Os contributos das principais partes interessadas foram recebidos por meio das respostas à consulta pública, das observações no âmbito do «convite à apreciação» e da participação nos eventos de partes interessadas. Registou-se uma elevada participação das empresas de energia solar a todos os níveis (das micro às grandes empresas), representando vários setores das tecnologias de energia solar (energia solar de concentração, solar fotovoltaica, solar térmica, etc.), bem como de comunidades de energias renováveis e cidadãos envolvidos e/ou interessados nesta matéria. Várias associações de consumidores, organizações não governamentais e organizações de investigação e inovação também apresentaram observações ou opiniões. A participação das autoridades públicas, tanto a nível nacional como local, foi limitada.

O presente documento deve ser visto apenas como um resumo dos contributos das partes interessadas no âmbito deste processo de consulta. Não pode, em caso algum, ser considerado a posição oficial da Comissão ou dos seus serviços e, por conseguinte, não é vinculativo para a Comissão. As respostas às atividades de consulta não podem ser consideradas uma amostra representativa dos pontos de vista da população da UE.

O objetivo da consulta foi recolher opiniões dos Estados-Membros, das partes interessadas e dos cidadãos sobre o âmbito e o conteúdo da estratégia e sobre os elementos adicionais que esta deveria abranger. As principais partes interessadas destinatárias foram as autoridades públicas, as empresas de energia solar, como fabricantes de produtos, promotores de projetos ou empresas da área da integração de instalações solares, como agregadores ou fornecedores de soluções digitais, incluindo PME; comunidades de energia, associações de consumidores; organizações não governamentais; organizações de investigação e inovação, e indivíduos que produzem ou consomem energia solar ou que estão simplesmente interessados na mesma.

A Comissão Europeia anunciou pela primeira vez a sua intenção de adotar uma comunicação que defina uma estratégia para a energia solar na UE no programa de trabalho para 2022. Na preparação desta iniciativa, as principais atividades de consulta das partes interessadas consistiram num «convite à apreciação» em linha e numa consulta pública, que foram publicados em 18 de janeiro no sítio Web de consulta da Comissão «Dê a sua opinião» e permaneceram disponíveis para observações durante 12 semanas. Além das atividades de consulta em linha, a Comissão organizou também uma conferência virtual de alto nível das partes interessadas sobre a estratégia da UE para a energia solar, bem como três seminários a nível técnico.

Quando questionados sobre as tecnologias com que trabalhavam (os respondentes podiam escolher mais do que uma opção), a tecnologia mais selecionada foi a solar fotovoltaica, distribuída (87) ou em escala de utilidade pública (78), seguida da solar térmica, para uso doméstico (40), industrial ou agrícola (39), ou para aquecimento urbano (29), tendo a energia solar de concentração sido selecionada por 59 respondentes.

No que respeita ao «convite à apreciação», 447 pessoas ou entidades apresentaram observações. No entanto, 92 foram repetidas e 44 não abordaram o tema em causa. Por conseguinte, o número real de contribuições substanciais foi de 311.

As respostas à consulta pública e as observações recebidas no âmbito do «convite à apreciação», incluindo os documentos de posição em anexo, foram sujeitas a uma análise quantitativa e qualitativa. As respostas às perguntas de escolha múltipla da consulta pública foram tratadas utilizando as ferramentas de análise quantitativa de dados do EU Survey. As respostas qualitativas (respostas de conteúdo livre às perguntas, bem como os documentos de posição em anexo) foram recolhidas e analisadas separadamente dos dados quantitativos. As observações no âmbito do «convite à apreciação» foram classificadas de acordo com as alegações apresentadas e quantificadas.

Relativamente aos fatores que afetam negativamente a justificação económica dos novos projetos de energia solar fotovoltaica em escala de utilidade pública, o maior número de participantes (44) referiu como obstáculo mais importante a incerteza quanto ao futuro quadro regulamentar, seguido da incerteza quanto aos futuros regimes de apoio (40) e da falta de incentivos para o armazenamento a montante do contador combinado com projetos solares (38). Para a mesma questão relativamente aos projetos de energia solar de concentração de grande escala, o maior número de participantes (49) referiu os sistemas baseados em leilões que são inadequados para garantir condições de concorrência equitativas, seguidos da incerteza quanto ao futuro quadro regulamentar (46).

Na primeira secção do questionário, os procedimentos de licenciamento foram identificados pelo maior número de participantes (45) como sendo o obstáculo mais importante para os projetos fotovoltaicos, seguidos dos problemas relacionados com a ligação à rede (43) e do quadro regulamentar (42). Por outro lado, a falta de aceitação do público foi identificada como o obstáculo menos importante pelo maior número de participantes (32). No que respeita aos projetos de energia solar de concentração, o quadro regulamentar foi identificado como o obstáculo mais importante pelo maior número de participantes (51).

O questionário da consulta pública continha um total de 26 perguntas, a maioria das quais de escolha múltipla, embora algumas fossem abertas. As perguntas abrangiam três temas principais: (1) acelerar a implantação de projetos de energia solar, (2) facilitar a integração do sistema de produção de energia solar e (3) reforçar a sustentabilidade, a resiliência, a competitividade, a inovação e a transparência ao longo da cadeia de valor da energia solar. De salientar que a maioria dos 190 respondentes não respondeu completamente a todas as perguntas.

No que respeita aos aspetos ambientais, vários participantes exigiram o reforço das normas de sustentabilidade e a investigação no domínio da produção e reciclagem eficientes em termos de recursos (30). Relativamente à dupla utilização do espaço, muitos defenderam a promoção de sistemas agrovoltaicos (34). Alguns respondentes apoiaram o fabrico de painéis solares na UE (made in Europe) (18) para assegurar que os produtos fotovoltaicos instalados na UE aplicam normas ambientais rigorosas, não são produzidos por trabalho forçado e reforçam a resiliência da cadeia de abastecimento.

Vários respondentes indicaram que os sistemas de armazenamento são a melhor solução para proporcionar uma maior flexibilidade na gestão da produção de energia renovável e para fornecer energia à noite (40). Alguns participantes referiram a necessidade de impulsionar outras tecnologias solares, como a energia solar de concentração (10) e a energia solar térmica (15), e não apenas os painéis fotovoltaicos. Um dos principais desafios identificados foi o desenvolvimento de uma mão de obra que possua os conhecimentos, as aptidões e as competências necessárias (7).

Alguns respondentes referiram que os edifícios devem produzir energia renovável e ser altamente eficientes do ponto de vista energético, o que, por sua vez, reduziria os custos da energia para os agregados familiares. Para o efeito, instaram a acelerar a integração da energia solar em coberturas, varandas, fachadas, paredes ou outras partes de novos projetos de construção, bem como durante as renovações de edifícios públicos ou privados (85). Outros associaram o desenvolvimento da energia solar nos edifícios à integração da eletromobilidade, propondo acelerar a implantação de estações de estacionamento/carregamento para veículos elétricos, incluindo nas autoestradas. Outros participantes apoiaram as comunidades de energia e o autoconsumo enquanto instrumentos para promover a produção descentralizada de energia solar (28) e para informar o público em geral sobre os benefícios e a viabilidade da energia solar (9).

A grande maioria dos respondentes (290) manifestou-se a favor de uma implantação acelerada da energia solar, enquanto 21 dos 311 respondentes substanciais estavam contra. A maioria recomendou uma implantação importante da energia solar nos edifícios, uma simplificação da legislação e um maior apoio económico. Alguns manifestaram preocupações quanto à concorrência com a agricultura na utilização do solo, preocupações ambientais e relacionadas com a segurança na cadeia de abastecimento.

A maioria dos respondentes assinalou que não prestava serviços de flexibilidade ao operador local da rede de eletricidade (74 dos 122 que responderam). Quanto aos obstáculos à prestação de serviços de flexibilidade (por exemplo, através da resposta à procura) ao operador local da rede de eletricidade, o maior número de respondentes (51) identificou a ausência de mercados locais ou de possibilidades de comercialização entre pares como o obstáculo mais importante, seguida do domínio do mercado por grandes empresas de serviços públicos (38).

No que respeita às medidas destinadas a facilitar a integração do sistema de produção de energia solar, cerca de 60 respondentes não responderam completamente à pergunta. O maior número de respondentes (101) considerou que os pequenos produtores de energia solar deveriam ser autorizados a vender tanto no mercado grossista como no mercado retalhista.

A grande maioria dos respondentes (145) considerou que as questões de compatibilidade/interoperabilidade entre componentes de instalações solares fotovoltaicas ou sistemas de armazenamento e produção de energia solar limitam a escolha do consumidor, em termos de equipamentos, a um determinado fornecedor, fabricante ou linha de produtos. Dos 78 respondentes, 45 assinalaram como motivo o protocolo/norma de comunicação incompatível.

Relativamente às alterações regulamentares que contribuiriam para a criação um quadro mais favorável ao reforço da capacidade fotovoltaica distribuída em locais que não os edifícios, cerca de 60 participantes expuseram as suas ideias. As respostas foram bastante heterogéneas, mas certos temas registaram consenso entre alguns participantes: promover a implantação de sistemas agrovoltaicos através do desenvolvimento de um quadro específico, aumentar os auxílios financeiros (regimes de apoio, reduções fiscais, etc.) ou tornar os procedimentos de licenciamento mais rápidos e mais simples.

Os produtores agrícolas primários, incluindo agricultores e associações agrícolas, foram questionados se tinham investido ou planeavam investir em energia solar na sua exploração agrícola. Dos 22 respondentes, 10 responderam positivamente e a maioria (6) referiu que o tinha feito no âmbito de um sistema de faturação líquida/contagem líquida. A maioria dos que não tinham investido e/ou não planeavam investir (12 no total) referiu a falta de financiamento como o principal motivo da sua decisão (6).

A fim de incentivar as autoridades públicas a instalarem energia solar nos edifícios ou terrenos que detêm ou arrendam, o maior número de respondentes (83) escolheu como o instrumento mais adequado a fixação de objetivos para as instalações renováveis em edifícios públicos, seguido dos que preferiram mandatos legais (69). Cerca de 60 não responderam completamente a esta pergunta.

No que respeita às instalações solares térmicas, o maior número de respondentes (32) – tendo em conta que cerca de 100 não responderam completamente a esta pergunta –, referiu o quadro regulamentar e de apoio público, seguido dos que assinalaram as condições desfavoráveis para as fontes de energia renováveis ligadas ao sistema de aquecimento (30).

Os respondentes também avaliaram os fatores que impedem as instalações solares em zonas/instalações industriais. O maior número (37) – tendo em conta que cerca de 70 respondentes não responderam a esta pergunta –, escolheu o impacto do quadro regulamentar e de apoio na justificação económica, seguido da falta de visibilidade a longo prazo necessária para tomar grandes decisões de investimento, da falta de incentivos à utilização de mais energias renováveis e de problemas relacionados com a ligação à rede (33 cada). Por outro lado, o baixo potencial de eletrificação das operações não foi considerado um obstáculo, uma vez que o maior número de respondentes (54) o classificou como o fator negativo menos importante.

No que respeita aos fatores que impedem as comunidades de energia de desempenharem plenamente o seu papel na produção, partilha e venda de energia solar, muitos respondentes (cerca de 90) não responderam completamente. Entre os que o fizeram, o maior número (40) identificou os procedimentos de adjudicação de subvenções rígidos e morosos como o principal fator, bem como os procedimentos de concessão de licenças para a criação de comunidades de energia (também 40).

Os participantes também ponderaram a importância dos fatores que dificultam a implantação de pequenas instalações solares em edifícios de uma só fração. O maior número de participantes (41) referiu a ausência (ou baixa remuneração) das vendas da produção excedentária de eletricidade. Para as instalações em edifícios com várias frações, o maior número de participantes (41) escolheu o quadro regulamentar e de apoio público como o fator negativo mais importante, seguido do quadro jurídico para a tomada de decisões em edifícios de propriedade comum com coberturas e fachadas de propriedade comum (38). Cerca de 40 respondentes não responderam completamente a estas duas perguntas. Além disso, a maioria concordou que, na ausência de sistemas de contagem líquida/faturação líquida, haveria falta de incentivos para instalações de pequena dimensão; o maior número de respondentes (32 dos cerca de 100 participantes que responderam a esta pergunta) referiu os encargos e impostos de rede aplicáveis como o fator negativo mais importante.

A maioria dos respondentes (102 de um total de 117 respostas) concordou que os pequenos produtores de energia solar deveriam ser autorizados a vender tanto no mercado grossista como no mercado retalhista. O maior número de respondentes (51) referiu a ausência de mercados locais, as possibilidades de comercialização entre pares, etc., como o principal obstáculo que impede essa participação no mercado. No entanto, cerca de 100 participantes não classificaram todos os obstáculos.

Houve mais respondentes que não instalaram uma bateria para as suas necessidades domésticas ou empresariais do que os que o fizeram (79 face a 51). A principal razão para a instalação foi alinhar melhor o consumo com a produção solar (37) e diminuir a dependência da rede (36); a maioria dos que não o fizeram considerou que era demasiado caro para o valor acrescentado (39). No que respeita à comunicação em rede de sistemas solares fotovoltaicos distribuídos, a maioria dos participantes que responderam considerou que era necessário um formato comum para os dados (87 de 106 respostas) e, no que respeita a essa produção de dados, a maioria dos respondentes considerou que deveria estar próxima dos intervalos de tempo dos mercados da eletricidade ou mais próxima do tempo real (78 de 99 respostas).

No que respeita às perguntas relacionadas com a cadeia de valor, a maioria dos respondentes (entre 121 e 150) considerou que seria pertinente aplicar medidas que exijam uma maior transparência e introduzam requisitos quantitativos (relativamente à pegada de carbono, à sustentabilidade ambiental e às condições de emprego) aos produtos/sistemas de energia solar vendidos na UE. Uma grande maioria dos respondentes (151) considerou que a dependência da UE de produtos/materiais importados no setor da energia solar cria vulnerabilidades ou riscos para acelerar a implantação da energia solar, e muitos participantes (142) consideraram provável que os desafios da cadeia de abastecimento tivessem um impacto substancial na disponibilidade de soluções de energia solar rentáveis no mercado da UE a médio e longo prazo.

Quando lhes foi solicitado que selecionassem os principais fatores que dificultam a capacidade da UE para gerar propriedade intelectual e inovação em relação à cadeia de valor da energia solar, a produção em grande escala limitada na UE foi selecionada com maior frequência (99). Relativamente aos setores da cadeia de abastecimento fotovoltaica com maior potencial para aumentar a competitividade da indústria da UE, os respondentes referiram sobretudo as novas tecnologias, como células de heterojunção, perovskitas ou tandem (66), mas também a produção de módulos (56) e células (55), e o fabrico de equipamentos (54). No que respeita às medidas que contribuiriam para a sustentabilidade, a competitividade e a resiliência da cadeia de valor da energia solar da UE, o maior número de respondentes (76) escolheu como medida com maior potencial o acesso a condições de financiamento favoráveis, seguida do lançamento de um processo de projetos importantes de interesse europeu comum no setor da energia solar (69) e do apoio ao desenvolvimento de instalações de produção em grande escala, nomeadamente através da aceleração da concessão de licenças (64).

Documentos de tomada de posição

A Comissão Europeia recebeu 35 documentos com resumos ou posições sobre a energia solar de várias organizações, incluindo administrações públicas, empresas, operadores de redes de distribuição e transporte, associações do setor privado e de cidadãos, etc. Em grande medida, as mensagens enviadas através deste canal repetiram as recebidas através do questionário. Por conseguinte, a presente secção resume os pedidos apresentados nestes documentos que não estão refletidos no resumo supra.

Um aspeto para o qual este canal proporcionou novas perspetivas foi o das implicações sociais da implantação da energia solar, em termos de luta contra a pobreza energética, apoio ao autoconsumo coletivo, resolução das dificuldades que os inquilinos enfrentam no acesso à energia renovável, etc. As partes interessadas propuseram regimes de apoio destinados aos agregados familiares com baixos rendimentos que não podem pagar o investimento inicial necessário para a instalação de energia solar, ou a criação de mecanismos que proporcionem incentivos tanto aos senhorios como aos inquilinos. Para facilitar a instalação de energia solar em edifícios com várias frações, propuseram a revisão das regras de tomada de decisão nestes edifícios, a fim de permitir que as mesmas sejam tomadas de forma mais rápida e simples, por exemplo, por maioria simples. Para promover o autoconsumo, as partes interessadas propuseram garantir que os prossumidores possam mudar de fornecedor, o que melhorará a concorrência na remuneração da eletricidade que fornecem à rede; além disso, algumas solicitaram que esta remuneração fosse pelo menos tão alta como o preço de mercado da eletricidade. A necessidade de as pequenas instalações estarem plenamente implicadas nos mercados da eletricidade também foi considerada necessária para promover a implantação descentralizada. Outras partes interessadas salientaram que, em alguns casos, a implantação nas coberturas está bloqueada pela regulamentação local sobre a aparência externa dos edifícios e solicitaram a simplificação e o aceleramento dos procedimentos de licenciamento dessas instalações. Pediram também a eliminação de determinados impostos no caso do autoconsumo e da partilha de eletricidade, bem como a revisão das tarifas de rede para incentivar a implantação descentralizada da energia solar. Foi também sublinhada a necessidade de aplicar plenamente a legislação da UE em vigor em matéria de comunidades de energias renováveis.

Ao mesmo tempo, muitas partes interessadas propuseram soluções para favorecer a implantação de instalações em grande escala, como um mecanismo a nível nacional para identificar zonas adequadas, ou flexibilidade na aplicação da legislação ambiental, utilizando as derrogações existentes com base no interesse público. Paralelamente, um grande número de partes interessadas propôs abordar os obstáculos decorrentes da dupla utilização do espaço ou das superfícies de forma holística, abrangendo a regulamentação aplicável a vários setores, como a energia, por um lado, e a construção, a agricultura, as infraestruturas, etc., por outro.

Alguns governos e serviços públicos nacionais também salientaram que a União Europeia deve respeitar o direito dos Estados-Membros de decidirem sobre a sua política energética e abster-se de propor legislação adicional nesse setor. Enquanto isso, as administrações locais sublinharam que as regiões ultraperiféricas da UE dependem de sistemas energéticos isolados, ao passo que o artigo 349.º do TFUE protege a sua soberania energética, o que se traduz na necessidade de desenvolver tanto as instalações de energias renováveis como as soluções de armazenamento. Outras partes interessadas sublinharam também os obstáculos existentes à implantação do armazenamento.

Alguns setores industriais utilizaram este canal para apresentar os seus pedidos. Foi referido que o calor solar necessita de um maior apoio – por exemplo, para ser mais amplamente aplicado na descarbonização de alguns processos industriais, em que o potencial é grande, mas os progressos são lentos. O setor da energia solar de concentração foi particularmente ativo, solicitando apoio específico para as fontes renováveis que proporcionam estabilidade da rede, nomeadamente a energia solar de concentração.