Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a disposições especiais aplicáveis aos veículos destinados ao transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho (98/C 17/01) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(97) 276 final - 97/0176 (COD)

(Apresentada pela Comissão em 17 de Outubro de 1997)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado,

Considerando que o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais; que importa adoptar medidas com vista à consecução desse objectivo;

Considerando que os requisitos técnicos que os veículos a motor devem satisfazer nos termos das legislações nacionais assumem a forma, inter alia, de disposições especiais aplicáveis aos veículos destinados ao transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor;

Considerando que esses requisitos diferem de um Estado-membro para outro;

Considerando que as diferenças existentes entre os requisitos técnicos aplicáveis a esses veículos têm impedido a sua livre circulação na Comunidade; que a adopção de requisitos harmonizados por todos os Estados-membros em substituição das regulamentações nacionais respectivas facilitará o correcto funcionamento do mercado interno dos referidos veículos;

Considerando que, neste contexto, é necessário que todos os Estados-membros adoptem os mesmos requisitos, seja em complemento, seja em substituição das regras que estão a aplicar neste momento, de modo a possibilitar, designadamente, que o procedimento de recepção CE previsto na Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), seja aplicado a cada modelo de veículo;

Considerando que a presente directiva é uma das directivas específicas do procedimento de recepção CE instituído pela Directiva 70/156/CEE;

Considerando que, em conformidade com os princípios de subsidiariedade e da proporcionalidade a que se refere o artigo 3ºB do Tratado, o objectivo da presente directiva, nomeadamente evitar barreiras ao comércio no interior da Comunidade através da aplicação da recepção CE a estes veículos, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-membros, tendo em conta a dimensão e o impacto da acção proposta no sector em questão, podendo ser melhor alcançado ao nível comunitário; que a presente directiva se limita às exigências mínimas necessárias para que o objectivo desejado seja alcançado;

Considerando que é desejável ter em conta os requisitos técnicos já adoptados pela Comissão Económica para a Europa da ONU nos seus regulamentos nº 36 (Uniform Provisions concerning the Approval of Large Passenger Vehicles with regard to their General Construction), nº 52 (Uniform Provisions concerning the Construction of small-capacity Public Service Vehicles) e nº 66 (Uniform Provisions concerning the Approval of Large Passenger Vehicles with regard to the Strength of their Superstructure), anexos ao acordo de 20 de Março de 1958, relativo à adopção de condições uniformes de recepção e ao reconhecimento recíproco da recepção dos equipamentos e peças dos veículos a motor;

Considerando que, apesar de o objectivo principal da presente directiva ser o de assegurar a segurança dos passageiros, também é necessário prever prescrições técnicas que facilitem o acesso das pessoas com mobilidade reduzida aos veículos abrangidos pela directiva, em consonância com a política dos transportes e a política social da Comissão; que devem ser feitos esforços para melhorar a acessibilidade a esses veículos; que, nestas circunstâncias, os veículos novos recepcionados com base na presente directiva e concebidos para serem utilizados em carreiras regulares urbanas e interurbanas devem ser acessíveis às pessoas com mobilidade reduzida para lhes facilitar a livre circulação; que já é actualmente possível traduzir este princípio em requisitos concretos para os veículos da classe I e que se devem avaliar soluções técnicas adequadas para as outras classes concebidas para os serviços regulares urbanos e interurbanos e confirmar ou adaptar as disposições relevantes da directiva, se necessário, com base num relatório da Comissão; que, de acordo com o princípio da subsidiariedade, os Estados-membros devem ser sensibilizados para a necessidade de tornarem os outros veículos mais acessíveis aos passageiros com mobilidade reduzida;

Considerando que, de modo a ter em conta as regulamentações específicas de alguns Estados-membros, devem ser previstas algumas derrogações, embora limitadas, às normas gerais; que essas derrogações dizem respeito ao número de portas de serviço e à largura e espaçamento dos bancos de determinados veículos; que os outros Estados-membros devem poder recusar a matrícula, a venda e a entrada em circulação dos veículos cujos requisitos técnicos beneficiem dessas derrogações às disposições gerais da directiva;

Considerando que o progresso técnico exige uma rápida adaptação dos requisitos técnicos estabelecidos nos anexos da presente directiva específica; que, tendo em vista simplificar e acelerar o processo, é conveniente atribuir essa tarefa à Comissão; que, em todas as circunstâncias em que o Parlamento Europeu e o Conselho confiram à Comissão poder de aplicar regras relativas a estes veículos, convém prever a consulta prévia dos Estados-membros, por parte da Comissão, no âmbito de um comité consultivo,

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:

- «veículo», qualquer veículo a motor das categorias M2 e M3 definidas na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE,

- «unidade técnica», um dispositivo conforme com a definição do artigo 2º da Directiva 70/156/CEE.

Artigo 2º

Os Estados-membros não podem recusar a recepção CE ou a recepção de âmbito nacional a um modelo de veículo, nem recusar ou proibir a venda, a matrícula, a entrada em circulação ou a utilização de um veículo, por motivos relacionados com disposições aplicáveis aos veículos destinados ao transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor, se os requisitos dos anexos forem satisfeitos.

Artigo 3º

1. Os Estados-membros podem conceder a recepção CE a veículos cujas características de construção satisfaçam as derrogações especificadas nos pontos 7.6.1.1-A, 7.6.1.4-A, 7.7.8.1-A, 7.7.8.1.1-A e 7.7.8.4.1-A do anexo I e 7.6.1.1-A e 7.6.1.4-A do anexo VIII, no que respeita aos veículos das classes I, A e B cuja largura máxima não exceda 2,3 metros e aos veículos de dois andares da classe I.

2. Os Estados-membros podem proibir a venda, a primeira matrícula e as matrículas subsequentes e a entrada em circulação dos veículos que beneficiem das derrogações previstas no nº 1.

3. Se necessário, as disposições dos nºs 1 e 2 serão revistas pela Comissão com base num relatório que esta elaborará em 2003.

Artigo 4º

1. Os veículos da classe I concebidos para serem utilizados em carreiras regulares urbanas e interurbanas conformar-se-ão com as prescrições técnicas das partes B ou C do anexo I e disporão de, pelo menos, um dos equipamentos auxiliares de embarque previstos no anexo VII.

2. Se necessário, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, com base num estudo completo, uma proposta de alteração da presente directiva no sentido do estabelecimento dos requisitos técnicos para os veículos da classe II utilizados em carreiras regulares urbanas e interurbanas.

3. Os Estados-membros poderão escolher a solução que considerarem mais apropriada para melhorar a acessibilidade dos veículos não abrangidos pelo nº 1.

Artigo 5º

O ponto 52 da parte I do anexo IV da Directiva 70/156/CEE passa a ter a seguinte redacção:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

Artigo 6º

As alterações que possam vir a revelar-se necessárias para adaptar os requisitos dos anexos ao progresso técnico serão adoptadas com base no procedimento previsto no artigo 7º

Artigo 7º

A Comissão é assistida por um comité instituído nos termos do nº 1 do artigo 13º da Directiva 70/156/CEE.

O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.

Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.

A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer.

Artigo 8º

1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 1999. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os textos das disposições essenciais de direito interno adoptadas para execução da presente directiva.

3. A partir de 30 de Junho de 1999, os Estados-membros deixam de poder proibir a primeira entrada em circulação de veículos conformes com a presente directiva.

Os Estados-membros aplicarão as disposições a que se refere o nº 1 com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1999.

Artigo 9º

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 10º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

(1) JO L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.

(2) JO L 233 de 25. 8. 1997, p. 1.

ANEXO I

ÂMBITO, DEFINIÇÕES, PEDIDO DE RECEPÇÃO CE DE UM MODELO DE VEÍCULO OU, COMO UNIDADE TÉCNICA, DE UM TIPO DE CARROÇARIA, MODIFICAÇÃO DE MODELOS DE VEÍCULOS OU DE TIPOS DE CARROÇARIAS, CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO E REQUISITOS

O presente anexo contém os requisitos aplicáveis aos autocarros e apresenta-se dividido em três partes:

Parte A: Requisitos aplicáveis a todos os veículos

Parte B: Requisitos aplicáveis aos autocarros de piso rebaixado

Parte C: Requisitos aplicáveis a todos os veículos que não sejam autocarros de piso rebaixado

A numeração dos pontos é idêntica nas três partes.

PARTE A REQUISITOS APLICÁVEIS A TODOS OS VEÍCULOS

1. ÂMBITO

1.1. A presente directiva aplica-se a todos os veículos de um ou dois andares, rígidos ou articulados das categorias M2 e M3 definidas na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE do Conselho.

1.2. Os requisitos da presente directiva não se aplicam aos seguintes veículos:

1.2.1. Veículos celulares;

1.2.2. Veículos especialmente concebidos para o transporte de feridos ou doentes (ambulâncias);

1.2.3. Veículos fora-de-estrada.

1.3. Os requisitos da presente directiva só se aplicam aos veículos a seguir enumerados na medida em que sejam compatíveis com a função e a utilização previstas:

1.3.1. Veículos destinados a serem utilizados pelas forças policiais e de segurança e pelas forças armadas;

1.3.2. Veículos equipados com bancos destinados a serem utilizados apenas quando o veículo se encontrar parado, não concebidos para transportarem mais de oito pessoas (excluindo o condutor) quando em movimento. É o caso das bibliotecas móveis, das capelas móveis e das unidades hospitalares móveis. Os bancos desses veículos destinados a serem utilizados com o veículo em movimento devem estar claramente identificados.

2. DEFINIÇÕES

Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:

2.1. «Veículo», um veículo das categorias M2 ou M3 concebido e construído para o transporte de passageiros sentados ou de passageiros sentados e de pé.

2.1.1. Considerando os veículos de lotação superior a 22 passageiros, além do condutor, distribuídos por três classes:

2.1.1.1. «Classe I»: Veículos construídos com zonas para passageiros de pé, que permitem a movimentação frequente destes,

2.1.1.2. «Classe II»: Veículos construídos principalmente para o transporte de passageiros sentados, concebidos de modo a poderem transportar passageiros de pé no corredor e/ou numa zona cuja área não exceda o espaço correspondente a dois bancos duplos,

2.1.1.3. «Classe III»: Veículos construídos exclusivamente para o transporte de passageiros sentados.

Um veículo poderá pertencer a mais de uma classe, caso em que poderá ser recepcionado para cada uma das classes a que corresponda.

2.1.2. Considerando os veículos de lotação não superior a 22 passageiros, além do condutor, distribuídos por duas classes:

2.1.2.1. «Classe A»: Veículos concebidos para o transporte de passageiros de pé. Os veículos desta classe estão equipados com bancos e devem estar preparados para transportar passageiros de pé,

2.1.2.2. «Classe B»: Veículos não concebidos para o transporte de passageiros de pé. Os veículos desta classe não estão preparados para transportar passageiros de pé.

2.1.3. «Veículo articulado», um veículo constituído por duas ou mais secções rígidas articuladas entre si. Os compartimentos dos passageiros de cada secção intercomunicam entre si, permitindo a livre circulação dos passageiros, e as secções rígidas estão ligadas de modo permanente, só podendo ser separadas com recurso a meios normalmente apenas disponíveis numa oficina;

2.1.4. «Autocarro de piso rebaixado», um veículo no qual pelo menos 35 % da área disponível para passageiros de pé (ou da sua secção dianteira, no caso dos veículos articulados, ou do seu andar inferior, no caso dos veículos de dois andares) constitui um espaço sem degraus com acesso a pelo menos uma porta de serviço. Esta porta de serviço deve ser adequada para a entrada e a saída de pessoas de mobilidade reduzida.

2.2. «Modelo/tipo»

2.2.1. «Modelo de veículo», um conjunto de veículos que não apresentem entre si diferenças essenciais nos seguintes aspectos:

- fabricante da carroçaria,

- fabricante do quadro,

- categoria de veículo (M2, M3),

- conceito de veículo (classes I, II, III, A ou B),

- massa máxima tecnicamente admissível do veículo,

- conceito de carroçaria (um/dois andares, articulada, piso rebaixado),

- lotação (≤ 12, > 12 e ≤ 22, > 22 e ≤ 45, > 45 e ≤ 50, > 50 e ≤ 70, > 70 e ≤ 100, > 100 e ≤ 140, > 140 passageiros),

- marca da carroçaria e tipo da carroçaria, se esta tiver sido recepcionada como unidade técnica;

2.2.2. «Tipo de carroçaria», para efeitos de recepção como unidade técnica, um conjunto de carroçarias que não apresentem entre si diferenças essenciais nos seguintes aspectos:

- fabricante da carroçaria,

- marca da carroçaria,

- conceito de veículo (classes I, II, III, A ou B),

- conceito de carroçaria (um/dois andares, articulada, piso rebaixado),

- lotação (≤ 12, > 12 e ≤ 22, > 22 e ≤ 45, > 45 e ≤ 50, > 50 e ≤ 70, > 70 e ≤ 100, > 100 e ≤ 140, > 140 passageiros),

- massa da carroçaria de veículo completamente equipada, admitindo-se uma variação de 10 %,

- modelos específicos de veículo nos quais o tipo de carroçaria pode ser montado.

2.3. «Recepção de um veículo ou de uma unidade técnica», a recepção de um modelo de veículo, de um tipo de carroçaria ou de um tipo de superstrutura (definidos, respectivamente, nos pontos 2.2.1 e 2.2.2 do presente anexo e no ponto 2.2 do anexo IV) no que respeita às características de construção especificadas na presente directiva.

2.4. «Porta de serviço», uma porta destinada a ser utilizada pelos passageiros em circunstâncias normais, estando o condutor sentado.

2.5. «Porta dupla», uma porta que assegura duas passagens de acesso, ou um espaço equivalente.

2.6. «Porta deslizante», uma porta que apenas pode ser aberta ou fechada fazendo-a deslizar numa ou mais calhas rectilíneas ou aproximadamente rectilíneas.

2.7. «Porta de emergência», uma porta destinada a ser utilizada como saída pelos passageiros apenas em casos excepcionais, em especial em situações de emergência.

2.8. «Janela de emergência», uma janela, não necessariamente com vidraça, destinada a ser utilizada como saída pelos passageiros apenas em situações de emergência.

2.9. «Janela dupla ou múltipla», uma janela de emergência que, quando dividida em duas ou mais partes por uma ou mais linhas ou planos verticais imaginários exibe, respectivamente, duas ou mais partes que satisfazem, cada uma delas, os requisitos aplicáveis a uma janela de emergência normal no que diz respeito a dimensões e acesso.

2.10. «Portinhola de tejadilho», uma abertura no tejadilho destinada a ser utilizada como saída pelos passageiros apenas em situações de emergência.

2.11. «Saída de emergência», uma porta de emergência, uma janela de emergência ou uma portinhola de tejadilho.

2.12. «Saída», uma porta de serviço ou uma saída de emergência.

2.13. «Piso», a parte da carroçaria cuja superfície superior suporta os passageiros de pé e os pés dos passageiros sentados e do condutor, podendo suportar ainda as fixações dos bancos.

2.14. «Corredor», o espaço que permite aos passageiros terem acesso, a partir de qualquer banco ou fila de bancos, a qualquer outro banco ou fila de bancos, ou a qualquer passagem de acesso; não inclui:

2.14.1. O espaço necessário para acomodar os pés dos passageiros sentados;

2.14.2. O espaço acima do piso de qualquer degrau ou escada;

2.14.3. Qualquer espaço que dê acesso unicamente a um banco ou fila de bancos.

2.15. «Passagem de acesso», a passagem para um corredor através do vão de uma porta.

2.16. «Compartimento do condutor», o espaço destinado exclusivamente ao condutor, no qual se situam o banco do condutor, o volante, os comandos, os instrumentos e outros dispositivos necessários à condução e ao comando do veículo.

2.17. «Massa sem carga em ordem de marcha (MK)», a massa do veículo com carroçaria em ordem de marcha, sem ocupantes e sem carga, mas com fluido de arrefecimento, lubrificantes, combustível, ferramentas, roda de reserva e condutor. A massa do condutor é fixada em 75 kg e o(s) reservatório(s) de combustível deve(m) conter 90 % da capacidade especificada pelo fabricante.

2.18. «Massa máxima tecnicamente admissível (MT)», a massa máxima tecnicamente admissível declarada pelo fabricante.

2.19. «Passageiro», uma pessoa que não seja o condutor ou um membro da tripulação. Para efeitos da presente directiva, entende-se por «passageiro com mobilidade reduzida» qualquer passageiro que tenha uma dificuldade especial na utilização dos transportes públicos, sobretudo pessoas idosas e pessoas deficientes e, entre estes, as pessoas que utilizam cadeira de rodas. O conceito de mobilidade reduzida não implica necessariamente qualquer anomalia do ponto de vista médico.

2.20. «Membro da tripulação», uma pessoa a quem compete substituir o condutor ou desempenhar as funções de assistente.

2.21. «Compartimento dos passageiros», o espaço destinado aos passageiros, sem incluir o espaço ocupado por quaisquer equipamentos fixos, tais como bares, pequenas cozinhas, instalações sanitárias ou compartimentos de bagagens/carga.

2.22. «Porta de serviço de funcionamento assistido», uma porta de serviço cujo funcionamento é exclusivamente assegurado por uma fonte de energia que não a energia muscular e cujos abertura e fecho são comandados pelo condutor.

2.23. «Porta de serviço automática», uma porta de serviço de funcionamento assistido que apenas pode ser aberta (salvo por meio de comandos de emergência) por accionamento de um comando por um passageiro, depois de activado pelo condutor, e que volta a fechar-se automaticamente.

2.24. «Dispositivo antiarranque», um dispositivo automático que impede que o veículo seja posto em movimento quando estiver parado.

2.25. «Porta de serviço accionada pelo condutor», uma porta de serviço que, em condições normais, é aberta e fechada pelo condutor.

3. PEDIDO DE RECEPÇÃO CE DE UM MODELO DE VEÍCULO OU, COMO UNIDADE TÉCNICA, DE UM TIPO DE CARROÇARIA OU DE SUPERSTRUTURA

3.1. O pedido de recepção CE, de recepção CE como unidade técnica ou de recepção CE de um veículo equipado com uma carroçaria já recepcionada como unidade técnica, em conformidade com o nº 4 do artigo 3º da Directiva 70/156/CEE, de um modelo de veículo, de um tipo de carroçaria ou de um modelo de veículo equipado com uma carroçaria já recepcionada como unidade técnica no que diz respeito a disposições especiais aplicáveis a veículos destinados ao transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor deve ser apresentado pelo fabricante.

3.2. O modelo da ficha de informações figura:

- no que respeita a modelos de veículo, no subapêndice 1 do apêndice 1 ao anexo II,

- no que respeita a tipos de carroçaria, no subapêndice 2 do apêndice 1 ao anexo II,

- no que respeita a modelos de veículo equipados com carroçarias já recepcionadas como unidades técnicas, no subapêndice 3 do apêndice 1 ao anexo II,

- no que respeita a tipos de superstrutura, no subapêndice 4 do apêndice 1 ao anexo II.

3.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de recepção um veículo, uma carroçaria ou uma superstrutura representativo(a) do modelo/tipo a recepcionar, com todo o equipamento especial devidamente instalado.

4. RECEPÇÃO CE DE UM MODELO DE VEÍCULO

4.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a recepção CE em conformidade com o nº 3 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE.

4.2. O modelo da ficha de recepção CE figura:

- no que respeita a modelos de veículo, no subapêndice 1 do apêndice 2 ao anexo II,

- no que respeita a tipos de carroçaria, no subapêndice 2 do apêndice 2 ao anexo II,

- no que respeita a modelos de veículo equipados com carroçarias já recepcionadas como unidades técnicas, no subapêndice 3 do apêndice 2 ao anexo II,

- no que respeita a tipos de superstrutura, no subapêndice 4 do apêndice 2 ao anexo II.

4.3. A cada modelo de veículo, tipo de carroçaria ou tipo de superstrutura recepcionado deve ser atribuído um número de recepção conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE, passando a secção 1 a ter a seguinte redacção: «. . . 5 para a Suécia, 12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 23 para a Grécia, . . .», e a secção 2 a ser completada com as letras «B», se se tratar da recepção de uma carroçaria, ou «R», se se tratar da recepção de uma superstrutura. Um Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo, tipo de carroçaria ou tipo de superstrutura.

4.4. Marcações

4.4.1. As carroçarias recepcionadas como unidades técnicas devem ostentar:

4.4.1.1. a marca comercial ou a firma do fabricante da carroçaria,

4.4.1.2. a designação comercial atribuída pelo fabricante,

4.4.1.3. o número de recepção CE previsto no ponto 4.3;

4.4.2. As estruturas recepcionadas como unidades técnicas devem ostentar:

4.4.2.1. um rectângulo envolvendo a letra minúscula «e», seguida das letras ou número distintivos do Estado-membro que procedeu à recepção:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.4.2.2. o «número de recepção de base» que constitui a secção 4 do número de recepção objecto do anexo VII da Directiva 70/156/CEE, precedido do número sequencial de dois algarismos atribuído à mais recente alteração técnica significativa da Directiva 74/61/CEE à data da concessão da recepção CE, ambos a figurar na proximidade do rectângulo; o número sequencial correspondente à presente directiva é 00,

4.4.2.3. o símbolo adicional «R», indicativo de que a unidade técnica em questão foi recepcionada como superstrutura.

4.4.2.4. Apresenta-se a seguir um exemplo de uma marca de recepção CE de uma superstrutura (1):

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

4.4.3. Estas marcas devem ser indeléveis e claramente legíveis, mesmo depois de a carroçaria ou estrutura ter sido montada num veículo.

5. MODIFICAÇÃO DE MODELOS/TIPOS E ALTERAÇÃO DE RECEPÇÕES

5.1. No caso de modificações do modelos de veículo, do tipo de carroçaria ou do tipo de superestrutura recepcionado nos termos da presente directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5º da Directiva 70/156/CEE.

6. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

6.1. As medidas destinadas a garantir a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10º da Directiva 70/156/CEE.

7. REQUISITOS

7.1. Distribuição de cargas pelos eixos e condições de carga

7.1.1. Determina-se a distribuição de cargas do veículo estacionário num piso plano em duas condições de carga:

7.1.1.1. sem carga, conforme especificado no ponto 7.1.3,

7.1.1.2. com carga, conforme especificado no ponto 7.1.4;

7.1.2. O eixo ou eixos dianteiros deve(m) sustentar, no mínimo, a percentagem da massa do veículo indicada no quadro:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.1.3. Para os efeitos do presente ponto (7.1) e do ponto 7.3, «sem carga» significa o veículo na condição de carga descrita no ponto 2.17 (massa sem carga em ordem de marcha, MK), acrescida de 75 kg para dar conta da massa do elemento da tripulação, caso exista um banco destinado à tripulação conforme descrito no ponto 7.7.1.8.

7.1.4. Para os efeitos do presente ponto (7.1), «com carga» significa o veículo sem carga conforme descrito no ponto 7.1.3 acrescido de uma massa Q em cada banco de passageiros, um número de massas Q correspondente ao número de passageiros de pé autorizado distribuídas uniformemente pela área S1 uma massa de B kg distribuída uniformemente nos compartimentos de bagagem e, se for caso disso, uma massa BX distribuída uniformemente pela superfície do tejadilho equipada para o transporte de bagagens.

7.1.5. Os valores de Q para as várias classes de veículos são especificados no ponto 7.3.

7.1.6. O valor numérico de B (kg) não deve ser inferior a 100 × V (em que V é o volume total dos compartimentos de bagagem, em m³).

7.1.7. BX deve exercer uma carga específica não inferior a 75 kg/m² em toda a superfície do tejadilho equipada para o transporte de bagagens.

7.2. Área disponível para os passageiros

7.2.1. A superfície total S0 disponível para os passageiros é calculada deduzindo à área total do piso do veículo:

7.2.1.1. a área do compartimento do condutor,

7.2.1.2. a área dos degraus de acesso às portas e a área de quaisquer outros degraus com menos de 30 cm de profundidade, bem como área varrida pelas portas e pelo mecanismo destas quando accionadas,

7.2.1.3. a área de qualquer parte acima da qual o espaço livre seja inferior a 135 cm, medido na vertical em relação ao piso, em conformidade com o ponto 7.7.8 e independentemente das intrusões autorizadas. No caso dos veículos aos quais se aplica o ponto 7.7.1.9, esta dimensão pode ser reduzida a 120 cm,

7.2.1.4. a área de qualquer parte do veículo à qual seja interdito o acesso de passageiros, conforme previsto no ponto 7.9.4,

7.2.1.5. a área de qualquer espaço reservado exclusivamente ao transporte de cargas ou bagagens, onde não seja permitida a presença de passageiros,

7.2.1.6. a área necessária para assegurar um espaço livre de trabalho em caso de intervenções técnicas,

7.2.1.7. a área do piso ocupada por qualquer escada do veículo.

7.2.2. A área S1 disponível para passageiros de pé é calculada deduzindo a S0:

7.2.2.1. a área de todas as partes do piso nas quais o declive exceda os valores máximos autorizados previstos no ponto 7.7.6,

7.2.2.2. a área de todas as partes inacessíveis a passageiros de pé quando todos os bancos estiverem ocupados,

7.2.2.3. a área de todas as partes cujo pé direito acima do piso seja inferior a 190 cm ou, no caso da secção do corredor situada acima e atrás do eixo da retaguarda e das partes adjacentes, inferior a 180 cm (não considerando as pegas),

7.2.2.4. a área situada para a frente de um plano vertical que passa pelo centro do assento do banco do condutor na sua posição mais recuada e pelo centro do espelho retrovisor exterior do lado oposto do veículo,

7.2.2.5. a área que se estende por 30 cm à frente de qualquer banco,

7.2.2.6. a área de qualquer parte do piso (por exemplo, um canto ou ângulo) em que não seja possível colocar nenhuma parte de um rectângulo de 400 × 300 mm,

7.2.2.7. A área de qualquer superfície que não possa circunscrever um rectângulo de 400 × 300 mm;

7.2.2.8. Tratando-se de veículos da classe II, a área interdita a passageiros de pé.

7.3. Número máximo de passageiros

7.3.1. O número (P) de lugares sentados existente no veículo deve ser conforme com os requisitos do ponto 7.7.8. Tratando-se de veículos das classes I, II ou A, o número P deve ser pelo menos igual ao número de metros quadrados de piso disponível para os passageiros e a tripulação (caso exista) (S0), arredondado por defeito ao número inteiro mais próximo.

7.3.2. O número total N de lugares para os passageiros e a tripulação dos veículos deve satisfazer as seguintes desigualdades:

N ≤ P + >NUM>S1 >DEN>Ssp

N ≤ >NUM>MT - MK - 100 V - BX >DEN>Q

em que:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No caso dos veículos das classes III e B, S1 = 0.

Os valores de Q e Ssp são os seguintes, por classe de veículo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.3.3. Quando o veículo estiver carregado com um número N de passageiros e tripulação e uma massa B + BX de bagagem, as massas suportadas por cada eixo e a massa do veículo não poderão exceder o valor das massas máximas tecnicamente admissíveis respectivas.

7.3.4. O veículo deve ostentar de um modo claro e visível no seu interior, nas proximidades da porta dianteira, em letras ou pictogramas de altura não inferior a 15 mm e algarismos de altura não inferior a 25 mm, as seguintes indicações:

7.3.4.1. o número máximo autorizado de lugares sentados,

7.3.4.2. o número máximo autorizado de lugares de pé, se for caso disso,

7.3.4.3. o número máximo de cadeiras de rodas que poderá transportar, se for o caso,

7.3.4.4. a massa de bagagens que pode ser transportada quando o número de passageiros e membros da tripulação do veículo não implicar que a massa máxima tecnicamente admissível do veículo, ou sobre qualquer eixo, seja ultrapassada:

7.3.4.4.1. nos compartimentos de bagagem (ver o ponto 7.1.6),

7.3.4.4.2. sobre o tejadilho, se estiver equipado para o transporte de bagagens (ver o ponto 7.1.7).

7.4. Ensaio de estabilidade

7.4.1. A estabilidade dos veículos deve ser tal que o ponto a partir do qual ocorre capotagem não seja ultrapassado se a superfície sobre a qual se encontra o veículo for inclinada para ambos os lados, alternadamente, num ângulo de 35° em relação à horizontal.

7.4.2. Para a realização do ensaio acima descrito, o veículo deve apresentar-se na condição «sem carga» definida no ponto 7.1.3, acrescida:

7.4.2.1. das cargas Q especificadas no ponto 7.3.2 em cada lugar de passageiro ou de membro da tripulação. Se o veículo se destinar a transportar passageiros de pé ou um membro da tripulação que não viaje sentado, os centros de gravidade das cargas Q ou dos 75 kg que os representam devem estar distribuídos uniformemente pela zona de passageiros de pé ou da tripulação, respectivamente, a uma altura de 875 mm. Se o veículo estiver equipado para o transporte de bagagens no tejadilho, deve ser fixada neste último, em representação da bagagem, uma massa uniformemente distribuída não inferior à epecificada no ponto 7.1.7. O outro compartimento de bagagens não deve conter qualquer bagagem.

7.4.3. A altura dos degraus eventualmente utilizados para evitar que as rodas do veículo escorreguem lateralmente no equipamento utilizado no ensaio de inclinação não deve ser superior a dois terços da distância entre a superfície sobre a qual o veículo se encontra imobilizado antes de ser inclinado e a parte da jante da roda em questão mais próxima da mesma superfície quando o veículo estiver carregado conforme previsto no ponto 7.4.2.

7.4.4. Durante o ensaio, não poderá haver contacto entre quaisquer partes do veículo não destinadas a entrar em contacto na utilização normal. Também não poderão produzir-se danos ou avarias em qualquer parte do veículo.

7.4.5. Em alternativa, poderá recorrer-se a um método de cálculo para demonstrar que o veículo não sofre capotagem nas condições descritas nos pontos 7.4.1 e 7.4.2. Um cálculo desse tipo deve ter em conta os seguintes parâmetros:

7.4.5.1. massas e dimensões,

7.4.5.2. altura do centro de gravidade,

7.4.5.3. flexibilidade da suspensão,

7.4.5.4. elasticidade vertical e horizontal dos pneumáticos,

7.4.5.5. características da regulação da pressão do ar na suspensão pneumática,

7.4.5.6. posição do centro dos momentos,

7.4.5.7. resistência da carroçaria à torção.

A descrição do método de cálculo figura no apêndice 1 ao presente anexo.

7.5. Protecção contra riscos de incêndio

7.5.1. Compartimento do motor

7.5.1.1. Não poderão ser utilizados no compartimento do motor quaisquer materiais de isolamento acústico inflamáveis, nem materiais susceptíveis de se impregnarem de combustível, lubrificantes ou outras matérias combustíveis, salvo se estiverem protegidos por um revestimento impermeabilizante.

7.5.1.2. Devem ser tomadas as devidas precauções, através de uma arrumação adequada no compartimento do motor ou por meio de orifícios de drenagem, para evitar, na medida do possível, a acumulação de combustível, óleo lubrificante ou qualquer outra matéria combustível em qualquer parte do compartimento do motor.

7.5.1.3. Deve ser instalada uma divisória de um material termo-resistente entre o compartimento do motor ou qualquer outra fonte de calor (como um dispositivo concebido para absorver a energia libertada pelo veículo ao descer uma rampa longa, por exemplo um retardador, ou um dispositivo para o aquecimento do interior da carroçaria, desde que não funcione por circulação de água quente) e o resto do veículo. Todos os elementos de fixação, juntas, etc. associados à divisória devem ser resistentes ao fogo.

7.5.1.4. Poderá existir no compartimento dos passageiros um dispositivo de aquecimento que não funcione a água quente, desde que esteja protegido por um material concebido para resistir às temperaturas geradas pelo dispositivo, não produza emissões tóxicas e a sua localização seja tal que os passageiros não possam entrar em contacto com qualquer superfície quente.

7.5.2. Sistemas de alimentação do combustível

7.5.2.1. Não poderá estar instalado no compartimento do condutor ou no compartimento dos passageiros qualquer equipamento utilizado na alimentação de combustível.

7.5.2.2. A localização no veículo das condutas de circulação de combustível e de todas as outras partes do sistema de alimentação de combustível deve ser a que lhes permita beneficiar da melhor protecção praticável.

7.5.2.3. Os movimentos de torção e de flexão e as vibrações da estrutura do veículo ou do motor não devem submeter as condutas de circulação do combustível a tensões anormais.

7.5.2.4. As junções de condutas maleáveis ou flexíveis com partes rígidas do sistema de alimentação de combustível devem ser concebidas e construídas de forma a manterem-se à prova de fugas nas várias condições de utilização do veículo, independentemente do seu envelhecimento, de movimentos de torção ou de flexão ou das vibrações da estrutura do veículo ou do motor.

7.5.2.5. As eventuais fugas de combustível de qualquer parte do sistema devem poder escoar-se livremente para a estrada, sem nunca entrarem em contacto com o sistema de escape.

7.5.3. Equipamento eléctrico e cablagem

7.5.3.1. Todos os cabos devem estar bem isolados e, juntamente com todos os equipamentos eléctricos, devem ser capazes de suportar as condições de temperatura e humidade a que serão expostos. No compartimento do motor, deve prestar-se especial atenção à resistência dos cabos e equipamentos eléctricos à temperatura ambiente e aos efeitos de todos os contaminantes a que poderão estar expostos.

7.5.3.2. Os cabos utilizados nos circuitos eléctricos não poderão ser percorridos por correntes de intensidade superior à máxima admissível para o cabo em questão, tendo em conta o seu modo de montagem e a temperatura ambiente máxima a que estarão expostos.

7.5.3.3. Todos os circuitos eléctricos de alimentação de equipamentos que não sejam o motor de arranque, o circuito de ignição (ignição comandada), as velas de pré-aquecimento, o dispositivo de paragem do motor, o circuito de carga da bateria e a ligação à terra da bateria devem incluir um fusível ou um disjuntor. Em alternativa, poderão ser protegidos por um fusível ou um disjuntor comum, desde que a intensidade nominal destes não exceda 16 A.

7.5.3.4. Todos os cabos devem estar bem protegidos e fixados com firmeza, de modo que não possam ser danificados por corte, abrasão ou atrito.

7.5.3.5. Se a tensão eficaz (RMS) for superior a 100 V num ou mais circuitos eléctricos de um veículo, deve ser ligado a cada um dos pólos não ligados à terra da alimentação eléctrica principal um seccionador manual com o qual possam desligar-se todos esses circuitos da referida alimentação. O seccionador deve estar localizado no interior do veículo, numa posição facilmente acessível ao condutor, e não poderá servir para desligar qualquer circuito eléctrico que alimente as luzes exteriores obrigatórias do veículo. Este ponto não se aplica aos circuitos de ignição de alta tensão, nem aos circuitos totalmente confinados a uma unidade de equipamento do veículo.

7.5.3.6. Todos os cabos eléctricos devem estar localizados de forma que não possam entrar em contacto com qualquer conduta de circulação de combustível ou qualquer parte do sistema de escape, ou ser sujeitos a calor excessivo, salvo se dispuserem de um isolamento ou protecção especiais, como no caso das válvulas de escape de comando electromagnético.

7.5.3.7. Todos os cabos eléctricos devem satisfazer os requisitos do anexo IX.

7.5.4. Baterias

7.5.4.1. Todas as baterias devem estar bem fixadas numa posição de fácil acesso.

7.5.4.2. O compartimento das baterias deve estar separado do compartimento dos passageiros e do compartimento do condutor e deve dispor de ventilação para o exterior.

7.5.4.3. Os terminais das baterias devem estar protegidos contra o risco de curtos-circuitos.

7.5.5. Extintores de incêndios e caixas de primeiros-socorros

7.5.5.1. O veículo deve estar equipado com um ou mais extintores de incêndios, um dos quais situado próximo do banco do condutor. Os veículos das classes A e B devem estar equipados com pelo menos um extintor da classe 8A 34B (classificação mínima de ensaio segundo a parte 1 da norma EN3 do CEN) e capacidade não inferior a 2 kg. Os veículos das classes I, II e III devem estar equipados com pelo menos um extintor da classe 21A 113B (classificação mínima de ensaio segundo a parte 1 da norma EN3 do CEN) e capacidade não inferior a 6 kg. Os extintores não poderão conter hidrocarbonetos halogenados como agente extintor.

7.5.5.2. Deve estar previsto um local para a arrumação de uma ou mais caixas de primeiros-socorros. O espaço previsto para esse efeito não deve ser inferior a 7 dm³ e a sua dimensão mínima não poderá ser inferior a 80 mm.

7.5.5.3. Os extintores de incêndios e as caixas de primeiros-socorros poderão estar protegidos contra o roubo ou vandalismo (por exemplo, num armário interior fechado ou protegidos por vidro quebrável), desde que a sua localização seja claramente indicada e estejam acessíveis meios que permitam às pessoas retirá-los com facilidade do sistema protector em situações de emergência.

7.5.6. Materiais

Não é permitida a presença de qualquer material inflamável a menos de 10 cm do sistema de escape ou de qualquer outra fonte importante de calor, salvo se o material estiver protegido de modo eficaz. Quando necessário, devem existir protecções adequadas que evitem que massas lubrificantes ou outras matérias inflamáveis possam entrar em contacto com o sistema de escape ou outras fontes de calor importantes. Para os efeitos do presente ponto, «material inflamável» será um material não concebido para suportar as temperaturas previsíveis num determinado local.

7.6. Saídas

7.6.1. Número de saídas

7.6.1.1. Todos os veículos terão de ter pelo menos duas portas, que poderão ser duas portas de serviço ou uma porta de serviço e uma porta de emergência. O número mínimo de portas de serviço é indicado no quadro:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.6.1.1-A. Em derrogação ao disposto no ponto 7.6.1.1, os Estados-membros poderão autorizar a venda ou a entrada em circulação de veículos novos que satisfaçam a seguinte disposição:

Os veículos das classes I e A cuja largura total não exceda 2,3 m devem ter duas portas: uma porta de serviço de um lado e uma porta de emergência no lado oposto. O número mínimo de portas exigido é o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.6.1.2. Em cada secção rígida dos veículos articulados deve existir pelo menos uma porta de serviço. Exceptua-se o caso da secção dianteira dos veículos articulados da classe I, que deve ter pelo menos duas portas de serviço.

7.6.1.3. Para os efeitos da presente disposição, as portas de serviço equipadas com um sistema de comando assistido não poderão ser consideradas portas de emergência, salvo se puderem ser abertas manualmente com facilidade, após activação, se necessário, do comando previsto no ponto 7.6.5.1.

7.6.1.4. O número de saídas de emergência deve ser tal que o número total de saídas seja, no mínimo, o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As portinholas de tejadilho só poderão contar como uma das saídas de emergência acima referidas.

7.6.1.4-A. Em derrogação ao disposto no ponto 7.6.1.4, os Estados-membros poderão autorizar a venda ou a entrada em circulação de veículos novos que satisfaçam a seguinte disposição:

O número total de saídas dos veículos das classes I e A cuja largura total não exceda 2,3 m deve ser, no mínimo, o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As portinholas de tejadilho só poderão contar como uma das saídas acima referidas.

7.6.1.5. Para efeitos da determinação do número mínimo e da localização das saídas, salvo no que respeita ao ponto 7.6.2.4, cada secção rígida de um veículo articulado deve ser considerada um veículo isolado. Deve ainda ser determinado o número de passageiros correspondente a cada secção rígida.

7.6.1.6. Uma porta de serviço dupla contará como duas portas e uma janela dupla como duas janelas de emergência.

7.6.1.7. Se o compartimento do condutor não comunicar com o compartimento dos passageiros através de um corredor que satisfaça uma das condições do ponto 7.7.1.1, devem ser satisfeitas as seguintes condições:

7.6.1.7.1. o compartimento do condutor deve ter duas saídas, que não poderão estar situadas na mesma parede lateral. Se uma das saídas for uma janela, deve satisfazer os requisitos dos pontos 7.6.3.1 e 7.6.8 aplicáveis às janelas de emergência,

7.6.1.7.2. é permitida a existência de um ou dois bancos suplementares ao lado do banco do condutor, caso em que ambas as saídas previstas no ponto 7.6.1.7.1 terão de ser portas. Se o banco do condutor, o volante, o compartimento do motor, a alavanca de velocidades, o comando do travão de estacionamento, etc. não dificultarem demasiado a passagem, a porta do condutor poderá ser aceite como porta de emergência para os ocupantes desses bancos. Inversamente, a porta prevista para os ocupantes desses bancos suplementares será aceite como porta de emergência para o condutor. Num compartimento que abranja o compartimento do condutor poderão existir até cinco bancos suplementares, desde que esses bancos e o espaço correspondente satisfaçam todos os requisitos da presente directiva e pelo menos uma porta de acesso ao compartimento dos passageiros satisfaça os requisitos do ponto 7.6.3 aplicáveis às portas de emergência,

7.6.1.7.3. nas circunstâncias descritas nos pontos 7.6.1.7.1 e 7.6.1.7.2, as saídas do compartimento do condutor não contarão como uma das portas exigidas nos pontos 7.6.1.1 a 7.6.1.2, nem como uma das saídas exigidas no ponto 7.6.1.4, salvo no caso previsto nos pontos 7.6.1.7.1 e 7.6.1.7.2. Os pontos 7.6.3 a 7.6.7, 7.7.1, 7.7.2 e 7.7.7 não se aplicam a essas saídas.

7.6.1.8. Se o compartimento do condutor e os bancos adjacentes forem acessíveis do compartimento principal dos passageiros através de um corredor que satisfaça uma das condições do ponto 7.7.1.1, não será exigida qualquer saída para o exterior no compartimento do condutor.

7.6.1.9. Se existir uma porta para o condutor ou outra saída do compartimento nas circunstâncias previstas no ponto 7.6.1.8, essa porta ou saída só contará como saída para passageiros se:

7.6.1.9.1. não for necessário fazer um esforço para conseguir passar entre o volante e o banco do condutor para utilizar essa saída,

7.6.1.9.2. satisfizer os requisitos do ponto 7.6.3.1 relativos às dimensões das portas de emergência.

7.6.1.10. Os pontos 7.6.1.8 e 7.6.1.9 não invalidam a existência de uma porta ou de outro tipo de barreira entre o banco do condutor e o compartimento dos passageiros, desde que possa ser aberta ou removida rapidamente pelo condutor em situações de emergência. Se, num compartimento protegido por uma barreira desse tipo, existir uma porta para o condutor, esta não será contabilizada como uma saída para passageiros.

7.6.1.11. No tejadilho dos veículos das classes II, III e B devem existir portinholas de tejadilho, em complemento das janelas e portas de emergência. Os veículos das classes I e A também poderão dispor desse tipo de portinholas. O número mínimo de portinholas será, nesses casos, o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.6.2. Localização das saídas

Os veículos com mais de 22 lugares sentados para passageiros devem satisfazer os requisitos a seguir especificados. Os veículos cuja lotação não exceda 22 passageiros poderão satisfazer os requisitos a seguir especificados ou os requisitos do ponto 1.2 do anexo VI.

7.6.2.1. A ou as portas de serviço devem estar situadas no lado do veículo mais próximo da berma da estrada correspondente ao sentido do tráfego no país no qual o veículo se destina a ser licenciado para exploração e pelo menos uma delas deve estar situada na metade dianteira do veículo. Esta disposição não exclui a possibilidade de existir uma porta na face traseira do veículo, destinada aos passageiros em cadeira de rodas.

7.6.2.2. Se o veículo dispuser de mais de uma porta de serviço, duas dessas portas devem estar separadas por uma distância, medida entre os planos verticais transversais que passam pelos respectivos centros geométricos, não inferior a 40 % do comprimento total do compartimento dos passageiros. Se uma dessas duas portas fizer parte de uma porta dupla, a distância será medida entre as duas portas mais afastadas.

7.6.2.3. As saídas devem estar situadas de forma que o seu número seja praticamente igual em ambos os lados do veículo.

7.6.2.4. Os veículos devem dispor de pelo menos uma saída de emergência na face traseira ou na face dianteira. No caso dos veículos da classe I, esta disposição considera-se satisfeita se existir uma portinhola de tejadilho.

7.6.2.5. As saídas situadas do mesmo lado do veículo devem ser convenientemente espaçadas ao longo do comprimento do veículo.

7.6.2.6. Desde que não se trate de uma porta de serviço, poderá existir uma porta na face traseira do veículo.

7.6.2.7. Se existirem portinholas de tejadilho, a sua localização deve ser a seguinte: se existir apenas uma portinhola, deve estar situada no terço intermédio do tejadilho; se existirem duas portinholas, devem estar separadas por uma distância de pelo menos 2 m, medida entre os rebordos mais próximos das duas aberturas numa direcção paralela ao eixo longitudinal do veículo.

7.6.3. Dimensões mínimas das saídas

7.6.3.1. Os diversos tipos de saídas devem ter as seguintes dimensões mínimas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.6.3.2. Os veículos cuja lotação não exceda 22 passageiros poderão satisfazer os requisitos especificados no ponto 7.6.3.1 ou os requisitos especificados no ponto 1.1 do anexo VI.

7.6.4. Requisitos técnicos aplicáveis a todas as portas de serviço

7.6.4.1. As portas de serviço devem poder ser facilmente abertas interior e do exterior quando o veículo estiver parado (mas não necessariamente quando o veículo estiver em movimento). Contudo, este requisito não exclui a possibilidade de as portas poderem ser trancadas do exterior, desde que possam sempre ser abertas do interior.

7.6.4.2. Os comandos ou dispositivos para a abertura de uma porta de serviço do exterior do veículo não poderão estar situados a mais de 150 cm do solo, medidos com o veículo parado e sem carga numa superfície plana.

7.6.4.3. Todas as portas de serviço simples de accionamento manual montadas em charneiras ou em veios devem ser instaladas de tal forma que, se a porta aberta entrar em contacto com um objecto imóvel estando o veículo a deslocar-se para a frente, a porta tenha tendência a fechar.

7.6.4.4. Se uma porta de serviço de accionamento manual estiver equipada com uma fechadura de fecho por simples batimento da porta, esta deve ser do tipo com duas posições de bloqueio.

7.6.4.5. Na face interior das portas de serviço não deve existir qualquer dispositivo destinado a cobrir os degraus interiores quando a porta estiver fechada. Esta disposição não invalida a presença no vão dos degraus, quando a porta estiver fechada, do mecanismo de movimentação da porta e de quaisquer outros dispositivos fixados à face interior da porta que não constituam um prolongamento do piso sobre o qual os passageiros podem permanecer de pé. Esses mecanismo e dispositivos não devem ser perigosos para os passageiros.

7.6.4.6. Se a observação directa não for adequada, devem existir no veículo dispositivos ópticos ou outros que permitam ao condutor detectar do seu banco a presença de passageiros na vizinhança imediata, interna e externa, de todas as portas de serviço não-automáticas do veículo. Tratando-se de uma porta de serviço situada na face traseira de um veículo de lotação não superior a 22 passageiros, este requisito considera-se satisfeito se o condutor for capaz de detectar a presença de uma pessoa com 1,3 m de altura que esteja de pé num ponto situado 1 m atrás do veículo.

7.6.4.7. As portas que abrem para o interior do veículo e o respectivo mecanismo devem ser construídos de tal modo que o seu movimento não seja susceptível de causar lesões aos passageiros nas condições normais de utilização. Se necessário, devem existir dispositivos adequados de protecção.

7.6.4.8. As portas de serviço localizadas junto de uma porta de entrada para instalações sanitárias ou outro compartimento interno devem estar protegidas contra a eventualidade de um accionamento involuntário. Contudo, este requisito não será aplicável se a porta de serviço trancar automaticamente quando o veículo se deslocar a uma velocidade superior a 5 km/h.

7.6.4.9. No caso dos veículos cuja lotação não exceda 22 passageiros, as portas de serviço situadas na face traseira do veículo não devem poder ser abertas mais de 115° nem menos de 85° e, uma vez abertas, devem poder ser mantidas automaticamente nessa posição. Este requisito não exclui a possibilidade de anular essa abertura máxima e de aumentar o ângulo de abertura das portas se tal oferecer condições de segurança, por exemplo para permitir o recuo do veículo em direcção a uma plataforma de carga elevada ou, aumentando o ângulo de abertura das portas até 270°, criar uma área livre para a movimentação de cargas por detrás do veículo.

7.6.5. Outros requisitos técnicos aplicáveis às portas de serviço de funcionamento assistido

7.6.5.1. Em situações de emergência, e quando o veículo estiver parado (mas não necessariamente quando estiver em movimento), as portas de serviço de funcionamento assistido devem poder ser abertas do interior e, se não estiverem trancadas, do exterior, por meio de comandos que, mesmo com a alimentação de energia cortada:

7.6.5.1.1. neutralizem todos os outros comandos da porta,

7.6.5.1.2. tratando-se de comandos interiores, estejam situados na própria porta, ou a não mais de 300 mm desta, a uma altura não inferior a 1 600 mm acima do primeiro degrau,

7.6.5.1.3. possam ser facilmente localizados e claramente identificados por uma pessoa que se aproxime da porta ou esteja de pé em frente desta,

7.6.5.1.4. possam ser accionados por uma pessoa que esteja de pé imediatamente em frente da porta,

7.6.5.1.5. desencadeiem a abertura da porta ou permitam que esta seja aberta por meios manuais com facilidade,

7.6.5.1.6. poderão estar protegidos por um dispositivo que possa ser removido ou partido com facilidade para se ter acesso ao comando de emergência. O accionamento do comando de emergência ou a remoção da sua protecção devem ser assinalados ao condutor por um sinal acústico e visual,

7.6.5.1.7. tratando-se de uma porta accionada pelo condutor que não satisfaça os requisitos do ponto 7.6.5.6.2, sejam concebidos de forma que após terem sido accionados para abrir a porta e terem voltado à sua posição normal, não permitam que aquela se volte a fechar enquanto o condutor não accionar um comando de fecho.

7.6.5.2. Poderá existir um dispositivo accionado pelo condutor a partir do seu lugar para desactivar os comandos de emergência exteriores e trancar as portas de serviço pelo exterior. Neste caso, os comandos de emergência exteriores devem ser reactivados automaticamente pelo arranque do motor ou antes de o veículo atingir uma velocidade de 20 km/h. Depois disso, os comandos de emergência exteriores não devem desactivar-se automaticamente, exigindo para o efeito a intervenção do condutor.

7.6.5.3. Todas as portas de serviço accionadas pelo condutor devem poder ser accionadas por este do seu lugar de condução, utilizando para o efeito comandos que, salvo se se tratar de um comando de pedal, estejam clara e distintamente identificados.

7.6.5.4. Independentemente das condições ambientes de iluminação, todas as portas de serviço de funcionamento assistido devem activar um avisador óptico quando não estiverem completamente fechadas. Esse avisador, que o condutor deve ver claramente da sua posição normal de condução, deve assinalar todas as situações em que a estrutura rígida da porta se encontre entre a posição totalmente aberta e um ponto localizado a 30 mm da posição completamente fechada. O mesmo avisador poderá servir para uma ou mais portas. Contudo, não deve existir qualquer avisador deste tipo para as portas de serviço da frente que não satisfaçam os requisitos dos pontos 7.6.5.6.1.1 e 7.6.5.6.1.2.

7.6.5.5. Se existirem comandos para o condutor abrir e fechar uma porta de serviço de funcionamento assistido, esses comandos devem ser concebidos de forma que o condutor possa inverter o movimento da porta em qualquer momento durante a abertura ou fecho da mesma.

7.6.5.6. A construção e o sistema de comando de todas as portas de serviço de funcionamento assistido devem ser tais que os passageiros não possam sofrer lesões provocadas pela porta ou ficar presos quando esta se fechar.

7.6.5.6.1. Este requisito considera-se satisfeito se forem cumpridos os dois requisitos a seguir enunciados:

7.6.5.6.1.1. Primeiro requisito: A porta deve reabrir completamente de forma automática (e, excepto no caso das portas de serviço automáticas, permanecer aberta até ser accionado um comando de fecho) face a uma força de resistência ao fecho não superior a 150 N em qualquer ponto de medição especificado no anexo V. A força de resistência ao fecho pode ser medida por qualquer método considerado satisfatório pelas autoridades competentes. No anexo V da presente directiva figuram directrizes nesse sentido. A força máxima exercida poderá ser superior a 150 N durante um curto período, desde que não exceda 300 N. Na verificação do sistema de reabertura da porta poderá utilizar-se uma barra de ensaio com 60 mm por 30 mm de secção e os cantos arredondados a um raio de 5 mm. Em alternativa, este requisito também será considerado satisfeito se, depois de se fechar, a porta puder ser reaberta manualmente de imediato, seja qual for o nível da fonte de energia utilizada no seu accionamento. Esta condição considera-se satisfeita se a força de resistência ao fecho medida conforme previsto no anexo V não exceder 80 N quando a porta estiver entre 3 cm e 12 cm entreaberta, nem 150 N quando estiver entre 12 cm e 40 cm entreaberta, independentemente das condições em que se encontre a fonte de energia;

7.6.5.6.1.2. Segundo requisito: Sempre que uma porta se feche prendendo o pulso ou os dedos de um passageiro:

7.6.5.6.1.2.1. reabre completamente de forma automática e, excepto no caso das portas de serviço automáticas, permanece aberta até ser accionado um comando de fecho,

ou

7.6.5.6.1.2.2. o pulso ou os dedos podem ser libertados rapidamente sem risco de lesões para o passageiro. Este requisito pode ser verificado manualmente ou por meio da barra de ensaio mencionada no ponto 7.6.5.6.1.1, cuja espessura na extremidade deve, neste caso, diminuir gradualmente de 30 mm para 5 mm, numa extensão de 300 mm. A barra não deve ser polida nem lubrificada. Se a porta prender a barra, esta deve poder ser retirada com facilidade,

ou

7.6.5.6.1.2.3. mantém-se numa posição que permite a passagem livre de uma barra de ensaio com 60 mm por 20 mm de secção e os cantos arredondados a um raio de 5 mm. Esta posição não poderá distar mais de 30 mm da posição completamente fechada.

7.6.5.6.2. Tratando-se de uma porta de serviço da frente, o requisito do ponto 7.6.5.6 considera-se satisfeito se a porta:

7.6.5.6.2.1. satisfizer os requisitos dos pontos 7.6.5.6.1.1 e 7.6.5.6.1.2,

ou

7.6.5.6.2.2. tiver rebordos macios. Contudo, estes não devem ser tão macios que, se as portas forem fechadas sobre a barra de ensaio mencionada no ponto 7.6.5.6.1.1, a estrutura rígida da porta atinja a posição completamente fechada.

7.6.5.7. Se, para que uma porta de serviço de funcionamento assistido se mantenha fechada, for necessária uma alimentação contínua de energia, deve existir um avisador óptico que informe o condutor de qualquer deficiência na alimentação de energia às portas.

7.6.5.8. O dispositivo antiarranque, se existir, deve funcionar apenas a velocidades inferiores a 5 km/h, tornando-se inoperante a velocidades superiores.

7.6.5.9. O condutor deve ser alertado por um sinal sonoro se o veículo for posto em movimento com uma porta de serviço de funcionamento assistido não completamente fechada. Tratando-se de portas que satisfaçam os requisitos do ponto 7.6.5.6.1.2.3, esse sinal sonoro deve ser activado a velocidades superiores a 5 km/h.

7.6.6. Outros requisitos técnicos aplicáveis às portas de serviço automáticas

7.6.6.1. Activação dos comandos de abertura

7.6.6.1.1. Sem prejuízo do disposto no ponto 7.6.5.1, os comandos de abertura de todas as portas de serviço automáticas só devem poder ser activados e desactivados pelo condutor do seu lugar.

7.6.6.1.2. A activação e desactivação dos comandos de abertura poderá ser directa, por meio de um comutador, ou indirecta, por exemplo ao abrir-se e fechar-se a porta de serviço da frente.

7.6.6.1.3. A activação dos comandos de abertura pelo condutor deve ser indicada no interior e, se a porta puder ser aberta do exterior, também no exterior do veículo. O indicador (por exemplo, um botão ou sinal luminoso) deve estar instalado na própria porta, ou junto desta.

7.6.6.1.4. Em caso de activação directa por meio de um comutador, o estado funcional do sistema deve ser claramente indicado ao condutor, por exemplo através da posição do comutador ou por meio de uma luz indicadora ou de um comutador luminoso. O comutador deve estar claramente identificado e a sua localização deve ser de forma a não poder ser confundido com outros comandos.

7.6.6.2. Abertura das portas de serviço automáticas

7.6.6.2.1. Depois da activação dos comandos de abertura pelo condutor, os passageiros devem poder abrir a porta do seguinte modo:

7.6.6.2.1.1. do interior, por exemplo premindo um botão ou atravessando uma barreira fotoeléctrica,

7.6.6.2.1.2. do exterior (excepto no caso das portas destinadas a serem utilizadas apenas como saída e identificadas como tal), por exemplo premindo um botão luminoso, um botão situado por baixo de um sinal luminoso ou um dispositivo semelhante identificado com instruções apropriadas.

7.6.6.2.2. A pressão exercida nos botões previstos no ponto 7.6.6.2.1.1 e a utilização dos meios de comunicação com o condutor previstos no ponto 7.7.9.1 poderão desencadear a emissão e memorização de um sinal que, depois da activação dos comandos de abertura da porta pelo condutor, comandará por sua vez a abertura desta.

7.6.6.3. Fecho das portas de serviço automáticas

7.6.6.3.1. Quando uma porta de serviço automática se abrir, deve voltar a fechar-se automaticamente depois de transcorrido um determinado intervalo de tempo. Deve existir um dispositivo de segurança (por exemplo, um tapete de contacto, uma barreira fotoeléctrica ou uma cancela unidireccional) que retarde suficientemente o fecho da porta se um passageiro entrar ou sair do veículo durante esse período de espera.

7.6.6.3.2. Se um passageiro entrar ou sair do veículo enquanto a porta se estiver a fechar, o processo de fecho deve ser interrompido automaticamente e a porta deve voltar à posição aberta. A inversão do movimento poderá ser activada por um dos dispositivos de segurança previstos no ponto 7.6.6.3.1 ou por qualquer outro dispositivo.

7.6.6.3.3. Uma porta que se tenha fechado automaticamente conforme previsto no ponto 7.6.6.3.1 deve poder voltar a ser aberta por um passageiro de acordo com o ponto 7.6.6.2, salvo se o condutor tiver desactivado os comandos de abertura.

7.6.6.3.4. Depois da desactivação dos comandos de abertura das portas de serviço automáticas pelo condutor, as portas abertas devem fechar-se conforme previsto nos pontos 7.6.6.3.1 e 7.6.6.3.2.

7.6.6.4. Neutralização do fecho automático das portas previstas para serviços especiais, por exemplo para passageiros com carrinhos de bebé, pessoas deficientes, etc.

7.6.6.4.1. O condutor deve poder neutralizar o fecho automático accionando um comando especial. Os passageiros também devem poder neutralizar directamente o fecho automático, pressionando para o efeito um botão especial.

7.6.6.4.2. A neutralização do fecho automático deve ser assinalada ao condutor, por exemplo por meio de um indicador óptico.

7.6.6.4.3. O condutor deve poder restabelecer o fecho automático em qualquer circunstância.

7.6.6.4.4. O ponto 7.6.6.3 aplica-se ao fecho subsequente da porta.

7.6.7. Requisitos técnicos aplicáveis às portas de emergência

7.6.7.1. As portas de emergência devem poder ser facilmente abertas do interior e do exterior quando o veículo estiver parado. Contudo, este requisito não exclui a possibilidade de as portas poderem ser trancadas do exterior, desde que possam sempre ser abertas do interior utilizando o mecanismo de abertura normal.

7.6.7.2. Quando utilizadas como tal, as portas de emergência não poderão ser de funcionamento assistido, salvo se, depois de o comando previsto no ponto 7.6.5.1 ter sido accionado e ter voltado à sua posição normal, as portas não voltarem a fechar-se enquanto o condutor não accionar um comando de fecho. Também não poderão ser do tipo deslizante, salvo no caso dos veículos de lotação não superior a 22 passageiros, nos quais uma porta deste tipo poderá ser aceite como porta de emergência desde que comprovadamente, possa ser aberta sem ser necessária a utilização de ferramentas depois de um ensaio de colisão frontal contra uma barreira em conformidade com a Directiva 74/297/CEE.

7.6.7.3. Os puxadores exteriores das portas de emergência não poderão estar situados a mais de 150 cm acima do solo quando o veículo estiver parado, sem carga, numa superfície plana.

7.6.7.4. As portas de emergência montadas lateralmente no veículo devem ter as charneiras no rebordo dianteiro e abrir para o exterior. São autorizados correias, correntes ou outros dispositivos de retenção, desde que não impeçam a porta de abrir e de permanecer, aberta com um ângulo de pelo menos 100°. Contudo, se existir um meio que permita a passagem livre do gabarito de acesso às portas de emergência, o requisito do ângulo mínimo de 100° deixará de ser aplicável.

7.6.7.5. As portas de emergência devem estar protegidas contra a eventualidade de um accionamento involuntário. Contudo, este requisito não será aplicável se a porta de emergência trancar automaticamente quando o veículo se deslocar a uma velocidade superior a 5 km/h.

7.6.7.6. As portas de emergência devem estar equipadas com um avisador sonoro, cuja função será alertar o condutor quando não estiverem bem fechadas. O avisador deve ser accionado pelo movimento do fecho da porta e não pelo movimento da própria porta.

7.6.8. Requisitos técnicos aplicáveis às janelas de emergência

7.6.8.1. As janelas de emergência de charneiras ou ejectáveis devem abrir para o exterior. As janelas de tipo ejectável não devem soltar-se completamente do veículo ao serem abertas e devem estar eficazmente protegidas contra a eventualidade de uma ejecção involuntária.

7.6.8.2. As janelas de emergência devem:

7.6.8.2.1. poder ser abertas com facilidade e rapidamente do interior e do exterior do veículo por meio de um dispositivo considerado satisfatório,

ou

7.6.8.2.2. ser de vidro de segurança facilmente quebrável. Esta última disposição exclui a possibilidade de se utilizarem vidraças de vidro laminado ou de matérias plásticas. Junto de cada janela de emergência deve existir um dispositivo que uma pessoa que se encontre no interior do veículo possa utilizar rapidamente para quebrar a vidraça.

7.6.8.3. As janelas de emergência que possam ser trancadas do exterior devem ser construídas de forma a poderem ser abertas do interior do veículo em qualquer circunstância.

7.6.8.4. As janelas de emergência do tipo com charneiras no rebordo superior devem estar equipadas com um dispositivo que permita mantê-las completamente abertas. Todas as janelas de emergência de charneiras devem funcionar de forma a não dificultarem a passagem do interior para o exterior do veículo e vice-versa.

7.6.8.5. A altura do rebordo inferior das janelas de emergência instaladas nas paredes laterais de um veículo em relação ao nível médio do piso imediatamente abaixo (excluindo quaisquer variações locais, como a presença de uma roda ou da caixa da transmissão) não deve ser superior a 120 cm, nem inferior a 65 cm, no caso das janelas de emergência de charneiras, ou 50 cm, no caso das janelas com vidros quebráveis.

Contudo, no caso das janelas de emergência de charneiras, a altura mínima do rebordo inferior poderá ser reduzida a 50 cm, desde que o vão da janela possua uma guarda de protecção até à altura de 65 cm, para eliminar o risco de os passageiros caírem do veículo. Se o vão da janela tiver uma guarda de protecção, a dimensão do vão acima desta não deve ser inferior à dimensão mínima prescrita para as janelas de emergência.

7.6.8.6. As janelas de emergência de charneiras que não sejam claramente visíveis do lugar do condutor devem estar equipadas com um avisador sonoro que alerte o condutor quando não estiverem completamente fechadas. O dispositivo em questão deve ser accionado pelo fecho da janela, e não pelo movimento desta.

7.6.9. Requisitos técnicos aplicáveis às portinholas de tejadilho

7.6.9.1. As portinholas de tejadilho devem funcionar de forma a não dificultarem a passagem do interior para o exterior do veículo e vice-versa. Poderão ser ejectáveis, de charneiras ou com um vidro de segurança facilmente quebrável. As portinholas de tejadilho do tipo ejectável não devem soltar-se completamente do veículo ao serem abertas e devem estar eficazmente protegidas contra a eventualidade de uma ejecção involuntária.

7.6.9.2. As portinholas de tejadilho devem poder ser abertas ou removidas com facilidade do interior e do exterior do veículo. Contudo, este requisito não exclui a possibilidade de a portinhola poder ser trancada para garantir a segurança do veículo quando não acompanhado, desde que possa sempre ser aberta ou removida do interior utilizando o mecanismo normal de abertura ou remoção. Tratando-se de uma portinhola de tejadilho equipada com um vidro facilmente quebrável, deve existir junto da portinhola um dispositivo que uma pessoa que se encontre no interior do veículo possa utilizar para quebrar rapidamente a vidraça.

7.6.10. Requisitos técnicos aplicáveis aos degraus retrácteis

Ver as partes B e C.

7.6.11. Inscrições

7.6.11.1. As saídas de emergência devem ser identificadas no interior e no exterior do veículo com a inscrição «saída de emergência», ou por meio de um dos símbolos previstos no ponto 3.4 do anexo II da Directiva 92/58/CEE do Conselho.

7.6.11.2. Os comandos de emergência das portas de serviço e de todas as saídas de emergência devem ser identificados como tal no interior e no exterior do veículo, seja por um símbolo representativo, seja por uma inscrição claramente redigida.

7.6.11.3. Em todos os comandos de emergência das várias saídas, ou nas suas proximidades, devem existir instruções claras sobre o seu modo de funcionamento.

7.6.11.4. A língua de redacção do texto de quaisquer inscrições destinadas a satisfazerem os requisitos dos pontos 7.6.11.1 a 7.6.11.3 deve ser estabelecida pela autoridade de recepção, tendo para o efeito em conta o ou os países no qual ou nos quais o requerente pretende comercializar o veículo, se necessário em ligação com as autoridades competentes do ou dos países em questão. Se as autoridades do ou dos países onde o veículo se destina a ser matriculado decidirem alterar a língua utilizada, tal alteração não implicará um novo processo de recepção.

7.7. Arranjos interiores

7.7.1. Acesso às portas de serviço (ver a figura 1 do anexo III)

7.7.1.1. O espaço livre que se estende para o interior do veículo a partir da parede lateral na qual a porta está montada deve permitir a passagem livre de um painel rectangular vertical com 2 cm de espessura, 40 cm de largura e 70 cm de altura em relação ao piso, sobre o qual se encontra sobreposto, simetricamente, um segundo painel com 55 cm de largura e a altura prescrita para a classe de veículo em questão.

7.7.1.1.1. Dimensões do painel superior e altura total do duplo painel

A altura do painel superior e a altura total do painel devem ser as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A largura do painel de cima poderá ser reduzida a 40 cm no seu rebordo superior se existir uma chanfradura não superior a 30° em relação à horizontal, conforme ilustrado na figura 1 do anexo III.

7.7.1.1.2. Painel alternativo para o acesso às portas de serviço

Em alternativa ao duplo painel (pontos 7.7.1.1 e 7.7.1.1.1), poderá ser utilizada uma secção trapezoidal com 50 cm de altura para estabelecer a transição entre a largura do painel superior e a largura do painel inferior. Nesse caso, a altura total da secção rectangular e dessa secção trapezoidal do painel superior deverá ser de 110 cm para todas as classes de veículos de lotação superior a 22 passageiros e de 95 cm para todas as classes de veículos de lotação não superior a 22 passageiros.

A largura do painel de cima poderá ser reduzida a 40 cm no seu rebordo superior se existir uma chanfradura com menos de 30° em relação à horizontal, conforme ilustrado na figura 1 do anexo III.

7.7.1.2. O duplo painel deve ser mantido paralelo ao vão da porta ao ser movido da sua posição inicial (na qual o plano da face mais próxima do interior do veículo deve ser tangente ao rebordo mais exterior do vão) para a posição em que entra em contacto com o primeiro degrau. A partir daí, deve ser mantido na perpendicular em relação à direcção provável tomada por uma pessoa que utilize a entrada.

7.7.1.3. Quando o eixo médio do duplo painel tiver percorrido uma distância de 30 cm em relação à sua posição de partida e o duplo painel estiver em contacto com a superfície do degrau, manter-se-á o painel nessa posição.

7.7.1.4. O gabarito cilíndrico (ver a figura 6 do anexo III) utilizado no ensaio do espaço livre do corredor deve então ser movimentado, a partir do corredor, na direcção provável tomada por uma pessoa que saia do veículo, até que o seu eixo médio atinja o plano vertical que contém o rebordo superior do degrau superior, ou até que um plano tangente ao cilindro superior do gabarito entre em contacto com o duplo painel, conforme o que ocorrer primeiro, sendo depois mantido nessa posição (ver a figura 2 do anexo III).

7.7.1.5. Entre o gabarito cilíndrico, na posição indicada no ponto 7.7.1.4, e o duplo painel, na posição indicada no ponto 7.7.1.3, deve existir um espaço livre cujos limites superior e inferior são indicados na figura 2 do anexo III. Esse espaço deve permitir a passagem livre de um painel vertical de espessura não superior a 2 cm cuja forma e dimensões sejam idênticas às da secção média do gabarito cilíndrico (ponto 7.7.5.1). Esse painel deve ser movimentado, a partir da posição de tangência do gabarito cilíndrico, na direcção provável tomada por uma pessoa que utilize a entrada, até que a sua face externa entre em contacto com a face interna do duplo painel, tocando o plano ou planos definido(s) pelos rebordos superiores dos degraus (ver a figura 2 do anexo III).

7.7.1.6. No espaço disponível para a passagem livre deste painel não deve ser incluído o espaço que se estende por 30 cm à frente dos assentos dos bancos não comprimidos, até à altura dos pontos mais altos destes últimos.

7.7.1.7. Tratando-se de um banco rebatível, esse espaço deve ser determinado com o banco na posição de utilização.

7.7.1.8. Contudo, admite-se que um banco rebatível destinado a ser utilizado pela tripulação possa obstruir a passagem de acesso a uma porta de serviço na sua posição de utilização se:

7.7.1.8.1. estiver claramente indicado, no veículo e na ficha de recepção CE (ver o apêndice 2 ao anexo II), que o banco em questão se destina exclusivamente a ser utilizado pela tripulação,

7.7.1.8.2. quando não estiver a ser utilizado, for deslocado automaticamente para uma posição recolhida que permita satisfazer os requisitos dos pontos 7.7.1.1 ou 7.7.1.2 e 7.7.1.3, 7.7.1.4 e 7.7.1.5,

7.7.1.8.3. a porta não for considerada uma saída obrigatória para os efeitos do ponto 7.6.1.4,

e

7.7.1.8.4. quando estiver na sua posição de utilização ou na posição recolhida, nenhuma parte desse banco se situar para a frente do plano vertical que passa no centro da superfície do assento do banco do condutor na sua posição mais recuada e pelo centro do espelho retrovisor exterior do lado oposto do veículo.

7.7.1.9. Tratando-se de veículos de lotação não superior a 22 passageiros, os vãos das portas e as respectivas vias de acesso dos passageiros serão considerados livres se:

7.7.1.9.1. existir um espaço livre, medido paralelamente ao eixo longitudinal do veículo, não inferior a 22 cm em nenhum ponto, salvo em qualquer ponto situado mais de 50 cm acima do piso ou dos degraus, caso em que o espaço livre não poderá ser inferior a 55 cm (ver a figura 3 do anexo III),

7.7.1.9.2. existir um espaço livre, medido perpendicularmente ao eixo longitudinal do veículo, não inferior a 30 cm em nenhum ponto, salvo em qualquer ponto situado mais de 120 cm acima do piso ou dos degraus ou menos de 30 cm abaixo do tejadilho, caso em que o espaço livre não poderá ser inferior a 55 cm (ver a figura 4 do anexo III).

7.7.1.10. As dimensões das portas de serviço e das portas de emergência indicadas no ponto 7.6.3.1 e os requisitos dos pontos 7.7.1.1 a 7.7.1.7, 7.7.2.1 a 7.7.2.3, 7.7.5.1 e 7.7.8.5 não se aplicam aos veículos da classe B cuja massa máxima não exceda 3,5 toneladas e cujo número de bancos para passageiros não seja superior a 12, desde que cada banco tenha acesso livre a pelo menos duas portas.

7.7.1.11. O declive máximo do piso na passagem de acesso não poderá exceder 3 %, medido com o veículo parado, sem carga, numa superfície horizontal.

7.7.2. Acesso às portas de emergência (ver a figura 5 do anexo III)

Os requisitos a seguir enunciados não se aplicam às portas do condutor utilizadas como saídas de emergência nos veículos de lotação não superior a 22 passageiros.

7.7.2.1. O espaço livre entre o corredor e o vão da porta de emergência deve permitir a passagem livre de um cilindro vertical com 30 cm de diâmetro e 70 cm de altura em relação ao piso, sobre o qual se encontra sobreposto um segundo cilindro vertical com 55 cm de diâmetro, sendo a altura total do conjunto 140 cm.

O diâmetro do cilindro de cima poderá ser reduzido a 40 cm na sua parte superior se existir uma chanfradura não superior a 30° em relação à horizontal.

7.7.2.2. A base do primeiro cilindro deve situar-se dentro dos limites da projecção do segundo cilindro.

7.7.2.3. Se ao longo desta passagem existirem bancos rebatíveis, o espaço livre para o cilindro deve ser determinado com o banco na posição de utilização.

7.7.2.4. Em alternativa ao duplo cilindro, poderá utilizar-se o gabarito descrito no ponto 7.7.5.1 (ver a figura 6 do anexo III).

7.7.3. Acesso às janelas de emergência

7.7.3.1. Deve ser possível deslocar um gabarito de ensaio do corredor para o exterior do veículo através de todas as janelas de emergência.

7.7.3.2. O gabarito de ensaio deve ser deslocado na direcção provável tomada por um passageiro que evacue o veículo. Deve ainda ser deslocado na perpendicular em relação a essa direcção.

7.7.3.3. O gabarito de ensaio deve ter a forma de uma placa fina com 60 cm × 40 cm e os cantos arredondados a um raio de 20 cm. Contudo, tratando-se de uma janela de emergência situada na face traseira do veículo, o gabarito de ensaio poderá, em alternativa, ter 140 cm × 35 cm, com os cantos arredondados a um raio de 17,5 cm.

7.7.4. Acesso às portinholas de tejadilho

Pelo menos uma portinhola de tejadilho deve estar situada por cima de pelo menos uma parte de um banco ou outro suporte equivalente que lhe dê acesso.

7.7.5. Corredores (ver a figura 6 do anexo III)

7.7.5.1. O corredor dos veículos deve ser concebido e construído de forma a permitir a passagem livre de um gabarito constituído por dois cilindros coaxiais ligados entre si por um cone truncado invertido. As dimensões do gabarito devem ser as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O diâmetro do cilindro de cima poderá ser reduzido a 40 cm na sua parte superior se existir uma chanfradura não superior a 30° em relação à horizontal (ver a figura 1 do anexo III).

O gabarito poderá entrar em contacto com quaisquer pegas flexíveis suspensas eventualmente existentes e deslocá-las por efeito do seu movimento.

7.7.5.1.1. Se não existirem saídas para a frente de um banco ou de uma fila de bancos:

7.7.5.1.1.1. tratando-se de bancos voltados para a frente, a parte frontal do gabarito cilíndrico descrito no ponto 7.7.5.1 deve poder atingir pelo menos o plano vertical transversal tangente ao ponto situado mais à frente do encosto dos bancos da fila de bancos mais avançada do veículo, sendo depois mantido nessa posição. A partir desse plano, deve ser possível movimentar o painel representado na figura 7 do anexo III de forma que, partindo da posição de contacto com o gabarito cilíndrico, a face do painel voltada para o exterior do veículo se desloque para a frente numa distância de 66 cm,

7.7.5.1.1.2. tratando-se de bancos voltados para uma das paredes laterais do veículo, a parte frontal do gabarito cilíndrico deve poder atingir pelo menos um plano transversal coincidente com o plano vertical que passa pelo centro do banco mais avançado do veículo (ver a figura 7 do anexo III),

7.7.5.1.1.3. tratando-se de bancos voltados para a retaguarda, a parte frontal do gabarito cilíndrico deve poder atingir pelo menos o plano vertical transversal tangente à face dos assentos dos bancos da fila de bancos ou do banco mais avançado do veículo (ver a figura 7 do anexo III).

7.7.5.2. Nos veículos da classe I, o diâmetro do cilindro inferior poderá ser reduzido de 45 cm para 40 cm em qualquer parte do corredor situada à retaguarda de:

7.7.5.2.1. um plano vertical transversal que passa num ponto situado 1,5 cm à frente da linha média do eixo da retaguarda,

7.7.5.2.2. um plano vertical transversal que passa pelo rebordo mais recuado da porta de serviço situada mais à retaguarda.

7.7.5.3. Nos veículos da classe III, os bancos de um ou de ambos os lados do corredor poderão ser deslocáveis lateralmente. Nesse caso, admite-se que a largura do corredor seja reduzida de forma a corresponder a um diâmetro do cilindro inferior de 22 cm, desde que exista em cada banco um comando facilmente acessível a uma pessoa que se encontre de pé no corredor cujo accionamento seja suficiente para fazer o banco voltar automaticamente, mesmo quando ocupado, à posição correspondente a uma largura mínima de 30 cm.

7.7.5.4. Nos autocarros articulados, o gabarito descrito no ponto 7.7.5.1 deve poder passar livremente pela secção articulada. Nenhuma parte da cobertura não rígida dessa secção, nomeadamente dos foles, poderá invadir o corredor.

7.7.5.5. Poderão existir degraus nos corredores mas a sua largura não poderá ser inferior à largura do corredor na parte superior dos degraus.

7.7.5.6. Não é autorizada a existência de bancos rebatíveis que permitam aos passageiros sentar-se no corredor.

7.7.5.7. Não são autorizados bancos deslocáveis lateralmente que, numa das suas posições, invadam o corredor, excepto nos veículos de classe III, mas sujeitos às condições previstas no ponto 7.7.5.3.

7.7.5.8. No caso dos veículos aos quais se aplica o ponto 7.7.1.9, não será necessária a existência de um corredor se forem respeitadas as dimensões dos acessos especificadas nesse ponto.

7.7.5.9. Os corredores e as passagens de acesso devem ser revestidos de um material antiderrapante.

7.7.6. Declive do corredor

O declive do corredor, medido com o veículo sem carga numa superfície horizontal, com o sistema de rebaixamento não activado, não deve exceder:

7.7.6.1. no caso dos veículos das classes I, II e A, 8 %,

7.7.6.2. no caso dos veículos das classes III e B, 12,5 %,

7.7.6.3. no plano perpendicular ao eixo longitudinal de simetria do veículo, 3 %.

7.7.7. Degraus (ver a figura 8 do anexo III)

7.7.7.1. As alturas máxima e mínima e a profundidade mínima dos degraus para os passageiros nas portas de serviço e de emergência e no interior do veículo são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.7.7.1.1. Para os efeitos do presente anexo, os degraus de acesso de um corredor rebaixado a uma zona de lugares sentados não são considerados degraus. A altura máxima deste tipo de degrau é de 35 cm.

7.7.7.2. Para os efeitos do presente ponto, a altura dos degraus deve ser medida a meio da sua largura. Os construtores devem ter especialmente em conta o acesso das pessoas com mobilidade reduzida, sobretudo no que respeita à redução ao mínimo da altura dos degraus.

7.7.7.3. A altura do primeiro degrau em relação ao solo deve ser medida com o veículo numa superfície horizontal, sem carga, conforme definido no ponto 7.1.3, e com os pneumáticos do tipo e à pressão especificados pelo fabricante para a massa máxima tecnicamente admissível (MT) declarada em conformidade com o ponto 2.18.

7.7.7.4. Se existir mais de um degrau, cada um deles poderá prolongar-se no máximo 10 cm para o interior da zona correspondente à projecção vertical do degrau seguinte e a projecção do degrau sobre o piso do degrau inferior deve deixar uma zona livre com pelo menos 20 cm de fundo (ver a figura 8 do anexo III). As saliências dos degraus devem ser concebidas de forma a minimizar o risco de tropeçamento, numa cor ou em cores contrastantes.

7.7.7.5. A largura e a forma dos degraus deve ser tal que seja possível colocar o rectângulo previsto no quadro seguinte sobre o degrau em questão sem que sobressaia deste mais de 5 % da área do referido rectângulo. Tratando-se do vão de uma porta dupla, este requisito deve ser satisfeito em cada meio vão.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.7.7.6. Os degraus devem ter todos um revestimento antiderrapante.

7.7.8. Bancos de passageiros e espaço para passageiros sentados

7.7.8.1. Largura mínima dos assentos dos bancos (ver a figura 9 do anexo III)

7.7.8.1-A. Em derrogação ao disposto no ponto 7.7.8.1, os Estados-membros poderão, no que respeita aos veículos previstos no artigo 3º, autorizar a venda ou a entrada em circulação de veículos novos que satisfaçam a seguinte disposição:

Largura mínima dos assentos dos bancos (ver a figura 9-A do anexo III)

7.7.8.1.1. A largura mínima do assento de um banco, medida a partir do plano vertical que passa no centro do lugar sentado, deve ser a seguinte:

7.7.8.1.1-A no caso dos veículos previstos no artigo 3º (que estabelece a derrogação), as dimensões mínimas de cada lugar sentado, medidas a partir do plano vertical que passa no centro desse lugar sentado, devem ser as seguintes (ver a figura 9-A do anexo III):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em caso de conformidade com o ponto 7.7.8.1.1-A, os pontos 7.7.8.1.2.1 e 7.7.8.1.2.2 não serão aplicáveis,

7.7.8.1.1.1. tratando-se de veículos das classes I, II, A e B, 20 cm,

7.7.8.1.1.2. tratando-se de veículos da classe III, 22,5 cm.

7.7.8.1.2. A largura mínima do espaço disponível para cada lugar sentado, medida a partir do plano vertical que passa no centro desse lugar sentado a alturas compreendidas entre 27 cm e 65 cm acima do assento do banco não-comprimido, deve ser a seguinte:

7.7.8.1.2.1. tratando-se de bancos individuais, 25 cm,

7.7.8.1.2.2. tratando-se de bancos contínuos para dois ou mais passageiros, 22,5 cm,

7.7.8.1.2.3. tratando-se de veículos de lotação não superior a 22 passageiros, o espaço disponível no caso dos bancos adjacentes à parede do veículo não inclui, na sua parte superior, uma zona triangular com 2 cm de largura e 10 cm de altura (ver a figura 10 do anexo III). Também deve ser excluído o espaço necessário para os cintos de segurança e respectivas fixações e para a protecção contra o sol.

7.7.8.2. Profundidade mínima do assento dos bancos (ver a figura 11 do anexo III)

A profundidade mínima do assento dos bancos deve ser a seguinte:

7.7.8.2.1. tratando-se de veículos das classes I, A e B, 35 cm,

7.7.8.2.2. tratando-se de veículos das classes II e III, 40 cm.

7.7.8.3. Altura do assento dos bancos (ver a figura 11 do anexo III)

A altura do assento do banco não comprimido em relação ao piso deve ser tal que a distância deste a um plano horizontal tangente à superfície superior do assento do banco esteja compreendida entre 40 cm e 50 cm. Essa altura poderá, no entanto, ser reduzida a um mínimo de 35 cm na zona dos arcos das rodas e do compartimento do motor.

7.7.8.4. Espaçamento dos bancos (ver a figura 12 do anexo III)

7.7.8.4.1. No caso dos bancos orientados no mesmo sentido, a distância entre a face anterior do encosto de um banco e a face posterior do encosto do banco precedente, medida na horizontal a todas as alturas compreendidas entre o nível da superfície superior do assento do banco e um ponto situado 62 cm acima do piso, não deve ser inferior a:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.7.8.4.1-A. Tratando-se dos veículos previstos no artigo 3º (que estabelece a derrogação), os Estados-membros poderão autorizar a venda ou a entrada em circulação de veículos novos que satisfaçam a seguinte disposição:

no caso dos bancos orientados no mesmo sentido, a distância entre a face anterior do encosto de um banco e a face posterior do encosto do banco precedente, medida na horizontal a todas as alturas compreendidas entre o nível da superfície superior do assento do banco e um ponto situado 62 cm acima do piso, não deve ser inferior a 65 cm (ver a figura 12-A do anexo III),

no caso dos veículos cuja lotação não exceda 16 passageiros, a distância entre os bancos poderá ser reduzida a 60 cm (ver a figura 12-B do anexo III).

7.7.8.4.2. As medições devem ser todas efectuadas com o assento e o encosto do banco não comprimidos, no plano vertical que passa no eixo médio de cada lugar sentado.

7.7.8.4.3. No caso dos bancos transversais situados face-a-face, a distância mínima entre as faces anteriores dos encostos de dois bancos nessas condições, medida ao nível dos pontos mais elevados dos assentos dos bancos, não deve ser inferior a 130 cm.

7.7.8.4.4. Tratando-se de bancos de passageiros reclináveis e de bancos do condutor reguláveis, as medições devem ser efectuadas com os encostos dos bancos e quaisquer outras regulações dos bancos na posição normal de utilização especificada pelo fabricante.

7.7.8.4.5. As mesas rebatíveis montadas em encostos de bancos devem ser sujeitas às medições na posição rebatida.

7.7.8.4.6. Os bancos montados em calhas ou noutro sistema que permita ao operador ou ao utilizador modificar facilmente a configuração interior do veículo devem ser sujeitos às medições na posição normal de utilização especificada pelo fabricante no pedido de recepção.

7.7.8.5. Espaço disponível para os passageiros sentados (ver a figura 13 do anexo III)

7.7.8.5.1. À frente de cada banco de passageiro deve existir o espaço livre mínimo representado na figura 13 do anexo III. Admite-se que o encosto do banco precedente ou uma divisória cujo contorno corresponda aproximadamente ao de um encosto de banco inclinado invada esse espaço, nas condições previstas no ponto 7.7.8.4. Também se admite a presença de pernas de banco nesse espaço, desde que continue a existir espaço suficiente para os pés dos passageiros. No caso dos bancos situados ao lado do banco do condutor nos veículos de lotação não superior a 22 passageiros, admite-se a intrusão do painel de instrumentos, do pára-brisas, das protecções contra o sol, dos cintos de segurança e das fixações dos cintos de segurança.

7.7.8.5.2. Contudo, na parte do autocarro onde seja mais fácil o embarque, devem existir pelo menos dois (tratando-se de veículos da classe I) e um (tratando-se de veículos da classe A) banco(s) voltado(s) para a frente ou para a retaguarda especificamente destinado(s) - e identificado(s) como tal - a passageiros com mobilidade reduzida que não utilizem cadeira de rodas. Esses bancos devem ser concebidos para pessoas deficientes e ser suficientemente espaçosos, devem dispor de pegas de concepção e localização adequadas para facilitar a ocupação e a saída do banco e devem estar equipados com meios de comunicação que possam ser utilizados na posição sentada e satisfaçam os requisitos do ponto 7.7.9.

7.7.8.5.2.1. Os bancos em questão devem dispor de pelo menos 110 % do espaço previsto no ponto 7.7.8.5.1 e ter pelo menos 110 % da largura especificada no ponto 7.7.8.1.1.

7.7.8.6. Espaço livre acima dos assentos

7.7.8.6.1. Acima de cada assento e, salvo no caso dos bancos da primeira fila da frente nos veículos de lotação não superior a 22 passageiros, do espaço para os pés adjacente deve existir um espaço livre de altura simultaneamente não inferior a 900 mm, medida em relação ao ponto mais elevado do assento do banco não comprimido, nem inferior a 1 350 mm, em relação ao nível médio do piso na zona do espaço para os pés. No caso dos veículos aos quais se aplica o ponto 7.7.1.9, esta altura em relação ao piso poderá ser reduzida a 1 200 mm.

7.7.8.6.2. Esse espaço livre deve abranger a zona definida:

7.7.8.6.2.1. por dois planos verticais longitudinais traçados a uma distância de 200 mm para cada lado do plano médio vertical do assento

e

7.7.8.6.2.2. pelo plano vertical transversal que passa no ponto mais recuado da parte superior do encosto do banco e pelo plano vertical transversal traçado a uma distância de 300 mm para a frente do ponto mais avançado do assento do banco não comprimido, medida no plano médio vertical do assento.

7.7.8.6.3. As zonas a seguir definidas poderão ser retiradas ao espaço livre previsto nos pontos 7.7.8.6.1 e 7.7.8.6.2, a partir da sua periferia:

7.7.8.6.3.1. no caso do espaço situado por cima dos bancos laterais do veículo, uma zona de secção rectangular com 150 mm de altura e 100 mm de largura (ver a figura 14 do anexo III),

7.7.8.6.3.2. no caso do espaço situado por cima dos bancos laterais do veículo, uma zona de secção triangular com o vértice situado a 650 mm do piso e 100 mm de base (ver a figura 15 do anexo III),

7.7.8.6.3.3. no caso do espaço para os pés dos bancos laterais do veículo, uma zona de secção recta não superior a 200 cm² e largura não superior a 100 mm (ver a figura 16 do anexo III),

7.7.8.6.3.4. tratando-se de veículos de lotação não superior a 22 passageiros, no caso dos lugares sentados mais próximos dos cantos da retaguarda da carroçaria, o ângulo exterior traseiro do espaço livre, visto em planta, poderá ser arredondado a um raio não superior a 150 mm (ver a figura 17 do anexo III).

7.7.8.6.4. No espaço livre definido nos pontos 7.7.8.6.1, 7.7.8.6.2 e 7.7.8.6.3 admitem-se igualmente as seguintes intrusões:

7.7.8.6.4.1. intrusão do encosto de outro banco, dos seus apoios e dos seus acessórios (por exemplo, uma mesa rebatível),

7.7.8.6.4.2. no caso dos veículos cuja lotação não exceda 22 passageiros, a intrusão de um arco de roda, desde que seja satisfeita uma das seguintes condições:

7.7.8.6.4.2.1. a intrusão não se prolonga para além do plano médio vertical do assento (ver a figura 18 do anexo III)

ou

7.7.8.6.4.2.2. a aresta mais próxima da área com 300 mm de profundidade prevista para os pés do passageiro sentado não está avançada mais de 200 mm em relação ao rebordo do assento do banco não comprimido, nem está situada a mais de 600 mm para a frente do encosto do banco, ambas as medições efectuadas no plano médio vertical do assento (ver a figura 19 do anexo III),

7.7.8.6.4.3. no caso dos bancos situados ao lado do banco do condutor em veículos de lotação não superior a 22 passageiros, a intrusão do painel de instrumentos, do pára-brisas, das protecções contra o sol, dos cintos de segurança, das fixações dos cintos de segurança e do abobadado dianteiro.

7.7.8.7. Nos veículos das classes III e B só poderão ser instalados bancos voltados para a frente ou para a retaguarda.

7.7.9. Comunicação com o condutor

7.7.9.1. Nos veículos das classes I, II e A deve existir um meio ao qual os passageiros possam recorrer para indicar ao condutor que deve parar o veículo. Os comandos desses dispositivos de comunicação devem ter botões salientes, situar-se a não mais de 120 cm do piso e ter uma ou mais cores contrastantes. Devem, além disso, estar distribuídos adequada e uniformemente por todo o veículo. A activação de um desses comandos também deve ser indicada aos passageiros, por meio de um ou mais sinais luminosos. Os sinais em questão devem exibir a indicação «paragem», ou uma expressão equivalente, e/ou um pictograma adequado e devem permanecer iluminados até à abertura da(s) porta(s) de serviço. Os veículos articulados devem dispor de sinais deste tipo em cada secção rígida do veículo. Os veículos de dois andares devem dispor destes sinais em ambos os andares.

7.7.9.2. Comunicação com o compartimento da tripulação

Se existir um compartimento reservado à tripulação sem acesso aos compartimentos do condutor e dos passageiros, deve existir um meio de comunicação entre o condutor e esse compartimento.

7.7.9.3. Os veículos das classes I, II e A devem estar equipados com um dispositivo que permita exibir o número (ou a letra, se for o caso) e o destino do percurso efectuado. O número do percurso também deverá ser exibido na face dianteira do veículo, do lado das portas de serviço, em caracteres de altura não inferior a 20 cm. Nos veículos das classes I e A, o número do percurso também deverá ser exibido na face traseira do veículo. Na face dianteira dos veículos das classes I, II e A, deve ainda ser exibido o destino do veículo, em caracteres de altura não inferior a 12 cm.

7.7.10. Máquinas de bebidas quentes e equipamentos de cozinha

As máquinas de bebidas quentes e os equipamentos de cozinha devem ser instalados e protegidos de modo a evitar o derramamento de alimentos ou bebidas quentes por cima dos passageiros devido a travagens de emergência ou à descrição de curvas.

7.7.10.1. Os bancos de passageiros dos veículos equipados com máquinas de bebidas quentes ou equipamento de cozinha devem dispor todos eles de meios que permitam pousar alimentos ou bebidas quentes quando o veículo se encontrar em movimento.

7.7.11. Portas de acesso a compartimentos interiores

As portas de acesso a instalações sanitárias ou outros compartimentos interiores:

7.7.11.1. devem fechar-se sozinhas e, além disso, não devem estar equipadas com qualquer dispositivo destinado a mantê-las abertas se, nessa posição, puderem obstruir a passagem dos passageiros em situações de emergência,

7.7.11.2. não devem, quando abertas, esconder qualquer puxador, comando de abertura ou indicação obrigatória associada a qualquer porta de serviço, porta de emergência, saída de emergência, extintor de incêndios ou caixa de primeiros-socorros,

7.7.11.3. devem estar equipadas com um meio que, em caso de emergência, permita abrir a porta do exterior do compartimento,

7.7.11.4. não devem poder ser trancadas do exterior, salvo se puderem ser abertas do interior em qualquer circunstância.

7.8. Iluminação artificial do interior do veículo

7.8.1. Deve existir iluminação eléctrica interior:

7.8.1.1. de todos os compartimentos dos passageiros e da tripulação, das instalações sanitárias e, no caso dos veículos articulados, da secção articulada,

7.8.1.2. de todos os degraus,

7.8.1.3. do acesso a todas as saídas,

7.8.1.4. da sinalização interior e dos comandos interiores de todas as saídas,

7.8.1.5. de todos os locais em que existam obstáculos.

7.8.2. Devem existir pelo menos dois circuitos de iluminação do interior do veículo e a avaria eventual de um deles não poderá afectar o(s) outro(s). Um circuito que sirva apenas para a iluminação permanente das entradas e saídas pode ser considerado um desses circuitos.

7.8.3. Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para proteger o condutor dos brilhos e reflexos produzidos pela iluminação artificial do interior do veículo.

7.9. Secção articulada dos veículos articulados

7.9.1. A secção articulada que liga entre si as secções rígidas do veículo deve ser concebida e construída de forma a permitir, no mínimo, a rotação em torno de pelo menos um eixo horizontal e pelo menos um eixo vertical.

7.9.2. Quando um veículo articulado estiver estacionado numa superfície plana horizontal com a sua massa sem carga em ordem de marcha, não deve haver, entre o piso de ambas as secções rígidas e o piso da base rotativa ou do elemento que a substitua, qualquer folga descoberta com mais de:

7.9.2.1. quando todas as rodas do veículo estiverem no mesmo plano, 1 cm,

7.9.2.2. quando as rodas do eixo adjacente à secção articulada estiverem assentes numa superfície 15 cm mais elevada do que a superfície de assentamento das rodas dos outros eixos, 2 cm.

7.9.3. A diferença de nível entre o piso das secções rígidas e o piso da base rotativa medida na junta, não deve exceder:

7.9.3.1. nas condições descritas no ponto 7.9.2.1, 2 cm,

7.9.3.2. nas condições descritas no ponto 7.9.2.2, 3 cm.

7.9.4. Nos veículos articulados devem existir meios que impeçam fisicamente o acesso dos passageiros a todas as partes da secção articulada nas quais:

7.9.4.1. o piso tenha uma folga descoberta que não satisfaça os requisitos do ponto 7.9.2,

7.9.4.2. o piso não tenha resistência suficiente para suportar o peso dos passageiros,

7.9.4.3. o movimento das paredes rep