12. 3. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 62/43 
Parecer sobre a proposta de Decisão do Conselho relativa à ajuda financeira da Comunidade 
para a erradicação da peste suína africana na Sardenha (!) 
(90/C 62/15) 
Em 14 de Novembro de 1989, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 198? do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a 
proposta supramencionada. 
O Comité Económico e Social decidiu designar Peter Storie-Pugh Relator-Geral para preparar os 
trabalhos nesta matéria. 
Na 272? Reunião Plenária (sessão de 20 de Dezembro de 1989), o Comité Económico e Social 
adoptou por 56 votos a favor, sem votos contra e 4 abstenções o seguinte parecer: 
1. Observações na generalidade 
1.1. A Sardenha é um dos últimos focos de peste suína 
africana na Comunidade. Os diversos surtos desta doença 
no hemisfério ocidental têm sido contidos habitualmente 
mediante o abate de todo o efectivo suíno, operação que se 
torna onerosa. As medidas financeiras adoptadas em 1980 
destinadas a erradicar a doença na Sardenha não foram 
coroadas de êxito. 
1.2. A Comissão propõe o apoio financeiro e a 
supervisão de um plano a ser elaborado pelas autoridades 
veterinárias italianas de acordo com os critérios definidos 
na proposta em apreço. O êxito desta abordagem 
pressupõe o reconhecimento de que se está perante um 
problema tanto de carácter socioeconómico como de 
natureza veterinária. 
1.3. As dificuldades no tratamento desta questão são de 
vária ordem: 
— falta de vontade política para erradicar a peste suína 
africana; 
— incapacidade para obter a necessária cooperação dos 
exploradores agrícolas e demais partes envolvidas; 
— os sistemas de criação de suínos prevalecentes. 
1.4. Os critérios definidos pela Comissão são cientifica­
mente irrefutáveis e merecem o apoio do Comité. Contudo, 
o esquema proposto só resultará caso: 
a) Se obtenha uma total cooperação de todas as partes 
envolvidas na Sardenha, tais como suinicultores, 
autarcas dos municípios atingidos, serviços sanitários 
locais e autoridades veterinárias regionais. 
b) Se obtenha a cooperação dos agricultores, essencial 
para garantir que as indemnizações são de facto pagas 
imediatamente após o abate dos suínos contaminados. 
c) Se acabe com a proibição do pastoreio livre para os 
suínos e se conceda ajuda financeira através do FEOGA 
para a reestruturação da indústria do sector da 
produção suína, de modo a que esta seja viável a longo 
prazo na Sardenha. d) Se preveja não tanto um controlo regional mas uma 
coordenação centralizada do plano, a fim de que este 
seja levado a cabo energicamente. A criação de um 
poderoso serviço especializado para coordenar as 
medidas de erradicação da doença constituirá um passo 
muito positivo. 
e) Se evite que o controlo da peste suína clássica cause 
ulteriores complicações. Para que os exploradores 
agrícolas cooperem será necessário rever o papel da 
vacinação, permitindo-a possivelmente no curto prazo, 
mas eventualmente, suspendendo-a posteriormente. 
f) Se elabore, a médio prazo, uma proposta de legislação 
horizontal com regras comunitárias harmonizadas no 
domínio da peste suína africana. 
2. Observações na especialidade 
2.1. N? 2, alínea a) do artigo 2? 
Convém que fique bem claro que o que se pretende é o 
controlo sistemático de todas as explorações de suínos. 
2.2. N? 2, alínea d) do artigo 2° 
O transporte de suínos deverá ser objecto de um controlo 
veterinário eficaz e rigoroso. 
2.3. N? 2, alínea e) do artigo 2? 
Propõe-se a seguinte redacção: 
(!) JO n? C 327 de 30. 12. 1989, p. 54. « O controlo serológico de todos os suínos no momento 
do seu abate». 
N? C 62/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 90 
2.4. N? 4 do artigo 2° 
É importante que por «instalações » se entenda que serão 
concedidos fundos apropriados, em especial para o 
fornecimento de equipamentos adaptados para a sangria de 
suínos, na medida em que toda a base científica do sistema 
proposto reside no controlo serológico dos efectivos 
suínos. 
Bruxelas, 20 de Dezembro de 1989 2.5. Artigo 3? 
Esta questão é vital, mas o sistema de identificação deverá 
ser rigorosamente aplicado a todos os efectivos suínos. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 85/51 l/CEE que 
estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (!) 
(90/C 62/16) 
Em 14 de Novembro de 1989, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 198? do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a 
proposta supramencionada. 
O Comité Económico e Social decidiu designar Peter Storie-Pugh como Relator-Geral para 
preparar os trabalhos nesta matéria. 
Na 272? Reunião Plenária (sessão de 20 de Dezembro de 1989) o Comité Económico e Social 
adoptou, por 70 votos a favor, sem votos contra e 2 abstenções, o seguinte parecer: 
1. Observações na generalidade 
1.1. O Comité apoia sem reservas a proposta da Comissão e concorda totalmente com a política 
de não vacinação e de abate, recorrendo-se à vacinação apenas como medida de emergência e em 
casos extremos. 
1.2. Considera-se que a abolição da vacinação contra a febre aftosa é uma medida prática para 
erradicar essa doença na Comunidade. Trata-se de um sistama menos oneroso e mais seguro, visto 
que a única alternativa é a vacinação universal. Obviamente entende-se que o actual sistema não 
pode continuar se o comércio de animais for liberalizado na Comunidade. 
1.3. O Comité constata que serão tomadas disposições através de medidas separadas no que 
respeita: 
— o comércio com países terceiros; 
— o estabelecimento de reservas de vacinas; 
— o apoio financeiro ao abate e à destruição. 
Bruxelas, 20 de Dezembro de 1989 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
(1) JO n? C 327 de 30. 12. 1989, p. 84.