ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeccões

(2003/C 120/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão: 4.2.2003

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 493/02

Denominação: Auxílios à gestão da água

Objectivo: Luta contra a poluição da água

Base jurídica: Loi du 16 décembre 1964 relative au régime et à la répartition des eaux et à la lutte contre leur pollution

Orçamento: 110 milhões de euros por ano

Intensidade ou montante do auxílio: De 15 % a 45 % consoante os beneficiários e as regiões

Duração: 2003 a 2010

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 5.2.2003

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 497/02

Denominação: Auxílios à luta contra a poluição da água

Objectivo: Luta contra a poluição da água

Base jurídica: Loi du 16 décembre 1964 relative au régime et à la répartition des eaux et à la lutte contre leur pollution

Orçamento: 110 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: De 15 % a 45 % consoante os beneficiários e as regiões

Duração: 2003 a 2010

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 5.2.2003

Estado-Membro: Suécia

N.o do auxílio: N 789/02

Denominação: Certificados verdes

Objectivo: Apoiar a produção de electricidade a partir de fontes renováveis de energia

Base jurídica: Lag om elcertifikat

Intensidade ou montante do auxílio: 60/MWh coroas suecas (cerca de 6,54 euros) para os certificados emitidos em 2003, sendo reduzidos até 20/MWh coroas suecas para os certificados emitidos em 2007

Duração: Cinco anos

Outras informações: Relatório anual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 19.2.2003

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: NN 76/02

Denominação: Institutos de Transferência Tecnológica

Objectivo: Promover a transferência e a utilização comercial do novo I & D dinamarquês e internacional

Base jurídica: Lov om teknologi og innovation

Orçamento: 378 milhões de coroas dinamarquesas (cerca de 50 milhões de euros) durante cinco anos

Intensidade ou montante do auxílio: Máximo de 50 % para a investigação fundamental e industrial

Duração: 31 de Dezembro de 2008

Outras informações: Relatório anual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids
52003XC0604(02)

Lista de autoridades centrais designadas pelos Estados-Membros para tratar da restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 3.° da Directiva 93/7/CEE



Jornal Oficial nº C 130 de 04/06/2003 p. 0005 - 0008
Comunicação da Comissão

no âmbito de aplicação da Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 1994, relativa às embarcações de recreio(1)

(2003/C 118/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da Directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Note 1:

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada ("dow"), definida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 15.
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.° 4 do artigo 13.° do Regulamento (CEE) n.° 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 091 de 16/04/2003 p. 0015 - 0015



Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas(1)(2) (2003/C 91/08) (Texto relevante para efeitos do EEE) ESPANHA Licenças de exploração concedidas Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 >POSIÇÃO NUMA TABELA> (1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1. (2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31 de Março de 2003.
Revisão pela França das obrigações de serviço público no que se refere aos serviços aéreos regulares entre Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por um lado, e Marselha e Nice, por outro

(2003/C 102/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu proceder à revisão, a partir de 15 de Abril de 2003, das obrigações de serviço público impostas relativamente à exploração de serviços aéreos regulares entre Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por um lado, e Marselha e Nice, por outro, conforme publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 9/04 de 15 de Janeiro de 2003.

2. As obrigações de serviço público acima mencionadas são alteradas do seguinte modo:

Nas rotas aéreas regulares entre Marselha e Nice, por um lado, e Ajaccio e Bastia, por outro, a tarifa máxima de que beneficiam as categorias de passageiros referidas no ponto 2.2 da publicação supracitada passa a ser de 93 euros.
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas(1)(2)

(2003/C 91/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ALEMANHA

Licenças de exploração concedidas

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Licenças de exploração revogadas

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Expiração de uma licença

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31 de Março de 2003.
Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 93/42/CEE do Conselho(1), respeitante aos "dispositivos médicos"

(2003/C 75/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título das directivas)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Aviso:

- Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização qua figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2).

- A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

- A Comissão assegura a actualização da presente lista.

(1) JO L 169 de 12.7.1993, p. 1.

(2) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2003/C 72/02)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2722/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999(1), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de furfural originário da República Popular da China.

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso da Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), J-79 5/16, B-1049 Bruxelles(2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, de 22 de Dezembro de 1995(3).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 328 de 22.12.1999, p. 1.

(2) Telex COMEU B 21877; fax (32-2) 295 65 05.

(3) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 1).
Nota espanhola relativa à Directiva 98/27/CE: "entidades competentes"

(2003/C 64/07)

INSTITUTO NACIONAL DO CONSUMO

É um organismo autónomo, dependente do Ministério da Saúde e do Consumo que, no cumprimento do artigo 51.o da Constituição e da Lei Geral 26/84 para a defesa dos consumidores e utentes, exerce as funções de promoção e defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

Presidente: subsecretário de Estado da Saúde e do Consumo Endereço: Príncipe de Vergara, 54 E - 28006 Madrid Tel. (34) 91 575 49 30.

ASSOCIAÇÃO DE UTENTES DA COMUNICAÇÃO (AUC)

Associação que tem por objectivo a defesa dos interesses gerais e dos direitos básicos dos consumidores previstos nas leis, tanto a nível individual como colectivo. Para atingir este fim define-se, em particular, o objectivo de fomentar a educação e a formação dos consumidores e utentes, especialmente no que se refere à racionalidade no consumo de bens e na utilização de serviços, proporcionando uma melhor compreensão da comunicação que lhes é destinada.

Presidente: Alejandro Perales Albert Endereço: Cavanilles, 29, 6.o B E - 28007 Madrid Tel. (34) 91 501 67 73.

CONFEDERAÇÃO ESPANHOLA DE ORGANIZAÇÕES DE DONAS DE CASA, CONSUMIDORES E UTENTES (CEACCU)

Os objectivos da confederação são, designadamente, a defesa dos interesses das donas de casa, consumidores e utentes, através dos meios previstos na legislação vigente, a promoção e desenvolvimento de uma informação verdadeira e útil entre as donas de casa, consumidores e utentes; o fomento de uma educação que desenvolva a sua capacidade para escolher e tomar decisões, e a coordenação dos planos de acção das organizações confederadas.

Presidente: Isabel Ávila Fernández-Monge Endereço: San Bernardo, 97/99 E - 28015 Madrid Tel. (34) 91 594 50 89.
Aviso da Comissão que actualiza a lista das partes sujeitas a exame em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão relativo à isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China e que levanta a suspensão do pagamento do direito tornado extensivo a uma parte

(2003/C 43/04)

O Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão(1), de 20 de Janeiro de 1997, autoriza a isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China. Este direito resultou da extensão, pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho(2), do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho(3) e prorrogado pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 do Conselho(4). O anexo I do Regulamento (CE) n.o 88/97 do Conselho contém uma lista das partes cujos pedidos de autorização de isenção do direito tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 estavam sujeitos a exame.

Pelo presente aviso, informa-se as partes interessadas da recepção de outros pedidos de isenção, em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, e dos pedidos que ainda estão em fase de exame. A data de produção de efeitos da suspensão do direito objecto de extensão concedida na sequência desses pedidos figura no anexo I do presente aviso, que constitui uma lista actualizada das partes sujeitas a exame.

Além disso, uma parte que solicitou a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão retirou posteriormente o seu pedido. A parte em questão é indicada no anexo II. A suspensão deve, por conseguinte ser levantada no seu caso a partir da data de produção de efeitos indicada no referido anexo.

(1) JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.

(2) JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.

(3) JO L 228 de 9.9.1993, p. 1.

(4) JO L 175 de 14.7.2000, p. 39.

ANEXO I

Partes sujeitas a exame

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

Parte relativamente à qual a suspensão é levantada

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Aviso de caducidade de certas medidas anti-dumping

(2003/C 50/05)

Dado não ter sido recebido nenhum pedido de reexame na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente(1), a Comissão informa que as medidas anti-dumping abaixo mencionadas caducarão proximamente.

O presente aviso é publicado em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96(2) do Conselho, de 22 Dezembro de 1995, relativa à defesa contra as importações que são objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO C 127 de 29.5.2002, p. 6.

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 1).
Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, respeitante aos dispositivos médicos(1), da Directiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1998, respeitante aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro(2) e da Directiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, respeitante aos dispositivos medicinais implantáveis activos(3)

(2003/C 32/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título das directivas)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AVISO:

- Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Junho de 1998(4).

- A publicação das referências das normas no Jornal Oficial não implica que elas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

- A Comissão assegura a actualização da presente lista.

(1) JO L 169 de 12.7.1993, p. 1.

(2) JO L 331 de 7.12.1998, p. 1.

(3) JO L 189 de 20.7.1990, p. 17.

(4) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.
Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 15 de Dezembro de 2002 a 15 de Janeiro de 2003

[Publicada ao abrigo do artigo 12.o ou do artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho(1)]

(2003/C 24/07)

Concessão da autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: Aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: Aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Suspensão de uma autorização de colocação no mercado [artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: Aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Todos os interessados podem solicitar o acesso ao relatório público dos medicamentos em questão e das decisões correspondentes junto de: Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos 7 Westferry Circus

Canary Wharf

London E14 4HB Reino Unido.

(1) JO L 214 de 24.8.1993, p. 1.
Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 15 de Novembro de 2002 a 15 de Dezembro de 2002

[Publicada ao abrigo do artigo 12.o ou do artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho(1)]

(2003/C 2/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

- Concessão da autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: Aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: Aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Concessão da autorização de colocação no mercado [artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: Aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: Aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Todos os interessados podem solicitar o acesso ao relatório público dos medicamentos em questão e das decisões correspondentes junto de: Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos 7 Westferry Circus

Canary Wharf

London E14 4HB Reino Unido.

(1) JO L 214 de 24.8.1993, p. 1.
Rectificação à autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE (A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções)

("Jornal Oficial da União Europeia" C 253 de 22 de Outubro de 2003)

(2003/C 262/13)

Na página 5, para o auxílio N 368/03, a frase "(Texto relevante para efeitos do EEE)" é suprimida.
Rectificação ao aviso da Comissão que actualiza a lista das partes sujeitas a exame em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão relativo à isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China e que levanta a suspensão do pagamento do direito tornado extensivo a uma parte

("Jornal Oficial da União Europeia" C 43 de 22 de Fevereiro de 2003)

(2003/C 50/10)

Ao título é acrescentado o seguinte texto: "(Este texto anula e substitui o texto publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 35 de 14 de Fevereiro de 2003, p. 3)".
52002XC1228(03)

Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.° 4 do artigo 13.° do Regulamento (CEE) n.° 2407/92 relativo às licenças das transportadoras aéreas (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 327 de 28/12/2002 p. 0005 - 0005
Comunicação da Comissão



Jornal Oficial nº C 331 de 31/12/2002 p. 0055 - 0055



Comunicação da Comissão (2002/C 331/07) Por decisão de 27 de Dezembro de 2002, a Comissão Europeia renovou o mandato do senhor Eric Verborgh, director adjunto da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, por um período de três meses a partir de 1 de Janeiro de 2003 até 31 de Março de 2003.
Auxílios estatais - Itália

(Artigos 87.o a 89.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia)

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE aos Estados-Membros e outras partes interessadas

Auxílio estatal C 37/02 (ex N 715/2001) - Montefibre SpA

(2002/C 324/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Pela carta a seguir reproduzida, em 17 de Julho de 2002, a Comissão comunicou à Itália a sua decisão de encerrar o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE.

"Por carta de 25 de Outubro de 2001, as autoridades italianas notificaram à Comissão um projecto de auxílio a favor da Montefibre SpA, no montante de 13,7 milhões de euros e relativo a um investimento de 48,9 milhões de euros para a realização de uma unidade de polimerização no estabelecimento de Acerra (Nápoles).

Por carta de 13 de Maio de 2002, a Comissão informou a Itália da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao referido auxílio.

Por carta de 13 de Maio de 2002, recebida em 21 de Maio de 2002, a Itália retirou a notificação e solicitou à Comissão a não publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias da decisão de início do procedimento.

A Comissão observa que, nos termos do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho(1), o Estado-Membro em causa pode retirar uma notificação nos termos do artigo 2.o antes de a Comissão ter tomado uma decisão sobre o auxílio. Nos casos em que tenha dado início ao procedimento formal de investigação, a Comissão encerrará o processo.

Consequentemente, a Comissão decidiu encerrar o procedimento de investigação formal previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio referido em questão, tendo em conta o facto de a Itália ter retirado a sua notificação.

Uma vez que a decisão de dar início ao procedimento ainda não foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e que não subsiste o objectivo da publicação (convidar as partes interessadas a apresentarem observações), a Comissão decidiu suspender a referida publicação.".

(1) Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE (JO L 83 de 27.3.1999, p. 1).
Comunicação da Comissão no âmbito da implementação da Directiva 89/106/CEE do Conselho

(2002/C 310/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências de especificações técnicas harmonizadas publicadas anteriormente para as quais o período de coexistência foi prorrogado)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As traduções dos títulos supracitados foram cedidas pelo autor de cada uma das especificações técnicas em causa e representam as versões linguísticas "oficiais".

Nota:

Quaisquer informações relativas à disponibilidade das normas podem ser obtidas junto quer dos organismos europeus de normalização, quer dos institutos nacionais de normalização. Quaisquer informações relativas à disponibilidade das directrizes ATE podem ser obtidas junto quer da EOTA quer dos seus membros.

A publicação das referências no Jornal Oficial das Comunidades Europeias não implica que as especificações técnicas harmonizadas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

Outras especificações técnicas harmonizadas relacionadas com a directiva "Produtos de Construção" foram publicadas em edições anteriores do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Uma lista completa e actualizada encontra-se na Internet, no servidor Europa, em:

http://europa.eu.int/comm/ enterprise/construction/internal/ specdef/speclists.htm