COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 05.09.1996 
COM(96) 426 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
SOBRE OS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO PREVISTA 
NA DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA Ã PROTECÇÃO SANITÁRIA 
DOS TRABALHADORES EXPOSTOS AO AMIANTO 
DURANTE O TRABALHO 

RESUMO 
0 amianto é um agente particularmente perigoso que provoca doenças graves e que se 
encontra sob várias formas num grande número de circunstâncias de trabalho. Para combater 
estes perigos, o Conselho Europeu adoptou, em Setembro de 1983, a Directiva 83/477/CEE1 
relativa à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho, que 
foi posteriormente actualizada e alterada pela Directiva 91/382/CEE2 do Conselho. 
O n° 1 do artigo 9o prevê que as disposições da Directiva serão reexaminadas até 31 de 
Dezembro de 1995, "tendo nomeadamente em conta os progressos verificados nos 
conhecimentos científicos e na tecnologia e a experiência adquirida com a aplicação da 
presente directiva". 
Na sequência da análise da aplicação da Directiva 83/477/CEE do Conselho, alterada pela 
Directiva 91/382/CEE do Conselho, e com base em consultas com os Estados-membros da 
União Europeia, a Comissão considera que as medidas previstas pela legislação comunitária 
existente continuam a demonstrar a sua validade no âmbito global da protecção da saúde dos 
trabalhadores expostos ao amianto; tal como sublinhado antes, a Directiva 90/394/CEE do 
Conselho relativa à protecção dos trabalhadores expostos aos agentes cancerígenos, que 
estabelece medidas de protecção por vezes mais rigorosas, completa incisivamente em alguns 
pontos a Directiva "Amianto". Consequentemente, uma revisão exaustiva da Directiva 
83/477/CEE seria necessária somente depois de uma mudança radical na política de 
comercialização dos produtos que contêm amianto, por outras palavras, se fosse decidido a 
nível comunitário alargar a proibição da utilização do amianto. 
JO L 263, de 24.09.1983, p. 25. 
JO L 206, de 29.07.1991, p. 16. 
INTRODUÇÃO 
O amianto é um agente particularmente perigoso que provoca doenças graves e 
que se encontra sob várias formas num grande número de circunstâncias de 
trabalho. Para combater estes perigos, o Conselho Europeu adoptou, em Setembro 
de 1983, a Directiva 83/477/CEE1 relativa à protecção sanitária dos trabalhadores 
expostos ao amianto durante o trabalho, que foi posteriormente actualizada e 
alterada pela Directiva 91/382/CEE2 do Conselho. 
O n° 1 do artigo 9o prevê que as disposições da Directiva serão reexaminadas até 
31 de Dezembro de 1995, "tendo nomeadamente em conta os progressos 
verificados nos conhecimentos científicos e na tecnologia e a experiência 
adquirida com a aplicação da presente directiva". 
Além disso, o n° 1 do artigo 7o prevê simultaneamente que será reexaminado o 
método de referência para a medição do teor amianto na atmosfera, descrito no 
Anexo I, "a fim de estabelecer um método único, a nível comunitário, para a 
medição do teor de amianto na atmosfera". 
A presente comunicação refere-se aos reexames acima mencionados. 
PANORÂMICA DO AMIANTO 
Pormenores de carácter mineralógico 
O termo amianto aplica-se a um grupo de silicatos hidratados, microcristalinos e 
fibrosos, com uma composição química variada. Os quatro tipos principais de 
amianto são: 
crisotilo ou amianto branco 
crocidolite, ou amianto azul 
JOL263, de 24.09.1983, p. 25. 
JO L 206, de 29.07.1991, p. 16. 
- amosite 
antofilite 
Existem dois grupos mineralógicos principais de amianto: amianto de serpentina, 
onde se inclui o crisotilo, e amianto anfibólico, que inclui a crocidolite, a amosite 
e a antofilite. 
O comprimento das fibras de crisotilo é variável, podendo atingir 5 cm; as fibras 
de crocidolite podem atingir 8 cm de comprimento. As fibras do amianto são, 
regra geral, de diâmetro muito inferior ao de outras fibras minerais ou vegetais, 
pelo que têm uma razão comprimento/diâmetro elevada. As fibras respiráveis, que 
se considera serem passíveis de induzir efeitos biológicos, são habitualmente 
fracções de fibras maiores, com um comprimento superior a cinco micrómetros 
e uma razão comprimento/largura superior a 3:1. 
Quando são inaladas fibras suficientemente pequenas para entrarem nas vias 
respiratórias, elas voltam a cindir-se nas suas fibrilas componentes, com diâmetros 
de 350 angstrom no caso do crisotilo e um pouco superiores na amosite e na 
crocidolite. 
A sua estrutura fibrosa e a sua composição química dão ao amianto propriedades 
únicas: é resistente à abrasão, a temperaturas elevadas e a substâncias químicas 
corrosivas e, devido à sua baixa condutividade eléctrica e térmica, é 
incombustível. 
Aplicações 
O amianto foi muito utilizado no passado devido às suas propriedades físicas e 
químicas e por ser relativamente barato. 
Diz-se que o amianto tem mais de 3 000 aplicações, embora, na realidade, esta 
afirmação nunca tenha sido adequadamente documentada. Entre as suas aplicações 
incluem-se: 
1. Chapas e divisórias em fibrocimento (edifícios, superfícies de trabalho, 
invólucros e equipamento eléctrico) 
2. Canalizações em fibrocimento (água, gás, fluidos especiais, esgotos) 
3. Fio de amianto (têxteis, fita, vedantes, discos de atrito, mangueira flexível, 
etc.) 
4. Tecido de amianto (colchões, tecido para lençol, vestuário, luvas, tapetes 
rolantes, etc.) 
5. Feltro de amianto (isolamento acústico) 
6. Amianto em chapa (isolamento, revestimento, etc.) 
7. Cartão de amianto (revestimento ignífugo, vedantes para contentores de 
substâncias químicas, etc.) 
8. Amianto bruto (misturado com outras substâncias para isolamento). 
Actualmente, a maior aplicação do amianto continua a ser na produção de 
canalizações em fibrocimento. Na maioria das outras aplicações tem sido 
substituído. 
Substitutos 
O amianto é difícil de substituir, e cada nova tecnologia de substituição implica 
despesas e investigação. 
Porque não existem fibras minerais naturais tão prontas a utilizar como o amianto, 
até há alguns anos atrás os esforços destinados a encontrar um substituto 
limitavam-se, portanto, às fibras artificiais. Pode parecer ilógico, do ponto de vista 
da segurança, substituir um material fibroso como o amianto por um material 
fibroso equivalente, mas só as estruturas fibrosas dão aos materiais propriedades 
refractárias e resistência à abrasão. 
De facto, um Relatório de Critérios de Saúde Ambiental da OMS, publicado em 
1993 (PISQ - Programa Internacional de Segurança Química), recomenda que 
"todas as fibras que são respiráveis e biopersistentes devem ser submetidas a testes 
de toxicidade e carcinogenicidade. O nível de controlo aplicado à exposição a 
estas fibras deve ser igual ao do amianto, até existirem dados que justifiquem um 
controlo menos rigoroso". 
Há já alguns anos que o interesse incide sobre um número de substâncias 
químicas capazes de produzir um material compacto não fibroso, o que é 
particularmente útil para o isolamento térmico e acústico. Todavia, as fibras 
minerais artificiais são mais conhecidas, e as suas aplicações industriais são 
objecto de experiências e ensaios. A título de exemplo, podem citar-se as fibras 
de vidro monocristalinas e policristalinas. Duma forma geral, distinguem-se duas 
categorias: lã para isolamento (lã de vidro, lã de rocha, lã de escória) e fibras 
refractárias (cerâmica e alumina). 
Ainda existem dúvidas quanto ao risco que a exposição a fibras minerais artificiais 
provoca na saúde dos trabalhadores e, até à data, os estudos epidemiológicos não 
foram concludentes. Prosseguem as actividades destinadas a classificar as fibras 
minerais artificiais a nível comunitário, no âmbito da Directiva 67/548/CEE3 (ver 
6.a)). 
DOENÇAS ASSOCIADAS AO AMIANTO 
O grupo de doenças que se sabe serem causadas pelo amianto inclui a fibrose 
pulmonar e pleural e o cancro do pulmão, da pleura e do peritoneu. 
- Desde os anos 30 que a fibrose intersticial difusa do pulmão (ou asbestose) 
foi associada à exposição ao amianto. Trata-se de uma doença crónica 
progressiva que provoca insuficiência respiratória, podendo causar a morte. 
O desenvolvimento da asbestose depende principalmente da quantidade de 
fibras inaladas, o que está relacionado com a intensidade e a duração da 
exposição. Parece que o tabagismo agrava a acção biológica do amianto. 
O cancro do pulmão, que pode surgir muitos anos depois da exposição 
(período de latência de 20 anos), é a segunda causa de morte mais 
frequente devida à exposição ao amianto. 
Não existe uma escala comparativa do risco de cancro do pulmão 
associado aos diferentes tipos de fibra. Todavia, estudos recentes 
demonstraram que as fibras de tipo anfibólico são mais nocivas do que o 
crisotilo. A incidência de cancro do pulmão está também relacionada com 
a dose. Em termos epidemiológicos, quanto maior for o número de fibras 
inaladas, maior será a incidência. 
O efeito do tabagismo associado à exposição ao amianto é um dos 
exemplos mais bem estudados da sinergia dos factores profissionais e dos 
hábitos pessoais. No tocante às relações tabagismo/amianto, o modelo mais 
acreditado é o modelo multiplicativo. Tendo em conta que o tabagismo, 
só por si, provoca um importante aumento do cancro do pulmão, os dados 
científicos parecem demonstrar que, num trabalhador que fume e que 
JO L 196, de 16.08.1967, p. 1. 
também esteja exposto ao amianto, esse risco já elevado é grandemente 
aumentado, sendo atribuíveis ao cancro do pulmão uma em cada cinco 
mortes. 
Os cancros da pleura e do peritoneu (mesotelioma) levam, duma forma 
geral, mais tempo a aparecer após a exposição inicial do que os tumores 
do pulmão (mais de 25 anos, em alguns casos). Isto significa que, nos 
próximos dez anos, continuaremos a confrontar-nos com os resultados dos 
níveis mais elevados de concentração de amianto na atmosfera existentes 
antes da adopção da Directiva 83/477/CEE. 
Dum modo geral, no plano epidemiológico, os níveis de risco parecem ser, 
por ordem decrescente, a crocidolite e a amosite (dois tipos anfibólicos de 
amianto), seguidas do crisotilo e da antofilite (outro anfibolo). 
A existência de uma relação dose-efeito no mesotelioma é menos evidente 
e aberta à discussão, principalmente porque a avaliação do efeito de 
pequenas doses de amianto na indução deste tipo de cancro suscita 
incertezas consideráveis. 
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA 
O amianto, sem distinção entre os vários tipos, consta de uma lista do Anexo I da 
Directiva 67/548/CEE do Conselho, "relativa à aproximação das disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, 
embalagem e rotulagem das substâncias perigosas", sendo classificado como 
Agente cancerígeno da categoria 1, com a frase de risco R45. 
O Conselho adoptou um corpo legislativo substancial, com base em propostas da 
Comissão, cujo objectivo era limitar os riscos para a saúde provocados pela 
exposição ao amianto, tendo sido implementada, a vários níveis, uma estratégia 
de protecção: 
limitação da colocação no mercado e da utilização de amianto e produtos 
que o contenham (Directivas 83/478/CEE4 e 85/610/CEE5 do Conselho: 
Directiva 91/$?9/ÇEE6 da Comissão); 
redução dos níveis de exposição e limitação da utilização no local de 
trabalho (ver mais abaixo); 
prevenção e redução da poluição do ambiente, incluindo controlo dos 
resíduos que contêm amianto (Directivas 78/319/CEE7 e 87/217/CEE' do 
Conselho); 
normas para a importação e a exportação de determinados produtos 
químicos perigosos, entre os quais a crocidolite (Regulamento (CEE) 
N° 1734/889 do ConselhoV 
A Comissão promoveu estudos sobre a indústria do amianto e sobre as indústrias 
que produzem fibras capazes de substituir o amianto. A Comissão pretende rever 
a actual directiva relativa à limitação da comercialização e da utilização do 
amianto com base nestes trabalhos. 
As acções até à data realizadas no domínio do ambiente, mercado interno e 
protecção dos trabalhadores são complementares, apesar de ter que se salientar que 
a protecção dos trabalhadores expostos à inalação das fibras de amianto não se 
relaciona, para se ser exacto, com as políticas relativas à restrição ou proibição do 
uso de produtos contendo estas fibras; na realidade, mesmo se fossem proibidas 
todas as aplicações do amianto, algumas categorias de trabalhadores continuariam 
a estar expostos à inalação das fibras porque estariam ainda presentes produtos 
que as contêm (por exemplo, chapas, revestimento, têxteis, etc. de fibrocimento), 
ou por participarem em trabalhos de manutenção ou remoção (por exemplo, 
renovação de edifícios). 
JOL263, de 24.09.1983, p. 33. 
JO L 375, de 31.12.1985, p. 1. 
JOL363, de 31.12.1991, p. 36. 
JOL84, de 31.03.1978, p. 43. 
JO L 85, de 28.03.1987, p. 40. 
JO L 155, de 22.06.1988, p. 2. 
A presente Comunicação refere-se especialmente à protecção dos trabalhadores, 
que está especificamente regulamentada a nível comunitário por a) Directiva 
83/477/CEE do Conselho, modificada pela Directiva 91/382/CEE do Conselho, 
relativa à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o 
trabalho e b) Directiva 90/394/CEE do Conselho, relativa à protecção dos 
trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o 
trabalho. 
a) Tendo em conta os riscos de exposição ao amianto, como acima se 
descreveu, a Directiva 83/477/CEE do Conselho salienta a necessidade de 
medidas preventivas e do empenho dos Estados-membros. Esta Directiva 
aplica-se a todos os trabalhadores expostos, com excepção dos que 
trabalham na navegação marítima ou aérea. 
Exige que, no caso de qualquer actividade de risco, este risco deve ser 
avaliado "de forma a determinar a natureza e o grau da exposição dos 
trabalhadores" e que esta avaliação será objecto de consulta aos 
trabalhadores e/ou aos seus representantes e "será revista quando surjam 
razões que levem a considerá-la incorrecta ou quando se verifique qualquer 
modificação no sistema de trabalho". 
As actividades nas quais os trabalhadores estão, ou podem estar, expostos 
são objecto de um sistema de notificação gerido pela autoridade 
responsável dos Estados-membros. É interessante notar que a Directiva 
proíbe a projecção do amianto por via da flocagem, assim como os 
processos de trabalho que implicam a utilização de materiais de isolamento 
ou insonorização de baixa densidade que contenham amianto. 
Uma medida crucial é a fixação dos valores-limite de exposição. A 
Directiva prescreve uma concentração de 0,6 fibra por cm3, medida ou 
calculada em relação a um período de referência de 8 horas para o 
crisotilo, e de 0,3 fibra por cm3 para todas as outras formas de amianto, 
isoladas ou em misturas, incluindo as misturas que contêm crisotilo. São 
estabelecidos um método de referência e um procedimento de medição. 
Embora seja importante, a observância do valor-limite é apenas uma das 
muitas medidas previstas na Directiva, nomeadamente a limitação do 
número de trabalhadores expostos, a concepção apropriada dos processos 
de trabalho, a limpeza apropriada das áreas de trabalho, a informação e a 
vigilância médica. 
São igualmente exigidas medidas específicas para os trabalhadores 
envolvidos no trabalho de demolição ou remoção de amianto e/ou de 
materiais que contenham amianto das construções, estruturas, aparelhos e 
instalações, bem como dos navios. 
A Directiva permite que os empregadores não apliquem certas disposições 
quando a concentração de amianto na atmosfera for inferior a 1/3 dos 
valores-limite acima citados e/ou inferior a uma dose conjunta de 
12,00 fibras/dia por cm3 durante um período de três meses para o crisotilo 
e de 6,00 fibras/dias para outras formas de amianto ou misturas. 
b) A Directiva 90/394/CEE10 tem por objecto a protecção dos trabalhadores 
contra os riscos para a saúde e segurança, incluindo a prevenção de tais 
riscos, a que se encontram expostos ou são susceptíveis de o estar durante 
o trabalho, em virtude de exposição a agentes cancerígenos. 
Uma vez que, no momento da adopção da Directiva, o amianto não estava 
ainda classificado e rotulado a nível comunitário como agente cancerígeno, 
a Directiva não devia ser aplicada aos trabalhadores expostos a estas 
fibras. 
Desde 1991, quando todas as formas de amianto foram classificadas como 
cancerígenas no âmbito da Directiva 67/548/CEE do Conselho, a Directiva 
90/394/CEE deve, em princípio, ser aplicada igualmente aos trabalhadores 
expostos ao amianto. Como a Directiva relativa ao amianto está ainda em 
vigor, a Directiva 90/394/CEE só deve ser aplicada quando as medidas 
forem mais rigorosas do que as da Directiva 83/477/CEE. 
Entre as disposições da Directiva 90/394/CEE que devem ser tidas em 
conta, convém salientar os princípios de substituição de um agente 
cancerígeno por uma substância que não seja perigosa, ou que seja menos 
perigosa para a saúde dos trabalhadores. Esta é a primeira medida que os 
empregadores têm que considerar, quando for tecnicamente possível. 
10 JO L 196, de 26.07.1990, p. 1. 
Esta disposição tem que ser analisada com muito cuidado, para se poder 
obter um conhecimento suficiente do substituto quanto ao perigo que 
representa para a saúde; este exercício é, por vezes, muito demorado, como 
é demonstrado, por exemplo, pelas dificuldades actuais na classificação das 
fibras minerais artificiais a nível comunitário. 
OUTRAS ACTIVIDADES COMUNITÁRIAS 
As iniciativas da Comissão não incidiram apenas sobre a legislação. 
Durante o período anterior à adopção da Directiva 84/477/CEE, sugeriu-se à 
Comissão a necessidade de incentivar a criação de um registo de mesoteliomas 
nos países da CEE onde ainda não existisse nenhum, "em conformidade com os 
critérios e procedimentos acordados por um painel de patologistas". 
Em resposta a este parecer, a Comissão instituiu, em 1977, um Painel 
"Mesotelioma". composto por patologistas de todos os Estados-membros, cuja 
tarefa principal era normalizar o diagnóstico patológico do mesotelioma mediante 
intercâmbio de informações entre os membros dos Painéis nacionais. 
Esta informação foi divulgada na publicação "Atlas do Mesotelioma a Cores", que 
ilustrou os critérios macroscópicos e microscópicos para o diagnóstico do 
mesotelioma. O Painel lançou também um programa para explorar novos métodos 
de diagnóstico, particularmente de técnicas histoquímicas e imuno-histoquímicas 
que poderiam ajudar os patologistas a chegar a conclusões concisas, em especial 
no que respeita a pequenas amostras de biópsia no decurso da vida. 
Este Painel ainda existe, continuando a ajudar os painéis nacionais. Contudo, em 
1996-1997, a Comissão pretende redefinir as atribuições do Painel para melhorar 
o seu papel em relação aos registos nacionais. 
Esta actividade é complementada pela acção actualmente levada a cabo pela 
Comissão sobre a harmonização das estatísticas europeias sobre doenças 
profissionais. 
10 
Esta acção foi lançada em 1991, tendo culminado em 1995 com um 
projecto-piloto que cobre 31 itens do Calendário Europeu, reconhecido em 1995 
em todos os Estados-membros da Comunidade Europeia. Entre os 31 itens 
incluem-se: 
- asbestose; 
mesotelioma provocado pela inalação de poeira de amianto 
complicação da asbestose sob a forma de cancro dos brônquios. 
A avaliação dos dados obtidos no estudo-piloto começará em 1996. Embora o 
objectivo principal desta acção seja reorientar o trabalho futuro no domínio das 
estatísticas comparáveis na Comunidade Europeia, os dados obtidos para os três 
itens acima referidos serão extremamente úteis para fixar o nível de risco que o 
amianto representa para a saúde. 
"A Comissão está actualmente a financiar uma proposta de investigação sobre o 
mesotelioma, no âmbito do Programa de investigação no domínio da biomedicina 
e saúde, que decorre até 30 de Novembro de 1996. Intitula-se "A Multicentric 
Case Reference Study on Malignant Mesothelioma, Environmental Asbestos 
Exposure and Risk Factors other than Asbestos" (Estudo multicêntrico de casos 
de referência sobre mesoteliomas malignos, exposição ambiental ao amianto e 
outros factores de risco para além do amianto) e reúne 25 equipas da Bélgica, 
Dinamarca, Grécia, Itália, Espanha, Suécia e Suíça". 
ATITUDE DOS ESTADOS-MEMBROS 
Entre 1993 e 1994, a Comissão organizou duas reuniões com os representantes 
dos Estados-membros a fim de discutir alguns pontos relevantes para 
eventualmente se alterar, pela segunda vez, a Directiva 83/477/CEE. Foram 
discutidos os seguintes assuntos: 
a) possibilidade de propor uma directiva comum sobre amianto e fibras 
minerais artificiais, 
b) valores-limite de exposição para o amianto, 
c) método para medir a concentração de amianto na atmosfera do local de 
trabalho, 
d) proibição de utilização do amianto. 
11 
É apresentado a seguir um resumo das discussões. 
a) Duma forma geral, as delegações manifestaram-se contra uma directiva 
comum, principalmente devido à dificuldade de alargar o âmbito da 
Directiva "Amianto", na sua forma actual, de modo a cobrir a ampla 
variedade de fibras minerais artificiais e a prevenção dos riscos a elas 
associados. 
Muitos Estados-membros já introduziram medidas que se aplicam 
especificamente aos trabalhadores expostos a fibras minerais artificiais, 
rondando geralmente os valores-limite de exposição profissional 1 fibra/ml 
para fibras cerâmicas e entre 1 e 5 fibras/ml para as outras fibras. 
Os resultados das discussões sobre a classificação das fibras minerais 
artificiais (Directiva 67/548/CEE do Conselho) têm um interesse particular 
para os Estados-membros. Após numerosos adiamentos, devidos a 
discussões prolongadas, não se espera que o Comité para a Adaptação ao 
Progresso Técnico, criado por força da Directiva 67/548/CEE, tome uma 
decisão sobre esta classificação antes de finais de 1996. Enquanto 
aguardam esta decisão, porém, alguns Estados-membros já classificaram 
as fibras minerais artificiais como agentes cancerígenos, como medida de 
precaução, com base na classificação adoptada pelo Centro Internacional 
de Investigação sobre o Cancro (CIIC) em Lyon. 
As delegações apoiaram a participação do Comité Científico em matéria 
de Limites de Exposição Ocupacional a Agentes Químicos, recentemente 
criado, a nível oficial, pela Decisão 95/320/CE*1 da Comissão, de 12 de 
Julho de 1995. 
b) A adesão aos valores-limite de exposição profissional deve ser considerada 
apenas como uma das medidas preventivas a adoptar, embora se trate de 
uma medida importante. De acordo com as últimas descobertas 
epidemiológicas, o nível de protecção previsto pela Directiva 83/47l/CEE, 
alterada pela Directiva 91/382/CEE, parece ainda ser adequado, pelo 
menos contra o risco de asbestose e de cancro do pulmão. Quanto ao 
mesotelioma, nenhum nível pode ser considerado seguro. 
JOL 188, de 09.08.1995, p. 14. 
12 
Alguns Estados-membros aplicam valores ainda inferiores aos 
especificados na Directiva do Conselho, isto é, entre 0,15 e 0,5 fibra/cm3 
para o crisotilo e cerca de 0,1 fibra/cm3 para anfibolos (ver o quadro 
indicativo). 
Crisotilo Outras formas 
Áustria (^15 (U5 
Bélgica ^5 0115 
Dinamarca 0,3 0,3 
Finlândia 0,3 0^3 
França 0,3 0,1 
Alemanha 0,15 (^15 
Grécia LO 0^5 
Irlanda 0£ 0^3 
Itália 0,6 0£ 
Luxemburgo 0,6 0,3 
Países Baixos 0,3 0,1 
Portugal 0,6 0^3 
Espanha 0,6 0,3 
Suécia 0^2 // 
Reino Unido 0,5 (^2 
União Europeia (1991) 0,6 0J 
Quadro: Valores-limite de Exposição Profissional do Amianto nos 
Estados-membros (fibra/cm3 ) 
c) O método geralmente preferido para medir as fibras é o microscópio 
óptico de contraste de fase, tal como especificado no Anexo I da Directiva 
83/477/CEE. O microscópio electrónico foi preferido por uma determinada 
delegação, mas, embora a sua utilização seja mais ou menos obrigatória 
para concentrações inferiores a 0,2 fibra/ml, apresenta bastantes 
desvantagens: técnicas (tipo de fibra não facilmente identificável se o 
microscópio não estiver equipado com espectrofotómetro), económicas 
(elevado custo das leituras, aproximadamente 350 ecus de cada vez) e 
práticas (disponibilidade limitada do próprio equipamento e do pessoal 
formado na sua utilização). 
13 
Durante os últimos dois anos, a Comissão colaborou num projecto 
organizado pela Organização Mundial de Saúde, em Genebra, para definir 
um "método recomendado para a determinação da concentração do número 
de fibras em suspensão na atmosfera por microscopia óptica de contraste 
de fase (método de filtro de membrana)" susceptível de ser utilizado para 
todas as fibras, naturais e artificiais, presentes na atmosfera do local de 
trabalho. 
O documento, agora publicado, foi aprovado por todas as delegações e 
poderia, por conseguinte, ser utilizado como um "método único para a 
medição das concentrações de amianto na atmosfera". 
d) As proibições de utilização estão claramente sujeitas às Directivas do 
Conselho existentes (76/769/CEE12, alterada em 1983 e 1985) referentes 
às limitações na comercialização e utilização dos produtos que contêm 
amianto. Independentemente de qualquer desenvolvimento neste sector 
(utilização controlada, ou proibição com excepções), muitos 
Estados-membros já proíbem, quase inteiramente, a utilização de amianto, 
com uma ou duas excepções específicas (alguns países adoptaram esta 
política já nos anos 70). 
O representante dos Estados-membros não considerou, de momento, 
necessário proibir mais actividades que as indicadas na actual Directiva. 
12 JO L 262, de 27.09.1976, p. 201. 
14 
CONCLUSÕES 
Na sequência da análise da aplicação da Directiva 83/477/CEE do Conselho, alterada pela 
Directiva 91/382/CEE do Conselho, e com base em consultas com os Estados-membros 
da União Europeia, a Comissão considera que: 
as medidas previstas pela legislação comunitária existente continuam a demonstrar 
a sua validade no âmbito global da protecção da saúde dos trabalhadores expostos 
ao amianto; tal como sublinhado antes, a Directiva 90/394/CEE do Conselho 
relativa à protecção dos trabalhadores expostos aos agentes cancerígenos, que 
estabelece medidas de protecção por vezes mais rigorosas, completa incisivamente 
em alguns pontos a Directiva "Amianto". Consequentemente, uma revisão 
exaustiva da Directiva 83/477/CEE seria necessária somente depois de uma 
mudança radical na política de comercialização dos produtos que contêm amianto, 
por outras palavras, se fosse decidido a nível comunitário alargar a proibição da 
utilização do amianto. 
Neste caso, a Directiva poderia então concentrar-se na situação específica e 
limitada em que é provável que os trabalhadores ficassem ainda expostos ao 
amianto. 
A Directiva existente exige que cada empregador avalie os riscos de todas as 
actividades susceptíveis de apresentar risco de exposição ao amianto. 
Esta avaliação pode dizer respeito a todos os empregadores, porque os perigos do 
amianto não se limitam aos trabalhadores das minas ou em empresas que fabricam 
produtos de amianto. Referem-se aos trabalhadores que manipulam estes produtos 
e aos trabalhadores que podem inesperadamente encontrar amianto em edifícios 
(ou em produtos), por exemplo electricistas, canalizadores e outros empregados 
do sector de serviços. 
De facto, há diversos estudos recentes que demonstram que uma exposição 
anterior ao amianto nestas categorias de trabalhadores conduzirá lamentável e 
inevitavelmente à doença. 
A Comissão seguiu com interesse as soluções encontradas em certos 
Estados-membros para este problema. Estas soluções envolvem empregadores ou, 
em alguns casos, proprietários de edifícios com a obrigação de investigar a 
0 
presença de amianto nas suas instalações. 
15 
A Comissão considera que a abordagem apresenta certas vantagens. Por outro 
lado, para pequenas empresas que podem ocupar instalações mais antigas, os 
procedimentos poderiam constituir um encargo financeiro. 
A Comissão convida os Estados-membros a reflectir nesta questão e pretende 
considerar a necessidade de uma acção comunitária num posterior reexame, que 
será levado a cabo antes do ano 2000. 
quanto aos valores-limite de exposição profissional, mais de metade dos 
Estados-membros adoptaram valores que podem ser 75% inferiores aos "requisitos 
mínimos" prescritos na Directiva. Dado que não existe acordo quanto à exposição 
mínima susceptível de assegurar protecção contra o cancro do pulmão e o 
mesotelioma, a Comissão tenciona prosseguir a política de maior redução destes 
limites. Contudo, convém reiterar que estas doenças foram sobretudo contraídas 
antes da aplicação da Directiva de 1983, quando os níveis de exposição eram 
consideravelmente superiores. Os benefícios para a saúde decorrentes das 
primeiras melhorias, introduzidas em 1983, ainda não produziram efeitos, e o 
benefício acrescentado de outras mudanças tem que ser avaliado com base em 
dados científicos, técnicos e económicos modernos. 
Não obstante, a Comissão empreendeu alguns estudos com partes interessadas que 
sugeriram que um limite de 0,3 fibra/cm3 para o crisotilo seria tecnicamente 
realizável. 
A níveis mais baixos, o método de medição torna-se inexacto e causaria 
dificuldades técnicas consideráveis. Tal como indicado antes, as vantagens de tal 
diminuição terão ainda de ser exaustivamente avaliadas, do ponto de vista 
científico, embora, sem qualquer dúvida, a redução da exposição deva ser 
considerada vantajosa. 
A Comissão procederá a amplas consultas durante o próximo período, a fim de 
definir a necessidade de novas modificações da Directiva e será assistida pelo seu 
Comité Científico* . 
Esta acção do Comité estaria em paralelo com uma actividade análoga sobre 
valores para fibras minerais artificiais, que deverá iniciar-se em breve. 
16 
13 Para outras formas de amianto ou para misturas (incluindo as misturas com 
crisotilo) não há nenhum acordo óbvio sobre um valor inferior apropriado, que 
seja simultaneamente válido a nível científico e realizável a nível técnico, embora 
os valores fixados pelos Estados-membros variem entre 0,1 e 0,3 (o valor 
existente na Comunidade Europeia). 
assim que estiver concluído o reexame em curso, a Comissão tomará então as 
medidas apropriadas em 1996-1997, em colaboração com os Estados-membros, 
para alterar o Anexo I (método de referência para a medição da concentração de 
amianto na atmosfera) a esta Directiva, por forma a ter em conta o método 
adoptado pela Organização Mundial de Saúde. Esta acção seria realizada em 
conformidade com o procedimento descrito nos artigos 9o e 10° da Directiva 
80/1107/CEE13 do Conselho (adaptação ao progresso técnico). 
JOL327, de 03.12.1980, p. 8. 
17 
COM(96) 426 final 
DOCUMENTOS 
PT 04 05 14 
N.° de catálogo : CB-CO-96-420-PT-C 
ISBN 92-78-07924-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
n