COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 01.07.1998 
COM(1998)417 final 
SEXTO RELATÓRIO SOBRE OS AUXÍLIOS ESTATAIS NA INDÚSTRIA 
TRANSFORMADORA E NOUTROS SECTORES DA UNIÃO EUROPEIA 
(apresentado pela Comissão) 

ÍNDICE 
INTRODUÇÃO 1 
Antecedentes 1 
Observações gerais 5 
PARTE I - AUXÍLIOS À INDÚSTRIA TRANSFORMADORA 9 
Volume e tendência dos auxílios 9 
Valores totais na Comunidade 9 
Comparações entre Estados-Membros 11 
Auxílios à construção naval 15 
Auxílios à indústria siderúrgica 18 
Auxílios ao sector dos veículos automóveis 18 
Tipos de instrumentos de auxílio 21 
Auxílios estatais específicos 33 
Auxílios estatais alemães aos novos Lãnder 35 
PARTE II - AUXÍLIOS NACIONAIS GLOBAIS NOS ESTADOS 
-MEMBROS 37 
Auxílios a outros sectores, com exclusão da indústria transformadora 37 
Auxílios à agricultura 37 
Auxílios à pesca 40 
Auxílios aos serviços 43 
Auxílios aos serviços financeiros 43 
Auxílios ao sector dos transportes 43 
Auxílios aos transportes ferroviários 44 
Auxílios à indústria carbonífera 46 
Volume dos auxílios globais na Comunidade 49 
Impacto orçamental dos auxílios 53 
RESULTADOS 55 
CONCLUSÕES 59 
ANEXO I: ANEXO TÉCNICO 65 
ANEXO II: ANEXO ESTATÍSTICO 83 
ANEXO III: FUNDOS E INSTRUMENTOS COMUNITÁRIOS 105 
-ib 
QUADROS E GRÁFICOS 
Quadro 1 Auxílios estatais à indústria transformadora - valores anuais a preços 
constantes (1995) 9 
Quadro 2 Auxílios estatais à indústria transformadora - valores anuais, 
1992-1996 10 
Quadro 3 Auxílios estatais à indústria transformadora - médias anuais 
1992-1994 e 1994-1996 12 
Quadro 4 Auxílios à construção naval, 1994-1996 em percentagem do valor 
contratual dos navios 17 
Quadro 5 Auxílios ao desenvolvimento para a construção naval, de acordo 
com a decisão da CE 18 
Quadro 6 Auxílios estatais concedidos ao sector dos veículos automóveis 
em 1992-1996 19 
Quadro 7 Auxílios estatais à indústria transformadora 1994-1996 
-discriminação segundo o tipo de auxílios 21 
Quadro 8 Auxílios estatais à indústria transformadora 1994-1996 
- repartição por sector e objectivo 31 
Quadro 9 Auxílios estatais à indústria transformadora 1992-1994 e 1994-1996 
- repartição por objectivos principais 32 
Quadro 10 Auxílios estatais concedidos numa base específica e pelo Treuhand 
à indústria transformadora, aos serviços financeiros e aos serviços 
aéreos nos Estados-Membros entre 1992 e 1996 34 
Quadro 11 Auxílios estatais à indústria transformadora, aos seus serviços 
financeiros e aos serviços aéreos concedidos numa base 
específica nos Estados-Membros - médias anuais 1992-1994 
e 1994-1996 34 
Quadro 12 Auxílios nacionais relativos aos produtos enumerados no Anexo II 
do Tratado CE 39 
Quadro 13 Auxílios às pescas em percentagem do valor acrescentado bruto 
deste sector 42 
Quadro 14 Intervenções comunitárias no sector das pescas 42 
Quadro 15 Auxílios estatais ao sector dos transportes (caminhos-de-ferro) 45 
Quadro 16 Auxílios estatais à indústria carbonífera 46 
Quadro 17 Volume global dos auxílios estatais nos Estados-Membros, 1992-1994 e 
1994-1996 50 
Quadro 18 Total dos auxílios estatais nos Estados-Membros, 1992-1994 
e 1994-1996, em percentagem do PIB 51 
Quadro 19 Total dos auxílios estatais nos Estados-Membros, 1992-1994 e 
1994-1996, repartidos por sectores principais 54 
ii 
-fc 
ANEXO ESTATÍSTICO 
Quadro A1 Auxílios estatais à indústria transformadora a preços correntes em 
1992-1996 (na moeda nacional) 84 
Quadro A2 Auxílios estatais à indústria transformadora a preços correntes em 
1992-1996 (em ecus) 85 
Quadro A3 Auxílios estatais alemães aos novos Lãnder - média anual 1994-1996 86 
Quadro A4 Auxílios estatais totais, média anual, 1994-1996, por Estado-Membro 89 
FUNDOS E INSTRUMENTOS COMUNITÁRIOS 
Quadro A Gastos anuais comunitários 115 
Quadro B Outros instrumentos comunitários 116 
Quadro C1 Gastos comunitários anuais médios por Estado-Membro 117 
Quadro 02 Gastos comunitários anuais médios por Estado-Membro 118 
GRÁFICOS 
Gráfico I Auxílios estatais à indústria transformadora em percentagem 
do valor acrescentado 13 
Gráfico II Auxílios estatais à indústria transformadora repartição entre 
despesa fiscal e despesa orçamental 24 
Gráfico A1 Auxílios à indústria transformadora e fundos comunitários por trabalhador....87 
AÍ 
INTRODUÇÃO 
Antecedentes 
1. Em 1985, ano em que foi publicado o Livro Branco da Comissão sobre a 
realização do mercado interno, tomou-se plena consciência da 
necessidade de um método eficaz de quantificação sistemática dos 
auxílios estatais para a prossecução dos objectivos da política de 
concorrência. Já no final de 1985, a Comissão solicitou aos seus serviços 
que compilassem e publicassem um relatório analítico factual sobre a 
concessão de auxílios estatais nos Estados-Membros da Comunidade. 
Dado que o Primeiro Relatório, referente ao período 1981-86, concluiu que 
era necessária uma maior transparência no domínio dos auxílios estatais, 
decidiu-se que deveria ser feita uma actualização, o que foi concretizado 
no Segundo, Terceiro, Quarto e Quinto Relatórios, que abrangem 
respectivamente os períodos 1987-88, 1988-90, 1990-92 e 1992-941. 
2. O presente Relatório actualiza os dados existentes, abrangendo o período 
que vai até 1996, inclusive. Abrange assim, pela primeira vez, os novos 
Estados-Membros - Finlândia, Suécia e Áustria - e contém informações 
relativas à estrutura então existente de apoio estatal às empresas nos 
quinze Estados-Membros da União. 
3. A publicação do Sexto Relatório realça o empenhamento da Comissão em 
manter uma política aberta quanto ao controlo dos auxílios estatais. Esta 
ênfase na transparência é cada vez mais importante, dado o contexto em 
que a Comissão opera actualmente, tanto na União como na esfera 
internacional, mais vasta. 
A realização do mercado interno e a iminente União Económica e 
Monetária requerem um controlo cada vez mais eficaz dos auxílios 
» Referências: COM(88) 945, COM (90)1021, COM(92)1116, COM (95) 365, COM (97) 
170. 
1 4-
estatais, dado estes auxílios poderem ser utilizados para substituir 
obstáculos ao comércio que foram eliminados durante o processo de 
integração. 
Os Estados-Membros só contribuirão voluntariamente para a realização e 
futuro bom funcionamento do mercado interno se estiverem seguros de 
que todos os outros Estados-Membros respeitam as mesmas regras 
quanto à concessão de subvenções às suas empresas. A recolha e 
publicação de informações relativamente aos valores dos auxílios 
concedidos é uma forma pertinente de a Comissão demonstrar aos 
Estados-Membros que mantém uma atitude de constante vigilância sobre 
as intervenções públicas, quer sobre a sua evolução geral, quer sobre a 
evolução em cada Estado-Membro, o que permitirá à Comissão ajustar as 
suas políticas, sempre que necessário, a fim de efectuar um controlo dos 
auxílios estatais justo e eficiente, adaptando-se a um contexto económico 
em permanente mutação. 
4. Quanto ao contexto internacional, assistiu-se nesta década à conclusão 
dos Acordos Europeus com os países da Europa Central e Oriental 
(PECO) e, subsequentemente, ao início de negociações de adesão. A 
herança histórica destes países em transição é especialmente pesada, 
sendo por conseguinte necessário um apoio público considerável nalguns 
domínios, o que torna urgente uma maior transparência em matéria de 
auxílios estatais nestes países. Através da publicação dos seus relatórios 
sobre os auxílios estatais, a Comissão e, efectivamente, toda a União 
Europeia dão um exemplo concreto a estes países do nível de 
transparência que se espera de economias de mercado modernas e 
competitivas. Tal facilitará aos PECO o cumprimento da obrigatoriedade de 
apresentação de relatórios, tal como estabelecido nos Acordos Europeus. 
Os primeiros relatórios apresentados por diversos PECO parecem 
confirmar este facto, demonstrando um nível razoável de sofisticação que, 
ao desenvolver-se, deverá proporcionar num futuro próximo uma base 
para a realização de comparações significativas no que se refere à 
concessão de auxílios estatais na Comunidade e nos PECO. 
No contexto da Organização Mundial do Comércio, o Relatório constitui um 
exemplo do que deveríamos esperar dos nossos parceiros comerciais em 
termos de transparência, o que é igualmente relevante, sendo assim um 
complemento à notificação à OMC das subvenções concedidas, por parte 
da Comunidade e dos Estados-Membros nos termos do artigo 25° do 
Acordo relativo às subvenções e medidas compensatórias da OMC. De 
igual modo, o Relatório constitui um exemplo para os nossos parceiros da 
OCDE. 
Observações gerais 
5. O Sexto Relatório sobre os auxílios estatais abrange o período 1994-1996. 
Actualiza o Quinto Relatório (publicado em 1997) que abrangia o período 
1992-1994. Do Relatório constam os auxílios nacionais atribuídos pelos 
quinze Estados-Membros aos seguintes sectores: indústria 
transformadora, agricultura, pescas, transportes - caminhos-de-ferro e 
aviação -, serviços financeiros e energia (carvão). Em relação ao anterior 
relatório, foram fornecidas informações mais pormenorizadas relativamente 
aos auxílios estatais concedidos a determinados sectores. No Anexo 
Técnico (Anexo I) figuram explicações gerais de índole metodológica. O 
Anexo Estatístico (Anexo II) inclui dados estatísticos de base sobre os 
auxílios à indústria transformadora e os auxílios na sua globalidade. O 
Anexo III inclui uma panorâmica dos fundos e instrumentos comunitários. 
6. Na comparação entre os diferentes Estados-Membros, a análise dos 
valores dos auxílios centra-se nas médias anuais ao longo de três anos, no 
período compreendido entre 1994 e 1996. Sempre que pertinente, são 
apresentados os valores relativos ao período 1992-1994, a título de 
comparação. Tal como referido no Anexo Técnico (Anexo I), no que se 
refere aos três novos Estados-Membros, membros apenas em 1995 e 
1996, é apresentada a média anual destes dois anos. 
Tal como nos relatórios precedentes, os períodos que foram objecto de 
comparação sobrepõem-se um ano. Para as comparações entre Estados-
Membros, a utilização das médias trianuais móveis constitui a única 
possibilidade de se extraírem conclusões com base em valores 
suficientemente fiáveis do ponto de vista estatístico, uma vez que 
actualmente, no que se refere a certas rubricas, são conhecidos apenas os 
valores relativos a períodos superiores a um ano. Em tais casos, os 
valores anuais tiveram de ser atribuídos arbitrariamente a anos 
específicos. Além disso, os valores relativos ao último ano examinado 
(1996) são ainda, em grande medida, provisórios e - como foi já o caso do 
último ano do período abrangido pelo anterior Relatório (1994) - serão 
certamente alterados pelos Estados-Membros numa fase posterior. 
H.5 
Consequentemente, a natureza provisória dos dados relativos ao último 
ano do período em análise - especialmente quando discriminados por 
Estado-Membro - é rectificada estatisticamente pela utilização de médias 
relativas a períodos de três anos sobrepostos. A fim de tornar possível a 
comparação das médias do período anterior com as médias relativas a 
1994-1996, os valores de 1992-1994 são expressos a preços de 19952. 
Consequentemente, os dados constantes do Relatório são expressos em 
termos reais3. 
7. Foram pela primeira vez evidenciados os auxílios concedidos aos sectores 
dos transportes aéreos e dos serviços financeiros, enquanto nos anteriores 
relatórios os reduzidos auxílios concedidos a estes sectores foram 
incluídos na categoria da indústria transformadora. Consequentemente, as 
comparações da evolução do nível global de auxílios entre os anteriores 
relatórios e o presente deverão basear-se nos dados relativos aos auxílios 
à indústria transformadora no que se refere ao período anterior e nos totais 
relativos à indústria transformadora mais aviação e serviços financeiros. 
8. Os valores relativos a 1995 e 1996 foram elaborados pelos serviços da 
Comissão em colaboração com os Estados-Membros. Juntamente com os 
valores relativos a 1992-1994 (para a então EUR 12), foram confirmados 
pelos Estados-Membros e, quando necessário, alterados. Este processo 
garante um grau relativamente elevado de fiabilidade dos dados4. 
2 Devido a esta razão e devido às alterações - nalguns casos significativas - introduzidas 
pelos Estados-Membros em relação aos valores de 1994 acima referidos, os valores 
relativos a 1992-1994 não são idênticos aos publicados no Quinto Relatório. 
Os valores dos auxílios à indústria transformadora, às taxas de câmbio actuais, são 
fornecidos no Anexo estatístico (Anexo II). 
Os dados relativos a 1994 foram alterados de forma extremamente notória no caso da 
Bélgica devido a uma melhoria dos dados; no caso da Grécia, devido a uma melhoria 
da fiabilidade dos dados; no caso da França devido ao facto de os auxílios à aviação e 
ao sector bancário serem apresentados na parte ii do relatório; no caso da Irlanda 
devido ao facto de terem sido retirados os valores referentes ao co-financiamento (ver 
pp. 4 e 5); no caso de Portugal devido ao facto de os dados relativos aos auxílios à 
aviação serem igualmente apresentados na parte ii. Consequentemente, os dados do 
presente relatório não são directamente comparáveis com os do anterior relatório. 
No que diz respeito aos valores relativos à Grécia, a Comissão, aquando 
da determinação dos valores dos relatórios anteriores, utilizou como 
referência um estudo sobre auxílios estatais gregos e respectivos valores 
realizado por um consultor. Este estudo serviu de base para as estimativas 
e extrapolações dos serviços da Comissão. Deverá ser salientada a 
melhoria da contribuição das Autoridades gregas que permitiu aperfeiçoar 
os dados relativos à Grécia. Contudo, dado que as Autoridades gregas não 
apresentaram até ao momento uma contribuição completa, os valores 
devem ser considerados com prudência, visto continuarem a incluir uma 
proporção considerável de estimativas. 
No que se refere à Irlanda, a considerável diminuição do nível global dos 
auxílios à indústria transformadora, comparativamente com os valores dos 
anteriores relatórios, deve-se ao facto de os dados anteriores fornecidos 
pelas Autoridades irlandesas conterem montantes relativos a contribuições 
comunitárias. Uma vez que as Autoridades irlandesas tiveram de recorrer a 
estimativas por forma a distinguir as despesas nacionais das despesas 
comunitárias, os dados relativos à Irlanda deverão igualmente ser 
considerados com prudência. 
7-8 
PARTE I - AUXÍLIOS A INDUSTRIA TRANSFORMADORA 
Volume e tendência dos auxílios 
9. Na Comunidade, a indústria transformadora beneficia de um maior volume 
de auxílios do que qualquer outro sector analisado no presente Relatório; 
de facto, durante o período 1994-1996, 46% do montante total de auxílios 
destinou-se à indústria transformadora. A análise dos auxílios a favor deste 
sector da economia constitui, por conseguinte, o tema central do presente 
Relatório. 
Valores totais na Comunidade 
10. O Quadro 1 indica os montantes anuais dos auxílios concedidos à indústria 
transformadora na Comunidade durante o período compreendido entre 
1992 e 1996. 
Quadro 1 
Auxílios estatais à indústria transformadora na Comunidade, 1992-1996 
Valores anuais a preços constantes (1995) 
em milhões de ecus 
EUR 15 
EUR 12 1992 
39062 1993 
44057 1994 
41198 1995 
38591 
37386 1996 
35163 
34106 
Os valores indicados no Quadro 1 permitem concluir que os auxílios 
concedidos na EUR 12 retomaram a ligeira tendência decrescente 
observada no passado. As conclusões do anterior Relatório (Quinto), que 
indicavam o termo desta tendência afiguram-se assim como uma excepção 
à evolução geral. Os auxílios à indústria transformadora na EUR 12 em 
1994-1996 situam-se em torno de uma média anual de cerca de 37 500 
milhões de ecus. No que se refere à EUR 15 o valor correspondente é de 
38 300 milhões de ecus. 
11. Os valores absolutos, mesmo agregados a nível comunitário, revelam-se 
apenas de utilidade limitada para reflectir a evolução das políticas 
nacionais em matéria de auxílios. Deste modo, o Quadro 2 apresenta os 
auxílios à indústria em percentagem do valor acrescentado, por 
trabalhador neste sector e em percentagem das exportações 
intracomunitárias de produtos transformados5. 
Quadro 2 
Auxílios estatais à indústi 
Valores anuais, 1992-1996 
EUR 12/15 
em percentagem do 
valor acrescentado 
em ecus por 
trabalhador* 
em percentagem do 
comércio 
intracomunitário** la transforr 
1992 
3,2 
1206 
5,7 nadora na Comunidade 
1993 
3,8 
1436 
7,0 1994 
3,4 
1374 
5,7 1995 
2,9 
1217 
4,8 1996 
2,7 
1123 
4,4 
* a preços constantes de 1995 
** comércio intracomunitário de produtos industriais 
Os níveis de auxílio relativos ao valor acrescentado apresentam uma 
variação ligeiramente superior a 3% para a EUR 12 entre 1992-1994, 
descendo para valores inferiores a 3% para a EUR 15 em 1995-1996. 
O montante de auxílio por trabalhador na indústria transformadora, para a 
EUR 12, varia entre 1206 ecus em 1992 e 1436 ecus em 1993. 
Relativamente à EUR 15 passa de 1217 ecus em 1995 para 1123 ecus em 
1996. O montante dos auxílios relativamente ao valor do comércio 
intracomunitários de produtos manufacturados - este rácio pode ser 
Uma vez que uma pequena parte, embora nâo quantificável com exactidão, dos 
montantes de auxilio deve ser atribuída ao sector dos serviços (turismo, consultoria), os 
valores indicados poderão considerar-se ligeiramente sobrestimados. 
A notória redução no indicador relativo aos auxílios ao comércio intracomunitário, 
comparativamente com os anteriores relatórios, poderá explicar-se devido a uma 
alteração da base utilizada para o cálculo do nível absoluto do comércio 
intracomunitário (ver Anexo Técnico). 
10 
considerado um bom indicador da distorção potencial da concorrência na 
Comunidade - atinge um valor máximo em 1993, para a EUR 12, de 7,9%, 
descendo para 4,4% para a EUR 15 em 1996. 
Os valores geralmente inferiores para a EUR 15 em 1995 e 1996, 
comparativamente com os valores para a EUR 12 de 1992-1994, reflectem 
não só a tendência geral ligeiramente decrescente dos níveis de auxílio na 
Comunidade, mas também os níveis de auxílio registados nos três novos 
Estados-Membros, inferiores à média da EUR 12. 
12. Com base nos Quadros 1 e 2, juntamente com os Quadros 3 e 3a, pode 
concluir-se que os montantes absolutos de auxílio e os três indicadores 
utilizados para reflectir a tendência dos auxílios concedidos à indústria 
transformadora a nível comunitário (EUR 12) coincidem em grande parte: 
indicam uma retoma da tendência decrescente observada no passado, que 
apenas foi suspensa temporariamente, tal como o revelam as conclusões 
do anterior relatório. 
Comparações entre Estados-Membros 
13. No Quadro 3 comparam-se os níveis médios de auxílios na indústria 
transformadora entre os diferentes Estados-Membros7, nos períodos 1992-
1994 e 1994-19968, expressos em percentagem do valor acrescentado 
bruto, e os montantes de auxílio por trabalhador neste sector. Além disso, 
são igualmente fornecidos, a título de informação, os montantes globais de 
auxílios em termos reais. 
7 A Alemanha foi dividida entre os antigos e os novos Lender com o objectivo de 
demonstrar claramente o diferente nível de desenvolvimento nas duas zonas alemãs, 
afectadas por um processo de ajustamento sem precedentes da economia dos novos 
Lãnder a um sistema de mercado. 
8 Tal como explicado no ponto 6, a repartição pormenorizada por Estado-Membro só 
pode ser comparada de forma fiável se forem utilizadas médias trianuais móveis. Para 
uma explicação da metodologia utilizada na determinação das médias anuais durante o 
período de três anos 1994-1996 no que se refere aos três novos Estados-Membros, 
membros apenas em 1995 e 1996, deverá ser consultado o Anexo Técnico (Anexo I). 
11 
Quadro 3 
Auxílios estatais à indústria transformadora na Comunidade9 
Médias anuais 1992-1994 e 1994-1996 
Austria 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
- antigos Lender 
- novos Lender 
Grécia 
Espanha 
Finlândia 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Suécia 
Reino Unido 
EUR 15 
EUR 12 em percentagem do 
valor acrescentado 
1992-1994 
2,5 
2,5 
4,4 
6,5 
1,8 
2,4 
1,7 
6,4 
2,6 
1,5 
2,5 
0,9 
3,5 1994-1996 
1,3 
3,0 
2,9 
3,8 
6,3 
2,7 
1,6 
1,8 
1,5 
5,8 
2,3 
1,4 
1,9 
0,8 
0,9 
3,0 em ecus por 
trabalhador 
1992-1994 
1310 
1120 
2091 
527 
10816 
987 
512 
1174 
818 
2205 
1555 
760 
443 
245 
1339 1994-1996 
626 
1678 
1383 
1888 
455 
8216 
863 
837 
911 
927 
838 
2151 
1375 
788 
371 
406 
263 
1238 em milhões de ecus 
1992-1994 
920 
539 
19851 
4312 
15539 
722 
1311 
4931 
198 
10320 
55 
694 
467 
1431 
41439 1994-1996 
448 
1149 
671 
16639 
3192 
13447 
662 
2101 
365 
3740 
215 
9760 
46 
686 
382 
318 
1513 
37563 
38318 
Médias a preços de 1995. 
Os dados relativos a 1994-1996, apresentados no Quadro 1, não correspondem à 
média apresentada no Quadro 3, visto que os totais do Quadro 1 não incluem os 
valores dos três novos Estados-Membros relativos a 1994. A média anual de 1994-
1996, obtida a partir do Quadro 1, será assim ligeiramente inferior à apresentada no 
Quadro 3, obtida a partir do cálculo da média anual dos anos relativamente aos quais 
existem dados e utilizando esta média para todo o período. 
12 
Gráfico I 
Auxílios estatais à indústria transformadora 
em percentagem do valor acrescentado (médias de 1992-1994 e 1994-1996) 
AU* B D A G ES F™* F IR |T L PB P S* RU EUR 15 
D1992-1994 «1994-1996 
' durante o período 1992-1994 estes países não eram ainda membros da UE 
A Grécia e a Itália apresentam os níveis mais elevados de auxílios à 
indústria transformadora, encontrando-se muito acima da média 
comunitária. Tal como salientado anteriormente, a incerteza persistente 
quanto aos valores relativos à Grécia não permite ainda quaisquer 
observações pormenorizadas. 
A Alemanha mantêm-se acima da média comunitária a Bélgica situa-se na 
média comunitária, enquanto a Dinamarca e a Espanha se encontram 
ligeiramente abaixo. 
O menor nível de auxílios à indústria transformadora é concedido, por 
ordem decrescente, na Áustria, no Reino Unido e na Suécia. Em todos 
estes países, o volume de auxílios concedido encontra-se muito abaixo da 
13 
média comunitária. Devido a estatísticas insuficientes, não pôde ser 
calculado o volume de auxílios em percentagem do valor acrescentado, 
relativamente às duas partes distintas da Alemanha reunificada. 
14. Os auxílios por trabalhador em Itália são os mais elevados relativamente a 
todos os outros Estados-Membros, seguindo-se a Alemanha. O valor muito 
elevado relativo aos novos Lânder alemães deve-se tanto ao facto de os 
montantes dos auxílios concedidos serem muito significativos, como ao 
declínio acentuado do número de trabalhadores nesta parte da Alemanha. 
A diminuição comparativamente ao anterior período de análise reflecte o 
facto de ter sido alcançado, nesse período, o pico do processo de 
reestruturação na sequência da unificação alemã de 1990. 
Simultaneamente, os auxílios por trabalhador nos antigos Lânder 
continuaram a decrescer, situando-se entre os mais baixos da 
Comunidade. A Bélgica, a Dinamarca e o Luxemburgo encontram-se 
acima da média comunitária. O grupo de países que concede o volume de 
auxílios mais reduzido compreende actualmente, por ordem decrescente, a 
Suécia, Portugal e o Reino Unido. 
15. Como conclusão geral acerca das diferenças existentes entre os países no 
que se refere à evolução dos auxílios, pode afirmar-se que subsistem 
significativas diferenças entre os países considerados individualmente. 
Uma comparação das quatro maiores economias revela que, em Itália, os 
auxílios à indústria transformadora em percentagem do valor acrescentado 
correspondem a mais de seis vezes o valor do Reino Unido, a três vezes o 
registado em França e a 1,5 vezes o verificado na Alemanha. A 
disparidade observada entre estes quatro Estados-Membros é em parte 
reflexo das suas ópticas divergentes quanto à utilização de instrumentos 
em matéria de auxílios estatais. 
Quando se apreciam as diferenças globais na Comunidade sob a óptica da 
coesão, a evolução afigura-se mais promissora do que no anterior 
relatório, em que uma comparação directa entre os quatro grandes 
Estados-Membros e os quatro países da coesão - Espanha, Irlanda, 
14 
Portugal e Grécia - revelava que a importância relativa do apoio estatal a 
favor da indústria transformadora estava a aumentar nos grandes Estados-
Membros, em detrimento dos países da coesão. O Quadro 3 revela que o 
volume de auxílios nos quatro países da coesão aumentou, passando de 
6,5% para 8,8% dos auxílios totais à indústria transformadora e aos 
serviços na EUR 12, enquanto a percentagem relativa aos quatro maiores 
países passou de cerca de 88% no período 1992-1994 para cerca de 83% 
no período 1994-1996. De notar igualmente que, para além dos auxílios 
estatais nacionais, a indústria transformadora beneficia igualmente de 
intervenções comunitárias através dos Fundos Estruturais (ver Anexo II, 
gráfico A1). Em termos relativos, os maiores beneficiários destes 
montantes são os quatro países da coesão, verificando-se que a melhoria 
da sua posição relativa em termos de auxílios, reflecte mais rigorosamente 
a sua situação sócio-económica mais débil. 
Contudo, a eficácia destes instrumentos comunitários depende 
fundamentalmente do facto de não serem anulados por um 
desenvolvimento desequilibrado na utilização das medidas de auxílios 
estatais. 
16. Do quadro 3 conclui-se que, subjacente à ligeira descida dos valores dos 
auxílios globais à indústria transformadora na EUR 12, se encontra a 
significativa descida do volume de auxílios na Alemanha, tanto nos novos 
como nos antigos Lander. Esta diminuição é de certo modo compensada 
por uma subida dos auxílios em 5 países da EUR 12. 
Auxílios à construção naval 
17. No sector da construção naval, que constitui um subsector da indústria 
transformadora, a concessão de auxílios durante o período em 
consideração foi regida pela Sétima Directiva relativa aos auxílios à 
construção naval10, aplicável a partir de 1.1.1991. 
io JOn°L 380 de 31.12.1990. 
15 
O Quadro 4 apresenta os auxílios ao funcionamento relacionados com 
contratos que abrangem novas construções, transformações e navios de 
pesca, reflectindo assim as intensidades de auxílio objecto de limiares 
fixados pela Comissão, nos termos da directiva relativa aos auxílios à 
construção naval. Os limiares em matéria de auxílios, de acordo com a 
directiva aplicável, são de 4,5% do valor contratual, quanto a navios com 
um valor contratual inferior a 10 milhões de ecus e quanto à 
transformação, e 9,0% do valor contratual quanto a navios com um valor 
contratual superior a 10 milhões de ecus. 
Para além dos auxílios ao funcionamento, o sector da construção naval 
pode receber auxílios destinados à reestruturação. No período em 
consideração, foram concedidos auxílios à reestruturação no valor total de 
cerca de 1080 milhões de ecus em Espanha, Bélgica e Portugal. Nos 
novos Lânder alemães, os auxílios à reestruturação concedidos entre 1994 
e 1996 elevaram-se a cerca de 890 milhões de ecus. 
Ao comparar-se o valor total de auxílios concedidos ao sector da 
construção naval com o valor acrescentado do sector, pode concluir-se 
que se trata de um sector objecto de um alto nível de apoio. Tal como 
observado previamente no Quadro 3, os auxílios destinados à indústria 
transformadora elevam-se a 3,5% do valor acrescentado do sector, 
enquanto relativamente ao subsector da construção naval, os auxílios 
representam cerca de 25% do valor acrescentado do sector. 
A média comunitária dos auxílios à construção naval decresceu fortemente 
de 34% do valor acrescentado em 1988-1990 para 24% em 1990-1992, 
tendo-se seguidamente estabilizado em cerca de 25% em 1992-1994 e em 
1994-1996. 
16 
Quadro 4 
Auxilios à construção naval, em 1994-1996, em percentagem do valor contratual dos 
navios 
1994 
Paquano* 
Navios' Grande* 
navio*" Total 1995 
Paquano* 
navioa Grand** 
navioa Total 1996 
Paquano* 
navioa Grandea 
navios Total 
Áustria 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
França 
Finlândia 
Espanha 
Grécia 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Suécia 
Reino Unido 
EUR 12/15 0 
4,31 
4,12 
4,3 
0 
0 
4,5 
0 
4,5 
0 
3.3 
0 
0 
4,8 0 
0 
8,4 
6,1 
9,0 
0 
8,8 
0 
9,0 
0 
3,7 
8,8 
0 
0,7 0 
4,31 
8,0 
5,9 
9,0 
0 
8,4 
0 
8,5 
0 
3,6 
8,8 
0 
1,6 0 
0 
4,2 
4,0 
0,0 
0 
4,3 
0 
4,5 
0 
2,9 
0 
0 
4,3 0 
0 
8,3 
6,5 
9,0 
0 
8,1 
0 
9,0 
0 
3,3 
0 
0 
8,6 0 
0 
8,2 
6,5 
9,0 
0 
7,8 
0 
8,8 
0 
3,2 
0 
0 
8,2 0 
0 
4,5 
4,5 
0,0 
0 
4,3 
0 
4,5 
0 
3,1 
0 
0 
4,3 0 
0 
9,0 
6,7 
9,0 
0 
8,0 
0 
9,0 
0 
4,8 
0 
0 
6,0 0 
0 
8,9 
6,6 
9,0 
0 
7,4 
0 
8,7 
0 
3,2 
0 
0 
6,0 
Os pequenos navios são os que têm um valor contratual inferior a 10 milhões de ecus. 
Relativamente a estes navios, a intensidade máxima de auxilio permitida nos termos da 
Sétima Directiva relativa à construção naval é de 4,5% do valor contratual. 
Os grandes navios são os que têm um valor contratual superior a 10 milhões de ecus. 
Relativamente a estes navios, a intensidade máxima de auxilio permitida nos termos da 
Sétima Directiva relativa à construção naval é de 9% do valor contratual. 
Um traço indica ausência de informações, enquanto um zero indica ausência de auxílios. 
Os auxílios estatais concedidos a estaleiros navais europeus para a 
construção de navios destinados a países em desenvolvimento aumentou 
de uma média anual de 76 milhões de ecus em 1992-1994 para 203 
milhões de ecus em 1994-1996. É seguidamente apresentada uma 
distribuição por país. 
17 
Quadro 5 
Auxílios ao desenvolvimento para a construção naval - dó acordo com a decisão da 
CE 
(em milhões de ecus) 
Alemanha 
Espanha 
Países Baixos 
França 
Total 1992 
0 
0 
0 
0 
0 1993 
21,6 
19,4 
0 
0 
41 1994 
185,96 
0 
0 
0 
185,96 1995 
108.82 
55.98 
34,18 
39,19 
238,17 1996 
103.44 
33.14 
48.69 
0 
185,47 
Auxílios à indústria siderúrgica 
18. No outro subsector industrial, a siderurgia, a concessão de auxílios no 
período em consideração foi regulamentada pelo Quinto Código dos 
auxílios à siderurgia de 1991. Na sequência da quase eliminação dos 
auxílios em finais de 1992, assistiu-se em 1994-1996 à adopção formal 
pela Comissão de decisões ao abrigo do artigo 95° do Tratado CECA 
relativamente à reestruturação de empresas siderúrgicas nos novos 
Lânder alemães, Espanha, Itália, Portugal, Irlanda e Áustria. No seu 
conjunto, esses auxílios elevaram-se a uma média anual de cerca de 
1 500 milhões de ecus em 1994-1996. Este valor não inclui os auxílios 
concedidos neste sector para outros objectivos, tais como l&D, 
desenvolvimento regional e protecção ambiental. 
Auxílios ao sector dos veículos automóveis 
19. Embora não existam, na União Europeia, regimes de auxílios específicos a 
este subsector, os auxílios estatais concedidos aos sector dos veículos 
automóveis, principalmente através de auxílios regionais, de auxílios de 
emergência e de auxílios à reestruturação, foram pela primeira vez objecto 
de análise no presente relatório. 
18 
É difícil, neste momento, extrair conclusões no que se refere às tendências 
gerais devido ao reduzido número de casos (por exemplo, em Itália, um 
caso de auxílio elevou-se a 2 928 milhões de ecus). A principal conclusão 
é de que, devido à existência de um enquadramento específico, a 
concessão de auxílios por parte dos Estados-Membros é limitada. 
Quadro 6 
Auxílios estatais concedidos ao sector dos veículos automóveis em 1992-1996* 
(em milhões de ecus) 
Áustria 
Bélgica 
Alemanha 
Espanha 
França 
Itália 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Total 1992 
11 
159 
8 
0 
2928 
0 
0 
7 
3113 1993 
0 
112 
48 
32 
0 
0 
0 
66 
258 1994 
0 
307 
39 
0 
250 
0 
0 
13 
609 1995 
0 
33 
3 
328 
0 
0 
7 
0 
0 
371 1996 
10 
0 
340 
202 
83 
0 
0 
103 
72 
810 
* em ecus ao valor actual. 
19 
Tipos de instrumentos de auxílio 
20. O Quadro 7 apresenta uma panorâmica da utilização dos vários tipos de 
instrumentos de auxílio nos Estados-Membros. 
Quadro 7 
Auxílios estatais à indústria transformadora, 1994-1996 
Discriminação segundo o tipo de auxílio 
Áustria 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
Finlândia 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Suécia 
Reino Unido 
EUR 15 TIPO DE AUXÍLIO 
Grupo A 
SubvençOes 
79 
54 
83 
55 
66 
93 
81 
44 
89 
43 
92 
73 
82 
61 
88 
57 Isenções 
Fiscais 
0 
35 
10 
15 
13 
0 
3 
38 
0 
42 
4 
13 
8 
19 
5 
23 Grupo B 
Participações 
no capital 
0 
1 
0 
1 
0 
0 
0 
4 
0 
9 
0 
0 
0 
2 
0 
3 Grupo C 
14 
3 
5 
22 
3 
6 
15 
3 
0 
6 
4 
3 
2 
18 
2 
13 #* 
0 
0 
0 
1 
0 
0 
0 
1 
0 
0 
0 
2 
0 
0 
1 
1 Grupo D 
Garantias 
7 
6 
2 
5 
18 
0 
1 
10 
11 
0 
0 
9 
8 
0 
4 
4 TOTAL 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
* Empréstimos em condições favoráveis 
** Diferimento de impostos 
As subvenções e as isenções fiscais foram classificadas no presente 
Relatório como formas de intervenção do grupo A, sendo indiscutivelmente 
os tipos de auxílios mais frequentemente concedidos na Comunidade. Neste 
grupo, as subvenções directas são empregues com maior frequência do que 
ao-21 
as reduções fiscais. Tal poderá ser explicado pelo facto de o primeiro tipo de 
auxílios ser mais flexível do que o último. Uma vez que a introdução de 
subvenções é, em geral, menos "onerosa", em termos de procedimentos 
parlamentares, do que a introdução de alterações à legislação fiscal, os 
governos preferem recorrer ao primeiro tipo de auxílios. De salientar, 
igualmente, que a proporção relativa de subvenções aumentou 
consideravelmente em relação ao anterior relatório, representando agora 
57% das despesas totais na EUR 15, enquanto em 1992-1994 correspondia 
a 48% do volume total de auxílios da EUR 12. Simultaneamente, a 
proporção relativa de isenções fiscais desceu de 26% para 23%. 
21. Os auxílios sob a forma de participações no capital por parte do Estado, 
classificados no grupo B, representam 3% da totalidade dos auxílios à 
indústria transformadora concedidos na União Europeia. O valor deste tipo 
de auxílios diminuiu na medida em que ocorreram, durante o período 
1994-1996, muito poucas transferências financeiras sob forma de 
participações no capital em empresas públicas que incluíssem um elemento 
de auxílio. 
22. Os tipos de auxílios classificados no grupo C, isto é, empréstimos a taxas de 
juro reduzidas e diferimento de impostos, são uma importante forma de 
auxílios na Alemanha e Suécia. Em geral, os Estados-Membros evitam a 
concessão de empréstimos a condições favoráveis, uma vez que 
representam uma elevada sobrecarga a nível do orçamento. Os valores 
relativos aos empréstimos em condições favoráveis representam apenas o 
elemento de auxílio dessas intervenções; os recursos orçamentais brutos 
necessários para estes auxílios são muito mais elevados. Tal explica a 
diminuta percentagem deste tipo de auxílios na Comunidade no âmbito dos 
auxílios a favor da indústria transformadora. Os Estados-Membros preferem 
reduzir o custo dos empréstimos, concedendo bonificações de juros. 
Os diferimentos de impostos, sobretudo amortizações aceleradas e a 
constituição de reservas isentas de impostos, constituem a forma de auxílios 
menos utilizada na Comunidade. Somente os Países Baixos, a França, a 
Alemanha e o Reino Unido concedem auxílios nesta forma. 
22 
23. As garantias, o grupo D, continuam a ser principalmente utilizadas para 
apoiar as operações de emergência e de reestruturação e fomentar o 
desenvolvimento das pequenas e médias empresas. Embora a parte que 
lhes cabe no total dos auxílios a favor da indústria seja a terceira mais 
pequena em média, constitui uma parte significativa dos auxílios na Grécia, 
Irlanda e França. O elemento de auxílio incluído nas garantias é 
particularmente difícil de calcular, pelo que as garantias são, juntamente 
com as participações no capital, uma forma de auxílio estatal muito pouco 
transparente. 
23 
Gráfico II 
Auxílios estatais à indústria transformadora 
Repartição entre despesa fiscal e despesa orçamentai, 1994-1996 
AU B 
Despesa orçamental [] Despesa fiscal 
24. O Gráfico II apresenta uma repartição dos auxílios à indústria 
transformadora segundo as modalidades de financiamento. As despesas 
orçamentais, constituídas por subvenções, participações no capital, 
empréstimos em condições favoráveis e garantias, constituem a modalidade 
preferida de financiamento dos auxílios na União Europeia. É especialmente 
o caso da Espanha, Áustria e Irlanda, em que todos os auxílios são 
financiados através do orçamento, bem como da Finlândia, Luxemburgo, 
Reino Unido e Portugal, em que mais de 90% são financiados através do 
orçamento. Ao invés, as despesas fiscais, isto é, as reduções de impostos e 
os diferimentos de impostos, são muito utilizadas na Itália, França e Bélgica. 
24 
Objectivos dos auxílios 
25. Os auxílios à indústria podem também ser classificados, segundo os 
objectivos principais e os sectores a que se destinam, da seguinte forma: 
Objectivos horizontais 
- Investigação e desenvolvimento 
- Ambiente 
- Pequenas e médias empresas 
- Comércio 
- Poupança de energia 
- Investimentos gerais 
-Outros objectivos (principalmente auxílios de emergência e à 
reestruturação) 
Sectores específicos 
- Construção naval 
- Siderurgia 
- Outros sectores 
Objectivos regionais 
- Regiões abrangidas pelo n° 3, alínea a), do artigo 92° 
- Regiões abrangidas pelo n° 3, alínea c), do artigo 92° 
-Auxílios a Berlim e à zona fronteiriça (apenas aplicável à Alemanha). 
A classificação dos auxílios é, em muitos casos, algo arbitrária, dado ser 
necessário decidir qual dos objectivos declarados por um Estado-Membro 
deve ser considerado como fundamental. Nalguns Estados-Membros, os 
auxílios à investigação e desenvolvimento são concedidos através de 
programas de l&D específicos a um sector, noutros os auxílios a sectores 
específicos limitam-se às pequenas e médias empresas, etc. Além disso, os 
objectivos fundamentais não podem dar uma ideia real dos beneficiários 
finais: uma grande parte dos auxílios regionais é, com efeito, paga a 
25 
pequenas e médias empresas, os auxílios à investigação e desenvolvimento 
destinam-se a sectores específicos, etc. 
Consequentemente, devem ser consideradas com prudência as conclusões 
relativamente a alterações de objectivos ao longo do tempo e, 
nomeadamente, as conclusões sobre as diferenças existentes entre 
Estados-Membros a nível de objectivos. O Quadro 8 apresenta uma 
discriminação dos auxílios à indústria transformadora de acordo com os 
objectivos prosseguidos no período 1994-1996, enquanto o Quadro 9 indica 
as alterações verificadas neste período relativamente aos três principais 
objectivos prosseguidos pela EUR 12. 
26. Depreende-se das percentagens indicadas no Quadro 8 que 56% dos 
* 
auxílios à indústria na União se destinam a objectivos regionais. Entre estes 
auxílios, os dados revelam que 8,5 em cada 10 ecus são destinados a zonas 
em que o nível de vida é particularmente baixo, as denominadas regiões do 
n° 3, alínea a), do artigo 92°11. As regiões que mais beneficiam desta 
categoria de auxílios situam-se na Alemanha, Grécia, Irlanda e Itália, como 
demonstram as elevadas percentagens relativas a este tipo de auxílios 
nestes Estados-Membros. 
27. Os auxílios destinados a objectivos horizontais figuram em segundo lugar. 
Entre estes, é dada maior prioridade ao apoio à investigação e 
desenvolvimento12. Embora os auxílios destinados a estes objectivos 
horizontais possam, em muitos casos, ter um interesse comunitário, 
apresentam todavia a desvantagem de o seu impacto sobre a concorrência 
ser frequentemente difícil de avaliar, devido à inexistência ou à reduzidas 
informações sobre as suas repercussões a nível sectorial e regional. Em 
particular, quando revestem a forma extrema de regimes gerais de 
investimento os seus objectivos são tão vagos que não permitem efectuar 
uma apreciação geral, sendo a Comissão forçada a examinar 
11 Uma lista destas regiões figura no Anexo I, ponto 9.2. 
12 Pelos motivos indicados no Anexo I, ponto 11.1, os valores relativos à l&D indicados no 
Quadro 6 estão evidentemente subestimados. 
26 
individualmente os principais casos de aplicação. No atinente ao 
funcionamento do mercado interno, a existência deste tipo de regimes 
gerais é, por conseguinte, cada vez mais difícil de justificar, tendo 
consequentemente, sido proibida a concessão destes auxílios. Embora a 
Comissão aplique uma proibição geral relativamente aos auxílios à 
exportação, os programas que prevêem auxílios suaves não relacionados 
com produtos são normalmente considerados compatíveis com o interesse 
comum. Além disso, são normalmente destinados a apoiar as PME. Esta 
categoria inclui igualmente alguns auxílios que preenchem as condições 
previstas no consenso da OCDE relativamente aos créditos à exportação 
que beneficiam de apoio estatal. 
28. Cerca de 13% dos auxílios à indústria na Comunidade são gastos em 
sectores específicos. Após terem sido praticamente eliminados no período 
anterior, ao abrigo do rigoroso Código dos auxílios à siderurgia de 1991, a 
partir de 1994 a Comissão tomou decisões, ao abrigo do artigo 95° do 
Tratado CECA, que permitem que sejam concedidos auxílios ao sector 
siderúrgico destinados a grandes reestruturações, tal como comprovado 
pelos dados relativos a 1994-1996. 
29. É a seguinte a situação em cada Estado-Membro no que se refere à 
repartição global dos auxílios à indústria transformadora: 
- Na Bélgica, os auxílios horizontais, que registaram um aumento no 
período em análise, constituem a maior parte das despesas (46%), o que 
é nitidamente superior à média da União Europeia. Este aumento deve-se 
a um único regime, cujo reembolso o Governo belga terá de solicitar e 
que será subsequentemente retirado dos dados. As PME constituem o 
objectivo horizontal mais importante. Os auxílios a sectores específicos 
(29%) são relativamente importantes, enquanto os auxílios regionais 
(25%) são relativamente elevados para um Estado-Membro 
geograficamente compacto e sem quaisquer regiões abrangidas pelo n° 
3, alínea a), do artigo 92°. 
27 
Na Dinamarca, a maior percentagem de auxílios é de natureza horizontal 
(84%), incluindo essencialmente auxílios à l&D, à protecção do ambiente 
e à poupança de energia. Os auxílios a sectores específicos (14%) 
abrangem principalmente a construção naval. Os auxílios no âmbito da 
política regional, que se situam em 2%, não são significativos. 
Na Alemanha, os auxílios horizontais representam 19%, o que constitui 
um valor reduzido em comparação com a média da União Europeia. 
Quase dois terços destes auxílios são gastos nas PME e na investigação. 
Os auxílios a sectores específicos (7%) são igualmente diminutos. O 
elemento mais assinalável são os auxílios regionais (75%), a maior parte 
dos quais consiste em auxílios ao abrigo do n° 3, alínea a), do artigo 92°, 
destinados aos novos Lânder (incluindo os auxílios concedidos através do 
Treuhandanstalt/BvS). Este tipo de auxílios aumentou em termos 
absolutos de forma considerável em comparação com o período anterior. 
Relativamente à Grécia, os dados são considerados demasiado pouco 
fiáveis para permitirem quaisquer comentários pormenorizados. 
Em Espanha, 24% dos auxílios são destinados a objectivos horizontais, 
principalmente as PME e a investigação e desenvolvimento. Os auxílios 
destinados a sectores específicos representam 63% do total dos auxílios 
à indústria transformadora, constituindo assim a mais elevada proporção 
de auxílios dirigidos para sectores específicos na Comunidade. Os 
auxílios regionais, correspondentes a 13%, são reduzidos para um país 
em que, actualmente, 54% da população vive em regiões abrangidas pelo 
n° 3, alínea a), do artigo 92°. 
Em França, 51% dos auxílios à indústria têm objectivos horizontais. 15% 
destes auxílios destinam-se a sectores específicos, embora em 
determinados casos se destine também à l&D ou revista a forma de 
imposições parafiscais13. A politica regional representa 34% dos auxílios. 
13 As imposições parafiscais são taxas especificas de um sector utilizadas para financiar 
determinadas operações nesse sector. 
28 
Na Irlanda, os auxílios regionais (56%) continuam a constituir a maior 
parte das despesas, embora tenham diminuído consideravelmente em 
comparação com o período anterior. Os objectivos horizontais 
representam 37% das despesas, enquanto 7% se destinam a sectores 
específicos. No que se refere a esta descida da proporção da Irlanda 
relativamente aos auxílios totais à indústria transformadora a nível 
comunitário, chama-se a atenção para a questão abordada sob o título 
Observações gerais, p. 4-5. 
Em Itália, os auxílios horizontais representam 31%. A principal categoria 
de auxílios consiste nos auxílios regionais (58%). Quase todos os auxílios 
regionais são atribuídos a regiões abrangidas pelo n° 3, alínea a), do 
artigo 92°, isto é, o Mezzogiorno. Os auxílios sectoriais representam 11%. 
No Luxemburgo, a mais importante rubrica são os auxílios regionais 
(65%), valor extremamente elevado para um país tão compacto, seguidos 
pelos auxílios às PME (21%) e auxílios à l&D (7%). 
Nos Países Baixos, os auxílios horizontais (74%) são indiscutivelmente a 
rubrica mais importante, consideravelmente superior à média da União 
Europeia. No âmbito dos auxílios horizontais, a poupança de energia e a 
l&D absorvem a maior parte dos auxílios. Os auxílios a sectores 
específicos representam 10% do total dos auxílios à indústria 
transformadora. Tal como no caso da Bélgica, os auxílios regionais (17%) 
são relativamente importantes para um Estado-Membro geograficamente 
compacto, sem quaisquer regiões abrangidas pelo n° 3, alínea a), do 
artigo 92°. 
Em Portugal, as intervenções em sectores específicos situam-se a um 
nível de 52%, o que é elevado. Os auxílios com objectivos horizontais 
(24%) são quase exclusivamente absorvidos pela rubrica "outros 
objectivos". Estes auxílios são, na sua maioria, co-financiados pela 
Comissão e são equiparáveis a auxílios regionais atribuídos às regiões 
abrangidas pelo n° 3, alínea a), do artigo 92°, devido ao facto de a 
totalidade do território de Portugal, tal como a Irlanda e a Grécia, ser 
29 
considerada pela Comissão como região abrangida pelo n° 3, alínea a), 
do artigo 92°. 
Na Finlândia, 74% dos auxílios destinam-se a objectivos horizontais, 
principalmente na l&D e nas PME. As despesas com sectores 
específicos, que se situam em 2%, registam o valor mais baixo de toda a 
Comunidade. Os auxílios regionais representam 23% dos auxílios totais. 
Na Suécia, 34% dos auxílios destinam-se a objectivos horizontais, 
principalmente na l&D e nas PME. As despesas com sectores específicos 
situam-se a um nível baixo, de 4%. Os auxílios regionais, com 61%, 
constituem a maior parte dos auxílios. 
No Reino Unido, os auxílios regionais (59%) constituem o conjunto mais 
importante de auxílios. Uma importante parte deste volume destina-se à 
Irlanda do Norte, que é uma região abrangida pelo n° 3, alínea a), do 
artigo 92°. Os auxílios horizontais representam 22%, sendo os auxílios à 
l&D a rubrica mais importante. Os auxílios sectoriais totalizam 19% dos 
auxílios à indústria transformadora. 
Na Áustria, os auxílios horizontais representam, de longe, o conjunto mais 
importante de auxílios, sendo a l&D, o ambiente e as PME os principais 
beneficiários. Os auxílios a sectores específicos enquadram-se na média 
comunitária. Os auxílios regionais situam-se a um nível baixo, com 13%. 
30 
Quadro 8 
Auxílios estatais à indústria transformadora, 1994-1996 
Repartição dos auxílios por sector e objectivo 
% 
SECTOR/OBJECTIVO 
Objectivos horizontais 
Investigação e desenvolvimento 
Ambiente 
PME 
Comércio 
Poupança de energia 
Investimento geral 
Outros objectivos 
Sectores específicos 
Construção naval 
Outros sectores 
Objectivos regionais 
Regiões do n° 3, alínea c), do 
artigo 92° 
Regiões do n° 3, alínea a), do 
artigo 92° 
Alemanha: Berlim/zona fronteiriça 
TOTAL AU 
74 
19 
16 
13 
0 
1 
0 
24 
13 
0 
13 
13 
10 
3 
0 
100 B 
46 
10 
0 
21 
4 
0 
0 
11 
29 
2 
27 
25 
25 
0 
0 
100 D 
84 
29 
10 
5 
7 
34 
0 
0 
14 
10 
4 
2 
2 
0 
0 
100 AL 
19 
7 
1 
5 
0 
2 
0 
4 
7 
4 
3 
74 
3 
69 
2 
100 GR 
31 
2 
0 
2 
15 
0 
2 
12 
3 
0 
3 
66 
0 
66 
0 
100 ES 
24 
7 
1 
10 
0 
1 
0 
4 
63 
20 
43 
13 
9 
4 
0 
100 FIN 
74 
35 
2 
21 
10 
4 
0 
2 
2 
0 
2 
23 
23 
0 
0 
100 FR 
51 
28 
1 
6 
11 
1 
0 
5 
15 
1 
14 
34 
22 
12 
0 
100 IRL 
37 
6 
0 
17 
3 
1 
0 
10 
7 
0 
7 
56 
0 
56 
0 
100 IT 
31 
3 
0 
6 
9 
1 
0 
12 
11 
2 
9 
58 
1 
57 
0 
100 L 
33 
7 
5 
21 
1 
0 
0 
0 
2 
0 
2 
65 
65 
0 
0 
100 PB 
74 
20 
10 
8 
3 
31 
0 
3 
10 
7 
3 
17 
17 
0 
0 
100 p 
24 
4 
0 
0 
0 
2 
0 
19 
52 
4 
48 
24 
0 
24 
0 
100 s 
34 
11 
5 
16 
0 
3 
0 
0 
4 
0 
4 
61 
61 
0 
0 
100 RU 
22 
12 
0 
4 
5 
0 
0 
1 
19 
1 
18 
59 
36 
23 
0 
100 EUR 15 
30 
9 
1 
7 
3 
2 
0 
7 
13 
4 
10 
56 
7 
48 
1 
100 
31 
Quadro 9 
Auxílios estatais à indústria transformadora, 1992-1994 e 1994-1996 
Repartição por objectivos principais 
Austria 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
Finlândia 
França 
Irlanda 
Luxemburgo 
Itália 
Países Baixos 
Portugal 
Suécia 
Reino Unido 
EUR 15 Objectivos horizontais 
1992-
1994 
56 
73 
14 
53 
38 
70 
36 
35 
29 
76 
23 
32 
31 1994-
1996 
74 
46 
84 
19 
31 
24 
74 
51 
37 
31 
33 
74 
24 
34 
22 
30 Sectores específicos 
1992-
1994 
19 
26 
6 
20 
43 
11 
0 
12 
0 
5 
. 36 
16 
11 1*994-
1996 
13' 
29 
14 
7 
3 
63 
2 
15 
7 
11 
2 
10 
52 
4 
19 
13 Objectivos regionais 
1992-
1994 
26 
1 
80 
27 
19 
19 
63 
53 
70 
19 
41 
53 
58 1994-
1996 
13 
25 
2 
74 
66 
13 
23 
34 
56 
58 
65 
17 
24 
61 
59 
56 
30. No que diz respeito à evolução ao longo do tempo da repartição dos 
auxílios à indústria transformadora em função dos diferentes objectivos 
principais, a nível da EUR 12, afigura-se, com base no Quadro 9, que 
continuaram a diminuir os auxílios para objectivos regionais, passando de 
40% em 1988-1990 (ver Quarto Relatório sobre os auxílios estatais da 
União Europeia) para 35% em 1990-1992 (ver Quinto Relatório sobre os 
32 
auxílios estatais da União Europeia) e 31% em 1992-1994, tendo-se 
estabilizado, no que se refere à EUR 15, em cerca de 30% em 1994-1996. 
A proporção dos auxílios regionais continuou elevada, enquanto as 
intervenções em sectores específicos registaram um ligeiro aumento. 
A passagem gradual de objectivos horizontais para intervenções sectoriais 
provoca alguma preocupação, uma vez que os auxílios sectoriais são 
susceptíveis de provocar distorções da concorrência. É evidente que 
podem ser utilizados regimes de auxílios de tipo horizontal e sectorial para 
objectivos pouco transparentes e indesejáveis da política industrial (apoio a 
determinadas empresas de grande interesse nacional ou protecção de 
sectores que se revestem, alegadamente, de interesse nacional 
estratégico), tendo, em tais casos, efeitos particularmente nefastos sobre a 
concorrência. No entanto, os auxílios horizontais atribuídos a todos os 
sectores da economia são menos apropriados à protecção de certos 
sectores ou empresas do que as intervenções em sectores específicos. 
Auxílios estatais específicos 
31. O Quadro 10 revela que, tal como acontecia já no anterior relatório, 
continuaram a ser concedidos elevados volumes de auxílios numa base 
específica a empresas individuais. Este tipo de auxílios não é abrangido 
pelos regimes que promovem objectivos horizontais, sectoriais ou 
regionais. Nos sectores transformador, dos serviços financeiros e do 
transporte aéreo um pequeno número de auxílios individuais de volume 
importante é assim responsável por uma parte desproporcionada do total 
dos auxílios concedidos. Os auxílios específicos, principalmente de 
emergência e à reestruturação de empresas aumentaram em volume, 
passando de 6% em 1992 para 16% em 1996. 
Se se acrescentarem os auxílios aos novos Lânder alemães concedidos 
através do Treuhandanstalt - que podem ser considerados semelhantes 
33 
aos auxílios específicos - a proporção relativamente aos auxílios totais 
aumenta de 19 para 29%. 
Quadro 10 
Auxílios estatais concedidos numa base específica e pelo Treuhand à indústria 
transformadora, aos serviços financeiros e aos serviços aéreos nos Estados-
Membros entre 
Auxílios 
"específicos" 
Auxílios do 
Treuhand 
Total dos 
auxílios 1992 e 1996 
1992 
Em milhões 
de ecus 
2422 
5161 
39062 em %do 
total dos 
auxílios 
6 
13 
100 1993 
em milhões 
de ecus 
5742 
8854 
44800 em % do 
total dos 
auxílios 
13 
20 
100 1994 
em milhões 
de ecus 
6922 
11013 
43466 em % do 
tolal dos 
auxilios 
16 
25 
100 1995 
em milhões 
de ecus 
5776 
6682 
41732 em % do 
total dos 
auxílios 
14 
16 
100 1996 
em milhões 
de ecus 
5888 
4839 
37677 em % do 
total dos 
auxilios 
16 
13 
100 
QuadroU 
Auxílios estatais à indústria transformadora, aos serviços financeiros e serviços 
aéreos, concedidos numa base especifica nos Estados-Membros - médias anuais 
1992-1994 e 1994-1996 
Austria 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
Finlândia 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Suécia 
Reino Unido 
EUR 12/15 1992-1994 
em milhões de 
ecus 
0 
31 
0 
686 
75 
473 
0 
1663 
53 
1864 
0 
0 
184 
0 
0 
5029 em percentagem 
0 
1 
0 
14 
1 
10 
0 
33 
1 
37 
0 
0 
4 
0 
0 
100 1994-1996 
em milhões de 
ecus 
65 
29 
0 
584 
44 
1088 
0 
2532 
58 
1453 
0 
0 
365 
0 
0 
6218 em percentagem 
1 
0 
0 
10 
1 
18 
0 
41 
1 
23 
0 
0 
6 
0 
0 
100 
34 
Auxílios estatais alemães aos novos Lander 
32. Durante o período em análise, continuou o processo de reorganização da 
economia dos novos Lânder da Alemanha. A reunificação da Alemanha 
tem uma importância capital para a política de auxílios estatais da 
Comunidade. Não foi possível a transição de uma economia estatizada de 
planificação central, caracterizada por uma infra-estrutura insuficiente e 
empresas não competitivas, para uma economia de mercado 
descentralizada, baseada essencialmente na iniciativa privada e na 
necessidade de desenvolver a economia, sem transferências financeiras 
consideráveis dos antigos para os novos Lânder. 
Foi assim inevitável que a integração da economia de planificação central 
da Alemanha Oriental no mercado interno tenha sido apoiada por auxílios 
estatais substanciais. Durante o período em análise, foi concedido à 
indústria transformadora dos novos Landër um volume médio anual de 
auxílios de cerca de 13 500 milhões de ecus. Este valor representa, 
embora seja elevado, uma redução notória relativamente a 1992-1994, 
período em que foram gastos 15 500 milhões de ecus. Esta redução revela 
que as principais repercussões da reestruturação da economia dos novos 
Lânder sobre os auxílios estatais ocorreram no período anterior. Além 
disso, esta redução foi acompanhada de uma descida ainda mais 
acentuada dos auxílios concedidos aos antigos Lânder, que passaram de 
8 900 milhões de ecus em 1990-1992 e 4 300 milhões de ecus em 1992-
1994 para apenas 3 000 milhões de ecus no período 1994-1996. Estas 
reduções significativas demonstram o empenhamento do Governo alemão 
em centrar os seus esforços nos novos Lânder, sem aumentar o nível 
global dos auxílios estatais na Alemanha. Enquanto em 1990-1992 os 
antigos Lânder absorviam 53% de todos os auxílios à indústria 
transformadora na Alemanha, no período em análise apenas beneficiaram 
de 19% do total. No Quadro A3 do Anexo II é apresentada uma repartição 
pelas diversas formas de auxílio. 
35 
No contexto da privatização das antigas empresas públicas, durante o 
período em consideração os auxílios foram igualmente concedidos através 
do Treuhandanstalt (THA), a holding estatal criada para administrar, 
adaptar e privatizar antigas empresas públicas da Alemanha Oriental e 
pelo organismo que lhe sucedeu, o Bundesanstalt fur vereinigungsbedingte 
Sonderaufagabe (BvS). Tal como estabelecido nas decisões da Comissão 
de 1991, 1992 e 1995, relativas às intervenções do THA, algumas dessas 
intervenções podem corresponder a auxílios. Foi normalmente o que 
aconteceu quando o THA emitiu garantias sobre empréstimos concedidos 
pelo sector bancário, à taxa de mercado, a favor das suas empresas que, 
geralmente, têm uma fraca notação. Da mesma forma, o próprio THA 
contraiu empréstimos à taxa de mercado, para posterior concessão de 
empréstimos às suas empresas, à mesma taxa. 
No caso do THA/BvS, a Comissão considera que o método utilizado para a 
apreciação das garantias e empréstimos (ver Anexo I) subestima o 
respectivo elemento de auxílio, no período abrangido pelo Sexto Relatório. 
No período abrangido pelo presente Relatório, incluindo 1996, foram 
concedidas garantias nos termos das regras normais de auxílios estatais 
num total de 2 776 milhões de ecus e empréstimos que totalizaram 13 484 
milhões de ecus. Com base na experiência anterior, a Comissão entende 
que 20% desses valores podem ser considerados como auxílios, os quais 
constam do presente Relatório. Complementarmente, as subvenções, que 
totalizaram 4 097 milhões de ecus a título de financiamento de programas 
sociais, foram incluídas na sua totalidade. 
36 
PARTE II - AUXILIOS NACIONAIS GLOBAIS NOS ESTADOS-MEMBROS 
Auxílios a outros sectores, com exclusão da indústria transformadora 
33. Apresenta-se seguidamente um panorama geral dos auxílios estatais 
concedidos aos sectores da agricultura, pescas, transportes - caminhos de 
ferro e aviação -, serviços financeiros e energia (extracção de carvão), com 
base nos dados disponíveis. A totalidade dos auxílios atribuídos nestes 
sectores, juntamente com os analisados na Parte I do presente Relatório, 
constituem o total dos auxílios nacionais comunicados pelos quinze 
Estados-Membros. Infelizmente, devido ao facto de alguns Estados-
Membros não terem conseguido fornecer informações completas 
relativamente a todos estes sectores, principalmente no que se refere à 
agricultura, o valor global não constitui um dado suficientemente fiável 
tendo, por conseguinte, de se interpretar com extrema precaução os dados 
apresentados nesta parte. 
Auxílios à agricultura 
34. Nos sectores, tal como na agricultura, em que existe uma política 
comunitária altamente desenvolvida, os limites à concessão de auxílios 
estatais são largamente determinados por esta política comum. Deste 
modo, embora os artigos 92° a 94° do Tratado CE sejam aplicáveis, em 
princípio, à agricultura da mesma forma que a outros sectores da 
economia, o artigo 42° especifica que o alcance da aplicação destes 
artigos à agricultura deve ser decidido pelo Conselho. Daí que o Conselho 
tenha limitado a liberdade dos Estados-Membros concederem auxílios 
estatais em determinados domínios: 
(i) Apoio aos mercados na maior parte dos produtos agrícolas 
(regulamentos do Conselho que regem as organizações comuns de 
mercado); 
37 
Os auxílios que recorrem exclusivamente aos recursos comunitários 
(a saber o FEOGA), são pagos apenas com base nas regras do 
Conselho que prevêem, nomeadamente, um sistema comum de 
compras de intervenção e de restituições à exportação e, na 
sequência das decisões de reforma de Maio de 1992, auxílios 
compensatórios nos diversos sectores para ter em conta a redução 
dos preços, juntamente com a retirada obrigatória de terras da 
produção. 
(ii) Apoio à melhoria da estrutura das explorações agrícolas 
(Regulamento (CEE) n° 2328/91 do Conselho). 
Os auxílios destinados a investimentos produtivos na exploração 
agrícola são determinados, em grande medida, pelas disposições do 
Regulamento do Conselho mencionado anteriormente e, em parte, 
co-financiados pela Comunidade. 
No domínio da agricultura a comunicação de informações, é insatisfatória. 
Diversos Estados-Membros não forneceram à Comissão informações 
exaustivas quanto às despesas com auxílios neste sector. Até ao Quarto 
Relatório, a Comissão, quando defrontada com esta situação, realizou 
extrapolações e estimativas com o objectivo de eliminar as lacunas. No 
Relatório anterior (Quinto), tal como no presente Relatório, ao invés, as 
lacunas foram deixadas em aberto e foram unicamente utilizados os dados 
disponíveis relativamente aos dois períodos 1992-1994 e 1994-1996. 
Tendo em conta a situação no que se refere aos dados, o Quadro 12 
relaciona a totalidade dos auxílios estatais (incluindo a contribuição 
nacional para as medidas socioestruturais referidas no ponto (ii) supra) 
relativos aos produtos enumerados no Anexo II do Tratado CE - plantas e 
animais vivos, assim como actividades de transformação primária - com o 
valor acrescentado bruto da produção agrícola a nível da exploração. É de 
observar que, neste quadro, o auxílio nacional tomado em consideração se 
refere a uma gama mais vasta de actividades do que a base adoptada em 
relação ao valor acrescentado bruto. Os dados relativos à totalidade do 
período abrangido pelo presente Relatório só se encontravam disponíveis 
relativamente a dois Estados-Membros, enquanto, relativamente a cinco 
38 
outros, os dados abrangem unicamente uma parte do período; 
relativamente aos restantes Estados-Membros não estavam disponíveis 
quaisquer dados. 
Quadro 12 
Auxílios nacionais relativos aos produtos enumerados no Anexo II do Tratado CE 
Em percentagem do valor acrescentado bruto da produção agrícola. 
Em 1992-1994 e 1994-1996 
em percentagem 
1992-1994 1994-1996 
Áustria N.A. 
Bélgica 9,6 6,8 
Dinamarca 5,2 2,8 
Alemanha 27,3 12,4 
Grécia N.A. N.A. 
Espanha N.A. N.A. 
Finlândia N.A. 
França 2,7 N.A. 
Irlanda N.A. N.A. 
Itália N.A. NA 
Luxemburgo N.A. N.A. 
Países Baixos 5,0 4,0 
Portugal 7,6 N.A. 
Suécia N.A. 
Reino Unido 7,0 2,9 
EUR 15 N.A. N.A. 
Os dados relativos aos auxílios agrícolas alemães incluem auxílios sob a forma de 
benefícios em matéria de IVA (IVA mais auxílio por hectare) atribuídos para compensar 
as reduções de preços decorrentes das alterações agro-monetarias. Do total 
apresentado, cerca de 10% do valor acrescentado bruto correspondia a este tipo de 
auxílio. 
Este quadro deve ser lido em conjunção com o ponto 34 supra e com o ponto III. 10.2 
do Anexo Técnico. 
De referir que o conceito de auxílio nacional total engloba categorias de 
auxílios individuais que podem apresentar diferentes graus de relevância 
em termos de política de concorrência. Deste modo, pode argumentar-se 
39 
que os auxílios a favor de medidas como o investimento produtivo e a 
publicidade são mais susceptíveis de ter um impacto potencial sobre o 
comércio que os auxílios que se destinam meramente a compensar os 
agentes económicos por serviços prestados, como por exemplo o acesso 
às zonas rurais e os auxílios destinados a compensar as consequências 
financeiras decorrentes de catástrofes naturais. Pode ser invocado um 
argumento análogo relativamente aos auxílios financiados por certas 
imposições parafiscais em que o encargo económico é suportado 
exclusivamente pelos próprios beneficiários, embora este auxílio, de um 
ponto de vista jurídico, seja considerado um auxílio estatal. 
Além disso, é de lembrar que os dados que figuram no Quadro 12 não 
apresentam qualquer indicação exacta sobre o nível total dos auxílios 
concedidos à agricultura na Comunidade ou em qualquer Estado-Membro 
específico. A publicação anual da Comissão intitulada "A situação agrícola 
na Comunidade" apresenta dados, nomeadamente sobre os auxílios 
comunitários no domínio da agricultura. 
Consequentemente, não podem ser tiradas conclusões no que se refere 
ao possível impacto sobre o comércio, com base nos dados constantes do 
Quadro 12 ou, na realidade com base em quaisquer outros dados 
referentes a volumes globais de auxílios na agricultura (ver Anexo I, 
Secção III, para informações mais pormenorizadas). 
Auxílios à pesca 
35. No sector das pescas, os auxílios nacionais seguem de perto a evolução e 
os limites da Política Comum da Pesca (PCP), contribuindo assim para a 
realização de objectivos comuns. As conclusões a tirar com base na 
quantificação dos auxílios nacionais devem, por conseguinte, ter em conta 
não só o seu impacto sobre a concorrência, mas igualmente o seu impacto 
sobre a realização dos objectivos comuns. 
40 
Nos Quadros 13 e 14, são apresentados os auxilios nacionais e as 
intervenções comunitárias a favor da frota de pesca da Comunidade, da 
comercialização e da transformação primária dos produtos. 
41 
Quadro 13 
Auxílios às pescas, em percentagem do valor acrescentado bruto* deste sector, 
calculados com base nas quantidades desembarcadas e preços médios, 1992-1994 e 
1994-1996 
em percentagem 
1992-1994 1994-1996 
Áustria 
Bélgica 3,0 2,0 
Dinamarca 4,0 2,0 
Alemanha 13,2 14,6 
Grécia 0,2 0,1 
Espanha 6,0 3,0 
Finlândia 17,8 
França 3,7 4,1 
Irlanda 9,3 8,4 
Itália 8,4 8,4 
Luxemburgo 
Países Baixos 8,9 9,5 
Portugal 2,4 2,2 
Suécia 8,2 
Reino Unido 4,1 3,2 
EUR 12/15 5,6 4,9 
* Os valores utilizados relativos ao valor acrescentado excluem a indústria transformadora 
e a produção costeira 
Quadro 14 
Intervenções comunitárias no sector das pescas no âmbito da organização comum 
do mercado e da política estruturai, 1992-1996 
em milhões de ecus 
Garantia 
Orientação 1992 
32,1 
358,4 1993 
32,4 
401,8 1994 
35,5 
391,1 1995 
36,9 
471,1 1996 
34,1 
382,2 
42 
Auxílios aos serviços 
36. Tal como referido nas observações gerais, p. 7, foram evidenciados os 
auxílios concedidos aos sectores dos transportes aéreos e dos serviços 
financeiros. 
Auxílios aos serviços financeiros 
37. Contrastando com a tendência acima referida no sentido da diminuição dos 
auxílios à indústria transformadora, os auxílios concedidos ao sector dos 
serviços financeiros (na sua maior parte numa base específica) 
aumentaram de uma média anual de 340 milhões de ecus em 1992-1994, 
para 1 270 milhões de ecus durante o último período de análise. Embora 
estes valores sejam relativamente reduzidos quando comparados com os 
totais dos auxílios, o rápido aumento e a concentração num pequeno 
número de empresas neste sector num país, exige que se prossiga um 
controlo estrito. Prosseguirá a aplicação rigorosa das Orientações relativas 
aos auxílios de emergência e à reestruturação e a contribuição dos auxílios 
para as operações de reestruturação será controlada rigorosamente. 
Auxílios ao sector dos transportes 
38. Os auxílios (na sua maior parte numa base específica) concedidos ao 
sector dos transportes aéreos duplicaram, passando de uma média anual 
de 660 milhões de ecus no período 1992-1994 para 1 370 milhões de ecus 
em 1994-1996. Este aumento representa um fenómeno transitório durante 
este período. Este sector, anteriormente protegido, foi gradualmente 
liberalizado e aberto a maiores forças de mercado, tendo sido necessários 
importantes programas de reestruturação. Os auxílios a este sector, 
correspondentes a apenas 1,5% dos auxílios totais ou a 3% dos auxílios à 
indústria transformadora, contribuíram para este processo de 
reestruturação das empresas e atenuaram as suas consequências sociais. 
43 
Por forma a reforçar o seu controlo, a Comissão adoptou em 1994 
orientações rigorosas relativas aos auxílios estatais a este sector. 
Auxílios aos transportes ferroviários 
39. O Quadro 15 apresenta os auxílios concedidos aos transportes ferroviários 
em percentagem do valor acrescentado neste sector. Embora a maior 
parte dos auxílios neste sector seja concedida para compensar a 
imposição de obrigações de carácter social ou as dívidas herdadas do 
passado (Regulamento n° 1191/69 do Conselho, com a última redacção 
que lhe foi dada pelo Regulamento n° 1893/91 do Conselho, e 
Regulamento n° 1192/69 do Conselho), os montantes de auxílios 
atribuídos, em percentagem do valor acrescentado, mantêm-se elevados. 
No entanto, estes valores devem ser interpretados com precaução, uma 
vez que nem sempre estavam disponíveis dados recentes relativos ao 
valor acrescentado e foram utilizadas estimativas. 
44 
QuadrolS 
Auxílios estatais ao sector dos transportes ferroviários, em percentagem do valor 
acrescentado bruto nos transportes terrestres, 1992-1994 e 1994-1996 
em percentagem 
Áustria 
Bélgica 
Dinamarca* 
Alemanha* 
Grécia* 
Espanha* 
Finlândia 
França 
Irlanda* 
Itália 
Luxemburgo** 
Países Baixos 
Portugal* 
Suécia 
Reino Unido 
EUR 12/15 1992-1994 
Auxílios totais 
40,5 
12,7 
40,1 
14,9 
23,1 
25,6 
8,5 
9,8 
87,3 
17,1 
6,8 
6,8 
25,2 dos quais 
Reg. 1191/2-69 
18,1 
3,7 
21,4 
0,4 
1,1 
5,2 
4,5 
3,1 
84,8 
8,2 
3,5 
6,7 
10,3 1994-1996 
Auxílios totais 
13,0 
37,6 
10,5 
38,3 
15,4 
20,5 
1,4 
25,7 
6,7 
9,1 
34,8 
19,9 
5,6 
30,2 
9,2 
29,4 Dos quais 
Reg. 1191/2-69 
0,0 
14,1 
1,4 
11,3 
0,4 
0,0 
0,0 
0,0 
4,5 
2,8 
34,4 
2,0 
4,4 
0,0 
9,1 
7,2 
Não se encontravam disponíveis, no que se refere a todos os países, dados relativos ao 
valor acrescentado bruto para todos os anos. Os dados inexistentes foram objecto de 
estimativas. 
Uma parte muito significativa das despesas nos termos do Regulamento n° 1192/69, neste 
Estado-Membro, destina-se ao pagamento de pensões. 
45 
Auxílios à indústria carbonífera 
40. O Quadro 16 apresenta os auxílios à indústria carbonífera, subdivididos em 
auxílios não destinados à produção corrente e auxílios destinados à 
produção corrente. Os últimos estão expressos em ecus por trabalhador na 
indústria transformadora e em percentagem dos auxílios totais concedidos 
ao sector. Os auxílios por trabalhador revelam, por comparação com o 
período anterior, uma tendência geral crescente nos dois principais 
Estados-Membros produtores de carvão. Após terem cessado todos os 
auxílios à produção corrente durante o período 1990-1992, no Reino Unido 
registou-se um valor irrisório de auxílios à produção corrente em 
1992-1994 e 1994-1996, dado ter-se realizado neste país uma 
reestruturação radical desta indústria antes da sua privatização. Na 
Bélgica, a última exploração mineira de carvão cessou a actividade no 
Verão de 1992 e, em Portugal, no final de 1994. 
Quadro 16 
Auxílios estata 
Bélgica 
Alemanha*** 
Espanha 
França 
Portugal 
Reino Unido 
TOTAL is à indústria carbonífera 1992-1994 e 1994-1996 
Média anual de auxílios 
não destinados à 
produção corrente** 
1992-1994* 
539 
3.745 
657 
2.212 
2 
286 
7.420 1994-1996 
134 
236 
608 
2 
976 
1.862 Média anual de auxílios destinados à 
produção corrente 
(em ecus e em %) 
1992-1994* 
por 
trabalhador 
14.973 
52.096 
16.865 
13.800 
8.617 
237 
34.096 percentagem 
do total 
3 
60 
44 
10 
75 
2 
46 1994-1996 
por 
trabalhador 
58.383 
21.822 
9.848 
1.881 
575 
41.328 percentagem 
do total 
98 
76 
20 
26 
1 
77 
A preços de 1995. 
Na sequência da Decisão n° 3632/93/CECA da Comissão, a partir de 1994 os valores 
relativos ao financiamento dos benefícios sociais deixam de ser incluídos pela 
Comissão no seu Relatório anual sobre os auxílios neste sector. 
Relativamente à Alemanha, os valores de 1994 sobre os auxílios destinados â 
produção corrente incluem uma medida financeira excepcional de 5 350 milhões de 
marcos alemães para eliminar as dividas do Fundo de Compensação, existentes no 
final de 1993. 
46 
Após um declínio registado nos anos anteriores, a percentagem de auxílios 
destinados à produção corrente aumentou, passando de 46% do total dos 
auxílios no período 1992-94 para 77% no período 1994-96 (uma tendência 
que persiste, apesar de o financiamento dos benefícios sociais ter sido 
incluído nos dados relativos aos auxílios de 1994). Os auxílios médios 
destinados à produção corrente por trabalhador na indústria 
transformadora aumentaram de 23 500 ecus em 1990-92 para 34 000 ecus 
em 1992-94 e para 41 000 ecus em 1994-1996, o que é incompatível não 
só com os objectivos de reestruturação e racionalização da indústria 
carbonífera da Comunidade, mas também com a realização do mercado 
único. 
Dos auxílios não destinados à produção corrente, a maior parte destina-se 
a cobrir os custos sociais e os resultantes de despedimentos em virtude da 
contracção da indústria transformadora. O número médio de trabalhadores 
neste sector diminuiu de 153 000 em 1994 para 132 000 em 1996, em 
comparação com 215 500 em 1992 e 270 000 em 1990, tendo as recentes 
reduções verificadas na Alemanha e no Reino Unido sido compensadas 
pelos últimos aumentos em Espanha. 
No caso da Alemanha e Espanha, tem estado em vigor desde há alguns 
anos um sistema de preço de referência para o carvão, o qual mantém os 
preços internos líquidos de subvenções consideravelmente acima dos 
preços do mercado mundial. Embora uma tal medida tenha um efeito 
equivalente a um auxílio, não pode ser reflectida nos indicadores habituais 
que são apresentados no Quadro 16. Por conseguinte, os valores devem 
ser interpretados como uma panorâmica geral e não como um indicador 
exacto da protecção decorrente dos auxílios. 
O novo enquadramento comunitário, Decisão n° 3632/93/CECA relativa 
aos auxílios estatais a favor da indústria do carvão, reduziu o âmbito da 
definição de auxílios com o objectivo de abranger: 
47 
- todas as medidas ou intervenções, directas ou indirectas, dos poderes 
públicos ligadas à produção, à comercialização e ao comércio externo 
que, mesmo não onerando os orçamentos públicos, proporcionem uma 
vantagem económica às empresas da indústria do carvão por um 
desagravamento dos encargos que as mesmas deveriam, em princípio, 
suportar; 
- a afectação, em benefício directo ou indirecto da indústria do carvão, 
das imposições tornadas obrigatórias pela intervenção dos poderes 
públicos; 
- os elementos de auxílio incluídos nas medidas de financiamento 
tomadas pelos Estados-Membros em relação às empresas carboníferas 
e não consideradas capital de risco fornecido a uma empresa de acordo 
com as práticas normais de uma economia de mercado. 
Com vista a conseguir uma maior transparência, os Estados-Membros 
deverão igualmente inscrever os auxílios nos respectivos "orçamentos 
nacionais, regionais ou locais ou incluí-los em mecanismos rigorosamente 
equivalentes", após um período transitório que vai até Dezembro de 1996. 
Todos os auxílios recebidos pelas empresas carboníferas deverão ser 
indicados juntamente com as contas de ganhos e perdas "como uma 
receita distinta do volume de negócios", com efeito a partir de 1994. 
Por último, os auxílios ao funcionamento são definidos como "a diferença 
entre o custo de produção e o preço de venda resultante do livre 
consentimento das partes contratantes perante as condições existentes no 
mercado mundial". A nova decisão estabelece que "os regimes vigentes 
em 31 de Dezembro de 1993, ao abrigo dos quais tenham sido concedidos 
auxilios em conformidade com o disposto na Decisão n° 2064/86/CECA e 
que se encontrem ligados a acordos entre produtores e consumidores que 
sejam objecto de uma isenção ao abrigo do n° 3 do artigo 85° do Tratado 
CE e/ou de uma autorização ao abrigo do artigo 65° do Tratado CECA 
48 
deverão ser adaptados até 31 de Dezembro de 1996" por forma a torná-los 
compatíveis com o disposto na nova Decisão 3632/93/CECA. 
Relativamente a alguns Estados-Membros, tal resultará num aumento dos 
valores dos auxílios, dado serem abolidos os sistemas de preços de 
referência do carvão. 
41. Verifica-se que tanto no que diz respeito aos caminhos-de-ferro como ao 
sector do carvão, o volume de auxílios é elevado. Embora exista um nível 
limitado de concorrência entre as indústrias de carvão, não pode ser 
ignorado o impacto desses auxílios nos mercados mais vastos dos 
transportes e da energia. À medida que esses mercados são objecto de 
integração com a realização do mercado interno, a concorrência torna-se 
cada vez mais importante. O objectivo declarado da Comunidade de 
liberalizar os mercados dos transportes e da energia torna cada vez mais 
importante uma rigorosa política de controlo dos auxílios nestes sectores 
por parte da Comissão. O relatório deverá incluir no futuro dados sobre 
outras formas de transportes, para além dos caminhos-de-ferro, e outras 
formas de energia para além do carvão, a fim de fornecer uma base para 
uma análise exaustiva do impacto dos auxílios nestes sectores. No 
entanto, no sector dos transportes, a análise das distorções da 
concorrência entre os diferentes meios de transporte é dificultada pela 
questão da imputação dos custos de infra-estruturas, ambiente e controlo. 
Volume dos auxílios globais na Comunidade 
42. O volume dos auxílios estatais na Comunidade atribuídos aos sectores 
abrangidos pelo presente Relatório e tendo devidamente em conta o 
estado incompleto (lamentavelmente persistente) em que se encontram os 
dados, eleva-se, em média, no período 1994-96, a perto de 84 000 
milhões de ecus, tal como pode ser observado no Quadro 17. Devido à 
inexistência de dados quanto às despesas da maior parte dos Estados-
49 
Membros no sector agrícola, os valores relativos aos auxílios a este sector 
foram eliminados do total geral. Consequentemente, os valores totais de 
auxílios encontram-se subestimados e os dados apresentados no presente 
relatório não são comparáveis com os apresentados no anterior relatório. 
Quadro 17 
Volume global dos auxílios estatais nos Estados-Membros em 1992-1994 e 
1994-199614 
em milhões de ecus 
1992-1994 1994-1996 
Volume global dos auxílios 87.962 83.655 
estatais, dos quais: 
- Indústria Transformadora 41.439 38.318 
-Agricultura N.A. N.A. 
- Pesca 356 301 
- Serviços 32.375 36.555 
- Indústria carbonífera 13.792 8.481 
O Quadro 18 apresenta as despesas totais em matéria de auxílios dos 
Estados-Membros expressas em percentagem do produto interno bruto, 
por trabalhador e em percentagem relativamente à totalidade das 
despesas públicas. Devido à inexistência de dados no que se refere aos 
auxílios à agricultura, os rácios estão subestimados e não podem ser 
comparados com os apresentados nos anteriores relatórios. 
14 Os totais não incluem os dados relativos aos auxílios concedidos ao sector agrícola. 
50 
Quadro 18 
Total dos auxílios estatais nos Estados-Membros, 1992-1994 e 1994-1996, em 
percentagem do PIB, por trabalhador e em relação às despesas públicas 
Áustria 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
Finlândia 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Suécia 
Reino Unido 
EUR 15 Em percentagem do 
PIB* 
1992-1994 
1,5 
0,9 
2,3 
1,3 
1,1 
1,2 
1,0 
2,2 
2,1 
0,6 
0,8 
0,3 
1,5 1994-1996 
0,6 
1,3 
0,9 
1,9 
1,1 
1,2 
0,4 
1,1 
0,8 
2,0 
1,0 
0,7 
0,9 
0,7 
0,5 
1,4 Em ecus por 
trabalhador 
1992-1994 
829 
467 
1.132 
260 
362 
641 
335 
781 
1.269 
343 
150 
121 
631 1994-1996 
325 
735 
481 
978 
253 
392 
214 
574 
312 
754 
623 
379 
162 
346 
170 
573 Em percentagem do 
total das despesas 
públicas 
1992-1994 
2,8 
1,5 
4,5 
2,4 
2,4 
2,3 
2,3 
4,0 
4,6 
1,1 
2,0 
0,8 
2,9 1994-1996 
1,1 
2,4 
1,4 
3,7 
2,4 
2,5 
0,7 
1,9 
2,1 
3,8 
2,2 
1,2 
2,1 
1,1 
1,1 
2,6 
1992-1994, a preços de 1995. 
* Uma vez que os dados relativos aos auxílios à agricultura foram retirados dos totais 
gerais dos auxílios, os valores relativos ao PIB foram ajustados em conformidade, 
subtraindo o valor acrescentado do sector agrícola. 
51 -ça, 
Impacto orçamental dos auxílios 
43. Na Bélgica, o financiamento dos auxílios estatais é equivalente a 33% do 
elevado défice orçamental, tendo atingido 4,0% do PIB no período 
1994-96. Na Alemanha, que registava um défice orçamental em 1994-96 
de 3,0% do PIB, o financiamento dos auxílios estatais é equivalente a 59% 
do défice do mesmo período. Por último, a Itália, com um défice 
orçamental em torno dos 7,9% do PIB no período 1994-96, o 
financiamento do valor global dos auxílios representa 26% do défice. Em 
comparação com o período anterior, verificou-se unicamente um 
decréscimo marginal do défice orçamental em Itália, tendo aumentado a 
proporção do défice necessário para financiar os auxílios. Pelas razões 
explicadas anteriormente, o valor global dos auxílios relativos a todos os 
Estados-Membros encontra-se subestimado, resultando numa 
subestimação do rácio financiamento dos auxílios/défice orçamental. 
44. O Quadro 19 apresenta uma repartição do total dos auxílios estatais pelos 
principais sectores da economia. Devido à inexistência de dados relativos 
à agricultura, estas indicações deverão ser apenas consideradas como 
aproximativas. 
Ç4 
Quadro 19 
Total dos auxílios estatais nos Estados-Membros, nos períodos 1992-1994 e 
1994-1996, repartidos por sectores principais 
Áustria 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
Finlândia 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países 
Baixos 
Portugal 
Suécia 
Reino Unido 
EUR 15 Total dos auxílios nos Estados-Membros 
Indústria 
transformadora 
1992-
1994 
0 
30 
46 
50 
74 
28 
0 
35 
50 
58 
21 
38 
69 
0 
47 
47 1994-
1996 
41 
42 
56 
49 
68 
42 
88 
29 
55 
58 
35 
32 
52 
23 
35 
46 Pesca 
1992-
1994 
0 
0 
1 
0 
0 
2 
0 
0 
3 
1 
0 
2 
1 
0 
1 
0 1994-
1996 
0 
0 
1 
0 
0 
1 
1 
0 
3 
1 
0 
2 
1 
1 
1 
0 Serviços 
1992-
1994 
0 
52 
52 
27 
26 
44 
0 
48 
47 
41 
79 
60 
29 
0 
43 
37 1994-
1996 
59 
58 
44 
34 
32 
37 
11 
65 
42 
41 
65 
66 
47 
77 
42 
44 Carvão 
1992-
1994 
0 
18 
0 
23 
0 
26 
0 
17 
0 
0 
0 
0 
1 
0 
10 
16 1994-
1996 
0 
0 
0 
17 
0 
20 
0 
6 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
23 
10 TOTAL 
1992-
1994 
0 
100 
100 
100 
100 
100 
0 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
0 
100 
100 1994-
1996 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
54 
RESULTADOS 
45. Com a publicação do presente Sexto Relatório sobre os auxílios estatais 
da União Europeia, a Comissão e os Estados-Membros reafirmam o seu 
empenhamento em manter um elevado nível de transparência no domínio 
dos apoios públicos à economia. O documento contém um análise 
pormenorizada do volume dos auxílios nacionais, repartidos pelas 
diferentes formas que revestem, e dos vários objectivos prosseguidos 
pelos Estados-Membros. Os dados recolhidos e analisados são úteis à 
Comissão, permitindo-lhe o acesso a uma base estatística sólida nos seus 
esforços contínuos para melhorar a sua política em matéria de auxílios 
estatais. Além disso, o Relatório é útil à Comunidade no contexto 
internacional mais amplo, ao reflectir, de forma coerente e transparente, a 
determinação da Comunidade de eliminar auxílios que falseiam a 
concorrência e são incompatíveis com o mercado interno e manter os 
níveis globais de auxílios sob controlo. Desta forma, põe em evidência o 
empenhamento da Comunidade num mercado mundial livre. 
46. No que diz respeito aos auxílios à indústria transformadora, os dados 
conduzem à conclusão geral de que o nível global dos auxílios concedidos 
na União Europeia retomou a tendência ligeiramente decrescente 
observada no passado. As conclusões do anterior relatório, que indicavam 
uma interrupção nesta tendência, parecem constituir uma excepção à 
evolução normal. Os auxílios concedidos à indústria transformadora nos 15 
Estados-Membros em 1994-1996 elevam-se a uma média anual de cerca 
de 38 300 milhões de ecus. No que se refere à EUR 12, os auxílios 
concedidos situam-se em 37 500 milhões de ecus, relativamente a 41 400 
milhões de ecus em 1992-1994. 
As disparidades entre os diferentes países em termos de auxílios 
concedidos continuam a ser relevantes. No que se refere aos auxílios à 
indústria transformadora em percentagem do valor acrescentado, o mais 
55 
elevado nível de auxílio observado é nove vezes superior ao nível mais 
baixo. De realçar igualmente que a descida do volume global de auxílios à 
indústria transformadora na EUR 12 se deve, efectivamente, aos 
decréscimos dos níveis de auxílio observados na Alemanha - decréscimo 
considerável - França, Grécia, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e 
Portugal, que foram em certa medida compensados por aumentos do nível 
dos auxílios na Bélgica, Dinamarca, Espanha, Irlanda e Reino Unido. 
Contudo, ao analisar as diferenças em termos globais na Comunidade, na 
perspectiva da coesão, a tendência verificada parece ser um pouco mais 
promissora do que a identificada no anterior relatório, no qual uma 
comparação directa entre os quatro maiores Estados-Membros e os quatro 
países da coesão - Grécia, Espanha, Irlanda e Portugal - revelava que a 
importância relativa dos auxílios à indústria estava a aumentar nos maiores 
Estados-Membros, em detrimento dos países da coesão. O volume dos 
auxílios nos quatro países da coesão aumentou de 5 para 8,8% do total 
dos auxílios à indústria transformadora na EUR 12, enquanto a parte das 
quatro maiores economias, que se situou em cerca de 88% no período 
1992-1994, desceu para cerca de 83% em 1994-1996 (a Alemanha 
representa 44%, a Itália 26%, a França 10% e o Reino Unido 4% do total 
da EUR 12). Contudo, esta tendência ligeiramente mais positiva no 
aumento das percentagens dos países da coesão deve-se, na realidade, a 
um grande auxílio específico concedido em Espanha e também ao facto de 
os vários auxílios num grande Estado-Membro terem diminuído 
consideravelmente. 
As despesas orçamentais são a forma preferida de concessão de auxílios 
estatais à indústria transformadora em todos os Estados-Membros. Tal 
deverá ser considerado favoravelmente, visto que o financiamento através 
do orçamento é mais transparente do que a alternativa do financiamento 
através do sistema fiscal. 
56 
No que diz respeito aos objectivos prosseguidos, pode-se observar uma 
ligeira subida, de nível reduzido, da percentagem dos auxílios sectoriais 
relativamente ao total dos auxílios concedidos à indústria transformadora. 
Esta situação causa algumas preocupações, visto que os auxílios a 
empresas individuais ou a sectores inteiros da indústria transformadora 
sâo dos que mais falseiam a concorrência. 
47. Tal como acontecia já no anterior relatório, a tendência mais marcante 
pode ser observada na persistência do elevado volume de auxílios 
específicos concedidos a empresas, fora do âmbito de aplicação de 
regimes que fomentam objectivos horizontais, sectoriais ou regionais. Na 
indústria transformadora e nos sectores dos serviços financeiros e dos 
transportes aéreos, considerados em conjunto, um número limitado de 
auxílios individuais de volume considerável é responsável por uma parte 
desproporcionada do total dos auxílios concedidos. Estes auxílios 
"específicos", principalmente de emergência e à reestruturação de 
empresas, aumentaram em volume passando de 6% do volume global dos 
auxílios em 1992 para 16% em 1996. Se forem adicionados os auxílios 
concedidos aos novos Lânder alemães através do Treuhandanstalt - que 
podem ser considerados semelhantes a auxílios específicos - a 
percentagem relativamente aos auxílios globais aumentou de 19 para 
29%. 
48. No que diz respeito ao auxílios nacionais globais à economia, os dados, na 
medida em que se encontrem à disposição da Comissão, confirmam a 
conclusão dos Relatórios anteriores de que o volume de auxílios na 
Comunidade se situa a um nível extremamente elevado. Dever-se-á ter 
presente neste contexto global que o n°1 do artigo 92° do Tratado CE, 
base da política de auxílios estatais da Comissão, contém uma proibição 
geral dos auxílios e que os auxílios estatais são unicamente aprovados 
quando lhes for aplicável uma das derrogações estabelecidas no 
artigo 92°. A Comissão aprova, evidentemente, auxílios destinados a 
57 
diversos objectivos quando são considerados de interesse comum. 
Exemplos de auxílios relativamente aos quais a Comissão tem claramente 
um parecer favorável são os auxílios à l&D, às PME, à formação, à 
protecção do ambiente e os auxílios regionais. No entanto, é inegável que 
a acumulação de intervenções em matéria de auxílios estatais poderá pôr 
em perigo o funcionamento eficiente do mercado único. 
58 
CONCLUSÕES 
49. Os anteriores Relatórios publicados pela Comissão sobre os volumes de 
auxílios concedidos pelos Estados-Membros da União Europeia às suas 
empresas demonstraram uma tendência lenta mas em constante 
progressão decrescente do nível . global de auxílios à indústria 
transformadora. No entanto, esta tendência foi interrompida durante o 
período 1992-1994, em que prevaleceu uma tendência estável no volume 
global dos auxilios. Os dados em que se baseia o Sexto Relatório indicam 
o retorno à tendência decrescente verificada no passado. 
Embora esta retoma da tendência decrescente a longo prazo só possa ser 
confirmada no futuro, a diminuição dos auxílios à indústria transformadora 
em 1994-1996 é positiva. Contudo, é indiscutível que com uma média 
anual de cerca de 38 300 milhões de ecus, representando 3,0% do valor 
acrescentado na indústria transformadora ou mais de 1 200 ecus por 
trabalhador, a intervenção estatal continua a situar-se a um nível 
extremamente elevado neste sector, o que é não é certamente compatível 
com os objectivos gerais da União Europeia. O Conselho Europeu de 
Cardiff realçou a necessidade de promover a concorrência e reduzir 
distorções como os auxílios estatais. 
Face a uma globalização crescente e a informações preocupantes de que 
a Europa ocupa constantemente, em termos de competitividade, uma 
posição desfavorável relativamente aos seus principais parceiros 
comerciais, a Europa necessita explorar plenamente o potencial do 
mercado único. Os elevados níveis de auxílios estatais verificados põem 
em risco esta linha de acção. Um volume excessivo de auxílios provoca 
não só distorções a nível da livre concorrência e do comércio livre, como 
pode, potencialmente, atrasar e mesmo impedir a reestruturação industrial 
em situações em que tal intervenção é necessária e urgente. Contudo, a 
livre concorrência, o comércio livre e a reestruturação industrial constituem 
59 
precisamente os instrumentos de uma afectação eficaz de recursos na 
economia europeia que, por seu turno, constitui a base do reforço da 
concorrência e, consequentemente, da criação de emprego. 
Acresce a estes obstáculos à criação de uma economia europeia eficiente, 
o facto de as elevadas despesas públicas com auxílios estatais serem 
financiadas através dos impostos. É um facto comumente aceite que o 
elevado nível de tributação da Comunidade é susceptível de sufocar a 
iniciativa empresarial privada e, consequentemente, a criação de novas 
empresas necessárias para gerar novos postos de trabalho destinados aos 
desempregados da Europa. Além disso, uma vez que a maior parte dos 
governos europeus deixou acumular défices orçamentais consideráveis, 
em certa medida consequência do financiamento das elevadas despesas 
com auxílios estatais, tais governos necessitam constantemente de 
recorrer a empréstimos nos mercados de capital europeus, excluindo 
assim investimentos privados potencialmente mais produtivos. 
A redução registada no nível elevado de auxílios à indústria 
transformadora durante o período em análise, revela que o controlo neste 
sector se tornou mais eficaz. Os níveis ainda elevados indicam, contudo, 
que a pressão deverá ser mantida. Tal é tanto mais necessário quanto na 
futura União Económica e Monetária aumentará a sensibilidade das 
empresas relativamente aos auxílios de que beneficiam os seus 
concorrentes. Com a adopção de uma moeda única, os Estados-Membros 
deixarão de poder recorrer às taxas de câmbio para absorver os choques; 
neste novo contexto, é de prever que as empresas se voltem cada vez 
mais para os seus governos para obterem esse efeito de absorção dos 
choques, através do sistema fiscal e das subvenções directas. Trata-se de 
uma ameaça real para a realização do mercado único que exige, 
consequentemente, um controlo cada vez mais rigoroso dos auxílios 
estatais por parte da Comissão e o estrito exercício da auto-disciplina por 
parte dos Estados-Membros. 
60 
50. A situação acima descrita e o contexto global em mutação implicam, sem 
dúvida, um reforço do papel da Comissão em matéria de controlo dos 
auxílios estatais. Foi o que se passou, nomeadamente, com a adopção 
das novas orientações relativas aos auxílios regionais em Dezembro de 
1997 que dão resposta à necessidade de um controlo mais rigoroso dos 
auxílios estatais na União Europeia e contribuem para a coesão e para um 
desenvolvimento regional equilibrado, que constituem importantes 
objectivos da Comunidade. As novas orientações destinam-se a reduzir as 
áreas elegíveis para auxílios estatais com finalidade regional, baixando 
simultaneamente todo o leque de intensidades máximas de auxílio 
autorizadas. Os auxílios serão consequentemente concentrados nas 
regiões em que os seus efeitos são mais benéficos, o que fará reduzir 
simultaneamente as distorções da concorrência. Esta situação deverá 
contribuir para uma maior redução do volume global dos auxílios regionais. 
Além disso, a tendência dos Estados-Membros que enfrentam restrições 
orçamentais, de concentrar os recursos disponíveis para os seus regimes 
de auxílios com finalidade regional num reduzido número de grandes 
investimentos, levou também a Comissão a prever um melhor controlo 
destes casos susceptíveis de provocarem as maiores distorções da 
concorrência. Os critérios que serão aplicados na análise destes casos 
estão fixados nas denominadas orientações "multissectoriais" aplicáveis a 
partir de Setembro de 1998. 
51. Na sequência da liberalização no contexto do mercado único, da evolução 
tecnológica e da globalização muitos sectores estão agora confrontados 
com um reforço da concorrência tanto no interior da União Europeia como 
no exterior. Estes sectores deverão adaptar-se rapidamente às condições 
de mercado em mutação. Muitas empresas estão a fazê-lo sem qualquer 
intervenção estatal. Algumas das empresas que não conseguem adaptar-
se irão desaparecer. O apoio estatal destinado a manter em 
funcionamento uma empresa em más condições, mesmo que restaure a 
61 
viabilidade da empresa, poderá implicar elevados custos em termos de 
oportunidades não aproveitadas de utilização dos recursos de uma forma 
que contribua mais para a competitividade e, consequentemente, para o 
crescimento económico e para a criação de emprego estável. A 
reestruturação que beneficia de apoio estatal, muitas vezes percursora da 
privatização, tem obedecido a diferentes ciclos temporais em função do 
sector e do Estado-Membro em causa. Enquanto os dados relativos aos 
auxílios específicos, que englobam os grandes casos de reestruturação, 
apresentados no presente relatório, sugerem que os auxílios à 
reestruturação na indústria transformadora ultrapassaram já o seu valor 
máximo, a tendência futura neste e noutro sectores deverá ser 
estritamente controlada. 
Embora uma parte deste tipo de auxílios possa contribuir para atenuar as 
consequências sociais do processo de ajustamento acelerado de certos 
sectores, é também indispensável que sejam estritamente limitados aos 
níveis necessários para a reestruturação e que assegurem a viabilidade a 
longo prazo das empresas beneficiárias de forma a tornar desnecessário 
qualquer auxílio suplementar. Só neste caso é que os postos de trabalho 
mantidos através destes auxílios se podem considerar seguros. Caso 
estas condições não sejam preenchidas, os auxílios de emergência e à 
reestruturação das empresas são susceptíveis de atrasar e mesmo de 
impedir a reestruturação industrial podendo, a longo prazo, causar a 
eliminação de postos de trabalho. Consequentemente, a Comissão 
considera que é necessário limitar de forma mais rigorosa os auxílios de 
emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade e, 
para o efeito, está actualmente a ultimar a sua proposta de novas 
orientações mais rigorosas relativas a este tipo de auxílios. 
52. No contexto da União Económica e Monetária, um dos elementos-chave 
subjacentes ao êxito do seu funcionamento é a solidez das finanças 
públicas dos Estados-Membros participantes. A disciplina orçamental 
62 
implica que os Estados-Membros deverão controlar constantemente todas 
as rubricas das despesas públicas, incluindo os auxílios estatais. Para o 
efeito, é imperativo que os Estados-Membros, por sua própria iniciativa, 
avaliem tanto os regimes de auxílios existentes como as novas propostas a 
fim de determinarem, em primeiro lugar, se a intervenção estatal é 
necessária; em segundo lugar, se o auxílio estatal constitui o instrumento 
mais adequado para alcançar o objectivo em causa; em terceiro lugar, se o 
auxílio está perfeitamente adaptado ao problema a resolver; e, em quarto 
lugar, se o montante do auxílio não ultrapassa o necessário para alcançar 
o objectivo. Na sequência das conclusões acima referidas do Conselho 
Europeu da Cardiff, a Comissão tenciona consultar os Estados-Membros 
quanto à possibilidade de aplicar uma estratégia coordenada de reduções 
selectivas dos auxílios estatais. 
53. Uma política de controlo reforçada exige também uma maior transparência. 
A Comissão continua assim a salientar a importância do novo sistema de 
informação anual normalizado, que lhe permite obter uma visão mais clara 
nomeadamente do impacto regional e sectorial das diferentes formas de 
apoio estatal à indústria transformadora, designadamente no caso de 
auxílios com um objectivo horizontal. A Comissão tomará, por conseguinte, 
as medidas necessárias para que esta obrigação de informação anual seja 
integralmente respeitada. 
63 
ANEXO I 
ANEXO TÉCNICO 
O objectivo deste anexo é definir as metodologias e as fontes utilizadas na 
elaboração do presente Relatório sobre os auxílios estatais, nomeadamente em 
relação a: 
Âmbito do estudo 
Domínios excluídos 
II. Categorias, formas e objectivos dos auxílios 
Natureza dos dados, fontes e métodos de avaliação do elemento de auxílio 
IV. Problemas específicos 
- Investigação e desenvolvimento (I & D) 
- Transportes no Luxemburgo 
- Turismo; produtos agro-alimentares 
- Formação e desemprego 
- Adesão dos três novos Estados-Membros durante o período em 
análise. 
ói-fof 
I. Âmbito do estudo 
Domínios excluídos 
1. O presente Anexo técnico explicita os antecedentes metodológicos e a 
técnica estatística utilizada, actualizando o Anexo técnico utilizado no 
relatório precedente. 
O Relatório centra-se nos auxílios estatais às empresas abrangidas pelo 
âmbito de aplicação dos artigos 92° e 93° do Tratado CE e do artigo 95° do 
Tratado CECA. Consequentemente, os valores não incluem as medidas de 
carácter geral (que, no caso de falsearem a concorrência, devem ser 
tratadas ao abrigo do artigo 101° do Tratado CE). 
2. Não foram abordadas as seguintes medidas ou domínios: 
2.1. Auxílios cujos beneficiários não são empresas 
- Auxílios às famílias 
- Auxílios aos deficientes 
- Auxílios para infra-estruturas (estradas, portos, aeroportos, etc.) 
Auxílios para estabelecimentos universitários 
- Auxílios para centros públicos de formação profissional 
Ajuda directa aos países em desenvolvimento 
2.2. Medidas de carácter geral e outras medidas 
- Diferenças entre os diversos sistemas fiscais e sistemas gerais de 
segurança social nos Estados-Membros (amortizações, défice da 
segurança social, etc.) 
- Contingentes aduaneiros, aquisições públicas, restrições de mercado, 
normas técnicas 
- Regimes fiscais específicos (cooperativas, empresários, trabalhadores 
por conta própria, etc.)15 
- Reduções gerais do IVA (por exemplo, produtos alimentares no Reino 
Unido, determinados produtos nos departamentos ultramarinos 
franceses)16. 
15 No entanto, uma taxa de imposto sobre as sociedades inferior à normal, aplicável às 
empresas de pequena dimensão, constitui um auxilio e foi incluída (por exemplo, na 
Alemanha). 
16 Foram incluídas reduções especificas como a redução do IVA para todos os produtos 
fabricados em Berlim. Em contrapartida, todos os produtos (independentemente da sua 
origem) vendidos nos departamentos ultramarinos franceses pagam uma taxa inferior 
de IVA. Este elemento não foi incluído como auxilio. 
66 
2.3. Auxílios concedidos por organizações supranacionais e multinacionais 
Fundos comunitários (FEDER, FEOGA, etc.) 
Financiamento concedido pelo BEI e pelo BERD 
- Auxílios à Agência Espacial Europeia 
2.4. Tipos de auxílios específicos 
- Defesa (ver ponto 11.2 do presente Anexo) 
- Auxílios à energia, com excepção do carvão (ver pontos 10.2 e 11), e 
auxílios à poupança de energia e às fontes alternativas (renováveis) de 
energia 
- Auxílios aos transportes, com excepção dos caminhos-de-ferro (ver 
ponto 10.2), e ao sector da aviação abrangido pela rubrica 2.1.9: 
outros objectivos 
- Medidas no domínio da formação e do emprego (ver ponto 14) 
- Imprensa e meios de comunicação social 
Construções e obras públicas 
- Serviços públicos, tais como gás, água, electricidade e 
telecomunicações (estrutura tarifária e financiamento) 
II. Categorias, formas e objectivos dos auxílios 
3. Categorias de auxílios 
Qualquer auxílio representa um custo ou uma perda de receitas para as 
autoridades públicas e uma vantagem para os beneficiários. Contudo, o 
"elemento de auxílio", isto é, o benefício financeiro definitivo contido no 
montante nominal transferido depende, em grande medida, da forma como 
o auxílio é atribuído. Por conseguinte, os auxílios devem ser subdivididos 
de acordo com a forma como são atribuídos. Para o efeito, identificaram-se 
quatro categorias, cada uma representada por uma letra: A, B, C, ou D, 
seguida pelo número 1 ou 2, consoante se trate, respectivamente, de um 
auxílio orçamental (isto é, um auxilio atribuído através do orçamento da 
Administração Central) ou de uma redução fiscal (isto é, um auxílio 
concedido através do sistema fiscal), seguido de um A se o elemento de 
auxílio for conhecido. Por exemplo, C1A refere-se ao elemento de auxílio 
(A) de um empréstimo em condições favoráveis (C1). 
4. Grupo A (A1 + A2) 
4.1. A primeira categoria (A) refere-se aos auxílios que são transferidos na 
íntegra para o beneficiário. Por outras palavras, o elemento de auxílio 
67 
corresponde ao valor do capital do auxílio. Esta primeira categoria foi 
subdividida em dois grupos, consoante o auxílio seja concedido através do 
orçamento (A1) ou do sistema fiscal ou da segurança social (A2). 
4.2.Lista dos auxílios incluídos nas categorias A1 e A2 
- Subvenções 
- Bonificações de juros recebidas directamente pelo beneficiário 
- Regimes gerais de investigação e desenvolvimento (ver ponto 11) 
- Créditos fiscais e outras medidas de carácter fiscal em que o benefício 
não depende de uma obrigação fiscal (isto é, se o crédito fiscal exceder 
o imposto devido, é reembolsado o montante em excesso) 
- Reduções e isenções fiscais, bem como o desagravamento das taxas 
em que o benefício depende da existência de uma obrigação fiscal 
- Redução das contribuições para a segurança social 
- Equivalentes de subvenção, por exemplo venda ou arrendamento de 
terrenos públicos ou de propriedades a preços inferiores ao valor de 
mercado. 
5. Grupo B 1 
5.1. É necessário determinar se uma transferência financeira efectuada pelas 
autoridades públicas sob a forma de participação no capital social constitui 
um auxílio ao beneficiário ou corresponde ao envolvimento do sector 
público numa actividade comercial, agindo como um investidor privado em 
condições normais de mercado. Consequentemente, embora as 
participações de capital, nas suas diversas formas, pudessem ter sido 
incluídas na primeira categoria, foram agrupadas conjuntamente numa 
categoria separada (B1). O elemento de auxílio contido em tais 
participações no capital social é definida na categoria B1A. 
5.2. Lista dos auxílios contidos na categoria B1 
- Participações de capital, independentemente da forma que revestem 
(incluindo a conversão de dívidas) 
6. Grupo C (C1 + C2) 
6.1. A terceira categoria (C) abrange as transferências em que o elemento de 
auxílio é constituído pelo juro poupado pelo beneficiário durante o período 
68 
em que o capital transferido estiver à sua disposição. A transferência 
financeira assume a forma de um empréstimo em condições favoráveis 
(C1) ou de um diferimento de impostos (C2). Os elementos de auxílio 
(C1A/C2A) nesta categoria são muito menores do que os valores do auxílio 
em termos de capital. 
6.2. Lista dos auxílios incluídos nas categorias C1 ou C2 
- Empréstimos em condições favoráveis (novos empréstimos 
concedidos), de origem pública ou privada (a transferência da 
bonificação de juros é incluída na categoria A1) 
- Empréstimos participativos, de origem pública ou privada 
- Adiantamentos reembolsáveis em caso de êxito 
- Disposições em matéria de tributação diferida (reservas, amortizações 
aceleradas ou livres, etc.) 
7. Grupo D1 
7.1. A última categoria (D1) abrange as garantias, expressas em montantes 
nominais garantidos. Os elementos de auxílio (D1A) são normalmente 
muito menores do que os montantes nominais, visto que correspondem à 
vantagem que o beneficiário recebe livre de encargos ou a uma taxa 
inferior à do mercado se pagar um prémio para cobrir o risco. No entanto, 
se se verificarem prejuízos no âmbito do regime de garantia, o prejuízo 
total, excluindo quaisquer prémios pagos, é incluído na categoria D1A, 
uma vez que se pode considerar como uma transferência definitiva para o 
beneficiário. Os montantes nominais destas garantias são inscritos em D1 
para dar uma indicação da responsabilidade potencial. 
7.2. Lista dos auxílios incluídos na categoria D1 
- Montantes cobertos por regimes de garantia (D1) 
- Perdas no âmbito dos regimes de garantia, excluindo quaisquer 
prémios pagos (D1A) 
8. Para informações sobre o cálculo do elemento de auxílio em relação a 
qualquer forma de apoio, ver ponto 10.6. 
69 
9. Objectivos dos auxílios 
9.1. Estes regimes de auxílio foram divididos em 19 rubricas, de acordo com os 
respectivos objectivos sectoriais ou funcionais: 
1.1. Agricultura 
1.2. Pesca 
2. Indústria transformadora / Serviços 
2.1. (Objectivos horizontais) 
2.1.1. Investigação e desenvolvimento 
2.1.2. Ambiente 
2.1.3. Pequenas e médias empresas 
2.1.4. Comércio 
2.1.5. Poupança de energia 
2.1.6. Investimento geral 
2.1.7. Medidas contra o desemprego ) ver ponto 14 do 
2.1.8. Auxílios à formação ) presente Anexo 
2.1.9. Outros objectivos 
2. Indústria transformadora/Serviços 
2.2. (Sectores específicos) 
2.2.1. Siderurgia 
2.2.2. Construção naval 
2.2.3. Transportes (caminhos-de-ferro) 
2.2.4.1 Carvão (produção corrente) 
2.2.4.2 Carvão (outros auxílios) 
2.2.5. Outros sectores 
3. Auxílios regionais 
3.1. Regiões abrangidas pelo n° 3, alínea a), do artigo 92* 
3.2. Outras regiões 
A rubrica 3.:"Auxílios regionais" inclui, relativamente à Alemanha, três 
sub-rubricas: os auxílios às regiões elegíveis nos termos do n° 3, alínea a), 
do artigo 92° que incluem os novos Lânder, às regiões elegíveis nos 
termos do n° 3, alínea c), do artigo 92° e à antiga Zonenrandgebiet (zona 
fronteiriça) e a Berlim-Ocidental. 
No sector do carvão estabelece-se uma distinção consoante o auxílio 
esteja ou não relacionado com a produção corrente (esta ligação é 
efectuada pela Comissão na sua comunicação anual ao Conselho relativa 
aos auxílios financeiros neste sector). 
70 
9.2. Lista de regiões na acepção do n° 3, alínea a), do artigo 92°1Z 
Estado-Membro 
Grécia 
Irlanda 
Portugal 
Áustria 
Alemanha 
Espanha 
França 
Itália Regiões 
) 
Reino Unido ) totalidade do país 
) 
Burgenland 
Berlim (parte oriental) 
Brandeburgo 
Meclemburgo-Pomerânia Ocidental 
Saxónia 
Saxónia-Anhalt 
Turíngia 
Galiza 
Astúrias 
Cantábria 
Castela e Leão 
Castela-Mancha 
Estremadura 
Comunidade Valenciana 
Andaluzia 
Múrcia 
Ceuta e Melilha 
Canárias 
Departamentos ultramarinos 
Campânia 
Sul 
Sicília 
Sardenha 
Irlanda do Norte 
17 JO n° C 212 de 12 8.1988, pp. 2 a 10 e alterações subsequentes. 
71 
Hl. Natureza dos dados, fontes e métodos de 
avaliação do elemento de auxílio 
10. Regra geral, os valores foram expressos em termos de despesa real (ou 
perdas de receitas reais no caso de despesas fiscais)18. Quando tal não 
foi possível, foram utilizadas, após consulta dos Estados-Membros em 
causa, as dotações orçamentais ou os montantes previstos em 
programas de planeamento. Sempre que os valores não se 
encontravam disponíveis, procedeu-se à extrapolação dos valores 
relativos a períodos anteriores, salvo se indicado em contrário. 
10.1. Todos os valores foram compilados na moeda nacional e foram 
convertidos em ecus à taxa média anual fornecida pelo Serviço de 
Estatísticas das Comunidades Europeias. 
Os seguintes dados estatísticos utilizados no relatório foram obtidos a 
partir da base de dados do EUROSTAT, NEWCHRONOS. Um número 
reduzido de dados não disponíveis foi completado com estatísticas da 
base de dados AMECO gerida pela DG II da Comissão ou com as 
melhores estimativas possíveis. 
- produto interno bruto (PIB) a preços de mercado 
- valor acrescentado bruto a preços de mercado 
- despesas públicas totais 
- estatísticas de emprego 
- as exportações intracomunitárias de produtos industriais incluídas nas 
categorias 5 e 8 da CTCI, terceira revisão. 
10.2. Os serviços da Comissão forneceram os valores para os respectivos 
sectores de acordo com as linhas gerais a seguir indicadas. Os Estados-
Membros nem sempre procederem à revisão de todos os valores, nem 
estes foram verificados em relação aos respectivos orçamentos pelos 
serviços da Comissão. 
Para a agricultura e pesca, QS valores são os apresentados pelos 
Estados-Membros de acordo com o processo previsto na Resolução dos 
Representantes dos Governos dos Estados-Membros na 306a sessão 
do Conselho, em 20 de Outubro de 1974. 
18 Tem de ser salientado que as despesas anuais (obrigatórias) não sâo necessariamente 
idênticas às dotações orçamentais anuais de um regime de auxílios. 
72 
Porém, no que diz respeito à agricultura, não foram recebidos quaisquer 
dados relativos à Espanha, Finlândia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, 
Suécia e Áustria no que se refere ao período de referência. Além disso, 
existiam valores unicamente até 1992 relativamente à Grécia e à 
França, até 1993 relativamente a Portugal e até 1995 relativamente à 
Dinamarca, Alemanha e Reino Unido. 
Do montante total de despesas orçamentais indicadas na respectiva 
inventariação, foram excluídas as seguintes: auxílios à investigação, 
melhoramento das terras (drenagem), medidas de segurança social 
aplicáveis ao sector no seu conjunto, concessões fiscais em matéria de 
rendimentos e apoio financeiro selectivo de carácter regional. 
Estes valores incluem o seguinte: subvenções, reduções fiscais, auxílios 
financiados por imposições parafiscais, bonificação de juros, bem como 
um conjunto de benefícios directos proporcionados pelo Estado (por 
exemplo, acções de formação). 
No sector da pesca, encontravam-se disponíveis dados relativos a 1995 
e a 1996 para a Alemanha, Espanha, França, Irlanda, Itália, Finlândia, 
Suéciave Reino Unido. 
Não se incluem os empréstimos e as garantias sempre que o elemento 
de auxílio não seja quantificável. 
Para o carvão, os valores são os apresentados pelos Estados-Membros 
nos termos das Decisões da Comissão n° 528/76/CECA, n° 
2064/86/CECA e n° 3632/93/CECA e sintetizados na comunicação 
anual da Comissão ao Conselho relativa aos auxílios neste sector19. 
Estes valores não incluem novas injecções de capital que possam 
constituir auxílios. Também não estão incluídos os contratos de 
aquisição de carvão por empresas públicas (por exemplo, para a 
produção de electricidade), que podem conter um elemento de auxílio 
quando o preço excede o preço mundial. 
Para os transportes (ferroviários), os valores são os apresentados pelos 
Estados-membros nos termos do Regulamento n° 1107/70 do 
19 Estes valores são discriminados em auxílios à produção corrente e auxílios não 
relacionados com a produção corrente (isto é, medidas especiais de segurança social 
para mineiros e auxílios para compensar dívidas anteriores). No entanto, a Comissão 
deixou de incluir desde 1994 no seu relatório anual sobre os auxílios concedidos neste 
sector os dados relativos ao financiamento de benefícios de carácter social. 
73 
Conselho. Além destes auxílios, indicam-se, embora de forma separada, 
os auxílios aos caminhos-de-ferro no âmbito do Regulamento n° 
1191/69 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento n° 1893/91, e pelo Regulamento n° 1192/69 do Conselho, 
respectivamente em matéria de obrigações de serviço público e da 
normalização de contas das empresas de caminho-de-ferro devido aos 
encargos especiais que lhes são impostos. 
Relativamente a outras formas de transporte, com excepção dos 
transportes aéreos, e devido à falta de informações, os valores dos 
auxílios são incompletos e fragmentados, pelo que não foram incluídos. 
Em especial, não foram apresentados quaisquer valores no que se 
refere aos auxílios aos transportes locais. 
10.3. Indústria transformadora 
No caso dos auxílios à indústria transformadora e ao sector dos 
serviços, os valores foram geralmente extraídos das notificações 
efectuadas nos termos do artigo 93° e das informações apresentadas no 
âmbito do procedimento relativo à apresentação anual de relatórios 
normalizados previsto na carta da Comissão de 22.02.1994, dirigida aos 
Estados-Membros e actualizada pela carta da Comissão de 2.8.1995 
também dirigida aos Estados-Membros. Além disso, os valores são 
verificados pelas publicações nacionais relativas à concessão de 
auxílios, pelas contas nacionais, pelos projectos de orçamento e por 
outras fontes disponíveis. 
10.4. Siderurgia 
Os valores apresentados no estudo foram compilados com base nos 
relatórios de controlo dos auxílios à siderurgia elaborados pela 
Comissão e destinados ao Conselho e indicam o montante do auxílio 
pago às empresas. 
10.5. Despesa fiscal 
Relativamente à despesa fiscal, utilizou-se como ponto de partida o 
conceito da OCDE. 
"Define-se normalmente despesa fiscal como um desvio à estrutura 
fiscal geralmente aceite ou de referência, traduzindo-se num tratamento 
favorável de determinados tipos de actividades ou grupos de 
contribuintes". 
74 
Assim, por exemplo, as isenções fiscais atribuídas a determinadas 
regiões em desenvolvimento, isto é, apenas a uma parte do território 
abrangido pela autoridade fiscal, são consideradas despesas fiscais, ao 
passo que a estrutura das taxas é considerada parte integrante do 
sistema fiscal de referência. 
Todavia, nalguns casos, estes desvios ao sistema de referência situam-
se na fronteira entre um auxílio na acepção do n° 1 do artigo 92° do 
Tratado CE e as medidas de carácter geral, tendo de ser realizadas 
análises complementares para aclarar esta "área cinzenta". 
10.6. Métodos de avaliação do elemento de auxílio 
10.6.1. A fim de analisar estas diferentes formas de auxílio numa base 
perfeitamente comparável, é necessário reduzi-las a um denominador 
comum - o elemento de subvenção nelas contido. Para este efeito, 
foram utilizados os métodos que a Comissão emprega habitualmente no 
controlo dos auxílios estatais, que fazem parte da sua política oficial, 
tendo sido debatidos a nível técnico com os Estados-Membros. 
10.6.2. A abordagem de base para avaliar o elemento de auxílio consiste no 
método comum de avaliação utilizado para calcular o equivalente-
subvenção líquido das intervenções estatais (em relação à última 
actualização, ver o anexo das Orientações da Comissão relativas aos 
auxílios estatais com finalidade regional, JO n° C 74 de 10.3.1998). 
É óbvio que o facto de receber um auxílio pode alterar as obrigações 
fiscais de alguns beneficiários. No entanto, tendo em conta as deduções 
e reduções que podem ser invocadas em relação ao imposto sobre os 
lucros e os prejuízos de certas empresas, a taxa efectiva de imposto 
paga, em geral, pelas empresas, é muito menor do que a taxa máxima 
teórica. Por conseguinte, considera-se que os resultados obtidos sem 
atender à fiscalidade se aproximam mais da realidade do que se se 
utilizar a taxa máxima teórica. O denominador comum é, portanto, o 
equivalente-subvenção e não o equivalente-subvenção líquido. 
Métodos aplicados às diferentes formas de auxílios 
10.6.3. Grupo A - subvenções, isenção de impostos e encargos sociais, etc. 
Não são necessários quaisquer cálculos do elemento de auxílio porque 
este grupo abrange todas as intervenções que se podem considerar 
como subvenções ou equivalente-subvenção. 
75 
10.6.4. Grupo B - capital social (incluindo conversão de dívidas) 
De acordo com a política definida pela Comissão, tais intervenções 
constituem um auxílio quando um investidor privado, actuando em 
condições normais de mercado, não tivesse efectuado esse 
investimento. Ver a Comunicação da Comissão "Aplicação dos artigos 
92° e 93° do Tratado CEE e do artigo 5o da Directiva 80/723/CEE da 
Comissão às empresas públicas do sector produtivo", JO n° C 307 de 
13.11.1993, p. 320. Este método baseia-se no cálculo do benefício da 
intervenção para o beneficiário. 
Quando uma decisão da Comissão não determina o elemento de auxílio 
e quando os dados fornecidos pelo Estado-Membro não indicam o 
elemento de auxílio, considera-se que este corresponde a 15% da 
participação total. Esta estimativa foi apenas utilizada num número 
reduzido de casos e não tem qualquer impacto significativo sobre os 
resultados. 
10.6.5. Grupo C - Empréstimos em condições favoráveis e disposições em 
matéria de tributação diferida. 
De acordo com o método comum de avaliação, os benefícios 
concedidos num determinado período a uma empresa, sob a forma de 
empréstimos em condições favoráveis e de tributação diferida são 
descontados para o seu valor actual. A taxa de desconto é a "taxa de 
referência", que representa a taxa a que as empresas obtêm 
empréstimos em condições normais de mercado. A definição da taxa de 
referência em cada Estado-Membro foi adoptada oficialmente pela 
Comissão (ver ponto 14 do método comum de avaliação). Por 
conseguinte, o elemento de auxílio de um empréstimo concedido em 
condições favoráveis, num determinado ano, corresponde à diferença 
entre a taxa de referência e a taxa a que o Estado concede o 
empréstimo, multiplicada pelo valor do empréstimo. Os elementos de 
auxílio (C1A/C2A) nesta categoria são muito inferiores ao valor, em 
capital, dos auxílios. A partir de 1995, nos casos em que um Estado-
Membro não fornece dados relativos aos elementos de auxílio, 
considera-se como elemento de auxílio 15% do montante total 
concedido pelo Estado, o que deverá ser comparado com a prática 
20 ver também "Aplicação dos artigos 92° e 93° do Tratado CEE às empresas públicas 
gestoras de participações sociais", Boletim CE 9-1984 e igualmente "Avaliação do 
elemento de auxilio na aquisição pelo Estado do capital de empresas" - IV/45/87 -
Séries evolução da concentração e concorrência, Colectânea de Documentos de 
Trabalho, 87. 
76 
anterior que consistia em considerar 33%. Este ajustamento para uma 
percentagem inferior explica-se devido ao nível geralmente mais baixo 
do elemento de auxílio, resultante do facto de as taxas de juro serem 
também geralmente inferiores às dos períodos abrangidos pelos 
anteriores relatórios. Estas estimativas foram apenas utilizadas num 
número muito reduzido de casos e não têm qualquer impacto 
significativo em termos de resultados. 
No caso de empréstimos participativos, o custo líquido foi calculado 
como a diferença entre a taxa de retorno efectivamente recebida pelo 
Estado nestes empréstimos participativos e a taxa de referência. 
No caso de adiantamentos reembolsáveis, nas situações em que um 
Estado-Membro não indica o rácio de reembolso, foi considerado que o 
elemento de auxílio correspondia a 90% uma vez que, em média, o 
rácio de reembolso foi muito baixo. Sempre que existe uma decisão da 
Comissão que determine o elemento de auxílio, é este o valor utilizado. 
10.6.6. Grupo D - montantes cobertos por regimes de garantia 
No que se refere aos regimes de garantias normais, o elemento de 
auxílio é calculado em termos da vantagem do regime para o 
beneficiário. O elemento de auxílio (D1A) é muito inferior ao capital 
garantido. Quando esta informação não está disponível, utiliza-se o 
valor dos prejuízos para o Estado como estimativa do elemento de 
auxílio. A partir de 1995, nos casos em que as informações fornecidas 
pelo Estado-Membro apenas se referem ao capital garantido, e não aos 
resultados líquidos anuais do regime, considera-se que o elemento de 
auxílio corresponde a 10% do capital garantido21. Esta estimativa 
apenas foi utilizada num pequeno número de casos e não tem um 
impacto significativo em termos de resultados. 
Para os empréstimos concedidos no âmbito de regimes de garantia da 
taxa de câmbio, o elemento de auxílio é calculado como se se tratasse 
de um empréstimo em condições favoráveis na moeda que é garantida 
contra as flutuações da taxa de câmbio. O elemento de auxílio 
corresponde à diferença entre a taxa de referência para a moeda que é 
coberta pela garantia e a taxa de juro a que o empréstimo é concedido, 
deduzindo-se qualquer encargo relativo à garantia. Por conseguinte, 
esta avaliação baseia-se no cálculo do benefício do regime para o 
beneficiário. 
21 A percentagem baseia-se num acordo semelhante dos Estados-Membros relativamente 
ao sector da construção naval. 
77 
10.7. Embora se indiquem os valores relativos aos empréstimos ou garantias 
de instituições de crédito públicas quando se considera que constituem 
um auxílio, surgem maiores dificuldades na identificação e quantificação 
destas intervenções do que relativamente a outras formas de auxílios, 
devido ao facto de serem, pelas suas próprias características, menos 
transparentes. A fim de evitar qualquer discriminação injustificada 
relativamente a um tratamento diferenciado dos auxílios nestes 
domínios, deverão realizar-se análises complementares para a 
identificação e quantificação de tais auxílios. 
78 
IV. Problemas específicos 
11. Investigação e desenvolvimento (l&D) 
11.1. Regimes de l&D 
Os valores que incluem financiamento externo pelo Estado de 
programas de l&D de empresas nacionalizadas ou privadas são 
classificados na rubrica A1A22. Atendendo ao carácter global das fontes 
utilizadas, nem sempre foi possível excluir determinados elementos dos 
contratos públicos das despesas externas (por exemplo, contratos de 
l&D). Como só foi incluído o financiamento directo de l&D, considera-se 
que os valores de l&D foram subestimados (os contratos de l&D e a 
investigação pública (ver pontos 11.2 e 11.3) não foram incluídos devido 
à impossibilidade de quantificar o elemento de auxílio nessas 
intervenções). 
11.2. Contratos de l&D 
Os valores relativos aos contratos de investigação e desenvolvimento 
não constam dos dados apresentados, uma vez que, presentemente, o 
elemento de auxílio é muitas vezes impossível de quantificar. Além 
disso, as fontes não permitem individualizar os contratos de 
investigação e desenvolvimento destinados especificamente a fins 
militares, nem avaliar o impacto destes contratos sobre o mercado23. 
11.3. Investigação pública 
Não são apresentados valores relativos a qualquer elemento de auxílio 
incluído no financiamento interno de estabelecimentos de investigação 
do Estado ou públicos ou da investigação realizada por 
estabelecimentos de ensino superior. O financiamento público de 
actividades de l&D por parte de estabelecimentos de ensino superior ou 
de investigação sem fins lucrativos não está, na generalidade, 
abrangido pelo n° 1 do artigo 2o do Tratado CE24. 
22 Não foi considerado como auxilio a amortização acelerada de equipamento de l&D. 
23 ver ponto 2.5 do Enquadramento Comunitário dos Auxílios Estatais à Investigação e 
Desenvolvimento, JO n° C 45 de 17.2.1996. 
24 ver ponto 2.4 do Enquadramento Comunitário dos Auxílios Estatais à Investigação e 
Desenvolvimento. 
79 
11.4. Energia nuclear 
Os Estados-Membros concedem auxílios ao sector da energia nuclear 
por intermédio das suas empresas públicas ou através do financiamento 
da l&D (principalmente sob forma de contratos de l&D e de investigação 
pública). Apenas alguns destes financiamentos directos puderam ser 
incluídos nos valores de l&D (2.1.1). Os valores relativos à energia 
nuclear contidos nos dados relativos à l&D poderão estar subestimados. 
Como os valores de l&D excluem os contratos de l&D e a investigação 
pública, é difícil de quantificar o elemento de auxílio de tais medidas. 
12. Transportes no Luxemburgo 
Os valores relativos ao sector dos transportes são mais elevados no 
Luxemburgo do que nos outros Estados-Membros, devido 
principalmente aos pagamentos especialmente elevados de pensões 
aos antigos empregados dos caminhos-de-ferro. Não existem quaisquer 
dados complementares. 
13. Turismo e indústrias agro-alimentares 
Devido à falta de informações relativas a estes dois sectores, é provável 
que os dados incluídos neste estudo estejam incompletos. 
14. Formação e desemprego 
Nem sempre é evidente se determinadas medidas fiscais ou de 
segurança social constituem um auxílio ou uma parte coerente e 
integrante do sistema fiscal ou da segurança social. Além disso, existem 
regimes de incentivo em diversos Estados-Membros com o objectivo de 
fomentar ou facilitar a formação geral ou a criação de postos de trabalho 
para determinados grupos de trabalhadores socialmente 
desfavorecidos. Na medida em que tais regimes não sejam específicos 
a determinados sectores e se encontrem disponíveis em toda a 
economia, constituindo, de facto, parte integrante do sistema geral das 
medidas de criação de emprego, não devem ser considerados auxílios 
estatais. Embora diversos regimes de formação e emprego tenham sido 
considerados pela Comissão como auxílios estatais, nem todas as 
medidas dos Estados-Membros nestes domínios foram examinadas até 
à data de forma pormenorizada. Devido aos problemas consideráveis 
quanto à identificação dos auxílios destinados à criação de emprego, 
em especial os relativos à formação, no conjunto de medidas de 
carácter geral e a fim de apresentar dados que sejam comparáveis entre 
os Estados-Membros, não foram examinadas, no presente relatório, 
quaisquer medidas no âmbito da formação e desemprego. 
80 
15. Adesão dos três novos Estados-Membros durante o período de 
referência 
Pelas razões acima apresentadas, ao comparar os diferentes 
Estados-Membros, a análise dos valores relativos aos auxílios centra-se 
nas médias anuais do período de três anos compreendido entre 1994 e 
1996. Uma vez que os três novos Estados-Membros apenas aderiram 
em 1995, relativamente a estes países apenas estão disponíveis dados 
para 1995 e 1996. Consequentemente, para estes países, a média 
anual de 1995 e 1996 é apresentada, nos quadros, enquanto média 
anual do período de três anos 1994-1996. 
81 -JSL 
ANEXO II 
ANEXO ESTATÍSTICO 
A metodologia utilizada nos quadros apresentados é explicitada no Anexo 
técnico. 
Quadro A1 Auxílios estatais à indústria transformadora. Montantes anuais de 
auxílio, 1992 -1996, a preços correntes e em moeda nacional. 
Quadro A2 Auxílios estatais à indústria transformadora. Montantes anuais de 
auxílio, 1992 -1996, a preços correntes e em ecus. 
Quadro A3 Auxílios estatais alemães aos novos Lânder. 
Médias anuais, 1994 -1996, em ecus. 
Gráfico A1 Auxílios estatais à indústria transformadora e Fundos comunitários 
(Social e Regional). Médias anuais, 1994 -1996, por trabalhador e 
em ecus. 
Quadros Auxílios estatais totais, média anual, 1994 -1996, por Estado-
A 4/1-15 Membro. 
C3 
Quadro A1 
Auxílios estatais à indústria transformadora a preços correntes, 1992 -1996 
(em milhões, na moeda nacional) 
Áustria 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
Finlândia 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Suécia 
Reino Unido 
EUR 15 
EUR 12 
Antigos Lânder alemães 
Novos Lânder alemães 1992 
0,00 
25.176,37 
2.604,90 
29.501,46 
282.609,57 
135.610,43 
0,00 
32.438,84 
157,32 
19.061,76 
2.533,70 
1.426,23 
57.029,17 
0,00 
1.461,89 
37.595,51 
9.820,84 
19.680,62 1993 
0,00 
33.401,28 
4.440,55 
38.145,72 
131.376,92 
215.538,16 
0,00 
34.121,64 
169,30 
22.316,42 
1.669,10 
1.371,57 
74.759,41 
0,00 
895,77 
42.736,85 
7.040,21 
31.105,51 1994 
0,00 
43.252,04 
4.377,04 
38.803,33 
105.256,25 
240.391,09 
0,00 
26.615,98 
145,89 
19.139,58 
1.678,50 
1.407,29 
115.855,07 
0,00 
1.029,07 
40.542,15 
6.071,91 
32.731,42 1995 
6.515,48 
39.572,04 
4.903,38 
29.548,24 
263.163,64 
339.902,85 
2.287,91 
22.000,65 
159,90 
23.135,24 
1.829,79 
1.517,34 
54.728,23 
2.895,78 
1.233,70 
38.591,06 
37.385,71 
5.827,60 
23.720,64 1996 
5.239,22 
50.178,02 
5.489,77 
24.612,29 
243.859,26 
449.050,07 
1.905,08 
24.461,03 
221,15 
20.109,41 
1.815,47 
1.389,66 
49.716,05 
3.070,11 
1.516,38 
36.705,27 
35.627,84 
5.975,71 
18.636,58 
84 
Quadro A2 
Auxílios estatais à indústria transformadora a preços correntes (ECUS), 1992 -1996 
Áustria 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
Finlândia 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Suécia 
Reino Unido 
EUR 15 
EUR 12 1992 
0,00 
605,30 
333,57 
14.602,44 
1.144,26 
1.023,27 
0,00 
4.736,71 
206,80 
11.947,05 
60,92 
626,96 
326,41 
0,00 
1.981,82 
37.595,51 1993 
0,00 
825,31 
584,78 
19.699,40 
489,18 
1.445,36 
0,00 
5.143,70 
211,64 
12.120,39 
41,24 
630,55 
396,88 
0,00 
1.148,44 
42.736,85 1994 
0,00 
1.090,67 
580,26 
20.162,60 
365,44 
1.512,66 
0,00 
4.043,38 
183,83 
9.994,24 
42,33 
652,05 
588,41 
0,00 
1.326,28 
40.542,15 1995 
494,26 
1.026,46 
669,13 
15.769,58 
868,56 
2.085,29 
400,79 
3.371,72 
196,07 
10.860,90 
47,46 
722,92 
279,08 
310,31 
1.488,55 
38.591,06 
37.385,71 1996 
389,98 
1.276,84 
745,96 
12.889,12 
798,11 
2.793,50 
326,87 
3.767,29 
278,72 
10.265,35 
46,20 
649,45 
253,96 
360,56 
1.863,33 
36.705,27 
35.627,84 
85 
Quadro A3 
Auxílios estatais alemães aos novos Lender - média anual 1994-1996 
Subvenções 
Isenções fiscais 
Participações no capital social 
Empréstimos em condições 
favoráveis 
Diferimento de impostos 
Garantias 
TOTAL Milhões de ecus 
7.373,1 
1.964,0 
0,0 
3.418,1 
0,0 
691,9 
13.447,1 em percentagem 
54,8 
14,6 
0,0 
25,4 
0,0 
5,2 
100,0 em 
percentagem 
dos auxílios 
totais 
44,3 
11,8 
0,0 
20,5 
0,0 
4,2 
80,8 
Em 1994-1996, os auxílios concedidos aos novos Lânder totalizaram uma média 
anual de 13 497 milhões de ecus, incluindo os auxílios concedidos através do 
Treuhand. Este volume representa 81% da totalidade dos auxílios alemães à 
indústria transformadora. O aumento do volume global dos auxílios alemães 
resultante da concessão de auxílios aos novos Lânder foi parcialmente 
compensado por um decréscimo dos auxílios a Berlim e à Zonenrand (zona 
fronteiriça). 
86 
Gráfico A1 
Auxilios à indústria transformadora e fundos comunitários por trabalhador 
Média 1994-1996 
3000 
AU B D A GR ES FIN F IIR I L PB P S RU EUR 15 
Feder/FSE por trabalhador g Auxílios à indústria transformadora por trabalhador 
87 
^ pr 
BÉLGICA 
Quadro A4/2 
Auxílios estatais totais - média anual 1994-1996 em milhões de ecus 
SECTOR/FUNÇÃO 
1.1. Agricultura 
1.2. Pescas 
2.1. Indústria transformadora/Serviços: Objectivos 
horizontais 
2.1.1. Investigação e Desenvolvimento 
2.1.2. Ambiente 
2.1.3. PME 
2.1.4. Comércio 
2.1.5. Poupança de energia 
2.1.6. Investimento geral 
2.1.7. Luta contra o desemprego 
2.1.8. Formação 
2.1.9. Outros objectivos 
2.2. Indústria transformadora/Serviços: Sectores 
Específicos 
2.2.1. Siderurgia 
2.2.2 Construção naval 
2.2.3. Transportes 
Dos quais Regulamentos n° 1191/69 e n° 1192/69 
Dos quais serviços de aviação 
2.2.4.1. Carvão: Auxílios à produção corrente 
2.2.4.2. Carvão: Outros auxílios 
2.2.5. Outros sectores 
2.2.6. Serviços financeiros 
3. Auxílios regionais 
3.1.Regiões abrangidas pelo n° 3, alínea c), do artigo 92° 
3.2.Regiões abrangidas pelo n° 3, alínea a) do artigo 92° 
TOTAL 
em% 
INDÚSTRIA TRANSFORMADORA TOTAL 
| em % 
* Os dados relativos aos auxílios estatais à agricultu FORMAS DE AUXÍLIO 
A1A 
168.5 
1.9 
420.7 
82,8 
5.4 
230.3 
2,0 
0.2 
0.0 
0.0 
0.0 
0,0 
1.613,9 
3,4 
28,0 
1.569,9 
590,0 
0,0 
o.o 
o.o 
12.7 
0.0 
259,6 
259.6 
0,0 
2.196,1 
80,7 
624,4 
54.4 
ra são forn A2A 
0,0 
0,0 
111,6 
0,2 
0.0 
1,4 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
110,0 
288,7 
0.0 
0,0 
0.0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
288,7 
0,0 
6,1 
6,1 
0,0 
406,4 
14,9 
406,4 
35,4 
ecidos a ti B1A 
0,0 
0,0 
14,1 
0,0 
0,0 
0.0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
14,1 
0.4 
0,0 
0,0 
0,2 
0,0 
0,2 
0.0 
0,0 
0,3 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
14,5 
0,5 
14,3 
1,2 
tulo indica C1A 
0,0 
0,0 
34,3 
32,1 
0,0 
0,6 
1,3 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,4 
0.0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0.0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,2 
0,2 
0,0 
34,5 
1,3 
34,5 
3,0 C2A 
0.0 
0,0 
0.0 
0,0 
0.0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
o.o 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
o.o 
4.5 
4.5 
0.0 
4,5 
0,2 
4.5 
0.4 D1A 
0,0 
0,0 
47.1 
0,0 
0,0 
6,3 
40,8 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,1 
0.0 
0.0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,1 
0,0 
17,4 
17,4 
0,0 
64,6 
2,4 
64,6 
5,6 AUXÍLIOS 
TOTAIS 
TOTAL 
168,5 
1,9 
527,8 
115,0 
5,4 
238,5 
44,2 
0.2 
0.0 
0.0 
0,0 
124,5 
1903,2 
3,4 
28,0 
1570,0 
590,0 
0,2 
0,0 
0,0 
301,8 
0,0 
287,7 
287,7 
0.0 
2.720,6 em% 
0,1 
19.4 
4,1 
0,2 
8.8 
1,6 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
4,6 
70,0 
0,1 
1,0 
56,6 
21,3 
0,0 
0,0 
0,0 
11,1 
0,0 
10,6 
10,6 
0,0 
100,0 
tivo e não estão incluídos em nenhum dos totais. AUXÍLIOS A INDÚSTRIA 
TRANSFORMADORA 
TOTAL 
-
527,8 
115,0 
5,4 
238,5 
44,2 
0,2 
0,0 
0,0 
0,0 
124,5 
333,2 
3.4 
28,0 
301,8 
0,0 
287,7 
287,7 
0,0 
1.148,7 em% 
-
46,0 
9,6 
0,4 
20,8 
3,7 
0,0 
0,0 
0,0 
0.0 
10,8 
29,0 
0,3 
2,3 
26,3 
0,0 
25,0 
25,0 
0,0 
100,0 
90 
T-"0 
> 
> co" ci 
ESPANHA 
Quadro A4/6 
Auxílios estatais totais - média anual 1994-1996 
SECTOR/FUNÇÃO 
1.1. Agricultura 
1.2. Pescas 
2.1. Indústria transformadora/Serviços: Objectivos 
horizontais 
2.1.1. Investigação e Desenvolvimento 
2.1.2. Ambiente 
2.1.3. PME 
2.1.4. Comércio 
2.1.5. Poupança de energia 
2.1.6. Investimento geral 
2.1.7. Luta contra o desemprego 
2.1.8. Formação 
2.1.9. Outros objectivos 
2.2. Indústria transformadora/Serviços: Sectores 
Específicos 
2.2.1. Siderurgia 
2.2.2 Construção naval 
2.2.3. Transportes 
Dos quais Regulamentos n° 1191/69 e n° 1192/69 
Dos quais serviços de aviação 
2.2.4.1. Carvão: Auxílios à produção corrente 
2.2.4.2. Carvão: Outros auxílios 
2.2.5. Outros sectores 
2.2.6. Serviços financeiros 
3. Auxílios regionais 
3.1 .Regiões abrangidas pelo n° 3, alínea c), do artigo 92° 
3.2.Regiões abrangidas pelo n° 3, alínea a) do artigo 92° 
TOTAL 
em% 
INDÚSTRIA TRANSFORMADORA TOTAL 
em% FORMAS DE AUXILIO 
A1A 
N.A. 
62,3 
409,9 
112,2 
30.2 
155,8 
3,7 
29,6 
0,0 
0,0 
0,0 
78,4 
4.147,2 
663,6 
418,5 
1.857,2 
0,0 
0.0 
767,6 
236,5 
203,7 
0,0 
267,8 
190,6 
77,2 
4.887,1 
97,3 
1.963,6 
93,5 A2A 
N.A. 
0,0 
0.0 
0,0 
0,0 
0,0 
0.0 
o.o 
o.o 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
o.o 
o.o 
0,0 
0,0 
0,0 
o.o 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 B1A 
N.A. 
0,0 
4,1 
0,0 
0.0 
3.1 
0.0 
0.0 
0,0 
o.o 
0,0 
1,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
o.o 
o.o 
o.o 
0,0 
o.o 
2,8 
0,0 
2,8 
6,9 
0,1 
6.9 
0,3 C1A 
N.A. 
0,0 
89,8 
33,6 
0.4 
46,8 
4,4 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
4,6 
28,6 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
28,6 
0,0 
9,5 
0,0 
9,5 
127,9 
2,5 
127,9 
6,1 C2A 
N.A. 
0,0 
0,0 
0,0 
0.0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
o.o 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0.0 
o.o 
0.0 D1A 
N.A. 
0,0 
2,5 
0,0 
0,0 
2,1 
0,3 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
o.o 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
o.o 
0,0 
0,0 
2,5 
0,0 
2,5 
0,1 AUXÍLIOS 
TOTAIS 
TOTAL 
N.A. 
62,3 
506,2 
145,8 
30,6 
207,8 
8,4 
29,6 
0,0 
0,0 
0,0 
84,0 
4.175,8 
663,6 
418,5 
1.57,2 
0,0 
0,0 
767.6 
236.5 
232.3 
0.0 
280,1 
190,6 
89,6 
5.024,4 em% 
0,0 
1,2 
10,1 
2,9 
0,6 
4,1 
0,2 
0,6 
0,0 
0,0 
0,0 
1,7 
83,1 
13,2 
8,3 
37,0 
0,0 
0,0 
15,3 
4.7 
4.6 
0,0 
5,6 
3,8 
1,8 
100,0 em milhões de ecus 
AUXÍLIOS A INDÚSTRIA 
TRANSFORMADORA 
TOTAL 
-
506,2 
145,8 
30,6 
207,8 
8,4 
29.6 
0.0 
0,0 
0,0 
84,0 
1.314.5 
663,6 
418,5 
232,3 
0,0 
280,1 
190,6 
89,6 
2.100,8 em% 
_ 
24,1 
6,9 
1,5 
9,9 
0,4 
1,4 
0,0 
0,0 
0,0 
4,0 
62,6 
31,6 
19,9 
11,1 
0.0 
13.3 
9.1 
4.3 
100,0 
94 
N O <* 
O* O" «D I"" 
FRANÇA 
Quadro A4/8 
Auxílios estatais totais - média anuai 1994-1 
SECTOR/FUNÇÃO 
1.1. Agricultura 
1.2. Pescas 
2.1. Indústria transformadora/Serviços: Objectivos 
horizontais 
2.1.1. Investigação e Desenvolvimento 
2.1.2. Ambiente 
2.1.3. PME 
2.1.4. Comércio 
2.1.5. Poupança de energia 
2.1.6. Investimento geral 
2.1.7. Luta contra o desemprego 
2.1.8. Formação 
2.1.9. Outros objectivos 
2.2. Indústria transformadora/Serviços: Sectores 
Específicos 
2.2.1. Siderurgia 
2.2.2 Construção naval 
2.2.3. Transportes 
Dos quais Regulamentos n° 1191/69 e n° 1192/69 
Dos quais serviços de aviação 
2.2.4.1. Carvão: Auxilios à produção corrente 
2.2.4.2. Carvão: Outros auxilios 
2.2.5. Outros sectores 
2.2.6. Serviços financeiros 
3. Auxilios regionais 
3.1 .Regiões abrangidas pelo n° 3, alínea c), do artigo 92° 
3.2.Regiões abrangidas pelo n° 3, alínea a) do artigo 92° 
TOTAL 
em% 
INDUSTRIA TRANSFORMADORA TOTAL 
em% »96 
FORMAS DE AUXILIO 
A1A 
N.A. 
32.3 
773,2 
504,6 
38,2 
157,8 
8,8 
23,7 
0,0 
0,0 
0,0 
40,2 
7.173,1 
2,6 
37,5 
5.912,4 
0,0 
0.0 
149.5 
608,4 
462,7 
0,0 
353,5 
312,1 
41,4 
8.332,2 
65,3 
1.629,6 
43,6 A2A 
N.A. 
0,0 
487,1 
469,8 
0,0 
17,3 
0,0 
0,0 
0,0 
0.0 
0,0 
0,0 
20,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
20,0 
0,0 
913,6 
517,2 
396,4 
1.420,7 
11,1 
1.420,7 
38,0 B1A 
N.A. 
0,0 
160,9 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
160,9 
2.312T3 
0,0 
0,0 
1.043,2 
0,0 
1.043,2 
0,0 
0,0 
0,0 
1.269,1 
0,0 
0,0 
0,0 
2.473,2 
19,4 
160,9 
4,3 C1A 
N.A. 
0,0 
100,1 
62,9 
0,0 
37,2 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
13,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0.0 
0,0 
0,0 
13,0 
0,0 
1,1 
0,0 
1.1 
114,2 
0.9 
114.2 
3,1 C2A 
N.A. 
0,0 
22,1 
0,0 
0,0 
0,0 
22,1 
0,0 
0.0 
0.0 
o.o 
0.0 
28,2 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0.0 
0.0 
o.o 
28,2 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
50,3 
0,4 
50,3 
1,3 D1A 
N.A. 
0,0 
364,3 
0,0 
0,0 
0,0 
364,3 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,5 
0,5 
0.0 
364.8 
2,9 
364,8 
9.8 AUXÍLIOS 
TOTAIS 
TOTAL 
N.A. 
32.3 
1.907.7 
1.037,4 
38,2 
212,3 
395,1 
23,7 
0,0 
0,0 
0,0 
201,1 
9.533,6 
2,6 
37,5 
6.955,6 
0,0 
1.043,2 
149,5 
608,4 
524,0 
1.269,1 
1.268,6 
829,8 
438,8 
12.755,4 em% 
0,0 
0,2 
15,0 
8,1 
0,3 
1,7 
3,1 
0,2 
0,0 
0,0 
0,0 
1,6 
74,8 
0,0 
0,3 
54,5 
0,0 
8,2 
1,2 
4,8 
4,1 
9,9 
9,9 
6.5 
3.4 
100.0 em milhões de ecus 
AUXÍLIOS A INDÚSTRIA 
TRANSFORMADORA 
TOTAL 
-
1.907,7 
1.037,4 
38,2 
212,3 
395,1 
23,7 
0,0 
0,0 
0,0 
201,1 
564,1 
2,6 
37,5 
524,0 
1268,6 
829,8 
438,8 
3740.4 em% 
-
51.0 
27.7 
1,0 
5,7 
10,6 
0,6 
0,0 
0,0 
0,0 
5,4 
15,1 
0,1 
1,0 
14.0 
33,9 
22,2 
11,7 
100,0 
96 
olc 
ITÁLIA 
Quadro A4/10 
Auxílios estatais totais - média anual 1994-1 
SECTOR/FUNÇÃO 
1.1. Agricultura 
1.2. Pescas 
2.1. Indústria transformadora/Serviços: Objectivos 
horizontais 
2.1.1. Investigação e Desenvolvimento 
2.1.2. Ambiente 
2.1.3. PME 
2.1.4. Comércio 
2.1.5. Poupança de energia 
2.1.6. Investimento geral 
2.1.7. Luta contra o desemprego 
2.1.8. Formação 
2.1.9. Outros objectivos 
2.2. Indústria transformadora/Serviços: Sectores 
Específicos 
2.2.1. Siderurgia 
2.2.2 Construção naval 
2.2.3. Transportes 
Dos quais Regulamentos n° 1191/69 e n° 1192/69 
Dos quais serviços de aviação 
2.2.4.1. Carvão: Auxílios à produção corrente 
2.2.4.2. Carvão: Outros auxílios 
2.2.5. Outros sectores 
2.2.6. Serviços financeiros 
3. Auxílios regionais 
3.1 .Regiões abrangidas pelo n° 3, alínea c), do artigo 92° 
3.2.Regiões abrangidas pelo n° 3, alínea a) do artigo 92° 
TOTAL 
em% 
INDÚSTRIA TRANSFORMADORA TOTAL 
em% »96 
FORMAS DE AUXILIO 
A1A 
N.A. 
88,9 
1.914.3 
232.21 
19.8 
528,4 
444,4 
65,8 
0,0 
0,0 
0,0 
623,5 
7.908,5 
544,5 
204,8 
6.899,1 
2.142,4 
0,0 
0,0 
0,0 
260,1 
0,0 
1.277.6 
60.3 
1.217.3 
11.189,3 
66,8 
4.201,3 
43,0 A2A 
N.A. 
0.0 
5,2 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
5,2 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
13,7 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
13,7 
0,0 
4.101,8 
53,0 
4.048,9 
4.120,7 
24,6 
4.120,7 
42,2 B1A 
N.A. 
0.0 
839,1 
0.0 
0.0 
0,0 
270,1 
0,0 
0.0 
0,0 
0,0 
569,0 
7,3 
0,5 
0,0 
0,0 
0.0 
0,0 
0.0 
0.0 
6.7 
0.0 
0.0 
0,0 
0,0 
846,4 
5.1 
846.4 
8,7 C1A 
N.A. 
0.0 
289,5 
38,6 
0,0 
82,8 
148,1 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
20,0 
32,4 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0.0 
32,4 
0,0 
260,7 
0,0 
260.7 
582,6 
3,5 
582,6 
6,0 C2A 
N.A. 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
o.o 
o.o 
0,0 
0,0 
0,0 D1A 
N.A. 
0,0 
1,7 
0,0 
0,0 
1,6 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,2 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
o.o 
o.o 
o.o 
o.o 
0,0 
0,0 
7,1 
1,5 
5.6 
9.3 
0,1 
8,9 
0.1 AUXÍLIOS 
TOTAIS 
TOTAL 
N.A. 
88.9 
3.049.8 
270,9 
19,8 
612,8 
862,6 
71,0 
0,0 
0,0 
0,0 
1.212,6 
7.961,9 
545,0 
204,8 
6.899,1 
2.142,4 
0,0 
0,0 
0,0 
312,9 
0.0 
5.647.3 
114.8 
5.532.5 
17.690.9 em% 
0.0 
0.5 
18,2 
1.6 
0,1 
3.7 
5,2 
0,4 
0,0 
0,0 
0,0 
7,2 
47,5 
3,3 
1,2 
41,2 
12,8 
0,0 
0,0 
0,0 
1,9 
0,0 
33,7 
0,7 
33,0 
100,0 em milhões de ecus 
AUXÍLIOS A INDÚSTRIA 
TRANSFORMADORA 
TOTAL 
-
3.049,8 
270,9 
19,8 
612,8 
862,6 
71.0 
0,0 
0,0 
0,0 
1.212,6 
1.062,7 
545,0 
204,8 
312,9 
0,0 
5.647,3 
114.8 
5.532.5 
9.759.9 em% 
~ 
31.2 
2.8 
0.2 
6.3 
9.0 
0.7 
0,0 
0,0 
0,0 
12,4 
10,9 
5,6 
2,1 
3,2 
0,0 
57,9 
1,2 
56,7 
100,0 
98 
•m O|N 
r o m" 
PAÍSES BAIXOS 
Quadro A4/12 
Auxílios estatais totais - média anual 1994-1 
SECTOR/FUNÇÃO 
1.1. Agricultura 
1.2. Pescas 
2.1. Indústria transformadora/Serviços: Objectivos 
horizontais 
2.1.1. Investigação e Desenvolvimento 
2.1.2. Ambiente 
2.1.3. PME 
2.1.4. Comércio 
2.1.5. Poupança de energia 
2.1.6. Investimento geral 
2.1.7. Luta contra o desemprego 
2.1.8. Formação 
2.1.9. Outros objectivos 
2.2. Indústria transformadora/Serviços: Sectores 
Específicos 
2.2.1. Siderurgia 
2.2.2 Construção naval 
2.2.3. Transportes 
Dos quais Regulamentos n° 1191/69 e n° 1192/69 
Dos quais serviços de aviação 
2.2.4.1. Carvão: Auxílios à produção corrente 
2.2.4.2. Carvão: Outros auxílios 
2.2.5. Outros sectores 
2.2.6. Serviços financeiros 
3. Auxílios regionais 
3.1 .Regiões abrangidas pelo n° 3, alínea c), do artigo 92° 
3.2. Regiões abrangidas pelo n° 3, alínea a) do artigo 92° 
TOTAL 
em% 
INDUSTRIA TRANSFORMADORA TOTAL 
em% 996 
FORMAS DE AUXÍLIO 
A1A 
344,4 
39.9 
322,6 
131,2 
17,4 
14,7 
0,0 
141,4 
0,0 
0,0 
0,0 
17,9 
1.403,7 
0,0 
45,0 
1.336.3 
137.2 
0,0 
0,0 
0,0 
22,4 
0,0 
113,4 
113.4 
0.0 
1.879.5 
91,1 
503,3 
73.4 A2A 
0.0 
0,0 
88,2 
0,0 
35,8 
0,0 
0,0 
52,5 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0.0 
88,2 
4,3 
88.2 
12.9 B1A 
0.0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0.0 
o.o 
o.o 
0,0 
0,0 
o.o 
JO.O 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 C1A 
0,0 
0,0 
21,8 
3,6 
0,0 
0,0 
18,2 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
o.o 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
21.8 
1,1 
21,8 
3,2 C2A 
0,0 
0,0 
12.1 
0.0 
12.1 
0.0 
0.0 
o.o 
0.0 
0,0 
0,0 
0.0 
0.0 
0.0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0.0 
o.o 
o.o 
0,0 
0,0 
0,0 
12,1 
0,6 
12,1 
1,8 D1A 
0,0 
0,0 
60,5 
0,0 
0,0 
39,6 
0,0 
14,2 
0,0 
0,0 
0,0 
3.7 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
60,5 
2.9 
60.5 
8,8 AUXÍLIOS 
TOTAIS 
TOTAL 
344,4 
39,9 
505,3 
134,9 
65,3 
54,3 
18,2 
211,1 
0,0 
0,0 
0,0 
21,6 
1403,7 
0,0 
45,0 
1336,3 
137,2 
0,0 
0,0 
0,0 
22,4 
0,0 
113,4 
113,4 
0,0 
2062,2 em% 
0,0 
2,0 
24,5 
6,5 
3,2 
2,6 
0,9 
10,2 
0,0 
0,0 
0,0 
1,0 
68,1 
0,0 
2,2 
64,8 
6.7 
0.0 
0.0 
0.0 
1,1 
0,0 
5,5 
5.5 
0,0 
100,0 em milhões de ecus 
AUXÍLIOS A INDUSTRIA 
TRANSFORMADORA 
TOTAL 
-
505,3 
134,9 
65,3 
54,3 
18,2 
211,1 
0,0 
0.0 
0.0 
21.6 
39.6 
0.0 
45,0 
22,4 
0,0 
113,4 
113,4 
0,0 
658,2 em% 
-
73,7 
19,7 
9,5 
7,9 
2,7 
30,8 
0,0 
0,0 
0,0 
3,1 
9,8 
0,0 
6,6 
3,2 
0,0 
16,5 
16,5 
0,0 
100,0 
100 
PORTUGAL 
Quadro A4/13 
Auxílios estatais totais - média anual 1994-1996 em milhões de ecus 
SECTOR/FUNÇÃO 
1.1. Agricultura 
1.2. Pescas 
2.1. Indústria transformadora/Serviços: Objectivos 
horizontais 
2.1.1. Investigação e Desenvolvimento 
2.1.2. Ambiente 
2.1.3. PME 
2.1.4. Comércio 
2.1.5. Poupança de energia 
2.1.6. Investimento geral 
2.1.7. Luta contra o desemprego 
2.1.8. Formação 
2.1.9. Outros objectivos 
2.2. Indústria transformadora/Serviços: Sectores 
Específicos 
2.2.1. Siderurgia 
2.2.2 Construção naval 
2.2.3. Transportes 
Dos quais Regulamentos n° 1191/69 e n° 1192/69 
Dos quais serviços de aviação 
2.2.4.1. Carvão: Auxílios à produção corrente 
2.2.4.2. Carvão: Outros auxílios 
2.2.5. Outros sectores 
2.2.6. Serviços financeiros 
3. Auxílios regionais 
3.1 .Regiões abrangidas pelo n° 3, alínea c), do artigo 92° 
3.2.Regiões abrangidas peio n° 3, alínea a) do artigo 92° 
TOTAL 
em% 
INDÚSTRIA TRANSFORMADORA TOTAL 
em% FORMAS DE AUXÍLIO 
A1A 
N.A. 
3.8 
90,1 
12,7 
0,0 
0,3 
0,5 
7,3 
0,0 
0,0 
0,0 
69,2 
284,9 
111,0 
15,3 
89,4 
70,7 
0,0 
0,6 
1,9 
66,7 
0,0 
30,9 
0,0 
30,9 
409,7 
56,9 
313,9 
82,2 A2A 
N.A. 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
2,0 
2,2 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,2 
2,0 
30,3 
0,0 
30,3 
32,5 
4,5 
30,4 
8,0 B1A 
N.A. 
0,0 
0,5 
0,5 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
239,8 
0,0 
0,0 
239,8 
0,0 
239,8 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
240,3 
33,4 
0,5 
0,1 C1A 
N.A. 
0,0 
0,1 
0,0 
0,0 
0,0 
0,1 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
5,9 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
o.o 
o.o 
5.9 
0.0 
0,5 
0,0 
0,5 
6,5 
0,9 
6,5 
1,7 C2A 
N.A. 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
o.o 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
o.o 
o.o 
o.o 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 D1A 
N.A. 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
o.o 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
30.7 
0,0 
30,7 
30,7 
4,3 
30,7 
8,3 AUXÍLIOS 
TOTAIS 
TOTAL 
N.A. 
3,8 
90,7 
13,2 
0,0 
0,3 
0,6 
7,3 
0,0 
0,0 
0,0 
71,2 
521,1 
111,0 
15,3 
329,8 
70,7 
239,8 
0,6 
1,9 
72,8 
0,0 
92,4 
0,0 
92.4 
719,7 em% 
0,0 
0,5 
12,6 
1,8 
0,0 
0,0 
0,1 
1,0 
0,0 
0,0 
0,0 
9,6 
74,0 
15,4 
2,1 
45,8 
9,8 
33,3 
0,1 
0,3 
10,1 
0,0 
12,8 
0,0 
12,8 
100,0 AUXÍLIOS A INDUSTRIA 
TRANSFORMADORA 
TOTAL 
-
90,7 
13,2 
0,0 
0,3 
0,6 
7,3 
0.0 
0.0 
0.0 
69.2 
187,3 
111,0 
15,3 
72,8 
0,0 
92,4 
0,0 
92,4 
382,0 em% 
~ 
23,7 
3,5 
0,0 
0,1 
0.2 
1,9 
0,0 
0,0 
0,0 
18,1 
52,1 
29,0 
4,0 
19,0 
24,2 
0,0 
24,2 
100,0 
101 

ko <o oo Kj- C 
h- TJ- CN T-
ANEXO III 
FUNDOS E INSTRUMENTOS COMUNITÁRIOS 
105 
Fundos, instrumentos e programas comunitários 
Apresenta-se seguidamente uma descrição sucinta dos principais fundos, 
instrumentos e programas comunitários. Deve salientar-se que o 
Instrumento Financeiro de Coesão e o Fundo de Coesão foram criados 
respectivamente em Abril de 1993 e em Maio de 1994. Além disso, 
realizou-se em Julho de 1993 a segunda reforma dos Fundos Estruturais 
(FEOGA-Orientação, FEDER, FSE e IFOP), confirmando assim os 
princípios básicos que presidiram à primeira reforma realizada em 1988 e 
incluindo todo um conjunto de aperfeiçoamentos de carácter prático. Uma 
outra inovação, na sequência das conclusões do Conselho Europeu de 
Edimburgo, foi a duplicação em termos reais, entre 1992 e 1999, dos 
recursos dos Fundos Estruturais atribuídos a quatro Estados-Membros 
elegíveis para apoio do Fundo de Coesão (Grécia, Espanha, Irlanda e 
Portugal), tendo o financiamento total dos Fundos Estruturais atingido no 
período 1994-1999, 141 471 milhões de ecus (a preços de 1992). Com a 
criação em 1994 do IFOP, foi igualmente introduzido um novo instrumento 
destinado a apoiar a restruturação do sector da pesca. 
O Quarto Programa-quadro para Acções Comunitárias de Investigação e 
Desenvolvimento Tecnológico para o período 1994-1998 foi adoptado em 
Abril de 1994. Este novo Programa-quadro inclui todas as actividades 
comunitárias em matéria de l&D, sendo o seu orçamento de 13,1 mil 
milhões de ecus. A sua estrutura geral foi simplificada em resposta a três 
desafios principais: 
- desenvolver um elevado nível científico e tecnológico na Europa, com o 
objectivo de satisfazer as necessidades da indústria transformadora e 
melhorar a qualidade de vida nos Estados-Membros; 
- fomentar a cooperação e melhorar a coordenação e valorização das 
actividades de investigação dos Estados-Membros: 
- promover actividades de investigação necessárias a outras políticas 
comunitárias. 
FEOGA-Garantia 
A política agrícola comum é um sistema generalizado de apoio ao mercado 
baseado numa protecção externa e numa intervenção interna. Como tal, é 
comparável aos contingentes de importação ou aos direitos aduaneiros, 
sistemas que recorrem à transferência de recursos entre os sectores, sem 
que intervenham auxílios directos. Uma grande parte das despesas do 
FEOGA-Garantia insere-se num sistema de apoio deste tipo, não podendo, 
assim, considerar-se comparável às despesas com auxílios. Para além 
disso, uma repartição por Estado-Membro tem pouco significado neste 
caso, na medida em que o beneficiário último pode não residir no Estado-
106 
Membro em que a despesa foi efectuada. Cerca de 35% das despesas 
assumem a forma de auxílios de compensação de preços concedidos aos 
produtores ou aos transformadores. 
FEOGA-Orientação 
A intervenção^ do FEOGA-Orientação consiste no co-financiamento de 
medidas estruturais no âmbito de programas estabelecidos com os 
Estados-Membros e as Autoridades regionais e destinados a: 
- reforço e reorganização das estruturas agrícolas e florestais, incluindo 
as relativas ao processamento e comercialização de produtos; 
- compensação relativa aos efeitos das deficiências naturais sobre a 
agricultura; 
- reconversão da produção agrícola e desenvolvimento de actividades 
adicionais dos agricultores; 
- desenvolvimento do tecido social das áreas rurais e conservação dos 
recursos naturais; 
As acções co-financiadas em áreas abrangidas pelos objectivos 1 e 5b 
dizem em especial respeito a: 
- conversão, diversificação, reorientação e ajustamento do potencial de 
produção agrícola; 
- promoção, rotulagem e investimento em produtos de qualidade da 
agricultura e da indústria florestal local ou regional; 
- desenvolvimento de estruturas e de infra-estruturas rurais; 
- medidas destinadas à diversificação, principalmente as que permitem 
aos agricultores desenvolver actividades múltiplas; 
- renovação e desenvolvimento das aldeias e protecção e conservação 
do património rural; 
- promoção do investimento no turismo e no artesanato; 
- introdução de instrumentos de prevenção adequados em caso de 
catástrofes naturais (principalmente nas regiões de objectivo 1), 
restabelecendo o potencial agrícola e florestal danificado por desastres 
naturais; 
- irrigação, protecção do ambiente e recuperação da paisagem; 
- exploração do verdadeiro valor das florestas; 
107 
- criação de serviços de aconselhamento agrícola e florestal e de 
formação profissional. 
IFOP 
A assistência estrutural ao sector da pesca remonta a 1971, ano em que 
foi acordado utilizar fundos do FEOGA-Orientação para fomentar a 
construção e modernização dos navios de pesca costeira e pelágica, bem 
como a transformação e comercialização do peixe. Em 1978, as regras 
iniciais foram substituídas por um conjunto de medidas provisórias de 
efeito anual, cujo âmbito de aplicação foi alargado a fim de abranger a 
reestruturação da frota costeira e o desenvolvimento da aquicultura. 
Em 1983, começou a ser aplicado um sistema de programas plurianuais, 
com base em regimes que permitem a concessão de auxílios destinados à 
reestruturação da indústria transformadora e à conversão das actividades 
de pesca. Em 1986, a necessidade de reforçar esta abordagem teve como 
consequência o agrupamento do conjunto de medidas estruturais relativas 
à frota e à aquicultura num único quadro regulamentar. 
Os regimes destinados a apoiar a transformação e a comercialização dos 
produtos da pesca foram instituídos a partir de uma outra base, partilhada 
com a política estrutural, relativa à transformação e comercialização dos 
produtos agrícolas. Durante um longo período, o mesmo regulamento 
abrangeu a transformação e a comercialização de ambos os tipos de 
produtos. No entanto, com o objectivo de assegurar a salvaguarda das 
necessidades específicas do sector das pescas, os dois sectores foram 
separados em 1989, tendo desde então a assistência relativa à 
transformação e comercialização dos produtos da pesca sido dotada de 
regras específicas, integradas nos mecanismos dos Fundos Estruturais da 
Comunidade. 
Em 1993, procedeu-se à revisão dos elementos estruturais da Política 
Comum da Pesca (PCP) e foram introduzidas três alterações principais, a 
fim de assegurar uma maior coerência entre os diferentes aspectos da 
PCP, eliminar a separação entre a PCP e outras actividades comunitárias 
e ter em conta as mutações que afectam o sector. As medidas estruturais 
da PCP foram integradas no sistema comunitário dos Fundos Estruturais 
quando se procedeu à sua reforma em 1993. Além disso, os diferentes 
meios financeiros disponíveis relativos à pesca foram reagrupados num 
fundo denominado Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas 
(IFOP). 
108 
Fundo Social 
Os objectivos do Fundo Social consistem na melhoria das possibilidades 
de emprego dos jovens (de menos de 25 anos) e de outros grupos que se 
reconhece necessitarem de apoio (desempregados de longa duração, 
deficientes, trabalhadores migrantes e outros grupos socialmente 
desfavorecidos). O fundo participa assim no financiamento de operações 
conduzidas por operadores públicos ou privados nos seguintes domínios: 
-prevenção do desemprego de longa duração; 
- formação profissional; 
- assistência técnica relativa à criação de emprego; 
- adaptação dos trabalhadores a alterações industriais e no aparelho 
produtivo. 
Todos os pedidos de assistência são apresentados pelos 
Estados-Membros. O financiamento a partir do Fundo Social é pago numa 
base horizontal e não numa base sectorial, não sendo possível desta 
forma uma extrapolação correspondente ao conceito de auxílio, nos termos 
do artigo 92° do Tratado CE. 
Fundo Regional 
A finalidade do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 
contribuir para a correcção dos principais desequilíbrios no interior da 
Comunidade, prestando apoio financeiro: 
- às regiões que sofrem de um atraso de desenvolvimento (Objectivo 1); 
- às regiões industriais em declínio (Objectivo 2); 
- às zonas rurais em situação difícil (Objectivo 5b). 
- desenvolvimento das regiões com uma densidade populacional 
extremamente baixa (Objectivo 6) 
Estas formas de apoio incidem principalmente em infra-estruturas, 
recursos humanos e investimentos produtivos. 
Dado que os auxílios são geralmente concedidos, no quadro do FEDER, 
numa base horizontal e não numa base sectorial, nem sempre é possível 
individualizar as despesas que correspondem ao conceito de auxílios 
estatais nos termos do artigo 92° do Tratado CE. Em alternativa, foram 
tomados em linha de conta os valores relativos à indústria transformadora 
e serviços e ao desenvolvimento económico; por conseguinte, os dados 
obtidos com esta abordagem só permitem uma visão geral do nível dos 
auxílios do FEDER. 
109 
Instrumento Financeiro de Coesão - Fundo de Coesão 
Na sequência da inclusão do princípio do Fundo de Coesão no Tratado de 
Maastricht, o Conselho Europeu de Edimburgo decidiu adicionalmente criar 
um instrumento provisório para canalizar a partir de 1993 o apoio 
financeiro comunitário para os Estados-Membros beneficiários, na 
pendência da entrada em vigor do Tratado, que permitiu a criação do 
Fundo de Coesão. 
A Comissão adoptou uma proposta de regulamento de criação do 
Instrumento Financeiro de Coesão com base no artigo 235° do Tratado, 
tendo sido subsequentemente adoptado pelo Conselho em 30.4.1993, com 
efeito até ao final de 1994. 
O Fundo de Coesão foi criado pelo artigo 130°-D do Tratado CE, com a 
redacção que lhe foi dada pelo Tratado de Maastricht, representando uma 
nova fase da política de solidariedade iniciada principalmente pelos 
Fundos Estruturais. Este Fundo constitui uma contribuição específica e 
complementar, dado basear-se principalmente nas necessidades 
decorrentes da perspectiva da União Económica e Monetária (actualmente 
em processo de concretização). Desde o início, o Fundo assumiu a sua 
própria identidade com base em três grandes princípios. 
O primeiro é o seu limitado âmbito de aplicação: o Protocolo relativo à 
coesão económica e social estabelece que o Fundo de Coesão "fornecerá 
contribuições financeiras comunitárias para Estados-Membros com um 
PNB per capita inferior a 90% da média comunitária". 
Em segundo lugar, o apoio limita-se a um financiamento parcial de 
projectos nos domínios do ambiente e das redes transeuropeias de 
transportes. 
Em terceiro lugar, como consequência da sua relação com a criação da 
União Económica e Monetária, o Fundo presta apoio aos Estados-
Membros que conceberam um programa em conformidade com as 
condições em matéria de défices públicos excessivos, tal como 
estabelecido no artigo 104°-C. 
Além disso, o Instrumento Financeiro de Coesão e posteriormente (a partir 
de Maio de 1994) o Fundo de Coesão contribuíram para o objectivo da 
coesão. Porém, dado que a maior parte dos créditos disponíveis foram 
atribuídos a projectos de infra-estruturas e não a investimentos produtivos, 
os valores respectivos são apresentados no Quadro B unicamente a título 
informativo. 
110 
Investigação e desenvolvimento tecnológico comunitários (IDT) 
As actividades de investigação comunitária são conduzidas 
essencialmente a dois níveis: 
(i) através de acções conjuntas com terceiros, com partilha de custos, 
nomeadamente projectos de IDT, redes temáticas e acções concertadas 
(acções indirectas). 
(ii) no Centro Comum de Investigação (acções directas) 
A DG XII (Ciência, Investigação e Desenvolvimento) gere as acções 
indirectas do Programa-quadro juntamente com a DG III (Indústria), DG VI 
(Agricultura), DG VII (Transportes), DG XIII (Telecomunicações, Mercado 
da Informação e Valorização da Investigação), DG XIV (Pesca) e DG XVII 
(Energia). De acordo com o Quarto Programa-quadro Comunitário relativo 
a IDT, serão gastos aproximadamente 13,1 mil milhões de ecus do 
orçamento da UE no apoio à investigação durante o período 1994-1998. 
Os principais participantes nas actividades de IDT são as universidades, os 
institutos de investigação e a indústria transformadora (incluindo PME). Um 
valor ligeiramente superior a 950 milhões de ecus é afectado ao apoio do 
Centro Comum de Investigação Europeu. 
Operações financeiras da CECA 
O apoio financeiro da CECA é concedido sob a forma de empréstimos e de 
subvenções. Os empréstimos integram-se em três categorias principais: 
- empréstimos industriais; 
- empréstimos para conversão; 
- empréstimos para alojamento dos trabalhadores 
O facto de as instituições financeiras que canalizam estes empréstimos 
não terem fins lucrativos, poderia conferir uma vantagem ao beneficiário do 
empréstimo, mas esta vantagem não é considerada um auxílio na acepção 
dos Tratados. A situação relativa às subvenções é diferente. As 
bonificações de juros (sobre os empréstimos) seriam normalmente 
consideradas como auxílios, enquanto outras medidas, nomeadamente os 
pagamentos de carácter social efectuados a antigos trabalhadores da 
indústria siderúrgica e carbonífera, são menos susceptíveis de serem 
consideradas auxílios. 
111 
Banco Europeu de Investimento 
O Banco tem por missão contribuir para a realização dos objectivos da 
União Europeia ao conceder financiamentos de longo prazo destinados a 
apoiar investimentos sólidos. Criado pelo Tratado de Roma, o BEI tem 
como accionistas os Estados-Membros e o seu Conselho de Governadores 
é composto pelos Ministros das Finanças destes Estados. A fim de 
obterem apoio, os projectos e os programas devem ser viáveis em quatro 
domínios fundamentais: económico, técnico, ambiental e financeiro. 
Através das operações de concessão de empréstimos do Banco e da 
capacidade de obter outras fontes de financiamento, é alargado o conjunto 
de possibilidades de financiamento. Através das actividades de contracção 
de empréstimos, o Banco contribui para o desenvolvimento dos mercados 
de capitais de toda a União. As políticas do Banco são estabelecidas em 
estreita cooperação com os Estados-Membros e as outras instituições da 
União Europeia. Existe igualmente uma estreita cooperação com os 
sectores empresarial e bancário e com as principais organizações 
internacionais na matéria. 
Fundo Europeu de Investimento 
O Fundo Europeu de Investimento é um novo organismo financeiro criado 
para conceder garantias em apoio a investimentos de médio e longo prazo 
em dois domínios cruciais para o desenvolvimento da economia europeia: 
as redes transeuropeias (RTE) e as PME. O Fundo, criado em Junho de 
1994, constitui uma parceria de tipo novo e singular na qual o Banco 
Europeu de Investimento e a União Europeia, através da Comissão, 
cooperam com os bancos e as instituições financeiras dos Estados-
Membros. A Directiva da Comissão de 15 de Março de 1994 concedeu-lhe 
o estatuto de banco multilateral de desenvolvimento. 
O objectivo fundamental do Fundo consiste em canalizar um maior volume 
de capitais privados para o financiamento de infra-estruturas e em 
melhorar o fluxo de recursos financeiros para o sector das PME. Tal será 
realizado através do desenvolvimento de mecanismos destinados à 
transferência e distribuição de riscos financeiros, centrando-se na 
prestação de garantias financeiras relativamente à concessão de 
empréstimos de médio e longo prazo por bancos e outras instituições 
financeiras. 
Para além das dívidas antigas de longo prazo relativas a projectos de RTE, 
abrangerá igualmente aplicações privadas de capitais, emissões de 
obrigações, títulos cobertos por receitas ou activos e dívidas subordinadas. 
Quanto ao financiamento das PME, pode cobrir carteiras de empréstimos, 
linhas de crédito e activos convertidos em títulos. 
112 
O FEI pode igualmente adquirir participações de capital em fundos de 
capital de risco. 
Na prossecução da sua missão, o FEI age, numa base comercial, como 
um complemento ao sector bancário e em coordenação com as outras 
instituições financeiras e instrumentos da União Europeia. 
II. Dados estatísticos 
1. O Quadro A apresenta, em termos globais, a intervenção financeira da 
União durante o período de 1992 a 1996. 
2. O Quadro B apresenta outros instrumentos comunitários concedidos 
durante o período de 1992 a 1996. 
3. Os Quadros C1 e C2 indicam, para os períodos 1992-1994 e 1994-1996, 
respectivamente, o volume anual médio das intervenções comunitárias 
discriminadas por Estado-Membro, sempre que possível. 
4. Deverá ter-se em conta que uma comparação directa entre o volume das 
intervenções comunitárias, apresentadas neste Anexo, e os auxílios 
estatais descritos anteriormente no presente Relatório (isto é, os auxílios 
financiados pelos orçamentos nacionais e pelos sistemas fiscais) induz em 
erro, dado que, em muitos casos, é difícil, se não impossível, determinar o 
elemento de auxílio contido nas intervenções comunitárias que não são 
pagas directamente às empresas, como é o caso dos auxílios estatais. 
Relativamente ao sector agrícola, as comparações poderiam resultar em 
conclusões erróneas devido ao facto de os beneficiários da intervenção 
comunitária não serem, na maior parte dos casos, empresas. No que diz 
respeito à comparação entre os diferentes Estados-Membros, os 
benefícios das intervenções comunitárias são recolhidos por todos os 
operadores na União, independentemente do local onde os gastos 
ocorreram (isto é, restituições à exportação ou compras para intervenção). 
Relativamente à comparação entre os gastos comunitários e os gastos 
nacionais, os gastos realizados pela União são fortemente influenciados 
pelas diferenças entre os preços mundiais voláteis e os preços 
comunitários para os produtos agrícolas, o que não se passa com a maior 
parte dos gastos nacionais. 
5. No Anexo Técnico são apresentados dados complementares acerca dos 
fundos comunitários. 
6. Para informações mais pormenorizadas acerca dos Fundos e Instrumentos 
comunitários, podem ser consultados os seguintes documentos: 
113 
Acções de investigação e desenvolvimento tecnológico da União 
Europeia: Relatório anual 1995. ISBN 92-77-93761-0. 
Relatório anual 1996. ISBN 92-78-08603-7 
Os Fundos Estruturais 
Relatório anual 1995. ISBN 92-78-10829-4 
Relatório anual 1996. ISBN 92-78-26044-4 
Instrumento financeiro de Coesão, Fundo de Coesão: 
Relatório anual consolidado 1993-1994. ISBN 92-827-5739-0 
Relatório anual 1995. ISBN 92-827-9688-4 
Relatório anual 1996. ISBN 92-827-8877-6. 
Relatório Financeiro da CECA, 1995. ISBN 92-827-7933-5 
Relatório Financeiro da CECA, 1996. ISBN 92-828-0908-0 
Banco Europeu de Investimento 
Relatório anual de1995. ISBN 92-827-6303-X 
114 
Quadro A 
Gastos Anuais Comunitários em milhões de ecus 
FEOGA-Garantia-Agricultura 
FEOGA-Orientação-Agricultura 
FEOGA-Garantia-Pesca 
FEOGA-Orientação-Pesca/FEOP-IFOP(desde 1994) 
FUNDO SOCIAL 
FUNDO REGIONAL (1) 
FUNDO DE COESÃO 
I PROGRAMA-QUADRO IDT da CE 
Subvenções CECA 
Restabelecimento n° 2, b), do art° 56° 
Siderurgia - social n° 2, b), do art0 56° 
Indústria carbonífera - social n° 2, b), do art0 56° 
Investigação - art0 55° 
Bonificação de juros - art0 54°/56° 
I TOTAL 1992 
32005,3 
2874.8 
32,1 
358,4 
5894,2 
1374,0 
-
2391,0 
154.8 
46.2 
50,0 
120,2 
106,0 
45407,0 1993 
34496.3 
3092,4 
32,4 
401,8 
6306,8 
1635,0 
1560,6 
2094,0 
182,4 
60,0 
50,0 
124,6 
114,3 
50154,6 1994 
32831,4 
3335.4 
35,5 
391,1 
5826.8 
1803,0 
1853,1 
2019,0 
157,0 
86.0 
40,0 
52,0 
51,5 
48481,8 1995 
34377.5 
3609,0 
36,9 
450.3 
4382,9 
1970.0 
2151,7 
3019.0 
123.8 
41,3 
40.0 
61,4 
11.4 
50275,2 1996 
39041,3 
3934,5 
34,1 
334,4 
7145,8 
2037.0 
2443,7 
3183,0 
56,3 
0,0 
23,2 
85,0 
36,7 
58046,8 
(1) parte correspondente aproximadamente ao conceito de auxílio nos termos do artigo 92° do Tratado CE. 
115 
Quadro B 
Outros instrumentos comunitários 
* Financiamentos concedidos na UE 
** Garantias aprovadas desde a criação em 1994 em milhões de ecus 
CECA (novos empréstimos concedidos) 
Banco Europeu de Investimento* 
Fundo Europeu de Investimento** 1992 
1486.2 
16066,0 1993 
918,3 
17672,6 1994 
673.4 
17656,0 1995 
402.8 
18603.0 1996 
116 
Quadro C1 
Gastos comunitários anuais médios por Estado-Membro (1992-1994) em milhões de ecus 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Assistência 
técnica 
TOTAL 
* Não é possív FEOGA 
Garantia 
1278,7 
1257,0 
4979,7 
2522,5 
4011,5 
7680,5 
1513,9 
4469,0 
6,9 
2207,5 
519,2 
2664,7 
33111,1 
el efectuar ur FEOGA 
Orientação 
35,8 
28,7 
434.2 
353.8 
530,4 
602,5 
179,5 
421,3 
8,4 
24,5 
371,4 
110.2 
3100,7 
na repartição FEOGA 
Garantia-
Pesca 
0,2 
3,4 
0,9 
0,9 
10,7 
10,1 
2,2 
1,1 
-
0,1 
1,8 
1,8 
33,2 
por Estado-M FEOGA 
Orientaçào-
Pesca/FEOP 
-IFOP 
4,6 
29,6 
16,3 
36,1 
127,1 
31,9 
7,8 
52,1 
-
7,9 
50,3 
20,0 
383,7 
embro. FUNDO 
SOCIAL 
154,7 
54,3 
798,5 
461.2 
1146.7 
665,6 
307,0 
886,6 
5,0 
163,5 
597,9 
768,3 
6009.3 FUNDO 
REGIONAL 
30.0 
6,5 
304.4 
131,9 
273,7 
145,6 
120,6 
181,1 
3,9 
12,9 
279,3 
113.9 
1603,8 FUNDO DE 
COESÃO 
(desde 1993) 
306,2 
936,3 
154,9 
309,0 
0,4 
1706,8 Programa-
quadro 
IDT da CE* 
2168,0 
2168,0 SUBVENÇÕ 
ES CECA* 
465,0 
465,0 TOTAL 
1504,0 
1379,5 
6534,0 
3812,6 
7036,4 
9136,2 
2285,9 
6011,2 
24,2 
2416,4 
2128,9 
3678,9 
0,4 
2633,0 
48581,6 
117 
Quadro C2 
Gastos comunitários anuais médios por Estado-Membro (1994-1996) em milhões de ecus 
Austria 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
Finland 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Suécia 
Reino Unido 
Assistência 
técnica 
TOTAL FEOGA 
Garantia 
649.2 
1312.7 
1340,8 
5534,3 
2627,2 
4297,9 
354,7 
8641,9 
1532,1 
3676,6 
15,3 
1793,7 
668,9 
348,7 
3073,8 
35867.8 FEOGA 
Orientação 
110,2 
41,7 
29,4 
771.1 
352,8 
649,7 
106,1 
498,0 
198,9 
381.8 
6.7 
24,2 
390,8 
45,0 
106,9 
3713,3 FEOGA 
Garantia-
Pesca 
0,0 
0,2 
6,6 
0,3 
0,7 
6,1 
0,0 
12,0 
2,8 
0.5 
0,0 
0,1 
3,2 
1,3 
2.2 
36,0 FEOGA 
Orientação-
Pesca/FEOP 
-IFOP 
1,0 
8,8 
24,0 
28,3 
12,8 
174,9 
11,9 
24,1 
5,8 
37,4 
0,3 
6,7 
25,0 
20,4 
21,9 
403,3 FUNDO 
SOCIAL 
64,5 
109,6 
50,7 
967,7 
292,9 
1327,4 
52,9 
664,2 
316.1 
417,7 
4,3 
178,1 
520,5 
42,1 
829,6 
5838,3 FUNDO 
REGIONAL 
12,9 
18,4 
4,4 
211,9 
244,2 
535,5 
36,3 
160,8 
117,8 
248,3 
0,6 
15,2 
272,6 
26,0 
173,9 
2078,8 FUNDO DE 
COESÃO 
(desde 1993) 
386,1 
1181,5 
193,3 
387.0 
1,5 
2149,4 Programa-
quadro 
IDT da CE* 
2740,0 
2740,0 SUBVENÇÕ 
ES CECA* 
288,5 
288,5 TOTAL 
837,8 
1491,4 
1455,9 
7513,6 
3916,7 
8173,0 
561,9 
1001,0 
2366,8 
4762,3 
27,2 
2018,0 
2268,0 
483,5 
4208,3 
1,5 
3028,5 
53115,4 
(*) Não é possível efectuar uma discriminação por Estado-Membro 
118 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 417 final 
DOCUMENTOS 
PT 06 08 10 16 
N.° de catálogo : CB-CO-98-439-PT-C 
ISBN 92-78-37969-7 
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