PT Jornal Oficial da União Europeia C 132/36

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2006/C 132/09)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de registo nos termos do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«LINGUÍÇA DO BAIXO ALENTEJO ou CHOURIÇO DE CARNE DO BAIXO ALENTEJO»

CE N.o: PT/0229/08.04.2002

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha é um resumo redigido para efeitos de informação. Convidam-se as partes interessadas que pretendam dispor de todos os elementos a consultar a versão completa do caderno de especificações, que podem obter junto das autoridades nacionais referidas no n.o 1 ou dos serviços da Comissão Europeia (1).

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Endereço: Av. Afonso Costa, n.o 3 P-1949-002 Lisboa Telefone: (351) 21 844 22 00 Fax: (351) 21 844 22 02 Endereço electrónico: idrha@idrha.min-agricultura.pt

2. Requerente:

Nome: Cooperativa Agrícola de Beja, CRL Endereço: Rua Mira Fernandes, n.o 2, Apartado 14 P-7801-901 Beja Telefone: (351) 284 322 051 Fax: (351) 284 322 897 Endereço electrónico: coopagri.beja@mail.telepac.pt Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outros ( )

3. Tipo de produto:

Categoria 1.2 — Produtos à base de carne

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (Resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o):

4.1 Nome: «LINGUÍÇA DO BAIXO ALENTEJO ou CHOURIÇO DE CARNE DO BAIXO ALENTEJO»

4.2 Descrição: enchido fumado basicamente com lenha de azinho, constituído por carne e gorduras rijas obtidos a partir da desmancha de carcaças de porcos da raça Alentejana. Aos pedaços de carne e gordura são adicionados sal, massa de pimentão, alhos secos pisados, vinho branco da região, cominhos, colorau e pimenta. O invólucro utilizado é tripa natural salgada de suíno. Tem forma de ferradura, com comprimento de 30 cm e diâmetro entre os 3 e os 4,5 cm. É brilhante, ligeiramente rugoso, com coloração avermelhada com laivos brancos. A consistência é semi-rija a rija. É apertado por torção e atado por fio de algodão nas duas extremidades. Ao corte, apresenta uma coloração não homogénea, avermelhada com laivos brancos. A massa apresenta-se perfeitamente ligada, com uma distribuição irregular da carne e da gordura, o que lhe confere um aspecto marmoreado. A gordura tem uma coloração branca-nacarada, brilhante, aromática e de sabor agradável. Sabor agradável, suave e delicado, ligeiramente salgado e por vezes de travo ligeiramente picante. Aroma agradável, levemente fumado.

4.3 Área geográfica: A área geográfica de produção de matéria-prima destinada à elaboração da Linguiça ou Chouriço de Carne do Baixo Alentejo fica circunscrita aos concelhos Abrantes, Alandroal, Alcácer do Sal (excepto a freguesia de Santa Maria do Castelo), Alcoutim, Aljezur (freguesias de Odeceixe, Bordeira, Rogil e Aljezur), Aljustrel, Almodôvar, Alter do Chão, Alvito, Arraiolos, Arronches, Avis, Barrancos, Beja, Borba, Campo Maior, Castelo Branco, Castelo de Vide, Castro Marim (freguesias de Odeleite e Azinhal), Castro Verde, Chamusca, Coruche, Crato, Cuba, Elvas (excepto a freguesia de Caia e S. Pedro), Estremoz, Évora, Ferreira do Alentejo, Fronteira, Gavião, Grândola (excepto a freguesia de Melides), Idanha-a-Nova, Lagos (freguesia de Bensafrim), Loulé (freguesias do Ameixial, Salir, Alte, Benafim e Querença), Marvão. Mértola, Monchique (freguesias de Monchique, Marmelete e Alferce), Monforte, Montemor-o-Novo, Mora, Moura, Mourão, Nisa, Odemira (excepto as freguesias de Vila Nova de Mil Fontes e S. Teotónio), Ourique, Penamacor, Ponte de Sôr, Portalegre, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Sabugal, Santiago do Cacém (excepto a freguesia de Santo André), Sardoal, São Brás de Alportel, Serpa, Sines, Silves (freguesias de S, Marcos, S. Bartolomeu de Messines e Silves) Sousel, Tavira, (freguesia de Cachopo), Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vidigueira, Vila Velha de Ródão e Vila Viçosa, naturalmente delimitada pela existência do Montado. A área geográfica de transformação, maturação, corte e acondicionamento fica circunscrita aos concelhos de Aljustrel, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Serpa, Vidigueira, do distrito de Beja e Alcoutim, do distrito de Faro, e às freguesias de Cachopo do concelho de Tavira e Odeleite e Azinhal do concelho de Castro Marim, do distrito de Faro, tendo em conta a especificidade dos temperos, o modo local de produção e as características organolépticas do produto.

4.4 Prova de origem: A Linguiça do Baixo Alentejo ou Chouriço de Carne do Baixo Alentejo só pode ser produzido em instalações de transformação devidamente licenciadas, localizadas na área de transformação e autorizadas pelo Agrupamento. A matéria-prima é proveniente de suínos de Raça Alentejana criados em explorações agro-pecuárias que dispõem de área de montado de azinho e/ou sobro compatível com os sistemas de produção extensivos a semi-extensivos, sendo na sua maioria criados ao ar livre. Os animais estão inscritos no Livro genealógico da Raça Alentejana. Os porcos são abatidos e desmanchados em instalações licenciadas, em ambos dos casos existentes na área geográfica de produção. As explorações agrícolas, as unidades de abate e de desmancha e as de produção da Linguiça do Baixo Alentejo ou Chouriço de Carne do Baixo Alentejo estão devidamente inscritas no Agrupamento e sujeitas a controlo por entidade independente. Este sistema permite a rastreabilidade completa do produto, permitindo efectuar a qualquer momento a prova de origem do produto, desde a exploração agrícola até cada unidade de venda, sempre munida de marca de certificação numerada.

4.5 Método de obtenção: Obtido a partir de carnes da perna, do lombo, da barriga e do cachaço e ainda aparas de carne e gordura de porco de raça Alentejana (Sus ibericus) migadas mecânica ou manualmente, numa proporção de 70-80 % de componentes magros para 20-30 % de componentes gordos. Feita a «miga», misturam-se num recipiente a carne, a gordura e os temperos, que se diluíram em água previamente, o que constitui uma característica típica desta região. Esta massa repousa 1 a 2 dias em câmaras frigorificas cuja temperatura não ultrapassa os 10 °C e cuja humidade esteja próxima dos 80/90 %. Após o repouso enchem-se as tripas de porco, que foram conservadas em salmoura, de modo a que as linguiças fiquem bem apertadas e atadas. Após a operação de enchimento procede-se à fumagem. Este último processo é feito no fumeiro, sendo para tal utilizada como combustível a lenha de azinho ou sobro bem seca, com a duração mínima de 3 dias e máxima de 10, conforme as condições ambientais (3 a 4 dias no Verão a 5 a 6 dias no Inverno). Apresenta-se no mercado em peças inteiras, em pedaços ou fatiado, sempre pré-embalado na origem. Para o acondicionamento, quando realizado, utiliza-se material próprio inócuo e inerte em relação ao produto, em atmosfera normal, controlada ou em vácuo. As operações de corte e acondicionamento só podem ser efectuadas na área geográfica de transformação, sob pena de haver quebra de rastreabilidade e incapacidade de controlo e de alteração das características organolépticas no produto e para assegurar a rastreabilidade de todo o processo.

4.6 Relação: O consumo de carne de porco na alimentação humana foi detectada no Baixo Alentejo em vestígios que datam da Idade do Bronze, nomeadamente, junto a antas e outros monumentos megalíticos. O consumo desta carne é igualmente referenciado na região, no séc. IV a.C., durante um período de domínio celta. Estes povos contribuíram de forma importante para a diversificação dos hábitos alimentares do Baixo Alentejo. Mais tarde, o consumo de carne de porco reforçou-se face à tradição romana, aquando do seu domínio na região. Estes colonizadores encontraram aí aspectos inovadores: o porco alimentado a bolota e a utilização de plantas aromáticas locais na confecção de alimentos. No primeiro milénio d.C. assiste-se à chegada dos invasores muçulmanos. No entanto, as interdições do Corão não terão influenciado os hábitos locais. Contribuição relevante terá sido a introdução de especiarias na culinária local. Ao longo dos séculos são numerosas as referências à presença de porcos alimentados com bolota dos montados, sendo a sua carne a mais consumida na região, em fresco ou conservada. Os animais viviam em regime extensivo e, complementarmente, por vezes, em «adúas», currais comunitários existentes até há poucos anos nas terras alentejanas. O porco tem tido, assim, um papel ímpar na gastronomia alentejana, desde a antiguidade até aos nossos dias. A necessidade de conservar a carne de porco ao longo de todo o ano deu origem ao desenvolvimento da arte da salsicharia, da qual a Linguiça do Baixo Alentejo ou Chouriço de Carne do Baixo Alentejo é expoente importante. Em resumo, a relação da Linguiça do Baixo Alentejo ou Chouriço de Carne do Baixo Alentejo com a região é feita através de 3 elementos básicos: a carne usada é de uma animal de raça autóctone da região; este animal é criado nos montados da região; a carne tem tempero específico, com condimentos e forma de apresentação e características sensoriais diferenciadas em relação aos restantes produtos da salsicharia do Alentejo.

4.7 Estrutura de controlo:

Nome: CERTIALENTEJO — Certificação de produtos agrícolas, LDA Endereço: Av. General Humberto Delgado, n.o 34, 1.o Esq P-7000-900 Évora Telefone: (351) 266 769564 Fax: (351) 266 769564 Endereço electrónico: certialentejo@net.sapo.pt

A Certialentejo foi reconhecida como cumprindo os requisitos da Norma 45011:2001

4.8 Rotulagem: obrigatoriamente na rotulagem as menções: «LINGUIÇA DO BAIXO ALENTEJO ou CHOURIÇO DE CARNE DO BAIXO ALENTEJO — Indicação Geográfica Protegida» e o respectivo logotipo comunitário. Da rotulagem consta ainda a marca de certificação, a qual contém obrigatoriamente o nome do produto e respectiva menção, o nome do organismo de controlo e o n.o de série (código numérico ou alfanumérico que permite rastrear o produto).

4.9 Exigências nacionais: –

(1) Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Unidade «Política de qualidade dos produtos agrícolas», B-1049 Bruxelas.