CCMISSXO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(92) 21 final - SYN 270 
Bruxelas, 5 de Fevereiro de 1992 
Proposta objecto de reexame de 
PECISAO P0 CQNSELHQ 
que adopta um programa especlflco de 
investlgacSo e de desenvolvimento tecnol6gico 
no domlnio do capital humano e da 
mobiIIdade (1991-1994) 
(apresentada pela ComissSo por forca do disposto no n° 2, 
alinea d), do artigo 149° do tratado CEE) 

Exposlção de motlvos 
A Comissão apresentou ao Conselho em 28 de Maio de 1990 a "Proposta de 
declsão do Conselho que adopta um programa especlflco de investlgação e 
desenvolvimento tecnológlco no domlnlo do Capital humano e da 
mobIIIdade (1990-1994)". 
Tendo o Parlamento Europeu emitido o seu parecer em primeira leitura em 
15 de Malo de 1991, a Comissão apresentou uma proposta modificada que 
Integrava as alterações aceltes, bem como o conjunto dos elementos 
decorrentes do acordo Inter-lnstituclonal de 17 de AbrII de 1991. Esta 
proposta fol transmitlda ao Conselho em 24 de Junho de 1991. 
Com base nesta proposta modlflcada, o Conselho adoptou, em 28 de 
Novembro de 1991, a sua posição comum. 
Durante a sessão plenárla de Janelro de 1992 o Parlamente adoptou uma 
únlca alteração a esta posição comun, modlficando no Anexo li a 
repartição indlcatlva dos montantes no que respelta à activldade 
"Redes". 
Considerando que no Interlor do programa as prloridades devem ser 
concedldas aos próprlos investIgadores, a Comlssão aceltou esta 
alteração, que aumenta a parte dos montantes afectos aos investigadores 
nas "redes". 
A Comissão constata que o Parlamento Europeu aceitou a repartição 
Indicativa dos montantes entre as diferentes actividades, tai como 
estabelecldo na posição comum. 
Tendo em conta a posição do Parlamento Europeu, a Comissão apresenta ao 
Conselho, com base no n° 2, alfnea d) do artlgo 149° do tratado CEE, 
uma proposta objecto de reexame, integrando na posição comum a 
alteração únlca do Parlamento Europeu. 
•")-
Proposta objecto de reexame de 
DECISÂO DO CONSELHO 
que adopta um programa especifico de 
Investigaçâo e de desenvolvlmento tecnolôglco 
no domlnio do capital humano e da 
moblIidade (1991-1994) 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPETAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Econômica Europeia e, 
nomeadamente, o nQ 2 do seu artigo 130Q-Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissâo 
(2) Em cooperaçao com o Parlamento Europeu 
(3) Tendo em conta o parecer do Comite Economico e Social j 
( 1 ) JO n" C 1HH de 19. 7. 199 1 , p. 11. 
(2) JO n« C I'j« de 17. 6.199 1, p. 67 c decisào dc (ainda nao 
publicada no Jornal Oficial). 
(3) JO n° C 3 32 de 3 1.12.1990, p. 4«j. 
( 1 ) 
Considerando que. pela sua Decisao 90/221/Euratom, CEE ,o Conselho 
adoptou o 3<* programa-quadro relativo as accoes comunitarias de investigacao 
e de desenvolvimento tecnoiogico (1990-1994) que estabelece, nomeadamente, 
as accoes a adoptar para contribuir para a gestao dos recursos intelectuais 
(capital humano e mobilidade); que a presente decisao deve ser adoptada a 
luz dos fundamentos expressos no preambulo da referida decisao; 
Considerando que o artigo 130«-K do Tratado preve que a execugao do 
programa-quadro se efectue atraves de programas especificos desenvolvidos no 
ambito de cada acgao; 
Considerando que, por forca do artigo 4^ e do Anexo I da Decisao 
90/22 1/Euratom, CEE, o montante considerado necessario para o conjunto do 
programa-quadro inclui uma verba de 57 milhoes de ecus para a accao 
centralizada de divulgacao e exploracao dos resultados, que devera ser 
repartida proporcionalmente ao montante previsto para cada uma das accoes; 
Considerando que convem avaliar o impacto economico e social no ambito do 
presente programa, bem como os eventuais riscos tecnologicos; 
Considerando que a Decisao 90/221/Euratom, CEE, preve que as acqoes 
comunitarias em materia de investigacao devem nomeadamente visar o reforco 
das bases cientificas e tecnologicas da industria europeia, e incitar a 
industria a tornar-se mais competitiva a nivel internacional; que a referida 
decisao preve igualmente que uma accao comunitaria se justifica se a 
investigacao contribuir, designadamcnte, para reforcar a coesao economica c 
social da Comunidade e para promover o seu desenvolvimento harmonioso 
global, respcitando simu1taneamente o objectivo da qualidade cientifica e 
tecnica; que o presente programa deve contribuir para a realizaqao desscs 
objectlvos; 
i. 
( I ) J0 n<» l. 117. a.5. 1990, p. Z» 
Considerando que a formaçào dos jovens cientistas europeus constitui uma das 
prioridades do terceiro programa-quadro, tal como a mobilidade do pessoal de 
investigaçào e a criaçào de redes de cooperaçâo na investigaçào cientifica e 
técnica; 
Considerando que todas as acçôes destinadas a valorizar os recursos 
intelectuais da Comunidade devem beneficiar essencialmente os prôprios 
cientistas e investigadores; 
Considerando que outro objectivo deste programa deve ser contribuir para a 
criaçào de uma "Europa dos Invest igadores" através da europ'eizaçào da sua 
formaçào avançada, permitindo que esta ocorra num Estado-membro que nào seja 
o pais de origem; 
Considerando que uma aplicaçào apropriada do principio de subsidiariedade 
neste dominio impiica alargar a formaçào adquirida pelos jovens 
investigadores no seu pais de origem, permitindo-lhes desenvolver, através 
de bolsas concedidas pela Comunidade, uma actividade de investigaçào numa 
equipa ou laboratôrio de reconhecida qualidade situado num outro 
Estado-membro; 
Considerando que, para aumentar e melhorar a oferta de oportunidades de 
acolhimento, julga-se ûtil prever igualmente redes de equipas ou de 
Laboratôriôs de reconhecida qualidade associados e possibi1îdades de aeesso 
a grandes instalaçôes; 
Considerando que o Centro Comum de Investigaçào (CCf). através dos seus 
I aboratôr i os e instalaçôes. pode efect îvamente ser inclui.do entre as 
organizaçoes capazes de desempenhar um papel importante na formaçào ue 
jovens investigadores e na criaçào de redes, contribuindo, através do seu 
prôpn.o programa, para a execuçao das aetividades (Jo prescnte programa; 
Considerando que é convenicnte adoptar métodos descentralîzados de sclecçao 
de eandidatos, associando de lorma estreita as equipas ou I aboratôr i os de 
reconhecida qualidade a reali/.açao desl.a acçào; 
- A 
Considerando que a criacao da infraestrutura de redes se reveste de grande 
importancia para a realizacao dos objectivos da politica comunitaria de 
investigacao e desenvolvimento tecnologico, consolidando e completando os 
efeitos estruturadores dos programas tematicos; 
Considerando que o Comite de Investigacao Cientifica e Tecnica (CREST) foi 
consultado, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISAO: 
Artigo 1Q 
E adoptado um programa especifico de investigacao e de desenvolvimento 
tecnologico para a Comunidade Economica Europeia no dominio do capital 
humano e da mobilidade, tal como definido no Anexo I, para um periodo que 
(x) 
tem inicio em ... e termina em 31 de Dezembro de 1994. 
Artigo 2g 
1. 0 montante considerado necessario para a execucao do programa e de 
488,07 milhoes de ecus, incluindo as despesas com o pessoal e 
administracao. de um montante de 15 milhoes de ecus. 
2. Uma reparticao indicativa dos montantes consta do Anexo II. 
3. No caso de o Conselho adoptar uma decisao, nos termos do nQ 4 do 
artigo 1c da Decisao 90/221/Euratom, CEE, a presente decisao sera 
adaptada em conformidade. 
<x) Data dc adopcao pelo Consclho. 
Artigo 3g 
As regras detalhadas para a execucao do programa e o montante da 
contribuicao financeira da Comunidade sao definidos no Anexo III. 
Artigo 4Q 
1- No segundo ano de realizacao do programa, a Comissao procedera ao 
seu reexame e enviara um relatorio sobre os resultados deste reexame ao 
Pariamento Europeu e ao Conselho; o relatorio sera acompanhado, se 
necessario, de propostas de alteracao do programa. 
2. Findo o programa, a Comissao procedera a uma avaliacao dos 
resultados obtidos, por intermedio de um grupo de peritos independentes. 
0 relatorio deste grupo, acompanhado das observacoes da.Comissao, sera 
apresentado ao Pariamento Europeu e ao Conselho. 
3. Os relatorios referidos nos nQs 1 e 2 serao elaborados tendo em 
conta os objectivos definidos no Anexo I da presente decisao e nos termos 
do disposto no nQ 4 do artigo 2e da Decisao 90/221/Euratom, CEE. 
Artigo 5Q 
1. A Comissao sera responsavel pela execucao do programa. 
2. Os contratos celebrados pela Comissao regulamentam os direiios e as 
obrigacoes de cada parte, mcluindo as modalidades de difusao, proteccao 
e exploracao dos resultados da investigacao, nos termos das disposicoes 
adoptadas por aplicacao do segundo paragrafo do artigo 130Q-K do Tratado. 
3- Será estabelecido um programa de trabalho, de acordo com os 
objectivos indicados no Anexo I, o qual, se necessário, será regularmente 
actualizado. Este programa definirá os objectivos pormenorizados e o tipo 
de projectos a desenvolver, bem como as disposições financeiras 
correspondentes a adoptar. A Comissào elaborará convites para a 
apresentação de propostas de projectos com base no programa de trabalho. 
Artigo 6g 
A Comissão será assistida por um Comité, composto pelos 
representantes dos Estados-membros, e presidido pelo representante da 
Comissão. 
0 representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de 
medidas a tomar. 0 Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo 
que o presidente pode fixar em função da urgência da questào. 0 parecer é 
emitido por maioria, nos termos previstos no ne 2 do artigo 148e do Tratado 
para a adopçào das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da 
Comissão. Os votos dos representantes dos Estados-membros no seio do Comité 
estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. 0 presidente não 
participa na votação. 
A Comissào adoptarà as medidas previstas quando estiveram em 
conformidade com o parecer do Comité. 
Quando as medidas previstas não estiverem em conformidade com o 
parecer do Comité, ou se não houver parecer, a Comissão submeterã 
imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. 0 
Conselho deliberará por maioria qualificada. 
Se, no termo de um prazo de tres meses a contar da data em que o 
assunto foi submetido a apreciacao do Conselho, este ultimo ainda nao tiver 
deliberado, a Comissao adoptara as medidas propostas. 
Artigo 7Q 
1. 0 processo previsto no artigo 6Q aplica-se: 
- a elaboracao e actualizacao do programa de trabalho referido no n° 3 do 
artigo 5Q; 
- ao conteudo dos convites a apresentacao de propostas; 
- a avaliacao das actividades propostas, tal como se encontram previstas 
no Anexo III, bem como ao montante estimado da contribuicao comunitaria 
para estas actividades quando tal montante for superior a 0,1 milhoes 
de ecus; 
- as derrogacoes as regras gerais fixadas no Anexo III; 
- a participacao em qualquer projecto de organismos e de empresas de 
paises terceiros referidas no artigo 8Q; 
- a qualquer ajustamento da reparticao do montante apresentado, a titulo 
indicativo, no Anexo II; 
- aS medidas a adoptar para avaliar o programa; 
- 8 
- às modalidades de difusão, de protecção e de exploraçào dos resultados 
das investigações efectuadas no âmbito do programa; 
- às diligências a efectuar para a eventual gestào descentralizada do 
programa, nos termos previstos no Anexo III. 
2. Na Area I (formação) do programa, quando. em aplicação do terceiro 
travessão do nQ 1 do presente artigo, o montante da contribuição 
comunitária for inferior ou igual a 0,1 milhões de ecus, a Comissào 
informará o Comité sobre a evolução dos processos de selecção das 
instituições e dos investigadores. A Comissão transmitirá ao Comité todaí 
as informações necessàrias. 
Nas outras áreas do programa, quando, em aplicaçào do terceiro 
travessão do nc 1 do presente artigo, o montante da contribuição 
comunitária for inferior ou igual a 0.1 milhões de ecus, a Comissào 
informará o Comité dos projectos bem como dos resultados da sua 
avaliação. 
A Comissào informará igualmente o Comité da realização das medidas 
de acompanhamento referidas no Anexo III. 
Artigo 8<? 
1 . A Comissào està pelo presente documento autorizada a negociar. nos 
termos do artigo 1302-N do Tratado, acordos internacio-nais com paises 
terceiros membros da COST, nomeadamente os paises membros da EFTA e os 
países da Europa Central e Oriental, com vista a associà-los ao conjunto 
ou a uma parte do programa. 
2. Os organismos e empresas estabelecidos nos paises terceiros 
europeus, poderao de acordo com os procedimentos estabelecidos no 
artigo 6o e em funcao do criterio de vantagem mutua. ser admitidos a 
participar numa accao empreendida no ambito do presente programa. 
Nenhum organismo contratante estabelecido fora da Comunidade e que 
participe numa accao empreendida no ambito do presente programa podera 
beneficiar do financiamento comunitario ao programa. 0 organismo em 
questao participara nos custos administrativos gerais. 
Artigo 9° 
Os Estados-membros sao destinatarios da presente decisao. 
Feito em Bruxelas em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
10 
ANEXO I 
OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICOS E TÉCNICOS 
Este programa específico reflecte cabalmente a abordagem consagrada no 
Terceiro Programa-Quadro no que diz respeito aos obj«ctivos cientificos e 
técnicos e aos alvos subjacentes que se pretende atingir. 
0 nQ 6 do Anexo II do Programa-Quadro forma parte integrante do 
presente programa especifico. 
I. OBJECTIVOS 
0 objectivo central do programa consiste em contribuir para 
aumentar a quantidade e a qualidade dos recursos humanos disponíveis 
para a investigação e o desenvolvimento tecnológico de que os 
Estados-membros necessitarão nos próximos anos, ajudando assim a criar 
uma comunidade científica e técnica genuinamente europeia. 
Esta acção deverá conduzir a um valor acrescentado comunitário em 
benefício de todos os Estados-membros. 
Esta acção deverá ainda ser organizada de forma abrangente, 
segundo uma abordagem feita a partir da base em torno de dois eixos 
principais: a formaçào e a mobilidade do pessoal, e a constituiçào de 
redes. 
ANEXO I - ^1 
Na prossecução dos objectivos referidos neste programa, ter-se-á 
em conta a experiência adquirida nos programas SCIENCE. SPES e Grandes 
Instalações. actuaimente em vigor. As actividades realizadas no 
acompanhamento destes programas prolongarão e desenvolverào essa 
experiência em função do objectivo do presente programa. 0 
acompanhamento do programa SPES tornar-se-á extensivo às ciências 
sociais e humanas. 
Estas actividades serào, portanto; parcialmente adaptadas de 
forma a desempenhar um papel mais importante em matéria de formação e 
especializaçáo dos jovens cientistas europeus vindos dos laboratórios 
universitários e institutos de investigação públicos o.u privados. 
0 presente programa específico desenvolver-se-á mediante as 
seguintes actividades: 
- desenvolvimento de um sistema comunitário de bolsas para formação de 
investigadores; 
- criação e desenvolvimento de redes de investigação para a cooperação 
científica e técnica; 
- medidas que promovam o acesso dos investigadores às grandes 
instalações cieniíficas e técnicas 
- lançamento de um sist-eana comunitário de "euroconferências" de I*D. 
ANKXO I -12 
Estas diversas actividades serao realizadas tendo cm vista o 
aumento da mobilidade dos cientistas comunitarios, em especial dos 
jovens investigadores de nivcl pos-mestrado. Serao considerados de 
nivel pos-mestrado todos os cientistas que tenham pelo menos 6 anos de 
formacao superior e sejam titulares de um mestrado o.u de titulo 
equivalente ou. se o nao possuirem, com uma experiencia de 2 anos de 
investigacao apos um curso de pos-graduacao. 
Os jovens investigadores a nivel de mestrado podem lgualmente 
beneficiar das accoes comunitarias desenvoIvidas ao abrigo do presente 
programa, especialmente nas areas em que haja falta de investigadores 
pos-mestrado. 
Poderao tambem encontrar apoio neste programa os investigadores 
eonfirmados que necessitem de uma formacao especifica noutro dominio 
distinto do seu, devido as reconversoes que a rapida evolucao do 
contexto cientifico e tecnologico exige, ou para utilizar as suas 
competencias cientificas em dominios novos nos quais a sua participacao 
seja necessaria. 
A criacao de redes de investigacao ao abrigo deste programa 
reveste-se de grande importancia para a realizacao dos objectivos da 
politica comunitaria de investigacao e desenvoIvimento tecnologico, 
consolidando e completando os efeitos cstruturadores dos programas 
temat icos. 
ANHXO 13 
0 conjunto destas redes devera ser alargado a totalidade das 
regioes dos paises da Comunidade, tendo sobretudo em conta as 
necessidades especiais das zonas perifericas e das regioes menos 
favorecidas na actualidade. Deste modo facilitar-se-a o 
estabelecimento, nas ditas regioes, de um potencial cientifico e 
tecnico altamente qualificado. Com este objectivo, sera favorecida a 
criacao de novas equipas de investigacao nas regioes em causa, em torno 
de jovens cientistas formados no estrangeiro. 
Este programa tambem incentivara o acesso de investigadores 
comunitarios que nao tem essa possibilidade imediata, a grandes 
instalacoes cientificas e/ou tecnicas de grande importancia ja 
existentes na Comunidade. Esta actividade funcionara especialmente de 
modo a aumentar as oportunidades de formacao avancada oferecidas aos 
investigadores europeus, familiarizando-os com a utilizacao dessas 
instalacoes na execucao de projectos de investigacao. 
Alem disso, esse programa fomentara o desenvolvimento de um 
sistema de Euro-Conferencias de I&D que, nomeadamente, permitirao aos 
jovens cientistas participar activamente em conferencias de alto nivel 
especialmente importantes -reunioes de investigadores dedicadas a 
materias de ponta do conhecimento cientifico ou tecnico - em que os 
especialistas apresentarao e debaterao os seus trabalhos e teorias. 
As actividades de Capital Humano devem complementar, e ser 
consentaneas com as accoes de formagao desenvolvidas no ambito de 
programas especificos e de outras actividades comunitarias de formacao, 
como o COMETT* EUROTECNET. etc. 
ANKXO l -1A -
II. ACTIVIDADES COMUNITARIAS 
1• Desenvolvimento de um sistema comunitario de bolsas para formacao de 
investigadores 
As equipas, laboratorios ou organismos de investigacao e 
desenvolvimento tecnologico de reconhecida competencia na formacao 
ou especializacao de investigadores poderao receber separadamente ou 
em conjunto (no caso de uma rede), jovens cientistas segundo os 
procedimentos descritos no Anexo III. 
Estas bolsas, que serao conhecidas pelo nome de um homem ou 
mulher que tenham dado um importante contributo para o 
desenvolvimento da cultura europeia, serao geralmente concedidas aos 
investigadores por um periodo de seis meses a dois anos. Em 
determinados casos, e a fim de assegurar uma distribuicao 
geograficamente equilibrada dos recursos humanos. as bolsas de dois 
anos podem ser prolongadas por mais um ano a fim de permitr aos 
investigadores provenientes de regioes menos favorecidas o regresso 
a sua regiao de origem e o desenvolvimento dos conhecimentos 
adquiridos. 
A formacao dos investigadores realizar-se-a atraves da sua 
participacao activa em projectos de investigacao avancada efectuados 
por equipas ou laboratorios de investigacao. 
Para evitar a "fuga de cerebros" das regioes desfavorecidas da 
Comunidade e aumentar a eficacia da formacao, poder-se-a igualmente 
conceder apoio financeiro comunitario a um investigador experiente 
(universitario ou nao), permitindo-Ihe desenvolver projectos de 
investigacao e desenvo1vimcnto (como "professor convidado", 
responsave 1 por mvestigacao), num centro situado numa das referidas 
regioes, para assegurar local/nente a formacao de varios jovens 
clent istas. 
ANEXO I -15 
As boisas para investigadores residentes terào, geralmente, uma 
duraçào màxima de um ano. 
2 Apoio à criaçào e desenvolvimento de redes de cooperaçào científica 
e técnica 
Os participantes em acções de desenvolvimento cientifico e 
técnico formarão redes de laboratórios de investigação que 
realizarão um trabalho conjunto de investigaçào e desenvolvimento. 
0 número de Estados-membros participantes em cada rede serã tão 
elevado quanto possivel. Regra geral. as redes de cooperação 
cientifica e técnica serão constituídas por cinco laboratórios ou 
equipas de investigação de pelo menos três países <Ja Comunidade, que 
trabalharão em conjunto em pelo menos um ou mais projectos de 
investigaçào e desenvolvimento. Dever-se-á procurar associar a 
estas redes laboratórios de reconhecida e grande competência e 
laboratórios promissores estabelecidos em regiões menos favorecidas 
da Comunidade. Isso permitirá a união de esforços dos 
investigadores que trabalham sózinhos em àreas de ponta. 
As geminações e as redes de menos de cinco centros, que envolvam 
equipas de investigação em diversos Estados-membros. poderào ser 
apoiadas sempre que contribuam para a criaçào de uma comunidade 
científica e técnica genuinamente europeia. 
As redes serào constituidas por laboratórios e/ou equipas de 
investigação públicos e/ou privados dos Estados-membros, de modo a 
reunir os conhecimentos científicos e técnicos em beneficio de todos 
os participantes. Essas redes deverão, nomeadamente, fomentar a 
interacçào de diferentes disciplinas, a conjungação dc vàrias 
t.ecnologias e a aplicação das técnicas de um sector num outro. 
ANEXO I -16 
Quando o carácter inovador ou a complexidade de uma ârea 
cientifica o requeiram, favorecer-se-á a criação de novas redes 
constituidas por equipas ou laboratórios de investigação que tenham 
capacidades compiementares. 
Se um investigador formado ao abrigo deste programa criar uma 
nova equipa de investigaçào numa região desfavorecida da Comunidade, 
a ajuda comunitária poderá incluir o financiamento do equipamento, 
desde que aquela unidade de investigaçào se associe a uma rede de 
co-operaçào científica e técnica apoiada pela Comunidade de acordo 
com os critérios estipulados no Anexo III. 
3. Definiçào do acesso a grandes instalaçòes cientificas e técnicas 
Considera-se "grande instalação" um estabelecimento que exija um 
grande investimento inicial ou um grupo de estabelecimentos mais 
pequenos com capacidades complementares. 
A ajuda financeira da Comunidade a instalações seleccionadas serà 
concedida de acordo com os critérios constantes do Anexo III. 
ANKXO 17 -
i 
i 
4. Euroconferencias 
Estas conferencias de investigacao e desenvolvimento a nivel 
europeu proporcionarao aos especialistas de alto nivel a 
oportunidade de apresentarem e discutirem ideias e as suas ultimas 
descobertas cientificas ou tecnicas, e permitirao aos jovens 
investigadores participar em debates e dialogar com peritos 
eminentes durante a apresentacao dos seus trabalhos. De acordo com o 
principio da subsidiariedade, esta iniciativa sera um complemento 
aos esforcos nacionais e destmar-se-a igualmente ao reforco da 
coesao da Comunidade, ao permitir aos jovens investigadores das 
regioes menos desenvolvidas estabeiecerem e beneficiarem do contacto 
com peritos do mais alto nivel em areas especificas da ciencia e da 
tecnologia. 
III. SECTORES CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS 
0 presente programa, pelo seu caracter horizontal, abrangera 
todos os sectores cientificos e tecnologicos. Assim, podera tratar 
especialmente dos projectos de caracter estrategico e dos projectos 
criados em ligacao com os sectores de investigacao previstos nas cinco 
primeiras actividades mencionadas no artigo 1Q do III programa-quadro e 
enunciadas no seu Anexo II. 
Nao obstante, as accoes de formacao realizadas no ambito deste 
programa nao deverao ser directamente determinadas pelos objectivos dos 
outros programas especificos. 0 que significa que, nos sectores 
abrangidos pelos outros programas especificos, se poderao realizar 
accoes no ambito deste programa, mas que estas accoes devem ser 
eompiementares da formacao especifica realizada no ambito dos proprios 
programas especifLcos devendo evitar-se toda e qualquer duplicacao de 
es forcos. 
ANEXO l 
-48-
De acordo com o caracter aberto do programa. os temas a incluir 
na investigacao de base em ciencias exactas e naturais, incluindo as 
matematicas e a engenharia, nao serao definidos "a priori". 
No que respeita as ciencias sociais e humanas, o programa tratara 
essencialmente da formacao de redes com interesse para a melhoria ou 
reforco da competitividade europeia, e para alcancar um desenvolvimento 
economico duradouro, em areas, como as ciencias economicas e a gestao, 
incluindo a economia do ambiente, bem como as interconexoes entre 
ciencia, tecnologia e sociedade. Ter-se-ao igualmente em conta os 
problemas relativos a compreensao e aceitacao de ciencia e tecnologia 
pelo publico. 
ANKXO 1 
- 19-
REPARTICAO INDICATIVA DOS MONTANTES ANEXO II 
AREA Milhoes de Ecus Despesas com 
investigadores 
1 . Formacao 
2. Redes 
3. Acesso a grandes 
instalacoes 
4. Euro-conferencias 220 (45 % do totaL) 
200 (41 % " " ) 
55 (11,3% " " ) 
13,07 ( 2,7% " " ) 
488.07 85% 
75% 
40% 
Notas: 
1. Incluindo as despesas com pessoal, que totalizam 9,5 milhoes de ecus, e 
as despesas administrativas, que se elevama 5,5 milhoes de ecus. 
2. Sera reservado um montante de 4,93 milhoes de ecus. nao incluido nos 
488.07 milhoes de ecus, como contribuicao do programa especifico Capital 
Humano e Mobilidade para a accao centralizada de divulgacao e utilizacao 
de resultados. 
3. Sera destinado um montante adicional de 25 milhoes de ecus as actividades 
do CCI na area do capital humano e da mobilidade, incluindo um montante 
de 0,25 milhoes de ecus correspondente a contribuicao do CCI para a accao 
centralizada de divulgacao e utilizacao de resultados. 
ANEXO I1 
-ao. 
ANEXO III 
MODALIDADES DE EXECUCAO DO PROGRAMA 
E MONTANTE DA CONTRIBUICAO FINANCEIRA DA COMUNIDADE 
A Comissao executara o programa com base no disposto no Anexo I. 
As regras de execucao do programa, referidas no artigo 3e incluem 
accoes de formacao e medidas de acompanhamento. A seleccao de actividade 
deve ter em conta os criterios enunciados no Anexo III da 
Decisao 90/221/Euratom/CEE e os objectivos definidos no Anexo I desta 
decisao. 
Qualquer accao desenvolvida no ambito deste programa so podera ser 
apoiada quando se encontre preenchido o criterio da transnacionalidade. 
I. AREAS 
1. Desenvolvimento de um sistema comunitario de bolsas para formacao de 
investigadores 
Os participantes nesta accao incluirao duas categorias: 
(i) beneficiarios individuais de bolsas de formacao; 
(ii) laboratorios ou equipas de investigacao que acolham os 
beneflciarios das bolsas. 
ANEXO III 
-*1 -
Os beneficiârios individuais das bolsas definidas na alinea i) 
devem ser cidadàos de Estados-membros da Comunidade ou pessoas 
singulares residentes na Comunidade Europeia. Os laboratôrios 
ou equipas de investigaçào definidos na alinea ii) devem 
inserir-se no quadro das entidades legais estabelecidas na 
(x) Comunidade , tais como, centros de investigaçào, 
instituiçôes académicas, fundaçôes cientificas com as suas 
prôprias actividades de investigaçào ou firmas industriais. 
Os participantes nas acçôes de formaçào devem ser escolhidos 
com base num processo de duas fases, destinado a conjugar os 
organismos de acolhimento e os investigadores que tenham 
concorrido. 
0 processo incluirâ dois convites separados à apresentaçào de 
propostas, que serào publicados no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. Ambos os convites serào feitos nos 
termos do programa de trabalho referido no nô 3 do artigo 5e e 
deverào indicar as âreas cientificas consideradas prioritârias. 
0 primeiro convite à apresentaçào de propostas serâ anual e 
referir-se-â a três tipos de organismos que possam receber 
beneficiârios de bolsas: 
i) equipas ou laboratôrios de investigaçào individuais; 
ii) equipas ou laboratôrios de investigaçào, tal como indicados na 
alinea i), agrupados de modo a formarem redes intra-europeias, 
nos termos do Anexo I.II.2., reunidos à volta de um tema 
cientifico ou técnico ou de urn projecto cientifico ou tecnico. 
(x) Excopc lona Imente, para efeitos deste programa, a Orgamzaçao Europeia para 
Investigaçào Nuclear (CERN). com sede cm goncbra. rnas com a maior patlc das 
instalaçôes no territôrio da Comunidade, poderà part. ieipar nos conlratos. 
ANEXO III 22. 
(iii) instituicoes com acesso a grandes instalacoes, tal como 
definidas no Anexo I.II.3. 
0 criterio de seleccao para este primeiro convite a apresentacao de 
propostas incluira: 
- a adequabi1idade e qualidade da equipa de investigacao de 
acolhimento; 
- a sua capacidade de atrair investigadores qualificados; 
- experiencia comprovada na formacao de investigabres; 
- impacto na coesao economica e social, quando tal lor pertinente. 
A partir do segundo ano, e em simultaneo com convite a 
apresentacao de propostas, as organizacoes que tiverem sido 
previamente seleccionadas e que desejem voltar a acolher 
beneficiarios de bolsas serao de novo analisados para confirmar se 
ainda satisfazem os criterios de seleccao. 
0 segundo convite a apresentacao de propostas estara aberto de 
modo continuo e dirigir-se-a aos investigadores, tal como se 
encontram definidos no Anexo I.II.1. . Esses investigadores poderao: 
(A) Candidatar-se a uma bolsa aos laboratorios rccomendados apo.s o 
corivite acima descrito. Os candidatos serao entao 
pre-seleccionados pelas organizacbes de acolhimento. ou 
(U) Candidatar-se associados a um laboratorio de acolhimento que nao 
tenlia sido seleccionado durantc o convit.(i anual a apresentacao 
de propostas. 
0 criterio de seleccao para este segundo eonvite a apres<Mit ar;ao 
de propostas incluira: 
ANEXO III -Z3 
1 
[ 
- o curriculum vitae do candidato investigador; 
- o mérito cientifico e tecnolôgico do projecto proposto no que se 
refere à politica de investigaçào comunitâria; 
- o impacto na coesào econômica e social, quando tal for pertinente. 
Na medida do possivel, a selecçào dos investigadores serâ 
descentralizada e o grau dessa descentralizaçào serâ determinado de 
acordo com o processo exposto no artigo 6Q. A Comissào, assistida 
pelo Comité do programa: 
- ajustarâ a esta procura o equilibrio entre os processos acima 
descritos em (A) e (B) e entre as organizaçôes de acolhimento 
recomendadas, selccionadas a partir dos convites anuais à 
apresentaçào de propostas e 
- controlarâ os critérios de selecçào da Comunidade e a sua 
execuçào. 
As bolsas comunitârias cobrem dois tipos de despesa: as 
despesas relacionadas com os prôprios investigadores e as que dizem 
respeito à administraçào das bolsas. 
Os custos administrativos compreendem os da Comissào e os das 
organizaçôes de acolhimento, incluindo uma contribuiçào para as 
despesas de investigaçào do bolseiro em casos especificos, 
devidamente justîfîcados, e apenas até um montante limitado nào 
superior a 15% do orçamento total da ârca i, de forma a que as 
despesas totais relacionadas com os investigadores scja de pelo 
mcno.s {;!>% do orçamento total. Faz-se notar que os 15% nao se aplienm 
a cada caso individuai. 
As despesas relativas aos investigadores destinam-se a cobrir 
as despesas de subsistência e de mobilidade c despesas especiais com 
a publicaçào de resultados. 
ANEXO II1 
-*H-
As condicoes facultadas aos beneficiarios de bolsas de formacao 
comunitarias serao iguais para todos, independentemente da categoria 
da organizacao de acolhimento e tendo em conta o custo de vida nos 
paises de acolhimento. 
2. Redes de investigacao ligadas a cooperacao cientifica e tecnica 
Os participantes nesta accao integrarao equipas ou laboratorios 
de investigacao agrupados em redes intra-europeias, conforme definidas 
no ponto 2 da Seccao II do Anexo I, reunidos cm torno de um tema ou de 
um projecto cientifico e tecnico. Proceder-se-a a seleccao das 
propostas com base num concurso aberto em permanencia, que sera 
publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
As redes de equipas e laboratorios de investigacao serao 
seleccionadas com base na originalidade da respectiva abordagem, 
qualidade cientifica, adequacao de temas e comprovada contribuicao 
para o progresso da ciencia a nivel europeu resultante da sua 
associacao. 
Alem disso, a seleccao das propostas procurara incentivar e 
promover a realizacao de investigacao laboratorial nos diferentes 
paises na perspectiva da coesao economica e social. 
ANEXO 
-zs-
i 
As diversas formas de concessao de apoilo serao objecto de 
contrato. A participacao financeira da Comunidade cobrira as despesas 
decorrentes da contratacao de investigadores nao pertencentes a rede 
que se revele necessaria a conclusao do projecto de investigacao, as 
despesas ocasionais resultantes da cooperacao internacional (viagens. 
alojamentos e reunioes conjuntas). uma contribuicao para as despesas 
de investigacao (produtos experimentais, aquisicoes especiais e, se 
necessario, utilizacao da grandes instalacoes) e despesas 
administrativas. A participacao financeira.da Comunidade representara 
regra geral, 100% dos custos marginais da accao (incluindo todas as 
despesas relacionadas com as bolsas de investigacao). 
3. Acesso a grandes instalacoes 
Os participantes nesta accao incluirao mstalagoes de 
investigagao comunitarias, tais como definidas no ponto 3 da Seccao 11 
do Anexo I. Os beneficiarios do apoio comunitario serao de dois tipos: 
- investigadores interessados em aceder as referidas instalacoes; 
- organizacoes que dispoem desse tipo de instalacoes. 
0 processo de seleccao destinado a escolha dos organismos 
beneficiarios incluira dois concursos. que serao publicados no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
0 primeiro concurso dirigir-se-a a centros que disponham de 
grandes instalacoes cientificas e tecnicas. As respostas recebidas 
serao acompanhadas de manifestagoes de interesse por parte dos 
potenciais uti1izadores. 
ANEXO IIl 
- ^6 
O segundo convite a apresentacao de propostas sera publicado 
com a lista das organizacoes pre-seleccionadas de acordo com o 
processo anterior; tera por objectivo obter propostas conjuntas de 
equipamento-ut ilizador. 
A dimensao do apoio comunitario basear-se-a na qualidade e nos 
aspectos especificos da instalacao: no interesse demonstrado por 
potenciais utilizadores: na razao custos/beneficios de apoio 
comunitario; no valor para a Comunidade em termos de importancia de 
instalacao no que respeita ao potencial global cientifico e tecnico da 
Comunidade. 
A ajuda financeira comunitaria concedida a instalacoes 
seleccionadas destinar-se-a a cobrir as despesas decorrentes de 
facultar o seu acesso aos novos cientistas (despesas de viagem, de 
subsistencia e de utilizacao). Em regra geral, esta ajuda nao sera 
concedida para a aquisicao de equipamento duravel de base ou para 
contribuir para os custos associados as infraestruturas; contudo. 
poderao ser tomadas em consideracao contribuicoes especiais destinadas 
a adaptar e melhorar as grandes instalacoes de modo a facilitar o 
acesso a investigadores convidados. 
4. Euroconferencias 
Os participantes na accao para o desenvolvimento das 
euroconferencias serao organizacoes, associacoes cientificas ou 
sociedades culturais que organizem uma serie de reunioes de alto nivel 
para debater os ultimos trabalhos empreendidos em dominios cientificos 
ou tecnicos avancados. 
0 processo de seleccao incluira um convite a apresentacao de 
propostas que definira as areas cientificas prioritarias seleccionadas 
para o programa de trabalho referido no nQ 3 do artigo 59. Estc 
convite a apresentacao de propostas sera publicado no Jornal Oficial 
das Comunidades Europeias. 
ANEXO III 
-21 -
O apoio financeiro da Comunidade cobrira ;em especial as 
despesas de participacao (inscricao, deslocacao e subsistencia) de 
jovens cientistas que assistam as conferencias, sendo dada prioridade 
aqueles que sejam provenientes de regioes menos favorecidas. 
II. MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 
As medidas de acompanhamento consistirao, em especial, na 
utilizacao dos recursos que permitam uma boa execucao tecnica. gestao e 
avaliacao do programa, a adequada difusao e acessibilidade dos 
resultados das acgoes de formacao e coordenacao, e uma maior 
consciencializacao dos participantes no programa. 
A difusao dos resultados das accoes de formacao sera efectuada 
no seio do proprio programa especifico, bem como atraves da accao 
centralizada de difusao e exploracao, de acordo com a decisao citada no 
terceiro paragrafo do artigo 4« da Decisao 90/221/Euratom, CEE. 
ANEXO III 
-2.S-

BSN 0257-9553 
COM(92) 21 final 
DOCUMENTOS 
PT 15 
N.° de catâlogo : CB-CO-92-029-PT-C 
ISBN 92-77-40443-4 
Serviço das PublicaçÔes Ofîciais das Comunidadcs Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
-2.3-