PT Jornal Oficial da União Europeia C 35/33

Procedimento de informação — Regras técnicas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 35/05)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 18).

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

Referência (1) Título Fim do prazo de 3 meses do statu quo (2) 2007/0001/SK Projecto de portaria do Ministério da Administração Interna da República Eslovaca relativa às condições e requisitos técnicos aplicáveis à segurança contra incêndios durante a instalação e operação de aparelhos que utilizam combustíveis, aparelhos electrotérmicos e instalações de aquecimento central, e durante a construção e utilização de chaminés e condutas de exaustão, bem como aos prazos para a limpeza e realização de controlos dos mesmos 5.4.2007 2007/0002/PL Decreto do ministro da Economia, de .........., relativo aos requisitos de funcionamento específicos para o sistema de energia eléctrica 6.4.2007 2007/0003/PL Projecto de Lei sobre adubos e fertilizantes 6.4.2007 2007/0004/LV O projecto de regulamento técnico intitula-se «Alterações à lei do imposto sobre os recursos naturais» (4) 2007/0005/A RVS 08.16.01 Condições Contratuais Técnicas, camadas de fundação e camadas de desgaste betuminosas, exigências aplicáveis às camadas betuminosas 10.4.2007 2007/0006/CZ Portaria que estabelece as especificações da inspecção do rendimento das caldeiras 10.4.2007 2007/0007/CZ Portaria que estabelece as especificações da inspecção do rendimento dos sistemas de ar condicionado 10.4.2007 2007/0008/CZ Portaria que estabelece as especificações do rendimento energético dos edifícios 10.4.2007 2007/0009/CZ Portaria que estabelece as especificações da eficácia da utilização de energia durante a distribuição de energia térmica, bem como durante a distribuição de energia térmica e água fria no interior dos edifícios 10.4.2007 2007/0010/CZ Portaria que estabelece as condições de aquecimento e de fornecimento de água quente para uso doméstico, os indicadores de medida do consumo de calor destinado ao aquecimento e à preparação de água quente para uso doméstico e os requisitos aplicáveis ao equipamento das instalações térmicas no interior de edifícios com aparelhos que regulam o fornecimento de energia térmica aos consumidores finais 10.4.2007 2007/0011/HU Decreto GKM (Ministério da Economia e dos Transportes) do ministro da Economia e dos Transportes n.o …/2006, de …, que altera o decreto KöHÉM (Ministério dos Transportes, das Comunicações e da Construção) n.o 5/1990, de 12 de Abril, relativo ao controlo técnico dos veículos rodoviários 10.4.2007 2007/0012/CZ Portaria que estabelece as especificações relativas à determinação da eficácia da utilização de energia durante o transporte e a distribuição, incluindo a distribuição no interior de edifícios, de energia eléctrica 10.4.2007 2007/0013/CZ Projecto de portaria que altera a Portaria n.o 113/2005 relativa à forma de rotulagem dos géneros alimentícios e produtos de tabaco, alterada pela Portaria n.o 368/2005, na última redacção que lhe foi dada pela Portaria n.o 497/2005 10.4.2007 2007/0014/DK Projecto de Decreto regulamentar que altera o Decreto regulamentar relativo à rotulagem, etc., dos géneros alimentícios 10.4.2007 2007/0015/A RVS 08.97.05 Condições contratuais técnicas, materiais de construção, requisitos aplicáveis às misturas betuminosas 10.4.2007 2007/0016/S Projecto de regulamento relativo ao enriquecimento de determinados géneros alimentícios 10.4.2007 2007/0017/S Requisitos da Inspecção-Geral de Jogos da Suécia (Lotteriinspektion) aplicáveis à homologação de equipamento técnico utilizado para o processamento das apostas e para o controlo dos próprios jogos: Equipamento para apostas em pistas de corridas de galgos (Greyhound Racing) 10.4.2007 2007/0018/S Projecto da Inspecção-Geral de Jogos (Lotteriinspektionen) de alteração das condições aplicáveis à AB Svenska Spel para jogos de póquer através da Internet 11.4.2007 2007/0019/B Portaria Real que altera os artigos 105.o a 113.o do Regulamento Geral sobre as Instalações Eléctricas (RGIE) 11.4.2007 2007/0020/HU Alteração do Decreto KöViM (Ministério dos Transportes e da Gestão da Água) n.o 4/2001, de 31 de Janeiro, relativo à dimensão dos sinais de trânsito verticais e aos requisitos técnicos aplicáveis 12.4.2007 2007/0021/HU Alteração do Decreto KöViM (Ministério dos Transportes e da Gestão da Água) n.o 11/2001, de 13 de Março, que estabelece os requisitos aplicáveis à concepção e aposição de marcas rodoviárias 12.4.2007 2007/0022/EE Lei que altera a lei relativa aos artefactos em metais preciosos 12.4.2007 2007/0023/DK Projecto de Decreto regulamentar relativo ao abate e occisão de animais, n.o 2 do artigo 58.o e n.o 3 do artigo 59.o 12.4.2007 2007/0024/F Decreta que aplica os artigos L. 231-1 e L. 231-3 do Código Rural, relativo ao controlo técnico dos equipamentos de transporte de géneros alimentícios perecíveis 13.4.2007 2007/0025/HU Decreto GKM (Ministério da Economia e dos Transportes) do ministro da Economia e dos Transportes n.o.../2007, de..., que estabelece os requisitos técnicos e de segurança aplicáveis à montagem, manutenção e reparação de equipamentos de abastecimento de gás combustível de máquinas a gás e à transformação posterior de máquinas com motor de combustão interna em máquinas a gás 13.4.2007 2007/0026/NL Decisão relativa à rectificação de incorrecções e lacunas de ordem técnica legislativa e à introdução de algumas alterações de conteúdo na Decisão relativa à exploração mineira 13.4.2007 2007/0027/D Décimo quarto decreto que altera o Decreto relativo aos bens de consumo 13.4.2007 2007/0028/IRL Regulamentos (Alteração) sobre o abuso de medicamentos, de 2007 13.4.2007 2007/0029/IRL Regulamentos sobre medicamentos (Prescrição e controlo do fornecimento) (Alteração), de 2007 13.4.2007 2007/0030/S Regulamento que altera o Regulamento e Recomendações Gerais SJÖFS 2003:16 da Administração Marítima Nacional da Suécia (Sjöfartsverket) relativos à classificação para a navegação com gelo no lago Vänern 16.4.2007

A Comissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juiz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Comissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

Comissão Europeia DG Empresas e Indústria, Unidade C3 B-1049 Bruxelles E-mail: dir83-189-central@ec.europa.eu

Consultar também o website: http://ec.europa.eu/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

BELNotif Qualité et Sécurité SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie NG III — 4ème étage boulevard du Roi Albert II/16 B-1000 Bruxelles [BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia]

Pascaline Descamps Tel.: (32-2) 277 80 03 Fax: (32-2) 277 54 01 E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be paolo.caruso@mineco.fgov.be E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be Site: http://www.mineco.fgov.be

BULGÁRIA

National Enquiry Point/TBT State Agency for Metrology and Technical Surveillance 21, «6th September» Street BG-1000 Sofia

Violetta Veleva Tel.: (359) 2 981 44 51 Fax: (359) 2 986 17 07 E-mail: intldiv@sasm.orbitel.bg

REPÚBLICA CHECA

Czech Office for Standards, Metrology and Testing Gorazdova 24 PO Box 49 CZ-128 01 Praha 2

Miroslav Chloupek Director of International Relations Department Tel.: (420) 224 90 71 23 Fax: (420) 224 91 49 90 E-mail: chloupek@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz Lucie Růžičková Tel.: (420) 224 90 71 39 Fax: (420) 224 90 71 22 E-mail: ruzickova@unmz.cz Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

Erhvervs- og Byggestyrelsen (National Agency for Enterprise and Construction) Dahlerups Pakhus Langelinie Allé 17 DK-2100 København Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) [Serviço de Economia e Habitação]

Bjarne Bang Christensen Legal adviser Tel.: (45) 35 46 63 66 (directo) E-mail: bbc@ebst.dk

Birgit Jensen Principal Executive Officer Tel.: (45) 35 46 62 87 (directo) Fax: (45) 35 46 62 03 E-mail: bij@ebst.dk

Pernille Hjort Engstrøm Head of Section Tel.: (45) 35 46 63 35 (directo) E-mail: phe@ebst.dk Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie Referat EA3 Scharnhorststr. 34-37 D-10115 Berlin [Ministério Federal da Economia e da Tecnologia Departamento XA2]

Christina Jäckel Tel.: (49-30) 20 14 63 53 Fax: (49-30) 20 14 53 79 E-mail: infonorm@bmwa.bund.de Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

Ministry of Economic Affairs and Communications Harju str. 11 EE-15072 Tallinn

Karl Stern Executive Officer of Trade Policy Division EU and International Co-operation Department Tel.: (372) 625 64 05 Fax: (372) 631 30 29 E-mail: karl.stern@mkm.ee E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee Site: http://www.mkm.ee

IRLANDA

NSAI Glasnevin Dublin 9 Ireland

Tony Losty Tel.: (353-1) 807 38 80 Fax: (353-1) 807 38 38 E-mail: tony.losty@nsai.ie Site: http://www.nsai.ie/

GRÉCIA

Ministry of Development General Secretariat of Industry Mesogeion 119 GR-101 92 ATHENS Tel.: (30-210) 696 98 63 Fax: (30-210) 696 91 06 [Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria]

ELOT Acharnon 313 GR-111 45 ATHENS Evangelia Alexandri Tel.: (30-210) 212 03 01 Fax: (30-210) 228 62 19 E-mail: alex@elot.gr E-mail geral: 83189in@elot.gr Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

S.G. de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente D.G. de Coordinación del Mercado Interior y otras PPCC Secretaría de Estado para la Unión Europea Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación Torres «Ágora» C/ Serrano Galvache, 26-4.a E-20033 Madrid [Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação]

Angel Silván Torregrosa Tel.: (34) 913 79 83 32

Esther Pérez Peláez Conselheiro técnico E-mail: esther.perez@ue.mae.es Tel.: (34-91) 379 84 64 Fax: (34-91) 379 84 01 E-mail geral: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

Délégation interministérielle aux normes Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) DiGITIP 5 12, rue Villiot F-75572 Paris Cedex 12

Suzanne Piau Tel.: (33-1) 53 44 97 04 Fax: (33-1) 53 44 98 88 E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Françoise Ouvrard Tel.: (33-1) 53 44 97 05 Fax: (33-1) 53 44 98 88 E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr E-mail geral: d9834.france@industrie.gouv.fr

ITÁLIA

Ministero dello sviluppo economico Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1 Via Molise 2 I-00187 Roma [Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1]

Vincenzo Correggia Tel.: (39-6) 47 05 22 05 Fax: (39-6) 47 88 78 05 E-mail: vincenzo.correggia@attivitaproduttive.gov.it

Enrico Castiglioni Tel.: (39-6) 47 05 26 69 Fax: (39-6) 47 88 78 05 E-mail: enrico.castiglioni@attivitaproduttive.gov.it E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it Site: http://www.attivitaproduttive.gov.it

CHIPRE

Cyprus Organization for the Promotion of Quality Ministry of Commerce, Industry and Tourism 13-15, A. Araouzou street 1421 Nicosia Cyprus Tel.: (357) 22 40 93 10 Fax: (357) 22 75 41 03

Antonis Ioannou Tel.: (357) 22 40 94 09 Fax: (357) 22 75 41 03 E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

Ministry of Economics of Republic of Latvia 55, Brīvības Street LV-1519 Riga

Dainis Matulis Head of EU Internal Market Co-ordination Division Tel.: (371) 701 31 43 Fax: (371) 728 08 82 E-mail: dainis.matulis@em.gov.lv E-mail geral: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

Lithuanian Standards Board T. Kosciuskos g. 30 LT-01100 Vilnius

Daiva Lesickiene Tel.: (370) 52 70 93 47 Fax: (370) 52 70 93 67 E-mail: dir9834@lsd.lt Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

SEE — Service de l'Energie de l'Etat 34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10 L-2010 Luxembourg [SEE — Serviço de Energia do Estado]

J. P. Hoffmann Tel.: (352) 46 97 46 1 Fax: (352) 22 25 24 E-mail: see.direction@eg.etat.lu Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

Hungarian Notification Centre — Ministry of Economy and Transport Industrial Department Honvéd u. 13-15. H-1880 Budapest

Zsolt Fazekas Leading Councillor E-mail: fazekas.zsolt@gkm.gov.hu Tel.: (36-1) 374 28 73 Fax: (36-1) 473 16 22 E-mail: notification@gkm.gov.hu Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

Malta Standards Authority Level 2 Evans Building Merchants Street Valletta VLT 03 Malta Tel.: (356) 21 24 24 20 Tel.: (356) 21 24 32 82 Fax: (356) 21 24 24 06 E-mail geral: notification@msa.org.mt Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

Ministerie van Financiën Belastingsdienst/Douane Noord Team bijzondere klantbehandeling Centrale Dienst voor In- en uitvoer Engelse Kamp 2 Postbus 30003 9700 RD Groningen Nederland [Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação]

Ebel van der Heide Tel.: (31-50) 523 21 34

Hennie Boekema Tel.: (31-50) 523 21 35

Tineke Elzer Tel.: (31-50) 523 21 33 Fax: (31-50) 523 21 59 E-mail geral: Enquiry.Point@tiscali-business.nl Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit Abteilung C2/1 Stubenring 1 A-1010 Wien [Ministério Federal da Economia e do Trabalho]

Brigitte Wikgolm Tel.: (43-1) 711 00 58 96 Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80 E-mail: not9834@bmwa.gv.at Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

Ministry of Economy Department for Economic Regulations Plac Trzech Krzyży 3/5 PL-00-570 Warszawa

Barbara H. Kozłowska Tel.: (48-22) 693 54 07 Fax: (48-22) 693 40 25 E-mail: barbara.kozlowska@mg.gov.pl

Agata Gągor Tel.: (48-22) 693 56 90 E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl Site: http://www.mg.gov.pl

PORTUGAL

Instituto Português da Qualidade Rua António Gião, 2 P-2829-513 Costa de Caparica

Cândida Pires Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 Fax: (351-21) 294 82 23 E-mail: c.pires@mail.ipq.pt E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt Site: http://www.ipq.pt

ROMÉNIA

Ministry of Economy and Commerce Division for Internal Market 152 Calea Victoriei Street RO-010096 Bucharest

Razvan Cuc Tel.: (40) 21 202 52 42 Fax: (40) 21 202 52 45 E-mail: razvan_cuc@minind.ro

ESLOVÉNIA

SIST — Slovenian Institute for Standardization Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point Šmartinska 140 SLO-1000 Ljubljana

Vesna Stražišar Tel.: (386-1) 478 3041 Fax: (386-1) 478 3098 E-mail: contact@sist.si

ESLOVÁQUIA

Kvetoslava Steinlova Director of the Department of European Integration, Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic Stefanovicova 3 814 39 Bratislava Slovak Republic Tel.: (421-2) 52 49 35 21 Fax: (421-2) 52 49 10 50 E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

Kauppa-ja teollisuusministeriö [Ministério do Comércio e da Indústria] Endereço para visitantes: Aleksanterinkatu 4 FIN-00171 Helsinki e Ratakatu 3 FIN-00120 Helsinki Endereço para o correio: PO Box 32 FIN-00023 Government

Leila Orava Tel.: (358-9) 1606 46 86 Fax: (358-9) 1606 46 22 E-mail: leila.orava@ktm.fi

Katri Amper Tel.: (358-9) 1606 46 48 E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

Kommerskollegium (National Board of Trade) Box 6803 Drottninggatan 89 S-113 86 Stockholm [Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)]

Kerstin Carlsson Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00 Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59 E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se E-mail geral: 9834@kommers.se Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

Department of Trade and Industry Office of Science and Innovation 151 Buckingham Palace Road London SW1 W 9SS United Kingdom [Departamento do Comércio e Indústria] Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Philip Plumb Tel.: (44-20) 72 15 14 88 Fax: (44-20) 72 15 15 29 E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk Site: http://www.dti.gov.uk/innovation/strd/activity/page12097.html

EFTA — ESA

EFTA Surveillance Authority Rue Belliard 35 B-1040 Bruxelles [Autoridade de Fiscalização da EFTA]

Adinda Batsleer Tel.: (32-2) 286 18 61 Fax: (32-2) 286 18 00 E-mail: aba@eftasurv.int

Tuija Ristiluoma Tel.: (32-2) 286 18 71 Fax: (32-2) 286 18 00 E-mail: tri@eftasurv.int E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int Site: http://www.eftasurv.int

EFTA

Goods Unit EFTA Secretariat Rue Joseph II 12-16 B-1000 Bruxelles [EFTA Unidade de Mercadorias Secretariado da EFTA]

Kathleen Byrne Tel.: (32-2) 286 17 49 Fax: (32-2) 286 17 42 E-mail: kathleen.byrne@efta.int E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int Site: http://www.efta.int

TURQUIA

Undersecretariat of Foreign Trade General Directorate of Standardisation for Foreign Trade Inönü Bulvari no 36 06510 Emek — Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo]

Mehmet Comert Tel.: (90-312) 212 58 98 Fax: (90-312) 212 87 68 E-mail: comertm@dtm.gov.tr Site: http://www.dtm.gov.tr

(1) Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2) Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3) Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4) Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5) Encerramento do procedimento de informação.