***** COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 01.08.1995 
COM(95) 386 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEI DO CONSELHO 
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de aparelhos 
fotocopiadores de papel normal originários do Japão 
(Apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Em Agosto de 1992, a Comissão deu início a um reexame, ao abrigo dos artigos 14° 
e 15° do Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho03, com a última redacção que 
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 522/94(2) das medidas anti-dumping 
definitivas introduzidas em Fevereiro de 1987 sobre as importações de aparelhos 
fotocopiadores de papel normal originários (PPC) do Japão. 
2. O reexame revelou que o direito anti-dumping existente tinha permitido reduzir 
significativamente o volume das importações de PPC do Japão. Por outro lado, o 
volume das importações restante representava ainda 26% do mercado comunitário 
durante o período de inquérito. Estas importações eram, em média, objecto de dumping 
e vendidas a preços na Comunidade que subcotavam de modo significativo os preços 
dos modelos comparáveis produzidos pela indústria comunitária. Além disso, as 
importações objecto de dumping causaram especial prejuízo por consistirem em maior 
proporção do que antes de grandes PPC que anteriormente eram vendidos 
principalmente e com lucro pela indústria comunitária. O grau de subcotação de que 
eram objecto os grandes PPC era duas vezes superior àquele a que estavam sujeitos 
os pequenos PPC. Consequentemente, a indústria comunitária sofreu uma grande perda 
da sua parte de mercado de grandes PPC em favor das importações objecto de 
dumping originárias do Japão, tendo-se verificado uma redução considerável dos 
lucros. Em geral, não se podia considerar que a indústria comunitária estivesse numa 
melhor posição do que aquando do inquérito inicial, no âmbito do qual o Conselho 
determinou que existia um prejuízo importante. 
3. A Comissão propõe que o Conselho mantenha o direito anti-dumping existente, às 
taxas actualmente em vigor (que variam entre 7,2% e 20%), para um novo período de 
3 anos, até Agosto de 1998, e que aumente o tipo de produtos objecto do direito de 
modo a passar a incluir os PPC em capacidade de operar a uma velocidade superior 
a 75 cópias por minuto de papel de dimensões A4. Considera-se necessário, mas 
também suficiente, a manutenção das medidas ao seu nível existente e a sua extensão 
aos PPC com capacidade de operar a uma velocidade superior a 75 cópias por minuto, 
a fim de compensar os efeitos de dumping causadores de prejuízo, especialmente no 
que diz respeito aos grandes PPC. A limitação das novas medidas a 3 anos em vez de 
aos 5 anos habituais considera-se justificada pela duração excepcional do inquérito, 
período durante o qual permaneceu em vigor o direito existente. 
(D 
(2) JOn° L 209 de 2.8.1988, p. 1. 
JOn° L 66 de 10.3.1994, p. 10. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de aparelhos 
fotocopiadores de papel normal originários do Japão 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, 
relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da 
Comunidade Europeia(l), com a última redacção que lhe foi dado pelo Regulamento (CE) 
n° 1251/95(2), e nomeadamente o seu artigo 23°; 
Tendo em conta o Regulamento n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à 
defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de 
países não membros da Comunidade Económica Europeia(3), com a última redacção que lhe 
foi dada pelo Regulamento (CE) n° 522/94(4), e, nomeadamente, os seus artigos 12°, 14° e 15°, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, 
CONSIDERANDO O SEGUINTE: 
A. PROCESSO 
(1) Em 2 de Agosto de 1985, a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping 
relativo às importações de aparelhos fotocopiadores de papel normal originários do 
Japão(5). Em 26 de Agosto de 1986, pelo Regulamento (CEE) n° 2640/86 da 
Comissão(6), foi instituído um direito provisório anti-dumping. Em 
24 de Fevereiro de 1987, pelo Regulamento (CEE) n° 535/87(7), o Conselho instituiu 
um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de aparelhos fotocopiadores 
de papel normal (a seguir designados PPC) originários do Japão. Na mesma altura, foi 
d) 
(2) 
O) 
(4) 
(5) 
(6) 
(7) JOn° L 349 de 31.12.1994, p. 1. 
JOn° L 122 de 2.6.1995, p. I. 
JO n° L 209 de 2.8.1988, p. I. 
JOn° 66 de 10.3.1994, p. 10. 
JOn° C 194 de 2.8.1985, p. 5. 
JOn° L 239 de 26.8.1986, p. 5. 
JOn° L 54 de 24.2.1987, p. 12. 
aceite um compromisso(S) de um exportador (Kyocera), que havia interrompido a 
produção de PPC, de avisar antecipadamente a Comissão caso decidisse recomeçar as 
exportações para a Comunidade. 
(2) Na sequência da introdução destas medidas, foi dado início a uma série de inquéritos 
ao abrigo do n° 10 do Artigo 13° do Regulamento (CEE) n° 2423/88 no que diz 
respeito à produção ou montagem de PPC na Comunidade por exportadores japoneses 
Estes inquéritos tiveram por resultado a oferta de compromissos que foram aceites pela 
Comissão, por parte dos exportadores cujos modelos de PPC produzidos ou montados 
na Comunidade se tinha inicialmente verificado possuírem um valor médio ponderado 
das componentes ou materiais de origem japonesa superior a 60% do valor total de 
todas as componentes ou materiais(9). 
(3) Após a publicação em Agosto de 1991 de um anúncio(10) relativo à caducidade 
iminente de certas medidas anti-dumping em vigor no que diz respeito às importações 
originárias do Japão, a Comissão recebeu um pedido de reexame apresentado pelo 
Committee of European Copier Manufacturers (CECOM), alegadamente em nome de 
produtores responsáveis por uma parte importante da produção total comunitária de 
PPC. Este pedido de reexame limitou-se aos PPC com uma capacidade de operar a 
uma velocidade de até 75 cópias por minuto de papel de dimensões A4. Em 
conformidade com o disposto no n° 3 do artigo 15° do Regulamento (CEE) 
n° 2423/88, o pedido continha elementos de prova que demonstravam que a expiração 
das medidas anti-dumping conduziria de novo a um prejuízo ou a uma ameaça de 
prejuízo. O reexame solicitado abrangia igualmente os compromissos oferecidos ao 
abrigo do n° 10 do artigo 13° do Regulamento (CEE) n° 2423/88. 
Em 16 de Julho de 1992, o CECOM solicitou a extensão do reexame aos PPC com 
capacidade de operar a uma velocidade superior a 75 cópias por minuto de papel de 
dimensões A4. Esse pedido suplementar continha elementos de prova que procuravam 
demonstrar que esses PPC originários do Japão estavam a ser objecto de dumping e, 
por conseguinte, a causar prejuízo à indústria comunitária. 
(4) Em 14 de Agosto de 1992, num aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades 
Ituropeias(U) a Comissão anunciou o início de um processo de reexame em 
conformidade com o disposto nos artigos 14° e 15° do Regulamento (CEE) 
n° 2423/88. 
(8) Decisão 87/135/CEE da Comissão, JO n° L 54 de 24.2.1987, p. 36. 
(9) Ver Regulamento (CEE) n° 3205/88 do Conselho, JO n° L 284 de 19.10.1988, p 36 
Decisão 88/519/CEE da Comissão, JO n° L 284 de 19.10.1988, p. 60 
Decisão 88/638/CEE da Comissão, JO n° L 355 de 23.12.1988, p. 66 
Regulamento (CEE) n° 4017/88 do Conselho, JO n° L 355 de 23.12.1988, p. 1 
Decisão 89/116/CEE da Comissão, JO n° L 43 de 15.2.1989, p. 54 
Regulamento (CEE) n° 359/89 do Conselho, JO n° L 43 de 15.2.1989, p. 1 
Decisão 89/309/CEE da Comissão, JO n° L 126 de 9.5.1989, p. 38 
Decisão 90/47/CEE da Comissão, JO n° L 34 de 6.2.1990, p. 28. 
(,0) JO n° C 222 de 27.8.1991, p. 2. 
(11) JO n° C 207 de 14.8.1992, p. 16. 
(5) A Comissão notificou os exportadores e os importadores conhecidos como 
interessados, os representantes do país exportador e os produtores conhecidos na 
Comunidade, tendo dado às partes directamente interessadas a oportunidade de 
apresentar os seus comentários por escrito e de solicitar uma audição. 
(6) Todos os produtores autores da denúncia na Comunidade responderam ao questionário 
e apresentaram os seus comentários por escrito. Foram, além disso, recebidas 
informações da Kodak Ltd., Hemel Hempstead, Reino Unido. Quase todos os 
exportadores, juntamente com os seus importadores e estabelecimentos de produção 
na Comunidade, responderam ao questionário e apresentaram os seus comentários por 
escrito. O único exportador conhecido no Japão que não respondeu ao questionário foi 
a Sanyo Electric Co., Osaka. As outras duas empresas japonesas, Kyocera Corp., 
Kyoto e Fuji Xerox Co., Tóquio declararam que não haviam exportado PPC para a 
Comunidade durante o período de inquérito do reexame. A Kyocera Corp. declarou 
que não produzia PPC desde 1986, pelo que solicitava deixar de ser abrangida pelo 
compromissso de avisar a Comissão com antecedência suficiente caso decidisse 
recomeçar as exportações para a Comunidade02). Uma empresa comercial japonesa, a 
Mitsui Co. Ltd., Tóquio, respondeu igualmente ao questionário, o mesmo acontecendo 
para três importadores independentes, Agfa Gevaert N.V., Mortsel, Bélgica, Infotech 
Europe B.V., 's-Hertogenbosch, Países Baixos, e Lanier Europe B.V., Sassenheim, 
Países Baixos, que apresentaram ainda comentários por escrito. Foi concedida uma 
audição a todas as partes que o solicitaram. 
(7) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para 
efeitos de uma determinação e visitou as instalações das seguintes empresas: 
produtores autores da denúncia na Comunidade: 
Océ Nederland B.V., com sede e fábrica em Venlo, Países Baixos, 
Olivetti-Canon Industriale S.p.A., com sede e fábrica em Ivrea, Itália, 
Rank Xerox Ltd. com sede em Marlow, Reino Unido, e fábricas em 
Mitcheldean, (Reino Unido), Venray, (Países Baixos) e Lille, (França); 
produtores/exportadores no Japão. 
Canon Inc. Tóquio, 
Copyer Co. Ltd., Tóquio, 
Konica Corp., Tóquio, 
Matsushita Electric Industrial Corp., Osaka, 
Minota Camera Co. Ldt. (actualmente denominada Minolta Co. Ltd.), 
Osaka, 
(12) Ver nota de pé-de-página 8. 
Mita Industrial Co., Osaka, 
Ricoh Co. Ltd., Tóquio, 
Sharp Corp., Osaka, 
Toshiba Corp., Tóquio; 
importadores na Comunidade ligados aos exportadores japoneses. 
Canon Deutschland GmbH, Neuss, Alemanha, 
Canon France S.A., Le Blanc Mesnil, França, 
Canon (UK) Ltd., Wallington, Reino Unido, 
Develop Dr. Eisbein GmbH & Co., Gerlingen, Alemanha, 
Gestetner Holding PLC, Londres, Reino Unido, 
Konica Bureautique S.A., Nanterre, França, 
Konica Business Machines International GmbH, Hamburgo, Alemanha, 
Matsushita Business Machines (Europe) GmbH, Neumiinster, Alemanha, 
Minolta France S.A., Carrières-sur-Seine, França, 
Minolta GmbH Business Equipment Operation, Langenhagen, 
Alemanha, 
Minolta Itália s.r.l., Buccinasco, Itália, 
Minolta UK Ltd., Milton Keynes, Reino Unido, 
Mita Deutschland GmbH, Steinbach, Alemanha 
Mita Europe B.V., Hoofddorp, Países Baixos, 
Mita Italia S.p.A., Agrate, Itália, 
NRG Italia S.p.A., Milão, Itália, 
NRG-Nashua France S.A., Créteil, França, 
Panasonic Deutschland GmbH, Alemanha, 
Panasonic Europe Ltd., Uxbridge, Reino Unido, 
Panasonic Italia S.p.A., Milão, Itália, 
Panasonic U.K. Ltd., Bracknell, Reino Unido, 
Ricoh Deutschland GmbH, Eschborn, Alemanha, 
Ricoh Europe B.V., Amstelveen, Países Baixos, 
Ricoh França S.A., Neuilly-sur-Seine, França, 
Ricoh Italia, S.p.A., Verona, Itália, 
Selex Europe B.V., Amstelveen, Países Baixos, 
Selex Italia S.p.A., Milão, Itália, 
Seiex (UK) Ltd., Croydon, Reino Unido 
Sharp Electronics (Europe) GmbH, Hamburgo, Alemanha, 
Sharp Electronics (UK) Ltd., Manchester, Reino Unido, 
Toshiba Europa GmbH, Neuss, Alemanha, 
Toshiba Informationssysteme (Deutschland) GmbH, Neuss, Alemanha, 
Toshiba Information Systems (UK) Ltd., Weybridge, Reino Unido, 
Toshiba Systèmes (France) S.A., Puteaux, França; 
importadores independentes na Comunidade: 
Agfa Gevaert N.V., Mortsel, Bélgica. 
(8) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1991 
e 30 de Junho de 1992 (período de inquérito). 
(9) Em virtude da complexidade pouco habitual de determinadas questões de ordem 
jurídica, técnica e de política comercial abordadas durante o inquérito e do elevado 
número de dados e de comentários apresentados pelas partes implicadas, que 
solicitaram frequentemente uma prorrogação dos prazos, a duração do inquérito 
ultrapassou consideravelmente o período de um ano recomendado para os inquéritos 
no n° 9, alínea a), do artigo 7o do Regulamento (CEE) n° 2423/88. Pelas mesmas 
razões, a Comissão havia já necessitado de quase seis meses após o termo do período 
de cinco anos de aplicação das medidas iniciais, 24 de Fevereiro de 1992, para iniciar 
o inquérito deste reexame. Em conformidade com o disposto no n° 3 do Artigo 15° 
do Regulamento (CEE) n° 2423/88, as medidas iniciais permaneceram em vigor 
durante todo esse período. 
(10) Todas as partes implicadas foram informadas dos factos e considerações essências, 
com base nos quais se tencionava recomendar a criação de medidas definitivas. As 
partes dispuseram igualmente de um prazo para apresentar comentários na sequência 
da divulgação de elementos no âmbito do processo. 
B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 
1. Produto considerado 
(11) Em conformidade com o disposto no n° 9, alínea b), do artigo 7o, do Regulamento 
(CEE) n° 2423/88, o processo anti-dumping que teve início em 2 de Agosto de 1985 
relativamente às importações de aparelhos fotocopiadores de papel normal originários 
do Japão, prossegue até à caducidade ou revogação das medidas ou ao encerramento 
do inquérito. O produto objecto do inquérito não sofreu, pois, alterações O produto 
foi definido como "um aparelho fotocopiador por sistema óptico", "constituído por 
quatro elementos básicos: processamento de imagem, revelação da fotocópia, 
transferência ou fixação e sistema de transporte do papel"(13) ou, abreviadamente como 
aparelhos fotocopiadores de papel normal (PPC)"(14) 
(12) Como o nome indica, estes aparelhos fotocopiadores utilizam papel normal em vez de 
papel revestido para fazer cópias. Para aplicações normais os PPC substituíram quase 
completamente os aparelhos fotocopiadores de papel revestido. Enquanto estes últimos 
utilizam um processo directo para transferir a imagem de um documento original para 
uma folha de papel tratada quimicamente, os PPC baseiam-se num processo indirecto, 
em que o sistema óptico, (que consiste essencialmente numa fonte luminosa, num 
condensador, lentes, espelhos, prismas ou uma rede de fibras ópticas) projecta a 
imagem do documento original numa superfície fotossensível (habitualmente um 
tambor ou uma placa). A imagem é então revelada (frequentemente através de um pó 
corante-tower), transferida para o papel normal (normalmente por meio de um campo 
electrostático), onde é fixada (pelo calor e/ou pressão). Os aparelhos fotocopiadores 
de papel revestido ou por processo directo, do código NC 9009 11 00, constituem, 
pois, um produto diferente dos PPC abrangidos pelo processo 
Os PPC consistem frequentemente em vários módulos separados, que são montados 
unicamente nas instalações do cliente. Nestes casos, todos os módulos são parte do 
PPC, quer tenham sido importados em conjunto ou separadamente, a menos que sejam 
considerados como equipamento verdadeiramente não incluído na configuração 
normalizada do PPC. 
(13) Segundo a descrição do produto acima efectuada, os aparelhos fotocopiadores digitais 
(a preto e branco ou a cores) não são abrangidos pelo processo. Ainda que um de cada 
utilizado por um aparelho fotocopiador digital para 1er o documento original pudesse 
ser considerado um "sistema óptico", um aparelho fotocopiador digital não "projecta" 
uma imagem numa superfície sensível à luz, mas decompõe sim a imagem original, 
após ter sido transformado pelo processador de imagem em sinais digitais, numa nova 
imagem, com ou sem alterações à imagem original. E esta nova imagem que é 
transmitida por laser a uma superfície sensível à luz. Quando os aparelhos 
fotocopiadores digitais estão ligados a computadores não estão dependentes de um 
documento original para seu impulso. 
(13) 
(14) Ver aviso de início do processo, nota de pé-de-página 5. 
Considerando (1) do Regulamento (CEE) n° 2640/86, ver nota de pé-de-página 6 
2. Produto objecto do inquérito 
(14) Em termos da gama do produto, um inquérito de reexame pode abranger todo o 
produto objecto do processo. Para efeitos do presente reexame não se considerou, no 
entanto, necessário investigar determinados tipos de produto que já tinham ficado 
isentos das medidas iniciais e cuja inclusão no reexame não tinha sido solicitada pela 
indústria comunitária. Estes tipos incluíam aparelhos fotocopiadores a cores análogos, 
impressores leitores de cartões perfurados e impressores de microfilmes, aparelhos 
fotocopiadores em cartão branco e aparelhos fotocopiadores de grande dimensão com 
capacidade de fazer cópias de dimensões A2 e superiores, a partir de originais com 
dimensões superiores a A2(15). Tal significa que os PPC que reproduzem unicamente 
algumas cores para chamar a atenção para certos segmentos de um documento 
("highlight PPCs") e os PPC A2, com capacidade de fazer fotocópias de dimensões A2 
(mas não superiores) a partir de originais de dimensões A2 ou superiores foram 
incluídos no inquérito do reexame. 
(15) Os PPC com capacidade de operar a uma velocidade superior a 75 cópias por minuto 
de papel de dimensões A4 foram incluídos no inquérito do reexame, tal como 
solicitado pela indústria comunitária. Estes produtos são claramente PPC, tal como 
definidos na descrição do produto no âmbito do processo(16). O único motivo pelo qual 
as medidas iniciais não lhes foram aplicadas deve-se ao facto de na altura do inquérito 
inicial, os PPC dos segmentos 5 e 6 não serem importados do Japão e os PPC do 
segmento 6 não serem produzidos pela indústria comunitária073. No seu pedido 
suplementar de reexame, o CECOM apresentou suficientes elementos de prova de que 
tinham sido importados do Japão PPC do segmento 5 a preços objecto de dumping, 
estando a causar prejuízo à indústria comunitária autora da denúncia, que produz PPC 
dos segmentos vizinhos 4 e 6, e que solicita a inclusão de PPC com uma capacidade 
de operar a uma velocidade superior a 75 cópias por minuto de papel de dimensões 
A4 no âmbito do inquérito do reexame. 
Esta inclusão foi objecto de comentários por parte de vários exportadores e 
importadores. Contestaram o ponto de vista de que a gama dos produtos objecto de um 
reexame nos termos do artigo 15o possa ser tão ampla quanto a definição do produto 
do processo, tendo considerado que este reexame se deveria limitar aos tipos de 
produto abrangidos pelas medidas. Contudo, a concepção, a produção e a 
(15) 
(16) 
07) Ver as descrições do produto no n° 4 do artigo Io do Regulamento (CEE) n° 535/87 
Ver, por exemplo, o primeiro travessão do n° 4 do artigo Io do Regulamento (CEE) 
n° 535/87, que se lhes refere como sendo parte "daqueles produtos definidos no n° 1", 
abrangendo o n° 1 "os aparelhos fotocopiadores de papel normal por sistema óptico". 
Os segmentos utilizados para este reexame são os segmentes Dataquest geralmente 
aceites em vigor em Julho de 1992: 
aparelho fotocopiador pessoal até 12 cópias por minuto (funções de base) 
segmento 1 até 20 cópias por minuto com possibilidades de 
redução e ampliação, zoom 
segmento 2 de 21 a 30 cópias por minuto 
segmento 3 de 31 a 44 cópias por minuto 
segmento 4 de 45 a 59 cópias por minuto 
segmento 5 de 70 a 90 cópias por minuto 
segmento 6 91 ou mais cópias por minuto. 
comercialização de determinados tipos de produtos evoluem frequentemente ao longo 
do tempo, embora os novos tipos continuem a corresponder, no essencial, ao mesmo 
produto. No que diz respeito aos PPC, por exemplo, a tendência do mercado tem sido 
no sentido de obter tipos de PPC mais produtivos, de maiores dimensões e mais 
rápidos, conservando, no entanto, as mesmas características essenciais. Se a Comissão 
fosse impedida de investigar novos tipos do mesmo produto no âmbito de um reexame 
nos termos do artigo 15°, pela simples razão desses tipos ainda não serem ainda 
produzidos aquando do inquérito inicial, seria necessário dar início a um novo 
processo. 
A condução de dois processos distintos para o mesmo produto originário do mesmo 
país não seria lógica, sendo contrária ao sistema previsto pelo Regulamento (CEE) 
n° 2423/88 e conducente a resultados incongruentes. No caso dos PPC originários do 
Japão, o reexame das medidas em vigor nos termos do artigo 15° foi iniciado e 
realizado em conformidade também com o disposto no artigo 14°, pelo facto de o 
artigo 15° dever e, efectivamente, só poder ser interpretado em conjugação com o 
artigo 14°. Os reexames das medidas existentes ao abrigo dessas disposições poderão 
conduzir à alteração dessas medidas. Se, na sequência de um reexame, não se puder 
alterar as medidas em vigor por forma a incluir no âmbito das mesmas novos tipos do 
mesmo produto, a eficácia dessas medidas ficaria comprometida. 
Vários exportadores referiram igualmente que a Comissão não tinha voltado a consultar 
o Comité Consultivo no período decorrido entre a apresentação do suplemento do 
pedido de reexame pelo CECOM e o início deste último. Contudo, o processo relativo 
às importações de PPC originários do Japão abrange todos os tipos de PPC, 
independentemente da sua velocidade, tendo o Comité Consultivo sido devidamente 
consultado sobre a proposta de base da Comissão de iniciar um reexame nos termos 
do artigo 15° no âmbito deste processo. Os parâmetros exactos do inquérito não foram 
discutidos nessa altura, tendo no entanto sido claramente indicados no aviso de início, 
tendo a inclusão de PPC com uma capacidade de operar a uma velocidade superior a 
75 cópias por minuto sido posteriormente discutida no Comité Consultivo em várias 
ocasiões antes de se chegar a quaisquer conclusões sobre o âmbito das possíveis 
medidas. Os operadores privados têm os seus próprios direitos em matéria de 
procedimento, pelo que todos os comentários por eles efectuados no decurso do 
inquérito sobre os tipos de produto abrangidos e as possíveis medidas a instituir foram 
devidamente tidos em conta antes de se chegar a quaisquer conclusões. 
3. Produto similar 
(16) No que diz respeito à questão de saber se os PPC vendidos pelos produtores e 
exportadores japoneses em causa no mercado japonês e na Comunidade constituem um 
produto similar aos PPC vendidos na Comunidade pela indústria comunitária, foi 
estabelecido no decurso do inquérito do reexame que as características técnicas de base 
(descritas nos considerandos 11 e 12) de todos os PPC objecto do inquérito eram 
idênticas ou muito semelhantes entre si na acepção do n° 12 do artigo 2o do 
Regulamento (CEE) n° 2423/88. Além disso, pelo menos - mas não necessariamente 
só - em termos da sua aplicação, os PPC classificados em segmentos vizinhos são 
concorrentes entre si do ponto de vista do utilizador, pelo que devem ser considerados 
produtos similares 
10 
(17) Os PPC japoneses do segmento 5, que não eram produzidos pela indústria comunitária 
durante o período de inquérito, foram, com base na análise acima efectuada, 
considerados produtos similares dos modelos dos segmentos 4 e 6 que eram 
efectivamente produzidos pela indústria comunitária. O exportador argumentou que os 
PPC japoneses do segmento 5 não faziam concorrência aos PPC dos segmentos 4 e 6 
produzidos pela indústria comunitária, com base, nomeadamente, em alegadas 
diferenças a nível da velocidade de reprodução e de volume de cópias e do modo de 
utilização. Verificou-se, contudo, durante o inquérito, que os volumes de cópias 
mensais efectivamente realizadas com os PPC do segmento 4 da indústria comunitária 
eram em muitos casos semelhantes aos obtidos com os PPC japoneses do segmento 5 
Verificou-se igualmente que muitas vezes a velocidade de reprodução destes últimos 
não era muito superior no que respeita às aplicações complexas (tais como a impressão 
face/verso) à dos PPC do segmento 4 da indústria comunitária. No que diz respeito à 
utilização, não foram detectadas quaisquer diferenças fundamentais entre os modelos 
do segmento 4 da indústria comunitária e os modelos o segmento 5 japoneses. No que 
se refere aos PPC do segmento 6 da indústria comunitária, talvez seja verdade que 
esses PPC sejam mais económicos do que os PPC do segmento 5 japoneses quando 
utilizados num serviço de reprodução centralizado com um volume elevado de cópias. 
Não foi, no entanto, apresentado qualquer elemento de prova convincente que levasse 
a pensar que os PPC japoneses do segmento 5 não possam também ser utilizados, 
mesmo que eventualmente com menos eficácia, na reprodução de volumes importantes 
tanto a um nível centralizado (num serviço de reprodução) como descentralizado (nos 
corredores dos edifícios). É claro que, para os clientes cujo volume de reprodução é 
elevado ou muito elevado, existe uma escolha real entre os PPC dos segmentos 5 e 6. 
Além disso, um outro exportador japonês apresentou elementos de prova que revelam 
a existência de uma forte concorrência, sobretudo no contexto dos grandes concursos 
entre uma unidade "centralizada", que inclui nomeadamente os PPC do segmento 6, 
proposta pela indústria comunitária para satisfazer as necessidades de reprodução do 
utilizador e uma unidade "descentralizada", que inclui nomeadamente PPC dos 
segmentos 4 e 5, proposta pelas empresas japonesas para satisfazer exactamente as 
mesmas necessidades. Neste sentido, a concorrência entre os PPC vai mesmo além dos 
segmentos adjacentes. Globalmente, o forte aumento das vendas de PPC do 
segmento 5 fez-se, pelo menos em parte, em detrimento das vendas dos segmentos 4 
e 6, na medida em que, não existindo modelos do segmento 5 disponíveis, clientes 
cujo volume de reprodução seja elevado não poderão normalmente renunciar à compra 
de um PPC, devendo, por conseguinte, adquirir um modelo dos segmentos 4 ou 6. 
No que diz respeito aos PPC do segmento 6 originários do Japão, uma empresa deste 
país começou a exportar para a Comunidade um modelo deste tipo e a comercializá-lo 
durante o período de inquérito estabelecido para o reexame. A análise acima efectuada 
revela que estas importações entraram em concorrência com os PPC dos segmentos 4 
e 6 fabricados pela indústria comunitária. 
(18) Os aparelhos fotocopiadores pessoais japoneses, os PPC mais pequenos no mercado, 
que não eram produzidos pela indústria comunitária no período de inquérito, devem 
ser considerados como produtos similares aos modelos do segmento 1 fabricados pela 
indústria comunitária. Efectivamente, estes dois segmentos sobrepõem-se em termos 
de velocidade de reprodução, consistindo a sua única diferença no facto de os PPC do 
segmento 1 terem tendência a apresentar mais funções, como a redução e a ampliação, 
bem como, em certos casos, uma capacidade de reprodução mais elevada. Quando as 
11 
diferenças técnicas são tão ligeiras, a escolha do consumidor depende essencialmente 
do preço. 
C INDÚSTRIA COMUNITÁRIA 
1. Introdução 
(19) A questão de saber se existia uma indústria comunitária e, em caso afirmativo, quais 
os produtores que a constituíam, foi importante neste reexame por duas razões: Em 
termos de procedimento, as partes interessadas que solicitaram um reexame ao abrigo 
do disposto no artigo 15° do Regulamento (CEE) n° 3423/88 têm, nos termos do n° 3 
do referido artigo, de demonstrar que a caducidade das medidas conduziria novamente 
à existência de prejuízo ou de ameaça de prejuízo para a indústria comunitária A 
probabilidade de nova ocorrência de prejuízo ou de ameaça de prejuízo tem de ser 
avaliada no âmbito do inquérito de reexame tendo em conta a indústria comunitária, 
tal como definida no n° 5 do artigo 4o do Regulamento (CEE) n° 2423/88. Alguns 
exportadores e importadores puseram em causa que o autor da denúncia que solicitou 
o reexame representasse os produtores comunitários cuja produção conjunta de PPC 
constituía uma parte importante da produção comunitária total neste sector, na acepção 
do n° 5 do artigo 4o, e por conseguinte se a avaliação do prejuízo se deveria limitar 
a esses produtores. 
2. A indústria Comunitária no inquérito inicial 
(20) Quando o processo relativo aos PPC foi iniciado em Agosto de 1985, a indústria 
comunitária era constituída por 5 produtores: Develop Dr. Eisbein GmbH (Alemanha) 
Océ Nederland B.V. (Países Baixos), Ing. C. Olivetti & C S.p.A. (Itália), Rank Xerox 
Ltd. (Reino Unido e Países Baixos) e Tetras S.A. (França). Em conjunto formaram o 
CECOM. Em Maio de 1986, a maioria das acções na Develop foi adquirida por um 
dos exportadores japoneses, tendo esta empresa sido excluída da indústria comunitária 
para efeitos da determinação de prejuízo no âmbito do inquérito inicial. As filiais 
japonesas que produzem aparelhos fotocopiadores na Comunidade foram igualmente 
excluídas08). Em Novembro de 1986, outro exportador japonês adquiriu uma 
participação minoritária na Tetras, o que não impediu esta empresa de continuar a 
fazer parte da indústria comunitária(19). Todavia, desde então, a Tetras deixou de 
produzir ou vender PPC. 
A decisão aquando do inquérito inicial de aceitar a Rank Xerox, a Océ e a Olivetti 
como partes da indústria comunitária foi tomada não obstante o facto de as três 
empresas importarem parte da sua gama de modelos PPC do Japão. Acresce que a 
Rank Xerox tinha uma participação de 50% numa das empresas exportadoras japonesas 
e uma percentagem relativamente baixa do valor acrescentado CE na produção de 
pequenos PPC no Reino Unido. As conclusões do Conselho sobre a indústria 
comunitária no âmbito do inquérito inicial, quer quanto à questão de continuar a 
considerar as empresas autoras da denúncia como parte da indústria comunitária, quer 
quanto à questão de excluir as filiais japonesas que produzem na Comunidade da 
indústria comunitária, foram confirmadas pelo Tribunal de Justiça das Comunidades 
(18) 
(19) Ver considerado (62) do Regulamento (CEE) n° 2640/86, nota de pé-de-página 6. 
Ver considerando (68) do Regulamento (CEE) n° 535/87 do Conselho, nota de 
pé-de-página 7. 
12 
Europeias(20). Decidindo assim, o Tribunal de Justiça acentuou que as autoridades 
comunitárias dispõem de uma margem de apreciação na matéria, numa base caso a 
caso, tendo em conta todos os factos pertinentes. 
3. A indústria comunitária no inquérito do reexame 
(21) O pedido de reexame foi apresentado em nome dos restantes três membros do 
CECOM: Rank Xerox, Océ e Olivetti. 
(22) A alegação da Rank Xerox de fazer parte da indústria comunitária foi reforçada desde 
o inquérito inicial. Esta empresa não importou nem vendeu PPC originários do Japão 
na Comunidade durante o período de inquérito no âmbito do reexame. Aumentou 
também de modo considerável a percentagem do valor acrescentado CE na sua 
produção de pequenos PPC no Reino Unido. O seu valor acrescentado CE à escala 
empresarial, incluindo a produção de PPC de alta velocidade em França, foi também 
consideravelmente mais elevado do que o verificado no inquérito inicial, ao ponto de 
não subsistirem dúvidas quanto à sua origem comunitária. Por estas razões, a 
Rank Xerox deverá a continuar a ser considerada parte da indústria comunitária. 
(23) Após o inquérito inicial, a Océ manteve um nível considerável de produção nos 
segmentos de elevada velocidade, com um valor acrescentado CE muito elevado, 
garantia de origem comunitária. No entanto, esta empresa não conseguiu alargar a 
gama de produtos de fabrico próprio aos segmentos de velocidade mais baixa, para os 
quais continua a ser abastecida com base num acordo OEM ("original equipment 
manufacturing") com uma empresa japonesa. Estes PPC produzidos com base no 
acordo OEM representam uma parte menor, embora não insignificante, do volume de 
negócios de PPC da Océ na Comunidade. Contudo, verificou-se durante o inquérito 
do reexame que é actualmente prática bastante comum entre os produtores, incluindo 
os produtores no Japão, a compra de uma parte da gama alargada de modelos 
procurados pelos consumidores de outros produtores. Além disso, durante o período 
de inquérito do reexame, a grande maioria dos PPC produzidos com base num acordo 
OEM da Océ já não eram fornecidos pelo Japão, mas por um país terceiro não 
abrangido pelo reexame (tendo-se confirmado a sua origem correcta). Deste modo, o 
número de PPC importados pela Océ do Japão diminuiu de modo considerável desde 
o período de inquérito inicial, pelo que esta empresa pode, como no inquérito 
inicial,continuar a ser considerada parte da indústria comunitária. 
(24) Em 1987, a Olivetti canalizou a totalidade da sua produção de PPC para uma nova 
empresa comum conjuntamente criada com a Canon, a Olivetti Canon Industrial (OCI), 
estabelecida nas antigas instalações da Olivetti em Ivrea, Itália. Nesta empresa comum 
a Olivetti detém metade das acções mais uma. A posição da Olivetti como membro 
do CECOM foi esclarecida numa carta da OCI de 15 de Outubro de 1992, na qual se 
confirmava que a OCI, por decisão da sua direcção em 22 de Junho de 1992, delegava 
à Olivetti o direito de representar a empresa comum para efeitos deste processo 
anti-dumping. A OCI produz PPC do segmento 1, que são vendidos através dos canais 
de venda da Olivetti e da Canon. O valor acrescentado CE destes PPC é suficiente 
para conferir origem comunitária. 
(20) Ver, por exemplo, o Processo C-156/87, Gestetner Holding PLC v. Conselho e 
Comissão, Colect. (1990), p. 1-781, n°s 41-61 dos considerandos. 
13 
O inquérito realizado no âmbito do reexame revelou que a OCI, e não a Olivetti, 
deveria ser considerada o "produtor" de PPC, na acepção do n° 5 do artigo 4o do 
Regulamento (CEE) n° 2423/88. A OCI é uma entidade jurídica independente 
responsável pela efectiva produção de PPC, enquanto a Olivetti é o principal, mas não 
dominante, accionista desta empresa. A Olivetti constitui um dos dois canais de venda 
da OCI e é o seu representante jurídico para efeitos do reexame mas não "produz" ela 
própria PPC. 
Considerou-se que não era necessário excluir a OCI da indústria comunitária É 
verdade que 50% das acções menos uma na OCI são posse da Canon, uma das 
empresas que exporta PPC do Japão objecto do inquérito do reexame, mas não existem 
motivos para crer que a OCI, que é controlada conjuntamente pela Canon e a Olivetti, 
que solicitou a protecção oferecida pelo Regulamento (CEE) n° 2423/88 contra as 
importações de PPC originárias do Japão, que não importou quaisquer PPC do Japão, 
e que cooperou sem reservas no inquérito do reexame, se tenha comportado de um 
modo diferente do da Rank Xerox ou Océ, ou de um modo que pudesse tornar as 
conclusões do inquérito incorrectas ou pouco fiáveis. 
Era, no entanto, necessário limitar a determinação de prejuízo para a OCI à produção 
e às vendas efectuadas através do circuito de vendas da Olivetti. A razão para assim 
proceder consistia no facto de a Canon não ter fornecido as informações necessárias 
para permitir à Comissão investigar as vendas da OCI através do canal de vendas da 
Canon, e no facto de as informações sobre as vendas dadas pela Canon, um dos 
exportadores de PPC do Japão, não poderem em qualquer dos casos ser tidas em 
consideração no presente reexame para efeitos da determinação do prejuízo para a 
indústria comunitária. No que se refere à Olivetti, embora a maioria dos PPC vendidos 
na Comunidade durante o período de inquérito tivessem por fonte a Canon, em 
conformidade com a estratégia comercial normal de oferecer uma gama completa de 
modelos, estes PPC não eram originários do Japão. Em qualquer dos casos, as 
transacções de vendas entre a OCI e a Olivetti foram ignoradas, considerando-se que 
se tratava de transferências entre partes ligadas, tendo os dados sobre os custos de 
produção e as vendas pela Olivetti dos PPC produzidos pela OCI a clientes 
independentes sido estabelecidas através de verificações. 
(25) Após a introdução dos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de PPC 
originários do Japão em 1987, quase todos os exportadores japoneses estabeleceram 
ou ampliaram as suas instalações de produção na Comunidade (em França, no Reino 
Unido e na Alemanha). Em contraste com a OCI, todas estas instalações de produção, 
na Comunidade são a 100% ou numa percentagem maioritária propriedade dos 
exportadores de PPC do Japão, não tendo nenhum deles secundado o pedido de 
reexame. Considerou-se que como o reexame dizia respeito às importações originárias 
do Japão, estas instalações de produção, cujo comportamento comercial era 
determinado pelas empresas-mãe do Japão objecto do inquérito e que não secundavam 
o pedido de reexame, tinham de ser excluídas da indústria comunitária, dado o seu 
comportamento ser diferente do dos produtores comunitários que não estavam ligados 
aos exportadores japoneses. 
4. Conclusão sobre a industria comunitária 
(26) Em conclusão, para efeitos do presente reexame, a indústria comunitária é constituída 
pela Océ, a OCI e a Rank Xerox. A produção destes produtores comunitários, limitada 
para a OCI à parte produzida e vendida através da Olivetti, representou a quase 
14 
totalidade da produção comunitária do produto similar, dado que as instalações de 
produção maioritariamente na posse dos exportadores japoneses tinham, para efeitos 
do presente reexame de ser excluídas da produção comunitária. Esta exclusão levou 
a que a sua produção de PPC na Comunidade, com ou sem suficiente valor 
acrescentado CE para ser considerada de origem comunitária, não satisfizesse as 
condições para ser considerada produção comunitária, nem se pudesse considerar estes 
produtores como produtores comunitários na acepção do n° 5 do artigo 4o do 
Regulamento (CEE) n° 2423/88, para efeitos do presente reexame. A produção 
comunitária foi a produção da indústria comunitária e de outros produtores na 
Comunidade que não foram excluídos embora não tenham colaborado no reexame. O 
outro único possível produtor comunitário neste reexame era a Kodak, com uma 
fábrica na Alemanha. Embora a Kodak tivesse fornecido informações em resposta ao 
questionário da Comissão, não participou no inquérito enquanto parte da indústria 
comunitária, não sendo certo se as suas limitadas operações envolvendo PPC na 
Comunidade pudessem ser consideradas produção. O volume de PPC em causa era, 
em qualquer dos casos, bastante reduzido. 
D. A PRESENTE SITUAÇÃO NO MERCADO COMUNITÁRIO 
1. Introdução 
(27) A fim de determinar se a caducidade das medidas em vigor conduziria de novo à 
existência de dumping e de prejuízo ou de ameaça de prejuízo, foi primeiramente 
necessário examinar a situação económica em que se encontra actualmente a indústria 
comunitária. Esta análise é feita em 3 etapas. Numa primeira etapa, passa-se 
rapidamente em revista a situação económica da indústria comunitária aquando do 
inquérito inicial. Numa segunda etapa, a evolução dessa situação entre 1988 e o final 
do período de inquérito é analisada pormenorizadamente. Por último, essa evolução 
recente é comparada com a situação aquando do inquérito inicial, chegando-se a uma 
conclusão sobre o estado da actual situação económica da indústria comunitária. 
2. Situação da indústria comunitária aquando do inquérito inicial 
(28) No período de inquérito inicial (de 1 de Janeiro de 1985 a 31 de Julho de 1985), a 
parte de mercado da Comunidade detida pelos PPC produzidos pela indústria 
comunitária diminuiu de 21% em 1981 para 11,2%. Verificou-se a existência de 
subcotação dos preços sob a forma de venda de modelos mais sofisticados importados 
do Japão a preços comparáveis ou inferiores a modelos menos sofisticados produzidos 
pela indústria comunitária, bem como uma queda dos preços. A rentabilidade do 
equipamento PPC da indústria CE havia diminuído de 8% de lucros líquidos antes do 
pagamento de impostos em 1983 para 4% durante o período de inquérito, enquanto o 
lucro-alvo da indústria comunitária tinha sido determinado em 12%. Tendo em conta 
estes elementos, o Conselho considerou que estava a ser causado um prejuízo 
importante à indústria comunitária. 
3. Actual situação da indústria comunitária 
Introdução 
(29) Os indicadores para a indústria comunitária a seguir analisados dizem respeito ao 
período decorrente entre 1988 e o final do período de inquérito do reexame 
(de 1 de Julho de 1991 a 30 de Junho de 1992). Referem-se aos PPC produzidos pela 
15 
indústria comunitária. A renovação (a reconstrução de modelos existentes retirados do 
circuito de vendas tendo em vista a sua recolocação no mercado), foi incluída nos 
dados. Os dados correspondentes à OCI limitaram-se à produção e às vendas através 
da Olivetti. 
Produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, existências 
(30) A produção da indústria comunitária diminuiu 16%, de 226 480 unidades em 1988 
para 190 375 unidades durante o período de inquérito Durante esse mesmo período, 
a indústria comunitária diminuiu a sua capacidade de produção em 29% Em 
consequência, a utilização da capacidade aumentou de 13% para 81% no período de 
inquérito, com base em turnos de trabalho de 8 horas, tendo as existências aumentado 
7%. 
Emprego, investimentos, despesas de investigação e desenvolvimento (I&D) 
(31) A quantidade de pessoal no sector da produção empregado pela indústria comunitária 
aumentou 13%, reflectindo uma tendência gradual para a produção de PPC maiores e 
mais complexos e preocupações de ordem ambiental que têm por consequência o 
aumento do nível de actividade na renovação dos modelos existentes, um procedimento 
que é relativamente intensivo do ponto de vista da mão-de-obra. O nível global de 
emprego aumentou 4%, para um total de 16 549 pessoas durante o período de 
inquérito (excluindo os fornecedores da indústria comunitária). O nível de investimento 
da indústria comunitária diminuiu de 3% de volume de negócios em 1988 para 2,7% 
de volume de negócios durante o período de inquérito. Durante o mesmo período, as 
despesas I&D aumentaram de 5,3% para 5,4% do volume de negócios 
Volume de vendas e parte de mercado 
(32) O número de colocações efectuadas pela indústria comunitária diminuiu 1%, de 
141 477 unidades para 140 186 unidades, num mercado comunitário que registou uma 
expansão de 24%. A parte de mercado detida pela indústria comunitária diminuiu 
consequentemente de um quinto (de 15,4% para 12,4%), medida em unidades 
Ponderando o número de unidades colocadas no mercado pelo seu volume de cópias, 
o que tem em conta as diferenças entre os pequenos e os grandes PPC, a parte de 
mercado detida pela indústria comunitária era ainda de 29% no período de inquérito, 
ou seja, um sexto menos do que a Verificada em 1988 (34,4%). Mais importante foi 
a redução da parte de mercado da indústria comunitária detida pelos PPC de médias 
e grandes dimensões, que costumavam ocupar uma forte posição no mercado e que 
constituíam uma importante fonte de lucros. No que se refere, por exemplo, ao 
segmento 4, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu de 64,4% em 1988 
para 42,1% durante o período de inquérito, o que representa uma redução drástica de 
um terço. 
Evolução dos preços 
(33) A avaliação da evolução dos preços dos PPC na Comunidade ao longo do tempo é em 
certa medida necessariamente especulativa, devido à falta de informações sobre os 
preços de venda reais (por oposição aos preços de lista), para os anos anteriores ao 
período de inquérito, à rápida sucessão de modelos PPC, com modificação de 
características, e à necessidade de ter em conta a evolução dos custos de produção, da 
inflação e das taxas de câmbio. Convém, no entanto, observar que entre 1988 e o 
16 
período de inquérito se registaram vários casos em que as empresas japonesas 
introduziram novos modelos com mais funções ou mais sofisticados, a preços de lista 
inferiores aos dos antigos modelos. Noutros casos, os preços de lista mantiveram-se 
estáveis durante vários anos, não obstante a inflação e a valorização do yen. No que 
diz respeito à indústria comunitária, uma empresa registou reduções dos seus preços 
de lista entre 21 % e 29% no período entre 1988 e o período de inquérito, tendo outra 
registado uma diminuição das suas receitas de 24%,para os contratos com base num 
custo por cópia, valor ajustado para ter em conta a inflação. O terceiro produtor 
comunitário registou uma combinação de aumentos e diminuições dos preços de lista, 
tendo as reduções ocorrido principalmente para os modelos dos segmentos inferiores. 
Assistiu-se, por conseguinte, a uma espiral de preços no sentido descendente, na qual 
participaram a maioria, se não todas as empresas, o que resultou numa queda dos 
preços. 
Rentabilidade 
(34) Esta depreciação dos preços reflecte-se na evolução da rentabilidade da indústria 
comunitária. Embora o volume de negócios de PPC produzidos por esta última tenha 
aumentado 3% entre 1988 e o período de inquérito, as suas receitas com estas vendas 
diminuíram 76%, de um nível médio ponderado de 11,1% em 1988 para 2,7% no 
período de inquérito. A rentabilidade de todo o sector de aparelhos fotocopiadores da 
indústria comunitária, incluindo a prestação de assistência, os fornecimentos, as peças 
sobresselentes e o financiamento, diminuiu 42%, de um nível médio ponderado de 
11,1% em 1988 para um nível de 6,4% no período de inquérito. Estes dados mostram 
que, tendo por ponto de partida o mesmo nível de rentabilidade em 1988, as vendas 
de equipamento de PPC de fabrico próprio se tornaram muito menos rentáveis do que 
as vendas de contratos de manutenção, contratos de financiamento, papel, toner, etc, 
o que leva a pensar que a concorrência de preços para as vendas de equipamento PPC 
se tornou especialmente intensa. 
Alguns exportadores alegaram que a rentabilidade da indústria comunitária deveria ser 
avaliada com base no conjunto do sector e não apenas nas vendas de PPC. A este 
respeito há que fazer várias observações: em primeiro lugar, os outros elementos 
intervenientes no sector de aparelhos fotocopiadores em geral, tais como a prestação 
de assistência, os fornecimentos de bens não duradouros, as peças sobressel entes e os 
elementos de financiamento acima referidos não são objecto do presente inquérito. Em 
segundo lugar, os dados relativos aos lucros utilizados no cálculo do valor normal 
baseiam-se unicamente nas vendas de PPC, e poderiam ter sido mais elevados se se 
baseassem no conjunto do sector, o que levaria à determinação de uma margem de 
dumping mais elevada. Efectivamente, no âmbito do inquérito inicial, vários 
exportadores insistiram que a Comissão baseasse a rentabilidade para efeitos de 
determinação do valor normal unicamente nas vendas de equipamento PPC. A 
Comissão adoptou então a seu pedido esta abordagem e, numa preocupação de 
coerência, aplicou-a igualmente para a determinação do prejuízo. A mesma abordagem 
foi devidamente mantida no inquérito do reexame. Por último, se a indústria 
comunitária não pudesse esperar uma rentabilidade razoável dos investimentos que 
efectuou para produzir PPC não teria incentivo para continuar a produção. Em vez 
disso, os produtores comunitários tomar-se-iam provavelmente distribuidores OEM 
limitando-se a vender e a prestar assistência aos PPC produzidos pelas empresas 
japonesas. Considerou-se, pois, legítimo a obtenção de lucros razoáveis com a 
produção e venda de PPC. 
17 
Alguns exportadores e importadores alegaram igualmente que a rentabilidade da 
indústria comunitária havia aumentado após o termo do período de inquérito num grau 
tão elevado que a indústria comunitária tinha deixado de estar em situação precária 
Os acontecimentos ocorridos após a conclusão do período de inquérito não são 
normalmente tidos em conta ou, caso contrário, o inquérito nunca mais terminaria 
Contudo, dada a duração pouco habitual deste último, esta alegação especifica foi 
verificada a título excepcional. Constatou-se que embora a rentabilidade geral da 
indústria comunitária tivesse de algum modo aumentado, reflexo da melhoria geral da 
economia na Comunidade, a rentabilidade das vendas de PPC deixava ainda muito a 
desejar. Por conseguinte, as conclusões do período de inquérito continuavam a fornecer 
uma base fiável para as conclusões a seguir referidas. 
4. Conclusão sobre a actual situação da indústria comunitária 
(35) Vários indicádores-chave dos resultados económicos da indústria comunitária sofreram 
uma deterioração significativa entre 1988 e o termo do período de inquérito, tais como 
a produção (redução de 16%), a parte de mercado, (redução de 15,4% para 12,4%) e 
a rentabilidade do equipamento PPC (redução de 11,1% para 2,7%). 
Comparando os dados relativos ao prejuízo do período de inquérito inicial com os do 
período de inquérito no âmbito do reexame, observou-se, em primeiro lugar, que a 
dimensão do mercado comunitário tinha aumentado durante este período em 75%, de 
53 913 unidades colocadas mensalmente (em 10 Estados-membros) para 
94 286 unidades colocadas mensalmente (em 12 Estados-membros). Paralelamente a 
esta expansão de mercado, as vendas na Comunidade de PPC produzidos pela indústria 
comunitária aumentaram em 94%, de 6 016 unidades mensais para 11 682 unidades 
mensais. A parte de mercado na Comunidade detida pelos PPC produzidos pela 
indústria comunitária aumentou, consequentemente, de 11,2% para 12,4%, medida em 
unidades. Porém, este ganho de parte de mercado foi conseguido em detrimento de 
uma redução dos lucros, que baixaram de 4% líquidos antes do pagamento de impostos 
para o equipamento PPC no período de inquérito inicial para 2,7% no período do 
inquérito estabelecido para o reexame. 
Nesta indústria intensiva do ponto de vista do capital, que está actualmente a 
desenvolver importantes novos produtos sucessores dos PPC, tais como aparelhos 
fotocopiadores digitais e de máquinas de escritório polivalentes, são importantes a 
obtenção de lucros razoáveis e de uma parte de mercado significativas que assegurem 
os necessários investimentos em I&D e nas instalações de produção, de modo a 
garantir a viabilidade a médio prazo. Comparando o período de inquérito inicial, 
quando o Conselho determinou que existia um prejuízo importante, com o período de 
inquérito do reexame, não se pode dizer que a situação da indústria comunitária tenha 
melhorado. 
E. COMPORTAMENTO DOS EXPORTADORES EM QUESTÃO 
1. Introdução 
(36) Foi igualmente necessário examinar o comportamento dos exportadores em causa A 
este propósito, um exportador alegou que para determinar se a caducidade da medida 
conduziria de novo à ocorrência de dumping e de prejuízo ou de ameaça de prejuízo, 
as suas exportações alegadamente pequenas e pouco conhecidas não deveriam ser 
cumuladas com as dos outros exportadores. E de notar, todavia, que em princípio os 
18 
processos anti-dumping se aplicam às importações por país e não a exportadores 
individuais. Do mesmo modo, o impacto das importações objecto de dumping dos 
exportadores em causa na indústria comunitária deve ser avaliado globalmente, dado 
que cada perda de vendas da indústria comunitária em favor das importações objecto 
de dumping prejudica a indústria comunitária, quer se trate de um pequeno ou de um 
grande exportador. Este exportador em questão, cujas vendas aos clientes comunitários 
representam, em qualquer dos casos, cerca de 10% da totalidade das vendas 
comunitárias de PPC de origem japonesa seria, pois, injustamente favorecido se 
gozasse de um tratamento diferente do reservado aos outros exportadores japoneses. 
2. Volume das importações originárias do Japão 
(37) A situação é a seguinte: 
Em termos absolutos: 
Entre 1988 e o período de inquérito, o volume das importações originárias do Japão 
diminuiu 16%, de 351 970 unidades para 294 195 unidades por ano. 
Relativa ao consumo: 
Durante o mesmo período, estima-se que o número total de PPC colocados anualmente 
na Comunidade tenha aumentado 24%, de 919 580 unidades para 1 137 910 unidades. 
A parte de mercado detida pelas importações originárias do Japão diminuiu, pois, de 
38,3% em 1988 para 25,9% durante o período de inquérito. 
Relativa à produção total na Comunidade: 
Entre 1988 e o período de inquérito, a produção total na Comunidade aumentou 30%, 
de 640 263 unidades para 834 094 unidades por ano, incluindo a produção nas 
instalações de produção japonesas na Comunidade. As importações originárias do 
Japão representam, pois, 55% da produção total na Comunidade em 1988, contra 
35,3% durante o período de inquérito 
Relativa à produção da indústria comunitária: 
A produção da indústria comunitária diminuiu 16%, de 226 480 unidades em 1988 
para 190 375 unidades durante o período de inquérito. As importações originárias do 
Japão representaram, pois, 155,4% da produção da indústria comunitária em 1988 
contra 154,5% no período de inquérito. 
Conclusão sobre o volume das importações: 
(38) A instituição do direito anti-dumping definitivo em Fevereiro de 1987 foi seguida de 
uma redução considerável do volume das importações originárias do Japão. Esta 
tendência tornou-se ainda mais forte recentemente, paralelamente à valorização do yen. 
Simultaneamente, os exportadores japoneses aumentaram consideravelmente a 
produção na Comunidade, até 56%, de 413 783 unidades em 1988 para 
643 719 unidades por ano durante o período de inquérito. Aumentaram igualmente as 
suas importações para a Comunidade a partir de fábricas estabelecidas em países 
terceiros, até 37,7%, de 106 012 unidades em 1988 para 145 978 unidades por ano 
durante o período de inquérito. 
19 
Não obstante, o volume das importações originárias do Japão durante o período de 
inquérito foi de praticamente 300 000 unidades por ano, representando 26% do 
mercado comunitário, medido em unidades, e mais de uma vez e meia o volume de 
produção, em unidades, da indústria comunitária. Verificou-se igualmente que, com o 
decorrer do tempo, uma parte cada vez maior das importações originárias do Japào era 
constituída por PPC médios a grandes, aumentando assim a pressão exercida sobre a 
posição tradicionalmente forte da indústria comunitária no mercado no que diz respeito 
a estes PPC. Por conseguinte, no seu conjunto, as importações originárias do Japão 
durante o período de inquérito eram ainda capazes de afectar consideravelmente a 
indústria comunitária, dependendo o seu efeito, em especial, do nível do preço a que 
eram vendidas. 
3. Preços das importações originárias do Japão 
Metodologia utilizada para examinar a subcotacão dos preços 
(39) A extensão em que os preços médios ponderados das importações originárias do Japão 
durante o período de inquérito no mercado comunitário subcotaram os preços médios 
ponderados das vendas da indústria comunitária durante o mesmo período foi 
examinada para os mercados alemão, francês, italiano e britânico, que foram 
considerados representativos do mercado comunitário no seu conjunto, pois constituíam 
a grande maioria das vendas no mercado comunitário, tanto para os produtos 
importados pela indústria comunitária como para os importados do Japão. 
Contrariamente às filiais japonesas na CE, que colocaram os PPC principalmente junto 
de comerciantes para venda a pronto, a indústria comunitária colocou os seus 
principalmente junto dos utilizadores finais, em regime de locação financeira, contratos 
com base no custo por cópia e aluguer. A fim de permitir uma comparação dos preços 
equitativa, a Comissão utilizou unicamente as vendas a pronto e as locações 
financeiras da indústria comunitária. Para decompor este último tipo de contratos de 
modo a identificar o elemento equipamento que deverá ser utilizado na comparação 
de preços, pondo-se de lado o elemento financeiro, foram utilizadas as regras normais 
de contabilidade interna das empresas, com base nas práticas contabilísticas geralmente 
aceites. O preço médio ponderado do equipamento PPC assim calculado para cada 
modelo foi então comparado com os correspondentes preços médios ponderados de 
venda a pronto japoneses. Os contratos de aluguer, ou seja, contratos que não são 
considerados venda tendo em conta as regras contabilísticas normais não foram 
utilizados para a comparação. O mesmo aconteceu para os contratos com base no custo 
por cópia, quer fossem ou não considerados contratos de vendas, devido à dificuldade 
de objectivamente destrinçar os seus elementos. No que diz respeito ao cálculo dos 
preços de venda, estes eram líquidos de descontos e reduções directamente ligados. A 
este propósito, os descontos concedidos aquando da recuperação do aparelho não foram 
considerados um desconto sobre a venda da nova máquina, o mesmo acontecendo para 
o cálculo do dumping 
Procedeu-se unicamente à comparação de modelos recém-fabricados, já que a 
utilização de modelos renovados ou reconstruídos num dos lados da equação poderia 
distorcer as comparações de preços. Dada a complexidade técnica da comparação dos 
modelos da indústria comunitária com os dos exportadores japoneses, a subcotação dos 
preços foi examinada com base numa amostra representativa de sete modelos 
produzidos pela indústria comunitária, de um total de trinta. Estes modelos foram 
seleccionados de modo a representar uma vasta gama de modelos PPC, cobrindo os 
20 
segmentos de produto em que a indústria comunitária vendeu quase todos os seus 
modelos de fabrico próprio, ou seja, os segmentos 1 a 4. Em conjunto, estes modelos 
constituíam cerca de 30% do volume de negócios da indústria comunitária com os PPC 
na Comunidade durante o período de inquérito, tendo-se verificado para cada um deles 
um considerável volume de vendas. O número total de unidades vendidas dos sete 
modelos da indústria comunitária nos quatro Estados-membros em questão foi de 
aproximadamente 15 000, tendo as vendas a pronto praticamente igualado as locações 
financeiras. Para cada um destes modelos representativos da indústria comunitária, foi 
seleccionado, sempre que disponível, um modelo comparável importado de cada 
exportador japonês. A quase totalidade destes modelos foi vendida em quantidades 
consideráveis. Quanto aos poucos modelos importados vendidos unicamente em 
pequenas quantidades, não se verificou que os seus preços fossem significativamente 
diferentes dos dos outros modelos vendidos com mais frequência. Em qualquer dos 
casos, no cálculo da margem média ponderada de subcotação para cada exportador, 
as pequenas quantidades tiveram pouco peso. 
Dois segmentos do produto não abrangidos pelo cálculo do nível de subcotação foram 
os aparelhos fotocopiadores pessoais, os PPC mais pequenos, e o segmento 6, os PPC 
de maiores dimensões. Os aparelhos fotocopiadores pessoais faziam concorrência aos 
PPC do segmento 1 da indústria comunitária, à semelhança do que acontecia com os 
PPC do segmento 5 japoneses que faziam concorrência aos modelos do segmento 6 
da indústria comunitária. Contudo, a fim de efectuar as comparações de preços mais 
fidedignas, com ajustamentos mínimos para ter em conta as diferenças de 
características técnicas, os modelos japoneses do segmento 1 foram comparados com 
os modelos comunitários do segmento 1 e os modelos japoneses do segmento 5 
comparados com os modelos comunitários do segmento 4. Tal não significa que os 
aparelhos fotocopiadores pessoais japoneses não estivessem a subcotar os modelos do 
segmento 1 da indústria comunitária ou que os modelos do segmento 5 japoneses não 
subcotassem os modelos do segmento 6 da indústria comunitária, após os ajustamentos 
adequados para ter em conta as diferenças de características técnicas. Significa 
simplesmente que não se considerou necessário incluir essas comparações no cálculo 
da subcotação, uma vez que era possível recorrer a comparações de preços com base 
em segmentos de produto mais semelhantes, que abrangem, de longe, a maior parte da 
produção comunitária. 
(40) Sempre que necessário, procedeu-se a ajustamentos adequados para ter em conta as 
diferenças a nível das características técnicas e dos estádios comerciais. 
No que diz respeito aos ajustamentos para ter em conta as diferenças técnicas, o 
número de critérios utilizados foi considerável e variou consoante o segmento do 
produto. Os ajustamentos foram determinados pela Comissão com base nos dados 
fornecidos tanto pela indústria comunitária como pelos exportadores. De modo geral, 
os ajustamentos foram efectuados para ter em conta a presença ou inexistência de 
certas características e não para ter em conta alegadas diferenças de qualidade das 
mesmas características. Tais diferenças foram consideradas demasiado subjectivas e 
difíceis de avaliar para que fosse possível efectuar uma quantificação fiável. O valor 
das características foi, em princípio, calculado como a razão entre o preço de lista da 
característica em questão e o preço de lista do modelo de base sem essa característica, 
tal como determinado para um certo número de outros modelos no mesmo segmento 
do produto. O valor de características menos importantes foi por vezes estimado como 
percentagem do valor das características comparáveis mais importantes. O valor das 
opções que frequentemente tinha de ser acrescido aos modelos japoneses para os tornar 
21 
comparáveis aos modelos da indústria comunitária, foi calculado como a razào do seu 
preço de lista e o do modelo de base japonês A percentagem resultante foi então 
adicionada ao preço real de venda do modelo de base, partindo do pressuposto que o 
desconto em percentagem do preço de lista da opção era similar ao desconto em 
percentagem do modelo de base. 
A pedido de certos exportadores, a Comissão examinou se deveria proceder a um 
ajustamento para ter em conta o peso geralmente mais elevado dos modelos da 
indústria comunitária comparativamente aos modelos japoneses, em especial para a 
gama de modelos com maior rapidez de reprodução. A este propósito, considerou-se 
que o maior peso, só por si, não tinha qualquer valor aos olhos dos consumidores. A 
ter influência, era mais provável que fossem, pelo contrário, os mais leves os 
preferidos. Mais importante ainda, verificou-se que o critério do peso era impreciso, 
como medida de produtividade ou durabilidade, dado os volumes de cópias esperados 
e efectivamente realizados dos modelos japoneses utilizados na amostra e a sua vida 
operacional, não serem, de facto, significativamente diferentes dos obtidos para os 
modelos da indústria comunitária na amostra, tanto em termos absolutos como 
relativos, no que diz respeito à velocidade de reprodução. A nível da durabilidade, 
verificou-se igualmente que os contratos de locação com clientes eram geralmente 
comparáveis em termos de duração, o que leva a crer que os clientes deixam de usar 
os PPC após o mesmo período de funcionamento, quer se trate de um modelo japonês 
ou de um modelo da indústria comunitária. A locação financeira suplantou o aluguer 
e tornou-se o principal modo de colocação na indústria comunitária. No que diz 
respeito a um alegado funcionamento em segunda ou terceira mão dos modelos da 
indústria comunitária, os modelos japoneses foram também frequentemente vendidos 
em segunda mão. Além disso, a capacidade de um modelo para voltar a ser fabricado 
ou renovado e vendido novamente não afecta o seu valor operacional aos olhos do 
utilizador inicial. Não se considerou, pois, justificado proceder a um ajustamento para 
ter em conta diferenças de peso ou, alegadamente, de produtividade/durabilidade. 
Alguns exportadores alegaram igualmente que se deveria proceder a um ajustamento 
para ter em conta a qualidade alegadamente mais elevada e a maior duração da 
garantia fornecida pela Rank Xerox e pela Océ. Verificou-se, contudo, que estas 
garantias são fornecidas unicamente aos clientes que concluem um contrato de 
manutenção, sendo financiadas pelo montante deste último. As garantias dadas pela 
indústria comunitária quando não são celebrados contratos de manutenção eram 
comparáveis às dos exportadores japoneses. 
(41) No que diz respeito aos estádios comerciais, as vendas foram comparadas no mesmo 
estádio comercial sempre que eram realizadas em quantidades suficientes Neste 
contexto, as vendas da Olivetti aos utilizadores finais e as vendas da Océ aos 
comerciantes foram realizadas em quantidades insuficientes, pelo que não foram 
consideradas. As vendas de certos modelos pela Rank Xerox a comerciantes em 
determinados Estados-membros não foram igualmente tidas em conta por o seu volume 
ser demasiado pequeno. Quase todas as empresas japonesas realizaram vendas em 
quantidades suficientes ao nível do comerciante, embora só algumas delas o tenham 
feito ao nível do utilizador final. Sempre que as vendas aos utilizadores finais na 
indústria comunitária tiveram de ser comparadas com as vendas aos comerciantes 
japoneses, as primeiras foram equiparadas ao nível do comerciante. Este ajustamento 
foi calculado com base na real diferença de preços entre os dois níveis da Rank Xerox 
(para modelos vendidos em quantidades suficientes), cuja estrutura de vendas foi, para 
o efeito, considerada comparável à da Océ. As vendas japonesas aos distribuidores 
22 
foram igualmente ajustadas de modo a serem equiparadas ao nível do comerciante, 
com base nas diferenças de preços das empresas japonesas entre estes dois estádios 
comerciais. Todas as vendas sob marca própria foram, pois, comparadas ao nível do 
comerciante ou ao nível do utilizador final, na condição de ambas as partes terem 
vendido quantidades suficientes. 
No que se refere às vendas japonesas aos importadores OEM, estas foram ajustadas 
ao nível CIF fronteira comunitária, após desalfandegamento e pagamento dos direitos 
anti-dumping, e em seguida comparadas com os preços da indústria comunitária, 
ajustados do nível do utilizador final ou do comerciante para o estádio à saída da 
fábrica. Para este fim, a redução em percentagem do custo de venda no estádio à saída 
da fábrica, tendo por base a estrutura de custos da indústria comunitária, foi deduzida 
dos preços de venda efectivamente pagos. 
Resultados 
(42) Nesta base, a margem média ponderada de subcotação por exportador, para todos os 
seus modelos importados na amostra, variou entre 7% e 36%. A margem média 
ponderada de subcotação para o conjunto dos exportadores foi de 26%. A margem 
média ponderada de subcotação para os segmentos 4 e 5 foi duas vezes superior à 
registada para os segmentos 1 a 3 (38% contra 19%). O grau de subcotação médio 
ponderado constatado na Alemanha e no Reino Unido foi superior ao verificado na 
França e em Itália, sendo, no entanto, também elevado nestes três últimos 
Estados-membros. Estes dados revelam que, não obstante a existência de medidas 
anti-dumping em vigor, os exportadores japoneses ainda continuavam a vender os seus 
PPC no mercado comunitário a preços significativamente inferiores aos da indústria 
comunitária. 
Subcotação 
(43) A mesma metodologia acima descrita para a subcotação foi utilizada para examinar a 
subida de preço necessária, ao nível CIF franco-fronteira comunitária antes do 
desalfandegamento da mercadoria, para aumentar os preços de venda reais dos 
modelos importados na amostra para um nível que permitisse à indústria comunitária 
vender com lucro e obter uma rentabilidade razoável dos investimentos. Os preços de 
venda efectivos médios ponderados para cada exportador, calculados para efeitos da 
determinação do nível da subcotação foram comparados aos preços-alvo dos modelos 
da indústria comunitária. Os montantes absolutos pelos quais ficam aquém dos 
preços-alvo foram então transformados, numa base média ponderada para cada 
exportador, na margem de subcotação ao nível CIF franco-fronteira comunitária antes 
do desalfandegamento das mercadorias. Para o efeito, a fim de colocar as vendas 
efectuadas pelos importadores ligados aos primeiros compradores independentes na 
Comunidade ao nível fronteira CE, antes do desalfandegamento da mercadoria, foram 
deduzidos o direito anti-dumping e o direito aduaneiro em vigor. Para os PPC com 
capacidade para operar a uma velocidade superior a 75 cópias por minuto, não havia 
qualquer direito anti-dumping em vigor, pelo que não se efectuou tal dedução. Nesta 
base, a margem de subcotação média ponderada para cada exportador variou entre 44% 
e 141%. A margem de subcotação média ponderada para o conjunto dos exportadores, 
a este nível, foi de 113%. 
23 
(44) A margem de lucro alvo para a indústria comunitária utilizada no presente exame foi 
calculada antes do pagamento de impostos como percentagem do volume de negócios 
real durante o período de inquérito suficiente para garantir uma rentabilidade antes do 
pagamento de impostos de 18%, que foi considerada razoável para as empresas 
publicamente cotadas, com um estatuto financeiro respeitável neste sector empresarial 
Esta percentagem de 18% consistiu numa taxa de juro no mercado de 8% durante o 
período de inquérito do reexame, num prémio de 4% necessário para compensar os 
accionistas pelos riscos incorridos ao investirem e numa taxa de imposto média de 
35% aplicável à indústria comunitária. Os volumes de negócios e do activo utilizados 
para este cálculo abrangeram todas as actividades do sector empresarial de aparelhos 
fotocopiadores da indústria comunitária, dado não ter sido possível identificar de modo 
fiável os activos utilizados efectivamente para as vendas de equipamento PPC. 
Considerou-se, em qualquer dos casos, que a rentabilidade das acções para a 
componente equipamento dos PPC do sector empresarial dos aparelhos fotocopiadores 
não devia ser inferior ao das outras componentes. As vendas da indústria CE de 
produtos fabricados na Comunidade a clientes não comunitários foram incluídas no 
volume de negócios utilizado. A rentabilidade-alvo das vendas resultante foi de 9,4% 
numa base média ponderada para a indústria comunitária no seu conjunto 
(45) Dado que o lucro efectivo médio ponderado, do produto não desalfandegado, auferido 
pela indústria comunitária com o equipamento PPC era de 2,7% no período de 
inquérito, os preços de venda dos modelos da indústria comunitária na amostra 
aumentaram através de uma rentabilidade adicional do volume de negócios de 6,7%. 
Este método, que se baseia no lucro real médio ponderado auferido com todos os 
modelos fabricados pela indústria comunitária e não nos lucros ou prejuízos reais 
obtidos simplesmente com os modelos da amostra, tem em conta as taxas de lucro 
mais elevadas alcançadas pela indústria comunitária com os modelos de segmento 6, 
que não foram incluídos na comparação. Por este motivo, este método foi preferido à 
técnica habitual de adicionar uma margem de lucro sobre o volume de negócios de 
9,4% aos custos de produção de cada modelo incluído na comparação. 
4. Conclusão 
(46) Na sequência da criação das medidas anti-dumping iniciais, as importações de PPC 
originários do Japão registaram uma queda significativa de volume, mantendo-se, 
porém, o volume das importações restantes a um nível bastante significativo. As 
importações originárias do Japão também revelaram tendência para ter por objecto PPC 
de maiores dimensões. O grau de subcotação verificado no mercado comunitário para 
as importações japonesas foi elevado para todos os tipos de PPC e especialmente para 
os PPC de maiores dimensões. Dada esta forte pressão sobre os preços exercida por 
volumes consideráveis importados do Japão, considerou-se necessário averiguar se 
estaria a ocorrer dumping que contribuísse para a situação da indústria comunitária 
acima descrita e se a caducidade das medidas anti-dumping em vigor conduziria ao 
reaparecimento de dumping e prejuízo. 
F. REAPARECIMENTO DE DUMPING 
1. Generalidades 
(47) Os cálculos de dumping, tanto para o valor normal como para o preço de exportação, 
basearam-se unicamente nas vendas de PPC a pronto verificadas. Os regimes de 
locação financeira, de aluguer e os contratos com base no custo por cópia foram 
24 
excluídos a fim de facilitar os cálculos e de os tornar mais fiáveis. Dado que estes 
tipos de contratos representavam apenas uma pequena percentagem das transacções 
totais das empresas japonesas, tanto na CE como no Japão, considerou-se que os 
resultados não seriam significativamente afectados. 
(48) As margens de dumping foram inicialmente estabelecidas separadamente para as 
vendas sob marca própria e para as vendas OEM e combinadas numa única margem 
de dumping média ponderada para cada exportador apenas na última fase dos cálculos. 
Era, em geral, possível distinguir as vendas OEM, quer no mercado interno quer para 
exportação para a Comunidade, das vendas sob marca própria no que diz respeito a 
vários factores, volume de vendas sensivelmente menos elevado, custos de publicidade, 
de prestação de assistência e outros custos significativamente mais baixos para as 
vendas OEM do que para as vendas sob marca própria; os PPC OEM eram de novo 
vendidos aos clientes finais sob uma marca comercial não pertencente ao exportador, 
decorrendo as transacções entre o produtor e o comprador OEM em condições de 
independência. 
(49) O importador OEM Agfa Gevaert solicitou que lhe fosse atribuída uma margem de 
dumping e um direito individuais, alegando que existia menos dumping nas suas 
importações originárias do Japão, que não havia contribuído para o dumping e que 
merecia um tratamento especial devido à contribuição alegadamente importante que 
havia dado para a concepção e o desenvolvimento dos PPC adquiridos no Japão. Foi 
determinado, durante o inquérito, que as importações da Agfa Gevaert eram objecto 
de dumping, embora menos importante do que no caso das vendas sob marca própria 
efectuadas pelos seus fornecedores japoneses. No que diz respeito à contribuição da 
Agfa Gevaert para os PPC adquiridos no Japão, o valor acrescentado era limitado e 
concentrava-se na aparência exterior do PPC e na apresentação e suporte lógico do 
seu painel de controlo, mais do que no funcionamento interno do PPC. Era, pois, claro 
que a Agfa Gevaert não podia ser considerada produtor dos seus PPC originários do 
Japão, mas sim um importador OEM. No quadro jurídico estabelecido pelo 
Regulamento (CEE) n° 2423/88, não era possível instituir direitos distintos para 
importadores individuais, OEM ou venda sob marca própria, em oposição aos 
exportadores. A criação de direitos distintos para determinados importadores podia 
levar facilmente a um dumping selectivo pelos exportadores em causa. O artigo 2o do 
Regulamento (CEE) n° 2423/88 estabelece que um direito anti-dumping pode ser 
aplicado a qualquer "produto" objecto de dumping cuja introdução em livre prática na 
Comunidade cause prejuízo, considerando-se que um produto foi objecto de dumping 
se o seu "preço de exportação" para a Comunidade for inferior ao valor normal do 
produto similar Para o cálculo deste preço de exportação, as exportações para todos 
os importadores comunitários de todos os diferentes tipos do produto em causa deverão 
ser cumuladas, em conformidade com o disposto no n° 8 do artigo 2o do Regulamento 
(CEE) n° 2423/88. O n°2 do artigo 13° do referido regulamento confirma que os 
regulamentos que criam direitos anti-dumping deverão indicar o produto abrangido, o 
país de origem ou de exportação e, se praticável, o nome do fornecedor. Não existem 
disposições prevendo a indicação do nome do importador. 
(50) Os descontos concedidos aquando da recuperação de um PPC foram considerados 
como representando o valor dos PPC recuperados ou, quando esses PPC eram 
destruídos, o valor que permitia evitar que um mercado em segunda mão suplantasse 
as vendas de PPC recentemente produzidos. Dado não serem considerados verdadeiros 
descontos, não foram deduzidos do preço de venda da nova máquina, quer para o 
estabelecimento do valor normal quer para a determinação do preço de exportação. 
25 
Considerou-se que essas despesas faziam parte dos encargos de venda, despesas 
administrativas e outros encargos gerais. O facto de essas despesas poderem ser ligadas 
por alguns exportadores à venda de novos PPC não é surpreendente, dado o antigo 
PPC só poder recuperado quando um novo é adquirido. Tal não significa, no entanto, 
que o dinheiro pago pelo fornecedor pelo PPC recuperado constitua um desconto 
aquando da venda do novo PPC. Do mesmo modo, o facto de alguns exportadores 
tratarem estas despesas como deduções do volume de negócios bruto nos seus registos 
contabilísticos não é determinante para a interpretação jurídica do conceito de desconto 
nos termos do n° 3, alínea a), do artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 2423/88 A 
mesma abordagem foi seguida no que diz respeito à prática de não cobrar o último 
pagamento exigível sobre um aparelho colocado em regime de locação financeira com 
o fim de vender um novo, o que constituiu um esquema semelhante ao do desconto 
concedido aquando da recuperação de um PPC. A metodologia foi a mesma que a já 
utilizada no inquérito inicial, a qual havia sido aceite pelo Tribunal de Justiça das 
Comunidades Europeiasí21) 
(51) As despesas financeiras correntes foram tidas em conta para o cálculo do valor normal 
e dos preços de exportação. Foram aceites receitas financeiras compensatórias 
resultantes do funcionamento normal da empresa, até ao nível em que anularam 
completamente as despesas financeiras. Não foi aceite o argumento de alguns 
exportadores de que as receitas financeiras deveriam poder continuar a compensar 
outros encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, dado não 
ser possível que um excedente de receitas financeiras elimine os encargos de venda, 
despesas administrativas e outros encargos gerais efectivamente incorridos. Em 
conformidade com a prática normal da Comissão, os créditos concedidos pelos 
fornecedores não foram considerados como receitas financeiras compensatórias, mas, 
sim, como custos potenciais não incorridos, relativamente aos quais não se pode 
proceder a qualquer ajustamento. As receitas e as despesas extraordinárias não foram 
consideradas em nenhum dos casos. 
(52) Também no que diz respeito ao valor normal e ao preço de exportação, as despesas 
suportadas e as receitas realizadas nos centros de assistência PPC foram incluídas em 
certos casos no cálculo das percentagens dos encargos de venda., despesas 
administrativas e outros encargos gerais aplicáveis às vendas de PPC, nomeadamente 
quando se determinou, no decurso das verificações, que esses centros concediam 
gratuitamente certas vantagens aos compradores de PPC, ministrando, por exemplo, 
formação técnica aos comerciantes ou fornecendo gratuitamente peças sobresselentes, 
cujos custos não era possível identificar separadamente. Dado que estes centros 
participaram também na celebração e aplicação dos contratos de manutenção, o volume 
de negócios assim produzido foi, nesses casos, também incluído. 
2. Valor normal 
Ligações entre empresas juridicamente distintas 
(53) Essas ligações foram objecto de debate a dois propósitos Em primeiro lugar, surgiu 
a questão de saber se dois dos exportadores não constituíam, na realidade, uma única 
entidade económica Uma destas duas empresas (empresa A) é maioritariamente 
(21) Ver, por exemplo, o Processo C-174/87, Ricoh Company. Ltd. v. Conselho, 
Colect. (1992), p. 1-1335, n°s 19, 20 e 21 dos considerandos. 
26 
participada pela outra (empresa B) e está incluída nas contas consolidadas desta última, 
embora seja uma entidade jurídica distinta, cotada separadamente na bolsa de valores 
A empresa A monta, no âmbito de um contrato de subcontratação, uma grande 
quantidade de PPC para a empresa B. Para o efeito, esta última fornece os resultados 
dos seus trabalhos de I&D, os desenhos técnicos e a maioria das componentes A 
empresa B, que deveria ser considerada como sendo o produtor destes PPC, vende 
estes últimos tanto no Japão como para exportação na Comunidade. Um distribuidor 
comum das empresas A e B vende, no Japão, PPC da marca da empresa B. Contudo, 
a empresa A produz igualmente PPC parcialmente diferentes, por sua própria conta, 
efectuando ela mesma alguns trabalhos de I&D e pagando o direito de exploração do 
processo de fabrico à empresa B pelos restantes. A empresa A vende estes PPC para 
exportação para a Comunidade (mas não no Japão), em parte aos compradores OEM 
e em parte sob marca própria, para os quais estabeleceu a sua própria rede de 
distribuição. Neste contexto, a empresa A exerce integralmente funções de 
produtor/exportador, pelo que deveria ser considerada uma entidade económica distinta 
da empresa B, embora a ela claramente ligada. Não existindo vendas no mercado 
interno de PPC de fabrico próprio, vendas sob marca própria ou vendas OEM, o valor 
normal correspondente à empresa A foi calculado, em parte, com base nos custos 
verificados nas instalações da empresa A, da empresa B e do seu distribuidor comum 
e, em parte, nos custos e nos lucros médios ponderados de outros produtores 
(54) A situação acima referida em que duas empresas funcionam ao mesmo nível horizontal 
e exercem as mesmas funções, embora uma seja maioritariamente detida pela outra, 
dela sendo, pois, dependente, deveria ser distinguida da situação em que uma 
repartição das actividades de produção e de venda é efectuada no âmbito de um grupo 
constituído por empresas juridicamente distintas, em que uma empresa produz e a outra 
vende. Duas empresas que funcionem com uma tal distribuição vertical de tarefas, cada 
uma delas em si própria incompleta, constituem uma única entidade económica, tal 
como confirmado pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em muitas 
ocasiões. Por conseguinte, a Comissão não pôde aceitar a alegação apresentada por 
determinados exportadores de que os preços de exportação e o valor normal utilizados 
não eram comparáveis nos termos do n° 3 do artigo 2o do Regulamento (CEE) 
n° 2423/88. Tanto os preços praticados no mercado interno como os de exportação 
foram efectivamente comparados no estádio à saída do armazém do produtor, 
constituindo as filiais de vendas no mercado interno parte da entidade económica 
"produtor", já que desempenhavam funções que são normalmente da responsabilidade 
do serviço de vendas do produtor. As vendas realizadas por essas filiais no mercado 
interno foram, pois, adequadamente comparadas com as vendas para exportação na 
Comunidade realizadas pelo serviço de exportações do produtor. Foram posteriormente 
efectuados ajustamentos adequados, de modo a ter em conta as diferenças que afectam 
a comparabilidade dos preços, em conformidade com o disposto nos n°s 9 e 10 do 
artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 2423/88. 
Valor normal selectivo 
(55) Dois exportadores alegaram que utilizavam um circuito de vendas à parte para as 
vendas aos distribuidores independentes, que estas vendas eram realizadas num estádio 
comercial diferente do correspondente às vendas a outros tipos de clientes e que este 
estádio comercial deveria ser utilizado para estabelecer o valor normal para efeitos de 
comparação com os preços de exportação, excluindo-se as suas vendas a outros 
clientes. A Comissão investigou estas alegações. Para ambos os exportadores, 
verificou-se, com base numa amostra representativa de modelos, que os preços das 
27 
suas transacções individuais com os distribuidores alegados se sobrepunham em grau 
considerável aos preços das transacções individuais com outros tipos de clientes, 
fossem eles comerciantes ou utilizadores finais. No que diz respeito às quantidades 
vendidas aos distribuidores em questão, modelo a modelo ou globalmente, verificou-se 
igualmente uma sobreposição com as quantidades vendidas a outros tipos de clientes, 
comerciantes ou utilizadores finais. Verificou-se, além disso, que para um exportador, 
os distribuidores em questão vendiam parcialmente aos utilizadores finais, o que 
significa que a este propósito exerciam as mesmas funções que os comerciantes. No 
que diz respeito ao outro exportador, este declarou utilizar para as suas vendas aos 
distribuidores em questão o mesmo canal de vendas que o utilizado para as suas 
vendas aos grandes utilizadores finais, o que implica uma estrutura de custos 
semelhante para ambos os tipos de clientes. Por último, para ambos os exportadores 
o volume total das vendas aos distribuidores independentes alegados era muito 
pequeno relativamente ao volume das suas vendas no mercado interno e menos de 5% 
das suas vendas de exportação. Nestas condições, considerou-se que os exportadores 
não tinham demonstrado que os canais de venda, alegadamente diferentes, utilizados 
para as vendas dos distribuidores independentes diferiam efectivamente dos utilizados 
para as vendas a outros tipos de clientes, em termos de custos, quantidades, preços e 
funções do comprador, e que esses exportadores não tinham, pois, conseguido explicar 
por que razão é que o canal de distribuição alegado devia ser utilizado, excluindo os 
outros canais de venda, para efeitos da comparação com os preços de exportação. 
Além disso, não havia razão para excluir as vendas aos utilizadores finais, tal como 
solicitado por um dos exportadores acima referidos, dado que os preços das 
transacções individuais com os utilizadores finais, especialmente os grandes, se 
sobrepunham, em larga medida, aos preços das transacções individuais com os 
comerciantes. 
Valor normal para as vendas sob marca própria determinado com base nos preços reais 
(56) Durante o período de inquérito, todos os exportadores visitados, excepto um, tinham 
um volume de vendas de PPC no mercado interno superior a 5% das suas vendas para 
exportação para a Comunidade. Procedeu-se ao cálculo do valor normal para esse 
exportador. No que diz respeito aos outros exportadores, considerou-se que as suas 
vendas de PPC no mercado interno, tomadas em conjunto, eram suficientemente 
representativas para poderem servir de base à determinação do valor normal. Em 
relação a estes exportadores, as transacções que abrangiam pelo menos 70% do volume 
de negócios de PPC no mercado interno foram objecto de verificação Algumas 
transacções que não foram, a pedido dos exportadores, utilizadas para os cálculos 
diziam respeito a circuitos de venda com um volume de negócios muito pequeno ou 
a vendas realizadas por filiais de vendas ligadas muito pequenas. 
Para estes exportadores, foram identificados os modelos PPC no mercado interno 
comparáveis aos modelos exportados para a Comunidade, tendo-se procedido a 
ajustamentos sempre que necessário e viável, de modo a ter em conta as diferenças a 
nível das características técnicas dos modelos vendidos no mercado interno No que 
diz respeito a um certo número de modelos para exportação, não foram encontrados 
modelos muito semelhantes no mercado interno, pelo que foi necessário proceder ao 
cálculo do valor normal para esses modelos. 
28 
Para cada um dos modelos comparáveis no mercado interno, o volume das vendas 
internas foi comparado com o volume das vendas para exportação para a Comunidade 
do modelo correspondente para exportação. Sempre que as vendas no mercado interno 
não excedessem, em volume, 5% das vendas para exportação não se considerou que 
fossem representativas do modelo em questão, pelo que se procedeu ao cálculo do 
valor normal para esse modelo. 
(57) Para cada modelo comparável restante, foi calculado o número de unidades vendidas 
no mercado interno com lucro, através da comparação do valor líquido de facturação 
- após descontos e reduções directamente ligados - de cada transacção com o custo de 
produção, calculado segundo o modo a seguir indicado. Sempre que as vendas 
lucrativas ultrapassavam, em volume, 80% das vendas totais do modelo em causa 
realizadas no mercado interno, procedeu-se à determinação do valor normal 
calculando-se o preço das vendas médio ponderado de todas as transacções, incluindo 
as realizadas com prejuízo. Sempre que as vendas lucrativas representavam,em volume, 
entre 20 e 80% das vendas totais do modelo em causa no mercado interno, o valor 
normal foi determinado calculando-se o preço das vendas médio ponderado unicamente 
das transacções lucrativas. Sempre que as vendas lucrativas representavam, em volume, 
menos de 20% do total das vendas do modelo em causa no mercado interno, 
procedeu-se ao cálculo do valor normal para esse modelo, por se considerar que os 
aparelhos em questão não haviam sido vendidos no decurso de operações comerciais 
normais, nos termos do n° 4 do artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 2423/88. 
Cálculo do valor normal para as vendas sob marca própria 
(58) Sempre que, de acordo com a metodologia acima exposta, se teve de proceder ao 
cálculo do valor normal, calculou-se o custo de produção dos modelos para exportação. 
Os montantes correspondentes à desvalorização dos modelos basearam-se em práticas 
japonesas habituais em matéria contabilística e fiscal, que tiveram por resultado uma 
desvalorização total no intervalo de dois anos. Nalguns casos, em que os custos de 
produção comunicados pelos exportadores eram significativamente diferentes dos 
dados objecto de auditoria obtidos para os produtos vendidos e as existências, 
procedeu-se a correcções. 
(59) O montante razoável correspondente aos encargos de venda, despesas administrativas 
e outros encargos gerais a acrescentar aos custos totais de produção, baseou-se para 
todos os produtores na sua estrutura de custos própria, incluindo filiais de vendas, em 
conformidade com o conceito de entidade económica única. Esta fórmula foi 
igualmente aplicada ao único produtor que não vendia PPC da sua própria marca no 
mercado interno, dado que, nesse caso, tinham sido tomados em conta os encargos de 
venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais incorridos na venda, 
através da sua filial comum de vendas no mercado interno com outro produtor de PPC 
sob a marca comercial desse outro produtor. No inquérito inicial havia sido adoptada 
a mesma abordagem. Este produtor alegou que se tivesse vendido os PPC da sua 
própria marca comercial no mercado interno, tê-los-ia vendido unicamente em 
pequenas quantidades e de modo mais directo com menores custos. Contudo, este 
produtor dispunha de uma estrutura de vendas interna e não havia razão para 
pressupor, sem quaisquer elementos de prova, de que não teria vendido os PPC da sua 
própria marca através dessa estrutura. Além disso, dado que o montante 
correspondente aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos 
gerais era calculado em termos de percentagem do volume de negócios, é incorrecto 
o argumento de que uma quantidade de vendas inferior, mesmo se através de um tipo 
29 
de canal de vendas diferente e mais simples conduziria necessariamente a um menor 
ajustamento dos custos. Por último, o facto de que a própria marca comercial do 
produtor seria menos conhecida é já tido em conta pelo facto de a sua estrutura de 
vendas no mercado interno, na qual se baseiam os encargos de venda, as despesas 
administrativas e outros encargos gerais, ter incorrido em poucas despesas de 
publicidade para os PPC da marca do outro produtor 
Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais foram 
calculados especificamente para os PPC e separadamente para cada circuito de vendas, 
na medida em que os dados contabilísticos disponíveis o permitiram. 
O cálculo das despesas de I&D foi efectuado com base nas despesas afectadas, em 
conformidade com as regras de contabilidade interna de cada empresa, à divisão 
"aparelhos/fotocopiadores" em geral (incluindo os aparelhos fotocopiadores digitais e 
a cores).Nos casos em que não foi possível identificar separadamente a divisão 
"aparelhos fotocopiadores", ou nos casos em que a afectação, efectuada pela empresa, 
das despesas de I&D a esta divisão não teve em conta as despesas de I&D de base 
não específicas dos produtos em causa, foram tidas em conta as despesas de I&D de 
cada empresa no seu conjunto. Nesse caso foram calculadas como percentagem dos 
custos de fabrico totais da empresa para a totalidade dos produtos. O argumento de que 
as despesas de I&D deverão circunscrever-se estritamente às despesas suportadas no 
que diz respeito aos PPC foi rejeitado. De facto, as despesas de I&D são despesas 
gerais, que constituem para as empresas despesas correntes e que, por conseguinte, 
deverão ser contabilizadas no exercício financeiro em que foram efectuadas, para 
produtos similares, ou, no caso de despesas de I&D não específicas de um determinado 
produto, para todos os produtos. Foi concedido um ajustamento das despesas de I&D 
a fim de ter em conta os direitos de exploração ("royalties") 
(60) Nos casos em que os exportadores registaram um volume de vendas rentáveis 
suficiente, a margem de lucro razoável foi fixada como a média ponderada do lucro 
das suas próprias vendas, ou seja a totalidade das vendas, nos casos em que tenha sido 
vendido, com lucro, mais de 80% dos produtos e se tiver sido vendido, com lucro, 
entre 20% e 80% em volume. Nos outros casos, foi utilizada a média ponderada da 
margem de lucro para os restantes produtores que registaram um volume de vendas 
com lucro significativo. Embora alguns exportadores tenham criticado esta abordagem 
na medida em que, segundo os mesmos, dá origem a margens de lucro elevadas, esta 
abordagem decorre directamente da determinação relativa às operações comerciais 
normais, descrita no considerando 57. Este método é confirmado como correcto pelo 
n°3, ponto (ii) da alínea b), do artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 2423/88, que 
estabelece claramente que o lucro utilizado no cálculo do valor normal é o lucro obtido 
com as vendas rentáveis. 
Valor normal para as vendas OEM 
(61) O método geral aplicado para o cálculo do valor normal no que respeita às vendas 
OEM é idêntico ao método acima aplicado para as vendas de produtos de marca. 
Contrariamente à situação verificada aquando do inquérito inicial, vários produtores 
efectuam actualmente vendas OEM no mercado interno. Nos casos em que tais vendas 
representavam mais de 5% do volume das vendas OEM para exportação para a 
Comunidade, tanto em termos gerais como no que respeita a cada modelo comparável, 
o valor normal para as vendas OEM foi estabelecido com base nos preços realmente 
pagos, desde que tais vendas tenham sido efectuadas com lucro e em quantidades 
30 
suficientes. Noutros casos, o valor normal para as vendas OEM foi, sempre que 
possível, calculado com base na própria estrutura de custos e de lucro do produtor e, 
se necessário, na estrutura das vendas OEM de produtores. Neste último caso, dada 
a existência de dados sobre os custos e os lucros de outros produtores relativos a 
vendas de OEM PPC no mercado interno, não foi possível atender o pedido de um 
exportador no sentido de serem utilizados os custos efectuados e os lucros auferidos 
com as suas vendas OEM de outros produtos do mesmo sector de actividade 
económica, tendo em conta o disposto estabelecido no n°3, ponto (ii) da alínea b), 
do artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 2423/88. 
(62) Nos casos em que os valores normais tiveram de ser calculados com base nos encargos 
de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais de outras empresas, as 
despesas de I&D foram consideradas como fazendo parte do custo de fabrico, pelo que 
foram utilizados os valores relativos às despesas de I&D de cada empresa, juntamente 
com a média ponderada dos encargos de venda, das despesas administrativas e de 
outros encargos gerais (excluindo despesas de I&D) de outras empresas. Este método 
foi considerado mais fiável do que a utilização das despesas de I&D de outras 
empresas. 
3. Preço de exportação 
Generalidades 
(63) Foi efectuada uma verificação dos preços de exportação relativamente a cerca de 70% 
do volume total das exportações de cada exportador para a Comunidade. Todas as 
vendas a importadores OEM foram verificadas, quer nas instalações dos exportadores, 
quer nas instalações das suas filiais na Comunidade que efectuaram vendas OEM. No 
que diz respeito às vendas sob marca própria, efectuadas quase exclusivamente através 
de filiais estabelecidas na maioria dos Estados-membros da Comunidade, considerou-se 
necessário proceder à verificação de apenas uma parte representativa, nos maiores 
Estados-membros. Foi aplicado um factor de ponderação para correcção, para efeitos 
da determinação final do dumping, a fim de restabelecer a proporção inicial entre as 
vendas sob marca própria e as vendas OEM. 
(64) Nos casos de modelos vendidos sob diferentes configurações, foi acordada com os 
exportadores uma configuração normalizada, geralmente a versão de base do modelo 
em causa. Essa configuração normalizada foi então comparada com os modelos do 
mercado interno e, sempre que necessário e possível, foram efectuados ajustamentos 
adequados do valor normal do modelo comparável no mercado interno. 
Estatuto dos importadores 
(65) Verificou-se que três importadores que tinham alegado ser independentes em relação 
a um exportador estavam, de facto, ligados ao mesmo. 
O primeiro caso diz respeito a um importador, em cuja empresa um dos exportadores 
japoneses havia adquirido uma participação minoritária significativa em 
Setembro de 1991. Esta participação era considerável e, aparentemente, permitia ao 
exportador exercer uma influência importante sobre o importador, dado que tal 
participação era acompanhada de um programa estrutural destinado a reforçar a 
cooperação entre as duas empresas. Durante o resto do período do inquérito realizado 
no âmbito do reexame, esta cooperação, verificada nas instalações do importador, 
31 
afígurou-se incompatível com a realização de transacções comerciais em condições 
independentes. Um aspecto desta cooperação digno de ser referido diz respeito aos 
preços dos PPC cobrados pelo exportador ao importador, que pelo menos num dos 
casos pareciam variar consoante os PPC estavam ou não sujeitos a um direito 
anti-dumping, o que levou a suspeitar de uma absorção do direito anti-dumpmg. Nestas 
circunstâncias, considerou-se que foram preenchidos os critérios fixados na alínea b) 
do n° 8 do artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 2423/88 (existência de uma associação 
e de um acordo de compensação), o que fez com que os preços pagos ou a pagar entre 
o exportador e o importador em causa não fossem fiáveis. Por conseguinte, este 
importador e as suas filiais na Comunidade foram considerados importadores ligados 
na acepção da alínea b) do n° 8 do artigo 2o do Regulamento acima referido 
(66) As circunstâncias que permitiram considerar este importador como importador ligado 
foram as mesmas que impediram que fosse considerado como importador OEM Uma 
característica essencial das vendas a importadores OEM é que os exportadores 
suportam custos significativamente inferiores no que diz respeito a essas vendas, dado 
que a comercialização, distribuição e prestação de serviços de assistência são 
efectuadas pelo importador OEM, que vende os produtos sob a sua própria marca e por 
sua conta Por conseguinte, o exportador pode cobrar preços mais baixos, o que está 
na base da alegação de que os verdadeiros preços de exportação OEM correspondem 
a um estádio comercial diferente dos preços de vendas sob marca própria, pelo que, 
para efeitos de uma comparação equitativa, deveriam ser comparados com produtos 
num estádio comercial semelhante no mercado interno. Neste contexto, este importador 
vendeu efectivamente na Comunidade os PPC do exportador em causa sob a sua 
própria marca. No entanto, tal não é por si só suficiente para ser considerado um 
importador OEM. Se tal fosse o caso, seria efectivamente muito simples para os 
exportadores fazer com que as suas filiais na Comunidade fossem consideradas 
importadores OEM, simplesmente por venderem os seus produtos sob uma marca 
diferente, tal como se constatou em relação a alguns exportadores neste reexame 
Para que as vendas de exportação possam ser consideradas vendas a um importador 
OEM, as informações relativas aos preços de venda praticados entre o exportador e o 
importador e os custos suportados por cada um deles devem ser fiáveis. Por definição, 
este critério não é respeitado entre as partes ligadas na acepção da alínea b) do n° 8 
do artigo 2o 
Estas conclusões foram contestadas pelo importador e pelo exportador em causa. 
Alegaram que, pelo menos as encomendas efectuadas antes do exportador ter adquirido 
a sua participação no capital do importador, deveriam ser consideradas transacções 
independentes. No entanto, tal como acima descrito, a partir do momento dessa 
aquisição, as relações entre o exportador e o importador mudaram de tal modo que os 
preços realmente pagos por todas as importações posteriores, independentemente das 
encomendas terem sido efectuadas antes ou após a aquisição da participação, se 
tornaram pouco fiáveis, o mesmo acontecendo em relação aos custos. O facto da 
Comissão ter verificado esses custos e os ter utilizado, com algumas correcções, no 
cálculo do preço de exportação, não significa necessariamente que tais custos tenham 
sido considerados inteiramente fiáveis. 
32 
(67) Ainda com mais razão de ser, aplicar-se-iam as mesmas considerações a um segundo 
importador. Durante o período de inquérito do reexame, a maior parte do capital deste 
importador era detida por um dos exportadores japoneses. Pelo facto do exportador 
deter uma participação maioritária na empresa, os preços entre o exportador e o 
importador e os custos incorridos por cada um deles foram considerados pouco fiáveis. 
Embora o importador tenha vendido os PPC que importou do exportador em causa sob 
a marca do importador na Comunidade, essa marca é de facto propriedade do 
exportador em causa e por ele controlada. Por conseguinte, este importador não pôde 
ser considerado importador OEM. 
(68) Em Setembro de 1991, a sede europeia de um dos exportadores japoneses adquiriu 
uma participação minoritária num terceiro importador, cujo nome foi modificado em 
conformidade com a marca do exportador em causa. Tal como no caso do primeiro 
importador, esta participação era tão importante que, segundo a Comissão, é provável 
que o exportador tenha ficado numa posição que lhe permitia exercer restrições sobre 
o importador ou de lhe dar orientações. Durante a visita de verificação a este 
importador, constatou-se igualmente que o exportador lhe havia concedido assistência 
em matéria de publicidade. Assim, considerou-se que, também neste caso, existia uma 
associação ou um acordo de compensação na acepção da alínea b) do n° 8 do artigo 2o 
do Regulamento (CEE) n° 2423/88, que tornava os preços de venda e os custos de 
distribuição entre este importador e o exportador em causa pouco fiáveis. 
Dados disponíveis 
(69) Não foi possível efectuar uma visita a uma filial europeia de um dos exportadores 
japoneses, dado que a empresa não forneceu atempadamente as informações 
necessárias relativas à sua estrutura de custos. Por conseguinte, a Comissão não pôde 
determinar os custos incorridos por esta empresa no que diz respeito às vendas 
efectuadas aos primeiros clientes independentes pelas outras filiais do mesmo grupo 
que haviam sido visitadas. Com base nas escassas informações de que a Comissão 
dispunha, constatou-se que a empresa exercia manifestamente funções em proveito 
dessas outras filiais, tais como a recolha e a difusão de informações comerciais, a 
prestação de assistência em matéria de comercialização, a normalização de práticas de 
contabilidade, a prestação de assistência jurídica, a organização de campanhas 
publicitárias a nível pan-europeu, a prestação de serviços financeiros, a prestação de 
assistência ao desenvolvimento de produtos e à sua adaptação ao mercado. Na ausência 
de melhores informações, na determinação dos custos incorridos na prestação dos 
serviços acima referidos, e possivelmente de outros serviços, tiveram de ser utilizados 
os dados disponíveis, ou seja os encargos de venda, as despesas administrativas e 
outros encargos gerais, em conformidade com a alínea b) do n° 7 do artigo 7o do 
Regulamento (CEE) n° 2423/88. 
Preços de exportação para os importadores ligados aos exportadores japoneses 
(70) No que diz respeito aos importadores ligados aos exportadores japoneses, os preços de 
exportação foram calculados com base nos preços de venda aos primeiros clientes 
independentes na Comunidade, deduzidos os descontos e abatimentos directamente 
ligados (incluindo os artigos gratuitos), e deduzindo todos os custos incorridos entre 
a importação e a revenda, bem como uma margem de lucro razoável de 5%. As 
margens de lucro estabelecidas para os importadores independentes não puderam ser 
utilizadas na determinação de uma margem de lucro adequada, por duas razões. Em 
33 
primeiro lugar, só um número bastante reduzido de importadores independentes é que 
respondeu ao questionário. De entre estes, só foi verificada a margem de lucro de um 
dos importadores independentes, representando apenas uma pequena percentagem das 
importações totais originárias do Japão. Em segundo lugar, verificou-se que as margens 
de lucro dos importadores independentes eram artificialmente baixas, à semelhança da 
depressão generalizada dos preços verificada na Comunidade, a seguir analisada, 
resultante da concorrência exercida pelas importações originárias do Japão sob marca 
própria objecto de dumping, vendidas através de filiais ligadas na Comunidade. Na 
ausência de informações fiáveis relativas aos lucros dos importadores independentes, 
a Comissão considerou que a margem de lucro de 5% é a margem mínima razoável 
no decurso de operações comerciais normais, tendo em conta a prática da Comissão 
noutros casos, incluindo no inquérito inicial. Tal como solicitado pelos exportadores, 
foi utilizada uma margem de lucro única de 5%, independentemente do número de 
filiais que efectivamente participam na cadeia de vendas 
(71) Os PPC vendidos aos comerciantes a preços inferiores para fins de demonstração 
foram incluídos nas transacções utilizadas para calcular o dumping, dado que 
normalmente os custos de demonstração devem ser suportados pelo próprio 
comerciante. A depreciação das existências, que cobrem os produtos extraviados, 
roubados, danificados ou obsoletos destinados a ser eliminados, foi considerada como 
um custo incorrido entre o momento da importação e da revenda. Nos casos em que 
as antigas existências de PPC não foram depreciadas mas sim vendidas, essas 
transacções foram tidas em conta no cálculo do dumping. 
Preços de exportação cobrados aos importadores independentes 
(72) Os preços de exportação cobrados aos importadores independentes, normalmente 
compradores OEM, foram calculados com base nos preços reais dessas transacções, 
após dedução dos descontos e abatimentos directamente ligados (incluindo os artigos 
gratuitos). As compensações pagas aos compradores OEM para compensar os efeitos 
das flutuações das taxas de câmbio desfavoráveis no que respeita à venda de PPC, 
foram consideradas descontos. Nos casos em que as filiais dos exportadores na 
Comunidade suportaram custos relativos a estas vendas, realizando determinadas 
actividades que normalmente deveriam ter sido levadas a cabo pelo importador (por 
exemplo, a prestação de assistência publicitária) ou exercendo funções semelhantes às 
de um agente comercial que actua por conta própria, foram deduzidos os custos 
incorridos e uma margem de lucro razoável, em conformidade com a alínea b) do n° 8 
do artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 2423/88. Neste contexto, foi aplicada a mesma 
margem de lucro de 5% a todas as vendas efectuadas através de importadores ligados, 
segundo o método que consiste na utilização da mesma margem de lucro, 
independentemente do número de filiais em causa. Um exportador alegou que esta taxa 
é relativamente elevada no que diz respeito às vendas efectuadas a importadores OEM. 
No entanto, trata-se precisamente do exportador que, no inquérito inicial, havia 
solicitado a utilização de uma única taxa, independentemente do número de filiais que 
participavam no circuito de vendas. 
Considerou-se que a dedução de 5% efectuada pela Comissão a fim de ter em conta 
uma margem de lucro razoável era bastante reduzida no que diz respeito às vendas em 
certos Estados-membros, nas quais participaram duas ou, por vezes, três filiais ligadas, 
bem como no que diz respeito às vendas aos utilizadores finais, o que implicava uma 
cadeia de distribuição integrada, tendo-se considerado que, por conseguinte, a 
estratégia adoptada era razoável. 
34 
4. Comparação 
(73) Os preços de exportação e o valor normal foram comparados no mesmo estádio 
comercial. As vendas de exportação OEM foram comparadas com a média ponderada 
do valor normal das vendas OEM no mercado interno. No que diz respeito às vendas 
de exportação sob marca própria relativamente às quais foi necessário calcular os 
preços em quase todos os casos, foi estabelecida uma comparação entre esses preços 
e a média ponderada do valor normal obtido em relação a todos os circuitos de vendas 
sob marca própria no mercado interno, dado que era impossível diferenciar essas 
vendas umas das outras de modo seguro, e que, por conseguinte, os elementos de 
prova de que as vendas efectuadas num tipo de circuito de vendas seriam mais 
facilmente comparáveis às vendas de exportação do que as vendas efectuadas noutros 
tipos de circuitos eram insuficientes. 
(74) Nos casos em que foram apresentados elementos de prova suficientes, foram 
efectuados os ajustamentos adequados a fim de ter em conta as diferenças relativas às 
características físicas e aos encargos de venda. Não foram solicitados quaisquer 
ajustamentos para ter em conta diferenças relativas aos encargos de importação e aos 
impostos indirectos. No que diz respeito aos salários dos vendedores, só foram 
deduzidos os salários do pessoal que se dedica inteiramente a operações de venda 
directa de PPC, excluindo o pessoal que exerce funções de gestão a tempo parcial ou 
a tempo inteiro, e ainda o pessoal auxiliar encarregado das vendas e do serviço de 
assistência. 
Esta abordagem baseia-se nas alíneas c) e v) do n° 10 do artigo 2o do 
Regulamento (CEE) n° 2423/88, nos termos do qual só podem ser efectuados 
ajustamentos a fim de ter em conta o pessoal que se dedica exclusivamente a 
operações de venda directa. Nos casos de vendedores de PPC que se dedicavam 
igualmente à venda de outros produtos ou à prestação de serviços de assistência, o 
volume de negócios correspondente foi incluído no cálculo do ajustamento percentual 
aplicável aos PPC. 
Os ajustamentos totais do valor normal foram expressos num montante absoluto por 
modelo e por unidade vendida. Este montante absoluto, que representa o custo unitário 
efectivamente incorrido, foi posteriormente deduzido do valor normal calculado para 
o modelo em causa. 
5. Margens de dumping 
(75) As margens de dumping foram calculadas como o montante absoluto total do dumping 
de que foram objecto as importações verificadas, devidido pelo valor CIF total 
declarado aos serviços aduaneiros relativamente a todas as importações verificadas, 
independentemente de terem ou não sido objecto de dumping. As margens de dumping 
para as vendas sob marca própria (apenas parcialmente verificadas) e as vendas OEM 
(integralmente verificadas) foram ponderadas de modo a ter em conta o rácio real, em 
termos de valor CIF, entre estes dois tipos de vendas de exportação. O dumping 
determinado para a parte verificada das vendas sob marca própria foi considerado 
representativo de todas as vendas desse tipo. 
(76) No caso dos importadores ligados, o direito anti-dumping em vigor foi deduzido 
enquanto custo incorrido entre a importação e a revenda, em conformidade com a 
alínea b) do n° 8 do artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 2423/88. Como, no que diz 
respeito aos PPC com capacidade para operar a uma velocidade superior a 
35 
75 fotocópias por minuto, não existia qualquer direito anti-dumping em vigor, este não 
foi deduzido Assim, as margens de dumping determinadas variaram entre 21,5% e 
83,9%. Tais margens eram significativamente mais elevadas, para cada exportador em 
causa, do que a taxa do direito anti-dumping inicialmente aplicável a esses 
exportadores. A margem de dumping média ponderada foi de 41,0%. 
(77) Os efeitos deste nível de dumping tão elevado sobre o mercado comunitário não foram 
nem de longe compensados pelo direito anti-dumping em vigor. Quando, a fim de 
avaliar a eficácia do direito anti-dumping inicial, este não foi deduzido enquanto custo 
no caso dos importadores ligados, e foi adicionado ao preço de exportação no caso dos 
importadores independentes, o efeito médio ponderado do dumping sobre o mercado 
comunitário eleva-se ainda a 28,8%, variando as taxas individuais entre 13,5% e 
74,4%. 
(78) Em conclusão, o exame revelou que o direito anti-dumping em vigor não levou os 
exportadores a alterarem os seus preços para níveis suficientes para eliminar o 
dumping, nem compensou o efeito de dumping no mercado comunitário. Devido às 
elevadas margens de dumping verificadas aquando do inquérito efectuado no âmbito 
do reexame, considerou-se que, se o direito anti-dumping em vigor caducasse, 
continuaria provavelmente a verificar-se a existência de dumping a um nível idêntico 
ou mesmo mais elevado. Pelo contrário, a eliminação do direito anti-dumping só 
aumentará ainda mais o nível do dumping, na medida em que a diminuição dos custos 
para os exportadores que efectuam vendas na Comunidade através de importadores 
ligados pode conduzir a novas reduções dos preços 
G. NOVA OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO 
1. Efeitos das importações objecto de dumping originárias do Japão 
(79) Não obstante o direito anti-dumping em vigor, os exportadores japoneses, que 
efectuavam as suas vendas principalmente através de importadores ligados, subcotaram, 
durante o período de inquérito do reexame, os preços da indústria da CE no mercado 
comunitário com os seus PPC importados do Japão numa média ponderada de 26%, 
representando o volume de vendas japonesas, embora em diminuição significativa, 
mesmo assim 26% das unidades vendidas na Comunidade. Como os PPC são um 
produto que atingiu uma fase de maturidade - sendo as diferenças técnicas entre os 
vários produtores relativamente limitadas, pelo que os preços têm uma grande 
importância na escolha do cliente - é evidente que um volume de importações tão 
grande a preços tão baixos não podia deixar de ter um impacto negativo considerável 
nos resultados económicos da indústria comunitária, que registou uma rentabilidade 
insuficiente, bem como uma diminuição da sua parte de mercado e do seu volume de 
produção. 
(80) A redução do prejuízo resultante da diminuição gradual da parte de mercado detida 
pelos PPC japoneses na Comunidade foi compensada pelo facto de os modelos 
importados terem causado prejuízos consideráveis. No inquérito inicial, a maior parte 
das importações originárias do Japão eram PPC de pequena dimensão Por esse facto, 
os exportadores japoneses detinham uma grande parte de mercado em termos de 
unidades, mas o seu efeito prejudicial foi limitado pelo facto da Océ e da Rank Xerox 
se terem dedicado especialmente à produção de grandes PPC, mais importantes, e de 
terem conservado, no que respeita a esses modelos, uma boa posição comercial e 
técnica e uma rentabilidade suficiente. No entanto, desde então, quase todos os 
exportadores japoneses transferiram grande parte da sua produção de pequenos PPC 
36 
(especialmente os modelos que atingiram uma fase de maturidade e uma relativa 
simplicidade) para a Comunidade ou para outros países terceiros e privilegiaram a 
exportação para a Comunidade dos modelos mais sofisticados dos segmentos 4, 5 e 
6 que começaram a produzir no Japão. Devido ao facto da média ponderada da 
subcotação determinada em relação aos segmentos 4 e 5 ser duas vezes superior ao 
nível da subcotação determinado para os segmentos 1 a 3 (38% contra 19%), as 
importações originárias do Japão exerceram uma forte pressão descendente sobre os 
preços, sobre a rentabilidade e sobre a parte de mercado da indústria comunitária 
nesses segmentos. A título de exemplo, no segmento 4 (PPC com capacidade para 
operar a uma velocidade entre 45 a 59 fotocópias por minuto), a parte de mercado 
detida pela indústria da CE na Comunidade diminuiu de 64,4% em 1988 para 42,1% 
durante o período de inquérito do reexame, ou seja uma diminuição drástica de 22,3%. 
A maioria dos PPC do segmento 4 e todos os PPC do segmento 5 concorrentes dos 
PPC do segmento 4 fabricados pela indústria comunitária durante o período de 
inquérito do reexame foram produzidos no Japão. 
(81) Dada a agressividade da política de preços adoptada pelos exportadores japoneses que 
está na origem do direito anti-dumping em vigor, considerou-se que, se o direito 
caducasse, a subcotação e a depressão dos preços causadas pelas importações objecto 
de dumping originárias do Japão acentuar-se-iam ainda mais dado que, provavelmente, 
os exportadores japoneses utilizariam pelo menos uma parte da redução dos 
custos - resultante, para os seus importadores ligados, da caducidade do direito 
anti-dumping - para diminuir ainda mais os preços de revenda na Comunidade. Esta 
probabilidade é considerada tanto maior quanto a aplicação de preços mais baixos por 
um dos principais operadores no mercado dos PPC exerceria, para um produto tão 
sensível à evolução dos preços, uma enorme pressão sobre os outros operadores no 
sentido de adoptarem a mesma prática, intensificando assim a guerra de preços já 
existente. Uma nova diminuição dos preços teria consequências graves para a indústria 
comunitária, dado que os PPC constituem a parte principal da sua actividade produtiva, 
gerando os lucros necessários para viabilizar os investimentos necessários a médio 
prazo. Qualquer uma destas empresas pode decidir cessar a produção e tornar-se um 
mero comprador OEM, auferindo receitas unicamente da prestação de serviços de 
assistência e de fornecimento de equipamento, à semelhança do que outros produtores 
comunitários foram forçados a fazer nos últimos anos. Poderiam igualmente substituir 
uma parte dos modelos que produzem por aquisições OEM. A experiência adquirida 
nos últimos anos revelou que determinados sectores de produção da indústria 
comunitária tiveram de ser sacrificados, especialmente nos segmentos inferiores, 
quando os prejuízos se tornaram demasiado elevados. A agressividade da política de 
preços dos exportadores japoneses nos segmentos superiores põe agora em risco 
mesmo os segmentos mais elevados. 
(82) No que diz respeito aos volumes das importações, durante o período de inquérito do 
reexame a situação económica no Japão agravou-se, a procura estagnou e as 
existências aumentaram 65%, tendo atingido as 300 000 unidades, ou seja mais do que 
o volume anual de exportações para a Comunidade durante o período de inquérito. A 
utilização das capacidades diminuiu igualmente. A caducidade dos direitos reforçaria 
o incentivo de aumentar as exportações originárias do Japão para a Comunidade a 
preços que cobrem, no máximo, os custos de produção variáveis, e mesmo de encerrar 
fábricas japonesas de PPC estabelecidas na Comunidade, a fim de aumentar a 
utilização das capacidades no Japão. A caducidade dos direitos em vigor permitiria, 
pois, travar ou mesmo inverter a tendência actual de diminuição do volume de 
importações originárias do Japão. Tal situação será ainda mais provável se, nos 
37 
próximos anos, o yen for objecto de depreciações em relação às moedas europeias 
Tendo em conta a extrema instabilidade cambial, não é de excluir tal evolução 
2. Outros factores alegadamente prejudiciais 
(83) A Comissão examinou se uma queda da procura de PPC no mercado comunitário 
poderia estar na origem da situação precária em que se encontra a industria 
comunitária, tendo verificado que tal não foi o caso. Entre 1988 e o período de 
inquérito do reexame, o mercado comunitário de PPC cresceu 24%. No entanto, as 
vendas da indústria da CE na Comunidade diminuíram 1% durante esse mesmo 
período, tendo dado origem a uma diminuição da sua parte de mercado na CE de 
15,4% para 12,4%. 
(84) O argumento apresentado por alguns exportadores de que o período de recessão 
económica na Comunidade está na origem da situação precária em que se encontrava 
a indústria comunitária durante o período de inquérito do reexame, é igualmente 
considerado como não fundamentado A recessão económica na Comunidade, com 
excepção do Reino Unido, começou a verificar-se apenas no segundo semestre de 
1992, ou seja após o termo do período de inquérito. Assim, embora o consumo total 
de PPC tenha diminuído em cerca de 10% após o termo do período de inquérito, 
registou um aumento substancial entre 1988 e o período de inquérito, tendo 
permanecido estável durante o período de inquérito propriamente dito. O facto da 
procura poder ter sofrido uma alteração na medida em que aumentou a procura de PPC 
em segunda mão, não afectou negativamente a indústria comunitária, dado que está 
fortemente representada neste mercado (tal como os vendedores dos produtores 
japoneses). Além disso, se, por um lado, a rentabilidade da indústria da CE na 
Comunidade no que respeita aos seus produtos e serviços, com exclusão dos PPC, 
diminuiu de um índice de 100 em 1988 para 76 durante o período de inquérito do 
reexame, por outro, a rentabilidade da indústria da CE na Comunidade no que respeita 
às vendas de PPC diminuiu de um modo muito mais acentuado, tendo passado de um 
índice de 100 em 1988 para 24 durante o período de inquérito do reexame Esta 
evolução indica que a venda de PPC produzidos pela indústria comunitária foram 
sujeitos a uma forte pressão adicional proveniente de factores alheios às condições 
económicas gerais Alguns exportadores alegaram que a rentabilidade global 
relativamente mais elevada poderia dever-se ao facto de os clientes terem adiado a 
substituição dos seus PPC e de passarem a gastar mais na manutenção dos mesmos 
No entanto, tal como acima referido, entre 1988 e o período de inquérito, as vendas 
de PPC na Comunidade aumentaram 24%, o que contradiz o argumento de que os 
clientes haviam adiado a aquisição de novos aparelhos. 
(85) Foi sugerido por certos exportadores que os PPC produzidos por empresas japonesas 
na Comunidade e em países terceiros tinham igualmente causado um prejuízo à 
indústria comunitária, e que a Comissão deveria determinar a parte do prejuízo que 
lhes é imputável. Importa observar a este respeito que nenhuma destas duas outras 
fontes de vendas na Comunidade foi objecto do presente reexame, pelo que a 
possibilidade da Comissão obter informações pertinentes a este respeito é muito 
limitada. Além disso, nenhum dos exportadores japoneses forneceu quaisquer 
informações sobre o prejuízo alegadamente causado à indústria comunitária pelos seus 
PPC produzidos em países terceiros, excluindo o Japão e a CE. No entanto, foi 
considerado razoável partir do princípio de que provavelmente os preços dos PPC 
produzidos por empresas japonesas na Comunidade e produzidos e importados de 
países terceiros, excluindo o Japão, não são significativamente diferentes dos preços 
dos PPC importados do Japão, dado que provavelmente não é possível manter no 
38 
mercado comunitário diferenças de preços importantes entre PPC idênticos produzidos 
pela mesma empresa Assim, considerou-se provável que os PPC vendidos por 
empresas japonesas importados de outros países, excluindo o Japão, tenham igualmente 
contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Foi igualmente referido 
que a importância relativa no mercado comunitário de PPC originários desses outros 
países tinha aumentado continuamente, tendo a sua parte de mercado atingido 61,8% 
durante o período de inquérito do reexame (ou seja 12,8% de importações originárias 
de países terceiros, excluindo o Japão, e 49% de vendas comunitárias de PPC 
fabricados por empresas japonesas na Comunidade). 
No entanto, a parte de mercado de 26% das importações originárias do Japão, 
combinada com a subcotação de 26% verificada relativamente a essas importações, é 
considerada em si mesmo uma causa importante da situação económica precária em 
que se encontra a indústria comunitária. A fim de preservar a sua parte de mercado 
contra um volume tão elevado de importações a baixos preços desleais, a indústria 
comunitária foi obrigada a diminuir os seus preços de venda, ao ponto das suas vendas 
de PPC registarem um grande défice de rentabilidade. O facto de, provavelmente, os 
PPC de empresas japonesas originários de outras fontes terem sido vendidos a preços 
igualmente baixos não altera o facto de que, mesmo na sua ausência, a indústria 
comunitária continuaria, mesmo assim, a ser obrigada a acompanhar a evolução dos 
preços das importações originárias do Japão, tendo em conta o volume das mesmas 
Por conseguinte, consideradas isoladamente, essas importações foram suficientes para 
causar uma depressão dos preços e uma falta de rentabilidade substancial da indústria 
comunitária. Tal como acima referido, essas importações são igualmente a principal 
causa da grande perda da parte de mercado detida pela indústria comunitária no que 
respeita aos PPC do segmento 4, sendo também a única causa da diminuição das 
vendas da indústria comunitária no segmento 6, dado que a totalidade dos PPC dos 
segmentos 5 e 6 e a maioria dos PPC do segmento 4 importados pelas empresas 
japonesas para o mercado comunitário durante o período de inquérito do reexame eram 
originários do Japão. No que diz respeito aos outros segmentos, as importações 
originárias do Japão juntamente com os PPC provenientes de outros países estão 
provavelmente na origem da perda da parte de mercado e da falta de rentabilidade da 
indústria comunitária. 
Embora, em conformidade com o n° 1 do artigo 4o do Regulamento (CEE) n° 2423/88, 
as autoridades comunitárias não devam atribuir às importações objecto de dumping 
prejuízos causados por outros factores, esta condição é satisfeita nos casos em que, tal 
como acima descrito, as importações objecto de dumping, consideradas isoladamente, 
estão parcialmente na origem da situação económica precária em que se encontra a 
indústria comunitária, mesmo que outros factores possam igualmente ter contribuído 
para essa situação. Assim, mesmo que se considere que as importações originárias de 
outros países terceiros e as vendas por empresas de produção japonesas estabelecidas 
na Comunidade contribuíram para a situação precária da indústria comunitária, tal não 
altera o facto de que as importações objecto de dumping originárias do Japão, 
consideradas isoladamente, deram origem a essa situação. 
(86) No que diz respeito ao argumento de que a indústria comunitária teria causado um 
prejuízo a si própria ao importar e vender na Comunidade PPC originários do Japão, 
foi já referido que o número de PPC importados do Japão pela indústria comunitária 
e vendidos na Comunidade durante o período de inquérito do reexame registaram uma 
diminuição drástica em relação ao inquérito inicial. Efectivamente, os PPC importados 
do Japão pela indústria comunitária e vendidos na Comunidade durante o período de 
inquérito do reexame representam menos de 1% da sua produção de PPC. Qualquer 
39 
impacto negativo dessas importações sobre a situação na indústria comunitária pode, 
pois, ser ignorado. 
Importa referir que não só a quantidade de PPC importados do Japão pela indústria 
comunitária era extremamente reduzida, mas a prática que consiste em comprar uma 
parte dos seus produtos a outros produtores constitui, hoje em dia, uma estratégia 
comercial corrente e normal, mesmo entre os produtores japoneses. A venda, na 
Comunidade, de PPC objecto de dumping originários do Japão, pela Océ, mas não por 
parte dos outros dois produtores comunitários, pode ser considerada como um acto de 
legítima defesa, tendo em conta a necessidade de competir no mercado comunitário 
com outros PPC objecto de dumping originários do Japão. Efectivamente, caso a Océ 
não tivesse agido desse modo, provavelmente o prejuízo causado aos seus próprios 
PPC teria sido ainda maior, dado que teria perdido uma séria de clientes que 
necessitam de um sortido que incluiu desde grandes a pequenos PPC. 
3. Conclusão 
(87) As considerações acima apresentadas e em especial a conclusão de que, não obstante 
o direito anti-dumping em vigor, foram vendidos no mercado comunitário volumes 
consideráveis de PPC importados do Japão a baixos preços, fortemente objecto de 
dumping - o que causou um prejuízo importante à indústria comunitária - levam a 
concluir que a caducidade do direito anti-dumping dana novamente origem a um 
prejuízo importante causado pelas importações objecto de dumping originárias do 
Japão. 
H. INTERESSE COMUNITÁRIO 
1. Generalidades 
(88) O objectivo geral das medidas anti-dumping consiste na eliminação dos efeitos de 
distorção do comércio imputáveis às práticas de dumping e no restabelecimento de 
uma concorrência eficaz no mercado comunitário. Tal é fundamentalmente do interesse 
da Comunidade, tanto enquanto objectivo político geral, como em termos dos 
interesses dos produtores e consumidores comunitários. 
2. Conclusões iniciais 
(89) No que diz respeito ao caso específico das importações de PPC objecto de dumping 
originários do Japão, os interesses dos produtores, dos consumidores e dos 
importadores independentes (especialmente os importadores OEM), tais como a Agfa 
Gevaert na Comunidade tinham já sido examinados de modo aprofundado no inquérito 
inicial. Nessa altura, concluiu-se que o interesse da Comunidade em preservar a 
viabilidade da indústria comunitária de PPC com capacidade para competir com as 
importações originárias do Japão em condições equitativas era nitidamente superior ao 
interesse a curto prazo dos consumidores que beneficiavam, pelo menos durante algum 
tempo, de preços excessivamente baixos e desleais, bem como aos interesses dos 
importadores OEM que vendiam, sob a sua própria marca, importações objecto de 
dumping originárias do Japão em detrimento das vendas de PPC fabricados pela 
indústria comunitária. No que diz respeito aos importadores OEM, considerou-se que 
é mais importante para a Comunidade preservar uma indústria comunitária que produz 
e vende PPC do que preservar empresas europeias que vendem essencialmente sob as 
suas próprias marcas PPC produzidos no Japão. 
40 
3. Conclusões do reexame 
Interesse da Comunidade em preservar uma produção de PPC 
(90) O interesse da Comunidade em preservar a viabilidade da indústria comunitária de 
PPC aumentou em relação ao período do inquérito inicial. Prevê-se que cerca de 
23 000 pessoas trabalhem a tempo inteiro na Comunidade no fabrico, distribuição, 
prestação de serviços de assistência e venda de PPC da indústria comunitária, das quais 
cerca de 12 000 estão empregadas no sector do fabrico (incluindo as pessoas que 
trabalham a tempo inteiro em empresas comunitárias que fabricam componentes e 
sub-conjuntos para os produtores comunitários de PPC). Embora a tecnologia dos PPC 
tenha atingido uma fase de maturidade, continua a ser um processo extremamente 
complexo e sofisticado, que combina "know how" do domínio da química, da óptica, 
da electrónica, da mecânica e da informática. Actualmente, os PPC constituem um 
importante ponto de partida em termos tecnológicos não só para a produção de 
fotocopiadores, impressoras e máquinas de telecópia digitais, mas igualmente para o 
desenvolvimento de uma nova geração de produtos polivalentes ligados em rede que 
serão lançados no mercado nos próximos anos. 
(91) Além disso, após a criação das medidas anti-dumping em 1986, quase todos os 
produtores japoneses se estabeleceram ou expandiram as suas unidades de produção 
de PPC na Comunidade. Assim, a produção de PPC japoneses na Comunidade, que 
em 1984 era inferior a 50 000 unidades aumentou para 643 719 unidades durante o 
período de inquérito do reexame. Embora os direitos anti-dumping possam não ter sido 
a única razão para este forte aumento da produção japonesa na Comunidade, não 
restam dúvidas de que influenciaram esta evolução de modo decisivo. Na sequência 
do estabelecimento destas unidades de produção, desenvolveu-se igualmente na 
Comunidade uma forte indústria abastecedora, que emprega provavelmente mais 
pessoas do que as próprias fábricas japonesas estabelecidas na Comunidade e mais do 
que as 6 000 pessoas empregadas a tempo inteiro na indústria que abastece a 
Comunidade. 
Tal como acima referido, a caducidade dos direitos incentivará os exportadores 
japoneses a diminuírem a sua produção na Comunidade a fim de reduzirem as 
existências consideráveis no Japão e melhorarem a utilização das capacidades nesse 
país. Tal aplicar-se-á especialmente aos grandes PPC, que poderão ser fornecidos a 
nível mundial a partir de uma única fonte, ou seja o Japão. Além disso, a caducidade 
dos direitos enquanto se continua a verificar um dumping elevado, seria provavelmente 
interpretada pelos produtores japoneses como um sinal de que as autoridades 
comunitárias teriam deixado de atribuir qualquer importância à preservação de uma 
indústria de aparelhos fotocopiadores na Comunidade. Por conseguinte, as vantagens 
económicas decorrentes da produção de PPC pequenos e relativamente simples em 
países terceiros com mão-de-obra barata, e não na Comunidade, onde a maioria das 
empresas japonesas tem actualmente a sua produção, seriam ainda maiores e mais 
atraentes. Chegar-se-á a um ponto em que as considerações em termos de 
custo/benefício se revestirão de uma importância maior do que as considerações de 
ordem estratégica relativas à preservação de uma produção nos principais mercados 
mundiais, tanto mais que pelo menos um outro produtor japonês não possui de 
unidades de produção na Comunidade e exerce uma forte concorrência no mercado 
comunitário, vendendo PPC fabricados num país terceiro por mão-de-obra barata. Se 
se continuar a verificar esta tendência, a actividade produtiva das unidades de produção 
de PPC japonesas na Comunidade será consideravelmente reduzida a prazo. Se< várias 
ou mesmo todas as unidades de produção japonesas forem encerradas ou reconvertidas, 
41 
tal seria em si mesmo bastante grave. No entanto, a maior desvantagem seria 
provavelmente que um número muito elevado de fornecedores comunitários de 
pequena e média dimensão, que actualmente fornecem componentes às unidades de 
montagem japonesas, perderiam todos os seus clientes. É precisamente esta forte 
dependência por parte das unidades de montagem japonesas em relação a fornecedores 
externos - o que permite limitar ao máximo os investimentos de capital nas unidades 
de montagem - que limitaria os seus custos de encerramento, caso decidissem pôr 
termo às suas operações de montagem na Comunidade. 
Interesse dos importadores 
(92) Certos importadores alegaram ter sofrido um prejuízo devido à instituição do direito 
anti-dumping, na medida em que não lhes foi possível transferir, parcial ou 
integralmente, este custo para os consumidores, o que deu origem a uma diminuição 
de rentabilidade e a uma supressão de postos de trabalho nas suas empresas É 
evidente que a instituição de um direito anti-dumping não é benéfica para os 
importadores, que têm de pagar o direito anti-dumping e que, por conseguinte, têm 
menos possibilidades do que antes de subcotar os preços da indústria comunitária 
através de importações objecto de dumping. No entanto, a intenção subjacente à 
instituição de um direito anti-dumping é precisamente a de melhorar as perspectivas 
de vendas da indústria comunitária em relação às dos importadores que vendem 
produtos objecto de dumping Além disso, foi referido que este pedido foi apresentado 
por importadores, como a Agfa Gevaert, que vendem, na Comunidade, PPC que 
adquirem no Japão sob a sua própria marca. É provável que a rentabilidade de tais 
empresas tenha igualmente sido afectada pela tendência dos seus fornecedores 
japoneses de PPC para expandirem gradualmente na Comunidade a sua rede de vendas 
sob a sua própria marca em detrimento das vendas sob a marca do importador 
Embora, por um lado, alguns postos de trabalho no sector das vendas e das operações 
de assistência possam ter passado desses importadores para a indústria comunitária ou 
para as filiais de vendas japonesas na Comunidade, por outro, tais postos de trabalho 
permaneceram, mesmo assim, na Comunidade. Esta situação deverá ser distinguida de 
uma supressão pura e simples de postos de trabalho no sector de produção que, tal 
como acima descrito, corre o risco de acontecer na Comunidade se os direitos 
caducarem. 
O importador Agfa Gevaert alegou igualmente que as medidas anti-dumping aplicáveis 
aos PPC originários do Japão comprometiam os seus investimentos directos realizados 
nesse sector no Japão. No entanto, verificou-se que não tinham sido feitos quaisquer 
investimentos directos. 
Interesse dos consumidores comunitários 
(93) Estima-se que foram cobrados cerca de 500 milhões de ecus em direitos anti-dumping 
sobre as importações de PPC originários do Japão, desde a sua instituição em 
Agosto de 1986 até ao final do período de inquérito. No entanto, devido aos efeitos 
contínuos do dumping no mercado comunitário e às elevadas margens de subcotação 
determinadas, afigura-se que uma grande parte deste montante não foi cobrada aos 
consumidores comunitários. 
(94) Se os direitos caducarem, os consumidores irão beneficiar na medida em que os 
exportadores japoneses e os importadores independentes decidam, através da redução 
dos seus custos, diminuir ainda mais os preços de revenda na Comunidade de PPC 
importados do Japão. Se a manutenção do direito não ocasionar qualquer mudança de 
42 
preços, a situação continuará a ser referida no considerando 93 Se, pelo contrário, a 
manutenção do direito der origem a um aumento dos preços para os consumidores 
correspondente ao montante total do direito anti-dumping, se as importações 
continuarem ao mesmo nível em que se encontram actualmente, e se o preço dos PPC 
não importados do Japão não aumentar, o custo estimado para os consumidores 
comunitários da manutenção das medidas seria de 42,5 milhões de ecus por ano. Este 
valor baseia-se na média ponderada do direito anti-dumping de 16,3% para os 
exportadores objecto do inquérito, multiplicado por um valor aduaneiro total dos PPC 
importados do Japão em 1994 de 260,8 milhões de ecus. Tal aumento do preço dos 
PPC importados do Japão seria, contudo, bastante pouco provável, dado que o direito 
permaneceria ao mesmo nível do que anteriormente. Mesmo se se vier a verificar um 
aumento dos preços dos PPC originários do Japão, tal conduzirá provavelmente à sua 
substituição parcial ou completa por PPC provenientes de outras fontes, quer por PPC 
da indústria comunitária, quer por PPC produzidos por empresas japonesas 
estabelecidas na Comunidade ou em outros países terceiros. Nesse caso, a indústria 
comunitária utilizaria provavelmente uma parte da margem de manobra para aumentar 
as suas vendas e não para aumentar os preços o mais possível. No que diz respeito aos 
produtores japoneses, não há razão nenhuma para mudarem a sua política de preços 
aplicável aos PPC não importados do Japão, especialmente porque são concorrentes 
entre si e porque continuam a estar sujeitos à concorrência de importações a baixos 
preços provenientes de países terceiros, excluindo o Japão. Assim, é muito pouco 
provável que se venha a verificar um aumento geral dos preços de PPC vendidos na 
Comunidade. De um modo geral, num mercado competitivo de um produto que atingiu 
uma fase de maturidade como os aparelhos fotocopiadores, basta um ou vários 
grandes vendedores para fazer baixar o nível geral dos preços, mas, em contrapartida, 
é necessário um aumento geral dos custos ou a participação de todos ou da maioria 
dos grandes vendedores para que os preços subam. Se uma empresa aumentar os seus 
preços a título individual, será rapidamente forçada a rever a sua estratégia. 
(95) É, pois, do interesse dos consumidores a longo prazo que seja preservada a diversidade 
das fontes de abastecimento, bem como a concorrência. Dois dos mais pequenos 
exportadores japoneses referiram que a sua actividade poderia ser posta em risco pela 
manutenção dos direitos anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de PPC 
originários do Japão, o que reduziria a concorrência. No entanto, uma destas duas 
empresas é já detida maioritariamente por uma das maiores empresas japonesas, 
enquanto que a outra exportou a maioria dos seus PPC para a Comunidade a partir de 
um país terceiro. Por conseguinte, as autoridades comunitárias estão mais preocupadas 
com a redução das fontes e da diversidade de abastecimento que poderia resultar do 
desaparecimento de um ou mais produtores comunitários ainda em actividade. Cerca 
de 85% do mercado comunitário em termos de unidades, (e cerca de 70% em termos 
de unidades, ponderadas pelo volume de fotocópias) é já detido por nove exportadores 
japoneses abrangidos pelo inquérito, que exportam do Japão, de países terceiros ou 
cujas unidades de produção se encontram na Comunidade, embora, tal como acima 
referido, estas empresas japonesas tenham efectivamente sido concorrentes entre si 
durante o período de inquérito do reexame. 
(96) Alguns exportadores e um importador sublinharam a forte posição em termos de parte 
de mercado da indústria comunitária no segmento 6 para solicitar que esse segmento, 
ou uma parte do mesmo, não fosse sujeita aos direitos. No entanto, dado que a 
Rank Xerox, a Océ e a Kodak vendem produtos do segmento 6 e são concorrentes 
entre si, e que os direitos anti-dumping não impedirão os exportadores japoneses de 
exportarem PPC do segmento 5 ou do segmento 6 para a Comunidade, (nem de os 
produzirem na Comunidade ou em países terceiros), mas evitarão simplesmente que 
43 
os vendam a preços baixos desleais, considerou-se que este risco ao qual, 
alegadamente, a concorrência se encontra exposta no segmento 6 era menos importante 
do que o interesse da indústria comunitária em ser defendida contra as importações 
objecto de dumping. Tal é tanto mais verdade quanto os aparelhos do segmento 6 não 
deviam ser considerados um produto propriamente dito, mas simplesmente um mero 
componente de um produto, neste caso os PPC, relativamente aos quais as empresas 
japonesas detêm uma posição de mercado extremamente forte na Comunidade 
4. Conclusão 
(97) Considerou-se que, depois de ponderados todos os argumentos, é do interesse geral da 
Comunidade não autorizar, actualmente, a caducidade das medidas anti-dumping 
aplicáveis às importações de PPC originários do Japão. 
I. MEDIDAS 
1. Generalidades 
(98) A questão central deste exame, em conformidade com o n° 3 do artigo 15° do 
Regulamento (CEE) n° 2423/88, foi a questão de saber se a caducidade das medidas 
em vigor conduziria de novo a um prejuízo ou a uma ameaça de prejuízo. Com base 
na análise acima realizada, a resposta é afirmativa. Tendo em conta o interesse 
comunitário, o Conselho concluiu que as medidas anti-dumping deverão ser 
prorrogadas. 
2. Definição dos produtos 
(99) Aquando da criação de medidas anti-dumping sobre os PPC originários do Japão, os 
PPC com capacidade para operar a uma velocidade superior a 75 fotocópias por 
minuto em papel de dimensões A4 foram excluídos do âmbito de aplicação das 
medidas, dado que, nessa altura, não se haviam registado importações desses aparelhos 
fotocopiadores do Japão. Contudo, entretanto, as importações desses produtos, 
efectuadas a preços objecto de dumping, registaram um aumento drástico, tendo-se 
revelado especialmente prejudiciais para a indústria comunitária. Por conseguinte, 
considerou-se necessário, a partir de agora, incluir esses PPC no âmbito de aplicação 
das medidas. 
Assim, as novas medidas cobrirão a totalidade dos produtos objecto do inquérito, ou 
seja, desde os PPC pessoais até aos PPC do segmento 6. Embora não sejam produzidos 
pela indústria comunitária, os pequenos aparelhos fotocopiadores pessoais são 
concorrentes dos PPC do segmento 1 produzidos pela indústria comunitária durante o 
período de inquérito, pelo que se justifica a sua inclusão no âmbito das medidas No 
que diz respeito aos PPC do segmento 6, um exportador japonês começou já a 
importar esses modelos na Comunidade, que estão já a sofrer a concorrência de 
modelos do segmento 5, dominado pelos exportadores japoneses. Caso os aparelhos 
fotocopiadores pessoais ou os aparelhos fotocopiadores do segmento 6 fossem 
excluídos do âmbito de aplicação das medidas, não só a indústria comunitária 
continuaria a ser prejudicada pelas importações objecto de dumping destes segmentos, 
mas existiria igualmente um risco considerável de evasão das medidas anti-dumping 
no que respeita aos modelos dos segmentos 1 e 5, dado que os exportadores poderiam 
modificar a velocidade de reprodução de fotocópias ou outras funções dos PPC de 
modo a estes serem abrangidos pelo segmento adjacente, sem que contudo se verifique 
uma mudança essencial do modelo. 
44 
Estas considerações não são invalidadas pelo facto de, numa base média ponderada, 
a indústria comunitária ter obtido uma rentabilidade adequada nas vendas de PPC do 
segmento 6 durante o período de inquérito. Em primeiro lugar, os resultados de 
exploração dos produtores comunitários de PPC do segmento 6 variaram 
consideravelmente, tendo um dos dois produtores comunitários sofrido prejuízos nesse 
segmento. Em segundo lugar, verificou-se a existência de prejuízo para o produto 
similar em geral, em conformidade com o n° 4 do artigo 4o do Regulamento (CEE) 
n° 2423/88. A rentabilidade da indústria comunitária - um dos principais critérios 
utilizados na determinação do prejuízo - teria sido inferior se o segmento 6 tivesse 
sido excluído. Em terceiro lugar, contrariamente à situação existente durante o período 
de inquérito inicial, actualmente, os PPC do segmento 6 são produzidos na 
Comunidade e importados do Japão. Seria inadequado determinar o prejuízo para cada 
segmento ou para cada modelo separadamente e excluir das medidas precisamente os 
segmentos ou modelos que registaram maior êxito comercial durante o período do 
inquérito. 
3. Taxas do direito 
(100) Considerou-se que o direito anti-dumping em vigor permitiu reduzir substancialmente 
o volume das importações de PPC originários do Japão, e que outros factores, 
nomeadamente os preços e os volumes de PPC vendidos na Comunidade e produzidos 
por empresas japonesas na Comunidade e em países terceiros, excluindo o Japão, 
contribuíram provavelmente para a situação precária em que se encontra a indústria 
comunitária. Por conseguinte, o Conselho considerou que a manutenção do direito em 
vigor ao seu nível actual proporcionaria uma protecção adequada à indústria 
comunitária, tendo em conta a tendência descendente contínua das importações de PPC 
originários do Japão, bem como o facto das medidas passarem, a partir de agora, a 
abranger PPC com capacidade para operar a uma velocidade superior a 75 fotocópias 
por minuto em papel A4. 
(101) Alguns dos exportadores e a indústria comunitária alegaram que a taxa do novo direito 
anti-dumping deveria ser alterada no que respeita a cada exportador, com base na sua 
margem de dumping ou de subcotação, consoante a mais baixa. Referiram que o 
inquérito de reexame havia sido iniciado não só em conformidade com o artigo 15o 
do Regulamento (CEE) n° 2423/88, mas igualmente ao abrigo do artigo 14° do mesmo 
regulamento, e que o n° 3 desse artigo prevê a alteração das medidas em vigor, se 
necessário. Alegaram a existência de discriminação entre os exportadores, dado que 
alguns deles beneficiam de direitos menos elevados do que outros, embora tivessem 
sido identificadas margens de dumping ou de subcotação idênticas para todos eles, 
tendo a outros exportadores sido aplicado o mesmo direito embora tivessem sido 
identificadas margens de dumping ou de subcotação diferentes. A este respeito, é 
conveniente efectuar as seguintes observações: em primeiro lugar, os artigos 14° e 15° 
figuram juntamente sob o título "Reexame" no Regulamento (CEE) n° 2423/88. Por 
conseguinte, o artigo 15° deverá ser interpretado em articulação com o artigo 14°, 
nomeadamente no que respeita às disposições processuais. Em segundo lugar, o termo 
"confirmados" utilizado no n° 1 do artigo 15° não faria qualquer sentido se as novas 
medidas tivessem de ser sempre fixadas ao nível das margens de dumping ou de 
subcotação, consoante a mais baixa, dado que é muito pouco provável que as taxas do 
direito resultantes de tais cálculos sejam, no que respeita a cada exportador, idênticas 
às taxas em vigor, o que faz com que os direitos em vigor sejam confirmados pelo 
inquérito de reexame. No entanto, não há quaisquer dúvidas de que as autoridades 
comunitárias têm o direito de, em conformidade com o n° 1 do artigo 15° " confirmar" 
as medidas em vigor. Em terceiro lugar, a confirmação das medidas em vigor 
45 
justifica-se especialmente nos casos em que tiveram alguns efeitos benéficos, como, 
por exemplo, a redução significativa do volume das importações, mas não suficientes 
para permitir a sua caducidade. No caso em apreço, considera-se que a manutenção das 
taxas do direito actuais proporcionará efectivamente uma protecção adequada à 
indústria comunitária, pelo que se torna desnecessário aumentar as taxas dos direitos 
Por último, no que diz respeito à alegação de discriminação entre os exportadores, 
importa referir que as taxas existentes agora confirmadas pelo Conselho são, para cada 
exportador, substancialmente inferiores às suas margens de dumping e da subcotação 
estabelecidas no âmbito do reexame, calculadas segundo o método acima indicado 
Embora a vantagem obtida seja maior para uns exportadores do que para outros, a 
regra do direito inferior, prevista no n° 3 do artigo 13° do Regulamento (CEE) 
n° 2423/88, permite obter o mesmo resultado, dado que pode ser aplicada a todos os 
exportadores a mesma taxa de direito, determinada com base no prejuízo, mesmo que 
em relação a alguns exportadores tenham sido identificadas margens de dumping mais 
elevadas do que relativamente a outros. No inquérito inicial, por exemplo, a taxa do 
direito calculada com base na avaliação do prejuízo global foi de 20% para todos os 
exportadores (excepto aqueles em relação aos quais foram identificadas margens de 
dumping mais baixas), embora a margem de dumping calculada para esses 
exportadores tenha variado entre 22% e 60%. A vantagem obtida pelos três 
exportadores com as taxas de direito mais baixas, comparada com as suas margens de 
dumping ou de subcotação, consoante a mais baixa, não é necessariamente superior à 
vantagem dos exportadores aos quais foi aplicado um direito de 20%, comparado com 
as suas margens de dumping ou de subcotação, consoante a mais baixa 
(102) O exportador Ricoh alegou que é único exportador cuja margem de dumping tinha 
diminuído, pelo que devia ser recompensado através da não dedução do direito 
anti-dumping em vigor no cálculo da sua nova margem de dumping. Nessa base, 
solicitou um direito inferior a 20%. Verificou-se que a alegação da empresa Ricoh de 
que era o único exportador cujo nível de dumping havia diminuído desde o inquérito 
incial era correcta. No entanto, esta circunstância não permite a não dedução do direito 
anti-dumping existente no cálculo do direito a aplicar, dado que a alínea b) do n° 8 do 
artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 2423/88 prevê claramente que, no cálculo do preço 
de exportação, os direitos anti-dumping deverão ser deduzidos enquanto custo no que 
respeita aos importadores ligados. Em termos de prejuízo, a redução da margem de 
dumping deste exportador poderia também ter sido causada por uma diminuição do seu 
valor normal. A margem de subcotação para este exportador, apenas ligeiramente 
inferior à média ponderada para todos os exportadores, apoia esta hipótese e indica que 
os seus preços de exportação contribuíram para a situação económica precária da 
indústria comunitária. 
Por conseguinte, o pedido da empresa Ricoh no sentido de lhe ser aplicado um direito 
reduzido não foi considerado justificado nem possível em conformidade com o 
Regulamento (CEE) n° 2423/88. 
4. Período de aplicação das medidas 
(103) No que diz respeito ao período de aplicação das medidas, o Conselho referiu que, 
devido à complexidade pouco habitual de uma série de aspectos do presente caso, 
registaram-se atrasos significativos no tratamento deste processo: em primeiro lugar, 
decorreram quase seis meses entre o aviso da intenção da Comissão de realizar um 
reexame das medidas e o início efectivo desse reexame. Seguidamente, o inquérito do 
reexame propriamente dito, iniciado em 14 de Agosto de 1992, levou mais de dois 
anos e meio a estar concluído. Em conformidade com o n° 3 do artigo 15° do 
46 
Regulamento (CEE) n° 2423/88, o direito anti-dumping inicial aplicável às importações 
de PPC originários do Japão permaneceu em vigor durante todo esse período Por 
conseguinte, o Conselho considera razoável que, tendo em conta estas circunstâncias 
excepcionais, o período de aplicação das novas medidas seja limitado, caducando em 
14 de Agosto de 1998, sob reserva das disposições aplicáveis em matéria de reexames 
(104) Alguns exportadores e importadores comentaram que a indústria comunitária havia já 
beneficiado de oito anos de protecção através de medidas anti-dumping, que era um 
período suficientemente longo, e que as medidas deveriam agora caducar. 
No entanto, não existe um prazo limite obrigatório para o período de aplicação das 
medidas anti-dumping, para além do período de cinco anos referido no n° 1 do 
artigo 15° do Regulamento (CEE) n° 2423/88. Tal como esse artigo especifica, um 
reexame realizado no final desse prazo pode, se necessário, conduzir à confirmação, 
como no presente caso, das medidas existentes por um novo período. De igual modo, 
embora as medidas anti-dumping existentes estejam em vigor há oito anos, este 
reexame revelou que a sua eficácia na protecção da indústria comunitária foi limitada 
pelo facto de, devido ao comportamento dos exportadores japoneses, os efeitos do 
dumping no mercado comunitário, que se traduzem numa depressão e subcotação dos 
preços, continuarem a ser consideráveis. 
5. Direito residual 
(105) As visitas de verificação aos exportadores que cooperaram abrangeram a quase 
totalidade das exportações de PPC do Japão para a Comunidade durante o período de 
inquérito. Considerou-se adequado que para as empresas que não cooperaram no 
reexame o direito residual seja fixado a um nível que corresponde às taxas do direito 
mais elevadas para os exportadores objecto do inquérito, ou seja, em 20%, na ausência 
de informações que justifiquem a sua fixação a um nível superior ou inferior Devera 
ser aplicada a mesma taxa às empresas que não exportaram para a Comunidade durante 
o período de inquérito. No entanto, no que diz respeito a essas empresas, tal 
encontra-se sujeito à possibilidade da realização de um reexame para novos 
exportadores em conformidade com o n° 4 do artigo 11° do Regulamento (CEE) 
n° 3283/94. 
6. Compromissos 
( 106) Considerou-se que o compromisso oferecido pela Kyocera Corporation, de Tóquio, nos 
termos do qual esta empresa avisará a Comissão com uma antecedência suficiente caso 
decida voltar a efectuar exportações para a Comunidade, deveria caducar. 
(107) No que diz respeito aos compromissos oferecidos ao abrigo do n° 10 do artigo 13° do 
Regulamento (CEE) n° 2423/88, a Comissão recebeu regularmente informações que 
lhe permitem verificar os compromissos oferecidos. A média ponderada do valor dos 
componentes e materiais originários do Japão utilizados na montagem ou na produção 
de PPC na Comunidade permaneceu inferior a 60% do valor total de todos os 
componentes e materiais. Os compromissos caducam no termo do inquérito, 
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1 
É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de aparelhos 
fotocopiadores de papel normal dos códigos NC (ex) 9009 12 00 
(Código Tanc: 9009 12 00*19) e (ex) 9009 21 00 (Código Tanc: 9009 21 00*19), 
originários do Japão. 
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por "aparelhos fotocopiadores de 
papel normal "os aparelhos fotocopiadores analógicos, por processo indirecto, que 
incluem um sistema óptico, independentemente da sua velocidade de produção de 
fotocópias e do facto de serem importados como produto acabado ou em módulos lais 
aparelhos fotocopiadores são constituídos por quatro elementos básicos, 
nomeadamente, a captura da imagem, a fotocondução ou revelação, a tranferência ou 
fixação e o sistema de transporte de papel. Os aparelhos fotocopiadores digitais, que 
utilizam um "scanner" e um processador de imagens para transformar uma imagem 
original num sinal digital que é seguidamente recomposto, com ou sem alterações, 
numa cópia, não são abrangidas pelo presente processo, pelo que não estão sujeitos ao 
direito. Além disso, não se encontram sujeitos ao direito os seguintes produtos: 
copiadoras a cores (máquinas que têm a capacidade de fazer automaticamente 
cópias a cores de originais coloridos correspondentes, num ciclo de cópias 
através de um processo policromático); 
impressores leitores de cartões perfurados e impressores de microfilmes 
(máquinas que têm a capacidade de 1er imagens e fazer cópias ampliadas de 
microfilmes, microfichas e cartões perfurados); 
copiadoras em cartão branco (máquinas que têm a capacidade de fazer cópias 
a partir de informações fornecidas em écrans); 
copiadoras de grande dimensão, que têm a capacidade de fazer cópias de 
dimensão A2 e superior, a partir de originais com dimensão superior a A2 
Para evitar quaisquer dúvidas, os PPC que reproduzem unicamente algumas cores para 
chamar a atenção para certos segmentos de um documento ("highlight PPCs", e os 
PPC de dimensões A2, que têm a capacidade de fazer fotocópias de dimensões A2 
(mas não superiores) a partir de originais de dimensões A2, estão sujeitos ao direito 
A taxa do direito é 20% do preço líquido franco-fronteira comunitária não 
desalfandegado (código adicional Taric: 8841), com excepção dos produtos importados 
produzidos pelas seguintes empresas, que ficarão sujeitos às seguintes taxas de direito: 
Copyer Company Limited, Tóquio 7,2% (código adicional Tanc: 8838), 
Mita Industrial Company, Osaca 12,6% (código adicional Taric: 8839), 
Toshiba Corporation, Tóquio 10% (código adicional Taric: 8840) 
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Artigo 2e 
É revogado o Regulamento (CEE) n° 535/87. 
Artigo 3C 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial 
das Comunidades Europeias. 
Caduca em 14 de Agosto de 1998, salvo se estiver em curso nessa data um reexame das 
medidas criadas pelo presente regulamento, continuando nesse caso em vigor até o reexame 
estar concluído. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
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ISSN 02S7-9SS3 
COM(95) 386 final 
DOCUMENTOS 
PT 0211 
N° de catálogo: CB-CO-95-410-PT-C 
ISBN 92-77-92281-8 
Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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