RELATÓRIO DA COMISSÃO à Autoridade Orçamental sobre as garantias cobertas pelo Orçamento Geral - Situação em 30 de Junho de 2003 [SEC(2004) 33]

ÍNDICE

Parte I - Acontecimentos ocorridos desde o relatório sobre a situação em 31 de Dezembro de 2002, a situação em relação aos riscos e activação das garantias orçamentais

1. Introdução: Tipos de operação

1.1. Operações com finalidades macroeconómicas

1.2. Operações com finalidades microeconómicas

2. Acontecimentos ocorridos desde o relatório relativo à situação em 31 de Dezembro de 2002

3. Situação em relação aos riscos

3.1. Capital em dívida em 30 de Junho de 2003

3.2 Risco máximo anual suportado pelo orçamento comunitário: operações objecto de desembolso até 30 de Junho de 2003

3.3 Risco máximo teórico anual suportado pelo orçamento comunitário

4. Activação das garantias orçamentais

4.1. Pagamentos com meios de tesouraria

4.2. Activação do Fundo de Garantia

5. Análise da capacidade teórica de concessão de empréstimos e garantias da Comunidade relativamente a países terceiros

6. Situação do Fundo de Garantia em 30 de Junho de 2003

7. Solidez relativa

Parte II - Avaliação dos riscos potenciais: Situação económica e financeira dos países terceiros que beneficiam das operações de empréstimo mais importantes

1. Introdução

2. Países candidatos

2.1. Bulgária

2.2 Roménia

2.3 Turquia

3. Balcãs Ocidentais

3.1 Bósnia-Herzegovina (BiH)

3.2 Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM)

3.3 Sérvia e Montenegro

4. Novos Estados Independentes

4.1 Arménia

4.2 Bielorrússia

4.3 Geórgia

4.4 Moldávia

4.5 Tajiquistão

4.6 Ucrânia

5. Outros países terceiros

5.1 Argélia

5.2 Argentina

5.3 Brasil

5.4 Jordânia

Lista de abreviaturas

Parte I - Acontecimentos ocorridos desde o relatório reportado a 31 de Dezembro de 2002, a situação em relação aos riscos e activação das garantias orçamentais [1]

[1] AS REFERÊNCIAS A "ANEXO" NO PRESENTE RELATÓRIO REFEREM-SE AO DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO, QUE CONTÉM UM CONJUNTO DE QUADROS DETALHADOS E NOTAS EXPLICATIVAS RELATIVAS AO PRESENTE RELATÓRIO.

1. INTRODUÇÃO: TIPOS DE OPERAÇÃO

Os riscos cobertos pelo orçamento comunitário resultam de diferentes operações de empréstimos e de garantia, que podem ser agrupadas em duas categorias: empréstimos com finalidades macroeconómicas e empréstimos com finalidades microeconómicas.

1.1. Operações com finalidades macroeconómicas

A primeira destas categorias consiste em empréstimos para apoio à balança de pagamentos de Estados-Membros ou de Estados terceiros, normalmente acompanhados de condições económicas rigorosas.

1.2. Operações com finalidades microeconómicas

Trata-se de empréstimos para financiar projectos que são habitualmente reembolsados a longo prazo a partir de fundos que se prevê que os próprios projectos venham a gerar, que são, em geral concedidos a empresas, instituições financeiras ou países terceiros e estão cobertos, para além da garantia da Comunidade, pelas garantias usuais exigidas pelos bancos.

Trata-se dos empréstimos Euratom e NIC [2] nos Estados-Membros e dos empréstimos Euratom e do BEI no exterior da Comunidade (países mediterrânicos, Europa Central e Oriental, países da Ásia e da América Latina, República da África do Sul).

[2] NÃO SÃO ATRIBUÍDOS DESDE 1995.

2. ACONTECIMENTOS OCORRIDOS DESDE O RELATÓRIO REPORTADO A 31 DE DEZEMBRO DE 2002

No que diz respeito à assistência macrofinanceira prestada a países terceiros, não foi adoptada nenhuma decisão do Conselho no período, tendo-se o desembolso de empréstimos processado com base em decisões existentes a favor da Sérvia e Montenegro (10 milhões de euros) e da ARJM (10 milhões de euros). Em Julho de 2003 será disponibilizado um novo empréstimo à Roménia (50 milhões de euros).

Relativamente à Euratom, não foi adoptada nenhuma decisão do Conselho no período, tendo uma parcela do empréstimo sido disponibilizada com base numa decisão existente a favor da Bulgária (25 milhões de euros - Kozloduy).

3. SITUAÇÃO EM RELAÇÃO AOS RISCOS

Existem dois métodos para avaliar os riscos suportados pelo orçamento comunitário:

- método do montante total do capital em dívida, numa dada data, para as operações em causa, que é frequentemente utilizado pelos bancos (situação descrita no quadro A1 do Anexo);

- cálculo do montante máximo que a Comunidade poderia ter de desembolsar, em cada exercício, na eventualidade de não pagamento por parte dos devedores, que é uma abordagem de carácter orçamental.

Por sua vez, este segundo método tem sido aplicado de duas formas diferentes:

- por referência apenas aos desembolsos efectivos até à data do relatório, assumindo que não há qualquer reembolso antecipado (ver o quadro A2 do Anexo, que mostra o limite inferior deste risco máximo para o orçamento comunitário);

- numa base mais prospectiva, por referência a todas as operações decididas pelo Conselho ou propostas pela Comissão com vista a estimar o impacto em orçamentos futuros, presumindo-se que as propostas da Comissão são aceites e que não há reembolsos antecipados (ver o quadro A3 do Anexo que mostra o limite superior deste risco máximo suportado pelo orçamento comunitário).

Este último exercício permite ter uma ideia do nível futuro dos riscos associados às propostas feitas. No entanto, é necessário partir de um certo número de hipóteses quanto às datas de desembolso e às modalidades de reembolso, que são expostas mais pormenorizadamente no Anexo, bem como quanto às taxas de juro [3] e de câmbio [4].

[3] Para as novas operações do quadro A3 utilizou-se a taxa de juro anual de 5,49%.

[4] Para os empréstimos em moedas diferentes do euro, as taxas de câmbio utilizadas foram as de 30 de Junho de 2003.

Os resultados são apresentados nos quadros A1 a A3 do Anexo, que fazem avaliações distintas dos riscos, consoante se refiram a países comunitários ou exteriores à Comunidade.

Os valores globais indicados abrangem riscos de vários tipos: empréstimos a um país, no caso das operações de assistência macrofinanceira, e empréstimos para projectos que beneficiam de garantias dadas pelos mutuantes, no caso de operações NIC ou do BEI, por exemplo.

A análise seguinte faz uma distinção entre o risco total, o risco face aos Estados-Membros e o risco perante países terceiros.

3.1. Capital em dívida em 30 de Junho de 2003

O risco total em 30 de Junho de 2003 ascendia a 15 067 milhões de euros, contra 15 216 milhões em 31 de Dezembro de 2002. Os pormenores constam do quadro A1 do Anexo.

O quadro seguinte apresenta as operações que tiveram incidência na evolução do capital em dívida desde o relatório anterior.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

*para o conjunto de todos os empréstimos garantidos (concedidos a Estados-Membros e países terceiros)

O saldo do capital em dívida relativo a operações nos Estados-Membros era de 32 milhões de euros em 30 de Junho de 2003, contra 39 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2002.

O saldo do capital em dívida relativo a países terceiros era de 15 035 milhões de euros, em 30 de Junho de 2003, contra 15 177 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2002.

3.2 Risco máximo anual suportado pelo orçamento comunitário: operações objecto de desembolso até 30 de Junho de 2003

- Para 2003, o risco total ascende a 984 milhões de euros.

- O risco respeitante a Estados-Membros totaliza 8 milhões de euros.

- O risco respeitante a países terceiros representa 976 milhões de euros.

O quadro A2 do Anexo inclui pormenores sobre o risco máximo incorrido em cada ano.

3.3 Risco máximo teórico anual suportado pelo orçamento comunitário

Para 2003, o risco máximo teórico eleva-se a 1 106 milhões de euros. A partir de 2004 vai aumentar, atingindo 3 709 milhões de euros em 2011.

- A tendência do risco máximo teórico relativo aos Estados-Membros é igual à do quadro A2.

- Relativamente aos países terceiros, o risco ascende a 1 092 milhões de euros para 2003, aumentando a partir de 2004 e atingindo 3 709 milhões de euros em 2011.

No quadro A3 do Anexo indicam-se pormenores relativos ao risco máximo teórico anual.

4. ACTIVAÇÃO DAS GARANTIAS ORÇAMENTAIS

4.1. Pagamentos com meios de tesouraria

A Comissão pode efectuar levantamentos da sua tesouraria, em conformidade com o disposto no artigo 12.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades, para evitar atrasos no reembolso de empréstimos contraídos, bem como os encargos a eles inerentes, sempre que se verifique um atraso de pagamento por parte de um devedor.

4.2. Activação do Fundo de Garantia

O Regulamento (CE, Euratom) n.º 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994 (com a nova redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 1149/99 do Conselho, de 25 de Maio de 1999), instituiu um fundo de garantia relativo às acções externas. Em caso de atraso de pagamento por parte do beneficiário de um empréstimo concedido pela Comunidade, o fundo de garantia é chamado a intervir no prazo de três meses após a data de vencimento para suprir o incumprimento. Em caso de incumprimento por parte de um mutuário de um empréstimo do BEI garantido pelo orçamento comunitário, verifica-se a intervenção da Comunidade no prazo de três meses a contar da data de recepção da carta do Banco a solicitar a activação da garantia. A Comissão autorizará então o BEI a retirar do fundo de garantia os montantes correspondentes.

Os juros de mora referentes ao período entre a data de disponibilização dos fundos e a data de activação do fundo são retirados do fundo de garantia, revertendo para a tesouraria.

5. ANÁLISE DA CAPACIDADE TEÓRICA DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E GARANTIAS DA COMUNIDADE RELATIVAMENTE A PAÍSES TERCEIROS

Na prática, o mecanismo do fundo de garantia limita a capacidade de a Comunidade conceder empréstimos e garantias a países terceiros, em virtude de as dotações disponíveis para realizar o provisionamento do fundo estarem limitadas pelo montante inscrito nas Perspectivas Financeiras a título da reserva para garantias [5]. Num dado momento, a capacidade de concessão de empréstimos depende a margem remanescente na reserva para garantias. Esta margem é igual à diferença entre a reserva e o montante estimado necessário para o provisionamento do fundo de garantia a título das operações já decididas ou em fase de preparação.

[5] O montante anual inscrito nas Perspectivas Financeiras para 2000-2006 é de 200 milhões de euros, a preços de 1999.

O quadro A4 do Anexo apresenta uma estimativa da capacidade de empréstimo da Comunidade a países terceiros durante o período de 2003-2006, tendo em conta o mecanismo do fundo de garantia. A metodologia de cálculo e as referências à legislação são descritas mais pormenorizadamente no Anexo do presente relatório.

Com base nas decisões adoptadas pelo Conselho ou pela Comissão e nas decisões propostas ou em fase de preparação (ver quadro A4 do Anexo), as previsões de utilização da reserva para garantias em 2003 apontam para um valor de 168,48 milhões de euros, o que deixaria 48,52 milhões de euros disponíveis no final do ano.

Tomando em consideração a incidência, na reserva para garantias, do provisionamento do fundo no que diz respeito aos empréstimos decididos anteriormente e aos empréstimos propostos ou em fase de preparação para 2003, a capacidade anual disponível para concessão de empréstimos é a seguinte:

- 539,11 milhões de euros para empréstimos com garantia a 100% por parte do orçamento comunitário ou

- 829,40 milhões de euros para empréstimos com garantia a 65% (em aplicação da Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999).

Em 30 de Junho de 2003, o saldo das operações de empréstimo e de garantia de empréstimos relativas a países terceiros totalizava 17 542 milhões de euros.

Quadro 2: Saldo das operações de empréstimo e de garantia de empréstimos relativas a países terceiros em 30 de Junho de 2003

// milhões de euros

1. Capital em dívida, empréstimos, assistência macrofinanceira e Euratom // 1 478

2. Capital em dívida, BEI // 13 557

3. Capital em dívida, incumprimentos // 0

4. Juros de mora // 2 360

Juros devidos e não pagos* // 147

TOTAL // 17 542

* juros devidos e não pagos na acepção do regulamento que institui o fundo de garantia.

6. SITUAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA EM 30 DE JUNHO DE 2003

Em 30 de Junho de 2003, o fundo de garantia eleva-se a 1 679,65 milhões de euros.

O rácio entre os recursos do fundo e os saldos do capital em dívida, na acepção do regulamento que institui o fundo, era de 11,1 %, ou seja, superior ao montante-objectivo de 9% estabelecido no Regulamento n.º 1149/1999 que altera o Regulamento n.º 2728/94 que institui o fundo. A regulamentação prevê que o excedente no final de um dado ano reverte para uma rubrica específica do mapa das receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias.

Durante o primeiro semestre de 2003, registaram-se os seguintes movimentos:

- em 22 de Fevereiro de 2003, o fundo foi accionado devido ao incumprimento do serviço de um empréstimo à República da Argentina, num montante de 2 528 800,19 dólares (equivalente a 2 359 615,74 euros);

- a Comissão foi informada pelo BEI sobre atrasos noutro empréstimo à República da Argentina, num montante de 2 529 527,79 dólares, susceptível de conduzir a um accionamento do fundo no segundo semestre de 2003;

- rendimento líquido de 32,7 milhões de euros proveniente do investimento dos activos do fundo;

- O primeiro pagamento de 2003 foi efectuado a partir da reserva (145,67 milhões de euros) e a imputação do excedente do fundo, referido a de 31 de Dezembro de 2002 (263,33 milhões de euros), serão realizados no segundo semestre de 2003. O saldo restante de 117,66 milhões de euros será reembolsado pelo fundo em benefício do orçamento da Comissão.

7. SOLIDEZ RELATIVA

O rácio entre o montante do fundo em 30 de Junho de 2003 (1 679,65 milhões de euros) e o risco máximo anual dos empréstimos a países terceiros (definido como o montante total dos vencimentos) indicado para 2003 no quadro A3 do Anexo (1 106 milhões de euros) é de 152%, ou seja, o fundo poderia, na eventualidade do pior dos cenários, cobrir todas as obrigações durante mais de um ano.

Parte II - Avaliação dos riscos potenciais: Situação económica e financeira dos países terceiros que beneficiam das operações de empréstimo mais importantes

1. Introdução

Os valores indicados na Parte I fornecem informações sobre aspectos quantitativos do risco suportado pelo orçamento geral. No entanto, esses dados devem ser acompanhados de uma avaliação do risco em termos qualitativos, que depende do tipo da operação e da situação do mutuário. Analisam-se seguidamente acontecimentos recentes que podem influenciar o risco de cada país com operações em carteira.

Tal como nos relatórios anteriores, a avaliação do risco por país apresentada nesta Parte II fornece um quadro de indicadores de risco (ver anexos) para cada país terceiro que tenha beneficiado de assistência macrofinanceira da CE e que ainda tenha dívidas pendentes para com a CE e a EURATOM. Além disso, estão também incluídos na avaliação de risco outros países terceiros que representem por si só mais de 2% do saldo total em dívida para com a CE (nomeadamente, através de garantias de empréstimos relacionados com projectos do BEI) e classificados como "gravemente endividados", segundo os critérios estabelecidos pelo Banco Mundial, ou que enfrentem desequilíbrios notórios na sua balança de pagamentos ou dívida pública.

Em complemento, fornece-se um texto de análise para todos os países estudados, por forma a levar em conta novas informações que influenciam a avaliação do risco.

No total, a análise por país abrange 48,6% do saldo total da dívida à CE ou garantida através do seu orçamento, fornecendo assim uma avaliação do risco bastante significativa.

2. Países candidatos

Taxas de crescimento sólidas e a diminuição da inflação melhoram as perspectivas de estabilização económica para todos os países candidatos.

2.1. Bulgária

Apesar da difícil situação económica global, a Bulgária continua a beneficiar de um elevado grau de crescimento e de estabilidade. O crescimento do PIB em termos reais foi de 4,8% em 2002 e de 4,1% no primeiro semestre de 2003. O crescimento assenta numa forte procura interna impulsionada pelo consumo e investimento privado na sequência do aumento do emprego, do rendimento líquido e dos créditos bancários. A inflação continua a descer devido ao baixo custo dos produtos alimentares e a baixos preços das importações, na sequência da desvalorização do dólar. O desemprego diminuiu rapidamente para 13,2% da população activa até Julho de 2003, sendo inferior em mais de quatro pontos percentuais relativamente ao ano anterior devido à criação de emprego quer pelo sector privado quer pelos regimes de emprego na administração pública. O programa de privatizações avança mais lentamente do que previsto, registando importantes dificuldades na alienação dos monopólios das telecomunicações e do tabaco.

O sistema de comité monetário ("currency board"), com uma paridade de 1 EUR=1,95583 BGN, está a ser mantido e continua a ter boa cobertura por reservas cambiais. Não levou a uma deterioração significativa da competitividade externa, dado que a valorização da taxa de câmbio efectiva foi largamente compensada por um maior crescimento da produtividade.

O défice da balança de transacções correntes foi inferior ao de anos anteriores, graças, nomeadamente, a receitas mais elevadas no turismo, juros mais baixos e aumento de transferências correntes, mas voltou a subir no primeiro semestre de 2003, em consequência de défices superiores nas balanças comercial e de rendimentos. Os afluxos líquidos de investimento directo estrangeiro não cobriram totalmente o défice da balança de transacções correntes em 2002, período em que foram equivalentes aos do primeiro semestre de 2003. As reservas de divisas do banco central continuaram a aumentar, atingindo o valor de cerca de seis meses de importações de bens e serviços, com a reclusão dos rendimentos dos factores.

A disciplina orçamental foi mantida e contribuiu para a estabilização interna e externa. À semelhança de anos anteriores, o sector público administrativo registou um défice (em termos de fluxos de tesouraria) de 0,7% do PIB em 2002. No primeiro semestre de 2003, verificou-se um excedente orçamental (em termos de fluxos de tesouraria) de cerca de 1,8% do PIB. A dívida pública está a baixar rapidamente, passando de um montante bastante superior a 100% do PIB em 1997 para 56% do PIB no final de 2002. O total da dívida externa diminuiu para um valor claramente inferior a 70% do PIB. O Governo está a proceder a uma gestão activa da dívida, com o objectivo de reduzir os riscos, passando gradualmente de títulos expressos em dólares para títulos expressos em euros, de prazos curtos para prazos longos, de obrigações com taxa de juro variável para taxa fixa e de financiamento externo para financiamento interno. Tal situação reflecte-se em notações de crédito ligeiramente mais favoráveis para o país.

2.2 Roménia

Durante o primeiro semestre de 2003, as tendências macroeconómicas mantiveram-se positivas, com um forte crescimento e uma inflação decrescente. Todavia, os riscos macroeconómicos acentuaram-se à medida que o desequilíbrio da balança de pagamentos se dilatou, na sequência dos acentuados aumentos dos salários reais e da expansão do crédito.

Apesar do quadro internacional menos favorável, o crescimento económico manteve-se vigoroso. Após um crescimento de 4,9% em 2002, o PIB expandiu-se a uma taxa anual de 4,3%, no primeiro semestre de 2003. No entanto, contrariamente a 2002, em que as exportações líquidas contribuíram positivamente para a expansão económica, o processo de retoma foi-se tornando cada vez mais desequilibrado em 2003. O aumento em flecha dos salários líquidos e as facilidades de crédito ao consumidor impulsionaram o consumo das famílias, que subiu para 7,4%, numa base anual, no segundo trimestre. Uma vez que o investimento continuou a aumentar a um ritmo semelhante de 7,9%, o crescimento das importações manteve-se estável em 12,1%. Com uma taxa de 5,4%, numa base anual, no segundo semestre, o crescimento das exportações diminuiu fortemente, fazendo com que a contribuição das exportações líquidas para o crescimento voltasse a ser negativa.

Consequentemente, enquanto em 2002 o crescimento económico foi acompanhado de uma maior estabilização interna e externa, em 2003 a inflação continuou a diminuir (alcançando 14,2%, numa base anual, em Agosto), embora o défice da balança de transacções correntes se tenha começado a acentuar após ter descido rapidamente para 3,4% do PIB, em 2002. A partir do segundo trimestre de 2003, o aumento das importações e o pagamento no estrangeiro de rendimentos não salariais fizeram elevar o défice da balança de transacções correntes acumulado nos últimos doze meses para um valor estimado de 4,1% do PIB.

Todavia, a Roménia continuou a mobilizar com êxito fundos nos mercados financeiros internacionais, visto que os seus títulos do Tesouro se valorizaram repetidamente. Após um aumento para 14,9 mil milhões de euros (ou seja, 34,4% do PIB) no final de 2002, a dívida externa diminuiu para 14,4 mil milhões de euros nos primeiros cinco meses de 2003, embora tal se devesse exclusivamente à valorização do euro. Acresce ainda que, em Julho de 2003, a dívida aumentou na sequência de uma nova emissão de obrigações a sete anos no valor de 700 milhões de euros. Em grande parte devido a esta emissão, após um ligeiro enfraquecimento na primeira metade de 2003, as reservas de divisas aumentaram para 6,6 mil milhões de euros até Agosto de 2003, fornecendo cobertura para mais de quatro meses de importações.

Numa tentativa de solucionar o problema da deterioração da balança de pagamentos, as autoridades decidiram adoptar, no final de Agosto, uma política mais restritiva, aumentando as taxas de juros e os preços da energia, no contexto da última revisão do acordo "stand-by" com o FMI.

Embora seja demasiado cedo para avaliar o impacto destas medidas, impor-se-ão políticas prudentes nos domínios salarial e orçamental, acompanhadas de uma redução sustentada do défice quase-orçamental, por forma a preservar o impulso no sentido de uma maior estabilidade macroeconómica.

2.3 Turquia

No segundo semestre de 2003 o crescimento do PIB real desacelerou para 3,9%, após ter registado 8,1% do primeiro semestre. Em média, no entanto, o produto real cresceu 5,8%, relativamente ao período homólogo do ano anterior. No entanto, o crescimento económico continua a ser impulsionado sobretudo pelas exportações e pela reconstituição das existências, mantendo-se limitada a contribuição do consumo privado. Em resultado da intensidade em bens importados da constituição de existências, o crescimento das importações foi bastante expressivo, conduzindo a um desequilíbrio externo que regista um rápido crescimento. Por enquanto, o impacto económico da crise no Iraque mantém-se reduzido. Em especial no que diz respeito aos mercados financeiros, tal pode ser visto como um indicador do reforço da confiança do mercado e de uma maior capacidade de resistência da economia turca. A solidez da lira turca contribui para o actual défice da balança de transacções correntes, ao diminuir os custos dos bens importados e ao criar obstáculos à competitividade das exportações turcas. Por enquanto, os exportadores turcos conseguiram manter as suas quotas de mercado e margens de lucro aumentando a produtividade e contendo os aumentos salariais.

As pressões inflacionistas continuaram a registar uma diminuição, atingindo-se uma inflação homóloga no consumidor de 25%, em Agosto. Tendo em consideração a evolução nos meses recentes, parece ser possível alcançar o objectivo de uma subida do IPC de 20% no final do ano. Todavia, o acentuado declínio das pressões inflacionistas é apoiado por uma fraca procura interna, dificultando a repercussão do aumento dos preços das matérias-primas no consumidor, e pelo reforço da moeda turca, que contribui para reduzir o preço das importações, como é o caso dos produtos do petróleo.

A evolução das finanças públicas está em larga medida, de acordo com os objectivos do FMI, prevendo-se um excedente primário do sector público administrativo de 6,5% do PIB em 2003-2004. Após uma certa derrapagem orçamental e custos mais elevados no âmbito do sistema de segurança social no primeiro semestre do ano, o Governo anunciou, em Julho, medidas adicionais (equivalentes a cerca de 0,75% do PIB) por forma a salvaguardar o alvo visado quanto ao excedente primário. Com base nos excedentes primários substanciais, no forte crescimento e nas expectativas de diminuição das taxas de juro, o rácio da dívida deverá baixar de forma significativa no futuro próximo. Em Abril de 2003, as autoridades turcas notificaram um défice do sector público administrativo em 2002 de 10% do PIB e um rácio da dívida de 95% do PIB. Em 2003, as autoridades turcas esperam um défice de 7,2% do PIB e um rácio da dívida de 86,3% do PIB.

3. Balcãs Ocidentais

As dívidas pública e externa mantêm-se a um nível elevado em todos os países, com excepção da ARJM, onde, a médio prazo, o principal risco continua a decorrer das persistentes divisões étnicas.

3.1 Bósnia-Herzegovina (BiH)

No âmbito do actual programa do FMI (cujas metas estão a ser plenamente cumpridas), a BiH manteve a estabilidade macroeconómica, um baixo nível de inflação e continuou a envidar os seus esforços no sentido da consolidação orçamental. Todavia, as perspectivas de crescimento para 2003 foram revistas em baixa, para 3,3% em relação ao crescimento do PIB real, contra os quase 4% em 2002, na sequência dos efeitos negativos do enquadramento externo. À luz da diminuição dos auxílios oficiais, a BiH continua a confrontar-se com o desafio de alcançar um crescimento económico sustentado e gerado por factores internos. A observância estrita do sistema de comité monetário ("currency board") manteve a inflação sob controlo, tendo registado, no primeiro trimestre de 2003, um valor médio de 0,5%.

Acresce ainda que as autoridades da BiH nomearam em Maio os membros do novo Conselho de Administração do Banco Central, antecipando o novo mandato com início em Agosto e garantindo assim a continuidade do êxito da instituição.

Embora a dimensão da despesa pública se mantenha elevada, estima-se uma diminuição para 53% do PIB em 2003, contra 56% em 2002. Após a melhoria dos resultados da cobrança das receitas em 2002, que conduziram a um défice orçamental consolidado estimado, em baixa, num nível de 9,6% do PIB (4,3% após as subvenções), as autoridades prevêem para 2003 um défice de 6,4% do PIB (2,2% após as subvenções). Adicionando a dívida externa e a interna (congelamento dos depósitos em divisas e pagamentos em atraso da despesa pública) o total da dívida pública atinge 80% do PIB, podendo as indemnizações de guerra acrescentar um risco potencial.

Contrariamente às estimativas anteriores, a revisão dos dados revelou em 2002 uma forte deterioração do défice da balança de transacções correntes (20% do PIB excluindo transferências oficiais), em geral devida aos efeitos da acentuada expansão do crédito e de melhores controlos nas fronteiras. Salienta-se como aspecto positivo o facto de uma maior parte da balança de capitais ser financiada pelo IDE (que quase duplicou). No primeiro trimestre de 2003 é visível uma evolução positiva, com uma redução para 5,5% do défice da balança de transacções correntes relativamente ao primeiro trimestre de 2002. Começaram a tornar-se visíveis os efeitos da deterioração do défice da balança de transacções correntes nas reservas oficiais brutas de divisas, que diminuíram no primeiro trimestre de 2003 para uma cobertura de três meses e meio de importações (contra 4,7 meses no final de 2002).

No final de 2002, a dívida externa atingiu 47% do PIB (revista em baixa relativamente aos 52% projectados) e prevê-se que diminua ligeiramente a médio prazo. O rácio serviço da dívida/exportações, que começou a crescer em 2002 (8,5%), continuará a aumentar em 2003 (9,3%) - devido sobretudo a reembolsos ao FMI e ao Banco Mundial - antes de descer nos próximos anos. A BiH não está notada pelas agências de notação de crédito. Os indicadores de transição do BERD, que reflectem a evolução das reformas nos países da Europa Central e Oriental, colocam a BiH perto do limite inferior da escala, apesar de se terem registado alguns progressos.

Em geral, no primeiro semestre de 2003, embora a BiH tivesse satisfeito as suas obrigações de serviço da dívida externa, a situação da balança de pagamentos e da dívida externa mantêm-se vulneráveis devido, em grande parte, a fortes défices externos, a um elevado endividamento interno e externo do sector público e a uma redução da ajuda externa.

3.2 Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM)

Os dados económicos para os primeiros meses de 2003 revelam alguns sinais positivos após um crescimento anual modesto de 0,7% em 2002. De acordo com estimativas oficiosas preliminares, o crescimento do PIB atingiu 2,2% no primeiro trimestre de 2003. Espera-se que quer o crescimento do PIB real quer a inflação média atinjam cerca de 3% até ao final do ano. Em Abril de 2003, o Conselho de Administração do FMI aprovou um acordo de Stand-by a 14 meses, num montante de 20 milhões de direitos de saque especiais (cerca de 25 milhões de euros) em apoio à ARJM. O orçamento de 2003 acordado com o FMI prevê um défice do sector público administrativo de 2% do PIB, o que representa um ajustamento fiscal significativo de mais de 3% relativamente a 2002. A execução orçamental da administração central foi satisfatória nos primeiros cinco meses de 2003, registando um excedente de 0,1% do PIB, contra a previsão de um défice de 1,2%.

O comércio externo aumentou em 27% nos primeiros cinco meses de 2003, relativamente ao período idêntico do ano anterior. O aumento das importações ultrapassou significativamente as projecções, contribuindo para um agravamento do défice comercial, que atingiu quase 400 milhões de dólares nos primeiros cinco meses de 2003. Prevê-se que o défice da balança de transacções correntes atinja cerca de 7% do PIB em 2003. Espera-se que a considerável ajuda financeira externa, superior a 130 milhões de dólares, financie as necessidades da balança de pagamentos.

No primeiro semestre do ano, as reservas de divisas mantiveram-se a um nível equivalente a quatro meses de importações, o que corresponde ao objectivo definido pelo programa do FMI. A dívida externa atingiu cerca de 40% do PIB no final de 2002, o que se pode considerar um nível moderado relativamente a outros países da região, esperando-se que diminua em cerca de três pontos percentuais ao longo de 2003.

A curto prazo, não parecem existir grandes riscos, excepto o aumento esperado da despesa pública no segundo semestre do ano, que poderá aumentar os níveis gerais de liquidez na economia, pressionando assim a taxa de câmbio fixa, no caso de serem dirigidos directamente para bens estrangeiros. A médio prazo, os principais riscos mantêm-se associados às persistentes tensões étnicas no país.

Globalmente, no primeiro semestre de 2003, o perfil de risco do país melhorou graças à assinatura do novo acordo FMI, que providencia um enquadramento macroeconómico sólido a médio prazo para o país e permite disponibilizar a ajuda estrangeira bloqueada. Tal é visível nas notações do risco de crédito das principais agências de notação.

3.3 Sérvia e Montenegro

No primeiro semestre de 2003, as políticas macroeconómicas da Sérvia e Montenegro continuaram a ser norteadas pela estabilidade macroeconómica sustentada, de acordo com o actual programa do FMI, que é um Mecanismo alargado trienal do Fundo, aprovado em Maio de 2002. Prosseguiram as reformas estruturais, embora a um ritmo um pouco inferior relativamente ao ano precedente, em especial no que diz respeito à restruturação das grandes empresas. Para 2003 está projectado um crescimento do PIB real de 4%.

A evolução externa registada até ao momento, em 2003 apresenta um quadro variado. A balança de transacções correntes parecia ter registado uma ligeira melhoria devido, sobretudo, a uma diminuição da procura das importações, mas a situação da balança de capitais sofreu pressões no primeiro trimestre, devido a diversos factores, como por exemplo a reaquisição das acções da Serbian Telecom à Telecom Italia, a alguns atrasos na obtenção de ajuda externa e a uma quebra temporária geral de confiança na sequência do assassinato do primeiro ministro da Sérvia, em Março. Como consequência registou-se uma perda temporária nas reservas cambiais oficiais, mais do que compensada no segundo trimestre. Na globalidade, no primeiro semestre de 2003 registou-se um aumento das reservas oficiais em cerca de 250 milhões de dólares. A taxa de câmbio do dinar desvalorizou em cerca de 5-6% face ao euro, mantendo-se, em termos gerais, inalterada em termos reais, de acordo com o objectivo das autoridades que visava utilizar a política cambial como uma âncora das expectativas inflacionistas, tendo simultaneamente em consideração a competitividade das exportações.

Globalmente, após o assassinato do Primeiro Ministro Djinjic, em Março de 2003, as perspectivas externas do país, em especial no âmbito dos fluxos de capitais privados, incluindo IDE, afiguram-se menos certas. Considerando estes dados, o FMI reviu as projecções da balança de pagamentos para o ano em curso no contexto da análise do segundo programa, concluída com êxito pelo Conselho de Administração no final de Julho de 2003. A revisão das projecções aponta para novas necessidades de apoio à balança de pagamentos, devido também a afluxos líquidos IDE inferiores aos previstos (623 milhões de dólares em vez de 731 milhões de dólares).

Na sequência de um acordo sobre a restruturação da dívida com o Clube de Paris, celebrado em Novembro de 2001, está a assistir-se a uma redução substancial do peso da dívida para com os credores oficiais, não tendo ainda sido concluídas as negociações com o Clube de Londres de credores privados. A dívida externa era de 11,8 mil milhões de dólares, ou seja, 76% do PIB (final de 2002), mantendo-se o país um dos mais endividados da região, em especial relativamente ao nível de exportações.

Prevê-se que os compromissos com o serviço da dívida aumentem consideravelmente, passando cerca de 183 milhões de dólares em 2002 (5,7% das exportações de bens e serviços) para 466 milhões de dólares (10,7%) em 2003 e 761 milhões de dólares (14,8%) em 2004.

Este rácio continuará a deteriorar-se ao longo da década, devido ao esgotamento de períodos de graça de restruturação da dívida ou de uma maior dependência da dívida a mais curto prazo.

4. Novos Estados Independentes

Excepto no que respeita à Ucrânia, a sustentabilidade da dívida continua a ser uma questão de fundo na região e novos progressos a nível das reformas estruturais.

4.1 Arménia

A economia da Arménia continua a registar um forte crescimento, inclusivamente no primeiro semestre de 2003, com o PIB real a aumentar 14,8% numa base anual. Em 2002, o crescimento do PIB real atingira 12,9%. O crescimento económico é dinamizado pelos sectores de lapidação de diamantes, construção, indústria extractiva e dos metais. O actual incremento na construção é financiado em grande parte por transferências privadas do estrangeiro, enquanto os sectores das indústrias extractiva e dos metais beneficiaram de investimento externo directo. O objectivo do Banco Central é manter a inflação abaixo de 3%. Em meados de 2003, a inflação dos preços no consumidor alcançou 4%, numa base anual, devido a faltas temporárias de produtos alimentares e ao aumento dos preços dos serviços de utilidade pública.

O Governo conseguiu diminuir significativamente o défice orçamental em 2002. O défice da administração central foi de 0,6% do PIB em 2002, valor inferior ao esperado (face a um défice de 3,8% em 2001, avaliado com base nas autorizações). As despesas foram inferiores ao previsto no orçamento e os objectivos em termos de cobrança de receitas foram confortavelmente cumpridos. Reflectindo simultaneamente um forte crescimento em termos de procura interna e os processos a nível da administração fiscal, o IVA foi o principal factor que contribuiu para melhorar o rácio entre as receitas fiscais e o PIB (14,4% em 2001 e 14,6% em 2002). De acordo com informações preliminares, as receitas fiscais continuaram a aumentar no primeiro semestre de 2003, em cerca de 12% em termos nominais.

O défice da balança de transacções correntes continuou a diminuir em 2002, passando para cerca de 6,5% do PIB (9,5% em 2001). No primeiro semestre de 2003, o crescimento do das despesas de importação ultrapassou o das receitas provenientes das exportações, mas graças às previsões em matéria de transferências privadas e oficiais, espera-se que a deterioração do défice seja apenas moderada relativamente ao ano transacto. A Arménia aderiu formalmente à OMC em Fevereiro de 2003.

O saldo da dívida pública ou com garantia pública da Arménia para com o exterior era de 1,03 mil milhões de dólares em finais de Março de 2003, o que significa que se mantém inalterado em termos nominais relativamente ao nível do final de 2002, altura em que a dívida externa ascendia a 43,3% do PIB. Cerca de 80% está contraída com base em condições privilegiadas. Estima-se que o VAL do saldo da dívida externa tenha diminuído, passando de 129% das exportações em 2001 para cerca de 120% em 2002. O serviço da dívida ascendia a cerca de 10% das exportações de bens e serviços. Está projectado que, em resultado da troca de dívidas por acções com a Rússia, o VAL da dívida externa se reduza para 91% das exportações em 2003, quando a referida troca se realizar. As reservas brutas de divisas do Banco Central aumentaram em 2002, situando-se a um nível confortável, equivalente a 4,5 meses de importações.

4.2 Bielorrússia

O acentuado abrandamento do crescimento económico registado nos últimos anos (de mais de 10%, numa base anual, há cinco anos, para cerca de 3,5% em 2003) põe a nu os limites inerentes ao modelo económico da Bielorrússia. Efectivamente, embora a Bielorrússia tenha alcançado as taxas de crescimento mais elevadas na Comunidade de Estados Independentes no final dos anos noventa, desde 2001 que tem vindo a ficar para trás relativamente a vários outros países que partilhavam circunstâncias económicas semelhantes na era soviética.

A capacidade da Bielorrússia para manter o fraco crescimento económico depende dos laços que mantém com a Rússia, visto que esta absorve uma parte substancial das exportações de produtos manufacturados da Bielorrússia. No entanto, a excessiva dependência do mercado russo criou um ambiente volátil aos produtores da Bielorrússia, como se constatou após o colapso do rublo em Agosto de 1998, quando a quebra da procura russa relativamente a bens bielorussos desencadeou uma inflexão acentuada no crescimento bielorusso.

O modelo de economia da Bielorrússia centrado no Estado é concebido para perpetuar o rígido controlo da administração sobre o espaço económico e político do país e para impedir a instabilidade social. O governo garante elevados níveis de emprego, subvenções generalizadas e o aumento dos salários reais. No entanto, o colapso económico tem sido impedido apenas através do fornecimento de crédito pouco oneroso à agricultura, à construção e a algumas indústrias transformadoras. Tal foi possível infringindo a independência do Banco Nacional da Bielorrússia e forçando os bancos comerciais a procederem a empréstimos a taxa reduzida à custa de uma espiral inflacionista, de falta generalizada de produtos e do colapso da moeda nacional. A elevada inflação é uma consequência directa das políticas monetárias expansionistas necessárias para manter estruturas económicas ultrapassadas e ineficazes. Embora a administração esteja consciente dos perigos da inflação e das consequências do fluxo insuficiente de divisas, têm-se mostrado relutantes em abandonar o modelo económico que está na base do seu controlo político e da manutenção da sua legitimidade que detêm. Esta situação tem bloqueado persistentemente qualquer tipo de financiamento pelo FMI.

No entanto, a partir do início de 2000 o Governo começou a aceitar com relutância a necessidade de unificar as várias taxas de câmbio, substituiu todas as operações para-orçamentais do banco central por auxílios provenientes do orçamento de Estado e comprometeu-se a diminuir a pressão sobre os bancos comerciais para concederem crédito a sectores-chave. A liberalização das taxas de câmbio por parte do Governo e a proposta de União Monetária com a Rússia poderá constituir uma melhoria significativa, se for acompanhada por reformas estruturais globais. As autoridades da Bielorrússia, incapazes de dar resposta a esta exigência e altamente necessitadas de divisas para reduzirem a inflação, têm-se virado progressivamente para a Rússia. Esta tem contribuído com empréstimos para ajudar a estabilizar o rublo bielorrusso, sendo provável que continue a fazê-lo tendo em vista o plano de unificação monetária ente os dois países. Desde o final de 2001, o Governo tem vindo a negociar a venda de empresas petroquímicas a empresas russas - na esperança de obter assim o financiamento adicional de que necessita para preservar o crescimento económico e a baixa da taxa de desemprego sem necessidade de alterar as actuais políticas. A situação orçamental do país constitui um ponto positivo num cenário geral desanimador de fraco desempenho económico, o que explica a ligeira melhoria da sua notação do risco de crédito.

4.3 Geórgia

Os dados preliminares relativos ao primeiro semestre de 2003 revelam uma taxa de crescimento do PIB real superior à esperada - 8,6% numa base anual (o crescimento do PIB real atingiu 5,4% em 2002, no seu conjunto).

A construção de um novo oleoduto entre o Azerbeijão e a Turquia, através da Geórgia, reflecte-se na economia do país em 2003 e 2004. Sentem-se os efeitos noutros sectores da economia, nomeadamente no dos transportes e dos serviços. A produção industrial e a agricultura registaram também recentemente um crescimento bastante acentuado. Todavia, os cortes ao abastecimento de energia continuam a afectar a produção. Graças a boas colheitas e a uma política monetária relativamente rigorosa, a subida dos preços no consumidor abrandou um pouco no primeiro semestre de 2003, relativamente a 2002, ano em que a taxa de inflação média foi de 5,6%.

Foram adoptadas algumas medidas em 2002 para melhorar a cobrança das receitas fiscais, mas os resultados globais a nível da aplicação das medidas mantiveram-se modestos no primeiro semestre de 2003.

A proposta do Governo, no sentido de uma reforma mais global do Código Fiscal foi bloqueada pelo Parlamento. Devido a expectativas demasiado optimistas quanto às receitas não provenientes de impostos, designadamente as receitas provenientes das privatizações e de subsídios, o Governo enfrenta fortes pressões para reduzir as despesas em 2003. Para que os financiamentos do FMI pudessem ser retomados, o Governo foi instado, em Março de 2003, a implementar medidas de ajustamento orçamental equivalentes a cerca de 1,5% do PIB. Uma vez que essas medidas não foram aprovadas pelo Parlamento, o acordo PRGF entre a Geórgia e o FMI não está a ser efectivamente cumprido.

O défice da balança de transacções correntes da Geórgia em 2002 está estimado em cerca de 7% do PIB. Devido ao rápido aumento das importações durante a construção do oleoduto Baku-Tbilisi-Ceyhan, bem como de um gasoduto paralelo ao primeiro, prevê-se que o défice da balança de transacções correntes registe uma deterioração para 12-17% do PIB em 2003-2004. O investimento directo estrangeiro suprirá estes aumentos do défice. As reservas brutas de divisas do Banco Nacional aumentaram em 2002, embora não representem apenas 1,7 meses de importações.

O volume da dívida externa pública ou garantida pelo Estado da Geórgia era, no final de 2002, de cerca de 1,75 mil milhões de dólares (cerca de 52% do PIB) e o seu valor actual líquido ascende a mais de 300% das receitas da administração central. Em virtude do projectado aumento do serviço da dívida externa a partir de 2003, pensa-se que a Geórgia procurará um novo reescalonamento das suas dívidas bilaterais. Na ausência de um acordo funcional com o FMI, a Geórgia não poderá abordar o Clube de Paris para solicitar uma prorrogação do período de consolidação para ter em consideração o prazo de vencimento de 2003, tal como originalmente previsto no acordo com os credores do Clube de Paris, em Março de 2001. Consequentemente, a sustentabilidade da dívida continua a ser uma importante fonte de preocupações a curto e a médio prazo.

4.4 Moldávia

Espera-se um crescimento robusto de cerca de 4-5%, bem como uma contenção significativa dos preços e da instabilidade cambial, em resultado de uma dosagem de políticas sólida. Todavia, as reformas continuam a avançar lentamente e a economia mantém-se excessivamente concentrada. Por estes motivos, o risco é significativo, exacerbado pelo défice da balança de transacções correntes estruturalmente elevado. Mesmo que os preços do petróleo baixem com relativa rapidez até 2004 e apesar do aumento cumulativo de 4% nos preços das exportações de produtos alimentares e de bebidas em 2003-04, espera-se que a Moldávia registe défices comerciais anuais equivalentes a cerca de 25% do PIB e défices anuais da balança de transacções correntes oscilando entre 7% e 8% do PIB nos próximos anos.

Os riscos gerados pela concentração das exportações da Moldávia são atenuados de certa forma pela probabilidade de as transferências (sobretudo ajuda técnica e assistência humanitária) continuarem a registar elevados excedentes e de as remessas do estrangeiro (registadas como rendimentos em vez de transferências) se manterem elevados. Estes elementos são de importância capital para a Moldávia, que continuará a ter dificuldades no acesso ao financiamento externo ou para atrair investimentos. Os afluxos de investimento directo estrangeiro (IDE) manter-se-ão baixos e o mercado de euro-obrigações fora do seu alcance.

É pouco provável que o Governo inverta a evolução orçamental registada desde 1999, mas a margem de manobra é reduzida, tendo em conta as limitações a nível das opções de financiamento. A Moldávia não conseguiu assegurar financiamentos do FMI e do Banco Mundial em 2003, com excepção de pequenos montantes para projectos bem definidos, mantendo-se irrealista a meta de privatizações no valor de 685 milhões de leus (48 milhões de dólares). Uma vez que se confronta com um défice de financiamento e obrigações consideráveis de reembolso da dívida, o Governo teve de rever o orçamento de 2003, por forma a prever um excedente. É provável um novo aumento da dívida pública interna, uma vez que o Parlamento já autorizou um empréstimo no valor de 600 milhões de leus do Banco Nacional da Moldávia.

Em 2004, os problemas de planeamento e execução orçamental não deverão diminuir, dada a reduzida capacidade administrativa, a persistência do risco permanente de o Parlamento impor medidas populistas e novos atrasos nos fluxos multilaterais e bilaterais de financiamento. Especialmente no primeiro trimestre de 2004, as necessidades associadas ao serviço da dívida são enormes, facto que poderá vir a tornar-se altamente problemático.

4.5 Tajiquistão

O Tajiquistão registou um elevado crescimento económico também no primeiro semestre de 2003, quando o crescimento do PIB real atingiu cerca de 8,5%, numa base anual, de acordo com dados preliminares. Em 2002, no seu conjunto, a taxa de crescimento foi de 9,1%. O sector do alumínio continua a dominar a produção industrial com cerca de 60% do produto total do sector industrial, embora se tenham registado indícios positivos de recuperação também na indústria ligeira, no primeiro semestre de 2003. Manteve-se um crescimento relativamente acentuado no sector agrícola, impulsionado pela produção de algodão. A subida dos preços no consumidor tem sido persistente, com uma média anual de cerca de 15%, em parte devida a factores exógenos (um Inverno rigoroso, preços da energia), mas também a derrapagens ocasionais da política monetária.

O balanço orçamental global de 2002 revelou-se melhor do que o esperado, uma vez que as autoridades afectaram as receitas superiores ao previsto à redução do défice em vez de aumentar as despesas. Consequentemente, as finanças do sector público administrativo aproximaram-se do equilíbrio, com um ligeiro défice de 0,1% (excluindo os projectos de investimento público, de cerca de 2,5 % do PIB). Devido ao elevado crescimento económico e à melhoria da cobrança fiscal, o rácio impostos/PIB aumentou de 14,1% em 2001 para 14,7% em 2002. Em 2003, as receitas fiscais continuam a exceder os objectivos, mantendo o Governo uma política financeira prudente, tendo em vista a criação de uma margem de manobra para o aumento das despesas nas áreas carenciadas da saúde e segurança social, em conformidade com o acordo relativo ao mecanismo para a redução da pobreza e para o crescimento, adoptado no ano transacto.

A situação da balança de transacções correntes melhorou em 2002, altura em que o défice baixou para cerca de 2,8% do PIB (7,2% em 2001). Excluindo as transferências, o défice da balança de transacções correntes é estimado em cerca de 18% do PIB. Em 2003, é provável que o défice volte a deteriorar-se devido, em parte, á diminuição esperada da ajuda humanitária e de outras transferências. No entanto a deterioração deverá ser parcialmente compensada pela recuperação em termos de preços das exportações de algodão e alumínio, acompanhada do aumento do volume das exportações.

Os acordos bilaterais de reescalonamento da dívida entre a Rússia e o Uzbequistão contribuíram para reduzir a dívida externa do Tajiquistão de 1.017 milhões de dólares (98% do PIB) em finais de 2001 para 976 milhões de dólares (82% do PIB) no final do ano transacto. O serviço da dívida representa um fardo pesado para o país, correspondendo a mais de 40% das receitas públicas e a cerca de 23% das exportações. As reservas brutas de divisas do Banco Nacional, que alcançaram 96 milhões de dólares no final de 2002, não aumentaram ao mesmo ritmo que as importações. Consequentemente, as reservas de divisas correspondiam apenas a 1,8 meses de importações no início de 2003.

4.6 Ucrânia

O crescimento do PIB da Ucrânia subiu de 4,1% em 2002 para 7,5% no primeiro semestre de 2003 (numa base anual), excedendo amplamente as expectativas. Prevê-se que o PIB aumente a uma taxa de 5-6 % ao longo de todo o período de previsões. Este elevado índice de expansão económica, combinado com os efeitos das más colheitas sobre os preços dos produtos alimentares, contribuiu para o recrudescimento das pressões inflacionistas (após a deflação sem precedentes do ano anterior), mas espera-se que a inflação se mantenha ao nível de um único algarismo em 2003. Reflectindo o crescimento económico mais rápido do que o esperado, os resultados da execução orçamental no primeiro semestre do ano foram muito superiores aos orçamentados (o sector público consolidado registou um excedente, em termos de fluxos de tesouraria, equivalente a 1% do PIB anual). No entanto, o Governo tem de resolver o problema do importante atraso em termos de reembolsos de IVA, estimado em cerca de 2,5 mil milhões de dólares no final de Junho de 2003.

Para 2004, as autoridades acordaram informalmente com o FMI relativamente a um objectivo do défice orçamental consolidado de 1,4% do PIB.

A balança de pagamentos mantém-se numa posição relativamente confortável. A balança de transacções correntes continua a revelar um importante excedente. Prevê-se que o excedente alcance cerca de 8 % do PIB em 2003, e que volte a diminuir em 2004-06, uma vez que a procura interna substitui gradualmente as exportações líquidas como principal fonte de crescimento. A hryvnia tem-se mantido notavelmente estável em termos nominais, permanecendo a taxa de câmbio real a um nível competitivo. As reservas oficiais de divisas continuam a aumentar, registando em Agosto de 2003 um nível equivalente a 3¼ meses de importações. Em Dezembro de 2002, a Ucrânia voltou a obter o acesso aos mercados internacionais de capitais, com uma emissão de euro-obrigações no valor de 350 milhões de dólares, seguida, no início de Junho de 2003, da colocação com êxito de uma nova emissão de 800 milhões de dólares a dez anos. Os diferenciais de rendimento das euro-obrigações ucranianas nos mercados secundários diminuíram substancialmente desde meados de 2001 e as notações internacionais da Ucrânia têm vindo a melhorar.

A evolução das reformas estruturais, que abrandaram significativamente em 2001-02, continua a constituir o principal desafio económico do país. Desde o início de 2003, foram tomadas medidas animadoras, incluindo reforma fiscal e a adopção de nova legislação sobre pensões de reforma, embora a evolução noutras áreas, sobretudo no sector da energia, continue decepcionante.

A Ucrânia está actualmente a negociar um acordo de stand-by com o FMI a título de precaução, tencionando reembolsar antecipadamente as dívidas a esta instituição. Está também a discutir com a Comissão Europeia as eventuais condições a anexar à prestação de assistência macrofinanceira, que ascende a 110 milhões de dólares, aprovada pelo Conselho em Julho de 2002.

5. Outros países terceiros

A vulnerabilidade a choques externos mantém-se elevada nestas economias, apesar de alguma evolução em matéria de bases fundamentais.

5.1 Argélia

Na globalidade, não se espera que o sismo de 21 de Maio tenha tido um importante impacto imediato no crescimento e na situação orçamental e externa em 2003. Graças à prossecução de políticas orçamentais expansionistas e aos preços do petróleo relativamente elevados, espera-se que o crescimento acelere para cerca de 6% do PIB. O Parlamento argelino aprovou um orçamento suplementar, que permitirá um aumento das despesas em 3,5% do PIB, de modo a permitir a construção de habitação e a assistência à população afectada.

Espera-se que o incentivo financeiro decorrente da lei sobre o orçamento complementar resulte numa retoma da produção nos sectores com a exclusão dos hidrocarbonetos e da agricultura, ultrapassando largamente as consequências negativas para o crescimento da destruição dos bens de capital relacionada com o sismo. Na sequência da despesa pública adicional, espera-se que as contas da execução orçamental passem de uma situação próxima do equilíbrio em 2002 para um défice de 0,4% do PIB em 2003 (défice de 1,2% do PIB em 2004) em resultado do aumento das despesas.

A Argélia continuou a reforçar consideravelmente as suas contas externas em 2003. Os elevados preços dos hidrocarbonetos associados à manutenção de políticas macroeconómicas relativamente prudentes elevaram as reservas oficiais brutas para 27 mil milhões de dólares, em Junho de 2003. Acresce ainda que se espera que a Argélia alcance novo excedente na balança de transacções correntes em 2003 (8,1% do PIB), reduzindo o nível da sua dívida externa para cerca de 21,4 mil milhões de dólares (cerca de 35% do PIB) no final do corrente ano, encaminhando-se o rácio do serviço da dívida para um nível inferior a 20%.

Todavia, o FMI salienta a vulnerabilidade financeira e económica persistente da Argélia face a uma quebra sustentada dos preços do petróleo, a qual aumentou devido a necessidades financeiras da reconstrução que se seguiu ao sismo. As receitas provenientes do petróleo representam 95% das receitas das exportações e 60% das receitas orçamentais.

Na eventualidade de descida dos preços do petróleo para 15 dólares por barril a partir de 2004, as reservas externas diminuiriam para menos de quatro meses de importações no final de 2008. No entanto, as notações do risco de crédito do país estão a registar, no seu conjunto, uma melhoria.

5.2 Argentina

A Argentina continua a recuperar da sua pior crise económica e financeira de sempre. As autoridades e o FMI reviram recentemente no sentido da alta as projecções de crescimento do PIB em 2003, situando-as em 6 % e 4,75 %, respectivamente, contra uma contracção do PIB de quase 11 % no ano transacto. No entanto, a taxa de desemprego, que ascende a quase 18 %, mantém-se elevada. A inflação continua a desacelerar, com o IPC a crescer apenas 2,5 % nos primeiros sete meses de 2003.

Os resultados da execução orçamental no primeiro semestre de 2003 foram superiores ao esperado, reflectindo o dinamismo das cobranças do imposto sobre o rendimento, IVA e impostos comerciais, bem como um controlo rigoroso das despesas. Tal permitiu que a Argentina ultrapassasse os objectivos orçamentais do FMI a nível federal e provincial. Estas tendências são coerentes com o objectivo do programa de um excedente primário consolidado superior a 2,5 % do PIB para 2003 no seu conjunto.

Apesar de ter sido anunciada a supressão do corralón (restrições que permanecem em matéria de levantamento de depósitos) em Abril de 2003, os depósitos dos bancos privados continuaram a registar uma ligeira tendência ascendente, oscilando a taxa de câmbio, quase sempre, dentro de uma faixa relativamente estreita, após uma forte recuperação verificada entre Junho de 2002 e Junho de 2003. A balança de transacções correntes continua a registar num confortável excedente, que está no entanto a diminuir devido à recuperação em termos de procura interna. O FMI projecta um excedente na balança de transacções correntes de 6,3 % do PIB para o ano de 2003, o que representa, no entanto, uma quebra relativamente aos 9,5 % do PIB do ano transacto.

A evolução em termos de reformas estruturais após a aprovação, pelo FMI, de um acordo de stand-by transitório (ASB) em Janeiro passado, tem sido decepcionante, reflectindo em parte a natureza provisória do anterior Governo. Embora se tenha registado alguma evolução em termos de resgate dos instrumentos quase-monetários da administração federal e provincial, da reforma da administração dos impostos, a evolução noutras áreas, em especial no sistema bancário, no ajustamento das tarifas dos serviços de utilidade pública e nas negociações com os detentores privados de obrigações sobre a reestruturação da dívida, tem sido limitada. Acresce ainda que, em Julho, o Governo deu um passo atrás em matéria de reformas estruturais ao introduzir determinados controlos sobre os capitais.

Em Setembro de 2003, o Conselho de Administração do FMI deverá aprovar um novo ASB de três anos para a Argentina, que permita refinanciar efectivamente as recompras ao FMI durante o referido período. A aprovação do novo acordo interveio após mais de um mês de negociações difíceis, período em que a Argentina não conseguiu efectuar, numa ocasião, uma recompra ao FMI 2,9 mil milhões de dólares. Considerando as enormes dificuldades inerentes ao perfil do serviço da dívida para a Argentina e as incertezas quanto ao ritmo do processo de consolidação orçamental que a Argentina adoptará nos próximos anos, o risco de incumprimento por parte do país mantém-se elevado e reflecte-se em notações de crédito deterioradas.

5.3 Brasil

A melhoria dos indicadores financeiros do Brasil, que começou a constatar-se no final do ano transacto, após as perturbações associadas às eleições presidenciais de Outubro, prosseguiu no primeiro semestre de 2003. As políticas ortodoxas e responsáveis adoptadas pela nova administração contribuíram sem dúvida para tal melhoria.

A taxa de câmbio atingiu agora um nível consideravelmente mais forte, os diferenciais de rendimento das euro-obrigações do país diminuíram significativamente e o acesso aos internacionais de capitais melhorou consideravelmente, o que permitiu colocar uma série de emissões obrigacionistas e concluir com êxito uma troca de obrigações Brady.

A inflação está a diminuir, estimando-se que desça para um nível inferior a 10 % até ao final de 2003. Tal facto permitiu ao banco central reduzir as taxas de juros de forma agressiva nos últimos meses. Os objectivos orçamentais acordados ao abrigo do programa do FMI foram excedidos no primeiro semestre de 2003, permitindo que se alcance o objectivo de um excedente primário de 4,25 % do PIB fixado para o conjunto do ano.

O nível ainda competitivo da taxa de câmbio continua a apoiar o crescimento das exportações. Mas apesar do forte desempenho em matéria de exportações, o crescimento do PIB mantém-se pouco dinâmico, devido à fraqueza persistente da procura interna. Projecta-se actualmente um crescimento do PIB de 1,5 % no corrente ano (equivalente ao do ano transacto). Prevê-se que o crescimento do PIB alcance 1,5 % este ano (equivalente ao ano transacto). A balança de transacções correntes continuou a registar melhorias, apresentando um pequeno excedente no primeiro semestre. Estes resultados deverão ser comparados com o défice de 4,5% do PIB registado em 2001. Simultaneamente, os afluxos do IDE baixaram dramaticamente, reflectindo condições externas adversas e o facto de estar praticamente concluído o programa de privatizações do Brasil.

Apesar do reforço da situação financeira do país, o Brasil continua vulnerável à instabilidade financeira. Um perfil de serviço da dívida pesado, um fraco crescimento económico, dúvidas persistentes por parte dos agentes económicos quanto à capacidade política do Governo para fazer avançar o seu programa de reformas estruturais (designadamente em áreas como a das reformas fiscal e do sistema de pensões), e os riscos de contágio decorrentes de uma economia argentina ainda convalescente, tendem a manter a um nível relativamente elevado o risco de crédito do país.

5.4 Jordânia

O desempenho em termos de crescimento foi positivo até 2003, alcançando 5% em 2002. No entanto, o impacto da guerra do Iraque afectou de forma adversa o desempenho no primeiro trimestre de 2003, embora se preveja que o crescimento atinja 3% no conjunto do ano. A inflação manteve-se moderada no primeiro semestre de 2003, prevendo-se em 2% a subida do IPC no final do período. As exportações continuaram a registar um importante crescimento em 2003, apesar do conflito no Iraque (parceiro comercial importante) e o turismo parece ter tido uma recuperação razoavelmente rápida após o conflito. A balança de transacções correntes manter-se-á excedentária, em especial devido a maior assistência de doadores, que se traduziu pela acumulação de reservas para um nível superior a 4,5 mil milhões de dólares no final de Julho de 2003, o que representa mais de dez meses de importações.

A vulnerabilidade externa da Jordânia decresceu nos últimos anos devido a um melhor desempenho político e a reformas estruturais que incluíram privatizações. Tal reflecte-se em indicadores económicos mais fortes e num nível de reservas mais elevado, o que aumenta a capacidade da Jordânia para resistir a choques externos. Embora o nível da dívida possa ainda ser considerado elevado, as novas reformas e o desempenho político sólido que se anunciam contribuirão para melhorar a balança de pagamentos e a situação da dívida em 2003 e posteriormente. A dívida externa baixou de 95% do PIB em 1998 para cerca de 80% em 2003 e as autoridades visam reduzir o saldo da dívida para cerca de 60% do PIB até 2007, usando as receitas das privatizações e aumentando as receitas fiscais para reduzir os défices. O rácio do serviço da dívida diminuiu também significativamente, passando de cerca de 34% há dez anos para 21% em 2003, reduzindo o risco de incumprimento das obrigações externas.

Todavia, o nível da dívida externa da Jordânia permanece muito elevado, com praticamente todos os compromissos externos denominados em divisas, o que reflecte a relutância dos credores estrangeiros em exporem-se a riscos de desvalorização. Estes factores, aliados ao ambiente difícil na região, limitam as notações de crédito da Jordânia a um grau especulativo.

Lista de abreviaturas

IPC // Índice de Preços no Consumidor

CE // Comunidade Europeia

BEI // Banco Europeu de Investimento

UE // União Europeia

EUR // Euro

IDE // Investimento directo estrangeiro

PRGF // Mecanismo para a redução da pobreza e para o crescimento

PIB // Produto Interno Bruto

FMI // Fundo Monetário Internacional

SBA // Acordo de "Stand-by"

USD // Dólar dos Estados Unidos da América