[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 27.9.2010

COM(2010) 508 final

2010/0261 (COD)

Proposta de

DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor

(Codificação)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. A Comissão atribui, no contexto da Europa dos cidadãos, uma grande importância à simplificação e clarificação do direito da União, a fim de torná-lo mais acessível e fácil de compreender pelo cidadão comum, o que lhe permitirá novas oportunidades e a possibilidade de beneficiar dos direitos específicos que lhe são atribuídos.

Este objectivo não pode ser alcançado enquanto se verificar uma dispersão de numerosas disposições, alteradas em diversas ocasiões, muitas vezes de forma substancial, facto que obriga a uma leitura tanto do acto original como dos actos que o alteram. Deste modo é necessário um trabalho de análise considerável para identificar as regras vigentes, com base na comparação de uma multiplicidade de actos diferentes.

Por esta razão, e a fim de garantir a clareza e a transparência do direito, é necessária uma codificação das regras que tenham sido objecto de alterações frequentes.

2. Em 1 de Abril de 1987, a Comissão decidiu[1] solicitar aos seus serviços que procedessem à codificação de todos os actos normativos após a ocorrência de, no máximo , dez alterações, salientando que se tratava de um requisito mínimo e que os serviços devem tomar todas as medidas para codificar, com maior frequência, os textos pelos quais são responsáveis, a fim de garantir que as suas disposições sejam claras e facilmente compreensíveis.

3. As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo (Dezembro de 1992) confirmaram este aspecto[2], salientando a importância da codificação , uma vez que proporciona segurança quanto à legislação aplicável a uma dada questão num determinado momento.

A codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo de adopção dos actos da União.

Posto que da codificação não pode resultar qualquer alteração de fundo nos actos que dela são objecto, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão celebraram, em 20 de Dezembro de 1994, um Acordo Interinstitucional sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a adopção rápida dos actos codificados.

4. O objectivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificação da Directiva 70/157/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor [3]. A nova directiva substituirá os diversos actos nela integrados[4]. A presente proposta preserva integralmente o conteúdo dos actos codificados, limitando-se a reuni-los e apenas com as alterações formais exigidas pelo próprio processo de codificação.

5. A proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação preliminar da Directiva 70/157/CEE, em 22 línguas oficiais, e dos instrumentos que a alteram, realizada pelo Serviço das Publicações Oficiais da União Europeia, através de um sistema de processamento de dados . Sempre que os artigos passaram a ter novos números, é apresentada a correspondência entre os antigos e os novos números dos artigos num quadro constante do Anexo V da directiva codificada.

ê 70/157/CEE (adaptado)

2010/0261 (COD)

Proposta de

DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor

(Codificação) (Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e, nomeadamente, o artigo Ö 114 Õ,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após transmissão do projecto de acto legislativo aos Parlamentos nacionais,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social europeu[5],

Deliberando de acordo com o procedimento legislativo ordinário,

Considerando o seguinte:

ê

1. A Directiva 70/157/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970 relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor [6], foi por várias vezes alterada de modo substancial[7], sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida directiva.

ê 2007/34/CE considerando 1 (adaptado)

2. A Directiva 70/157/CEE é uma das directivas específicas do Ö sistema Õ de homologação Ö CE previsto Õ pela Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro)[8] Ö e estabelece as regras técnicas relativas ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor. Estas regras técnicas visam a aproximação das legislações dos Estados-Membros tendo em vista a aplicação, para cada tipo de veículo, do sistema de homologação CE previsto pela Directiva 2007/46/CE. Õ Por conseguinte, as disposições Ö estabelecidas na Õ Directiva 2007/46/CE respeitantes aos sistemas, componentes e unidades técnicas dos veículos são aplicáveis Ö a esta Õ Directiva.

ê 2007/34/CE considerando 4 (adaptado)

3. Ö É desejável Õ ter em conta Ö as prescrições técnicas adoptadas pela Comissão Económica para a Europa da ONU (UN/ECE) nos seus Õ correspondentes regulamentos Ö anexados ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da ONU, respeitante à adopção de disposições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições uniformes de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas disposições (Acordo Revisto de 1958)[9] Õ.

4. A presente directiva não deve prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas indicadas na Parte B do Anexo IV,

ê 70/157/CEE

è1 96/20/CE art.1° n°1 1°trav.

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1. o

Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo, qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por construção, superior a 25 km/h, com excepção dos veículos que se deslocam sobre è1 carris, dos tractores agrícolas e florestais e de todas as máquinas móveis. ç

ê 99/101/CE (adaptado)

Artigo 2. o

Ö Se os veículos ou os dispositivos de escape satisfizerem os requisitos desta Directiva, Õ os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com o nível sonoro admissível ou com o dispositivo de escape:

a) recusar a homologação CE ou a homologação de âmbito nacional a um modelo de veículo ou a um tipo de dispositivo de escape; nem

b) Ö recusar Õ a matrícula Ö ou proibir a Õ venda, entrada em circulação Ö ou utilização Õ de veículos ou a venda ou entrada em serviço de dispositivos de escape.

Ö Se os requisitos desta Directiva não forem satisfeitos para um modelo de veículo e um tipo de dispositivo de escape Õ, os Estados-Membros:

a) Ö não poderão Õ conceder a homologação CE; Ö e Õ

b) devem recusar a homologação de âmbito nacional.

Sem prejuízo do disposto no n.o 2, para efeitos de peças de substituição, os Estados-Membros continuarão a conceder a homologação CE e a permitir a venda e a entrada em serviço de dispositivos de escape em conformidade com versões da Directiva 70/157/CEE Ö que antecedem a versão resultante das alterações introduzidas pela Directiva 1999/101/CE, Õ desde que tais dispositivos:

a) se destinem a ser montados em veículos já em utilização; Ö e Õ

b) satisfaçam os requisitos dessa directiva que eram aplicáveis quando os veículos foram matriculados pela primeira vez.

ê 81/334/CEE art. 1° pt. 1 (adaptado)

è1 96/20/CE art. 1° n° 1 2° trav.

Artigo 3. o

Os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com o nível sonoro admissível Ö ou Õ o dispositivo de escape, recusar a recepção CE nem a recepção nacional de um elemento de um dispositivo Ö de escape Õ considerado como entidade técnica:

a) se, no que respeita ao nível sonoro e ao dispositivo de escape, o veículo corresponder às prescrições do Anexo I;

b) se o elemento de um dispositivo Ö de escape Õ que for considerado como entidade técnica de acordo com o disposto no è1 ponto 25 do artigo 3.o ç da Directiva 2007/46/CE, corresponder às prescrições do Anexo II Ö da presente directiva Õ.

ê 81/334/CEE art. 1° pt. 2 (adaptado)

è1 96/20/CE art. 1 n° 1 2° trav.

Artigo 4. o

1. Os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com o nível sonoro admissível Ö ou Õ o dispositivo de escape, proibir a entrada em circulação de um elemento de um dispositivo Ö de escape Õ que for considerado como entidade técnica de acordo com o disposto no è1 ponto 25 do artigo 3.o ç da Directiva 2007/46/CE, se este corresponder, na acepção do artigo 3.o Ö da presente directiva Õ, a um tipo ao qual foi concedida a recepção.

ê 92/97/CEE (adaptado)

2. Os Estados-Membros devem proibir a primeira entrada em circulação dos veículos a motor cujo nível sonoro Ö ou Õ dispositivo de escape não obedeçam ao disposto Ö na Õ presente directiva.

ê 70/157/CEE (adaptado)

è1 96/20/CE art. 1° n. 1 3° trav.

è2 81/334/CEE art. 1° pt. 3

Artigo 5. o

As alterações necessárias para adaptar ao progres so técnico as prescrições è1 dos anexos I, II e III ç, com excepção das constantes dos è2 pontos 2.1 e 2.2 do Anexo I ç, serão adoptadas em conformidade com o procedimento Ö referido Õ no Ö n.o 2 do artigo 40.o da Directiva 2007/46/CE Õ.

Artigo 6. o

Os Estados-Membros devem Ö comunicar Õ à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.

ê

Artigo 7.º

A Directiva 70/157/CEE, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos actos referidos na Parte A do Anexo IV, é revogada, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação indicados na Parte B do Anexo IV.

As referências à directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do Anexo V.

Artigo 8. o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

ê 70/157/CEE

Artigo 9. o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em […],

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

ê 96/20/CE Art. 1° n° 2 e anexo (adaptado)

Lista de anexos

ANEXO I: | Ö Disposições aplicáveis à homologação Õ CE de um modelo de veículo a motor no que Ö respeita Õ ao nível sonoro Apêndice 1: Ficha de informações Apêndice 2: Ö Modelo de certificado de homologação Õ Ö Adenda ao certificado de homologação CE Õ |

ANEXO II: | Ö Disposições administrativas relativas à homologação CE de dispositivos silenciosos enquanto entidades Õ técnicas Ö(dispositivos silenciosos de escape de substituição) Õ Apêndice 1: Ficha de informações Apêndice 2: Ö Modelo de certificado de homologação Õ Ö Adenda ao certificado de homologação CE Õ Apêndice 3: Modelo de marca de Ö homologação Õ CE |

ANEXO III: | Ö Requisitos técnicos Õ |

ANEXO IV: | ÖParte A: Directiva revogada com a lista das suas sucessivas alterações/ Parte B: Lista dos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação Õ |

Ö ANEXO V: Õ | Ö Quadro de correspondência Õ |

_______________

ê 2007/34/CE art. 1° pt. 1 alínea a) e anexo I

ANEXO I

DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE VEÍCULO A MOTOR NO QUE RESPEITA AO NÍVEL SONORO

1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE VEÍCULO

1.1. O pedido de homologação CE nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 7.o da Directiva 2007/46/CE de um modelo de veículo no que diz respeito ao seu nível sonoro deve ser apresentado pelo fabricante do veículo.

1.2. No apêndice 1 figura um modelo da ficha de informações.

1.3. Deve ser apresentado pelo fabricante ao serviço técnico responsável pelos ensaios um veículo representativo do modelo de veículo a homologar.

1.4. A pedido do serviço técnico, deve igualmente ser apresentado um exemplar do dispositivo de escape e um motor que tenha, pelo menos, a mesma cilindrada e a mesma potência que o instalado no modelo de veículo a homologar.

2. NÍVEL SONORO DO VEÍCULO EM MARCHA

2.1. Valores-limite

O nível sonoro medido em conformidade com as disposições do anexo III, não deve exceder os seguintes limites:

Categorias de veículos | Valores expressos em dB (A) [decibéis (A)] |

2.1.1. Veículos destinados ao transporte de passageiros, podendo comportar no máximo nove lugares sentados, incluindo o condutor | 74 |

2.1.2. Veículos destinados ao transporte de passageiros comportando mais de nove lugares sentados, incluindo o do condutor; e de massa máxima admissível superior a 3,5 t e: |

2.1.2.1. com motor de potência inferior a 150 kW | 78 |

2.1.2.2. com motor de potência igual ou superior a 150 kW | 80 |

2.1.3. Veículos destinados ao transporte de passageiros comportando mais de nove lugares sentados, incluindo o do condutor; veículos destinados ao transporte de mercadorias: |

2.1.3.1. de massa máxima admissível igual ou inferior a 2 t | 76 |

2.1.3.2. de massa máxima admissível superior a 2 t mas igual ou inferior a 3,5 t | 77 |

2.1.4. Veículos destinados ao transporte de mercadorias com uma massa máxima autorizada superior a 3,5 t: |

2.1.4.1. com motor de potência inferior a 75 kW | 77 |

2.1.4.2. com motor de potência igual ou superior a 75 kW mas inferior a 150 kW | 78 |

2.1.4.3. com motor de potência igual ou superior a 150 kW | 80 |

Contudo:

- para os veículos das categorias 2.1.1 e 2.1.3, os valores-limite serão aumentados de 1 dB (A) se os veículos estiverem equipados com um motor diesel de injecção directa,

- para os veículos de massa máxima admissível superior a 2 toneladas concebidos para utilização fora de estrada, os valores-limite serão aumentados em 1 dB (A) se os veículos estiverem equipados com um motor de potência inferior a 150 kW e em 2 dB (A), se estiverem equipados com um motor de potência igual ou superior a 150 kW,

- para os veículos da categoria 2.1.1 equipados com uma caixa de velocidades manual com mais de quatro velocidades e um motor que desenvolva uma potência máxima superior a 140 kW/t e cuja relação entre a potência máxima e a massa máxima seja superior a 75 kW/t, os valores-limite são aumentados em 1 dB (A), se a velocidade a que a traseira do veículo ultrapassar a linha BB′ em terceira velocidade for superior a 61 km/h.

2.2. Interpretação dos resultados

2.2.1. Para ter em conta as imprecisões dos aparelhos de medição, o resultado de cada medição será constituído pelo valor lido no aparelho diminuído de 1 dB (A).

2.2.2. As medições consideram-se válidas se o desvio entre duas medições consecutivas de um mesmo lado do veículo não for superior a 2 dB (A).

2.2.3. O resultado do ensaio será o nível sonoro mais elevado registado. Se este valor for superior em 1 dB (A) ao nível sonoro máximo admissível para a categoria a que pertence o veículo em ensaio, proceder-se-á a uma segunda série de duas medições com o microfone na posição correspondente. Três dos quatro resultados obtidos nessa posição devem estar dentro dos limites prescritos.

3. INSCRIÇÕES

3.1. Os componentes dos dispositivos de escape e de admissão, com excepção das peças de fixação e dos tubos, devem ostentar:

3.1.1. A marca de fabrico ou comercial do fabricante dos dispositivos e seus componentes.

3.1.2. A designação comercial dada pelo fabricante.

3.2. Estas inscrições devem ser nitidamente legíveis e indeléveis, mesmo com o dispositivo montado no veículo.

4. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE VEÍCULO

4.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a homologação CE em conformidade com o n.o 3 do artigo 9.o e, se aplicável, o n.o 4 do artigo 10.o da Directiva 2007/46/CE.

4.2. No apêndice 2 figura um modelo do certificado de homologação CE.

4.3. A cada modelo de veículo homologado deve ser atribuído um número de homologação conforme com o anexo VII da Directiva 2007/46/CE. Um Estado-Membro não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.

5. MODIFICAÇÃO DO MODELO E ALTERAÇÕES DA HOMOLOGAÇÃO

5.1. No caso de modificações do modelo de veículo homologado nos termos da presente directiva, aplicam-se as disposições dos artigos 13.o, 14.o, 15.o, 16.o e do n.o 4 do artigo 17.o da Directiva 2007/46/CE.

6. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

6.1. As medidas destinadas a garantir a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 12.o da Directiva 2007/46/CE.

6.2. Disposições especiais:

6.2.1. Os ensaios referidos no ponto 2.3.5 do anexo X da Directiva 2007/46/CE são os estabelecidos no anexo 7 do Regulamento UNECE n.o 51, conforme referido no anexo III da presente directiva.

6.2.2. A frequência das verificações referidas no ponto 3 do anexo X da Directiva 2007/46/CE é normalmente de uma de dois em dois anos.

_______________

Apêndice 1

Ficha de informações n. o […] nos termos do anexo I da Directiva 2007/46/CE do Conselho [10] relativa à homologação CE de um veículo no que diz respeito ao nível sonoro admissível e ao sistema de escape (Directiva […/…/…])

As informações seguintes, se aplicáveis, serão fornecidas em triplicado e incluirão um índice. Se houver desenhos, serão fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, deverão ser suficientemente pormenorizadas.

Caso os sistemas, componentes ou unidades técnicas possuam funções com comando electrónico, serão fornecidas informações relativas ao respectivo desempenho.

0. Generalidades

0.1. Marca (denominação comercial do fabricante):

0.2. Modelo e designação(ões) comercial(is) geral(is):

0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (b):

0.3.1. Localização dessa marcação:

0.4. Categoria do veículo (c):

0.5. Nome e morada do fabricante:

0.8. Morada(s) da(s) instalação(ões) de montagem:

1. Constituição geral do veículo

1.1. Fotografias ou desenhos de um veículo representativo:

1.3.3. Eixos motores (número, posição, interligação):

1.6. Localização e disposição do motor:

2. Massas e dimensões (e) (em kg e mm) (ver desenho quando aplicável)

2.4. Gama de dimensões (exteriores) do veículo

2.4.1. Para o quadro sem carroçaria

2.4.1.1. Comprimento (j):

2.4.1.2. Largura (k):

2.4.2. Para o quadro com carroçaria:

2.4.2.1. Comprimento (j):

2.4.2.2. Largura (k):

2.6. Massa do veículo com carroçaria em ordem de marcha, ou massa do quadro com cabina, se o fabricante não fornecer a carroçaria (com equipamentos standard incluindo líquido de arrefecimento, lubrificantes, combustível, ferramentas, roda de reserva e condutor) (o) (máximo e mínimo):

3. Motor (q)

3.1. Fabricante:

3.1.1. Código do fabricante do motor: (conforme marcado no motor, ou outro meio de identificação)

3.2. Motor de combustão interna:

3.2.1.1. Princípio de funcionamento: ignição comandada/ignição por compressão, quatro tempos/dois tempos[11]

3.2.1.2. Número e disposição dos cilindros:

3.2.1.2.3. Ordem de inflamação:

3.2.1.3. Cilindrada(s): … cm3

3.2.1.8. Potência útil máxima (t): … kW a … min –1 (valor declarado pelo fabricante)

3.2.4. Alimentação de combustível

3.2.4.1. Por meio de carburador(es): sim/não[12]

3.2.4.1.2. Tipo(s):

3.2.4.1.3. Número instalado:

3.2.4.2. Por injecção de combustível (ignição por compressão apenas): sim/não[13]

3.2.4.2.2. Princípio de funcionamento: Injecção directa/pré-câmara/câmara de turbulência[14]

3.2.4.2.4. Regulador

3.2.4.2.4.1. Tipo:

3.2.4.2.4.2.1. Ponto de corte em carga: … min –1

3.2.4.3. Por injecção de combustível (ignição comandada apenas): sim/não[15]

3.2.4.3.1. Princípio de funcionamento: Colector de admissão [ponto único/multiponto[16]]/injecção directa/outro (especificar)[17]

3.2.8. Sistema de admissão

3.2.8.4.2. Filtro de ar, desenhos; ou

3.2.8.4.2.1. Marca(s):

3.2.8.4.2.2. Tipo(s):

3.2.8.4.3. Silencioso de admissão, desenhos; ou

3.2.8.4.3.1. Marca(s):

3.2.8.4.3.2. Tipo(s):

3.2.9. Sistema de escape

3.2.9.2. Descrição e/ou desenho do sistema de escape:

3.2.9.4. Silencioso(s) de escape:

para o silencioso da frente, do centro, da retaguarda: construção, tipo, marcação; se for relevante para o ruído exterior: medidas de redução de ruído no compartimento do motor e no motor:

3.2.9.5. Localização da saída do escape:

3.2.9.6. Silencioso de escape com materiais fibrosos:

3.2.12.2.1. Catalisador: sim/não[18]

3.2.12.2.1.1. Número de catalisadores e elementos:

3.3. Motor eléctrico

3.3.1. Tipo (enrolamento, excitação):

3.3.1.1. Potência horária máxima: … kW

3.3.1.2. Tensão de funcionamento: … V

3.4. Outros motores ou suas combinações (indicação dos componentes deste tipo de motor):

4. Transmissão (v)

4.2. Tipo (mecânica, hidráulica, eléctrica, etc.):

4.6. Relações de transmissão

Combinação de velocidade | Relações de transmissão (relações entre as rotações do motor e as rotações do veio de saída da caixa de velocidades) | Relação(ões) no diferencial (relação entre as rotações do veio de saída da caixa de velocidades e as rotações das rodas motrizes) | Relações totais |

Máxima para CVT[19] 1 2 3 … Mínima para CVT[20] Marcha atrás |

4.7. Velocidade máxima do veículo e relação de transmissão na qual é atingida (em km/h) (w):

6. Suspensão

6.6. Pneus e rodas

6.6.2. Limites superior e inferior dos raios de rolamento

6.6.2.1. Eixo 1:

6.6.2.2. Eixo 2:

6.6.2.3. Eixo 3:

6.6.2.4. Eixo 4:

etc.

9. Carroçaria (não aplicável a veículos da categoria M 1 )

9.1. Tipo de carroçaria:

9.2. Materiais utilizados e tipos de construção

12. Diversos

12.5. Pormenores de quaisquer dispositivos não relacionados com o motor concebidos para reduzir o nível de ruído (se não abrangidos por outros pontos):

Informações adicionais no caso dos veículos todo-o-terreno

1.3. Número de eixos e rodas:

2.4.1. Para o quadro sem carroçaria

2.4.1.4.1. Ângulo de ataque (na): … graus

2.4.1.5.1. Ângulo de fuga (nb): … graus

2.4.1.6. Altura ao solo (conforme definida no ponto 4.5 da parte A do anexo II da Directiva 2007/46/CE)

2.4.1.6.1. Entre os eixos:

2.4.1.6.2. Sob o(s) eixo(s) da frente:

2.4.1.6.3. Sob o(s) eixo(s) da retaguarda:

2.4.1.7. Ângulo de rampa (nc): … graus

2.4.2. Para o quadro com carroçaria

2.4.2.4.1. Ângulo de ataque (na): … graus

2.4.2.5.1. Ângulo de fuga (nb): … graus

2.4.2.6. Altura ao solo (conforme definida no ponto 4.5 da parte A do anexo II da Directiva 2007/46/CE)

2.4.2.6.1. Entre os eixos:

2.4.2.6.2. Sob o(s) eixo(s) da frente:

2.4.2.6.3. Sob o(s) eixo(s) da retaguarda:

2.4.2.7. Ângulo de rampa (nc): … graus

2.15. Capacidade de arranque em subida (veículo sem reboque): … percentagem

4.9. Bloqueio do diferencial: sim/não/facultativo[21]

Data, processo

_________________

Apêndice 2

MODELO

CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE

[(Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]

Carimbo da autoridade administrativa |

Comunicação relativa à

5. homologação[22]

6. extensão da homologação[23]

7. recusa da homologação[24]

8. revogação da homologação[25]

de um modelo de veículo/componente/unidade técnica[26] no que diz respeito à Directiva […/…/CEE], com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva […/…/CE].

Número de homologação:

Razão da extensão:

PARTE I

0.1. Marca (denominação comercial do fabricante):

0.2. Modelo e designação(ões) comercial(is) geral(is):

0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo/componente/unidade técnica)[27] [28]

0.3.1. Localização dessa marcação:

0.4. Categoria do veículo[29]:

0.5. Nome e morada do fabricante:

0.7. No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de homologação CE:

0.8. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem

PARTE II

1. Informação suplementar (se aplicável): ver adenda

2. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios:

3. Data do relatório de ensaio:

4. Número do relatório de ensaio

5. Observações eventuais: ver adenda

6. Local:

7. Data:

8. Assinatura:

9. Encontra-se em anexo o índice do dossier de homologação, que está arquivado na autoridade de homologação e pode ser obtido a pedido.

_______________

Adenda ao certificado de homologação CE n. o […]

relativa à homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à Directiva […/…/…]

1. Outras informações:

1.1. Se necessário, lista de veículos abrangidos pelo ponto 3.1.2.3.2.3 do anexo III do Regulamento UNECE n.o 51:

1.2. Motor:

1.2.1. Fabricante:

1.2.2. Tipo:

1.2.3. Modelo:

1.2.4. Potência máxima … kW at … min–1

1.3. Transmissão: caixa de velocidades não automática/caixa de velocidades automática[30]

1.3.1. Número de velocidades:

1.4. Equipamento

1.4.1. Silencioso de escape

1.4.1.1. Fabricante:

1.4.1.2. Modelo:

1.4.1.3. Tipo: … de acordo com o desenho n.o:

1.4.2. Silencioso de admissão

1.4.2.1. Fabricante:

1.4.2.2. Modelo:

1.4.2.3. Tipo: … de acordo com o desenho n.o:

1.5. Dimensões de pneus:

1.5.1. Descrição do tipo de pneu utilizado para os ensaios de homologação:

1.6. Medições

1.6.1. Nível sonoro do veículo em marcha:

Resultados da medição |

Esquerda dB(A)[31] | Direita dB(A)[32] | Posições da alavanca de velocidades |

Primeira medição |

Segunda medição |

Terceira medição |

Quarta medição |

Resultado do ensaio: … dB (A)/E[33] |

1.6.2. Nível sonoro do veículo imobilizado:

Resultados da medição |

dB (A) | Motor: |

Primeira medição |

Segunda medição |

Terceira medição |

Resultado do ensaio: … dB (A)/E[34] |

1.6.3. Nível sonoro do ruído devido ao ar comprimido:

Resultados da medição |

Esquerda dB(A)[35] | Direita dB(A)[36] |

Primeira medição |

Segunda medição |

Terceira medição |

Quarta medição |

Resultado do ensaio: … dB (A) |

5. Observações:

____________

ê 2007/34/CE art. 1° pt. 1 alínea b) e anexo II (adaptado)

ANEXO II

DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À HOMOLOGAÇÃO CE DE DISPOSITIVOS SILENCIOSOS ENQUANTO ENTIDADES TÉCNICAS (DISPOSITIVOS SILENCIOSOS DE ESCAPE DE SUBSTITUIÇÃO)

1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE

1.1. O pedido de homologação CE, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 7.o da Directiva 2007/46/CE, de um dispositivo de escape de substituição ou de um componente enquanto unidade técnica deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo fabricante da unidade técnica em questão.

1.2. No apêndice 1 figura um modelo da ficha de informações.

1.3. A pedido do serviço técnico, o requerente deve apresentar:

1.3.1. dois espécimes do dispositivo para o qual é pedida a homologação CEE,

1.3.2. um dispositivo silencioso de escape idêntico ao que equipava de origem o veículo aquando da sua homologação CEE,

1.3.3. um veículo representativo do modelo no qual o dispositivo vai ser instalado, que satisfaça os requisitos do ponto 4.1 do anexo 7 do Regulamento UNECE n.o 51, conforme referido no anexo III da presente directiva.

1.3.4. um motor isolado que corresponda ao modelo de veículo acima descrito.

2. INSCRIÇÕES

2.4.1. O dispositivo silencioso de substituição ou os seus componentes, com excepção das peças de fixação e dos tubos, devem ostentar:

2.4.1.1. a marca de fabrico ou comercial do fabricante do dispositivo de substituição e dos seus componentes,

2.4.1.2. a designação comercial dada pelo fabricante,

2.4.2. Estas inscrições devem ser nitidamente legíveis e indeléveis, mesmo com o dispositivo montado no veículo.

3. HOMOLOGAÇÃO CE

3.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a homologação CE em conformidade com o n.o 3 do artigo 9.o e, se aplicável, o n.o 4 do artigo 10.o da Directiva 2007/46/CE.

3.2. No apêndice 2 figura um modelo do certificado de homologação CE.

3.3. A cada tipo de dispositivo de escape de substituição ou de seu componente homologado enquanto unidade técnica deve ser atribuído um número de homologação conforme com o anexo VII da Directiva 2007/46/CE; a parte 3 do número de homologação deve indicar o número da directiva de alteração que era aplicável na ocasião da homologação do veículo. Um Estado-Membro não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de dispositivo de escape de substituição ou de seu componente.

4. MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CE

4.1. Os dispositivos de escape de substituição ou seus componentes, excluindo ferragens de fixação e tubagens, conformes com um tipo homologado com base na presente directiva devem ostentar uma marca de homologação CE.

4.2. A marca de homologação CE deve ser constituída por um rectângulo no interior do qual está colocada a letra minúscula «e» seguida das letras ou números distintivos do Estado-Membro que emite a homologação:

«1» para a Alemanha

«2» para a França

«3» para a Itália

«4» para os Países Baixos

«5» para a Suécia

«6» para a Bélgica

«7» para a Hungria

«8» para a República Checa

«9» para Espanha

«11» para o Reino Unido

«12» para a Áustria

«13» para o Luxemburgo

«17» para a Finlândia

«18» para a Dinamarca

«19» para a Roménia

«20» para a Polónia

«21» para Portugal

«23» para a Grécia

«24» para a Irlanda

«26» para a Eslovénia

«27» para a Eslováquia

«29» para a Estónia

«32» para a Letónia

«34» para a Bulgária

«36» para a Lituânia

«49» para Chipre

«50» para Malta.

Deve ainda incluir, na proximidade do rectângulo, o «número de homologação de base» que constitui a parte 4 do número de homologação referido no anexo VII da Directiva 2007/46/CE, precedido pelo número sequencial de dois algarismos atribuído à mais recente alteração técnica significativa da Directiva 70/157/CEE aplicável à data da concessão da homologação. Para a Directiva 70/157/CEE, o número sequencial é 00; para a Directiva 77/212/CEE o número é 01; para a Directiva 84/424/CEE, o número sequencial é 02; para a Directiva 92/97/CEE e para a Directiva Ö 2007/34/CE Õ , o número é 03. O número sequencial 03 reflecte igualmente os requisitos técnicos da série 00 de alterações ao Regulamento UN/ECE n.o 59.

4.3. A marca deve ser claramente legível e indelével mesmo quando o dispositivo de escape de substituição ou seu componente estiver montado no veículo.

4.4. No apêndice 3 figura um exemplo da marca de homologação CE.

5. MODIFICAÇÃO DO MODELO E ALTERAÇÕES DA HOMOLOGAÇÃO

5.1. No caso de modificações do tipo de veículo homologado nos termos da presente directiva, aplicam-se as disposições dos artigos 13.o, 14.o, 15.o, 16.o e do n.o 4 do artigo 17.o da Directiva 2007/46/CE.

6. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

6.1. As medidas destinadas a garantir a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 12.o da Directiva 2007/46/CE.

6.2. Disposições especiais:

6.2.1. Os ensaios referidos no ponto 2.3.5 do anexo X da Directiva 2007/46/CE são os estabelecidos no anexo 5 do Regulamento UN/ECE n.o 59, conforme referido no anexo III da presente directiva.

6.2.2. A frequência das verificações referidas no ponto 3 do anexo X da Directiva 2007/46/CE é normalmente de uma de dois em dois anos.

_____________

Apêndice 1

Ficha de informações n. o […] relativa à homologação CE enquanto unidade técnica de dispositivos de escape para veículos (Directiva […/…/…])

As informações seguintes, se aplicáveis, serão fornecidas em triplicado e incluirão um índice. Se houver desenhos, serão fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, deverão ser suficientemente pormenorizadas.

Caso os sistemas, componentes ou unidades técnicas possuam funções com comando electrónico, serão fornecidas informações relativas ao respectivo desempenho.

0. Generalidades

0.1. Marca (denominação comercial do fabricante):

0.2. Modelo e designação(ões) comercial(is) geral(is):

0.5. Nome e morada do fabricante:

0.7. No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de homologação CE:

0.8. Morada(s) da(s) instalação(ões) de montagem:

1. Descrição do veículo a que se destina o dispositivo (se o dispositivo se destinar a ser instalado em mais de um modelo de veículo, as informações pedidas neste ponto devem ser fornecidas para cada modelo envolvido)

1.1. Marca (denominação comercial do fabricante):

1.2. Modelo e designação(ões) comercial(is) geral(is):

1.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo:

1.4. Categoria:

1.5. Número de homologação CE no que diz respeito ao nível sonoro:

1.6. Todas as informações mencionadas nos pontos 1.1 a 1.5 do certificado de homologação do veículo (apêndice 2 do anexo I da presente directiva):

2. Descrição do dispositivo

2.1. Descrição do dispositivo de escape de substituição indicando a posição relativa de cada componente do dispositivo, juntamente com instruções de montagem.

2.2. Desenhos pormenorizados de cada componente, para que possa ser facilmente localizado e identificado, e referência aos materiais utilizados. Esses desenhos devem indicar o local previsto para a fixação obrigatória da marca de homologação CE:

Data, processo

______________

Apêndice 2

MODELO

CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE

[Formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)]

Carimbo da autoridade administrativa |

Comunicação relativa à

9. homologação[37]

10. extensão da homologação[38]

11. recusa da homologação[39]

12. revogação da homologação[40]

de um modelo/tipo de veículo/componente/unidade técnica[41] no que diz respeito à Directiva […/…/CEE], com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva […/…/CE].

Número de homologação:

Razão da extensão:

PARTE I

0.1. Marca (denominação comercial do fabricante):

0.2. Modelo e designação(ões) comercial(is) geral(is):

0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo/componente/unidade técnica[42] [43]:

0.3.1. Localização dessa marca:

0.4. Categoria de veículo[44]:

0.5. Nome e morada do fabricante:

0.7. No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de homologação CE:

0.8. Morada(s) da(s) instalação(ões) de montagem:

PARTE II

1. Informação suplementar (se aplicável): ver adenda

2. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios:

3. Data do relatório de ensaio:

4. Número do relatório de ensaio:

5. Observações eventuais: ver adenda

6. Local:

7. Data:

8. Assinatura:

9. Encontra-se em anexo o índice do dossier de homologação, que está arquivado na autoridade de homologação e pode ser obtido a pedido.

____________

Adenda ao certificado de homologação CE n. o […]

relativa à homologação enquanto unidades técnicas de dispositivos de escape para veículos a motor no que diz respeito à Directiva […/…/…]

1. Informação suplementar

1.1. Composição da unidade técnica:

1.2. Marca de fabrico ou comercial do(s) modelo(s) de veículo(s) a motor a que se destina o silencioso:[45]

1.3. Modelo(s) de veículo(s) e respectivo(s) número(s) de homologação:

1.4. Motor:

1.4.1. Tipo (ignição comandada, diesel):

1.4.2. Ciclos: dois tempos, quatro tempos:

1.4.3. Cilindrada:

1.4.4. Potência máxima do motor … kW a … min–1

1.5. Número de velocidades:

1.6. Relações de transmissão utilizadas:

1.7. Relação(ões) do eixo motor

1.8. Valores do nível sonoro:

Veículo em marcha: … dB (A), velocidade estabilizada antes da aceleração a … km/h;

veículo imobilizado: … dB (A) a … min–1

1.9. Valor da contrapressão:

1.10. Eventuais restrições à utilização e prescrições de montagem:

2. Observações:

____________

Apêndice 3

Modelo de marca de homologação CE

[pic]

O dispositivo de escape ou seu componente que ostenta a marca de homologação CE acima indicada é um dispositivo que foi homologado em Espanha (e 9) nos termos da Directiva 92/97/CEE (03) com o número de homologação de base 0148.

Os valores numéricos são utilizados apenas como exemplo.

____________

ê 2007/34/CE art. 1° pt. 1 alínea c) e anexo III (adaptado)

ANEXO III

Ö REQUISITOS TÉCNICOS Õ

1. Os requisitos técnicos são os que constam de:

a) Pontos 2, 6.1, 6.2.1 e 6.3 do Regulamento UNECE n.o 51[46] e dos seus anexos 3 a 10;

b) Pontos 2 e 6 do Regulamento UNECE n.o 59[47] e dos seus anexos 3 a 5;

2. Para efeitos da aplicação das disposições constantes do n.o 1, é aplicável o seguinte:

a) «Veículo sem carga» designa um veículo cuja massa é descrita no ponto 2.6 do apêndice 1 do anexo I da presente directiva, sem condutor;

b) «Formulário de comunicação» designa o certificado de homologação constante do apêndice 2 dos anexos I e II;

c) «Partes contratantes que apliquem os regulamentos em causa» designam os Estados-Membros;

d) As referências ao Regulamento n.o 51 e ao Regulamento n.o 59 devem ser entendidas como referências à Directiva […/…/…];

e) No ponto 2.2.6, a nota de pé-de-página 1 passa a ter a seguinte redacção: «No que diz respeito às definições das categorias, ver parte A do anexo II da Directiva 2007/46/CE».

_______________

é

ANEXO IV

Parte A

Directiva revogada com a lista das suas sucessivas alterações (referidas no artigo 7)

Directiva 70/157/CEE do Conselho (JO L 42 de 23.2.1970, p. 16) |

Ponto X.3 do anexo I do Acto de Adesão de 1972 (JO L 73 de 27.3.1972, p. 14) |

Directiva 73/350/CEE da Comissão (JO L 321 de 22.11.1973, p. 33) |

Directiva 77/212/CEE do Conselho (JO L 66 de 12.3.1977, p. 33) |

Directiva 81/334/CEE da Comissão (JO L 131 de 18.5.1981, p. 6) |

Directiva 84/372/CEE da Comissão (JO L 196 de 26.7.1984, p. 47) |

Directiva 84/424/CEE do Conselho (JO L 238 de 6.9.1984, p. 31) |

Ponto IX.4 do anexo I do Acto de Adesão de 1985 (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23) |

Directiva 87/354/CEE do Conselho (JO L 192 de 11.7.1987, p. 43) | Apenas o ponto 1 do anexo |

Directiva 89/491/CEE da Comissão (JO L 238 de 15.8.1989, p. 43) | Apenas o primeiro travessão do artigo 1° e o anexo I |

Directiva 92/97/CEE do Conselho (JO L 371 de 19.12.1992, p. 1) |

Ponto XI.C.I.2 do anexo I do Acto de Adesão de 1994 (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21) |

Directiva 96/20/CE da Comissão (JO L 92 de 13.4.1996, p. 23) |

Directiva 1999/101/CE da Comissão (JO L 334 de 28.12.1999, p. 41) |

Ponto 1.A.2 do anexo II do Acto de Adesão de 2003 (JO L 236 de 23.9.2003, p. 56) |

Directiva 2006/96/CE do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 81) | Apenas o ponto A.2 do anexo |

Directiva 2007/34/CE da Comissão (JO L 155 de 15.6.2007, p. 49) |

Parte B

Lista dos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação(referidos no artigo 7)

Directiva | Prazo de transposição | Data de aplicação |

70/157/CEE | 10 de Agosto de 1971 | - |

73/350/CEE | 28 de Fevereiro de 1974(1) | - |

77/212/CEE | 1 de Abril de 1977(2) | - |

81/334/CEE | 1 de Janeiro de 1982(3) | - |

84/372/CEE | 30 de Setembro de 1984(4) | - |

84/424/CEE | 31 de Dezembro de 1984(5) | - |

87/354/CEE | 31 de Dezembro de 1987 | - |

89/491/CEE | 1 de Janeiro de 1990 | - |

92/97/CEE | 30 de Junho de 1993(6) | - |

96/20/CE | 30 de Setembro de 1996(7) | - |

1999/101/CE | 31 de Março de 2000(8) | 1 de Abril 2000 |

2006/96/CE | 31 de Dezembro de 2006 | - |

2007/34/CE | 5 de Julho de 2008 | 6 de Julho 2008 |

___________________

(1) Em conformidade com os n.os 1, 2 e 3 do artigo 2.o da Directiva 73/350/CEE:

1. A partir de 1 de Março de 1974, os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com o nível sonoro admissível e o dispositivo de escape:

- recusar, para um modelo de veículo a motor, a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no n.o 1, último travessão, do artigo 10.o da Directiva do Conselho de 6 de Fevereiro de 1970 (70/156/CEE), ou a recepção de âmbito nacional,

- proibir a primeira entrada em circulação dos veículos;

se o nível sonoro e o dispositivo de escape deste modelo de veículos ou destes veículos corresponderem às prescrições da Directiva do Conselho de 6 de Fevereiro de 1970 (70/157/CEE), com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

2. A partir de 1 de Outubro de 1974, os Estados-Membros:

- deixam de poder emitir o documento previsto no n.o 1, último travessão, do artigo 10o da Directiva do Conselho de 6 de Fevereiro de 1970 (70/156/CEE) para um modelo de veículo cujo nível sonoro e cujo dispositivo de escape não correspondam às prescrições da Directiva do Conselho de 6 de Fevereiro de 1970 (70/156/CEE), com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

- podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de veículo cujo nível sonoro e cujo dispositivo de escape não correspondam às prescrições da Directiva do Conselho de 6 de Fevereiro de 1970 (70/156/CEE), com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

3. A partir de 1 de Outubro de 1975, os Estados-Membros podem proibir a primeira entrada em circulação dos veículos cujo nível sonoro e cujo dispositivo de escape não correspondam às prescrições da Directiva do Conselho de 6 de Fevereiro de 1970 (70/157/CEE), com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

(2) Em conformidade com o artigo 2.o da Directiva 77/212/CEE:

1. A partir de 1 de Abril de 1977, os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com o nível sonoro e o dispositivo de escape,

- recusar, para um modelo de veículo a motor, a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no n.o 1, terceiro travessão, do artigo 10.o da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa a aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a recepção dos veículos a motor e seus reboques [5], com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão, ou a recepção de ambito nacional,

- proibir a primeira entrada em circulação dos veículos, se o nível sonoro e o dispositivo de escape deste modelo de veículo ou destes veículos corresponder às prescrições da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

2. A partir de 1 de Abril de 1980, os Estados-Membros:

- deixam de poder emitir o documento previsto no n.o 1, terceiro travessão, do artigo 10.o da Directiva 70/156/CEE para um modelo de veículo cujo nível sonoro e cujo dispositivo de escape não correspondam às prescrições da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva,

- podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de veículo cujo nivel sonoro e cujo dispositivo de escape não correspondam às prescrições da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

Contudo, no que respeita aos veículos da categoria I.1.6 definida no artigo 1.o, a data de “1 de Abril de 1980” acima referida é substituída pela de “1 de Abril de 1982”.

3. A partir de 1 de Outubro de 1982, os Estados-Membros podem proibir a primeira entrada em circulação dos veículos cujo nível sonoro e cujo dispositivo de escape não correspondam às prescrições da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

(3) Em conformidade com o artigo 2.o da Directiva 81/334/CEE:

1. A partir de 1 de Janeiro de 1982, os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com o nível sonoro admissível e o dispositivo de escape:

- recusar, para um tipo de veículo a motor, a recepção a emissão do documento previsto no n.º 1, último travessão, do artigo 10.º da Directiva 70/156/CEE, ou a recepção de âmbito nacional,

- proibir a primeira entrada em circulação dos veículos,

se o nível sonoro e o dispositivo de escape deste modelo de veículo ou dos veículos referidos corresponderem às disposições da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

2. A partir de 1 de Outubro de 1984, os Estados-Membros:

- deixam de poder emitir o documento previsto no n.º 1, último travessão, do artigo 10.º da Directiva 70/156/CEE, para um modelo de veículo a motor cujo nível sonoro e cujo dispositivo de escape não correspondam às disposições da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva,

- podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de veículo a motor cujo nível sonoro e cujo dispositivo de escape não correspondam às disposições da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

3. A partir de 1 de Outubro de 1985, os Estados-Membros podem proibir a primeira entrada em circulação de veículos cujo nível sonoro e cujo dispositivo de escape não correspondam às disposições da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

(4) Em conformidade com o artigo 2.o da Directiva 84/372/CEE:

1. A partir de 1 de Outubro de 1984, os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com o nível sonoro admissível e o dispositivo de escape,

- recusar, para um modelo de veículo a motor, a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no n.o 1, último travessão do artigo 10.o da Directiva 70/156/CEE, ou a recepção de âmbito nacional,

- proibir a primeira entrada em circulação dos veículos,

se o nível sonoro e o dispositivo de escape deste modelo de veículo ou dos veículos em causa corresponderem às disposições da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

2. A partir de 1 de Outubro de 1985, os Estados-Membros:

- deixam de poder emitir o documento previsto no n.o 1, último travessão, do artigo 10.o da Directiva 70/156/CEE para um modelo de veículo a motor cujo nível sonoro e cujo dispositivo de escape não correspondam às disposições da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva,

- podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de veículo a motor cujo nível sonoro e cujo dispositivo de escape não correspondam às disposições da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

3. A partir de 1 de Outubro de 1986, os Estados-Membros podem proibir a primeira entrada em circulação de veículos cujo nível sonoro e cujo dispositivo de escape não correspondam às disposições da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

(5) Em conformidade com o artigo 2.o da Directiva 84/424/CEE:

1. A partir de 1 de Janeiro de 1985, os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com o nível sonoro admissível e o dispositivo de escape:

- recusar, para um modelo de veículo a motor, a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no n.o 1, terceiro travessão, do artigo 10.o da Directiva 70/156/CEE, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (6), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/1267/CEE (7), ou a recepção de âmbito nacional,

- proibir a primeira entrada em circulação dos veículos, se o nível sonoro e o dispositivo de escape desse modelo de veículo ou dos veículos em causa corresponderem às disposições da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

2. A partir de 1 de Outubro de 1988, os Estados-Membros:

- deixam de poder emitir o documento previsto no n.o 1, terceiro travessão, do artigo 10.o da Directiva 70/156/CEE, para um modelo de veículo a motor cujo nível sonoro e cujo dispositivo de escape não correspondam às disposições da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva,

- podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de veículo a motor cujo nível sonoro e cujo dispositivo de escape não correspondam às disposições da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

Contudo, no que diz respeito aos veículos da categoria 5.2.2.1.3 definida no artigo 1.o desde que estejam equipados com motores Diesel, bem como no que diz respeito aos veículos da categoria 5.2.2.1.4, a data de “1 de Outubro de 1988” é substituída pela de “1 de Outubro de 1989”.

3. A partir de 1 de Outubro de 1989, os Estados-Membros podem proibir a primeira entrada em circulação de veículos cujo nível sonoro e cujo dispositivo de escape não correspondam às disposições da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva. Contudo, no que diz respeito aos veículos da categoria 5.2.2.1.3 definida no artigo 1.o desde que estejam equipados com motores Diesel, bem como no que diz respeito aos veículos da categoria 5.2.2.1.4, a data de “1 de Outubro de 1989” é substituída pela de “1 de Outubro de 1990”.

(6) (a) Em conformidade com o artigo 2.o da Directiva 92/97/CEE:

1. A partir de 1 de Julho de 1993, os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com o nível sonoro admissível e o dispositivo de escape:

- nem recusar, relativamente a um modelo de veículo a motor, a recepção CEE, a emissão do documento previsto no n.o 1, último travessão, do artigo 10.o da Directiva 70/156/CEE ou a recepção de âmbito nacional

- nem proibir a primeira entrada em circulação de veículos se o nível sonoro e o dispositivo de escape desse modelo de veículo a motor ou desses veículos obedecerem ao disposto na Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

2. A partir de 1 de Outubro de 1995, os Estados-Membros:

- deixam de poder conceder a recepção CEE ou emitir o documento previsto no n.o 1, último travessão, do artigo 10.o da Directiva 70/156/CEE relativamente a qualquer modelo de veículo a motor

e

- devem recusar a recepção de âmbito nacional de qualquer modelo de veículo a motor

cujo nível sonoro e dispositivo de escape não obedeçam ao disposto nos anexos da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

3. A partir de 1 de Outubro de 1996, os Estados-Membros devem proibir a primeira entrada em circulação dos veículos a motor cujo nível sonoro e dispositivo de escape não obedeçam ao disposto nos anexos da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

(6) (b) Em conformidade com o artigo 3.o da Directiva 92/97/CEE:

Os Estados-Membros apenas podem prever incentivos fiscais para os veículos a motor conformes com a presente directiva. Tais incentivos devem estar conformes com as disposições do Tratado e satisfazer, além disso, as seguintes condições:

- abranger a totalidade dos veículos a motor de produção nacional e de importação comercializados no mercado de um Estado-membro e que satisfaçam antecipadamente as prescrições da presente directiva que devem ser observadas em 1995,

- cessar após a aplicação obrigatória dos valores do nível sonoro, estabelecida no n.o 3 do artigo 2.o no que respeita aos novos veículos a motor,

- ser, no que respeita a cada modelo de veículo, de um montante substancialmente inferior ao custo suplementar das soluções técnicas introduzidas para respeitar os valores estabelecidos e da sua instalação no veículo a motor.

A Comissão deve ser oportunamente informada dos projectos tendentes a institutir ou a alterar incentivos fiscais como os referidos no primeiro parágrafo. A Comissão terá que aprovar esses incentivos antes da respectiva aplicação, devendo ter nomeadamente em conta o impacte dos mesmos no mercado interno.

(7) Em conformidade com o artigo 2.o da Directiva 96/20/CEE:

1. A partir de 1 de Outubro de 1996, os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com o nível sonoro admissível ou com o dispositivo de escape:

- recusar a recepção CE ou a recepção de âmbito nacional a um modelo de veículo ou a um tipo de dispositivo de escape,

nem

- proibir a matrícula, venda ou entrada em circulação de veículos ou a venda ou entrada em serviço de dispositivos de escape,

se os veículos ou os dispositivos de escape satisfizerem os requisitos da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

2. A partir de 1 de Janeiro de 1997, os Estados-Membros:

- deixam de poder conceder a recepção CE

e

- devem recusar a recepção de âmbito nacional

a um modelo de veículo, por motivos relacionados com o seu nível sonoro admissível e a um tipo de dispositivo de escape, se não forem feitos os requisitos da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

3. Sem prejuízo do disposto no n.º 2 acima, para efeitos de peças de substituição, os Estados-Membros devem continuar a conceder a recepção CE e a permitir a venda e a entrada em serviço de dispositivos de escape em conformidade com versões anteriores da Directiva 70/157/CEE desde que tais dispositivos:

- se destinem a ser montados em veículos já em utilização,

e

- satisfaçam os requisitos dessa directiva que eram aplicáveis quando os veículos foram matriculados pela primeira vez.

(8) Em conformidade com o artigo 2.o da Directiva 1999/101/CEE:

1. A partir de 1 de Abril de 2000, os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com o nível sonoro admissível ou com o dispositivo de escape:

- recusar a homologação CE ou a homologação de âmbito nacional a um modelo de veículo ou a um tipo de dispositivo de escape, nem

- proibir a matrícula, venda ou entrada em circulação de veículos ou a venda ou entrada em serviço de dispositivos de escape,

se os veículos ou os dispositivos de escape satisfizerem os requisitos da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

2. A partir de 1 de Outubro de 2000, os Estados-Membros:

- deixam de poder conceder a homologação CE

e

- devem recusar a homologação de âmbito nacional

a um modelo de veículo e a um tipo de dispositivo de escape, se não forem satisfeitos os requisitos da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

3. Sem prejuízo do disposto no n.o 2, para efeitos de peças de substituição, os Estados-Membros continuarão a conceder a homologação CE e a permitir a venda e a entrada em serviço de dispositivos de escape em conformidade com versões anteriores da Directiva 70/157/CEE desde que tais dispositivos:

- se destinem a ser montados em veículos já em utilização,

e

- satisfaçam os requisitos dessa directiva que eram aplicáveis quando os veículos foram matriculados pela primeira vez.

_____________

ANEXO V

Quadro de correspondência

Directiva 70/157/CEE | Presente Directiva |

Artigo 1.° | Artigo 1.° |

- | Artigo 2.° |

Artigo 2.°, proémio | Artigo 3.°, proémio |

Artigo 2.°, primeiro travessão | Artigo 3.°, alínea a) |

Artigo 2.°, segundo travessão | Artigo 3.°, alínea b) |

Artigo 2.°-A n.°1 | - |

Artigo 2.°-A n.°2 | Artigo 4.° n.°1 |

- | Artigo 4.° n.°2 |

Artigo 3.° | Artigo 5.° |

Artigo 4.° n.°1 | - |

Artigo 4.° n.°2 | Artigo 6.° |

- | Artigo 7.° |

- | Artigo 8.° |

Artigo 5.° | Artigo 9.° |

Anexos I a III | Anexos I a III |

- | Anexo IV |

- | Anexo V |

_____________

[1] COM(87) 868 PV.

[2] Ver Anexo 3 da Parte A das conclusões.

[3] Realizada de acordo com a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Codificação do acervo comunitário, COM(2001) 645 final.

[4] Ver a Parte A do Anexo IV da presente proposta.

[5] JO C […] de […], p. […].

[6] JO L 42 de 23.2.1970, p.16.

[7] Ver parte A do anexo IV.

[8] JO L 263 de 9.10.2007, p.1.

[9] Publicada como Anexo I da Decisão 97/836/CE do Conselho (JO L 346 de 17.12.1997, p. 78).

[10] Os números dos pontos e as notas de pé-de-página utilizados nesta ficha de informações correspondem aos do anexo I da Directiva 2007/46/CE. Os pontos não relevantes para a presente directiva são omitidos.

[11] Riscar o que não interessa.

[12] Riscar o que não interessa.

[13] Riscar o que não interessa.

[14] Riscar o que não interessa.

[15] Riscar o que não interessa.

[16] Riscar o que não interessa.

[17] Riscar o que não interessa.

[18] Riscar o que não interessa.

[19] Transmissão continuamente variável.

[20] Transmissão continuamente variável.

[21] Riscar o que não interessa.

[22] Riscar o que não interessa

[23] Riscar o que não interessa

[24] Riscar o que não interessa

[25] Riscar o que não interessa

[26] Riscar o que não interessa

[27] Riscar o que não interessa

[28] Se os meios de identificação de modelo contiverem caracteres não relevantes para a descrição dos modelos de veículo ou tipos de componente ou unidade técnica abrangidos pelo certificado de homologação, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo: ABC??123??).

[29] De acordo com a definição constante do ponto A do anexo II da Directiva 2007/46/CE.

[30] Riscar o que não interessa.

[31] Valores das medidas deduzidas de 1 dB (A) em conformidade com o disposto no ponto 2.2.1 do anexo I.

[32] Valores das medidas deduzidas de 1 dB (A) em conformidade com o disposto no ponto 2.2.1 do anexo I.

[33] «E» indica que se trata de medições efectuadas em conformidade com a presente directiva.

[34] «E» indica que se trata de medições efectuadas em conformidade com a presente directiva.

[35] Valores das medidas deduzidas de 1 dB (A) em conformidade com o disposto no ponto 2.2.1 do anexo I.

[36] Valores das medidas deduzidas de 1 dB (A) em conformidade com o disposto no ponto 2.2.1 do anexo I.

[37] Riscar o que não interessa.

[38] Riscar o que não interessa.

[39] Riscar o que não interessa.

[40] Riscar o que não interessa.

[41] Riscar o que não interessa.

[42] Riscar o que não interessa.

[43] Se os meios de identificação de modelo contiverem caracteres não relevantes para a descrição dos modelos de veículo ou tipos de componente ou unidade técnica abrangidos pelo certificado de homologação, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo: ABC??123??).

[44] De acordo com a definição constante do ponto A do anexo II da Directiva 2007/46/CE.

[45] Se forem indicados vários modelos, preencher os pontos 1.3 a 1.10, inclusive, para cada um deles.

[46] JO L 137 de 30.5.2007, p. 68.

[47] JO L 326 de 24.11.2006, p. 43.