COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 399 final 
Bruxelas, 30 de Outubro de 1991 
O REFORÇO DA COMPETITIVIDADE 
DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA 
DOS TÊXTEIS E DO VESTUÁRIO 
(Comunicação da Comissão ao Conselho 
e ao Parlamento Europeu) 

1 -
RESUMO 
A presente comunicação constitui o seguimento do relatório anual do 
sector Têxtil-Vestuário apresentado pela Comissão em Abril de 1991 e, em 
aplicação dos princípios enunciados na Comunicação da Comissão relativa à 
politica industrial, procura uma melhor definação dos problemas que se 
deparam ao sector e delinear as acções que a Comunidade poderia realizar 
para apoiar o ajustamento estrutural das empresas. 
Relativamente a estas empresas, o ajustamento estrutural assenta 
sobretudo numa verdadeira integração dos diferentes componentes da cadeia 
Têxtil/Vestuário no conjunto da Comunidade, mediante reforço dos pontos 
fortes (especialização) e do desenvolvimento da complementaridade das 
produções. 
Tal facto implica a realização de esforços importantes de informação e de 
comunicação, uma melhoria da qualidade e a difusão da inovação 
tecnológica. 
Deverá ser desenvolvido um esforço especial, que constituirá a 
contrapartida necessária para o êxito da reestruturação já referida, a 
fim de favorecer a reconversão das empresas não viáveis do sector. Para 
apoiar esse esforço, será necessário realizar acções complementares a 
nível nacional e comunitário, com vista à criação de novos empregos 
noutros sectores distintos do Têxtil/Vestuário, bem como a reciclagem dos 
trabalhadores nas empresas do sector têxtil-vestuário em reestruturação. 
0 contexto internacional, que evolui para uma maior liberalização, e s 
realização do grande mercado constituem oportunidades, mas apresentam 
igualmente contrariedades. 
Para apoiar o ajustamento estrutural e fornecer perspectivas ás empresas 
comunitárias, a Comunidade procurará encontrar, no quadro das negociações 
multilaterais do GATT, uma abertura dos mercados para os quais a 
indústria comunitária possui um importante potencial de exportação. A S ém 
disso, esta política comercial dos anos 2000 deverá munir-se de 
instrumentos eficazes adequados às características do sector 
Têxtil-Vestuário contra as práticas comerciais desleais e abusivas. 
- 2 -
INTRODUÇÂO 
A Comissão propôs ao Conselho e ao Parlamento Europeu, em Novembro de 
1990, um conceito de política industrial para a Comunidade*1* adaptado 
ao meio concorrencial actual. 
A presente comunicação aplica este conceito à indústria dos têxteis e do 
vestuário que se encontra actualmente perante grandes desafios devendo 
considerar a hipótese de ajustamentos estruturais por vezes importantes. 
A presente Comunicação tem como objectivo : 
recordar resumidamente as características estruturais desta 
indústria e a natureza dos problemas com que se depara; 
e propor um conjunto coerente de medidas que a Comunidade e os 
Estados-membros poderiam pôr em prática para melhorar a 
competitividade das empresas e reforçá-la a longo prazo. 
Uma abordagem estruturada à escala comunitária em relação à indústria dos 
têxteis e do vestuário é tanto mais desejável quanto a dimensão dos 
problemas actuais e as suas sequências previsíveis em vários países 
membros os conduziu, recentemente, a preverem ou a prepararem planos 
nacionais de acção para lhes dar resposta : é conveniente garantir uma 
coerência entre as iniciativas a adoptar pela indústria e, a diferentes 
níveis, pelos poderes públicos e obstar a que a ausência de um quadro 
claramente definido conduza a resultados prejudiciais a nível 
comunitár io. 
Neste contexto, e testemunhando a importância dada aos problemas 
sócio-económicos decorrentes da adaptação da indústria, a Comissão, 
aquando do Conselho Assuntos Gerais de 30 de Setembro, comprometeu-se a 
apresentar "as medidas de carácter estrutural com vista a modernizar e a 
reforçar a competitividade da indústria em Portugal e nas outras regiões 
da Comunidade igualmente atingidas". 
De um modo geral, a maioria dos elementos factuais a que esta comunicação 
se refere encontram-se no relatório anual sobre a situação da indústria 
dos têxteis e do vestuário*2*. Este relatório ó um complemento 
fundamental para o presente documento. 
(1) Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento sobre a 
Politic» Industrial num, Ambiente Aberto e Concorrencial COM; (90) 
556 final de 16/11/90. 
(2) SEC (91) 405 final 5/4/9>1 . 
- 3 -
A. SITUAÇÃO DA INDÚSTRIA EUROPEIA 
O último relatório anual da Comissão sobre a situação da indústria 
europeia dos têxteis e do vestuário dedicou especial atenção à evolução 
das estruturas industriais neste sector até ao início de 1991. 
Consequentemente, o presente capítulo tem por objectivo fornecer uma 
actualização sucinta dessa evolução e lembrar as características 
fundamentais desse sector a nível industrial. 
1. Recente evolução da actividade 
A indústria europeia dos têxteis e do vestuário confronta-se actualmente 
com um contexto conjuntural pouco favorável associado a condições 
estruturais que se deterioraram recentemente. 
De facto, o abrandamento da actividade que afectou o conjunto do sector 
durante o segundo semestre de 1990, aumentou nos últimos meses. 
À estagnação do consumo final e à redução da sua parte do mercado 
comunitário, na sequência de um novo aumento das exportações, vem 
acrescentar-se, para as empresas europeias, o facto de cada vez mais 
serem obrigadas a vender a preços não compensadores tendo em vista a 
manutenção dos seus níveis de produção. Este facto levou a que muitas 
delas repensassem as estratégias, incluindo o encerramento das unidades 
de produção, ou realizassem balanços. Mesmo nas regiões onde a 
reestruturação e a modernização atingiram um nível elevado, a realização 
de uma melhor competitividade encontra-se ameaçada num contexto passível 
de gerar sérias consequências. 
2. Importância das estruturas industriais 
Sector económico e socialmente importante num elevado número de regiões 
comunitárias, os têxteis e o vestuário mantêm uma estrutura de 
organização complexa e fortemente integrada. Estas diferentes zonas 
têxteis caracterizam-se por especificidades importantes. 
0 mercado dos produtos têxteis e do vestuário é um mercado considerável 
na Comunidade. Em 1989, 6% das despesas familiares ou seja, cerca de 300 
mil milhões de ecus, foram dedicados à compra de vestuário e produtos 
acabados têxteis para uso doméstico. A estas compras das famílias é 
preciso acrescentar o valor relativo ás compras de outros sectores da 
indústria e dos serviços que constituem o mercado de cerca de 25% das 
fibras produzidas pela indústria europeia. 
4 -
A indústria dos têxteis e do vestuário mantém também um lugar de destaque 
no sector da produção, ocupando directamente mais de 3 milhões de 
pessoas, representando a sua produção 9% do valor acrescentado pela 
indústria transformadora. Este sector continua vital para determinadas 
regiões menos desenvolvidas da Comunidade em especial as que pertencem 
aos países que recentemente aderiram à Comunidade. 
Composta na sua maioria por pequenas e médias empresas com 
características próprias, é porém uma indústria muito diversificada e 
dinâmica, apresentando-se como uma fileira relativamente complexa quer 
pelo número de fases da produção, quer pela variedade de relações que 
podem existir entre as mesmas. 
Além disso, as estruturas desta indústria apresentam disparidades 
consideráveis na Comunidade quanto á composição e dimensão das empresas, 
os centros de produção, as estratégias comerciais (trabalho de 
aperfeiçoamento passivo ou TPP, deslocamento) ou os investimentos por 
pessoa no act ivo. 
Estas disparidades não são obstáculo a uma integração crescente traduzida 
por um desenvolvimento rápido das trocas intracomunitárias a partir das 
primeiras fases da produção e por uma aceleração das operações de fusão e 
de concentração nos últimos anos. 
3. Estratégias das empresas 
Obrigada a enfrentar o desafio da competitividade, a indústria europeia 
encontra-se em adaptação constante em toda a Europa. 
As empresas europeias intensificam as suas iniciativas para a redução de 
custos e aumento da produtividade, procuram reduzir os prazos de resposta 
em função da evolução da procura, aperfeiçoam constantemente o conteúdo 
em moda e estilo do produto e procuram manter a sua presença nos mercados 
mundiais através de estratégias complementares a nível da produção e da 
logística (descentralização, subcontratação, deslocamento, etc...). Estas 
modernizações e reestruturações são contínuas, deram origem e continuarão 
a gerar reduções significativas de emprego. 
5 -
B. PANORAMA FUTURO : PRÓXIMOS DESAFIOS 
Como qualquer sector económico, a indústria do têxtil-vestuário encontra-
se sujeita a uma série de factores que influenciam a sua evolução e 
adaptação aos outros aspectos do seu meio. 
1. Abertura progressiva dos mercados 
Embora o crescimento médio da procura, no seu mercado, se situe abaixo da 
média geral, o comércio do têxtil-vestuário conheceu uma expansão 
significativa, claramente superior à do conjunto do comércio mundial de 
mercador ias*3*. 
Esta situação tem tendência a perdurar, e os produtos comunitários serão 
sujeitos a uma concorrência crescente no mercado europeu. Por outro lado, 
a abertura de novos mercados terceiros pode conduzir a indústria 
comunitária a explorar ainda mais os sectores onde o conteúdo da sua 
produção se destaca. 
Por seu turno, a Comunidade desenvolveu um esforço especial no que 
respeita à aceleração da abertura do seu mercado aos produtos têxteis 
provenientes da Hungria, da Polónia e da Checoslováquia. Estas abertura 
não deverá pôr em causa o processo de adaptação da competitividade 
industrial às condições do mercado, em especial nas regiões comunitárias 
mais dependentes da indústria têxtil. Encontra-se em anexo um primeiro 
balanço da avaliação das consequências dessa abertura para Portugal. 
2. 0 Mercado interno : um elemento importante 
0 Mercado Interno é, em si, uma componente importante para a melhoria da 
competitividade industrial. Além disso, o carácter diversificado e 
concorrencial do mercado interno europeu acentuará, no futuro, a difusão 
dos produtos aliando conteúdo de moda e de design característicos da 
fileira têxtil-vestuário. Perante este elemento positivo, a eliminação 
das quotas regionais aumentará a pressão da concorrência proveniente dos 
países terceiros. 
A criação do mercado único têxtil em 1993 implica que qualquer aplicação 
da cláusula de protecção deva realizar-se a nível comunitário. Estão 
ainda por definir as soluções para as situações de concentração excessiva 
a níveis regionais. 
(3) Entre 1980 e 1989, 101% para o primeiro contra 53% 
segundo. 
6 -
3. Para uma integração ainda mais avançada dos países da bacia 
mediterrânica e da Europa de Leste 
A intensificação dos elos industriais e das relações económicas no 
sentido Norte-Sul e Este-Oeste apresenta quer oportunidades quer 
desafios. A diferentes níveis, as empresas europeias interessam-se por 
estes países tanto em termos de mercado como em termos de subcontratação 
e de descentralização de determinadas produções. 
Com base em condições muito diferentes do ponto de vista politico, 
administrativo e económico todos estes países oferecerão, inegavelmente, 
ainda que em proporções diferentes, oportunidades de desenvolvimento de 
uma cooperação industrial passível de reforçar a competitividade global 
das empresas no mercado europeu e mundial sem necessidade de desperdiçar 
um património composto por tradições industriais, espirito de empresa e 
experiência comercial. 
Incumbe às autoridades públicas nacionais e comunitárias garantir às 
empresas um quadro estável para o desenvolvimento desta cooperação. 
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C. PRINCÍPIOS A ADOPTAR. OBJECTIVOS E LINHAS POSSÍVEIS DAS ACÇÕES 
COMUNITÁRIAS 
Tendo em conta o diferente peso que a indústria dos têxteis e do 
vestuário possui no tecido económico dos vários pai ses e os desafios 
sociais dai decorrentes, um ajustamento da indústria têxtil e de 
vestuário à escala comunitária exige que as especificidades das 
diferentes situações posam encontrar uma resposta adequada num quadro 
comunitário solidário. 
0 equilíbrio ideal entre a adaptação das estruturas e o ajustamento em 
termos de emprego no sector, bem como a natureza e a importância das 
medidas de acompanhamento dependerão também da especificidade das 
situações locais e da prioridade concedida pelos poderes públicos 
nacionais e regionais ao ajustamento do sector. 
Estes ajustamentos devem ainda respeitar a coerência do quadro 
estabelecido pela Comunidade em termos de politica industrial. Esta 
posição assenta em especial na necessidade de : 
manter um ambiente favorável às empresas, uma economia eficaz de 
mercado onde a iniciativa e a responsabilidade do ajustamento 
estrutural incumbam, em primeiro lugar, aos operadores 
económicos; 
garantir uma aplicação correcta das regras de concorrência 
interna; 
promover uma abordagem positiva em relação ao ajustamento, para 
evitar o recurso a medidas industriais defensivas de carácter 
proteccionista; 
manter uma abordagem aberta em relação aos mercados, bem como a 
observância dos direitos e obrigações na aplicação das regras de 
concorrência e de comércio a nível internacional. 
Os parágrafos seguintes apresentam propostas que respondem a estes 
princípios para os diferentes domínios de acção comunitária. 
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1• Aspectos de politica comerciai 
Relativamente ao sector têxtil, tradicionalmente caracterizado por um 
elevado grau de internacionalização e que, nas últimas décadas 
desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do comércio 
internacional, a problemática da repartição óptima dos recursos e da 
realização de condições de concorrência leal não deve Mmitar-se aos 
mercados nacionais ou comunitários, mas distribuir-se pelos mercados, 
mundiais. 
A criação de um ambiente óptimo para os operadores económicos com vista a 
permit ir-lhes a adaptação, em condições modernas, aos mercados e às 
tecnologias, implica também que determinados aspectos da política 
comercial sejam factores determinantes para o sector têxtil. 
Apenas um ambiente competitivo a nível mundial pode garantir que as 
estratégias de descentralização total ou parcial da produção ou de 
estabelecimento de redes transnacionais possam finalmente atingir os seus 
object ivos. 
1.1. Promover a abertura dos mercados dos pai ses terceiros (reduzir os 
picos pautais e as barreiras não pautais) 
Em relação ao têxtil e ao vestuário, inúmeros pai ses mantêm ainda uma 
protecção dos respectivos mercados através de pautas muito elevadas e não 
consolidadas bem como medidas não pautais (por exemplo : restrições 
quantitativas, formalidade administrativas e cauções antes da 
importação); esta protecção revela-se frequentemente excessiva em relação 
ao nível de desenvolvimento alcançado pelas indústrias locais. 
No Uruguay Round, a Comunidade associou a sua oferta de integração 
progressiva do sector têxtil no GATT a uma abertura progressiva dos seus 
mercados internos por todas as partes contraentes. 
Nas negociações multilaterais e bilaterais em curso, ou futuras, a 
Comunidade reafirma incessantemente este elo e procurará obter uma 
redução efectiva dos obstáculos pautais (eliminação dos picos, redução 
substancial Ú harmonização) e não pautais que limitam as possibilidades 
de exportação de produtos têxteis e de vestuário comunitários. 
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1.2. Promoção da exportação 
A estagnação do consumo interno e a crescente concorrência das 
importações tornam desejável um desenvolvimento das exportações, em 
especial para es pai ses que possuem um mercado importante e em rápido 
crescimento. É necessário prosseguir e aumentar o apoio dado em 1991 às 
iniciativas da profissão a nível do conhecimento e da prospecção dos 
mercados terceiros em geral, da identificação pontual e permanente dos 
obstáculos às trocas onde a Comissão possui dispositivos que permitem a 
sua indicação, tendo em vista a sua eliminação e, por fim, a nivel da 
organização de feiras e exposições. Neste âmbito, o apoio do Parlamento 
Europeu na concessão de fundos destinados à promoção de exportações de 
têxteis e de vestuário, reforçou a abordagem já adoptada pela Comissão. 
Igualmente nesta óptica, a Comissão e os Estados-membros deviam encontrar 
meios de integração e de melhoria dos sistemas de informação existentes e 
reforçar as acções Já em curso. Neste contexto, deverá ser dada especial 
atenção às necessidades das PME. 
1.3. Internacionalização das empresas 
Desde há alguns anos que um número crescente de empresas europeias 
desenvolve estratégias de internacionalização da sua produção para 
reforçar a sua competitividade no conjunto dos mercados internacionais e 
poder manter uma actividade industrial comunitária, assente na 
criatividade e no "circuito curto". Estas estratégias deparam com 
condições e limites frequentemente impostos aos investidores comunitários 
em números países terceiros e com o peso de certos processos 
administrativos que travam o desenvolvimento do trabalho por encomenda. 
A Comissão deve continuar os seus esforços no sentido de encontrar 
soluções pragmáticas para estes problemas, nomeadamente no quadro das 
negociações do Uruguay Round sobre as TRIMS (Trade Related Investment 
Measures). 
Em várias ocasiões a Comissão insistiu para que os Estados-membros 
aplicassem de forma harmonizada os regulamentos de Tráfego de 
Aperfeiçoamento Passivo (TPP) e dispôs-se a estudar as adaptações dos 
processos administrativos que poderiam revelar-se úteis. 
0 desenvolvimento das politicas de cooperação com os paises da AECL e da 
Europa de Leste pode também proporcionar à indústria comunitária um 
quadro mais adequado do que no passado para o desenvolvimento de 
estratégias de internacionalização. 
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1.4. Anti-dumping e anti-subvenções 
À medida que os mercados se tornam mais abertos e os parceiros mais 
competitivos, as consequências das práticas de dump i ng e de subvenções 
tendem a ser mais prejudiciais. A indústria dos têxteis e do vestuário é 
cada vez mais vulnerável nesse domínio uma vez que os processos são, 
geralmente, pouco adaptados às necessidades especificas de um sector 
caracterizado por um grande número de empresas muitas vezes de fraca 
dimensão, enquanto o carácter flutuante dos mercados têxteis torna 
especialmente necessária a concretização rápida dos processos. 
A Comissão solicitou, nas negociações do Uruguay Round, um determinado 
número de alterações às regras do GATT que respondam às necessidades 
especificas do sector têxtíl/vestuário, tais como a possibilidade de 
recurso à amostragem. A eficácia dos instrumentos 
ant i-dump i ng/ant i-subvenção depende, ainda, da qualidade das queixas 
apresentadas pela indústria à Comissão e da rapidez de execução do 
conjunto do processo. Neste âmbito, revela-se importante a cooperação 
activa das organizações profissionais no auxilio às empresas e sobretudo 
às mais pequenas para elaboração dos processos. 
A Comissão espera do Conselho um apoio activo relativamente aos recursos 
dos serviços ant i-dumping e às adaptações da regulamentação a negociar no 
quadro do Uruguay Round. 
1.5. Cooperação entre autoridades aduaneiras, nomeadamente na luta 
contra as fraudes na origem e na definição dos produtos 
Se a integração do comércio têxtil no GATT, a longo prazo, parece 
inevitável, a aplicação dos compromissos existentes deve ser assegurada 
pelas autoridades nacionais e comunitárias. 
Com efeito, numa politica que deve estabelecer a distinção entre os 
países terceiros segundo as suas capacidades de produção e de exportação 
a preços muito baixos, o cumprimento das regras relativas à origem dos 
produtos desempenha um papel essencial. 
0 volume das importações realizadas com documentos de origem falsificados 
tem tendência a aumentar apesar dos esforços realizados para o impedir. 
Consequentemente, a Comissão propõe a intensificação da cooperação entre 
as autoridades aduaneiras da Comunidade por forma a dissuadir as práticas 
fraudulentas relativas â origem dos têxteis. Deveriam realizar-se 
investigações mais assíduas e mais rigorosas nos pai ses terceiros, a 
exemplo do que sucede nos Estados Unidos. 
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Neste contexto, * apoio do Parlamento Europeu à iniciativa TAFI (Textile 
Anti-Fraude Initiative) permitiu a mobilização de recursos para o reforço 
da acção anti-fraude no domínio têxtil. 
1.6. Protecção dos desenhos e modelos 
Tal como o desenvolvimento das marcas, a constante criação de novos 
desenhos e modelos é um dos meios principais utilizados pela indústria 
europeia para fazer face à concorrência dos países que praticam baixos 
salários. Esta criação implica custos elevados, no entanto os progressos 
técnicos permitem, facilmente, a cópia em prazos muito curtos. 
A actual ausência de protecção jurídica eficaz em determinados países 
contra a pirataria das colecções atinge cada vez mais a rentabilidade das 
empresas europeias. 
Assim, a Comunidade esforça-se, no âmbito das negociações TRIPS do 
Uruguay Round para obter uma melhoria da protecção das marcas, dos 
desenhos e dos modelos quer a nível das regras, quer a nivel da sua 
aplicação em todos os pai ses. 
A nivel comunitário, a Comissão deu inicio ao processo legislativo que 
permitirá prover à actual situação através da publicação de um livro 
verde relativo à protecção legal dos desenhos industriais^, tendo sido 
solicitado aos pai ses membros que se manifestem rapidamente. 
1.7. Gestão da politica comercial (aplicação efectiva dos instrumentos 
disponíveis) 
0 AMF e os acordos bilateriais concluídos com os países fornecedores, 
^^rmitem a introdução de medidas de política comercial, sobretudo novos 
1*1 ifiitesvsempre que a situação de mercado o exija. 
Durante os últimos anos, aquando de problemas de gestão difíceis, como a 
aplicação da cláusula de protecção, os Estados-membros tiveram tendência 
a dividir-se, sistematicamente, em dois blocos que originaram uma 
ausência de maioria qualificada. Tal facto criou dificuldades à 
manutenção de uma política comercial têxtil coerente. 
Futuramente, a Comissão convida os Estados-membros a demonstrarem mais 
solidariedade comunitária na aplicação da política comercial têxtil para 
que esta responda da melhor forma às necessidades especificas de 
determinadas regiões onde a importância dos ajustamentos estruturais a 
realizar se revela mais premente. 
(4) IIl/F/5131/91, Junho de 1991 
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2. APOIO AO AJUSTAMENTO ESTRUTURAL 
2.1• O investimento produtivo : transparência e coerência dos auxílios 
0 apoio público aos investimentos produtivos das empresas é, em 
determinados casos, considerado por algumas autoridades nacionais uma 
contribuição necessária ao respectivo ajustamento estrutural. Contudo 
importa assegurar que as despesas públicas não contenham mecanismos 
anti-competitivos que inibem o ajustamento estrutural, em vez de 
contribuírem positivamente para a competitividade das regiões (ver 
comunicação sobre a política industrial). 
A estrutura relativamente integrada da indústria (em especial no têxtil a 
montante da fileira) e a existência de trocas intracomunitárias 
importantes (mais de 40 mil milhões de ecus), exigem contudo uma 
abordagem especialmente prudente relativamente à política pública de 
auxílios, tendo em conta as interacções daí decorrentes a nível da 
concorrência interna. 
Estes auxílios são concedidos quase sempre no âmbito de regimes 
autorizados que cumprem as especificações aprovadas pela Comissão. 
Consequentemente, a indústria têxtil beneficia de sistemas de incentivo à 
1 & D, à inovação, às PME, etc.. Além disso, em áreas elegíveis para 
auxílios nacionais e regionais, onde a indústria se encontra fortemente 
concentrada, as empresas têxteis são elegíveis para uma vasta gama de 
auxílios incluindo auxílios ao investimento. Porém, em alguns casos, o 
auxílio ao investimento produtivo poderia afectar o comércio entre os 
Estados-membros numa proporção que poderia revelar-se dificilmente 
compatível com o correcto funcionamento do Mercado Comum. 
2.2. Criação de um ambiente mais favorável à modernização das 
estruturas e à qualificação dos efectivos 
2.2.1. Um ponto prévio : a integração vertical, a especialização, as 
redes. 
Estes três conceitos constituem modelos de relações industriais que a 
indústria europeia dos têxteis e do vestuário adoptou, a diferentes 
níveis, para melhorar a sua competitividade em termos de preços, de 
qualidade e de desempenhos. 
Em especial o conceito de "rede" (que se encontra na base do êxito de um 
grande número de pólos têxteis), representa, simultaneamente, uma solução 
industrial de vanguarda e um modelo de referência para as zonas têxteis 
menos desenvolvidas porque permite aiiar, de forma óptima, flexibilidade 
e rapidez de resposta às condições de mercado e favorece a difusão de 
competências. 
- 13 -
Paralelamente ao- pólos têxteis caracterizados pela concentração 
geográfica, a "ucscentralização à distância" ocupa também um lugar de 
destaque. 
Esta descentralização refere-se, em primeiro lugar, às actividades de 
subcontratação que em determinadas regiões menos desenvolvidas da 
Comunidade são muitas vezes realizadas por empresas "chefe de fileira" 
localizadas a várias centenas de quilómetros de distância. 
A melhoria da qualidade e a adaptação das estruturas de produção 
representa o principal desafio que esta categoria de PME deve enfrentar a 
médio prazo. 
A evolução em curso, a nivel das estruturas, exige que se alterem as 
relações entre empresas (melhor comunicação) e o desenvolvimento de 
tecnologias adequadas à melhoria da flexibilidade no processo de 
produção; deve ser apoiada por um progresso na harmonização das 
especificações e das normas de qualidade dos produtos intermediários. 
A este propósito, é essencial garantir o melhor ambiente possivel à 
difusão de uma nova organização industrial; o apoio fornecido pelas 
medidas públicas de acompanhamento (nomeadamente no sector dos serviços 
às empresas e em especial das PME) pode desempenhar um papel fundamental 
neste capitulo, desde que os esforços sejam bem definidos e orientados em 
função das verdadeiras necessidades dos utilizadores. 
Encontram-se já disponíveis instrumentos públicos à escala comunitária e 
nacional que oferecem o quadro adequado ao reforço da competitividade das 
empresas; a experiência adquirida na sequência da reforma dos fundos 
estruturais, permitiu às autoridades locais, nacionais e aos serviços da 
Comissão melhorarem progressivamente as suas diligências com vista a uma 
melhor definição dos objectivos a atingir futuramente. 
Paralelamente a estas acções, e para uma melhor avaliação das 
necessidades especificas do sector têxtil-vestuário e das regiões 
fortemente dependentes do mesmo, a Comissão está decidida a conceder uma 
prioridade especial ás acções que pretende desenvolver em domínios 
específicos e que se encontram expostas nos parágrafos seguintes. 
- 14 
2.2.2. Desenvolver a informação 
Para que as acções com vista à melhoria do ambiente e funcionamento das 
empresas correspondam às suas necessidades e para que estas possam de 
facto aproveitar os serviços a elas destinados, é fundamental disporem de 
uma informação mais completa e proceder à melhoria da comunicação entre 
os operadores económicos de toda a fileira (ou seja, qualquer pessoa que 
intervenha no processo de decisões económicas e_ sociais, o que inclui 
igualmente os parceiros sociais). Estas informações serão de carácter 
económico, mas também social (análise da evolução do emprego e respectiva 
estrutura). 
Pelo atrás exposto, a Comissão contribuiu para o lançamento e 
funcionamento do Observatório Europeu dos Têxteis e do Vestuário 
constituído por representantes da indústria e do comércio. 
Esta Iniciativa assenta nas realizações Já efectuadas a nivel nacional e 
comunitário com vista a desenvolver um melhor intercâmbio e mais fácil 
acesso à informação, uma troca de experiências e de sinergias entre os 
trabalhos de recolha e análise da informação. 
Será igualmente necessário um esforço paralelo dos poderes públicos para 
melhorar a estatística oficial relativa à indústria dos têxteis e do 
vestuár io. 
A Comissão espera também o apoio do Conselho para as propostas formuladas 
pela EUROSTAT com vista a acelerar os progressos previstos em matéria de 
estatísticas industriais e comerciais. 
2.2.3. Melhorar a formação dos trabalhadores 
A competitividade e o desenvolvimento de toda a indústria assentam, 
nomeadamente, na competência do seu pessoal. 0 sector têxtil-vestuário 
apresenta actualmente uma variedade considerável de empregos qualificados 
(estilista ou especialista da produção informatizada), debatendo-se, 
porém, com uma dificuldade real de recrutamento de determinadas 
qualificações devido sobretudo ao seu carácter menos atraente. 
0 actual nível da formação profissional neste sector é ainda insuficiente 
em determinadas regiões devido a grande parte dos efectivos não terem 
recebido formação especifica. 
Neste contexto torna-se urgente apoiar uma acção enérgica de formação 
profissional no sector têxtil com vista a acompanhar e mesmo liderar os 
progressos tecnológicos. 
15 -
Deveriam ser realizados esforços, sobretudo, nas seguintes vias : 
melhorar os atractivos do sector através de campanhas de promoção 
e de sensibilização; 
difundir à escala transnacional os resultados de 
experiências-piloto de referência; 
favorecer a mobilidade entre países membros (por exemplo quadros 
comerciais); 
promover o aumento e a eficácia da formação profissional 
continua. 
Para uma melhor definição destas acções convém obter uma melhor avaliação 
das necessidades das empresas, nomeadamente através de um diálogo 
alargado entre os diferentes actores (poderes públicos, trabalhadores, 
empresários). Estão previstos encontros que reúnam estes diferentes 
intervenientes, com vista a uma melhor definição das necessidades do 
sector (tendo em conta as carências específicas das regiões e dos 
subsectores) 
A execução de programas comunitários tais como FORCE*5) e EUROFORM*6) 
podem, actualmente, oferecer novas oportunidades neste capitulo. Através 
destes programas, a Comissão pretende incentivar o desenvolvimento de 
acções transnacionais e conferir uma dimensão comunitária às acções do 
Fundo Social. 
2.2.4. Intensificação e melhor definição dos esforços de investigação 
^^-.-«^A^jiyyiJiiPXiçJdade e a complexidade das relações entre empresas exigem cada 
vez mais a disponibilidade de uma vasta base tecnológica com vista a 
promover : 
a automatização e a robotização de um determinado número de 
operações com uma forte componente manual; 
o desenvolvimento da flexibilidade do processo industrial; 
a valorização da experiência tecnológica adquirida no domínio da 
qualidade (por exemplo detecção automática de erros); 
(5) FORCE ^ Programa de Acção Comunitário para o Desenvolvimento da 
Formação^Profissional Continua e, em especial, para permitir a 
realização conjunta da competitividade das empresas e das 
competências dos assalariados. Decisão do Conselho: 90/267/CEE -
JO no_ L 156 de 21/6/90. 
(6) EUR0F0RM : iniciativa da Comissão relativa às novas qualificações 
e às novas oportunidades de emprego criadas pela realização do 
Mercado Interno e as alterações tecnológicas nas disposições dos 
fundos estruturais. 
Decisão da Comissão JO no C 317 de 29/12/90. 
- 16 -
o aperfeiçoamento de técnicas de base para melhorar a logística; 
a protecção do ambiente. 
Trata-se, frequentemente, do desenvolvimento de tecnologias que podem 
afectar uma vasta panóplia de utilizadores e que necessitam, 
paralelamente, de um esforço de acompanhamento a nivel da difusão dos 
resultados de investigação e dos conhecimentos bem como da formação do 
pessoal segundo novas técnicas. Deverá prever-se uma abordagem 
comunitária para valorização da investigação com efeitos nos sectores 
citados. Para tal deverá ser condição prévia uma boa cooperação entre os 
diferentes sectores da fileira e os fornecedores de equipamentos e de 
tecnologias. 
Esta cooperação poderá levar a uma definição comum de interesses e de 
estratégias no que respeita à procura de tecnologias e aos aspectos 
operacionais. 0 êxito deste esforço comum dependerá em grande parte da 
concentração gradual e do reforço da I & D num número limitado de 
projectos seleccionados com a participação de utilizadores, industriais e 
fornecedores. 
A recente aplicação do terceiro programa-quadro para a investigação e 
desenvolvimento, proporciona uma base mais actual em termos de temas de 
investigação e de mecanismos de participação (por exemplo consórcios 
multidisciplinares sob a forma de AEIE). De entre os temas passíveis de 
receberem um apoio comunitário sob a forma de "targeted projects" 
encontra-se um projecto têxtil-vestuário-distribuição. 
Além disso, a Comissão pretende continuar a sua acção de crescimento 
através de mecanismos específicos: 
o nível de participação das PME nos programas de investigação-, 
a interacção entre os diferentes actores e nomeadamente 
utilizadores, produtores e institutos de investigação; 
a cooperação entre institutos de investigação que operam no 
domínio do têxtil-vestuário. 
A identificação de temas prioritários e os objectivos da investigação 
serão assegurados mediante um intercâmbio contínuo de informações e de 
resultados entre a indústria, os centros de investigação (incluindo as 
universidades) e a cooperação entre programas de I & D existentes à 
escala nacional e escala comunitária (Brite/Euram, ESPRIT, SPRINT, 
EUREKA, etc.). 
17 -
2.2,5. Um tema centra! : promoção e desenvolvimento da comunicação 
íara serem controlados de forma óptima, os fluxos de matérias entre os 
diferentes elementos da fileira exigem uma logística adaptada às entregas 
pcntuals, às frequentes actualizações e aos prazos rápidos, pelo que a 
Comunidade desempenha neste domínio um papel cada vez maior. 
A promoção da comunicação não significa apenas o desenvolvimento de redai 
físicas, mas também a linguagem para a transferência de dados e a sua 
normalização. 
No seu esforço com vista a promover uma política eficaz de serviços ás 
empresas, a Comissão apoiou, no passado, e pretende apoiar ainda mais as 
iniciativas no sector, quer através da acção dos fundos estruturais, 
nomeadamente com os programas STAR e TELEMATIQUE, quer através de 
programas específicos. 
A existência de um sistema de comunicação integrado entre os clientes e 
os fornecedores, com vista a evitar o isolamento entre países membros e a 
facilitar os contactos, afigura-se uma iniciativa interessante para uma 
meihor valorização da subcontratação. 
A Comissão prosseguirá as suas reflexões preparatórias tendo em vista 
eventuais iniciativas na matéria. 
2.3.FaciIitar a reconversão através da diversificação 
2.3.1. A criação de novas oportunidades 
A adaptação às novas condições comerciais e estruturais que a indústria 
terá de enfrentar não será feita sem consequências importantes a nível 
social, em especial nas zonas mais dependentes do sector e mais expostas 
á concorrência internacional. A indústria do têxtil-vestuário emprega 
actualmente cerca de 3 milhões de pessoas, após uma perda de 40% destes 
afectivos nos últimos 15 anos (sobretudo nas regiões do Norte da Europa). 
0 impacto provocado no emprego pelas medidas de relançamento pode ser 
importante, uma vez que a indústria se concentra em determinadas regiões 
da Comunidade frequentemente do tipo mono-industrial. Tratando-se de um 
sector onde a mão-de-obra feminina se encontra fortemente representada, 
as perspectivas supracitadas em matéria de emprego não lhe são 
favoráveis; as mulheres arriscam-se, também, a ter uma fraca participação 
nas medidas de reciclagem destinadas prioritariamente à mão-de-obra 
quali f içada. 
- 18 -
A modernização das empresas constitui a primeira resposta a estes 
desafios, porém será igualmente necessária uma diversificação para 
garantir oportunidades de emprego à mão-de-obra excedentária. 
As especificidades da mão-de-obra e a presença de categorias específicas 
(mulheres, idosos) atingidas pela adaptação, exigem um diálogo social 
alargado para que se encontrem as soluções menos penalizadoras e melhor 
adaptadas às situações locais, e para favorecer os investimentos que 
melhor contemplem as especificidades da mão-de-obra e as estruturas 
locais de formação. 
Esta preocupação, porém, não deverá conduzir à manutenção, a longo prazo, 
no mercado, de empresas não viáveis. Alguns casos demonstraram que essa 
manutenção pode causar perturbações especialmente graves, a nível local, 
entre a oferta e a procura. Em contrapartida, favorecer a salda dessas 
empresas pode proporcionar melhores perspectivas comerciais às empresas 
sólidas e incentivar a sua tendência para os investimentos necessários. 
2.3.2. Uma nova iniciativa comunitária para as zonas têxteis 
Como primeira resposta ao seu compromisso de 30 de Setembro (ver 
introdução), a Comissão pretende apresentar simultaneamente medidas 
concretas. De facto, tendo em conta a dimensão dos problemas sectoriais 
de ajustamento e as respectivas consequências regionais, a Comissão prevê 
o reforço de acções dos Fundos Estruturais nas regiões fortemente 
dependentes do sector têxtil-vestuário, com vista a facilitar a adaptação 
do seu tecido industriai. Esse reforço, actualmente em estudo, poderia 
assumir três formas : 
a) relativamente aos Estados-membros que o desejem, um reajustamento 
dos CCA de acordo com as regras de flexibilidade actualmente em 
vigor, um aumento dos meios financeiros a favor da diversificação 
das actividades destas regiões e da reestruturação da sua 
indústria têxtil-vestuário; 
b) o financiamento de acções-piloto preparatórias de uma iniciativa 
comunitár ia; 
c) o lançamento, desde que possível, de uma iniciativa comunitária a 
favor das regiões fortemente dependentes do sector 
têxtil-vestuário que permita o financiamento de programas 
operacionais em 1993. 
- 19 
Os objectivos específicos desta iniciativa seriam : 
acelerar a diversificação das actividades económicas com vista a 
torná-las menos dependentes do sector têxtil-vestuário; 
facilitar a adaptação das empresas viáveis no sector, através de 
medidas horizontais destinados às PME. 
Na intenção da Comissão, em 1993, os recursos do programa RETEX deverão, 
nas verbas orçamentais existentes, ser acrescentados aos montantes 
actualmente disponíveis nos quadros comunitários de apoio (CCA). 
As medidas a financiar deverão facilitar a dinamização das PME das 
regiões fortemente dependentes da indústria têxtil-vestuário sobretudo 
pela aplicação de medidas com vista a melhorar o ambiente de 
funcionamento das empresas. Poderia tratar-se por exemplo de acções para 
melhoria das competências em matéria de design, política de qualidade, 
produção assistida por computador, marketing e organização interna das 
empresas, auxílio à constituição de grupos locais de empresas e de acções 
de cooperação, de formação profissional, de auxílio á melhoria do 
ambiente físico das empresas. 
20 -
CONCLUSÕES 
A indústria dos têxteis e do vestuário ocupa um lugar de destaque na 
estrutura industrial da Comunidade em termos de mercado potencial, de 
produção, de emprego e também em termos de experiência acumulada e de 
cr iat ividade. 
Os desafios que se deparam actualmente a estas indústria, obrigam-na a um 
grande esforço de adaptação que pode ser considerável e implicará uma 
solidariedade activa na Comunidade. 
Esta solidariedade deverá traduzir-se numa evolução gradual e previsível 
do quadro da política comercial para que a indústria comunitária possa 
obter o máximo partido dos seus pontos fortes. 
Essa mesma solidariedade deverá incluir um esforço sistemático e 
complementar dos poderes públicos nacionais e comunitários para 
consolidar e aumentar um ambiente favorável ao ajustamento estrutural das 
empresas que seja seguro para as suas iniciativas. 
A Comissão está decidida a utilizar os seus diferentes instrumentos e 
políticas de forma coordenada para apoiar o desenvolvimento industrial e 
os ajustamentos estruturais da indústria comunitária do têxtil-vestuário 
e a acelerar a diversificação económica das regiões fortemente 
dependentes deste sector. 
- 21 -
ANEXO 
Primeira avaliação das repercussões na indústria têxtil portuguesa da 
apertura progressiva do mercado da Comunidade a determinados produtos 
têxteis provenientes da Hungria, da Polónia e da Checoslováquia 
As novas politicas comunitárias em relação aos países da Europa central 
darão iugar a acordos europeus. Neste contexto, são objecto de negociação 
disposições específicas relativas aos produtos têxteis provenientes da 
Hungria, da Polónia e da Checoslováquia. 
0 mandato de negociação aprovado pelo Conselho Assuntos Gerais de 30 de 
Setembro, prevê disposições especificas para as seguintes situações : 
uma eliminação progressiva, durante um período de 6 anos a partir 
de 1 de Janeiro de 1992, dos direitos aduaneiros aplicados pela 
CE; 
uma eliminação das medidas não pautais num período de tempo que 
será igual à metade do calendário a estabelecer durante as 
negociações do Uruguay Round. Em contrapartida, este período não 
será inferior a 5 anos, a partir de 1 de Janeiro de 1993. 
Na sequência da decisão do Conselho Assuntos Gerais de 30 de Setembro de 
1991, a Comissão propõe, actualmente, uma primeira apreciação das 
consequências para a indústria portuguesa do aumento do acesso desses 
produtos. 
Pr imeira avaliacão 
1. o mandato de negociação recentemente adoptado pelo Conselho 
garantirá um aumento constante do acesso ao mercado comunitário. 
Até à data, independentemente dos resultados de futuras 
negociações, a abertura do mercado comunitário à Hungria, à 
Polónia e à Checoslováquia consiste no seguinte : 
para 1990/1991, aumentos de quotas sem alteração dos 
direitos aduaneiros no quadro da aplicação do programa 
PHARE, 
para 1992, aumentos adicionais das quotas e uma 
liberalização das restrições, no quadro dos acordos 
têxteis bilaterais renegociados. 
22 -
Os regulamentos estabelecidos a partir de 1993 dependerão essencialmente 
dos resultados das negociações no domínio têxtil do Uruguay Round. Neste 
contexto, importa ainda precisar o calendário (que na realidade será mais 
favorável para os três países em questão), bem como o conteúdo económico 
das várias fases com vista à eliminação das restrições comerciais. Uma 
integração progressiva dos produtos têxteis no GATT e o aumento das 
possibilidades de exportação para o mercado comunitário em relação aos 
três paises da Europa de Leste em questão, serão associados ao grau de 
acesso ao mercado igualmente previsto para os paises em desenvolvimento 
exportadores de têxteis, segundo os seus diferentes níveis de 
desenvolvimento. 
2. Até à data, as repercussões de um aumento das possibilidades de 
exportação para os três países apenas puderam ser identificadas 
globalmente, de forma quantitativa, para 1990 e para os seis 
primeiros meses de 1991, períodos em relação aos quais se 
encontram já disponíveis alguns dados estatísticos. As 
posteriores repercussões apenas puderam ser analisadas tendo em 
conta : 
a evolução da competitividade da indústria têxtil; 
o desenvolvimento do aperfeiçoamento passivo (AP) e 
maiores facilidades concedidas no âmbito dos acordos 
negociados com estes três países; 
a aceleração progressiva da eliminação das restrições 
quantitativas decorrentes do Uruguay Round. 
De qualquer forma, as importações na CE de têxtil/vestuário 
provenientes da Polónia, da Hungria e da Checoslováquia, em 1990 
e durante os seis primeiros meses de 1991, aumentaram muito mais 
do que as importações neste sector, provenientes de todos os 
países terceiros no seu conjunto. Em contrapartida, a maioria das 
quotas para 1990 desses três países não foram utilizadas em mais 
de 60-70% e a utilização das quotas durante a primeira metade de 
1991, para a maioria dos produtos, foi nitidamente inferior a 
50%. Estes valores indicam, inequivocamente, que esses paises não 
se encontravam ainda em condições de explorar o máximo das suas 
possibilidades de exportação para a CE. Os resultados dependerão 
essencialmente da capacidade desses paises na reorganização e 
modernização das suas economias tendo em vista a realização de 
operações de AP para melhorar a sua competitividade no mercado 
europeu e encontrar mercados para os respectivos produtos. Nessa 
altura poder-se-á avaliar definitivamente em que medida o acesso 
a outros mercados terá um impacto calculável no conjunto da 
indústr ia europeia. 
- 23 
No que respeita às consequências para Portuga! decorrentes do 
aumento das importações provenientes destes três países, importa 
considerar os seguintes aspectos : 
a parte destes três países no conjunto das importações 
comunitárias de têxtil e vestuário representa apenas 
4,6%, e no conjunto das importações de Portugal é quase 
insignificante (0,5%); 
consequentemente, afigura-se que os futuros 
desenvolvimentos não terão lugar a nível das exportações 
directas em Portugal, mas terão sobretudo um impacto 
indirecto através do aumento das exportações para os 
outros Estados-membros gerando assim um aumento do 
potencial de concorrência para as exportações 
portuguesas; 
dado que o atrás exposto ocorrerá, fundamentalmente, após 
a entrada em funcionamento do mercado interno em 1992, 
pode ser difícil avaliar e quantificar o impacto 
especifico dos produtos têxteis provenientes dos três 
países, distinguindo-os dos produtos têxteis provenientes 
do mundo inteiro e comercializados em livre circulação; 
além disso, convém examinar em pormenor em que medida os 
produtos têxteis importados se encontram em concorrência 
directa com os produtos exportados de Portugal para 
outros Estados-membros. Na realidade, verifica-se que 
esses países deveriam aperfeiçoar meios de produção 
semelhantes aos que se encontram na base da produção 
portuguesa (sobretudo para os produtos da base da gama ou 
de qual idade média). 
Em contrapartida, tudo isto não exclui a possibilidade de se 
medirem as consequências sobre determinados produtos ou sobre os 
mercados regionais na Comunidade. A Comissão acompanhará com 
atenção os desenvolvimentos posteriores e completará as suas 
conclusões à luz do piano português. 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 399 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 
N.° de catálogo : CB-CO-91-474-PT-C 
ISBN 92-77-76855-X 
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