COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(92) 219 final 
Bruxelas, 1 de Junho de 1992 
ABORDAGEM GLOBAL E CONSISTENTE 
Análise das relações da Comunidade com o Japão 
(Comunicação da Comissão ao Conselho) 

ABORDAGEM GLOBAL E CONSISTENTE 
Análise das relações da Comunidade com o Japão 
(Comunicação da Comissão ao Conselho) 
A. i NTROPUCÃO 
1. As relações entre a Comunidade e o Japão foram debatidas, pela última 
vez, no âmbito do Conselho em Abril de 1988. Nessa ocasião, o Conselho adoptou 
as linhas directrizes da politica comunitária em relação ao Japão que apelavam 
para uma maior abertura dos mercados e para o desenvolvimento da cooperação e 
reforço do diálogo. Esta abordagem equilibrada constituiu uma viragem 
importante a nível politico. Nos quatro anos seguintes verifiçaram-se 
progressos significativos quer no domínio económico quer no domínio da 
cooperação, embora as relações entre os dois países não tenham ainda atingido 
o equiIibr io. 
2. Afigura-se oportuno proceder a uma análise da situação, atendendo, em 
especial acinco novos elementos: 
A Declaração Comum CEE-Japão tornada pública em Haia, em Julho de 1991, 
que introduziu uma dimensão politica na relação, definiu objectivos 
para a cooperação nos domínios politico e de segurança assim como 
relativamente a desafios globais. Esta declaração confirmou a 
cooperação no domínio da economia e do comércio internacional assim 
como relativamente ao acesso aos respectivos mercados, com base no 
principio de um acesso equitativo e na igualdade de oportunidades. A 
intensificação do diálogo neste novo contexto permitiu já a 
identificação de novas áreas prometedoras de cooperação entre a 
Comunidade e o Japão. Demonstrou de igual modo uma possibilidade de 
convergência de posições relativas a problemas globais de interesse 
comum, tais como o desenvolvimento e o ambiente. A esta convergência 
assoeia-se a percepção por ambas as Partes de que os problemas de 
sociedade constituem um elemento fulcral da perspectiva geral do 
progresso económico. 
No dominio do comércio bilateral, a inversão da recente tendência e das 
perspectivas futuras Justifica a preocupação quanto à possibilidade de 
redução dos sérios desequilíbrios existentes entre a Comunidade e o 
Japão.Após uma ligeira melhoria verificada no final da década de 80, 
as exportações comunitárias para o Japão diminuíram em 1991, tendo-se 
o seu défice em produtos manufacturados agravado seriamente, o que 
demonstra que a base das exportações comunitárias se mantém reduzida e 
vulnerável a flutuações cíclicas. A diversificação essencial das 
exportações é impedida por dificuldades de natureza diversa verificadas 
no acesso aos mercados japoneses. Além disso, a abertura dos mercados 
da Comunidade e do Espaço Económico Europeu assim como a acessibilidade 
do investimento directo japonês a esses mercados conduzirão, 
provavelmente a um aumento da presença Japonesa na Europa, podendo 
2 -
mesmo suceder que, na próxima década, o mercado europeu se torne tão 
importante para a indústria japonesa como o mercado o americano. Em 
contrapartida, subsistem entraves consideráveis nomeadamente de ordem 
estrutural no acesso ao mercado japonês. 
Os Estados Unidos e o Japão revelam uma tendência crescente para 
encontrar soluções imediatas para os problemas comerciais bilaterais 
através de acordos que tendem a ser discriminatórios. 
A importância estratégica de que se reveste, para o desenvolvimento e 
competitividade da indústria europeia não só no Japão como também nos 
mercados do sudeste Asiático que nos próximos anos registarão um 
crescimento excepcional; 
Por último, a politica externa e de segurança comum oferece 
oportunidades para uma maior concertação das politicas externas e de 
segurança nacionais no que respeita ao Japão, assim como para uma maior 
coerência na dimensão externa das politicas comunitárias. 
B. ABORDAGEM CONSISTENTE E GLOBAL 
3. A emergência do Japão, durante as duas últimas décadas, enquanto grande 
potência económica e financeira constitui um desafio para a comunidade 
internacional. Ainda que as taxas de crescimento tendam para a baixa, na década 
de 90 o Japão manterá provavelmente um certo impulso económico comparativamente 
à Europa e aos Estados Unidos. Não se verificarão provavelmente mudanças 
radicais em termos de valores, ainda que seja atribuída uma maior importância à 
qualidade de vida e ao ambiente. 0 impacto global do envelhecimento radical da 
população não se fará sentir antes do próximo século, embora os seus efeitos se 
manifestem Já no mercado de trabalho (escassez de mão-de-obra, aumento 
crescente do emprego das mulheres), nos padrões de poupança e investimento e 
na atitude cautelosa da politica orçamental. 
4. 0 desafio que se coloca à Comunidade consistirá em manter e desenvolver 
a sua força técnica e industrial e, ao mesmo tempo, participar plenamente num 
sistema económico multilateral aberto. A resposta terá de ser dada tanto pela 
indústria como pelo Governo. A capacidade de inovação e reestruturação da 
indústria, nomeadamente da indústria transformadora, determinará de modo 
fundamental o lugar da Comunidade no mundo industrializado. As autoridades 
públicas a nivel comunitário e nacional devem criar as condições para uma maior 
competitividade e fomentar os esforços da indústria quer através do Mercado 
Único quer através das politicas de acompanhamento. 
5. No que respeita ao Japão, o objectivo a realizar seria a completa 
integração do pais no sistema internacional, através de uma abertura ao 
comércio e investimento externos idêntica à de outras economias desenvolvidas. 
Uma maior penetração nos mercados Japoneses ó vital não só pelas suas vantagens 
económicas directas mas também para oferecer â indústria comunitária a 
oportunidade de competir em igualdade de condições no mercado mais desenvolvido 
da região do mundo com um crescimento mais rápido (Ásia-Paclfico), de retirar a 
experiência directa da tecnologia avançada e das práticas de gestão, assim 
como de estabelecer relações duradouras com as empresas Japonesas. 
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Inversamente, os esforços empreendidos pelas empresas europeias para fazerem 
face à abertura dos seus mercados deveriam ser tomados em consideração pelos 
seus homólogos japoneses que deveriam modificar as suas próprias estruturas a 
fim de reduzir os entraves aos mercados Japoneses. 
6. A Comunidade obteve um sucesso significativo na eliminação de entraves 
formais em sectores específicos no Japão. Alguns desses entraves mantóm-se, 
sendo actualmente os mais importantes de natureza estrutural. Não existem 
soluções miraculosas para os eliminar, e a sua erosão carece de tempo.Na 
realidade, a abertura do mercado japonês necessita de um impulso em que se ia 
seguida uma abordagem consistente e global pelos Estados-membros e pela 
ComunIdade. Essa abordagem, que a seguir se descreve pormenorizadamente, 
deveria basear-se em politicas macroeconómicas e cambiais adequadas, numa 
aplicação rigorosa das leis antimonoploistas (anti-trust), na cooperação 
industrial e na promoção comercial. Deveria ser estabelecido um mecanismo para 
comparar as realizações da Comunidade no mercado japonês e em outros mercados, 
o que permitiria estabelecer com o Japão um diálogo orientado para os 
resultados. 
7.a) Evitando ameaças, a Comunidade e o Japão devem continuar a estabelecer 
relações mais maduras. Encontram-se ambos, de certo modo, numa fase idêntica do 
processo de assumir as respectivas responsabilidades no contexto mundial; o 
Japão, porque se empenha em definir os meios para traduzir o seu poder 
económico em influência politica e a Comunidade, porque através da União 
Europeia, está a adoptar instituições e mecanismos que lhe permitirão 
desempenhar um papel cada vez mais importante na politica externa. É o momento 
ideal para um diálogo politico reforçado que deve denotar uma diferença 
qualitativa em relação aos acordos actualmente em vigor. 
7.b) As relações da Comunidade com o Japão representam um desafio vital pelo 
que justificam um esforço especifico de coordenação das políticas nacionais. 
Logo que o Tratado de Maastricht seja ratificado, a Comissão tomará as 
iniciativas adequadas no contexto da politica externa e de segurança comum. 
8. De igual modo, o diálogo não deve restringir-se a questões de politica 
externa. Deveriam ser apoiados e intensificados os progressos encorajadores, 
recentemente ver ficados a nível da cooperação nos domínios da ciência e 
tecnologia, assunto sociais, ambiente e assistência para o desenvolvimento. 
Além disso, o desenvolvimento de uma personalidade financeira e monetária 
própria da Comunidade no decurso da década carecerá de uma relação de trabalho 
mais estreita nestes domínios. 
C. PROGRESSOS ECONÓMICOS RECENTES 
Politica económica do Japão 
9. No final de 1986 e em 1987, as autoridades japonesas introduziram 
medidas de estímulo em resposta aos apelos dos parceiros comerciais para que o 
Japão reduzisse a sua dependência em relação às exportações e evoluísse para 
uma economia orientada para o mercado interno. 0 período 1989-90 registou um 
crescimento particularmente rápido, orientado não para o mercado externo, tal 
como sucedia anteriormente, mas para o mercado interno. Daí resultou um aumento 
significativo das importações, para o qual também contribuiu a euforia 
económica ("bubble economy") - um aumento substancial do preço dos bens 
patrimoniais nomeadamente bens fundiários, outros títulos de propriedade e 
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títulos financeiros, que registou uma aceleração dramática nos finais da década 
de 80 - : entre 1986 e 1990 o excedente da balança de transacções correntes 
japonesa registou uma diminuição de cerca de 60%, passando para 35,8 milhões 
de dólares, e o excedente das transações visíveis de cerca de 34%, passando 
para 63,5 mil milhões de dólares. 
10. A partir do final de 1989, as autoridades japonesas endureceram a sua 
politica monetária para controlarem a inflação, nomeadamente dos valores 
activos, donde resultou uma diminuição da taxa de crescimento, o termo da 
euforia económica e um aumento de 100% do excedente da balança de transações 
correntes, que, em 1991, atingiu 72,6 biliões de dólares. Prevô-se que o 
crescimento se mantenha relativamente lento e que aumentem os excedentes da 
balança de transacções correntes e a balança comercial. Por conseguinte, 
receia-se uma maior deterioração da posição comercial da Comunidade 
relativamente ao Japão. 
11. As variações da procura interna e a adaptabilidade da produção, bem 
como a competitividade dos preços (a taxa de câmbio comparativamente aos custos 
de produção) determinam os resultados comerciais do Japão em relação a outros 
pai ses industrializados. A competitividade dos preços do Japão diminuiu entre 
1986 e 1988 devido à subida do yen, factor que contribuiu para a redução dos 
seus excedentes. Em 1989 e 1990, registou uma certa melhoria, o que provocou 
um aumento das exportações .Apesar de uma certa deterioração em 1991, a 
situação mantém-se melhor do que em 1986, sugerindo que o yen se encontra 
actualmente na posição de moeda fraca. A longo prazo, o yen poderá registar uma 
valorização em relação ás moedas europeias. 
12. A Comissão considera que o Japão tem mais espaço de manobra do que a 
maior parte dos países industrializados para manter a procura a curto prazo, 
devido á inflação reduzida e ao saldo positivo das finanças públicas. As 
autoridades japonesas deveriam adoptar politicas que permitam retomar o 
crescimento gerado pela procura Interna e. consequentemente, reduzir os 
deseouiIiirios externos. A Comunidade e os Estados-membors deveriam insistir 
junto das instâncias Instâncias japonesas competentes para que se ia adoptada 
esta abordagem. Uma reforma estrutural mais acentuada provocaria de igual modo 
uma aceleração do crescimento, dado que uma maior concorrência interna e 
externa reduziria as pressões ínflaccionistas e, ao mesmo tempo, a 
desregulamentação incentivaria o desenvolvimento de novos produtos. 
Comércio e investimento 
13. A posição comunitária das transações visiveis com o Japão sofreu uma 
deterioração em 1991, depois de ter registado, durante vários anos, uma 
ligeira melhoria. Entre 1987 e 1990, as exportações comunitárias aumentaram em 
cerca de 25% ao ano e as importações em cerca de 10%, apesar de à partida se 
encontrarem a um nível superior, donde resultou que o nível do défice não 
sofreu alterações significativas durante esse período. Em 1991, verificou-se 
uma súbita deterioração, tendo as exportações diminuido em cerca de 4%, 
enquanto que as importações do Japão aumentaram substancialmente devido, em 
parte, à rápida expansão da procura registada na Alemanha. Consequentemente, o 
défice aumentou em cerca de 28%, passando para aproximadamente 29,5 mil 
milhões de ecus. 0 problema subjacente reside no facto de uma grande proporção 
das exportações comunitárias serem particularmente vulneráveis aos declínios 
económicos. As exportações comunitárias não demonstraram uma capacidade de 
divesificação suficiente, apesar das empresas terem comprovado a sua 
competitividade noutros mercados. 
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14. Estas tendências revelam que as exportações comunitárias devisiveis são 
essencialmente contituldas por produtos de luxo (veículos a motor, têxteis e 
bebidas alcoólicas). Esta predisposição aumentou entre 1987 e 1990, dado que os 
referidos produtos representavam cerca de 50% do crescimento das exportações. 
Em 1991, o crescimento da economia japonesa abrandou e a euforia económica 
("bubble economy") desvaneceu-se, provocando uma queda abrupta das exportações 
comunitárias de produtos de luxo e, consequentemente, uma queda do total das 
exportações comunitárias. 
15. As trocas no sector dos serviços alteram parcialmente este panorama. Em 
1989, o défice das trocas do Japão em relação à Comunidade, no sector dos 
serviços, quase duplicou, principalmente em razão dos rendimentos crescentes 
dos investimentos financeiros europeus no Japão. Isto significa que no 
exercido de 1990, o excedente da balança de pagamentos do Japão relativamente 
à Comunidade tinha registado uma diminuição de um terço em relação ao nível 
verificado em 1986-87 e representava cerca de metade do excedente comercial 
(6,2 mil milhões de dólares comparativamente a 16,3 mil milhões de dólares). 
16. A contrapartida dos excedentes da balança de transações correntes 
japonesa relativamente ao resto do mundo foi o investimento externo em larga 
escala, aplicado na sua maior parte em valores financeiros. Quanto ao 
investimento directo (valores produtivos), triplicou entre 1986 e 1990, tendo 
atingido 57 mil milhões de dólares no último ano, embora na Comunidade (13 mil 
milhões de dólares) não se verifique na mesma proporção que nos Estados Unidos 
(26 mil milhões de dólares). 0 investimento directo das empresas comunitárias 
no Japão mantém-se a um nivel reduzido (1,1 mil milhão de dólares). 
D. COMPONENTES DE UMA ABORDAGEM 
Questões sectoriais 
17. As conclusões do Conselho de Abril de 1988 previam uma acção da 
Comunidade no sentido de eliminar as barreiras comerciais em alguns mercados 
sectoriais. Consequentemente, a Comissão encetou negociações em determinados 
sectores, nomeadamente o dos veiculos a motor, dos produtos farmacêuticos, 
cosméticos, equipamento médico, bebidas alcoólicas, couro e calçado, bem como 
no do controlo de contrafacções. Estas negociações foram, em parte bem 
sucedidas, tendo as exportações em muitos destes sectores registado um 
crescimento acentuado. 
18. Contudo, a Comunidade mantém ainda alguns assuntos pendentes que 
progridem com dificuldade, entre os quais se destacam nomeadamente os 
produtos agrícolas (anexo 1). A maior parte dos assuntos estão a ser negociados 
no âmbito do Uruguay Round. No caso dos resultados do Round se revelarem 
inadequados ou de a sua conclusão ser excessivamente adiada, a Comunidade 
deveria retomar negociações directas à luz da Declaração Comum. A lista de 
assuntos deveria ser mantida em debate entre a Comissão, a indústria e os 
Estados-membros. 
19. 0 mercado de serviços japonês é particularmente importante. Não 
obstante, as empresas europeias usufruem apenas de uma modesta parcela desse 
mercado. Se as condições de comércio fossem mais favoráveis, este mercado 
poderia oferecer oportunidades significativas às empresas europeias, o que, 
por sua vez, permitiria um pleno apoio às outras empresas comunitárias que 
desenvolvem as suas actividades no Japão. A liberalização dos serviços 
financeiros constitui uma prioridade. 0 Japão concede um tratamento nacional 
aos bancos comunitários no que se refere ao estabelecimento e exercício da 
actividade, mas subsistem aspectos do mercado que, associados à rigidez da 
legislação e regulamentação, dificultam a concorrência dos bancos comunitários. 
A concorrência no sector dos seguros e a penetração no mercado do investimento 
mantém-se dificíl. 0 Japão iniciou um processo de revisão da sua legislação 
financeira. A Comunidade deveria prosseguir os seus esforços no sentido de 
assegurar uma maior abertura do mercado no sector dos serviços. 
Obstáculos estruturais 
Estas questões, apesar de serem sectoriais, revelam-se importantes para 
determinados sectores e regiões da Comunidade, não sendo, no entanto, 
determinantes nas relações económicas globais. Deveria insistir-se nas 
concessões solicitadas, embora a sua obtenção não venha a ter um importante 
impacto no sector do comércio nem resolva o âmago do problema, que consiste na 
existência de obstáculos estruturais, actualmente os principais entraves à 
realização de negócios no Japão, quer através da exportação, quer através de 
investimentos nesse pais. Apesar de terem sido realizados alguns progressos 
através do aumento das despesas em infra-estruturas, de uma aplicação mais 
riogorosa das leis antimonopolistas e de um certo grau de liberalização da 
distribuição, o ritmo das reformas estruturais mantém-se desesperadamente 
lento, não obstante as declarações de intenção dos Governos sucessivos. 
21. 0 problema essencial reside na inoperância da concorrência e dos 
mecanismos do mercado em muitos domínios: politica de concorrência ineficaz, 
práticas comerciais restritivas, relações estreitas e frequentemente pouco 
transparentes entre as autoridades públicas e o sector privado, inflacção dos 
preços dos bens fundiários provocada pela politica fiscal e pela legislação 
relativa à utilização da terra, e excessiva regulamentação de determinados 
sectores. Estas questões foram analisadas de modo exaustivo no âmbito da acção 
relativa aos impedimentos estruturais - "Structural Impediments Iniciative" -
levada a efeito pelos Estados Unidos e pelo Japão. A Comunidade concorda com 
grande parte dessa análise não obstante a sua preocupação face aos instrumentos 
escolhidos pelos Estados Unidos para a prossecução dos seus objectivos. 
22. A declaração comum CE-Japão reconhece a necessidade de se tentar 
eliminar, entre outros, os obstáculos estruturais do acesso aos mercados e 
estabelece um enquadramento para a realização de consultas e para a cooperação. 
A Comunidade deve reforçar o diálogo eficaz com o Japão, centrado nos problemas 
estruturais que sejam de interesse especifico para a Comunidade, de entre os 
quais se destacam especialmente as deficiências persistentes da politica de 
concorrência. A aplicação das leis antimonopolistas é inadequada e deveria ser 
acompanhada de perto para se garantir um efeito dissuasivo suficiente; deveria 
ser posto termo à isenção de certos sectores das leis ant imonopol istas-. e a 
Comissão da Concorrência deveria investigar os problemas de interesse para os 
parceiros comerciais com o Japão (a Comissão tenciona propor determinadas áreas 
para análise num futuro próximo). 
23. Os sistemas de distribuição continuam a constituir uma preocupação, 
especialmente pelo facto de a Comunidade ser um importante exportador de bens 
de consumo. Apesar de se verificar uma certa liberalização da distribuição em 
grande escala, esta mantém-se condicionada e sujeita a práticas anti-
concorrenciais. Com o apoio da indústria, a Comunidade deveria identificar os 
obstáculos específicos que Impedem uma distribuição mais livre dos produtos 
comunitários e solicitar às autoridades japonesas oue lhes concedam especial 
atenção. 
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Cooperação Industrial 
24. Depois da componente concorrência, o segundo principal elemento da 
abordagem comunitária relativamente ao Japão deveria ser a cooperação 
industrial. É irrealista pensar que o resultado das reformas estruturais em 
curso no Japão será a criação de uma sociedade idêntica à dos Estados Unidos ou 
à da Comunidade Europeia. Os obstáculos estruturais acima referidos são 
diferentes dos valores sociais básicos e da organização da sociedade que 
contribuíram para o sucesso económico do Japão. A penetração bem sucedida no 
mercado Japonês dependerá, a longo prazo, do facto de não se agir em 
contradição com a estrutura da sociedade Japonesa. As relações a longo prazo 
entre empresas são fundamentais para a actividade económica no Japão. Podemos 
apontar o exemplo dos produtos, com excepção dos bens de consumo de luxo, 
relativamente aos quais a indústria comunitária d competitiva, embora não tenha 
ainda realizado uma progressão significativa no mercado Japonds (tal como 
demonstrado pelas estatísticas relativas ao comdrcio). 
25. Esta lição foi já claramente apreendida pelos Estados Unidos. 0 acordo 
relativo aos semi-condutores e o acordo relativo aos veículos e suas peças, 
cujos aspectos discriminatórios serão discutidos adiante, serão aplicados com 
sucesso na medida em que reflectirem uma cooperação industrial genuína entre 
os sectores privados. Os governos dos Estados Unidos e do Japão estão a criar 
estruturas que fomentem um tal desenvolvimento. A Comissão não pode ficar para 
trás neste domínio. 
26. A indústria comunitária encontra-se numa posição relativamente 
favorável para tornar bem sucedida a abordagem acima descrita. 0 aumento do 
investimento empresarial japonas na Comunidade oferece aos fornecedores da CE 
uma oportunidade de estabelecerem relações económicas baseadas na satisfação 
das exigências de qualidade japonesas, na fiabilidade das entregas e dos 
preços, devendo as empresas Japonesas por seu lado, demonstrar a sua 
capacidade de abertura aos novos fornecedores, prestando-lhes assistdncia para 
que possam satisfazer as exigências e fazendo-os participar na fase da 
concepção. A Comissão e as autoridades japonesas, Juntamente com empresas de 
ambas as partes, estão actualmente a estudar o lançamento de um programa-piloto 
para melhorar o fornecimento de componentes utilizados na produção de 
electrónica de consumo pelas empresas japonesas instaladas nomeadamente na 
Comunidade. Caso este programa seja bem sucedido, poderá servir como modelo 
para outros sectores. 
27. Para as empresas japonesas e da CE encontra-se aberta a possibilidade 
de concluírem alianças estratégicas relativas ao desenvolvimento e produção de 
novos produtos. Confrontadas com uma forte concorrência nos respectivos 
mercados internos, tanto as empresas Japoneses como as empresas da Comunidade 
podem precisar de partilhar os custos e riscos dos novos investimentos assim 
como de iniciar actividades de investigação. Existe também o interesse de 
acesso às novas tecnologias e mercados. Verificou-se recentemente um aumento 
deste tipo de alianças. 
28. AmbasTas abordagens pressupõem um maior conhecimento e compreensão do 
Japão e da economia japonesa por parte da indústria comunitária. É razoável 
esperar que qualquer homem de negócios, que mantenha relações regulares com o 
Japão, possua um conhecimento profundo destas matérias. Esta exigência aplica-
se não só às grandes, como também às pequenas e médias empresas. Além disso 
existe um problema mais vasto na medida em que é muito reduzido o conhecimento 
da língua Japonesa antes da entrada na vida profissional. 
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29. Não faz parte da competência do Governo tomar decisões um nome da 
indústria. Por conseguinte, Estados-membros e a Comunidade deveriam envidar 
esforços conjuntos no sentido de criar um clima favorável à prosperidade da 
cooperação industrial. A Comunidade deveria, nomeadamente: 
em cooperação com o Governo japonês, definir métodos que facilitem a 
participação da indústria numa cooperação mutuamente vantajosa; 
examinar mais aprofundadamente as possibilidades de facilitar a 
adaptação dos fornecedores europeus de pecas às exigências do mercado 
japonês e das empresas japonesas instaladas na Europa; 
manter e alargar o âmbito do Programa de Formação para Quadros 
("Executive Training Programme" - ETP) para aumentar e aprofundar a 
compreensão da indústria, no que se refere ao Japão e à economia 
industrial japonesa; 
juntamente com o Governo laponés. reforçar o Centro para a cooperação 
industrial CE-Japão; 
defender a criação, pelo Governo japonês, de novas facilidades de 
negócios coordenadas, destinadas às novas indústrias comunitárias 
nomeadamente, as pequenas e médias empresas recém-chegadas ao mercado 
japonês. 
Invest imento 
30. 0 investimento directo no Japão é frequentemente necessário à 
penetração no mercado. No entanto, o investimento das empresas comunitárias 
mantém-se reduzido dado que é dificultado por obstáculos estruturais reais e 
latentes. A cooperação industrial nos termos acima propostos poderia, com o 
tempo, melhorar a situação. Entretanto, as autoridades japonesas poderiam, de 
modo mais eficaz, melhorar o clima para o investimento estrangeiro, 
nomeadamente através do incentivo aos gestores e estudantes Japoneses para 
desenvolverem as suas carreiras em empresas estrangeiras que operem no mercado 
Japonês, obviando deste modo às dificuldades de recrutamento local, através do 
esclarecimento e aconselhamento sobre os impostos a pagar e outras exigências 
regulamentares, e através da liberalização do mercado dos serviços de apoio 
tais como serviços jurídicos e financeiros. 0 Centro para a Cooperação 
Industrial constitui uma instância útil para o desenvolvimento de actividades 
deste tipo. No que respeita aos incentivos fiscais ao investimento, a Comissão 
acolhe com agrado as medidas recentemente adoptadas pelas autoridades 
japonesas, mas conta com a sua colaboração no sentido de disponibilizarem 
verbas suficientes e caso se revele necessário, aumentarem o valor dos 
incentivos. No entanto, subsiste um obstáculo primordial ao investimento que 
consiste na dificuldade de realizar fusões e aquisições no Japão. As 
participações cruzadas e a actitude empresarial em geral bloqueiam em grande 
parte os investimentos por essa via. Este aspecto deveria ser analisado mais em 
pormenor. 
31. Por seu lado, a Comunidade acolhe com satisfação o investimento directo 
japonês que pode contribuir para o desenvolvimento e renovação industrial na 
Comunidade, desde que suficientemente integrado no tecido económico. Todos os 
meios interessados deveriam procurar garantir o bom acolhimento do investimento 
japonês tal como se verificou, no passado, relativamente ao investimento 
americano, depois de dissipadas as dúvidas iniciais de natureza similar. Para o 
- 9 -
efeito, a Comunidade e os seus Estados-membros deveriam utilizar uma linguagem 
comum na sua abordagem da questão, procurando nomeadamente que o investimento 
japonês resulte na criação de novos postos de trabalho, seja completamente 
integrado no tecido económico local, através do recurso aos fornecedores 
europeus, e conduza à transferência da investigação e desenvolvimento para a 
Europa e, posteriomente, à transferência das funções de gestão para a Europa. 
Promoção das exportações 
32. A seguir à concorrência e à cooperação industrial, o terceiro aspecto 
principal da abordagem da Comunidade relativamente ao Japão, consiste na 
promoção das exportações. Um número crescente de Estados-membros tomou 
iniciativas importantes para incentivar a promoção das suas exportações para o 
Japão, exemplo que deveria ser seguido por todos. Por seu lado, a Comissão 
pretende sedimentar a experiência adquiridas com as suas actividades de 
promoção das exportações para o Japão (EXPROM) durante a última década. Foi já 
referido o programa ETP. Além disso, a Comissão pretende continuar a seguir uma 
politica coerente, complementar à dos Estados-membros. A politica da Comissão, 
integrada nestes parâmetros, será desenvolvida em dois novos sentidos. 
32a. Em primeiro lugar, procurará estabelecer sinergias entre os programas 
de promoção da exportação da Comunidade e os dos Estados-membros. Tal permitirá 
eventualmente a identificação de projectos a realizar conjuntamente pela 
Comunidade e pelos Estados-membros assim como a disponibilização por parte da 
Comunidade, de capitai para novos projectos. A Comissão confronta-se com uma 
procura crescente num domínio em expansão, que consiste na participação 
europeia conjunta em feiras comerciais que são importantes para a realização de 
actividades económicas na Ásia. A Comissão pretende dar uma resposta favorável 
aos pedidos de financiamento apresentados ou a apresentar pela indústria 
euroepeía. 
33. Em segundo lugar, poderia ser conseguida uma maior complementaridade 
entre os programas de promoção das exportações da Comunidade e dos 
Estados-membros e os sistemas japoneses de promoção das importações. Este 
aspecto deveria ser examinado no contexto de um diálogo mais estruturado com o 
MITI (Ministério do Comércio Internacional e da Indústria). De igual modo, a 
Comunidade deve garantir que a indústria retire o máximo proveito do 
compromisso de aumentar as importações e as aquisições locais pelas empresas 
estrangeiras integradas na acção de parceria global da actividade económica 
("Business Global Partnership Iniciatives"). Um maior grau de coordenação a 
nível comunitário melhoraria consideravelmente as oportunidades de as empresas 
europeias, beneficiarem das medidas de promoção japonesas, tal como sucede com 
as empresas concorrentes dos Estados Unidos. 
Aquisições públiças 
34. A abertura do mercado comunitário através da realização do Mercado 
Único e a abolição das restrições nacionais ainda existentes permitem à 
Comunidade esperar que as aquisições públicas no Japão assim como as aquisições 
pelas empresas privadas sob orientação governamental estejam de igual modo 
abertas à concorrência estrangeira. A Comunidade demonstrou a sua 
competitividade nos mercados mundiais, nos domínios das obras públicas, 
caminhos-de-ferro, aeronáutica, satélites e telecomunicações mas não penetrou 
proporcionalmente nos mercados Japoneses. Em todos estes domínios a Comunidade 
continuará a envidar esforços no sentido de uma abertura não discriminatória do 
*s# 
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mercado Japonês bem como da aplicação das regras do GATT a listas completas de 
entidades adiudicantes e de mercados públicos e outros serviços.e ainda uma 
maior transparência nos processos de concurso e nos critérios de selecção. 
Soluções discriminatórias aos problemas comerciais bilaterais 
35. Esta transparência e igualdade de tratamento reveste especial 
importância à luz da tendência recente para negociar acordos entre os Estados 
Unidos e o Japão cuja intenção ou efeitos são discriminatórios, tal como 
acontece com as disposições relativas aos veiculos automóveis e suas partes 
integradas no Plano de Acção para a Parceria Global. Esta tendência é 
inaceitável no contexto do novo relacionamento, simbolizado pela Declaração de 
Haia, na medida em que conduz na prática à discriminação entre parceiros 
comerciais bem como à distorção do comércio. 
36. A Comunidade deveria insistir com o Japão para oue os contratos selam 
adjudicados apenas por razões de ordem comerciai; para que os acordos 
bilaterais sejam dotados de transparência pela disponibilização de informações 
completas relativas ao seu funcionamento e resultados em termos de vendas e 
contratos; e para que os pai ses terceiros, incluindo a Comunidade, participem 
nos comités mistos de revisão criados com os Estados Unidos (por exemplo, no 
dominio dos semicondutores e da aquisição pública de computadores). A 
Comunidade procederá a uma análise aprofundada da evolução do comércio entre a 
Comunidade e o Japão e entre os Estados Unidos e o Japão relativamente aos 
produtos abrangidos pelos acordos bilaterais tendo em vista a identificação de 
efeitos discriminatórios possiveis. Além disso, neste e outros domínios, a 
Comunidade deveria continuar a reivindicar os seus direitos no âmbito do GATT 
recorrendo, sempre que necessário, ao novo instrumento comercial. 
E. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. TELECOMUNICAÇÕES E TELEVISÃO DE ALTA 
DEFINIÇÃO (TVAD) 
37. No processo de unificação do mercado, a normalização no dominio das 
telecomunicações e da tecnologia de informação constitui um elemento essencial 
para aumentar a competitividade dos produtores comunitários. Um dos principais 
elementos da abordagem comunitária relativamente à normalização consiste na 
compatibilidade com as normas internacionais. Verificou-se, no Japão, uma 
reorganização significativa e gradual das actividades de normalização, tendo a 
tónica sido colocada na participação intensiva em dominios de aplicação 
internacional nos quais o Japão pretende desempenhar, no futuro, um papel de 
liderança. A reorganização implica também o alinhamento das normas japonesas 
relativas ao direito de propriedade pelas normas internacionais. A Comissão 
continuará a insistir para que o Japão aplique unicamente as normas 
internacionais e para que as normas japonesas sejam transparentes, condições 
necessárias à maior abertura dos mercados aos fornecedores europeus de 
equipamento e serviços. 
38. No domínio das tecnologias da informação, o empenho do Japão na 
introdução de sistemas abertos constitui um avanço significativo demonstrado 
pela especificação de normas de sistemas abertos em matéria de aquisições 
públicas. Embora a Comissão e as autoridades Japonesas tivessem criado um grupo 
de normalização para troca de informações sobre as politicas respectivas, este 
aspecto foi ultrapassado pela participação activa de ambas as partes nos 
organismos internacionais. 
11 -
39. No dominio das telecomunicações, verificaram-se progressos mais 
lentos, pelo que a Comissão exerce uma pressão constante sobre as autoridades 
Japonesas no sentido de tornar mais transparente o processo de normalização. A 
Comissão tem mantido conversações com as autoridades japonesas e incentiva os 
representantes europeus, preferencialmente da indústria, a participarem 
activamente nas instâncias de debate criadas pelas autoridades Japonesas. Além 
disso, encontra-se actualmente em fase de preparação uma experiência no dominio 
da interligação para testar a compatibilidade do equipamento e para identificar 
divergências de normas (e de registo). 
40. Não se verificaram progressos significativos na definição de normas 
harmonizadas para a televisão de alta definição. A Comunidade apoia uma norma 
que respeitaria a introdução gradual de nova tecnologia enquanto que o Japão 
mantém a sua proposta inicial que implicava desde logo a adopção de facto da 
sua norma, encontrando-se actualmente ambas as partes a promover as suas normas 
no respectivo mercado interno e nos mercados internacionais. No que se refere à 
normalização da produção não foram realizados progressos significativos desde a 
última reunião do CCIR, em 1990. 
41. No dominio da tecnologia da informação e das telecomunicações a 
cooperação assume maior importância devido à relevância do mercado global, 
incluindo o Japão. No sector das telecomunicações, onde a Comunidade é 
competitiva e se encontra em posição de oferecer tecnologia de ponta, um número 
crescente de empresas europeias estão a tornar-se parceiros industriais 
atraentes para as principais empresas japonesas. A cooperação no dominio dos 
semicondutores é fraca quando comparada com os esforços desenvolvidos pela 
indústria dos Estados Unidos. A Comissão iniciou o diálogo com a indústria 
comunitária de semicondutores para incentivar uma maior presença europeia no 
Japão. No sector dos suportes lógicos ("software"), a força relativa da 
indústria europeia oferece oportunidades que até ao presente não foram 
inteiramente exploradas. 
F. COOPERAÇÃO 
Realizações desde 1988 
42. A Comunidade conseguiu, em larga medida, materializar 
consideravelmente o desejo do Conselho, expresso nas suas conclusões de 1988, 
de reforçar as relações com o Japão no dominio da cooperação. Mais 
recentemente, verificaram-se progressos encorajadores nos domínios da ajuda 
para o desenvolvimento, do ambiente e das questões sociais. Os progressos 
nestes sectores serão expostos mais adiante. 
Dialooo poIItIco 
43. 0 progresso do diálogo politico mantém-se muito aquém das espectativas. 
Verificaram-se algumas dificuldades por razões de conveniência em manter o 
calendário das reuniões e sempre que estas se realizaram ficou demonstrado que 
a intensidade do diálogo entre a Comunidade e o Japão mantém-se aquém do 
diálogo entre a Comunidade e os Estados Unidos quando os dois deveriam antes 
aproximar-se do mesmo nível. A Comunidade, os Estados Unidos e o Japão, apesar 
de, por vezes, entrarem em competição, encontram-se perante os mesmos desafios 
no mundo contenporâneo política e economicamente interdependente pelo que, 
seria oportuno reflectir sobre estruturas que permitam aproveitar a 
oportunidade de os enfrentar em conjunto. A atitude adoptada pelo mundo 
industrializado relativamente à Rússia e às outras Repúblicas da ex-União 
- 12 -
Soviética constituirá um teste precoce a este diálogo. A Comissão e os Estados-
membros. no âmbito de uma abordagem global, entendem conceder especial atenção 
a este aspecto das relações. 
44. A experiência do G-24 demonstrou que este tipo de cooperação é viável. 
A Comissão acolhe com agrado o envolvimento crescente do Japão no programa de 
assistência económica dos pai ses da Europa Central e Oriental, embora se 
considere que seria desejável um aumento do montante dos empréstimos, sendo, de 
igual modo, de grande utilidade um esforço no sentido de aumentar a taxa de 
investimento privado. 
Ciência e tecnologia 
45. No Japão a ciência e tecnologia têm sido tradicionalmente dominadas 
pela investigação orientada para as aplicações industriais. Inversamente a 
investigação de base pelo sector público tende a ocorrer em menor dimensão, 
esta abordagem, associada ao conceito especifico do que é precompetítivo 
subsequente, está a ser analisado no debate relativo à reorientação da politica 
de investigação da Europa onde a investigação de base desempenha ainda um papel 
fundamental. Este domínio constitui um importante tema para o diálogo e 
cooperação entre a Comunidade e o Japão nomeadamente pelo facto de este último 
demonstrar um interesse crescente na investigação de base. Para a Comunidade, o 
desafio consiste em identificar as áreas em que lhe interessa colaborar assim 
como garantir que as vantagens circulem em ambas as direcções até a um limite 
adequado. 
46. A energia nuclear representa uma das áreas com enormes potencialidades, 
expressamente comprovadas, para a investigação mutuamente vantajosa. A 
Comunidade e o Japão assinaram Já acordos no dominio da fusão termonuclear, da 
salvaguarda dos materiais nucleares e da protecção contra as radiações. 
47. A nova abertura verificada a nivel dos laboratórios de investigação 
científica japonesa é acolhida com satisfação. São oferecidas a muitos 
cientistas e engenheiros europeus maiores oportunidades de desenvolverem 
actividades de investigação a longo prazo em instituições Japonesas de renome. 
A longo prazo, esta abertura resultará no aumento do número de pessoas com 
conhecimento profundo do Japão e fortalecerá a rede humana entre os mundos 
científicos da Europa e do Japão. A Comissão dirige o seu próprio programa de 
bolsas e procede à designação de candidatos para um programa japonês idêntico. 
Os esforços desenvolvidos pela Comunidade e pelos seus Estados-membros no 
sentido de reforçar este tipo de relações com o Japão deveriam ser conjugadas 
com com iniciativas do sector privado. 
48. Nos últimos anos, o Japão propôs vários projectos internacionais cujos 
resultados seriam visiveis esperam a longo prazo. Estes projectos deveriam 
incluir a investigação conjunta, quer tecnológica quer cientifica, executada 
por laboratórios do sector privado, do sector público e de estabelecimentos de 
ensino da Europa, do Japão e da América do Norte. A faze-piloto do Programa 
Cientifico Humana ("Human Frontier Science Programme"), que envolve a 
investigação de base para elucidar os mecanismos complexos dos organismos 
vivos, foi concluído em Março de 1992, estando actualmente a ser iniciada a 
fase seguinte do programa. 0 programa relativo ao sistema inteligente de 
fabrico (Intelligent Manufacturing System - IMS) que abrange a tecnologia 
avançada de fabrico, lançado inicialmente pelo Japão, transformou-se numa 
verdadeira experiência transregional. Com base num estudo de viabilidade 
relativo a um per iodo de dois anos, a Comunidade decidirá da sua participação 
- 13 -
no programa total que abrange um período de dez anos. A importância do IMS 
reside na tentativa de criar um modelo para a cooperação transreglonal num 
domínio orientado para a aplicações. Existem outras acções lançadas e dirigidas 
pelo Japão, tais como o Programa de Computação Mundo Real ("Real World 
Computing Programme")^1), ao qual o Japão procura associar laboratórios e 
investigadores estrangeiros. Embora geralmente favorável a estas Iniciativas, a 
Comunidade procura definir cautelosamente a natureza e organização da sua 
participação, de modo a garantir vantagens equitativas. 
49. Por último, a Comunidade não dispõe de um canal formal para a 
cooperação cientifica e tecnológica com o Japão e deve proceder caso a caso, 
revelando este método limitações evidentes. A Comunidade, com o apoio do 
Parlamento Europeu, procede acutalmente à análise de uma_PLQPO_sJa_JLapj!nesa_de 
criação de um fórum para análise das questões mais Importantes relativas à 
cooperação no domínio da ciência e tecnologia. 
50. A localização das actividades e I e D torna-se relevante para as 
questões gerais do investimento acima mencionadas. Verifica-se a Instalação na 
Europa de um número crescente de centros de I e D Japoneses, que deveriam ser 
adequadamente integrados, de modo a contribuir eficazmente para o 
desenvolvimento da rede comunitária de I e de D. Por outro lado, apenas algumas 
empresas empresas comunitárias estabelecem actividades de I e de D no Japão. 
Estas empresas deveriam demonstrar o seu empenho em manter uma presença de 
longo prazo no Japão através do aumento das suas actividades de I e de D no 
pa is. 
Ambiente 
51. A Declaração comum identifica explicitamente o ambiente enquanto área 
de desenvolvimento e de cooperação. Este aspecto foi objecto de um nítido 
impulso por ocasião das primeiras consultas de alto nível relativas ao ambiente 
realizadas recentemente entre a Comissão e as autoridades Japonesas, que 
permitiram identificar as áreas específicas para a cooperação. No que respeita 
a questões globais, tais como o ambiente e o desenvolvimento, as mudanças do 
clima e a biodiversidade, as posições da Comunidade e do Japão, no âmbito das 
instâncias internacionais,são frequentemente muito próximas, pelo que ser ia 
vantajoso proceder a uma maior coordenação dessas posições, com vista a 
estabelecer opapel de liderança que poderiam dempenhar em conjunto neste 
domínio. 
52. Foram, de igual modo, Identificadas acções concretas: act ividades 
conjuntas relativas a problemas como a chuva ácida, as emissões de CO2 e 
outros gases que provocam efeito de estufa, assim como em programas em debate 
tais como os relativos às florestas tropicais do Brasil e de Sarawak. Ambas as 
Partes acordaram em proceder a uma troca de informações sobre os problemas e as 
politicas no domínio do ambiente na Comunidade e no Japão, Incluindo o recurso 
a instrumentos económicos e fiscais, a gestão de resíduos, a classificação de 
produtos químicos perigosos, a regulamentação da biotecnologia e ainda à 
situação na Europa Central e Oriental. Procedeu-se a uma troca de impressões 
com vista à preparação da Conferência do Rio de Janeiro. 
(1) que abrange a computação avançada, inicialmente desigando programa no 
domínio da nova tecnologia de tratamento da informação (New Information 
Processing Technology Programme). 
- 14 -
Assistência para o desenvolvimento 
53. Para tornar eficazes as reformas políticas empreendidas por muitos dos 
países em desenvolvimento é necessário coordenar os esforços detodos os 
dadores. Até 1991, as relações com o Japão no domínio do desenvolvimento eram 
quase inexistentes apesar de tentativas para encetar o diálogo. Contudo, estas 
relações foram reatadas por ocasião da visita do Presidente Delors ao Japão, em 
1991, e pela Declaração Comum. Esta cooperação é Importante devido ao papel 
primordial que a Comunidade e o Japão desempenham no domínio da assistência 
para o desenvolvimento. 0 papel da CE será ainda reforçado pela União Politica. 
No que respeita ao Japão, este deveria fornecer uma maior contribuição para o 
esforço de ajuda internacional, de modo a tornar possível uma partilha mais 
equitativa do peso financeiro. Seria de Igual modo desejável que o Japão 
dirigisse maior parte da sua ajuda para os países menos desenvolvidos. 
54. Além disso, verifica-se uma certa complementaridade entre as politicas 
Japonesa e comunitária. A Comunidade tem uma presença forte e bem estabelecida 
em África, no Médio Oriente e na América Central e do Sul, enquanto que o Japão 
revela uma tendência para se concentrar na Ásia. Por conseguinte, cada um 
poderia beneficiar da experiência do outro, incluindo possivelmente a África do 
Sul. Realizou-se uma série de reuniões entre a Comissão e as autoridades 
Japonesas para definir em primeiro lugar, os elementos comuns entre as 
respectivas políticas. Destas reuniões emergiu um nível de acordo 
significativo, tendo sido estabelecida a base para um diálogo promissor assim 
como para o reforço da colaboração futura que poderiam conduzir rapidamente a 
uma cooperação mais funcional que incluindo possivelmente o co-finane lamento. 
Assuntos sociais 
55. 0 sector económico e os sindicatos tanto da Comunidade como do Japão 
beneficiariam de uma maior compreensão da organização e das condições de 
trabalho, bem como das relações industriais e da legislação social. A Comissão 
e as autoridades japonesas tencionam dar o seu contributo nestes domínios 
facilitando a troca de informações e o desenvolvimento de um amplo diálogo 
entre todas as partes interessadas. Foi lançado um programa com o objectivo de 
promover o intercâmbio de peritos, do Governo e da indústria de ambas as Partes 
assim como a realização de estudos conjuntos sobre o emprego, a formação em 
relações industriais e questões laborais. 
Energia 
56. A Comunidade e o Japão, enquanto importantes consumidores e 
importadores de energia, partilham interesses neste domínio, entre os quais se 
destacam a utilização racional da energia e o desenvolvimento de fontes 
renováveis de energia. A utilização de novas tecnologias inovadoras nestes 
domínios poderia constituir uma área para o desenvolvimento da cooperação 
entre a Comunidade e o Japão. A Indústria comunitária poderia retirar 
benefícios dos domínios em que a Comunidade revela um avanço tecnológico, como 
por exemplo, a energia eólica e fotovoltaica, o biogás e o rendimento 
energético nos edifícios. Foram recentemente discutidas questões energia comum 
importante impacto no ambiente, tais como, a relação entre emissões resultantes 
da utilização de energia e o aquecimento global. 
Cultura e conhecimento mútuo 
57. Tendo em conta o papel do Japão no mundo verifica-se a necessidade 
- 15 -
urgente um maior conhecimento da sociedade, dos valores, da tradição e da 
cultura japonesas na Comunidade, onde é raro um verdadeiro conhecimento do 
Japão. Embora o conhecimento do Japão sobre a Europa seja mais profundo e mais 
frequente, pode basear-se em estereótipos antiquados e ignorar ou adoptar uma 
atitude céptica sobre a dimensão comunitária. Peias razões expostas, a Comissão 
procura definir com as autoridades Japonesas os meios de promoção do 
conhecimento mútuo e propõe o incentivo de intercâmbios de natureza diversa. A 
Comissão analisa também a possibilidade de coordenar actividades culturais 
europeias no Japão de modo a maximizar o seu impacto e sensibilizar para a 
cultura europeia em geral. 
G. PARA UM DIÁLOGO MAIS EFICAZ 
58. A Declaração comum CE-Japão estabelece o enquadramento para o diálogo 
com o Japão, reforçando os mecanismos de consulta e cooperação que deveriam ser 
utilizados na sequência da aplicação da declaração e para fornecer um impulso à 
cooperação e à resolução de problemas. A presente comunicação procurou 
identificar o fio condutor do que deveria ser a abordagem comunitária. Ao longo 
da comunicação, salientaram-se as conclusões relativas a cada um dos temas. 
Propõe-se que o Conselho adopte estas conclusões, enquanto base da politica 
comunitária em relação ao Japão. Em anexo apresenta-se um projecto de texto 
(Anexo 2). 
59. Afigura-se necessário proceder, em intervalos regulares, a uma análise 
dos progressos na execução de tal politica de modo a garantir a obtenção de 
resultados concretos. No que se refere ao diálogo para a cooperação, pelo 
diálogo, deveriam ser aproveitadas as oportunidades previstas na Declaração 
comum CE-Japão para analisar os progressos e identificar novos domínios. No que 
respeita as relações económicas, a Comissão propõe um novo método, que a 
seguir se apresenta, em conformidade com a Declaração CE-Japão. 
60. A Comissão procederá periodicamente à análise estatística da evolução 
do sector do comércio de bens e serviços com o grau necessário de sofisticação. 
Para que estes sejam colocados no seu contexto, proceder-se-á a uma comparação 
entre os resultados comunitários nos mercados dos outros parceiros comerciais e 
os resultados dos parceiros do Japão no mercado Japonês. Este processo 
permitirá uma identificação atempada dos obstáculos ao desenvolvimento normal 
das vendas pelas empresas comunitárias no mercado Japonês. Os resultados desta 
análise serão apresentados aos Estados-membros para comentário. Seguidamente, 
a Comissão e as autoridades Japonesas procederão a uma avaliação regular e 
sistemática dos resultados de tal análise. Esta análise deveria conduzir à 
formulação de recomendações sobre as medidas necessárias ao progresso na 
penetração das empresas da CE no mercado japonês. Este processo seria levado a 
efeito nos termos da Declaração Comum que prevê a realização consultas sobre os 
entraves ao mercado, incluindo os obstáculs. pelo estruturiEstas recomendações 
deveriam para o reforço das discussãode cooperação no âmbito , nomeadamente no 
domínio da ciência e tecnologia, el. Por ocasião das reuniões ministeriais 
anuais, proceder-se-ia a uma análise geral da situação. Os Estados-membros 
seriam associados a este processo através dos procedimentos adequados. 
É conveniente realçar que a finalidade deste processo reside não no 
estabelecimento de objectivos comerciais quantitativos mas na identificação de 
problemas, na determinação das suas causas e na proposta de acções para a sua 
resolução atempada. 
- 16 -
61. A Comissão considera que a abo, rdagem proposta conjuga uma melhoria 
das suas próprias actividades (respeitando o principio da susbsidariedade, 
nomeadamente no que respeita à iniciação á língua e cultura japonesas) com a 
necessária cooperação com os Estados-membros. As orientações que apresenta ao 
Conselho, juntamente com o processo previsto para o exame regular cm a parte 
Japonesa, permitirá à Comunidade prosseguir o reforço das suas relações com o 
Japão numa base mutuamente satisfatória, possibiIitando-lhes assim 
desempenharem em conjunto o papel que devem assumir no contexto mundial. 
ANEXO 1 
OBSTÁCULOS SECTORIAIS AO MERCADO JAPONÊS 
No que respeita ao acesso ao mercado japonês, podem ser identificados os 
seguintes obstáculos principais relativos aos produtos alimentares, aos 
produtos industriais, aos serviços ou regras de aplicação geral. 
I) Produtos industriais 
A) Pautas 
nomeadamente, niveis pautais sobre o couro e calçado de couro 
(pautas primária e secundária), mentol sintético, ferro-niquel e 
cobre afinado e não afinado. 
B) Normas e certificação 
* Veiculos a motor: questões em aberto nos domínios da segurança 
e poluição. 
* produtos farmacêuticos e equipamento médico: atrasos 
desnecessários no registo e aceitação insuficiente das normas 
e procedimentos de ensaio internacionais. 
C) Fiscal idade 
nível de imposto sobre o consumo relativo aos veiculos 
automóveis. 
D) Medidas comerciais 
quotas sobre o couro e calçado de couro. 
E) Et iouetagem 
etiquetagem confusa dos artigos têxteis 
II) Serviços 
A) Restrições no acesso ao exercício da advocacia 
* contagem da experiência para obter a qualificação de advogado 
estrangeiro. 
* utilização do nome da firma nacional. 
* arbitragem. 
B) Serviços financeiros 
nomeadamente 
* abertura e transparência dos mercados financeiros 
* condições do mercado de seguros 
* regulamentação que afecta a gestão dos fundos de pensão pelas 
gestores de investimentos. 
* procedimento para a concessão de licenças de gestão de 
sociedades de investimento . 
III. Produtos alimentares 
A) Pautas 
* niveis pautais elevados sobretudo sobre o queijo, carne de 
porco transformada, carne de bovino, artigos de confeitaria, 
vinho engarrafado, brandy e uísque, amido de milho e amido de 
batata. 
* cálculo dos direitos: cálculo discriminatório do valor 
aduaneiro dos filtros para café. 
B) Medidas fitossanitárias 
* proibição de importação de frutos da CE (citrinos, maçãs e 
peras) e produtos hortícolas (mosca-da-fruta). 
* intolerância total de insectos em flores cortadas e plantas 
vivas. 
* não aceitação dos procedimentos de tratamento a frio dos 
frutos embarcados. 
* pré-inspecção dos carregamentos de flores cortadas. 
* necessidade de gaseamento de tomates, maçãs e peras. 
C) Medidas veterinárias 
proibição das importações de carne de porco refrigerada ou 
congelada da CE, excepto da IRL, Irlanda do Norte e DK. 
D) Medidas sanitàr ias 
* controlos da radioactividade nos géneros alimentícios 
importados da CE. 
* proibição dos aditivos nos laticínios (nisina) 
* intolerância total de residuos nos produtos animais 
* carne transformada: aprovação de transformadores e sistema de 
certificação veterinária. 
* regras relativas aos aditivos para produtos de pastelaria. 
* registo prévio: sumo e molhos de tomate, 
sumos de frutas. 
E) normas proibitivas da carne transformada 
* proibição da importação de presunto de Parma. 
* coIi formes 
* intolerância total da actividade bacteriana em presunto e 
salsichas. 
* regras ultrapassadas de tratamento a quente para a carne. 
F) Medidas relacionadas com o comércio 
* RQ sobre certos produtos da pesca e atribuição das quotas. 
* RQ sobre o leite e natas assim como o amido e a inulina. 
* concursos para importação de leite em pó e manteiga 
* importação fraudulenta de carne de porco de Taiwan 
* quotas reduzidas para o queijo 
* carne transformada, sumos de fruta: monopólio de distribuição; 
licenças de importação sujeitas á influência ("lobby") local. 
G) Orientação administrativa 
orientação administrativa restritiva para a pré-notação 
relativa a misturas de manteiga 
H) Fiscal idade 
* imposto discriminatório sobre bebidas alcoólicas 
* tributação injusta sobre as imitações de uisque. 
41 imposto sobre o consumo de sumos de fruta 
I) Rotulagem 
marcação de uma "data de fabrico" ou "data de importação" 
J) Def i n icão/c IassIfI cação 
* definição restritiva de queijo para "fondue" 
* classificação pautal de pó para gelados 
* conteúdo mínimo de proteínas do leite em pó 
V) Regras de aplicação gerai 
A) Distr ibui cão 
* Disposições restritivas da lei sobre os armazéns de venda a 
retalho em larga escala ("large scale retail stores law"). 
* inexistência de licenças para venda de bebidas alcoólicas na 
maior parte dos supermercados. 
* mercados a retalho com venda em exclusividade. 
* restrição da abertura de concessionários/oficinas de reparação 
de automóveis. 
B) Concorrência 
* aplicação efectiva da lei da concorrência para criar um efeito 
dissuasor suficiente. 
* eliminação de sectores não abrangidos pela lei anti-monopólio 
("Anti-Monopoly Act"). 
* condições para contratos de agentes de importação estrangeiros 
ún i cos. 
C) Propriedade intelectual 
procedimentos aduaneiros pouco rigorosos assim como 
penalidades contra a contrafacção (por exemplo, no domínio das 
bebidas alcoólicas). 
D) Aquisições oúbliças 
* processo de especificação sigiloso 
* apresentação de queixas 
* processo prévio de qualificação de propostas e procedimentos 
de registo. 
* prazo para apresentação de propostas. 
* critérios pouco transparentes de avaliação das propostas 
E) Obstáculos administrativos 
condições para o desalfandegamento 
Anexo 2 
PROJECTO DE CONCLUSÕES DO CONSELHO 
1. O Conselho confirma a necessidade de uma abordagem equilibrada nas 
relações com o Japão baseada, por um lado, em politicas que acelerem a 
penetração das empresas comunitárias nos mercados japoneses e, por 
outro, no reforço do diálogo e no desenvolvimento da cooperação em 
dominios de interesse mútuo. 0 Conselho está convencido de que a 
Declaração CE-Japão, publicada em Julho de 1991, estabelece um 
enquadramento adequado para a consulta e cooperação e que ambas as 
Partes devem envidar todos os esforços para materializar os objectivos 
definidos na Declaração. 
2. 0 Conselho acolhe com satisfação as medidas tomadas nos últimos anos 
pelo Governo japonês com vista a melhorar o acesso a certos mercados 
sectoriais. No entanto, exprime a sua preocupação quanto â recente 
deterioração da posição comercial da Comunidade relativamente ao Japão, 
quanto à retomada do crescimento em resultado das exportações e não da 
procura interna, quanto à inexistência de progressos na abertura de 
mercados sectoriais específicos, quanto ao ritmo lento das reformas 
estruturais e quanto à tendência crescente revelada pelos Estados 
Unidos e pelo Japão na procura de soluções para os problemas 
comerciais bilaterais através de acordos que revelam ser 
discriminatórios. 0 Conselho está convencido de que os Estados-
membros e a Comunidade, em conjunto, devem seguir uma abordagem 
consistente e global relativa a questões de ordem económica e 
comercial, atribuindo especial importância à eliminação dos obstáculos 
estruturais. 
POLÍTICA ECONÓMICA 
3. 0 Conselho apela às autoridades Japonesas para que resolvam as questões 
acima referidas e, nomeadamente : 
Questões macroeconómicas 
a adopção de politicas que permitam um regresso ao crescimento 
provocado pela procura interna, acelerado pelas reformas 
estruturais assim como uma redução dos desequilíbrios externos; a 
Comunidade e os Estados-membros deveriam prosseguir esta abordagem 
no âmbito das Instâncias internacionais relevantes; 
a adopção de uma politica que a longo prazo permita uma valorização 
do yen relativamente às divisas europeias; 
Questões sectoriais 
a eliminação de entraves ao comércio em mercados sectoriais 
importantes para a Comunidade e o reatamento de negociações 
directas caso os resultados do Uruguay Round se revelem inadequados 
ou a sua conclusão seja injustificadamente adiada-, 
Obstáculos estruturais 
reforçar a politica de concorrência e, nomeadamente, aplicar a lei 
da concorrência de modo a que esta tenha um efeito dissuasor 
satisfatório, pôr termo á isenção de determinados sectores da lei 
sobre a concentração de empresas e analisar questões de 
concorrência de interesse para a Comunidade; 
eliminar os obstáculos específicos à livre distribuição de bens e 
serviços comunitários. 
Cooperação industrial 
4. 0 Conselho sublinha a importância da cooperação industrial no contexto 
das relações CE-Japão. A Comunidade deveria : 
cooperar com as autoridades japonesas na definição de métodos que 
facilitem a participação da industria numa cooperação mutuamente 
vantajosa; 
examinar de modo aprofundado as possibilidades de facilitar a 
adaptação dos fornecedores de peças europeus aos requisitos do 
mercado Japonês e das empresas japonesas instaladas na Europa-, 
manter e alargar o âmbito do Progrma de Formação para Quadros 
(Executivo Training Programme - ETP) de modo a aprofundar e 
aumentar os conhecimentos da indústria sobre os japoneses e a 
economia industrial do Japão; 
juntamente com o Governo Japonês, reforçar o Centro para a 
Cooperação Industrial CE-Japão; 
insistir na criação por parte do Governo japonês de facilidades 
coordenadas de negócios para as indústrias comunitárias que 
penetrem pela primeira vez no mercado japonês, em especial as 
pequenas e médias empresas. 
Invest imento 
5. 0 Conselho acolhe com satisfação o investimento directo japonês na 
Comunidade, sob condição de este ser suficientemente integrado no 
tecido económico comunitário de modo a que possa contribuir plenamente 
para o desenvolvimento e renovação industrial da Comunidade. Para o 
efeito, a Comunidade e os Estados-membros deveriam adoptar uma 
abordagem comum desta questão, considerando, nomeadamente, que o 
investimento japonês deveria resultar na criação de novos postos de 
trabalho, ser completamente integrado no tecido económico comunitário 
através do recurso aos fornecedores europeus, conduzir à transferência 
para a Europa de investigação e desenvolvimento e, posteriormente, das 
funções de gestão. 
6. 0 Conselho apela às autoridades Japonesas para que melhorem o clima 
para o investimento estrangeiro no Japão através, nomeadamente, do 
incentivo ao desenvolvimento da carreira de gestores e estudantes 
Japoneses em empresas estrangeiras, do esclarecimento e aconselhamento 
quanto às obrigações fiscais e outros requisitos regulamentares e da 
liberalização do mercado de serviços de apoio, tais como serviços 
Juridicos e financeiros. 
Promoção das exportações 
7. 0 Conselho apoia a intenção da Comissão de criar sinergias entre o 
Programa Comunitário de promoção das exportações e os programas dos 
Estados-membros e de desenvoler uma complementaridade entre os 
programas comunitários de promoção das exportações e os sistemas 
Japoneses de promoção das importações. 
Aquisições públicas e acordos bilaterais 
8. 0 Conselho apela às autoridades japonesas para que : 
procedam a uma maior abertura das aquisições públicas e evitem a 
discriminação na adjudicação de contratos, assegurando uma maior 
transparência nos processos de concurso e nos critérios de 
selecção; 
assegurem que, no contexto de acordos bilaterais ou outros, os 
contratos sejam adjudicados por razões de ordem exclusivamente 
comercial e que a aplicação de tais acordos seja totalmente 
transparente; 
no domínio da tecnologia da informação e das telecomunicações, 
reforcem a cooperação em sectores estratégicos e garantam que o 
Japão aplique apenas as normas internacionais e que as normas 
Japonesas sejam transparentes, condição indispensável ao melhor 
acesso ao mercado pelos fornecedores comunitários de equipamento e 
serviços. 
DIÁLOGO POLITICO 
9. No âmbito de um amplo diálogo politico entre a Comunidade e o Japão, 
baseado na Declaração Comum de Julho de 1991 e numa avaliação politica 
periódica, o Conselho deveria envidar um esforço constante para 
reforçar as relações entre a Comunidade e o Japão em todos os domínios 
e definir possíveis acções conjuntas, aproveitando plenamente as 
vantagens dos interesses comuns em muitos domínios que ligam a 
Comunidade ao Japão. Simultaneamente, a Comunidade e os seus Estados-
membros deveriam envidar todos os esforços no sentido de coordenar as 
suas posições e aumentar a cooperação de modo a desenvolver uma posição 
comum. 
COOPERAÇÃO 
10. 0 Conselho apoia plenamente a intenção da Comissão de desenvolver a 
cooperação nos seguintes domínios, tendo em vista, os seguintes 
objectivos : 
no domínio da ciência e tecnologia, reforçar a cooperação em 
sectores estratégicos, definir a colaboração em áreas de interesse 
para a Comunidade, garantir, na medida do possível a partilha das 
vantagens entre ambas as Partes e examinar a proposta Japonesa 
relativa à criação de um fórum para análise da cooperação neste 
dom In i o; 
no que respeita ao ambiente, coordenar de modo adequado as posições 
relativas a questões globais e participar conjuntamente em 
programas específicos e em projectos em discussão; 
no dominio da assistência para o desenvolvimento, partilhar mais 
equitativamente os encargos financeiros, reforçar a coordenação de 
modo a que as reformas politicas adoptadas por muitos dos pai ses em 
desenvolvimento sejam eficazes e desenvolver uma maior colaboração 
que se traduza rapidamente numa cooperação mais eficaz incluindo 
possivelmente o co-finaneiamento; 
no dominio dos assuntos sociais, facilitar as trocas de informação 
e desenvolvimento de um diálogo aberto; 
no dominio da energia, debater a cooperação em certos sectores, 
como por exemplo as tecnologias limpas que representem potenciais 
benefícios industriais para a Comunidade; 
analisar os meios para promover o intercâmbio cultural e o 
conhecimento mútuo. 
MÉTODOS 
11. Para garantir os resultados concretos da politica comunitária em 
relação ao Japão, o Conselho aprova os métodos propostos pela Comissão 
designadamente : 
no que respeita à cooperação para o diálogo, recorrer ás ocasiões 
previstas pela Declaração Comum CE-Japão para proceder ao exame 
dos progressos e identificar novos domínios; 
no que respeita às relações económicas, a Comissão procederá 
regularmente a uma análise estatística da evolução do comércio de 
bens e serviços, comparando-o com as realizações comunitárias nos 
mercados de parceiros comerciais equivalentes e com as realizações 
dos parceiros do Japão no mercado japonês. Após a apresentação dos 
resultados da análise aos Estados-membros para comentário,a 
Comissão,juntamente com as autoridades Japonesas, procederá 
regularmente a uma avaliação sistemática recorrendo às realizações 
comunitárias com outros parceiros comerciais desenvolvidos. As 
recomendações resultantes desta avaliação serão apresentadas no 
âmbito das consultas anuais de alto nivel. Será efectuada uma 
análise geral no âmbito das reuniões ministeriais anuais. Os 
Estados-membros serão associados a este processo através dos 
procedimentos adequados. 0 objectivo do processo não consistirá em 
estabelecer objectivos comerciais quantitativos mas em identificar 
os problemas, determinar as suas causas e propor acções para a sua 
resolução atempada. 
UMA ABORDAGEM CONSISTENTE E GLOBAL 
12. O Conselho reconhece que o sucesso de tais politicas dependerá da 
adopção de uma abordagem consistente e global, pelo que apela aos 
Estados-membros e à Comissão para que, em conjunto e com base no acima 
exposto, realizem este objectivo. 

ESN 0257-9553 
COM(92) 219 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 
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