RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel para utilização nos transportes rodoviários na União Europeia

(respeitante ao ano de 2019)

1. Introdução

Nos termos do artigo 7.º-A da Diretiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel (a seguir designada por «Diretiva Qualidade dos Combustíveis») e do artigo 5.º da Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho que estabelece métodos de cálculo e requisitos em matéria de apresentação de relatórios nos termos da Diretiva 98/70/CE, os Estados-Membros devem apresentar anualmente um relatório sobre a intensidade de gases com efeito de estufa (GEE) dos combustíveis e da energia fornecidos nos seus territórios. Esta obrigação aplicou-se pela primeira vez no respeitante ao ano de 2017, na sequência da aplicação e transposição da Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho. O presente relatório inclui os dados comunicados para o ano de 2019.

Além disso, nos termos do artigo 8.º, n.º 3, da Diretiva 98/70/CE, os Estados-Membros devem apresentar um relatório sobre os dados nacionais respeitantes à qualidade dos combustíveis no ano civil anterior.

O presente relatório anual apresenta um resumo das informações fornecidas pelos Estados‑Membros para cumprimento das obrigações anteriormente referidas. Baseia-se nos dados relativos a 2019 que os Estados-Membros transmitiram à Agência Europeia do Ambiente (AEA).

2. Volumes e intensidade das emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida dos tipos de combustíveis e de energia

O artigo 7.º-A da Diretiva Qualidade dos Combustíveis, em conjugação com a Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho, estabelece que os relatórios devem abranger os seguintes parâmetros:

·A quantidade total de cada tipo de combustível ou energia fornecida a transportes rodoviários e máquinas móveis não rodoviárias (incluindo embarcações de navegação interior que não estejam no mar), tratores agrícolas e florestais, e embarcações de recreio que não estejam no mar;

·As emissões de GEE ao longo do ciclo de vida, por unidade de energia, incluindo os valores médios provisórios das emissões estimadas decorrentes da alteração indireta do uso do solo (ILUC) imputáveis aos biocombustíveis;

·A matéria-prima e o modo de produção utilizados para cada um dos biocombustíveis fornecidos nos territórios dos Estados-Membros.

Nos termos da Diretiva Qualidade dos Combustíveis, os Estados-Membros devem exigir aos fornecedores de combustíveis que reduzam a intensidade das emissões de GEE ao longo do ciclo de vida dos combustíveis para transportes (ou seja, as emissões de GEE ao longo do ciclo de vida, por unidade de energia de combustível e de energia fornecida), no mínimo, 6 % até 31 de dezembro de 2020, em relação à norma mínima dos combustíveis fixada para 2010 em 94,1 gCO2eq/MJ. As emissões de GEE decorrentes da alteração indireta do uso do solo não são tidas em conta na avaliação do cumprimento da meta mínima de 6 % de redução. A Diretiva (UE) 2018/2001 relativa à utilização de energia de fontes renováveis prevê diferentes medidas referentes à alteração indireta do uso do solo, incluindo um limite máximo para os biocombustíveis produzidos a partir de alimentos para consumo humano e animal e um ato delegado que estabeleça critérios pormenorizados para determinar as matérias-primas de biocombustíveis com elevado risco de alteração indireta do uso do solo a eliminar gradualmente até 2030 e os critérios de certificação de biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos com baixo risco de alteração indireta do uso do solo.

Em 2019, todos os 28 Estados-Membros, bem como a Noruega e a Islândia, forneceram dados relativos à redução das emissões de gases com efeito de estufa no formato adequado.

2.1Emissões de gases com efeito de estufa e desvio da meta para 2020

De acordo com os dados relativos a 2019 comunicados pelos 28 Estados-Membros, a intensidade média das emissões de GEE dos combustíveis e da energia fornecidos nesses Estados-Membros foi de 90 gCO2eq/MJ, um valor 4,3 % inferior à norma mínima para 2010, de 94,1 gCO2eq/MJ, o que corresponde a uma redução de 54 Mt de equivalente dióxido de carbono (CO2eq) durante o ano de 2019. Os progressos realizados pelos fornecedores de combustíveis nos anos de 2018 e 2019 foram limitados, com uma melhoria de 0,6 pontos percentuais da intensidade média comunicada das emissões de GEE dos combustíveis.

Os dados comunicados relativos a 2019 confirmam que os fornecedores de combustíveis nos 28 Estados-Membros que comunicaram informações registavam, em média, um atraso de 6 % no cumprimento da meta de reduzir, até 2020, a intensidade das emissões de GEE dos combustíveis para transportes relativamente a 2010 (ver figura 1). Note-se que, em 2019, a Hungria e o Reino Unido comunicaram pela primeira vez a utilização de reduções de emissões a montante, o que contribuiu para uma redução da intensidade global de GEE de cerca de 0,2 pontos percentuais, atingindo 4,3 % no total. As reduções de emissões alegadas por um fornecedor têm de ser quantificadas e comunicadas em conformidade com os requisitos estabelecidos na Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho. Está disponível uma nota de orientação com informações mais pormenorizadas sobre as formas de quantificar, monitorizar e comunicar reduções de emissões a montante. Prevê-se que estas contribuam mais acentuadamente para a consecução da meta de redução no ano de 2020.

Além disso, os progressos variam consideravelmente entre os Estados-Membros (ver figura 1). Em 20 destes, as reduções em 2019 continuam a ser inferiores à meta intermédia opcional de 4 %, cujo cumprimento os Estados-Membros poderiam exigir aos fornecedores de combustíveis logo para o ano de 2017. A Suécia e a Finlândia são os únicos Estados‑Membros que já ultrapassaram a meta de redução de 6 % para 2020, ao passo que a Croácia, o Reino Unido e os Países Baixos alcançaram os maiores progressos, acima de 1,5 pontos percentuais entre 2018 e 2019. Por outro lado, a Suécia, a Polónia e a Bulgária comunicaram uma intensidade de GEE ligeiramente mais elevada em 2019 do que no ano anterior. Podem ser consultadas informações adicionais no relatório técnico n.º 2/2021 da AEA sobre a intensidade de gases com efeito de estufa dos combustíveis para transportes na UE em 2019.

Figura 1: Redução da intensidade de GEE dos combustíveis alcançada pelos fornecedores de combustíveis da UE nos Estados-Membros, 2010-2019 (fonte: AEA)