11.12.87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C333/13 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta alterada de directiva do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os 
riscos ligados à exposição ao benzeno durante o trabalho (') 
COM(87) 526 final 
(Quinta directiva especial na acepção do artigo 8° da Directiva 80/1107/CEE) 
(Apresentada pela Comissão em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE em 12 de 
Novembro de 1987) 
(87/C 333/05) 
(») JO n? C 349 de 31. 12.1985, p. 32. 
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
Preâmbulo 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
100?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que um exame das medidas tomadas pelos 
Estados-membros para proteger os trabalhadores contra 
os riscos associados a uma exposição a certos agentes pe-Alterar o preâmbulo do seguinte modo: 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
118?A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Novo considerando 
É inserido no início o seguinte novo considerando: 
Considerando que o Conselho adopta, através de directi­
vas, as prescrições para assegurar a melhoria, nomeada­
mente, das condições de trabalho, no que diz respeito à 
segurança e à saúde dos trabalhadores; 
Passa a ter a seguinte redacção: 
Considerando que um exame das medidas tomadas pelos 
Estados-membros para proteger os trabalhadores contra 
os riscos ligados a uma exposição a certos agentes peri-Considerandos 
Primeiro considerando (inalterado) 
Segundo considerando 
N? C333/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.12.87 
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
rigosos específicos no local de trabalho revela diferenças; 
que, consequentemente, e para assegurar uma evolução 
equilibrada, convém harmonizar e aperfeiçoar estas me­
didas que têm uma incidência directa no funcionamento 
do mercado comum, e que esta harmonização e aperfei­
çoamento devem assentar em princípios comuns; gosos específicos no local de trabalho revela diferenças; 
que, é, portanto, conveniente, para assegurar uma evolu­
ção equilibrada, harmonizar estas medidas, mantendo, 
contudo, os progressos alcançados; e que esta harmoniza­
ção e aperfeiçoamento devem assentar em princípios 
comuns; 
Terceiro ao nono considerandos (inalterados) 
Décimo considerando 
Considerando que deveriam ser tomadas medidas pre­
ventivas para a protecção sanitária e segurança dos tra­
balhadores expostos ao benzeno; Este considerando passa a ter a seguinte redacção: 
Considerando que devem ser tomadas medidas preventi­
vas para assegurar a protecção sanitária e a segurança 
dos trabalhadores expostos ao benzeno; 
Décimo primeiro considerando 
Considerando que, a fim de assegurar o mais elevado 
grau de protecção razoavelmente praticável é necessário 
que os trabalhadores e seus representantes estejam infor­
mados dos riscos que o benzeno pode implicar para a 
sua saúde, bem como das medidas necessárias à redução 
ou eliminação desses riscos e que estejam consequente­
mente em posição de assegurar a adopção efectiva das 
medidas de protecção necessárias; Este considerando passa a ter seguinte redacção: 
Considerando que, a fim de assegurar o mais elevado 
grau de protecção razoavelmente praticável, é necessário 
que os trabalhadores e os seus representantes estejam in­
formados dos riscos que o benzeno pode implicar para a 
sua saúde, bem como das medidas necessárias à redução 
ou eliminação desses riscos e que estejam consequente­
mente em posição de assegurar, no âmbito da participa­
ção, a adopção efectiva das medidas de protecção necessá­
rias; 
Novos considerandos 
São aditados os seguintes novos considerandos: 
Considerando que os empregadores devem prever certas 
disposições, nomeadamente no que diz respeito a conce­
der dispensas de trabalho suficientes sem perda de venci­
mento, còm vista a permitir, aos representantes do pes­
soal o exercício de uma função de controlo, a recolha das 
informações relativas à saúde dos trabalhadores e a opor­
tunidade de agir em consequência; 
Considerando que as disposições da presente directiva 
constituem prescrições mínimas que não obstam a que os 
Estados-membros mantenham ou introduzam medidas de 
protecção reforçadas das condições de trabalho compatí­
veis com o Tratado; 
Considerando que a presente directiva não impõe obriga­
ções administrativas, financeiras e jurídicas que contra­
riem a criação e o desenvolvimento das pequenas e mé­
dias empresas; 
N?s 1 e 2 do artigo 1? (inalterados) 
N° 3 do artigo 1? 
3. A presente directiva não prejudica a faculdade que 
assiste aos Estados-membros de aplicarem ou introduzi­
rem disposições legislativas, regulamentares ou adminis-Este número passa a ter a seguinte redacção: 
3. A presente directiva não prejudica a faculdade que 
assiste aos Estados-membros de aplicarem disposições le­
gislativas regulamentares ou administrativas que pre-
11.12.87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C333/15 
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
trativas que assegurem uma maior protecção dos traba­
lhadores, nomeadamente no que diz respeito à substitui­
ção do benzeno por sucedâneos menos perigosos. vejam, em relação à presente directiva, normas mais 
restritas, outras proibições e a utilização de sucedâneos 
menos perigosos que o benzeno, na medida em que estas 
disposições permitam uma maior protecção dos traba­
lhadores. 
N? 4 (novo) do artigo 1? 
É aditado o seguinte novo número: 
4. Se a evolução técnica o permitir, o benzeno deve ser 
substituído por sucedâneos menos perigosos. Neste caso, 
deve ser proibida a utilização do benzeno. 
N? 5 (novo) do artigo 1? 
É aditado o seguinte novo número: 
5. Devem ser tomadas medidas para promover a inves­
tigação e o desenvolvimento de sucedâneos inofensivos ou 
menos perigosos e de técnicas que tornem desnecessária a 
utilização do benzeno. 
Artigo 2? e n?s 1 e 2 do artigo 3? (inalterados) 
N? 3 do artigo 3? 
3. Caso a avaliação prevista no n? 2 indique que a ex­
posição dos trabalhadores ao benzeno se situa, na ausên­
cia de qualquer equipamento individual de protecção e 
relativamente a um período de referência de oito horas, 
abaixo de 3,25 mg/m3 (1 ppm), não se aplicam os artigos 
4% 7?, 11?, 13% 14? e 15? Este número passa a ter a seguinte redacção: 
3. Caso a avaliação prevista no n? 2 indique que a ex­
posição dos trabalhadores ao benzeno se situa, ha falta 
de qualquer equipamento individual de protecção e rela­
tivamente a um período de referência de oito horas, 
abaixo de 3,25 mg/m3 (1 ppm), não se aplicam os artigos 
7?, 11?, 14? e 15? 
N? 4 (novo) do artigo 3? 
É aditado o seguinte novo número: 
4. a) A concentração no ambiente, referida no n? 3, não 
pode constituir o único critério de avaliação ex­
cepto se não existir risco sanitário ligado à absor­
ção cutânea; 
b) É necessária uma nova avaliação caso se estabeleça: 
— que a primeira se revelou inexacta, 
— que a actividade em causa apresenta doravante 
diferenças importantes em relação à sua forma 
anterior. 
Artigo 4? 
Este artigo passa a ter a seguinte redacção: 
Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 3?, e em to­
das as actividades referidas no n? 1 do artigo 3?, os em­
pregadores manterão e colocarão, quando para tal solici­
tados, à disposição das autoridades responsáveis, infor­
mações sobre: 
— as quantidades de benzeno utilizadas, 
— as actividades e processos executados, Para todas as actividades referidas no n? 1 do artigo 3?, 
os empregadores devem manter e colocar, quando para 
tal solicitados, à disposição das autoridades responsáveis, 
informações sobre: 
— as quantidades de benzeno utilizadas, 
— as actividades e processos executados, 
N? C 333/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.12. 87 
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
as substâncias, preparações ou produtos fabricados 
que contêm benzeno, 
o número de trabalhadores expostos, 
as medidas preventivas adoptadas, 
o tipo de equipamento de protecção utilizado. — as substâncias, preparações ou produtos fabricados 
que contêm benzeno, 
— o número de trabalhadores expostos, 
— as medidas preventivas adoptadas, 
— o tipo de equipamento de protecção utilizado. 
Frase introdutiva do artigo 5? 
Em todas as actividades referidas no n? 1 do artigo 3?, a 
exposição dos trabalhadores deve ser reduzida a um nível 
tão baixo quanto o razoável através das medidas seguin­
tes, se consideradas adequadas: Este texto passa a ter a seguinte redacção: 
Em todas as actividades referidas no n? 1 do artigo 3?, a 
exposição dos trabalhadores deve ser reduzida a um nível 
mínimo, nomeadamente através das medidas seguintes: 
Alínea a) do artigo 5? 
a) A quantidade de benzeno utilizada em cada caso deve 
ser limitada ao mínimo razoavelmente possível; Esta alínea passa a ter a seguinte redacção: 
a) Se existir um sucedâneo menos perigoso, o benzeno 
deve ser sempre substituído por esse produto. Se não 
existir um sucedâneo, a quantidade de benzeno deve 
ser reduzida ao mínimo indispensável; 
Alíneas b) e c) do artigo 5? (inalteradas) 
Alínea d) do artigo 5o. 
d) Os resíduos que contêm benzeno devem ser recolhi­
dos em recipientes herméticos adequados e removidos 
do local de trabalho tão rapidamente quanto posssí-
vel. Esta alínea passa a ter a seguinte redacção: 
d) Os resíduos que contêm benzeno, incluindo os resí­
duos resultantes da purificação do ar aspirado, devem 
ser recolhidos em recipientes herméticos apropriados, 
afastados do local de trabalho tão rapidamente 
quanto possível e transferidos pelas autoridades res­
ponsáveis para uma instalação de eliminação que ofe­
reça todas as garantias requeridas. 
N? 1 do artigo 6? (inalterado) 
N<? 2 do artigo 6? 
2. Os empregadores são responsáveis pela correcta ro­
tulagem do todos os recipientes e embalagens contendo 
benzeno. Este número passa a ter a seguinte redacção: 
2. Os empregadores devem velar por que todos os re­
cipientes e embalagens que contenham benzeno sejam 
rotulados de forma visível e inequívoca. 
N? 3 do artigo 6? 
3. Sempre que se proceda ao transporte de benzeno 
ou de resíduos que contenham benzeno, serão observa­
das as disposições imperativas em matéria de rotulagem e 
de embalagem que figuram nas convenções ou na legisla­
ção nacional relativas ao transporte de substâncias peri­
gosas. Este número passa a ter a seguinte redacção: 
3. Sempre que se proceda ao transporte de benzeno e 
de substâncias ou resíduos que contenham benzeno, de­
vem ser observadas as disposições imperativas em matéria 
de rotulagem e de embalagem que figuram nas conven­
ções internacionais ou aplicada a legislação nacional rela­
tiva ao transporte de substâncias perigosas, se as disposi­
ções nacionais forem mais restritivas e garantirem uma 
protecção mais completa do que a fixada na presente di­
rectiva. 
11.12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 333/17 
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
Artigo 7? (inalterado) 
Artigo 8? 
O valor limite será de 16,25 mg/m3 (5 ppm) em média 
ponderada em função do tempo durante um período de 
oito horas. Este artigo passa a ter a seguinte redacção: 
Até 31 de Dezembro de 1991, o valor limite é de 16,25 
mg/m5 (5 ppm) em média ponderada em função do 
tempo durante um período de oito horas. 
A partir de 1 de Janeiro de 1992, o valor limite é de 9,75 
mg/m5 (3 ppm) em média ponderada em função do 
tempo durante um período de oito horas. 
No caso de Espanha e de Portugal, a aplicação do valor 
limite em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1992 pode ser 
prolongada até 1 de Janeiro de 1995. Esta data não pode 
ser ultrapassada. 
N? 1 do artigo 9? 
1. Sempre que o valor limite fixado no artigo 8? seja 
ultrapassado, devem as causas de tal facto ser identifica­
das e tomadas com a maior brevidade possível medidas 
adequadas para fazer face à situação. Este número passa a ter a seguinte redacção: 
1. Sempre que o valor limite fixado no artigo 8? seja 
ultrapassado, devem as causas de tal facto ser identifica­
das e tomadas imediatamente medidas adequadas para 
fazer face à situação. 
N? 2 a 4 do artigo 9? (inalterados) 
Artigo 10? 
No caso de certas actividades, no âmbito das quais é pre­
visível a transposição do valor limite fixado no artigo 8? 
e em relação às quais não é razoavelmente possível to­
mar as medidas técnicas suplementares de protecção a 
fim de limitar a exposição dos trabalhadores ao benzeno, 
o empregador determinará as medidas destinadas a asse­
gurar a protecção dos trabalhadores durante a realização 
dessas actividades. Os trabalhadores devem dispor, no­
meadamente, de um equipamento do protecção e ainda 
de um equipamento respiratório adequado que devem ser 
utilizados. Este artigo passa a ter a seguinte redacção: 
No caso de certas actividades, que porém têm de ser de 
curta duração e consideradas como situações de excepção, 
em relação às quais não é razoavelmente possível tomar 
as medidas técnicas suplementares preventivas a fim de 
limitar a exposição dos trabalhadores ao benzeno, o 
empregador, de acordo com os trabalhadores ou seus 
representantes, adoptará as medidas para a protecção dos 
trabalhadores durante a realização dessas actividades. Os 
trabalhadores devem dispor, nomeadamente, de um equi­
pamento de protecção e ainda de um equipamento respi­
ratório adequado que devem usar. 
Frase introdutória e alínea a) do n? 1 do artigo 11? (inalteradas) 
Alínea b) do n? 1 do artigo 11? 
b) Sejam reservadas áreas onde os trabalhadores possam 
comer e beber sem risco de contaminação pelo ben­
zeno; Esta alínea passa a ter a seguinte redacção: 
b) Sejam reservados locais apropriados, em áreas isoladas 
das zonas onde se utiliza o benzeno, onde os trabalha­
dores possam comer e beber sem risco de contamina­
ção pelo benzeno; 
As subalíneas i) e ii) da alínea c) do n? 1 do artigo 11? (inalteradas) 
N? C 333/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.12. 87 
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
N? 1, subalínea iii) da alínea c), do artigo 11' 
iii) Os equipamentos de protecção sejam colocados 
numa área bem determinada e verificados se 
possível antes e obrigatoriamente após cada uti­
lização; serão tomadas as medidas necessárias à 
reparação ou à substituição do equipamento de­
feituoso antes de uma nova utilização. Esta subalínea passa a ter a seguinte redacção: 
iii) Os equipamentos de protecção estejam coloca­
dos numa área bem determinada; que sejam ve­
rificados antes e depois de cada utilização; serão 
tomadas as medidas necessárias à reparação ou 
à substituição do equipamento defeituoso antes 
de uma nova utilização. 
Alínea d) (nova) do n? 1 do artigo 11? 
É aditada a seguinte nova alínea: 
d) A eleição de representantes dos trabalhadores para ve­
larem pela protecção da saúde dos trabalhadores. 
N? 2 do artigo 11? 
2. O custo das medidas tomadas para aplicação das 
disposições previstas no n? 1 não poderá ser suportado 
pelos trabalhadores. Este número passa a ter a seguinte redacção: 
2. O custo das medidas tomadas para aplicação das 
disposições previstas no n? 1 deve ser suportado pelo 
empregador. 
Frase introdutória do artigo 12? 
O empregador tomará as medidas necessárias a fim de 
que os trabalhadores e os seus representantes na empresa 
ou no estabelecimento recebam as informações adequa­
das relativas a: Este texto passa a ter a seguinte redacção: 
Os empregadores são obrigados a tomar as medidas ne­
cessárias a fim de que os trabalhadores e os seus repre­
sentantes recebam as informações e uma formação com­
pletas relativas a: 
Alínea a) do artigo 12? 
a) Riscos potenciais para a saúde; Esta alínea é completada do seguinte modo: 
a) Os riscos potenciais para a saúde, bem como as medi­
das para evitar tais riscos; 
Alíneas b) a e) do artigo 12? (inalteradas) 
Alínea f) (nova) do artigo 12? 
É aditada a seguinte nova alínea: 
f) A protecção da saúde dos trabalhadores pelos seus re­
presentantes eleitos, incluindo a organização de cursos 
em escolas da região para os representantes dos traba­
lhadores sobre os métodos de recolha de informação 
sobre a saúde dos trabalhadores e, se solicitado pelos 
trabalhadores, a saúde das respectivas famílias, bem 
como, caso seja necessário, a utilização da informática 
para os apoiar nesta tarefa. 
11.12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 333/19 
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
Alínea g) (nova) do artigo 12? 
É aditada a seguinte nova alínea: 
g) A concessão de uma dispensa de trabalho, sem perda 
de vencimento, para permitir aos representantes elei­
tos dos trabalhadores o cumprimento dos deveres que 
lhes cabem segundo a presente directiva. 
Frase introdutória do artigo 13' 
Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 3? e em todas 
as actividades referidas no n? 1 do mesmo artigo, serão 
tomadas medidas adequadas a fim de assegurar que: Este texto passa a ter a seguinte redacção: 
Os empregadores são obrigados a tomar medidas ade­
quadas, em todas as actividades referidas no n? 1 do ar­
tigo 3?, a fim de assegurar que: 
Alínea a) do artigo 13? (inalterada) 
Alínea b) do artigo 13? 
b) Os trabalhadores e seus representantes nas empresas 
ou nos estabelecimentos sejam informados tão rapida­
mente quanto possível da transposição do valor limite 
indicado no artigo 8?, das causas dessa transposição e 
das medidas tomadas ou a tomar a fim de rectificar a 
situação; Esta alínea passa a ter a seguinte redacção: 
b) Os trabalhadores e os seus representantes nas empre­
sas ou nos estabelecimentos sejam informados imedia­
tamente da ultrapassagem do valor limite indicado no 
artigo 8?, das causas dessa ultrapassagem e das medi­
das tomadas ou a tomar a fim de remediar a situação; 
Alínea c) do artigo 13? (inalterada) 
Alínea d) do artigo 13? 
d) O médico e a autoridade responsável assim como 
qualquer outra pessoa com responsabilidades em maté­
ria de saúde e de segurança tenham acesso aõ registo 
referido na alínea c); Esta alínea passa a ter a seguinte redacção: 
d) O médico e a autoridade responsável, pela saúde e 
segurança no local de trabalho, os representantes dos 
trabalhadores assim como qualquer outra pessoa com 
responsabilidade nessa matéria tenham acesso ao re­
gisto referido na alínea c); 
Alínea e) do artigo 13? (inalterada) 
Alínea f) do artigo 13? 
f) Os trabalhadores e seus representantes tenham acesso 
à informação colectiva anónima contida no registo. Esta alínea passa a ter a seguinte redacção: 
f) Os trabalhadores e os seus representantes tenham 
acesso às informações colectivas contidas no registo. 
Alínea g) do artigo 13? (inalterada) 
N? C 333/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.12.87 
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
Alínea h) (nova) do artigo 13? 
É aditada a seguinte nova alínea: 
h) Seja alcançado um acordo entre o empregador e os 
representantes eleitos dos trabalhadores sobre a con­
cessão de uma dispensa de trabalho, sem perda de ven­
cimento, para que os representantes eleitos dos traba­
lhadores possam cumprir os deveres que lhes cabem 
segundo a presente directiva; 
Alínea i) (nova) do artigo 13? 
É aditada a seguinte nova alínea: 
i) Os trabalhadores ou os seus representantes tenham o 
direito de exigir do empregador as medidas adequadas 
que garantam que não podem surgir riscos de exposi­
ção ao benzeno ou que as fontes de risco sejam imedia­
tamente suprimidas; 
Pontos 1 a 5 do artigo 14? (inalterados) 
Ponto 6 (novo) do artigo 14? 
É aditado o seguinte novo ponto: 
6. O empregador tomará as disposições necessárias para 
que os representantes dos trabalhadores possam cum­
prir as obrigações que lhes cabem segundo a presente 
directiva, incluindo, relativamente aos meios, o tra­
balho de secretariado e a utilização de informática, se 
os representantes dos trabalhadores o solicitarem. 
Artigo 15? (inalterado) 
Artigo 16? 
Os Estados-membros elaborarão estatísticas nacionais de 
casos de doenças profissionais manifestamente desenca­
deadas pelo benzeno. Este artigo passa a ter a seguinte redacção: 
Os Estados-membros elaborarão estatísticas nacionais de 
casos de doenças profissionais manifestamente desenca­
deadas pelo benzeno. 
Estas estatísticas devem ser actualizadas de acordo com 
novos dados. 
Artigos 17? e 18? (inalterados) 
N? 1 do Anexo I 
1. A exposição dos trabalhadores será medida, pelo me­
nos, trimestralmente e ainda sempre que uma modifi­
cação técnica conduza a um aumento da exposição. Complete-se este número do seguinte modo: 
1. A exposição dos trabalhadores será medida, pelo me­
nos, trimestralmente e ainda sempre que uma modifi­
cação técnica conduza a um aumento da exposição, e 
sempre que os trabalhadores ou os «eus representantes 
assim o exigirem. A qualidade do ar no local de tra­
balho deve ser controlada permanentemente. 
11.12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 333/21 
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
Frase introdutória do n° 2 do Anexo I 
Altere-se este número do seguinte modo: 
2. A frequência das medições pode ser reduzida para 2. A frequência das medições pode ser reduzida para 
uma vez por ano nos seguintes casos: duas vezes por ano nos seguintes casos: 
Primeiro travessão do n° 2 do Anexo I (inalterado) 
Segundo travessão do n°. 2 do Anexo I 
quando o resultados das duas medições precedentes, 
realizadas com intervalo de tempo adequado, não te­
nham excedido metade do valor limite fixado no ar­
tigo 8? Altere-se este travessão do seguinte modo: 
— quando os resultados das duas medições precedentes, 
realizadas com intervalo de tempo adequado, não 
tenham excedido um terço do valor limite fixado no 
artigo 8° 
Último parágrafo do n° 2 do Anexo I 
Sempre que grupos de trabalhadores executem tarefas 
idênticas ou semelhantes no mesmo local e cuja saúde 
esteja, consequentemente, exposta ao mesmo risco, po­
derá ser efectuada uma amostragem por grupo de tal 
forma que seja representativa do grupo. Suprima-se a seguinte frase: 
Sempre que grupos de trabalhadores executem tarefas 
idênticas ou semelhantes e cuja saúde esteja, consequen­
temente, exposta ao mesmo risco, poderá ser efectuada 
uma amostragem pox grupo de tal forma que seja repre­
sentativa do grupo. 
N?s 3 e 4 do Anexo I (inalterado) 
N?s 1 e 2 do Anexo II (inalterado) 
N? 3 do Anexo II 
3. A vigilância sanitária dos trabalhadores expostos de­
verá ser efectuada em conformidade com os princípios 
e as práticas da medicina do trabalho devendo incluir 
pelo menos as seguintes medidas: 
— manutenção de registos da história clínica e profis­
sional dos trabalhadores, 
— entrevista individual, 
— exame clínico adequado, 
— exame sanguíneo adequado. Acrescentem-se os seguintes travessões (novos) a este nú­
mero: 
3. A vigilância sanitária dos trabalhadores deverá ser 
efectuada em conformidade com os princípios e as prá­
ticas da medicina do trabalho devendo incluir pelo 
menos as seguintes medidas: 
— manutenção de registos da história clínica e profis­
sional dos trabalhadores, 
— entrevista individual, 
— exame clínico adequado, 
— exame sanguíneo adequado, 
— realização de um exame adequado em caso de ex­
posição forte ou excessiva, 
— em caso de forte risco sanitário devem realizar-se, 
com a participação dos representantes dos traba­
lhadores, conversações entre trabalhador e empre­
gador com o objectivo de transferir o trabalhador, 
sem perda de vencimento, para um local de tra­
balho livre de exposição ao benzeno.