ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
34.

Considera que as diferentes experiências com rendimentos mínimos e rendimentos de subsistência universais e incondicionais, acompanhados de medidas adicionais de inserção e protecção social, demonstram que estas vias são eficazes para combater a pobreza e exclusão social e para proporcionar a todos uma vida digna; solicita, por conseguinte, à Comissão uma iniciativa para apoiar outras experiências nos Estados-Membros, que tenha em conta as melhores práticas e as incentive, e que permita a cobertura universal de diversos modelos de rendimento mínimo adequado e de rendimento de subsistência de protecção contra a pobreza, como medida de combate para a erradicação da pobreza e para garantir a justiça social e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, cuja situação de necessidade seja determinada com base nos parâmetros regionais aplicáveis, atento o princípio da subsidiariedade e sem pôr em causa as especificidades de cada Estado-Membro; considera que esta iniciativa da Comissão deveria levar à elaboração de um plano de acção destinado a acompanhar a realização de uma iniciativa europeia sobre o rendimento mínimo nos Estados-Membros, no respeito das diferentes práticas nacionais, convenções colectivas e legislações dos Estados-Membros, a fim de atingir os seguinte objectivos: — a definição de normas e indicadores comuns sobre as condições de elegibilidade e de acessibilidade ao rendimento mínimo; — o estabelecimento de critérios de avaliação dos níveis institucionais e territoriais - incluindo a participação dos parceiros sociais e das partes interessadas relevantes - mais adequados para a implementação das medidas previstas nos regimes de rendimento mínimo; — o estabelecimento de indicadores e de pontos de referência comuns para a avaliação dos resultados, dos efeitos e da eficácia da política de combate à pobreza; — a garantia do acompanhamento e do intercâmbio eficaz das melhores práticas;
59.

Considera que o nível regional é o mais adaptado para estimular a investigação e a inovação, mercê da proximidade entre as universidades, os organismos de investigação públicos, as grandes empresas, as PME e as autoridades públicas regionais e locais, nomeadamente no âmbito de agrupamentos («clusters»); observa igualmente que estimular a inovação a nível regional pode contribuir para atenuar as disparidades sociais e regionais; insta, porém, os diferentes níveis (regional, nacional e comunitário) a melhor coordenarem os seus esforços no quadro de uma programação das actividades de investigação e desenvolvimento a nível europeu; insiste igualmente na necessidade de melhorar as relações entre a universidade e a indústria;
26.

Constata que a Turquia e a UE enfrentam desafios semelhantes no que respeita ao abastecimento energético; salienta a importância do projecto Nabucco para a segurança do aprovisionamento energético da UE, pelo que exorta a Turquia a tomar a iniciativa de implementar rapidamente o Acordo Intergovernamental Nabucco; salienta a necessidade de definir uma estratégia energética externa comum e de abrir o capítulo relativo à energia, o que permitiria aprofundar ainda mais a cooperação no domínio da energia; insta a Turquia a ratificar a alteração das disposições comerciais do Tratado da Carta da Energia e incentiva a Turquia a investir no seu enorme potencial no domínio das fontes renováveis de energia;
91.

Chama a atenção para o facto de, nos termos do n.o 3 do artigo 314.o TFUE, a Comissão já não poder alterar o seu projecto de orçamento após a convocação do Comité de Conciliação; lembra que a Comissão deve apresentar uma carta rectificativa para actualizar as previsões para a agricultura no Outono; insiste na conveniência de que a carta rectificativa esteja disponível antes da votação do PE; convida as suas comissões competentes a estabelecer um procedimento interno a fim de definir a posição do Parlamento com vista à reunião do Comité de Conciliação;
D.

Considerando que a reabilitação do rio Jordão e, designadamente, da zona do respectivo curso inferior se reveste da maior importância para as comunidades locais de Israel, da Jordânia e da Palestina que compartilham os mesmos desafios no que diz respeito aos recursos hídricos, proporcionando enormes benefícios na esfera económica e no plano do reforço da confiança mútua; que uma cooperação activa entre os governos, as organizações da sociedade civil e as comunidades locais envolvidas pode contribuir de forma significativa para os esforços de consolidação de paz à escala regional,
30.

Embora reconheça o progresso feito a nível institucional, insta as autoridades da Bósnia e Herzegovina a adoptarem, ao nível do Estado, a lei sobre o ensino superior e a concentrarem-se na plena aplicação das leis-quadro no domínio da educação, reduzindo, assim, a fragmentação do sistema educativo, e, de acordo com as prioridades da Parceria Europeia, a tomarem medidas para melhorar a qualidade global da educação, respondendo às necessidades do mercado de trabalho e às normas do processo de Bolonha, bem como a instituírem, com a ajuda da UE, programas de formação e reciclagem das pessoas confrontadas com o desemprego de longa duração; incentiva a implementação de programas de intercâmbio internacional entre todas as universidades da Bósnia e Herzegovina e dos Estados-Membros da UE, recorrendo aos programas e redes existentes na UE; salienta a necessidade de aumentar significativamente o número de estudantes, docentes e investigadores que participam em programas de mobilidade da UE;
26.

Está ciente de que a adesão, enquanto tal, não virá solucionar os problemas extremamente graves com que é confrontado o sistema da CEDH, designadamente, a excessiva carga de trabalho devido ao aumento exponencial das petições individuais, por um lado, e, por outro, a reforma da estrutura e do funcionamento do Tribunal, a fim de pôr cobro a esta situação; assinala que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem reconhece que opera num contexto jurídico e político complexo, e verifica que a entrada em vigor do Protocolo n.o 14, em 1 de Junho de 2010, virá certamente contribuir para a redução do número de processos inacabados, se bem que não os elimine; salienta, no contexto da reforma do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a importância da Declaração de Interlaken, e sobretudo do seu ponto 4, no qual se recorda, a justo título, a necessidade de aplicar com uniformidade e rigor os critérios relativos à admissibilidade e à jurisdição do Tribunal;
60.

Constata que um dos principais obstáculos que se colocam aos adultos que pretendem aceder ao ensino e à formação é a falta de instalações de apoio para as respectivas famílias; por conseguinte, incita os Estados-Membros a criarem medidas de apoio que garantam a todos os estudantes e trabalhadores com responsabilidades familiares (por exemplo, crianças a cargo ou outros dependentes) a oportunidade de actualizarem e/ou reforçarem as suas aptidões e competências, com base nas boas práticas desenvolvidas neste domínio no âmbito da programação do Fundo Social Europeu, incluindo cheques para a prestação de serviços e a conciliação com a vida privada; considera que há que explorar, em particular, as possibilidades da aprendizagem em linha, dado esta permitir uma maior flexibilidade na conciliação da formação, do trabalho e da assistência à família;
F.

Considerando que para as zonas de montanha e as zonas com desvantagens específicas, tal como definidas no n.o 2 do artigo 50.o (zonas de montanha) e na alínea b) do n.o 3 do artigo 50.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), existem critérios claros e consensuais, pelo que a classificação dessas zonas não foi objecto de crítica por parte do Tribunal de Contas Europeu nem é afectada pela presente Comunicação da Comissão,
9.

Recorda que o Tratado de Lisboa, que vigora desde 1 de Dezembro de 2009, reconhece, pela primeira vez, no direito primário da União Europeia, o direito à autonomia regional e local (n.o 2 do artigo 4.o do Tratado da União Europeia); salienta que o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) já abordou, no quadro de vários acórdãos, a questão do direito do poder local à autonomia administrativa, chamando a atenção para a possibilidade de as autoridades públicas recorrerem aos seus próprios meios para darem execução às suas missões de serviço público, podendo esse direito ser exercido em colaboração com outras autoridades públicas (C-324/07); chama ainda a atenção para o acórdão da Grande Secção do TJCE de 9 de Junho de 2009 (C-480/06), que concluiu, a título complementar, que o direito comunitário não prevê qualquer forma jurídica especial para a assunção conjunta das tarefas por parte das autoridades públicas; entende, por esse motivo, que as parcerias público-privadas, como as sociedades cooperativas intermunicipais e outras formas de cooperação a nível nacional, deveriam ser isentas da aplicação do direito comunitário em matéria de adjudicação de contratos públicos desde que satisfaçam todos os critérios seguintes: — tratar-se da prestação de uma tarefa pública que incumba a todas as autoridades locais envolvidas, — na qual participem exclusivamente as autoridades públicas envolvidas, ou seja, sem inclusão de entidades privadas, — sendo a actividade em causa exercida, na sua essência, para ambas as autoridades públicas envolvidas;
49.

Considera que é necessário intensificar as actividades de informação e promoção do sistema de protecção sui generis da IG; manifesta o desejo de que a Comissão prossiga a promoção do conceito da IG junto dos países terceiros, nomeadamente multiplicando as missões de assistência técnica em ligação com os produtores europeus de IG e/ou as suas organizações representativas;
E.

Considerando que o direito humanitário internacional e o direito internacional em matéria de direitos humanos devem ser respeitados por todas as partes no conflito no Médio Oriente e em todas as circunstâncias,
18.

Insta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem as seguintes propostas: — a inscrição de Corallium spp. e Paracorallium spp. no Anexo II da CITES apresentada pela Suécia, em nome dos Estados-Membros; — a inscrição do lignum vitae da Argentina (Bulnesia sarmientoi) no Anexo II da CITES, em conformidade com a proposta da Argentina; — a transferência do lagarto Uromastyx ornata do Anexo II da CITES para o Anexo I da CITES, em conformidade com a proposta de Israel; — a inscrição da salamandra (Neurergus kaiseri) no Anexo I da CITES, em conformidade com a proposta do Irão; — a inscrição das iguanas Ctenosaura bakeri, Ctenosaura oedirhina e Ctenosaura. melanosterna no Anexo II da CITES, em conformidade com a proposta das Honduras; — a inscrição da rã arborícola de olhos vermelhos (Agalychnis spp.) no Anexo II da CITES, em conformidade com a proposta das Honduras e do México; — a inscrição da iguana da Guatemala Ctenosaura palearis no Anexo II da CITES, em conformidade com a proposta da Guatemala; — a inscrição do pau-rosa (Aniba rosaedora) no Anexo II da CITES, em conformidade com a proposta do Brasil; — a inscrição da espécie Dynastes satanas no Anexo II da CITES, em conformidade com a proposta de Madagáscar; — a inscrição da espécie Beccariophoenix madagascariensis no Anexo II da CITES, em conformidade com a proposta de Madagáscar, — a inscrição da espécie Dypsis decaryi no Anexo II da CITES, em conformidade com a proposta de Madagáscar;
11.

Salienta que, para a eficiente absorção dos fundos e para garantir o seu máximo impacto, é necessário dispor de uma capacidade administrativa regional e local suficiente, pelo que convida os Estados-Membros a assegurar estruturas administrativas apropriadas e o capital humano adequado nos âmbitos da contratação, da remuneração, da formação, dos recursos, dos procedimentos, da transparência e da acessibilidade; calls therefore on the Commission to improve its administrative capacity in order to increase the added value of the cohesion policy and ensure the sustainability of the actions and on the Member States to ensure adequate administrative structures and human capital in terms of recruitment, remuneration, training, resources, procedures, transparency and accessibility;
42.

Considera que devem ser as organizações humanitárias imparciais os responsáveis pela distribuição de ajuda no país e que os militares se devem limitar a participar em casos absolutamente excepcionais, a fim de respeitar o carácter neutro, imparcial e independente da acção das organizações humanitárias, no pleno respeito das normas internacionais pertinentes, codificadas nas Guidelines on the Use of Military and Civil Defence Assets in Humanitarian Emergencies (MCDA) e incluídas no Consenso Europeu sobre a Ajuda Humanitária;
7.

Salienta que a questão dos direitos do Homem na China continua a suscitar grande preocupação; insiste na necessidade de um acompanhamento rigoroso entre todas as rondas de diálogo entre a UE e a China em matéria de direitos do Homem, a fim de assegurar a aplicação das recomendações resultantes de diálogos anteriores e mutuamente acordadas entre ambas as partes, e dos seminários jurídicos UE-China sobre os direitos do Homem, que habitualmente precediam as rondas do diálogo e contavam com a participação de representantes do meio académico e da sociedade civil; solicita ao Conselho e à Comissão que inscrevam a questão da abolição da pena de morte e do respeito dos direitos das minorias étnicas e religiosas na ordem do dia da 12.a Cimeira UE-China, de 30 de Novembro de 2009, e que continuem a insistir na inclusão, no novo Acordo de Parceria e Cooperação, em negociação, de uma cláusula relativa ao respeito dos direitos do Homem na China;
43.

Solicita à Comissão que desenvolva, no seio do CET, mecanismos de cooperação transfronteiriça mais rigorosos e mais eficazes, com o objectivo de ligar o sistema comunitário de troca rápida de informações sobre os perigos decorrentes da utilização de produtos de consumo (RAPEX) ao sistema de alerta da Comissão de Segurança dos Produtos de Consumo dos EUA e de coordenar as actividades da Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor com as actividades das autoridades dos EUA;
22.

Louva os progressos realizados pela Turquia, enquanto país candidato, no cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga; insta o Governo turco e todos os partidos parlamentares na Turquia a chegarem a consenso sobre a formulação e implementação de reformas fundamentais; acolhe favoravelmente a aprovação da estratégia de reforma do poder judicial pelo governo e sublinha a importância crucial da sua rápida aplicação para o funcionamento do Estado e da sociedade turcas; exprime a sua preocupação com a situação no domínio da liberdade de expressão e de imprensa, em especial na sequência da multa sem precedentes imposta a um grupo de comunicação social; regista com satisfação o debate público cada vez mais aberto na Turquia acerca de anteriores tabus; lamenta os progressos limitados realizados no domínio da liberdade de religião, e insta o governo a estabelecer um quadro legal em conformidade com a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais que permita a todas as comunidades religiosas não muçulmanas e à comunidade Alevi funcionarem sem restrições indevidas; deplora o continuado incumprimento de obrigações decorrentes do Protocolo Adicional ao Acordo de Associação CE-Turquia e insiste para que a Turquia o aplique de forma integral e não discriminatória; apela ao Governo turco e a todos os outros interessados, para que contribuam activamente para o rápido delinear de uma resolução global da questão de Chipre, com base nas resoluções do Conselho de Segurança da ONU e nos princípios em que assenta a UE; acolhe com agrado os esforços para resolver a questão curda no contexto do projecto da «Abertura Democrática»; encoraja o governo turco a tomar medidas concretas quanto à situação dos cidadãos de origem curda e solicita a todas as forças políticas que apoiem este processo; louva os esforços diplomáticos feitos no sentido de normalizar as relações com a Arménia e apela à Grande Assembleia Nacional turca, bem como ao Parlamento da Arménia, para que ratifiquem os protocolos em causa; acolhe favoravelmente a assinatura, pela Turquia, do Acordo Intergovernamental sobre o gasoduto Nabucco, cuja implementação continua a constituir uma das mais elevadas prioridades em termos de segurança energética da UE, e apela à abertura do capítulo referente à energia nas negociações de adesão; toma nota do retomar das negociações sobre um acordo de readmissão UE-Turquia, e insta a Turquia a implementar integralmente entretanto os acordos de readmissão bilaterais existentes com os Estados-Membros; solicita ao Governo turco que intensifique a coordenação da sua política externa com a UE, em especial no que respeita ao Irão; lamenta, contudo, que a cooperação estratégica NATO/UE para além das disposições «Berlim mais» continue bloqueada pelas objecções da Turquia, o que tem consequências negativas para a protecção do pessoal da UE no local, e apela à Turquia para que ponha de lado essas objecções tão rapidamente quanto possível;
H.

Considerando que a situação geral dos direitos humanos no Irão se tem continuado a deteriorar desde 2005 em todos os domínios, em particular no que se refere ao exercício dos direitos civis e das liberdades políticas, apesar de o Irão se ter comprometido a promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais de acordo com os diversos instrumentos internacionais neste domínio,
2.

Insta as autoridades russas a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar a protecção dos defensores dos direitos humanos, em conformidade com a Declaração das Nações Unidas sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais; apela, em especial, às autoridades competentes para criarem condições que permitam à organização «Memorial» e outras organizações de direitos humanos retomar as suas actividades na Chechénia num ambiente seguro; Congratula-se com a devolução do arquivo confiscado à organização «Memorial» em São Petersburgo, na sequência da rusga de 4 de Dezembro de 2008;
19.

Relembra o pedido que o Parlamento endereçou à Comissão para que reforce o seu controlo da aplicação da Directiva 2006/114/CE do parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativa à publicidade enganosa e comparativa (6), no que se refere às empresas de repertórios com práticas enganosas, e apresente ao Parlamento um relatório sobre a exequibilidade e as eventuais consequências de um alargamento do âmbito de aplicação da Directiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno (7), mais especificamente mediante a substituição do termo «consumidor» pela expressão «alvo da prática»;
43.

Neste contexto, propõe como possível modelo o procedimento e o calendário seguintes para as nomeações, os quais poderão ser objecto de acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu: — primeira e segunda semanas após as eleições europeias: investidura dos grupos políticos no Parlamento Europeu; — terceira semana após as às eleições: consultas entre o Presidente do Conselho Europeu e o Presidente do Parlamento Europeu, seguidas de reuniões separadas entre o Presidente do Conselho Europeu e os presidentes dos grupos políticos (possivelmente também com os presidentes dos partidos políticos europeus ou com delegações restritas); — quarta semana após as eleições: anúncio pelo Conselho Europeu, tendo em conta os resultados das consultas mencionadas no travessão anterior, do candidato a Presidente da Comissão; — quinta e sexta semanas após as eleições: contactos entre o candidato a Presidente da Comissão e os grupos políticos; declarações do candidato e apresentação das suas directrizes políticas ao Parlamento Europeu; votação, no Parlamento Europeu, do candidato a Presidente da Comissão; — Julho/Agosto/Setembro: o Presidente da Comissão eleito chega a acordo com o Conselho Europeu sobre a nomeação do Vice-Presidente da Comissão (Alto Representante) e propõe a lista de Comissários indigitados (incluindo o Vice-Presidente da Comissão (Alto Representante)); — Setembro: o Conselho aprova a lista de Comissários indigitados (incluindo o Vice-Presidente (Alto Representante)); — Setembro/Outubro: audições pelo Parlamento Europeu dos Comissários indigitados e do Vice-Presidente da Comissão indigitado (Alto Representante); — Outubro: apresentação do Colégio de Comissários e do seu programa ao Parlamento Europeu; votação de todo o Colégio (incluindo o Vice-Presidente da Comissão (Alto Representante)); o Conselho Europeu aprova a nova Comissão; a nova Comissão assume as suas funções; — Novembro: o Conselho Europeu nomeia o Presidente do Conselho Europeu;
37.

Propõe que as autoridades nacionais da concorrência, que têm uma função mais vasta ao abrigo da legislação comunitária em matéria de supervisão da concorrência em todos os estádios da cadeia de abastecimento dos géneros alimentícios, reforcem a sua cooperação sob a coordenação da Comissão, através do método aberto de coordenação, no domínio da supervisão dos custos de produção e do comércio, com vista a assegurar o correcto funcionamento do mercado interno;
3.

Exorta o GRP a retomar com urgência as negociações de paz com a MILF e a clarificar a situação e o futuro do Memorando de Acordo após o acima mencionado acórdão do Supremo Tribunal; congratula-se com o anúncio do Governo no sentido de renunciar à imposição de condições prévias para o reatamento das conversações;
55.

Congratula-se com o facto de a Índia ter feito progressos consideráveis na via da universalidade do ensino primário, na melhoria da erradicação da pobreza e no reforço do acesso à água potável; regista, no entanto, que a Índia se encontra ainda longe de atingir a maior parte dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) relacionados com a saúde, como sejam a mortalidade infantil, a saúde materna, a subnutrição infantil e a redução da malária, da tuberculose e do VIH/SIDA; está preocupado com o facto de os Dalits e os Adivasis serem os que menos progressos registam na via da consecução dos ODM e continuarem a ser alvo de discriminação em matéria de acesso à habitação, educação, emprego e acesso a cuidados de saúde e outros serviços;
52.

Aprecia os esforços da Turquia para ajudar a encontrar uma solução para muitas das regiões em crise no mundo, em particular no Médio Oriente e no Sul do Cáucaso, mas também no que diz respeito às relações entre o Afeganistão e o Paquistão; congratula-se, em particular, com o envolvimento activo e construtivo da Turquia, na sequência do conflito entre a Rússia e a Geórgia, com o objectivo de promover a paz e a estabilidade no Sul do Cáucaso, nomeadamente através da sua proposta de um Pacto de Estabilidade e Cooperação para o Cáucaso; convida o Conselho e a Comissão a intensificar a cooperação com a Turquia e a procurar sinergias nas estratégias da União Europeia e da Turquia para estas regiões;
13.

Apoia a orientação e estreita cooperação da Comissão com os Estados-Membros, com vista a assegurar uma aplicação correcta e em devido tempo, por exemplo, através do recurso a seminários de transposição, enquanto fórum para o estabelecimento de consenso relativamente à aplicação de disposições específicas da legislação comunitária; apoia a utilização de tabelas de correlação no processo de aplicação, enquanto meio para atingir um máximo de convergência; é de opinião, porém, de que ainda há trabalho a fazer no sentido de dar orientações claras aos Estados-Membros no decurso da aplicação e de orientar os Estados-Membros para uma aplicação inequívoca da legislação comunitária;