I.Introdução

Em 12 de abril de 2016, a Comissão apresentou uma comunicação sobre o balanço da situação de não reciprocidade com certos países terceiros no domínio da política de vistos e eventuais vias a seguir. Nessa comunicação, observou-se que, com o apoio ativo da Comissão, a grande maioria dos casos de não reciprocidade notificados, respeitantes a oito países terceiros, tinham sido resolvidos. Todavia, se o país terceiro em causa não tiver suprimido a obrigação de visto até 12 de abril de 2016, o Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho, de 15 de março de 2001, obriga a Comissão a adotar um ato delegado que suspende, por 12 meses, a isenção de visto para os nacionais desse país terceiro. O regulamento exige igualmente que a Comissão tenha em conta as consequências da suspensão da isenção da obrigação de visto para as relações externas da UE e dos seus Estados-Membros. Por conseguinte, a comunicação de abril também destacou a importância da plena participação do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à aplicação do mecanismo de reciprocidade, e tendo em conta a natureza política particularmente sensível da suspensão da isenção de visto, avaliou as consequências e o impacto dessa suspensão para os nacionais dos países terceiros em causa, tendo convidado o Parlamento Europeu e o Conselho a abrirem um debate urgente com base na avaliação apresentada e tomarem uma posição sobre a via mais adequada a seguir.

A título de seguimento da questão, a Comissão realizou, em julho de 2016, um balanço dos progressos realizados entre abril e julho e definiu as próximas etapas sobre a forma de alcançar a plena reciprocidade em matéria de vistos. Congratulou-se com a realização da reciprocidade total em matéria de isenção da obrigação de visto com o Brunei. No que diz respeito ao Canadá, a Comissão aguardava com expectativa a Cimeira UE-Canadá para confirmar os progressos concretos realizados com vista à supressão da obrigação de visto para os nacionais búlgaros e romenos. Salientou igualmente que os Estados Unidos não haviam avançado no sentido da supressão da obrigação de visto para os nacionais búlgaros, croatas, cipriotas, polacos e romenos. A Comissão comprometeu-se a aproveitar todas as oportunidades para continuar a promover a plena reciprocidade em matéria de vistos com o Canadá e os Estados Unidos em coordenação com os Estados-Membros em causa, a fim de acelerar a obtenção de resultados e apresentar um relatório sobre os progressos alcançados na matéria antes do final do ano.

A presente comunicação faz o balanço dos progressos alcançados desde julho de 2016 nas discussões com os dois países restantes. Em especial, a comunicação expõe os progressos concretos alcançados com o Canadá, o ponto da situação sobre as discussões com os Estados Unidos e apresenta as próximas etapas.

II.Progressos realizados tendo em vista a plena reciprocidade em matéria de vistos desde a comunicação de seguimento de julho

Canadá (notificações efetuadas pela Bulgária e pela Roménia)

No que diz respeito ao Canadá, a comunicação de seguimento de julho assinalou que os debates construtivos, incluindo ao mais alto nível político, se intensificaram nos últimos meses, bem como o compromisso do Governo do Canadá de continuar a trabalhar com a UE, tendo em vista a plena reciprocidade em matéria de vistos para todos os cidadãos da UE. A Comissão continuou a defender a plena reciprocidade em matéria de vistos em coordenação com a Bulgária e a Roménia para acelerar a obtenção de resultados e aguarda com expectativa a Cimeira UE-Canadá para confirmar a realização de progressos concretos sobre a supressão da obrigação de visto para os nacionais búlgaros e romenos.

Na sequência dos intensos esforços coordenados e sustentados e da colaboração entre a UE e o Canadá, na perspetiva da 16.ª Cimeira UE-Canadá, de 30 de outubro de 2016, em Bruxelas, o Canadá apresentou um calendário claro para se alcançar a plena reciprocidade em matéria de isenção de visto.

O Governo canadiano anunciou a sua intenção de aplicar uma isenção parcial de visto para os nacionais romenos e búlgaros elegíveis em viagem para o Canadá. A partir de 1 de maio de 2017, os nacionais romenos e búlgaros titulares de um visto de residente temporário do Canadá nos últimos 10 anos ou que atualmente possuam um visto válido emitido pelos EUA para fins diferentes da imigração, não necessitarão de um visto de residente temporário e estarão em condições de viajar para ou pelo Canadá com uma autorização eletrónica de viagem, em vez de um visto normal. O Governo do Canadá tenciona levantar a obrigação de visto para os nacionais búlgaros e romenos em 1 de dezembro de 2017. Esta decisão do Canadá de suprimir, em 2017, a obrigação de visto para todos os nacionais búlgaros e romenos foi confirmada na Declaração conjunta da Cimeira UE-Canadá.

A Comissão congratula-se com a decisão do Canadá de suprimir a obrigação de visto para todos os nacionais búlgaros e romenos que viajam para o Canadá a partir de 1 de dezembro de 2017. A Comissão irá colaborar doravante com os Estados-Membros e o Canadá, a fim de assegurar que a plena reciprocidade em matéria de vistos será posta em prática dentro dos prazos acordados.