A4-0284/96

Resolução sobre a decisão da Comissão relativa ao estabelecimento do quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias nas regiões irlandesas abrangidas pelo Objectivo 1, ou seja, a totalidade do território (C4- 0037/96)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a decisão da Comissão relativa ao estabelecimento do quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais nas regiões irlandesas abrangidas pelo Objectivo 1, ou seja, a totalidade do território (C4- 0037/96),

- Tendo em conta o segundo quadro comunitário de apoio para o desenvolvimento económico e social da Irlanda,

- Tendo em conta o plano de desenvolvimento nacional (1994-1999), apresentado em 8 de Outubro de 1993 pelo Governo irlandês à Comissão,

- Tendo em conta os resultados da audição pública realizada em 7 de Maio de 1996,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Política Regional e o parecer da Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego (A4-0284/96),

A. Considerando que o desenvolvimento económico e social da Irlanda se defronta com um certo número de dificuldades decorrentes:

- da situação periférica da ilha e da sua fraca densidade populacional,

- do nível insuficiente de diversificação da sua economia rural,

- da dependência do país relativamente às sociedades estrangeiras,

- da fraqueza das sua indústria nacional,

- do nível insatisfatório da formação profissional,

B. Considerando que a economia irlandesa dispõe de um determinado número de potencialidades a seu favor, tais como:

- uma população jovem e activa,

- um grande potencial turístico,

- a prossecução, sem descontinuidade, de uma política económica nacional rigorosa e coerente,

C. Considerando que o segundo quadro comunitário de apoio confirma, na sequência do primeiro, a política e os esforços empreendidos pela Irlanda no sentido de prosseguir o seu desenvolvimento económico e social com vista a atingir a média comunitária e a reunir as condições necessárias para a sua participação na UEM,

D. Considerando o importante papel desempenhado pelas intervenções estruturais no quadro do Objectivo 1 na Irlanda desde 1989,

1. Assinala que os meios empregues e a estratégia seguida desde a primeira fase do quadro comunitário de apoio (1989-1993) contribuíram de modo significativo, graças aos esforços sistemáticos e à coerência da sua política nacional, para o desenvolvimento da Irlanda;

2. Constata, efectivamente, que durante esse período:

- o crescimento económico da Irlanda se elevou, em média, a 5% do PNB, o que constitui o melhor comportamento económico no conjunto dos Estados-membros da UE,

- o emprego aumentou em cerca de 2% por ano,

- a balança de pagamentos passou de um ligeiro défice em 1989 para um excedente de 8% do PNB em 1995,

- o défice orçamental continuou a diminuir para menos de 2%, o mesmo sucedendo à dívida pública (85% nos finais de 1995);

3. Aprova, por conseguinte, o aumento justificado dos recursos destinados à prossecução da segunda fase de aplicação do QCA (1994-1999), bem como as quatro prioridades identificadas pelo segundo QCA para esse período;

4. Atendendo ao elevado nível de desemprego, congratula-se pelo facto de o desenvolvimento dos recursos humanos constituir uma prioridade no âmbito do QCA, dado que apenas será possível usufruir plenamente das possibilidades de emprego criadas por intermédio do FEDER com trabalhadores mais qualificados;

5. Realça, no entanto, a necessidade absoluta de, durante esse período, se empreenderem todos os esforços, tanto no plano nacional como comunitário, no sentido de um combate ao desemprego, em especial o desemprego de longa duração, mais elevado na realidade do que as estatísticas revelam, apesar de o mesmo manifestar uma certa tendência para o decréscimo não obstante o regresso ao país de um número significativo de cidadãos e o aumento do trabalho feminino;

6. Considera portanto que a avaliação intercalar do plano de desenvolvimento nacional (1994-1999) deve ser utilizada para proceder aos ajustamentos necessários à resolução dos problemas do desemprego de longa duração e ao fortalecimento do tecido económico regional, nomeadamente em consonância com a estratégia europeia a favor das iniciativas locais de desenvolvimento do emprego elaborada pela Comissão;

7. Manifesta o desejo de que se reforcem as intervenções integradas FSE-FEDER, no intuito de facultar uma melhor articulação entre, por um lado, as medidas de formação e de qualificação e, por outro, os investimentos que visam a criação de postos de trabalho, viabilizando, assim, uma intensificação dos efeitos sinergéticos;

8. Subscreve o objectivo de reduzir a elevada percentagem de abandono escolar e de jovens sem formação profissional, e entende que é necessário, face à carência de lugares de formação para 2/3 dos jovens que abandonam o ensino escolar (5.500 lugares de formação para 14.500 jovens), uma intensificação dos esforços envidados nesse sentido dado que, na ausência de uma boa formação escolar e profissional de base, a ameaça do desemprego de longa duração se tornaria cada vez mais premente;

9. Solicita igualmente um acréscimo dos meios financeiros destinados às medidas de infra-estruturas sociais, o que permitiria criar novas oportunidades de educação, formação e emprego para as mulheres, nomeadamente a nível das camadas mais desfavorecidas;

10. Requer, atendendo a que a percentagem de mulheres em lugares de formação de aprendizes é de apenas 2%, o aumento das dotações do FSE e do FEDER para acções de promoção da igualdade de oportunidades das mulheres;

11. Espera que as novas possibilidades de assistência a deficientes, instituídas no âmbito da reforma dos Fundos Estruturais de 1993, sejam objecto de um melhor aproveitamento;

12. Exprime a sua apreensão com o facto de a percentagem que as medidas inscritas no Objectivo 4 destinadas a facilitar a adaptação das qualificações dos trabalhadores às mutações industriais ser muito diminuta, uma vez que apenas se eleva a 14% das dotações afectadas aos Objectivos 3 e 4;

13. Considera que, para o futuro económico e social da Irlanda, se afigura essencial:

- desenvolver e diversificar o potencial agrícola do país, o que explica a importância do programa LEADER II,

- modernizar o sector das pescas, incluindo as indústrias afins, e da aquicultura, facultando-lhes de novo as oportunidades necessárias ao seu desenvolvimento,

- abrir, durante todo o ano, novas perspectivas de crescimento a um turismo diversificado e de alta qualidade,

- aplicar o princípio de «desenvolvimento duradouro e respeitador do meio ambiente», ou de «desenvolvimento sustentável»;

14. Salienta a necessidade absoluta, dada a situação de insularidade do país, de avançar no sentido da conclusão das necessárias infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias, tendo devidamente em conta os sistemas de transporte respeitadores do ambiente - como o transporte por via marítima e ferroviária - e socialmente acessíveis - como todas as formas de transportes públicos;

15. Constata que o estado de adiantamento do 2º QCA se afigura satisfatório, atendendo a que ascenderam a 98,9% as dotações para autorizações e a 87,2% as dotações para pagamentos, mas entende, todavia, que, tendo em conta a experiência adquirida no período de 1989-1993, a coordenação das diversas intervenções e o respeito do princípio da parceria poderiam ser melhorados;

16. Exorta a uma melhor coordenação entre os responsáveis nacionais e locais de projectos do FSE e incita a uma maior participação dos parceiros sociais, bem como das organizações não governamentais, na aplicação dos programas, por forma a que as despesas a título do FSE possam reverter em benefício directo das camadas da população mais desfavorecidas da sociedade irlandesa;

17. Insiste em que se proceda a uma regionalização mais acentuada das intervenções, no intuito de garantir a convergência entre regiões relativamente pobres e regiões mais ricas da Irlanda, o que implica designadamente, a promoção de iniciativas locais em prol do emprego e o fomento das pequenas e médias empresas;

18. Congratula-se com o compromisso assumido pelas autoridades irlandesas no sentido da criação de um sistema nacional de certificação e salienta que se impõe associar à instituição desse sistema as entidades patronais e as organizações operantes no domínio da formação profissional ou da assistência a desempregados, a fim de assegurar o seu amplo reconhecimento por parte das entidades patronais;

19. Considera igualmente indispensável, dada a forte implantação de interesses estrangeiros na Irlanda, reforçar as capacidades da indústria nacional, nomeadamente das PME, a fim de assegurar uma maior autonomia económica ao país;

20. Reafirma o seu empenho pela execução do programa PEACE para a Irlanda e insiste na importância da cooperação transfronteiriça entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte, tanto no plano económico como no político;

21. Recorda que a viabilidade da UEM passa necessariamente por uma coesão económica e social, exortando, por conseguinte, a Comissão a estudar, em colaboração com as autoridades nacionais e locais, as modalidades que permitam, após 1999 e na eventualidade de a totalidade do território da Irlanda já não se encontrar abrangida pela zona de Objectivo 1, garantir plenamente às regiões que ainda possam necessitar de auxílio, todos os meios necessários ao reforço da sua coesão económica e social;

22. Solicita que, de futuro, seja adoptada uma nova abordagem para a definição dos critérios de elegibilidade aplicáveis às regiões abrangidas pelo Objectivo 1, e considera que o desemprego deveria constituir um desses critérios;

23. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.