B4-0875, 0888, 0910, 0921 e 0934/95

Resolução sobre as permanentes violações dos Direitos do Homem no Irão

O Parlamento Europeu,

- Recordando as suas numerosas resoluções anteriores, bem como as resoluções das Nações Unidas condenando as flagrantes violações dos direitos humanos no Irão e o terrorismo fomentado pelo Estado iraniano contra os seus opositores políticos no estrangeiro,

A. Considerando que, segundo as Nações Unidas, mais de cem mil pessoas foram até agora executadas no Irão por motivos políticos;

B. Indignado com o contínuo recurso a execuções, tortura e detenções em massa, em condições apavorantes, de opositores políticos no Irão, e com a persistente opressão das minorias étnicas, religiosas e outras em toda a sociedade;

C. Deplorando os «processos-fantoche», os métodos de interrogatório - incluindo a tortura - e a ausência total de transparência que caracterizam a aplicação da justiça no Irão;

D. Gravemente preocupado, em particular, com a sistemática hostilidade do regime iraniano em relação às mulheres, a quem a política e a prática fundamentalistas recusam os direitos mais elementares;

E. Convicto de que o respeito dos Direitos do Homem é uma condição prévia vital para o estreitamento das relações entre a UE e o Irão;

F. Recordando o seu anterior pedido ao Conselho para que este examinasse a situação dos direitos humanos no Irão e sobre ela informasse o Parlamento;

G. Tendo em conta a reunião entre os representantes da União Europeia e do Irão prevista para 22 de Junho de 1995,

1. Denuncia inequivocamente, não só o comportamento do Governo do Irão no domínio dos Direitos do Homem no interior do país, mas também a sua prática habitual de assassínios políticos no estrangeiro;

2. Deplora o assassínio, em 17 de Maio de 1995, em plena luz do dia, de duas mulheres opositoras ao regime iraniano - Effat Hadad e Fereshteh Esfandiari - por agentes do regime iraniano;

3. Manifesta a sua profunda solidariedade com as famílias das vítimas deste e outros actos brutais de repressão por parte do governo iraniano;

4. Insta o governo iraniano a libertar imediata e incondicionalmente todos os prisioneiros políticos, a pôr cobro ao uso da tortura nas prisões e à pena de morte, bem como a introduzir mecanismos capazes de levar a cabo julgamentos imparciais e revisões de processos;

5. Exorta o governo iraniano a permitir a entrada de observadores estrangeiros independentes e a estabelecer um órgão judicial independente com o fim de rever os processos de prisioneiros a quem seja eventualmente recusada a libertação;

6. Condena a recusa do Irão de permitir a entrada no país do Relator Especial das Nações Unidas e dos representantes de outras organizações que pretendam investigar no local as violações dos direitos humanos;

7. Reafirma a sua opinião de que um estreitamento das relações entre a UE e o Irão deve estar condicionado a um melhoramento muito significativo da situação dos Direitos do Homem neste país; reafirma igualmente que esse processo exige uma clara inversão da política iraniana de assassinatos no exterior, a qual deverá ser demonstrada de imediato pelo levantamento inequívoco da fatwa contra Salman Rushdie;

8. Insta o Irão a ratificar a Convenção da ONU Contra a Tortura, a cumprir as disposições da Pacto Internacional relativo aos direitos civis e políticos e a dissolver os seus serviços de segurança especiais;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-membros, ao governo do Irão e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.