N?C249/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
—^ ^ .liii » 11*11 i13.9.93
ParecersobreapropostadeDirectivadoConselhoquealteraaDirectivadoConselho
90/684/CEErelativaaosauxíliosàconstruçãonaval(*)
i
(93/C249/06)
V *
Em10deMaiode1993,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo1989doTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
1
ASecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanatoedosServiços,incumbidadepreparar
oscorrespondentes trabalhos,emitiuparecerem2deJunhode1993.FoirelatorRomolo
Arena.
Na307?reuniãoplenária(sessãode30deJunhode1993),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoseguinteparecer.
oComitépreconizou (2),aestepropósito,umasubstan­
cialmudançadementalidadeparadinamizarsectores
hádemasiadotempoemcrise,bemcomoumapolítica
«deataque»eespecialmente atentaà«dimensão
social»dosproblemasaenfrentar.1.OComitépartilhadopragmatismodaComissão
aoproporaprorrogaçãopormaisumanoda7?Direc­
tiva,demonstrando assimasuaboavontadenaperspec­
tivadoiminentereatamentodasnegociaçõesdaOrgani­
zaçãoparacooperaçãoedesenvolvimento económicos
(OCDE)comvistaàrápidaeliminaçãodetodosos
auxíliosàconstruçãonaval.Todavia,desejatecer
algunscomentáriossobreaevoluçãodosector.3.2.Espera-sequeoaprofundamento emcursodos
aspectospráticosdessapolíticavenhaconfirmar,desig­
nadamente,aconveniência cteseincentivarasubsti­
tuiçãodosnaviosvelhosporoutrosrecentemente
construídos .Estaquestãodeverá,alémdisso,fazer
partedosobjectivosprimordiaisdapolíticacomumde
segurançadotrabalhonomarededefesadoambiente
marinho,actualmenteemfasededefinição.2.Duranteosprimeirostresmesesdocorrenteano
aprocuradenovasembarcaçõesdecresceude40%,
quando,em1992,adiminuiçãojáhaviasidode25%.
Aquebradaprocura—devida,emgrandemedida,ao
factodesemanterememserviçonaviosvelhoseaté
nãoconformesàsnormas,oquedeterioraomercado
dofrete—foiacompanhada deumadescidadospreços
emdólaresdepelomenos25%. 3.3.Poroutraspalavras,apoliticaparaosector
navaldeveráserreexaminadanopróximoanoem
funçãodaevoluçãodomercadoedosresultadosobti­
dosnasaludidasnegociações .
2.1.Quantoasperspectivas,afirma-senaproposta
que«asperspectivasderecuperaçãodomercadoa
curtoprazoparecemcomprometidas actualmente»,
prevendo-se«queasituaçãomelhoreacentuadamente
entreomédioeolongoprazo»,atentaanecessidade
demodernizarafrotamundial.3.4.Écombasenestesmesmosparâmetrosque
deverádefinir-se,também,oníveldosauxíliosàpro­
duçãopara1994,nívelessequediminuiuprogressiva­
mentenoúltimobiénioatéaos9%(4,5%paraas
pequenasembarcações),sendoigualmentenecessário
queseconcedamauxíliosàreparaçãonaval,principal­
mentetendoemconsideraçãoajáreferida(verponto
3.2)políticacomumdesegurançadotrabalhonomar
ededefesadoambientemarinho.3.Nestecontextodemercadoevistonãoserainda
possívelantevermodificaçõesnasoutrasposiçõesnego­
ciaisnaOCDE(veja-seamanutençãodocélebre«Jones
Act»nosEstadosUnidosedos«homecreditschemes»
noJapãoenaCoreia),éprematuro,umjuízoanteci­
padosobreodesenvolvimento dapolíticacomunitária
nosectormarítimo,talcomoficoudefinidapeloFórum
dasIndústriasMarítimas .4.Asmodalidadesdeaplicaçãodasdirectivasaté
agoraadoptadasnosestaleirosnavaispermitiramlevar
acaboalongaedifícilreestruturação dosectorque,
importasublinhar,perdeumaisde60%dospostosde
trabalho.
3.1.Conscientedasrepercussõesdeumeficientesec­
tormarítimonacompetitividade daeconomiaeuropeia,
(2)AditamentoaparecersobreaComunicaçãodaComissão
«Novosdesafiosparaasindústriasmarítimas»—JO
(!)JOn?C126de7.5.1993,p.24. n?C223de31.8.1992.

13.9.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C249/11
4.1.Nãopodedizer-se,écerto,queoobjectivode
manterumaindústrianavaleuropeiaeficazecompeti­
tivatenhajásidoatingidooupróximo.Emrelaçãoaos
custosdeprodução,falta,emparticular,aproveitar
aseconomiasresultantesdasinergiaentreempresase
subcontratantes .Anívelestrutural,alémdodelicado
problemadamodernização dosestaleirosdaex­
-RDA(1),tornou-seprementeerealaperspectivade
reconversãodeumapartesignificativadósestaleiros
comunitáriosqueatéagorasededicavamàprodução
militar,muitasdasvezessituadosnasmesmaszonasemqueestãoimplantadosestaleiros«mercantes»eou
pertencentesàsmesmasempresas.
4.2.Osreflexosnoempregovãoser,maisumavez,
consideráveis ,nãoobstanteoanunciadolançamento
doprogramacomunitárioKonver.
5.Emconclusão,asnegociaçõesmultilateraissobre
aeliminaçãodetodososauxíliosestataisdevemser
conduzidaspelaComissãocomseriedadedeintenções
massemforçar,paraquenãosejamprejudicadosos
interessesdaindústriacomunitáriadaconstruçãonaval
edassuasnumerosasactividadessubsidiárias ,sem
esquecerasligações,designadamente estratégicas,com
asoutrascomponentesprincipaisdaeconomiamarí­
timaeuropeia(frota,sistemaportuário,ambiente
marinho).(1)Parecersobrea«PropostadeDirectivadoConselhoque
alteraaSétimaDirectivadoConselho,de21deDezembro
de1990»,JOn?C287de4.11.1992.
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1993.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN