PT Jornal Oficial da União Europeia C 180/20

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(Parecer relativo ao pedido de extensão da autorização exclusiva de pesquisa de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Moselle»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 180/10)

Por pedido recebido em 17 de Janeiro de 2007, rectificado em 13 de Março de 2007, a empresa East Paris Petroleum Development Ltd., com sede social em Wembley Point, 1 Harrow Road, Wembley, Middlesex, HA9 6DE (Reino Unido), solicitou, por um período de cinco anos, uma autorização exclusiva de pesquisa de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Moselle», numa área de cerca de 6 011 quilómetros quadrados, incluindo partes dos departamentos Meurthe-et-Moselle, Meuse, Moselle e Vosges.

O perímetro da autorização solicitada é constituído pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

Vértices Longitude Latitude A 4,60° E 54,60° N B 3,90° E 54,60° N C 3,90° E 54,50° N D 3,70° E 54,50° N E 3,70° E 53,90° N F 4,00° E 53,90° N G 4,00° E 53,80° N H 5,00° E 53,80° N I 5,00° E 54,00° N J 5,20° E 54,00° N K 5,20° E 54,30° N L 5,10° E 54,30° N M 5,10° E 54,40° N N 5,00° E 54,40° N O 5,00° E 54,30° N P 4,70° E 54,30° N Q 4,70° E 54,20° N R 4,50° E 54,20° N S 4,50° E 54,30° N T 4,60° E 54,30° N U 4,60° E 54,40° N V 4,50° E 54,40° N W 4,50° E 54,50° N X 4,60° E 54,50° N

Está excluído:

O perímetro da concessão de Forcelles (20 km2)

Vértices Longitude Latitude AA 4,60° E 53,85° N AB 4,14° E 53,85° N AC 4,14° E 53,84° N AD 4,12° E 53,84° N AE 4,12° E 53,81° N AF 4,20° E 53,81° N

Entrega dos pedidos.

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à atribuição do direito, nos termos dos artigos 4.o, 5.o e 6.o do Decreto 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo de noventa dias a partir da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648 relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea. Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço abaixo indicado. As decisões relativas aos pedidos inicial e concorrentes serão tomadas num prazo de dois anos a contar da data de recepção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 17 de Janeiro de 2009, o mais tardar.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção.

Os autores dos pedidos devem consultar os artigos 79.o e 79.o.1 do Código Mineiro e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française, de 3 de Junho de 2006).

Podem ser obtidas mais informações junto do Ministère de l'écologie, du développement et de l'aménagement durables (Direction générale de l'énergie et des matières premières, Direction des ressources énergétiques et minérales, Bureau de la législation minière), 61, boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13 [telefone: (33) 144 97 23 02, fax: (33) 144 97 05 70].

As disposições regulamentares e legislativas acima mencionadas podem ser consultadas no sítio

Légifrance http://www.legifrance.gouv.fr