P6_TA(2005)0327
Projecto de orçamento rectificativo no3/2005 (saldo de 2004)
Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo no3/2005 da União
Europeia para o exercício de 2005 —Secção III —Comissão (9760/2005 —C6-0214/2005 —
2005/2102(BUD))
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o penúltimo parágrafo
do no4 do artigo 272o,
—Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o
artigo 177o,
—Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002,
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),
nomeadamente os artigos 37oe3 8o,
—Tendo em conta o Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2005, definitivamente
aprovado em 16 Dezembro 2004 (2),
—Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o
Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3),
—Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu,
o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia,complementar ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e amelhoria do processo orçamental (
4),
—Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo no4/2005 da União Europeia para o exercí-
cio de 2005, que a Comissão apresentou em 13 de Maio de 2005 (SEC(2005)0650),
—Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo no3/2005, que o Conselho elaborou em
24 Junho 2005 (9760/2005 —C6-0214/2005),
—Tendo em conta o artigo 69oe o Anexo IV do seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A6-0248/2005),
A. Considerando que o objectivo do projecto de orçamento rectificativo no3/2005 consiste em inscrever
no orçamento para 2005 o excedente do exercício de 2004, no montante de 2 700 milhões de euros,
B. Considerando que este excedente é composto de vários elementos, o mais importante dos quais consiste
num excedente de receitas de 1596 milhões de euros,
C. Considerando que a maior diferença entre a execução e o orçamento inicial em 2004 se verifica na
Agricultura, cujo saldo de despesa ascende a 330,8 milhões de euros, o que, não obstante, representauma melhoria de aproximadamente -107 milhões de euros relativamente ao ano precedente, correspon-dente a 27,8 % do montante subexecutado,
D. Considerando que se registaram melhorias consideráveis na execução da despesa no âmbito dos Fundos
Estruturais, políticas internas e acções externas,
1. Congratula-se com a evolução positiva relativamente ao último ano, em que o excedente real do
orçamento para 2003 em virtude da subexecução ascendeu a quase 10 500 milhões de euros, tendo em
conta a redução de 5 000 milhões de euros operada pelo orçamento rectificativo n
o6/2003 em virtude de
uma importante sobrestimação dos pagamentos nos Fundos Estruturais;
(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
(2) JO L 60 de 8.3.2005, p. 1.
(3) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/429/CE do Parlamento
Europeu e do Conselho (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).
(4) JO C 283 de 20.11.2002, p. 1.C 193 E/196 PT 17.8.2006 Jornal Oficial da União Europeia
Quarta-feira, 7 de Setembro de 2005
2. Manifesta, não obstante, o seu descontentamento com este excedente suplementar de 2 700 milhões de
euros no orçamento de 2004; considera que os desafios que a UE actualmente tem por diante não secompadecem com esta subexecução, em particular nas rubricas 3 e 4 das Perspectivas Financeiras, bemcomo na ajuda de pré-adesão; consequentemente, espera que seja obtida uma melhor execução em 2005,a fim de baixar significativamente o excedente da UE;
3. Decide aceitar o projecto de orçamento rectificativo n
o3/2005 sem alterações;
4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.
P6_TA(2005)0328
Projecto de orçamento rectificativo no5/2005 (Receita)
Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo no5/2005 da União
Europeia para o exercício de 2005 —Secção III (11221/2005 —C6-0240/2005 —2005/2126(BUD))
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o, penúltimo parágrafo
do no4 do artigo 272o,
—Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o
artigo 177o,
—Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002,
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),
nomeadamente os artigos 37oe3 8o,
—Tendo em conta o Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2005, definitivamente
aprovado em 16 Dezembro 2004 (2),
—Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o
Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3),
—Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu,
o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia,complementar ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a
melhoria do processo orçamental (
4),
—Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo no5/2005 da União Europeia para o exercí-
cio de 2005, que a Comissão apresentou em 6 de Junho de 2005 (SEC(2005)0758),
—Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo no5/2005, que o Conselho elaborou em
15 de Julho de 2005 (11221/2005 —C6-0240/2005),
—Tendo em conta o artigo 69oe o Anexo IV do seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A6-0253/2005),
A. Considerando que a União Europeia deverá dar uma resposta solidária, a fim de ajudar aos trabalhos no
seguimento dos danos causados pela tempestade na Eslováquia,
B. Considerando que o projecto de orçamento rectificativo no5/2005 se destina a inscrever formalmente
estes recursos orçamentais no orçamento para 2005,
(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
(2) JO L 60 de 8.3.2005, p. 1.
(3) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/429/CE do Parlamento
Europeu e do Conselho (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).
(4) JO C 283 de 20.11.2002, p. 1.17.8.2006 PT C 193 E/197 Jornal Oficial da União Europeia
Quarta-feira, 7 de Setembro de 2005