Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 82/714/CEE, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (98/C 105/01) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(97) 644 final - 97/0335 (SYN)

(Apresentada pela Comissão em 9 de Dezembro de 1997)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 75º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Em conformidade com o processo estatuído no artigo 189ºC do Tratado, em cooperação com o Parlamento Europeu,

Considerando que a Directiva 82/714/CEE do Conselho, de 4 de Outubro de 1982, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (1), introduziu condições harmonizadas para a emissão de certificados técnicos para as embarcações de navegação interior em todos os Estados-membros; que, no interesse da segurança, essas condições devem ser adaptadas à evolução técnica, tendo igualmente em conta as alterações verificadas na rede de vias navegáveis da Comunidade;

Considerando que as condições e prescrições técnicas para a emissão de certificados de navegação interior ao abrigo do artigo 22º da Convenção revista para a navegação no Reno foram revistas em 1 de Janeiro de 1995; que é conveniente, por razões que se prendem com a concorrência e a segurança, adoptar para toda a rede comunitária o âmbito e conteúdo dessas prescrições técnicas;

Considerando que é adequado que os certificados comunitários para embarcação de navegação interior, que atestam o pleno cumprimento das referidas prescrições técnicas revistas pelas embarcações, sejam válidos em todas as vias navegáveis da Comunidade;

Considerando que é conveniente assegurar um maior grau de harmonização das condições que governam a emissão pelos Estados-membros de certificados suplementares comunitários para a navegação nas vias das zonas 1 e 2 (estuários) e da zona 4;

Considerando que é adequado prever um regime transitório para as embarcações em serviço ainda não munidas do certificado comunitário para embarcação de navegação interior e que sejam objecto de uma primeira inspecção técnica de acordo com as prescrições técnicas revistas estabelecidas pela presente directiva;

Considerando que é adequado, dentro de certos limites e de acordo com a categoria da embarcação em causa, determinar o período de validade dos certificados comunitários em cada caso específico;

Considerando que é necessário, para permitir uma mais rápida adaptação dos anexos da directiva à evolução técnica, introduzir procedimentos previstos para este efeito baseados na Decisão 87/373/CEE do Conselho (2);

Considerando a necessidade de as medidas previstas na Directiva 76/135/CEE, de 20 de Janeiro de 1976, relativa ao reconhecimento recíproco dos certificados de navigabilidade para as embarcações de navegação interior (3), se manterem em vigor para as embarcações abrangidas por essa directiva que não são abrangidas pela presente directiva,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 82/714/CEE é alterada do seguinte modo:

1. O terceiro travessão do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

«- zona 4: as outras vias de água da Comunidade que figuram na lista do capítulo III do anexo I.».

2. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

«1. A presente directiva aplica-se:

- às embarcações de comprimento igual ou superior a 20 metros,

- às embarcações em que o produto L × B × T, tal como definido no artigo 1.01 do anexo II, é igual ou superior a 100 m³,

- aos rebocadores e empurradores, incluindo os de comprimento inferior a 20 metros e aqueles em que o produto L × B × T, tal como definido no artigo 1.01 do anexo II, é inferior a 100 m³, desde que tenham sido construídos para rebocar, empurrar ou conduzir a par as embarcações a que se refere o primeiro travessão.

2. Estão excluídos da presente directiva:

- as embarcações destinadas ao transporte de passageiros e que transportem um máximo de 12 pessoas para além da tripulação,

- os transbordadores,

- as embarcações de recreio de comprimento inferior a 24 metros,

- as embarcações de serviço das autoridades de inspecção e as embarcações de serviço de incêndios,

- as embarcações militares,

- os navios de mar, incluindo rebocadores e empurradores marítimos que operem ou tenham a sua base em águas fluvio-marítimas ou, temporariamente, em vias navegáveis interiores, na condição de possuírem os seguintes certificados de navegação ou segurança válidos:

- um certificado que ateste a conformidade com a Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar (SOLAS) de 1974, tal como alterada, ou um certificado equivalente,

- um certificado que ateste a conformidade com a Convenção internacional das linhas de carga de 1966, tal como alterada, ou um certificado equivalente, e um certificado IOPP que ateste a conformidade com a Convenção internacional para a prevenção da poluição por navios (Marpol), tal como alterada,

ou,

- para as embarcações de passageiros não abrangidas por todas estas convenções, um certificado emitido em conformidade com a Directiva 98/. . ./CE do Conselho, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros.».

3. Os primeiro e segundo travessões do artigo 3º passam a ter a seguinte redacção:

«- de um certificado emitido em conformidade com o artigo 22º da Convenção revista para a navegação no Reno ou de um certificado comunitário para embarcação de navegação interior emitido após 1 de Julho de 1998 em conformidade com o artigo 8º e que ateste que a embarcação satisfaz plenamente às prescrições técnicas do anexo II, caso operem em vias navegáveis da zona R,

- de um certificado comunitário para embarcação de navegação interior, emitido para as embarcações que satisfazem às disposições da presente directiva e às prescrições técnicas do anexo II, caso operem em vias navegáveis de outras zonas.».

4. O artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:

«1. Os Estados-membros podem, sob reserva das prescrições da Convenção revista para a navegação no Reno e de aprovação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no nº 3 do artigo 19º, adoptar prescrições técnicas complementares das estabelecidas no anexo II para as embarcações que operem nas vias navegáveis das zonas 1 e 2 situadas nos seus territórios.

Tais prescrições complementares deverão restringir-se às matérias constantes do anexo Va e ser estabelecidas de acordo com o disposto nesse anexo.

2. O cumprimento dessas prescrições complementares deverá ser especificado no certificado comunitário referido no artigo 3º ou, nos casos em que se aplique o nº 2 do artigo 4º, no certificado suplementar comunitário. Esta prova de conformidade será reconhecida nas vias navegáveis comunitárias da zona correspondente.

3. Os Estados-membros podem, sob reserva de aprovação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no nº 3 do artigo 19º, autorizar uma redução das prescrições técnicas do anexo II para as embarcações que operem exclusivamente nas vias navegáveis da zona 4 situadas nos seus territórios. Tal redução deverá restringir-se às matérias constantes do anexo Vb. Sempre que as características técnicas das embarcações correspondam às prescrições técnicas reduzidas, deverá ser especificado, no certificado comunitário ou, nos casos em que se aplique o nº 2 do artigo 4º, no certificado suplementar comunitário, que a validade do certificado se restringe às vias navegáveis da zona 4 em causa.».

5. É aditado, ao nº 2 do artigo 8º, o seguinte texto:

«Nos casos em que a primeira inspecção técnica é efectuada após 1 de Julho de 1998, qualquer situação de incumprimento das prescrições técnicas estabelecidas no anexo II deve ser especificada no certificado comunitário. Na condição de as autoridades competentes considerarem que tais lacunas não constituem um perigo manifesto, as embarcações em causa podem continuar a navegar até que os seus componentes ou partes declarados não conformes sejam substituídos ou modificados, caso em que deverão satisfazer às prescrições do anexo II.

A substituição de partes duma embarcação por partes idênticas ou de tecnologia e concepção equivalentes no curso de reparações ou manutenção de rotina não é considerada uma substituição na acepção do presente número.».

6. É aditado, ao artigo 8º, o seguinte número:

«4. O certificado comunitário é emitido para as embarcações inicialmente excluídas do âmbito de aplicação da presente directiva que passem a estar abrangidas por ela em resultado das alterações introduzidas nos nºs 1 e 2 do artigo 2º pela Directiva 98/. . ./CE, no seguimento de uma inspecção técnica, que será efectuada quando da expiração do certificado em posse da embarcação mas, em qualquer caso, em 30 de Junho de 2008 o mais tardar, destinada a verificar se a embarcação satisfaz às prescrições técnicas estabelecidas no anexo II. Qualquer situação de incumprimento destas prescrições deve ser especificada no certificado comunitário. Na condição de as autoridades competentes considerarem que tais lacunas não constituem um perigo manifesto, as embarcações em causa podem continuar a navegar até que os seus componentes ou partes declarados não conformes sejam substituídos ou modificados, caso em que deverão satisfazer às prescrições do anexo II.

A substituição de partes duma embarcação por partes idênticas ou de tecnologia e concepção equivalentes no curso de reparações ou manutenção de rotina não é considerada uma substituição na acepção do presente número.».

7. O artigo 11º passa a ter a seguinte redacção:

«1. O período de validade do certificado comunitário é determinado para cada caso particular pela autoridade competente para emitir este certificado. Esse período não deve, todavia, exceder cinco anos para as embarcações de passageiros e 10 anos para as outras embarcações.

2. Os Estados-membros podem emitir certificados provisórios nos casos especificados nos artigos 12º e 16º, e no artigo 2.05 do capítulo 2 do anexo II da presente directiva; a validade destes certificados não deve exceder seis meses.».

8. É aditada, ao artigo 13º, a seguinte frase:

«Para efeitos da renovação dos certificados comunitários emitidos anteriormente a 1 de Julho de 1998 aplicam-se, todavia, as disposições transitórias do capítulo 24 do anexo II.».

9. O segundo parágrafo do artigo 15º passa a ter a seguinte redacção:

«No seguimento desta inspecção, é emitido um novo certificado especificando as características técnicas da embarcação ou alterado o certificado existente.».

10. O artigo 19º passa a ter a seguinte redacção:

«1. As alterações necessárias para adaptar os anexos da directiva à evolução técnica e aos desenvolvimentos decorrentes da actividade de outras organizações internacionais, em particular a Comissão. Central para a Navegação no Reno, para assegurar que os dois certificados referidos no primeiro travessão do artigo 3º são emitidos com base em prescrições técnicas que garantam um nível de segurança equivalente ou para ter em conta os casos referidos no artigo 5º, são adoptadas pela Comissão de acordo com o procedimento previsto nos nºs 2 e 3.

2. A Comissão é assistida pelo comité instituído pelo artigo 7º da Directiva 91/672/CEE do Conselho (*), de ora em diante referida por "o comité".

3. O representante da Comissão apresenta ao comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre o projecto num prazo que o presidente poderá fixar em função da urgência da questão, se necessário recorrendo a uma votação. O parecer é exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição fique registada na acta. A Comissão dará a maior atenção ao parecer do comité, informando-o da forma como o mesmo foi tido em conta.

(*) JO L 373 de 31.12.1991.».

11. O artigo 20º passa a ter a seguinte redacção:

«Às embarcações excluídas do âmbito de aplicação do nº 1 do artigo 2º mas abrangidas pela alínea a) do artigo 1º da Directiva 76/135/CEE aplicam-se as disposições desta última.».

12. Os anexos I, II e III passam a ter a redacção dada pelas novas versões constantes do anexo da presente directiva. São aditados à presente directiva os anexos Va, Vb e VI, que figuram no seu anexo.

Artigo 2º

1. Os Estados-membros porão em vigor simultaneamente as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 1998, informando imediatamente desse facto a Comissão. Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Julho de 1998.

2. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão definidas pelos Estados-membros.

3. Os Estados-membros determinarão o regime de sanções aplicável às violações das disposições nacionais adoptadas em aplicação da presente directiva, tomando todas as medidas necessárias para assegurar a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas.

4. Cada Estado-membro notificará imediatamente a Comissão de todas as disposições de direito interno que adoptar no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará desse facto os restantes Estados-membros.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

(1) JO L 301 de 28.10.1982, p. 1.

(2) JO L 197 de 18.7.1987, p. 33.

(3) JO L 21 de 29.1.1976, p. 10.

ANEXO I

LISTA DAS VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES COMUNITÁRIAS REPARTIDAS GEOGRAFICAMENTE NAS ZONAS 1, 2, 3 e 4

CAPÍTULO I

Zona 1

República Federal da Alemanha

Ems: da linha que une o campanário de Delfzijl e o farol de Knock até à latitude 53° 30' N e à longitude 6° 45' E (isto é, um pouco ao largo da zona de transbordo para os navios de carga seca no Alte Ems, tendo em conta o tratado de cooperação Ems-Dollard).

Zona 2

República Federal da Alemanha

Ems: da linha que vai da entrada do porto em direcção a Papenburg atravessando o Ems e une a estação de bombagem de Diem e a comporta do dique em Halte à linha que une o campanário de Delfzijl e o farol de Knock, tendo em conta o tratado de cooperação Ems-Dollard.

Jade: no interior da linha que une a luz posterior de Schillig e o campanário de Langwarden.

Weser: da ponte ferroviária de Bremen à linha que une os campanários de Langwarden e Cappel aos braços secundários Westergate, Rekumer Loch, Rechter Nebenarm e Schweiburg.

Elba: do limite inferior do porto de Hamburgo à linha que une a baliza de Döse e a ponta noroeste de Hohe Ufer (Dieksand) com os braços secundários e os afluentes Este, Lühe, Schwinge, Oste, Pinnau, Krückau e Stör (em todos os casos, da barragem à foz), incluindo o Nebenelbe.

Meldorfer Bucht: no interior da linha que une a ponta noroeste de Hohe Ufer (Dieksand) e a ponta do molhe ocidental de Büsum.

Flensburger Förde: no interior da linha que une o farol de Kegnas e Birknack.

Eckernförder Bucht: no interior da linha que une Boknis-Eck à ponta nordeste do continente em Dänisch Nienhof.

Kieler Förde: no interior da linha que une o farol de Bülk e o monumento aos mortos da Marinha de Laboe.

Leda: da entrada do anteporto da eclusa marítima de Leer à foz.

Hunte: do porto de Oldenburg e de 140 m a jusante da Amalienbrücke em Oldenburg à foz.

Lesum: da ponte ferroviária de Bremen-Burg à foz.

Este: das águas a jusante da eclusa de Buxtehude à barragem de Este.

Lühe: do moinho situado a 250 metros a montante da ponte rodoviária de Marschdamm em Horneburg à barragem de Lühe.

Schwinge: da ponte pedonal a jusante do bastião de Güldenstern em Stade à barragem de Schwinge.

Freiburger-Hafenpriel: das eclusas de Freiburg/Elbe à foz.

Oste: da represa de Bremervörde à barragem de Oste.

Pinnau: da ponte ferroviária de Pinneberg à barragem de Pinnau.

Krückau: do moinho de água de Elmshorn à barragem de Krückau.

Stör: do fluviómetro de Rensing à barragem de Stör.

Eider: do canal de Gieselau à barragem de Eider.

Nord-Ostsee-Kanal (Canal de Kiel): da linha que une as pontas do molhe de Brunsbüttel à linha que une as luzes de entrada de Kiel-Holtenau e os lagos Schirnauer See, Bergstedter See, Audorfer See, Obereidersee com Enge, o canal de Achterwehr e o lago Flemhuder See.

Trave: da ponte ferroviária e da ponte Holsten (Stadttrave) em Lübeck à linha que une as duas pontas exteriores do molhe de Travemünde com Pötenitzer Wiek e o lago Dassower See.

Schlei: no interior da linha que une as pontas do molhe de Schleimünde.

Wismarbucht, Kirchsee.

Breitling, Salzhaff e zona portuária de Wismar: em direcção do mar, das linhas que unem Hohen Wieschendorf Huk com o farol de Timmendorf e o farol de Gollwitz, na ilha de Poel, com a ponta sul da península de Wustrow.

Unterwarnow e Breitling: em direcção do mar, até à linha que une os pontos mais a norte dos molhes ocidental, central e oriental de Warnemünde.

As águas circundadas pelo continente e pelas penínsulas de Darß e Zingst e as ilhas de Hiddensee ed Rügen (incluindo a zona portuária de Stralsund): em direcção do largo até:

- à latitude 54° 27' N entre a península de Zingst e a ilha de Bock,

- à linha que une a ponta norte da ilha de Bock com a ponta sul da ilha de Hiddensee,

- nas ilhas de Hiddensee e Rügen (Bug), à linha que une a ponta sudeste de Neubessin com Buger Haken.

Greifswalder Bodden e zona portuária de Greifswald (com Ryck): em direcção do largo até à linha que une a ponta leste de Thiessower Haken (Südperd) e a ponta leste da ilha de Ruden e que termina na ponta norte da ilha de Usedom (54° 10' 37″ N, 13° 47' 51″ E).

As águas circundadas pelo continente e a ilha de Usedom (rio Peene, incluindo a zona portuária de Wolgast, as águas represadas e a laguna de Stettin): em direcção a leste até à linha de fronteira germano-polaca que atravessa a laguna de Stettin.

República Francesa

Sena: a jusante da ponte Jeanne d'Arc em Rouen.

Garona e Gironda: a jusante da ponte de pedra de Bordéus.

Ródano: a jusante da ponte Trinquetaille em Arles e mais além na direcção de Marselha.

Dordonha: a jusante da ponte de pedra de Libourne.

Loire: a jusante da ponte Haudaudine no braço da Madeleine e a jusante da ponte de Pirmil no braço de Pirmil.

Reino dos Países Baixos

Dollard.

Eems.

Waddenzee: incluindo as ligações com o Mar do Norte.

IJsselmeer: incluindo o Markermeer e o IJmeer mas excluindo o Gouwzee.

Waterweg de Roterdão e o Scheur.

Calandkanaal a oeste do porto Benelux.

Hollandsch Diep.

Breediep, Beerkanaal e portos associados.

Haringvliet e Vuile Gat: incluindo as vias navegáveis situadas entre Goeree-Overflakkee, por um lado, e Voorne-Putten e Hoeksche Waard por outro.

Hellegat.

Volkerak.

Krammer.

Grevelingenmeer e Brouwerschavensche Gat: incluindo todas as vias navegáveis situadas entre Schouwen-Duiveland e Goeree-Overflakkee.

Keten, Mastgat, Zijpe, Krabbenkreek, Escalda oriental e Roompot: incluindo as vias navegáveis situadas entre Walcheren, Noord-Beveland e Zuid-Beveland, por um lado, e Schouwen-Duiveland e Tholen, por outro, com excepção do canal Escalda-Reno.

Escalda e Escalda ocidental e a sua entrada no mar: incluindo as vias navegáveis situadas entre a Zelândia, por um lado, e Walcheren e Zuid-Beveland, por outro, com excepção do canal Escalda-Reno.

CAPÍTULO II

Zona 3

República da Áustria

Danúbio: da fronteira com a Alemanha à fronteira com a Eslováquia.

Inn: da foz à central eléctrica de Passau-Ingling.

Traun: da foz ao km 1,80.

Enns: da foz ao km 2,70.

March: até ao km 6,00.

Reino da Bélgica

Escalda marítimo (a jusante do fundeadouro de Antuérpia).

República Federal da Alemanha

Danúbio: de Kelheim (km 2 414,72) à fronteira germano-austríaca.

Reno: da fronteira germano-suíça à fronteira germano-neerlandesa.

Elba: da foz do Canal Elba-Seiten ao limite inferior do porto de Hamburgo.

Müritz.

República Francesa

Reno.

Reino dos Países Baixos

Reno.

Sneekermeer, Koevordermeer, Heegermeer, Fluessen, Slotermeer, Tjeukemeer, Beulakkerwijde, Belterwijde, Ramsdiep, Ketelmeer, Zwartemeer, Veluwemeer, Eemmeer, Alkmaardermeer, Gouwzee, Buiten-IJ, Afgesloten IJ, Noordzeekanaal, porto de IJmuiden, zona portuária de Rotterdão, Nieuwe Maas, Noord, Oude Maas, Beneden Merwede, Nieuwe Merwede, Dordtsche Kil, Boven Merwede, Waal, canal de Bijlandsch, Boven Rijn, canal de Pannerdensch, Geldersche IJssel, Neder Rijn, Lek, canal Amsterdão-Reno, Veerse Meer, canal Escalda-Reno da fronteira à foz no Volkerak, Amer, Bergsche Maas, o Mosa a jusante de Venlo, Gooimeer, Europoort, Calandkanaal (a leste do porto Benelux), Hartelkanaal.

CAPÍTULO III

Zona 4

República da Áustria

Thaya: até Bernhardsthal.

March: a montante do km 6,00.

Reino da Bélgica

Toda a rede belga com excepção das vias navegáveis da zona 3.

República Federal da Alemanha

Todas as vias navegáveis federais com excepção das zonas 1, 2 e 3.

República Francesa

Toda a rede francesa com excepção das vias navegáveis das zonas 1, 2 e 3.

Reino dos Países Baixos

Todos os outros rios, canais e mares interiores não enumerados nas zonas 1, 2 e 3.

República Italiana

Rio Pó: de Piacenza à foz.

Canal Milão-Cremona, rio Pó: parte final de 15 km, ligada ao Pó.

Rio Mincio: de Mântua, Governolo ao Pó.

Idrovia Ferrarese (via navegável de Ferrara): do Pó (Pontelagoscuro), Ferrara a Porto Garibaldi.

Canais de Brondolo e Valle: do Pó oriental à laguna de Veneza.

Canal Fissero - Tartaro - Canalbianco: de Adria ao Pó oriental.

Litoral veneziano: da laguna de Veneza a Grado.

Grão-Ducado do Luxemburgo

Mosela.

ANEXO II

PRESCRIÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS APLICÁVEIS ÀS EMBARCAÇÕES QUE NAVEGAM NAS VIAS DAS ZONAS 1, 2, 3 E 4

PARTE I

CAPÍTULO 1 GENERALIDADES

Artigo 1.01 Definições

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

Tipos de veículos aquáticos

1. «Veículo aquático», uma embarcação ou uma estrutura flutuante;

2. «Embarcação», uma embarcação de navegação interior ou um navio de mar;

3. «Embarcação de navegação interior», uma embarcação destinada exclusiva ou essencialmente a navegar nas vias de navegação interiores;

4. «Navio de mar», uma embarcação admitida e destinada essencialmente à navegação marítima ou costeira;

5. «Embarcação automotora», uma embarcação automotora vulgar ou uma embarcação-tanque automotora;

6. «Embarcação-tanque automotora», uma embarcação destinada ao transporte de mercadorias em tanques, construída para navegar isoladamente pelos seus próprios meios mecânicos de propulsão;

7. «Embarcação automotora vulgar», uma embarcação automotora, excluindo as embarcações-tanque automotoras, destinada ao transporte de mercadorias, construída para navegar isoladamente pelos seus próprios meios mecânicos de propulsão;

8. «Batelão de canal», uma embarcação de navegação interior que não ultrapasse 38,5 m de comprimento e 5,05 m de boca;

9. «Rebocador», uma embarcação especialmente construída para efectuar reboques;

10. «Empurrador», uma embarcação especialmente construída para assegurar a propulsão de comboios empurrados;

11. «Batelão», um batelão vulgar ou um batelão-tanque;

12. «Batelão-tanque», uma embarcação destinada ao transporte de mercadorias em tanques, construída para ser rebocada e não munida de meios mecânicos de propulsão ou munida de meios mecânicos de propulsão que apenas permitem efectuar pequenas deslocações;

13. «Batelão vulgar», uma embarcação, excluindo os batelões-tanque, destinada ao transporte de mercadorias, construída para ser rebocada e não munida de meios mecânicos de propulsão que apenas permitem efectuar pequenas deslocações;

14. «Barcaça», uma barcaça vulgar, uma barcaça-tanque ou uma barcaça de navio;

15. «Barcaça-tanque», uma embarcação destinada ao transporte de mercadorias em tanques, construída ou especialmente adaptada para ser empurrada e não munida de meios mecânicos de propulsão ou munida de meios mecânicos de propulsão que apenas permitem efectuar pequenas deslocações quando não integrada num comboio empurrado;

16. «Barcaça vulgar», uma embarcação, excluindo as barcaças-tanque, destinada ao transporte de mercadorias, construída ou especialmente adaptada para ser empurrada e não munida de meios mecânicos de propulsão ou munida de meios mecânicos de propulsão que apenas permitem efectuar pequenas deslocações quando não integrada num comboio empurrado;

17. «Barcaça de navio», uma barcaça de empurrar construída para ser transportada a bordo de navios de mar e para navegar nas vias de navegação interior;

18. «Embarcação de passageiros», uma embarcação construída e preparada para transportar mais de doze passageiros;

19. «Embarcação de excursões diárias», uma embarcação de passageiros sem camarotes para alojamento nocturno de passageiros;

20. «Embarcação de passageiros com camarotes», uma embarcação de passageiros equipada com camarotes para o alojamento nocturno de passageiros;

21. «Estrutura flutuante», um equipamento flutuante com instalações de trabalho, como por exemplo gruas, dragas, bate-estacas, elevadores;

22. «Embarcação de estaleiro», uma embarcação adequada e destinada, pelo seu modo de construção e equipamento, a ser utilizada em estaleiros, como por exemplo uma draga de sucção, um batelão-tremonha ou um batelão-pontão, um pontão ou um assentador de blocos;

23. «Embarcação de recreio», uma embarcação para desporto ou recreio, excluindo as embarcações de passageiros;

24. «Instalação flutuante», uma instalação flutuante normalmente não destinada a ser deslocada, como por exemplo uma piscina flutuante, uma doca, um embarcadouro ou um hangar para embarcações;

25. «Equipamento flutuante», uma jangada ou uma construção, um conjunto ou um objecto apto a navegar, excluindo embarcações, estruturas flutuantes ou instalações flutuantes;

Conjuntos de veículos aquáticos

26. «Comboio», um comboio rígido ou um comboio rebocado;

27. «Formação», a forma do conjunto que constitui um comboio;

28. «Comboio rígido», um comboio empurrado ou uma formação de braço dado;

29. «Comboio empurrado», um conjunto rígido de veículos aquáticos em que pelo menos um destes está colocado à frente do ou dos dois veículos motorizados que asseguram a propulsão do comboio, designados por empurradores; é igualmente considerado rígido um comboio composto por um empurrador e um veículo empurrado, acoplados de forrma a permitir uma articulação guiada;

30. «Formação de braço dado», um conjunto de veículos aquáticos acoplados lateralmente de maneira rígida, não estando nenhum em frente daquele que assegura a propulsão do conjunto;

31. «Comboio rebocado», um conjunto de um ou mais veículos aquáticos, instalações flutuantes ou equipamentos flutuantes, rebocado por um ou mais veículos motorizados que fazem parte do comboio;

Zonas específicas das embarcações

32. «Casa das máquinas principais», o local onde estão instaladas as máquinas de propulsão;

33. «Casa das máquinas», um local onde estejam instalados motores de combustão;

34. «Casa das caldeiras», um local onde esteja colocado um aparelho destinado a produzir vapor ou um fluido térmico e que funcione com combustível;

35. «Superstrutura fechada», uma construção contínua, rígida e estanque, com paredes rígidas assentes no convés e formando com este um todo fixo e estanque;

36. «Casa do leme», o local onde estão reunidos os instrumentos de comando e controlo necessários à condução da embarcação;

37. «Alojamento», um local destinado às pessoas que vivem normalmente a bordo, incluindo cozinhas, paióis de mantimentos, instalações sanitárias, lavandarias, vestíbulos e corredores, mas excluindo a casa do leme;

38. «Porão», uma parte da embarcação, delimitada a vante e a ré por anteparas, aberta ou fechada por coberturas de escotilha, destinada quer ao transporte de mercadorias embaladas ou a granel quer à recepção de cisternas;

39. «Tanque», uma cisterna ligada à embarcação, cujas paredes são constituídas quer pelo casco quer por um invólucro independente do casco;

40. «Posto de trabalho», uma área na qual a tripulação executa as suas tarefas, incluindo a prancha de embarque, o pau de carga e a baleeira;

41. «Via de circulação», uma área destinada à circulação habitual de pessoas e mercadorias;

Termos de técnica naval

42. «Plano de calado máximo», o plano de flutuação correspondente à imersão máxima com que a embarcação é autorizada a navegar;

43. «Distância de segurança», a distância entre o plano de calado máximo e o plano paralelo que passa pelo ponto mais baixo acima do qual a embarcação já não é considerada estanque;

44. «Bordo livre (F)», a distância entre o plano de calado máximo e o plano paralelo que passa pelo ponto mais baixo do trincaniz ou, na ausência de trincaniz, pelo ponto mais baixo da aresta superior do forro exterior;

45. «Linha de sobre-imersão», uma linha teórica traçada no forro exterior a uma distância mínima de 10 cm abaixo do convés das anteparas e de 10 cm abaixo do ponto não estanque mais baixo do forro. Se não houver convés das anteparas admite-se uma linha traçada a uma distância mínima de 10 cm abaixo da linha mais baixa até à qual o forro é estanque;

46. «Deslocamento volumétrico (∀)», o volume submerso da embarcação, em metros cúbicos;

47. «Deslocamento (D)», o peso total da embarcação, incluindo a carga, em toneladas;

48. «Coeficiente de finura total (d)», a relação entre o deslocamento volumétrico e o produto comprimento × boca × calado (T);

49. «Superfície lateral acima da linha de água (S)», a área lateral da embarcação acima da linha de flutuação, em metros quadrados;

50. «Convés das anteparas», o convés até ao qual se elevam as anteparas estanques prescritas e a partir do qual é medido o bordo livre;

51. «Antepara», uma divisória, geralmente vertical, de compartimentação da embarcação, delimitada pelo fundo do navio, o costado ou outras anteparas e que se eleva até uma altura definida;

52. «Antepara transversal», uma antepara que vai de um costado ao outro;

53. «Divisória», uma superfície de separação, geralmente vertical;

54. «Divisória de separação», uma divisória não estanque;

55. «Comprimento (L)», o comprimento máximo do casco, em metros, não incluindo leme nem gurupés;

56. «Comprimento de fora a fora», o comprimento máximo da embarcação, em metros, incluindo todas as instalações fixas, tais como partes do sistema de governo ou da instalação de propulsão, dispositivos mecânicos ou análogos;

57. «Comprimento no plano de calado máximo (LF)», o comprimento do casco, em metros, medido ao nível do calado máximo da embarcação;

58. «Boca (B)», a largura máxima do casco, em metros, medida no exterior do forro (excluindo rodas de pás, cintas de defensa, etc.);

59. «Boca extrema», a largura máxima da embarcação, em metros, incluindo todas as instalações fixas, tais como rodas de pás, resguardos, dispositivos mecânicos ou análogos;

60. «Boca no plano de calado máximo (BF)», a largura do casco, em metros, medida no exterior do forro no plano de calado máximo da embarcação;

61. «Pontal (H)», a distância mínima, na vertical, entre o topo superior da quilha e o ponto mais baixo do convés à amurada;

62. «Calado (T)», a distância, na vertical, entre o ponto mais baixo do casco fora das balizas ou da quilha e o plano de calado máximo da embarcação;

63. «Perpendicular a vante», a linha vertical no ponto de intersecção de vante do casco com o plano de calado máximo;

64. «Largura livre do trincaniz», a distância entre o plano vertical que passa pela peça mais saliente para o trincaniz, do lado das braçolas, e o plano vertical que passa pelo bordo interior da protecção contra os escorregamentos (balaustradas, guarda-pés), do lado exterior do trincaniz;

Sistema de governo

65. «Sistema de governo», todos os equipamentos necessários para governar a embarcação, de forma a garantir a manobrabilidade prescrita no capítulo 5 do presente anexo;

66. «Leme», o leme ou lemes com a madre do leme, incluindo o sector e os elementos de ligação com o aparelho de governo;

67. «Aparelho de governo», a parte do sistema de governo que acciona o movimento do leme;

68. «Comando de governo», o comando do aparelho de governo entre este e a fonte de energia;

69. «Fonte de energia», a alimentação em energia do comando de governo e do dispositivo de accionamento a partir da rede de bordo, de baterias ou de um motor de combustão interna;

70. «Dispositivo de accionamento», os componentes e circuitos destinados à operação de um comando de governo motorizado;

71. «Sistema de comando do aparelho de governo», o comando de governo e respectivos dispositivo de accionamento e fonte de energia;

72. «Comando manual», um comando em que o movimento do leme é accionado pela manobra manual da roda do leme, por meio de uma transmissão mecânica ou hidráulica sem fonte de energia complementar;

73. «Comando manual hidráulico», um comando manual de transmissão hidráulica;

74. «Regulador da velocidade angular», um equipamento que efectua e mantém automaticamente uma velocidade angular determinada da embarcação de acordo com valores previamente definidos;

75. «Casa do leme adaptada para a condução por radar por uma única pessoa», uma casa do leme adaptada de tal forma que, em navegação por radar, a embarcação possa ser conduzida por uma única pessoa;

Propriedades de elementos estruturais e de materiais

76. «Estanque», a característica de um elemento estrutural ou dispositivo concebido para impedir a penetração de água;

77. «Estanque à surriada e às intempéries», a característica de um elemento estrutural ou dispositivo concebido para, em condições normais, apenas deixar penetrar uma quantidade insignificante de água;

78. «Estanque ao gás», a característica de um elemento estrutural ou dispositivo concebido para impedir a penetração de gás ou vapores;

79. «Incombustível», a característica de um material que não arde nem emite vapores inflamáveis em quantidade suficiente para se inflamar quando submetido a uma temperatura de cerca de 750 °C;

80. «Dificilmente inflamável», a característica de um material que não se inflama facilmente ou cuja superfície dificilmente se inflama e que dificulta de maneira adequada a propagação do fogo;

81. «Ignífugo», a característica de um elemento estrutural ou dispositivo que obedece a determinados requisitos de resistência ao fogo.

Outras definições

82. São consideradas «sociedades de classificação reconhecidas» a Germanischer Lloyd, o Bureau Veritas e a Lloyds Register of Shipping.

83a. «Certificado comunitário» é o certificado que, de acordo com o artigo 3º da directiva, é emitido pelas autoridades competentes dos Estados-membros para as embarcações que satisfaçam às prescrições técnicas indicadas no presente anexo.

83b. «Certificado suplementar comunitário» é o certificado exigido de acordo com o nº 2 do artigo 4º da directiva, em complemento do certificado renano, para a navegação nas vias de água das zonas 1 e 2, bem como das zonas 3 e 4, para se poder beneficiar da redução das exigências técnicas previstas nessas vias;

84. «Comissões de inspecção» são as autoridades competentes designadas pelos Estados-membros que procedem à inspecção das embarcações com base nas disposições indicadas no presente anexo e que emitem o(s) certificado(s).

Artigo 1.02 (Sem conteúdo)

Artigo 1.03 (Sem conteúdo)

Artigo 1.04 (Sem conteúdo)

Artigo 1.05 (Sem conteúdo)

Artigo 1.06 Prescrições de carácter temporário

A autoridade competente poderá, mediante recurso ao procedimento previsto no artigo 19º da directiva, estabelecer prescrições de carácter temporário quando tal for considerado indispensável, para permitir a realização de ensaios sem prejudicar a segurança nem a boa ordem da navegação. Estas prescrições terão um período de validade de três anos no máximo.

Artigo 1.07 Instruções administrativas para as comissões de inspecção

Para facilitar e uniformizar a aplicação da presente directiva, poderão ser adoptadas instruções administrativas destinadas às comissões de inspecção mediante recurso ao procedimento previsto no artigo 19º da directiva.

Essas instruções administrativas serão transmitidas às comissões de inspecção pelas autoridades competentes.

As comissões de inspecção deverão observar as ditas instruções administrativas.

CAPÍTULO 2 PROCEDIMENTOS

Artigo 2.01 Comissões de inspecção

1. Os Estados-membros criarão comissões de inspecção em determinados portos considerados adequados.

2. As comissões de inspecção serão compostas por um presidente e um grupo de peritos.

Farão parte de cada comissão na qualidade de peritos pelo menos:

a) Um funcionário da administração competente para a navegação interior;

b) Um perito em construção de embarcações de navegação interior e suas máquinas;

c) Um perito náutico titular de um certificado de condução de embarcações.

3. Os presidentes e os peritos das comissões serão designados pelas autoridades do Estado em que as mesmas foram criadas.

4. As comissões de inspecção poderão recorrer à assistência de especialistas, de acordo com as disposições nacionais aplicáveis.

Artigo 2.02 Pedido de inspecção

1. O procedimento de apresentação de um pedido de inspecção e a fixação do local e momento da mesma são da competência das autoridades que emitem o certificado. A comissão de inspecção determina os documentos que lhe deverão ser apresentados. Este procedimento deve ser feito de maneira a garantir que a inspecção possa ter lugar num prazo razoável depois da apresentação do pedido.

2. O proprietário de um veículo aquático não submetido à presente directiva, ou o seu representante, pode pedir um certificado de inspecção; o seu pedido será atendido caso a embarcação esteja conforme com as prescrições da presente directiva.

Artigo 2.03 Apresentação do veículo aquático à inspecção

1. O proprietário, ou o seu representante, deve apresentar o veículo aquático à inspecção no estado leve, limpo e equipado; deve igualmente prestar a assistência necessária à inspecção, por exemplo fornecendo uma lancha adequada e pessoal, e facilitar o exame das partes do casco ou das instalações que não são directamente acessíveis ou visíveis.

2. A comissão de inspecção deve exigir uma vistoria em doca seca por ocasião da primeira inspecção. Poderá dispensar-se tal vistoria se for apresentado um certificado de classificação ou um atestado de uma sociedade de classificação reconhecida declarando que a construção está conforme com as suas prescrições. Em caso de inspecção suplementar ou especial, a comissão de inspecção poderá exigir uma vistoria em doca seca.

A comissão de inspecção deve proceder a ensaios com as embarcações em marcha por ocasião de uma primeira inspecção de embarcações automotoras ou de comboios, ou quando tenham sido efectuadas modificações importantes nas instalações de propulsão ou no sistema de governo.

3. A comissão de inspecção pode exigir inspecções e ensaios em marcha suplementares, bem como outros documentos justificativos. Esta disposição aplica-se igualmente durante a fase de construção do veículo aquático.

Artigo 2.04 (Sem conteúdo)

Artigo 2.05 Certificado de inspecção provisório

1. A comissão de inspecção pode emitir um certificado de inspecção provisório para:

a) Veículos aquáticos voluntariamente apresentados a uma comissão de inspecção livremente escolhida com vista à obtenção de um certificado de inspecção;

b) Veículos aquáticos temporariamente desprovidos do respectivo certificado de inspecção num dos casos referidos no artigo 2.07 ou num dos casos referidos nos artigos 12º e 16º da presente directiva;

c) Veículos aquáticos cujo certificado de inspecção esteja em processo de emissão após inspecção positiva;

d) Veículos aquáticos que não reúnam todas as condições necessárias para a obtenção do certificado de inspecção referido no anexo III (certificado comunitário) ou no anexo IV (certificado suplementar comunitário);

e) Veículos aquáticos que tenham sofrido danos de tal ordem que o seu estado deixou de estar em conformidade com o certificado;

f) Às instalações flutuantes ou equipamentos flutuantes, quando as autoridades competentes em matéria de transportes especiais subordinam a autorização para efectuar um transporte especial à obtenção de tal certificado de inspecção. Os transportes especiais só podem ser executados com uma autorização especial das autoridades competentes para os percursos a efectuar, estando sujeitos às prescrições que as referidas autoridades determinem para cada caso. Para cada transporte especial deve ser designado um condutor, que seja titular de um certificado de condução para o tipo de embarcação em causa e o percurso a efectuar.

2. O certificado de inspecção provisório deverá obedecer ao modelo que figura no anexo VI quando a aptidão a navegar do veículo aquático, instalação flutuante ou equipamento flutuante pareça estar suficientemente assegurada.

Esse certificado conterá as condições consideradas necessárias pela comissão de inspecção e será válido:

a) Nos casos referidos no nº 1, alíneas a) e d) a f), para uma única viagem determinada, a realizar num prazo adequado, não superior a um mês;

b) Nos casos referidos no nº 1, alíneas b) e c), por um período adequado.

Artigo 2.06 (Sem conteúdo)

Artigo 2.07 Menções e alterações no certificado de inspecção

1. O proprietário, ou o seu representante, deve comunicar a uma comissão de inspecção qualquer mudança de nome ou de propriedade da embarcação, da sua arqueação, do número oficial, do número de registo ou de porto de origem, e fazer-lhe chegar o certificado de inspecção para que este seja alterado.

2. Qualquer comissão de visita poderá introduzir menções ou alterações no certificado de inspecção.

3. Sempre que uma comissão de inspecção introduza uma alteração num certificado ou nele aponha uma menção, essa comissão deve dar conhecimento desse facto à comissão de inspecção que emitiu o certificado.

Artigo 2.08 (Sem conteúdo)

Artigo 2.09 Inspecção suplementar

1. Os veículos aquáticos devem ser submetidos a uma inspecção suplementar antes de expirar a validade dos certificados de inspecção respectivos.

2. A título excepcional, a pedido fundamentado do proprietário ou do seu representante, a comissão de inspecção poderá conceder, sem proceder a uma inspecção suplementar, uma prorrogação do prazo de validade do certificado por um período não superior a um ano. Esta prorrogação será concedida por escrito e deverá encontrar-se a bordo do veículo aquático.

3. A comissão que efectua a inspecção suplementar fixará o novo período de validade do certificado de inspecção de acordo com os resultados da mesma.

O período de validade deve ser mencionado no certificado de inspecção e comunicado à comissão que o emitiu.

4. Se em lugar de ser prorrogado o período de validade de um certificado de inspecção, como disposto no nº 3, este for substituído por um novo, o antigo certificado será devolvido à comissão de inspecção que o emitiu.

Artigo 2.10 Inspecção voluntária

O proprietário de um veículo aquático, ou o seu representante, pode pedir uma inspecção voluntária do mesmo, para além das inspecções especiais a que se refere o artigo 15º da presente directiva ou das inspecções suplementares referidas no artigo 2.09.

Esse pedido de inspecção deve ser atendido.

Artigo 2.11 (Sem conteúdo)

Artigo 2.12 (Sem conteúdo)

Artigo 2.13 (Sem conteúdo)

Artigo 2.14 (Sem conteúdo)

Artigo 2.15 Encargos

O proprietário do veículo aquático, ou o seu representante, suportará todos os encargos decorrentes da inspecção da embarcação e da emissão do certificado, segundo uma tarifa especial a fixar por cada Estado-membro.

Artigo 2.16 Informações

As pessoas que justifiquem um interesse fundamentado em tomar conhecimento do conteúdo do certificado poderão fazê-lo junto da comissão de inspecção que o emitiu e obter, a suas custas, extractos ou cópias autenticadas do certificado, que serão identificadas como tais.

Artigo 2.17 Registo dos certificados de inspecção

1. As comissões de inspecção atribuirão um número de ordem aos certificados que emitem e conservarão um registo completo desses certificados.

2. As comissões de inspecção conservarão um arquivo das minutas ou cópia de todos os certificados que emitiram e aí inserirão todas as menções e alterações nos certificados, bem como as anulações e substituições de certificados.

Artigo 2.18 Número oficial

1. A comissão de inspecção que emite o certificado de inspecção para um veículo aquático registado num Estado-membro, ou cujo porto de origem fica situado num Estado-membro, deve inscrever no referido certificado o número oficial atribuído ao veículo aquático pelo serviço competente do Estado em que o veículo foi registado ou se situa o seu porto de origem.

No tocante aos veículos aquáticos sob jurisdição de um Estado-membro não pertencente à União Europeia, o número oficial a apor no certificado de inspecção é atribuído pelo serviço competente do Estado em que se encontra a comissão de inspecção que lhes emite o certificado.

Estas disposições não se aplicam aos navios de mar nem às embarcações de recreio.

2. O número oficial permanece invariável durante toda a existência do veículo aquático. No entanto, se este estiver registado num outro Estado ou o seu porto de origem for para este transferido, o número oficial deixa de ser válido. O certificado de inspecção deve, nesse caso, ser apresentado a uma comissão de inspecção, que anulará a menção do número oficial que perdeu a validade e aporá, se for caso disso, o novo número oficial atribuído pelo serviço competente.

Artigo 2.19 Equivalências e derrogações

1. Quando as disposições da parte II prescreverem para um veículo aquático a utilização ou presença a bordo de determinados materiais, instalações ou equipamentos, ou a adopção de certas medidas de construção ou organização, a comissão de inspecção pode, mediante recurso ao procedimento previsto no artigo 19º da presente directiva, autorizar para esse veículo aquático a utilização ou presença a bordo de outros materiais, instalações ou equipamentos ou a adopção de outras medidas de construção ou organização, se estas forem consideradas equivalentes.

2. A comissão de inspecção pode emitir um certificado de inspecção a título experimental e por um período limitado a um determinado veículo aquático que apresente características ou dispositivos técnicos novos que não sejam contemplados pelas prescrições da parte II, desde que tais características ou dispositivos ofereçam um nível de segurança suficiente.

3. As equivalências e derrogações a que se referem os nºs 1 e 2 devem ser mencionadas no certificado de inspecção e comunicadas à Comissão.

PARTE II

CAPÍTULO 3 REQUISITOS DE CONSTRUÇÃO NAVAL

Artigo 3.01 Regra de base

As embarcações devem ser construídas segundo as regras da arte.

Artigo 3.02 Solidez e estabilidade

1. O casco deve ter solidez suficiente para responder a todas as solicitações a que é normalmente sujeito.

a) No caso de construções novas ou de transformações importantes que afectem a solidez da embarcação, deve ser feita prova da existência de solidez suficiente por meio de cálculos. Esta prova não é obrigatória se for apresentado um certificado de classificação ou um atestado de uma sociedade de classificação reconhecida;

b) No caso da inspecção prevista no artigo 2.09, as espessuras mínimas das chapas do fundo, do encolamento e do forro exterior lateral devem ser controladas do modo a seguir indicado.

A espessura mínima tmin é dada pelo maior dos valores resultantes das fórmulas:

1. Para as embarcações de comprimento superior a 40 m: tmin = f 7 b 7 c (2,3 + 0,04 L) [mm];

Para as embarcações de comprimento inferior ou igual a 40 m: tmin = f 7 b 7 c (1,5 + 0,06 L) [mm], mas com 3,0 mm no mínimo.

2. tmin = 0,005 7 a √ T [mm]

Nestas fórmulas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b = factor para as chapas do fundo e do forro exterior lateral ou chapas do encolamento.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Para o cálculo da espessura mínima das chapas do encolamento, pode adoptar-se f = 1 para a distância entre os fundos interiores. Todavia, a espessura mínima das chapas do encolamento não deverá, em caso algum, ser inferior à das chapas do fundo e do forro exterior lateral.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os valores mínimos calculados segundo este método são valores-limite, tendo em conta um desgaste normal e uniforme e na condição de ser utilizado aço para construção naval, de os elementos internos de construção tais como fundos interiores, balizas, elementos de sustentação longitudinais ou transversais estarem em bom estado e de nenhuma modificação do casco implicar uma sobrecarga da rigidez longitudinal.

A partir do momento em que estes valores deixem de ser atingidos, as chapas em questão devem ser reparadas ou substituídas. Contudo, são aceitáveis espessuras até 10 % menores pontualmente.

2. A estabilidade das embarcações deve corresponder à utilização a que as mesmas se destinam.

Artigo 3.03 Casco

1. Devem ser previstas anteparas estanques que se elevem até ao convés ou, na ausência de convés, até à aresta superior do casco, nos locais seguintes:

a) Uma antepara de abalroamento a uma distância adequada da proa, de modo que a flutuabilidade da embarcação carregada seja assegurada com uma distância de segurança residual de 100 mm em caso de inundação do compartimento estanque situado a vante da antepara de abalroamento.

Regra geral, o requisito estabelecido no parágrafo precedente é considerado preenchido quando a antepara de abalroamento está colocada a uma distância, medida a partir da perpendicular a vante no plano do calado máximo, compreendida entre 0,004 L e 0,04 L + 2 m.

Se esta distância for superior a 0,04 L + 2 m, o cumprimento do requisito estabelecido no parágrafo 1 deve ser provado por cálculo.

A distância pode ser reduzida até 0,03 L. Neste caso, o cumprimento do requisito estabelecido no parágrafo 1 deve ser provado por cálculo, assumindo o alagamento do compartimento a vante da antepara de abalroamento e dos compartimentos contíguos.

b) Uma antepara de pique tanque de ré a uma distância adequada da popa nas embarcações de comprimento superior a 25 m.

2. Nenhum alojamento ou equipamento necessário para a segurança da embarcação ou para a sua operação se deverá encontrar a vante da antepara de abalroamento. Esta prescrição não é aplicável aos ferros da embarcação.

3. Os alojamentos, as casas das máquinas e das caldeiras, bem como os postos de trabalho que fazem parte dos mesmos, devem estar separados dos porões por anteparas transversais estanques que se elevem até ao convés.

4. Os alojamentos devem estar separados das casas das máquinas e das caldeiras, bem como dos porões por anteparas estanques ao gás e ser directamente acessíveis a partir do convés. Se não existir tal acesso, deverá haver uma saída de emergência que conduza directamente ao convés.

5. As anteparas prescritas nos nºs 1 e 3 e a separação dos locais prescrita no nº 4 não devem estar munidas de aberturas.

São todavia permitidas portas na antepara do pique tanque de ré e aberturas para as linhas de veios, tubagens, etc., desde que instaladas de tal modo que a eficácia das referidas anteparas e da separação dos locais não fique comprometida. As portas na antepara do pique tanque de ré devem estar providas, de ambos os lados, da seguinte inscrição bem legível:

«Fechar imediatamente a porta depois de passar.»

6. As tomadas de água e as descargas, assim como as tubagens que lhes estão associadas, devem ser instaladas de modo a impossibilitar qualquer entrada de água não intencional na embarcação.

Artigo 3.04 Casas das máquinas e das caldeiras, bancas

1. As casas das máquinas e das caldeiras devem estar organizadas de tal modo que o comando, a manutenção e a reparação das instalações que aí se encontram possam ser asseguradas facilmente e sem perigo.

2. As bancas de combustíveis líquidos ou de óleos lubrificantes e os alojamentos não podem ter superfícies comuns que, em serviço normal, se encontrem sob a pressão estática do líquido.

3. As anteparas, os tectos e as portas das casas das máquinas e das caldeiras e das bancas devem ser construídas em aço ou num material equivalente não-inflamável.

4. As casas das máquinas e das caldeiras e outros locais em que possam libertar-se gases inflamáveis ou tóxicos devem poder ser suficientemente ventilados.

5. As escadas e escadas de mão que dão acesso às casas das máquinas e das caldeiras e às bancas devem estar solidamente fixadas e ser construídas em aço ou num material equivalente do ponto de vista da resistência mecânica e não-inflamável.

6. As casas das máquinas e das caldeiras devem ter duas saídas, uma das quais poderá ser uma saída de emergência.

Poder-se-á prescindir da segunda saída se:

a) A superfície total (comprimento médio × largura média) do piso da casa das máquinas ou das caldeiras não for superior a 35 m²;

b) A via de evacuação entre cada ponto em que são executadas operações de serviço ou de manutenção devem ser executadas e a saída ou a escada junto à saída que dá acesso ao ar livre não tiver um comprimento superior a 5 m;

c) Um extintor estiver colocado no posto de manutenção mais afastado da porta de saída, mesmo que, em derrogação do nº 1, alínea e), do artigo 10.03, a potência instalada das máquinas não exceda 100 kW.

7. O nível de pressão acústica máxima admissível nas casas das máquinas é de 110 dB(A). Os locais de medição devem ser escolhidos em função dos trabalhos de manutenção necessários em condições de funcionamento normal da instalação.

CAPÍTULO 4 DISTÂNCIA DE SEGURANÇA, BORDO LIVRE E ESCALAS DE CALADO

Artigo 4.01 Distância de segurança

1. A distância de segurança não deve ser inferior a 300 mm.

2. Para as embarcações cujas aberturas não podem ser fechadas com dispositivos estanques à surriada e às intempéries e para as embarcações que navegam com os porões descobertos, a distância de segurança é aumentada de modo a que cada uma dessas aberturas se encontre a uma distância mínima de 500 mm do plano de calado máximo.

Artigo 4.02 Bordo livre

1. O bordo livre das embarcações de convés contínuo, sem arrufo e sem superstruturas deve ser de 150 mm.

2. Para as embarcações com arrufo e superstruturas, o bordo livre é calculado pela seguinte fórmula:

F = 150 (1 - á) - >NUM>âv 7 Sev + âá 7 Sea

>DEN>15

[mm]

Nesta fórmula:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. O coeficiente á é calculado pela seguinte fórmula:

á = >NUM>Ólea + Ólem + Ólev

>DEN>L

Nesta fórmula:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O comprimento eficaz de uma superstrutura é calculado pela seguinte fórmula:

lem = l ( 2,5 7 >NUM>b

>DEN>B

- 1,5 ) 7 >NUM>h

>DEN>0,36

[m]

lev ou lea = l ( 2,5 7 >NUM>b

>DEN>Bl

- 1,5 ) 7 >NUM>h

>DEN>0,36

[m]

Nestas fórmulas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Se >NUM>b

>DEN>B

ou >NUM>b

>DEN>Bl

for inferior a 0,6, o valor do parêntesis deve ser tomado igual a zero, ou seja, o comprimento eficaz da superstrutura será nulo.

4. Os coeficientes âv e âá são calculados pelas seguintes fórmulas:

âv = 1- >NUM>3 7 lev

>DEN>L

âá = 1- >NUM>3 7 lea

>DEN>L

5. Os arrufos eficazes respectivamente a vante (Sev) e a ré (Sea) são calculados pelas seguintes fórmulas:

Sev = Sv 7 p

Sea = Sa 7 p

Nestas fórmulas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Contudo, não pode tomar-se um valor do coeficiente p superior a 1.

6. Se âá 7 Sea for superior a âv 7 Sev, tomar-se-á para valor de âá 7 Sea o valor de âv 7 Sev.

Artigo 4.03 Bordo livre mínimo

Tendo em conta as reduções previstas no artigo 4.02, o bordo livre mínimo não será inferior a 0 mm.

Artigo 4.04 Marcas de calado

1. O plano do calado máximo é determinado de modo a que as prescrições relativas ao bordo livre mínimo e à distância de segurança mínima sejam simultaneamente respeitadas. No entanto, por razões de segurança, a comissão de inspecção pode fixar um valor superior para a distância de segurança ou para o bordo livre.

2. O plano do calado máximo é materializado por marcas de calado bem visíveis e indeléveis.

3. As marcas de calado são constituídas por um rectângulo de 300 mm de comprimento e 40 mm de altura, cuja base é horizontal e coincide com o plano de calado máximo autorizado. As diferentes marcas de calado devem conter esse rectângulo.

4. Todas as embarcações devem ter pelo menos três pares de marcas de calado, sendo um par colocado a meio navio e os outros dois respectivamente a uma distância da proa e da popa equivalente a cerca de um sexto do comprimento.

Todavia:

a) Para as embarcações de comprimento inferior a 40 m, é suficiente afixar dois pares de marcas, colocadas respectivamente a uma distância da proa e da popa equivalente a um quarto do comprimento;

b) Para as embarcações que não se destinam ao transporte de mercadorias, um par de marcas colocadas aproximadamente a meio navio é suficiente.

5. As marcas ou indicações que, na sequência de uma nova inspecção, deixam de ser válidas serão apagadas ou marcadas como já não sendo válidas, sob controlo da comissão de inspecção. Se uma marca de calado desaparece, apenas pode ser substituída sob controlo de uma comissão de inspecção.

6. Quando a embarcação foi arqueada em aplicação da Convenção relativa à arqueação das embarcações de navegação interior e o plano das marcas de arqueação satisfaz as prescrições do presente anexo, as marcas de arqueação podem substituir as marcas do calado. Este facto deve ser mencionado no certificado.

Artigo 4.05 Calado máximo das embarcações cujos porões nem sempre estão fechados de maneira estanque à surriada e às intempéries

Se o plano de calado máximo de uma embarcação for determinado tomando em consideração que os porões podem ser fechados de maneira estanque à surriada e intempéries e se a distância entre o plano de calado máximo e a aresta superior das braçolas for inferior a 500 m, deve determinar-se o calado máximo para a navegação com porões descobertos.

Deve apor-se a seguinte menção no certificado:

«Quando as escotilhas dos porões estão total ou parcialmente abertas, a embarcação só pode ser carregada até . . . mm abaixo das marcas do calado».

Artigo 4.06 Escalas de calado

1. As embarcações cujo calado pode ultrapassar 1 m devem apresentar em cada costado, cerca da popa, uma escala de calado; podem apresentar também escalas de calado suplementares.

2. O zero de cada escala de calado deve ser tomado verticalmente à mesma, no plano paralelo ao plano de calado máximo, passando pelo ponto mais baixo do casco ou da quilha, no caso de esta existir. A distância vertical acima do zero deve ser graduada em decímetros. Eseta graduação deve ser marcada em todas as escalas, a partir do plano de flutuação em vazio até 100 mm acima do plano de calado máximo, com marcas puncionadas ou gravadas, e pintada com a forma de uma faixa bem visível com duas cores alternadas. A graduação deve ser indicada por números marcados ao lado da escala, pelo menos de 5 em 5 decímetros, bem como no topo desta.

3. As duas escalas de arqueação a ré apostas em aplicação da Convenção referida no nº 6 do artigo 4.04 podem substituir as escalas de calado, sob condição de incluírem uma graduação conforme com as prescrições, completada, se for caso disso, por números que indiquem o calado.

CAPÍTULO 5 MANOBRABILIDADE

Artigo 5.01 Generalidades

As embarcações e os comboios devem ter navegabilidade e manobrabilidade suficientes.

As embarcações não munidas de máquinas de propulsão, destinadas a serem rebocadas, devem satisfazer os requisitos especiais estabelecidos pela comissão de inspecção.

As embarcações munidas de máquinas de propulsão e os comboios devem satisfazer as prescrições dos artigos 5.02 a 5.10.

Artigo 5.02 Ensaios de navegação

1. A navegabilidade e a manobrabilidade devem ser verificadas através de ensaios de navegação. Deve controlar-se em especial:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. A comissão de inspecção pode renunciar total ou parcialmente aos ensaios quando o cumprimento dos requisitos relativos à navegabilidade e à manobrabilidade for provado de outro modo.

Artigo 5.03 Zona de ensaios

1. Os ensaios de navegação referidos no artigo 5.02 devem ser efectuados em zonas das vias de navegação interior designadas pelas autoridades competentes.

2. Essas zonas de ensaio devem estar situadas num troço, se possível em linha recta, com um cumprimento mínimo de 2 km e largura suficiente, em águas correntes ou em águas paradas, e estar munidas de marcas claramente identificáveis que permitam determinar a posição da embarcação.

3. A comissão de inspecção deve poder determinar os dados hidrológicos, tais como a profundidade da água, a largura do canal navegável e a velocidade média da corrente na zona de navegação em função dos diferentes níveis de água.

Artigo 5.04 Grau de carregamento das embarcações e comboios durante os ensaios de navegação

Aquando dos ensaios de navegação, as embarcações e comboios destinados ao transporte de mercadorias devem estar carregados no mínimo a 70 % do seu porte bruto e a carga distribuída de modo a garantir, tanto quanto possível, um caimento nulo. Se os ensaios forem efectuados com um carregamento inferior, a autorização para a navegação para jusante restringir-se-á a esse carregamento.

Artigo 5.05 Utilização dos meios de bordo para os ensaios de navegação

1. Aquando dos ensaios de navegação podem ser utilizados todos os equipamentos mencionados no certificado nos nºs 34 e 52, susceptíveis de serem comandados a partir do posto de comando, com excepção dos ferros.

2. Todavia, quando do ensaio de viragem para montante referido no artigo 5.10 poderão ser utilizados os ferros de proa.

Artigo 5.06 Velocidade máxima prescrita (em marcha a vante)

1. As embarcações e comboios devem atingir uma velocidade relativamente à água de 13 km/h no mínimo. Esta condição não é exigida aos empurradores que naveguem isolados.

2. A comissão de inspecção poderá conceder derrogações às embarcações e comboios que naveguem unicamente em enseadas e portos.

Artigo 5.07 Capacidade de parar

1. As embarcações e comboios devem poder parar de proa a jusante em tempo útil mantendo-se suficientemente manobráveis.

2. Para as embarcações e comboios de comprimento igual ou inferior a 86 m e boca igual ou inferior a 22,90 m, a capacidade de parar acima mencionada pode ser substituída pela capacidade de virar.

3. A capacidade de parar deve ser provada por meio de manobras de imobilização efectuadas numa zona de ensaio como especificado no artigo 5.03 e a capacidade de virar por manobras de viragem nos termos do artigo 5.10.

Artigo 5.08 Capacidade de navegar em marcha a ré

Quando a manobra de paragem exigida nos termos do artigo 5.07 for efectuada em águas paradas, deve ser seguida de um ensaio de navegação em marcha a ré.

Artigo 5.09 Capacidade de se desviar

As embarcações e comboios devem poder efectuar um desvio em tempo útil. A capacidade de se desviar deve ser provada por manobras de evitamento efectuadas numa zona de ensaio como especificado no artigo 5.03.

Artigo 5.10 Capacidade de virar

As embarcações e comboios de comprimento igual ou inferior a 86 m e largura igual ou inferior a 22,90 m devem poder virar em tempo útil.

Esta capacidade de virar poderá ser substituída pela capacidade de parar referida no artigo 5.07.

A capacidade de virar deve ser provada através de manobras de viragem para montante.

CAPÍTULO 6 SISTEMA DE GOVERNO

Artigo 6.01 Requisitos gerais

1. As embarcações devem ser providas de um sistema de governo que assegure pelo menos a manobrabilidade prescrita no capítulo 5 deste anexo.

2. Os sistemas de governo motorizados devem ser projectados de modo a que o leme não possa mudar de posição de maneira inopinada.

3. O sistema de governo deve ser projectado para bandas permanentes até 15° e temperaturas ambientes de - 20 ° até + 50 °C.

4. As peças que compõem o sistema de governo devem ter uma resistência tal que lhes permita suportar de maneira segura as solicitações às quais podem ser submetidas em condições normais de serviço. As forças aplicadas sobre o leme, provenientes de efeitos exteriores, não devem limitar a capacidade de funcionamento do aparelho de governo e dos seus comandos.

5. O sistema de governo deve comportar um comando de governo motorizado caso as forças necessárias ao accionamento do leme assim o exijam.

6. Os aparelhos de governo com comando motorizado devem ser providos de uma protecção contra as sobrecargas limitando o binário exercido do lado do comando.

7. As aberturas para a passagem dos veios das madres de lemes devem ser concebidas de maneira que os lubrificantes poluentes para a água não possam derramar-se.

Artigo 6.02 Sistema de comando do aparelho de governo

1. Se o aparelho de governo estiver equipado com um comando motorizado, deverá poder entrar em serviço em 5 segundos, em caso de falha ou de avaria do comando do aparelho de governo, um segundo sistema de comando ou um comando manual.

2. Se a entrada em serviço do segundo sistema de comando ou do comando manual não for automática, deverá poder ser imediatamente assegurada pelo timoneiro, de modo simples e rápido, com uma única manipulação.

3. O segundo sistema de comando ou o comando manual deve permitir assegurar a manobrabilidade prescrita no capítulo 5 do presente anexo.

Artigo 6.03 Sistema de comando hidráulico do aparelho de governo

1. Nenhum aparelho utilizador pode estar ligado ao sistema de comando hidráulico do aparelho de governo. Porém, quando existam dois comandos de governo independentes é admissível fazer tal ligação a uma das suas instalações, na condição de os aparelhos utilizadores estarem ligados à conduta de retorno e poderem ser desligados do comando do aparelho de governo por meio de um dispositivo de corte.

2. Caso haja dois sistemas hidráulicos, é necessário um reservatório hidráulico para cada um deles; são, porém, admitidos reservatórios duplos. Os reservatórios hidráulicos devem estar equipados com um dispositivo de alarme que avise da descida do nível de óleo abaixo do nível de enchimento mais baixo que permite um funcionamento seguro.

3. A duplicação da válvula do leme não é exigida se esta puder ser accionada manualmente ou por comando hidráulico a partir do posto de comando.

4. As dimensões, a construção e a disposição das canalizações devem excluir, na medida do possível, a sua deterioração por acção do desgaste mecânico ou do fogo.

5. No caso dos sistemas de comando hidráulicos, não é necessário um sistema de canalização independente para o segundo sistema de comando do aparelho de governo, se estiver garantido o funcionamento independente dos dois sistemas de comando e se o sistema de canalização estiver preparado para suportar uma pressão pelo menos igual a uma vez e meia a pressão máxima de serviço.

6. Só são admitidos tubos flexíveis quando a sua utilização for indispensável para o amortecimento de vibrações ou para a liberdade de movimentos dos elementos constitutivos. Deverão ser concebidos para uma pressão no mínimo igual à pressão máxima de serviço.

Artigo 6.04 Fonte de energia

1. Os sistemas de governo equipados com dois comandos motorizados devem dispor de duas fontes de energia.

2. Se a segunda fonte de energia do aparelho de governo com comando motorizado não estiver permanentemente disponível com a embarcação a navegar, um dispositivo-tampão com capacidade suficiente deverá supri-la durante o tempo suficiente para a pôr em funcionamento.

3. No caso de fontes de energia eléctricas, nenhum outro aparelho utilizador deve ser alimentado pela rede de alimentação dos sistemas de governo.

Artigo 6.05 Comando manual

1. A roda de leme manual não deve ser accionada pelo comando motorizado.

2. Deve haver um dispositivo que impeça o retorno da roda de leme manual em qualquer posição do leme quando da embraiagem automática do comando manual.

Artigo 6.06 Instalações de hélices orientáveis, jacto de água, hélices Voith-Schneider e lemes de proa activos

1. No caso das instalações de hélices orientáveis, jacto de água, hélices Voith-Schneider ou lemes de proa activos com comando à distância da mudança de orientação do impulso eléctrico, hidráulico ou pneumático, devem existir dois sistemas de comando independentes entre o posto de comando e a instalação de propulsão, que satisfaçam por analogia o disposto nos artigos 6.01 a 6.06.

Tais instalações estão isentas do disposto no presente número se não forem necessárias para se obter a manobrabilidade prescrita no capítulo 5 do presente anexo ou se apenas forem necessárias para o ensaio de paragem.

2. No caso de várias instalações de hélices orientáveis, jacto de água, hélices Voith-Schneider ou lemes de proa activos independentes entre si, o segundo sistema de comando não é necessário se, em caso de falha de uma das instalações, a embarcação conservar a manobrabilidade prescrita no capítulo 5 do presente anexo.

Artigo 6.07 Indicadores e controlo

1. A posição do leme deve estar claramente indicada no posto de comando. Se o indicador de posição do leme for eléctrico, deve possuir alimentação própria.

2. Devem existir pelo menos os seguintes indicadores e dispositivos de controlo no posto de comando:

a) Nível de óleo dos reservatórios hidráulicos, nos termos do nº 2 do artigo 6.03, e pressão de serviço do sistema hidráulico;

b) Falha da fonte de energia eléctrica do sistema de comando;

c) Falha da fonte de energia eléctrica do sistema de propulsão;

d) Falha do regulador da velocidade angular;

e) Falha dos dispositivos-tampão prescritos.

Artigo 6.08 Reguladores da velocidade angular

1. Os reguladores da velocidade angular e os seus elementos constitutivos devem estar conformes com as prescrições fixadas no artigo 9.20.

2. O bom funcionamento do regulador da velocidade angular deve ser indicado no posto de comando por um indicador luminoso verde.

Devem ser vigiadas a falha, as variações inadmissíveis da tensão de alimentação e uma diminuição inadmissível da velocidade de rotação do giroscópio.

3. Quando, além do regulador da velocidade angular, existam outros sistemas de governo, deve poder distinguir-se claramente no posto de comando qual destes sistemas se encontra ligado. A passagem de um sistema a outro deve poder efectuar-se imediatamente. Os reguladores da velocidade angular não devem ter qualquer acção de retorno sobre o sistema de governo.

4. A alimentação do regulador da velocidade angular em energia eléctrica deve ser independente da das outras utilizações de corrente.

5. Os giroscópios, os detectores e os indicadores de giro nos reguladores da velocidade angular devem cumprir os requisitos mínimos das Prescrições Mínimas e Condições de Ensaio relativas aos indicadores da velocidade angular para a navegação interna.

Artigo 6.09 Aprovação

1. A conformidade da montagem do sistema de governo deve ser controlada por uma comissão de inspecção. Para este efeito, a referida comissão poderá solicitar os seguintes documentos:

a) Descrição do sistema de governo;

b) Planos e dados do sistema de comando do aparelho de governo e do dispositivo de accionamento;

c) Dados relativos ao aparelho de governo;

d) Plano da instalação eléctrica;

e) Descrição do regulador da velocidade angular;

f) Manual de utilização do sistema.

2. O funcionamento do sistema de governo no seu conjunto deve ser verificado através de um ensaio de navegação. No tocante aos reguladores da velocidade angular, deve verificar-se se um determinado rumo pode ser mantido de forma fiável e se as curvas podem ser feitas com segurança.

CAPÍTULO 7 CASA DO LEME

Artigo 7.01 Generalidades

1. A casa do leme deve ser concebida de tal modo que o timoneiro possa fazer sempre o seu trabalho em andamento.

2. Em condições de serviço normais, o nível de pressão acústica do ruído próprio da embarcação no posto de comando, à altura da cabeça do timoneiro, não deve ultrapassar 70 dB(A).

3. No caso de uma casa do leme adaptada para a condução por radar por uma única pessoa, o timoneiro deve poder fazer o seu trabalho sentado e todos os instrumentos de indicação ou de controlo, bem como todos os órgãos de comando necessários para a condução da embarcação devem estar dispostos de modo a que o timoneiro deles se possa servir comodamente durante o trajecto, sem abandonar o seu posto e sem perder de vista o visor do radar.

Artigo 7.02 Visão desobstruída

1. Deve ser assegurada uma visão suficientemente desobstruída em todas as direcções a partir do posto de comando.

2. Para o timoneiro, a zona de não visibilidade para vante da embarcação leve, com metade dos aprovisionamentos mas sem lastro, não deve ultrapassar os 250 m.

Os meios ópticos de redução da zona de não-visibilidade não serão tomados em consideração na inspecção.

3. O campo de visibilidade do posto de trabalho normal do timoneiro deve ser no mínimo de 240° do horizonte, 140° dos quais no semicírculo do lado de vante da embarcação.

Não deve haver nenhum montante, coluna ou superstrutura no eixo normal de visão do timoneiro.

Se não estiver assegurada uma visão a ré suficientemente desobstruída, a comissão de inspecção pode exigir outras medidas e em especial a instalação de meios ópticos auxiliares.

4. Deve ser permanentemente assegurada uma visão nítida pela janela através dos meios adequados.

5. As vidraças utilizadas na casa do leme devem ter um grau de transparência de 75 % no mínimo.

Artigo 7.03 Requisitos gerais relativos aos dispositivos de comando, indicação e controlo

1. Os órgãos de comando necessários à condução da embarcação devem poder ser facilmente colocados em posição de utilização. Esta posição deverá estar claramente indicada.

2. Os instrumentos de controlo devem ser facilmente legíveis; a sua iluminação deve poder ser regulada de modo contínuo até à extinção. As fontes de iluminação não devem ser incómodas nem comprometer a legibilidade dos instrumentos de controlo.

3. Deve existir uma instalação para testar os indicadores luminosos.

4. Deve ser possível verificar claramente se uma instalação está em serviço. Se o funcionamento for assinalado por meio de um indicador luminoso, este deve ser verde.

5. As avarias e falhas das instalações para as quais está prescrita vigilância devem ser assinaladas por meio de indicadores luminosos vermelhos.

6. Ao acender-se um dos indicadores luminosos vermelhos deve soar simultaneamente um sinal acústico. Os sinais de alarme acústicos podem consistir num único sinal comum. O nível de pressão acústica desse sinal deve ser no mínimo 3 dB(A) superior ao nível de pressão acústica máximo do ruído ambiente no posto de comando.

7. O sinal de alarme acústico pode ser parado depois de verificada a falha ou avaria. Essa paragem não deve impedir o funcionamento do sinal de alarme em caso de outras avarias. Os indicadores luminosos vermelhos só devem apagar-se depois de eliminada a avaria.

8. Deve haver uma comutação automática dos dispositivos de controlo e de indicação a uma outra fonte de energia, em caso de falha da alimentação destes.

Artigo 7.04 Requisitos especiais relativos aos dispositivos de comando, indicação e controlo das máquinas de propulsão e do sistema de governo

1. O comando e a vigilância das máquinas de propulsão e do sistema de governo devem ser possíveis a partir do posto de comando. As máquinas de propulsão munidas de um dispositivo de embraiagem comandável a partir do posto de comando, ou que accionem um hélice orientável que possa ser comandado a partir do posto de comando, apenas poderão ser postas em marcha e paradas a partir da casa das máquinas.

2. O comando de cada motor de propulsão deve ser assegurado por uma única alavanca, que se desloque segundo um arco de círculo situado num plano vertical sensivelmente paralelo ao eixo longitudinal da embarcação. O deslocamento da alavanca no sentido da proa da embarcação deve provocar a marcha a vante e o deslocamento no sentido da popa a marcha a ré. A embraiagem e a inversão do sentido da marcha devem efectuar-se a partir da posição neutra da alavanca. A passagem à posição neutra será indicada por um estalido claramente perceptível. O deslocamento da alavanca da posição neutra para a posição «toda a força a vante», bem como da posição neutra para a posição «toda a força a ré» não deve ultrapassar 90°.

3. Em casas do leme adaptadas para a condução por radar por uma única pessoa, devem estar indicadas a direcção do impulso exercido sobre a embarcação pelo dispositivo de propulsão e a frequência de rotação do hélice ou das máquinas de propulsão.

4. Os indicadores e dispositivos de controlo prescritos no nº 2 do artigo 6.07, no nº 2 do artigo 8.03, e no nº 11 do artigo 8.05, devem estar colocados no posto de comando.

5. Em casas do leme adaptadas para a condução por radar por uma única pessoa, o aparelho de governo da embarcação deve ser comandado por meio de uma alavanca. Esta alavanca deve poder ser manobrada facilmente. O desvio angular da alavanca relativamente ao eixo da embarcação deve corresponder exactamente ao ângulo das portas do leme. A alavanca deve poder ser deixada engatada em qualquer posição, sem que se altere a posição das portas do leme. A passagem à posição neutra será indicada por um estalido claramente perceptível.

6. Em casas do leme adaptadas para a condução por radar por uma única pessoa, se a embarcação estiver munida de lemes de proa ou de outro tipo particular de leme, nomeadamente para a marcha à ré, estes devem ser comandados por alavancas especiais que satisfaçam por analogia os requisitos estabelecidos no nº 5.

Esta prescrição aplica-se igualmente quando nos comboios são utilizados sistemas de governo de outras embarcações que não aquele que assegura a propulsão do comboio.

7. Em caso de utilização de reguladores da velocidade angular, o órgão de comando da velocidade angular deve poder ser deixado em qualquer posição sem que a velocidade escolhida seja alterada.

O sector de rotação do órgão de comando deve estar dimensionado de modo a garantir uma exactidão suficiente de posicionamento. A posição neutra deve distinguir-se claramente das outras posições. A iluminação da escala deve poder ser regulada de modo contínuo.

8. As instalações de comando à distância do conjunto do sistema de governo devem estar montadas de modo permanente e dispostas de modo a que o rumo escolhido seja claramente visível. Se as instalações de comando à distância puderem ser desligadas, devem estar providas de um indicador que assinale, conforme o caso, a posição «em serviço» ou «fora de serviço». A disposição e a manobra dos elementos de comando devem ser funcionais.

Para instalações auxiliares do sistema de governo, como os lemes de proa activos, admitem-se instalações de comando à distância não montadas de modo permanente, na condição de o comando da instalação auxiliar poder ser assumido a qualquer momento na casa do leme através de um dispositivo de accionamento prioritário.

9. No caso de instalações de hélices orientáveis, jacto de água, hélices Voith-Schneider e lemes de proa activos, admitem-se disposições equivalentes para os dispositivos de comando, indicação e controlo.

Os requisitos estabelecidos nos nºs 1 a 8 são aplicáveis por analogia, tendo em conta as características particulares e a disposição escolhida para os órgãos de comando e de propulsão supramencionados. Para cada instalação, consoante a sua posição, deverá ser claramente indicada a direcção do impulso que age sobre a embarcação ou a direcção do jacto.

Artigo 7.05 Comando e controlo das luzes de sinalização, sinais luminosos e sinais sonoros

1. Para efeitos do presente artigo, entende-se por:

a) «Luzes de sinalização», as luzes de mastro, as luzes de borda, as luzes de popa, as luzes visíveis em todo o horizonte, as luzes cintilantes azuis e as luzes azuis para o transporte de matérias perigosas;

b) «Sinais luminosos», as luzes que acompanham os sinais sonoros e a luz que serve o painel azul.

2. Para o controlo das luzes de sinalização devem montar-se lâmpadas-piloto ou outro dispositivo equivalente na casa do leme, a menos que seja possível um controlo directo a partir da casa do leme.

3. Em casas do leme adaptadas para a condução por radar por uma única pessoa, para o controlo das luzes de sinalização e dos sinais luminosos devem montar-se lâmpadas-piloto no quadro de comando. Os interruptores das luzes de sinalização devem estar integrados nas lâmpadas-piloto ou instalados junto destas.

A disposição e a cor das lâmpadas-piloto das luzes de sinalização e dos sinais luminosos devem corresponder à posição e à cor reais dessas luzes e sinais.

O não-funcionamento de uma luz de sinalização ou de um sinal luminoso deve causar a extinção da luz-piloto correspondente ou ser assinalado de outra maneira pela lâmpada-piloto correspondente.

4. Em casas do leme adaptadas para a condução por radar por uma única pessoa, o comando dos alarmes sonoros deve fazer-se com o pé. Esta prescrição não se aplica ao sinal «Não aproximar!» em conformidade com os regulamentos de polícia em vigor nos Estados-membros.

Artigo 7.06 Instalações de radar e indicadores da velocidade angular

1. Os aparelhos de radar e os indicadores da velocidade angular devem ser de um tipo homologado pelas autoridades competentes. As prescrições relativas à instalação e ao controlo de funcionamento devem ser respeitadas.

O indicador da velocidade angular deve estar colocado em frente do timoneiro, dentro do seu campo de visão.

2. Em casas do leme adaptadas para a condução por radar por uma única pessoa:

a) A localização do visor do radar não deve estar sensivelmente fora do eixo de visão do timoneiro quando este se encontre na posição normal;

b) A imagem do radar deve manter-se perfeitamente visível, sem necessidade de filtros ou máscaras, quaisquer que sejam as condições de iluminação no exterior da casa do leme;

c) O indicador da velocidade angular deve ser instalado imediatamente acima ou abaixo da imagem do radar ou integrado nesta.

Artigo 7.07 Instalações de radiotelefonia para embarcações com casa do leme adaptada para a condução por radar por uma única pessoa

1. Nas embarcações cuja casa do leme está adaptada para a condução por radar por uma única pessoa, a recepção das redes embarcação-embarcação e das informações náuticas deve fazer-se por altifalante e a emissão por microfone fixo. A passagem de recepção a emissão e vice-versa far-se-á premindo um botão.

Os microfones destas redes não devem poder ser utilizados para a rede de comunicações públicas.

2. Nas embarcações cuja casa do leme está adaptada para a condução por radar por uma única pessoa e que estão equipadas com uma instalação de radiotelefonia para a rede de comunicações públicas, a recepção deve poder fazer-se a partir do posto do timoneiro.

Artigo 7.08 Ligações fónicas a bordo

A bordo das embarcações cuja casa do leme está adaptada para a condução por radar por uma única pessoa, deve existir uma ligação fónica para as comunicações internas.

Devem poder estabelecer-se as seguintes ligações fónicas a partir do posto de comando:

a) Com a proa da embarcação ou do comboio;

b) Com a popa da embarcação ou do comboio, se nenhuma outra comunicação for possível a partir do posto de comando;

c) Com o(s) alojamento(s) da tripulação;

d) Com a cabina do condutor.

Em todos os locais providos destas ligações fónicas, a recepção deve fazer-se por altifalante e a emissão por microfone fixo. A ligação com a proa e com a popa da embarcação ou do comboio pode ser uma ligação radiotelefónica.

Artigo 7.09 Sistema de alarme

1. Deve existir um sistema de alarme independente que atinja os alojamentos, as casas das máquinas e, se for caso disso, as casas de bombas isoladas.

2. O timoneiro deve ter ao seu alcance um interruptor que comande o sinal de alarme com as posições «ligado/desligado»; não são autorizados interruptores que regressem automaticamente à posição «desligado» quando largados.

3. O nível de pressão acústica do sinal de alarme deve ser de pelo menos 75 dB(A) nos alojamentos.

Nas casas das máquinas e nas casas das bombas o sinal de alarme deve assumir a forma de uma luz cintilante visível de qualquer ângulo e claramente perceptível em todos os pontos do recinto.

Artigo 7.10 Aquecimento e ventilação

A casa do leme deve ser provida de um sistema regulável de aquecimento e ventilação.

Artigo 7.11 Instalações para a manobra dos ferros de popa

Nas embarcações e comboios com casa do leme adaptada para a condução por radar por uma única pessoa cujo comprimento ultrapasse 86 m ou cuja largura exceda 22,90 m, o timoneiro deve poder largar as âncoras de popa a partir do seu posto.

Artigo 7.12 Casas do leme rebaixáveis

As casas do leme deslocáveis na vertical devem estar providas de um sistema de rebaixamento de emergência.

Toda a manobra de rebaixamento deve accionar automaticamente um sinal de alarme claramente audível. Esta prescrição não se aplica se disposições construtivas apropriadas excluírem o risco de ocorrerem danos corporais em resultado do rebaixamento.

Deve ser possível sair sem perigo da casa do leme em todas as suas posições.

Artigo 7.13 Menção no certificado das embarcações com casa do leme adaptada para a condução por radar por uma única pessoa

Quando uma embarcação satisfaz o disposto nos artigos 7.01, 7.04 a 7.08 e 7.11 relativamente às casas do leme adoptadas para a condução por radar por uma única pessoa, deve apor-se a seguinte menção no certificado:

«A embarcação dispõe de uma casa do leme adaptada para a condução por radar por uma única pessoa.».

CAPÍTULO 8 CONSTRUÇÃO DAS MÁQUINAS

Artigo 8.01 Disposições gerais

1. As máquinas e as instalações auxiliares devem ser concebidas, executadas e instaladas de acordo com as regras próprias da arte.

2. As instalações que necessitem de controlo constante, tais como as caldeiras a vapor, outros reservatórios sob pressão e os respectivos acessórios e os ascensores devem satisfazer a regulamentação em vigor num dos Estados-membros da Comunidade.

3. Apenas podem ser instalados motores de combustão interna que utilizem combustíveis com um ponto de inflamação superior a 55 °C.

Artigo 8.02 Dispositivos de segurança

1. As máquinas devem estar instaladas e montadas de maneira a serem suficientemente acessíveis para a sua manobra e manutenção e a não porem em perigo as pessoas afectas a essas tarefas. Devem estar igualmente protegidas contra um arranque não intencional.

2. As máquinas de propulsão, as máquinas auxiliares, as caldeiras e os reservatórios sob pressão, bem como os seus acessórios, devem estar munidos de dispositivos de segurança.

3. Os motores que accionam os ventiladores de insuflação e extracção devem poder ser desligados em caso de necessidade, tanto do exterior dos locais onde estão instalados como do exterior da casa das máquinas.

Artigo 8.03 Dispositivos de propulsão

1. A propulsão da embarcação deve poder ser posta em marcha, parada ou invertida de modo seguro e rápido.

2. Os níveis:

a) Da temperatura da água de arrefecimento dos motores principais,

b) Da pressão do óleo de lubrificação dos motores principais e dos órgãos de transmissão,

c) Da pressão de óleo e da pressão de ar dos dispositivos de inversão dos motores principais, dos órgãos de transmissão reversível ou dos hélices

devem ser vigiados através de dispositivos adequados, que façam disparar um alarme quando é atingido um nível crítico.

3. No caso das embarcações com um único motor de propulsão, este não deve ser parado automaticamente, excepto como medida de protecção contra regimes excessivos.

4. As aberturas para a passagem dos veios devem ser concebidas de modo a que as substâncias poluentes para a água não possam derramar-se.

Artigo 8.04 Tubos de escape dos motores

1. Os gases de escape devem ser conduzidos na totalidade para fora da embarcação.

2. Devem ser tomadas as medidas necessárias para evitar a penetração dos gases de escape nos diversos compartimentos. Os tubos de escape que passem por alojamentos ou pela casa do leme devem estar envolvidos, no interior destes locais, numa manga de protecção estanque ao gás. O espaço entre o tubo de escape e esta manga deve estar em comunicação com o ar livre.

3. Os tubos de escape devem estar dispostos e protegidos de modo a não poderem causar incêndios.

4. Nos casas das máquinas, os tubos de escape devem estar convenientemente isolados ou arrefecidos. No exterior das casas das máquinas poderá ser suficiente uma protecção contra eventuais contactos.

Artigo 8.05 Reservatórios de combustível, tubagens e acessórios

1. Os combustíveis líquidos devem ser armazenados em reservatórios de aço, se o modo de construção da embarcação o exigir, de um material equivalente do ponto de vista da resistência ao fogo, incorporados no casco ou solidamente fixados a este. Esta prescrição não se aplica aos reservatórios incorporados de origem em aparelhos auxiliares e que tenham uma capacidade igual ou inferior a 12 l. Os reservatórios de combustível não devem ter superfícies em comum com os reservatórios de água potável.

2. Os reservatórios, bem como as suas tubagens e outros acessórios, devem estar instalados e dispostos de tal modo que nem o combustível nem o gás possam penetrar acidentalmente no interior da embarcação. As válvulas dos reservatórios que servem para a extracção do combustível ou para a evacuação da água devem ser de fecho automático.

3. Os reservatórios de combustível não podem situar-se a vante da antepara de abalroamento.

4. Os reservatórios de serviço diário e seus suportes não devem estar instalados por cima dos motores ou dos tubos de escape.

5. Os orifícios de enchimento dos reservatórios de combustível devem estar claramente assinalados.

6. O tubo de enchimento dos reservatórios de combustíveis líquidos deve ter o seu orifício sobre o convés, excepto no caso dos reservatórios de serviço diário. O tubo de enchimento deve estar munido de um dispositivo de fecho. Cada reservatório deve estar munido de um tubo de ventilação que desemboque ao ar livre por cima do convés e esteja instalado de tal modo que nenhuma entrada de água seja possível. A secção deste tubo deve ser no mínimo 1,25 vezes a secção do tubo de enchimento.

Quando os reservatórios de combustíveis líquidos estão ligados entre si, a secção do tubo de ligação deve ser pelo menos igual a 1,25 vezes a secção do tubo de enchimento.

7. As tubagens para distribuição de combustíveis líquidos devem estar providas, à saída dos reservatórios, de um dispositivo de fecho accionável a partir do convés.

Esta prescrição não se aplica aos reservatórios directamente instalados sobre o motor.

8. As tubagens para distribuição de combustíveis, as suas ligações, uniões e suportes devem ser em materiais resistentes às solicitações mecânicas, químicas e térmicas a que poderão estar expostos. As tubagens de combustíveis não devem estar expostas aos efeitos nocivos do calor e devem poder ser controladas em todo o seu comprimento.

9. Os reservatórios de combustível devem estar munidos de um indicador de nível legível até ao nível de enchimento máximo. Os tubos do indicador de nível devem estar eficazmente protegidos contra os choques, munidos de torneiras de fecho automático na sua parte inferior e ligados, na sua parte superior, aos reservatórios, acima do nível máximo de enchimento. O material dos tubos do indicador de nível deve ser indeformável às temperaturas ambientes normais.

10. Os reservatórios de combustíveis líquidos devem estar providos de aberturas com fecho estanque destinadas a permitir a limpeza e a inspecção.

11. Os reservatórios de combustível que alimentem directamente as máquinas de propulsão e os motores necessários à navegação devem estar equipados com um dispositivo que emita um sinal óptico e sonoro na casa do leme quando o seu nível de enchimento deixar de ser suficiente para o prosseguimento seguro da operação.

Artigo 8.06 Instalações de esgoto

1. Cada compartimento estanque deve poder ser bombeado separadamente. Esta prescrição não se aplica, todavia, aos compartimentos que normalmente se encontrem hermeticamente fechados durante a marcha.

2. As embarcações obrigatoriamente providas de tripulação devem estar equipadas com duas bombas de esgoto independentes, instaladas em locais distintos, devendo pelo menos uma delas ser motorizada. Todavia, se estas embarcações tiverem uma potência de propulsão inferior a 225 kW ou um porte bruto inferior a 350 t, ou, no caso das embarcações que não se destinam ao transporte de mercadorias, um deslocamento inferior a 250 m³, é suficiente uma bomba manual ou a motor.

Cada uma das bombas de esgoto prescritas deve poder ser utilizada em todos os compartimentos estanques.

3. O caudal da primeira bomba de esgoto é calculado pela fórmula:

Q1 = 0,1 7 d1² [l/min]

d1 é calculado pela fórmula:

d1 = 1,5 7 √ L (B + H) + 25 [mm].

O caudal da segunda bomba de esgoto em l/min é calculado pela fórmula:

Q2 = 0,1 7 d2² [l/min]

d2 é calculado pela fórmula:

d2 = 2 7 √ l (B + H) + 25 [mm].

Todavia, para d2 pode tomar-se um valor não superior ao valor d1.

Para determinar Q2 tomar-se-á para l o comprimento do compartimento estanque mais comprido.

Nestas fórmulas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Se as bombas de esgoto estiverem ligadas a um sistema de esgoto, os tubos de esgoto devem ter um diâmetro interno pelo menos igual a d1 em mm e as ramificações de esgoto um diâmetro interno no mínimo igual a d2 em mm.

Para as embarcações de comprimento inferior a 25 m, estes valores podem ser reduzidos até 35 mm.

5. Só são admitidas bombas de esgoto auto-ferrantes.

6. Em qualquer compartimento escoável de fundo raso com largura superior a 5 m, deve haver pelo menos um ralo a estibordo e a bombordo.

7. O escoamento do pique tanque de ré pode ser assegurado pela casa das máquinas principais por meio de uma canalização de fecho automático e facilmente acessível.

8. As ramificações de esgoto dos diferentes compartimentos devem estar ligados ao colector principal por uma válvula de retenção que possa ser mantida fechada.

Os compartimentos ou outros locais adoptados como células de lastro podem estar ligados ao sistema de esgoto apenas por um simples sistema de fecho. Esta prescrição não se aplica aos porões adaptados para servirem de tanques de lastro. O enchimento de tais porões com água de lastro deve fazer-se por meio de um encanamento de lastro fixado de modo permanente e independente das canalizações de esgoto, ou por meio de ramificações constituídas por tubos flexíveis ou intermédios, conectáveis ao colector de esgoto. Não são autorizadas para este efeito válvulas de tomada de água situadas em sentinas.

9. As sentinas devem estar munidas de indicadores de nível.

10. No caso de um sistema de esgoto com tubagens fixadas de modo permanente, os tubos de escoamento das sentinas destinadas a recolher águas com óleo devem estar munidos de órgãos de fecho selados na posição fechada por uma comissão de inspecção. O número e a posição desses órgãos de fecho devem ser mencionados no certificado.

Artigo 8.07 Dispositivos de recolha de águas com óleo e de óleos usados

1. As águas com óleo provenientes do serviço devem poder ser conservadas a bordo. A sentina da casa das máquinas é considerada reservatório para esse efeito.

2. Para a recolha dos óleos usados deve existir, na casa das máquinas, um ou vários recipientes específicos cuja capacidade corresponda no mínimo a 1,5 vezes a quantidade de óleos usados provenientes dos carters de todos os motores de combustão interna e de todos os mecanismos instalados, assim como dos óleos hidráulicos provenientes dos reservatórios de óleos hidráulicos.

As conexões para o despejo dos recipientes supramencionados devem estar conformes com a norma europeia EN 1305.

3. A comissão de inspecção pode conceder derrogações às prescrições do nº 2 para embarcações exploradas unicamente em pequenos troços.

Artigo 8.08 Ruído produzido pelas embarcações

1. O ruído produzido por uma embarcação em marcha e, nomeadamente, os ruídos de aspiração e de escape dos motores, devem ser atenuados por meios adequados.

2. O ruído produzido por uma embarcação, a uma distância, medida lateralmente, de 25 m do costado, não deve ultrapassar 75 dB(A).

3. O ruído produzido pela embarcação amarrada, excluindo as operações de transbordo, a uma distância, medida lateralmente, de 25 m, não deve ultrapassar 65 dB(A).

CAPÍTULO 9 INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS

Artigo 9.01 Disposições gerais

1. Quando, relativamente a determinadas partes de uma instalação, não existirem prescrições específicas, o seu grau de segurança é considerado satisfatório desde que tenham sido construídas em conformidade com uma norma europeia aprovada, ou com as prescrições de uma sociedade de classificação reconhecida.

Os documentos correspondentes deverão ser apresentados à comissão de inspecção.

2. Devem encontrar-se a bordo os seguintes documentos, visados pela comissão de inspecção:

a) Os planos gerais relativos ao conjunto da instalação eléctrica;

b) Os planos de comutação do quadro principal, do quadro da instalação de emergência e dos quadros de distribuição com indicações dos dados técnicos mais importantes, tais como a intensidade e a corrente nominal da aparelhagem de protecção e de comando;

c) As indicações de potência relativas aos aparelhos eléctricos de serviço;

d) Os tipos de cabos com indicação das secções dos condutores.

Nas embarcações sem tripulação não é necessário que estes documentos se encontrem a bordo, mas o proprietário deve tê-los sempre disponíveis.

3. As instalações devem ser projectadas para bandas permanentes até 15° e temperaturas ambientes entre 0 °C e 40 °C, no interior, e entre - 20 °C e + 40 °C no convés, devendo funcionar perfeitamente dentro destes limites.

4. As instalações e aparelhos eléctricos e electrónicos devem ser de acesso e manutenção fáceis.

Artigo 9.02 Sistemas de alimentação de energia eléctrica

1. A bordo dos veículos aquáticos munidos de uma instalação eléctrica, a alimentação da instalação deve ser feita, em princípio, a partir de duas fontes de energia no mínimo, de modo que, em caso de falha de uma fonte de energia, a fonte restante esteja em condições de alimentar, durante 30 minutos no mínimo, os aparelhos eléctricos necessários para a segurança da navegação.

2. Deve demonstrar-se, através de um balanço de potência, que o dimensionamento da alimentação em energia eléctrica é suficiente. Poderá tomar-se em consideração um factor de simultaneidade adequado.

3. Independentemente do estipulado nº 1, o artigo 6.04 é aplicável às fontes de energia do sistema de governo (sistema de lemes).

4. A bordo das embarcações de passageiros, as fontes de energia referidas no nº 1 devem ser independentes entre si.

5. O artigo 9.18 é aplicável às fontes de energia de emergência a bordo das embarcações de excursões diárias de comprimento LF superior ou igual a 25 m e das embarcações de passageiros com camarotes 9.18.

Artigo 9.03 Protecção contra o contacto e a penetração de corpos sólidos e de água

O tipo de protecção mínima das partes de instalação fixadas de modo permanente deve estar conforme com o quadro seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 9.04 Protecção contra explosões

Nos locais onde possam acumular-se gases ou misturas de gases explosivos, tais como os compartimentos reservados aos acumuladores ou ao armazenamento de produtos facilmente inflamáveis, apenas são autorizados materiais eléctricos protegidos contra explosões (com certificado de segurança). Nestes locais não deve ser instalado qualquer interruptor de aparelhos de iluminação ou de outros aparelhos eléctricos. A protecção contra explosões deve ter em conta as características dos gases ou misturas de gases explosivos susceptíveis de se produzirem (grupo de explosividade, classe de temperatura).

Artigo 9.05 Ligação à massa

1. A ligação à massa é necessária nas instalações com tensões superiores a 50 V.

2. As partes metálicas suscept