COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 31.10.1995 
COM(95) 511 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
sobre a gestão integrada das zonas costeiras 

2-3-
Índice 
1. RESUMO ................................................. 4 
2. ANÁLISE ................................................. 5 
2.1 Identificação dos problemas ................................... 5 
2.1.1 Definição das zonas costeiras ................................. 5 
2.1.2 Importância relativa das zons costeiras para a União Europeia ......... · .. 6 
2.1.3 Redução da biodiversidade, poluição das águas, banalização das paisagens .. 9 
2.1.4 Competição pelo espaço e variações sazonais das pressões . . . . . . . . . . . . 1 O 
2.1.5 Complexidade das relações entre actividades humanas e meio natural ..... 13 
2.2 Elementos de diagnóstico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 
2.2.1 Identificação das medidas existentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 
2.2.2 Insuficiência de coordenação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 
3.PROGRAMA DE DEMONSTRAÇÃO SOBRE A GESTÃO INTEGRADA DAS 
ZONAS COSTEIRAS ......................................... 18 
3.1 Justificação de uma acção comunitária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 
3.1.1 Motivação geral .... : .................................... 18 
3 .1.2 Comunicação da Comissão de 1986 e progressos realizados . . . . . . . . . . . 18 
3.1.3 Acelerar a implementação do desenvolvimento sustentável ............ 19 
3.2 Programa de demonstração . . . . . . . . . . . . . . . . . . ~ . . . . . . . . . . . . . . . 20 
3.2.1 Objectivo ............................................. 20 
3.2.2 Parceiros ............................. · ................. 21 
3.2.3 Conteúdo ............................................. 23 
3 .2.4 Meios e calendário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 
Anexo 1 :Exemplos de acções especificamente para as zonas costeiras . . . . . . . . . . 27 
Anexo 2: Exemplos de medidas comunitárias relevantes para a protecção e gestão das 
zonas costeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 
Anexo 3: Contactos com organismos envolvidos na gestão do litoral .......... 32 
Notas e referências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 3 
4 
l. RESUMO 
A presente comunicação pretende relembrar algumas das principais características das 
zonas costeiras europeias. cujo ambiente continua a degradar-se em muitos sítios. e 
apresenta as razões que motivam uma acção a nível da União para acelerar a 
implementação do desenvolvimento sustentável nessas zonas, traduzindo a vontade de uma 
melhor integração das políticas da União entre si e com as políticas dos Estados-membros, 
tendo em vista um desenvolvimento sustentável. 
Está previsto um programa de demonstração sobre a gestão integrada das zonas costeiras, 
cujo objectivo é demonstrar como se põe em prática os princípios da integração e da 
subsidiariedade para aumentar a eficácia dos instrumentos existentes. Um dos factores­
chavc consiste numa melhor coordenação entre os domínios de acção e entre os níveis de 
competência territorial. 
A comunicação permitirá recolher os pareceres das várias partes interessadas pelo futuro 
do litoral europeu e preparar o programa de demonstração. 
O programa de demonstração servirá para ptlr à prova os instrumentos e mecanismos de 
cooperação. As suas conclusões e as reacções suscitadas permitirão identificar eventuais 
medidas complementares a aplicar a nível europeu e a outros níveis de decisão. 
5 
2. ANÁLISE 
O estado do ambiente e dos recursos naturais continua a degradar-se em muitas zonas 
costeiras europeias. Contudo, a necessidade da sua conservação é reconhecida desde longa 
data, tanto como elemento do património natural e cultural comunitário como como buse 
indispensável do desenvolvimento económico e social1•2•3•4• Além disso, existem vários 
instrumentos jurídicos, financeiros e de planificação directa ou indirectamente referentes 
às zonas costeiras. A situação actual deve-se em grande parte à ausência de mecanismos 
que permitam ter em conta, nos processos de decisão, a complexidade das relações entre 
as actividades humanas e o meio. 
2.1 IDENTIFICAÇÃO DOS PROBLEMAS 
2.1.1 Definição das zonas costeiras 
Para fins da análise, das reflexões e das propostas incluídas no presente documento, a 
zona costefra é definida como uma faixa terrestre e marinha cuja largura varia em função 
da configuração do meio e das necessidades de gestão, correspondendo raramente às 
entidades administrativas ou de planeamento existentes5• Assim, no domínio haliêutico, 
é costume limitar a zona costeira às águas territoriais tal como definidas pela Convenção 
do Direito do Mar, sem que es_se limite corresponda a uma Wlidade biológica nem a uma 
unidade de gestão bem individualizada. Os sistemas naturais costeiros e as zonas nas quais 
us uctividudes hunumus esmo associndos à explornção dos recursos litorais podem portanto 
estender-se muito para além das águas territoriais e quilómetros para o interior das terras 
(ver figura 1 ). 
Figura 1: Definição de zona costeira para efeitos de gestão integrada6 
ZEE 
200MILHAS 1 
1 
1 
J ÁGUAS TERRITORIAIS 
12 MILHAS 1 
1 J 
LITORAL 
ZONA DE 
MARÉS 1 
1 
1 
1 1 
NTERIOR JUNTO Á COSTA 
6 
2.1.2 Importância relativa das zonas costeiras para a União Europeia e os seus 
l(~hulo~-nu.•m hros 
( 'on1pmmla rom os 011lins ro11li1w11lcs, n 1:11wpn npn•~,t.·11ln 11rnn ,w;lu plaluforn,a 
continental e um litoral relativamente extenso cm relação à sua superllcic, onde se 
encontra uma grande variedade de zonas costeiras, com diferentes características naturais 
e tipos de ocupação humana. É na Europa que a influência do homem tem sido mais 
importante e também que a evolução do meio tem sido acompanhada e estudada há mais 
tempo. As suas úguas coslciras l"L'l'.ehc111 a c;1rga lllais clcvHda de 11ulric11tcs'. 
Evidentemente, os 89 000 km de litoral da União Europeia não se repartem igualmente 
entre os treze países com costa. A Figura 2 mostra que cerca de metade das unidades 
territoriais estatísticas de nível 18 estão junto ao mar. i'•: o caso de lodos os Amh:r 
dinamarqueses, mas apenas de um quarto das provínicias espanholas e dos departamentos 
franceses. A ocupação do litoral varia também de forma importante: 19% da população 
dos Estados costeiros da União vive nos com.:clhos litorais e desses <>8 milhões tk 
habitantes do litoral 41 '% são italianos ou espanhóis. A população residente na costa 
rcprcsc11l;1 701!~, do 101111 11acio11nl na 1 >i11111narrn e ·l•V~~. l'lll Port11val. 11rns upcrn,s V'1, 11n 
Bélgica e 5% na Alemanha (ver Figura 3 ). 
!11mrn __ ;.: l lnidrnll'S N l lTS l I itorais 
. Aço,91 ~ -O @) 
Q ~,·(I Guadeloupe Mertinique Nunion 
~ e-ia• i Medelra "· ~ \1* ,, 
~>-V 
(1 J) 
GuY11n• 
1" • 
7 
Figura 3: Importância relativa da população costeira (Fonte: Eurostat) 
A: país 
B : população total ('000) 
C : população dos concelhos litorais ('000) 
D : população numa faixa litoral de 50 km ('000) 
E : resto do território ('000) 
--------··--·-~-- -----------------~-- ---
A B e C/8% D 0/8% E E/8% --·--- ---·-
Belgique-Belgie 10.041 295 3 3.190 32 6.851 68 
Danmark 5.171 3.600 70 5.171 100 o o 
Deutschland 80.614 3.910 5 8.878 11 71.736. 89 GR5% 
SE6% 
Ellada 10.323 3.445 33 8.817 85 1.506 15 E17% 
PT6% •. 
Espafia 39.085 11.703 30 21.201 54 17.884 46 
France 57.372 5.245 9 13.981 24 43.391 76 NL5% 
FR8% 
Ireland 3.549 1.810 51 3.061 86 488 14 IT24% 
Italia 56.859 16.919 30 33.853 60 23.006 40 crr.c 
Nederland 15.182 3.231 21 11.412 75 3.770 25 :E 
Portugal 9.862 4.351 44 7.236 73 2.626 27 
Suomi 5.042 1.826 36 2.994 59 2.048 41 ~=t D Sverige 8.668 4.373 50 6.796 78 l.872 22 
1oocxx; I 1 United Kingdom 57.998 7.961 14 42.592 73 15.406 27 --- ------------ - -----------
:E 359.766 68.669 19 169.182 47 190.584 53 
--------~ -----
80.(XX) 
70.(XX) [J E 
00.(XX) ~ D 
50.(XX) ■e 
40.(XX) 
3J.(XX) 
20.(XX) 
10.(XX) 
o 
BE DK DE GR ES FR IR 1T NL PT FI SE UK 
8 
A Figura 4 permite apreciar o carácter "costeiro" ou "terrestre" dos países da União 
através de dois indicadores: i) a relação entre a extensão do litoral e a superfície do país; 
ii) a parte da população nacional que vive nos concelhos litorais. O carácter costeiro é 
pouco marcado nalguns países (BE, DE, FR) e muito pronunciado noutros (DK), ou com 
uma componente mais demográfica (IT, ES, SE) do que geográfica (UK). 
Figura 4: Carácter costeiro dos pnfscs da Uniõ.o: geografia e população (Fonte: Eurostat) 
A: país 
B : população nacionul lotul ('000) 
C : população dos municípios litorais ('000) 
D : extensão do litoral (km) 
E : super11cie do território (km1) 
A B e C/8*100 o E D/E*IOÓ -~-·--·------ ·--Belgique-Belgie 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Nederland 
Portugal 
Suomi 
Sverige 
Unit~_d K_!_l!_gdom __________ 
1: 
O/E 70 
00 
50 
40 
~ 
20 
10 ES 
FR 
BE DE SE 
PT 
FI 
IT 30.518 83 
43.080 6.227 
356.958 3.378 
131.957 12.991 
504.790 5.791 
543.965 4.698 
68.895 5.629 
301.303 6.808 
41.029 1.970 
83.859 2.797 
338.147 9.420 
410.934 11.930 
241.752 17.457 
3.097.187 89.179 
NL 
UK --------•---------- ~·-
0.3 295 10.041 
14,5 3.600 5.171 
0,9 3.910 80.614 
9,8 3.445 10.323 
1,1 11.703 39.085 
0,9 5.245 57.372 
8,2 1.810 3.549 
2,3 16.919 56.859 
4,8 3.231 15.182 
3,3 4.351 9.862 
2,8 1.826 5.042 
2,9 4.373 8.668 
7,2 7.96~ 57.998 -----~---~-- -----2,9 68.669 359.766 -------- ---~--------------- -
DK 
IR 
GR 
O+-----+----+-----+---+-----+-----+------+------
0,0 2,0 4,0 6,0 , 8,0 10,0 12,0 14,0 16,0 
C/B 3 
70 
5 
33 
30 
9 
51 
30 
21 
44 
36 
50 
14 
19 
9 
2.1.3 Redução da biodiversidade, poluição das águas, banalização da paisagem 
Na interface entre o mar e a terra desenvolveram-se formas de vida adaptadas às 
condições específicas dos meios. Os habitats naturais são muito variados mas ocupam uma 
área reduzida, tendo vindo a sofrer uma forte regressão nas últimas décadas (ver Caixa 
1 ). Oito dos quarenta habitats a proteger prioritariamente ao abrigo da directiva relativa 
à conservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens9 são costeiros. Cerca de 
um terço das zonas húmidas da União encontra-se no litoral10, bem como mais de 30% 
das zonas de protecção especial designadas ao abrigo da directiva relativa à conservação 
das aves selvagens1 i. A maioria dos ecossistemas costeiros têm uma produtividade 
biológica muito elevada. A faixa costeira inclui as áreas de reprodução e de crescimento 
dos juvenis da maioria das espécies de peixes, moluscos e crustáceos com interesse 
haliêutico. Uma importante parte das capturas dessas espécies provém desta faixa, onde 
se concentram cerca de metade dos postos de trabalho no sector das pescas12• 
A qualidade das águas costeiras é uma preocupação importante. Os dois fenómenos mais 
espectaculares destes últimos anos, as marés negras e a proliferação de algas, vieram 
mostrar que, muitas vezes, o litoral sofre as consequências de acontecimentos ou 
desenvolvimentos sobre os quais não tem qualquer influência. 
A ocupação secular das zonas costeiras pelo homem e a exploração dos seus recursos 
criou formas originais de paisagens rurais e urbanas, reflexo de culturas baseadas no 
intercâmbio e orientadas em grande parte para o exterior. A urbanização e o 
desenvolvimento agrícola e industrial uniformes reduziram consideravelmente a 
diversidade biplógica e a identidade cultural das paisagens na grande maioria das regiões 
europeias. 
Aos problemas já identificados acrescentam-se aqueles aos quais as zonas costeiras correm 
o risco de vir a ser confrontadas na sequência da evolução geral das condições ambientais 
ou sócio-económicas. 
Os estudos mais recentes indicam que as alterações climáticas têm como consequência a 
elevação do nível do mar de alguns milímetros por ano e ainda um aumento da frequência 
e intensidade das tempestades costeiras. Os efeitos combinados destes dois fenómenos 
terão repercussões mais ou menos marcadas consoante a sua localização, podendo 
provocar importantes inundações 13• 
Na ausência de medidas adequadas, o importante desenvolvimento antecipado do sector 
turístico, nomeadamente costeiro 14, irá aumentar a pressão sobre os meios naturais, rurais 
e urbanos. 
10 
Caixa 1: Redução da diversidade dos meios naturais e das paisagens 
* Vários estuários britânicos perderam entre um quarto e metade dos seus habitats intertidais 
durante os últimos 150-200 anos, sendo a proporção nalguns casos bem mais elevada. 90% dos 
habitats estuarinos do Tees desapareceram nos últimos l 00 anos e 85% dos sapais do Lough of 
Belfast desde o séc. XVI. Em 1989 houve 123 casos de conversão de terrenos que afectaram cerca 
de 30% dos estuários do país (EUCC)15• 
* 75% dos sistemas dunares da Europa meridional (de Gibraltar à Sicília) desapareceram desde 
1960 (EUCC). 
* Mais de 32 000 ha da parte alemã do Waddensee foram convertidos desde l 963, tendo o litoral 
desta parte do Mar do Norte passado de 1200 para 700 km durante este período. As importantes 
bafas a nível internacional, como a Nordstrander Bucht e a Meldorfer Bucht, foram isoladas do mar 
nas duas últimas décadas (EUCC). 
* O estuário comum dos rios Odiei e Tinto, perto de Huelva no sudoeste de Espanha, tem sido 
consideravelmente degradado ao longo dos últimos trinta anos por actividades portuárias e pelo 
desenvolvimento industrial. 80% dos 3 000 ha dos sapais intertidais da margem direita do Tinto 
foram cobertos de depósitos de fosfogessos. Mais de 7 000 ha da planície aluvial do Odiei foram 
gravemente afectados pelas salinas, pelas modificações hidrológicas e pela poluição pelos metais 
pesados e substâncias químicas perigosas. Hoje, os sapais do Odiei estão protegidos devido à sua 
importância (30% da população nidificante europeia do colhereiro). Para tal, foi necessário aplicar 
um plano dispendioso de recuperação do estuário para diminuir a poluição16• 
* O estuário da Loire inclui meios naturais muito diversos, alguns dos quais com importância a 
nível europeu. No entanto, durante as últimas décadas, o património original foi consideravelmente 
apobrecido. Em 1978 as margens naturais já só representavam 30 dos 300 km do início do século. 
Os juncais que cobriam milhares de hectares ao longo do rio não passam actualmente de retalhos. 
Os que restam servem de refúgio para espécies raras como a cegonha branca e o milhafre preto17• 
* Dos 700 000 ha de sapais costeiros existentes em Itália no início do século apenas restavam 
192 000 em 1972 e menos de 100 000 em 199418• 
* Em 1976 o bocage normando (paisagem rural em que as parcelas de terra são divididas por matas 
e sebes) cobria 1018 km2 numa faixa de 5 km a partir da costa. Em 1980, apenas restavam 892 km2 
19 
2.1.4 Competição pelo espaço e variações sazonais das pressões 
As actividades humanas exercidas nas zonas costeiras são bastante variad~ (ver 
Quadro 1) sem, no entanto, o ser necessariamente mais do que noutras zonas. O problema 
surge quando estas actividades tendem a desenvolver-se em conjunto na estreita faixa 
litoral, criando conflitos entre elas e com a conservação dos meios naturais e das 
paisagens. Esta concentração reflete-se na densidade populacional que, em 11 dos 13 
países em causa, é mais elevada nos municípios litorais do q:1,-; no resto do país (ver 
Figura 5). Além disso, as fortes variações sazonais cfa activídade turística e das pressões 
ambientais que lhe estão associadas constitue:-r! um problema especial para a gestão das 
zonas costeiras. 
11 
Quadro 1: Bens e serviços tipicamente produzidos no litoral2º 
Bens obtidos a partir de recursos renováveis 
Peixes 
Moluscos e crustáceos 
Algas e outras espécies de plantas 
marinhas 
Água doce (após dessalinização) 
Energia obtida a partir das ondas, 
das marés, dos gradientes de 
salinidade, e energia termal 
Serviços que utilizam recursos renováveis 
Tranportes 
Defesa 
Actividades de lazer (p. ex. banhos, 
navegação de recreio, pesca, 
mergulho, observação da vida 
selvagem) 
Eliminação de detritos e outros 
resíduos degradáveis 
Figura 5: Densidade populacional (Fonte: Eurostat) 
Densidade populacional: 
A : concelhos litorais 
B : faixa costeira de 50 km 
C : território nacional recursos não-renováveis 
Petróleo 
Gás 
Minérios 
Areias e cascalhos 
recursos não-renováveis 
Eliminação de detritos e outros 
resíduos degradáveis 
Localização de instalações: em 
terra ou em mar, fixas ou móveis 
(p. ex. tratamento de minérios, 
terminais marítimos, portos, 
oleodutos e gasodutos, cabos 
submarinos, produção de 
energia) 
700-r---------------------------------
&X) 
500 
400 
3D 
200 
100 
o 
12 
Esquematicamente, à escala europeia, podem-se distinguir três grandes tipos de zonas 
costeiras: "urbana/industrial", "turismo intensivo" e "natureza/rural/pescas", cuja função 
predominante corresponde a problemas de gestão e a pesos demográficos e económicos 
muito distintos (ver Figura 6). 
Figura 6: Tipos principais de zonas costeiras 
Turismo intensivo ("Top ten regions") A B 
VAR 715.232 KOBENHAVN--sT: 558 PYRENEES-ÓR.-
A : Número de turistas (1.8.1987) ALICANTE 616.671 SAVONA 196 CORSE e 
B : Número de turistas por km2 ALPES-MARIT. 583.663 VENEZIA 140 ALPES-HTE-PROV. 
C : Turistas/habitantes BARCELONA 561.236 ALPES-MARIT. 136 SAVONA 
VALENCIA 517.7~ GENOVA 131 VENDEE 
VENDEE 491.346 IMPERIA 127 VAR 
Fonte: Pr. Vandermotten, ULB, Bruxelas BALEARES 487.872 VAR 120 DODECANESOS 
HERAULT 484.029 FORLI 120 CYCLADES 
ROMA 454.202 LATINA 117 GERONA 
PYRENEES-OR. 430.240 LUCCA 116 AUDE -----~ ------....-----------·~-129 
127 
124 
103 
102 
101 
93 
00 
87 
78 
--------------· ----· 
Urbano / industrial 
Cidades > 50.000 habitantes 
Fonte: Eurostat Natureza 
Zonas de Protecção Especial 
(Directiva 79/409/CEE) 
Ü > 225 km2 + < 225 km2 
13 
2.1.5 Complexidade das relações entre as actividades humanas e com o meio natural 
A justaposição das actividades num espaço reduzido não explica, por si só, a evolução 
preocupante das zonas costeiras. 
Desenvolvem-se fenómenos naturais complexos e as consequências das intervenções 
humanas que interagem com esses fenómenos são difíceis de avaliar. Uma perturbação do 
estado do ambiente costeiro pode ter uma origem longínqua: um terço das quantidades de 
azoto que afluem ao Mar Báltico provém das precipitações atmosféricas21• Os nutrientes 
drenados pelos sistemas fluviais e · lançados no mar são uma das · causas principais dos 
episódios de proliferação em massa de algas. Os efeitos observados são muitas vezes difíceis 
de associar às causas e não se manifestam necessariamente de imediato ( são disso exemplo 
os poluentes detidos nas vasas estuarinas que se libertam mais tarde). Além disso, é 
frequente que danos importantes (poluição ou diminuição da diversidade biológica) resultem 
da combinação de factores múltiplos. 
Em consequência da insuficiente ou tardia tomada em consideração destas interacções nos 
processos de planeamento, e muito a montante das decisões, as actividades humanas 
entravam mutuamente o respectivo desenvolvimento e danificam o meio (ver Caixa 2). · 
14 
Caixa 2: Exemplos da complexidade dos processos litorais e das relações entre as actividades 
humanas e o meio 
* Erosão costeira 
No início do século foi construído um dique para proteger a ilha de Sylt (D) contra a invasão das 
águas nas tempestades mas, durante o mau tempo, a reflexão das vagas sobre o dique aumentava a 
erosão costeira. Várias vezes foram necessários trabalhos dispendiosos para controlar o problema 
criado por uma solução técnica inadequada: um muro vertical cm vez de um plano inclinado 
(Schiereck & al.)22• 
* Eutrofização 
Em muitas zonas costeiras europeias verifica-se um aumento considerável da concentração de 
nutrientes nas águas, provenientes principalmente da agricultura e da criação intensiva de gado, mas 
também das águas residuais urbanas e, localmente, da aquacultura intensiva. O enriquecimento das 
águas em nutrientes estimula o crescimento do fitoplancton, levando nalgumas circunstâncias ao 
fenómeno da proliferação alga!. A competição entre os elementos bióticos e, em especial, a falta de 
oxigénio devido ao crescimento vegetal e à decomposição da matéria orgânica, são prejudiciais à 
vida selvagem e à aquacultura. Além disso, os efeitos destes fenómenos diminuem o interesse 
turístico das zonas afectadas. 
* Efeitos retardados 
Os trabalhos de investigação têm demonstrado que a quase totalidade das matérias em suspensão 
transportadas pelos cursos de água e lançadas no mar se depositam na zona costeira com os 
poluentes que lhes estão associados (CCE)23• Os poluentes acumulam-se deste modo nos sedimentos 
costeiros, com efeitos imediatos ou retardados. Integrado no plano Delta nos Países Baixos, o 
encerramento em 1965 do Harvingvliet, um dos braços do Reno, deu origem a um plano de água 
sujeito aos fenómenos de sedimentação habituais. Dada a forte industrialização de toda a bacia de 
drenagem nos Países Baixos e na Alemanha, os sedimentos estão fortemente contaminados e 
representam um perigo para o ecossistema através dos organismos que vivem no fundo. Os vermes 
e os ovos de insectos e de outras espécies contêm poluentes, que se vão depois encontrar mais 
acima na cadeia trófica, nomeadamente nos peixes e nas aves. Está a ser debatida a possibilidade de 
remoção das camadas de sedimentos contaminadas e a sua armazenagem em bacias isoladas 
(Schiereck & al.)24• 
* Precipitações atmosféricas 
Uma importante parte dos poluentes do meio marinho são trazidos por vezes de muito longe por via 
aérea. Os estudos realizados no noroeste mediterrânico (CCE)25 demonstraram que, embora as 
precipitações atmosféricas apenas representem 20% do total das contribuições externas (fluviais e 
atmosféricas), essa proporção eleva-se a mais de 90% para o cádmio e o chumbo, elementos 
provenientes essencialmente das actividades humanas. 
* Drenagem e emparcelamento das zonas húmidas 
O delta do Evros, na Grécia oriental, é uma zona húmida com interesse excepcional para a 
conservação da natureza. Em 1975 foi classificado pelas autoridades gregas ao abrigo da Convenção 
de Ramsar, o que permitiu retardar e, finalmente, pôr termo aos trabalhos de drenagem e 
transformação para fins agrícolas iniciados nos anos 50. Estes trabalhos tinham mostrado não só ser 
incompatíveis com a conservação do património natural como também não ser rentáveis em termos 
económicos. Os solos drenados perdiam a sua fertilidade e as bombagen.s e~ água a partir da toalha 
freática para irrigação das culturas provocavam intrusões de água salgada e os Gan?;~ de drenagem 
não eram suficientemente eficazes. Os trabalhos de transf.:.:mação, de menor envergadura mas nem 
por isso inofensivos para o ambiente, foram realiwJ,;s rws anos 80 sem resultados satisfatórios no 
plano agrícola. Em 1987, o sítio foi classificmi~ '~tH1a de Protecção Especial ao abrigo da directiva 
relativa à conser11aç1 ~ das aves selvagers .:: tem vindo a ~,er gerido com o objectivo da conservação 
deste importante eiement0 do património ecológíco europeu2t. 
15 
2.2 ELEMENTOS DE DIAGNÓSTICO: INSUFICIÊNCIA DE COORDENAÇÃO 
E DE CONCERTAÇÃO 
2.2.1 Identificação das medidas existentes 
A consciência da necessidade de uma protecção reforçada das zonas costeiras e os 
compromissos políticos assumidos levaram, desde o início dos anos 70, a uma série de 
iniciativas que se traduziram, nalguns países, na elaboração de legislação específica e de 
estratégias nacionais e, a nível geral, no desenvolvimento de esquemas de ordenamento 
regional, estudos, ü1ventários e investigações ( ver anexo 1 ). 
A maior parte das medidas comunitárias dizem respeito ao território no seu conjunto e, só 
um pequeno número de entre elas, visam especificamente as zonas costeirás. Todavia, as 
medidas comunitárias têm claramente um impacto importante ( directo ou indirecto) na 
evolução das zonas costeiras, embora as relações de causa-efeito sejam dificilmente 
decifráveis. Como o mostra o anexo 2, a protecção das zonas costeiras depende tanto da 
aplicação da política de ambiente como da integração deste último nas políticas sectoriais. 
Numa perspectiva de desenvolvimento sustentável, esta acção de integração visa, por um 
lado, reduzir ao mínimo os efeitos negativos das várias políticas ( ocupação dos espaços 
naturais, danos) e, por outro, aumentar os seus efeitos benéficos. 
2.2.2 Insuficiência de coordenação 
Existe, portanto, uma série de medidas legislativas e de instrumentos cuja aplicação tem por 
objectivo contribuir para a protecção do ambiente litoral mas com os quais não não é 
possível pôr termo à degradação do meio que se continua a verificar em muitos sítios. Os 
recentes estudos sobre a questão convergem para a seguinte conclusão: o leque legislativo 
e instrumental desenvolvido é relativamente satisfatório mas está longe de atingir a sua plena 
eficácia devido à falta de coordenação entre os diferentes participantes na evolução das 
zonas costeiras. 
Não se trata apenas das relações horizontais entre sectores de actividade (ver Quadro 2) mas 
também da articulação entre as políticas e acções desenvolvidas a vários níveis de 
competência territorial. Uma aplicação demasiado estrita do princípio da subsidiariedade leva 
efectivamente com frequência à divisão das responsabilidades, que se encontram 
simplesmente repartidas entre os níveis de competência, sem possibilidade de serem tomadas 
em consideração as várias interacções entre eles. Devido a esta falta de coordenação, as 
relações complexas entre as actividades humanas e o meio litoral acima evocadas são 
negligenciadas e as medidas isoladas não atingem os seus objectivos ou são mesmo 
contraproducentes (ver Caixa 3). 
16 
Caixa 3: Algumas referências à falta de coordenação e de concertação 
* À semelhança de várias zonas costeiras, a Côte de Granit Rose, na Bretanha, sofreu uma forte 
urbanização entre 1960 e 1990. A figura 7 mostra que a reserva de terrenos para construção 
autorizados segundo a regulamentação poderá ainda acentuar esta tendência. Os dirlomas locais de 
urbanismo estabelecidos durante esse período parecem estar, portanto, em contradição com as 
directivas nacionais e o plano regional27, que promovem um desenvolvimento orientado mais para o 
interior do país do que ao longo da costa. No entanto, começa a notar-se um abrandamento dessa 
tendência na revisão dos diplomas, no âmbito da lei sobre o litoral e graças à intervenção das 
associações de protecção da natureza. 
* "Os Estados costeiros que definem e aplicam um programa nacional de ordenamento integrado 
das zonas costeiras depararam-se com vários obstáculos, nomeadamente: mecanismos institucionais 
fragmentados, burocracias com uma orientação monossectorial, interesses rivais e ausência de 
prioridades". Apesar de reconhecida a sua importância considerável, os mecanismos institucionais e 
as relações intersectoriais e intergovernamentais são com frequência mal articuladas, ineficazes e 
ineficientes (World Coast Conference)28 
* "Somos da opinião firme que a protecção e o ordenamento do território do Reino Unido sofrem, 
desde há séculos, da ausência de decisões e acções coordenadas, tanto à escala local como nacional. 
Consideramos que existem insuficiências a nível da legislação, deficiências no processo de 
ordenamento, a falta de um plano central e a transferência dos conflitos entre élS políticas e as 
responsabilidades ( e, nalguns casos, a falta de acção), devido à quantidade de organismos sem 
qualquer coordenação entre si ( ... ). É em parte por o mar e a terra terem sido geridos 
separadamente no litoral, por nunca terem existido linhas de acção definidas para a política costeira, 
por o número de problemas a resolver sobre a costa ser considerável e por a sua resolução ser 
tradicionalmente compartimentada, que se desenvolveu uma quantidade de organismos, cada um 
com responsabilidades e/ou interesses divergentes sobre a costa." (Câmara dos Comuns)29• 
* "Estudos vieram revelar uma grande diversidade mas um fraco sentido de acção conjunta e de 
coerência, situação esta que se assemelha à da UE no seu conjunto. A extensão da zona costeira 
ultrapassa os limites operacionais tradicionais e a gama de agentes económicos e ambientais é vasta, 
sendo as suas competências frequentemente temporárias e sempre variadas. Além disso, enquanto os 
sectores dos transportes ou da água, por exemplo, têm instituições e companhias às quais se podem 
aplicar os programas da UE, tal não é o caso das zonas costeiras que são, na verdade, 
institucionalmente subdesenvolvidas" (G. Steeley)3°. 
* "Perante uma situação onde continuam a dominar intervenções pontuais e dispersas -repreensão 
dirigida também ao Estado -chegou a altura de um ordenamento concertado( ... ) em tomo de uma 
estratégia fundamentada num desenvolvimento equilibrado e compatível com o ambiente. Para tal, é 
necessário organizar a coerência dos instrumentos e dos meios necessários e garantir a convergência 
das políticas públicas e das iniciativas locais.( ... ) O litoral confronta-se com um problema de escala: 
é gerido, a vários níveis, por um grande número de intervenientes que actuam a escalas muito 
diferentes. A impressão é a de uma falta de coerência das acções num meio que, mais do que 
qualquer outro, a exige. Por consequência o I itoral aparece como um dos locais onde as 
contradições de funcionamento do território nacional se manifestam com maior intensidade." 
(DATAR)31• 
17 
Quadro 2: Planificação sectorial nas zonas costeiras 
Domínios qve incluem com frequência uma Domínios pouco específicos das zonas costeiras 
dimensão C<'steira específica mas que podem ter impactos significativos 
Defesa Agricultura 
Desenvolvimentos portuários Florestas 
Navegação Gestão da vida selvagem 
Turismo e actividades de recreio Parques e zonas de lazer 
Pesca Educação 
Aquacultura Saúde pública 
Urbanismo 
Abastecimento de água 
Controlo da poluição das águas 
Transportes 
Controlo dos riscos naturais 
Exploração dos recursos mineiros 
Desenvolvimento industrial 
Produção de energia 
Investigação 
Figura 7: Evolução da urbanização da Côte de Granit Rose 1960-1990 e reservas de terrenos 
para construção32 
A : Sectores urbanizados 
B : Sectores actualmente não urbanizados mas que, segundo a regulamentação, o podem 
vir a ser 
Ba/ede 
Lannlon ..... • ~~~~. 
} \ ~ ~/ 1990 
.~ ... ~ ... -A g B 
1 km 
.. . -·----··· --·---·-·--· ------------
18 
3. PROGRAMA DE DEMONSTRAÇÃO SOBRE A GESTÃO INTEGRADA DAS 
ZONAS COSTEIRAS PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
3.1 JUSTIFICAÇÃO DE UMA ACÇÃO COMUNITÁRIA 
3.1.1 Motivação geral 
O quinto programa comunitário de política e acção para o ambiente e o 
desenvolvimento sustentável33 prevê uma iniciativa que responda ao pedido do Conselho 
de preparar uma estratégia comunitária global da gestão integrada das zonas costeiras34• 
Os trabalhos sobre os aspectos europeus de ordenamento do território, nomeadamente a 
Comunicação da Comissão "Europa 2000+"35 e a preparação de um Plano de 
Desenvolvimento do Espaço Comunitário36, vieram confirmar a necessidade de atribuir 
uma atenção especial ao ambiente frágil das zonas costeiras, que exige uma abordagem 
integrada. 
Três razões justificam o interesse da União no futuro das zonas costeiras: 
-a existência de problemas de envergadura europeia que não podem ser resolvidos 
por cada país isoladamente (património natural e cultural comum, transferência de poluentes 
e sedimentos, fluxos turísticos, segurança marítima); 
-a influência das políticas e acções da União sobre a evolução das zonas costeiras 
(política regional, transportes, pescas, ambiente, agricultura, energia, indústria, turismo); 
-a necessidade de intercâmbio de experiências e de know-how num domínio onde 
as acções bem sucedidas são ainda raras e onde existe um forte apelo do público e dos 
decisores políticos à conservação das zonas costeiras a ao seu desenvolvimento sustentável. 
3.1.2 Comunicação da Comissão de 1986 e progressos realizados 
A União tem evidentemente um papel a desempenhar, mas coloca-se a questão da 
oportunidade de uma determinada acção que complemente as medidas genéricas ou 
específicas já existentes (ver anexo 2). A Comissão tinha analisado esta questão na sua 
comunicação COM(86)57l 37, preparada na sequência da Carta Europeia do Lítoral38 e em 
resposta ao pedido do Parlamento Europeu39 e do Conselho 40, onde informava que 
continuaria a aplicar rigorosamente as medidas já existentes ou previstas, tendo em conta 
especialmente os aspectos do litoral. Não estavam portanto previstas medidas específicas 
para as zonas costeiras. 
19 
No entanto, como se viu no capítulo anterior, desde essa comunicação de 1986 a protccção 
e ordenamento integrado das zonas costeiras não progrediram o suficiente. Isso deve-se a 
dois factores: por um lado, uma nova abordagem só se vai instalando muito lentamente e, 
por outro, as condições políticas e instrumentais não tinham ainda atingido o grau de 
maturidade que têm hoje. A este propósito, a Comissão tinha já em 1986 referido que o 
êxito de uma abordagem integrada depende da aplicação de instrumentos de carácter 
preventivo, incluindo em especial: 
i) um procedimento interno da Comissão para a tomada em consideração do 
ambiente nos Fun<ios Estruturais; 
ii) a obrigação de avaliação das incidências dos planos e programas no ambiente; 
iii) um quadro de referência para a tomada em consideração das consequências 
espaciais das políticas comunitárias; 
iv) instrumentos de avaliação económica que integrem o ambiente e os recursos 
naturais. 
Desde essa altura foram obtidos progressos substanciais nestes quatro pontos: 
i) foi adoptado e aplicado um procedimento interno para a integração do ambiente 
nas políticas europeias41• O regulamento sobre os fundos estruturais inclui cláusulas de 
compatibilidade com o ambiente42; 
ii) ficou prevista para 1995 a apresentação ao Conselho e ao Parlamento de um 
projecto de directiva relativa à avaliação estratégica das incidências dos planos e programas 
no ambiente; 
iii) os trabalhos sobre o ordenamento do território europeu avançam43; 
iv) progridem os trabalhos de avaliação económica44• 
3.1.3 Acelerar a implementação do desenvolvimento sustentável 
Durante os últimos anos foram assim afirmadas e concretizadas duas principais orientações 
políticas: 
i) a integração sistemática dos objectivos ambientais no desenvolvimento económico 
através da participação de todos os intervenientes; 
ii) a tomada em consideração a nível europeu dos aspectos territoriais e do 
ordenamento do território, num espírito de subsidiariedade e de concertação. 
Tanto em relação às orientações fundamentais como aos instrumentos, existem portanto 
condições novas para avançar no sentido do desenvolvimento sustentável das zonas costeiras. 
Contudo, a experiência obtida da aplicação do quinto programa de acção em matéria de 
ambiente e os estudos sobre o ordenamento do território, tanto a nível europeu como 
nacional, vieram mostrar claramente que a implementação do desenvolvimento sustentável 
tem sido demasiado lenta em relação à gravidade e complexidade dos problemas das zonas 
costeiras. 
É, por conseguinte, necessário um esforço conjunto específico da União e dos Estados­
membros para acelerar esta implementação a todos os níveis, através da melhoria da eficácia 
das medidas legislativas, bem como dos instrumentos financeiros e de planificação já 
existentes. 
20 
Tendo em conta que: 
i) não existe modelo aprovado que baste seguir para se atingir esse objectivo, 
ii) as condições naturais e socioeconórnicas são muito variáveis dentro da União, 
a Comissão propõe o lançamento de um programa de demonstração para se tirar o melhor 
proveito da experiência adquirida de um longo processo de aprendizagem em comum. Esta 
abordagem cooperativa e pragmática constitui, além disso, urna condição prévia para a 
identificação de eventuais acções posteriores que recorram de forma adequada à gama dos 
vários instrumentos disponíveis. 
3.2 PROGRAMA DE DEMONSTRAÇÃO 
3.2.1 Objectivo 
A realização do desenvolvimento sustentável requer a aplicação integral e sistemática dos 
princípios de integração e subsidiariedade, o que só é possível obter com a participação 
activa de todos os interessados ( autoridades públicas, administrações, agentes económicos, 
cientistas, público em geral). Além disso, são muitas vezes necessárias mudanças de 
abordagem. As atitudes sectoriais devem ser substituídas pela concertação. Devem ser 
aperfeiçoados os instrumentos adequados, nomeadamente a informação e os mecanismos de 
coordenação. 
O programa de demonstração terá portanto corno objectivo pôr em evidência as condições 
práticas que devem ser reunidas para que o desenvolvimento sustentável se tome urna 
realidade em toda a diversidade de situações do litoral europeu. A sua função é dupla: 
i) permitir testar modelos de cooperação, tendo em vista a gestão integrada das zonas 
costeiras; 
ii) fornecer, à medida do seu avanço, os resultados técnicos necessários para 
fomentar o diálogo entre as instituições europeias e todos os agentes interessados pelo futuro 
das zonas costeiras. 
Os ensinamentos do programa e a reflexão comum que dele decorrerá permitirão prevêr 
eventuais acções complementares tanto a nível europeu corno aos outros níveis, bem corno 
contribuir para várias acções comunitárias no domínio do ambiente e do ordenamento do 
território, nomeadamente: 
-a preparação de critérios pormenorizados e de mecanismos para a integração do 
factor ambiental nos Fundos Estruturais; 
-o lançamento do projecto de directiva relativa à avaliação estratégica das 
incidências no ambiente; 
-iniciativas relativas a outros tipos de territórios que apresentam problemas análogos, 
corno sejam as zonas urbanas ou as zonas de montanha. 
Para terminar, esses ensinamentos constituirão ainda urna resposta aos compromissos 
assumidos pela União Europeia em relação à Agenda 21 da Conferência das Nações Unidas 
sobre Ambiente e Desenvolvirnento45. 
21 
3.2.2 Participantes 
Os participantes no programa devem ser representativos dos níveis a que é abordado o 
ordenamento das zonas costeiras (ver Quadro 3). Além disso, os casos escolhidos para fazer 
parte do programa de demonstração devem cobrir a diversidade de situações do litoral 
europeu (urbano/industrial; turismo intensivo; natureza/rural/pesca). É preferível um número 
limitado de casos onde se concentrem vastos conhecimentos e experiência do que um 
número elevado com interesse médio. Para tal, o programa deve apoiar-se o mais possível 
sobre as informações e mecanismos de concentração já existentes. Os parceiros priviligiados 
serão os que já realizaram uma parte importante das tarefas referidas no Quadro 4 e que 
pretendem partilhar e comparar as experiências adquiridas para avançar no sentido do 
desenvolvimento sustentável. 
A Comissão deverá garantir que todos os parceiros tenham acesso a todas as informações 
disponíveis a nível europeu sobre o meio litoral e as actividades aí desenvolvidas (Agência 
Europeia do Ambiente, Eurostat, programa de investigação), bem como sobre as políticas 
e medidas comunitárias relevantes, organizando e estruturando a análise e a avaliação dos 
resultados à medida que avança o programa, a fim de obter as informações necessárias à 
continuação da acção tanto a nível comunitário como a outros níveis, tendo em conta 
especialmente o processo de avaliação dos resultados. 
Quadro 3: Níveis e resultados da concertação 
Nível Resultado da concertação 
europeu/transnacional visão/perspecti va 
nacional estratégia 
inter-regional perspectiva/ estratégia 
regional/local programa/esquema/plano 
1 22 
3.2.3 Conteúdo 
As hipóteses em que se baseia o programa de demonstração são as seguintes: 
i) uma melhor concertação entre os participantes constitui a base do desenvolvimento 
sustentável, uma vez que contribui para o reconhecimento das sinergias ou das contradições 
entre acções resultantes de diferentes políticas e facilita a aceitação das arbitragens 
necessárias. Em suma, responsabiliza os participantes; 
ii) a própria concertação só é possível a partir de informações completas e 
compreensíveis por todos sobre o estado do ambiente, a origem das alterações por ele 
sofridas, as_ implicações das políticas e medidas aos vários níveis e as opções disponíveis; 
iii) a concertação exige manutenção e organização. São indispensáveis mecanismos 
e métodos de trabalho para garantir o diálogo -entre os agentes dos vários sectores de 
actividade e aos vários níveis de competência territorial, bem como para permitir o 
intercâmbio permanente de informações, da escala local para a comunitária e vice-ver,sa. 
Cada participante no programa deverá, por conseguinte, no território que lhe diz respeito, 
realiz.ar os mesmos trabalhos, apresentados esquematicamente na Figura 8. A partir da 
inventariação do local ( descrição do ambiente e das medidas de desenvolvimento 
socioeconómico previstas), trata-se de analisar as causas dos problemas actuais e de avaliar 
as consequências dos desenvolvimentos previstos. Os dados serão em seguida tratados de 
forma a pôr à disposição dos participantes uma informação compreensível que lhes permita 
avaliar a situação e chegar a um acordo sobre as opções de ordenamento. 
' O lançamento do programa e o seu acompanhamento, avaliação e difusão dos resultados 
constituirão uma parte essencial do trabalho. 
Figura 8: Conteúdo esquemático do programa de demonstração 
~ 
Descriçao Análise Concertaçao Resultados '. 
Planos e programmas 
1 melhorados. para 
Estado do as zonas-piloto 
ambiente Divulgação do 
know-how 
1f Relações Debate da 
causa-efeito opçies, 
coordenação Conclusões 
dos participantes par o alargamento da 
acção a nivel da UE 
Processos Actividades 
naturais humanas ' : 
23 
Quadro 4: Principais acções do programa 
Descrição * Estado do ambiente e das infra-estruturas de gestão ambiental 
-Fauna, flora, habitats 
-Paisagens 
-Ocupação do solo 
-Qualidade das águas 
-Qualidade do ar 
-Emissão de poluentes e produção de resíduos 
-Dinâmica do litoral 
-Infra-estruturas de gestão ambiental 
* Inventário das medidas: 
-de protecção do ambiente ( quantificadas e localizadas) 
-de desenvolvimento (planos, programas, medidas de desenvolvimento 
sectorial: transportes, indústria, pescas, energia, etc.) 
-de ordenamento (infra-estruturas, equipamentos) 
Análise -Origem dos actuais problemas de ambiente 
-Avaliação do efeito das medidas ambientais em vigor e previstas 
-Avaliação estratégica das medidas de desenvolvimento adoptadas ou previstas 
-. Consequências da evolução socioeconómica e do ambiente natural (tendências 
gerais) 
-Análise da coerência entre as medidas tomadas ou previstas nos diferentes 
sectores e aos vários níveis 
-Avaliação das opções de_ ordenamento, incluindo avaliação económica 
-Síntese das informações obtidas para permitir a concertação 
Concertação -Eventual ajustamento das estruturas de concertação para permitir a participação 
de todos os interessados 
-Avaliação das informações e opções 
-Formulação ou adaptação dos planos/programas/estratégias/concepções 
Conclusões * Difusão do know-how sobre: 
-planos/programas/estratégias/concepções de desenvolvimento sustentável das 
zonas costeiras nos territórios dos participantes no programa de demonstração 
-as condições de desenvolvimento sustentável em função dos níveis ou dos 
tipos de zonas 
-o funcionamento da coordenação horizontal e vertical 
* Identificação de acções complementares para concertação a nível europeu, 
nacional, regional e local 
24 
Quadro 5: IJustração (não exaustiva) das acções dos parceiros do programa aos vários níveis 
Local/Regional «---- «-----Nacional -----» ----» Europeu 
Transnacional/Inter-regional 
Descrição -estado do ambiente em -indicadores -definição de indicadores 
ponnenor sintéticos do ambiente sintéticos (Agência Europeia 
-indicadores -planos nacionais do Ambiente, Eurostat) 
-medidas de protecção -bases de dados sobre o 
-medidas de estado do litoral europeu 
desenvolvimento (AEA, Eurostat) 
-inventário das políticas e 
programas comunitários 
relevantes para as zonas 
costeiras 
Análise -consequências das -avaliação ambiental -avaliação ambiental 
medidas locais e outras estratégica dos planos estratégica do impacto das 
sobre as zonas costeiras e programas sectoriais políticas comunitárias nas 
-consequências das nacionais do ponto de zonas costeiras 
evoluções gerais, naturais vista do seu impacto -avaliação da coerência 
e socioeconómicas nas zonas costeiras entre políticas 
-coerência das medidas 
sectoriais entre si e com as 
políticas a outros níveis 
-avaliação das opções de 
ordenamento 
Concertação -recurso aos mecanismos -coordenação -grupo inter-DG 
e processos existentes, intenninisterial já -coordenação com 
completados e ajustados às existente ou por organizações internacionais 
necessidades, para ajustar -concertação entre países e 
concertação i ntersectorial regiões 
entre entidades territoriais 
Resultados -planos/esquemas -estado do ambiente -informações sobre o 
concertados de costeiro estado do litoral europeu 
ordenamento integrado das -estratégias litorais -infonnações sobre os 
zonas costeiras, coerentes efeitos ambientais e 
com os outros níveis espaciais das políticas 
comunitárias 
-critérios e métodos para a 
integração do 
desenvolvimento sustentável 
nos Fundos Estruturais 
-fonnas de melhorar a 
cooperação com o objectivo 
do desenvolvimento 
sustentável 
25 
3.2.4 Meios e calendário 
Meios 
A realização do programa implica determinadas funções e, por conseguinte, custos a 
suportar por cada um dos participantes. No entanto, estes custos não se traduzem 
necessariamente em despesas suplementares no orçamento comunitário. Efectivamente, 
existem ou estão em preparação vários instrumentos e programas cujos objectivos gerais e 
critérios interessam directamente as zonas costeiras, permitindo, sem alterar as regras em 
vigor, que os interessados apresentem propostas que possam constituir elementos do 
programa de demonstração, nomeadamente: 
-a nova iniciativa comunitária de cooperação transnacional subordinada ao tema do 
ordenamento do território europeu (INTERREG IIC em preparação); 
-o segundo programa de acções previstas no artigo 1 Oº do regulamento FEDER, em 
especial acções no domínio do ordenamento do território; 
-o instrumento financeiro LIFE, cujo novo projecto de regulamento46 menciona 
explicitamente o ambiente litoral; 
-o instrumento financeiro para as pescas, programa PESCA; 
-o artigo 8° do Regulamento (CEE) nº 4256/88 e a iniciativa comunitária LEADER II que, 
através do Observatório Europeu de Inovação e Desenvolvimento Rural, permitirá identificar 
e facilitar a transferência de experiências bem sucedidas de ordenamento integrado também 
entre as zonas rurais litorais; 
-a Agência Europeia do Ambiente (Centro Temático Europeu das Zonas Costeiras); 
-o programa multinacional PHARE, consoante o interesse dos países; 
-o programa de investigação em matéria de ambiente, por exemplo para a organização de 
seminários de avaliação; 
-meios operacionais para o enquadramento e a exploração dos resultados ( estudos, reuniões, 
... ). 
A utilização concertada de diversas formas de financiamento para um objectivo partilhado 
por várias políticas comunitárias é concordante com a vontade da Comissão de garantir a 
coesão dos instrumentos financeiros, contribuindo também para demonstrar que, a curto 
prazo, o progresso no sentido do desenvolvimento sustentável depende em grande parte de 
uma melhor utilização dos meios existentes a todos os níveis. 
26 
Calendário 
Estão previstas as seguintes etapas, com uma duração total de cerca de 3 anos após a 
adopção da comunicação:· 
-Lançamento do programa 
Divulgação da .comunicação junto dos que influenciam a evolução das zonas costeiras 
(instituições europeias, Estados-membros, associações de regiões e de autoridades locais, 
organizações não-governamentais). Recolha das reacções (resolução do Conselho, parecer 
do Parlamento). Debates, identificação de potenciais parceiros, selecção de projectos, 
elaboração de cadernos de encargos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 meses 
-Execução do programa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 anos 
-Análise das conclusões e definição das acções futur.as . . . . . . . . . . . . . . . . 6 meses 
* * 
27 
Anexo I: exemplos de acções a vários níveis que visam especificamente as zonas 
costeiras 
-Declaração conjunta sobre a protecção do Mar de Wadden (Waddensee), assinada em 1982 
pelos Países Baixos, pela Alemanha e pela Dinamarca 
-Perspectivas e estratégias para o Mar Báltico 201 O. Criação de um quadro para o 
desenvolvimento espacial na região do Mar Báltico. The Baltic Institute ISBN 91-630-3091-
8 
-Conferências ministeriais para a protecção do Mar do Norte desde 1984: Conferência de 
Bremen 
-O Plano Azul para o Mediterrâneo, lançado em 1976 no âmbito da Convenção de 
Barcelona 
-Directiva nacional de protecção e ordenamento do litoral (79-08-25). Lei sobre o litoral 
FR 1986 
-Lei sobre as costas (Espanha) nº 22/1988 de 28 de Julho de 1988. 
-Decreto-lei nº 309/93 sobre o ordenamento integrado do litoral (Portugal). 
-Criação do Conservatório do Espaço Litoral e das Margens Lacustres (França 1975) 
-Lançamento do projecto Neptune (no âmbito do National Trust, Reino Unido, 1965) 
-Estudo nacional sobre o litoral: uma estratégia nacional para desenvolvimento e 
conservação (Irlanda). Bord Failte Eirann e Foras Forbartha, Dublin 1972 
-Orientações para a política de ordenamento: ordenamento do litoral. Notas à atenção dos 
Secretários de Estado e inspectores de Inglaterra e País de Gales, HMSO 1992 
-Plano de ordenamento do litoral da Baixa Normandia (França) DATAR, 1979 
28 
Anexo 2: exemplos característicos de medidas comunitárias relevantes para a 
protecção e gestão das zonas costeiras 
* Política de ambiente 
Embora a maior parte das medidas se apliquem indistintamente a todo o território da União, 
algumas referem-se especificamente às zonas costeiras. 
-Nos termos da Directiva relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e flora 
selvagens (92/43/CEE) e da Directiva relativa à conservação das aves selvagens 
(79/409/CEE), os Estados-membros comprometeram-se a proteger e gerir os sítios de forma 
a garantir a sobrevivência das espécies da fauna e da flora e a conservação dos habitats 
especificados nas directivas. Grande parte das zonas de protecção especial para a protecção 
das aves são em meio costeiro e o mesmo se verifica no conjunto da rede Natura 2000. 
-Nos termos das directivas "qualidade das águas balneares" (76/160/CEE) e "águas 
conquícolas" (79/923/CEE), os Estados-membros comprometeram-se a garantir, nos sítios 
por eles designados, os níveis de qualidade definidos nas directivas e, ao adoptarem a 
proposta de directiva relativa à qualidade ecológica das águas (COM(93)680 final), 
comprometer-se-ão a apresentar programas para atingir determinados níveis de qualidade, 
incluindo para as águas costeiras. 
-A directiva relativa ao tratamento das águas residuais urbanas (91/271/CEE) diz respeito 
às descargas nos cursos de água e nas águas costeiras. 
-A Directiva 91/676/CEE tem por objectivo reduzir a descarga de nitratos nas águas a partir 
de fontes agrícolas, contribuindo assim também para evitar a eutrofização das águas 
costeiras, que fazem parte das potenciais zonas sensíveis. 
-Para além dos seus efeitos na qualidade do ar, as emissões de poluentes para a atmosfera, 
através da precipitação dos mesmos, representam uma parte significativa das fontes de 
eutrofização e poluição das águas costeiras e marinhas. Existe uma série de directivas que 
visam o controlo e a redução das emissões atmosféricas provenientes de várias actividades: 
instalações industriais (84/360/CEE, alterada pela 91/692/CEE), a incineração de resíduos 
perigosos (94/67 /CE) e de resíduos urbanos (89/369/CEE) e as grandes instalações de 
combustão (94/66/CE, que veio alterar a 88/609/CEE). 
-A Directiva relativa à avaliação do impacto de determinados projectos no ambiente 
(85/337/CEE) diz respeito a uma série de trabalhos, alguns dos quais especificamente 
costeiros. A directiva, actualmente em preparação, sobre a avaliação estratégica das 
incidências de planos e programas desempenhará um papel muito importante no 
ordenamento integrado do litoral. 
-A limitação e controlo da comercialização de determinados produtos poluentes reduz a sua 
presença no ambiente, incluindo nas zonas costeiras. Isto aplica-se, por exemplo, às pinturas 
que contêm compostos organostânicos (Directiva 76/769/CEE), a certos produtos 
fitofarmacêuticos (Directiva 79/117 /CEE) e a determinados detergentes (Directiva 
73/404/CEE, alterada pelas 82/242/CEE e 86/9/CEE). 
-Desde 1986 foram atribuídas cerca de uma centena de subvenções ao abrigo do 
instrumento financeiro LIFE ( 1973/92/CEE) e das rubricas orçamentais ACNA T e 
MEDSP A, para projectos de protecção e gestão das zonas costeiras. A proposta do novo 
regulamento (COM(95)135 final) refere especificamente a gestão racional das zonas 
costeiras. 
-Uma parte do apoio financeiro para a sensibilização e formação diz respeito às zonas 
costeiras. 
29 
-No âmbito do programa CORINE47 foram criadas uma série de bases de, dados sobre o 
estado do ambiente e a ocupação do território europeu, prevendo-se a sua actualização e 
alargamento pela Agência Europeia do Ambiente48, que tem por missão fornecer as 
informações necessárias para a política europeia de ambiente e cujo programa de trabalho 
inclui um tema "zonas costeiras". 
* Coesão económica e social 
Com a adopção do Regulamento (CEE) nº 2081/93 foi dado um passo importante para a 
integração do ambiente nos processos de desenvolvimento. O regulamento estipula que os 
planos e programas apresentados pelos Estados-membros ao abrigo dos objectivos 1, 2 e 5 
dos Fundos Estruturais devem incluir: 
-uma apreciação da situação do ambiente na região em causa; 
-uma avaliação do impacto ambiental da estratégia e das acções definidas no plano segundo 
os princípios do desenvolvimento sustentável, de acordo com as disposições em vigor do 
direito comunitário; 
-disposições para associar as autoridades responsáveis pelo ambiente na preparação e 
execução das acções previstas no plano e para garantir o respeito das regras comunitárias 
em matéria de ambiente. 
Estas disposições devem permitir, por exemplo nas regiões costeiras elegíveis, integrar as 
preocupações ambientais nos desenvolvimentos portuários, de transportes ou turísticos e 
incentivar o financiamento de infra-estruturas ambientais como sejam estações de tratamento 
de águas ou de resíduos. 
No âmbito do programa ENVIREG49, que se aplica às regiões de objectivo 1.1 e 5b dos 
Fundos Estruturais, três quartos do orçamento foram destinados à redução da poluição nas 
zonas costeiras e à promoção do ordenamento integrado, tendo em vista a protecção dos 
meios naturais e das paisagens. 
Para terminar, os trabalhos sobre os aspectos europeus do ordenamento do território 
atribuem uma atenção especial às zonas costeiras. 
* Política da pesca 
A política comum da pesca inclui medidas de conservação com o objectivo da protecção dos 
recursos haliêuticos e medidas estruturais para a adequação das actividades às 
potencialidades dos recursos, que se integram num contexto de protecção dos ecossistemas 
marinhos. 
As medidas estruturais abrangem assim prescrições que permitem limitar o impacto 
ambiental da aquacultura intensiva, incentivar a aquacultura extensiva e os investimentos 
destinados à melhoria das condições de higiene e saúde humana e animal. 
As medidas de conservação dos recursos piscícolas (regulamento de base, T AC e quotas, 
medidas técnicas, controlo, limitação das capacidades de pesca) contribuem para a protecção 
dos recursos haliêuticos e, por conseguinte, para a protecção do ambiente, nomeadamente: 
30 
-o Regulamento (3760/92) que estabelece as bases para a conservação dos recursos 
haliêuticos num contexto de protecção dos ecossistemas marinhos; 
-os regulamentos anuais que estabelecem o total de capturas autorizadas (T AC) das 
principais espécies comerciais das águas comunitárias do Atlântico Nordeste e repartem as 
quotas entre os Estados-membros; 
-os vários regulamentos que visam a adequação das capacidades de pesca ao potencial dos 
recursos (4028/86, 3690/93, 1627/94) ou que impõem restrições sobre as características 
técnicas dos aparelhos de pesca (3094/86: Atlântico e Mar do Norte, 1866/86: Mar Báltico, 
1626/94: Mediterrâneo). 
* Política agrícola 
A reforma da PAC e as medidas que a acompanham visam, entre outros aspectos, a 
extensificação da agricultura e a redução da poluição. O Regulamento 2843/94, que altera 
o 2328/91 e o 866/90, inclui disposições para apoio aos investimentos no domínio da 
protecção do ambiente. O apoio à conservação dos meios semi-naturais (p. ex. prados 
salgados, prados de diques) é possível no âmbito das medidas agro-ambientais (2078/92). 
Além disso, o artigo 11 º-A do Regulamento (CEE) nº 2052/88 inclui nos critérios de 
elegibilidade para o objectivo 5b a existência de "pressões exercidas no ambiente e no 
espaço rural", permitindo assim a certas zonas rurais costeiras que integram ecossistemas 
frágeis tomarem-se elegíveis (por exemplo, os sapais da Bretanha, de Poitiers e de 
Charantes ). 
* Política dos Transportes 
A política de segurança no mar contribui para reduzir os riscos de poluição marinha e 
costeira, nomeadamente através de medidas aplicáveis às rotas de navegação, à formação 
das tripulações, às características dos navios e às instalações nos portos para recepção e 
tratamento dos resíduos. 
* Política da energia 
De uma forma,,geral é conveniente limitar o impacto ambiental das infra-estruturas costeiras. 
Esta preocupação é tida em conta nos trabalhos de programação regional da energia50 e uma 
série de regiões pouco povoadas e afastadas das redes de distribuição de energia constituem 
o local ideal para a aplicação de técnicas e práticas que recorrem a formas de energia locais 
renováveis e compatíveis com o ambiente. 
31 
* Política industrial 
Esta política contribui para incentivar o desenvolvimento equilibrado das actividades 
industriuis nns zonns coskirus (indústrias pesndns. construção~ etc.), 
* Política da investigação 
O quarto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico ( 1994-1998) 
inclui uma série de programas específicos de apoio às políticas acima referidas com 
relevância para as zonas costeiras. O programa de amhicnte inclui um domínio -dimensão 
humana das alterações ambientais -no qual o ordenamento integrado das zonas costeiras 
adquire uma atenção especial. 
* Acções comunitárias "turismo-ambiente" 
O livro verde da União sobre o turismo51, adoptado pela Comissão em 4 de Abril de 1995, 
aborda o desenvolvimento sustentável do turismo como uma das suas preocupações 
fundamentais. 
Vários projectos desenvolvidos em zonas costeiras foram apoiados no âmbito do Plano de 
acções comunitárias a favor do turismo, que prevê que as medidas adoptadas sejam "aptas 
a conservar e proteger a qualidade do ambiente natural" 52• 
Mais precisamente, a acção da Comunidade neste domínio manifesta-se através das seguintes 
medidas: 
apoio às iniciativas de informação e sensibilização dos turistas e prestadores de 
serviços sobre a interacção entre o turismo e o ambiente, nomeadamente através da 
criação de um prémio europeu para esse fim; 
apoio às acções-piloto com carácter inovador que visem conciliar o turismo e a 
protecção da natureza ao nível local e regional, nomeadamente nas zonas costeiras 
e de montanha, nos parques e reservas naturais, por exemplo através de medidas para 
orientar os visitantes; 
apoio ao desenvolvimento de redes para o intercâmbio internacional de experiências, 
nomeadamente sobre os problemas de ambiente e a sua eventual solução no âmbito 
da exploração e gestão dos locais; 
apoio a iniciativas que favorecem formas de turismo "não agressivo". 
32 
Anexo 3: Contactos com organismos interessados no ordenamento integrado das zonas 
costeiras europeias 
Durante a preparação da comunicação foram trocadas impressões e informações em 1995 
com os seguintes organismos: 
-European Union for Coastal Conservation 
-Conferência das regiões periféricas marítimas da Comunidade Europeia ( Comissão das 
Ilhas, do Mar do Norte, Arco Atlântico, Mediterrâneo, Rede Eurisles) 
-Agência Europeia do Ambiente e contratantes: Laboratório Nacional de Engenharia Civil 
(Lisboa), Centro de Estudios y Experimentacion de Obras Públicas (Madrid), National 
Institute for Coastal and Marine Management (Haia) 
-Délégation à l' Aménagement du Territoire et Mission Interministérielle de la Mer (Paris) 
-Co-ordinated Action for Seaside Town (Coast Network) 
-The National Trust (UK) 
-Coastwatch Europe 
-Birdlife Intemational 
-Conselho dos Municípios e Regiões da Europa 
1 
-Plano Azul (plano de acção para o Mediterrâneo) 
33 
Notas e referências: 
1. Resolução (73)29 do Comité dos Ministros do Conselho da Europa sobre a protecção do litoral 
2. Recomendação do Conselho da OCDE sobre os princípios de ordenamento costeiro C(76)161 
adoptado em 12.10.1976. 
3. Programa das Comunidades Europeias em matéria de ambiente (1973-1977). JO C 112, 1973. 
4. L'aménagement intégré du littoral dans la Communauté européenne, 1978, EUR 6105. 
5. Agência Europeia do Ambiente. Scoping study on integrated environmental assessment of 
coastal zones (Draft) Maio 1995. 
6. Management arrangements for the development and implementation of coastal zones 
management programes. Estudo preparado para a Conferência Mundial do Litoral, Noordwijk, 
5.11.1993. 
7. Integrated Geosphere Biosphere Programme. Land Ocean Interactions in the Coastal Zone. 
Meeting report on implementation plan. Quezon City, Filipinas, 23-27 de Abril de 1995. 
8. Eurostat. Regiões. Nomenclatura das unidades territoriais estatísticas (NUTS). ISBN 92-826-
4188-0. 
9. Directiva 92/43/CEE do Conselho de 21.5.1992, JO L 210 de 22.7.1992. 
10. Comissão Europeia. Utilização racional e conservação das zonas húmidas. Comunicação da 
Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu. COM (95) 189 final. 
11. Directiva 79/409/CEE do Conselho de 2.4.1979, JO L 103 de 25.4.1979. 
12. Comissão Europeia, 1993: Recursos costeiros e desenvolvimento litoral integrado. Acta do 
colóquio organizado pelas DG XIV e XVI, Porto, 7-8 de Outubro de 1993 (2 volumes). 
13. Climatic Research Unit, University of East Anglia, Coordinator. Climate and sea levei change 
and the implications for Europe. Final report under research contract for the European 
Commission, 1995. 
14. CE: Resolução do Conselho das Comunidades Europeias e dos representantes dos Governos 
dos Estados-membros, reunidos no Conselho de 1 de Fevereiro de 1993, relativa a um programa 
comunitário de política e acção para o ambiente e o desenvolvimento sustentável. JO C 13 8, 1993. 
15. European Union for Coastal Conservation. Coastline, EUCC Magazine, 1994.3. 
· 16. Junta de Andalusia & Comisión de las Comunidades Europeas. Estudios de la gestion 
· integrada de las marismas del Odiei. ISBN 84-87294-25-1. 
17. Marion, Loic. Projet d'application de la directive "oiseaux" de la CEE à l'estuaire de la Loire. 
Laboratoire d'évolution des systemes naturels et modifiés, Museum National d'Histoire Naturelle 
34 
et Université de Rennes, associé au CNRS et à l'INRA. Groupe Omithologique de Loire 
Atlantique. Office National de la Chasse. 
18. Europe's environment. The Dobris assessment. Draft report, 1995. 
19. Gachelin, Ch. Pour un Plan Stratégique Intégré du Littoral Français, DATAR 1992. 
20. World Coast Reference: cf. nota 6. 
21. Helcom, 1994. 
22. G.J. Schiereck & J. Van der Weide, Coastal Zone Management: a round game. Trabalho 
apresentado no Coastal Zone Management Workshop, Malásia, Março de 1995. 
23. CCE. Programa de IDT no domínio do ambiente. Projecto European River Ocean System 
(EROS). 
24. Cf. nota 22. 
25. Cf. nota 23. 
26. Sociedade ornitológica da Grécia. Nota de informação, 1995. 
27. Plano de ordenamento do litoral bretão e das ilhas aprovado pelas assembleias departamentais 
e regionais da Bretanha ( Janeiro 1977) e pelo Conselho Interministerial do Ordenamento do 
Território (Novembro de 1977). 
28. Cf. nota 6. 
29. Câmara dos Comuns, Comissão do Ambiente, 1992. Segundo relatório. Protecção e 
ordenamento das zonas costeiras. HMSO. 
30. Steeley, G. Projet de résolution pour le Conseil des Communes et Régions d'Europe, 1994. 
31. Cf. nota 19. 
32. Conservatoire de l'Espace Littoral et des Rivages Lacustres, Paris. 
33.JO C 138 de 17.5.1993. 
34. Resolução de 25.2.1992, JO C 59 de 6.3.1992. 
35.Comunicação da Comissão COM (94) 354: "Europa 2000+. Cooperação para o ordenamento 
do território europeu". ISBN 92-826-9100-4. 
36. Conclusões da Presidência alemã por ocasião do Conselho informal dos Ministros responsáveis 
pelo ordenamento do território, Leipzig 2 l /22. 9 .1994. Bundesministerium für Raumordnung, 
Bauwesen und Stãdtebau. 
35 
3 7. "Ordenamento integrado das zonas litorais: o lugar que ocupa na política comunitária do 
ambiente." COM (86) 571. 
38. Assembleia plenária da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Comunidade 
Europeia, 1981. 
39. Resolução de 18.6.1982, PE 73424. 
40. Cf. nota 37. 
41. CCE. Medidas internas para atingir o objectivo de integração, adaptadas em 2 de Junho de 
1993. 
42. Regulamento (CEE) nº 2081/93, artigos 8°, 9°, 11 º-A. 
43. Cf. nota 36. 
44. Programas de IDT no domínio do ambiente (1990-1994)- JO L 192 de 16.7.1991 e (1994-
1998)-JO L 321 de 31.12.1994 -Dimensão humana das alterações ambientais. 
45. Agenda 21, cap.17, pontos 17.3 e 17.5 "Os Estados costeiros comprometem-se a integrar o 
ordenamento integrado e o desenvolvimento sustentável das zonas costeiras e do meio marinho 
na respectiva jurisdição nacional". 
46. CE. Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 1973/92. COM 
(95) 135 final. 
4 7. CCE. Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento sobre os resultados do 
Programa CORINE. SEC (91) 958. 
48. Regulamento (CEE) nº 1210/90 -JO L 120 de 11.5.1990. 
49. JO C 115 de 9.5.1990. 
50. CCE. Programação regional da energia na Comunidade Europeia. Acta do seminário dos 
contratantes, 21-22 de Janeiro de 1993. 
51. COM (95) 97 
52. "Le tourisme et l' environnement en Europe", Alpenforschungsinstitut gemn. GMbH, 
Garmisch-Partenkirchen (D) OPOCE ISBN 92-826-9917-X. 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 511 final 
DOCUMENTOS 
PT 13 14 
N. º de catálogo : CB-C0-95-547-PT-C 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-298S Luxemburgo ISBN 92-77-94873-6