PT Jornal Oficial da União Europeia C 269/16

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2008/C 269/05)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ABBACCHIO ROMANO»

N.o CE: IT-PGI-005-0293-21.05.2003

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Ministero delle Politiche agricole e forestali Endereço: Via XX Settembre, 20 — I-00187 Roma Tel.: (39) 06 481 99 68 Fax: (39) 06 42 01 31 26 E-mail: qtc3@politicheagricole.it

2. Agrupamento:

Nome: Comitato promotore della Denominazione di Origine Protetta «Caseus Romae», «Ricotta Romana», «Caciotta Romana» e della Indicazione Geografica Tipica «Abbacchio Romano» Endereço: Via Raffaele Piria, 6 — Roma Tel.: (39) 06 407 30 90 Fax: (39) 06 407 37 83 E-mail: — Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.1 — Carnes (e miudezas) frescas

4. Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome: «Abbacchio Romano»

4.2. Descrição: A Indicação Geográfica Protegida (IGP) «Abbacchio Romano» é reservada exclusivamente aos borregos nascidos, criados e abatidos no território descrito no ponto 4.3. Quando da introdução no consumo, a carne de «Abbacchio Romano» apresenta as seguintes características: cor de rosa claro e camada de gordura branca, textura fina, consistência: compacta, ligeiramente infiltrada de gordura. Após o abate, a carcaça de «Abbacchio Romano» apresenta as seguintes características: peso da carcaça a frio, sem pele, com cabeça e fressura: máximo 8 kg; cor da carne: rosa claro (a verificação é feita nos músculos internos da parede abdominal); consistência das massas musculares: sólida (ausência de serosidade); cor da gordura: branca; consistência da gordura: sólida (a verificação é feita na massa adiposa que fica acima da cauda, à temperatura ambiente de 18-20 °C); camada de gordura: superfície exterior da carcaça moderadamente coberta, camada não excessivamente espessa nos rins. O produto com a IGP «Abbacchio Romano» pode ser introduzido no consumo inteiro ou desmanchado, nas seguintes peças: inteiro, meia-carcaça obtida através do corte longitudinal da carcaça em duas partes simétricas, pá, perna, costela, cabeça e fressura (coração, pulmões e fígado). Os cortes podem ser efectuados também fora da zona geográfica de produção a que se refere o ponto 4.3.

4.3. Área geográfica: Todo o território da Região do Lácio.

4.4. Prova de origem: Cada fase do processo de produção será controlada, mediante o registo, em cada uma delas, dos produtos na entrada e na saída. Este registo, bem como a inscrição em listas especiais, geridas pelo organismo de controlo, dos criadores de animais, dos encarregados do abate e da desmancha e dos acondicionadores e a declaração das quantidades produzidas, permitem garantir a rastreabilidade do produto (de jusante a montante da cadeia de produção). Além disso, os animais destinados à produção da IGP «Abbacchio Romano» devem ser identificados no prazo de dez dias a contar da data de nascimento, através da colocação na orelha esquerda de um brinco que indique na parte da frente o código completo de identificação da exploração, constituído por letras e algarismos, e na parte de trás, o número de série do animal. Todas as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas nas listas pertinentes serão submetidas a controlo por parte do organismo de controlo, nos termos do disposto no caderno de especificações e do plano de controlo correspondente.

4.5. Método de obtenção: O caderno de especificações prevê, nomeadamente, que a matéria-prima do «Abbacchio Romano» seja constituída pela carne e pelas peças de borregos machos e fêmeas das seguintes raças: Sarda e respectivos cruzamentos, Comisana e respectivos cruzamentos, Sopravvissana e respectivos cruzamentos, Massese e respectivos cruzamentos, Merinizzata Italiana e respectivos cruzamentos. Os borregos são abatidos entre os 28 e os 40 dias de vida e devem ser do seguinte tipo, conforme previsto na regulamentação comunitária: borrego «de leite» (máximo de 8 kg de peso morto). Os borregos são criados em regime livre ou semi-livre. Podem ser recolhidos em estruturas adequadas cujas condições higiénicas e sanitárias garantam o bem-estar dos animais, dando especial atenção a aspectos como a ventilação, a iluminação natural e o pavimento. Os borregos devem ser alimentados com o leite materno (aleitamento natural), sendo autorizada na alimentação a incorporação de forragens naturais e de essências espontâneas.

As ovelhas são alimentadas em pastagens naturais e prados, com ervas típicas da área geográfica de produção referida no ponto 4.3. É autorizada a utilização de forragens secas e de concentrados, à exclusão de substâncias de síntese e de organismos geneticamente modificados. Os borregos e as ovelhas não devem ser sujeitos a regimes de alimentação forçada, a stresses ambientais e/ou a tratamentos hormonais destinados a aumentar a produção. No Verão é autorizada a prática tradicional da transumância. O abate deverá ter lugar dentro de 24 horas após a entrada no matadouro, por ruptura da veia jugular, após o que o animal é esfolado e são cortadas as patas dianteiras e traseiras.

O nascimento, a criação e o abate devem ter lugar no território da Região do Lácio.

4.6. Relação: O «Abbacchio Romano» tem, desde tempos imemoriais, uma forte ligação com a sua região rural, demonstrada não só pela importância da criação ovina para a economia e as tradições de toda a Região do Lácio, mas também e sobretudo pela reputação que o produto adquiriu junto do consumidor. O produto que beneficia desta IGP tem uma forte influência na gastronomia regional e ocupa um lugar importante na cozinha de Roma e do Lácio, estando na origem de cerca de 100 diferentes pratos. Ao nível social, a relação entre o produto e o território está patente em diversos festivais e festas rurais e populares em torno do «Abbacchio Romano» realizadas em todo o território da Região do Lácio. É de assinalar a utilização do termo romano abbacchio, que é usado uniformemente na Região do Lácio e que, na realidade, segundo o dicionário de dialecto romano de Chiappino, designa a cria da ovelha que ainda é amamentada ou que foi desmamada há pouco; o termo agnello designa a cria da ovelha com cerca de 1 ano que já tenha sido tosquiada duas vezes. Em Florença, ambos são designados por agnello. Termos romanos como sbacchiatura ou abbacchiatura (abate desses animais) são também utilizados para uma série de operações relacionadas com o abbacchio.

A combinação destes factores humanos confere ao produto características únicas e inimitáveis que contribuiram para lhe conferir uma reputação indiscutível. Numerosas referências históricas ao «Abbacchio Romano» remontam a tempos antiquíssimos.

4.7. Organismo de controlo:

Nome: CCIAA di Roma Endereço: Via De' Burro, 147 — I-00186 Roma Tel.: (39) 06 679 59 37 Fax: — E-mail: —

4.8. Rotulagem: A carne de «Abbacchio Romano» deve ser introduzida no consumo identificada com um contra-rótulo, constituído pelo logótipo específico, que é a garantia de origem e da identificação do produto.

A marcação deve ser efectuada no matadouro. A carne é vendida acondicionada, com a apresentação prevista no ponto 4.2.

A embalagem deve apresentar um rótulo onde figurará obrigatoriamente, em letra de imprensa clara e legível, além do símbolo gráfico comunitário e respectivas menções e de todas as informações exigidas pela legislação, as seguintes indicações suplementares:

a designação «Abbacchio Romano» deve figurar em caracteres significativamente maiores, claros e indeléveis, que se distingam bem de todas as outras inscrições, devendo ser seguida pela menção «Indicazione Geografica Protetta» e/ou IGP,

o nome, a razão social e o endereço da empresa de produção,

o logótipo deve ser impresso na superfície da carcaça, na parte exterior das peças,

o logótipo é constituído por um quadrado composto por três linhas de cor verde, branca e vermelha, interrompido ao alto por uma linha ondulada vermelha unida a uma oval vermelha inserida no interior do quadrado, que contém uma cabeça de borrego estilizada. O lado do quadrado é interrompido em baixo por uma inscrição em maiúsculas vermelhas «IGP». Dentro do quadrado, na parte de baixo, figura a indicação do produto, «ABBACCHIO» em maiúsculas amarelas e «ROMANO» em maiúsculas vermelhas.

A designação «Abbacchio Romano» deve ser indicada em italiano.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.