PT Jornal Oficial da União Europeia C 16/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 16/02

Número de referência do auxílio estatal SA.37279 (13/X) Estado-Membro Hungria Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) Hungary N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o Entidade que concede o auxílio Nemzetgazdasági Minisztérium 1051 Budapest, József nádor tér 2-4. http://www.kormany.hu/hu/nemzetgazdasagi-miniszterium Título da medida de auxílio Motorfejlesztés során felhasznált üzemanyagok utáni jövedékiadó-visszaigénylés Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) 2003. évi CXXVII. törvény 57/A. § Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 1.1.2011 - 30.6.2014 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Fabricação de outro equipamento de transporte, Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques Tipo de beneficiário PME,grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime HUF 194,4 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Outra forma de benefício fiscal Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] 25 % —

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://net.jogtar.hu/jot

Número de referência do auxílio estatal SA.37318 (13/X) Estado-Membro Reino Unido Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) UNITED KINGDOM N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas Entidade que concede o auxílio BIG Lottery Fund 1 Plough Place, London, Greater London, EC4A 1DE http://www.biglotteryfund.org.uk Título da medida de auxílio BIG Lottery Fund General Notification Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) National Lottery Act 1993 (as amended in 2006) Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 9.9.2013 - 31.12.2014 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime GBP 15 (em milhões) Para garantias GBP 0,00 (em milhões) Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Empréstimos em condições preferenciais, Subvenção directa, Fornecimento de capital de risco Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) 20 % — Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) 50 % — Auxílios sob forma de capital de risco (artigos 28.o e 29.o) 1 000 000 GBP — Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o] 100 % — Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] 50 % 20,2 % Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] 25 % 20,2 % Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o) 75 % — Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o) 100 % — Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o) 1 000 000 GBP — Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o) 170 000 GBP — Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o) 100 000 GBP — Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) 35 % 20,2 % Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) 60 % 20,2 % Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o) 50 % — Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o) 75 % — Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o) 100 % — Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13) 15 % 20,2 % Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o) 35 % —

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.biglotteryfund.org.uk/GBERnotification

This link will go live from 12th September. Document should be available upon clicking link.

Número de referência do auxílio estatal SA.37323 (13/X) Estado-Membro Alemanha Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) NIEDERSACHSEN N.o 3, alínea c), do artigo 107.o Entidade que concede o auxílio Investitions- und Förderbank Niedersachsen (NBank) Günther-Wagner-Allee 12 - 16 30177 Hannover www.nbank.de Título da medida de auxílio Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen für die Stärkung kleiner Unternehmen in Entwicklung und Innovation Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) § 44 der Niedersächsischen Landeshaushaltsordnung Art. 31 Abs. 2 VO (EG) 800/2008 (Allgemeine Gruppenfreistellungsverordnung) Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 1.9.2012 - 31.12.2015 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 2,5 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários CCI-Code OP Ziel Konvergenz: 2007DE161PO 006 CCI-Code OP Ziel RWB: 2007DE162PO 010 - EUR 4,50 (em milhões) Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] 35 % 10,1 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.nbank.de/_downloads/Foerderprogramme/Innovationsfoerderung_fuer_KMU/Richtlinie.pdf

www.nbank.de > alle Fördermaßnahmen > Innovationsförderung für kleine Unternehmen

Número de referência do auxílio estatal SA.37608 (13/X) Estado-Membro Países Baixos Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) GELDERLAND Regiões não assistidas Entidade que concede o auxílio Provincie Gelderland Postbus 9090 6800 GX Arnhem www.gelderland.nl Título da medida de auxílio Paragraaf 7 van de herziene regels energiebesparing en hernieuwbare energie 2013 (Rijden op biogas: bedrijfsmatig te gebruiken wegvervoermiddelen) Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Artikel 4:23 lid 1 Algemene wet Bestuursrecht, artikel 143 lid 1 Provinciewet, artikel 1.2 lid 2 jo artikel 5.10.1 lid 2 van de Subsidieverordening vitaal Gelderland 2011, Herziene regels energiebesparing en hernieuwbare energie 2013, paragraaf 7. Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 1.10.2013 - 30.6.2014 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio Tipo de beneficiário PME,grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 0,99 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o) 35 % 0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://decentrale.regelgeving.overheid.nl/cvdr/XHTMLoutput/Historie/Gelderland/304556/304556_1.html

Número de referência do auxílio estatal SA.37627 (13/X) Estado-Membro Bulgária Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) Bulgaria N.o 3, alínea a), do artigo 107.o Entidade que concede o auxílio Управляващ орган на Оперативна програма Развитие на конкурентоспособността на българската икономика Република България, гр. София, ул. „Славянска“ №8 гл. дирекция „Европейски фондове за конкурентоспособност“ на Министерство на икономиката и енергетиката www.opcompetitiveness.bg Título da medida de auxílio BG161PO003-2.1.14 „Технологична модернизация в малки и средни предприятия“ Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) ПМС № 121/2007 г. (обн., ДВ, бр. 45/2007 г., посл. изм. бр. 65/2013 г.); Оперативна програма „Развитие на конкурентоспособността на българската икономика“, CCI Номер: 2007BG161PO003: http://www.opcompetitiveness.bg/images/filerepository/2046_OPCompetitiveness_En_2012.pdf; Насоки за кандидатстване по открита процедура за конкурентен подбор на проекти с определен срок за кандидатстване: BG161PO003-2.1.14 „Технологична модернизация в малки и средни предприятия“ Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 22.10.2013 - 31.12.2013 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados, Fabricação de alimentos homogeneizados e dietéticos, Fabricação de outros produtos alimentares, n.e., Produção de bebidas refrescantes não alcoólicas; produção de águas minerais e de outras águas engarrafadas, Indústria do tabaco, Fabricação de têxteis, Indústria do vestuário, Indústria do couro e dos produtos do couro, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos, Impressão e reprodução de suportes gravados, Fabricação de coque e de produtos petrolíferos refinados, Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas e artificiais, Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas, Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, Indústrias metalúrgicas de base, Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos, Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos electrónicos e ópticos, Fabricação de equipamento eléctrico, Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e., Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, Fabricação de outro equipamento de transporte, Fabricação de mobiliário e de colchões, Outras indústrias transformadoras, Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, Investigação científica e desenvolvimento, Fabricação de produtos de padaria e outros produtos à base de farinha, Indústria do cacau, do chocolate e dos produtos de confeitaria, Fabricação de condimentos e temperos Tipo de beneficiário PME Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime BGN 97,7915 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários Европейски фонд за регионално развитие;Оперативна програма „Развитие на конкурентоспособността на българската икономика“ 2007-2013, одобрена от Европейската Комисия с CCI Номер: 2007BG161PO003 - BGN 83,12 (em milhões) Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13) 50 % 20,2 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.opcompetitiveness.bg/module4.php?menu_id=45&id=124

Número de referência do auxílio estatal SA.37630 (13/X) Estado-Membro Bélgica Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) VLAAMS BRABANT Regiões não assistidas Entidade que concede o auxílio Provincie Vlaams-Brabant Provincieplein 1 3010 Leuven www.vlaamsbrabant.be Título da medida de auxílio Nominatieve subsidie aan de Nationale Proeftuin voor Witloof vzw. Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) — wet van 14 november 1983 betreffende de controle op de toekenning en op de aanwending van sommige toelagen; — KB van 2 juni 1999 houdende de algemene regeling van de provinciale boekhouding en voornamelijk artikel 54, 5°, b; — provinciedecreet en vnl artikel 154 t.e.m. 158; — het provinciaal reglement van 18 februari 1997 betreffende de subsidiëringen en het toestaan van reservevorming door subsidietrekkers; — art. 622/0330/6401 van het provinciaal budget 2013. Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 14.11.2013 - 31.8.2014 Setor(es) económico(s) abrangido(s) AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA Tipo de beneficiário PME Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 0,025 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o) 100 % —

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

https://drive.google.com/file/d/0B_wjQwsc3gUhOFNwazJwdk5ISms/edit?usp=sharing

Número de referência do auxílio estatal SA.37631 (13/X) Estado-Membro Bélgica Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) VLAAMS BRABANT Regiões não assistidas Entidade que concede o auxílio Provincie Vlaams-Brabant Provincieplein 1 3010 Leuven www.vlaamsbrabant.be Título da medida de auxílio Investeringssubsidie aan de Nationale Proeftuin voor Witloof vzw voor de aankoop van een binoculair. Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) — wet van 14 november 1983 betreffende de controle op de toekenning en op de aanwending van sommige toelagen; — KB van 2 juni 1999 houdende de algemene regeling van de provinciale boekhouding en voornamelijk artikel 54, 5°, b; — provinciedecreet en vnl artikel 154 t.e.m. 158; — het provinciaal reglement van 18 februari 1997 betreffende de subsidiëringen en het toestaan van reservevorming door subsidietrekkers; — art. 621/0330/6405 van het provinciaal budget 2013. Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 14.11.2013 - 31.8.2014 Setor(es) económico(s) abrangido(s) AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA Tipo de beneficiário PME Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 0,0135 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o) 100 % —

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

https://drive.google.com/file/d/0B_wjQwsc3gUhOFNwazJwdk5ISms/edit?usp=sharing

Número de referência do auxílio estatal SA.37632 (13/X) Estado-Membro Bélgica Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) VLAAMS BRABANT Regiões não assistidas Entidade que concede o auxílio Provincie Vlaams-Brabant Provincieplein 1 3010 Leuven www.vlaamsbrabant.be Título da medida de auxílio Projectsubsidie aan de Erasmushogeschool Brussel voor een creatieve denkoefening door de studenten bachelor landschaps- en tuinarchitectuur. Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) — wet van 14 november 1983 betreffende de controle op de toekenning en op de aanwending van sommige toelagen; — KB van 2 juni 1999 houdende de algemene regeling van de provinciale boekhouding en voornamelijk artikel 54, 5°, b; — provinciedecreet en vnl artikel 154 t.e.m. 158; — het provinciaal reglement van 18 februari 1997 betreffende de subsidiëringen en het toestaan van reservevorming door subsidietrekkers; — art. 620/0190/6401 van het provinciaal budget 2013. Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 14.11.2013 - 30.9.2014 Setor(es) económico(s) abrangido(s) AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA Tipo de beneficiário PME Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 0,015 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o) 100 % —

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

https://drive.google.com/file/d/0B_wjQwsc3gUhOFNwazJwdk5ISms/edit?usp=sharing

Número de referência do auxílio estatal SA.37633 (13/X) Estado-Membro Bélgica Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) VLAAMS BRABANT Regiões não assistidas Entidade que concede o auxílio Provincie Vlaams-Brabant Provincieplein 1 3010 Leuven www.vlaamsbrabant.be Título da medida de auxílio Nominatieve subsidie aan het Proefcentrum Fruitteelt vzw. Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) — wet van 14 november 1983 betreffende de controle op de toekenning en op de aanwending van sommige toelagen; — KB van 2 juni 1999 houdende de algemene regeling van de provinciale boekhouding en voornamelijk artikel 54, 5°, b; — provinciedecreet en vnl artikel 154 t.e.m. 158; — het provinciaal reglement van 18 februari 1997 betreffende de subsidiëringen en het toestaan van reservevorming door subsidietrekkers; — art. 624/0300/6401 van het provinciaal budget 2013. Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 14.11.2013 - 31.8.2014 Setor(es) económico(s) abrangido(s) AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA Tipo de beneficiário PME Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 0,01 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o) 100 % —

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

https://drive.google.com/file/d/0B_wjQwsc3gUhOFNwazJwdk5ISms/edit?usp=sharing

Número de referência do auxílio estatal SA.37645 (13/X) Estado-Membro Bélgica Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) VLAAMS GEWEST Regiões não assistidas Entidade que concede o auxílio Departement Landbouw en Visserij Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling Koning Albert II laan 35, bus 40 1030 Brussel www.vlaanderen.be/landbouw Título da medida de auxílio Subsidie aan het Coördinatiecentrum praktijkgericht onderzoek en voorlichting Biologische Teelt (CCBT) vzw voor het project „BioKennis: vernieuwing door samenwerking: Nederlands-Vlaamse samenwerking versterkt BioKennis omgeving, 2013 – 2014” Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Ministerieel besluit tot toekenning van een subsidie aan het Coördinatiecentrum praktijkgericht onderzoek en voorlichting Biologische Teelt vzw voor het project „BioKennis: vernieuwing door samenwerking: Nederlands-Vlaamse samenwerking versterkt BioKennis omgeving, 2013 – 2014” (zie bijlage). Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 1.11.2013 - 30.4.2014 Setor(es) económico(s) abrangido(s) AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA Tipo de beneficiário PME Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 0,005 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o) 100 % —

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=3069

Número de referência do auxílio estatal SA.37674 (13/X) Estado-Membro Espanha Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) ANDALUCIA N.o 3, alínea a), do artigo 107.o Entidade que concede o auxílio Diputación Provincial de Jaén Plaza de San Francisco s/n, Jaén. www.dipujaen.es Título da medida de auxílio Convocatoria de subvenciones a proyectos de inversión intensivos en la creación de empleo, en el marco del Plan de Empleo de la provincia de Jaén Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Resolución núm. 587, por la que se aprueba la Convocatoria de subvenciones a proyectos de inversión intensivos en creación de empleo, en el marco del Plan de Empleo de la provincia de Jaén Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 5.8.2013 - 15.5.2014 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME,grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 5 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13) 30 % 0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

https://bop.dipujaen.es/descargar.dip?fechaBoletin=2013-08-05&numeroEdicto=7501&ejercicioBop=2013&tipo=bop&anioExpedienteEdicto=2013

Número de referência do auxílio estatal SA.37675 (13/X) Estado-Membro Espanha Número de referência do Estado-Membro ES51 Designação da região (NUTS) CATALUNA Regiões mistas Entidade que concede o auxílio Dirección General de Economía Social y Cooperativa y Trabajo Autónomo. Dpto. de Empresa y Empleo C. Sepúlveda, 148-150 08011 Barcelona http://www20.gencat.cat/portal/site/empresaiocupacio/ Título da medida de auxílio Ayudas para la mejora del empleo y la inserción laboral de los colectivos en riesgo o situación de exclusión social Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Orden EMO/253/2013, de 15 de octubre, por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de subvenciones a las empresas de inserción para la realización de acciones para la mejora del empleo y la inserción laboral de los colectivos en riesgo o situación de exclusión social, y se abre la convocatoria para el año 2013 (DOGC núm.6486, de 23.10.2013) Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 23.10.2013 - 31.12.2013 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 3,5 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários Fondo Social Europeo CCI 2007ES-052PO007 - EUR 1,75 (em milhões) Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o) 75 % — Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o) 100 % —

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://portaldogc.gencat.cat/utilsEADOP/PDF/6486/1321706.pdf

http://www20.gencat.cat/portal/site/portaldogc/menuitem.c973d2fc58aa0083e4492d92b0c0e1a0/?vgnextoid=485946a6e5dfe210VgnVCM1000000b0c1e0aRCRD&appInstanceName=default&action=fitxa&documentId=646704&language=es_ES&newLang=es_ES

Número de referência do auxílio estatal SA.37720 (13/X) Estado-Membro Alemanha Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) HAMBURG Regiões não assistidas Entidade que concede o auxílio Behörde für Stadtentwicklung und Umwelt Neuenfelder Straße 19 21109 Hamburg http://www.hamburg.de/erneuerbare-energien;www.ifbhh.de Título da medida de auxílio Förderrichtlinie Erneuerbare Energien Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) § 44 Landeshaushaltsordnung (LHO) von Hamburg vom 23.12.1971 (Hamburgisches Gesetz- und Verordnungsblatt (HmbGVBl.) 1971 S. 261, 1972 S. 10, zuletzt geändert am 18.12.2012 (HmbGVBl. S. 530) Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente Prolongamento X 162/2010 Duração 1.1.2014 - 31.12.2020 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME,grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 0,5 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Empréstimos em condições preferenciais, Subvenção directa, Bonificação de juros Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o) 45 % 10,1 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.hamburg.de/contentblob/3973718/data/foerderrichtlinie.pdf

Número de referência do auxílio estatal SA.37759 (13/X) Estado-Membro República Checa Número de referência do Estado-Membro TACR/9739/2013 Designação da região (NUTS) Czech Republic N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,Regiões não assistidas Entidade que concede o auxílio Technologická agentura České republiky Evropská 2589/33b Praha 6 www.tacr.cz Título da medida de auxílio ALFA Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Zákon 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků a o změně některých souvisejících zákonů (zákon o podpoře výzkumu a vývoje) Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente Modificação X 68/2010 Duração 1.11.2013 - 31.12.2019 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME,grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime CZK 441,88 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o) 80 % — Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] 50 % 20,2 % Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] 25 % 20,2 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://tacr.cz/index.php/cz/programy/program-alfa/alfa-ctvrta-soutez.html

Número de referência do auxílio estatal SA.37760 (13/X) Estado-Membro República Checa Número de referência do Estado-Membro 36169/ENV/09 Designação da região (NUTS) Czech Republic N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,Regiões não assistidas Entidade que concede o auxílio Ministerstvo životního prostředí ČR Vršovická 1442/65, 100 00 Praha 10 http://www.mzp.cz Título da medida de auxílio Zelená úsporám, Zelená úsporám – oblast podpory Realizace úspor energie v budovách veřejného sektoru (dokončení administrace již přijatých žádostí o podporu v závislosti na prodloužení administrace programu do 31.12.2014) Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) — Zákon č. 388/1991 Sb., o Státním fondu životního prostředí České republiky, ve znění pozdějších předpisů — Směrnice Ministerstva životního prostředí č. 9/2009 o poskytování finančních prostředků ze Státního fondu životního prostředí ČR v rámci Programu Zelená úsporám — Směrnice Ministerstva životního prostředí č. 7/2010 o poskytování finančních prostředků v rámci Programu Zelená úsporám v oblasti podpory Realizace úspor energie v budovách veřejného sektoru Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 11.11.2013-31.12.2014 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME,grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime CZK 37 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o) 20 % 20,2 % Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o) 45 % 20,2 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.zelenausporam.cz