COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 03.09.1997 
COM(97) 438 final 
97/0230 (ACC) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) n" 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura 
pautal e estatística e à pauta aduaneira comum e que suspende, a título 
autónomo, a cobrança dos direitos da pauta aduaneira comum no que respeita a 
determinados produtos das tecnologias da informação. 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Na sequência da Declaração Ministerial de Singapura, de 13 de Dezembro de 1996, 
sobre o comércio de produtos das tecnologias da informação, a decisão do 
Conselho (CE) N°..3 59/97-* tinha em vista consolidar e eliminar, o mais tardar a 
partir de 1 de Janeiro de 2000, os direitos aduaneiros aplicáveis aos referidos 
produtos, incluindo nomeadamente os semicondutores e certos aparelhos utilizados 
no fabrico e ensaio de semicondutores. 
2. Além disso, o Acordo de Singapura sobre os produtos das tecnologias da 
informação (ATI) incentiva os participantes a eliminarem, a título autónomo, os 
direitos aduaneiros antes da data limite de 1 de Janeiro de 2000. 
3. Esta proposta de regulamento tem por objectivo completar as disposições do 
Regulamento da Comissão que aplica a decisão do Conselho, através da eliminação 
ou redução, a título autónomo, dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos 
abrangidos pelo ATI e a outros produtos conexos não abrangidos inicialmente por 
este acordo e que se revestem de um interesse crucial para os operadores 
económicos da União Europeia. As medidas propostas foram objecto de um 
acolhimento favorável pelas indústrias europeias em questão, bem como pelo 
Comité do Código Aduaneiro (secção "Nomenclatura Pautal e Estatística"). 
4. Tendo em conta o acima exposto, propôe-se que o Regulamento (CEE) n°2658/87 
do Conselho seja adaptado em conformidade. 
1 JO L 155 de 12.6.1997 
REGULAMENTO (CE) N° .../.. DO CONSELHO 
de 
que altera o Regulamento (CEE) n° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura 
pautal e estatística e à pauta aduaneira comum e que suspende, a título autónomo, a 
cobrança dos direitos da pauta aduaneira comum no que respeita a determinados 
produtos das tecnologias da informação 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o 
seu artigo 113°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Regulamento (CEE) n° 2658/87 ' do Conselho, de 23 de Julho de 
1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum instaurou 
uma nomenclatura de mercadorias denominada "Nomenclatura Combinada"; 
Considerando que a Decisão (CE) n° 359/972 do Conselho consolida e elimina, o mais 
tardar em 1 de Janeiro de 2000, os direitos aduaneiros relativos a certos produtos das 
tecnologias da informação; que, além disso, a Declaração Ministerial de Singapura, de 
13 de Dezembro de 1996, sobre o comércio dos referidos produtos incentiva, nos seus 
anexos, os participantes a eliminar, de forma autónoma, os direitos aduaneiros antes 
desta data; que é conveniente aplicar, a título autónomo, uma suspensão ou redução 
adicional de direitos aduaneiros no que respeita a alguns dos produtos referidos nesta 
decisão do Conselho, incluindo determinados semicondutores; 
1 JO L 256 de 07.09.19X7 
2 JO L 155 de 12.06.1997. 
3> 
Considerando, além disso, que a Decisão 94/800/CE do Conselho, de 22 de 
Dezembro de 1994, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, dos 
acordos resultantes das negociações multilaterais do Uruguay Round 3 teve por efeito 
isentar de direitos aduaneiros certos aparelhos utilizados no fabrico e ensaio de 
semicondutores; que certas partes destinadas a ser incorporadas nos referidos 
aparelhos continuam a estar sujeitas aos direitos aduaneiros das posições pautais em 
que estão classificadas; que, além disso, outros aparelhos utilizados no fabrico e ensaio 
de semicondutores e suas partes não beneficiam da referida isenção; que seria 
conveniente que essas partes e aparelhos passassem a beneficiar dessa isenção; 
Considerando que Regulamento (CEE) n° 2913/92 4 do Conselho, de 12 de Outubro 
de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (nomeadamente os seus 
artigos 21°, 82°, 88° e 90°), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CE) n° 82/97 do Parlamento Europeu e do Conselho 5 e o Regulamento (CEE) n° 
2454/936 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de 
aplicação do Regulamento (CEE) n° 2913/92 (nomeadamente os seus artigos 291° e 
seguintes), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 89/97 da 
Comissão 7 determinam as condições em que certas mercadorias podem beneficiar, 
devido ao seu destino especial, de um regime pautal de importação favorável; que, no 
que diz respeito a certos aparelhos, se justifica recorrer a estas disposições; 
Considerando que é necessário introduzir na Nomenclatura Combinada algumas 
subposições para estes produtos, acompanhadas, para alguns, de disposições relativas 
ao seu destino especial; que, por conseguinte, é necessário alterar a referida 
Nomenclatura: 
3 JOL336 de 23.12.1994. 
4 JO L 302 de 19.10.1992. 
5 JO L 17 de 21.01.1997. 
6 JO L 253 de 11.10.1993 
7 JOL 17 de 21.01.1997 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artiuo Io 
1. E alterada, em conformidade com o Anexo 1 do presente regulamento, a segunda 
parte do Anexo 1 da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) 
n°2658/87 do Conselho. 
2. As alterações das subposições da Nomenclatura Combinada previstas no presente 
regulamento serão aplicáveis enquanto subposições TARIC até à sua introdução 
na Nomenclatura Combinada em conformidade com o artigo 12o do Regulamento 
(CEE) n° 2658/87. 
Artigo 2o 
As taxas dos direitos autónomos aplicáveis aos produtos enumerados no Anexo II do 
presente regulamento deverão ser progressivamente reduzidas de acordo com o 
calendário que figura no referido anexo. 
Artigo 3o 
No que diz respeito aos códigos NC 8541 10 10a 8542 90 00, na coluna 3 da segunda 
parte do Anexo 1 do Regulamento (CEE) n° 2658/87, a referência à nota de rodapé (z) 
é inserida após a taxa do direito autónomo. A referida nota tem a seguinte redacção : 
"(z) Suspensão do direito autónomo por período indeterminado". 
Artiuo 4o 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
Os artigos Io e 2o são aplicáveis a partir de [1 de Octubro de 1997]. 
O artigo 3o é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, Pela Comissão 
Anexo I 
DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS Tuxus dos direitos 
autónom 
os convenci 
onais Unid 
ade 
suple 
menta 
r 
1 
7020 0(T 
7020 00 05 (a) Outras obras de vidro 
- Tubos c suportes de quari/o para reactores, 
concebidos para inserção em fornos de difusão c 
oxidação com vista à produção de materiais 
semicondutores. 
(inalterado) 2l(z) 
O Código Taric : 70 20 00 10 10 
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado. 
8414 10 
8414 10 10 
8414 10 20(a) 
8414 10 30 
8414 10 50 
8414 10 80(b) - Bombas de vácuo : 
- - (inalterado) 
- Destinadas a ser utilizadas na produção de 
semicondutores (y) 
- - Outras : 
(inalterado) 
(inalterado) 
(inalterado) 
(inalterado) 120 
O Código Taric : 8414 10 30 10, 8414 10 50 10, 8414 10 90 10 
(b) Código Taric : 8414 10 30 90, 8414 10 50 90, 8414 10 90 90 
(y) A admissão nesta subposiçào cslá sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em 
vigor na matéria. 
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado. 
8419 89 25 
8419 89 270 
8419 89 30 
8419 89 98 (inalterado) 
— Aparelhos de deposição química de vapor em 
substratos de painéis de cristais líquidos 
(inalterado) 
— Outros 14(z) 
14 3,1 
3,1 " 
O Código Taric : 8419 89 95 20 
(z) Suspensão do direito autónomo por período indeterminado. 
8419 90 
8419 90 10 
8419 90 20 
8419 90 30 O 
8419 90 50 (f) - Partes : 
(inalterado) 
(inalterado) 
— Para aparelhos e dispositivos das subposições 
8419 89 15, 8419 89 20 ou 8419 89 25 
-- Para aparelhos da subposição 8419 89 27 14(z) 
I4(z) 
O Código Taric : 8419 90 95 10 
(f) Código Taric : 8419 90 95 20 
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado. 
8421 19 
8421 19 10 
8421 19 91 
8421 19 93 
8421 19 95 O 
8421 19 96 
Ò 
8421 19 970 
8421 91 
842191 10 C1) 
8421 91 30 
O 
8421 91 90 
Ó 
8421 99 00 Outros: 
- (inalterado) 
• (inalterado) 
- - (inalterado) 
- - Centrifugadores do tipo utilizado na 
fabricação de discos (wafers) 
semicondutores: 
- - - (inalterado) 
Outros 
Outros: 
- Aparelhos para revestir substratos de 
painéis de cristais líquidos com resinas 
fotosensíveis 
- Outros 13 (z) 
13 (z) 
13 
— Partes : 
-Centrifugadores, incluídos os secadores 
centrífugos : 
— Para aparelhos das subposições 8421 19 93 ou 
8421 19 95 
— Para aparelhos da subposição 8421 19 96 
— Outros 
(inalterado) 13 (z) 
13 (z) 
13 2,7 
1,5 
1,5 
1,9 
2,5 
2,5 
O Código Taric : 8421 19 98 10 
(b) Código Taric : 8421 19 98 20 
(c) Código Taric : 8421 19 98 90 
(d) Código Taric : 8421 91 00 10 
(e) Código Taric : 8421 91 00 20 
(f) Código Taric : 8421 91 00 90 
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado. 
1-
8424 89 
8424 89 20 
8424 89 30 0 
8424 90 
8424 90 10 (b) 
8424 90 30 (f) 
8424 90 90 - Outras : 
(inalterado) 
- Máquinas de rebarbar para limpeza de condutores 
metálicos das cápsulas de semicondutores antes do 
processo de clectrodeposição 
(inalterado) 
- Partes : 
- - De aparelhos da subposiçào 8424 89 20 
- - De aparelhos da subposição 8424 89 30 
(inalterado) 12 (z) 
12 (z) 
12 (z) 2,1 
2,1 
2,8 . 
O Código Taric : 8424 89 80 10 
O Código Taric : 8424 90 00 91 
(f) Código Taric : 8424 90 00 92 
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado. 
# 
8431 39 
8431 39 20 O -- Outros : 
(inalterada) 
— Para máquinas da subposição 8428 39 93 
(inalterado) 14 (z) 1,2 -
O Código Taric : 843 1 39 9091 
(z) Suspensão do direito autónomo por período indeterminado. 
8443 59 
8443 59 20 
8443 59 40 O 
8443 59 70 (b) - - (inalterada) 
(inalterada) 
— Ouïras : 
Utilizadas na produção de semicondutores (y) 
-— Outras ll(z) 
11 2,2 
2,2 p/st 
p/st 
O CódigoTaric : 8443 59 80 10 
(b) CódigoTaric : 8443 59 80 90 
(*) A admissão nesta subposição está sujciia às condições previstas nas disposições comunitárias em 
vigor na matéria. 
(z) Suspensão do direito autónomo por período indeterminado. 
8443 90 
8443 90 05 
O 
8443 90 10 O 
8443 90 80 ('') - Fartes : 
- - Utilizadas na produção de semicondutores (y) 
-Outras : 
— De ferro fundido ou de aço fundido 
— Outras 11 (z) 
11 
11 2,2 
2,2 
2,2 p/st 
_p/st 
O Código Taric : 8443 90 10 10. 8443 90 90 10 
(i)A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em 
vigor na matéria. 
(CI Código Taric : 8443 90 10 90 
(d) Código Taric : 8443 90 90 90 
(z) Suspensão do direito autónomo por período indeterminado. 
n 
8456 10 
8456 10 10 
O - Operando por laser ou por outro feixe de luz ou 
de folões : 
- Do tipo utilizado na fabricação de discos 
(wafers) ou dispositivos semicondutores: 
(inalterado) 150 3,5 p/st 
O Código Taric : 8456 10 00 10 
(z) Suspensão do direito autónomo por período indeterminado. 
8456 99 
8456 99 10 
8456 99 30 
8456 99 50 (") 
8456 99 80 (b) - (inalterado) 
- (inalterado) 
- (inalterado) 
- - Dispositivos para a gravação a seco do traço 
cm substratos de painéis de cristais líquidos 
- Outras 15 0 
15 3,9 
3,9 1 
O Código Taric : 8456 99 90 10 
(b) Código Taric : 8456 99 90 90 
(z) Suspensão do direito autónomo por período indeterminado. 
8462 21 
8462 2105 
0 
8462 29 
8462 29 05 
0 - Máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, 
arquear, dobrar, endireitar ou aplanar : 
- - De comando numérico : 
- Do tipo utilizado na fabricação de 
dispositivos semicondutores 
(inalterado) 
- - Outras : 
- - - Do tipo utilizado na fabricação de 
dispositivos semicondutores 
(inalterado) 8(z) 
8(z) 2,4 
1,3 -
O Código Taric: 8462 21 90 10 
O Código Taric : 8462 29 99 10, 8462 29 91 10 
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado. 
IO 
8466 91 
8466 9115 
O 
8466 93 
8466 93 15 
O 
8466 93 17(f) 
8466 94 
8466 94 10 
O - - Para máquinas da posição 8464 : 
- Para máquinas das subposições 8464 10 10, 
8464 20 05 ou 8464 90 10 
(inalterado) 
- Para máquinas das posições 8456 a 8461 : 
- Para máquinas das subposições 8456 10 10, 
8456 91 00, 8456 99 10 ou 8456 99 30 
- - Para aparelhos da subposição 8456 99 50 
— Outros : 
(inalterado) 
--Para máquinas da posição 8462 ou 8463: , 
— Para máquinas das subposições 8462 21 05 ou 
8462 29 05 
(inalterado) 
O Código Taric : 8466 91 20 10, 8466 91 80 10 
O Código Taric : 8466 93 20 10, 8466 93 80 10 
O Código Taric : 8466 94 00 10 
O Código Taric : 8466 93 20 20, 8466 93 80 20. 
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado. J 
8477 10 
8477 10 10 
0 
8477 59 
8477 59 05 
O 
8477 90 
8477 90 05 
O - Máquinas de moldar por injecção: 
- - Equipamento de encapsulamento para a 
montagem de dispositivos de semicondutores 
(inalterado) 
-- Outros : 
- Equipamento de encapsulamento para a 
montagem de dispositivos de semicondutores 
(inalterado) 
- Partes : 
- Para máquinas c aparelhos das subposições 
8477 10 10c 8477 59 05 
(inalterado) 15(z) 
150 
150 2,1 
2,1 
2,1 
O Código Taric : 8477 10 00 10 
O Códigos Taric : 8477 59 10 10. 8477 59 90 10 
O Códigos Taric : 8477 90 10 10, 8477 90 90 10 
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado. 
u 
8479 89 
8479 89 76 
0 
8479 89 77 
(b) 
8479 89 79 
0 
8479 90 
8479 90 50 
0 -- Outros : 
(inalterado) 
Aparelhos para remoção com humidificação, 
revelação, decapagem ou limpeza de substratos de painéis 
de cristais líquidos 
Aparelhos de fixação de micropastilhas c máquinas 
soldadoras automáticas de fita para a montagem de 
semicondutores 
Equipamento de encapsulamento para a montagem 
de dispositivos de semicondutores 
(inalterado) 
- Partes : 
(inalterado) 
- - Outros: 
- - - De máquinas das subposições 8479 89 65, 8479 89 
70. 8479 89 75, 8479 89 76, 8479 89 77 ou 8479 89 79 
(inalterado) 150 
150 
150 
150 2,1 
2,1 
2,1 
2,1 
• III 
O Código Taric : 8479 89 95 10 
O Código Taric : 8479 89 95 30 
O Códigos Taric : 8479 90 92 10, 8479 90 98 10 
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado. 
8480 71 
8480 71 10 
O - - Para moldagem por injecção ou por compressão 
— Do tipo utilizado na fabricação de dispositivos 
semicondutores 
(inalterado) 13 0 
O Código Taric : 8480 71 00 10 
(z) Suspensão do direito autónomo por período indeterminado. 1,9 
8514 10 
8514 10 05 
O 
8514 20 
8514 20 05 
O 
8514 90 
8514 90 20 
O -Fornos de resistência (de aquecimento indirecto) : 
- - Para a fabricação de dispositivos semicondutores em 
discos (wafers) semicondutores 
(inalterado) 
- Fornos funcionando por indução ou por perdas 
dieléctricas : 
- - Para a fabricação de dispositivos de semicondutores em 
discos (wafers) semicondutores 
(inalterado) 
- Partes : 
- - De máquinas das subposições 8514 10 05, 8514 20 
05,8514 30 11 ou 8514 30 91 
(inalterado) 140 
140 
140 2,3 
2,3 
2,3 
O Código Taric : 8514 10 90 10 
O Código Taric : 8514 20 90 10 
O Código Taric : 8514 90 00 10 
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado. 
ii 
8515 80 
8515 80 05 O 
8515 90 
8515 90 10 (b) - Outras máquinas c aparelhos : 
- - Máquinas soldadoras de fios usadas na fabricação de 
dispositivos de semicondutores 
(inalterado) 
- Partes: 
- - Para máquinas da subposição 8515 80 05 
(inalterado) 150 
150 2,8 
2,8 
O Código Taric : 8515 80 99 10 
(b) Código Taric : 8515 90 00 10 
(z) Suspensão do direito autónomo por período indeterminado. 
8538 90 •assacai 
8538 90 11 O 
8538 90 19 (b) 
8538 90 9IO 
8538 90 99(d) 
O Código Taric : 
(b) Código Taric : 
O Código Taric: 
O Código Taric (inalterado) 
— Para estações de teste de discos (wafers) semicondutores 
da subposiçào 8536 90 20 : 
— Conjuntos electrónicos 
— Outras 
~ Outras : 
— Conjuntos electrónicos 
— Outras 
8538 90 10 91 
8538 90 90 92 
8538 90 10 99 
8538 90 90 99 
(z) Suspensão do direito autónomo por período indeterminado. 
13 
8543 30 
8543 30 30 O - Máquinas c aparelhos de galvanoplastia, clcctrólisc ou 
electroforese : 
(inalterado) 
- Aparelhos para remoção com humidificação, 
revelação, decapagem ou limpeza de substratos de 
painéis de cristais líquidos 
(inalterado) 13 0 
O Código Taric : 8543 30 90 10 
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado. 
8543 89 
8543 89 10 
a 
8543 89 59 
8543 89 70 
8543 89 72 (e) 
8543 89 73 ('") 
8543 89 750 
8543 89 79 
8543 89 95 - Outras máquinas e aparelhos 
- - Outros: 
(inalterado) 
— Aparelhos de deposição física em discos (wafers) 
semicondutores : 
(inalterado) 
Outros 
— Equipamento de encapsulamento para a montagem 
de dispositivos de semicondutores 
Aparelhos de deposição física por aspersão cm 
substratos de pai nés de cristais líquidos (LCD) 
(inalterado) 
(inalterado) 
O Código Taric : 8543 89 90 80 
(f) Código Taric : 8543 89 90 85 
O Código Taric : 8543 90 90 90 
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado. 130 
130 
130 3,8 
~l 
3,8 
3,8 
'•V 
8543 90 
8543 90 10 
8543 90 20 
8543 90 30 
(K) 
8543 90 40 
O 
8543 90 80 -( inalterado) 
- - (inalterado) 
- - (inalterado) 
- - De aparelhos das subposições 8543 11 00, 8543 30 10, 
8543 30 30, 8543 89 70, 8543 89 72 ou 8543 89 73 
- - De aparelhos da subposiçào 8543 89 75 
- Outros 
O Código Taric : 8543 90 90 70 
O Código Taric : 8543 90 90 75 
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado. 
- Outras: 
— Para aparelhos da subposição 9006 10 10 
(inalterado) 
O Código Taric : 9006 99 00 20 
C) Suspensão do direito autónomo por período indeterminado. 130 
130 
13 3,8 
5 
5 
160 
9010 50 
9010 50 10 O 
9010 90 
9010 90 10 O - Outros aparelhos c material para laboratórios 
fotográficos ou cinematográficos; negatoscopes : 
- - Aparelhos para projecção ou execução de traçados de 
circuitos sobre substratos de visores planos sensibilizados 
(inalterado) 
- Panes e acessórios : 
- - De aparelhos das subposições 9010 41 00. 9010 42 00, 
9010 49 00 ou 9010 50 10 
(inalterado) 
O Código Taric : 9010 50-00 10 
(b) Código Taric : 9010 90 00 91 
(z) Suspensão do direito autónomo por período indeterminado. 
15 
9011 
9011 10 
9011 10 10 O 
901120 
901120 10 
O 
901190 
901190 10 
O 
9012 
9012 10 
9012 10 10 O 
9012 90 
9012 90 10 (ij) Microscópios ópticos, incluídos os microscópios para 
fotomicrografia. cincfotomicrografia ou microprojccção : 
- Microscópios estereoscópicos: 
- - Com equipamento especificamente destinado à 180 
manipulação c transporte de discos semicondutores ou de 
retículos 
(inalterado) 
- Outros microscópios, para fotomicrografia, 
cincfotomicrografia ou microprojccção : 
- - Microscópios fotomicrográficos com equipamento 18(z) 
especificamente destinado à manipulação c transporte de 
discos semicondutores ou de retículos 
(inalterado) 
- Partes e acessórios : 
- - De aparelhos das subposições 9011 10 10 ou 9011 20 10 18(z) 
(inalterado) 
Microscópios (excepto ópticos): difractógrafos : 
- Microscópios (excepto ópticos) e difractógrafos : 
- - Microscópios por feixes de electrões, com equipamento 15(z) 
especificamente destinado à manipulação c transporte de 
discos semicondutores ou de retículos 
(inalterado) 
- Partes c acessórios : 
- - De aparelhos da subposição 9012 10 10 15(z) 
(inalterado) p/st 
p/st 
3,4 
3,4 
O Código Taric :9011 1000 10 
O Código Taric: 9011 20 00 10 
O Código Taric : 9011 90 00 10 
O Código Taric : 9012 10 00 10 
(ij) Código Taric : 9012 90 00 10 
O Suspensão do direito autónomo pòr período indeterminado. 
tt 
9017 90 
9017 90 10 (d) - Partes e accessórios: 
- - Para aparelhos da subposição 9017 20 31 
(inalterado) 160 2,8 
) Código Taric : 9017 90 00 91 
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado. 
9027 80 
9027 80 11 
9027 80 15 
9027 80 16 
O 
9027 80.17 (b) 
9027 80 91 
9027 80 95 
9027 80 96 
O 
9027 80 97 (d) — (inalterado) 
— - (inalterado) : 
— (inalterado) 
(inalterado) 
— Aparelhos para realização de medições das 160 
propriedades físicas de substratos de painéis de 
cristais líquidos ou camadas condutoras e isoladoras 
associadas, durante o processo de produção de painéis 
de cristais líquidos 
— Outros 16 
— - Outros : 
(inalterado) 
(inalterado) 
— Aparelhos para realização de medições das 160 
propriedades físicas de substratos de painéis de 
cristais líquidos ou camadas condutoras e isoladoras 
associadas, durante o processo de produção de painéis 
de cristais líquidos 
— Outros 16 3,3 
3,3 
O Código Taric : 9027 80 18 10 
(b) Código Taric : 9027 80 18 90 
O Código Taric : 9027 80 98 10 
(d) Código Taric : 9027 80 98 90 
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado. 
\J: 
9027 90 
9027 90 10 
9027 90 50 O 
9027 90 80 (b) - (inalterado) 
- - (inalterado) 
- - Partes e acessórios : 
- - - Para aparelhos das subposições 9027 20 a 9027 80 
(inalterado) 16C) 3,3 
sana-Ban 
O Código Taric : 9027 90 90 10 
(b) Código Taric : 9027 90 90 20 
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado. 
| 9030 90 
9030 90 10 
9030 90 20 
1 O - (inalterado) 
- - (inalterado) 
- - Outros : 
- Para aparelhos da subposiçào 9030 82 00 
(inalterado) 16(z) 3,4 
O Código Taric : 9030 90 90 10 
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado. 
903180 
903180 10 
9031 80 32 O 
8 903180 34 (b) - (inalterado) : 
- - (inalterado) 
- - Outros : 
- Electrónicos : 
Para medida ou controlo de grandezas geométricas : 
Para controlo de discos (wafers) ou de dispositivos 
semicondutores ou para controlo de máscaras ou de 
rectículos utilizados na fabricação de dispositivos 
semicondutores 
Outros 160 
16 4,6 
4,6 
O Código Taric : 9031 80 31 10 
(b) Código Taric : 9031 80 31 90 
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado. 
K 
903190 
903190 10 
903190 20 O 
9031 90 30 O 
903190 80 (d) - Partes c acessórios : 
(inalterado) 
- - Outros : 
- - - Para aparelhos das subposições 9031 41 00 ou 9031 49 10 
- Para aparelhos da subposição 9031 80 32 
(inalterado) 
O Código Taric : 9031 90 90 91 
(d) CódigoTaric : 9031 90 90 99 
O CódigoTaric : 9031 90 90 92 
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado. 
H 
Anexo II 
CÓDIGO NC 
8473 30 10 
8504 40 35 Taxas dos direitos autónomos 
1.(10]. 1997 
1,5 
1,5 1.1.1998 
1 
1 1.1.1999 
Isenção 
Isenção 1.1.2000 
Isenção 
Isenção 
2D 
FICHA FINANCEIRA 
1. Rubrica orçamental implicada : capítulo 12, artigo 120° 
2. Designação da medida pautal em questão: Projecto de proposta de Regulamento 
(CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n° 2658/87 do Conselho relativo à 
nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum e que suspende, a título 
autónomo, a cobrança dos direitos da pauta aduaneira comum no que respeita a 
determinados produtos das tecnologias da informação. 
3. Base jurídica : Art. 113° do Tratado CE. 
4. Objectivo: Isenção autónoma dos direitos da pac para os produtos acima 
referidos. 
5. Medidas de prevenção e protecção: O controlo do destino especial de alguns dos 
produtos referidos no presente regulamento do Conselho será efectuado em 
conformidade com os artigos 291° a 304° do Regulamento (CEE) n° 2454/93 da 
Comissão que fixa as disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário 
6. Custo desta medida pautal : 
É importante referir que esta medida antecipa parcialmente a Decisão (CE) do 
Conselho n° 97/359/CE (JOCE L 155 de 12.06.1997) relativa à eliminação total 
dos direitos aduaneiros no que respeita a certos produtos das tecnologias de 
informação, desde 1.1.1999 para os semicondutores e o mais tardar em 1.1.2000 
para os restantes produtos. 
A diminuição global de direitos aduaneiros cobrados é inferior à que seria 
previsível no âmbito da decisão acima referida. Efectivamente, a perda de receitas 
deve ser calculada entre o direito reduzido em virtude do ATI, desde 1.07.1997, e 
a suspensão do direito exigida pelo presente regulamento. 
Com base nas importações de 1996, essa perda elevar-se-á a : 
63 Mecus, 1997 (6 meses) 
162 Mecus, 1998 
80 Mecus, 1999 
47 Mecus para os anos seguintes. 
Estes múmeros devem ser considerados máximos dado que é difícil avaliar o 
montante de direitos aduaneiros não cobrados pelo facto de os produtos para os 
quais a isenção é solicitada representarem apenas uma parte das importações totais 
relativas às posições pautais nas quais se encontram actualmente classificados. 
A diferença dos recursos próprios tradicionais deverá ser financiada pelos 
Estados-membros através de um recurso adicional ao PNB. 
2\ 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 438 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 17 15 11 
N.° de catálogo : CB-CO-97-444-PT-C 
ISBN 92-78-23940-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
Zl