ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 3

2. RELATÓRIO ANUAL DE 2010 3

2.1. Principais evoluções, tendências e desafios ligados à execução dos PO 3

2.1.1. Aplicação do Fundo Europeu das Pescas pelos Estados-Membros 3

2.1.2. Execução orçamental pela Comissão 4

2.2. Síntese das auditorias dos sistemas de gestão e controlo criados pelos Estados-Membros, realizadas em nome da Comissão, e dos resultados das auditorias sobre as intervenções do FEP realizadas pelo Estado-Membro 5

2.2.1. Auditorias da Comissão Europeia em 2010 para o FEP: 5

2.2.2. Auditorias dos Estados-Membros em 2010 para o FEP: 6

2.3. Situação económica do sector das pescas 7

2.4. Inovação no sector das pescas – boas práticas do FEP 8

2.5. Coordenação do FEP com os fundos estruturais e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) 8

2.6. Assistência técnica 9

2.6.1. Utilização do orçamento de assistência técnica pelos Estados-Membros 9

2.6.2. Utilização do orçamento de assistência técnica pela Comissão 9

3. Situação das estratégias de auditoria, dos sistemas de gestão e controlo e dos relatórios anuais de controlo 11

4. Execução financeira nos Estados-Membros 12

INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 68.º do Regulamento (CE) n.º 1198/2006 do Conselho relativo ao Fundo Europeu das Pescas[1] (a seguir designado «regulamento do FEP»), a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, até 31 de Dezembro de cada ano, um relatório sobre a aplicação efectiva do FEP. O relatório baseia-se num exame e avaliação, pela Comissão, dos relatórios anuais dos Estados-Membros, assim como em quaisquer outras informações disponíveis. Tal como previsto no regulamento, o presente relatório, que é o quarto relatório anual, inclui, igualmente, uma síntese das auditorias dos sistemas de gestão e controlo criados pelos Estados-Membros, realizadas em nome da Comissão, e dos resultados das auditorias sobre as intervenções do FEP, realizadas pelo Estado-Membro, assim como, se for caso disso, das correcções financeiras efectuadas.

O presente relatório abrange a execução do FEP em 2010. O documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo inclui uma síntese da aplicação do FEP em cada Estado-Membro, bem como quatro quadros com informações pormenorizadas sobre a execução financeira[2].

RELATÓRIO ANUAL DE 2010

Principais evoluções, tendências e desafios ligados à execução dos PO

Aplicação do Fundo Europeu das Pescas pelos Estados-Membros

Os motivos do arranque tardio da aplicação do FEP foram analisados em pormenor nos relatórios anuais anteriores – a adopção tardia do regulamento do FEP e do regulamento de execução, a prioridade dada pelos Estados-Membros aos fundos mais importantes da UE, a complexidade da criação de sistemas de gestão e controlo conformes, e a finalização, ao mesmo tempo, da aplicação do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) 2000-2006.

A estes motivos acrescem os efeitos da crise económica e financeira, que limitaram os fundos disponíveis para co-financiamento nacional em alguns Estados-Membros e travaram o investimento privado. De acordo com a avaliação intermédia do FEP, a pesca e a aquicultura foram igualmente expostas a uma maior pressão económica devido ao aumento dos custos de combustível e dos alimentos para peixes, bem como ao aumento do desemprego geral, que levou a uma diminuição da procura de produtos de pesca e à estagnação dos preços. Por outro lado, em alguns E-M o impacto da crise dos combustíveis, para além de temporário, constituiu uma oportunidade para promover a inovação e o aumento da produtividade do sector, adoptar métodos de pesca mais económicos e reestruturar a frota.

Os valores actuais mostram que a aplicação do FEP começou a acelerar, como previsto no relatório anual de 2009. No final de 2010, 36,13 % da dotação total do FEP tinham sido autorizados para projectos concretos (quase o dobro do montante autorizado no final de 2009), com alguns Estados-Membros acima dos 50 %.

Os 36,13 % da dotação total do FEP autorizados foram atribuídos aos 4 eixos prioritários da seguinte forma: 13,2 % (567 485 078 EUR) para o eixo 1 (medidas de adaptação da frota de pesca comunitária), 11,7 % (504 633 674 EUR) para o eixo 2 (aquicultura, pesca interior, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura), 9,7 % (418 147 084 EUR) para o eixo 3 (medidas de interesse geral) e 0,7 % (33 844 305 EUR) para o eixo 4 (desenvolvimento sustentável das zonas de pesca). É importante assinalar que estes valores reflectem um certo progresso no que diz respeito ao eixo 1 (em que a absorção financeira é facilitada por uma intensidade elevada da ajuda), mas também no que se refere ao apoio no âmbito dos eixos 2 e 3. Tal como referido no relatório anual de 2009, confirma-se que a execução de projectos privados e colectivos está a recobrar fôlego apesar dos efeitos da crise financeira e económica.

Em termos de pagamentos, no final de 2010, as despesas certificadas do FEP elevavam-se a 645 829 316 EUR, isto é, 15 % da dotação total do FEP, mais 10 pontos percentuais do que no final de 2009 (4,1 %), cabendo ao eixo 1 a maior parte dos pagamentos certificados pelos Estados-Membros (60 %, ou 386 331 662 EUR), aos eixos 2 e 3, respectivamente, 21 % (135 686 896 EUR) e 16 % (103 906 607 EUR), e ao eixo 4 1,2 % (7 987 800 EUR). A elevada percentagem de pagamentos certificados no caso do eixo 1 deve-se à elevada intensidade de ajuda para esta medida e às dificuldades do co-financiamento privado e público, que atrasaram a execução de medidas no âmbito dos outros eixos.

Quanto ao eixo 4, a criação de parcerias locais e a selecção de estratégias de desenvolvimento local de tipo participativo exigiram um importante esforço de reforço das capacidades, em que a unidade de apoio da FARNET desempenhou um papel de grande relevo. Este apoio «adaptado» aos Estados-Membros e aos intervenientes locais foi compensador. O ritmo de execução acelerou e, no final de 2010, já tinham sido seleccionados, em 13 dos 21 Estados-Membros que implementam o eixo 4, mais de 170 grupos de acção local da pesca (GAL-Pesca). No total, no final de 2011, deverão ter sido criados 250 GAL-Pesca.

Execução orçamental pela Comissão

Em termos de autorizações anuais, em 2010 foram autorizados 14,8 % (639 062 172 EUR) das dotações totais para 2007-2013 (4 304 949 019 EUR), dos quais 485 174 453 EUR para as regiões do Objectivo da Convergência e 153 887 719 EUR para as regiões não abrangidas por esse objectivo. No mesmo ano foram pagos 8,85 % (380 796 428 EUR) das dotações totais para 2007-2013, das quais 66,9 % para as regiões do Objectivo da Convergência (254 799 278 EUR) e 33,1 % para as regiões não abrangidas por esse objectivo (125 997 150 EUR). Estes pagamentos foram efectuados sob a forma de pagamentos intermédios. O ponto 4 (quadro sobre a execução financeira nos Estados-Membros) do presente documento e o documento de trabalho dos serviços da Comissão (quadros I, II, III e IV) que acompanha o presente relatório contêm informações pormenorizadas sobre esta matéria.

No final de 2010, tinham sido efectuadas anulações em relação a dois Estados-Membros (Alemanha e República Eslovaca), em conformidade com a regra «n + 2» a que se refere o artigo 90.º do FEP, nos montantes de 2 154 026 e 108 599, respectivamente.

Síntese das auditorias dos sistemas de gestão e controlo criados pelos Estados-Membros, realizadas em nome da Comissão, e dos resultados das auditorias sobre as intervenções do FEP realizadas pelo Estado-Membro

Auditorias da Comissão Europeia em 2010 para o FEP:

Em 2010, a DG MARE deu início a uma nova auditoria relativa aos programas do FEP (2007-2013). O seu principal objectivo é obter garantias sobre os trabalhos efectuados pelas autoridades de auditoria dos Estados-Membros. As auditorias recomeçaram o trabalho das autoridades de auditoria sobre os requisitos essenciais dos sistemas de gestão e controlo, definidos em acordo com o Tribunal de Contas Europeu e comunicados aos Estados-Membros[3]. Os módulos 1 e 2 cobrem a metodologia de auditoria aplicada pelas autoridades de auditoria; os módulos 3 e 4 dizem respectivamente respeito à execução das auditorias dos sistemas e das operações, realizadas pelas autoridades de auditoria.

Tal como indicado no quadro 1, em 2010 foram realizadas sete auditorias sobre os trabalhos das autoridades de auditoria relativos a sete programas operacionais. Com base nestas auditorias, foram enviadas às autoridades de auditoria em causa recomendações que exigiam a aplicação de medidas correctivas. Estas auditorias indicam que é razoável concluir que as opiniões das sete autoridades de auditoria em causa são fiáveis. Duas autoridades de auditoria foram classificadas na categoria 1 (funciona bem; apenas necessita de pequenas melhorias) e cinco na categoria 2 (funciona, mas são necessárias algumas melhorias). As autoridades de auditoria classificadas na categoria 1 (opinião de auditoria «sem reservas») não necessitam de seguimento.

Quadro 1: Síntese das auditorias dos sistemas de gestão e controlo criados pelos Estados-Membros, realizadas em nome da Comissão em 2010

Data da auditoria | Estado-Membro | CCI | Módulo EPM 2007-2013 | Nível de confiança | Opinião de auditoria | Estado |

14-18.6.2010 | Estónia | 2007EE14FPO001 | 1, 2 e 3 | Cat.2 | Com reservas | Intercalar final |

5-7.7.2010 | Alemanha (Meclemburgo-Pomerânia Ocidental) | 2007DE14FPO001 | 1, 2, 3 e 4 | Cat.1 | Sem reservas | Final |

26-30.7.2010 | Letónia | 2007LV14FPO001 | 1, 2 e 3 | Cat.2 | Com reservas | Intercalar final |

25-29.10.2010 | França | 2007FR14FPO001 | 1, 2, 3 e 4 | Cat.2 | Com reservas | Em preparação |

25-28.10.2010 | Países Baixos | 2007NL14FPO001 | 1, 2, 3 e 4 | Cat.2 | Com reservas | Projecto |

8-12.11.2010 | Espanha (País Basco) | 2007ES14FPO001 | 1, 2 e 3 | Cat.2 | Com reservas | Intercalar final |

22-26.11.2010 | Lituânia | 2007LT14FPO001 | 1, 2, 3 e 4 | Cat.1 | Sem reservas | final |

Auditorias dos Estados-Membros em 2010 para o FEP:

Em 2010, a Comissão recebeu cinquenta e um relatórios de auditoria dos sistemas apresentados pelas autoridades de auditoria de 13 Estados-Membros (nos termos do artigo 61.º, n.º 1, do Reg. (CE) n.º 1198/2006). O Quadro 2 contém um recapitulativo das autoridades abrangidas por estas auditorias (autoridade de gestão, autoridade de certificação ou organismo intermédio), o nível de garantia fornecido pela avaliação da eficácia dos requisitos essenciais e a opinião global de auditoria constante dos relatórios.

Para vinte relatórios, o nível de garantia foi considerado de categoria 1, o que significa que o sistema auditado funciona bem, necessitando apenas de pequenas melhorias. Vinte e sete relatórios são considerados de categoria 2, ou seja, o sistema funciona, mas são necessárias algumas melhorias. Para três relatórios de auditoria, o nível situa-se na categoria 3, ou seja, o sistema funciona parcialmente e são necessárias melhorias significativas; nestes casos, são tomadas medidas correctivas adequadas. As autoridades de auditoria asseguram a monitorização e o acompanhamento de tais casos.

A autoridade de auditoria emitiu uma opinião sem reservas em relação a trinta relatórios e uma opinião com reservas em relação a seis. No respeitante aos restantes relatórios, faltava uma opinião global.

Os resultados da análise destes relatórios pela DG MARE são tidos em conta para a garantia global a fornecer no relatório anual de actividade.

Quadro 2: Síntese das auditorias das intervenções do FEP realizadas pelos Estados-Membros em 2010

Estado-Membro | CCI | Número de relatórios de auditoria do sistema recebidos | Autoridade abrangida[4] | Nível de garantia | Opinião de auditoria |

Estado-Membro | Montante decidido a | Montante autorizado b | Montante pago c (pré-financiamento incluído) | % (b) / (a) | % (b) / (a) |

Bélgica | Período 2007-2013 | 26 261 648,00 | 12 793 350,00 | 3 676 630,00 | 48,71 % | 14,00 % |

Exercício financeiro: 2010 | 4 337 474,00 | 4 337 474,00 | 0,00 |

República da Bulgária | Período 2007-2013 | 80 009 708,00 | 38 156 245,00 | 11 201 359,11 | 47,69 % | 14,00 % |

Exercício financeiro: 2010 | 12 221 422,00 | 12 221 422,00 | 0,00 |

República Checa | Período 2007-2013 | 27 106 675,00 | 14 448 901,00 | 7 086 877,73 | 53,30 % | 26,14 % |

Exercício financeiro: 2010 | 3 868 715,00 | 3 868 715,00 | 3 291 943,23 |

Dinamarca | Período 2007-2013 | 133 675 169,00 | 74 110 255,00 | 44 853 998,24 | 55,44 % | 33,55 % |

Exercício financeiro: 2010 | 19 081 484,00 | 19 081 484,00 | 26 139 474,58 |

Alemanha | Período 2007-2013 | 153 711 392,00 | 85 867 012,00 | 47 423 400,45 | 55,86 % | 30,85 % |

Exercício financeiro: 2010 | 22 270 129,00 | 22 270 129,00 | 19 430 244,12 |

Estónia | Período 2007-2013 | 84 568 039,00 | 41 883 075,00 | 20 197 426,14 | 49,53 % | 23,88 % |

Exercício financeiro: 2010 | 11 891 071,00 | 11 891 071,00 | 9 603 101,61 |

Irlanda | Período 2007-2013 | 42 266 603,00 | 20 590 159,00 | 20 590 159,00 | 48,71 % | 48,71 % |

Exercício financeiro: 2010 | 6 980 914,00 | 6 980 914,00 | 14 672 835,00 |

Grécia | Período 2007-2013 | 207 832 237,00 | 120 018 853,00 | 31 994 351,17 | 57,75 % | 15,39 % |

Exercício financeiro: 2010 | 29 729 945,00 | 29 729 945,00 | 2 897 837,99 |

Espanha | Período 2007-2013 | 1 131 890 912,00 | 641 340 727,00 | 286 033 924,92 | 56,66 % | 25,27 % |

Exercício financeiro: 2010 | 161 753 140,00 | 161 753 140,00 | 127 569 198,92 |

França | Período 2007-2013 | 216 053 084,00 | 119 781 031,00 | 74 268 494,67 | 55,44 % | 34,38 % |

Exercício financeiro: 2010 | 30 840 533,00 | 30 840 533,00 | 21 869 442,14 |

Itália | Período 2007-2013 | 424 342 854,00 | 236 309 252,00 | 104 244 555,92 | 55,69 % | 24,57 % |

Exercício financeiro: 2010 | 60 586 678,00 | 60 586 678,00 | 44 836 557,92 |

Chipre | Período 2007-2013 | 19 724 418,00 | 10 935 328,00 | 8 910 044,99 | 55,44 % | 45,17 % |

Exercício financeiro: 2010 | 2 815 565,00 | 2 815 565,00 | 6 148 626,47 |

Letónia | Período 2007-2013 | 125 015 563,00 | 62 503 709,00 | 39 695 701,19 | 50,00 % | 31,75 % |

Exercício financeiro: 2010 | 17 736 296,00 | 17 736 296,00 | 10 556 618,45 |

Lituânia | Período 2007-2013 | 54 713 408,00 | 28 548 396,00 | 18 445 624,41 | 52,18 % | 33,71 % |

Exercício financeiro: 2010 | 7 546 096,00 | 7 546 096,00 | 8 841 003,88 |

Luxemburgo | Período 2007-2013 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 % | 0,00 % |

Exercício financeiro: 2010 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Hungria | Período 2007-2013 | 34 850 860,00 | 16 116 646,00 | 5 674 974,00 | 46,24 % | 16,28 % |

Exercício financeiro: 2010 | 5 341 786,00 | 5 341 786,00 | 795 853,60 |

Malta | Período 2007-2013 | 8 372 329,00 | 4 029 528,00 | 1 172 126,06 | 48,13 % | 14,00 % |

Exercício financeiro: 2010 | 1 250 716,00 | 1 250 716,00 | 0,00 |

Países Baixos | Período 2007-2013 | 48 578 417,00 | 26 932 144,00 | 11 648 010,18 | 55,44 % | 23,98 % |

Exercício financeiro: 2010 | 6 934 334,00 | 6 934 334,00 | 0,00 |

Áustria | Período 2007-2013 | 5 259 318,00 | 2 928 289,00 | 2 891 907,55 | 55,68 % | 54,99 % |

Exercício financeiro: 2010 | 750 906,00 | 750 906,00 | 1 081 650,42 |

Polónia | Período 2007-2013 | 734 092 574,00 | 361 732 791,00 | 139 941 469,79 | 49,28 % | 19,06 % |

Exercício financeiro: 2010 | 119 906 010,00 | 119 906 010,00 | 37 168 509,43 |

Portugal | Período 2007-2013 | 246 485 249,00 | 137 478 742,00 | 64 386 992,42 | 55,78 % | 26,12 % |

Exercício financeiro: 2010 | 35 195 411,00 | 35 195 411,00 | 29 879 058,42 |

Roménia | Período 2007-2013 | 230 714 207,00 | 103 832 279,00 | 32 299 988,49 | 45,00 % | 14,00 % |

Exercício financeiro: 2010 | 36 391 468,00 | 36 391 468,00 | 0,00 |

Eslovénia | Período 2007-2013 | 21 640 283,00 | 11 754 369,00 | 3 029 639,62 | 54,32 % | 14,00 % |

Exercício financeiro: 2010 | 3 722 949,00 | 3 722 949,00 | 0,00 |

Eslováquia | Período 2007-2013 | 13 579 930,00 | 7 282 064,00 | 3 912 804,43 | 53,62 % | 28,81 % |

Exercício financeiro: 2010 | 1 655 266,00 | 1 655 266,00 | 1 731 349,25 |

Finlândia | Período 2007-2013 | 39 448 827,00 | 21 870 648,00 | 11 387 844,83 | 55,44 % | 28,87 % |

Exercício financeiro: 2010 | 5 631 130,00 | 5 631 130,00 | 2 960 792,20 |

Suécia | Período 2007-2013 | 54 664 803,00 | 30 306 470,00 | 19 494 588,76 | 55,44 % | 35,66 % |

Exercício financeiro: 2010 | 7 803 137,00 | 7 803 137,00 | 11 322 330,55 |

Reino Unido | Período 2007-2013 | 137 827 889,00 | 67 594 416,00 | 19 295 904,46 | 49,04 % | 14,00 % |

Exercício financeiro: 2010 | 22 819 597,00 | 22 819 597,00 | 0,00 |

Total | Período 2007-2013 | 4 302 686 396,00 | 2 299 144 679,00 | 1 033 758 798,53 | 53,44 % | 24,03 % |

Exercício financeiro: 2010 | 639 062 172,00 | 639 062 172,00 | 380 796 428,18 |

[1] Artigo 68.º do Regulamento (CE) n.º 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas, JO L 120 de 15.8.2006, p. 1.

[2] Quadro I: Execução financeira nas regiões de convergência.

Quadro II: Execução financeira fora das regiões de convergência.

Quadro III: Montantes programados do FEP por eixo prioritário e por Estado-Membro.

Quadro IV: Despesas certificadas do FEP por eixo prioritário e por Estado-Membro.

[3] Nota de orientação EFFC/27/2008, de 12.9.2008 sobre uma metodologia comum para a avaliação de sistemas de gestão e controlo nos Estados-Membros (período do programa 2007-2013).

[4] AG = autoridade de gestão; AC = autoridade de certificação; OI = organismo intermédio.