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acolhido o pedido inicialmente apresentado pelo governo 
deste país para que a taxa global da participação da 
Comunidade relativa a todo o programa realizado fosse da 
ordem de ± 75 %. 
1. Observações na generalidade 
1.1. O Comité acolhe favoravelmente a proposta por 
representar a primeira iniciativa oficial comunitária, 
embora de limitado alcance, a ser tomada em favor das 
pessoas de mais idade. Numa Comunidade com 100 
milhões de pessoas com mais de 50 anos de idade, quase um 
terço da população da Europa, com 20 % da força de 
trabalho também com mais de 50 anos de idade e com o 
número de pessoas de idade muito avançada a aumentar 
rapidamente, o assunto diz-nos respeito a todos. A 
Comissão esteve, por isso, certa em afirmar no Programa 
de Acção para a aplicação da Carta Social que, embora os 
Estados-membros, a nível nacional, regional e local, sejam 
os primeiros e directos responsáveis pela acção neste 
domínio, a Comunidade deverá mostrar «a importância 
que confere» às necessidades que tem e à contribuição 
positiva que pode dar um tão largo sector da população (2). 
1.2. Tendo presente a afirmação atrás referida, o 
Comité não pode deixar de instar com a Comissão para que 
ponha em execução o pensamento por ela própria expresso 
sobre o assunto, com uma proposta mais ambiciosa em 
âmbito e em conteúdo, mais rigorosa no compromisso 
político e no calendário, e mais demonstrativa de 
«importância » que atribui à situação das pessoas de mais 
idade, em que se incluem os que ainda trabalham, os 
reformados e aposentados, os que desenvolvem actividades 
(!) JO n? C 120 de 16. 5. 1990, p. 8. 
(2) Comunicação da Comissão relativa ao seu Programa de Acção 
para a aplicação da Carta Comunitária dos Direitos Sociais 
Fundamentais dos Trabalhadores [doe. COM(89) 568 final de 
29 de Novembro de 1989]. 3.1. O Comité solicita, pois, que o Conselho tenha em 
conta este pedido e lhe dê seguimento favorável na máxima 
medida possível. 
Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1990. 
O presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
e os dependentes (isto é, que são fisicamente activos, mas 
estão mentalmente diminuídos, ou que estão fisicamente 
debilitados, mas mentalmente activos). 
2. Observações na especialidade 
2.1. No primeiro considerando da proposta de decisão, 
a Comissão chama a atenção para diversas resoluções do 
Parlamento Europeu relativas aos idosos, o que é correcto. 
Neste contexto, é útil, também, referir o «Relatório de 
Informação sobre a Situação Demográfica na Comunida­
de » (3) do Comité Económico e Social, designadamente as 
partes relativas às taxas de natalidade e ao envelhecimento 
da força de trabalho, às repercussões para as finanças 
públicas, ao volume e estrutura do consumo, à poupança e 
investimento, etc. 
2.1.1. Do mesmo modo, deveria ser feita referência aos 
dois pareceres favoráveis recentemente emitidos pelo CES 
sobre « o direito de residência dos trabalhadores assalaria­
dos e não assalariados que cessaram a sua actividade 
profissional» (4) e sobre os « Direitos Sociais Fundamentais 
Comunitários» (5), em que o direito à protecção da saúde, 
à segurança social, à assistência na doença e a reforma 
condigna foi salientado. 
2.1.2. São de mencionar, ainda, as directivas e a 
proposta final de directiva relativas à igualdade de 
tratamento de homens e mulheres no que toca aos regimes 
profissionais e legais de segurança social e de pensões. 
(3) Brochura, Bruxelas, 1986. 
(4) JO n? C 329 de 30. 12. 1989. 
(5) JO n? C 126 de 23. 5. 1989. Parecer sobre a comunicação sobre os idosos (') 
(90/C 225/07) 
Em 7 de Maio de 1990, o Conselho das Comunidades Europeias decidiu consultar o Comité 
Económico e Social, ao abrigo do artigo 198? do Tratado que institui a Comunidade Económica 
Europeia, sobre a proposta supramencionada. 
A Secção dos Assuntos Sociais, da Família, da Educação e da Cultura, a quem foi cometida a 
responsabilidade de preparar os trabalhos do Comité sobre o assunto, emitiu parecer em 8 de 
Junho de 1990. Foi relatora Alma Williams. 
Na 278? reunião plenária (sessão de 4 de Julho de 1990) o Comité Económico e Social adoptou o 
parecer que se segue, por uma maioria de votos a favor, 2 votos contra e 1 abstenção. 
10. 9. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 225/15 
Artigo Io. 
2.2. O artigo 1? da proposta de decisão estabelece que 
serão empreendidas «acções» a nível comunitário. O 
Comité aprova esta forma de abordagem, especialmente se 
o sentido for de trabalho de campo e «investigação-acção » 
activos. 
Artigo 2? 
2.3. O aumento da longevidade é um processo ao 
mesmo tempo inevitável e desejável na medida em que se 
encontrem os meios que permitam aos cidadãos assumi-lo. 
O artigo 2? deveria, por isso, ter por objectivo estratégias 
de apoio às pessoas de mais idade de preferência a 
estratégias «preventivas» relativamente aos desafios do 
envelhecimento. A plena participação e o pleno envolvi­
mento da população idosa e o desenvolvimento de meios 
práticos de promover a utilização do seu potencial 
construtivo deveriam ser mais claramente postos em 
evidência, por exemplo, através de programas estimulan­
tes, que satisfaçam tanto as necessidades físicas como as 
mentais, e forjando laços mais estreitos entre gerações para 
incentivar à coesão social e prevenir a discriminação com 
base na idade, particularmente no mercado de trabalho. 
Artigo 3? 
2.4. O propósito fundamental do programa da Comis­
são é ajudar a promover, por toda a Comunidade, a 
fertilização recíproca do conhecimento, das ideias e das 
experiências sobre maneiras de provocar um acréscimo de 
preocupação com as pessoas de idade muito avançada e 
muito debilitadas e, ao mesmo tempo, de valorizar a 
contribuição positiva dada pelos mais velhos à sociedade. A 
criação e o desenvolvimento de um banco de dados à escala 
comunitária, cuja proposta é feita no artigo 3?, são por isso 
bem-vindos; deveria, no entanto, haver objectivos e 
prioridades mais especificamente estabelecidos, incluindo 
dados sobre barreiras existentes ao emprego de trabalhado­
res de mais idade a dados comparativos sobre a situação 
financeira das pessoas mais idosas. Esse banco de dados, 
todavia, só por si é insuficiente. O Comité insta para que 
haja um empenho mais nítido e mais firme na resolução de 
instalar uma Rede Europeia de Experiências Inovadoras 
eficaz. Poderia assentar no modelo «Clearing House» 
(Câmara de Compensação) do programa de acção 
comunitária de luta contra a pobreza, proporcionando 
uma interface activa e, espera-se, de fácil acesso para o 
utilizador e não uma simples biblioteca de ideias. Seria útil 
a coordenação com as redes de informação Helios e 
Handynet já existentes, conjugando os esforços desenvolvi­
dos relativamente a problemas comuns relacionados com a 
deficiência e a idade avançada. 
2.4.1. Essa rede ou «Clearing House» (Câmara de 
Compensação) exigiria as actividades e os estudos previstos 
no artigo 3? e que visam suscitar a tomada de consciência, 
mas teria claramente de ser complementada com uma 
«acção» concreta no campo pela via da promoção e do 
cotejo de projectos-piloto convenientemente financiados. 
O Comité manifesta a sua surpresa com o facto de a 
resolução não referir esse método clássico de actuação da Comissão, tanto mais que, de acordo com o Programa de 
Acção para aplicação da Carta dos Direitos Sociais 
Fundamentais (*), deveria ter sido previsto o lançamento de 
« projectos-piloto ». 
2.4.2. O leque de actividades a serem abrangidas por 
esses projectos-piloto, e pela investigação comparativa e 
consulta recíproca que os há-de acompanhar, deveria 
cingir-se a acções de apoio às pessoas de mais idade, 
contemplando, por exemplo: 
— a formação e a reciclagem/reconversão dos trabalhado­
res e dos desempregados mais velhos para que seja 
maior o incentivo à sua entrada no mercado de trabalho 
e para os ajudar a empenharem-se no trabalho das 
profissões de prestação de cuidados e a complementa­
rem esse trabalho, 
— os planos de reforma e a preparação para a reforma para 
que possam enfrentar a transição da vida activa para a 
reforma com novos esquemas de ocupação do tempo, 
alteração de estatuto, outras relações, preocupações 
com a saúde e a nutrição, pensões, etc, e a familiariza­
ção, ao longo da vida, com os problemas e as 
oportunidades que vão surgindo com o avançar da 
idade, 
— ajuda prioritária aos prestadores informais de cuidados 
(que têm uma relação definida com aqueles de quem 
cuidam e constituem o pilar principal da sociedade em 
matéria de assistência social, com as consequentes 
economias para o Estado) através de sistemas de grupos 
de apoio; de conselho sobre problemas jurídicos, de 
segurança social, médicos e financeiros; de subsídios de 
assistência; de sistemas alternativos de prestação de 
cuidados durante os períodos de interrupção ou 
descanso; de centros de dia; de prestação de cuidados 
ao domicílio; de prestação de cuidados de enfermagem, 
etc. 
— o papel dos serviços voluntários para as pessoas idosas, 
de iniciativa local, e a participação neles, 
— as experiências inovadoras e instrutivas no domínio dos 
cuidados de saúde mental e física, em matéria de 
reintegração das pessoas idosas com problemas de 
deficiência ou emocionais na comunidade a que 
pertencem, de preferência no seu próprio lar e não em 
instituições especializadas, 
— a transição gradual para a situação de fragilidade e de 
dependência, tendo em atenção a necessidade de evitar a 
«institucionalização» súbita e muitas vezes fatal da 
prestação de cuidados de saúde às pessoas de idade 
muito avançada, 
— os projectos novos e inovadores relacionados com o 
acesso a edifícios, a habitações ou residências para 
pessoas idosas e a serviços de transporte, bem como com 
a concepção deles, e com o aperfeiçoamento de 
produtos destinados a tornar a vida mais fácil, 
— a participação activa das pessoas de mais idade em 
actividades culturais, educacionais, espirituais, recreati­
vas e desportivas que favoreçam a integração e a 
auto-realização. 
(!) Doe. COM(89) final, op. cit., p. 51. 
N? C 225/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10.9.90 
Artigo 5? 
2.5. A «investigação-acção » ligada a projectos-piloto 
exigirá, sem sombra de dúvida, uma reorientação e um 
aumento substancial da verba de 2,4 milhões de ecus 
prevista no anteprojecto de orçamento para 1991/1992 ao 
abrigo do artigo 5? da proposta de decisão. É necessária 
uma dotação orçamental anual de pelo menos 4,2 milhões 
de ecus, devendo três milhões de ecus ser destinados a 
projectos-piloto. O Comité considera, além disso, que um 
orçamento quadrienal seria o mais apropriado. 
Artigo 6? 
2.6. O artigo 6? refere-se apenas ao Comité oficial de 
natureza consultiva, composto por repesentantes dos 
Estados-membros (funcionários nacionais), a ser criado. 
Deveria prever, também, na sua redacção, a criação oficial 
de um Grupo de Ligação (tal como é delineado no ponto 63 
da Introdução). Esse grupo deveria representar os idosos e 
ser composto de representantes quer das organizações 
europeias de idosos ou que trabalham no interesse dos 
idosos e sejam representativas, quer das organizações 
nacionais similares interessadas na dimensão comunitária 
da questão. Os critérios norteadores do seu trabalho 
deveriam ser especificados. ção de todas as partes interessadas de todos os grupos 
etários nesse «Ano», se a Comissão lançasse de imediato 
uma campanha, que incluísse propostas legislativas 
apropriadas (por exemplo, destinadas aos trabalhadores de 
mais idade), e anunciasse de forma mais explícita os seus 
planos e o orçamento que prevê para os financiar, 
apresentando-os para aprovação. 
2.8. Deveriam ser elaborados pela Comissão, quer 
numa fase intercalar quer no termo do período de aplicação 
do programa, os necessários relatórios, que deveriam ser 
enviados ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e 
Social. 
2.9. Dada a importância e a complexidade do assunto 
na sua globalidade e os apertados limites de prazo para a 
elaboração do presente parecer, o Comité irá preparar a 
adopção de um parecer de iniciativa em que tratará do 
papel e da participação dos idosos na Comunidade, 
especialmente na perspectiva da construção da «Europa 
dos Cidadãos » sem fronteiras e com muito maior liberdade 
de circulação. Nesse parecer de iniciativa, o Comité 
tenciona, também, avançar com propostas para um 
programa de acção comunitário destinado aos idosos. 
Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1990. 
Artigo 7° 
2.7. O artigo 7? deveria ser alterado de modo a que a 
designação a dar a 1993 seja «Ano europeu dos Mais 
Velhos». O Comité acredita que haveria maior participa-O presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de regulamento CEE do Conselho que estabelece regras gerais 
complementares da organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos, no 
que diz respeito aos queijos (l) 
(90/C 225/08) 
Em 1 de Junho de 1990, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 198? do Tratado que institui a 
Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta 
supramencionada. 
O Comité Económico e Social decidiu nomear Kenneth J. Gardner relator-geral, a quem incumbiu 
de preparar os trabalhos sobre esta matéria. 
Na 278? reunião plenária (sessão de 4 de Julho de 1990), o Comité Económico e Social adoptou, por 
unanimidade, o seguinte parecer: 
1. Introdução 
1.1. A caseína, principal proteína existente no leite, é 
produzida tanto na CEE como no exterior das fronteiras 
comunitárias. O facto de esta proteína estar sujeita às 
regras do GATT impede a Comissão de aplicar direitos 
(!) JO n° C 135 de 2. 6. 1990, p. 9. aduaneiros para contrariar o aumento das importações que 
se vem registando. Deste modo, a Comissão recorreu a 
medidas administrativas que têm sido, no entanto, difíceis 
de controlar, tendo-se mesmo verificado movimentos 
especulativos no mercado. 
1.2. A Comissão considera que os recentes aumentos na 
utilização da caseína são devidos à sua incorporação nos