Relatório

sobre as demonstrações financeiras da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2002, acompanhado das respostas da Fundação

(2003/C 319/09)

ÍNDICE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

OPINIÃO DO TRIBUNAL

1. O presente relatório é dirigido ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho(1).

2. O Tribunal examinou as demonstrações financeiras da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (a seguir designada por Fundação) relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2002. De acordo com o artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 1417/76 do Conselho(2), com a redacção que lhe foi dada pelo n.o 16 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1949/93 do Conselho(3), o orçamento da Fundação foi executado sob a responsabilidade do seu Conselho de Administração. São igualmente da sua competência a elaboração e a apresentação das demonstrações financeiras(4), em conformidade com as disposições financeiras internas previstas nos artigos 65.o a 68.o do Regulamento (CEE) n.o 1417/76 do Conselho, com a redacção que lhes foi dada pelos n.os 52 a 55 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1949/93 do Conselho. Nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, cabe ao Tribunal de Contas proceder ao exame destas contas.

3. O Tribunal efectuou a sua auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, que foram adaptadas das normas internacionais de auditoria geralmente aceites por forma a reflectirem as características específicas do contexto comunitário. Examinou os documentos contabilísticos e aplicou os procedimentos de auditoria considerados necessários nestas circunstâncias. Através desta auditoria, o Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta.

4. Esta auditoria permitiu ao Tribunal obter garantias suficientes de que as contas anuais do exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2002 são fiáveis e de que as operações subjacentes são, no seu conjunto, legais e regulares.

OBSERVAÇÕES

Introdução

5. A Fundação foi criada em 1975 com o objectivo de contribuir para a concepção e estabelecimento de melhores condições de vida e de trabalho na União Europeia(5), tendo começado a alargar o seu campo de acção aos países candidatos. A Fundação possui uma rede de peritos em toda a Europa, a quem delega pesquisas como, por exemplo, a avaliação das situações nacionais actuais, a realização de estudos de casos e de relatórios nacionais, bem como a condução de investigações.

Execução orçamental

6. No quadro 1 é apresentada a execução das dotações do exercício de 2002 e das dotações transitadas do exercício anterior.

7. Das dotações do exercício de 2002 foram autorizados 17,3 milhões de euros, tendo sido pagos 13,3 milhões e transitados 4 milhões. O volume das transições representa perto de 50 % das autorizações do exercício para as actividades operacionais (Título III). A amplitude das transições no que respeita às actividades operacionais revela a necessidade de a Fundação melhorar a qualidade e o acompanhamento da programação destas.

Demonstrações financeiras

8. Nos quadros 2 e 3 são apresentados sinteticamente a conta de gestão e o balanço publicados pela Fundação no seu relatório de actividade relativo ao exercício de 2002.

9. O sistema contabilístico da Fundação caracteriza-se por uma grande heterogeneidade dos instrumentos utilizados, que implica múltiplas introduções e processamentos de dados, os quais constituem outras tantas fontes potenciais de erros. A Fundação não dispõe de um sistema de gestão integrado para o acompanhamento das imobilizações e o cálculo das amortizações. São utilizadas duas bases de dados separadas por serviços diferentes.

Operações subjacentes

10. O regulamento financeiro da Fundação prevê, na alínea c) do seu artigo 46.o, a possibilidade de recorrer ao ajuste directo com um fornecedor quando a abertura de um concurso não produz resultados. Deste modo, no âmbito de um concurso, o intervalo de preços previsto para dois lotes situava-se entre 25000 e 35000 euros. Não tendo o concurso produzido resultados para estes dois lotes, eles foram adjudicados por ajuste directo por preços, respectivamente, de 53500 euros e 86000 euros. Para aumentar a transparência dos seus procedimentos, o Tribunal convida a Fundação a especificar em mais pormenor as condições com base nas quais procede à abertura de um concurso.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 15 e 16 de Outubro de 2003.

Pelo Tribunal de Contas

Juan Manuel Fabra Vallés

Presidente

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 164 de 24.6.1976, p. 16.

(3) JO L 181 de 23.7.1993, p. 26.

(4) Em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (CEE) n.o 1365/75 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 1947/93 do Conselho, as contas pormenorizadas da totalidade das receitas e das despesas da Fundação relativas ao exercício de 2002 foram elaboradas em 23 de Setembro de 2003, tendo sido posteriormente enviadas ao Tribunal de Contas, que as recebeu em 29 de Setembro de 2003. Nos quadros anexos ao presente relatório é apresentada uma versão resumida dessas demonstrações financeiras.

(5) Regulamento (CEE) n.o 1365/75 do Conselho, de 26 de Maio de 1975.

Quadro 1

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho - Execução orçamental relativa ao exercício de 2002NB:

Os totais podem apresentar diferenças devido aos arredondamentos.

Fonte:

Dados da Fundação - Estes quadros apresentam sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas próprias demonstrações financeiras.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho - Conta de gestão relativa aos exercícios de 2002 e de 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NB:

Os totais podem apresentar diferenças devido aos arredondamentos.

Fonte:

Dados da Fundação - Estes quadros apresentam sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas próprias demonstrações financeiras.

Quadro 3

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho - Balanço a 31 de Dezembro de 2002 e a 31 de Dezembro de 2001((Não figura no balanço um montante de um milhão de euros relativo a uma convenção assinada com a Comissão em 15 de Dezembro de 2002 sobre receitas afectadas a arrecadar em 2003 e 2004.))NB:

Os totais podem apresentar diferenças devido aos arredondamentos.

Fonte:

Dados da Fundação - Estes quadros apresentam sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas próprias demonstrações financeiras.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Respostas da Fundação

7. Nos casos em que os contratos são de natureza repetitiva, o calendário do processo contratual foi, dentro do possível, antecipado. Nos restantes casos, em que a natureza das acções é mais inovadora e complexa, a Fundação continuará a explorar as possibilidades de acelerar a respectiva implementação até à execução contratual. Prevê-se que tais esforços, bem como a implementação do novo Regulamento Financeiro, reduzam o volume das transições.

9. A Fundação está actualmente a aplicar medidas de aperfeiçoamento da integração dos respectivos sistemas contabilísticos. Está actualmente em curso a avaliação de sistemas informatizados de controlo do activo.

10. No caso concreto, as circunstâncias em que a Fundação se encontrava eram excepcionais, pelo que expôs o problema ao Conselho de Administração antes de proceder à contratação. A Fundação tem a clara intenção de assegurar que, na eventualidade de uma repetição de tal caso, os limites aplicados ao concurso original sejam igualmente aplicados no âmbito do procedimento negociado ("ajuste directo"). Nos casos em que a participação financeira prevista seja considerada inadequada, será considerada a opção de realização de um novo concurso com uma participação financeira revista. Futuramente, qualquer derrogação do procedimento referido será objecto da autorização expressa do gestor orçamental.