COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 23.10.2019 COM(2019) 484 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre as garantias cobertas pelo orçamento geral



Situação em 31 de dezembro de 2018 {SWD(2019) 379 final}



Índice 1.Introdução 2.Operações garantidas pelo orçamento da UE e por mecanismos de gestão de crises da área do euro não cobertos pelo orçamento da UE 2.1Empréstimos concedidos pela União Europeia com objetivos macroeconómicos 2.2Empréstimos com objetivos microeconómicos 2.3Financiamento do Banco Europeu de Investimento («BEI») concedido a favor de operações em países terceiros («financiamento externo do BEI») cobertas por garantias da UE (mandato de concessão de empréstimos externos). 2.4Financiamento do Banco Europeu de Investimento («BEI») e do Fundo Europeu de Investimento («FEI») de operações nos Estados-Membros cobertas pelas garantias da UE - Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) 2.5Mecanismos de gestão de crise não cobertos pelo orçamento da UE 3.Evolução das operações garantidas 3.1Operações geridas diretamente pela Comissão 3.1.1Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) 3.1.2Mecanismo de apoio às balanças de pagamentos (BP) 3.1.3Empréstimos no quadro da assistência macrofinanceira (AMF) 3.1.4Empréstimos Euratom 3.2Evolução das operações de financiamento externo do BEI 4.Riscos cobertos pelo orçamento da UE 4.1Definição de risco 4.2Composição total do risco

4.3Risco anual coberto pelo orçamento da UE 4.3.1Exposição aos Estados Membros 4.3.2Exposição aos países terceiros 5.Ativação e pagamento de garantias 5.1Serviço da dívida não coberto pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas (empréstimos Euratom a favor dos Estados-Membros, MEEF e BP) 5.1.1Intervenções de tesouraria 5.1.2Pagamentos a partir do orçamento da UE 5.2Mobilizações do Fundo de Garantia relativo às ações externas e recuperações (mandato de concessão de empréstimos externos, AMF e empréstimos Euratom a países terceiros) 5.3Evolução do Fundo 6.Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) 7.Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) 7.1Garantia FEDS 7.2Fundo de Garantia FEDS 1.Introdução O objetivo do presente relatório é acompanhar os riscos de crédito suportados pelo orçamento da União Europeia, em resultado das garantias concedidas para as operações de concessão de empréstimos realizadas diretamente pela União Europeia, ou indiretamente através da garantia concedida para o financiamento de projetos pelo BEI fora da União. O presente relatório é apresentado em conformidade com o artigo 149.º do anterior Regulamento Financeiro , que ainda era aplicável durante parte de 2018. Por conseguinte, o presente relatório sobre as garantias orçamentais da UE e os riscos correspondentes relativos a 2018 é apresentado pela última vez e será substituído pelo futuro sistema de apresentação de relatórios previsto no novo Regulamento Financeiro. O relatório está estruturado da seguinte forma: a secção 2 apresenta os principais aspetos das operações garantidas pelo orçamento da UE; são igualmente apresentados vários outros mecanismos de gestão de crises que não implicam qualquer risco para o orçamento da UE. A secção 3 apresenta a evolução das operações garantidas. A secção 4 salienta os principais riscos cobertos pelo orçamento da UE. A secção 5 destaca a mobilização das garantias e a evolução do Fundo de Garantia relativo às ações externas («Fundo») , e a secção 6 realça a evolução do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE). Este relatório é complementado por um documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD), que inclui um conjunto de quadros e notas explicativas pormenorizados. Fornece igualmente uma análise macroeconómica dos países que beneficiam de empréstimos e/ou garantias da UE, que representam a parte principal das exposições do Fundo.

2.Operações garantidas pelo orçamento da UE e por mecanismos de gestão de crises da área do euro não cobertos pelo orçamento da UE Os riscos cobertos pelo orçamento da UE resultam de diferentes operações de empréstimo e de garantia, que podem ser agrupadas em quatro categorias: 2.1Empréstimos concedidos pela União Europeia com objetivos macroeconómicos Esses empréstimos incluem: 1) empréstimos de assistência macrofinanceira («AMF») a países terceiros, 2) empréstimos para apoio à balança de pagamentos («BP») de Estados-Membros não pertencentes à área do euro que enfrentam dificuldades na balança de pagamentos e 3) empréstimos ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira («MEEF») que concedem apoio a todos os Estados-Membros afetados ou seriamente ameaçados por perturbações severas de natureza económica ou financeira causadas por ocorrências excecionais fora do seu controlo, sendo ativados em conjugação com o apoio financeiro do Fundo Monetário Internacional (FMI). 2.2Empréstimos com objetivos microeconómicos Esta rubrica refere-se a empréstimos da Euratom . O mecanismo de concessão de empréstimos Euratom pode ser utilizado: • [nos Estados-Membros]: os investimentos em centrais nucleares e instalações industriais do ciclo do combustível nuclear , e • [em certos países terceiros]: investimentos para melhorar a segurança e a eficiência de centrais nucleares existentes ou em construção, bem como para projetos de desmantelamento . 2.3Financiamento do Banco Europeu de Investimento («BEI») concedido a favor de operações em países terceiros («financiamento externo do BEI») cobertas por garantias da UE (mandato de concessão de empréstimos externos). No âmbito do mandato de concessão de empréstimos externos, a UE presta uma garantia a partir do orçamento da União, a fim de permitir ao BEI reforçar as operações de concessão de empréstimos fora da União, no intuito de apoiar as políticas da UE. O mandato de concessão de empréstimos externos apoia a atividade do BEI nos países em fase de pré-adesão, nos países vizinhos do Leste e do Sul, na Ásia, na América Latina e na África do Sul. Ao abrigo do atual mandato de concessão de empréstimos externos (2014-2020), o orçamento da UE garante as operações do BEI até um montante de 32,3 mil milhões de EUR. Em 14 de março de 2018, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram a Decisão (UE) 2018/412 que altera a Decisão n.º 466/2014/UE no contexto da revisão intercalar do mandato de concessão de empréstimos externos, aumentando nomeadamente o limite máximo do atual mandato de concessão de empréstimos externos de 27 mil milhões de EUR para 32,3 mil milhões de EUR. Esta revisão acrescenta um novo objetivo de resiliência económica a longo prazo dos refugiados, dos migrantes, das comunidades de acolhimento e de trânsito, bem como das comunidades de origem, enquanto solução estratégica para resolver as causas profundas da migração. A garantia da UE prestada ao BEI cobre os riscos de natureza política ou de dívida soberana relacionados com as suas operações de financiamento realizadas fora da União com vista a apoiar os objetivos da política externa da União. Além disso, o BEI financia, por sua conta e risco, operações de investimento realizadas no exterior da União, bem como atividades no âmbito de mandatos específicos, como por exemplo nos países ACP. A fim de apoiar a ação externa da União, e para permitir ao BEI financiar investimentos fora da União sem afetar a sua notação de risco, a maioria das suas operações no exterior da União beneficia de uma garantia orçamental da UE. Fundo de Garantia relativo às ações externas O financiamento externo garantido do BEI, os empréstimos da Euratom e a AMF concedidos a países terceiros são cobertos, desde 1994, pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas («Fundo»), enquanto os empréstimos para apoio às BP, o MEEF e os empréstimos da Euratom a Estados-Membros são diretamente cobertos pelo orçamento da UE. O Fundo cobre incumprimentos, por parte dos beneficiários, de empréstimos e garantias de empréstimos concedidos a países terceiros ou a favor de projetos nesses países. Foi instituído para: · Proporcionar uma reserva de liquidez destinada a evitar o recurso ao orçamento da UE em caso de incumprimento ou atraso de pagamento de um empréstimo garantido; e · Criar um instrumento de disciplina orçamental estabelecendo um quadro financeiro para o desenvolvimento da política da UE em matéria de garantias para empréstimos da UE e do BEI a países terceiros . Se os países terceiros se tornarem Estados-Membros, os empréstimos com estes relacionados deixam de ser cobertos pelo Fundo e o risco deve ser diretamente suportado pelo orçamento da UE. O Fundo é provisionado pelo orçamento da UE e tem de corresponder a uma determinada percentagem do montante dos empréstimos em dívida e das garantias de empréstimos que cobre. Esta percentagem, designada por taxa-objetivo, é atualmente de 9 %. Se os recursos do Fundo forem insuficientes, o orçamento da UE fornecerá os montantes necessários. Os ativos do Fundo são geridos pelo BEI. 2.4Financiamento do Banco Europeu de Investimento («BEI») e do Fundo Europeu de Investimento («FEI») de operações nos Estados-Membros cobertas pelas garantias da UE - Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) está no centro do Plano de Investimento para a Europa, destinado a impulsionar o crescimento económica no longo prazo e a competitividade da União Europeia.

A Garantia da UEcobre as operações de financiamento e investimento assinadas pelo BEI no âmbito da parte principal da Secção Infraestruturas e Inovação («SII»), e pelo FEI no âmbito da Secção PME («SPME») e da Subsecção PME/ Fundo de investimento do SII para empresas de média capitalização. Uma parte das operações do FEIE é coberta pela Garantia da UE, ao passo que a outra parte é efetuada por conta e risco do Grupo BEI. O BEI e o FEI são responsáveis por avaliar e controlar o risco das operações individuais, e comunicar informações à Comissão e ao Tribunal de Contas Europeu. Fundo de Garantia do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FG do FEIE) Nos termos do artigo 12.º do Regulamento FEIE, o FG do FEIE constitui uma reserva de liquidez a partir da qual o BEI é pago em caso de acionamento da Garantia da UE. Em conformidade com o Acordo FEIE, concluído entre a UE e o BEI, os acionamentos da garantia são pagos pelo FG do FEIE caso o seu montante exceda o montante dos fundos à disposição do BEI na conta FEIE. A conta FEIE, gerida pelo BEI, foi criada com o objetivo de recolher as receitas da UE e os montantes recuperados no âmbito das operações do FEIE cobertas pela Garantia da UE e, em função do saldo disponível, efetuar os pagamentos devidos por acionamento da Garantia da UE. O Fundo de Garantia deve ser mantido a uma determinada percentagem do montante total das obrigações decorrentes da Garantia da UE (o montante-objetivo, atualmente fixado em 35 %). Assim, a reserva de liquidez destina-se a proporcionar uma margem de segurança adequada para evitar que o orçamento da União se veja exposto a acionamentos súbitos de garantias que possam implicar a necessidade de cortes na despesa ou de alterações orçamentais. Por conseguinte, contribui para a previsibilidade do quadro orçamental. O FG do FEIE é provisionado progressivamente, tendo em conta o aumento das exposições em que for incorrendo a Garantia da UE. Nos termos do artigo 12.º, n.º 4, do Regulamento FEIE, os recursos do FG do FEIE são geridos diretamente pela Comissão e investidos de acordo com o princípio da boa gestão financeira, respeitando normas prudenciais adequadas. O BEI e o FEI são responsáveis pela avaliação e pelo controlo do risco das operações individuais apoiadas pela Garantia da UE. Com base nas informações assim comunicadas, e em pressupostos prudentes e coerentes sobre a atividade futura, a Comissão assegura a adequação do montante-objetivo e do nível do FG do FEIE em análise. Em conformidade com o artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento FEIE, em março de 2019, o BEI e o FEI comunicaram informações à Comissão e ao Tribunal de Contas Europeu. Em conformidade com o artigo 16.º, n.º 2, do Regulamento FEIE, o relatório anual do BEI ao Parlamento Europeu e ao Conselho deve conter informações específicas sobre os riscos agregados associados às operações de financiamento e investimento realizadas no âmbito do FEIE, bem como sobre eventuais acionamentos da garantia. 2.5Mecanismos de gestão de crise não cobertos pelo orçamento da UE Como parte da resposta à crise, foram criados vários outros mecanismos que, todavia, não envolvem qualquer risco para o orçamento da UE e só são mencionados seguidamente por uma questão de exaustividade: - Mecanismo de concessão de empréstimos à Grécia, financiado por empréstimos bilaterais de outros Estados-Membros da área do euro à Grécia, geridos centralmente pela Comissão. - Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF): o FEEF foi criado pelos Estados-Membros da área do euro como um mecanismo temporário de resgate em junho de 2010, para prestar assistência financeira aos Estados-Membros da área do euro no quadro de um programa de ajustamento macroeconómico. O Tratado que estabelece um mecanismo permanente de resgate, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), entrou em vigor em 27 de setembro de 2012. Desde 1 de julho de 2013, o FEEF mantém em curso os seus programas para a Grécia (juntamente com o FMI e alguns Estados-Membros), bem como para a Irlanda e Portugal (juntamente com o FMI, alguns Estados-Membros e a UE/MEEF), mas já não participa em novos programas de financiamento ou contratos de empréstimo. - Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE): O MEE é uma importante componente da estratégia global da UE destinada a salvaguardar a estabilidade financeira na área do euro através da prestação de assistência financeira aos Estados-Membros da área do euro afetados ou ameaçados por dificuldades de financiamento. Trata-se de uma organização intergovernamental de direito internacional público, com sede no Luxemburgo, com uma capacidade de financiamento efetiva de 500 mil milhões de EUR. 3.Evolução das operações garantidas A presente secção indica a evolução das operações garantidas; em primeiro lugar, as geridas diretamente pela Comissão e, em seguida, as geridas pelo BEI.





Quadro 1: Montantes totais em dívida cobertos pelo orçamento da UE em 31 de dezembro de 2018 (em milhões de EUR) Capital em dívida Juros vencidos Total % Estados-Membros* Euratom 152,9 0,5 153,4 0,2 % BP 1 700,0 33,9 1 733,9 2,1 % BEI 1 141,0 9,0 1 150,0 1,4 % MEEF 46 800,0 600,0 47 400,0 57,5 % Subtotal dos Estados-Membros** 49 793,9 643,3 50 437,2 61,2 % Países terceiros*** AMF 4 360,7 26,8 4 387,6 5,3 % Euratom 100,0 0,5 100,5 0,1 % BEI**** 27 395,2 147,6 27 542,8 33,4 % Subtotal dos países terceiros 31 855,9 174,9 32 030,9 38,8 % Total 81 649,9 818,2 82 468,1 100 % * Este risco é coberto diretamente pelo orçamento da UE. Inclui os empréstimos Euratom e BEI, concedidos aos Estados-Membros antes da adesão à UE. ** Este valor não inclui operações do FEIE, em que 15,8 mil milhões de EUR já tinham sido desembolsados à data de relato. *** O risco coberto pelo Fundo está limitado a 18 mil milhões de EUR, devido às limitações das garantias concedidas ao BEI no âmbito de cada um dos mandatos de concessão de empréstimos externos (ver secção 2.1.3 — Garantias concedidas ao BEI, do documento de trabalho dos serviços da Comissão conexo). **** Incluídos os empréstimos assumidos pela UE na sequência dos incumprimentos da Síria e do aeroporto de Enfidha (Tunísia) relativamente aos empréstimos do BEI.

(montante: 502,02 milhões de EUR, incluindo o capital em dívida, juros vencidos e sanções). Estes empréstimos foram objeto de imparidade total nas demonstrações financeiras da UE de 2015, 2016, 2017 e 2018. Os quadros A1, A2a, A2b e A3 do documento de trabalho dos serviços da Comissão contêm informações mais pormenorizadas sobre estes montantes em dívida, nomeadamente em termos de limites máximos, montantes pagos ou taxas de garantia. 3.1Operações geridas diretamente pela Comissão O apoio financeiro a países terceiros e a Estados-Membros, sob a forma de empréstimos bilaterais financiados a partir dos mercados de capitais com a garantia do orçamento da UE, é prestado pela Comissão ao abrigo de diversos atos jurídicos do Conselho ou do Conselho e do Parlamento Europeu, em função dos objetivos prosseguidos. A coerência do apoio financeiro prestado a países terceiros com os objetivos gerais da ação externa da UE é assegurada pela Comissão e pela Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, com a assistência do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE). Assim, para financiar as atividades de concessão de empréstimos decididas pelo Conselho, a Comissão está habilitada a contrair empréstimos nos mercados de capitais, em nome da União Europeia e da Euratom. A contração e a concessão de empréstimos assumem a forma de operações de reempréstimo, o que garante que o orçamento da UE não incorre em quaisquer riscos de taxa de juro ou de taxa de câmbio. Os empréstimos contraídos em curso correspondem aos empréstimos concedidos em curso.

Quadro 1b Operações da UE em 2018 (em milhões de EUR)

Quadro 2: Novas operações de contração e concessão de empréstimos (garantidas pelo orçamento da União) previstas para 2019 e 2020 (em milhões de EUR) 3.1.1Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) Nas suas conclusões de 9 e 10 de maio de 2010, o Conselho ECOFIN previa um mecanismo de montante correspondente a 60 mil milhões de EUR . Além disso, os Estados-Membros da área do euro declararam-se prontos a complementar esses recursos, em caso de necessidade. O artigo 2.º, n.º 2, do Regulamento n.º 407/2010 do Conselho limita o montante em dívida dos empréstimos ou das linhas de crédito a conceder aos Estados-Membros à margem disponível até ao limite máximo dos recursos próprios para dotações de pagamento. Na sequência das decisões do Conselho relativas à concessão de assistência financeira da União à Irlanda (até 22,5 mil milhões de EUR) e a Portugal (até 26 mil milhões de EUR), os pagamentos ascenderam a 22,5 mil milhões de EUR a favor da Irlanda e a 24,3 mil milhões de EUR a favor de Portugal (os restantes 1,7 mil milhões de EUR não foram solicitados pelo Governo português). Deste modo, o MEEF ainda dispõe de uma capacidade remanescente de 13,2 mil milhões de EUR para assistência ulterior, em caso de necessidade. Em abril de 2013, o Eurogrupo/ECOFIN decidiu aumentar o prazo máximo de vencimento médio ponderado dos empréstimos do MEEF, de 12,5 anos para 19,5 anos, o que oferece aos países beneficiários a possibilidade de solicitar um prolongamento dos prazos de vencimento dos empréstimos concedidos até 2026 (parcela a parcela). Evolução em 2018 Irlanda Em 27 de novembro de 2017, a Irlanda apresentou um pedido de prorrogação do empréstimo do MEEF no valor de 3,4 mil milhões de EUR, pago em março de 2011 e a reembolsar em 4 de abril de 2018. O empréstimo foi refinanciado durante o primeiro trimestre de 2018, em duas operações, com prazos de vencimento em abril de 2025 (2,4 mil milhões de EUR) e abril de 2033 (mil milhões de EUR). Além disso, foi recebido da Irlanda no segundo trimestre de 2018 um novo pedido de prorrogação do empréstimo do MEEF de 500 milhões de EUR desembolsado à Irlanda em outubro de 2011 — e devido em 4 de outubro de 2018. O empréstimo foi refinanciado em junho de 2018, prorrogando o prazo de vencimento para abril de 2033 (500 milhões de EUR). Na sequência das prorrogações dos prazos de vencimento em 7 anos (2,4 mil milhões de EUR) e em 15 anos (1,5 mil milhões de EUR) no primeiro trimestre e no segundo trimestre de 2018, o prazo de vencimento médio ponderado dos empréstimos do MEEF à Irlanda é atualmente de 17,1 anos. Portugal Foi recebido de Portugal no segundo trimestre de 2018 um pedido de prorrogação do empréstimo do MEEF de 600 milhões de EUR desembolsado a Portugal em outubro de 2011 — e devido em 4 de outubro de 2018. O empréstimo foi refinanciado em junho de 2018, prorrogando o prazo de vencimento para abril de 2033 (600 milhões de EUR). Na sequência da prorrogação dos prazos de vencimento em 15 anos (600 milhões de EUR) no segundo trimestre de 2018, o prazo de vencimento médio ponderado dos empréstimos do MEEF a Portugal é atualmente de 15,3 anos. 3.1.2Mecanismo de apoio às balanças de pagamentos (BP) A assistência financeira a médio prazo da UE ao abrigo do mecanismo de apoio às BP foi reativada no final de 2008 para ajudar a Hungria e, subsequentemente, a Letónia e a Roménia a recuperarem a confiança dos mercados, com uma dotação de autorização total de 14,6 mil milhões de EUR, dos quais 13,4 mil milhões de EUR foram pagos. Evolução em 2018 A Roménia reembolsou duas parcelas de empréstimo de 1,2 mil milhões de EUR em abril de 2018 e de 150 milhões de EUR em outubro do mesmo ano. O montante pendente de empréstimos de apoio à BP diminuiu assim de 3,05 mil milhões de EUR para 1,7 mil milhões de EUR em 2018. Em 31 de dezembro de 2018, o mecanismo de apoio às BP tinha uma capacidade remanescente de 48,3 mil milhões de EUR, de um limite máximo global de 50 mil milhões de EUR, para assistência ulterior, em caso de necessidade.

3.1.3Empréstimos no quadro da assistência macrofinanceira (AMF) Regra geral, as decisões de AMF são tomadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho (artigo 212.º do TFUE). Contudo, o Conselho, sob proposta da Comissão, pode adotar as decisões necessárias, quando a situação num país terceiro exigir assistência financeira com caráter urgente (artigo 213.º do TFUE). Este procedimento foi utilizado no quadro do segundo pacote de AMF concedido à Ucrânia em 2014. Evolução em 2018 Geórgia Em 18 de abril de 2018, o Parlamento Europeu e o Conselho decidiram conceder uma nova AMF no montante máximo de 45 milhões de EUR à Geórgia (AMF II), consistindo num elemento de subvenção de 10 milhões de EUR e num empréstimo de 35 milhões de EUR. A primeira parcela do empréstimo de 15 milhões de EUR (dos 35 milhões de EUR previstos na decisão) do segundo programa da Geórgia (AMF II) foi desembolsada em dezembro de 2018. Ucrânia Em 4 de julho de 2018, o Parlamento Europeu e o Conselho decidiram conceder AMF adicional no montante máximo de mil milhões de EUR à Ucrânia (AMF IV), consistindo em duas parcelas de 500 milhões de EUR cada, a fim de apoiar a estabilização económica e o programa substancial de reformas da Ucrânia. A primeira parcela de 500 milhões de EUR do quarto programa da Ucrânia (AMF IV) foi desembolsada em dezembro de 2018. República da Moldávia Em 13 de setembro de 2017, o Parlamento Europeu e o Conselho decidiram disponibilizar AMF adicional à República da Moldávia num montante de 100 milhões de EUR (até um máximo de 60 milhões de EUR sob a forma de empréstimos e até um máximo de 40 milhões de EUR sob a forma de subvenções). Esta operação está atualmente suspensa devido ao incumprimento das pré-condições políticas. Informações adicionais No respeitante aos reembolsos, os países beneficiários reembolsaram 55,73 milhões de EUR: Albânia (1,8 milhões de EUR), Bósnia-Herzegovina (4 milhões de EUR), Macedónia do Norte (5,6 milhões de EUR), Montenegro (1,10 milhões de EUR) e Sérvia (43,23 milhões de EUR). O montante pendente de empréstimos no quadro da AMF aumentou de 3,9 mil milhões de EUR para 4,4 mil milhões de EUR, entre 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018. Os empréstimos à Ucrânia representam 76 % do total da exposição da AMF. 3.1.4Empréstimos Euratom Os empréstimos Euratom concedidos aos Estados-Membros ou a determinados países terceiros elegíveis (atualmente, Federação da Rússia, Arménia, Ucrânia) estão sujeitos a um limite máximo de 4 mil milhões de EUR, dos quais foram já pagos cerca de 92 %. 326 milhões de EUR estão ainda disponíveis do montante de 4 mil milhões de EUR previsto na decisão. Ucrânia Foi concedido com base na Decisão da Comissão de 24.6.2013 um empréstimo de 300 milhões de EUR à Ucrânia destinado à melhoria da segurança das instalações nucleares existentes. O empréstimo é concedido em estreita cooperação com o BERD, que concede mais 300 milhões de EUR em paralelo.

Estes empréstimos beneficiam de garantias estatais que cobrem 100 % dos montantes pendentes no final do ano. A primeira parcela da Euratom no montante de 50 milhões de EUR foi desembolsada em maio de 2017 e a segunda no mesmo montante em junho de 2018. Bulgária e Roménia Foi concedido à Bulgária um empréstimo de 212,5 milhões de EUR, sob a forma de um mecanismo multidivisas, destinado à modernização da central nuclear de Kozloduy (unidades 5 e 6). O acordo de empréstimo assinado entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e AEZ «Kozloduy» EAD foi assinado em 29 de maio de 2000. Em 31 de dezembro de 2018, o montante em dívida era de 33,8 milhões de EUR. Foi concedido à Roménia um empréstimo de 223,5 milhões de EUR, sob a forma de um mecanismo multidivisas destinado à conclusão da unidade 2 da central nuclear de Cernavoda. O acordo de empréstimo assinado entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e Societatea Nationala Nuclearelectrica S.A. foi assinado em 11 de junho de 2004. Em 31 de dezembro de 2018, o montante em dívida era de 119,1 milhões de EUR. Desde 1 de janeiro de 2007, quando a Bulgária e a Roménia se tornaram Estados-Membros, o risco pendente destas operações foi diretamente coberto pelo orçamento da UE e já não pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas. 3.2Evolução das operações de financiamento externo do BEI Evolução em 2018 No âmbito do mandato de concessão de empréstimos externos do BEI para 2014-2020, a 31 de dezembro de 2018, foi assinado um montante total de 17,64 mil milhões de EUR, dos quais apenas 5,77 mil milhões de EUR foram desembolsados naquela data, ficando um capital pendente de 5,41 mil milhões de EUR (ver quadro A3 do SWD). Para mais informações sobre os países cobertos pelos mandatos do BEI, ver quadros A1, A3 e A4 do SWD. Quanto aos anteriores mandatos de concessão de empréstimos externos do BEI, ver o quadro A3 do SWD. Em 2018, continuaram a registar-se incumprimentos relativos a pagamentos de juros e reembolsos de empréstimos por parte do Governo sírio. O BEI mobilizou o Fundo de Garantia para cobrir estes incumprimentos (ver ponto 5.2). Os montantes em dívida a 31 de dezembro de 2018 para os diferentes instrumentos referidos na presente secção constam do quadro 1. 4.Riscos cobertos pelo orçamento da UE 4.1Definição de risco O risco suportado pelo orçamento da UE advém do montante de capital e juros por pagar no respeitante às operações garantidas. Para efeitos do presente relatório, são utilizados dois métodos de avaliação dos riscos suportados pelo orçamento da UE (direta ou indiretamente através do Fundo): –O método do «risco total coberto» baseia-se no cálculo do montante total de capital em dívida, numa determinada data, para as operações em causa, incluindo os juros vencidos. –A abordagem orçamental definida como «risco anual suportado pelo orçamento da UE», que se baseia no cálculo do montante máximo dos pagamentos anuais devidos que a UE teria de pagar durante um exercício financeiro, partindo da hipótese de que todos os pagamentos dos empréstimos garantidos estariam em incumprimento . 4.2Composição total do risco Até 2010, o risco máximo, em termos de montantes totais em dívida cobertos, prendia-se sobretudo com os empréstimos concedidos a países terceiros. A partir de 2011, a crise financeira afetou fortemente as finanças públicas dos Estados-Membros, conduzindo a um aumento da atividade de concessão de empréstimos pela UE, a fim de apoiar as necessidades de financiamento da dívida soberana de alguns Estados-Membros. Consequentemente, a composição do risco mudou. Em 31 de dezembro de 2018, 61,2 % do montante total em dívida referem-se a operações de contração de empréstimos associadas a empréstimos concedidos a Estados-Membros diretamente cobertos pelo orçamento da UE (contra 45% em 31.12.2010).

4.3Risco anual coberto pelo orçamento da UE No que se refere a empréstimos pendentes, em 31 de dezembro de 2018 (ver quadro 1), o montante máximo que a UE teria de pagar durante 2019 (diretamente e através do Fundo) — partindo do princípio de que todos os empréstimos garantidos estariam em incumprimento — é de 6 337 milhões de EUR. Este montante representa o capital e os pagamentos de juros dos empréstimos garantidos que vencem em 2019, partindo do princípio de que os empréstimos em incumprimento não são acelerados (para mais informações, ver quadro A4 do SWD). 4.3.1Exposição aos Estados Membros Em 2019, a UE suportará um risco máximo anual associado às operações com os Estados Membros (EM) de 2 953,1 milhões de EUR (46,6 % do risco anual total). Esse risco diz respeito ao seguinte: a) Empréstimos do BEI e/ou da Euratom concedidos antes da adesão dos Estados-Membros à UE; b) Empréstimos concedidos ao abrigo do mecanismo de apoio às balanças de pagamentos, e c) Empréstimos concedidos no âmbito do MEEF.



Quadro 2: Classificação dos Estados-Membros segundo o risco anual suportado pelo orçamento da UE em 2019 (em milhões de EUR) Classificação País Empréstimos Risco máximo anual Ponderação do país face ao risco anual dos EM Ponderação do país face ao risco total anual de 2019 (EM e países terceiros) 1 Roménia a+b) 1 188,58 40,2 % 18,8 % 2 Portugal c) 584,84 19,8 % 9,2 % 3 Letónia a+b) 524,04 17,7 % 8,3 % 4 Irlanda c) 518,98 17,6 % 8,2 % 5 Bulgária a) 54,85 1,9 % 0,9 % 6 Croácia a) 34,11 1,2 % 0,5 % 7 Polónia a) 18,90 0,6 % 0,3 % 8 Eslováquia a) 13,40 0,5 % 0,2 % 9 República Checa a) 12,62 0,4 % 0,2 % 10 Lituânia a) 2,74 0,1 % 0,0 % Total 2 953,1 100,0 % 46,6 % 4.3.2Exposição aos países terceiros Em 2019, o Fundo irá suportar um risco máximo anual relacionado com a exposição aos países terceiros de 3 383,8 milhões de EUR (53,4 % do risco total anual). O risco associado aos países terceiros diz respeito a empréstimos concedidos pelo BEI, a AMF e a empréstimos da Euratom (para mais detalhes, ver o quadro A2b do SWD). O Fundo cobre os empréstimos garantidos a países terceiros com prazos de vencimento até 2042. Os 10 principais países (de 46 países terceiros) são classificados adiante em função dos respetivos reembolsos previstos em 2019. Representam 2 864,50 milhões de EUR, ou seja, 84,7 % do risco anual suportado pelo Fundo em relação com países terceiros em 2019. A situação económica destes países é analisada e comentada no ponto 3 do SWD. Do quadro por país consta também a sua notação de risco, avaliada pelas agências de notação. Quadro 3: Classificação dos 10 países terceiros com a exposição mais elevada segundo o risco anual suportado pelo orçamento da UE em 2019 (em milhões de EUR) Classificação País Risco máximo anual Ponderação do país face ao risco anual de países terceiros Ponderação do país face ao risco total anual de 2019 (EM e países terceiros) 1 Turquia 977,50 28,9 % 15,4 % 2 Egito 739,28 21,8 % 11,7 % 3 Tunísia 279,98 8,3 % 4,4 % 4 Marrocos 260,06 7,7 % 4,1 % 5 Sérvia 187,00 5,5 % 3,0 % 6 Ucrânia 161,05 4,8 % 2,5 % 7 Bósnia-Herzegovina 73,41 2,2 % 1,2 % 8 Líbano 64,53 1,9 % 1,0 % 9 África do Sul 62,76 1,9 % 1,0 % 10 Panamá 58,94 1,7 % 0,9 % Total (10 principais) 2 864,50 84,7 % 45,2 % 5.Ativação e pagamento de garantias 5.1Serviço da dívida não coberto pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas (empréstimos Euratom a favor dos Estados-Membros, MEEF e BP) O artigo 323.º do TFUE estabelece que deve ser assegurada «a disponibilidade dos meios financeiros necessários para permitir que a União cumpra as suas obrigações jurídicas para com terceiros». Por conseguinte, o quadro legislativo da UE e os procedimentos em vigor asseguram que os Estados-Membros colocam obrigatoriamente à disposição do orçamento da UE os meios financeiros necessários para que a União cumpra sempre as suas obrigações jurídicas. Assim, a UE dispõe de vários níveis de mecanismos de segurança muito sólidos, a fim de garantir que o reembolso dos seus próprios mutuantes seja efetuado em tempo útil e na íntegra. Cada um dos principais mecanismos de segurança seria, por si só, suficiente para assegurar os reembolsos. 5.1.1Intervenções de tesouraria O orçamento da UE cobre a título provisório o serviço da dívida nas datas de vencimento em caso de um devedor não conseguir reembolsar à UE o seu empréstimo dentro dos prazos. A Comissão efetua levantamentos de tesouraria para evitar atrasos e os encargos inerentes ao serviço das suas operações de contração de empréstimos .

Dado que a maioria das despesas ocorre no primeiro trimestre de cada ano, o resgate da dívida está estruturado para os meses subsequentes, bem como para o início de cada mês em que os saldos de tesouraria são mais elevados. 5.1.2Pagamentos a partir do orçamento da UE Em caso de incumprimento por parte de um Estado-Membro e se os recursos próprios da UE forem insuficientes, a Comissão pode utilizar recursos do orçamento da UE disponíveis e dar prioridade ao reembolso da dívida em detrimento de outras despesas não obrigatórias. De acordo com o artigo 14.º, n.º 4, do Regulamento n.º 609/2014 do Conselho, se tal se revelar insuficiente, a legislação da UE obriga os Estados-Membros a preverem as contribuições adicionais necessárias para reembolsar a dívida e assegurar o equilíbrio do orçamento, até ao limite máximo de 1,20 % do RNB da UE. Se necessário, a legislação da UE permite aos Estados-Membros contribuírem independentemente da sua contribuição para o orçamento da UE. Dado que, em 2018, não ocorreram incumprimentos por parte dos Estados-Membros, não foi solicitada qualquer dotação. 5.2Mobilizações do Fundo de Garantia relativo às ações externas e recuperações (mandato de concessão de empréstimos externos, AMF e empréstimos Euratom a países terceiros) No caso de atraso de pagamento por parte do beneficiário de um empréstimo a países terceiros concedido ou garantido pela UE, o Fundo de Garantia é chamado a intervir para suprir o incumprimento, no prazo de três meses a contar do pedido. Relativamente aos empréstimos do quadro do mandato de concessão de empréstimos externos, os montantes mobilizados pelo BEI são retirados do Fundo de Garantia após autorização pelos serviços da Comissão. Quando a UE efetua um pagamento no quadro da Garantia da UE, a União é sub-rogada em todos os direitos relevantes do BEI relativamente a todas as obrigações ligadas às suas operações de financiamento . Relativamente aos empréstimos Euratom e AMF, se o atraso no pagamento atingir três meses após a data de vencimento, a Comissão recorre ao Fundo para cobrir a situação de incumprimento e reconstituir a sua tesouraria. No quadro do mandato de concessão de empréstimos externos, os procedimentos de recuperação são iniciados pelo BEI em nome da UE relativamente às verbas sub-rogadas . Empréstimos do BEI a favor de projetos na Síria Desde dezembro de 2011, o BEI tem registado situações de incumprimento em alguns pagamentos de juros e reembolsos de empréstimos por parte do Governo sírio. Uma vez que os pedidos oficiais de pagamento não surtiram efeito, em maio de 2012, o BEI começou a mobilizar o Fundo de Garantia. O quadro 4a apresenta a evolução dos pedidos correspondentes a incumprimentos relativos aos empréstimos à Síria. Quadro 4a: Mobilizações do Fundo de Garantia para incumprimentos relativos aos empréstimos à Síria (em milhões de EUR) Ano (Retirada da conta do FG) Número de mobilizações pagas Montante das prestações devidas Sanções e juros vencidos Montante recuperado Total 2012 2 24,0 0,0 2,1 21,8 2013 8 59,3 1,4 0,0 60,7 2014 8 58,7 1,5 0,0 60,2 2015 8 58,7 1,5 0,0 60,2 2016 12 103,8 2,4 0,0 106,2 2017 13 56,1 0,2 0,0 56,3 2018 12 55,7 0,1 0,0 55,7 Total 63 416,17 7,03 2,1 421,1 Em 31 de dezembro de 2018, o total do capital em dívida dos empréstimos garantidos relacionados com a Síria ascendia a 555 milhões de EUR de capital, sendo o último vencimento dos empréstimos em 2030. TAV Tunisie S.A. (aeroporto de Enfidha) O BEI acionou, em 2016, a Garantia da UE no âmbito do mandato de concessão de empréstimos externos em relação a um empréstimo à TAV Tunisie S.A. (aeroporto de Enfidha). Em 15 de janeiro de 2018, 0,14 milhões de EUR recuperados junto do aeroporto de Enfidha foram creditados junto do Fundo de Garantia relativo às ações externas. Este montante foi reconhecido como um ativo (a receber) no balanço de 31 de dezembro de 2017. Os acionamentos do Fundo correspondentes ao empréstimo em incumprimento à TAV Tunisie S.A. (aeroporto de Enfidha) são apresentados no quadro 4b. Quadro 4b: Mobilização do Fundo de Garantia relativamente à TAV Tunisie S.A. (aeroporto de Enfidha) (em milhões de EUR) Ano de levantamento Número de mobilizações pagas Montante das prestações devidas Sanções e juros vencidos32 Montante recuperado Total 2016 1 4,63 0,03 0,00 4,65 2017 3 30,16 0,01 0,00 30,17 2018 0 0,0 0,0 0,14 -0,14 Total 4 34,78 0,04 0,14 34,68

Evolução desde 31 de dezembro de 2018 (até 30 de junho de 2019) Em fevereiro e março de 2019, foram pagos, no total, 10,6 milhões de EUR por ter sido acionado por duas vezes o Fundo de Garantia na sequência do incumprimento dos pagamentos da Síria (3,2 milhões de EUR e 7,4 milhões de EUR, incluindo as sanções aplicadas pelo BEI). 5.3Evolução do Fundo Em conformidade com o Regulamento que institui o Fundo de Garantia relativo às ações externas («Regulamento Fundo de Garantia») , o nível adequado (montante-objetivo), fixado em 9% do capital em dívida da totalidade dos passivos decorrentes de cada operação, acrescido dos juros acumulados. Vigora um mecanismo de provisionamento destinado a assegurar o cumprimento do montante-objetivo. Com base no mecanismo de provisionamento, o orçamento da UE pagou ao Fundo 137,8 milhões de EUR em fevereiro de 2018, e 103,2 milhões de EUR em fevereiro de 2019. Em 31 de dezembro de 2018, os ativos líquidos do Fundo totalizavam 2 608,84 milhões de EUR. Por conseguinte, uma vez que os ativos líquidos do Fundo foram inferiores ao montante-objetivo (2 848,99 milhões de EUR), o Fundo de Garantia será provisionado em 240,15 milhões de EUR em 2020. Uma análise dos principais parâmetros do Fundo, designadamente o montante-objetivo, deve ser realizada aquando da análise intercalar do mandato do BEI de concessão de empréstimos externos. Assim, realizou-se uma avaliação do Fundo de Garantia por um contratante externo, tendo em conta o perfil de risco do Fundo e a sua eficácia à luz da evolução do financiamento externo coberto pelo Fundo e os riscos conexos. O relatório foi apresentado em agosto de 2016 e a principal conclusão foi a de que um montante-objetivo de 9 % era ainda considerado ótimo para o atual nível de risco da carteira de empréstimos, mesmo num cenário de novas descidas das notações dos principais devedores. Por conseguinte, o montante-objetivo de 9 % mantém-se inalterado. 6.Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) O Fundo de Garantia do FEIE é provisionado progressivamente, tendo em conta o aumento das exposições em que for incorrendo a Garantia da UE. Nos termos do artigo 12.º, n.º 4, do Regulamento FEIE, os recursos do FG do FEIE são geridos diretamente pela Comissão e investidos de acordo com o princípio da boa gestão financeira, respeitando normas prudenciais adequadas. O BEI e o FEI são responsáveis pela avaliação e pelo controlo do risco das operações individuais apoiadas pela Garantia da UE. Com base nas informações assim comunicadas, e em pressupostos prudentes e coerentes sobre a atividade futura, a Comissão assegura a adequação do montante-objetivo e do nível do FG do FEIE em análise. Em conformidade com o artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento FEIE, em março de 2019, o BEI e o FEI comunicaram informações à Comissão e ao Tribunal de Contas Europeu. Em conformidade com o artigo 16.º, n.º 2, do Regulamento FEIE, o relatório anual do BEI ao Parlamento Europeu e ao Conselho deve incluir informações específicas sobre os riscos agregados associados às operações de financiamento e investimento realizadas no âmbito do FEIE, bem como os eventuais acionamentos da garantia. Evolução em 2018 Em 31 de dezembro de 2018, o montante total acumulado dos compromissos ao abrigo do FEIE ascendeu a 53,6 mil milhões de EUR, abrangendo os 28 Estados-Membros, dos quais 39,1 mil milhões de EUR ao abrigo da Secção Infraestruturas e Inovação (SII) (407 operações) e 14,5 mil milhões de EUR ao abrigo da Secção PME (SPME) (470 operações). Globalmente, estes valores representam um aumento significativo em relação a 2017, sendo que, no final desse ano, o total de compromissos ascendia a 37,4 mil milhões de EUR. Em 31 de dezembro de 2018, o montante total de exposição desembolsado pendente e coberto pela Garantia da UE ascendeu a cerca de 15,8 mil milhões de EUR, face a 10,1 mil milhões de EUR em 2017. A exposição do orçamento da UE a eventuais pagamentos futuros no quadro da Garantia da UE em termos de operações assinadas (desembolsadas e não desembolsadas) ascendeu a 19,8 mil milhões de EUR. Em 31 de dezembro de 2018, a exposição de garantias da UE às operações em curso do FEIE desembolsadas pelo Grupo BEI ascendia a 15,8 mil milhões de EUR, no âmbito do compromisso jurídico de garantia da UE em vigor de 25,9 mil milhões de EUR. Nas notas às demonstrações financeiras da UE de 2018, o montante de 15,8 mil milhões de EUR é registado como um passivo contingente. No âmbito da Secção Infraestruturas e Inovação, o montante total de exposição desembolsado em curso e coberto pela Garantia da UE foi de 14,8 mil milhões de EUR, dos quais 14,2 mil milhões de EUR correspondiam a operações de dívida e 600 milhões de EUR a operações equiparadas a operações de capital próprio. Em 2018, as operações do FEIE geridas pelo BEI no quadro da Secção Infraestruturas e Inovação geraram receitas líquidas para a UE no valor de 112,7 milhões de EUR. Deste montante, encontrava-se registado nas demonstrações financeiras da UE de 2018, em 31 de dezembro de 2018, o montante líquido de 38,9 milhões de EUR , a receber pela Comissão do BEI. No final de 2018, no âmbito da Secção PME, o montante pendente total das exposições cobertas pela Garantia da UE era de 995 milhões de EUR, dos quais 880 milhões de EUR correspondiam a operações de garantia e 115 milhões de EUR a operações de capital próprio.

Os custos decorrentes das operações do FEIE ao abrigo da Secção PME, em que a UE incorreu em 2018, ascenderam a 30,3 milhões de EUR. Deste montante, as taxas administrativas do FEI, no valor de 21,9 milhões de EUR, registadas nas demonstrações financeiras da UE de 2018, são pagáveis ao FEI em 30 de junho de 2019 ou após essa data. Em 31 de dezembro de 2018, os ativos líquidos do FG do FEIE elevavam-se a 5 452 milhões de EUR. Os ativos eram compostos pela carteira de investimento em títulos, classificada como disponível para venda (5 mil milhões de EUR), pela venda a prazo de USD com valor atual líquido positivo, classificada como ativo financeiro pelo justo valor por via dos resultados (2 milhões de EUR), e por caixa e equivalentes de caixa (450 milhões de EUR). Provisionamento do Fundo de Garantia do FEIE Foi autorizada uma dotação orçamental total de 2 069 milhões de EUR em 2018, relativa ao provisionamento do FG do FEIE. Deste montante, foi autorizada uma dotação orçamental de 1 905 milhões de EUR, em conformidade com a Decisão C(2018) 307 da Comissão. Foram disponibilizadas dotações de autorização adicionais no montante de 105 milhões de EUR provenientes da rubrica orçamental «Reservas para intervenções financeiras». Por último, foi autorizado como receitas afetadas o montante de 59 milhões de EUR. Durante o ano, foi efetivamente transferido para o FG do FEIE o montante total de 2 014 milhões de EUR. Deste montante, a maior parte proveio de dotações de pagamento do orçamento geral da UE, tendo 59 milhões de EUR sido recuperados como receitas afetadas (53,4 milhões de EUR de receitas dos FEIE e 5,6 milhões de EUR de receitas do Fundo Marguerite) e 154,9 milhões de EUR transferidos como dotação de pagamento adicional no final do exercício orçamental. Acionamentos e utilização da Garantia da UE De acordo com o artigo 8.º, n.º 1, alínea a), do Acordo FEIE, a Garantia da UE foi acionada no montante de 97,1 milhões de EUR, em relação com uma operação em incumprimento no âmbito da Secção Infraestruturas e Inovação. Em conformidade com o artigo 11.º do Acordo FEIE, o BEI recuperou inicialmente o montante de 18,6 milhões de EUR, reduzindo o montante a pagar a 78,5 milhões de EUR. O acionamento foi pago a partir da conta do FEIE (17,7 milhões de EUR) e do FG do FEIE (60,8 milhões de EUR). Posteriormente, foi recuperado o montante de 1,6 milhões de EUR. Em relação a esta operação em situação de incumprimento, o BEI acionou o montante de 1,0 milhões de EUR para os custos de recuperação e de 0,6 milhões de EUR para os custos administrativos recuperáveis. Em 2018, foram pagos ao BEI os montantes de 0,6 milhões de EUR para despesas de financiamento e de 10,7 milhões de EUR para ajustamentos de valor . Para mais informações sobre a gestão do Fundo de Garantia do FEIE, ver a última versão do Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas sobre a gestão do Fundo de Garantia do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e o conexo documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD). 7.Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) A Comissão Europeia propôs, em 14 de setembro de 2016, um Plano de Investimento Externo (PIE) para incentivar o investimento nos países parceiros da UE em África e na região abrangida pela política de vizinhança da UE, a fim de reforçar as parcerias e contribuir para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ajudando a resolver algumas das causas profundas da migração. Parte do Plano de Investimento Externo (PIE) corresponde ao novo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) enquanto mecanismo de financiamento integrado para apoiar os investimentos das instituições financeiras públicas e do setor privado. Ao estar aberto a um leque de parceiros de execução, o FEDS consegue alavancar um volume muito maior de investimento público e privado nos países visados do que seria de outro modo possível. Compreende: -uma garantia orçamental e -instrumentos de financiamento mistos. O ato relativo ao FEDS entrou em vigor em 26 de setembro de 2017. 7.1Garantia FEDS A Garantia FEDS será utilizada para reduzir os riscos de investimento no desenvolvimento sustentável nos países parceiros, ajudando assim a mobilizar investimento, especialmente a partir de fontes privadas. A Garantia destina-se a mobilizar investimento privado no valor de 1,54 mil milhões de EUR. Este montante foi atribuído a 28 programas de investimento propostos, que deverão mobilizar até 17,5 mil milhões de EUR de investimento sustentável em países parceiros (grande parte de fontes privadas). A Garantia pode: -atrair financiamento para uma parte do capital inicial («capital próprio» ou «capital de risco») necessário para que um projeto possa ser lançado;