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-ir * COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 27.05.1998 
COM(1998) 350 final 
97/0290 (COD) 
Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à 
criação de uma iniciativa comunitária de apoio à manifestação "Cidade Europeia 
da Cultura" 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 

Exposição de motivos 
Cidade Europeia da Cultura 
Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à 
criação de uma iniciativa comunitária de apoio à manifestação "Cidade Europeia 
da Cultura" 
1. Em 30 de Outubro de 1997, a Comissão apresentou uma proposta de decisão do 
Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma iniciativa 
comunitária de apoio à manifestação "Cidade Europeia da Cultura" (COM 97/549 
- 97/0290 COD). 
Em 30 de Abril de 1998, o Parlamento adoptou uma resolução legislativa 
(A4/0083/98) em que aprova a proposta da Comissão, sob reserva das alterações 
que nela introduziu1. 
Na presente proposta alterada são integradas as alterações que a Comissão aceitou 
aquando das discussões com o Parlamento. Convém especificar que, na maior 
parte dos casos, a Comissão aceitou integralmente as referidas alterações. 
2. As alterações aceites servem para melhorar a redacção da proposta ou juntar-lhe 
novos elementos. 
3. A Comissão não subscreve, integral ou parcialmente, um número limitado de 
alterações relativas nomeadamente a quatro questões (o processo de designação 
da cidade, a participação de certos países terceiros europeus, a supressão do Mês 
Cultural Europeu e a dotação financeira da iniciativa), pelas razões a seguir 
apresentadas: 
• O processo proposto pela Comissão, embora associando plenamente todas as 
instituições comunitárias, é suficientemente flexível para permitir que, na prática, a 
decisão seja tomada num prazo razoável. Um processo tão denso como o proposto no 
artigo 189°-B não é operacional de um ponto de vista prático e prejudicaria o bom 
funcionamento do programa. Além disso, tal como confirmado pelo Serviço Jurídico 
do Parlamento Europeu, a proposta da Comissão é juridicamente correcta, tratando-se 
"não de uma medida de carácter normativo, mas sim de uma decisão de execução ou 
de aplicação de um acto normativo adoptado mediante o processo de co-decisão". 
• A proposta da Comissão teve em conta os compromissos e os acordos que vinculam a 
União em matéria de participação dos países terceiros associados aos programas 
comunitários. Estes acordos prevêem que, tal como os demais programas 
comunitários, esta iniciativa seja aberta aos países do Espaço Económico Europeu, aos 
países associados da Europa Central e Oriental, a Chipre, e aos países terceiros 
europeus que tenham concluído com a Comunidade acordos de cooperação que 
incluam uma cláusula cultural. 
Acta n° 268301, pág. 16. 
I 
• A Comissão havia previsto suprimir o Mês Cultural Europeu, por um lado porque não 
pretende prosseguir uma iniciativa que, devido à sua duração limitada, nunca teve um 
impacto significativo e, por outro, principalmente devido à abertura da iniciativa 
"Cidade" aos países do EEE e aos PECO. 
• A dotação financeira relativa à "Cidade Europeia da Cultura" está prevista na proposta 
da Comissão para o estabelecimento de um "Programa-Quadro Cultura", de que fará 
parte integrante a presente iniciativa. 
Amendamentos do Parlamento Europeu tomando a proposição modificada da Comissão 
1-2-3-4-5-6-11 
Amendamentos aceitos parcialmente 
9 
Amendamentos rejeitados 
7-8-10-12-13-14 
Proposta de decisao do Parlamento 
Europeo e do Conselho proposta alterada de decisao do 
Parlamento Europeo e do Conselho 
Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO 
EUROPEU E DO CONSELHO Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO 
EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa a uma iniciativa comunitária de 
apoio à manifestação 
"Capital Europeia da Cultura" relativa a uma iniciativa comunitária de 
apoio à manifestação 
"Capital Europeia da Cultura" 
O PARLAMENTO EUROPEU E 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA O PARLAMENTO EUROPEU E 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia, nomeadamente o 
seu artigo 128°, Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia, nomeadamente o 
seu artigo 128°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Comité das 
Regiões, 
Deliberando em conformidade com o 
procedimento previsto no artigo 189°-B 
do Tratado; Tendo em conta o parecer do Comité das 
Regiões, 
Deliberando em conformidade com o 
procedimento previsto no artigo 189°-B 
do Tratado; 
1/ Considerando que, ao longo da 
história, a Europa foi sempre, e continua 
a ser, um pólo de desenvolvimento 
cultural de excepcional riqueza e de 
grande diversidade e que o fenómeno 
urbano desempenhou um papel crucial na 
formação e na divulgação das culturas 
europeias; 
2/ Considerando que o facto de o Tratado 
CE (artigo 128°) conferir à Comunidade 
determinadas competências em matéria 
de cultura impõe que se insira no quadro 
da nova base jurídica todas as acções de 
incentivo desenvolvidas pela 
Comunidade no domínio cultural, de 
acordo com os objectivos e os meios 
atribuídos à Comunidade pelo Tratado; 
3/ Considerando que os ministros 
responsáveis pelos Assuntos Culturais 1/ Considerando que, ao longo da 
história, a Europa foi sempre, e continua 
a ser, um pólo de desenvolvimento 
cultural de excepcional riqueza e de 
grande diversidade e que o fenómeno 
urbano desempenhou um papel crucial na 
formação e na divulgação das culturas 
europeias; 
2/ Considerando que o facto de o Tratado 
CE (artigo 128°) conferir à Comunidade 
determinadas competências em matéria 
de cultura impõe que se insira no quadro 
da nova base jurídica todas as acções de 
incentivo desenvolvidas pela 
Comunidade no domínio cultural, de 
acordo com os objectivos e os meios 
atribuídos à Comunidade pelo Tratado; 
3/ Considerando que os ministros 
responsáveis pelos Assuntos Culturais 
r 
reunidos em Conselho adoptaram, em 13 
de Junho de 1985, uma resolução relativa 
à organização anual da manifestação 
"Capital Europeia da Cultura", que tem 
por objectivo principal "tornar acessível 
ao público europeu certos aspectos 
culturais da cidade, da região ou do país 
em questão" e beneficia do apoio 
financeiro da Comunidade Europeia; 
4/ Considerando que o Parlamento 
solicitou à Comissão, aquando das 
discussões que precederam o seu parecer 
de 7 de Abril de 1995, relativo ao 
programa Caleidoscópio1, que 
apresentasse "um programa específico 
sobre a Capital Europeia da Cultura" após 
o ano 2000, com base no artigo 128° do 
Tratado CE; 
5/ Considerando que qualquer iniciativa 
comunitária de apoio à "Capital Europeia 
da Cultura" deve corresponder aos 
objectivos definidos e mobilizar os meios 
previstos no Tratado, em conformidade 
com as condições estipuladas no seu 
artigo 128°; reunidos em Conselho adoptaram, em 13 
de Junho de 1985, uma resolução relativa 
à organização anual da manifestação 
"Capital Europeia da Cultura", que tem 
por objectivo principal "tornar acessível 
ao público europeu certos aspectos 
culturais da cidade, da região ou do país 
em questão" e beneficia do apoio 
financeiro da Comunidade Europeia; 
4/ Considerando que o Parlamento 
solicitou à Comissão, aquando das 
discussões que precederam o seu parecer 
de 7 de Abril de 1995, relativo ao 
programa Caleidoscópio1, que 
apresentasse "um programa específico 
sobre a Capital Europeia da Cultura" após 
o ano 2000, com base no artigo 128° do 
Tratado CE; 
5/ Considerando que qualquer iniciativa 
comunitária de apoio à "Capital Europeia 
da Cultura" deve corresponder aos 
objectivos definidos e mobilizar os meios 
previstos no Tratado, em conformidade 
com as condições estipuladas no seu 
artigo 128°; 
5 bis/ Considerando que a análise dos 
resultados obtidos pelas capitais 
europeias da cultura mostra que o 
impacto da manifestação é positivo em 
termos de repercussões nos meios de 
comunicação social, de desenvolvimento 
cultural e turístico, bem como de tomada 
de consciência pelos habitantes da 
importância da escolha da sua cidade, 
5 ter/ Considerando, todavia, que os 
efeitos positivos nem sempre se traduzem 
em resultados que perdurem para lá do 
período do projecto e que convém chamar 
a atenção dos responsáveis públicos das 
cidades escolhidas para a necessidade de 
integrarem o seu projecto cultural numa 
iniciativa dinâmica de médio prazo, 
5 quarter/ Considerando a dupla 
importância desta iniciativa para o 
reforço da identidade local e para a 
£ 
6/ Considerando que, para corresponder 
aos princípios de acção enunciados no 
artigo 128° do Tratado CE, é conveniente 
designar todos os anos uma "Capital 
Europeia da Cultura" que realize um 
projecto cultural com base num tema 
específico de interesse europeu, 
eventualmente em associação com outras 
cidades europeias; integração europeia. 
5 quinquies/ Considerando que esta 
iniciativa pode ter particular importância 
para cidades médias. 
6/ Considerando que, para corresponder 
aos princípios de acção enunciados no 
artigo 128° do Tratado CE, é conveniente 
designar todos os anos uma 
"Capital Europeia da Cultura" que 
realize um projecto cultural capaz de 
prestar um apoio eficaz à criação cultural, 
com base num tema fundado na sua 
própria identidade, nas suas 
especificidades, na sua história, na sua 
evolução, assente nas suas forças vivas, 
económicas, sociais e culturais, norteado 
pela preocupação de contribuir para o 
desenvolvimento cultural europeu na 
sua diversidade,; 
II Considerando que é conveniente pôr 
termo paralelamente à manifestação "Mês 
Cultural Europeu"; 
8/ Considerando que até agora tem sido 
concedido apoio comunitário tanto para a 
"Capital Europeia da Cultura" como para 
o "Mês Cultural Europeu" no âmbito do 
programa Caleidoscópio e que este 
programa acabará em 1998 ; 
9/ Considerando que o Conselho adoptou, 
em 30 de Junho de 1997, uma Decisão na 
qual é solicitado à Comissão, com base 
no artigo 152° do Tratado CE, que realize 
um estudo prévio à apresentação das 
propostas para a criação dum programa 
único para a cultura antes de Maio de 
1998, no contexto do qual seja 6 bis/ Considerando que o projecto pode 
ser desenvolvido em associação com 
outras cidades europeias, fórmula 
susceptível de apresentar vantagens; que 
a cidade que apresenta uma candidatura 
deverá, por razões de coerência, assumir 
pêrante as autoridades europeias e face às 
cidades parceiras a responsabilidade 
II Considerando que é conveniente pôr 
termo paralelamente à manifestação "Mês 
Cultural Europeu"; 
8/ Considerando que até agora tem sido 
concedido apoio comunitário tanto para a 
"Capital Europeia da Cultura" como para 
o "Mês Cultural Europeu" no âmbito do 
programa Caleidoscópio e que este 
programa acabará em 19982; 
9/ Considerando que o Conselho adoptou, 
em 30 de Junho de 1997, uma Decisão na 
qual c solicitado à Comissão, com base 
no artigo 152° do Tratado CE, que realize 
um estudo prévio à apresentação das 
propostas para a criação dum programa 
único para a cultura antes de Maio de 
1998. no contexto do qual seja 
> 
incorporada uma acção "Capital Europeia incorporada uma acção "Capital Europeia 
da Cultura", incluindo o respectivo da Cultura", incluindo o respectivo 
financiamento, financiamento, 
ADOPTARAM 
DECISÃO: A PRESENTE ADOPTARAM 
DECISÃO: A PRESENTE 
Artigo Io 
A Comunidade institui uma iniciativa de 
incentivo intitulada "Capital Europeia da 
Cultura", que visa valorizar a riqueza, a 
diversidade e os traços característicos 
comuns das culturas europeias e 
contribuir para um melhor conhecimento 
comum entre os cidadãos da União. Artigo Io 
A Comunidade institui uma iniciativa de 
incentivo intitulada "Capital Europeia da 
Cultura", que visa valorizar a riqueza, a 
diversidade e os traços característicos 
comuns das culturas europeias e 
contribuir para um melhor conhecimento 
comum entre os cidadãos da União. 
Artigo 2o 
A designação da "Capital Europeia da 
Cultura" será feita, a partir do ano de 
2002, do seguinte modo: 
três anos antes do início da 
manifestação, os Estados-membros 
interessados apresentam à Comissão 
Europeia o dossier de candidatura da(s) 
cidade(s) para o ano em causa, nos 
termos descritos no artigo 3o. 
- a Comissão nomeia um júri que 
formulará um parecer acerca das 
candidaturas apresentadas, em função dos 
objectivos e características da presente 
acção. O júri é composto por sete altas 
individualidades independentes, das quais 
duas são designadas pelo Parlamento 
Europeu, duas pelo Conselho, duas pela 
Comissão e uma pelo Comité das 
Regiões. O júri transmite o seu parecer à 
Comissão. Artigo 2o 
A designação da "Capital Europeia da 
Cultura" será feita, a partir do ano de 
2002, do seguinte modo: 
- três anos antes do início da 
manifestação, os Estados-membros 
interessados apresentam à Comissão 
Europeia o dossier de candidatura da(s) 
cidade(s) para o ano em causa, nos 
termos descritos no artigo 3o. 
La Comisión constituirá cada ano 
un jurado que emitirá un dictamen sobre 
las candidaturas presentadas, en función 
de los objetivos y características de la 
presente iniciativa. Dicho jurado estará 
compuesto por siete personalidades 
independientes, expertas en el âmbito de 
la cultura y pertenecientes ai mismo, de 
las que el Parlamento Europeo nombrará 
dos, el Consejo dos, la Comisión otras 
dos y el Comité de las Regiones una. La 
calidad de miembro dei jurado será 
incompatible con el ejercicio de un 
mandato público electivo. El jurado 
elegirá a un presidente entre sus 
miembros. El jurado remitirá su dictamen 
a la Comisión. 
sob proposta da Comissão, após - sob proposta da Comissão, após 
» 
consulta do parlamento Europeu, o consulta do parlamento Europeu, o 
Conselho designa, por maioria Conselho designa, por maioria 
qualificada, a "Capital Europeia da qualificada, a "Capital Europeia da 
Cultura" para o ano em causa. Cultura" para o ano em causa. 
Artigo 3o 
O dossier de candidatura deve comportar 
um projecto cultural europeu, com um 
tema específico de interesse europeu e, 
principalmente, assente na cooperação 
cultural, em conformidade com os 
objectivos e acções previstos no artigo 
128° do Tratado CE. O projecto pode ser 
realizado em associação com outras 
cidades europeias. Artigo 3o 
O dossier de candidatura deve comportar 
um projecto cultural europeu, com um 
tema específico de interesse europeu e, 
principalmente, assente na cooperação 
cultural, em conformidade com os 
objectivos e acções previstos no artigo 
128° do tratado CE. O projecto pode ser 
realizado em associação com outras 
cidades europeias, a escolher pela cidade 
candidata, que será sempre responsável 
pelo projecto. 
O dossier deve indicar especificamente O dossier deve indicar especificamente 
de que modo a cidade candidata, no de que modo a cidade candidata, no 
âmbito do tema proposto, tenciona: âmbito do tema proposto, tenciona: 
- valorizar as correntes culturais comuns - valorizar as correntes culturais comuns 
dos Europeus que tenha inspirado ou para dos Europeus que tenha inspirado ou para 
as quais tenha dado contributos as quais tenha dado contributos 
significativos, signi licativos, 
- promover manifestações e criações 
culturais que associem agentes culturais 
de outras cidades dos Estados-membros 
da União e levem a que sejam 
estabelecidas cooperações culturais 
duradouras, - promover manifestações que associem 
agentes culturais de outras cidades dos 
Estados-Membros da União e levem a 
que sejam estabelecidas cooperações 
culturais duradouras e favorecer a 
respectiva circulação na União Europeia, 
~ -apoiar e desenvolver a criação, 
elemento essencial de qualquer política 
cultural. 
- assegurar a mobilização e participação 
no projecto de grandes camadas da 
população e, por conseguinte, garantir o 
impacto social da acção e o seu 
prolongamento para lá do ano em causa, 
- assegurar o acolhimento dos cidadãos - promover o acolhimento dos cidadãos 
da União e favorecer a divulgação das da União e favorecer a maior difusão 
operações previstas através dos meios possível das manifestações previstas, 
multimédia 
multilingue, e duma abordagem recorrendo a todos os meios multimédia, 
designadamente audiovisuais, pela 
criação de um site na Internet e por uma 
abordagem multilingue, de modo a que o 
maior número possível de pessoas, na 
Capital, em toda a União e fora dela, 
possa participar nos programas culturais, 
contribuindo assim para a criação de 
projectos de cooperação cultural, 
- promover o diálogo entre as culturas da - promover o diálogo entre as culturas da 
Europa e as outras culturas do mundo. Europa e as outras culturas do mundo e, 
neste espírito, valorizar a abertura aos 
outros e a compreensão dos mesmos, que 
são valores culturais fundamentais, 
- valorizar o património histórico e o 
design urbano, bem como a qualidade de 
vicia na cidade, indissociáveis da 
dimensão cultural da cidade e, em 
particular, destacar a relação entre a 
reutilização do património e a criação 
contemporânea 
Artigo 4o 
Poderão participar na presente iniciativa 
os países do Espaço Económico Europeu, 
os países associados da Europa Central e 
Oriental, Chipre e os países terceiros 
europeus que tenham concluído com a 
Comunidade acordos de cooperação que 
incluam uma cláusula cultural. Artigo 4o 
Poderão participar na presente iniciativa 
os países do Espaço Económico Europeu, 
os países associados da Europa Central e 
Oriental. Chipre e os países terceiros 
europeus que tenham concluído com a 
Comunidade acordos de cooperação que 
incluam uma cláusula cultural. 
Artigo 5o 
A Comissão é responsável pela execução 
da presente iniciativa. A Comissão 
elabora todos os anos um relatório de 
avaliação dos resultados obtidos no ano 
precedente, que apresentará ao 
Parlamento, ao Conselho e ao Comité das 
Regiões. Artigo 5o 
A ( Omissão é responsável pela execução 
da presente iniciativa. A Comissão 
elabora todos os anos um relatório de 
avaliação dos resultados obtidos no ano 
prcjcdente, que apresentará ao 
Parlamento, ao Conselho e ao Comité das 
Re si iões. 
Artigo 6o Artigo 6o 
A presente iniciativa é publicada A presente iniciativa é publicada 
anualmente no Jornal Oficial das anualmente no Jornal Oficial das 
A ^«O 
Comunidades Europeias, série C, Comunidades Europeias, série C, 
juntamente com informações sobre os juntamente com informações sobre os 
respectivos prazos de apresentação das respectivos prazos de apresentação das 
candidaturas. candidaturas. 
Artigo T Artigo 7o 
A presente decisão entra em vigor em A presente decisão entra em vigor em 
Cf. Relatório Augias, PE 211.116/final, de 27 de Março de 1995, 
Proposta alterada da Comissão, COM (95) 373 final, de 28.7.1995, 
Decisão 719/96, de 29.3.96 (Considerando n° 11), que cria um programa de apoio às 
actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Caleidoscópio). 
Cf. Decisão 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29.3.96 que cria o programa 
Caleidoscópio (acção 4). 
AA 

ISSN 0257-9553 
COM(98) 350 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 13 14 
N. ° de catálogo : CB-CO-98-360-PT-C 
ISBN 92-78-36920-9 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo