I.CONTEXTO

O «tráfico de seres humanos» consiste na compra, venda e exploração de adultos ou crianças. Trata-se de um fenómeno com consequências graves para as pessoas, para a sociedade e para a economia. Os traficantes tiram partido da vulnerabilidade de certas pessoas, que pode ser agravada por fatores como a pobreza, a discriminação, a desigualdade de género, a violência contra as mulheres, a falta de acesso à educação, os conflitos étnicos ou as catástrofes naturais.

O tráfico de seres humanos é um crime estimulado pela procura e pelo lucro. O lucro, tanto na economia legal como na ilegal, gera uma interação complexa entre a oferta e a procura, à qual é necessário fazer face para se conseguir erradicar este tipo de crime.

O tráfico de seres humanos constitui uma grave violação dos direitos fundamentais e é explicitamente proibido pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Figura igualmente entre os crimes enumerados no artigo 83.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, designados por «eurocrimes». Trata-se de crimes especialmente graves com uma dimensão transnacional.

A cooperação e a coordenação entre os Estados-Membros são, por conseguinte, essenciais, como consagrado na Diretiva 2011/36/UE relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas(«diretiva antitráfico»). Nos termos do artigo 20.º da diretiva, a fim de contribuir para uma estratégia coordenada e consolidada da União contra o tráfico de seres humanos, «os Estados-Membros devem transmitir ao Coordenador da Luta Antitráfico (CLAT) as informações referidas no artigo 19.º, com base nas quais o CLAT contribui para a apresentação de um relatório pela Comissão, de dois em dois anos, sobre os progressos alcançados na luta contra o tráfico de seres humanos».

Para o efeito, a Comissão nomeou um Coordenador Europeu da Luta Antitráfico, incumbido de melhorar a coordenação e a coerência entre as instituições e as agências da UE, os EstadosMembros e os outros intervenientes internacionais, bem como de desenvolver novas políticas da UE, e melhorar as existentes, em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos.

O presente relatório da Comissão sobre o tráfico de seres humanos é o primeiro desde a adoção da diretiva. Em conformidade com o considerando (27) e com o artigo 19.º da diretiva, o relatório foi dividido em três secções principais: tendências em matéria de tráfico de seres humanos, resultados das medidas específicas de luta contra o tráfico e dados estatísticos fornecidos pelos Estados-Membros. O relatório é acompanhado de um documento de trabalho que fornece informações pormenorizadas e exaustivas para completar as informações constantes do relatório. Além disso, são analisadas as medidas tomadas pela Comissão e por todas as outras partes interessadas no âmbito da Estratégia da União Europeia para a erradicação do tráfico de seres humanos (2012-2016) («Estratégia da UE»). As conclusões do relatório destacam a orientação estratégica da Comissão e serão tidas em conta na elaboração de uma estratégia pós-2016 de combate ao tráfico de seres humanos, a publicar em 2016.

O relatório examina ainda as principais políticas da UE em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos, incluindo a Agenda Europeia da Migração, a Agenda Europeia para a Segurança, o Plano de Ação da UE contra o tráfico de migrantes (2015 - 2020)», o Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia 2015-2019 , o Novo quadro para a Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres no contexto das relações externas para o período 20162020e o Compromisso Estratégico para a Igualdade de Género 2016-2019.

O presente relatório incide sobre questões que põem em evidência a abordagem global da diretiva relativa ao tráfico de seres humanos e a Estratégia da UE. Analisa, em particular, os progressos alcançados a nível da «aplicação dos três Ps»: a ação penal (com destaque para as investigações de caráter financeiro), a proteção (com destaque para a criação de mecanismos de orientação nacionais) e a prevenção (com destaque para as medidas tomadas pelos Estados-Membros para prevenir a criminalidade, como previsto no artigo 18.º da diretiva antitráfico).

O relatório baseia-se em informações provenientes de três fontes principais: as informações recolhidas pelos relatores nacionais ou mecanismos equivalentes («RNME») e transmitidas pelos EstadosMembros ao coordenador da UE da luta contra o tráfico em conformidade com os artigos 19.º e 20.º da referida diretiva; os contributos das organizações da sociedade civil que participam na Plataforma da sociedade civil da UE de luta contra o tráfico de seres humanos e na Plataforma eletrónica da sociedade civil da UE, assim como as informações fornecidas pelas agências da UE e pelas organizações internacionais e regionais interessadas.

As informações comunicadas pelos Estados-Membros abrangem principalmente o período 2011-2013. No entanto, o relatório contém igualmente informações mais atualizadas, nomeadamente dados estatísticos relativos ao período 2013-2014 .

II.TENDÊNCIAS E DESAFIOS EM MATÉRIA DE LUTA CONTRA O TRÁFICO DE SERES HUMANOS NA UNIÃO EUROPEIA

Devido às suas ligações a outras atividades criminosas e à disparidade das legislações nacionais, é difícil avaliar com precisão a dimensão exata, à escala da UE, do crime de tráfico de seres humanos em toda a sua complexidade. Nos últimos anos, através do Eurostat, a Comissão tem recolhido estatísticas neste domínio. O relatório mais recente do Eurostat sobre o tráfico de seres humanos foi publicado em 2015 e abrange o período 2010-2012.

As tendências reveladas pelos dados estatísticos para o período 2013-2014 fornecidos pelos Estados-Membros para o presente relatório correspondem às tendências observadas durante o período anterior. É importante salientar que estes dados se referem às «vítimas registadas» (tanto identificadas como presumidas). No entanto, dada a complexidade do fenómeno, há boas razões para crer que, na realidade, o número efetivo de vítimas do tráfico de seres humanos na UE é substancialmente mais elevado.

No total houve 15 846 «vítimas registadas» (identificadas ou presumidas)do tráfico de seres humanos na UE.

O tráfico de seres humanos para exploração sexual continua a ser a forma mais comum (67 % das vítimas registadas), seguido do tráfico para exploração laboral (21 % das vítimas registadas). Os 12 % de vítimas restantes foram registadas como vítimas de tráfico para outras formas de exploração.

Mais de três quartos das vítimas registadas eram mulheres (76 %).

Pelo menos 15 % das vítimas registadas eram crianças.

65 % das vítimas registadas eram cidadãos da União Europeia.