COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 10.6.2020 COM(2020) 237 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATÓRIO DE CONVERGÊNCIA DE 2020







(preparado em conformidade com o artigo 140.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)





{SWD(2020) 107 final}



OBJETIVO DO RELATÓRIO O euro foi concebido para ser a moeda única de toda a União Europeia. Hoje, é utilizado diariamente por cerca de 342 milhões de pessoas nos 19 Estados-Membros que constituem a área do euro. As vantagens práticas do euro incluem preços estáveis, custos de transação mais baixos para os cidadãos e as empresas, mercados mais transparentes e competitivos e maiores trocas comerciais intracomunitárias e internacionais. O euro é também a segunda moeda mais utilizada em todo o mundo. Nos termos do artigo 140.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (a seguir designado «TFUE»), pelo menos de dois em dois anos, ou a pedido de um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação, a Comissão e o Banco Central Europeu (BCE) apresentam ao Conselho um relatório sobre os progressos alcançados pelos Estados-Membros no cumprimento das suas obrigações relativas à realização da União Económica e Monetária. Os últimos relatórios de convergência elaborados pela Comissão e pelo BCE foram adotados em maio de 2018. O Relatório de Convergência de 2020 abrange os seguintes sete Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação: Bulgária, Chéquia, Croácia, Hungria, Polónia, Roménia e Suécia. O documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório contém uma avaliação mais pormenorizada da situação desses Estados-Membros em termos de convergência. Em conformidade com o artigo 140.º, n.º 1, do TFUE, os relatórios devem conter um estudo da compatibilidade da legislação nacional, incluindo dos estatutos do banco central nacional, com o disposto nos artigos 130.º e 131.º do TFUE e com os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir designados «Estatutos do SEBC/BCE»). Os relatórios devem também analisar se os Estados-Membros em causa alcançaram um elevado grau de convergência sustentável, com base na observância dos critérios de convergência (estabilidade dos preços, finanças públicas, estabilidade cambial, taxas de juro a longo prazo) e ter em conta outros fatores mencionados no artigo 140.º, n.º 1, último parágrafo do TFUE. Os quatro critérios de convergência são descritos mais pormenorizadamente num Protocolo em anexo aos Tratados (Protocolo n.º 13 relativo aos critérios de convergência). A crise económica e financeira de 2008-2009, conjugada com a crise da dívida soberana na área do euro, pôs em evidência as lacunas do sistema de governação económica da União Económica e Monetária (UEM) e revelou a necessidade de reforçar e tirar pleno partido dos seus instrumentos. Com o objetivo de assegurar um funcionamento sustentável da União Económica e Monetária, empreendeu-se um reforço geral da governação económica na União. A avaliação da convergência coaduna-se, por conseguinte, com a abordagem mais abrangente do Semestre Europeu, que proporciona uma visão integrada dos desafios de política económica e laboral a enfrentar pela UEM para garantir a sustentabilidade orçamental, a competitividade, a estabilidade do mercado financeiro, o crescimento económico e um elevado nível de emprego. As principais reformas da governação, que vêm intensificar a avaliação do processo de convergência de cada Estado-Membro e da sua sustentabilidade, incluíram, nomeadamente, o reforço do procedimento relativo aos défices excessivos assegurado pela reforma introduzida em 2011 no Pacto de Estabilidade e Crescimento, bem como novos instrumentos no domínio da supervisão dos desequilíbrios macroeconómicos. O presente relatório tem nomeadamente em conta as conclusões extraídas no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos. Estas crises revelaram igualmente a existência de ligações problemáticas entre os setores bancários nacionais e os respetivos Estados, constituindo uma importante fonte de fragmentação nos mercados financeiros. A União Bancária foi criada para quebrar essa interação negativa e inverter a fragmentação, bem como para assegurar uma melhor diversificação dos riscos entre os Estados-Membros e o financiamento adequado da economia da União. Já se instituíram vários vetores essenciais da União Bancária, como o conjunto único de regras (Single Rulebook), o Mecanismo Único de Supervisão (MUS) e o Fundo Único de Resolução (FUR). Os Estados-Membros que adotarem o euro irão igualmente participar na União Bancária. O procedimento de adesão à União Bancária é distinto da avaliação dos critérios de convergência efetuada no presente relatório. Critérios de convergência O exame da compatibilidade da legislação nacional, nomeadamente dos estatutos dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação, com o artigo 130.º do TFUE e com a obrigação de conformidade prevista pelo artigo 131.º do TFUE inclui uma avaliação do cumprimento da proibição de financiamento monetário (artigo 123.º do TFUE) e da proibição de acesso privilegiado às instituições financeiras (artigo 124.º do TFUE); a coerência com os objetivos do SEBC (artigo 127.º, n.º 1, do TFUE) e suas atribuições (artigo 127.º, n.º 2, do TFUE) e outros aspetos relacionados com a integração dos bancos centrais nacionais no SEBC. O critério da estabilidade dos preços é definido do seguinte modo no artigo 140.º, n.º 1, primeiro travessão, do TFUE: «a realização de um elevado grau de estabilidade dos preços, […] expresso por uma taxa de inflação que esteja próxima da taxa, no máximo, dos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços». O artigo 1.º do Protocolo relativo aos critérios de convergência estabelece, por outro lado, o seguinte: «Por critério de estabilidade dos preços […] entende-se que cada Estado-Membro deve registar uma estabilidade dos preços sustentável e, no ano que antecede a análise, uma taxa média de inflação que não exceda em mais de 1,5 % a verificada, no máximo, nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços. A inflação será calculada com base no índice de preços no consumidor (IPC) numa base comparável, tomando em consideração as diferenças nas definições nacionais». O requisito de sustentabilidade pressupõe que os resultados satisfatórios em matéria de inflação decorrem essencialmente do comportamento dos custos dos fatores de produção e de outros fatores que influenciam a evolução dos preços de modo estrutural e não sejam reflexo da influência de fatores temporários. Por conseguinte, a análise da convergência inclui uma apreciação dos fatores que influenciam as perspetivas de inflação e é complementada por uma referência às previsões mais recentes dos serviços da Comissão em matéria de inflação. Neste sentido, o relatório examina igualmente se o país poderá atingir o valor de referência nos próximos meses. Calculou-se que o valor de referência para a inflação era de 1,8 % em março de 2020, sendo Portugal, Chipre e a Itália os três Estados-Membros com melhores resultados. Os critérios de convergência respeitantes às finanças públicas são definidos no artigo 140.º, n.º 1, segundo travessão, do TFUE nos seguintes termos: «a sustentabilidade das suas finanças públicas, que será traduzida pelo facto de ter alcançado uma situação orçamental sem défice excessivo, determinado nos termos do artigo 126.º, n.º 6». Além disso, de acordo com o artigo 2.º do Protocolo relativo aos critérios de convergência, este critério significa que «aquando da análise, o Estado-Membro em causa não é objeto de uma decisão do Conselho ao abrigo do disposto no artigo 126.º, n.º 6, do referido Tratado que declare verificada a existência de um défice excessivo nesse Estado-Membro». O TFUE refere-se ao critério da taxa de câmbio no artigo 140.º, n.º 1, terceiro travessão, definindo-o do seguinte modo: «a observância, durante pelo menos dois anos, das margens normais de flutuação previstas no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu, sem ter procedido a uma desvalorização em relação ao euro». Por outro lado, nos termos do artigo 3.º do Protocolo relativo aos critérios de convergência: «por critério de participação no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu [...] entende-se que cada Estado-Membro respeitou as margens de flutuação normais previstas no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu, sem tensões graves durante pelo menos os últimos dois anos anteriores à análise, nomeadamente, não desvalorizou por iniciativa própria a taxa de câmbio central bilateral da sua moeda em relação ao euro durante o mesmo período». O período de dois anos tomado em consideração para efeitos da apreciação da estabilidade das taxas de câmbio no presente relatório vai de 24 de abril de 2018 a 23 de abril de 2020. Na sua avaliação do critério relativo à estabilidade da taxa de câmbio, a Comissão tem em conta a evolução de indicadores auxiliares, como as reservas de divisas e as taxas de juro de curto prazo, bem como o papel das medidas estratégicas, incluindo as intervenções no mercado cambial e a assistência financeira internacional, se for caso disso, para manter a estabilidade da taxa de câmbio. Atualmente, nenhum dos Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação e que são avaliados no presente Relatório de Convergência participa no MTC II. A entrada neste último é decidida mediante pedido de um Estado-Membro e por consenso de todos os participantes no mecanismo. O presente relatório não incide sobre o processo de entrada no MTC II nem avalia a capacidade de um Estado-Membro para participar no mesmo. Por força do artigo 140.º, n.º 1, quarto travessão, do TFUE, «o caráter duradouro da convergência alcançada pelo Estado-Membro que beneficia de uma derrogação e da sua participação no mecanismo de taxas de câmbio deve igualmente refletir-se nos níveis das taxas de juro a longo prazo». O artigo 4.º do Protocolo relativo aos critérios de convergência prevê ainda o seguinte: «Por critério de convergência das taxas de juro […] entende-se que, durante o ano que antecede a análise, cada Estado-Membro deve ter registado uma taxa de juro nominal média a longo prazo que não exceda em mais de 2 % a verificada, no máximo, nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços. As taxas de juro serão calculadas com base em obrigações do Estado a longo prazo ou outros títulos semelhantes, tomando em consideração as diferenças nas definições nacionais».

O valor de referência para a taxa de juro foi fixado em 2,9 % em março de 2020. O artigo 140.º, n.º 1, do TFUE exige igualmente que os relatórios tenham em conta outros fatores relevantes para a integração económica e a convergência. Esses fatores incluem a integração dos mercados, a evolução da balança corrente e a evolução dos custos unitários do trabalho e de outros índices de preços. Este último fator é coberto pela análise da estabilidade dos preços. Os outros fatores a ter em conta constituem indicadores importantes de que a integração de um Estado-Membro na área do euro se poderá processar sem dificuldades, e permitem uma perspetiva mais alargada da sustentabilidade da convergência. A pandemia de COVID-19 constitui um choque grave que perturba profundamente a economia da UE e dos seus Estados-Membros. Por conseguinte, pode ter um impacto significativo nos indicadores de convergência económica, dificultando a tarefa de avaliar a sustentabilidade da convergência. No entanto, o impacto da pandemia de COVID-19 nos dados históricos utilizados no Relatório de Convergência de 2020 é limitado. Tal deve-se principalmente às limitações impostas pelo termo do período de avaliação (23 de abril) que, juntamente com os métodos definidos pelo Tratado para o cálculo da estabilidade dos preços e das taxas de juro a longo prazo (ou seja, a obrigação de utilizar médias anuais), significam que os dados correspondentes ainda refletem, em grande medida, a situação que prevalecia antes da pandemia de COVID-19. Além disso, a última avaliação dos desequilíbrios macroeconómicos efetuada pela Comissão teve igualmente lugar antes da pandemia (ver nota de rodapé 3). As implicações da pandemia de COVID-19 para os elementos prospetivos do presente relatório são tidas em conta com base nas previsões da primavera de 2020 dos serviços da Comissão, ou seja, utilizando as últimas previsões disponíveis. Estas previsões constituem a primeira avaliação exaustiva efetuada pela Comissão a respeito dos prováveis efeitos económicos da crise da COVID-19 em 2020 e 2021 e, como tal, caracterizam-se por uma maior incerteza do que habitualmente. Além disso, em 20 de maio de 2020, a Comissão propôs orientações estratégicas para cada Estado-Membro, sob a forma de recomendações específicas por país no âmbito do Semestre Europeu. Estas refletem nomeadamente o facto de, em 19 de março de 2020, a Comissão ter considerado que estavam reunidas as condições que permitem às instituições da União ativar a cláusula de derrogação geral do quadro orçamental da UE, conclusão essa a que os Ministros das Finanças dos Estados-Membros reagiram favoravelmente em 23 de março de 2020. Tal facilita a adoção da resposta orçamental necessária face às consequências económicas da crise da COVID-19. A ativação da cláusula de derrogação geral autoriza um desvio temporário relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo, desde que tal não ponha em risco a sustentabilidade orçamental a médio prazo. 1.BULGÁRIA À luz da sua apreciação da compatibilidade da legislação, assim como do cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos outros fatores pertinentes, a Comissão considera que a Bulgária não satisfaz as condições para a adoção do euro. A legislação na Bulgária, nomeadamente a lei relativa ao banco nacional búlgaro, não é totalmente compatível com a obrigação de conformidade prevista no artigo 131.º do TFUE. Existem incompatibilidades e deficiências no que respeita à independência do banco central, à proibição do financiamento monetário e à integração do banco central no SEBC aquando da adoção do euro, no que se refere às atribuições previstas no artigo 127.º, n.º 2, do TFUE, e no artigo 3.º dos Estatutos do SEBC/BCE. A Bulgária não cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços. A taxa de inflação média da Bulgária durante os 12 meses anteriores a março de 2020 foi de 2,6 %, ou seja, acima do valor de referência de 1,8 %. Prevê-se, contudo, que se aproxime do valor de referência nos próximos meses. A inflação anual medida pelo IHPC passou de 1,7 % em abril de 2018 para 3,7 % em agosto, tendo descido para 2,3 % no final do ano. Em seguida, aumentou para 3,1 % em abril de 2019, antes de diminuir para 1,6 % em setembro. Em seguida, a inflação começou novamente a subir, atingindo 3,4 % em janeiro de 2020. A flutuação da inflação deve-se principalmente aos preços da energia e dos produtos alimentares não transformados. A inflação dos serviços foi elevada, em parte devido ao rápido crescimento do custo unitário do trabalho. Os preços dos produtos alimentares transformados contribuíram cada vez mais para a inflação nominal, ao passo que os produtos industriais não energéticos tiveram um efeito atenuante. A taxa de inflação diminuiu a partir de janeiro 2020, situando-se em 2,4 % em março de 2020. Segundo as previsões da primavera de 2020 dos serviços da Comissão, a inflação deverá diminuir para 1,1 % em 2020 e manter-se ao mesmo nível em 2021. A inflação nominal deverá diminuir significativamente em 2020, em resultado da descida dos preços da energia e de uma acentuada diminuição da inflação dos serviços provocada pela redução da procura nos setores de serviços afetados pela pandemia de COVID-19. O nível relativamente baixo dos preços na Bulgária (equivalente a cerca de 49 % da média da área do euro em 2018) sugere a existência de um potencial significativo para uma convergência do nível dos preços a longo prazo. A Bulgária cumpre o critério relativo às finanças públicas. A Bulgária não é objeto de uma decisão do Conselho relativa à existência de um défice excessivo. O excedente das administrações públicas aumentou, passando de 1,1 % do PIB em 2017 para 2,0 % do PIB em 2018 e para 2,1 % do PIB em 2019. De acordo com as previsões da primavera de 2020 dos serviços da Comissão, o saldo das administrações públicas deverá tornar-se negativo, situando-se em -2,8 % do PIB em 2020, devido ao impacto nefasto da pandemia de COVID-19, e em -1,8 % do PIB em 2021, num cenário de políticas inalteradas. No entanto, o Governo búlgaro prevê um défice do saldo orçamental ligeiramente superior a 3 %. Em 20 de maio de 2020, a Comissão adotou um relatório nos termos do artigo 126.º, n.º 3, do TFUE, por se prever que o valor de referência do Tratado de 3 % do PIB seja excedido. O relatório concluiu que o critério do défice consignado no Pacto de Estabilidade e Crescimento está preenchido e que a Bulgária é o único país da UE onde isso se verifica em 2020. O rácio da dívida pública bruta desceu de cerca de 25 % do PIB em 2017 para 20,4 % do PIB em 2019, prevendo-se que aumente para 25,5 % do PIB em 2020 e que se mantenha em 25,4 % do PIB em 2021. O quadro orçamental búlgaro foi reforçado nos últimos anos e a Bulgária está vinculada pelas disposições do Pacto Orçamental do Tratado intergovernamental sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (TECG). A Bulgária não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio. O lev búlgaro não participa no MTC II. Em julho de 2018, a Bulgária anunciou a sua intenção de criar as condições necessárias para poder proceder a uma entrada bem-sucedida no MTC II. A fim de assegurar uma transição harmoniosa para o MTC II e a sua participação no mesmo, a Bulgária comprometeu-se a pôr em prática, antes dessa adesão, uma série de medidas (ou seja, compromissos anteriores) em seis domínios de intervenção, designadamente: supervisão bancária, quadro macroprudencial, supervisão do setor financeiro não bancário, quadro de insolvência, quadro de luta contra o branqueamento de capitais e governação das empresas públicas. A Bulgária está atualmente a desenvolver esforços para concluir essas medidas, em estreita ligação com a Comissão e o BCE, que acompanham os seus progressos. O Banco Nacional Búlgaro (BNB) continua a ter como principal objetivo a estabilidade dos preços, através de um valor de referência para a taxa de câmbio no contexto do acordo «currency board» (CBA-currency board arrangement). A Bulgária introduziu o seu CBA em 1997, indexando o lev ao marco alemão e, posteriormente, ao euro. Durante o período de dois anos em apreço, o lev búlgaro manteve-se totalmente estável em relação ao euro, em consonância com o funcionamento do CBA. A Bulgária cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo. No ano anterior a março de 2020, a taxa de juro média a longo prazo na Bulgária situou-se em 0,3 %, muito abaixo do valor de referência de 2,9 %. As taxas de juro a longo prazo na Bulgária diminuíram, tendo passado de 1,1 % em maio de 2018 para 0,1 % em fevereiro de 2020. O diferencial em relação às obrigações de referência alemãs oscilou em torno de 60 pontos de base, com diferenciais significativamente inferiores em outubro de 2018 e superiores em agosto de 2019. Em março de 2020, o diferencial era de cerca de 70 pontos de base. Foram também analisados outros fatores, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados. Nos últimos anos, a Bulgária registou importantes excedentes externos. A economia da Bulgária está bem integrada na área do euro graças a ligações comerciais e de investimento. A Bulgária apresenta um desempenho inferior ao de vários Estados-Membros da área do euro no que toca aos indicadores selecionados relativos ao quadro empresarial. Existem igualmente aspetos problemáticos ligados ao quadro institucional, incluindo a corrupção e a eficiência da administração pública. No entanto, estão a ser tomadas medidas para melhorar o contexto empresarial, em especial no que diz respeito ao quadro de insolvência e à governação das empresas públicas. Registaram-se igualmente progressos ao nível do reforço da governação do setor financeiro e da resolução de questões regulamentares pendentes. O setor financeiro da Bulgária está bem integrado no setor financeiro da UE, em particular através de uma elevada participação estrangeira no seu sistema bancário. No contexto do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos, a Bulgária foi identificada como devendo ser objeto de uma análise aprofundada. Esta última concluiu que a Bulgária não regista desequilíbrios macroeconómicos (revogando assim a conclusão anterior, que apontava para a existência de desequilíbrios macroeconómicos). 2.CHÉQUIA

À luz da sua apreciação da compatibilidade da legislação, assim como do cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos outros fatores pertinentes, a Comissão considera que a Chéquia não satisfaz as condições para a adoção do euro. A legislação da Chéquia, nomeadamente a Lei n.º 6/1993 do Conselho Nacional Checo relativa ao banco nacional checo (a lei ČNB), não é totalmente compatível com a obrigação de conformidade prevista pelo artigo 131.º do TFUE. As incompatibilidades dizem respeito à independência do banco central e à sua integração no SEBC aquando da adoção do euro, no que se refere aos objetivos do ČNB e às atribuições do SEBC previstas no artigo 127.º, n.º 2, do TFUE e no artigo 3.º dos Estatutos do SEBC/BCE. Além disso, a lei ČNB contém igualmente deficiências quanto à proibição de financiamento monetário e às atribuições do SEBC. A Chéquia não cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços. A taxa de inflação média da Chéquia durante os 12 meses anteriores a março de 2020 foi de 2,9 %, muito acima do valor de referência de 1,8 %. Prevê-se que se mantenha bastante superior ao valor de referência nos próximos meses. A taxa de inflação anual medida pelo IHPC passou de 1,6 % em março de 2018, data da última avaliação, para 2,4 %, em agosto de 2018. Depois de ter baixado para 1,6 % em dezembro de 2018, a inflação medida pelo IHPC aumentou de forma constante ao longo de 2019. Por conseguinte, a taxa de inflação anual medida pelo IHPC atingiu, em média, 2,0 % e 2,6 % em 2018 e 2019, respetivamente. A subida acentuada da inflação anual ao longo de 2019 refletiu as maiores pressões inflacionistas exercidas pelos produtos alimentares e pela energia, assim como o grande aumento dos preços no setor de serviços. A taxa anual de inflação aumentou substancialmente no final de 2019 e manteve-se elevada no início de 2020, em grande parte devido ao aumento dos preços dos produtos alimentares e dos preços regulamentados, bem como a alterações nos impostos indiretos. Em março de 2020, a inflação anual medida pelo IHPC era de 3,6 %. Tendo em conta a queda da procura relacionada com a pandemia de COVID-19, o abrandamento do mercado de trabalho e a diminuição dos preços do petróleo, as previsões da primavera de 2020 dos serviços da Comissão apontam para uma inflação média anual medida pelo IHPC de 2,3 % em 2020 e de 1,9 % em 2021. O nível dos preços na Chéquia (equivalente a cerca de 69 % da média da área do euro em 2018) sugere a existência de um potencial para uma maior convergência do nível dos preços a longo prazo. A Chéquia cumpre o critério relativo às finanças públicas. A Chéquia não é objeto de uma decisão do Conselho relativa à existência de um défice excessivo. O saldo das administrações públicas em 2019 registava um excedente de 0,3 % do PIB. Devido ao impacto da crise da COVID-19, as previsões da primavera de 2020 dos serviços da Comissão indicam que o saldo das administrações públicas deverá atingir -6,7 % do PIB em 2020 e, num cenário de políticas inalteradas, -4 % do PIB em 2021. Em 20 de maio de 2020, a Comissão adotou um relatório nos termos do artigo 126.º, n.º 3, do TFUE, por se prever que o valor de referência do Tratado de 3 % do PIB seja excedido. O relatório concluiu que o critério do défice consignado no Pacto de Estabilidade e Crescimento não está preenchido. Atendendo à situação atual, a Comissão considera que, na presente conjuntura, não devem ser tomadas decisões sobre a possibilidade de sujeitar os Estados-Membros a um PDE. O rácio da dívida pública bruta diminuiu para níveis inferiores a 31 % do PIB em 2019, prevendo-se que aumente para 39 % do PIB em 2020 e 40 % em 2021. O quadro orçamental nacional checo já está bastante desenvolvido. No contexto da pandemia de COVID-19, o Parlamento aprovou recentemente uma alteração legislativa que aumenta, em 2021, o limiar do défice estrutural de 1 % para 4 % do PIB e altera a trajetória de ajustamento até 2027. A Chéquia não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio. A coroa checa não participa no MTCII. A Chéquia aplica um regime de flutuação livre da taxa de câmbio, que permite intervenções do banco central no mercado cambial. A taxa de câmbio da coroa checa era negociada a cerca de 25,6 face ao euro em maio de 2018, tendo apenas registado uma apreciação temporária após o BNC ter aumentado quatro vezes as taxas diretoras no segundo semestre de 2018. No início de 2019, flutuou num intervalo relativamente estreito em torno de 25,7 CZK/EUR, antes de registar uma depreciação para 25,9 CZK/EUR em setembro de 2019 (equivalente a cerca de 1 %). Em seguida, a coroa checa registou uma apreciação constante, atingindo 25,1 CZK/EUR em fevereiro. Na sequência da adoção de medidas de confinamento devido à pandemia de COVID-19, a coroa checa registou uma depreciação significativa, atingindo níveis superiores a 26,6 CZK/EUR em março de 2020. Os diferenciais das taxas de juro a curto prazo em relação à área do euro aumentaram de cerca de 120 pontos de base em maio de 2018 para cerca de 240 pontos de base em março de 2020. No período de dois anos que antecedeu a presente avaliação, a coroa registou uma desvalorização de cerca de 4,3 % face ao euro. A Chéquia cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo. No ano que precedeu março de 2020, a taxa de juro média a longo prazo da Chéquia situou-se em 1,5 %, nível inferior ao valor de referência de 2,9 %. A taxa de juro a longo prazo na Chéquia aumentou ligeiramente, passando de 1,9 % em maio de 2018 para 2,1 % em junho de 2018. Manteve-se estável em 2,1 % até outubro de 2018, tendo em seguida diminuído de forma constante até atingir 1,4 % no primeiro semestre de 2019. Depois de ter baixado temporariamente para 1 % em agosto de 2019, voltou a aumentar e atingiu 1,6 % em janeiro de 2020. Recentemente, registou uma descida, situando-se em 1,3 % em março de 2020. Os diferenciais face às obrigações de referência alemãs oscilavam em torno de 190 pontos de base no início de 2020. Foram também analisados outros fatores, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados. A balança externa da Chéquia registou um excedente de 0,6 % do PIB em 2018 e 0,5 % do PIB em 2019. A economia checa está altamente integrada na área do euro graças a ligações comerciais e de investimento. A Chéquia apresenta um desempenho próximo da média dos Estados-Membros da área do euro no que toca aos indicadores selecionados relativos ao quadro empresarial. O setor financeiro checo está altamente integrado no setor financeiro da UE, nomeadamente através de uma elevada participação estrangeira nos intermediários financeiros. 3.CROÁCIA Tendo em conta a sua apreciação sobre a compatibilidade da legislação e o cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos outros fatores pertinentes, a Comissão considera que a Croácia não preenche as condições para a adoção do euro. A legislação da Croácia é totalmente compatível com a obrigação de conformidade prevista no artigo 131.º do TFUE. A Croácia cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços. A taxa de inflação média da Croácia durante os 12 meses anteriores a março de 2020 foi de 0,9 %, abaixo do valor de referência de 1,8 %. Prevê-se que se mantenha abaixo do valor de referência nos próximos meses. Depois de ter atingido um nível máximo de 2,2 % em julho de 2018 devido ao aumento dos preços da energia, dos serviços e dos produtos alimentares não transformados, a taxa de inflação anual abrandou, caindo para um nível de 0,5 % em junho de 2019. A redução do IVA sobre os alimentos não transformados selecionados fez descer a inflação medida pelo IHPC no primeiro semestre de 2019, ao passo que a inflação no domínio da energia começou a diminuir já no final de 2018 e permaneceu baixa em 2019. Com a dissipação dos efeitos resultantes desta redução da taxa do IVA, a taxa de inflação anual acelerou progressivamente no último trimestre de 2019. Após ter atingido um pico de 1,8 % em janeiro de 2020, diminuiu significativamente devido à queda abrupta dos preços da energia nos dois meses seguintes, situando-se em 0,5 % em março de 2020. Devido ao abrandamento da procura global e à queda dos preços do petróleo no primeiro trimestre de 2020, a inflação anual medida pelo IHPC deverá diminuir para 0,4 % em 2020, antes de aumentar ligeiramente para 0,9 % em 2021, de acordo com as previsões da primavera de 2020 dos serviços da Comissão. O nível de preços na Croácia, que rondava 66 % da média da área do euro em 2018, sugere que existe um potencial para uma convergência do nível dos preços a longo prazo. A Croácia cumpre o critério relativo às finanças públicas. A Croácia não é objeto de uma decisão do Conselho relativa à existência de um défice excessivo. O saldo das administrações públicas foi ligeiramente positivo, cifrando-se em +0,2 % do PIB em 2018. Em 2019, melhorou ligeiramente para +0,4 % do PIB, não obstante os importantes passivos contingentes associados aos estaleiros em dificuldades. As previsões da primavera de 2020 dos serviços da Comissão apontam para uma diminuição do saldo das administrações públicas, que deverá alcançar -7,1 % em 2020, em resultado de uma forte deterioração das perspetivas macroeconómicas e de um importante pacote de medidas orçamentais destinadas a apoiar o emprego e as empresas confrontadas com um declínio acentuado das receitas devido à pandemia de COVID-19. Em 2021, o saldo das administrações públicas deverá melhorar para -2,2 % do PIB, num cenário de políticas inalteradas. Em 20 de maio de 2020, a Comissão adotou um relatório nos termos do artigo 126.º, n.º 3, do TFUE, por se prever que o valor de referência do Tratado de 3 % do PIB seja excedido. O relatório concluiu que o critério do défice consignado no Pacto de Estabilidade e Crescimento não está preenchido. Atendendo à situação atual, a Comissão considera que, na presente conjuntura, não devem ser tomadas decisões sobre a possibilidade de sujeitar a Croácia a um PDE. Prevê-se que a dívida das administrações públicas aumente para quase 89 % do PIB em 2020, antes de retomar a sua trajetória descendente para situar-se abaixo de 84 % em 2021. O quadro orçamental croata continua a ser relativamente fraco e impõe-se a adoção de novas medidas legislativas, bem como a realização de maiores esforços de execução.

A Croácia não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio. A coroa croata (kuna) não participa no MTC II. Em julho de 2019, a Croácia anunciou a sua intenção de criar as condições necessárias para poder proceder a uma entrada bem-sucedida no MTC II. A fim de assegurar uma transição harmoniosa para o MTC II e a sua participação no mesmo, a Croácia comprometeu-se a pôr em prática, antes dessa adesão, uma série de medidas (ou seja, compromissos anteriores) em seis domínios de intervenção, designadamente: supervisão bancária, quadro macroprudencial, luta contra o branqueamento de capitais, estatísticas, governação do setor público e ambiente empresarial. A Croácia está atualmente a desenvolver esforços no sentido de concluir essas medidas, em estreita ligação com a Comissão e o BCE, que acompanham os seus progressos. O HNB (Hrvatska narodna banka - Banco Nacional da Croácia) aplica um regime de flutuação livre da taxa de câmbio, utilizando esta última como principal referência nominal para alcançar o seu objetivo primário de estabilidade dos preços. No período compreendido entre o início de 2018 e o início de 2020, a kuna manteve-se globalmente estável face ao euro, flutuando ligeiramente em torno dos 7,44 HRK/EUR e apresentando uma tendência sazonal de valorização temporária e limitada nos meses de verão, graças ao afluxo de divisas resultante do setor do turismo. A kuna atravessou um período de depreciação limitada em março de 2020, no contexto da pandemia de COVID-19, tendo diminuído para cerca de 7,60 HRK/EUR, o que representa um valor inferior em 2 % ao registado dois anos antes. A Croácia cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo. A taxa de juro média a longo prazo na Croácia representava 0,9 % em março de 2020, ficando muito aquém do valor de referência de 2,9 %. A taxa de juro a longo prazo da Croácia diminuiu gradualmente em 2018. A diminuição foi mais acentuada no primeiro semestre de 2019, tendo registado um nível ligeiramente inferior a 0,50 % em setembro de 2019, uma vez que a notação da dívida soberana croata foi aumentada para o grau de investimento, com perspetivas positivas. Após ter flutuado ligeiramente acima dos 0,50 % nos meses seguintes, registou um aumento significativo para cerca de 1 % em março de 2020 devido ao surto de COVID-19, tendo o diferencial relativamente às obrigações alemães a longo prazo de referência aumentado para 150 pontos de base. Foram também analisados outros fatores, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados. O excedente externo da Croácia aumentou de 3,3 % do PIB em 2018 para 4,5 % do PIB em 2019, beneficiando de uma melhoria da balança de capitais e de transferências correntes. A economia da Croácia está bem integrada na área do euro graças a ligações comerciais e de investimento. A Croácia apresenta um desempenho inferior ao de vários Estados-Membros da área do euro no que toca aos indicadores selecionados relativos ao quadro empresarial. Existem igualmente aspetos problemáticos ligados ao quadro institucional, incluindo a qualidade regulamentar. No entanto, redobraram-se esforços para melhorar o contexto empresarial, em especial para reduzir os encargos administrativos e as restrições regulamentares. O setor financeiro está altamente integrado no setor financeiro da UE, nomeadamente através de uma elevada participação estrangeira nos intermediários financeiros. No contexto do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos, a Croácia foi identificada como devendo ser objeto de uma análise aprofundada. Embora esta última tenha concluído que a Croácia continua a registar desequilíbrios macroeconómicos, os desequilíbrios em termos de volume da dívida têm vindo a diminuir nos últimos anos, graças à retoma do crescimento e a uma política orçamental prudente. Os fatores de vulnerabilidade que subsistem estão associados, entre outros, aos elevados níveis da dívida pública, privada e externa, num contexto de fraco crescimento potencial. 4.HUNGRIA Tendo em conta a sua apreciação sobre a compatibilidade da legislação e o cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos outros fatores pertinentes, a Comissão considera que a Hungria não preenche as condições para a adoção do euro. A legislação na Hungria, nomeadamente a lei relativa ao Magyar Nemzeti Bank (MNB), não é totalmente compatível com a obrigação de conformidade prevista no artigo 131.º do TFUE. Existem incompatibilidades nomeadamente quanto à independência do MNB, à proibição de financiamento monetário e à integração do banco central no SEBC, aquando da adoção do euro, no que se refere às atribuições do SEBC previstas no artigo 127º, n.º 2, do TFUE e no artigo 3.º dos Estatutos do SEBC/BCE. Além disso, a lei relativa ao MNB contém igualmente outras deficiências no que toca à integração do MNB no SEBC. A Hungria não cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços. A taxa de inflação média na Hungria durante os 12 meses anteriores a março de 2020 foi de 3,7 %, muito acima do valor de referência de 1,8 %. Prevê-se que continue a exceder o valor de referência nos próximos meses. A inflação anual medida pelo IHPC na Hungria seguiu uma trajetória ascendente nos últimos dois anos, devido a um aumento generalizado dos preços, o que reflete o forte crescimento da procura e o aumento dos custos unitários do trabalho. Os preços dos produtos alimentares não transformados e da energia contribuíram para a volatilidade da inflação nominal. Esta aumentou para 3,9 % em outubro de 2018, antes de descer para 2,8 % no final de 2018. Em seguida, aumentou para 4 % em maio de 2019 e diminuiu para 2,9 % em setembro, antes de voltar a subir para 4,1 % em dezembro do mesmo ano. Assim, a taxa de inflação média anual medida pelo IHPC situou-se em 2,9 % em 2018 e em 3,4 % em 2019. Continuou a aumentar até janeiro de 2020, devido ao rápido aumento dos preços dos produtos alimentares não transformados e da energia, tendo atingido 3,9 % em março de 2020. Prevê-se que a inflação diminua para cerca de 3,0 % em 2020 e 2,7 % em 2021, de acordo com as previsões da primavera de 2020 dos serviços da Comissão, uma vez que a diminuição dos preços do petróleo e a recessão motivada pela COVID-19 deverão reduzir a inflação subjacente. O nível relativamente baixo dos preços na Hungria (equivalente a cerca de 61 % da média da área do euro em 2018) sugere a existência de potencial para uma maior convergência do nível dos preços a longo prazo. A Hungria cumpre o critério relativo às finanças públicas. A Hungria não é objeto de uma decisão do Conselho relativa à existência de um défice excessivo. Desde junho de 2018 que a Hungria tem sido consecutivamente sujeita a procedimentos relativos a desvios significativos. O défice das administrações públicas diminuiu para 2,1 % do PIB em 2018 (contra 2,5 % do PIB em 2017) e novamente para 2,0 % em 2019. De acordo com as previsões da primavera de 2020 dos serviços da Comissão, deverá aumentar para 5,2 % do PIB em 2020 devido à crise da COVID-19, diminuindo em seguida para 4,0 % do PIB em 2021, num cenário de políticas inalteradas. Em 20 de maio de 2020, a Comissão adotou um relatório nos termos do artigo 126.º, n.º 3, do TFUE, por se prever que o valor de referência do Tratado de 3 % do PIB seja excedido. O relatório concluiu que o critério do défice consignado no Pacto de Estabilidade e Crescimento não está preenchido. Atendendo à situação atual, a Comissão considera que, na presente conjuntura, não devem ser tomadas decisões sobre a possibilidade de sujeitar a Hungria a um PDE. O rácio da dívida pública bruta desceu para 66,3 % do PIB em 2019, prevendo-se que aumente para 75,0 % do PIB em 2020 e 73,5 % do PIB em 2021. O quadro orçamental da Hungria está bastante desenvolvido em torno de regras e procedimentos estritos de controlo da dívida em todos os níveis da administração pública; no entanto, o papel desempenhado pelo Conselho Orçamental na definição das políticas orçamentais e no respetivo controlo é pouco significativo. A Hungria não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio. O forint húngaro não participa no MTCII. A Hungria pratica um regime de flutuação livre da taxa de câmbio, que permite intervenções do banco central no mercado cambial. Em maio de 2018, a taxa de câmbio do forint húngaro era negociada a cerca de 317 HUF/EUR, antes de descer para 325 HUF/EUR em setembro de 2018. Em seguida, assistiu-se à sua revalorização, tendo a taxa de câmbio atingido 316 HUF/EUR em março de 2019. Posteriormente, o forint registou uma desvalorização face ao euro, dado que o MNB assinalou a sua intenção de manter condições monetárias pouco restritivas durante um período de tempo superior ao dos outros bancos centrais regionais e a inflação superou o nível visado. O forint sofreu uma nova depreciação em março de 2020, no contexto do surto de COVID-19. Os diferenciais das taxas de juro a curto prazo em relação à área do euro aumentaram, tendo passado de cerca de 40 pontos de base em maio de 2018 para cerca de 100 pontos de base em março de 2020. Nessa mesma data, o nível do forint em relação ao euro era inferior em cerca de 10 % ao registado dois anos antes. A Hungria cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo. No ano anterior a março de 2020, a taxa de juro média a longo prazo situou-se em 2,3 %, ou seja, abaixo do valor de referência de 2,9 %. A média mensal das taxas de juro a longo prazo aumentou, passando de cerca de 2,9 % em maio de 2018 para cerca de 3,7 % em outubro de 2018, com a tomada em consideração de um maior risco cambial associado ao forint. Em seguida, registou uma nova descida, atingindo 1,9 % em dezembro de 2019, devido à retoma da procura internacional de rentabilidade, uma vez que os principais bancos centrais flexibilizaram ainda mais a política monetária. Com o aumento da taxa de juro a longo prazo para 2,4 % em março de 2020, no contexto da atual crise da COVID-19, o diferencial a longo prazo relativamente às obrigações alemãs de referência atingiu cerca de 300 pontos de base. Foram também analisados outros fatores, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados. O saldo externo deteriorou-se nos últimos dois anos, principalmente devido ao forte crescimento das importações de bens, embora continue a registar um pequeno excedente. A economia da Hungria está altamente integrada na área do euro graças a ligações comerciais e de investimento. A Hungria apresenta um desempenho inferior ao de vários Estados-Membros da área do euro no que toca aos indicadores selecionados relativos ao quadro empresarial. O setor financeiro da Hungria está bem integrado no sistema financeiro da UE. 5.POLÓNIA Tendo em conta a sua apreciação sobre a compatibilidade da legislação e o cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos outros fatores pertinentes, a Comissão considera que a Polónia não preenche as condições para a adoção do euro. A legislação na Polónia, nomeadamente a lei sobre o Narodowy Bank Polski (NBP) e a Constituição da República da Polónia, não é totalmente compatível com a obrigação de conformidade prevista pelo artigo 131.º do TFUE. Existem incompatibilidades quanto à independência do banco central, à proibição de financiamento monetário e à integração do banco central no SEBC aquando da adoção do euro. Além disso, a lei sobre o NBP contém igualmente certas deficiências quanto à independência do banco central e à sua integração no SEBC aquando da adoção do euro. A Polónia não cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços. A taxa de inflação média na Polónia durante os 12 meses anteriores a março de 2020 foi de 2,8 %, muito acima do valor de referência de 1,8 %. Prevê-se que continue a exceder o valor de referência nos próximos meses.

A inflação anual medida pelo IHPC subiu para 1,5 % em setembro de 2018, antes de descer para 0,6 % em janeiro de 2019. Em seguida, aumentou para 2,1 % em abril de 2019 e para 2,4 % em novembro, principalmente devido ao aumento da inflação no setor dos serviços, mas também, em parte, na sequência do aumento dos custos unitários do trabalho. A inflação anual aumentou significativamente no final de 2019 e no início de 2020, atingindo 3,8 % em janeiro de 2020. Esta tendência global de volatilidade prende-se com as grandes variações na dinâmica dos preços da energia e dos produtos alimentares não transformados. Em março de 2020, a inflação anual medida pelo IHPC era de 3,9 %. Segundo as previsões da primavera de 2020 dos serviços da Comissão, a inflação deverá aumentar de 2,1 % em 2019 para 2,5 % em 2020 e para 2,8 % em 2021, principalmente impulsionada pela subida dos preços dos produtos alimentares em 2020 e pela retoma económica em 2021. O nível relativamente pouco elevado dos preços na Polónia (equivalente a cerca de 56 % da média da área do euro em 2018) sugere a existência de um potencial significativo para uma convergência do nível dos preços a longo prazo. A Polónia cumpre o critério relativo às finanças públicas. A Polónia não é objeto de uma decisão do Conselho relativa à existência de um défice excessivo. O défice das administrações públicas diminuiu de 1,5 % do PIB em 2017 para 0,2 % em 2018. O rácio défice/PIB baixou para 0,7 % em 2019. De acordo com as previsões da primavera de 2020 dos serviços da Comissão, deverá atingir 9,5 % em 2020 e, num cenário de políticas inalteradas, situar-se em 3,8 % em 2021, devido principalmente ao efeito da pandemia de COVID-19 sobre a atividade económica e às medidas de apoio à economia. Em 20 de maio de 2020, a Comissão adotou um relatório nos termos do artigo 126.º, n.º 3, do TFUE, por se prever que o valor de referência do Tratado de 3 % do PIB seja excedido. O relatório concluiu que o critério do défice consignado no Pacto de Estabilidade e Crescimento não está preenchido. Atendendo à situação atual, a Comissão considera que, na presente conjuntura, não devem ser tomadas decisões sobre a possibilidade de sujeitar a Polónia a um PDE. O rácio dívida das administrações públicas/PIB deverá aumentar significativamente, passando de 46 %, em 2019, para mais de 58 % em 2021. O quadro orçamental nacional da Polónia é globalmente sólido, subsistindo algumas insuficiências sobretudo nos domínios da programação e da execução orçamental, e do controlo independente. A Polónia não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio. O zlóti polaco não participa no MTC II. A Polónia aplica um regime de flutuação livre da taxa de câmbio, que permite intervenções do banco central no mercado cambial. Nos últimos dois anos, a taxa de câmbio do zlóti era negociada num intervalo relativamente estreito face ao euro, oscilando em torno de 4,3. Em julho de 2018 e em agosto-setembro de 2019, atravessou um curto período de debilidade relativa (4,35 PLN/EUR), num contexto marcado por sinais de abrandamento económico. Seguiu-se um período de revalorização, com uma taxa de câmbio média de 4,25 PLN/EUR em janeiro de 2020, após a flexibilização das condições monetárias em algumas das principais economias avançadas. A crise da COVID-19 levou a uma depreciação do zlóti, tendo alcançado uma média de 4,4 PLN/EUR em março de 2020. Os diferenciais das taxas de juro a curto prazo em relação à área do euro aumentaram de cerca de 200 para 210 pontos de base em julho de 2019, tendo diminuído para cerca de 190 pontos de base, em média, em março de 2020. Nessa mesma data, o nível do zlóti em relação ao euro era inferior em cerca de 5 % ao registado dois anos antes. A Polónia cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo. No ano que precedeu março de 2020, a taxa de juro média a longo prazo situou-se em 2,2 %, ou seja, abaixo do valor de referência de 2,9 %. A taxa de juro média mensal a longo prazo rondava 3,2 % entre maio e novembro de 2018, antes de diminuir para 2,7 % no início de 2019. Continuou a diminuir para cerca de 2 % no verão de 2019 e ascendia a cerca de 1,8 % em março de 2020. O diferencial das taxas de juro a longo prazo face às obrigações alemãs de referência situou-se em torno de 230 pontos de base em março de 2020. Foram também analisados outros fatores, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados. O saldo externo da Polónia manteve-se excedentário nos últimos dois anos, apoiado por uma melhoria da balança comercial de serviços. A economia da Polónia está bem integrada na área do euro graças a ligações comerciais e de investimento. A Polónia apresenta um desempenho próximo da média dos Estados-Membros da área do euro no que toca aos indicadores selecionados relativos ao quadro empresarial. O setor financeiro da Polónia está bem integrado no setor financeiro da UE. 6.ROMÉNIA Tendo em conta a sua apreciação sobre a compatibilidade da legislação e o cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos outros fatores pertinentes, a Comissão considera que a Roménia não preenche as condições para a adoção do euro. A legislação na Roménia, nomeadamente a Lei n.º 312 relativa aos estatutos do Banco da Roménia (a Lei BNR), não é totalmente compatível com a obrigação de conformidade prevista no artigo 131.º do TFUE. Existem incompatibilidades quanto à independência do banco central, à proibição de financiamento monetário e à integração do banco central no SEBC aquando da adoção do euro. Além disso, a Lei do BNR contém deficiências no que diz respeito à independência do banco central e à sua integração no SEBC aquando da adoção do euro, no que se refere aos objetivos do BNR e às atribuições do SEBC previstas no artigo 127º, n.º 2, do TFUE e no artigo 3.º dos Estatutos do SEBC/BCE. A Roménia não cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços. Nos 12 meses que precederam março de 2020, a taxa de inflação média da Roménia foi de 3,7 %, situando-se muito acima do valor de referência de 1,8 %. Prevê-se que continue a exceder o valor de referência nos próximos meses. A inflação anual medida pelo IHPC na Roménia acelerou para 4,1 % em 2018 e manteve-se relativamente elevada em 2019, com uma média de 3,9 %, apoiada por uma forte procura por parte dos consumidores. A inflação atingiu um pico de 4,7 % em setembro de 2018, à medida que se dissipava o efeito das anteriores reduções do IVA e em resultado do aumento dos preços mundiais do petróleo, bem como do facto de a decisão de janeiro de 2017 relativa à redução dos impostos especiais de consumo ter sido invertida. No final de 2018, desacelerou para 3,0 %, nomeadamente devido a uma queda acentuada do preço internacional do petróleo bruto no quarto trimestre de 2018. Após um aumento para 4,4 % em abril de 2019, registou uma desaceleração para 3,2 % em outubro de 2019, mas voltou a aumentar para 4 % em dezembro de 2019. A inflação diminuiu nos primeiros três meses de 2020, situando-se em 2,7 % em março de 2020. Segundo as previsões da primavera de 2020 dos serviços da Comissão, a taxa de inflação média anual deverá diminuir para 2,5 % em 2020 e atingir 3,1 % em 2021. O nível relativamente pouco elevado dos preços na Roménia (equivalente a cerca de 50 % da média da área do euro em 2018) sugere a existência de um potencial significativo para uma convergência do nível dos preços a longo prazo. A Roménia não cumpre o critério relativo às finanças públicas. Em consequência de o país não ter respeitado, em 2019, o limiar do défice estabelecido no Tratado, o Conselho iniciou, em 4 de abril de 2020, um procedimento relativo aos défices excessivos no que respeita à Roménia, indicando 2022 como a data-limite para a correção do défice excessivo. A Roménia foi consecutivamente objeto de procedimentos relativos aos desvios significativos desde junho de 2017, mas não tomou medidas eficazes para combater esses desvios. Assim, o défice das administrações públicas aumentou de 2,9 % em 2018 para 4,3 % em 2019, devido ao aumento das despesas correntes e a uma retoma das despesas de capital, que tinham registado níveis mínimos históricos em anos anteriores. De acordo com as previsões da primavera de 2020 dos serviços da Comissão, o défice das administrações públicas deverá continuar a aumentar, atingindo 9,2 % do PIB em 2020 e cerca de 11,4 % do PIB em 2021, num cenário de políticas inalteradas. A tendência expansionista, impulsionada em grande parte pelos aumentos das pensões, deverá ser exacerbada pelo impacto da crise da COVID-19. O rácio dívida pública/PIB deverá aumentar de 35,2 % em 2019 para cerca de 46,2 % em 2020 e 54,7 % em 2021. Apesar de ter um enquadramento legislativo adequado, o balanço de execução do quadro orçamental romeno tem sido geralmente fraco e não melhorou desde o último relatório. Tal deve-se ao facto de as autoridades terem continuado a aplicar derrogações às regras orçamentais nacionais, tornando-as ineficazes. A Roménia não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio. O leu romeno não participa no MTC II. A Roménia aplica um regime de flutuação livre da taxa de câmbio, que permite intervenções do banco central no mercado cambial. Em 2018, a taxa de câmbio média do leu face ao euro foi de RON/EUR 4,65. Após ter depreciado cerca de 1 % face ao euro entre janeiro e maio de 2019, o leu registou um curto período de apreciação moderada durante o verão de 2019, mas a tendência para a depreciação ressurgiu de forma comedida a partir de outubro de 2019. No contexto do surto de COVID-19, o leu registou uma desvalorização de cerca de 1,1 % entre meados de fevereiro e finais de março de 2020. O diferencial das taxas de juro a três meses face ao euro atingia cerca de 325 pontos de base em março de 2020, contra um pico de 370 pontos de base em julho de 2018. Em março de 2020, o nível do leu em relação ao euro era inferior em cerca de 3 % ao registado dois anos antes. A Roménia não cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo. No ano que precedeu março de 2020, a taxa de juro média a longo prazo na Roménia situou-se em 4,4 %, ou seja, acima do valor de referência de 2,9 %. As taxas de juro a longo prazo na Roménia aumentaram gradualmente, passando de 4,5 % em abril de 2018 para 5,1 % em julho de 2018. Após um período de estabilidade entre agosto de 2018 e maio de 2019, atingindo em média 4,8 %, as taxas de juro a longo prazo começaram a diminuir, situando-se em 4,3 % em novembro de 2019. O declínio refletiu a política monetária menos restritiva dos grandes bancos centrais, o que reduziu os rendimentos a longo prazo. Com a intensificação da crise da COVID-19, a taxa de juro a longo prazo aumentou para 4,6 % em março de 2020 e o diferencial a longo prazo face às obrigações alemãs de referência atingiu 510 pontos de base nesse mês. Foram também analisados outros fatores, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados. Pela primeira vez em cinco anos, o saldo externo da Roménia tornou-se negativo em 2017, tendo continuado a deteriorar-se para atingir -3,2 % do PIB em 2018 e -3,3 % do PIB em 2019, o pior nível entre os países analisados no presente relatório. A Roménia apresenta um desempenho inferior ao de vários Estados-Membros da área do euro no que toca aos indicadores selecionados relativos ao quadro empresarial. A persistência da imprevisibilidade regulamentar tem sido um dos principais fatores que tem afetado adversamente o contexto empresarial nos últimos anos. O setor financeiro da Roménia está bem integrado no setor financeiro da UE, em particular através de uma elevada participação estrangeira no seu sistema bancário. No contexto do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos, a Roménia foi identificada como devendo ser objeto de uma análise aprofundada. Esta última concluiu que a Roménia continua a registar desequilíbrios macroeconómicos. Em especial, a balança corrente continuou a aumentar em 2019 e os riscos associados à competitividade em termos de custos estavam a acumular-se, num contexto caracterizado por uma política orçamental expansionista e um quadro empresarial imprevisível. 7.SUÉCIA