Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para a campanha de pesca de 2001, os preços de orientação dos produtos da pesca enumerados nos anexos I e II e o preço no produtor comunitário dos produtos da pesca mencionados no anexo III do Regulamento (CE) nº 104/2000

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O Regulamento (CE) nº 104/2000 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura, estipula, no seu artigo 18º, que, para cada um dos produtos que constam do anexo I e para cada um dos produtos ou grupos de produtos enumerados no anexo II, é fixado um preço de orientação com base na média dos preços verificados nos mercados grossistas ou nos portos durante as três últimas campanhas de pesca anteriores àquela para que é fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária.

São também tidas em conta as perspectivas de evolução da produção e da procura. Os outros critérios a tomar em consideração dizem respeito à estabilização dos preços de mercado, ao apoio ao rendimento dos produtores e aos interesses dos consumidores.

De 1998 a 2000, relativamente ao período 1997-99, os preços médios do peixe de carne branca aumentaram sensivelmente, com subidas compreendidas entre +6 % e +20 %, com excepção da pescada, do cantarilho e da solha (-1 %), da solha escura do mar do Norte (- 8 %) e da azevia (-11 %). Nos seis primeiros meses de 2000, o nível dos preços dos peixes de carne branca era mais elevado do que no primeiro semestre de 1999, excepto no respeitante às espécies referidas. Atendendo a esta situação favorável do mercado, a Comissão propõe o aumento do preço de orientação de 1 % a 2 % relativamente à maior parte das espécies de peixes de carne branca, com excepção da solha, da solha escura do mar do Norte e da azevia, para as quais é recomendada uma ligeira diminuição. Propõe-se manter a situação inalterada no caso das pata-roxas, dos cantarilhos e dos escamudos.

No que se refere às espécies pelágicas, a variação dos preços médios no período 1998-2000 relativamente a 1997-1999 situa-se entre -11 % e +20 %. Com efeito, enquanto os preços da sardinha e da cavala aumentaram, a situação do arenque, da sarda, do biqueirão (anchova) e do atum voador registou uma deterioração, se bem que em menor medida a curto prazo. Em consequência, a Comissão propõe uma diminuição do preço de orientação destas espécies, com excepção da sardinha (nenhuma alteração proposta).

No respeitante às outras espécies enumeradas no anexo I, a Comissão propõe um aumento do preço de orientação das sapateiras, dos lagostins inteiros e do camarão árctico, a manutenção do preço actual para o camarão negro e uma diminuição para os lagostins descabeçados e os chocos.

A curto e médio prazo, os produtos congelados do anexo II registaram descidas de preços resultantes da evolução dos preços nos mercados internacionais. Em consequência, para a campanha de pesca de 2001, a Comissão propõe uma redução do preço de orientação de -5 % para as potas (Illex) e de -1 % para os chochos, o polvo e a pescada em filetes.

Quanto aos preços de orientação da pota-europeia (ommastrephes sagittatus), do alabote negro, da pescada inteira e da dourada, propõe-se manter a situação inalterada.

Por outro lado, atendendo à subida dos preços a longo prazo, é conveniente prever um aumento de +1 % do preço de orientação da lula (Loligo patagonica) e dos camarões (Parapenaeus e outros Penaeidae).

Dado que foi aditada uma nova espécie ao anexo II do Regulamento (CE) nº 104/2000, é conveniente fixar um novo preço de orientação para o espadarte.

O Regulamento (CE) nº 104/2000 do Conselho prevê também, no seu artigo 26º, que, para os atuns destinados à indústria conserveira, seja fixado um preço no produtor comunitário para um produto com características comerciais definidas, com base na média dos preços verificados nos mercados grossistas ou nos portos durante as três últimas campanhas de pesca anteriores àquela para que é fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária.

O preço médio comunitário registou uma descida considerável entre 1998 e os seis primeiros meses de 2000.

Dado que, ao mesmo tempo, o preço no produtor comunitário se encontra próximo do preço médio de mercado, a Comissão propõe uma diminuição de 5 % do preço no produtor comunitário para a campanha de pesca de 2001.

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para a campanha de pesca de 2001, os preços de orientação dos produtos da pesca enumerados nos anexos I e II e o preço no produtor comunitário dos produtos da pesca mencionados no anexo III do Regulamento (CE) nº 104/2000

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura [1], e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 18º e o nº 3 do seu artigo 26º,

[1] JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) O nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CE) nº 104/2000 estabelece que é fixado, relativamente a cada campanha de pesca, um preço de orientação para cada um dos produtos ou grupos de produtos enumerados nos anexos I e II do referido regulamento.

(2) Com base nos dados actualmente disponíveis no respeitante aos preços dos produtos em causa e nos critérios mencionados no nº 2 do artigo 18º do mesmo regulamento, é conveniente aumentar, manter ou diminuir estes preços, consoante as espécies, para a campanha de pesca de 2001.

(3) O nº 1 do artigo 26º do Regulamento (CE) nº 104/2000 estabelece que é fixado um preço no produtor comunitário para cada um dos produtos enumerados no anexo III do referido regulamento.

(4) O Regulamento (CEE) nº 3510/82 da Comissão [2] fixa os coeficientes de adaptação aplicáveis às várias espécies de atum. Em consequência, não é necessário fixar um preço no produtor comunitário relativamente a todas as espécies de atum constantes do anexo III do Regulamento (CE) nº 104/2000, mas exclusivamente para o atum albacora (Thunnus albacares).

[2] JO L 368 de 28.12.1982, p. 27. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3899/92 (JO L 392 de 31.12.1992, p. 24).

(5) Com base nos critérios definidos no nº 2, primeiro e segundo travessões, do artigo 18º, bem como no nº 1 do artigo 26º do Regulamento (CE) nº 104/2000, é conveniente diminuir esse preço para a campanha de pesca de 2001,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os preços de orientação da campanha de pesca compreendida entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001 relativos aos produtos enumerados nos anexos I e II do Regulamento (CE) nº 104/2000 e as apresentações e categorias comerciais a que se referem são fixados como indicado no anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O preço no produtor comunitário da campanha de pesca compreendida entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001 para o atum albacora ou atum de barbatanas amarelas (do género Thunnus albacares) é fixado do seguinte modo:

(em euros/tonelada)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2001.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas,

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>