A4-0134/97

Resolução sobre a Comunicação da Comissão «Europa-Ásia - estratégia de cooperação no sector da energia» (COM(96)0308 - C4-0495/96)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão (COM(96) 0308 - C4-0495/96),

- Tendo em conta a sua Resolução de 14 de Junho de 1995 sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho relativa a «Uma nova estratégia para a Ásia» ((JO C 166 de 3.7.1995, p. 64.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 14 de Novembro de 1996 sobre o Livro Branco da Comissão intitulado «Uma política energética para a União Europeia» ((JO C 362 de 2.12.1996, p. 279.)),

- Tendo em conta as directrizes e as prioridades adoptadas pelo Conselho (Regulamento (CEE) Nº 443/92, relativo à ajuda financeira e técnica e à cooperação económica com os países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia ((JO L 52 de 27.2.1992, p. 1.))), o Quarto Programa-Quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998) (Decisão nº 1110/94/CE, de 26 de Abril de 1994 ((JO L 126 de 18.5.1994, p. 1.))) e a proposta de regulamento do Conselho que adopta um programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia (COM(95)0197),

- Tendo em conta o pedido formulado pelo Conselho à Comissão para que esta lhe apresente propostas de iniciativas concretas de cooperação no sector da energia, no quadro da nova estratégia para a Ásia,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão das Relações Económicas Externas e da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (A4-0134/97),

A. Considerando que o mercado da energia na Ásia registará um crescimento notável nos próximos 15 anos e que, no ano 2005, a Ásia consumirá 28% da energia produzida no mundo,

B. Considerando que as tecnologias existentes, por exemplo, no domínio do carvão e da energia nuclear, e os grandes projectos futuros, como as grandes centrais hidroeléctricas, se revelam susceptíveis de destruir valiosos sítios ecológicos e de contribuir para o desaparecimento de culturas e de habitats das populações autóctones, comportando riscos que importa minimizar, não só no interesse da Ásia como também no da Europa,

C. Considerando que alguns dos principais projectos hidroeléctricos de vários países asiáticos poderão perturbar os respectivos ecossistemas, deteriorando-os,

D. Considerando que a energia se reveste de particular importância para as mulheres nas comunidades rurais, dado que são elas frequentemente as únicas responsáveis pela recolha de materiais combustíveis e pela preparação dos alimentos em ambiente caracterizado por uma considerável libertação de fumos,

E. Considerando que países como o Butão e o Nepal consumiram o equivalente a 20 kg de petróleo per capita em 1994, ao passo que outros, como a China, a Tailândia, a Malásia e Singapura consomem mais de 600 kg de petróleo per capita, contra os 4.000 kg da Europa e os cerca de 8.000 kg dos EUA,

F. Atendendo às conclusões da Cimeira do Rio respeitantes à protecção do ambiente,

1. Congratula-se com o facto de a Comissão pretender instaurar o diálogo com os países da Ásia no domínio da política energética;

2. Faz notar que a Comunicação da Comissãotem toda a razão em abordar a questão da cooperação entre a UE e a Ásia no domínio da energia, mas que se reporta apenas à estratégia da UE no referente à cooperação com a Ásia nesta área, e não à da Europa como um todo, e exorta a Comissão a prosseguir o diálogo com o objectivo de evitar riscos para o Homem e o ambiente;

3. Critica as insuficiências da análise da actual situação energética nos países asiáticos;

4. Observa uma vez mais que, embora seja necessário dispor de um quadro geral para a Ásia, é essencial conceber uma abordagem diferenciada para os diversos países e entidades comerciais do continente asiático;

5. Entende ser essencial que, se a experiência da implementação conjunta se tiver revelado positiva, a Comissão adopte medidas no sentido da celebração, com os diversos países da Ásia, de acordos conducentes a uma estratégia verificável de redução das emissões de CO2;

6. Espera que a Comissão formule propostas concretas e apresente sugestões quanto às possíveis modalidades de financiamento de projectos a levar a efeito na Ásia no domínio energético;

7. Espera que os Estados membros da OCDE, sobretudo os EUA, o Japão e o Canadá, coordenem estreitamente a sua política asiática, principalmente nas áreas da segurança do abastecimento e ao ambiente;

8. Insta a Comissão a assegurar uma melhor coordenação da política energética entre as suas diversas Direcções-Gerais;

9. Entende que, no âmbito da cooperação entre a UE e a Ásia, a protecção do ambiente à escala mundial e o incremento da segurança do abastecimento energético e da participação nos mercados asiáticos da energia não devem ser relegados para segundo plano relativamente ao justificado anseio de um maior aprovisionamento energético, devendo constituir as prioridades fundamentais da cooperação entre a UE e a Ásia no sector da energia;

10. Exorta a Comissão a providenciar no sentido de que a cooperação englobe também a formação e a investigação, e insta o Conselho a não se opor ao necessário reforço de dotações;

11. Entende que a UE deveria promover activamente o desenvolvimento e a utilização de fontes renováveis de energia na Ásia e, neste contexto, salienta a importância de uma maior utilização de lenha, água, resíduos, energia solar e energia eólica;

12. Preconiza, no respeitante à energia hidroeléctrica, a preponderância dos pequenos projectos, a fim de minimizar o impacto sobre o ambiente e as populações autóctones;

13. Entende que uma das prioridades da UE, no tocante aos programas em matéria de energia nuclear em curso na Ásia, deverá consistir no apoio às actividades internacionais que visam garantir a máxima segurança na utilização pacífica da energia nuclear;

14. Sublinha que a poupança de energia e a melhoria da eficiência energética na Ásia constituem um objectivo essencial da cooperação entre a UE e a Ásia;

15. Observa que, à medida que a riqueza aumenta, é provável que aumente a utilização de produtos potencialmente poluentes, como os veículos a motor, os frigoríficos e os aparelhos de ar condicionado, que podem ser particularmente prejudiciais para o ambiente; considera que se deveria estudar a produção de bens e de métodos mais limpos e ecológicos, tanto mais que os países asiáticos conhecem os problemas causados pelos países poluidores, no seu próprio território e a nível mundial, e têm a oportunidade de evitar essa ameaça;

16. Apoia e salienta o objectivo da Comissão de conferir prioridade às soluções descentralizadas para a electrificação das zonas rurais e das áreas urbanas periféricas;

17. Solicita à Comissão que atribua a máxima prioridade ao desenvolvimento, nas comunidades rurais, de fontes de energia que propiciem a eliminação das dificuldades e dos riscos sanitários a que as mulheres se encontram expostas em virtude da utilização de combustíveis como a lenha e o estrume e forneçam electricidade para bombas de água e frigoríficos para vacinas;

18. Salienta que a cooperação no domínio da energia compreende igualmente a investigação e o transporte, e frisa a importância da exportação de tecnologias que respeitem o ambiente e do intercâmbio de tecnologias; considera que as tecnologias e os conhecimentos europeus nos domínios da utilização eficaz de fontes de energia e da protecção do ambiente contra a poluição podem ser largamente exportados para o continente asiático para benefício mútuo da Ásia e da Europa;

19. Insta a Comissão a estudar os progressos registados a nível da investigação no domínio da energia nos diferentes países asiáticos e a desenvolver acções de cooperação em matéria de investigação e de intercâmbio de investigadores no sentido de beneficiar tanto a Ásia como a UE;

20. Convida a Comissão a limitar o aumento das emissões de dióxido de carbono na Ásia e a fazer esforços no sentido de reduzir as emissões de CO2 na Europa;

21. Insta a Comissão a, tal como já fez no âmbito das suas relações com 70 países em vias de desenvolvimento da África, das Caraíbas e do Pacífico (países ACP), promover a publicação de um Livro Verde sobre a cooperação energética com a Ásia, que permita lançar o debate desta questão no limiar do século XXI, e crê que o primeiro capítulo de tão louvável iniciativa deveria incidir na Ásia Central (Cazaquistão, Quirguizistão, Usbequistão, Tajiquistão, Turcomenistão e Mongólia), devido à sua proximidade geográfica da Europa;

22. Exorta a Comissão a acelerar, na medida do possível e desde que se observe o cumprimento das normas democráticas e o respeito dos direitos humanos, os procedimentos relativos aos acordos de parceria e cooperação pendentes de ratificação, atendendo à necessidade de participação do sector privado no desenvolvimento do abastecimento energético da Ásia, participação essa travada pelas insuficiências das estruturas legislativas e institucionais existentes;

23. Recorda que é essencial, para que a cooperação euro-asiática no domínio da energia seja frutífera, que a mesma proporcione benefícios a ambas as partes, através de um processo de simbiose;

24. Constata com satisfação que, perante um desafio tão importante como a cooperação euro-asiática en matéria de energia, a Comissão reconheceu a necessidade de aumentar sensivelmente as dotações orçamentais afectadas a esta área;

25. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.