8. 2. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 35/5 
nacionais competentes sobre as necessidades de mate­
riais de referência e que este projecto fracassou por não 
ter recebido qualquer resposta destes organismos. 
15. Tendo em conta a crescente importância do 
CEN/Cenelec e das reformas preconizadas no sentido 
de aumentar a sua eficácia, nomeadamente mediante a 
participação activa dos consumidores nas suas activida­
des, seria desejável que a Comissão aproveitasse este 
facto para melhor tirar partido dos trabalhos e realiza­
ções do SCR, especialmente nos domínios prioritários 
de novo referidos na proposta de regulamento. zação que constitui a base do grande mercado europeu 
de 1992. 
16. É indispensável que todas as instâncias e organis­
mos governamentais conheçam melhor e reconheçam 
mais autoridade ao Serviço Comunitário de Referência 
para que os seus trabalhos sejam difundidos o mais 
amplamente possível junto de todos os utilizadores 
potenciais, facto que lhe adviria da sua manifesta noto­
riedade. 
A este respeito, importa referir que o SCR actua mais 
como elemento de incentivo para os trabalhos de pes­
quisa e de colaboração que como árbitro entre as dife­
rentes partes envolvidas. 
O material de referência obtido pelo SCR deveria igual­
mente facilitar e acelerar os trabalhos em matéria de 
normas, o que permitirá atingir rapidamente a harmoni-17. Prevê-se uma nova análise do programa no fim 
do terceiro ano e se, necessário, uma revisão. O resul­
tado deste exame deverá ser comunicado ao Comité 
Económico e Social. 
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1987. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
Parecer sobre a proposta de regulamento do Conselho que adopta um plano de estímulo 
às cooperações internacionais e aos intercâmbios necessários aos investigadores europeus, 
SCIENCE, plano 1988-1992. 
(88/C 35/03) 
Em 20 de Outubro de 1987, o Conselho das Comunidades Europeias decidiu consultar o 
Comité Económico e Social, nos termos do artigo 130? Q do Tratado que institui a 
Comunidade Económica Europeia, sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, responsável pela preparação 
dos trabalhos do Comité nesta matéria, adoptou o seu parecer em 3 de Dezembro de 1987 à 
luz do relatório do Sr. Moreland. 
Na sua 251? Sessão Plenária (reunião de 16 de Dezembro de 1987) o Comité Económico e 
Social adoptou, por unanimidade, com 2 abstenções o seguinte parecer: 
1. Análise do contexto 
1.1. Em Março de 1985 a Comunidade elaborou um 
plano de estímulo à cooperação científica e técnica 
Europeia. Por volta de Maio de 1987, existiam 346 
projectos comuns, associando 2550 investigadores 
(equivalente a tempo inteiro) pertencentes a 950 equipas 
diferentes. 1.2. O actual programa da apoio engloba: 
a) subsídios de investigação para permitir que os inves­
tigadores se possam inserir em equipas de outros 
Estados-membros; 
b) geminação entre laboratórios de pelo menos dois 
Estados-membros diferentes; 
N? C 35/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 88 
c) operações com vista a resultados específicos. 
1.3. Propõe-se que, ao abrigo do programa 
SCIENCE o apoio seja alargado de forma a abranger: 
a) participação nas grandes instalações como sejam, 
aceleradores, sincrotrões ou navios oceanográficos 
de forma a permitir que sejam utilizados pelos inves­
tigadores da Comunidade (quando, de outro modo, 
o acesso não seria possível) e a torná-los adaptáveis, 
com utilizações específicas e formas de funciona­
mento mais económicas; 
b) sistema de distinções profissionais no intuito de 
encorajar os melhores investigadores a permanece­
rem na Comunidade. 
1.4. O montante estimado necessário para a execu­
ção do plano, entre 1988 et 1992, é de 167 milhões de 
ECU. 
2. Observações 
2.1. Em virtude do curto espaço de tempo de que 
dispõe o Comité para elaborar um parecer sobre uma 
proposta-programa, cujos custos se elevam a 167 mi­
lhões de ECU, as conclusões a extrair só podem ser 
consideradas como preliminares, pelo que o Comité 
gostaria de fazer observações complementares sobre tão 
importante programa. 
2.2. É de salientar que, até à data, o programa tem 
sido comentado favoravelmente, em especial na « aná­
lise a médio prazo » do « Relatório de Avaliação » onde 
se afirma que « os resultados obtidos são bastante espec­
taculares». Consequentemente, o programa deverá ser 
desenvolvido nos termos propostos pela Comissão. 
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2.3. As conclusões e recomendações do «Relatório 
de Avaliação» são especialmente dignas de considera­
ção, em particular no que se refere a: 
a) necessidade de um maior envolvimento dos meios 
comerciais e industriais através de uma participação 
melhorada dos laboratórios industriais, 
b) alargamento desejável do âmbito de aplicação. É 
salientado o facto de todas as instituições comunitá­
rias (incluindo o Comité Económico e Social) deve­
rem assumir a responsabilidade de divulgarem 
amplamente o programa; 
c) necessidade de se assegurar a relativa rapidez e 
flexibilidade dos programas e de se introduzirem 
contratos simplificados e procedimentos de valor 
inferior a 100 000 ECU; os relatórios provisórios 
terão que ser simplificados e os contratos deverão 
poder ser extensíveis. 
2.4. A Comissão deverá encorajar os destinatários 
a prestarem maior atenção à aplicação prática dos 
resultados do programa. 
2.5. Tendo em consideração o potencial custo-bene-
fício e a enorme procura de recursos, a Secção solicita 
às autoridades orçamentais (o Conselho e o Parlamento 
Europeu) que considerem devidamente a necessidade 
de verbas para o período orçamental proposto de modo 
a assegurarem que o programa seja financiado adequa­
damente. 
2.6. A sugestão da Comissão, de extender o pro­
grama às ciências económicas, a partir de 1989, é muito 
aceitável. 
Essa sugestão deverá ser executada na sua interpretação 
mais ampla, de forma a incluir as estatísticas, a investi­
gação operacional e as ciências da administração e 
gestão. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT