COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 16.12.1996 
COM(96) 677 final 
Proposta de 
Decisão do Conselho relativa a uma posição comum da Comunidade 
no âmbito do Conselho de Associação CE-Turquia 
que estabelece a lista de instrumentos comunitários que eliminam os entraves 
técnicos ao comércio e as condições e disposições que regulam a sua aplicação 
pela Turquia 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
O Conselho de Associação CE-Turquia, reunido no dia 22 de Dezembro de 1995, 
aprovou uma Decisão do Conselho de Associação dando execução à fase final da União 
Aduaneira. 
Segundo o n° 2 do artigo 8o da Decisão relativa à União Aduaneira entre a União 
Europeia e a Turquia, antes de 31 de Dezembro de 1996 terá de ser estabelecida por 
decisão do Conselho de Associação uma lista de instrumentos comunitários respeitantes 
à eliminação dos entraves técnicos ao comércio e às condições e disposições específicas 
que regulam a sua transposição para o direito nacional turco. 
Pelo presente, a Comissão transmite ao Conselho um projecto de posição comum nos 
termos estabelecidos em Anexo, para que o Conselho a possa adoptar com vista à 
adopção de uma Decisão do Conselho de Associação. 
Decisão do Conselho relativa a uma posição comum da Comunidade 
no âmbito do Conselho de Associação CE-Turquia 
que estabelece a lista de instrumentos comunitários que eliminam os entraves 
técnicos ao comércio e as condições e disposições que regulam a sua aplicação 
pela Turquia 
0 Conselho da União Europeia, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o n° 2 do artigo 8o da Decisão 1/95 do Conselho de Associação CE-
Turquia que dá execução à fase final da União Aduaneira CE-Turquia determina que, 
antes de 31 de Dezembro de 1996, será estabelecida por decisão do Conselho de 
Associação uma lista de instrumentos comunitários respeitantes à eliminação dos 
entraves técnicos ao comércio e às condições e disposições específicas que regulam a 
sua transposição para o direito nacional turco, 
DECIDIU: 
Adoptar, como posição comum no âmbito do Conselho de Associação CE-Turquia, o 
projecto de decisão em Anexo. 
w 
Projecto de Decisão n° ../96 do Conselho de Associação CE-Turquia 
que estabelece a lista de instrumentos comunitários que eliminam os entraves 
técnicos ao comércio e as condições e disposições que regem a sua aplicação pela 
Turquia 
O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-TURQUIA, 
Tendo em conta a Decisão n° 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia relativa à 
execução da fase final da união aduaneira e, nomeadamente, o n° 2 do seu artigo 8o, 
Considerando que, de acordo com as disposições dos n°s 1 e 2 do artigo 8o da Decisão 
1/95, devem ser estabelecidas uma lista de instrumentos comunitários relativos à remoção 
dos entraves técnicos ao comércio, que serão integrados pela Turquia na sua ordem 
jurídica interna, e as condições e disposições pormenorizadas que regem a sua aplicação, 
DECIDE: 
Artigo Io 
1. O Anexo 2 da presente decisão contém a lista de instrumentos comunitários 
relativos à eliminação dos entraves técnicos ao comércio. 
2. Os instrumentos referidos no Anexo 2 da presente decisão serão integrados na 
ordem jurídica da Turquia do seguinte modo: 
a) Um acto correspondente a um regulamento CEE ou CE integra, enquanto tal, a 
ordem jurídica interna; 
b) Um instrumento correspondente a uma directiva CEE ou CE deixará às 
autoridades turcas a competência quanto à forma e aos meios de execução. 
Os actos referidos no Anexo 2 devem ser objecto das adaptações horizontais fixadas no 
Anexo 1, excepto no que diz respeito a disposições contrárias do Anexo 2. 
Artigo 2o 
A presente decisão entra em vigor em ... 
1b 
Anexo 1 
INTRODUÇÃO 
As disposições dos actos referidos no Anexo 2 são aplicáveis em conformidade com a 
Decisão 1/95 e o presente anexo, salvo disposição em contrário do Anexo 2. As 
adaptações específicas necessárias a determinados actos constam do anexo onde figura o 
acto em questão. 
Dado que os instrumentos referidos no Anexo 2 contêm noções ou fazem referências a 
procedimentos específicos da ordem jurídica comunitária, tais como: 
os preâmbulos, 
os destinatários dos instrumentos comunitários, 
as referências aos territórios e línguas da CE, 
as referências aos direitos e obrigações recíprocos dos Estados-membros da CE, 
suas entidades públicas, empresas ou indivíduos, e 
as referências aos procedimentos de informação e notificação, 
são aplicáveis as seguintes adaptações horizontais, salvo disposição em contrário no 
Anexo 2: 
1. PARTES INTRODUTÓRIAS DOS ACTOS 
Os preâmbulos dos actos referidos não são adaptados para efeitos da Decisão 1/95. São 
relevantes na medida do necessário para a correcta interpretação e aplicação, no contexto 
da Decisão 1/95, das disposições constantes desses actos. 
2. DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS COMITÉS COMUNITÁRIOS 
Os procedimentos, acordos institucionais ou outras disposições relativas a comités 
comunitários constantes dos actos referidos são tratados no artigo 60° da Decisão 1/95. 
3. DISPOSIÇÕES QUE ESTABELECEM PROCEDIMENTOS DE 
ADAPTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE ACTOS COMUNITÁRIOS 
Sempre que um acto referido preveja o recurso a procedimentos comunitários para a sua 
adaptação, extensão ou alteração, são aplicáveis os procedimentos relevantes de consulta 
e de tomada de decisão estabelecidos na Decisão 1/95. 
4. TROCA DE INFORMAÇÕES E PROCEDIMENTOS DE NOTIFICAÇÃO 
a) Sempre que um Estado-membro da Comunidade deva apresentar informações à 
Comissão das Comunidades Europeias, a Turquia deve também apresentar as 
informações correspondentes à Comissão das Comunidades Europeias. A Comissão das 
Comunidades Europeias deve enviar as informações que receber dos Estados-membros à 
Turquia. 
b) Sempre que um Estado-membro da Comunidade deva transmitir informações a 
um ou mais Estados-membros da Comunidade, deve também transmitir essas 
informações à Comissão das Comunidades Europeias que as enviará à Turquia. 
A Turquia apresentará as informações correspondentes à Comissão das Comunidades 
Europeias para comunicação aos Estados-membros da Comunidade. 
c) A Comissão das Comunidades Europeias deve enviar as informações que tiver 
recebido dos Estados-membros à Turquia. Sempre que um instrumento referido no 
Anexo 2 contenha disposições que não prevejam que as informações sejam enviadas a 
todos os Estados-membros das Comunidades Europeias, essas disposições aplicam-se 
mutatis mutandis à Turquia. 
d) Nos domínios em que, por razões de urgência, seja necessária uma rápida 
transferência de informações, aplicam-se soluções sectoriais adequadas que permitam a 
troca directa de informações. 
e) As funções da Comissão das Comunidades Europeias no contexto dos 
procedimentos de verificação ou aprovação, informação, notificação e matérias conexas 
devem também incluir a Turquia. A Comissão das Comunidades Europeias e a Turquia 
trocarão todas as informações relativas a essas matérias. Isto sem prejuízo do disposto 
nos nos 2, 3 e 7. Qualquer questão que surja neste contexto pode ser submetida à 
apreciação do Comité Misto da União Aduaneira CE-Turquia. 
5. PROCEDIMENTOS DE REVISÃO E DE APRESENTAÇÃO DE 
RELATÓRIOS 
Sempre que, num acto referido, esteja prevista a elaboração de um relatório, de um 
parecer ou de documentos afins pela Comissão das Comunidades Europeias ou por outro 
organismo comunitário, a Turquia deve fazer o mesmo. A Comissão das Comunidades 
Europeias e a Turquia consultar-se-ão mutuamente e trocarão informações durante a 
preparação desses relatórios, de que deverão ser enviadas cópias ao Comité Misto da 
União Aduaneira CE-Turquia. 
6. PUBLICAÇÃO DA INFORMAÇÃO 
a) Sempre que num instrumento referido esteja prevista a publicação, por um 
Estado-membro da Comunidade Europeia, de determinadas informações relativas a 
factos, procedimentos e trâmites afins, a Turquia publicará também, nos termos da 
Decisão 1/95, as informações relevantes de modo correspondente. 
b) Sempre que num instrumento referido esteja prevista a publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias de factos, procedimentos, relatórios e documentos 
afins, as informações correspondentes relativas à Turquia serão também publicadas no 
Jornal Oficial. 
7. DIREITOS E OBRIGAÇÕES 
Os direitos concedidos e as obrigações impostas aos Estados-membros da Comunidade, 
aos seus organismos públicos, empresas ou particulares nas relações entre si, 
entendem-se como concedidos ou impostos à Turquia, devendo esta ser entendida, 
consoante o caso, como as suas autoridades competentes, organismos públicos, empresas 
ou particulares. 
8. REFERÊNCIAS A TERRITÓRIOS 
Sempre que os actos referidos contenham referências ao território da "Comunidade" ou 
do "Mercado Comum", tais referências são entendidas, para efeitos do disposto na 
Decisão 1/95, como incluindo o território da República Turca. 
9. REFERÊNCIAS AOS NACIONAIS DOS ESTADOS-MEMBROS DA 
COMUNIDADE 
Sempre que os actos referidos contenham referências a nacionais dos Estados-membros 
da Comunidade, tais referências são entendidas, para efeitos do disposto na Decisão 
1/95, também como referências aos nacionais da República da Turquia. 
10. REFERÊNCIAS A LÍNGUAS 
Sempre que um acto referido confira direitos aos Estados-membros da Comunidade 
Europeia ou aos seus organismos públicos, empresas ou particulares ou lhes imponha 
obrigações respeitantes ao uso de qualquer das línguas oficiais das Comunidades 
Europeias, os direitos e obrigações correspondentes, respeitantes ao uso de qualquer das 
línguas oficiais da Turquia, são entendidos como conferidos ou impostos à Turquia, às 
suas autoridades competentes, organismos públicos, empresas ou particulares. 
11. ENTRADA EM VIGOR E APLICAÇÃO DOS ACTOS 
As disposições relativas à entrada em vigor ou à aplicação dos actos referidos na lista não 
são relevantes para efeitos da Decisão 1/95. Para a Turquia, os prazos e as datas de 
entrada em vigor e aplicação dos actos referidos encontram-se no n° 1 do artigo 8o da 
Decisão 1/95. 
12. DESTINATÁRIOS DOS ACTOS COMUNITÁRIOS 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições que indicam que os destinatários de um acto 
comunitário são os Estados-membros da Comunidade não são relevantes. 
Anexo 2 
ADAPTAÇÕES SECTORIAIS 
As referências aos artigos 30° e 36° ou 30° a 36° do Tratado que institui a 
Comunidade Económica Europeia são substituídas pelas referências aos artigos 5° e 7o 
ou 5o a 7o da Decisão 95/1. 
I. VEÍCULOS A MOTOR 
ACTOS REFERIDOS 
1. 370 L 0156: Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção 
dos veículos a motor e seus reboques (JO n° L 42 de 23.02.1970, p. 1), com as 
alterações que lhe foram introduzidas por: 
-1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do 
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972, p. 115), 
- 378 L 0315: Directiva 78/315/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977 (JO n° 
L 81 de 28.03.1978, p. 1), 
- 378 L 0547: Directiva 78/547/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978 (JO n° L 
168 de 26.06.1978, p. 39), 
-1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 108), 
- 380 L 1267: Directiva 80/1267/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980 (JO 
n° L 375 de 31.12.1980, p. 34), rectificada no JO n° L 265, de 19.09.1981, p. 28, 
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 211), 
- 387 L 0358: Directiva 87/358/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO n° L 
192 de 11.07.1987, p. 51), 
- 387 L 0403: Directiva 87/403/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, que 
completa o Anexo I da Directiva 70/156/CEE, relativa à aproximação dàs legislações 
dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (JO 
n° L 220 de 08.08.1987, p. 44), 
- 392 L 0053: Directiva 92/53/CEE do conselho de 18 de Junho de 1992 (JO n° L 225 
de 10.08.1992, p. 1), 
- 393 L 0081: Directiva 93/81/CEE da Comissão de 29 de Setembro de 1993 (JO n° L 
264 de 23.10.1993, p. 49), 
-1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 200). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
À alínea a) do artigo 2o é aditado o seguinte: 
"Tip onayi" na legislação turca. 
b."37 para a Turquia". 
c. No Anexo IX, é aditado o seguinte aos pontos 37 das Partes I e II: 
"Turquia: ". 
2. 370 L 0157: Directiva 70/157/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível 
sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (JO n° L 42 de 
23.02.1970, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
-1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do 
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972, p. 115), 
- 373 L 0350: Directiva 73/350/CEE da Comissão, de 7 de Novembro de 1973 (JO n° 
L 321 de 22.11.1973, p. 33), 
- 377 L 0212: Directiva 77/212/CEE do Conselho, de 8 de Março de 1977 (JO n° L 
66 de 12.03.1977, p. 33), 
- 381 L 0334: Directiva 81/334/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1981 (JO n° L 
31 de 18.05.1981, p. 6), 
- 384 L 0372: Directiva 84/372/CEE da Comissão, de 3 de Julho de 1984 (JO n° L 
196 de 26.07.1984, p. 47), 
- 384 L 0424: Directiva 84/424/CEE do Conselho, de 3 de Setembro de 1984 (JO n° L 
238 de 06.09.1984, p. 31), 
-1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 211), 
- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO n° L 
238 de 15.08.1989, p. 43), 
- 392 L 0097: Directiva 92/97/CEE do Conselho, de 10 de Novembro de 1992 (JO n° 
L 371 de 19.12.1992, p. 1), 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 200). 
Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
a) No Anexo II, à nota de rodapé relativa ao ponto 3.1.3, é aditado o seguinte: 
"TR = Turquia". 
b) No Anexo IV, à nota de rodapé relativa à ou às letras distintivas do país que 
efectuou a recepção é aditado o seguinte: ( 
TR = Turquia". 
i 
3. 370 L 0220: Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar 
contra a poluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada 
que equipam os veículos a motor (JO n° L 76 de 06.04.1970, p. 1), com as alterações 
que lhe foram introduzidas por: 
- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do 
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972, p. 115), 
- 374 L 0290: Directiva 74/290/CEE do Conselho, de 28 de Maio de 1974 (JO n° L 
159 de 15.06.1974, p. 61), 
- 377 L 0102: Directiva 77/102/CEE da Comissão, de 30 de Novembro de 1976 (JO 
n°L 32 de 03.02.1977, p. 32), 
- 378 L 0665: Directiva 78/665/CEE da Comissão, de 14 de Julho de 1978 (JO n° L 
223 de 14.08.1978, p. 48), 
- 383 L 0351: Directiva 83/351/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1983 (JO n° L 
197 de 20.07.1983, p. 1), 
- 388 L 0076: Directiva 88/76/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987 (JO n° L 
36 de 09.02.1988, p. 1), 
- 388 L 0436: Directiva 88/436/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1988 (JO n° L 
214 de 06.08.1988, p. 1) rectificada no JO n° L 303 de 08.11.1988, p. 36, 
- 389 L 0458: Directiva 89/458/CEE do Conselho, de 18 de Julho de 1989 (JO n° L 
226 de 03.08.1989, p. 1), 
- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO n° L 
238 de 15.08.1989, p. 43), 
- 391 L 0441: Directiva 91/441/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991 (JO n° L 
242 de 30.08.1991, p. 1), 
- 393 L 0059: Directiva 93/59/CEE do Conselho de 28 de Junho de 1993 (JO n° L 186 
de 28.07.1993, p. 21), 
- 394 L 0012: Directiva 94/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de 
Março de 1994 (JO n° L 100 de 19.04.1994 p. 42). 
4. 370 L 0221: Directiva 70/221/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos reservatórios de 
combustível líquido e à protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e 
seus reboques (JO n° L 76 de 06.04.1970, p. 23), rectificada no JO n° L 65 de 
15.03.1979, p. 14, com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados-Adesão do 
Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do 
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972, p. 116), 
- 379 L 0490: Directiva 79/490/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1979 (JO n° L 
128 de 26.05.1979, p. 22), rectificada no JO n° L 188 de 26.07.1979, p. 54, com as 
alterações que lhe foram introduzidas pela Directiva 81/333/CEE da Comissão, de 13 
de Abril de 1981, 
- 381 L 0333: Directiva 81/333/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1981 (JO n° L 
131 de 18.05.1981, p. 4). 
5. 370 L 0222: Directiva 70/222/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à localização e 
montagem das chapas de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques 
(JO n° L 76 de 06.04.1970, p. 25), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
-1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do 
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972, p. 116). 
6. 370 L 0311: Directiva 70/31 l/CEE do Conselho, de 8 de Junho de 1970, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de 
direcção de veículos a motor e seus reboques (JO n° L 133 de 18.06.1970, p. 10), 
rectificada no JO n° L 196 de 03.09.1970, p. 14, com as alterações que lhe foram 
introduzidas por: 
-1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do 
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972, p. 116), 
- 392 L 0062: Directiva 92/62/CEE da Comissão, de 2 de Julho de 1992 (JO n° L 199 
de 18.07.1992, p. 33). 
7. 370 L 0387: Directiva 70/387/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1970, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às portas dos veículos a 
motor e seus reboques (JO n° L 176 de 10.08.1970, p. 5), com as alterações que lhe 
foram introduzidas por: 
-1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do 
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972, p. 116). 
8. 370 L 0388: Directiva 70/388/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1970, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao avisador sonoro dos 
veículos a motor (JO n° L 176 de 10.08.1970, p. 12), rectificada no JO n° L 329, de 
25.11.1982, p. 31, com as alterações que que lhe foram introduzidas por: 
- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do 
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972, p. 116), 
-1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados-Adesão da 
República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 108), 
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 212), 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 201). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
No Anexo I, ao texto entre parêntesis do ponto 1.4.1. é aditado o seguinte: 
"37 para a Turquia". 
9. 371 L 0127: Directiva 71/127/CEE do Conselho, de 1 de Março de 1971, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos 
retrovisores dos veículos a motor (JO n° L 68 de 22.03.1971, p. 1) com as alterações 
que lhe foram introduzidas por: 
- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados-Adesão do 
Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do 
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972, p. 116), 
- 379 L 0795: Directiva 79/795/CEE da Comissão, de 20 de Julho de 1979 (JO n° L 
239 de 22.09.1979, p. 1), 
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 109), 
- 385 L 0205: Directiva 85/205/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1985 (JO n° 
L 90 de 29.03.1985, p. 1), 
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 212), 
- 386 L 0562: Directiva 86/562/CEE da Comissão, de 6 de Novembro de 1986 (JO n° 
L 327 de 22.11.1986, p. 49), 
- 388 L 0321: Directiva 88/321/CEE da Comissão, de 16 de Maio de 1988 (JO n° L v 
147 de 14.06.1988, p. 77), 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 201). 
Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
No Apêndice 2 ao Anexo II, à listagem dos números ou letras distintivos do ponto 4.2, 
é aditado o seguinte: 
"37 para a Turquia". 
10. 371 L 0320: Directiva 71/320/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à travagem de certas 
categorias de veículos a motor e seus reboques (JO n° L 202 de 06.09.1971, p. 37) 
com a as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do 
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972, p. 118), 
- 374 L 0132: Directiva 74/132/CEE da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1974 (JO n° 
L 74 de 19.03.1974, p. 7), 
- 375 L 0524: Directiva 75/524/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1975 (JO n° L 
236 de 08.09.1975, p. 3), rectificada no JO n° L 247 de 23.09.1975, p. 36, 
- 379 L 0489: Directiva 79/489/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1979 (JO n° L 
128 de 26.05.1979, p. 12), rectificada no JO n° L 188, de 26.07.1979, p. 54, 
- 385 L 0647: Directiva 85/647/CEE da Comissão, de 23 de Dezembro de 1985 (JO n° 
L 380 de 31.12.1985, p. 1), 
- 388 L 0194: Directiva 88/194/CEE da Comissão, de 24 de Março de 1988 (JO n° L 
92 de 29.04.1988, p. 47), 
- 391 L 0422: Directiva 91/422/CEE da Comissão, de 15 de Julho de 1991, (JO n° L 
233 de 22.08.91 p. 21). 
10 
11. 372 L 0245: Directiva 72/245/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1972, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à supressão das 
interferências radioeléctricas produzidas pelos motores de ignição comandada que 
equipam os veículos a motor (JO n° L 152 de 06.07.1972, p. 15), com as alterações 
que lhe foram introduzidas por: 
- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO nò L 
238 de 15.08.1989, p. 43), 
- 395 L 0054: Directiva 95/54/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 1995 (JO n° L 
266 de 08.11.1995, p. 01). 
12. 372 L 0306: Directiva 72/306/CEE do Conselho, de 2 de Agosto de 1972, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar 
contra a emissão de poluentes provenientes dos motores diesel destinados à propulsão 
dos veículos (JO n° L 190 de 20.08.1972, p. 1), rectificada no JO n° L 215 de 
06.08.1974, p. 20, com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO n° L 
238 de 15.08.1989, p. 43). 
13. 374 L 0060: Directiva 74/60/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo 
interior dos veículos a motor (partes interiores do habitáculo com exclusão do ou dos 
espelhos retrovisores interiores, disposição dos comandos, tecto ou tecto de abrir, 
encosto e parte traseira dos bancos) (JO n° L 38 de 11.02.1974, p. 2), rectificada no 
JO n° L 215 de 06.08.1974, p. 20, e no JO n° L 53 de 25.02.1977, p. 30, com as 
alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 378 L 0632: Directiva 78/632/CEE da Comissão, de 19 de Maio de 1978 (JO n° L 
206 de 29.07.1978, p. 26). 
14. 374 L 0061: Directiva 74/61/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos 
dispositivos de protecção contra a utilização não autorizada dos veículos a motor (JO 
n° L 38 de 11.2.1974, p. 22), rectificada no JO n° L 215 de 06.08.1974, p. 20, com 
as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 395 L 0056: Directiva 95/56/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 1995 (JO n° L 
286 de 29.11.1995, p. 1). 
15. 374 L 0297: Directiva 74/297/CEE do Conselho, de 4 de Junho de 1974, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos 
veículos a motor (comportamento do dispositivo de condução em caso de colisão) (JO 
n° L 165 de 20.06.1974, p. 16), 
- 391 L 0662: Directiva 91/662/CEE da Comissão (JO n° L 366 de 31.12.1991, p. 1). 
16. 374 L 0408: Directiva 74/408/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1974, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior 
11 
dos veículos a motor (resistência dos bancos e da sua fixação) (JO n° L 221 de 
12.08.1974, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 381 L 0577: Directiva 81/577/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1981 (JO n° L 
209 de 29.07.1981, p. 34). 
17. 374 L 0483: Directiva 74/483/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às saliências 
exteriores dos veículos a motor (JO n° L 226 de 02.10.1974, p. 4), com as alterações 
que lhe foram introduzidas por: 
- 379 L 0488: Directiva 79/488/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1979 (JO n° L 
128 de 26.05.1979, p. 1), 
-1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 212), 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 201). 
Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
No Anexo I, à nota de rodapé relativa ao ponto 3.2.2.2. é aditado o seguinte: 
"37 para a Turquia". 
18. 375 L 0443: Directiva 75/443/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1975, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à marcha atrás e ao 
aparelho indicador de velocidade dos veículos a motor (JO n° L 196 de 26.07.1975, p. 
1). 
19. 376 L 0114: Directiva 76/114/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às chapas e 
inscrições regulamentares, bem como à sua localização e modo de fixação no que 
respeita aos veículos a motor e seus reboques (JO n° L 24 de 30.01.1976, p. 1), 
rectificada nos JO n° L 56 de 04.03.1976, p. 38, e JO n° L 329 de 25.11.1982, p. 31, 
com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 378 L 0507: Directiva 78/507/CEE da Comissão, de 19 de Maio de 1978 (JO n° L 
155 de 13.06.1978, p. 31), 
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 109) 
-1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão . 
Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 213) 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 202). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
No Anexo, ao texto entre parêntesis do ponto 2.1.2. é aditado o seguinte: 
"37 para a Turquia". 
12 
20. 376 L 0115: Directiva 76/115/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às fixações 
dos cintos de segurança dos veículos a motor (JO n° L 24 de 30.01.1976, p. 6), com 
as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 381 L 0575: Directiva 81/575/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1981 (JO n° L 
209 de 29.07.1981, p. 30) 
- 382 L 0318: Directiva 82/318/CEE da Comissão, de 2 de Abril de 1982 (JO n° L 
139 de 19.05.1982, p. 9). 
- 390 L 0629: Directiva 90/629/CEE da Comissão, de 30 de Outubro de 1990 (JO n°L 
341 de 06.12.1990, p. 14). 
21. 376 L 0756: Directiva 76/756/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à instalação de 
dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus 
reboques (JO n° L 262 de 27.09.1976, p. 1), com as alterações que lhe foram 
introduzidas por: 
- 380 L 0233: Directiva 80/233/CEE da Comissão, de 21 de Novembro de 1979 (JO 
n° L 51 de 25.02.1980, p. 8), rectificada no JO n° L 111, de 30.04.1980, p. 22, 
- 382 L 0244: Directiva 82/244/CEE da Comissão, de 17 de Março de 1982 (JO ri° L 
109 de 22.04.1982, p. 31), 
- 383 L 0276: Directiva 83/276/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1983 (JO n° L 
151 de 09.06.1983, p. 47), 
- 384 L 0008: Directiva 84/8/CEE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1983 (JO n° L 
9 de 12.01.1984, p. 24), rectificada nos JO n° L 131 de 17.5.1984, p. 50, e JO n° L 
135 de 22.05.1984, p. 27, 
- 389 L 0278: Directiva 89/278/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1989 (JO n° L 
109 de 20.4.1989, p. 38), rectificada no JO n° L 114 de 27.04.1989, p. 52, 
- 391 L 0663: Directiva 91/663/CEE da Comissão, de 10 de Dezembro de 1991 (JO n° 
L 366 de 31.12.1991, p. 17). 
22. 376 L 0757: Directiva 76/757/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos reflectores dos 
veículos a motor e seus reboques (JO n° L 262, de 27.09.1976, p. 32), com as 
alterações que lhe foram introduzidas por: 
-1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 109), 
-1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 213), 
-1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 202). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
No Anexo III, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte: 
13 
"37 para a Turquia" 
23. 376 L 0758: Directiva 76/758/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes 
delimitadoras, às luzes de presença da frente, às luzes de presença da retaguarda e às 
luzes de travagem dos veículos a motor e seus reboques (JO n° L 262 de 27.09.1976, 
p. 54), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 109), 
-1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 213), 
- 389 L 0516: Directiva 89/516/CEE da Comissão, de 1 de Agosto de 1989 (JO n° L 
265 de 12.09.1989, p. 1). 
-1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 202). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
No Anexo III, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte: 
"37 para a Turquia" 
24. 376 L 0759: Directiva 76/759/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes indicadoras 
de mudança de direcção dos veículos a motor e seus reboques (JO n° L 262 de 
27.09.1976, p. 71), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
-1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 109), 
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 213) 
- 389 L 0277: Directiva 89/277/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1989 (JO n° L 
109 de 20.04.1989, p. 25), rectificada no JO n° L 114 de 24.04.1989, p. 52. 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 202). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
No Anexo III, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte: 
"37 para a Turquia" 
25. 376 L 0760: Directiva 76/760/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de 
iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques 
(JO n° L 262 de 27.09.1976, p. 85), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
14 
- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 109), 
-1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 213), 
-1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 202). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
fornia: 
No Anexo I, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte: 
"37 para a Turquia". 
26. 376 L 0761: Directiva 76/761/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos faróis para 
veículos a motor com função de máximos e/ou de médios, assim como às lâmpadas 
eléctricas de incandescência para esses faróis (JO n° L 262 de 27.09.1976, p. 96), com 
as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 109), 
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 213), 
- 389 L 0517: Directiva 89/517/CEE da Comissão, de 1 de Agosto de 1989 (JO n° L 
265 de 12.09.1989, p. 15), 
- 1 '94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 203). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
No Anexo VI, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte: 
"37 para a Turquia" 
27. 376 L 0762: Directiva 76/762/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de nevoeiro 
da frente dos veículos a motor bem como às lâmpadas para essas luzes (JO n° L 262 de 
27.09.1976, p. 122), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
-1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 109), 
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 213), 
-1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 203). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
No Anexo II, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte: 
15 
"37 para a Turquia". 
28. 377 L 0389: Directiva 77/389/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de 
reboque dos veículos a motor (JO n° L 145 de 13.06.1977, p. 41). 
29. 377 L 0538: Directiva 77/538/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de nevoeiro 
da retaguarda dos veículos a motor e de seus reboques, (JO n° L 220 de 29.08.1977, 
p. 60), rectificada no JO n° L 284 de 10.10.1978, p. 11, com as alterações que lhe 
foram introduzidas por: 
-1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110), 
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 213), 
- 389 L 0518: Directiva 89/518/CEE da Comissão, de 1 de Agosto de 1989 (JO n° L 
265 de 12.09.1989, p. 24), 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 203). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
No Anexo II, ao ponto 4:2. é aditado o seguinte: 
"37 para a Turquia". 
30. 377 L 0539: Directiva 77/539/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de marcha 
atrás dos veículos a motor e seus reboques (JO n° L 220 de 29.08.1977, p. 72), 
rectificada no JO n° L 284 de 10.10.1978, p. 11, com as alterações que lhe foram 
introduzidas por: 
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110), 
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações -dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 213), 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 203). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
No Anexo II, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte: 
"37 para a Turquia". 
31. 377 L 0540: Directiva 77/540/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de 
estacionamento dos veículos a motor e seus reboques (JO n° L 220 de 29.8.1977, p. 
16 
83), rectificada no JO n° L 284 de 10.10.1978, p. 11, com as alterações que lhe foram 
introduzidas por: 
-1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110), 
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 214). 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 204). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
No Anexo IV, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte: 
"37 para a Turquia". 
32. 377 L 0541: Directiva 77/541/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos cintos de 
segurança e aos sistemas de retenção dos veículos a motor (JO n° L 220 de 
29.08.1977, p. 95), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110), 
- 381 L 0576: Directiva 81/576/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1981 (JO n° L 
209 de 29.07.1981, p. 32), 
- 382 L 0319: Directiva 82/319/CEE da Comissão, de 2 de Abril de 1982 (JO n° L 
139 de 19.05.1982, p. 17), 
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 214), 
- 390 L 0628: Directiva 90/628/CEE da Comissão, de 30 de Outubro de 1990 (JO n° 
L 341 de 06.12.1990, p. 1), 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 204). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
No Anexo III, ao ponto 1.1.1. é aditado o seguinte: 
"37 para a Turquia". 
33. 377 L 0649: Directiva 77/649/CEE do Conselho, de 27 de Setembro de 1977, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao campo de 
visão do condutor dos veículos a motor (JO n° L 267 de 19.10.1977, p. 1), rectificada 
no JO n° L 150 de 06.06.1978, p. 6, com as alterações que lhe foram introduzidas 
por: 
- 381 L 0643: Directiva 81/643/CEE da Comissão, de 29 de Julho 1981 (JO n° L 231 
de 15.08.1981, p. 41), 
- 388 L 0366: Directiva 88/366/CEE da Comissão, de 17 de Maio de 1988 (JO n° L 
181 de 12.07.1988, p.,40), 
17 
- 390 L 0630: Directiva 90/630/CEE da Comissão, de 30 de Outubro de 1990 (JO n° 
L 341 de 06.12.1990, p. 20). 
34. 378 L 0316: Directiva 78/316/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo 
interior dos veículos a motor (identificação dos comandos, avisadores e indicadores) 
(JO n° L 81 de 28.03.1978, p. 3), 
- 393 L 0091: Directiva 93/91/CEE da Comissão, de 29 de Outubro de 1993 (JO n° L 
284 de 19.11.1993, p. 25). 
35. 378 L 0317: Directiva 78/317/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos 
dispositivos de degelo e de desembaciamento das superfícies vidradas dos veículos a 
motor (JO n° L 81 de 28.03.1978, p. 27), rectificada no JO n° L 194 de 19.07.1978, 
p. 29. 
36. 378 L 0318: Directiva 78/318/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos 
dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas dos veículos a motor (JO n° L 81 de 
28.03.1978, p. 49), rectificada no JO n° L 194 de 19.07.1978, p. 30. 
-394 L 0068: Directiva 94/68/CE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1994 (JO n° L 
354 de 31.12.1994 p. 1). 
37. 378 L 0548: Directiva 78/548/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao aquecimento do 
habitáculo dos veículos a motor (JO n° L 168 de 26.06.1978, p. 40). 
38. 378 L 0549: Directiva 78/549/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao recobrimento das 
rodas dos veículos a motor (JO n° L 168 de 26.06.1978, p. 45), 
- 394 L 0078: Directiva 94/78/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994 (JO n° L 
354 de 31.12.1994 p. 10). 
39. 378 L 0932: Directiva 78/932/CEE do Conselho, de 16 de Outubro de 1978, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos apoios de 
cabeça dos bancos dos veículos a motor (JO n° L 325 de 20.11.1978, p. 1), rectificada 
no JO n° L 329 de 25.11.1982, p. 31, com as alterações que lhe foram introduzidas 
por: 
-1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110), 
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 214), 
18 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 204). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
No Anexo VI, ao ponto 1.1.1. será aditado o seguinte: 
"37 para a Turquia". 
40. 378 L 1015: Directiva 78/1015/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1978, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível 
sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos motociclos (JO n° L 349 de 
13.12.1978, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110), 
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 214), 
- 387 L 0056: Directiva 87/56/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986 (JO n° 
L 24 de 27.01.1987, p. 42), 
- 389 L 0235: Directiva 89/235/CEE do Conselho, de 13 de Março de 1989 (JO n° L 
98 de 11.04.1989, p. 1) 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 204). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
a) Ao artigo 2o são aditados os seguintes travessões: 
"Tip onayi" na legislação turca 
b) No Anexo II, ao ponto 3.1.3. é aditado o seguinte: 
"37 para a Turquia". 
41. 380 L 0780: Directiva 80/780/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1980, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos 
retrovisores dos veículos a motor de duas rodas, com ou sem carro, e à sua instalação 
nestes veículos (JO n° L 229 de 30.08.1980, p. 49), com as alterações que lhe foram 
introduzidas por: .' 
- 380 L 1272: Directiva 80/1272/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO 
n°L 375 de 31.12.1980, p. 73), \ 
-1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° 302 de 15.11.1985, p. 214). 
-1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 205). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
19 
Ao artigo 8o é aditado o seguinte: 
"Tip onayi" na legislação turca. 
42. 380 L 1268: Directiva 80/1268/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao consumo 
de combustível dos veículos a motor (JO n° L 375 de 31.12.1980, p. 36), com as 
alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO n° L 
238 de 15.08.1989, p. 43), 
- 393 L 0116: Directiva 93/116/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993 (JO n° 
L 329 de 30.12.1993, p. 39). 
43. 380 L 1269: Directiva 80/1269/CEE do Conselho, de 16 Dezembro de 1980, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à potência dos 
motores dos veículos a motor (JO n° L 375 de 31.12.1980, p. 46), com as alterações 
que lhe foram introduzidas por: 
- 388 L 0195: Directiva 88/195/CEE da Comissão, de 24 de Março de 1988 (JO n° L 
92 de 09.04.1988, p. 50), rectificada no JO n° L 105 de 26.04.1988, p. 34, 
- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO n° L 
238 de 15.08.1989, p. 43). 
44. 388 L 0077: Directiva 88/77/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a 
tomar contra a emissão de gases poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos 
(JO n° L 36 de 09.02.1988, p. 33) com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 391 L 0542: Directiva do Conselho de 1 de Outubro de 1991 (JO n° L 295 de 
25.10.1991, p. 1), 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.8.1994, p. 205). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
No Anexo I, à nota de rodapé relativa ao ponto 5.1.3. é aditado o seguinte: 
"37 para a Turquia". 
45. 389 L 0297: Directiva 89/297/CEE do Conselho, de 13 de Abril de 1989, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à protecção lateral 
(guardas laterais) de determinados veículos a motor e seus reboques (JO n° L 124 de 
05.05.1989, p. 1). 
ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA 
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos: 
45a. 391 L 0226: Directiva 91/226/CEE do Conselho, de 27 de Março de 1991, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos sistemas 
20 
antiprojecção de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques (JO n° L 
103 de 23.04.1991, p. 5, com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 205). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
No Anexo H, ao ponto 3.4.1. é aditado o seguinte: 
"37 para a Turquia". 
45b. 392 L 0021: Directiva 92/21/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa 
às massas e dimensões dos veículos a motor da categoria Ml (JO n° L 129 de 
14.05.1992, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 395 L 0048: Directiva 95/48/CE da Comissão, de 20 de Setembro de 1995 (JO n° L 
233 de 30.09.1995, p. 73). 
45c. 392 L 0022: Directiva 92/22/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa 
às vidraças de segurança e aos materiais para vidraças dos veículos a motor e seus 
reboques (JO n° L 129 de 14.05.1992, p. 11), com as alterações que lhe foram 
introduzidas por: 
-1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 205). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
No Anexo I, à nota de rodapé 1 relativa ao ponto 4.4.1. é aditado o seguinte: 
"37 para a Turquia". 
45d. 392 L 0023: Directiva 92/23/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa 
aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques bem como à respectiva 
instalação nesses veículos (JO n° L 129 de 14.05.1992, p. 95), com as alterações que 
lhe foram introduzidas por: 
-1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 205). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
No Anexo I, no final da primeira frase do ponto 4.2 é aditado o seguinte: 
"37 para a Turquia". 
45e. 392 L 0024: Directiva 92/24/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa 
aos dispositivos de limitação da velocidade ou a sistemas semelhantes de limitação de 
velocidade de determinadas categorias de veículos a motor (JO n° L 129 de 
14.05.1992, p. 154). 
21 
45f. 392 L 0061: Directiva 92/61/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativa 
à recepção dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO n° L 225 de 10.08.1992, p. 
72), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 205). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
No Anexo V, ao ponto 1.1. é aditado o seguinte: 
"37 para a Turquia". 
45g. 392 L 0114: Directiva 92/114/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, 
relativa às saliências exteriores das cabinas dos veículos a motor da categoria N (JO n° 
L 409 de 31.12.1992, p. 17). 
45h. 393 L 0014: Directiva 93/14/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa à 
travagem dos veículos a motor de duas e três rodas (JO n° L 121 de 15.05.1993, p. 1). 
45i. 393 L 0029: Directiva 93/29/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa 
à identificação dos comandos, avisadores e indicadores dos veículos a motor de duas 
ou três rodas (JO n° L 188 de 29.07.1993, p. 1). 
45j. 393 L 0030: Directiva 93/30/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa 
ao avisador sonoro dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO n° L 188 de 
29.07.1993, p. 11). 
45k. 393 L 0031: Directiva 93/31/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa 
ao descanso dos veículos a motor de duas rodas (JO n° L 188 de 29.07.1993, p. 19). 
451. 393 L 0032: Directiva 93/32/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa 
ao dispositivo de retenção para os passageiros dos veículos a motor de duas rodas (JO 
n°L 188 de 29.07.1993, p. 28). 
45m. 393 L 0033: Directiva 93/33/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa 
ao dispositivo de protecção contra a utilização não autorizada dos veículos a motor de 
duas ou três rodas (JO n° L 188 de 29.07.1993, p. 32). 
45n. 393 L 0034: Directiva 93/34/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa 
às inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO n° L 188 
de 29.07.1993, p. 38). 
45o. 393 L 0092: Directiva 93/92/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, 
relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos 
veículos a motor de duas ou três rodas (JO n° L 311 de 14.12.1993, p. 1). 
22 
45p. 393 L 0093: Directiva 93/93/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, 
relativa às massas e dimensões dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO n° L 
311 de 14.12.1993, p. 76). 
45q. 393 L 0094: Directiva 93/94/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, 
relativa à localização, para efeitos de montagem, de chapa de matrícula da retaguarda 
dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO n° L 311 de 14.12.1993, p. 83). 
45r. 394 L 0020: Directiva 94/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de 
Maio de 1994, relativa aos dispositivos mecânicos de engate dos veículos a motor e 
seus reboques e à sua fixação a esses veículos (JO n° L 195 de 29.07.1994, p. 1). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
No Anexo I, no ponto 3.3.4. é aditado o seguinte: 
"37 para a Turquia". 
45s. 395 L 0001 
Directiva 95/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de Fevereiro de 1995, 
relativa à velocidade máxima de projecto, ao binário máximo e à potência útil máxima 
do motor dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO n° L 052 de 08.03.1995, p. 
01). 
45t. 395 L 0028: Directiva 95/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de 
Outubro de 1995, relativa ao comportamento ao fogo de materiais utilizados na 
construção do interior de determinadas categorias de veículos a motor (JO n° L 281 de 
23.11.1995, p. 1). 
46. 377 Y 0726(01): Resolução do Conselho, de 29 de Junho de 1977, relativa à 
recepção CEE completa dos veículos a motor destinados ao transporte de passageiros 
(JO n° C 177 de 26.07.1977, p. 1). 
47. C/281/88/p. 9: Comunicação da Comissão relativa aos processos de recepção e de 
matrícula de veículos anteriormente matriculados noutro Estado-membro (JO n° C 281 
de 04.11.1988, p. 9). 
n. TRACTORES AGRÍCOLAS E FLORESTAIS 
ACTOS REFERIDOS 
1. 374 L 0150: Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores 
agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 84 de 28.03.1974, p. 10), rectificada no JO 
n° L 226 de 18.08.1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 379 L 0694: Directiva 79/694/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO n° L 
205 de 13.08.1979, p. 17), 
23 
-1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 17), 
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° 
L 378 de 31.12.1982, p. 45), 
-1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 212) 
- 388 L 0297: Directiva 88/297/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988 (JO n° L 126 
de 20.05.1988, p. 52), 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 205). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
À alínea a)do artigo 2o é aditado o seguinte: 
"Tip onayi"na legislação turca. 
2. 374 L 0151: Directiva 74/15l/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a certos elementos e 
características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 84 de 
28.03.1974, p. 25), rectificada no JO n° L 226 de 18.08.1976, p. 16, com as 
alterações lhe foram introduzidas por: 
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° 
L 378 de 31.12.1982, p. 45), 
- 388 L 0410: Directiva 88/410/CEE da Comissão, de 21 de Junho de 1988 (JO n° L 
200 de 26.07.1988, p. 27). 
3. 374 L 0152: Directiva 74/152/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à velocidade máxima, 
por construção, e às plataformas de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas 
(JO n° L 84 de 28.03.1974, p. 33), rectificada no JO n° L 226 de 18.08.1976, p. 16, 
com as alterações lhe foram introduzidas por: 
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° 
L 378 de 31.12.1982, p. 45), 
- 388 L 0412: Directiva 88/412/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1988 (JO n° L 
200 de 26.07.1988, p. 31). 
4. 374 L 0346: Directiva 74/346/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1974, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos 
retrovisores dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 191 de 15.07.1974, 
p. 1), rectificada no JO n° L 226 de 18.08.1976, p. 16, com as alterações que lhe 
foram introduzidas por: 
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° 
L 378 de 31.12.1982, p. 45). 
24 
5. 374 L 0347: Directiva 74/347/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1974, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao campo de visão e 
aos limpa pára-brisas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 191 de 
15.07.1974, p. 5), rectificada no JO n° L 226 de 18.08.1976, p. 16, com as alterações 
que lhe foram introduzidas por: 
- 379 L 1073: Directiva 79/1073/CEE da Comissão, de 22 de Novembro de 1979 (JO 
n°L 331 de 27.12.1979, p. 20), 
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° 
L 378 de 31.12.1982, p. 45). 
6. 375 L 0321: Directiva 75/321/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao dispositivo de 
direcção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 147 de 09.06.1975, p. 
24), rectificada no JO n° L 226 de 18.08.1976, p. 16, com as alterações que lhe foram 
introduzidas por: 
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° 
L 378 de 31.12.1982, p. 45), 
- 388 L 0411: Directiva 88/41 l/CEE da Comissão, de 21 de Junho de 1988 (JO n° L 
200 de 26.07.1988, p. 30). 
7. 375 L 0322: Directiva 75/322/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à supressão das 
interferências radioeléctricas produzidas por motores de ignição comandada que 
equipam os tractores agrícolas e florestais de rodas (JO n° L 147 de 09.06.1975, p. 
28), rectificada no JO n° L 226 de 18.8.1976, p. 16, com as alterações que lhe foram 
introduzidas por: 
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° 
L 378 de 31.12.1982, p. 45). 
8. 376 L 0432: Directiva 76/432/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1976, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à travagem dos 
tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 122 de 8.5.1976, p. 1), rectificada 
no JO n° L 226 de 18.08.1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas 
por: 
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° 
L 378 de 31.12.1982, p. 45). [ 
9. 376 L 0763: Directiva 76/763/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 19^6, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos bancos de 
passageiro dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 262 de 27.09.1976, 
p. 135), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° 
L 378 de 31.12.1982, p. 45). 
25 
10. 377 L 0311: Directiva 77/311/CEE do Conselho, de 29 de Março de 1977, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro à 
altura dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 
105 de 28.04.1977, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° 
L 378 de 31.12.1982, p. 45). 
11. 377 L 0536: Directiva 77/536/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de 
protecção em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 
220 de 29.08.1977, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
-1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110), 
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 213), 
- 389 L 0680: Directiva 89/680/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO n° 
L 398 de 30.12.1989, p. 26), 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 206). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
No Anexo VI, é aditado o seguinte: 
"37 para a Turquia". 
12. 377 L 0537: Directiva 77/537/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar 
contra a emissão de poluentes provenientes de motores diesel destinados à propulsão 
dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 220 de 29.08.1977, p. 38), com 
as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° 
L 378 de 31.12.1982, p. 45). 
13. 378 L 0764: Directiva 78/764/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao banco do condutor 
dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 255 de 18.09.1978, p. 1), com 
as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110), 
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° 
L 378 de 31.12.1982, p. 45), 
- 383 L 0190: Directiva 83/190/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1983 (JO n° L 
109 de 26.04.1983, p. 13), 
-1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 214), 
26 
- 388 L 0465: Directiva 88/465/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1988 (JO n° L 
228 de 17.08.1988, p. 31), 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 206). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
No Anexo II, ao ponto 3.5.2.1. é aditado o seguinte: 
"37 para a Turquia". 
14. 378 L 0933: Directiva 78/933/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1978, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à instalação 
dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou 
florestais de rodas (JO n° L 325 de 20.11.1978, p. 16), com as alterações que lhe 
foram introduzidas por: 
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° 
L 378 de 31.12.1982, p. 45). 
15. 379 L 0532: Directiva 79/532/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1979, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à homologação dos 
dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou 
florestais de rodas (JO n° L 145 de 13.06.1979, p. 16), com as alterações que lhe 
foram introduzidas por: 
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° 
L 378 de 31.12.1982, p. 45). 
16. 379 L 0533: Directiva 79/533/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1979, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de 
reboque e de marcha atrás dos tractores agrícolas e florestais de rodas (JO n° L 145 de 
13.06.1979, p. 20), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° 
L 378 de 31.12.1982, p. 45). 
17. 379 L 0622: Directiva 79/622/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1979, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de 
protecção em caso de capotagem de tractores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios 
estáticos) (JO n° L 179 de 17.07.1979, p. 1), com as alterações que lhe foram 
introduzidas por: 
- 382 L 0953: Directiva 82/953/CEE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1982 (JO n° 
L 386 de 31.12.1982, p. 31), 
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 214), 
- 388 L 0413: Directiva 88/413/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1988 (JO n° L 
200 de 26.07.1988, p.'32), 
27 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 206). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
Ao Anexo VI é aditado o seguinte: 
"37 para a Turquia". 
18. 380 L 0720: Directiva 80/720/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1980, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao espaço de 
manobra, às facilidades de acesso ao lugar de condução, assim como às portas e janelas 
dos tractores agrícolas e florestais de rodas (JO n° L 194 de 28.07.1980, p. 1), com as 
alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° 
L 378 de 31.12.1982, p. 45), 
- 388 L 0414: Directiva 88/414/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1988 (JO n° L 
200 de 26.07.1988, p. 34). 
19. 386 L 0297: Directiva 86/297/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre tomadas de força e 
respectiva protecção nos tractores agrícolas e florestais com rodas (JO n° L 186 de 
08.07.1986, p. 19). 
20. 386 L 0298: Directiva 86/298/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa 
aos dispositivos de protecção montados na retaguarda em caso de capotagem de 
tractores agrícolas e florestais com rodas de via estreita (JO n° L 186 de 08.07.1986,-
p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 389 L 0682: Directiva 89/682/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO n° 
L 398 de 30.12.1989, p. 29), 
-1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República ' 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 206). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
Ao Anexo VI é aditado o seguinte: 
"37 para a Turquia". 
21. 386 L 0415: Directiva 86/415/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa 
à instalação, à colocação, ao funcionamento e à identificação dos comandos dos 
tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 240 de 26.08.1986, p. 1). 
22. 387 L 0402: Directiva 87/402/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa 
aos dispositivos de protecção montados à frente, em caso de capotagem, dos tractores 
agrícolas ou florestais com rodas de via estreita (JO n° L 220 de 08.08.1987, p. 1), 
com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
28 
- 389 L 0681: Directiva 89/681/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO n° 
L 398 de 30.12.1989, p. 27), 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 207). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
Ao Anexo VII é aditado o seguinte: 
"37 para a Turquia". 
23. 389 L 0173: Directiva 89/173/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a 
determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas 
(JO n° L 67 de 10.03.1989, p. 1) com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 207). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
a) No Anexo III A, à nota de rodapé do ponto 5.4.1. é aditado o seguinte: 
"37 para a Turquia" 
b) No Anexo V, ao texto entre parêntesis do ponto 2.1.3. é aditado o seguinte: 
"TR para a Turquia". 
III. APARELHOS de ELEVAÇÃO E de MOVIMENTAÇÃO 
ACTOS REFERIDOS 
1. 373 L 0361: Directiva 73/361/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1973, 
relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas 
dos Estados-membros respeitantes à certificação e à marcação de cabos metálicos, 
correntes e ganchos (JO n° L 335 de 05.12.1973, p. 51), com as alterações que lhe 
foram introduzidas por: 
- 376 L 0434: Directiva 76/434/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1976 (JO n° L 
122 de 08.05.1976, p. 20) 
2. 384 L 0528: Directiva 84/528/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições 
comuns aos aparelhos de elevação e de movimentação (JO n° L 300 de 19.11.1984, p. 
72), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
-1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 214), 
- 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO n° 
L 382 de 31.12.1988, p. 42), 
29 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 207). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
No Anexo I, ao texto entre parêntesis do ponto 3 é aditado o seguinte: 
"TR para a Turquia". 
3. 384 L 0529: Directiva 84/529/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a ascensores 
accionados electricamente (JO n° L 300 de 19.11.1984, p. 86), com as alterações que 
lhe foram introduzidas por: 
- 386 L 0312: Directiva 86/312/CEE da Comissão, de 18 de Junho de 1986 (JO n° L 
196 de 18.07.1986, p. 56), 
- 390 L 0486: Directiva 90/486/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1990 (JO n° 
L 270 de 02.10.1990, p. 21). 
4. 386 L 0663: Directiva 86/663/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre carros automotores 
para movimentação de cargas (JO n° L 384 de 31.12.1986, p. 12), com as alterações 
que lhe foram introduzidas por: 
- 389 L 0240: Directiva 89/240/CEE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1988 (JO n° 
L 100 de 12.04.1989, p. 1). 
5. 395 L 0016: Directiva 95/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de 
Junho de 1995, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros 
respeitantes aos ascensores (JO n° L 213 de 07.09.1995, p. 1). 
IV. APARELHOS ELECTRODOMÉSTICOS 
ACTOS REFERIDOS 
1. 
2. 379 L 0531: Directiva 79/531/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1979, que aplica 
aos fornos eléctricos a Directiva 79/530/CEE relativa à informação sobre o consumo 
de energia dos aparelhos domésticos por meio de etiquetagem (JO n° L 145 de 
13.06.1979, p. 7), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
-1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 227). 
Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
-1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 207). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
30 
a) No Anexo I, ao ponto 3.1.1. é aditado o seguinte: 
» Elektrikli firin" em turco (TR) 
b) No Anexo I, ao ponto 3.1.2. é aditado o seguinte: 
" Kullanilabilir hacim " em turco (TR) 
c) No Anexo I, ao ponto 3.1.5.1. é aditado o seguinte: 
"200° Cye kadar õnisitma tuketimi" em turco (TR) 
"Sabit durum tuketimi (200° Cde bir saat" em turco (TR) 
"TOPLAM" em turco (TR) 
d) No Anexo I, ao ponto 3.1.5.3. é aditado o seguinte: 
["cleaning cycle consumption" em inglês (E)] 
"Temizleme devri tuketimi" em turco (TR) 
e) São aditados os seguintes Anexos: 
ANEXO II h). 
ANEXO II (1) 
(desenhos com as adaptações em turco) 
3. 386 L 0594: Directiva 86/594/CEE do Conselho, de 1 de Dezembro de 1986, 
relativa ao ruído aéreo emitido pelos aparelhos domésticos (JO n° L 344 de 
06.12.1986, p. 24). 
4. 392 L 0075: Directiva 92/75/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, 
relativa à indicação do consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de 
rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (JO n° L 297 de 
13.10.1992, p. 16) com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 394 L 0002: Directiva 94/2/CE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1994 (JO n° L 045 
de 17.02.1994, p. 01), 
- 395 L 0012: Directiva 95/12/CE da Comissão, de 12 de Maio de 1995 (JO n° L 136 
de 21.06.1995 p. 1), 
- 395 L 0013: Directiva 95/13/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1995 (JO n° L 136 
de 21.06.1995 p. 28). 
V. APARELHOS A GÁS 
ACTOS REFERIDOS 
1. 378 L 0170: Directiva 78/170/CEE do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1978, 
relativa ao rendimento dos geradores de calor utilizados para o aquecimento de locais e 
à produção de água quente nos edifícios não industriais novos ou existentes assim como 
ao isolamento da distribuição do calor e de água quente para uso doméstico nos 
edifícios novos não industriais (JO n° L 52 de 23.02.1978, p. 32) (1). 
2. 390 L 0396: Directiva 90/396/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aparelhos a gás (JO 
n° L 196 de 26.07.1990, p. 15) com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
31 
- 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220 
de 30.08.1993, p. 1). 
3. 392 L 0042: 
Directiva 92/42/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa às exigências de 
rendimento para novas caldeiras de água quente alimentadas com combustíveis líquidos 
ou gasosos (JO n° L 167 de 22.06.1992, p. 17). 
- 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220 
de 30.08.1993, p. 01). 
VI. MÁQUINAS E MATERIAIS DE ESTALEIRO 
ACTOS REFERIDOS 
1. 379 L 0113: Directiva 79/113/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à 
determinação da emissão sonora de máquinas e materiais de estaleiro (JO n° L 33 de 
08.02.1979, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 381 L 1051: Directiva 81/1051/CEE do Conselho, de 7 de Dezembro de 1981 (JO n° 
L 376 de 30.12.1981, p. 49), 
(1) Referência para efeito exclusivamente informativo; no que se refere à sua 
aplicação, ver Anexo IV relativo à Energia. 
- 385 L 0405: Directiva 85/405/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO n° L 
233 de 30.08.1985, p. 9). 
2. 384 L 0532: Directiva 84/532/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, 
relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes às 
disposições comuns sobre os materiais e máquinas de estaleiro (JO n° L 300 de 
19.11.1984, p. 111), rectificada no JO n° L 41 de 12.02.1985, p. 15, com as 
alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO n° 
L 382 de 31.12.1988, p. 42). 
3. 384 L 0533: Directiva 84/533/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, sobre 
a aproximação das legislações dos Estados-membros relativas ao nível de potência 
sonora admissível para os motocompressores (JO n° L 300 de 19.11.1984, p. 123), 
com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 385 L 0406: Directiva 85/406/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO n° L 
233 de 30.08.1985, p. 11). 
4. 384 L 0534: Directiva 84/534/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de 
potência sonora admissível para gruas-torre (JO n° L 300 de 19.11.1984, p. 130), 
rectificada no JO n° L 41 de 12.02.1985, p. 15, com as alterações que lhe foram 
introduzidas por: 
32 
- 387 L 0405: Directiva 87/405/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO n° L 
220 de 08.08.1987, p. 60). 
5. 384 L 0535: Directiva 84/535/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de 
potência sonora admissível para os grupos electrogéneos de soldadura (JO n° L 300 de 
19.11.1984, p. 142), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 385 L 0407: Directiva 85/407/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO n° L 
233 de 30.08.1985, p. 16) 
6. 384 L 0536: Directiva 84/536/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de 
potência sonora admissível para os grupos electrogéneos de potência (JO n° L 300 de 
19.11.1984, p. 149), rectificada no JO n° L 41 de 12.02.1985, p. 17, com as 
alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 385 L 0408: Directiva 85/408/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO n° L 
233 de 30.08.1985, p. 18) 
7. 384 L 0537: Directiva 84/537/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de 
potência sonora admissível para os martelos-demolidores e para os 
martelos-perfuradores manuais (JO n° L 300 de 19.11.1984, p. 156), rectificada no JO 
n° L 41 de 12.02.1985, p. 17, com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 385 L 0409: Directiva 85/409/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO n° L 
233 de 30.08.1985, p. 20). 
8. 386 L 0295: Directiva 86/295/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa à 
harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes às estruturas de 
protecção em caso de capotagem (ROPS) de certas máquinas de estaleiro (JO n° L 186 
de 08.07.1986, p. l)com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 211). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
No Anexo IV, ao texto entre parêntesis é aditado o seguinte: 
"TR para a Turquia". 
9. 386 L 0296: Directiva 86/296/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa à 
harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes às estruturas de 
protecção contra a queda de objectos (FOPS) de determinadas máquinas de estaleiro 
(JO n° L 186 de 08.07.1986, p. 10) com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 211). 
33 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
No Anexo IV, ao texto entre parêntesis é aditado o seguinte: 
"TR para a Turquia". 
10. 386 L 0662: Directiva 86/662/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, 
relativa à limitação de emissões sonoras produzidas por escavadoras hidráulicas, 
escavadoras de cabos, tractores de terraplenagem (bulldozers), carregadoras e 
escavadoras-carregadoras (JO n° L 384 de 31.12.1986, p. 1), com as alterações que 
lhe foram introduzidas por: 
- 389 L 0514: Directiva 89/514/CEE da Comissão, de 2 de Agosto de 1989 (JO n° L 
253 de 30.08.1989, p. 35), 
- 395 L 0027: Directiva 95/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de 
Junho de 1995 (JO n° L 168 de 18.07.1995, p. 14). 
ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA 
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos: 
11. Comunicação da Comissão relativa aos métodos harmonizados de medição sonora 
para máquinas de estaleiro (Adoptada em 03.01.1981 ). 
12. 386 X 0666: Recomendação do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à 
segurança dos hotéis existentes contra os riscos de incêndio (JO n° L 384 de 
31.12.1986, p. 60). 
VII. OUTRAS MÁQUINAS 
ACTOS REFERIDOS 
1. 384 L 0538: Directiva 84/538/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de 
potência sonora admissível para as máquinas de cortar relva (JO n° L 300 de 
19.11.1984, p. 171), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 387 L 0252: Directiva 87/252/CEE da Comissão, de 7 de Abril de 1987 (JO n° L 
117 de 05.05.1987, p. 22), rectificada no JO n° L 158 de 18.06.1987, p. 31, 
- 388 L 0180: Directiva 88/180/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1988 (JO n° L 
81 de 26.03.1988, p. 69), 
- 388 L 0181: Directiva 88/181/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1988 (JO n° L 
81 de 26.03.1988, p. 71). 
VIII. RECIPIENTES SOB PRESSÃO 
ACTOS REFERIDOS 
1. 375 L 0324: Directiva 75/324/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às embalagens aerossóis 
(JO n° L 147 de 09.06.1975, p. 40) com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
34 
- 394 L 0001: Directiva 94/1/CE da Comissão de 6 de Janeiro de 1994 (JO n° L 023 
de 28.01.1994, p. 28). 
2. 376 L 0767: Directiva 76/767/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns 
sobre os recipientes sob pressão e os métodos de controlo desses recipientes (JO n° L 
262 de 27.9.1976, p. 153), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110), 
-1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 213), 
- 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO n° 
L 382 de 31.12.1988, p. 42), 
-1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 211). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
Ao texto entre parêntesis do primeiro travessão do ponto 3.1. do Anexo I e do 
primeiro travessão do ponto 3.1.1.1.1. do Anexo II é aditado o seguinte: 
"TR para a Turquia". 
3. 384 L 0525: Directiva 84/525/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas 
para gás, de aço, sem soldadura (JO n° L 300 de 19.11.1984, p. 1). 
4. 384 L 0526: Directiva 84/526/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas 
para gás, sem soldadura, de alumínio não ligado e liga de alumínio (JO n° L 300 de 
19.11.1984, p. 20). 
5. 384 L 0527: Directiva 84/527/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas 
para gás, soldadas, de aço não ligado (JO n° L 300 de 19.11.1984, p. 48). 
6. 387 L 0404: Directiva 87/404/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos recipientes sob 
pressão simples (JO n° L 220 de 08.08.1987, p. 48), com as alterações que lhe foram 
introduzidas por: 
- 390 L 0488: Directiva 90/488/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de.1990 (JO n° 
L 270 de 02.10.1990, p. 25), 
- 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220 
de 30.08.1993, p. 1). 
35 
ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA 
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo do seguinte acto: 
7. 389 X 0349: Recomendação n° 89/349/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1989, 
relativa à redução dos clorofluorocarbonos pela indústria dos aerossóis (JO n° L 144 
de 27.05.1989, p. 56). 
8. C/328/92/p. 3: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 
87/404/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa aos recipientes sob pressão 
simples alterada pela Directiva 90/448/CEE, de 17 de Setembro de 1991 (JO n° C 328 
de 12.12.1992, p. 3). 
IX. INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO 
ACTOS REFERIDOS 
1. 371 L 0316: Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns 
sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (JO n° L 202 
de 06.09.1971, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do 
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972, p. 118), 
- 372 L 0427: Directiva 72/427/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1972 (JO n° 
L 291 de 28.12.1972, p. 156), 
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 109), 
- 383 L 0575: Directiva 83/575/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1983 (JO n° L 
332 de 28.11.1983, p. 43), 
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 212), 
- 387 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO n° L 
192 de 11.07.1987, p. 46), 
- 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO n° 
L 382 de 31.12.1988, p. 42), 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 211). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
a) Ao texto entre parêntesis do primeiro travessão do ponto 3.1. do Anexo I e da alínea 
a), primeiro travessão, do ponto 3.1.1.1. do Anexo II é aditado o seguinte: 
"TR para a Turquia". 
b) Os desenhos referidos no ponto 3.2.1. do Anexo II são completados com as letras 
necessárias às siglas TR. 
36 
2. 371 L 0317: Directiva 71/317/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos pesos 
paralelepipédicos de precisão média de 5 a 50 quilogramas e aos pesos cilíndricos de 
precisão média de 1 grama a 10 quilogramas (JO n° L 202 de 06.09.1971, p. 14) 
3. 371 L 0318: Directiva 71/318/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos contadores de 
volume de gás (JO n° L 202 de 06.09.1971, p. 21), com as alterações que lhe foram 
introduzidas por: 
- 374 L 0331: Directiva 74/331/CEE da Comissão, de 12 de Junho de 1974 (JO n° L 
189 de 12.07.1974, p. 9), 
- 378 L 0365: Directiva 78/365/CEE da Comissão, de 31 de Março de 1978 (JO n° L 
104 de 18.04.1978, p. 26), 
- 382 L 0623: Directiva 82/623/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO n° L 
252 de 27.8.1982, p. 5). 
4. 371 L 0319: Directiva 71/319/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos contadores de 
líquidos com exclusão da água (JO n° L 202 de 06.09.1971, p. 32). 
5. 371 L 0347: Directiva 71/347/CEE do Conselho, de 12 de Outubro de 1971, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à medição de 
massa por hectolitro dos cereais (JO n° L 239 de 25.10.1971, p. 1), com as alterações 
que lhe foram introduzidas por: 
- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do 
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972, p. 119), 
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 109), 
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 212), 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.8.1994, p. 211). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da,1 seguinte 
forma: 
À alínea a) do artigo Io é aditado o seguinte: j 
"AB'nin standart dõkme yogunlugu {(Unit:kg/hl - kilogram/hektolitre)", em turco. 
6. 371 L 0348: Directiva 71/348/CEE do Conselho, de 12 de Outubro de 1971, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos 
dispositivos complementares para contadores de líquidos com exclusão da água (JO n° 
L 239 de 25.10.1971, p. 9), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
37 
- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão c às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do 
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972, p. 119), 
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 109), 
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 212), 
-1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 212). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
No Capítulo IV do Anexo, no final do ponto 4.8.1. é aditado o seguinte: 
"1 Lira" (Turquia). 
7. 371 L 0349: Directiva 71/349/CEE do Conselho, de 12 de Outubro de 1971, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à calibragem 
dos tanques de navios (JO n° L 239 de 25.10.1971, p. 15). 
8. 373 L 0360: Directiva 73/360/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1973, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos 
instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (JO n° L 335 de 
05.12.1973, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 376 L 0696: Directiva 76/696/CEE da Comissão, de 27 de Julho de 1976 (JO n° L 
236 de 27.08.1976, p. 26), 
- 382 L 0622: Directiva 82/622/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO n° L 
252 de 27.08.1982, p. 2), 
- 390 L 0384: Directiva 90/384/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à 
harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes a instrumentos de 
pesagem de funcionamento não automático (JO n° L 189 de 20.07.1990, p. 1), 
rectificada no JO n° L 258 de 22.09.1990, p. 35. 
9. 373 L 0362: Directiva 73/362/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1973, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas 
materializadas de comprimento (JO n° L 335 de 05.12.1973, p. 56), com as alterações 
que lhe foram introduzidas por: 
- 378 L 0629: Directiva 78/629/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1978 (JO n° L 
206 de 29.07.1978, p. 8), 
- 385 L 0146: Directiva 85/146/CEE da Comissão, de 31 de Janeiro de 1985 (JO n° L 
54 de 23.02.1985, p. 25). 
10. 374 L 0148: Directiva 74/148/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos pesos de 1 mg a 
50 Kg de precisão superior à precisão média (JO n° L 84 de 28.03.1974, p. 3). 
38 
11. 375 L 0033: Directiva 75/33/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1974, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos 
contadores de água fria (JO n° L 14 de 20.01.1975, p. 1). 
12. 375 L 0106: Directiva 75/106/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao pré-
acondicionamento em volume de certos líquidos em pré-embalagens (JO n° L 42, de 
15.02.1975, p. 1), rectificada no JO n° L 324 de 16.12.1975, p. 31, com as alterações 
que lhe foram introduzidas por: 
- 378 L 0891: Directiva 78/891/CEE da Comissão, de 28 de Setembro de 1978 (JO n° 
L 311 de 04.11.1978, p. 21), 
- 379 L 1005: Directiva 70/1005/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1979 (JO 
n°L 308 de 04.12.1979, p. 25), 
- 385 L 0010: Directiva 85/10/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1984 (JO n° 
L 4 de 05.01.1985, p. 20), 
- 388 L 0316: Directiva 88/316/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988 (JO n° L 
143 de 10.06.1988, p. 26), rectificada no JO n° L 189 de 20.07.1988, p. 28, 
- 389 L 0676: Directiva 89/676/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO n° 
L 398 de 30.12.1989, p. 18). 
13. 375 L 0107: Directiva 75/107/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas 
utilizadas como recipientes de medida (JO n° L 42 de 15.02.1975, p. 14). 
14. 375 L 0410: Directiva 75/410/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1975, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos instrumentos de 
pesagem totalizadores contínuos (JO n° L 183 de 14.07.1975, p. 25). 
15. 376 L 0211: Directiva 76/21 l/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1976, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao pré-
acondicionamento em massa ou em volume de certos produtos em pré-embalagens (JO 
n° L 46 de 21.2.1976, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas.por: 
- 378 L 0891: Directiva 78/891/CEE da Comissão, de 28 de Setembro de 1978 (JO n° 
L 311 de 04.11.1978, p. 21) 
16. Revogado 
17. 376 L 0765: Directiva 76/765/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa 
à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos alcoómetros e 
areómetros para álcool (JO n° L 262 de 27.09.1976, p. 143), rectificada no JO n° L 
60 de 05.03.1977, p. 26, com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 382 L 0624: Directiva 82/624/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO n° L 
252 de 27.08.1982, p. 8). 
39 
18. 376 L 0766: Directiva 76/766/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às tabelas 
alcoométricas (JO n° L 262 de 27.09.1976, p. 149). 
19. 376 L 0891: Directiva 76/891/CEE do Conselho, de 4 de Novembro de 1976, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos 
contadores de energia eléctrica (JO n° L 336 de 04.12.1976, p. 30), com as alterações 
que lhe foram introduzidas por: 
- 382 L 0621: Directiva 82/621/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO n° L 
252 de 27.08.1982, p. 1). 
20. 377 L 0095: Directiva 77/95/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos 
taxímetros (JO n° L 26 de 31.01.1977, p. 59). 
21. 377 L 0313: Directiva 77/313/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1977, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos conjuntos de 
medição de líquidos com exclusão da água (JO n° L 105 de 28.04.1977, p. 18), com as 
alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 382 L 0625: Directiva 82/625/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO n° L 
252 de 27.08.1982, p. 10). 
22. 378 L 1031: Directiva 78/1031/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1978, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às 
diferenciadoras ponderais automáticas (JO n° L 364 de 27.12.1978, p. 1). 
23. 379 L 0830: Directiva 79/830/CEE do Conselho, de 11 de Setembro de 1979, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos 
contadores de água quente (JO n° L 259 de 15.10.1979, p. 1). 
24. 380 L 0181: Directiva 80/181/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às unidades 
de medida e que revoga a Directiva 71/354/CEE (JO n° L 39 de 15.02.1980, p. 40), 
rectificada no JO n° L 296 de 15.10.1981, p. 52, com as alterações que lhe foram 
introduzidas por: 
- 385 L 0001: Directiva 85/1/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1984 (JO n° L 
2 de 03.01.1985, p. 11), 
- 387 L 0355: Directiva 87/355/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO n° L 
192 de 11.07.1987, p. 46), 
- 389 L 0617: Directiva 89/617/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1989 (JO n° 
L 357 de 07.12.1989, p. 28). 
25. 380 L 0232: Directiva 80/232/CEE do Conselho, de 15 de Janeiro de 1980, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às gamas de 
quantidade nominais e de capacidades nominais admitidas para certos produtos em pré-
40 
embalagens (JO n° L 51 de 25.02.1980, p. 1), com as alterações que lhe foram 
introduzidas por: 
- 386 L 0096: Directiva 86/96/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1986 (JO n° L 
80 de 25.03.1986, p. 55), 
- 387 L 0356: Directiva 87/356/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO n° L 
192 de 11.07.1987, p. 48). 
26. 386 L 0217: Directiva 86/217/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre manómetros para 
pneumáticos de veículos automóveis (JO n° L 152 de 06.06.1986, p. 48). 
27. 390 L 0384: Directiva 90/384/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa 
à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes a instrumentos de 
pesagem de funcionamento não automático (JO n° L 189 de 20.07.1990, p. 1), 
rectificada no JO n° L 258 de 22.09.1990, p. 35 
- 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220 
de 30.08.1993, p. 1). 
27a. 393 L 0042: Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa 
aos dispositivos médicos (JO n° L 169 de 12.07.93 p. 1). 
ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA 
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos: 
28. 376 X 0223: Recomendação 76/223/CEE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1976, 
dirigida aos Estados-membros relativa às unidades de medida referidas nas convenções 
respeitantes às patentes (JO n° L 43 de 19.02.1976, p. 22). 
29. C/64/73/p. 26: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 
71/316/CEE (JO n° C 64 de 06.08.1973, p. 26). 
30. C/29/74/p. 33: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 
71/316/CEE (JO n° C 29 de 18.03.1974, p. 33). 
31. C/108/74/p. 8: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 
71/316/CEE (JO n° C 108 de 18.09.1974, p. 8). 
32. C/50/75/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 
71/316/CEE (JO n° C 50 de 03.03.1975, p. 1). 
33. C/66/76/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 
71/316/CEE (JO n° C 66 de 22.03.1976, p. 1). 
34. C/247/76/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 
71/316/CEE (JO n° C 247 de 20.10.1976, p. 1). 
41 
35. C/298/76/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 
71/316/CEE (JO n° C 298 de 17.12.1976, p. 1). 
36. C/9/77/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 
71/316/CEE (JO n° C 9 de 13.01.1977, p. 1). 
37. C/53/77/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 
71/316/CEE (JO n° C 53 de 03.03.1977, p. 1). 
38. C/176/77/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 
71/316/CEE (JO n° C 176 de 25.07.1977, p. 1). 
39. C/79/78/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 
71/316/CEE (JO n° C 79 de 03.04.1978, p. 1). 
40. C/221/78/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 
71/316/CEE (JO n° C 221 de 18.09.1978, p. 1). 
41. C/47/79/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 
71/316/CEE (JO n° C 47 de 21.02.1979, p. 1). 
42. C/194/79/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva 71/316/CEE 
do Conselho (JO n° C 194 de 31.07.1979, p. 1). 
43. C/40/80/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva 71/316/CEE 
do Conselho (JO n° C 40 de 18.02.1980, p. 1). 
44. C/349/80/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva 71/316/CEE 
do Conselho (JO n° C 349 de 31.12.1980, p. 1). 
45. C/297/81/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva 71/316/CEE 
do Conselho (JO n° C 297 de 16.11.1981, p. 1). 
46. C/104//93/p. 9: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação do n° 2 do 
artigo 5o da Directiva 90/384/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa aos 
instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (JO n° C 104 de 
15.04.1993, p. 9). 
X. MATERIAL ELÉCTRICO 
ACTOS REFERIDOS 
1. 373 L 0023: Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, 
relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material 
42 
eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO n° L 77 de 
26.03.1973, p. 29), 
- 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220 
de 30.08.1993 p. 1). 
2. 376 L 0117: Directiva 76/117/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre o material eléctrico 
para utilização em atmosfera explosiva (JO n° L 24 de 30.01.1976, p. 45). 
3. 379 L 0196: Directiva 79/196/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material 
eléctrico utilizável em atmosfera explosiva que emprega certos tipos de protecção (JO 
n° L 43 de 20.02.1979, p. 20), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 384 L 0047: Directiva 84/47/CEE da Comissão, de 16 de Janeiro de 1984 (JO n° L 
31 de 02.02.1984, p. 19), 
- 388 L 0571: Directiva 88/571/CEE da Comissão, de 10 de Novembro de 1988 (JO 
n°L 311 de 17.11.1988, p. 46), 
- 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO n° 
L 382 de 31.12.1988, p. 42), 
- 390 L 0487: Directiva 90/487/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1990 (JO n° 
L 270 de 02.10.1990, p. 23). 
4. 382 L 0130: Directiva 82/130/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1981, 
relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material 
eléctrico a utilizar em atmosfera explosiva de minas com grisu (JO n° L 59 de 
02.03.1982, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 388 L 0035: Directiva 88/35/CEE da Comissão, de 2 de Dezembro de 1987 (JO n° L 
20 de 26.01.1988, p. 28), 
- 391 L 0269: Directiva 91/269/CEE da Comissão, de 30 de Abril de 1991 (JO n° L 
134 de 29.05.1991, p. 51), 
- 394 L 0044: Directiva 94/44/CE da Comissão, de 19 de Setembro de 1994 (JO n° L 
248 de 23.09.1994, p. 22). 
5. 384 L 0539: Directiva 84/539/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aparelhos 
eléctricos utilizados em medicina humana e veterinária (JO n° L 300 de 1^.11.1984, p. 
179)com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 393 L 0042: Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 199$ (JO n° L 
169 de 12.07.1993, p. 1). 
6. 389 L 0336: Directiva 89/336/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à compatibilidade 
electromagnética (JO n° L 139 de 23.05.1989, p. 19) com as alterações que lhe foram 
introduzidas por: 
43 
- 392 L 0031: Directiva 92/3l/CEE do Conselho de 28 de Abril de 1992 (JO n° L 126 
de 12.05.1992, p. 11), 
- 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220 
de 30.08.1993, p. 01). 
7. 390 L 0385: Directiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos 
medicinais implantáveis activos (JO n° L 189 de 20.07.1990, p. 17)com as alterações 
que lhe foram introduzidas por: 
- 393 L 0042: Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993 (JO n° L 
169 de 12.07.1993 p. 1). 
- 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220 
de 30.08.1993, p. 1). 
7a. 394 L 0009: Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de 
Março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre 
aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas 
potencialmente explosivas (JO n° L 100 de 19.04.1994, p. 1). 
7b. 394 L 0026: 
Directiva 94/26/CE da Comissão de 15 de Junho de 1994 que adapta ao progresso 
técnico a Directiva 79/196/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações 
dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em atmosfera 
explosiva que emprega certos tipos de protecção(JO L 157 de 24.06.1994, p. 33). 
ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA 
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo nos seguintes actos: 
8. C/184/79/p. 1: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 73/23/CEE do 
Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos 
Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de 
certos limites de tensão (JO n° L 184 de 23.07.1979, p. 1), com as alterações que lhe 
foram introduzidas por: 
- C/26/80/p. 2: Alteração à Comunicação da Comissão (JO n° C 26 de 02.02.1980, p. 
2). 
9. C/107/80/p. 2: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 73/23/CEE do 
Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos 
Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de 
certos limites de tensão (JO n° C 107 de 30.04.1980, p. 2). 
10. C/199/80/p. 2: Terceira Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 
73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das 
legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser 
utilizado dentro de certos limites de tensão (JO n° C 199 de 05.08.1980, p. 2). 
44 
11. C/59/82/p. 2: Comunicação da Comissão, de 15 de Dezembro de 1981 sobre a 
aplicação da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à 
harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico 
destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão - directiva "baixa tensão" 
(JO n° C 59 de 09.03.1982, p. 2). 
12. C/235/84/p. 2: Quarta Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 
73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das 
legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser 
utilizado dentro de certos limites de tensão (JO n° C 235 de 05.09.1984, p. 2). 
13. C/166/85/p. 7: Quinta Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da 
Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à 
harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico 
destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO n° C 166 de 
05.07.1985, p. 7). 
14. C/168/88/p. 5: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 73/23/CEE do 
Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos 
Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de 
certos limites de tensão (JO n° C 168 de 27.06.1988, p. 5), rectificada no JO n° C 238 
de 13.09.1988, p. 4. 
15.. C/46/8 l/p. 3: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 76/117/CEE do 
Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos 
Estados-membros respeitantes ao material eléctrico para utilização em atmosfera 
explosiva (JO n° C 46 de 05.03.1981, p. 3). 
16. C/149/81/p. 1: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 76/117/CEE do 
Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos 
Estados-membros respeitantes ao material eléctrico para utilização em atmosfera 
explosiva (JO n° C 149 de 18.06.1981, p. 1). 
17. 382 X 0490: Recomendação n° 82/490/CEE da Comissão, de 6 de Julho de 1982, 
aos Estados-membros relativa aos certificados de conformidade previstos pela Directiva 
76/117/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, respeitante à aproximação das 
legislações dos Estados-membros relativas ao material utilizável em atmosfera 
explosiva (JO n° C 218 de 27.07.1982, p. 27). 
18. C/328/82/p. 2: Primeira Comunicação da Comissão nos termos da Directiva 
79/196/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, relativa à aproximação das 
legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em 
atmosfera explosiva que emprega certos tipos de protecção (JO n° C 328 de 
14.12.1982, p. 2) e Anexo (JO n° C 328A de 14.12.1982, p. 1). 
45 
19. C/356/83/p. 20: Segunda Comunicação da Comissão nos termos da Directiva 
79/196/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, relativa à aproximação das 
legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em 
atmosfera explosiva que emprega certos tipos de protecção (JO n° C 356 de 
31.12.1983, p. 20) e Anexo (JO n° C 356A de 31.12.1983, p. 1). 
20. C/194/86/p. 3: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 76/117/CEE, de 
18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados~membros 
respeitantes ao material eléctrico utilizável em atmosfera explosiva (JO n° C 194 de 
01.08.1986, p. 3). 
21. C/311/87/p. 3: Comunicação da Comissão nos termos da Directiva 82/130/CEE do 
Conselho, de 15 de Fevereiro de 1982, relativa à harmonização das legislações dos 
Estados-membros respeitantes ao material eléctrico a utilizar em atmosfera explosiva de 
minas com grisu (JO n° C 311 de 21.11.1987, p.3). 
22. C/44/92/p. 12: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação das directivas 
"nova abordagem", "Compatibilidade Electromagnética", Directiva 89/336/CEE do 
Conselho de 3 de Maio de 1989 (JO n° C 44 de 19.02.1992, p. 2). 
23. C/90/92/p. 2: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 
89/336/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à compatibilidade 
electromagnética (JO n° C 90 de 10.04.1992, p. 2). 
24. C/210/92/p. 1: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 
72/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à aproximação das 
legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser 
utilizado dentro de certos limites de tensão (JO n° C 210 de 15.08.1992, p. 1). 
25. C/18/93/p. 4: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 
72/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à aproximação das 
legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser 
utilizado dentro de certos limites de tensão (JO n° C 18 de 23,01.1993, p. 4). 
XI. TÊXTEIS 
ACTOS REFERIDOS 
1. 371 L 0307: Directiva 71/307/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às denominações têxteis 
(JO n° L 185 de 16.08.1971, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
-1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do 
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972, p. 118), 
-1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão ' 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 109), 
46 
- 383 L 0623: Directiva 83/623/CEE do Conselho, de 25 de Novembro de 1983 (JO n° 
L 353 de 15.12.1983, p. 8), 
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 219), 
- 387 L 0140: Directiva 87/140/CEE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1987 (JO n° 
L 56 de 26.02.1987, p. 24), 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.8.1994, p. 212). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
Ao n° 1 do artigo 5o é aditado o seguinte: 
" Yún Elyafi (hayvanin sirt bólgesinden elde edilen)"ou "Yun Elyafi (hayvanin karin 
bõlgesinden elde edilen)" em turco. 
2. 372 L 0276: Directiva 72/276/CEE do Conselho, de 17 de Julho de 1972, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a certos métodos de 
análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis (JO n° L 173 de 31.07.1972, 
p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 379 L 0076: Directiva 79/76/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1978 (JO n° 
L 17 de 24.01.1979, p. 17), 
- 381 L 0075: Directiva 81/75/CEE do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1981 (JO n° L 
57 de 04.03.1981, p. 23), 
- 387 L 0184: Directiva 87/184/CEE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1987 (JO n° 
L 75 de 17.03.1987, p. 21). 
3. 373 L 0044: Directiva 73/44/CEE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1973, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à análise 
quantitativa de misturas ternárias de fibras têxteis (JO n° L 83 de 30.03.1973, p. 1). 
4. 375 L 0036: Directiva 75/36/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1974, que 
completa a Directiva 71/307/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-
membros respeitantes às denominações têxteis (JO n° L 14 de 20.01.1975, p. 15). 
ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA 
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos: 
5. 387 X 0142: Recomendação 87/142/CEE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1987, 
relativa a determinados métodos de eliminação de matérias não fibrosas antes da 
análise quantitativa da composição das misturas de fibras têxteis (JO n° L 57 de 
27.02.1987, p. 52). 
6. 387 X 0185: Recomendação 87/185/CEE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1987, 
relativa aos métodos de análise quantitativa para a identificação de fibras acrílicas e 
47 
modacrílicas bem como de clorofibras e fibras de trivinil (JO n° L 75 de 17.03.1987, 
p. 28). 
XII. GÉNEROS ALIMENTÍCIOS 
ACTOS REFERIDOS 
1. 362 L 2645: Directiva do Conselho, de 23 de Outubro de 1962, relativa à 
aproximação das regulamentações dos Estados-membros respeitantes aos corantes que 
podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (JO n° L 115 de 
11.11.1962, p. 2645/62), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 365 L 0469: Directiva 64/469/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1965 (JO n° 
178 de 26.10.1965, p. 2793/65) 
- 367 L 0653: Directiva 67/653/CEE do Conselho, de 24 de Outubro de 1967 (JO n° 
263 de 30.10.1964, p. 4), 
- 368 L 0419: Directiva 68/419/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1968 (JO n° 
L 309 de 24.12.1968, p. 24), 
- 370 L 0358: Directiva 70/358/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1970 (JO n° L 
157 de 18.07.1970, p. 36), 
- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do 
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972, p. 120), 
- 376 L 0399: Directiva 76/399/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1976 (JO n° L 
108 de 26.04.1976, p. 19), 
- 378 L 0144: Directiva 78/144/CEE do Conselho, de 30 de g51 
Janeiro de 1978 (JO n° L 44 de 15.02.1978, p. 20), 
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110), 
- 381 L 0020: Directiva 81/20/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1981 (JO n° L 
43 de 14.02.1981, p. 11), 
- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n° L 
2 de 03.01.1985, p. 22), 
-1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 214). 
2. Revogado 
3. 365 L 0066: Directiva 65/66/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1965, que 
estabelece critérios de pureza específicos para os conservantes que podem ser utilizados 
nos géneros destinados à alimentação humana (JO n° 22 de 09.02.1965, p. 373/65), 
com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 367 L 0428: Directiva 67/428/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967 (JO n° L 
148 de 11.07.1967, p. 10) 
- 376 L 0463: Directiva 76/463/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976 (JO n° L 126 
de 14.05.1977, p. 33), 
48 
- 386 L 0604: Directiva 86/604/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1986 (JO n° 
L 352 de 13.12.1986, p. 45). 
4. 367 L 0427: Directiva 67/427/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à 
utilização de certos conservantes no tratamento de superfície dos citrinos e às medidas 
de controlo para a pesquisa e doseamento dos conservantes nos citrinos (JO n° L 148 
de 11.07.1967, p. 1). 
5. Revogado 
6. 373 L 0241: Directiva 73/241/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e 
de chocolate destinados à alimentação humana (JO n° L 228 de 16.08.1973, p. 23), 
com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 374 L 0411: Directiva 74/41 l/CEE do Conselho, de 1 de Agosto de 1974 (JO n° L 
221 de 12.08.1974, p. 17), 
- 374 L 0644: Directiva 74/644/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974 (JO n° 
L 349 de 28.12.1974, p. 63), 
- 375 L 0155: Directiva 75/155/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1975 (JO n° L 
64 de 11.03.1975, p. 21,) 
- 376 L 0628: Directiva 76/628/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976 (JO n° L 
223 de 16.08.1976, p. 1), 
- 378 L 0609: Directiva 78/609/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1978 (JO n° L 
197 de 22.07.1978, p. 10), 
- 378 L 0842: Directiva 78/842/CEE do Conselho, de 10 de Outubro de 1978 (JO n° L 
291 de 17.10.1978, p. 15), 
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110), 
- 380 L 0608: Directiva 80/608/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1980 (JO n° L 
170 de 3.7.1980, p. 33), 
- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n° L 
2 de 03.01.1985, p. 22), 
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 216), 
- 389 L 0344: Directiva 89/344/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989 (JO n° L 142 
de 25.05.1989, p. 19). ,' 
7. 373 L 0437: Directiva 73/437/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a 
determinados açúcares destinados à alimentação humana (JO n° L 356 de 27.12.1973, 
p. 71), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110), 
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 216) 
49 
8. 374 L 0329: Directiva 74/329/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1974, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes, 
estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros 
alimentícios (JO n° L 189 de 12.07.1974, p. 1), com as alterações que lhe foram 
introduzidas por: 
- 378 L 0612: Directiva 78/612/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1978 (JO n° L 
197 de 22.07.1978, p. 22), 
-1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110), 
- 380 L 0597: Directiva 80/597/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1980 (JO n° L 
155 de 23.06.1980, p. 23), 
- 385 L 0006: Directiva 85/6/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n° L 
2 de 03.01.1985, p. 21), 
- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n° L 
2 de 03.01.1985, p. 22), 
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 216), 
- 386 L 0102: Directiva 86/102/CEE do Conselho, de 24 de Março de 1986 (JO n° L 
88 de 03.04.1986, p. 40), 
- 389 L 0393: Directiva 89/393/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989 (JO n° L 
186 de 30.06.1989, p. 13). 
9. 374 L 0409: Directiva 74/409/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1974, relatiya à 
harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao mel (JO n° L 221 
de 12.08.1974, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110), 
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 216). 
10. Revogado 
11. 376 L 0118: Directiva 76/118/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a certos leites 
conservados parcial ou totalmente desidratados destinados à alimentação humana (JO 
n° L 24 de 30.01.1976, p. 49), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 378 L 0630: Directiva 78/630/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1978 (JO n° L 
206 de 29.07.1978, p. 12), 
-1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110), 
- 383 L 0635: Directiva 83/635/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1983 (JO n° 
L 357 de 21.12.1983, p. 37), 
50 
-1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, pp. 216 
e 217), 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 212). 
12. 376 L 0621: Directiva 76/621/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, relativa 
à fixação do teor máximo de ácido erúcico nos óleos e gorduras destinados 
directamente à alimentação humana, bem como nos géneros alimentícios adicionados 
de óleos ou gorduras (JO n° L 202 de 28.07.1976, p. 35), com as alterações que lhe 
foram introduzidas por: 
-1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110), 
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 216). 
13. 376 L 0895: Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, 
relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e 
produtos hortícolas (JO n° L 340 de 09.12.1976, p. 26), com as alterações que lhe 
foram introduzidas por: 
- 380 L 0428: Directiva 80/428/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1980 (JO n° L 
102 de 19.04.1980, p. 26), 
- 381 L 0036: Directiva 81/36/CEE do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1981 (JO n° L 
46 de 19.02.1981, p. 33), 
- 382 L 0528: Directiva 82/528/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1982 (JO n° L 
234 de 09.08.1982, p. 1), 
- 388 L 0298: Directiva 88/298/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1988 (JO n° L 
126 de 20.05.1988, p. 53), 
- 389 L 0186: Directiva 89/186/CEE do Conselho, de 6 de Março de 1989 (JO n° L 
66 de 10.03.1989, p. 36), 
- 393 L 0058: Directiva 93/58/CEE do Conselho de 29 de Junho de 1993 (JO n° L 211 
de 23.08.1993, p. 6). 
14. 377 L 0436: Directiva 77/436/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1977, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos extractos de café 
e aos extractos de chicória (JO n° L 172 de 12.07.1977, p. 20), com as alterações que 
lhe foram introduzidas por: 
-1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 17), 
-1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 217), 
- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n° L 
2 de 03.01.1985, p. 2Î2), 
51 
- 385 L 0573: Directiva 85/573/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1985 (JO n° 
L 372 de 31.12.1985, p. 22). 
15. 378 L 0142: Directiva 78/142/CEE do Conselho, de 30 de Janeiro de 1978, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos materiais 
e objectos que contêm monómero de cloreto de vinilo, destinados a entrar em contacto 
com os géneros alimentícios (JO n° L 44 de 15.02.1978, p. 15), rectificada no JO n° L 
163 de 20.6.1978, p. 24. 
16. 378 L 0663: Directiva 78/663/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que 
estabelece os critérios de pureza específicos para os emulsionantes, estabilizadores, 
espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (JO n° L 
223 de 14.8.1978, p. 7), rectificada nos JO n° L 296 de 21.10.1978, p. 50, e JO n° L 
91 de 10.04.1979, p. 7, com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 382 L 0504: Directiva 82/504/CEE do Conselho, de 12 de Julho de 1982 (JO n° L 
230 de 05.08.1982, p. 35), 
- 390 L 0612: Directiva 90/612/CEE da Comissão, de 26 de Outubro de 1990 (JO n° 
L 326 de 24.11.1990, p. 58), 
- 392 L 0004: Directiva 92/4/CEE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1992(JO n° L 
055 de 29.02.1992 p. 96), 
- 395 L 0031: Directiva 95/31/CE da Comissão, de 5 de Julho de 1995 (JO n° L 178 
de 28.07.1995 p. 1). 
17. 378 L 0664: Directiva 78/664/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que 
estabelece critérios de pureza específicos para as substâncias antioxidantes que podem 
ser utilizadas nos géneros destinados à alimentação humana (JO n° L 223 de 
14.08.1978, p. 30), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 382 L 0712: Directiva 82/712/CEE do Conselho, de 18 de Outubro de 1982 (JO n° L 
297 de 23.10.1982, p. 31). 
18. 379 L 0112: Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, 
apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final (JO 
n° L 33 de 08.02.1979, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
-1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 17), 
-1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 218), 
- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n° L 
2 de 03.01.1985, p. 22), 
- 386 L 0197: Directiva 86/197/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986 (JO n° L 
144 de 29.05.1986, p. 38), 
- 389 L 0395: Directiva 89/395/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989 (JO n° L 
186 de 30.06.1989, p. 17), 
52 
- 391 L 0072: Directiva 91/72/CEE da Comissão, de 16 de Janeiro de 1991 (JO n° L 
42 de 15.2.1991, p. 27), 
- 393 L 0102: Directiva 93/102/CE da Comissão, de 16 de Novembro de 1993 (JO n° 
L 291 de 25.11.1993 P. 14), 
-1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.8.1994, p. 213), 
- 394 L 0054: Directiva 94/54/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 1994 (JO n° L 
300 de 23.11.1994 p. 14). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
a) Ao n° 3 do artigo 5o é aditado o seguinte: 
- em turco "Isinlanmis" ou "ionize isinlamaya tabi tutulmus"; 
b) No n° 6 do artigo 9o, a posição do Sistema Harmonizado correspondente aos 
códigos NC 2206 00 91, 2206 00 93 e 2206 00 99, é a 22.06; 
c) Ao n° 2 do artigo 9°A é aditado o seguinte: 
- em turco "tarihine kadar tiiketin"; 
d) No artigo 10°A, a posição do Sistema Harmonizado correspondente às posições 
pautais n°s 22.04 e 22.05, é a 22.04. 
19. 379 L 0693: Directiva 79/693/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos doces e geleias de 
frutos, citrinadas e creme de castanha (JO n° L 205 de 13.08.1979, p. 5), com as 
alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 380 L 1276: Directiva 80/1276/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO 
n°L 375 de 31.12.1980, p. 77), 
-1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 217), 
- 388 L 0593: Directiva 88/593/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1988 (JO n° 
L 318 de 25.11.1988, p. 44). 
20. 379 L 0700: Directiva 79/700/CEE da Comissão, de 24 de Julho de 1979, que 
define métodos comunitários de colheita de amostras para o controlo oficial dos 
resíduos de pesticidas sobre e nas frutas e produtos hortícolas (JO n° L 207 de 
15.08.1979, p. 26). 
21. 379 L 0796: Primeira Directiva 79/796/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 
1979, que fixa métodos de análise comunitários para o controlo de determinados 
açúcares destinados à alimentação humana (JO n° L 239 de 22.09.1979, p. 24). 
22. 379 L 1066: Primeira Directiva 79/1066/CEE da Comissão, de 13 de Novembro 
de 1979, que determina os métodos de análise comunitários para o controlo dos 
extractos de café e dos extractos de chicória (JO n° L 327 de 24.12.1979, p. 17). 
53 
23. 379 L 1067: Primeira Directiva 79/1067/CEE da Comissão, de 13 de Novembro 
de 1979, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo de certos leites 
conservados total ou parcialmente desidratados destinados à alimentação humana (JO 
n°L 327 de 24.12.1979, p. 29). 
24. 380 L 0590: Directiva 80/590/CEE da Comissão, de 9 de Junho de 1980, que 
determina o símbolo que pode acompanhar os materiais e objectos destinados a entrar 
em contacto com os géneros alimentícios (JO n° L 151 de 19.6.1980, p. 21), com as 
alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 217), 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 213). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
a) Ao título do Anexo é aditado o seguinte: 
HEK"(turco); 
b) Ao texto do Anexo será aditado o seguinte: 
,,sembor(turco\ 
25. 380 L 0766: Directiva 80/766/CEE da Comissão, de 8 de Julho de 1980, que 
estabelece o método comunitário de análise para o controlo oficial do teor de 
monómero de cloreto de vinilo nos materiais e objectos destinados a entrar em contacto 
com os géneros alimentícios (JO n° L 213 de 16.08.1980, p. 42). 
26. 380 L 0777: Directiva 80/777/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à exploração e à 
comercialização de águas minerais naturais (JO n° L 229 de 30.08.1980, p. 1), com as 
alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 380 L 1276: Directiva 80/1276/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO 
n°L 375 de 31.12.1980, p. 77), 
- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n° L 
2 de 03.01.1985, p. 22), 
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 217). 
27. 380 L 0891: Directiva 80/891/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1980, relativa 
ao método de análise comunitário de determinação do teor de ácido erucico nos óleos e 
gorduras destinados directamente à alimentação humana, bem como nos géneros 
alimentícios adicionados de óleos ou gorduras (JO n° L 254 de 27.09.1980, p. 35). 
28. 381 L 0432: Directiva 81/432/CEE da Comissão, de 29 de Abril de 1981, que 
estabelece o método comunitário de análise para o controlo oficial do cloreto de vinilo 
54 
cedido pelos materiais e objectos aos géneros alimentícios (JO n° L 167 de 
24.06.1981, p. 6). 
29. 381 L 0712: Primeira Directiva 81/712/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 
1981, que estabelece os métodos comunitários de análise para o controlo dos critérios 
de pureza de certos aditivos alimentares (JO n° L 257 de 10.09.1981, p. 1). 
30. 382 L 0711: Directiva 82/71 l/CEE do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, que 
estabelece as regras de base necessárias à verificação de migração dos constituintes dos 
materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os 
géneros alimentícios (JO n° L 297 de 23.10.1982, p. 26)com as alterações que lhe 
foram introduzidas por: 
- 393 L 0008: Directiva 93/8/CEE da Comissão, de 15 de Março de 1993 (JO n° L 
090 de 14.04.1993, p. 22). 
31. Revogado 
32. 383 L 0417: Directiva 83/417/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1983, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a determinadas 
lactoproteínas (caseínas e caseinatos) destinadas à alimentação (JO n° L 237 de 
26.08.1983, p. 25), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
-1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 217). 
33. Revogado 
34. 384 L 0500: Directiva 84/500/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1984, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos objectos 
cerâmicos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO n° L 277 
de 20.10.1984, p. 12) 
35. 385 L 0503: Primeira Directiva 85/503/CEE da Comissão, de 25 de Outubro de 
1985, relativa aos métodos de análise das caseínas e caseinatos alimentares (JO n° L 
308 de 20.11.1985, p. 12). 
36. 385 L 0572: Directiva 85/572/CEE do Conselho, de 19 de Dezembrofde 1985, que 
fixa a lista dos simuladores a utilizar para verificar a migração dos constituintes dos 
materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os 
géneros alimentícios (JO n° L 372 de 31.12.1985, p. 14). 
37. 385 L 0591: Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, 
relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise 
comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana (JO n° L 
372 de 31.12.1985, p. 50). 
55 
38. 386 L 0362: Directiva do 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, 
relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no 
interior dos cereais (JO n° L 221 de 07.08.1986, p. 37), com as alterações que lhe 
foram introduzidas por: 
- 388 L 0298: Directiva 88/298/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1988 (JO n° L 
126 de 20.05.1988, p. 53), 
- 393 L 0057: Directiva 93/57/CEE do Conselho de 29 de Junho de 1993 (JO n° L 211 
de 23.08.1993, p. 01), 
- 394 L 0029: DirectiVA 94/29/CE do Conselho de 23 de Junho de 1994 (JO n° L 189 
de 23.07.1994, p. 67), 
- 395 L 0039: Directiva 95/39/CE do Conselho, de 17 de Julho de 1995 (JORNAL 
OFICIAL NO. L 197 de 22.08.1995, p. 29). 
39. 386 L 0363: Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa 
à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior 
dos géneros alimentícios de origem animal (JO n° L 221 de 07.08.1986, p. 43) com as 
alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 393 L 0057: Directiva 93/57/CEE do Conselho de 29 de Junho de 1993 (JO n° L 211 
de 23.08.1993, p. 1), 
- 394 L 0029: DirectiVA 94/29/CE do Conselho de 23 de Junho de 1994 (JO n° L 189 
de 23.07.1994, p. 67), 
- 395 L 0039: Directiva 95/39/CE do Conselho, de 17 de Julho de 1995 (JORNAL 
OFICIAL NO. L 197 de 22.08.1995, p. 29). 
40. 386 L 0424: Primeira Directiva 86/424/CEE da Comissão, de 15 de Julho de 1986 
que fixa métodos de colheita de amostras de caseínas e casinatos alimentares com vista 
à análise química (JO n° L 243 de 28.8.1986, p. 29) 
41. 387 L 0250: Directiva 87/250/CEE da Comissão, de 15 de Abril de 1987, relativa 
à menção do teor alcoólico, em volume, na rotulagem das bebidas alcoolizadas 
destinadas ao consumidor final (JO n° L 113 de 30.04.1987, p. 57). 
42. 387 L 0524: Primeira Directiva 87/524/CEE da Comissão, de 5 de Outubro de 
1987, que fixa métodos comunitários de colheita,de amostras, com vista à análise 
química, de leites conservados (JO n° L 306 de 28.10.1987, p. 24) 
43. 388 L 0344: Directiva 88/344/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1988, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre os solventes de extracção 
utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes (JO n° L 
157 de 24.06.1988, p. 28) com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 392 L 0115: Directiva 92/115/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO n° 
L 409 de 31.12.1992 p. 31), 
- 394 L 0052: Directiva 94/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de 
Dezembro de 1994 (JO n° L 331 de 21.12.1994 p. 10). 
56 
44. 388 L 0388: Directiva 88/388/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros no domínio dos aromas destinados 
a serem utilizados nos géneros alimentícios e dos materiais de base para a respectiva 
produção (JO n° L 184 de 15.7.1988, p. 61), rectificada no JO n° L 345 de 
14.12.1988, p. 29, com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 391 L 0071: Directiva 91/71/CEE da Comissão, de 16 de Janeiro de 1991 (JO n° L 
42 de 15.02.1991, p. 25). 
45. 388 D 0389: Decisão n° 88/389/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1988, 
relativa ao estabelecimento pela Comissão de um inventário de substâncias e materiais 
de base utilizados na preparação de aromas (JO n° L 184 de 15.07.1988, p. 67). 
46. 389 L 0107: Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos 
que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (JO n° L 40 de 
11.02.1989, p. 27), 
- 394 L 0034: Directiva 94/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de 
Junho de 1994 (JO n° L 237 de 10.09.1994 p. 1). 
47. 389 L 0108: Directiva 89/108/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos alimentos 
ultracongelados destinados à alimentação humana (JO n° L 40 de 11.02.1989, p. 34) 
com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 1.94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 213). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
Ao n° 1, alínea a), do artigo 8o é aditado o seguinte: 
"sok dondurulmus" em turco. 
48. 389 L 0109: Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro <Je 1988, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos materiais 
e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios (JO n° L 40 de 
11.02.1989, p. 38), rectificada no JO n° L 347 de 28.11.1989, p. 37. 
49. 389 L 0396: Directiva 89/396/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa 
às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género 
alimentício (JO n° L 186 de 30.06.1986, p. 21), com as alterações que lhe foram 
introduzidas por: 
- 391 L 0238: Directiva 91/238/CEE do Conselho, de 22 de Abril de 1991 (JO n° L 
107 de 27.04.1991, p. 50), 
- 392 L 0011: Directiva 92/1 l/CEE do Conselho de 3 de Março de 1992 (JO n° L 065 
de 11.03.1992 p. 32). 
57 
50. 389 L 0397: Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa 
ao controlo oficial dos géneros alimentícios (JO n° L 186 de 30.06.1986, p. 23). 
51. 389 L 0398: Directiva 89/398/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos géneros 
alimentícios destinados a uma alimentação especial (JO n° L 186 de 30.06.1989, p. 
27). 
52. 390 L 0128: Directiva 90/128/CEE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1990, 
relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto 
com os géneros alimentícios (JO n° L 75 de 21.03.1990, p. 19) com as alterações que 
lhe foram introduzidas por: 
- 392 L 0039: Directiva 92/39/CEE da Comissão de 14 de Maio de 1992 (JO n° L 168 
de 23.06.1992, p. 21), 
- 393 L 0009: Directiva 93/9/CEE da Comissão, de 15 de Março de 1993 (JO n° L 
090 de 14.04.1993, p. 26), 
- 395 L 0003: Directiva 95/3/CE da Comissão de 14 de Fevereiro de 1995 (JO n° L 
041 de 23.02.1995, p. 44). 
53. 390 L 0496: Directiva 90/496/CEE do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, 
relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios (JO n° L 276 de 06.10.1990, 
p. 40). 
54. 390 L 0642: Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, 
relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre 
determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (JO p° 
L 350 de 14.12.1990, p. 71) com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 393 L 0058: Directiva 93/58/CEE do Conselho de 29 de Junho de 1993 (JO n° L 211 
de 23.08.1993, p. 06), 
- 394 L 0030: Directiva 94/30/CE do Conselho de 23 de Junho de 1994 (JO n° L 189 
de 23.07.1994, p. 70), 
- 395 L 0061: Directiva 95/61/CE do Conselho, de 29 de Novembro de 1995 (JO n° L 
292 de 07.12.1995, p. 27). 
54a. 391 L 0321: Directiva 91/321/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1991, relativa 
às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (JO n° L 175 de 04.07.1991, p. 35) 
com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
-1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos qtíais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 213). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
(a) Ao n° 1, primeiro parágrafo, do artigo 7o, é aditado o seguinte: 
- em turco: 
58 
" bebek mamasi" e "devam mamasi" 
(b) Ao n° 1, segundo parágrafo, do artigo 7o, é aditado o seguinte: 
- em turco: 
"bebek sutu" e "devam sutu" 
54b. 391 R 2092: Regulamento (CEE) n° 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 
1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação 
nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (JO n° L 198 de 22.07.1991, p. 1) 
com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 392 R 0094: Regulamento (CEE) n° 94/92 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1992 
(JO n°L 11 de 17.01.1992, p. 14), 
- 392 R 1535: Regulamento (CEE) No 1535/92 da Comissão de 15 de Junho de 1992 
(JO n° L 162 de 16.06.1992, p. 15), 
- 392 R 2083: Regulamento (CEE) n° 2083/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992 
(JO n° L 208 de 24.07.1992, p. 15), 
- 392 R 2457: Regulamento (CEE) n° 2457/92 dda Comissão, de 30 de Novembro de 
1992 (JO n° L 350 de 01.12.1992, p. 56), 
- 392 R 3713: Regulamento (CEE) n° 3713/92 da Comissão, de 22 de Dezembro de 
1992 (JO n° L 378 de 23.12.1992, p. 21), 
- 393 R 2608: Regulamento (CEE) n° 2608/93 DA COMISSÃO de 23 de Setembro de 
1993 (JO n° L 239 de 24.09.1993, p. 10), 
- 394 R 0468: Regulamento (CE) n° 468/94 da Comissão de 2 de Março de 1994 (JO 
n° L 059 de 03.03.1994, p. 1), 
- 394 R 0688: Regulamento (CE) n° 688/94 da Comissão de 28 de Março de 1994 (JO 
n° L 084 de 29.03.1994, p. 09), 
- 394 R 1468: Regulamento (CE) n° 1468/94 do Conselho de 20 de Junho de 1994 (JO 
n° L 159 de 28.06.1994, p. 11), 
- 394 R 2381: Regulamento (CE) n° 2381/94 da Comissão de 30 de Setembro de 1994 
(JO n°L 255 de 01.10.1994, p. 84), 
- 394 R 2580: Regulamento (CE) N° 2580/94 da Comissão de 24 de Outubro de 1994 
(JO n° L 273 de 25.10.1994, p. 7), 
- 395 R 0529: Regulamento (CE) n° 529/95 da Comissão, de 9 de Março de 1995 (JO 
n° L 054 de 10.03.1995, p. 10), 
- 395 R 1201: Regulamento (CE) N° 1201/95 da Comissão de 29 de Maio de 1995 (JO 
n°L 119 de 30.05.1995, p. 9), 
- 395 R 1202: Regulamento (CE) N° 1202/95 da Comissão de 29 de Maio de 1995 (JO 
n° L 119 de 30.05.1995, p. 11), 
- 395 R 1935: Regulamento (CE) n° 1935/95 do Conselho, de 22 de Junho de 1995 (JO 
n° L 186 de 05.08.1995, p. 1). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte 
forma: 
À alínea a) do artigo 2o é aditado o seguinte: 
- em turco: "organik" 
59 
54c. 392 L 0001: Directiva 92/1/CEE da Comissão, de 13 de Janeiro de 1992, relativa 
ao controlo das temperaturas nos meios de transporte e nas instalações de depósito e 
armazenagem de alimentos ultracongelados destinados à alimentação humana (JO n° L 
034 de 11.02.1992, p. 28). 
54d. 392 L 0002: Directiva 92/2/CEE da Comissão, de 13 de Janeiro de 1992, que 
estabelece o procedimento de amostragem e o método de análise comunitário para o 
controlo oficial das temperaturas de alimentos ultracongelados destinados à alimentação 
humana (JO n° L 034 de 11.02.1992, p. 30), 
54e, 393 R 0207: Regulamento (CEE) n* 207/93 da Comissão, de 29 de Janeiro de 
1993, que estabelece o conteúdo do anexo VI do Regulamento (CEE) n° 2092/91 
relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos 
produtos agrícolas e nos géneros alimentícios e estatui normas de execução do preceito 
do n° 4 do seu artigo 5o (JO n° L 025 de 02.024993, p. 5). 
54f. 393 R 0315: Regulamento (CEE) n° 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 
1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos 
géneros alimentícios (JO n° L 37 de 13.02.1993, p, 1). 
54g. 393 L 0005: Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993, 
relativa â assistência dos Estados-membros à Comissão e à sua cooperação na análise 
científica de questões relacionadas com os produtos alimentares (JO n° L 52 de 
04.03.1993, p. 18). 
54h. 393 L 0010: Directiva 93/10/CEE da Comissão, de 15 de Março de 1993, 
respeitante aos materiais e objectos em película de celulose regenerada destinados a 
entrar em contacto com géneros alimentícios (JO n° L 093 de 17/04/93 p. 27), com as 
alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 393 L 0111: Directiva 93/111/CE da Comissão de 10 de Dezembro de 1993 (JO a* L 
310 de 14.12.1993, p. 41). 
54i. 393 L 0011: Directiva 93/11/CEE da Comissão, de 15 de Março de 1993, relativa 
à libertação de N-nitrosaminas e substâncias N-nitrosáveis por tetinas e chupetas de 
elastómeros ou borracha (JO n° L 093 de 17,04.1993, p, 37). 
54j. 393 L 0043: Directiva 93/43/CEE do Conselho, dè 14 de Junho de 1993, relativa 
à higiene dos géneros alimentícios (JO n° L 175 de 19.07.1993, p. 1). 
54k. 393 L 0045: Directiva 93/45/CEE da Comissão, de 17 de Junho de 1993, relativa 
ao fabrico de néctares sem adição de açúcares ou de mel (JO n° L 159 de 01.07 J993, 
p. 133). 
541. 393 R 1593: Regulamento (CEE) n° 1593/93 da Comissão de 24 de Junho de 
1993 que altera o Regulamento (CEE) no 3713/92 que adia a aplicação do no 1 do 
60 
artigo lio do Regulamento (CEE) no 2092/91, relativo ao modo de produção biológico 
de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros 
alimentícios, no que se refere às importações de certos países terceiros (JO n° L 153 
de 25.06.1993, p. 15). 
54m. 393 L 0077: Directiva 93/77/CEE do Conselho, de 21 de Setembro de 1993, 
relativa aos sumos de frutos e determinados produtos similares (JO n° L 244 de 
30.09.1993 p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 214). 
54n. 393 L 0099: Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, 
relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios 
(JO n°L 290 de 24.11.1993, p. 14). 
54o. 394 D 0458: Decisão94/458/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994, relativa à 
gestão administrativa da cooperação na análise científica de questões relacionadas com 
os produtos alimentares (JO n° L 189 de 23.07.1994, p. 84). 
54p. 394 L 0035: Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de 
Junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (JO 
n° L 237 de 10.09.1994 p. 3). 
54q. 394 L 0036: Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de 
Junho de 1994, relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios (JO n° L 
237 de 10.09.1994, p. 13). 
54r. 395 L 0002: Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de 
Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos 
edulcorantes (JO n° L 061 de 18.03.1995, p. 1). 
ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA 
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos: 
55. 378 X 0358: Recomendação da Comissão, de 29 de Março de 1978, dirigida aos 
Estados-membros e relativa à utilização da sacarina como ingrediente alimentar e sua 
venda sob a forma de comprimidos ao consumidor final (JO n° L 103 de 15.04.1978, 
p. 32). 
56. 380 X 1089: Recomendação da Comissão, de 11 de Novembro de 1980, aos 
Estados-membros relativa aos ensaios respeitantes à avaliação da inocuidade dos 
aditivos alimentares (JO n° L 320 de 27.11.1980, p. 36). 
61 
57. C/271/89/p. 3: Comunicação da Comissão relativa à livre circulação de géneros 
alimentícios na Comunidade COM(89) 256 (JO n° C 271 de 24.10.1989, p. 3). 
58. C/270/9 l/p. 2: Comunicação interpretativa da Comissão relativa às denominações 
de venda dos géneros alimentícios (JO n° C 270 de 15.10.1991, p. 2). 
59. C/345/93/p. 3: Comunicação interpretativa da Comissão relativa às línguas a 
utilizar na comercialização dos géneros alimentícios, na sequência do acórdão 
"Peeters" (JO n° C 345 de 23.12.1993, p. 3). 
XhT. PRODUTOS MEDICINAIS 
ACTOS REFERIDOS 
1. 365 L 0065: Directiva 65/65/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1965, relativa à 
aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes 
às especialidades farmacêuticas (JO n° L 22 de 09.02.1965, p. 369/65), com as 
alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 375 L 0319: Segunda Directiva 75/319/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, 
relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas 
respeitantes às especialidades farmacêuticas (JO n° L 147 de 09.06.1975, p. 13) 
- 383 L 0570: Directiva 83/570/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1983 (JO n° L 
332 de 28.11.1983, p. 1), 
- 387 L 0021: Directiva 87/21/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986 (JO n° 
L 15 de 17.01.1987, p. 36), 
- 389 L 0341: Directiva 89/341/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989 (JO n° L 142 
de 25.05.1989, p. 11), rectificada no JO n° L 176 de 23.06.1989, p. 55, 
- 392 L Q073: Directiva 92/73/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992 (JO n° L 
297 de 13.10.1992 p. 8). 
2. 375 L 0318: Directiva 75/318/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às normas e protocolos 
analíticos, tóxico-farmacológicos e clínicos em matéria de ensaios de especialidades 
farmacêuticas (JO n° L 147 de 09.06.1975, p. 1), com as alterações que lhe foram 
introduzidas por: 
- 383 L 0570: Directiva 83/570/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1983 (JO n° L 
332 de 28.11.1983, p. 1), 
- 387 L 0019: Directiva 87/19/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986 (JO n° 
L 15 de 17.01.1987, p. 31), 
- 389 L 0341: Directiva 89/341/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989 (JO n° L 142 
de 25.05.1989, p. 11), rectificada no JO n° L 176 de 23.6.1989, p. 55, 
- 391 L 0507: Directiva 91/507/CEE da Comissão de 19 de Julho de 1991 (JO n° L 
270 de 26.09.1991 p. 32). 
3. 375 L 0319: Segunda Directiva 75/319/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, 
relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas 
62 
respeitantes às especialidades farmacêuticas (JO n° L 147 de 9.6.1975, p. 13), com as 
alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 378 L 0420: Directiva 78/420/CEE do Conselho, de 2 de Maio de 1978 (JO n° L 123 
de 11.05.1978, p. 26) 
- 383 L 0570: Directiva 83/570/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1983 (JO n° L 
332 de 28.11.1983, p. 1) 
- 389 L 0341: Directiva 89/341/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989 (JO n° L 142 
de 25.05.1989, p. 11), rectificada no JO n° L 176 de 23.06.1989, p. 55, 
392 L 0073: Directiva 92/73/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992 (JO n° L 
297 de 13.10.1992, p. 8). 
4. 378 L 0025: Directiva 78/25/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às matérias 
que podem ser adicionadas aos medicamentos tendo em vista a sua coloração (JO n° L 
11 de 14.01.1978, p. 18), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
-1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do 
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972), 
- 381 L 0464: Directiva 81/464/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO n° L 
183 de 04.07.1981, p. 33), 
-1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985). 
5. 381 L 0851: Directiva 81/851/CEE do Conselho, de 28 de Setembro de 1981, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos 
medicamentos veterinários (JO n°L317 de 6.11.1981,p. 1), com as alterações que 
lhe foram introduzidas por: 
- 390 L 0676: Directiva 90/676/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1990 (JO n° 
L 373 de 31.12.1990, p. 15) 
- 392 L 0074: Directiva 92/74/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992 (JO n° L 
297 de 13.10.1992, p. 12). 
6. 381 L 0852: Directiva 81/852/CEE do Conselho, de 28 de Setembro de 1981, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às normas e 
protocolos analíticos, tóxico-farmacológicos e clínicos em matéria de ensaios de 
medicamentos veterinários (JO n° L 317 de 06.11.1981, p. 16), com as alterações que 
lhe foram introduzidas por: 
- 387 L 0020: Directiva 87/20/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986 (JO n° 
L 15 de 17.01.1987, p. 34), 
- 392 L 0018: Directiva 92/18/CEE da Comissão, de 20 de Março de 1992 (JO n° L 
097 de 10.04.1992, p. 1). 
7. 386 L 0609: Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, 
relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas 
63 
dos Estados-membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins 
experimentais e outros fins científicos (JO n° L 358 de 18.12.1986, p. 1). 
8. Revogado 
9. 389 L 0105: Directiva 89/105/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, 
relativa à transparência das medidas que regulamentam a formação do preço das 
especialidades farmacêuticas para uso humano e a sua inclusão nos sistemas nacionais 
de seguro de saúde (JO n° L 40 de 11.02.1989, p. 8). 
10. 389 L 0342: Directiva 89/342/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, que 
alarga o âmbito de aplicação das directivas 65/65/CEE e 75/319/CEE e que estabelece 
disposições complementares para os medicamentos imunológicos que consistam em 
vacinas, toxinas ou soros e alergéneos (JO n° L 142 de 25.05.1989, p. 14). 
11. 389 L 0343: Directiva 89/343/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, que 
amplia o âmbito de aplicação das directivas 65/65/CEE e 75/319/CEE e prevê 
disposições complementares para os medicamentos radiofarmacêuticos (JO n° L 142 de 
25.05.1989, p. 16). 
12. 389 L 0381: Directiva 89/381/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, que 
alarga o âmbito de aplicação das directivas 65/65/CEE e 75/319/CEE relativas à 
aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes 
às especialidades farmacêuticas e que prevê disposições especiais para os medicamentos 
derivados do sangue ou do plasma humanos (JO n° L 181 de 28.06.1989, p. 44). 
13. 390 L 0677: Directiva 90/677/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1990, que 
alarga o âmbito de aplicação da Directiva 81/851/CEE relativa à aproximação das 
legislações dos Estados-membros respeitantes aos medicamentos veterinários e que 
estabelece normas adicionais para medicamentos imunológicos veterinários (JO n° L 
373 de 31.12.1990, p. 26). 
14. 390 R 2377: Regulamento (CEE) n° 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 
1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos 
de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (JO n° L 
224 de 18.08.1990, p. 1) com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 392 R 0675: Regulamento (CEE) n° 675/92 da Comissão de 18 de Março de 1992 
(JO n° L 73 de 19.03.1992, p. 8), 
- 392 R 0762: Regulamento (CEE) n° 762/92 da Comissão de 27 de Março de 1992 
(JO n° L 83 de 28.03.1992, p. 14), 
- 392 R 3093: Regulamento (CEE) n° 3093/92 da Comissão, de 27 de Outubro de 1992 
(JO n° L 311 de 28.10.1992, p. 18), 
- 393 R 0895: Regulamento (CEE) n° 895/93 da Comissão, de 16 de Abril de 1993 (JO 
n° L 93 de 17.04.1993, p. 10), 
64 
- 393 R 2901: Regulamento (CEE) n° 2901/93 do Conselho de 18 de Outubro de 1993 
(JO n° L 264 de 23.10.1993, p. 1), 
- 393 R 3425: Regulamento (CE) n° 3425/93 da Comissão de 14 de Dezembro de 1993 
(JO n° L 312 de 15.12.1993, p. 12), 
- 393 R 3426: Regulamento (CE) n° 3426/93 da Comissão de 14 de Dezembro de 1993 
(JO n° L 312 de 15.12.1993, p. 15), 
- 394 R 0955: Regulamento (CE) n° 955/94 da Comissão de 28 de Abril de 1994 (JO 
n°L 108 de 29.04.1994, p. 8), 
- 394 R 1430: Regulamento (CE) n° 1430/94 da Comissão de 22 de Junho de 1994 (JO 
n°L 156 de 23.06.1994, p. 6), 
- 394 R 2701: Regulamento (CE) n° 2701/94 da Comissão de 7 de Novembro de 1994 
(JO n° L 287 de 08.11.1994, p. 7,) 
- 394 R 2703: Regulamento (CE) n° 2703/94 da Comissão de 7 de Novembro de 1994 
(JO n° L 287 de 08.11.1994, p. 19), 
- 395 R 1102: Regulamento (CE) n° 1102/95 da Comissão de 16 de Maio de 1995 (JO 
n°L 110 de 17.05.1995, p. 9), 
- 395 R 1441: Regulamento (CE) n° 1441/95 da Comissão, de 26 de Junho de 1995 
(JO n° L 143 de 27.06.1995, p. 22), 
- 395 R 1442: Regulamento (CE) n° 1442/95 da Comissão, de 26 de Junho de 1995 
(JO n° L 143 de 27.06.1995, p. 26), 
- 395 R 1798: Regulamento (CE) n° 1798/95 da Comissão, de 25 de Julho de 1995 (JO 
n°L 174 de 26.07.1995, p. 20), 
- 395 R 2796: Regulamento (CE) n° 2796/95 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1995 
(JO n° L 290 de 05.12.1995, p. 1), 
- 395 R 2804: Regulamento (CE) n° 2804/95 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1995 
(JOL 291 de 06.12.1995, p. 8). 
15. 391 L 0356: Directiva 91/356/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1991, que 
estabelece os princípios e directrizes das boas práticas de fabrico de medicamentos 
veterinários (JO n° L 193 de 17.07.1991, p. 30). 
15a. 391 L 0412: Directiva 91/412/CEE da Comissão, de 23 de Julho de 1991, que 
estabelece os princípios e directrizes das boas práticas de fabrico de medicamentos 
veterinários (JO n° L 228 de 17.08.1991, p. 70). 
15b. 392 L 0025: Directiva 92/25/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa 
à distribuição por grosso dos medicamentos para uso humano (JO n° L 113 de 
30.04.1992, p. 1). 
15c. 392 L 0026: Directiva 92/26/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa 
à classificação dos medicamentos para uso humano (JO n° L 113 de 30.04.1992, p. 5). 
15d. 392 L 0027: Directiva 92/27/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa 
à rotulagem e à bula dos medicamentos para uso humano (JO n° L 113 de 30.04.1992, 
p. 8). 
65 
15e. 392 L 0028: Directiva 92/28/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa 
à publicidade dos medicamentos para uso humano (JO n° L 113 de 30.04.1992, p. 13), 
15f. 392 L 0109: Directiva 92/109/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1992, 
relativa à produção e colocação no mercado de certas substâncias utilizadas na 
produção ilegal de estupefacientes e psicotrópicos (JO n° L 370 de 19.12.1992 p. 76) 
com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 393 L 0046: Directiva 93/46/CEE da Comissão de 22 de Junho de 1993 (JO n° L 
159 de 01.07.1993, p. 134). 
ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA 
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos: 
16. C/310/86/p. 7: Comumcação da Comissão relativa à compatibilidade com o artigo 
30° do Tratado CEE das medidas tomadas pelos Estados-membros em matéria de 
controlo dos preços e de reembolso dos medicamentos (JO n° C 310 de 04.12.1986, p. 
7). 
17. C/115/82/p. 5: Comunicação da Comissão relativa às importações paralelas de 
especialidades farmacêuticas às quais já foram concedidas autorizações de 
comercialização (JO n° C 115 de 06.05.1982, p. 5). 
XIV. ADUBOS 
ACTOS REFERIDOS 
1. 376 L 0116: Directiva 76/116/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos adubos 
(JO n° L 24 de 30.01.1976, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
-1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 17), 
-1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 23), 
- 388 L 0183: Directiva 88/183/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1988 (JO n° L 
83 de 29.03.1988, p. 33), 
- 389 L 0284: Directiva 89/284/CEE do Conselho, de 13 de Abril de 1989, que 
completa e altera a Directiva 76/116/CEE no que diz respeito ao cálcio, magnésio, 
sódio e enxofre nos adubos (JO n° L 111 de 22.04.1989, p. 34), 
- 389 L 0530: Directiva 89/530/CEE do Conselho, de 18 de Setembro de 1989, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros e que completa e altera a 
Directiva 76/116/CEE no que respeita aos oligoelementos boro, cobalto, cobre, ferro, 
manganês, molibdénio e zinco nos adubos (JO n° L 281 de 30.09.1989, p. 116), 
- 393 L 0069: Directiva 93/69/CEE da Comissão de 23 de Julho de 1993 (JO n° L 185 
de 28.07.1993, p. 30), 
66 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 214). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
a) No capítulo A II do Anexo I, ao texto entre parêntesis do terceiro parágrafo da 
coluna 6, é aditado o seguinte: 
"Turquia"; 
b) No Capítulo BI, 2 e 4 do Anexo I, ao texto entre parêntesis após 6), do ponto 3 da 
coluna 9, é aditado o seguinte: 
"Turquia". 
2. 377 L 0535: Directiva 77/535/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1977, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de 
amostragem e análise dos adubos (JO n° L 213 de 22.08.1977, p. 1), com as alterações 
que lhe foram introduzidas por: 
- 379 L 0138: Directiva 79/138/CEE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1978 (JO n° 
L 39 de 14.02.1979, p. 3) rectificada no JO n° L 1 de 03.01.1980, p. 11, 
- 387 L 0566: Directiva 87/566/CEE da Comissão, de 24 de Novembro de 1987 (JO 
n°L 342 de 04.12.1987, p. 32), 
- 389 L 0519: Directiva 89/519/CEE da Comissão, de 1 de Agosto de 1989, que 
completa e altera a Directiva 77/535/CEE (JO n° L 265 de 12.09.1989, p. 30) 
- 393 L 0001: Directiva 93/1/CEE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1993 (JO n° L 
113 de 07.05.1993, p. 17). 
3. 380 L 0876: Directiva 80/876/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos adubos elementares 
à base de nitrato de amónio com elevado teor de azoto (JO n° L 250 de 23.09.1980, p. 
7). 
4. 387 L 0094: Directiva 87/94/CEE da Comissão, de 8 de Dezembro de 1986, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos processos 
que têm por objectivo o controlo das características, limites e explosividade dos adubos 
elementares à base de nitrato de amónio com elevado teor de azoto (JO n° L 38 de 
7.2.1987, p. 1), rectificada no JO n° L 63 de 9.3.1988, p. 16, com as alterações que 
lhe foram introduzidas por: f 
- 388 L 0126: Directiva 88/126/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987 (JO n° 
L 63 de 09.03.1988, p. 12). ' 
5. 389 L 0284: Directiva 89/284/CEE do Conselho, de 13 de Abril de 1989, que 
completa e altera a Directiva 76/116/CEE no que diz respeito ao cálcio, magnésio, 
sódio e enxofre nos adubos (JO n° L 111 de 22.04.1989, p. 34). 
6. 389 L 0519: Directiva 89/519/CEE da Comissão, de 1 de Agosto de 1989, que 
completa e altera a Directiva 77/535/CEE relativa à aproximação das legislações dos 
67 
Estados-membros respeitantes aos métodos de amostragem e análise dos adubos (JO n° 
L 265 de 12.09.1989, p. 30). 
7. 389 L 0530: Directiva 89/530/CEE do Conselho, de 18 de Setembro de 1989, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros e que completa e altera a 
Directiva 76/116/CEE no que respeita aos oligoelementos boro, cobalto, cobre, ferro, 
manganês, molibdénio e zinco nos adubos (JO n° L 281 de 30.09.1989, p. 116). 
XV. SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS 
ACTOS REFERIDOS 
1. 367 L 0548: Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à 
aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes 
à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO n° L 196 de 
16.08.1967, p. 1), com as alterações e aditamentos que lhe foram introduzidos por: 
- 379 L 0831: Directiva 79/831/CEE do Conselho, de 18 de Setembro de 1979 (JO n° 
L 259 de 15.10.1979, p. 10), 
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 17), 
- 384 L 0449: Directiva 84/449/CEE da Comissão, de 25 de Abril de 1984 (JO n° L 
251 de 19.09.1984, p. 1), 
- 388 L 0302: Directiva 88/302/CEE da Comissão, de 18 de Novembro de 1987 (JO 
n° L 133 de 30.05.1988, p. 1), rectificada no JO n° L 136 de 02.06.1988, p. 20, 
- 390 D 0420: Decisão 90/420/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1990, relativa à 
classificação e rotulagem do di(2-etilhexil)ftalato, de acordo com o artigo 23° da 
Directiva 67/548/CEE do Conselho (JO n° L 222 de 17.08.1990, p. 49), 
- 391 L 0325: Directiva 91/325/CEE da Comissão, de 1 de Março de 1991 (JO n° L 
180 de 08.07.1991, p. 1), 
- 391 L 0326: Directiva 91/326/CEE da Comissão, de 5 de Março de 1991 (JO n° L 
180 de 08.07.1991, p. 79) 
- 391 L 0410: Directiva 91/410/CEE da Comissão, de 22 de Julho de 1991 (JO n° L 
228 de 17.08.1991, p. 67), 
- 391 L 0632: Directiva da Comissão de 28 de Outubro de 1991 (JO L 338 de 
10.12.1991, p. 23), 
- 392 L 0032: Directiva 92/32/CEE do Conselho de 30 de Abril de 1992 (JO L 154 de 
05.06.1992, p. 1), 
- 392 L 0037: Directiva 92/37/CEE da Comissão de 30 de Abril de 1992 (JO n° L 154 
de 05.06.1992, p. 30), 
- 392 L 0069: Directiva 92/69/CEE da Comissão, de 31 de Julho de 1992 (JO n° L 
383 de 29.12.1992, p. 113), 
- 393 L 0021: Directiva 93/21/CEE da Comissão de 27 de Abril de 1993 (JO n° L 110 
de 04.05.1993, p. 20), 
- 393 L 0072: Directiva 93/72/CEE da Comissão de 1 de Setembro de 1993 (JO n° L 
258 de 16.10.1993, p. 29), 
68 
- 393 L 0090: Directiva 93/90/CEE da Comissão, de 29 de Outubro de 1993 (JO n° L 
277 de 10.11.1993, p. 33), 
- 393 L 0101: Directiva 93/101/CE da Comissão de 11 de Novembro de 1993 (JO n° 
L013 de 15.01.1994, p. 1), 
- 393 L 0105: Directiva 93/105/CE da Comissão de 25 de Novembro de 1993 (JO n° 
L 294 de 30.11.1993, p. 21), 
- 394 L 0069: Directiva 94/69/CE da Comissão de 19 de Dezembro de 1994 (JO n° L 
381 de 31.12.1994, p. 1). 
2. 373 L 0404: Directiva 73/404/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1973, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos 
detergentes (JO n° L 347 de 17.12.1973, p. 51), com as alterações que foram 
introduzidas por: 
- 382 L 0242: Directiva 82/242/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1982, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de 
controlo da biodegradabilidade dos agentes de superfície não iónicos e que altera a 
Directiva 73/404/CEE (JO n° L 109 de 22.04.1982, p. 1) 
- 386 L 0094: Directiva 86/94/CEE do Conselho, de 10 de Março de 1986 (JO n° L 
80 de 25.03.1986, p. 51). 
3. 373 L 0405: Directiva 73/405/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1973, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos 
de controlo da biodegradabilidade dos agentes de superfície aniónicos (JO n° L 347 de 
17:12.1973, p. 53), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 382 L 0243: Directiva 82/243/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1982 (JO n° L 
109 de 22.04.1982, p. 18). 
4. 376 L 0769: Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à 
aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos 
Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de 
algumas substâncias e preparações perigosas (JO n° L 262 de 27.09.1976, p. 201), 
com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 379 L 0663: Directiva 79/663/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979, que 
completa o Anexo da Directiva 76/769/CEE (JO n° L 197 de 03.08.1979, p. 37), 
- 382 L 0806: Directiva 82/806/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1982 (JO n° 
L 339 de 01.12.1982, p. 55), 
- 382 L 0828: Directiva 82/828/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982 (JO n° 
L 350 de 10.12.1982, p. 34), 
- 383 L 0264: Directiva 83/264/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1983 (JO n° L 
143 de 06.06.1983, p. 9), 
- 383 L 0478: Directiva 83/478/CEE do Conselho, de 19 de Setembro de 1983 (JO n° 
L 263 de 24.09.1983, p. 33), 
- 385 L 0467: Directiva 85/467/CEE do Conselho, de 1 de Outubro de 1985 (JO n° L 
269 de 11.10.1985, p. 56), 
69 
- 385 L 0610: Directiva 85/610/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO n° 
L 375 de 31.12.1985, p. 1), 
- 389 L 0677: Directiva 89/677/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO n° 
L 398 de 30.12.1989, p. 19), 
- 389 L 0678: Directiva 89/678/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO n° 
L 398 de 30.12.1989, p. 24), 
- 391 L 0173: Directiva 91/173/CEE do Conselho, de 21 de Março de 1991 (JO n° L 
85 de 05.04.1991, p. 34), 
- 391 L 0338: Directiva 91/338/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991 (JO n° L 
186 de 12.07.1991, p. 59), 
- 391 L 0339: Directiva 91/339/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991 (JO n° L 
186 de 12.07.1991, p. 64), 
- 391 L 0659: Directiva da Comissão, de 3 de Dezembro de 1991 (JO n° L 363 de 
31.12.1991, p. 36), 
- 394 L 0027: Directiva 94/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de 
Junho de 1994 (JO n° L 188 de 22.07.1994, p. 1) 
- 394 L 0048: Directiva 94/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de 
Dezembro de 1994 (JO n° L 331 de 21.12.1994, p. 7), 
- 394 L 0060: Directiva 94/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de 
Dezembro de 1994 (JO n° L 365 de 31.12.1994, p. 1). 
5. 378 L 0631: Directiva 78/631/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1978, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à classificação, 
embalagem e rotulagem das preparações perigosas (pesticidas) (JO n° L 206 de 
29.07.1978, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 381 L 0187: Directiva 81/187/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1981 (JO n° L 
88 de 02.04.1981, p. 29), 
- 384 L 0291: Directiva 84/291/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1984 (JO n° L 
144 de 30.05.1984, p. 1). 
6. 379 L 0117: Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, 
relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos 
fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (JO n° L 33 de 
08.02.1979, p. 36), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 383 L 0131: Directiva 83/131/CEE da Comissão, de 14 de Março de 1983 (JO n° L 
91 de 09.04.1983, p. 35), 
- 385 L 0298: Directiva 85/298/CEE da Comissão, de 22 de Maio de 1985 (JO n° L 
154 de 13.6.1985, p. 48), 
- 386 L 0214: Directiva 86/214/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986 (JO n° L 
152 de 06.06.1986, p. 45), 
- 386 L 0355: Directiva 86/355/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1986 (JO n° L 
212 de 02.08.1986, p. 33), 
- 387 L 0181: Directiva 87/181/CEE do Conselho, de 9 de Março de 1987 (JO n° L 
71 de 14.03.1987, p. 33), 
70 
- 387 L 0477: Directiva 87/477/CEE da Comissão, de 9 de Setembro de 1987 (JO n° L 
273 de 26.09.1987, p. 40), 
- 389 L 0365: Directiva 89/365/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989 (JO n° L 
159 de 10.06.1989, p. 58), 
- 390 L 0533: Directiva 90/533/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990 (JO n° L 
296 de 27.10.1990, p. 63), 
- 391 L 0188: Directiva 91/188/CEE da Comissão, de 18 de Março de 1991 (JO n° L 
92 de 13.04.1991, p. 42), 
- 390 L 0335: Directiva da Comissão de 7 de Junho de 1990 (JO n°L 162 de 
28.06.1990, p. 37). 
7. 382 L 0242: Directiva 82/242/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1982, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de 
controlo da biodegradabilidade dos agentes de superfície não iónicos e que altera a 
Directiva 73/404/CEE (JO n° L 109 de 22.04.1982, p. 1) 
8. 387 L 0018: Directiva 87/18/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, 
relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas 
respeitantes à aplicação dos princípios de boas práticas de laboratório e ao controlo da 
sua aplicação para os ensaios sobre as substâncias químicas (JO n° L 15 de 
17.01.1987, p. 29). 
9. 388 L 0320: Directiva 88/320/CEE do Conselho, de 9 de Junho de 1988, relativa à 
inspecção e verificação de boas práticas de laboratório (BPL) (JO n° L 145 de 
11.06.1988, p. 35), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 390 L 0018: Directiva 90/18/CEE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1989 (JO n° 
Lllde 13.01.1990, p. 37). 
10. 388 L 0379! Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à 
aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos 
Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados 
perigosos (JO n° L 187 de 16.07.1988, p. 14), com as alterações que lhe foram 
introduzidas por: 
- 389 L 0178: Directiva 89/178/CEE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1989 (JO n° 
L 64 de 08.03.1989, p. 18), 
- 390 L 0035: Directiva 90/35/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1989 (JO n° 
L 19 de 24.01.1990, p. 14), 
- 390 L 0492: Directiva 90/492/CEE da Comissão, de 5 de Setembro de 1990 (JO n° L 
275 de 05.10.1990, p. 35) rectificada no JO n° L 321 de 21.11.1990, p. 19, 
- 391 L 0155: Directiva 91/155/CEE da Comissão, de 5 de Março de 1991 (JO n° L 
76 de 22.3.1991, p. 35), 
- 393 L 0018: Directiva 93/18/CEE da Comissão, de 5 de Abril de 1993 (JO n° L 104 
de 29.04.1993, p. 46), 
- 393 L 0112: Directiva 93/112/CE da Comissão de 10 de Dezembro de 1993 (JO n° L 
314 de 16.12.1993, p.,38). 
71 
11. 391 L 0157: Directiva 91/157/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991, relativa 
às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas (JO n° L 78 de 
26.3.1991, p. 38) com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 393 L 0086: Directiva 93/86/CEE da Comissão de 4 de Outubro de 1993 (JO n° L 
264 de 23.10.1993 p. 51). 
12. 391 R 0594: Regulamento (CEE) N° 594/91 do Conselho de 4 de Março de 1991 
relativo a substâncias que empobrecem a camada de ozono (JO n° L 067 de 
14.03.1991, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 392 R 3952: Regulamento (CEE) n° 3952/92 do Conselho, de 30 de Dezembro de 
1992 (JO n° L405 de 31.12.1992, p. 41) 
- 394 D 0563: Decisão 94/563/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1994 (JO n° L 215 
de 20.08.1994, p. 21). 
12a. 391 L 0414: Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa 
à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO n° L 230 de 19.08.1991 
p. 1) com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 393 L 0071: Directiva 93/71/CEE da Comissão de 27 de Julho de 1993 (JO n° L 221 
de 31.08.1993, p. 27), 
- 394 L 0037: Directiva 94/37/CE da Comissão de 22 de Julho de 1994 (JO n° L 194 
de 29.07.1994, p. 65), 
- 394 L 0043: Directiva 94/43/CE do Conselho de 27 de Julho de 1994 (JO n° L 227 
de 01.09.1994, p. 31), 
- 394 L 0079: Directiva 94/79/CE da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 (JO n° L 
354 de 31.12.1994, p. 16). 
12b. 391 L 0442: Directiva 91/442/CEE da Comissão, de 23 de Julho de 1991, 
relativa às preparações perigosas cujas embalagens devem ser munidas de um fecho de 
segurança para crianças (JO n° L 238 de 27.08.1991, p. 25). 
12c. 392 R 2455: Regulamento (CEE) n° 2455/92 do Conselho, de 23 de Julho de 
1992, relativo à exportação e à importação de determinados produtos químicos 
perigosos (JO n° L 251 de 29.08.1992, p. 13) com as alterações que lhe foram 
introduzidas por: 
- 394 R 0041: Regulamento (CE) N° 41/94 da Comissão de 11 de Janeiro de 1994 (JÒ 
n° L 8 de 12.01.1994, p. 1), 
- 394 R 3135: Regulamento (CE) N° 3135/94 do Conselho de 15 de Dezembro de 1994 
(JO n° L 332 de 22.12.1994, p. 1). 
12d. 393 L 0067: Directiva 93/67/CEE da Comissão, de 20 de Julho de 1993, que 
estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente 
das substâncias notificadas em conformidade com a Directiva 67/548/CEE do Conselho 
(JO n° L 227 de 08.09.1993, p. 9). 
72 
12e. 393 R 0793: Regulamento (CEE) n° 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 
1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias 
existentes (JO n° L 084 de 05.04.1993, p. 1), com a redacção que lhe foi dada por: 
- 395 R 2268: Regulamento (CE) n° 2268/95 da Comissão, de 27 de Setembro de 1995 
(JO n° L 231 de 28.09.1995, p. 18), corrigido por JO n° L 237 de 06.10.1995, p. 8. 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte 
forma: 
a) Quando, ao abrigo deste regulamento, os fabricantes da UE tiverem de apresentar 
informações à Comissão, este requisito será alargado aos fabricantes e importadores na 
Turquia. 
b) Quando, ao abrigo deste regulamento, os fabricantes e importadores da UE tiverem 
de apresentar informações a relatores, este requisito será alargado aos fabricantes e 
importadores na República da Turquia. 
c) Quando, ao abrigo deste regulamento, os Estados-membros e/ou os relatores da UE 
tiverem de fornecer informações (incluindo decisões ou ensaios, avaliações de risco e 
estratégias para limitações de riscos) à Comissão, este requisito é alargado à Turquia 
e/ou relatores na República da Turquia. 
d) Quando, ao abrigo deste regulamento, a Comissão tiver de enviar informações aos 
Estados-membros e/ou relatores na UE, tais informações devem também ser enviadas à 
Turquia e/ou relatores na República da Turquia. 
e) No que diz respeito à aplicação do artigo 3o, qualquer fabricante na República da 
Turquia que tenha produzido, ou qualquer importador na República da Turquia que 
tenha importado, uma substância existente, como tal ou numa preparação, em 
quantidades superiores a 1000 toneladas por ano, pelo menos uma vez nos três anos 
anteriores à adopção deste regulamento e/ou no ano seguinte ao da sua adopção, deve 
apresentar à Comissão pelo menos as informações especificadas nos pontos 1.1 a 1.19 
do Anexo III no prazo de 24 meses, no caso de uma substância que aparece no Anexo I 
e no caso de uma substância que aparece no Einecs (Inventário Europeu das 
Substâncias Químicas existentes no mercado) mas não no Anexo I. 
f) No que diz respeito à aplicação do n° 1 do artigo 7o, os fabricantes e importadores 
na República da Turquia devem actualizar as informações relativas aos volumes de 
produção e de importação referidos nos artigos 3o e 4o ao mesmo tempo que os 
fabricantes e importadores na Comunidade, se houver uma alteração em relação aos 
volumes especificados nos Anexos III e IV. 
g) No que diz respeito à aplicação do n° 1 do artigo 8o, as listas nacionaiá referidas 
devem ser entendidas como incluindo as listas nacionais da República da Turquia. 
h) No que diz respeito à aplicação do n° 1 do artigo 10°, a República da Turquia pode 
ser nomeada como responsável pela avaliação das substâncias prioritárias. 
i) No que diz respeito à aplicação do artigo 13°, a República da Turquia deve designar 
autoridades, referidas neste artigo, para participar na implementação deste regulamento 
em colaboração com a Comissão. 
j) No Anexo V é aditado o seguinte relativamente aos Gabinetes de Informação: 
República da Turquia 
Çevre Bakanligi (Ministry of Environment) 
73 
Çevre Kirliligini Ònleme ve Kontrol Genel Mudurlugii Eskisehir Yolu 8.km 06530 
ANKARA/ Turkey 
12f. 394 R 1488: Regulamento (CEE) n° 1488/94 da Comissão de 28 de Junho de 
1994, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o 
ambiente associados às substâncias existentes, em conformidade com o Regulamento 
(CEE) n° 793/93 do Conselho (JO n° L 161 de 29.06.1994, p. 3). 
12g. 394 D 0643: Decisão 94/643/CE da Comissão, de 12 de Setembro de 1994, 
relativa à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm 
cialotrina como substância activa (JO n° L 249 de 24.09.1994, p. 18). 
12h. 394 R 3093: Regulamento (CE) n° 3093/94 do Conselho, de 15 de Dezembro de 
1994, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (JO n° L 333 de 
22.12.1994, p. 1). 
ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA 
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos: 
13. 389 X 0542: Recomendação 89/542/CEE da Comissão, de 13 de Setembro de 
1989, relativa à rotulagem de detergentes e produtos de limpeza (JO n° L 291 de 
10.10.1989, p. 55). 
14. C/79/82/p. 3: Comunicação relativa à Decisão 81/437/CEE da Comissão, de 11 de 
Maio de 1981, que define os critérios segundo os quais as informações relativas ao 
inventário das substâncias químicas são fornecidas pelos Estados-membros à Comissão 
(JOn°C 79 de 31.03.1982, p. 3). 
15. C/146/90/p. 4: Publicação do Inventário EINECS (JO n° C 146 de 15.06.1990, p. 
4). 
16. C/l/93/p. 3: Gabinete Europeu de produtos químicos - Comunicação da Comissão 
ao Conselho e ao Parlamento Europeu (JO n° C 1 de 05.01.1993, p. 3). 
17. C/130/93/p. 1: Comunicação - Terceira publicação da lista Elincs (JO n° C 130 de 
10.05.1993, p.l). 
18. C/130/93/p. 2: Comunicação da Comissão em conformidade com o artigo 2o da 
Decisão 85/71/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1984, relativa à lista das 
substâncias notificadas em aplicação da Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à 
aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes 
à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO n° C 130 de 
10.05.1993, p. 2). 
XVI. COSMÉTICOS 
74 
ACTOS REFERIDOS 
1. 376 L 0768: Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos 
cosméticos (JO n° L 262 de 27.09.1976, p. 169), com as alterações que lhe foram 
introduzidas por: 
- 379 L 0661: Directiva 79/661/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO n° L 
192 de 31.07.1979, p. 35), 
-1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão 
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 108), 
- 382 L 0147: Directiva 82/147/CEE da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1982 (JO n° 
L 63 de 06.03.1982, p. 26), 
- 382 L 0368: Directiva 82/368/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1982 (JO n° L 
167 de 15.06.1982, p. 1), 
- 383 L 0191: Segunda Directiva 83/191/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1983 
(JO n° L 109 de 26.04.1983, p. 25), 
- 383 L 0341: Terceira Directiva 83/341/CEE da Comissão, de 29 de Junho de 1983 
(JO n° L 188 de 13.07.1983, p. 15), 
- 383 L 0496: Quarta Directiva 83/496/CEE da Comissão, de 22 de Setembro de 1983 
(JO n° L 275 de 08.10.1983, p. 20), 
- 383 L 0574: Directiva 83/574/CEE do Conselho, de 26 de Oumbro de 1983 (JO n° L 
332 de 28.11.1983, p. 38), 
- 384 L 0415: Quinta Directiva 84/415/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1984 (JO 
n° L 228 de 25.08.1984, p. 31), rectificada no JO n° L 255 de 25.09.1984, p. 28, 
- 385 L 0391: Sexta Directiva 85/391/CEE da Comissão, de 16 de Julho de 1985 (JO 
n° L 224 de 22.08.1985, p. 40), 
- 185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do 
Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 218), 
- 386 L 0179: Sétima Directiva 86/179/CEE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986 
(JO n° L 138 de 24.05.1986, p. 40), 
- 386 L 0199: Oitava Directiva 86/199/CEE da Comissão, de 26 de Março de 1986 
(JO n° L 149 de 03.06.1986, p. 38), 
- 387 L 0137: Nona Directiva 87/137/CEE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1987 
(JO n° L 56 de 26.02.1987, p. 20), 
- 388 L 0233: Décima Directiva 88/233/CEE da Comissão, de 2 de Março de 1988 (JO 
n° L 105 de 26.04.1988, p. 11), 
- 388 L 0667: Directiva 88/667/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO n° 
L 382 de 31.12.1988, p. 46), 
- 389 L 0174: Décima primeira Directiva 89/174/CEE da Comissão, de 21 de 
Fevereiro de 1989 (JO n° L 64 de 8.3.1989, p. 10), rectificada no JO n° L 199 de 
13.07.1989, p. 23), 
- 389 L 0679: Directiva 89/679/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO n° 
L 398 de 30.12.1989,, p. 25), 
- 390 L 0121: Décima segunda Directiva 90/121/CEE da Comissão, de 20 de 
Fevereiro de 1990 (JO n° L 71 de 17.03.1990, p. 40), 
75 
- 391 L 0184: Décima terceira Directiva 91/184/CEE da Comissão, de 12 de Março de 
1991 (JO n° L 91 de 12.04.1991, p. 59), 
- 392 L 0008: Décima Quarta Directiva 92/8/CEE da Comissão de 18 de Fevereiro de 
1992 (JO n° L 070 de 17.03.1992 p. 23) - 392 L 0086: Décima Quinta Directiva 
92/86/CEE da Comissão, de 21 de Outubro de 1992 (JO n° L 325 de 11.11.1992 p. 
18), 
- 393 L 0035: Directiva 93/35/CEE do Conselho de 14 de Junho de 1993 (JO n° L 151 
de 23.06.1993 p. 32), 
- 393 L 0047: Décima Sexta Directiva 93/47/CEE da Comissão de 22 de Junho de 
1993 (JO n° L 203 de 13.08.1993, p. 24), 
- 394 L 0032: Décima Sétima Directiva 94/32/CE da Comissão de 29 de Junho de 
1994 (JO n° L 181 de 15.07.1994, p. 31), 
- 395 L 0034: Décima Oitava Directiva 95/34/CE da Comissão, de 10 de Julho de 
1995 (JO n° L 167 de 18.07.1995, p. 19). 
2. 380 L 1335: Primeira Directiva 80/1335/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 
1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos 
métodos de análise necessários ao controlo da composição dos produtos cosméticos (JO 
n° L 383 de 31.12.1980, p. 27), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 387 L 0143: Directiva 87/143/CEE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1987 (JO n° 
L 57 de 27.02.1987, p. 56). 
3. 382 L 0434: Segunda Directiva 82/434/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1982, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos 
de análise necessários ao controlo da composição dos produtos cosméticos (JO n° L 
185 de 30.06.1982, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 390 L 0207: Directiva 90/207/CEE da Comissão, de 4 de Abril de 1990 (JO n° L ' 
108 de 28.04.1990, p. 92). 
4. 383 L 0514: Terceira Directiva 83/514/CEE da Comissão, de 27 de Setembro de 
1983, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos 
métodos de análise necessários para o controlo da composição dos produtos cosméticos 
(JO n° L 291 de 24.10.1983, p. 9). 
5. 385 L 0490: Quarta Directiva 85/490/CEE da Comissão, de 11 de Oumbro de 1985, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos 
de análise necessários para a fiscalização da composição dos produtos cosméticos (JO 
n°L 295 de 07.11.1985, p. 30). 
6. 393 L 0073: Quinta Directiva 93/73/CEE da Comissão, de 9 de Setembro de 1993, 
relativa aos métodos de análise necessários ao controlo da composição dos produtos 
cosméticos (JO n° L 231 de 14.09.1993 p. 34). 
7. 395 L 0032: Sexta Directiva 95/32/CE da Comissão, de 7 de Julho de 1995, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de 
76 
análise necessários para a fiscalização da composição dos produtos cosméticos (JO n° 
L 178 de 28.07.1995 p. 20). 
XVII. PROTECÇÃO DO AMBIENTE 
ACTOS REFERIDOS 
1. 375 L 0716: Directiva 75/716/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1975, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao teor de 
enxofre de certos combustíveis líquidos (JO n° L 307 de 27.11.1975, p. 22), com as 
alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 387 L 0219: Directiva 87/219/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1987 (JO n° L 
91 de 03.04.1987, p. 19). 
Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
No n° 1, alínea a) do artigo Io, a posição do Sistema Harmonizado correspondente à 
subposição 27.10 C I da pauta aduaneira comum, é a ex 2710. 
2. 380 L 0051: Directiva 80/51/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, 
relativa à limitação de emissões sonoras de aeronaves subsónicas (JO n° L 18 de 
24.01.1980, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 383 L 0206: Directiva 83/206/CEE do Conselho, de 21 de Abril de 1983 (JO n° L 
117 de 04.05.1983, p. 15). 
3. 385 L 0210: Directiva 85/210/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1985, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao teor de chumbo na 
gasolina (JO n° L 96 de 03.04.1985, p. 25), com as alterações que lhe foram 
introduzidas por: 
- 385 L 0581: Directiva 85/581/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO n° 
L 372 de 31.12.1985, p. 37), 
- 387 L 0416: Directiva 87/416/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1987 (JO n° L 
225 de 13.08.1987, p. 33) 
4. 385 L 0339: Directiva 85/339/CEE do Conselho, de 27 de Ainho de 1985, relativa 
às embalagens para líquidos alimentares (JO n° L 176 de 06.07.1985, p. 18). 
5. 389 L 0629: Directiva 89/629/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, 
relativa à limitação das emissões sonoras dos aviões civis subsónicos a reacção (JO n° 
L 363 de 13.12.1989, p. 27). 
6. 393 L 0012: Directiva 93/12/CEE do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativa 
ao teor de enxofre de determinados combustíveis líquido? (JO n° L 074 dè 27.03.1993 
p. 81). 
77 
7. 394 L 0062: Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de 
Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (JO n° L 365 de 
31.12.1994, p. 10). 
XVffl. TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO, TELECOMUNICAÇÕES E 
PROCESSAMENTO DE DADOS 
ACTOS REFERIDOS 
1. 
2. 387 D 0095: Decisão n° 87/95/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, 
relativa à normalização no domínio das tecnologias da informação e das 
telecomunicações (JO n° L 36 de 07.02.1987, p. 31). 
Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
"Norma europeia", referida no n° 7 do artigo Io da decisão, significa uma norma 
aprovada pelo ETSI, CEN/Cenelec, CEPT e outros organismos acordados pelas Partes 
Contratantes. "Pré-norma europeia", referida no n° 8 do artigo Io da decisão, significa 
uma norma adoptada pelos mesmos organismos. 
3. 389 D 0337: Decisão 89/337/CEE do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativa à 
televisão de alta definição (JO n° L 142 de 25.05.1989, p. 1). 
4. 391 L 0263: Directiva 91/263/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1991, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos 
terminais de telecomumcações, incluindo o reconhecimento múmo da sua conformidade 
(JO n° L 128 de 23.05.1991, p. 1) com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220 
de 30.08.1993, p. 1), 
- 393 L 0097: Directiva 93/97/CEE do Conselho de 29 de Outubro de 1993 (JO n° L 
290 de 24.11.1993, p. 1). 
4a. (5) 394 D 0011: Decisão 94/11/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1993, 
relativa à regulamentação técnica comum para os requisitos das aplicações de telefonia 
respeitantes à rede pública pan-europeia de comunicações móveis terrestres celulares 
digitais (JO n° L 008 de 12.01.1994, p. 20). 
4b. (6) 394 D 0012: Decisão 94/12/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1993, 
relativa à regulamentação técnica comum para os requisitos das aplicações de telefonia 
respeitantes à rede pública pan-europeia de comunicações móveis terrestres celulares 
digitais (JO n° L 008 de 12.01.1994, p. 23). 
78 
4c. 394 D 0470: Decisão 94/470/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1994, sobre uma 
regulamentação técnica comum para os requisitos de ligação aplicáveis às interfaces de 
equipamentos terminais para linhas alugadas ORA digitais não estruturadas a 2 048 
kbit/s (JO n° L 194 de 29.07.1994, p. 87). 
4d. 394 D 0471: Decisão 94/471/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1994, sobre uma 
regulamentação técnica comum para os requisitos gerais de ligação aplicáveis aos 
equipamentos terminais das telecomunicações digitais europeias sem fios (deCT) (JO 
n° L 194 de 29.07.1994, p. 89). 
4e. 394 D 0472: Decisão 94/472/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1994, sobre uma 
regulamentação técnica comum para os requisitos de aplicações de telefonia 
respeitantes às telecomunicações digitais europeias sem fios (deCT) (JO h° L 194 de 
29.07.1994, p. 91). 
4f. 394 D 0796: Decisão 94/796/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 1994, 
relativa a uma regulamentação técnica comum para o acesso em débito primário à rede 
digital com integração de serviços (RDIS) pan-europeia (JO n° L 329 de 20.12.1994, 
p. 1). 
4g. 394 D 0797: Decisão 94/797/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 1994, 
relativa a uma regulamentação técnica comum para o acesso básico à rede digital com 
integração de serviços (RDIS) pan-europeia (JO n° L 329 de 20.12.1994, p. 14). 
4h. 394 D 0821: Decisão 94/821/CE da Comissão, de 9 de Dezembro de 1994, sobre 
uma regulamentação técnica comum para os requisitos de ligação aplicáveis às 
interfaces de equipamentos terminais para linhas alugadas ORA digitais não 
estruturadas a 64 kbit/s (JO n° L 339 de 29.12.1994, p. 81). 
4i. 395 D 0290: Decisão 95/290/CE da Comissão, de 17 de Julho de 1995, relativa a 
um regulamento técnico comum respeitante aos requisitos dos receptores do sistema 
público europeu terrestre de radiomensagens (ERMES) (JO n° L 182 de 02.08.1995, 
p.21). 
4j. 395 D 0526: Decisão 95/526/CEda Comissão, de 28 de Novembro de 1995, 
relativa a um regulamento técnico comum respeitante à rede digital com integração de 
serviços (RDIS)+ telesserviço de telefonia de 3,1 kHz, requisitos de ligação para 
terminais com microtelefone (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO n? L 300 de 
13.12.1995, p. 38). i 
4k. 395 D 0525: Decisão 95/525/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 1995, 
relativa a um regulamento técnico comum respeitante aos requisitos de ligação de 
equipamentos terminais para telecomunicações europeias digitais sem fios (deCT) -
aplicações de perfil de acesso público (PAP) (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO 
n°L 300 de 13.12.1995, p. 35). 
79 
ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA 
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos: 
5. 384 X 0549: Recomendação n° 84/549/CEE do Conselho, de 12 de Novembro de 
1984, relativa à realização da harmonização no domínio das telecomunicações (JO n° L 
298 de 16.11.1984, p. 49). 
6. 389 Y 0511(01): Resolução 89/511 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativa à 
normalização no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações (JO n° 
L 117 de 11.5.1989, p. 1). 
XIX. DISPOSIÇÕES GERAIS NO DOMÍNIO DOS ENTRAVES TÉCNICOS AO 
COMÉRCIO 
ACTOS REFERIDOS 
1. 383 L 0189: Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa 
a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas 
(JO n° L 109 de 26.04.1983, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
-185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do 
Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 214) 
- 388 L 0182: Directiva 88/182/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1988 (JO n° L 
81 de 26.03.1988, p. 75), 
- 392 D 0400: Decisão da Comissão de 15 de Julho de 1992 (JO n° L 221 de 
06.08.1992, p. 55), 
- 394 L 0010: Directiva 94/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de 
Março de 1994 (JO n° L 100 de 19.04.1994, p. 30). 
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 214). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
I. No artigo Io, os n°s 4, 5 ,6, 7 e 8 são substituídos pelos n°s 9 e 10 que passam a ser 
osn°s4e5. 
Os dois últimos parágrafos do n° 4 passam a ter a seguinte redacção: 
"4 
São abrangidas as regras técnicas fixadas pelas autoridades designadas pelos Estados-
membros e incluídas numa lista estabelecida pela Comissão. As autoridades designadas 
pela Turquia serão adicionadas a esta lista. " 
H. Os artigos 8o, 9o, 10°, 11° e 12° passam a ser os artigos 2o, 3o, 4o, 5o, 6o e 7o. 
a) No n° 1 do artigo 2o (ex-artigo 8o), o primeiro parágrafo é completado com texto 
com a seguinte redacção: 
80 
"O texto integral, na língua de origem, do projecto de regra técnica notificado e uma 
tradução integral numa das línguas oficiais da Comunidade será comunicada a esta. " 
b) No n° 1 do artigo 2o (ex-artigo 8o), no último parágrafo após "...as observações ou 
pareceres circunstanciados da Comissão ou dos Estados-membros" é aditado "ou as 
observações da Turquia". A referência a "pareceres circunstanciados" da Comissão ou 
dos Estados-membros é suprimida. 
c) No artigo 2o (ex-artigo 8o), o n° 2 é completado com texto com a seguinte 
redacção: 
"Quando um statu quo de seis meses for solicitado em conformidade com as 
disposições do regime comunitário, a Comunidade fará dele parte às autoridades 
turcas". 
d) O artigo 3o (ex-artigo 9o), passa a ter a seguinte redacção: 
"As autoridades competentes dos Estados-membros da UE e da Turquia adiarão a 
adopção de um projecto de regra técnica por três meses a contar da data de recepção, 
pela Comissão, da comunicação referida no n° 1 do artigo 2o. 
Todavia, este prazo de statu quo de três meses não se aplica quando as autoridades 
competentes, por razões urgentes resultantes de uma situação grave e imprevisível 
relacionada com a defesa da saúde das pessoas e dos animais, a preservação dos 
vegetais ou a segurança, devam elaborar, no mais breve prazo, regras técnicas que 
adoptarão e porão em vigor de imediato, sem ser possível proceder a uma consulta. Na 
comunicação referida no artigo 2o, as autoridades competentes devem indicar os 
motivos que justificam a urgência das medidas. A Comissão deve pronunciar-se sobre 
esta comumcação o mais rapidamente possível". 
e) No artigo 4o (ex-artigo 10°), os nos 3 e 4 são substituídos por texto com a seguinte 
redacção: 
"3.0 artigo 4o não se aplica às especificações técnicas ou outras exigências a que se 
refere o ponto 4, segundo travessão do segundo parágrafo, do artigo Io". 
Hl. Os Anexos 1 e 2 da directiva são suprimidos. 
IV. Para a aplicação da directiva, as seguintes comunicações serão transmitidas por 
meios electrónicos: 
a) Fichas de notificação. Podem ser comunicadas antes da transmissão do texto 
integral ou no momento dessa transmissão; 
b) Pedidos de informações adicionais; 
c) Respostas aos pedidos de informações adicionais; 
d) Observações; 
e) Respostas às observações; 
f) Pedidos de reuniões ad hoc, 
g) Respostas aos pedidos de reuniões ad hoc; 
81 
h) Pedidos de textos definitivos. 
De momento, podem ser transmitidas por correio normal as seguintes comunicações: 
a) Texto integral do projecto notificado; 
b) Textos legislativos ou disposições regulamentares de base; 
c) Texto definitivo. 
V. As partes contratantes convirão em conjunto das disposições administrativas 
relativas às comunicações. 
2. Revogado 
3a. 392 L 0059: Directiva 92/59/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativa à 
segurança geral dos produtos (JO n° L 228 de 11.08.1992, p. 24). 
3b. 393 R 0339: Regulamento (CEE) n° 339/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 
1993, relativo aos controlos da conformidade dos produtos importados de países 
terceiros com as regras aplicáveis em matéria de segurança dos produtos (JO n° L 040 
de 17.02.1993, p. 1) com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 393 D 0583: Decisão 93/583/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1993 (JO n° L 
279 de 12.11.1993, p. 39), 
-1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República 
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a 
União Europeia (JO n° C 241 de 29.8.1994, p. 214). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte -
forma: 
(a) Ao n° 1 do artigo 6o são aditados os seguintes travessões: 
"Tehlikeli úriin - serbest dolasimina izin verilmemistir - Regulasyon (EEC) No 
339/93", em turco 
(b) Ao n° 2 do artigo 6o é aditado o seguinte: 
"Uygun olmayan uriin - serbest dolasimina izin verilmemistir - Regulasyon (EEC) No 
339/93 \ em turco. 
3c. 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 que altera 
as Directivas 87/404/CEE (recipientes sob pressão simples), 88/378/CEE (segurança 
dos brinquedos), 89/106/CEE (produtos de construção), 89/336/CEE (compatibilidade 
electromagnética), 89/392/CEE (máquinas), 89/686/CEE (equipamentos de protecção 
individual), 90/384/CEE (instrumentos de pesagem de funcionamento não automático), 
90/385/CEE (dispositivos medicinais implantáveis activos), 90/396/CEE (aparelhos a 
gás), 91/263/CEE (equipamentos terminais de telecomunicações), 92/42/CEE (novas 
caldeiras de água quente alimentadas com combustíveis líquidos ou gasosos) e 
73/23/CEE (material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de 
tensão) (JO n° L 220 de 30.08.1993, p. 1). 
82 
3d. 393 D 0465: Decisão 93/465/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativa 
aos módulos referentes às diversas fases dos precedimentos de avaliação da 
conformidade e às regras de aposição e de utilização da marcação "CE" de 
conformidade, destinados a ser utilizados nas directivas de harmonização técnica (JO 
n°L 220 de 30.08.1993, p. 23). 
3e. 394 L 0011: Directiva 94/1 l/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de 
Março de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas dos Estados-membros respeitantes à rotulagem dos materiais utilizados 
nos componentes principais dos artigos de calçado para venda ao consumidor (JO n° L 
100 de 19.04.1994, p. 37). 
3f. 395 D 3052: Decisão n° 3052/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 
de Dezembro de 1995, que estabelece um procedimento de informação múma relativo a 
medidas nacionais que derrogam o princípio da livre circulação de mercadorias na 
Comunidade (JO n° L 321 de 30.12.1995, p. 1). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte 
forma: 
O artigo 12° passa a ter a seguinte redacção: 
"A presente decisão entra em vigor na data da sua adaptação. Será aplicável a partir de 
31 de Dezembro de 2000. O mais tardar seis meses antes dessa data, a Turquia 
comunicará à Comissão as medidas que tomou para efeitos da implementação da 
decisão." 
ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA 
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos: 
4. C/136/85/p. 2: Conclusões sobre normalização, aprovadas pelo Conselho em 16 de 
Julho de 1984 (JO n° C 136 de 04.06.1985, p. 2). 
5. 385 Y 0604(01): Resolução 85/C 136/01 do Conselho, de 7 de Maio de 1985, 
relativa à nova abordagem em matéria de normas e harmonizações técnicas (JO n° C 
136 de 04.06.1985, p. 1). 
6. 386 Y 1001(01): Comunicação da Comissão respeitante à não observância de 
determinadas disposições da Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Maio de 
1983, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e 
regulamentações técnicas (JO n° C 245 de 01.10.1986, p. 4). 
7. C/67/89/p. 3: Comunicação da Comissão relativa à publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias dos títulos dos projectos de regulamentações técnicas 
notificados pelos Estados-membros em conformidade com a Directiva 83/189/CEE do 
Conselho, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Directiva 88/182/CEE do 
Conselho (JO n° C 67 de 17.03.1989, p. 3). 
83 
8. 390 Y 0116(01): Resolução do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa a 
uma abordagem global em matéria de avaliação de conformidade (JO n° L 10 de 
16.01.1990, p. 1) 
9. 590 DC 0456: "Livro verde" da Comissão sobre o desenvolvimento da normalização 
europeia: acções para uma integração tecnológica mais rápida na Europa (JO n° C 20 
de 28.01.1991, p. 1). 
10. 392 Y 0709(01): Resolução do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa ao 
papel de normalização europeia no âmbito da economia europeia (JO n° C 173 de 
09.07.1992, p. 1). 
11. 392 X 0579: Recomendação 92/579/CEE da Comissão, de 27 de Novembro de 
1992, convidando os Estados-membros a criarem as infra-estruturas necessárias para a 
identificação dos produtos perigosos nas fronteiras externas (JO n° L 374 de 
22.12.1992, p. 66). 
12 C/179/94/p. 1: Resolução do Conselho, de 16 de Junho de 1994, relativa ao 
desenvolvimento da cooperação administrativa no domínio da execução e da aplicação 
da legislação comunitária no âmbito do mercado interno (JO n° C 179 de 01.07.1994, 
p. D-
XX. LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - GERAL 
ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA 
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos: 
1. 380 Y 1003(01): Comunicação da Comissão relativa às consequências do acórdão do 
Tribunal de Justiça de 20 de Fevereiro de 1979, no processo 120/78 ("Cassis de 
Dijon") (JO n° C 256 de 03.10.1980, p. 2). 
2. 585 PC 0310: Comunicação da Comissão relativa à realização do mercado interno 
COM(85) 310 final ("Livro branco"). 
XXI. PRODUTOS DE CONSTRUÇÃO 
ACTOS REFERIDOS 
1. 389 L 0106: Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, 
relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas 
dos Estados-membros no que respeita aos produtos de construção (JO n° L 40 de 
11.02.1989, p. 12) com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220 
de 30.08.1993 p. 1), 
84 
- 394 D 0611: Decisão 94/61 l/CE da Comissão, de 9 de Setembro de 1994 (JO n° L 
241 de 16.09.1994, p. 25). 
- 395 D 0204: Decisão 95/204/CE da Comissão, de 31 de Maio de 1995 (JO n° L 129 
de 14.06.1995, p. 23), 
- 395 D 0467: Decisão 95/467/CE da Comissão, de 24 de Outubro de 1995 (JO n° L 
268 de 10.11.1995, p. 29). 
2. 394 D 0023: Decisão 94/23/CE da Comissão, de 17 de Janeiro de 1994, relativa às 
regras processuais comuns para as aprovações técnicas europeias (JO n° L 017 de 
20.01.1994, p. 34). 
ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA 
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos: 
3. C/62/94/p. 1: Comunicação da Comissão a propósito dos documentos interpretativos 
da Directiva 89/106/CEE do Conselho (JO n° C 62 de 28.02.1994, p. 1). 
XXII. EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO INDIVIDUAL 
ACTOS REFERIDOS 
1. 389 L 0686: Directiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos 
equipamentos de protecção individual (JO n° L 399 de 30.12.1989, p. 18) com as 
alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220 
de 30.08.1993 p. 1), 
- 393 L 0095: DirectivA 93/95/CEE do Conselho de 29 de Outubro de 1993 que altera 
a Directiva 89/686/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros 
respeitantes aos equipamentos de protecção individual (EPI) (JO n° L 276 de 
09.11.1993, p. 11). 
ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA 
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos: 
2. C/44/92/p. 13: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação das pirectivas 
"nova abordagem", "Equipamentos de Protecção Individual", Directiva 89/686/CEE 
do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO n° C 44 de 19.02.1992, pi13). 
i 
3. C/240/92/p. 6: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 
89/686/CEE do Conselho, relativa aos equipamentos de protecção individual (JO n° C 
240 de 19.09.1992, p. 6). 
4. C/345/93/p. 8: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 
89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa aos equipamentos de 
protecção individual, alterada pelas Directivas 93/68/CEE e 93/95/CEE do Conselho 
85 
XXIII. BRINQUEDOS 
ACTOS REFERIDOS 
1. 388 L 0378: Directiva 88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à segurança dos 
brinquedos (JO n° L 187 de 16.7.1988, p. 1) com as alterações que lhe foram 
introduzidas por: 
- 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220 
de 30.08.1993 p. 1), 
As disposições do presente Acordo relativas à classificação e romlagem, bem como às 
restrições à comercialização e utilização de preparações e substâncias perigosas são 
igualmente aplicáveis ao disposto no Anexo II, parte II, ponto 3 da directiva. 
ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA 
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos: 
2. C/87/93/p. 3: Comunicação da Comissão nos termos do n° 2 do artigo 9o da 
Directiva 88/378/CEE do Conselho, relativa à lista de organismos aprovados pelos 
Estados-membros encarregados de efectuar o exame "CE" de tipo referido no n° 2 do 
artigo 8o e no artigo 10° da directiva (segurança dos brinquedos) (JO n° C 87 de 
27.03.1993, p. 3). 
3. C/155/89/p. 2: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva . 
88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, relativa à aproximação das 
legislações dos Estados-membros respeitantes à segurança dos brinquedos (JO n° C 
155 de 23.06.1989, p. 2). 
4. C/237/93/p. 2: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 
88/378/CEE do Conselho, relativa à segurança dos brinquedos (JO n° C 237 de 
01.09.1993, p. 2). 
XXTV. MAQUINAS 
ACTOS REFERIDOS 
1. 389 L 0392: Directiva 89/392/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas (JO n° L 
183 de 29.06.1989, p. 9), rectificada no JO n° L 296 de 14.10.1989, p. 40, com as 
alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 391 L 0368: Directiva 91/368/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1991 (JO n° L 
198 de 22.07.1991, p. 16). 
- 393 L 0044: Directiva 93/44/CEE do Conselho de 14 de Junho de 1993 (JO n° L 175 
de 19.07.1993 p. 12), 
86 
- 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220 
de 30.08.1993 p. 1). 
ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA 
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos: 
2. C/157/92/p. 4: Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 
89/392/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa às máquinas, alterada pela 
Directiva 91/368/CEE do Conselho (JO n° C 157 de 24.06.1992, p. 4). 
3. C/229/93/p. 3: Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 
89/392/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa às máquinas, alterada pela 
Directiva 91/368/CEE do Conselho (JO n° C 229 de 25.08.1993, p. 3). 
4. C/253/94/p. 3: Datas de aplicação da Directiva 89/392/CEE do Conselho, de 14 de 
Junho de 1989, alterada pelas Directivas 91/368/CEE, 93/44/CEE e 93/68/CEE, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas, 
às estruturas de protecção em caso de capotagem (ROPS) e às estruturas de protecção 
contra a queda de objectos (FOPS) (JO n° C 253 de 10.09.1994, p. 3). 
XXV. TABACO 
ACTOS REFERIDOS 
1. 389 L 0622: Directiva 89/622/CEE do Conselho, de 13 de Novembro de 1989, 
relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas 
dos Estados-membros em matéria de romlagem dos produtos do tabaco (JO n° L 359 
de 8.12.1989, p. 1) com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 392 L 0041: Directiva 92/41/CEE do Conselho de 15 de Maio de 1992 (JO n° L 158 
de 11.06.1992, p. 30). 
2. 390 L 0239: Directiva 90/239/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1990, relativa à 
aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos 
Estados-membros sobre o teor máximo de alcatrão nos cigarros (JO n° L 137 de 
30.05.1990, p. 36). 
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte 
forma: 
No artigo 2o, é aditado um novo parágrafo ao n° 3 com a seguinte redacção: 
"Para a República Turca, são os seguintes os valores-limite e as datas de início da 
aplicação, a título de derrogação temporária: 
15 mg-31.12.2000, 
12 mg-31.12.2006." 
XXVI. ENERGIA 
ACTOS REFERIDOS 
87 
1. 385 L 0536: Directiva 85/536/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1985, 
relativa às economias de petróleo bruto realizáveis através da utilização de compostos 
de combustíveis de substituição (JO n° L 334 de 12.12.1985, p. 20) (1) 
(1) Referência para efeito exclusivamente informativo. 
XXVn. BEBIDAS ESPIRITUOSAS 
As Partes Contratantes autorizarão a importação e a comercialização de bebidas 
espirimosas que estejam em conformidade com a legislação comunitária constante do 
presente Capítulo. 
ACTOS REFERIDOS: 
1. 389 R 1576: Regulamento (CEE) n° 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, 
que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das 
bebidas espirimosas (JO n° L 160 de 12.06.1989, p. 1), rectificado no JO n° L 223 de 
02.08.1989, p. 27, com as alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 392 R 3280: Regulamento (CEE) n° 3280/92 do Conselho, de 9 de Novembro de 
1992 (JO n° L 327 de 13.11.1992, p. 3). 
2. 390 R 1014: Regulamento (CEE) n° 1014/90 da Comissão, de 24 de Abril de 1990, 
que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das 
bebidas espirimosas (JO n° L 105 de 25.04.1990 p. 9) com as alterações que lhe 
foram introduzidas por: 
- 391 R 1180: Regulamento (CEE) n° 1180/91 da Comissão, de 6 de Maio de 1991, 
(JO n° L 115 de 08.05.1991, p. 5), 
- 391 R 1781: Regulamento (CEE) n° 1781/91 da Comissão de 19 de Junho de 1991 
(JO n° L 160 de 25.06.1991, p. 6), 
- 392 R 3458: Regulamento (CEE) n° 3458/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 
1992 (JO n° L 350 de 01.12.1992, p. 59), 
- 395 R 1712: Regulamento (CE) n° 1712/95 da Comissão, de 13 de Julho de 1995 (JO 
n°L 163 de 14.07.1995, p. 4), 
- 395 R 2626: Regulamento (CE) n° 2626/95 da Comissão, de 10 de Novembro de 
1995 (JO n° L 269 de 11.11.1995 p. 5). 
3. 391 R 1601: Regulamento (CEE) n° 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, 
que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos 
vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails 
aromatizados de produtos vitivinícolas (JO n° L 149 de 14.06.1991, p. 1) com as 
alterações que lhe foram introduzidas por: 
- 392 R 3279: Regulamento (CEE) n° 3279/92 do Conselho, de 9 de Novembro de 
1992(JOn°L327del3.11.1992p. 1). 
88 
4. 391 R 3664: Regulamento (CEE) n° 3664/91 da Comissão de 16 de Dezembro de 
1991 que estabelece as medidas transitórias relativas aos vinhos aromatizados, às 
bebidas aromatizadas à base de vinho e aos cocktails aromatizados de produtos 
vitivinícolas (JO n° L 348 de 17.12.1991, p. 53) com as alterações que lhe foram 
introduzidas por: 
- 392 R 1351: Regulamento (CEE) n° 351/92 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 
1992 (JO n° L 37 de 14.02.1992, p. 9). 
- 392 R 1914: Regulamento (CEE) n° 1914/92 da Comissão, de 10 de Julho de 1992 
(JO n° L 192 de 11.07.1992, p. 39), 
- 392 R 3568: Regulamento (CEE) n° 3568/92 da Comissão, de 10 de Dezembro de 
1992 (JO n° L 362 de 11.12.1992, p. 47), 
- 393 R 1791: Regulamento (CEE) n° 1791/93 da Comissão de 30 de Junho de 1993 
(JO n° L 163 de 06.07.1993, p. 20). 
5. 392 R 1238: Regulamento (CEE) n° 1238/92 da Comissão, de 8 de Maio de 1992, 
que estabelece os métodos comunitários de análise do álcool neutro aplicáveis no sector 
do vinho (JO n° L 130 de 15.05.1992, p. 13). 
6. 392 R 2009: Regulamento (CEE) n° 2009/92 da Comissão, de 20 de Julho de 1992, 
que determina os métodos de análise comunitários do álcool etílico de origem agrícola 
utilizado na elaboração das bebidas espirituosas, dos vinhos aromatizados, das bebidas 
espirimosas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (JO 
n° L 203 de 21.07.1992, p. 10). 
XXVIII BENS CULTURAIS 
ACTOS REFERIDOS 
1. 393 L 0007: Directiva 93/7/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativa à 
restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um 
Estado-membro (JO N° L 074 de 27.03.1993, p. 74). 
XXIX EXPLOSIVOS PARA UTILIZAÇÃO CIVIL 
ACTOS REFERIDOS 
1. 393 L 0015: Directiva 93/15/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa à 
harmonização das disposições respeitantes à colocação no mercado e ao controlo dos 
explosivos para utilização civil (JO n° L 121 de 15.05.1993, p. 20). 
XXX DISPOSITIVOS MÉDICOS 
ACTOS REFERIDOS 
1. 393 L 0042: Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993 relativa aos 
dispositivos médicos (JO n° L 169 de 12.07.1993, p. 1). 
XXXI EMBARCAÇÕES DE RECREIO 
89 
ACTOS REFERIDOS 
1. 394 L 0025: Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de 
Junho de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas dos Estados-membros respeitantes às embarcações de recreio (JO N° L 
164 de 30.06.1994, P. 15). 
XXXII VÁRIOS 
ACTOS REFERIDOS 
1. 369 L 0493: Directiva 69/493/CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1969, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao vidro 
cristal (JO n° L 326 de 29.12.1969, p. 36). 
2. 394 L 0011: Directiva 94/1 l/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de 
Março de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas dos Estados-membros respeitantes à romlagem dos materiais utilizados 
nos componentes principais dos artigos de calçado para venda ao consumidor (JO n° L 
100 de 19.04.1994, p. 37). 
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