RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - Primeiro relatório de acompanhamento da reestruturação do sector siderúrgico na República Checa e na Polónia {SEC(2004)891}

1. INTRODUÇÃO

A Siderurgia é um importante sector industrial na República Checa e na Polónia, facto patente na significativa proporção de emprego que o sector absorve e no valor acrescentado que produz em ambos os países.

Na última década, foram realizadas importantes reestruturações na indústria siderúrgica dos dois países, o que reforçou a competitividade do sector. Foram encerradas definitivamente muitas unidades de produção consideradas inviáveis. As fábricas existentes foram modernizadas, para responder às exigências dos mercados em termos de variedades de aço e respectiva qualidade. As estruturas de gestão conheceram mudanças que acompanharam o processo de privatização e concentração em curso. A passagem de uma cultura orientada para o produto para uma cultura orientada para o mercado deverá estar patente nas melhorias dos resultados operacionais da maioria das empresas.

A acentuada redução de efectivos originou um aumento significativo dos níveis de produtividade ao mesmo tempo que tornou necessária a adopção de medidas sociais para conter o impacto do processo de reestruturação. A reorganização técnica da produção na República Checa e na Polónia esteve na origem não só de uma redução dos custos de produção, mas também de uma diminuição considerável das emissões poluentes.

Não obstante estes esforços, o processo de reestruturação do sector siderúrgico na República Checa e na Polónia ainda não está concluído. São necessárias ulteriores medidas para que as empresas do sector sejam viáveis e suficientemente competitivas para operar em condições normais de mercado, em especial no que se refere aos aspectos concorrenciais.

Para muitas empresas nos dois países, os apoios financeiros dos respectivos governos não foram suficientes até à data para garantir a sua viabilidade. Por este motivo, foram negociados períodos de transição com a República Checa e a Polónia, a fim de permitir a concessão de auxílios estatais a certas empresas (ver os Protocolos relevantes dos Acordos Europeus [1]). O montante máximo de auxílio estatal permitido corresponde às projecções financeiras que foram feitas nos programas nacionais de reestruturação e nos planos ajustados ao perfil das empresas, adoptados pelos governos checo e polaco e confirmados pela Comissão em 2002 e 2003.

[1] JO L 360 de 31.12.1994, p. 79-80 e JO L 348 de 31.12.1993, p. 70.

Esta derrogação à regulamentação da UE em matéria de auxílios estatais está condicionada ao cumprimento de certas obrigações que a UE negociou com a República Checa e a Polónia. As obrigações em questão, que recaiem simultaneamente sobre os governos e as empresas, constam de Protocolos incorporados no Tratado de Adesão assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003 pelos Chefes de Estado e de Governo da UE alargada. A reestruturação da indústria siderúrgica na República Checa e na Polónia é tratada nos Protocolos 2 [2] e 8 [3] respectivamente.

[2] JO L 236 de 23.9.2003 p. 934.

[3] JO L 236 de 23.9.2003 p. 948.

Os protocolos em questão também estabelecem disposições circunstanciadas para acompanhar e dar conta do cumprimento dessas obrigações, designadamente:

* cada país apresentará à Comissão relatórios semestrais da reestruturação das empresas e do cumprimento das obrigações e dos requisitos constantes do Protocolo;

* em 2003, 2004, 2005 e 2006 serão realizadas avaliações independentes; e

* a Comissão informa o Conselho.

O presente relatório dá conta dos progressos realizados em 2003, o primeiro ano do processo de reestruturação, e contém os seguintes elementos:

* situação do mercado siderúrgico à luz do processo de reestruturação em curso, bem como uma descrição dos principais desenvolvimentos ligados ao programa de reestruturação em cada um dos países;

* avaliação por país dos auxílios estatais e dos principais parâmetros da reestruturação definidos nos anexos dos Protocolos (produtividade e emprego, custos, redução da capacidade e viabilidade).

* conclusões quanto aos passos necessários para que as empresas atinjam condições de viabilidade até ao final do processo de reestruturação;

Os relatórios dos progressos destinados ao Conselho serão elaborados anualmente. O último relatório, relativo ao ano de 2006, será apresentado em 2007 e fará uma avaliação global dos resultados obtidos com o processo de reestruturação (2003-2006).

2. A EVOLUÇÃO DO MERCADO SIDERÚRGICO GLOBAL

Uma vez que o processo de reestruturação é condicionado não só pelas medidas tomadas pelas empresas e as autoridades públicas, mas também pela evolução da economia e dos mercados, é necessário incluir alguns dados sobre a situação dos mercados siderúrgicos, para que se possa aferir do desempenho das empresas do sector na República Checa e na Polónia.

A retoma da economia mundial na segunda metade de 2003 teve um impacto positivo do lado da procura de aço e no comércio, após um ciclo depressivo de dois anos. O desempenho da economia dinamizou o consumo mundial de aço, levando-o a um nível recorde de 960 milhões de toneladas em 2003, havendo sinais de crescente procura à escala mundial. Esta tendência ascendente deverá prosseguir em 2004.

Não obstante este forte crescimento global, a procura na UE, que constitui o principal mercado de exportação para a República Checa e a Polónia, permaneceu estável em 2003, prevendo-se para 2004 apenas um ligeiro aumento (entre 1,4% e 1,7% para os países maiores).

Ainda que os preços tenham recuperado na segunda metade de 2003, o aumento foi muito mais moderado na UE do que noutras regiões do mundo. No mesmo período, a evolução dos lucros dos produtores de aço foi parcialmente absorvida pelo aumento significativo dos custos das matérias primas, dos transportes e da energia. Esta tendência intensificou-se nos finais de 2003.

3. RESULTADOS DOS PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO NA REPÚBLICA CHECA E NA POLÓNIA

3.1. República Checa

De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, a República Checa está, no que se refere às empresas que constam do Anexo 1 do Protocolo, a cumprir os compromissos constantes do mesmo.

O montante dos auxílios estatais concedidos até finais de 2003 é inferior ao limite máximo acordado. No período 1997-2003, a República Checa concedeu um total de 12 mil milhões de coroas checas (371 milhões de euros [4]), o que corresponde aproximadamente a 85% do máximo previsto no Protocolo. São as seguintes as empresas que podem beneficiar de auxílios estatais: Ispat Nova Hut a.s., Vitkovice Steel a.s. and Valcovny Plechu Fridek-Mystek a.s.

[4] Taxa de câmbio CZK/Euro: 32, 329 (média de Dezembro de 2003)

Ainda que não tivessem sido programadas para 2003 quaisquer reduções de capacidades, as empresas confirmam o seu empenho em cumprir as suas obrigações no que respeita ao encerramento de unidades de produção inviáveis durante os próximos anos, de acordo com o que prevê o programa nacional de reestruturação.

O primeiro ano da reestruturação da indústria siderúrgica na República Checa a que o exercício de acompanhamento se refere revela resultados amplamente satisfatórios. É evidente que a evolução favorável do mercado contribuiu para os resultados obtidos, mas as empresas que beneficiaram de auxílios também deram provas de eficiência na consecução do grande objectivo da reestruturação, o de atingir uma situação de viabilidade até ao final do período de reestruturação.

Não obstante os progressos significativos realizados em 2003, a Comissão chama a atenção da República Checa para a necessidade de acelerar o processo de reestruturação nos próximos anos. São necessários esforços acrescidos, em especial por parte de duas das empresas beneficiárias, para concluir a respectiva reestruturação. Será necessário sobretudo investir para reduzir custos e oferecer produtos com maior valor acrescentado, a fim de permitir que estas empresas sejam viáveis no final do período de reestruturação.

3.2. Polónia

O processo de reestruturação na Polónia tem de ser analisado à luz do facto de que o programa nacional de reestruturação só foi aprovado em meados de 2003 e que as negociações para a privatização da maior empresa produtora de aço, a PHS, ainda estavam em curso na segunda metade do ano de 2003, situação que não deixou de se repercutir nos resultados obtidos até à data.

De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, a Polónia está, no que se refere às empresas que constam do Anexo 1 do Protocolo, a cumprir os compromissos que o mesmo consagra no que se refere aos auxílios estatais, que estão abaixo do limite máximo. No período 1997-2003, a Polónia concedeu auxílios no valor total de 2 750 milhões de zlotis (590 milhões de euros [5]), o que corresponde aproximadamente a 80 % do máximo previsto no Protocolo. São as seguintes as empresas que podem beneficiar de auxílios estatais de acordo com o Protocolo: PHS, Huta Andrzej, Huta Bankowa, Huta Batory, Huta Buczek, Huta Lucchini-Warszawa (HLW), Huta Labedy and Huta Pokój.

[5] Taxa de câmbio PLN/Euro: 4,6595 (média de Dezembro de 2003)

De acordo com a informação disponível, os compromissos relacionados com reduções de capacidade em 2003 também foram respeitados. O encerramento total das unidades de fabrico de produtos planos de aço em 2002 e 2003 correspondeu a uma redução de capacidade da ordem de 901 000 toneladas.

Todavia, o primeiro ano da reestruturação da indústria siderúrgica polaca acusa importantes atrasos. Por um lado, as empresas que beneficiaram de auxílios ainda não tiraram pleno partido das oportunidades decorrentes da melhoria da situação do mercado siderúrgico e não aumentaram as respectivas vendas em conformidade. Por outro lado, o forte aumento dos preços das matérias primas não permitiu que as empresas aplicassem plenamente a estratégia de redução de custos conforme tinha sido programado.

Os atrasos na reestruturação ficam essencialmente a dever-se às negociações para a privatização do principal produtor de aço polaco, a PHS, só concluídas em 2004. Porém, a conclusão desta privatização deverá ter um efeito positivo no processo de reestruturação. Os peritos em processos de reestruturação a que a Comissão recorreu consideram que estes atrasos podem ser rapidamente recuperados pelo novo proprietário.

A Comissão sublinha que todas as empresas têm de intensificar os respectivos esforços para que possam atingir condições de viabilidade até ao final do período de reestruturação. A conjuntura favorável em termos de mercado deverá manter-se e todas as empresas beneficiárias deverão aproveitar o facto para maximizar os respectivos resultados, a fim de financiar os investimentos necessários e concretizar outras medidas de reestruturação.

4. ACÇÕES DE ACOMPANHAMENTO

A partir dos resultados do processo de reestruturação do sector siderúrgico na República Checa e na Polónia em 2003, a Comissão verifica existirem atrasos, por vezes significativos, no cumprimento das obrigações e dos requisitos constantes dos respectivos protocolos. A Comissão considera que é necessário intensificar o processo de reestruturação em 2004, a fim de que as empresas beneficiárias possam ser viáveis no final do período de reestruturação. É necessário dar especial atenção aos investimentos para reduzir os custos de produção e dinamizar a venda de produtos de mais elevado valor acrescentado, com o consequente aumento das receitas.

A Comissão acompanhará de perto as áreas onde foram registados atrasos, dando conta da situação em futuros relatórios de progressos.

A Comissão reafirma que as disposições dos protocolos são claras quanto ao facto de que, para além dos auxílios previstos nos mesmos, não serão concedidos ulteriores auxílios estatais por parte da República Checa e da Polónia para os processos de reestruturação das respectivas indústrias siderúrgicas nacionais. Qualquer auxílio adicional à reestruturação seria incompatível com o Tratado de Adesão e a Comissão tomará as medidas necessárias para recuperar qualquer auxílio dessa natureza [6].

[6] Em 19 de Maio de 2004, a Comissão decidiu encetar um procedimento formal ao abrigo doartigo 88º (2) do Tratado CE relativamente a um auxílio à reestruturação à Huta Czestochowa, uma unidade de produção de aço que não consta da lista do Anexo 1 do Protocolo (Processo C20/04 ex NN 25/2004).