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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.CONTEXTO DA PROPOSTA

·Justificação e objetivos da proposta

Após as discussões levadas a cabo na cimeira de Gotemburgo sobre emprego justo e crescimento, em novembro de 2017, os Chefes de Estado ou de Governo manifestaram a sua vontade de fazer mais nas áreas da educação e da cultura. A Comissão contribuiu para o debate através da Comunicação «Reforçar a identidade europeia através da educação e da cultura», que prevê a criação de um Espaço Europeu da Educação até 2025. Na comunicação é descrita uma Europa em que a aprendizagem, o estudo e a investigação inclusivas e de elevada qualidade não estão limitados pelas fronteiras; onde se tornou normal viver noutro Estado-Membro para estudar, aprender ou trabalhar; onde se tornou normal falar mais duas línguas, para além da língua materna; e onde as pessoas possuem um forte sentimento da sua identidade europeia, do seu património cultural e da sua diversidade.

Reforçar a aprendizagem de línguas europeias contribui para a compreensão mútua e a mobilidade na União e para aumentar a produtividade, a competitividade e a capacidade de resistência económica. Aprender uma língua constitui a base para o desenvolvimento cognitivo e social da criança; os benefícios das competências multilingues influenciam todos os aspetos da vida.

As competências linguísticas desempenham um papel fundamental na criação de um Espaço Europeu da Educação. Por conseguinte, os Chefes de Estado ou de Governo reiteraram nas Conclusões do Conselho Europeu de 14 de dezembro de 2017 a ambição de «reforçar a aprendizagem das línguas para que mais jovens falem pelo menos duas línguas europeias para além da sua língua materna».

A falta de competências linguísticas representa um obstáculo à mobilidade na União e a nível mundial, tanto no que respeita à educação e à formação como no que respeita ao acesso ao mercado de trabalho europeu. O relatório anual de 2017 sobre mobilidade laboral no interior da UE fornece indicações de que as barreiras linguísticas podem ofuscar as oportunidades económicas dos diferentes mercados de trabalho nas regiões fronteiriças. O documento de reflexão sobre «Controlar a Globalização» afirma, com razão, que «graças a um mundo mais ligado, surgiram novas oportunidades. Atualmente, as pessoas podem viajar, trabalhar, estudar e viver em países diferentes. Interagem através da Internet, partilhando ideias, culturas e experiências. Os estudantes podem aceder em linha a cursos organizados por universidades de renome em todo o mundo». As competências linguísticas são aspetos essenciais para ter acesso a estas novas oportunidades. A melhoria das competências linguísticas dos jovens em toda a União requer uma reflexão sobre a melhoria do ensino e a aprendizagem de línguas em todas as áreas do ensino obrigatório.

Esta recomendação centra-se no ensino e na aprendizagem de línguas no ensino obrigatório (abrangendo o regime geral e o regime profissional); as competências multilingues podem posteriormente ser desenvolvidas numa perspetiva ao longo da vida.

Atualmente, os Estados-Membros não estão a progredir o suficiente em relação ao objetivo acordado no Conselho Europeu de Barcelona em 2002, que apelou a novas medidas para ensinar «duas línguas estrangeiras, pelo menos, desde tenra idade». Se, por um lado, a maioria dos alunos da União começam a aprender a primeira língua estrangeira mais cedo do que nas décadas anteriores, por outro lado, o nível de ambição ainda é baixo no que respeita a uma segunda língua estrangeira. A percentagem de alunos que começam a aprender a primeira língua estrangeira no ensino primário é agora de 83,8 %, um aumento de 16,5 %, em comparação com 2005. No entanto, existem 11 países onde a escolha de uma segunda língua estrangeira não é obrigatória no ensino secundário do regime geral e em 16 sistemas educativos os estudantes do ensino profissional aprendem consideravelmente menos línguas estrangeiras do que os seus homólogos do regime geral.

Com a mudança de perspetiva de uma participação na aprendizagem para a aquisição efetiva de competências, os estudos revelam um nível de proficiência geralmente baixo entre os estudantes no final do ensino obrigatório, assim como diferenças muito acentuadas entre os Estados-Membros. Em 2012, a Comissão apresentou uma análise das competências linguísticas na Europa. Com base no primeiro Inquérito Europeu sobre Competências Linguísticas, a análise demonstrou que, apesar do investimento realizado na aprendizagem e no ensino de línguas, os sistemas educativos continuam a lutar para melhorar as competências linguísticas.

Embora exista um consenso geral quanto à avaliação das competências linguísticas poder contribuir para promover o multilinguismo e apoiar um ensino e uma aprendizagem mais eficazes das línguas na escola, não existem dados comparáveis sobre as competências linguísticas na União. Um estudo sobre a comparabilidade dos testes de línguas nos Estados Membros demonstrou que os métodos atuais de avaliação e monitorização dos progressos também não oferecem uma imagem completa acerca das competências linguísticas individuais. Para uma visão mais exata e comparável do nível das competências linguísticas na União, será necessário proceder à recolha regular de dados adicionais.

Esta proposta aborda a) a necessidade de investir na aprendizagem de línguas, centrando-se nos resultados de aprendizagem, e b) opções para melhorar a aprendizagem de línguas no ensino obrigatório, através de uma maior sensibilização para as línguas no ensino escolar.

As escolas que estão conscientes da importância das línguas juntam a aprendizagem de línguas estrangeiras e a língua de ensino numa abordagem intercurricular, baseada na avaliação das competências linguísticas dos seus alunos e ajudam-nos a melhorar as suas competências linguísticas de acordo com as suas necessidades, circunstâncias, capacidade e interesses.

Escolas e centros de formação com um elevado nível de sensibilização para as línguas podem ser elementos constitutivos do Espaço Europeu da Educação; são capazes de estimular o interesse por outros países, culturas e línguas e podem estabelecer as bases para a mobilidade para fins de aprendizagem e a colaboração além fronteiras. Esta proposta de recomendação apresenta opções concretas para melhorar a aprendizagem de línguas e permitir que os jovens sejam «utilizadores proficientes» em duas línguas e adquiram uma segunda língua estrangeira até ao nível «utilizador independente».

Além disso, coloca-se a questão quanto a introduzir um valor de referência para a aprendizagem de línguas na União, que possa estimular o desenvolvimento de estratégias eficientes e efetivas e a melhoria global das competências linguísticas em toda a União.

·Coerência com as disposições existentes no mesmo domínio setorial

A aprendizagem de línguas é abordada numa variedade de áreas políticas sobre educação e formação.

Em 2006, a recomendação do Conselho e do Parlamento Europeu sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida definiu duas competências relacionadas com a aprendizagem de línguas: «Comunicação na língua materna» (com a língua materna frequentemente considerada como equivalente à língua de ensino) e «Comunicação em língua estrangeira». Foi anunciada, na Nova Agenda de Competências para a Europa, uma revisão dessa recomendação. A proposta de nova recomendação do Conselho sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, adotada pela Comissão em 17 de janeiro de 2018,propõe definir as competências «literacia» e «competência linguística», oferecendo uma abordagem mais flexível da relação entre a língua materna e a língua de ensino. A nova abordagem responde a dois problemas: o baixo nível de competências de literacia na Europa e a falta de competências linguísticas.

A forte ligação entre a literacia e as línguas sublinha a opinião de que as competências têm de ser mais desenvolvidas na língua de ensino, independentemente da língua de ensino ser a língua materna do aluno ou uma língua estrangeira.