Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2003/C 32/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 101/01

Estado-Membro: Reino Unido

Região: West Midlands

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programa de diversificação de West Midlands

Base jurídica: O financiamento deste programa é assegurado pelo Ministério britânico do Comércio e da Indústria ao abrigo do Industrial Development Act (1982), artigos 7.o, 8.o e 11.o

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Este novo regime assegurará um financiamento de cerca de 13,5 milhões de libras esterlinas (21,4 milhões de euros) durante um período de três anos a partir de 1 de Novembro de 2001 até 31 de Outubro de 2004. Inclui apenas o financiamento do Governo britânico.

O financiamento anual previsto é o seguinte:

2001: 0,2 milhões de libras esterlinas (0,3 milhões de euros)

2002: 5,4 milhões de libras esterlinas (8,6 milhões de euros)

2003: 5,4 milhões de libras esterlinas (8,6 milhões de euros)

2004: 2,5 milhões de libras esterlinas (3,9 milhões de euros).

Este financiamento destina-se a apoiar as PME [que correspondem à definição estabelecida no anexo 1 do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão] situadas na região de West Midlands. O apoio concedido será de carácter pontual e para actividades não recorrentes em conformidade com a alínea a) do artigo 5.o daquele regulamento e os consultores serão seleccionados numa base de concorrência a partir de uma lista restrita de três empresas em conformidade com a prática das organizações "Business Link" existentes no Reino Unido.

Controlo e relatórios - Os registos da assistência concedida à empresas serão mantidos durante um período de 10 anos a contar da concessão da assistência a cada empresa e as informações adequadas relativas a tais auxílios serão notificadas à Comissão numa base anual em conformidade com o artigo 9.o (e, nomeadamente, a manutenção dos registos para respeitar o disposto no n.o 2 do artigo 9.o) serão respeitados.

A concessão das subvenções será controlada pelas organizações Business Link locais no quadro fixado pela autoridade financiadora. Estas organizações têm experiência da aplicação do limite de minimis e da necessidade de assegurar que não é concedido auxílio a partir de diversas fontes de forma a que as empresas ultrapassem o limiar fixado para o período de três anos. As disposições do Regulamento (CE) n.o 70/2001 serão clarificadas e os registos mantidos pelas Business Links serão examinados para assegurar que são mantidos correctamente e contêm as informações necessárias

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima do auxílio será de 50 %. O montante máximo de que uma empresa poderá beneficiar será de 100000 libras esterlinas (159000 euros) durante o período de três anos

Data de execução: 1 de Novembro de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Três anos

Objectivo do auxílio: A economia da região West Midlands depende muito de sectores tradicionais da indústria transformadora como o das componentes para automóveis. As empresas destes sectores são vulneráveis, em especial as mudanças nas fontes de aprovisionamento, uma vez que produtos a baixo custo são adquiridos normalmente à Europa Central e ao Extremo Oriente.

O programa de diversificação de West Midlands procura apoiar as pequenas e médias empresas destas indústrias transformadoras tradicionais a diversificarem-se através de novos produtos e de novos mercados em que as suas capacidades lhes permitirão obter um maior valor acrescentado e portanto explorar o potencial de uma rendibilidade acrescida. O apoio de consultoria ajudará estas empresas a ultrapassarem as limitações em termos de gestão e de recursos com que estão confrontadas. Assegurará que o processo de transição para novos produtos e mercados se fará com base num plano estratégico sólido, o que é importante tendo em conta os riscos da diversificação. Além disso, será prestada assistência às jovens empresas que se lançam na indústria transformadora na elaboração de um plano estratégico viável e a dominarem as características dos mercados que escolherem.

Será disponibilizado às empresas um financiamento de 50 % (expresso em termos brutos) para ajudar a pagar os custos de consultoria em áreas como a investigação de mercado, acesso ao capital de desenvolvimento, elaboração do plano estratégico, respeito de requisitos de qualidade em novos mercados e conhecimento dos diversos sectores de mercado. Será igualmente concedida assistência para desenvolver as capacidades e competências destas empresas de transformação para explorarem novas oportunidades e outros serviços especializados como a transferência de tecnologia e a rápida criação de protótipos

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores da indústria transformadora. As empresas que receberão assistência são normalmente as de:

- moldagem e transformação de plásticos,

- tratamento de superfície e tratamento térmico de metais,

- maquinagem,

- tratamento de superfície e ferragem,

- moldagem por pressão,

- fabrico de ferramentas,

- moldagem da borracha,

- forjagem e moldagem (mas ver nota infra).

As empresas beneficiárias do programa de diversificação de West Midlands fabricam e transformam toda uma série de produtos dos mais variados sectores, incluindo componentes para automóveis, que representam uma percentagem significativa da actividade transformadora em West Midlands. No entanto, os beneficiários não incluem os fabricantes de equipamentos automóveis de origem (OEM) ou os fornecedores de componentes de primeira ordem, nem as empresas siderúrgicas tal como definidas no enquadramento comunitário dos auxílios ao sector dos veículos automóveis (JO C 279 de 15.9.1997, p. 1) e no código dos auxílios à siderurgia (Decisão n.o 2496/96/CECA da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia)

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Advantage West Midlands 3 Priestley Wharf

Aston Science Park

Birmingham B7 4BN Reino Unido

Outras informações: As empresas que podem solicitar um financiamento ao abrigo do programa de diversificação de West Midlands podem também receber fundos para melhoria das actividades relativas aos seus produtos e mercados existentes ao abrigo do "Accelerate Action Plan". Este regime de auxílio distinto que concede assistência para a melhoria das actividades das empresas é notificado em simultâneo com o programa de diversificação de West Midlands. A natureza das actividades financiadas ao abrigo do "Accelerate Action Plan" são diferentes das que constituem o objecto da presente notificação, mas as PME podem, se o desejarem, solicitar participar nos dois regimes

N.o do auxílio: XS 14/02

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Land de Hessen

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Directrizes do Land de Hessen para a promoção do desenvolvimento regional - Parte II 1 - Investimento a favor de empresas

Base jurídica: Gesetz zur Förderung der kleinen und mittleren Unternehmen der hessischen Wirtschaft vom 23. September 1974 (GVBl. S. 458), zuletzt geändert am 22. August 1986 (GVBl. S. 265), Förderrichtlinien zur regionalen Entwicklung

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: A título de subsídios de investimento, estão disponíveis anualmente verbas do Land de cerca de 2,6 milhões de euros. A título de empréstimos para as regiões do objectivo 2, estão previstos anualmente cerca de 9 milhões de euros

Intensidade máxima do auxílio: O limiar de intensidade para os subsídios de investimento é 15 % para as pequenas empresas e 7,5 % para empresas de dimensão média. Nas regiões do objectivo 2, o apoio é concedido, regra geral, sob a forma de uma combinação de uma subvenção com um empréstimo sem juros. O empréstimo pode ascender até 25 % das despesas de investimentos elegíveis por um período de 10 anos, dos quais três não estão sujeitos a amortização. O montante de subvenção de ambas as medidas não pode exceder os limiares de intensidade referidos supra

Data de execução: As directrizes foram publicadas em 7 de Janeiro de 2002 no Staatsanzeiger für das Land Hessen

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Tal como estipulado pela Comissão, até 30 de Julho de 2007

Objectivo do auxílio: Em determinadas regiões situadas em Hessen, o InvestitionsBank Hessen (IBH), em nome do Hessisches Ministerium für Wirtschaft, Verkehr und Landesentwicklung, concede subvenções e empréstimos a favor de PME para o financiamento de investimentos particularmente elegíveis na acepção do Regulamento (CE) n.o 70/2001 com o objectivo de criar e de garantir postos de trabalho

Sector ou sectores económicos afectados: Empresas comerciais

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: InvestitionsBank Hessen AG Schumannstraße 4-6 D - 60325 Frankfurt am Main

Outras informações: Nas regiões situadas no Land de Hessen inseridas no regime Gemeinschaftsaufgabe "Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur", as empresas de grande dimensão são igualmente elegíveis para auxílio. Este apoio não é, contudo, objecto da presente notificação, estando coberto pelo mapa alemão dos auxílios regionais e pelo regime GA.

Os regimes aplicáveis assentam principalmente no programa de apoio estrutural do Land de Hessen autorizado pela Comissão.

Foi introduzido um novo tipo de empréstimo para medidas de auxílio a favor das regiões do objectivo 2

N.o do auxílio: XS 86/01

Estado-Membro: Itália

Região: Região autónoma de Vale de Aosta

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílio à consultadoria para as PME, em aplicação da medida D3 do programa operacional regional (POR) para as intenvenções estruturais da região de Vale de Aosta para a realização do objectivo 3 no período 2000-2006

Base jurídica: Delibera della Giunta regionale n. 2955 del 20.8.2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 400 milhões de liras italianas anuais, equivalentes a 206582,76 euros

Intensidade máxima do auxílio: 50 % dos custos dos serviços fornecidos por consultores externos. Estes serviços não devem ser continuados ou periódicos, nem associados às despesas normais de funcionamento da empresa, tais como a consultadoria fiscal ordinária, os serviços regulares de consultadoria jurídica e as despesas de publicidade

Data de execução: 10 de Setembro de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 30 de Setembro de 2003

Objectivo do auxílio: O objectivo consiste no apoio ao desenvolvimento das PME da região de Vale de Aosta, em especial através de auxílios à consultadoria

Sector ou sectores económicos afectados: Outras indústrias transformadoras. Outros serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Autonoma Valle d'Aosta Dipartimento industria, artigianato ed energia Piazza della Repubblica n. 15 I - 11100 Aosta Tel. (39) 01 65 27 47 26/27 47 27 Fax (39) 01 65 23 85 29 E-mail: iae@regione.vda.it

N.o do auxílio: XS 87/01

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Inglaterra e País de Gales

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: "Manufacturing Advisory Service" (MAS) - "Regional Centres for Manufacturing Excellence" (RCME)

Base jurídica: A base legal de concessão discricionário é a seguinte:

a) Science and Technology Act 1965, section 5(1)(a) and (b): Permite a concessão de apoio à investigação científica e à divulgação e aplicação prática dos seus resultados;

b) Industrial Development Act 1982, Parts III and IV: Permite a concessão de assistência financeira selectiva e de assistência geral sob forma de aconselhamento, informações e serviços. A disposição relevante é o artigo 11.o do Industrial Development Act 1982, que permite ao secretário de Estado decidir da prestação de aconselhamento (a título gratuito ou não) a pessoas que realizem ou se proponham realizar determinada actividade. Trata-se da legislação de habilitação de toda a actividade desenvolvida no âmbito do "Manufacturing Advisory Service"

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Prevê-se que o orçamento do MAS seja o seguinte:

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Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima é de 50 % no que se refere à vertente consultoria, que é a parte do serviço que constitui um auxílio estatal. O montante máximo de assistência dos RCME a uma única empresa será provavelmente de 7000 libras esterlinas por ano, devendo a média situar-se apenas em cerca de 3000 libras esterlinas por ano

Data de execução: A iniciativa MAS foi anunciada com a publicação do livro branco "Opportunity for all in a world of change" em 13 de Fevereiro de 2001, mas as despesas dos RCME só deverão poder ser iniciadas no segundo semestre de 2001. A introdução do serviço completo, incluindo o apoio em termos de informação, aconselhamento e consultoria prestado às PME pelos RCME (o objecto da presente notificação), deverá começar com a criação do primeiro RCME em Setembro/Outubro de 2001. O MAS só será implementado na íntegra quando todos os RCME tiverem sido criados, bem com uma rede nacional complementar de centros de peritagem que deverá estar instalada até Junho de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 30 de Abril de 2004

Objectivo do auxílio: O principal objectivo desta iniciativa é melhorar a produtividade da indústria transformadora no Reino Unido e, em especial, tirar melhor partido das melhores práticas industriais pelas PME em Inglaterra e no País de Gales. Proporcionará às empresas informações e acesso ao melhor aconselhamento e peritagem tecnológica.

O Mas destina-se em parte a prestar auxílios indirectos ("auxílios suaves") às PME para melhorar a sua competitividade e a sua rendibilidade a longo prazo, através da promoção de uma cultura de excelência empresarial. As PME beneficiarão também a título individual da informação que recebem, que em certos casos abrangerá também projectos subsidiados de consultoria para as ajudar a introduzir as melhores práticas nas suas operações industriais

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores da indústria transformadora (à excepção do carvão, do aço, da agricultura e das exportações)

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Ron Egginton EID4a

Department of Trade and Industry

151 Buckingham Palace Road London SW1 Reino Unido

Outras informações: Deficiências de mercado, em termos de grau de sensibilização e acesso a aconselhamento profissional, limitam as possibilidades de as empresas melhorarem a sua posição competitiva. Algumas pequenas empresas industriais, por exemplo, podem não dispor dos recursos necessários para que o seu desempenho atinja um nível qeu ultrapasse o da sobrevivência quotidiana. As PME precisam portando de dispor de uma fonte de informação e aconselhamento adequada, de fácil acesso e abordável nos domínios da tecnologia e questões de gestão/formação conexas numa economia intensiva em termos de conhecimentos. As fontes tradicionais de informação e aconselhamento, como os consultores, as universidades e os organismos de investigação e tecnologia (RTO) não são solicitados frequentemente pelas PME quer devido aos custos proibitivos quer às dificuldades de acesso. As relações entre o meio académico e muitas PME de engenharia não são boas. O Governo financia já a prestação de serviços de aconselhamento de apoio geral às empresas através dos "Business Links", na medida em que, ao promover o êxito, o crescimento e a saúde das empresas individuais, está a promover a competitivade geral do Reino Unido. No entanto, não existe actualmente uma disponibilidade de informação e do consultoria orientada para as necessidades específicas das empresas industriais.

O programa destina-se a complementar outros programas como o "Industry Fora" que foi estabelecido para melhorar a produtividade de certos sectores industriais específicos. O MAS e os RCME recorrerão sem duplicação a estas actividades complementares, mas, noutras instâncias, é mais apropriado centrar-se nas necessidades das empresas individuais numa base regional para assegurar um melhor acesso. Sem diminuir o papel dos "Business Links" na prestação de aconselhamento geral às empresas a título individual, as empresas precisam de informações mais específicas sobre questões industriais, adaptadas ao seu ambiente operacional e baseada numa experiência credível das tecnologias mais modernas e de um domínio das melhores metodologias práticas

N.o do auxílio: XS 88/01

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidade autónoma de Rioja

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílios ao investimento destinados a PME de serviços ligados à indústria

Base jurídica: Resolución de 14 de septiembre de 2001, del Presidente de la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja. Resolução através da qual se aprovam as bases regulamentares da concessão de auxílios ao investimento destinados à indústria (publicada no Jornal Oficial de La Rioja de 25 de Setembro de 2001)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 125000000 de pesetas espanholas (751265,13 euros)

Intensidade máxima do auxílio: - 30 % para as pequenas empresas (15 % se estiverem fora do mapa de auxílios com finalidade regional)

- 20 % no caso de médias empresas (7,5 % se estiverem fora do mapa de auxílios com finalidade regional)

Data de execução: A partir de 25 de Setembro de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 2001 a 2006

Objectivo do auxílio: Promover as actividades de serviços ligados à indústria de maneira a estimular tanto a actividade industrial como o desenvolvimento económico e a concorrência regional, assegurando a criação de empregos estáveis. Convém sublinhar, a este respeito, que o sector dos serviços é responsável pela maior parte do crescimento líquido de emprego na União Europeia no decurso dos últimos anos

Sector ou sectores económicos afectados: Sector dos serviços (salvo excepções)

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja (ADER) C/ Muro de la Mata, 13-14 E - 26071 Logroño ( La Rioja )

Outras informações: Trata-se de um novo regime de auxílios

N.o do auxílio: XS 92/01

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Norte dos Países Baixos (Frísia, Groningen e Drenthe)

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Sport en Recreatiecentrum Thialf BV

Base jurídica: Beschikking d.d. 9 oktober 2001 van het Dagelijks Bestuur van het Samenwerkingsverband Noord-Nederland, zijnde een openbaar lichaam op grond van de Wet Gemeenschappelijke Regelingen

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O "Besluit van het Dagelijks van het Samenwerkingsverband Noord-Nederland" incide sobre a concessão, no âmbito da aplicação do "Kompas voor het Noorden", o programa de desenvolvimento económico e de ordenamento territorial no norte dos Países Baixos, para o período 2000-2006, de um montante de 984120 euros, atribuído com base no orçamento afectado para este efeito pelo Ministério dos Assuntos Económicos, a favor dos custos de investimento do projecto (aproximadamente 12,7 % dos custos totais elegíveis). O montante total do auxílio estatal concedido a favor dos custos de investimento do projecto ascende a 2254065 euros (cerca de 29,2 % dos custos elegíveis)

Intensidade máxima do auxílio: 29,2 %

Data de execução: 9 de Outubro de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Data prevista para o desembolso da última fracção: Agosto de 2002

Objectivo do auxílio: Contribuir para os investimentos relacionados com a expansão e a modernização das instalações de patinagem de Thialf em Heerenveeen. O projecto visa a criação de instalações desportivas, cujo carácter público será garantido por um período de cinco anos a contar da determinação definitiva do montante da subvenção

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Samenwerkingsverband Noord-Nederland p/a Postbus 779 9700 AT Groningen Países Baixos

Outras informações: A presente medida prende-se com um auxílio ad hoc a favor de investimentos em activos fixos por uma pequena empresa independente, conforme definida no anexo I ao Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas