Parecer do Comité das Regiões sobre a "Adopção de um programa plurianual (2004-2006) para a integração efectiva das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nos sistemas europeus de educação e formação (programa eLearning)"

(2003/C 244/09)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a proposta de adopção de um programa plurianual (2004-2006) para a integração efectiva das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nos sistemas europeus de educação e formação (programa eLearning) (COM(2002) 751 - 2002/0303 (COD));

Tendo em conta a decisão do Conselho de 22 de Janeiro de 2003 de o consultar sobre a matéria, ao abrigo do n.o 1 do artigo 265.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

Tendo em conta a decisão do seu Presidente, de 26 de Junho de 2002, de incumbir a Comissão de Cultura e Educação da elaboração de um parecer sobre a matéria;

Tendo em conta a decisão do seu Presidente, de 28 de Fevereiro de 2003, de designar Risto Ervelä, presidente do município de Sauvo e do Conselho Regional da Finlândia do Sudoeste (FIN/ELDR), relator-geral ao abrigo do n.o 2 do artigo 40.o do Regimento,

adoptou, por unanimidade, o presente parecer na 49.a reunião plenária, de 9 e 10 de Abril de 2003 (sessão de 10 de Abril).

1. Pontos de vista do Comité das Regiões

O Comité das Regiões

1.1. considera que a utilização criativa e inovadora das tecnologias da informação e comunicação contribui para a melhoria da qualidade dos sistemas europeus de educação e formação, e entende que a proposta da Comissão relativa a um programa plurianual "eLearning" é um passo importante nesse sentido;

1.2. chama a atenção para o importante papel que desempenham as autarquias locais e regionais no domínio da educação e formação e entende que a sua participação activa na realização do programa é uma condição essencial para atingir os seus objectivos;

1.3. salienta que todos os estudantes e estabelecimentos de ensino devem ter acesso às possibilidades oferecidas pela sociedade da informação e salienta ainda que a consecução deste objectivo é extremamente difícil nas regiões que enfrentam desafios específicos em virtude da situação geográfica e da estrutura social, em especial nas regiões periféricas e ultraperiféricas, ou devido a infra-estruturas insuficientes, a um orçamento reduzido para dotação e manutenção, a desigualdade de oportunidades de acesso à informação, etc.;

1.4. constata que existem consideráveis disparidades entre regiões e autarquias locais da Europa em matéria de oferta de serviços de telecomunicações, o que, por seu turno, contribui para o aumento das disparidades na consecução dos objectivos;

1.5. entende que a possibilidade de participação dos países candidatos no programa ainda antes da adesão contribuirá para atingir os objectivos gerais do alargamento;

1.6. considera que, para atingir os objectivos do programa, se torna necessária a cooperação dos actores de base (tais como as autarquias locais e regionais, as organizações da sociedade civil, as empresas);

1.7. salienta que a preparação para a vida laboral é um dos objectivos centrais da educação e formação e considera que tal implica uma estreita cooperação entre o sector da educação e formação e as empresas, uma vez que as qualificações exigidas mudam rapidamente na sociedade da informação com base no conhecimento;

1.8. constata que a criação de um novo ambiente de aprendizagem exige particular atenção à produção de conteúdos e à qualidade da aprendizagem, sem todavia negligenciar os objectivos humanistas da formação e a importância do convívio entre as pessoas;

1.9. salienta que a utilização das tecnologias da informação e comunicação na educação e formação e o ensino das competências de utilização são assuntos diferentes, pelo que entende que a proposta da Comissão, neste aspecto, é pouco clara do ponto de vista conceptual;

1.10. considera indispensável que o programa, na linha da proposta da Comissão, transcenda os limites da educação e formação profissional, e salienta que, além de uma parceria a nível local e regional, se tornam necessários novos modos operacionais de pareceria entre os diferentes níveis de formação, de educação de adultos e a vida laboral;

1.11. considera que as linhas de acção preconizadas pela Comissão (combater a fractura digital, campus virtuais europeus e geminação de escolas através da Internet) vão ao encontro das prioridades anteriormente identificadas pelo Comité;

1.12. constata que, ante os ambiciosos objectivos, os recursos destinados à execução do programa são subavaliados;

1.13. considera importante que o programa seja dotado de objectivos claros susceptíveis de serem acompanhados e avaliados, mas recorda que o processo de avaliação não deverá ser excessivamente pesado, nem em termos económicos nem administrativos;

1.14. recorda que a promoção da aplicação das tecnologias da informação e comunicação na formação não é suficiente para garantir um elevado nível de qualidade e que constitui apenas um meio para melhorar a aprendizagem;

1.15. apoia o objectivo do programa no sentido de facultar o acesso à alternativa da mobilidade virtual a todos aqueles que, por razões diversas, não podem beneficiar da mobilidade real, e considera que, deste modo, o programa complementa de modo excepcional os programas de educação, de formação e da juventude comunitários.

2. Observações na especialidade

O Comité das Regiões

2.1. entende que, na execução do programa, se deve reconhecer a posição central das autarquias locais e regionais no combate à exclusão da sociedade da informação, e defende o apoio a esta actividade por parte de diferentes entidades decisoras;

2.2. constata que, muitas vezes, o material auxiliar de ensino está intimamente ligado a determinada cultura e, assim sendo, o programa deverá apoiar igualmente a produção de conteúdos de pequenas regiões linguísticas, uma vez que a sua produção na modalidade digital nem sempre é viável em termos económicos;

2.3. considera importante a prevenção da discriminação, mas, para tal, a execução do programa deverá ter em conta a necessidade de concepção de equipamentos e conteúdos de fácil utilização e acessíveis a todos os diferentes grupos de utilizadores;

2.4. preconiza que o programa promova de modo considerável a utilização de conteúdos abertos na formação;

2.5. entende que o programa "eLearning", bem como o documento que estabelece os objectivos futuros para os sistemas de educação e formação europeus e o respectivo processo de acompanhamento se devem complementar de modo claro;

2.6. espera que, além do processo de Bolonha para o ensino superior, o programa tenha igualmente em conta o processo de Copenhaga para a formação profissional;

2.7. recomenda flexibilidade na execução do programa por forma que se possa apoiar e incentivar o trabalho de desenvolvimento nos Estados-Membros, independentemente da fase atingida ou da forma como avance;

2.8. considera que, para atingir os objectivos pretendidos, o programa deveria igualmente abranger o mais rapidamente possível a educação básica;

2.9. salienta que, no respeitante aos objectivos de aprendizagem ao longo da vida, a aprendizagem em rede deveria ser igualmente acessível nos locais onde se encontram as pessoas e não só nos estabelecimentos de ensino;

2.10. preconiza que se preste atenção à educação social, individual e ética das crianças e dos jovens igualmente na era da Internet e que se empreenda um combate eficaz contra os conteúdos nocivos;

2.11. entende que o programa "eLearning" deverá salvaguardar a pluralidade cultural e linguística da Europa;

2.12. precisa que se torna imprescindível a cooperação e coordenação com os outros programas de educação e formação comunitários, por forma a evitar uma duplicação de esforços e garantir uma complementaridade eficaz entre os programas;

2.13. tem por importante o desenvolvimento de métodos de aprendizagem à distância de qualidade através das tecnologias da informação e comunicação, com os quais se poderia aumentar e alargar a oferta de educação e formação igualmente nas regiões e municípios em que outras modalidades seriam excessivamente dispendiosas ou difíceis de realizar, em especial nas regiões periféricas e ultraperiféricas;

2.14. preconiza um alargamento do programa "eLearning" à geminação transfronteiriça de escolas em regiões que têm e vão continuar a ter uma localização geográfica junto às fronteiras externas da União;

2.15. entende importante que, no processo de produção de conteúdos e de desenvolvimento da aprendizagem electrónica, não se considerem os professores e outros formadores como meros utilizadores de recursos, mas também como participantes activos no respectivo desenvolvimento, e considera que se deve prestar particular atenção à formação informática de professores e professores em formação e à utilização pedagógica de materiais digitais;

2.16. entende que o material didáctico digital deve incluir suficientes instruções pedagógicas para facilitar a sua utilização pelos professores;

2.17. considera importante que os recursos do programa sejam aplicados nas acções mais eficazes e estrategicamente importantes, em particular no desenvolvimento de modelos pedagógicos inovadores;

2.18. preconiza que a avaliação tenha em conta o valor acrescentado que as tecnologias da informação e comunicação poderão proporcionar na aprendizagem e que os resultados da avaliação intercalar do programa possam ser utilizados no desenvolvimento das estruturas e conteúdos dos programas de educação, formação e da juventude comunitários (por exemplo, Leonardo da Vinci e Socrates) após 2006;

2.19. salienta que a geminação electrónica de escolas, além de necessitar das tecnologias da informação e comunicação e de mobilidade virtual, necessita igualmente de um intercâmbio efectivo de professores e estudantes.

3. Recomendações do Comité das Regiões

Recomendação 1

Artigo 2.o

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Justificação

Na prática, a aprendizagem electrónica requer mais inovações. A aprendizagem electrónica só será bem sucedida se for prestada maior atenção às necessidades do aluno e à natureza da matéria. Torna-se importante focar a qualidade dos produtos e serviços de aprendizagem electrónica, no contexto pedagógico da sua utilização.

Recomendação 2

Artigo 3.o

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Justificação

O conceito de universidades não abrange a totalidade do ensino superior. Em muitos países europeus, o ensino superior abrange as universidades e os institutos politécnicos.

Recomendação 3

Artigo 3.o

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Justificação

Na prática, a aprendizagem electrónica requer mais inovações. A aprendizagem electrónica só será bem sucedida se for prestada maior atenção às necessidades do aluno e à natureza da matéria. Torna-se importante focar a qualidade dos produtos e serviços de aprendizagem electrónica, no contexto pedagógico da sua utilização.

Recomendação 4

Artigo 10.o

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Justificação

O combate à fractura social constitui um objectivo particularmente importante, tendo em conta as alterações da estrutura etária europeia, os desafios da aprendizagem ao longo da vida e as mutações na vida laboral e empresarial.

Bruxelas, 10 de Abril de 2003.

O Presidente

do Comité das Regiões

Albert Bore