Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 1. 89 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta a segunda fase do programa 
de cooperação entre a universidade e a empresa no que respeita a formação no domínio das 
tecnologias (COMETT II) (*) 
(89/C 23/02) 
O Conselho decidiu, em 9 de Agosto de 1988, nos termos do artigo 198? do Tratado CEE, 
consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta de decisão supramencionada. 
A Secção dos Assuntos Sociais, da Família, da Educação e da Cultura, incumbida de preparar 
os trabalhos do Comité nesta matéria, emitiu parecer em 10 de Novembro de 1988, sendo 
relator Herbert Nierhaus. 
Na 260? sessão plenária (reunião de 23 de Novembro de 1988), o Comité adoptou, por 
unanimidade, o seguinte parecer. 
1. Introdução e observações na generalidade 
1.1. . O programa de cooperação entre a universidade 
e a empresa no que respeita a formação e aperfeiçoa­
mento no domínio das tecnologias, COMETT, foi 
adoptado pelo Conselho em 24 de Julho de 1986, 
cobrindo basicamente o período de 1 de Janeiro de 1986 
a 31 de Dezembro de 1989. A proposta de decisão do 
Conselho em apreciação visa o desenvolvimento dos 
objectivos do programa COMETT I mediante um novo 
programa que dê continuidade aos progressos alcança­
dos no âmbito do COMETT I (1986-1989) e reforce a 
sua base financeira. 
1.2. O Comité pronunciou-se sobre o programa em 
27 de Novembro de 1985, dando o seu apoio de princí­
pio ao programa de acção pelo facto de o considerar 
um elemento mais do esforço desenvolvido pela Comu­
nidade com vista a assegurar a sua competitividade no 
mercado mundial a longo prazo por via da cooperação 
entre os Estados-membros no domínio da tecnologia. 
1.3. O prosseguimento do programa com base na 
experiência recolhida e tendo em conta a definição de 
prioridades que essa experiência possibilita afigura-
-se ao Comité tanto mais importante quanto se vem 
tornando evidente a falta de especialistas altamente 
qualificados no domínio das novas tecnologias e da 
sua aplicação em todos os ramos da economia e da 
administração pública. 
O Comité salienta, em particular, a constatação da 
Comissão de que o aperfeiçoamento profissional no 
domínio das tecnologias e da sua aplicação não se 
pode limitar aos sectores de alta tecnologia (high-tech). 
Manifesta, portanto, o seu apoio ao objectivo de, à 
semelhança do previsto no COMETT I, também na 
segunda fase se integrar no programa, a par dos secto-
res-chave da alta tecnologia, indústrias mais tradicio­
nais, tais como a têxtil, a siderúrgica e a dos produtos 
alimentares. Com efeito, é justamente nestas indústrias 
que a introdução de novas tecnologias desencadeia 
importantes processos de reestruturação, que exigem, 
para o seu sucesso económico e social, um elevado nível 
de qualificação dos gestores e do pessoal. 
(') JO n(.' C 239 de 14. 9. 1988, p. 3. 1.4. O Comité reconhece o considerável reforço das 
verbas com que o COMETT II é dotado, as quais 
totalizam 250 milhões de ECU, enquanto que o pro­
grama COMETT I se havia limitado a 45 milhões de 
ECU. Contudo, tendo em atenção a importância dos 
objectivos do COMETT, este quadro financeiro conti­
nua a afigurar-se insuficiente, como indica o grande 
número de propostas apresentadas no âmbito do 
COMETT I que estiveram muito longe de poder ser 
atendidas. 
2. Observações na especialidade 
2.1. O Comité vê confirmada a sua constatação (ver 
parecer sobre o COMETT I) de que os processos de 
reestruturação resultantes do desenvolvimento das 
novas tecnologias terão um impacte de complexidade 
ainda não previsível em quase todos os domínios da 
vida económica e social. As primeiras experiências 
adquiridas no âmbito do COMETT I indicam clara­
mente que a preparação dos gestores e especialistas 
envolvidos nesses processos deverá ser vista e concreti­
zada de modo igualmente cuidado nos domínios da 
economia e da ciência. Tal significa: 
— paralelamente à inclusão de muitos ramos e sectores 
da indústria, deverá o programa conceder particular 
atenção ao comércio e aos serviços, indo até domí­
nios específicos dos serviços de saúde, 
— apoio a estudantes e diplomados em diversas disci­
plinas, não exclusivamente de natureza técnica. Para 
que a introdução de novas tecnologias seja bem 
sucedida dos pontos de vista económico e social, é 
também especialmente importante garantir os con­
hecimentos e a experiência prática adequados a 
economistas e gestores de empresas, juristas, soció­
logos e pedagogos, aos quais se abrem alguns novos 
domínios de actividade, 
— envolvimento dos parceiros sociais, tendo em vista 
aprofundar o diálogo social a propósito da intro­
dução de novas tecnologias e das suas consequências 
sobre o emprego, com base em conhecimentos fun­
damentados e numa experiência adquirida à escala 
comunitária. O Comité saúda, neste contexto, em 
particular, o facto de ter sido dado seguimento à 
sua proposta de inclusão de dois representantes dos 
parceiros sociais — mesmo que detentores de voto 
30. 1. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 23/3 
meramente consultivo — no comité consultivo pre­
visto pelo artigo 5° da proposta de decisão. 
2.2. Um novo e importante sector industrial, no qual 
as novas tecnologias vêm ocupando uma posição de 
crescente significado, é, na opinião do Comité, o sector 
das tecnologias do ambiente, cuja importância na eco­
nomia mundial crescerá ainda consideravelmente. O 
Comité apela, pois, a que seja dedicada especial atenção 
aos projectos provenientes deste sector, em particular 
no âmbito das partes B e C do programa. Tal contribu­
irá também para uma melhoria considerável da compe­
titividade da economia comunitária nos mercados inter­
nacionais. 
2.3. O Comité salienta, em especial, a necessidade 
de o programa COMETT contribuir, através da prepa­
ração de pessoal de gestão, para promover a coerência 
económica e social, sobretudo dos países do Sul da 
Comunidade. 
2.4. O Comité insiste uma vez mais na importância 
de que se reveste a informação do público especializado 
para a eficaz implementação do programa. Deveria ser 
elaborado em todas as línguas comunitárias, e distri­
buído através dos organismos coordenadores nacionais 
e das associações profissionais, um documento 
expondo os objectivos, requisitos de apoio e procedi­
mentos de apresentação de projectos no âmbito do 
programa. O êxito do programa COMETT depende de 
Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de uma informação ainda mais clara e completa sobre as 
suas possibilidades de acesso e participação. 
2.5. O facto de a participação das pequenas e médias 
empresas ser ainda insuficiente justifica que se examine 
a possibilidade de tornar mais flexíveis os requisitos de 
apoio para este sector, o qual deveria, em casos espe­
ciais, ser superior a 50%. O mesmo princípio deverá 
aplicar-se à participação, no programa, de organizações 
sem fins lucrativos. Neste contexto, é indispensável 
um reforço da informação facultada às empresas e 
instituições em causa. 
O reforço da cooperação com as associações profissio­
nais correspondentes, tal como proposto pela Comis­
são, seria uma outra possibilidade de activar as peque­
nas e médias empresas (PME) e lhes assegurar uma 
mais intensa participação no programa. 
2.6. O Comité saúda a decisão de abrir os projectos 
a realizar no âmbito do programa à participação de 
entidades dos países da Associação europeia de comér­
cio livre (AECL). Importa todavia, neste contexto, par­
tir do princípio geral de que as despesas adicionais 
resultantes dessa participação deverão ser cobertas por 
aquelas entidades. 
2.7. O Comité é de opinião que deverão receber 
prioridade especial os projectos cujos objectivos se 
situem em relação directa com a realização do mercado 
interno único de 1992 e os seus aspectos sociais. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE