PT Jornal Oficial da União Europeia C 283/3

Aviso relativo ao âmbito do produto do processo anti-dumping relativo às importações de ácido tricloro-isocianúrico (TCCA) originário da República Popular da China

(2004/C 283/03)

Em 10 de Julho de 2004, a Comissão publicou no Jornal Oficial da União Europeia um aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de ácido isocianúrico (TCCA) originário da República Popular da China (1) (a seguir designado «o produto considerado»).

1. Esclarecimento relativo ao âmbito do produto

O autor da denúncia (Conselho Europeu da Indústria Química) alegou que os questionários enviados pelos serviços da Comissão às partes interessadas não abrangem totalmente o produto considerado tal como definido no aviso de início deste inquérito. Por conseguinte, a Comissão considera prudente recordar que o âmbito do produto objecto do presente inquérito abrange, tal como estabelecido no aviso de início, tanto o ácido tricloro-isocianúrico [também designado «simcloseno» na Denominação Comum Internacional (DCI)] como as suas preparações originários da República Popular da China, geralmente classificados nos códigos NC ex 2933 69 80 e ex 3808 40 20. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

2. Processo

Tendo em conta o que precede e o facto de os questionários enviados, em Julho de 2004, pelos serviços da Comissão às partes interessadas abrangerem apenas parcialmente o produto considerado, tal como definido no aviso de início, a Comissão, a fim de assegurar que obtém todas as informações que considera necessárias para o inquérito, enviará novos questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores na Comunidade, aos produtores-exportadores da República Popular da China incluídos na amostra, a todas as associações de produtores-exportadores, aos importadores, a todas as associações de importadores referidas na denúncia, bem como às autoridades do país de exportação em causa.

No entanto, tendo em conta o acima exposto e para que fique claro, todas as partes interessadas devem contactar a Comissão, por fax, no mais curto prazo e, o mais tardar, no prazo fixado na alínea a) do ponto 4 do presente aviso, a fim de saberem se são referidas na denúncia e, se necessário, solicitar um questionário, uma vez que o prazo fixado na alínea b) do ponto 4 se aplica a todas as partes interessadas.

Recolha de informações e audições

Convidam-se novamente todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares às respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea b) do ponto 4 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea c) do ponto 4.

3. Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

O procedimento para a avaliação do interesse comunitário no presente processo está estabelecido no ponto 5.2 do aviso de início publicado em 10 de Julho de 2004. O referido procedimento mantém-se inalterado, à excepção do facto de as partes poderem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão dentro do novo prazo fixado na alínea b) do ponto 4 do presente aviso. As partes que ajam em conformidade com o que precede podem, dentro do prazo fixado na alínea c) do ponto 4 do presente aviso, solicitar uma audição, indicando as razões especiais para serem ouvidas. É de assinalar que qualquer informação apresentada ao abrigo do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (2) (a seguir designado «o regulamento de base») só será tomada em consideração se for corroborada por elementos de prova concretos comunicados no momento da sua apresentação.

4. Prazos

a) Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário no mais curto prazo possível e, o mais tardar, 15 dias após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

b) Para se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no âmbito do inquérito, salvo especificação em contrário, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depende de as partes se darem a conhecer no referido prazo.

c) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias, salvo especificação em contrário.

5. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser efectuados por escrito (e não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. As observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a indicação «Divulgação restrita» (3) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas de uma versão não confidencial que deverá conter a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para toda a correspondência:

Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio Direcção B Gabinete: J-79 5/16 B-1049 Bruxelas Fax: (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

6. Falta de colaboração

Recorde-se que quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta e podem ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poder-lhe-á ser menos favorável do que se tivesse colaborado.

7. Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data da publicação (ou seja, 10 de Julho de 2004) do aviso de início do processo no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar, nove meses a contar da publicação do aviso de início do processo no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO C 178 de 10.7.2004, p. 2.

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(3) Esta menção significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43), e de um documento confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e do artigo 6.o do Acordo sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 no âmbito da OMC (acordo anti-dumping).