[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 19.3.2007

COM(2007) 120 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a execução da Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola durante o período 2000-2003 {SEC(2007)339}

1. INTRODUÇÃO

A Directiva 91/676/CEE do Conselho (a seguir designada por "directiva "nitratos""), relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, foi adoptada em 12 de Dezembro de 1991.

O artigo 10.º dessa directiva exige que os Estados-Membros apresentem um relatório à Comissão para cada período de quatro anos a contar da data da sua notificação. O relatório deve conter informações sobre os códigos de boas práticas agrícolas, as zonas vulneráveis aos nitratos (ZVN) designadas e os resultados do controlo das águas, bem como um resumo dos aspectos pertinentes dos programas de acção estabelecidos para essas zonas.

O objectivo do presente relatório consiste em informar o Parlamento Europeu e o Conselho do estado de execução da directiva "nitratos", em conformidade com o seu artigo 11.º. Baseia-se nas informações transmitidas pelos Estados-Membros da UE-15 durante o período 2004-2006 (terceiro período de apresentação do relatório, 2000-2003) e é acompanhado de mapas globais referentes à pressão exercida pelo azoto de origem agrícola, à qualidade das águas e às zonas vulneráveis aos nitratos designadas. Este relatório diz sobretudo respeito à UE-15, mas, a fim de apresentar um panorama mais vasto, inclui também as linhas gerais dos passos dados com vista à execução da directiva "nitratos" na União Europeia alargada.

2. EVOLUÇÃO DAS PRESSÕES DE ORIGEM AGRÍCOLA DESDE O ÚLTIMO PERÍODO APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO

No sector agrícola, a tendência para a intensificação crescente e uma produtividade cada vez mais elevada durante a maior parte dos últimos cinquenta anos foi acompanhada de um aumento significativo da utilização de fertilizantes azotados e fosfatados inorgânicos. Contudo, desde meados dos anos 80, registou-se uma redução progressiva do uso de fertilizantes, tendência que prosseguiu no período 2000-2003.

Ao nível da UE-15, a redução ocorrida no período 2000-2003, em comparação com o período anterior (1996-1999), foi de 6% para os fertilizantes azotados e de 15% para os fertilizantes fosfatados, respectivamente, tendo as tendências no sentido da baixa continuado igualmente em 2004 e 2005.

O número de animais de criação aumentou no decurso dos últimos cinquenta anos, contribuindo, através da produção de estrume, para uma maior carga global de azoto. As alterações da política agrícola, designadamente em 1984 e 1992, contribuíram para estabilizar ou reduzir os efectivos bovino, ovino e caprino, mas os efectivos suíno e avícola continuaram a aumentar. Se se comparar os períodos 2000-2003 e 1996-1999, constatar-se-á, por um lado, a continuada redução dos efectivos bovino, ovino e avícola e, por outro, a estabilidade do efectivo suíno, daí resultando uma diminuição global estimada de 5% da carga de azoto relacionada com o estrume.

A tendência para a concentração continuou, acompanhada da expansão do número de animais nas explorações agrícolas: actualmente mais de 50% do efectivo leiteiro da UE corresponde a explorações agrícolas com mais de 50 vacas, enquanto a vasta maioria do efectivo suíno reprodutor se concentra em explorações com mais de 100 porcas.

Em termos globais, a "pressão" exercida pelo azoto resultante da produção animal (principalmente vacas, suínos, aves de capoeira e ovinos) nos solos agrícolas da UE-15 corresponde, aproximadamente, a 7,6 milhões de toneladas espalhadas anualmente nesses solos. Assim, se se juntar os 8,9 milhões de toneladas adicionais de fertilizantes minerais, a "pressão" difusa total exercida pelo azoto correspondia em 2003 a, aproximadamente, 16,5 milhões de toneladas, para quase 18 milhões de toneladas em 1999 e 17,4 milhões de toneladas em 1995.

As estimativas regionalizadas da taxa de aplicação de azoto proveniente do estrume (mapa 1) indicam valores que excedem 170 kg/ha.ano na Bélgica (Flandres) e Países Baixos, mas também, ao nível local, na Itália, França (Bretanha), Espanha e Portugal. Na Dinamarca, no Reino Unido (Inglaterra), nalguns counties da Irlanda e no Sul da Alemanha, registam-se também, ao nível regional, taxas de aplicação de azoto proveniente do estrume entre 120 e 170 kg/ha. Todas as zonas acima mencionadas registam também as mais elevadas taxas de aplicação de fósforo proveniente do estrume (superior a 90 kg de fosfatos por hectare e por ano para as zonas com pecuária mais intensiva, mapa 2) e as mais elevadas taxas totais de aplicação de azoto e fósforo (estrume mais fertilizantes químicos), com valores que excedem, respectivamente, 240 kg de azoto e 90 kg de fosfatos por hectare e por ano (mapas 3 e 4).

Um indicador das pressões exercidas pelo azoto de origem agrícola é o "balanço bruto de nutrientes", que representa a diferença entre as entradas de azoto (proveniente de fertilizantes minerais, estrume, deposição atmosférica, fixação pelas culturas de leguminosas e outras fontes de menor importância) e as saídas de azoto (utilização pelas culturas, pastagens e culturas forrageiras) por hectare de terras agrícolas utilizadas. De acordo com os cálculos da Agência Europeia do Ambiente, o balanço bruto de azoto na UE-15 em 2000 era de 55 kg/ha, o que representa uma diminuição de 16% em comparação com 1990, com um intervalo de 37 kg/ha (Itália) a 226 kg/ha (Países Baixos). O excesso em termos de balanço bruto de azoto diminuiu em todos os Estados-Membros, excepto na Irlanda e em Espanha (EEE, 2005 a).

Os excessos relativamente pequenos em termos de balanço bruto de azoto ao nível nacional podem mascarar os excessos em regiões específicas. Uma estimativa do balanço bruto do azoto (N) calculado ao nível regional pela base de dados CAPRI[1] para 2001 (http://www.agp.uni-bonn.de/agpo/rsrch/dynaspat/dynaspat_e.htm) evidencia a heterogeneidade das regiões da UE, com excessos que vão de 0 a 300 kg N/ha, sendo o máximo alcançado em zonas com uma alta densidade pecuária, mas também em regiões de cultivo intensivo de frutas e produtos hortícolas ou cereais e milho, com uma fertilização desequilibrada (mapa 5).

Os mais elevados excessos de azoto ao nível nacional ocorrem em regiões dos Países Baixos e da Bélgica (> 150 ou 200 kg N/ha). Contudo, podem ser encontrados os mesmos níveis de excesso na Bretanha (França) e em Vechta Cloppenburg (Baixa Saxónia, Alemanha). Também se verificam excessos da ordem de 100-150 kg N/ha.ano em Estados-Membros com excessos nacionais relativamente baixos, como Espanha (Catalunha), Itália (Lombardia) e Reino Unido (Irlanda do Norte, País de Gales e Oeste de Inglaterra).

Valores mais elevados da densidade animal conduzem a valores também mais elevados da densidade de edifícios para a criação animal, bem como da armazenagem e espalhamento de estrume, e, consequentemente, a uma maior volatilização e uma maior deposição atmosférica de amoníaco nos solos e águas nas zonas vizinhas, com valores de até 50-60 kg de azoto por hectare e por ano registados nessas regiões (figura 1).

A agricultura contribui de uma forma muito importante para as quantidades de azoto no ambiente aquático. De acordo com estudos recentes (EEE, 2005b; CCI, 2006), que actualizam as informações sobre a contribuição dos diferentes sectores para a poluição das águas, a agricultura contribui com 50-80% da carga total (mapa 6).

A importância da descarga de azoto de origem agrícola no ambiente natural foi confirmada pelos dados transmitidos por diversos Estados-Membros (Bélgica, Alemanha, Dinamarca, Finlândia, França, Luxemburgo, Países Baixos e Reino Unido) nos seus relatórios sobre a execução da directiva "nitratos". À agricultura corresponde aproximadamente 62% da carga de azoto nas águas superficiais, (de um mínimo de 18% em Portugal a um máximo de 97% na Dinamarca). Percentagens mais elevadas registam-se em Estados-Membros que estabeleceram sistemas eficientes de tratamento das águas residuais urbanas e industriais, reduzindo assim drasticamente a carga de azoto proveniente dessas fontes.

A contribuição da agricultura para as perdas de azoto e fosfatos para as águas é igualmente confirmada por relatórios a título da directiva-quadro no domínio da água. ( http://forum.europa.eu.int/Public/irc/env/wfd/home) . Em 2005, diversos Estados-Membros constataram que a eutrofização e problemas conexos com origem agrícola figuram entre as maiores dificuldades para a consecução do objectivo do bom estado das águas.

3. VISÃO GLOBAL DA EXAUSTIVIDADE DOS RELATÓRIOS APRESENTADOS PELOS ESTADOS-MEMBROS

Todos os Estados-Membros apresentaram um relatório oficial à Comissão Europeia em 2004-2005. Em 2006, foram fornecidos dados em falta, em particular quanto à qualidade das águas, às zonas vulneráveis aos nitratos e à agricultura.

A maioria dos Estados-Membros seguiu o esboço de directrizes para a apresentação do relatórios preparadas pela Comissão em 2000, mas, devido aos diferentes níveis de especificação e de formato dos dados apresentados, foram necessários trabalhos suplementares para integrar os dados relativos à qualidade das águas e à designação de zonas vulneráveis aos nitratos ao nível da UE-15. O Reino Unido, que não tinha apresentado um relatório para o período anterior (1996 – 1999), forneceu dados para ambos os períodos.

Em geral, os relatórios apresentados pelos Estados-Membros abordam os pontos indicados no anexo V da directiva "nitratos". O nível de pormenor e de exaustividade das informações melhorou em comparação com o período anterior. Contudo, permanecem lacunas em relação à qualidade das águas, em particular quanto à eutrofização das águas doces e costeiras, à previsão da evolução da qualidade das águas através de dados agrícolas, como a utilização de azoto nas zonas vulneráveis aos nitratos, e à avaliação da eficácia dos programas de acção.

4. QUALIDADE DAS ÁGUAS: PONTO DA SITUAÇÃO E TENDÊNCIAS

Rede de controlo

As redes de estações de colheita de amostras devem cobrir as águas subterrâneas (mesmo que não sejam utilizadas como água potável), rios, lagos e barragens, águas costeiras e águas marinhas, em conformidade com as exigências do artigo 6.º da directiva "nitratos".

Os Estados-Membros estabeleceram redes de controlo que fornecem uma boa visão global do estado das águas e das respectivas tendências. A cobertura e a qualidade dessas redes melhoraram desde o segundo período de apresentação do relatório, tanto para as águas subterrâneas como para as águas superficiais. Em 2000-2003, estavam operacionais cerca de 20 000 estações de controlo das águas subterrâneas, em comparação com 16 000 em 1996-1999. O número de estações de colheita de amostras comuns aos dois períodos de apresentação de relatórios era de cerca de 11 100, o que permite que os resultados sejam utilizados para o estabelecimento de tendências.

Na UE-15, a densidade da colheita de amostras de águas subterrâneas era, em média, de 12,5 pontos de colheita por 1 000 Km2. A densidade mais elevada ocorria na Bélgica, mais exactamente na Valónia (50 pontos de colheita por 1 000 Km2), nos Países Baixos e na Áustria (25-30 pontos de colheita por 1 000 Km2). A densidade relativamente baixa de pontos de colheita de amostras na Finlândia e na Suécia (respectivamente, 0,19 e 0,33 pontos de colheita de amostras por 1 000 Km2) reflecte a elevada percentagem de zonas naturais existentes nesses países. Alguns Estados-Membros (Dinamarca, Países Baixos) transmitiram dados de controlo das águas subterrâneas para diferentes profundidades. No entanto, os Países Baixos apresentaram dados agregados (14 valores agregados relativos a 358 estações de controlo) para a profundidade 0-5 metros. No seu relatório, a Grécia não transmitiu dados sobre a qualidade das águas subterrâneas, mas, posteriormente, enviou dados do controlo realizado em 2003. A Bélgica (Flandres) reduziu o número de estações de controlo das águas subterrâneas de 392 para 97 em 2003.

Alguns Estados-Membros, que optaram por realizar programas de acção ao nível da totalidade do seu território, como, por exemplo, a Alemanha e a Finlândia, estabeleceram, para além da rede nacional geral de controlo das águas subterrâneas, uma rede específica para avaliar o estado da qualidade das águas e as respectivas tendências nas zonas com predominância de actividades agrícolas intensivas.

Em 2000-2003, foi criado um total de aproximadamente 22 000 estações de controlo das águas superficiais, em comparação com 14 000 em 1996-1999; a existência de 12 000 estações de colheita de amostras comuns aos dois períodos de apresentação do relatório permitiu o estabelecimento de tendências. A densidade da colheita de amostras por 1 000 km2 variou consideravelmente: de um mínimo de 0,8 estações de controlo na Grécia até 59 na Bélgica (Flandres), com 33 no Reino Unido (Inglaterra).

Os Estados-Membros (excepto Espanha, Grécia e Irlanda) forneceram informações sobre os seus programas no que respeita à frequência de controlo. Esta frequência de controlo vai de 12 a 24-26 vezes por ano, para as águas superficiais, e de 1 a 6 vezes por ano, para as águas subterrâneas.

Os Estados-Membros forneceram dados geo-referenciados num formato compatível com o Sistema de Informação Geográfica (SIG)[2], utilizando códigos e classificações harmonizados previstos nas directrizes para a elaboração dos relatórios preparadas pela Comissão em 2000[3]. Assim, foi possível estabelecer mapas agregados relativos à qualidade das águas ao nível da UE no que se refere aos nitratos.

Em comparação com o período anterior, as informações sobre a eutrofização melhoraram, mas nem todos os Estados-Membros indicaram os critérios utilizados para a avaliar e apenas alguns apresentaram os resultados da análise de massas de água específicas: rios ou lagos (Áustria, apenas para lagos e o Danúbio, Bélgica, Dinamarca, Grécia, Finlândia, Irlanda, Luxemburgo e Portugal) e águas costeiras e marinhas (Irlanda, Dinamarca, Países Baixos e Finlândia). Alguns Estados-Membros forneceram dados sobre alguns dos seguintes parâmetros de eutrofização: azoto total, fósforo total, ortofosfatos, Chlorophyll a.

Resultados do estudo sobre a qualidade de água

Águas subterrâneas

No período 2000-2003, 17% das estações de controlo da UE (valores médios) registaram concentrações de nitratos acima de 50 mg NO3/l, 7% situaram-se no intervalo 40-50 mg NO3/l e 15% no intervalo 25-40 mg NO3/l. Aproximadamente 61% das estações de controlo das águas subterrâneas registaram concentrações inferiores a 25 mg NO3/l[4] (mapas 7 e 8).

Foram encontradas grandes diferenças nos Estados-Membros, em função da profundidade do controlo efectuado pelas estações e do tipo do controlo. A Bélgica (Flandres), os Países Baixos (0-5 m[5], valores agregados), Portugal, a Espanha e o Luxemburgo comunicaram a mais elevada percentagem de pontos de colheita de amostras de águas subterrâneas que registaram valores superiores a 50 mg NO3/l (de 60% a 20% das estações de controlo). A Alemanha e a Finlândia comunicaram igualmente uma elevada percentagem de pontos com concentrações de nitratos superiores a 50 mg NO3/l nas suas redes de controlo dos sítios agrícolas. O limiar de 40 mg NO3/l foi excedido em França e no Reino Unido (Inglaterra) em mais de 20% dos pontos de colheita de amostras (figura 2).

A comparação com os dados do anterior período de apresentação do relatório mostra que, ao nível da UE-15, prevalecem as tendências para a estabilidade e a baixa (64% das estações de controlo, das quais 30% com tendência para a baixa). Contudo, 36% das estações de controlo ainda revelam uma tendência para o aumento (mapa 9 e figura 3).

Os Estados-Membros com tendência para o aumento em mais de 30% das estações de controlo foram a Bélgica (Valónia), França, Espanha, Portugal, Alemanha, Irlanda, Reino Unido, Países Baixos (profundidade 0-5 m) e Luxemburgo. Contudo, em termos gerais, com excepção da Espanha, França, Reino Unido e Bélgica, a percentagem de estações com concentrações crescentes de nitratos é contrabalançada por uma percentagem semelhante ou mesmo mais elevada de estações com uma melhoria da qualidade. As águas subterrâneas superficiais na Dinamarca e nos Países Baixos registaram uma melhoria mais pronunciada que as águas subterrâneas profundas. Globalmente, a Dinamarca, Áustria e Suécia registaram tendências para a estabilidade ou para a baixa. Para a Grécia, Itália e Bélgica (Flandres), não foi possível determinar as tendências, devido a alterações da rede de controlo e/ou à falta de dados (figura 3).

Águas superficiais

Registaram-se concentrações médias de nitratos (média anual) inferiores a 10 mg NO3/l em 53% das estações de controlo e iguais ou inferiores a 2 mg NO3/l em 19% das estações de controlo, nomeadamente nas zonas de montanha. Em 2,5% das estações de controlo, as concentrações de nitratos eram superiores a 50 mg NO3/l e em 4% os valores registados situaram-se no intervalo de 40 a 50 mg NO3/l[6]. Os Estados-Membros com a mais elevada percentagem de pontos de colheita de amostras que evidenciaram concentrações superiores a 50 mg NO3/l foram o Reino Unido, França e Países Baixos (respectivamente 4,5%, 2% e 1,2%). Valores de nitratos superiores a 40 mg/l foram registados em 11% e 7% das estações de controlo no Reino Unido e em França, respectivamente. Valores elevados, de mais de 25 e mesmo 40 mg NO3/l, foram observados nas planícies agrícolas da Dinamarca, Países Baixos, Bélgica (Flandres) e Noroeste da França. No Luxemburgo, Bélgica (Valónia), Irlanda (Sudoeste), determinadas zonas de Espanha (Nordeste, Sul), Itália (Nordeste) e Áustria (Nordeste, na bacia hidrográfica Morava-Dyje), uma percentagem significativa de valores situava-se entre 10 e 25 mg NO3/l, indicando já consideráveis fluxos de azoto para lagos e mares e importantes efeitos potenciais de eutrofização (mapas 10, 11, 12 e figura 4).

A comparação com os estudos de 1996-1999 mostra que, na maior parte das águas superficiais, a concentração de nitratos está a diminuir ou é estável (respectivamente, 55% e 31% das estações de controlo). Tal confirmaria a tendência global para a baixa observada no anterior período de apresentação do relatório, mas seriam necessários mais dados para avaliar a influência das condições climáticas e da melhoria do tratamento das águas residuais urbanas nesta evolução. Em 14% das estações de controlo, a concentração está a aumentar (principalmente no Luxemburgo, França, Reino Unido, Portugal e Bélgica). Na Dinamarca (águas doces), Áustria, Irlanda, Suécia, Alemanha e Países Baixos (águas doces), foram registadas tendências generalizadas (mais de 90% dos pontos de controlo) para a baixa ou a estabilidade das concentrações de nitratos nas águas superficiais. A existência de estações de colheita de amostras com tendência para o aumento é particularmente elevada no Noroeste e no Sul da França, no Sul da Inglaterra, no Leste de Espanha e no Norte de Portugal (mapa 13 e figura 5).

As discussões e a análise do estado trófico das águas são consideravelmente dificultadas pelos diferentes métodos e critérios que os Estados-Membros utilizaram para a avaliação da eutrofização. Em consequência, não foi preparado qualquer mapa da eutrofização das águas superficiais da UE-15. Uma imagem, obtida por satélite, da concentração de clorofila nos mares da UE (mapa 14) põe em evidência a zona em que ocorre um forte desenvolvimento de fitoplâncton. Espera-se que a execução da directiva-quadro no domínio da água permita ultrapassar esta dificuldade, mediante a harmonização dos critérios para definir a eutrofização através da avaliação do estatuto ecológico e do exercício de intercalibração (http://ec.europa.eu/environment/water/water-framework/objectives.html). Além disso, está actualmente a ser elaborado um documento de orientação neste domínio (http://forum.europa.eu.int/Public/irc/env/wfd/library?l=/framework_directive/thematic_documents/13_eutrophication).

5. DESIGNAÇÃO DAS ZONAS VULNERÁVEIS AOS NITRATOS

Os Estados-Membros devem examinar, e se necessário rever, pelo menos de quatro em quatro anos, a lista das zonas vulneráveis aos nitratos, com base nos resultados do controlo das águas em conformidade com o artigo 6.º da directiva "nitratos". As primeiras designações deviam ter sido concluídas até Dezembro de 1993, com, em seguida, revisões de quatro em quatro anos.

No período 2000-2003, novos progressos foram alcançados na designação dessas zonas. Sete de quinze Estados-Membros decidiram-se pela opção, prevista na directiva "nitratos", de não identificar zonas vulneráveis específicas mas aprovar e executar um programa de acção em todo o seu território. Para além da Áustria, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos, a Irlanda optou igualmente, em Março de 2003, pela abordagem "todo o território".

Desde 1999, outros Estados-Membros aumentaram, em vários casos substancialmente, as zonas vulneráveis aos nitratos: o Reino Unido (de 2,4% para 32,8% do território), Espanha (de 5% para 11%), Itália (de 2% para 6%), Suécia (de 9% para 15%), Bélgica (de 5,8% para 24%). A fundamentação para o aumento da designação nem sempre foi comunicada. Na maioria dos casos, baseou-se na poluição das águas subterrâneas por nitratos (nomeadamente, nos Estados-Membros do Sul da Europa) e na poluição das águas superficiais por nitratos (critérios A2 e A1 do anexo 1 da directiva "nitratos"); em menor medida, baseou-se na eutrofização [por exemplo, na Suécia e em França (bacia Sena-Normandia)].

Globalmente, na UE-15, a designação de zonas vulneráveis aos nitratos aumentou de 35,5% do território no final de 1999 para 44% no final de 2003 (quadro 1 e mapa 14). Desde 2003, foram efectuadas outras designações em Itália, Espanha, Portugal e Reino Unido (Irlanda do Norte) (mapa 15). A Bélgica estabeleceu um procedimento para aumentar a designação, a fim de abranger 42% do território da Valónia e toda a Flandres.

Contudo, à luz dos resultados do exame das informações disponíveis sobre a pressão exercida pelo azoto e a qualidade das águas, em particular no que se refere à eutrofização e às águas subterrâneas pouco profundas, ainda se verificam algumas lacunas na designação, que devem ser eliminadas.

6. PROGRAMAS DE ACÇÃO

Até ao final de 2003, todos os Estados-Membros, com excepção da Irlanda, tinham, embora alguns um pouco tardiamente, estabelecido um ou mais programas de acção no seu território. A Irlanda estabeleceu finalmente o seu programa em 2006.

Os Estados-Membros apresentaram informações sobre os novos programas de acção estabelecidos desde 1999, bem como as alterações introduzidas em consequência da revisão periódica exigida pela directiva "nitratos".

Essa directiva prevê a possibilidade de elaborar e executar os programas de acção em zonas vulneráveis aos nitratos específicas ou em partes de zonas. A França, Portugal, Espanha, Itália, Grécia, Reino Unido e Bélgica decidiram-se por esta opção e, em consequência, no final de 2003, estavam em vigor cerca de 110 programas.

Embora estejam a ser alcançados progressos na qualidade dos programas de acção, muitos ainda revelam diversas áreas de não conformidade.

Vários Estados-Membros não conseguiram exigir o cumprimento da norma relativa à aplicação de azoto proveniente do estrume (170 kg N/ha a partir de 20.12.2002).

Outra medida essencial - a capacidade de armazenagem mínima de estrume animal - não foi estabelecida como obrigatória em alguns programas de acção; noutros casos, a capacidade de armazenagem exigida é insuficiente para cobrir os períodos em que a aplicação de estrume é proibida ou impossível devido às condições climáticas. Os requisitos aplicáveis à capacidade de armazenagem estabelecidos nos programas de acção vão de 2 a 12 meses, com grandes variações mesmo em regiões vizinhas com condições climáticas semelhantes. Certos estudos (ERM, 2001) sugerem que devem ser fixados valores mínimos, que vão de 4 meses (zonas mediterrânicas) a 9-11 meses (zonas boreais).

Além disso, nalguns programas de acção, é insuficientemente implementada uma fertilização equilibrada, que limite a utilização total de azoto através dos fertilizantes (tanto estrume como fertilizantes químicos) às exigências das culturas e tenha em conta a contribuição do solo e de outros factores de produção. A abordagem escolhida pelos Estados-Membros vai de um sistema baseado no equilíbrio, que proporcione uma metodologia para a realização dos cálculos para cada exploração agrícola, à definição de normas relativas à aplicação total de azoto para cada cultura ou de grupos de culturas (azoto total ou "azoto disponível"). Contudo, em diversos casos, as disposições são muito gerais e não estabelecem requisitos obrigatórios a respeitar pelos agricultores.

Outros aspectos críticos são:

- duração insuficiente ou aplicabilidade limitada (a fertilizantes, culturas ou tipos de solo específicos) das medidas relativas aos períodos restritos de aplicação de fertilizantes;

- medidas insuficientes quanto à aplicação de fertilizantes perto de massas de água (ausência de distância mínima para a aplicação de fertilizantes ou largura demasiado reduzida das faixas-tampão onde não são aplicados fertilizantes);

- inexistência ou insuficiência das restrições à aplicação de fertilizantes nas terras com declive pronunciado, embora seja essencial impedir as perdas de azoto relacionadas com a erosão, o escoamento superficial e a drenagem do subsolo;

- inexistência de restrições à aplicação de fertilizantes quando as condições do solo são inadequadas (saturado de água, inundado, coberto de neve ou gelado).

Contudo, apesar da necessidade de melhorias suplementares, foram realizados, em 2000-2003, progressos através da elaboração e execução de novos programas de acção e da melhoria, no contexto da revisão periódica, das medidas dos programas de acção já existentes. Progressos suplementares estão agora a ser alcançados através do aumento da qualidade das medidas. No anexo, é apresentada uma visão global dos progressos recentes no que respeita às medidas dos programas de acção.

7. DERROGAÇÕES

A directiva "nitratos" prevê a possibilidade de derrogações quanto ao valor máximo de 170 kg de azoto por hectare e por ano aplicável ao estrume animal, desde que seja demonstrado que os objectivos da directiva continuam a ser alcançados. As derrogações exigem uma decisão da Comissão no seguimento de um parecer positivo do Comité de regulamentação dos nitratos, que assiste a Comissão no domínio da aplicação. A designação adequada de zonas vulneráveis aos nitratos e a existência de programas de acção inteiramente conformes à directiva "nitratos" são requisitos prévios para quaisquer derrogações, que são aplicáveis apenas durante o período de vigência dos programas de acção. Do anexo consta uma lista das derrogações concedidas até Dezembro de 2006.

8. PREVISÕES RELATIVAS À QUALIDADE DAS ÁGUAS

Quase todos os Estados-Membros, com excepção da Itália, Portugal e Grécia, apresentaram pelo menos alguns elementos dos métodos de avaliação (modelos de simulação e análise de tendências) para o estabelecimento das tendências de evolução das pressões agrícolas e/ou da qualidade das águas.

Não obstante, poucos Estados-Membros apresentaram informações quantitativas sobre o prazo que consideram necessário para atingir quer a estabilização da poluição no seu nível actual, quer a recuperação da qualidade das águas (tanto no que respeita aos nitratos como à eutrofização). A dificuldade de tirar conclusões depende das muitas incertezas quanto, por exemplo, ao clima e aos processos de transporte nos solos.

Uma conclusão geral indica que serão necessários alguns anos antes de se poder observar melhorias da qualidade das águas resultantes da execução das medidas dos programas de acção e da alteração das práticas agrícolas (incluindo a redução dos efectivos). Nos poucos casos em que é apresentado um calendário de restabelecimento da qualidade das águas (por vezes como resultado de uma simulação efectuada em relação a determinadas bacias), vai de um mínimo de 2-4 anos a mais de 30 anos.

9. PROCESSOS POR INFRACÇÃO

Actualmente, a execução da directiva "nitratos" continua por concluir, como confirmado por vários processos de infracção (7 dos 15 Estados-Membros, quadro 2), principalmente por designação insuficiente de zonas vulneráveis aos nitratos e não conformidade dos programas de acção.

10. EXECUÇÃO DA DIRECTIVA "NITRATOS" NOS NOVOS ESTADOS-MEMBROS

A execução da directiva "nitratos" está em curso nos novos Estados-Membros. De acordo com os compromissos assumidos nas negociações de adesão, os novos Estados-Membros cumpriram as suas obrigações, tendo garantido a transposição, o estabelecimento de uma rede de controlo da qualidade das águas e a designação de zonas vulneráveis aos nitratos. Actualmente, estão estabelecidos programas de acção em todos os novos Estados-Membros. A Comissão está a analisar a designação e esses programas, a fim de avaliar a sua conformidade com a directiva " nitratos". Três dos dez novos Estados-Membros (Malta, Eslovénia e Lituânia) optaram pela abordagem "todo o território" e decidiram, portanto, não designar zonas vulneráveis aos nitratos específicas, mas executar um programa de acção na totalidade dos seus territórios. Sete Estados-Membros designaram como zonas vulneráveis aos nitratos uma percentagem do seu território que vai de 2,5% (Polónia) a 48% (Hungria).

11. CONCLUSÕES

O terceiro relatório sobre a execução da directiva "nitratos" enviado pelos Estados-Membros da UE-15, para o período 2000-2003, revela melhorias da qualidade do controlo e da apresentação dos relatórios.

Quanto à qualidade das águas subterrâneas, embora a tendência global seja de estabilidade ou melhoria em 64% dos pontos de controlo, observou-se um aumento da poluição por nitratos nos restantes 36%, com, em 17%, concentrações de nitratos acima de 50 mg por litro. No caso das águas superficiais, observaram-se concentrações estáveis ou decrescentes de nitratos em 86% dos pontos, sendo assim confirmadas as tendências já constatadas no relatório anterior para diversos Estados-Membros. Contudo, seriam necessários mais dados para avaliar a influência das condições climáticas e da melhoria do tratamento das águas residuais urbanas nesta evolução.

Nos últimos anos, foram alcançados progressos significativos quanto à designação de zonas vulneráveis e aos programas de acção. As zonas vulneráveis aumentaram de 35,5% do território da UE-15 em 1999 para 44% em 2003, tendo, posteriormente, sido efectuadas mais designações. Contudo, com base no exame das informações disponíveis sobre a pressão exercida pelo azoto e a qualidade das águas, a Comissão considera que ainda existem lacunas no domínio da designação, as quais devem ser resolvidas.

O aumento da qualidade dos programas de acção foi significativo nos últimos anos e deveria contribuir para melhorar a qualidade das águas nos futuros períodos de apresentação de relatórios.

A análise global realizada pela Comissão indica que estão a ser obtidos progressos significativos na execução da directiva "nitratos", mas que, para se alcançar inteiramente os objectivos da directiva no domínio da qualidade das águas, ainda é necessário um considerável trabalho suplementar de melhoria das designações e da qualidade dos programas de acção. A Comissão está confiante na crescente cooperação dos Estados-Membros com vista à realização dessa tarefa.

[1] CAPRI [ Common Agricultural Policy Regional Impact (impacto regional da política agrícola comum)] é um modelo sectorial agrícola que abrange tanto a totalidade da UE-27 e a Noruega, ao nível regional (250 regiões), como os mercados agrícolas mundiais. Permite analisar o impacto dos diferentes elementos da política agrícola comum e das políticas ambiental e comercial na agricultura da UE ao nível regional. No domínio do ambiente, permite calcular os indicadores, tais como as emissões de gases e os balanços de N, P e K ao nível regional.

[2] Paralelamente à apresentação do relatório ou mais tarde, em 2005 e 2006.

[3] CEE, DG Ambiente, 2000. Directiva "nitratos" (91/676/CEE); Estado actual e tendências do ambiente aquático e das práticas agrícolas. Guia para a elaboração dos relatórios dos Estados-Membros.

[4] A distribuição espacial das estações de controlo era mais uniforme no terceiro período de apresentação do relatório que no segundo, com um melhor equilíbrio entre zonas poluídas e zonas não poluídas.

[5] Reflectindo a concentração no primeiro metro de água subterrânea ou água que deixa a zona radicular.

[6] Para se obter um panorama global para a UE-15, seria necessária uma distribuição mais equilibrada das estações de colheita. Por exemplo, as estações de controlo das águas superficiais no Reino Unido (Inglaterra), que representam quase 30% do número total de estações de controlo na UE-15, com uma percentagem relativamente elevada de valores na três classes acima de 25 mg/l, podem falsear a distribuição da frequência na UE-15.