Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2002/C 298/04)

Data de adopção da decisão: 30.10.2002

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 29/02

Denominação: "Plataform Biologica"

Objectivo: Estudos de mercado, apoio técnico e publicidade para o sector biológico

Base jurídica: Decreet van het ministerie van Landbouw, natuurbeheer en visserij

Orçamento: 459824,56 euros

Intensidade ou montante do auxílio: Variável, de acordo com as medidas

Duração: 2001-2004

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 30.10.2002

Estado-Membro: Alemanha (Baviera)

N.o do auxílio: N 30/01

Denominação: Programa de fomento do investimento agrícola

Objectivo: Promover o investimento em explorações agrícolas, em particular para ajudar a estabilizar e melhorar os rendimentos agrícolas, bem como melhorar as condições de vida, trabalho e produção

Base jurídica: Richtlinien des Bayerischen Staatsministeriums für Landwirtschaft und Forsten zur einzelbetrieblichen Investitionsförderung

Orçamento: 335 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: O máximo total da intensidade do auxílio é de 40 %. No caso de investimentos feitos por jovens agricultores num prazo de cinco anos após o início de actividade, o máximo da intensidade do auxílio é de 45 %

Duração: Até 31 de Dezembro de 2005

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

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Data de adopção da decisão: 30.10.2002

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 367/02

Denominação: Auxílios aos investimentos nos sectores regionais de grandes culturas

Objectivo: Promover os investimentos das empresas a jusante da produção no domínio do melhoramento da rastreabilidade, da qualidade e da comercialização dos produtos agrícolas de grandes culturas

Orçamento: 155000 euros para explorações biológicas durante o período do contrato no âmbito do plano para 2000-2006; 300000 euros para explorações não biológicas durante o mesmo período

Intensidade ou montante do auxílio: 20 % para explorações biológicas; 30 % para explorações não biológicas

Duração: 2000-2006

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Data de adopção da decisão: 30.10.2002

Estado-Membro: Alemanha (Saxónia)

N.o do auxílio: N 473/02

Denominação: Programa especial do Estado livre da Saxónia contra os efeitos da BSE

Objectivo: As várias medidas ao abrigo do programa destinam-se a minimizar os encargos financeiros relacionados com a crise da BSE

Base jurídica: Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Soziales, Gesundheit, Jugend und Familie über die Gewährung von Zuwendungen im Rahmen des Sonderprogramms für BSE-Auswirkungen

Orçamento: 1200000 euros

Intensidade ou montante do auxílio: Variável

Duração: Até 31 de Dezembro de 2002

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Data de adopção da decisão: 30.10.2002

Estado-Membro: Itália (Sardenha)

N.o do auxílio: N 594/02

Denominação: Intervenções relativas aos danos provocados pela seca de 2001/2002 e pelas geadas do Inverno de 2001/2002

Objectivo: Compensar os agricultores e o "Consorzi di bonifica" pelas perdas derivadas das más condições climáticas em 2001/2002

Base jurídica: Progetto di legge della Regione Sardegna

Orçamento: 250000 euros

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Até três anos após a ocorrência das más condições climáticas

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Data de adopção da decisão: 30.10.2002

Estado-Membro: Luxemburgo

N.o do auxílio: N 647/01

Denominação: Auxílio ao rendimento dos agricultores - Intempéries de 2000

Objectivo: Compensar os agricultores pelas perdas causadas pelas chuvas extraordinárias de Julho de 2000

Orçamento: 562307 euros

Intensidade ou montante do auxílio: 80 % das perdas

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