Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o como garantir trabalho digno para os jovens e assegurar a inclusão dos jovens NEET através da elaboração de planos nacionais de recuperação adequados

(parecer de iniciativa)

(2022/C 152/05)

Relatora: Nicoletta MERLO

Decisão da Plenária 25.3.2021 Base jurídica Artigo 32.o, n.o 2, do Regimento Parecer de iniciativa Competência Secção do Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania Adoção em secção 24.11.2021 Adoção em plenária 8.12.2021 Reunião plenária n.o 565 Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) 152/13/48

1. Conclusões e recomendações

1.1. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) congratula-se com os planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR) como uma oportunidade inédita de impulsionar a mudança e desencadear investimentos no crescimento sustentável e na criação de emprego de qualidade, que tem de ser aproveitada mediante uma governação inclusiva, o que requer diálogo, abertura e transparência.

1.2. O CESE constata com preocupação a ausência de consultas significativas e específicas junto dos parceiros sociais e partes interessadas em alguns Estados-Membros durante a elaboração dos PRR. O CESE exorta a Comissão a instituir medidas que garantam uma participação estruturada e significativa dos parceiros sociais, da sociedade civil organizada e das organizações de jovens na execução e no acompanhamento dos PRR. É essencial proteger e reforçar o diálogo social a nível nacional para garantir que as verbas públicas são bem utilizadas numa recuperação inclusiva.

1.3. O CESE propõe que se avalie e sistematize a recolha das boas práticas aplicadas a nível nacional, em que a consulta com os parceiros sociais e as organizações de jovens através de comités específicos e do diálogo social produziram excelentes resultados em termos de políticas específicas para os jovens e medidas em prol da criação de postos de trabalho de qualidade e perspetivas de carreira para os jovens.

1.4. O CESE apela aos Estados-Membros para que garantam orientação e aconselhamento inclusivos e de qualidade para todos os jovens, em especial os que têm deficiência, desde os primeiros anos do percurso escolar, a fim de lhes fornecer mais informações sobre a continuação no ensino e, subsequentemente, sobre as possibilidades de carreira no contexto da transição ecológica e digital do mercado de trabalho.

1.5. O CESE congratula-se com as medidas destinadas a promover e popularizar a função e imagem do ensino e formação profissionais (EFP) enquanto potenciador de práticas inovadoras, as competências em ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM), a aprendizagem ao longo da vida e a intermediação laboral eficaz, pois são essenciais para colmatar o atual défice de competências. É igualmente importante melhorar a avaliação das competências, a fim de antecipar de modo proativo as que serão necessárias nos mercados de trabalho do futuro. Importa tomar medidas adequadas para garantir que o EFP também é acessível às pessoas com deficiência, com base no reconhecimento das capacidades individuais e permitindo a todos os cidadãos adquirir competências profissionais úteis para o seu desenvolvimento pessoal, satisfazendo simultaneamente as necessidades específicas das empresas quanto às vagas de empregos qualificados por preencher.

1.6. O CESE recomenda a prestação de apoio personalizado aos grupos-alvo, em especial aos jovens NEET. Este apoio deverá permitir abordar de forma holística todas as questões que afetam indiretamente a integração no mercado de trabalho, como a habitação, o alojamento, os transportes e a saúde.

1.7. O CESE entende que é prioritário garantir a eficiência e a adequação dos serviços públicos de emprego, que são intervenientes fundamentais nas políticas ativas do mercado de trabalho, através de investimento e reformas específicos, onde sejam necessários, para que possam apoiar todas as pessoas, especialmente as mais vulneráveis e as mais afastadas dos mercados de trabalho, na procura de trabalho ou na reorientação profissional.

1.8. O CESE lamenta que não se tenha explorado todo o potencial da Garantia para a Juventude como principal instrumento político para combater o aumento do desemprego dos jovens. O CESE insta os Estados-Membros a intensificarem os seus esforços para aplicar a Garantia para a Juventude reforçada, nomeadamente através de formação de qualidade que promova a integração no mercado de trabalho, e insta a Comissão Europeia a apresentar uma síntese das medidas tomadas para aplicar as recomendações do Conselho sobre a Garantia para a Juventude reforçada a nível nacional e assegurar sinergias eficazes com os PRR.

1.9. O CESE congratula-se com as disposições dos PRR que apoiam a formação de qualidade, como os programas de aprendizagem ou os estágios, uma vez que são instrumentos eficazes para reduzir o abandono escolar precoce e podem garantir uma melhor integração dos jovens (e não só) no mercado de trabalho, e exorta os Estados-Membros a aplicarem a Recomendação do Conselho relativa a um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem ( 1 ) . No entanto, o Comité apela para a proibição dos estágios não remunerados. Importa assegurar a remuneração digna de todos os estagiários, no âmbito da futura revisão da Recomendação do Conselho relativa a um Quadro de Qualidade para os Estágios. O CESE propõe igualmente a criação de um quadro europeu para estágios de qualidade, a fim de garantir o valor educativo dessas experiências de aprendizagem.

1.10. O CESE exorta os Estados-Membros a utilizarem os fundos de recuperação em investimentos para a criação de postos de trabalho de qualidade e para a melhoria das competências dos jovens, onde seja necessário, com especial ênfase nos contratos de trabalho sem termo e nas condições de trabalho dignas que limitam o risco de precariedade. Além disso, o CESE salienta a necessidade de colmatar o défice da segurança social e incentiva os Estados-Membros a aplicarem corretamente a Recomendação do Conselho relativa ao acesso à proteção social ( 2 ) e a criarem um regime moderno para todas as formas de trabalho, que seja capaz de assegurar o rendimento adequado dos futuros pensionistas, sobretudo os que estão e continuarão a estar sujeitos a carreiras profissionais intermitentes.

1.11. O CESE considera essencial garantir que a atribuição de subsídios à contratação está subordinada à celebração de contratos de trabalho sem termo ou à existência de programas de estabilização, a fim de não subsidiar a precariedade do emprego. Além disso, os incentivos à contratação podem ser eficazes na criação de oportunidades de emprego para candidatos a emprego «desfavorecidos», bem como na reafetação de trabalhadores despedidos, favorecendo a sua transição para novos setores e profissões.

1.12. O CESE considera importante prestar especial atenção à questão da saúde mental e dos distúrbios psicossociais, sobretudo entre os jovens, reduzindo o estigma associado aos problemas de saúde mental através de campanhas de prevenção e sensibilização, que devem começar nas escolas e ser alargadas às empresas, e da concessão de financiamento adequado aos prestadores de serviços e de assistência neste domínio.

1.13. O CESE observa que as desigualdades de género persistentes no mundo do trabalho aumentam as vulnerabilidades das jovens do sexo feminino às consequências económicas da COVID-19. O CESE congratula-se com as medidas instituídas por alguns Estados-Membros para incentivar e promover o emprego das mulheres e o empreendedorismo feminino, investir em infraestruturas sociais adequadas e reformar os sistemas de acolhimento de crianças, sobretudo na fase da primeira infância, e solicita que estas boas práticas sejam expandidas para toda a UE, a fim de apoiar o pleno emprego das mulheres e, em particular, das jovens mães.

2. Contexto

2.1. A pandemia de COVID-19 teve e continua a ter um impacto enorme nas nossas sociedades e economias. A União Europeia tomou medidas significativas rumo à recuperação: no contexto da resposta à crise, os Estados-Membros optaram, pela primeira vez, pela solidariedade e convergência europeias em vez da austeridade.

2.2. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que representa a maior componente do instrumento Next Generation EU, disponibiliza 672,5 mil milhões de euros em empréstimos e subvenções para apoiar a realização de reformas e investimentos pelos Estados-Membros. Este montante inédito tem como objetivo atenuar o impacto económico e social da pandemia de COVID-19, tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis e resilientes e prepará-las melhor para os desafios e as oportunidades da dupla transição ecológica e digital.

2.3. Nos termos do acordo, os planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR) devem consagrar pelo menos 37 % das despesas ao apoio a objetivos climáticos, e 20 % ao apoio à transição digital. Por outro lado, todos os investimentos devem respeitar o princípio de «não prejudicar significativamente», garantindo que não causam prejuízos significativos ao ambiente. Além disso, os PRR devem contribuir para dar uma resposta eficaz aos desafios pertinentes identificados nas recomendações específicas por país do Semestre Europeu; no entanto, não foi fixado um limiar mínimo a este respeito nem estabelecido um processo para monitorizar as despesas nas diversas prioridades, como as questões relacionadas com os jovens.

2.4. A participação oportuna e significativa dos parceiros sociais ao longo do Semestre Europeu, a vários níveis e em todos os domínios estratégicos que afetem direta ou indiretamente o emprego e os mercados de trabalho, é fundamental para melhorar o empenho na elaboração das políticas, inclusive das medidas dos PRR. O diálogo social contribui para o êxito e a equidade na elaboração de políticas, se for capaz de produzir soluções eficazes e de refletir, se necessário, as alterações e reformas políticas em curso na negociação coletiva.

2.5. O MRR complementa outras atividades destinadas aos jovens ( 3 ) e está fortemente alinhado com as prioridades da Comissão para 2019-2024, que referem inequivocamente que a UE tem de criar um ambiente de investimento mais atrativo, bem como um crescimento que gere empregos de qualidade, especialmente para os jovens e as pequenas empresas ( 4 ) . Iniciativas como o novo programa ALMA ( 5 ) da Comissão Europeia (Aim, Learn, Master, Achieve — Objetivos, Aprendizagem, Domínio, Realização) ou um novo programa de estágios do tipo Erasmus destinado aos jovens NEET, que proporcione aos jovens europeus uma experiência de trabalho de curta duração noutro Estado-Membro, podem produzir resultados positivos se estiverem asseguradas normas de qualidade para os seus beneficiários, designadamente proteção social, orientação, supervisão e salários dignos.

2.6. Em 22 de janeiro, a Comissão Europeia publicou as novas diretrizes que os Estados-Membros da UE devem respeitar ao elaborarem os seus PRR com vista a terem acesso ao chamado Fundo de Recuperação, segundo as quais, as políticas públicas a favor dos jovens deixaram de ser apenas um objetivo «horizontal» dos planos, ou seja, um aspeto a ter em conta no âmbito da consecução de outros objetivos principais, tendo passado a ser um pré-requisito e uma prioridade absoluta do Next Generation EU, que tem de ser incluída enquanto pilar de pleno direito e não apenas como prioridade transversal.

2.7. Os países da UE deveriam ter apresentado oficialmente os seus PRR até 30 de abril de 2021. No entanto, a Comissão prorrogou o prazo e autorizou que os planos pudessem ser apresentados até ao final do primeiro semestre de 2022. Em 15 de outubro de 2021, tinham sido apresentados 26 planos.

2.8. Os Estados-Membros têm no MRR uma oportunidade que surge uma única vez por geração e que lhes permite não só dar resposta à crise de saúde pública como também realizar a dupla transição para uma economia digital e hipocarbónica, criar um bem-estar social sólido e fomentar a coesão. O MRR é efetivamente suscetível de gerar mudanças concretas para os jovens trabalhadores, impedindo que se transformem na geração perdida, sem oportunidades justas na Europa do futuro. Existe, no entanto, uma forte necessidade de governação inclusiva aos níveis nacional e europeu, em que o diálogo social e a colaboração com a sociedade civil surtem um impacto forte e significativo.

2.9. A crise da COVID-19 acentuou as desigualdades, tendo colocado os trabalhadores — e sobretudo os jovens trabalhadores — em maior desvantagem. Através do presente parecer de iniciativa, o CESE pretende, com base numa análise das medidas geracionais contidas nos PRR apresentados por certos Estados-Membros e mediante a identificação de boas práticas e de insuficiências, elaborar recomendações sobre as formas de garantir trabalho digno para os jovens e assegurar a inclusão dos jovens que não trabalham, não estudam, nem estão em formação (NEET) mediante a execução dos projetos.

3. Observações na generalidade

3.1. Os jovens europeus são um dos grupos mais severamente afetados pela pandemia: fecharam escolas, universidades e espaços de convívio, privando os jovens de educação, cultura e ligações interpessoais; um em cada seis jovens perdeu o emprego devido às consequências económicas da COVID-19 ( 6 ) ; em agosto de 2021, a taxa de desemprego jovem na UE era de 16,5 % ( 7 ) ; os jovens foram atingidos de forma especialmente grave em vários países, o que levou a que as taxas de desemprego disparassem, como aconteceu, nomeadamente, em Espanha (40,5 %), em Itália (29,7 %), na Bulgária (18,3 %) e em França (19,6 %). Acresce que os dados oficiais tendem a subestimar a percentagem de jovens desempregados, dado que estes podem não requerer prestações de desemprego nem inscrever-se em serviços de emprego, sobrevivendo, em vez disso, graças ao falso trabalho por conta própria, ao trabalho prestado através de plataformas e à economia paralela. Por conseguinte, é de supor que os valores reais possam ser ainda piores do que os comunicados pelo Eurostat.

3.2. Além disso, a crise da COVID-19 agravou ainda mais a situação dos jovens NEET. Na Europa, e sobretudo em países como a Itália, a Grécia, a Bulgária e a Roménia, o número de jovens NEET é preocupante e está novamente a aumentar, devido ao abandono escolar, à falta de orientação adequada, à perda de postos de trabalho e à falta de oportunidades de emprego. Esta categoria de jovens vulneráveis está exposta a um risco mais elevado de marginalização, pobreza e exclusão permanente do mercado de trabalho.

3.3. Os jovens NEET são uma categoria ampla, que engloba uma população heterogénea, incluindo os desempregados, os jovens que abandonam precocemente a escola, todos os diplomados desanimados que ainda não encontraram emprego e os demais jovens que não estão ativos por variadas razões. Os desempregados são apenas um subgrupo da categoria alargada dos jovens NEET, e a sobreposição entre o grupo dos desempregados e o grupo dos jovens NEET varia, tanto ao longo do tempo como de país para país ( 8 )

3.4. Um número elevado de jovens NEET representa uma grande perda para as nossas economias e sociedades. O sentimento de desilusão ou de exclusão das pessoas afetadas comporta igualmente um elevado risco político para a estabilidade das nossas sociedades democráticas. A incapacidade dos sistemas educativos e sociais para prevenir o fenómeno ou reduzir o número de jovens NEET aponta para a ausência de políticas eficientes, que usufruam de amplo apoio, para promover a igualdade de oportunidades em toda a Europa.

3.5. Esta crise está a afetar particularmente os trabalhadores com formas atípicas e diversas de emprego ( 9 ) (trabalho ocasional, trabalho por cheque-serviço, trabalho em plataformas em linha, trabalho pontual e emprego colaborativo, etc.) ( 10 ) e, infelizmente, os trabalhadores com estas formas de emprego são, na sua maioria, jovens. Tais empregos podem caracterizar-se por remunerações baixas, horários de trabalho irregulares, uma fraca segurança de emprego e proteção social limitada ou inexistente (férias remuneradas, prestações de reforma, baixa por doença, etc.). É também frequente que esses empregos não sejam elegíveis para efeitos de prestações de desemprego ou regimes de tempo de trabalho reduzido implementados pelos governos ( 11 ) . Este tipo de trabalho é maioritariamente desempenhado em setores e indústrias especialmente afetados pela pandemia de COVID-19, como os setores do turismo, do comércio por grosso e a retalho, do alojamento ou, ainda, da restauração ( 12 ) . Por outro lado, as novas formas de trabalho podem constituir uma oportunidade para os jovens que vivem em zonas rurais ou remotas, ou para os jovens com deficiência, estudantes e jovens pais, pelo que é indispensável garantir salários dignos e segurança social.

3.6. Os PRR devem identificar e ter em conta e as barreiras indiretas ao emprego, como a mobilidade, a literacia digital, a saúde e as condições de vida precárias, incluindo a falta de habitação ou de cobertura da segurança social. O CESE entende que os Estados-Membros poderiam realizar análises qualitativas e quantitativas destes obstáculos à integração dos jovens no mercado de trabalho e apresentar propostas concretas para a sua correção no âmbito dos respetivos PRR.

4. Observações na especialidade

4.1. A recuperação pós-COVID-19 deve ser encarada como uma oportunidade. A economia foi abalada e o mercado de trabalho também.

4.2. Os PRR representam uma oportunidade inédita de impulsionar e apoiar a mudança, que tem de ser aproveitada mediante uma governação inclusiva, o que requer diálogo, abertura e transparência. As medidas financiadas ao abrigo dos PRR devem envolver os órgãos de poder local, os parceiros sociais e a sociedade civil, incluindo as organizações de jovens, a fim de gerar uma governação participativa capaz de criar consenso, confiança e um sentimento de justiça a respeito dos PRR.

4.3. O CESE entende que os Estados-Membros deveriam assegurar consultas permanentes com os parceiros sociais, a sociedade civil e as organizações de jovens durante a conceção, a execução e o acompanhamento das medidas adaptadas aos jovens trabalhadores e aos jovens NEET, a fim de avaliar, do ponto de vista da geração mais jovem, se e em que medida as políticas são adequadas à sua educação e perspetivas de carreira e proporcionam uma entrada harmoniosa no mercado de trabalho.

4.4. ex ante como ex post , por meio de indicadores e modelos específicos e de uma comparação com as boas práticas de outros países da UE. O CESE louva as iniciativas tomadas até à data pelos Estados-Membros com vista a avaliar o impacto geracional das políticas públicas: na Áustria, através da «Verificação Jovem» ( 13 ) , uma lei em vigor desde 2013 que exige a avaliação de todas as novas propostas legislativas e regulamentares para apurar as possíveis consequências nas crianças e nos jovens, nomeadamente através da participação do Conselho Nacional da Juventude; em Itália, através do COVIGE ( 14 ) , um comité criado recentemente pelo Ministério das Políticas da Juventude e constituído por gestores e representantes da administração pública, professores universitários e peritos em políticas da juventude, incluindo o Conselho Nacional da Juventude, com o objetivo de avaliar o impacto geracional de todas as políticas públicas, tantocomo, por meio de indicadores e modelos específicos e de uma comparação com as boas práticas de outros países da UE.

4.5. O CESE recomenda aos Estados-Membros que adotem medidas semelhantes ou acompanhem eficazmente as políticas a adotar e as já aprovadas, nomeadamente do ponto de vista geracional, garantindo a devida participação dos jovens na consulta.

4.6. Um estudo ( 15 ) realizado pelo Cedefop prevê que, até 2022, quase 7 milhões de postos de trabalho na UE serão perdidos ou não serão criados devido à pandemia de COVID-19, ao passo que alguns setores ( 16 ) , como o da saúde, da ciência e da inovação, das tecnologias da informação e comunicação digital, registarão um potencial significativo de crescimento e criação de emprego. A pandemia favoreceu o emprego em setores e profissões suficientemente flexíveis para se adaptarem às novas normas de distanciamento social e teletrabalho. É provável que persistam mesmo após a pandemia, alterando a natureza do trabalho, que tradicionalmente exigia espaço físico ( 17 )

4.7. Segundo um relatório da OCDE ( 18 ) , a pandemia poderá também afetar as atitudes das crianças e dos jovens face à aprendizagem. As interrupções no calendário escolar levaram muitas crianças a realizar progressos inferiores ao esperado em termos de desenvolvimento de competências. A curto prazo, a pandemia poderá levar a um aumento do abandono escolar, ao passo que, a médio e a longo prazo, o menor nível de empenho poderá fazer com que a atual geração de estudantes não desenvolva atitudes de aprendizagem positivas, num momento de profundas mudanças estruturais que exigirão a atualização permanente de competências ao longo da vida. Além disso, o relatório identifica a potencial causa da desigualdade de género nas oportunidades de ensino. O relatório advoga o reforço, com urgência, do investimento na aprendizagem ao longo da vida, ajudando as pessoas a adaptarem-se e a tornarem-se resilientes aos choques externos.

4.8. Num mundo do trabalho em rápida mudança, definido pela globalização e pelas consequências da pandemia de COVID-19, o CESE considera fundamental prevenir a inadequação das competências, colocando a tónica nas competências sociais através do investimento de recursos suficientes na educação e na orientação, na promoção de uma melhor ligação e transição entre o mundo do ensino e o mundo do trabalho, nomeadamente fomentando instrumentos como a alternância entre períodos de estudo e de trabalho, estágios e programas de aprendizagem, e na promoção de programas de aprendizagem ao longo da vida que envolvam todas as principais partes interessadas e se concentrem nos grupos vulneráveis, sobretudo os jovens, incluindo os NEET, e todas as pessoas cujos postos de trabalho estejam especialmente em risco de transformação. A resposta de ação política adequada consiste num pacote integrado de políticas ativas do mercado de trabalho, com ligações aos serviços públicos de emprego e aos sistemas de formação, a fim de promover uma recuperação inclusiva e sustentável.

4.9. É amplamente consensual entre as partes interessadas que a orientação de carreira nunca foi tão importante, sobretudo para os jovens suscetíveis de procurar trabalho logo que terminem o ensino secundário. O CESE junta a sua voz às dos que solicitam fortes investimentos na orientação de carreira ( 19 ) , uma vez que os dados apontam para o papel valioso que esta desempenha na preparação dos estudantes para lidarem com um mercado de trabalho em rápida evolução, que poderá não corresponder às suas expectativas ou às competências adquiridas anteriormente.

4.10. É possível encontrar uma referência horizontal aos jovens nos PRR, associada ao ensino e formação profissionais. A aprendizagem e a formação em contexto laboral, como os estágios e os programas de aprendizagem, que são geralmente vias de acesso cruciais para os jovens, também sofreram profundas perturbações durante a crise, embora em diferentes medidas consoante o setor e a região. Na qualidade de defensor de longa data da modernização do EFP, o CESE congratula-se com os esforços envidados a nível nacional para encontrar e promover soluções alternativas para a oferta de formação em competências práticas, como os contratos de formação e de aprendizagem em alternância, e o alargamento do ensino à distância. Alguns países também adotaram novas medidas estratégicas para garantir que os sistemas de educação e formação técnica e profissional (EFTP) estão mais bem preparados para choques futuros ( 20 )

4.11. As estratégias de aproximação são partes cruciais dos planos de recuperação, que requerem um investimento específico nos prestadores de serviços de juventude e nos serviços públicos de emprego. Conclusões recentes demonstram que quase metade dos jovens NEET não está a par das medidas de apoio governamentais à sua disposição ( 21 )

4.12. Ao abrigo dos PRR, há que reforçar o investimento nos prestadores de serviços de juventude e que incentivar a cooperação horizontal entre estes e os serviços públicos de emprego. A eficiência e a eficácia dos serviços públicos de emprego têm um papel importante a desempenhar quando se trata de apoiar as pessoas que enfrentam obstáculos ao emprego e de assegurar transições de emprego harmoniosas. Contudo, para chegar aos jovens NEET mais vulneráveis, os serviços públicos de emprego terão de colaborar com uma variedade de intervenientes locais, desde associações e estabelecimentos de ensino a conselheiros especializados com formação em questões de saúde mental. Tal exige eficácia e pertinência na obtenção de informações e na partilha de dados e implica que os operadores e consultores dos serviços públicos de emprego terão de dedicar mais tempo a gerir estas parcerias ( 22 )

4.13. A Garantia para a Juventude, financiada recentemente pelo FSE+, tendo a obrigação de despender um mínimo de 12 % dos fundos nos Estados-Membros com uma taxa de jovens NEET mais elevada do que a média da UE ( 23 ) , continua a ser o principal instrumento de combate ao desemprego dos jovens na UE. A recomendação do Conselho relativa ao reforço do programa, adotada em outubro de 2020 ( 24 ) , inclui uma lista de medidas sobre o modo de assegurar a qualidade das ofertas do programa, de melhorar a divulgação e de reforçar o acompanhamento dos resultados para uma melhor avaliação do programa. Os PRR devem, pois, fazer um balanço dos planos nacionais de execução da Garantia para a Juventude e estabelecer ligações com os PRR. Caso contrário, perder-se-ão oportunidades e criar-se-ão medidas que não serão capazes de trazer soluções aos jovens NEET.

4.14. O CESE observa que a mais recente atualização dos planos nacionais de execução da Garantia para a Juventude data de 2014 e que, até ao momento, nem todos os Estados-Membros da UE começaram a atualizar as suas estratégias nacionais para a juventude de modo a terem em conta a Garantia para a Juventude reforçada ( 25 ) . Os Estados-Membros têm de intensificar os seus esforços, de integrar os ensinamentos retirados e de mobilizar estrategicamente o financiamento da UE para tornar este instrumento verdadeiramente eficaz e funcional.

4.15. Tendo especialmente em vista os trabalhadores jovens, há que desenvolver medidas de recuperação específicas para, através da criação de empregos de qualidade, combater o desemprego jovem e o trabalho precário ( 26 ) dos jovens e proteger o elevado número de trabalhadores ( 27 ) que não beneficiam de uma cobertura adequada da segurança social. Além disso, importa considerar medidas específicas para os jovens que trabalham por conta própria, a fim de apoiar e reforçar o empreendedorismo jovem e as empresas em fase de arranque.

4.16. Estudos ( 28 ) sobre as alterações efetuadas nos sistemas de proteção social pelos Estados-Membros da UE durante a pandemia demonstraram que a maioria melhorou a acessibilidade das medidas de apoio ao rendimento para os trabalhadores, nomeadamente os regimes de tempo de trabalho reduzido, as prestações por desemprego e medidas semelhantes, por exemplo aumentando o respetivo montante, relaxando as condições de elegibilidade e prolongando a sua duração. Embora não lhes sejam especificamente dirigidas, estas medidas ajudarão a apoiar os jovens, que são mais suscetíveis de ficarem desempregados e são frequentemente excluídos de medidas de proteção social, como as prestações por desemprego, devido à ausência de tempo de trabalho.

4.17. Por estas razões, e tendo em conta o facto de todas as mudanças realizadas serem temporárias, tendo muitas já chegado ao fim e deixado os jovens novamente confrontados com um défice de proteção social, o CESE considera fundamental que os legisladores se concentrem na elaboração de um regime de proteção social universal que garanta que todos os trabalhadores (típicos e atípicos, jovens e adultos) sejam abrangidos pela proteção social em pé de igualdade. Colmatar estas lacunas garantiria a proteção dos jovens contra a pobreza e contra eventuais choques futuros do mercado de trabalho.

4.18. Além disso, o CESE considera igualmente importante apoiar os jovens no que diz respeito à segurança social e, por conseguinte, incentiva todos os Estados-Membros a aplicarem corretamente a Recomendação do Conselho relativa ao acesso à proteção social dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria ( 29 ) , a qual recomenda aos Estados-Membros que proporcionem o acesso a uma proteção social adequada para todas as formas de trabalho.

4.19. É necessário envidar mais esforços para encontrar formas de conciliar a segurança no emprego e a qualidade dos postos de trabalho num mercado de trabalho dinâmico, sendo essencial reforçar o diálogo social para encontrar medidas eficazes. Podem ser encontradas boas práticas em países como 1) Portugal, em que o governo está a realizar debates regulares com os parceiros sociais e as organizações de jovens. Medidas como definir uma quota reservada aos jovens NEET nas empresas com um grande número de vagas para estagiários ou atribuir um subsídio à contratação reduzido para contratos de curto prazo ( 30 ) contribuíram para aumentar o emprego dos jovens no país; 2) Espanha, onde o diálogo social conduziu ao alargamento da cobertura da segurança social de modo a incluir os estágios ( 31 )

4.20. A incerteza, a preocupação e a ansiedade, que podem levar à depressão entre os jovens, registaram um pico no início da crise e continuam a aumentar em alguns países. O encerramento temporário dos estabelecimentos de ensino e das atividades sociais, culturais e desportivas enfraqueceu as ligações sociais que ajudam a preservar a saúde mental. O apoio à saúde mental prestado nas escolas e nas universidades foi profundamente perturbado em muitos países, e os jovens estão a recorrer cada vez mais a outras plataformas para obter apoio, como as linhas telefónicas e os centros de juventude. Além disso, os serviços de saúde mental estão a oferecer teleconsultas e formas de cuidados à distância para manter a continuidade dos serviços. Ao mesmo tempo, os prestadores destes serviços também foram fortemente afetados pelos confinamentos, e muitos não foram capazes de retomar as suas atividades devido à falta de recursos financeiros e humanos. O CESE considera essencial apoiar este setor, que é altamente dependente do voluntariado e do financiamento de projetos, através de um financiamento mais sustentável, uma vez que se revelou um elemento crucial do nosso tecido social durante a crise.

4.21. Pode fazer-se mais para abordar a dimensão de género nos PRR, sobretudo no que diz respeito aos jovens NEET, cujas taxas são geralmente mais elevadas entre as jovens do sexo feminino do que entre os jovens do sexo masculino. Em 2020, as taxas de jovens NEET do sexo feminino eram, em média, 1,3 vezes superiores às dos jovens NEET do sexo masculino, e as de jovens NEET do sexo feminino inativas chegavam a ser 1,7 vezes superiores. Esta percentagem é particularmente elevada nos países da Europa Oriental (Bulgária, Roménia, Hungria, República Checa, Eslováquia e Polónia) e em Itália ( 32 ) . A maioria dos jovens NEET nestes países encontra-se neste grupo devido a responsabilidades familiares ou são jovens com deficiência. A percentagem de jovens que têm de cuidar de crianças e outros familiares é mais expressiva entre o sexo feminino. As jovens do sexo feminino passam quase três vezes mais tempo do que os jovens do sexo masculino a prestar cuidados e a realizar trabalho doméstico não remunerado. O CESE congratula-se com as medidas instituídas por alguns Estados-Membros para incentivar e promover o emprego das mulheres e o empreendedorismo feminino, investir em infraestruturas sociais adequadas e reformar os sistemas de acolhimento de crianças, sobretudo na fase da primeira infância, e solicita que estas boas práticas sejam expandidas para toda a UE, a fim de apoiar o pleno emprego das mulheres e, em particular, das jovens mães; recomenda que haja um sistema eficaz de monitorização anual dos progressos e das dotações afetadas e utilizadas para a igualdade de género no contexto do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, incluindo indicadores pertinentes.

Bruxelas, 8 de dezembro de 2021 Christa SCHWENG Presidente do Comité Económico e Social Europeu

(1) Recomendação do Conselho relativa a um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem, de 15 de março de 2018 (JO C 153 de 2.5.2018, p. 1).

(2) Recomendação do Conselho relativa ao acesso à proteção social — Preparar a proteção social para o futuro (JO C 387 de 15.11.2019, p. 1)

(3) Estratégia da União Europeia para a Juventude (2018) (JO C 456 de 18.12.2018, p. 1); Pacote de apoio ao emprego dos jovens (2020) (JO C 372 de 4.11.2020, p. 1); Uma ponte para o emprego — Reforçar a Garantia para a Juventude (2020); ALMA (2021); Ano Europeu da Juventude (previsto para 2022).

(4) https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024_pt

(5) https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1549&langId=pt

(6) Por jovens entende-se, geralmente, as pessoas com idades entre os 15 e os 29 anos.

(7) Eurostat.

(8) Konle-Seidl, R. e Picarella, F. (2021), «Youth in Europe: Effects of COVID-19 on their economic and social situation» [Os jovens na Europa: Efeitos da COVID-19 na sua situação económica e social], Parlamento Europeu, Luxemburgo.

(9) https://www.eurofound.europa.eu/topic/non-standard-employment

(10) https://www.eurofound.europa.eu/publications/blog/new-forms-of-employment-in-europe-how-new-is-new

(11) Eurofound (2021), COVID-19: Implicações para o emprego e para a vida profissional, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo.

(12) Spasova S., Bouget D., Ghailani, D. e Vanhercke B. (2017), «Access to social protection for people working on non-standard contracts and as self-employed in Europe» [Acesso à proteção social para trabalhadores com contratos atípicos e por conta própria na Europa].

(13) https://national-policies.eacea.ec.europa.eu/youthwiki/chapters/austria/54-young-peoples-participation-in-policy-making

(14) https://www.giovani.gov.it/it/comunicazione/notizie/comitato-per-la-valutazione-dell-impatto-generazionale-delle-politiche-pubbliche/

(15) https://www.cedefop.europa.eu/en/news-and-press/news/coronavirus-impact-jobs-eu-sectors-and-occupations-skills-forecast-analysis

(16) https://ec.europa.eu/eures/public/four-job-sectors-high-demand-result-covid-19-pandemic-2021-02-19_en

(17) Previsões das competências e do emprego pelo Cedefop

(18) https://www.oecd.org/skills/covid-19-pandemic-highlights-urgent-need-to-scale-up-investment-in-lifelong-learning-for-all-says-oecd.htm

(19) https://www.oecd.org/education/career-readiness/Investing%20in%20Career%20Guidance_en.pdf

(20) «Skills development in the time of COVID-19: Taking stock of the initial responses in technical and vocational education and training» [Desenvolvimento de competências em tempos de COVID-19: Balanço das respostas iniciais no domínio da educação e formação técnica e profissional], Secretariado Internacional do Trabalho — Genebra: OIT, 2021.

(21) Moxon, D., Bacalso, C, e Șerban, A. (2021), «Beyond the pandemic: The impact of COVID-19 on young people in Europe» [Para além da pandemia: o impacto da COVID-19 nos jovens europeus], Bruxelas, Fórum Europeu da Juventude.

(22) «PES partnership management» [Gestão de parcerias entre serviços públicos de emprego], Eamonn Davern (setembro de 2020).

(23) https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1099&langId=en

(24) Recomendação do Conselho relativa a Uma ponte para o emprego — Reforçar a Garantia para a Juventude e que substitui a Recomendação do Conselho, de 22 de abril de 2013, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude (JO C 372 de 4.11.2020, p 1).

(25) Konle-Seidl, R. e Picarella, F. (2021), «Youth in Europe: Effects of COVID-19 on their economic and social situation» [Os jovens na Europa: Efeitos da COVID-19 na sua situação económica e social], Parlamento Europeu, Luxemburgo.

(26) Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2017, sobre condições de trabalho e o emprego precário (JO C 334 de 19.9.2018, p. 88).

(27) Secretariado Internacional do Trabalho, «World Social Protection Report 2020-22: social protection at the crossroads — in pursuit of a better future» [Relatório mundial sobre a proteção social 2020-22: proteção social numa encruzilhada — na busca de um futuro melhor], Genebra, OIT, 2021.

(28) Instituto Sindical Europeu (2021), «Non-standard workers and the self-employed in the EU: Social protection during the Covid-19 pandemic» [Trabalhadores atípicos e por conta própria na UE: Proteção social durante a pandemia de COVID-19].

(29) Recomendação do Conselho relativa, de 8 de novembro de 2019, ao acesso à proteção social dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria (JO C 387 de 15.11.2019, p. 1).

(30) https://www.iefp.pt/apoios-a-contratacao

(31) Projeto de lei (121/000066) que visa garantir o poder aquisitivo das pensões e prevê outras medidas de reforço da sustentabilidade financeira e social do sistema público de pensões (congresso.es)

(32) https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=Statistics_on_young_people_neither_in_employment_nor_in_education_or_training