COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 06.07.1995 
COM(95) 312 final 
94/0106 (SYN) 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa 
À AVALIAÇÃO E GESTÃO DA 
QUALIDADE DO AR AMBIENTE 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189VA. do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Em conformidade com o n° 1 do artigo 130°-S do Tratado CE, o Conselho consultou o Parlamento 
Europeu a respeito da proposta de directiva relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente 
(COM(94) 109 final - 94/0106(SYN)). Durante a sua sessão plenária de Junho de 1995, o 
Parlamento Europeu aprovou 39 alterações das quais 24 foram aceites pela Comissão quer total quer 
parcialmente. 
As diferentes alterações aprovadas e rejeitadas são a seguir comentadas: 
Alterações aceites pela Comissão 
A alteração n° 5 (nova alínea a) do n° 1 do artigo 4o) que introduz a necessidade de uma revisão 
regular dos objectivos de qualidade com base nos novos desenvolvimentos científicos ou técnicos 
constava já implicitamente da proposta inicial da Comissão; daqui resultará um. processo dinâmico 
que será, em todo o caso, benéfico para a gestão da qualidade do ar na União. 
A alteração da estrutura do anexo I tal como proposta nas alterações 6, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 32, 
33 e 34 (artigo 4o, n° 1, alínea b) (nova), Anexo 1.1, Anexo LI (6) (novo), Anexo 1.2, Anexo 1.2, 
Anexo 1.2 alínea a) (novo)) prevê por um lado, a introdução de uma terceira lista de substâncias que 
deveria ser considerada numa fase posterior e, por outro lado, uma alteração das prioridades em 
relação às substâncias que constam da proposta inicial da Comissão. O princípio de uma avaliação, 
numa fase posterior, da necessidade de considerar novos poluentes é aceitável; mas das substâncias 
propostas nem todas são suficientemente específicas em relação ao problema da qualidade do ar ou 
quantificáveis de um modo fiável. Por outro lado, o encurtamento dos prazos previstos para a 
fixação dos objectivos de qualidade, apesar de ser não só desejável como também compreensível, 
apenas pode ser aceite, numa determinada medida, para substâncias prioritárias como o benzeno e 
o monóxido de carbono. 
A participação da Agência Europeia de Ambiente nas diferentes tarefas previstas para a Comissão 
e que são enumeradas nas alterações 10, 11, 15, 18, 19 e 20 (artigos 4o, n° 4, 4o, n° 5, 7o, n° 3, 
alínea a), 7o, n° 3, alínea b), 8o, 9o, 11°, n° 1) justifica-se quanto ao princípio mas não se justifica 
a multiplicação das referências à Agência em diversos artigos. O papel da Agência será definido por 
meio de um novo considerando. 
Outras alterações, aceites quer totalmente quer em princípio, introduzem melhoramentos ou 
complementos a nível operacional no dispositivo proposto (7, 8, 13, 14, 16, 17, 35, 36) (artigos 4o, 
n° 1, alínea c), 4o, n° 2, alínea a) (nova), 7o, n° 1, 7o, n° 3, alínea b), 7o, n° 3, alínea c), Anexo II.5, 
alínea a) (nova), Anexo III.6). 
Alterações rejeitadas pela Comissão 
As alterações 39 (n°s 1 e 2), 22 e 23 prevêem a participação do Parlamento Europeu, quer no 
processo de apresentação das futuras propostas da Comissão quer nos trabalhos do Comité instituído 
em aplicação da proposta; estas alterações não são aceites em virtude da não compatibilidade por 
um lado, com o processo de cooperação, por outro lado, com a Decisão 97/373/CEE do Conselho, 
de 13 de Julho de 19871. A segunda parte da alteração 11 é igualmente rejeitada em virtude da sua 
não compatibilidade com o direito de iniciativa da Comissão. 
As alterações 1, 37 e 38 introduzem o conceito de carga crítica. O conceito de carga crítica 
desenvolvido no quadro dos protocolos da Nações Unidas relativos à poluição transfronteiras é 
aplicável apenas a um numero muito limitado de substâncias (sobretudo substâncias responsáveis 
pelo processo de acidificação). Não é adequado o alargamento deste conceito a outros poluentes 
atmosféricos. Sendo por esse motivo rejeitadas. 
A alteraçlo 3 relativa à informação do público pelos Estados-membros não é aceite devido à política 
de transparência instituída pela Comissão, às disposições da Directiva 90/313/CEE relativa à 
liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente e ao principio de subsidiariedade que 
abrange este aspecto. 
As alterações 16 e 21 dizem respeito à informação ou à participação das organizações não 
governamentais; a Comissão reconhece a importância destas organizações e considera que 
desempenham um papel importante e decisivo na melhoria do ambiente. Todavia, estas alterações 
prevêem que lhes seja conferido um estatuto formal associado à aplicação da directiva. A Comissão 
considera que a atribuição de um tal estatuto é inútil e inadequado no contexto da presente proposta 
motivo pelo qual são rejeitadas. 
As alterações 39 (n* 3), 36, 27, 31 e 40 prevêem uma antecipação do calendário em relação aos 
poluentes da segunda parte do Anexo I; não foram aceites tendo em conta o facto de a Comissão 
ter já aceite antecipar as datas para o benzeno e o CO e em virtude do volume de trabalho e tempo 
necessários para a elaboração de novas propostas. 
A alteração 9 é irrealista uma vez que, dada a especificidade dos problemas associados a cada um 
dos poluentes, o tempo necessário para aplicar as medidas de redução das emissões será variável 
e, por conseguinte, não é possível fixar um prazo idêntico para todas as substâncias. 
A alteração 12, n° 1 acarretaria custos importantes para os Estados-membros; o n° 2 desta alteração 
é pouco operacional em virtude da dificuldade de definir a noção de MfortementeM industrial. 
Em aplicação do n° 2 do artigo 189o-A do Tratado CE, a Comissão altera do seguinte modo a sua 
proposta relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente de modo a incluir na sua proposta 
as alterações aceites. 
1 JO n° L 197 de 18.7.1987, p. 33. 
"Texto original 
Considerando 3 
Considerando que os valores numéricos dos 
objectivos de qualidade do ar ambiente 
devem ser baseados nos resultados dos 
trabalhos efectuados por grupos científicos 
internacionais activos neste domínio; 
Considerando 15°-b (novo) Texto alterado 
Considerando 3 
Considerando que os valores numéricos dos 
objectivos de qualidade do ar ambiente devem 
ser baseados nos resultados dos trabalhos 
efectuados por grupos científicos internacionais 
activos neste domínio; que estes trabalhos 
devem nomeadamente analisar os efeitos da 
acção conjugada de diversos factores ou fontes 
de poluição assim como o efeito do factor 
climático sobre a acção de diversos factores de 
poluição estudados no quadro da presente 
directiva. 
Considerando 15°-b (novo) 
Considerando que é oportuno evitar o aumento 
do envio de informações pelos 
Estados-membros e que as informações 
recolhidas pela Comissão no âmbito da 
aplicação da presente directiva podem ser úteis 
à Agência Europeia de Ambiente e podem, por 
conseguinte, ser-lhe enviadas pela Comissão. 
Considerando 15°-c (novo) 
Considerando que a Agência Europeia de 
Ambiente deve participar nos trabalhos da 
Comissão no que diz respeito às tarefas 
relacionadas com a aplicação da presente 
directiva que são da sua competência; 
Artigo 4°, n° 1 Artigo 4o, n° 1 
1. No que diz respeito às substâncias 
enumeradas no Anexo I a Comissão, após 
consulta ao Comité consultivo referido no 
artigo 12°, deve apresentar ao Conselho 
propostas relativas à fixação de objectivos de 
qualidade do ar em conformidade com o 
seguinte calendário: 
- o mais tardar até 31 de Dezembro de 1996 
no que diz respeito às substâncias de 1 a 5; 
- em conformidade com o artigo 8° da 
Directiva 92/72/CEE do Conselho relativa 
ao ozono; 1. No que diz respeito às substâncias 
enumeradas no Anexo I a Comissão, após 
consulta ao Comité consultivo referido no 
artigo 12°, deve apresentar ao Conselho 
propostas relativas à fixação de objectivos de 
qualidade do ar em conformidade com o 
seguinte calendário: 
- o mais tardar até 31 de Dezembro de 1996 
no que diz respeito às substâncias de 1 a 5; 
- em conformidade com o artigo 8o da 
Directiva 92/72/CEE do Conselho relativa ao 
ozono; 
- o mais brevemente possível e o mais tardar 
até 31 de Dezembro de 1999 no que diz 
respeito às substâncias de 7 a 14. - o mais tardar até 30 de Junho de 1998 no 
que diz respeito às substâncias 7 e 8; 
- o mais brevemente possível e o mais tardar 
até 31 de Dezembro de 1999 no que diz 
respeito às substâncias de 7 a 14. 
Artigo 4o, n° 1, alínea b) (novo) 
Artigo 4o, n° 1, alínea c) Artigo 4o, n° 1, alínea b) (novo) 
b) A Comissão velará por que os 
supramencionados objectivos de qualidade 
sejam revistos regularmente tendo em conta os 
mais recentes dados da investigação científica 
nos domínios epidemiológicos em questão e os 
mais recentes progressos em termos de 
metrologia. 
Artigo 4o, n° 1, alínea c) 
c) A Comissão estudará dentro em breve a 
necessidade e as modalidades de fixação de 
objectivos de qualidade para outras substâncias 
incluídas no Anexo 1.3. 
Artigo 4o, n° 2, alínea a) 
a) a medição 
- a localização dos pontos de amostragem; 
- o número mínimo de pontos de 
amostragem; 
- as técnicas de medição. Artigo 4o, n° 2, alínea a) 
a) a medição 
- a localização dos pontos de amostragem; 
- o número mínimo de pontos de amostragem; 
- as técnicas de medição e de amostragem. 
Artigo 7o, n° 1 Artigo 7o, n° 1 
1. Os Estados-membros devem tomar as 
medidas adequadas para garantir que, dentro 
dos prazos-1 imite que serão fixados nos actos 
Teferidos no artigo 4o, não sejam excedidos os 
valores-limite fixados a nível comunitário. 
Artigo 7o, n° 2 
Os Estados-membros devem, nos casos em 
que se prevê uma infracção, estabelecer 
planos a curto prazo de acções a tomar de 
modo a reduzir a probabilidade da infracção 
e limitar a sua duração. 1. Os Estados-membros devem tomar as 
medidas adequadas para garantir que, dentro 
dos prazos-limite que serão fixados nos actos 
referidos no artigo 4o, não sejam excedidos os 
valores-limite fixados a nível comunitário. As 
medidas a tomar pelos Estados-membros serão 
subordinadas às regulamentações relativas à 
exploração de instalações industriais tendo em 
conta nomeadamente a futura directiva relativa 
à prevenção e controlo integrados da poluição. 
Artigo 7o, n° 2 
Os Estados-membros devem, nos casos em que 
se prevê uma infracção, estabelecer planos a 
curto prazo de acções a tomar de modo a 
reduzir a probabilidade da infracção e limitar 
a sua duração. 
Estes planos a curto prazo devem contemplar, 
em função do caso, medidas de supressão 
temporária das actividades que contribuem 
para a excedência dos valores-limite e 
igualmente a proibição do tráfego automóvel. 
Artigo 7o, n° 3 
3. enviar estes planos ou programas à 
Comissão o mais brevemente possível e, o 
mais tardar, no prazo de dois anos após o 
final do ano no decurso do qual se registaram 
os níveis em questão; Artigo 7o, n° 3 
3. enviar estes planos ou programas à 
Comissão o mais brevemente possível e, o 
mais tardar, no prazo de um ano após o final 
do ano no decurso do qual se registaram os 
níveis em questão; 
Anexo 1.1 Anexo 1.1 
1. Poluentes abrangidos pelas directivas 
comunitárias 
2. Outros poluentes do ar ambiente a 
considerar 1. Poluentes da primeira fase 
4. Partículas em suspensão (PS, PM10) 
2. Outros poluentes do ar ambiente a 
considerar 
7. Monóxido de carbono (CO) 
8. Cádmio (Cd) 
9. Deposições ácidas 
10. Benzeno (QH^ 
11. Hidrocarbonetos aromáticos 
policíclicos (HPA) 
12. Arsénio (As) 
13. Fluor 
14. Níquel (Ni) 7. Benzeno (C6H6) 
8. Monóxido de carbono (CO) 
9. Cádmio (Cd) 
10. Deposições ácidas 
11. (HPA) Benzo-a-pireno ((BaP) como 
indicador) 
12. Arsénio (As) 
13. Fluor 
14. Compostos de Ni classificados como 
cancerígenos em conformidade com a 
Directiva 67/548/CEE 
3. Poluentes a considerar numa fase posterior 
- Dioxinas 
-COV 
- Metano 
- Amoníaco 
- Ácido nítrico 
- Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos 
em geral. 
Anexo II, n° 5-a (novo) Anexo II, n° 5-a (novo) 
S.a) métodos de avaliação de risco que possam 
ser utilizados. 
Anexo Hl, n° 6, primeiro parágrafo Anexo III, n° 6, primeiro parágrafo 
Pormenores relativos aos factores 
responsáveis pela infracção (transporte, 
formação) Pormenores relativos aos factores responsáveis 
pela infracção (transporte, incluindo o 
transporte transfronteiras, formação). 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 312 final 
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PT 14 
N.'de catálogo : CB-CO-95-344-PT-C 
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L-2985 Luxemburgo 
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