COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 18.7.2016 COM(2016) 486 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO PROTEÇAO DO ORÇAMENTO DA UE ATÉ AO FINAL DE 2015



Índice 1.RESUMO E CONCLUSÕES 2.PROCESSOS 2.1.Mecanismos de prevenção 2.2.Mecanismos de correção 2.3.Relação custo/eficácia dos sistemas de gestão e controlo 2.4.Controlo interno público e gestão dos fundos da UE 3.CORREÇÕES FINANCEIRAS E RECUPERAÇÕES EM 2015 3.1.Correções financeiras e recuperações em 2015 3.2.Correções financeiras e recuperações cumuladas até ao final de 2015 3.3.Impacto das correções financeiras 4.AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 4.1.Medidas de prevenção 4.2.Ações corretivas 4.3.Deficiências nos domínios de gestão e controlo dos Estados-Membros identificadas e medidas tomadas 4.4.Valores acumulados 4.5.Correções dos Estados-Membros 5.POLÍTICA DE COESÃO 5.1.Medidas de prevenção

5.2.Ações corretivas 5.3.Deficiências nos domínios de gestão e controlo dos Estados-Membros identificadas e medidas tomadas 5.4.Valores acumulados 5.5.Correções dos Estados-Membros 6.GESTÃO DIRETA E INDIRETA ANEXOS: DADOS PORMENORIZADOS 1.Correções financeiras executadas em 2015 em comparação com os pagamentos da UE recebidos; Repartição por Estado-Membro 2.Repartição das correções a taxa fixa em 2015 3.Repartição das correções financeiras na fonte em 2015 4.Repartição das correções financeiras líquidas em 2015 5.Agricultura: montantes recuperados junto dos beneficiários finais pelos Estados-Membros em 2015 6.Correções dos próprios Estados-Membros em 2015, aplicadas antes de serem efetuados os pagamentos aos beneficiários (além da comunicação da Comissão) 7.Correções cumuladas no final de 2015, comunicadas pelos Estados-Membros para o período de programação 2007-2013 da política de coesão 1.RESUMO E CONCLUSÕES A presente comunicação descreve o funcionamento dos mecanismos preventivos e corretivos previstos na legislação da União Europeia (UE) e as ações tomadas pelos serviços da Comissão para proteger o orçamento da UE contra despesas ilegais ou irregulares. Apresenta igualmente uma melhor estimativa dos valores resultantes da sua utilização e indica de que forma os Estados-Membros estão envolvidos e qual o impacto que sentem. Complementa a informação incluída na análise e debate das demonstrações financeiras de 2015, no relatório anual de 2015 sobre a gestão e a execução do orçamento da UE e nas partes pertinentes dos relatórios anuais de atividades das direções-gerais em causa. Cerca de 80 % do orçamento da UE são executados pelos Estados-Membros, que têm de respeitar as normas acordadas em comum sobre a execução do orçamento. Os Estados-Membros são os parceiros da Comissão no que diz respeito à garantia da conformidade com a legislação da UE e à proteção do orçamento da UE. A Comissão garante a proteção do orçamento da UE, ou seja, as despesas da UE, face a despesas indevidas ou irregulares, através de dois mecanismos principais: (1)Mecanismos de prevenção (por exemplo, controlos ex ante, interrupções e suspensões de pagamentos); e (2)Mecanismos de correção (principalmente correções financeiras impostas aos Estados-Membros, mas também recuperações efetuadas junto dos beneficiários dos pagamentos da UE): no caso de os mecanismos de prevenção não serem eficazes, a Comissão, no âmbito da sua função de supervisão, deve aplicar mecanismos de correção, como último recurso.

O objetivo primordial das correções financeiras e das recuperações consiste em assegurar que apenas as despesas que estejam em conformidade com o quadro jurídico são financiadas pelo orçamento da UE. No âmbito da gestão partilhada, os Estados-Membros são os principais responsáveis pela identificação e recuperação dos montantes indevidamente pagos junto dos beneficiários. A fim de assegurar uma boa relação custo-eficácia dos sistemas de controlo, uma das principais vertentes de trabalho dos serviços da Comissão durante o atual mandato do Colégio é racionalizar e simplificar os controlos e afetar os recursos aos controlos mais adequados para a gestão dos riscos de legalidade e regularidade, no âmbito do quadro regulamentar. No que se refere à gestão partilhada, o principal objetivo é melhorar a eficácia dos sistemas de controlo dos Estados-Membros. No domínio da agricultura e do desenvolvimento rural, as correções financeiras têm sempre um impacto líquido sobre o orçamento da UE recuperando os montantes indevidamente gastos, o que conduz a um reembolso ao orçamento da UE. No âmbito da política de coesão, os Estados-Membros têm a possibilidade de substituir as despesas inelegíveis por novas despesas elegíveis, não perdendo assim o financiamento da UE. No quadro de outras modalidades de gestão, as correções financeiras são utilizadas para efetuar correções antes de ser realizado um reembolso da UE. A presente comunicação incide essencialmente nos resultados da função de supervisão da Comissão, mas também fornece informações sobre os resultados dos controlos dos Estados-Membros. Correções financeiras e recuperações: Resultados de 2015 No que respeita ao impacto das medidas corretivas adotadas pela Comissão, os números-chave para o exercício de 2015 são os seguintes: Em milhões de EUR Domínios de intervenção Total das correções financeiras e recuperações confirmadas em 2015 Total das correções financeiras e recuperações executadas em 2015 Agricultura e Desenvolvimento Rural 1 292 1 587 Política de coesão 1 744 1 808 Políticas internas 326 317 Políticas externas 132 136 Administração 5 5 TOTAL 3 499 3 853 % dos pagamentos orçamentais 2,4 % 2,7 %







O gráfico apresentado seguidamente apresenta uma panorâmica por domínio de intervenção dos diferentes tipos de correções efetuadas em 2015 (em milhões de EUR): Para as definições dos três tipos de correções, consultar a secção 2.2.2. Correções financeiras e recuperações: Resultados cumulativos Os dados cumulativos fornecem mais informações úteis quanto à importância dos mecanismos de correção utilizados pela Comissão, uma vez que têm em consideração a natureza plurianual da maior parte das despesas da UE e neutralizam o impacto dos acontecimentos pontuais. Correções financeiras e recuperações confirmadas no período 2009-2015 (em milhões de EUR): No período 2009-2015, o montante médio confirmado foi de 3,3 mil milhões de EUR, ou seja, 2,4 % do montante médio de pagamentos a cargo do orçamento da UE, ao passo que o montante médio executado durante este período foi de 3 mil milhões de EUR, ou seja, 2,2 % dos pagamentos — ver gráfico 3.2.1; Para o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), a taxa média de correção relativa às correções financeiras da Comissão para o período entre 1999 e o final de 2015 foi de 1,7 % (sendo todas correções financeiras líquidas) — ver secção 4.4.4; Relativamente ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e ao Fundo Social Europeu (FSE) para o período 2000-2006 (nos quais o encerramento está quase concluído), no final de 2015 a taxa combinada das correções financeiras, com base no trabalho de supervisão da Comissão, foi de 4,2 % das dotações concedidas — ver secção 5.4.1; O montante médio confirmado no âmbito da gestão direta e indireta para o período 2009-2015 foi de 380 milhões de EUR, ou seja, 1,2 % do montante médio dos pagamentos; A Comissão analisa a origem dos erros detetados em períodos anteriores, ver relatório sobre domínios com um nível de erro permanentemente elevado e suas causas profundas.

Proteção do orçamento da UE: Principais conclusões Um objetivo importante da estratégia orçamental centrada nos resultados da Comissão é assegurar uma boa relação custo-eficácia aquando da conceção e execução de sistemas de gestão e controlo que impedem ou identificam e corrigem erros. Por conseguinte, as estratégias de controlo devem ponderar uma maior intensidade de controlo e frequência nos domínios que apresentam maiores riscos e assegurar-se uma boa relação custo-eficácia. A Comissão centra-se cada vez mais nas medidas que impedem a ocorrência de despesas irregulares e contribuem para evitar que tais irregularidades se reproduzam no futuro. Os dados acima apresentados confirmam os resultados positivos das ações preventivas e corretivas plurianuais empreendidas pela Comissão e pelos Estados-Membros através da demonstração de que essas atividades garantem que o orçamento da UE está protegido face a despesas realizadas em violação da legislação. As correções financeiras e as recuperações são igualmente um incentivo para que os Estados-Membros melhorem os seus sistemas e processos a fim de evitar a ocorrência de erros no futuro. As correções decididas durante o ano são o resultado dos erros e irregularidades detetados em anos anteriores. 90 % das correções financeiras decididas foram executadas até ao final de 2015. As correções líquidas conducentes a um reembolso ao orçamento da UE são características da agricultura e desenvolvimento rural e da gestão indireta e direta. As correções líquidas, no âmbito da política de coesão, são até ao presente a exceção, devido ao quadro jurídico diferente e à modalidade de gestão orçamental (mecanismo de prevenção reforçado). As correções a taxa fixa são aplicadas sempre que o impacto financeiro dos erros não possa ser quantificado com maior precisão mediante um esforço proporcionado. São aplicados quadros de controlo específicos para as despesas no âmbito da gestão direta e indireta que abrangem principalmente o processo de gestão de subvenções, dado terem em conta os riscos existentes. A Comissão promove e participa na rede de controlo interno público (PIC - Public Internal Control), permitindo que os Estados-Membros trabalhem em conjunto para a melhoria do controlo interno, incluindo a gestão dos fundos da UE, com vista a identificar as boas práticas, em especial nos casos em que a aplicação efetiva está a revelar-se difícil (ver relatório sobre domínios com um nível de erro permanentemente elevado e suas causas profundas). Melhorias previstas no quadro financeiro plurianual (QFP) para 2014-2020 Agricultura e Desenvolvimento Rural A Comissão começou a aplicar um conjunto de novos instrumentos preventivos como a interrupção, suspensão e redução do financiamento da UE, a fim de melhor proteger o orçamento da UE e incentivar numa maior medida os Estados-Membros a reduzir os pagamentos irregulares. Neste contexto, a execução dos planos de ação pelos Estados-Membros tornou-se uma prioridade das ferramentas de gestão orçamental da Comissão. Além disso, com o objetivo de continuar a desenvolver a abordagem de auditoria única também no quadro da gestão da PAC, a Comissão está a promover ativamente e a supervisionar o novo papel dos organismos de certificação no que diz respeito a assegurar a legalidade e regularidade dos pagamentos. No que respeita ao FEAGA, a Comissão convida constantemente os Estados-Membros a manterem os seus Sistemas de Identificação de Parcelas (SIP), em especial através da sua atualização periódica. Os Estados-Membros em que o sistema não atinge o nível de qualidade necessário são obrigados a executar planos de ação adequados, ao mesmo tempo que enfrentam o risco de suspensões de financiamento na eventualidade de o plano de ação não ser corretamente aplicado. Para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), a fase de programação incluía controlos específicos sobre a controlabilidade e a verificabilidade das medidas programadas. Além disso, a Comissão interrompe os pagamentos em caso de problemas e recorre também a suspensões. Em geral, a Comissão lançou um ambicioso processo de simplificação destinado a reduzir a complexidade e a carga administrativa, o que também irá contribuir para diminuir ainda mais o risco de erro. Coesão O novo quadro jurídico prevê uma maior responsabilização pelas autoridades de gestão dos programas, que devem aplicar sólidas verificações em tempo útil com vista à apresentação anual das contas dos programas. As contas anuais incluem as correções financeiras aplicadas pelo Estado-Membro em relação ao exercício contabilístico. As contas e as correções financeiras são objeto de um parecer de auditoria pela autoridade de auditoria dos programas, que também apresenta um parecer de auditoria sobre a legalidade e a regularidade das despesas tendo em conta o nível de risco residual identificado após a introdução de todas as correções.

Durante o exercício contabilístico, a Comissão retém 10 % de cada pagamento intermédio até à conclusão de todos os procedimentos de controlo, incluindo as auditorias no momento da apresentação das contas, aplica procedimentos para a aprovação das contas, paga ou recupera posteriormente o saldo anual e realiza auditorias específicas baseadas nos riscos, a fim de assegurar a inexistência de deficiências graves conducentes a um nível significativo de risco em despesas reembolsadas, não detetadas ou não corrigidas pelo Estado-Membro. Caso contrário, a Comissão deve aplicar correções financeiras líquidas. A Comissão continuará igualmente a aplicar estritamente os mecanismos de suspensão/interrupção conducentes, se for caso disso, a correções financeiras no caso de ter indícios de deficiências graves nos sistemas de gestão e de controlo. Continuará também a assegurar ações de reforço das capacidades de prevenção juntamente com as autoridades de gestão dos programas para melhorar a qualidade das despesas e cooperar estreitamente com essas autoridades ao abrigo do princípio da auditoria única, a fim de fazer face a esses riscos em tempo útil e eficazmente. Gestão direta e indireta A Comissão instituiu um quadro de controlo de gestão direta e indireta, que se centra nas verificações ex ante dos pagamentos, nos controlos ex post aprofundados efetuados nas instalações dos beneficiários, depois de os custos terem sido suportados e declarados, e em visitas de verificação às organizações internacionais. 2.PROCESSOS 2.1.Mecanismos de prevenção A Comissão utiliza diversos mecanismos de prevenção para proteger o orçamento da UE. A Comissão centra-se cada vez mais nas medidas que impedem a ocorrência de despesas irregulares e contribuem para evitar que tais irregularidades se reproduzam no futuro. Segundo a modalidade de gestão partilhada (ou seja, as despesas agrícolas e da política de coesão), os Estados-Membros são os principais responsáveis ao longo do ciclo das despesas por garantir a legalidade e regularidade das despesas pagas a partir do orçamento da UE. A Comissão executa uma supervisão rigorosa e atempada, com base em resultados de auditoria da UE, em resultados de auditoria nacionais recebidos ao longo dos anos, em resultados de inquéritos do OLAF e em quaisquer outras informações de que os serviços tenham conhecimento e que apontem para uma deficiência do sistema ou graves irregularidades não corrigidas. Os elementos principais que apontam para o funcionamento eficaz do sistema de acompanhamento e controlo são reavaliados numa base contínua, a fim de evitar pagamentos irregulares. No âmbito da gestão direta e indireta, as ações preventivas incluem controlos efetuados pelos serviços responsáveis relativamente à elegibilidade das despesas declaradas pelos beneficiários. Estes controlos ex ante estão incorporados nos processos de gestão dos programas e destinam-se a proporcionar uma garantia razoável quanto à legalidade e regularidade das despesas a pagar. Os serviços da Comissão podem também proporcionar orientações, em especial sobre questões contratuais, com o objetivo de assegurar uma gestão sólida e eficiente do financiamento e, por conseguinte, um menor risco de irregularidades. O Sistema de Deteção Precoce e de Exclusão (EDES) dos operadores económicos criado e gerido pela Comissão garante também a proteção dos interesses financeiros da União. 2.2.Mecanismos de correção 2.2.1 Panorâmica Uma parte significativa das despesas da UE, por exemplo as políticas de coesão, investigação e desenvolvimento rural, é de natureza plurianual. Em conformidade com o artigo 32.º, n.º 2, alínea e), do Regulamento Financeiro, tal facto deve ser tido em conta aquando da conceção e execução das medidas corretivas, bem como aquando da avaliação dos resultados destas intervenções. As medidas corretivas podem subdividir-se em: a) correções financeiras e b) recuperações, ambas são efetuadas em todas as fases do ciclo de um programa, uma vez incorridas as despesas e/ou efetuado um pagamento. A Comissão é obrigada a aplicar os mecanismos de correção, como um último recurso no caso de os mecanismos de prevenção não serem eficazes. O fluxo de trabalho das ações corretivas é o seguinte: 2.2.2. Correções financeiras As correções financeiras em curso constituem a fase preliminar, em que se iniciou o processo para uma correção financeira, mas o procedimento contraditório com o Estado-Membro em causa ainda se encontra a decorrer. Os montantes indicados são apenas estimativas iniciais apresentadas pelos serviços da Comissão, sujeitas a alterações. São assim propostas mas ainda não aceites pelos Estados-Membros ou ainda não decididas pela Comissão. Uma correção financeira é confirmada logo que seja aceite pelo Estado-Membro ou decidida pela Comissão.

Uma correção financeira é considerada executada quando tiver sido aplicada e registada nas contas da Comissão, o que significa que a operação financeira foi validada pelo gestor orçamental competente nos seguintes casos: dedução relativamente ao pedido de pagamento intermédio ou final, ordem de cobrança e/ou operação de anulação da autorização. A Comissão aplica os seguintes tipos de correções financeiras sobre as despesas declaradas pelos Estados-Membros (correções «ex post»): - Correções financeiras em casos pontuais, com base numa identificação precisa dos montantes indevidamente gastos e nas implicações financeiras para o orçamento; - — Correções financeiras extrapoladas, se o respetivo montante puder ser quantificado com base numa amostra estatística representativa com um nível suficiente de confiança; - Correções a taxa fixa, se não for possível quantificar o montante relacionado com base numa amostra estatística representativa ou sempre que o impacto sobre as despesas dos erros individuais não puder ser quantificado com precisão (por exemplo, correções financeiras de contratos públicos individuais, com base nas taxas fixas acordadas). Todas as correções financeiras, independentemente do tipo, têm um impacto negativo nos orçamentos nacionais, mesmo na ausência de qualquer reembolso a favor do orçamento da UE, uma vez que têm de ser utilizados fundos para substituir despesas inelegíveis. As correções financeiras «na fonte» são utilizadas para efetuar correções financeiras antes de ser realizado um reembolso da UE. Ocorrem quando a correção é aplicada pelo Estado-Membro aquando da certificação de novas despesas à Comissão, na sequência e como resultado do plano de medidas corretivas acordado com a Comissão. Deve salientar-se que a diferença entre correções financeiras «ex post» e «na fonte» tem que ver com uma questão de calendário. Visão geral das correções financeiras ao longo do tempo: A substituição das despesas refere-se à possibilidade no âmbito da legislação no domínio da coesão de os Estados-Membros substituírem despesas inelegíveis por novas despesas elegíveis, não perdendo assim o financiamento da UE (isto é, não se trata de uma correção líquida, uma vez que não existe devolução do dinheiro ao orçamento da UE). Uma correção financeira líquida é uma correção que tem um impacto líquido no orçamento da UE (ou seja, os montantes corrigidos e recuperados são reembolsados ao orçamento da UE). As correções no domínio da agricultura e desenvolvimento rural (FEAGA, FEADER, FEOGA) conduzem sempre a um reembolso ao orçamento da UE, ao passo que, devido ao quadro jurídico da política de coesão, a restituição dos montantes anteriormente pagos ao orçamento da UE é, regra geral, a exceção durante a execução dos programas. No âmbito do quadro jurídico aplicável à política de coesão até ao período de programação 2007-2013, um fluxo de caixa real a favor do orçamento da UE ocorre apenas: -Se os Estados-Membros não puderem apresentar despesas elegíveis suficientes; -Após o encerramento de programas, quando a substituição das despesas não elegíveis por despesas elegíveis deixar de ser possível; -Em caso de desacordo com a Comissão. No entanto, foi introduzida uma alteração significativa para o período 2014-2020: a Comissão tem a obrigação de aplicar uma correção financeira líquida quando as auditorias da UE descobrem deficiências graves no funcionamento efetivo do sistema de gestão e controlo anteriormente não detetadas, comunicadas ou corrigidas a nível do Estado-Membro, após a apresentação dos comprovativos de fiabilidade. Nestes casos, é eliminada a possibilidade, em relação a anteriores períodos de programação, de o Estado-Membro aceitar a correção e reutilizar os fundos da UE em questão. No âmbito da gestão partilhada, os Estados-Membros desenvolvem grandes esforços e afetam recursos a fim de efetuar correções financeiras e proceder à recuperação de montantes indevidos junto dos beneficiários. Além disso, são os primeiros responsáveis pela realização de verificações, controlos e auditorias em matéria de gestão, para além dos realizados pela Comissão conforme acima referido. 2.2.3. Recuperações AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

O Regulamento (CE) n.º 1306/2013 do Conselho, relativo ao financiamento da política agrícola comum, exige que os Estados-Membros recuperem os montantes perdidos devido a pagamentos irregulares detetados. Contudo, os procedimentos de recuperação, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, são da exclusiva responsabilidade dos Estados-Membros em causa e encontram-se sujeitos, por conseguinte, aos respetivos procedimentos administrativas e judiciais nacionais. Por conseguinte, embora alguns procedimentos deem rapidamente resultados, outros levarão mais tempo. A fim de resolver os atrasos de alguns Estados-Membros na recuperação de pagamentos indevidos, o legislador introduziu um mecanismo de compensação automática no âmbito do qual 50 % de quaisquer pagamentos indevidos que os Estados-Membros não tenham recuperado junto dos beneficiários no prazo de quatro anos ou, em casos relativos a processos judiciais, de oito anos, seria cobrado aos seus orçamentos nacionais (regra 50/50). Mesmo após a aplicação deste mecanismo, os Estados-Membros continuam a estar obrigados a prosseguir os seus processos de recuperação e, se não o fizerem com a diligência necessária, a Comissão pode decidir cobrar os montantes totais em dívida aos Estados-Membros em causa. Além disso, nos termos do artigo 28.º do Regulamento n.º 908/2014, os Estados-Membros devem compensar quaisquer dívidas pendentes contra pagamentos futuros ao devedor (compensação obrigatória). Com a entrada em vigor do novo quadro jurídico, a regra 50/50 tem igualmente de ser aplicada ao FEADER no exercício financeiro de ocorrência e não aquando do encerramento do programa. Por conseguinte, a partir do exercício de 2014, os Estados-Membros são obrigados a indicar os montantes a cobrar no âmbito da regra 50/50 também relativamente ao FEADER 2007-2013 e aos programas do FEADER 2014-2020 . Os pagamentos indevidos que resultem de erros administrativos cometidos pelas autoridades nacionais têm também de ser deduzidos das contas anuais dos organismos pagadores em causa e, por conseguinte, excluídos do financiamento da UE. Em relação ao FEAGA, os montantes recuperados junto dos beneficiários são creditados no orçamento da UE como receitas afetadas, após dedução de custos de recuperação baseados numa taxa fixa de 20 %. No que se refere ao FEADER, as recuperações são tidas em consideração num pedido de reembolso futuro recebido pela Comissão e, por conseguinte, podem ser reutilizadas no programa durante o período de programação. Após o final do período de elegibilidade, são creditadas no orçamento da UE como receitas afetadas. POLÍTICA DE COESÃO As recuperações são principalmente emitidas aquando ou após o encerramento dos programas e resultam em receitas para o orçamento da UE. No atual período de programação (2014-2020) e pela primeira vez em 2017, as recuperações ocorrerão também no âmbito da aceitação anual das contas. A Comissão calculará o saldo entre o montante aceite nas contas e os montantes já pagos aos Estados-Membros durante o exercício contabilístico (pré-financiamento anual e 90 % dos pedidos de pagamento). Sempre que se trate de um montante recuperável junto do Estado-Membro, será emitida uma ordem de recuperação. Esta ordem de recuperação, que pode ser executada, sempre que tal seja possível, através da dedução a posteriores pedidos de pagamento, não constitui uma correção financeira e não reduz a dotação global do programa. Este montante irá, por conseguinte, ser reutilizado no programa. GESTÃO DIRETA E INDIRETA No âmbito da gestão direta e indireta e de acordo com o Regulamento Financeiro, as ordens de recuperação devem ser determinadas pelo gestor orçamental para montantes indevidamente pagos. As recuperações são, seguidamente, executadas por transferência bancária direta do devedor (e constituem receitas afetadas ao orçamento da UE, que podem ser reutilizadas no mesmo programa) ou através de dedução a outros montantes que a Comissão deva ao devedor. Os serviços da Comissão também executam recuperações «na fonte» através da dedução de despesas não elegíveis (que foram identificadas nas atuais declarações de despesas) aos pagamentos efetuados. 2.3.Relação custo/eficácia dos sistemas de gestão e controlo Em conformidade com o requisito do Regulamento Financeiro, um objetivo importante da «estratégia orçamental centrada nos resultados» da Comissão é assegurar uma boa relação custo/eficácia aquando da conceção e execução de sistemas de gestão e controlo que impedem ou identificam e corrigem erros. Por conseguinte, as estratégias de controlo devem ponderar uma maior intensidade de controlo e frequência nos domínios que apresentam maiores riscos e assegurar-se uma boa relação custo-eficácia. Esta é uma questão importante, pois os controlos impõem encargos administrativos significativos aos beneficiários e podem mesmo desincentivar a participação em programas. Além disso, os controlos ineficazes e ineficientes absorvem recursos que, de outro modo, poderiam contribuir para a obtenção de resultados. Para mais informações, queira consultar o Relatório anual de 2015 sobre a gestão e a execução do orçamento da Comissão. 2.4.Controlo interno público e gestão dos fundos da UE A proteção do orçamento da UE é uma responsabilidade partilhada entre a Comissão e os Estados-Membros. A Comissão promove e participa na rede de controlo interno público (PIC - Public Internal Control), que reúne representantes de todos os Estados-Membros da UE no domínio do controlo interno. A rede PIC examina as questões de controlo interno, relativas ao orçamento nacional ou à gestão dos fundos da UE, com vista a identificar boas práticas nos domínios em que a aplicação efetiva está a revelar-se difícil. A rede PIC reúne-se a intervalos regulares, a fim de permitir que todos os Estados-Membros trabalhem em conjunto para melhorar o seu sistema de controlo interno com vista a uma melhor gestão financeira e a um melhor desempenho.



3.CORREÇÕES FINANCEIRAS E RECUPERAÇÕES EM 2015 3.1.Correções financeiras e recuperações em 2015 Quadro 3.1: Visão geral das correções financeiras e recuperações em 2015 Em milhões de EUR Rubrica do QFP Total de pagamentos realizados a partir do orçamento da UE em 2015 Total das correções financeiras confirmadas em 2015 Total de recuperações confirmadas em 2015 Total das correções financeiras e recuperações confirmadas em 2015 % dos pagamentos do orçamento da UE Total das correções financeiras executadas em 2015 Total de recuperações executadas em 2015 Total das correções financeiras e recuperações executadas em 2015 % dos pagamentos do orçamento da UE Crescimento inteligente e inclusivo 68 009 1 637 254 1 892 2,8 % 1 766 246 2 013 3,0 % FEDER 28 363 826 - 826 2,9 % 774 - 774 2,7 % Fundo de coesão 12 098 462 - 462 3,8 % 585 - 585 4,8 % FSE 10 277 348 1 349 3,4 % 407 - 407 4,0 % Políticas internas 17 271 - 254 254 1,5 % - 246 246 1,4 % Crescimento sustentável: recursos naturais 58 066 1 072 348 1 420 2,4 % 1 314 337 1 652 2,8 % FEAGA 44 940 922 117 1 040 2,3 % 1 017 155 1 173 2,6 % Desenvolvimento rural 11 793 46 206 253 2,1 % 263 152 414 3,5 % IFOP/FEP 791 6 2 8 1,0 % 10 6 16 2,0 % FEOGA - Orientação 64 97 2 99 154,0 % 24 2 26 40,6 % Políticas internas 478 - 21 21 4,4 % - 23 23 4,8 % Segurança e cidadania 2 019 23 28 51 2,5 % 23 24 48 2,4 % Migração e Assuntos Internos 779 23 - 23 3,0 % 23 - 23 3,0 % Políticas internas 1 239 - 28 28 2,2 % - 24 24 2,0 % Europa Global 7 884 - 132 132 1,7 % - 136 136 1,7 % Políticas externas 7 884 - 132 132 1,7 % - 136 136 1,7 % Administração 8 978 - 5 5 0,1 % - 5 5 0,1 % Administração 8 978 - 5 5 0,1 % - 5 5 0,1 % TOTAL 144 955* 2 732 767 3 499 2,4 % 3 104 749 3 853 2,7 % * Exclui 288 milhões de EUR pagos no âmbito da rubrica «Instrumentos especiais». Chama-se a atenção para o facto de os dados acima indicados poderem diferir ligeiramente dos apresentados no relatório anual sobre a proteção dos interesses financeiros da UE e a luta contra a fraude e nos respetivos documentos de trabalho dos serviços da Comissão, uma vez que este relatório foi publicado anteriormente, numa fase em que só estavam disponíveis dados provisórios.

3.1.1 Agricultura e Desenvolvimento Rural Correções financeiras: O elevado nível de correções financeiras confirmadas pela Comissão em 2015 reflete os esforços significativos desenvolvidos pela Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (DG AGRI), desde 2013, para acelerar os procedimentos de apuramento da conformidade, incluindo a tramitação de longos procedimentos pendentes. Consequentemente, um grande número de correções que abrangem vários exercícios foi confirmado em 2015. No futuro, à velocidade de cruzeiro, prevê-se que o montante anual das correções financeiras será estável em torno da média dos 3 últimos anos. Além disso, o aumento do número de prestações e diferimentos concedidos aos Estados-Membros explica por que razão, nos três anos anteriores (2012 a 2014), os montantes executados relativamente à agricultura e desenvolvimento rural foram inferiores às quantias decididas pela Comissão. A diferença deve desaparecer quando for atingida a velocidade de cruzeiro.



Recuperações: Em 2015, os Estados-Membros recuperaram junto dos beneficiários 155 milhões de EUR relativamente ao FEAGA e 153 milhões de euros relativamente ao FEADER. No que diz respeito à correção das irregularidades cometidas pelo beneficiário, os Estados-Membros devem registar e comunicar informações sobre a recuperação das despesas irregulares no âmbito do exercício anual de apuramento financeiro. A recuperação de pagamentos irregulares diretamente junto dos beneficiários finais é da exclusiva responsabilidade dos Estados-Membros. O anexo 5 apresenta os montantes recuperados em 2015 junto dos beneficiários pelos Estados-Membros (tal como notificados pelos Estados-Membros no seu registo de devedores) e reembolsados à Comissão. Estes montantes são tratados como receitas afetadas relativamente ao FEAGA, enquanto os montantes recuperados relativamente ao FEADER podem ser reafetados ao programa em questão. 3.1.2 Coesão: período de programação de 2000-2006 A fase avançada do processo de encerramento dos programas do FEDER e dos projetos do Fundo de Coesão conduziu às seguintes correções financeiras impostas e aceites pelos Estados-Membros em 2015: - 155 milhões de EUR de correções financeiras para o encerramento dos programas do FEDER em sete Estados-Membros, sendo as mais significativas relativas a Itália (108 milhões de EUR) e Grécia (34 milhões de EUR); - 53 milhões de EUR aceites por 13 Estados-Membros para projetos do Fundo de Coesão, sendo a parcela maior destinada à República Checa (16 milhões de EUR). Correções financeiras confirmadas: FEDER/FC — 208 milhões de EUR FSE — 179 milhões de EUR Relativamente ao FSE, no contexto do processo de encerramento, todos os 239 programas foram encerrados (209 na totalidade e 30 parcialmente). Os Estados-Membros com o nível mais elevado de correções financeiras confirmadas e executadas em 2015 foram a França (149 milhões de EUR) e Espanha (30 milhões de EUR). Além disso, na Suécia o processo de encerramento foi igualmente concluído. Foram feitos progressos significativos em 2015, em relação ao encerramento do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP). No final de 2015, foram encerrados 57 dos 60 programas. A maioria das correções financeiras em causa foi executada através de ordens de recuperação. 3.1.3 Coesão: período de programação de 2007-2013 As correções financeiras no âmbito do FEDER/FC em 2015 aumentaram significativamente em comparação com anos anteriores, confirmando assim a eficácia desses controlos plurianuais da política. Este é também o resultado da política estrita dos procedimentos de interrupção/suspensão da Comissão desde o início do período de programação e de que, em 2015, alguns processos de longa duração, para os quais os pedidos de pagamento estiveram bloqueados durante meses ou até anos, terminaram após a aplicação de correções financeiras. Nesses processos, as correções efetuadas pelos Estados-Membros só puderam ser comunicadas em 2015 após o levantamento dos procedimentos de suspensão/interrupção. O aumento das correções financeiras em 2015 é igualmente apoiado pelas mais elevadas taxas de erro comunicadas pelas autoridades de auditoria nacionais nos relatórios anuais de controlo (RAC) de 2015, em comparação com as taxas de erro comunicadas no passado. Os Estados-Membros com os níveis mais elevados de correções (excluindo correções na fonte) em 2015 foram a Eslováquia (236 milhões de EUR), Itália (161 milhões de EUR), Alemanha (143 milhões de EUR), Grécia (120 milhões de EUR) e Espanha (117 milhões de EUR). Correções financeiras confirmadas: FEDER/FC — 1 532 milhões de EUR FSE — 169 milhões de EUR Como consequência, no final de 2015, o montante acumulado de correções financeiras do período 2007-2013, confirmado pelos Estados-Membros devido à função de supervisão da Comissão, é superior a 2,3 mil milhões de EUR. No âmbito do FSE, foram confirmadas correções financeiras de 169 milhões de EUR, tendo 227 milhões de EUR sido executados, dos quais 142 milhões de EUR confirmados em 2015 e 85 milhões de EUR em anos anteriores. Foram executadas 95 % das correções financeiras confirmadas em 2015 e anos anteriores, ficando ainda por executar no final do ano um montante de 60 milhões de EUR (montante acumulado). Os Estados-Membros que apresentam os maiores níveis de correções executadas são a Roménia (133 milhões de EUR) e a Espanha (29 milhões de EUR), correspondendo ao levantamento da suspensão de pagamentos. As correções financeiras confirmadas relativamente ao Fundo Europeu das Pescas (FEP) diminuíram em cerca de 70 % desde 2014. A retirada de despesas não elegíveis do subsequente pedido de pagamento, na sequência de auditorias e análises documentais por parte da Comissão, permite que estas correções financeiras sejam executadas rapidamente. 3.1.4 Coesão: período de programação de 2014-2020

O segundo exercício contabilístico decorreu durante 2015 e ainda não tinha sido efetuada a designação das autoridades para quase todos os programas operacionais, pelo que ainda não foi realizada qualquer atividade de auditoria relacionada com a declaração de despesas. Por conseguinte, nenhumas correções financeiras podem ser comunicados. 3.1.5. Correções financeiras e recuperações em 2015: outras informações São apresentados em anexo diferentes pontos de vista sobre os montantes de correções financeiras de 2015. Chama-se a atenção para o facto de os dados apresentados em seguida se referirem a um único ano, a saber, 2015. O nível do montante global das correções e a repartição por Estado-Membro podem variar significativamente em função do ano em causa. Por conseguinte, uma avaliação significativa da eficácia dos sistemas de supervisão e controlo deve basear-se, em conformidade com a natureza destas despesas, numa perspetiva plurianual (ver secção 3.2). As informações constantes dos anexos podem ser resumidas do seguinte modo: 1. Repartição por Estado-Membro Os principais Estados-Membros em termos de correções financeiras confirmadas em comparação com os pagamentos da UE recebidos são a Grécia (9,9 %), Roménia (8 %) e Eslováquia (7,3 %). 2. Repartição das correções a taxa fixa As correções a taxa fixa são um instrumento valioso que é utilizado quando não é possível quantificar o montante relacionado com base numa amostra estatística representativa, ou sempre que o impacto dos erros individuais sobre as despesas não possa ser quantificado com precisão. No entanto, isso significa que o Estado-Membro sujeito à correção a taxa fixa suporta as consequências financeiras, pois as correções não estão diretamente ligadas a irregularidades individuais a nível do projeto, ou seja, não existe um beneficiário final individual de quem se possa recuperar os montantes. Para o FEDER/FC, as correções a taxa fixa devem ser encaradas como uma estimativa das correções financeiras (a taxa fixa e/ou por extrapolação) que não estejam diretamente ligadas a operações/projetos específicos. Correções a taxa fixa em 2015: 2,2 mil milhões de EUR confirmados 1,3 mil milhões de EUR executados 3. Repartição das correções financeiras efetuadas na fonte Na fonte, as correções financeiras são aplicadas pelas autoridades dos Estados-Membros ao mesmo tempo que as despesas são declaradas à Comissão, em resultado de correções a taxa fixa na sequência de auditorias da Comissão. As principais correções financeiras na fonte para o FEDER/FC relacionam-se com a Roménia (345 milhões de EUR). Correções na fonte em 2015: 0,5 mil milhões de EUR confirmados 0,8 mil milhões de EUR executados No que diz respeito ao FSE, o montante das correções financeiras na fonte confirmadas em 2015 para o período de programação 2007-2013 elevou-se a 81 milhões de EUR. Os principais Estados-Membros afetados pelas correções financeiras na fonte são os seguintes: República Checa, França, Polónia, Eslováquia e Roménia. Entre as correções financeiras aplicadas no período de programação 2007-2013, 115 milhões de EUR são correções financeiras na fonte, dos quais 66 milhões de EUR são correções financeiras confirmadas em 2015 e 49 milhões de EUR correções financeiras confirmadas no ano anterior. 4. Correções financeiras líquidas de 2015 A modalidade de execução orçamental, a gestão setorial e as regras financeiras do domínio de intervenção influenciam o impacto dos diferentes mecanismos de correção no orçamento da UE. Em todo o caso, os mecanismos de correção têm como resultado que o orçamento da UE esteja protegido de despesas incorridas em violação da legislação. Correções financeiras líquidas de 2015: 0,8 mil milhões de EUR confirmados 1,2 mil milhões de EUR executados





3.2.Correções financeiras e recuperações cumuladas até ao final de 2015 Os dados cumulativos fornecem informações úteis quanto à importância dos mecanismos de correção utilizados pela Comissão, em especial porque têm em consideração a natureza plurianual dos programas e dos projetos e neutralizam o impacto dos acontecimentos pontuais. 3.2.1. Período 2009-2015 Os gráficos que se seguem ilustram a evolução das correções financeiras e das recuperações confirmadas e efetuadas ao longo dos últimos sete anos. Gráfico 3.2.1: Correções financeiras e recuperações em 2009-2015 Correções financeiras e recuperações confirmadas em 2009-2015 (em milhares de milhões de EUR) Correções financeiras confirmadas médias 2009-2015: 3,3 mil milhões de EUR 2,4 % do montante médio dos pagamentos efetuados a partir do orçamento A tendência dos montantes confirmados está a aumentar ligeiramente, o que revela que o quadro de controlo plurianual tem protegido eficazmente o orçamento da UE ao longo do tempo.



Correções financeiras e recuperações executadas em 2009-2015 (em milhares de milhões de EUR) O montante médio de correções financeiras e recuperações executadas em 2009-2015 foi de 3 mil milhões de EUR, o que representa 2,2 % do montante médio dos pagamentos provenientes do orçamento da UE nesse período. 3.2.2. Decisões do Tribunal de Justiça relativas a correções financeiras no âmbito da política regional Em 2015, foram emitidos acórdãos do Tribunal de Justiça que anulam uma série de decisões de correções financeiras no âmbito da política regional tomadas entre 2008 e 2010 (num montante total de 457 milhões de EUR de correções relacionadas com o período de programação 1994-1999). A anulação baseou-se numa nova interpretação jurídica das regras estabelecidas no Regulamento n.º 1083/2006 e constitui uma alteração em relação aos anteriores acórdãos do Tribunal de Justiça. Estas correções anuladas foram deduzidas das quantias confirmadas e executadas de 2015 e das quantias cumuladas no quadro que se segue.





3.2.3. Percentagem de execução das correções financeiras no final de 2015 Quadro 3.2.3: Correções financeiras cumuladas confirmadas e percentagem de execução até ao final de 2015 Em milhões de EUR Período de programação Decisões cumulativas do FEAGA Total de correções financeiras confirmadas até ao final de 2015 Percentagem de execução no final de 2015 Correções financeiras confirmadas no final de 2014 Percentagem de execução no final de 2014 Período 1994-1999 Período 2000-2006 Período 2007-2013 Agricultura - 139 787 11 766 12 692 85,4 % 11 514 82,8 % FEAGA - - - 11 766 11 766 85,7 % 10 808 83,7 % Desenvolvimento rural - 139 787 n.a. 926 81,3 % 706 69,3 % Política de coesão 2 273 8 922 4 748 n.a. 15 943 93,4 % 14 203 92,2 % FEDER 1 799 5 794 2 664 n.a. 10 257 92,4 % 8 973 91,9 % Tribunal de Justiça acórdãos (457) 0 0 n.a. (457) - - - Total FEDER 1 342 5 794 2 664 n.a. 9 800 92,1 % 8 973 91,9 % Fundo de coesão 268 842 857 n.a. 1 968 99,9 % 1 496 88,7 % Tribunal de Justiça acórdãos 0 (9) 0 n.a. (9) - - - Total Fundo de Coesão 268 833 857 n.a. 1 958 97,6 % 1 496 88,7 % FSE 560 1 990 1 198 n.a. 3 748 98,4 % 3 399 96,5 % IFOP/FEP 100 127 29 n.a. 256 63,0 % 250 60,4 % FEOGA - Orientação 3 178 - n.a. 181 60,1 % 85 100,0 % Outros - - - n.a. 32 100,0 % 9 100,0 % Total 2 273 9 060 5 535 11 766 28 666 89,9 % 25 726 88,0 % Os diferentes períodos de programação na política de coesão revelam claramente a natureza plurianual do ciclo orçamental da UE. Uma vez que o processo de encerramento do período de 2000-2006 está a chegar ao seu termo, o montante das correções financeiras é significativamente mais elevado, especialmente quando comparado com o período de 2007-2013. 3.2.4. Recuperações acumuladas em 2009-2015 Os quadros que se seguem indicam os montantes das recuperações confirmadas e executadas do período 2009-2015. Ver também a secção 3.3.1 sobre o impacto no orçamento da UE. Quadro 3.2.4: Recuperações confirmadas em 2009-2015 Em milhões de EUR Anos Total Recuperações 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Agricultura: FEAGA 163 178 174 162 227 213 117 1 234 Desenvolvimento rural 25 114 161 145 139 165 206 956 Coesão 102 24 50 22 83 35 5 320 Domínios de intervenção internos 100 188 270 252 393 293 302 1 798 Domínios de intervenção externos 81 137 107 107 93 127 132 784 Administração 9 5 8 7 6 5 5 45 Total 480 646 770 695 941 838 767 5 137 Quadro 3.2.5: Recuperações executadas em 2009-2015 Em milhões de EUR Anos Total Recuperações 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Agricultura: FEAGA 148 172 178 161 155 150 155 1 119 Desenvolvimento rural 25 114 161 166 129 167 152 914 Coesão 102 25 48 14 81 32 7 309 Domínios de intervenção internos 100 162 268 229 398 274 293 1 724 Domínios de intervenção externos 81 136 77 99 93 108 136 730 Administração 9 5 2 9 6 5 5 41 Total 464 614 734 678 862 736 749 4 837 3.3.Impacto das correções financeiras 3.3.1. Impacto no orçamento da UE em 2015 Gráfico 3.3.1: Impacto no orçamento da UE * Os principais capítulos das despesas em causa são 0502, 0503, 0504, 1303, 1304, 0402, 1106 e 1803. ** Excluindo recuperações «na fonte». Os principais capítulos das despesas em causa são 0502, 0503, 1303, 1304, 0402 e 1106. Para mais informações sobre as recuperações, ver secção 3.2.4.

Conforme explicado supra, as receitas decorrentes de correções financeiras líquidas e de recuperações são tratadas como receitas afetadas, tendo em conta que a Comissão também executa recuperações «na fonte» através da dedução de despesas não elegíveis (que foram identificadas em declarações de despesas anteriores ou correntes) relativamente aos pagamentos efetuados. Regra geral, as receitas afetadas voltam para a rubrica orçamental ou fundo do qual as despesas foram inicialmente pagas e podem ser novamente gastas, mas não são afetadas a Estados-Membros específicos. 3.3.2. Impacto nos orçamentos nacionais No âmbito da gestão partilhada, todas as correções financeiras e recuperações têm incidência nos orçamentos nacionais, independentemente da respetiva modalidade de execução. É de sublinhar que, mesmo na ausência de qualquer reembolso a favor do orçamento da UE, a incidência das correções financeiras é sempre negativa ao nível do Estado-Membro. Tal acontece porque, a fim de não perder o financiamento da UE, o Estado-Membro tem de substituir as despesas não elegíveis por operações elegíveis. Isto significa que o Estado-Membro suporta, através dos seus recursos próprios (provenientes do orçamento nacional), as consequências financeiras da perda do cofinanciamento pela UE das despesas consideradas não elegíveis nos termos das regras dos programas da UE (sob a forma de custo de oportunidade), a menos que recupere os montantes junto dos diferentes beneficiários. Tal nem sempre é possível, por exemplo, no caso de correções fixas efetuadas a nível do programa (devido a deficiências na administração nacional responsável pela gestão do programa), que não estejam diretamente relacionadas com irregularidades específicas a nível dos projetos. 4.AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 4.1.Medidas de prevenção Medidas de prevenção por parte dos Estados-Membros Foi criada ao nível dos Estados-Membros uma estrutura administrativa obrigatória. A gestão, o controlo e o pagamento das despesas são confiados a organismos pagadores acreditados. A conformidade com estritos critérios de acreditação (que estão estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) n.º 908/2014 da Comissão e no Regulamento Delegado (UE) n.º 907/2014 da Comissão) é sujeita a uma análise pormenorizada, efetuada por um organismo de auditoria externa independente designado a nível nacional (organismo de certificação), bem como a uma supervisão permanente pela autoridade nacional competente (a nível ministerial). Os organismos pagadores são obrigados a apresentar uma declaração de gestão anual, que inclui uma declaração de que o sistema em vigor oferece garantias razoáveis sobre a legalidade e a regularidade das operações subjacentes. Essas declarações de gestão são verificadas pelos organismos de certificação acima referidos, que são obrigados a fornecer um parecer anual. Para cada regime de apoio financiado pelo FEAGA ou pelo FEADER, os organismos pagadores aplicam um sistema de controlos administrativos exaustivos ex ante (100 % dos pedidos de ajuda devem ser verificados) e de controlos no local (pelo menos 5 % no caso da maior parte dos regimes) antes de qualquer pagamento. Esses controlos são efetuados de acordo com regras precisas fixadas na legislação específica do setor (por exemplo, o Sistema Integrado de Gestão e de Controlo - SIGC, incluindo o Sistema de Identificação de Parcelas - SIP). Para a maioria destes regimes de ajuda, os Estados-Membros são obrigados a enviar anualmente à Comissão dados estatísticos sobre os controlos realizados e os seus resultados (estatísticas de controlo). Medidas preventivas da Comissão Ao abrigo do novo Regulamento horizontal da política agrícola comum (PAC), em 2014 entrou em vigor um novo quadro jurídico relativo a reduções, interrupções e suspensões de fundos da PAC, que irá reforçar as competências da Comissão para reduzir e suspender o financiamento da UE nos casos em que sejam identificados riscos de pagamentos irregulares. FEAGA: Reduções de 27,2 milhões de EUR para 14 Estados-Membros. FEADER: 24 interrupções e 7 reduções/suspensões. Consequentemente, a Comissão pode reduzir ou suspender pagamentos mensais (FEAGA) ou intermédios (FEADER) se uma ou mais das componentes essenciais do sistema nacional de controlo em questão não existirem ou forem ineficazes devido à gravidade ou persistência das deficiências constatadas (ou se existirem deficiências semelhantes no sistema de recuperação de pagamentos irregulares) e: -as deficiências sejam de natureza contínua e já tenham motivado, pelo menos, duas decisões de correção financeira, ou -a Comissão concluir que o Estado-Membro em causa não se encontra em condições de aplicar as medidas corretivas necessárias no futuro imediato, em conformidade com um plano de ação com base em indicadores de progresso claros, a criar mediante consulta com a Comissão. Relativamente ao FEADER, o novo Regulamento Disposições Comuns (RDC) prevê também a interrupção dos pagamentos intermédios pelo gestor orçamental delegado (ou seja, o diretor-geral) como instrumento adicional de reação rápida em caso de dúvidas sobre a legalidade e regularidade dos pagamentos. Em relação ao FEAGA, o ritmo dos pagamentos mensais não permitiria aplicar um procedimento de interrupção. Relativamente ao FEAGA, não existiam quaisquer suspensões de pagamentos em 2015. As reduções dos pagamentos mensais devido a deficiências no sistema de controlo foram efetuadas pela primeira vez em 2015, num montante total de 16 milhões de EUR (Grécia). As outras reduções dizem respeito a superação dos limites máximos, prazos e outras questões de elegibilidade. No total, houve 87 operações relacionadas com as reduções. As interrupções e as reduções/suspensões são provisórias. Se for caso disso, podem ser acompanhadas de uma auditoria. Se a deficiência for confirmada, as despesas correspondentes são definitivamente excluídas do financiamento da UE, através da aplicação de uma correção financeira no âmbito do procedimento de apuramento da conformidade.

4.2.Ações corretivas De acordo com o quadro jurídico da PAC, as correções financeiras impostas pela Comissão aos Estados-Membros têm sempre consistido em correções líquidas. Os montantes são efetivamente reembolsados pelos Estados-Membros e são tratados como receitas afetadas no âmbito do orçamento da UE. São utilizados para financiar as despesas da PAC no seu conjunto, não sendo afetados especificamente a qualquer Estado-Membro. A realização efetiva do reembolso ao orçamento da UE pode ser adiada através de decisões de fracionamento (execução em três parcelas anuais) ou de diferimento do pagamento. No âmbito da gestão partilhada, a deteção e a correção dos erros é da responsabilidade direta dos Estados-Membros. Sempre que são detetadas deficiências no sistema de gestão e controlo, os procedimentos de conformidade são lançados e, ao mesmo tempo, os Estados-Membros são convidados a tomar medidas corretivas. Estas medidas são monitorizadas de perto e a sua não aplicação pode conduzir à interrupção, suspensão ou redução dos pagamentos da UE a favor da medida em causa. Os Estados-Membros foram convidados a apresentar planos de ação para corrigir as deficiências subjacentes às reservas. Os planos de ação foram seguidamente analisados para verificar, se devidamente executados, se permitiriam efetivamente sanar em tempo útil as deficiências detetadas. A Comissão avaliou anualmente a eficácia das medidas corretivas já tomadas pelo Estado-Membro. Pode concluir-se que o risco para o orçamento da UE é sistematicamente coberto pelo procedimento de apuramento da conformidade e pelas correções financeiras líquidas. No caso do FEAGA, as correções financeiras são executadas através da dedução dos montantes em causa aos pagamentos mensais efetuados pela Comissão no segundo mês subsequente à decisão da Comissão de correção financeira aplicável ao Estado-Membro em causa. Até ao final de 2015, foram adotadas decisões de fracionamento das correções de 2,3 mil milhões de EUR. No que diz respeito ao FEADER, as correções financeiras são executadas através de uma ordem de recuperação solicitando ao Estado-Membro em causa o reembolso destes montantes ao orçamento da UE, executadas na sua maioria através de compensação do reembolso no trimestre seguinte. Por conseguinte, verifica-se que as decisões adotadas no final do ano n são apenas executadas no início do ano n+1. Além disso, a execução da decisão pode ser adiada devido a fracionamento e a decisões de diferimento. É particularmente o caso desde 2010, altura em que, devido à crise económica e financeira, os Estados-Membros solicitaram mais frequentemente a aplicação de uma disposição existente na legislação que permite o reembolso das correções financeiras através de frações anuais (em vez de um pagamento único): se o montante a reembolsar pelo Estado-Membro for superior a 0,01 % do seu PIB, pode solicitar que as deduções sejam efetuadas em frações anuais (máx. 3) em vez de uma só vez. Adiamento do reembolso das correções financeiras: Grécia Portugal Em 2012, a Comissão introduziu uma nova disposição que permitiu o diferimento do reembolso das correções financeiras para os Estados-Membros ao abrigo da assistência financeira da UE e na condição de as deficiências na origem da correção financeira serem corrigidas. Os Estados-Membros que foram objeto de mecanismos de assistência financeira poderão solicitar o diferimento por um único período de 18 meses das suas correções financeiras. Todos os montantes que deviam ser executados durante esse período foram adiados até ao final do período em que o montante total deveria ser reembolsado mediante 3 prestações anuais. Foram adotadas decisões de diferimento no que se refere à Grécia, no valor de 529 milhões de EUR, enquanto, para Portugal, 109 milhões de EUR foram adiados. As duas primeiras frações anuais para o reembolso de quantias diferidas foram efetuadas em 2014 e 2015, a terceira e última das frações anuais serão reembolsadas em 2016. Em 2015, foi adotada uma nova decisão de diferimento para a Grécia. Após o termo do período de diferimento do pagamento, as correções devem ser realizadas em cinco frações anuais. A prorrogação concedida à Grécia expira em 22 de junho de 2017. Até à data, 335 milhões de EUR foram adiados. 4.3.Deficiências nos domínios de gestão e controlo dos Estados-Membros identificadas e medidas tomadas A Comissão elaborou em 2013 relatórios sobre as causas profundas de erros relativamente a cada uma das três atividades do orçamento por atividades (OA) e identificou as principais deficiências nos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros. A título de acompanhamento, as medidas corretivas estão a ser tomadas pelos Estados-Membros em causa e a Comissão acompanha ativamente a sua correta aplicação. A Comissão está também a abordar os principais riscos gerados para os fundos pelas causas profundas existentes através de inquéritos de auditoria e planos de ação já em curso em certos Estados-Membros. Além disso, e numa fase mais a montante, está prevista uma série de medidas que abrangem o melhoramento da monitorização, comunicação e medidas corretivas para atenuar a situação e evitar problemas no futuro. Além disso, a reforma da PAC de 2013 introduziu um importante grau de simplificação em vários domínios (por exemplo, a introdução da opção de custos simplificados no âmbito do desenvolvimento rural) que podem ser objeto de acordo pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros, bem como uma melhoria dos sistemas de controlo. Uma maior simplificação irá concentrar-se numa situação mais equitativa para os agricultores, sem comprometer a eficácia do sistema e tendo em conta a complexidade de alguns regimes, por exemplo para as sanções administrativas. As principais causas profundas de erro para os pagamentos diretos estavam relacionadas com o seguinte: Erros/irregularidades por parte da administração nacional, que surgem no momento em que as administrações nacionais não adaptam o seu sistema de modo a garantir o cumprimento das regras ou não seguem as suas instruções; qualidade e atualização insuficientes do Sistema de Identificação de Parcelas (SIP); qualidade reduzida dos controlos in loco; erros nos pedidos de ajuda. É de notar que o SIGC, nomeadamente o SIP, é o principal sistema de gestão e de controlo para garantir a regularidade dos pagamentos de ajuda direta. Abrange mais de 90 % das despesas do FEAGA e contribui significativamente para evitar e reduzir os níveis de erro dos regimes de ajudas a que se aplica. Quando são detetadas deficiências no seu funcionamento, são solicitadas medidas corretivas e a sua implementação é acompanhada de perto pela Comissão. Para as medidas de mercado, as causas profundas dos erros são: condições de elegibilidade não satisfeitas devido à complexidade das condições e dificuldades com a verificabilidade e controlabilidade das medidas; regras aplicáveis à adjudicação de contratos; diferentes interpretações nos Estados-Membros sobre a admissibilidade das despesas; insuficiência de informações sobre os sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros; deficiências na aplicação pelos Estados-Membros dos sistemas de gestão e controlo. O desenvolvimento rural continua a ser um domínio objeto de acompanhamento atento. A fim de abordar as causas dos erros, em 2015, a DG AGRI reforçou os planos de ação existentes destinados a ter em conta as reservas incluídas no relatório anual de atividades (RAA) de 2014, com base numa melhor cooperação e análise no quadro dos serviços da Comissão e de um intenso diálogo com os Estados-Membros. De acordo com esta abordagem, foi executada uma melhoria do sistema de prestação de informações por todos os Estados-Membros sobre os seus planos de ação nacionais ou regionais com o objetivo de redução das taxas de erro. Tal inclui uma incidência reforçada no acompanhamento regular das conclusões das auditorias, bem como melhores indicadores e metas para efeitos de controlo. Uma ferramenta informática específica foi desenvolvida pela Comissão em 2014, tendo-se tornado plenamente operacional em 2015, para recolher e tratar as informações extraídas dos planos de ação nacionais ou regionais de modo eficaz e coerente, proporcionando uma visão geral e facilitando um seguimento adequado.



4.4.Valores acumulados No que respeita ao FEAGA, o montante das correções financeiras impostas pela Comissão desde 1999 ascende a 11 766 milhões de EUR. A taxa média de correção por exercício para o período 1999-2015 foi de 1,7 % das despesas. Uma vez decididas pela Comissão, as correções são automaticamente executadas, a menos que tenha sido concedida a um Estado-Membro a possibilidade de efetuar o pagamento em três frações anuais. Quadro 4.4: Correções financeiras cumulativas do FEAGA decididas no âmbito do apuramento da conformidade das contas, desde 1999 até ao final de 2015; Repartição por Estado-Membro Em milhões de EUR Estado-Membro Pagamentos do FEAGA recebidos do orçamento da UE % dos pagamentos recebidos em relação ao total dos pagamentos Correções financeiras cumulativas do FEAGA até ao final de 2015 % comparativamente aos pagamentos recebidos do orçamento da UE % comparativamente ao montante total das correções financeiras Bélgica 12 755 1,8 % 45 0,4 % 0,4 % Bulgária 3 257 0,5 % 71 2,2 % 0,6 % República Checa 6 533 0,9 % 8 0,1 % 0,1 % Dinamarca 18 208 2,6 % 192 1,1 % 1,6 % Alemanha 92 771 13,3 % 203 0,2 % 1,7 % Estónia 743 0,1 % 1 0,1 % 0,0 % Irlanda 21 930 3,2 % 108 0,5 % 0,9 % Grécia 42 621 6,1 % 2 723 6,4 % 23,1 % Espanha 96 161 13,8 % 1 510 1,6 % 12,8 % França 149 034 21,4 % 2 588 1,7 % 22,0 % Croácia 253 0,0 % 0 0,0 % 0,0 % Itália 77 223 11,1 % 1 930 2,5 % 16,4 % Chipre 453 0,1 % 10 2,1 % 0,1 % Letónia 1 065 0,2 % 0 0,0 % 0,0 % Lituânia 2 888 0,4 % 24 0,8 % 0,2 % Luxemburgo 507 0,1 % 6 1,1 % 0,0 % Hungria 9 947 1,4 % 63 0,6 % 0,5 % Malta 37 0,0 % 0 0,8 % 0,0 % Países Baixos 18 058 2,6 % 240 1,3 % 2,0 % Áustria 11 884 1,7 % 12 0,1 % 0,1 % Polónia 23 517 3,4 % 155 0,7 % 1,3 % Portugal 11 749 1,7 % 342 2,9 % 2,9 % Roménia 7 579 1,1 % 207 2,7 % 1,8 % Eslovénia 904 0,1 % 20 2,2 % 0,2 % Eslováquia 2 898 0,4 % 6 0,2 % 0,1 % Finlândia 8 971 1,3 % 34 0,4 % 0,3 % Suécia 11 935 1,7 % 120 1,0 % 1,0 % Reino Unido 61 373 8,8 % 1 146 1,9 % 9,7 % Total 695 255 100,0 % 11 766 1,7 % 100,0 %





Gráfico 4.4: Correções financeiras cumulativas dos Estados-Membros relativas ao FEAGA no âmbito do apuramento da conformidade das contas, desde 1999 até ao final de 2015, comparativamente aos pagamentos recebidos do orçamento da UE 4.5.Correções dos Estados-Membros Os Estados-Membros são obrigados a implementar sistemas de controlo ex ante e reduções ou exclusões do financiamento: Para cada regime de ajudas financiado pelo FEAGA ou pelo FEADER, são realizados controlos administrativos ex ante e no local e são aplicadas sanções dissuasivas em caso de incumprimento pelo beneficiário. Estes sistemas de controlo devem ser aplicados pelos organismos pagadores e englobar as características comuns e disposições especiais adaptadas às especificidades de cada regime de ajudas. Destinam-se a realizar controlos administrativos exaustivos ex ante de 100 % dos pedidos de ajuda, verificações cruzadas com outras bases de dados, se for caso disso, bem como verificações no local de pagamentos antecipados, com base numa amostra de operações, que varia entre 1 % e 100 % da população, consoante o risco associado ao regime em causa. Na eventualidade de as verificações no local revelarem um número elevado de irregularidades, terão de ser realizadas verificações complementares. Neste contexto, o sistema de longe mais importante é o Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC), que no exercício de 2015 abrangeu 93,8 % das despesas do FEAGA. Na medida do possível, o SIGC é também utilizado para gerir e controlar as medidas de desenvolvimento rural relacionadas com parcelas de terreno ou gado, que representavam 54,1 % dos pagamentos ao abrigo do FEADER em 2015. No que respeita aos dois fundos, o SIGC representou 85,6 % do total das despesas. A legislação prevê a apresentação, por parte dos Estados-Membros à Comissão, de um relatório pormenorizado sobre os controlos por estes efetuados e as sanções aplicadas. O sistema de apresentação de relatórios permite o cálculo, no que se refere aos principais regimes de ajudas, do nível de erro encontrado pelos Estados-Membros ao nível dos beneficiários finais. A exatidão das informações estatísticas comunicadas e a qualidade das verificações no local subjacentes são igualmente verificadas e validadas pelos organismos de certificação no que respeita a ajudas diretas e medidas de desenvolvimento rural. Os relatórios mais recentes dos Estados-Membros revelam o efeito preventivo dos controlos administrativos ex ante e das verificações no local efetuados, que conduziram a correções no valor de 353 milhões de EUR. As principais correções relacionaram-se com Espanha (70 milhões de EUR), Itália (39 milhões de EUR) e a Polónia (35 milhões de EUR). Ver o anexo 6 para mais dados comunicados em 2015. 5.POLÍTICA DE COESÃO 5.1.Medidas de prevenção Em 2015, a Comissão continuou a aplicar a política rigorosa de interrupção e suspensão de pagamentos decidida pela Comissão no âmbito do plano de ação de 2008 para reforçar o papel de supervisão da Comissão no quadro da gestão partilhada de ações estruturais, a fim de proteger o orçamento da UE. Esta política, em vigor para o período 2007-2013, é aplicada numa base preventiva, desencadeando a interrupção dos pagamentos intermédios ou o envio de uma carta de advertência se não se encontrar pendente qualquer pedido de pagamento, assim que disponha de elementos que sugiram uma deficiência significativa no sistema de gestão e controlo da totalidade ou de uma parte de um programa operacional, evitando portanto o reembolso pelo orçamento da UE dos montantes suscetíveis de ser afetados por irregularidades graves. No que respeita aos programas do FEDER/FC e do FSE, é de salientar que os planos de ação corretivos acordados pelos Estados-Membros em consequência da função de supervisão da Comissão têm igualmente um impacto preventivo nas despesas já incorridas pelos beneficiários e inscritas a nível nacional nas contas da autoridade de certificação, mas ainda não declaradas à Comissão. Em relação a este tipo de despesas, a autoridade de certificação aplica a correção financeira solicitada pela Comissão antes de declarar as despesas. Despesas declaradas à Comissão já em valor líquido dos montantes irregulares. Em especial no caso de correções extrapoladas ou a taxa fixa devido a deficiências nos sistemas de gestão e de controlo, os montantes corrigidos a título preventivo pelas autoridades de certificação antes da certificação podem ser significativos. Isto pode ser demonstrado no caso das correções financeiras na fonte aplicadas à Roménia em 2015 (345 milhões de EUR) ou em 2014 pela República Checa (398 milhões de EUR) e pela Hungria (135 milhões de EUR) no quadro dos planos de ação corretivos para diferentes programas. Para o FSE, as principais correções financeiras na fonte confirmadas foram aplicadas em 2015 à Roménia (77 milhões de EUR). Do mesmo modo, as cartas de advertência enviadas pela Comissão, sempre que são identificadas deficiências sistémicas antes da apresentação de um pedido de pagamento à Comissão, podem ter um efeito preventivo equivalente a nível da proteção do orçamento da UE, mas não é comunicado qualquer montante pela Comissão/Estados-Membros, neste caso, por este efeito ser mais difícil de quantificar. O efeito preventivo da função de supervisão da Comissão conduz a uma maior proteção do orçamento da UE (e à redução dos erros detetados pelas autoridades de auditoria no contexto da auditoria de montantes reclamados pela Comissão), devendo também refletir-se nos relatórios. As interrupções e suspensões apenas são levantadas com base em garantias razoáveis quanto à aplicação de medidas corretivas e/ou após a aplicação de correções financeiras. As correções financeiras devem ser incluídas num pedido de pagamento apresentado à Comissão ou acordado com a Comissão. A adequação das medidas corretivas, incluindo as correções financeiras, é avaliada em especial com base em provas de auditoria fornecidas pela autoridade de auditoria nacional ou por uma auditoria (de acompanhamento) da Comissão, e após exame individual do caso com vista a assegurar a coerência, a transparência e a igualdade de tratamento entre os Estados-Membros.





5.1.1. Interrupções e suspensões Quadro 5.1.1: Interrupções Em milhões de EUR Fundo Política de coesão: Período de programação 2007-2013 Total de processos em aberto em 31.12.2014 Novos processos em 2015 Processos encerrados em 2015 Total de processos em aberto em 31.12.2015 Número de processos Montante Número de processos Montante Número de processos Montante Número de processos Montante FEDER e FC 99 3 818 87 5 299 135 7 387 51 1 730 FSE 32 970 27 1 392 33 1 599 26 762 FEP 7 14 25 157 30 162 2 8 Total 138 4 802 139 6 848 198 9 148 79 2 501 O quadro acima apresenta para o FEDER, Fundo de Coesão, FSE e FEP, uma panorâmica da evolução dos processos de interrupção, em número e em montante. O balanço inicial inclui todos os processos ainda em aberto no final de 2014, independentemente do ano em que a interrupção foi notificada ao Estado-Membro. Os novos processos referem-se unicamente às interrupções notificadas em 2015. Os processos encerrados representam os processos em relação aos quais o pagamento das declarações de despesas foi retomado em 2015, independentemente do ano em que a interrupção teve início. Os processos ainda em aberto no final de 2015 representam as interrupções que continuam em 31 de dezembro de 2015, ou seja, o prazo de pagamento das declarações de despesas está ainda interrompido enquanto se aguarda a tomada de medidas corretivas pelo Estado-Membro em causa. No respeitante ao FEDER e ao FC, os 51 pagamentos que continuavam a estar interrompidos no final de 2015 diziam respeito ao seguinte: Espanha (39), Hungria (5), programas transfronteiras (4) e República Checa (3). A maior parte dos casos decorre da análise dos relatórios de controlo anuais disponibilizados pelos Estados-Membros e, em certa medida, de outras fontes, tais como os meios de comunicação social ou as visitas de auditoria da Comissão. Quanto ao FSE, os 26 pagamentos que continuavam interrompidos no final de 2015 diziam respeito ao seguinte: Espanha (11), Itália (8), França (2), Hungria (2), Reino Unido (2) e Alemanha (1), dos quais 15 já se encontravam interrompidos no final de 2014. Relativamente ao FEP, a maioria das interrupções diz respeito a questões decorrentes da análise dos relatórios anuais de controlo fornecidos pelos Estados-Membros no início de cada ano (relatórios não fornecidos, não fiáveis ou com taxas de erro elevadas). 5 programas operacionais foram objeto de reservas no relatório anual de atividades de 2014 (com pagamentos interrompidos): para os 5 casos, o Estado-Membro em causa tomou as medidas corretivas necessárias e os pagamentos puderam ser retomados. Suspensões No respeitante ao FEDER e ao FC, 6 programas operacionais foram suspensos no final de 2014, dos quais 3 foram levantadas em 2015. Foram adotadas 10 decisões de suspensão em 2015: Espanha (3), transfronteiras (3), Hungria (2), Itália (1) e Reino Unido (1). 6 destas novas decisões estavam ainda em vigor no final do ano, conduzindo a um total de 9 decisões de suspensão em curso no final de 2015. No respeitante ao FSE, 18 programas operacionais foram suspensos no final de 2014, dos quais 11 foram levantados em 2015. Foram adotadas 10 decisões de suspensão em 2015 (França (1), Alemanha (1), Hungria (1), Itália (2), Eslováquia (1), Espanha (1) e Reino Unido (3)), das quais 2 (Eslováquia e uma das do Reino Unido) foram levantadas no final de 2015. No final de 2015, um total de 15 suspensões estão ainda em vigor (França (1), Alemanha (1), Hungria (1), Itália (3), Espanha (7) e Reino Unido (2)). Os pagamentos intermédios relativos ao programa operacional do FEP para a Estónia foram suspensos em maio de 2014 e retomados em abril de 2015. Não há outras suspensões previstas. 5.1.2. Medidas de prevenção da fraude A primeira e a principal medida preventiva contra a fraude é a exploração de um sólido sistema de controlo interno concebido e operado como uma resposta proporcionada aos riscos identificados. Um tal sistema pode reduzir o risco de fraude detetada ou não, mas não pode eliminar completamente a probabilidade de ocorrência de fraude. No final de 2015, as direções operacionais da DG Política Regional e Urbana são responsáveis pelas ações de seguimento, em relação a 70 processos de inquérito do OLAF relativos ao FEDER e ao FC. De acordo com as avaliações do OLAF, um montante máximo de mil milhões de EUR poderá ser potencialmente afetado pela alegada suspeita de fraude ou de irregularidades. Trata-se de um montante máximo que deve ser avaliado pelo gestor orçamental com base nas conclusões comunicadas. De acordo com o relatório da Comissão sobre a luta contra a fraude de 31 de julho de 2015 , os Estados-Membros comunicaram um número total de 3 579 casos de irregularidades ao OLAF para o FEDER e o FC, afetando potencialmente um montante de 1,68 mil milhões de EUR. De acordo com o relatório, em 2014, a percentagem de casos de suspeita de fraude, de todas as irregularidades comunicadas pelos Estados-Membros ao OLAF, representava cerca de 0,51 % dos pagamentos efetuados em 2014 a título da política de coesão. A Comissão verifica os trabalhos realizados pelas autoridades dos Estados-Membros na sua luta contra a fraude, utilizando uma abordagem baseada no risco. No entanto, uma vez que a fraude e a corrupção são fenómenos muito diversos e em mutação, e a Comissão não se pode substituir às autoridades dos Estados-Membros e verificar 100 % das despesas, o âmbito da fraude e/ou corrupção, especialmente nos procedimentos dos contratos públicos da UE (parte dos quais envolve igualmente projetos cofinanciados pela UE), pode ser superior ao que os montantes comunicados pelos Estados-Membros parecem sugerir. Por conseguinte, a Comissão continua a analisar os níveis de risco e suspeitas de fraude nos Estados-Membros, regiões e programas, os tipos de fraude comunicados (modo operacional) e as medidas de atenuação adotadas pelos Estados-Membros. A estratégia conjunta antifraude para 2015-2020 entrou em vigor para o FEDER, o FSE, o Fundo de Coesão e outros fundos. Com base na estratégia conjunta antifraude, 3 direções-gerais têm por objetivo intensificar os seus esforços de luta antifraude em curso através de uma série de novas iniciativas: Em dezembro de 2015, a estratégia conjunta antifraude foi lançada com êxito a nível das direções-gerais responsáveis pelos fundos estruturais. 1) Análise dos resultados das avaliações do risco de fraude que os Estados-Membros têm de realizar, de acordo com as disposições legislativas para o período 2014-2020, a fim de melhor apoiar e atualizar o plano de ação da nova estratégia; 2) Aumento da utilização, pelos Estados-Membros, do instrumento ARACHNE para detetar eventuais fraudes; 3) Organização de seminários de luta contra a corrupção e a fraude para os Estados-Membros, com vista a reforçar a sua capacidade de luta contra a fraude e a corrupção; 4) Outras ações com o objetivo de promover a boa governação, aumentar a sensibilização e reforçar a capacidade administrativa dos Estados-Membros para proteger os interesses financeiros nacionais e da UE. A estratégia conjunta antifraude contém um plano de ação que define as atividades antifraude a efetuar por essas DG em estreita colaboração com o OLAF no período em causa.

Em 2015, outras ações relevantes realizadas no âmbito da luta contra a fraude: -Ações internas de sensibilização e de formação dirigidas aos funcionários e auditores e às autoridades responsáveis pelos programas dos Estados-Membros. -Reforço do procedimento interno de acompanhamento de relatórios finais sobre processos, emitidos pelo OLAF. -Ações de formação e de sensibilização dirigidas aos Estados-Membros que têm de implementar medidas antifraude eficazes e proporcionadas para atenuar os riscos de fraude residuais. -Colaboração com o OLAF na luta antifraude. -Promoção do ARACHNE para apoiar as verificações de gestão. -Envolvimento da sociedade civil através de «pactos de integridade». Em resultado da sua política de tolerância zero à fraude, a Comissão emitiu 42 cartas de advertência associadas aos relatórios finais sobre processos do OLAF e a outras suspeitas de fraude em 2015. 5.2.Ações corretivas 5.2.1. Situação até ao período de programação 2007-2013 As correções financeiras comunicadas em 2015 para o FEDER/FC relativamente a todos os períodos de programação mantiveram-se estáveis em comparação com os três últimos anos, aumentando significativamente os montantes das correções comunicadas para o período de programação 2007-2013. As correções financeiras de 2015 permaneceram estáveis em comparação com anos anteriores, confirmando a política rigorosa em matéria de correções aplicada, incluindo interrupções e suspensões. Este aumento para 2007-2013 deve-se ao facto de, em 2015, alguns processos de longa duração para os quais os pedidos de pagamento estavam bloqueados desde há vários meses ou mesmo anos, terem chegado ao seu termo, após a aplicação de correções financeiras, o que contribuiu para este aumento. Nesses processos, as correções efetuadas pelos Estados-Membros só puderam ser comunicadas em 2015 após o levantamento dos procedimentos de suspensão/interrupção. No que diz respeito ao FSE, o montante das correções financeiras executadas em 2015 aumentou relativamente a todos os períodos de programação, refletindo principalmente a aceitação das correções financeiras no âmbito do encerramento dos programas de 2000-2006 e o levantamento das suspensões de longo prazo para os programas de 2007-2013. 5.2.2. Melhorias realizadas e a realizar No que se refere aos fundos do Fundo de Coesão, em 2015 a Comissão continuou a exercer rigorosamente a sua função de supervisão, interrompendo/suspendendo os pagamentos logo que eram identificadas deficiências e garantindo a correção, pelos Estados-Membros, das deficiências identificadas nos seus sistemas de gestão e controlo. O objetivo consistia em identificar e corrigir qualquer grande risco significativo existente, com vista a assegurar uma proteção adequada do orçamento da UE e chegar a um risco residual aceitável aquando do encerramento dos programas. Tal resultou numa melhoria global para o período 2007-2013 comparativamente ao de 2000-2006 e numa tendência positiva no que diz respeito à incidência de erros nas despesas de coesão ao longo dos anos, graças a um conjunto de medidas tomadas pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros, conforme descrito infra. Além disso, o Regulamento Disposições Comuns (RDC) para 2014-2020 inclui disposições de controlo reforçadas em comparação com o período 2007-2013 e requisitos de aumento da responsabilização dos Estados-Membros de forma a abordar melhor os erros e garantir a legalidade e a regularidade das despesas cofinanciadas. Principais aspetos a sublinhar: Melhorias significativas devido à aplicação de suspensões e interrupções e à utilização de opções de custos simplificados. Um novo quadro de gestão financeira com um exercício contabilístico para os programas compreendido entre 1 de julho e 30 de junho. A autoridade de certificação certifica à Comissão as despesas inscritas nas contas do programa elaboradas para cada exercício contabilístico, contendo apenas despesas legais e regulares declaradas cumulativamente durante esse exercício e líquidas de todas as irregularidades detetadas na sequência de verificações e auditorias nacionais. Um mecanismo de retenção de 10 % sobre todos os pagamentos intermédios da Comissão durante o exercício contabilístico, o que significa que a Comissão reembolsa a totalidade das despesas reclamadas quando todos os controlos nacionais, incluindo as auditorias realizadas pela autoridade de auditoria, foram realizados e os seus resultados analisados exaustivamente e tidos em conta pelas autoridades de gestão e de certificação. A apresentação pela autoridade de gestão do programa de uma declaração de gestão que confirme as informações constantes das contas e que o sistema de controlo existente fornece as garantias necessárias em matéria de legalidade e regularidade das operações e despesas declaradas. Esta declaração será acompanhada de um relatório com uma síntese de todos os resultados dos controlos e auditorias realizados até à certificação das contas, uma análise da natureza e extensão dos erros e deficiências do sistema identificados, bem como das medidas corretivas adotadas ou previstas. Trabalho de auditoria independente e parecer de auditoria sobre as contas, para além das auditorias sobre o correto funcionamento dos sistemas e amostras representativas das operações e despesas no período em causa, por parte da autoridade de auditoria dos programas. Tal incluirá a garantia de que todas as despesas irregulares detetadas foram adequada e corretamente excluídas da certificação e dos pedidos de pagamentos intermédios ou das contas anuais e que, quando forem detetadas deficiências graves, as medidas corretivas necessárias foram aplicadas.

A obrigatoriedade de correções financeiras líquidas obrigatórias a adotar pela Comissão quando as auditorias da UE detetarem irregularidades que indiciem deficiências graves não detetadas ou comunicadas pelas autoridades do programa em relação às contas do programa apresentadas até 15 de fevereiro. As correções financeiras líquidas que reduzem as dotações dos Estados-Membros em caso de deficiências graves não detetadas/não comunicados proporcionarão maiores incentivos para a realização de controlos nacionais sólidos e oportunos, nomeadamente por parte das autoridades de gestão, antes da certificação das contas dos programas à Comissão. A simplificação e a harmonização das regras relativas a todos os 5 FEEI. Uma maior utilização das opções de custos simplificados e os seus resultados positivos na redução dos erros. No domínio do FSE, em 2015, a Comissão continuou a promover ativamente a utilização de opções de custos simplificados através de seminários e o lançamento de uma rede transnacional em 2015. Um relatório de síntese sobre as opções de custos simplificados, apresentado ao Parlamento Europeu em novembro de 2015, destacou um aumento já muito significativo dos 7 % do FSE executado de acordo com opções de custos simplificados em 2007-2013 para os 35 % previstos pelas autoridades nacionais para o período 2014-2020. Em 2016, foram identificadas outras ações que incidem em 9 Estados-Membros com o nível mais baixo de utilização prevista das opções de custos simplificados, com o objetivo global de alcançar 50 % do FSE executado através de opções de custos simplificados. As propostas de alteração do regulamento estão atualmente a ser analisadas no contexto da revisão intercalar do QFP. 5.3.Deficiências nos domínios de gestão e controlo dos Estados-Membros identificadas e medidas tomadas Tal como acima referido, no âmbito da gestão partilhada, os Estados-Membros são os principais responsáveis pela eficiência e eficácia do funcionamento dos sistemas de gestão e de controlo a nível nacional. No entanto, a Comissão procura assegurar que os sistemas nacionais previnam melhor os erros antes da certificação e tomou uma série de ações para o efeito: cooperação com as autoridades de gestão na realização de controlos de gestão adequados e atempados a fim de prevenir, à partida, a ocorrência de irregularidades ou que estas sejam incluídas nos pedidos de pagamento certificados à Comissão; execução de ações de reforço das capacidades de prevenção, incluindo aconselhamento, apoio e formação com as autoridades dos programas para reforçar a sua capacidade administrativa, sempre que necessário; reforçar a cooperação com as autoridades de auditoria ao abrigo do princípio da auditoria única a fim de ter atempada e devidamente em conta os riscos; realização de auditorias baseadas no risco complementares para as zonas de risco, as autoridades de gestão ou os organismos intermédios; e exercício de um controlo estrito sobre a gestão dos programas, utilizando os instrumentos jurídicos disponíveis, tais como as interrupções, suspensões e, se necessário, correções financeiras. No período 2007-2013, as principais causas profundas dos erros residem, nomeadamente, na complexa estrutura de gestão em alguns Estados-Membros e em algumas autoridades com uma elevada rotação do pessoal que conduz a uma perda de competências ou a uma insuficiente afetação de pessoal. FEDER/FC - principais causas de erros: a) Estruturas complexas nos Estados-Membros b) Legislação complexa c) Controlos de gestão deficientes nos Estados-Membros Os erros resultam também do facto de as regras regionais ou nacionais aplicadas à política de coesão poderem ser mais exigentes do que as previstas na legislação nacional para despesas análogas financiadas a nível nacional. As verificações de gestão realizadas pelos Estados-Membros continuam a ser uma questão fundamental. Em especial o caráter formal das verificações de gestão, a insuficiência das verificações dos procedimentos de contratação pública, as regras de elegibilidade ou de auxílios estatais, a insuficiente estrutura/organização da autoridade de gestão ou do organismo intermédio e a falta de formação e supervisão em caso de delegação de responsabilidades são os principais problemas. Os resultados dos trabalhos de auditoria são utilizados pela Comissão a fim de determinar se se pode basear essencialmente no parecer da autoridade de auditoria quanto ao funcionamento eficaz dos sistemas. FSE - principais causas de erros: a) Custos não elegíveis b) Projetos ou beneficiários inelegíveis No que se refere ao FSE, os custos não elegíveis continuam a ser a principal fonte de erro, bem como projetos/beneficiários inelegíveis, e ainda questões relativas aos contratos públicos. A Comissão iniciou medidas específicas para abordar as causas profundas dos erros nestes domínios. Visitas de auditoria efetuadas em 2015 incidiram nos seguintes temas principais: -Sequência da receção dos relatórios anuais de controlo de 2014. -A auditoria temática sobre verificações de gestão, já aplicada em 2013 e 2014, foi prosseguida em 2015 com 9 deslocações em serviço adicionais. Recomendações e, se for caso disso, procedimentos de interrupção e suspensão foram iniciados relativamente a esses programas, indicando as áreas de incumprimento ou de verificações insuficientes. -Para 20 programas objeto de reserva no RAA de 2014, uma visita de auditoria foi efetuada em 2015. -Em 2015, foram efetuadas 6 reavaliações no âmbito do relatório de controlo anual e 2 visitas de auditoria no quadro do artigo 73.º. O RAA de 2015 da DG MARE continha uma reserva devido a deficiências nos sistemas de gestão e controlo dos seguintes programas operacionais do FEP: República Checa, Itália, Roménia, Eslováquia e Espanha (Galiza apenas). A Itália não tinha apresentado o seu relatório de controlo anual; A Galiza é objeto de uma limitação de âmbito. Os cinco restantes programas operacionais foram afetados por erros materiais, tal como comunicado nos RAC. Os Estados-Membros foram notificados dos resultados da análise da Comissão dos relatórios de controlo anuais. Foram enviadas cartas de interrupção aos Estados-Membros afetados, no caso de um pedido estar pendente, especificando as medidas corretivas necessárias a tomar para permitir que os pagamentos recomecem.

5.4.Valores acumulados 5.4.1 Política de coesão: FEDER E FSE 2000-2006 Dado que o encerramento do período 2000-2006 se encontra em fase de conclusão, é possível efetuar uma comparação útil dos resultados globais das medidas corretivas com os fundos totais gastos, o que permite, por conseguinte, uma visão mais completa do impacto dos mecanismos de correção. Correções cumuladas: 4,2 % das dotações orçamentais Em relação aos fundos do FEDER e do FSE no final de 2015, a quantia acumulada de correção financeira, com base unicamente na supervisão da Comissão, elevava-se a 7 784 milhões de EUR. No final de 2015, a Comissão tinha encerrado 361 programas do FEDER (em comparação com 338 no final de 2014), de um total de 379 programas. Os restantes 18 programas representam casos em que os Estados-Membros contestaram as correções financeiras propostas pela Comissão, apresentaram informações adicionais a fim de serem consideradas ou solicitaram o reembolso de montantes irrecuperáveis. Estes casos são seguidos de procedimentos de correção financeira (audições) e de decisões sobre montantes irrecuperáveis. Em termos do FEDER, as correções financeiras impostas pela Comissão a todos os Estados-Membros, cumulativamente, até ao final de 2015 ascendem a 5,8 mil milhões de EUR, representando cerca de 4,5 % do total das dotações para todos os programas de 2000-2006. Este processo pode subdividir-se em 4,1 mil milhões de EUR de correções financeiras durante a vigência dos programas e noutros 1,6 mil milhões de EUR de correções financeiras aplicadas no momento do encerramento dos programas. Os principais Estados-Membros em causa são a Espanha (2,6 mil milhões de EUR), a Itália (1,2 mil milhões de EUR) e a Grécia (1,2 mil milhões de EUR). Relativamente ao FSE, o processo de encerramento foi concluído no final de 2014. No final de 2015, o montante total das correções financeiras para o período de programação 2000-2006 — tendo em conta as correções financeiras em curso — ascendeu a 2,4 mil milhões de EUR, o que representa 3,6 % da dotação do FSE. Este processo pode subdividir-se em 1,2 mil milhões de EUR de correções financeiras durante o ciclo dos programas e noutros 1,2 mil milhões de EUR aplicados no momento do encerramento. Gráfico 5.4.1: Correções financeiras cumuladas dos Estados-Membros confirmadas e em curso em 31 de dezembro de 2015 para o período de programação de 2000-2006 do FEDER e do FSE comparativamente às contribuições recebidas. 5.4.2 Política de coesão: FEDER/FC e FSE no período 2007-2013 Embora se espere que as correções financeiras para o período 2007-2013 continuem a aumentar nos próximos anos, à medida que os seus programas começam a encerrar, os valores até à data indicam uma quantidade global inferior de correções financeiras em relação ao período de programação anterior. Correções cumuladas: 1,4 % das dotações orçamentais Este volume inferior de correções financeiras reflete a maior capacidade dos sistemas de gestão e controlo para detetar problemas e corrigir os erros antes de as despesas serem declaradas à Comissão, tal como refletido nas menores taxas de erro para a política de coesão no período 2007-2013 em comparação com o período 2000-2006. Faz-se igualmente referência às correções efetuadas pelos Estados-Membros durante este período.



Quadro 5.4.2: Período de programação de 2007-2013 – correções financeiras do FEDER/FC e do FSE confirmadas e em curso em 31 de dezembro de 2015; Repartição por Estado-Membro Em milhões de EUR Estado-Membro Montante das contribuições FEDER/FC+FSE para o período 2007-2013 % do montante da contribuição para o total das contribuições Correções financeiras confirmadas Correções financeiras em curso (cartas de encerramento enviadas)* Total das correções financeiras impostas para 2007-2013 Percentagem de correções financeiras em relação às contribuições do FEDER/FC+FSE Proporção das correções financeiras impostas comparativamente ao total das correções financeiras Bélgica 2 062 0,6 % 24 2 24 1,2 % 0,5 % Bulgária 6 668 1,9 % 144 - 144 2,2 % 3,0 % República Checa 26 425 7,6 % 810 - 810 3,1 % 17,2 % Dinamarca 510 0,1 % 0 - 0 0,0 % 0,0 % Alemanha 25 465 7,3 % 179 1 179 0,7 % 3,8 % Estónia 3 403 1,0 % 12 - 12 0,3 % 0,2 % Irlanda 751 0,2 % 22 - 22 2,9 % 0,5 % Grécia 20 210 5,8 % 338 - 338 1,7 % 7,2 % Espanha 34 527 9,9 % 488 2 488 1,4 % 10,4 % França 13 549 3,9 % 64 1 64 0,5 % 1,4 % Croácia 858 0,2 % - - - n.a. n.a. Itália 27 943 8,0 % 293 - 293 1,0 % 6,2 % Chipre 612 0,2 % - - - n.a. n.a. Letónia 4 530 1,3 % 47 - 47 1,0 % 1,0 % Lituânia 6 775 2,0 % 0 - 0 0,0 % 0,0 % Luxemburgo 50 0,0 % 0 - 0 0,1 % 0,0 % Hungria 24 893 7,2 % 432 - 432 1,7 % 9,1 % Malta 840 0,2 % 0 - 0 0,0 % 0,0 % Países Baixos 1 660 0,5 % - - - n.a. n.a. Áustria 1 204 0,3 % 16 - 16 1,3 % 0,3 % Polónia 67 186 19,3 % 334 - 334 0,5 % 7,1 % Portugal 21 412 6,2 % 22 - 22 0,1 % 0,5 % Roménia 19 058 5,5 % 961 - 961 5,0 % 20,4 % Eslovénia 4 101 1,2 % 33 - 33 0,8 % 0,7 % Eslováquia 11 483 3,3 % 425 - 425 3,7 % 9,0 % Finlândia 1 596 0,5 % 0 - 0 0,0 % 0,0 % Suécia 1 626 0,5 % 1 - 1 0,1 % 0,0 % Reino Unido 9 883 2,8 % 71 2 71 0,7 % 1,5 % Transfronteiras 7 987 2,3 % 3 - 3 0,0 % 0,1 % Total 347 268 100,0 % 4 719 8 4 719 1,4 % 100,0 % Uma vez que os programas do período 2007-2013 têm financiamento múltiplo, não é feita separação entre o FEDER e o Fundo de Coesão no quadro supra.

* Estes dados representam o número de correções financeiras em curso para o FSE; os valores relativos às correções financeiras em curso para o FEDER/FC não estão disponíveis.



Gráfico 5.4.2: Correções financeiras cumuladas dos Estados-Membros confirmadas e em curso em 31 de dezembro de 2015 para o período de programação de 2007-2013 do FEDER e do FSE comparativamente às contribuições recebidas. Em relação aos programas do FEDER/FC, a Comissão impôs cumulativamente cerca de 3,5 mil milhões de EUR de correções financeiras desde o início do período de programação 2007-2013 (o que inclui 1,2 mil milhões de EUR de correções financeiras aplicadas pelos Estados-Membros antes ou ao mesmo tempo que o envio da declaração de despesas à Comissão em resultado de medidas corretivas solicitadas). Os principais Estados-Membros em causa são a República Checa (748 milhões de EUR), a Roménia (506 milhões de EUR), a Hungria (405 milhões de EUR), a Eslováquia (388 milhões de EUR), a Grécia (289 milhões de EUR), a Espanha (273 milhões de EUR) e a Itália (266 milhões de EUR). Relativamente ao FSE, os Estados-Membros que apresentam os valores cumulativos mais elevados de correções financeiras confirmadas são a Roménia (455 milhões de EUR), a Espanha (215 milhões de EUR) e a Polónia (157 milhões de EUR). Na presente fase da implementação e quase no encerramento dos programas, o montante acumulado das correções financeiras, incluindo correções financeiras em curso, eleva-se a 1,2 mil milhões de EUR, o que representa 1,6 % da dotação do FSE. 5.5.Correções dos Estados-Membros Nos termos da regulamentação aplicável ao período de programação 2007-2013, os Estados-Membros devem comunicar anualmente à Comissão as correções decorrentes de todos os controlos realizados. A Comissão tem vindo a realizar auditorias baseadas na análise dos riscos e controlos documentais para testar a fiabilidade destes dados como parte do seu processo de garantia. Para mais pormenores, ver o anexo 7. Salienta-se que a Comissão adotou uma abordagem prudente, devido a algumas deficiências nos valores dos Estados-Membros, a fim de assegurar que os montantes não sejam sobredeclarados — consequentemente, alguns deles podem, na realidade, ser superiores. Todavia, tal facto não tem qualquer impacto sobre a fiabilidade dos dados da Comissão. Os montantes em causa são muito significativos e quando adicionados aos resultados dos trabalhos da Comissão, indicam claramente o êxito dos controlos executados por ambas as partes. 6.GESTÃO DIRETA E INDIRETA Para as despesas de gestão direta e indireta, a Comissão aplica quadros de controlo destinados a prevenir, detetar, corrigir e assim dissuadir irregularidades em várias fases do processo de gestão de subvenções, a fim de alcançar os objetivos operacionais e financeiros. É apresentada mais adiante uma visão geral dos controlos efetuados em dois domínios principais de despesas de gestão direta e indireta, investigação e ajuda internacional. No que se refere às despesas de investigação, o quadro de controlo aplicável às modalidades de gestão direta e indireta inicia-se com o desenvolvimento de um programa de trabalho, que passa por um processo de consulta abrangente que visa assegurar que satisfaz da melhor forma as expectativas de todas as partes interessadas e que maximizará os resultados da investigação. Na sequência da avaliação das propostas, são efetuados novos controlos, à medida que as propostas selecionadas são convertidas em contratos juridicamente vinculativos. A execução do projeto é acompanhada durante todo o período de vigência do mesmo. Todos os pagamentos efetuados mediante pedidos de reembolso de custos são sujeitos a verificações ex ante, de acordo com os procedimentos normalizados, que incluem um certificado de auditoria emitido por um auditor qualificado. Além dos controlos normalizados, podem ser ainda efetuados controlos suplementares e específicos, de acordo com as informações recebidas e o risco da operação. A principal fonte de garantia provém de verificações aprofundadas ex post realizadas a uma amostra dos pedidos, nas instalações dos beneficiários, depois de incorridos e declarados os custos. Muitas destas verificações aprofundadas são realizadas durante a vigência do programa. Os montantes pagos em excesso relativamente ao devido são recuperados e os erros sistémicos são alargados a todas as participações em curso de um beneficiário. No domínio do desenvolvimento e cooperação internacional, a Comissão criou um quadro de controlo que visa prevenir, detetar, corrigir e assim dissuadir irregularidades em várias fases da execução do financiamento, aplicável a ambas as modalidades de gestão (direta e indireta) utilizados para essa execução. Esta estratégia inicia-se com a escolha do instrumento mais adequado na elaboração dos documentos de planeamento e das decisões financeiras e traduz-se em verificações efetivas em todas as fases da execução. Do ponto de vista do controlo financeiro, o sistema é constituído por um conjunto de instrumentos sistematicamente aplicados para a execução de contratos e subvenções para todos os modos de gestão: verificações ex ante dos pagamentos, auditorias realizadas pela Comissão e previstas no plano de auditoria, verificações das despesas realizadas antes dos pagamentos pelos beneficiários de subvenções, missões de verificação a organizações internacionais e um controlo ex post com base no estudo da taxa de erro residual realizado anualmente. Por conseguinte, os interesses financeiros da UE estão salvaguardados — para além de todos os outros possíveis meios oferecidos pelo Regulamento Financeiro — pelo controlo ex ante realizado pela Comissão a operações individuais, bem como por controlos ou auditorias subsequentes, e pela recuperação resultante de quaisquer fundos pagos indevidamente sempre que os procedimentos acordados não foram respeitados, ou sempre que as atividades não eram elegíveis para financiamento da UE. Por fim, a última revisão parcial do Regulamento Financeiro introduziu um novo Sistema de Deteção Precoce e de Exclusão («EDES»), que assegura a deteção e a circulação de informação restrita relativa a operadores económicos que representam uma ameaça para os interesses financeiros da União. Essas informações são centralizadas numa nova base de dados a partir de 2016. ANEXOS: DADOS PORMENORIZADOS 1.Correções financeiras executadas em 2015 em comparação com os pagamentos da UE recebidos; Repartição por Estado-Membro

Estado-Membro Pagamentos recebidos do orçamento da UE em 2015

(Em milhões de EUR) Correções financeiras confirmadas em 2015 (milhões de EUR) Correções financeiras confirmadas em 2015 em % dos pagamentos recebidos do orçamento da UE em 2015 Correções financeiras executadas em 2015 (em milhões de EUR) Correções financeiras executadas em 2015 em % dos pagamentos recebidos do orçamento da UE em 2015 Bélgica 1 045 1 0,1 % 11 1,1 % Bulgária 2 524 67 2,7 % 143 5,7 % República Checa 6 921 111 1,6 % 254 3,7 % Dinamarca 1 139 3 0,3 % 2 0,2 % Alemanha 8 796 60 0,7 % (57) (0,6 %) Estónia 346 2 0,6 % 1 0,3 % Irlanda 1 724 (3) (0,2 %) 19 1,1 % Grécia 5 672 562 9,9 % 403 7,1 % Espanha 11 975 (181) (1,5 %) (157) (1,3 %) França 11 625 318 2,7 % 661 5,7 % Croácia 468 0 0,0 % 0 0,0 % Itália 10 578 378 3,6 % 373 3,5 % Chipre 149 0 0,1 % 0 0,1 % Letónia 900 28 3,1 % 28 3,1 % Lituânia 739 8 1,1 % 10 1,3 % Luxemburgo 70 1 1,1 % 1 1,3 % Hungria 5 459 108 2,0 % 255 4,7 % Malta 95 0 0,2 % 1 0,6 % Países Baixos 1 129 58 5,1 % (23) (2,0 %) Áustria 1 411 (21) (1,5 %) 10 0,7 % Polónia 12 957 176 1,4 % 119 0,9 % Portugal 2 197 148 6,7 % 85 3,9 % Roménia 6 263 502 8,0 % 595 9,5 % Eslovénia 816 18 2,2 % 20 2,5 % Eslováquia 3 632 264 7,3 % 133 3,7 % Finlândia 1 065 4 0,4 % 4 0,4 % Suécia 1 045 14 1,4 % 14 1,4 % Reino Unido 5 526 102 1,8 % 195 3,5 % INTERREG 1 887 1 0,1 % 3 0,1 % TOTAL 108 153 2 732 2,5 % 3 104 2,9 %

Montantes negativos indicados no quadro supra podem dever-se a acórdãos do Tribunal de Justiça que anulam decisões de correção financeira. É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhões de euros, alguns valores que figuram nos quadros podem não perfazer uma soma exata.



2.Repartição das correções a taxa fixa em 2015 Total de correções financeiras confirmadas (em milhões de EUR) Correções financeiras a taxa fixa* confirmadas em 2015 (em milhões de EUR) Total de correções financeiras executadas (em milhões de EUR) Correções financeiras a