PT Jornal Oficial da União Europeia C 309/110

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Aplicar o programa comunitário de Lisboa: Promover o espírito empreendedor através do ensino e da aprendizagem»

COM(2006) 33 final

(2006/C 309/23)

Em 5 de Abril de 2006, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

A Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 2 de Junho de 2006. Foi relatora Ingrid JERNECK.

Na 428.a reunião plenária de 5 e 6 de Julho de 2006 (sessão de 6 de Julho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 122 votos a favor, 16 votos contra e 10 abstenções, o seguinte parecer:

Pontos principais do parecer do CESE

O espírito empreendedor significa a capacidade de uma pessoa transformar as ideias em acção. A formação em empreendedorismo promove a inovação, a criatividade e a auto-confiança através do ensino e da aprendizagem:

— Começar desde muito cedo a desenvolver este espírito;

— Cursos complementares de formação em espírito empresarial, incluídos nos currículos nacionais, desde o ensino primário até ao superior;

— Cooperação positiva e efectiva entre escolas/universidades e empresas;

— O envolvimento dos docentes contribui para o seu desenvolvimento pessoal;

— A concepção de programas educacionais para o desenvolvimento do espírito empresarial deve envolver tanto empregadores como trabalhadores;

— Reforço do empenhamento e da presença da sociedade civil no processo de aprendizagem;

— Ter em conta, na escola, a importância das mulheres empresárias para promover a igualdade entre homens e mulheres;

— Promover o espírito empreendedor também entre as pessoas com deficiência;

— Intercâmbio dos melhores métodos e seguimento dos progressos realizados através de conferências de avaliação, organizadas pela Comissão;

— É muito importante a imagem da actividade empresarial veiculada pelos meios de comunicação social;

— A «Escada Empresarial» pode ser utilizada nos Estados-Membros como um dos muitos modelos possíveis;

— A importância da abertura de balcões únicos para facilitar a constituição de empresas;

— Lançamento do Ano Europeu do Espírito Empresarial por proposta da Comissão;

— A formação e a educação para o desenvolvimento do espírito empresarial podem ter um papel de relevo na tarefa de comunicar a Europa e aproximar a UE dos seus cidadãos.

1. Síntese da comunicação da Comissão

1.1 Em Fevereiro de 2005, a Comissão propôs um novo começo para a Estratégia de Lisboa, centrando os esforços da União Europeia em duas tarefas principais: a garantia de um crescimento mais sólido e duradouro e a criação de mais e melhores. Na nova Parceria para o Crescimento e o Emprego é realçada a importância de promover uma cultura mais orientada para o empreendedorismo e de criar um ambiente económico mais favorável às PME.

1.2 É necessário criar na sociedade um ambiente mais propício ao empreendedorismo, com base numa política integrada que tenha como objectivo não só mudar as mentalidades, mas também melhorar as competências dos europeus e eliminar os obstáculos que dificultam a criação, a transmissão e o crescimento das empresas.

1.3 O espírito empresarial é uma competência essencial para o crescimento, o emprego e a realização pessoal. Embora reconhecendo que esta competência deve ser adquirida no contexto da aprendizagem ao longo da vida, a presente comunicação foca sobretudo a educação facultada desde o primeiro ciclo do ensino básico até à universidade, incluindo o ensino profissional de nível secundário (formação profissional básica) e os institutos técnicos de nível superior.

1.4 Tradicionalmente, o ensino formal na Europa não tem propiciado o espírito empresarial e o trabalho por conta própria. Embora estejam em curso numerosas iniciativas relacionadas com a educação para o empreendedorismo, estas nem sempre têm sido coerentes. As propostas da Comissão, baseadas em situações e boas práticas observadas, têm como objectivo contribuir para a definição de abordagens mais sistemáticas da educação para o empreendedorismo e potenciar o papel do ensino na criação de uma cultura mais empreendedora na Europa. As acções devem, na sua maior parte, ser realizadas a nível nacional e local.

1.5 A comunicação servirá de referência para a análise dos progressos conseguidos na definição de políticas, sobretudo através dos relatórios de Lisboa que os Estados-Membros apresentarão no quadro das Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego.

2. Observações do CESE

2.1 O Comité congratula-se com a proposta da Comissão. É importante criar mais empresas se quisermos promover o crescimento económico necessário para manter o modelo social europeu e assegurar o êxito da Estratégia de Lisboa. A Europa precisa de mais empresários dotados das competências adequadas para competir com êxito nos mercados. Tal como é constatado pela Comissão, os benefícios da educação para o espírito empresarial não se limitam à maior implantação de empresas, ao aumento de projectos inovadores e à criação de novos empregos. Uma mentalidade empreendedora deveria ser vista como uma competência básica e uma oportunidade de carreira, bem como uma parte importante do desenvolvimento pessoal. Promove a criatividade e a inovação, assim como a auto-confiança, uma vez que desenvolve o espírito de iniciativa e ajuda a lidar com os insucessos. Trata-se de incutir uma atitude empreendedora e não apenas aprender a ser homem ou mulher de negócios. A formação do espírito empresarial também é útil aos trabalhadores porque os torna conscientes do contexto do seu trabalho e aptos a aproveitar oportunidades ao seu alcance. O espírito empresarial é a capacidade dos indivíduos de pôr as suas ideias em acção (1).

2.2 O CESE aprova a ideia de que uma alteração nas mentalidades e atitudes, desde a mais tenra idade, é crucial para promover um maior espírito empresarial. Um espírito empresarial deve também ser concebido como um processo de aprendizagem ao longo da vida, começando na escola primária. É aí que são lançadas as bases para certas competências empresariais particulares, para além dos conhecimentos e da cultura geral adquiridos no âmbito da educação formal e é aí que se pode despertar a criatividade e uma atitude pró-activa capaz de estimular a iniciativa e o desejo de descobrir e de aprender. Contribui também para uma maior flexibilidade em diferentes fases da vida e, por conseguinte, facilita o equilíbrio entre a vida pessoal e o trabalho tanto para as mulheres como para os homens. Importa considerar igualmente, neste contexto, o papel da família e a importância da sua atitude perante o espírito empreendedor.

2.3 O Comité congratula-se com as conclusões da Cimeira da Primavera (2). O Conselho Europeu sublinha a necessidade de criar um ambiente global favorável às empresas e convida os Estados-Membros a reforçarem as medidas adoptadas neste domínio, também através da formação do espírito empresarial. Os Planos Nacionais de Reforma, bem como os relatórios, deveriam referir explicitamente medidas para melhorar o ambiente em que operam as PME de todos os tipos e dimensões e incentivar mais pessoas, em particular mulheres e jovens, a tornarem-se empresários.

2.4 O Comité aprecia a sugestão de abertura de balcões únicos para a criação de empresas de uma forma rápida e simples. Trata-se de uma questão importante para o crescimento em geral e para a criação de emprego. No entanto, como já referido pelo Comité, as barreiras colocadas às empresas, antes e após a sua constituição, são maiores do que se supunha. De facto, ao acelerar demasiado o registo das empresas pode-se inadvertidamente estar a encorajar uma abordagem que encurta as importantes fases de investigação, planeamento, aquisição de capacidades e deliberação por parte do empresário, que precedem o lançamento de um novo projecto de empresa (3). Neste contexto, o Comité reitera que nesse processo está envolvida não só a constituição mas também a transmissão de empresas.

2.5 Questões regulamentares, fiscais e financeiras, todas elas com influência no espírito empresarial, foram já abordados em pareceres anteriores do Comité (4).

2.6 Não obstante o Comité apoiar e concordar com as propostas e recomendações da Comunicação, gostaria de fazer as seguintes observações:

3. Observações na especialidade

3.1 Espírito empresarial na educação

3.1.1 Para desenvolver o espírito empresarial é necessário um processo de aprendizagem ao longo da vida que deve ser iniciado numa idade precoce e deveria servir de fio condutor ao longo de todo o sistema educativo. O ensino primário, secundário e superior deveriam proporcionar uma melhor base para a aquisição de competências e de capacidades para ser possível desenvolver mais tarde a autonomia e o espírito empresarial. Uma educação formal aprofundada e de boa qualidade abrirá desde logo o caminho a uma formação especializada que tornará esse espírito mais eficaz. Uma sondagem recente (5) revela que os programas de formação em espírito empresarial desempenham um papel crucial para incentivar os jovens a ponderarem a hipótese de trabalharem por conta própria como futura opção de carreira. Estes programas também visam melhorar a sua capacidade de resolver problemas, desenvolver a sua autoconfiança e compenetrá-los da importância da cooperação e do trabalho de equipa. A formação do espírito empresarial implica uma participação activa na educação e não apenas uma assimilação passiva de conhecimentos. Um estudo da Universidade de Lund (6) revela que o espírito empresarial se aprende sobretudo com a experiência de trabalho e a prática e não apenas através da educação formal.

3.1.2 O desenvolvimento do espírito empresarial é importante do ponto de vista teórico, assim como o ensino secundário e superior, podendo também ter um efeito adicional positivo no despertar do interesse por vários tipos de educação. Neste contexto, o Comité nota que há diversos tipos de culturas empresariais a considerar no momento de conceber os programas de ensino.

3.1.3 Uma das soluções consiste em desenvolver atempadamente contactos concretos entre as escolas, empresas, governo, autoridades relevantes e comunidade local. Administrações escolares e empresários devem colaborar com vista a desenvolver a melhor educação possível. Tanto os empregadores como os trabalhadores devem ter visibilidade e desempenhar um papel activo na educação. O Comité concorda com a Comissão que a importância do espírito empresarial deve ser claramente afirmada e fazer parte dos programas de ensino nacionais, devendo para isso ser tomadas medidas adequadas. O carácter horizontal do espírito empresarial convida a uma maior cooperação entre todos os ministérios envolvidos (educação/ indústria/ economia), com vista a assegurar uma abordagem coordenada.

3.1.4 Há que apoiar várias iniciativas nacionais e locais, bem como o intercâmbio de boas práticas. As organizações da sociedade civil (incluindo os parceiros sociais, as organizações de família, etc.) devem ser consultadas.

3.1.5 Neste processo, é importante dar todo o apoio aos professores, que têm de ser sensibilizados para os benefícios da educação empresarial e ser informados sobre a maneira de aplicar esses programas, logo desde a escola primária. Neste contexto, é essencial que a escola tenha não apenas os recursos humanos e financeiros mas igualmente a margem de autonomia que lhes permita realizar com êxito esta como outras missões que lhe são cometidas. É preciso que os professores compreendam que a formação integral dos seus alunos deve conter elementos de autonomia, curiosidade e espírito crítico que os estimulem e desenvolvam neles uma capacidade empreendedora. É, por isso, essencial dar-lhes todo o apoio e compenetrá-los de que essa formação pode ser também um enriquecimento pessoal.

3.1.6 O Comité lamenta que a perspectiva feminina não tenha sido mais considerada na comunicação, apesar de ser mencionada na introdução. A percentagem das raparigas que participam em actividades de mini-empresas na escola secundária é igual à dos rapazes, em alguns países é mesmo superior. Apesar disso e a crer em pesquisas feitas, é maior a probabilidade de os homens começarem uma empresa própria e de mostrarem mais confiança nas suas competências empresariais (7). Este fenómeno merece mais consideração e atenção por parte do sistema educativo em geral.

3.1.7 As pessoas com deficiência deveriam ter as mesmas possibilidades de se tornarem empresários como todos as outras, devendo a educação e a formação empresarial considerar este aspecto e prestar apoio adequado a essas pessoas. As organizações relevantes em torno das pessoas com deficiência europeias, nacionais e locais terão de ser envolvidas neste processo.

3.2 Disseminação das melhores práticas e seguimento

3.2.1 A comunicação da Comissão identifica e reúne todo o trabalho realizado com base nas melhores práticas. A atenção deveria centrar-se agora no modo de intensificar a aplicação e a disseminação destas conclusões, propostas e recomendações.

3.3 Disseminação das melhores práticas

3.3.1 O Comité está ciente de que é grande o repositório de boas práticas existente nos Estados-Membros ao nível de programas de ensino enriquecidos por temas e actividades com o fito de desenvolver as competências exigidas para o exercício de uma futura actividade empresarial e gostaria de mencionar algumas para além das já referidas na comunicação. As autoridades públicas, bem como os actores privados, estão envolvidos na formação do espírito empresarial. Conviria, contudo, verificar a eficácia deste tipo de projectos e se podem ser aplicados de uma forma mais generalizada, a exemplo do modelo designado por «Escada Empresarial» (8). Este modelo, que compreende várias fases que vão desde a educação primária até aos níveis superiores de investigação, revelou-se um modo eficaz de ministrar aos alunos conhecimentos sobre educação empresarial desde tenra idade e prosseguir este trabalho ao longo de todos os níveis de ensino. — projectos do tipo «Flashes of genius» («Ideias geniais») donde resultam inovações — jovens de 15 anos: informação e participação activa nas escolas das empresas, organizações e autoridades — jovens de 18 anos: jovens empresários e mini-empresas — ensino superior: aquisição de capacidades especiais e programas para o espírito empresarial.

3.3.2 A criação de um fórum de boas práticas é importante. As iniciativas para identificar e trocar boas práticas devem continuar a ser desenvolvidas nos Estados-Membros, sob a coordenação da Comissão. Nesse sentido, as conferências anuais no âmbito da Carta Europeia para Pequenas Empresas são importantes. O Comité também está expectante quanto à Conferência que a Comissão organizará no Outono de 2006, na sequência da comunicação, sobre a promoção do espírito empreendedor. O Comité solicita que todos os actores relevantes, quer privados quer públicos, sejam associados a esta conferência e sugere a possibilidade de introduzir modelos diferentes que poderão ser usados, por exemplo, a «Escada Empresarial», como estudos de casos. Nessa ocasião, seria importante debater modelos bem sucedidos e que sirvam para facilitar, logo desde a escola primária, a criação de condições (mentalidades, personalidades) capazes de gerar futuras capacidades empresariais e que poderiam ser adaptados aos critérios nacionais e aos programas curriculares de outros Estados-Membros. O Comité propõe igualmente que este tipo de conferência de revisão se torne num evento anual, com o objectivo de avaliar a aplicação das recomendações da Comissão.

3.3.3 Na sua comunicação, a Comissão estabelece comparações com os Estados Unidos, onde as actividades empreendedoras são mais encorajadas do que na Europa. Num anterior parecer, o Comité já havia mencionado que, em comparação com os EUA, há proporcionalmente menos europeus envolvidos na criação de novas empresas e que uma percentagem significativamente mais elevada das pessoas prefere o emprego por conta de outrem ao trabalho por conta própria. Muitos observadores crêem que o modelo social europeu é uma das razões principais por que na Europa as pessoas preferem trabalhar por conta de outrem. Há que considerar a) se estes dados são adequados para a aferição comparativa das actividades da UE ao nível dos Estados-Membros e em relação ao resto do mundo,b) qual o efeito desta preferência no emprego e no auto emprego, c) se ela está directamente relacionada com a falta de dinamismo empreendedor na Europa e d) se as soluções são aceitáveis para a sociedade europeia (9).

3.3.4 O espírito empresarial é importante para toda a sociedade. Com vista a promover e sensibilizar para a cultura da mentalidade empreendedora, e permitir uma melhor compreensão da importância do espírito empresarial para o desenvolvimento global de um país, o Comité propõe que 2009 seja declarado Ano Europeu do Espírito Empresarial. Neste contexto, o Comité nota que a revisão intercalar dos diversos programas comunitários relevantes terá lugar em 2010. Há necessidade de criar atitudes públicas positivas sobre o espírito empresarial. O Ano seria também uma oportunidade para consolidar e reforçar o intercâmbio de boas práticas. Um Ano Europeu do Espírito Empresarial poderia igualmente ter um papel de relevo na tarefa de comunicar a Europa e aproximar a UE dos seus cidadãos.

3.3.5 Como salientado pelo Comité, os meios de comunicação social desempenham um papel crucial para veicular o espírito empreendedor e facilitar a compreensão sobre as actividades empresariais. No entanto, a tónica é sobretudo colocada nas grandes empresas e nas multinacionais. As estratégias que visam evidenciar o papel do empresário deveriam ser definidas de molde a promoverem a imagem das pequenas empresas, das microempresas, do comércio especializado de serviços e das actividades tradicionais e artesanais (10).

3.4. Seguimento

3.4.1 Uma vez que a educação e a formação fazem parte das competência dos Estados-Membros, a questão do seguimento e execução é crucial. O Comité constata que os anteriores relatórios de avaliação, no âmbito da Carta das Pequenas Empresas, estão a ser substituídos pelos relatórios gerais no quadro da Estratégia de Lisboa (Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego, orientação n.o 15). No entanto, o Comité considera que poderiam ainda ser formados painéis nacionais. A Comissão deverá definir objectivos qualitativos e quantitativos para avaliar, de modo eficiente e a longo prazo, a evolução da situação, no respeito pelo princípio da subsidiariedade e em função da situação específica de cada país. As propostas apresentadas no relatório final do grupo de peritos «Educação para o desenvolvimento do espírito empresarial» são válidas (11).

3.4.2 O Comité constata que vários programas comunitários de formação podem apoiar financeiramente as acções de sensibilização para o espírito empresarial, em particular os programas Erasmus e Leonardo, os Fundos Estruturais, especialmente o Fundo Social Europeu, e o futuro Programa de Inovação e Competitividade (CIP). No entanto, estas possibilidades de apoio parecem não estar coordenadas. A promoção do espírito empresarial deverá ser objecto de uma estratégia coerente ao nível comunitário, em que os métodos e o financiamento sejam claramente identificados e os actores em todos os níveis sejam informados das possibilidades de financiamento comunitário.

3.4.3 O Comité tenciona dar sequência à acção prioritária da presidência finlandesa no sentido de libertar o potencial empreendedor, conforme reclama o Conselho Europeu (12).

Bruxelas, 6 de Julho de 2006. A Presidente do Comité Económico e Social Europeu Anne-Marie SIGMUND

(1) COM(2005) 548 — Proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida.

(2) Conselho Europeu de Bruxelas, 23-24 de Março de 2006, Conclusões da Presidência.

(3) Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «Livro Verde — Espírito Empresarial na Europa» (relator: Ben Butters) in JO C 10, 14.1.2004, p. 58.

(4) Parecer do CESE sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Plano de acção: A agenda europeia para o espírito empresarial» (relator Ben BUTTERS) in JO C 74 de 23.03.2005, p.1 e parecer do CESE sobre o «Livro Verde — Espírito Empresarial na Europa» (relator: Ben BUTTERS) in JO C 10 de 14.1.2004, p. 58.

(5) «Interprise 2010 the next generation» (Empresa 2010, a próxima geração) estudo da Junior Achievement Young Enterprise, Setembro de 2005.

(6) «Espírito empresarial, experiência de trabalho e aprendizagem — Desenvolver a nossa compreensão do espírito empresarial enquanto processo de aprendizagem empírica», dissertação de Diamanto Politis 2005, School of Economics and Management, Universidade de Lund.

(7) Global Entrepreneurship Monitor, Relatório sucinto de 2005.

(8) Conceito introduzido pela Confederação de Empresas da Suécia.

(9) Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «Livro Verde — Espírito Empresarial na Europa» (relator: Ben Butters) in JO C 10, 14.1.2004, p. 58.

(10) Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «Livro Verde — Espírito Empresarial na Europa» (relator: Ben Butters) in JO C 10, 14.1.2004, p. 58.

(11) Relatório final do grupo de peritos «Educação para o desenvolvimento do espírito empresarial» — Fomentar a promoção das atitudes e competências empresariais no ensino básico e secundário (Fevereiro de 2004).

(12) Conselho Europeu de Bruxelas, 23-24 de Março de 2006, Conclusões da Presidência.