Terceiro relatório sobre os progressos efetuados pela Turquia no cumprimento dos requisitos fixados no roteiro para a liberalização do regime de vistos

1. INTRODUÇÃO

A União Europeia (UE) lançou o Diálogo relativo à Liberalização do Regime de Vistos (VLD) com a Turquia em 16 de dezembro de 2013, em paralelo com a assinatura do Acordo de Readmissão UE-Turquia. O VLD baseia-se no Roteiro para um regime isento de vistos com a Turquia (o roteiro), um documento que estabelece os requisitos que a Turquia deve cumprir a fim de permitir ao Parlamento Europeu e ao Conselho alterarem o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que permitiria aos cidadãos turcos titulares de um passaporte biométrico conforme com as normas da UE realizar viagens com estadas de curta duração (isto é, estadas de 90 dias dentro de um período de 180 dias) dentro do espaço Schengen sem precisarem de visto. Os 72 requisitos enumerados no Roteiro estão subdivididos em cinco grupos temáticos (denominados «blocos»): segurança dos documentos; gestão da migração; ordem pública e segurança; direitos fundamentais e readmissão de migrantes irregulares.

Em 20 de outubro de 2014, a Comissão adotou o Primeiro relatório sobre os progressos efetuados pela Turquia no cumprimento dos requisitos fixados no roteiro para a liberalização do regime de vistos (o primeiro relatório). O primeiro relatório avaliou o cumprimento de cada requisito e emitiu recomendações para alcançar progressos em todos eles.

Em 29 de novembro de 2015, realizou-se uma cimeira entre a UE e a Turquia, em que as duas partes acordaram nas modalidades para aprofundar a sua cooperação, nomeadamente na gestão da crise dos refugiados sírios e no combate à migração ilegal. Durante a Cimeira, a parte turca manifestou o seu empenho em acelerar o cumprimento do roteiro, nomeadamente antecipando a aplicação de todas as disposições do acordo de readmissão UE-Turquia, com o objetivo de obter a liberalização do regime de vistos até outubro de 2016 . A UE congratulou-se com este empenho.

Em 4 de março de 2016, a Comissão adotou o Segundo relatório sobre os progressos efetuados pela Turquia no cumprimento dos requisitos fixados no roteiro para a liberalização do regime de vistos (o segundo relatório), juntamente com um documento de trabalho dos serviços da Comissão. Esse documento de trabalho descreve os progressos realizados pela Turquia desde a publicação do primeiro relatório, no cumprimento de cada requisito, ao passo que o segundo relatório incluía recomendações para avançar em todos eles. Além disso, incluía igualmente uma avaliação dos eventuais impactos da liberalização do regime de vistos da Turquia na situação migratória na UE.

Em 7 e 18 de março de 2016, realizaram-se reuniões de Chefes de Estado ou de Governo da UE e da Turquia. A última reunião terminou com uma Declaração UE-Turquia (a Declaração) que determina que «o cumprimento do roteiro de liberalização do regime de vistos será acelerado em relação a todos os EstadosMembros participantes, tendo em vista suprimir os requisitos em matéria de vistos para os cidadãos turcos o mais tardar até ao final de junho de 2016, desde que se encontrem preenchidos todos os critérios de referência. Para o efeito, a Turquia tomará as medidas necessárias para satisfazer os restantes requisitos pendentes, a fim de permitir à Comissão apresentar até ao final de abril, na sequência da necessária avaliação do cumprimento dos marcos de referência, uma proposta apropriada com base na qual o Parlamento Europeu e o Conselho possam tomar uma decisão final».

O presente terceiro relatório apresenta a avaliação da conformidade, tal como exigido na Declaração. Descreve os principais progressos que a Turquia realizou desde o segundo relatório para cumprir os requisitos estabelecidos no Roteiro. Apresenta igualmente recomendações pormenorizadas sobre as medidas que, em 4 de maio de 2016, a Turquia já deveria ter adotado para cumprir os últimos critérios ainda pendentes do roteiro e permitir que o Parlamento Europeu e o Conselho adotem a proposta legislativa apresentada pela Comissão.

O terceiro relatório é acompanhado por um documento de trabalho dos serviços da Comissão com informações factuais sobre o ponto da situação quanto ao cumprimento de cada requisito. O referido documento inclui igualmente uma avaliação do eventual impacto da liberalização dos vistos para a Turquia no que diz respeito à situação de segurança da UE.

O terceiro relatório segue a estrutura do roteiro e, por conseguinte, aborda os seus cinco blocos individualmente, indicando, para cada um deles, os requisitos que ainda não estão inteiramente cumpridos, recomendando as medidas que a Turquia deve tomar a fim de cumprir estes últimos requisitos pendentes.

2. BLOCO 1: SEGURANÇA DOS DOCUMENTOS

Desde a publicação do segundo relatório, a Turquia realizou novos progressos no cumprimento dos requisitos no âmbito deste bloco.

Concretamente, as autoridades turcas começaram a emitir, a título experimental, bilhetes de identidade novos e mais seguros para os cidadãos turcos, incluindo identificadores biométricos. A substituição dos antigos bilhetes pelos novos para todos os cidadãos da Turquia levará cerca de três anos. O processo já se encontra bastante avançado.

Além disso, as autoridades turcas começaram a cooperar com os Estados-Membros da UE na partilha de informações sobre documentos de viagem falsos e falsificados. A polícia nacional turca (PNT) está agora a carregar de forma regular e atempada na base de dados Dial-Doc da Interpol, à qual todos os Estados-Membros têm acesso, informações sobre os documentos de viagem falsos e falsificados detetados na Turquia durante as atividades de controlo nas fronteiras. Em paralelo, nos principais aeroportos da Turquia (aeroporto Atatürk em Istambul e aeroporto de Antalya), a PNT criou serviços responsáveis pelo intercâmbio de informações e aconselhamento com os agentes de ligação da imigração dos Estados-Membros sobre os documentos de viagem suspeitos de pessoas que viajam para a UE. Além disso, a PNT tem proporcionado aos seus funcionários colocados nos pontos de passagem de fronteira mais oportunidades de formação, com o objetivo de reforçar a sua capacidade para detetar documentos falsos, com destaque para os documentos emitidos pelos Estados-Membros da UE.

Como resultado destes desenvolvimentos, apenas um critérios de referência do bloco 1 não foi ainda plenamente cumprido pela Turquia, a saber, o requisito de emissão de passaportes biométricos para os seus cidadãos, em conformidade com as normas da UE, tal como previsto no Regulamento n.º 2252/2004, ou seja, passaportes com uma pastilha sem contacto, incluindo não só a imagem facial do titular do passaporte, mas também as suas impressões digitais, e que esteja protegida através de um sistema encriptado mediante controlo de acesso suplementar (SAC).

As autoridades turcas trabalham há meses a nível técnico, nomeadamente com a assistência de um projeto financiado pela UE, para dar cumprimento a este objetivo. No entanto, informaram que, por razões técnicas, só poderão cumprir plenamente este critério de referência a partir de outubro de 2016. Tendo em conta a aceleração do processo de liberalização de vistos, decidido pelos Chefes de Estado ou de Governo da UE e da Turquia, é objetivamente impossível as autoridades turcas cumprirem este parâmetro de referência atempadamente.

Contudo, como solução provisória a partir de junho de 2016 e até ao final do ano, as autoridades turcas acordaram em emitir aos seus cidadãos passaportes incluam a imagem facial e as impressões digitais do titular do passaporte, a fim de lhes permitir beneficiar eventualmente do regime de isenção de vistos se e quando este vier a entrar em vigor. Estes passaportes temporários, que serão emitidos apenas até ao final de 2016, com uma duração de validade curta, diferirão dos passaportes exigidos ao abrigo do critério de referência apenas na medida em que a sua pastilha será protegida mediante controlo alargado de acesso (EAC). Este sistema de encriptação está em conformidade com as normas da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e até ao final de 2014 representava a norma também para a União Europeia.

As autoridades turcas devem ter presente que, antes de o regime de isenção de vistos poder entrar em vigor, devem igualmente partilhar com todos os Estados-Membros os certificados que lhes permitirão autenticar e ler a informação armazenada na pastilha dos passaportes turcos.