Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Comissão a negociar uma convenção entre a CE e a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) respeitante à contribuição comunitária para o orçamento da UNRWA para o período de 2002-2005

(apresentada pela Comissão)

RESUMO

Pela presente comunicação, a Comissão recomenda ao Conselho que a autorize a negociar a renovação da Convenção entre a CE e Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) para o período de 2002-2005.

A convenção fixaria antecipadamente a contribuição da CE para o orçamento corrente da Agência, durante o referido período, e permitiria fixar anualmente de forma distinta a contribuição comunitária para o seu orçamento de ajuda alimentar de acordo com as discussões anuais entre funcionários das respectivas organizações e com as necessidades da população de refugiados, que são determinadas anualmente.

A comunicação contém uma explicação dos motivos e contempla uma discriminação dos custos prováveis, bem como uma descrição da acção proposta.

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS

1. introdução

A Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) contactou os serviços da Comissão com o objectivo de iniciar as negociações de uma décima primeira convenção CE-UNRWA abrangendo o período de 2002-2005. Em 1 de Março e em 14 de Outubro de 2001, realizaram-se reuniões exploratórias entre representantes da UNRWA e representantes da Comissão (DG RELEX).

Desde 1972, a CE e a UNRWA assinaram dez convenções [1] que regem a contribuição da CE para o orçamento corrente e para o orçamento da ajuda alimentar da Agência. Cada convenção:

[1] CONVENÇÃO CCE-UNRWA 1972-74, JO L 304 de 31.12.1972, p. 24 CONVENÇÃO CCE-UNRWA 1975-78, JO L 203 de 28.7.1976, p. 40 CONVENÇÃO CCE-UNRWA 1979-80, JO L 108 de 26.4.1980, p. 56 CONVENÇÃO CCE-UNRWA 1981-83, JO L 392 de 31.12.1981, pp. 3-6 CONVENÇÃO CCE-UNRWA 1984-86, JO L 188 de 16.7.1984, pp. 18-19 CONVENÇÃO CCE-UNRWA 1987-89, JO L 136 de 26.5.1987, p.43 CONVENÇÃO CCE-UNRWA 1990-92, JO L 118 de 9.5.1990, p. 36 CONVENÇÃO CCE-UNRWA 1993-95, JO L 9 de 13.1.1994, p. 16 CONVENÇÃO CE-UNRWA 1996-98, JO L 282 de 1.11.1996, pp. 69-71 CONVENÇÃO CE-UNRWA 1999-2001, JO L 261 de 7.10.1999

* fixou a contribuição para o orçamento corrente (educação, saúde e programa de serviços sociais e de assistência) para os três anos seguintes; e

* permitiu a negociação anual da contribuição para o orçamento da ajuda alimentar.

Em conformidade com o orçamento bienal da UNRWA e com a recomendação dos auditores da Comissão, a nova convenção respeitará a um período de quatro anos e será aplicada através de dois acordos de dois anos que preverão dotações orçamentais anuais com base no acordo de 1999 entre as Nações Unidas e a Comunidade Europeia relativo aos princípios aplicáveis ao financiamento e ao co-financiamento pela Comunidade dos programas e projectos geridos pelas Nações Unidas.

Na preparação dos acordos de subvenção, a Comissão terá em conta a avaliação dos resultados realizada pelos serviços da Comissão em 1999 e em 2001, designadamente no que respeita às normas internacionais em matéria de contabilidade e de auditoria.

As dotações propostas no âmbito da nova convenção devem contribuir para financiar os programas correntes da UNRWA em favor de aproximadamente 3,9 milhões de refugiados palestinianos na Jordânia, na Síria, no Líbano, na Cisjordânia e na Faixa de Gaza. A convenção deverá igualmente permitir a negociação anual da contribuição da Comunidade para o programa de ajuda alimentar.

A UNRWA solicita uma contribuição para o seu fundo geral (orçamento dos programas correntes) de 55 milhões de euros em 2002 com um aumento anual de 5 % nos anos seguintes, o que significa: 55 milhões de euros em 2002, 57,75 milhões de euros em 2003, 60,6375 milhões de euros em 2004, and 63,669375 milhões de euros em 2005. As anteriores convenções também previam o princípio da indexação da contribuição comunitária. Os programas correntes financiados a título do fundo geral incluem os seguintes programas da UNRWA: educação, saúde e serviços sociais e de assistência

As contribuições solicitadas pela UNRWA baseiam-se nas contribuições acordadas no âmbito da décima convenção, majoradas de 10 milhões de euros e indexadas em 5%, a fim de compensar a inflação, o crescimento demográfico, novas necessidades resultantes de exigências adicionais a longo prazo a que a UNRWA tem de fazer face em consequência da actual crise no Médio Oriente e da necessidade de proporcionar serviços adicionais.

2. actividades da UNRWA

2.1. Considerações gerais

A Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) foi criada pela Resolução 302 (IV) da Assembleia Geral de 8 de Dezembro de 1949, como uma entidade distinta no âmbito do sistema das Nações Unidas. O mandato da UNRWA foi renovado várias vezes, a última das quais pela Resolução 53/46 da Assembleia Geral, de 3 de Dezembro de 1998.

A UNRWA tem por objectivo a promoção do bem-estar dos refugiados e o reforço da sua autonomia. A viabilidade a longo prazo e a sustentabilidade dos seus programas estão subjacentes às suas actividades. A estratégia geral da UNRWA consiste em continuar a prestar serviços no domínio da educação de base, da saúde e dos serviços sociais e de assistência.

A UNRWA tem vindo a adaptar o seu papel e os serviços por ela prestados em função das necessidades dos refugiados e do contexto em constante mutação em que desenvolve a sua actividade. Devido à actual situação no Médio Oriente, foram elaborados vários programas de trabalho. Caso a agitação naquela região persista, as questões de segurança, a deterioração das condições económicas dos refugiados a as restrições à circulação das mercadorias, dos serviços e das pessoas não deixarão de influenciar as actividades desenvolvidas pela UNRWA. Caso as conversações de paz sejam retomadas e daí resulte um acordo, a Agência poderá vir a ter de assumir novas tarefas ou a transferir a totalidade ou parte das suas funções.

Nos últimos anos, os refugiados, bem como os países da região em geral, assistiram com uma preocupação crescente à diminuição dos serviços prestados pela UNRWA (200 dólares americanos per capita nos anos 70 contra 70 dólares americanos nos anos 90). A redução sucessiva do apoio financeiro e as medidas de austeridade e de redução dos custos que se seguiram impediram o desenvolvimento dos programas de uma forma consonante com o aumento do número de refugiados, tendo, além disso, obrigado a reduzir as actividades dos programas em curso e impedido a realização de certas actividades que normalmente integrariam o programa de trabalho ordinário da UNRWA. Mais grave ainda, estas medidas conduziram não só a um aumento do número de alunos nas turmas das escolas da UNRWA, mas também a uma deterioração do rácio existente entre o número de doentes e o pessoal sanitário, bem como a um aumento do número de casos tratados pelos trabalhadores sociais que se ocupam dos refugiados mais pobres.

A capacidade de intervenção da Agência depende inteiramente do montante das contribuições voluntárias efectuadas anualmente. Por conseguinte, a convenção tem por objectivo apoiar a UNRWA a assegurar a sua base de financiamento por forma a que possa desenvolver as suas actividades de um modo duradouro e com uma relação custo-eficácia adequada, sem recorrer a medidas de austeridade ou de redução dos custos, bem como a manter a qualidade e o nível dos serviços prestados aos refugiados. No interesse da estabilidade da região, não se deve permitir uma maior deterioração do actual nível mínimo dos serviços prestados.

2.2. Programa de educação

No âmbito do seu programa de educação, a UNRWA assegura o ensino de mais de 475 000 alunos (um aumento de mais de 30 000 alunos desde a entrada em vigor da décima convenção) nos seus 639 estabelecimentos do ensino elementar, preparatório e secundário (no Líbano, unicamente estabelecimentos do ensino secundário). Além disso, a UNRWA forma mais de 6 000 estagiários nos 8 centros de formação profissional e nas três faculdades de ciências da educação situados na Jordânia, na Síria, no Líbano, na Cisjordânia e em Gaza. O programa de educação foi desenvolvido em estreita coordenação com a Unesco e tem por objectivo geral permitir que, no âmbito dos currículos previstos pelos países de acolhimento e pela Autoridade Palestiniana, os refugiados palestinianos beneficiem de uma educação geral de base, de uma formação de professores, bem como de uma formação profissional e técnica que lhes permita valorizar as sua oportunidades a todos os níveis do sistema educativo.

O programa educativo enfrenta restrições orçamentais resultantes de novas exigências das autoridades dos países de acolhimento. A título de exemplo, na Jordânia, as autoridades impuseram a introdução da aprendizagem do inglês no ensino primário, bem como outras alterações nos vários programas escolares nacionais. Além disso, tem de fazer face a um aumento pouco habitual do número de inscrições escolares, designadamente resultante do regresso de famílias de refugiados à Faixa de Gaza e à Cisjordânia em consequência da criação da Autoridade Palestiniana e da consequente transferência para escolas da UNRWA de crianças anteriormente escolarizadas nas escolas dos seus lugares de residência em países árabes. Recentemente, a Autoridade Palestiniana diminuiu a idade de entrada nas escolas do ensino elementar, o que contribuirá para aumentar significativamente o número de alunos susceptíveis de serem inscritos em escolas da UNRWA. Devido à situação especial dos refugiados palestinianos no Líbano, a Agência introduziu o ensino secundário em várias regiões do país.

O excesso de população escolar continua a afectar as escolas nas cinco regiões acima referidas, sobretudo em consequência de uma limitação dos recursos para a remuneração dos docentes e para a construção de novas escolas e salas de aula. As restrições orçamentais estiveram na origem de um congelamento na manutenção das instalações escolares, muitas das quais têm agora de ser objecto de amplos trabalhos de manutenção ou de obras profundas de beneficiação. A UNRWA tem de proceder à substituição de mobiliário e de equipamento em algumas escolas em que os mesmos estão inutilizáveis em consequência de um excesso de utilização, principalmente nas escolas que funcionam por turnos.

2.3. Programa de saúde

O programa de saúde da UNRWA está orientado para as populações, privilegiando os cuidados de saúde primários e recorrendo de forma muito selectiva aos serviços hospitalares. Os cuidados de saúde primários são prestados nos 122 centros da própria UNRWA, sendo os cuidados de saúde secundários prestados no âmbito de convenções celebradas com hospitais públicos e privados ou mediante um reembolso parcial do custo do tratamento. Dois terços dos refugiados são mulheres em idade reprodutiva e crianças de idade inferior a 15 anos, pelo que os cuidados materno-infantis, incluindo os serviços de planeamento familiar, constituem um domínio prioritário. Uma das prioridades no âmbito da décima convenção, foi o apoio sustentado aos cuidados de saúde primários em Gaza e aos serviços de planeamento familiar em todas as zonas de intervenção da Agência. A abordagem estratégica geral do programa de saúde continuará a privilegiar a manutenção do investimento sustentável realizado a nível dos cuidados de saúde primários, a melhoria da qualidade dos serviços de saúde essenciais prestados aos refugiados palestinianos, bem como a racionalização das políticas de saúde e das normas dos respectivos serviços em consonância com as dos governos dos países de acolhimento e da Autoridade Palestiniana. A UNRWA pretende igualmente aumentar de forma razoável os recursos humanos neste sector, a fim de melhorar o rácio entre o número de pacientes e o número de profissionais de saúde, que actualmente é muito inferior ao existente em todos os países de acolhimento e nos territórios administrados pela Autoridade Palestiniana.

A UNRWA procurará enfrentar os novos desafios resultantes de importantes alterações a nível da demografia e da morbilidade dos refugiados. Efectivamente, verifica-se um aumento da mortalidade provocada por doenças não-contagiosas como a hipertensão, o diabetes mellitus, doenças cardíacas, cancros, etc., que exigiu a introdução de uma estratégia activa de intervenção em matéria de acompanhamento, de prevenção e de gestão destas doenças, por forma a evitar os elevados custos de tratamento das suas complicações/consequências a nível dos cuidados de saúde secundários e terciários. Além disso, adaptará o seu tratamento dos diabéticos de acordo com o sistema de gestão dos medicamentos do país de acolhimento.

2.4. Serviços sociais e de assistência

A UNRWA tem por objectivo assegurar um nível mínimo de nutrição e um abrigo aos refugiados. No âmbito do seu programa de serviços sociais e de assistência, a Agência apoia as famílias de refugiados mais pobres que não conseguem suprir as suas necessidades essenciais. O programa também facilita o desenvolvimento socioeconómico a longo prazo dos refugiados e das suas comunidades.

Os serviços de assistência proporcionam uma ajuda material e financeira directa às famílias de refugiados que não possuem homens adultos em condições de assegurar o seu sustento nem outros meios conhecidos de apoio financeiro que permitam suprir as suas necessidades alimentares, de habitação e outras. Os serviços sociais promovem a autonomia dos refugiados através de programas de luta contra a pobreza, bem como de instituições e serviços orientados para as populações e geridos a nível local, cujas actividades visam as mulheres e o desenvolvimento, a reabilitação e a integração dos refugiados com deficiências, actividades para jovens e a formação para o exercício de funções de enquadramento.

3. Programa de ajuda alimentar

A UNRWA deseja que a nova convenção preveja uma negociação distinta da contribuição anual da Comunidade em espécie e em numerário para o seu programa de ajuda alimentar, bem como da contribuição comunitária em espécie para o seu programa de alimentação suplementar (integrado no programa de saúde).

4. conclusão

A Comissão tomou nota dos apelos especiais formulados pelo Secretário-Geral das Nações Unidas , bem como pelo grupo de trabalho sobre o financiamento da UNRWA daquela Organização, no sentido de a Comunidade prosseguir e reforçar o seu apoio à UNRWA. A Comissão toma igualmente nota de que os dadores, incluindo Estados-Membros da UE, consideram que as contribuições para a UNRWA deveriam ter em conta os crescentes encargos suportados pela Agência devido à actual crise no Médio Oriente, bem como a taxa de crescimento da população palestiniana e a inflação. A contribuição da Comunidade deveria, em qualquer caso, ser mantida a um nível que permita assegurar a prestação de serviços de qualidade razoável aos refugiados.

Em caso de transferência de qualquer das funções da UNRWA para a Autoridade Palestiniana durante o período de 2002 a 2005, a contribuição da Comunidade para a UNRWA, prevista na convenção, poderá, se for caso disso, ser adaptada. Do mesmo modo, serão possíveis ajustamentos caso a UNRWA formule pedidos adicionais.

Propõe-se que a UNRWA comunique à Comissão, antes do termo da vigência da convenção, os projectos por ela elaborados ou executados tendo em vista uma eventual transferência da totalidade ou de parte das suas funções.

Por conseguinte, a Comissão recomenda ao Conselho que a autorize a negociar a renovação da convenção entre a Comunidade Europeia e a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente por um novo período de quatro anos, de 2002 a 2005, em consulta com um comité especial designado pelo Conselho para assistir a Comissão na sua tarefa, com base nas directrizes em anexo.

Projecto de directrizes de negociação de uma convenção entre a CE e Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) relativa à contribuição da Comunidade para o orçamento da UNRWA para o período de 2002 a 2005

* A Comissão negociará a renovação da actual convenção CE-UNRWA para o período de 2002-2005, a fim de celebrar acordos de subvenção respeitantes aos dois ciclos do orçamento bienal da UNRWA (2002/2003 e 2004/2005).

* A nova convenção permitirá fixar a contribuição anual da Comunidade para o fundo geral da UNRWA. A negociação anual da contribuição da Comunidade para o programa de ajuda alimentar da UNRWA será objecto de acordos distintos que serão concluídos em conformidade com os procedimentos aplicáveis.

* A contribuição da Comunidade para o fundo geral da UNRWA a título dos acordos bienais não excederá - em função dos recursos orçamentais - 55 milhões de euros em 2002, 57,75 milhões de euros em 2003, 60,6375 milhões de euros em 2004 e 63,669375 milhões de euros em 2005.

* A convenção deveria permitir que, em caso de necessidade e mediante acordo entre as duas partes, as contribuições de outro modo fixadas em conformidade com a convenção sejam aumentadas ou diminuídas durante a vigência da convenção, através de uma troca de cartas entre a UNRWA e a Comissão em nome da Comunidade.

* A convenção deveria prever que, em qualquer caso, a UNRWA comunicasse à Comunidade, o mais tardar, um ano antes do termo da respectiva vigência, os projectos que estejam a ser elaborados ou executados tendo em vista a eventual transferência da totalidade ou de parte das suas funções.

* Em conformidade com o ciclo orçamental da UNRWA, os acordos de subvenção bienais serão concluídos com base nesta convenção e no pleno respeito pelas disposições do acordo de 9 de Agosto de 1999 entre as Nações Unidas e a Comunidade Europeia relativo aos princípios aplicáveis ao financiamento ou ao co-financiamento pela Comunidade dos programas e projectos geridos pelas Nações Unidas.

ANEXO FINANCEIRO

1. Artigos pertinentes do orçamento da Comunidade

Contribuições para o programa ordinário : B7-421 (B7-421 (ajuda em favor da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente)).

2. Descrição da acção

Abertura de negociações tendo em vista uma nova convenção entre a CE e a UNRWA relativa à contribuição da Comunidade para o fundo geral da UNRWA.

3. Base jurídica

Artigo 181º em conjugação com o primeiro parágrafo do nº 3 do artigo 300º do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

4. Incidência financeira

4.1. Programas correntes (fundo geral)

A UNRWA solicita a concessão de um apoio em favor dos seus programas correntes (fundo geral) de:

* 55 000 000 euros em 2002 (NB: actualmente está afectado um montante de 45 milhões de euros à rubrica orçamental da UNRWA, que passará para 55 milhões de euros, sob reserva dos recursos orçamentais disponíveis)

* 57 750 000 euros em 2003

* 60 637 500 euros em 2004

* 63 669 375 euros em 2005.

A contribuição total ascende, por conseguinte, a 237 056 875 euros para o período de quatro anos, o que representa, para além da progressão anual de 5%, um aumento de 10 milhões de euros da contribuição comunitária entre o último ano da décima convenção e o primeiro ano da décima primeira convenção. Estas contribuições serão imputadas ao artigo B7-421 (ajuda em favor da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente).

4.2. Contribuição para o programa de apoio alimentar

Em conformidade com a convenção, a importância e o conteúdo da contribuição anual para o programa de apoio alimentar da UNRWA serão objecto de negociações distintas e decididos em conformidade com o Regulamento (CEE) Nº 3972/86.

Segundo as estimativas da UNRWA, as necessidades no que respeita à contribuição da CE para o programa de ajuda alimentar para o período de 2002-2005 ascendem a 89,23 milhões de euros, dos quais 44,38 milhões são contribuições em numerário e 44,85 milhões são contribuições em espécie.

4.3. Aumento das contribuições

Qualquer aumento das contribuições superior aos montantes fixados nesta convenção deverá ser aprovado pela autoridade orçamental dentro dos limites das perspectivas financeiras.