sobre pré-financiamentos Sobre garantias retidas Sobre a execução Total 31.12.2007 Total 31.12.2006 7.o FED 56,52 17,19 32,09 105,80 111,70 8.o FED 145,58 38,35 75,42 259,36 308,71 9.o FED 374,68 104,75 159,60 639,04 302,62 Total 576,79 160,30 267,11 1 004,20 723,02

2. RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA

INTRODUÇÃO

FED anteriores

A Decisão n.o 1/2000 do Conselho ACP-CE, de 27 de Julho de 2000, relativa às medidas transitórias, prevê que uma parte dos recursos não afectados dos FED anteriores seja utilizada a favor de programas coerentes com as disposições relevantes do Acordo de Cotonu, aplicável antecipadamente por força das medidas transitórias.

A Decisão n.o 410/2001 da Comissão, de 16 de Março de 2001, que fixa as dotações para os programas indicativos relativos aos países ACP ao abrigo do acordo de parceria ACP-CE, prevê que os recursos não afectados dos FED precedentes sejam utilizados para efeitos de execução, em conformidade com as disposições legislativas e processuais aplicáveis aos FED respectivos, num quantia máxima de 1 200 milhões de euros, na dependência da entrada em vigor do protocolo financeiro do 9.o FED.

A Decisão n.o 1033/2001 da Comissão, de 15 de Junho de 2001, fixou as dotações para os programas regionais e para a cooperação intra-ACP ao abrigo do protocolo financeiro do acordo de parceria ACP-CE.

A Decisão n.o 1252/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, aumentou, por um lado, em 60 milhões de euros, a dotação destinada à cooperação intra-ACP, a partir das reservas gerais dos 6.o e 7.o FED e, por outro lado, previu a utilização destes fundos suplementares durante o período anterior à entrada em vigor do protocolo financeiro do 9.o FED, em conformidade com as disposições legislativas e processuais aplicáveis aos FED iniciais.

Por último, a Decisão n.o 3/2002 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 23 de Dezembro de 2002, retirou um quantia de 25 milhões de euros dos recursos não afectados do 8.o FED (reserva geral), imputando-a à cooperação regional no âmbito do acordo de parceria ACP-CE.

Tal como aconteceu nos exercícios anteriores, a fim de assegurar a transparência na apresentação das contas de 2007, os quadros que se seguem apresentam separadamente para cada FED (7.o e 8.o FED) a parte utilizada com base na programação prevista nas Convenções de Lomé e a parte utilizada com base na programação prevista no Acordo de Cotonu. No que se refere a esta última, o registo e a apresentação das contas foram efectuados com base no n.o 2 do artigo 3.o do Anexo IV do acordo de parceria ACP-CE no que se refere aos países. Este artigo prevê, para os países ACP, uma dotação A para cobrir o apoio macroeconómico e o apoio aos programas e projectos e uma dotação B para cobrir as necessidades imprevistas, tais como a ajuda de emergência, as iniciativas destinadas a diminuir a dívida e o apoio tendo em vista a diminuição dos efeitos negativos resultantes da instabilidade das receitas de exportação (13). No que se refere às regiões, a apresentação das contas foi elaborada com base na programação regional, tal como mencionado no Capítulo 2 do acordo de parceria ACP-CE (programas indicativos regionais e cooperação intra-ACP).

Nos termos da Decisão C(2003)1904 da Comissão, de 16 de Junho de 2003, tal como alterada pelas Decisões C(2006) 3862 de 24 de Agosto de 2006 e C(2007)2149 de 24 de Maio de 2007, todos os saldos remanescentes dos FED anteriores na data de entrada em vigor do Acordo de Cotonu, bem como todas as quantias de projectos em curso no âmbito dos referidos Fundos objecto de anulação após essas datas, foram transferidas para o 9.o FED. Os recursos desta forma transferidos para o 9.o FED, após terem sido previamente atribuídos ao programa indicativo de um Estado ACP ou de uma região, foram atribuídos a esse Estado ou região. Em contrapartida, os recursos não afectados foram transferidos para reservas que foram objecto de nova programação no âmbito do 9.o FED. Uma vez que o 6.o FED foi encerrado em 2006, as contas anuais deixaram de incluir quadros de execução relativos a este FED, mas a execução dos saldos transferidos encontra-se no 9.o FED.

9.o FED

O Acordo de Parceria ACP-CE celebrado em Cotonu em 23 de Junho de 2000, pelos Estados-Membros da Comunidade Europeia e pelos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) entrou em vigor em 1 de Abril de 2003.

A decisão relativa à associação dos países e territórios ultramarinos (PTU) à Comunidade Europeia (2001/822/CE), adoptada em 27 de Novembro de 2001 pelo Conselho da União Europeia (UE), entrou em vigor em 2 de Dezembro de 2001.

O Acordo de Cotonu foi celebrado por um período de vinte anos, dispondo de uma cláusula de revisão quinquenal, bem como de um protocolo financeiro relativo a cada período de cinco anos, mas que, em relação ao primeiro protocolo financeiro (financiado pelo 9.o FED), após tomada em consideração dos saldos remanescentes dos FED anteriores (14), cobre o período até ao final de 2007 (15) e, em relação ao segundo protocolo financeiro (que será financiado pelo 10.o FED), é susceptível de ser alterado (e cobrirá de facto um período de 6 anos (16)).

A quantia fixada para o 9.o FED é de 13 800 milhões de euros, dos quais 13 500 milhões são atribuídos aos Estados ACP em conformidade com o primeiro protocolo financeiro incluído no Acordo de Cotonu, 175 milhões são afectados aos PTU (previstos na decisão do Conselho da UE relativa à associação dos PTU) e 125 milhões são reservados para a Comissão Europeia para cobrir as despesas relacionadas com a execução dos recursos do 9.o FED (previstos no acordo interno do 9.o FED).

A dotação relativa ao desenvolvimento a longo prazo a favor dos Estados ACP é composta por dois elementos:

Uma dotação A destinada ao apoio macroeconómico, às políticas sectoriais e aos programas e projectos de apoio à ajuda comunitária, que corresponde à dotação dos PIN e do ajustamento estrutural no quadro dos FED anteriores.

Uma dotação B para cobrir as necessidades imprevistas, tais como a ajuda de emergência, contribuições para iniciativas destinadas a diminuir a dívida, bem como apoio tendo em vista a diminuição dos efeitos negativos resultantes da instabilidade das receitas de exportação, que, de forma geral, corresponde às dotações Stabex, Sysmin e ajuda de emergência dos FED anteriores.

Da quantia total do 9.o FED reservada aos Estados ACP, uma quantia de mil milhões de euros foi desbloqueada em 2004 e 2005 após um exame por parte do Conselho da UE, com base numa proposta da Comissão Europeia:

— 250 milhões de euros foram desbloqueados com base numa decisão do Conselho (2004/289/CE de 22 de Março de 2004) e afectados ao Fundo intra-ACP (recursos naturais) para financiar a acção relativa à facilidade para a água.

— 18 milhões de euros foram desbloqueados com base numa decisão do Conselho (10752/05 de 19 de Julho de 2005) e afectados à dotação de apoio ao desenvolvimento a longo prazo para financiar o programa indicativo nacional de Timor-Leste durante o período 2006-2007.

— 482 milhões de euros foram desbloqueados com base numa decisão do Conselho de Ministros ACP-CE (6/2005 de 22 de Novembro de 2006) e afectados à dotação de apoio ao desenvolvimento a longo prazo (352 milhões de euros), à dotação para cooperação e integração regional (48 milhões de euros) e à facilidade de investimento (82 milhões de euros). Estes recursos foram atribuídos para financiar a Iniciativa da EU para a energia (220 milhões de euros), o instrumento internacional de financiamento da gestão dos riscos associados aos produtos de base (25 milhões de euros), a adaptação às novas regras comunitárias sanitárias e fitossanitárias em matéria de alimentação animal e humana (30 milhões de euros), o reforço da União Africana (50 milhões de euros), a iniciativa acelerada «Educação para todos» (63 milhões de euros), a luta contra a sida, a malária e a tuberculose (62 milhões de euros) e as despesas operacionais do CDE/CTA (32 milhões de euros).

— 250 milhões de euros foram desbloqueados com base numa decisão do Conselho de Ministros (7/2005 de 22 de Novembro de 2005, tal como rectificada em 1 de Fevereiro de 2006) e afectados à dotação de apoio ao desenvolvimento a longo prazo (185 milhões de euros), à dotação para a cooperação e integração regional (24 milhões de euros) e à facilidade de investimento (41 milhões de euros). Estes recursos foram atribuídos para financiar igualmente a acção relativa à facilidade para a água.

Por conseguinte, as dotações do 9.o FED a favor dos Estados ACP, tendo em conta o desbloqueio da quantia condicional de mil milhões de euros e as dotações geridas directamente pelo Banco Europeu de Investimentos (BEI), podem resumir-se da seguinte forma:

(em milhões de euros) Dotações do 9.o FED Dotações não repartidas (gestão BEI) Dotações repartidas OLAS (gestão CE) Dotação desenvolvimento a longo prazo 10 000,00 (186,85) (17) 9 813,15 Dotação regional 1 300,00 1 300,00 Facilidade de investimento 2 200,00 (2.037,00) 163,00 Total 13 500,00 (2 223,85) 11 276,15

A repartição das dotações do 9.o FED a favor dos PTU, tendo em conta as dotações cuja gestão é assegurada directamente pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), apresenta-se do seguinte modo:

(em milhões de euros) Dotações do 9.o FED Redução/mil milhões condicionais Dotações não repartidas (gestão BEI) Dotações repartidas OLAS (gestão CE) Dotação desenvolvimento a longo prazo 127,10 127,10 127,10 Reserva C 17,90 (1,00) (18) 16,90 17,90 Dotação regional 8,00 8,00 8,00 Dotação estudos ou acções de assistência técnica 2,00 2,00 2,00 Facilidade de investimento 20,00 (20,00) 0,00 20,00 Total 175,00 (21,00) 154,00 175,00

A reserva C, não afectada, a favor dos PTU destina-se a financiar a ajuda humanitária, a ajuda de emergência e a ajuda aos refugiados, bem como as flutuações das receitas de exportação, e corresponde à dotação B para os países ACP.

A Decisão do Conselho (2005/599/CE) de 21 de Junho de 2005 afectou uma quantia de 90 milhões de euros no quadro da dotação intra-ACP ao financiamento da desconcentração.

Nos termos da Decisão E/982/2003 da Comissão, de 16 de Junho de 2003, todos os saldos remanescentes dos FED anteriores na data de entrada em vigor do Acordo de Cotonu, bem como todas as quantias de projectos em curso no âmbito dos referidos fundos objecto de anulação após essas datas, foram transferidos para o 9.o FED. Os recursos desta forma transferidos para o 9.o FED, após terem sido previamente atribuídos ao programa indicativo de um Estado ACP ou de uma região, foram atribuídos a esse Estado ou região. Em contrapartida, os recursos não afectados foram transferidos para reservas que foram objecto de nova programação no âmbito do 9.o FED. A quantia total transferida desde a entrada em vigor do 9.o FED eleva-se a 4,1 mil milhões de euros.

Nos termos da Decisão n.o 2/2007 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 25 de Maio de 2007, destinada a permitir contribuições bilaterais suplementares para a cooperação intra-ACP em apoio dos objectivos do Mecanismo de Apoio à Paz em África, a gerir pela Comissão, o 9.o FED foi aumentado numa quantia de 39,17 milhões de euros que são apresentados separadamente num instrumento financeiro específico.

Uma vez que os fundos do 9.o FED, incluindo as anulações de autorizações esperadas, deixam de poder ser objecto de autorização após 31 de Dezembro de 2007 (19), era necessário encontrar um mecanismo para proceder à autorização das verbas remanescentes disponíveis antes dessa data, de uma forma eficaz, para apoiar os objectivos globais da parceria ACP-CE. Para o efeito, a Decisão n.o 1/2007 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 25 de Maio de 2007, prevê a reafectação de uma parte da reserva da dotação do 9.o FED consagrada ao desenvolvimento a longo prazo a favor da cooperação intra-ACP no âmbito da dotação do 9.o FED destinada à cooperação e integração regional. Os fundos transferidos para a reserva para o desenvolvimento a longo prazo com base nas disposições incluídas nas revisões finais dos programas indicativos nacionais, bem como as quantias disponíveis para a cooperação intra-ACP, foram mobilizados em conformidade com as disposições da Decisão n.o 1/2007 da seguinte forma:

(a) Uma reserva intra-ACP aberta a todos os Estados ACP para a ajuda de emergência a título do n.o 3, alíneas a) e b), do artigo 72.o do acordo de parceria ACP-CE de 26,7 mil milhões de euros;

(b) Cinco dotações B regionalizadas, que se elevam, respectivamente, a 17,5 milhões de euros para a região da África Austral, 48,9 milhões de euros para a região da África Oriental e Austral e do Oceano Índico, 31,9 milhões de euros para a região da África Ocidental, 16,1 milhões de euros para a região da África Central e 35,4 milhões de euros para a região das Caraíbas, mobilizadas para contribuir para iniciativas de redução da dívida adoptadas internacionalmente e para operações de ajuda humanitária e de ajuda de emergência, em conformidade com os artigos 72.o e 73.o do acordo de parceria ACP-CE, numa base de solidariedade regional;

(c) Um programa FLEX intra-ACP de 50 milhões de euros para 2006 (exercício de aplicação 2005), bem como um programa FLEX intra-ACP de um quantia de 50 milhões de euros para 2007 (exercício de aplicação 2006), destinados a garantir um apoio mínimo aos países afectados pelos efeitos negativos da instabilidade das receitas de exportação;

(d) Reforço do Mecanismo de Apoio à Paz em África numa quantia de 100 milhões de euros com vista a realizar diversas acções de manutenção da paz, de formação e de desenvolvimento das capacidades;

(e) Apoio institucional concedido ao Secretariado ACP a fim de assegurar a transição até à entrada em vigor do 10.o FED e para contribuir para as despesas operacionais do Secretariado ACP em 2008 (1 milhão de euros);

(f) Reforço da Facilidade de cooperação técnica intra-ACP em 2,5 milhões de euros;

(g) 4 milhões de euros para assegurar a transição do programa de erradicação da peste bovina em África (PACE);

(h) Contribuição suplementar de 10 milhões de euros para a Rede do saber e da aprendizagem nas Caraíbas (RSAC);

(i) Cobertura de necessidades novas e inesperadas que não podem ser financiadas pelas dotações B numa quantia de 14,87 milhões de euros [quantia afectada a uma contribuição suplementar de 3 milhões de euros a favor do CTA e ao financiamento de projectos específicos (African Outlook — 1,3 milhões de euros; Microfinanças — 2,8 milhões, Programa Pesticidas — 5 milhões; Observatório dos investimentos — 2,8 milhões)];

(j) Complemento do apoio concedido ao Fundo Mundial de Luta contra o VIH/SIDA, a TB e a Malária (GFATM) numa quantia de 38 milhões de euros;

(k) Complemento do Fundo Fiduciário UE-ACP para as infra-estruturas numa quantia de 48,7 milhões de euros, a título de adiantamento em relação às dotações previstas no âmbito do 10.o FED.

Os quadros em anexo relativos às quantias decididas, contratadas e pagas, apresentam valores líquidos. O Quadro 2.7 é o único que apresenta separadamente as quantias autorizadas e anuladas, bem como as quantias pagas e recuperadas.

2.1. DOTAÇÕES EM 31.12.2007

Quadro 1.1

7.o FED

Evolução das dotações: 31 de Dezembro de 2007

ANÁLISE DAS DOTAÇÕES POR INSTRUMENTO

(em milhões de euros) Instrumento Dotação inicial Aumentos ou reduções dos recursos cumulados em 31 de dezembro de 2006 Aumentos ou reduções dos recursos em 2007 Dotação actual ACP Lomé Subvenções 6 215,00 – 884,60 – 50,80 5 279,60 Bonificação de juros 280,00 – 81,51 0,00 198,49 Ajuda de emergência 250,00 153,35 – 0,07 403,27 Assistência aos refugiados 100,00 – 16,05 – 0,10 83,86 Capital de risco 825,00 – 8,49 – 3,13 813,38 Stabex 1 500,00 196,69 0,00 1 696,69 Sysmin 480,00 – 39,39 – 10,08 430,54 Transfer. 5.o FED — 7.o FED 0,00 312,85 – 3,85 309,00 Ajustamento estrutural 1 150,00 – 0,83 – 0,50 1 148,67 Países pobres altam. endividados 0,00 40,00 0,00 40,00 Dotação intra-ACP 0,00 50,00 0,00 50,00 TOTAL ACP 10 800,00 – 277,96 – 68,54 10 453,51 PTU Subvenções 97,50 – 11,92 – 2,41 83,17 Bonificações de juros 6,00 – 1,82 0,00 4,18 Ajuda de emergência 2,50 – 0,24 0,00 2,26 Assistência aos refugiados 0,50 – 0,21 0,00 0,29 Capital de risco 25,00 – 2,51 0,00 22,49 Stabex 6,00 0,00 0,00 6,00 Sysmin 2,50 0,00 0,00 2,50 Transfer. 5.o FED — 7.o FED 0,00 9,58 – 0,97 8,61 TOTAL PTU 140,00 – 7,12 – 3,38 129,50 TOTAL 7.o FED 10 940,00 – 285,08 – 71,91 10 583,01





Quadro 1.2

7.o FED

Evolução das dotações: 31 de Dezembro de 2007

ANÁLISE DAS VARIAÇÕES DURANTE O EXERCÍCIO

(em milhões de euros) ACP Lomé Cotonu Total ACP Subvenções Bonificação de juros Ajuda de emergência Assistência aos refugiados Capital de risco Stabex Sysmin Transfer. 5.o FED — 7.o FED Ajustamento estrutural Países pobres altam. endividados Intra-ACP Situação em 31.12.2006 5 330,40 198,49 403,35 83,95 816,51 1 696,69 440,61 312,85 1 149,17 40,00 50,00 10 522,04 Transferência para o 9.o FED (1) – 50,80 0,00 – 0,07 – 0,10 – 3,13 0,00 – 10,08 – 3,85 – 0,50 0,00 0,00 – 68,54 Situação em 31.12.2007 5 279,60 198,49 403,27 83,86 813,38 1 696,69 430,54 309,00 1 148,67 40,00 50,00 10 453,51





PTU Subvenções Bonificação de juros Ajuda de emergência Assistência aos refugiados Capital de risco Stabex Sysmin Transfer. 5.o FED — 7.o FED Total PTU Situação em 31.12.2006 85,58 4,18 2,26 0,29 22,49 6,00 2,50 9,58 132,88 Transferência para o 9.o FED (20) – 2,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 – 0,97 – 3,38 Situação em 31.12.2007 83,17 4,18 2,26 0,29 22,49 6,00 2,50 8,61 129,50





Quadro 1.3

8.o FED

Evolução das dotações: 31 de Dezembro de 2007

ANÁLISE DAS DOTAÇÕES POR INSTRUMENTO

(em milhões de euros) Instrumento Dotação inicial Aumentos ou reduções dos recursos cumulados em 31 de dezembro de 2006 Aumentos ou reduções dos recursos em 2007 Dotação Actual ACP Lomé Subvenções 7 562,00 – 2 170,39 – 134,77 5 256,84 Bonificação de juros 370,00 – 275,44 – 0,85 93,70 Ajuda de emergência 140,00 – 3,48 – 0,14 136,38 Assistência aos refugiados 120,00 – 3,40 – 5,36 111,24 Capital de risco 1 000,00 127,77 – 48,99 1 078,78 STABEX 1 800,00 – 1 083,83 2,48 718,65 Sysmin 575,00 – 463,26 – 0,02 111,71 Ajustamento estrutural 1 400,00 114,55 – 16,09 1 498,45 Países pobres altam. endividados 0,00 1 060,00 0,00 1 060,00 Utilização de juros 0,00 37,38 0,00 37,38 Cotonu Dotação A 0,00 433,59 – 3,02 430,57 Dotação B 0,00 254,58 0,00 254,58 TOTAL ACP 12 967,00 – 1 971,93 – 206,77 10 788,30 PTU Subvenções 115,00 – 71,09 – 4,26 39,65 Bonificação de juros 8,50 – 7,36 0,00 1,14 Ajuda de emergência 3,00 – 3,00 0,00 0,00 Assistência aos refugiados 0,50 – 0,50 0,00 0,00 Capital de risco 30,00 – 23,50 0,00 6,50 STABEX 5,50 – 4,32 0,00 1,18 Sysmin 2,50 – 0,01 0,00 2,49 TOTAL PTU 165,00 – 109,78 – 4,26 50,96 TOTAL 8.o FED 13 132,00 – 2 081,71 – 211,03 10 839,26





Quadro 1.4

8.o FED

Evolução das dotações: 31 de Dezembro de 2007

ANÁLISE DAS VARIAÇÕES DURANTE O EXERCÍCIO

(em milhões de euros) ACP Lomé Cotonu Total ACP Subvenções Bonificação de juros Ajuda de emergência Assistência aos refugiados Capital de risco Stabex Sysmin Ajustamento estrutural Países pobres altam. endividados Utilização de juros Dotação A Dotação B Situação em 31.12.2006 5 391,61 94,56 136,52 116,60 1 127,77 716,17 111,74 1 514,55 1 060,00 37,38 433,59 254,58 10 995,07 Transfer. para o 9.o FED (1) 134,77 0,85 0,14 5,36 48,99 3,69 0,02 16,09 0,00 0,00 3,02 0,00 212,95 Juros conta segurança Stabex 6,18 6,18 Situação em 31.12.2007 5 256,84 93,70 136,38 111,24 1 078,78 718,65 111,71 1 498,45 1 060,00 37,38 430,57 254,58 10 788,30





PTU Subvenções Bonificação de juros Ajuda de emergência Assistência aos refugiados Capital de risco Stabex Sysmin Total PTU Situação em 31.12.2006 43,91 1,14 0,00 0,00 6,50 1,18 2,49 55,22 Transfer. para o 9.o FED (21) – 4,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 – 4,26 Situação em 31.12.2007 39,65 1,14 0,00 0,00 6,50 1,18 2,49 50,96





Quadro 1.5

9.o FED

Evolução das dotações: 31 de Dezembro de 2007

ANÁLISE DAS DOTAÇÕES POR INSTRUMENTO

(em milhões de euros) Instrumento Dotação Inicial Aumentos ou reduções dos recursos cumulados em 31 de dezembro de 2006 Aumentos ou reduções dos recursos em 2007 Dotação actual ACP Dotação A 5 318,30 3 861,95 351,63 9 531,87 Dotação B 2 107,90 – 632,60 – 166,67 1 308,64 Reserva dotações nacionais 1 224,10 – 1 095,30 – 128,80 0,00 CDE+CTA+Assistência paritária 164,00 – 22,98 35,07 176,09 Reserva de desenvolvim. a longo prazo 257,85 – 60,10 – 197,75 0,00 Dotações regionais 904,00 48,77 – 23,33 929,43 Intra-ACP 300,00 2 541,52 422,37 3 263,89 Despesas de execução 125,00 0,00 0,00 125,00 Juros e outras receitas 0,00 76,47 12,36 88,83 Dotação especial Congo 0,00 108,47 0,14 108,61 Transfer. 6.o — 9.o FED 0,00 36,14 – 10,03 26,11 Contr. volunt. Mecan. de Apoio à Paz 0,00 0,00 39,17 39,17 TOTAL ACP 10 401,15 4 862,34 334,15 15 597,63 PTU Dotação A 0,00 210,15 40,01 250,16 Utilização da reserva C 0,00 3,70 3,30 7,00 Reserva de desenvolvim. a longo prazo 144,00 – 86,96 – 57,04 0,00 Dotações regionais 8,00 19,51 22,14 49,65 Dotação assistência técnica 2,00 0,00 0,00 2,00 Transfer. 6.o — 9.o FED 0,00 0,70 – 0,76 – 0,06 (22) TOTAL PTU 154,00 147,11 7,64 308,75 TOTAL 9.o FED 10 555,15 5 009,45 341,78 15 906,38





Quadro 1.6

9.o FED

Evolução das dotações: 31 de Dezembro de 2007

ANÁLISE DAS VARIAÇÕES DURANTE O EXERCÍCIO

(em milhões de euros) ACP Dotação A Dotação B Reserva dotações nacionais CDE+CTA e assistência paritária Reserva de desenvolvimento a longo prazo Dotações regionais Intra-ACP Despesas de execução Juros e outras receitas Dotação especial Congo Transfer. 6.o — 9.o FED Contr. volunt. Mecan. de Apoio à Paz TOTAL ACP Situação em 31.12.2006 9 180,25 1 475,30 128,80 141,02 197,75 952,77 2 841,52 125,00 76,47 108,47 36,14 0,00 15 263,49 Transfer.para o 9.o FED (1) 154,64 0,07 90,60 24,03 12,14 281,48 Liberação mil milhões condicionais 0,00 1,00 1,00 Transfer. da res. desenv. longo prazo para reserva intra-ACP (2) 36,14 35,00 – 431,52 360,38 0,00 Juros 2007 FED + Dotação especial Congo 0,00 12,36 0,14 12,50 Transfer. das dot. A e B para res.des.longo prazo (análise final) 85,72 – 216,37 130,64 – 36,69 36,69 – 0,00 Variação das dotações A & B (análise final) – 0,08 19,50 – 128,80 109,38 0,00 Transf.de dotações regionais/análise intercalar – 10,68 10,68 0,00 Transf. análise ad hoc/1.12.2007 67,50 30,20 – 97,70 0,00 Transfer. 6.o — 9.o FED 7,70 0,85 1,48 – 10,03 0,00 Contr. volunt. Mecan. de Apoio à Paz (3) 39,17 39,17 Situação em 31.12.2007 9 531,87 1 308,64 0,00 176,09 0,00 929,43 3 263,89 125,00 88,83 108,61 26,11 39,17 15 597,63





PTU Dotação A Dotação C Réserve dév. long terme Dotações regionais Dotação assistência técnica Transfer. 6.o — 9.o FED TOTAL PTU Situação em 31.12.2006 210,15 3,70 57,04 27,51 2,00 0,70 301,11 Transfer.para o 9.o FED (23) 7,05 0,59 0,00 7,64 Afectação de reservas (24) 32,27 3,30 -57,04 21,48 0,00 Transfer. 6.o — 9.o FED 0,69 0,07 – 0,76 0,00 Situação em 31.12.2007 250,16 7,00 0,00 49,65 2,00 – 0,06 308,75





Quadro 1.7

7.o-8.o-9.o FED

AUMENTOS, REDUÇÕES E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS EM 2007

(em milhões de euros) ACP TOTAL 7.o FED TOTAL 8.o FED TOTAL 9.o FED Variação líquida Situação em 31.12.2006 10 522,04 10 995,07 15 263,49 Transfer. para o 9.o FED1 – 68,54 – 212,95 281,48 0,00 Juros da conta de segurança STABEX 6,18 6,18 Liberação mil milhões condicionais 1,00 1,00 Juros 2007 dos fundos FED e da dotação especial RDC 12,50 12,50 Contribuições volunt. Mecan. de Apoio à Paz 39,17 39,17 Situação em 31.12.2007 10 453,51 10 788,30 15 597,63 58,84





PTU TOTAL 7.o FED TOTAL 8.o FED TOTAL 9.o FED Variação líquida Situação em 31.12.2006 132,88 55,22 301,11 Transfer. para o 9.o FED (25) – 3,38 – 4,26 7,64 0,00 Situação em 31.12.2006 129,50 50,96 308,75 0,00 TOTAL ACP +PTU 10 583,01 10 839,26 15 906,38 58,84 TOTAL TRANSFER. PARA O 9.o FED – 71,91 – 217,21 289,12 0,00

2.2. CONTAS AGREGADAS

Quadro 2.1

Contas agregadas do fed em 31.12.2007

RELATÓRIO SOBRE OS PROGRESSOS REALIZADOS

(em milhões de EUROS) Dotações 7.o FED 8.o FED 9.o FED 7.o, 8.o e 9.o Lomé Ajuda programável 5 362,77 5 296,49 10 659,25 Ajuda não-programável 4 852,63 4 820,24 9 672,87 Transfer. para outros fundos 317,61 26,05 343,66 Outras receitas 37,38 37,38 Cotonu Dotação A 430,57 9 782,03 10 212,61 Dotação B 254,58 1 315,64 1 570,21 Dotação regional 979,08 979,08 Dotação intra-ACP 50,00 3 262,87 3 312,87 Reserva intra-ACP 1,02 1,02 CDE+CTA+assistência paritária 176,09 176,09 Dot.especial Dec. 4/04 do Conselho 108,61 108,61 Contr. volunt. Mecan.de Apoio à Paz 39,17 39,17 Despesas de execução e juros 215,83 215,83 Total 10 583,01 10 839,26 15 906,38 37 328,65





(em milhões de EUROS) FED Total agregado Dados anuais Em 31/12/2007 % da dotação 2003 2004 2005 2006 2007 DECISÕES 7 10 583,01 100 % – 2,60 – 58,42 – 86,09 – 126,67 – 71,91 8 10 839,26 100 % 255,11 – 172,26 – 275,05 – 265,29 – 211,03 9 15 857,10 100 % 3 156,44 2 638,08 3 420,76 3 186,70 3 455,11 TOTAL 37 279,37 3 408,96 2 407,40 3 059,62 2 794,74 3 172,17 DOTAÇÕES IMPUTADAS 7 10 517,15 99 % 311,69 121,42 110,52 – 6,34 – 5,51 8 10 484,62 97 % 1 406,57 848,67 471,95 202,48 35,03 9 11 044,21 69 % 993,70 1 747,48 2 070,90 2 914,80 3 317,33 TOTAL 32 045,98 2 711,97 2 717,58 2 653,36 3 110,94 3 346,85 PAGAMENTOS 7 10 340,78 98 % 382,21 234,94 235,31 159,24 96,66 8 9 605,45 89 % 1 472,56 985,34 858,47 736,81 483,42 9 6 753,74 42 % 277,66 947,56 1 373,70 1 860,93 2 293,89 TOTAL 26 699,96 2 132,43 2 167,84 2 467,48 2 756,98 2 873,97 * Os valores negativos correspondem a anulações de dotações.

QUADRO 2.2

Contas agregadas do FED em 31.12.2007

TIPO DE AJUDA

(em milhões de EUROS) 7.o FED % 8.o FED % 9.o FED % TOTAL % (26) (26) (26) (26) Lomé AJUDA PROGRAMÁVEL (PIN) Dotações 5 362,77 5 296,49 10 659,25 Decisões 5 362,77 100 % 5 296,49 100 % 10 659,25 100 % Dotações imputadas 5 303,11 99 % 5 062,12 96 % 10 365,23 97 % Pagamentos 5 216,32 97 % 4 531,90 86 % 9 748,22 91 % AJUDA NÃO PROGRAMÁVEL Dotações 4 852,63 4 820,24 9 672,87 Decisões 4 852,63 100 % 4 820,24 100 % 9 672,87 100 % Dotações imputadas 4 850,59 100 % 4 787,55 99 % 9 638,14 100 % Pagamentos 4 764,01 98 % 4 544,05 94 % 9 308,05 96 % TRANSFERÊNCIAS DE OUTROS FUNDOS Dotações 317,61 26,05 343,66 Decisões 317,61 100 % 26,05 100 % 343,66 100 % Dotações imputadas 313,45 99 % 21,06 81 % 334,51 97 % Pagamentos 310,45 98 % 10,06 39 % 320,51 93 % OUTRAS RECEITAS Dotações 37,38 37,38 Decisões 37,38 100 % 37,38 11 % Dotações imputadas 35,54 95 % 35,54 10 % Pagamentos 33,20 89 % 33,20 10 % TOTAL Dotações 10 533,01 10 154,11 26,05 20 713,17 Decisões 10 533,01 100 % 10 154,11 100 % 26,05 100 % 20 713,17 100 % Dotações imputadas 10 467,15 99 % 9 885,21 97 % 21,06 81 % 20 373,42 98 % Pagamentos 10 290,78 98 % 9 109,14 90 % 10,06 39 % 19 409,98 94 % Cotonu Dotação A Dotações 430,57 9 782,03 10 212,61 Decisões 430,57 100 % 9 764,04 100 % 10 194,62 100 % Dotações imputadas 418,60 97 % 6 785,47 69 % 7 204,07 71 % Pagamentos 392,61 91 % 4 318,73 44 % 4 711,34 46 % Dotação B Dotações 254,58 1 315,64 1 570,21 Decisões 254,58 100 % 1 315,64 100 % 1 570,21 100 % Dotações imputadas 180,81 71 % 872,77 66 % 1 053,58 67 % Pagamentos 103,70 41 % 650,65 49 % 754,34 48 % CDE+CTA+ass. paritária Dotações 176,09 176,09 Decisões 176,00 100 % 176,00 100 % Dotações imputadas 167,21 95 % 167,21 95 % Pagamentos 134,24 76 % 134,24 80 % Dotações regionais Dotações 979,08 979,08 Decisões 978,91 100 % 978,91 100 % Dotações imputadas 606,96 62 % 606,96 62 % Pagamentos 219,63 22 % 219,63 22 % Dotações intra-ACP Dotações 50,00 3 262,87 3 312,87 Decisões 50,00 100 % 3 261,85 100 % 3 311,85 100 % Dotações imputadas 50,00 100 % 2 276,62 70 % 2 326,62 70 % Pagamentos 50,00 100 % 1 132,75 35 % 1 182,75 36 % Contr. volunt. Mecan.de Apoio à Paz Dotações 39,17 39,17 Decisões 39,17 1 % 39,17 1 % Dotações imputadas 37,01 1 % 37,01 1 % Pagamentos 29,22 1 % 29,22 1 % Dot.especial Dec. 4/04 do Conselho Dotações 108,61 108,61 Decisões 108,47 3 % 108,47 3 % Dotações imputadas 108,19 3 % 108,19 3 % Pagamentos 105,24 3 % 105,24 3 % Despesas de execução e juros Dotações 215,83 215,83 Decisões 186,97 87 % 186,97 87 % Dotações imputadas 168,92 78 % 168,92 78 % Pagamentos 153,23 71 % 153,23 71 % TOTAL Dotações 50,00 685,15 15 879,31 16 614,46 Decisões 50,00 100 % 685,15 100 % 15 831,05 100 % 16 566,20 100 % Dotações imputadas 50,00 100 % 599,41 87 % 11 023,16 69 % 11 672,57 70 % Pagamentos 50,00 100 % 496,30 72 % 6 743,68 42 % 7 289,98 44 % RESERVA INTRA-ACP 1,02 1,02 TOTAL Dotações 10 583,01 10 839,26 15 906,38 37 328,65 Decisões 10 583,01 100 % 10 839,26 100 % 15 857,10 100 % 37 279,37 100 % Dotações imputadas 10 517,15 99 % 10 484,62 97 % 11 044,21 69 % 32 045,98 86 % Pagamentos 10 340,78 98 % 9 605,45 89 % 6 753,74 42 % 26 699,96 72 %





Quadro 2.3

Contas Agregadas do fed em 31.12.2007:

ANÁLISE POR INSTRUMENTO DE AJUDA

ACP + PTU — 7.o FED

(em milhões de euros) Dotações Decisões Dotações imputadas Pagamentos Total agreg. Anual % Total agreg. Anual % Total agreg. Anual % (1) (2) (2) : (1) (3) (3) : (2) (4) (4) : (3) ACP LOMÉ Total programas indicativos 5 279,60 5 279,60 – 50,80 100 % 5 220,07 4,36 99 % 5 133,82 62,80 98 % Total ajuda não programável 4 814,91 4 814,91 – 13,88 100 % 4 813,07 – 3,78 100 % 4 726,73 32,47 98 % Bonificação de juros 198,49 198,49 100 % 198,00 – 0,49 100 % 198,00 – 0,49 100 % Ajuda de emergência 403,27 403,27 – 0,07 100 % 403,27 – 0,00 100 % 403,13 – 0,00 100 % Assistência aos refugiados 83,86 83,86 – 0,10 100 % 83,67 – 0,18 100 % 83,57 100 % Capital de risco 813,38 813,38 – 3,13 100 % 813,38 – 3,13 100 % 775,11 5,28 95 % STABEX 1 696,69 1 696,69 100 % 1 696,69 100 % 1 694,18 8,23 100 % Sysmin 430,54 430,54 – 10,08 100 % 429,37 0,11 100 % 384,13 19,45 89 % Ajustamento estrutural 1 148,67 1 148,67 – 0,50 100 % 1 148,67 – 0,08 100 % 1 148,61 100 % Países pobres altam. endividados 40,00 40,00 100 % 40,00 100 % 40,00 100 % Transfer. 5.o FED — 7.o FED 309,00 309,00 – 3,85 100 % 304,88 – 4,86 99 % 301,88 0,39 99 % Outras receitas COTONU Dotação intra-ACP 50,00 50,00 100 % 50,00 100 % 50,00 100 % Reserva geral TOTAL ACP (a) 10 453,51 10 453,51 – 68,54 100 % 10 388,02 – 4,28 99 % 10 212,43 95,66 98 % PTU Total programas indicativos 83,17 83,17 – 2,41 100 % 83,04 – 0,97 100 % 82,50 0,24 99 % Total ajuda não programável 37,73 37,73 0,00 100 % 37,52 0,01 99 % 37,27 0,76 99 % Bonificação de juros 4,18 4,18 100 % 4,18 100 % 4,18 100 % Ajuda de emergência 2,26 2,26 100 % 2,26 100 % 2,26 100 % Assistência aos refugiados 0,29 0,29 100 % 0,29 100 % 0,29 100 % Capital de risco 22,49 22,49 100 % 22,49 100 % 22,49 100 % STABEX 6,00 6,00 100 % 6,00 100 % 6,00 100 % Sysmin 2,50 2,50 100 % 2,29 0,01 92 % 2,05 0,76 89 % Transfer. 5.o FED — 7.o FED 8,61 8,61 – 0,97 100 % 8,57 – 0,27 100 % 8,57 100 % TOTAL PTU (b) 129,50 129,50 – 3,38 100 % 129,13 – 1,23 100 % 128,34 1,00 99 % TOTAL (a) + (b) 10 583,01 10 583,01 – 71,91 100 % 10 517,15 – 5,51 99 % 10 340,78 96,66 98 %





Quadro 2.4

Contas agregadas do fed em 31.12.2007

ANÁLISE POR INSTRUMENTO DE AJUDA

ACP + PTU — 8.o FED

(em milhões de euros) Dotações Decisões Dotações imputadas Pagamentos Total agreg. Anual % Total agreg. Anual % Total AGREG. Anual % (1) (2) (2): (1) (3) (3): (2) (4) (4): (3) ACP LOMÉ Total programas indicativos 5 256,84 5 256,84 – 134,77 100 % 5 025,52 59,32 96 % 4 498,08 296,73 90 % Total ajuda não programável 4 846,31 4 846,31 – 68,99 100 % 4 811,84 – 52,51 99 % 4 567,01 134,53 95 % Bonificação de juros 93,70 93,70 – 0,85 100 % 93,70 – 0,85 100 % 66,64 1,45 71 % Ajuda de emergência 136,38 136,38 – 0,14 100 % 136,37 – 0,15 100 % 136,37 – 0,15 100 % Assistência aos refugiados 111,24 111,24 – 5,36 100 % 109,16 – 2,88 98 % 100,54 1,31 92 % Capital de risco 1 078,78 1 078,78 – 48,99 100 % 1 078,78 – 48,99 100 % 974,50 52,52 90 % STABEX 718,65 718,65 2,48 100 % 692,93 5,63 96 % 612,67 90,14 88 % Sysmin 111,71 111,71 – 0,02 100 % 108,41 1,99 97 % 100,74 2,72 93 % Ajustamento estrutural 1 498,45 1 498,45 – 16,09 100 % 1 496,94 – 7,76 100 % 1 496,58 0,02 100 % Países pobres altamente endividados 1 060,00 1 060,00 0,00 100 % 1 060,00 0,00 100 % 1 045,78 – 14,22 99 % Utilização das receitas provenientes de juros 37,38 37,38 100 % 35,54 0,51 95 % 33,20 0,75 93 % TOTAL 10 103,15 10 103,15 – 203,75 100 % 9 837,36 6,81 97 % 9 065,09 431,25 92 % COTONU Dotação A 430,57 430,57 – 3,02 100 % 418,60 6,42 97 % 392,61 20,55 94 % Dotação B 254,58 254,58 100 % 180,81 21,40 71 % 103,70 29,51 57 % Dotação regional TOTAL 685,15 685,15 – 3,02 100 % 599,41 27,82 87 % 496,30 50,07 83 % TOTAL ACP (a) 10 788,30 10 788,30 – 206,77 100 % 10 436,77 34,62 97 % 9 561,39 481,32 92 % PTU Total programas indicativos 39,65 39,65 – 4,26 100 % 36,60 0,10 92 % 33,82 1,66 92 % Total ajuda não programável 11,31 11,31 0,00 100 % 11,25 0,30 99 % 10,23 0,43 91 % Bonificação de juros 1,14 1,14 100 % 1,14 100 % 1,14 100 % Ajuda de emergência Assistência aos refugiados Capital de risco 6,50 6,50 100 % 6,50 100 % 6,00 92 % STABEX 1,18 1,18 100 % 1,18 100 % 1,18 100 % Sysmin 2,49 2,49 100 % 2,43 0,30 1,91 0,43 TOTAL PTU (b) 50,96 50,96 – 4,26 200 % 47,85 0,40 94 % 44,05 2,09 92 % TOTAL (a) + (b) 10 839,26 10 839,26 – 211,03 100 % 10 484,62 35,03 97 % 9 605,45 483,42 92 %





Quadro 2.5

Contas agregadas do fed em 31.12.2007

ANÁLISE POR INSTRUMENTO DE AJUDA

ACP + PTU — 9.o FED

(em milhões de euros) Dotações Decisões Dotações imputadas Pagamentos Total agreg. Anual % Total agreg. Anual % Total agreg. Anual % (1) (2) (2): (1) (3) (3): (2) (4) (4): (3) ACP Dotação A 9 531,87 9 531,75 1 787,75 100 % 6 666,60 1 908,48 70 % 4 242,35 1 581,62 64 % Apoio macroeconómico 2 278,21 314,29 1 999,78 356,36 1 597,30 411,12 Políticas sectoriais 7 253,54 1 473,47 4 666,82 1 552,12 2 645,05 1 170,50 Dotação B 1 308,64 1 308,64 252,87 100 % 869,32 222,91 66 % 650,65 182,87 75 % Compensação receitas de exportação 170,17 50,53 116,70 25,84 90,27 28,12 Ajuda de emergência 1 127,27 200,74 741,42 195,47 549,18 153,16 Países pobres altamente endividados 11,20 1,60 11,20 1,60 11,20 1,60 Dotação regional 929,43 929,33 202,47 100 % 600,33 307,27 65 % 215,54 132,61 36 % Dotação intra-ACP 3 262,87 3 261,85 931,57 100 % 2 276,62 725,47 70 % 1 132,75 248,74 50 % Outros 176,09 176,00 67,00 100 % 167,21 60,26 95 % 134,24 42,40 80 % Despesas de execução 125,00 125,00 7,63 100 % 120,45 7,74 96 % 120,19 9,37 100 % Juros e outras receitas 88,83 59,97 31,62 68 % 47,76 36,00 80 % 32,58 28,50 68 % Dotação especial Congo 108,61 108,47 0,32 100 % 108,19 0,42 100 % 105,24 0,19 97 % Contr. volunt. Mecan. de Apoio à Paz 39,17 39,17 39,17 100 % 37,01 37,01 94 % 29,22 29,22 79 % Transferências do 6.o FED 26,11 26,11 – 10,03 100 % 21,12 – 3,40 81 % 10,12 5,77 48 % TOTAL 15 596,61 15 566,28 3 310,35 100 % 10 914,60 3 302,15 70 % 6 672,87 2 261,29 61 % RESERVA INTRA-ACP 1,02 TOTAL ACP (a) 15 597,63 15 566,28 3 310,35 100 % 10 914,60 3 302,15 70 % 6 672,87 2 261,29 61 % PTU Dotação A 250,16 232,30 106,27 93 % 118,87 10,92 51 % 76,38 30,88 64 % Apoio macroeconómico 14,64 4,00 10,52 8,52 8,52 Políticas sectoriais 217,66 102,27 108,36 10,92 67,86 22,37 Dotação B 7,00 7,00 3,30 3,46 3,46 Dotação regional 49,65 49,58 35,26 100 % 6,63 0,46 13 % 4,09 1,53 62 % Despesas de apoio 2,00 2,00 100 % 0,71 0,41 36 % 0,46 0,16 65 % Transferências do 6.o FED – 0,06 – 0,06 – 0,07 100 % – 0,06 – 0,07 101 % – 0,06 0,02 100 % TOTAL PTU (b) 308,75 290,82 144,76 94 % 129,61 15,18 45 % 80,87 32,60 62 % TOTAL (a) + (b) 15 906,38 15 857,10 3 455,11 100 % 11 044,21 3 317,33 70 % 6 753,74 2 293,89 61 %





Quadro 2.6

Valores brutos anuais de 2007 por instrumento relativamente a decisões e pagamentos

Decisão anual 2007

(milhões de euros) Autorizações Anulações Líquido Lomé Subvenções 0,00 (192,24) (192,24) Total programas indicativos 0,00 (192,24) (192,24) Bonificações de juros 0,00 (0,85) (0,85) Ajuda de emergência 0,00 (0,22) (0,22) Assistência aos refugiados 0,00 (5,46) (5,46) Capital de risco 0,00 (52,12) (52,12) STABEX (juros) 6,18 (3,69) 2,48 Sysmin 0,00 (10,10) (10,10) Transferência de outros fundos 0,00 (4,82) (4,82) Ajustamento estrutural 0,00 (16,60) (16,60) Total ajuda não programável 6,18 (93,86) (87,69) Transferências do 6.o FED 0,00 (10,10) (10,10) Total 6,18 – 296,21 – 290,03 Cotonu Dotação A 1 981,08 (90,07) 1 891,00 Dotação B 295,63 (39,46) 256,17 CDE+CTA+assistência paritária 67,00 0,00 67,00 Dotação regional 251,92 (14,19) 237,73 Dotação intra-ACP 946,45 (14,88) 931,57 Contr.volunt.mecan.de apoio à paz 39,17 0,00 39,17 Dotação especial congo 0,32 0,00 0,32 Utilização de juros/despesas de execução 48,59 (9,35) 39,24 Total 3 630,15 – 167,95 3 462,20 Total 3 636,33 – 464,16 3 172,17





Pagamentos anuais 2007

(milhões de euros) Pago Recuperado (27) Líquido Lomé Subvenções 388,34 (26,91) 361,43 Total programas indicativos 388,34 (26,91) 361,43 Bonificação de juros 1,47 (0,52) 0,95 Ajuda de emergência 0,00 (0,15) (0,15) Assistência aos refugiados 1,78 (0,47) 1,31 Capital de risco 57,81 0,00 57,81 STABEX 98,37 0,00 98,37 Sysmin 23,39 (0,03) 23,36 Transferências de outros fundos 0,41 (0,02) 0,39 Ajustamento estrutural 0,06 (0,04) 0,02 Total ajuda não programável 183,28 (1,22) 182,05 Utilização de juros 0,75 0,00 0,75 Transferência do 6.o FED 6,66 (0,87) 5,79 Total 579,02 (29,00) 550,02 Cotonu Dotação A 1 641,69 (8,63) 1 633,06 Dotação B 217,15 (4,77) 212,39 CDE+CTA+Assistência paritária 43,43 (1,03) 42,40 Dotação regional 135,77 (1,63) 134,14 Dotação intra-ACP 234,83 (0,30) 234,52 Assistência técnica — PTU 0,16 0,00 0,16 Contr. volunt. mecan. de apoio à paz 29,22 0,00 29,22 Dotação especial Congo 0,19 0,00 0,19 Utilização de juros/despesas de execução 38,04 (0,17) 37,87 Total 2 340,49 (16,54) 2 323,95 Total 2 919,51 (45,54) 2 873,97

2.3. SITUAÇÃO POR PAÍS E POR INSTRUMENTO

Os quadros correspondentes constam do Anexo 2.

Notas relativas às contas de gestão:

— Nos quadros o número «0,00» indica que a quantia correspondente se encontra compreendida entre — 4 999 euros e 4 999 euros.

A ausência de número significa que a quantia é igual a zero.

Os países relativamente aos quais o saldo é nulo em todas as colunas não são retomados nos quadros.

— A designação «Todos os países» corresponde a projectos relativos a diversos países, mas que não são financiados pela cooperação regional.

— A designação «Despesas administrativas e financeiras» corresponde aos projectos financiados pelos juros do FED transferidos para um instrumento financeiro (subvenções, facilidade de ajustamento estrutural).

2.3.1. 7.o FED

Na primeira coluna dos Quadros 3.2.1 e 3.2.2, a verba destinada à «Cooperação regional» (1 081,31 milhões de euros) engloba as seguintes quantias:

Objectivo da Comissão em matéria de cooperação regional (unicamente Estados ACP) 1 125,00 Ultrapassagem do objectivo (5,92) Transferências de recursos não afectados a fim de financiar o programa de ajuda aos países ACP na perspectiva da integração na OMC 67,90 Quantia transferida para a reserva geral em 2000, de acordo com as medidas transitórias 10,00 Quantia transferida para a reserva geral em 2001, de acordo com as medidas transitórias (8,50) Quantia transferida para a reserva geral em 2002, de acordo com as medidas transitórias (2,20) Quantia transferida para o 9.o FED em 2003, após a entrada em vigor do Acordo de Cotonu (0,70) Quantia transferida para o 9.o FED em 2004, após a entrada em vigor do Acordo de Cotonu (49,10) Quantia transferida para o 9.o FED em 2005, após a entrada em vigor do Acordo de Cotonu (8,26) Quantia transferida para o 9.o FED em 2006, após a entrada em vigor do Acordo de Cotonu (34,41) Quantia transferida para o 9.o FED em 2007, após a entrada em vigor do Acordo de Cotonu (12,44) Total em 31.12.2007 1081,31

Todas as quantias das dotações correspondem às quantias decididas na medida em que as verbas não autorizadas foram transferidas para o 9.o FED após a entrada em vigor do Acordo de Cotonu (Decisão da Comissão de 16 de Abril de 2003).

2.3.2. 8.o FED

Na segunda coluna dos Quadros 1 e 2, a verba destinada à «Cooperação regional» (1 374,31 milhões de euros) engloba as seguintes quantias:

Objectivo da Comissão em matéria de cooperação regional (unicamente Estados ACP) 1 300,00 Decisão n.o 3/2000 do Conselho destinada a assegurar a continuidade de diversas actividades na pendência da entrada em vigor do 9.o FED 306,00 Decisão n.o 10/2001 do Conselho, de 20.12.2001, sobre a utilização dos recursos não afectados do 8.o FED 180,70 De acordo com as medidas transitórias (68,00) Decisão n.o 3/2002 do Conselho, de 23.12.2002, sobre a utilização dos recursos não afectados do 8.o FED 54,20 Quantia transferida para o 9.o FED em 2003, após a entrada em vigor do Acordo de Cotonu (317,33) Quantia transferida para o 9.o FED em 2004, após a entrada em vigor do Acordo de Cotonu (5,01) Quantia transferida para o 9.o FED em 2005, após a entrada em vigor do Acordo de Cotonu (31,62) Quantia transferida para o 9.o FED em 2006, após a entrada em vigor do Acordo de Cotonu (20,83) Quantia transferida para o 9.o FED em 2007, após a entrada em vigor do Acordo de Cotonu (23,81) Total em 31.12.2007 1 374.31

Todas as quantias das dotações correspondem às quantias decididas na medida em que as verbas não autorizadas foram transferidas para o 9.o FED após a