Recomendação de

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

sobre o Programa Nacional de Reformas da Dinamarca para 2014 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Dinamarca para 2014

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], nomeadamente o artigo 9.º, n.º 2,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia[2],

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu[3],

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

(1) Em 26 de março de 2010, o Conselho Europeu aprovou a proposta da Comissão de lançar uma nova estratégia para o crescimento e o emprego, intitulada "Europa 2020", baseada numa coordenação reforçada das políticas económicas e desenvolvida em torno dos domínios fundamentais que requerem medidas para reforçar o potencial da Europa em termos de crescimento sustentável e de competitividade.

(2) Em 13 de julho de 2010, o Conselho, com base nas propostas da Comissão, adotou uma Recomendação relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União (de 2010 a 2014) e, em 21 de outubro de 2010, uma Decisão relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros, documentos que, em conjunto, constituem as "orientações integradas". Os Estados-Membros foram convidados a ter em conta as orientações integradas nas suas políticas nacionais económicas e de emprego.

(3) Em 29 de junho de 2012, os Chefes de Estado e de Governo acordaram num Pacto para o Crescimento e o Emprego que proporciona um quadro coerente de ação a nível nacional, da UE e da área do euro, recorrendo a todos os instrumentos, alavancas e medidas possíveis. Decidiram as medidas a tomar ao nível dos Estados-Membros, nomeadamente comprometendo-se expressamente a cumprir os objetivos da Estratégia Europa 2020 e a aplicar as recomendações específicas por país.

(4) Em 9 de julho de 2013, o Conselho adotou uma Recomendação relativa ao Programa Nacional de Reformas da Dinamarca para 2013 e emitiu o seu parecer sobre o Programa de Convergência atualizado da Dinamarca para o período de 2013-2016.

(5) Em 13 de novembro de 2013, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento[4], assinalando o início do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas de 2014. No mesmo dia, a Comissão, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, adotou o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta[5], no qual identificou a Dinamarca como um dos Estados-Membros que seriam objeto de uma apreciação aprofundada.

(6) Em 20 de março de 2013, o Conselho Europeu subscreveu as prioridades com vista a garantir a estabilidade financeira, a consolidação orçamental e as medidas destinadas a promover o crescimento. Salientou a necessidade de prosseguir a consolidação orçamental diferenciada e propícia ao crescimento, de restabelecer condições normais de concessão de empréstimos à economia, de promover o crescimento e a competitividade, de fazer face ao desemprego e às consequências sociais da crise e de modernizar a administração pública.

(7) A 5 de março de 2014, a Comissão publicou os resultados da sua análise aprofundada sobre a Dinamarca[6], nos termos do artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011. A análise da Comissão leva a concluir que na Dinamarca os desafios macroeconómicos associados à dívida privada e competitividade externa deixaram de ser considerados desequilíbrios na aceção do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos. Em especial, o ajustamento operado no mercado da habitação e as implicações da elevada dívida do setor privado para a economia real e a estabilidade do setor financeiro parecem ter sido contidos. Todavia, estes desenvolvimentos, bem como os fatores subjacentes à competitividade externa, devem ser objeto de um acompanhamento permanente.

(8) Em 15 de abril de 2014, a Dinamarca apresentou o seu Programa de Convergência e o seu Programa Nacional de Reformas, ambos para 2014. Para ter em conta as suas interligações, os dois programas foram avaliados em simultâneo.

(9) O objetivo da estratégia orçamental delineada no Programa de Convergência de 2014, é assegurar a sustentabilidade da correção da situação do défice excessivo e manter o saldo orçamental estrutural ao mesmo nível ou acima do objetivo de médio prazo. O objetivo orçamental de médio prazo, que visa - 0,5 % do PIB, reflete os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O défice das administrações públicas da Dinamarca foi reconduzido, de forma sustentável, para um nível inferior a 3 % do PIB em 2013. O programa visa um défice global das administrações públicas de 1,3 % do PIB em 2014 e 2,9 % em 2015, o que é coerente com um saldo estrutural (recalculado) ao mesmo nível ou acima do objetivo de médio prazo. Em termos globais, a estratégia orçamental descrita no programa está em conformidade com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O nível da dívida, situado em 44,5% do PIB em 2013, deverá aumentar temporariamente em 2015 e depois reduzir. O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do programa é plausível. O cenário, que projeta um crescimento do PIB de 1,6 % em 2014 e 1,9% em 2015 está, em larga medida, em sintonia com as previsões da primavera de 2014 dos serviços da Comissão que preveem um crescimento de 1,5 % e 1,9 %. Com base na avaliação do Programa de Convergência de 2014 e nas previsões da Comissão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, este último considera que as finanças públicas da Dinamarca são sólidas e prevê-se que o objetivo do Programa de Convergência seja alcançado.

(10) A Dinamarca ainda não realizou progressos suficientes para resolver a situação dos grupos à margem do mercado de trabalho, assim como para promover a relação custo-eficácia do sistema de ensino. A reforma das pensões por invalidez e a flexibilidade do trabalho começaram a dar frutos, entrou em vigor a reforma das prestações pecuniárias, foi acordada a reforma das prestações de doença e o Governo lançou uma proposta de reforma das políticas ativas do mercado de trabalho, em abril. Continuam a existir desafios para garantir um número suficiente de estágios de aprendizagem e promover a qualidade e a imagem deste tipo de aprendizagem, melhorar os sistemas de ensino e formação profissional e inverter as elevadas taxas de abandono escolar. Dado que a execução das reformas se encontra numa fase preliminar, o seu pleno efeito ainda não se fez sentir. Relativamente ao ensino e à formação profissionais, em fevereiro de 2014, foi obtido um acordo sobre reformas, que deverá entrar em vigor em meados de 2015, com vista a melhorar a qualidade do ensino e formação profissionais através de uma vasta gama de iniciativas.

(11) Redinamizar a produtividade continua a ser um desafio para a economia dinamarquesa. A apreciação da Comissão Europeia está em grande medida em conformidade com as conclusões da comissão da produtividade. Em abril de 2014, a comissão da produtividade publicou 25 recomendações principais e mais de 100 propostas concretas em domínios como a concorrência, os contratos públicos, a educação, a internacionalização, a inovação, a fiscalidade e as infraestruturas. O problema do desafio do baixo crescimento da produtividade será abordado pela aplicação das recomendações da comissão da produtividade.

(12) No contexto do Semestre Europeu, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Dinamarca. Para o efeito, examinou o seu Programa de Convergência e o Programa Nacional de Reformas. Tomou em consideração não só a sua relevância para a sustentabilidade das políticas orçamental e socioeconómica na Dinamarca, mas também a sua conformidade com as normas e orientações da UE, dada a necessidade de consolidar a governação económica global da União Europeia pelo seu contributo para as futuras decisões nacionais. As suas recomendações no contexto do Semestre Europeu estão refletidas nas recomendações 1 a 3, abaixo.

(13) À luz desta avaliação, o Conselho examinou o Programa de Convergência da Dinamarca, sendo o seu parecer[7] refletido, em especial, na recomendação 1 abaixo.

RECOMENDA que, no período de 2014-2015, a Dinamarca atue no sentido de:

1. Na sequência da correção do défice excessivo, prosseguir uma política orçamental favorável ao crescimento e manter uma posição orçamental sólida, assegurando que o objetivo orçamental de médio prazo continua na boa via durante o período abrangido pelo Programa de Convergência.

2. Tomar novas medidas para melhorar a empregabilidade das pessoas que se encontram à margem do mercado de trabalho. Melhorar os resultados escolares, em especial dos jovens de origem migrante, e a eficácia da formação profissional. Facilitar a transição do ensino para o mercado de trabalho, nomeadamente através de um maior recurso a estágios e formações profissionais.

3. Aumentar os esforços para eliminar os obstáculos à entrada no mercado e reduzir os encargos regulamentares, com vista a aumentar a concorrência no setor dos serviços internos, em particular no setor retalhista e na construção, como recomendado pela comissão da produtividade.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

[1] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

[2] COM(2014) 405 final.

[3] P7_TA(2014)0128 e P7_TA(2014)0129.

[4] COM(2013) 800 final.

[5] COM(2013) 790 final.

[6] SWD(2014) 77 final.

[7] Nos termos do artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1466/97.