18.3.93 N?C77/1 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
II
(Actospreparatórios )
COMISSÃO
PropostaalteradadedirectivadoConselhorelativaaprotecçãodosjovensnotrabalho(])
93/C77/01
COM(93)35final—SYN383
(ApresentadapelaComissão,em5deFevereirode1993,emconformidade comon°3do
artigo149°doTratadoCEE)
(')JOn°C84de4.4.1992,p.7.
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradocomoinalteradosenãofigurarqualquerformulaçãona
PROPOSTAINICIAL coluna)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuar­
tigo118°A,
TendoemcontaapropostadaComissão,
EmcooperaçãocomoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social,
Considerando queoartigo118°AdoTratadoprevêqueo
Conselhoadoptepormeiodedirectivaasprescrições
mínimascomvistaapromoveramelhoriadascondições
detrabalho,deformaagarantirummelhornívelde
protecçãodasaúdeedasegurançadostrabalhadores ;
Considerando que,deacordocomomesmoartigo,essas
directivasdevemevitarimpordisciplinasadministrativas ,
financeirasejurídicastais,quesejamcontráriasàcriaçãoe
desenvolvimento depequenasemédiasempresas;
Considerando queasdirectivasemmatériadesegurançae
desaúdenotrabalhoe,nomeadamente ,aDirectiva89/
/391/CEE(1)incluemdisposiçõesquetêmemvista
melhorarasegurançaeasaúdedostrabalhhadores em
geral;que,emespecial,aDirectiva80/1107/CEEdo
Conselho,de27deNovembrode1980,relativaàprote­
cçãodostrabalhadorescontraosriscosligadosàexposi­
çãoaagentesquímicos,físicosebiológicosdurante
(')JOn°L183de29.6.1989,p.1.

/
18.3.93 N?C77/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradocomoinalteradosenãofigurarqualquerformulaçãona
PROPOSTAINICIAL coluna)
otrabalho('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapela
Directiva88/642/CEE(2),eaDirectiva91/322/CEEda
Comissão(3)têmporobjectooestabelecimento devalores
limitedeexposiçãonoquerespeitaaprofissionais ;
Considerando queasituaçãoespecialdosjovensnotraba­
lhobemcomoaespecificidade dosriscosquecorrem,
nomeadamente devidoàsuainexperiência ,tornamneces­
sáriaumaregulamentação complementar específicaadap­
tadaàsnecessidadesdosjovensnotrabalho;
Considerando quedeveserconseguidoumjustoequilíbrio
entreadefiniçãodeumconjuntodeprescriçõesmínimas
queasseguremaprotecçãodosjovensnotrabalhocomo
objectivodeevitarabusoseaflexibilidadenecessáriadas
condiçõesdeempregoedetrabalho;
Considerando queaCartaComunitáriadosDireitos
SociaisFundamentais dosTrabalhadores ,adoptadano
ConselhoEuropeudeEstrasburgo ,em9deDezembrode
1989,peloschefesdeEstadoedeGovernodeonze
Estados-membros ,declara,designadamente noseu
ponto20,que,salvoderrogaçõeslimitadasacertostraba­
lhosleves,aidademínimadeadmissãoaotrabalhonão
deveserinferioràidadeemquecessaaescolaridade
obrigatória,enuncainferiora15anos;
Considerando que,nostermosdoponto22damesma
carta,devemsertomadasasmedidasnecessáriasàadapta­
çãodasregrasdedireitodetrabalhoaplicáveisaosjovens
trabalhadores ,afimdequeasmesmasdêemrespostaàs
exigênciasdodesenvolvimento eàsnecessidadesdeforma­
çãoprofissionaleaoacessoaotrabalhodessesjovens;que
aduraçãodotrabalhodostrabalhadorescommenosde18
anosdeveserlimitada—semqueessalimitaçãopossaser
contornadapelorecursoahorasextraordinárias —eo
trabalhonocturnodeveserproibido,exceptuando-seo
casodecertosempregosdeterminadospelaleioupelas
regulamentações nacionais;
Considerando quenamesmacanasesublinha,no
ponto23,queaformaçãoprofissionaldosjovenstraba­
lhadoressedeveefectuarduranteohoráriodetrabalho;
Considerando que,nasuaresoluçãosobreotrabalhode
menores(4),oParlamentoEuropeuresumeosaspectosdo
trabalhodosjovens,sublinhaosefeitosdessetrabalho
sobreasaúde,asegurançaeodesenvolvimento físicoe
intelectualdosjovenseinsistenanecessidadedeadoptar
umadirectivacomunitáriaqueharmonizeaslegislações
nacionaisnestamatéria;
Considerandoque,afimdeevitarqueosjovemssejamConsiderandoque,afimdeevitarqueosjovenssejam
admitidosaotrabalhoantesdeterematingidoaidadeadmitidosaotrabalhoantesdeterematingidoaidade
(')JOn0L327de2.12.1980,EE05,F02,p.224.
(J)JOn°L356de24.12.1988,p.74.
(3)JOn°L177de5.7.1991,p.22.
(<)JOn°C190de20.7.1987,p.44.

18.3.93 N?C77/3 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradocomoinalteradosenãofigurarqualquerformulaçãona
coluna) PROPOSTA INICIAL
apropriada,énecessárioqueosEstados-membros proíbam
otrabalhoantesdaidademínima;que,seseafigurar
desejávelaintroduçãodederrogaçõesaessaproibição,
estasdevemserlimitadasatrabalhoslevesquenãosejam
susceptíveisdeprejudicarasaúdeeasegurançadas
crianças;apropriada,énecessárioqueosEstados-membros proíbam
otrabalhoantesdaidademínima;que,seseafigurar
desejávelaintroduçãodederrogaçõesaessaproibição,
estasdevemserlimitadasatrabalhoslevesquenãosejam
susceptíveisdeprejudicarasaúdeeasegurançadas
criançasouaassiduidadeescolareosbenefíciosdainstru­
ção;
Considerando queconvémestabelecerumacorrelação
entreaformaçãoeomercadodetrabalho,deformaaque
aidademínimadeadmissãoaotrabalhocorrespondaà
idadeemquecessaaescolaridadeobrigatória;
Considerando que,comoobejctivodeprotegerasaúdee
asegurançadosjovens,éconvenientequeosEsta­
dos-membrostomemasmedidasnecessáriasparaqueseja
efectuadaumaavaliaçãopréviadosriscosqueafectam
especialmenteosjovensequeosresultadosdessaavaliação
sejamcomunicadosaosinteressados;
Considerando queaexposiçãodosjovensadeterminados
agentesfísicos,químicosoubiológicoseacertosproces­
sos,bemcomoasuaafectaçãoaessestrabalhosalteraa
saúdeeasegurançadosjovens;que,porconseguinte,é
aconselhávelproibirapráticadessestrabalhos;Considerando queaexposiçãodosjovensadeterminados
agentesfísicos,químicosoubiológicoseacertosproces­
sos,bemcomoasuaafectaçãoaessestrabalhosalteraa
saúdeeasegurançadosjovens;que,porconseguinte,é
imperativoproibirapráticadessestrabalhos;
Considerando quedeterminados tiposdeactividadee
determinadascondiçõesdetrabalhopodemafectarasaúde
dosjovens;que,porconseguinte,éconvenientegaran­
tir-lhesumaorganizaçãoadequadadassuascondiçõese
horáriodetrabalho;
Considerando queaduraçãodotrabalhodeveseradap­
tadaàsexigênciasespecíficasdodesenvolvimento físico
dosjovensabrangidospelapresentedirectiva;que,igual­
mentenointuitodeprotegerasaúdeeasegurançados
jovens,éconvenientepreverumnúcleodedisposições
mínimasrelativamenteaotrabalhonocturnodosjovens;Considerandoqueaduraçãodotrabalhodeveseradap­
tadaàsexigênciasespecificasdodesenvolvimento físico
dosjovensabrangidospelapresentedirectiva;que,igual­
mentenointuitodeprotegerasaúdeeasegurançados
jovens,éconvenientepreverumaproibiçãogeraldotraba­
lhonocturnodosjovens;
Considerando que,seseafiguraremindispensáveisderro­
gaçõesàsproibiçõeselimitaçõesprevistasnapresente
directivanocasodecertasactividadesousituaçõesespe­
ciais,asuaaplicaçãonãodeveprejudicarosprincípiosdo
sistemadeprotecçãocriado;
Considerando queénecessáriotomarmedidasquevisema
protecçãoadequadadosjovenstrabalhadorescontraos
acidentesdetrabalhoeasdoençasprofissionais;queessa
protecçãodeveincluir,segundoasdisposiçõesemvigor
nosEstados-membros ,umacoberturacontraessesmesmos
riscos;
Considerando que,comvistaàaplicaçãoconcretado
sistemadeprotecçãoprevistonapresentedirectiva,os
Estados-membros devemcriarumregimedesançõesefica­
zes,

N?C77/4 18.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradocomoinalteradosenãofigurarqualquerformulaçãona
coluna) PROPOSTA INICIAL
ADOPTOU APRESENTEDIRECTIVA :
ArtigoIo
Ambitodeaplicação
Apresentedirectivaaplica-seatodasaspessoascomidade
inferioradezoitoanosquetrabalhemparaumaoumais
entidadespatronais.Apresentedirectivaaplica-seatodasaspessoascomidade
inferioradezoitoanosquetrabalhemparaumaoumais
entidadespatronais,comexcepçãodostrabalhosocasio­
naisoulimitados,efectuadosnoâmbitofamiliar.
Artigo2°
Definições
Paraefeitosdapresentedirectiva,entende-sepor:
a)Entidadepatronal:qualquerpessoasingularoucolec­
tivaquesejatitulardarelaçãodetrabalhocomo
jovemtrabalhador ;
b)Jovem:qualquerpessoacommenosde18anosde
idade:
—adolescente:qualquerjovemquetenhanomínimo
15anosemenosde18anosdeidade,—adolescente:qualquerjovemquetenhanomínimo
15anosemenosde18anosdeidadeequejánão
estejasujeitoàescolaridadeobrigatóriaatempo
inteiro,
—criança:qualquerjovemqueaindanãotenhaatin­
gidoos15anosdeidadeouqueestejaaindasujeito
àescolaridadeobrigatóriaatempointeiro;
c)Tempodetrabalho:operíododuranteoqualojovem
seencontranotrabalhonoexercíciodasuaactividade
oudassuasfunções,emconformidadecomaslegisla­
çõese/ouaspráticasnacionais;—criança:qualquerjovemqueaindanãotenhaatin­
gidoos15anosdeidade;
c)Tempodetrabalho:operíododuranteoqualojovem
seencontranotrabalhonoexercíciodasuaactividade
oudassuasfunções,emconformidadecomaslegisla­
çõese/ouaspráticasnacionais.Noscasosemqueum
joveméempregadoporváriasentidadespatronais,são
adicionadasashorasdetrabalhobemcomoosdiasde
trabalhoefectuados;
d)Trabalhosleves:todosostrabalhosquenãoimplicam
umcansaçoanormal,tantodevidoànaturezadas
tarefasemcausacomodevidoàscondiçõesespecíficas
nasquaisessastarefasdevemserdesempenhadas .d)Trabalhosleves:todosostrabalhosque,tantodevido
àpróprianaturezadastarefasemcausacomodevido
àscondiçõesespecíficasnasquaisessastarefasdevem
serdesempenhadas ,nãosãosusceptíveisdeprejudicar
asaúdeouodesenvolvimento dosjovensnemasua
assiduidadeescolarouasuacapacidadeparabenefi­
ciardainstruçãorecebida.
Artigo3°
Limitesdeidade
1.OsEstados-membros velarãoporqueaentidade
patronalgarantaaosjovenscondiçõesdetrabalhoadequa­
dasàsuaidade,evitandoemespecialcausardanosaoseu
desenvolvimento físicoepsicológico.
2.OsEstados-membros adoptarãoasmedidasnecessá­
riasafimdeproibirotrabalhoinfantil.Estadisposição
nãoprejudicaotrabalho:

18.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C77/5
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradocomoinalteradosenãofigurarqualquerformulaçãona
PROPOSTAINICIAL coluna)
a)Dascriançasqueexercemasactividadesreferidasno
artigo4odapresentedirectiva;
b)Dascriançasquetrabalhamnumaempresanoâmbito
deumsistemadeformaçãoalternada,talcomoa
aprendizagem ,ouqueincluaestágiosnaempresa;
c)Dascriançascomidadeigualousuperiora13anos
queefectuamtrabalhosleves.
3.Asdisposiçõesdon°2,alíneac),dopresenteartigo
poderãoserderrogadasemsituaçõeslimitadasnotempo,
tendoemcontapráticasetradiçõesnacionaisbemdefini­
das,nascondiçõesdeessasderrogaçõesnãoporemem
causaosobjectivosdapresentedirectiva.
Artigo4o
Actividadesculturaisouanálogas
Oempregodascriançasemactividadesdenaturezacultu-Oempregodascriançasemactividadesdenaturezacultu­
ral,artística,desportivaepublicitáriaserásubmetidoaumral,artística,desportivaepublicitáriaserásubmetidoaum
processodeautorizaçãopréviacujasregrasserãodetermi-processodeautorizaçãoprévia.
nadaspelasautoridadescompetentesdosEstados-mem­
bros.
Asregrasdoprocessodeautorizaçãoprévia,bemcomoas
condiçõesdetrabalho,emespecialohoráriodetrabalho,
serãodeterminadaspelosEstados-membros .
Artigo5°
Avaliação—informação
1.AsdisposiçõesdaDirectiva89/391/CEEaplicam-se
aosjovensabrangidospelapresentedirectiva.
Paraefeitosdessasdisposições,aentidadepatronaldeve
teremcontaoriscoespecíficoparaasegurançaeasaúde
físicaementaldojovembemcomoqualquereventual
repercussãonoseudesenvolvimento .
2.SemprejuízododispostonaDirectiva89/391/CEE
e,nomeadamente ,nosartigos6o,7o,10°e12°,anatureza,
ograueaduraçãodaexposiçãodosjovens,naempresa
e/ounoestabelecimento emquestãosãoavaliadosrelati­
vamenteaqualqueractividadesusceptíveldeapresentar
umriscoespecíficodeexposiçãoaosagenteseprocessos
detrabalhoindicadosnumalistanãoexaustivaqueconsta
doanexoI.2.SemprejuízododispostonaDirectiva89/391/CEE,
nomeadamente nosartigos6o,7o,10°e12°,eantesque
umjovemsejacolocadonumpostodetrabalhoespecífico,
aentidadepatronalavaliaráanatureza,ograuea
duraçãodaexposiçãonaempresaounoestabelecimento
emquestãorelativamenteaqualqueractividadesusceptível
deapresentarumriscoespecíficodeexposiçãoaosagen­
tes,processosecondiçõesdetrabalhoindicadosnumalista
nãoexaustivaqueconstadoanexoI.
Aentidadepatronalinformaráporescritoosjovenseos
seuspaisourepresentantes legaisdoseventuaisriscosede
todasasmedidastomadasnoquedizrespeitoàsaúdee
segurançadosjovensnotrabalho.Osjovensserãoinformadosdosresultadosdessaavaliação
edetodasasmedidastomadasnoquedizrespeitoàsua
segurançaesaúdenotrabalho.

N?C77/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.3.93
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradocomoinalteradosenãofigurarqualquerformulaçãona
coluna) PROPOSTA INICIAL
Aentidadepatronalassociaráosserviçosdeprevenção
referidosnoartigo7°daDirectiva89/391/CEEàplanifi­
cação,aplicaçãoecontrolodascondiçõesdesegurançae
desaúdeaplicáveisaotrabalhodosjovens.
Artigo6°
Consequências dosresultadosdaavaliaçãoevigilânciado
estadodesaúde
1.Seosresultadosdaavaliação,referidanoartigo5o,
revelaremumriscoparaasegurançaouasaúdefísicae
mentaldojovem,enomeadamente umarepercussãono
seudesenvolvimento ,aentidadepatronaltomaráasmedi­
dasnecessáriasparaque,atravésdaorganizaçãodas
condiçõesdetrabalhoe/oudotempodetrabalho,a
exposiçãodosjovensaesseriscosejaevitada.
2.Seaorganizaçãodascondiçõesdetrabalhoe/oudo
tempodetrabalhonãofortécnicae/ouobjectivamente
possível,aentidadepatronaltomaráasmedidasnecessá­
riasparagarantiraojovemumamudançadeposto.
Podemseradmitidasexcepçõesparadeterminadascatego­
riasdetrabalhosespecíficosseestesforemnecessáriosà
formaçãoprofissionaldosadolescentes .
3.Seráasseguradaumavigilânciamédicaadequada,
tantoantesdaexposiçãocomo,subsequentemente ,ainter­
valosregulares,aosjovensrelativamente aosquaisos
resultadosdaavaliaçãoreferidanoartigo5orevelarema
existênciadeumriscoespecíficorespeitanteàsuasegu­
rançaousaúdefísicaoumentale,nomeadamente ,uma
possívelrepercussãonoseudesenvolvimento .
Artigor.
Proibiçãodeexposição
SemprejuízododispostonaDirectiva80/1107/CEEena
Directiva91/322/CEE,osjovensnãopodem,emcaso
algum,serobrigadosaexerceractividadescujaavaliação
tenhareveladoumriscodeexposição,queponhaem
perigoasuasegurançaouasaúdefísicaemental,aos
agenteseprocessosreferidosnoanexoII.SemprejuízododispostonaDirectiva80/1107/CEEena
Directiva91/322/CEE,osjovensnãopodemexercer
actividadescujaavaliaçãotenhareveladoumriscode
exposição,queponhaemperigoasuasegurançaoua
saúdefísicaemental,aosagenteseprocessosreferidosno
anexoII.
Poderãoserautorizadasexcepçõesapenasrelativamentea
determinadostiposdetrabalhosespecíficosindispensáveis
àformaçãoprofissionaldosadolescentes,nacondiçãode
essestrabalhosseremefectuadossobavigilânciadapessoa
competente,naacepçãodoartigo7°daDirectiva89/
/391/CEE.

18.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C77/7
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradocomoinalteradosenãofigurarqualquerformulaçãona
PROPOSTAINICIAL coluna)
Artigo8"
Duraçãodotrabalho
1.Aduraçãodotrabalhodascriançasedosadolescen­
tesquefrequentamoensinoescolaratempointeiroestá
limitadaaquinzehorasporsemanaeatrêshoraspordia
deensinonoquedizrespeitoaostrabalhosleves.1.Aduraçãodotrabalhodosjovensquefrequentam
umensinoescolaratempointeiroestálimitadaaquinze
horasporsemana,aduaseatrêshoraspordiadeensino,
respectivamente ,paraascriançaseparaosadolescentes,
noquedizrespeitoaostrabalhosleves.
Ostrabalhossópodemserefectuadosforadohoráriode
trabalhoescolarenacondiçãodenãoprejudicarem a
actividadeescolareosbenefíciosdainstrução.
2.Aduraçãodotrabalhodosjovensquenãofrequen­
tamregularmenteoensiaoescolaratempointeirooudos
jovensqueefectuamtrabalhosduranteassuasfériasesco­
laresnãopodeexcederoitohoraspordiaouquarenta
horasporsemana.2.Aduraçãodotrabalhodosadolescentes ,dosjovens
emformaçãoalternadaoudosjovensqueefectuamtraba­
lhosduranteassuasfériasescolaresnãopodeexcederoito
horaspordiaouquarentahorasporsemana.
3.Otempoconsagradoaoensinopelosjovensem
formaçãoprofissionalalternadadeveserincluídonadura­
çãodotrabalho.
3A.Noscasosemqueumjovemforempregadopor
váriasentidadespatronais,serãoadicionadososdiasde
trabalho,bemcomoashorasdetrabalhoqueprestar.
4.Quandorazõesobjectivasojustificarem,podemser
admitidasderrogaçõesaodispostonon°2,sobreservade
acordodaautoridadecompetentequefixaasmodalidades
dessasderrogações,nacondiçãodeessaderrogaçõesnão
porememcausaosobjectivosdapresentedirectiva.
Artigo9o
Trabalhonocturno
1.Semprejuízododispostonoartigo4o,otrabalho
dosjovenséproibidoentreas20horaseas6horas.
2.Podemserautorizadasexcepçõesàproibiçãodo
trabalhonocturno,definidonon°1,porvialegislativaou
regulamentaremdeterminadossectores,comacondição
deotrabalhoserproibidoentreaszerohoraseasquatro
horas.2.Podemserautorizadasexcepçõesàproibiçãodo
trabalhonocturno,definidonon°1,porvialegislativaou
regulamentaremdeterminados sectores,paraosadoles­
centesouosjovensemformaçãoalternada,namedidaem
quesejamindispensáveis àrealizaçãodosobjectivosda
formação.Nestecaso,otrabalhodeveráserefectuadosob
avigilânciadeumtrabalhadoradulto.Otrabalhoé
proibidoentreaszerohoraseasquatrohoras.
3.Antesdeseremafectadosaotrabalhonocturnoe,
subsequentemente ,aintervalosregulares,osjovensdevem
beneficiardeumaavaliaçãogratuitadoseuestadode
saúdeedassuascapacidades .

N?C77/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.3.93
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradocomoinalteradosenãofigurarqualquerformulaçãona
coluna) PROPOSTA INICIAL
Osadolescentesouosjovensqueefectuemtrabalhos
duranteassuasfériasescolaresouosjovensemformação
alternadabeneficiarão dedoisdiasconsecutivos dedes­
cansosemanal,bemcomodeumdescansodedozehoras
consecutivasoudecatorzehorasconsecutivas ,casose
tratedecrianças,emcadaperíododevinteequatro
horas.Artigo10°
Descanso
Osjovensquenãofrequentamregularmenteoensino
escolaratempointeiroouosjovensqueefectuamtraba­
lhosduranteassuasfériasescolaresbeneficiarãodedois
diasconsecutivosdedescansosemanal,bemcomodeum
descansodedozehorasconsecutivasemcadaperíodode
vinteequatrohoras.
Quandorazõestécnicasouorganizacionais ojustifiquem,
odescansosemanalpodeserreduzido,nãopodendono
entantoserinferiora36horas.
Artigo11°
Fériaspagas
Osjovenstrabalhadoresquenãofrequentamregularmente
oensinoescolaratempointeirobeneficiarãodeférias
anuaiscomumaduraçãomínimadequatrosemanas,
pagasemconformidadecomascondiçõesdeobtençãoe
deconcessãoprevistasnaslegislaçõese/oupráticasnacio­
nais.k
Osadolescentesouosjovensemformaçãoalternada
beneficiarãodefériasanuaiscomumaduraçãomínimade
cincosemanas.
Aremuneraçãoreferenteàsfériasanuaisserádeterminada
emconformidadecomascondiçõesprevistaspelaslegisla­
çõesoupráticasnacionais.
Aduraçãodasfériasanuaisnãopoderánuncaserinferior
àduraçãodasfériasanuaisdequebeneficiamosadul­
tos.
Artigo12°
Pausas
Todooperíododetrabalhodequatrohorasemeia
consecutivasseráseguidodeumapausacomumaduração
mínimadetrintaminutos.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasnecessá­
riasparaque,emcasodeumperíododetrabalhodiário
superioraquatrohorasemeia,osjovensbeneficiemde
umintervalodedescansocomumaduraçãomínimade
trintaminutos.
Artigo13°
Protecçãocontraosacidentesdetrabalhoeasdoenças
profissionais
OsEstados-membros tomarãoasmedidasnecessáriaspara
queosjovenstrabalhadores abrangidospelapresente
directivasejamprotegidosdemaneiraadequadacontraos
acidentesdetrabalhoeasdoençasprofissionais .Osjovens
abrangidospelapresentedirectivadevemestarsegurados
contraessesriscos,deacordocomasdisposiçõeslegislati­
vas,regulamentares eadministrativas emvigornosEsta­
dos-membros .
Artigo14°
Sanções
OsEstados-membros determinarãoassançõesaplicáveis
emcasodeviolaçãodasmedidasadoptadasparaaexecu­

18.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C77/9
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradocomoinalteradosenãofigurarqualquerformulaçãona
coluna) PROPOSTA INICIAL
çãodapresentedirectiva.Asreferidassançõesserãoefecti­
vas,proporcionadas edissuasivas .
Artigo15°
Alteraçõesdosanexos
AsadaptaçõesdosanexosIeIIemfunçãodoprogresso
técnico,daevoluçãoderegulamentações ouespecificações
internacionais edosconhecimentos noâmbitoabrangido
pelapresentedirectivaserãoefectuadasdeacordocomo
procedimento previstonoartigo17°daDirectiva89/
/391/CEE.
Artigo16°
Apresentedirectivanãopodetercomoconsequênciaa
diminuiçãodoníveldeprotecçãodosjovensnotrabalho
emcomparaçãocomasituaçãoexistenteemcada
Estado-membro àdatadasuaadopção.Apresentedirectivanãopodetercomoconsequência a
regressãodoníveldeprotecçãodosjovensnotrabalhoem
comparaçãocomasituaçãoexistenteemcadaEs­
tado-membro àdatadasuaadopção.
ArtigoIr.
Disposiçõesfinais
OsEstados-membros porãoemvigorasdisposiçõeslegis­
lativas,regulamentares eadministrativas necessáriaspara
daremcumprimento àpresentedirectiva,omaistardar,
em31deDezembrode1993.Dessefactoinformarão
imediatamente aComissão .
AsdisposiçõesadoptadaspelosEstados-membros devem
referir-seàpresentedirectivaouseracompanhadas dessa
referênciaaquandodasuapublicaçãooficial.Asmodali­
dadesdareferênciaserãodecididaspelosEstados-mem­
bros.
Artigo18°
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
directiva.
ANEXO1
LISTANÃOEXAUSTIVA DOSAGENTES,PROCESSOS E
CONDIÇÕES (artigo5o)
1.Agentes
Agentesfísicos
Movimentação manualdirectaouindirectadecargas
queimpliquemriscos,nomeadamente dorso-lomba­
res.
Trabalhoematmosferadesobrepressãoelevada(por
exemplo:câmarashiperbáricas ,plataformasubma­
rina).
Frioecalorextremos.

N?C77/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.3.93
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradocomoinalteradosenãofigurarqualquerformulaçãona
coluna) PROPOSTA INICIAL
Agentesbiológicos:
Agentesbiológicosdogrupo2,naacepçãodaalínead)do
artigo2°daDirectiva90/679/CEE,relativaàprotecção
dostrabalhadorescontraosriscosligadosàprotecçãodos
trabalhadorescontraosriscosligadosàexposiçãoaagen­
tesbiológicosduranteotrabalho.Agentesbiológicos
Agentesbiológicosdosgrupos3e4,naacepçãoda
alínead)doartigo2°daDirectiva90/679/CEE,
relativaàprotecçãodostrabalhoscontraosriscos
ligadosàexposiçãoaagentesbiológicosduranteo
trabalho.
Agentesquímicos
Ácidohidrofluórico .
Vaporesdeácidonítrico.
Arsénicoerespectivoscompostos .
Esterestiofosfóricos .
Mercúrioerespectivoscompostos.
Brometodemetilo.
Sílicalivre.
Monóxidodecarbono.
Cloro.
Amianto.
2.Trabalhos
Trabalhosqueimpliquemautilizaçãodeequipamen­
tosdetrabalhoqueapresentamriscosespecíficos,na
acepçãodoartigo5odaDirectiva89/655/CEE
Trabalhosdefabricoedemanipulaçãodasmáquinas,
dispositivosouobjectosdiversosquecontêmexplosi­
vos
Trabalhosemlocaisdecriaçãodeanimaisferozesou
venenosos
Trabalhosqueimpliquemaexecuçãodemanobras
perigosasoudeexercíciosdedesmantelamento
Trabalhosdevazamentodemetaisemfusão
Trabalhosdesoprodovidro
Trabalhosdeabatedeanimais
Trabalhosqueimpliquemamanipulaçãodeaparelhos
deprodução,dearmazenamento oudeutilizaçãode
gasescomprimidos ,liquefeitosoudissolvidos
Trabalhoscomcubas,tanques,reservatórios,garrafas
oubotijascontendolíquidos,gasesouvaporesinfla­
máveis,tóxicos,nocivosoucorrosivos,sujeitosàs
disposiçõesdaDirectiva67/548/CEE
Trabalhossubterrâneos
Trabalhosemaltura
Trabalhosdedemolição
Trabalhosqueimpliquemriscoseléctricos
Trabalhosqueimpliquem :
—aconduçãodetractoresagrícolasouflorestaisnão
equipadoscomdispositivosdeprotecçãocontraa
capotagem,

18.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C77/11
PROPOSTAALTERADA
(Otextodeveserconsideradocomoinalteradosenãofigurarqualquerformulaçãona
PROPOSTAINICIAL coluna)
—aconduçãodeceifeirasdebulhadoras edeoutras
máquinasagrícolascomfunçõesoumovimentos
múltiplos,
—aconduçãodemáquinasedeveículosdeterrapla­
nagem,
—entravesligadosàscadênciasdetrabalho,nomea­
damentenocasodetrabalhoremunerado em
funçãodoresultado.
ANEXOII
LISTANÃOEXAUSTIVA DOSAGENTES,PROCESSOS E
CONDIÇÕESDETRABALHO (artigo7o)
1.Agentes
Agentesfísicos
Radiaçõesionizantes.
Agentesbiológicos:
Agentesbiológicosdosgrupos3e4,naacepçãodaalínea
d)doartigo2odaDirectiva90/679/CEE,relativaà
protecçãodostrabalhadorescontraosriscosligadosà
exposiçãoaagentesbiológicosduranteotrabalho.
Agentesquímicos
Ácidohidrociânico
Chumboerespectivosderivados
Agentesquímicoseneurotóxicos
Substânciasclassificadascancerígenasmutagénease/
outóxicasparaareprodução
Substânciasclassificadascomosusceptíveisdeprejudi­
cargravementeasaúdeemcasodeexposiçãoprolon­
gada(R48)
Agentesquímicosincluídos'noanexoIdaDirectiva
90/374/CEE,relativaàprotecçãodostrabalhadores
contrariscosligadosàexposiçãoaagentescanceríge­
nosduranteotrabalho.
2.Processos
ProcessosindustriaisqueconstamdoanexoIdaDirec­
tiva90/394/CEE.