PT Jornal Oficial da União Europeia C 322/4

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 322/04

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«CASATELLA TREVIGIANA»

N.o CE: IT-PDO-0105-0982-19.03.2012

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração:

—  Nome do produto — ☒ Descrição do produto —  Área geográfica: —  Prova de origem — ☒ Método de obtenção —  Relação —  Rotulagem —  Exigências nacionais —  Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões):

— ☒ Alteração ao documento único ou ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

3.1. Descrição do produto:

Propõe-se a redução do calibre indicado no caderno de especificações em vigor. Atualmente, o peso mínimo previsto para o formato pequeno é 0,25 kg. Solicita-se a diminuição do peso mínimo do «Casatella Trevigiana» DOP de formato pequeno para 0,20 kg e a consequente alteração da variável do diâmetro, de 8-12 cm para 5-12 cm.

A variável aplicável à face lateral (4 a 6 cm) mantém-se inalterada.

A alteração proposta impõe-se, pois o formato está classificado pelo mercado na categoria «porção individual», previsto para responder às exigências das famílias pequenas e dos solteiros. Permitirá que os produtores ampliem o leque de consumidores e melhorem assim a posição do «Casatella Trevigiana» DOP nas cadeias de distribuição organizadas e, desse modo, a difusão do produto a nível regional, nacional e internacional.

3.2. Método de obtenção:

Propõe-se acrescentar a Burlina e respetivos cruzamentos à lista de raças autorizadas, omitida por lapso no anterior caderno de especificações homologado. A Burlina é uma raça bovina originária do Veneto e presente desde sempre na maioria dos estábulos; até cerca de 1930, esta população autóctone, constituída por 15 000 cabeças, representava a primeira raça leiteira nas explorações de pecuária. O leite produzido servia para o fabrico de queijo típico. O número de cabeças diminuiu depois significativamente. Desde 1985, graças à criação do registo das populações bovinas autóctones e dos grupos étnicos de difusão limitada, bem como à realização de projetos de melhoramento da qualidade do leite, assiste-se ao regresso da raça, que produz leite perfeitamente adaptado ao fabrico do «Casatella Trevigiana» DOP.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CASATELLA TREVIGIANA»

N.o CE: IT-PDO-0105-0982-19.03.2012

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Casatella Trevigiana»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.3. Queijos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Queijo de pasta mole obtido por caseificação de leite inteiro de origem exclusivamente bovina e proveniente das raças Frisona, Pezzata Rossa, Bruna, Burlina e respetivos cruzamentos. Aquando da sua introdução no consumo, o queijo apresenta as seguintes características organolépticas: pasta mole, brilhante, ligeiramente amanteigada, que funde na boca, de cor branca-leitosa a branca-cremosa, podendo apresentar olhos finos e ligeiros. A consistência da pasta não permite classificar o «Casatella Trevigiana» DOP como queijo para barrar ou muito cremoso.

Crosta ausente ou apenas percetível e forma tradicionalmente cilíndrica.

Aroma leve, lácteo e fresco.

Sabor suave, característico do leite, com notas ligeiramente aciduladas.

Características químicas: Humidade: 53-60 % Matérias gordas: 18-25 % do peso húmido Proteínas: > 12 % do peso húmido

Características físicas: Forma: cilíndrica Peso Formato grande: 1,8 kg a 2,2 kg Formato pequeno: 0,20 kg a 0,70 kg Diâmetro Formato grande: 18 cm a 22 cm Formato pequeno: 5 cm a 12 cm Face lateral Formato grande: 5 cm a 8 cm Formato pequeno: 4 cm a 6 cm

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

O leite utilizado no fabrico do «Casatella Trevigiana» DOP deve ser produzido em explorações situadas na área geográfica correspondente à província de Treviso.

Aquando do início da transformação, o leite deve ter um teor de matérias gordas superior a 3,2 %. Não deve conter conservantes, não sendo autorizado o uso de colostro ou de leite de vacas com patologias confirmadas. Nas explorações, o leite deve ser conservado por refrigeração. A caseificação deve ter início num prazo máximo de 48 horas a contar da ordenha.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

A alimentação das vacas cujo leite é destinado à produção do «Casatella Trevigiana» DOP deve observar as seguintes disposições:

— Pelo menos 90 % da ração deve ser composta por alimentos originários da área identificada no ponto 4.3;

— A matéria seca das rações alimentares diárias das vacas em lactação deve comportar, no mínimo, 60 % de forragens;

— É proibida a utilização dos seguintes alimentos, que não são típicos da zona de produção: beterraba forrageira, frutos e resíduos da transformação de citrinos e azeitona, sanfeno e sanfeno-de-Espanha, legumes inteiros ou resíduos da transformação de alcachofra, couve-flor, nabo e tomate.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todo o processo de produção (criação, produção do leite, coagulação, tratamento da coalhada, colocação em cincho, dessoramento, salga e cura) tem de decorrer na área identificada no ponto 4.

Fases de transformação do leite: criação do gado, produção de leite, transformação, cura.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O «Casatella Trevigiana» DOP deve ser comercializado em embalagens. Dada a natureza altamente perecível e a delicadeza do «Casatella Trevigiana DOP», que é um queijo de pasta mole, o transporte demorado do produto não embalado poderia prejudicar-lhe as características organolépticas e físico-químicas, alterando sobretudo a duração e o tipo de cura.

Assim, a fim de garantir a conservação das características qualitativas típicas do produto, é necessário limitar o tempo que decorre entre a produção e a embalagem. O acondicionamento deve, portanto, ser efetuado na área de produção, para assegurar a tipicidade, a rastreabilidade e o controlo, bem como para manter inalteradas as características físicas, químicas e organolépticas do «Casatella Trevigiana» DOP.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

O queijo «Casatella Trevigiana» DOP é identificado pelo logótipo a seguir ilustrado:

A menção «Denominazione di Origine Protetta» pode ser substituída por DOP.

As proporções das partes superior e inferior do logótipo são invariáveis, correspondendo ao desenho anexo. A marca deve ser inscrita no invólucro de proteção do queijo.

No invólucro externo não podem figurar indicações laudatórias ou suscetíveis de induzir em erro o consumidor.

As dimensões da marca devem ser proporcionais às dimensões da embalagem, de acordo com a seguinte regra: a largura total da palavra «Casatella» não deve ser inferior a 80 % do diâmetro da embalagem.

Dada a sua tipologia, não é admissível a aposição de indicações diretamente no queijo.

O uso da embalagem, com o símbolo e a menção descritos, é obrigatório.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

Totalidade do território da província de Treviso.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

As propriedades e características qualitativas do «Casatella Trevigiana» DOP estão estreitamente ligadas à sua origem local, familiar e rural, bem como à evolução artesanal da técnica de caseificação e às estirpes bacterianas autóctones selecionadas no local de produção. Sobretudo a qualidade e a tipicidade do queijo «Casatella Trevigiana» DOP devem-se, de forma direta e imediata, às características da flora microbiana local contida no leite, bem como às temperaturas e tempos de transformação, que permitem determinar as espécies, as estirpes e a concentração.

5.2. Especificidade do produto:

«Casatella Trevigiana» designa queijo de pasta mole, brilhante, ligeiramente amanteigada, que funde na boca, de cor branca-leitosa a branca-cremosa, podendo apresentar olhos finos e ligeiros.

Crosta ausente ou apenas percetível, forma tradicionalmente cilíndrica, aroma leve, lácteo e fresco; sabor suave, característico do leite, com notas ligeiramente aciduladas.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

Estudos recentes atestam que a flora microbiana selecionada ao longo dos anos na área típica contém diversas estirpes de estreptococos termófilos, cujas propriedades e atividades metabólicas são fundamentais não só em termos de acidificação, mas também pela sua contribuição para as propriedades sensoriais do produto, tais como o sabor característico ligeiramente acidulado da pasta quando atinge a maturação.

Da mesma forma, a presença, ainda que mais limitada, de lactobacilos termófilos com alta atividade proteolítica garante a degradação das caseínas, com a produção de moléculas, ou dos seus precursores, que influenciam a consistência, a maturação e o sabor do queijo, proporcionando condições específicas e não reprodutíveis fora da área típica.

Esta técnica específica de transformação utilizada pelos fabricantes, que passa pela coagulação a baixa temperatura, desenvolveu-se tradicionalmente, para valorizar e reforçar a presença de estreptococos e lactobacilos termófilos.

Salientam-se e definem-se assim as principais qualidades sensoriais e organolépticas do «Casatella Trevigiana» DOP.

Este queijo típico da região de Treviso é resultado de uma antiga tradição de produção queijeira doméstica. As técnicas de produção foram transmitidas oralmente e baseiam-se em métodos de caseificação muito simples. A origem remonta à tradição queijeira da região de Treviso, classificada como «remota» desde 1962.

Existem numerosas provas escritas da origem trevisana do queijo «Casatella».

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006].

A atual administração lançou o procedimento nacional de oposição publicando o pedido de alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Casatella Trevigiana» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 157 de 8 de julho de 2011.

O texto consolidado do Caderno de Especificações pode ser consultado no seguinte endereço Web:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página principal do sítio Web do Ministério (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]».

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.