COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 30.11.2016 COM(2016) 860 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Energias limpas para todos os europeus



1.Introdução A União da Energia é uma das dez prioridades da Comissão Juncker. Com o objetivo de modernizar a economia da UE, funciona a par de outras iniciativas emblemáticas, como o Mercado Único Digital, a União dos Mercados de Capitais e o Plano de Investimento para a Europa, para gerar emprego, crescimento e investimento na Europa. Este pacote representa uma oportunidade no sentido de acelerar a transição para as energias limpas e a criação de crescimento e emprego. A mobilização de mais 177 mil milhões de euros por ano de investimento público e privado a partir de 2021 permitirá que este pacote gere até 1 % de aumento do PIB ao longo da próxima década e crie 900 000 novos postos de trabalho. Significará também que, em média, a intensidade carbónica da economia da UE será, em 2030, 43 % inferior à atual, com a eletricidade renovável a representar cerca de metade do cabaz de produção de eletricidade da UE. Figura 1: Modernização da economia – Papel da União da Energia e Ação Climática O Acordo de Paris, o primeiro do seu género, não teria sido possível sem a União Europeia. Atualmente, continuamos a mostrar a nossa liderança e a provar que, em conjunto, a União Europeia pode cumprir as suas promessas. – Jean-Claude Juncker, a propósito da ratificação do Acordo de Paris pela UE, 4 de outubro de 2016 O setor energético é importante para a economia europeia: os preços da energia afetam a competitividade de toda a economia e representam, em média, 6 % das despesas anuais das famílias. Emprega quase 2,2 milhões de pessoas, espalhadas por 90 000 empresas em toda a Europa, e representa 2 % do valor acrescentado total. Por detrás deste setor está uma indústria transformadora próspera que produz os equipamentos e serviços necessários, não só na Europa, mas em todo o mundo. O desenvolvimento de fontes de energia renováveis e de produtos e serviços energeticamente eficientes levou à criação de novas empresas em toda a Europa que oferecem novas fontes de emprego e crescimento aos europeus. O impacto da União da Energia no emprego vai muito além do setor do aprovisionamento energético. A título de exemplo, mais de um milhão de trabalhadores estão direta ou indiretamente afetos a setores relacionados com as energias renováveis e cerca de um milhão ao setor relacionado com a eficiência energética. A União da Energia constitui o vetor e a contribuição principais da UE para uma transição global e abrangente para uma economia hipocarbónica. A UE serviu de mediador nas negociações do Acordo de Paris, no passado mês de dezembro, e foi graças à sua célere ratificação pela UE que este primeiro acordo mundial sobre a atenuação das alterações climáticas entrou em vigor menos de um ano mais tarde, em 4 de novembro de 2016. O Acordo de Paris define uma orientação clara e ambiciosa para o investimento na inovação hipocarbónica. O cumprimento dos compromissos ambiciosos assumidos pela UE em Paris em matéria de alterações climáticas é agora a principal prioridade e depende, em grande medida, do êxito na transição para um sistema energético limpo, uma vez que dois terços das emissões de gases com efeito de estufa resultam da produção e utilização de energia. É igualmente importante garantir que a transição para um sistema energético limpo trará benefícios a todos os europeus. Todos os consumidores - sem esquecer as pessoas vulneráveis ou em situação de pobreza energética - devem sentir que participam e colhem os benefícios tangíveis do acesso a uma energia mais segura, mais limpa e mais competitiva, que são os principais objetivos da União da Energia. A Comissão já apresentou a estratégia-quadro para a União da Energia, propostas sobre a segurança do aprovisionamento de gás, o regime de comércio de licenças de emissão da UE e normas conexas sobre a partilha de esforços e o uso dos solos e as florestas, bem como uma estratégia de mobilidade hipocarbónica. Conforme anunciado no Programa de Trabalho da Comissão para 2017, a Comissão apresenta hoje propostas regulamentares e medidas facilitadoras destinadas a modernizar a economia e aumentar o investimento em setores relacionados com as energias limpas. As propostas regulamentares e as medidas facilitadoras apresentadas no pacote visam acelerar, transformar e consolidar a transição da economia da UE para as energias limpas, gerando emprego e crescimento em novos setores económicos e modelos de negócios. As propostas legislativas abrangem a eficiência energética, as energias renováveis, a configuração do mercado da eletricidade, a segurança do aprovisionamento e as normas de governação da União da Energia. O pacote proposto prossegue três objetivos principais: Dar prioridade à eficiência energética Assumir a liderança mundial nas energias renováveis Estabelecer condições equitativas para os consumidores As ações facilitadoras incluem iniciativas destinadas a acelerar a inovação no domínio das energias limpas e a renovar os edifícios da Europa, bem como medidas para: incentivar o investimento público e privado e aproveitar ao máximo o orçamento disponível da UE; promover iniciativas lideradas pela indústria para fomentar a competitividade; atenuar o impacto social da transição para as energias limpas; envolver vários intervenientes, incluindo, por um lado, as autoridades dos Estados-Membros e os órgãos de poder local e municipal e, por outro, as empresas, os parceiros sociais e os investidores, e maximizar a posição de liderança da Europa nas tecnologias e nos serviços energéticos limpos para ajudar os países terceiros a alcançarem os seus objetivos estratégicos. Este pacote deve ser apreciado no contexto da liderança da UE rumo a uma energia mais inteligente e mais limpa para todos, tendo em vista aplicar o Acordo de Paris, contribuir para o crescimento económico, estimular o investimento e a liderança tecnológica, criar novas oportunidades de emprego e melhorar o bem-estar dos cidadãos. Para alcançar os objetivos da UE em matéria de clima e energia para 2030, são necessários cerca de 379 mil milhões de euros de investimento por ano durante o período de 2020-2030: essencialmente em eficiência energética, fontes de energia renováveis e infraestruturas. As empresas da UE devem estar na vanguarda destes investimentos. Neste contexto, muito depende da capacidade das empresas da UE para inovar. Com 27 mil milhões de euros por ano dedicados à investigação pública e privada, ao desenvolvimento e à inovação em domínios relacionados com a União da Energia, a UE está bem posicionada para transformar esta transição numa oportunidade industrial e económica concreta. Graças às políticas propostas hoje pela Comissão, a produção industrial poderia aumentar até 5 % no setor da construção e até 3,8 % e 3,5 %, respetivamente, nos setores da engenharia e da siderurgia, traduzindo-se em 700 000 novos postos de trabalho na construção, 230 000 no setor da engenharia e 27 000 nos setores siderúrgicos.

2.Dar prioridade à eficiência energética A eficiência energética é a fonte de energia mais acessível a todos. Dar prioridade à eficiência energética reflete o facto de a fonte de energia mais barata e mais limpa ser aquela que não precisa de ser produzida nem utilizada. Significa isto garantir que a eficiência energética é tida em conta em todo o sistema energético, nomeadamente gerindo ativamente a procura de forma a otimizar o consumo de energia, reduzir os custos para os consumidores e a dependência das importações, tratando simultaneamente o investimento em infraestruturas energeticamente eficientes como uma via rentável para uma economia circular e hipocarbónica. Deste modo, será possível acabar com a sobrecapacidade de produção do mercado, sobretudo de combustíveis fósseis. A Comissão reviu o objetivo de eficiência energética da UE, em consonância com o pedido apresentado pelo Conselho Europeu em outubro de 2014, e considera que a UE deveria impor um objetivo vinculativo a nível da UE de 30 % até 2030. Em comparação com o objetivo de pelo menos 27 % acordado em 2014, espera-se que este aumento se traduza, no máximo, em 70 mil milhões de euros de produto interno bruto adicional e em 400 000 novos postos de trabalho, bem como numa maior redução da fatura de importação de combustíveis fósseis da UE. Este objetivo mais ambicioso ajudará também a alcançar os objetivos da UE para 2030 em matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa e de energias renováveis. A Comissão propõe a extensão, para além de 2020, das obrigações de poupança de energia estabelecidas na Diretiva Eficiência Energética, que exigem que os fornecedores e distribuidores de energia poupem 1,5 % de energia por ano. Esta medida já demonstrou os seus primeiros efeitos na atração de investimento privado e no apoio à emergência de novos intervenientes no mercado, designadamente prestadores de serviços energéticos, incluindo agregadores, e deverá, por conseguinte, continuar a liderar esta evolução após 2020. A nova configuração do mercado da eletricidade criará ainda condições mais equitativas para a participação no mercado do lado da procura. Os edifícios representam 40 % do consumo total de energia e cerca de 75 % destes são energeticamente ineficientes. A eficiência energética dos edifícios padece de subinvestimento, entre inúmeros outros obstáculos. Embora os edifícios sejam objeto de obras de conservação e de beneficiação regulares, os investimentos em poupança de energia são frequentemente ignorados, uma vez que enfrentam a concorrência em termos de escassez de capitais, falta de informações fiáveis, ausência de trabalhadores qualificados ou dúvidas sobre os seus possíveis benefícios. À taxa atual de renovação de cerca de 1 % dos edifícios por ano, seria necessário esperar um século para converter o parque imobiliário em edifícios modernos, com níveis de consumo de energia próximos de zero. Os edifícios com consumo de energias limpas representam muito mais do que uma poupança de energia: aumentam o conforto e a qualidade de vida e têm capacidade para integrar tecnologias de armazenamento, digitais e relacionadas com as energias renováveis e para ligar os edifícios ao sistema de transportes. O investimento num parque imobiliário baseado em energias limpas pode impulsionar a transição para uma economia hipocarbónica. O aumento do investimento em edifícios públicos, designadamente hospitais, escolas e escritórios, também depende da disponibilidade de financiamento privado e de empresas privadas de serviços energéticos que ofereçam mecanismos inovadores, nomeadamente os contratos de desempenho energético. A poupança de energia também pode ter um impacto positivo nos orçamentos públicos, tendo em conta que estes edifícios públicos implicam um gasto de cerca de mil milhões de euros por ano em energia. No entanto, as regras aplicáveis aos investimentos do setor público e ao tratamento estatístico da renovação do património devem ser transparentes e claras, a fim de facilitar o investimento na eficiência energética dos bens públicos. A Comissão está a analisar, em cooperação estreita com os Estados-Membros, o impacto das regras da contabilidade pública no mercado dos contratos de desempenho energético e atualizará as suas orientações sobre o tratamento estatístico dessas parcerias antes do final da primavera de 2017. A alteração da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios acelerará as taxas de renovação dos edifícios através do reforço das disposições relativas às estratégias a longo prazo de renovação dos edifícios, tendo em vista a descarbonização do parque imobiliário até meados do século. A proposta melhorará também a informação dos promotores de projetos e investidores através do reforço dos certificados de desempenho energético, da disponibilização de informações sobre o consumo operacional de energia dos edifícios públicos e da associação da intensidade do apoio público ao nível de poupança de energia alcançado. A proposta convida os Estados-Membros a direcionarem igualmente os investimentos para as pessoas em situação de pobreza energética, na medida em que a eficiência energética constitui uma das melhores formas de tratar as causas profundas da pobreza energética. Para apoiar a concretização da estratégia de mobilidade hipocarbónica da UE e o aumento da utilização da eletricidade nos transportes, a Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios exigirá a instalação de pontos de carregamento elétrico. Relativamente aos edifícios existentes, esta disposição apenas será aplicável aos edifícios comerciais com mais de dez lugares de estacionamento a partir de 2025. No respeitante a edifícios novos ou a edifícios sujeitos a grandes renovações, a disposição aplicar-se-á aos edifícios residenciais com mais de dez lugares de estacionamento sob a forma de uma obrigação de instalação prévia de cabos e aos edifícios comerciais com mais de dez lugares de estacionamento sob a forma de uma obrigação de instalação de pontos de carregamento. As PME e os órgãos de poder público podem ser excluídos do âmbito de aplicação da diretiva, estes últimos por já estarem abrangidos pela Diretiva Combustíveis Alternativos, desde que os respetivos pontos de carregamento sejam de acesso público. Para aumentar a eficiência dos transportes e promover soluções digitais para a mobilidade, este pacote contém também uma estratégia da UE para a implantação de Sistemas de Transportes Inteligentes Cooperativos. A fim de acelerar ainda mais a renovação dos edifícios e apoiar a transição para um parque imobiliário baseado em energias limpas, a Comissão vai lançar uma Iniciativa Europeia para os Edifícios (anexo I) com um componente de «financiamento inteligente para edifícios inteligentes». Esta nova iniciativa, em cooperação estreita com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e os Estados-Membros, poderá desbloquear mais 10 mil milhões de euros de fundos públicos e privados até 2020 para a eficiência energética e a utilização de energias renováveis em edifícios, ajudar a desenvolver uma grande carteira de projetos passíveis de financiamento bancário e criar uma plataforma de eficiência energética em todos os Estados-Membros. A iniciativa visa igualmente desenvolver a confiança no mercado dos edifícios que utilizam energias limpas, disponibilizando aos investidores e a outras partes interessadas dados relativos ao desempenho técnico e financeiro de mais de 7 000 projetos europeus sobre a eficiência energética industrial e dos edifícios, bem como cooperando com o setor financeiro no desenvolvimento de um quadro consensual para a subscrição de investimentos em edifícios que utilizam energias limpas, a fim de permitir um financiamento mais orientado e normalizado destes projetos pelo mercado. Deste modo, conseguir-se-ão melhorias significativas nas condições de vida e trabalho, benefícios em termos de clima e poupança de energia, bem como postos de trabalho e investimento. A iniciativa europeia para os edifícios oferece um impulso à indústria da construção europeia, que se confronta com uma série de desafios económicos e sociais. A eficiência energética dos edifícios pode ser um dos motores da modernização do setor e da sua força de trabalho. As indústrias que fazem uma utilização intensiva de energia (p. ex. as indústrias siderúrgica e automóvel) terão de prosseguir os seus esforços para melhorar a eficiência energética. Este tipo de investimento, geralmente, compensa em termos de redução dos custos da energia. Novos setores, como o da defesa, têm maior capacidade – inexplorada – em termos de eficiência energética, pelo que a economia de custos que permitem resultará num impacto positivo direto nos orçamentos públicos. A conceção ecológica e a rotulagem energética continuarão a desempenhar um papel importante ao permitirem poupanças de energia e de recursos aos consumidores e ao criarem oportunidades de negócios para a indústria europeia. Após uma reflexão cuidada, a Comissão decidiu centrar mais a atenção na política relativa aos produtos com maior potencial de poupança em termos de energia e economia circular. A Comissão vai adotar um pacote composto pelo Plano de Trabalho em matéria de Conceção Ecológica para 2016-2019 e por uma série de medidas específicas por produto. Este plano de trabalho estabelece as prioridades da Comissão para os próximos três anos, incluindo revisões das medidas específicas por produto vigentes destinadas a adaptá-las aos mais recentes progressos tecnológicos, bem como novos produtos a estudar com vista à adoção possível de um regulamento que permita aproveitar o seu potencial inexplorado. Em conjunto, todas as medidas identificadas no Plano de Trabalho em matéria de Conceção Ecológica têm capacidade para assegurar, no total, mais de 600 TWh de poupanças anuais de energia primária em 2030, valor comparável ao consumo anual de energia primária de um EstadoMembro de dimensão média. Desta forma, poderá garantir-se que a Europa mantém a sua posição de líder mundial em matéria de padrões de eficiência dos produtos e continua a proporcionar benefícios económicos e ambientais aos consumidores e às empresas. 3.Assumir a liderança mundial nas energias renováveis O setor das energias renováveis na Europa emprega mais de 1 100 000 pessoas e a Europa ainda é líder mundial em energia eólica. Uma percentagem de 43 % de todas as turbinas eólicas instaladas no mundo são produzidas por um pequeno conjunto de grandes fabricantes europeus. As reduções de custos nas tecnologias solar e eólica foram impulsionadas pelas políticas ambiciosas da UE. As energias renováveis tornaram-se assim mais baratas e mais disponíveis para todo o mundo. Embora a Europa tenha perdido a sua posição de liderança na produção de módulos de painéis solares e deva importá-los, a maior parte do valor acrescentado da instalação de um painel solar (> 85 %) é gerada na Europa. Na Europa, os maiores empregadores na área das energias renováveis são os setores da energia eólica, da energia solar fotovoltaica e da biomassa sólida. No entanto, o setor fotovoltaico sofreu perdas de postos de trabalho: o nível de emprego no setor fotovoltaico em 2014 era apenas um terço superior ao nível de 2011, devido à perda das capacidades de fabrico do setor. O setor da energia eólica representava a maioria dos postos de trabalho em energias renováveis na UE. No período compreendido entre 2005 e 2013, o volume de negócios do setor da energia eólica na Europa aumentou oito vezes, com receitas a nível da UE estimadas em cerca de 48 mil milhões de euros. No mesmo período, o emprego no setor da energia eólica na UE quintuplicou, com valores totais de emprego associado de cerca de 320 000 em 2014. A Comissão participará igualmente em iniciativas lideradas pela indústria destinadas a apoiar o papel de líder mundial da UE nas energias renováveis e nas tecnologias limpas em geral. O Conselho Europeu fixou o objetivo de uma quota de, pelo menos, 27 % de renováveis no total das energias consumidas na UE no horizonte de 2030. Este objetivo mínimo é vinculativo a nível da UE, mas não se traduzirá em objetivos vinculativos a nível nacional. Em vez disso, os Estados-Membros comprometer-se-ão a efetuar contribuições através dos planos nacionais integrados em matéria de energia e clima, que fazem parte da proposta de governação para alcançar coletivamente o objetivo da UE. A pressão dos pares exercida pelas consultas regionais sobre os planos e a possibilidade de a Comissão formular recomendações, juntamente com o quadro estratégico global estabelecido pelos outros atos legislativos deste pacote, deverão encorajar os Estados-Membros a assumir compromissos ambiciosos, sem permitir parasitismo. Caso detete uma possível lacuna, tanto a nível da ambição como da execução, nomeadamente no que diz respeito às energias renováveis e à eficiência energética, a Comissão pode tomar as medidas necessárias para evitar e colmatar essa lacuna. O nível do objetivo será revisto no futuro, em consonância com os compromissos internacionais da UE. O crescimento das energias renováveis deverá ser impulsionado pelas tecnologias mais inovadoras, que permitem poupanças substanciais em termos da emissão de gases com efeito de estufa. As projeções mundiais de mercado no respeitante a soluções baseadas nas energias renováveis, conformes com os objetivos de descarbonização a longo prazo, foram estimadas em cerca de 6 800 mil milhões de euros para o período de 2014-2035, com um elevado potencial de crescimento sobretudo fora da Europa. Nos últimos anos, os investimentos em ativos de produção de energias renováveis representaram mais de 85 % dos investimentos em produção, a maior parte dos quais em níveis de tensão mais baixos, nomeadamente nas redes de distribuição. As novas propostas visam consolidar melhor esta tendência, nomeadamente eliminando os entraves à produção própria. A Diretiva Energias Renováveis, juntamente com as propostas relativas à nova configuração do mercado da eletricidade, definirá um quadro normativo que permita alcançar condições de igualdade para todas as tecnologias, sem comprometer os objetivos em matéria de clima e energia. A eletricidade desempenhará um papel de destaque na transição para um sistema energético limpo. A parte de eletricidade de origem renovável subiu em flecha para 29 % da produção de eletricidade e alcançará cerca de metade do cabaz de produção de eletricidade da UE, sobretudo a partir de fontes variáveis como o vento e o sol. Uma boa parte desta eletricidade estará interligada de forma descentralizada ao nível da distribuição. As regras do mercado devem ser adaptadas de modo a facilitar esta evolução, a gerir a variabilidade e a garantir a segurança do aprovisionamento de eletricidade. O novo quadro normativo assegurará, por conseguinte, que as energias renováveis possam ter uma participação plena no mercado da eletricidade, mas também que as disposições relacionadas com o mercado não discriminam as energias renováveis. Para responder melhor ao aumento da parte das energias renováveis – na sua maioria variáveis –, os mercados grossistas terão de desenvolver e, mais concretamente, estabelecer regras adequadas que permitam que a negociação a mais curto prazo possa refletir as necessidades de produção variável. Ao permitir uma negociação mais próxima do momento da entrega, os mercados da eletricidade bem integrados a curto prazo irão também compensar a flexibilidade no mercado, tanto no que se refere à produção, como à procura ou ao armazenamento. Além disso, as regras do mercado serão adaptadas de modo a permitirem aos produtores de energias renováveis participar plenamente e obter receitas em todos os segmentos de mercado, incluindo os mercados dos serviços de sistema. A mobilização prioritária permanecerá em vigor para as instalações existentes, para pequenas instalações de energias renováveis e para projetos de demonstração. Outras instalações, independentes da tecnologia aplicada, serão sujeitas a regras de acesso de terceiros não discriminatórias. Além disso, as restrições das energias renováveis devem ser mantidas ao nível estritamente necessário.

Estas novas regras permitirão aos produtores de eletricidade renovável obter do mercado uma parte cada vez maior das suas receitas. Contudo, as receitas do mercado podem não cobrir completamente as elevadas despesas de capital das energias renováveis, sobretudo das novas tecnologias emergentes. Os investidores precisam de políticas previsíveis. A Diretiva Energias Renováveis contém, por conseguinte, princípios que serão aplicáveis ao apoio às energias renováveis após 2020, a fim de garantir que, sempre que sejam necessários subsídios, estes são eficazes em termos de custos e minimizam as distorções de mercado. O êxito na integração das energias renováveis continuará também a exigir infraestruturas robustas de transporte e distribuição, bem como uma rede europeia bem interligada. A Europa tem a rede de eletricidade mais segura do mundo, sendo contudo necessários investimentos significativos até 2030. A Comissão coopera estreitamente com os EstadosMembros no contexto regional (Plano de Interconexão do Mercado da Energia do Báltico, Grupo para a Conectividade do Gás na Europa Central e do Sudeste, Sudoeste da Europa e mares do Norte) para facilitar o desenvolvimento de infraestruturas fundamentais. Além disso, criou um grupo de peritos para prestar aconselhamento sobre a formulação e a consecução dos objetivos de interconexão para 2030. O potencial de contribuição do aquecimento e da refrigeração para o objetivo global em matéria de energias renováveis foi subaproveitado. A Estratégia para o Aquecimento e a Refrigeração definiu a abordagem geral a este respeito. As propostas atuais incentivarão os Estados-Membros a aumentar a sua parte de combustíveis renováveis no aquecimento e na refrigeração e os operadores distritais de aquecimento e refrigeração a abrir a sua rede à concorrência, e promoverão a aceitação, por exemplo, das bombas de calor. A bioenergia representa uma grande percentagem do nosso cabaz de energias renováveis, assim permanecendo no futuro. Traz emprego e desenvolvimento económico para as zonas rurais, substitui os combustíveis fósseis e contribui para a segurança energética. O desenvolvimento de combustíveis alternativos avançados para os transportes será fomentado através de uma imposição de mistura aos fornecedores de combustíveis, enquanto os biocombustíveis produzidos a partir de alimentos reduzirão progressivamente a sua contribuição para o objetivo da UE em matéria de energias renováveis. O apoio à eletrificação dos transportes é outro novo objetivo fundamental do quadro relativo ao mercado da eletricidade e será reforçado por disposições relacionadas com os mercados retalhistas da eletricidade. A biomassa sólida utilizada atualmente para produção de calor e eletricidade na UE é sobretudo local e regional e assente em fluxos secundários do setor florestal, e, nos níveis atuais, é globalmente ecológica. No entanto, existe a preocupação de que, se o nível de utilização continuar a aumentar, os efeitos sobre o clima possam agravar-se. A garantia de benefícios para o clima a longo prazo exigirá, em especial, a limitação da pressão adicional exercida sobre as florestas. São necessárias maiores sinergias entre a economia circular e várias utilizações da biomassa, sobretudo tendo em conta o facto de a madeira poder ser utilizada para diversos produtos com mais valor acrescentado do que a energia. Para promover ao máximo estas sinergias, apenas a conversão eficiente de biomassa em energia deverá receber apoio público, seja sob a forma de apoio financeiro, seja de acesso preferencial à rede, exceto por razões devidamente justificadas de segurança do aprovisionamento de eletricidade. Atualmente, a maior parte da biomassa utilizada para produção de calor e eletricidade provém das florestas. As florestas e as respetivas práticas de gestão variam amplamente na UE e no resto do mundo. Os Estados-Membros da UE adotaram legislação nacional sobre a gestão florestal sustentável e cooperam, por exemplo, ao abrigo do processo Forest Europe. Vários Estados-Membros que importam grandes quantidades de biomassa para a produção de energia também instituíram regimes específicos de sustentabilidade para a biomassa, podendo continuar a fazê-lo ao abrigo da proposta da Comissão. A Comissão Europeia continuará, além disso, a apoiar a mobilização sustentável de madeira através da política de desenvolvimento rural da UE. Estes níveis de ação são complementares no apoio às práticas de gestão florestal sustentável. A Comissão propõe, por conseguinte, o alargamento dos critérios de sustentabilidade da UE em vigor, de modo a abranger todos os tipos de bioenergia. É proposta uma nova abordagem da biomassa florestal, assente na legislação em vigor relativa à gestão florestal sustentável e à contabilização adequada das emissões de gases com efeito de estufa provenientes do uso dos solos e do setor florestal no país de origem da biomassa. A evolução da produção e da utilização de biomassa para a produção de energia será acompanhada e revista através da governação da União da Energia. 4.Estabelecer condições equitativas para os consumidores Os consumidores estão no centro da União da Energia. A energia é um bem fundamental, absolutamente essencial à participação plena na sociedade moderna. A transição para as energias limpas também tem de ser justa para os setores, regiões ou partes vulneráveis da sociedade que são afetados pela transição energética. A Comissão propõe uma reforma do mercado da energia que permita atribuir plenos poderes aos consumidores e conceder-lhes um maior controlo das suas escolhas em matéria de energia. Para as empresas, isto traduz-se numa maior competitividade. Para os cidadãos, significa melhor informação e a possibilidade de terem um papel mais ativo no mercado da energia e possuírem um maior controlo das respetivas despesas energéticas. O primeiro passo para colocar os consumidores no centro da União da Energia é fornecer-lhes melhor informação sobre o seu consumo de energia e os respetivos custos. As propostas conferirão aos consumidores o direito de disporem de contadores inteligentes, faturas claras e condições de mudança mais simples. Além disso, tornarão mais barata a mudança de fornecedor através da eliminação das taxas de rescisão. Ferramentas de comparação certificadas fornecerão aos consumidores informações fiáveis sobre as ofertas disponíveis. As propostas deverão prever certificados de desempenho energético mais fiáveis, com um indicador de «inteligência». No âmbito deste pacote, a Comissão vai aumentar a transparência através do seu segundo relatório bienal sobre os custos e os preços da energia. O custo da energia influencia a nossa escolha do cabaz energético, as despesas das famílias e a competitividade da Europa. Com a dependência em relação às importações nos 74 %, a UE continua exposta à volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis, fixados a nível mundial. Nos últimos anos, a evolução da conjuntura mundial levou a uma redução de 35 % da «fatura de importação de energia» da UE e impulsionou o crescimento económico. Os preços da eletricidade nos mercados grossistas são os mais baixos dos últimos 12 anos, os preços do gás caíram 50 % desde 2013 e os preços do petróleo baixaram quase 60 % desde 2014. As diferenças de preço diminuíram em comparação com outras economias do mundo. No que se refere aos preços para os utilizadores finais domésticos, as tendências são diferentes. A queda dos preços da energia foi contrabalançada pelo aumento dos custos da rede e das taxas e impostos dos governos, sendo a energia uma base de tributação frequentemente utilizada para a obtenção de receitas governamentais prementes. No mercado retalhista, os preços da eletricidade aumentaram cerca de 3 % ao ano desde 2008 e os preços do gás 2 %. Consequentemente, os custos da energia aumentaram ligeiramente para quase 6 % das despesas das famílias. As mudanças regulamentares introduzidas por este pacote e a passagem da produção convencional centralizada para os mercados descentralizados, inteligentes e interligados tornarão também mais fácil para os consumidores a produção, armazenamento, partilha e consumo da sua própria energia ou a sua revenda ao mercado, quer diretamente quer enquanto cooperativas de energia. Os consumidores poderão responder à procura diretamente ou através de agregadores de energia. As novas tecnologias inteligentes permitirão aos consumidores – caso queiram fazê-lo – controlar e gerir ativamente o respetivo consumo de energia, aumentando o seu conforto. Estas alterações tornarão mais fácil para as famílias e as empresas participar mais ativamente no sistema energético e dar resposta aos sinais de preço. Tal requer igualmente a eliminação dos limites máximos dos preços nos mercados grossistas e retalhistas, assegurando a proteção plena e adequada dos consumidores domésticos vulneráveis. As novas propostas regulamentares criarão, além do mais, oportunidades para as empresas novas e inovadoras oferecerem aos consumidores mais e melhores serviços. Assim, a inovação e a digitalização serão facilitadas e as empresas europeias serão ajudadas a materializar a eficiência energética e as tecnologias hipocarbónicas. A pobreza energética é um grande desafio em toda a UE e tem a sua origem nos baixos rendimentos e nas habitações energeticamente ineficientes. Em 2014, quase 9 % da despesa total das famílias com rendimentos mais baixos na UE foram consagrados à energia. Tratase de um aumento de 50 % em relação a 10 anos atrás, muito mais elevado do que para um agregado familiar médio. Este pacote define uma nova abordagem da proteção dos consumidores vulneráveis, que passa também por ajudar os Estados-Membros a reduzirem os custos da energia para os consumidores através do apoio a investimentos em eficiência energética. As propostas da Comissão em matéria de eficiência energética instam os EstadosMembros a terem em conta a pobreza energética, exigindo uma percentagem de medidas de eficiência energética a aplicar a título prioritário às famílias afetadas pela pobreza energética e aos residentes em habitações sociais. As suas estratégias a longo prazo de renovação dos edifícios também deveriam contribuir para aliviar a pobreza energética. Além disso, no âmbito do processo de governação da União da Energia, os Estados-Membros terão de acompanhar e apresentar relatórios sobre a pobreza energética, devendo a Comissão facilitar o intercâmbio de melhores práticas. Em consonância com os seus esforços tendentes a conceder plenos poderes aos consumidores e a protegê-los, a Comissão propõe ainda determinadas garantias processuais antes de um consumidor poder ser desconectado. A Comissão vai igualmente instituir um Observatório da Pobreza Energética destinado a proporcionar melhores dados sobre o problema e as respetivas soluções, bem como a apoiar os Estados-Membros nos seus esforços de combate à pobreza energética. 5.Medidas facilitadoras A UE já está a envidar muitos esforços para apoiar a transição para as energias limpas e a concretização das três principais prioridades: eficiência energética, liderança mundial da UE nas energias renováveis e condições equitativas para os consumidores. No entanto, é necessário fazer mais.