Aviso de início de um inquérito de salvaguarda no que respeita às importações de alguns produtos siderúrgicos

(2002/C 77/09)

A Comissão foi informada por certos Estados-Membros (a seguir designados Estados-Membros interessados) em conformidade com o artigo 2.o dos Regulamentos (CE) n.o 3285/94(1) e (CE) n.o 519/94 do Conselho(2), respectivamente, de que a evolução das importações de certos produtos siderúrgicos parece tornar necessária a aplicação de medidas de salvaguarda.

1. Informações fornecidas à Comissão

Os Estados-Membros interessados apresentaram os elementos de prova de que dispunham no que respeita aos indicadores especificados no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 519/94, tendo solicitado à Comissão que desse início a um inquérito de salvaguarda e instituísse medidas provisórias.

2. Produtos

Os produtos relativamente aos quais a Comissão foi informada de que a evolução das importações parece tornar necessária a aplicação de medidas de salvaguarda são certos produtos siderúrgicos (a seguir designados "os produtos em questão"). Estes produtos, e os respectivos códigos NC, figuram no anexo 1 do presente aviso.

3. Aumento das importações

As informações actualmente ao dispor da Comissão indicam que as importações totais dos produtos em questão aumentaram de 13 milhões de toneladas em 1999 para 15,8 milhões de toneladas em 2000, tendo atingido os 16,6 milhões de toneladas em 2001. Recentemente, verificou-se um aumento brusco das importações de cada um dos produtos em causa, tanto em termos absolutos, como da produção ou consumo comunitários.

4. Prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave

As informações actualmente ao dispor da Comissão incluem dados sobre certos indicadores económicos especificados no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 519/94 no que respeita aos principais produtores comunitários de cada um dos produtos similares ou directamente concorrentes com um dos produtos em causa. De uma forma geral, os dados relativos aos últimos 12 meses revelam uma situação de estagnação ou de declínio a nível do consumo no mercado comunitário, que se fizeram acompanhar por um aumento das importações a baixo preço e de uma diminuição do volume de vendas, preços e rendibilidade dos produtores comunitários.

5. Processo

Em conformidade com o disposto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 519/94, a Comissão consultou o Comité Consultivo previsto no artigo 4.o de cada um desses regulamentos. Tendo em conta os resultados dessa consulta, a Comissão considera que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um inquérito no que respeita aos produtos em questão, pelo que decidiu dar início a um inquérito, em colaboração com os Estados-Membros, de modo a determinar se estão reunidas as condições necessárias para adoptar medidas de salvaguarda definitivas relativamente a estes produtos.

6. Processo de inquérito

O inquérito permitirá determinar se, no caso de cada um dos projectos em questão, o produto está, na sequência de desenvolvimentos imprevisíveis, a ser importado na Comunidade em quantidades de tal modo elevadas e em condições tais que causem, ou ameacem causar, um prejuízo grave aos importadores comunitários de produtos similares ou directamente concorrentes.

7. Observações escritas, respostas aos questionários e correspondência

Todas as partes interessadas podem apresentar as suas observações, por escrito, e fornecer informações. As partes interessadas que pretendam apresentar as suas observações ou fornecer informações deverão fazê-lo no prazo de 21 dias após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (salvo indicação em contrário) a fim de que as mesmas possam ser tomadas em consideração para efeitos do inquérito.

Para além disso, a Comissão enviará questionários a todos os produtores conhecidos de produtos similares ou directamente concorrentes, bem como a quaisquer associações de produtores comunitários conhecidas. Os questionários, devidamente completados, deverão ser recebidos pela Comissão, o mais tardar 21 dias após a data em que foram enviados.

Todas as informações pertinentes devem ser transmitidas à Comissão. Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo indicação em contrário) devendo indicar o nome, endereço e-mail, número de telefone e de fax e/ou número de telex da parte interessada.

O endereço da Comissão para o envio de correspondência é o seguinte:

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

TERV 0/13

B - 1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 295 65 05

Telex: COMEU B 21877.

8. Audições

A Comissão pode ouvir as partes interessadas. Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição à Comissão e ser ouvidas desde que assim o solicitem, por escrito, no prazo de 21 dias após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, que demonstrem a susceptibilidade de serem efectivamente afectadas pelos resultados do inquérito e que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição.

9. Verificação das informações

As partes interessadas que tenham apresentado as suas observações, fornecido informações ou solicitado uma audição em conformidade com o disposto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 519/94, e os representantes dos países exportadores podem, mediante a apresentação de um pedido escrito, examinar todas as informações colocadas à disposição da Comissão no âmbito do inquérito, com excepção dos documentos internos preparados pela Comunidade ou pelos seus Estados-Membros, desde que essas informações sejam pertinentes para a defesa dos seus interesses e não sejam confidenciais, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 ou do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 519/94, e sejam utilizadas pela Comissão no âmbito do inquérito.

As partes interessadas que se tenham manifestado podem apresentar, à Comissão, as suas observações sobre as informações em causa. Essas observações poderão ser tomadas em consideração se forem apoiadas por elementos de prova suficientes.

10. Não colaboração

Sempre que as informações não sejam apresentadas dentro dos prazos estabelecidos pelos Regulamentos (CE) n.o 3285/94 ou (CE) n.o 519/94 ou pela Comissão, em conformidade com esses regulamentos, ou sempre que o inquérito seja dificultado de forma significativa, podem ser estabelecidas conclusões com base nos dados disponíveis. Se a Comissão descobrir que uma parte interessada ou um terceiro lhe forneceu informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, não terá em conta essas informações, podendo fazer uso dos dados disponíveis.

11. Calendário do inquérito

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 519/94 a Comissão determinará, no prazo de nove meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, se é necessário, ou não, adoptar medidas de salvaguarda.

Se a Comissão decidir que essas medidas são necessárias, tomará as decisões necessárias em conformidade com o título V dos Regulamentos (CE) n.o 3285/94 e (CE) n.o 519/94, respectivamente, no prazo de nove meses a contar da data do início do inquérito, excepto se se verificarem circunstâncias excepcionais, em cujo caso esse prazo poderá ser prorrogado por um período máximo de dois meses. Nesse caso, a Comissão publicará, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, um aviso indicando a duração da prorrogação e os respectivos motivos.

Se a Comissão decidir que as medidas de salvaguarda não são necessárias poderá, após consulta do Comité Consultivo, encerrar o inquérito. A decisão relativa ao encerramento do inquérito, incluindo as principais conclusões e uma síntese dos respectivos motivos, será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO L 349 de 31.12.1994, p. 53.

(2) JO L 67 de 10.3.1994, p. 89.

ANEXO 1

PRODUTOS EM CAUSA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>