COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, PARLAMENTO EUROPEU, COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E COMITÉ DAS REGIÕES - Para uma parceria mundial na sociedade da informação: seguimento da sessão de Genebra da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS) (Texto relevante para efeitos do EEE)

1. INTRODUÇÃO

A primeira sessão da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação - World Summit on Information Society (WSIS) - realizou-se em Genebra, nos dias 10 a 12 de Dezembro de 2003. Reuniram-se cerca de 11 000 participantes de mais de 150 países, organizações, representantes da sociedade civil e sector privado. A segunda sessão terá lugar em Túnis, nos dias 16 a 18 de Novembro de 2005. Na sua comunicação relativa à WSIS, de Maio de 2003, a Comissão comprometeu-se a apresentar um relatório sobre os resultados da Cimeira de Genebra [1].

[1] Para uma parceria mundial na sociedade da informação: perspectivas da UE no contexto da Cimeira Mundial das Nações Unidas sobre a Sociedade da Informação (WSIS) - COM(2003) 271final, 19.5.2003

A presente comunicação inclui uma apreciação dos principais resultados da Cimeira, indica as prioridades da UE e apresenta uma proposta sobre o modo de organizar os contributos da UE para a segunda fase da WSIS. A abordagem atempada dos aspectos processuais, incluindo a coordenação com os Estados-Membros, permitirá que a CE e a UE continuem a funcionar como forças motrizes neste processo, como foi o caso durante a primeira fase, concluída em Genebra.

2. AVALIAÇÃO DA CIMEIRA DE GENEBRA

Em 12 de Dezembro de 2003, a cimeira adoptou uma declaração de princípios e um plano de acção. Estes documentos constituem a base, para todos os países membros das Nações Unidas, "de uma perspectiva e entendimento comuns da sociedade da informação" [2]. No essencial, ambos os documentos consagram um conjunto de princípios próximos da abordagem adoptada pela UE com vista "a uma sociedade da informação para todos". No entanto, há ainda muito trabalho pela frente, nomeadamente no que respeita "ao plano de acção estratégico para um desenvolvimento concertado com vista à materialização desta perspectiva" [3].

[2] Resolução 56/183 relativa à WSIS adoptada pela Assembleia Geral da ONU em Janeiro de 2002

[3] Resolução 56/183 relativa à WSIS adoptada pela Assembleia Geral da ONU em Janeiro de 2002

Como foi dito durante a reunião de coordenação ministerial da UE realizada em 11 de Dezembro de 2003, em Genebra, o resultado global da Cimeira de Genebra é positivo. Este resultado é digno de registo, dadas as dificuldades encontradas durante o processo de preparação, nomeadamente na última fase das negociações, tendo persistido incertezas até à véspera da Cimeira. Por outro lado, a Cimeira confirmou a abordagem multilateral que a UE defende. Para a UE, os resultados de Genebra podem resumir-se do seguinte modo:

- A WSIS foi o primeiro evento mundial consagrado à sociedade da informação; a declaração de princípios e o plano da acção adoptados na Cimeira constituem a base de uma abordagem da sociedade da informação comum a todos os países membros das Nações Unidas.

- Este resultado decorre dos esforços da UE com vista a uma "mundialização regulamentada" desenvolvidos no âmbito da OMC e de outros fóruns mundiais nestas matérias.

- Os textos adoptados assentam firmemente nas disposições em vigor relativas aos direitos humanos, sendo reafirmados claramente os princípios fundamentais dos direitos humanos, nomeadamente a liberdade de opinião e de expressão, bem como a liberdade dos meios de comunicação social.

- A participação da sociedade civil e do sector privado foi eficaz, inclusive na própria Cimeira, e a criação do "Gabinete da sociedade civil" no âmbito deste processo evidencia uma evolução positiva do sistema da ONU, embora seja ainda necessário melhorar as modalidades de participação.

2.1. Declaração de princípios

A declaração de princípios reflecte os progressos significativos alcançados na Cimeira em várias questões importantes. Trata-se, nomeadamente, das sessões relativas aos direitos humanos, ao acesso à informação e aos meios de comunicação, bem como da importância da participação de todos os interessados no processo preparatório e na Cimeira. Reconheceu-se o princípio da solidariedade no combate à clivagem digital, bem como as potencialidades das TIC enquanto instrumento das políticas de desenvolvimento, nomeadamente para a consecução dos objectivos de desenvolvimento para o milénio, da ONU.

A UE considera positivos os resultados respeitantes à importância do respeito dos princípios fundamentais, ou seja, liberdade de acesso à informação, papel dos meios de comunicação social, preservação e promoção da diversidade cultural e aceitação da ideia de boa governação. Por outro lado, o papel decisivo dos quadros jurídicos e regulamentares na criação de ambientes favoráveis à concorrência e a importância da protecção da propriedade intelectual foram devidamente reconhecidos, bem como a necessidade de definir estratégias para as novas tecnologias a todos os níveis pertinentes.

No que se refere ao financiamento, o texto reflecte, de modo equilibrado, as opiniões divergentes expressas durante as negociações. Foi alcançado um acordo para a avaliação dos actuais mecanismos de financiamento e, simultaneamente, para a realização de um estudo sobre a adequação da criação de um novo Fundo de Solidariedade Digital. Estes trabalhos terão início em 2004, com uma Task Force sob a autoridade do Secretário-Geral das Nações Unidas.

A WSIS decidiu organizar um processo aberto de reflexão sob a autoridade do Secretário-Geral da ONU - definindo um mecanismo que garanta uma participação plena e activa dos governos, do sector privado e da sociedade civil - com vista à elaboração de propostas sobre a administração da Internet em 2005. Este grupo de trabalho deve estabelecer uma definição de administração da Internet, identificar as questões políticas relevantes para a administração da Internet e apresentar um relatório na sessão de Túnis da WSIS.

2.2. Plano de acção

O plano de acção reflecte os princípios estabelecidos na declaração. Constitui uma referência comum para todos os interessados, nomeadamente os principais intervenientes na cooperação económica e no auxílio ao desenvolvimento a nível internacional. A sua execução será o grande desafio da segunda fase da WSIS.

A associação de interessados, sociedade civil e sector privado contribuiu para o êxito da Cimeira de Genebra e será ainda mais importante na realização do plano de acção. Assim, a WSIS deverá procurar os melhores meios e modos de promover o reforço do papel da sociedade civil e do sector privado, sublinhando simultaneamente a importância do papel dos governos enquanto responsáveis pelas decisões políticas.

Para o plano de acção, a UE sempre defendeu uma focalização num pequeno número de prioridades nas áreas da aprendizagem em linha, saúde em linha, administração pública em linha e negócios em linha. Estas prioridades estão presentes no plano de acção, sendo agora importante transpô-las para acções com metas, calendários e afectação de recursos claramente identificados.

3. VIA A SEGUIR PELA UE

No seguimento da Cimeira de Genebra, devem ser expressas as preocupações da CE e da UE respeitantes à situação dos direitos humanos na Tunísia, que vai acolher a segunda fase da Cimeira. Esta questão foi abordada pelo Parlamento Europeu em diversas ocasiões, devendo a UE preparar-se para agir de modo a evitar uma situação inaceitável, caso os progressos durante a fase preparatória e até à realização da cimeira em Túnis não sejam satisfatórios.

No que respeita às acções subsequentes à Cimeira de Genebra, estas deverão realizar-se a dois níveis:

- Com base nos princípios da declaração, as políticas da UE poderão ser ajustadas, quando adequado, com vista a um contributo efectivo para o plano de acção;

- A UE e a CE devem definir os seus contributos para o processo preparatório da sessão de Túnis, bem como a participação e contributos no grupo de trabalho para a administração da Internet e na Task Force para o financiamento, que ficará sob a autoridade do Secretário-Geral da ONU.

Além disso, há ainda questões que continuam em aberto e que devem ser abordadas, nomeadamente a nomeação do presidente do comité de preparação PreCom da fase de Túnis e a composição do novo gabinete da WSIS. Deve ser clarificado o papel da União Internacional das Telecomunicações (UIT) e de outros organismos da ONU envolvidos na WSIS.

3.1. Implicações dos compromissos de Genebra nas políticas em curso

Os compromissos de Genebra têm implicações na política da sociedade da informação e nas políticas com esta relacionadas, nomeadamente relações externas, comércio, cooperação económica, políticas sociais e de emprego, auxílio ao desenvolvimento e ainda os programas de investigação e desenvolvimento. As acções em causa dizem respeito aos mecanismos existentes e a algumas iniciativas novas.

Poderá iniciar-se ou reforçar-se o diálogo e a cooperação, nomeadamente nas estratégias para as novas tecnologias e nos domínios prioritários de aplicação da UE, em especial a administração pública em linha, saúde em linha, aprendizagem em linha e negócios em linha, bem como o emprego em linha e a info-inclusão, tendo em conta o princípio da igualdade de participação de mulheres e homens na sociedade da informação, questão horizontal presente em todas as políticas e iniciativas. Além disso, poderão prever-se iniciativas na cooperação internacional no domínio das tecnologias da sociedade da informação (TSI) e no desenvolvimento das redes internacionais de investigação e ensino. Nesta matéria, será igualmente importante procurar novas formas de mobilizar os mecanismos e programas existentes, incluindo a possibilidade de parcerias público-privadas. A UE analisará igualmente as implicações da primeira Cimeira das Cidades, realizada em Lyon em 4 e 5 de Dezembro de 2003, no que respeita ao papel das autoridades locais na sociedade da informação.

Deve prestar-se especial atenção ao pedido dos países menos desenvolvidos de criação de um Fundo de Solidariedade Digital. Devem ser melhoradas as sinergias entre os dadores actuais e assegurada a integração das TIC na cooperação económica e no auxílio ao desenvolvimento. A UE deve ainda participar activamente na Task Force da ONU para o financiamento. A assinatura, à margem da Cimeira, da posição comum ACP-UE sobre a sociedade da informação para o desenvolvimento, que terá seguimento nos nossos programas de desenvolvimento, constitui uma mensagem positiva para os países que são nossos parceiros.

A sociedade da informação constituirá um capítulo das relações da União Europeia com o sistema da ONU. A Comissão vai apresentar novas propostas sobre o modo de ter em conta os resultados da Declaração de Genebra e do plano de acção nas políticas e programas da UE numa comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu prevista ainda para o ano 2004.

3.2. Como organizar a preparação da sessão de Túnis

A segunda fase da Cimeira constituirá um desafio do ponto de vista político e logístico; será mais técnica e incidirá essencialmente em questões específicas da sociedade da informação. O processo preparatório deve reflectir esta orientação. Um contributo coerente da UE pode ter, de novo, uma influência positiva no resultado da fase de Túnis. Concretamente, é necessário exprimir oportunamente a posição da UE em favor de um processo preparatório mais eficiente.

O principal objectivo deste processo dever ser a inclusão no plano de acção de elementos concretos em termos de programas e acções. Cada PrepCom (a primeira está prevista para Abril de 2004) deverá funcionar com base numa agenda centrada num número reduzido de tópicos específicos.

3.2.1. Coordenação da UE

A primeira fase da WSIS revelou claramente a necessidade de uma posição comum da UE. Esta questão foi um dos factores essenciais do papel central da UE nas negociações antes da Cimeira de Genebra.

Desde o início do processo preparatório de Genebra, a coordenação da EU teve lugar no Conselho Telecom, que foi regularmente informado dos progressos e adoptou conclusões, com base numa comunicação da Comissão [4], na reunião do Conselho de Junho de 2003 [5]. No final da fase de Genebra, a coordenação da UE teve lugar em Genebra, com vista a uma rápida interacção no local com o processo preparatório durante as negociações finais.

[4] Para uma parceria mundial na sociedade da informação: perspectivas da UE no contexto da Cimeira Mundial das Nações Unidas sobre a Sociedade da Informação (WSIS) - COM(2003) 271final, 19.5.2003

[5] Conclusões do Conselho Telecom, Doc 9776/03, 5.6.2003

Na preparação de Túnis, a maioria das questões diz directamente respeito às políticas da sociedade da informação. Poderão também aproveitar-se os contributos dos actuais grupos de trabalho formais e informais com os Estados-Membros, nomeadamente do Comité Directivo do e-Europe. Algumas questões transversais, como os direitos humanos e o financiamento, terão de ser vistas numa perspectiva de desenvolvimento ou de relações externas. A participação da UE no processo preparatório de Túnis será organizada em Genebra e Nova Iorque, de acordo com a decisão das Nações Unidas sobre o local do processo preparatório.

3.2.2. Administração da Internet

A Comissão examinará, em estreita cooperação com os Estados-Membros, o melhor modo de contribuir para o processo relativo à administração da Internet estabelecido na WSIS. A Comissão tenciona criar um grupo de alto nível da UE [6] , que será um instrumento fundamental para assistir a Comissão na preparação da posição da UE.

[6] A Comissão criou, no passado, grupos similares em domínios como o espectro de radiofrequências e a segurança.

A UE reafirma a necessidade de um grupo de trabalho aberto da ONU, com a participação da sociedade civil e do sector privado. No entanto, é necessário um mecanismo eficiente para preparar debates efectivos sobre as questões mais substanciais.

3.2.3. Financiamento

Em grande medida, as observações sobre o grupo para a administração da Internet aplicam-se igualmente ao grupo para o financiamento - a importância de um mecanismo orientador das discussões. Por outro lado, a CE poderá considerar adequado contribuir de modo muito concreto e financiar parte do estudo previsto para revisão dos actuais mecanismos e da eficiência e viabilidade de um Fundo de Solidariedade Digital. Além disso, o grupo de peritos dos Estados-Membros para o desenvolvimento, presidido pela Comissão, poderá preparar a posição da UE sobre as questões de financiamento a nível técnico.

4. CONCLUSÕES

A UE desempenhou um papel importante na primeira fase da WSIS em Genebra, devendo agora aproveitar esta dinâmica na sua contribuição para a segunda fase da Cimeira e nas suas prioridades para a execução e seguimento do plano de acção aprovado em Genebra.

A via proposta na presente comunicação tem em vista um seguimento efectivo para as questões essenciais da WSIS. Em devido tempo, serão preparadas contribuições importantes da UE para a WSIS durante o processo preparatório da Cimeira de Túnis.