Parecer do Comité Económico e Social sobre «Artesanato e Pequenas e Médias Empresas»

(97/C 158/09)

Em 19 de Dezembro de 1995, decidiu o Comité Económico e Social, nos termos do 2º parágrafo do artigo 23º do seu Regimento, elaborar um parecer sobre o tema «Artesanato e Pequenas e Médias Empresas».

Incumbida dos correspondentes trabalhos, a Secção de Transportes e Comunicações emitiu parecer em 7 de Fevereiro de 1997, sendo relator A. Pezzini.

Na 344ª reunião plenária de 20 de Março de 1997, o Comité Económico e Social adoptou, por 112 votos a favor, 1 contra e 3 abstenções, o presente parecer.

1. Introdução

1.1. O Tratado de Roma de 1957 não contemplava a política comunitária da empresa. Só nos anos 80 ela foi sendo desenvolvida ao sabor da execução do Livro Branco () sobre o mercado interno e da concepção de novas políticas comunitárias, com o objectivo de criar enquadramento propício às PME da União Europeia no mercado único de 1992.

1.2. A relevância das pequenas e médias empresas e do artesanato na Europa é definitivamente reconhecida pelos Conselhos de Edimburgo (Dezembro de 1992), de Copenhaga (Junho de 1993) e de Corfu (Junho de 1994). Foi no âmbito destas cimeiras que foram aprovadas algumas iniciativas, designadamente o Programa de Acção Plurianual 1993-1996 para as PME (posteriormente transformado no «Programa» de Acção para as PME), bem como a resolução, adoptada na sequência do memorando da presidência belga do Conselho, que convida a que se reforce a competitividade das empresas, em especial as PME e as empresas de artesanato, e se promova o emprego.

1.3. Alguns números () bastam para ilustrar o peso da PME e do artesanato na estrutura produtiva europeia: 99 % das empresas europeias empregam menos de 250 pessoas, podendo mesmo afirmar-se que a maior parte delas são pequenas unidades artesanais, já que cerca de 93 % das empresas da União empregam menos de 10 pessoas.

1.4. As PME geram mais de dois terços do emprego na Europa, sendo de 29 % a quota-parte das micro-empresas comunitárias (0 a 9 empregados), valor praticamente equivalente às grandes empresas. Nos últimos três anos, 75 % dos novos postos de trabalho criados na Europa foram-no pelas PME e pelas empresas de artesanato. Se considerarmos que as PME representam mais de 70 % do volume total de negócios da UE, é legítimo concluir-se que as PME e o artesanato são realmente o pilar económico e social da União Europeia.

1.5. Para responder concretamente às necessidades reais das empresas de artesanato, reconhecendo-lhes um importante papel no desenvolvimento económico e na criação de novos postos de trabalho, a União Europeia tem vindo a desenvolver, há alguns anos, uma política de apoio às PME e ao artesanato.

2. Da conferência de Avinhão à Conferência de Berlim

2.1. Desde de Outubro de 1990, data da 1ª conferência de Avinhão, que a Comissão se tem empenhado, em estreita colaboração com as organizações representativas deste ramo de actividade, em satisfazer as necessidades das empresas de artesanato. Numerosas foram as acções lançadas sob o impulso desta conferência: o «Guia das organizações do artesanato e das pequenas empresas», as acções-piloto de formação dos cônjuges que trabalham nas empresas familiares; a formação nas zonas transfronteiriças e a formação na área da normalização e da certificação de qualidade. O balanço destas acções é, sem sombra de dúvidas, positivo. Por um lado, mesmo se a Comissão da UE começou a considerar as preocupações do artesanato e das pequenas empresas, não é menos verdade que as mudanças ocorridas desde a primeira Conferência Europeia do Artesanato de Avinhão apontam para necessidade de continuar a reforçar o processo de intercâmbio e de diálogo entre as empresas, entre os seus representantes nacionais e europeus e entre estes e os Estados-Membros. Por outro lado, os reptos lançados às micro-empresas a nível de estruturas colocam-lhes vastíssimos problemas tanto no plano interno como externo.

2.2. No plano externo, as empresas de artesanato devem fazer face ao aumento da concorrência devido aos seguintes factores:

- criação do mercado interno;

- entrada de grandes empresas em nichos de mercados tradicionais das pequenas empresas e das micro-empresas;

- criação de grandes complexos comerciais (super e hipermercados) onde cada emprego criado suprimiu 3 a 4 postos de trabalho nos sectores de artesanato e do comércio;

- o desenvolvimento de actividades de bricolage semi-profissional;

- importância crescente do trabalho ilegal.

2.3. Os artesãos e os pequenos empresários são vítimas da distorção de concorrência devido ao insuficiente e extemporâneo conhecimento das informações económicas, quer as relativas às normas e certificados de qualidade, quer a legislação sobre protecção do ambiente e segurança no trabalho, etc. No plano interno os obstáculos são de outra ordem:

- escassez de recursos financeiros;

- excessiva carga fiscal e complexidade administrativa;

- deficiente conhecimento de gestão em termos de estratégia e de organização da empresa;

- problemas de formação profissional do pessoal.

2.4. A segunda conferência de Berlim, de Setembro de 1994, identificou as principais causas de preocupação das empresas face às transformações económico-sociais na União Europeia. Nesta conferência foram dados passos decisivos no sentido de conferir dimensão europeia () ao artesanato e de se adoptar uma abordagem de qualidade na preparação dos trabalhos (conferência preparatória). No âmbito desta conferência foram apresentadas 144 propostas à Comissão e a outras instituições comunitárias e nacionais, que passamos a resumir:

- maior participação dos representantes das pequenas empresas e do artesanato na elaboração das regras comunitárias;

- internacionalização das pequenas empresas e das empresas de artesanato;

- cooperação com os países da Europa Central e Oriental;

- valorização da imagem do artesanato;

- conhecimento da função económica do sector;

- integração das pequenas empresas e das empresas de artesanato no mercado interno;

- formação profissional;

- simplificação administrativa;

- zonas transfronteiriças;

- financiamento e acesso ao crédito;

- maior visibilidade dos serviços da Comissão.

2.5. Avaliadas as propostas, a Comissão chegou à conclusão de que cerca de 50 % já haviam sido contempladas por políticas comunitárias e por acções realizadas pouco antes da conferência. O Comité solicita à Comissão que examine as propostas já aceites e que indique o seguimento que entende dar às outras acções a empreender.

2.6. À guisa de conclusão pode dizer-se que a segunda conferência Europeia do Artesanato e das Pequenas Empresas de Berlim constituiu uma etapa importante rumo a um maior protagonismo do artesanato na vida política-sócio-económica da União, e um passo em frente na percepção e resolução dos problemas. Foi decidido organizar uma terceira conferência europeia sobre o artesanato em Milão, em Outubro do corrente ano.

3. A política comunitária a favor das PME e do artesanato

3.1. O termo «artesanato» corresponde a actividades diferentes consoante os Estados-Membros, e as definições legais, quando existem, divergem de país para país. No parecer de Outubro de 1992 sobre as PME e Artesanato (), o Comité apontou uma série de características das «empresas de carácter artesanal» e das pequenas empresas dos Estados-Membros:

- dimensão geralmente reduzida, com excepção de algumas regiões e países;

- pilar da economia local e forte presença sectores de tecnologia de ponta;

- fabrico à unidade ou em pequenas séries;

- autonomia jurídica e financeira;

- carácter familiar da empresa, reservando ao mesmo tempo papel importante a todos os colaboradores;

- competência do empresário e estreita colaboração com os empregados.

3.2. Mais concretamente a importância das micro-empresas e do artesanato não se deve apenas ao papel que desempenham na actividade económica, ao número de empresas, aos postos de trabalho e ao seu contributo em termos de valor acrescentado, mas também ao dinamismo que imprimem à economia comunitária. As micro-empresas e as empresas de artesanato, mercê do tipo de organização interna e da sua presença nos mercados em expansão, revestem-se, de facto, de importância fundamental para a produtividade, a inovação e capacidade de adaptação - factores essenciais para o desenvolvimento estrutural da economia em geral e, em particular, das regiões carenciadas.

3.3. O artesanato está, contudo, confrontado com dificuldades bem diferentes das vividas pelas médias e pelas grandes empresas. Algumas destas dificuldades decorrem da necessidade crescente que têm as empresas de saírem das fronteiras do mercado local e tradicional para operarem à escala europeia.

3.4. As dificuldades das médias e das grandes empresas prendem-se mais com a complexidade do quadro administrativo e regulamentar, em particular em matéria de protecção do ambiente e de observância das normas europeias respeitantes ao mercado interno europeu.

3.5. As empresas de artesanato debatem-se sobretudo com problemas de financiamento, e acesso ao crédito de acesso à informação comunitária e à cooperação internacional, ao mesmo tempo que aumentam as dificuldades dos empresários para conceber uma estratégia para as suas empresas à escala europeia. É precisamente para corrigir esta situação e favorecer a integração deste tipo de empresas no mercado interno que a Comissão concebeu uma política comunitária a favor das PME e do artesanato. De qualquer modo, seria necessário realizar um estudo sobre o acesso ao financiamento e ao crédito do artesanato.

3.5.1. No seguimento da experiência positiva do programa Craft (veja-se os prémios de viabilidade), as PME beneficiaram também de medidas de apoio na área da investigação e do desenvolvimento tecnológico adoptadas no âmbito do Programa Quadro de 1994-1998. Estas medidas contemplam PME de sectores tradicionais e de sectores de tecnologia de ponta e visam favorecer a participação destas empresas em todos os novos programas comunitários de investigação e desenvolvimento tecnológico.

3.6. Para que as políticas tenham maior impacte no tecido produtivo, deverão as competentes entidades comunitárias estabelecer, necessariamente, uma diferença entre acções a favor das micro-empresas e das pequenas empresas e acções destinadas às médias empresas, pois são manifestas as discrepâncias em termos de produção, comercialização, organização e gestão entre aqueles dois tipos de empresas.

3.7. Neste contexto, a Comissão, operando já uma selecção, não presta apoio directo às empresas, apoia sim os intermediários das empresas e os seus organismos representativos, tais como organizações profissionais e associações do ramo de actividade.

3.8. Foram tomadas várias iniciativas de diverso cariz: os eurogabinetes (redes de informação), os BC-NET (redes de colaboração), o BRE, a europarceria e Interprise (cooperação entre empresas); empreenderam-se acções no domínios da subcontratação e acções-piloto (Euromanagement, Comércio 2000 e Capital de Arranque). A União criou, além disso, 24 «Fundos de Capital de Arranque» que foram afectados à criação de empresas ou às empresas em crescimento que careciam de apoio financeiro e de gestão administrativa para realizarem projectos de desenvolvimento e inovação.

3.9. O artesanato tem também beneficiado de intervenções - ainda que insuficientes e não consentâneas com o peso que este sector tem na economia comunitária - no âmbito da política comunitária de desenvolvimento regional, dos quadros comunitários de apoio (QCA) e dos Programas de Iniciativa Comunitária, e das acções do BEI (Banco Europeu de Investimento), especialmente através de empréstimos globais.

3.10. Os Fundos Estruturais dispõem de uma dotação de 141 mil milhões de ECU para o período de 1994 a 1999. A maior parcela deste substancial orçamento (os Fundos Estruturais representam cerca de 35 % do orçamento anual comunitário) será utilizada para financiar os Quadros Comunitários de Apoio (QCA) nacionais e, sobretudo, intervenções a nível de infra-estrutura. Porém, só uma pequena parte destes recursos é utilizada para o desenvolvimento das PME e do artesanato. Além disso, 9 % do orçamento global dos Fundos, isto é, 13,450 mil milhões de ECU, foi afectado exclusivamente aos Programas de Iniciativa Comunitária (PIC).

3.11. Cabe realçar aqui a importância do PIC-PME, que prevê um orçamento de 1 000 milhões de ECU para financiar uma série de acções de apoio às PME e artesanato.

3.12. O problema que se põe, posteriormente à adopção das medidas, é sem dúvida o de conseguir que as exploração artesanais aproveitem e explorem eficazmente as muitas oportunidades que lhes são oferecidas para que possam desfrutar plenamente das acções e dos programas vigentes, como o salientam a Comissão (Comunicação (95) 502) e o Parlamento (Relatório Thyssen). Só simplificando os trâmites administrativos, reduzindo os prazos de afectação dos financiamentos, prestando uma maior assistência, estreitando e reforçando a parceria entre as autoridades comunitárias, nacionais e regionais e as empresas será possível obter um efeito de massa, uma maior convergência das acções locais, nacionais e comunitárias, bem assim uma melhor visibilidade, condição indispensável para a participação proveitosa das empresas interessadas.

3.13. É precisamente este o rumo traçado pelo Programa Integrado a favor das PME e do Artesanato (), que propõe um novo enquadramento para melhor identificar e integrar os diferentes contributos que a União Europeia pode dar à criação e ao desenvolvimento das empresas. Neste programa, a Comissão empenhou-se, em particular, em criar um quadro legislativo e administrativo propício às empresas de artesanato. Sem abrir novos capítulos de despesas, este programa centraliza todas as acções de outras políticas que possam contribuir para o desenvolvimento das PME e do artesanato tais como os fundos estruturais, a investigação e desenvolvimento tecnológico e a formação profissional. O financiamento das novas acções propostas ficará a cargo dos actuais instrumentos. Para mais eficaz adaptação destes programas às especificidades do artesanato e das pequenas empresas, o Comité convida a Comissão a examinar, no quadro de uma comunicação, a participação do artesanato nos programas comunitários.

3.14. As organizações europeias representativas do artesanato e das pequenas empresas têm assumido, nos últimos anos, papel fundamental na execução destas políticas, e sido associadas de modo crescente aos trabalhos comunitários. As organizações representativas do artesanato fazem parte de inúmeros comités junto das instituições da União Europeia. A este propósito, a vontade da Comissão é clara: apoiar todas as formas de concertação entre as associações nacionais e favorecer o reagrupamento das suas competências.

3.15. O impacte das acções comunitárias sobre as empresas artesanais

Da análise das acções a favor das PME artesanais aplicadas pela União Europeia nos últimos anos, e da avaliação do impacte que exerceram no tecido produtivo da empresa artesanal, embora reconhecendo os seus numerosos méritos, pode salientar-se o seguinte:

- As iniciativas a favor das empresas artesanais inserem-se sempre num contexto mais geral, dificultando a individualização dos destinatários e reduzindo o impacte sobre o sector, sendo muitas vezes tomadas sem que as organizações do sector sejam previamente consultadas;

- Tais iniciativas são pouco especificamente orientadas para as empresas artesanais ou as micro-empresas em geral;

- Há uma grande multiplicidade de medidas de apoio, não coordenadas, que desorientam os artesãos e reduzem o impacte sobre a actividade das empresas propriamente ditas, sendo pois de recomendar uma coordenação das iniciativas a nível europeu. Com esta finalidade seria útil criar um grupo misto artesanato e pequenas empresas no Parlamento Europeu e no CES e um grupo inter-serviços da Comissão que, sob a responsabilidade da DG XXIII, coordenasse as acções da Comissão a favor do artesanato e das pequenas empresas, contribuindo para imprimir mais força às acções desenvolvidas a nível local, nacional e comunitário.

3.15.1. O que se disse levanta dois problemas de importância fundamental: o primeiro diz respeito à impossibilidade de continuar a definir de maneira genérica a pequena e média empresa, incluindo nesta definição as micro-empresas, quer artesanais quer comerciais; o segundo, é que se deverá proceder à racionalização das medidas, orientando-as para as peculiaridades e as necessidades das empresas artesanais.

3.15.2. No respeitante ao terceiro aspecto, poderemos recorrer utilmente à recomendação da Comissão sobre «Uma Definição Comum para as PME Europeias», na qual se sublinha que: «convém distinguir, dentro das PME, as empresas médias das pequenas empresas e das micro-empresas; não se deve é assimilar as empresas artesanais, que continuarão a ser definidas a nível nacional dada a sua especificidade». A recomendação considera micro-empresa toda a sociedade com menos de 10 assalariados (não é considerado o volume de negócios); pequenas empresas, as que têm entre 10 e 49 assalariados e um volume de negócios não superior a 7 milhões de ECU; médias empresas as que têm entre 50 e 249 assalariados e um volume de negócios não superior a 40 milhões de ECU. Consideram-se grandes empresas todas as empresas com mais de 250 assalariados.

3.15.3. Relativamente ao segundo aspecto, a Comissão, ao querer englobar tudo no domínio das intervenções destinadas às PME e empresas de artesanato, provoca a desorientação quer dos gestores dos financiamentos a nível local e a dos destinatários. Esta situação de facto repercute-se na formulação dos programas e na satisfação das necessidades reais das empresas artesanais, podendo socavar à partida o novo programa de acção plurianual de acção (1997-2000) para as PME.

4. A definição legal de artesanato

4.1. Nem todos os países têm uma definição de artesanato e as que existem apresentam discrepâncias. O estudo das legislações nacionais na matéria permite subdividir as definições de empresas de artesanato em três concepções: a concepção sector/dimensão, a concepção profissional e a concepção artística.

4.2. Estas diferenças não devem ser consideradas como um problema, mas sim como um património cultural e um ponto de partida para uma estratégia comum que valorize e enriqueça o artesanato europeu.

4.3. A concepção sector/dimensão, que se caracteriza pelos limites de dimensão (número de empregados) diferencia-se da concepção profissional, que prescinde da distinção quantitativa entre artesanato e pequena empresa ou micro-empresa e baseia-se no facto de pertencer a determinados sectores. A concepção artística é mais restritiva, visto que confina o seu âmbito ao artesanato artístico ().

4.4. Concepção sector/dimensão

O critério seguido para definir as empresas de artesanato é principalmente o da dimensão (número de empregados) que pode variar de sector para sector (em Itália) ou permanecer imutável (em França e nos Países Baixos). Os países que perfilham esta concepção são a Itália, a França e os Países Baixos.

4.4.1. Na Itália introduziu-se uma primeira regulamentação orgânica do artesanato com a entrada em vigor da Lei nº 860 de 25 de Julho de 1956, relativa às «Normas regulamentadoras das empresas artesanais». A lei actualmente em vigor é a Lei nº 443 de 8 de Agosto de 1985.

Segundo a Lei nº 443, a actividade da empresa artesanal pode integrar também as prestações de trabalho de pessoal directamente dependente do empresário artesanal ou dos sócios, sempre que não se superem os seguintes limites:

a) Para as empresas que não trabalham em série: um máximo de 18 dependentes, incluindo aprendizes, em número que não exceda 9; o número máximo de dependentes pode elevar-se a 22, desde que as unidades suplementares sejam aprendizes;

b) Para as empresas que trabalham em série, mas não totalmente automatizadas: um máximo de 9 dependentes, incluindo aprendizes em número que não exceda 5; o número máximo de dependentes pode elevar-se a 12, desde que as unidades suplementares sejam aprendizes;

c) Para as empresas que desenvolvem a sua actividade nos sectores artísticos, tradicionais e da confecção por medida: um máximo de 32 dependentes incluindo aprendizes em número que não exceda 16; o número máximo de dependentes pode elevar-se a 40, desde que as unidades suplementares sejam aprendizes. Os sectores artísticos, tradicionais e da confecção por medida serão objecto de regulamentação distinta mediante decreto do Presidente da República a publicar após consulta às regiões e ao Conselho Nacional do Artesanato;

d) Para as empresas de transporte: um máximo de 8 dependentes;

e) Para as empresas de construção civil: um máximo de 10 dependentes, incluindo aprendizes em número que não exceda 5; o número máximo de dependentes pode elevar-se a 14, desde que as unidades suplementares sejam aprendizes.

4.4.2. Em França, o sector do artesanato é regido essencialmente pelo Código do Artesanato (Decretos nºs 55-656 e 55-657 de 20 de Maio de 1955, aos quais foi dado valor de lei pela Lei nº 58-346 de 3 de Abril de 1958 e suas alterações) e pelo Decreto nº 83-487 de 10 de Junho de 1983 (na redacção dada pelo Decreto nº 88-109 de 2 de Fevereiro de 1988).

A dimensão das empresas para a França está fixada no Decreto nº 62-235 de 1 de Março de 1962, que fixava o máximo de 5 dependentes, elevado para 10 pelo Decreto nº 76-879 de 21 de Setembro de 1976, tendo sido presentemente aprovado um decreto com vista a aumentar esta dimensão de 10 para 15 assalariados (Droit de suite - Decreto de Dezembro de 1995 e Lei de 5 de Julho de 1996).

4.4.3. Além disso, foi há pouco aprovada a lei 96/603, de 5 de Julho de 1996, relativa ao desenvolvimento e à promoção do comércio e do artesanato que mantém inalterado o disposto no Droit de suite. A Holanda (definição oficial não jurídica) utiliza uma metodologia intermédia entre a concepção «latina» (sector/dimensão) e a «germânica» (profissional), embora o aspecto da dimensão prevaleça: na prática consideram-se empresas de artesanato todas as que não excedem 10 empregados e que operam em determinados sectores.

4.5. Concepção profissional

4.5.1. Neste caso, a abordagem é especialmente dinâmica em função do disposto na lei do Estado (na Alemanha o «Handwerksordnung 127» e na Áustria a «Gewerbeordnung 1994») que define os sectores considerados «artesanais», independentemente da dimensão da empresa. Esta definição tem por base a identificação das «profissões artesanais» (no caso alemão 127, no luxemburguês 151), para o exercício das quais é exigido título específico. Seguem esta concepção a Alemanha, a Áustria e o Luxemburgo.

4.5.2. Na Alemanha, a disciplina legislativa unitária em vigor é o introduzida pela «Lei sobre a regulamentação do artesanato» de 28 de Dezembro de 1965, que foi alterada por várias vezes no decurso dos anos. As últimas alterações ocorreram com as Leis de 20 de Dezembro de 1993 e de 5 de Outubro de 1994.

4.5.3. No nº 1 do Título I, Capítulo I da Lei, consagrado à «Legitimação do Exercício Autónomo da Actividade de Artesão», vamos encontrar as características principais da noção de empresa artesanal própria da tradição alemã; cite-se o seguinte: «O exercício autónomo de uma actividade artesanal é exclusivamente admitido às pessoas singulares e colectivas e às sociedades de pessoas inscritas no Registo do Artesanato» (primeiro parágrafo); «Considera-se actividade artesanal, na acepção da presente lei, a actividade profissional exercida artesanalmente que tenha por objecto exclusivo ou como actividade essencial um dos ofícios indicados no Anexo A da presente lei» (segundo parágrafo).

4.5.4. Na Áustria, a definição de profissões artesanais é indicada no nº 1 do Regulamento do Artesanato; o exercício da actividade artesanal pressupõe capacidades adquiridas mediante cursos profissionais e uma vasta experiência na matéria.

4.5.5. No Luxemburgo, o exercício de uma actividade artesanal está subordinado a autorização escrita do Ministério da Economia Nacional dos Independentes, que é obrigatória para pessoas singulares e colectivas; o acesso às profissões artesanais está subordinado à posse de qualificações e honorabilidade profissional.

4.6. Concepção artística

Esta concepção é muito restritiva pois considera empresas artesanais unicamente as que exercem uma actividade exclusivamente artística. O conceito de artesão habitualmente utilizado em Espanha refere-se às artes aplicadas e aos estudos artísticos praticados de forma autónoma (Decreto Real de 1982). Respeitando as autonomias regionais, foram adoptadas a partir de 1985 (a lei precedente era de 1968), leis que regem o artesanato no âmbito das realidades locais específicas; a partir de 1995, tem-se procurado superar os limites da definição precedente utilizando critérios mais latos e flexíveis. Com base nas indicações do Relatório Schleyer (), são os seguintes esses critérios ():

- estreita relação entre propriedade e direcção da empresa;

- importante investimento de recursos humanos que podem ser associados às mais modernas técnicas de produção e gestão;

- qualificação e capacidade do empresário ligadas às suas actividades no âmbito da empresa e do processo de produção;

- participação directa e predominante do empresário na organização do processo de produção.

4.6.1. Nesta concepção poderiam ser incluídos o artesanato britânico e parte do irlandês, embora nestes países não exista uma definição legal de artesanato. No Reino Unido e na Irlanda entende-se por artesão apenas o trabalhador independente que produz manualmente objectos tradicionais e artísticos; subsiste paralelamente o sector das pequenas unidades produtivas - «small business» - que apresentam aspectos industriais acentuados, enquanto o elemento artesanal se encontra sobretudo nas produções tradicionais e artísticas.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.7. Existem países que, por razões diversas, não se enquadram nestas três concepções.

4.7.1. Na Bélgica existe uma lei sobre o artesanato muito restritiva, algo redutora da importância económico-social do sector. Neste país, a noção de artesanato está estreitamente associada à de pequena e média empresa, noções que, por sua vez, estão englobadas na noção mais geral de «classes moyennes» («independentes»).

4.7.2. Na Grécia há uma definição oficial não jurídica, ao passo que em Portugal e na Finlândia não existe nenhuma definição (nem legal nem oficial) do artesanato. Na Suécia, com o RD nº 596, de 26 de Junho de 1973, estabeleceram-se as modalidades de concessão de certificados de artesão, o que demonstra um reconhecimento formal da actividade artesã relativamente a determinadas profissões.

Na Dinamarca, embora não exista nenhuma definição geral de artesanato, utiliza-se uma série de critérios que funcionam como base para a aplicação de disposições específicas. O critério mais difundido baseia-se na dimensão e está contido no estudo «Handværket og den Mindre Industri»: são consideradas artesanais todas as empresas de produção manufactureira que empregam de um a 5 assalariados e as empresas de reparação, de serviços ou de construção, independentemente do número de assalariados.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.7.3. Atenta a grande heterogeneidade das legislações nacionais, seria bom que se começasse por adoptar uma base legislativa comum em todos os países da União Europeia, sobretudo para melhor quantificar a importância económica do sector na Europa e para melhorar o impacto económico-social das políticas de apoio, comunitárias e nacionais, destinadas ao seu desenvolvimento.

5. A quantificação estatística do artesanato na União Europeia

5.1. Número de empresas e postos de trabalho

5.1.1. Embora disponhamos de muitos dados sobre o tecido produtivo das PME na Europa, as estatísticas sobre o artesanato são insuficientes (com exclusão de alguns países). Com muita frequência o importante papel desempenhado pelo artesanato na economia europeia não é quantificável exaustiva e homogeneamente. Esta carência deve-se à escassa coordenação no tocante às estatísticas sobre o artesanato entre os diversos países e à utilização de metodologias de levantamento muito diferentes em cada um deles, que muitas vezes não permitem uma comparação válida de dados, dados esses, aliás, nem sempre disponíveis, como também acontece em relação ao futuro alargamento aos PECO.

5.1.2. Existe na União Europeia um tecido produtivo de cerca de 16 milhões de empresas (16 030 000 empresas em 1995) fora do sector agrícola ().

5.1.3. Cerca de 50 % são empresas individuais, artesãos, pequenos comerciantes, membros das profissões liberais, que não têm assalariados. Os outros 50 % são compostos essencialmente por micro-empresas: 7 milhões de unidades têm entre 1 e 9 assalariados e um milhão de unidades têm entre 10 e 49 assalariados. As médias empresas (entre 50 e 249 assalariados) e as grandes empresas (mais de 250 assalariados) não são numerosas (150 000 e 30 000 unidades, respectivamente), embora tenham um notável peso económico: representam cerca de 45-50 % dos postos de trabalho e do volume de negócios dos sectores produtivos não-agrícolas. Em geral, a dimensão média das empresas europeias equivale a aproximadamente 6 assalariados.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os três novos países (Áustria, Suécia e Finlândia) que aderiram à União Europeia representam 900 000 empresas, o que equivale a 45,6 % do total e cerca de 5,55 milhões de assalariados, ou seja, 6,3 % do total.

5.1.4. Se os dados estatísticos permitem quantificar o número de empresas europeias, a situação em relação às empresas de artesanato é, porém, deficitária. Em alguns países, a aplicação pura e simples das definições ou critérios utilizados conduz a uma subavaliação do número de empresas e de pessoas ocupadas. Por exemplo, em Espanha o número oficial de empresas artesanais eleva-se a 14 920, dado provavelmente subavaliado relativamente à realidade (). Em contrapartida, noutras realidades nacionais, em que as estimativas do artesanato são feitas com base nas empresas com menos de 9 anos, pode cometer-se o erro oposto.

5.1.5. O tipo de definição legal utilizada influencia também a dimensão atribuída à empresa: por exemplo, em países onde a legislação não põe limites às dimensões das empresas classificadas como artesãs, essas dimensões são muito mais elevadas do que noutras nações em que existe um limite superior para esta grandeza.

5.1.6. Estas breves reflexões indicam como a ausência de regulamentação europeia das empresas de carácter artesanal influencia a quantificação dos sectores, evidenciando três problemas principais:

- impossibilidade actual de quantificar o artesanato em termos europeus, dada a diversidade existente quer em termos de ano de referência quer de métodos de levantamento estatístico;

- ausência de uma metodologia estatística com bases mínima comuns;

- alterações das dimensões do fenómeno.

5.1.7. A resolução final aprovada por 15 peritos europeus (um por cada país membro) sobre o artesanato durante o Segundo Seminário sobre as Estatísticas do Artesanato na Europa () vai precisamente no sentido de abrir uma via comum que tenha por objectivo principal contribuir para a resolução estatística destes problemas.

5.1.8. A este respeito fez-se uma tentativa de agrupar as informações estatísticas disponíveis relativamente às concepções anteriormente referidas. Deste exercício ressaltam os seguintes aspectos:

1) nenhum dado é economicamente comparável;

2) os dados disponíveis subavaliam o fenómeno;

3) quando existe legislação na matéria, as empresas artesanais evidenciam o seu peso na economia nacional.

5.1.9. Um dos indicadores mais interessantes é o peso do sector quer em termos de número de empresas quer em termos de pessoal activo em percentagem do total das empresas.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5.1.10. Este exercício, com todos os limites que apresenta (em especial estas considerações valem para os países em que o artesanato não está regulamentado), é de extremo interesse para dar uma ideia da importância, mesmo que aproximada (nuns casos por excesso noutros por defeito), das empresas de carácter artesanal na Europa.

5.1.11. Da análise dos principais resultados ressaltam três elementos de extremo interesse:

- Em geral, nos países que têm uma definição legal do artesanato, o peso do artesanato em termos de números de empresas é superior ao dos outros países;

- Em realidades nacionais como a Espanha e a Grã-Bretanha o papel desempenhado pelo artesanato está provavelmente subavaliado. Não é por acaso que nestes dois países o carácter «artístico» é predominante para a definição de empresa de carácter artesanal;

- Nos países em que prevalece a concepção profissional, o peso do volume de pessoal do sector no total das PME é muito mais elevado, salvo para a Itália, o que significa que, para lá da definição legal, neste último país, a importância do sector para o emprego é uma característica estrutural do tecido produtivo nacional.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5.2. O artesanato na formação do PIB e das exportações

5.2.1. Outro dado interessante é a importância do artesanato na formação do PIB. Os dados disponíveis não abrangem todos os Estados-Membros. O sector desempenha um papel importante da na Itália, país em que participa com 12 % na formação do PIB, contra 9,2 % na Alemanha e 5,6 % na Áustria. Os Países Baixos (3,5 %), a França (5,1 %) e a Grécia (3 %) encontram-se em posição intermédia. O contributo do artesanato para o PIB encontra-se subavaliado em Espanha (0,33 %). Em muitos destes países a importância do artesanato na formação do PIB é superior à da agricultura (tenha-se presente o exemplo da Itália).

Evolução das empresas e do emprego no sector do artesanato (índice 1991 = 100)

Concepção profissional

Empresas Emprego

Áustria Áustria

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Fonte: Dados do H6 trabalhados pelo Instituto Guglielmo Tagliacarne Fonte: Dados do H6 trabalhados pelo Instituto Guglielmo Tagliacarne>FIM DE GRÁFICO>

Alemanha Alemanha

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Fonte: Dados da federação alemã do artesanato trabalhados pelo Instituto Guglielmo Tagliacarne Fonte: Dados da federação alemã do artesanato trabalhados pelo Instituto Guglielmo Tagliacarne>FIM DE GRÁFICO>

Luxemburgo Luxemburgo

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Fonte: Dados da Câmara dos Ofícios do Luxemburgo trabalhados pelo Instituto Guglielmo Tagliacarne Fonte: Dados da Câmara dos Ofícios do Luxemburgo trabalhados pelo Instituto Guglielmo Tagliacarne>FIM DE GRÁFICO>

Evolução das empresas e do emprego no sector do artesanato (índice 1991 = 100)

Concepção sector/dimensão

Empresas Emprego

França França

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Fonte: Dados do SIRENE/INSEE trabalhados pelo Instituto Guglielmo Tagliacarne Fonte: Dados do SIRENE/INSEE trabalhados pelo Instituto Guglielmo Tagliacarne>FIM DE GRÁFICO>

Itália Itália

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Fonte: Dados do ISTAD/CERVED trabalhados pelo Instituto Guglielmo Tagliacarne Fonte: Dados do ISTAD/CERVED trabalhados pelo Instituto Guglielmo Tagliacarne>FIM DE GRÁFICO>

Países Baixos Países Baixos

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Fonte: Dados do EIM, anuário do artesanato, trabalhados pelo Instituto Guglielmo Tagliacarne Fonte: Dados do EIM, anuário do artesanato, trabalhados pelo Instituto Guglielmo Tagliacarne>FIM DE GRÁFICO>

Evolução das empresas e do emprego no sector do artesanato (índice 1991 = 100)

Concepção artística

Empresas Emprego

Espanha Espanha

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Fonte: Dados da Fundação Cultural Espanhola para o Fomento do Artesanato trabalhados pelo Instituto Guglielmo Tagliacarne Fonte: Dados da Fundação Cultural Espanhola para o Fomento do Artesanato trabalhados pelo Instituto Guglielmo Tagliacarne>FIM DE GRÁFICO>

Irlanda

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Fonte: Dados do CSO trabalhados pelo Instituto Guglielmo Tagliacarne>FIM DE GRÁFICO>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5.2.2. Para alguns países, dispomos dos dados relativos às exportações de origem artesanal. Isto significa que até empresas de pequena e muito pequena dimensão podem exportar e que as relações com os mercados externos não são prerrogativa das empresas de maior dimensão. Um caso emblemático é o italiano, país em que as exportações artesanais em 1994 representarem 18,3 % das exportações totais, com um contributo superior ao do sector para o PIB. As exportações artesanais são também muito importantes na Dinamarca, onde atingem 6 % das exportações totais. Em contrapartida, o contributo das exportações artesanais na Alemanha (2 % das exportações totais) e na França (4,2 % das exportações totais) é inferior ao seu desempenho relativamente ao PIB. Na Áustria, as exportações artesanais representam 2,8 %.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5.3. As tendências do artesanato na Europa durante o último quinquénio

5.3.1. De um ponto de vista dinâmico, observa-se que o artesanato nos últimos anos cresceu, em termos de número de empresas, em muitos países europeus. Pela análise dos dados disponíveis em oito realidades nacionais (Áustria, Alemanha, França, Itália, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos e Espanha), verifica-se que, em termos de número de empresas, o sector cresceu em quase todos os países no período 1991-1994/1995. Em França e em Espanha a situação é diferente, dado terem um crescimento descontínuo do número de empresas: a tendência em França pode ser subdividida em dois períodos - de 1991 a 1993, quando se assiste a um decréscimo do número de empresas; de 1994 a 1995, o número de empresas aumentou, embora não se tenha recuperado o que se tinha perdido anteriormente. Em Espanha, ao invés, após um pico em 1992, assiste-se a um decréscimo em 1993 e a um aumento das empresas no biénio 1994/1995. A evolução do emprego, pelo contrário, não é tão homogénea: aumenta na Alemanha, Áustria e Luxemburgo; diminui em todos os outros países. Nos últimos anos, a evolução do número de empresas e a do emprego em Itália, França e Países Baixos é dicotómica: aumenta o primeiro elemento, redimensiona-se o segundo. Tal explica-se em parte pelo aumento de novas empresas: muitos aprendizes abandonaram o trabalho dependente para se estabelecerem com uma empresa de artesanato: o trabalho dependente transformou-se em trabalho por conta própria.

5.4. Aspectos regionais

5.4.1. A distribuição do artesanato na Europa das regiões é menos homogénea do que se possa pensar. Na Itália, Alemanha e Áustria, existe uma correlação directa entre o elevado nível de desenvolvimento das regiões, medido pelo PIB per capita, e a densidade de empresas. Em França, pelo contrário, a correlação é inversa: são as regiões com rendimento per capita médio-baixo as que têm maior densidade de empresas. Na prática, desmentindo o que geralmente se julga, o sector do artesanato existe tanto em zonas muito desenvolvidas, como em zonas em atraso, ou melhor, em muitas regiões foi ele o embrião de numerosas actividades empresariais (como aconteceu em Itália). Por exemplo, na Itália, as regiões mais artesãs são a Toscana, as Marcas e o Veneto, ou seja, regiões com um nível de desenvolvimento económico médio-alto (). O artesanato representa, em particular, um factor de desenvolvimento para as regiões de concentração de empresas e ou distritos industriais. Uma análise efectuada pelo Instituto Tagliacarne mostra como os distritos industriais mais dinâmicos ou com capacidade de atracção superior à média são efectivamente aqueles em que há elevada concentração de empresas de artesanato, em particular nas regiões do Nordeste (Veneto) e do Centro (Toscana e Marcas) (). O mesmo acontece na Alemanha, onde regiões como o Baden-Württenberg ou a Baviera, que são das regiões da Europa com rendimento mais elevado, apresentam a mais elevada densidade de empresas de artesanato. Na Áustria, as mais importantes concentrações observam-se nas regiões de Viena e de Niederösterreich. Em França, pelo contrário, são a Córsega, o Sul-Pirinéus, o Limousin e o Languedoque-Rossilhão a estarem à frente de todas as outras, embora tenham um rendimento per capita médio-baixo ().

5.4.2. O Mezzogiorno italiano, das regiões mais débeis da União Europeia, têm uma menor presença do artesanato. O mesmo não se passa em Espanha, onde entre as regiões com mais artesanato está a Andaluzia (região em atraso de desenvolvimento), nem na Grã-Bretanha, onde é a Escócia a região que mais forte concentração de artesanato apresenta.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5.5. As estatísticas referentes ao artesanato aqui apontadas são obviamente fragmentárias e não exaustivas devido à insuficiência de dados disponíveis. Isto vem confirmar a necessidade imperiosa de um programa europeu com vista a melhorar as informações estatísticas sobre o artesanato.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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6. A formação para as empresas de artesanato: aspectos introdutórios

6.1. No sector do artesanato - talvez mais do que noutros sectores - a empresa é o fulcro da actividade formativa, sendo a competência e a capacidade profissional são o factor distintivo que permite o exercício da profissão. Frequentemente, as modalidades de acesso à profissão referem-se a sistemas de normas, certificados e reconhecimento destinados a determinar formalmente a «capacidade» que um operador deve possuir para exercer uma determinada actividade. Nesse sentido, a formação representa uma condição decisiva para o aumento e desenvolvimento constante do sector, sobretudo se considerada no conjunto das possibilidades e articulações inerentes à «fileira formativa»: da transmissão formalizada do corpus de conhecimentos - de base e especializados - e de capacidades (também de tipo manual) à veiculação dos modelos de comportamento e estilos de gestão.

6.2. O sistema da formação profissional - inicial e contínua - vigente em cada país constitui, portanto, a condição de base para garantir a existência, a continuidade e o desenvolvimento do profissionalismo dos operadores das pequenas e médias empresas - sobretudo das de artesanato.

6.3. Elementos fundamentais deste modelo de intervenção são a integração escola-empresa, garantida pelo sistema dual, pelos sistemas em alternância e por fórmulas como a aprendizagem ou os contratos de formação-trabalho e a recorrência da formação contínua. Esta, em particular, reveste-se de um duplo aspecto: de actualização dos assalariados - com uma função de prevenção do arcaísmo dos conteúdos das funções - e de valorização do património do conhecimento acumulado - frequentemente único e por vezes transmitido através de canais informais.

6.4. Por fim, o reconhecimento do estatuto do artesão, que, nalguns países, é regulamentado por um conjunto de normas precisas e submetido a um rigoroso percurso processual (exames, certificados, provas práticas, etc.), sublinha a necessidade sentida em muitos países de preservar a «unicidade» das profissões artesanais, mantendo-lhes as características distintivas. Tal constitui também um pressuposto para instituir um reconhecimento de qualidade nas actividades profissionais, incluindo a protecção dos consumidores e dos destinatários últimos das prestações profissionais dos artesãos. Como na Suécia, onde, em 100 profissões - tipicamente referidas ao sector do artesanato e representativas de uma ampla gama de profissões (do padeiro ao fabricante de gelados) - é exigido o chamado «journeymen's» e o «mastercraftsmen's certificates».

6.5. O contexto institucional

6.5.1. Um complexo conjunto de entidades está envolvido na programação, organização e realização das actividades de formação profissional, tanto inicial como contínua, estruturado da seguinte forma: a) governo central - ministérios, respectivos departamentos e serviços governamentais; b) administração local; c) associações representativas de sector (tanto à escala nacional como nas diversas formas e expressões territoriais e, muitas vezes, dotadas de centros de formação próprios dispersos pelo território).

6.5.2. Um papel significativo é o da actividade de institutos específicos e centros de formação profissional: (por exemplo, AMU - centro dinamarquês, presente em muitas cidades do país; as Câmaras dos Ofícios na Alemanha; os centros nacionais de formação profissional na Holanda - COLO; em Inglaterra, as «Local Education Authorities» - LEA).

Existe uma forte correlação entre os sistemas de formação profissional - inicial e contínua - e o sector das pequenas e médias empresas, particularmente as empresas de artesanato. Há todavia que sublinhar o facto de, em alguns países, não haver estruturas de formação profissional dedicadas exclusivamente às empresas de artesanato: na Irlanda, a formação profissional para o sector do artesanato está incluída no sistema secundário de formação e nas iniciativas de formação para os desempregados; na Dinamarca, enquadra-se na Educação Profissional Básica (EUD), dos «Higher Technical Examination Courses» (HTX), e no Sistema de Formação para o Mercado de Trabalho (AMU - sistema dedicado principalmente à formação e actualização dos trabalhadores qualificados e semi-qualificados).

6.5.3. O que distingue os dois sistemas de formação profissional é, antes de mais, o target group (grupo-alvo) de referência: jovens, no caso da formação profissional inicial, e adultos, no caso da formação profissional contínua. Há também diferenças nos objectivos dos dois tipos de acções formativas: a primeira é uma actividade preparatória que antecede e acompanha o ingresso na vida activa em função da qual o conteúdo dos cursos fornece aos estudantes as bases teóricas e práticas para enfrentar uma actividade económica e ou para dar início ao exercício de uma actividade profissional, decorrendo a sua eficácia da forte integração com o sistema produtivo; a segunda, é uma actividade de manutenção e actualização das competências e de requalificação e cuja eficácia decorre da recorrência e do grau de aproximação ao conceito de lifelong learning (aprendizagem permanente).

6.5.4. A integração supramencionada está eficazmente representada pela existência do sistema dual e ou da alternância trabalho/escola, sistemas que combinam ambos a formação prática na empresa com a frequência de cursos de instrução e formação em escolas profissionais ou técnicas.

No sistema dual a empresa e a escola são parceiros, partilham funções e responsabilidades e esta fórmula - pressupondo a «permeabilidade» entre os dois sistemas - é condição para a realização de políticas activas de formação para apoio ao desenvolvimento dos sectores económicos.

6.5.5. A alternância entre local de trabalho e local de formação sublinha, ainda, como é possível e necessário conceber os dois sistemas como mutuamente responsáveis pela evolução e pelo enriquecimento um do outro.

A fórmula mais divulgada para assegurar esta alternância é, seguramente, a aprendizagem: isto é, uma combinação de actividade profissional e de actividade formativa, destinada a jovens que adquiram - mediante um «contrato de aprendizagem» - as bases para trabalhar numa empresa. Como já ficou demonstrado, o contrato de aprendizagem é regulado por um acordo (ou contrato) entre o empregador e os alunos (através dos seus representantes legais).

6.5.6. No sector do artesanato, o empenho do empresário na formação tem um significado muito especial: é garantia da transferência de capacidades profissionais específicas, juntamente com uma bagagem de conhecimentos de gestão característicos das empresas de menores dimensões; o desenvolvimento do profissionalismo do artesão requer, com efeito, tanto um acompanhamento intenso, interactivo e secundado pelo desenvolvimento tanto pormenorizados processos de formação como de capacidades específicas de planificação, de desenvolvimento de acções de marketing e - de forma mais geral - de gestão.

As actividades efectuadas durante a aprendizagem são - na maior parte dos casos - a resultante de uma estreita cooperação entre as agências governamentais e os parceiros sociais representativos do sector do artesanato.

6.5.7. A aprendizagem é frequentemente - e não apenas no sector do artesanato - um passo necessário para o exercício de uma profissão. Na Áustria, há mais de 200 profissões enquadradas pelo sistema de aprendizagem; no Reino Unido, o moderno sistema de aprendizagem («the modern apprenticeship system»), que se iniciou em Setembro de 1995, oferece um enquadramento ao «National Vocational Qualification System» (NVQ), baseado na identificação de competências relativas ao sistema industrial e representa a garantia da aptidão de um indivíduo para o exercício de uma actividade, a um nível específico de competência (actualmente, existem 500 NVQ relativos a 150 profissões, aplicáveis a mais de 80 % dos postos de trabalho); na Irlanda, desde 1995, a maioria das actividades de formação inerentes à aprendizagem é fornecida num único sistema: o «Standard Based Apprenticeship Programme». FAS - a agência governamental para o trabalho e emprego - é responsável pela planificação das actividades de todos os aprendizes, durante as diversas fases da aprendizagem, e por proporcionar as actividades de formação que acompanham a experiência nas empresas. A formação é dada nas «Vocacional Schools», nos «Regional Technical Colleges» e no «Dublin Institute of Technology».

6.5.8. A conclusão do período de aprendizagem inclui, frequentemente, a aprovação num exame de natureza teórico/prática. Na Alemanha, e na Áustria o exame final para obtenção de um certificado de aptidão profissional com indicação da especialização (por exemplo, marceneiro artesão) inclui uma prova teórica e a demonstração prática da capacidade para «produzir» uma obra ou para executar materialmente uma actividade que demonstre a qualificação e a capacidade inerentes à profissão a que se refere o exame.

6.5.9. Muitas vezes, as associações que representam o sector criam e gerem centros específicos de formação profissional [como, por exemplo, na Finlândia, a «Craft Trades Training Foundation»; em França, os Centros de Formação de Aprendizes em Itália, os centros que pertencem às duas principais associações do sector: a «Confartigianato» (Confederazione Nazionale dell'Artigianato) e a «CNA» (Confederazione Nazionale dell'Artigianato)], ou têm um papel activo na promoção da formação no sector (no Reino Unido, os «Craft Councils» - instituição apoiada pelo governo - promovem o ensino dos temas relacionados com o sector do artesanato, a todos os níveis de formação formal e informal).

6.5.10. A regulamentação das actividades no sector do artesanato, em particular das actividades atinentes à formação profissional, é o resultado de uma lei nacional: em Espanha, vigora a Lei do Ensino Secundário Obrigatório (ESO) que estabelece as principais regras que definem a chamada formação para as «Craft Activities and Design»; em Itália, é a Lei Quadro para o Artesanato, na Áustria é a lei da formação profissional (Berufsausbildungsgesetz); na Alemanha, é o programa da formação profissional (Handwerksordnung und Berufsausbildungsgesetz); na Holanda, é a Lei-Quadro da Formação Contínua (KBS, Kaderregeling Bedrijstakgewijze Scholing, em vigor desde 1 de Janeiro de 1995), etc.

Em França, um accord paritaire (Setembro de 1994) sobre formação profissional, celebrado entre a UPA (Union Professionnelle de l'Artisanat) e os parceiros sociais, incide no desenvolvimento da aprendizagem e prevê, nomeadamente, a possibilidade de os artesãos usufruírem de «time benefit» para formação.

6.5.11. Os salários de aprendizagem são muitas vezes quantificados em função do emprego e são aumentados anualmente. Na Dinamarca, por exemplo, os salários dos aprendizes são definidos por comissões sectoriais especiais, de que também fazem parte representantes dos parceiros sociais; o montante dos salários depende do tipo de trabalho, da duração da formação e da idade do aprendiz (mais ou menos 18 anos).

6.6. A participação das empresas de artesanato na actividade de formação

O conceito básico da construção da estratégia da formação é que o centro das actividades deve ser a empresa de artesanato.

Não é por acaso, como refere o Relatório Thyssen do Parlamento Europeu, que a Comissão dos Assuntos Sociais do PE solicitou que as ajudas para a formação sejam concedidas prioritariamente às empresas de artesanato com vista às seguintes acções:

- valorização do papel formador das empresas tendo em vista o estatuto de «maître d'apprentissage»;

- intercâmbio de competências e de conhecimentos;

- reconhecimento a nível europeu do diploma de aprendiz.

6.6.1. As iniciativas de formação para apoiar e incentivar a criação de empresas de artesanato inserem-se principalmente em programas e ou iniciativas nacionais ou regionais destinadas a promover a criação de novas empresas. A formação é, assim, um dos instrumentos operacionais - parte integrante de um conjunto de serviços orientados para a criação de empresas, como os incentivos financeiros, consultoria e assistência técnica, «tutorship» - que têm o objectivo específico de transmitir os conhecimentos básicos da gestão de empresas.

6.6.2. O principal problema a enfrentar quando se estabelece um percurso de formação deste tipo é sobretudo de carácter cultural, dado que:

- o artesão tem, em geral, uma estratégia empresarial projectada para a produção em sentido restrito;

- a empresa de artesanato está demasiado centrada no produto;

- as novas empresas, nascidas de outras preexistentes, ressentem-se de tal facto.

6.6.3. Por consequência, a formação torna-se um instrumento de crescimento tanto para o artesão como, e sobretudo, para os novos empresários artesãos, de modo a:

- melhorar as capacidades de percepção e de solução dos problemas empresariais que não estão estreitamente ligados à produção;

- dar ao novo empresário uma visão mais global das estratégias empresariais e de mercado;

- favorecer a cooperação entre micro-empresas, para melhorar as relações comerciais, de intercâmbio de saber-fazer, etc.;

- desenvolver os conhecimentos linguísticos para se poder abrir aos mercados externos.

6.6.4. Estes percursos de formação, no entanto, não devem ser irregulares ou una tantum, mas deverão ter como característica principal a continuidade no tempo; na prática, devem concretizar uma estratégia assente na formação contínua do novo empresário.

6.6.5. A este propósito, poderemos citar três exemplos de acções realizadas na Europa. Por exemplo, na Irlanda, os principais programas para as pequenas e médias empresas («Enterprise Development Programme», «the Training Support Scheme», «the Plato Programme» e «the Country Entreprise Board») dão assistência à gestão, formação, acompanhamento/orientação e apoio aos (potenciais) pequenos empresários. Na Grécia, a OAED («Manpower Employment Organisation») é responsável por um programa de ajuda aos novos empresários (co-financiado pelo Fundo Social Europeu) com o objectivo primário de fornecer apoio financeiro às iniciativas individuais de criação de empresas.

Ao invés, no Luxemburgo, a Câmara de Comércio - com o Serviço de Criação de Empresas (SCE) - tem a responsabilidade de prestar informações e consultoria aos jovens aspirantes a empresários de artesanato prestando serviços personalizados de assistência.

7. As políticas nacionais em favor do artesanato e das PME

7.1. O importante contributo dado pelas PME e o artesanato ao desenvolvimento económico da União Europeia foi reconhecido no interior da Comunidade pelo Livro Branco de Delors sobre a Competitividade, Crescimento e Emprego. Também no âmbito nacional, os Estados-Membros reconheceram que as pequenas empresas podem ser um volante para o desenvolvimento, sobretudo nas áreas mais débeis, e reconheceram nelas uma das principais respostas para a procura de novos postos de trabalho. Neste contexto, o artesanato tem dado e pode dar um notável contributo: num inquérito feito em Itália em 1988 (), cerca de dois terços dos novos empresários provinham de uma experiência de artesãos. Outros inquéritos confirmaram que as pequenas empresas e as micro-empresas preservam os níveis de emprego melhor do que as médias e grandes empresas em situações conjunturais negativas.

7.2. Tal significa que a pequena empresa e o artesanato, se apoiadas com políticas de intervenção selectivas, não indiferenciadas mas orientadas para objectivos precisos, poderão dar um importante contributo para a criação de novas empresas e novos postos de trabalho.

7.3. A legislação de promoção, nos países europeus, tem, em geral, os seguintes objectivos:

- melhoria da capacidade competitiva do sistema empresarial;

- aumento da capacidade de adaptação das empresas mais pequenas às modificações de carácter económico-tecnológico;

- conservação e criação de postos de trabalho;

- garantia de pluralidade e de melhor qualidade do fornecimento de bens e serviços à população.

7.4. Exporemos aqui sinteticamente as principais formas de intervenção previstas e realizadas nos últimos anos pelos Estados-Membros da UE a favor das PME e do artesanato.

7.5. Áustria

- Apoio às PME (KMU - För derungsgesetz 1996);

- Facilidades de crédito;

- Facilidades para aconselhamento e formação;

- Ajudas para a investigação e o desenvolvimento;

- Apoio à internacionalização.

7.6. Bélgica

- Introdução de um barómetro das PME para favorecer o conhecimento das problemas das PME e promover políticas correctas de intervenção;

- Aumento da disponibilidade e dos montantes financeiros do Fundo de Cessão que facilitam a cessão de empresas;

- Reformas em matéria de segurança social.

7.7. Dinamarca

- Reformas em matéria de política fiscal Ä aumento dos investimentos públicos e reforma fiscal;

- Facilidades às empresas.

7.8. Alemanha

- Benefícios fiscais às empresas;

- Bonificações de juros;

- Redução dos impostos sobre os lucros das empresas;

- Programa em 30 pontos para realizar o Livro Branco de Delors e incentivos às novas empresas.

7.9. Grécia

- Reformas em matérias de privatizações, fisco e concorrência;

- Apoios com base regional.

7.10. Finlândia

- Fundo para o desenvolvimento - garantias especiais para serviços prestados às empresas;

- Bonificações de seguros para as PME;

- Facilidades para os sócios minoritários das empresas.

7.11. França

- Plano Madelin: reforma fiscal, acesso ao crédito, concorrência, formalidades administrativas, cooperação entre empresas;

- Fundo de garantia para investimentos produtivos;

- FFCGA;

- Programa plurianual de orientação para o artesanato (reforma fiscal, acesso ao crédito, concorrência, formalidades administrativas);

- Plano PME 1995;

- Diploma de Julho de 1996 relativo ao desenvolvimento e à promoção do comércio e do artesanato.

7.12. Irlanda

- Desagravamento fiscal sobre os lucros das empresas;

- Apoios ao arranque de novas empresas (Seed Capital Scheme).

7.13. Itália

- Relançamento da inovação tecnológica com um plano de desenvolvimento em oito subprogramas relativos aos benefícios fiscais, aos subsídios directos, etc.;

- Actividade da Artigiancassa com intervenções financeiras (desenvolvimento da actividade empresarial juvenil e feminina, protecção do ambiente, serviços às empresas, inovação tecnológica, etc.) e de incentivo (contributos por conta de juros e por conta de rendas, concessão de garantia subsidiária) a favor das pequenas empresas artesanais (em 1995 foram admitidos 26 878 contributos por conta de juros e 2 214 garantias subsidiárias);

- Lei 488 e 341 - Benefícios fiscais, subsídios a fundo perdido, etc.

7.14. Países Baixos

- Criação de um plano «Meer werk, weer werk», para melhorar a flexibilidade do mercado;

- Subsídios à investigação e desenvolvimento;

- Plano de apoio à aprendizagem;

- Benefícios fiscais.

7.15. Portugal

- Programa PEDIP II (programa de desenvolvimento para PME);

- Programa PROCOM (programa a favor do comércio);

- Facilidades à exportação;

- Participações financeiras.

7.16. Reino Unido

- Cooperação e melhoramento da competitividade;

- Plano para as garantias bancárias;

- Facilidades ao investimento;

- Benefícios fiscais (Uniform Business Rate).

7.17. Espanha

- Linhas de crédito para as PMI através do Instituto de Crédito Oficial (ICO);

- Contribuições em capital;

- Medidas de carácter regional.

8. Que prioridades para o artesanato europeu: alguns pontos para debate

8.1. Considerando a especificidade e as problemáticas do artesanato repetidamente evidenciadas nos documentos do CES, da Comissão e do Parlamento Europeu, e sublinhando a importância de que se reveste o artesanato para a economia europeia em termos de número de empresas, de emprego e de participação na formação do PIB, considera-se que o sector deve ser apoiado por uma adequada acção política a nível europeu, que seja especial mas complementar às políticas a favor das PME, que tenha em conta as suas especificidades e que valorize o seu papel económico e social e, sobretudo, apoie o artesanato como eficaz viveiro de novas empresas e como criador de postos de trabalho.

8.2. As acções para favorecer o desenvolvimento das empresas de artesanato deverão ter em consideração quatro prioridades:

- sublinhar a especificidade do artesanato relativamente às PME, tanto no quadro das consultas e das negociações a nível comunitário, nacional e local como na realização das políticas comunitárias em matéria de economia e política social;

- favorecer a emergência e o desenvolvimento de uma identidade europeia do artesanato e da sua cultura a nível europeu;

- apoiar o desenvolvimento económico das empresas de artesanato, melhorando a sua competitividade e facilitando a sua integração no mercado único;

- encorajar as empresas de artesanato e os seus representantes a participar nos processos de intercâmbio e de concertação intracomunitários e no âmbito das relações da União Europeia com países terceiros.

8.3. Propõem-se aqui onze linhas de acção, que não têm a pretensão de esgotar as necessidades das micro-empresas europeias, mas constituem um ponto de partida para a identificação de um percurso operacional que possa dar resposta às necessidades das micro-empresas.

8.4. As onze linhas de acção prioritárias propostas são as seguintes:

8.4.1. Concertação social

Dever-se-ia prever a representação dos interesses das PME, incluindo as do artesanato, no diálogo consagrado no artigo 4º do Acordo relativo à política social anexo ao Tratado da União Europeia, desde que se trate de organizações representativas ao nível europeu ().

8.4.2. Reforçar a competitividade das empresas

Apoiar o empresário mediante conselhos específicos de consultores que acompanhem a empresa e os seus empregados durante todo o ciclo de vida («life long advising»), mesmo em caso de transmissão de empresa.

Para tal haverá que:

1) Fixar e apoiar, com a participação do FSE e dos Fundos Estruturais, os financiamentos específicos postos pelos ministérios competentes ao dispor das pequenas empresas e do artesanato, de modo a desenvolver a animação económica;

2) Apoiar a formação e a qualificação dos «animadores económicos» nas organizações de classe, bem como a cooperação e o intercâmbio entre os animadores dos diversos países da União Europeia.

8.4.3. Criação da Academia europeia do artesanato e das pequenas empresas

Essa Academia deveria ter uma função de promoção e ser um centro de coordenação de institutos de investigação e formação europeus no domínio do artesanato, bem como uma sede de reflexão, de estudo e de apresentação de propostas relativamente aos problemas do artesanato a nível europeu e, ainda, para os projectos da Comissão.

8.4.4. Apoiar o desenvolvimento de uma identidade europeia do artesanato e da pequena empresa e da sua cultura a nível europeu

São as seguintes as acções propostas para atingir este objectivo:

1) Incrementar os centros de formação nos vários Estados-Membros, orientados, particularmente, para o aprofundamento e a aplicação das novas tecnologias;

2) Melhorar o conhecimento do papel económico das pequenas empresas e do artesanato, por um melhoramento das análises estatísticas e dos estudos temáticos, em particular sobre o importante papel desempenhado pelo sector relativamente ao empresariado feminino, ao emprego juvenil e ao emprego dos deficientes;

3) Constituir um Observatório Permanente do Artesanato na Europa, no âmbito do Observatório Europeu das PME;

4) Favorecer a liberdade de estabelecimento e a livre prestação de serviços, consagrados na Directiva 64/427/CEE de 7 de Julho de 1964 ().

8.4.5. Valorizar a aprendizagem e favorecer a formação em alternância

Reconhecida a importância da aprendizagem como meio privilegiado de transmissão do conhecimento na empresa artesanal e reconhecendo na formação em alternância um instrumento fundamental de desenvolvimento para o sector, indicam-se três áreas de intervenção:

1) Valorizar o papel da empresa em matéria de formação, com o contributo das organizações representativas, pela criação de um título a nível europeu;

2) Favorecer o intercâmbio de competências e saber-fazer entre empresas, em especial entre os jovens a nível pós-aprendizagem e os seus formadores nas empresas e/ou em centros especializados;

3) Promover o reconhecimento dos diplomas relativos à aprendizagem com o objectivo de criar um diploma europeu (a experiência de concertação entre a APCM (Assemblée Permanente des Chambres de Métiers) francesa e a ZDH (Zentralverband des Deutschen Handwerks) alemã poderá ser preciosa a este respeito);

4) Aumentar as acções destinadas ao apoio ao emprego e à criação de novas empresas, em termos financeiros, de flexibilidade do trabalho, de formação contínua para aprendizes/novos empresários.

8.4.6. Melhorar a informação destinada às micro-empresas

A especificidade da empresa de pequena e muito pequena dimensão, reconhecida em muitos documentos do CES e sublinhada na Conferência de Berlim, evidencia a necessidade de melhorar as informações destinadas às micro-empresas. Para tal propõe-se o seguinte:

1) Melhorar a actividade dos Euro-Gabinetes mercê de uma maior colaboração com as associações profissionais com a facultação de uma informação selectiva e orientada, visando mais a qualidade do que a quantidade dos dados fornecidos, quer em suporte papel quer suporte informático;

2) Utilizar melhor as competências das organizações de artesanato e de pequenas empresas e as suas redes como ponto de informação e de aconselhamento, bem como os fundos estruturais e nacionais destinados ao artesanato, especialmente os afectados à inovação e à transferência tecnológica;

3) Desenvolver uma cultura da inovação para incentivar a utilização das novas tecnologias e a certificação de qualidade nas micro-empresas;

4) Valorizar os resultados da conferência preparatória de Mónaco, organizada para preparar a 3ª Conferência Europeia, sobre Artesanato, a realizar em Milão, sobre a inserção do mundo do artesanato na sociedade da informação.

8.4.7. Simplificar as formalidades administrativas

Neste campo são as seguintes as prioridades definidas:

1) Conceder às micro-empresas prazos diferentes dos dados às empresas de maior dimensão no respeitante à aplicação de normas (com excepção das disposições em matéria de direito do trabalho), frequentemente onerosas e difíceis de aplicar para os artesãos e comerciantes, tendo em conta o seu volume de negócios;

2) Melhorar o apoio à criação e transmissão de empresas através de uma regulamentação fiscal que facilite a criação e o desenvolvimento das empresas artesanais, especialmente as transfronteiriças;

3) Favorecer a criação de centros de gestão que melhorem as relações dos pequenos empresários com as normas contabilísticas e fiscais previstas pelas administrações nacionais e lhes facilitem o respectivo cumprimento;

4) Acompanhar o impacte que a nova legislação comunitária tem na empresa de artesanato no atinente, sobretudo, à sua especificidade relativamente às PME, de modo a garantir a eficácia da aplicação do texto normativo e a evitar consequências desastrosas, tanto em termos de custos como de gestão, que a empresa de artesanato tenha de suportar devido à aplicação de normas inadequadas.

8.4.8. Incentivar a cooperação e o intercâmbio entre as micro-empresas e as suas organizações

Para que as micro-empresas possam estar a par da evolução dos cenários económicos necessitam de que se favoreça a cooperação e o intercâmbio entre empresas comunitárias e não comunitárias.

Para o efeito propõe-se:

1) Apoiar a concertação entre organismos representativos do artesanato e a cooperação entre centros técnicos ou operacionais vizinhos do mundo do artesanato;

2) Dar a máxima prioridade, no âmbito dos Fundos Estruturais, a incentivos económicos e financeiros às micro e pequenas empresas;

3) Favorecer a organização das empresas entre si e o desenvolvimento do espírito cooperativo, ajudando o artesanato a estruturar-se sob forma de empresas comuns, incluindo nos Estados-Membros.

A promoção dessa estratégia deve assentar numa acção concertada entre os entes locais, os Estados-Membros e a União Europeia.

8.4.9. Promover a cultura da inovação junto dos artesãos e dos pequenos empresários

O crescimento económico, a competitividade e a criação de novos postos de trabalho pressupõem uma maior propensão à inovação. Para tal, é importante criar uma cultura da inovação, seja uma cultura de produto, seja organizativa e comercial.

8.4.10. Favorecer a melhoria e o desenvolvimento das redes de transporte e de comunicações

A internacionalização das empresas e a globalização da economia passa também e sobretudo pelo desenvolvimento de redes de transporte eficientes e pela possibilidade de comunicação entre os vários agentes económicos. Um importante contributo para o apoio à empresa de artesanato seria dar-lhes condições para poderem veicular os próprios produtos ao menor custo possível e dar-lhes a possibilidade de comunicarem facilmente com outros artesãos mediante os meios de comunicação mais inovadores (Internet, correio electrónico, etc.).

8.4.11. Reforçar as acções de apoio à criação de emprego nas empresas de artesanato

Para facilitar a retoma e a criação de empresas é possível adoptar medidas simples em matéria de:

- apoio financeiro mediante acesso ao crédito a taxas aprestadas, garantia mútua e protecção do património familiar;

- criação de uma efectiva equidade fiscal em matéria de mais valias, rendimento de capital, direitos de transmissão e recuperação do IVA;

- simplificação administrativa, favorecendo uma melhor flexibilidade do trabalho;

- moralização da concorrência.

Bruxelas, 20 de Março de 1997.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS

() Comissão da UE, Livro Branco sobre o Mercado Único, Bruxelas, 1985.

() Fonte: Eurostat.

() Comissão da União Europeia, «O Artesanato e as Pequenas Empresas face à Integração Europeia», Resultados da Segunda Conferência Europeia de Artesanato e das Pequenas Empresas, Berlim, 4. 9. 1995.

() Parecer do Comité Económico e Social sobre «PME e Artesanato», JO nº L 322 de 16. 12. 1992.

() Ver, a este propósito, COM(94) 207 final de 3. 6. 1994; Resolução do Conselho de 10. 10. 1994, in JO nº C 294 de 22. 10. 1994 e COM(95) 362 final de 8. 9. 1995.

() Para um aprofundamento relativamente à legislação sobre o artesanato na Itália, na França e na Alemanha, consulte-se: Giacomelli G., Seudier G., Giacomelli Giovanna, Casella L., «L'Impresa artigiana in Europa», Pádua, 1995.

() Parecer do Comité Económico e Social sobre «PME e Artesanato», JO nº L 322 de 16. 12. 1992.

() Os quatro critérios acolhidos pelo legislador espanhol são os delimitados no «primeiro seminário sobre as estatísticas do artesanato na Europa», organizado pelo Instituto G. Tagliacarne com o patrocínio da DG XVIII da Comissão, realizado em Roma em Setembro de 1994.

() O número referente às empresas na Europa dos 15 compreende também as que têm mais de 250 assalariados, mas estas apenas representam 0,22 % do total ou seja 35 000 empresas.

() As estimativas para a Espanha foram realizadas pelo IKEI de San Sebastian.

() O segundo seminário sobre as estatísticas do artesanato na Europa foi organizado pelo Instituto Guglielmo Tagliacarne com o patrocínio da DGXXIII da Comissão e realizou-se em Roma em 20-21 de Março de 1996.

() Ver: Inst. G. Tagliacarne, Reddito e occupazione nell'artigianato, Roma, 1995.

() Inst. Guglielmo Tagliacarne-Unioncamere, Rapporto sull'impresa e sulle economie localli, Roma, 1995.

() Fonte: Ministério das PME - Direcção do Artesanato, La France de l'Artisanat, Paris, 1995.

() Inquérito realizado pelo Instituo G. Tagliacarne em todo o território nacional.

() Ver ponto 1.8 do parecer do Comité sobre diálogo social (JO nº C 89 de 19. 3. 1997).

() Trata-se de uma das primeiras directivas da Comunidade Europeia. Entre 1964 e 1982 a UE adoptou mais seis directivas para as actividades independentes na área da indústria e do artesanato, que sancionaram a liberdade de estabelecimento e a livre prestação de serviços para a maior parte das profissões artesanais.