COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 23.3.2020 COM(2020) 104 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO







relativo à aplicação da Comunicação da Comissão sobre uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da UE



1. Introdução O presente relatório analisa os progressos realizados na aplicação da Comunicação intitulada «Uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da União Europeia» («Comunicação»). As regiões ultraperiféricas da UE — Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Maiote, ilha da Reunião e São Martinho (França), Açores e Madeira (Portugal) e ilhas Canárias (Espanha) — enfrentam limitações permanentes devidas ao seu afastamento, à pequena superfície, à vulnerabilidade às alterações climáticas e à insularidade, que prejudicam o seu crescimento e desenvolvimento. É neste contexto que o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigo 349.º do TFUE) prevê medidas específicas de apoio às regiões ultraperiféricas, incluindo condições especiais para a aplicação do direito da UE nessas regiões e para o acesso aos programas da UE. Geograficamente dispersas pelo Oceano Atlântico, pela bacia das Caraíbas, pela América Latina e pelo Oceano Índico, as regiões ultraperiféricas conferem à UE vantagens únicas: biodiversidade rica, localização estratégica para as atividades no domínio do espaço e da astrofísica, extensas zonas económicas marítimas, proximidade de outros continentes. Em outubro de 2017, a Comissão adotou uma comunicação que fortalece a parceria com as regiões ultraperiféricas e os respetivos Estados-Membros e reforça o compromisso de apoiar estas regiões na sua trajetória de crescimento. Em abril de 2018, o Conselho congratulou-se com a Comunicação e convidou a Comissão a continuar a trabalhar em medidas específicas para essas regiões, em conformidade com o artigo 349.º do TFUE. O presente relatório apresenta as ações empreendidas pela Comissão, pelas regiões ultraperiféricas e pelos respetivos Estados-Membros nos setores enunciados na Comunicação; destaca os resultados obtidos; e sugere que se concentrem os esforços na luta contra as alterações climáticas, na proteção da biodiversidade, na introdução da economia circular e no reforço das energias renováveis. Estes desafios são cruciais para estas regiões, conforme foi reconhecido na iniciativa emblemática do Pacto Ecológico Europeu, que salienta que a Comissão irá prestar especial atenção às regiões ultraperiféricas, tendo em conta a sua vulnerabilidade às alterações climáticas e às catástrofes naturais, e às suas vantagens únicas, como a biodiversidade e as fontes de energia renováveis. O relatório destaca ainda a necessidade de intensificar os esforços noutros setores fundamentais, como a economia azul e a conectividade. Uma nova governação baseada numa parceria forte Desde 2017, tal como estabelecido na Comunicação, a Comissão teve sistematicamente em conta as preocupações e os interesses das regiões ultraperiféricas na elaboração das políticas. Em 2018, a Comissão consagrou as especificidades das regiões ultraperiféricas em 21 propostas de programas da UE para o período de 2021-2027 num vasto leque de setores, incluindo a coesão, a agricultura, as pescas, a investigação, o ambiente, os transportes e a conectividade digital, bem como a cooperação internacional. Assim, a Comissão criou novas oportunidades e garantiu que a maioria dos programas da UE incluíssem disposições específicas para estas regiões. Em 2019, a Comissão recomendou, no âmbito dos relatórios por país do Semestre Europeu, que a França, Portugal e a Espanha investissem fundos da política de coesão nas suas regiões ultraperiféricas em setores-chave como a economia circular, a conectividade, as competências e o abandono escolar precoce. As recomendações específicas por país do Conselho instam estes Estados-Membros a utilizar os fundos de coesão, tendo em conta as disparidades regionais e a situação das regiões ultraperiféricas. Os respetivos relatórios por país de 2020 destacam também as especificidades das regiões ultraperiféricas. A Comissão analisou o eventual impacto dos acordos comerciais em negociação sobre os principais setores económicos das regiões ultraperiféricas. Em consequência, o acordo político de 2019 relativo à parte comercial do Acordo de Associação UE-Mercosul contém uma cláusula de salvaguarda para proteger a produção local das regiões ultraperiféricas. As especificidades das regiões ultraperiféricas estão a ser analisadas na revisão em curso da legislação em matéria de auxílios estatais e dos regimes fiscais especiais destas regiões. A Comissão consultou as regiões ultraperiféricas sobre as suas necessidades e prestou-lhes um apoio especificamente adaptado. Por exemplo, a Comissão consultou as regiões ultraperiféricas sobre as suas necessidades de adaptação às alterações climáticas e repercutiu-as no convite à apresentação de propostas de 2019 do programa LIFE. Organizou ainda dois eventos para apoiar estas regiões na definição das estratégias de crescimento azul. As regiões ultraperiféricas têm vindo a intensificar os esforços para expressar os seus interesses, contribuindo com cerca de 30 respostas para as consultas públicas. Por último, a Comissão consultou os habitantes das regiões ultraperiféricas no âmbito dos diálogos com os cidadãos realizados: na Martinica e nas ilhas Canárias em 2018, nos Açores e na Madeira em 2019. Os fundos da UE em matéria de coesão, agricultura, pescas e política marítima disponibilizaram meios significativos para apoiar o investimento local, reforçando a parceria com as regiões ultraperiféricas e os respetivos Estados-Membros, em particular a competitividade das pequenas e médias empresas (PME), o emprego e a inclusão social, o ambiente e a conectividade. O apoio desses fundos ascende a mais de 13 mil milhões de EUR para o período de 2014-2020. A Comissão criou dois grupos de trabalho destinados a apoiar a ilha da Reunião na transição energética e as ilhas Canárias em matéria de gestão de resíduos, reunindo os serviços da Comissão com as partes interessadas nacionais e regionais. O serviço de estatística da UE (Eurostat) criou uma página Web dedicada aos dados das regiões ultraperiféricas. Em 2019, a Comissão lançou um estudo destinado a melhorar os dados e conhecimentos relativos à gestão sustentável das pescas e à conservação dos recursos haliêuticos nessas regiões. O serviço de estatística francês está a cooperar com São Martinho (em Saint-Martin e em Sint Maarten) para recolher dados locais. O serviço de estatística de Portugal está a trabalhar com a Madeira e os Açores para recolher dados relativos à agricultura, ao mar e aos transportes; os Açores estão a melhorar a recolha de dados sobre a economia azul e as ilhas Canárias sobre a produção local. A Comissão consagrou as preocupações das regiões ultraperiféricas num número sem precedentes de iniciativas da UE e as regiões redobraram esforços no sentido de contribuírem para a elaboração das políticas. Há margem para explorar mais as potencialidades dos grupos de trabalho. A recolha de dados a nível das regiões ultraperiféricas é necessária para apoiar a elaboração de políticas adaptadas a essas regiões.



2. Aproveitar os ativos das regiões ultraperiféricas A Comunicação destaca os ativos das regiões ultraperiféricas, incluindo a economia azul, a biodiversidade e as fontes de energia renováveis, e propõe ações para desenvolver oportunidades nestes setores com vista a apoiar o crescimento.

Economia azul A Comissão reforçou o quadro jurídico e financeiro para fomentar a economia azul nas regiões ultraperiféricas, assegurando simultaneamente uma gestão sustentável dos recursos e ecossistemas marinhos. Em 2018, a Comissão reviu as orientações da UE em matéria de auxílios estatais para permitir o apoio público à aquisição de navios de pesca nas regiões ultraperiféricas, ao abrigo de um conjunto de condições destinadas a garantir uma pesca sustentável. A Comissão propôs ainda medidas específicas para as regiões ultraperiféricas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas para o período de 2021-2027, incluindo um orçamento reservado para estas regiões, tanto para os investimentos estruturais como para a compensação dos custos adicionais. A Comissão propôs ainda que cada Estado-Membro desenvolva um plano de ação para fazer face aos desafios no domínio das pescas e da economia azul sustentável nas suas regiões ultraperiféricas. Em 2019, a Comissão criou um Conselho Consultivo para as Regiões Ultraperiféricas que consulta as partes interessadas dessas regiões sobre questões relacionadas com a pesca e assegurou que o Acordo de Associação UE-Mercosul vincula as partes na luta contra a pesca ilegal. No que respeita à capacidade da frota, a Comissão apresentou em 2019 uma avaliação do regime de entrada/saída no âmbito da política comum das pescas. Na sua Comunicação sobre o Pacto Ecológico Europeu, de dezembro de 2019, a Comissão sublinhou o papel central da economia azul na luta contra as alterações climáticas e expressou a sua intenção de propor formas de gestão mais sustentáveis do espaço marítimo. O Conselho adotou conclusões sobre os oceanos e os mares, salientando a importância das políticas europeias no domínio marítimo e das pescas para apoiar a economia azul das regiões ultraperiféricas e a sua vulnerabilidade face às alterações climáticas que afetam as costas, os ecossistemas e a biodiversidade dessas regiões. As regiões ultraperiféricas estão a definir estratégias de economia azul destinadas a alcançar uma utilização sustentável dos recursos marinhos e a preservar a biodiversidade, mas os progressos são desiguais e variam em termos de âmbito e incidência. Algumas regiões, em especial os Açores, a Madeira, as ilhas Canárias e a ilha da Reunião, estão a melhorar o ordenamento do espaço marítimo para uma melhor utilização dos oceanos, mediante o apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. Muitas regiões desenvolveram medidas de apoio, tais como instrumentos financeiros para os pequenos operadores (uma linha de crédito da Madeira para as pequenas empresas, empréstimos da Guiana aos pequenos operadores; ajuda de Maiote para a aquisição de navios) e o desenvolvimento de competências (Martinica, Açores, Madeira). As regiões ultraperiféricas estão a investir mais em setores emergentes, tais como a monitorização e a exploração dos espaços marítimos (Observatório do Atlântico nos Açores) ou a energia marinha renovável (Plataforma PLOCAN das ilhas Canárias). Todas as regiões ultraperiféricas promoveram o desenvolvimento sustentável da pesca através do projeto ORFISH; algumas estão a promover o turismo azul sustentável, por exemplo, no mar das Caraíbas. Para estimular o crescimento azul, as regiões necessitam de estratégias específicas e abrangentes em matéria de economia azul que incluam os setores tradicionais e inovadores. Neste contexto, é importante que se centrem em atividades inovadoras, melhorem os conhecimentos científicos sobre as pescas e as zonas marinhas e maximizem o apoio nacional e da UE. Agricultura e desenvolvimento rural A proposta da Comissão de reforma da política agrícola comum para o período de 2021-2027 prevê condições e derrogações específicas que refletem as necessidades das regiões ultraperiféricas. As propostas preveem que os planos estratégicos nacionais tenham em conta as circunstâncias específicas das regiões ultraperiféricas; e que estas regiões beneficiem das taxas máximas de cofinanciamento no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural; bem como de um conjunto de condições favoráveis específicas. Além disso, a Comissão propôs a continuação do regime agrícola da UE POSEI para as regiões ultraperiféricas, mantendo assim os pagamentos diretos aos agricultores destas regiões. Em 2017-2019, o regime POSEI apoiou a produção agrícola e o emprego nas regiões ultraperiféricas, garantiu o fornecimento de produtos agrícolas selecionados a essas regiões e atenuou os custos adicionais do transporte desses produtos. Com o auxílio dos seus programas de desenvolvimento rural cofinanciados pela UE, as regiões ultraperiféricas apoiaram os jovens agricultores no cultivo e na comercialização de produtos como o abacate, a banana e a cana-de-açúcar, e desenvolveram medidas agroambientais e iniciativas LEADER. Estas medidas colocam a tónica na melhoria das condições de vida da população rural. Várias regiões ultraperiféricas desenvolveram regimes de qualidade para produtos agrícolas, em combinação com medidas de comercialização. Outras investiram em novas tecnologias agrícolas, tais como o cultivo sem solo de plantas e legumes em São Martinho, a utilização de aeronaves telepilotadas nos Açores e o ensaio de utilização de recursos biológicos na Guiana Francesa. O Governo francês está também a desenvolver instrumentos de gestão dos riscos, por exemplo, na produção de bananas. A agricultura continua a ser um setor fundamental: garantir a qualidade e a inovação na produção local, um rendimento justo para os agricultores e otimizar os instrumentos de apoio são os principais desafios a superar. Biodiversidade Para apoiar as regiões ultraperiféricas na preservação da sua biodiversidade única, a Comissão lançou em 2019 um convite à apresentação de projetos adaptados às necessidades e capacidades destas regiões (Life4BEST). A Comissão propôs que o programa LIFE para o período de 2021-2027 apoie a natureza e a biodiversidade nas regiões ultraperiféricas; e tenha estas regiões especialmente em conta nos seus critérios de adjudicação. Além disso, os projetos de biodiversidade também são elegíveis para financiamento ao abrigo da proposta da Comissão relativa ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para o período de 2021-2027. A Comissão destacou a biodiversidade única das regiões ultraperiféricas no seu Pacto Ecológico, que nomeia as alterações climáticas como um dos principais fatores da perda de biodiversidade. A França intensificou os esforços para apoiar a biodiversidade nas suas regiões ultraperiféricas através de um plano de ação específico (2018). A agência francesa da biodiversidade apoia mais de 80 projetos nas regiões ultraperiféricas. Portugal financiou projetos de apoio às reservas da biosfera nos Açores e na Madeira. A Guiana Francesa, a ilha da Reunião, Guadalupe e Maiote estão a criar agências regionais de biodiversidade. A Martinica lançou um programa de preservação e valorização da biodiversidade (2019), enquanto a ilha da Reunião e os Açores estão a proteger os habitats locais e as espécies endémicas com o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do programa LIFE. Além disso, as regiões ultraperiféricas intensificaram a sua cooperação em matéria de biodiversidade com os países e territórios ultramarinos ou com países terceiros no âmbito dos programas Interreg.

As regiões ultraperiféricas acolhem uma parte importante da biodiversidade da UE, o que constitui um dos seus principais ativos. São necessários esforços sustentados e coordenados em todos os domínios políticos para preservar a biodiversidade destas regiões sem, contudo, deixar de explorar simultaneamente o seu potencial. Economia circular A Comissão visou especificamente as regiões ultraperiféricas no programa de trabalho LIFE para o período de 2018-2020. A gestão dos resíduos nestas regiões figura entre os temas deste programa de trabalho. Além disso, a pedido das ilhas Canárias e com o apoio da Espanha, a Comissão criou um grupo de trabalho para identificar os obstáculos e encontrar soluções para melhorar a recolha, a reutilização, a reciclagem e a rastreabilidade dos resíduos nestas ilhas, reunindo as administrações europeias, nacionais, regionais e locais. A Comissão propôs ainda que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional apoie a transição para uma economia circular em 2021-2027. Nas suas conclusões de outubro de 2019 sobre a economia circular, o Conselho salientou a necessidade de ter em conta a situação específica das regiões ultraperiféricas e de assegurar uma transição justa e inclusiva. Além disso, em março de 2020, a Comissão adotou um novo plano de ação para a economia circular, que abrange todo o ciclo de vida dos produtos e se centra nos setores de elevada intensidade, destacando as especificidades das regiões ultraperiféricas. Em 2019, a França declarou a intenção de progredir em direção à meta de «zero resíduos» nos seus territórios ultramarinos. As regiões francesas estão a desenvolver planos regionais de prevenção e gestão dos resíduos; os Açores reviram o seu plano estratégico regional para os resíduos. A maioria das regiões ultraperiféricas está a elaborar planos de ação para a economia circular que incluem a produção e o consumo sustentáveis, bem como a gestão dos resíduos. Várias regiões desenvolveram projetos para introduzir modelos de economia circular, reduzir os resíduos e eliminar os resíduos de plástico. Em 2018-2019, a maioria das regiões ultraperiféricas francesas lançou convites à apresentação de projetos para desenvolver a economia circular com o apoio da agência francesa do ambiente e da energia. Por exemplo, a ilha da Reunião executou 22 projetos relativos à economia circular, desde a conceção e a duração de vida dos produtos até à reciclagem; A Martinica criou serviços de reparação e organizou campanhas de sensibilização para a redução dos resíduos. As regiões ultraperiféricas têm muito a ganhar com a implementação de modelos de economia circular, como condição essencial para o crescimento sustentável. É importante acelerar os esforços em matéria de gestão de resíduos, em especial no que diz respeito à melhoria da circularidade da gestão e do tratamento de biorresíduos e à redução dos resíduos através da reutilização ou reparação. Alterações climáticas Na sua avaliação da estratégia de adaptação da UE de 2018, a Comissão sublinhou que é necessário passar de uma fase de produção de conhecimento para uma fase em que esse conhecimento se traduza em ações concretas nas regiões ultraperiféricas. Conforme foi anunciado na Comunicação sobre o Pacto Ecológico, a Comissão tenciona adotar uma estratégia ambiciosa da UE em matéria de adaptação às alterações climáticas. O programa de trabalho LIFE para o período de 2018-2020 prevê especificamente projetos de preparação para fenómenos meteorológicos extremos nas regiões ultraperiféricas. Neste contexto, o programa LIFE apoia a Guadalupe e a Guiana Francesa na recuperação dos seus ecossistemas para proteger os seus territórios contra os efeitos das alterações climáticas, nomeadamente o aumento do nível do mar. A Comissão propôs ainda que as alterações climáticas se tornassem uma das suas prioridades de investimento no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para o período de 2021-2027. Além disso, a Comissão libertou mais 49 milhões de EUR do Fundo de Solidariedade da União Europeia para apoiar a reconstrução das ilhas de São Martinho e Guadalupe, que foram gravemente atingidas pelos furacões Irma e Maria em 2017. Este fundo foi também mobilizado para apoiar os Açores, que foram atingidos pelo furacão Lorenzo em outubro de 2019. Em 2019, a França nomeou um delegado para acelerar as medidas preventivas e de adaptação nas regiões ultraperiféricas francesas. Os Açores adotaram um programa regional para as alterações climáticas em setembro de 2019, enquanto as ilhas Canárias criaram em 2018 um observatório das alterações climáticas. As regiões ultraperiféricas são particularmente vulneráveis a fenómenos meteorológicos graves associados às alterações climáticas. É necessária uma ação sustentada e coordenada a todos os níveis, em todas as políticas, para canalizar os investimentos para o aumento da capacidade de adaptação, o reforço da resiliência, a prevenção e a preparação para as alterações climáticas. Energia A UE adotou legislação para apoiar as energias renováveis e a eficiência energética. Por exemplo, a Diretiva Energias Renováveis de 2018 (a transpor até meados de 2021) reconhece o papel das comunidades locais na transição para as energias limpas, um papel particularmente importante nos territórios isolados, como as regiões ultraperiféricas. No contexto da iniciativa «Energia limpa para as ilhas da UE», a Comissão presta aconselhamento à Guadalupe, aos Açores e às ilhas Canárias sobre a forma de desenvolver estratégias e projetos no domínio das energias limpas e fomentou o conhecimento das regiões ultraperiféricas sobre as energias renováveis no fórum anual da iniciativa, que em 2018 se realizou nas ilhas Canárias. Além disso, em 2019, a Comissão criou um mecanismo, apoiado pelo Horizonte 2020, para mobilizar pelo menos 100 milhões de EUR em projetos no domínio da energia sustentável nas ilhas europeias, incluindo as regiões ultraperiféricas, e comprometeu-se na sua Comunicação sobre o Pacto Ecológico a desenvolver um quadro político a longo prazo para acelerar a transição nas ilhas da UE, com o apoio dos Estados-Membros. A partir de 2021, o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) irá proporcionar oportunidades importantes para as regiões ultraperiféricas: uma taxa preferencial para o setor da energia (digital e dos transportes) e uma atenção especial nos critérios de adjudicação. A Comissão propôs ainda centrar os investimentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para o período de 2021-2027 em medidas de eficiência energética e energias renováveis, como uma das suas prioridades para uma Europa mais ecológica. A pedido da ilha da Reunião, a Comissão criou um grupo de trabalho sobre a transição energética em 2018, com representantes dos serviços nacionais e regionais e do setor privado, o que conduziu a um plano de ação para melhorar a coordenação entre diferentes iniciativas. Em 2019, a França lançou convites à apresentação de propostas para apoiar as zonas não conectadas ao continente: mais de um terço do orçamento de 530 milhões de EUR destina-se às populações desfavorecidas. A Espanha apoia a formação e a divulgação de conhecimentos sobre as energias renováveis e a eficiência energética nas ilhas Canárias. As regiões ultraperiféricas lançaram as suas próprias estratégias de redução das emissões de gases com efeito de estufa e de reforço das energias renováveis e da eficiência energética. Desenvolveram também projetos com financiamento nacional ou da UE, como a produção de eletricidade a partir de energia solar ou de biomassa (Martinica, Guadalupe, Guiana) e as microrredes inteligentes (ilha da Reunião). Muitas regiões ultraperiféricas investiram na mobilidade elétrica. Na ilha de El Hierro, Canárias, a duração da utilização de energia exclusivamente renovável aumentou para mais do dobro desde 2017. Dada a dependência das regiões ultraperiféricas em relação aos combustíveis fósseis importados, são necessários esforços sustentados para acelerar a transição energética, nomeadamente o investimento em redes inteligentes e armazenamento, em fontes de energia renováveis, incluindo a energia marinha, em soluções de transportes não poluentes e em eficiência energética, contribuindo assim para a autonomia energética nestas regiões remotas, bem como para a neutralidade carbónica.

3. Fomentar o crescimento e a criação de emprego A Comunicação propõe ações para desbloquear o crescimento nas regiões ultraperiféricas, incluindo investimentos em investigação e inovação, empreendedorismo e desenvolvimento de competências, bem como em ligações digitais e de transportes. Investigação e inovação Para reforçar o potencial de investigação das regiões ultraperiféricas, a Comissão lançou um convite à apresentação de propostas específico para uma ação de coordenação e apoio no âmbito do programa de investigação da UE Horizonte 2020. Daí resultou o projeto FORWARD que reúne as universidades, a indústria, a sociedade civil e os governos de todas as regiões ultraperiféricas para fazer um levantamento das suas capacidades de investigação, identificar áreas de excelência e apoiar a sua participação em projetos de investigação internacionais. Além disso, a Comissão propôs que o programa da UE Horizonte Europa para o período de 2021-2027 estenda as suas ações de «alargamento da participação e difusão da excelência» às regiões ultraperiféricas. Além disso, em 2021-2027, estas regiões podem beneficiar do novo instrumento para os investimentos inter-regionais em matéria de inovação no âmbito da cooperação territorial europeia, a fim de participarem em cadeias de valor mundiais e reforçarem as suas ligações com outras regiões europeias em domínios comuns de especialização inteligente. A maioria das regiões ultraperiféricas está a avaliar as suas estratégias de especialização inteligente para adaptar os seus ecossistemas de inovação aos setores mais promissores. Os Açores, a Madeira e as ilhas Canárias estão a definir a estratégia de especialização transregional da Macaronésia. As regiões ultraperiféricas desenvolveram iniciativas para promover a integração dos intervenientes locais em redes de investigação internacionais e melhorar a sua participação na investigação financiada pela UE (por exemplo, o plano de internacionalização da ciência e tecnologia dos Açores). A França procurou reforçar a capacidade de inovação das suas regiões com o Grande Plano de Investimento da França para o período de 2018-2022. Os setores visados variam consoante as regiões. Algumas regiões centraram-se na economia azul, por exemplo através do projeto Horizonte 2020 sobre os efeitos das alterações climáticas nos transportes marítimos, no turismo, na energia e na aquicultura, que envolveu a Macaronésia e as Caraíbas. Outras investiram no domínio do espaço, como os Açores com a sua nova base espacial internacional e a agência espacial portuguesa na ilha de Santa Maria. Outras regiões investiram na transição energética (ação de descarbonização dos sistemas energéticos da ilha da Reunião e das ilhas Canárias) e nos cuidados de saúde (Madeira, Guadalupe); e no desenvolvimento de recursos agrícolas ou produtos cosméticos baseados em substâncias naturais (Guiana Francesa). O desenvolvimento do potencial de investigação e inovação das regiões ultraperiféricas é fundamental para impulsionar o crescimento nessas regiões. O aumento da sua participação em redes de investigação internacionais e em cadeias de valor mundiais, tanto na Europa como em países terceiros, pode ajudar as regiões ultraperiféricas a reforçar os seus sistemas de inovação e a criar emprego. Emprego, educação e formação Os fundos da UE no domínio da política de coesão e da agricultura prestam um apoio substancial ao desenvolvimento social nas regiões ultraperiféricas. A proposta da Comissão relativa ao Fundo Social Europeu Mais para o período de 2021-2027 salvaguarda as taxas de cofinanciamento mais elevadas para as regiões ultraperiféricas, estabelece uma dotação adicional específica para apoiar o emprego, a educação e a inclusão nessas regiões e atribui 15 % da vertente nacional para apoiar os jovens nas regiões ultraperiféricas que apresentam uma taxa significativa de jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação. Em 2018, a Comissão melhorou o acesso ao microfinanciamento nas regiões ultraperiféricas francesas, aumentando a garantia do Programa para o Emprego e a Inovação Social para uma associação de apoio a pequenos empresários, a ADIE. Além disso, a Comissão aumentou ainda mais a dotação da Iniciativa para o Emprego dos Jovens destinada a França, incluindo as suas regiões ultraperiféricas, bem como os recursos do Fundo Social Europeu destinados a Espanha, incluindo as ilhas Canárias. No mesmo ano, no âmbito do programa Erasmus+, a Comissão aumentou os subsídios mensais para os residentes das regiões ultraperiféricas e os subsídios de viagem para os cidadãos de Maiote e da ilha da Reunião. A Comissão alargou igualmente as condições específicas do programa Erasmus para os cidadãos das regiões ultraperiféricas ao Corpo Europeu de Solidariedade. Na sua proposta para o programa Erasmus para o período de 2021-2027, a Comissão comprometeu-se a reforçar a participação das regiões ultraperiféricas em regimes de mobilidade, incluindo com os países vizinhos, e a seguir de perto essa participação. A França reviu a sua legislação com vista a desenvolver contratos de aprendizagem com países terceiros vizinhos. A maior parte das regiões ultraperiféricas — Martinica, ilha da Reunião, Açores, Madeira, ilhas Canárias — desenvolveram planos de ação para melhorar o espírito empresarial no âmbito do projeto Interreg GROW RUP, destinado aos desempregados nos setores da economia azul e verde. A Guiana Francesa criou uma licenciatura profissional no setor aeroespacial; a ilha da Reunião está a investir na sua universidade regional; os Açores lançaram várias iniciativas para promover o emprego dos jovens. Melhorar as competências, em especial entre os jovens, é essencial para responder às necessidades do mercado de trabalho e reforçar a empregabilidade dos cidadãos. Um maior investimento na mobilidade internacional poderia melhorar a cooperação com os países vizinhos e apoiar a integração regional. Competitividade, espírito empresarial e mercado único A política de coesão e agrícola da UE presta um apoio substancial para impulsionar a competitividade das PME nas regiões ultraperiféricas. Para melhorar o acesso destas regiões ao financiamento, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento analisou a situação de cada região e propôs formas de maximizar o apoio financeiro, nomeadamente do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos . A Comissão promoveu discussões com as autoridades nacionais e regionais e as instituições financeiras sobre as soluções propostas e incentivou a sua aplicação. Além disso, a proposta da Comissão para o programa InvestEU incentiva os Estados-Membros a resolverem as deficiências do mercado nas regiões ultraperiféricas, aproveitando o programa para atrair investimento privado e aumentar o efeito de alavanca do financiamento. Em 2019, a Comissão lançou um convite à apresentação de propostas no âmbito do programa Erasmus para jovens empresários, incentivando os candidatos a incluir entidades das regiões ultraperiféricas. Em consequência, foi criado um primeiro ponto de contacto na Martinica, que presta apoio aos empresários locais. A proposta da Comissão relativa ao Programa a favor do Mercado Único para o período de 2021-2027 sublinha igualmente a necessidade de integrar melhor as regiões ultraperiféricas no mercado interno. A Comissão propôs ainda que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional continuasse a fornecer uma dotação específica para compensar os custos adicionais suportados pelas empresas situadas nessas regiões. O apoio da Rede Europeia de Empresas está disponível nos Açores, na Madeira, nas ilhas Canárias, na Martinica, em Guadalupe e na ilha da Reunião. A França apoiou as empresas das regiões ultraperiféricas com regimes fiscais ou condições de financiamento específicos. As ilhas Canárias e a Martinica elaboraram estratégias de internacionalização. Algumas regiões intensificaram as relações comerciais com países terceiros vizinhos. Por exemplo, Guadalupe apoiou as empresas na exportação para os EUA; a ilha da Reunião criou um serviço para apoiar as empresas em fase de arranque em Moçambique e instrumentos financeiros para as PME, com o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Maiote e a ilha da Reunião estão a criar polos tecnológicos.

São necessários mais esforços a todos os níveis para melhorar o espírito empresarial e impulsionar a competitividade em setores com elevado potencial, como a biodiversidade e a economia azul. Acessibilidade digital Em 2017, a Comissão lançou a rede da UE de centrais de competência em banda larga para apoiar os Estados-Membros e as regiões na conceção e execução de estratégias para colocar a banda larga em zonas que não são servidas por fornecedores comerciais. A Comissão incentivou a participação das regiões ultraperiféricas nesta rede e recomendou que os Estados-Membros as apoiassem nesse âmbito. A Comissão aprovou igualmente dois grandes projetos de redes de banda larga de elevado débito na ilha da Reunião (2018) e na Martinica (2019), que serão apoiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Na sua proposta para o programa Europa Digital para o período de 2021-2027, a Comissão previu a criação de entidades digitais específicas nas regiões ultraperiféricas e identificou estas regiões nos critérios de adjudicação. Além disso, no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa para o período de 2021-2027, serão elegíveis para auxílio os projetos de apoio a redes de base novas ou melhoradas, incluindo cabos submarinos entre Estados-Membros e entre a União e países terceiros. Além disso, a lista indicativa de projetos de interesse comum em matéria de infraestruturas de conectividade digital que acompanha a proposta relativa ao Mecanismo Interligar a Europa, tal como alterada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, inclui um novo cabo submarino que liga a Madeira, os Açores e Portugal continental. Os projetos de conectividade digital nas regiões ultraperiféricas podem beneficiar de uma taxa de cofinanciamento mais elevada. A França aumentou as competências digitais, investindo em centros de ensino, enquanto a Madeira e as ilhas Canárias desenvolveram novos cursos. Em 2019, Portugal criou um grupo de trabalho para preparar a substituição dos cabos submarinos entre as suas regiões ultraperiféricas e o continente. Além disso, a Madeira e a Guiana planearam conectar-se ao cabo submarino de ligação entre Portugal e o Brasil, com o apoio da UE de 26,5 milhões de EUR. O aumento da digitalização das regiões ultraperiféricas com base na conectividade à UE e aos países terceiros é importante para permitir que estas regiões tirem partido do mercado único digital e façam negócios a nível internacional. A rede de centrais de competência em banda larga pode ajudar as regiões ultraperiféricas a reforçar a sua capacidade de execução de projetos neste setor, através do intercâmbio de boas práticas e de apoio técnico. Transportes A Comissão propôs disposições específicas para as regiões ultraperiféricas no Mecanismo Interligar a Europa para o período de 2021-2027: as obras no domínio dos transportes, tais como ligações a aeroportos, portos e nós urbanos nestas regiões, são elegíveis para financiamento e podem beneficiar de uma taxa de cofinanciamento mais elevada. Além disso, a Comissão propôs que, a título excecional, as regiões ultraperiféricas pudessem utilizar o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para o período de 2021-2027 para investir em infraestruturas aeroportuárias. Em 2019, a Comissão apresentou também às regiões ultraperiféricas uma análise das suas necessidades de conectividade, que identifica os possíveis projetos em matéria de infraestruturas e serviços. A Comissão tenciona propor uma revisão das orientações relativas à rede transeuropeia de transportes em 2021 e analisar as preocupações específicas das regiões ultraperiféricas neste contexto. Por último, o Banco Europeu de Investimento investiu 100 milhões e 60 milhões de EUR, respetivamente, nos aeroportos da ilha da Reunião e de Guadalupe, com o apoio do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. As regiões ultraperiféricas continuaram a melhorar as infraestruturas internas de transportes rodoviários e marítimos com o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional: na Madeira, na Guiana Francesa e em Maiote, a segurança das infraestruturas rodoviárias foi reforçada e os transportes públicos foram melhorados; nos Açores promoveu-se a acessibilidade a várias ilhas. Além disso, a Guiana está a criar novas rotas de transporte marítimo com países terceiros e Guadalupe uma nova ligação aérea com os Estados Unidos. São necessários esforços sustentados a nível da UE, nacional e regional para apoiar a conectividade nas regiões ultraperiféricas. Neste contexto, é importante elaborar uma reserva de projetos sólidos e otimizar o apoio disponível. 4. Intensificar a cooperação das regiões ultraperiféricas na sua vizinhança e para além dela A proposta da Comissão relativa à cooperação territorial europeia para o período de 2021-27 visa facilitar a cooperação entre as regiões ultraperiféricas e os seus vizinhos com um orçamento específico e regras flexíveis em matéria de cooperação, em consonância com o instrumento de financiamento externo. Neste contexto, as regiões ultraperiféricas trocaram boas práticas para facilitar projetos conjuntos em 2019 e criaram plataformas comuns que envolveram programas externos. A UE encetou negociações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico sobre o Acordo pós-Cotonu, com um mandato de negociação que consagra a necessidade de ter em conta as preocupações e a situação das regiões ultraperiféricas. Este acordo é importante para organizar a cooperação em questões globais como a governação dos oceanos. Em 2019, Guadalupe tornou-se membro da Organização dos Estados das Caraíbas Orientais e São Martinho solicitou o estatuto de observador. A Guiana Francesa lançou um estudo sobre os obstáculos enfrentados pelas empresas locais, a Martinica e a ilha da Reunião apoiaram a internacionalização das empresas locais e a ilha da Reunião e Maiote reforçaram a mobilidade dos estudantes para países terceiros. As regiões ultraperiféricas participaram em projetos de cooperação regional com os seus vizinhos, nomeadamente nos domínios dos transportes, da saúde, do turismo azul e das competências. As regiões da Macaronésia reforçaram a cooperação com Cabo Verde, a Mauritânia e o Senegal através do projeto Hexagone, ao abrigo do seu programa de cooperação territorial. Em 2018 e 2019, os países do mar das Caraíbas, juntamente com as regiões ultraperiféricas da zona, realizaram um exercício conjunto para testar o sistema de alerta precoce de maremotos. Algumas regiões ultraperiféricas enfrentam importantes desafios socioeconómicos devido à migração. Neste contexto, os programas nacionais apoiados através de vários fundos da UE incluem várias ações específicas. Por exemplo, o Fundo da UE para o Asilo, a Migração e a Integração e o Fundo para a Segurança Interna apoiaram o tratamento dos pedidos de asilo na Guiana Francesa, o desenvolvimento do Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras nos Açores e na Madeira e a integração dos migrantes na sociedade e no mercado de trabalho nas Ilhas Canárias. A França criou serviços especializados em migração em Maiote. Na Madeira, os fundos da política de coesão apoiaram projetos nas áreas dos cuidados de saúde, da educação, da segurança social e da habitação, em benefício de cidadãos provenientes da Venezuela. No que diz respeito ao aspeto da mobilidade no quadro da política de vizinhança, a UE redinamizou as relações com Marrocos, o que foi confirmado através do Conselho de Associação UE-Marrocos de junho de 2019. A criação de relações de confiança com os países vizinhos e o desenvolvimento de práticas comuns de partilha de recursos são essenciais para explorar as novas oportunidades de cooperação. As plataformas que envolvem o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e as partes interessadas do Fundo Europeu de Desenvolvimento poderiam apoiar este objetivo. Os acordos de parceria para a mobilidade poderiam facilitar a integração regional. 5. Conclusões A aplicação da Comunicação de 2017 intitulada «Uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da UE» está no bom caminho. Em pouco mais de dois anos, a Comunicação produziu resultados positivos concretos para as regiões ultraperiféricas. A Comissão cumpriu os seus compromissos ao criar oportunidades específicas para as regiões ultraperiféricas num vasto leque de programas da UE, adaptando de forma coerente a legislação, as políticas e os instrumentos da UE às suas necessidades e interesses e prestando apoio específico a essas regiões. É importante que o Parlamento Europeu e o Conselho adotem os programas da UE para o período de 2021-2027, que proporcionam às regiões ultraperiféricas um acesso adaptado a cada caso e condições específicas, tal como proposto pela Comissão.