PT Jornal Oficial da União Europeia C 173/4

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 173/04)

Número do auxílio: XA 102/07

Estado-Membro: Espanha

Região: Navarra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas a las asociaciones de criadores de ganado de Navarra durante el año 2007

Base jurídica: Orden Foral del Consejero de Agricultura, Ganadería y Alimentación por la que se aprueban las ayudas a las asociaciones de criadores de ganado de Navarra para el año 2007

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 600 000 EUR para o exercício de 2007

Intensidade máxima de auxílio: Auxílios até 100 % das despesas administrativas directamente relacionadas com o estabelecimento e a manutenção de livros genealógicos.

Auxílios até 70 % das despesas para testes realizados por terceiros ou em seu nome para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efectivo

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.6.2007 a 31.12.2013

Objectivo do auxílio: Contemplar as despesas de funcionamento das associações de criadores de gado de navarra. Artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: apoio ao sector pecuário. Custos elegíveis: custos técnicos e administrativos associados ao funcionamento da associação para a melhoria dos resultados técnicos e económicos dos seus associados

Sector(es) em causa: O sector abrangido é o da produção animal, nomeadamente a melhoria da produção do gado originário de Navarra

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Gobierno de Navarra. Departamento de Agricultura, Ganadería y Alimentación C/Tudela, 20 E-21003 Pamplona

Endereço do sítio Web: www.navarra.es

Outras informações: —

Pamplona, 24 de Abril de 2007.

Número do auxílio: XA 149/07

Estado-Membro: Espanha

Região: Navarra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas a las inversiones en explotaciones agrarias para la compra de maquinaria realizada por entidades en régimen asociativo durante el periodo 2007-2010

Base jurídica: Orden Foral del Consejero de Agricultura, Ganadería y Alimentación por la que se aprueban las normas que regulan la concesión de ayudas a las inversiones en explotaciones agrarias para la compra de maquinaria realizada por entidades en régimen asociativo durante el periodo 2007-2010 y se aprueba la convocatoria de ayudas para el año 2007

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 350 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Auxílios até 35 % do valor do investimento para compra de máquinas novas.

Auxílios até 30 % do valor do investimento para compra de bens usados

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.8.2007 a 31.12.2010

Objectivo do auxílio:

1. aumentar a eficiência das operações agrícolas através da promoção da utilização comum de máquinas agrícolas de elevada capacidade;

2. reforçar a utilização de máquinas equipadas, se for caso disso, com motores de concepção moderna que permitam um melhor aproveitamento energético do combustível;

3. assegurar a introdução na agricultura de máquinas com tecnologia avançada, fiável e adequada à satisfação das exigências da agricultura moderna;

4. apoiar os processos de integração de cooperativas no sector agro-alimentar. Artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: investimentos nas explorações agrícolas. Custos elegíveis: os resultantes da compra de máquinas agrícolas

Sector(es) em causa: Produção vegetal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Gobierno de Navarra. Departamento de Agricultura, Ganadería y Alimentación. C/Tudela, 20 E-21003 Pamplona (Navarra)

Endereço do sítio Web: http://www.cfnavarra.es/agricultura/COYUNTURA/AyudasEstado/pdfs/STNO07041 OF.pdf

Outras informações: —