COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 670 final 
Bruxelas, 21.12.1994 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
Orientações à UE sobre 
indicadores ambientais e contabilidade verde nacional 
A integração de sistemas ambientais e económicos de 
informação 

1. Necessidade de novos instrumentos de orientação política 
O artigo 2_ do Tratado da Comunidade Europeia, com a redacção que lhe foi dada pelo 
Tratado da União Europeia, consagra o crescimento sustentável e respeitador do ambiente 
como um novo objectivo político importante para a União Europeia. De igual modo, o 
artigo 130 -R preconiza que a protecção do ambiente seja integrada na definição e 
aplicação das demais políticas comunitárias. 
O Livro Branco da Comissão sobre Crescimento, Competitividade e Emprego [COM 93, 
700] salienta a necessidade de um "novo modelo de desenvolvimento" e realça a 
importância de uma abordagem integrada que envolva o crescimento económico, a 
qualidade de vida, o emprego, o desenvolvimento local e o ambiente. 
Porém, não se encontram disponíveis quaisquer instrumentos de orientação política c de 
informação pública O que se impõe - numa primeira fase - é um sistema europeu 
harmonizado de indicadores e de contas económicas e ambientais integradas que trate dos 
problemas dos distintos sectores económicos e das diferentes áreas políticas a diversos 
níveis e que permita uma comparação entre Estados-membros. 
2. Antecedentes 
O quinto programa de acção em matéria de ambiente [COM 92, 23] contém uma série de 
elementos para uma estratégia que tenha em vista um desenvolvimento sustentável na 
Europa. O programa especifica que "a valorização e o reforço da experiência c das 
capacidades do sistema estatístico europeu no sentido de proporcionar estatísticas 
relevantes do ponto de vista do ambiente numa base regular, que serão comparáveis c 
relacionadas com as estatísticas oficiais tradicionais nos sectores económico e social [...] 
deverão imperativamente ser alvo de um elevado nível de prioridade". 
O programa acrescenta que "embora o valor de muitos recursos ambientais seja difícil de 
medir em termos monetários, não devendo, em nenhuma circunstância, ser estimado no 
caso de elementos particularmente importantes ou raros, as avaliações e os mecanismos 
de preços e contabilísticos têm uma função crucial a desempenhar na realização do 
desenvolvimento sustentável". De entre as medidas necessárias, o programa menciona 
"uma extensão e adaptação dos instrumentos tradicionais de estatística económica com 
base numa investigação a nível nacional e europeu, incluindo uma alteração dos principais 
indicadores económicos, como o PNB, de modo a reflectir o valor dos recursos naturais e 
ambientais na criação de receitas actuais e futuras e a explicar perdas e danos ambientais 
com base num valor monetário atribuído". 
De igual modo, a recente Comunicação da ('omissão [COM 94, 465J sobre "O 
crescimento económico e o ambiente: algumas implicações a nível da política económica" 
salienta a necessidade de novos instrumentos de orientação política sob a forma de 
sistemas económicos e ambientais integrados de informação. 
O Conselho e os representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos em 
Conselho reafirmam, no seu parecer sobre o quinto programa de acção em matéria de 
ambiente emitido em 1 de Fevereiro de 1993, a "importância crucial de garantir que os 
imperativos de ambiente sejam plenamente tidos em conta, desde o início, no 
desenvolvimento de outras políticas e na sua aplicação e a necessidade de mecanismos 
adequados a nível dos Estados-membros, do Conselho e da Comissão que permitam 
conseguir essa integração, na qual assenta o avanço estratégico do programa". O 
Conselho insta a Comissão a "considerar o desenvolvimento de iniciativas nesse sentido" e 
compromete-se a "considerar a nível nacional e a nível do Conselho, no âmbito das suas 
diversas formações, a introdução de medidas equivalentes para alcançar os mesmos 
objectivos". 
Do mesmo modo, o Parlamento Europeu, na sua resolução sobre o programa apresentada 
cm 17 de Novembro de 1992, regozija-se com "as orientações enunciadas no programa, 
em princípio, e, em especial, [...] a importância que atribui à qualidade, avaliação e 
divulgação de dados sobre o ambiente". Por outro lado, insta a Comissão a "estabelecer 
claramente os mecanismos de interacção e os instrumentos de conciliação necessários para 
garantir a participação efectiva de todos os operadores e agentes políticos, económicos e 
sociais, das ONG, das associações de consumidores e do público em geral". 
O Parlamento Europeu reafirma ainda a sua posição, na sua Resolução de 22 de Abril de 
1994 sobre "A inclusão de considerações de ambiente no cálculo do produto nacional 
bruto", na qual defende uma vasta "cooperação" na matéria, insta a Comissão a "conceder 
um impulso à comunidade científica [...] a fim de obter indicadores ambientais úteis e 
aceitáveis" [...] e a "apresentar propostas práticas, no mais breve prazo, que se baseiem 
nos resultados do projecto de «índice de pressão ambiental»" 
Até à presente data, porém, têm faltado especificações sobre a forma de lançar a questão. 
A criação da Agência Europeia do Ambiente em Copenhaga (DK), que deu oficialmente 
início às suas actividades em I de Novembro de 1994 c que deverá desenvolver e 
estruturar informações globais sobre questões de ambiente, salienta a necessidade de uma 
estrutura comum de "contabilidade verde" na UE - para além da necessidade extrema de 
desenvolver um instrumento de orientação política comum à UE pronto a ser utilizado. Se 
tal estrutura resultar de um esforço coordenado, concederá legitimidade e - mais 
importante ainda - uma referência comum para as diversas actividades neste domínio. 
3. Objectivo 
Um relatório elaborado pelos serviços da Comissão desenvolve uma série de acções 
complementares que estabelecem uma estrutura europeia de "contabilidade verde", que 
prevê: 
i) um sistema europeu de índices económicos e ambientais integrados (ESI), uma 
integração directa extremamente necessária do desempenho económico e das 
pressões ambientais dos sectores económicos de forma comparável num prazo de 
2-3 anos; 
ii) a tarefa mais vasta e mais fundamental do lançamento das contas "verdes" 
nacionais sob a forma de satélite (indicando as despesas ambientais, elaborando 
contas dos recursos naturais, melhorando o conhecimento das metodologias de 
determinação dos danos ambientais e avaliação monetária). 
A metodologia proposta permite o estabelecimento de uma série de índices ambientais 
fundamentais, que podem ser agregados total ou parcialmente. 
Obviamente que o desenvolvimento sustentável abrange uma vasta série de facetas que 
vão muito além dos aspectos ambientais que constituem o objecto da presente 
comunicação. O âmbito de actividades reflecte até que ponto é possível avançar 
actualmente, permanecendo simultaneamente aberto à absorção de novos conhecimentos, 
caso estes se tornem disponíveis, e permite igualmente a integração de outros aspectos do 
crescimento sustentável (e.g. aspectos sociais) 
4. Os diversos elementos 
Qualquer orientação política sobre a integração dos imperativos de ambiente noutras 
políticas deverá, em princípio, basear-se numa avaliação - no sentido mais lato - dos danos 
ambientais das actividades humanas quando comparados com o desempenho económico, 
social ou outro dessas actividades, tendo em conta o custo de evitar ou atenuar esses 
mesmos danos A avaliação de danos é, porém, difícil, morosa e exige inúmeros recursos 
por uma série de razões. Por outro lado, os conhecimentos necessários, em muitos casos, 
não se encontram facilmente disponíveis, pelo que a avaliação de danos se torna objecto 
de actividades de investigação dispendiosas e morosas. 
A pressão exercida pelas actividades económicas no ambiente é mais fácil de determinar. 
O primeiro elemento operacional (acções 2 e 3) da estrutura proposta consiste, 
consequentemente, em criar um sistema europeu de índices económicos e ambientais 
integrados (ESI) num prazo de 2-3 anos O sistema - que se assemelhará ao sistema 
neerlandês NAM EA (integrando indicadores numa matriz de contabilidade nacional, 
incluindo contas ambientais), mas será desenvolvido recorrendo a um sistema europeu 
comum de índices de pressão ambiental (ESEPI) - estará à disposição dos 
Estados-membros e da UE num prazo de 2-3 anos, necessitando de uma actualização 
permanente. 
O ESI proporcionará orientações úteis quanto à forma de integrar imperativos de 
ambiente noutras áreas políticas e será assim um poderoso instrumento de orientação das 
políticas, o que exige que as especificidades sectoriais sejam intimamente integradas no 
desenvolvimento, interpretação e utilização de indicadores, indices e informações mais 
agregadas. 
O ESI também proporcionará - pela primeira vez - um meio comparável de informação 
pública sobre o progresso da UE rumo a um melhor equilíbrio entre o desempenho 
económico e a pressão ambiental. 
A vertente económica do ESI será compatível com o Sistema de Contas Nacionais (SCN). 
O que é necessário - numa primeira fase - é, efectivamente, reformular e ampliar as Contas 
Nacionais (CN) existentes, prevendo a ligação com índices ambientais. 
A ver/ente ambienta/ do ESI é mais complexa O sistema europeu de índices de pressão 
ambiental (ESEPI) indicará, como primeira grande contribuição, prioridades no que diz 
respeito à recolha de dados físicos relevantes comparáveis sobre a pressão ambiental. 
Identificará - relativamente a cada área ambiental problemática, como definido no quinto 
programa de acção, ou, ulteriormente, estabelecido pelo ESI - uma lista comum dos 
principais poluentes. Elaborará grupos de coeficientes europeus de ponderação (CEP) 
necessários a uma recolha harmonizada das pressões dos diversos agentes poluentes. O 
sistema funciona de forma simples, transparente e rápida. 
O ESEPI foi concebido de modo a deixar que a "pressão" ambiental se aproxime tanto 
quanto possível do "dano" ambiental. Foi também concebido para ter em conta um largo 
espectro de problemas ambientais desde mudanças não desejadas de utilização da terra até 
à saúde humana. Em princípio, pode-se aplicar a mesma metodologia ao estabelecimento 
de CEP úteis em sistemas como a "análise do ciclo de vida", os "rótulos ecológicos", as 
"melhores tecnologias disponíveis" e outras áreas de interesse específico para a elaboração 
de políticas sectoriais a nível das quais é importante uma abordagem europeia comum. 
Note-se que o ESEPI apenas concede avaliações relativas dos danos ambientais e 
funciona numa base estritamente não monetária. Embora transparente, o ESEPI não 
revela a razão pela qual peritos distintos atribuem maior valor a determinadas pressões do 
que a outras. E essencial, por conseguinte, garantir a credibilidade dos CEP mediante um 
processo transparente de selecção dos peritos envolvidos. 
Embora útil, a combinação de indicadores de desempenho económico e de índices de 
pressão ambiental no ESI, como acima descrita, não permite a plena integração dos 
indicadores económicos e ambientais. Eis a razão pela qual é necessária uma avaliação 
monetária dos indicadores ambientais. O segundo elemento operacional da estrutura 
(acções 4 e 5) destina-se a promover acções neste domínio. 
Nos últimos anos, foram desenvolvidas diversas tentativas académicas no sentido de 
estabelecer valores conjuntos do desempenho económico nacional de acordo com uma ou 
mais definições de crescimento sustentável, estando ainda a surgir informações 
extremamente úteis, essencialmente no que respeita à contribuição para uma melhor 
compreensão do conceito de crescimento sustentável. 
mãmÊmÊÊÊÊÊitmÊÊÊm 
i 
O desenvolvimento de um PNB "verde", embora seja de certo modo atraente e constitua 
um componente potencialmente útil de um sistema económico e ambiental integrado de 
informação, coloca uma série de questões metodológicas complexas que o excluem 
enquanto opção realística no futuro previsível. Consequentemente, o que se impõe - numa 
primeira fase - é uma abordagem que torne patentes, mediante desagregação, 
determinados pontos interessantes, na perspectiva do ambiente, do Sistema de Contas 
Nacionais e que acrescente outros pontos, como a diminuição de recursos e a degradação 
do ambiente, primeiro sob a forma de indicadores físicos e, subsequentemente, com o 
auxílio de técnicas disponíveis transformadas em valor monetário, mantendo - porém -
separados os diversos elementos desse sistema europeu de contabilidade ambiental e 
económica integrada, ou seja, uma abordagem do tipo satélite. 
Pode considerar-se que os diversos elementos se situam a três níveis: do primeiro nível 
fazem parte as informações que, em princípio, podem ser directamente derivadas dos SCN 
em vigor mediante desagregação e reformulação. Embora já disponível, em princípio, a 
recolha de dados implica um trabalho árduo, nomeadamente em áreas como as actividades 
de protecção do ambiente, a nível das quais a metodologia SERIEE desenvolvida pelo 
Eurostat e pelos serviços de estatística dos Estados-membros para a recolha de dados 
sobre as despesas de carácter ambiental se encontra actualmente, após alguns anos de 
ensaio-piloto, disponível para a recolha real de dados. 
Do nível seguinte fazem parte as contas satélite que se encontram parcialmente 
disponíveis em alguns (embora poucos) Estados-membros: contabilidade dos recursos 
naturais, outros dados físicos, como fluxos de matérias-primas, mudanças a nível do 
ordenamento territorial e fluxo de "resíduos", i.e., agentes poluentes. 
Do terceiro nível fazem parte as contas satélite, que exigem uma imputação dos custos 
ambientais. Embora essencial, reconhecc-sc também que esta parte dos SCN "verdes" é 
laboriosa, constituindo ainda, em certa medida, um domínio de investigação e 
desenvolvimento. 
A estes elementos operacionais encontra-se ligada uma proposta (acção I ) de elaboração 
de uma estrutura comum, o "Manual sobre um sistema europeu de contabilidade 
ambiental e económica integrada (ESEA)". A ideia de base consiste em criar uma 
estrutura dos diversos componentes da contabilidade económica e ambiental integrada, a 
fím de conceder legitimidade às actividades pertinentes - e proporcionar uma base 
conceptual conjunta e uma referência comum de trabalho. A última proposta de acção 
(acção 6) destina-se a manter a coordenação do sector, a um nível horizontal próximo do 
Presidente da Comissão. 
5. Resumo das principais acções no âmbito da estrutura de contabilidade 
"verde" da UE 
1. Estabelecer uma estrutura conjunta de compreensão, uma referência 
comum para todas as actividades da UE no domínio da contabilidade 
"verde": um "Manual sobre um sistema europeu de contabilidade ambiental 
e económica integrada (ESEA)"; 
2. Criar um sistema europeu de indices de pressão ambiental [ESEPIJ. O 
sistema será útil a nível do estabelecimento de prioridades na recolha de 
indicadores físicos de pressão ambiental, da recolha desses indicadores, da 
elaboração de conjuntos de coeficientes europeus de ponderação e da 
agregação de indicadores em índices de pressão ambiental; 
3. Reunir índices de desempenho económico e pressão ambiental, a fím de 
constituir um sistema europeu de índices económicos e ambientais 
integrados [ESI], que poderá concretizar-se, numa primeira fase, no prazo 
de 2 anos, oferecendo, pela primeira vez, sistemas comparáveis de índices 
ambientais e económicos integrados na UE; 
4. Prosseguir e alargar as actividades sobre satélites às contas nacionais de 
valor essencial para a contabilidade "verde", como as despesas ambientais, 
a contabilidade dos recursos naturais, etc.; 
5. Melhorar a metodologia e alargar o âmbito da avaliação monetária dos 
danos ambientais, a fím de integrar essas informações no sistema 
supracitado; 
6. Garantir uma coordenação horizontal das actividades. 
Conclusões 
1. A Comissão é de opinião de que: 
- são necessários novos instrumentos de orientação política e de informação 
pública a nível europeu relacionados com o objectivo de desenvolvimento 
sustentável enunciado no Tratado da União Europeia, no quinto programa de 
acção em matéria de ambiente e no "novo modelo de desenvolvimento" expresso 
no Livro Branco da Comissão sobre "Crescimento, Competitividade, Emprego"; 
- a integração de sistemas económicos e ambientais de informação num sistema 
europeu de índices económicos e ambientais integrados (ESI) constitui uma ponto 
de partida adequado para o desenvolvimento desses instrumentos de orientação 
política; 
- deverá ser intensificada, de acordo com uma estrutura conjunta e recorrendo a 
uma referência comum, uma integração dos sistemas ambientais e económicos de 
informação, tendo em vista uma contabilidade "verde" nacional na sequência da 
abordagem do tipo satélite; 
- a integração de sistemas económicos e ambientais de informação deverá ser 
desenvolvida em seis acções paralelas, enunciadas na presente comunicação, 
garantindo a tomada em consideração de todas as competências, em especial das 
da Agência Europeia do Ambiente e do Eurostat. 
Os recursos necessários para a implementação destas acções serão determinados 
no contexto do processo orçamental anual, à luz dos recursos disponíveis na 
categoria 3 das perspectivas financeiras 
FICHA FINANCEIRA 
Acções plurianuais (1995-1999) relacionadas com o estabelecimento de indicadores 
ambientais e da contabilidade nacional verde para a União Europeia 
1. Designação da acção: 
Acções plurianuais (1995-1999) relacionadas com o estabelecimento de 
indicadores ambientais e da contabilidade nacional verde para a União Europeia. 
2. Rubrica orçamental implicada: 
-B4-304 Acções legislativas e outras acções gerais associadas ao quinto programa 
em matéria do ambiente. 
3. Base jurídica: 
-Resolução do Conselho e dos representantes dos Estados-membros reunidos no 
Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativa a um programa comunitário de 
política e acção relacionado com o ambiente e o desenvolvimento sustentável (5_ 
Programa de Acção em matéria de Ambiente)1 
-Decisão do Conselho 93/464/CEE relativa ao programa-quadro para as acções 
prioritárias no domínio da informação estatística 1993/19972 
-Decisão do Conselho 94/ ./CE que adopta um programa de desenvolvimento 
quadrienal (1994-1997) relativo ao componente ambiental das estatísticas oficiais*. 
4. Descrição da acção: 
4.1 Objectivos específicos: 
Estabelecimento de um sistema de indicadores ambientais e de 
contas-satélite ambientais, enquanto instrumento de orientação da política 
'JOn_C138, de 17.5.1993, p.l 
2JOn_L219, de28.8.1993, p.l 
"Posição comum no JO n C213, de 3.8.94, p. 15, tendo em vista a adopção pelo 
Conselho em 15-16 de Dezembro de 1994 
1 
da UE em conformidade com os princípios do crescimento sustentável, tal 
como consagrado no artigo 2 do Tratado da União Europeia. 
4.2 Duração: 1995-1999. 
5. Classificação das despesas ou das receitas: 
5.1 Não obrigatória. 
5.2 Diferenciada. 
5.3 Tipos de receitas: nenhumas. 
6. Natureza das despesas ou das receitas: 
6.1 Subvenção a 100%: 
Sim, para certos elementos específicos destas acções que o possam exigir. 
Contudo, há subsidiariedade operacional geral das acções estatísticas na 
UE, na medida em que a maior parte do custo é suportado pelos 
Estados-membros. Duma forma geral, a contribuição comunitária não 
atinge sequer 5%. 
6.2 Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector público 
e/ou privado: 
Sim. co-fínanciamento com o sector público (serviços nacionais de 
estatística). 
6.3 Bonificação de juros. não. 
6.4 Outras: não. 
7 Incidência financeira sobre as dotações de intervenção (parte B do orçamento) 
AJ& 
7.1 Método de cálculo do custo total da acção: 
(1000 ECU) 
Acção 
1.Manual da contabilidade verde 
2.Sistema Europeu de Indices 
de Pressão Ambiental 
3. Indice s Económicos e 
Ambientais Inteqrados 
4. Contas-satélite ambientais 
5lnvestiqação s/ av aliação dos 
prejuízos e técnicas de 
monetariíação 
6. Coordenação horizontal 
TOTAL 
Notas: Nota 
ia) 
(b) 
(cl 1995 
(d) 
(d) 
(pm) 
(d) 
(pm) 
(pm) 
(d) 1996 
300 
2400 
(pm) 
1000 
(pm) 
(pm) 
3700 
(a) não são necessárias dotações de intervenção adicionais 1997 
(pm) 
2300 
(pm) 
2000 
(pm) 
(pm) 
4300 
(b) prevê-se que esta acção seja financiada com dotações do capítulo B6 
(c) não são necessários recursos adicionais 
(d) acções preparatórias 1 1998 
(pm) 
500 
(pm) 
2000 
(pm) 
(pm) 
2500 1999 
(pm) 
500 
(pm) 
2000 
(pm) 
(pm) 
2500 TOTAL 
300 
5700 
(pm) 
7000 
(pm) 
(pm) 
13000 
Os recursos necessários para a execução destas acções serão determinados no 
contexto do processo orçamental anual, tendo em conta os recursos disponívies na 
categoria 3 das perspectivas financeiras. 
7.2 Despesas administrativas a incluir na parte B: 
W 
7.3 Calendário indicativo das dotações para autorizações e para pagamentos: 
(1000 ECU) 
Autorizações 
Pagamentos 
1996 
1997 
1998 
1999 
2000 e anos 
seguintes 1996 
3700 
2000 
1700 1997 
4300 
2100 
2200 1998 
2500 
1000 
1500 1999 
2500 
1000 
1500 TOTAL 
1300 
2000 
3800 
3200 
2500 
1500 
8. Quais são as disposições anti-fraude previstas na proposta de acção ? 
Os contratos e convenções feitos pela Comissão, incluindo os estabelecidos com 
os serviços nacionais de estatística, são celebrados com base na condição de 
entrega de produtos especifícados; o pagamento é retido até esses produtos terem 
sido entregues. Contactos regulares com os contratantes asseguram que o trabalho 
é executado em conformidade com o previsto no contrato. 
9. Elementos da análise custo-eficácia: 
9.1.1 Objectivos específicos: 
Nas áreas dos indicadores ambientais e contas-satélite ambientais 
desenvolvimento de metodologias 
estudos-piloto em Estados-membros seleccionados para ensaio de 
elementos das metodologias 
publicação de metodologias harmonizadas sobre as quais se tenha 
chegado a acordo, incorporadas quando apropriado em 
instrumentos legais 
/n 
recolha dos dados adicionais necessários para integração das 
preocupações ambientais nas estatísticas dos principais sectores 
económicos (energia, indústria, agricultura, silvicultura, pescas, 
transporte, etc.) 
produção regular de indicadores e das contas-satélite 
divulgação dos resultados e de informação acerca das metodologias 
utilizadas. 
9.1.2 Beneficiários: 
Instituições da UE, governos dos Estados-membros, empresas e 
decisores 
Universidades e institutos de investigação 
Organizações não governamentais com actividades relacionadas 
com questões do ambiente 
9.1.3 Acompanhamento e avaliação da acção: 
Os procedimentos de acompanhamento e avaliação aplicáveis ao programa 
estatístico 1993-1997 serão aplicáveis às acções aqui previstas. 
10. Despesas administrativas (Parte A do Orçamento) 
10.1 A acção proposta implicará um aumento do número de efectivos da 
Comissão ? 
Qualquer aumento de pessoal numa área específica de trabalho está sujeito 
ao processo orçamental normal, que implica uma decisão relativa à 
atribuição de recursos humanos pela autoridade orçamental ou 
transferências internas sancionadas pela mesma autoridade. A tabela 
(Funcionários permanentes) 
Acção 2 
Acção 4 
TOTAL 1995 1996 
1A 
1A 1997 
1B 
1B 1998 1999 TOTAL 
1B 
1A 
2(1 A, 1B) 
seguinte indica os novos lugares necessários para a execução eficiente das 
acções abrangidas pela presente ficha financeira: 
<n 
10.2 Indicar o montante das despesas de funcionamento e de pessoal resultantes 
da acção proposta. Explicar o modo de cálculo: 
(ECU) 
Despesas de pessoal (Título A1) 
Despesas de funcionamento (Tit A-2) 
Associadas a novos luqares 
Outras (A-250) 
TOTAL 
Notas: 
(a) assume um custo médio pur luqai de Notas 
(a) 
fb) 
íc) 1995 
(pm) 
(pm) 
70 000 ECU (LU mb a-. 
(b) assume despesas de funcionamento de 20 000 ECU por lu< 1996 
70000 
20000 
40000 
130000 1997 
140000 
40000 
40000 
220000 
•e num E2) 
lar | 1998 
140000 
40000 
40000 
220000 1999 
140000 
40000 
40000 
220000 
__ TOTAL 
490000 
140000 
160000 
790000 
(c) para duas reuniões de grupos de trabalho por ano, com dois peritos governamentais por Estado-membro 
A^ 
—nfniiim 
ISSN 0257-9553 
COM (94) 670 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 10 14 
N.° de catálogo : CB-CO-94-706-PT-C 
ISBN 92-77-84536-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
Lr2985 Luxemburgo