COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 06.11.1996 
COM(96) 560 final 
RELATÓRIO SOBRE A CONVERGÊNCIA NA UNIÃO EUROPEIA 
EM 1996 
(Elaborado nos termos do n° 1 do artigo 109°-J do Tratado) 
(apresentado pela Comissão) 

INDICE 
1. INTRODUÇÃO 5 
2. COMPATIBILIDADE DAS LEGISLAÇÕES NACIONAIS COM O DISPOSTO 
NO TRATADO E NOS ESTATUTOS DO SISTEMA EUROPEU DE BANCOS 
CENTRAIS 7 
2.1 Adaptação das legislações nacionais após a assinatura do Tratado 
2.2 Recapitulação das disposições relevantes do Tratado e dos Estatutos do SEBC 
2.3 Análise das legislações nacionais 
2.4 Iniciativas legislativas em curso 
Caba: Análise das legislações relativas aos bancos centrais: alguns casos a título ilustrativo 
3. ESTABILIDADE DOS PREÇOS 19 
3.1 Disposições do Tratado 
3.2 Análise da estabilidade dos preços com base nos IPCI 
3.3 Evolução da inflação no decurso da segunda fase da UEM 
3.4 Carácter duradouro da convergência dos preços 
Caixa: Cálculo do valor de referência em matéria de inflação 
Caixa:Divergências entre os IPCI e os IPC 
4. SITUAÇÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS 32 
4.1 Existência de um défice excessivo 
4.2 Evolução das situações orçamentais em 1996 
4.3 Progressos realizados a nível da consolidação orçamental no decurso da segunda fase 
da UEM 
4.4 Carácter duradouro da convergência orçamental 
Caixa:Procedimento relativo aos défices excessivos 
5. TAXAS DE CÂMBIO 45 
5.1 Disposições do Tratado 
5.2 Análise detalhada da estabilidade das taxas de câmbio 
6. TAXAS DE JURO DE LONGO PRAZO 50 
6.1 Convergência das taxas de juro 
6.2 Evolução recente das taxas de juro de longo prazo 
6.3 Factores explicativos e avaliação 
Caixa:Dados e valor de referência para o critério de convergência das taxas de juro 
7. INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES 59 
7.1 Desenvolvimento do ecu 
7.2 Resultados da integração dos mercados 
7.3 Situação e evolução das balanças de transacções correntes 
7.4 Análise da evolução dos custos do trabalho por unidade produzida e de outros índices de 
preços 
8. CONCLUSÕES 72 
8.1 Avaliação geral 
8.2 Síntese, por Estado-membro 
QUADROS: 
3.1 Convergência das taxas de inflação 
3.2 Taxa média de inflação 
3.3 Deflator do consumo privado e índice de preços no consumidor 
3.4 Convergência das taxas de inflação de acordo com métodos alternativos de cálculo do valor de 
referência, IPCI 
3.5 Desvios entre o IPCI e o IPC 
3.6 Convergência das taxas de inflação com base no IPCI e no IPC 
4.1 Défice da Administração Pública 
4.2 Dívida bruta da Administração Pública 
4.3 Variação, relativamente ao ano precedente, do défice da Administração Pública, observado e 
ajustado de efeitos cíclicos 
4.4 Ajustamento de efeitos cíclicos do défice orçamental em 1996 
4.5 Outros factores, que não o défice, de crescimento do valor da dívida 
4.6 Peso relativo das receitas e despesas -1993 e 1996 
4.7 Investimento público e défice orçamental 
4.8 Objectivos em matéria de défice da Administração Pública para 1997 
6.1 Convergência das taxas de juro de longo prazo nos Estados-membros 
6.2 Evolução das taxas de juro de longo prazo 
6.3 Evolução recente das taxas de juro de longo prazo 
7.1 Saldo da balança de transacções correntes 
7.2 Custos do trabalho 
7.3 Inflação dos preços na importação 
7.4 Contribuição dos preços na importação para a variação do deflator da procura final 
7.5 Variação da taxa de câmbio nominal efectiva em relação a 23 países industrializados 
7.6 Efeitos de alterações da fiscalidade indirecta na variação dos preços no consumidor 
8.1 Resultados alcançados pelos Estados-membros no que respeita aos critérios de convergência 
em 1996 
GRÁFICOS: 
3.1 IPCI para EUR-15 e Estados-membros 
3.2 índices dos preços no consumidor intercalares (IPCI) 
4.1 Défice da Administração Pública 
4.2 Dívida bruta da Administração Pública 
4.3 Rácios do défice e da dívida pública, 1993-96 
4.4 Défice público observado e ajustado de efeitos cíclicos - EUR 
5.1 Margem de flutuação no MTC 
5.2 Flutuação no interior das bandas do MTC 
5.3 Estabilidade das taxas de câmbio face ao DM 
6.1 Evolução recente das taxas de juro de longo prazo 
6.2 Convergência das taxas de juro de longo prazo 
6.3 Taxa de rendimento média de obrigações do Tesouro na CE 
7.1 Preços internacionais dos bens de base 
1. INTRODUÇÃO 
O presente relatório foi elaborado nos termos do n° 1 do artigo 109°-J do Tratado, que prevê que a 
Comissão apresente ao Conselho um relatório sobre os progressos alcançados pelos 
Estados-membros no cumprimento das suas obrigações com respeito à realização da União 
Económica e Monetária (UEM). Também o Instituto Monetário Europeu (IME) deve apresentar 
um relatório ao Conselho. 
Estes relatórios constituem os primeiros passos do procedimento estabelecido no artigo 109°-J 
através do qual o Conselho, reunido a nível de Chefes de Estado ou de Governo, decidirá pela 
primeira vez, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1996, se a maioria dos Estados-membros 
satisfaz as condições necessárias para a adopção de uma moeda única e se é conveniente que a 
Comunidade entre na terceira fase. 
Na prática, tornou-se evidente há algum tempo que, apesar dos progressos consideráveis 
conseguidos em todos os aspectos da convergência e no que refere a outros preparativos para a 
UEM, a maioria dos Estados-membros não alcançou, ainda, um grau de convergência duradoura 
suficientemente elevado. O que se deve, nomeadamente, ao facto de diversos Estados-membros não 
terem ainda chegado a uma situação satisfatória quanto à sustentabilidade da posição orçamental. O 
Conselho Europeu de Madrid, reunido em Dezembro de 1995, havia chegado já à conclusão de que 
não estavam reunidas as condições necessárias para uma passagem rápida à terceira fase, mas 
confirmou que esta poderá ter início, efectivamente, em 1 de Janeiro de 1999. O acordo quanto à 
data de início foi reiterado pelo Conselho Europeu reunido em Florença, em Junho de 1996. As 
decisões sobre quais os Estados-membros que integrarão o primeiro grupo a adoptar a moeda única 
serão tomadas, logo que possível, em 1998. 
Para além de satisfazer os requisitos formais do Tratado, o presente relatório tem por objectivo, em 
primeiro lugar, analisar a situação actual em termos de convergência e de compatibilidade das 
legislações nacionais com o disposto no Tratado e, em segundo lugar, analisar os progressos que 
foram efectuados desde o início da segunda fase da UEM, em 1 de Janeiro de 1994. 
A estrutura do presente relatório segue o disposto no n° 1 do artigo 109°-J. O capítulo 2 debruça-se 
sobre a compatibilidade da legislação nacional de cada Estado-membro (incluindo os estatutos do 
respectivo banco central) com os artigos 107° e 108° do Tratado e com os Estatutos do SEBC. Os 
quatro capítulos que se seguem (capítulos 3 a 6) analisam, por seu turno, os resultados alcançados 
pelos Estados-membros em termos de convergência, no que respeita a cada um dos quatro 
critérios, referentes, nomeadamente, à estabilidade dos preços, à situação das finanças públicas, às 
taxas de câmbio e às taxas de juro de longo prazo. O capítulo 7 analisa a evolução verificada em 
diversos outros domínios que devem ser tidos em consideração nos relatórios da Comissão e do 
IME: desenvolvimento do ecu, resultados da integração dos mercados, balança de transacções 
correntes, custos do trabalho por unidade produzida e outros índices de preços. O último capítulo 
(capítulo 8) sintetiza as conclusões do relatório. 
Nos termos do Acordo de Edimburgo, a Dinamarca anunciou que não participará na terceira fase 
da UEM, embora mantendo plenamente o seu compromisso de participar na cooperação económica 
e monetária durante a segunda fase. Assim, a evolução da situação da Dinamarca foi, também, 
incluída no presente relatório. 
Do mesmo modo, embora o Reino Unido tenha notificado ao Conselho, de acordo com o n° 1 do 
Protocolo N°ll, que não tenciona passar à terceira fase em 1997, poderá vir a fazê-lo 
posteriormente, sendo, por isso, incluída no presente relatório, também, a evolução verificada no 
Reino Unido. 
Com base no presente relatório, bem como no relatório do IME, a Comissão apresenta ao 
Conselho, em separado, uma recomendação quanto à avaliação que o Conselho deverá efectuar nos 
termos do n° 2 do artigo 109°-J do Tratado. 
2. COMPATIBILIDADE DAS LEGISLAÇÕES NACIONAIS COM O DISPOSTO NO 
TRATADO E NOS ESTATUTOS DO SISTEMA EUROPEU DE BANCOS CENTRAIS 
Nos termos do segundo período do n° 1 do artigo 109°-J do Tratado, os relatórios a elaborar por 
força desse mesmo artigo "deverão conter um estudo da compatibilidade da legislação nacional 
de cada Estado-membro, incluindo os estatutos do respectivo banco central, com o disposto nos 
artigos 107° e 108° do presente Tratado e nos Estatutos do SEBC". 
O presente capítulo é consagrado a essa análise. A primeira secção sintetiza as adaptações 
introduzidas nas legislações nacionais desde a assinatura do Tratado da União Europeia, em 
Fevereiro de 1992. A segunda secção inclui uma recapitulação das disposições relevantes do 
Tratado e dos Estatutos do SEBC. Na terceira secção, sintetizam-se os resultados da análise das 
legislações nacionais respeitantes aos bancos centrais, tendo em conta as referidas disposições; nela 
se referem certos tipos de disposições consideradas ainda incompatíveis com os requisitos do 
Tratado ou com os Estatutos do SEBC, e que se espera sejam alteradas antes da instituição 
do SEBC. Na quarta secção, indicam-se as reformas legislativas que estão actualmente previstas na 
perspectiva da terceira fase. 
2.1 Adaptação das legislações nacionais após a assinatura do Tratado 
Após a assinatura e a entrada em vigor do Tratado da União Europeia, os estatutos de diversos 
bancos centrais nacionais (BCN) foram adaptados para se tornarem conformes ao disposto no 
Tratado. 
Algumas destas alterações tiveram por objectivo garantir o respeito do artigo 104°, que proíbe aos 
bancos centrais a concessão de crédito ao sector público, e do artigo 104°-A, que proíbe a 
concessão às administrações ou organismos públicos de um acesso privilegiado às instituições 
financeiras. Estas disposições estão em vigor desde o início da segunda fase. Os Estados-membros 
adaptaram o seu quadro regulamentar a estes requisitos de forma satisfatória, não sendo de assinalar 
qualquer dificuldade significativa. 
Os estatutos do Banque de France foram alterados em 1993. A responsabilidade pela formulação e 
implementação da política monetária foi confiada a um "Conselho da Política Monetária", que não 
deve solicitar nem aceitar instruções do Governo ou de qualquer outra autoridade, enquanto um 
"Conselho Geral" fica incumbido de todas as demais responsabilidades em termos de gestão do 
banco. Além disso, o objectivo do banco, que consiste em assegurar a estabilidade dos preços, foi 
redefinido. 
O regime jurídico do Banco de Espana foi adaptado em 1994. A lei estabelece que a estabilidade 
dos preços constitui o objectivo primordial da política monetária, definida e implementada pelo 
banco. Nem o Governo nem qualquer outra autoridade pública podem dar ao banco instruções 
respeitantes aos objectivos ou à implementação da política monetária. 
Na Bélgica, uma alteração introduzida em 1993 veio restringir os direitos de oposição e de 
suspensão do Comissário do Governo e do Ministro das Finanças nas questões relativas à definição 
e à implementação da política monetária, à condução das operações cambiais, à detenção e à gestão 
das reservas em divisas, bem como à promoção do bom funcionamento dos sistemas de pagamento. 
Em Itália, as competências em matéria de fixação das taxas de desconto foram transferidas do 
Ministro do Tesouro para o Governador do Banca d'Italia, em 1992. Além disso, o Banca dTtalia 
passou a ter competência para estabelecer as reservas obrigatórias, dentro de certos limites, e 
exercer a supervisão dos sistemas de pagamento. 
Em Portugal, as alterações da lei orgânica do Banco de Portugal foram adoptadas em 1995. A lei 
redefiniu, inter alia, o objectivo primordial do banco, isto é, manter a estabilidade dos preços, tendo 
em conta a política económica global do Governo. 
2.2 Recapitulação das disposições relevantes do Tratado e dos estatutos do SEBC 
O artigo 107° do Tratado assegura que o SEBC não será sujeito a qualquer influência exterior no 
exercício das suas funções. Tem a seguinte redacção: 
"No exercício dos poderes e no cumprimento das atribuições e deveres que lhes são conferidos 
pelo presente Tratado e pelos estatutos do SEBC, o BCE, os bancos centrais nacionais, ou 
qualquer membro dos respectivos órgãos de decisão não podem solicitar ou receber instruções 
das Instituições ou organismos comunitários, dos Governos dos Estados-membros ou de qualquer 
outra entidade. As instituições e organismos comunitários, bem como os Governos dos 
Estados-membros, comprometem-se a respeitar este princípio e a não procurar influenciar os 
membros dos órgãos de decisão do BCE ou dos bancos centrais nacionais no exercício das suas 
junções. " 
O artigo 108° do Tratado exige aos Estados-membros que adaptem a sua legislação nacional aos 
requisitos da UEM: 
"Cada um dos Estados-membros assegurará, o mais tardar até à data da instituição do SECB, a 
compatibilidade da respectiva legislação nacional, incluindo os estatutos do respectivo banco 
central nacional, com o presente Tratado e com os Estatutos do SEBC. " 
Este artigo refere-se à compatibilidade da legislação nacional com o disposto no Tratado em geral, 
o que inclui a compatibilidade com o n° 1 do artigo 105° do Tratado, que define os objectivos do 
SEBC, e cujos dois primeiros períodos têm a seguinte redacção: 
"O objectivo primordial do SEBC é a manutenção da estabilidade dos preços. Sem prejuízo do 
objectivo da estabilidade dos preços, o SEBC apoiará as políticas económicas gerais na 
Comunidade tendo em vista contribuir para a realização dos objectivos da Comunidade tal como 
se encontram definidos no artigo 2o. " 
Os Estatutos do SEBC incluem, no n° 2 do seu artigo 14°, disposições relativas à estabilidade dos 
mandatos: 
Ver Protocolo (N° 3) do Tratado. 
"Os estatutos dos bancos centrais nacionais devem prever, designadamente, que o mandato de um 
governador de um banco central nacional não seja inferior a cinco anos. 
Um governador só pode ser demitido das suas funções se deixar de preencher os requisitos 
necessários ao exercício das mesmas ou se tiver cometido falta grave... " 
Cada uma das quatro disposições apresentadas a seguir impõe limites à legislação respeitante aos 
bancos centrais nacionais: 
• As proibições e obrigações formuladas no artigo 107° aplicam-se da mesma forma ao BCE e aos 
BCN, desde que se trate do desempenho de funções ligadas ao SEBC. Na medida em que as 
proibições enunciadas no primeiro período do artigo 107° têm como destinatários os BCN e os 
respectivos órgãos de decisão, tudo indica que o direito de uma parte terceira de dar instruções, 
qualquer que seja a forma, é incompatível com aquelas proibições. Além disso, qualquer 
disposição nacional que tenha por objectivo ou por efeito permitir ao Governo procurar 
influenciar os membros dos órgãos de decisão do BCN no desempenho das suas funções deve 
por conseguinte ser tornada conforme com o segundo período do artigo 107°. Por "órgãos de 
decisão" deve entender-se qualquer órgão de um BCN cujas decisões possam ter reflexos sobre 
o desempenho das funções relacionadas com o SEBC. 
O objectivo primordial enunciado no n° 1 do artigo 105° é atribuído ao SEBC, que, nos termos 
do n° 2 do artigo 1° dos seus Estatutos, é constituído pelo BCE e pelos BCN. Por conseguinte, 
os objectivos de cada membro do SEBC devem ser compatíveis com o disposto no n° 1 do 
artigo 105°. 
O n° 2 do artigo 14° dos Estatutos do SEBC destina-se exclusivamente aos BCN; o não 
cumprimento dos limites aí estabelecidos exigirá adaptações da legislação nacional. 
Para além destas disposições específicas contidas no Tratado e nos estatutos do SEBC, com as 
quais se impõe uma compatibilidade, existe provavelmente um certo número de disposições 
nacionais - frequentemente de natureza técnica - que podem revelar-se incompatíveis com as 
prerrogativas do BCE perante os BCN; estas deverão ser eliminadas para que as novas 
disposições compatíveis possam entrar em vigor no momento do arranque da terceira fase, no 
caso dos Estados-membros que não beneficiam de uma derrogação, e desde a data da sua plena 
participação na União Monetária para os Estados-membros que beneficiam inicialmente de uma 
derrogação ou que têm um estatuto particular. 
Convém recordar algumas disposições que se referem ao calendário que deve ser respeitado ao 
introduzir quaisquer alterações na legislação nacional e ao âmbito geográfico de aplicação das 
normas adoptadas. Logo após a sua instituição, no início de 1998, o BCE terá de tomar decisões 
que irão determinar a orientação da sua política monetária a partir de 1 de Janeiro de 1999. O artigo 
108° estabelece, por conseguinte, que a compatibilidade deverá estar assegurada o mais tardar nesta 
data. Além disso, o n° 5 do artigo 109°-E prevê que os Estados-membros devem, se for caso disso, 
iniciar durante a segunda fase o processo conducente à independência do seu banco central. 
No que se refere à aplicação do artigo 107° do Tratado, relativo à independência dos bancos 
centrais, e do artigo 108°, relativo à adaptação das legislações nacionais e dos estatutos dos BCN, o 
Tratado • 
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não estabelece qualquer distinção entre os Estados-membros que beneficiam de uma derrogação e 
os restantes Estados-membros (ver n° 3 do artigo 109°-K do Tratado). 
A Dinamarca será considerada como um Estado-membro que beneficia de uma derrogação 
(artigo 2° do Protocolo N° 12). Os estatutos do seu banco central terão, por conseguinte, de ser 
compatíveis com o disposto nos artigos 107° e 108°. 
Na eventualidade de o Reino Unido não participar na terceira fase, os artigos 107° e 108° do 
Tratado não lhe serão aplicáveis, por força do artigo 2° do Protocolo N° 11. Da redacção do n° 5 
do artigo 109°-E resulta que o Reino Unido, enquanto não notificar a sua intenção de passar à 
terceira fase, fica isento da obrigação de iniciar o processo conducente à independência do seu 
banco central. 
O artigo 107° estabelece claramente que os requisitos de compatibilidade com o Tratado e com os 
Estatutos do SEBC se circunscrevem às funções relacionadas com o SEBC. Entre estas funções 
figuram as funções fundamentais, previstas no n° 2 do artigo 105° do Tratado e no n° 1 do artigo 3° 
dos Estatutos, que consistem em definir e executar a política monetária da Comunidade, realizar 
operações cambiais compatíveis com o disposto no artigo 109° do Tratado, deter e gerir as reservas 
cambiais oficiais dos Estados-membros e promover o bom funcionamento dos sistemas de 
pagamento. 
2.3 Análise das legislações nacionais 
Os estatutos dos bancos centrais reflectem diferenças de tradições e de sistemas institucionais 
nacionais, variando significativamente de Estado-membro para Estado-membro com respeito às 
suas características, como sejam a forma jurídica do banco central, a definição dos seus objectivos e 
funções, os instrumentos de política monetária, as relações com o Parlamento nacional e com os 
grupos sócio-económicos, a estrutura e a composição dos órgãos de decisão, bem como a 
regulamentação no domínio financeiro. Tomando como referência os artigos 105° e 107° do 
Tratado, juntamente com o n° 2 do artigo 14° dos Estatutos do SEBC, a análise da actual legislação 
dos Estados-membros permite concluir o seguinte: as legislações nacionais respeitam, em muitos 
aspectos, os limites estabelecidos pelo direito comunitário. No entanto, em certos casos, são 
necessárias adaptações. As iniciativas legislativas conducentes a essas adaptações estão já numa fase 
avançada em diversos Estados-membros (ver ponto 2.4). 
Em alguns Estados-membros, a legislação autoriza outras entidades a dar instruções ao banco 
central em matéria de política monetária, o que não é compatível com os requisitos a respeitar 
durante a terceira fase da UEM. 
Em numerosos Estados-membros, estão em vigor outras disposições legislativas cujos efeitos se 
poderão configurar numa situação próxima da correspondente à possibilidade de partes terceiras 
darem instruções directas. Trata-se nomeadamente do direito de outros organismos interferirem 
numa decisão tomada pelo BCE, do direito de participar nas deliberações respeitantes à política 
monetária, do direito de ser consultado antes de o banco central tomar uma decisão, de uma 
insuficiente autonomia financeira do banco central, ou da participação simultânea, pela mesma 
pessoa, em órgãos de decisão do banco central e em órgãos alheios ao SEBC. Em certos casos, é 
difícil estabelecer uma fronteira entre as disposições compatíveis e as incompatíveis, mas é evidente 
que há que alterar a maioria das disposições desta natureza actualmente em vigor. 
11 
Em certos Estados-membros, as disposições relativas à estabilidade do mandato do governador não 
são compatíveis com o disposto no n° 2 do artigo 14° dos Estatutos do SEBC. 
A caixa respeitante à "Análise das legislações relativas aos bancos centrais, alguns casos a título 
ilustrativo" apresenta alguns exemplos de disposições, contidas nas legislações nacionais, que 
ilustram as questões em debate. 
2.4 Iniciativas legislativas em curso 
Na Irlanda, no Luxemburgo, nos Países Baixos, na Finlândia e na Bélgica (onde a revisão 
actualmente em curso é mais aprofundada do que a efectuada em 1993), os trabalhos preparatórios 
da alteração da legislação nacional respeitante aos bancos centrais estão já bastante avançados. 
Na Irlanda, um projecto de lei relativa ao Central Bank of Ireland inclui disposições que 
estabelecem o papel do banco nos sistemas de pagamento, na recolha de estatísticas e na supervisão 
prudencial, bem como a situação dos membros dos órgãos de decisão, incluindo a duração do 
mandato dos administradores, fixada em cinco anos. 
No Luxemburgo, foi apresentada ao Parlamento, em Dezembro de 1993, um projecto de lei relativa 
ao Institut Monétaire Luxemburgeois e ao estatuto monetário do Luxemburgo. Essa lei, ainda em 
vias de adopção, define, nomeadamente, os objectivos e as funções do EML. 
Nos Países Baixos, o debate entre o Ministério das Finanças e o Nederlandsche Bank, com vista à 
adaptação da legislação respeitante ao banco central tendo em conta os requisitos da UEM, está já 
numa fase avançada. 
Na Finlândia, existe um projecto legislativo que estabelece nomeadamente o futuro papel da 
Comissão de Controlo Parlamentar no domínio da política monetária, a duração mínima do 
mandato do Governador, bem como os motivos que podem ser invocados para a sua destituição. 
Na Bélgica, o Governo tenciona propor, num futuro próximo, uma profunda reforma da legislação 
relativa ao banco central. O projecto de lei tem por objectivo tornar os Estatutos do Banco 
Nacional da Bélgica compatíveis com o Tratado e com os Estatutos do SEBC. 
12 
ANALISE DAS LEGISLAÇÕES RELATIVAS AOS BANCOS CENTRAIS: 
ALGUNS CASOS A TÍTULO ILUSTRATIVO 
Respeito do artigo 107° do Tratado: 
Os seguintes direitos, atribuídos a partes terceiras, parecem ser incompatíveis ou inconciliáveis com 
as proibições e os compromissos formulados no artigo 107°: 
a. O direito de dar instruções, em geral 
Qualquer disposição que submeta os BCN a instruções está em contradição com a sua obrigação 
de não solicitar ou aceitar instruções. 
Secção 4 da Lei relativa ao Bank ofEnglana 
"O Tesouro pode eventualmente dar instruções ao Banco se, após ter consultado o seu 
Governador, o entender necessário para o interesse público. " 
O direito de dar instruções desta natureza é também incompatível com o Tratado, mesmo no caso 
de o banco central poder levantar objecções a essas instruções, se, no entanto, for, eventualmente, 
obrigado a executá-las. 
Artigo 26° da Lei relativa ao De Nederlandsche Bank 
"1. O Ministro pode, após consulta do Conselho do Banco, dar instruções ao Conselho de 
Direcção, se entender necessário que apolítica do Banco seja devidamente coordenada com a 
política monetária e financeira do Governo. O Conselho de Direcção do Banco deverá executar 
essas instruções, com ressalva do previsto no n°2. 
2. Se o Conselho de Direcção levantar objecções às instruções referidas no n° 1, pode 
comunicar essas objecções à Coroa por escrito, no prazo de três dias após a recepção das 
instruções. A Coroa decidirá se essas instruções devem ou não ser cumpridas. 
3. (...) 
2 Conforme já indicado, as disposições do Protocolo n° 11 isentam o Reino Unido da aplicação do artigo 
107, salvo se o Reino Unido notificar a sua intenção de participar na terceira fase. 
13 
4. Se a Coroa decidir que as instruções em causa devem ser aplicadas, as objecções do 
Conselho de Direcção e as decisões da Coroa serão publicadas no Nederlandsche 
Staatscourant, se a Coroa entender que essa publicação não contraria o interesse nacional. " 
Artigo 15°da Lei relativa ao Banco da Finlândia 
"A administração do Banco e a gestão dos seus negócios deverão estar sujeitas à supervisão da 
Comissão de Controlo Parlamentar, nos termos da presente Lei e das Regulamentações 
confirmadas pelo Parlamento. 
Artigo 17° da mesma Lei 
"Cabe à Comissão de Controlo Parlamentar estabelecer a taxa de base e as outras taxas de juro 
praticadas pelo Banco, bem como os limites a que essas taxas ficam sujeitas". 
b. O direito de aprovar, suspender, anular ou adiar uma decisão do BCN 
Qualquer disposição dessa natureza constitui um direito de dar instruções de tipo específico; deve 
ser julgada da mesma forma que os direitos de dar instruções, formulados de modo genérico. 
N°2do artigo 13°da Lei relativa ao Bundesbank 
"Os membros do Gabinete Federal podem assistir às reuniões do Conselho do Banco Central. 
Não têm direito de voto, mas podem propor moções. A seu pedido, uma decisão pode ser adiada 
por um período que pode ir até duas semanas. " 
c. O direito de se opor a decisões por motivos jurídicos 
O direito de um Governo de exercer o controlo da legalidade das decisões de um banco central 
parece incompatível com o artigo 107°, mesmo se esse direito do Governo apenas puder ser 
exercido de modo indirecto. 
Artigo 43°da Lei Orgânica do Banco de Portugal 
"I. O Governador tem voto de qualidade nas reuniões a que preside e pode suspender a eficácia 
das deliberações do Conselho de Administração ou de comissões executivas que, em seu 
parecer, sejam contrárias à lei, aos interesses dopais ou do Banco. 
2. A suspensão será comunicada ao Governo, por intermédio do Ministro da Finanças, e 
considera-se levantada se, dentro de quinze dias depois de imposta, o Conselho de Ministros a 
não tiver confirmado. " 
14 
d. O direito de participar nas deliberações dos órgãos de decisão do BCN, com direito de voto 
O direito atribuído a uma parte terceira de votar em deliberações relacionadas com as funções do 
SEBC, tal como definidas no n° 2 do artigo 105°, não é compatível com o seu compromisso de 
não procurar influenciar essas decisões. 
Artigo 14° da Lei relativa ao Central Bank of Ireland 
"O Banco será dirigido e gerido, nos termos da presente Lei, por um Conselho de 
Administração composto de (a) um Governador e (b) um certo número de outros directores (que 
não deve ser superior a nove e não deve incluir em nenhum momento mais de dois directores de 
serviço), estabelecido periodicamente pelo Ministro (...). Os directores de serviço farão parte do 
Conselho de Administração durante um período determinado pelo Ministro e podem ser 
destituídos em qualquer momento por esse mesmo Ministro. " 
e. O direito de ser consultado antes de o BCN tomar uma decisão 
O artigo 107° do Tratado não levanta, evidentemente, qualquer obstáculo à cooperação e ao 
diálogo entre o BCN, o Governo, o Parlamento ou outros organismos do Estado. O Tratado 
prevê mesmo esses contactos e a apresentação de relatórios, em diversas das suas disposições. 
Trata-se de saber se o Governo utiliza um mecanismo oficial com o objectivo de influenciar a 
decisão final do BCN. Uma obrigação explícita de consultar órgãos políticos antes de qualquer 
decisão constitui um mecanismo dessa natureza e parece assim incompatível com o segundo 
período do artigo 107°. 
Artigo 42°da Lei relativa ao Sveriges Riksbank 
"Antes de tomar uma decisão de política monetária de importância significativa, o Riksbank 
consultará o Ministro, membro do Gabinete, designado para este efeito pelo Governo. Se essa 
consulta não for possível, e se circunstâncias excepcionais o justificarem, o Riksbank poderá 
tomar essa decisão sem proceder àquela consulta. " 
f. O direito de exercer um controlo prévio sobre o orçamento do banco central 
Tal como no caso anterior, nem sempre é fácil traçar a linha de fronteira entre as restrições a que 
os BCN devem estar sujeitos e as tentativas para influenciar os membros dos seus órgãos de 
decisão no desempenho das suas funções. É evidente que os BCN devem ser obrigados a elaborar 
contas financeiras. Por outro lado, a obrigação de os BCN submeterem o seu orçamento a 
aprovação prévia pode conduzir a uma situação em que os BCN não podem dispor de forma 
autónoma dos meios de que necessitam para cumprir a sua missão. 
15 
N° 2 do artigo 4°da Lei de Autonomia do Banco de Espana 
"O projecto de orçamento do Banco relativamente às suas despesas de funcionamento e aos seus 
investimentos, após aprovado pelo seu Conselho de Administração nos termos don° 1, alínea g), 
do artigo 21°, será apresentado ao Governo, que o transmitirá ao Parlamento espanhol para 
aprovação. O orçamento do Banco será de natureza previsional, não devendo ser consolidado 
com os orçamentos de outros sectores da administração pública. " 
g. Participação de membros dos órgãos de decisão em outros organismos alheios ao SEBC 
A participação em organismos externos pode dar origem a conflitos de interesses entre os deveres 
perante o BCN (e, no caso dos Governadores, também perante o BCE) e essa função externa. No 
entanto, parece difícil instituir uma regra geral respeitante à compatibilidade dessa participação 
com o disposto no artigo 107°. Trata-se de saber se os membros de um órgão do BCN 
desempenham outras funções que possam pôr em causa a sua independência pessoal. 
Artigo 22°da Lei relativa ao Õsterreichische Nationalbank 
"(3) Apenas as pessoas que tenham nacionalidade austríaca e que tenham capacidade para 
serem eleitas para o Conselho Nacional (Nationalrat) podem ser membros do Conselho Geral. 
Os membros do Conselho Geral devem ser pessoas que se tenham distinguido num sector de 
actividade económica, juristas ou economistas. O Conselho Geral é composto por 
representantes: 
1. dos bancos; 
2. da indústria; 
3. do comércio e das pequenas empresas; 
4. da agricultura; e 
5. dos operários e empregados. 
(4) Nenhuma pessoa que exerça funções ao serviço da República Federal ou de um Land, ou que 
seja membro do Conselho Nacional, do Governo Federal ou do Governo de um Land, pode 
pertencer ao Conselho Geral. A restrição respeitante às pessoas que estão ao serviço da 
República Federal não se aplicará aos professores universitários de direito e de economia. O 
número de membros do Conselho Geral, cuja actividade principal consiste em participar na 
direcção de um banco, não pode exceder quatro; essas pessoas não poderão no entanto exercer 
o cargo de Presidente ou de Vice-presidente do Banco. 
Respeito do n° 2 do artigo 14° dos Estatutos do SCBE 
No n° 2 do artigo 14° dos Estatutos, a estabilidade do mandato dos Governadores é abordada sob o 
aspecto da duração do seu mandato e dos motivos que podem originar a sua destituição. 
16 
a. Duração do mandato dos Governadores 
O n° 2 do artigo 14° dos Estatutos estabelece uma duração mínima (cinco anos) para o mandato 
dos Governadores. Consequentemente, os estatutos que prevêem uma duração inferior devem ser 
alterados. 
Considera-se que os estatutos que não prevêem explicitamente uma duração mínima do mandato 
satisfazem o requisito da duração mínima, desde que os motivos de demissão se limitem aos casos 
especificados no segundo parágrafo do n° 2 do artigo 14° dos estatutos do SEBC (ver mais 
adiante). 
Artigo 29° dos estatutos do Banco da Grécia 
"O Governador e os Vice-Governadores (...) serão designados (...) por um período de quatro 
anos, por decisão do Gabinete, sob proposta do Conselho de Administração do Banco (..). " 
Os estatutos do Banca d'Italia são omissos quanto à duração do mandato do Governador e 
quanto aos motivos para a sua demissão. 
Artigo 19° dos estatutos do Banca dltalia 
"O Conselho de Administração pode designar e demitir o Governador, o Director-Geral e os 
dois Subdirectores-Gerais. " 
N° 3 do artigo 7o da Lei relativa ao Bundesbank 
"O Presidente, o Vice-presidente e os demais membros do órgão de direcção serão designados 
pelo Presidente da República Federal, sob proposta do Governo Federal Antes de efectuar 
essas propostas, o Gabinete Federal consultará o Conselho do Banco Central. Os membros do 
órgão de direcção serão nomeados por um período de oito anos ou, a título excepcional, por um 
período mais curto, que não pode, no entanto, ser inferior a dois anos. " 
b. Motivos da destituição de um Governador 
O n° 2 do artigo 14° dos Estatutos do SEBC tem por objectivo evitar uma destituição arbitrária 
do Governador pelas autoridades envolvidas no processo de nomeação. Uma vez que, neste caso, 
os Estatutos incluem um requisito específico sobre o conteúdo da legislação nacional, será 
necessário alterar qualquer disposição que lhe seja contrária. 
17 
N°3 do artigo 12° da Lei que cria o Institut Monétaire Luxemburgeois 
"O Governo pode propor ao Grão-Duque a demissão dos membros da Direcção se existir um 
desacordo fundamental entre o Governo e a Direcção no que diz respeito apolítica do Instituto 
e ao desempenho das suas funções. Nesse caso, a proposta de demissão deve englobar a 
Direcção no seu conjunto. Do mesmo modo, o Governo pode propor ao Grão-Duque a 
demissão de um membro da Direcção que esteja numa situação de incapacidade permanente 
para exercer as suas funções. Antes de transmitir uma proposta de demissão ao Grão-Duque, o 
Governo deve consultar o Conselho do Instituto. " 
Artigo 44° dos estatutos do Banco Nacional da Bélgica 
"O Governador é nomeado epode ser destituído ou suspenso pelo Rei. 
Respeito do artigo 105° do Tratado 
O requisito segundo o qual os objectivos de todos os membros do SEBC devem ser compatíveis 
com o n° 1 do artigo 105° não significa que o texto desse parágrafo deva ser sempre retomado nos 
estatutos nacionais. Efectivamente, existem bastantes divergências na formulação dos objectivos dos 
bancos centrais, de um Estado-membro para outro. O que resulta em parte do facto de os estatutos 
dos bancos centrais terem sido elaborados em épocas diferentes. De qualquer modo, é importante 
que não exista qualquer dúvida quanto ao facto de o banco em questão ser obrigado a conformar-se 
ao objectivo primordial, tal como estabelecido no Tratado. 
Artigo Io da Lei N.° 116 relativa ao Danmarks Nationalbank 
"O Danmarks Nationalbank terá como objectivo manter um sistema monetário seguro e estável 
no país, bem como facilitar e regulamentar a circulação da moeda e a concessão de crédito. " 
Dado que a Dinamarca notificou o Conselho de que não irá participar na terceira fase, não será necessário 
adaptar o estatuto do Danmarks Nationalbank a este respeito. 
18 
Outras disposições regulamentares que os BCN devem respeitar para ser parte integrante do SEBC 
Nos termos do n° 3 do artigo 14° dos Estatutos, os bancos centrais nacionais constituem parte 
integrante do SEBC, devendo actuar em conformidade com as orientações e instruções do BCE. A 
medida que avançarem os trabalhos preparatórios conducentes ao quadro regulamentar do BCE, 
toraar-se-á mais claro o âmbito das adaptações que é necessário introduzir nas legislações nacionais -
quer nos estatutos dos bancos centrais quer em outros domínios - para respeitar este princípio. E 
evidente que poderão subsistir especificidades a nível nacional, na medida em que não comprometam 
a eficácia e a uniformidade da política monetária única. 
Como exemplo de um caso em que as disposições regulamentares nacionais não respeitam as 
prerrogativas do BCE, podem citar-se as disposições que conferem a órgãos do Governo 
competências no processo de emissão de notas de banco. 
19 
3. ESTABILIDADE DOS PREÇOS 
3.1 Disposições do Tratado 
O critério relativo à estabilidade dos preços está definido no primeiro travessão do n° 1 do 
artigo 109°-J do Tratado: "A realização de um elevado grau de estabilidade dos preços (...) será 
expressa por uma taxa de inflação que esteja próxima da taxa, no máximo, dos três 
Estados-membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços. " 
O Protocolo N° 6, relativo aos critérios de convergência, especifica o disposto no n° 1 do 
artigo 109°-J, prevendo no seu artigo 1° que um Estado-membro será considerado convergente em 
termos de inflação se "registar uma estabilidade dos preços sustentável e, no ano que antecede a 
análise, uma taxa média de inflação que não exceda em mais de 1.5 % a verificada, no máximo, 
nos três Estados-membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços. A 
inflação será calculada com base no índice de preços no consumidor (IPC) numa base 
comparável, tomando em consideração as diferenças nas definições nacionais. " 
Os índices de preços no consumidor (IPC) nacionais divergem, de modo substancial, em termos de 
conceitos, métodos e práticas. Assim, para satisfazer o disposto no Protocolo n° 6 no sentido de a 
inflação ser calculada numa base comparável, o Conselho adoptou, em 23 de Outubro de 1995, um 
Regulamento-Quadro (N° 2494/95) que prevê a harmonização dos IPC nacionais, a realizar em 
duas fases. 
A primeira fase, necessária à elaboração do relatório referido no n° 1 do artigo 109°-J, isto é, do 
presente documento, consistia na concepção, até Março de 1996, de um conjunto "de índices de 
preços no consumidor intercalares" (IPCI), ajustados por forma a reduzir as diferenças existentes, 
em termos de bens e serviços abrangidos, entre os diferentes índices nacionais. 
Os IPCI mensais têm sido publicados desde Janeiro de 1996, existindo séries cronológicas desde 
Janeiro de 1994. Deu-se um primeiro passo no processo de harmonização excluindo dos IPCI as 
rubricas, incluídas nos índices nacionais, relativamente às quais as práticas vigentes divergem, de 
modo acentuado, entre Estados-membros. Assim, os IPCI não incluem as rendas presumidas de 
habitações próprias, os serviços de saúde e de educação, bem como diversas outras rubricas, como 
sejam, os pagamentos de juros de hipotecas, os serviços financeiros, os seguros, as viagens 
organizadas e certos serviços prestados pelas administrações locais. Os IPCI integram, ainda, certos 
componentes como, por exemplo, os preços do álcool e do tabaco, não considerados nos IPC de 
alguns Estados-membros. Apesar de não serem, em rigor, comparáveis, pode considerar-se que os 
IPCI constituem, por enquanto, uma base de comparação mais adequada para a avaliação da 
convergência das taxas de inflação entre os Estados-membros, do que os IPC nacionais. 
A segunda fase, programada para Janeiro de 1997, consistirá na criação de índices harmonizados 
comparáveis (IPCH), baseados em definições e métodos comuns, como, por exemplo, a utilização 
de um mesmo cabaz de bens e serviços por parte dos Estados-membros, e a harmonização do 
período de referência, das normas respeitantes às amostras, da frequência da actualização dos 
coeficientes de ponderação, do âmbito demográfico e geográfico, etc. 
20 
3.2 Análise da Estabilidade dos preços com base nos IPCI 
3.2.1. Evolução recente 
A série cronológica dos IPCI tem início apenas em Janeiro de 1994, pelo que a análise da evolução 
da inflação com base neste índice apenas é possível a partir dessa data. Desde o início de 1995, 
observou-se uma tendência geral para a redução e a convergência das taxas de inflação. A inflação 
no conjunto da Comunidade, quando avaliada pelo IPCI (variação percentual em relação ao período 
homólogo) situou-se em 2.8%, em Janeiro de 1995, e diminuiu para 2.4%, em Setembro de 1996. 
Este valor é um valor historicamente baixo, muito próximo do conceito de estabilidade de preços. 
Nos sete Estados-membros em que a taxa de inflação anual era inferior a 2.5% em Janeiro de 1995 
(Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França, Luxemburgo, Países Baixos e Finlândia), o ritmo de 
aumento dos preços abrandou ainda mais, ou estabilizou num valor baixo, no decurso dos 20 meses 
subsequentes (ver Gráfico 3.1). Em três dos quatro países em que a inflação anual se situou entre 
2.5% e 3%, no início de 1995 (Irlanda, Áustria e Suécia, constituindo o Reino Unido a excepção), a 
inflação baixou para menos de 2%, em meados de 1996. Esse abrandamento foi mais significativo 
na Suécia, onde a taxa anual de inflação se reduziu para menos de 1 %, desde Agosto do corrente 
ano. No Reino Unido, os progressos em direcção à estabilidade de preços têm sido graduais e um 
tanto irregulares, mas a tendência descendente foi confirmada no decurso de 1996, apesar de uma 
conjuntura marcada por uma recuperação prolongada e pela pressão sobre a libra esterlina, no 
sentido da baixa, anteriormente verificada. 
Nos restantes Estados-membros, foram alcançados progressos visíveis em termos de inflação, mas 
o nível de estabilidade e de convergência dos preços não é, ainda, satisfatório. A Espanha e a Itália 
registaram um aumento inquietante das suas taxas de inflação no primeiro semestre de 1995, em 
resultado quer do agravamento dos preços das importações, na sequência da acentuada depreciação 
das suas moedas no segundo trimestre, quer de aumentos da fiscalidade indirecta. No entanto, a 
inflação atingiu o seu ponto mais alto nos dois países em meados de 1995, tendo-se observado 
desde então uma tendência descendente nítida e regular. Em Setembro desse mesmo ano, a inflação 
atingiu 3.5 % na Itália e 3.6 % em Espanha. Neste último país, todavia, a desaceleração da inflação 
esmoreceu nos últimos meses, apesar de a inflação subjacente (excluindo os bens alimentares não 
transformados e a energia) ter continuado a seguir um curso descendente. Em Portugal verificou-se 
também um ressurgimento da inflação no segundo trimestre do último ano, mas de forma muito 
menos acentuada e com uma correcção muito mais rápida do que os dois países anteriormente 
citados. No entanto, após ter descido para perto de 2%, em Março do corrente ano, a inflação 
reacelerou nos últimos meses, atingindo 3.2% em Setembro. Na Grécia, a inflação desceu de 
10.9%, em Janeiro de 1995, para 8.1% em Setembro de 1996, situando-se ainda bastante acima da 
média comunitária. 
21 
22 
3.2.2. Convergência dos preços em relação a um valor de referência 
Quadro 3.1 
Convergência das taxas de inflação 
(Inflação medida pela variação do IPCI, 
em percentagem) 
índice de preços no 
consumidor intercalar 
Três países Dezembr Setembro 
com melhores 01995(1) 1996(1> 
resultados 
B 1.4 
D - 1.3 
NL 1.1 1.2 
FIN LO 0.9 
Valor de 2.7 2.6 
referência @) 
Estados-membros que respeitam o 
valor de referência 
Número: 9 10 
Em: 15 15 
~B i~4 L6 
DK 2.3 2.2 
D 1.5 1.3 
F 1.7 2.1 
IRL(3) 2.4 2.1 
L 1.9 1.3 
NL 1.1 1.2 
A 2.0 1.7 
FIN 1.0 0.9 
_S | | 1.6 
(1) Medido pela taxa de variação média 
dos índices de doze meses 
terminados no mês de referência, em 
relação aos doze meses homólogos. 
(2) Definição adoptada no âmbito do 
presente relatório: média aritmética 
dos três países com melhores 
resultados em termos de inflação 
acrescida de 1.5 pontos percentuais. 
(3) Medido com base em dados 
trimestrais. 
Fonte: Serviços da Comissão. No presente relatório, foram utilizadas as seguintes 
definições operacionais (as diferentes questões 
envolvidas são discutidas na Caixa respeitante ao 
"Cálculo do valor de referência em matéria de inflação"). 
A taxa de inflação de cada Estado-membro é avaliada 
pela variação percentual da média aritmética dos índices 
mensais de 12 meses em relação à média aritmética dos 
índices mensais do período homólogo precedente . O 
valor de referência é calculado como a média aritmética 
das taxas de inflação dos três Estados-membros com 
melhores resultados, acrescida de 1.5 pontos 
percentuais. 
No período para o qual é possível calcular um valor de 
referência , esse valor diminuiu ligeiramente, passando 
de 2.7%, em Dezembro de 1995, para 2.6% em 
Setembro de 1996 (ver Quadro 3.1). Durante o período 
em questão, a composição do grupo de referência, 
constituído pelos três países com melhores resultados, 
pouco variou. Os Países Baixos e a Finlândia fizeram 
sempre parte desse grupo, enquanto a Alemanha 
substituiu a Bélgica em Junho de 1996. 
Em Setembro de 1996, dez Estados-membros tinham 
uma taxa média de inflação inferior ao valor de 
referência (Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França, 
Irlanda , Luxemburgo, Países Baixos, Austria, Finlândia 
e Suécia) enquanto que, em dois outros (Portugal e 
Reino Unido), a taxa média de inflação se situou cerca 
de 0.4 pontos percentuais acima do valor de referência. 
Em Espanha e Itália, a taxa média de inflação excedeu o 
valor de referência, respectivamente em 1.2 e 2.1 pontos 
percentuais. No caso da Grécia, o desvio em relação ao 
valor de referência elevou-se a 5.8 pontos percentuais 
(ver Quadro 3.2). 
Há que referir que este indicador é diferente do que normalmente se apresenta como taxa de inflação 
(calculada como a variação percentual de um índice no último mês relativamente ao índice doze meses 
antes), utilizada na Secção 3.2.1 e no Gráfico 3.1. 
A série cronológica dos IPCI apenas inclui valores a partir de Janeiro de 1994. Assim, o valor de 
referência mais antigo que pode ser calculado é o correspondente a Dezembro de 1995. 
No que diz respeito à Irlanda, só estão disponíveis IPCI e IPC trimestrais. 
23 
Quadro 3.2 
Taxa média de inflação 
(Medida pelo IPCI - variação em 
percentagem) 
B 
DK 
D 
EL 
E 
F 
IRL(2) 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
EUR índice de preços no 
consumidor intercalar 
Dezembro 
(i) 
1995 
1.4 
2.3 
1.5 
9.0 
4.7 
1.7 
2.4 
5.4 
1.9 
1.1 
2.0 
3.8 
1.0 
2.9 
3.1 
3.0 Setembro 
(i) 
1996 
1.6 
2.2 
1.3 
8.4 
3.8 
2.1 
2.1 
4.7 
1.3 
1.2 
1.7 
3.0 
0.9 
1.6 
3.0 
2.7 
(1) Medido pela taxa de variação média dos 
índices de doze meses terminados no 
mês de referência, em relação aos doze 
meses homólogos. 
(2) Medida com base em dados trimestrais. 
Fonte: Serviços da Comissão. A situação em termos de convergência era mais 
favorável em Setembro de 1996 do que em Dezembro 
de 1995, altura em que apenas nove países registavam 
taxas de inflação inferiores ao valor de referência e em 
que o desvio relativamente a esse valor de referência, 
nos demais países, era mais acentuado do que 
actualmente. 
1 Gráfico 3.2 Indice te vm<tè «o coasuaiKtor wmmû&r (iFCI) 
10 (Variação œMa efes fctófee» àw 12 areses %mámãwMm&4& «fettós rcMv&nsote aos 12 meses 
homólogos) " Variação em percentagem 
m-
0 
BDKDBLB F E I L *& A 
* Mediados tr& rM^eom melhôfes resmitaá&v MmáâtLèb iSpùûim percentuais 
ffiwftfi1 Serviço®^ GonassSa HHPH 
24 
3.3 Evolução da inflação no decurso da segunda fase da UEM 
O reduzido espaço de tempo abrangido pelos IPCI não permite uma perspectiva mais ampla da 
evolução recente da inflação. Para se poder fazer uma análise global e equilibrada do grau de 
estabilidade dos preços e do carácter duradouro dos resultados obtidos a nível da inflação, há que 
ter em conta outros indicadores, incluindo os deflatores do consumo privado e os IPC. A 
importância das diferenças verificadas é analisada na caixa relativa aos "Desvios entre os IPCI e os 
IPC". 
A evolução dos deflatores do consumo privado e dos IPC confirma que se verificaram progressos 
significativos em termos de convergência das taxas de inflação na Comunidade, desde o início da 
segunda fase da UEM, em 1 de Janeiro de 1994. Entre 1993 e 1995, a inflação registada na 
Comunidade, no seu conjunto, desceu de 4 % para 3 %, se avaliada pelo deflator do consumo 
privado, e de 3.5 % para 3 %, se avaliada pelo IPC. Esta tendência decrescente prosseguiu em 
1996, prevendo-se que a inflação média comunitária se situe um pouco acima de 2.5 %, no corrente 
ano, avaliada por qualquer destes dois indicadores (ver Quadro 3.3). 
A nível dos países, o quadro resultante da evolução do deflator do consumo privado e do IPC é 
semelhante ao delineado pelo IPCI. Todos os países da Comunidade experimentaram um declínio 
da inflação, embora com amplitudes diferentes. Durante a segunda fase, os Estados-membros que 
participam há mais tempo no mecanismo de taxa de câmbio (MTC) (Bélgica, Dinamarca, 
Alemanha, França, Irlanda, Luxemburgo e Países Baixos) consolidaram os seus resultados em 
matéria de inflação, já de início bastante bons, enquanto os três novos Estados-membros (Áustria, 
Finlândia e Suécia) convergiram, em termos de estabilidade de preços, para aquele primeiro grupo. 
No Reino Unido, a evolução do IPC é fortemente influenciada pelas variações das taxas de juro do 
crédito hipotecário. Esta variação é a principal responsável pela descida para 1.6%, verificada em 
1993, e pelo subsequente aumento para 3.5%, em 1995. Mais uma vez, o abrandamento da inflação 
medida pelo IPC durante o primeiro semestre de 1996 é, em grande parte, devido à descida das 
taxas do crédito hipotecário. No entanto, o deflator do consumo privado evidenciou um 
abrandamento da inflação de 3.5%, em 1993, para 2.6%, em 1995, esperando-se que baixe 
ligeiramente em 1996. 
25 
Quadro 3.3 
Deflator do consumo privado e índice de preços no consumidor 
(Moeda nacional - variação em percentagem) 
B 
DK 
D 
EL 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
EUR 
CV 
CVMTC 
CV 
não MTC Deflator do consumo 
privado 
1993 
3.0 
0.3 
3.9 
13.7 
5.5 
2.2 
1.9 
5.4 
7.0 
2.1 
3.4 
7.1 
4.2 
5.7 
3.5 
4.1 
0.73 
0.62 
0.59 1994 
3.2 
1.7 
2.7 
10.8 
4.9 
2.1 
2.6 
4.6 
2.4 
2.7 
3.0 
4.8 
1.4 
3.1 
2.5 
3.3 
0.63 
0.35 
0.59 
(1) Previsões económicas 
(2) Medido pela taxa de 
terminados no mês c 
homólogos. 
CV: coeficiente de variai 
média dos valores). 
CV-MTC: coeficiente de 
NL, P para 1993 e 199 
incluída em 1996. 
CV-não MTC: inclui GÏ 
incluídos em 1995 e S igu 
Fonte: Serviços da Comis 1995 
1.6 
2.1 
2.0 
9.3 
4.7 
1.7 
2.0 
5.8 
2.0 
0.9 
2.3 
4.2 
0.2 
2.7 
2.6 
3.0 
0.75 
0.48 
0.76 
do Out 
variaçã 
e refer 
#o (qu 
5 variaç 
4. A é 
K I el 
almentí 
são. 1996 
(1) 
2.0 
2.0 
1.8 
8.5 
3.6 
1.9 
2.0 
3.9 
1.7 
1.9 
2.0 
3.3 
0.9 
1.7 
2.5 
2.6 
0.66 
0.34 
0.63 índice de preços no 
consumidor 
1993 
2.8 
1.3 
3.6 
14.4 
4.6 
2.1 
1.4 
4.5 
3.6 
2.6 
3.6 
6.4 
2.2 
4.6 
1.6 
3.4 
0.85 
0.49 
0.81 1994 
2.4 
2.0 
2.7 
10.9 
4.7 
1.7 
2.3 
4.0 
2.2 
2.8 
3.0 
5.2 
1.1 
2.2 
2.5 
3.1 
0.68 
0.40 
0.63 1995 
1.5 
2.1 
1.8 
9.3 
4.7 
1.8 
2.6 
5.2 
1.9 
1.9 
2.2 
4.1 
1.0 
2.5 
3.4 
3.1 
0.66 
0.41 
0.67 Set. 96 
(2) 
1.8 
2.0 
1.6 
8.6 
3.8 
2.1 
1.8 
4.6 
1.3 
1.9 
1.8 
3.3 
0.5 
1.2 
2.6 
2.7 
0.74 
0.43 
0.66 
ono de 1996. 
o média dos índices de doze meses 
ência em relação aos doze meses 
ociente entre o desvio-padrão e a 
,âo para B, DK, D, E, F, IRL, L, 
incluída em 1995 e 1996. FIN é 
JK em 1993 e 1994. FIN e S são 
ï em 1996. Nos restantes Estados-membros 
(Espanha, Grécia, Itália c 
Portugal), observou-se uma 
nítida melhoria desde 1993, mas 
em Espanha e Portugal a 
tendência para o declínio da 
inflação foi interrompida no 
segundo trimestre de 1996. 
A redução generalizada da 
inflação na Comunidade foi 
acompanhada de uma redução 
dos diferenciais de inflação entre 
Estados-membros. Um indicador 
desta tendência de convergência 
dos Estados-membros consiste 
no coeficiente de variação , uma 
medida estatística de dispersão. 
O coeficiente de variação da 
inflação, avaliada pelo deflator 
do consumo privado, diminuiu, 
passando de 0.73 em 1993 para 
0.66 em 1996, para a 
Comunidade no seu conjunto. O 
processo de convergência foi 
ainda mais expressivo dentro do 
grupo participante no MTC, 
tendo o coeficiente de variação 
diminuído de 0.62, em 1993, 
para 0.34 em 1996. Por outro 
lado, a inflação dentro do grupo 
não-MTC continua a 
caracterizar-se por um grau de 
variação substancialmente maior. 
O coeficiente de variação mostra a dispersão da taxa de inflação dos Estados-membros em torno da taxa 
média de inflação para cada ano; quanto mais elevado esse valor, maior a dispersão da inflação num 
determinado ano. 
26 
3.4 Carácter duradouro da convergência dos preços 
O processo de convergência das taxas de inflação, a que se tem assistido na Comunidade há mais de 
uma década, resulta, em grande parte, de mudanças fundamentais de atitude relativamente à 
inflação, por parte de todos os agentes económicos. 
A maior alteração estrutural reside sem dúvida na implementação decisiva de políticas monetárias 
centradas na estabilidade dos preços. Diversos Estados-membros adoptaram objectivos explícitos 
em matéria de inflação, ou objectivos indirectos (como, por exemplo, um objectivo para o 
crescimento da massa monetária, ou um objectivo para a taxa de câmbio), conduzindo a sua política 
monetária, de forma credível, em conformidade com esses objectivos. 
Certas alterações institucionais, como por exemplo a proibição de o banco central financiar os 
défices orçamentais e a proibição de um acesso privilegiado do sector público às instituições 
financeiras (em vigor desde o início da segunda fase), bem como a consagração da independência 
dos bancos centrais (tal como exigido pelo Tratado até ao final da segunda fase - ver Capítulo 2) 
contribuíram para reforçar a eficácia e a credibilidade de uma política monetária dos 
Estados-membros orientada para a estabilização. 
Para além do seu efeito directo sobre a inflação, a política monetária refreia os aumentos de preços, 
através da sua influência no comportamento dos agentes económicos. Mantendo-se firmes no 
prosseguimento de uma política anti-inflacionista, as autoridades monetárias reforçam a 
credibilidade dos objectivos de estabilização dos preços e contribuem decisivamente para reduzir as 
expectativas inflacionistas. Durante os últimos dez anos conseguiu-se, progressivamente, uma 
moderação dos salários nominais (ver Secção 7.4.1). Esta tendência leva a crer que os parceiros 
sociais têm, cada vez mais, tomado em linha de conta o objectivo da estabilidade dos preços nas 
suas negociações salariais. 
Existiram, no entanto, outros factores estruturais-chave que contribuíram de forma significativa 
para a conjuntura não-inflacionista que prevalece, actualmente, na Comunidade. A realização do 
mercado único exerceu - e continuará a exercer - uma pressão descendente sobre a subida dos 
preços a nível das empresas e dos sectores, sobretudo por duas vias. Em primeiro lugar, a 
eliminação das barreiras nacionais ao comércio aumentou a concorrência em diversos mercados de 
bens e serviços, com a subsequente contracção das rendas resultantes de imperfeições dos 
mercados. Em segundo lugar, essa maior concorrência induziu também uma afectação de recursos 
mais eficaz na Comunidade, melhorando a eficiência do lado da oferta. Os custos de produção 
foram, assim, reduzidos, o que permitiu, obviamente, reduzir os preços. 
Desde os anos 80, a maioria dos Estados-membros procedeu à redefinição da sua política 
orçamental. O recurso a instrumentos orçamentais discricionários para a regulação da actividade 
económica passou a ser, cada vez mais, considerado como ineficaz, ou mesmo prejudicial, uma vez 
que a persistência de défices excessivos e a acumulação da dívida pública têm sido acompanhadas 
por graves efeitos negativos sobre a oferta e sobre a inflação. Inicialmente, os resultados das 
políticas de consolidação orçamental foram desiguais, mas, nos anos mais recentes, os esforços de 
redução do défice orçamental intensificaram-se e revelaram-se mais credíveis, tal como se verá no 
Capítulo 4. A tendência para uma maior disciplina orçamental, com o objectivo de atingir um 
equilíbrio a médio prazo, encorajou expectativas de inflação moderadas e estáveis, facilitando assim 
a tarefa da política monetária, que consiste em alcançar e manter a estabilidade dos preços com 
taxas de juro baixas. 
27 
Para além dos factores estruturais, certas forças conjunturais contribuíram também para os bons 
resultados conseguidos pela Comunidade em matéria de inflação. O facto de os níveis de produção 
se situarem abaixo da capacidade constituiu um importante desincentivo para as empresas 
aumentarem os preços ou permitirem aumentos salariais significativos. 
28 
CALCULO DO VALOR DE REFERENCIA EM MATÉRIA DE INFLAÇÃO 
O Protocolo N° 6 estabelece que o valor de referência em matéria de inflação deve ser calculado 
com base em "uma taxa média de inflação", verificada no período de um ano, "no máximo, nos 
três Estados-membros com melhores resultados". 
Relativamente à questão da média, optou-se no presente relatório por uma média aritmética em 
detrimento de uma média geométrica, uma vez que é esse o método de uso mais corrente. Além 
disso, a diferença entre uma média aritmética e geométrica é pouco significativa, especialmente se a 
inflação for baixa. 
Relativamente ao período de um ano, existem duas possibilidades: utilizar a variação anual de um 
indicador mensal (por exemplo, Setembro de 1996/Setembro de 1995), ou utilizar a variação média 
dos últimos doze meses em relação aos doze meses precedentes. O primeiro método tem a 
vantagem de ser simples e facilmente compreensível, mas tem inconvenientes que sobrelevam essa 
vantagem. Efectivamente, os resultados podem ser significativamente diferentes de mês para mês, 
em virtude de possíveis efeitos de base devidos, por exemplo, à alteração da fiscalidade indirecta. 
Além disso, e este é um aspecto mais importante, uma vez que este critério deverá avaliar o carácter 
duradouro da estabilidade dos preços e da convergência da inflação, parece mais adequado ter em 
conta um período mais extenso. 
No que se refere ao número de países a incluir no cálculo do valor de referência, são possíveis 
diferentes métodos. Um primeiro grupo de possibilidades tem em conta apenas um país para 
calcular o valor de referência: 
Método 1: o país com melhor resultado + 1.5 pontos percentuais. 
Método 2: o país com o segundo melhor resultado + 1.5 pontos percentuais. 
Método 3: o país com o terceiro melhor resultado + 1.5 pontos percentuais. 
Um segundo grupo de interpretações tem em conta dois ou três países: 
Método 4: a média simples dos dois países com melhores resultados + 1.5 pontos percentuais. 
Método 5: a média simples dos três países com melhores resultados + 1.5 pontos percentuais. 
Método 6: a média ponderada dos três países com melhores resultados + 1.5 pontos percentuais. 
29 
Quadro 3.4 
Convergência das taxas de inflação, de acordo com métodos alternativos de cálculo do 
valor de referência, IPCI 
1. 0 país com o melhor resultado 
+1.5 pontos percentuais 
2. 0 país classificado em segundo 
lugar, em termos de resultados, 
+1.5 pontos percentuais 
3. 0 país classificado em terceiro 
lugar, em termos de resultados, 
+1.5 pontos percentuais 
4. Média simples dos dois países 
com melhores resultados 
+1.5 pontos percentuais 
5. Média simples dos três países 
com melhores resultados 
+1.5 pontos percentuais 
6. Média ponderada(2) dos três 
países com melhores resultados 
+1.5 pontos percentuais Dezembro 1995(,) 
Valor de 
referência 
2.5 
2.6 
2.9 
2.5 
2.7 
2.7 Número de 
Estados-
-membros que 
respeitam o 
valor de 
referência 
(3) 
9 
9 
9 
9 
9 
9 Setembro 1996(1) 
Valor de 
referência 
2.4 
2.7 
2.8 
2.6 
2.6 
2.8 Número de 
Estados-
-membros que 
respeitam o 
valor de 
referência 
(3) 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
(1) Medida pela taxa de variação média dos índices de doze meses terminados no mês de 
referência em relação aos doze meses homólogos. 
(2) Ponderada pela quota-parte do consumo privado em 1995 a preços correntes, PPC. 
(3) Os 9 países que respeitavam o valor de referência em Dezembro de 1995 são: B, DK, D, F, 
IRL, L, NL, A, FIN. 
Os 10 países que respeitavam o valor de referência em Setembro de 1995 são: B, DK, D, F, 
IRL, L, NL, A, FIN, S. 
Fonte: Serviços da Comissão. 
Calculou-se um valor de referência com base em cada um destes seis métodos, para Dezembro de 
1995 e Setembro de 1996. A Comissão, no presente relatório, adoptou o método 5. O Quadro 3.4 
mostra que o número de países com uma taxa de inflação inferior ao valor de referência é o mesmo 
tanto em Dezembro de 1995 como em Setembro de 1996, independentemente do método utilizado. 
Estes resultados podem ser explicados por dois factores. Em primeiro lugar, existe um grupo 
importante de países que conseguiu estabelecer de forma sustentada uma tendência de redução e 
convergência da inflação; o que faz com que nem o número de países considerados nem a 
composição do grupo de referência tenham um impacto importante sobre o nível do valor de 
referência. Em segundo lugar, os resultados conseguidos pelos restantes Estados-membros em 
matéria de inflação estão ainda demasiado longe dos alcançados pelo grupo de países com inflação 
baixa, pelo que as ligeiras variações do valor de referência não permitem a esses países situarem-se 
abaixo desse mesmo valor. 
30 
DIVERGÊNCIAS ENTRE OS IPCI E OS IPC 
Os desvios entre os IPCI e os IPC dependem, em grande medida, da actual estrutura dos EPC 
nacionais. 
Para os países cujo IPC integra rubricas como, por exemplo, a saúde ou as rendas presumidas das 
habitações ocupadas pelo proprietário, os IPCI tenderão a ser inferiores aos IPC, uma vez que os 
preços destas rubricas tendem a aumentar mais rapidamente do que os preços dos bens 
transaccionados internacionalmente. Por outro lado, nos países em que os preços das bebidas 
alcoólicas e do tabaco são excluídos do IPC, a diferença relativamente ao IPPC será positiva, uma 
vez que os aumentos de preços destes bens são, normalmente, superiores à média. Nos países em 
que os créditos hipotecários são incluídos no IPC nacional, esses diferenciais terão uma evolução 
irregular. A nível comunitário, e para um certo número de países, as divergências entre o IPC e o 
IPCI são pouco expressivas, variando essa discrepância entre ±0.1 e ± 0.3 pontos percentuais (ver 
Quadro 3.5). Mas, para alguns outros países, essas diferenças variam entre ± 0.5 e quase 1 ponto 
percentual (Irlanda, Países Baixos, Finlândia, Suécia e Reino Unido). 
Quadro 3.5 
Diferença entre o IPCI e o IPC 
(Pontos percentuais) 
B 
DK 
D 
EL 
E 
F 
IRL (3) 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
EUR 1995(1) 
IPCI 
1.4 
2.3 
1.5 
9.0 
4.7 
1.7 
2.4 
5.4 
1.9 
1.1 
2.0 
3.8 
1.0 
2.9 
3.1 
3.0 EPC 
1.5 
2.1 
1.8 
9.3 
4.7 
1.8 
2.6 
5.2 
1.9 
1.9 
2.2 
4.1 
1.0 
2.5 
3.4 
3.1 Diferença 
EPCI-EPC 
-0.1 
0.2 
-0.3 
-0.3 
0.0 
-0.1 
-0.2 
0.2 
0.0 
-0.8 
-0.2 
-0.3 
0.0 
0.4 
-0.3 
-0.1 Março 1996(2) 
EPCI 
1.7 
2.3 
1.4 
8.9 
3.4 
2.5 
2.1 
4.4 
1.3 
1.5 
1.8 
2.1 
1.1 
1.5 
3.0 
2.7 EPC 
2.0 
2.1 
1.7 
9.1 
3.4 
2.3 
2.0 
4.5 
1.2 
2.1 
1.8 
2.4 
0.6 
1.5 
2.7 
2.7 Diferença 
EPCI-EPC 
-0.3 
0.2 
-0.3 
-0.2 
0.0 
0.2 
0.1 
-0.1 
0.1 
-0.6 
0.0 
-0.3 
0.5 
0.0 
0.3 
0.0 Setembro 1996(2) 
EPCI 
2.1 
2.5 
1.3 
8.1 
3.6 
1.6 
2.2 
3.5 
1.5 
1.4 
2.2 
3.2 
1.2 
0.6 
2.9 
2.4 EPC 
1.9 
2.3 
1.4 
8.5 
3.6 
1.6 
1.4 
3.4 
1.4 
2.0 
2.0 
3.4 
0.6 
-0.1 
2.1 
2.3 Diferença 
EPCI-EPC 
0.2 
0.2 
-0.1 
-0.4 
0.0 
0.0 
0.8 
0.1 
0.1 
-0.6 
0.2 
-0.2 
0.6 
0.7 
0.8 
0.1 
(1) Variação anual, em percentagem. 
(2) Variação homóloga, em percentagem, T/T-12. 
(3) Medido com base em dados trimestrais 
Fonte. Serviços da Comissão. 
31 
Quadro 3.6 
Convergência das taxas de inflação com base nos IPCI c 
nos EPC 
(Variação, em percentagem) 
Três países 
com melhores 
resultados 
B 
D 
F 
NL 
L 
FIN 
S 
Valor de 
referência^) índice de preços no 
consumidor 
intercalar^) 
Dez. 
1995(1) 
1.4 
1.1 
1.0 
2.7 Set. 
1996 (D 
1.3 
1.2 
0.9 
2.6 índice de preços no 
consumidor^) 
Dez. 
(i) 1995 
1.5 
1.8 
1.0 
2.9 Set. 
i 
1996 (D 
1.3 
0.5 
1.2 
2.5 
Estados-membros que respeitam o valor de referência 
Number: 
Out of: 
B 
DK 
D 
F 
IRL (3) 
L 
NL 
A 
FIN 
S 9 
15 
1.4 
2.3 
1.5 
1.7 
2.4 
1.9 
1.1 
2.0 
1.0 10 
15 
1.6 
2.2 
1.3 
2.1 
2.1 
1.3 
1.2 
1.7 
0.9 
1.6 10 
15 
1.5 
2.1 
1.8 
1.8 
2.6 
1.9 
1.9 
2.2 
1.0 
2.5 10 
15 
1.8 
2.0 
1.6 
2.1 
1.8 
1.3 
1.9 
1.8 
0.5 
1.2 
(1) Medido pela taxa de variação média dos doze meses 
terminados no mês de referência, em relação aos doze 
meses homólogos. 
(2) Definição adoptada no âmbito do presente relatório: 
média aritmética dos três países com melhores 
resultados em termos de inflação acrescida de 1.5 
pontos percentuais. 
(3) Medida com base em dados trimestrais. 
Fonte: Serviços da Comissão. Além disso, e uma vez que o critério 
relativo à inflação se define em termos 
relativos e não absolutos, a utilização 
dos IPCI não tem uma influência 
significativa sobre os resultados. Tal 
como se referia no Quadro 3.6, o 
número de países que respeita o valor de 
referência é o mesmo, quer se utilize o 
IPC ou o IPCI, embora a composição do 
grupo dos três países com melhores 
resultados varie. 
32 
4. SITUAÇÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS 
4.1 Existência de um défice excessivo 
A satisfação do critério respeitante à sustentabilidade da situação das finanças públicas depende, tal 
como previsto non0 1, segundo travessão, do artigo 109°-J, do facto de um Estado-membro ter 
conseguido uma situação orçamental que se caracterize pela ausência de um défice excessivo, 
determinado nos termos do n° 6 do artigo 104°-C. O Protocolo n°6 relativo aos critérios de 
convergência estabelece, além disso, no seu artigo 2o que: 
"Por critério de situação orçamental, a que se refere o n° 1, segundo travessão, do artigo 109°-Jdo 
presente Tratado, entende-se que, aquando da análise, o Estado-membro em causa não é objecto 
de uma decisão do Conselho ao abrigo do disposto no n° 6 do artigo 104°-C do presente Tratado 
que declare verificada a existência de um défice excessivo nesse Estado-membro". 
Por conseguinte, o presente relatório não tem como objectivo formular um juízo independente sobre 
o respeito ou não, por parte dos Estados-membros, dos critérios referentes à situação orçamental, 
uma vez que tal já é determinado nas decisões do Conselho relativas à existência de um défice 
excessivo. A primeira secção do presente capítulo descreve a aplicação do procedimento relativo aos 
défices excessivos durante a segunda fase da UEM e as decisões, respeitantes à existência de um 
défice excessivo, que estão actualmente em vigor. Nas restantes secções deste capítulo, é analisada a 
evolução recente da situação orçamental dos Estados-membros. 
As disposições respeitantes ao procedimento relativo aos défices excessivos (a saber, o artigo 
104°-C, com excepção dos n°s 1, 9, 11 e 14, e o Protocolo n° 5 anexo ao Tratado) têm sido 
aplicados desde o início da segunda fase da UEM, isto é, desde Janeiro de 1994. Desde essa altura, a 
Comissão e o Conselho têm aplicado o procedimento numa base anual. Em cada ano, as diferentes 
etapas do procedimento foram aplicadas na sequência da apresentação, em Março, de dados 
orçamentais por parte dos Estados-membros (nos termos do disposto no Regulamento (CE) 
n° 3605/93 do Conselho). A Caixa respeitante ao "Procedimento relativo aos défices excessivos" 
descreve os principais aspectos deste procedimento no decurso da segunda fase. 
Quando da primeira aplicação deste procedimento, em 1994, o Conselho decidiu , nos termos do n° 
6 do artigo 104°-C, que existia um défice excessivo em dez dos, então doze, Estados-membros. 
Apenas a Irlanda e o Luxemburgo não foram objecto dessa decisão: na Irlanda, o défice orçamental 
situava-se abaixo do valor de referência, ou seja 3 % do PIB, e o rácio da dívida pública, embora 
mantendo-se acima do valor de referência de 60% do PD3, estava num processo de redução 
significativa; no Luxemburgo, as contas públicas registavam um excedente, e o rácio da dívida era 
claramente inferior ao valor de referência. Considerou-se que todos os outros dez Estados-membros 
não satisfaziam quer um quer ambos dos critérios relativos ao défice e à dívida pública. 
Em 1995, o procedimento foi pela primeira vez aplicado aos três novos Estados-membros (Áustria, 
Finlândia e Suécia), e o Conselho decidiu que existia um défice excessivo em todos esses países. 
Decisões do Conselho de 26 de Setembro de 1994. Nenhum dos documentos respeitantes à aplicação do 
procedimento foi publicado no Jornal Oficial. 
Decisões do Conselho de 10 de Julho de 1995. 
33 
Paralelamente, o Conselho decidiu', nos termos do n° 12 do artigo 104°-C, revogar a decisão relativa 
à Alemanha: efectivamente, o défice orçamental na Alemanha tinha passado a ser inferior ao valor de 
referência em 1994, prevendo-se que se manteria nessa situação em 1995, e o rácio da dívida pública 
mantinha-se também abaixo do valor de referência. 
Ao aplicar o procedimento em 1996, o Conselho adoptou uma nova decisão relativa à existência de 
um défice excessivo na Alemanha: efectivamente, o défice orçamental alemão havia sido superior ao 
valor de referência em 1995 e previa-se que se mantivesse nessa situação em 1996. O Conselho 
decidiu também revogar a decisão relativa à Dinamarca: o défice orçamental dinamarquês baixou 
para um valor bastante inferior ao valor de referência em 1995, prevendo-se que se mantivesse num 
nível reduzido em 1996, e o rácio da dívida pública, embora fosse superior ao valor de referência, 
havia registado uma queda significativa em 1994 e 1995. 
Assim, doze Estados-membros são actualmente objecto de uma decisão do Conselho que estabelece 
a existência de um défice excessivo. Neste momento, apenas três Estados-membros (Dinamarca, 
Irlanda e Luxemburgo) não estão sujeitos a uma decisão desse tipo e preenchem, por conseguinte, o 
critério relativo à situação das finanças públicas. 
ï Gráfico 4.1 
Défice da Administração Pública 
f%doPÏB) 
B DK D ÊL 
Fonte: Serviços <î* OntomZfr liplllli: mmÊÊÊÊ mm mm 
4.2 Evolução das situações orçamentais em 1996 
Os esforços de consolidação orçamental empreendidos em Í996 processaram-se num contexto de 
pausa no crescimento económico. Os serviços da Comissão prevêem que o crescimento do PIB real 
deste ano, para a União Europeia no seu conjunto, seja de 1.6 %, prevendo-se taxas de crescimento 
inferiores a esta média para a Bélgica, a Alemanha, a França, a Itália e a Áustria. Apesar da 
Decisão do Conselho de 10 de Julho de 1995. 
Decisão do Conselho de 27 de Junho de 1996. 
Decisão do Conselho de 27 de Junho de 1996. 
34 
conjuntura económica ser desfavorável, prevê-se que quase todos os Estados-membros efectuem 
novos progressos na redução dos défices orçamentais em 1996. Atendendo às últimas previsões dos 
serviços da Comissão (ver Quadro 4.1 e Gráfico 4.1), apenas a Alemanha verá, provavelmente, o seu 
défice alargar-se em 1996. Em todos os demais Estados-membros, bem como na União Europeia no 
seu conjunto, prevê-se um declínio do défice (no Luxemburgo, é provável que o excedente venha a 
baixar). Prevêem-se reduções do défice particularmente expressivas, de mais de 1 % do PIB, na 
Grécia, em Espanha, nos Países Baixos, na Áustria, em Portugal, na Finlândia, na Suécia e no 
Reino Unido. 
Quadro 4.1 
Défice da Administração Pública 
(% do PIB) 
B 
DK 
D 
EL 
E 
F 
IRL 
I 
L(2) 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
EUR 1993 
7.5 
3.9 
3.5 
14.2 
6.8 
5.6 
2.4 
9.6 
-1.7 
3.2 
4.2 
6.9 
8.0 
12.3 
7.8 
6.2 1994 
5.1 
3.5 
2.4 
12.1 
6.3 
5.6 
1.7 
9.0 
-2.6 
3.4 
4.4 
5.8 
6.2 
10.8 
6.8 
5.4 1995 
4.1 
1.6 
3.5 
9.1 
6.6 
4.8 
2.0 
7.1 
-1.5 
4.0 
5.9 
5.1 
5.2 
8.1 
5.8 
5.0 1996 (1) 
3.3 
1.4 
4.0 
7.9 
4.4 
4.0 
1.6 
6.6 
-0.9 
2.6 
4.3 
4.0 
3.3 
3.9 
4.6 
4.4 
(1) Previsões económicas do Outono de 1996. 
(2) Os valores negativos correspondem a excedentes. 
Fonte: Serviços da Comissão. Com base nas actuais estimativas, 
parece provável que em 1996 mais um 
Estado-membro - os Países Baixos -
consiga reduzir o seu défice para 
menos de 3 % do PIB, o valor de 
referência, juntando-se assim aos três 
Estados-membros que já o haviam 
conseguido - Dinamarca, Irlanda e 
Luxemburgo (com um excedente). 
Dois outros Estados-membros 
(Bélgica e Finlândia) conseguirão 
provavelmente manter o seu défice 
entre 3% e 3.5 % do PIB no corrente 
ano, e seis outros (Alemanha, Espanha, 
França, Áustria, Portugal e Suécia) 
deverão registar um défice inferior a 
4.5% do PIB. 
A persistência de défices públicos e de 
um crescimento relativamente fraco do 
PIB nominal (devido a um reduzido 
crescimento real, conjugado com bons 
resultados em matéria de inflação) tem 
como consequência que o rácio da 
dívida pública bruta, ceteris paribus, tenderá a continuar a aumentar em diversos Estados-membros e 
na União Europeia no seu conjunto, em 1996 (ver Quadro 4.2 e Gráfico 4.2). Prevê-se todavia que, 
na Bélgica, na Dinamarca, na Grécia, na Irlanda, em Itália, nos Países Bakos, em Portugal e na 
Suécia, o rácio da dívida diminua este ano. 
35 
Quadro 4.2 
Dívida bruta da Administração Pública 
(% do PIB) 
B 
DK(2) 
D (3) 
EL 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
EUR 1993 
137.0 
80.1 
48.2 
111.8 
60.5 
45.6 
94.5 
119.3 
6.2 
80.8 
62.8 
68.2 
57.3 
76.0 
48.5 
66.1 Nível 
1994 
135.0 
76.0 
50.4 
110.4 
63.1 
48.4 
87.9 
125.5 
5.7 
77.4 
65.1 
69.6 
59.5 
79.3 
50.4 
68.1 1995 
133.7 
71.9 
58.1 
111.8 
65.7 
52.8 
81.6 
124.9 
6.0 
79.7 
69.0 
71.7 
59.2 
78.7 
54.1 
71.3 1996 m 
130.6 
70.2 
60.8 
110.6 
67.8 
56.4 
74.7 
123.4 
7.8 
78.7 
71.7 
71.1 
61.3 
78.1 
56.3 
73.5 Variação 
94/93 
-2.0 
-4.1 
2.2 
-1.4 
2.6 
2.8 
-6.6 
6.2 
-0.5 
-3.4 
2.3 
1.4 
2.2 
3.3 
1.9 
2.0 95/94 
-1.3 
-4.1 
7.7 
1.4 
2.6 
4.4 
-6.3 
-0.6 
0.3 
2.3 
3.9 
2.1 
-0.3 
-0.6 
3.7 
3.2 96/95 
-3.1 
-1.7 
2.7 
-1.2 
2.1 
3.6 
-6.9 
-1.5 
1.8 
-1.0 
2.7 
-0.6 
2.1 
-0.6 
2.2 
2.2 
(1) Previsões económicas do Outono de 1996 
(2) Os depósitos do Estado no banco central, as obrigações que não as 
do Tesouro detidas pelo Estado e as dívidas ligadas às empresas 
públicas representavam, em 1995, cerca de 18% do PIB. 
(3) O acentuado crescimento do rácio do endividamento alemão em 
1995 deve-se, principalmente, ao facto de o Estado ter assumido as 
responsabilidades inerentes a unificação, não incluídas no 
orçamento, das quais a mais importante é a constituída pela dívida 
do "Treuhandanstalt". 
Fonte: Serviços da Comissão. No final de 1996, os serviços 
da Comissão prevêm que o 
rácio da dívida se situe abaixo 
do valor de referência, de 
60% do PIB, em três 
Estados-membros - França, 
Luxemburgo e Reino Unido. O 
rácio da dívida deverá 
aumentar para um pouco mais 
de 60 % na Alemanha e na 
Finlândia, e deverá situar-se 
entre 60 % e 70 % do PIB 
também em Espanha. Na 
Dinamarca, na Irlanda, nos 
Países Baixos, na Áustria, em 
Portugal e na Suécia, prevê-se 
que o rácio da dívida se situe 
entre 70 e 80% do PIB. 
Finalmente, em três 
Estados-membros (Bélgica, 
Grécia e Itália), esse rácio 
manter-se-á superior a 110% 
do PIB. 
Gráfico 4.2 
Dívida bruta da Administração PúbHea 
(%dòPS3) 
Bi 995 
E21996 
lilll:iillllili;iiii; F ML î L >& A £ *W 
MÉÉÉÍÉÍáÉÍÍÍÉÍÍÍÉÍÉÉÍUÍÉMÍ«ÍÉÉÍÍMÍMÉÍÉÉÍÉÍÉlÍÍ«ÉÍÉÍÍÍiMÍM*HÉÉ*ÍÉÍÍ<ÉMiÍÍÉMMMÉÉtÍ*tMÍÉÉÍMÉIÍÉÉÍ MtMUMÉÉiÉÉÉÉáttl 
36 
4.3 Progressos realizados a nível da consolidação orçamental no decurso da segunda fase da 
UEM 
No início da segunda fase da UEM, a situação orçamental da maioria dos Estados-membros 
registava um desequilíbrio bastante grave; os défices haviam subido, em diversos casos, para níveis 
recorde em 1993, em resultado da acentuada recessão, e os rácios da dívida registavam uma 
tendência crescente em todos os Estados-membros, com excepção da Irlanda e do Luxemburgo. 
Durante os últimos três anos, os governos dos Estados-membros intensificaram os seus esforços de 
consolidação orçamental em diversas frentes, tendo-se verificado uma consciencialização progressiva 
dos riscos, em termos de inflação, taxas de juro e crescimento económico, que podem resultar de 
desequilíbrios orçamentais não corrigidos, os quais colocam a dívida pública numa trajectória difícil 
de reequilibrar. Durante este período, os mercados financeiros acusaram uma tendência mais nítida 
para atribuir um prémio de risco aos países com problemas orçamentais por resolver. Além disso, a 
política seguida pelos Estados-membros apoia-se na necessidade de alcançar um elevado grau de 
convergência, na perspectiva da moeda única. 
Todos os Estados-membros com um elevado nível de défice adoptaram programas ambiciosos de 
consolidação orçamental a médio prazo. A redução dos desequilíbrios orçamentais está no âmago 
dos programas de convergência apresentados pelos Estados-membros a nível comunitário. 
Apesar de, em diversos casos, os progressos não terem sido tão rápidos quanto se havia inicialmente 
previsto, e de se terem registado alguns insucessos, a maioria dos Estados-membros experimentou 
desde 1993 uma diminuição regular dos défices orçamentais (ver Quadro 4.1 e Gráfico 4.3). A 
Alemanha, onde o défice, após um declínio em 1994, aumentou de novo quer em 1995 quer em 
1996, e a Espanha, onde o défice aumentou em 1995 para diminuir de novo em 1996, os Países 
Baixos, onde o défice se alargou em 1994 e 1995, para diminuir em 1996, e a Áustria, que assistiu 
também a um aumento do seu défice em 1994 e 1995, antes de o reduzir em 1996, constituem as 
únicas excepções. O excedente registado no Luxemburgo tem variado de ano para ano. 
Entre 1993 e 1996, conseguiram-se reduções do défice particularmente expressivas, de mais de 4 % 
do PIB, na Bélgica, na Grécia, na Finlândia e na Suécia, enquanto na Dinamarca, em Espanha, em 
Itália, em Portugal e no Reino Unido, se registaram reduções de 2% a 4% do PIB. Deve no entanto 
notar-se que vários destes países partiram de uma situação em que o défice era muito elevado, e não 
atingiram ainda níveis satisfatórios. Apesar de o objectivo de curto prazo consistir em reduzir os 
défices para 3% do PIB, este objectivo deve ser encarado apenas como um primeiro passo rumo ao 
restabelecimento de situações orçamentais sólidas. Tal como evidenciado no recente debate sobre a 
ideia de um pacto de estabilidade, que foi objecto de propostas adoptadas pela Comissão em 16 de 
Outubro de 1996, o valor de referência para o défice, de 3% do PIB, deve ser considerado não como 
um objectivo mas como um limite; seria conveniente que os Estados-membros fixassem como 
objectivo, a médio prazo, uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou mesmo excedentária, 
para incentivar o crescimento e o emprego. 
37 
Gráfico 4.3 
Dívida Rácios do défice orçamental e da dívida pública - 1993-96 
(%doPIB) 
140 
130 
120 
110 
100 -
90 -
80 
70 
60 
50 
40 
100 
90 
80 
70 
60 
50 
40 
30 
20 
10 
0 01993 
• 1994 
• 1995 
#1996 #' .a-«-*" OB 
#4LT-«-\ 
OI 
#~«Q- -*--«-EL 
--O 
IRLi 
0 , 
(IRL '96) y • 
^T .A-* DK 
(DK '96) #-----
P<: *-+ Q. 
OD -i^l 
^ F 
-ï o 
Dívida 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 
Défice 
O 1993 
• 1994 
n 1995 
#1996 (NL '96) '96) # -E> NL 
IVP <-
(A'96) . (P'95) 
^^ (A'95)_ 
"-^-^*—<--OFIN 
*^3?; r# -o 
-3 -2-1012 
Fonte: Serviços da Comissão. 3 4 5 6 
Défice 10 11 12 13 
38 
4.3.1 Influência do ciclo económico 
Do mesmo modo que os défices em 1993 foram dilatados pelo impacto da recessão, parte das 
melhorias registadas desde então pode ser atribuída aos efeitos, sobre as despesas e as receitas fiscais, 
resultantes da retoma da actividade económica. Em 1994 e 1995, mais de metade da redução do 
Gráfico 4.4 
Défice publico observado e ajustado de efeitos cíclicos * ItHt 
•Défice observado 
•Défice ajustado de efeitos 
cíclicos 
JL 
j&so \9n \m 
Fvitfft Serviços d» Comissão WM wm WM i$§! mm mm 
défice global da UE pode ser atribuída a esses efeitos cíclicos, de acordo com o método prudente de 
ajustamento de efeitos cíclicos utilizado pelos serviços da Comissão (ver Quadro 4.3 e Gráfico 4.4). 
Entre meados de 1995 e meados de 1996, o crescimento registou uma pausa, que teve como efeito 
uma depressão geral das taxas de crescimento do PIB para 1996 e, em diversos países, teve 
repercussões negativas sobre os saldos orçamentais. Segundo as estimativas mais recentes, espera-se 
que o défice orçamental global da UE, em 1996, se reduza em 0.6% do PIB, mas as influências 
cíclicas teriam tido um impacto negativo equivalente a 0.2% do PIB sobre este valor, pelo que se 
estima que a redução do défice, ajustado de efeitos cíclicos, seja de 0.8% do PIB. 
39 
Quadro 4.3 
Variação, relativamente ao ano precedente, do 
défice da Administração Pública, observado c 
ajustado de efeitos cíclicos 
f%dftPIfí) 
B 
DK 
D 
EL 
E 
F 
IRL 
I 
L(l) 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK Variação do défice 
1994 
-2.3 
-0.4 
-1.0 
-2.1 
-0.4 
0.0 
-0.7 
-0.5 
-1.0 
0.2 
0.2 
-1.1 
-1.8 
-1.5 
-1.0 1995 
-1.0 
-1.8 
1.1 
-3.0 
0.3 
-0.8 
0.3 
-1.9 
1.1 
0.7 
1.5 
-0.7 
-1.0 
-2.7 
-1.0 1996 
-0.8 
-0.2 
0.5 
-1.2 
-2.2 
-0.8 
-0.4 
-0.5 
0.6 
-1.4 
-1.6 
-1.1 
-1.9 
-4.1 
-1.1 
EUR -0.7 -0.4 -0.6 -0.2 -0.2 Variação do défice 
ajustado de efeitos 
cíclicos 
1994 
-2.0 
1.1 
-0.8 
-2.2 
-0.6 
0.5 
0.1 
-0.2 
n.a. 
0.7 
0.7 
-1.7 
0.1 
-0.4 
-0.1 1995 
-1.0 
-1.3 
0.9 
-2.9 
0.6 
-0.6 
2.8 
-1.2 
1.5 
0.4 
1.2 
-0.7 
1.0 
-1.3 
-0.7 1996 
-1.0 
-0.3 
0.0 
-0.9 
-2.3 
-1.2 
0.4 
-0.9 
0.3 
-1.4 
-2.0 
-1.0 
-1.7 
-3.8 
-1.1 
-0.8 
Os valores negativos (positivos) correspondem a uma 
redução (um agravamento) do défice. 
(1) O Luxemburgo tem um excedente. Os valores 
negativos (positivos) correspondem a um 
aumento (uma redução) dos excedentes. 
Fonte: Serviços da Comissão. Os dados para 1996 
têm origem nas previsões económicas do 
Outono de 1996 Quadro 4.4 
Ajustamento do défice orçamental de 
efeitos cíclicos, em 1996 
í%dftPTB) 
B 
DK 
D 
EL 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
EUR Défice 
orçamental 
3.3 
1.4 
4.0 
7.9 
4.4 
4.0 
1.6 
6.6 
-0.9 
2.6 
4.3 
4.0 
3.3 
3.9 
4.6 
4.4 Compon­
ente cíclica 
0.6 
0.2 
0.5 
0.4 
0.9 
0.6 
-2.0 
0.4 
0.4 
0.3 
0.2 
0.8 
1.1 
0.9 
0.6 
0.5 Défice 
ajustado de 
efeitos 
cíclicos 
2.7 
1.2 
3.5 
7.5 
3.5 
3.4 
3.6 
6.2 
-1.3 
2.3 
4.1 
3.2 
2.2 
3.0 
4.0 
3.9 
Fonte: Serviços da Comissão, previsões 
económicas do Outono de 1996 
Em virtude da recessão do inicio dos anos 
90 e do carácter hesitante da retoma, observado desde então, os níveis do PIB continuam, em 1996, 
inferiores à respectiva tendência em todos os Estados-membros, com excepção da Irlanda. Essa 
diferença negativa em relação ao produto potencial significa que o défice ajustado de efeitos cíclicos 
não é tão elevado como o défice efectivamente observado. Utilizando o método de ajustamento de 
efeitos cíclicos dos serviços da Comissão, três Estados-membros (Bélgica, Finlândia e Suécia), que 
terão provavelmente défices superiores a 3% do PIB no corrente ano, deverão registar défices 
ajustados de efeitos cíclicos iguais ou inferiores a 3% do PIB (ver Quadro 4.4). 
Este método é no entanto bastante prudente: de acordo com os dados do FMI publicados na World 
Economie Outlook de Outubro de 1996, por exemplo, dos Estados-membros cujos défices excedem este ano 
3% do PIB, estima-se que o défice estrutural seja inferior ou igual a 3% na Bélgica, na Alemanha, em 
Espanha, nos Países Baixos, em Portugal e no Reino Unido. 
40 
4.3.2. Evolução do rácio da dívida 
Apesar de se ter verificado um progresso generalizado na redução dos défices orçamentais, só em 
pouco casos é que esta redução foi suficiente para inverter de modo claro a tendência crescente do 
rácio da dívida (ver Quadro 4.2 e Gráfico 4.3). Na Bélgica, o 
rácio da dívida pública, que em 1993 atingiu um valor muito 
elevado de 137% do PIB, diminuiu todos os anos subsequentes, 
esperando-se uma redução para 130.6% em 1996. Do mesmo 
modo, na Dinamarca o rácio culminou em 80.1% do PIB em 
1993, e deverá situar-se em 70.2% em 1996. Na Irlanda, desde 
1993 que prosseguiu a tendência decrescente, já anteriormente 
observada, passando o rácio de 94.5% do PIB, nesse ano, para 
um valor estimado em 74.4% em 1996. 
Na Grécia, o rácio da dívida previsto para 1996, ou seja 110.6% 
do PIB, é inferior ao nível registado em 1993. Também nos 
Países Baixos se prevê que o rácio da dívida seja, em 1996, 
inferior ao de 1993. 
Nos restantes países, os rácios da dívida pública agravaram-se 
significativamente durante os últimos três anos, em pelo menos 
5% do PIB, na Alemanha, em Espanha, na França, na Áustria e 
no Reino Unido. Em Itália, após um aumento acentuado em 
1994, o rácio da dívida diminuiu ligeiramente em 1995, 
prevendo-se uma nova redução em 1996. Prevê-se, também, uma 
redução do rácio de dívida em Portugal, para 1996. Na Finlândia, 
após um pequeno decréscimo em 1995, é provável que o rácio da 
dívida aumente de novo no corrente ano. Na Suécia, o rácio da 
dívida terá diminuído quer em 1995 quer em 1996, mas continua 
superior ao nível registado em 1993. Quadro 4.5 
Outros factores, que não o 
défice, que contribuem para o 
crescimento da dívida 
(Ajustamento dívida/défice) 
(% do PIB) 
I 1989-93 1 1994-96 
Média Média 
anual anual 
~B TÕ ^4 
DK 3.7 -2.0 
D 2.1 2.9 
EL 8.1 1.7 
E 2.8 0.6 
F 0.9 0.5 
IRL 1.7 -0.3 
I 1.8 1.3 
L 2.5 2.6 
NL 0.1 -0.7 
A 1.4 0.8 
P 3.4 0.6 
FIN 7.6 -0.5 
S 5.1 -2.9 
UK -0.4 -0.6 
EUR 1 0-9 1 0-6 
Fonte: Serviços da Comissão. 
Segundo as definições do Tratado, a variação do nível absoluto 
da dívida pública bruta é influenciada não apenas pelos 
empréstimos contraídos para financiar o défice público de cada ano, mas também por uma 
diversidade de outros factores que têm incidência sobre o passivo das contas do Estado. Assim, o 
valor, em moeda nacional, da dívida denominada em divisas pode variar na sequência de flutuações 
das taxas de câmbio; podem ser contraídas novas responsabilidades para financiar empréstimos a 
outros sectores da economia; as receitas provenientes de operações de privatização ou da redução 
das existências de activos financeiros podem ser utilizadas para reduzir o nível da dívida bruta, etc. 
Na maioria dos Estados-membros, estes factores, no seu conjunto, contribuíram, no passado, para 
aumentar regularmente o nível da dívida. Efectivamente, no período 1989-93, tiveram um efeito 
significativo para o crescimento da dívida em todos os Estados-membros, à excepção dos Países 
Baixos e do Reino Unido, acrescendo, em mais de 2 pontos percentuais do PIB por ano, em média, o 
nível da dívida pública em oito Estados-membros (ver Quadro 4.5). Nos três anos 1994-96, o 
impacto anual médio sobre o valor da dívida foi reduzido, em comparação com o período anterior, 
na maioria dos Estados-membros, exceptuando-se a Alemanha, em que o Estado assumiu um grande 
volume de dívida relacionado com o processo de reunificação. Neste último período, o efeito médio 
anual foi, efectivamente, negativo (isto é, contribuiu para reduzir a dívida) em sete Estados-membros, 
e excedeu um efeito positivo de 1% do PIB ao ano em apenas quatro Estados-membros. Este 
41 
fenómeno pode explicar-se por diversos factores, incluindo a atenuação das turbulência cambial após 
1993 e uma menor necessidade de financiamento de emergência ao sector bancário e a outros 
sectores, verificada anteriormente em diversos países. No entanto, parece, também, evidente que, 
desde que o rácio da dívida bruta passou a ser controlado mais de perto, na segunda fase, os 
Governos são mais prudentes na gestão das suas contas. 
4.3.3 Meios de ajustamento orçamental 
Para a União Europeia no seu conjunto, a redução do défice público em 1.8% do PIB, verificada 
entre 1993 e 1996, foi alcançada através da diminuição do peso relativo no PIB das despesas 
públicas não consagradas aos pagamentos de juros. Entre estes dois anos, o peso relativo das receitas 
correntes e o peso relativo dos pagamentos de juros mantiveram-se praticamente inalterados (ver 
Quadro 4.6). 
Quadro 4.6 
Peso relativo das receitas e despesas -1993 e 1996 
(% do PIB) 
Receitas correntes Despesas, excluindo iuros Juros da dívida pública 
1993 1996 (1) Variação 
96/93 1993 1996 (1) Variação 
96/93 1993 1996 (1) Variação 
96/93 
B 
DK 
D 
EL 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 49.2 
58.3 
46.4 
34.4 
42.8 
49.5 
37.8 
47.4 
44.7 
52.9 
49.4 
37.7 
53.8 
60.3 
35.9 50.5 
58.8 
45.7 
38.0 
40.3 
50.6 
34.7 
46.3 
41.7 
48.3 
48.2 
41.5 
55.3 
63.0 
37.7 +1.3 
+0.5 
-0.7 
+3.6 
-2.5 
+1.1 
-3.1 
-1.1 
-3.0 
-4.6 
-1.2 
+3.8 
+1.5 
+2.7 
+1.8 45.9 
54.5 
46.6 
35.7 
44.4 
51.7 
33.8 
44.9 
42.5 
49.9 
49.4 
38.1 
57.2 
66.4 
40.8 45.3 
53.8 
45.9 
34.1 
39.4 
50.9 
31.8 
42.4 
40.4 
45.3 
48.0 
41.0 
52.8 
59.4 
38.6 -0.6 
-0.7 
-0.7 
-1.6 
-5.0 
-0.8 
-2.0 
-2.5 
-2.1 
-4.6 
-1.4 
+2.9 
-4.4 
-7.0 
-2.2 10.8 
7.8 
3.3 
12.8 
5.2 
3.4 
6.5 
12.1 
0.4 
6.2 
4.3 
6.8 
4.6 
6.2 
2.9 8.5 
6.4 
3.8 
11.9 
5.4 
3.8 
4.5 
10.5 
0.3 
5.6 
4.5 
4.9 
5.9 
7.5 
3.8 -2.3 
-1.4 
+0.5 
-0.9 
+0.2 
+0.4 
-2.0 
-1.6 
-0.1 
-0.6 
+0.2 
-1.9 
+1.3 
+1.3 
+0.9 
EUR 46.2 46.2 +0.0 47.1 45.2 •1.9 5.4 5.4 +0.0 
(1) Previsões económicas do Outono de 1996. 
Fonte. Serviços da Comissão. 
A nível dos Estados-membros individualmente, a situação é menos homogénea. A maioria dos 
Estados-membros beneficiou de uma redução das taxas de juro. Os Estados-membros cujo rácio da 
dívida diminuiu regularmente viram reduzir-se significativamente os seus pagamentos de juros 
(Bélgica, Dinamarca e Irlanda); outros países beneficiaram de uma diminuição das taxas de juro 
nominais, que teve também como efeito a redução da sua despesa em juros (Grécia, Itália, Países 
Baixos e Portugal). Na maioria dos restantes Estados-membros, o aumento do rácio da dívida mais 
do que neutralizou qualquer influência favorável proveniente da redução das taxas de juro nominais, 
e o peso relativo dos pagamentos de juros aumentou - de modo particularmente acentuado na 
Finlândia e na Suécia. 
42 
Entre 1993 e 1996, todos os Estados-membros, à excepção de Portugal, reduziram as suas despesas 
públicas não afectas ao pagamento de juros, expressas em percentagem do PIB. Foram conseguidas 
reduções especialmente importantes, superiores a 4% do PIB, em Espanha, nos Países Baixos, na 
Finlândia e na Suécia. 
Diversos Estados-membros reforçaram a sua fiscalidade para realizar uma parte do seu ajustamento 
orçamental. Entre 1993 e 1996, o peso relativo das receitas públicas correntes no PIB aumentou na 
Bélgica, na Dinamarca, na Grécia, na França, em Portugal, na Finlândia^ na Suécia e no Reino Unido. 
Nos restantes países este peso diminuiu; verificaram-se reduções especialmente acentuadas neste 
rácio das receitas na Irlanda, no Luxemburgo e nos Países Baixos. 
Na maioria dos Estados-membros, todavia, o ajustamento orçamental resultou principalmente de 
uma redução no rácio da despesa total. Alguns Estados-membros utilizaram uma parte ou a quase 
totalidade do decréscimo das despesas para financiar reduções fiscais. Noutros Estados-membros, 
pelo contrário, os esforços de compressão das despesas foram acompanhados de um aumento da 
fiscalidade. Na Grécia, em França e no Reino Unido, as reduções de défice, obtidas entre 1993 e 
1996 graças a um crescimento das receitas, foram pelo menos tão importantes como as conseguidas 
por uma redução do peso relativo das despesas no PIB. Nesse mesmo período, Portugal 
distinguiu-se dos restantes Estados-membros pelo facto de ter utilizado um acentuado aumento das 
receitas fiscais, embora partindo de um nível relativamente baixo, para financiar quer um aumento do 
rácio das despesas quer uma redução do défice. 
4.3.4 Défices e investimento em capital fixo 
A Comissão, no âmbito do acompanhamento da 
Quadro 4.7 
Investimento público c défice orçamental 
(% do PIB) 
B 
DK 
D 
EL 
E 
F 
IRL 
I 
L(2) 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
EUR Formação bruta em 
capital fixo 
1995 
1.3 
2.0 
2.5 
2.9 
3.6 
3.0 
2.3 
2.3 
4.6 
2.7 
3.1 
4.0 
2.7 
3.3 
1.8 
2.6 1996 
1.2 
2.0 
2.3 
2.9 
3.2 
3.1 
2.3 
n.a. 
4.8 
2.7 
3.1 
4.3 
2.7 
3.2 
1.5 
2.5 (3) Défice orçamental 
1995 
4.1 
1.6 
3.5 
9.1 
6.6 
4.8 
2.0 
7.1 
-1.5 
4.0 
5.9 
5.1 
5.2 
8.1 
5.8 
5.0 1996 m 
3.3 
1.4 
4.0 
7.9 
4.4 
4.0 
1.6 
6.6 
-0.9 
2.6 
4.3 
4.0 
3.3 
3.9 
4.6 
4.4 
(1) Previsões económicas do Outono de 1996. 
(2) Os valores negativos correspondem a excedentes. 
(3) Com a exclusão da Itália. 
Fonte: Serviços da Comissão. evolução orçamental que executa segundo o 
procedimento respeitante aos défices 
excessivos, analisou, não apenas o 
respeito dos critérios em matéria de 
défice e de dívida pública, mas também 
a relação entre os défices e o 
investimento público. O Quadro 4.7 
apresenta, para cada Estado-membro, 
os valores relativos à formação bruta 
de capital fixo na administração 
pública, em 1995, bem como as 
estimativas mais recentes para 1996, e 
compara esses valores com os 
respectivos défices públicos. 
Nos Estados-membros cujo défice 
orçamental continua a ser superior ao 
valor de referência de 3% do PIB, o 
défice é superior à despesa pública 
consagrada ao investimento em capital 
fixo (excepto eno caso de Portugal, em 
1996). Excepto nos casos dos 
Estados-membros em que os défices 
são já pouco expressivos (Dinamarca, 
Irlanda e Luxemburgo), verifica-se que 
43 
as despesas públicas correntes são, em parte, financiadas através da contracção de empréstimos (o 
que equivale a dizer que a poupança pública na maioria dos Estados-membros é negativa). 
4.4 Carácter duradouro da convergência orçamental 
Os esforços de consolidação orçamental foram intensificados no decurso de 1996. A maioria dos 
Estados-membros, incluindo todos os Estados-membros com défices, actualmente, ainda superiores 
ao valor de referência de 3% do PIB, têm como objectivo obter uma nova redução dos seus défices 
em 1997. As previsões orçamentais apresentadas até ao Outono de 1996 permitiram clarificar a forma 
como os Governos tencionam alcançar este 
objectivo. O Quadro 4.8 apresenta os objectivos, 
para o défice da administração pública, em 1997, 
anunciados pelos Governos dos Estados-membros, 
nos últimos programas de convergência ou nas 
declarações orçamentais mais recentes. Quadro 4.8 
Objectivos em matéria de défice da 
Administração Pública para 1997 
(%doPIB) 
B 
DK 
D 
EL 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK(1) 2.9 
0.6 
2.5 
4.2 
3.0 
3.0 
<3 
3.0 
n.a. 
2.2 
3.0 
2.9 
1.4 
2.6 
3 Diversos Estados-membros contam situar-se 
claramente abaixo do nível de 3% em 1997. Outros, 
têm por objectivo um défice, no próximo ano, da 
ordem do valor de referência. A Grécia é o único 
país cujo défice-objectivo para 1997 é superior a 3% 
do PIB; no programa de convergência revisto, a 
Grécia fixa como objectivo reduzir o défice para um 
nível inferior ao valor de referência em 1998. 
No que diz respeito ao período pós-1997, diversos 
Estados-membros fixaram já como objectivo 
reduções adicionais dos respectivos défices 
orçamentais, apontando, frequentemente, para um 
equilíbrio ou um excedente a médio prazo. A 
consolidação sustentada da situação orçamental, que 
conduza a uma diminuição dos rácios da dívida nos 
casos em que estes são demasiado elevados, 
constitui uma condição essencial para a manutenção 
da estabilidade, para manter taxas de juro baixas e 
para fomentar o crescimento da produção e do emprego. As propostas da Comissão sobre um pacto 
de estabilidade envolvem uma implementação decidida do disposto no Tratado, por forma a garantir 
a disciplina orçamental na terceira fase. (1) Exercício de 1997/1998. 
Fonte: Programas de convergência 
nacionais ou declarações mais recentes 
em matéria orçamental. 
44 
PROCEDIMENTO RELATIVO AOS DÉFICES EXCESSIVOS 
O procedimento relativo aos défices excessivos, estabelecido no artigo 104°-C do Tratado e no 
Protocolo n° 5 anexo, determina o processo a seguir para se chegar a uma decisão do Conselho 
quanto à existência de um défice excessivo. 
O 2o parágrafo do artigo 104c estabelece que a Comissão acompanhará a situação orçamental e o 
nível da dívida pública nos Estados-membros de modo a identificar erros manifestos. Em particular, a 
observação da disciplina orçamental será examinada segundo os dois critérios seguintes: 
" (a) se o rácio entre o défice público, previsto ou observado, e o produto interno bruto excede Um 
valor de referência (fixado, no Protocolo, em 3%), a menos que 
- o rácio se tenha reduzido deforma substancial e contínua, atingindo um nível próximo do 
valor de referência; 
- ou, em alternativa, o rácio exceda o valor de referência excepcional e temporariamente, 
mantendo-se próximo do valor de referência; 
(b) se o rácio da dívida pública no produto interno bruto excede um valor de referência (fixado 
no Protocolo em 60%), a menos que o rácio se reduza bastante e se aproxime do valor de 
referência a um ritmo satisfatório" 
A Comissão elaborará um relatório no caso em que um Estado-membro não verifique os requisitos 
de um ou de ambos os critérios. Nesse relatório deverá ser tido em conta se o défice público excede a 
despesa em investimento público e todos os outros factores relevantes, incluindo a situação 
económica e orçamental de médio prazo, do Estado-membro (parágrafo 3). 
Os passos subsequentes do procedimento incluem a elaboração de um parecer do Comité Monetário 
sobre o relatório da Comissão (parágrafo 4); um parecer da Comissão, dirigido ao Conselho, quanto 
à existência de um défice excessivo (parágrafo 5); e a decisão do Conselho, após uma apreciação 
global, sobre a existência de um défice excessivo (parágrafo 6). Por último, o Conselho dirigirá 
recomendações, com carácter não-público, aos Estados-membros relativamente aos quais haja sido 
decidido que existe um défice excessivo, no sentido de pôr termo a essa situação num prazo 
determinado (parágrafo 7). Posteriormente, o Conselho pode tornar públicas as suas recomendações, 
caso não hajam sido tomadas medidas, no prazo fixado, que tenham em consideração as 
recomendações efectuadas (parágrafo 8). O Conselho revogará a sua decisão quando considerar que 
a situação de défice excessivo no Estado-membro foi corrigida (parágrafo 12). As disposições dos 
parágrafos 9 e 11 do Artigo 104c não são aplicáveis durante a segunda fase da UEM. 
45 
5. TAXAS DE CÂMBIO 
5.1 Disposições do Tratado 
O critério relativo às taxas de câmbio, tal como estabelecido no terceiro travessão do n° 1 do 
artigo 109°-J do Tratado, é definido do seguinte modo: "a observância, durante pelo menos dois 
anos, das margens normais de flutuação previstas no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema 
Monetário Europeu, sem ter procedido a uma desvalorização em relação à moeda de qualquer 
outro Estado-membro". O quarto travessão do mesmo número refere que "o carácter duradouro da 
convergência alcançada pelo Estado-membro e da sua participação no mecanismo de taxas de 
câmbio do Sistema Monetário Europeu deve igualmente reflectir-se nos níveis das taxas de juro a 
longo prazo". Além disso, o artigo 3o do Protocolo N.° 6 relativo aos critérios de convergência 
especifica que: " por critério de participação no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema 
Monetário Europeu, a que se refere o n° 1, terceiro travessão, do artigo 109°-J do presente 
Tratado, entende-se que cada Estado-membro respeitou as margens de flutuação normais previstas 
no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu, sem tensões graves durante pelo 
menos os últimos dois anos anteriores à análise, e nomeadamente não desvalorizou por iniciativa 
própria a taxa de câmbio central bilateral da sua moeda em relação à moeda de qualquer outro 
Estado-membro durante o mesmo período". 
Actualmente, onze moedas participam no MTC. O xelim austríaco aderiu ao MTC no início de 1995 
e a sua cotação continua, como no passado, a variar num intervalo muito estreito em relação ao 
marco alemão. A markka finlandesa aderiu ao MTC em 14 de Outubro de 1996. O dracma e a coroa 
sueca mantiveram-se fora do MTC, enquanto a lira e a libra esterlina também não o reintegraram, 
depois da sua saída em Setembro de 1992. 
Gráfico 5.li! 
&A 111 gem de flutuação no MTC 
da moeda mats forte face á moeda mais 
1994 
Serviços <te Ç<HMSSÍÍQ ÍMS mm. 
46 
Gráfico 5.2 
Flutuação no interior das bandas do MTC 
(Desvio rôlativame&tó à taxa central do ®çu7 ùtn %) 
mm iiif mm 
liii mm liiillll 
FMK 
1994 Fonte: Serviços da Comissão, wmm ll$i 
47 
No primeiro semestre de 1995, surgiram algumas tensões nos mercados cambiais a nível 
internacional, em virtude, nomeadamente, da crise financeira mexicana e dos diferendos comerciais 
entre os Estados Unidos e o Japão; tiveram, como resultado, um enfraquecimento pronunciado do 
dólar americano, o que, conjugado com problemas específicos nacionais na Europa, contribuiu para 
um reforço do marco alemão face a diversas moedas do MTC e para um aumento da volatilidade 
dessas mesmas moedas. Em consequência, surgiram certas tensões dentro do MTC, que levaram a 
um realinhamento em 6 de Março de 1995: a pedido das autoridades espanholas, os Ministros e os 
Governadores dos Bancos Centrais decidiram desvalorizar a taxa central da peseta em 7%; pela 
mesma decisão, a paridade central do escudo foi ajustada em 3.5%. 
Estas tensões no seio do MTC reflectem-se no diferencial entre a moeda mais forte e a moeda mais 
fraca do mecanismo, tal como evidenciado no Gráfico 5.1. Este diferencial alargou-se para cerca de 
12% em Fevereiro de 1995, para se reduzir a 4 % no final do terceiro trimestre de 1995, à medida 
que os mercados financeiros internacionais se foram estabilizando. Após um aumento temporário em 
Setembro, causado sobretudo por um enfraquecimento do dólar americano, o referido diferencial 
retomou a sua tendência descendente no final de 1995. Em Junho de 1996, o diferencial havia-se 
reduzido para menos de 2%. Esta situação, bastante promissora, manteve-se até ao Outono. De um 
modo geral, e apesar de se terem verificado certas tensões temporárias, o MTC caracterizou-se por 
um grau elevado de estabilidade durante a maior parte do ano de 1996. 
No interior da margem de flutuação do MTC (ver Gráfico 5.2), o marco alemão, o florim, o xelim e 
o franco belga mantiveram-se fortes durante os dois anos em análise. Em 1995, a peseta recuperou 
rapidamente nos dois meses subsequentes ao realinhamento, e manteve-se forte em 1996. Pelo 
contrário, a libra irlandesa, afectada pela evolução do dólar e da libra esterlina, enfraqueceu 
consideravelmente no primeiro trimestre de 1995, e, apesar ter recuperado em seguida, manteve-se 
abaixo da sua taxa central até Maio de 1996; conseguiu, no entanto, uma franca recuperação desde 
então. O franco francês manteve-se na parte inferior da banda durante a maior parte dos dois anos, 
mas, recentemente, voltou a aproximar-se da sua taxa central. O escudo e a coroa dinamarquesa 
mantiveram-se, de um modo geral, próximos da respectivas taxas centrais. 
Em síntese, pode dizer-se que actualmente existem nove moedas que participaram no MTC durante 
mais de dois anos: DKR, BFR, DM, PTA, FF, IRL, LFR, HFL e ESC. O xelim austríaco completará 
dois anos de participação no final de 1996. À excepção da peseta e do escudo, estas moedas não 
alteraram as suas paridades centrais no MTC ao longo dos últimos dois anos e, apesar de se terem 
verificado amplas flutuações dentro da banda, não pode afirmar-se que qualquer destas oito moedas 
tenha sofrido tensões graves. A taxa central da peseta foi desvalorizada em Março de 1995, a pedido 
das autoridades espanholas. A taxa central do escudo português foi também ajustada para um valor 
mais baixo, na sequência da decisão de alterar a paridade central da moeda espanhola . Desde 
meados de Outubro de 1996 a markka finlandesa passou igualmente a participar no MTC. 
5.2 Análise aprofundada da estabilidade das taxas de câmbio 
Conclusões semelhantes são obtidas da análise da estabilidade das taxas de câmbio em termos de 
coeficiente de variação , o que permite estabelecer comparações entre moedas. O Gráfico 5.3 mostra 
o grau de variabilidade em relação ao marco alemão. 
Comunicado da UE, 6 de Março de 1995. 
2 Definido como o quociente entre o desvio-padrão e a média. 
48 
Pode verificar-se que, após o período de turbulência do primeiro semestre de 1995, a variabilidade da 
maioria das moedas retomou os níveis anteriores. Verifica-se, também, que as moedas do MTC 
variaram menos do que as moedas que não pertencem ao mecanismo: no período de dois anos, as 
cinco moedas que não pertencem ao MTC foram as que revelaram, em média, uma maior 
variabilidade; entre estas, a markka finlandesa foi a moeda que flutuou menos, mantendo-se 
relativamente estável em 1995 e 1996. A lira e a coroa sueca, por seu turno, foram as moedas com 
maior flutuação. Dentro do MTC, o florim, o xelim e o franco belga foram as moedas mais estáveis, 
tendo a coroa dinamarquesa integrado esse grupo a partir de Novembro de 1995. A volatilidade das 
outras moedas do MTC tendeu, também, a ser menor em 1996 do que nos anos anteriores. 
De entre os factores de instabilidade a nível nacional, há que referir as preocupações quanto à 
capacidade dos países ou à determinação dos governos em alcançarem o nível elevado de 
convergência, necessário à instituição de uma moeda única. Além disso, a evolução dos elementos 
fundamentais da economia, sobretudo das finanças públicas e da inflação mas, também, do 
desemprego, influenciou, directamente, o comportamento das taxas de câmbio. A perspectiva de 
adesão ao MTC exerceu, igualmente, alguma influência sobre a markka finlandesa e a lira italiana, 
sobretudo no sentido da apreciação e estabilização. 
Em 1996, diversos factores contribuíram para aliviar as tensões prevalecentes nos mercados 
cambiais. Há que referir, em primeiro lugar, que a recuperação do dólar americano teve um papel 
muito importante: o dólar, partindo de um nível de menos de 1.40 DM no final de 1995, subiu para 
cerca de 1.54 DM em Junho de 1996; nesta subida, arrastou, sobretudo, a libra esterlina e a libra 
irlandesa, e reforçou, de um modo geral, as moedas europeias mais fracas em relação ao grupo mais 
forte. Esta evolução teve efeitos consideráveis sobre o funcionamento do MTC, reduzindo o 
diferencial entre as moedas mais fracas e as mais fortes. Posteriormente, um novo enfraquecimento 
temporário do dólar, que desceu para 1.48 DM em Julho de 1996, acabou por não ter qualquer 
efeito significativo sobre aquele diferencial, o qual, pelo contrário, se alargou ligeiramente quando o 
dólar, em Setembro e Outubro de 1996, se depreciou de novo, uma vez que a libra irlandesa se 
valorizou novamente, tornando-se a moeda mais forte do MTC. 
Em segundo lugar, uma maior sincronização do ciclo nas economias europeias, por um lado, e as 
perspectivas desinflacionistas nos países de inflação mais elevada, por outro, permitiram um 
movimento paralelo das políticas monetárias, reduzindo o potencial especulativo. 
Por fim, há que realçar a atitude dos agentes económicos face às perspectivas de convergência, que 
constituiu, também, um factor importante. A partir do segundo semestre de 1995, os governos 
começaram a tomar um número crescente.de medidas destinadas à melhoria da respectiva situação 
face aos critérios de convergência. Em simultâneo, as autoridades europeias reiteraram, em diferentes 
ocasiões, a sua determinação em prosseguir o processo tendente à União Monetária; especialmente 
após o Conselho Europeu de Madrid, no qual a realização da UEM em 1999 se tornou uma certeza. 
Estas perspectivas contribuíram para a acalmia dos mercados cambiais e para uma substancial 
redução dos diferenciais de taxas de juro. 
49 
50 
6. TAXAS DE JURO A LONGO PRAZO 
6.1 Convergência das taxas de juro 
O critério em análise no presente capítulo, tal como definido no n° 1, quarto travessão, do 
artigo 109°-J do Tratado, afirma que "o carácter duradouro da convergência alcançada pelo 
Estado-membro e da sua participação no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário 
Europeu deve, igualmente, reflectir-se nos níveis das taxas de juro a longo prazo". Este critério, 
respeitante à convergência das taxas de juro, é desenvolvido no Protocolo N° 6 relativo aos critérios 
de convergência, em cujo artigo 4o se estabelece "que, durante o ano que antecede a análise, cada 
Estado-membro deve ter registado uma taxa de juro nominal a longo prazo média que não exceda 
em mais de 2% a verificada, no máximo, nos três Estados-membros com melhores resultados em 
termos de estabilidade de preços". Prossegue, afirmando que "As taxas de juro serão calculadas 
com base em obrigações do Estado a longo prazo ou outros títulos semelhantes, tomando em 
consideração as diferenças nas definições nacionais. " 
Para calcular o valor de referência, o presente relatório utiliza a média aritmética, não ponderada, da 
média de 12 meses, das taxas de juro de longo prazo dos três países com melhores resultados em 
matéria de inflação (ver, também, a análise do Capítulo 3). Para a maioria dos Estados-membros, os 
cálculos baseiam-se no rendimento das obrigações de referência a 10 anos. Houve um esforço no 
sentido de tornar estes dados tão comparáveis quanto possível. Na caixa intitulada "Dados e valor de 
referência para o critério de convergência das taxas de juro" fornecem-se informações suplementares 
sobre as taxas de juro utilizadas para cada Estado-membro. Nesta secção, as referências à taxa de 
juro de longo prazo dizem respeito à média, nos últimos doze meses, da taxa de juro nominal de 
longo prazo. 
Em Setembro de 1996, os três Estados-membros com melhores resultados em matéria de 
crescimento dos preços no consumidor eram a Alemanha, os Países Baixos e a Finlândia. As taxas 
de juro nominais de longo prazo destes países eram, em Setembro, respectivamente 6.3%, 6.3% e 
7.4%, de que resulta um valor de referência de 8.7% (ver Quadro 6.1). Dois destes três países 
registaram também as mais baixas taxas de juro médias, nomeadamente a Alemanha e os Países 
Baixos. Ao todo, onze Estados-membros registavam, em Setembro de 1996, taxas de juro médias 
inferiores ao valor de referência: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França, Irlanda, Luxemburgo, 
Países Baixos, Áustria, Finlândia, Suécia e Reino Unido. Quatro Estados-membros (Grécia, Espanha, 
Itália e Portugal) tinham taxas de juro médias superiores ao valor de referência. A taxa de juro média 
da Suécia era superior ao valor de referência no final de 1995, mas, tendo diminuído ao longo de 
1996, voltou a situar-se abaixo do valor de referência, em Agosto de 1996. 
O índice de preços utilizado para apurar os três melhores resultados é o índice de preços no consumidor 
intercalar (IPCI), a partir de Dezembro de 1995, e o índice de preços no consumidor (IPC) antes dessa data 
(ver Capítulo 3). 
51 
Quadro 6.1 
Convergência das taxas de juro de longo prazo nos 
Estados-membros 
Média de 12 meses 
1993 1994 1995 1996(1) 
Três países com melhores resultados 
B 
DK 
D 
F 
IRL 
L 
NL 
FIN 
UK 
Valor de 
referência ^ 7.3 
7.7 
7.5 
9.5 7.9 
7.2 
7.7 
9.6 7.5 
6.9 
8.8 
9.7 6.3 
6.3 
7.4 
8.7 
Estados-membros que respeitam o valor de 
referência 
Número: 
Em: 
B 
DK 
D 
F 
IRL 
L 
NL 
A 
FIN 
S 
UK 12 
7.2 
7.3 
6.5 
6.8 
7.7 
6.5 
6.3 
7.5 8 
12 
7.9 
7.9 
7.1 
7.2 
7.9 
7.7 
6.9 
8.2 10 
15 
7.5 
8.3 
6.9 
7.5 
8.3 
7.6 
6.9 
7.1 
8.8 
8.3 11 
15 
6.7 
7.4 
6.3 
6.6 
7.5 
7.0 
6.3 
6.5 
7.4 
8.5 
8.0 
(1) Out. 1995 a Set. 1996. 
(2) Definição adoptada no âmbito do presente 
relatório: média aritmética de 12 meses das taxas 
médias mensais dos três Estados-membros com 
melhores resultados em termos de estabilidade 
dos preços, acrescida de 2 pontos percentuais. 
Fonte: EMI Esta tendência de melhoria na situação de 
convergência desde o final de 1995 %e 
confirmada quando se analisa a situação 
subjacente de cada Estado-membro (ver Gráfico 
6.1 e Quadro 6.2). Durante este período, o valor 
de referência diminuiu gradualmente, tendo 
também diminuído a dispersão em torno desse 
mesmo valor, passando de 2.0, no final de 1995, 
para 1.6, no final de Setembro de 1996 (ver 
Quadro 6.2). Esta tendência geral encobre 
evoluções algo diferentes nos Estados-membros 
que satisfaziam o critério e naqueles que não o 
verificavam, no final de 1995. Apesar de todos os 
países terem experimentado uma descida das 
taxas de juro médias, essa descida foi 
consideravelmente menos rápida nos 
Estados-membros que pertencem ao primeiro 
grupo do que nos Estados-membros que 
pertencem ao segundo. A Finlândia, onde a taxa 
de juro média diminuiu 1.4 pontos percentuais 
entre o final de 1995 e Setembro de 1996, 
constitui uma excepção a esta última observação. 
Efectivamente, a queda das taxas de juro 
finlandesas foi a principal responsável pela 
redução do valor de referência, enquanto as 
descidas registadas nos cinco Estados-membros 
que não respeitavam o valor de referência no 
final de 1995 contribui para explicar a redução da 
dispersão. Em comparação com o valor de 
Dezembro de 1995, o diferencial de convergência 
das taxas de juro (a diferença entre a taxa de juro 
média nacional e o valor de referência) reduziu-se 
na Grécia, em Itália, em Espanha e em Portugal, 
tendo atingido respectivamente 6.4 pontos 
percentuais (-1.3), 1.6 pontos percentuais (-0.9), 
0.8 pontos percentuais (-0.8) e 0.7 pontos 
percentuais (-1.1). A Grécia continua a ser o 
Estado-membro menos convergente, ao passo 
que a Suécia passou de um diferencial de 
0.5 pontos percentuais, no final de 1995, para 
uma situação de 0.2 pontos percentuais abaixo 
daquele valor, em Setembro de 1996. 
52 
Quadro 6.2 
Evolução das taxas de juro de longo prazo 
B 
DK 
D 
EL 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK Média de 12 meses 
1993 (1) 
7.2 
7.3 
6.5 
23.3 
10.2 
6.8 
7.7 
11.2 
6.5 
6.3 
6.7 
9.7 
8.8 
8.5 
7.5 1994(1) 
7.9 
7.9 
7.1 
20.8 
10.0 
7.2 
7.9 
10.5 
7.7 
6.9 
7.0 
10.5 
9.1 
9.7 
8.2 1995(1) 
7.5 
8.3 
6.9 
17.4 
11.3 
7.5 
8.3 
12.2 
7.6 
6.9 
7.1 
11.5 
8.8 
10.2 
8.3 
Por memória 
Média dos três 
países com 
melhores 
resultados 
Dispersão em 
torno da 
média dos três 
países com 
melhores 
resultados(3) 7.5 
1.6 7.6 
1.5 7.7 
2.0 1996(1) 
(2) 
6.7 
7.4 
6.3 
15.1 
9.5 
6.6 
7.5 
10.3 
7.0 
6.3 
6.5 
9.4 
7.4 
8.5 
8.0 
6.7 
1.6 
(1) Em 1993, os dados relativos ao Luxemburgo (Jan.-Set.) e a 
Portugal (Jan.-Junho) não são comparáveis. Os dados para a 
Grécia não são comparáveis. 
(2) Média do período Outubro de 95 - Setembro de 96. 
(3) Medida pelo desvio-padrão em torno da média dos três países com 
melhores resultados em termos de preços (a Grécia foi omitida dos 
cálculos em todos os anos; o Luxemburgo foi omitido em 1993). 
Fonte. IME Dentro do grupo de países que 
satisfaziam o critério, o quadro é 
bastante diferente. De um modo 
geral, o ritmo de redução das 
taxas de juro de longo prazo 
médias, durante o período em 
análise, foi inferior ao registado 
nos países que não satisfazem o 
critério. O que seria de esperar, 
uma vez que as taxas de longo 
prazo nestes países eram já 
bastante baixas (ver Gráfico 6.1). 
A Finlândia constitui uma 
excepção à tendência geral. A 
acentuada queda das taxas de 
longo prazo finlandesas, 
conjugado com a estabilização das 
taxas do Reino Unido, fez com 
que este último país substituísse a 
Finlândia na qualidade de 
Estado-membro com as taxas de 
longo prazo mais elevadas, 
dentro deste grupo. A dispersão, 
dentro do mesmo grupo, também 
se atenuou. Abstraindo do caso da 
Suécia, o diferencial entre a taxa 
de juro mais baixa (Alemanha: 
6.9%) e a mais elevada 
(Finlândia: 8.8%) era de 
1.9 pontos percentuais no final de 
1995. Este indicador baixou para 
1.7 pontos percentuais (diferença 
entre 8%, para o Reino Unido e 
6,3%o, para os Países Baixos), em 
Setembro de 1996. Incluindo a 
Suécia, este diferencial seria mais 
elevado, situando-se em 
2.2 pontos percentuais em 
Setembro de 1996. 
Até a Suécia ter entrado para este grupo, em Agosto de 1996. 
53 
Gráfico 6JJ 
Evolução recente das taxas de juro de longo prazo 
% (Média móvel de 12 meses das taxas de tmaixmnto de emissões 
11 *.r referênciaaJOanos) 
1995 1996 
Taxas de juro dos três países eom melhores resultados 
Com base no IPC Com base no IPCI 
J I I I I L 
[Fonte, 
54 
Gráfico 6.2 
Convergência das taxas de juro de longo 
(Taxas de jura áb referência* Set. 1996 vs 
6.2 Evolução recente das taxas de juro de longo prazo 
Nesta secção, analisa-se a evolução recente das taxas de juro de longo prazo, através da trajectória 
das taxas de juro nominais de longo prazo mensais (em contraposição às médias de doze meses 
consideradas na secção anterior), nos Estados-membros e a nível da União no seu conjunto. A 
evolução marcadamente ascendente das taxas de juro nominais de longo prazo da União Europeia, 
verificada em 1994, seguiu-se uma tendência regular de descida em 1995. Após uma breve 
interrupção no início do ano, esta trajectória descendente prosseguiu em 1996 (ver Gráfico 6.3). A 
descida das taxas de juro de longo prazo, em 1995, foi considerada como um fenómeno internacional 
resultante do abrandamento do crescimento nos EUA, de tensões deflacionistas no Japão e de 
expectativas de atenuação das tensões inflacionistas na Europa. 
A breve subida das taxas de longo prazo observada no início de 1996 foi, frequentemente, atribuída 
ao facto de os mercados terem alterado as suas expectativas quanto a uma provável redução das 
taxas de referência na Alemanha e nos EUA. No final de Janeiro, generalizou-se o sentimento de que 
o período de flexibilização da política monetária na Alemanha teria chegado ao seu termo. A este 
facto, juntou-se, em Fevereiro, uma expectativa de restrição da política monetária nos EUA, cujo 
efeito nos mercados obrigacionistas americanos se repercutiu sobre os mercados homólogos na 
Europa. Esta tendência internacional foi, em parte, induzida pelo receio dos mercados de que se 
viesse a acumular um excesso de liquidez a nível mundial, após a redução sustentada das taxas de 
juro nas principais economias, verificada ao longo de 1995. 
55 
Gráfico 6.31 
m % Taxa de rendimento média de obrigações do Tesouro na CE 
(Média: WM ï% até 1994* BIÍR15 a parti* de 
lit!- — 
wm Obrigações nacionais, Obrigações de 
relevantes i referência a 10 anos 
, J , J_ , I,, ,1 , 1 I , , I • ,, I , ., I, I J r— 
tm i$86 mt m%t$$....iwD 
Fume: Sestviços da Comissão, WSB »9Ï 1992 1583 ÎS94 1995 1996 
A retoma da tendência descendente das taxas de juro nominais médias de longo prazo nos EUA, 
desde Abril de 1996, explica-se por diversos factores; nomeadamente, o facto de se ter deixado de 
verificar um paralelismo entre a evolução dos mercados obrigacionistas americanos e de certos países 
europeus, no segundo trimestre de 1996, e por, no terceiro trimestre, se ter registado uma nova 
inversão das expectativas do mercado com respeito às políticas monetárias americana e japonesa, que 
deixaram de apontar para um carácter restritivo a curto prazo, o que se traduziu por uma descida 
internacional das taxas de longo prazo. Em Setembro de 1996, a taxa média de rendimento das 
obrigações na UE era de 7.2%, ou seja, menos um ponto percentual do que em Setembro de 1995 e 
abaixo do nível de 7,3%, registado em Janeiro de 1996. 
Devem salientar-se diversos aspectos da evolução das taxas de juro de longo prazo nos diferentes 
Estados-membros. Em primeiro lugar, apesar de as taxas de longo prazo terem diminuído em todos 
os países da UE, durante o período que decorreu entre Setembro de 1995 e Setembro de 1996, a 
amplitude dessa descida foi diferente de país para país (ver Quadro 6.3). De um modo geral, os 
países onde as taxas de juro de longo prazo eram mais elevadas experimentaram descidas mais 
acentuadas: em Itália, Portugal, Espanha e Suécia registaram-se reduções entre 1.8 e 2.9 pontos 
percentuais. 
56 
Na Grécia, a queda foi menos 
pronunciada, tendo as taxas de juro de 
longo prazo mantido níveis 
relativamente elevados . De entre os 
países com taxas de juro mais baixas, a 
Finlândia, que beneficiou das menores 
expectativas inflacionistas, conseguiu 
uma redução substancial (1.1 pontos 
percentuais). Dado que as reduções 
mais acentuadas das taxas de juro, 
durante o ano que decorreu até 
Setembro de 1996, foram conseguidas 
pelos Estados-membros que tinham as 
taxas de juro nominais de longo prazo 
mais elevadas, os diferenciais de taxa de 
juro em relação às correspondentes 
obrigações alemãs diminuíram durante 
o ano, tendo a Espanha, a Itália, 
Portugal e a Suécia conseguido as 
maiores reduções. 
Em segundo lugar, apesar de todos os 
países da UE terem partilhado a mesma 
tendência a nível das taxas nominais de 
longo prazo no período entre Agosto de 
1995 e Março de 1996, surgiram, a 
partir dessa altura, algumas divergências entre os diferentes Estados-membros. Após um curto 
período de subida das taxas, no primeiro trimestre, todos os países, com excepção do Reino Unido, 
registaram uma nova baixa em Abril. Na Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha, no Luxemburgo e na 
Áustria, as taxas de longo prazo voltaram a subir durante Maio e Junho, para caírem de novo, em 
Julho e Agosto. Essa redução prosseguiu, porém, nos países com taxas elevadas, a saber a Espanha, 
a Itália e Portugal. 
6.3 Factores explicativos e avaliação 
No decurso do último ano, foram efectuados progressos em matéria de convergência das taxas de 
juro, tendo a Suécia passado a satisfazer este critério, em Agosto de 1996, enquanto os restantes 
quatro países (Grécia, Espanha, Itália e Portugal) se aproximaram do valor de referência. Espanha, 
Itália e Portugal registaram, também, uma diminuição considerável do respectivo diferencial em 
relação ao critério de convergência no das taxas de juro. Mantendo-se os níveis actuais das taxas de 
juro, as taxas médias de longo prazo em Espanha e Portugal passarão, muito rapidamente, a ser 
inferiores ao valor de referência. Esta melhoria deve-se a diversos factores. Quadro 6.3 
Evolução recente das taxas de juro de longo prazo 
B 
DK 
D 
EL 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
EUR(l) Médias mensais dos valores diários 
Setembro 
1995 
7.0 
7.8 
6.6 
15.8 
10.8 
7.4 
8.0 
11.5 
7.4 
6.6 
6.9 
11.2 
8.0 
9.6 
8.1 
8.2 Setembro 
1996 
6.5 
7.2 
6.2 
14.8 (Feb) 
8.4 
6.2 
7.2 
9.2 
6.8 
6.1 
6.3 
8.3 
6.9 
7.8 
8.0 
7.2 Variação 
(P.P.) 
-0.5 
-0.6 
-0.4 
-1.0 
-2.4 
-1.2 
-0.8 
-2.3 
-0.6 
-0.5 
-0.6 
-2.9 
-1.1 
-1.8 
-0.1 
-1.0 
(1) Média ponderada cujos coeficientes de ponderação 
correspondem aos pesos no PIB de 1995. 
Fonte: IME 
Deve referir-se que os dados respeitantes à Grécia não são comparáveis com os dados relativos aos demais 
Estados-membros. Na ausência de um mercado de capitais de longo prazo, são utilizadas as obrigações com 
vida inicial de 5 anos. A existência de atrasos na transmissão dos dados impedem, também, a actualização 
das comparações. 
Para todos os países com excepção do Reino Unido. 
57 
Um aspecto importante é a desaceleração das taxas de inflação nestes países, o que contribuiu para 
atenuar as expectativas inflacionistas, especialmente em Espanha, Portugal e Suécia, que registaram 
diminuições significativas da taxa de inflação média, entre Dezembro de 1995 e Setembro de 1996. 
Ao contrário do que havia sucedido no ano anterior, a rápida redução da inflação em Portugal 
parece, agora, ter afectado as taxas de juro de longo prazo. A Grécia, que partia de um nível de 
inflação elevado, não obteve, neste domínio, resultados tão espectaculares, o que pode explicar a 
lentidão dos progressos alcançados por este país na redução do respectivo diferencial de taxas de 
juro. 
Um segundo factor importante foi o esforço empreendido por estes países no sentido de reduzir o 
seu défice orçamental. Os progressos a nível da consolidação dos défices contribuíram para uma 
conjugação mais equilibrada das políticas, permitindo, assim, reduzir o prémio de risco de crédito. A 
progressiva acalmia dos mercados cambiais, no decurso de 1996, criou as condições necessárias para 
uma estabilização dos mercados obrigacionistas. 
58 
DADOS E VALOR DE REFERÊNCIA PARA O CRITÉRIO DE CONVERGÊNCIA 
DAS TAXAS DE JURO 
Dados 
Nos termos do artigo 4o do Protocolo relativo aos critérios de convergência. 
"As taxas de juro serão calculadas com base em obrigações do Estado a longo prazo ou outros 
títulos semelhantes, tomando em consideração as diferenças nas definições nacionais" 
De acordo com o artigo 5o do mesmo Protocolo, a Comissão fornecerá os dados estatísticos a 
utilizar para a aplicação do critério de convergência das taxas de juro. De acordo com o Instituto 
Monetário Europeu, que beneficia de uma vantagem comparativa na análise das estatísticas 
financeiras e que aconselhou a Comissão a este respeito, consideraram-se mais adequadas à aplicação 
do critério das taxas de juro as taxas que apresentam as seguintes características. 
- prazo: prazo residual próximo de 10 anos (entre 9 e 10.5 anos); 
- emitente: o Estado (incluindo, na Alemanha, o Treuhandanstalt) 
- escolha das obrigações: o principal critério de selecção é a liquidez; a escolha entre um único 
título de referência e a média de uma amostra deve ser feita em função desse critério; a maioria 
dos Estados-membros (onze) optou por um título de referência único (Bélgica, Dinamarca, 
França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Finlândia, Suécia, Reino Unido) 
enquanto três outros Estados-membros optaram por uma média (Alemanha, Espanha, Portugal); 
- agregação: se a amostra for constituída por diversas obrigações, deve utilizar-se uma média 
simples; 
- taxa bruta (antes de impostos); 
- cálculo do rendimento: fórmula do ISMA para o cálculo do rendimento até ao vencimento; 
- cupão: fixo. 
Na Grécia, onde não existe um mercado de capitais a longo prazo, foi escolhida uma obrigação com 
prazo inicial de 5 anos. O seu cupão está indexado às obrigações do Tesouro a 12 meses e é ajustado 
anualmente. Contrariamente ao que se passa com os demais Estados-membros, onde existem 
cotações diárias, é utilizado, neste caso, um valor estabelecido no final de cada mês. 
O respeito do critério relativo às taxas de juro de longo prazo é avaliado no presente relatório com 
base em taxas de longo prazo harmonizadas, com as características acima descritas. 
Valor de referência 
Nos termos do artigo 4o do Protocolo relativo aos critérios de convergência, o critério respeitante à 
convergência das taxas de juro implica que "durante o ano que antecede a análise, cada 
Estado-membro deve ter registado uma taxa de juro nominal média a longo prazo que não exceda 
em mais de 2% a verificada, no máximo, nos três Estados-membros com melhores resultados em 
termos de estabilidade dos preços. " 
A média aritmética não ponderada das taxas de juro dos três países com melhores resultados em 
termos de estabilidade de preços é utilizada nesta análise do critério respeitante às taxas de juro, 
como valor de referência. 
59 
7. INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES 
O presente capítulo passa em revista a evolução verificada em diversos outros domínios que, nos 
termos do n° 1 do artigo 109°-J, devem igualmente ser tidos em consideração nos relatórios da 
Comissão e do IME. Assim, analisam-se o desenvolvimento do ecu, os resultados da integração dos 
mercados, o nível e a evolução das balanças de transacções correntes e a evolução dos custos do 
trabalho por unidade produzida e de outros índices de preços. 
7.1 Desenvolvimento do ecu 
Os mercados do ecu defrontaram-se com condições difíceis em 1995 e durante a maior parte de 
1996. A actividade no mercado primário de obrigações contraiu-se, atingindo níveis historicamente 
baixos, embora o volume de transaccções no mercado secundário se mostrasse mais sólido. Os 
emitentes soberanos, ao prosseguirem regularmente as emissões expressas em ecus, proporcionaram 
uma certa estabilidade; mas, tendo os emitentes privados, em grande parte, ignorado o ecu, a liquidez 
do mercado foi substancialmente reduzida. A partir do início do segundo semestre de 1996, começou 
a reaparecer algum interesse no ecu, à medida que a confiança no processo tendente à UEM se 
desenvolvia e que se começavam a dissipar certas incertezas com respeito, nomeadamente, à data de 
início da União Monetária, à substituição do ecu pelo euro à taxa de 1 para 1 e à continuidade dos 
contratos em ecus. Com a publicação dos regulamentos relativos ao quadro jurídico do euro, 
reforçou-se a atitude positiva dos mercados em relação ao ecu, prevendo, agora, os analistas um 
novo crescimento destes mercados, na perspectiva de 1 de Janeiro de 1999 e do arranque da União 
Monetária. 
Uma manifestação das dificuldades registadas pelo ecu foi o aparecimento, a partir de meados de 
1994, de um diferencial persistente (superior a 50 pontos de base) entre a taxa de câmbio de mercado 
do ecu e o seu valor teórico. Num contexto histórico, considerava-se que +/- 20 pontos de base 
constituíam uma margem de flutuação normal; além disso, nas ocasiões em que o desvio excedeu 
esta margem normal, nomeadamente durante as crises do MTC em 1992 e 1993, tal aconteceu 
apenas durante um curto período de tempo, o necessário para os chamados "basket makers" 
exercerem a sua actividade de arbitragem, reduzindo, rapidamente, o diferencial para níveis mais 
normais. Nos finais de 1994, esse diferencial - embora ainda variável - havia diminuído, situando-se 
em torno de 20 pontos de base. No entanto, com o subsequente ressurgimento de tensões no seio do 
MTC, no início de 1995, esse diferencial aumentou rapidamente, atingindo um ponto culminante de 
152 pontos de base, no final de Março. Embora tenha posteriormente descido para menos de 
100 pontos de base, essa redução foi apenas temporária, uma vez que o diferencial chegou a atingir 
mais de 300 pontos de base no final de 1995. Durante o primeiro semestre de 1996, os mercados do 
ecu recomeçaram a recuperar confiança, tendo o diferencial flutuado entre 150 e 250 pontos de base, 
a que se seguiu uma lenta descida a partir de Maio. Durante o segundo semestre de 1996, o 
diferencial estabilizou-se em, aproximadamente, 100 pontos de base, durante Julho e Agosto, 
tendo-se então reduzido para menos de 60 pontos no final de Setembro. Mais tarde, voltou a 
contrair-se, para valores entre 30 e 20 pontos de base. 
Embora as razões subjacentes ao comportamento do diferencial, bem como a sua importância 
relativa, sejam difíceis de determinar de modo preciso, é manifesto o papel desempenhado por 
diversos factores. Em primeiro lugar, podem citar-se as tensões cambiais no âmbito do MTC, que 
tiveram um impacto negativo sobre o ecu. Em segundo lugar, aumentou a percepção do risco 
inerente à detenção de posições abertas em ecus, o que se traduziu numa mudança de atitude por 
parte dos bancos "basket makers", que abandonaram uma estratégia de longo prazo, segundo a qual 
60 
estavam dispostos a deter posições abertas em ecus por períodos de tempo consideráveis, para passar 
a adoptar uma estratégia de curto prazo, marcada pelo desejo de realizar ganhos imediatos em 
detrimento da obtenção de lucros superiores que potencialmente serão gerados pela detenção mais 
prolongada das posições. 
Esta percepção mais acentuada do risco resulta também, em parte, de uma consciência crescente do 
facto de que, desde 1987, deixou de existir qualquer vínculo institucional entre o ecu negociado no 
mercado e o ecu-cabaz, para além da disposição que prevê que a taxa de conversão do ecu no euro 
será de 1 para 1 no início da terceira fase, em 1 de Janeiro de 1999 . Para numerosos operadores do 
mercado, as incertezas que pairavam sobre a UEM, quer a nível de calendário quer de questões 
jurídicas, eram de tal ordem que a taxa de conversão de 1 para 1, prevista no Tratado, pouco os 
tranquilizava. Essa incerteza sobre a UEM aumentou as inquietações sobre o futuro valor do ecu. No 
entanto, após o Conselho Europeu de Madrid de Dezembro de 1995, tem-se verificado um retorno 
da confiança do mercado, à medida que o elevado compromisso político em favor da União 
Monetária foi sendo reafirmado em diversas ocasiões e à medida que se foram dissipando a maior 
parte das inseguranças jurídicas, em especial a nível da estabilidade dos contratos e da conversão do 
ecu em euro à taxa de 1 para 1, nomeadamente com a apresentação das propostas de Regulamentos 
pela Comissão. 
É também possível que a cotação do ecu tenha sido prejudicada, em 1995 e 1996, pelo elevado nível 
de reembolsos líquidos de obrigações expressas em ecus. Tendo em conta a contracção do montante 
de obrigações em ecus em circulação, os montantes reembolsados, financiados por levantamentos 
nos depósitos existentes em ecus, tenderam a ser trocados por outras moedas, para reinvestimento, o 
que exerceu uma força depressiva sobre a cotação do ecu. No entanto, à medida que se restabeleceu 
a confiança na UEM, os mercados do ecu recobraram também confiança, tendo-se reduzido o 
diferencial. 
No decurso de 1995, o volume das novas emissões de obrigações expressas em ecus foi 
significativamente inferior ao montante dos títulos que atingiram o vencimento, o que teve como 
resultado uma diminuição de 6% da dívida em circulação denominada em ecus, para 127 mil milhões 
de ecus (excluindo as obrigações gregas indexadas ao ecu). Esta dívida havia atingido um valor 
máximo de 140 mil milhões de ecus, em 1993. Durante os primeiro nove meses de 1996, a procura 
de ecus por parte dos investidores institucionais manteve-se fraca, enquanto os emitentes privados 
eram pouco numerosos e se mostravam hesitantes. A actividade de emissão foi, por conseguinte, 
reduzida e, em certos períodos, inexistente. O montante total emitido durante os primeiros nove 
meses de 1996 elevou-se a 10.9 mil milhões de ecus, contra 13.5 mil milhões de ecus durante o 
mesmo período de 1995. Assim, uma vez que o montante de vencimentos se elevou a 18.9 mil 
milhões de ecus, o montante de obrigações em circulação denominadas em ecus desceu para 119 mil 
milhões de ecus no final de Setembro de 1996. 
No mercado secundário, o volume médio de transacções de obrigações expressas em ecus aumentou 
8 % em 1995, em termos de valor, atingindo o seu nível mais elevado desde 1992. Nos primeiros 
nove meses de 1996 registou-se um novo aumento, de 4%. Em percentagem do mercado secundário 
total, a quota do ecu diminuiu, passando de 5.6%, em 1993, para 5.2% em 1994 e 1995, tendo, no 
entanto, aumentado ligeiramente, para 5.3%, em 1996 (até ao final de Setembro). 
Até 1987 o vínculo institucional consistia também na aceitação, por parte da Associação Bancária para o 
Ecu, da entrega de ecu-cabaz para a liquidação de posições em ecus em operações de compensação. 
61 
Embora os mercados obrigacionistas do ecu se tenham vindo a contrair regularmente, outros 
mercados de ecu tiveram um comportamento mais favorável, apesar de a sua actividade estar em 
regressão. O indicador aproximado da actividade comercial e financeira, constituído pelo volume 
diário médio de transacções efectuadas pelo sistema de compensação em ecus da ABE, aponta para 
uma ligeira redução dessa actividade, que passou de 50.0 mil milhões de ecus, em 1994, para 
46.8 mil milhões de ecus em 1995, o que representa uma diminuição de 6.5% de um ano para o 
outro. No que se refere aos primeiros nove meses de 1996, o volume médio diário de transacções 
elevou-se a 45.8 mil milhões de ecus, ou seja, uma média inferior em 2.1% à média de 1995. 
Os estudos relativos aos fluxos de ecus correspondentes a operações comerciais (aquisição de bens e 
serviços), e não a operações puramente financeiras, parecem indicar que os pagamentos comerciais 
em ecus apenas representam uma pequena fracção do total de pagamentos (para 1996: 7.1%» do 
número de pagamentos e 0.7% do seu montante total), apesar de estimados num intervalo entre 50 e 
75 mil milhões de ecus. 
7.2 Resultados da integração dos mercados 
Uma vez que os Estados-membros já transpuseram, em média, cerca de 93% da legislação relativa 
ao Mercado Único para o seu direito nacional, pode considerar-se que o Mercado Único se torna 
progressivamente uma realidade. Embora ainda não plenamente realizado, os progressos efectuados 
até agora não devem subestimar-se. O Mercado Único já tornou a União Europeia a comunidade de 
nações com maior grau de integração económica do mundo, tendo vindo a acumular-se indícios ' 
desta integração crescente. 
7.2.1 Integração do mercado através das trocas comerciais 
Ao eliminar as barreiras comerciais entre os países, esperava-se que o Mercado Único contribuísse 
para expandir o comércio entre os Estados-membros da UE. Efectivamente, entre 1985 e 1995, a 
quota das importações intracomunitárias no total das importações industriais aumentou em média 
6.7 pontos percentuais, passando de 61.2%, em 1985, para 67.9% em 1995. Além disso, os rácios de 
penetração intracomunitária aumentaram muito mais em 15 sectores da indústria transformadora, 
identificados ex ante como particularmente sensíveis ao Projecto do Mercado Único (PMU), do que 
em todos os outros sectores industriais. No que toca aos serviços, a quota das exportações 
intracomunitárias no total de exportações de serviços aumentou, durante o mesmo período 
1985-1995, em média 3.1 pontos percentuais, passando de 46.9%, em 1985, para 50.0% em 1995. 
Os efeitos directos do PMU sobre o comércio e o estímulo concorrencial explicam, quase totalmente, 
esta evolução da quota de mercado das importações intracomunitárias. 
O aumento da integração económica pode induzir uma maior especialização dos países, baseada nas 
respectivas vantagens comparativas (comércio intersectorial), ou pode ainda favorecer o comércio 
intra-sectorial, ou seja, a importação e exportação em paralelo, entre Estados-membros, de linhas de 
produtos semelhantes. 
O comércio intersectorial entre países diferentes permite obter ganhos em termos de eficiência, 
especializando-se cada país nas actividades em que é relativamente mais eficiente, podendo por esse 
motivo os consumidores beneficiar de preços mais baixos. No entanto, isto implicaria uma maior 
especialização entre os Estados-membros menos desenvolvidos e os mais avançados, sendo 
necessário em cada país contrair certos sectores e expandir outros, o que pode acarretar custos de 
ajustamento significativos. 
62 
Pelo contrário, o comércio intra-sectorial beneficia o consumidor, conduzindo a uma maior variedade 
de produtos, enquanto os produtores se defrontam com custos de ajustamento inferiores. Neste caso, 
os ajustamentos a efectuar são-no entre empresas dentro do mesmo sector, e não entre empresas de 
sectores diferentes. 
No início dos anos 80, a maior parte das trocas comerciais dentro da Comunidade podia ser 
classificada como intersectorial (cerca de 45 %). No entanto, a fase de preparação para o Mercado 
Único foi acompanhada de uma diminuição do peso relativo do comércio intersectorial e de um 
aumento do comércio intra-sectorial; dentro deste, podem ainda estabelecer-se certas diferenciações: 
o comércio intra-sectorial em produtos que são semelhantes em termos de preços e qualidade e o 
comércio intra-sectorial em produtos que se diferenciam a nível do preço e da qualidade (por 
exemplo, se um país exporta camisas de marca de elevado preço e outro camisas baratas de baixa 
qualidade). O comércio intra-sectorial aumentou sobretudo nesta última categoria (de menos de 
35 %, em 1985, para mais de 42%, em 1994), enquanto o comércio intra-sectorial em produtos 
semelhantes se manteve bastante estável (cerca de 20% do comércio intracomunitário total). O 
PMU aumentou, por conseguinte, o leque de produtos disponíveis para os consumidores, quer em 
termos de preços quer de qualidade, e incentivou a diferenciação das estratégias comerciais: dar 
ênfase à concepção, investigação e desenvolvimento, bem como à publicidade, em certos casos 
(elevado preço-qualidade), ou produzir a custos mínimos (baixo preço). 
Durante o período 1985-1994, todos os Estados-membros da UE registaram uma contracção do 
comércio intersectorial, que foi particularmente significativa em Espanha, no Reino Unido, na França 
e na Alemanha. Pode, no entanto, observar-se que, em 1994, as trocas comerciais intersectoriais 
representavam ainda mais de 58 % do comércio de produtos industriais em países como a Grécia, 
Portugal, a Irlanda e a Dinamarca. O comércio intra-sectorial de produtos diferenciados em termos 
de preço e qualidade representava, pelo contrário, mais de 42% do total das trocas comerciais no 
Reino Unido, na Alemanha, em França, na Bélgica, no Luxemburgo e nos Países Baixos, quota essa 
que aumentou entre 1987 e 1994 para todos os países deste grupo, bem como para Espanha e 
Portugal. 
A análise do comércio intra-sectorial de produtos diferenciados em termos de preço e qualidade 
revela uma diferença fundamental entre os países do Norte e os países do Sul da Europa. Se se 
examinar as contribuições respectivas para a balança comercial dos produtos de diferentes gamas 
(baixa, média e alta, em função da qualidade e do preço), podem classificar-se os países em diversos 
grupos. A Alemanha possui uma vantagem comparativa para os produtos de qualidade e preço 
elevados, a França para os produtos da gama média-alta, o Reino Unido, os Países Baixos, a Bélgica, 
o Luxemburgo e a Dinamarca apenas para os produtos da gama média, a Espanha para os produtos 
da gama média-baixa e a Grécia e Portugal apenas para os produtos da gama baixa. As flutuações 
monetárias não alteraram em nada este padrão de especialização. 
No decurso do período 1985-1994, a quota-parte dos produtos da gama média (em termos de preço 
e qualidade) no total das trocas comerciais intracomunitárias reduziu-se (em cerca de 10 pontos 
Considera-se que existe comércio intersectorial entre dois países quando os fluxos comerciais do primeiro 
país (importações ou exportações) com o segundo representam, num determinado sector, menos de 10 % 
dos fluxos comerciais do segundo país (importações ou exportações) com o primeiro, no mesmo sector. 
Considera-se que existe comércio intra-sectorial de produtos semelhantes quando a diferença entre os 
valores unitários das exportações e das importações é inferior a 15%. Se os valores unitários diferem em 
mais de 15%, considera-se que as trocas intra-sectoriais se referem a produtos diferenciados. 
63 
percentuais) em benefício dos produtos da gama superior (mais 7 pontos percentuais) e dos produtos 
da gama baixa. Isto verifica-se sobretudo nas economias europeias mais avançadas, mas a 
especialização evoluiu igualmente nos Estados-membros meridionais: o peso relativo dos produtos 
da gama baixa reduziu-se de um modo geral nesses países, enquanto a dos produtos da gama alta 
aumentou. 
O facto de o comércio intra-sectorial de produtos diferenciados em termos de preço ter aumentado 
significa que os Estados-membros estão cada vez mais especializados, dentro dos diferentes sectores, 
em produtos que não pertencem às mesmas gamas de preços. Para os países mais avançados, esta 
evolução pressupõe um esforço acrescido a nível dos investimentos incorpóreos, nomeadamente em 
I&D, formação e inovação (para manterem a sua competitividade em sectores tradicionais que 
atingiram a maturidade) e, para os países menos avançados, a possibilidade de penetrar em sectores 
com elevada tecnologia e elevado valor acrescentado, tornando-se competitivos em termos de 
preços. 
7.2.2 A integração do mercado através do investimento directo estrangeiro 
As trocas comerciais não constituem o único instrumento de integração dos mercados. Para 
satisfazer as necessidades dos mercados estrangeiros, o investimento directo estrangeiro (IDE) pode 
actuar como um substituto dessas trocas. As empresas multinacionais são as principais fontes de 
fluxos de IDE e, segundo certas estimativas, as vendas das filiais estrangeiras de multinacionais 
representam hoje em dia o dobro do valor das exportações mundiais. 
Efectivamente, o impacto do PMU sobre o IDE parece ter sido ainda mais positivo que o seu 
impacto sobre as trocas comerciais. Assim, a União Europeia absorveu 44.4% do afluxo de IDE 
proveniente de outros países do mundo, no início dos anos 90, contra apenas 28.2 % no período 
1982-1987. Além disso, o IDE intracomunitário (isto é, os fluxos de IDE entre Estados-membros) 
aumentou quatro vezes mais rapidamente que as trocas comerciais intracomunitárias, durante o 
período 1984-1992. De um modo global, entre 1984-1985 e 1992-1993, o afluxo de IDE na União, 
considerando todas as fontes, multiplicou-se por cinco (por sete, caso se considere apenas os afluxos 
intracomunitários). 
O impacto do IDE sobre a economia interna (relação entre afluxo de IDE e o PIB) varia 
sensivelmente de um Estado-membro para outro. No início dos anos 90, o afluxo de IDE na Irlanda 
representava, anualmente, mais de 9% do PIB. Na Bélgica e no Luxemburgo, esse rácio era de 4.7% 
ao ano. Seguiam-se os Países Baixos (2.1%), Portugal (2.6%), o Reino Unido (1.8%) e a Espanha 
(cerca de 1.8%). Estes valores eram, pelo contrário, muito reduzidos em países como a Alemanha 
(menos de 0.4%), a Itália (0.4%o) e a Grécia (0.6%). No decurso do período 1986-1993, dois 
Estados-membros (a Bélgica e a Irlanda) reforçaram consideravelmente a sua capacidade de atracção 
do investimento directo estrangeiro. De um modo geral, a Irlanda, Portugal e a Espanha, bem como 
os países do Benelux, são os países que mais beneficiaram do Mercado Único em termos de IDE. 
7.2.3 Integração do mercado e condições de concorrência no seio da UE 
A redução de custos associada à dimensão, obtidas no período 1985-1993, provêm sobretudo da 
exploração de economias de escala ligadas aos investimentos fixos realizados a nível do marketing, 
do desenvolvimento de marcas, da I&D e do desenvolvimento de novos processos de produção. São 
poucas as melhorias de eficácia que resultaram da exploração de ganhos de eficiência puramente 
técnicos associados à dimensão das unidades produtivas. 
64 
Os ganhos de produtividade foram, no entanto, consideráveis em sectores como a distribuição e o 
transporte rodoviário de mercadorias. Nos sectores mais regulamentados (telecomunicações, banca, 
transportes aéreos), os ganhos de produtividade e de eficiência fora menos pronunciados e, de um 
modo geral, é extremamente difícil avaliar em que medida os ganhos observados podem imputar-se 
ao PMU. Apenas se verificaram ganhos importantes nos serviços de telecomunicações que foram 
abertos à concorrência. 
Os dados recolhidos sobre a evolução das margens preço-custo, bem como as expectativas das 
empresas, parecem no entanto indicar que os ganhos de eficiência associados ao efeito de escala 
foram repercutidos em benefício dos consumidores e utilizadores graças à maior concorrência 
induzida pelo PMU. Assim, observou-se na indústria transformadora europeia, entre 1980 e 1992, 
uma recuperação tendencial das margens preço-custo, a uma taxa anual de cerca de 2 %, tendo em 
conta os efeitos da evolução do ciclo económico e as diferentes estruturas industriais dos 
Estados-membros da UE. Dentro desta tendência geral, a análise estatística confirma no entanto que 
a implementação do PMU impôs uma pressão crescente sobre as margens preço-custo, garantindo 
assim repercussão efectiva para os consumidores e utilizadores a jusante das reduções de custo. 
Estima-se que o PMU tenha conduzido a uma redução anual das margens de 1 %, desde 1986/87, o 
que equivale a dizer que, na ausência do PMU, aquelas margens teriam crescido a um ritmo mais 
rápido no mesmo período. 
As condições concorrenciais no sector dos serviços foram também significativamente alteradas pelo 
PMU. É visível um aumento significativo da concorrência em sectores como por exemplo os serviços 
de telecomunicações ou a actividade bancária "de retalho", mas também nos transportes aéreos, 
sector em que a implementação do PMU não foi ainda concluída. No entanto, de um modo geral, o 
aumento da concorrência no sector dos serviços parece ser menos sensível do que nos sectores da 
indústria transformadora, em virtude de se manterem ainda diversas regulamentações sobre os 
serviços e de o PMU não ter sido plenamente implementado em diversos domínios. Este aumento da 
concorrência reflectiu-se em reduções de preços, substanciais e generalizadas, em sectores como por 
exemplo as telecomunicações, e num declínio de preços mais selectivo em certos segmentos do 
mercado dos transportes aéreos e das actividades bancárias. 
No transporte rodoviário de mercadorias, as margens associadas ao tráfego transfronteiras 
reduziram-se acentuadamente no período 1986-1994, o que induziu uma redução dos preços de 
transporte, em termos reais, a qual, conjugada com os ganhos de eficiência nos sectores da 
distribuição, provocou uma alteração substancial nos padrões de abastecimento das empresas 
industriais e comerciais. A multiplicação das fontes de abastecimento contribuiu para reduzir o custo 
dos factores de produção. 
Nos mercados europeus, as alterações das estruturas e das condições concorrenciais induzidas pela 
realização do PMU tiveram também como efeito melhorar, em numerosos produtos, a convergência 
de preços dentro da União. Entre 1990 e 1993, as diferenças de preços - incluindo impostos -
diminuíram para os bens de consumo (passando de 22.8%) para 19.6 %) e para os serviços (de 
31.8 % para 28.6 %), mas aumentaram no sector da energia (de 28 % para 31.7 %). 
65 
7.3 Situação e evolução da balança de transacções correntes 
Após ter registado défices em 1991 
Quadro 7.1 
Saldo da balança de transacções 
correntes 
(Definição das contas 
nacionais, % do PIB) 
B 
DK 
D 
EL 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
EUR 1993 
3.8 
2.9 
-1.1 
-1.7 
-1.0 
1.0 
5.3 
1.0 
15.2 
4.9 
-0.4 
-2.1 
-1.3 
-1.4 
-2.5 
0.0 1994 
4.0 
1.6 
-1.4 
-1.0 
-1.2 
1.0 
3.4 
1.5 
15.9 
5.2 
-1.0 
-1.8 
1.3 
-0.7 
-2.1 
0.0 1995 
4.5 
0.6 
-1.2 
-2.7 
0.9 
1.6 
4.3 
2.4 
17.9 
5.2 
-2.3 
-0.2 
4.5 
0.6 
-1.8 
0.2 1996 
d) 
4.1 
1.0 
-0.9 
-3.0 
0.9 
1.7 
3.7 
3.6 
16.3 
4.9 
-1.9 
-1.0 
4.0 
1.2 
-1.8 
1.0 
(1) Previsões económicas do Outono 
de 1996. 
Fonte: Serviços da Comissão. e 1992, a balança de transacções correntes da União, no 
seu conjunto, chegou a uma situação de equilíbrio em 
1993 e 1994, tendo conseguido um ligeiro excedente em 
1995, que se espera venha a ser reforçado em 1996. 
Estes saldos, para além de constituírem indicadores do 
montante da poupança nacional, tornaram-se 
recentemente indícios da situação da absorção interna 
relativamente à produção nacional. Com a completa 
liberalização dos movimentos de capitais, e com a 
eliminação nos últimos dois anos, por parte de alguns 
Estados-membros, dos controlos cambiais que 
subsistiam, a integração financeira continuou a 
progredir e os mercados financeiros da União estão 
actualmente estreitamente integrados com os mercados 
financeiros e de capitais internacionais. Tornou-se assim 
mais fácil o processo de afectação internacional das 
poupanças nacionais excedentárias (ou das despesas 
internas excessivas). Diversos Estados-membros 
registaram sistematicamente excedentes na balança de 
transacções correntes, desde o início dos anos 90 
(Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda, Luxemburgo e 
Países Baixos), enquanto outros transformaram os 
défices das transacções correntes dos anos anteriores em 
excedentes (Espanha, Itália, Finlândia e Suécia); em 
cinco Estados-membros (Alemanha, Grécia, Áustria, 
Portugal e Reino Unido) a balança de transacções 
correntes permaneceu deficitária desde o início da 
década (ver Quadro 7.1). 
Na maioria dos Estados-membros, o saldo da balança de transacções correntes tem melhorado, 
apesar da retoma do crescimento económico verificada após a recessão do início dos anos 90. Esta 
melhoria explica-se em grande parte pela redução dos desequilíbrios orçamentais e pelo aumento da 
poupança nacional daí decorrente. Estima-se que, em 1996, os saldos das balanças de pagamentos 
em relação ao PIB se alterem substancialmente em relação ao ano anterior; as estimativas mais 
recentes dos serviços da Comissão apontam para uma redução do excedente da Bélgica, da Irlanda, 
do Luxemburgo, dos Países Baixos e da Finlândia, e para um agravamento do défice da Grécia e de 
Portugal. O excedente deverá pelo contrário aumentar na Dinamarca, em Espanha, em França, em 
Itália e na Suécia, ainda em 1996, e o défice deverá reduzir-se na Alemanha e na Áustria. O 
excedente da balança de transacções correntes da Espanha, bem como o défice do Reino Unido, 
registados em 1995, não deverão sofrer uma alteração apreciável em 1996. 
7.4. Análise da evolução dos custos do trabalho por unidade produzida e de outros índices de 
preços 
As variações dos diversos índices de preços no consumidor (IPCI, IPC, deflator do consumo 
privado) fornecem informações importantes, embora incompletas, sobre a situação da inflação numa 
economia (ver Capítulo 3). E por esse motivo que o n° 1 do artigo 109°-j do Tratado prevê que se 
66 
considere também a "evolução dos custos do trabalho por unidade produzida e de outros índices de 
preços" para assegurar um exame completo e equilibrado do nível de estabilidade dos preços e do 
carácter duradouro dos resultados obtidos em matéria de inflação. 
7.4.1. Custos do trabalho por unidade produzida 
A evolução dos custos do trabalho por unidade produzida reveste uma importância particular no 
processo de inflação, uma vez que traduz a evolução da produtividade do trabalho e da remuneração 
nominal por trabalhador. Esta última, para além de constituir um factor-chave na determinação dos 
custos dos factores produtivos, e assim dos preços no consumidor, reflecte as expectativas 
inflacionistas dos agentes privados. Constitui, por conseguinte, um indicador importante, entre 
outros, da credibilidade da orientação anti-inflacionista prosseguida pelas autoridades monetárias. 
A nível da Comunidade, o crescimento da remuneração nominal por trabalhador abrandou 
regularmente, passando de 4.2 %, em 1993, para 3.4 % em 1996, atingindo assim o nível mais baixo 
dos últimos 35 anos. Esta desaceleração foi comum à maioria dos países da Comunidade, embora 
com intensidade variável (ver Quadro 7.2). Sobressaem como excepções, a Itália, a Suécia e, embora 
em menor medida, a Dinamarca. Durante o mesmo período, o crescimento da remuneração nominal 
por trabalhador acelerou, passando de 3.7 % para 6.2 % na Itália, e de 4.4 % para 6.6 % na Suécia, o 
que significa que o crescimento dos salários é agora superior à taxa de inflação, podendo gerar 
tensões salários/preços caso se verifique uma aceleração da actividade económica. 
A moderação do crescimento dos salários nominais observada, em geral, parece poder explicar-se 
por três factores principais. Em primeiro lugar, e como já se referiu, os acordos salariais parecem 
incorporar cada vez mais expectativas inflacionistas coerentes com os objectivos em termos de 
preços anunciados pelas autoridades monetárias. Em segundo lugar, tudo indica que as negociações 
salariais têm cada vez mais em conta a evolução do lado real da economia (crescimento do produto, 
situação do mercado de trabalho, problemas de rentabilidade). Em terceiro lugar, diversos 
Estados-membros adoptaram medidas para melhorar a flexibilidade do mercado de trabalho, 
incluindo, entre outras, incentivos para que os desempregados procurem emprego de modo mais 
activo, reformas do sistema educativo e de formação profissional, medidas para aumentar a 
flexibilidade dos horários de trabalho e normas respeitantes às condições de emprego, bem como 
medidas para melhorar a eficiência dos serviços de emprego. Este conjunto de medidas estruturais 
deverá contribuir para evitar uma excessiva pressão ascendente sobre os salários, quando da 
aceleração da actividade, permitindo assim reduzir o desemprego. 
O segundo elemento que tem influência sobre os custos do trabalho por unidade produzida é a 
produtividade do trabalho, que tem evidenciado um padrão cíclico normal durante os últimos anos. 
Após um abrandamento durante a recessão de 1993, os ganhos de produtividade do trabalho 
atingiram um ponto culminante em 1994, em paralelo com a retoma da actividade económica. O 
abrandamento do crescimento experimentado na Comunidade a partir de meados de 1995 veio, no 
entanto, travar, de novo, o crescimento da produtividade aparente do trabalho, tanto em 1995 como 
em 1996. 
Nestas condições, o crescimento dos custos salariais unitários nominais manteve-se bastante 
moderado no período 1994-1995. Em 1994, estes custos reduziram-se em oito Estados-membros, e, 
no ano seguinte, o seu crescimento foi inferior ou igual a 2.5% em todos os Estados-membros à 
excepção da Grécia. Verifica-se, assim, que, à excepção deste último país, o crescimento dos custos 
laborais por unidade produzida foi inferior à taxa de inflação em todos os países da Comunidade, 
67 
durante o período de dois anos em análise. Esta evolução favorável resulta, principalmente, da 
moderação dos aumentos salariais, mas beneficia, também, da retoma cíclica do crescimento da 
produtividade do trabalho. 
Esta moderação do crescimento dos custos do trabalho por unidade produzida foi confirmada em 
1996. Apesar de ser nítida uma aceleração, o crescimento dos custos do trabalho por unidade 
produzida mantém-se compatível com a persistência de uma evolução favorável da inflação na 
Comunidade, no seu conjunto, e na maioria dos Estados-membros, individualmente. Prevê-se uma 
aceleração dos custos laborais por unidade produzida em Espanha, Itália e Suécia, bem como, 
embora em menor medida, na Dinamarca, em Portugal, na Finlândia e no Reino Unido. Para a 
maioria destes países, esta aceleração continua a ser moderada e permite que o aumento dos custos 
laborais seja inferior ou próximo da taxa de inflação, com excepção da Itália. No entanto, esta 
aceleração poderá ter uma curta duração, tendo em conta o carácter cíclico de parte dos factores que 
a influenciam. 
Quadro 7.2 
Custos de trabalho 
(Variação em percentagem, conjunto da economia) 
B 
DK 
D 
EL 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
EUR 
(1)Prev 
Fonte. 
.„.,. Remuneração nominal por 
trabalhador 
1993 
3.5 
1.6 
4.3 
10.1 
6.5 
2.8 
6.7 
3.7 
5.2 
3.3 
4.6 
9.1 
1.0 
4.4 
4.3 
4.2 1994 
4.4 
3.6 
3.2 
11.9 
3.1 
2.2 
2.3 
3.0 
3.7 
2.4 
3.1 
8.2 
3.5 
5.4 
3.5 
3.3 1995 
2.5 
3.6 
3.8 
12.7 
3.0 
2.3 
1.1 
5.2 
3.8 
2.0 
3.8 
5.3 
4.7 
3.1 
2.9 
3.5 1996 
1.6 
4.1 
2.6 
11.1 
3.9 
2.2 
4.0 
6.2 
3.4 
1.0 
2.9 
5.8 
4.0 
6.6 
3.3 
3.4 Crescimento da 
produtividade do trabalho 
1993 
0.0 
2.5 
0.6 
-3.2 
2.6 
-0.2 
3.0 
1.8 
-1.7 
0.9 
0.8 
0.7 
5.7 
3.2 
3.7 
1.4 1994 
2.9 
5.0 
3.6 
-0.4 
2.7 
2.9 
4.1 
3.7 
1.0 
3.3 
2.9 
0.9 
5.6 
3.6 
3.8 
3.3 1995 
1.5 
1.1 
2.2 
1.1 
1.1 
1.0 
6.1 
3.4 
0.9 
0.2 
2.1 
2.9 
3.1 
1.4 
1.8 
1.9 1996 
(!) 
1.5 
1.5 
2.2 
1.2 
0.8 
1.3 
4.3 
0.5 
1.1 
1.0 
1.7 
2.0 
1.0 
2.3 
1.9 
1.5 Custos de trabalho por 
unidade produzida, em 
termos nominais 
1993 
3.5 
-0.8 
3.6 
13.7 
3.7 
2.9 
3.6 
1.9 
7.0 
2.5 
3.7 
8.3 
-4.4 
1.2 
0.5 
2.7 1994 
1.4 
-1.4 
-0.4 
12.3 
0.4 
-0.7 
-1.7 
-0.7 
2.7 
-0.8 
0.2 
7.2 
-2.0 
1.7 
-0.3 
0.0 1995 
1.0 
2.5 
1.5 
11.5 
1.9 
1.4 
-4.6 
1.7 
2.8 
1.8 
1.6 
2.3 
1.5 
1.7 
1.2 
1.5 1996 
(!) 
0.1 
2.6 
0.4 
9.8 
3.1 
0.9 
-0.2 
5.7 
2.2 
0.0 
1.2 
3.8 
2.9 
4.1 
1.4 
1.9 
isões económicas do Outono de 1996. 
Serviços da Comissão. 
7.4.2. Preços na importação 
Tendo em conta a crescente abertura internacional da economia comunitária, a evolução dos preços 
na importação desempenha um papel importante na formação dos preços internos. Os preços das 
importações em moeda nacional resultam da conjugação de diferentes factores, nível da taxa de 
câmbio, variações dos preços internacionais, composição geográfica das importações e 
comportamento dos fornecedores estrangeiros em matéria de fixação dos preços. 
68 
Quadro 7.3 
Inflação induzida pelos preços na 
importação 
(Variação percentual do deflator das 
importações de bens e serviços - em 
moeda nacional e com base nas 
contas nacionais) 
B 
DK 
D 
EL 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
EUR 1993 
-2.6 
-1.1 
-1.5 
9.1 
6.6 
-2.5 
4.4 
12.1 
5.4 
-2.3 
0.8 
8.9 
8.7 
14.5 
8.4 
3.1 1994 
0.9 
0.4 
0.5 
8.3 
6.0 
1.7 
2.8 
5.0 
0.2 
0.6 
0.7 
4.5 
-0.3 
3.3 
1.9 
2.2 1995 
0.5 
1.3 
0.7 
7.1 
4.2 
1.3 
4.2 
11.7 
0.5 
0.2 
0.9 
1.5 
0.4 
5.1 
7.3 
3.8 1996 
d) 
1.6 
2.1 
0.7 
4.0 
0.9 
1.8 
0.5 
-0.6 
3.1 
2.0 
1.2 
1.2 
2.3 
-3.1 
2.0 
1.1 
(1) Previsões económicas do Outono 
de 1996. 
Fonte: Serviços da Comissão. Entre 1990 e 1992, diferentes factores concorreram para 
estabilizar o aumento dos preços das importações num nível 
bastante moderado: preços do petróleo pouco elevados, 
debilidade do dólar, progressos a nível da liberalização das 
trocas comerciais conjugados com a conclusão do mercado 
interno. Assim, e a nível da procura final, o efeito dos 
preços das importações sobre a inflação foi, naquele 
período, negativo para a maioria dos Estados-membros 
(embora em graus variáveis). 
No entanto, o efeito de alguns destes factores atenuou-se, 
ou inverteu-se mesmo, no decurso do período 1993-1995. 
Os preços do petróleo aumentaram de forma bastante 
acentuada no primeiro semestre de 1994, tendo aumentado 
de novo no início de 1995. Quanto ao dólar, teve uma 
ligeira apreciação em 1993 e 1994. Além disso, foi-se 
atenuando progressivamente o efeito moderador sobre os 
preços exercido pelo Mercado Único. 
O impacto destes factores sobre o aumento dos preços na 
importação variou amplamente nos diferentes países, em 
função do comportamento das respectivas taxas de câmbio. 
Nos países cuja moeda permaneceu forte (Bélgica, 
Dinamarca, Alemanha, França, Países Baixos e Áustria), os 
aumentos de preços dos produtos importados 
mantiveram-se pouco expressivos (ver Quadro 7.3) e o seu 
contributo para a inflação, através da procura final, ainda 
negativo em 1993, foi apenas ligeiramente positivo em 1994 
e 1995 (ver Quadro 7.4). Pelo contrário, nos países que conheceram fortes depreciações da moeda 
nacional entre 1993 e 1995 (Espanha, Itália, Suécia e Reino Unido), os preços das importações 
aumentaram acentuadamente durante esse período. Os efeitos de contágio sobre a inflação interna 
mantiveram-se no entanto relativamente limitados, em especial graças à adopção de uma estratégia 
económica adequada, mas também em virtude do abrandamento geral do crescimento nesses países. 
A maior parte dos preços das matérias-primas acusou uma nova redução desde meados de 1996 (ver 
Gráfico 7.1). Em contrapartida, o dólar recuperou algum terreno desde meados de 1995. As moedas 
europeias que se haviam depreciado significativamente no início de 1995 foram também reforçadas 
no decurso de 1995 e 1996. Consequentemente, o aumento dos preços na importação deverá ser 
moderado na Comunidade, em 1996. A sua contribuição para a inflação global deverá por isso ser 
menor nos Estados-membros cujas moedas se apreciaram recentemente, mantendo-se moderada nos 
demais Estados-membros (em cerca de 0.5 %). 
69 
Quadro 7.4 
Contribuição dos preços na 
importação para a variação do 
deflator da procura final 
(Variação, em percentagem) 
I inni I t(\t\A I mnc I 
B 
DK 
D 
EL 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 1993 
-1.0 
-0.3 
-0.2 
1.9 
1.1 
-0.4 
1.5 
2.0 
2.6 
-0.7 
0.2 
2.4 
1.8 
3.0 
1.7 1994 
0.4 
0.1 
0.1 
1.7 
1.0 
0.3 
1.0 
0.8 
0.1 
0.2 
0.2 
1.2 
-0.1 
0.8 
0.4 1995 
0.2 
0.3 
0.1 
1.5 
0.8 
0.2 
1.5 
2.0 
0.2 
0.1 
0.2 
0.4 
0.1 
1.2 
1.6 1996 
(D 
0.6 
0.5 
0.1 
0.9 
0.2 
0.3 
0.2 
-0.1 
1.4 
0.6 
0.3 
0.4 
0.5 
-0.8 
0.4 
(1) Previsões económicas do Outono 
de 1996. 
Fonte: Serviços da Comissão. Quadro 7.5 
Variação da taxa de câmbio nominal 
efectiva, em relação a 23 países 
industrializados 
(Variação anual, em percentagem) 
B/L 
DK 
D 
EL 
E 
F 
IRL 
I 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
EUR (2) 1993 
1.4 
3.1 
4.1 
-7.0 
•11.5 
3.0 
-5.3 
•15.8 
3.7 
3.3 
-6.3 
-13.0 
-18.5 
-7.9 
•10.5 1994 
2.6 
0.8 
2.0 
-4.8 
-5.3 
2.0 
0.7 
-2.5 
1.5 
1.2 
-3.7 
9.0 
-0.3 
1.5 
3.4 1995 
5.4 
5.1 
6.8 
-1.5 
1.2 
4.7 
0.6 
-8.0 
4.8 
4.2 
2.3 
11.4 
0.4 
-3.4 
7.9 1996 
(!) 
-1.4 
-0.4 
-1.6 
-0.8 
1.7 
0.8 
1.9 
9.7 
-1.4 
-1.3 
-0.2 
-2.5 
10.1 
0.6 
4.7 
(1) Com base na média geométrica das taxas 
de câmbio mensais até 23 de Outubro de 
1996. 
(2) Relativamente a 9 países não-comunitários 
- EUA, Japão, México, Canadá, Suíça, 
Noruega, Austrália, Nova Zelândia e 
Turquia. 
Fonte: Serviços da Comissão. 
70 
7.4.3. Efeitos, sobre a inflação, de alterações da fiscalidade indirecta 
Quadro 7.6. Apesar de, durante a segunda fase, os progressos a nível da consolidação orçamental terem sido 
conseguidos predominantemente através de uma redução do peso relativo das despesas públicas em 
relação ao PIB, todos os Estados-membros recorreram, também, a aumentos da fiscalidade indirecta, 
embora em graus variáveis. Em diversos países, o aumento dos 
impostos indirectos contribuiu de forma importante para aumentar 
a inflação, tal como sugerido no Quadro 7.6, que contém 
estimativas do impacto directo automático, no pressuposto de uma 
repercussão plena das alterações dos impostos indirectos sobre os 
preços no consumidor. Efeitos de alterações da 
fiscalidade indirecta na 
variação dos preços no 
consumidor 
(Pontos percentuais) 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 1994 
0.7 
0.4 
0.4 
0.8 
0.3 
0.1 
0.3 
0.3 
0.1 
0.2 
0.2 
0.2 
0.7 
0.3 
0.7 1995 
0.1 
0.4 
0.0 
0.6 
1.0 
1.1 
0.1 
0.8 
0.1 
0.1 
0.5 
0.5 
1.1 
0.4 
0.6 1996 
0.2 
0.4 
-0.2 
0.8 
0.2 
0.1 
0.2 
0.0 
0.0 
0.4 
0.2 
-0.2 
0.7 
0.3 
0.4 
Fonte: Serviços da Comissão Os contributos mais importantes do aumento da fiscalidade 
indirecta para o processo inflacionista foram observados na Bélgica 
(1994, na França (1995), na Itália (1995), na Finlândia (1995-1996) 
e no Reino Unido (1994-1995). No entanto, há que referir que, 
mais do que o impacto directo - que tem, por definição, um efeito 
pontual - o que conta é o risco de aumentos nos impostos 
indirectos alimentarem as expectativas inflacionistas, 
desencadeando assim uma espiral salários/preços. Tal não parece 
no entanto ter acontecido em nenhum destes países. Após ter 
manifestado um curto recrudescimento durante o ano em que 
ocorreram os aumentos da fiscalidade indirecta, a inflação voltou 
rapidamente para os níveis anteriores. 
71 
72 
8. CONCLUSÕES 
8.1. Avaliação geral 
O presente relatório foi elaborado nos termos do procedimento e segundo o calendário previstos no 
artigo 109°-J do Tratado. 
Desde o início da segunda fase da UEM, todos os Estados-membros realizaram progressos 
assinaláveis no sentido de um elevado grau de convergência duradoura. Estes progressos tiveram um 
novo impulso em 1996, altura em que os esforços no sentido da convergência (de modo especial no 
domínio orçamental) foram intensificados nos diversos Estados-membros. Os outros preparativos 
necessários à terceira fase estão também a avançar, quer a nível nacional quer comunitário: 
concluiu-se um acordo, no ano passado, relativamente ao cenário de introdução da moeda única e 
foram elaboradas propostas, que foram recentemente apresentadas pela Comissão, respeitantes ao 
estatuto jurídico do Euro e ao pacto de estabilidade destinado a assegurar a disciplina orçamental no 
decurso da terceira fase. De assinalar, ainda, o consenso que está a surgir quanto à concepção do 
chamado "MTC II" e a campanha que foi lançada a nível dos meios de comunicação. 
No Capítulo 2 do presente relatório, consagrado à análise da compatibilidade das legislações 
nacionais com o disposto nos artigos 107° e 108° do Tratado e nos estatutos do SEBC, definiram-se, 
em primeiro lugar, os requisitos que terão de ser satisfeitos no início da terceira fase e identificam-se, 
em seguida, os tipos de disposições existentes, sobretudo no estatutos dos bancos centrais nacionais, 
que não são ainda compatíveis com aquelas disposições. Em quase todos os Estados-membros 
continuam a vigorar disposições que terão de ser alteradas. Diversos Estados-membros estão a 
preparar, ou já apresentaram, propostas de alterações legislativas. 
Os quatro capítulos subsequentes analisam os progressos efectuados por cada Estado-membro 
relativamente a cada um dos critérios de convergência. 
A nível da União Europeia no seu conjunto, bem como de cada Estado-membro em particular, 
verifica-se que prosseguiram em 1996 progressos regulares no sentido de obter ou manter um 
elevado grau de estabilidade dos preços. A convergência dos preços foi avaliada utilizando os novos 
índices de preços no consumidor intercalares (IPCI), que são mais comparáveis do que os índices 
nacionais, embora não estejam ainda integralmente harmonizados. A taxa média de inflação para cada 
'Estado-membro foi calculada como a variação percentual da média dos IPCI dos últimos doze meses 
em relação aos doze meses precedentes. O valor de referência foi calculado, para efeitos do presente 
relatório, como a média aritmética simples das taxas de inflação médias dos três Estados-membros 
com melhores resultados, acrescida de um 1.5 pontos percentuais. Calculada desta forma, e de 
acordo com as últimas informações disponíveis (Setembro de 1996), os três Estados com melhores 
resultados a nível da inflação eram a Finlândia, os Países Baixos e a Alemanha, e o valor de referência 
era de 2.7% (ver Quadro 8.1). Dez Estados-membros (Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França, 
Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Finlândia e Suécia) registaram taxas de inflação médias 
inferiores a este valor de referência. A caixa no Capítulo 3 demonstra que, neste momento, o número 
de Estados-membros que respeitam o critério de estabilidade dos preços não depende do método 
escolhido para calcular o valor de referência. Cinco Estados-membros ainda tinham, em Setembro, 
taxas de inflação médias superiores ao valor de referência (Grécia, Espanha, Itália, Portugal e 
73 
Reino Unido), mas os diferenciais tenderam a reduzir-se nos últimos anos, evolução que se 
confirmou em 1996. Portugal e o Reino Unido situam-se menos de 0.5 pontos percentuais acima do 
valor de referência. 
Apenas três Estados-membros (Dinamarca, Irlanda e Luxemburgo) não são actualmente objecto de 
uma decisão do Conselho relativa à existência de um défice orçamental excessivo, podendo assim 
considerar-se que respeitam o critério relativo ao défice orçamental. As decisões mais recentes no 
âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos (artigo 104°-C) foram adoptadas em Junho 
de 1996. O Capítulo 4 analisa também a evolução orçamental a nível dos Estados-membros 
Quadro 8.1 
Resultados alcançados pelos Estados-membros no que respeita aos critérios de convergência em 1996 
Valor de 
referênci 
B 
DK 
D 
EL 
E 
F 
ERL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
EUR 
(1) Varia 
(2) Estim 
(3) Defir 
result 
(4) Defin 
de un 
preço 
(5) Medk 
Fonte: Se Inflação 
índice de 
preços no 
consumidor 
intercalar 
(D 
Out. 1995 
Set. 1996 
2.6 (3) 
1.6 
2.2 
1.3 
8.4 
3.8 
2.1 
2.1 (5) 
4.7 
1.3 
1.2 
1.7 
3.0 
0.9 
1.6 
3.0 
2.7 Situação orçamental da Administração Pública 
Existência de 
um défice 
excessivo 
Decisões do 
Conselho de 
26.9.1994, 
10.7.1995 e 
27.6.1996 
sim 
não 
sim 
sim 
sim 
sim 
não 
sim 
não 
sim 
sim 
sim 
sim 
sim 
sim Défice 
(% do 
PIB) 
(2) 
1996 
3.0 
3.3 
1.4 
4.0 
7.9 
4.4 
4.0 
1.6 
6.6 
-0.9 
2.6 
4.3 
4.0 
3.3 
3.9 
4.6 
4.4 Dívida 
(% do PIB) 
(2) 
1996 
60 
130.6 
70.2 
60.8 
110.6 
67.8 
56.4 
74.7 
123.4 
7.8 
78.7 
71.7 
71.1 
61.3 
78.1 
56.3 
73.5 Var­
iação 
94/93 95/94 96/95 
-2.0 
-4.1 
2.2 
-1.4 
2.6 
2.8 
-6.6 
6.2 
-0.5 
-3.4 
2.3 
1.4 
2.2 
3.3 
1.9 
2.0 -1.3 
-4.1 
7.7 
1.4 
2.6 
4.4 
-6.3 
-0.6 
0.3 
2.3 
3.9 
2.1 
-0.3 
-0.6 
3.7 
3.2 -3.1 
-1.7 
2.7 
-1.2 
2.1 
3.6 
-6.9 
-1.5 
1.8 
-1.0 
2.7 
-0.6 
2.1 
-0.6 
2.2 
2.2 Taxas de 
câmbio 
Participação 
no MTC 
Outubro 
1996 
sim 
sim 
sim 
não 
sim 
sim 
sim 
não 
sim 
sim 
sim 
sim 
sim 
não 
não Taxas de 
juro de 
longo prazo 
Out. 1995 
Set. 1996 
8.7 (4) 
6.7 
7.4 
6.3 
15.1 
9.5 
6.6 
7.5 
10.3 
7.0 
6.3 
6.5 
9.4 
7.4 
8.5 
8.0 
7.6 
jão média, em percentagem, nos 12 meses de referência relativamente aos 12 meses homólogos. 
ativas dos Serviços da Comissão - Previsões económicas do Outono de 1996. 
dção adoptada no âmbito do presente relatório: média aritmética dos três países com melhores 
ados em termos de inflação acrescida de 1.5 pontos percentuais. 
ição adoptada no âmbito do presente relatório: média aritmética das taxas médias de juro mensais 
ï período de 12 meses dos três Estados com melhores resultados em termos de estabilidade dos 
5, acrescida de 2 pontos percentuais. 
lo com base em dados trimestrais. 
;rviços da Comissão 
74 
individuais durante a segunda fase, apresentando estimativas dos resultados para 1996. Verifica-se 
que a maioria dos Estados-membros efectuou progressos significativos desde 1993, tendo reduzido 
os seus défices orçamentais; em 1996, prevê-se que quatro países (Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo 
e Países Baixos) registem um saldo orçamental mais favorável do que o valor de referência (défice de 
3% do PIB); a Bélgica e a Finlândia terão provavelmente défices inferiores a 3.5% do PIB. No final 
de 1996 três Estados-membros (França, Luxemburgo e Reino Unido) terão provavelmente um rácio 
da dívida pública bruta inferior ao valor de referência de 60 % do PIB. Na Alemanha e na Finlândia, 
onde o rácio da dívida tem sido regularmente inferior àquele valor, o valor de referência será 
provavelmente excedido no final de 1996. Diversos Estados-membros conseguiram inverter a 
anterior trajectória ascendente do rácio da dívida, verificando-se uma redução regular desde 1993 na 
Bélgica, na Dinamarca e na Irlanda e esperando-se declínios para 1996 na Grécia, na Itália, nos 
Países Baixos e na Suécia. 
Após o período de turbulência dos mercados cambiais, que conduziu ao realinhamento dentro do 
MTC, em Março de 1995, da peseta espanhola, seguido do escudo português, as taxas de câmbio 
não voltaram a ser objecto de tensões graves, e o diferencial entre a moeda mais forte e a moeda mais 
fraca, dentro da grelha do mecanismo da taxa de câmbio, tendeu a diminuir (tal como descrito no 
Capítulo 5). Actualmente, onze moedas participam no MTC. Nove destas moedas (as moedas da 
Bélgica, da Dinamarca, da Alemanha, da Espanha, da França, da Irlanda, do Luxemburgo, dos 
Países Baixos e de Portugal) fazem parte do MTC há mais de dois anos. A Áustria aderiu ao MTC 
no início de 1995 e a Finlândia em meados de Outubro de 1996. Quatro Estados-membros (Grécia, 
Itália, Suécia e Reino Unido) não participam actualmente no MTC; destes países, os últimos três 
assistiram a uma apreciação significativa das suas moedas durante 1996, após a debilidade que as 
caracterizou nos anos anteriores. 
O quarto critério, relativo ao carácter duradouro da convergência avaliado pela evolução das taxas 
de juro de longo prazo, é objecto do Capítulo 6. A avaliação baseia-se nas taxas de juro de 
obrigações de referência a dez anos, comparáveis (não completamente comparáveis, no que respeita 
à Grécia), utilizando a taxa média durante os últimos doze meses. O valor de referência foi calculado 
como a média aritmética simples das taxas de juro de longo prazo dos três países com melhores 
resultados em termos de estabilidade de preços, acrescida de 2 pontos percentuais. Em Setembro de 
1996, o valor de referência era de 8.7 %. Onze Estados-membros (Bélgica, Dinamarca, Alemanha, 
França, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Finlândia, Suécia e Reino Unido), registavam 
taxas de juro médias inferiores ao valor de referência. A evolução dos mercados obrigacionistas 
durante o ano de 1996, de modo especial em Setembro, teve como resultado uma diminuição 
significativa dos diferenciais de taxa de juro, nomeadamente entre os países com uma taxa de 
rendimento mais elevada, em que o critério não é ainda respeitado. 
O Tratado estabelece, também, que o presente relatório analise a evolução da situação em diversos 
outros domínios relevantes para a integração económica e a convergência, o que é feito no 
Capítulo 7. Os mercados financeiros do ecu perderam importância após a grave crise cambial de 
1992 e 1993, mas muitas transacções comerciais são ainda liquidadas em ecus. O diferencial entre o 
ecu privado e o público tem-se reduzido, à medida que a certeza quanto à convertibilidade entre o 
ecu e o euro, à taxa de 1 para 1, é assimilada pelos mercados. O projecto do Mercado Único tem 
tido um impacto significativo sobre a integração económica, nomeadamente a nível da estrutura do 
comércio entre Estados-membros, dos fluxos de investimento directo estrangeiro, das condições 
concorrenciais e da convergência de preços para certas categorias de bens e serviços. O saldo da 
balança de transacções correntes reflecte a poupança nacional de cada Estado-membro; a União 
Europeia no seu conjunto, bem como dez Estados-membros individuais, deverão registar um 
75 
excedente em 1996. Outros indicadores, relativos aos custos do trabalho por unidade produzida e 
aos preços na importação, confirmam o quadro apresentado no Capítulo 3, que aponta para 
resultados satisfatórios em termos de preços e assentes em bases sólidas na maioria dos 
Estados-membros. 
Como consequência sobretudo da persistência de desequilíbrios orçamentais (apesar de estes se 
terem vindo a reduzir), e tal como se pode ver pela existência de défices orçamentais excessivos em 
doze Estados-membros, é evidente que, actualmente, a maioria dos Estados-membros ainda não 
efectuou progressos suficientes no sentido de alcançar um elevado grau de convergência duradoura. 
8.2. Síntese para cada Estado-membro 
Nesta última parte do relatório, apresentam-se os resultados em termos dos critérios de convergência 
país a país, de acordo com o n° 1 do artigo 109°-J, que se refere a uma análise da realização de um 
elevado grau de convergência sustentada com base na observação, "por cada Estado-membro", dos 
critérios. Os critérios respeitantes à inflação e às taxas de juro de longo prazo foram analisados 
utilizando dados que abrangem o período que decorre até Setembro de 1996. O valor de referência, 
em ambos os casos, foi calculado utilizando a média dos três Estados-membros com melhores 
resultados em termos de inflação. No que se refere ao critério respeitante à situação das finanças 
públicas, são apresentadas, em certos casos, estimativas da Comissão para as variáveis orçamentais 
em 1996 no seu conjunto. 
Na Bélgica, a taxa média de inflação para o período de 12 meses que terminou em Setembro de 
1996 situou-se em 1.6%, ou seja abaixo do valor de referência; durante o mesmo período, as taxas 
de juro nominais de longo prazo foram, em média, de 6.7%, o que se situa também aquém do valor 
de referência. O Conselho não revogou ainda a sua Decisão de 26 de Setembro de 1994, nos termos 
da qual declara existir um défice orçamental excessivo na Bélgica. Em 1996, o défice do sector 
público administrativo deverá ser reduzido em 0.8 pontos percentuais, para atingir 3.3% do PIB; o 
rácio da dívida pública bruta diminuirá provavelmente, de 133.7% do PIB em 1995, para 130.6% em 
1996. A Bélgica faz parte do MTC desde o início; nos últimos dois anos, o franco belga respeitou as 
margens de flutuação do MTC e não foi sujeito a tensões graves, não tendo a sua taxa central 
bilateral sido desvalorizada. 
Na Dinamarca, a taxa média de inflação para o período de 12 meses que terminou em Setembro de 
1996, situou-se em 2.2%, o que significa que foi inferior ao valor de referência; durante o mesmo 
período, as taxas de juro nominais de longo prazo foram em média de 7.4%, valor este também 
inferior ao valor de referência. O Conselho decidiu, em 27 de Junho de 1996, revogar a sua Decisão 
de 26 de Setembro de 1994 relativa à existência de um défice orçamental excessivo na Dinamarca. 
Prevê-se que, em 1996, o défice do sector público administrativo se reduza em 0.2 pontos 
percentuais, baixando para 1.4% do PIB; o rácio da dívida pública bruta deverá provavelmente 
diminuir de novo, para atingir 70.2% em 1996, partindo de um valor de 71.9 % do PIB em 1995. A 
Dinamarca participa no MTC desde o início; nos últimos dois anos, a coroa dinamarquesa respeitou 
as margens de flutuação do MTC e não foi sujeita a tensões importantes, não tendo a sua taxa central 
bilateral sido desvalorizada. 
Na Alemanha, a taxa média de inflação para o período de 12 meses que terminou em Setembro de 
1996, situou-se em 1.3%, o que constitui o terceiro melhor resultado a nível da UE, e é por 
conseguinte inferior ao valor de referência; durante o mesmo período, as taxas de juro nominais de 
longo prazo situaram-se, em média, em 6.3%, ou seja, também, aquém do valor de referência. O 
76 
Conselho decidiu, em 27 de Junho de 1996, pela existência de um défice orçamental excessivo na 
Alemanha. Em 1996, o défice do sector público administrativo deverá aumentar, para atingir 4.0% 
do PIB, contra um valor de 3.5 % em 1995; o rácio da dívida pública bruta, que se tem mantido 
inferior a 60 % do PIB, aumentará provavelmente em 1996, atingindo 60.8 % do PIB. A Alemanha 
participa no MTC desde o início; nos últimos dois anos, o marco alemão respeitou as margens de 
flutuação do MTC e não foi sujeito a tensões importantes, não tendo a sua taxa central bilateral sido 
desvalorizada. 
Na Grécia, a taxa média de inflação para o período de 12 meses que terminou em Setembro de 
1996, situou-se em 8.4%, ou seja, significativamente acima do valor de referência; durante o mesmo 
período, as taxas de juro nominais de longo prazo foram em média de 15.1%, isto é, também 
claramente superiores ao valor de referência. O Conselho não revogou ainda a sua Decisão de 
26 de Setembro de 1994, nos termos da qual declara existir um défice orçamental excessivo na 
Grécia. Em 1996, o défice do sector público administrativo deverá reduzir-se 1.2 pontos percentuais, 
para se situar em 7.9% do PIB; o rácio da dívida pública bruta diminuirá provavelmente, de 111.8% 
do PIB, em 1995, para 110.6% em 1996. O dracma não participa no MTC. 
Em Espanha, a taxa média de inflação no período de 12 meses que terminou em Setembro de 1996, 
foi de 3.8% ou seja, superior ao valor de referência; durante o mesmo período, as taxas de juro 
nominais de longo prazo foram em média de 9.5%, valor este também superior ao valor de 
referência. O Conselho não revogou ainda a sua Decisão de 26 de Setembro de 1994, nos termos da 
qual declara existir um défice orçamental excessivo em Espanha. Em 1996, o défice do sector público 
administrativo deverá reduzir-se em 2.2 pontos percentuais, para se situar em 4.4% do PIB; o rácio 
da dívida pública bruta deverá aumentar, de 65.7% do PIB, em 1995, para 67.8%» em 1996. A 
Espanha passou a integrar o MTC em Junho de 1989; em Março de 1995 a taxa central bilateral da 
peseta foi desvalorizada em 7%, por iniciativa da Espanha; desde então, a peseta tem respeitado as 
margens de flutuação do MTC e não tem sido sujeita a tensões graves. 
Na França, a taxa média de inflação para o período de 12 meses que terminou em Setembro de 
1996, situou-se em 2.1%», ou seja, aquém do valor de referência; durante o mesmo período, as taxas 
de juro nominais de longo prazo foram em média de 6.6 %, ou seja, também inferiores ao valor de 
referência. O Conselho não revogou ainda a sua Decisão de 26 de Setembro de 1994, nos termos da 
qual declara existir um défice orçamental excessivo na França. Em 1996, o défice do sector público 
administrativo prevê-se que seja reduzido em 0.8 pontos percentuais, situando-se em 4.0%» do PIB; o 
rácio da dívida pública bruta continua a ser inferior a 60% do PIB em 1996. A França participa no 
MTC desde o início; nos últimos dois anos, o franco francês respeitou as margens de flutuação do 
MTC, não tendo sido sujeito a tensões fortes e não tendo a sua taxa central bilateral sido 
desvalorizada. 
Na Irlanda, a taxa média de inflação para o período de 12 meses que terminou em Setembro de 
1996, situou-se em 2.1%, ou seja, abaixo do valor de referência; durante o mesmo período, as taxas 
de juro nominais de longo prazo foram, em média, de 7.5 %, valor também inferior ao valor de 
referência. A Irlanda não é objecto de qualquer decisão do Conselho relativa à existência de um 
défice orçamental excessivo. O défice do sector público administrativo tem sido inferior a 3% do PIB 
desde 1989 e espera-se que seja reduzido, ainda, em 0.4 pontos percentuais, para se situar em 1.6% 
do PIB em 1996; o rácio da dívida pública bruta deverá diminuir ainda mais, para se situar em 74.7%» 
em 1996, contra 81.6%» do PIB em 1995. A Irlanda participa no MTC desde o início; nos últimos 
77 
dois anos, a libra irlandesa respeitou as margens de flutuação do MTC e não foi sujeita a tensões 
fortes, não tendo a sua taxa central bilateral sido desvalorizada. 
Na Itália, a taxa média de inflação para o período de 12 meses que terminou em Setembro de 1996, 
situou-se em 4.7%, o que é claramente superior ao valor de referência; durante o mesmo período, as 
taxas de juro nominais de longo prazo foram em média de 10.3%, ou seja também superiores ao 
valor de referência. O Conselho ainda não revogou a sua Decisão de 26 de Setembro de 1994, nos 
termos da qual declara existir um défice orçamental excessivo na Itália. Em 1996, o défice do sector 
público administrativo será provavelmente reduzido em 0.5 pontos percentuais, para atingir 6.6%» do 
PIB; o rácio da dívida pública bruta deverá provavelmente diminuir, de 124.9%» do PIB, em 1995, 
para 123.4% em 1996. A Itália participou no MTC desde o início e até Setembro de 1992, altura em 
que foram suspensas as obrigações de intervenção para a lira italiana; a lira italiana não reintegrou o 
MTC desde então. 
No Luxemburgo, a taxa média de inflação para o período de 12 meses que terminou em Setembro 
de 1996, situou-se em 1.3%, sendo inferior a valor de referência; durante o mesmo período, as taxas 
de juro nominais de longo prazo foram, em média, de 7.0%», situando-se também aquém do valor de 
referência. O Luxemburgo não é objecto de qualquer decisão do Conselho relativa à existência de um 
défice orçamental excessivo. A situação financeira do sector público administrativo tem sido 
tradicionalmente excedentária, esperando-se que em 1996 esse excedente se eleve a 0.9 % do PIB. O 
rácio da dívida pública bruta continua a ser significativamente inferior a 60%» do PIB. O 
Luxemburgo participa no MTC desde o início; nos últimos dois anos, o franco luxemburguês 
respeitou as margens de flutuação do MTC e não foi sujeito a tensões graves, não tendo a sua taxa 
central bilateral sido desvalorizada. 
Nos Países Baixos, a taxa média de inflação para o período de 12 meses que terminou em Setembro 
de 1996, situou-se em 1.2%, que constitui o segundo melhor resultado na UE e se situa aquém do 
valor de referência; durante o mesmo período, as taxas de juro nominais de longo prazo foram em 
média de 6.3%», ou seja, também inferiores ao valor de referência. O Conselho não revogou ainda a 
sua Decisão de 26 de Setembro de 1994, nos termos da qual declara existir um défice orçamental 
excessivo nos Países Baixos. Prevê-se que, em 1996, o défice do sector público administrativo seja 
reduzido em 1.4 pontos percentuais, para se situar em 2.6% do PIB; o rácio da dívida pública bruta 
deverá provavelmente diminuir, de 79.7%» do PIB em 1995 para 78.7% em 1996. Os Países Baixos 
pertencem ao MTC desde o início; nos últimos dois anos, o florim holandês respeitou as margens de 
flutuação do MTC e não foi sujeito a tensões graves, não tendo a sua taxa central bilateral sido 
desvalorizada. 
Na Áustria, a taxa média de inflação para o período de 12 meses que terminou em Setembro de 
1996, situou-se em 1.7%», o que é inferior ao valor de referência; durante o mesmo período, as taxas 
de juro nominais de longo prazo foram, em média, de 6.5%, sendo por isso também, inferiores ao 
valor de referência. O Conselho não revogou ainda a sua Decisão de 10 de Julho de 1995, nos 
termos da qual declara existir um défice orçamental excessivo na Áustria. Em 1996, o défice do 
sector público administrativo deverá ser reduzido em 1.6 pontos percentuais, situando-se em 4.3% 
do PIB; o rácio da dívida pública bruta deverá, provavelmente, aumentar, de 69.0% do PIB em 1995 
para 71.7%» em 1996. A Áustria pertence ao MTC desde o início de Janeiro de 1995; desde então, o 
xelim austríaco tem respeitado as margens de flutuação do MTC e não foi sujeito a tensões fortes, 
não tendo a sua taxa central bilateral sido desvalorizada. 
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Em Portugal, a taxa média de inflação para o período de 12 meses que terminou em Setembro de 
1996, situou-se em 3.0%, ou seja, acima do valor de referência; durante o mesmo período, as taxas 
de juro nominais de longo prazo foram em média de 9.4%, valor este também superior ao valor de 
referência. O Conselho não revogou ainda a sua Decisão de 26 de Setembro de 1994, nos termos da 
qual declara existir um défice orçamental excessivo em Portugal. Em 1996, o défice do sector 
público administrativo deverá baixar em 1.1 pontos percentuais, para se situar em 4.0% do PIB; o 
rácio da dívida pública bruta deverá, provavelmente, diminuir de 71.7% do PIB, em 1995, para 
71.1%» em 1996. Portugal participa no MTC desde Abril de 1992. Em Março de 1995, na sequência 
da desvalorização da peseta espanhola, a taxa central bilateral do escudo português foi desvalorizada 
em 3.5%. Desde então, o escudo português respeitou as margens de flutuação do MTC e não foi 
sujeito a tensões graves. 
Na Finlândia, a taxa média de inflação para o período de 12 meses que terminou em Setembro de 
1996, situou-se em 0.9%», o que constitui o melhor resultado da UE, sendo, por conseguinte, inferior 
ao valor de referência; durante o mesmo período, as taxas de juro nominais de longo prazo foram em 
média de 7.4%», também aquém do valor de referência. O Conselho não revogou ainda a sua Decisão 
de 10 de Julho de 1995, nos termos da qual declara existir um défice orçamental excessivo na 
Finlândia. Em 1996, o défice do sector público administrativo deverá ser reduzido em 1.9 pontos 
percentuais, para 3.3 % do PIB; o rácio da dívida pública bruta, que tem sido inferior a 60 % do PIB, 
deverá aumentar em 1996, atingindo 61.3% do PIB. A Finlândia integrou o MTC em meados de 
Outubro de 1996. 
Na Suécia, a taxa média de inflação para o período de 12 meses que terminou em Setembro de 1996, 
situou-se em 1.6%, isto é, aquém do valor de referência; durante o mesmo período, as taxas de juro 
nominais de longo prazo foram em média de 8.5%, ou seja, inferiores ao valor de referência. O 
Conselho não revogou ainda a sua Decisão de 10 de Julho de 1995, nos termos da qual declara 
existir um défice orçamental excessivo na Suécia. Em 1996, prevê-se que o défice do sector público 
administrativo seja reduzido em 4.2 pontos percentuais, para atingir os 3.9% do PIB; o rácio da 
dívida pública bruta, deverá provavelmente diminuir, de 78.7%» do PIB, em 1995, para 78.1% em 
1996. A coroa sueca não participa no MTC. 
No Reino Unido, a taxa média de inflação para o período de 12 meses que terminou em Setembro 
de 1996, situou-se em 3.0%, valor este superior ao valor de referência; no mesmo período, as taxas 
de juro nominais de longo prazo foram, em média, de 8.0%, ou seja inferiores ao valor de referência. 
O Conselho não revogou ainda a sua Decisão de 26 de Setembro de 1994, nos termos da qual 
declara existir um défice orçamental excessivo no Reino Unido. Em 1996, o défice do sector público 
administrativo deverá reduzir-se em 1.2 pontos percentuais, para atingir 4.6% do PIB; o rácio da 
dívida pública bruta continuará a ser inferior a 60% do PIB em 1996. A moeda do Reino Unido 
aderiu ao MTC em Outubro de 1990; a participação da libra esterlina no MTC foi suspensa em 
Setembro de 1992, situação que ainda se mantém. 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 560 final 
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PT 09 10 
N.° de catálogo : CB-C0-96-569-PT-C 
ISBN 92-78-11428-6 
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