PT Jornal Oficial da União Europeia C 182/16

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 182/18

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«TERNERA GALLEGA»

N.o CE: ES-PGI-0105-0012-04.06.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

—  Nome do produto — ☒ Descrição do produto — ☒ Área geográfica — ☒ Prova de origem — ☒ Método de obtenção —  Relação —  Rotulagem —  Exigências nacionais —  Outras (especificar)

2. Tipo de alterações

— ☒ Alteração ao documento único ou ficha-resumo. —  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo. —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]. —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006].

3. Alterações

3.1. Descrição do produto

Alteram-se as raças de gado adequadas ao abastecimento de carne protegida pela IGP, alargando-se a outras raças de orientação «carne» tradicionalmente criadas na Galiza, bem como aos cruzamentos entre si e com fêmeas leiteiras das raças Frisona e Pardo Alpina.

Na IGP «Ternera Gallega» predominam os bovinos de raça Rubia Gallega e Morenas Gallegas, provenientes tanto das explorações em que as vacas se destinam a produzir animais para produção de carne como dos cruzamentos industriais, nas explorações leiteiras. Ainda assim, é frequente a coexistência com outras raças de orientação «carne» de origem galega, como as raças Asturiana de los Valles, Limusina e Rubia de Aquitania, assim como o cruzamento entre elas, pelo que se considera necessária a sua inclusão na IGP «Ternera Gallega» para promover e garantir a viabilidade das explorações e o desenvolvimento da produção do setor, considerando que a qualidade e as características da carne abrangida pela IGP dependem fundamentalmente das práticas de criação, alimentação e tratamento dos animais, que são exatamente as mesmas independentemente das características das raças.

Alteram-se os tipos de animais abrangidos segundo a idade, a alimentação e o sistema de produção, de modo a que na tipologia de vitelos (animais com idade inferior a 10 meses) se diferenciem os animais com sistema de criação baseado no aleitamento materno, cuja carne é comercializada sob a categoria «Suprema», dos animais que são desmamados em diferentes idades. Também se elimina o tipo «cebón» (animal de engorda). Estas alterações visam melhorar a transparência e clareza das transações na sua origem, assim como a informação ao consumidor sobre a carne abrangida pela IGP «Ternera Gallega».

Adapta-se a conformidade das carcaças e as características da carne em função das variações nas tipologias dos animais.

3.2. Área geográfica

Amplia-se a área de produção a municípios e freguesias limítrofes, coincidindo com a área de produção, ou seja, o território da Galiza.

3.3. Prova de origem

A fim de atualizar e adaptar os controlos, a rastreabilidade e as condições de produção e elaboração do produto nas suas diferentes fases, assim como para melhorar o sistema de certificação e rotulagem, fazem-se as seguintes alterações:

— Adiciona-se o registo «grossistas» e «retalhistas» aos registos existentes de «explorações de criação e de engorda», «matadouros» e «unidades de desmancha».

— Adapta-se a identificação individual dos animais ao sistema oficial aplicado pela administração.

— O sistema de certificação do produto é detalhado no manual de qualidade, mediante procedimentos e instruções regulamentados de acordo com o caderno de especificações da IGP, no qual se estabelecem as condições de obtenção do produto e os controlos a efetuar nas diversas fases de produção, abate, desmancha, fatiagem e comercialização. Introduzem-se controlos de rastreabilidade mediante a análise de marcadores moleculares (ADN).

— Atualiza-se a documentação que os operadores inscritos devem manter. Esta documentação prevê, relativamente à sua atividade, as entradas e saídas de matérias-primas ou produtos, bem como os dados necessários para a comprovação da rastreabilidade individual ou dos lotes certificados.

3.4. Método de obtenção

Adaptam-se as condições de obtenção para as adequar às normas de bem-estar animal nas explorações, no transporte e no abate.

Os alimentos destinados à alimentação do gado devem ser de origem vegetal e compostos por matérias-primas utilizadas habitualmente na produção de gado galega, pertencendo aos seguintes grupos:

— Cereais e derivados

— Oleaginosas e derivados

— Leguminosas e derivados

— Tubérculos, raízes e derivados

— Forragens

— Outros vegetais e derivados

— Minerais

— Vários (produtos e subprodutos das indústrias de panificação e similares).

Na composição dos alimentos predominam os cereais, que se devem conformar às seguintes percentagens do peso total do alimento: um mínimo de 60 % de grãos de cereais, exclusivamente, ou um mínimo de 65 % de grãos de cereais e derivados.

Estas percentagens poderão ser reduzidas em 5 % no que respeita aos concentrados destinados aos animais mais jovens.

Para efeitos de controlo dos alimentos, os fabricantes estabeleceram um acordo com o Conselho Regulador da indicação geográfica protegida «Ternera Gallega».

Atualizam-se as condições específicas de elaboração, armazenagem e rotulagem da carne protegida no que diz respeito à rastreabilidade, controlo dos processos e gestão documental.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«TERNERA GALLEGA»

N.o CE: ES-PGI-0105-0012-04.06.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome

«Ternera Gallega»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.1 Carne fresca e miudezas.

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Carne fresca e miudezas de bovinos provenientes das raças Rubia Gallega e Morenas Gallegas, assim como dos cruzamentos entre si e com as seguintes raças de orientação «carne»: Asturiana de los Valles, Limusina e Rubia de Aquitania. Também são possíveis os cruzamentos de machos de qualquer das raças anteriores com fêmeas das raças Frisona e Pardo Alpina.

Em função da idade, da alimentação e do sistema de produção antes do abate, distinguem-se os seguintes tipos de animais:

a) Vitela: animais enviados para abate com idade inferior a 10 meses, diferenciando-se as seguintes categorias: i) «Ternera Gallega» de categoria «Suprema»: animais criados em explorações com as suas progenitoras e que tiveram um período mínimo de aleitamento materno de sete meses, ii) «Ternera Gallega»: animais desmamados em diferentes idades, sendo a base da sua alimentação as forragens e os concentrados autorizados pelo Conselho Regulador.

b) Bovinos jovens («Añojo»): animais enviados para abate com idade superior a dez meses e inferior a dezoito.

Cada um destes tipos de animais corresponde a uma categoria de comercialização homónima, cujas características organolépticas, de conformação e de grau de engorda são as seguintes:

a) «Ternera Gallega» de categoria «Suprema»: esta carne apresenta uma cor rosa claro a vermelha, com gordura de cor branca nacarada a amarela suave e de textura cremosa. Os músculos são constituídos por fibras finas e de consistência firme. Conformação das carcaças: S, E, U, R, O+. Este critério não é tido em conta no caso de carcaças provenientes das raças Morenas Gallegas. Grau de engorda: machos 2, 3; fêmeas 2, 3, 4.

b) «Ternera Gallega»: esta carne apresenta uma cor rosa a vermelho claro, com gordura de cor branca nacarada e distribuição homogénea. Os músculos são constituídos por fibras finas e de consistência firme. Conformação das carcaças: S, E, U, R, O+. Este critério não é tido em conta no caso de carcaças provenientes das raças Morenas Gallegas. Grau de engorda: machos 2, 3; fêmeas 2, 3, 4.

c) «Añojo» (bovino jovem): esta carne apresenta uma cor que vai do vermelho suave ao vermelho intenso, com gordura de cor branca nacarada com um tom amarelo suave. O músculo é magro e tem uma consistência firme. Conformação das carcaças: S, E, U, R. Grau de engorda: 2, 3, 4.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

No caso das explorações tradicionais, a base da alimentação é o leite materno, que se poderá complementar com cereais, principalmente milho, bem como batatas, nabos, forragens e outros alimentos para animais. No caso das explorações de produção, a alimentação baseia-se em forragens e outros alimentos para animais.

De qualquer modo, os alimentos utilizados devem ser de origem vegetal e compostos por matérias-primas habituais na produção de gado galega, pertencendo aos seguintes grupos:

— Cereais e derivados

— Oleaginosas e derivados

— Leguminosas e derivados

— Tubérculos, raízes e derivados

— Forragens

— Outros vegetais e derivados

— Minerais

— Vários (produtos e subprodutos das indústrias de panificação e similares).

Na composição dos alimentos predominam os cereais, que se devem conformar às seguintes percentagens do peso total do alimento: um mínimo de 60 % de grãos de cereais, exclusivamente, ou um mínimo de 65 % de grãos de cereais e derivados.

Estas percentagens poderão ser reduzidas em 5 % no que respeita aos concentrados destinados aos animais mais jovens.

É expressamente proibida a utilização de produtos que possam interferir com o ritmo normal de crescimento e desenvolvimento dos animais, assim como a utilização de derivados reciclados de animais.

Para efeitos de controlo dos alimentos, os fabricantes estabeleceram um acordo com o Conselho Regulador da indicação geográfica protegida «Ternera Gallega».

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O nascimento, a criação e a engorda, assim como o abate dos animais e a desmancha das carcaças, devem ter lugar na área geográfica definida, a fim de preservar a especificidade do produto e controlar as condições da sua obtenção e a sua rastreabilidade.

Todos os operadores que intervêm no processo de produção e elaboração devem estar inscritos nos registos do Conselho Regulador da IGP «Ternera Gallega»: explorações de criação e engorda, matadouros, unidades de desmancha, grossistas e retalhistas.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

As carcaças certificadas só podem ser comercializadas a partir do dia seguinte ao abate.

As carcaças, quartos ou peças que sejam congeladas deixam de beneficiar da indicação geográfica protegida.

A desmancha e o corte das peças protegidas pela IGP não pode ocorrer em simultâneo com a de outras carnes não protegidas e a sua armazenagem deve ser realizada de modo a que não possam ser misturadas com outras peças ou porções.

A carne certificada pode ser fatiada, acondicionada e rotulada nos estabelecimentos inscritos no Conselho Regulador ou ainda em estabelecimentos específicos dos pontos de venda finais, desde que assinem previamente um acordo de colaboração com o Conselho Regulador para o controlo, a rotulagem e a comercialização das carnes.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

Para garantir a sua identificação e rastreabilidade, todas as carcaças, peças ou porções apresentam rótulos apostos no produto em cada fase da sua produção (abate, desmancha e/ou fatiagem). Estes rótulos são de cores diferentes consoante as diferentes tipologias referidas no ponto 3.2. e contêm, além das menções obrigatórias, as seguintes indicações: identificação e logótipo da «Ternera Gallega», logótipo europeu para as IGP e dados relativos à rastreabilidade. Além dos rótulos, cada meia carcaça é acompanhada por um documento com informações sobre a exploração de origem, identificação e tipologia do animal, idade aquando do abate, classificação e peso da carcaça, matadouro e data do abate.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica da Indicação Geográfica Protegida «Ternera Gallega» abrange a totalidade do território da Galiza.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A orografia galega é composta por colinas suaves e uma importante rede fluvial que, juntamente com o clima atlântico de pluviosidade abundante e temperaturas suaves, favorece uma alta produtividade forrageira e das culturas agrícolas. Esta capacidade produtiva da terra favoreceu o desenvolvimento de uma elevada atividade pecuária no território, assim como a implantação de uma forte indústria de produção e transformação, na qual a carne de bovino assume especial protagonismo.

Historicamente, esta atividade pecuária baseou-se nas explorações familiares, nas quais os conhecimentos tradicionais sobre as técnicas de criação, alimentação e tratamento do gado se foram transmitindo de geração em geração.

5.2. Especificidade do produto

A existência de raças de orientação «carne», entre as quais se destaca a Rubia Gallega, originalmente uma raça de tripla utilização, mas preponderantemente de orientação «carne», constituiu a base de um sistema de produção agropecuário caracterizado pela pequena dimensão das explorações e pelo aproveitamento dos recursos próprios disponíveis: leite, forragens, culturas agrícolas como cereais (milho, principalmente), batatas, nabos, etc.

Historicamente, na Galiza, o abate dos animais acontece até aos 10 meses de idade, o que proporciona carcaças pouco pesadas e com uma carne de características organolépticas claramente diferenciadas quanto à sua maciez, cor, textura e suculência. Um grande número destes vitelos segue uma alimentação em que predomina o aleitamento materno, o que confere algumas particularidades ao aspeto da sua carne (por exemplo, a cor da gordura, a textura cremosa...) e ao seu sabor. Estes animais e a sua carne ficam ao abrigo da categoria «Suprema» da IGP, por oposição à categoria genérica «Ternera Gallega», que se aplica aos restantes.

Em menor medida, na Galiza existe também a produção de carne proveniente de animais mais velhos, criados igualmente em explorações familiares. Esta produção baseia-se num maior aproveitamento da capacidade genética das raças de orientação «carne» e dos recursos alimentares forrageiros, silos de milho e cereais. A carne proveniente destes animais distingue-se por uma cor mais intensa, maior consistência e um gosto mais pronunciado.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O gado bovino é utilizado desde há muito tempo pelos habitantes da Galiza como fonte de carne e gordura. Embora se caracterizasse inicialmente por ser um gado rústico, de pequenas dimensões e selvagem, devido à introdução da batata e do milho provenientes da América tornou-se num gado de maior porte, destinado aos trabalhos agrícolas e à produção de carne e leite. Esta versatilidade do gado influenciou fortemente a evolução na propriedade das terras na região, já que, para além de completar o consumo familiar, o gado passou a gerar excedentes, destinados à aquisição de propriedades.

No século XVIII, o gado bovino galego adquiriu grande relevância com as exportações de carne para Inglaterra, que se mantiveram até inícios do século XX. Posteriormente e até ao final da década de 60, a Galiza fornecia carne de bovino a uma boa parte de Espanha; hoje em dia, esta produção de carne constitui a principal atividade agrícola do ponto de vista social e da manutenção da população no meio rural.

Em concreto, a «Ternera Gallega» é produzida em explorações pecuárias familiares, que respeitam a tradição da produção de carne galega e a sua história, apostando sempre na qualidade. São explorações em que existe uma especial simbiose entre o animal (vitelo) e o meio, em que os animais beneficiam dos cuidados e da perícia dos criadores galegos, que herdaram sistemas de produção transmitidos secularmente de pais para filhos, os quais têm como base o aproveitamento dos recursos próprios da exploração e o especial cuidado proporcionado aos animais, companheiros e participantes da sua história, que sempre lhes permitiram obter produtos agroalimentares de qualidade excecional, graças à qual estas carnes adquiriram uma grande reputação no mercado espanhol.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

http://www.medioruralemar.xunta.es/uploads/media/Pliego_de_condiciones_Ternera_Gallega_enero_2013.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(4) Ver nota de pé-de-página 3.