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Bruxelas, 20.12.2010

COM(2010) 766 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

relativa à abertura de consultas com a República da Guiné-Bissau nos termos do artigo 96.º do Acordo de Cotonu revisto

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

relativa à abertura de consultas com a República da Guiné-Bissau nos termos do artigo 96.º do Acordo de Cotonu revisto

1. Contexto

Desde a sua independência em 1975, a Guiné-Bissau mantém estreitas relações com a União Europeia, que já afectou mais de 500 milhões de euros à cooperação com este país. No entanto, a Guiné-Bissau continua um Estado fragilizado, afectado por tensões étnicas, o peso desproporcionado do seu exército, não profissional e muito politizado, e uma pobreza endémica. A tudo isto vêm acrescentar-se, desde há alguns anos, os efeitos da corrupção provocada nas diversas camadas da sociedade (exército, partidos políticos, Governo, etc.), pelo dinheiro proveniente do tráfico da droga, factor esse que é igualmente desestabilizador para os Estados vizinhos, tendo em conta a permeabilidade das fronteiras num contexto de livre circulação, bem como a situação tensa em matéria de segurança que se vive na região da Casamansa e na Guiné-Conacri.

No primeiro semestre de 2009, a situação política e de segurança do país foi afectada por novas tensões, que culminaram no assassinato, em Março, do Chefe de Estado Maior das Forças Armadas e do Presidente da República, João Vieira. No início de Junho do mesmo ano, o Ministro da Administração Territorial e um antigo Ministro da Defesa foram assassinados e outras personalidades foram presas. Todas essas pessoas eram bastante próximas do Presidente Nino Vieira e, segundo as autoridades, estavam implicadas numa tentativa de golpe de Estado.

Apesar de todos estes acontecimentos trágicos, as eleições presidenciais antecipadas organizadas para designar o sucessor do Presidente Nino Vieira desenrolaram-se num ambiente pacífico. A segunda volta, realizada em 26 de Julho, deu a vitória a Malam Bacai Sanhá (PAIGC) com 63,31 % dos votos. O novo Presidente assumiu funções em 8 de Setembro de 2009, para um mandato de cinco anos, sendo Carlos Gomes o Primeiro-Ministro. No seu discurso de tomada de posse, o novo Presidente sublinhou que a reconciliação nacional, a luta contra a impunidade e a reforma do sector de segurança figuravam entre as suas prioridades.

Alguns dias mais tarde, o chefe da Marinha nacional, Almirante José Zamora Induta, conhecido pelo seu espírito reformador, foi confirmado como Chefe de Estado-maior das Forças Armadas. No final de Outubro, o Presidente procedeu a uma remodelação profunda do Governo, que abrangeu a maior parte das pastas e conduziu à entrada de novas caras. Pouco depois, foi nomeado um novo Procurador Geral, incumbido de melhorar o desempenho do Ministério Público, tanto em termos de prevenção e de combate à criminalidade como de prossecução dos inquéritos oficiais para identificar os responsáveis pelos assassinatos políticos cometidos em Março e em Junho de 2009.

A nova equipa no poder deu a impressão de atacar com mais determinação do que os seus antecessores os problemas que minam o país. No entanto, os círculos militares continuam a controlar a vida política da Guiné-Bissau, facto que continua a ser um factor importante de preocupação e de fragilização.

A UE tentou responder a esta situação aumentando progressivamente o seu apoio à reforma do sector de segurança (RSS) na Guiné-Bissau, questão fundamental para restabelecer o controlo civil sobre os militares. Para além das suas intervenções por intermédio do FED, a UE apoiou as autoridades na execução da RSS através de uma missão de apoio lançada no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) desde Maio de 2008, responsável por apoiar as autoridades na estratégia nacional de RSS, nomeadamente no que respeita às forças armadas, à polícia e aos serviços do procurador.

Apesar dos progressos alcançados, os receios foram confirmados em 1 de Abril de 2010, quando, sob as ordens do Chefe de Estado Maior adjunto das Forças Armadas, General António Indjai, um grupo de militares rebeldes prendeu o Chefe de Estado Maior, José Zamora Induta (detido até hoje), assim como o Primeiro-Ministro, que foi ameaçado de morte antes de ser libertado após ter passado algumas horas detido.

Após este golpe militar, o general Indjai afirmou-se como Chefe de Estado-maior de facto, antes de ser oficialmente nomeado em 25 de Junho de 2010, por decreto do Presidente, mediante proposta do Governo, apesar das advertências da comunidade internacional.

2. Reacção da União Europeia

A União Europeia, mediante comunicado da sua Alta-Representante emitido em 2 de Abril, condenou a sublevação militar de 1 de Abril, que classificou de «ruptura da ordem constitucional em vigor» e solicitou às autoridades da Guiné-Bissau que tomassem medidas para restabelecer a normalidade democrática. A União Africana e a CEDEAO emitiram comunicados de teor semelhante.

Em 13 de Abril, o Comité Político e de Segurança (CPS) do Conselho concluiu pela necessidade de um período de reflexão sobre o futuro envolvimento da União Europeia na Guiné-Bissau, bem como pela importância de colocar à disposição das autoridades civis todo o apoio necessário para reagir vigorosamente à situação.

Em 14 de Abril, o Grupo «África» do Conselho (COAFR) pediu aos Chefes de Missão da União Europeia em Bissau que iniciassem diligências junto das autoridades da Guiné-Bissau, bem como um diálogo político reforçado com base no artigo 8.º do Acordo de Cotonu abordando os seguintes pontos: i) a libertação imediata do Chefe de Estado-maior assim como de outras pessoas detidas desde 1 de Abril de 2010; ii) a responsabilidade legal e a imposição de sanções disciplinares contra as pessoas implicadas nos incidentes de 1 de Abril; iii) a obediência necessária e o respeito devido às autoridades democráticas legítimas. Estas diligências tiveram lugar em 19 de Abril de 2010.

A 26 de Abril, o Grupo «África» do Conselho examinou o relatório dos Chefes de Missão da UE em Bissau e chegou a acordo quanto à necessidade de recordar: i) a importância crucial da reforma do sector da segurança (RSS) para a democracia e a estabilidade do país; ii) que o futuro envolvimento da UE na Guiné-Bissau dependerá da evolução da situação política neste país.

Em 30 de Abril, o CPS encarregou o Secretariado-Geral do Conselho e convidou a Comissão: i) a propor imediatamente uma série de medidas a curto prazo no sentido de influenciar positivamente a situação no terreno; ii) a proceder até ao final de Junho a uma análise estratégica do envolvimento da UE na Guiné-Bissau, com base em todos os instrumentos à disposição da União, uma vez que a decisão final sobre o envolvimento da UE, nomeadamente ao abrigo da PCSD, seria tomada em Julho de 2010, com base nesta análise estratégica e na evolução da situação na Guiné-Bissau.

Em 7 de Maio, o Conselho reafirmou que o envolvimento da PCSD na reforma do sector da segurança na Guiné-Bissau após 30 de Setembro ficaria subordinado ao seguinte: i) retorno à ordem constitucional, ii) libertação do anterior Chefe de Estado Maior, Zamora Induta; iii) abertura de processos contra as pessoas implicadas nos acontecimentos de 1 de Abril; iv) adopção do pacote legislativo sobre a reforma do sector da segurança.

Durante o mês de Maio, com base em medidas a curto prazo propostas pelo SGC e pela Comissão, uma missão conjunta (Comissão, Conselho, Presidência do COAFR) deslocou-se à Guiné-Bissau. A missão concluiu que as autoridades da Guiné-Bissau, apesar de partilharem a análise da UE sobre a sublevação, não estavam em posição de satisfazer o pedido de retorno à ordem constitucional.

Por conseguinte, num comunicado emitido em 5 de Julho de 2010, a Alta-Representante declarou-se consternada com a nomeação do general António Indjai, o principal responsável pelo golpe militar de 1 de Abril, para o posto de Chefe de Estado-maior. A Alta-Representante invocou igualmente a sua grande preocupação quanto à detenção ilegal de Zamora Induta, solicitando às autoridades da Guiné-Bissau que o libertassem. No seu comunicado, a Alta-Representante considerou que a situação em Bissau podia constituir uma violação dos compromissos assumidos pela Guiné-Bissau em matéria de direitos humanos, de democracia e de Estado de direito, que constituem elementos essenciais do Acordo de Cotonu, e apelou a uma reapreciação do desenvolvimento global, por parte da União Europeia, da situação na Guiné-Bissau. Foram emitidos comunicados condenatórios semelhantes pela União Africana, pela CEDEAO e pelos Estados Unidos.

Em 7 de Julho, o Grupo «África» do Conselho analisou um novo relatório dos Chefes de Missão da UE em Bissau. O COAFR: i) acolheu favoravelmente as recomendações dos Chefes de Missão; ii) deplorou a nomeação do General Indjai como Chefe de Estado-maior, considerando que esta nomeação poderia constituir uma violação dos princípios da democracia e do Estado de direito, e dos elementos essenciais do Acordo de Cotonu; iii) convidou os Chefes de Missão a proporem uma lista das pessoas responsáveis pela instabilidade crónica e/ou implicadas em actividades ilícitas, às quais poderiam ser impostas sanções específicas da UE; iv) acolheu favoravelmente a reacção unânime da comunidade internacional e confirmou a importância de coordenar estreitamente a nossa reacção com o resto da comunidade internacional, nomeadamente a UA, a CEDEAO e as Nações Unidas.

Em 9 de Julho, o CPS decidiu: i) pôr termo à actual missão da PCSD para a RSS; ii) convidar o Secretariado do Conselho e a Comissão a apresentarem propostas para o reforço da presença da UE na Guiné-Bissau com peritos no âmbito da RSS.

Finalmente, mediante carta datada de 27 de Julho, a Alta-Representante informou o Primeiro-Ministro do encerramento definitivo da actual missão PCSD em 30 de Setembro de 2010, da impossibilidade de enviar uma nova missão dado o actual clima político e da necessidade de rever o envolvimento global da UE na Guiné-Bissau com base num diálogo político reforçado entre as duas Partes.

3. Proposta da Comissão

A Comissão considera que a sublevação militar de 1 de Abril de 2010 e a nomeação de um dos seus principais instigadores como Chefe do Estado Maior do Exército alteraram substancialmente o quadro político e de segurança da Guiné-Bissau e constituem, só por si, uma violação dos compromissos da Guiné-Bissau em matéria de direitos humanos e de Estado de direito, elementos essenciais do Acordo de Cotonu.

O n.º 2 do artigo 96.º do Acordo de Parceria ACP-CE, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 e revisto em Ougadougou em 22 de Junho de 2010, remete para os elementos essenciais nos quais se baseia a parceria, definidos no artigo 9.º. Os princípios democráticos, o Estado de Direito e os direitos humanos inspiram as políticas internas e internacionais das Partes e constituem elementos essenciais do Acordo. Tendo em conta esses princípios e as condições em que ocorreu a sublevação militar na Guiné-Bissau em 1 de Abril de 2010, a Comissão conclui que se verificou uma violação particularmente grave e patente desses elementos essenciais e considera que esta situação constitui um caso especial de urgência na acepção do artigo 96.º, n.° 2, alínea b), do Acordo. A Comissão considera, assim, necessário iniciar consultas com as autoridades que detêm o poder na Guiné-Bissau, a fim de examinar eventuais soluções para esta crise que possam conduzir ao restabelecimento da ordem democrática. Estas consultas realizar-se-ão em conformidade com o artigo 96.º do Acordo de Cotonu revisto e destinam-se essencialmente a discutir uma lista de compromissos com as autoridades em causa, nomeadamente:

- o fim da detenção ilegal do Vice-Almirante Zamora Induta e dos outros detidos durante os acontecimentos de 1 de Abril de 2010;

- a abertura e a conclusão, com toda a independência, dos inquéritos relativos aos acontecimentos ocorridos entre 1 de Março de 2009 e 1 de Abril de 2010;

- a nomeação de pessoas íntegras não implicadas em actos de violência e em comportamentos anticonstitucionais para chefiar as forças armadas da Guiné-Bissau;

- a aceitação pelas autoridades de qualquer missão de peritos e de meios civis e militares que possa vir a ser proposta pela CEDEAO/CPLP e/ou por outros parceiros para controlar e acompanhar a reforma do sector da segurança e garantir a protecção de personalidades políticas;

- a aprovação, a promulgação e a publicação do pacote legislativo relativo à reforma do sector da segurança;

- a aprovação pelo Governo de um programa operacional para a execução da reforma do sector da segurança;

- qualquer outro compromisso susceptível de melhorar a governação democrática do país e a reforma do sector da segurança.

Esse diálogo proporcionará às autoridades da Guiné-Bissau a oportunidade de tomar medidas para pôr fim à crise actual e permitirá à União Europeia avaliar em que medida pode, com base neste diálogo, apoiar iniciativas com vista ao respeito pelos princípios do Acordo de Cotonu.

Pelos motivos acima expostos, a Comissão propõe ao Conselho que convide a República da Guiné-Bissau para a realização de consultas nos termos do artigo 96.º do Acordo de Cotonu revisto, em conformidade com o projecto de carta que figura em anexo.

Na pendência dos resultados dessas consultas, a Comissão tomará medidas cautelares relativamente às acções de cooperação para o desenvolvimento na Guiné-Bissau, com excepção dos pagamentos dos contratos já em execução, das acções humanitárias ou que beneficiem directamente as populações, dos projectos de carácter regional ou que estejam relacionados com a luta contra a criminalidade transnacional, bem como de actividades de preparação para a execução de futuros projectos, desde que sejam respeitadas as condições específicas dos diversos instrumentos e das convenções de financiamento.

Em conformidade com uma prática já consolidada, e tendo em conta o contexto específico da Guiné-Bissau, a União Africana, a CEDEAO e a CPLP são convidadas a assistir a estas consultas.

ANEXO

Projecto de carta

Senhor Presidente da República,

Senhor Primeiro-Ministro,

Desde a sublevação militar de 1 de Abril de 2010, a União Europeia (UE) manifestou por diversas vezes a sua preocupação relativamente ao desrespeito pela legalidade democrática e à violação dos direitos humanos por parte de algumas altas patentes da Guiné-Bissau. A União solicitou às autoridades da Guiné-Bissau que tomassem medidas para restabelecer a normalidade constitucional. Apesar das diligências efectuadas pela UE junto das autoridades da Guiné-Bissau em 19 de Abril de 2010, bem como da missão conjunta (Comissão, Conselho, Espanha) de Maio de 2010, diversos elementos parecem infelizmente indicar que a Guiné-Bissau não segue nessa direcção, tudo isto num contexto de crescimento do tráfico de droga, o que constitui uma enorme fonte de preocupação para a UE.

No seu comunicado de 5 de Julho de 2010, a Alta-Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, Vice-Presidente da Comissão, reagiu vivamente à nomeação do general António Indjai para o posto de Chefe de Estado Maior, tendo reiterado a sua preocupação relativamente à detenção ilegal do Vice-Almirante Zamora Induta e solicitado às autoridades da Guiné-Bissau que pusessem cobro a esta situação.

Na sua carta de 27 de Julho de 2010, a Alta-Representante e Vice-Presidente informou V. Ex.ª do encerramento da actual missão UE de apoio à reforma do sector da segurança em 30 de Setembro de 2010, da impossibilidade de enviar uma nova missão devido ao clima que se vive presentemente no país e da necessidade de rever em conjunto o envolvimento da UE na Guiné-Bissau com base num diálogo político reforçado.

Por outro lado, nos termos do n.º 2, alínea b), do artigo 96.º do Acordo de Cotonu revisto, considerando que estamos perante uma violação grave e flagrante de um dos elementos essenciais referidos no artigo 9.º do Acordo, em nome da UE e dos seus Estados-Membros, temos a honra de convidar o vosso país para consultas tendo em vista, conforme previsto no Acordo, proceder a uma análise conjunta, aprofundada e construtiva da situação e, se possível, encontrar uma solução. As consultas destinam-se essencialmente a discutir com as autoridades competentes uma lista de compromissos em relação ao respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito, nomeadamente:

- o fim da detenção ilegal do Vice-Almirante Zamora Induta e dos outros detidos durante os acontecimentos de 1 de Abril de 2010;

- a abertura e a conclusão, com toda a independência, dos inquéritos relativos aos acontecimentos ocorridos entre 1 de Março de 2009 e 1 de Abril de 2010;

- a nomeação de pessoas íntegras não implicadas em comportamentos anticonstitucionais e em actos de violência para chefiar as forças armadas da Guiné-Bissau;

- a aceitação pelas autoridades de qualquer missão de peritos civis e militares que possam vir a se propostos pela CEDEAO/CPLP e/ou por outros parceiros com controlar e acompanhar a reforma do sector da segurança e assegurar a protecção de personalidades políticas;

- a aprovação, a promulgação e a publicação do pacote legislativo relativo à reforma do sector da segurança;

- a aprovação pelo Governo de um programa operacional para a aplicação da reforma do sector da segurança;

- qualquer outro compromisso susceptível de melhorar a governação democrática do país e a reforma do sector da segurança.

As discussões deveriam permitir à Guiné-Bissau estabelecer as medidas adequadas à resolução da situação actual. Sugerimos que essas consultas se realizem no prazo de 30 dias após a recepção da presente carta, na sede do Conselho da União Europeia, em Bruxelas. Dado que as consultas deverão abordar questões diversas de governação, incluindo nos planos legislativo e judicial, seria desejável a presença dos mais elevados responsáveis do país. A União Africana, a CEDEAO e a CPLP serão convidadas a assistir às discussões.

Na pendência do resultado dessas consultas, a Comissão tomará medidas cautelares relativamente às acções de cooperação para o desenvolvimento na Guiné-Bissau, com excepção dos pagamentos dos contratos já em execução, das acções humanitárias ou que beneficiem directamente as populações, dos projectos de carácter regional ou que estejam relacionados com a luta contra a criminalidade transnacional, bem como de actividades de preparação para a execução de futuros projectos, desde que sejam respeitadas as condições específicas dos diversos instrumentos e das convenções de financiamento.

Queiram aceitar, Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro, os protestos da nossa elevada consideração.

Pela Comissão (Andris Piebalgs) | Pelo Conselho (Catherine Ashton) |

Com conhecimento:

Embaixador da República da Guiné-BissauPresidente do Conselho de Ministros ACP-UEPresidente do Comité dos Embaixadores ACPSecretário-Geral do Grupo dos Estados ACP