PT Jornal Oficial da União Europeia C 127/9

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2016/C 127/07)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«STEIRISCHE KÄFERBOHNE»

N.o UE: AT-PDO-0005-01272 — 4.11.2014

DOP ( X ) IGP ( )

1. Nome(s)

«Steirische Käferbohne»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Áustria

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Steirische Käferbohne» designa feijão bicolor, marmoreado ou manchado, adaptado à área geográfica, pertencente à espécie botânica Phaseolus coccineus L. Apresenta-se seco ou pronto para consumo. A oferta comercial em fresco é efémera, dada a sua conservação limitada.

Características físicas do «Steirische Käferbohne» seco:

— Peso de 1 000 grãos puros: 1 200 g, no mínimo

— Forma do grão: grande, reniforme

— Cor: bicolor (variável entre violeta-preto e castanho-creme)

— Repartição da cor: manchado ou marmoreado

Variedades mais utilizadas correspondentes à descrição supra: «Bonela» e «Mélange», inscritas nos registos de variedades nacional e europeu. O grão de feijão «Steirische Käferbohne» selecionado pelos agricultores da Estíria é autorizado a par com as novas variedades desde que corresponda à descrição do feijão «Steirische Käferbohne».

O «Steirische Käferbohne» varia em aparência, intensidade e proporção da cor, mas é facilmente identificável pelo aspeto manchado ou marmoreado. A presença de feijão monocromo e essencialmente branco (cor maioritária) é tolerada em proporções limitadas, até 5 % do peso total.

Exigências mínimas do feijão seco pronto para comercialização:

Feijão partido ou com lesões: até 10 % do peso total. Aspeto diferente do descrito supra, em termos de forma e cor: até 5 % do peso.

O «Steirische Käferbohne» é preparado por demolha/reidratação e cozedura, cozedura a vapor ou tratamento similar. O tratamento aumenta o volume e peso do feijão e confere-lhe cor castanha. Autoriza-se a adição de líquidos (água, vinagre, etc.). Autoriza-se igualmente a adição de substâncias sólidas (sal, açúcar, acidificantes ou equivalentes) para fins de conservação e condimento. O produto seco utilizado na preparação deve compor-se a 100 % de feijão «Steirische Käferbohne», não podendo conter mais de 10 % em peso (no máximo), de feijão partido.

Composição:

Composição média de 100 g de feijão «Steirische Käferbohne» cozido: valor energético — 396 kJ; proteínas — 7,08 g; lípidos — 0,77 g; glúcidos — 11,55 g; fibras alimentares — 6,35 g. Teor médio destes componentes na parte comestível de 100 g de grãos secos: proteínas — 17,59 g; lípidos — 1,68 g; glúcidos — 27,95 g; fibras alimentares — 34,4 g. Valor energético: 1 112 kJ. Os dados sobre a composição fornecidos supra estão sujeitos a variações naturais.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O feijão de semente deve apresentar-se inequivocamente classificado como «Steirische Käferbohne». A semente proveniente do cultivo (reprodução) ou da seleção efetuada pelos agricultores deve provir exclusivamente da área geográfica identificada.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O cultivo do feijão «Steirische Käferbohne» e todas as fases de preparação do produto pronto a comer devem ter lugar na área geográfica identificada.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O «Steirische Käferbohne» é comercializado sob a forma de produto fresco (em pequenas quantidades), seco ou pronto a comer, e identificado como «Steirische Käferbohne — DOP» nos termos da legislação em vigor.

Autoriza-se a tradução da denominação «Steirische Käferbohne», desde que acompanhada da denominação original em alemão.

4. Delimitação concisa da área geográfica

Território (Land) da Estíria.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

O clima da Ilíria e o solo (de textura leve a média, calcário, argiloso, rico em minerais) da região de produção, bem como as variedades utilizadas na área geográfica identificada, permitem o desenvolvimento ideal das características do «Steirische Käferbohne», em termos de aspeto, sabor e rendimento. A situação geográfica da área de produção na Estíria apresenta semelhanças com o clima da região de origem do Phaseolus coccineus L., no norte do México (América do Norte) e na Guatemala (América Central), indispensáveis ao êxito do cultivo do feijão «Steirische Käferbohne». A humidade do ar, acentuada e frequente, decorrente do clima (10 a 20 dias de muita humidade), o nível persistente da precipitação nos meses estivais e a ausência de fenómenos meteorológicos extremos, bem como a fraca exposição ao vento e temperaturas bastante elevadas (grande número de horas de sol e temperaturas superiores a 20 °C em meados do verão), nomeadamente durante o período de floração, propiciam o desenvolvimento ideal do feijão «Steirische Käferbohne», permitindo-lhe atingir o seu tamanho característico (em termos de 1 000 grãos puros). O desenvolvimento ideal deste feijão, vulnerável à seca, exige mais humidade do que o feijão comum, e as fortes precipitações que ocorrem na área geográfica identificada providenciam-na. A planta é igualmente sensível à geada e necessita, particularmente durante a floração, de água e calor; no entanto, a sua resistência ao frio e à humidade é nitidamente superior à de outro feijão. Na Áustria, apenas a área geográfica identificada reúne as condições ideais de cultivo.

A experiência técnica dos produtores é um fator essencial para o desenvolvimento das características qualitativas do feijão «Steirische Käferbohne». Foi o saber e experiência dos produtores regionais sobre os princípios e métodos de cultivo do feijão que permitiram a adaptação melhorada às condições edafoclimáticas da área geográfica identificada, determinada graças à prática de seleção de semente na Estíria (a seleção de feijão «Steirische Käferbohne» está atestada na Estíria desde o século XIX). Por estes motivos, as variedades de feijão «Steirische Käferbohne» DOP mais utilizadas são o «Bonela» e o «Mélange». Continua a ser habitual cada agricultor proceder à sua própria seleção de semente na área geográfica identificada, na senda do que se pratica desde o início do cultivo de feijão na Estíria. Esta seleção secular permitiu o aparecimento do feijão «Steirische Käferbohne», mais bem adaptado ao clima da Estíria, apresentando aspeto manchado ou marmoreado facilmente reconhecível e sabor e textura característicos.

A elevada competência técnica dos produtores da região assenta no saber artesanal e rural tradicional no que respeita a seleção da semente, manutenção da variedade, formas de cultivo, escolha de tutores vegetais para as culturas mistas (por exemplo, com milho), técnicas de cultivo e colheita, escolha do momento propício para a colheita e secagem lenta, bem como a preparação especial do produto colhido, aperfeiçoada ao longo das gerações e que desempenha um papel decisivo no aspeto, sabor e rendimento do feijão «Steirische Käferbohne».

5.2. Especificidade do produto

O «Steirische Käferbohne», produzido a partir de semente selecionada de Phaseolus coccineus L. proveniente da área geográfica identificada distingue-se claramente de outro feijão pela cor e o padrão (bicolor, entre violeta-preto a castanho-creme, manchado ou marmoreado) e o tamanho especial (no mínimo, 1 200 g de peso por 1 000 grãos puros). Dada a sua elevada capacidade de absorção da água, redobra (no mínimo) de volume durante a preparação para consumo. O «Steirische Käferbohne» possui sabor evocativo de castanha e ligeiro paladar a avelã. A textura é fina e cremosa, que se derrete na boca sem ser farinhenta. Uma das especificidades do «Steirische Käferbohne» é a sua utilização em iguarias quer doces quer salgadas.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O feijão «Steirische Käferbohne» obtém-se exclusivamente do efeito combinado das condições naturais (edafoclimáticas) e do saber tradicional dos produtores da área geográfica. É um feijão que se caracteriza pelo tamanho, o aspeto bicolor e desenho peculiares, a consistência não farinhenta e o sabor a avelã, suave e cremoso. Estas características decorrem do clima e das condições edafoclimáticas da área de produção e das variedades utilizadas, criadas, colhidas e selecionadas na área geográfica identificada. O trabalho técnico efetuado por várias gerações de agricultores da Estíria com este feijão específico levou-os a selecionarem semente até desenvolveram variedades derivadas dessa seleção, idealmente adaptadas às condições geográficas prevalecentes na área geográfica identificada e de incidência direta na qualidade e características do produto quanto ao tamanho e à forma, intensidade e repartição das cores, textura e sabor. Os solos argilosos, ricos em minerais e muito calcários, permitem o pleno desenvolvimento do grão do feijão «Steirische Käferbohne». Quer a qualidade dos solos quer as condições climáticas contribuem para a fase de maturação e condicionam o tamanho do feijão, propiciando o sabor requintado do produto e o seu rendimento. Esta adaptação permanente, ou seja, a seleção da semente utilizada e a manutenção da variedade, que contribuem para evitar mutações e híbridos, alia-se às características do solo e às condições climáticas da área geográfica identificada para conferir ao produto as suas particularidades. O conhecimento que os produtores regionais detêm das condições locais e o seu saber tradicional sobre o cultivo de semente adaptada às condições geográficas, às técnicas de cultivo e de colheita e à escolha do momento propício para a colheita propiciam o desenvolvimento ideal das características organoléticas do produto.

O «Steirische Käferbohne», na sua qualidade de produto regional típico, contribui para manter a estrutura rural da região. Levou ao aparecimento de várias iguarias gastronómicas (sendo a mais conhecida uma salada confecionada com «Steirische Käferbohne») e distingue-se pela enorme variedade de utilizações culinárias. A importância e reputação do produto refletem-se no grande enraizamento do «Steirische Käferbohne» na população e o elevado grau de identificação da população da Estíria (nome, utilização culinária diversificada, manifestações culturais, utilização no design, etc.) com o produto.

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

O texto integral do caderno de especificações pode ser obtido no seguinte endereço: http://www.patentamt.at/Media/Steirische_Kaeferbohne_Antrag.pdf

ou acedendo diretamente ao sítio web do serviço austríaco de patentes (www.patentamt.at), seguindo a arborescência: «Markenschutz/Schutzrechte/Herkunftsangabe» (http://www.patentamt.at/Markenschutz/Schutzrechte/Herkunftsangabe/). O caderno de especificações consta desta página, sob o nome da denominação de qualidade.

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.