Aviso de início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de bicicletas originárias da República Popular da China

(2000/C 278/06)

A Comissão recebeu vários pedidos de reexame intercalar parcial das medidas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 do Conselho(1) sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China.

1. PEDIDOS DE REEXAME

Os pedidos foram apresentados em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 905/98(3) (a seguir denominado "regulamento de base"), pelas seguintes empresas chinesas: Giant China Co. Ltd, Viva Guangzhou Bicycle Corporation Ltd, Merida Industry Co. Ltd, Kenton Bicycle Group Ltd (a seguir denominadas "as requerentes"). Os pedidos limitam o âmbito do reexame intercalar ao dumping respeitante às requerentes.

2. PRODUTO

O produto em questão as bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor, presentemente classificados nos códigos NC 8712 00 10, 8712 00 30 e 8712 00 80. Estes códigos NC são fornecidos unicamente a título de informação.

3. MEDIDAS EM VIGOR

As medidas presentemente em vigor são direitos anti-dumping definitivos, criados pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93(4) sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, tornados extensivos, em conformidade com o artigo 13.o do regulamento de base, pelo Regulamento (CE) n.o 71/97(5) às importações de certas partes de bicicletas originárias deste país. Na sequência de um reexame da caducidade, estes direitos foram mantidos pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000.

4. MOTIVOS DO REEXAME

Os pedidos de reexame intercalar, que foram recebidos no decurso do reexame da caducidade refereido no ponto 3, baseiam-se em elementos de prova prima facie devidamente fundamentados de que as requerentes operam em condições de economia de mercado no que respeita ao fabrico e à venda do produto em questão e de que se verificou uma alteração significativa das circunstâncias no que respeita ao dumping anteriormente estabelecido e ainda de que as medidas em vigor deixaram de ser necessárias para compensar o dumping.

5. PROCEDIMENTO PARA A DETERMINAÇÃO DO DUMPING

Tendo estabelecido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar, a Comissão, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, dá início a um inquérito cujo âmbito se limita ao exame do dumping respeitante às empresas requerentes.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o seu inquérito, a Comissão enviará questionários às empresas requerentes e às autoridades da República Popular da China. As respostas a estes questionários devem ser recebidas pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso;

b) Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a comunicar os seus pontos de vista por escrito, a fornecer informações que não as respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Estas informações e elementos de prova de apoio deverão ser recebidas pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem razões especiais para que sejam ouvidas. Este pedido deve ser apresentado dentro do prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso;

c) Selecção do país de economia de mercado

Caso seja necessário obter informações de um país análogo, prevê-se, em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, escolher o México como país de economia de mercado adequado, uma vez que este país foi utilizado no inquérito mais recente sobre as importações deste produto. Convidam-se as partes interessadas no inquérito a apresentarem os seus comentários sobre a adequação desta escolha dentro do prazo específico fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso;

d) Estatuto de economia de mercado

Relativamente às empresas requerentes que solicitem e forneçam elementos de prova suficientes de que operam em condições de economia de mercado, isto é, de que satisfazem os critérios previstos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será determinado em conformidade com o n.o 7, alínea b) do artigo 2.o desse regulamento. As empresas requerentes que tencionem apresentar pedidos devidamente fundamentados devem fazê-lo dentro do prazo específico estabelecido na alínea d) do ponto 6 do presente aviso. A Comissão enviará formulários do pedido às empresas requerentes, bem como às autoridades da República Popular da China.

6. PRAZOS

a) Para que as partes se dêem a conhecer e apresentem as respostas ao questionário e quaisquer outras informações

Para que as suas observações sejam tomadas em consideração durante o inquérito, as partes interessadas devem dar-se a conhecer, apresentar as suas observações por escrito e fornecer as respostas ao questionário ou quaisquer outras informações, salvo especificação em contrário, no prazo de 40 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias;

b) Audições

As partes interessadas podem igualmente solicitar serem ouvidas pela Comissão dentro do mesmo prazo de 40 dias;

c) Prazo específico para a selecção do país de economia de mercado

As partes interessadas no inquérito que desejem apresentar as suas observações sobre a adequação do México, tal como referido na alínea c) do ponto 5, devem apresentar as suas observações no prazo de 10 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias;

d) Prazo específico para a apresentação dos pedidos de estatuto de economia de mercado

Os pedidos de estatuto de economia de mercado devidamente fundamentados, tal como referido na alínea d) do ponto 5 do presente aviso, devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

7. COMENTÁRIOS POR ESCRITO, RESPOSTAS AO QUESTIONÁRIO E CORRESPONDÊNCIA

Todos os comentários e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser efectuados por escrito (não em suporte informático, salvo especificação em contrário), indicar o nome, o endereço postal, os números de telefone e de fax, e os endereços de correio electrónico e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para envio da correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcção C

DM 24 - 8/37

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877

8. NÃO-COOPERAÇÃO

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações ou não as facultar de outro modo dentro dos prazos fixados ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada forneceu informações falsas ou erróneas, as informações não serão tidas em conta e podem ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO L 175 de 14.7.2000, p. 39.

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(3) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.

(4) JO L 228 de 9.9.1993, p. 1.

(5) JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.