ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Alteração da lista de normas e/ou especificações para redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos

(2006/C 71/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

NOTA EXPLICATIVA RELATIVA À ALTERAÇÃO DA LISTA DE NORMAS E/OU ESPECIFICAÇÕES PARA REDES E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS E RECURSOS E SERVIÇOS CONEXOS

A Comissão assinalou na sua Comunicação relativa à interoperabilidade dos serviços de televisão digital interactiva (1) a sua intenção de acrescentar mais duas normas de televisão digital interactiva, MHEG-5 e WTVML, à lista de normas, na condição de serem adoptadas pelo Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI).

Estas duas normas, MHEG-5 e WTVML, foram entretanto adoptadas pelo ETSI, pelo que a Comissão procede agora à revisão da lista de normas.

O Capítulo VI da Lista de normas e/ou especificações para redes e serviços de comunicações electrónicos e recursos e serviços conexos publicada no Jornal Oficial da União Europeia, referência JO C 331 de 31.12.2002, p.47, é alterada do seguinte modo:

O título INTERFACES DE PROGRAMAS DE APLICAÇÕES (API) e todo o texto da página 47 abrangido por este título são eliminados e substituídos pelos seguintes título e texto:

TELEVISÃO DIGITAL INTERACTIVA

O n.o 1, alínea a), do artigo 18.o da Directiva-quadro estabelece que os Estados-Membros devem incentivar, de acordo com o estabelecido no n.o 2 do artigo 17.o, os fornecedores de serviços de televisão digital interactiva ao público na Comunidade, através de plataformas digitais e interactivas de televisão, independentemente do seu modo de transmissão, a utilizarem uma API aberta.

Interfaces de programas de aplicações (API)

Interfaces técnicas e/ou características do serviço Referência Notas Radiodifusão Vídeo Digital — Digital Video Broadcasting (DVB); Plataforma Doméstica Multimédia — Multimedia Home Platform (MHP) Especificação 1.1.1 — ETSI TS 102 812 versão 1.2.1 Radiodifusão Vídeo Digital (DVB); Plataforma Doméstica Multimédia (MHP) Especificação 1.0.3 — ETSI ES 201 812 versão 1.1.1 anteriormente TS 101 812 v. 1.3.1 Perfil de transmissão MHEG-5 — ETSI ES 202 184 versão 1.1.1

Normas para a produção de conteúdos para televisão interactiva
PT Jornal Oficial da União Europeia C 59/7

Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1) (2)

(2006/C 59/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

LITUÃNIA

Licenças de exploração revogadas

Categoria A: Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

Nome da transportadora aérea Endereço da transportadora Aérea Autorizada a efectuar o transporte de Decisão em vigor desde JSC «Aviakompanija Lietuva»/«Air Lithuania» Kaunas airport LT-54085 Karmelava Kaunas district passageiros, correio, frete 10.2.2006

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.
Incentivos a favor das PME para as estruturas turísticas hoteleiras, extra-hoteleiras, ao ar livre, de turismo de habitação, para as actividade conexas e de artesanato artístico e tradicional.

Determinazione Dirigenziale n. 9086 del 21 ottobre 2004. Bando per la presentazione di proposte per la promozione di progetti integrati da parte dei seguenti soggetti: Pool di piccole e medie imprese, pool di piccole e medie imprese ed enti pubblici per la realizzazione della filiera turismo — ambiente — cultura nella regione Umbria

Despesas anuais previstas no âmbito do regime do auxílio

Intensidade máxima do auxílio:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 37/3

Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1) (2)

(2006/C 37/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ALEMANHA

Licenças de exploração revogadas

Categoria B: Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

Nome da transportadora aérea Endereço da transportadora aérea Autorizada a efectuar o transporte de Decisão em vigor desde Flugdienst Magdeburg GmbH Ottersleber Chaussee 91 D-39120 Magdeburg passageiros, correio, frete 23.1.2006

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.
10 % para as zonas assistidas de acordo com o n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE e
9.

As autoridades checas justificam o seu pedido com base nos seguintes elementos conclusões do relatório de avaliação dos riscos intitulado «Estudo de avaliação dos riscos para o ambiente e a saúde resultantes da utilização de adubos fosfatados com cádmio», baseado na metodologia ERM (3). Segundo este estudo, com base nos dados disponíveis, o valor PEC (concentração previsível no ambiente) de cádmio em adubos minerais na República Checa atinge 0,93 do valor PNEC (concentração previsível sem efeitos) no que se refere a adubos com um teor de cádmio de 50 mg Cd/kg P2O5 (limite nacional anterior à adesão à UE). Existiria risco para o ambiente se o valor excedesse 50 mg. Por outro lado, é necessário um limite superior a 50mg Cd/kg P2O5 para evitar a acumulação de cádmio no solo a um nível susceptível de causar riscos para o ambiente e a saúde humana através da cadeia alimentar.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 17/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 363/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2006/C 17/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)
1.

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados entre os aeroportos de Lorient (Lann Bihoué) e de Lyon (Saint-Exupéry) a partir de 1 de Julho de 2006. As presentes obrigações substituem as obrigações publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 25 de 29 de Janeiro de 2002.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 312/112

RECTIFICAÇÃO

Rectificação à Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Publicação das contas finais do exercício 2005

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 266 de 31 de Outubro de 2006 )

(2006/C 312/19)

Os quadros financeiros 1 e 2 relacionados com a Agência Europeia para a Segurança da Aviação publicados nas páginas 11 e 12 do Jornal Oficial da União Europeia C 266 de 31.10.2006 são substituídos pelos seguintes:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 331/18

Convite à apresentação de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos no sector M10 da plataforma continental neerlandesa

(2005/C 331/13)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos anuncia que foi recebido um pedido de prospecção de hidrocarbonetos para o sector M 10, indicado no mapa apresentado no anexo 3 à Mijnbouwregeling (Stcrt. 2002, nr.245).

Ao abrigo do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, e da publicação prevista no artigo 15.o da Mijnbouwwet (Stb 2002, 542), o Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos convida os interessados a apresentarem um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos para o sector M10.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para a concessão das autorizações. Os critérios, condições e requisitos referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 5.o e n.o 2 do artigo 6.o da directiva são estabelecidos no Mijnbouwwet (Stb 2002, 542).

Os interessados dispõem de um prazo de treze semanas a contar da data da publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia para apresentarem os seus pedidos, que deverão ser enviados para o seguinte endereço: Minister van Economische Zaken (Ministro dos Assuntos Económicos) ter attentie van de directeur Energieproductie (à atenção do Director da Produção Energética) «persoonlijk in handen» («entrega em mão») Prinses Beatrixlaan 5, Den Haag, Nederland. Os pedidos recebidos fora do prazo não serão tidos em conta.

A decisão relativa aos pedidos apresentados será tomada o mais tardar doze meses após o fim do prazo acima referido.

Podem ser obtidas informações adicionais por telefone (31-70) 379 66 94.
Número do auxílio XS 31/04

Estado-Membro Alemanha

Região Renânia do Norte — Vestefália

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual Regime de auxílios a nível regional para promoção da actividade económica na Renânia do Norte — Vestefália (Auxílio — n.o N 438/D/2000)

Base jurídica 1. Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur» 2. Gesetz über die Feststellung des Haushaltsplans des Landes Nordrhein-Westfalen für das Haushaltsjahr 2004/2005 (Haushaltsgesetz 2004/2005)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total anual 20 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento Sim

Data de execução A partir de 1.4.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio Auxílio às PME Sim

Sector(es) económico(s) em questão Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios Nome: NRW Bank (im Auftrag des Landes NRW)

Endereço: Heerdter Lohweg 35 D-40549 Düsseldorf
PT Jornal Oficial da União Europeia C 325/6

Informação relativa à queixa n.o 2005/4347

(2005/C 325/06)

Em 18 de Outubro de 2005, a Comissão enviou uma carta à Itália, notificando-a formalmente da queixa acima referida relativa à gestão da água na zona do Lago d'Idro, relativamente a um sítio relevante para efeitos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.

Este procedimento de infracção não se refere à violação das disposições da directiva neste caso específico, mas à violação do artigo 10.o do Tratado CE, devido à falta de cooperação da Itália com a Comissão na transmissão das informações solicitadas.
Número do auxílio XS 41/04

Estado-Membro Irlanda

Região Todas as regiões

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual Prorrogação do projecto de Renovação Urbana (actualmente XS/25/2001)

Base jurídica Taxes Consolidation Act 1997 as amended by Finance Act 2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total anual 15 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento Sim

Data de execução A partir de 06/04/2001

Duração do regime ou concessão do auxílio individual Inicialmente previsto até 31 de Dezembro de 2004 Regime prorrogado até 31 de Julho de 2006 pelo Finance Act 2004

Objectivo do auxílio Auxílio às PME Sim

Sector(es) económico(s) em questão Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME Não

Limitado a sectores específicos Sim

— Carvão Não

— Todas as indústrias transformadoras Não

Ou

Aço Não

Construção naval Não

Fibras sintéticas Não

Veículos a motor Não

Outras indústrias transformadoras Sim

— Todos os serviços

Ou

Serviços de transporte Não

Serviços financeiros Não

Outros serviços Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios Nome: Revenue Commissioners

Endereço: Dublin Castle Dublin 2 Ireland
PT Jornal Oficial da União Europeia C 316/12

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2005/C 316/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 10/03

Estado-Membro: Reino Unido e República da Irlanda

Região: 32 condados da ilha da Irlanda — Irlanda do Norte e República da Irlanda

Denominação do regime de auxílio: FOCUS

Base jurídica: British/Irish Agreement Act 1999, Section 2.3 Part 7 of Annex 2 of the Act empowers InterTradeIreland to invest, lend or grant aid for the purposes of its function

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Custo máximo por empresa

2002: 25 400 GBP

2003: 25 400 GBP

Financiamento máximo total

2002: 254 000 GBP

2003: 254 000 GBP

Nota:

Durante o período 2002-2004 serão elaborados e executados 20 projectos. O custo por projecto ascende a 25 400 GBP durante 12 meses. O montante de 25 400 GBP por projecto é pago em 4 prestações trimestrais ao longo do período de 12 meses. Por conseguinte, a despesa anual para os 20 projectos do regime FOCUS é calculada com base no pressuposto de que os projectos terão início em meados de 2002 e serão concluídos em meados de 2003. Como tal, as despesas são repartidas pelos dois anos.

O financiamento total dos 20 projectos ao longo dos 2 anos ascende a 508 000 GBP, o que representa 65 % do custo total do projecto, ficando os restantes 35 % a cargo das empresas participantes

Intensidade máxima do auxílio: O montante máximo de auxílio ascende a 25 400 GBP por ano e projecto, o que representa uma intensidade de auxílio de 65 %

Data de execução, duração do regime: Está previsto que o regime se prolongue por 2 anos após a data da sua aprovação.

Cada empresa poderá será elegível para beneficiar de auxílios durante um período máximo de 12 meses

Objectivo do auxílio: O auxílio pretende formar indivíduos altamente qualificados no domínio das vendas e da comercialização, com vista a prepará-los para a gestão profissional. A formação é de carácter geral, na medida em que é comum a todos os participantes e oferece uma qualificação válida em qualquer sector da indústria.

O programa FOCUS deverá conferir aos formandos uma acreditação total ou parcial que lhes permita inscreverem-se como membros dos organismos profissionais pertinentes, tais como o Chartered Institute of Marketing e/ ou o Marketing Institute of Ireland

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:
Regime de auxílio à formação aplicado na região do Ródano-Alpes no âmbito do DOCUP Objectivo 2 para 2000-2006, com base no Regulamento comunitário de isenção n.o 68/2001 de 12 de Janeiro de 2001.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 295/11

Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1) (2)

(2005/C 295/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

LITUÃNIA

Licenças de exploração concedidas

Categoria A: Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

Nome da transportadora aérea Endereço da transportadora aérea Autorizada a efectuar o transporte de Decisão em vigor desde JSC Nordic Solutions Rodunios Route 34 LT-02187 Vilnius passageiros, correio, frete 27.10.2005

Categoria B: Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

Nome da transportadora aérea Endereço da transportadora aérea Autorizada a efectuar o transporte de Decisão em vigor desde JSC Joanos avialinijos Laisves av. 123-6 LT-06118 Vilnius passageiros, correio, frete 27.10.2005

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 273/8

Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 relativo às licenças das transportadoras aéreas (1) (2)

(2005/C 273/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ESPANHA

Licenças de exploração concedidas

Categoria B: Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento n.o 2407/92

Nome da transportadora aérea Endereço da transportadora Aérea Autorizada a efectuar o transporte de Decisão em vigor Desde FLYLINK EXPRESS, S. A. Po de la Castellana, 40 bis ES-28046 Madrid passageiros, correio, frete 31.8.2005

(1) JO n.o L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.
Métodos de ensaio comuns para cabos submetidos ao fogo - Ensaios sobre os gases envolvidos durante a combustão do material do cabo — Parte 1: Equipamento de ensaio

Métodos de ensaio comuns para cabos submetidos ao fogo - Ensaios sobre os gases envolvidos durante a combustão do material do cabo — Parte 2-1: Procedimentos - Determinação da quantidade de gases ácidos halogenados

Métodos de ensaio comuns para cabos submetidos ao fogo - Ensaios sobre os gases envolvidos durante a combustão do material do cabo — Parte 2-2: Procedimentos - Determinação da acidez dos gases dos materiais pela medição do pH e da condutividade

Métodos de ensaio comuns para cabos submetidos ao fogo - Ensaios sobre os gases envolvidos durante a combustão do material do cabo — Parte 2-3: Procedimentos - Determinação da acidez dos gases dos cabos pela medição da média ponderada do pH e da condutividade

Norma genérica para demonstração da conformidade dos equipamentos eléctricos e electrónicos de baixa potência com as restrições básicas relativas à exposição humana a campos electromagnéticos (10 MHz - 300 GHz) - População

Aparelhos de medição eléctricos com indicadores analógicos de acção directa e seus acessórios — Parte 1: Definições e regras gerais comuns a todas as partes

Segurança dos aparelhos electrodomésticos e análogos — Parte 2-75: Regras particulares para aparelhos de distribuição comercial, com ou sem meios de pagamento (eléctricos ou alimentados com gases combustíveis)

Método normalizado de medição do aquecimento do casquilho de uma lâmpada

Segurança em instalações electrotérmicas — Parte 3: Regras particulares para as instalações de aquecimento por indução e por condução e para as instalações de fusão por indução

Dispositivos automáticos de comando eléctrico para uso doméstico e análogo — Parte 2-15: Regras particulares para os dispositivos automáticos de comando eléctrico de detecção do nível da água do tipo flutuador ou de eléctrodos, utilizados em aplicações para aquecimento de água até à ebulição

Materiais de isolação e de bainha dos cabos eléctricos - Métodos de ensaio comuns — Parte 4: Métodos específicos para misturas de polietileno e polipropileno — Secção 1: Resistência à fissuração causada pelo meio ambiente - Ensaio de enrolamento após envelhecimento térmico no ar - Medição do índice de fluídos a quente - Medição do conteúdo de negro de carbono e/ou das cargas minerais do PE (polietileno) (IEC 60811-4-1: 1985 + A2: 1993)

HD 505.4.1 S2: 1990 Nota 2.1
PT Jornal Oficial da União Europeia C 270/39

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 363/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2005/C 270/12)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Número do auxílio XT 55/04 Estado-Membro Reino Unido Região Nordeste de Inglaterra Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual Training Support for BAE Systems Marine Submarines Base jurídica Regional Development Agencies Act 1998 Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total anual Empréstimos garantidos Auxílio individual Montante total do auxílio 435 000 de GBP durante dois anos Empréstimos garantidos Intensidade máxima dos auxílios Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento Sim Data de execução A partir de 1.7.2004 Duração do regime ou concessão do auxílio individual Até 31.3.2006 Objectivo do auxílio Formação geral Sim Formação específica Não Sector(es) económico(s) em questão Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação Não Limitado a sectores específicos Sim — Agricultura — Pescas e aquicultura — Carvão — Todas as indústrias transformadoras Ou Aço Construção naval (navios di guerra) Sim Fibras sintéticas Veículos a motor Outras indústrias transformadoras — Todos os serviços Ou Serviços de transporte marítimo Outros serviços de transporte Serviços financeiros Outros serviços/Produtos químicos Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios Nome: Northwest Development Agency Endereço: Rennaissance House, PO Box 37, Centre Park, Warrington, UK-Cheshire, England WA1 1XB Concessão de auxílios individuais de montante elevado Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento Sim
PT Jornal Oficial da União Europeia C 262/3

Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1) (2)

(2005/C 262/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ESPANHA

Licenças de exploração concedidas

Categoria A: Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

Nome da transportadora aérea Endereço da transportadora Aérea Autorizada a efectuar o transporte de Decisão em vigor desde TAG AVIATION ESPAÑA, S.L. c/Miguel Ángel, 6 Bajo ES-28010 Madrid passageiros, correio, frete 22.9.2005

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p.1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 256/11

Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 relativo às licenças das transportadoras aéreas (1) (2)

(2005/C 256/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

DINAMARCA

Licenças de exploração concedidas

Categoria B: Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

Nome da transportadora aérea Endereço da transportadora aérea Autorizada a efectuar o transporte de Decisão em vigor desde Bel Air Helicopters ApS Dalbækvej 2A, DK-6670 Holsted passageiros, correio, frete 1.8.2005

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005