1. INTRODUÇÃO

O presente documento é o segundo relatório sobre os progressos realizados para atingir os objetivos do «quadro estratégico da UE para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem os desafios no domínio da segurança alimentar», adotado em 2010. Desde então, foram assumidos novos compromissos no âmbito da política de desenvolvimento da UE no sentido de reforçar as prioridades definidas em 2010; foi apresentado e debatido no Conselho em abril de 2013 um plano de execução, propondo que a Comissão Europeia estabelecesse, em conjunto com os Estados-Membros, relatórios de progresso bienais consolidados a nível da UE a partir de 2014.

Por conseguinte, em conformidade com o disposto no artigo 210.º, n.º 2, do TFUE, este segundo relatório é coordenado pela Comissão, tendo em conta as respostas dos seguintes Estados-Membros: Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Países Baixos e Reino Unido. O presente relatório descreve a forma como a UE e os seus Estados-Membros estão dar resposta às prioridades estratégicas em matéria de segurança alimentar e nutricional, acordadas em 2013. É acompanhado também por um documento de trabalho dos serviços da Comissão, que fornece informações sobre a metodologia e estudos de casos detalhados.

2. EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS AOS NÍVEIS MUNDIAL E DA UE

Com efeito, têm-se registado progressos importantes no que diz respeito à melhoria da segurança alimentar a nível mundial. O Índice Global da Fome revela que, nos países em desenvolvimento, o índice da fome diminuiu 27 % desde 2000. No entanto, o número total de pessoas que sofrem de subnutrição crónica é, ainda assim, de 795 milhões. As alterações climáticas, a utilização excessiva dos recursos naturais, os riscos de doenças, a volatilidade/inflação do preço dos produtos alimentares, a mudança do regime alimentar e os conflitos armados continuam a representar riscos significativos para a segurança alimentar e nutricional, com a confluência de situações eventuais e/ou de risco de cenários de crise a nível nacional, regional ou mundial. Além disso, houve um aumento substancial nas desigualdades a nível socioeconómico nos países, o que afeta a segurança alimentar e nutricional.

Neste contexto, os anos de 2014/2015 foram marcados por um número significativo de acordos e compromissos internacionais que mantiveram o dinamismo e a vontade política de agir em prol da segurança alimentar e nutricional. Neste sentido, a UE e os seus EstadosMembros desempenharam um papel relevante. Mais importante ainda, a erradicação da fome tornou-se no segundo objetivo a ser atingido no âmbito da agenda 2030, «Transformar o nosso mundo». A UE apoiou ativamente o Comité da Segurança Alimentar Mundial, incluindo a aprovação dos princípios para um investimento agrícola responsável.

Além disso, em 2015, os líderes do G7 comprometeram-se a ajudar a reduzir em 500 milhões o número de vítimas da fome e da subalimentação até 2030. O G20 adotou um quadro a longo prazo para a segurança alimentar e nutricional em 2014, seguido de um plano de ação em 2015. Estas ações são apoiadas pela Agenda de Ação de Adis Abeba, em que se assumiu o compromisso político de contribuir para o financiamento do desenvolvimento sustentável através de fontes inovadoras.

Em dezembro de 2015, as Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas assinaram o Acordo de Paris com o intuito de seguir um percurso novo e ambicioso nos esforços desenvolvidos a nível mundial para lutar contra as alterações climáticas. Este acordo tem implicações significativas para a segurança alimentar e nutricional. Assim, realizaram-se vários eventos centrados na segurança alimentar mundial durante a Expo de Milão, organizada pela Itália em 2015.

Os doadores reconheceram a importância do investimento responsável na agricultura, incluindo a pesca e a aquicultura sustentáveis, por parte do setor privado e destacaram, em particular, o setor agrícola como um importante motor para o crescimento inclusivo e a criação de emprego nas zonas rurais.

Os doadores da UE reconheceram universalmente o papel crucial que as mulheres desempenham na agricultura e na segurança alimentar e nutricional. O plano de ação da UE em matéria de igualdade de género para 2016-2020 estabelece que a UE e os seus EstadosMembros devem garantir o respeito dos direitos económicos e sociais das raparigas e das mulheres e a sua participação equitativa e ativa na economia.

A agricultura de subsistência e a segurança alimentar e nutricional são fatores significativos que afetam a estabilidade política, a segurança e a migração. Os 1,9 mil milhões de EUR atribuídos ao «Fundo Fiduciário de Emergência para promover a estabilidade e combater as causas profundas da migração irregular e do fenómeno das pessoas deslocadas em África»ajudarão a criar oportunidades de emprego, principalmente para jovens e mulheres em zonas rurais. O fundo irá também criar resiliência em matéria de segurança alimentar e nutricional, contribuindo, deste modo, para lutar contra as causas profundas da migração.

A Comissão está empenhada em criar uma economia do conhecimento e reconhece o papel importante da investigação e da inovação na área da segurança alimentar e nutricional. Em 2014, no quadro da Parceria UE-África, os Chefes de Estado da UE e da África aprovaram o financiamento conjunto de uma Parceria UE-África nas áreas da Investigação e Inovação, que identificou como prioridades principais a segurança alimentar e nutricional e a agricultura sustentável.

Por conseguinte, o quadro político da UE continua a ser extremamente relevante. Como o presente relatório ilustra, a UE e os seus Estados-Membros mantiveram um forte empenho, e alguns Estados-Membros têm aumentado significativamente o seu apoio.

3. Informação e progressos realizados

Esta secção apresenta os desembolsos efetuados a favor da segurança alimentar e nutricional e os progressos realizados na consecução dos critérios de desempenho prioritários e estratégicos desde a publicação do primeiro relatório em 2014.

Desembolsos

Em comparação com o primeiro relatório, as despesas consagradas à segurança alimentar e nutricional pela UE e seus Estados-Membros» aumentaram 9 %, passando de 3 365 milhões de EUR para 3 659 milhões de EUR, o que representa 8 % do total da ajuda pública ao desenvolvimento (APD).

Estes desembolsos por parte da UE e dos seus Estados-Membros refletem um leque diversificado de apoio às principais prioridades a nível mundial, regional e nacional para a consecução da segurança alimentar e nutricional. As intervenções de cada país representam dois terços do investimento total. Em 2014, 25 % da ajuda foi desembolsada a nível mundial, 9 % a nível regional e 66 % a nível nacional.

O quadro 1 mostra que a África continua a ser o principal beneficiário da UE e dos seus Estados-Membros em matéria de segurança alimentar e nutricional por parte da APD com 45%, ou seja, 1 663 milhões de EUR. De um modo geral, a repartição geográfica dos investimentos permanece, globalmente, semelhante à de 2012.