COMISS ÃO DAS CO MUNIDAD ES EURO PEIA S
Brux e l a s, 24.11.1999
COM(1999) 573 final
1999/0230 (ACC)
Pr oposta  de
REGULAMENTO DO CONSELHO
re lativo à abertu ra e modo de gestão de  contingen tes pautais comunitários
consolidados no GATT e de outros contingentes pau tais comunitários, à
definição das modalidades de cor r ecção ou de adaptação  dos refe rido s
contingentes e q ue revoga o Regulamento (CE) n. º 1808/95  do  Conselho
(apresentada pe la C omis são)
2EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
No âm b ito d o  Acord o Geral sobre Pautas Aduan e ira s e Comérc io (GATT), a
Comu n i dade co mpro meteu-se a abr ir an ualme nte, m e d i a nte cer tas condi ções,
conti nge ntes pautai s comu n itár ios, com d ir e itos reduzidos ou nu los para um cert o
nú m ero de pr odu t os .
Esses co mpro m i s sos foram apl i cados através do Regul a m e nto (CE)  nº1808/95 d o
Conse l ho1.
Dado que  o refer ido regu lamen t o  f oi  a lterado em vár i as ocas iões de for ma
sub stan cial,  afi gura-se n eces sár io re formu l ar e simp lifi car o mes mo.
A p roposta  em a ne xo tem e m conta a lterações pos teriores ef ectuadas a este últ i mo
regu l a m e nto , be m como actua l i z ações dos c ódigos da nom e nc l atura c o mbin ada e
descr i ções dos pr odu t os em cau sa.
Em con for m i dad e com a oferta da C om unid a de  n o  âmb ito da C on ferê nc i a das Nações
Un i da s para o  C om érc io e para o  Desen v olvi me nto (CNUCED) e pa ra l elame nte ao
seu re gime  d e  pr e ferê nc i as pauta is ge nera l i zada s (SPG),  desde 1971, a  Com u n i dade
Eur opeia a br i u, para os pr odu t os ma nu fa cturad os de juta e de f i bra s de coc o
o r i giná r ios de cert os paíse s e m v i as de dese n v olvime nto, preferê nc i as pauta is que
cons i ste m nu m a redução pr ogress i va dos dire itos da pauta  aduane i ra comu m  e, desde
1978 até  31.12 .94,  nu ma su spe ns ão  t o tal dess es d ire itos.
Desde a entrada e m v i gor em 1.1.1995 d o novo  SPG,  a C om u n i dade - de for ma
aut ónoma, à marge m do GATT - abriu cont i nge ntes pautai s comu n itár ios para
produ t os  m a nu fa cturad os de juta e de f i bra s de coco  c om d ire ito nu lo e m
deter m i n ada s quant idade s do Regul a m e nto (CE) n° 764/962, a f i m d e fa vorecer o
acesso dos refer idos produ t os a o  mercado comu n itár io. Es ta med i da fo i prorr ogada
pel a  úl tima  vez através do Regu l a m e nto  (CE)  n° 1401/98 do  Conse l ho3 e caduca e m
31.12.1999 .
O SPG foi prorr ogad o  at ravés do Regu lamen t o  ( C E )  n °  2820/98 do  C onse l ho4 até
31.12.2001 . P o r c onsegu i nte, é igua l m e nte nec ess ár io pr orr oga r os c onti nge ntes
pautai s para os p r odu t os ma nu f acturados de  juta e de f i br as de coco  a té 31  de
Deze m bro de 2001.
O be ne f í c io dos c onti nge ntes pautai s para os p r odut os  fe itos à m ão e para  os tecidos
tecidos e m teares ma nua i s pode ser c onced i do a os paí se s e m v i as de dese n v olvi men t o
abra ng i dos pe lo SPG.  É  neces sár io prever que a Com i ss ão p ossa acresce ntar novos
pa í ses à l i sta dos bene f iciá r ios destes conti ng e ntes pautais m e d i a nte ped ido o ficial  d o
pa í s cand i dato que ofereça as garant ia s ne ces sár i as quanto a o c ont r olo de
autentic i dade dos ref er idos produ t os.
É este  o te o r da pr oposta  em a ne xo.
                                               
1JO L 176  de 27 .7. 1995 , p .  1.
2JO L 104  de 27 .4. 1996 , p .  1.
3JO L 188  de 2 .7.1 998 , p . 1.
4JO L 357  de 30 .12 .1998 , p.  1 .
31999/0230 (ACC)
Pr oposta  de
REGULAMENTO DO CONSELHO
re lativo à abertu ra e modo de gestão de  contingen tes pautais comunitários
consolidados no GATT e de outros contingentes pau tais comunitários, à
definição das modalidades de cor r ecção ou de adaptação  dos refe rido s
contingentes e q ue revoga o Regulamento (CE) n. º 1808/95  do  Conselho
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o  T ra tad o que i nst itu i a Com u n i dade Europeia e, no mead a m e nte, o
seu artigo 133º ,
Tendo em conta a pr op os ta da C o m i s são,
(1) Cons i dera ndo que,  no âm b ito d o Acord o  Geral sobre Pautas Adua ne ir as e
Comérc io (GATT), a C om u n i dade s e compro meteu a abr ir anua l m e nte,
m ed i a nte certas c ond ições, conti nge ntes pautais co m u n itár ios co m d ire itos
reduz idos ou  nu los, para um cert o nú mero de pr odu t os
(2) Cons i dera ndo que o  Regu l a m e nto  (CE)  n.º 1808 /95 d o  Conse l ho, de 24  de
Ju l ho de 1995,  relat i vo à abertura e  modo de  gestão  de  c onti nge ntes pauta is
comu n itár ios cons o l i dados no GATT para cer t os pr o du t os agríco la s,
i n dustr ia i s e da pesca, e à def i n i ç ão das mod a l i dade s de cor recção ou  de
adaptação  d os refer idos conti ng e ntes1, fo i a lterado em vá rias  ocas iões de
for ma su b stan cial;  q ue ,  po r  ocasi ão de novas a lterações, é  conv enie nte, por
mot i vos de cl ar i f i cação, reformu l ar e s i m pl i f i car o refer ido regul a m e nto,  em
con form i dad e com a reso lução d o C onse l ho de 25 de Ou tubro  de 19962;
(3) Cons i dera ndo que os c onti nge ntes pautai s para os p r odu t os agríco las
conso l id ados no GATT,  abrang i dos pe lo Regu l a m e nto (CE)  n° 3290/94 do
Conse l ho3, não sã o abrang i dos pe lo presente regulam e nto;
(4) Cons i dera ndo que,  na sequê nc i a das reduções dos dire itos aduane iros
acordadas no âm b ito d o GATT , cer t os pr odu t os, anteriorme nte abra ng i dos
pe lo Regu l a m e nto (CE)  n° 1808/95, pudera m entretant o  ser i m portad os c om
i s e nção de pagam e nt o d os dire itos aduane iros ; que, p or c onsegu i nte, estes não
deve m  ser  inclu ídos no presente regu l a m e nto;
                                               
1JO L 176  de 27 .7. 1995 , p .1 , Regula me nto cuja ú lt im a red acção que l he foi dad a pelo Regula men to
(CE)  n°  14 01/9 8 do Co nsel ho (JO L 188  de 2 .7 .1998 ,  p.  1) .
2JO C 33 2 de 7.1 1.19 96,  p . 1 .
3JO L 349  de 31 .12 .1994 , p.  105 .
4(5) Cons i dera ndo que,  para o  pape l de jorna l ( nú m ero de  ordem 09.0015), a
Comu n i dade c e l e brou um acordo  sob for ma de t r oca de car tas c om o Canadá,
que prevê a abertura de um conti nge nte pautal de 650 000 t one lad as, das qua i s
600 000 t one lada s, nos te rmos do ar tigo XI II  d o GATT,  estã o  reservadas até
30 de N ove m bro de cada ano a os pr odu t os p r ove n i e ntes do Canadá ; que esse
acord o prevê igua l m e nte a obr igação de au me ntar 5 % a  p ar te d o  c onti nge nte
reservada à s i m por tações pr ove n i e ntes do  Canadá, e m ca so de esg o tam e nto
antes do te rmo de dete r m i n ado ano;
(6) Cons i dera ndo que,  em con fo r m i dad e com a oferta da C om u n i dad e no â m b ito
da Con ferê nc i a das Nações Un i da s para o  Comérc io e para o Desen vo lv i m e nto
(CNUCED) e paral elame nte ao seu regi m e de pre ferê n cias  p auta is
genera l i zad as (SPG), desde 1971, a  Com u n i dade Europeia a br iu, para os
produ t os  m a nu fa cturad os de juta e de f i bra s de coco  o ri giná r ios de cert os
pa í ses e m vias  d e  d e s env olvime nto,  preferê n cias  p autai s que cons i ste m nu m a
redução pr ogress i va dos dire itos da p auta  aduane i ra comu m  e, desde 1978 até
31.12.94 , nu ma suspe nsão t o tal destes d ire itos;
(7) Cons i dera ndo que,  desde a entrada em v igor e m 1 de Jane i ro de 1995  d o novo
SPG, a  Comu n id ade - de form a aut ónoma, à margem  do GATT - abriu pe los
R e g ulame ntos (CE)  n° s 764/96 e 1401/98 d o  C onse l ho4, c onti nge ntes pautai s
comu n itár ios para produ t os ma nu fa cturad os de juta e de f i bra s de coc o c om
d ire ito nu lo em dete rmin adas qua nt idade s até 31  de Deze m bro de 1999; que o
SPG fo i pror r ogad o pelo Regu l a m e nto  (CE)  n° 2820/98 do  Conse l ho5 até
31 de Dezem bro de 2001 e  que,  por c onsegu i nte, é necessár io p r orr oga r
i gua l m e nte este re g i m e até 31  de Deze m bro de  2001.
(8) Cons i dera ndo que,  no âm b ito das suas re lações externa s, a Com u n i dade
compro meteu-se com a Su íça a abr i r anua l m e nte e após vári as adaptações, p or
per íodos c ompree nd i dos entre 1  de Se tem bro a 31  de Agost o  d o ano  segu i nte,
conti nge ntes pautai s comu n itár ios, om i se nç ão de dire itos, para  vár ios
tra tame ntos de  aperfe i ço amen t o  d e  c e r t o s  pr o d u t o s  têxteis e m  tráfego de
aper fe i çoa me nto pass i vo;
(9) Cons i dera ndo que,  para cer t os p r odu t os fe itos à mão e para os tecidos tecidos
e m teares ma nua i s, a Com u n i dade dec l arou-se d isposta a abr ir anua l m e nte um
conti nge nte pautal comu n itár io, com i se nção de dire itos; que a pos s i b i l i dade
de be ne f i c i ar desse cont i nge nte pautal comu n itár io se e ncontra,  t odav i a, su je ita
à apresentação às aut o ridade s adua ne ir as da Co mu n i d ade de u m certi f i cado
e m it i do pela autoridade co mpetente d o país de fa bri co, comprovat i vo de que
as mercador ias e m caus a são fe itas à m ão ou,  se for caso  di sso, tecid as e m
teares ma nu ais;
(10) Cons i dera ndo que,  para o  bom f unci o namen t o  d o  regi m e, é nec es sár ia u m a
d efin i ção de «produ t os fe itos à mão» ;
                                               
4JO L 104  de 27 .4. 1996 , p .  1;  JO L 1 88 de 2. 7.19 98,  p . 1 .
5JO L 357  de 30 .12 .1998 , p.  1 .
5(11) Cons i dera ndo que i m por ta prever um novo s i ste ma de actua l i z ação no que
respe ita às i n for ma ções sobre as aut o ridad es p ública s  h abi li t adas a e m it i r
cert ific ados de au tenti c id ade ;
(12) Cons i dera ndo que a c o rrec ta apl i ca ção d o regi m e, quer para os pr odu t os fe itos
à mão, quer  para os tecidos, ve ludos e pe lú c i a s, tecidos e m teares ma n uais ,
i m p l i ca prever a pos s i b i l i dade de u ma retirada te mporári a, t o tal ou parcia l , do
be ne f í c io dos con ti ng e ntes pautais e m c aso de irregu l ar idad es ou de fa lta de
co operação  adm i n i strati va, be m  co mo métod os de c o operaçã o adm i n i strati va
para o  c ontr olo da e m i s são de cer t ific ados de au tenti c id ade ;
(13) Cons i dera ndo que o  be n efíci o  dos conti nge ntes pautai s para os p r odu t os fe itos
à mão e para  os pr odu t os tecidos e m teares m a nua i s pode ser c onced i do a os
pa í ses e m vias  d e  d e s env olvime nto,  no âm b ito d o S PG, é  neces sár io prever
que a Com i ss ão, na sequênc i a de u m ped i do o ficial d o  pa ís  c an di da t o  e  a p ó s
ter  obtido o parecer d o  C om ité do Código Aduane i ro, p ossa acresce ntar à  l i sta
dos bene f iciá r ios novos pa íse s abra ng i dos pe lo SPG que ofereça m a s garant ia s
nec ess ár ia s no que respe ita ao  c ontr olo da au tentic i dade de sse s produ t os ;
(14) Cons i dera ndo que,  em e xe cução das suas obr igações i nternac io na i s, i n c umbe  à
Comu n i dade de cidir  d a  abertura de c onti nge ntes comu n itár ios no que se refere
aos pr odu t os que  c onsta m dos ane xos I a  IV; que convé m gara nt ir,
no mead a m e nte, o  acesso igua l  e contí nuo de t od os os  i m por tado res da
Comu n i dade aos re fer idos conti nge ntes e a apl i cação se m i nterrup ção das
taxas dos dire itos aduane i ros prev i stas para esses cont i nge ntes a t odas as
i m por tações d os p r odu t os em questão em t od os os Es tad os- m e m bros até a o
respecti vo esgo ta me nto;
(15) Cons i dera ndo que o  Regu l a m e nto  (CE E) n° 2454/93 que fixa  deter m i n ada s
d ispos i ções de ap l i cação do  Regu l a m e nto  (CEE ) n° 2913/92 do  C onse l ho que
estabe l ece o Código Aduan e iro Comu n itár io6, c odi f i cou as d i spos i ções de
gestão  d os c onti nge ntes pautai s dest i nados a ser u til i z ados seg u i n do a ordem
cronológ ica das datas de ace itação das decl arações de i ntroduçã o em livr e
prática ;
(16) Cons i dera ndo que,  por mo ti vos de rap idez e de e f ic ác i a, a com u n i caç ão entre
os Estad os-m e m b ros e os serv i ços da Com i ss ão deve, na med i da do poss í ve l ,
ser e fectuada po r me ios  i n for m át icos;
(17) Cons i dera ndo que as alterações da N ome nc l atura Co mbin ada e dos c ódigos
Taric, b e m co mo as adaptaç ões d os vol umes  e  das taxas dos dire itos
aduan e iros dos c onti nge ntes que e ma na m  de dec i sões adoptadas p e lo
Conse l ho ou pela C omis são, não  conduze m a qua lquer a lteração substa ncial;
que, por  uma que stão  de si m p l i f i c ação, deve p rever-se que a Co m i s são possa,
após ter  obtido o  parecer d o  C om ité do Código Aduan e iro, i ntr oduz ir as
a lterações e as adaptações técn ica s no p resente regu l a m e nto;
                                               
6JO L 253  de 11 .10 .1993 , p.  1 , Regula men to cuja úl tima  redacção que l he  foi  dada  pelo
Regulamen to (CE )  n °1662 /99  (JO L 19 7 de  29. 7.1 999,  p . 25.) .
6(18) Cons i dera ndo que o  presente regul a m e nto deve ser adaptad o  em ca so de
a lteração d os ac ord os ex istentes no â m b ito d o GATT,  i n cluind o  a s  reduções
dos dire itos aduane iros e, e m re lação aos pr odu t os man u fa cturad os de juta e de
f i bra s de coc o,  em ca so de pr o rr ogaçã o d o  SPG,  que,  deste mod o,  é
conv enie nte prever que a Co m i s são p ossa, após  ter obtido o  parecer d o  Com ité
do  Código Aduan e iro, i ntroduzir as nec ess ár ia s a lterações nas d i spos i ções do
presente regu l amen t o ,  in cluind o  o s  seus ane xos, na med i da que as a lterações
acordadas deste mod o espe cifiq uem  o s  p r o d u t o s  e l egíveis  em  b en ef íci o  d o s
conti nge ntes pautai s, os seus vol u m e s, d ire itos e períodos de
conti nge nta me nto,  be m co mo, se for caso  dis so, as respectiv as cond i ções de
concess ão;
(19) Cons i dera ndo que quer  as def i n i ções para os p r odut os  fe itos à m ão e para  os
tecidos e m teares ma nua i s quer os cer t ific ados de autentic i dade pode m v i r a
ser har m o n i zados, i m porta  prever que a C o m i s são possa, ap ós te r obtido o
parecer do  C om ité do Código Aduane i ro, adap tar es tas def i n i ções e sub st ituir
os mode los que f i gura m nos an e xos VI e  VII;
(20) Cons i dera ndo que as med i da s nec es sár ia s à ex ecução do  presente regul amen t o
são med i da s de gestão , nos te rmos do a r tigo 2º da  Dec isão 1999/468/CE d o
Conse l ho, de 28 de Junho de 1999,  que fixa  a s  regras de exer c í c io das
competê n c i as de ex ecução at ri bu í da s à Co miss ã o7, se ja m aprovada s nos
termos do  pr oced i m e nto  de gestã o  prev isto no  ar tigo 4º  da refer id a Dec i são
1999/468/CE,
ADOPTOU O PRESENT E REGULAMENTO:
TÍTUL O  I
REGIME  GERA L
Artigo 1º
1. Os pr odu t os enu merados nos ane xos I,  II , III  e IV  be neficiam d e  reduções pautais
no â m b ito de c onting e ntes pautais co mu n itár ios durante os pe ríodos e de ac ord o  c om
as d ispos i ções contida s no presente regu l a m e nto  e nos refer i dos ane xos.
2. O a r tigo 18º d o  Regu l a m e nto  (CE E)  n.º 2913/92 d o C onse l ho, de 12 de Ou t ubro de
1992, que es tabe l ece o C ódigo Adua ne i ro Comun itár io8, é apl i cá ve l  para o cálcu lo
dos c ontrava lores e m moedas n ac io na i s dos montantes expres sos e m euros para  os
Estad os-m e m b ros d i fere ntes dos def i n i dos no Regu l a m e nto  (CE)  n.º 974 /98 d o
Conse l ho re lat i vo à i ntroduçã o d o  eur o9.
                                               
7JO L 184  de 17 .7. 1999 , p .  23 .
8JO L 302  de 19 .10 .1992 , p.  1 . Regula men to cuja úl tima  redacção que l he  foi  dada  pelo
Regulamen to (CE)  nº  955 /199 9 (JO  L 119  de 7 .5 .1999 , p.  1) .
9JO L 139  de 11 .5. 1998 , p .  1.
7TÍTUL O I I
DISPOSIÇÕE S ESPECÍFICAS PARA DETERMINADO S C ONTING ENT ES
PAUTAIS
Secção 1
Contingente pautal para o papel de jornal
Artigo 2º
1. A par tir de 30 de N ove m bro de cada ano,  os sa ldos dos volu m es dos conti nge ntes
indi cados no ane xo I pa ra o papel de jorna l, que n ão tenha m  s i do ef ect ivamen t e
uti l i zados até 29  de N ove m bro i n clusive ,  o u  que não  se j am pa ssíveis  d e  o  ser antes de
31 de Deze m bro,  podem cobr ir i m p or taç ões dos pro du t os em questão pr ov enie ntes do
Ca nadá ou de o u t r o país terce iro.
2. N o cas o de o  c onti nge nte consol i dado de 600 000 t one ladas prov enie nte d o Canadá
estar esgo tad o  e de  ne n hu m cont i nge nte aut ónomo superior a 30 000  t one lada s ter
s ido aberto  para o  res t o d o  ano ci v i l, s erá aberta, o ma i s tardar  até  1 de  Deze m bro,
u ma qua nt idade sup leme ntar de 5  %.  A Co m i s são pu b l i ca o au me nto  d o c onti nge nte
na sér i e C do J orna l Oficial  das Co m u n i dade s Europeias.
Secção 2
Contingentes pau tais para as me rcado rias feitas à mão ou tecidas em teares
manuais
Artigo 3º
O be ne f í c io dos c onti nge ntes pautai s no que respe ita às m ercadoria s fe ita s à mão f i ca
reservado aos pr odu t os  i n d i c ados no Ane xo IV, acompan hados de u m certif i c ado de
autentic i dade e m it i do pela autoridade govern ament al  competente do  paí s b e n eficiá ri o
e de aco rd o c om o mode lo que f i gura no A ne xo VI.
Artigo 4º
O be ne f í c io dos c onti nge ntes pautai s no que respe ita às m ercadoria s tecid as e m teares
m a nua i s f i ca reser vado a os pr odu t os i nd i cados no A ne xo V,  acompa n hados de u m
cert ific ado de au tentic i dade e m it i do pela autoridade govern a m e nta l co mpetente do
país  b en ef iciá ri o  e  d e  acord o  c om o mode lo que f i gura no A ne xo VII . Estas
m ercador ias de v em a p rese ntar no  iníci o  e  n o  final d e  cada peça u m car i m bo aprovado
pe la s re fer id as auto ridad es ou,  a títu lo derr og a t ó rio, um se lo de c hu m bo aprovado
pe la s aut oridade s do país de fa br i co, c olocado em cada peça.
8Artigo 5º
Os produ t os refer i dos nos ar tigos 3º e 4 º deve m ser transpor tad os directa me nte entre
os país es de fa br i co e a C om u n i dade.
Para o efe ito, c ons idera-se que são "transpor tadas directa me nte":
a) As mercador ia s cu jo t ranspor te se efectue se m pa ssar pe lo ter ritório de um pa í s que
não se ja membr o  d a  C o m uni dade. Desde que as merc adoria s e m cau sa não s ejam
transbordadas durante as esca l as f e itas e m port os de  paí ses não m e m bros da
Comu n i dade, n ão se c ons i dera que essa s esc alas  i nterrompe m o transpor te directo;
b) A s mercador ias cu jo transpor te se efectue através do  territó rio de um ou ma i s
pa í ses que n ão se ja m memb ros da Comu n id ade, ou que se ja m trans bordadas nu m
desse s pa í ses, desde que a travess i a destes ú lt i mos ou o t rans bord o sej a m f e itos a
cobert o  de um títu lo de transpor te úni co em it i do no país de fa br i co.
Secção 3
Métodos de cooperação administrativa para as mercadorias feitas à mão o u tecidas
em teares manuais
Artigo 6º
1. O bene f í c io dos c onti nge ntes pautai s prev i stos nos ar tigos 3º e  4º  p ode, em
qua lquer mo me nto,  ser re tirado temporari a m e nte no t od o  ou  e m parte , em caso de
i rregu lar i dade s ou de  fa lta de coope ração ad mini strati v a prev i sta para o c ontr olo d os
cert ific ados de au tenti c id ade .
2. A re tirada te mporária, t o tal ou parcia l , do ben efíc i o  dos c onti nge ntes pautai s
ref er idos no n.º 1 é  ado ptada nos termos do  n.º 2  do  ar tigo 10 º,  ap ós  a real i za ção de
consu ltas pré v i a s adequada s entre a Com i ssão e o  paí s be ne f iciá ri o  i nteressado.
3. a)  Caso sej a ap l i cado o  pr ocesso de  re tirada te mporária, t o tal ou parcia l, do
be ne f í c io dos con ti ng e ntes pautais, a Co m i s são pu blic ará no Jornal Of icial das
Comunidades Europeias , sér ie C, u ma co mu n i cação dec lara ndo que ex i ste m dúv i da s
f u ndadas qua nto a o  dire ito a bene f i c i ar da apl i caç ão d o p resente regu lamen t o  e
indic a ndo as mercadori as, os fa br i ca ntes e os expor tad ores em caus a ;
b) Cons i derar-se-á que não fo i const itu ída dívid a  adua ne i ra até ao  montante
cor respondente às is e nções conced ida s de acord o com o p resente regu lamen t o ,  desde
que essa dívid a  não ten ha s i do c onst ituíd a após a pu b l i cação da com u n i cação refer i da
na a l í n ea a) e não diga respe ito a mercador ia s, fa br i c a ntes ou expor tad o res
expres sa m e nte me nc io nados ne ssa co m u n i caç ão ou desde que não  se ver i f i que m a s
cond ições que just i f i ca m a ap l i c ação d o n.º  3,  segunda oração , d o  ar tigo 221º  d o
R e g ulamen t o  (CE E)  n.º 2913/92  d o C onse l ho
9Artigo 7º
1. Os paí ses be ne f iciá r ios com unic arão à C o m i s são os nome s e os endereços das
aut oridades pú b l i ca s s ituadas no seu territ ório ha b il i tad as a e m it i r cert ific ados de
autentic i dade, os espé cimes  das i m pre ssões dos cari m bos por ela s uti l i zados, be m
como os nomes e os endereços das aut o ridad es púb l i c as respons á ve i s pe lo contr olo
dos refer idos cert ific ados. Os cari m bo s são v á l i dos a contar  da da ta em que forem
receb i dos pe la C omis são. A Co m i s são comu n i c ará essa s i n for ma ções, se poss í ve l  p or
m e ios i n for m át icos, às aut o rid ades adua ne i ras dos Estad os-m e m b ros. Quando essas
c o m unic a ções se e fectuare m no  âmb ito da ac tual i za ção de c om unic a ções anteriores, a
Com i s são i nd i cará a data de  iníci o  d o  pr a z o  d e  v alid ade dos novos cari m bos, e m
con form i dad e com as indi cações fornec i das p elas  a u t oridade s competentes dos pa íse s
b en ef iciá r ios. Estas i n for ma ções são c o nfid en ciais;  todav ia, aquando de operações de
i ntrodução  em l i vre prát ica, as aut oridade s aduan e ira s e m cau sa podem autorizar os
i m por tad ores ou os seus representantes a consu ltar os  espé cimes  das i m pres sões dos
car i m bos re fer i dos no presente nú m ero.
2. A Com i s são pu b l i cará no Jornal O ficial das Comunidades Europeias , série C, os
no me s das aut oridade s dos paí ses de fa br i co que po dem e m it ir o refer ido cert i f i cado
de autentic i dade e, se for caso  dis so, a da ta  em que os novos pa íse s b eneficiá ri o s
cu mpr ira m  as obr ig ações prev i stas no n.º 1.
3. O c ont r olo a posteriori dos cer ti f i cados de autentic i dade é e fe ctuado  por  sondage m
ou  se mpre que as aut oridade s aduan e ira s da Comun i dade ten ha m  d ú v i das fu ndad as
sobre a autentic i dade do d ocume nto ou  a exactidão das i n for mações re lat i va s aos
produ t os  e m causa.
4. Para  efe itos da apl i cação do  n.º 1 , as au t oridade s aduan e ira s da Com u n i dade
en v i arão um a cópia do cer ti f i cado de au tenti c id ade à aut oridade púb l i c a competente
do  pa ís de exportaçã o bene f iciá r io, ne l a i n dica ndo, se for cas o dis so, os mo ti vos de
for ma ou de c onteúd o que  ju s tific am o  i nquér ito. As ref er ida s aut oridade s adua ne ira s
ane x arão à c ópia do cer t ific ado de au tentic i dade a f actura ou  uma cópia da factura,
be m  co mo qualquer ou tr o eventua l docum e nto  c omprovat i vo. As aut o rid ades
aduan e ira s da Com u n i dade forne cerão igua l m e nte t odas as i n for mações obtida s que
l e ve m  a supor que as me nções i ns cr itas no cert i f i cado de autentic i dade são i ne xactas.
Caso dec ida m suspe nd er a concessão do  c onti nge nte pautal e nqua nto  aguardam os
resu ltados d o c ont r olo, as aut o ridade s adua ne ir as da Co mu n i d ade prop orã o  a o
i m por tad or a  au t orizaç ão de saíd a dos pr odu t os , subordi nada às m ed i da s cautel ares
cons i deradas nece ssá rias .
5. Quando um ped ido de con tr olo a p oste rior i ti ver  s i do fe ito para efe itos da ap l i c ação
do  n.º 1 , o  cont r olo será ef ectuado  e os seus resu ltados serã o c om u n i cados às
aut oridades adua ne i ra s da Com u n i dade no praz o má x i mo de se i s me se s. Esses
resu ltados deve m per m it ir apurar se o  cer ti f i cado de au tentic i dad e contestad o  se refere
aos pr odu t os efect i v a m e nte expor tad os e se esses produ t os p odem, de fa ct o,  be n eficia r
do  conting e nte pau tal.
6 .  S e  e xis ti r em  d úvid as  f u ndadas e na fa lta de u ma resposta no te rmo do  praz o de sei s
m e ses f i x ado no n.º 5 , ou  se a resposta  não c onti ver i n for m ações s uficie ntes para
apurar a au tentic i dade do d ocum e nt o em caus a ou a  exact idão das i n for m ações
10re lat i vas aos produ t os  e m causa, será e n v i ada à s aut oridade s competentes u ma
segu nda com unic ação. Se,  após esta  segunda co mun i cação, os resultados do  c ontr olo
não tiv ere m s i do com u n i cados às aut oridade s requerentes no praz o de qu atro  m e s e s ,
ou  se esses resu ltados não perm it i re m apurar a au tenti c i d ade de cert ific ado em caus a,
as re fer id as auto ridade s recusarão o bene f í c io da med i da pauta l, sa l vo e m caso de
c ircu nstâ n c i as e xcepc io na i s.
7. Quando o  pr oced i m e nto de  c ontr olo ou quaisquer out ras i n for m ações d ispo níveis
reve l are m qu e as d ispos i ções do p resente ar tigo estão  a ser  infringi d as, o país de
exportaçã o bene f iciá r io, por sua pr óp ria inicia tiva  o u  a  p edido da Com u n i dade,
e fectuará os inqu ér itos necess ár ios ou t omará med i da s para a real i za ção de tais
i n quér itos com a dev i da urgênc i a, a f i m de i de n tifica r  e  d e  e v itar tais i n f racções. A
Comu n i dade pode par tic i p ar nes ses  i n quér itos para es te efe ito.
8. Para  efe itos do c ont r olo a posteriori dos cer ti f i cados de autentic i dade, as cóp i as
desse s certi f i cados, be m co mo, eventu alme nte, os  respecti vos docume ntos de
exportaçã o,  deve m s er conservados durante, pelo m e nos, três anos pela autoridade
púb l i ca co mpetente do  paí s de expor tação ben efic iá ri o .
TÍTU LO  III
GESTÃO DOS CONTINGENTES PAU TAIS
Artigo 8º
Os conti nge ntes pautai s re fer i dos no ar tigo 1º  são  geridos pe la C omis são em
con form i dad e com o di spost o  nos ar tigos 308º-A a 308º -C d o Regul a m e nto (CEE)  n°
2454/93.
A co mu n i cação entre os Es tad os-m e m b ros e a Com i ssão para este fim será e f ectuada,
na m ed i da do poss í ve l, p or me ios  i n for m át icos.
Os Estad os-m e m b ros e a C o m i s são cola borarão  estreita me nte para assegurar o
respe ito d o  presente regul a m e nto.
Cada Estad o-m e m b ro garantirá aos i m portad o res dos p r odu t os em questão um aces so
i gua l e contí nuo aos c onti nge ntes pautai s enqua nto o  sa ldo d os vol umes  d o s
conti nge ntes o pe rm it i r.
11TÍTU LO  IV
DISPOSIÇÕES F INAIS
Artigo 9º
1. As d ispos i ções nec es sár ia s à ap l i ca ção d o p resente regu l a m e nto , e  nome ad a m e nte:
a) As a lterações e as adaptaç ões técn i cas, na m ed i da e m que sejam  n e ce s sá ri as  na
sequê nc i a das a lterações da Nome nc l atura Co mbin a da e dos c ódigos Taric ;
b) A s adaptações necess ár ia s:
- na sequê nc i a da c e l e bração pelo Conse l ho de acord os ou  de tr ocas de car tas no
â m b ito d o GATT ou  -  por  força dos  comp ro m i s sos assu m i dos pe la Co m u n i dade e m
re lação a a lgu ns des ses pa í se s no â m b ito d o GATT,  ou
- dev ido à pr or r ogação  d o si ste ma de pref erê nc i as ge nera l i zada s no que respe ita aos
produ t os  de juta e de f i bra s de coc o,
c )  a  in clu sã o  d e  pa í se s  em  vias  d e  dese n vol v i m e nto nas l i stas que f igura m  nos ane xos
IV e V,  na sequê nc i a de u m ped ido o ficial  d o  paí s  c an di dato  que ofereça as gara nt ias
nec ess ár ia s qua nt o a o c ont r olo da au tenti c id ade destes produ t os ,
d) as alterações e adaptaç ões das def i n i ções para os p r odu t os quer  fe itos à mão quer
tecidos e m teares ma nua i s, tal co mo d os mode los para os cer t i f i cados de autentic i dad e
são apr ovadas segu ndo o pr oced i m e nto  prev isto no n. º 2  d o ar tigo 10 º.
2. As d ispos i ções aprovadas a título do  n.º 1  não au t oriza m a Co m i s são a:
- trans fer ir vo lu m es pre fere n ciais  nã o  u t il i zados de um per íodo de c onti nge nta me nto
para o utro ,
- alterar os ca le ndár ios prev i stos nos aco rd os ou nas t r ocas de car tas,
- sub m eter o  acesso a estes c onti nge ntes à emis s ão de cer t ific ados de i m por tação.
Artigo 10º
1. A Com i s são é ass ist ida por pelo Com ité do C ódigo Adua ne i ro criado pelo artigo
247º d o  Regu l a m e nto (CEE ) n.º  2913/92.
2. O pr oced i m e nto de ges tã o,  prev i st o no  ar tigo 4º  da Dec isão 1999/468/CE,  é
a plic ável  c om  obser vâ nc i a do n° 3 do seu ar tigo 7° se mpre que se re meta para o
presente nú m ero.
3.  O prazo  p rev isto no  nº 3 d o  ar tigo 4º  da Deci são 1999/468/CE é  f i x ado e m três
m e ses.
12Artigo 11º
O Regu l a m e nto (CE)  n° 1808/95 é revogado  e subst itu ído pelo presente regu lamen t o .
A s re ferê nc i as ao regul a m e nto revogado  deve m ser i nterpre tadas como relat i vas ao
presente regu l a m e nto , devendo ler-se de acord o  com o quad r o de c o rrespondênc i a do
A ne xo VIII .
Artigo 12º
O presente regu lamen t o  entra  em v i gor no sé ti mo d ia s egu i nte ao da  sua pu blic ação
no Jornal Of icial das Comunidades Europeias .
É apl i c á v e l a partir de 1 de Jane i ro de 2000 .
O presente regu lamen t o  é  obrigatório em tod os os seus e lemen t o s  e  directa me nte
apl i cá v e l e m tod os os Es tad os- m e m bros.
Fe ito em Bru x e l a s, e m
Pelo Conselho
O Presidente
13ANEXO I
LISTA DOS CONTINGENT ES PAUTAIS COMUNIT ÁRIOS, CONSOLIDAD OS
NO GATT
Sem pr eju ízo d as normas  para a int erpret ação  da  Nom enc latur a Com bina da,  c onsid era-se  que  a
redac ção  da  desi gnaç ão das mer cadori as ap enas  t em um  va lor ind ica ti vo,  sen do o  re gime  pre fer enc ialdet erminado ,  no  con te xto  do  pres ent e An exo , pe lo âm bit o d e a pl ica ção  do  có digo  NC  em  v igoraquando  da  adop ção  do  pres ent e re gulam ent o.  Sem pre que  a men ção  "ex" figurar  an tes do cód igo  NC ,o reg ime  pre fere nci al  será de termin ado s imul tane amen te  pe lo  âmbi to de  ap lic ação  do  c ódig o N C epela  d escri ção correspo nden te .
N.º d e
o r demCó dig o NC Sub -
di vi sãoTaricDe si gna ção  da s  m er ca dor ias Per ío d o de
con ti nge n-tam en toV olu me  d o
con ti n-ge nt eTaxas do s
dir eit o s(e m % )
09.000 6
ex0302 4 0
0303 5 00304 1 0 910304 1 0 980304 9 0 2212Ar e nqu e s, r e s p eita nd o o s pr e ço s  d e r e f er ê n cia de  1 d e  Jan eir o
2000 a 1 4 deFe v er eir o 2000
e d e 16 d e
Junh o a 14 d eFe v er eir o1
34 000 t0
09.000 7 ex
exexex
ex
exexex0305 5 1 10
0305 5 1 100305 5 1 900305 5 1 900305 5 9 110305 5 9 190305 6 2 000305 6 2 000305 6 2 000305 6 2 000305 6 9 1010
201020
20
255060
Bacalha us  da s esp écies  Gad us  morh ua  e
Gadus  oga c  e pe ixe s da  es pécie  Bo reogadu s
saíd a:- S ecos, me smo sa lgados mas  n ão fumados
- Salgados,  ma s n ão secos n em fumados , e
em s almourade  1 d e  Jan eir o
a 31 deD ez emb ro25 000 t 0
09.000 9 ex
ex0302 6 9 68
0303 7 8 1910
10Pe s ca das  prat ea das  ( Merluccius bilinearis) , fr e sca s ,
re fri g erada s ou con g elada sde  1 d e  Jan eir o
a 31 deD ez emb ro2 000 t 8
09.001 3 ex
exex4412 1 9 00
4412 9 2 994412 9 9 8010
1010Mad eira con trap lac a da d e  co ní f era s, s e m a di ção  d e
outras  mat éria s :-  C om espes sura sup eri or a 8,5 m m,  co m  as  fac e s
e m bruto , ob ti da p or e nr ola me nt oou-  Po l id a  com espes sura sup eri or a 18,5 m mde  1 d e  Jan eir o
a 31 deD ez emb ro650 00 0
m etr o scúbi c o s0
ex4801 0 0 10
4801 0 0 90 10Pap el d e j or nal2 3: de  1 d e  Jan eir o
a 31 de
09.001 5 - Pr ov e ni e nt e do  Cana dá De ze m br o 600 00 0 t 0
09.001 7 - Pr ov e ni e nt e de  outr o s paí s e s t er ceir o s 50 000 t 0
                                               
1Volume rest a nte do per íodo c onti n gen tá r io 1999 /2000  em  virt ude do Regula men to (C E)
n ° 1808 /95 .
2O cont rolo da  ut ili zação neste desti no especial  faz-se por  apl icação das disposiçõe s comunit á ri aspublicadas  na ma t ér ia .
3 Consider a-se « papel  de jor na l » o p apel b ra nco ou ligeira men te corado n a past a,  conte ndo 7 0 %  ou
ma is de p ast a mecân ica ( rela tivame nte à  qua n ti dade total  d a composição fibrosa), cujo índice delissu ra  med ido no ap a rel ho de Bekk não u l t r apasse 1 30 segu ndos,  n ão engoma do, com u m peso por
met ro quad r ado n ão i nferio r a 40  g r am as nem  supe rio r a 57  g r am a s,  a p resent ado em bobinas comuma  l a rgu r a de 3 1 c m ou ma is,  não conte ndo em  peso mais  de 8  %  de  ca rg a e dest i nado à imp ressãode jorn ais,  de hebdomadá r ios ou de outr as publicações periódicas da  posição 4902,  publicados pelomenos dez  vezes por a no.
14N.º d e
o r demCó dig o NC Sub -
di vi sãoTaricDe si gna ção  da s  m er ca dor ias Per ío d o de
con ti nge nt a mentoV olu me  d o
con ti nge nt eTaxas do s
dir eit o s(e m % )
09.001 9 7202 2 1
7202 2 9Fer ro - s ilí ci o de  1 d e  Jan eir o
a 31 deD ez emb ro12 600 t 0
09.002 1 7202 3 0 00 Fer ro - s ilí ci o - man gan ê s de  1 d e  Jan eir o
a 31 deD ez emb ro18 550 t 0
09.002 3 ex
ex7202 4 9 10
7202 4 9 5011
11Fer ro - cr ó mi o co nt e n do , e m pe s o,  0,10% ou m enos
de  carb on o e  mai s de  30% at é 90%  d e cr ó mi o(f err o - cr óm io  sup er r e fi na do)de  1 d e  Jan eir o
a 31 deD ez emb ro2 950 t 0
09.004 5 ex 0303 2 9 00 20 Pe ix e s d o gé n er o Coregomus, con g ela do s de  1 d e  Jan eir o
a 31 deD ez emb ro1 000 t 5,5
09.004 6 ex 1605 4 0 00 30 Lago s ti n s, co zid o s co m e ndr o,  co ng e lad o s de  1 d e  Jan eir o
a 31 deD ez emb ro3 000 t 0
09.004 7 ex
exex1605 2 0 10
1605 2 0 911605 2 0 9940
4040C a m a rõ es d a  espé ci e Pandalus borealis ,
de s ca s cad o s,  c o ng ela do s  mas  nã o pr epara do s  d eoutro  mo d ode  1 d e  Jan eir o
a 31 deD ez emb ro500 t 0
09.004 8 ex 0304 2 0 95 30 Fil et e s d e pe ix e s d o g én er o A llocyttus  sp p.  e da
es pécie  P seudocyttus maculatus , con g ela do sde  1 d e  Jan eir o
a 31 deD ez emb ro200 t 0
09.005 0 ex
ex5306 1 0 10
5306 1 0 3010
10Fio s  d e  li nh o c ru s ( co m e xce p ção d o s fi o s d e
e st opa) , não a con di c i o nad o s para v e nda  a r etal ho ,c o m  333,3 de cit ex  ou mai s  (nú m ero  mé tri co nãosup eri or  a 30), d e st ina do s  ao  fabri co d e fi o sret or ci do s  ou r et or ci d o s múlti pl o s, para a in dús triado  ca lça do  e para a li gaçã o d o s cab o s
4de  1 d e  Jan eir oa 31 deD ez emb ro400 t 1,8
09.005 1 7018 1 0 90A r tef actos  seme l hant e s d e vi dro  para a lé m  da s
co nta s d e vi dr o, im ita çõ e s d e p éro las  naturai s  ou
culti vada s,  i mit açõe s de ped r as  p r eci os as  o u
sem ip re ci os asde  1 d e  Jan eir o
a 31 deD ez emb ro52 t 0
09.009 1 1702 5 0 00 Fruto s e qui mi ca me nt e pura de  1 d e  Jan eir o
2000 a 3 0 deJunh o 2000
e d e 1 de  Julh o
a 30 de  Jun ho5
4 504 t206
                                               
4O cont rolo da  ut ili zação neste desti no especial  faz-se por  apl icação das disposiçõe s comunit á ri as
publicadas  na ma t ér ia .
5Volume rest a nte do per íodo c onti n gen tá r io 1999 /2000  em  virt ude do Regula men to (C E)
n ° 1808 /95 .
6Suspensão do direito especí fi co a pa r tir  de 1  de Jul ho de 1995  ;  o d irei to a  consi de ra r  é o direito ad
valor em em  vigor que figu ra  no Regulame n to (CE E) n °  2658/ 87  do Consel ho, de  23  de Jul ho de
1987,  rela tivo à nome ncla tu r a p aut al  e esta tíst ica e à  pau ta  a dua nei r a  comum (JO  n°  L 256  du7.9 .1987) , conforme al ter ação.
15N.º d e
o r demCó dig o NC Sub -
di vi sãoTaricDe si gna ção  da s  m er ca dor ias Per ío d o de
con ti nge nt a mentoV olu me  d o
con ti nge nt e(e m l itr o sde  ál co olpuro)
7Taxas do sdir eit o s
- Rum  e  ta fiá:
09.006 5 2208 4 0 31 - -  Apr e s e ntad o s e m r e ci pi e nt e s de  capa ci dad e não
sup eri or  a 2 l :
--- Ex cep to  r um  com  u m teo r  d e s u bs t ânc i asvo láte i s, e x ce pt o ál c oo l etí li co  e  ál co ol  m e tíli c o,igual ou sup eri or a 225 gra ma s p or he ct ol itr o deálcool  pur o ( co m u ma t ol erân c ia d e 10 %) :
---- De  um  valor  sup eri or a 7,9 /uni20AC  p or litr o d e ál cool
purode  1.1.2000 a
31.12. 200 02 359 50 0 0,4 /uni20AC/
% vo l/ hl +1,8 /uni20AC/hl
de  1.1.2001 a31.12. 200 12 595 45 0 0,3 /uni20AC/
% vo l/ hl +1,2 /uni20AC/hl
de  1.1.2002 a31.12. 200 22 854 99 5 0,2 /uni20AC/
%v ol /h l +0,6 /uni20AC/hl
2208 4 0 91 - -  Apr e s e ntad o s e m r e ci pi e nt e s de  capa ci dad e
sup eri or  a 2 lit ro s:  
--- Ex cep to  r um  com  u m teo r  d e s u bs t ânc i asvo láte i s, e x ce pt o ál c oo l etí li co  e  ál co ol  m e tíli c o,igual ou sup eri or a 225 gra ma s p or he ct ol itr o deálcool  pur o ( co m u ma t ol erân c ia d e 10 %) :
---- De  um  valor  sup eri or a 2 /uni20AC por  li tro  d e ál co ol
purode  1.1.2000 a
31.12.20 000,4 /uni20AC/
% vo l/ hl
de  1.1.2001 a31.12.20 010,3 /uni20AC/
%v ol /h l
de  1.1.2002 a31.12.20 020,2 /uni20AC/
%v ol /h l
                                               
7O volume do conti nge nte apl ica-se ao conju nto dos dois p rodutos.
16ANEXO II
CONTINGENTE  PAUTAL CO MUNITÁ RIO PAR A TR ATA MENTOS
DE CERTOS  PRODUTOS TÊX TEI S NO ÂMBITO DO REGIME  DE
APER FEIÇOA MENTO PASSIVO NA SUIÇA1
Sem pr eju ízo d as normas  para a int erpret ação  da  Nom enc latur a Com bina da,  c onsid era-se  que  a
redac ção  da  desi gnaç ão das mer cadori as ap enas  t em um  va lor ind ica ti vo,  sen do o  re gime  pre fer enc ialdet erminado ,  no  con te xto  do  pres ent e An exo , pe lo âm bit o d e a pl ica ção  do  có digo  NC  em  v igoraquando  da  adop ção  do  pres ent e re gulam ent o.  Sem pre que  a men ção  "ex" figurar  an tes do cód igo  NC ,o reg ime  pre fere nci al  será de termin ado s imul tane amen te  pe lo  âmbi to de  ap lic ação  do  có dig o N C epela  d escri ção correspo nden te
.
N.º d e
o r demCó dig o NC De si gna ção  da s  m er ca dor ias Per ío d o de
con ti nge n-tam en toV olu me  d o
con ti nge nt e
(em /uni20AC)Taxasdo sdir eit o s(e m %)
09.250 1 Me rca do ria s r e sultan te s  d o s trata me nt o s d e
aper f ei ç oa me nt o pr e vi st o s no  co n vé ni o c o m a Suíças obr e  o  trá f eg o d e ap er f e iç oa me nt o n o s e ct or t ê xtil , as eguir  r e f eri do s:de  1 d e  Jan eir o
2000 a 3 1A go s to  2000e d e 1 deSe te m br o a 31de  A go st o 2
1 870 00 0 devaloracre s c e ntad o0
a) Os tratam e nt o s d e ap er f ei ç oa me nt o d o s t e ci do s
do s  ca pítul o s 50 a 55 e do  Có di g o NC  5809 00 00b) A tor çã o ou fia ção,  a r et or ção,  a r et or çãomúlti pla e  a t ex turiza ção  ( mesm o comb i nada s com
outro s  trata m ent o s d e a pe r fe i çoa m en to)  d o s f io s  d o scap ítulo s  50 a 55 e d o C ód ig o N C 5605 00 00c) Os tratam e nt o s d e ap er f ei ç oa me nt o d o s pro dut o sdo s  se gui nt e s có di g o s da N o menc latura C o mb ina da:
F i os re ves ti dos  po r  e nr o l amen to ,  l âm in as  e  fo rm as
sem el h an tes  d as  p osi ções  5404 ou 5405, r e ve s ti das
por  enr ola m en to , ex ce pt o o s da p o si çã o 5605 e o s f io sd e cr in a  re ves ti dos  po r  e nr o l amen to ;  f ios  de  f roc o(che ni ll e); f io s  d e no m ina do s  «  d e c a de ia »(chaîn et te)  :
- Out ro s:
5606 0 0 91 - -  Fi o s r eves t id os po r en ro l ame n to
5606 0 0 99 - -  Outro s
V elud o s e  p elú cia s t e ci do s  e t e ci do s  d e f ro c o
(c he ni ll e), e x ce pt o o s art e fa ct o s da po si çã o 5802 ou5806 :
5801 1 0 00 - D e  lã ou d e p êl o s fi n o s
- D e  alg o dão:
5801 2 2 00 - -  Ve lud o s e p elúcias  o bti d o s po r tra ma, corta do s ,
ca ne l ad os (côt el és )
5801 2 3 00 - -  Outro s  v elu do s  e  p elú cia s o bti do s  p or tra ma
5801 2 4 00 - -  Ve lud o s e p elúcias  o bti d o s po r urd idura, nã o
cor t a dos  (ép in gl és)
5801 2 5 00 -- V el u dos  e  p elúcias  o bti d o s po r urd idura, corta do s
5801 2 6 00 - -  Tec id o s d e fr o co  ( ch e nil le)
- D e  fi bra s si nt éti ca s ou arti f ic iai s:
5801 3 2 00 - -  Ve lud o s e p elúcias  o bti d o s po r tra ma, corta do s ,
ca ne l ad os (côt el és )
5801 3 3 00 - -  Outro s  v elu do s  e  p elú cia s o bti do s  p or tra ma
5801 3 4 00 - -  Ve lud o s e p elúcias  o bti d o s po r urd idura, nã o
cor t a dos  (ép in gl és)
17N.º d e
o r demCó dig o NC De si gna ção  da s  m er ca dor ias Per ío d o de
con ti nge nt a mentoV olu me  d o
con ti nge nt eTaxas
do sdir eit o s(e m %)
09.250 1 5801 3 5 00 -- V el u dos  e  p elúcias  o bti d o s po r urd idura, corta do s
5801 3 6 00 - -  Tec id o s d e fr o co  ( ch e nil le)
(continu
ação)5801 9 0 - D e  outra s mat ér ias  t êx te i s
5802« Te ci d os  tur co s  » , ex c e pt o o s art e fac to s  da
po s içã o 5806; t e ci do s  tu fad o s,  e x c ep to  o s ar te fa ct o s
da p o si çã o 5703
5804Tules,  fil ó e te cid o s d e mal has  co m n ó s; r e n das  e m
pe ça,  e m  tira s ou e m m oti v o s para apl icar , ex c e pt o o s
pro dut o s da p o si çã o 6002
5806Fita s, e x cept o o s ar te fa c t o s da po s içã o 5807; fi tas
s e m tra ma,  d e f io s  ou f ibra s  paral eli za do s  e  co lad o s
(bo ldu cs)
5808Entra n çad o s e m p eça;  arti go s  d e  pa s sa manaria e
artig o s orn a m e ntai s a nál o g o s, e m p e ça, não  b or dad o s,
ex ce pt o de  malha;  b orla s , po m po n s e  art e fac t o s
sem el h an tes
6001V elud o s e  p elú cia s (i n cluí do s  o s  t e cid o s d e no mi nad o s
de  «  f el pa l on ga » ou «  p êl o co m pri do  »)  e  t e c i do s d e
ané is , d e mal ha
6002 Outro s t e ci do s  d e  malha
                                               
1Par a  efeitos de aplicação do conti n gen te p aut al  que figu r a no a nexo III,  sob o núme ro de ordem
09.250 1,  en te nde-se por:a )  «Tra ta m e ntos de aperfeiçoamento»:
- na  acepção das al í neas a)  e c) d a colu na  3  do a nexo III , o bra n quea men to, o t ing i me nto,  aestamp agem,  a  flocagem, a im p regn ação, os acaba men tos e outr as oper ações que alte rem o aspectoou qual idade  da  me rcado ria  sem  contudo a lte r ar a  s ua  na tu reza ,
- na  acepção da  a lí nea  b) da  colun a  3 do a nexo III,  a  to rcedura  ou fiação,  o reto rcime nto,  acablagem e a textu rização,  mesmo combi n adas  com a  bo bi nagem ,  o tin gimen to e outr as oper açõesque al tere m o aspecto, a q ual id ade, ou o acondicion ame n to da me rcador ia , sem  contudo al ter a r asua n atu rez a;
b) «Valor  ac rescenta do»: a  d i ferença  en t re o valor  ad ua neiro n a  reimpor tação,  t al  como de fi nido
pela regu la men tação comu ni tá r ia  na  ma tér ia , e o valor  adua n ei ro que ser ia  dete rm i nado no
momento d a re impo rt ação se os produtos fos sem  reimpo rt ados no estado em q ue foram  export ados.
2Volume rest a nte do per íodo c onti n gen tá r io 1999 /2000  em  virt ude do Regula men to (C E)
n ° 1808 /95 .
18ANEXO III
LISTA DOS CONTINGENT ES PAUTAIS COMUNIT ÁRIOS PAR A OS
PRODUTOS MANU F ACTUR A DOS DE JUTA E DE  CAIRO (FIBR AS DE COCO)
Sem pr eju ízo d as normas  para a int erpret ação  da  Nom enc latur a Com bina da,  c onsid era-se  que  a
redac ção  da  desi gnaç ão das mer cadori as ap enas  t em um  va lor ind ica ti vo,  sen do o  re gime  pre fer enc ialdet erminado ,  no  con te xto  do  pres ent e An exo , pe lo âm bit o d e a pl ica ção  do  có digo  NC  em  v igoraquando  da  adop ção  do  pres ent e re gulam ent o.  Sem pre que  a men ção  "ex" figurar  an tes do c ód igo  NC ,o reg ime  pre fere nci al  será de termin ado s imul tane amen te  pe lo  âmbi to de  ap lic ação  do  c ódig o N C epela  d escri ção correspo nden te .
N.º d e
o r demCó dig o NC Sub -
di vi sãoTaricDe si gna ção  da s  m er ca dor ias Per ío d o de
con ti nge n-tam en toV olu me  d o
con ti nge nt eTaxas
do sdir eit o s(e m %)
09.010 7 5310 Teci d o s d e  juta ou d e outra s f ibra s tê xt ei s  li b eriana s  da
po s içã o 5303de  1.1.2000 a
31.12. 200 0 e68 000 t 0
5607 1 0 00Cor dé i s, cor das  e  c ab o s, e ntra nça d os  ou nã o, mesmo
im pr eg na do s,  r ev e st id o s,  r eco be rto s  ou e m bai nha do s  d ebor racha ou d e plá st ico:- D e  juta ou d e outra s f ibra s tê xt ei s  li b eriana s  dapo s içã o 5303de  1.1.2001 a
31.12.20 01
ex 5702 3 9 90 10Tapet e s e outro s  r ev e st im e nt o s para pavi m e nt o s de
mat éria s t ê xt ei s , t e ci do s , ex c e pt o o s tu fad o s e o sf loca dos , mesmo  c o nfec cio n ad os,  incl u íd os os  tap et e s
d enom in a dos  «  Ke l im »  ou « K ili m »,  « S chu ma cks  »  ou
« Sou mak » , « Kara mani e » e  tap et e s seme lh a nt es
te ci do s  à mão:- Re v e sti m e nt o s para pa vi m en to s , av e ludad o s,  nã oco n f e c ci ona do s , de  juta ou d e outra s f ibra s li be riana s dapo s içã o 5303
ex 5702 4 9 90 10 - R e v e sti m e nt o s para pa vi m en to s , av e ludad o s,
co n f e c ci ona do s , de  juta ou d e outra s f ibra s li be riana s dapo s içã o 5303
ex 5702 5 9 00 10 - R e v e sti m e nt o s para pa vi m en to s , não a v eluda do s , não
co n f e c ci ona do s , de  juta ou d e outra s f ibra s li be riana s dapo s içã o 5303
ex 5702 9 9 00 10 - R e v e sti m e nt o s para pa vi m en to s , não a v eluda do s ,
co n f e c ci ona do s , de  juta ou d e outra s f ibra s li be riana s dapo s içã o 5303
ex 5703 9 0 00 10Tapet e s e outro s  r ev e st im e nt o s para pavi m e nt o s de
mat éria s t ê xt ei s , tu fad o s,  m esmo  co nfecc io n ados :
- D e  juta ou d e outra s f ibra s li ber iana s da po s içã o 5303
ex 5806 3 9 00 10Fita s, e x cept o o s ar te fa c t o s da po s içã o 5807; fi tas  s e m
trama,  d e f io s  ou f ibra s  paral eli za do s  e  col ados
(bo ldu cs):- Out ras  fita s,  d e juta ou d e outra s fi bra s l ib er iana s dapo s içã o 5303
ex 5806 4 0 00 10 - Fita s  se m  tra ma, d e fi o s ou fi bra s paral eli zad o s e
co lad o s ( b oldu c s) d e juta ou d e outras  fi bra s li b eria nasda p o si çã o 5303
19N.º d e
o r demCó dig o NC Sub -
di vi sãoTaricDe si gna ção  da s  m er ca dor ias Per ío d o de
con ti nge n-tam en toV olu me  d o
con ti nge nt eTaxas
do sdir eit o s(e m %)
ex5905 0 0 50
5905 0 0 90 10Re ve s ti m en to s  para par ed e s,  d e mat ér ias  t êx te i s:
- Out ro s :- -  De  juta- -  De  outra s  fi bras  li b eria nas  da p o si ção  5303
09.010 9 5702 2 0 00 Re ve s ti m en to s  para pav i me nt o s d e cair o ( fi bra s d e
co c o)de  1.1.2000 a
31.12. 200 0 ede  1.1.2001 a31.12.20 019 000 t 0
09.011 1 6305 1 0 90 Saco s d e quais quer  d i m ensõe s,  para e mbala g em  d e  juta
ou d e outra s f ibra s li be riana s da po s içã o 5303 nãousad o sde  1.1.2000 a
31.12. 200 0 ede  1.1.2001 a31.12.20 0198 000 t 0
20ANEXO IV
LISTA DOS CONTINGENT ES PAUTAIS COMUNIT ÁRIOS PAR A CERTOS
PRODUTOS FEITOS  À MÃ O1
Sem pr eju ízo d as normas  para a int erpret ação  da  Nom enc latur a Com bina da,  c onsid era-se  que  a
redac ção  da  desi gnaç ão das mer cadori as ap enas  t em um  va lor ind ica ti vo,  sen do o  re gime  pre fer enc ialdet erminado ,  no  con te xto  do  pres ent e An exo , pe lo âm bit o d e a pl ica ção  do  có digo  NC  em  v igoraquando  da  adop ção  do  pres ent e re gulam ent o.  Sem pre que  a men ção  "ex" figurar  an tes do cód igo  NC ,o reg ime  pre fere nci al  será de termin ado s imul tane amen te  pe lo  âmbi to de  ap lic ação  do  c ódig o N C epela  d escri ção correspo nden te .
O ben efício de st es  contingent es  pa ut ai s fica  r ese rvado pa ra  os p aí ses  s eguin tes  :
Argentina , B anglad esh ,  Bolívia ,  Bra si l , Ch i le , E l  Sa lvador,  Equa dor,  Gua tema la ,  Hondura s,  Índ ia , Indonési a,  Irão,
Laos, Ma lá si a,  Méx ico, Paq ui st ão, P anamá ,  Pa raguai ,  Pe ru , F i lip in as , S r i Lanka ,  Ta il ând ia,  U rugua i2
N.º  de
ordemCódigo NC3Designaç ão da s m ercadori as Per íodo de
contingen-
tamen toVolume do
contingente
(em /uni20AC)Taxas  dos
dir ei tos(em % )
09.0 104 ex 4201  00  00 Artigos de se le iro ou d e corre ei ro, pa ra  qua is que r an imai s
(incl uin do as  t re la s,  joelhe ir as , focinhe ira s , ma nt as  de  s el a,alforje s,  agas alhos  pa ra  cães  e  a rt igos seme lh ant es ),  d equai squ er  ma té ria s :de 1  d e Jan ei ro a
31 d e D ezembro1 20 0 000 0
- Sel as  de  monta r,  d e couro na tur al
- Ma la s e  ma le ta s,  i ncluí das  a s  de  toucador e as  mal et as  e
pas tas  p ara  documentos  e  de  e stu dan te s,  os e stojos  pa raóculos, bin óculos,  máq uin as  fotográficas e de  filma r ,ins tr umen tos mus icai s,  a rmas ,  e  a rtefactos  sem elh an tes  :
4202  11 -- Com uma sup erfíci e ext er ior de  couro natu ra l ou
reconsti tu ído, ou  de  couro envern izado
-- Com una s upe rficie  ex te rior  de  p lá st ico ou de m até r iastêx te is:
4202  12  914202  12  99--- De outras  ma té ri as  excep to de  folhas  d e p lá st ico e d e
plá st ico moldado, inclu ída  a  fib ra  vulcanizad a
4202  19  90 --- De outras  ma té ri as  excep to de  a lum ínio
- Bolsas , m esmo com tir acolo, incl uíd as  a s q ue  não poss uampegas:
4202  21  00 -- Com a sup erfíci e ext er ior d e couro na tu ra l ou reconst it uído,
ou de couro enver nizado
4202  22  90 -- Com a sup erfíci e ext er ior d e m at ér ias  têx te is
- Artigos do t ipo dos normalme nte  levados nos  bolsos ou  embolsas  :
4202  31  00 -- Com a sup erfíci e ext er ior d e couro na tu ra l ou reconst it uído,
ou de couro enver nizado
4202  32  90 -- Com a sup erfíci e ext er ior d e m at ér ias  têx te is
4202  39  00 -- Outros
21N.º  de
ordemCódigo NC3Designaç ão da s m ercadori as Per íodo de
contingen-
tamen toVolume do
contingente
(em /uni20AC)Taxas  dos
dir ei tos(em % )
09.0 104 - Outros  :
(cont inuação)4202  91 -- Com a sup erfíci e ext er ior d e couro na tu ra l ou reconst it uído,
ou de couro enver nizado
4202  92  914202  92  98-- Com a sup erfíci e ext er ior d e m at ér ias  têx te is
ex 4202  99  00 -- Estojos pa ra  ins tr umen tos mus icai s
4203  30  00 Cintos , ci ntu rõe s  e  ban dolei ra s ou ta la bar te s,  d e couro na tu ral
ou reconsti tu ído
4203  40  00 Outros  acess ór ios d e ves tu ár io, d e couro na tu ra l ou
reconsti tu ído
Mad ei ra  marche ta da  e  made ir a incru st ada;  es tojos e  guar da-jói as , pa ra  joal har ia  e  our ivesar ia ,  e  obras  seme lha nte s,  d emadei ra; es ta tue ta s e out ros obj ectos d e orn amen taç ão, d emadei ra; ar t igos de mobi li ár io, de  made ir a,  q ue  não s e
incluam  no Ca pí tu lo 94:
4420  10  11 - Est atu et as  e  outros  objectos de  ornamen ta ção,  de  mad ei ras
tropicai s
4420  90  91 - Outros , excepto m ade ir a ma rche tada  e  ma dei ra  incrus ta da ,
de ma de ira s  t ropicais
Obras  d e ces ta ri a ob tid as  d irect amen te  na  s uaforma a p ar ti r  de  ma tér ia s pa ra en tr anç ar  oufabricad as  com os art igos da  posi ção 4 601; obr as  de  lufa :
- De ma té ri as  vegetai s :
-- Excepto invól ucros de  p alh a pa ra  garr afas,  d es ti nados aembal agem ou p rotecção:
4602  10  91 --- Obras de ce st ar ia  obti das  d ir ectamen te  n a sua  forma
4602  10  99 --- Outras
Pape l dos t ipos  ut i lizados pa ra  a  fabr icação d e pap éishigién icos e de  toucador e seme lha nt es , p as ta  ( oua te ) d e
celulose  ou man ta s de  fibr as  de  cel ulose , dos tipos  u ti lizadospara  fin s domést icos ou sa ni tá rios,  em  rolos  de  l argur a não
supe rior  a  36  cm, ou cort ados em  formas pró pi as; len ços
(incl uídos  os d e ma qui lh agem),  toa lha s de  mão, toalh as  eguardan apos,  de  me sa , fr ald as  pa ra  b ebé s,  pe nsos(ab sorvente s)  e  t ampõe s higié nicos, le nçó is  e  a rt igosseme lhan te s,  p ara  u sos domés ticos,  de  toucador,  h igién icosou hospit al ar es , ves tu ár io e seu s
 acess ór ios,  de  pa st a de
pape l,  p ape l,  p as ta  (oua te ) d e ce lu lose ou de  man tas  d e fi bra sde ce lulose :
4818  20 - Lenços ( inclu ídos os de  maqu i lhagem)  e  toa lha s d e m ão
4818  30  00 - Toalhas  e  guar dan apos,  de  me sa
4818  50  00 - Vest uá rio e  s eus  ace ssó rios
- Outros  :
4818  90  10 -- Artigos para  u so cirú rgico, médico ou h igién ico, não
acondicionados pa ra  venda  a  re ta lho
4818  90  90 -- Outros
22N.º  de
ordemCódigo NC3Designaç ão da s m ercadori as Per íodo de
contingen-
tamen toVolume do
contingente
(em /uni20AC)Taxas  dos
dir ei tos(em % )
09.0 104( con t inu
ação)4819  30  00 Sacos cuja bas e te nha  l argur a igual  ou s upe rior  a  4 0 cm
Outros  pap éi s,  car tõe s,  p as ta  (oua te ) d e ce lu lose e ma nt as  de
fibra s de ce lu lose,  cortados  em forma pró pr ia; out ra s obr as  depas ta  de  pa pe l,  pa pe l,  car tão,  pa st a (ouat e)  de  celu lose  ou demanta s de  fib ras  d e cel ulose:
4823  60 - Bande ja s,  traves sa s,  p ra tos, cháven as  ou x ícara s,  taç as ,
cop os e a r tigos sem el han tes ,  de  p ape l ou  cart ão
4823  70 - Artigos moldados ou p re nsa dos,  de  pa st a de  pap el  :
4823  70  90 -- Excepto emba lagens  a lveolar es  pa ra  ovos
4823  90  90 -- Outros
Calç ado com sola e xt er ior d e borracha , pl ás tico, couro na tur alou reconsti tu ído e  p ar te  su per ior de  couro natu ra l:
6403  30  00 - Calç ado com sola d e m ade ir a,  d esp rovido de p alm il has  e  d e
biqu ei ra  p rotectora de  met al
Par tes  d e ca lça do (i nclu ída s as  pa rt es  su per iore s,  mesmofixada s a solas  qu e não s ej am a s  sola s ext er iores ); p alm il hasamovíveis; reforços i nt er iores  e  a rt efactos s emel han te s
amovíveis; polain as , pe rne ir as  e  ar tefactos  seme lh an tes ,  e
suas  p ar te s:
6406  10 - Par te s supe r iores  de  cal çado e  s eus  componentes ,  excep to
contrafortes  e  bi que ir as  r ígida s
6406  20 - Solas  ex te riore s e sa ltos , d e borracha  ou p lá st ico
- Outros  :
6406  91  00 -- De made ir a
-- De outr as  mat ér ia s excepto a ma de ira:
6406  99  30 --- C onjuntos  consti tuí dos p el a p ar te  s upe rior  do calç ado
fixada  à  p rime i ra  sola  ou a  out ra qua lqu er  p ar te  infe rior  edesp rovidos de  sola  ex te r ior
6406  99  50 --- Palmil has  e  outros  aces sór ios amovíveis
6406  99  60 --- Solas ex te riore s de  couro natu ra l ou  reconst it uído
6406  99  80 --- Outras
ex 6505  90  10 Boinas,  d e lã
6602  00  00 Bengala s,  be ngala s-ass en tos, ch icotes e ar tefactos
seme lhan te s
ex 6802  91  90 Má rmore,  t raver ti no e  a lab as tro,  escul pi do
ex 6802  92  90 Outr as  pe dra s ca lcár ias ,  escu lpi das
ex 6802  93  90 Gran ito,  escu lp ido
ex 6802  99  90 Outr as  pe dra s,  e sculp ida s
23N.º  de
ordemCódigo NC3Designaç ão da s m ercadori as Per íodo de
contingen-
tamen toVolume do
contingente
(em /uni20AC)Taxas  dos
dir ei tos(em % )
09.0 104(cont inuação)L ouça,  outros ar t igos de uso domés tico e ar tigos d e h igien e
ou de toucador, de  cerâm ica,  excep to de  porcel ana:
6912  00  10 - De b ar ro comum
6913 Esta tu et as  e  outros ob jectos d e orn amen ta ção, de  cerâm ica
6914  90  10 Outr as  obras  d e ce râmica , de  ba rro comum
Objectos de  vidro p ar a servi ço de  mes a,  cozinha,  toucador,escri tó rio,  ornamen ta ção d e in te riore s ou usos seme lh ant es ,excepto os das  posi çõe s 70 10 ou  7018:
7013  21  117013  21  19- Copos, excep to de  vit rocerâmica de  cris ta l  de  chumbo
7013  29  51
7013  29  59- Copos, excep to de  vit rocerâmica,  e xcepto d e cr is ta l de
chumbo, excep to de  vidro temp era do
- Outros  objectos pa ra se rviço de  me sa  ou de  cozinha:
7013  31  10 -- De cris ta l  de  chumbo
7013  39  91 -- Excepto de  vidro temp era do
7013  91  10 - Outros  objectos de  cris ta l  de  chumbo
ex 7013  99  00 -- Outros obj ectos,  excep to de  cri st al  de  chumbo
7018  10  19 Contas de  vidro,  excep to l ap ida das  e  pol ida s mecan icamen te
Biju ta ri as  de  me ta is  comuns, m esmo p rat eados , dourados  oupla ti nados:
7117  19  917117  19  99- Excepto botõ es  de  pu nho e  outros  botõe s,  n ão contendo
par tes  d e vid ro
7418 Artefactos de  uso domést ico, de  higi ene  ou d e toucador, e
suas  p ar te s,  de  cobre; e sponja s,  e sfregõe s,  l uvas e ar tefactosseme lhan te s,  p ara  limp eza,  polim ento ou usos seme lh ant es ,de cobre
7419 Outr as  obras  d e cobre
Outr as  obras  d e al umín io :
7616  99  90 - Outr as
ex 8308  90  00 Contas e la nt ejoul as , de  met ai s comuns
24N.º  de
ordemCódigo NC3Designaç ão da s m ercadori as Per íodo de
contingen-
tamen toVolume do
contingente
(em /uni20AC)Taxas  dos
dir ei tos(em % )
09.0 104(cont inuação)9113  90  10 Puls ei ra s d e re lógios e sua s par te s,  d e couro na tu ral ,  a rt ificia l
ou reconsti tu ído
ex 9113  90  90 Puls ei ra s d e re lógios e sua s par te s,  d e tecido
9403  40 Móvei s d e m ade ir a,  do tipo ut il izado em  cozinhas
9403  80  00 Móvei s d e out ra s m at ér ias ,  incl uin do a  cana , vime , bambu  ou
maté ri as  sem elh an tes
9403  90 Par tes  d e móve is
Aparelhos  de  i lum ina ção ( inclu ídos os  p rojectores ) e sua spar tes ,  não esp ecificados n em compreend idos  em out ra sposiçõe s; a núncios,  tab ule ta s ou  cart azes e pl acas ind icadora s
lumi nosos, e  a r tigos sem elh an tes ,  qu e contenh am uma fonte
lumi nosa fi xa pe rmane nt e,  e  s uas  p ar tes  n ão es pecificada snem compreen did as  em  outr as  posiç ões:
- Lustre s e out ros apa re lhos d e i lumi naç ão, e léct ricos,próp rios  pa ra  s erem  s usp ensos  ou fixa dos no tecto ou n apare de , excep to os dos ti pos u ti l izados na  ilum ina çãopúbl ica :
9405  10  91
9405  10  99-- Noutras  mat ér ia s,  excep to p lás t ico, cerâm ica ou vid ro
- Cande ei ros d e cab eceir a,  d e escr itó rio e lamp adá rios  de
int er ior,  e léct ricos :
-- De outr as  mat ér ia s,  excep to p lás t ico, cerâmica  ou vid ro :
9405  20  99 --- Excepto do ti po ut il izado pa ra  lâmpa das  e  tubos de
incande scência
- Outros  ap ar elhos  e léctr icos de  i lum ina ção :
-- Excepto projectore s :
--- De outras  ma té ri as , excepto de  pl ás tico :
9405  40  99 --- - Excepto do t ipo u ti lizado par a lâmp ada s e tu bos de
incande scência  e  pa ra  t ubos fl uorescen tes
9405  50  00 - Aparelhos  não eléct ricos d e i lumin aç ão
- Anúncios, t abu le tas  ou car tazes  e  p lacas  ind icadoraslumi nosos, e  a r tigos sem elh an tes  :
-- Outros :
9405  60  99 --- De outras  ma té ri as  ,  e xcepto d e p lá st ico
9405  99  90 -- Outra s par te s de  ap ar elhos  de  i lum ina ção,  de  outr as
maté ri as  excep to de  vid ro ou de  p lás t ico
25N.º  de
ordemCódigo NC3Designaç ão da s m ercadori as Per íodo de
contingen-
tamen toVolume do
contingente
(em /uni20AC)Taxas  dos
dir ei tos(em % )
09.0 104(cont inuação)ex 9502  10 Bonec os decorat ivos com vestuár io folclórico caracte rí st ico
do paí s de  origem
9503  30  10 Outros  conjuntos e br inqu edos pa ra const ruç ão de  mad ei ra
9503  49  10 Brin quedos  r epr es ent ando a nima is  ou cr ia tur as  não human as ,
excepto com enchimen to i nt er ior,  de  mad ei ra
ex 9503  50  00 Instrumen tos e  ap ar el hos mus icai s,  de  b ri nqu edo, de  made ir a
9503  60  10 Quebr a-cabeça s (puzzles ),  d e m ade ir a
ex 9503  90  10 Armas de  b ri nque do, d e m ade ir a
ex 9503  90  99 Armas de  b ri nque do,
9601  10  00 Ma rfim tr aba lha do e obr as  de  ma rfim
9602  00  00 Ma tér ia s veget ai s ou m ine ra is  de  e nt al har ,  t rab al had as , e sua s
obras; obra s mold ada s ou en ta lhad as  de  cer a,  p araf ina ,est ea rin a,  gomas ou r es ina s na tur ai s,  d e p as ta s d e mode la r,  eoutras  obra s mold ada s ou en ta lhad as  não esp ecificada s n emco mpreend id as  em ou tra s posiç ões;  gela ti na  não e ndu recid a,tra ba lha da,  e xcepto a d a posiç ão 3503,  e  obra s  de  gela ti nanão end ureci da
09.0 106 Tecidos d e algodão, contendo p elo menos  8 5 % ,  em peso,  d e
algodão, com peso não s upe rior  a  2 00  g/m2 :de 1  d e Jan ei ro a
31 d e D ezembro11 0 67  000 0
ex 5 208  51  0 0 à
ex 5 208  59  0 0- Est ampados  à  mão por “ba ti k”
Tecidos d e algodão, contendo p elo menos  8 5 % ,  em peso,  d e
algodão, com peso sup er ior a 200  g/m2 :
ex 5 209  51  0 0 àex 5 209  59  0 0- Est ampados  à  mão por “ba ti k”
Outros  t ecidos d e algodão :
- Com peso não sup er ior a  200  g/m2 :
ex 5212  15  10
ex 5212  15  90--Estampados à m ão por “ba ti k”
- Com peso su pe rior  a 20 0 g/m 2:
ex 5212  25  10
ex 5212  25  90-- Estamp ados à  mão,  por “ba t ik”
ex 5608  90  00 Camas  de  r ede  ("h amacs") , d e algodão
Tape tes  d e ma té r ias  t êx te is , de  pontos noda dos ou e nrola dos,
mesmo confe ccionados :
- De lã  ou de  p êlos f inos :
5701  10  10 -- Contendo, em  p eso, no tota l , ma is  d e 10  %  de  s eda  ou d e
borra  de  s eda
26N.º  de
ordemCódigo NC3Designaç ão da s m ercadori as Per íodo de
contingen-
tamen toVolume do
contingente
(em /uni20AC)Taxas  dos
dir ei tos(em % )
09.0 106(cont inuação)5701  90 - De out ras  ma té ri as  t êxt ei s
Tape tes  e  out ros r evest imen tos par a pavimen tos,  de  fel t ro,
excepto os tufados  e  os flocados, me smo confec cionados :
5704  90  00 - Excepto « lad ri lhos » de sup erfíci e n ão su per ior a 0 ,3  m2
5705  00 Outros  t ape tes  e  reves time ntos pa ra  pavimen tos,  d e ma té ri as
têx te is , m esmo confec cionados 
5810 Bordados em  pe ça , em ti ra s ou em motivos p ara  a pl icar
ex 6101  10  10 Ponchos de pê los fi nos,  de  uso m ascul ino
ex 6102  10  10 Ponchos de pê los fi nos,  de  uso fem ini no
ex 6110  10  35 Camisola s e pul ôvers  (com ou sem  mangas ),  d e pe los finos
de cab ra  de  Ca xemi ra , de  uso ma scul ino
ex 6110  10  38 Outr as  camisola s e pu lôvers  (com ou sem  mangas ),  d e out ros
pelos f inos,  de  u so mascul ino
ex 6110  10  95 Camisola s e pul ôvers  (com ou sem  mangas ),  d e pe los finos
de cab ra  de  Ca xemi ra , de  uso fem ini no
ex 6110  10  98 Outr as  camisola s e pu lôvers  (com ou sem  mangas ),  d e out ros
pelos f inos,  de  u so femin ino
Arti gos e stamp ados à  mão por «  bat ik » :
Sobretu dos,  ja ponas , gabõ es , cap as , anoraq ues ,  bl usõ es  e
seme lhan te s,  d e uso mascu lino,  e xcepto os ar tefactos d a
posição 6 203:
6201  92  00 - Excepto sobr et udos,  imp erme áveis ,  j aponas , gab ões ,  capas
e s eme lhan te s,  d e algodão
6201  99  00 - Excepto sobr et udos,  imp erme áveis ,  j aponas , gab ões ,  capas
e s eme lhan te s,  d e out ra s ma té ri as  t êx te is
Casacos compridos,  capas ,  anora que s,  b lus ões  e  seme lha nte s,de u so femin ino,  excep to os a rt efactos d a pos ição 6 204:
6202  92  00 - Excepto casacos compridos,  impe rmeávei s,  capa s e
seme lhan te s,  d e algodão
6202  99  00 - Excepto casacos compridos,  impe rmeávei s,  capa s e
seme lhan te s,  d e out ra s ma té ri as  t êx te is
27N.º  de
ordemCódigo NC3Designaç ão da s m ercadori as Per íodo de
contingen-
tamen toVolume do
contingente
(em /uni20AC)Taxas  dos
dir ei tos(em % )
09.0 106(cont inuação)Fatos de  sa ia-casaco, conjun tos,  casacos, ves t idos,  s aia s,
sai as-calç as , ca lça s,  jar di nei ra s,  b ermud as  e  cal çõe s (shor ts )(excep to de  ba nho),  d e u so femin ino
 :
6204  12  00 - Fatos  de  s aia-casaco, de  a lgodão
6204  22  80 - Conjuntos , d e algodão, e xcepto d e tr aba lho
6204  29  90 - Conjuntos  de  outr as  ma tér ia s tê xt ei s,  excep to de  fib ra s
art ificia is
6204  32  90 - Casacos d e algodão, excep to de  tra ba lho
6204  39  90 - Casacos d e out ra s ma té ri as  t êx tei s , excepto d e f ibr as
art ificia is
6204  42  00 - Vest idos  de  a lgodão
6204  44  00 - Vest idos  de  fib ras  a rt ificia is
6204  49  90 - Vest idos  de  outr as  ma tér ia s tê xt ei s,  excep to de  s eda  ou d e
desp erd ícios d e sed a
- Sai as  e  sa ia s-calça s,  d e u so femin ino :
6204  52  00 -- De a lgodão
6204  53  00 -- De fibr as  s in té ticas
6204  59 -- De outr as  mat ér ia s têx te is
6204  62  31
6204  62  33
6204  62  39- Calç as  e  be rmud as , de  algodão, e xcepto d e tr aba lho
6204  62  59 - Jar di nei ra s,  d e algodão , excep to de  t rab al ho
6204  62  90 - Calç ões  (shor ts ),  de  a lgodão
6204  63  18 - Calç as  e  be rmud as , de  fibr as  s in té ticas ,  excep to de  t ra bal ho
6204  63  39 - Jar di nei ra s,  d e fi bra s si nt ét icas , excepto de t rab alho
6204  63  90 - Calç ões  (shor ts ),  de  fib ra s si nté t icas
6204  69  18 - Calç as  e  be rmud as , de  fibr as  a rt ificia is , excep to de  t rab al ho
6204  69  39 - Jar di nei ra s,  d e fi bra s ar t ificiai s  ,  excep to de  tr aba lho
6204  69  50 - Calç ões  (shor ts ),  de  fib ra s ar tifici ai s
6204  69  90 - Calç as , ja rd ine ir as , be rmuda s e ca lçõ es  ( short s) , de  outr as
maté ri as  t êxt ei s,  e xcepto d e fi br as  ar t ificia is
28N.º  de
ordemCódigo NC3Designaç ão da s m ercadori as Per íodo de
contingen-
tamen toVolume do
contingente
(em /uni20AC)Taxas  dos
dir ei tos(em % )
09.0 106(cont inuação)Camis as  de  uso m ascul ino :
6205  20  00 - De a lgodão
6205  90  10 - De lin ho ou de  r ami
Camis ei ros,  bl usa s,  b lu sas-camis ei ros,  de  u so femin ino:
6206  30  00 - De a lgodão
6206  90  10 - De lin ho ou de  r ami
6207  91  90 Camisola s in te riore s,  roupões  d e b anho,  robe s e seme lha nt es ,
excepto roupões  d e b anho,  robe s d e qua rto e ar tefactosseme lhan te s de  « tecidos turcos », de  a lgodão, de uso
masculi no
6207  99  00 Camisola s in te riore s,  roupões  d e b anho,  robe s e seme lha nt es ,
de out ra s ma té ri as  t êx te is  excep to de  a lgodão ou de fi bra ssin té ticas  ou ar tifici ai s,  d e u so mascul ino
6208  91  19 " Déshab il lé s ",  roupõe s  de  ba nho, robes  de  q uar to e  a rt efactos
seme lhan te s de  a lgodão, excepto d e « tecidos  t urcos », de  usofeminino
6208  99  00 Camisola s in te riore s,  combinaç ões ,  sa iote s,  calcin has ,
" déshab i ll és ",  roupõ es  de  b anho,  robe s d e qua rto e ar tefactos
seme lhan te s de  outr as  mat ér ia s têx te is  e xcepto d e algodão oude fi bra s si nt ét icas  ou a rt ificia is , de  uso femi ni no
Roupas d e cama ,  mes a,  toucador ou cozinha :
6302  21  00 - Outr as  roupa s de  cama excepto de  mal ha , d e algodão
6302  51 - Outr as  roupa s de  mes a excepto de  mal ha , es tampa das ,  de
algodão
6302  91 - Outr as , de  a lgodão
Cortin ados,  cortin as  e  es tore s; sa nefas  e  repost ei ros :
6303  91  00 - Outros , excepto de  mal ha , de algodão
Outros  ar tefactos pa ra  guarn iç ão de  in te r iores , excepto daposição 9404:
6304  19  10 - Colchas,  excep to de  ma lha ,  de  a lgodão
6304  92  00 - Excepto colchas,  excep to de  ma lha ,  de  a lgodão
29N.º  de
ordemCódigo NC3Designaç ão da s m ercadori as Per íodo de
contingen-
tamen toVolume do
contingente
(em /uni20AC)Taxas  dos
dir ei tos
(em % )
Out ro vestu ár io :
09.0 106(cont inu
ação)ex 6201  11  00 Ponchos de l ã e de  pê los finos , de  uso ma sculi no
ex 6202  11  00 Ponchos de l ã e de  pê los finos , cap as  de  lã,  d e uso femin ino
ex 6204  51  00 Saia s e sa ia s-calça s,  de  lã , d e uso femi nino
6213  20  00 Lenços de  as soar  e  de  bolso,  de  a lgodão
6214 Xale s,  écha rpe s,  len ços de  p escoço, cachenés ,  cachecóis,
mant ilh as , véu s e ar tefactos seme lha nt es
6215 Gravata s,  laços  e  pl as tr ões
6217  10  00 A cessór ios confecci onados de  vest uá rio
Cobertores  e  ma nta s  (e xcepto e léct ricos)  de  l ã ou  de  pê losfinos :
- Outros , excepto de  mal ha  :
6301  20  91 -- Exclusivamen te  de  lã  ou de  p êlos f inos
6301  20  99 -- Outros
Cobertores  e  ma nta s  (e xcepto e léct ricos)  de  a lgodão :
6301  30  90 - Outros , excepto de  mal ha
6301  40  90 - Cobertore s e ma nt as  ( excepto el éctr icos) de  fib ra s sin té t icas,
excepto d e ma lh a
6301  90  90 - Outros  cobertore s e ma nt as , excepto de m al ha
ex 6303  99  90 Cortin as  dup la s,  e xcepto d e ma lh a,  de  lã
30N.º  de
ordemCódigo NC3Designaç ão da s m ercadori as Per íodo de
contingen-
tamen toVolume do
contingente
(em /uni20AC)Taxas  dos
dir ei tos(em % )
09.0 106(cont inuação)ex 6306  91  00 Camas  de  r ede  ("h amacs")  de  a lgodão
Outros  ar tefactos confeccionados, incl uídos  os molde s par a
vestuá rio :
- Rodilha s,  e sfregõe s,  pa nos d e p ra to ou de  cozinha,  flan el as
e a rt efactos d e limp eza seme lha nte s :
6307  10  90 -- Outros,  excep to de  ma lh a ou de  falsos  t ecidos
- Excepto rod ilh as , esfr egões,  p anos d e pr ato ou d e cozinha,
flane las  e  a rt efactos d e limp eza seme lha nte s , cin tos e colet essalva-vidas  :
6307  90  99 -- Outros,  excep to de  ma lh a ou de  fel tro
                                               
1a) Os  a r ti gos de a r tesa n ato in teira me nte confecci onados à  m ão;
b) Os a rt igos de a r tesa na to que ap rese nt am  a  ca racte rís tica  de p rodutos feitos à m ão;c) Os a r tigos de vestuá rio ou out ros a rt igos têxteis obtidos ma n ua lme nte a pa r ti r  de tecidos
fabricados em tea res movidos ex clusivamen te por  movimen tos das m ãos ou dos pés e co sidos
essencialme nte à  m ão ou cosido s com máqu i nas  de coser movidas exclusivame nte  por  movimen tosdas mãos ou dos pés.»
2A lis ta  das  au tor idades competen tes dos países beneficiá rios foi publicada  pela  úl ti ma  vez no JO C122,  de 4 .5. 1999 , p .  3.
3Par a  os códigos Tar ic, consu lt a r a list a  em a nexo.
31Número de  orde n
Løbenummer
Laufende Numme r
Aύξων αριθµός
Orde r No
N.º  de  ordem
Numero d ’ordin e
Volgnummer
Número de  ordem
Jär je stysnumero
LöpnummerCódigo NC
KN-kode
KN-Code
Kωδικός ΣO
CN code
Código NC
Codice NC
GN-c ode
Código NC
CN-ko odi
KN-nrCódigo Tar ic
Tar ic-kode
Tar ic-Code
Kωδικός Ta ric
Tar ic –code
Code Tar ic
Codice Tar ic
Tar ic-c ode
Código Tar ic
Tar ic-ko odi
Tar ic-nr
09.010 4 4201 0 0 0 0
4202 1 1 1 0 10
 10
4202 1 1 9 0  10
4202 1 2 9 1  10
4202 1 2 9 9  10
4202 1 9 9 0  10
4202 2 1 0 0  10
4202 2 2 9 0  10
4202 3 1 0 0  10
4202 3 2 9 0  10
4202 3 9 0 0  10
4202 9 1 1 0  10
4202 9 1 8 0  10
4202 9 2 9 1  10
4202 9 2 9 8  10
4202 9 9 0 0  10
4203 3 0 0 0  10
4203 4 0 0 0  10
4420 1 0 1 1  10
4420 9 0 9 1  10
4602 1 0 9 1  10
4602 1 0 9 9  10
4818 2 0 1 0  10
4818 2 0 9 1  10
4818 2 0 9 9  10
4818 3 0 0 0  10
4818 5 0 0 0  10
4818 9 0 1 0  10
4818 9 0 9 0  10
4819 3 0 0 0  10
32Número de  orde n
Løbenummer
Laufende Numme r
Aύξων αριθµός
Orde r No
N.º  de  ordem
Numero d ’ordin e
Volgnummer
Número de  ordem
Jär je stysnumero
LöpnummerCódigo NC
KN-kode
KN-Code
Kωδικός ΣO
CN code
Código NC
Codice NC
GN-c ode
Código NC
CN-ko odi
KN-nrCódigo Tar ic
Tar ic-kode
Tar ic-Code
Kωδικός Ta ric
Tar ic –code
Code Tar ic
Codice Tar ic
Tar ic-c ode
Código Tar ic
Tar ic-ko odi
Tar ic-nr
09.010 4 4823 6 0 1 0  10
4823 6 0 9 0  10
4823 7 0 9 0  10
4823 9 0 9 0  20
6403 3 0 0 0  20
6406 1 0 1 1  10
6406 1 0 1 9  10
6406 1 0 9 0  10
6406 2 0 1 0  10
6406 2 0 9 0  10
6406 9 1 0 0  10
6406 9 9 3 0  10
6406 9 9 5 0  10
6406 9 9 6 0  10
6406 9 9 8 0  10
6505 9 0 1 0  10
6602 0 0 0 0  10
6802 9 1 9 0  10
6802 9 2 9 0  10
6802 9 3 9 0  10
6802 9 9 9 0  10
6912 0 0 1 0  10
6913 1 0 0 0  10
6913 9 0 1 0  10
6913 9 0 9 1  10
6913 9 0 9 3  10
6913 9 0 9 9  10
6914 9 0 1 0  10
7013 9 9 0 0  10
33Número de  orde n
Løbenummer
Laufende Numme r
Aύξων αριθµός
Orde r No
N.º  de  ordem
Numero d ’ordin e
Volgnummer
Número de  ordem
Jär je stysnumero
LöpnummerCódigo NC
KN-kode
KN-Code
Kωδικός ΣO
CN code
Código NC
Codice NC
GN-c ode
Código NC
CN-ko odi
KN-nrCódigo Tar ic
Tar ic-kode
Tar ic-Code
Kωδικός Ta ric
Tar ic –code
Code Tar ic
Codice Tar ic
Tar ic-c ode
Código Tar ic
Tar ic-ko odi
Tar ic-nr
09.010 4 7018 1 0 1 9  10
7117 1 9 9 1  10
7117 1 9 9 9  10
7418 1 1 0 0  10
7418 1 9 0 0  10
7418 2 0 0 0  10
7419 1 0 0 0  10
7419 9 1 0 0  10
7419 9 9 0 0  10
7616 9 9 9 0  05
8308 9 0 0 0  10
9113 9 0 1 0  10
9113 9 0 9 0  11
9403 4 0 1 0  10
9403 4 0 9 0  10
9403 8 0 0 0  10
9403 9 0 1 0  10
9403 9 0 3 0  10
9403 9 0 9 0  10
9405 1 0 9 1  10
9405 1 0 9 9  10
9405 2 0 9 9  10
9405 4 0 9 9  10
9405 5 0 0 0  10
9405 6 0 9 9  10
9405 9 9 9 0  10
9502 1 0 1 0  10
9502 1 0 9 0  10
9503 3 0 1 0  10
9503 4 9 1 0  11
 19
9503 5 0 0 0  11
9503 6 0 1 0  10
9503 9 0 1 0  11
 19
9503 9 0 9 9  11
 19
9601 1 0 0 0  10
9602 0 0 0 0  10
34Número de o rden
Lø b enum me r
Laufende Num mer
Aύξων  αριθ µός
Orde r No
Número d´ord re
Numero d´ordine
Volgnu mme r
Número de o rdem
Järjestysnumero
Löpnumme rCódigo NC
KN-kode
KN-Code
Kωδικός ΣO
CN code
Código NC
Codice NC
GN-cod e
Código NC
CN-koodi
KN-n rCódico Tar ic
Ta r ic-kode
Ta r ic-Code
Kωδικός Taric
Ta r ic code
Code Ta ric
Codice Ta ric
Ta r ic-code
Código Ta r ic
Ta r ic-koodi
Ta r ic-n r
09.010 6 5208 5 1 0 0 11
91
5208 5 2 1 0 11
91
5208 5 2 9 0 11
91
5208 5 3 0 0 11
91
5208 5 9 0 0 11
91
5209 5 1 0 0 11
91
5209 5 2 0 0 11
91
5209 5 9 0 0 11
91
5212 1 5 1 0 11
91
5212 1 5 9 0 11
91
5212 2 5 1 0 11
91
5212 2 5 9 0 11
91
5608 9 0 0 0 10
5701 1 0 1 0 10
5701 9 0 1 0 10
5701 9 0 9 0 10
5704 9 0 0 0 10
5705 0 0 1 0  10
5705 0 0 3 0  10
5705 0 0 9 0  11
 31
 91
5810 1 0 1 0  10
5810 1 0 9 0  10
5810 9 1 1 0  10
5810 9 1 9 0  10
5810 9 2 1 0  10
5810 9 2 9 0  10
5810 9 9 1 0  10
5810 9 9 9 0  10
35Número de o rden
Lø b enum me r
Laufende Num mer
Aύξων  αριθ µός
Orde r No
Número d´ord re
Numero d´ordine
Volgnu mme r
Número de o rdem
Järjestysnumero
Löpnumme rCódigo NC
KN-kode
KN-Code
Kωδικός ΣO
CN code
Código NC
Codice NC
GN-cod e
Código NC
CN-koodi
KN-n rCódico Tar ic
Ta r ic-kode
Ta r ic-Code
Kωδικός Taric
Ta r ic code
Code Ta ric
Codice Ta ric
Ta r ic-code
Código Ta r ic
Ta r ic-koodi
Ta r ic-n r
09.010 6
(continua ção)6101 1 0 1 0  10
6102 1 0 1 0  10
6110 1 0 3 5  10
6110 1 0 3 8  10
6110 1 0 9 5  10
6110 1 0 9 8  10
6201 1 1 0 0  10
6201 9 2 0 0  10
6201 9 9 0 0  10
6202 1 1 0 0  10
 20
6202 9 2 0 0  10
6202 9 9 0 0  10
6204 1 2 0 0  10
6204 2 2 8 0  10
6204 2 9 9 0  10
6204 3 2 9 0  10
6204 3 9 9 0  10
6204 4 2 0 0  10
6204 4 4 0 0  10
6204 4 9 9 0  10
6204 5 1 0 0  10
6204 5 2 0 0  10
6204 5 3 0 0  10
6204 5 9 1 0  10
6204 5 9 9 0  10
6204 6 2 3 1  10
6204 6 2 3 3  10
6204 6 2 3 9  10
6204 6 2 5 9  10
6204 6 2 9 0  10
6204 6 3 1 8  10
6204 6 3 3 9  10
6204 6 3 9 0  10
6204 6 9 1 8  10
6204 6 9 3 9  10
6204 6 9 5 0  10
6204 6 9 9 0  10
6205 2 0 0 0  10
6205 9 0 1 0  10
36Número de  orde n
Løbenummer
Laufende Numme r
Aύξων αριθµός
Orde r No
Número d´ordre
Numero d´ordine
Volgnummer
Número de  ordem
Jär je stysnumero
LöpnummerCódigo NC
KN-kode
KN-Code
Kωδικός ΣO
CN code
Código NC
Codice NC
GN-c ode
Código NC
CN-ko odi
KN-nrCódico Tar ic
Tar ic-kode
Tar ic-Code
Kωδικός Ta ric
Tar ic code
Code Tar ic
Codice Tar ic
Tar ic-c ode
Código Tar ic
Tar ic-ko odi
Tar ic-nr
09.010 6
(continua ção)6206 3 0 0 0  10
6206 9 0 1 0  10
6207 9 1 9 0  10
6207 9 9 0 0  91
6208 9 1 1 9  10
6208 9 9 0 0  91
6213 2 0 0 0  10
6214 1 0 0 0  10
6214 2 0 0 0  10
6214 3 0 0 0  10
6214 4 0 0 0  10
6214 9 0 1 0  10
6214 9 0 9 0  11
 19
6215 1 0 0 0  10
6215 2 0 0 0  10
6215 9 0 0 0  10
6217 1 0 0 0  10
6301 2 0 9 1  10
6301 2 0 9 9  10
6301 3 0 9 0  10
6301 4 0 9 0  91
6301 9 0 9 0  21
 29
6302 2 1 0 0  21
 81
6302 5 1 1 0  10
6302 5 1 9 0  10
6302 9 1 1 0  10
6302 9 1 9 0  10
6303 9 1 0 0  91
6303 9 9 9 0  31
6304 1 9 1 0  10
6304 9 2 0 0  10
6306 9 1 0 0  10
6307 1 0 9 0  10
6307 9 0 9 9  91
37ANEXO V
LISTA DOS CONTINGENT ES PAUTAIS COMUNIT ÁRIOS PAR A CERTOS
TECIDOS TECIDOS  EM TEARES MANU AIS1
Sem pr eju ízo d as normas  para a int erpret ação  da  Nom enc latur a Com bina da,  c onsid era-se  que  a
redac ção  da  desi gnaç ão das mer cadori as ap enas  t em um  va lor ind ica ti vo,  sen do o  re gime  pre fer enc ial
det erminado ,  no  con te xto  do  pres ent e An exo , pe lo âm bit o d e a pl ica ção  do  có digo  NC  em  v igor
aquando  da  adop ção  do  pres ent e re gulam ent o.  Sem pre que  a men ção  "ex" figurar  an tes do cód igo  NC ,o reg ime  pre fere nci al  será de termin ado s imul tane amen te  pe lo  âmbi to de  ap lic ação  do  c ódig o N C epela  d escri ção correspo nden te .
O benefício deste s conti nge ntes p aut ais fica  reservado pa r a os pa íses segui ntes :Arge nt i na ,  Ban gl adesh , B rasi l,  El  Salvado r,  Gua tema la , Hondu r as,  Í nd ia , I n donésia , Laos,  Paqu istão,
S r i L an ka , T ai l ând ia ,
2
N.º  de
ordemCódigo NC3Designaç ão da s m ercadori as Per íodo de
contingen-
tamen toVolume do
contingente
(em /uni20AC)Taxas  dos
dir ei tos(em % )
09.0 101 5007 Tecidos d e sed a ou de  de spe rd ícios de  s eda de 1  d e Jan ei ro a
31 d e D ezembro2 43 2 000 0
5803  90  10 Tecidos em  ponto d e gaze,  de  s eda  ou d e des pe rdícios  de
seda
09.0 103 5208  51  00  a
5208  59  00Tecidos d e algodão, e stam pados,  contendo pelo m enos
85 % ,  em peso,  de  a lgodão, com peso não supe r iora 200  g/m2de 1  d e Jan ei ro a
31 d e D ezembro2 17 2 000 0
5209  51  00  a
5209  59  00Tecidos d e algodão, e stam pados,  contendo pelo m enos
85 % ,  em peso,  de  a lgodão, com peso su per ior a 20 0 g/m2
5210 Tecidos d e algodão, contendo menos  de  85  % , em peso,  de
algodão, combinados,  pr incip al  ou u nicamen te ,  com fibrassin té ticas  ou ar tifici ai s,  com peso não sup er ior a 200  g/m2
5211 Tecidos d e algodão, contendo menos  de  85  % , em peso,  de
algodão, combinados,  pr incip al  ou u nicamen te ,  com fibras
sin té ticas  ou ar tifici ai s,  com peso s upe rior  a  2 00 g /m2
5212 Outros  t ecidos d e algodão
5801  21  00  a
5801  26  00Veludos  e  pe lúcia s teci dos e  t ecidos de f roc o (cheni ll e) ,  de
algodão, excep to os a rt efactos da s posiç ões  58 02  ou 5 806
5803  10  00 Tecidos em  ponto d e gaze,  excep to os a r tefactos d a
posição 5806 ,  de  a lgodão
                                               
1E nte nde-se por  «tea res ma n ua is»:  os tea res que,  pa r a o fabr ico dos tecidos, são movid os
exclusivamente por  movimen tos das mãos ou dos pés.
2A lis ta  das  au tor idades competen tes dos países beneficiá rios foi publicada  pela  úl ti ma  vez no JO
C 1 22,  de 4 .5 .1999 ,  p.  3 .
3 Par a  os códigos Tar ic, consu lt a r a list a  em a nexo.
38Nú mero de orden
L øb en umme r
Lau f e nde N umme r
Aύξων αριθµός
Order N o
N.º de  ordem
Nu mero d’ordin e
Volg nu m m er
Nú mero de ordem
Jär je st ys nu m ero
L ö pn umme rCódigo NC
KN-kode
KN-Code
Kωδικός ΣO
CN code
Código NC
Codic e NC
GN-code
Código NC
CN-ko odi
KN- nrCódigo Taric
Taric-kode
Taric-Code
Kωδικός Taric
Taric -code
Code Ta ric
Codic e Tari c
Taric-code
Código Taric
Taric-koodi
Taric- nr
09.010 1 5007 1 0 0 0  10
5007 2 0 1 1  10
5007 2 0 1 9  10
5007 2 0 2 1  10
5007 2 0 3 1  10
5007 2 0 3 9  10
5007 2 0 4 1  10
5007 2 0 5 1  10
5007 2 0 5 9  10
5007 2 0 6 1  10
5007 2 0 6 9  10
5007 2 0 7 1  10
5007 9 0 1 0  10
5007 9 0 3 0  10
5007 9 0 5 0  10
5007 9 0 9 0  10
5803 9 0 1 0  10
09.010 3 5208 5 1 0 0  11
 19
5208 5 2 1 0  11
 19
5208 5 2 9 0  11
 19
5208 5 3 0 0  11
 19
5208 5 9 0 0  11
 19
5209 5 1 0 0  11
 19
5209 5 2 0 0  11
 19
5209 5 9 0 0  11
 19
39Nú mero de orden
L øb en umme r
Lau f e nde N umme r
Aύξων αριθµός
Order N o
N.º de  ordem
Nu mero d’ordin e
Volg nu m m er
Nú mero de ordem
Jär je st ys nu m ero
L ö pn umme rCódigo NC
KN-kode
KN-Code
Kωδικός ΣO
CN code
Código NC
Codic e NC
GN-code
Código NC
CN-ko odi
KN- nrCódigo Taric
Taric-kode
Taric-Code
Kωδικός Taric
Taric -code
Code Ta ric
Codic e Tari c
Taric-code
Código Taric
Taric-koodi
Taric- nr
09.010 3 5210 1 1 1 0  10
5210 1 1 9 0  10
5210 1 2 0 0  10
5210 1 9 0 0  10
5210 2 1 1 0  10
5210 2 1 9 0  10
5210 2 2 0 0  10
5210 2 9 0 0  10
5210 3 1 1 0  10
5210 3 1 9 0  10
5210 3 2 0 0  10
5210 3 9 0 0  10
5210 4 1 0 0  10
5210 4 2 0 0  10
5210 4 9 0 0  10
5210 5 1 0 0  10
5210 5 2 0 0  10
5210 5 9 0 0  10
5211 1 1 0 0  10
5211 1 2 0 0  10
5211 1 9 0 0  10
5211 2 1 0 0  10
5211 2 2 0 0  10
5211 2 9 0 0  10
5211 3 1 0 0  10
5211 3 2 0 0  10
5211 3 9 0 0  10
5211 4 1 0 0  10
5211 4 2 0 0  10
5211 4 3 0 0  10
5211 4 9 1 0  10
5211 4 9 9 0  10
5211 5 1 0 0  10
5211 5 2 0 0  10
5211 5 9 0 0  10
40Nú mero de orden
L øb en umme r
Lau f e nde N umme r
Aύξων αριθµός
Order N o
N.º de  ordem
Nu mero d’ordin e
Volg nu m m er
Nú mero de ordem
Jär je st ys nu m ero
L ö pn umme rCódigo NC
KN-kode
KN-Code
Kωδικός ΣO
CN code
Código NC
Codic e NC
GN-code
Código NC
CN-ko odi
KN- nrCódigo Taric
Taric-kode
Taric-Code
Kωδικός Taric
Taric -code
Code Ta ric
Codic e Tari c
Taric-code
Código Taric
Taric-koodi
Taric- nr
09.010 3
( cont inua ção)5212 1 1 1 0  10
5212 1 1 9 0  10
5212 1 2 1 0  10
5212 1 2 9 0  10
5212 1 3 1 0  10
5212 1 3 9 0  10
5212 1 4 1 0  10
5212 1 4 9 0  10
5212 1 5 1 0  11
 19
5212 1 5 9 0  11
 19
5212 2 1 1 0  10
5212 2 1 9 0  10
5212 2 2 1 0  10
5212 2 2 9 0  10
5212 2 3 1 0  10
5212 2 3 9 0  10
5212 2 4 1 0  10
5212 2 4 9 0  10
5212 2 5 1 0  11
 19
5212 2 5 9 0  11
 19
5801 2 1 0 0  10
5801 2 2 0 0  10
5801 2 3 0 0  10
5801 2 4 0 0  10
5801 2 5 0 0  10
5801 2 6 0 0  10
5803 1 0 0 0  10
41ANEXO VI
2 Número 00000 1 Exporta dor (Nome,  e nde re ço completo, p aí s)
CERTIF ICADO
RELATIVO  A CERT OS  PRODUT OS
FEIT OS  À  MÃ O
(HAND ICRAFT S)
emit ido t endo em  vist a a obte nção do b ene fí cio
do reg ime p aut al  pr ef eren ci al
na Comunidad e E uropeia3 Dest ina tá r io (Nome,  end er eço completo,  pa ís )
4 País  d e fab r ico 5 País  d e des t ino
6 Lugar e d at a de  emba rqu e – me io de  tr anspor te 7 Dados su pl emen ta res
8 Ma rcas e números  –  núme ro e  na tu reza dos volumes  –
DESIGN A ÇÃO PORMENORIZ AD A D AS MERCADOR I AS9
Quant id ade110 Va lor
fob2
11 V ISTO DA AUTO R I D ADE COMPETENTE
Eu,  ab aixo ass in ado, ce rt ifico que  a  encomenda  acima  de scri ta  contém e xclus ivament e produtos  fei tos à  mão p elo
art es ana to do pa ís  ind icado na  casa  n .º  4 .
12 Autoridade  competen te  (Nome,  e nde reço completo,
paí s)Em……… …… …… … .,
(Assina tu ra )…… …… …… …… …… .
(Se lo)
                                               
1Ind ica r  se se t ra ta  de u m  nú mero de peças,  de met ros, de m2  ou de qu ilog ra mas
2Na moeda do cont ra to de venda
42ANEXO VII
2 Número 00000 1 Exporta dor (Nome,  e nde re ço completo, p aí s)
CERTIF ICADO
RELATIVO  AO S PR ODUT OS DE  SEDA  OU  DE
ALG ODÃO ,  TECID OS E M  TEARES MANUAIS
(HANDLO OM )
emit ido t endo em  vist a a obte nção do b ene fí cio
do reg ime p aut al  pr ef eren ci al
na Comunidad e E uropeia3 Dest ina tá r io (Nome,  end er eço completo,  pa ís )
4 País  d e fab r ico 5 País  d e des t ino
6 Lugar e d at a de  emba rqu e – me io de  tr anspor te 7 Dados su pl emen ta res
8 Ma rcas e números  –  núme ro e  na tu reza dos volumes  –
DESIGN A ÇÃO PORMENORIZ AD A D AS MERCADOR I AS9
Quant id ade110 Va lor
fob2
11 V ISTO DA AUTO R I D ADE COMPETENTE
Eu,  ab aixo ass in ado, ce rt ifico que  a  encomenda  acima  de scri ta  contém e xclus ivament e produtos  t êx tei s  fabr icados em
tea re s ma nua is  pe lo a rt es ana to do pa ís  ind icado na  casa  n .° 4;
todas as  pe ça s são acompanhad as  :
- no in ício e no fim,  de  um  se lo au torizado3
- de um  chumbo n .° …… . .3
12 Autoridade  competen te  (Nome,  e nde reço completo,
paí s)Em……… …… …… … .,
(Assina tu ra )…… …… …… …… …… .
(Se lo)
                                               
1Ind ica r  se se t ra ta  de u m  nú mero de peças,  de met ros, de m2  ou de qu ilog ra mas
2Na moeda do cont ra to de venda
3Riscar a me nção i nút il
43ANEXO VII I
Quadro de  corr espondência
Art igos revogado s do Regulamen to (CE)  n°
1808/95
do ConselhoArt igos cor responden tes do p resente regu la men to
1º 1º
2º 2º
4º 3º
5º 4º
5º 5º
5ºA 6º
5ºC 7º
6º, 7º,  8º 8º
9º 9º
10º 10º
novo 11º
12º 12º
Anexo I Anexo I
Anexo III Anexo II
Anexo V Anexo III
Anexo IV A  +  d Anexo IV
Anexo IV B +  f Anexo V
Anexo IV c Anexo VI
Anexo IV e AnexoVII
Anexo VIII novo
44FICHA F INANCE IRA
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO
Pr oposta  de Regu l a m e nto  d o C onse l ho re lat i vo à abertu ra e modo  de ges tão
de conti nge ntes pautais co mu n itár ios cons o l i dados no GATT e de o utro s
conti nge ntes pautai s comu n itár ios, à d efin i ção das mod alid ades de correcção
ou  de adaptação  d os refer i dos conti nge ntes e que revoga o  Regu l a m e nto  (CE )
n.º 1808/95 d o  Conse l ho
2. RUBRICAS ORÇAMENTAIS IMPLICADAS
Cap. 12, a r t.  120º
3. BASE JURÍDICA
Art. 133 º d o  T ra tado
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
Po r moti vos de cl areza, é conv enie nte reformu l ar e s i m pl i f i car o
R e g ulamen t o  ( C E )  n °  1808/95 do  C onse l ho de 24 de Ju l ho de 1995 , re lati vo
à abertura e mod o de ges tã o de c onti nge ntes pautais co mu n itár ios
conso l id ados no GATT e  de ou tr os c onti nge ntes pautais co mu n itár ios, à
d efin i ção das moda l id ades de correcção  ou de  adaptaçã o d os refer i dos
conti nge ntes, be m co mo pr orr ogar  o regi m e para os pr odu t os ma nu f acturados
de juta e de f i bras de coco .
5. INCID ÊNCIA F INANC EIRA
A m ed i da já fo i ob j ecto  de i nd i ca ções financ ei r as ,  p ois tra ta-se de uma
pro rr ogaçã o d os c onti nge ntes pautai s comu n itár ios a bertos a t ravés do
R e g ulamen t o  ( C E )  n °  1808/95 do  C onse l ho, com a ú l tima  redacção que l he
fo i dada pe lo Reg ulame nto (CE)  n° 1401/98 do C onse l ho.
6. DISPOSIÇÕES ANT I-FRAUD E PREV ISTAS
Adopção de med i das que prevê e m o cont r olo da e m i s são dos cer t ific ados de
autentic i dade dos produ t os , be m co mo a p os sibil id a de  d e  r e tirada do
be ne f í c io dos con ti ng e ntes pautais e m c aso de irregu l ar idad e ou de  não
cola boração.