2. Informação sobre a economia de combustível dos automóveis de passageiros
novos ***II
A5-0040/1999
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a posição comum do Conselho destinada à
adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à disponibilização aosconsumidores de informações sobre a economia de combustível e as emissões de dióxido de car-bono (CO
2) aquando da comercialização de automóveis de passageiros novos (5617/2/1999 qdash
C5-0037/1999 qdash 1998/0272(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
ídash Tendo em conta a posição comum do Conselho (5617/2/1999 ídash C5-0037/1999)(1),
ídash Tendo em conta o seu parecer em primeira leitura(2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento e
ao Conselho (COM(1998) 489)(3),
ídash Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(1999) 66)(4)
ídash Tendo em conta o no2do artigo 2 51odo Tratado CE,
ídash Tendo em conta o artigo 78odo seu Regimento,
ídash Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde
Pública e da Política do Consumidor (A5-0040/1999),
1. Aprova a posição comum;
2. Verifica que o presente acto é adoptado em conformidade com a posição comum;
3. Encarrega a sua Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do no1 do artigo 254odo Tratado CE;
4. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas
competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicaçãono Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
5. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 123 de 4.5.1999, p. 1.
(2) JO C 98 de 9.4.1999, p. 198.
(3) JO C 305 de 3.10.1998, p. 2.
(4) JO C 83 de 25.3.1999, p. 1.
3. Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica CE-China *
A5-0049/1999
Resolução legislativa do Parlamento Europeu relativa a uma proposta de decisão do Conselho refe-
rente à celebração de um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade
Europeia e a República Popular da China (COM(1999) 287 qdash C5-0038/1999 qdash 1999/0123(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
ídash Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(1999) 287 ídash 1999/0123(CNS)),ídash Tendo em conta o artigo 170
oe a primeira frase do primeiro parágrafo do no2do artigo 300odo
Tratado CE,7.6.2000 PT C 158/33 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 4 de Novembro de 1999
ídash Consultado pelo Conselho, nos termos do primeiro parágrafo do no3 do artigo 300odo Tratado CE
(C5-0038/1999),
ídash Tendo em conta o no7 do artigo 97odo seu Regimento,
ídash Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da
Energia e os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da SegurançaComum e da Política de Defesa e da Comissão dos Orçamentos (A5-0049/1999),
1. Aprova a celebração do Acordo;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos gover-
nos e parlamentos dos Estados-membros e da República Popular da China.
4. Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica CE-Argentina *
A5-0047/1999
Resolução legislativa do Parlamento Europeu relativa a uma proposta de decisão do Conselho refe-
rente à celebração de um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Argen-
tina e a Comunidade Europeia (COM(1999) 292 qdash C5-0040/1999 qdash 1999/0125(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
ídash Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(1999) 292 ídash 1999/0125(CNS))(1),
ídash Tendo em conta os artigos 170oe 300o,no2, primeiro parágrafo, primeira frase do Tratado CE;
ídash Consultado pelo Conselho, nos termos do primeiro parágrafo do no3 do artigo 300odo Tratado CE
(C5-0040/1999),
ídash Tendo em conta o no7 do artigo 97odo seu Regimento,
ídash Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da
Energia e os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da SegurançaComum e da Política de Defesa e da Comissão dos Orçamentos (A5-0047/1999),
1. Aprova a celebração do acordo;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos gover-
nos e parlamentos dos Estados-membros e da República Argentina.
(1) JO C 274 E de 28.9.1999, p. 1.C 158/34 PT 7.6.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 4 de Novembro de 1999