4. Apela a um aumento dos recursos destinados a programas de desminagem para fins humanitÆrios e
de sensibilizaçªo para a questªo das minas, bem como de reabilitaçªo das vítimas das minas terrestres e deassistŒncia a essas mesmas vítimas;
5. Acolhe favoravelmente eventuais propostas no sentido de obter a adesªo dos actores nªo estatais, por
exemplo mediante um Acto de Compromisso de Adesªo a uma Proibiçªo Total das Minas TerrestresAntipessoal e de Cooperaçªo na Luta Contra as Minas;
6. Exorta a ConferŒncia de ManÆgua a apoiar os esforços no sentido de obter um firme empenhamento
por parte dos actores nªo estatais;
7. Exorta os Estados-Partes da Convençªo de Otava a concederem maior atençªo ao problema das
minas antipessoal no que respeita aos actores nªo estatais e a apoiarem os esforços envidados pelas ONGespecializadas e as instituiçıes internacionais no sentido de associarem os actores nªo estatais ao processode proibiçªo das minas;
8. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo à Comissªo, ao Conselho, aos Governos
dos Estados-membros, ao SecretÆrio-Geral das Naçıes Unidas, ao ComitØ Internacional da Cruz Vermelha,ao ComitØ da Campanha Internacional para a Proibiçªo das Minas Terrestres, à Assembleia ParlamentarParitÆria ACP-UE e aos Governos dos Estados Unidos da AmØrica, da Federaçªo Russa e da RepœblicaPopular da China.
21. Seca na AmØrica Central
B5-0547, 0562, 0569, 0574, 0591 e 0600/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a situaçªo de seca na AmØrica Central
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta as suas resoluçıes anteriores sobre a AmØrica Central, e em especial a sua Resoluçªo
de 15 de Junho de 2000 sobre um plano de acçªo comunitÆrio para a reconstruçªo da AmØrica Cen-
tral (1),
A. Considerando as desastrosas consequŒncias da seca que assola o istmo centro-americano desde hÆ mais
de trŒs meses e que levou a Organizaçªo das Naçıes Unidas a considerar a situaçªo extremamentegrave por se juntar aos danos provocados pelo furacªo Mitch,
B. Salientando o agravamento da jÆ muito precÆria situaçªo humana e social que se vive na regiªo após
as catÆstrofes naturais que a atingiram (furacªo Mitch, terramoto em El Salvador), bem como as reper-cussıes negativas que se farªo sentir nas possibilidades de desenvolvimento socioeconómico dos paísesafectados,
C. Alarmado com as previsıes dos responsÆveis do Programa Alimentar Mundial (PMA) da ONU, que
estimam em mais de milhªo e meio as pessoas afectadas pela fome e pelo esgotamento das reservasalimentares, e que esta situaçªo poderÆ conhecer um rÆpido agravamento,
D. Considerando, por outro lado, que nªo se trata de um fenómeno climÆtico isolado, mas que se tem
vindo a repetir ano após ano na AmØrica Central, com intensidade crescente, e cuja relaçªo de causa//efeito com as alteraçıes climÆticas provocadas pelo efeito de estufa e pelo aquecimento do planeta estÆjÆ bem determinada,
E. Constatando tambØm que, face a este processo de deterioraçªo crónica, a resposta se tem concentrado,
ano após ano, na necessÆria ajuda de emergŒncia atravØs do envio de cada vez maiores quantidades dealimentos, e que poucas tŒm sido as medidas preventivas que se traduzem em projectos de desenvol-vimento sustentÆvel para a populaçªo rural afectada, tanto da parte dos governos locais como da ajudainternacional,
(1) JO C 67 de 1.3.2001, p. 297.21.3.2002 PT C 72 E/353 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 6 de Setembro de 2001
1. Manifesta a sua consternaçªo e profunda solidariedade para com as populaçıes e os governos dos
países atingidos;
2. Insta o Conselho e a Comissªo a realizarem uma rÆpida avaliaçªo das consequŒncias da seca e a
criarem quanto antes mecanismos de ajuda de emergŒncia que contribuam para paliar a situaçªo de fome;
3. Insta o Conselho e a Comissªo a terem em conta estas circunstâncias especiais na elaboraçªo do
orçamento para 2002, para que se preveja a ajuda financeira necessÆria para cobrir as necessidades bÆsicas
das populaçıes afectadas da regiªo;
4. Recomenda ao Conselho e à Comissªo que tenham em conta o carÆcter cíclico e crescente da seca na
AmØrica Central e promovam políticas de desenvolvimento sustentÆvel que se concretizem num programaespecífico para intervençıes de desenvolvimento agrícola que incidam na prevençªo da seca e da deterio-raçªo ambiental nas zonas mais afectadas deste subcontinente;
5. Solicita à Comissªo que inste os Governos centro-americanos a assumirem as suas responsabilidades
face a esta crise e a adoptarem políticas pœblicas que visem a reactivaçªo dos sectores rurais social eecologicamente mais vulnerÆveis;
6. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo, aos governos
dos países centro-americanos e ao Parlamento Centro-americano.
22. Agricultura de montanha
A5-0277/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre 25 anos de aplicaçªo da legislaçªo comunitÆria a favor da
agricultura nas regiıes de montanha (2000/2222(INI))
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a Decisªo das Naçıes Unidas de proclamar 2002 Ano Internacional da Montanha,
bem como a reuniªo «Rio+10» de Joanesburgo, que retomarÆ o Capítulo 13 da Agenda 21 dedicado àsregiıes de montanha,
 Tendo em conta a sua Resoluçªo de 23 de Outubro de 1998 sobre uma nova estratØgia para as zonas
de montanha, as zonas desfavorecidas e as zonas ecologicamente sensíveis (
1),
 Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho sobre a agricultura de montanha e de certas
zonas desfavorecidas,
 Tendo em conta as importantes novidades sobre as regiıes europeias de montanha constantes do
Segundo Relatório de Coesªo, que prevŒ a adopçªo de medidas políticas específicas a partir de 2006,
 Tendo em conta a importância da Carta Europeia das Regiıes de Montanha proposta pelo Conselho
da Europa, bem como a Convençªo Alpina e respectivos protocolos,
 Tendo em conta o artigo 163odo Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A5-0277/2001),
A. Considerando que as regiıes de montanha perfazem cerca de 30 % da superfície total e aproximada-
mente 20 % da superfície agrícola œtil da Uniªo Europeia e que, em alguns Estados-membros como aItÆlia, a Espanha, Portugal, a GrØcia e a `ustria, as zonas de montanha correspondem a mais de 50 %do território nacional e que cerca de 30 milhıes de pessoas vivem nessas regiıes,
(1) JO C 341 de 9.11.1998, p. 369.C 72 E/354 PT 21.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 6 de Setembro de 2001