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*ir* COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 25.03.1998 
COM(1998) 190 final 
96/0276 (SYN) 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis decorrentes de 
determinados processos e instalações industriais 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE, a Comissão apresenta uma proposta 
alterada de Directiva do Conselho relativa à limitação das emissões de compostos 
orgânicos voláteis decorrentes de determinados processos e instalações industriais. A 
proposta alterada tem em conta várias alterações do Parlamento Europeu, adoptadas na 
sessão plenária de Janeiro de 1998. 
A Comissão pode aceitar na íntegra as alterações nos 4, 13, 15, 17, 18, 21, 25 e 31, que 
esclarecem ou promovem os princípios da proposta da Comissão. A Comissão pode 
também aceitar, em princípio, a alteração n° 23 e, em parte, as alterações nos 26 e 30. 
A alteração n° 23 pretende substituir, no n° 1 do artigo 15o, a data fixada para a transposição 
(31 de Dezembro de 1999) por uma data associada à entrada em vigor da Directiva. A 
Comissão aceita este princípio, mas prefere um período de transposição mais curto, de 
18 meses. 
A alteração n° 26 pretende alargar, no Anexo 1, a definição de acabamento de veículos a 
veículos sobre carris e veículos de categoria 0. Dado que os revestimentos e os processos de 
revestimento de reboques são semelhantes aos utilizados no sector do acabamento de 
veículos, a Comissão considera que a inclusão dos veículos de categoria 0 na definição é 
justificada. 
A alteração n° 30 pretende aumentar o limiar da parte A do Anexo Iíí no que diz respeito ao 
sector do fabrico de produtos farmacêuticos de 50 t/ano para 100 t/ano e estabelecer 
explicitamente que as emissões evasivas não incluem solventes vendidos com produtos 
acabados em contentores fechados. A Comissão aceita esta última disposição, que clarifica 
a proposta, mas não pode aceitar a duplicação do limiar para este sector. 
A Comissão não aceitou as alterações nos 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16, 19, 20. 22, 
24, 27, 28,29 e 32. Seguem-se as observações relativas a estas alterações: 
A Comissão considera que deveria ser permitida uma certa flexibilidade aos 
Estados-Membros, no que diz respeito à obtenção dos objectivos ambientais da directiva. 
Permitindo que os Estados-Membros elaborem e apliquem planos nacionais adequados ao 
respectivo perfil industrial, o artigo 12° pode constituir um meio flexível e rentável para 
atingir uma redução de emissões global equivalente à que corresponde à aplicação dos 
limites de emissão estabelecidos no Anexo III da directiva. Por conseguinte, a Comissão 
não pode aceitar as alterações nos 6, 19 e 22, que eliminam completamente a opção do plano 
nacional. 
As alterações nos 1 e 16, que introduzem no n° 6 do artigo 5o uma obrigação de substituir as 
substâncias R40 por outras menos nocivas no mais curto prazo possível não são aceites pela 
Comissão. Dado o estado actual dos conhecimentos, a Comissão não vê a eliminação como 
sendo a opção adequada de gestão de risco para todas as substâncias R40. A Comissão 
considera que os controlos muito rigorosos das emissões estabelecidos para essas 
2. 
substâncias constituem um incentivo suficiente para a investigação de soluções de 
substituição. 
Dado que as questões sobre os riscos para a saúde por motivos profissionais estão fora do 
âmbito da presente proposta, as alterações nos 2 e 20 não podem ser aceites. No entanto, a 
Comissão pode aceitar a inclusão de dados relativos a este importante aspecto no quadro da 
actividade de intercâmbio de informações que terá de organizar nos termos do artigo 6o. Por 
conseguinte, a alteração n° 17 é aceite. 
A alteração n° 7 não é aceite, dado que o Tratado já contém as disposições necessárias para 
lidar com a possibilidade, para os Estados-Membros, de estabelecer requisitos mais 
rigorosos. 
As alterações nos 10 e 14 que restringem, no n° 1 do artigo 2o e no n° 1 do artigo 4o, o 
procedimento de autorização às instalações abrangidas pelo âmbito de aplicação da 
Directiva 96/61/CE (IPPC) não podem ser aceites pela Comissão. De acordo com o 
princípio de subsidiariedade, os Estados-Membros deveriam ter liberdade de decidir qual o 
procedimento (autorização ou registo) a seguir no caso de instalações não-IPPC. A 
Comissão considera também que a referência específica à definição "melhores técnicas 
disponíveis" da Directiva 96/6l/CE, sugerida pela alteração n° 5, não é desejável, dado que 
envolve uma abordagem integrada de diversos meios. 
Dois novos considerandos implicam que a Comissão tome iniciativas complementares. O 
primeiro - alteração n° 8 - diz respeito ao pedido de uma directiva relativa a produtos que 
contenham solventes, tal como produtos de pintura e de bricolagem. Os serviços da 
Comissão pretendem lançar os trabalhos preparatórios relativos a essa abordagem em 1998, 
mas consideram que é prematuro assumir qualquer compromisso antes de os estudos 
estarem completos. O segundo considerando - alteração n° 9 - pede à Comissão para 
analisar o modo como as instalações que não cumprem os limiares fixados podem ser 
abrangidas pelo âmbito de futuras medidas regulamentares. Actualmente, não é intenção da 
Comissão completar a presente proposta com medidas adicionais para instalações mais 
pequenas. 
Tanto os limiares de consumo como as limitações aplicáveis às emissões da parte A do 
Anexo III foram afinadas com base em vários estudos que analisaram o impacto técnico e 
económico das medidas propostas nos vários sectores abrangidos pelo âmbito da proposta. 
Em particular, a Comissão teve muito cuidado para evitar a introdução de encargos 
excessivos para as pequenas e médias empresas. Consequentemente, as alterações nos 3,28 
e 29, que estabelecem limites de emissão mais rigorosos ou alteram o âmbito da proposta, 
não são aceites pela Comissão. A modificação do limiar previsto na alteração n° 30, que 
reduz os requisitos da proposta, não é, do mesmo modo, aceite pela Comissão. 
Para manter a coerência com a Directiva 96/61/CE no que diz respeito às instalações 
abrangidas pelas duas directivas, a alteração n° 11, que aumenta de um ano o período 
estabelecido no n° 12 do artigo 2o para uma instalação ser considerada como existente, não 
é aceite pela Comissão. 
A restrição, introduzida pela alteração n° 12, da definição de solvente orgânico estabelecida 
no n° 16 do artigo 2o não é aceite pela Comissão. Apesar de os creosotes não conterem, de 
um ponto de vista técnico, um veículo solvente, os creosotes que excedam o limiar de 
pressão de vapor especificado na proposta são emitidos do mesmo modo que outros 
solventes e devem, por conseguinte, ser tratados de um modo semelhante. 
As alterações nos 24, 27 e parte da alteração n° 26, que alargam, no Anexo I e na pa*te A do 
Anexo III, a definição de acabamento de veículos ao revestimento de veículos sobrT carris. 
não são aceites pela Comissão, que considera que essa actividade será controlada de um 
modo mais eficaz na secção "superfícies metálicas e plásticas". 
A alteração n° 32, que procura reduzir a frequência de elaboração do plano de gestão de 
solventes para de três em três anos, não é aceite pela Comissão, dado que o Anexo ÎV se 
destina a fornecer aos operadores industriais orientações sobre o modo de demonstrar a 
conformidade com as disposições da directiva através de planos de gestão de solventes. 
Q 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis decorrentes de 
determinados processos e instalações industriais 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
Considerando 17 bis (novo) 
17 bis. Considerando que as estruturas 
industriais específicas e a concorrência a 
nível local no domínio do acabamento de 
veículos e da limpeza a seco tornam 
adequado estabelecer um valor-limite de 
zero para estes dois sectores. 
ponto 20 bis do artigo 2o (novo) 
20 bis. Fluxo de solventes à entrada: 
Designa a quantidade de solventes 
orgânicos em estado PUIÛ OH ££U 
preparações compradas que é utilizada na 
instalação durante o período em que, for 
demonstrada a sua conformidade com os 
valores-limite de emissões evasivas ou os 
valores-guia. incluindo a quantidade de 
solventes recuperados e reutilizados à 
entrada da unidade (o solvente reciclado é 
contabilizado sempre que reintroduzido na 
unidade), 
n° 2 bis do artigo 5o (novo) 
2 bis, Os valores-limite estabelecidos para 
as emissões evasivas nSo devem ser 
excedidos, com excepção dos casos em que 
o operador possa provar que é técnica c 
economicamente impossível respeitá-los e 
que é por ele utilizada a melhor técnica 
disponível, 
S~ 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
n° 1 do artigo 6o 
1. A Comissão deve assegurar o intercâmbio 
eficaz de informações entre os Estados-
membros e os diversos sectores que utilizam 
compostos orgânicos e seus substituintes 
potenciais, de modo a analisar a adequação 
e o impacto potencial no ambiente, bem 
como os custos e benefícios, das opções 
disponíveis, tendo em vista a elaboração de 
directrizes aplicáveis à utilização de 
produtos que apresentem menos riscos 
potenciais para a atmosfera, a água, os 
solos, os ecossistemas e a saúde pública. A 
Comissão publicará os resultados do 
intercâmbio de informações em cada sector. 1. A Comissão deve assegurar o 
intercâmbio eficaz de informações entre os 
Estados-Membros e os diversos sectores 
que utilizam compostos orgânico:; e seus 
substituintes potenciais, de modo a analisar 
a adequação, o impacto potencial no 
ambiente e os riscos para a saúde 
decorrentes da exposição profissional, bem 
como os custos e benefícios, das opções 
disponíveis, tendo em vista a elaboração de 
directrizes aplicáveis à utilização de 
produtos que apresentem menos riscos 
potenciais para a atmosfera, a água, os 
solos, os ecossistemas e a saúde pública. A 
Comissão publicará os resultados do 
intercâmbio de informações em cada 
sector. 
G 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
Artigo T 
Os Estados-membros devem estabelecer 
exigências adequadas em matéria de 
controlo das emissões, nomeadamente 
metodologias, frequências de medição e 
procedimentos de avaliação, bem como a 
obrigação de fornecer às autoridades 
competentes os dados necessários à 
avaliação da conformidade à directiva. 
Todavia, as emissões que contenham mais 
de 10 kg/h de carbono orgânico total, 
expresso em média móvel em 8 horas, 
provenientes do ponto final de descarga de 
chaminés munidas de equipamentos de 
redução das emissões, devem ser objecto de 
medição contínua. L Nû que respeita à§ instalações 
abrangidas pelo âmbito de aplicação da 
Directiva 96/61/CE. os Estados-Membros 
devem estabelecer exigências adequadas 
em matéria de controlo das emissões, 
nomeadamente metodologias e frequências 
de medição, procedimentos de avaliação, 
bem como a obrigação de fornecer às 
autoridades competentes os dados 
necessários à avaliação da conformidade à 
directiva. 
2. No que respeita às demais instalações, os 
Estados-Membros devem estabelecer 
exigências .adequadas em matéria de 
controlo das emissões, nomeadamente 
frequências e metodologias de medição, 
procedimentos de avaliação, bem como a 
obrigação de colocar à disposição ou de 
fornecer, sempre que solicitado. às 
autoridades competentes os dados 
necessários à avaliação da conformidade à 
directiva, 
3. Estas exigências devem ter em conta o 
Anexo 111-B. bem como as especificidades 
dos sectores de actividade e as quantidades 
dos resíduos, 
4,. Todavia, as emissões que contenham 
mais de 10 kg/h de carbono orgânico total, 
expresso em média móvel em 8 horas, 
provenientes do ponto final de descarga de 
chaminés munidas de equipamentos de 
redução de emissões, devem ser objecto de 
medição contínua ou de uma quantificação 
por qualquer outro método equivalente-
* 
PROPOSTA ORIGINAL • PROPOSTA ALTERADA 
n° 2 bis do Artigo 10° (novo) 
2 bis. A Comissão elaborará um relatório 
de síntese sobre a aplicação da presente 
directiva, com base nos dados facultados 
pelos Estados-Membros. o mais tardar 
cinco anos após a apresentação dos 
primeiros relatórios pelos 
Estados-Membros. A Comissão submeterá 
o relatório ao Conselho e ao Parlamento, se 
necessário acompanhado de propostas-
n°l do Artigo 15° 
Os Estados-Membros adoptarão as Os Estados-Membros adoptarão as 
disposições legislativas, regulamentares e disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas necessárias para dar administrativas necessárias para dar 
cumprimento à presente directiva o mais cumprimento à presente directiva no prazo 
tardar em 31 de Dezembro de 1999. Desse de 18 meses a contar da sua entrada em 
facto informarão imediatamente a vigor. Desse facto informarão 
Comissão. imediatamente a Comissão. 
quinta rubrica do Anexo I 
Limpeza a seco: Limpeza a seco: 
- todos os processos que utilizem compostos - to„d.Q.S os processos que utilizem 
orgânicos voláteis com o objectivo de compostos orgânicos voláteis para fins de 
remover sujidade dos seguintes bens de limpeza de peças de vestuário e de bens de 
consumo: peles, curtumes, têxteis e outros consumo análogos, exceptuando a remoção 
objectos constituídos por fibras. pontual de nódoas na indústria têxtil e do 
vestuário. 
•8 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
décima segunda rubrica do Anexo I "Acabamento de veículos" 
Acabamento de veículos : Acabamento de veículos : 
- todos os processos, ou componentes de 
processos, de revestimento de veículos 
rodoviários definidos pela 
Directiva 70/15 6/CEE efectuados no 
contexto da reparação, conservação ou 
decoração de veículos fora das instalações 
de produção, bem como o revestimento 
original de veículos com materiais de 
acabamento, caso não seja executada na 
linha de produção. - todos os processos, ou componentes de 
processo, de revestimento de veículos 
rodoviários definidos pela 
Directiva 70/15 6/CEE efectuados no 
contexto da reparação, conservação ou 
decoração de veículos fora das instalações 
de produção, bem como o revestimento 
original de veículos com materiais de 
acabamento, caso não seja executada na 
linha de produção ou quando o veículo lor 
de categoria 0-
Parte A, Io quadro, 20a rubrica do Anexo III 
20 Fabrico de 
produtos 
farma-
cSuticos 
(>50) 20 5 15 (')Caso se utilizcm 
ticnicas que 
permitam a 
reutilizacao de 
solventes 
recuperados, o 
limite de emissao 
sera de 
150mgC/m3. 20 Fabrico do 
produtos 
farma­
cêuticos 
(>50) 20 
(') 5 
r> 15 
D (') Caso sc 
utilizcm tecnieas 
que permitam a 
reutilizacao de 
solventes 
recuperados. o 
limite de emissao 
sera de 
150mgC7nr 
i1) O limite 
apUcavel as 
emissOes 
evasivas nao 
inclui os 
SQlYentes 
Yendidos 
juntamente com o 
preparado final 
num recipiente 
fechado. 
S 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
n° 1, segundo parágrafo, do Anexo IV (novo) 
Quando um Estado-Membro e um sector 
industrial abrangido pelo Anexo I da 
presente directiva celebrarem acordos 
específicos a um ramo de actividade, 
conformes à MTD (melhor técnica 
disponíveD e que permitam alcançar uma 
redução de emissões pelo menos igual à 
prevista no Anexo III e no artigo 5o da 
presente directiva, os Estados-Membros 
podem isentar as empresas deste sector 
industrial da obrigação de elaborar um 
plano de gestão de solventes desde que 
estas empresas comprovem que funcionam 
em conformidade com a MTD. 
Ao 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 190 final 
DOCUMENTOS 
PT 14 03 15 10 
N.° de catálogo : CB-CO-98-197-PT-C 
ISBN 92-78-32548-1 
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L-2985 Luxemburgo 
A