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II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico plurianual de investigação 
e desenvolvimento de sistemas inteligentes de estatística (DOSES) 
COM(88) 410 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 26 de Julho de 1988) 
(88/C 203/06) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 130?Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que o artigo 130?K do Tratado prevê que 
a execução do programa-quadro será feita por meio de 
programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada 
uma das suas acções; 
Considerando que a informação estatística pode contri­
buir de uma forma útil para a definição, o controlo e o 
acompanhamento das actividades económicas e a ex­
pansão, atribuídas, entre outras, à Comunidade pelo 
artigo 2° do Tratado; 
Considerando que, na sua Decisão 87/516/Euratom, 
CEE, de 28 de Setembro de 1987, relativa ao programa-
-quadro para acções comunitárias de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico (1987/1991) ('), o Conse­
lho aprovou o desenvolvimento de instrumentos estatísti­
cos como objectivo decorrente da acção «estudo pros­
pectivo e avaliação e outras acções de apoio (incluindo 
estatísticas)»; 
Considerando que é necessário encorajar as empresas, os 
centros de investigação e as universidades, nos seus es­
forços de investigação e desenvolvimento tecnológico, 
bem assim como apoiar os seus esforços de cooperação; 
(') JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. Considerando a importância de encorajar trabalhos cuja 
utilidade é inegável para o desenvolvimento das estatísti­
cas, mas cuja rentabilidade a curto prazo não está asse­
gurada; 
Considerando que uma coordenação entre os Estados-
-membros permite limitar as incompatibilidades, as so­
breposições, as redundâncias; 
Considerando que no contexto actual de desenvolvi­
mento das redes de informações, nomeadamente estatís­
ticas, o aperfeiçoamento de instrumentos estatísticos pa­
rece um complemento útil, mesmo indispensável, para 
uma boa utilização das informações; 
Considerando que o desenvolvimento de instrumentos 
estatísticos permitirá aumentar a produtividade do 
trabalho; 
Considerando o interesse de banalizar o recurso à infor­
mação estatística através da simplificação do acesso a 
esta informação; 
Considerando que é conveniente promover um desenvol­
vimento científico e técnico equilibrado no seio da Co­
munidade, de forma a reforçar a sua coesão económica e 
social; 
Considerando que o Comité da Investigação Científica e 
Técnica (CREST) foi consultado, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
É adoptado um programa específico de investigação e de 
desenvolvimento de sistemas inteligentes de estatística 
para a Comunidade Económica Europeia tal como se en­
contra definido no anexo, para um período de quatro 
anos a contar de 1 de Janeiro de 1989. 
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Artigo 2°. 
O montante das dotações orçamentais necessárias para a 
execução do programa é estimado em 4 milhões de 
ECUs, incluindo as despesas de pessoal, referentes ao 
efectivo de 1 pessoa, a partir de 1990. 
Artigo 3° 
As modalidades de realização do programa encontram-se 
definidas no Anexo I. 
Artigo 4° 
A Comissão será responsável pela boa execução do pro­
grama e será assistida por um comité consultivo de ges­
tão e coordenação, instituído em conformidade com as disposições da Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE 
do Conselho ('). 
Artigo 5° 
A Comissão fica autorizada a negociar, em conformi­
dade com a artigo 130?N do Tratado CEE, acordos com 
Estados europeus terceiros e organizações internacionais, 
nomeadamente com a OCDE e os seus Estados-mem-
bros, com vista a associá-los integral ou parcialmente ao 
presente programa. 
Artigo 6o. 
Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
são. 
(') JO n? L 177 de 4. 7. 1984, p. 25. 
ANEXO I 
Anexo técnico 
RESUMO DO PROGRAMA DE TRABALHO 
As acções dizem respeito à utilização de técnicas avançadas de tratamento da informação no domínio 
estatístico, e em particular às aplicações de arquitecturas do tipo sistema «expert» ao conjunto dos trata­
mentos estatísticos. Visando promover sistemas para bases de conhecimentos que possam constituir elemen­
tos de base a partir dos quais se articulem diferentes sistemas de vocação estatística. 
O programa é constituído por duas partes. A parte I compreende a organização de acções concertadas; a 
parte II compreende projectos de investigação e desenvolvimento considerados prioritários no domínio da 
estatística oficial. Encontra-se subdividida em quatro temas. 
PARTE I 
Acções concertadas 
As acções concertadas consistem na coordenação, a nível comunitário, de actividades que apresentem um 
interesse geral para os Estados-membros. A Comissão proporcionará uma estrutura de apoio que permitirá 
seleccionar as acções com base em propostas apresentadas pelos meios interessados e que fornecerá uma 
assistência financeira na organização destas acções. 
São susceptíveis de acções concertadas: 
— os assuntos que, pela sua natureza, apresentem um carácter internacional; 
os problemas que se coloquem de forma semelhante nos diferentes Estados-membros (e eventualmente 
nos serviços da Comissão) e para a resolução dos quais as partes possam beneficiar de uma acção 
comum; 
— os problemas que seja necessário resolver para garantir uma certa harmonização. 
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Estas acções têm, consequentemente, como característica essencial permitir a abordagem concertada de 
domínios que apresentem um interesse comum para um número mínimo de participantes e permitir o inter­
câmbio dos resultados obtidos. 
Concentram-se sobre projectos susceptíveis de produzir resultados em prazos relativamente curtos 
(2 a 3 anos). 
Os participantes financiam, para estas acções, a parte que lhes diz respeito mas ser-lhes-á comunicado o 
conjunto dos resultados. 
PARTE II 
Acções numa base de comparticipação nos custos 
Os trabalhos de investigação serão efectuados no âmbito de contratos numa base de comparticipação nos 
custos, a celebrar com os organismos de investigação, empresas e outras organizações estabelecidas na 
Comunidade, assumindo a Comunidade, de acordo com a regra geral, um máximo de 50 °/o dos custos, 
sendo o resto a cargo dos contratantes. A título de solução de reserva, no que diz respeito às universidades 
e aos organismos de investigação que realizem projectos ou acções, a Comunidade poderá suportar até 
100 % dos custos suplementares de execução da acção. Os trabalhos serão efectuados nos domínios se­
guintes: 
Tema 1: Estudo vertical: Elaboração de uma cadeia completa de tratamento automatizado da informação, 
desde a recolha à difusão, num domínio especial (como protótipo para outros domínios e como 
quadro de referência para outros temas). 
Tema 2: Documentação dos dados e dos métodos estatísticos. 
Tema 3: Acesso à informação estatística. 
Tema 4: Previsão. 
Modalidades de realização 
Os contratos no âmbito da parte I serão atribuídos através de concursos limitados. 
Os contratos no âmbito da parte II serão atribuídos através de concursos públicos. Incluem a participação 
de, pelo menos, dois parceiros independentes um do outro que não estejam estabelecidos no mesmo 
Estado-membro. O concurso público será publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
ANEXO II 
Repartição interna das dotações, apresentada a título indicativo 
(1989-1992) 
(Em milhões de ECUs) 
Parte I: Acções concertadas: 0,5 
Parte II: Acções numa base de comparticipação nos custos: 3,0 
Custos de pessoal e custos administrativos: 0,5 
Total 4,0