[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 15.1.2010

COM(2010)2 final

Relatório da Comissão ao Conselho

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO sobre a aplicação do Anexo X do Estatuto Anos 2006, 2007 e 2008 (Regulamento n.º 3019/1987 do Conselho, de 5 de Outubro de 1987)

INTRODUÇÃO

Em conformidade com o disposto no artigo 101.º-A do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, o Anexo X determina, sem prejuízo das restantes disposições do Estatuto, as disposições especiais e as derrogações aplicáveis aos funcionários cujo local de afectação seja um país terceiro.

Nos termos do disposto no artigo 14.º do Anexo X, «a Comissão apresentará anualmente ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente anexo e, nomeadamente, sobre a fixação da taxa do subsídio de condições de vida, nos termos do artigo 10.º».

Desde 1 de Janeiro de 1988, a Comissão elaborou dezasseis relatórios. Esses relatórios referem-se aos seguintes períodos: Outubro de 1987-Dezembro de 1988, 1989, 1990-1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997-1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005. O presente relatório refere-se aos seguintes anos: 2006, 2007 e 2008.

CAPÍTULO 1: DISPOSIÇÕES GERAIS

ARTIGO 1.º: RECRUTAMENTO

A dotação formal do Serviço Externo passou de 984 lugares em 31.12.2005 para 1032 lugares em 31.12.2008.

Quanto aos agentes contratuais, até 31 de Dezembro de 2005, tinham sido criados 26 lugares. Este número atingiu os 828 em 31.12.2008. Tal evolução deveu-se a duas alterações organizacionais: a conversão dos antigos lugares «ALAT» (agentes locais de assistência técnica) e o desaparecimento gradual (terminado em 31.12.2006) dos Experts individuels (agentes com contrato de direito belga).

Artigo 2.º: Mobilidade

Exercícios de rotação

2006

O exercício de rotação de 2006 envolveu 209 funcionários inscritos na lista de rotação, tendo dado lugar aos seguintes movimentos:

- 108 transferências entre Delegações (54 em 2005);

- 95 transferências das Delegações para a sede (89 em 2005);

- 73 transferências da sede para as Delegações (82 em 2005);

- 6 cessações de funções (12 em 2005);

- 19 funcionários mantidos no seu local de afectação.

Total: 282 movimentos.

2007

O exercício de rotação de 2007 envolveu 264 funcionários inscritos, tendo dado lugar aos seguintes movimentos:

- 87 transferências entre Delegações;

- 122 transferências das Delegações para a sede;

- 80 transferências da sede para as Delegações;

- 8 cessações de funções;

- 13 funcionários mantidos no seu local de afectação.

Total: 297 movimentos.

2008

O exercício de rotação de 2008 envolveu 254 funcionários inscritos, tendo dado lugar aos seguintes movimentos:

- 114 transferências entre Delegações;

- 93 transferências das Delegações para a sede;

- 68 transferências da sede para as Delegações;

- 5 cessações de funções;

- 21 funcionários mantidos no seu local de afectação.

Total: 280 movimentos.

Exercícios de reafectação

Durante o período de referência, foram reafectados 6 lugares entre Delegações / países diferentes, com base em decisões tomadas caso a caso.

2006

- 1 lugar AST da Suíça (Genebra) para a República da Moldávia;

- 1 lugar AD da Nicarágua para as Honduras;

- 1 lugar AST da Malásia para Singapura;

- 1 lugar AD da Ucrânia para a República da Moldávia.

2007

- 1 lugar AST da Albânia para a Sérvia;

- 1 lugar AD da Nicarágua para el Salvador.

Além disso, em 2007-2008, partindo de uma optimização da afectação dos recursos que inclui a possibilidade de confiar certas tarefas a agentes contratuais, puderam ser reafectados 12 lugares de funcionários para outras Delegações. Note-se que, no quadro de uma gestão por «dotações», não existe uma relação directa e única, neste tipo de acção global, entre a supressão de um lugar determinado e a criação de um outro lugar determinado: as dotações libertadas pela supressão de certos lugares alimentam uma «conta» a partir da qual podem ser criados outros lugares, até ao limite do número de dotações disponíveis.

Lugares suprimidos | Lugares criados |

1 lugar AD Angola 1 lugar AD Burkina Faso 1 lugar AST Colômbia 1 lugar AD Gana 1 lugar AST Guiné-Bissau 1 lugar AD Haiti 1 lugar AST Mauritânia 1 lugar AST Mali 1 lugar AST Uganda 1 lugar AD Chade 1 lugar AST Chade 1 lugar AST Zimbabué | 1 lugar AD Cabo Verde 1 lugar AD União Africana 1 lugar AD Guiné-Bissau 1 lugar AD Mali 1 lugar AD Arménia 2 lugares AST Arménia 2 lugares AST Azerbaijão 1 lugar AST Montenegro 2 lugares AST Timor |

2008

O Serviço Externo prosseguiu os seus esforços de optimização de afectação dos recursos em 2008, adoptando um plano plurianual que prevê a reafectação, entre final de 2008 e 2010, de:

- 32 lugares da sede para as Delegações;

- 64 lugares entre Delegações ou para outras funções no seio da mesma Delegação.

No final de 2008, foram libertados 14 lugares na perspectiva de uma reafectação, com, por vezes, um eventual « upgrade » para AD (em 2009):

- 1 lugar AD Argentina

- 1 lugar AD Benim

- 1 lugar AST Bolívia

- 1 lugar AD Costa do Marfim

- 1 lugar AST China

- 1 lugar AD China

- 1 lugar AD Gana

- 1 lugar AST Líbano

- 1 lugar AD Malawi

- 3 lugares AD Rússia

- 1 lugar AST Rússia

- 1 lugar AST Sudão

Artigo 3.º: Reciclagem

As decisões de reciclagem de funcionários do Serviço Externo reafectados à sede, numa das Direcções-Gerais da família RELEX, contemplaram:

- 60 funcionários em 2006,

- 87 funcionários em 2007,

- 79 funcionários em 2008.

CAPÍTULO 2: OBRIGAÇÕES

Artigo 4.º: Exercício de funções no local de afectação

Este artigo não suscita observações.

Artigo 5.º: Alojamento

Desde 2005, todas as Delegações dispõem de normas para o aluguer de alojamento no país onde estão instaladas. Cada Delegação é responsável pelo aluguer dos alojamentos necessários ao seu pessoal estatutário.

CAPÍTULO 3: CONDIÇÕES DE TRABALHO

Artigos 6.º, 7.º e 9.º : Férias anuais

Os funcionários cujo local de afectação é um país terceiro seguiram a recomendação da Sede no sentido de esgotarem, tanto quanto possível, os seus direitos a férias anuais. O elevadíssimo número de transferências de férias pôde assim diminuir proporcionalmente.

Saliente-se que o número de dossiês a gerir passou de 912, no final de 2005, para 1904, no final de 2008. A análise da evolução tem de basear-se, por conseguinte, nas percentagens sucessivas abaixo fornecidas (e não nos totais anuais). Com efeito, as percentagens das transferências «normais» (menos de 14 dias) foram bastante satisfatórias entre 2005 e 2008. Ver os dados abaixo (com omissão de 2006, cujos valores disponíveis não estão completos). Constata-se igualmente que as percentagens das transferências superiores a 14 dias continuam em baixa.

A melhoria é modesta mas revela uma tendência constante. Final de 2005: 500 casos normais (54,84% da população) em 912 dossiês(transferências superiores a 14 dias: os restantes 412 casos, ou seja, 45,16%). Final de 2007: 910 casos normais (56,98% da população) em 1 597 dossiês (transferências superiores a 14 dias: os restantes 687 casos, ou seja, 43,02%). Final de 2008: 1 109 casos normais (58,25% da população) em 1 904 dossiês (transferências superiores a 14 dias: os restantes 795 casos, ou seja, 41,75 %).Relativamente às transferências superiores a 14 dias (cujas percentagens diminuíram, como se viu), o quadro seguinte (da página 7) apresenta uma discriminação dos totais anteriores para 2007 e 2008.

Transferências de férias superiores a 14 dias |

Transferências do final de 2007 | Transferências do final de 2008 |

Entre 14 e 35 dias | 558 | 665 |

34,94% | 34,93% |

Entre 36 e 49 dias | 83 | 78 |

5,20% | 4,10% |

Entre 50 e 70 dias | 36 | 39 |

2,25% | 2,05% |

Mais de 70 dias | 10 | 13 |

0,63% | 0,68% |

Totais | 687 de 1597 = 43,02 % | 795 de 1904 = 41,76 % |

ARTIGOS 8.º E 9.º, N.º 2: AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL DE PERÍODOS DE RECUPERAÇÃO

A Comissão decidiu, em 28 de Abril de 2004, transferir para o Director-Geral da DG RELEX o exercício dos poderes conferidos: por um lado, pelo Estatuto dos Funcionários, à Autoridade Investida do Poder de Nomeação (AIPN); e, por outro lado, pelo regime aplicável aos outros agentes (RAA), à Autoridade Habilitada a Celebrar Contratos de Admissão (AHCA).

Desde a entrada em vigor do novo Estatuto (2004), a autorização excepcional de períodos de recuperação aplica-se também aos agentes contratuais.

No quadro dos exercícios anuais habituais, a AIPN decidiu autorizar, a título excepcional, períodos de recuperação - em 14 de Julho de 2006, para o ano de 2006; em 30 de Agosto de 2007, para o ano de 2007; e em 1 de Fevereiro e em 4 de Julho de 2008, para o ano de 2008. Estas sucessivas decisões apenas abrangeram os locais de afectação onde as condições de vida foram consideradas "especialmente difíceis", segundo os parâmetros utilizados para a fixação anual do Subsídio de Condições de Vida (SCV). Em 2006, nos locais em crise (ver artigo 10.º do Anexo X), tal direito foi concedido proporcionalmente à duração efectiva da crise.

A partir de 2007, o limiar de desencadeamento de períodos de recuperação foi aumentado para 11 pontos da cotação do SCV[1], como se segue:

11 pontos do SCV = 6 dias úteis em 2 períodos (máximo).

12 pontos do SCV = 9 dias úteis em 3 períodos (máximo).

13/14 pontos do SCV = 12 dias úteis em 4 períodos (máximo).

15/16 pontos do SCV = 15 dias úteis em 5 períodos (máximo).

Os locais de estadia para os períodos de recuperação foram reduzidos a 3: Bruxelas, Phuket (Tailândia) e Darwin (Austrália).

A continuação de uma aplicação estrita das condições fixadas no artigo 8.º do Anexo X traduziu-se numa autorização limitada: a 35 locais em 2006, a 30 locais em 2007 e a 31 locais em 2008 - ver Anexo I.

CAPÍTULO 4: REGIME PECUNIÁRIO E REGALIAS SOCIAIS

SECÇÃO 1: REGIME PECUNIÁRIO E PRESTAÇÕES FAMILIARES

ARTIGO 10.º, N.º 1: SUBSÍDIO DE CONDIÇÕES DE VIDA[2]

TAL COMO REFERIDO ACIMA, A COMISSÃO DECIDIU TRANSFERIR PARA O DIRECTOR-GERAL DA DG RELEX, EM 28 DE ABRIL DE 2004, O EXERCÍCIO DOS PODERES CONFERIDOS À AIPN E À AHCA.

2006

A AIPN fixou, em 15 de Janeiro de 2006, as taxas de subsídio de condições de vida (« Indemnité de conditions de vie » - ICV) para o exercício de 2006, tal como figuram no quadro constante do Anexo II-A:

- 3 aumentos de 10% para 15%,

- 2 aumentos de 15% para 20%,

- 2 aumentos de 20% para 25%,

- 2 aumentos de 30% para 35%, e

- 2 descidas de 35% para 30%.

Teve igualmente lugar um exercício intercalar (decisão AIPN de 12 de Setembro de 2006) - ver Anexo II-B.

- Adaptação com efeito retroactivo a 1 de Janeiro de 2006.

- Adaptação com efeito retroactivo a 1 de Julho de 2006.

2007

A AIPN decidiu, em 14 de Fevereiro de 2007, as taxas de SCV para o exercício de 2007 (ver Anexo II-C):

- 1 aumento de 10% para 15%,

- 1 aumento de 15% para 20%,

- 1 aumento de 20% para 25%,

- 1 aumento de 25% para 30%,

- 4 aumentos de 30% para 35%,

- 1 aumento de 35% para 40%,

- 2 descidas de 15% para 10%,

- 1 descida de 20% para 15%,

- 1 descida de 25% para 20%,

- 4 descidas de 30% para 25%, e

- 1 descida de 35% para 30%.

2008

A AIPN fixou, em 9 de Janeiro de 2008, as taxas de SCV para o exercício de 2008 (ver Anexo II-D):

- 2 aumentos de 15% para 20%,

- 2 aumentos de 25% para 30%,

- 2 descidas de 20% para 15%,

- 4 descidas de 25% para 20%, e

- 3 descidas de 35% para 30%.

Teve igualmente lugar um exercício intercalar, com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2008 (decisão AIPN de 4 de Julho de 2008) -ver Anexo II-B.

- 1 aumento de 30% para 35%.

Artigo 10.º, n.º 2: Subsídio complementar

Tal como referido acima relativamente aos períodos de recuperação, a Comissão decidiu transferir para o Director-Geral da DG RELEX o exercício dos poderes conferidos à AIPN e à AHCA.

Em 2006, 2007 e 2008 foram pagos novos subsídios complementares para os seguintes locais de afectação:

Delegação | Com efeito a partir de: | Subsídio (%) |

Iraque (Bagdade) | A partir de 15.12.2005 | 10 |

Cisjordânia e Faixa de Gaza | A partir de 1.6.2006 | 10 |

Timor-Leste (Dili) | De 1.7.2006 a 1.12.2006 | 10 |

Líbano (Beirute) | De 14.7.2006 a 1.8.2006 | 5 |

Guiné (Conacri) | De 16.2.2007 a 23.3.2007 | 5 |

Chade (N'Djamena) | De 2.2.2008 a 3.2.2008 De 4.2.2008 a 16.2.2008 De 17.2.2008 a 15.3.2008 | 5 10 5 |

Geórgia (Tbilissi) | De 10.8.2008 a 18.8.2008 | 10 |

Paquistão | A partir de 27.10.2008 | 5 |

Artigos 11.º e 12.º: Modalidades de pagamento das remunerações

No que respeita à moeda de pagamento das remunerações, as médias das percentagens relativamente ao conjunto do pessoal estatutário foram as seguintes:

2006

- 83% optaram pelo pagamento do salário em euros, ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Anexo X do Estatuto;

- 17% optaram pelo pagamento de parte da remuneração na moeda local. Destes, 51% solicitaram o limite máximo previsto pelas directivas internas.

2007

- 82% optaram pelo pagamento do salário em euros.

- 18% optaram pelo pagamento de parte da remuneração na moeda local. Destes, 55% solicitaram o limite máximo.

2008

- 82% dos efectivos optaram pelo pagamento em euros.

- 18% optaram pelo pagamento de parte da remuneração na moeda local. Destes, 56 % solicitaram o limite máximo.

Artigo 13.º: Coeficientes de correcção

Após a entrada em vigor do novo Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, com efeito a partir de 1 de Maio de 2004:

- os coeficientes de correcção aplicam-se igualmente aos agentes contratuais afectados nos países terceiros; e

- nos termos do artigo 13.º do Anexo X do referido novo Estatuto, o Conselho deve fixar, uma vez por ano, os coeficientes de correcção aplicáveis nos países terceiros.

Assim, o Conselho adopta, todos os anos, um regulamento que fixa os coeficientes aplicáveis a partir de 1 de Julho do ano anterior (ano « n »). A cada regulamento anual seguem-se duas decisões sucessivas da Comissão em que ela adapta, se necessário, mês a mês (em dois lotes: [Agosto do ano n a Janeiro do ano n+1 ] e [Fevereiro do ano n+1 a Junho do ano n+1 ]), certos coeficientes, de forma a obter uma solução intermédia para os locais de afectação onde a evolução dos preços atingiu ou ultrapassou uma diferença (positiva ou negativa) de 5%. As eventuais adaptações intermédias mantêm-se assim aplicáveis até à entrada em vigor do próximo regulamento anual do Conselho.

Em 2006 , a 27 de Fevereiro, o Conselho adoptou o Regulamento n.° 351/2006 que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Julho de 2005, às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros[3].

A Comissão adoptou, em 10 de Outubro de 2006, a Decisão que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro, 1 de Dezembro de 2005 e 1 de Janeiro de 2006[4]; e, em 12 de Dezembro de 2006, a Decisão que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 2006[5].

Em 2007 , a 25 de Abril, o Conselho adoptou o Regulamento n.° 453/2007 que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2006[6].

A Comissão adoptou, em 18 de Dezembro de 2007, a Decisão que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro, 1 de Dezembro de 2006 e 1 de Janeiro de 2007[7]; e, em 11 de Abril de 2008, a Decisão que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 2007[8].

Finalmente, em 2008 , a 23 de Junho, o Conselho adoptou o Regulamento n.° 624/2008 que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2007[9].

A Comissão adoptou, em 9 de Dezembro de 2008, a Decisão que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro, 1 de Dezembro de 2007 e 1 de Janeiro de 2008[10]; e, em 18 de Março de 2009, a Decisão que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 2008[11].

Acrescente-se uma observação importante, que diz respeito ao objectivo de melhorar a qualidade dos dados estatísticos que fundamentam todos os actos jurídicos de fixação ou adaptação intercalar dos coeficientes de correcção das remunerações através de um reforço da cooperação internacional neste domínio. Tal permitiria simultaneamente reduzir as despesas orçamentais para a realização dos inquéritos sobre os preços.

A reflexão iniciada em 2005, no seio do Grupo de Trabalho do artigo 64.º do Estatuto, relativa à possibilidade de uma melhor coordenação entre as principais entidades públicas no domínio dos coeficientes de correcção, foi portanto prosseguida.

Em Outubro de 2008 foram debatidas as modalidades práticas de implementação de um intercâmbio de dados pormenorizados de inquéritos entre a Eurostat, a Comissão da Função Pública Internacional da ONU e o Serviço Inter-Secretariados da OCDE .

Graças à aplicação dessa nova abordagem, o Eurostat passaria a usar os dados de base da ONU e da OCDE, complementando os seus próprios dados, com vista a calcular os coeficientes de correcção segundo a metodologia comunitária. O que seria possível a partir do primeiro exercício anual útil (regulamento anual do Conselho aplicável a partir de Julho de 2010).

Artigo 15.º: Subsídios escolares

2006

O montante total pago a título dos subsídios escolares de «tipo A» e «tipo B» elevou-se a 4 366 738,16 euros no ano lectivo de 2005/2006. Este montante distribui-se da seguinte forma:

- 3 985 187,46 euros a título de reembolso das despesas escolares «clássicas» relativas ao subsídio escolar de tipo B.

- 195 650,44 euros a título de reembolsos que ultrapassem o limite máximo. Com efeito, as despesas escolares nos regimes escolares anglófonos/americanos em certos locais de afectação são excepcionalmente elevadas, e a administração autorizou que o limite máximo fosse ultrapassado, nomeadamente nos seguintes países: Japão, Estados Unidos da América, Rússia, Indonésia, China e Tailândia.Os reembolsos que ultrapassam esse limite foram autorizados a título excepcional unicamente para os filhos dos funcionários que, no local de afectação, frequentavam uma escola internacional, assegurando a continuidade do nível de escolaridade. Além disso, e sempre no respeito pelo princípio da continuidade da escolaridade das crianças, treze funcionários em regime de «reciclagem» (afectação na Sede em Bruxelas, nos termos do Anexo X) beneficiaram igualmente da ultrapassagem de limite máximo durante o ano lectivo de 2005/2006.

- 185 900,26 euros a título de reembolsos relativos ao subsídio escolar de tipo A (crianças com menos de 8 anos que não frequentam nenhum estabelecimento de ensino primário).Em 2005/2006, a Comissão lançou o segundo exercício de subsídio escolar de tipo A. Esse subsídio foi introduzido com a reforma do Estatuto, em 1 de Maio de 2004. Nos termos do artigo 15.º do Anexo X, a Comissão pode intervir parcialmente nas despesas pré-escolares dos funcionários e agentes cujo local de afectação seja um país terceiro. Foram concedidas 23 ultrapassagens do limite máximo, num montante total de 99 800 euros. Foram reembolsados 108 pedidos abaixo dos limites máximos, num montante total de 86 100,26 euros.

O sistema de concessão dos adiantamentos sobre as despesas escolares, no quadro do subsídio escolar de tipo B, foi mantido a favor dos funcionários e agentes cujos encargos escolares eram particularmente elevados. Todos os adiantamentos concedidos a título do ano lectivo de 2006/2007 foram regularizados nos prazos previstos.

A partir de Janeiro de 2006, juntaram-se à população a gerir os primeiros agentes contratuais afectados fora da União (beneficiando da aplicação do subsídio escolar A e B, bem como do artigo 15.º do Anexo X). Este crescimento progressivo da população deu origem, nos anos seguintes, a um aumento das despesas imputadas no orçamento afectado a título dos subsídios escolares de tipo A e B.

2007

O montante total pago a título dos subsídios escolares de tipo A e B elevou-se a 5 682 895,15 euros no ano lectivo de 2006/2007. Este montante distribui-se da seguinte forma:

- 5 300 318,59 euros a título de reembolso das despesas escolares «clássicas» relativas ao subsídio escolar de tipo B.

- 125 461,99 euros a título de reembolsos que ultrapassem o limite máximo de tipo B, nomeadamente nos seguintes países: Japão, Estados Unidos da América, Rússia, Índia, China e Chile. 7 funcionários em regime de «reciclagem» beneficiaram da ultrapassagem de limite máximo durante o ano lectivo de 2006/2007.

- 257 114,57 euros a título de reembolsos relativos ao subsídio escolar de tipo A. Em 2006/2007, oram concedidas 20 ultrapassagens do limite máximo, num montante total de 95 260,86 euros. Foram reembolsados 154 pedidos abaixo dos limites máximos, num montante total de 161 853,71 euros.

O sistema de concessão dos adiantamentos sobre as despesas escolares, no quadro do subsídio escolar de tipo B, foi mantido a favor dos funcionários e agentes cujos encargos escolares eram particularmente elevados. Todos os adiantamentos concedidos a título do ano lectivo de 2006/2007 foram regularizados nos prazos previstos.

2008

O montante total pago a título dos subsídios escolares dos dois tipos (A e B) elevou-se a 7 379 411,67 euros no ano lectivo de 2007/2008. Este montante distribui-se da seguinte forma:

- 6 910 492,18 euros a título de reembolso das despesas escolares «clássicas» relativas ao subsídio escolar de tipo B.

- 215 292,58 euros a título de reembolsos que ultrapassem o limite máximo, nomeadamente nos seguintes países: Estados Unidos da América, Rússia, Tailândia e China. 12 funcionários em regime de «reciclagem» beneficiaram igualmente da ultrapassagem de limite máximo durante o ano lectivo de 2007/2008.

- 253 626,91 euros a título de reembolsos relativos ao subsídio escolar de tipo A. Em 2007/2008, foram concedidas 19 ultrapassagens do limite máximo, num montante total de 102 261 euros. Foram reembolsados 136 pedidos abaixo dos limites máximos, num montante total de 151 365,91 euros.

O sistema de concessão dos adiantamentos sobre as despesas escolares, no quadro do subsídio escolar de tipo B, foi mantido. Todos os adiantamentos concedidos a título do ano lectivo de 2007/2008 foram regularizados nos prazos previstos.

Em 2008, o crescimento progressivo da população desde Janeiro de 2006 continuou a dar origem a um aumento das despesas imputadas no orçamento dos subsídios escolares (A e B).

Artigo 16.º: Subsídios de instalação e de reinstalação

A seguir se indicam os montantes globais pagos a título dos dois subsídios estatutários: instalação e reinstalação. Em 2005, o total tinha sido de: 3 176 424,63 euros. A evolução constatada para 2007 e 2008 (ver abaixo) corresponde, essencialmente, ao recrutamento maciço dos novos agentes contratuais.

2006

O total em 2006 foi de 2 783 591,28 euros (contra 3 176 424,63 euros em 2005).

Este montante foi repartido da seguinte forma:

- Subsídios de instalação

- 2 454 783,05 euros relativamente aos pagamentos na Bélgica; e

- 239 987,54 relativamente aos pagamentos em moeda local nos locais de afectação (com aplicação da paridade económica).

- Subsídios de reinstalação

- 26 487,07 euros relativamente aos pagamentos feitos na Bélgica, e

- 62 333,62 euros relativamente aos pagamentos efectuados em moeda local no país de reinstalação dos funcionários (com aplicação da paridade económica).

2007

O total em 2007 foi de 4 483 952,31 euros.

Este montante foi repartido da seguinte forma:

- Subsídios de instalação

- 3 602 536,30 euros relativamente aos pagamentos realizados na Bélgica; e

- 556 527,62 relativamente aos pagamentos efectuados em moeda local nos países onde os funcionários são afectados (com aplicação da paridade económica).

- Subsídios de reinstalação

- 127 873,17 euros relativamente aos pagamentos feitos na Bélgica, e

- 197 015,22 euros relativamente aos pagamentos efectuados em moeda local no país de reinstalação dos funcionários (com aplicação da paridade económica).

2008

O total em 2008 foi de 4 253 427,55 euros.

Este montante foi repartido da seguinte forma:

- Subsídios de instalação

- 3 379 048,68 euros relativamente aos pagamentos realizados na Bélgica; e

- 615 581,52 euros relativamente aos pagamentos efectuados em moeda local nos países onde os funcionários são afectados (com aplicação da paridade económica).

- Subsídios de reinstalação

- 60 759,31 euros relativamente aos pagamentos feitos na Bélgica, e

- 198 038,04 euros relativamente aos pagamentos efectuados em moeda local no país de reinstalação dos funcionários (com aplicação da paridade económica).

SECÇÃO 2: NORMAS RELATIVAS AO REEMBOLSO DE DESPESAS

ARTIGO 17.º: REEMBOLSO DAS DESPESAS EFECTUADAS PARA A MUDANÇA DO MOBILIÁRIO E DAS DESPESAS REAIS DE INSTALAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO QUE JÁ NÃO DISPONHA NESSE LOCAL DE AFECTAÇÃO DE UM ALOJAMENTO MOBILADO COLOCADO À DISPOSIÇÃO PELA INSTITUIÇÃO

Este artigo não foi aplicado entre 2006 e 2008.

Artigo 18.º: Alojamento provisório

O número de decisões de autorização de alojamento provisório foi de 301 em 2006, 148 em 2007 e 167 em 2008.

Artigo 19.º: Veículos de serviço/subsídio de quilometragem

Este artigo não foi aplicado entre 2006 e 2008.

Artigo 20.º: Despesas de viagem ocasionadas por períodos de recuperação

As despesas de viagem ocasionadas por um período de recuperação foram reembolsadas relativamente à distância compreendida entre o local de afectação e o local de recuperação determinado pela Comissão.

As despesas efectuadas em 2005 elevaram-se a 700 000 euros.

Em 2006, esse valor foi muito mais elevado, devido ao aumento da população: 1 172 554 euros; em 2007 o montante atingiu 1 972 660 euros; e, em 2008, as despesas foram de 2 612 819 euros. Independentemente das variações das tarifas aéreas, o aumento de 2007 explica-se por uma alteração das regras[12]; e o de 2008 pela importância do aumento do número de agentes contratuais (AC).

Artigo 21.º: Reembolso das despesas de transporte dos objectos de uso pessoal, mudança de residência, armazenamento d O MOBILIÁRIO

O TRATAMENTO DOS PEDIDOS FOI FEITO COM BASE NAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTE DOS OBJECTOS DE USO PESSOAL, ACTUALIZADAS EM 1997 E APLICADAS A PARTIR DE 1998.

O volume de 2006 está ligado à descentralização das autorizações e ao recrutamento maciço de AC.

A descentralização para as delegações tornou-se operacional a partir de 2007. Por esse facto, os valores relativos a 2007 e 2008 (ver abaixo) não incluem as mudanças de residência a partir das delegações.

2006

Foram efectuadas 642 mudanças de residência, o que representa perto do dobro de 2005 (apenas 324 mudanças). O total distribui-se do seguinte modo: 501 de funcionários, 141 de agentes contratuais.

2007

Foram efectuadas 189 mudanças de residência. Funcionários: 134; agentes contratuais: 55.

2008

Foram efectuadas 304 mudanças de residência. Funcionários: 166; agentes contratuais: 138.

Artigo 23.º: Reembolso da renda de casa quando o funcionário não beneficia de alojamento colocado à disposição pela instituição

Em 2006, o artigo 23.º foi aplicado a 497 casos, dos quais 40 relativos a funcionários e 457 a agentes contratuais (AC); em 2007, esse número foi de 426 (54 funcionários e 372 AC); e, em 2008, foi de 462 (46 funcionários e 416 AC). O aumento espectacular destes totais desde 2006 deve-se ao recrutamento maciço de novos AC.

SECÇÃO 3: SEGURANÇA SOCIAL

ARTIGO 24.º, N.º 3: REPATRIAÇÃO SANITÁRIA EM CASO DE URGÊNCIA OU DE EXTREMA URGÊNCIA

Em 2006 foram realizados, por autorização do Serviço Médico, 127 repatriamentos sanitários urgentes, dos quais 4 de extrema urgência.

Em 2007 esse número aumentou para 168 (dos quais 4 de extrema urgência).

Em 2008 tiveram lugar 140 repatriamentos (dos quais 8 de extrema urgência).

Artigo 25.º: Cobertura "ACIDENTES" DAS PESSOAS A CARGO DOS FUNCIONÁRIOS

Os processos de acidente introduzidos no quadro do seguro que cobre as pessoas a cargo dos funcionários foram os seguintes: 10 em 2006, 5 em 2007 e 5 em 2008.

ANEXOS

ANEXO I

PERÍODOS DE RECUPERAÇÃO (Artigo 8.º do Anexo X) Com efeitos a partir de: 1 de Janeiro de 2006

A TITULO DE SUBSÍDIO DE CONDIÇÕES DE VIDA |

Número de dias e de períodos | Local de afectação | Local de recuperação |

9 dias úteis em 3 períodos, no máximo (SCV = 12 a 16 pontos) | Afeganistão | Bruxelas (Bélgica) |

Bangladeche | Phuket (Tailândia) |

Iraque | Bruxelas (Bélgica) |

Libéria | Dacar (Senegal) |

Papuásia-Nova Guiné | Darwin (Austrália) |

República Centro-Africana | Paris (França) |

Serra Leoa | Dacar (Senegal) |

Sudão | Bruxelas (Bélgica) |

Chade | Bruxelas (Bélgica) |

6 dias úteis em 2 períodos, no máximo (SCV = 11 pontos) | Angola | Windhoek (Namíbia) |

Burundi | Mombaça (Quénia) |

Congo | Libreville (Gabão) |

Geórgia | Viena (Áustria) |

Guiné | Dacar (Senegal) |

Indonésia (Banda Achém) | Phuket (Tailândia) |

Indonésia (Jacarta) | Phuket (Tailândia) |

Mauritânia | Casabranca (Marrocos) |

Nepal | Phuket (Tailândia) |

Níger | Libreville (Gabão) |

Nigéria | Bruxelas (Bélgica) |

Paquistão | Nova Déli (Índia) |

República Democrática do Congo | Libreville (Gabão) |

Timor-Leste | Darwin (Austrália) |

3 dias úteis em 1 período, no máximo (SCV = 10 pontos) | Camarões | Mombaça (Quénia) |

Costa do Marfim | Dacar (Senegal) |

Guiné-Bissau | Dacar (Senegal) |

Guiana | Cayenne (Guiane Francesa) |

Haiti | Sto. Domingo (República Dominicana) |

Ilhas Salomão | Brisbane (Austrália) |

Quirguizistão | Francoforte (Alemanha) |

Laos | Phuket (Tailândia) |

Ruanda | Mombaça (Quénia) |

Tajiquistão | Francoforte (Alemanha) |

Togo | Libreville (Gabão) |

Iémen | Dubai (Emiratos Árabes Unidos) |

A TÍTULO DE SITUAÇÃO DE CRISE, EM 2005 |

Número de dias e de períodos | Local de afectação | Local de recuperação |

3 dias úteis em 1 período, no máximo | Afeganistão (SCV = 14 pontos, Crise = 12 meses em 2005) | Bruxelas (Bélgica) |

Arábia Saudita (SCV = 7 pontos, Crise = 12 meses em 2005) | Dubai (Emiratos Árabes Unidos) |

Costa do Marfim (SCV = 10 pontos, Crise = 12 meses em 2005) | Dacar (Senegal) |

Libéria (SCV = 12 pontos, Crise = 12 meses em 2005) | Dacar (Senegal) |

Sérvia e Montenegro (Pristina) (SCV = 8 pontos, Crise = 12 meses em 2005) | Viena (Áustria) |

PERÍODOS DE RECUPERAÇÃO (Artigo 8.º do Anexo X) Com efeitos a partir de: 1 de Janeiro de 2007

A TITULO DE SUBSÍDIO DE CONDIÇÕES DE VIDA |

Número de dias e de períodos | Local de afectação | Local de recuperação |

15 dias úteis | Indonésia (Banda Achém) | Phuket (Tailândia) |

em 5 períodos, no máximo | Iraque | Bruxelas (Bélgica) |

(SCV = 15-16 pontos) | Sudão | Bruxelas (Bélgica) |

Sul do Sudão | Bruxelas (Bélgica) |

12 dias úteis | Afeganistão | Bruxelas (Bélgica) |

em 4 períodos, no máximo | Chade | Bruxelas (Bélgica) |

(SCV = 13-14 pontos) | Timor-Leste | Darwin (Austrália) |

Iémen | Bruxelas (Bélgica) |

9 dias úteis | Bangladeche | Phuket (Tailândia) |

em 3 períodos, no máximo | Libéria | Bruxelas (Bélgica) |

(SCV = 12 pontos) | Papuásia-Nova Guiné | Darwin (Austrália) |

República Centro-Africana | Bruxelas (Bélgica) |

Serra Leoa | Bruxelas (Bélgica) |

6 dias úteis | Angola | Bruxelas (Bélgica) |

em 2 períodos, no máximo | Burundi | Bruxelas (Bélgica) |

(SCV = 11 pontos) | Congo | Bruxelas (Bélgica) |

Costa do Marfim | Bruxelas (Bélgica) |

Djibuti | Bruxelas (Bélgica) |

Guiné | Bruxelas (Bélgica) |

Haiti | Bruxelas (Bélgica) |

Ilhas Salomão | Darwin (Austrália) |

Indonésia (Jacarta) | Phuket (Tailândia) |

Laos | Phuket (Tailândia) |

Mauritânia | Bruxelas (Bélgica) |

Nepal | Phuket (Tailândia) |

Níger | Bruxelas (Bélgica) |

Nigéria | Bruxelas (Bélgica) |

Paquistão | Phuket (Tailândia) |

República Democrática do Congo | Bruxelas (Bélgica) |

Sri Lanca | Phuket (Tailândia) |

PERÍODOS DE RECUPERAÇÃO (Artigo 8.º do Anexo X) Com efeitos a partir de: 1 de Janeiro de 2008

A TITULO DE SUBSÍDIO DE CONDIÇÕES DE VIDA |

Número de dias e de períodos | Local de afectação | Local de recuperação |

15 dias úteis | Indonésia (Banda Achém) | Phuket (Tailândia) |

em 5 períodos, no máximo | Iraque | Bruxelas (Bélgica) |

(SCV = 15-16 pontos) | Sudão | Bruxelas (Bélgica) |

Sul do Sudão | Bruxelas (Bélgica) |

12 dias úteis | Afeganistão | Bruxelas (Bélgica) |

em 4 períodos, no máximo | Chade | Bruxelas (Bélgica) |

(SCV = 13-14 pontos) | Timor-Leste | Darwin (Austrália) |

Iémen | Bruxelas (Bélgica) |

9 dias úteis | Bangladeche | Phuket (Tailândia) |

em 3 períodos, no máximo | Libéria | Bruxelas (Bélgica) |

(SCV = 12 pontos) | Papuásia-Nova Guiné | Darwin (Austrália) |

República Centro-Africana | Bruxelas (Bélgica) |

Serra Leoa | Bruxelas (Bélgica) |

6 dias úteis | Angola | Bruxelas (Bélgica) |

em 2 períodos, no máximo | Burundi | Bruxelas (Bélgica) |

(SCV = 11 pontos) | Comores | Bruxelas (Bélgica) |

Congo | Bruxelas (Bélgica) |

Costa do Marfim | Bruxelas (Bélgica) |

Djibuti | Bruxelas (Bélgica) |

Eritreia | Bruxelas (Bélgica) |

Guiné | Bruxelas (Bélgica) |

Haiti | Bruxelas (Bélgica) |

Ilhas Salomão | Bruxelas (Bélgica) |

Laos | Phuket (Tailândia) |

Nepal | Phuket (Tailândia) |

Níger | Bruxelas (Bélgica) |

Nigéria | Bruxelas (Bélgica) |

Paquistão | Phuket (Tailândia) |

República Democrática do Congo | Bruxelas (Bélgica) |

Sri Lanca | Phuket (Tailândia) |

ANEXO II

LISTA A DOS LOCAIS DE AFECTAÇÃO E DAS TAXAS DOS SUBSÍDIOS DE CONDIÇÕES DE VIDA Com efeito a partir de: 1.1.2006

40% | 35% | 30% | 25% | 20% | 15% | 10% | Sem subsídio |

Afeganistão | Angola | Albânia | Arábia Saudita | África do Sul | Argentina | Antilhas neerlandesas | Austrália |

Bangladeche | Burundi | Argélia | Bielorrússia | Antiga Rep. Jugoslava da Macedónia | Botsuana | Barbados | Canadá |

Iraque | Camarões | Arménia | Benim | Bósnia e Herzegovina (Sarajevo) | Bulgária | Brasil | Croácia |

Libéria | Congo | Burkina Faso | Bolívia | Bósnia e Herzegovina (Banja Luka) | Chile | Marrocos | Estados Unidos (Nova Iorque) |

Papuásia-Nova Guiné | Costa do Marfim | Camboja | Cabo Verde | Coreia do Sul | China (Hong Kong) | Ilha Maurícia | Estados Unidos (Washington) |

República Centro-Africana | Geórgia | Djibuti | China (Pequim) | Cuba | Costa Rica | Tunísia | Noruega |

Serra Leoa | Guiné | Etiópia | Cisjordânia e Faixa de Gaza | El Salvador | Japão (Tóquio) | Uruguai | Nova Zelândia |

Sudão | Guiné-Bissau | Índia | Colômbia | Gabão | Jordânia | Suíça |

Chade | Guiana | Cazaquistão (Almaty) | Egipto | Honduras | Líbano |

Haiti | Cazaquistão (Astana) | Equador | Israel | Namíbia |

Ilhas Salomão | Mali | Eritreia | Kiribati | Nova Caledónia |

Indonésia (Banda Achém) | Moçambique | Gâmbia | Lesoto | Paraguai |

Indonésia (Jacarta) | Usbequistão | Gana | Malásia | República Dominicana |

Quirguizistão | Sérvia e Montenegro (Pristina) | Guatemala | México | Roménia |

Laos | Sri Lanca | Ilhas Fiji | Micronésia | Senegal |

Mauritânia | Tanzânia | Jamaica | Montenegro | Singapura |

Nepal | Vietname | Japão (Naka) | Samoa | Formosa |

Níger | Zâmbia | Quénia | Sérvia e Montenegro (Belgrado) | Trinidade e Tobago |

Nigéria | Madagáscar | Suazilândia | Turquia |

Paquistão | Malavi | Síria |

República Democrática do Congo | República da Moldávia | Tailândia |

Ruanda | Nicarágua | Tonga |

Tajiquistão | Uganda | Vanuatu |

Timor-Leste | Panamá |

Togo | Peru |

Iémen | Filipinas |

Rússia |

Suriname |

Ucrânia |

Venezuela |

Zimbabué |

LISTA B DOS LOCAIS DE AFECTAÇÃO E DAS TAXAS DOS SUBSÍDIOS DE CONDIÇÕES DE VIDA (*) Com efeito a partir de: 1.7.2006 (* excepto Indonésia (Banda Achém), Timor-Leste e Trinidade e Tobago: 1.1.2006)

40% | 35% | 30% | 25% | 20% | 15% | 10% | Sem subsídio |

Afeganistão | Angola | Albânia | Arábia Saudita | África do Sul | Argentina | Barbados | Austrália |

Bangladeche | Burundi | Argélia | Bielorrússia | Antiga Rep. Jugoslava da Macedónia | Botsuana | Brasil | Canadá |

Indonésia (Banda Achém) * | Camarões | Arménia | Benim | Bósnia-Herzegovina (Banja Luka) | Bulgária | Marrocos | Croácia |

Iraque | Congo | Burkina Faso | Bolívia | Bósnia-Herzegovina (Sarajevo) | Chile | Ilha Maurícia | Estados Unidos (Nova Iorque) |

Libéria | Costa do Marfim | Camboja | Cabo Verde | Coreia do Sul | China (Hong Kong) | Tunísia | Estados Unidos (Washington) |

Papuásia-Nova Guiné | Geórgia | Comores * | China (Pequim) | El Salvador | Costa Rica | Uruguai | Noruega |

República Centro-Africana | Guiné | Djibuti | Cisjordânia e Faixa de Gaza | Gabão | Japão (Tóquio) | Nova Zelândia |

Serra Leoa | Guiné-Bissau | Eritreia * | Colômbia | Israel | Jordânia | Suíça |

Sudão | Guiana | Etiópia | Cuba * | Kiribati | Líbano |

Sul do Sudão * | Haiti | Índia | Egipto | Lesoto | Namíbia |

Chade | Ilhas Salomão | Cazaquistão (Almaty) | Equador | Malásia | Nova Caledónia |

Timor-Leste * | Indonésia (Jacarta) | Cazaquistão (Astana) | Gâmbia | México | Panamá * |

Quirguizistão | Kosovo (Pristina) | Gana | Micronésia | Paraguai |

Laos | Mali | Guatemala | Montenegro | República Dominicana |

Mauritânia | Moçambique | Honduras * | Samoa | Roménia |

Nepal | Usbequistão | Ilhas Fiji | Sérvia e Montenegro (Belgrado) | Senegal |

Níger | Sri Lanca | Jamaica | Suazilândia | Singapura |

Nigéria | Tanzânia | Japão (Naka) | Síria | Formosa |

Paquistão | Vietname | Quénia | Tailândia | Turquia |

República Democrática do Congo | Zâmbia | Madagáscar | Tonga |

Ruanda | Malavi | Trinidade e Tobago * |

Tajiquistão | República da Moldávia | Vanuatu |

Togo | Nicarágua |

Iémen | Uganda |

Peru |

Filipinas |

Rússia |

Suriname |

Ucrânia |

Venezuela |

Zimbabué |

* Revisão após a análise intercalar do exercício de 2006.

LISTA C DOS LOCAIS DE AFECTAÇÃO E DAS TAXAS DOS SUBSÍDIOS DE CONDIÇÕES DE VIDA Com efeito a partir de: 1.1.2007

40% | 35% | 30% | 25% | 20% | 15% | 10% | Sem subsídio |

Afeganistão | Angola | Albânia | Argélia | África do Sul | Argentina | Barbados | Austrália |

Bangladeche | Azerbaijão | Burkina Faso | Arábia Saudita | Antiga República jugoslava da Macedónia | Botsuana | Brasil | Canadá |

Indonésia (Banda Achém) | Burundi | Camboja | Arménia | Bósnia-Herzegovina (Banja Luka) | Chile | Bulgária | Croácia |

Iraque | Camarões | Etiópia | Bielorrússia | Bósnia-Herzegovina (Sarajevo) | China (Hong Kong) | Ilha Maurícia | Estados Unidos (Nova Iorque) |

Libéria | Comores | Índia | Benim | Cabo Verde | Costa Rica | Roménia | Estados Unidos (Washington) |

Papuásia-Nova Guiné | Congo | Cazaquistão (Astana) | Bolívia | Coreia do Sul | Japão (Tóquio) | Tunísia | Noruega |

República Centro-Africana | Costa do Marfim | Kosovo (Pristina) | China (Pequim) | El Salvador | Jordânia | Uruguai | Nova Zelândia |

Serra Leoa | Djibuti | Mali | Cisjordânia e Faixa de Gaza | Israel | Malásia | Suíça |

Sudão | Eritreia | Moçambique | Colômbia | Lesoto | Marrocos |

Sul do Sudão | Geórgia | Usbequistão | Cuba | Líbano | Namíbia |

Chade | Guiné | Tanzânia | Egipto | México | Nova Caledónia |

Timor-Leste | Guiné-Bissau | Togo | Equador | Micronésia | Panamá |

Iémen | Guiana | Zâmbia | Gabão | Montenegro | Paraguai |

Haiti | Zimbabué | Gâmbia | Samoa | República Dominicana |

Ilhas Salomão | Gana | Sérvia | Senegal |

Indonésia (Jacarta) | Guatemala | Suazilândia | Singapura |

Quirguizistão | Honduras | Síria | Formosa |

Laos | Ilhas Fiji | Tailândia | Turquia |

Mauritânia | Jamaica | Trinidade e Tobago |

Nepal | Cazaquistão (Almaty) | Vanuatu |

Níger | Quénia |

Nigéria | Madagáscar |

Paquistão | Malavi |

República Democrática do Congo | República da Moldávia |

Ruanda | Mongólia |

Sri Lanca | Nicarágua |

Tajiquistão | Uganda |

Peru |

Filipinas |

Rússia |

Suriname |

Ucrânia |

Venezuela |

Vietname |

LISTA D DOS LOCAIS DE AFECTAÇÃO E DAS TAXAS DOS SUBSÍDIOS DE CONDIÇÕES DE VIDA Com efeito a partir de: 1.1.2008

40% | 35% | 30% | 25% | 20% | 15% | 10% | Sem subsídio |

Afeganistão | Angola | Burkina Faso | Albânia | Arménia | África do Sul | Barbados | Austrália |

Bangladeche | Burundi | Camboja | Argélia | Antiga Rep. Jugoslava da Macedónia | Argentina | Brasil | Canadá |

Indonésia (Banda Achém) | Camarões | Cisjordânia e Faixa de Gaza | Arábia Saudita | Bielorrússia | Botsuana | Bulgária | Croácia |

Iraque | Comores | Etiópia | Benim | Bósnia-Herzegovina (Banja Luka) | Chile | Ilha Maurícia | Estados Unidos (Nova Iorque) |

Libéria | Congo | Geórgia | Bolívia | Bósnia-Herzegovina (Sarajevo) | China (Hong Kong) | Roménia | Estados Unidos (Washington) |

Papuásia-Nova Guiné | Costa do Marfim | Índia | Colômbia | Cabo Verde | Coreia do Sul | Tunísia | Noruega |

República Centro-Africana | Djibuti | Cazaquistão (Astana) | Cuba | China | Costa Rica | Uruguai | Nova Zelândia |

Serra Leoa | Eritreia | Quirguizistão | Egipto | El Salvador | Japão (Tóquio) | Suíça |

Sudão | Guiné | Kosovo (Pristina) | Equador | Israel | Jordânia |

Sul do Sudão | Guiné-Bissau | Mali | Gabão | Lesoto | Malásia |

Chade | Guiana | Moçambique | Gâmbia | Líbano | Marrocos |

Timor-Leste | Haiti | Usbequistão | Gana | México | Namíbia |

Iémen | Ilhas Salomão | Filipinas | Guatemala | Micronésia | Nova Caledónia |

Indonésia (Jacarta) | Tanzânia | Honduras | Montenegro | Panamá |

Laos | Togo | Ilhas Fiji | República Dominicana | Paraguai |

Mauritânia | Zâmbia | Jamaica | Samoa | Singapura |

Nepal | Zimbabué | Cazaquistão (Almaty) | Senegal | Formosa |

Níger | Quénia | Sérvia | Turquia |

Nigéria | Madagáscar | Suazilândia |

Paquistão | Malavi | Síria |

República Democrática do Congo | República da Moldávia | Tailândia |

Ruanda | Nicarágua | Trinidade e Tobago |

Sri Lanca | Uganda | Ucrânia |

Tajiquistão | Peru | Vanuatu |

Rússia |

Suriname |

Venezuela |

Vietname |

[1] Tendo em conta que, no Estatuto de 2004, foi introduzida uma distinção entre locais de afectação difíceis e locais muito difíceis , foi decidido (de acordo com as organizações sindicais e profissionais) rever o limiar de desencadeamento dos períodos de recuperação, a partir do exercício de 2007. O limiar foi portanto aumentado para 11 pontos e o número de períodos de recuperação foi também aumentado ( ut supra ).

[2] Desde a entrada em vigor do novo Estatuto (2004), os agentes contratuais podem beneficiar do subsídio de condições de vida e da autorização excepcional de períodos de recuperação.

[3] JO L 59 de 1.3.2006, p. 1.

[4] JO L 279 de 11.10.2006, p. 27.

[5] JO L 354 de 14.12.2006, p. 39.

[6] JO L 109 de 26.4.2007, p. 22.

[7] JO L 15 de 18.1.2008, p. 29.

[8] JO L 112 de 24.4.2008, p. 26.

[9] JO L 172 de 2.7.2008, p. 1.

[10] JO L 335 de 13.12.2008, p. 94.

[11] JO L 80 de 26.3.2009, p. 14.

[12] Redução do número de locais de recuperação, por vezes situados mais longe do que anteriormente.