1.

Dirige as seguintes recomendações ao Conselho: a) reconhece que a inclusão da protecção civil e da ajuda humanitária no âmbito de competências de um único comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Resposta a Situações de Crise cria melhores sinergias na Comissão e contribui para melhorar a coerência da resposta global às catástrofes por parte da UE; b) apela a uma maior integração dos métodos de trabalho da protecção civil e da ajuda humanitária na DG ECHO, preservando, porém, as suas características específicas, através da manutenção de uma clara distinção e delimitação das funções entre aquelas, a fim de optimizar sinergias e complementaridades e promover a eficiência; solicita também que o pessoal militar, civil e os trabalhadores humanitários que intervenham em catástrofes e operações humanitárias ajam em conformidade com os princípios da neutralidade, da independência e da imparcialidade; c) reitera que os recursos da protecção civil, quando mobilizados numa situação de crise humanitária, devem ser utilizados na perspectiva das necessidades e ser complementares e coerentes com a ajuda humanitária, em conformidade com o Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária e com as orientações das Nações Unidas (Orientações de Oslo), tendo em vista garantir o cumprimento dos princípios humanitários de neutralidade, imparcialidade e de independência; d) reitera que a assistência da UE em caso de catástrofes naturais ou provocadas pelo Homem deve ter por objectivo, sempre que possível, ajudar a economia local, nomeadamente a compra de alimentos produzidos a nível local ou regional, bem como fornecer os materiais necessários aos agricultores, a fim de relançar a economia rural; e) insta o Conselho e a Comissão a clarificar as modalidades de cooperação e de coordenação entre o Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE) e a Comissão para a gestão de uma resposta a catástrofes de grande dimensão fora do território da União Europeia; f) sugere esforços de coordenação localizados, em cooperação com o governo nacional do Estado afectado, recorrendo aos representantes da UE e dos Estados-Membros no terreno para garantir uma resposta orientada e competente às localidades afectadas; g) insta o Conselho a reforçar a capacidade de resposta da UE às catástrofes, especialmente na perspectiva das discussões sobre a criação de uma Força de Protecção Civil da UE e a dar seguimento aos pedidos reiterados do Parlamento Europeu de implementar as propostas feitas no relatório Barnier, em 2006; h) apela à constituição imediata de uma Força de Protecção Civil da UE, a qual deve ser devidamente equipada com os recursos técnicos e tecnológicos necessários; i) apela também, no contexto de operações na sequência de uma catástrofe natural, a uma melhor coordenação entre as agências humanitárias, os mecanismos de protecção civil dos Estados-Membros e a Agência Humanitária da Comissão, a DG ECHO, e a eventual Força de Protecção Civil Europeia; j) insta a Comissão a desenvolver programas com os governos nacionais, as autoridades locais e as organizações da sociedade civil nos países beneficiários relativos à prevenção de catástrofes assentes nas comunidades e à capacidade de gestão da resposta; k) exorta o Conselho a adoptar, no quadro do processo legislativo ordinário, medidas (a propor pela Comissão) para a melhoria da previsibilidade e da capacidade prospectiva do actual Mecanismo Comunitário de Protecção Civil, que, actualmente, se baseia em contribuições ad hoc e voluntárias dos Estados-Membros; sugere que essas medidas incluam disposições testadas no âmbito da Acção Preparatória da UE, nomeadamente os recursos a nível da UE, o agrupamento voluntário de recursos, o mapeamento das capacidades existentes, a identificação de cenários e o desenvolvimento das actividades de formação contínua; l) solicita também a elaboração de orçamentos realistas, afectando dotações destinadas às catástrofes naturais ou à acção humanitária com base nos gastos de anos anteriores; m) considera que a força de protecção civil da UE deve aproveitar o Mecanismo Comunitário de Protecção Civil, representar a optimização dos instrumentos disponíveis, que adquiririam maior eficácia e visibilidade, bem como um agrupamento voluntário de recursos humanos e logísticos existentes, quer em termos de formação para a resposta a desastres, quer de gestão de catástrofes, desenvolvendo iniciativas no âmbito das acções preparatórias, e ser capaz de prestar assistência de emergência no prazo de 24 horas após um desastre; n) recomenda que a Força de Protecção Civil da UE assente nos seguintes princípios: — partir de uma avaliação das necessidades com a participação de todos os actores humanitários; — revestir carácter civil; — funcionar sob a égide da UE; — respeitar o Direito internacional humanitário; — respeitar a natureza voluntária da participação dos Estados-Membros nos mecanismos em causa; — fundar-se no princípio da partilha de encargos; — estar aberta a contribuições de países terceiros; — reconhecer o papel geral da ONU na coordenação da ajuda internacional fora do território da União Europeia; — ser organizada numa base preventiva, de acordo com cenários específicos; o) considera que, especialmente no caso de operações de ajuda humanitária, e com base nos ensinamentos retirados das intervenções no Haiti e no Paquistão, a UE deve agir, na medida do possível, sob a égide e coordenação da ONU, concentrando-se nas áreas em que pode contribuir com mais valor acrescentado; p) considera que a Força Europeia de Protecção Civil poderia assentar num compromisso de vários Estados-Membros de colocar à disposição, voluntariamente, módulos de protecção civil, pré-determinados e prontos a intervir de imediato em operações da UE coordenadas pelo CIV, sendo que a maioria destes módulos, já disponíveis ao nível nacional e, consequentemente, não engendrando quaisquer custos adicionais importantes, ficaria sob o seu controlo e constituiria o núcleo do Sistema Europeu de Protecção Civil para dar resposta às catástrofes no interior e no exterior da UE; q) considera que a UE poderia financiar módulos adicionais de protecção civil no que toca a determinadas necessidades específicas relativamente às quais fossem identificadas lacunas e sempre que o nível europeu trouxesse valor acrescentado, e salienta a importância de reforçar o financiamento destinado aos transportes, assim como o desenvolvimento de módulos de transporte prontos a actuar; r) releva a necessidade de desenvolver uma abordagem abrangente e proactiva em resposta a situações de catástrofe que coordene os diversos meios de acção de que dispõem a União e os seus Estados-Membros, tais como a gestão (civil e militar) de crises, a assistência financeira e o desenvolvimento ou políticas sociais e ambientais; considera, a este propósito, que a fase de transição entre a resposta a situações de catástrofe e a reconstrução pós-catástrofe deve ser gerida com maior eficiência; recorda a perspectiva de criar um Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária, em conformidade com as disposições do Tratado de Lisboa (n.o 5 do artigo 214.o) e, tendo em vista o Ano Europeu do Voluntariado 2011, incentiva a Comissão Europeia e o Conselho a trabalharem o mais rapidamente possível, conjuntamente com o Parlamento Europeu, sobre as regras e os procedimentos para o funcionamento do corpo, nomeadamente à luz de iniciativas semelhantes tomadas por alguns Estados-Membros; s) recorda ao Conselho que o recurso aos meios e às capacidades militares em resposta às catástrofes, particularmente no que se refere à logística, ao transporte e ao apoio em matéria de infra-estruturas para operações de ajuda humanitária, deve ser excepcional, constituir um «último recurso» e sempre em conformidade com os acordos existentes, designadamente o Consenso Europeu sobre Ajuda Humanitária e as orientações de Oslo sobre a utilização de meios de defesa militares e civis na ajuda em caso de catástrofe internacional; t) reconhece que os recursos militares e da protecção civil em operações de socorro em caso de catástrofe devem ser utilizados como «último recurso», em conformidade com o Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária e as orientações de Oslo; recorda que os meios militares constituem frequentemente um contributo importante para a resposta a uma situação de catástrofe, conjuntamente com a protecção civil e a ajuda humanitária, e observa que os meios militares podem ser necessários para colmatar lacunas críticas em matéria de capacidade (particularmente de transporte estratégico, meios especializados, engenharia pesada e transporte); sublinha, por isso, a necessidade de desenvolver uma abordagem global e de melhorar as sinergias entre as capacidades civis e militares, bem como de detectar os domínios em que os Estados-Membros podem conjugar os seus esforços e capacidades à escala da União Europeia, o que é particularmente importante numa conjuntura económica difícil; u) sublinha a necessidade de tirar partido das capacidades civis da UE permanentemente disponíveis, capazes de operar independentemente das estruturas militares e de detectar os domínios em que os Estados-Membros podem conjugar os seus esforços e capacidades à escala da União Europeia; v) insta o Conselho e a Comissão a cooperar na implementação de um plano de acção em matéria de visibilidade, que deveria incluir medidas concretas para aumentar a visibilidade da resposta da UE às catástrofes; w) incentiva a utilização do sistema de Monitorização Global do Ambiente e Segurança (GMES), para manter sob vigilância áreas de crise potencial, permitindo uma melhor preparação relativamente ao envio de ajuda humanitária, e salienta a importância crucial de estabelecer um mecanismo de acompanhamento dos esforços da UE e de avaliação de assistência enviada; x) incentiva o desenvolvimento de orçamentos destinados à investigação e à capacidade industrial (por exemplo, imagens de satélite do programa GMES) para melhorar as fases de gestão das catástrofes; y) convida o Conselho a ter em conta as recomendações acima enunciadas na análise e nas conclusões sobre a próxima Comunicação da Comissão intitulada «Reforçar a capacidade de resposta da União às catástrofes» anunciada pela Comissão Europeia;