PT Jornal Oficial da União Europeia C 166/7

Situação em termos de adesão da CE aos regulamentos UN/ECE, no domínio da homologação dos veículos a motor, em 31 de Dezembro de 2006

(2007/C 166/04)

A Comissão publica em seguida um quadro com o resumo da situação no que diz respeito aos regulamentos UN/ECE, com a última redacção que lhes foi dada (anexados ao Acordo de 1958 relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados e/ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações em conformidade com essas prescrições), a que a Comunidade Europeia aderiu, em 31 de Dezembro de 2006, ainda que algumas das alterações entrem em vigor após esta data.

N.o do regulamento Alterações à data da adesão Série de alterações (1) (2) Suplementos das séries (2) Título abreviado do regulamento 1 01 02 — Faróis assimétricos (R2 e/ou HS1) 3 02 02 10 Reflectores 4 00 00 12 Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda 5 02 02 6 Faróis assimétricos (farol selado) 6 01 01 15 Luzes indicadoras de mudança de direcção 7 02 02 12 Luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda, luzes laterais, luzes de travagem (M, N e O) 8 04 05 — Faróis (H1, H2, H3, HB3, HB4, H7, H8, H9, HIR1, HIR2 e/ou H11) 10 02 02 2 Compatibilidade electromagnética 11 02 03 — Fechos e dobradiças de portas 12 03 03 3 Comportamento do dispositivo de direcção em caso de colisão 13 09 10 3 Travagem (categorias M, N e O) 13H 00 00 4 Travagem (veículos ligeiros de passageiros) 14 04 06 3 Fixações dos cintos de segurança 16 04 04 18 Cintos de segurança 17 06 07 3 Resistência dos bancos 18 02 03 — Anti-roubo 19 02 02 12 Luzes de nevoeiro da frente 20 02 03 — Faróis assimétricos (H4) 21 01 01 3 Arranjos interiores 22 04 05 1 Capacetes e viseiras de protecção para motociclistas 23 00 00 13 Luzes de marcha-atrás 24 03 03 3 Fumos e potência dos motores diesel 25 04 04 — Apoios de cabeça 26 02 03 1 Saliências exteriores 27 03 03 1 Triângulos de pré-sinalização 28 00 00 3 Avisadores sonoros 30 02 02 14 Pneumáticos (veículos a motor e seus reboques) 31 02 02 6 Faróis assimétricos (selados de halogéneo) 34 01 02 2 Riscos de incêndio 37 03 03 28 Lâmpadas de incandescência 38 00 00 12 Luzes de nevoeiro da retaguarda 39 00 00 5 Velocímetro 43 00 00 9 Vidraças de segurança 44 03 04 3 Sistema de retenção para crianças 45 01 01 5 Lava-faróis 46 01 02 — Espelhos retrovisores 48 01 03 3 Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa (M, N e O) 49 02 04 2 Emissões (diesel, GN & GPL) 50 00 00 10 Luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda e luzes de travagem, luzes indicadoras de mudança de direcção, dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda (L) 51 02 02 5 Níveis sonoros (M e N) 53 00 01 7 Instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa (L3) 54 00 00 16 Pneumáticos (veículos comerciais e seus reboques) 55 00 00 Dispositivos mecânicos de engate 56 00 01 — Faróis (ciclomotores) 57 01 02 — Faróis (motociclos) 58 01 01 — Dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe 59 00 00 3 Sistemas silenciosos de substituição 60 00 00 3 Comandos accionados pelo condutor — identificação de comandos, avisadores e indicadores (ciclomotores/motociclos) 62 00 00 2 Anti-roubo (ciclomotores/motociclos) 64 00 00 2 Pneumáticos (rodas/pneumáticos de reserva de utilização temporária) 66 00 01 — Resistência da superestrutura (autocarros) 67 01 01 7 Equipamento para GPL 69 01 01 3 Painéis de identificação da retaguarda para veículos de marcha lenta 70 01 01 5 Painéis de identificação da retaguarda para veículos pesados e longos 71 00 00 — Campo de visão, tractores agrícolas 72 00 01 — Faróis (HS1) (motociclos) 73 00 00 — Protecção lateral (veículos de transporte de mercadorias e seus reboques) 74 00 01 4 Instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa (L1) 75 00 00 11 Pneumáticos (motociclos/ciclomotores) 77 00 00 10 Luzes de estacionamento 78 02 03 — Travagem (categoria L) 79 01 01 3 Equipamento de direcção 80 01 01 3 Resistência dos bancos e suas fixações (grandes veículos de passageiros) 81 00 00 2 Espelhos retrovisores (motociclos/ciclomotores) 82 00 01 — Faróis (HS2 motociclos) 83 03 05 6 Emissões 85 00 00 4 Motor — combustão interna e eléctrico (M e N) 86 00 00 3 Instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa (tractores agrícolas) 87 00 00 10 Luzes de circulação diurna 89 00 00 1 Dispositivos de limitação da velocidade 90 01 01 8 Guarnições de travões de substituição e seus conjuntos 91 00 00 9 Luzes de presença laterais 93 00 00 — Dispositivos de protecção à frente contra o encaixe 94 01 01 3 Protecção dos ocupantes em caso de colisão frontal 95 02 02 1 Protecção dos ocupantes em caso de colisão lateral 96 00 01 2 Emissões de motores diesel (tractores agrícolas) 97 00 01 5 Sistemas de alarme 98 00 00 8 Faróis com fontes de luz de descarga num gás 99 00 00 3 Fontes luminosas de descarga num gás 100 00 00 1 Segurança dos veículos eléctricos 101 00 00 7 Emissões de CO2/consumo de combustível (M1), e consumo de energia eléctrica e autonomia (M1 e N1) 102 00 00 — Dispositivos de fecho do engate 103 00 00 2 Catalisadores de substituição 104 00 00 4 Marcações retrorreflectoras (veículos pesados e longos) 105 02 04 — Transporte de mercadorias perigosas — construção de veículos 106 00 00 4 Pneumáticos (veículos agrícolas) 109 00 00 2 Pneus recauchutados (veículos comerciais e seus reboques) 110 00 00 6 Sistemas de gás natural comprimido 111 00 00 1 Estabilidade à capotagem dos veículos-cisterna (N e O) 112 00 00 7 Faróis assimétricos (lâmpadas de incandescência) 113 00 00 5 Faróis simétricos (lâmpadas de incandescência) 114 00 00 — Almofadas de ar de substituição 115 00 00 2 Sistemas para GPL e GNC a retromontar 116 00 00 1 Utilização não autorizada (sistemas anti-roubo e de alarme) 117 00 01 — Pneumáticos — resistência ao rolamento 118 00 00 — Resistência ao fogo dos materiais interiores 119 00 00 1 Luzes orientáveis 120 00 00 — Motor — combustão interna (tractores agrícolas e máquinas móveis) 121 00 00 — Comandos manuais, avisadores e indicadores 122 00 00 — Sistemas de aquecimento [123] (3) 00 00 — Sistemas de iluminação frontal adaptáveis [124] (3) 00 00 — Rodas (de substituição) para veículos de passageiros

(1) Esta coluna inclui as últimas alterações ao regulamento em causa, a que as Comunidades Europeias aderiram até 31.12.2006. Algumas das séries de alterações mais recentes ou dos suplementos das séries de alterações entram em vigor após essa data. A data de entrada em vigor destas alterações deve ser verificada na versão mais recente do documento UN/ECE TRANS/WP.29/343/Rev.15, comprovativo do seu estatuto, disponível em: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocsstts.html.

(2) Todas as corrigendas pertinentes até 31.12.2006 foram igualmente adoptadas, salvo indicação em contrário.

(3) Este regulamento ainda não tinha entrado em vigor em 31.12.2006.