Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2002/C 102/05)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) IGP (x)

Número nacional do processo: 92/00

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural

Endereço: Av. Defensores de Chaves, n.o 6, P-1049-063 Lisboa

Tel. (351) 213 18 43 00

Fax (351) 213 52 13 46.

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Apetal - Agrupamento de Produtores de Enchidos Tradicionais do Alentejo, Lda

2.2. Endereço: Rossio Marquês de Pombal, n.o 64-2o D, P-7100-513 Estremoz

Tel. (351) 268 32 30 21

Fax (351) 268 32 30 21

2.3. Composição: produtores/transformadores (x) outros ( ).

3. Tipo de produto: Classe 1.2 - Produtos à base de carne

4. Descrição de caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o):

4.1. Nome: Paia de Lombo de Estremoz e Borba.

4.2. Descrição: Entende-se por Paia de Lombo de Estremoz e Borba o ensacado, curado pelo fumo, produzido na área geográfica definida no anexo II, constituído pela peça inteira de lombo (eventualmente adicionado de pedaços de gordura macia em quantidade não superior a 10 %) obtidas a partir da desmancha de porcos da raça Alentejana, (com exclusão dos varrascos e das porcas reprodutoras) adicionado de sal, água, massa de pimentão e dentes secos de alho, não germinados. Como invólucro é usada a chamada "Pele das Banhas", ou seja, as membranas serosas (pleural e peritoneal) previamente banhadas numa mistura de água, sal, massa de pimentão e alho. Tem forma cilindróide, com comprimento de 20 a 45 cm e diâmetro entre 6 e 10 cm. Cor avermelhada-negra, aspecto liso e sem brilho, consistência semi-rija, invólucro sem roturas, inteiramente preenchido pela massa e bem aderente à mesma, cozido nas uniões, enguitado com fio de algodão branco e vermelho, com atadura dupla e envolto a cada 3 cm de comprimento com o referido fio. Ao corte oblíquo apresenta cor avermelhada e branca, numa configuração de sinal de trânsito de "sentido proibido". A massa é perfeitamente ligada, com distribuição da carne e gordura perfeitamente definidas. Aspecto heterogéneo, marmoreado, com brilho e infiltração de gordura intramuscular, gordura de cor branco-nacarada. Aroma e sabor agradáveis, suave, com sabor a alho, fumado e uma relação doce/salgado equilibrada. Gordura aromática e com sabor agradável. Textura pouco fibrosa e razoavelmente macia.

4.3. Área geográfica: tendo em conta a especificidade da produção destes produtos, as características organolépticas e o saber fazer das populações, a área geográfica de transformação fica naturalmente delimitada aos concelhos de Alandroal, Borba, Estremoz e Vila Viçosa.

4.4. Prova de origem: A Paia de Lombo de Estremoz e Borba só pode ser produzida em instalações de transformação devidamente licenciadas e localizadas na área de transformação referida. A matéria-prima é proveniente de suínos de Raça Alentejana criados em explorações agro-pecuárias que dispõem de área de montado de azinho e/ou sobro compatível com os sistemas de produção extensivos a semi-extensivos, sendo na sua maioria criados ao ar livre. Resultado directo da criação da raça suína Alentejana, os produtos tradicionais conquistaram um sector de consumidores em expansão, que renovaram os interesses por produtos de alta qualidade e que hoje exigem o melhor que existe em cada região. Fruto de ancestrais tradições, a Paia de Lombo de Estremoz e Borba oferece um sabor único e requintado, com características sui generis.

4.5. Método de obtenção: A Paia de Lombo de Estremoz e Borba obtém-se da transformação da peça inteira do lombo de porco de raça Alentejana, com possível adição de pedaços de gordura macia numa quantidade nunca superior a 10 %. Depois de se proceder à escolha e limpeza da peça, são adicionados os restantes ingredientes do ensacado. Após a preparação da peça e a adição dos condimentos, o produto sofre um processo de maturação durante cerca de dois dias, após o qual é dividido em duas partes iguais, no sentido do comprimento. Estas duas metades são depois sobrepostas e intercaladas com gordura, para formar a paia. Formada a paia, seguem-se os processos de ensacamento, atadura e cura com lenha específica da região (Azinho).

4.6. Relação: Desde sempre, a criação do suíno de raça Alentejana, constitui uma alternativa para a alimentação das populações e de certa forma para compensar o deficit provocado pelos maus anos agrícolas. A carne obtida da matança destes animais, tornava possível confeccionarem-se variados pratos com a carne fresca e suculentos enchidos, tão apreciados. Estes enchidos foram durante muito tempo a alimentação destas gentes, que ao almoço, abandonando o trabalho agrícola se regalavam com estes enchidos. O facto de serem transportados com facilidade, de suportarem as arrogâncias do clima, não se deteriorando constituíam factores preponderantes para a sua utilização sistemática. Ontem como hoje, podemos afirmar que a carne de porco é de extrema importância económico-social; a partir da matéria-prima - Carne de Porco Alentejano - são produzidos os enchidos da região de Estremoz e Borba, com características sápidas bem definidas e inigualáveis.

4.7. Estrutura de controlo: Nome: Certialentejo - Certificação de Produtos Agrícolas, Lda

Endereço: Av.a General Humberto Delgado, n.o 34 1.o esq, P-7000-900 Évora.

4.8. Rotulagem: Menções obrigatórias: Paia de Lombo de Estremoz e Borba - indicação geográfica, bem como a marca de certificação, devidamente numerada da qual constam o nome do produto e o nome da entidade certificadora.

4.9. Exigências legislativas nacionais: Despacho n.o 9080/2000, publicado no Diário da República n.o 102, II.a série, de 3 de Maio de 2000. Estabelece as principais regras de produção e características da Paia de Lombo de Estremoz e Borba, bem como estipula a sua área geográfica de transformação.

N.o CE: PT/00161/2000.09.14.

Data da recepção do processo completo: 23 de Julho de 2001.