As obras audiovisuais coproduzidas podem beneficiar do mecanismo previsto pela Parte UE para promover conteúdos culturais locais ou regionais, obtendo a qualificação de obras europeias nos termos do artigo 1.º, alínea n), parágrafo i), da Diretiva 89/552/CEE, alterada pela Diretiva 2007/65/CE, ou suas alterações subsequentes para efeitos de requisitos para a promoção de obras audiovisuais, conforme previsto no artigo 4.º, n.º 1 e no artigo 3.º-I, n.º 1, da Diretiva 89/552/CEE, alterada pela Diretiva 2007/65/CE, ou suas alterações subsequentes.

As obras audiovisuais coproduzidas podem beneficiar do mecanismo previsto pela Coreia para promover conteúdos culturais locais ou regionais, referidos no n.º 3, obtendo a qualificação de obras coreanas para efeitos do artigo 40.º da Lei de promoção de filmes cinematográficos e produtos de vídeo (Lei n.º 9676 de 21 de maio de 2009), ou suas alterações subsequentes, e do artigo 71.º da Lei da radiodifusão (Lei n.º 9280 de 31 de dezembro de 2008), ou suas alterações subsequentes, e do aviso sobre o rácio de programação (Aviso n.º 2008-135 da Comissão de Comunicações coreana, de 31 de dezembro de 2008), ou suas alterações subsequentes.

Para poderem beneficiar dos respetivos mecanismos de promoção de conteúdos locais ou regionais, as coproduções devem respeitar as seguintes condições:

a) As obras audiovisuais coproduzidas são realizadas por empresas detidas e que continuam a ser detidas, diretamente ou em participação maioritária, por um Estado-Membro da União Europeia ou pela Coreia, respetivamente e/ou por nacionais de um Estado-Membro da União Europeia ou nacionais da Coreia, respetivamente;

b) Os diretores ou gestores que representam as empresas de coprodução devem ter a nacionalidade de um Estado-Membro da União Europeia ou da Coreia, respetivamente, e devem poder demonstrar que aí têm o seu domicílio;

c) A participação de produtores de dois Estados-Membros da União Europeia é necessária para cada obra audiovisual coproduzida, com exceção de obras de animação. No que diz respeito a obras de animação, é necessária a participação de produtores de três EstadosMembros da União Europeia. A proporção da contribuição financeira de um ou vários produtores de cada Estado-Membro da União Europeia não pode ser inferior a 10 %;

d) Para uma obra audiovisual coproduzida, exceto obras de animação, as contribuições financeiras respetivas mínimas dos produtores da Parte UE (no seu conjunto) e dos produtores da Coreia (no seu conjunto) não podem ser inferiores a 30 % do custo total de produção da obra audiovisual. No que diz respeito a obras de animação, essa contribuição não pode ser inferior a 35 % do custo total de produção;

e) A contribuição dos produtores de cada Parte (no seu conjunto) inclui a participação técnica e artística efetiva, devendo garantir-se o equilíbrio entre as contribuições das duas Partes. Designadamente, no caso de obras audiovisuais coproduzidas, exceto obras de animação, as contribuições técnicas e artísticas dos produtores de cada Parte (no seu conjunto) não devem desviar-se mais de 20 pontos percentuais em comparação com a respetiva contribuição financeira e não podem, em caso algum, representar mais de 70 % da contribuição global. No caso de obras de animação, as contribuições técnicas e artísticas dos produtores de cada Parte (no seu conjunto) não devem desviar-se mais de 10 pontos percentuais em comparação com a respetiva contribuição financeira e não podem, em caso algum, representar mais de 65 % da contribuição global;

f) A participação de produtores de países terceiros que ratificaram a Convenção da UNESCO numa obra audiovisual coproduzida é aceite até um máximo de 20 %, se possível, dos custos totais de produção e/ou da contribuição técnica e artística para a obra audiovisual.

Essas condições destinam-se a garantir o caráter europeu das coproduções, devendo nelas participar pelo menos dois Estados-Membros, e a assegurar um justo equilíbrio dos custos e benefícios de coprodução para as Partes. Por conseguinte, existe uma contribuição financeira mínima para as Partes, sendo que a contribuição técnica e artística, que representa os contributos profissionais e, por conseguinte, oportunidades de emprego, não deve ser superior em 10 % em relação à contribuição financeira. Os requisitos das obras de animação são mais exigentes devido à sensibilidade do setor, que requer uma maior contribuição técnica e em que as diferenças de custo entre a UE e a Coreia podem ser mais significativas.

As Partes reafirmam que o direito de as coproduções beneficiarem dos seus respetivos mecanismos de promoção de conteúdos culturais, regionais ou locais garante vantagens recíprocas e que as coproduções que cumprem os critérios obtêm o estatuto de obras europeias ou coreanas, respetivamente, sem outras condições adicionais.

O direito de as coproduções poderem beneficiar dos respetivos mecanismos de promoção de conteúdos locais ou regionais é estabelecido por um período de três anos.