N? C 152/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 6. 90 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de directiva do Conselho relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de 
investimento, incluindo as instituições de credito 
COM(90) 141 final — SYN 257 
(Apresentada pela Comissão em 30 de Abril de 1990) 
(90/C 152/06) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2, primeira 
e terceira frases, do seu artigo 57?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que a Directiva do Conselho, de 
, relativa aos serviços de investimento no domínio 
dos valores mobiliários, tem como objectivo principal 
permitir às empresas de investimento, autorizadas pelas 
autoridades dos respectivos Estados-membros de origem 
e sujeitas a fiscalização por parte das mesmas autorida­
des, estabelecer sucursais e prestar serviços livremente em 
outros Estados-membros; que aquela directiva prevê, 
consequentemente, a coordenação das regras respeitantes 
à autorização e ao exercício da actividade das empresas 
de investimento; 
Considerando que, no entanto, aquela directiva não esta­
belece regras de base comuns relativamente aos fundos 
próprios das empresas de investimento nem montantes 
para o capital inicial daquelas empresas; que a mesma 
directiva não prevê um sistema comum de controlo dos 
riscos de mercado incorridos por aquelas empresas; que 
aquela directiva faz referência, em várias das suas dispo­
sições, a uma outra iniciativa comunitária, cujo objectivo 
seria precisamente adoptar medidas de coordenação na­
queles domínios; 
Considerando que a orientação que foi adoptada con­
siste em realizar apenas a harmonização essencial neces­
sária e suficiente para assegurar o reconhecimento mútuo 
dos sistemas de autorização e fiscalização prudencial; que a adopção de medidas de coordenação, no que res­
peita à definição dos fundos próprios das empresas de 
investimento, ao estabelecimento dos montantes de capi­
tal inicial e de um sistema comum de controlo dos riscos 
de mercado das empresas de investimento, constitui um 
elemento essencial para a harmonização necessária à ob­
tenção do reconhecimento mútuo e, assim, à realização 
do mercado financeiro interno; 
Considerando que os Estados-membros podem também 
criar regras mais exigentes do que as constantes da pre­
sente directiva; 
Considerando que a presente directiva se integra num es­
forço internacional mais vasto no sentido da aproxima­
ção das regras em vigor nos países mais importantes no 
que se refere à fiscalização contínua das empresas de in­
vestimento; 
Considerando que a criação de regras de base comuns 
para os fundos próprios das empresas de investimento 
constitui um elemento-chave na criação de um mercado 
interno para o sector dos serviços de investimento, uma 
vez que os fundos próprios têm como fim assegurar a 
continuidade das empresas de investimento e proteger os 
investidores; que essa harmonização reforçará a fiscali­
zação das empresas de investimento; que essas regras de­
vem aplicar-se a todas as empresas de investimento da 
Comunidade; 
Considerando que as empresas de investimento, quer 
sejam ou não instituições de crédito, num mercado fi­
nanceiro comum se encontram em concorrência directa 
entre si; 
Considerando que os critérios de determinação da com­
posição dos fundos próprios não podem ser deixados ex­
clusivamente à discrição dos Estados-membros; 
Considerando que a adopção de regras de base comuns 
relativamente aos fundos próprios das empresas de inves­
timento será do maior interesse para a Comunidade, na 
medida em que evitará distorções concorrenciais e refor­
çará o sistema financeiro comunitário; 
21. 6. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 152/7 
Considerando que as empresas de investimento que süo 
instituições de crédito já dispõem da definição de fundos 
próprios prevista na Directiva 89/299/CEE do Conse­
lho, de 17 de Abril de 1989, relativa aos fundos próprios 
das instituições de crédito ('). 
Considerando que existem razões para que a definição 
de fundos próprios das empresas de investimento possa 
ser uma adaptação da definição prevista na Directiva 
89/299/CEE, de modo a ter em conta as características 
particulares das actividades daquelas empresas; 
Considerando que, no entanto, a base para uma defini­
ção de fundos próprios para as empresas de investimento 
que não são instituições de crédito deveria ser a defini­
ção de fundos próprios das instituições de crédito; 
Considerando que é necessário estabelecer, a nível co­
munitário, os montantes dos recursos financeiros iniciais 
mínimos que as autoridades competentes devem exigir às 
empresas de investimento como requisito de autorização; 
Considerando que estes montantes deverão ser fixados a 
um nível que garanta que as empresas que prestam servi­
ços de investimento tenham capacidade de honrar os 
compromissos assumidos sem, por outro lado, represen­
tar uma barreira desmesurada à entrada de novas empre­
sas no mercado; 
Considerando que convém dar aos Estados-membros a 
possibilidade de reduzir estes montantes nos casos em 
que as empresas de investimento não estão autorizadas a 
ter em sua posse numerário ou títulos dos clientes, nem a 
actuar como market maker nem a participar na colocação 
e tomada firme de emissões nem a tomar posições por 
conta própria; 
Considerando que as empresas de investimento já exis­
tentes devem ser autorizadas a prosseguir as suas activi­
dades, mesmo que não respeitem o montante mínimo de 
capital fixado para as novas empresas; 
Considerando que, no que diz respeito às empresas de 
investimento que são instituições de crédito, o montante 
de capital inicial mínimo está já estabelecido na Segunda 
Directiva 89/646/CEE do Conselho, de 15 de Dezem­
bro de 1989, relativa à coordenação das disposições le­
gislativas, regulamentares e administrativas respeitantes 
ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu 
exercício e que altera a Directiva 77/780/CEE (*); 
Considerando que é necessário prever um sistema co­
mum para a fiscalização e controlo dos riscos de mer­
cado das empresas de investimento; 
Considerando que esse sistema deve abranger os princi­
pais riscos incorridos pelas empresas de investimento e, em especial, os riscos de posição, os riscos de contra­
parte/liquidação, os riscos de taxa de juro e os riscos 
cambiais; 
Considerando que a melhor orientação no sentido de ga­
rantir a boa reputação financeira das empresas de investi­
mento consiste em impor-lhes a obrigação de dispor per­
manentemente de um certo montante de fundos próprios 
para cobrir todos os riscos associados às suas actividades 
específicas; 
Considerando que, no que respeita às instituições de cré­
dito, uma parte substancial do risco associado às suas ac­
tividades se encontra já abrangido pela Directiva 
89/647/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, 
relativa a um ratio de solvabilidade para as instituições 
de crédito (*); 
Considerando que, por esse motivo, convém dar às auto­
ridades competentes a possibilidade de escolher entre a 
aplicação da Directiva 89/647/CEE à totalidade da acti­
vidade das instituições de crédito e a aplicação do sis­
tema previsto na presente directiva às operações constan­
tes da sua carteira de negociação; 
Considerando que, em qualquer caso, as instituições de 
crédito devem observar as disposições da presente direc­
tiva no que diz respeito à cobertura dos seus riscos cam­
biais; 
Considerando que a existência, em todas as instituições 
de crédito, de sistemas internos de controlo dos riscos de 
mercado em todas as suas actividades constitui uma 
forma especialmente importante de minimizar esses ris­
cos; que, consequentemente, é necessário que aqueles 
sistemas sejam aprovados pelas autoridades competentes; 
Considerando que podem ser necessárias, de tempos a 
tempos, alterações técnicas às regras específicas estabele­
cidas na presente directiva, para se ter em conta a evolu­
ção no sector dos serviços de investimento; que a Comis­
são procederá, consequentemente, a essas alterações, 
sempre que necessário, dentro dos limites da competên­
cia de execução que lhe é conferida pelo Tratado; 
ADOPTOU A SEGUINTE DIRECTIVA: 
Âmbito de aplicação 
Artigo 1° 
1. Os Estados-membros aplicarão as disposições da 
presente directiva às empresas de investimento, tal como 
definidas no terceiro travessão do artigo 1? da Directiva 
(.../.../CEE) [relativa aos serviços de investimento] e às 
instituições de crédito, tal como definidas no artigo 2? 
2. Qualquer Estado-membro pode impor requisitos 
suplementares ou mais estritos às empresas de investi­
mento por ele autorizadas. 
(') JO n? L 124 de 5. 5. 1989, p. 16. 
(2) JO n? L 386 de 30. 12. 1989, p. 1. (») JO n? L 386 de 30. 12. 1989, p. 14. 
N? C 152/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 6. 90 
Definições 
Artigo 2? 
Para efeitos da presente directiva entende-se por: 
— «instituições de crédito»: todas as instituições que 
correspondam à definição prevista no primeiro tra­
vessão do artigo 1? da Directiva 77/780/CEE do 
Conselho (') e que estejam sujeitas aos requisitos pre­
vistos na Directiva 89/647/CEE (2), 
— «carteira de negociação» de uma instituição de cré­
dito: conjunto das posições próprias em valores mo­
biliários transaccionáveis, ou instrumentos derivados, 
tomados por essa instituição de crédito com o objec­
tivo de beneficiar de diferenças, efectivas ou poten­
ciais, entre os preços de aquisição e de venda, ou 
com o objectivo de compensar os riscos aferentes a 
outros elementos da carteira de negociação. 
— «instrumentos negociáveis na bolsa»: os instrumentos 
que são transaccionáveis numa bolsa de valores, num 
mercado de instrumentos financeiros a prazo (futures) 
ou num mercado de opções criado e reconhecido ofi­
cialmente no Estado-membro em causa, ou estabele­
cido num país terceiro e reconhecido pelas autorida­
des competentes do Estado-membro em causa, ou 
negociáveis ao abrigo das regras dessa bolsa ou des­
ses mercados. Estes instrumentos serão classificados, 
na presente directiva, como títulos de capital, instru­
mentos de dívida, instrumentos financeiros a prazo 
(futures), opções, títulos convertíveis e warrants, 
— «instrumentos não negociáveis em mercados oficiais 
(OTC)»: todos os outros instrumentos, 
— «emitente qualificado»: uma instituição de crédito ou 
uma sociedade cujos títulos se encontram cotados 
numa bolsa de valores num Estado-membro, ou 
numa bolsa de valores de um país terceiro reconhe­
cida pelas autoridades competentes do Estado-mem­
bro em questão, 
— «administração central»: a administração central ou o 
banco central dos Estados-membros, de qualquer país 
membro da Organização para a Cooperação e De­
senvolvimento Económico (OCDE) ou de qualquer 
pais que tenha celebrado acordos especiais de em­
préstimo com o Fundo Monetário Internacional 
(FMI) no âmbito dos Acordos Gerais para Contrata­
ção de Empréstimos do Fundo (AGCE), 
— «restante sector público»: as administrações regionais 
e autoridades locais dos países que são membros da 
(') JO n? L 322 de 17. 12. 1977, p. 30. 
(*) JO n? L 386 de 30. 12. 1989, p. 14. OCDE que celebraram acordos especiais com o FMI 
em associção com o AGCE do Fundo, 
— «título convertível»: um título que pode ser trocado, 
por opção do seu detentor, por outro título, geral­
mente um título de capital do seu emitente, 
— «ivarrant» (certificado de direito de aquisição): um tí­
tulo que confere ao seu detentor o direito de adquirir 
um certo número de acções ordinárias ou obrigações 
a um determinado preço, até à data em que expira o 
warrant, 
— «acordo de recompra»: um acordo pelo qual uma 
empresa procede à venda de valores mobiliários e se 
compromete a recomprá-los (ou valores mobiliários 
substitutos com as mesmas especificações) num mo­
mento futuro e a um preço pré-estabelecidos, nos ter­
mos do disposto no n? 2 do artigo 12? da Directiva 
86/635/CEE do Conselho ('), 
— «acordo inverso de recompra»: um acordo pelo qual 
uma empresa adquire valores mobiliários a uma con­
traparte e acorda em revendê-los (ou valores substi­
tutos com as mesmas especificações) à mesma contra­
parte, num momento futuro e a um preço pré-estabe­
lecidos, nos termos do disposto no n? 2 do artigo 12? 
da Directiva 86/635/CEE do Conselho, 
— «agente que procede a compensação»: um membro 
simultaneamente da bolsa e da câmara de compensa­
ção, que tem por isso uma relação contratual directa 
com a contraparte central (garante da boa execução 
das operações). Os agentes que não procedem a com­
pensação devem canalizar as suas transacções através 
de um agente que procede a compensação, 
— «empresa local»: uma empresa que opera apenas por 
conta própria numa bolsa de instrumentos financeiros 
a prazo (futures) ou de opções ou que opera por 
conta de outros membros da mesma bolsa ou fixa os 
preços para estes, e que é garantida por um agente 
que procede a compensação na mesma bolsa, sendo 
esta garantia tida em conta na determinação dos re­
quisitos de capital do garante da boa execução das 
operações, 
— «delta»: a razão entre a variação esperada no preço 
de uma opção e uma pequena variação do preço do 
instrumento subjacente à opção, 
— «posição longa» e «posição curta»: para efeitos do n? 
5 do anexo I, uma «posição longa» é uma posição em 
que a empresa fixou a taxa de juro que irá receber 
O JO n? L 372 de 31. 12. 1986, p. 1. 
21.6.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 152/9 
num momento futuro, e uma «posição curta» é uma 
posição em que a empresa fixou a taxa de juro que 
irá pagar num momento futuro, 
— «fundos próprios»: os fundos próprios na acepção da 
Directiva 89/299/CEE do Conselho. No entanto, 
esta definição pode ser alterada, para as instituições 
de crédito, nas circunstâncias descritas no n? 2 do 
anexo VI. No caso das empresas de investimento que 
não são instituições de crédito, as autoridades com­
petentes podem utilizar, em alternativa, a definição 
que consta do n? 4 do anexo VI, 
— «capital inicial»: o capital definido nos termos dos 
primeiro e segundo parágrafos do n? 1 do artigo 2? 
da directiva relativa aos fundos próprios das institui­
ções de crédito (89/299/CEE). A componente de ca­
pital realizado do mesmo deve incluir todos os mon­
tantes, independentemente da sua designação, que, 
de acordo com a estrutura legal da instituição em 
causa, são considerados, nos termos da legislação na­
cional, como capital social subscrito e realizado pelos 
accionistas ou por outros titulares. 
Capital inicial e derrogações aos requisitos de capital 
Artigo 3o. 
1. As referências às empresas de investimento nos arti­
gos 3? a 6? dizem respeito apenas às empresas de investi­
mento que não sejam nem instituições de crédido nem 
empresas locais nem empresas que exercem meramente a 
actividade de consultadoria de investimento. 
2. As empresas de investimento devem possuir um 
capital inicial mínimo de 500 000 ecus. 
3. Os Estados-membros podem reduzir este montante 
para 50 000 ecus quando a empresa não está autorizada 
a deter numerário ou títulos dos clientes, nem a actuar 
como market maker nem a participar na subscrição de 
emissões, excepto se a empresa estiver apenas envolvida 
na colocação de emissões sem compromissos de tomada 
firme. 
4. Os Estados-membros podem reduzir o montante 
referido no n? 2 para 100 000 ecus, no caso das empresas 
que detêm numerário ou títulos dos clientes na qualidade 
de agentes ou gestores de fortuna desses clientes, mas 
que não "tomam posições em transacções por conta pró­
pria. 
5. Sem prejuízo dos n?s 2 a 4, os Estados-membros 
podem manter a autorização a empresas de investimento, 
existentes antes da aplicação da presente directiva, cujos 
fundos próprios são inferiores aos fixados nos n?s 2 a 4. Os fundos próprios de tais empresas não podem ser infe­
riores ao nível mais elevado registado após a data de no­
tificação da presente directiva. 
6. Se o controlo de uma empresa de investimento do 
tipo referido no n? 5 passar a ser exercido por uma pes­
soa singular ou colectiva que não seja a pessoa que o 
exercia anteriormente e excepto em caso de herança, os 
fundos próprios dessa empresa devem atingir, pelo me­
nos, os níveis mínimos previstos para o capital inicial nos 
n?s 2 a 4. 
7. Contudo, em determinadas circunstâncias específi­
cas e com o consentimento das autoridades competentes, 
quando se verifique uma fusão de duas ou mais empresas 
de investimento, os fundos próprios da empresa dela re­
sultante não precisam de atingir o montante referido nos 
n?s 2 a 4. No entanto, não podem ser inferiores ao total 
dos fundos próprios das empresas à data da fusão, en­
quanto não forem atingidos os níveis mínimos previstos 
nos n?s 2 a 4. 
8. Os fundos próprios de uma empresa de investi­
mento não podem ser inferiores ao montante de capital 
inicial previsto nos n?s 2 a 4 ou aos montantes de capitais 
próprios exigidos nos n?s 5 a 7. Contudo, se, nos casos 
referidos nos n?s 2 a 5 e no n? 7, os fundos próprios 
vierem a ser reduzidos, as autoridades competentes po­
dem, quando as circunstâncias o justifiquem, conceder a 
uma empresa de investimentos um prazo determinado 
para estas rectificarem a sua situação ou cessarem as suas 
actividades. 
Cobertura de riscos 
Artigo 4o. 
1. As empresas de investimento devem possuir perma­
nentemente um determinado montante de fundos pró­
prios para cobrir todos os riscos relacionados com as 
suas actividades. Este montante, que deve ser calculado 
de acordo com os métodos indicados no n? 5 dos anexos 
I a V, constituirá o seu requisito global de fundos pró­
prios. Assegurarão que o seu requisito global de fundos 
próprios seja inferior ou igual aos fundos próprios que 
detêm. 
2. As instituições de crédito devem dispor, para além 
dos requisitos estabelecidos na Directiva 89/647/CEE e 
nos n?s 4 e 5 do presente artigo, de fundos próprios que 
cubram os seus riscos cambiais; este montante será calcu­
lado de acordo com o método exposto no anexo IV. No 
entanto, e até harmonização ulterior, os Estados-mem-
N? C 152/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 6. 90 
bros podem não aplicar este requisito às instituições de 
crédito cuja actividade satisfaça a seguinte limitação: a 
sua posição cambial líquida global, calculada nos termos 
do anexo IV, não deve exceder o equivalente a 10 % dos 
seus fundos próprios. 
3. As autoridades competentes exigirão às instituições 
de crédito que criem sistemas, que terão de ser aprova­
dos por aquelas autoridades, para acompanhar e contro­
lar os riscos de taxa de juro, de preço de títulos de capi­
tal e de contraparte/liquidação, em todas as suas activi­
dades. 
4. Exigirão também que as instituições de crédito — 
numa base geral ou individual — satisfaçam os requisitos 
de capital estabelecidos na Directiva 89/647/CEE, em 
todas as suas actividades; poderão, em alternativa, exi­
gir-lhes que satisfaçam os requisitos de capital estabeleci­
dos nos anexos II e III relativamente à sua carteira de 
negociação, e os requisitos estabelecidos pela Directiva 
89/647/CEE relativamente às suas restantes actividades. 
5. As autoridades competentes dos Estados-membros 
exigirão às empresas de investimento que disponham de 
fundos próprios adequados para dar cobertura aos riscos 
incorridos em actividades que não as enumeradas na Di­
rectiva .../.../CEE [relativa aos serviços de investimento]. 
Devem garantir, além áisso, que os fundos próprios das 
empresas de investimento e das instituições de crédito 
que estão sujeitas aos requisitos de capital previstos nos 
anexos II e III lhes proporcionem a devida cobertura 
face aos riscos relativos aos instrumentos que se incluem 
nas actividades previstas na Directiva .../.../CEE [relativa 
aos serviços de investimento], mas que não são expressa­
mente contemplados na presente directiva e que, no caso 
daquelas instituições de crédito, são incluídas na carteira 
de negociação. Todos os casos abrangidos por este nú­
mero serão transmitidos à Comissão pelas autoridades 
competentes relevantes. 
Avaliação das posições para efeitos informativos 
Artigo 5? 
1. As posições devem ser valorizadas diariamente, pe­
las empresas de investimento e pelas instituições de cré­
dito, a preços de mercado, excepto se não lhe forem 
aplicáveis os anexos II, III e V. 
2. Na ausência de preços de mercado imediatamente 
disponíveis, por exemplo caso se trate de novas emissões 
no mercado primário, as autoridades podem não aplicar 
o disposto no n? 1 deste artigo, e exigir às empresas que 
utilizem métodos alternativos de valorização, desde que estes métodos sejam suficientemente prudentes e tenham 
sido aprovados pelas autoridades competentes. 
Informações a transmitir às autoridades 
Artigo 6o. 
1. Os Estados-membros exigirão que as empresas de 
investimento e as instituições de crédito forneçam às au­
toridades competentes do Estado-membro de origem to­
das as informações necessárias para avaliar a sua confor­
midade com as normas adoptadas nos termos da presente 
directiva. Os Estados-membros assegurarão ainda que os 
mecanismos de controlo interno e os processos adminis­
trativos e contabilísticos das empresas de investimento e 
das instituições de crédito permitam, a todo o momento, 
a verificação do cumprimento das referidas normas. 
2. As empresas de investimento que não são institui­
ções de crédito serão obrigadas a informar as autorida­
des competentes, do modo especificado por aquelas au­
toridades, pelo menos mensalmente no caso das empre­
sas autorizadas a efectuar transacções por conta própria, 
pelo menos trimestralmente no caso das empresas descri­
tas no n? 4 do artigo 3? e pelo menos anualmente no 
caso das empresas abrangidas pelo n? 3 do artigo 3? 
Esses relatórios devem ser recebidos pelas autoridades 
competentes no prazo de duas semanas após o fim do 
período a que se referem as informações. 
3. As instituições de crédito serão obrigadas a prestar 
informações, do modo especificado pelas autoridades 
competentes, ao mesmo tempo em que são obrigadas a 
prestar informações nos termos da Directiva 
89/647/CEE, e com maior periodicidade se as autorida­
des competentes o exigirem. 
Autoridades competentes 
Artigo 7o. 
1. Os Estados-membros designarão as autoridades que 
devem desempenhar as funções previstas na presente 
directiva. Informarão a Comissão desse facto, indicando 
a respectiva repartição de funções. 
2. As autoridades referidas no n? 1 devem ser autori­
dades públicas ou organismos oficialmente reconhecidos 
pela lei nacional ou pelas autoridades públicas como 
fazendo parte do sistema de fiscalização vigente no 
Estado-membro em questão. 
3. As autoridades em questão devem ser investidas de 
todos os poderes necessários para o desempenho das suas 
funções. 
4. As autoridades competentes dos diversos Estados-
-membros manterão uma estreita colaboração entre si 
21. 6. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 152/11 
para desempenharem as funções previstas pela presente 
directiva, especialmente quando os serviços de investi­
mento são prestados em regime de prestação de serviços 
ou através do estabelecimento de sucursais num ou vá­
rios Estados-membros. A pedido de qualquer deles, for­
necerão todas as informações susceptíveis de facilitar a 
fiscalização da adequação dos fundos próprios das em­
presas de investimento e das instituições de crédito e, es­
pecialmente, a verificação do respectivo cumprimento 
das normas previstas na presente directiva. Qualquer 
troca de informações entre as autoridades competentes 
prevista na presente directiva respeitante a empresas de 
investimento será sujeita à obrigação de segredo profis­
sional, como previsto no artigo 20? da Directiva 
.../.../CEE [relativa aos serviços de investimento] e, no 
que se refere às instituições de crédito, será sujeita à 
obrigação prevista no artigo 12? da Directiva 
77/780/CEE. 
Comité 
Artigo 8o. 
1. As adaptações técnicas a introduzir na presente di­
rectiva, nas seguintes áreas, devem ser adoptadas em 
conformidade com o procedimento previsto no n? 2: 
— definições, no artigo 2?, 
— requisitos relativos ao capital inicial, no artigo 3?, 
— limite máximo referido no n? 2 do artigo 4?, 
— tratamento dos instrumentos que se incluem no âm­
bito da Directiva .../.../CEE [relativa aos serviços de 
investimento] mas que não são abrangidos pela pre­
sente directiva, 
— cálculo das posições abertas líquidas, no anexo I, — anexo II, 
— ponderações do risco de contraparte/liquidação, no 
anexo III, 
— ponderações dos riscos cambiais, no anexo IV, 
— período de tempo utilizado no anexo V, 
— definição de fundos próprios nos n?s 2, 4 e 5 do 
anexo VI. 
2. Quando for necessário proceder àquelas adaptações 
técnicas relativamente a esta directiva, aplicar-se-á o n? 2 
do artigo 23? da Directiva .../.../CEE [relativa aos servi­
ços de investimento]. 
Disposições finais 
Artigo 9? 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias 
para darem cumprimento à presente directiva, o mais tar­
dar em 1 de Janeiro de 1993. Informarão imediatamente 
a Comissão desse facto. 
As disposições adoptadas por força do parágrafo anterior 
farão referência explícita à presente directiva. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o 
texto das principais disposições legislativas, regulamenta­
res e administrativas que adoptem no domínio regulado 
pela presente directiva. 
Artigo 1& 
Os Estados-membros são os destinatários da presente 
directiva. 
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ANEXO I 
CÁLCULO DAS POSIÇÕES ABERTAS LIQUIDAS 
Títulos de capital e instrumentos de divida 
1. As posições longas e curtas da empresa, numa mesma emissão de títulos de capital, de títulos de dívida 
ou de títulos convertíveis, serão saldadas. No cálculo da posição líquida, as autoridades competentes 
podem autorizar que as posições em instrumentos derivados sejam tratadas como o título/títulos subja­
centes (ou nacionais). As autoridades competentes autorizarão a que se proceda ao cálculo de posições 
líquidas entre contratos de instrumentos financeiros a prazo, de opções e de warrants de natureza idên­
tica. 
2. Os instrumentos de dívida expressos numa mesma moeda deverão ser agrupados consoante o seu venci­
mento (nos termos do anexo II), tendo em conta o prazo de vencimento residual dos instrumentos de 
taxa fixa, bem como o período que decorre até à alteração da taxa dos outros instrumentos. 
3. Os instrumentos de dívida devem ser classificados consoante o seu emitente, da seguinte forma: admi­
nistração central, restante sector público, emitentes cotados e outros. 
Títulos convertíveis 
4. Não é permitido proceder ao cálculo de posições líquidas entre títulos convertíveis e posições compensa­
tórias no próprio instrumento subjacente, a menos que as autoridades competentes adoptem uma orien­
tação ao abrigo da qual seja tida em consideração a probabilidade de um dado título convertível ser 
convertido, ou disponham de um requisito de capital que dê cobertura a qualquer perda potencial sus­
ceptível de resultar de conversão. 
Outros instrumentos 
5. Os instrumentos financeiros a prazo (futures) sobre taxas de juro, bem como os contratos a prazo (for-
wards) relativos a taxas de juro que não se baseiam em qualquer instrumento subjacente devem ser 
tratados como combinações de posições longas e curtas. Deste modo, uma posição longa em futures 
deve ser tratada como uma combinação de um empréstimo que se vence na data estipulada, pelo con­
trato de future, para a entrega, e a detenção de um activo que se vence na mesma data que o future. O 
contrário é válido no que se refere às posições curtas. Tanto a contracção de empréstimos como a 
detenção de activos são incluídos na coluna da administração central do quadro 1 do anexo II. Um 
future ou um forward baseado num instrumento de dívida subjacente será tratado quer como uma posi­
ção longa ou curta no instrumento subjacente. Admitir-se-á que o seu período de vida é o período a 
decorrer até à entrega ou à execução do contrato, acrescido do período de vida do instrumento subja­
cente, ou, caso o período de vida do instrumento subjacente exceda um ano, aquele mesmo período. As 
autoridades competentes podem autorizar que o requisito para um future transaccionável na bolsa seja 
igual à margem retida no mercado, se considerarem ser esta uma medida adequada do risco associado 
ao future. 
6. As opções sobre taxas de juro, instrumentos de dívida, títulos de capital, instrumentos financeiros a 
prazo (futures), swaps e moeda estrangeira são tratadas como se fossem posições no montante do coefi­
ciente «delta» vezes o montante do instrumento subjacente à opção. O «delta» utilizado deverá ser o da 
bolsa em questão ou, quando este não estiver disponível, ou para opções do OTC, o que for calculado 
pela própria empresa, desde que as autoridades competentes considerem ser razoável o modelo utili­
zado. As autoridades competentes exigirão que exista protecção contra os demais riscos, além do risco 
«delta», associados às opções. As autoridades competentes podem permitir que o requisito de capital 
para fazer face a uma opção subscrita, negociável no bolsa, seja igual à margem retida na bolsa, se 
considerarem que esta constitui uma medida precisa do risco associado à opção; e que o requisito 
correspondente à opção adquirida, transaccionável na bolsa ou no OTC, seja o mesmo que para os 
instrumentos subjacentes, com a ressalva de que o valor resultante não exceda o valor de mercado da 
opção. O requisito relativamente a uma opção OTC subscrita será estabelecido em função do instru­
mento subjacente. 
7. Os swaps serão tratados, para efeitos de risco de taxa de juro, da mesma forma que os instrumentos 
patrimoniais. Deste modo, um swap de taxa de juro, ao abrigo do qual uma empresa recebe juros a uma 
taxa flutuante e paga juros a uma taxa fixa, será tratado como equivalente a uma posição longa num 
21.6.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 152/13 
instrumento de taxa flutuante com prazo de vencimento equivalente ao período que decorre até ao 
estabelecimento da nova taxa de juro e a uma posição curta num instrumento de taxa fixa com o mesmo 
prazo de vencimento que o próprio swap. As autoridades competentes podem no entanto estabelecer 
requisitos alternativos para as empresas que utilizem modelos de swap que contenham uma medida mais 
precisa dos riscos daquelas operações, que seja considerada satisfatória pelas mesmas autoridades. 
8. Os warrants serão tratados da mesma forma que as opções no n? 6. 
Conversão monetária 
9. Todas as posições líquidas, sejam longas ou curtas, devem ser convertidas diariamente, antes da sua 
agregação, na moeda em que são expressos os documentos contabilísticos oficiais da empresa, i taxa de 
câmbio para operações à vista (spot) vigente no mercado. 
ANEXO II 
RISCO DE POSIÇÃO 
1. As empresas de investimento calcularão as suas posições líquidas do modo definido no anexo I. 
2. As empresas de investimento aplicam as ponderações constantes do quadro 1 as suas posições líquidas 
em taxas de juro fixas, quer expressas em moeda nacional quer estrangeira, tal como calculado no anexo 
I, e calculam assim as suas posições, longas ou curtas, ponderadas. 
QUADRO 1 
Vencimento residual 
até 3 meses 
superior a 3 meses e até 6 meses 
superior a 6 meses e até 12 meses 
superior a 1 ano e até 2 anos 
superior a 2 anos e até 5 anos 
superior a 5 anos e até 10 anos 
superior a 10 anos e até 20 anos 
mais de 20 anos Administração central 
e Comunidades 
Europeias 
% 
0,3 
0,5 
1,0 
1,6 
2,9 
3,8 
4,8 
5,8 Restante sector 
público e empresas 
qualificadas 
% 
0,5 
1,0 
1,6 
3,6 
4,9 
5,8 
6,8 
7,8 Outros 
% 
8,0 
8,0 
8,0 
8,0 
10,0 
15,0 
15,0 
15,0 
3. Os requisitos de capital serão: 
a soma das posições longas ponderadas mais a soma das posições curtas ponderadas menos os montan­
tes das operações de cobertura (bedging), calculadas da seguinte forma: 
— 150 % de qualquer posição longa (curta) em títulos de dívida da administração central, ponderada, 
que possa ser compensada parcial ou totalmente por uma posição curta (longa) em títulos de divida 
da administração central, ponderada, pertencente ao mesmo intervalo de prazo ou a um intervalo 
adjacente, 
— 100 % de qualquer posição longa (curta) em títulos de dívida da administração central, ponderada, 
que possa ser compensada parcial ou totalmente por uma posição curta (longa) em títulos de dívida 
da administração central, ponderada, situados no segundo intervalo de prazo mais próximo, 
— no caso de bedging entre posições em obrigações do «restante sector público e empresas cotadas» (a 
segunda categoria no quadro 1), as respectivas percentagens são de 120 % e 80 %, em vez dos 
150 % e 100 % utilizados nos títulos de divida da administração central, 
— no caso de hedging entre uma posição em títulos de dívida da administração central e uma posição 
em obrigações do «restante sector público e empresas qualificadas», as respectivas percentagens são 
igualmente de 120 % e 80 %. 
(Note-se que a parte não utilizada das posições ponderadas parcialmente compensadas pôde ser 
empregue neste processo.) 
N? C 152/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 6. 90 
Prazo 
4. As autoridades competentes do Estados-membros podem, em alternativa às regras previstas nos n?5 2 e 3 
do presente anexo, utilizar um sistema de determinação dos requisitos de capital relativos às actividades 
das empresas de investimento dependentes da taxa de juro, que tenha em conta o seu prazo, desde que 
os requisitos decorrentes deste sistema sejam em termos gerais equivalentes aos resultantes da aplicação 
das regras contidas nos n?s 2 e 3. 
Títulos de capital 
5. O capital exigido relativamente a uma posição longa ou curu em títulos de capital será de 10 % do seu 
valor, para os títulos de capital de empresas cotadas, e de 25 % para os demais casos. 
6. As autoridades competentes podem autorizar uma redução nos requisitos de capital em virtude de qual­
quer redução de risco devida à diversificação, quer por a empresa de investimento possuir um elevado 
número de posições em títulos de capital ou derivados quer por possuir posições longas e curtas em 
diferentes títulos de capital ou derivados. No entanto só será permitida qualquer redução a este título na 
medida em que o requisito de capital resultante seja suficiente para proteger a empresa contra uma 
alteração de 10 % no nível geral de preços dos títulos de capital nos principais mercados em que opera. 
Tomada firme de emissões de instrumentos de dívida e de títulos de capital 
7. No caso da tomada firme de emissões de instrumentos de divida ou de títulos de capital, as autoridades 
competentes podem permitir que os coeficientes de ponderação referidos nos n?5 2 e 5 deste anexo sejam 
reduzidos em 60 % durante a primeira semana, 35 % durante a segunda semana e 20 % durante a 
terceira semana subsequentes ao dia em que a empresa que participa na tomada firme assumiu um 
compromisso irrevogável de compra dos valores mobiliários, desde que os valores em questão venham a 
ser transaccionáveis num mercado regulamentado e reconhecido pelas autoridades competentes. 
Concentração de riscos 
8. Uma empresa de investimento que detenha, ou se tenha comprometido a deter, uma posição longa ou 
curta numa determinada emissão de títulos que exceda 25 % do montante total da emissão, terá de 
observar um requisito adicional de capital equivalente a 100 % do requisito correspondente à posição 
longa ou curu referida nos n?5 2 e 5 do presente anexo. 
9. A exposição total de uma empresa de investimento, relativamente a um mesmo emitente, não pode 
exceder 25 % dos seus fundos próprios sem que a empresa notifique esse facto às autoridades compe­
tentes: a empresa terá de observar um requisito adicional de capital para fazer face a esses riscos, que se 
calcula adicionando os requisitos contra cada posição longa ou curta na exposição global. 
ANEXO III 
RISCO DE CONTRAPARTE/LIQUIDAÇÃO 
1. No caso de transacções em que as obrigações e os títulos de capital (com exclusão dos acordos de 
recompra e dos acordos inversos de recompra) continuam por liquidar após a data acordada para a sua 
entrega, as empresas devem calcular a diferença de preço à qual se encontram expostas. Esta é a dife­
rença entre o preço de liquidação acordado para as obrigações ou os títulos de capital em questão e o 
seu valor corrente de mercado, na medida em que essa diferença possa envolver uma perda para as 
empresas. Deverão multiplicar esta diferença pelo factor correspondente da coluna A do quadro 1, para 
calcular o seu requisito de capital. 
2. Sem prejuízo do n? 1, uma empresa pode, com o acordo das suas autoridades competentes, calcular o 
seu requisito de capital multiplicando o preço de liquidação acordado para cada transacção que não 
estiver liquidada entre 5 e 45 dias após a data acordada pelo factor correspondente da coluna B do 
quadro 1. A partir de 45 dias após a data acordada, deverá considerar que o requisito é de 100 % da 
diferença de preços a que está exposta, tal como consta na coluna A. 
21. 6. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 152/15 
QUADRO 1 
Número de dias após a data acordada para a 
liquidação 
5—15 
16—30 
31—45 
46 e mais Coluna A 
8% 
50% 
75% 
100 % Coluna B 
0,25 % 
0,5 % 
2,0 % 
ver n? 2 
Acordos de recompra e acordos inversos de recompra 
3. No caso de acordos de recompra, o requisito de capital para a empresa será a diferença entre o valor de 
mercado dos valores mobiliários e o montante do empréstimo contraído pela empresa (que constitui o 
seu preço de venda original) quando esta diferença for positiva. No caso de acordos inversos de recom­
pra, o requisito será a diferença entre o montante do empréstimo concedido, acrescido dos juros venci­
dos, e o valor de mercado dos valores mobiliários recebidos pela empresa (que constitui o seu preço de 
venda original acrescido dos juros vencidos) quando esta diferença for positiva. Tanto no caso de acor­
dos de recompra como no caso de acordos inversos de recompra as autoridades competentes podem 
reduzir o requisito na medida em que o mutuário conceda ao mutuante a margem que é normalmente 
exigida no mercado em questão. 
Instrumentos derivados dos OTC 
4. O requisito será calculado da seguinte forma: em primeiro lugar a empresa soma (I) o custo total de 
reposição (avaliado a preços de mercado) de todos os seus contratos, incluindo os contratos adquiridos 
de opções sobre títulos de capital, com valores positivos e (II), no caso de contratos de taxas de juro e 
cambiais, um montante para risco de crédito potencial futuro, calculado multiplicando o valor total do 
capital nacional dos seus contratos pelas ponderações correspondentes no quadro seguinte: 
Vencimento residual 
menos de um ano 
um ano ou mais Contratos de taxas de juro 
0,5 % Contratos de taxas de cambio 
1,0 % 
5,0 % 
O requisito de capital será de 4 % da soma de (I) e (II), se a contraparte for do sector privado não 
bancário, 2 % da mesma soma se a contraparte for do sector bancário e/ou do sector das administra­
ções regionais ou da administração local, e zero se a contraparte for a administração central. 
ANEXO IV 
RISCOS CAMBIAIS 
1. À posição global líquida em moeda estrangeira, calculada de acordo com os procedimentos a seguir 
estabelecidos, corresponde um requisito de capital de 8 %. 
2. Proceder-se-á a um cálculo em duas etapas. 
3. Em primeiro lugar, calcula-se a posição aberta líquida da empresa em cada moeda (incluindo a moeda 
em que são expressos os documentos de prestação de contas). Esta posição consistirá na adição dos 
seguintes elementos (positivos ou negativos): 
— a posição líquida à vista (isto é, todos os elementos do lado do activo menos todos os elementos do 
lado do passivo, incluindo juros vencidos, na moeda em questão), 
— a posição liquida a prazo [isto é, todos os montantes a receber menos todos os montantes a pagar ao 
abrigo de transacções cambiais a prazo, incluindo instrumentos financeiros a prazo {futures) em 
moeda estrangeira e o valor dos swaps de câmbios que não foram incluídos na posição à vista], 
N? C 152/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 6. 90 
— garantias (e instrumentos semelhantes) que se tem a certeza de virem a ser utilizadas, 
— saldo dos proveitos/despesas futuros (ao critério da instituição; uma vez utilizada, esta faculdade 
não pode ser alterada sem aprovação prévia das autoridades competentes), 
— a valor líquido «delta» (ou baseado no «delta») equivalente ao total de opções sobre moeda estran­
geira registadas contabilisticamente. 
4. Em segundo lugar, as posições líquidas longas ou curtas em cada moeda, que não a moeda em que são 
expressos os documentos de prestação de contas da empresa, são convertidas para esta moeda, utili­
zando taxas de câmbio para operações à vista (spot). São então adicionadas separadamente de modo a 
formar, respectivamente, o total das posições líquidas longas e o total das posições líquidas curtas. O 
mais elevado destes dois valores totais constituirá a posição líquida global da empresa em moeda estran­
geira. 
5. As posições líquidas em divisas compósitas podem ser decompostas nas moedas integrantes, de acordo 
com as quotas de participação em vigor. 
ANEXO V 
OUTROS RISCOS 
As empresas de investimento, excluindo as instituições de crédito, serão obrigadas a possuir fundos pró­
prios de montante equivalente a um quarto das suas despesas gerais fixas de ano anterior. As autoridades 
competentes podem ajustar este requisito caso tenha ocorrido uma alteração significativa na actividade da 
empresa desde o ano anterior. Nos casos em que a empresa não tenha ainda completado um ano de 
actividade, incluindo o dia em que esta teve início, o requisito será de um quarto do valor das despesas 
gerais fixas previstas no seu plano de actividade previsional, a menos que as autoridades exijam um ajusta­
mento desse piano. Para as empresas que iniciam a sua actividade, os fundos próprios serão iguais ou 
superiores a este montante, e o capital inicial pelo menos igual aos requisitos estabelecidos no artigo 3? 
ANEXO VI 
FUNDOS PRÓPRIOS 
1. Os fundos próprios das instituições de crédito serão definidos nos termos da Directiva 89/299/CEE 
do Conselho. 
2. Sem prejuízo do disposto no n? 1, as autoridades competentes podem permitir às instituições de cré­
dito que estão obrigadas a satisfazer os requisitos de capital, relativamente as operações que constam 
da sua carteira de negociações, estabelecidos nos anexos II e III, que utilizem uma definição alterna­
tiva de fundos próprios para satisfazer esses requisitos. Esta definição alternativa incluirá o capital e as 
reservas tal como definidos no n? 1, pontos 1 e 2 do artigo 2? da Directiva 89/299/CEE do Conselho, 
e o capital relativo a empréstimos subordinados, desde que se verifiquem as seguintes condições: em 
primeiro lugar, que este capital relativo a empréstimos subordinados não exceda 250 % do capital e 
reservas incluídos nesta definição; em segundo lugar, que a utilização desta definição alternativa não 
tenha como resultado a adição de mais de 25 % ao montante total de fundos próprios que resultaria 
da aplicação da Directiva 89/299/CEE do Conselho à instituição de crédito como um todo; em ter­
ceiro lugar, devem aplicar-se a este capital relativo a empréstimos subordinados as condições previstas 
no n? 5, ponto 2 do presente anexo. 
3. Os fundos próprios das empresas de investimento que não são instituições de crédito serão definidos 
nos termos da Directiva 89/299/CEE do Conselho. 
4.1. Sem prejuízo dos requisitos previstos no n? 3, as autoridades competentes podem autorizar, para as 
empresas de investimento que não são instituições de crédito, uma definição alternativa para os fundos 
próprios, que incluirá: 
21. 6. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 152/17 
4.2. capital e reservas tal como definidos no n? 1, pontos 1 e 2, do artigo 2? da Directiva 89/299/CEE do 
Conselho; 
4.3. menos os activos incorpóreos na acepção do n? 9 do artigo 4? («activos») da Directiva 86/635/CEE 
do Conselho; 
4.4. mais lucros líquidos (ou menos prejuízos líquidos) depois de provisões para impostos; 
4.5. mais o capital relativo a empréstimos subordinados, respeitando as condições estabelecidas no ponto 2 
do n? 5; 
4.6. menos activos ilíquidos. 
5.1. As empresas demonstrarão aos respectivos auditores e às autoridades competentes que possuem siste­
mas adequados de calcular, com um grau razoável de precisão, a situação financeira da empresa em 
qualquer momento. 
5.2. O capital relativo a empréstimos subordinados a que se refere o ponto 5 do n? 4 terá um prazo de 
vencimento inicial de pelo menos dois anos. Será integralmente realizado e o contrato de empréstimo 
não poderá incluir qualquer cláusula que disponha que, em certas circunstâncias que não a liquidação 
da empresa de investimento, a divida se torna reembolsável antes da data de reembolso acordada, 
salvo se as autoridades de fiscalização derem o seu acordo, após notificação com dois dias de antece­
dência. A dívida subordinada não pode ser reembolsada se esse reembolso implicar que os fundos 
próprios da empresa em questão se situem abaixo de 120 % do seu requisito global de capital. 
5.3. O capital relativo a empréstimos subordinados referido no ponto 5 do n? 4 não pode exceder um valor 
máximo equivalente a 250 % da soma do total das rubricas referidas nos pontos 2 e 4 do n? 4 menos 
as referidas no ponto 3 do mesmo número, e só deverão aproximar-se deste valor máximo em circuns­
tâncias especiais, que as autoridades competentes relevantes considerem aceitáveis. 
5.4. os activos ilíquidos incluem: 
— activos imobilizados (excepto na medida em que os terrenos e edifícios possam responder por 
empréstimos garantidos), 
— investimento em empresas associadas, caso estas empresas sejam filiais ou as suas acções não sejam 
um investimento imediatamente realizável, 
— depósitos efectuados, que não os efectuados numa instituição de crédito nem junto de uma admi­
nistração local ou regional, e reembolsáveis no prazo de noventa dias, excluindo-se igualmente 
pagamentos de margens relacionados com instrumentos financeiros a prazo (futures) ou contratos 
de opções subscritas, 
— garantias prestadas, 
— cobertura de prejuízos de filiais, 
— quaisquer outros activos (incluindo existências físicas) a menos que estejam sujeitos aos requisitos 
de capital estabelecidos na presente directiva, ou nos termos do n? 5 do artigo 4?