COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 18.10.1995 
COM(95) 482 final 
95/0251 (COD) 
Proposta de 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que altera a Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho 
relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. JUSTIFICAÇÃO DA PROPOSTA A LUZ DO PRINCIPIO DA 
SUBSIDIARIEDADE 
1. Quais os objectivos da acção prevista relativamente às obrigações da 
Comunidade? 
A Directiva 89/107/CEE prevê a adopção de directivas específicas para harmonizar a 
utilização das diversas categorias de aditivos nos géneros alimentícios. Neste contexto, 
foi adoptada em 21 de Junho de 1994 uma directiva relativa aos edulcorantes. Torna-se 
agora necessário proceder à adaptação dessa directiva à evolução técnica e científica 
subsequente. 
2. A acção prevista é da competência exclusiva da Comunidade ou é 
simultaneamente da competência desta e dos Estados-membros? 
A acção prevista é da competência exclusiva da Comunidade. 
3. Qual a dimensão comunitária do problema? 
A harmonização da utilização dos aditivos ao nível comunitário fazia parte das 
prioridades definidas no contexto da realização do mercado interno e era, além disso, 
uma questão delicada. A directiva-quadro 89/107/CEE sobre os aditivos foi adoptada 
em 21 de Dezembro de 1988 e as três directivas específicas em 1994. Desde então, os 
quinze Estados-membros da Comunidade dispõem, todos eles, dos mesmos 
instrumentos em matéria de utilização de aditivos, um quadro jurídico que garante a 
livre circulação dos géneros alimentícios, assegura um nível elevado de protecção dos 
consumidores e oferece a estes últimos uma maior liberdade de escolha entre os 
diversos géneros alimentícios. 
Tal como as outras duas directivas específicas, também a Directiva 94/35/CE relativa 
aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares se baseia no princípio da lista 
positiva. No anexo da directiva figura uma lista dos edulcorantes autorizados, 
acompanhados dos géneros alimentícios em que podem ser utilizados e das respectivas 
condições de utilização. Todos os edulcorantes não enumerados são proibidos. 
Sendo a base jurídica da Directiva o artigo 100-A do Tratado das Comunidades 
Europeias, a sua modificação deve ter por fundamento a mesma base jurídica, e 
consequentemente ser efectuada através do procedimento de codecisão. 
^ 
4. Qual a solução mais eficaz em termos de uma comparação entre os meios da 
Comunidade e os dos Estados-membros? 
Depois de expirado o período de transposição das directivas em questão, os 
Estados-membros deixarão de poder adoptar novos aditivos ou mesmo de modificar as 
suas condições de utilização por sua livre iniciativa. Nestas circunstâncias, é 
indispensável uma acção ao nível comunitário. 
5. Qual a mais-valia concreta decorrente da acção proposta pela Comunidade e 
qual o custo de uma não-intervenção? 
As propostas da Comissão permitirão que, a nível comunitário, se disponha de uma 
legislação eficaz, sintonizada com os avanços industriais e as necessidades dos 
consumidores. Se as alterações propostas não forem adoptadas, a legislação tornar-se-á, 
se não caduca, pelo menos ineficaz, e o bom funcionamento do mercado interno dos 
géneros alimentícios poderá ser perturbado. 
6. Quais as modalidades de acção à disposição da Comunidade? 
A alteração da Directiva 94/35/CE passa pela adopção de uma nova directiva, com base 
no artigo 100-A, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. 
7. Será necessária uma regulamentação uniforme ou será suficiente uma 
directiva que estabeleça os objectivos gerais, deixando a cargo dos 
Estados-membros as medidas de execução? 
A proposta da Comissão baseia-se no princípio da harmonização total ao nível 
comunitário. Dado que os aditivos podem ter repercussões na saúde pública, são 
necessárias regras uniformes. Para garantir um certo grau de segurança nas transacções 
intracomunitárias de géneros alimentícios, terá de existir uma grande transparência entre 
os Estados-membros. 
3 
2. OBSERVAÇÕES ESPECÍFICAS 
A presente alteração da Directiva 94/35/CE não pretende mais do que tornar possível a 
utilização de alguns edulcorantes já autorizados em determinadas categorias de géneros 
alimentícios, nas quais, até à data, tal utilização não era permitida. 
As condições de utilização dos edulcorantes anteriormente definidas na directiva não 
sofreram qualquer alteração, dado que, para o efeito, será necessário esperar pelos 
resultados dos inquéritos ao consumo previstos no artigo 8o da Directiva 94/35/CE. 
Não foram aceites novos edulcorantes, uma vez que estes ainda não foram objecto de 
um relatório do Comité Científico da Alimentação Humana e a sua inocuidade não é um 
dado adquirido. 
A proposta introduz igualmente algumas disposições técnicas (definição da expressão 
"quantum satis", aditamento da cláusula relativa à transferência ("carry over")), cujo 
objectivo é harmonizar o articulado da Directiva 94/35/CE com o das outras directivas 
sobre aditivos. 
Finalmente, a proposta de alteração modifica a designação de algumas categorias de 
géneros alimentícios que podem conter edulcorantes, dado que as designações 
anteriores, não muito precisas, deram azo a uma certa controvérsia. E o caso da 
categoria "Vitaminas e preparações dietéticas", que passa a ser designada por 
"Complementos alimentares/integrantes de regimes dietéticos (por exemplo: vitaminas, 
oligoelementos) em xarope ou para mastigar". 
u 
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 
que altera a Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho 
relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares 
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu 
artigo 100°-A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão1, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social2, 
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189°-B do Tratado3, 
Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos 
que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana4, com a última 
redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/34/CE5, nomeadamente o n° 2 do seu 
artigo 3o, 
Considerando que, depois da adopção da Directiva 94/35/CE, ocorreram numerosas 
evoluções técnicas no domínio dos edulcorantes; 
Considerando que é necessário proceder à adaptação da directiva a tais evoluções; 
Considerando que o Comité Científico da Alimentação Humana, instituído pela 
Decisão 74/234/CEE da Comissão6, foi consultado antes da adopção de disposições 
susceptíveis de terem incidências na saúde pública, 
JO 
JO 
JO 
JO n° L 40 de 11.2.1989, p. 27 
JO n° L 237 de 10.9.1994, p. 1 
JO n° L 136 de 20.5.1974, p. 1 
S 
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io 
A Directiva 94/35/CE é alterada do seguinte modo: 
1. No artigo 2o, é aditado um n° 5 com a seguinte redacção: 
"5. No anexo da presente directiva, a expressão "quantum satis" significa que não é 
especificada qualquer quantidade máxima. Contudo, os edulcorantes devem ser 
utilizados de acordo com as boas práticas de fabricação, sem que a dose utilizada exceda 
a quantidade necessária para obter o efeito pretendido e desde que os consumidores não 
sejam induzidos em erro." 
2. É aditado um artigo 2o-A com a seguinte redacção: 
"Artigo 2°-A 
A presença de um edulcorante num género alimentício é autorizada: 
nos géneros alimentícios compostos, com excepção dos abrangidos pelo n° 3 do 
. artigo 2o, na medida em que o edulcorante seja autorizado num dos ingredientes 
do género alimentício composto em questão; 
ou 
se o género alimentício em questão se destinar unicamente a ser utilizado na 
preparação de um género alimentício composto que satisfaça as disposições da 
presente directiva." 
3. No anexo, a designação de categoria "Vitaminas e preparações dietéticas" é 
substituída pela nova designação "Complementos alimentares/integrantes de 
regimes dietéticos (por exemplo: vitaminas, oligoelementos) em xarope ou para 
mastigar". 
4. O quadro do anexo é completado em conformidade com o Anexo da presente 
directiva. 
G 
Artigo 2o 
Sc necessário, os Estados-membros alterarão as suas disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas de modo a: 
autorizarem a comercialização dos produtos conformes com a presente directiva 
o mais tardar em 31 de Dezembro de 1995; 
proibirem a comercialização dos produtos não conformes com a presente 
directiva a partir de 30 de Junho de 1996. Contudo, os produtos não conformes 
com a presente directiva que tenham sido colocados no mercado ou rotulados 
antes dessa data poderão ser comercializados até ao esgotamento das existências. 
Desse facto, os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão. 
Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma 
referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua 
publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos 
Estados-membros. 
Artigo 3o 
A presente directiva entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
Artigo 4° 
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Parlamento, Pelo Conselho, 
O Presidente O Presidente 
Anexo 
1. No caso da substância E952, "Ácido ciclâmico e seus sais de Na e Ca", as doses 
máximas de utilização são expressas no ácido livre. 
2. No caso da substância E954, "Sacarina e seus sais de Na, K e Ca", as doses 
máximas de utilização são expressas na imida livre. 
N° CE 
E950 
E951 Denominação 
Acesulfame K 
Aspartamo Produtos alimentares 
- Cereais de pequeno-almoço com 
elevado teor de fibras, com baixo valor 
energético ou sem adição de açúcares 
- Sopas com baixo valor energético 
- Microprodutos de confeitaria para 
refrescar o hálito sem adição de 
açúcares 
- Bebidas fermentadas de frutos com 
baixo valor energético 
- Cerveja sem hidratos de carbono 
- Bebidas constituídas por uma mistura 
de cerveja, sidra, perada, bebidas 
espirituosas ou vinho e bebidas 
não-alcoólicas 
- Bolachas e biscoitos para gelados sem 
adição de açúcares 
- Saladas preparadas 
- Essoblaten 
- Cereais de pequeno-almoço com 
elevado teor de fibras, com baixo valor 
energético ou sem adição de açúcares 
- Sopas com baixo valor energético 
- Microprodutos de confeitaria para 
refrescar o hálito sem adição de 
açúcares 
- Bebidas fermentadas de frutos com 
baixo valor energético 
- Cerveja sem hidratos de carbono 
- Bebidas constituídas por uma mistura 
de cerveja, sidra, perada, bebidas 
espirituosas ou vinho e bebidas 
não-alcoólicas 
- Saladas preparadas Doses 
máximas 
de utilização 
1200 mg/kg 
110 mg/l 
2500 mg/kg 
350 mg/l 
25 mg/l 
350 mg/l 
2000 mg/kg 
350 mg/kg 
2000 mg/kg 
1000 mg/kg 
110 mg/l 
6000 mg/kg 
600 mg/l 
25 mg/l 
600 mg/l 
350 mg/kg 
p 
H 952 
E954 
E957 Ácido ciclâmico c 
seus sais de Na c 
Ca 
Sacarina e seus 
sais de Na, K e 
Ca 
Taumatina - Cercais de pequeno-almoço com 
elevado teor de fibras, com baixo valor 
energético ou sem adição de açúcares 
- Sopas com baixo valor energético 
- Microprodutos de confeitaria para 
refrescar o hálito sem adição de 
açúcares 
- Bebidas fermentadas de frutos com 
baixo valor energético 
- Complementos alimentares/integrantes 
de regimes dietéticos (por exemplo: 
vitaminas, oligoelementos) em xarope 
ou para mastigar 
- Bebidas constituídas por uma mistura 
de cerveja, sidra, perada, bebidas 
espirituosas ou vinho e bebidas 
não-alcoólicas 
- Cereais de pequeno-almoço com 
elevado teor de fibras, com baixo valor 
energético ou sem adição de açúcares 
- Sopas com baixo valor energético 
- Microprodutos de confeitaria para 
refrescar o hálito sem adição de 
açúcares 
- Bebidas fermentadas de frutos com 
baixo valor energético 
- Bebidas constituídas por uma mistura 
de cerveja, sidra, perada, bebidas 
espirituosas ou vinho e bebidas 
não-alcoólicas 
- Bolachas e biscoitos para gelados sem 
adição de açúcares 
- Saladas preparadas 
- Gelados de consumo com baixo valor 
energético ou sem adição de açúcares 250 mg/kg 
400 mg/l 
4000 mg/kg 
400 mg/l 
2000 mg/kg 
400 mg/l 
100 mg/kg 
110 mg/l 
3000 mg/kg 
80 mg/l 
80 mg/l 
800 mg/kg 
160 mg/kg J 
50 mg/kg J 
3 
E959 Neo-hesperidina 
DC - Cereais de pequeno-almoço com 
elevado teor de fibras, com baixo valor 
energético ou sem adição de açúcares 
- Sopas com baixo valor energético 
- Microprodutos de confeitaria para 
refrescar o hálito sem adição de 
açúcares 
- Complementos alimentares/integrantes 
de regimes dietéticos (por exemplo: 
vitaminas, oligoelementos) em xarope 
ou para mastigar 
- Bebidas fermentadas de frutos com 
baixo valor energético 
- Bebidas constituídas por uma mistura 
de cerveja, sidra, perada, bebidas 
espirituosas ou vinho e bebidas 
não-alcoólicas 
- Saladas preparadas 50 mg/kg 
50 mg/l 
400 mg/kg 
400 mg/kg 
10 mg/l 
30 mg/l 
50 mg/kg 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 482 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 15 
N.° de catálogo : CB-C0-95-522-PT-C 
ISBN 92-77-94410-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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