COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 205 final 
Bruxelas, 19.05.1994 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que cria um direito antidumping definitivo sobre as importações 
de grandes condensadores electrolíticos de alumínio 
originários da República ae Coreia e de Taiwan 
(apresentada pela Comissão) 
->u 
EXPOSIÇAO DE MOTIVOS 
1. Através do Regulamento (CE) Nfi 371/94, publicado no JO Nfi L 48 de 19 de 
Fevereiro de 1994, a Comissão criou um direito antidumping provisório 
sobre as importações de grandes condensadores electrolíticos de alumínio 
originários da República da Coreia e de Taiwan. Durante o inquérito da 
Comissão, nenhum dos produtores coreanos cooperou, só tendo cooperado um 
produtor de Taiwan. 
2. Na sequência da criação de um direito antidumping provisório, só foram 
recebidas observações por parte do Serviço Económico e Cultural de Taipe 
e do único produtor que cooperou, a Kaimei Electronic Corp.. No entanto, 
estas observações, que não foram apoiadas por novos elementos de prova, 
não justificaram uma modificação das conclusões preliminares. Por 
conseguinte, são confirmadas as determinações preliminares. 
3. Consequentemente, as margens de dumping médias ponderadas estabelecidas 
definitivamente são as seguintes : 
Coreia 70,6% 
Taiwan 
Kaimei Electronic Corp. 10,7% 
Outras empresas 75,8% 
4. As medidas provisórias assumiram a forma de um direito antidumping, 
aplicado a todos os produtores, igual às margens de dumping 
estabelecidas, dado que o nivel necessário para eliminar o prejuízo era 
mais elevado. 
5. Por conseguinte, é proposta a criação de um direito antidumping 
definitivo cuja taxa é igual às margens de dumping acima indicadas, bem 
como a cobrança dos montantes garantidos pelo direito provisório. 
_ AO 
REGUIAMENTO (CE) K* DO CONSELHO 
de 
que cria um direito antidumping definitivo «obre as importações 
de grandes condensadores electrolíticos de alumínio 
originários da República se Coreia e de Taiwan 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo «b conta o Tratado que institui s Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n* 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho 
de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de 
dumping ou de subvenções por parte de países nio membros da comunidade 
Económica Europeia^1) e, nomeadamente, o seu artigo 12a, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas no 
âmbito do Comité consultivo, 
Considerando: 
A. KEDZDAS PROVISÓRIAS 
(1) Através do Regulamento (CE) nfi 371/94<2>, a comissão criou um 
direito antidumping provisório sobre as importações de grandes 
condensadores electrolíticos de alumínio originários da República 
da Coreia m de Taiwan, classificados no código MC ex 8532 22 00. 
11) JO no L 209 de 2.8.1988, p. 1. 
(2) JO no L 48 de 19.2.1994, p. 10. 
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B. PROCESSO SUBSEQUENTE 
(2) No seguimento da criação do direito anti-dumping provisório, os 
serviços da Comissão não receberam quaisquer observações das partes 
interessadas que não cooperaram, excepto um memorando apresentado 
pelo serviço Económico e Cultural de Taipe. Nenhuma das partes 
solicitou a oportunidade de ser ouvida pela Comissão. 
(3) O produtor de Taiwan que cooperou foi informado dos factos e 
considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava 
recomendar a criação de um direito antidumping definitivo e a 
cobrança definitiva dos montantes garantidos por um direito 
provisório. A esta empresa foi igualmente concedido um período 
dentro do qual podia apresentar as suas observações após a 
divulgação. 
C. PRODUTO OBJECTO DE INQUÉRITO E PRODUTO SIMILAR 
(4) No que diz respeito ao produto em causa, o Serviço Económico e 
Cultural de Taipe contestou a determinação preliminar de dumping e 
do prejuízo efectuada pela Comissão no que respeita aos grandes 
condensadores electrolíticos de alumínio originários de Taiwan. Foi 
alegado que as informações com base nas quais esta determinação 
fora efectuada não eram fidedignas, dado que só um número limitado 
de empresas de Taiwan é que produzem os grandes condensadores 
objecto do inquérito, e que, nas estatísticas de importação da 
Comunidade, os pequenos e os grandes condensadores não estavam 
devidamente discriminados. No entanto, não foram apresentados 
novos elementos de prova contestando as informações com base nas 
quais havia sido efectuada a determinação preliminar. 
Efectivamente, a verificação da Comissão em Taiwan revelou a 
existência de vários produtores de grandes condensadores. No que 
respeita ao produto similar, não foram apresentados novos 
argumentos. São confirmadas as conclusões da Comissão, tal como 
apresentadas nos considerandos 7 a 10 do Regulamento (CE) NQ 
371/94. 
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D. DUMPING 
1. Valor normal 
(5) Não foram recebidas observações sobre a determinação preliminar do 
valor normal. Por conseguinte, para efeitos das conclusões 
definitivas, o valor normal foi estabelecido na mesma base e 
segundo os mesmos métodos que aqueles utilizados na determinação 
provisória do dumping. Por conseguinte, os considerandos 11 a 15 
do Regulamento (CE) n* 371/94 são confirmados. 
2. Preço de exportação 
(6) Não foram apresentados quaisquer argumentos sobre a determinação 
preliminar do preço de exportação. O método utilizado para 
estabelecer o preço de exportação, tal como indicado nos 
considerandos 16 e 17 do Regulamento (CE) n* 371/94 é confirmado. 
3. Comparação 
(7) O produtor que cooperou contestou alguns dos valores relativos aos 
custos do frete, bem como a rejeição de um ajustamento para 
salários pagos aos vendedores, mas não foram apresentados 
elementos de prova que justifiquem uma mudança dos resultados e 
conclusões provisórios da Comissão, os resultados e conclusões 
apresentados nos considerandos 18 e 19 do Regulamento (CE) no 
371/94 são, pois, confirmados. 
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4. Margens de dumping 
(8) Não foram apresentados outros argumentos relativos à metodologia 
utilizada pela Comissão na sua determinação preliminar. 
Por conseguinte, as margens médias ponderadas de dumping 
estabelecidas a titulo definitivo e expressas em percentagem do 
preço franco-fronteira comunitária, são as seguintes: 
Coreia: 70,6% 
Taiwan 
- Kaimei Electronic Corp. 10,7% 
- Outras empresas: 75,8% 
E. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA 
(9) Não foram apresentados quaisquer argumentos em relação à definição 
de indústria comunitária. Por conseguinte, os resultados da 
Comissão, tal como apresentados nos considerandos 22 e 23 do 
Regulamento (CE) n* 371/94 são confirmados. 
F. PREJUÍZO 
(10) Não foram apresentados novos argumentos susceptíveis de alterar as 
conclusões preliminares da Comissão sobre o prejuízo. Por 
conseguinte, os resultados e as conclusões, tais como apresentados 
nos considerandos 24 a 42 do Regulamento (CE) n° 371/94, são 
confirmados. 
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G. CAUSA DE PREJUÍZO 
(11) Não foram apresentados quaisquer argumentos contestando as 
conclusões preliminares da comissão sobre o efeito das 
importações objecto de dumping na indústria comunitária, tal como 
indicado nos considerandos 44 a 47 do Regulamento (CE) no 371/94. 
Por conseguinte, as conclusões da Comissão são confirmadas. 
H. INTERESSE COMUNITÁRIO 
(12) Tal como exposto nos considerandos 49 a 51 do Regulamento (CE) n" 
371/94, os interesses da indústria comunitária e dos utilizadores 
finais foram tidos em conta. Como não foi apresentado nenhum 
argumento novo a este respeito, os resultados do Regulamento (CE) 
n* 371/94 são confirmados. 
I. DIREITO 
(13) As medidas provisórias assumiram a forma de um direito antidumping. 
As taxas foram fixadas ao nível das margens de dumping 
estabelecidas, dado que, tal como indicado no considerando 53 do 
Regulamento (CE) 371/94, o nível necessário para eliminar o 
prejuízo era mais elevado. 
Como não foi apresentado nenhum novo argumento a este respeito, 
será criado um direito definitivo igual às margens de dumping 
determinadas definitivamente no considerando 8 do presente 
regulamento. 
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J. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS 
(14) Em virtude das margens de dumping estabelecidas e do prejuízo 
importante causado à indústria comunitária, considera-se 
necessário que os montantes garantidos por um direito antidumping 
provisório sejam cobrados definitivamente. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
ARTIGO 1Q 
É cobrado um direito antidumping definitivo sobre as importações de 
grandes condensadores electrolíticos de alumínio (não sólidos), com 
um produto CV (capacidade multiplicada pela tensão nominal) 
compreendido entre 8 000 e 500 000 yc (micro-coulombs ) para uma 
tensão igual ou superior a 160 v, classificados no código NC ex 
8532 22 00 (códigos Taric: 8532 22 00*11, 8532 22 00*13, 
8532 22 00*91-, 8532 22 00*93) e -originários da Republica da Coreia 
e de Taiwan. 
2. A taxa do direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira 
comunitária, não desalfandegado, é o seguinte: 
Coreia: Todas as empresas 70,6% 
Taiwan: Kaimei Electronic Corp. 10,7% (código adicional TARIC 
8773) 
Outras empresas 75,8% (código adicional TARIC 
8774) 
3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos 
aduaneiros. 
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ARTIGO 2Q 
Os montantes garantidos pelo direito antidumping provisório, em 
conformidade com o Regulamento (CE) n° 371/94 são cobrados 
definitivamente. 
ARTIGO 3a 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
Para o Conselho 
O Presidente 
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ISSN 0257-9553 
COM (94) 205 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N.° de catálogo : CB-CO-94-218-PT-C 
ISBN 92-77-69173-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo