sobre a gestão do Fundo de Garantia do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável

A base jurídica do presente relatório é o Regulamento (UE) 2017/1601 («Regulamento FEDS»). O artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento FEDS estabelece que a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas um relatório sobre a gestão do Fundo de Garantia do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável («FEDS») no ano civil anterior, incluindo uma avaliação da adequação do aprovisionamento e do nível do Fundo de Garantia FEDS, e da necessidade da sua reconstituição.

5. Avaliação da adequação do montante-objetivo e do nível do Fundo de Garantia do FEDS

A garantia FEDS é um elemento essencial inovador utilizado para reduzir os riscos de investimento no desenvolvimento sustentável em países parceiros, ajudando assim a mobilizar investimentos, a promover o desenvolvimento socioeconómico sustentável e inclusivo, a maximizar a adicionalidade, bem como a captar fundos do setor privado. A garantia destina-se a funcionar como mecanismo de redução dos riscos para mobilizar financiamento do setor privado, evitando ao mesmo tempo distorções de mercado.

A garantia FEDS foi instituída num montante global de 1 500 milhões de EUR, a cobrir pelo orçamento geral da União. As contribuições adicionais para apoiar o Fundo de Garantia FEDS incluem 50 milhões de USD da Fundação Bill e Melinda Gates, 9,6 milhões de EUR da Dinamarca, 300 000 EUR da República Checa e 100 000 EUR da Estónia.

O artigo 14.º do Regulamento FEDS institui o Fundo de Garantia FEDS, que constitui uma reserva de liquidez a partir da qual as contrapartes elegíveis são pagas em caso de acionamento da Garantia FEDS. A União disponibilizou 750 milhões de EUR para cobrir os seus passivos financeiros, o que corresponde a 50 % das obrigações de garantia da UE.

O Fundo de Garantia FEDS foi efetivamente criado em 2018. Em 31 de dezembro de 2020 tinha sido pago ao Fundo um montante de 799 milhões de EUR.

As informações sobre os resultados alcançados pelo Fundo de Garantia FEDS em 2019 foram apresentadas pela Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas no relatório sobre a gestão do Fundo de Garantia do FEDS.

3. Gestão do Fundo de Garantia FEDS em 2020

3.1. Gestão financeira

A carteira de investimentos do Fundo de Garantia FEDS é gerida em conformidade com os princípios de gestão estabelecidos na Decisão C(2017) 7693 da Comissão, de 22 de novembro de 2017, que aprova as orientações de gestão de ativos do Fundo de Garantia FEDS.

De acordo com estas orientações, os ativos da carteira de investimentos devem fornecer liquidez suficiente para potenciais acionamentos de garantias, procurando simultaneamente otimizar o retorno e manter um nível de risco compatível com um grau elevado de segurança e de estabilidade.

Foram adotadas estratégias de investimento e de gestão do risco que têm em conta os objetivos de investimento e as perspetivas de evolução das condições de mercado. A estratégia de investimento visava uma maior diversificação por várias categorias de ativos de rendimento fixo.

3.2. Evolução do mercado

A evolução do mercado em 2020 foi dominada pela propagação do vírus da COVID-19, pelo seu impacto devastador na saúde pública e na economia mundial e pela rápida e forte resposta política dos governos e dos bancos centrais.

Os mercados de rendimento fixo começaram o ano de forma otimista, graças aos progressos na relação comercial EUA-China e a um sentimento globalmente positivo em relação à economia. A taxa de rendibilidade das obrigações alemãs a 10 anos (Bund) atingiu um máximo de -0,16 % em meados de janeiro, o que se revelaria ser o nível máximo de todo o ano.

No final desse ano, mais de metade da população mundial foi efetivamente colocada em confinamento total, uma vez que a ameaça do vírus se tornou evidente, criando um choque global tanto para a oferta como para a procura, em especial no que se refere aos serviços presenciais. Os mercados financeiros mundiais sofreram um choque súbito, associado a um enorme aumento da aversão ao risco e da volatilidade. A «corrida ao numerário» que se seguiu levou muitos investidores à venda precipitada de ativos, causando deslocalizações e ameaçando a estabilidade dos mercados financeiros.

Os mercados acionistas caíram drasticamente e os investidores viraram-se para ativos seguros, como o Bund, cuja taxa de rendibilidade caiu rapidamente para o mínimo anual de -0,86 % em meados de março, e os títulos do Tesouro norte-americano, cujas taxas de rendibilidade caíram ainda mais, impulsionadas por duas reduções da taxa de emergência da Reserva Federal dos EUA, num total de 150 pontos de base, no início de março. As taxas dos «destinos seguros» (os rendimentos seguros) inverteram-se e, em paralelo com o resto do universo de rendimento fixo, aumentaram num contexto de confusão no mercado e de liquidez limitada. O Bund voltou para -0,20 % dez dias depois de ter atingido o seu valor mais baixo do ano. As margens financeiras (spreads) de outras obrigações do Tesouro europeias aumentaram substancialmente, tal como as margens financeiras de todas as outras categorias de ativos de rendimento fixo.

Para restabelecer a confiança, os governos implementaram pacotes de resgate e os bancos centrais concederam acomodação monetária (por exemplo, cortes nas taxas de política monetária e/ou aquisições de ativos) a uma escala sem precedentes, ajudando os mercados a tranquilizar e as avaliações globais dos ativos a recuperar. Após um mês de março volátil, os diferenciais estabilizaram a partir de abril, seguindo uma trajetória decrescente. O anúncio de pacotes orçamentais sem precedentes a nível global e na Europa, nomeadamente os 750 mil milhões do NextGenerationEU, fez subir os níveis de rendibilidade global em junho, mas os bancos centrais demonstraram a sua determinação e limitaram a mudança no sentido de assegurar condições de financiamento favoráveis num contexto de persistentes riscos de revisão em baixa. Para o resto do ano, as taxas de rendibilidade e os diferenciais da área do euro diminuíram, de um modo geral, gradualmente, enquanto a confiança dos investidores continuou a melhorar graças aos progressos na frente da vacinação e à perspetiva de novos estímulos na sequência das eleições nos EUA em novembro. O Bund fechou o ano em -0,57 %.

De um modo geral, a evolução dos mercados de rendimento fixo, apesar de uma volatilidade muito elevada, proporcionou oportunidades de investimento atrativas, o que, por sua vez, contribuiu para o retorno positivo do Fundo de Garantia FEDS no final do ano.

3.3. Composição e principais características da carteira

Uma estratégia de investimento orienta a gestão dos ativos da carteira de investimento do Fundo de Garantia FEDS a fim de alcançar os objetivos de investimento. Esta estratégia de investimento deve assumir a forma de um índice de referência que fixa os montantes indicativos a afetar às diferentes categorias de ativos financeiros elegíveis na carteira.

Em dezembro de 2020, a carteira de investimentos era constituída predominantemente por títulos emitidos por entidades soberanas, bem como por entidades subsoberanas, supranacionais, agências e governos estrangeiros (46 % do valor de mercado, contra 52 % do valor de referência), obrigações não garantidas emitidas por empresas e instituições financeiras (14 % do valor de mercado, contra 18 % do valor de referência) e obrigações garantidas (14 % do valor de mercado, contra 0 % do valor de referência). O restante foi afeto principalmente a fundos do mercado monetário.