Relatório sobre os progressos alcançados na implantação da rede RTE-T em 2016-2017

1.Introdução

Os transportes são uma das pedras angulares do processo de integração europeia, permitindo a conectividade, a convergência e a coesão em toda a União. A existência de uma rede de transportes europeia inteligente, sustentável e totalmente interligada é uma condição fundamental para a conclusão e para o bom funcionamento do mercado único europeu e para ligar a Europa aos mercados do mundo. Contribui assim para o crescimento económico europeu, para a criação de emprego e para a agenda da competitividade. Além disso, através do desenvolvimento de modos de transporte mais limpos, como o transporte ferroviário e por vias navegáveis interiores e pela utilização de combustíveis alternativos nos transportes rodoviários e marítimos, os transportes também têm um papel central na descarbonização e, por conseguinte, na consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

A aplicação dos objetivos e normas definidos nas orientações para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (Regulamento (UE) n.º 1315/2013, em seguida Regulamento RTE-T ) de 2013 é, como tal, fulcral para uma rede de transportes europeia mais sustentável, integrada e inteligente. De facto, as orientações RTE-T estabelecem uma rede global e uma rede principal para, por um lado, promover uma melhor acessibilidade de todas as regiões aos mercados europeus e globais e, por outro, conseguir dar maior ênfase às infraestruturas com importância estratégica. As duas redes, a principal e a global, visam a integração modal, a interoperabilidade e o desenvolvimento coordenado da infraestrutura, nomeadamente nos troços transfronteiriços, por forma a colmatar as ligações em falta e eliminar estrangulamentos. A política relativa à RTE-T também abre caminho ao futuro do sistema de transportes, nomeadamente através de instalações que estimulem as soluções com baixas emissões de carbono, os conceitos de serviços de nova geração e outros domínios da inovação tecnológica. O Regulamento RTE-T define, assim, claramente prazos para a conclusão da rede principal (até 2030) e da rede global (até 2050).

O Mecanismo Interligar a Europa (MIE), o instrumento financeiro criado pelo Regulamento (UE) n.º 1316/2013, apoia a aplicação da RTE-T. Além disso, com o apoio da UE, são realizados investimentos substanciais na RTE-T através do Fundo de Coesão (FC) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), assim como através dos vários instrumentos financeiros que o Banco Europeu de Investimento (BEI) prevê.

Por forma a prestar informações aos cidadãos europeus e aos decisores políticos sobre a eficácia da política relativa à RTE-T, é necessário calcular e apresentar relatórios sobre os resultados intercalares. Para o efeito, nos termos do artigo 49.º, n.º 3, do Regulamento RTE-T, a Comissão deve publicar, de dois em dois anos, um relatório sobre os progressos alcançados na implantação da rede transeuropeia de transportes e apresentá-lo ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. O primeiro relatório sobre os anos de 2014 e 2015 foi adotado em junho de 2017. O presente relatório intercalar é, por conseguinte, o segundo relatório bianual apresentado pela Comissão às outras instituições da UE.

Este segundo relatório baseia-se nos dados de 2016 e 2017. Como tal, faculta uma perspetiva da situação que, especialmente em termos de conformidade técnica, continuou a progredir até hoje. Os progressos já visíveis em 2016 e 2017 enviam os sinais corretos e sublinham a importância política da RTE-T, que é atualmente ainda mais acentuada do que quando foi imaginada em 2013, remetendo, entre outros, para a descarbonização e para o Pacto Ecológico Europeu, onde os transportes têm um papel muito importante a desempenhar.

2.Principais resultados

Com base no sistema de informação TENtec, o atual estado de implantação da infraestrutura de transportes RTE-T ao nível dos corredores da rede principal, em termos de conformidade com os requisitos do Regulamento RTE-T, atinge entre 81 % e 100 % no que respeita à maioria (dez em 13) dos indicadores disponíveis, enquanto as taxas de conformidade relativas aos restantes três requisitos variam entre 11 % e 67 %.

Embora se possa observar uma melhoria das taxas de conformidade com as normas RTE-T em 2017 quando comparadas com os anos anteriores, é preciso sublinhar que estas taxas de conformidade nem sempre refletem plenamente a realidade em termos de qualidade ou funcionalidade operacional da rede de transportes. De facto, a presente análise deve ser colocada no contexto de normas técnicas RTE-T parcialmente limitadas em comparação com as necessidades reais no terreno. Essas normas poderão, portanto, ter de continuar a ser especificadas e desenvolvidas na próxima revisão do Regulamento RTE-T, a fim de melhor apreender os reais potenciais e limitações da rede.

Para dar um exemplo concreto: na rede de infraestruturas ferroviárias, a conformidade já foi alcançada em grande medida em termos de eletrificação (89 %), bitola (86 %) e carga por eixo (81 %), enquanto ainda há atrasos relativamente ao comprimento dos comboios de mercadorias (43 %) e especialmente quanto à implantação da ERTMS (11 %) . Contudo, uma linha pode ser adequada para um comboio de 740 m de comprimento e não ter ramais suficientes para assegurar, na prática, a plena interoperabilidade.

No que toca às vias rodoviárias, a conformidade com os critérios aplicáveis às vias rápidas/autoestradas foi completamente alcançada (100 %). Contudo, tal como acima se afirmou, é importante ter em conta que as definições das categorias de estrada constantes do Regulamento RTE-T são diferentes das da UNECE/EUROSTAT/ITF, ocultando o facto de que as estradas podem ser de qualidade insuficiente em alguns casos. Além disso, partes da rede podem não ter sido adequadamente mantidas durante um determinado período, fazendo com que uma estrada nominalmente conforme não esteja à altura das normas operacionais e de segurança.

As vias navegáveis interiores são quase totalmente conformes relativamente à aplicação dos RIS (98 %) e ao requisito da CEMT para a classe IV ou superior (97 %). Tanto o calado admissível igual ou superior a 2,5 m, como a altura admissível nas pontes de 5,25 m ou mais já se situam a um nível elevado de conformidade de 85 %, o que não deve, no entanto, esconder o facto de que, se a conformidade é nominalmente alcançada, há exceções nas curtas distâncias, com impactos graves na navegabilidade de uma secção importante. A situação do Danúbio, por exemplo, é um desses casos.

Por último, 89 % dos portos marítimos estão ligados ao transporte ferroviário, enquanto a ligação ferroviária dos aeroportos regista um atraso, situando-se em 67 %. Uma vez mais, os dados positivos podem ocultar uma situação menos positiva para alguns destes nós, especialmente para os portos: numa série de casos, a ligação ferroviária existente não é suficiente em termos de capacidade ou de qualidade ou simplesmente não preenche os requisitos necessários.

Após analisar o estado de implantação técnica da RTE-T, o presente relatório também analisa os esforços em termos de investimentos financeiros realizados na RTE-T como um todo. No decurso de 2016 e 2017, o investimento total realizado na rede RTE-T ascendeu a mais de 91 mil milhões de EUR. A maioria dos investimentos foi realizada por recursos nacionais (73 %). Dos 91 mil milhões de EUR, 11,5 mil milhões de EUR foram financiados através de empréstimos do BEI, 9,8 mil milhões de EUR foram cofinanciados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEDER e FC) e 3,1 mil milhões de EUR foram financiados pelo MIE.

No que diz respeito às quotas modais, a percentagem mais elevada dos investimentos totais (80 mil milhões de EUR) comunicada pelos Estados-Membros (que inclui a parte cofinanciada pela UE sempre que relevante) foi investida na rede principal (71 %). De igual modo, a maioria dos fundos foi atribuída aos caminhos de ferro da RTE-T (incluindo o ERTMS) (45 %).

3.Âmbito e metodologia

O artigo 49.º, n.º 3, do Regulamento RTE-T define o âmbito da obrigação de apresentação de relatórios da Comissão. A Comissão deve analisar a evolução da rede transeuropeia de transportes com base nas informações sobre os progressos alcançados na execução do projeto transmitidas pelos Estados-Membros, nomeadamente através do sistema interativo de informação geográfica e técnica para a rede transeuropeia de transportes (TENtec). Além disso, a Comissão deve disponibilizar informações acerca da utilização das várias formas de assistência financeira para os vários modos de transporte, bem como para outros elementos da rede principal e da rede global em cada Estado-Membro. O relatório também deve delinear a coordenação pela Comissão de todas as formas de assistência financeira com vista a assegurar uma aplicação coerente do Regulamento RTE-T em conformidade com os seus objetivos e prioridades.