RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE AS ATIVIDADES DE CONTRAÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DA UNIÃO EUROPEIA EM 2012 /* COM/2013/0752 final */





Índice 1........... Introdução. 3 2........... Atividades de concessão de empréstimos da União Europeia. 3 2.1........ Mecanismo de apoio financeiro às balanças de pagamentos (mecanismo EBP) 3 2.2........ MEEF. 5 2.3........ Assistência macrofinanceira (AMF) 7 2.4........ Mecanismo Euratom.. 9 3........... Atividades de contração de empréstimos da União Europeia. 9 3.1........ EBP. 10 3.2........ MEEF. 10 3.3........ AMF. 11 3.4........ Euratom.. 11 4........... Banco Europeu de Investimento. 11 4.1........ Atividades de concessão de empréstimos do BEI 11 4.2........ Atividades de contração de empréstimos do BEI 12 5........... Garantir a estabilidade financeira na área do euro. 12 5.1........ Mecanismo de concessão de empréstimos à Grécia (MCEG) 12 5.2........ Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) 13 5.3........ Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) 13 1. Introdução A Comissão deve informar anualmente o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a utilização dos diferentes instrumentos de concessão de empréstimos da União Europeia. Para cumprir essas obrigações de informação, o presente relatório descreve as operações de concessão de empréstimos por cada instrumento, bem como as correspondentes atividades de contração de empréstimos. 2. Atividades de concessão de empréstimos da União Europeia O apoio financeiro a países terceiros e a Estados-Membros sob a forma de empréstimos bilaterais financiados nos mercados de capitais com a garantia do orçamento da UE é prestado pela Comissão ao abrigo de diversos instrumentos jurídicos do Conselho ou do Conselho e do Parlamento Europeu, em função dos objetivos prosseguidos[1]. A consonância do apoio financeiro a países terceiros com os objetivos gerais da ação externa da UE é assegurada pela Comissão e pelo Alto Representante, com a assistência do SEAE. 2.1. Mecanismo de apoio financeiro às balanças de pagamentos (mecanismo EBP) O apoio financeiro às balanças de pagamentos (mecanismo EBP) ao abrigo do artigo 143.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do Regulamento (CE) n.º 332/2002 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2002, que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros[2], assume a forma de empréstimos a médio prazo concedidos pela União, e a sua concessão é geralmente conjugada com um financiamento do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de outros mutuantes multilaterais, como o BEI, o BERD ou o Banco Mundial, ou com uma assistência bilateral dos Estados-Membros. A assistência do mecanismo EBP é de natureza excecional e é concedida numa base casuística pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada. Os seus potenciais beneficiários são os Estados-Membros que não fazem parte da área do euro e que se defrontam com dificuldades graves a nível da balança de pagamentos. Destina-se a atenuar as limitações de financiamento externo e a restabelecer a viabilidade das balanças de pagamentos dos Estados-Membros beneficiários. A sua ativação está sujeita ao cumprimento das condições de política económica estabelecidas pelo Conselho - após consulta do Comité Económico e Financeiro (CEF) sobre um projeto de programa de ajustamento - e acordadas entre a Comissão e o Estado-Membro beneficiário num Memorando de Entendimento (ME) previamente à celebração de um acordo de empréstimo. O cumprimento em permanência das medidas previstas no programa de ajustamento é objeto de avaliações periódicas é constitui uma condição para o desembolso das sucessivas prestações. Os fundos necessários são obtidos pela Comissão, em nome da União Europeia, junto dos mercados de capitais. A Comissão informa regularmente o Comité Económico e Financeiro (CEF) e o Conselho sobre a aplicação do regulamento relativo ao mecanismo EBP. O mecanismo EBP foi reativado em 2008 na sequência da crise económica e financeira internacional, tendo o seu limite máximo sido aumentado de 12 para 25 mil milhões de EUR em dezembro de 2008[3], e tendo sido em maio de 2009 decidido um novo aumento, para 50 mil milhões de EUR[4], a fim de permitir à UE dar rapidamente resposta a eventuais novos pedidos de apoio financeiro às balanças de pagamentos. Até 31 de dezembro de 2012, tinha sido atribuído um montante total de 14,6 mil milhões de EUR à Hungria[5], à Letónia[6] e à Roménia[7], dos quais 13,4 mil milhões de EUR tinham sido desembolsados até ao final de 2012. Para além dos 5 mil milhões de EUR de assistência ao abrigo do mecanismo EBP, que expirou em 6 de maio de 2012, o Conselho decidiu em 2011 prestar à Roménia uma assistência financeira a título preventivo (AFP), no montante máximo de 1,4 mil milhões de EUR[8]. No entanto, não foram efetuados quaisquer desembolsos, e a assistência expirou em 31 de março de 2013. A assistência financeira concedida à Hungria e à Letónia expiraram, respetivamente, em novembro de 2010 e janeiro de 2012. Em 2012, não foram adotadas decisões nem efetuados desembolsos ao abrigo do mecanismo EBP. Quadro 1: Assistência a título do mecanismo EBPem 31.12.2012 (em mil milhões de EUR) País || Montante concedido || Montante desembolsado || Montante reembolsado || Montante em dívida || Prazo de vencimento médio (anos) do empréstimo Hungria || 6,5 || 5,5 || 2,0 || 3,5 || 6,1 Letónia || 3,1 || 2,9 || 0 || 2,9 || 6,6 Roménia (EBP) || 5,0 || 5,0 || 0 || 5,0 || 7,0 Roménia (AFP) || 1,4 || 0 || 0 || 0,0 || 0 Total || 16,0 || 13,4 || 2,0 || 11,4 || 2.2. MEEF O Regulamento (UE) n.º 407/2010 do Conselho, de 11 de maio de 2010, cria o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), com base no artigo 122.º, n.º 2)[9] do TFUE. O MEEF é inteiramente coberto pelo orçamento da UE e tem uma capacidade total de concessão de empréstimos de 60 mil milhões de EUR. Os potenciais beneficiários da assistência do MEEF são os Estados-Membros da área do euro que se deparam com dificuldades causadas por uma séria deterioração da conjuntura económica e financeira internacional. A utilização do MEEF está sujeita a condicionalidades de política económica no contexto de um programa de ajustamento económico e financeiro, tal como acordado ao abrigo de um Memorando de Entendimento celebrado entre a Comissão e o Estado-Membro beneficiário, e segue um procedimento de decisão semelhante ao aplicável à assistência no âmbito do mecanismo EBP. A avaliação das necessidades financeiras e o acompanhamento regular da execução do programa são efetuados em consulta com o BCE, com periodicidade no mínimo semestral no que diz respeito às condições de política económica geral do programa de ajustamento; e trimestral quanto à verificação do cumprimento, por parte do Estado-Membro, das condições de política económica associadas à assistência. As alterações ao programa de ajustamento que possam revelar-se necessárias são objeto de debate com o Estado-Membro beneficiário. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, decide de quaisquer ajustamentos a introduzir nas condições gerais iniciais de política económica e aprova o programa de ajustamento revisto preparado pelo Estado-Membro beneficiário. A Comissão informa regularmente o Comité Económico e Financeiro (CEF) e o Conselho sobre a aplicação do Regulamento MEEF e sobre a persistência das ocorrências excecionais que justificaram a sua adoção. O MEEF foi ativado em 2011 para a Irlanda e para Portugal, atribuindo a estes dois países beneficiários empréstimos no montante máximo de 22,5 e 26 mil milhões de EUR, respetivamente. As dotações totais, incluindo as do FEEF, as do FMI e as de outros Estados-Membros, ascendem a 85 e 78 mil milhões de EUR, respetivamente: Quadro 2: Repartição das dotações (em mil milhões de EUR) País || MEEF || FEEF || FMI || Outros || Total Irlanda || 22,5 || 17,7 || 22,5 || 22,3* || 85 Portugal || 26,0 || 26,0 || 26,0 || || 78 Total || 48,5 || 43,7 || 48,5 || 22,3 || 163 * 4,8 mil milhões de EUR de outros Estados-Membros (Reino Unido, Suécia e Dinamarca) e 17,5 mil milhões de EUR do Estado Irlandês. Além disso, em consonância com a Declaração dos Chefes de Estado ou de Governo da área do euro e das instituições da UE, de 21 de julho de 2011, tinha sido decidida e aplicada retroativamente a todas as parcelas do empréstimo já desembolsadas uma prorrogação dos prazos de vencimento[10] e uma redução da margem de taxa de juro[11]. Ao abrigo das Decisões de Execução n.º 2011/77/UE[12] e n.º 2011/344/UE[13] do Conselho, foram desembolsados, em 2012, 7 800 milhões de EUR a favor da Irlanda e 8 000 milhões de EUR a favor de Portugal. O montante total em curso do mecanismo é de 43 800 milhões de EUR, no final de 2012. Quadro 3: Lista das operações de concessão de empréstimos realizadas ao abrigo do MEEF em 2012 (em milhões de EUR) País || Decisão || Montante concedido || Data da prestação || Montante desembolsado || Cupão || Prazo de vencimento || Prazo de vencimento médio do empréstimo (anos) Irlanda || 2011/77/UE || 22.500 || 16/01/2012 5/3/2012 03/07/2012 30/10/2012 || 1.500 3.000 2.300 1.000 || 3,75 % 3,375 % 2.875 % 2,50 % || 04/04/2042 04/04/2032 04/04/2028 04/11/2027 || 10,2 11,8 12,3 12,4 Subtotal || || || || 7.800 || || || 12,4 Portugal || 2011/344/UE || 26.000 || 16/01/2012 24/04/2012 04/05/2012 30/10/2012 || 1.500 1.800 2.700 2.000 || 3,75 % 3,375 % 2,75 % 2,50 % || 04/04/2042 05/04/2038 04/04/2022 04/11/2027 || 10,9 12,5 12,2 12,4 Subtotal || || || || 8.000 || || || 12,4 Total || || 48.500 || || 15.800 || || || 2.3. Assistência macrofinanceira (AMF) A assistência macrofinanceira (AMF) destina-se a países candidatos ou potencialmente candidatos à adesão à UE e a países limítrofes da UE, para fazer face a problemas a nível da balança de pagamentos a curto prazo, estabilizar as finanças públicas e fomentar a realização de reformas estruturais. É prestada a título excecional e temporário e baseia-se numa condicionalidade estrita de política económica. Tipicamente, as operações AMF complementam os programas de ajustamento do FMI. A AMF pode ser prestada sob a forma de empréstimos e/ou subvenções não reembolsáveis. Se um país beneficiário não honrar as suas obrigações de reembolso, a Comissão pode ativar o Fundo de Garantia para as ações externas[14] para que o reembolso do correspondente empréstimo contraído pela Comissão seja feito a partir dos seus fundos[15]. O relatório anual da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução da assistência macrofinanceira a países terceiros contém informações pormenorizadas sobre as operações de tipo AMF[16]. Em 2012, foi concluída a operação de AMF adotada em 2009[17] em favor da Arménia. A componente de empréstimo da segunda e última parcela, no valor de 39 milhões de EUR, foi desembolsada às autoridades da Arménia em fevereiro de 2012. A primeira fração, bem como a componente de subvenção da segunda fração, haviam sido desembolsadas em 2011. Concluiu-se assim a operação de AMF de 100 milhões de EUR, constituída por 65 milhões de EUR em empréstimos e 35 milhões de EUR em subvenções. No que se refere à AMF à Moldávia[18], que consiste numa subvenção no valor de 90 milhões de EUR, a Comissão desbloqueou a terceira e última parcela (30 milhões de EUR) em abril de 2012. A execução da AMF à Ucrânia, aprovada em 2010[19], que, juntamente com os fundos disponíveis resultantes de uma operação anterior aprovada em 2002, ascende a 610 milhões de EUR sob a forma de empréstimos, foi novamente adiada em 2012, devido à necessidade de acordar com as autoridades ucranianas determinadas condições do Memorando de Entendimento (ME), bem como ao facto de o programa do FMI não estava a ser cumprido, tendo em subsequentemente expirado, em dezembro de 2012. Foi alcançado um acordo sobre o Memorando de Entendimento em meados de 2012, tendo o ME sido assinado no quadro de uma da cimeira UE-Ucrânia em fevereiro de 2013. No entanto, o primeiro desembolso desta operação de AMF continua sujeito à conclusão de um acordo entre as autoridades ucranianas e o FMI sobre um novo programa de ajuda financeira. No que respeita à AMF à Bósnia-Herzegovina[20], aprovada em 2009 (num montante total de 100 milhões de EUR sob a forma de empréstimos), a validade do Memorando de Entendimento e do acordo de empréstimo foi prorrogada por um ano, até novembro de 2013. A primeira fração desta operação, de 50 milhões de EUR, foi desembolsada em fevereiro de 2013. Em 2012, O Parlamento Europeu e o Conselho debateram duas propostas legislativas relativas a duas novas operações de AMF adotadas pela Comissão em 2011: a proposta de alargar a AMF à Geórgia para 23 mihões de EUR em empréstimos e 23 milhões de EUR em subvenções; e a proposta de alargar uma AMF extraordinária[21] à República do Quirguizistão de 15 milhões de EUR em empréstimos e 15 milhões e EUR em subvenções. A decisão sobre a Geórgia foi adotada em agosto de 2013. 2.4. Mecanismo Euratom O mecanismo de concessão de empréstimos Euratom pode ser utilizado para financiar projetos em Estados-Membros (Decisão do Conselho 77/270/Euratom) ou em determinados países terceiros (Ucrânia, Rússia ou Arménia) (Decisão do Conselho 94/179/Euratom). Em 1990, o Conselho fixou um limite para a contração de empréstimos de 4 mil milhões de EUR, dos quais 3,4 mil milhões foram aprovados e desembolsados. Em 2002, a Comissão propôs um aumento do limite para a contração de empréstimos para 6 mil milhões de EUR, mas o Conselho adiou a sua decisão até os desembolsos atingirem 3,8 mil milhões de EUR. Está em curso o debate relativamente a um empréstimo de 300 milhões de EUR à Ucrânia, que será consagrado à modernização das instalações nucleares existentes. Em 2012, não foram tomadas decisões relativas à concessão de empréstimos nem foram efetuados desembolsos ao abrigo do mecanismo de concessão de empréstimos Euratom. 3. Atividades de contração de empréstimos da União Europeia Para financiar as operações de concessão de empréstimos decididas pelo Conselho, a Comissão está habilitada a contrair empréstimos no mercado de capitais, em nome da União Europeia e da Euratom. A contração e a concessão de empréstimos assumem a forma de operações back-to-back, o que garante que o orçamento da UE não incorre em quaisquer riscos de taxa de juro ou de taxa de câmbio[22]. Os empréstimos contraídos em curso correspondem aos empréstimos concedidos em curso. Quadro 4: Evolução do total dos empréstimos contraídos pela União Europeia (montantes de capital em dívida (1) em milhões de EUR) || CECA em liq.(1) (2) || Euratom (1) || EBP || AMF || MEEF || Total 2008 || 266 || 484 || 2.000 || 654 || || 3.404 2009 || 214 || 481 || 9.200 || 584 || || 10.479 2010 || 219 || 466 || 12.050 || 500 || || 13.235 2011 2012 || 225 183 || 447 423 || 11.400 11.400 || 590 545 || 28.000 43.800 || 40.662 56.351 (1) As taxas de conversão utilizadas são as fixadas em 31 de dezembro de cada ano. (2) A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço está em liquidação desde 2002. As últimas obrigações emitidas pela CECA vencem-se em 2019. || 3.1. EBP Em 2012, não foram obtidos no mercado quaisquer empréstimos no âmbito do mecanismo EBP. 3.2. MEEF No decurso de 2012, foram mobilizados 15,8 mil milhões de EUR, financiados por seis obrigações de referência da UE (por «de referência» entendem-se obrigações com valor nominal em curso de no mínimo 1 000 milhões de EUR para cada série). Estas obrigações da UE tiveram grande procura no mercado, sendo a procura superior à oferta de subscrição. Todos os grupos importantes de investidores, com destaque para os investidores de longo prazo (fundos de investimento, gestores de ativos, empresas de seguros e fundos de pensões), bem como instituições oficiais, compraram obrigações da UE. O desempenho destas obrigações no mercado secundário foi positivo e confirmou a forte posição da UE como emitente de obrigações de referência. De acordo com os nossos cálculos e utilizando os dados de 22 bancos, o volume de negócios do mercado secundário das obrigações de referência da UE foi de 50 mil milhões de EUR em 2012 (contra 40 mil milhões de EUR em 2011). Quadro 5: Síntese dos financiamentos e desembolsos de empréstimos do MEEF (em mil milhões de EUR) País || Mobilizado em || Data de vencimento || Montante Irlanda (1,5), Portugal (1,5) || 16/01/2012 || 04/04/2042 || 3,00 Irlanda || 5/3/2012 || 04/04/2032 || 3,00 Portugal || 24/04/2012 || 05/04/2038 || 1,80 Portugal || 04/05/2012 || 04/04/2022 || 2,70 Irlanda || 03/07/2012 || 04/04/2028 || 2,30 Irlanda (1), Portugal (2) || 30/10/2012 || 04/11/2027 || 3,00 Total || || || 15,80 O montante total mobilizado para o MEEF é de 43,8 mil milhões de EUR, no final de 2012. 3.3. AMF Em 2012, foi efetuada com êxito uma operação de contração de empréstimo (39 milhões de EUR à Arménia). Quadro 6: Investimento privado da UE em 2012 (em milhões de EUR) País || Descrição || Data de emissão || Data de vencimento || Montante Arménia || SSD (Schuldscheindarlehen) UE 3.137/2026 || 09/02/2012 || 04/12/2026 || 39 Total || || || || 39 3.4. Euratom Em 2012, não se efetuou qualquer operação de contração de empréstimo no âmbito da Euratom. 4. Banco Europeu de Investimento 4.1. Atividades de concessão de empréstimos do BEI O BEI presta financiamento, quer diretamente a projetos de investimento específicos, quer através de intermediários financeiros a projetos de menor envergadura empreendidos por PME ou por autoridades locais ou autarquias. Fornece igualmente garantias de empréstimos, assistência técnica e capital de risco. Em 2012, o BEI aprovou um volume de financiamento total de 52,2 mil milhões de EUR (contra 61 mil milhões de EUR em 2011). O financiamento nos Estados-Membros da UE representou 44,8 mil milhões de EUR. Este montante não é coberto pela garantia da UE. Foram aprovados 7,4 mil milhões de EUR fora da UE, dos quais 4 mil milhões ao abrigo do mandato externo coberto pela garantia da UE. Na sequência da entrada em vigor, em finais de 2012, da decisão dos Estados-Membros no sentido de aumentar o capital realizado do BEI em 10 mil milhões de EUR, o BEI deverá aumentar o seu volume de empréstimos concedidos em 60 mil milhões de EUR, ao longo do período 2013-2015. As atividades de financiamento desenvolvidas pelo BEI têm impacto no orçamento da UE quando são acompanhadas de garantias da União. Tal acontece com: - Os empréstimos concedidos pelo BEI ao abrigo do mandato externo (que inclui os países em fase de pré-adesão, os países abrangidos pela política de vizinhança e parceria, a Ásia e a América Latina, a África do Sul, bem como a um mandato relativo às alterações climáticas) beneficiam de uma garantia orçamental da UE que cobre os riscos de caráter político ou soberano. No segundo semestre de 2013, a Comissão publicará um relatório específico sobre a atividade de concessão de empréstimos externos do BEI em 2012. - Os mecanismos de partilha de risco que envolvem a utilização do orçamento da UE para apoiar políticas da União (por exemplo, mecanismo de financiamento com partilha de riscos para projetos de investigação e desenvolvimento e a Iniciativa Europa 2020 – obrigações para financiamento de projetos). 4.2. Atividades de contração de empréstimos do BEI Num contexto de volatilidade do mercado, o risco de execução manteve-se elevado ao longo do ano, especialmente no que diz respeito às grandes transações de referência. Uma sólida procura para as obrigações do BEI permitiu uma diminuição dos spreads nos prazos mais curtos, especialmente em EUR. As agências de notação de risco mantiveram a notação AAA para o Banco, tendo em conta os planos de aumento de capital, ao passo que certos homólogos supranacionais europeus não beneficiaram do mesmo tratamento. Ao mover-se com flexibilidade nessas condições de mercado, o Banco conseguiu completar o programa de financiamento inicialmente previsto de 60 mil milhões de EUR já em setembro, e continuou a aproveitar oportunidades de emissão a níveis atrativos até à altura em que os mercados perderam liquidez, perto do final do ano. Em 2012, a atividade de contração de empréstimos do BEI ascende a 71,3 mil milhões de EUR, com um prazo médio de vencimento de 8,4 anos. 5. Garantir a estabilidade financeira na área do euro Em resposta à crise económica e financeira mundial, o Conselho e os Estados-Membros da área do euro adotaram medidas para preservar a estabilidade financeira na área do euro e na Europa em geral. Essas medidas são descritas a seguir e não são objeto de garantia pelo orçamento da UE. 5.1. Mecanismo de concessão de empréstimos à Grécia (MCEG) Na sequência do acordo unânime dos ministros das Finanças da área do euro, de 2 de maio de 2010[23], no sentido de dar apoio à Grécia, foi estabelecido um programa conjunto de três anos com o FMI, que envolve um pacote financeiro de até 110 mil milhões de EUR para ajudar a Grécia, acompanhado de condições rigorosas de política económica[24] negociadas pela Comissão e pelo FMI com as autoridades gregas, em ligação com o BCE. O pacote financeiro inicial dos Estados-Membros da área do euro (80 mil milhões de EUR) - o FMI autorizou um montante de 30 mil milhões de EUR - foi, por fim, reduzido em 2,7 mil milhões de EUR, dado que a Eslováquia decidiu não participar e que a Irlanda e Portugal abandonaram o MCEG quando solicitaram assistência financeira para si próprios. Os empréstimos concedidos pelos Estados-Membros da área do euro no âmbito deste primeiro programa elevam-se a 52,9 mil milhões de EUR e os provenientes do FMI a 20,1 mil milhões de EUR. As condições financeiras do mecanismo foram reajustadas em dezembro de 2012. O prazo de vencimento final foi prolongado para 30 anos, mantendo-se um período de carência de 10 anos. Além disso, a margem foi reduzida para 0,5 %. A margem de 1,5 %, continuará, contudo, a aplicar-se no que se refere aos montantes devidos aos Estados-Membros da área do euro que se inscrevem no âmbito de um programa de assistência financeira global financiado FEEF ou pelo MEEF. Em 14 de março de 2012, os Ministros das Finanças da área do euro e o FMI aprovaram um segundo programa de ajustamento económico, acrescentando 130 mil milhões de EUR aos montantes não desembolsados do primeiro programa. Este segundo programa prevê, por conseguinte, uma assistência financeira total no valor de 164,5 mil milhões de EUR, ascendendo a contribuição do FMI a 19,8 mil milhões de EUR. Enquanto que o primeiro programa foi estabelecido como um acordo inter-credores de empréstimos bilaterais sindicados dos Estados-Membros da área do euro participantes, sob a coordenação e gestão da Comissão, o segundo programa é financiado através do FEEF. Em 31 de dezembro de 2012, o total de desembolsos a favor da Grécia elevava-se a 182,9 mil milhões de EUR.[25] 5.2. Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) foi criado pelos Estados-Membros da área do euro sob a forma de uma sociedade registada no Luxemburgo, por eles detida, na sequência das decisões tomadas em 9 de maio de 2010 no âmbito do Conselho ECOFIN. Foi concebido como um mecanismo temporário de resgate para conceder empréstimos aos Estados-Membros da área do euro que se encontram em dificuldades, através da emissão de obrigações garantidas pelos Estados-Membros da área do euro. Em outubro de 2010, foi decidido criar um mecanismo permanente de resgate, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). 5.3. Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) Em 2 de fevereiro de 2012 foi acordado o estabelecimento de um novo mecanismo permanente de gestão de crises, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), que entrou em funcionamento em 8 de outubro de 2012. O mecanismo deverá assumir as tarefas atualmente asseguradas pelo FEEF para a prestação, quando necessário, de assistência financeira aos Estados-Membros da área do euro, com uma capacidade máxima de concessão de empréstimos de 500 mil milhões de EUR, enquanto o limite máximo conjunto para a concessão de empréstimos do FEEF/MEE foi fixado em 700 mil milhões de EUR. O capital autorizado é de 700 mil milhões de EUR, incluindo 80 mil milhões de EUR de capital realizado pelos Estados-Membros da área do euro. A subscrição do capital realizado prevê-se que seja efetuada em cinco frações que deverão estar concluídas no primeiro semestre de 2014. O capital autorizado não realizado pode ser exigido para restabelecer o nível de capital realizado, caso este seja reduzido pela absorção de prejuízos. Será mantido um rácio mínimo de 15 % entre o capital realizado e o montante em curso das emissões do MEE, durante o período de realização do capital; o capital realizado não pode ser utilizado para a concessão de empréstimos, sendo investido em ativos líquidos de elevada qualidade. A partir de outubro de 2012, o MEE[26] deve constituir o principal instrumento de financiamento dos novos programas. [1] As atividades da Comissão em matéria de concessão e contração de empréstimos são descritas circunstanciadamente no sítio http://ec.europa.eu/economy_finance/eu_borrower/index_en.htm. [2] JO L 53 de 23.2.2002, p. 1. [3] Regulamento (CE) n.º 1360/2008 do Conselho, de 2 de dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 332/2002 que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 352 de 31.12.2008, p. 11). [4] Regulamento (CE) n.º 431/2009 do Conselho, de 18 de maio de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 332/2002 que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 128 de 27.5.2009, p. 1). [5] Decisão 2009/102/CE do Conselho, de 4 de novembro de 2008. [6] Decisão 2009/290/CE do Conselho, de 20 de janeiro de 2009. [7] Decisão 2009/459/CE do Conselho, de 6 de maio de 2009. [8] Decisão 2011/288/UE do Conselho, de 12 de maio de 2011, que concede, a título preventivo, assistência financeira da UE a médio prazo à Roménia (JO L 132 de 19.05.2011, p. 15). [9] O artigo 122.º, n.º 2, do TFUE prevê a concessão de ajuda financeira aos Estados-Membros que se encontrem em dificuldades devido a ocorrências excecionais que não possam controlar. [10] Decisão de Execução do Conselho n.º 2013/313/UE, de 21 de junho de 2013, que altera a Decisão de Execução 2011/77/UE (Irlanda) (JO L 173 de 26.6.2013, p. 40), e Decisão de Execução do Conselho n.º 2013/323/UE, de 21 de junho de 2013, que altera a Decisão de Execução 2011/344/UE (Portugal) (JO L 175, 27.6.10.2013, p. 47). [11] Decisão de Execução do Conselho n.º 2011/682/UE, de 11 de outubro de 2011, que altera a Decisão de Execução 2011/77/UE (Irlanda) (JO L 269 de 14.10.2011, p. 31), e Decisão de Execução do Conselho n.º 2011/683/UE, de 11 de outubro de 2011, que altera a Decisão de Execução 2011/344/UE (Portugal) (JO L 269, 27.6.10.2013, p. 32). [12] Decisão de Execução n.º 2011/77/UE do Conselho, de 7 de dezembro de 2010, relativa à concessão de assistência financeira da União à Irlanda (JO L 30 de 4.2.2011, p. 34). [13] Decisão de Execução n.º 2011/344/UE do Conselho, de 30 de maio de 2011, relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal (JO L 159 de 30.5.2011, p. 88). [14] Ver Regulamento (CE, Euratom) n.º 480/2009 do Conselho. Até à data, não foi registado nenhum incumprimento em relação aos empréstimos do tipo AMF. [15] Embora o reembolso do empréstimo esteja coberto in fine pelo orçamento da UE, o Fundo de Garantia funciona como reserva de liquidez para proteger o orçamento da UE contra o risco de ativação das garantias em resultado de incumprimento de pagamentos. Ver o relatório de conjunto sobre o funcionamento do fundo COM(2010) 418 e o documento de trabalho dos serviços da Comissão SEC(2010) 968 que o acompanha. [16] COM (2013) 426 e SWD(2013) 211 [17] Decisão 2009/890/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009. [18] Decisão n.º 938/2010/UE de 7 de setembro de 2010. [19] Decisão n.º 388/2010/UE do Conselho e do Parlamento Europeu de 7 de julho de 2010. [20] Decisão 2009/891/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009. [21] «Extraordinária» no sentido em que é concedida a um país fora do âmbito geográfico normal da AMF, ou seja, países candidatos ou potencialmente candidatos e países abrangidos pela política de vizinhança. [22] O Regulamento MEEF permite o recurso ao pré-financiamento, uma vez que autoriza a Comissão «a contrair empréstimo nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras no momento mais apropriado entre os desembolsos previstos, por forma a otimizar as despesas com o financiamento e preservar a sua reputação enquanto emissor da União nos mercados.» No entanto, os custos daí resultantes são suportados pelo mutuário. [23] O apoio é prestado através de empréstimos bilaterais dos outros Estados-Membros da área do euro, coordenados centralmente pela Comissão, sob as condições estabelecidas na sua declaração de 11 de abril de 2010. [24] Os principais elementos de condicionalidade política foram consagrados na Decisão do Conselho de 10 de maio de 2010, dirigida à Grécia com o objetivo de reforçar e aprofundar a supervisão orçamental e que notifica o país no sentido de tomar medidas para a redução do défice considerada necessária a fim de corrigir a situação de défice excessivo (2010/320/UE). As condições foram posteriormente circunstanciadas num Memorando de Entendimento celebrado entre as autoridades gregas e a Comissão, em nome dos Estados-Membros da área do euro. [25] Para mais informações sobre o mecanismo de concessão de crédito à Grécia, consultar: http://ec.europa.eu/economy_finance/assistance_eu_ms//greek_loan_facility. [26] Informações adicionais sobre o MEE estão disponíveis em http://esm.europa.eu.