AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO BANCO CENTRAL EUROPEU sobre a implementação e os resultados do programa Pericles IV para a proteção do Euro contra a falsificação em 2021

RELATÓRIO DA COMISSÃO

AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO BANCO CENTRAL EUROPEU



sobre a implementação e os resultados do programa Pericles IV para a proteção do Euro contra a falsificação em 2021

1.Considerações gerais

O programa «Pericles IV» (a seguir designado «programa») constitui um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação. Substitui o programa Pericles 2020, que funcionou durante o período de 2013 a 2020, bem como o programa Pericles que decorreu entre 2002 e 2013. O programa foi criado pelo Regulamento (UE) n.º 2021/840 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021. A sua aplicação foi alargada aos Estados-Membros não participantes pelo Regulamento (UE) 2021/1696 do Conselho, de 21 de setembro de 2021. O Regulamento (UE) n.º 2021/840 estabelece a vigência do programa até 31 de dezembro de 2027. O artigo 12.º, n.º 3, do Regulamento prevê que a Comissão deve transmitir ao Parlamento Europeu e ao Conselho informações sobre os resultados do programa numa base anual. O presente relatório anual cumpre esta obrigação em relação ao ano de 2021. O relatório apresenta informações sobre as autorizações e a execução do programa «Pericles IV» em 2021, bem como sobre a execução, em 2021, das ações autorizadas no âmbito do programa precedente.

2.Autorizações ao abrigo do programa de trabalho anual de 2021

O orçamento anual para a execução do programa de 2021 foi fixado em 834 082 EUR, tendo sido financiado a partir da rubrica orçamental 06.030100 do orçamento geral da União Europeia para 2021. Em 2021, foram autorizados, no total, 834 082 EUR, o que representa 100 % do orçamento total. O programa é executado através de ações cofinanciadas (subvenções) que são propostas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros e por meio de «ações da Comissão», organizadas diretamente por esta instituição. Procedeu-se a uma transferência de 140 106,70 EUR do orçamento das ações da Comissão para o orçamento de subvenções em 2021, a fim de apoiar em maior grau a execução das ações dos Estados‑Membros.

A execução do programa reflete o compromisso assumido pelos Estados-Membros e pela Comissão de proteger o euro contra a falsificação. Os debates sobre a estratégia plurianual, que tiveram lugar nas reuniões do Grupo de Peritos em Falsificação do Euro (GPFE), permitiram proceder a uma afetação de 100 % do orçamento global em 2021. O programa comprometeu-se a financiar 9 projetos, no total. Em termos globais, concederam-se cinco subvenções em resposta aos pedidos formulados pelas autoridades competentes dos Estados‑Membros. Além disso, financiaram-se quatro ações da Comissão, duas das quais de natureza administrativa, designadamente o estudo para a avaliação final do programa «Pericles 2020» e uma autorização destinada a cobrir os custos anuais de utilização do instrumento eGrants, que constitui um sistema de gestão das subvenções plenamente eletrónico (sem suporte papel).

As ações da Comissão foram executadas em 2021, enquanto todas as subvenções serão executadas no terreno a partir de 2022, ou de preferência transformadas em ações virtuais, sempre que possível, em função da evolução epidemiológica relacionada com a pandemia de COVID-19.

Gráficos I e II: Tipo de ações financiadas e número de ações por Estado-Membro (para as ações autorizadas em 2021, ver o anexo I)

É de referir que a a Itália, a Alemanha e a Espanha, ou seja, os Estados-Membros mais afetados pela falsificação do euro, beneficiaram mais uma vez de subvenções no âmbito do programa Pericles no ano em consideração. Além disso, Portugal também recebeu subvenções no âmbito deste programa em 2021. Todos os esforços desenvolvidos por estes países reforçam a proteção do euro, o que se reverte em benefício de todos os outros Estados‑Membros.

As ações que beneficiaram de autorizações em 2021 englobam o seguinte: quatro cursos de formação técnica, duas conferências, uma ação de intercâmbio de pessoal, um estudo e os encargos anuais do instrumento eGrants. As ações deverão decorrer no território da UE ou no seu exterior, consoante as necessidades específicas em termos de proteção do euro contra a falsificação. Desde a sua criação, o programa consolidou a sua abordagem regional através da execução de ações destinadas a associar as regiões do mundo que assumem particular importância na luta contra a falsificação da moeda.

3.Execução das ações em 2021

Panorâmica geral

A presente secção analisa a execução de todas as ações financiadas pelo Programa Pericles no ano civil de 2021. Inclui, portanto, a execução tanto das ações autorizadas ao abrigo do orçamento «Pericles IV» de 2021 (quatro ações da Comissão), como das ações autorizadas ao abrigo dos anteriores orçamentos «Pericles 2020» (seis subvenções). Isto sublinha a continuidade do programa do ponto de vista da sua conceção e tem em conta a sua eficácia para proteger o euro contra a falsificação por meio de ações realizadas numa base anual.

A pandemia mundial de COVID-19, bem como as medidas de distanciamento social e as restrições de viagem a ela associadas, continuaram a afetar a execução do programa Pericles em 2021. Consequentemente, várias ações que deviam ter sido realizadas no terreno foram transformadas em ações digitais ou híbridas, o que permitiu assegurar assim a execução eficaz do programa.

Em 2021, executaram-se dez ações financiadas pelo Programa Pericles, a saber: