Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2003/C 68/06)

Data de adopção da decisão: 5.2.2003

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 166/02

Denominação: Auxílios à publicidade dos vqprd e dos vinhos de mesa com indicação de origem

Objectivo: Promover a imagem dos produtos vitivinícolas

Orçamento: 5,6 milhões de euros por ano

Intensidade ou montante do auxílio: No máximo, 50 % das despesas efectuadas

Duração: Cinco anos

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Data de adopção da decisão: 5.2.2003

Estado-Membro: Grécia

N.o do auxílio: N 376/02

Denominação: Concessão de um auxílio financeiro aos agricultores e criadores cujas explorações tenham sofrido prejuízos devido a condições atmosféricas desfavoráveis no período compreendido entre Janeiro e Outubro de 2001 (projecto de decreto interministerial)

Objectivo: Auxílio destinado a indemnizar os agricultores pelas perdas resultantes das más condições climáticas

Base jurídica: Χορήγηση οικονομικής ενίσχυσης σε αγρότες των οποίων οι εκμεταλλεύσεις ζημιώθηκαν από τις δυσμενείς καιρικές συνθήκες κατά τη διάρκεια της περιόδου Ιανουαρίου/Οκτωβρίου 2001 (σχέδιο διυπουργικής απόφασης)

Orçamento: 1500000 euros

Intensidade ou montante do auxílio: Variável, em função das perdas

Duração: Quatro anos

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Data de adopção da decisão: 5.2.2003

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 313/01

Denominação: Intervenções a favor da cultura de citrinos em Itália

Objectivo: Apoiar o sector da agricultura

Base jurídica: Legge 2 dicembre 1998, articolo 1, "Interventi strutturali e urgenti nel settore agricolo, agrumicolo e zootecnico"

Orçamento: 60012290 euros

Intensidade ou montante do auxílio: Variável, consoante as medidas

Duração: Três anos

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Data de adopção da decisão: 13.2.2003

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 315/02

Denominação: Fundo de compensação pela febre aftosa (Friesland)

Objectivo: Compensar as empresas agrícolas e não agrícolas pelas perdas de rendimentos devido aos focos de febre aftosa

Base jurídica: Provinciale regeling betreffende de financiële tegemoetkoming aan gedupeerden van de MKZ-uitbraak Anjum-Ee

Orçamento: 6350000 euros

Intensidade ou montante do auxílio: 70 %

Duração: De 1 de Agosto de 2002 até 1 de Fevereiro de 2003

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Data de adopção da decisão: 13.2.2003

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 336/01

Denominação: Auxílio a favor da actividade independente e de novos empregos nos sectores da produção de bens e serviços nas empresas

Objectivo: 1. Auxílio ao investimento nas explorações agrícolas.

2. Auxílios aos investimentos ligados à transformação e comercialização dos produtos agrícolas.

3. Auxílios à instalação de jovens agricultores.

4. Assistência técnica no sector agrícola

Base jurídica: Decreto legislativo n. 185 del 21 aprile 2000 (Gazzetta ufficiale della Repubblica italiana n. 156 del 6 luglio 2000)

Progetto di regolamento d'attuazione del ministero dell'Economia e delle finanze, di concerto con il ministero del Lavoro e delle politiche sociali e del ministero delle politiche agricole e forestali (in seguito regolamento), relativo al titolo I del decreto legislativo n. 185/2000

Orçamento: 1239496,558 euros (para todo o período de aplicação do regime)

Intensidade ou montante do auxílio: Variável, consoante as medidas

Duração: Até 31 de Dezembro de 2006

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Data de adopção da decisão: 13.2.2003

Estado-Membro: Alemanha (Saarland)

N.o do auxílio: N 358/02

Denominação: Auxílios para o desenvolvimento sustentável de aldeias

Objectivo: Melhorar a qualidade do ambiente e a qualidade de vida nas aldeias. O auxílio é concedido para os seguintes fins: assistência aos beneficiários através de serviços de aconselhamento e informação, conversão e extensão de edifícios nas aldeias destinados a utilização comum, como locais de reunião e museus rurais, medidas de preservação e remodelação das aldeias para manter o seu carácter rural, medidas ecológicas, medidas destinadas a incentivar as actividades comunitárias nas aldeias e compra de terrenos para fins relacionados com as actividades apoiadas. Não serão concedidos auxílios para a produção agrícola ou outras actividades económicas

Base jurídica: Richtlinie zur Förderung der nachhaltigen Dorfentwicklung im Saarland

Orçamento: 511200 euros (2002), 503400 euros (2003), 511200 euros (2004) (financiamento nacional)

Intensidade ou montante do auxílio: 50 % das despesas comprovadas no caso de organismos e autoridades públicos e 30 % nos casos restantes

Duração: Ilimitada

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Data de adopção da decisão: 13.2.2003

Estado-Membro: Itália (Câmara de Comércio de Bolonha)

N.o do auxílio: N 434/02

Denominação: Auxílios ao sector agrícola: deliberações 11/2002, 10/2002 e 13/2002

Objectivo: Investimentos no sector da transformação e comercialização e promoção e publicidade dos produtos agrícolas e dos produtos de qualidade

Base jurídica: Delibere camerali n. 10, 11, 12/2002: regolamento camerale per la concessione di contributi a favore delle imprese del settore della trasformazione e commercializzazione dei prodotti agricoli e dei servizi di lavorazione agricole e forestali per conto terzi, operanti nella provincia di Bologna; regolamento camerale per la concessione di contributi alle aziende agricole operanti nella provincia di Bologna per il miglioramento dell'efficienza delle strutture agricole; regolamento camerale per la realizzazione di attività promozionali in Italia e all'estero a favore del settore agroalimentare

Orçamento: 900000 euros

Intensidade ou montante do auxílio: Investimentos no sector da transformação e comercialização: 40 % das despesas elegíveis; medidas de publicidade: 50 % das despesas elegíveis; acções de promoção: até um máximo de 100000 euros por cada período de três anos

Duração: 10 anos

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Data de adopção da decisão: 13.2.2003

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 446/02

Denominação: Auxílios à assistência técnica no sector da transformação e comercialização dos produtos agrícolas, silvícolas e alimentares

Objectivo: Realização de planos de assistência técnica nos sectores da transformação e da comercialização dos produtos agrícolas, silvícolas e alimentares

Base jurídica: Proyecto de Orden por la que se establecen las bases reguladoras de las subvenciones para planes de asistencia técnica y de gestión en los sectores de transformación y comercialización de productos agrarios, silvícolas, de pesca, acuicultura y alimentación

Orçamento: 811366 euros

Intensidade ou montante do auxílio: 50 % do custo

Duração: Um ano

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Data de adopção da decisão: 13.2.2003

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 517/02

Denominação: Auxílios a favor da investigação e do desenvolvimento no sector agrícola dos departamentos franceses ultramarinos (DOM), com vista, nomeadamente, a novas variedades, novas técnicas de produção ou sistemas de cultivo, métodos de detecção precoce de doenças vegetais, novas técnicas de acondicionamento permanente que permita o melhoramento da conservação e a prevenção de doenças, atendendo, simultaneamente, à especificidade dos DOM

Objectivo: Financiar programas de investigação, experimentação e demonstração nos DOM

Orçamento: 500000 euros por ano

Intensidade ou montante do auxílio: 100 %, no máximo

Duração: Cinco anos

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Data de adopção da decisão: 13.2.2003

Estado-Membro: Luxemburgo

N.o do auxílio: N 592/02

Denominação: Indemnização na sequência da peste suína clássica

Objectivo: Indemnização pelas perdas de rendimentos sofridas pelos produtores cujas explorações tenham sido ou venham a ser afectadas directamente pela peste suína clássica durante o período de quarentena imposto pela legislação veterinária após o abate sanitário do seu efectivo

Base jurídica: Règlement grand-ducal du 14 avril 1992 fixant les modalités d'indemnisation des détenteurs d'animaux éliminés par cause des maladies contagieuses soumises à déclaration obligatoire

Orçamento: 290000 euros até 24 de Julho de 2002

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % das perdas de rendimento durante o período de suspensão da actividade

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Data de adopção da decisão: 13.2.2003

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 617/02

Denominação: Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector do linho têxtil

Objectivo: Consolidar, através de acções de investigação e desenvolvimento e de estudos de mercado, os pontos fortes da produção do linho têxtil e preparar todo o sector para antecipar as evoluções dos mercados industriais e do vestuário

Orçamento: 745000 euros em cinco anos, repartindo-se entre um orçamento previsional de 343000 euros para a I & D (ou seja, 68600 euros/ano) e 402000 euros para os estudos de mercado (ou seja, 80400 euros/ano)

Intensidade ou montante do auxílio: Variável

Duração: Cinco anos

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Data de adopção da decisão: 13.2.2003

Estado-Membro: Itália (Sardenha)

N.o do auxílio: N 661/01

Denominação: Auxílios a favor das explorações agrícolas da comuna de Gonnosfanadiga cuja produção de azeitonas para azeite sofreu prejuízos devido à seca que se registou de Julho a Dezembro de 1999

Objectivo: Compensação parcial das perdas sofridas pelos agricultores na sequência de um fenómeno climático

Base jurídica: Deliberazione della giunta regionale n. 27/2001: "Interventi contributivi a favore delle aziende agricole danneggiate nella produzione delle olive da olio dalla siccità del periodo luglio-dicembre 1999. Agro del Comune di Gonnosfanadiga"

Orçamento: Cerca de 258000 euros

Intensidade ou montante do auxílio: 30 %

Duração: A necessária para o pagamento

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Data de adopção da decisão: 13.2.2003

Estado-Membro: Espanha (Catalunha)

N.o do auxílio: N 672/02

Denominação: Auxílios à introdução dos planos de gestão dos excrementos de animais das explorações

Objectivo: Criação das infra-estruturas necessárias para a introdução, controlo e acompanhamento dos planos de gestão dos excrementos de animais nas explorações

Base jurídica: Proyecto de resolución por el que se publican las bases y se abre la línea de ayudas para la financiación de las infraestructuras necesarias para la implantación, control y seguimiento de los planes de gestión de deyecciones ganaderas

Orçamento: 22000000 de euros

Intensidade ou montante do auxílio: 25 % do custo

Duração: De 2002 a 2007

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Data de adopção da decisão: 13.2.2003

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 720/02

Denominação: Auxílio ao sector cunícola

Objectivo: Oferecer assistência técnica a todos os cunicultores através de uma rede de explorações cunícolas de referência e melhorar a qualidade genética do efectivo de reprodutores

Orçamento: 500000 euros por um período de três anos

Intensidade ou montante do auxílio: Taxa variável entre 50 % e 100 % das despesas efectuadas

Duração: Seis anos

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Data de adopção da decisão: 13.2.2003

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 730/02

Denominação: Auxílios para o sector dos vitelos amamentados pela mãe e alimentados por biberão

Objectivo: Melhorar o acompanhamento e o nível técnico dos criadores de animais que produzem vitelos, amamentados pela mãe ou alimentados por biberão, de acordo com o método designado "label rouge", para melhorar a taxa de sazonalidade e assim tornar a produção mais regular

Orçamento: 600000 euros por ano

Intensidade ou montante do auxílio: No máximo, 100 % das despesas efectuadas

Duração: Cinco anos

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Data de adopção da decisão: 13.2.2003

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 742/02

Denominação: Decreto-quadro relativo à inovação no sector agrícola do Norte dos Países Baixos

Objectivo: Financiar projectos inovadores no sector agrícola nas três províncias do Norte dos Países Baixos

Base jurídica: Kaderwet LNV-subsidies (artikelen 2 en 5)

Orçamento: 2001: 1134450,50 euros

2002: 3403351,60 euros

2003: 2268901 euros

2004: 2268901 euros

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %, mas com um limite de 40 % para os serviços de gestão das explorações, os serviços de substituição nas explorações e os custos dos instrumentos, equipamento, terras e instalações

Duração: 2001-2004

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Data de adopção da decisão: 13.2.2003

Estado-Membro: Alemanha (Baixa Saxónia)

N.o do auxílio: NN 771/02

Denominação: Auxílio ao arranque de uma rede para o sector da batata em Lüneburger Heide

Objectivo: Promover a criação de uma rede (ou centro de conhecimentos) destinada a centralizar e aplicar os conhecimentos relativos a este sector

Base jurídica: Zuwendungsbescheid des Landes Niedersachsen, ANBest-P

Orçamento: 74500 euros

Intensidade ou montante do auxílio: Intensidade bruta: 30 % das despesas elegíveis

Duração: Três anos

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Data de adopção da decisão: 13.2.2003

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: NN 158/02 (ex N 556/2000)

Denominação: Programa de desenvolvimento do sector dos suínos na Irlanda do Norte

Objectivo: O objectivo do programa é o de apoiar a promoção e a comercialização dos suínos e da carne de suínos na Irlanda do Norte e melhorar a qualidade da carne de suíno produzida. Estão previstas as seguintes medidas: instalação de sistemas informáticos, investimentos em centros de reprodução animal, custo de criação de animais reprodutores machos, actividades de investigação e desenvolvimento, desenvolvimento de software de aplicação, custos de consultoria de um especialista em genética suína, formação, comercialização de produtos de qualidade e publicidade

Base jurídica: Agriculture (Northern Ireland) Order 1993, Article 26; Marketing development scheme (Northern Ireland) 1995

Orçamento: 400000 libras esterlinas

Intensidade ou montante do auxílio: Variável

Duração: De 2000/2001 a 2003/2004

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