ANTE-PROJECTO de Orçamento Geral das Comunidades Europeias para o Exercício de 2002 - INTRODUÇÃO GERAL - Análise das Despesas por Actividades e das Receitas por Títulos

(apresentado pela Comissão)

ÍNDICE

1. Introdução

2. Análise das despesas por domínios de intervenção

3. Análise das despesas por actividades

3.1. Assuntos económicos e financeiros

3.2. Empresa

3.3. Concorrência

3.4. Emprego e assuntos sociais

3.5. Agricultura e desenvolvimento rural

3.5.1. Apresentação geral

3.5.2. Principais factores subjacentes ao anteprojecto de orçamento para 2002

3.5.3. Nível de dotações por actividade

3.6. Energia e transportes

3.7. Ambiente

3.8. Investigação indirecta

3.9. Investigação directa

3.10. Sociedade da Informação

3.11. Pescas

3.12. Mercado Interno

3.13. Política regional

3.14. Fiscalidade e União Aduaneira

3.15. Educação e Cultura

3.16. Média e Comunicação

3.17. Saúde e protecção dos consumidores

3.18. Justiça e assuntos internos

3.19. Relações externas

3.20. Comércio

3.21. Desenvolvimento e Relações com os Países ACP

3.22. Alargamento

3.23. Ajuda humanitária

3.24. Luta contra a fraude

3.25. Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

3.26. Administração da Comissão

3.27. Orçamento

3.28. Auditoria

3.29. Estatísticas

3.30. Pensões

4. Receitas - Análise por título

4.1. Apreciação geral

4.2. Previsões das receitas para 2002

4.2.1. Recursos próprios tradicionais

4.2.2. Bases do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

4.2.3. Bases referentes ao Produto Nacional Bruto (PNB)

4.2.4. Outras receitas

4.3 Correcção dos desequilíbrios orçamentais

4.4. INCIDÊNCIAS ORÇAMENTAIS DO ACORDO SOBRE O ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

1. Introdução

Pelo segundo ano consecutivo, o anteprojecto de orçamento para a Comissão Europeia também é apresentado mediante a utilização da abordagem "Elaboração do orçamento com base em actividades " (OBA). Ao abrigo desta abordagem, as obrigações da Comissão foram repartidas em cerca de 200 actividades, agrupadas em 30 domínios de intervenção, constituindo a base de uma análise agregada do APO 2002. A abordagem OBA proporciona uma visão da utilização de todos os recursos para cada um dos domínios de intervenção da Comissão, incluindo as dotações financeiras para as despesas operacionais e administrativas, bem como os recursos humanos. A apresentação do presente documento substitui a análise tradicional que se baseava em títulos e capítulos do orçamento em que todas as despesas do orçamento eram divididas numa Parte A para as dotações administrativas e numa Parte B para as dotações operacionais.

A fim de ilustrar a abordagem OBA, a referida análise é apresentada na linha da nomenclatura em preparação nos serviços da Comissão que ainda se tem que considerar como provisória. Esta nomenclatura é estruturada em títulos, que correspondem aos domínios de intervenção, subdivididos em capítulos, que correspondem às actividades. O primeiro capítulo de cada título (a seguir referido como capítulo 01 do OBA) inclui todos os recursos de gestão e de apoio do domínio de intervenção, permitindo assim visualizar os recursos totais relacionados com cada domínio de intervenção dentro do título. Outros capítulos incluem os recursos para intervenções financeiras, incluindo os programas, subvenções, etc.

A presente parte começa por apresentar o orçamento global organizado por domínios de intervenção, indicando os recursos para o orçamento 2001 e o APO 2002 em duas grandes categorias: dotações totais (intervenções financeiras mais gestão e apoio) e recursos humanos. A referida secção também indica a forma como os montantes são distribuídos por domínio de intervenção segundo as rubricas das Perspectivas Financeiras, fornecendo assim uma ligação entre as duas estruturas orçamentais. Uma segunda secção proporciona uma análise mais minuciosa por actividade, explicando as variações observadas em comparação com o orçamento 2001. A última secção apresenta as receitas do APO 2002, utilizando a apresentação tradicional por títulos.

2. Análise das despesas por domínios de intervenção

Terminologia OBA

* As intervenções financeiras incluem a maior parte das dotações tradicionais da Parte B mas também algumas dotações que se encontram na Parte A como subvenções que se destinam a ter um impacto junto de beneficiários fora das instituições da UE. Os referidos recursos são atribuídos a actividades;

* As dotações de gestão e de apoio incluem a maior parte dos recursos tradicionais da Parte A (vencimentos, despesas imobiliárias, etc.). A gestão e o apoio também incluem dotações da Parte B de natureza administrativa como assistência técnica e administrativa e outras despesas de apoio directamente relacionadas com o programa ou a acção;

* Recursos humanos, que incluem lugares para o pessoal do quadro (financiados ao abrigo do título A-1 e A-6) e pessoal de apoio. O pessoal de apoio inclui pessoal externo financiado ao abrigo dos títulos A-1, A-3, A-4, A-6, A-7, pessoal financiado pelo orçamento da investigação, estimativas de pessoal financiado pelos chamados mini-orçamentos dos fundos estruturais e pelas rubricas BA.

O quadro II.1 abaixo apresenta, apenas para a Comissão (secção III), o orçamento 2001 e o APO 2002 por domínios de intervenção. O quadro apresenta o total das dotações e de recursos humanos atribuídos a cada domínio de intervenção expressos em pessoas/ano. Indicam-se os pormenores para cada domínio de intervenção nas secções seguintes do presente documento.

Quadro II.1. Secção III: O orçamento 2001 e o APO 2002 por domínio de intervenção (em milhões de euros e pessoas*ano)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Inclui as intervenções financeiras e os recursos de gestão e de apoio.

(2) Inclui o pessoal estatutário e de apoio.

(3) O nível de recursos humanos necessários neste domínio de intervenção também tem em conta a carga de trabalho associada à gestão do FED (2 600 milhões de euros).

(4) Inclui reservas destinadas à preparação administrativa do alargamento e à consolidação/codificação do acervo.

Correspondência entre o OBA e as Perspectivas Financeiras

O quadro global do orçamento é dado pelas Perspectivas Financeiras definidas no Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 relativo à disciplina orçamental e ao melhoramento do processo orçamental. Portanto, apesar da utilização da abordagem OBA na preparação do APO 2002, os limites máximos por rubricas das Perspectivas Financeiras continuam a ser o principal ponto de referência. Por conseguinte, é importante dispor de uma ideia clara sobre a forma como a nomenclatura OBA se traduz nas rubricas.

O quadro II.2.a proporciona uma apresentação do APO 2002 por domínio de intervenção e rubricas. As linhas correspondem a domínios de intervenção em que as actividades da Comissão foram agrupadas. Nas colunas apresentam-se as rubricas das Perspectivas Financeiras (e as sub-rubricas quando necessário). Este quadro indica para cada domínio de intervenção os recursos que entram dentro de cada uma das rubricas das Perspectivas Financeiras. Como o processo de atribuição de recursos da Comissão segue a abordagem OBA, este quadro é necessário para verificar que os recursos atribuídos respeitam os limites máximos. A última linha indica a margem deixada abaixo dos limites máximos.

Os montantes que se encontram no quadro II.2 correspondem a todos os recursos financeiros, incluindo as dotações para intervenções financeiras e para a gestão e apoio. Vale a pena notar que a maioria dos domínios de intervenção inclui recursos que correspondem a mais do que uma rubrica. Por exemplo, o domínio de intervenção das Pescas inclui recursos ao abrigo da rubrica 1 (FEOGA-Garantia), 2 (IFOP), 3 (Controlo das pescas), 4 (Acordos internacionais de pesca) e 5 (Recursos de gestão e de apoio para as pescas).

Quadro II.2. Números por domínio de intervenção e rubricas das Perspectivas Financeiras (Intervenções financeiras + gestão e apoio em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Análise das despesas por actividades

A abordagem OBA pretende indicar a relação entre a atribuição de recursos e as orientações políticas, mediante a apresentação dos recursos por domínio de intervenção e actividades, ao nível em que são tomadas as iniciativas políticas. Por conseguinte, põe o acento nas dotações de autorização, apresentadas para cada domínio de intervenção nos seguintes quadros e comentários. As dotações de pagamento, resultantes da execução do orçamento, não são em geral discutidas nesta sede. Sempre que se considera apropriado para a actividade em questão, as referências às dotações de pagamento são efectuadas apenas nos comentários.

3.1. Assuntos económicos e financeiros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Despesas de gestão e de apoio para o domínio de intervenção Assuntos económicos e financeiros (52,0 milhões de euros; 0,3%)

O aumento de actividades relacionadas com a introdução do euro em 2002 será resolvido através da reafectação interna de recursos humanos de outras actividades. A Comissão está a efectuar uma avaliação sobre a possibilidade de transferência de actividades de Bruxelas para o Luxemburgo para uma melhor utilização possível de todos os recursos disponíveis na DG Assuntos económicos e financeiros.

Questões económicas e financeiras internacionais (337,0 milhões de euros; +8,0%)

As intervenções financeiras desta actividade relacionam-se com a ajuda macroeconómica sob a forma de subvenções, que se elevam a 124 milhões de euros, e com a reserva para os empréstimos garantidos pela CE, que se elevam a 213 milhões de euros. Estas intervenções são geralmente medidas de apoio à balança de pagamentos que acompanham programas de reforma apoiados pelo FMI. Exigem como base jurídica uma decisão ad hoc do Conselho. Num esforço para tornar as verbas regionais mais transparentes, os artigos orçamentais para a ajuda macroeconómica são integrados, desde o orçamento de 2001, em capítulos geográficos, fazendo parte das verbas financeiras regionais.

A subvenção macroeconómica directa para a Arménia, Geórgia e o Tajiquistão ao abrigo da Decisão 97/787/CE do Conselho é reconduzida ao mesmo nível do orçamento de 2001, isto é, 24 milhões de euros.

A subvenção macroeconómica directa para os Balcãs ocidentais foi substancialmente aumentada em 2001 (80 milhões de euros) em resposta às necessidades da região. Propõe-se aumentar a referida assistência para 100 milhões de euros em 2002. Os beneficiários, ao abrigo da actual base jurídica e das novas propostas, serão a Bósnia, a Albânia e, principalmente, a RFJ (Sérvia, Montenegro, Kosovo). O montante faz parte da verba anual CARDS para a região.

A reserva de garantia é determinada pelas Perspectivas Financeiras e evolui em conformidade com a inflação. Esta reserva é utilizada para garantir empréstimos concedidos directamente pela CE a países terceiros (empréstimos de assistência macrofinanceira, empréstimos Euratom) e pelo BEI.

Operações financeiras (71,9 milhões de euros; -1,2%)

No âmbito do programa Empresas, é dado um seguimento à iniciativa Emprego (1998-2000). A linha de acção "Melhoramento do quadro financeiro das empresas" é dotada de uma verba de 71 milhões de euros, como em 2001. Diz respeito à promoção de mecanismos de garantia que têm por objectivo aumentar o volume dos empréstimos acessíveis às PME, mediante uma partilha de riscos com sistemas nacionais de garantia, bem como aos instrumentos de capital de risco que investem em fundos de capital de risco especializados, orientados para as PME, relativamente às quais os riscos de investimento são mais elevados. Estes investimentos são geridos pelo Fundo Europeu de Investimentos.

Uma pequena parte das dotações é afectada a bonificações de juros relativos a empréstimos concedidos na sequência de sismos ocorridos na Grécia em 1986 e do ciclone de Outubro de 1993 na Madeira (Portugal). Dada a diminuição do montante dos empréstimos, as necessidades baixam de 1,3 milhões de euros em 2001 para 0,9 milhões de euros em 2002.

União Económica e Monetária (33,1 milhões de euros; -1,8%)

Dada a entrada em circulação do euro no início do ano de 2002, propõe-se atribuir um montante de 28 milhões de euros, estável em relação às dotações de 2001, para a acção de informação "O euro, uma moeda para a Europa" no âmbito do programa PRINCE (B3-306).

O aumento em matéria de estudos económicos e inquéritos (A-3500) é de 7,5% no seguimento da acção efectuada no ano passado. O referido aumento permitirá alargar estes estudos a países candidatos. Este aumento é parcialmente compensado por uma redução nos estudos relativos à União Monetária.

3.2. Empresa

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Despesas de gestão e de apoio para o domínio de intervenção Empresa (112,3 milhões de euros; +5,6%)

Promoção do espírito empresarial (43,2 milhões de euros; -4,2%)

Esta actividade agrupa dois programas:

1) O novo programa plurianual para as empresas e o espírito empresarial (2001-2005), que sucede ao 3º programa plurianual para as PME, tem por objectivo:

* Promover o espírito empresarial enquanto trunfo a cultivar ao longo da vida;

* Encorajar um quadro regulamentar e comercial que tenha em conta o desenvolvimento sustentável, em que a inovação e o espírito empresarial possam prosperar;

* Melhorar o enquadramento financeiro das PME;

* Reforçar a competitividade das PME na economia baseada no conhecimento;

* Procurar fornecer redes e serviços de apoio às empresas, coordenando-os.

A acção relativa ao melhoramento do enquadramento financeiro integra-se no domínio Assuntos económicos e financeiros. No respeitante às quatro acções restantes, propõe-se um montante total de 27,6 milhões de euros nas rubricas B5-510 e B5-510A, sendo esta última retomada no capítulo 01 OBA.

2) O programa IDA "Intercâmbios de dados entre administrações" (B5-7210) tem por objectivo fornecer, no quadro das redes transeuropeias, o apoio necessário às administrações para a realização dos intercâmbios telemáticos e electrónicos de informações, de dados e de documentos necessários ao bom funcionamento do Mercado Interno. O nível das dotações proposto para 2001 (24 milhões de euros, incluindo a rubrica BA retomada no capítulo 01 OBA) é o mesmo que o do orçamento de 2001.

Investigação - promoção da inovação e da mudança (86,5 milhões de euros; -16,7%)

Esta actividade corresponde ao programa específico de investigação "Promoção da inovação e incentivo da participação das PME". O objectivo é o de promover actividades inovadoras, incluindo a criação de empresas, bem como facilitar a difusão e a exploração dos resultados da investigação e facilitar a transferência de tecnologias para as PME.

Se forem incluídas as despesas administrativas previstas para este programa no capítulo 01, as dotações propostas elevam-se a 95 milhões de euros que representam uma diminuição de cerca de 13,5% em relação a 2001. Tal corresponde aos calendários previstos no programa específico e garante a inscrição orçamental da verba completa fixada por aquele programa no âmbito do Quinto Programa-Quadro de Investigação.

Obter ainda mais do Mercado Interno (43,5 milhões de euros; +5,8%)

Esta actividade abrange as medidas destinadas a garantir o bom funcionamento do Mercado Interno no domínio da normalização e da harmonização, nomeadamente mediante as seguintes acções:

1) O "Funcionamento e desenvolvimento do Mercado Interno" (B5-3002) abrange as tarefas de aplicação das decisões relativas ao Mercado Interno confiadas à Comissão, nomeadamente a notificação das regras técnicas, a certificação e a vigilância do mercado no domínio da normalização, bem como a aproximação sectorial nos domínios como a alimentação, produtos farmacêuticos, veículos, construção, etc. Propõe dotações de autorização de 11,4 milhões de euros em 2002, incluindo a rubrica BA retomada no capítulo 01 OBA, registando um aumento em relação aos 9,9 milhões de euros de 2001.

2) A subvenção à Agência Europeia para a Avaliação dos Medicamentos (B5-3120) constitui uma subvenção de equilíbrio. A Agência está encarregada de gerir as autorizações centralizadas emitidas pela Comissão para os novos medicamentos, o apoio do reconhecimento mútuo das autorizações nacionais (medicamentos convencionais), a recolha e a avaliação dos efeitos indesejáveis dos medicamentos (farmacovigilância) e a preparação de recomendações veterinárias nos alimentos. Propõe-se uma subvenção de equilíbrio de 14 milhões de euros para 2002 como em 2001. As taxas a pagar pelas empresas para a obtenção e a manutenção das autorizações comunitárias de colocação no mercado são avaliadas em 46,5 milhões de euros em 2002 contra 42,6 milhões de euros em 2001.

Junta-se a esta subvenção um montante de 3,3 milhões de euros, em comparação com 1,3 milhões de euros em 2001, a título de contribuição especial a favor das dispensas de taxas para os medicamentos órfãos (B5-3121), nos termos de um novo regulamento que entrou em vigor em 2000.

3) A normalização e a aproximação das legislações (B5-313) abrangem as medidas de normalização, verificação e certificação em diferentes domínios industriais, nomeadamente mediante trabalhos de produção de normas europeias confiadas aos organismos de normalização europeus, projectos técnicos destinados à introdução de serviços europeus de experimentação da conformidade às normas, bem como o desenvolvimento de uma política de informação sobre a aplicação das normas. Para este artigo, propõem-se 16,1 milhões de euros para 2002, incluindo a rubrica BA retomada no capítulo 01 OBA, contra 17,1 milhões de euros no orçamento de 2001.

Competitividade e outras políticas (8,0 milhões de euros; +14,3%)

A "Política de competitividade industrial para a União Europeia" (B5-326) tem por objecto promover a adaptação permanente da indústria comunitária às alterações industriais num mercado aberto e concorrencial. Tem por objectivo o desenvolvimento de uma política de competitividade industrial para a União Europeia mediante a avaliação comparativa dos resultados ("benchmarking") e outras iniciativas. Propõem-se 8,9 milhões de euros em dotações de autorização para 2002 em comparação com 7,9 milhões de euros no orçamento de 2001, incluindo as dotações de gestão e de apoio retomadas no capítulo 01 OBA. Além disso, esta rubrica financia doravante a contribuição comunitária para o Centro de Cooperação Industrial UE-Japão destinado a facilitar o acesso das empresas comunitárias ao mercado japonês.

3.3. Concorrência

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A execução da política da concorrência, incluindo fusões, antitrust, liberalização dos mercados e controlo dos auxílios estatais para assegurar condições idênticas às empresas que concorrem no mercado único, é uma das tarefas fundamentais da Comissão nos termos do Tratado e uma das que se depara com desafios cada vez mais complexos. Também constitui uma dimensão central do processo de alargamento e um dos factores de competitividade global na Europa. A introdução da moeda única tem sido e continua a ser um outro factor dinâmico que estimula a reorganização dos mercados e que se vem juntar aos desafios a que faz face a política da concorrência.

As principais prioridades em 2002 incluem a aplicação do quadro legislativo revisto do antitrust, uma possível revisão do quadro do controlo das fusões, uma diminuição dos casos em atraso em determinadas áreas e o melhoramento da capacidade da Comissão para se centrar nos casos de mais elevada prioridade, o lançamento de inquéritos de iniciativa própria, bem como o acompanhamento da aplicação e desenvolvimento de quadros de «legislação ligeira» para prevenir numa fase precoce o aparecimento de problemas de concorrência e de auxílios estatais. O sector dos serviços e a concorrência em sectores recentemente liberalizados como as telecomunicações, a electricidade e os serviços postais constituirão centros de atenção sectoriais. Será dada uma tónica especial ao aumento da transparência nos auxílios estatais através da aplicação do registo e do painel de avaliação dos auxílios estatais.

Despesas de gestão e de apoio para o domínio de intervenção Concorrência (74,1 milhões de euros; +10,8%)

Prevêem-se recursos humanos suplementares significativos para fazer face a um número crescente de casos de fusão, auxílios estatais, alargamento e outras obrigações suplementares no âmbito da cooperação internacional.

Fusões, antitrust e liberalização do mercado (sem dotações)

A prioridade em relação ao controlo de fusões será a de assegurar o cumprimento eficaz da obrigação da Comissão no sentido de analisar as fusões com dimensão comunitária, ao mesmo tempo que se avança tanto quanto possível o trabalho de revisão do regulamento relativo às fusões. Tal deve ser visto no contexto de um rápido aumento das decisões de fusão nos últimos anos (ultrapassando em média 30%) que prossegue o seu ritmo.

Política antitrust. Na perspectiva do alargamento e da nova governança europeia, e com base numa proposta adoptada pela Comissão em Setembro de 2000, a Comissão porá em prática, nos anos 2002 e 2003, um novo sistema para uma aplicação mais eficaz das regras antitrust da CEE (artigos 81º e 82º). O novo sistema apoia-se numa aplicação mais descentralizada das regras antitrust da CE por parte das autoridades nacionais da concorrência e dos tribunais nacionais, para além da prossecução de uma aplicação reforçada destas regras da CE por parte da Comissão Europeia. A Comissão pretende centrar-se nos casos mais importantes, envolvendo um maior interesse jurídico, económico e político para a UE. Continua a ser uma prioridade a adopção de profundas reformas que criem um quadro jurídico moderno, transparente e eficaz para o funcionamento adequado da concorrência no âmbito de uma Comunidade alargada.

A aplicação da legislação em matéria de cartéis e de outras práticas anticoncorrenciais semelhantes constitui um factor fundamental na criação das condições para um Mercado Único e uma União Monetária com êxito. A adopção de um novo regulamento do Conselho, previsto para 2002, será crucial para a criação de um instrumento moderno e eficaz em matéria anti-cartel.

Liberalização

A liberalização constitui um objectivo essencial da política de concorrência da Comunidade. Todos os nossos instrumentos de aplicação (antitrust, fusões, auxílios estatais) deveriam apoiar iniciativas específicas de liberalização por forma a que estes esforços sejam eficazes a favor do consumidor. Será dada uma especial atenção aos sectores tradicionais de serviços de utilidade pública (telecomunicações, correios, energia, transportes) em que o nosso objectivo será o de procurar desenvolver condições leais a nível europeu. Para além de uma maior liberalização nas áreas tradicionalmente reservadas acima mencionadas, um objectivo com ele relacionado é o de garantir que o estabelecimento de um mercado único em sectores altamente regulamentados (incluindo as profissões liberais, seguros, fundos de pensões, gestão de resíduos e desporto) não é destruído por práticas anticoncorrenciais.

Controlo dos auxílios estatais (sem dotações)

Para além da avaliação das consequências dos auxílios estatais para a progressiva liberalização dos sectores até agora restringidos, a Comissão também pretende dar prioridade à revisão de um considerável número de casos/mecanismos que envolvem questões de política fiscal. Continuar-se-á a dar prioridade à simplificação e modernização das regras dos auxílios estatais e ao desenvolvimento das novas directrizes, sempre que necessário, em especial relativamente ao capital de risco. A Comissão está em fase de criar um registo dos auxílios estatais e um painel de avaliação dos auxílios estatais cujo objectivo consiste em aumentar a transparência e pressionar os Estados-Membros para reduzirem o volume global de auxílios estatais que distorcem a concorrência.

Cooperação internacional (sem dotações)

Devido a uma crescente integração da economia mundial, todas as questões da concorrência começam a tomar dimensões globais que exigem uma mais estreita cooperação internacional entre as autoridades da concorrência dos diferentes países e no âmbito de organizações multilaterais. No que diz respeito ao alargamento, a Comissão prosseguirá os seus esforços para a concessão de assistência técnica aos países candidatos no sentido de assegurar o estabelecimento de autoridades de concorrência credíveis e a aplicação efectiva das legislações da concorrência.

3.4. Emprego e assuntos sociais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O cerne das dotações atribuídas a este domínio de intervenção são consagradas ao Fundo Social Europeu (FSE). As dotações do FSE são principalmente executadas pelos Estados-Membros no âmbito de uma gestão descentralizada: aplica-se a todos os principais programas (Quadros Comunitários de Apoio e Documentos Únicos de Programação - 8 963 milhões de euros) mas também à iniciativa comunitária EQUAL (512 milhões de euros). Dentro do FSE, a Comissão só gere directamente as acções inovadoras e a assistência técnica (47 milhões de euros).

Despesas de gestão e de apoio para o domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais (94,0 milhões de euros; -8,8%)

Emprego e Fundo Social Europeu (9 532,6 milhões de euros; -3,0%)

Em termos gerais, as dotações de autorização para este capítulo da nomenclatura OBA são dotações do FSE pré-determinadas no âmbito do quadro global dos fundos estruturais, tal como decidido pelo Conselho Europeu de Berlim de 1999. Este quadro global é apresentado na parte dedicada à apresentação das Perspectivas Financeiras por rubricas (rubrica 2).

O exercício orçamental 2002 será o terceiro do período de programação 2000-2006.

O FSE financia:

* o objectivo 1 para promover o desenvolvimento e o ajustamento estrutural das regiões menos desenvolvidas (juntamente com o FEDER, o FEOGA-Orientação e o IFOP);

* o objectivo 2 para promover a conversão económica e social das zonas com dificuldades estruturais (juntamente com o FEDER);

* o objectivo 3 para apoiar a adaptação e a modernização das políticas e sistemas de ensino, formação e emprego; e

* a iniciativa comunitária EQUAL para o desenvolvimento de recursos humanos num contexto de igualdade de oportunidades.

As acções promovidas pelo FSE incluem em especial:

* o desenvolvimento e a promoção de políticas activas de mercado de trabalho para combater e prevenir o desemprego,

* a promoção da igualdade de oportunidades,

* a promoção e o melhoramento da formação, ensino e aconselhamento.

Além disso, 47 milhões de euros são destinados às acções inovadoras à escala comunitária entre as quais estudos, projectos-piloto e trocas de experiências, bem como a acções de assistência técnica como medidas preparatórias, de acompanhamento, de avaliação e de controlo.

Como há apenas um único fundo envolvido, os recursos do FSE para o objectivo 3 e EQUAL são pré-determinados, ao passo que os níveis específicos de dotações destinadas ao objectivo 1 e 2 do FSE resultam directamente dos montantes inscritos nos programas negociados com os Estados-Membros. A fracção do FSE no objectivo 1 poderá ainda ser marginalmente alterada em função da finalização de certas negociações. No respeitante ao objectivo 2, as negociações ainda não estão finalizadas com alguns países. A repartição de dotações entre o FSE e o FEDER tem sido avaliada com base na parte relativa de programas actualmente decididos e deverá ser revista mais tarde.

Para além da execução destas rubricas orçamentais para o novo período, a liquidação do anterior período de programação continuará a ser uma tarefa importante em 2002 mas apenas exigirá dotações de pagamento. A questão geral dos pagamentos é tratada na apresentação das Perspectivas Financeiras por rubricas (rubrica 2).

Apesar da reinscrição de dotações de 2000 não utilizadas, as dotações para o FSE registam uma leve diminuição em comparação com o orçamento 2001. Elevam-se a 9 522 milhões de euros incluindo as despesas de gestão e apoio incluídas no capítulo 01 OBA. Tal poderá ser explicado pela diminuição da parte relativa aplicada ao FSE para o objectivo 1. O orçamento de 2001 foi estabelecido com base na parte relativa do FSE durante o período anterior de 1994-1999 ao passo que o APO 2002 se baseia na parte actual dos programas já adoptados no actual período de 2000-2006, sendo efectivamente mais baixa do que a do período anterior.

Outros programas sociais de emprego no âmbito da presente actividade

Em Julho de 2000, a Comissão propôs um programa plurianual relativo às medidas de incentivo comunitário no domínio do emprego. Na linha desta proposta, propõe-se uma redução de 34% para reduzir o montante a um total de 10 milhões de euros para 2002 (B5-502).

A continuação das medidas preparatórias a favor da acção local para o emprego (B5-503) não é prevista para 2002. Em contrapartida, relativamente ao número orçamental (B3-4011) "Serviços Europeus de Emprego" (EURES), propõe-se uma estabilização da dotação de 13 milhões de euros.

Organizações laborais e condições de trabalho (57,7 milhões de euros; +0,5%)

As dotações propostas para o número "Relações laborais e diálogo social" (B3-4000) e para o número "Acções de informação e de formação a favor das organizações de trabalhadores" B3-4002 foram estabilizadas, respectivamente, em 12 milhões de euros e 11 milhões de euros para 2002 (incluindo a rubrica BA retomada no capítulo 01 OBA). Para o número B3-4003 "Informação, consulta e participação dos representantes das empresas" propõe-se um aumento de 50% para 6 milhões de euros para reforçar a cooperação transnacional dos representantes dos trabalhadores e dos empregadores em matéria de informação, consulta e participação nas empresas que operam em vários Estados-Membros. Propõe-se um aumento das subvenções de 6%, o que as eleva para 15,9 milhões de euros, relativamente à Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (B3-420), a fim de financiar o Observatório das Mutações Industriais.

Propõe-se um aumento de 2,8% no que diz respeito às dotações para o número "Protecção da saúde, higiene e segurança no local de trabalho" incluindo uma subvenção para o Gabinete técnico sindical europeu (B3-4310), por forma a elevar estas dotações para 3,6 milhões de euros. A subvenção comunitária para a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (B3-4311) deverá ser aumentada em 32% atingindo 9 milhões de euros e permitindo o financiamento das acções a favor das PME e a semana europeia de informação em matéria de saúde e segurança.

Promoção de uma sociedade favorável à integração (40,7 milhões de euros; +5,7%)

A Comissão propõe os seguintes montantes para 2002:

* 11 milhões de euros para as medidas preparatórias que têm por objectivo o combate e a prevenção da exclusão (B3-4105), em 2002. Tal corresponde ao montante previsto no programa plurianual 2001-05 proposto pela Comissão em Junho de 2000 ;

* 2,3 milhões de euros para as ajudas às famílias (B4-4102) e 3 milhões de euros para a livre circulação dos trabalhadores (B3-4110);

* 16,2 milhões de euros (+2 milhões de euros) para a luta contra a discriminação (B5-803). Tal corresponde ao montante previsto para 2002 no programa plurianual (2001-06) adoptado pelo Conselho em Outubro de 2000, que se destina a combater e a prevenir as discriminações baseadas na raça, origem étnica, religião, deficiência, idade ou sexo.

A necessidade de procurar que o Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (B5-809) disponha de meios para levar a cabo as suas actividades traduziu-se num aumento de 15% em relação à dotação do orçamento 2001 o que eleva as dotações de 5,3 milhões de euros para 6,1 milhões de euros.

Para a preparação do Ano Europeu dos Deficientes em 2003 é proposto em reserva um montante de 4 milhões de euros em 2002 (B5-806).

Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (10,3 milhões de euros; -1,0%)

O programa 2001-2005 relativo à estratégia-quadro comunitária em matéria de igualdade entre homens e mulheres foi aprovado em 20 de Dezembro de 2000. Propõe-se uma dotação de 10 milhões de euros na rubrica orçamental B3-4012 tal como previsto no programa. A referida dotação destina-se a financiar as acções com o objectivo de promover a igualdade de oportunidades incluindo os aspectos legislativos, mediante:

- a formação e a difusão de boas práticas em matéria de igualdade,

- melhoramento da compreensão e do conhecimento em matéria de discriminação directa e indirecta relativa ao sexo,

- apoio às acções destinadas a medir e a avaliar a eficácia das políticas e das práticas em curso,

- apoio e desenvolvimento das capacidades dos agentes-chave no domínio.

3.5. Agricultura e desenvolvimento rural

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.5.1. Apresentação geral

Âmbito do domínio de intervenção

O domínio de intervenção "Agricultura e desenvolvimento rural" abrange os seguintes aspectos:

* Rubrica 1: 46 222 milhões de euros, à excepção de 602 milhões de euros para as medidas veterinárias e fitossanitárias (B1-33 + parte da provisão para as necessidades suplementares da BSE e da febre aftosa, ver abaixo) e as despesas de mercado no sector das pescas (B1-26 e parte de B1-32);

* Um montante total de 3 822 milhões de euros para diferentes medidas ao abrigo de outras rubricas, isto é, 2 957 milhões de euros para as despesas agrícolas no âmbito dos fundos estruturais (isto é, FEOGA-Orientação), 560 milhões de euros para as acções externas (principalmente o instrumento agrícola de pré-adesão "SAPARD"), 250 milhões de euros para a reserva monetária e, por último, 54 milhões de euros para os controlos e outras operações no sector agrícola da rubrica 3 (B2-51).

Encontra-se no anexo I um quadro-resumo que apresenta a relação entre a nomenclatura OBA e a actual nomenclatura. Note-se que o anexo não inclui no ponto "Gestão e apoio" os recursos para o pessoal, edifícios e outras despesas administrativas mas apenas as dotações para as chamadas rubricas BA e a assistência técnica.

Tendência geral das dotações para o domínio de intervenção "Agricultura e desenvolvimento rural"

O montante de 49 556 milhões de euros propostos para este domínio de intervenção relativamente a 2002 é significativamente mais elevado (+ 1 550 milhões de euros = + 3,2%) do que os 48 006 milhões de euros no orçamento de 2001. O referido aumento é totalmente conforme com a evolução das Perspectivas Financeiras (PF). Na realidade, para as principais partes do domínio de intervenção, a Comissão propõe incluir no orçamento o montante integral disponível das PF ou um montante próximo das PF. No respeitante à rubrica 1, as dotações ficam 365 milhões de euros (0,8%) abaixo do limite máximo em comparação com 506 milhões de euros no orçamento de 2001. No respeitante à parte agrícola dos fundos estruturais, a SAPARD e à reserva monetária, é inscrito o montante integral no orçamento.

A evolução dos principais capítulos (na nomenclatura OBA) do domínio de intervenção pode ser resumida da seguinte forma:

* Capítulo 01 "Despesas de gestão e apoio": a gestão financeira (incluindo SAPARD) inclui um reforço significativo em termos de recursos humanos em 2002;

* Capítulo 02 "Produtos vegetais": as dotações aumentam de 27 838 no orçamento de 2001 para 28 100 milhões de euros no APO 2002. Ao passo que as necessidades para o sector das culturas arvenses e para o vinho aumentam significativamente, principalmente na sequência das reformas da Agenda 2000, são previstas poupanças nos sectores do açúcar e do arroz (em conformidade com as propostas da reforma destes sectores) e das plantas têxteis (principalmente na sequência da reforma do sector do algodão);

* Propõe-se um montante de 12 958 milhões de euros para o capítulo 03 "Produtos animais", que regista um aumento de 10% em comparação com o orçamento de 2001. A referida evolução deve-se inteiramente ao sector da carne de bovino em que as dotações aumentam 1,4 mil milhões de euros principalmente por causa da reforma da Agenda 2000, bem como na sequência de uma provisão para necessidades suplementares da BSE e da febre aftosa. No entanto, prevêem-se poupanças significativas para o sector da carne de ovino em conformidade com a proposta da Comissão de reformar o sector e, numa menor medida, na sequência de um aumento do consumo. No que diz respeito à provisão de 1 000 milhões de euros para a BSE/febre aftosa, foi atribuído um montante de 850 milhões de euros para este capítulo "Produtos animais" e de 150 milhões de euros para o domínio de intervenção "Saúde e protecção do consumidor". Esta divisão da reserva teve que ser efectuada para efeitos de apresentação do orçamento com base na nomenclatura OBA, mas é apenas indicativa (não vinculativa);

* Prevê-se um montante de 7 546 milhões de euros para o capítulo 05 "Desenvolvimento rural", comparativamente a 7 458 milhões de euros em 2001, em conformidade com a evolução das PF. Sublinhe-se que esta actividade abrange não só o actual capítulo B1-40 (Desenvolvimento rural, 4 595 milhões de euros), mas também o FEOGA-Orientação, financiado ao abrigo dos fundos estruturais (2 950 milhões de euros).

São apresentadas mais informações relativamente às necessidades para os anos 1999 a 2003 num documento de trabalho relativo à rubrica 1, nos termos do artigo 6º do Regulamento 2040/2000 de 26.9.2000.

3.5.2. Principais factores subjacentes ao anteprojecto de orçamento para 2002

Quadro legislativo e reformas da Política Agrícola Comum

O anteprojecto de orçamento baseia-se na reforma dos mercados agrícolas adoptada no âmbito da Agenda 2000 e de propostas legislativas actualmente em discussão ou já adoptadas pelo Conselho.

As reformas decididas no âmbito da Agenda 2000

As reformas no âmbito da Agenda 2000 referem-se em especial às culturas arvenses (cereais, oleaginosas e proteaginosas), carne de bovino, vinho e lacticínios. No sector do leite, o Conselho decidiu aumentar as quotas de produção enquanto aguarda a redução dos preços e a introdução da ajuda compensatória em 2005. Não deverá haver despesas suplementares em 2002 em comparação com 2001. Também no sector vitivinícola a maior parte do aumento das necessidades ocorre em 2001. Prevê-se um montante suplementar de cerca de 120 milhões de euros no APO, a fim de incluir integralmente no orçamento o novo instrumento de reestruturação e conversão.

No entanto, as reduções de preços e os correspondentes aumentos de ajudas directas para as culturas arvenses e a carne de bovino estão previstos ao longo de duas e três campanhas de comercialização, respectivamente, exigindo, portanto, aumentos consideráveis no orçamento agrícola para 2002. Embora as reduções de preço ocasionem poupanças orçamentais, estas últimas são mais do que compensadas pelo aumento de despesas para as ajudas compensatórias.

Outras reformas e propostas legislativas

Tal como no passado, o anteprojecto de orçamento baseia-se em propostas legislativas que já foram apresentadas ao Conselho ou que estão em fase de elaboração na Comissão. Actualmente, a Comissão apresentou propostas de reforma, que ainda têm que ser decididas, em três sectores, isto é, nos sectores do açúcar, arroz e, recentemente, das carnes de ovino e caprino. As poupanças previstas na sequência das referidas reformas elevam-se a cerca de 1 000 milhões de euros.

A fim de combater a crise da BSE, o Conselho decidiu uma primeira série de medidas em Dezembro de 2000. Depois disso, a Comissão apresentou um plano em sete pontos em Fevereiro de 2001, cujas consequências financeiras são integradas no APO.

A Comissão tenciona apresentar nos próximos meses, uma iniciativa legislativa que visa lançar um novo regime para a protecção dos recursos genéticos vegetais e animais. Enquanto se aguarda a adopção da base jurídica, são inscritos 10 milhões de euros em B0-40. Além disso, também é intenção da Comissão instaurar algumas medidas no domínio da promoção da agricultura familiar. Como o actual Regulamento relativo às medidas de informação referentes à Política Agrícola Comum (Regulamento (CE) n.º 814/2000 do Conselho) já abrange esta rubrica, a Comissão propõe financiar as referidas medidas a partir da rubrica correspondente B1-382, aumentando-a no valor de 2 milhões de euros.

Por último, o APO toma em consideração a reforma no sector do algodão relativamente ao qual foi obtido um acordo no Conselho de 24 de Abril de 2001.

Incertezas excepcionais relacionadas com o surto da segunda crise da BSE e a febre aftosa: provisão de 1000 milhões de euros

Para a estimativa das necessidades do sector da carne de bovino, o APO baseia-se no mesmo cenário económico que o utilizado para determinar o custo do plano em sete pontos, isto é, uma redução no consumo de 10% e de 40% para as exportações relativamente ao ano civil de 2001. 2002 registaria uma quebra de 7% no consumo mas uma recuperação de exportações. No entanto, este cenário é muito incerto, também devido ao surto da febre aftosa. Além disso, é actualmente impossível avaliar com um grau aceitável de precisão as necessidades para o co-financiamento da erradicação da febre aftosa. Por estas razões, a Comissão propõe inscrever no capítulo B0-40 1000 milhões de euros dentro dos 1365 milhões de euros disponíveis abaixo das PF e afectá-los claramente para os custos suplementares que poderão resultar na sequência da BSE e de febre aftosa. A Comissão reavaliará a situação em Outubro no quadro da carta rectificativa.

Parâmetros monetários

Paridade euro-dólar

Nos termos do artigo 8º do novo Regulamento (CE) n.º 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental, no momento em que a Comissão adopta o anteprojecto de orçamento relativo às despesas agrícolas, tem que elaborar as estimativas orçamentais para os títulos 1 a 3 da subsecção B-1 utilizando a taxa média de mercado euro-dólar observada ao longo do trimestre mais recente que termine pelo menos 20 dias antes da adopção do orçamento pela Comissão. A paridade média observada durante o referido período, isto é, o primeiro trimestre de 2001, é 1 euro = 0,92 dólares. Dado que o orçamento de 2001, alterado pelo orçamento rectificativo e suplementar n.º 1/01 se baseia numa taxa de 1 euro = 0,87 dólares, o APO 2002 baseia-se numa taxa euro-dólar mais baixa. De facto, verifica-se um aumento na diferença entre os preços mundiais e comunitários o que se traduz em necessidades suplementares em comparação com o orçamento de 2001.

Sistema agromonetário

A introdução do euro e a abolição das taxas de conversão agrícolas ("taxas verdes"), com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999, alteraram radicalmente a situação agromonetária. As compensações a favor do rendimento concedidas aos produtores no âmbito do sistema agromonetário são muito mais baixas do que em 2001, ano em que as despesas agromonetárias foram excepcionalmente elevadas. Tal deve-se ao facto de que a ajuda decidida pelo Conselho no sentido de compensar as perdas de rendimento resultantes da abolição das taxas verdes é degressiva, sendo a segunda e terceira parcelas co-financiadas. No entanto, devido ao actual reforço da libra inglesa, há nova ajudas que provavelmente terão que ser pagas de acordo com o novo regime agromonetário decidido para as moedas que não fazem parte do euro. As despesas totais deverão baixar de cerca de 900 milhões de euros em 2000 para 430 milhões de euros em 2001 e 304 milhões de euros em 2002.

Directriz agrícola (anexo 2)

De acordo com as decisões tomadas em Berlim, foi alargado o âmbito da directriz agrícola. Para além da rubrica 1, o instrumento agrícola de pré-adesão (SAPARD) da rubrica 7 e o montante "disponível para a adesão" da rubrica 8, relativo às despesas agrícolas, entram agora dentro do limite máximo fixado pela directriz.

A directriz para 2002 foi calculada com base no Regulamento (CE) n.º 2040/2000 do Conselho relativo à disciplina orçamental. O orçamento de 1995 é agora o ano de referência, em vez de 1998 como utilizado até agora. Portanto, a directriz agrícola para 2002 eleva-se a 50 867 milhões de euros, um aumento de 2 079 milhões de euros (4,3%) em relação à directriz agrícola para 2001 (48 788 milhões de euros).

Se se incluir a ajuda agrícola de pré-adesão de 555 milhões de euros, as despesas totais elevam-se a 47 142 milhões de euros, isto é, cerca de 3,7 mil milhões de euros abaixo da directriz agrícola.

Processo de conciliação para as despesas agrícolas

O novo Acordo Interinstitucional para o período 2000 a 2006 mantém a regra segundo a qual a Comissão deverá identificar no seu anteprojecto de orçamento as dotações relacionadas com a legislação nova ou planeada e as dotações resultantes da aplicação da legislação existente quando o orçamento anterior foi adoptado. "A nova legislação" significa qualquer base jurídica nova ou prevista e qualquer alteração efectuada desde a adopção do orçamento anterior a um instrumento de base que prevê o princípio das despesas.

Ao ser aplicada às despesas agrícolas, esta definição abrange todos os instrumentos ou regulamentos que estabelecem uma organização comum de mercado ou que alteram os princípios de base duma organização de mercado existente e os que correspondem a operações mais específicas, independentemente de pertencerem ou não a uma organização de mercado. Na prática, tal significa os regulamentos adoptados pelo Conselho que completam ou alteram os instrumentos indicados na coluna "observações" do orçamento. Com base nestes critérios, foram adoptadas algumas medidas desde a adopção do orçamento de 2000. Outras foram propostas pela Comissão e ainda estão a ser analisadas. As referidas medidas são indicadas no anexo 3.

3.5.3. Nível de dotações por actividade

A secção que se segue compara o nível de dotações no APO 2002 e no orçamento de 2001 para cada um dos seis capítulos OBA do domínio de intervenção "Agricultura e desenvolvimento rural".

Despesas de gestão e de apoio para o domínio de intervenção Agricultura e desenvolvimento rural (135,1 milhões de euros; +3,5%)

A gestão financeira (incluindo SAPARD) prossegue em 2002 com um reforço significativo em termos de recursos humanos.

Produtos vegetais (28 100,0 milhões de euros; +0,9%)

Este capítulo da nomenclatura OBA abrange o actual título B1-1 "Produtos vegetais" do orçamento e as partes dos capítulos B1-30 (Produtos fora do Anexo 1) e B1-31 (Programas alimentares), que se referem a produtos vegetais. As dotações aumentam de 27 836 no orçamento de 2001 para 28 100 milhões de euros. Ao passo que as necessidades para o sector das culturas arvenses e do vinho aumentam significativamente, principalmente na sequência das reformas da Agenda 2000, prevêem-se poupanças para o sector do açúcar e do arroz, em conformidade com as propostas de reforma destes sectores, e para o algodão, na sequência da reforma decidida pelo Conselho de Abril de 2001.

A fim de tornar o mais transparente possível a nova nomenclatura OBA, a Comissão agrupou as despesas em artigos relativamente à maior parte de cada um dos sectores, sendo a seguinte a evolução das dotações:

Medidas de mercado para os cereais (967 milhões de euros; - 67 milhões de euros)

O quadro abaixo indica as principais hipóteses para 2001 e 2002 no que diz respeito às despesas tradicionais de apoio ao mercado orçamentadas no capítulo B1-10 (artigos B1-101 e 102).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As despesas relativas às restituições à exportação baixam para 81 milhões de euros (-180 milhões de euros), uma diminuição de cerca de 70% das dotações para 2001. Tal deve-se amplamente à redução em curso dos preços institucionais ao abrigo da Agenda 2000 e do aumento previsto dos preços mundiais, e também das menores quantidades previstas para exportação (-3,1 milhões de toneladas).

As necessidades das despesas de armazenagem em 2001 são substancialmente mais elevadas do que em 2000 (+206 milhões), uma subida de cerca de 56%, o que se deve a um aumento previsto das existências e, portanto, dos custos correspondentes.

Relativamente aos produtos transformados (fora do Anexo I), as previsões das despesas são as mesmas que no orçamento de 2001, o que é conforme com as conclusões da ronda do Uruguai (GATT). O limite máximo das restituições à exportação no âmbito do capítulo B1-30 deveria ser reduzido de 717 milhões em 1996 para 415 milhões em 2001. Este número é proposto para 2002 para estar em conformidade com as obrigações da OMC. Sublinhe-se que a fim de garantir um desenvolvimento normal da produção e do comércio de produtos transformados, a Comissão utilizará, se necessário, o regime do aperfeiçoamento activo. Dentro deste número de 415 milhões de euros, apenas 29 milhões de euros se referem aos cereais, o que representa uma diminuição a partir de 43 milhões de euros em 2001. A poupança resulta de uma tendência geral para uma baixa nas restituições aos cereais.

Arroz (47 milhões de euros; - 149 milhões de euros)

A Comissão elaborou uma nova proposta relativa à organização comum do mercado do arroz em 2000. É com base nesta proposta COM(2000) 278 final que as dotações para 2002 foram calculadas. A decisão final sob a forma de um regulamento do Conselho, pode, no entanto, alterar o cenário.

A descida significativa das dotações deve-se em primeiro lugar à transferência das ajudas por hectare relativas ao arroz para o capítulo B1-10 culturas arvenses (129 milhões de euros em 2001). As outras reduções são devidas a uma quebra estimada dos custos das existências, resultantes de intervenção, de 44 milhões em 2000/01 para 15 milhões em 2001/02. A referida quebra resulta de um compromisso no âmbito do regime reformado no sentido de não adquirir quaisquer outras existências. Devido à reforma, prevê-se que as poupanças líquidas no anteprojecto de orçamento de 2002 sejam 64 milhões de euros. Porém, como a reforma consiste principalmente em passar do apoio ao mercado (intervenção pública) para as ajudas directas, as poupanças relativas às medidas de apoio ao mercado, que são orçamentadas neste artigo, são muito mais elevadas.

No entanto, as restituições à exportação registam um ligeiro aumento (+9 milhões de euros). Tal deve-se amplamente à diminuição dos preços mundiais do arroz o que aumenta a diferença entre os preços comunitários e mundiais.

Programas alimentares (224 milhões de euros; +3 milhões de euros)

Tal como no passado, 200 milhões de euros foram afectados para a distribuição gratuita de produtos agrícolas aos necessitados (artigo B1-310), o mesmo montante de 2001.

As restituições para operações de ajuda alimentar (B1-311) correspondem a mais 3 milhões de euros do que em 2001, obtendo-se assim um número para as despesas de 24 milhões de euros.

Pagamentos directos para as culturas arvenses (17 759 milhões de euros; +873 milhões de euros)

Aumentam as dotações para os pagamentos directos por hectare (actuais artigos B1-104 e 105) (+873 milhões). Parte deste aumento (+161 milhões de euros) resulta da reforma do sector do arroz, que consiste principalmente, como acima indicado, em mudar do regime clássico de intervenção (isto é, armazenagem pública) para o regime de ajudas directas. Um outro aumento (100 milhões de euros) corresponde a uma maior utilização do regime voluntário de retirada de terras para os pequenos produtores. O saldo resulta da entrada em vigor da segunda fase da reforma da Agenda 2000.

Açúcar (1 603 milhões de euros; - 280 milhões de euros)

As despesas previsíveis no sector do açúcar baixam em relação às dotações de 2001, principalmente por se ter tido em conta a proposta da Comissão relativa à reforma do regime do açúcar que se inicia a partir da campanha de 2001/02. Na sequência da supressão do sistema de reembolso da armazenagem serão poupados cerca de 358 milhões de euros.

São previstas mais despesas para as restituições (países ACP e indústria química) por causa da quebra previsível nos preços mundiais e, por conseguinte, um aumento nas restituições. A restituição por unidade aumentaria de 430 euros/tonelada relativamente a 2000/01 para 460 euros/tonelada no respeitante a 2001/02.

As restituições à exportação para o açúcar relativo aos produtos fora do Anexo I eleva-se a 183 milhões de euros. O pequeno aumento (+4 milhões de euros) é imputável à crescente restituição por unidade relativa ao açúcar.

Azeite (2 389 milhões de euros; - 84 milhões de euros)

As previsões de despesa para o azeite são mais baixas do que as dotações de 2001. Praticamente toda a redução se deve à diminuição de despesas para as ajudas à produção (-78 milhões de euros), e, em especial, às hipóteses utilizadas para a determinação das quantidades de azeite que beneficiarão de ajuda.

O número de 2002 baseia-se nas quantidades nacionais garantidas (QNG) susceptíveis de ajuda e previstas no regulamento de base. As dotações 2001 para Itália basearam-se em quantidades ligeiramente mais elevadas do que a respectiva QNG. Com efeito, a quantidade "normalmente" permitida pelo Regulamento para 1999/2000 foi aumentada em 80% da diferença entre a QNG e a produção efectiva para 1998/1999.

Plantas têxteis e bichos-da-seda (703 milhões de euros; -128 milhões de euros)

Há uma redução substancial (-15%) nas despesas previsíveis relativas às plantas têxteis e bichos-da-seda do capítulo B1-14, resultante das reformas nos sectores do algodão, linho e cânhamo.

De acordo com a reforma para o linho e o cânhamo, as despesas deste sector são estimadas em 80 milhões de euros, das quais apenas 21 milhões de euros permanecem dentro deste artigo (o essencial do mesmo é transformado em ajudas directas, incluído no orçamento de forma correspondente).

As dotações solicitadas para o algodão (681 milhões de euros) registam uma diminuição (- 61 milhões de euros). A reforma decidida pelo Conselho, de 24 de Abril de 2001, manteve em 50% a percentagem de redução do preço de orientação para os Estados-Membros em que a produção efectiva excede a quantidade nacional garantida. No entanto, sempre que a produção exceda uma quantidade de 1500 000 toneladas, a referida percentagem será gradualmente aumentada. Sem a reforma, as necessidades para o sector do algodão seriam de 770 milhões de euros. As necessidades estimadas também têm em conta para o algodão não descaroçado de um preço mundial de 345 euros/tonelada (em vez de 355 euros/tonelada) e de uma quantidade produzida de 1 600 000 toneladas (em vez de 1 570 000 toneladas).

Fruta e produtos hortícolas (1 647 milhões de euros; -18 milhões de euros)

As despesas previstas para a fruta e os produtos hortícolas registam uma ligeira diminuição em relação às dotações para 2001 (-1%), o que se deve a estimativas mais baixas para o regime dos frutos de casca rija (-44 milhões de euros), a ajuda compensatória para as bananas (-23 milhões de euros) e a compensação para as retiradas (-10 milhões de euros). Por outro lado, prevê-se um aumento das necessidades (+70 milhões de euros) para a ajuda à produção relativa aos produtos transformados à base de tomate na sequência da reforma de 2001 (limiares de transformação mais elevados e ajuda mais elevada para o tomate).

No respeitante à distribuição gratuita de fruta e produtos hortícolas (B1-314), propõe-se um montante fixo de 9 milhões de euros (-2 milhões de euros).

Produtos do sector vitivinícola (1 275 milhões de euros; +122 milhões de euros)

O sector vitivinícola é um dos quatro sectores agrícolas que o Conselho Europeu decidiu reformar em Março de 1999. A reforma é a maior alteração do sector desde o seu estabelecimento em 1962. No que diz respeito ao orçamento, consiste em dois elementos: o primeiro é a simplificação dos mecanismos do mercado, isto é, os diferentes tipos de destilação têm que ser racionalizados. Embora este aspecto não produza quaisquer economias directas, aumentará a transparência e reduzirá o número de factores desconhecidos. O segundo, e o mais importante da reforma, é o estabelecimento de um instrumento para a reestruturação da vinha que se prevê que venha a custar mais de 422 milhões de euros neste ano.

O aumento previsto das despesas deve-se a um elevado nível da colheita de 2000, que provocou principalmente custos mais elevados de destilação (+50 milhões de euros) e custos mais elevados de armazenagem para o álcool (+36 milhões de euros). Relativamente ao segundo ano de aplicação do novo regime da reestruturação da vinha, os novos custos para cobrir a perda de rendimentos provocam um aumento de 42 milhões de euros. Em contrapartida, prevê-se uma redução na despesa das restituições, devido a uma diminuição das taxas (-10 milhões de euros).

As primeiras indicações da colheita do ano serão disponíveis aquando da carta rectificativa a apresentar em Outubro.

Tabaco (984 milhões de euros; -16 milhões de euros)

Na sequências das reformas de 1992 e 1998, as despesas para este sector tornaram-se relativamente estáveis. A produção susceptível de beneficiar de prémios está sujeita a um sistema estrito de quotas. No entanto, prevêem-se economias da ordem de 16 milhões de euros para a ajuda específica. Com efeito, o novo regime prevê que a ajuda específica seja paga ao mesmo tempo que os outros prémios, deixando de ser paga com um certo atraso, o que provoca um aumento temporário de despesas em 2001.

Outros produtos/medidas vegetais (502 milhões de euros; +6 milhões de euros)

* Forragens secas e leguminosas de grão (385 milhões de euros; + 1 milhão de euros)

As dotações propostas para este sector encontram-se praticamente ao mesmo nível das necessidades fixadas para 2001. As necessidades para 2002 baseiam-se na produção de 4,8 milhões de toneladas para as forragens secas ao calor (quantidade máxima garantida: 4,4124 milhões de toneladas) e a produção de 250 000 toneladas para as forragens secas ao sol (quantidade máxima garantida: 443 500 toneladas).

O montante total para as leguminosas de grão mantém-se estável em 72 milhões. Prevê-se uma redução na produção tanto de lentilhas como de ervilhas e ervilhacas mas as quantidades totais ainda excedem a superfície máxima garantida de 40 000 ha.

* Sementes e lúpulo (117 milhões de euros; +5 milhões de euros)

Relativamente às sementes (105 milhões de euros), está previsto pagar uma ajuda média de 299 euros/tonelada (em vez de 285 euros/tonelada no orçamento de 2001) para uma quantidade total de 350 900 toneladas. No que diz respeito ao lúpulo (12 milhões de euros), uma superfície de 25 000 hectares deverá receber um prémio de 480 euros/hectare.

Produtos animais (12 958,0 milhões de euros; +14,0%)

Este capítulo da nomenclatura OBA cobre todo o actual título B1-2 - Produtos animais (com excepção do sector das pescas B1-26) e as despesas dos produtos fora do Anexo I (B1-30), bem como os programas alimentares (B1-31) que se referem aos produtos animais. Também inclui um montante de 850 milhões de euros como parte da provisão criada para fazer face às necessidades suplementares da BSE e da febre aftosa. Na realidade, para efeitos do exercício OBA, um certo montante da provisão tinha que ser atribuído às medidas de mercado e o restante (150 milhões de euros) no âmbito do domínio de intervenção "Saúde e protecção do consumidor". Note-se que esta repartição é apenas indicativa e não vinculativa. Como se pode ver no anexo I, os 850 milhões de euros não foram atribuídos aos diferentes sectores animais que entram dentro deste domínio de intervenção deixando de ser comentados nos diferentes sectores.

Os 12 958 milhões de euros propostos para esta actividade apresentam um aumento de 1 592 milhões de euros em comparação com o orçamento de 2001. As dotações no sector da carne de bovino aumentam 1,4 mil milhões de euros, dos quais 1,2 mil milhões de euros estão relacionados com a reforma da Agenda 2000 do sector da carne de bovino. Os restantes 200 milhões de euros, bem como a provisão especial criada para cobrir os importantes custos de mercado suplementares devidos à crise da BSE e da febre aftosa, explicam a outra parte do aumento. Por outro lado, as despesas para a carne de ovino deverão diminuir, entre outros, na sequência de um menor consumo da carne de bovino (efeito de preços) e da inclusão no orçamento da proposta para reformar o sector da carne de ovino e caprino.

No entanto, é claro que estas dotações deverão provavelmente ter que ser actualizadas na carta rectificativa em conformidade com a evolução das crises actuais.

A evolução das dotações dos diferentes sectores animais apresenta-se da seguinte forma:

Leite e produtos lácteos (2 617 milhões de euros; +23 milhões de euros)

Prevêem-se economias relativamente aos vários programas de escoamento subvencionados no que diz respeito ao leite em pó desnatado (-64 milhões de euros) e à armazenagem pública de manteiga (-30 milhões de euros).

Por outro lado, apenas foram inscritos 36 milhões de euros em 2002 para a taxa suplementar (encargo imposto sobre as quantidades que excedem as quotas). Isto explica-se porque na Agenda 2000 as quotas foram aumentadas relativamente à campanha 2001-2002 no valor de 502 000 toneladas, o que significa que os excedentes da quota serão menores e as taxas baixarão no valor de 53 milhões de euros.

Prevê-se um pequeno aumento das necessidades relativamente às exportações (+25 milhões de euros). Este explica-se pelo aumento do nível de restituições para o queijo e "outros produtos lácteos" a fim de se conformar às previsões de mercado.

As restituições à exportação para o leite e os produtos lácteos incluídos nos produtos fora do Anexo I elevam-se a 200 milhões de euros, o que representa um aumento de 40 milhões de euros em comparação com 2001, sendo conforme ao aumento das restituições à exportação.

O novo regime para o leite nas escolas (artigo B1-312), adoptado pelo Conselho em 2000, reduziu a contribuição da Comunidade de 95% para 75% do preço-objectivo. Para 2002 o referido regime aplica-se inteiramente, sendo as necessidades de 81 milhões de euros (-8 milhões de euros).

Carne de bovino (8 371 milhões de euros; + 1 393 milhões de euros)

Em comparação com o orçamento de 2001 (incluindo o ORS 1/2001, isto é, os custos do primeiro pacote de medidas BSE) as dotações aumentam significativamente para o capítulo B1-21 Carne de bovino (+1,4 mil milhões de euros ou +20%), principalmente devido à segunda fase do aumento do prémio prevista na reforma da Agenda 2000 (+1 190 milhões de euros) e, numa menor medida, às despesas líquidas suplementares devidas à crise da BSE (+203 milhões de euros).

Pagamentos directos:

O sector da carne de bovino é um dos quatro sectores agrícolas que o Conselho Europeu de Março de 1999 decidiu reformar. Trata-se da continuação da reforma de 1992 que implica uma nova redução gradual dos preços institucionais, em contrapartida de um aumento no montante da ajuda directa compensatória e da introdução de novas ajudas.

Elevando-se a 6 275 milhões de euros, estes pagamentos directos equivalem a 75% das dotações do capítulo. Na sequência da segunda prestação do aumento dos prémios, as necessidades para o prémio às vacas em aleitamento aumentam em cerca de 193 milhões de euros (total de 2 031 milhões de euros), e as necessidades para os bovinos machos em 181 milhões de euros (total de 1 800 milhões de euros). Para além disto, há o aumento do novo prémio ao abate de 655 milhões de euros (total de 1 371 milhões de euros). O prémio à extensificação, que agora também é pago ao gado leiteiro em certos Estados-Membros, eleva-se a 751 milhões de euros. Há que acrescentar um outro aumento de 161 milhões de euros que corresponde ao montante que é posto de parte para permitir aos Estados-Membros efectuarem pagamentos adicionais (total 322 milhões de euros).

As medidas da BSE e as consequências orçamentais sobre as outras medidas da organização comum de mercado:

Para fazer face ao novo surto da BSE, a Comissão propôs, em Fevereiro, um segundo pacote de medidas (o chamado plano em sete pontos). A estimativa das despesas para o sector da carne de bovino baseia-se no cenário económico que subjaz ao plano em sete pontos. Os principais elementos deste cenário podem ser resumidos da seguinte forma. A produção líquida em 2002 (ano civil) deverá ser de 7 980 000 toneladas em comparação com a produção de cerca de 7 350 000 toneladas em 2001. Em 2001, o consumo deverá baixar 10% e as exportações diminuir em 40% em comparação com os níveis normais. Para 2002, prevê-se uma ligeira recuperação no consumo (7% abaixo do nível normal), verificando-se uma recuperação nas exportações na sequência do levantamento dos embargos decididos por muitos países terceiros. Por conseguinte, há grandes quantidades de carne que têm que ser retiradas do mercado. Tal será efectuado mediante a compra para a armazenagem pública de uma quantidade adicional de 401 000 toneladas, com um custo de 795 milhões de euros (incluindo custos de manutenção de 310 000 toneladas compradas no âmbito do orçamento de 2001) e mediante a inclusão de 300 000 toneladas no novo regime especial de compra (420 milhões de euros). As existências finais serão então de 711 000 toneladas.

As necessidades para o programa de abate voluntário (gado com mais de 30 meses no Reino Unido) devido à primeira crise da BSE são calculadas em 334 milhões de euros, isto é, 12 milhões de euros a menos do que em 2001.

Relativamente aos programas de abate obrigatório e selectivo, é inscrito o montante de 75 milhões de euros (+62 milhões de euros em comparação com 2001) a fim de fazer face ao aumento provocado pelo novo gado envolvido na nova crise.

No total, as dotações para fazer face às precedentes e novas consequências da BSE são 1 624 milhões de euros.

Em contrapartida, deverá verificar-se uma diminuição das necessidades para as restituições à exportação (-92 milhões de euros em comparação com 2001, atingindo um total de 480 milhões de euros, i.e., 6% do capítulo) na sequência dos embargos e tendo em conta uma certa recuperação das exportações.

No entanto, em caso de quebra do consumo interno e das exportações serem mais elevadas do que previsto no segundo pacote proposto pela Comissão antes do surto da febre aftosa, uma quantidade suplementar poderá ter que ser retirada do mercado. Também poderão ser necessárias medidas especiais de mercado no campo do bem-estar animal. Se surgirem necessidades adicionais, deverão ser financiadas através da provisão especial orçamentada no capítulo B0-40. Esta provisão destina-se a fazer face a despesas adicionais de mercado, bem como a despesas veterinárias.

Carne de ovino e carne de caprino (970 milhões de euros, isto é, -650 milhões de euros)

As dotações para o capítulo B1-22 (Carne de ovino e caprino) são conformes com o novo regime proposto pela Comissão para esta organização comum de mercado. As principais alterações do regime referem-se ao prémio da ovelha e da cabra. Em especial, tomando em consideração os resultados de um estudo de avaliação, propõe-se que o actual prémio, que é pago como uma compensação entre o preço de base e um preço médio de mercado, seja substituído por um pagamento fixo. Este será estável e previsível para os agricultores, simplificando a administração do regime.

Com base num nível médio de preços durante o período representativo de 1998-2000, os níveis propostos para o prémio são de 21 euros por ovelha e de 16,8 euros por ovelha leiteira e por cabra. Também será concedido um prémio suplementar de 7 euros por ovelha ou por cabra aos produtores das regiões menos favorecidas e/ou àqueles que praticam a transumância (comparável com o actual prémio mundial rural).

A principal razão para a diminuição prevista de 650 milhões de euros de dotações em comparação com o orçamento de 2001 é de que a nova proposta prevê que os pagamentos não serão efectuados antes de 16 de Outubro do ano civil; por conseguinte, o primeiro pagamento a ser efectuado ao abrigo do novo regime ocorrerá depois de 16 de Outubro de 2002 entrando no âmbito do exercício orçamental do FEOGA 2003 (economias de 560 milhões de euros no âmbito do orçamento 2002). O resto da diminuição das dotações deve-se à recente melhoria dos níveis dos preços de mercado (devido às consequências da crise da BSE no sector da carne de ovino), originando um nível mais baixo das últimas prestações a pagar relativamente aos prémios no âmbito do regime que termina. Na realidade, como o prémio efectivo é pago em várias prestações, as dotações de um ano orçamental têm que cobrir partes dos prémios de duas campanhas de comercialização: durante o orçamento de 2002, terá de ser paga a última parte do prémio actual (afectado pelo nível de preços da campanha de comercialização de 2001). Também terão que ser efectuados os pagamentos restantes relativos ao suplemento do "Prémio rural mundial".

O total destes restantes prémios representa 826 milhões de euros. Incluindo o restante prémio adicional, o total do prémio "velho regime" a pagar será de 956 milhões de euros. A partir de 2003 em diante, o total do prémio "novo regime" a pagar por exercício orçamental relativamente às ovelhas e cabras (incluindo o prémio suplementar) é calculado em 1 838 milhões de euros.

O quadro que se segue indica as hipóteses de preços para as campanhas de comercialização 2000 e 2001, os correspondentes prémios à ovelha para esses anos, e o prémio fixo proposto a partir de 2002 em diante.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As restantes dotações são previstas para a armazenagem privada (15 milhões de euros).

Carne de suíno, ovos, aves e outras medidas relativas aos produtos animais (150 milhões de euros; - 24 milhões de euros)

As dotações solicitadas para 2002 no capítulo B1-23 totalizam 147 milhões de euros, sendo 3 milhões de euros previstos no capítulo B1-30 "Produtos fora do Anexo I". Dos 147 milhões de euros, 70 milhões de euros destinam-se à carne de suíno e 64 milhões de euros para os ovos e aves. Tal corresponde a despesas em matéria de restituições à exportação segundo as quantidades acordadas pela União com a Organização Mundial do Comércio (443 500 toneladas para a carne de suíno, 98 800 toneladas para os ovos e 286 000 toneladas para as aves). Dada a redução nos custos de produção na sequência de preços de cereais mais baixos decididos na Agenda 2000, a melhor situação de mercado e uma maior concorrência para as licenças de exportação, o nível de restituições também é mais baixo.

A situação de mercado da carne de suíno parece satisfatória não tendo, portanto, sido registados quaisquer montantes para as medidas de armazenagem privada. Além disso, não é proposta qualquer dotação para as medidas excepcionais de mercado para fazer face às epizootias como a febre suína clássica.

Propõe-se a inscrição de 14 milhões de euros para a ajuda específica à apicultura o que corresponde aos programas declarados pelos Estados-Membros.

As restituições à exportação para os ovos incluídos nos produtos fora do Anexo I elevam-se a 3 milhões de euros registando uma baixa de 1 milhão de euros relativamente a 2001.

Despesas anexas (273,1 milhões de euros; -60,0%)

Este capítulo da nomenclatura OBA abrange as despesas para os POSEI com excepção das pescas (no actual capítulo B1-32), as medidas de acompanhamento e preventivas (B1-36), o apuramento de contas (B1-37 e 41), as medidas de promoção (B1-38), as outras medidas, i.e., principalmente as ajudas agromonetárias (B1-39), a reserva monetária (B1-6), e alguns outros regimes menores (B2-51 e B7-821). São agrupadas em quatro artigos.

Regimes horizontais (53,3 milhões de euros; +10,7 milhões de euros)

A Comissão propõe a criação de uma nova rubrica na rubrica 1 para um novo regime relativo aos recursos genéticos cuja base jurídica deverá ser apresentada no decurso dos próximos meses. Este novo regime deverá substituir a actual medida financiada no âmbito do artigo B2-517. Prevê-se uma dotação de 10 milhões de euros no capítulo B0-40.

As dotações propostas (18,8 milhões de euros, isto é, +13,4%) para as redes de dados (B2-512) cobrem duas diferentes acções. Por um lado, refere-se a parte da Rede de Informação Contabilística Agrícola (RICA) relativamente à qual as dotações se mantêm muito semelhantes de um ano para o outro. Por outro lado, refere-se aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas, em que se prevê um aumento de 26,7%, tendo em conta a importância dos dados estatísticos a fornecer para a análise dos diferentes aspectos da agricultura comunitária.

As dotações propostas para a reestruturação dos sistemas relativos aos inquéritos agrícolas (3,5 milhões de euros para B2-513) aumentam 16,7%. Correspondem aos montantes fixados nas decisões relativas ao melhoramento das estatísticas agrícolas e à aplicação de técnicas de prospecção aérea e de teledetecção adoptadas pelo Parlamento e Conselho em 2000.

As dotações previstas para a protecção das florestas contra os incêndios e a poluição atmosférica (16 milhões de euros para B2-515) mantêm-se inalteradas em relação a 2001.

No respeitante aos acordos agrícolas internacionais, o nível de dotações previsto para 2001 continua em 2002 (5,437 milhões de euros).

Controlo das despesas agrícolas (- 630 milhões de euros; +53,7 milhões de euros)

* Acompanhamento e medidas preventivas (54 milhões de euros; -54,7 milhões de euros)

As despesas para o cadastro oleícola (17 milhões de euros) registam uma diminuição de 20 milhões de euros. A razão desta diminuição explica-se pelo facto de, com excepção da Grécia, todos os Estados-Membros em questão estarem bem adiantados no estabelecimento de um cadastro oleícola e, por conseguinte, são necessárias menos dotações.

As dotações para o cadastro vinícola aumentam 5,2 milhões de euros por causa de um aumento previsto nos pagamentos dos Estados-Membros para este regime.

As previsões de despesas para as medidas de controlo e de prevenção registam uma diminuição de 40 milhões de euros em relação ao número de 2001. Esta diminuição é o resultado da não aceitação pelo Conselho da proposta para alterar o Regulamento 723/97 e também do facto de não ter sido apresentada qualquer proposta de alteração ao Regulamento 3508/92. Por outro lado, a Comissão vai propor prolongar o actual mecanismo relativo à aplicação das acções dos Estados-Membros para os programas de controlo das despesas do FEOGA-Garantia (custo anual estimado em 15 milhões de euros, colocados em BO-40 enquanto se aguarda a adopção da base jurídica).

* Controlos e outras operações no sector agrícola (B2-511)

As dotações propostas (16 milhões de euros) aumentam 1 milhão de euros em comparação com 2001 por causa do reforço dos meios a favor dos organismos de controlo no sector do azeite.

* Apuramento de contas de anos anteriores e redução/suspensão de adiantamentos (-700 milhões de euros, isto é, o mesmo montante que no orçamento de 2001)

O montante para o orçamento relativamente ao apuramento de contas eleva-se a 600 milhões de euros como em 2001 .

Este montante resulta de uma estimativa das correcções que poderão ser efectuadas em 2001 na sequência de auditorias de conformidade efectuadas com base nos novos regulamentos de apuramento.

É incluído no capítulo um montante suplementar de 100 milhões de euros como estimativa das somas que podem ser reduzidas ou suspensas temporariamente, nos termos do artigo 14º do regulamento relativo à disciplina orçamental, caso os Estados-Membros não cumpram com os regulamentos.

Inserido na subrubrica 1b, o capítulo B1-41 prevê as correcções que resultam do apuramento de contas para o título 4 (Desenvolvimento rural) e as reduções/suspensões de adiantamentos relativas a este título. Não são previstas dotações nesta fase.

Promoção dos produtos agrícolas e da qualidade alimentar (66,8 milhões de euros; +0,3 milhões de euros)

Está em curso uma avaliação das medidas para promover os produtos agrícolas. As dotações propostas são conformes com o mapa financeiro dos dois novos regulamento relativos, por um lado, à promoção no interior da União e, por outro lado, à promoção nos países terceiros.

A Comissão propõe o aumento das dotações para a rubrica B1-382 - promoção do conhecimento público da PAC - no valor de 2 milhões de euros, destinado a um novo regime para promover a agricultura familiar. Tal pode ser feito no âmbito do actual regulamento que rege a rubrica.

Regimes relativos às organizações comuns de mercado (783 milhões de euros; -365 milhões de euros)

* Programas para as regiões ultraperiféricas e as ilhas do Mar Egeu (239 milhões de euros; +10 milhões de euros)

As previsões de despesas para os POSEI baseiam-se na proposta de reforma do regime apresentada pela Comissão no final de 2000. Os programas para os Departamentos Ultramarinos franceses, POSEIDOM, registam um aumento de 10 milhões de euros dos quais 7 milhões de euros se referem à transferência da ajuda para a indústria do ananás a partir de B1-15 Frutas e produtos hortícolas. O POSEIMA (Madeira e Açores) regista um aumento de 2 milhões de euros, o POSEICAN (Ilhas Canárias) sofrerá uma baixa global de cerca de 2 milhões de euros, ao passo que os números globais para as ilhas remotas da Grécia e a ajuda para o fornecimento de arroz à Reunião permanecem estáveis. São atribuídos mais 15 milhões de euros às pescas no domínio de intervenção Pescas.

* Outras medidas (294 milhões de euros; -123 milhões de euros)

As despesas referem-se principalmente às ajudas agromonetárias. Estas são pagas aos agricultores para os compensar pelas perdas de rendimento devidas à evolução das diferentes moedas europeias.

As despesas relativas aos pagamentos compensatórios agromonetários têm vindo a reduzir-se desde 2000. Com efeito, as despesas relativas ao "antigo" regime (que era aplicável antes da introdução do euro em 1 de Janeiro de 1999) e ao regime "transitório" (que acompanha a introdução do euro e a abolição do "ecu verde") estão a diminuir significativamente. Tal deve-se à degressividade das ajudas. Prevê-se que as despesas para o chamado regime transitório caiam de 256 milhões de euros em 2001 para 120 milhões de euros. No que se refere ao "antigo" regime (aplicável antes de 1 de Janeiro de 1999), apenas um montante relativamente pequeno de 23 milhões de euros ficará por pagar em 2002.

No entanto, prevêem-se novas despesas mais elevadas para o novo regime decidido para as moedas que não participam no euro. As despesas são avaliadas em 161 milhões de euros em comparação com 99 milhões de euros no orçamento de 2001. Como a libra inglesa se reforçou consideravelmente em relação ao euro, o Reino Unido solicitou o pagamento da primeira parcela das ajudas agromonetárias a que tem direito de acordo com a legislação comunitária. À luz da crise na agricultura britânica, prevê-se que também será solicitada a segunda parcela a financiar com base no orçamento de 2002.

* Reserva monetária (250 milhões de euros; -250 milhões de euros)

Ao passo que relativamente às despesas do FEOGA-Garantia a reserva monetária era de 500 milhões de euros até 2001, prevê-se que seja eliminada progressivamente nos termos do Acordo Interinstitucional: 250 milhões de euros estão orçamentados para 2002, sendo a reserva liquidada em 2003.

Desenvolvimento rural (7 545,5 milhões de euros; +1,2%)

Para além do capítulo B1-40 (desenvolvimento rural), esta actividade inclui as medidas agrícolas financiadas no âmbito dos fundos estruturais, isto é, a secção Orientação do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA).

Desenvolvimento rural (4 595 milhões de euros; +100 milhões de euros)

2002 constitui o terceiro ano de execução do novo regime que foi proposto pela Comissão no âmbito da Agenda 2000 e que foi aprovado pelo Conselho Europeu de Berlim em Março de 1999.

As dotações atribuídas ao desenvolvimento rural são fixadas exactamente ao nível do limite máximo das Perspectivas Financeiras. A soma prevista é adequada, por definição, para cobrir as despesas determinadas nos vários planos de desenvolvimento rural apresentados pelos Estados-Membros e adoptados pela Comissão.

Os diferentes regimes e as respectivas medidas são os seguintes:

* investimento nas explorações agrícolas (227 milhões de euros);

* instalação de jovens agricultores (161 milhões de euros);

* formação (33 milhões de euros);

* reforma antecipada (192 milhões de euros);

* zonas menos favorecidas e zonas com restrições ambientais (835 milhões de euros);

* medidas agro-ambientais (2 115 milhões de euros);

* melhoramento da transformação e comercialização dos produtos agrícolas (191 milhões de euros);

* silvicultura (288 milhões de euros);

* e, por fim, uma variedade de medidas para promover a adaptação e o desenvolvimento das zonas rurais (500 milhões de euros). Também existe uma provisão para despesas diversas (53 milhões de euros).

Estas medidas incluem não só as medidas lançadas no âmbito do novo regulamento do desenvolvimento rural mas também as despesas relativas às medidas de acompanhamento em curso lançadas no âmbito do anterior período de programação. As necessidades totais para estas últimas em 2002 são avaliadas em 489 milhões de euros. Note-se que, de acordo com o princípio de subsidiariedade, os Estados-Membros podem efectuar transferências entre os diferentes regimes dentro de certos limites.

Despesas agrícolas no âmbito dos fundos estruturais (2 950 milhões de euros; -13 milhões de euros)

Em termos gerais, as dotações de autorização para o FEOGA-Orientação são pré-determinadas no âmbito do quadro global dos fundos estruturais decidido pelo Conselho Europeu de Berlim de 1999. Este quadro global é apresentado na parte consagrada à apresentação das Perspectivas financeiras por rubricas (rubrica 2).

O FEOGA-Orientação contribui para o financiamento do objectivo 1 (B2-100) para promover o desenvolvimento e o ajustamento estrutural das regiões menos desenvolvidas juntamente com o FEDER, o FSE e o IFOP. A iniciativa comunitária LEADER para o desenvolvimento rural também é exclusivamente financiada pelo FEOGA (B2-140). O nível específico de dotações consagradas ao FEOGA-Orientação resulta directamente dos montantes inscritos nos programas negociados com os Estados-Membros. O montante FEOGA-Orientação para o objectivo 1 poderá ser marginalmente modificado em função da conclusão de algumas negociações.

Para além da execução destas rubricas orçamentais relativas aos novos programas, a liquidação do anterior período de programação continuará a ser uma tarefa importante em 2002, mas exigindo apenas dotações de pagamento. A questão geral dos pagamentos é tratada na apresentação das Perspectivas Financeiras por rubricas (rubrica 2).

O montante dos recursos do FEOGA-Orientação eleva-se a 2 950 milhões de euros, montante aproximadamente inalterado em comparação com o orçamento do ano passado. As dotações de 2002 aumentam na sequência da reinscrição das dotações não executadas em 2000 para o objectivo 1. Este aumento é, no entanto, compensado pela redução embora marginal da parte do FEOGA no objectivo 1: enquanto que o orçamento 2001 foi elaborado com base na parte relativa do FEOGA no objecto 1 durante o período anterior 1994-1999, o APO 2002 baseia-se na parte actual dentro dos programas já adoptados que é ligeiramente mais baixa do que a do período anterior.

Sapard (545,0 milhões de euros ; +2,8%)

A execução financeira das dotações de pagamento em 2002 dependerá principalmente do ritmo de certificação dos organismos SAPARD nos países candidatos e da rapidez de execução dos projectos individuais. Nenhum destes aspectos é fácil de prever de forma razoável. Ambos os aspectos são altamente imprevisíveis porque dependem principalmente da capacidade desses países em estabelecerem estruturas administrativas fiáveis e por causa da falta de precedentes relevantes.

Tendo em conta o acima exposto, a Comissão propõe prever autorizações até ao limite máximo das Perspectivas Financeiras (555 milhões de euros). Também propõe fixar os pagamentos estimados de fundos comunitários em 2002 com base na hipótese de que serão da mesma ordem dos determinados no orçamento de 2001, isto é, 460 milhões de euros. Com efeito, calcula-se que o pagamento dos adiantamentos, que representam metade dos pagamentos previstos em 2001, serão substituídos em 2002 por uma taxa mais elevada de reembolsos de pagamentos aos beneficiários finais. Para além disto, são solicitados 10 milhões de euros para a gestão e apoio.

Anexo 1: Agricultura e desenvolvimento rural em milhões de euros

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Anexo 3

1. Nova Legislação (decidida desde 15 de dezembro de 2000)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Legislação Prevista

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.6. Energia e transportes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Despesas de gestão e de apoio para o domínio de intervenção "Energia e Transportes" (104,1 milhões de euros; -3,4%)

A subvenção para a Agência de Aprovisionamento Euratom (A-300: 0,2 milhões de euros; -1,4%) é reconduzida.

Política de transportes terrestres, aéreos e marítimos (28,0 milhões de euros; +15,2%)

Os principais objectivos das acções financiadas no âmbito da actividade "Política de transportes terrestres, aéreos e marítimos" são a criação da "Agência de Segurança Aérea" (proposta apresentada em 2000) com 2,3 milhões de euros em 2002, e da "Agência de Segurança Marítima" (proposta apresentada em Dezembro de 2000 no âmbito do 2º pacote Erika) com 1,7 milhões de euros em 2002, a melhoria da "segurança dos transportes", a procura de uma "mobilidade sustentável", respeitadora do ambiente, e o reforço da competitividade dos transportes combinados de mercadorias para a promoção da intermodalidade.

Redes transeuropeias (602,0 milhões de euros; +1,5%)

Os projectos no âmbito das redes transeuropeias de transportes (redes rodoviária, aérea, ferroviária, marítima e de vias navegáveis interiores, redes combinadas, gestão do tráfego e satélites de navegação - Galileo) são financiados pela rubrica B5-700 "Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de transportes". Será envidado um esforço particular para projectos cujo principal objectivo consista em resolver estrangulamentos.

A dotação proposta no artigo B5-710 "Apoio financeiro às infra-estruturas energéticas" corresponde exactamente aos montantes previstos na programação financeira para 2000-2006, estabelecida na sequência da adopção da base jurídica relativa às redes transeuropeias (RTE) que comporta uma verba global (incluindo todos os sectores) de 4 600 milhões de euros para o período de 2000-2006.

Energia: indústrias e mercado interno (31,5 milhões de euros; -5,7%)

2002 é o último ano do programa-quadro quinquenal (1998-2002), que engloba as acções Carnot, Etap, Altener, Sure, Synergy e Save e cuja reformulação será iniciada este ano com vista, nomeadamente, a uma maior concentração nalguns objectivos prioritários.

Inspecções nucleares (17,7 milhões de euros; -11,5%)

As três principais rubricas orçamentais em causa (B4-2000 "Inspecções no local", B4-2020 "Colheita de amostras e análises", e B4-2021 "Controlo específico das grandes instalações de tratamento de plutónio") mantêm-se estáveis relativamente a 2001. A redução de dotações proposta para este capítulo está ligada à cooperação nuclear com os países da Europa Central e Oriental a título do Tratado Euratom (B7-523), cujas principais acções são reduzidas no âmbito da racionalização das actividades neste domínio.

Investigação nos domínios da energia e dos transportes (238,8 milhões de euros; +2,4%)

No domínio dos transportes, esta actividade diz respeito à acção-chave: "mobilidade sustentável e intermodalidade" no âmbito do programa específico de investigação "Crescimento competitivo e sustentável". O objectivo geral destas acção consiste em chegar a um melhor equilíbrio a longo prazo entre a procura crescente de mobilidade e o respeito necessário pelas limitações ecológicas, sociais, económicas e de segurança. Esta acção contribuirá para dissociar o crescimento económico do aumento do volume do transporte, reduzir o impacto negativo dos diferentes modos de transporte e promover uma utilização mais sustentável. Será dedicada especial atenção à intermodalidade e à melhor forma de integrar as vantagens respectivas dos diferentes modos de transporte por forma a fornecer, tanto aos passageiros como às mercadorias, serviços de porta-a-porta que respondam às necessidades dos utilizadores. Deveria garantir-se assim uma melhor gestão da mobilidade. É de assinalar que estas dotações contribuirão igualmente para financiar actividades de investigação necessárias à execução do projecto GALILEO.

As prioridades da investigação são as seguintes:

* sistemas de gestão dos transportes modais e intermodais,

* infra-estruturas e respectivas interfaces com os meios e sistemas de transporte,

* cenários socioeconómicos para a mobilidade das pessoas e dos bens.

As dotações propostas para 2002, ou seja, 82,5 milhões de euros (incluindo as despesas de apoio e de gestão referidas no capítulo 01 do OBA), estão inscritas na rubrica orçamental intitulada "Crescimento competitivo e sustentável" (B6-6130/6131).

No domínio da energia, as dotações desta actividade destinam-se a financiar acções que visam conceber sistemas e serviços energéticos sustentáveis para a Europa, o que se traduzirá num aprovisionamento energético mais seguro e mais diversificado, no fornecimento de serviços energéticos de qualidade a baixo custo, numa competitividade industrial reforçada e num menor impacto sobre o ambiente.

As rubricas orçamentais abrangidas por esta actividade são "Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável" (B6-6150/6151) e os montantes propostos para 2002 ascendem a 161,6 milhões de euros, incluindo as despesas de apoio e de gestão, referidas no capítulo 01 do OBA.

3.7. Ambiente

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os objectivos estratégicos da política de ambiente da Comunidade são os seguintes:

* melhorar a qualidade de vida através de um nível elevado de protecção dos recursos naturais, de uma avaliação e de uma gestão efectivas dos riscos e da aplicação da legislação comunitária;

* promover uma utilização mais eficaz dos recursos no domínio da produção, do consumo e da gestão dos resíduos;

* integrar as preocupações ambientais nas restantes políticas e sectores da economia;

* promover um desenvolvimento sustentável na União, que tenha em conta as necessidades económicas, sociais e ambientais dos cidadãos, bem como as das futuras gerações;

* enfrentar os desafios globais, nomeadamente atenuar as alterações climáticas e conservar a biodiversidade;

* assegurar que todas as políticas e medidas se baseiam numa abordagem multissectorial, assentam numa consulta alargada de todas as partes interessadas e são comunicadas eficazmente.

As prioridades políticas para 2002 são as seguintes: a adopção do sexto programa de acção para o ambiente, o desenvolvimento sustentável, a integração das preocupações ambientais nas outras políticas, a melhoria da implementação da regulamentação, o lançamento do programa LIFE III e, no domínio internacional, as alterações climáticas, o alargamento, a preparação da Cimeira Mundial do Rio 10 + 10 e o ambiente na bacia mediterrânica.

Além disso, a política comunitária do ambiente é implementada através da sua integração noutras políticas comunitárias. Em contrapartida, a definição e o acompanhamento da política de ambiente e do programa LIFE são financiados pelas dotações inscritas no título B4-3.

Despesas de gestão e de apoio para o domínio de intervenção "Ambiente" (78,8 milhões de euros; +6,3%)

Estão previstos recursos humanos suplementares para reforçar várias iniciativas e actividades políticas relativas à utilização sustentável dos recursos.

Questões ambientais internacionais (6,0 milhões de euros; +25,0 %)

Este capítulo da nomenclatura do OBA apenas abrange uma rubrica orçamental actual: "Participações nas actividades internacionais em matéria de ambiente" (B7-811). A dotação aumenta ligeiramente, uma vez que a maior parte das dotações servirá para o co-financiamento de acções empreendidas em cooperação com organizações internacionais que desenvolvem acções no domínio do desenvolvimento sustentável e do ambiente, bem como para o pagamento de cotizações de adesão e outras contribuições similares, rubricas que permanecem relativamente estáveis.

Programas e projectos ambientais (146,2 milhões de euros; +127,0 %)

No que diz respeito ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE III), uma decisão destinada a alargar o regulamento para cobrir o período de 2000-2004 apenas foi tomada em meados de 2000. Tendo em conta este atraso, foi proposto fazer apenas um convite à apresentação de propostas para 2000 e 2001, de forma que apenas foi necessário acrescentar 60 milhões de euros em dotações de autorização em 2001 aos 120 milhões de euros já disponíveis em 2000. Assim, o montante total de 630 milhões de euros decidido para o período de 2000-2004 será repartido por quatro convites à apresentação de propostas, em vez de cinco. As dotações previstas para o segundo convite em 2002 (incluindo as despesas de apoio e de gestão, referidas no capítulo 01 do OBA) ascendem a 146 milhões de euros: 70 milhões de euros afectados a cada uma das vertentes LIFE-Natureza (B4-3200) e LIFE-Ambiente (B4-3201) e 6 milhões de euros afectados à vertente LIFE-Países terceiros (B7-810).

Estas medidas são completadas por um programa de luta contra a poluição marinha (1 milhão de euros a partir da rubrica B4-307), um programa de acções a favor da protecção civil (1,5 milhões de euros a partir da rubrica B4-308), bem como por duas propostas de programa: uma proposta relativa a um quadro comunitário de cooperação a favor do desenvolvimento sustentável no meio urbano (2,9 milhões de euros a partir da rubrica B4-305) e uma proposta relativa a subvenções para as organizações não governamentais activas no domínio do ambiente (4 milhões de euros a partir da rubrica B4-306). Propõe-se não reconduzir em 2002 o projecto-piloto para a protecção do litoral.

Desenvolvimento da política de ambiente (35,8 milhões de euros; +5,9%)

É proposto um total de 14,8 milhões de euros em dotações de autorização para a elaboração e o acompanhamento da legislação e de outras acções gerais assentes no sexto programa de acção comunitário em matéria de ambiente (B4-304), incluindo os domínios da segurança nuclear e da protecção contra as radiações.

A rubrica B4-3101 prevê uma subvenção à Agência Europeia do Ambiente no montante de 21 milhões de euros para 2002, contra 19 milhões de euros em 2001. A Agência fornece à União Europeia e aos Estados-Membros as informações necessárias para definir e implementar a sua política de ambiente, identificando, preparando e avaliando as medidas e a legislação apropriadas no domínio do ambiente. A Agência assegura a difusão da informação e coordena e desenvolve a rede europeia de observação e de informação em matéria de ambiente.

3.8. Investigação indirecta

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O domínio de intervenção "Investigação indirecta" inclui as acções de despesas partilhadas geridas pela Direcção-Geral da Investigação. Estas actividades são financiadas pelo quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico. Uma vez que outros domínios de intervenção participam na aplicação do quinto programa-quadro, é anexado um quadro recapitulativo no final do presente domínio de intervenção.

Despesas de gestão e de apoio para o domínio de intervenção "Investigação indirecta" (220,3 milhões de euros; +7,3%)

Investigação no domínio das ciências da vida (600,4 milhões de euros; +4,9%)

O objectivo do programa específico "Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos" (rubricas orçamentais B6-6110/6111) consiste em estabelecer uma ligação entre a aptidão para descobrir e a capacidade de produzir, por forma a satisfazer as necessidades da sociedade e dar resposta às expectativas dos cidadãos. Este programa concentra os seus esforços em domínios como a alimentação, nutrição e saúde, o controlo das doenças infecciosas, a fábrica celular, o ambiente e saúde, a gestão sustentável da agricultura e o envelhecimento da população.

Os montantes propostos para 2002 ascendem a 634,1 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 5%, incluindo as despesas administrativas retomadas no capítulo 01 da nomenclatura do OBA, e correspondem à programação prevista para este programa específico, assegurando a completa inscrição no orçamento dos montantes previstos na base jurídica.

Investigação nos domínios do crescimento sustentável e da concorrência (611,2 milhões de euros; +8,5%)

O apoio às actividades de investigação que contribuam simultaneamente para a competitividade e a sustentabilidade constitui o objectivo principal deste programa específico. Neste contexto, o papel da indústria consiste não só em identificar os domínios de colaboração, mas também em agrupar e integrar os projectos, nomeadamente os projectos multissectoriais, ao longo da cadeia de valor acrescentado, por forma a que a assimilação e a inovação tecnológicas sejam asseguradas o mais eficazmente possível em toda a Europa.

As dotações propostas em 2002 ascendem a 646,3 milhões de euros, incluindo as despesas administrativas retomadas no capítulo 01 da nomenclatura do OBA, e encontram-se nas actuais rubricas orçamentais "Crescimento competitivo e sustentável" (B6-6130/6131). A sua evolução relativamente a 2001 corresponde à programação financeira prevista para este programa específico.

Investigação no domínio da conservação do ecossistema (444,0 milhões de euros; +9,9%)

Esta actividade engloba duas vertentes principais: o ambiente e a energia.

As dotações do programa da parte relativa ao ambiente destinam-se a promover as ciências do ambiente e a investigação tecnológica e socioeconómica. As rubricas orçamentais abrangidas por esta vertente são "Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável" (B6-6140/6141), sendo o montante proposto para 2002 de 325,9 milhões de euros, incluindo as despesas administrativas indicadas no capítulo 01 da nomenclatura do OBA.

As dotações da parte "Energia" destinam-se a financiar acções destinadas a conceber sistemas e serviços energéticos sustentáveis para a Europa, o que se traduzirá num aprovisionamento energético mais seguro e diversificado, no fornecimento de serviços energéticos de alta qualidade a baixo custo, numa competitividade industrial reforçada e num menor impacto para o ambiente. As rubricas orçamentais abrangidas por esta vertente são "Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável - energia (B6-6150/6151) e o montante proposto ascende a 151,3 milhões de euros, incluindo as despesas administrativas retomadas no capítulo 01 da nomenclatura do OBA.

Em função do calendário relativo a este programa específico, os montantes propostos para 2002 para as duas vertentes supracitadas, ou seja, um total de 477,2 milhões de euros, correspondem a um sensível aumento relativamente a 2001 (+8 %); estes montantes permitirão uma melhor execução de certas acções essenciais, bem como das infra-estruturas e das actividades genéricas que sofriam de uma relativa escassez de verbas nos anos anteriores.

Papel internacional da investigação (137,7 milhões de euros; +11,9%)

Esta actividade visa promover a cooperação internacional em matéria de IDT, reforçar as capacidades da Comunidade nos domínios da ciência e da tecnologia, apoiar de uma forma geral a excelência científica num âmbito internacional mais alargado e contribuir para a implementação da política externa da UE, nomeadamente na perspectiva das novas adesões.

Esta actividade é executada sob duas formas: uma vertente de cooperação internacional diferenciada por cinco grupos de países-alvo e uma segunda vertente que financia a formação de investigadores através de dois sistemas de bolsas que permitem a jovens investigadores não europeus trabalhar em laboratórios da União Europeia, e vice-versa para os jovens investigadores europeus.

O montante proposto em 2002 ascende a 150,1 milhões de euros, incluindo as despesas administrativas retomadas no capítulo 01 da nomenclatura, e cor