PT Jornal Oficial da União Europeia C 58/14

Relatório final do auditor no âmbito do Processo COMP/M.3796 — OMYA/J.M. HUBER PCC

[nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão da Comissão (2001/462/CE, CECA), de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 58/06)

O projecto de decisão suscita as seguintes observações:

Procedimento escrito

Em 4 de Abril de 2005, a Comissão recebeu um pedido de remessa em conformidade com o n.o 1 do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (o «Regulamento das Concentrações») proveniente da autoridade de concorrência finlandesa, ao qual se associaram posteriormente as autoridades de concorrência da Suécia em 22 de Abril de 2005, da Áustria em 26 de Abril de 2005 e da França em 28 de Abril de 2005, no sentido de investigar uma proposta de concentração mediante a qual a empresa Omya AG («Omya», Suíça) propunha adquirir, na acepção do n.o1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho o controlo exclusivo das actividades a nível mundial no sector do carbonato de cálcio precipitado («PCC») da J.M. Huber Corporation («Huber»), actualmente controlada pela J.M. Huber Corporation (EUA), mediante a aquisição de acções e activos.

Após a análise dos elementos comprovativos apresentados pelos Estados-Membros que procederam à remessa, a Comissão concluiu que a concentração preenchia os requisitos estabelecidos no n.o 3 do artigo 22.o do Regulamento das Concentrações e nos pontos 42 a 45 da Comunicação da Comissão relativa à remessa de casos de concentrações e decidiu aceitar a sua competência na matéria, tendo enviado decisões para o efeito aos respectivos Estados-Membros em 18 de Maio de 2005. Este processo constitui a primeira remessa efectuada pelos Estados-Membros para a Comissão nos termos do artigo 22.o do novo Regulamento das Concentrações.

A Omya apresentou uma notificação em 4 de Agosto de 2005. Em 23 de Setembro de 2003, a Comissão deu início a um procedimento nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das Concentrações com base no facto de a concentração projectada suscitar sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. Em 3 de Outubro de 2005, facultou-se à Omya o acesso aos «documentos fundamentais »do processo da Comissão em conformidade com as «Melhores Práticas sobre a aplicação dos procedimentos de controlo das concentrações comunitárias »(«Melhores Práticas»), conforme estabelecidas pela Direcção-Geral da Concorrência.

Subsequentemente, a Comissão adoptou quatro decisões nos termos do n.o 3 do artigo 11.o dirigidas à Omya em 11 de Outubro de 2005, 9 de Novembro de 2005, 23 de Novembro de 2005 e 9 de Dezembro de 2005. O procedimento foi assim suspenso em 11-19 de Outubro de 2005, 4-17 de Novembro de 2005, 22-29 de Novembro de 2005 e de 8 de Dezembro de 2005 até 3 de Janeiro de 2006.

Quando ultimavam o projecto de decisão na sequência de uma investigação aprofundada, os serviços da Comissão detectaram que informações anteriormente apresentadas pela parte notificante continham dados incorrectos. Por conseguinte, em 8 de Março de 2006, a Comissão adoptou outra decisão nos termos do n.o 3 do artigo 11.o em que suspendia o procedimento uma vez mais na pendência de a Omya dar cumprimento à referida decisão adoptada nos termos do n.o 3 do artigo 11.o. (Esta decisão foi objecto de um recurso interposto pela Omya perante o Tribunal de Primeira Instância em 18 de Maio de 2006.) A decisão adoptada nos termos do n.o 3 do artigo 11.o teve como efeito que a contagem do prazo para a apreciação da concentração fosse suspensa a partir de 8 de Dezembro de 2005. O prazo começou novamente a decorrer em 21 de Março de 2006. A investigação prosseguida pela Comissão confirmou preocupações do ponto de vista da concorrência relacionadas com o mercado de revestimento. Em 2 de Maio de 2006, enviou-se à parte notificante uma Comunicação de Objecções centrada neste mercado, tendo a data-limite para a apresentação de uma resposta sido fixada em 16 de Maio de 2006.

Participação de terceiros

Acedi a dois pedidos com vista a que as empresas fossem admitidas como terceiros no âmbito do procedimento, na acepção do n.o 4 do artigo 18.o do Regulamento das Concentrações e da alínea c) do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 802/2004 do Conselho. A Minerals Technologies Inc. («MTI») MTI foi admitida em 23 de Dezembro 2005 e a Imerys SA («Imerys») em 23 de Janeiro de 2006. Ambas as empresas, para além de responderem a pedidos de informação em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento das Concentrações, apresentaram informações a título voluntário, tanto por escrito como no contexto de reuniões realizadas com os serviços da Comissão.

Quando entenderam que a Comissão poderia não emitir uma Comunicação de Objecções, ambas contactaram por escrito o auditor ou os serviços da Comissão para levantarem questões quanto ao procedimento no âmbito do referido processo. Imerys apresentou uma denúncia formal junto do auditor em 23 de Fevereiro de 2006, em que afirmava que os serviços da Comissão não haviam sido suficientemente transparentes, nem prestado informações suficientes numa fase suficientemente precoce do procedimento para que a Imerys contribuísse de forma profícua para a investigação. Respondi que, na minha opinião, os direitos legais de a Imery ser ouvida como terceiro haviam sido plenamente respeitados. O mesmo é válido em relação à MTI. Em termos de transparência, era possível que estes terceiros fossem mais plenamente informados. Em todo o caso, os terceiros continuaram a ser associados de forma profícua ao processo, tanto antes como após a emissão da Comunicação de Objecções.

Acesso ao processo

No âmbito dos preparativos tendo em vista o acesso ao processo na sequência da emissão da Comunicação de Objecções, em 27 de Abril de 2006, tomei a decisão em conformidade com o artigo 9.o do mandato do auditor (1). Esta decisão exigia que certas informações em relação às quais a Huber havia invocado a respectiva confidencialidade não deviam ser divulgadas à Omya a fim de proteger os direitos de defesa desta última.

O acesso ao processo foi facultado à parte notificante uma vez emitida a Comunicação de Objecções. A Omya insurgiu-se, nomeadamente, contra o acesso «limitado e deficiente »ao processo na sua resposta à Comunicação de Objecções. Os serviços relevantes da Comissão responderam a esta questão. Subsequentemente, a Omya enviou uma carta ao auditor em que reiterava alguma das suas preocupações no que respeita ao acesso ao processo. Após ter analisado as questões específicas levantadas, informei a Omya que, muito embora tivessem sido identificadas certas deficiências, estas haviam sido subsequentemente rectificadas pelos serviços da Comissão.

A Omya levantou uma outra questão no que se refere ao seu direito de ser ouvida relativamente a um documento que a Comissão lhe havia transmitido em 6 de Julho de 2006 tendo em vista as suas observações. Todavia, considero que à luz do facto de a Omya ter apresentado observações sobre o documento em 11 de Julho de 2006, havia tempo suficiente para que as suas opiniões fossem tidas em conta antes da decisão final.

Audição oral

Em 18 de Maio de 2006, realizou-se uma audição oral a pedido da Omya, que nela participou juntamente com a Huber. Ambos os terceiros, a Imerys e a MTI, estiveram igualmente presentes na audição.

Conclusões

A Omya e a Huber apresentaram um conjunto de compromissos à Comissão em 23 de Maio de 2006. Em 29 de Maio de 2006, a Comissão lançou um inquérito de mercado sobre a primeira proposta alternativa de compromissos. A Comissão forneceu à Omya um conjunto de versões não confidenciais das respostas de terceiros no inquérito de mercado sobre os primeiros compromissos alternativos, tendo subsequentemente realizado uma reunião em que os resultados deste inquérito foram discutidos com as partes. Posteriormente, em 3 de Julho de 2006, as partes apresentaram um compromisso revisto.

Os serviços da Comissão concluíram que o primeiro compromisso alternativo, sob reserva de certos ajustamentos propostos pelas partes em 3 de Julho de 2006, e na condição de ser plenamente respeitado, dirime de forma adequada as preocupações do ponto de vista da concorrência suscitadas pela Comissão no que respeita à concorrência efectiva no mercado de carbonato de cálcio de revestimento em relação aos clientes afectados no sul da Finlândia e que a concentração, conforme alterada pelo compromisso, pode ser declarada compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE.

Não foram manifestadas quaisquer preocupações junto do auditor no que se refere à objectividade dos inquéritos de mercado.

À luz do que precede, considero que o direito de todos os participantes serem ouvidos foi respeitado no âmbito do presente processo.

Bruxelas, 14 de Julho de 2006 Karen WILLIAMS

(1) Decisão da Comissão 2001/462/CE, CECA, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência (JO L 162 de 19.6.2001, p. 21).