9.29. Gasoduto Taisnières (FR) —Oltingue (CH)
9.30. Gasoduto da Dinamarca para a Polónia, eventualmente através da Suécia
9.31. Gasoduto Nybro (DK) —Dragør (DK), incluindo o gasoduto de ligação às instalações de arma-
zenamento em Stenlille (DK)
9.32. Rede de gás para transporte de recursos do Mar de Barents até à UE, através da Suécia e Finlân-
dia
9.33. Gasoduto do campo de Corrib (IE), ao largo
9.34. Gasoduto para transporte de recursos da Argélia até à Itália, através da Sardenha, com ramal para
a Córsega e através da Tunísia
9.35. Rede de gás para transporte de recursos do Médio Oriente até à União Europeia
9.36. Gasoduto da Noruega para o Reino Unido
9.37. A Ligação Pecs (HU) —Croácia
9.38. Ligação Szeged (HU) —Oradea (RO)
9.39. Ligação Vecsés (HU) —Eslováquia
9.40. Beregdaróc (HU) —Ucrânia: aumento da capacidade
10. Acções destinadas a melhorar o funcionamento das redes de gás interligadas no âmbito do mercado
interno
(Ainda não foram definidas quaisquer especificações.)
P6_TA(2006)0119
Orientações para as políticas de emprego nos Estados-Membros *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa
às orientações para as políticas de emprego nos Estados-Membros (COM(2006)0032 —
C6-0047/2006 —2006/0010(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2006)0032) (1),
—Tendo em conta o no2 do artigo 128odo Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho
(C6-0047/2006),
—Tendo em conta o artigo 51odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6-0086/2006),
1. Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;
2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do no2 do artigo 250o
do Tratado CE;3. Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
4. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;
5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) Ainda não publicada em JO.C 293 E/140 PT 2.12.2006 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 4 de Abril de 2006
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 1
Considerando 1 bis (novo)
(1 bis) As orientações para as políticas de emprego fixadas
para o período 2005/2008, na sequência dos novos desafioscolocados pelo alargamento da União Europeia em Maio de2004, adquiriram particular importância e novas implicaçõespara o emprego dos jovens e das pessoas mais idosas, a lutacontra a sinistralidade laboral a nível europeu, a integraçãodos grupos sociais mais vulneráveis, a luta contra a exclusãosocial, a eliminação do trabalho ilegal, a melhoria da quali-dade e estabilidade do emprego, e a garantia da igualdade dedireitos e de oportunidades entre mulheres e homens, o quedeveria ser avaliado por meio de indicadores para cada orien-tação, a fim de medir os progressos alcançados no que dizrespeito à igualdade entre os géneros.
Alteração 2
Considerando 1 ter (novo)
(1 ter) As orientações para as políticas de emprego não
podem ser aplicadas sem a aplicação efectiva da legislaçãocomunitária pelos Estados-Membros, em particular, a legisla-ção relacionada com a política de luta contra a discriminação,nos termos do artigo 13
odo Tratado, e a legislação em matéria
de saúde e segurança. A Comissão deve melhorar o seu pro-cesso de monitorização e de controlo.
Alteração 3
Considerando 1 quater (novo)
(1 quater) Uma integração bem sucedida no mercado de tra-
balho pressupõe um leque ainda mais amplo de medidas deapoio que criem vias de integração e combatam a discrimina-ção.
Alteração 4
Considerando 1 quinquies (novo)
(1 quinquies) Segundo as conclusões do Conselho Europeu da
Primavera de 22 e 23 de Março de 2005, os objectivos dopleno emprego, da qualidade dos postos de trabalho, da produ-tividade do trabalho e da coesão social devem reflectir-se emprioridades claras e quantificáveis: atrair e manter mais pes-
soas no mercado de trabalho com base nos princípios da igual-
dade de oportunidades e da igualdade de tratamento entrehomens e mulheres e da modernização dos sistemas de protec-ção social; reduzir as despesas administrativas, em particularpara as pequenas e médias empresas; melhorar a adaptabili-dade dos trabalhadores e das empresas e aumentar a flexibili-dade dos horários e dos mercados de trabalho; aumentar osinvestimentos em recursos humanos por meio da melhoria daformação e das qualificações.2.12.2006 PT C 293 E/141 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 4 de Abril de 2006
Alteração 5
Considerando 1 sexies (novo)
(1 sexies) São necessários mais progressos para eliminar os
entraves e as restrições à livre circulação de pessoas entre os
Estados-Membros (linha de orientação 21), em particular noâmbito da mobilidade dos trabalhadores, incluindo os investi-gadores e outros profissionais (linha de orientação 23), a fimde se alcançar uma Europa sem fronteiras no contexto do mer-cado único e de pôr termo às incoerências causadas nestedomínio pela Directiva 2003/109/CE do Conselho, de25 de Novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionaisde países terceiros residentes de longa duração (
*), que concede
esse direito de forma ilimitada aos nacionais de países tercei-ros que tenham residido no território da União Europeia porum período superior a cinco anos.
(*) JO L 16 de 23.1.2004, p. 44.
Alteração 6
Considerando 1 septies (novo)
(1 septies) Uma vez que as orientações para as políticas de
emprego não podem ser aplicadas sem um financiamento ade-quado, os Estados-Membros deverão ter em consideração estesobjectivos quando aprovarem as Perspectivas Financeiras2007/2013.
Alteração 7
Considerando 2
(2) Asorientações para as políticas de emprego e as orienta-
ções gerais de política económica devem ser integralmente revis-
tas de três em três anos, devendo a respectiva actualização nosanos intermédios até 2008 permanecer rigorosamente limitada.(2) A fim de lhes conferir a estabilidade necessária para a
sua aplicação bem sucedida, as orientações para as políticas
de emprego e as orientações gerais de política económica deve-
rãoser integralmente revistas de três em três anos, devendo a
respectiva actualização nos anos intermédios até 2008 per-manecer rigorosamente limitada. Por este motivo, o Parlamento
Europeu deverá desempenhar, nos anos intermédios, um papelmais activo, especialmente no que se refere ao acompanha-mento da aplicação das orientações pelos Estados-Membros.
Alteração 8
Considerando 3
(3) A análise dos programas nacionais de reformas dos Esta-
dos-Membros, constante do relatório anual e do Relatório Con-
junto sobre o Emprego elaborados pela Comissão, mostra que
os Estados-Membros devem avançar com reformas globais dasrespectivas políticas de emprego, de acordo com as prioridadesfixadas nas Orientações 2005/2008.(3) A análise dos programas nacionais de reformas dos Esta-
dos-Membros, constante do relatório anual e do Relatório Con-
junto sobre o Emprego elaborados pela Comissão, mostra que
os Estados-Membros devem avançar com reformas globais dasrespectivas políticas de emprego, de acordo com as prioridadesfixadas nas Orientações 2005/2008. Recorda-se aos Estados-
-Membros e à Comissão que a integração da perspectiva dogénero e a promoção da igualdade entre os géneros deve serassegurada em todas as acções adoptadas, uma vez que aigualdade de oportunidades e a luta contra a discriminaçãosão essenciais para a realização de progressos.C 293 E/142 PT 2.12.2006 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 4 de Abril de 2006
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 9
Considerando 4 bis (novo)
(4 bis) Para promover o crescimento económico e o emprego e
reforçar a competitividade, os Estados-Membros deverão anun-
ciar os seus objectivos para as despesas em investigação, ino-vação e desenvolvimento, bem como as medidas de investi-mento que tencionam tomar em prol das pequenas e médiasempresas, assim como do microcrédito para empresas demulheres e para empresas familiares que utilizem tecnologiasinovadoras.
P6_TA(2006)0120
Política de concorrência 2004
Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório da Comissão sobre a política de
concorrência 2004 (2005/2209(INI))
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta o relatório da Comissão sobre a Política de Concorrência 2004 (SEC(2005)0805),
—Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa, de 23 e 24 de Mar-
ço de 2000, do Conselho Europeu de Gotemburgo, de 15 e 16 de Junho de 2001, do Conselho Euro-peu de Laeken, de 14 e 15 de Dezembro de 2001, do Conselho Europeu de Barcelona, de 15 e16 de Março de 2002, e dos Conselhos Europeus de Bruxelas de 20 e 21 de Março de 2003, de 25 e26 de Março de 2004, e de 22 e 23 de Março de 2005,
—Tendo em conta o relatório de Novembro de 2004 intitulado «Enfrentar o desafio —A Estratégia de
Lisboa para o crescimento e o emprego», do grupo de alto nível sobre a estratégia de Lisboa, presididopor Wim Kok,
—Tendo em conta o Regulamento (CE) n
o1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à
execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81oe8 2odo Tratado (1), e o Regulamento
(CE) no773/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão
para efeitos dos artigos 81oe8 2odo Tratado CE (2),
—Tendo em conta o Regulamento (CE) no139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao
controlo das concentrações de empresas (3),
—Tendo em conta o Regulamento (CE) no794/2004 da Comissão, de 21 de Abril de 2004, relativo à
aplicação do Regulamento (CE) no659/1999 do Conselho que estabelece as regras de execução do
artigo 93odo Tratado CE (4), o Regulamento (CE) no364/2004 da Comissão, de 25 de Feverei-
ro de 2004, que altera o Regulamento (CE) no70/2001 no que respeita à extensão do seu âmbito de
aplicação por forma a incluir os auxílios à investigação e desenvolvimento (5), e o Regulamento (CE)
no363/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) no68/2001
relativo à aplicação dos artigos 87° e 88° do Tratado CE aos auxílios à formação (6),
(1) JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.
(2) JO L 123 de 27.4.2004, p. 18.
(3) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
(4) JO L 140 de 30.4.2004, p. 1.
(5) JO L 63 de 28.2.2004, p. 22.
(6) JO L 63 de 28.2.2004, p. 20.2.12.2006 PT C 293 E/143 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 4 de Abril de 2006
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO