COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 180 final 
Bruxelas, 16.05.1994 
94/0001 (COD) 
Proposta alterada de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
QUE ESTABELECE O PROGRAMA 
DE ACÇÃO COMUNITÁRIA 
SOCRATES" 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 
EXPOSIÇÃO DE MQTIVQS 
Na sequência do parecer do Parlamento Europeu em primeira leitura de 22-04-1994, a 
Comissão apresenta ao Conselho, com base no artigo 189 A, parágrafo 2 do TUE, uma proposta 
alterada de decisão. O texto diz fundamentalmente respeito a dois tipos de alterações: 
um conjunto de alterações que introduzem precisões e esclarecimentos úteis na proposta 
inicial; 
um outro grupo de alterações que reforça a proposta nomeadamente no sentido dos 
grupos-alvo do programa. 
A proposta alterada da Comissão mantém globalmente a mesma estrutura e os mesmos 
objectivos que a proposta inicial, mas desenvolve-a e precisa certas disposições. 
Das 104 emendas do Parlamento Europeu 56 foram rejeitadas. 
As 56 emendas rejeitadas visam: 
a base jurídica unicamente no artigo 126 do Tratado (emendas 1,2,4,5). A Comissão 
mantém a sua posição sobre a dupla base jurídica (artigos 126 e 127 do Tratado) pelas 
razões expostas no considerando 6 da sua proposta inicial; 
incluir disposições que se referem às responsabilidades dos Estados-Membro c à sua 
organização interna e que, por conseguinte, são contrao princípio de subsidiariedade 
(emendas 28, 45, 54, 58, 68); 
incluir disposições que se referem à composição do Comité Consultivo ou às suas 
tarefas, que são contra as disposições da "Cornitologia" em vigor (emendas 38, 39, 40, 
43); 
introduzir um tratamento preferencial para as regiões ou os estabelecimentos dos países 
de coesão (emendas 11, 22, 59, 76, 81, 105, 126). A Comissão considera que a base 
fundamental do programa SÓCRATES é a qualidade das actividades propostas para 
financiamento e que através da sua política de selecção ela incentiva a participação de 
todas as regiões; 
introduzir a aprendizagem das línguas para categorias que não são consideradas alvos 
do programa (emendas 41, 79, 89, 95); 
suprimir certos elementos de cooperação no domínio do ensino a distância que teriam 
consequências sobre o aspecto qualitativo da cooperação neste campo (emendas 99, 
100); 
introduzir disposições que permitam a abertura do programa aos outros países 
europeus associados (emendas 20, 49). A Comissão considera que tal abertura poderia 
concretizar-se através de instrumentos jurídicos específicos e não no quadro desta 
decisão; 
introduzir actividades de investigação que opodem ser elegíveis no âmbito do 4o 
programa-quadro de investigação (emendas 37,62,106); 
x. 
introduzir actividades de investigação que opodem ser elegíveis no âmbito do 4o program a-
quadro de investigação (emendas 37,62,106); 
introduzir alterações nas fórmulas de distribuição dos fundos comunitários nas diferentes 
Acções do programa que põem em risco a coerência do texto (emendas 66,73,74); 
introduzir elementos de cooperação muito alargada (encontros universitários) ou de excepção 
às regras em vigor (duração mínima dos períodos de estudo no estrangeiro) (emendas 52,53); 
introduzir uma disposição sobre a renovação automática dos programas existentes 
(ERASMUS, LINGUA) ou a previsão de um período de transição necessário (emendas 
21,50). A Comissão considera que não é juridicamente possível incluir um eventual 
prolongamento dos programas existentes num projecto de co-decisão que, uma vez adoptado, 
retiraria efeito ao prolongamento em questão. Aliás, a questão relativa às medidas de 
transição será decidida após a adopção do programa e em cooperação com o Comité 
Consultivo; 
reduzir ao mínimo o número de estabelecimentos que participam em actividades de 
cooperação (emenda 77) ou o tempo necessário para a realização do relatório intercalar de 
avaliação (emenda 48). A Comissão mantém as disposições da proposta inicial por razões 
de viabilidade e de eficácia; 
incluir uma disposição relativa à competência da Comissão para gerir o programa e 
eventual recurso à asssitência técnica externa (emenda 42); 
finalmente, redacções alternativas que não melhoram o texto inicial e que, por isso 
mesmo, são consideradas "não necessárias" (emendas 3, 6, 8, 24, 44,60, 61, 69,90, 93, 
94, 97, 98,101,102). 
De resto, a Comissão chama a atenção do Conselho para três emendas do Parlamento europeu (Nos 
65,71,91) que visam dar uma designação respectivamente à Acção 3 do Capítulo I (Bolsas 
ERASMUS) e aos capítulos II (Programa COMENIUS) e III (LUIS ANTONIO VERNED do anexo 
à proposta de decisão. A Comissão mantém uma atitude de abertura face a estas três emendas 
nomeadamente às duas primeiras. Sublinha, contudo, que a aceitação destas três emendas pelo 
Conselho, paralelamente a outras formulações já propostas, não deve conduzir a uma fragmentação 
do "SÓCRATES" que, de acordo com a preocupação de coerência buscada pela Comissão, deve 
conservar um carácter unitário e, por isso mesmo, evitar perda de visibilidade. 
Proposta inicial da Comissão 
O PARLAMENTO EUROPEU E O 
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia e, nomeadamente, os 
seus artigos 126° e 127°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão1, Proposta alterada na sequência do parecer 
do Parlamento Europeu de 22 de Abril 
Tendo em conta o parecer do Comité 
Económico e Social2, 
Tendo em conta o parecer do Comité das 
Regiões3, 
1. Considerando que o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia (a seguir 
"Tratado"), com a redacção que lhe foi 
dada pelo Tratado da União Europeia, 
prevê no seu artigo 3o, alínea p), que a 
acção da Comunidade implica, 
nomeadamente, uma contribuição para 
uma educação e uma formação de 
qualidade; que o Tratado CE inclui 
actualmente um Capítulo 3 consagrado 
especificamente à educação, à formação 
profissional e à juventude; 
2. Considerando que, por força do n° 1 do 
artigo 126° do Tratado, a Comunidade 
contribuirá para o desenvolvimento de 
uma educação de qualidade, incentivando 
a cooperação entre Estados-membros e, se 
necessário, apoiando e completando a sua 
acção, respeitando integralmente a 
responsabilidade dos Estados-membros 
pelo conteúdo do ensino e pela 
organização do sistema educativo, bem 
como a sua diversidade cultural e 
linguística; 
3. Considerando que, por força do n° 1 do 
artigo 127° do Tratado, a Comunidade 
desenvolve uma política de formação 
profissional que apoie e complete as 
acções dos Estados-membros, respeitando 
plenamente a responsabilidade dos 
Estados-membros pelo conteúdo e pela 
organização da formação profissional; 
4. Considerando que o Conselho, pela 
Decisão 87/327/CEE4, alterada pela 
Decisão 89/663/CEE5, baseada no artigo 
128° do Tratado CEE, adoptou o 
programa ERASMUS destinado a 
promover a mobilidade dos estudantes 
universitários e, pela Decisão 
89/489/CEE6, baseada nos artigos 128° e 
135° do Tratado CEE, o programa 
LINGUA destinado a promover o 
conhecimento das línguas da Comunidade; 
5. Considerando que, pela Decisão 
.../..../...de....7, o Conselho, com base no 
artigo 127° do Tratado CE, adoptou uma 
decisão que estabelece um programa de 
acção para o desenvolvimento de uma 
política de formação profissional da 
Comunidade Europeia; que é necessário 
completar este primeiro programa pela 
adopção de um segundo, tendo em conta 
a execução dos programas ERASMUS e 
LINGUA e incluindo três tipos de acções 
que abrangem especificamente 
o ensino superior 
o ensino escolar e 
medidas transversais abrangendo a 
promoção das aptidões linguísticas 
na Comunidade, do ensino e da 
educação abertos e à distância e a 
promoção da informação; 
6. Considerando que, se o ensino escolar diz 
respeito à educação na acepção do artigo 
126° do Tratado CE, as restantes medidas 
previstas na presente decisão abrangem, 
de forma indissociável, tanto a educação 
como a formação profissional; que isto se 
verifica, nomeadamente, em relação às 
medidas referentes ao ensino superior, em 
particular quanto à mobilidade dos 
estudantes e dos professores ou às 
medidas relativas à promoção das aptidões 
linguísticas que contribuem para a 
formação dos professores; que é 
necessário, por conseguinte, basear a 
presente decisão nos artigos 126° e 127° 
do Tratado; 
Considerando que, segundo os relatórios 
de avaliação dos programas comunitários 
ERASMUS e LINGUA, cujas conclusões 
constam do relatório da Comissão sobre 
os resultados e as realizações destes 
programas8, a cooperação em matéria de 
educação proporciona um real valor 
acrescentado às acções conduzidas pelos 
Estados-membros e que, por esse facto, a 
acção comunitária neste domínio assume 
uma importância fundamental; 
Considerando, que o memorando da 
Comissão sobre o ensino superior9 e o 
relatório de síntese dos debates efectuados 
nos Estados-membros10, bem como a 
resolução do Parlamento Europeu sobre 
esta matéria11 dão especial relevo à 
necessidade de uma estratégia comunitária 
no que diz respeito à promoção da 
dimensão europeia nos estudos de todos 
os estudantes, quer se desloquem ou não, 
bem como sobre o papel catalisador da 
Comunidade neste domínio; 
9. Considerando que o Conselho e os 
ministros da Educação estabeleceram 
orientações para a introdução da dimensão 
europeia nos estudos, nomeadamente, na 
resolução sobre a dimensão europeia na 
educação12; que o "Livro Verde" 
apresentado pela Comissão sobre esta 
matéria13 bem como os comentários 
recebidos pelos Estados-membros sobre 
este mesmo assunto visam introduzir a 
dimensão europeia no ensino primário e 
secundário; 
10. Considerando que o Conselho Europeu, 
reunido em Bruxelas em 10 e 11 de 
Dezembro de 1993, à luz do Livro Branco 
apresentado pela Comissão, adoptou um 
plano de acção relativo ao crescimento, à 
competitividade e ao emprego, 
convidando nomeadamente os Estados-
membros a dedicarem especial atenção à 
melhoria dos sistemas de educação e de 
formação; 
11. Considerando que o Parlamento Europeu 
adoptou dois relatórios sobre a dimensão 
europeia a nível universitário e, 
nomeadamente, sobre a mobilidade dos 
estudantes e dos professores14 bem como 
sobre a política educativa e a formação na 
perspectiva de 199315; 11. Considerando que o Parlamento 
Europeu adoptou relatórios sobre a 
dimensão europeia a nível universitário 
e, nomeadamente, sobre a mobilidade 
dos estudantes e dos professores14, bem 
como sobre a política educativa e a 
formação na perspectiva de 199315. e 
sobre a diversidade cultural e os 
problemas da formação escolar dos 
filhos de emigrantes na Comunidade 
Europeia16; 
12. Considerando que o ensino e a educação 
abertos e à distância oferecem novas e 
apreciáveis possibilidades em termos de 
enriquecimento da educação e de 
economias de escala com um impacto 
acrescido, nomeadamente para a 
promoção da dimensão europeia dos 
estudos a todos os níveis; 12 Considerando que o memorando da 
Comissão sobre o ensino aberto e à 
distância17, bem como as diferentes 
resoluções do Parlamento Europeu neste 
domínio demonstraram que este tipo de 
ensino oferece alargadas possibilidades 
de aprendizagem, fazendo apelo a 
conceitos e métodos novos, 
nomeadamente no que respeita à 
promoção da dimensão europeia dos 
estudos de todos os níveis c que 
constitui uma alternativa de custo 
moderado de acesso à educação c. 
particularmente, oferece aos grupos 
desfavorecidos a possibilidade de 
salvaguardar o seu direito à educação; 
13. Considerando que é necessário simplificar 
e racionalizar as acções comunitárias no 
domínio da educação e da formação, 
reforçando os aspectos mais promissores 
em termos de valor acrescentado e de 
impulso europeu; que é conveniente, a 
este propósito, incentivar projectos 
transnacionais que reúnam parceiros de 
diferentes Estados-membros interessados 
na transferência de abordagens inovadoras 
por meio de intercâmbios, no respeito da 
diversidade dos sistemas educativos e da 
responsabilidade dos Estados-membros; 
14 Considerando que a acção comunitária 
ganhará em eficácia, em termos de 
efeitos multiplicadores, se as estruturas 
que ela apoia se abrirem a um círculo 
mais alargado do que o dos 
beneficiários directos, isto é. se essas 
estruturas se organizarem de modo a 
permitirem igualmente às pessoas 
móveis ("free movers") aproveitar ao 
máximo o valor acrescentado 
comunitário; 
15 Considerando que devem ser postas em 
prática acções particulares para facilitar 
a igualdade de oportunidades entre 
rapazes e raparigas, entre homens e 
mulheres, a fim de lhes proporcionar 
perspectivas de completa realização e as 
melhores oportunidades de participar na 
vida económica, social e política; 
14. Considerando que devem ser tomadas 
medidas específicas a favor dos filhos de 
trabalhadores migrantes e ciganos e 
tendentes a combater a exclusão e o 
racismo; que é necessário assegurar a 
igualdade de oportunidades bem como a 
integração das crianças e dos adolescentes 
deficientes no sistema de ensino normal; 16. Considerando que a acção da 
Comunidade deve visar promover a 
comunicação transfronteiriça e 
transcultural; 
17. Considerando que importa promover a 
dimensão intercultural do ensino para 
todos os alunos da União Europeia, a 
fim de os preparar para viverem numa 
sociedade cada vez mais caracterizada 
pela diversidade cultural e linguística e 
8 
que se impõe a tomada de medidas para 
melhorar a qualidade do ensino 
ministrado aos filhos dos trabalhadores 
migrantes, aos filhos de ciganos e aos 
filhos de pais que exerçam profissões 
itinerantes, bem como para combater o 
racismo e a xenofobia; 
18. Considerando que o Conselho e os 
ministros da Educação adoptaram 
resoluções que visam melhorar a 
escolarização das crianças ciganas e 
daquelas cuios pais exerçam profissões 
itinerantes; 
19. Considerando que é necessário assegurar 
a igualdade de oportunidades e a 
integração das crianças e. na medida do 
possível, dos adolescentes deficientes no 
sistema normal de ensino e promover, 
se for caso disso, o seu 
desenvolvimento em estabelecimentos 
especializados; 
20. Considerando que o êxito da mobilidade 
depende em larga medida das infra-
estruturas sociais disponibilizadas pelos 
Estados-membros e pelos 
estabelecimentos de acolhimento; 
21. Considerando que a dimensão europeia 
no ensino ultrapassa o âmbito das 
fronteiras da União Europeia e que, por 
isso mesmo. importa envolver 
igualmente no processo os países que 
não são membros desta e colaborar com 
o Conselho da Europa; 
15. Considerando que a rede EURYDICE 
deve desenvolver-se e ser diversificada a 
fim de dar resposta às necessidades 
qualitativas e quantitativas em matéria de 
informação sobre educação, 22. Considerando que a rede EURYDICE 
deve desenvolver-se, ser diversificada e 
tornar-se acessível a todos os agentes 
educativos a fim de dar resposta às 
necessidades qualitativas e quantitativas 
cm matéria de informação sobre 
educação; 
DECIDEM: 
(1) JOC 66 de 3.3.1994, p.3 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) 
(7) 
(8) 
(9) 
(10) 
(11) 
(12) 
(13) 
(14) 
(15) JOL 166 de 25.6.1987, p.20 
JOL395 de 30.12.1989, p.23 
JO L 239 de 16.8.1989, p.24 
JOL 
COM (93) 151 final de 5.5.1993 
COM (91) 349 final de 5.11.1991 
Série "Estudos" N! 2, TFRH - 1993 
JO C 255 de 20.9.1993, p.161 
JO C 177 de 6.7.1988, p.5 
COM (93) 457 final de 29.9.1993 
JOC 48 de 25.2.1991, p.216 
JOC 150 de 15.6.1992, p.366 (16) JOC 42 de 15.2.1993. p.187 
(17) COM (91) 388 final 
Artigo Io 
Estabelecimento do programa de acção 
comunitária ''SÓCRATES" 
1. A presente decisão estabelece o 
programa de acção comunitária 
"SÓCRATES", a seguir designado 
"Programa SÓCRATES", para o período 
que decorre de 1 de Janeiro de 1995 a 
31 de Dezembro de 1999. O programa 
destina-se a contribuir para o 
desenvolvimento de uma educação e de 
uma formação de qualidade e de um 
espaço aberto europeu para a educação. 
O programa entra em vigor em 1 de 
Janeiro de 1995. 
2. O programa "SÓCRATES" compreende 
três domínios de acção comunitária: 
Capítulo I - Ensino superior A presente decisão estabelece o 
programa de acção comunitária 
"SÓCRATES", a seguir designado 
"Programa SÓCRATES", para o período 
que decorre de 1 de Janeiro de 1995 a 
31 de Dezembro de 1999. O programa 
destina-se a contribuir para o 
desenvolvimento de uma educação e de 
uma formação de qualidade, acessíveis 
a todos e visando estabelecer uma 
"aprendizagem ao longo da vida" c criar 
um espaço europeu de educação 
aberto. O programa entra em vigor em 
l de Janeiro de 1995. 
10 
Capítulo II 
Capítulo III Ensino escolar 
Actividades transversais 
nos domínios da 
aprendizagem 
linguística, do ensino e 
da educação abertos e à 
distância e da 
informação. 
Artigo 2o 
Definições 
1. No contexto do presente programa, 
o termo "universidade" abrange todos os 
tipos de estabelecimentos de ensino 
superior que conferem qualificações ou 
diplomas desse nível, 
independentemente da respectiva 
denominação; 
o termo "estabelecimento" abrange todos 
os tipos de estabelecimentos de ensino 
escolar (nível pré-primário, primário e 
secundário, do ensino geral, profissional 
ou técnico) e, a título excepcional, os 
estabelecimentos não escolares de ensino 
que visam a promoção de intercâmbios 
de alunos no âmbito de projectos 
linguísticos; 
a expressão "agente educativo" abrange 
as pessoas que, pelas suas funções, 
participam directa ou indirectamente no 
processo educativo (professores, 
inspectores, conselheiros pedagógicos, 
etc.); 
o termo "estudante" é utilizado para 
designar as pessoas inscritas nas 
universidades (ver definição do termo 
acima), independentemente do domínio 
de estudos, a fim de seguirem estudos 
superiores para a obtenção de um 
diploma de fim de ciclo, incluindo o 
grau de doutoramento; a expressão "agente educativo" abrange 
todas as pessoas que, pelas suas 
funções, são directa ou indirectamente 
intervenientes no processo educativo 
(professores, inspectores, conselheiros 
pedagógicos, etc.); 
11 
a expressão "ensino e educação 
abertos e a distância" é utilizada para 
designar qualquer forma de ensino 
flexível que inclua a utilização das 
tecnologias e serviços avançados de 
informação e de comunicação, 
nomeadamente os sistemas 
telemáticos, e o apoio de conselhos e 
de tutorias personalizadas para a 
educação; a expressão "ensino e educação abertos 
e a distância" é utilizada para designar 
qualquer forma de ensino não 
tradicional e flexível que pressuponha 
uma separação no espaço de professores 
e alunos e que inclua a utilização das 
tecnologias e serviços avançados de 
informação e de comunicação; 
a expressão "tecnologia de 
informação e de comunicação" é 
utilizada para designar a utilização 
de sistemas (tecnologias e serviços 
associados) de informação (aquisição, 
tratamento, visualização e 
armazenagem da informação e de 
comunicação (por cabo, via hertziana 
ou satélite), tais como os 
instrumentos "multimédia", os 
serviços telem áticos aplicados ao 
ensino e o acesso aos serviços de 
informação electrónica, local, disco 
compacto (interactivo ou não) ou à 
distância (base de conhecimentos); 
Cada um dos Estados-membros 
determina a lista dos tipos de 
estabelecimentos referidos neste artigo. 
Artigo 3o 
Objectivos 
Os objectivos específicos do "Programa 
SÓCRATES" são os seguintes: o termo "aluno" é utilizado para 
designar as crianças, os adolescentes, os 
jovens e as outras pessoas inscritas em 
qualquer nível de ensino antrior à 
universidade (ver a definição deste 
termo acima); 
i) desenvolver a dimensão europeia nos i) 
estudos de todos os níveis1 a fim de contribuir para melhorar a qualidade do 
ensino e para desenvolver a dimensão 
12 
consolidar o espírito de cidadania 
europeia apoiando-se na herança cultural 
dos Estados-membros; europeia nos estudos de todos os níveis 
a fim de consolidar o espírito de 
cidadania europeia apoiando-se no 
património cultural dos povos e das 
regiões dos Estados-membros; 
i bis) promover o acesso à educação, 
especialmente por parte das pessoas 
mais desfavorecidas, num processo de 
luta activa contra a exclusão social, 
nomeadamente no que respeita à 
participação nas iniciativas que 
promovam a mobilidade organizada nò 
quadro do programa; 
ii) promover o conhecimento das línguas da 
Comunidade a fim de facultar aos 
cidadãos da Comunidade os benefícios 
resultantes da realização da União 
Europeia, reforçando a compreensão e a 
solidariedade entre os POVOS que formam 
a Comunidade; ii) promover o conhecimento das línguas 
da Comunidade e fomentar a dimensão 
intercultural do ensino a fim de facultar 
aos cidadãos que vivem na 
Comunidade os benefícios resultantes da 
realização da União Europeia, 
reforçando a compreensão e a 
solidariedade; 
iii) intensificar a mobilidade, sobretudo dos 
estudantes do ensino superior, de forma 
que a Comunidade possa dispor de 
diplomudos que tcitliiim podido clcctiiui 
uma parte dos seus estudos cm outro 
Estado-membro; iii) intensificar a mobilidade, sobretudo dos 
estudantes do ensino superior, de forma 
que il Comunidade possa dispoi de 
diplomados que lenham ek\tuado «una 
parte dos seus estudos em oulio 
Estado-membro,__c alcançar o objectivo 
de participação despelo menos, 10%, 
iii bis) promover a cooperação das 
iv) fomentar uma cooperação alargada e 
intensiva entre os estabelecimentos de 
qualquer nível de ensino em todos os 
Estados-membros e valorizar o respectivo 
potencial intelectual graças à mobilidade 
dos professores e de outros agentes 
educativos, permitindo assim melhorar a 
qualidade do ensino; instâncias competentes para melhores 
condições sociais nas universidades, a 
fim de intensificar a mobilidade c de 
favorecer, em particular, aqueles que 
estudam em condições especialmente 
difíceis (estudantes deficientes, 
estudantes com filhos e estudantes 
oriundos de meios sociais modestos); 
13 
v) incentivar o reconhecimento académico 
dos diplomas e dos períodos de estudo, 
nomeadamente através da introdução de 
créditos académicos e de módulos 
tendentes a facilitar esse reconhecimento 
no plano comunitário; v) incentivar o reconhecimento académico 
dos diplomas e dos períodos de estudo, 
nomeadamente através da introdução de 
créditos académicos, de módulos e do 
desenvolvimento do programa ECTS 
(Sistema de Transferência de Créditos 
Académicos da Comunidade Europeia) 
criado no âmbito de ERASMUS, por 
forma a facilitar esse reconhecimento no 
plano comunitário; 
vi) desenvolver a utilização das tecnologias 
da informação e da comunicação como 
instrumento e tema para a educação, 
incluindo os suportes "multimédia" da 
informação e os aspectos telem áticos em 
todos os níveis de ensino; 
vii) favorecer a mobilidade intelectual dos 
saberes e experiências, nomeadamente 
através do desenvolvimento do ensino e 
da educação abertos e a distância em 
todos os níveis de ensino; vii) favorecer a mobilidade dos 
conhecimentos e das experiências, 
nomeadamente através do 
desenvolvimento do ensino e da 
educação abertos e a distância em 
todos os níveis de ensino; 
viii) promover trocas de informações e de 
experiências para que a diversidade dos 
sistemas educativos dos 
Estados-membros se transforme numa 
fonte de enriquecimento e de estímulo 
recíproco. 
Artigo 4" 
Comité 
A Comissão será assistida por um Comité de 
carácter consultivo composto de dois 
representantes por Estado-membro e presidido 
pelo representante da Comissão. 
Participarão nos trabalhos do Comité, na 
qualidade de observadores, doze representantes 
dos parceiros sociais, dos agentes educativos, 
dos pais, dos estudantes e dos jovens, 
nomeados pela Comissão com base cm 
propostas feitas por organizações não 
14 
governamentais operando a nível europeu. 
O representante da Comissão submeterá à 
apreciação do Comité projectos de medidas a 
tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre 
estes projectos num prazo que o presidente 
poderá fixar em função da urgência da questão 
em causa, se necessário procedendo a uma 
votação. 
0 parecer do Comité deverá ser exarado em 
acta; além disso, cada Estado-membro tem o 
direito de solicitar que a sua posição conste da 
acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer 
emitido pelo Comité e informará o Comité 
sobre o modo como esse parecer foi tomado 
em consideração. 
Artigo 5' 
Execução 
1. A Comissão assegurará a execução do 
"Programa SÓCRATES", em 
conformidade com as disposições do 
Anexo. A Comissão assegurará a execução do 
"Programa SÓCRATES", em 
conformidade com as disposições do 
Anexo. Garantirá também que o 
Parlamento seja plenamente informado 
sobre a execução do programa. 
Serão tomadas de acordo como 
procedimento definido no artigo 4 as 
decisões referentes: 
a) às prioridades nas medidas 
comunitárias descritas no anexo e no 
programa de trabalho anual que daí 
resulta; 
b) ao apoio financeiro que será prestado 
pela Comunidade (montantes,duração 
e beneficiários); 
c) à ventilação entre as várias secções; 
15 
d) às modalidades de selecção, de 
avaliação, de divulgação e de 
transferência dos resultados. 
Artigo 6o 
Cooperação com os Estados-membros 
1. O "Programa SÓCRATES" apoiará as 
políticas que os Estados-membros 
adoptam e aplicam no âmbito das suas 
estruturas internas e das características e 
possibilidades dos respectivos sistemas 
educativos, que visem a realização dos 
objectivos descritos no artigo 3o. 
No domínio do desenvolvimento das 
competências linguísticas como meio 
fundamental de comunicação no interior 
da Comunidade, esta apoiará as políticas 
dos Estados-membros destinadas a 
incentivar todos os cidadãos a 
adquirirem conhecimentos linguísticos 
multiplicando as possibilidades de 
aprendizagem e alargando o leque de 
línguas que lhes são propostas. 
2. Os Estados-membros designarão os 
diferentes tipos de autoridades 
competentes responsáveis, a nível 
nacional, pela coordenação da aplicação 
das acções descritas no Anexo. 
3. A Comissão cooperará estreitamente 
com as referidas autoridades na 
promoção e informação sobre as acções 
descritas no Anexo bem como na 
difusão dos resultados do programa. 
Artigo 7o 
Coerência e complementaridade 
A Comissão velará pela coerência global 
entre o presente programa e o programa 
de acção para o desenvolvimento de 
uma política de formação profissional na 
16 
Comunidade. 
A Comissão, em associação com os 
Estados-membros, incentivará a prática 
de uma complementaridade operacional 
entre o presente programa e as 
intervenções dos Fundos Estruturais e, 
nomeadamente, dos programas de 
iniciativas comunitárias. 
A Comissão, em associação com os 
Estados-membros, incentivará uma 
coordenação das actividades entre o 
presente programa e o 4o Programa-
quadro de Investigação e 
Desenvolvimento. 
Artigo 8o 
Acompanhamento e avaliação 
1. O programa será objecto de um 
acompanhamento permanente efectuado em 
associação entre a Comissão e os Estados-
membros. Este acompanhamento permitirá, 
se necessário, reorientar o programa a partir 
das necessidades surgidas ao longo da 
execução. 
As operações de acompanhamento, de 
gestão financeira e de controlo são 
realizadas pela Comissão. 
O programa será objecto de uma avaliação 
periódica efectuada em associação entre a 
Comissão e os Estados-membros. Os 
resultados das medidas comunitárias serão 
objecto de avaliações externas periódicas. 
A Comissão apresentará ao Conselho, ao 
Parlamento Europeu, ao Comité Económico 
e Social e ao Comité das Regiões, até 30 de 
Setembro de 1998, um relatório intercalar 
sobre a fase de lançamento e, até 30 de 
Setembro de 2000, um relatório final sobre 
a execução do programa. O programa será objecto de uma 
avaliação periódica efectuada em 
associação entre a Comissão e os 
Estados-membros. com a participação 
dos agentes implicados. Os resultados 
das medidas comunitárias serão objecto 
de avaliações externas periódicas, cujas 
conclusões serão comunicadas ao 
Comité referido no artigo 4o da 
presente decisão, bem como ao 
Parlamento Europeu. 
Feito em 
Pelo Parlamento Europeu 
O Presidente Pelo Conselho 
O Presidente 17 \<£ 
ANEXO 
O programa "SÓCRATES" tem por vocação 
apoiar as acções transnacionais previstas nos 
diferentes capítulos do programa. 
CAPITULO I 
ENSINO SUPERIOR 
O presente capítulo descreve três acções de 
tipo "ERASMUS" que apontam para: 
- a promoção da dimensão europeia nos 
estabelecimentos de ensino superior; 
- o estabelecimento de redes universitárias 
europeias; 
- o financiamento de bolsas de mobilidade 
para estudantes. 
ACCÀO I 
Promoção da dimensão europeia 
nos estabelecimentos de ensino superior 
1. A Comunidade, apoiada na experiência 
adquirida na execução dos programas 
comunitários ERASMUS e LINGUA, 
continuará a incentivar a cooperação 
transnacional entre as universidades, 
nomeadamente através do desenvolvimento 
de programas interuniversitários de 
cooperação (PIC). Estes programas têm por 
objectivo o estabelecimento progressivo, por 
parte das universidades, de uma política de 
dimensão europeia dos estudos superiores 
em geral. 
19 
2. Poderão beneficiar de auxilio financeiro 
comunitário as seguintes actividades de 
cooperação interuniversitária: No âmbito dos programas de 
cooperação interuniversitária, a 
Comunidade atribui uma aiuda 
financeira às medidas tomadas tendo em 
vista a organização das actividades 
seguintes: 
mobilidade de estudantes que ofereça 
aos estudantes de uma universidade a 
possibilidade de efectuarem um 
período de estudos num outro Estado-
membro,eventualmente acompanhado 
de uma experiência prática, 
plenamente reconhecidos como parte 
integrante do respectivo diploma ou 
qualificação académica; 
introdução ou extensão do sistema de 
transferência de créditos ECTS 
(créditos académicos) que contribui 
consideravelmente para a 
transparência dos processos de 
reconhecimento académico dos 
diplomas ou dos períodos de estudo 
efectuados no estrangeiro; 
desenvolvimento em comum de 
programas de estudos superiores de 
nível inicial ou avançado, a fim de 
facilitar o reconhecimento académico 
e contribuir mediante uma troca de 
experiências para o processo de 
inovação e melhoria da qualidade do 
ensino à escala comunitária; 
mobilidade de professores para 
assegurar o ensino de matérias que 
façam parte integrante do programa 
de estudos de outros Estados-
membros, ou para efectuar visitas de 
estudo tendo em vista a cooperação. 
Estas visitas de estudo podem ser 
efectuadas igualmente pelo pessoal 
administrativo das universidades e 
bem assim pelos estudantes que 
prestem assistência à universidade nas 
actividades de promoção da 
cooperação interuniversitária; 
20 
programas intensivos de ensino de 
curta duração dirigidos a estudantes 
provenientes de diversos Estados-
membros, nomeadamente, em 
domínios de estudos que não 
possibilitem uma estadia prolongada 
no estrangeiro; 
3. Serão privilegiados os programas de 
mobilidade de estudantes e as actividades 
relacionadas com a sua preparação (cursos 
de línguas, em particular no que diz respeito 
às línguas da Comunidade menos 
divulgadas, conhecimentos socioculturais 
sobre o país de acolhimento, etc.). Os 
estudantes do primeiro ano de estudos não 
são elegíveis para bolsas de mobilidade. 
Para que os períodos de estudo no 
estrangeiro revertam em total benefício dos 
estudantes, devem ser preenchidas as 
seguintes condições: 
a. os estudos no estrangeiro são 
efectuados a tempo inteiro e durante 
um período significativo de estudos 
(no mínimo, três meses ou um 
trimestre, no máximo, um ano 
académico); 
b. os estudos completados em outros 
Estados-membros são plenamente 
reconhecidos pelas universidades de 
origem; 
c. os estudantes têm um conhecimento 
suficiente da língua veicular dos 
cursos das universidades de 
acolhimento; preparação de materiais de ensino e de 
aprendizagem sobre temas europeus e 
concessão de facilidades de acesso aos 
bancos de informação europeus 
(actualmente, centros de referência e de 
documentação europeus). 
21 
d. as universidades anfitriãs não impõem 
o pagamento de propinas aos 
estudantes em regime de mobilidade. 
as universidades anfitriãs zelarão pela 
resolução dos problemas materiais dos 
estudantes (designadamente, o 
alojamento a um preço acessível); 
4. A Comunidade incentivará igualmente as 
universidades a desenvolverem actividades 
destinadas a conferir uma dimensão 
europeia a todos os domínios de estudos, 
em benefício do conjunto da população 
estudantil. Poderão beneficiar de apoio 
comunitário as seguintes actividades: 
introdução nos programas de estudos 
de elementos que favoreçam a 
compreensão das especificidades 
culturais, políticas, económicas ou 
sociais dos outros Estados-membros, 
bem como de elementos relativos à 
integração europeia, nomeadamente 
através da criação de módulos 
pluridisciplinares ou 
interdisciplinares; 
aprendizagem das línguas da 
Comunidade como parte integrante 
dos estudos e, designadamente, das 
línguas da Comunidade menos 
divulgadas; 
5. As universidades que pretendam 
empreender, a nível institucional, as 
actividades de dimensão europeia acima 
descritas poderão celebrar um "contrato 
institucional" com a Comissão, abrangendo 
o conjunto das actividades elegíveis para 
um auxílio comunitário. O auxílio 
financeiro comunitário abrangerá um 
período de três anos no máximo, num 
primeiro tempo, salvaguardando uma análise 
periódica dos resultados. As universidades que pretendam 
empreender, a nível institucional, as 
actividades de dimensão europeia acima 
descritas poderão celebrar um "contrato 
institucional" com a. Comissão, 
abrangendo o conjunto das actividades 
elegíveis para um auxílio comunitário. 
As universidades que tiverem optado 
pelo "contrato institucional" serão 
objecto de particular atenção. O auxílio 
financeiro comunitário abrangerá um 
período de três anos no máximo, num 
primeiro tempo, salvaguardando uma 
análise periódica dos resultados ao 
menos uma vez por ano. 
22 
6. Poderão igualmente ser concedidos auxílios 
financeiros a grupos de universidades a 
nível regional, transfronteiriço ou outro, que 
pretendam desenvolver em comum algumas 
das actividades mencionadas no ponto 4 
acima e em cooperação com colectividades 
territoriais e agentes do mundo económico 
e social interessados. 
7. Os Estados-membros podem considerar a 
possibilidade de utilização do financiamento 
colocado à sua disposição pelos Fundos 
Estruturais comunitários, no sentido de 
facilitar o desenvolvimento das actividades 
de dimensão europeia por parte das 
universidades. 
ACÇÃO 2 
Redes universitárias europeias 
1. A Comunidade apoiará o estabelecimento a 
nível comunitário de redes universitárias por 
temas, disciplinas e domínios de estudos 
superiores, ou qualquer outro objectivo 
comum. As redes temáticas serão compostas 
em primeiro lugar pelos departamentos ou 
faculdades universitárias envolvidas em 
programas interuniversitários de cooperação 
que serão encorajados a agrupar-se por 
domínio de estudos. O grupo porá à 
disposição dos seus membros uma estrutura 
de reflexão e de prospectiva à escala 
europeia que facilitará a troca de 
experiências e a divulgação dos resultados, 
bem como a reflexão sobre aspectos Os critérios de participação nesses 
contratos institucionais e os termos dos 
compromissos recíprocos serão 
definidos e largamente divulgados pela 
Comissão após parecer do Comité 
Consultivo. 
23 
qualitativos e inovadores do ensino superior, 
a melhoria dos métodos pedagógicos e a 
comparabilidade dos programas de ensino. 
Esta partilha do importante capital 
intelectual existente nas universidades (em 
termos de capacidade de análise e de 
inovação, reserva de especialização e fonte 
do saber) contribuirá assim para a realização 
dos objectivos da União Europeia. 
Mais precisamente, as redes temáticas 
poderão solicitar o apoio comunitário para 
o desenvolvimento das seguintes actividades 
avaliação dos programas de estudos 
por disciplina; 
elaboração de programas comuns e 
de cursos especializados; 
reflexão de natureza científica sobre 
o domínio de estudos em causa; 
informação dos membros das redes. 
A actividade empreendida pelas redes que 
consista na elaboração de programas 
comuns e de cursos especializados deve ser 
desenvolvida entre várias universidades 
integradas nessas redes. A actividade empreendida pelas redes 
que consista na elaboração de 
programas comuns e de cursos 
especializados deve ser desenvolvida 
entre várias universidades integradas 
nessas redes; zelar-se-á por uma 
participação equilibrada das 
universidades das regiões 
desfavorecidas. 
3. Uma das universidades participantes poderá 
assumir a coordenação dos trabalhos no 
interior de cada uma das redes. 
íL A Comunidade promoverá uma 
distribuição equilibrada das redes pelas 
diferentes disciplinas, regiões e 
universidades. 
24 
ACCÀO 3 
Financiamento de bolsas de mobilidade para 
estudantes 
1. A Comunidade prosseguirá o 
desenvolvimento de um sistema de auxílios 
financeiros directos aos estudantes das 
universidades que efectuem um período de 
estudos num outro Estado-membro e 
preencham as condições enunciadas na 
Acção 1, n° 3, do presente capítulo. 
2. Os fundos comunitários destinados a 
contribuir para as bolsas de mobilidade dos 
estudantes serão repartidos entre os Estados-
membros de acordo com a seguinte fórmula: 
em conformidade com as possibilidades 
orçamentais será atribuído a cada Estado-
membro um montante mínimo de 200.000 
ecus; o saldo remanescente será concedido 
aos diferentes Estados-membros em função 
do número total de estudantes que 
frequentam as universidades, tal como são 
definidas no artigo 2o da decisão, bem como 
do número total de jovens com idades 
compreendidas entre os 18 e os 25 anos nos 
diferentes Estados-membros, do custo médio 
da viagem entre o país de origem e o país 
anfitrião e da diferença entre o custo de 
vida no país de origem e no país de 
acolhimento. 
Além disso, a Comissão tomará as medidas 
necessárias para incentivar uma participação 
equilibrada entre as diferentes disciplinas, 
para ter em conta os fluxos de estudantes e 
para regular certos problemas específicos, 
nomeadamente o financiamento de algumas 
bolsas que, devido à estrutura dos 
programas de estudos, não possam ser 
geridas pelas autoridades competentes 
mencionadas no n° 3 seguinte. A parte 
consagrada a estas medidas não poderá 
exceder 5% do orçamento anual afecto às 
bolsas de estudantes. 
3. Os fundos comunitários repartidos de 
acordo com a fórmula mencionada no n° 2 
anterior e destinados às bolsas de estudantes 
serão geridos pelas autoridades nacionais 
25 
(NGAA) designadas por todos os Estados-
membros no âmbito do programa 
ERASMUS. Estas autoridades asseguram a 
coordenação com os sistemas nacionais de 
bolsas/empréstimos aos estudantes ou outros 
recursos financeiros que tenham por objecto 
incentivar a mobilidade dos estudantes. As 
NGAA podem tomar, em cooperação com 
a Comissão, iniciativas tendentes a uma 
participação equilibrada das universidades 
ou das faculdades a nível nacional ou 
regional. 
4. As bolsas comunitárias têm por objectivo 
compensar parcialmente as despesas 
adicionais inerentes à mobilidade, isto é, as 
despesas de deslocação, a preparação 
linguística eventual e o custo de vida mais 
elevado no país anfitrião. O montante 
máximo destas bolsas não poderá exceder 
5.000 ecus por estudante para uma estadia 
de um máximo de 12 meses no estrangeiro. 
5. Será dada prioridade aos estudantes que 
frequentem cursos no âmbito das 
actividades apoiadas nos termos da Acção 
1. Poderão excepcionalmente ser concedidas 
bolsas a outros estudantes que frequentem 
cursos cujas disposições especiais ("free 
movers") sejam consideradas fora dos 
programas interuniversitários de cooperação, 
com a condição de observarem os critérios 
de elegibilidade mencionados no n° 3 da 
Acção 1. 
6. As bolsas comunitárias são atribuídas 
prioritariamente aos estudantes que tenham 
necessidade de um auxílio financeiro, 
assegurando o princípio de igualdade de 
oportunidades, designadamente entre os 
homens e mulheres. As necessidades 
específicas dos estudantes deficientes devem 
ser tomadas em consideração na fixação do 
montante das bolsas. 
7. Pelo facto de a contribuição da Comunidade 
para o custo da mobilidade dos estudantes 
ser apenas parcial, os Estados-membros são 
convidados a associar-se ao esforço 
financeiro exigido. As bolsas ou Pelo facto de a contribuição da 
Comunidade para o custo da mobilidade 
dos estudantes ser apenas parcial, os 
Estados-membros associar-se-ão ao 
esforço financeiro exigido. As bolsas ou 
26 
empréstimos que o estudante receba no seu 
próprio país continuarão a ser-lhe 
integralmente pagos durante o período de 
estudos no Estado-membro anfitrião. empréstimos que o estudante receba no 
seu próprio país continuarão a ser-lhe 
integralmente pagos durante o período 
de estudos no Estado-membro anfitrião. 
CAPITULO n 
ENSINO ESCOLAR 
1. Este capítulo apresenta três acções 
destinadas a incentivar: 
a cooperação entre os 
estabelecimentos de ensino 
pré-primário, primário e secundário e 
a implantação de redes; 
a escolaridade dos filhos de 
trabalhadores migrantes e ciganos; -a dimensão intercultural da aprendizagem e a 
melhoria da qualidade do ensino ministrado 
aos filhos dos trabalhadores migrantes, aos 
filhos dos ciganos e aos filhos de pais que 
exerçam profissões itinerantes; 
a actualização das competências do 
pessoal da educação responsável pelo 
ensino, orientação e/ou 
acompanhamento psicopedagógico 
dos alunos e suas famílias. 
Estas acções assentam na experiência resultante 
da execução do programa comunitário 
LINGUA e dos projectos-piloto desenvolvidos 
no domínio do ensino primário e secundário e 
bem assim dos projectos desenvolvidos no 
domínio da introdução das tecnologias da 
informação e da comunicação na educação. 
Assentam igualmente na experiência das 
Escolas Europeias e das acções comunitárias 
desenvolvidas a favor da escolaridade dos 
filhos de trabalhadores migrantes e ciganos. 
27 
2.0s fundos comunitários destinados a 
contribuir para o desenvolvimento das 
actividades previstas no Capítulo II, Acção 1 .A 
e Acção 3 serão repartidos entre os Estados-
membros de acordo com a seguinte fórmula: 
de acordo com as possibilidades orçamentais, 
será atribuído a cada Estado-membro um 
montante mínimo de 200 000 ecus; o saldo 
remanescente será concedido aos diferentes 
Estados-membros em função do número total 
de alunos que frequentam estabelecimentos 
escolares, o número de estabelecimentos 
escolares, o número de professores e a relação 
do produto interno bruto de cada Estado-
membro com a média comunitária. 
3.Os fundos comunitários repartidos de acordo 
com a fórmula mencionada no número 2 
anterior, e destinados a apoiar as actividades 
previstas na Acção l.A e na Acção 3.2, serão 
geridos pelas autoridades nacionais designadas 
em cada Estado-membro. Por outro lado, as 
referidas autoridades podem tomar, em 
cooperação com a Comissão, iniciativas 
tendentes a promover uma participação 
equilibrada dos estabelecimentos a nível 
nacional ou regional. 
4.A Comissão tomará as medidas necessárias 
para incentivar uma participação equilibrada 
entre os estabelecimentos de ensino dos 
Estados-membros. A parte consagrada a estas 
medidas não poderá exceder 5% do orçamento 
anual destinado ao financiamento das 
actividades previstas no Capítulo II. Em cooperação com os 
Estados-membros. se for caso disso, a 
Comissão tomará as medidas necessárias 
para incentivar uma participação 
equilibrada entre os estabelecimentos de 
ensino nos planos comunitário, nacional 
e regional. A parte consagrada a estas 
medidas não poderá exceder 5% do 
orçamento anual destinado ao 
financiamento das actividades previstas 
no Capítulo II. 
28 
5.0s auxílios financeiros comunitários 
previstos no Capítulo II têm por objectivo 
compensar parcialmente as despesas estimadas 
necessárias para a realização dos projectos. 
6.0s auxílios comunitários são atribuídos no 
respeito do princípio de igualdade de 
oportunidades, designadamente entre homens e 
mulheres. As necessidades específicas dos 
deficientes que participam nas actividades 
desenvolvidas no âmbito do presente capítulo 
devem ser tomadas em consideração para 
determinar o montante dos auxílios. 
ACCAO 1 
Cooperação entre estabelecimentos escolares 
A. Parcerias 
1. A Comunidade incentiva o desenvolvimento 
de parcerias multilaterais entre os 
estabelecimentos de ensino escolar, 
construídas em torno do conceito de 
Projecto Educativo Europeu (PEE). 
Uma parceria multilateral é um 
agrupamento de pelo menos três 
estabelecimentos de três Estados-membros; 
um dos estabelecimentos assegura a 
coordenação. A parceria pode 
eventualmente ser bilateral, quando a sua 
finalidade é exclusivamente a promoção do 
conhecimento das línguas da Comunidade 
menos divulgadas e menos ensinadas. 
Serão tomados em consideração os projectos 
de cooperação no domínio do ensino 
linguístico e intercultural entre as escolas 
europeias e as escolas que façam parte dos 
sistemas nacionais de ensino e que se esforcem 
por difundir as experiências pedagógicas das 
escolas europeias. 
Um Projecto Educativo Europeu é um 
conjunto de actividades e processos 
educativos que visam promover temas de 
29 
interesse europeu comum. Estas actividades, 
integradas na vida dos estabelecimentos e 
conduzidas em conjunto pelos 
estabelecimentos parceiros de outros 
Estados-membros, podem implicar, 
nomeadamente: 
o desenvolvimento de actividades que 
envolvam a participação dos alunos 
em domínios pedagógicos de 
interesse europeu comum, tais como 
a promoção do conhecimento das 
línguas da Comunidade, do 
património cultural, a protecção do 
ambiente e o ensino artístico, bem 
como a promoção da cultura 
científica e tecnológica; o desenvolvimento de actividades que 
envolvam a participação dos alunos em 
domínios pedagógicos de interesse 
europeu comum, tais como a promoção 
do conhecimento das línguas da 
Comunidade, do património cultural, a 
consciência ecológica e nomeadamente, 
conhecimentos em matéria de protecção 
do ambiente e o ensino artístico, bem 
como a promoção da ciência e da 
técnica; 
a mobilidade de alunos, 
nomeadamente para aqueles que 
participam em parcerias cujo 
objectivo consiste em melhorar o 
conhecimento das línguas; 
produções pedagógicas conjuntas e 
sua difusão; 
desenvolvimento de 
pedagógicos inovadores. métodos 
Poderão ser concedidos auxílios financeiros 
para a realização de visitas preparatórias 
para as parcerias bem como para o 
intercâmbio de pessoal dos 
estabelecimentos, a fim de apoiar as 
parcerias e o desenvolvimento dos projectos 
educativos europeus. Numa primeira fase, 
serão concedidos por um período máximo 
de 3 anos, sem prejuízo de uma análise 
periódica. Poderão igualmente ser 
concedidos auxílios financeiros a grupos de 
estabelecimentos escolares constituídos a 
nível regional, transfronteiriço ou outro, que 
pretendam desenvolver em comum algumas 
das actividades acima mencionadas. 
30 
Promoção da integração da problemática 
da igualdade de oportunidades nos 
programas de educação e de formação. 
Serão tomados em consideração os 
projectos: 
que promovam a integração da 
questão da igualdade de 
oportunidades nos manuais, 
programas de ensino e cursos, 
bem como nos programas de 
reciclagem e aperfeiçoamento 
profissional dos docentes; 
que eliminem os estereótipos 
sexuais dos manuais c dos 
programas escolares; 
que visem a preparação e 
execução de programas-piloto no 
domínio de diversificação das 
opções profissionais e da 
formação de rapazes e raparigas, 
de homens e mulheres., na 
perspectiva do seu papel na 
família e na sociedade europeias; 
3. Para concessão de apoio comunitário aos 
projectos apresentados pelas parcerias são 
estabelecidos os seguintes critérios 
prioritários: 
aprendizagem das línguas da 
Comunidade e, em particular, das 
menos divulgadas e menos ensinadas; 
melhor conhecimento e compreensão 
das culturas europeias; 
integração de temas de interesse 
comunitário que apresentem carácter 
transversal, tais como a educação Para concessão de apoio comunitário 
aos projectos apresentados pelas 
parcerias são estabelecidos os seguintes 
critérios prioritários: 
31 
para o ambiente ou a educação para 
a saúde; 
elementos inovadores destinados, 
nomeadamente, a melhorar o sucesso 
escolar de todos os alunos; 
os estabelecimentos escolares 
frequentados por um número 
significativo de alunos desfavorecidos 
por razões culturais, físicas, 
geográficas ou sócio-económicas. os estabelecimentos escolares 
frequentados por um número 
significativo de alunos 
desfavorecidos por razões 
culturais, geográficas ou 
sócio-económicas ou que se 
destinem à educação de alunos 
deficientes. 
concursos e incentivos: 
B. Redes escolares europeias 
1. Uma rede é uma associação das parcerias 
acima mencionadas, desenvolvidas na 
mesma área temática. O papel destas redes 
consiste em facilitar as trocas de 
experiências, contribuir para a melhoria dos 
métodos pedagógicos e permitir a ampliação 
da acção das parcerias numa perspectiva de 
multiplicação e de divulgação dos 
resultados. Um estabelecimento parceiro 
coordena as actividades de cada uma das 
redes. 
2. Poderão ser concedidos auxílios financeiros 
para a realização de determinadas 
actividades das redes, tais como: Em concertação com os 
Estados-membros e em cooperação 
com as redes, a Comunidade organizará, 
nas disciplinas relacionadas com o 
património cultural comum, tais como 
as línguas modernas e clássicas, a 
história, a arte, a música, a realização 
de concursos escolares tendo em vista 
activar a capacidade individual para a 
comunicação intercultural. Os alunos 
deverão participar nestes concursos em 
grupos de trabalho multinacionais. 
32 
a troca de informações e de 
experiências; 
a utilização em comum e a melhoria 
de métodos pedagógicos, incluindo 
aqueles que utilizam as novas 
tecnologias da informação e da 
comunicação; 
a elaboração de produtos pedagógicos 
e "multimédia"; 
a difusão dos resultados junto dos 
meios interessados. 
ACCÀO 2 
Promoção da escolaridade dos filhos de 
trabalhadores migrantes e ciganos 
Poderão ser concedidos auxílios financeiros aos 
projectos que tenham por objecto: 
- promover a integração e a igualdade de 
oportunidades dos filhos de trabalhadores 
migrantes e ciganos; 
- melhorar a escolaridade e a qualidade da 
educação que lhes é ministrada; 
responder às suas necessidades 
potencialidades educativas específicas. Promoção da dimensão intercultural do 
ensino e da melhoria da qualidade da 
escolaridade dos filhos de trabalhadores 
migrantes, filhos de ciganos e filhos de pais 
que exerçam profissões itinerantes 
Poderão ser concedidos auxílios financeiros aos 
projectos que tenham por objecto: 
fomentar a dimensão intercultural do 
ensino; 
melhorar a qualidade do ensino dos 
filhos dos trabalhadores migrantes, 
filhos de ciganos e filhos de pais que 
exerçam profissões itinerantes; 
fomentar a igualdade de oportunidades 
destas crianças e jovens; 
contribuir para superar os obstáculos 
que travam o acesso dessas crianças e 
jovens à escola; 
responder às suas necessidades c 
potenciais educativos específicos.; 
fomentar estratégias educativas para a 
luta contra o racismo e a xenofobia;. 
33 
Estes projectos, que podem ser desenvolvidos 
quer por estabelecimentos individuais quer por 
grupos de estabelecimentos a nível 
transnacional, poderão incluir designadamente: 
- a troca de experiências e de informações 
sobre todos os aspectos acima mencionados; 
- a preparação de aulas e de material 
pedagógico adaptados; 
- a actualização das competências dos 
professores e do pessoal mais 
especificamente empenhado nas acções 
orientadas para o sucesso escolar e a 
integração das referidas crianças^ 
a inovação e/ou experimentação de 
práticas pedagógicas interculturais; 
A Comissão, em cooperação com os 
Estados-membros. fomentará a concretização 
de uma complementaridade operacional das 
medidas financiadas ao abrigo do programa de 
acção comunitária de combate à exclusão e de 
promoção da solidariedade. 
ACCÀO 3 
Actualização das competências do pessoal da 
educação Actualização das competências dos agentes 
educativos 
1. Poderão ser concedidos auxílios financeiros 
aos projectos transnacionais apresentados 
pelos estabelecimentos empenhados na 
actualização das competências do pessoal da 
educação, responsável pelo ensino e/ou 
orientação e apoio psicopedagógico dos 
alunos. 
Estes projectos visam fomentar: 
a troca de informações e 
experiências, nomeadamente 
domínio das tecnologias 
informação e da comunicação; de 
no 
da 
o desenvolvimento de métodos e de 
material pedagógico relativos, 
34 
nomeadamente, à introdução da 
dimensão europeia na actualização ou 
à aquisição de competências 
« específicas por parte do pessoal 
educativo, responsável pelo ensino, 
orientação ou apoio psicopedagógico 
aos alunos e suas famílias. 
a criação de parcerias e redes nos 
domínios acima citados. 
Os projectos de actualização das 
competência do pessoal da educação 
poderão prever igualmente um número 
limitado de estadias num outro Estado-
membro, a fim de que o referido pessoal 
possa participar em seminários organizados 
em conjunto pelos estabelecimentos 
interessados. 
A contribuição comunitária para as despesas 
de deslocação desse pessoal, repartida entre 
os Estados-membros de acordo com a 
fórmula citada no Capítulo II.2, será paga 
aos interessados pelas autoridades nacionais 
previstas no Capítulo II.3. 
CAPITULO m 
MEDIDAS TRANSVERSAIS 
1. As acções descritas neste capítulo aplicam-
se a todos os níveis de educação e 
destinam-se a promover: 
-as competências linguísticas na Comunidade; 
-o ensino e a educação abertos e a distância ; 
-o desenvolvimento da informação e das trocas 
de experiências no domínio da educação. 
Completadas pelas dos capítulos precedentes, 
estas acções fornecem um quadro e constituem 
um conjunto coerente de medidas com o 
35 
objectivo de: 
-sustentar as acções realizadas pelos Estados-
membros; 
-completar ou criar sinergias entre as acções 
apresentadas nos dois primeiros capítulos. 
2.A Comissão tomará as medidas necessárias 
para incentivar uma participação equilibrada 
entre os estabelecimentos de ensino dos 
Estados-membros. A parte consagrada a estas 
medidas não poderá exceder 5% do orçamento 
anual destinado ao financiamento das 
actividades previstas no Capítulo III. 
3.Os auxílios financeiros comunitários 
previstos no Capítulo III têm por objectivo 
compensar parcialmente as despesas estimadas 
necessárias para a realização dos projectos. 
4.Os auxílios comunitários são atribuídos no 
respeito do princípio de igualdade de 
oportunidades, designadamente entre homens e 
mulheres. As necessidades específicas dos 
deficientes que participam nas actividades 
desenvolvidas no âmbito do presente capítulo 
devem ser tomadas em consideração para 
determinar o montante dos auxílios. 
ACCÀO 1 
PromocS" dm competências linguísticas na 
Comunidade 
1. A promoção das competências linguísticas 
é um factor-chave para a realização do 
espaço aberto europeu de educação e para o 
reforço da compreensão e da solidariedade 
entre os povos da União Europeia, 
conservando simultaneamente a sua 
diversidade linguística e cultural. 
36 
Estas acções assentam na experiência 
resultante, nomeadamente, da 
execução do programa comunitário 
LINGUA. 
2. Além das medidas de incentivo constantes 
do Capítulo I, Acções 1 e 2 e do Capítulo 
II, Acção 1, poderão ser concedidos auxílios 
financeiros comunitários a projectos 
transnacionais para a realização das 
seguintes actividades: 
a) desenvolvimento de Programas de 
Cooperação Europeia (concepção e 
elaboração em comum de quadros de 
formação inovadores e de material 
didáctico) apresentados pelos 
estabelecimentos especializados na 
formação de formadores de línguas e 
com o objectivo de actualizar, 
consolidar e desenvolver os 
conhecimentos linguísticos e 
pedagógicos dos professores ou 
futuros professores de línguas; 
b) estágios de imersão linguística no 
estrangeiro para professores de 
línguas, para os professores em 
situação de reconversão ao ensino das 
línguas e para professores de outras 
disciplinas chamados a leccionar 
numa língua estrangeira. Os estágios 
terão uma duração de duas a quatro 
semanas; 
c) períodos de contrato como assistente 
no estrangeiro para futuros 
professores de línguas a fim de lhes 
permitir enriquecer os seus 
conhecimentos das línguas que se 
propõem ensinar. O período de 
assistente terá uma duração não 
inferior a três meses e deve ser 
efectuado num Estado-membro cujas 
línguas oficiais incluam aquela que o 
assistente vai ensinar; 
d) elaboração e introdução de currículos, 
produção de suportes didácticos 
inovadores destinados a todos os 
meios interessados e reconhecimento 
37 
dos conhecimentos linguísticos. Estes 
projectos dizem igualmente respeito 
ao público em geral bem como à 
preparação linguística dos estudantes 
e dos alunos do ensino escolar ou dos 
centros de aprendizagem profissional 
para favorecer a mobilidade. 
3. Os fundos comunitários destinados a 
contribuir para o desenvolvimento das 
actividades previstas nas alíneas b) e c) 
anteriores serão repartidos entre os Estados-
membros de acordo com a seguinte fórmula: 
em conformidade com as possibilidades 
orçamentais, será atribuído a cada 
Estado-membro um montante mínimo de 
200 000 ecus; o saldo remanescente será 
concedido aos diferentes Estados-membros 
em função do número total de estudantes e 
de professores de línguas, do custo médio 
da viagem entre os países de origem e de 
acolhimento e da diferença entre o custo de 
vida no país de origem e no país anfitrião. 
O subsídio máximo atribuído a um 
beneficiário de estágio de imersão 
linguística será de 1 500 ecus e, por período 
de assistente, de 5 000 ecus. 
4. Serão privilegiados os projectos e 
actividades: 
que contemplem o ensino das línguas 
da Comunidade menos divulgadas e 
menos ensinadas; 
que impliquem a utilização das novas 
tecnologias educativas^ 
ACÇÃO 2 •que visem o reforço da aprendizagem 
intercultural 
38 
Promoção das tecnologias de informação e 
da comunicação e do ensino e educação 
abertos e à distância 
A introdução de tecnologias da informação e 
da comunicação e o desenvolvimento do 
ensino e da educação abertos e à distância são 
factores-chave para proporcionar aos cidadãos 
da Comunidade o benefícios decorrentes do 
espaço aberto de educação. 
Estes domínios contribuem para a qualidade da 
educação através da inovação pedagógica que 
pressupõem e facilitam um maior acesso a 
todos os níveis de educação particularmente 
daqueles que, devido à sua situação geográfica 
ou pessoal, não se encontram em condições de 
frequentar um ensino que exija a sua presença 
efectiva. 
As tecnologias da informação e da 
comunicação, bem como o ensino e a educação 
abertos e à distância, abarcam todos os níveis 
de ensino, podendo a utilização destas 
facilidades ter efeitos multiplicadores 
importantes para o desenvolvimento das 
actividades incluídas no "Programa 
SÓCRATES". 
Poderão beneficiar de auxílios financeiros 
comunitários as seguintes actividades: 
1 .Projectos transnacionais que tenham por 
objectivo melhorar a qualidade dos produtos a 
fim de melhor os adaptar às necessidades dos 
utentes; preparar aulas e material destinados a 
todos os cidadãos e/ou adaptá-los às línguas e 
culturas da Comunidade; alargar o 
reconhecimento dos diplomas, créditos 
académicos e qualificações obtidos através do 
ensino aberto e à distância. Mais precisamente: 
-no domínio do ensino superior, as 
universidades serão estimuladas a desenvolver, 
através de parcerias com as universidades 
competentes em matéria de educação aberta e 
39 
à distância, actividades que visem conferir uma 
dimensão europeia a todos os domínios de 
estudos superiores. Será atribuído um número 
limitado de bolsas de mobilidade, de acordo 
com procedimento previsto no Capítulo I, 
Acção 3, aos estudantes que frequentem cursos 
do ensino à distância a fim de se deslocarem a 
outros Estados-membros para seguirem cursos 
intensivos, no âmbito dos acordos de 
cooperação concluídos entre estabelecimentos 
competentes; 
-no domínio do ensino escolar, as escolas serão 
incentivadas a prever a utilização de 
tecnologias da informação e da comunicação, 
incluindo as possibilidades oferecidas pelo 
ensino e educação abertos e à distância, 
nomeadamente, com o objectivo de divulgar os 
resultados e as experiências das parcerias em 
beneficio de outras escolas que não participem 
nos projectos. No que diz respeito à 
actualização das competências do pessoal da 
educação, as possibilidades oferecidas pela 
educação aberta e à distância revestem uma 
importância fundamental, dado o número 
desses profissionais e a necessidade da sua 
formação específica em aspectos de dimensão 
europeia; 
-nos outros domínios compreendidos neste 
programa, nomeadamente na promoção das 
competências linguísticas, o ensino e a 
educação abertos e à distância poderão 
contribuir de forma eficaz para a concepção e 
elaboração de material didáctico que poderá 
ser acessível a todos os cidadãos da 
Comunidade. 
2Criação de redes de centros de recursos 
relativos à educação "multimédia", aberta e à 
distância e à introdução das novas tecnologias 
da informação no domínio da educação. 
ACCÂO 3 
Promoção da informação e troca de 
40 
experiências 
A informação favorece a compreensão mútua 
e constitui um pilar fundamental da cooperação 
comunitária em matéria de educação e do seu 
desenvolvimento. E igualmente um elemento-
chave para permitir ao conjunto dos agentes 
educativos de evoluírem no interior de um 
espaço aberto europeu de educação, dele 
retirando o máximo benefício. A informação favorece a compreensão mútua 
e constitui um pilar fundamental da cooperação 
comunitária em matéria de educação e do seu 
desenvolvimento. E igualmente um elemento-
chave para permitir ao conjunto dos agentes 
educativos- de evoluírem no interior de um 
espaço aberto europeu de educação, no quadro 
de uma aprendizagem permanente e dele retirar 
o máximo benefício. 
As actividades a seguir descritas asseguram um 
serviço aos decisores políticos e aos agentes 
educativos colocando à sua disposição 
informações actualizadas e fiáveis. Apoiam-se 
na experiência adquirida pela rede 
EURYDICE, a rede NARIC, a acção ARION 
e a Acção 4 do programa ERASMUS. No quadro dos dispositivos de informação 
sobre SOCRATES postos em funcionamento 
nos Estados-membros pelas autoridades 
competentes, a Comissão poderá dar o seu 
contributo às acções de informação sobre o 
programa desenvolvidas ao nível adequado 
(regional, académico ou outro). 
1. Trocas de informação (EURYDICE) 
As acções apoiadas neste domínio 
permitirão assegurar a informação relativa 
às políticas e sistemas educativos, às 
reformas, às inovações e aos resultados da 
investigação em matéria de educação. 
Poderão ser concedidos auxílios financeiros 
às seguintes actividades: 
a) utilização em comum e produção de 
documentos, dados e análises 
comparativas sobre temas de interesse 
comum bem como de instrumentos 
que facilitem o confronto das 
informações; 
b) divulgação destas informações através 
de canais e pontos de informação e 
de difusão públicos e privados 
existentes a nível nacional, regional e 
comunitário; 
c) criação de bases de dados 
comunitárias, desenvolvimento de 
contactos estreitos entre as bases de 
dados existentes e a melhoria do 
respectivo acesso; 
d) utilização das novas tecnologias 
informáticas e electrónicas para 
41 
assegurar a interactividade dos 
intercâmbios e uma partilha mais 
eficaz dos recursos. As acções a 
incentivar atenderão aos 
desenvolvimentos comunitários no 
domínio das redes transeuropeias e, 
em particular, às relações telemáticas 
entre administrações públicas; 
e) realização de estudos destinados a 
analisar as tendências e a prever as 
necessidades no domínio da 
educação, bem como qualquer outro 
estudo prospectivo relativo à 
educação e seu contexto 
socioeconómico (actividades 
semelhantes às desenvolvidas pelos 
observatórios). 
Os Estados-membros designarão estruturas 
que contribuam para a execução das acções 
acima descritas. Essas estruturas agirão 
como interfaces em relação a locais de 
informação em matéria de educação c à 
especialização existente a nível nacional no 
domínio da educação. A Comunidade 
poderá dar um apoio complementar a essas 
estruturas. 
Na execução destas acções, será 
desenvolvida uma estreita relação com as 
acções comparáveis do CEDEFOP no 
domínio da informação sobre a formação 
profissional, com o EUROSTAT no 
domínio das estatísticas, com a rede 
comunitária NARIC (Centros Nacionais de 
Informação sobre o Reconhecimento 
Académico) bem como qualquer outra rede 
de informação existente no domínio da 
educação a nível nacional, europeu e 
internacional. 
2. Visitas de estudo (ARION) 
Poderão ser concedidos auxílios financeiros 
para a organização de visitas de estudo 
42 
multilaterais dirigidas ao pessoal da 
educação. Estas visitas de estudo destinam-
se a permitir uma troca de informações e de 
experiências sobre temas de interesse 
comum aos Estados-membros, entre pessoal 
da educação susceptível de agir como 
multiplicador no respectivo Estado-membro. 
No contexto desta acção, considera-se 
pessoal da educação, nomeadamente, o 
pessoal que desempenha funções de 
direcção, avaliação, formação, orientação, 
coordenação de projectos europeus, bem 
como os responsáveis no seio dos 
ministérios. 
Os fundos comunitários destinados a 
contribuir para o desenvolvimento destas 
visitas serão repartidos entre os Estados-
membros de acordo com a fórmula descrita 
no Capítulo II.2 e geridos pelas mesmas 
autoridades nacionais previstas no Capítulo 
II.3. As dotações comunitárias destinadas a 
contribuir para o desenvolvimento destas 
visitas serão repartidas entre os Estados-
membros de acordo com a fóraiula descrita no 
Capítulo II.2 e geridas pelas mesmas 
autoridades nacionais previstas no Capítulo 
II.3. 
O montante médio de um auxílio financeiro 
por beneficiário estima-se em 900 ecus para 
o período de uma semana. 
3. Medidas complementares 
A Comissão apoiará as seguintes medidas 
complementares tendo em vista a promoção 
dos objectivos do programa. 
projectos que visem promover a 
dimensão europeia da educação e da 
formação apresentados por 
organizações responsáveis pela 
educação de adultos a fim de 
sensibilizar o maior número possível 
de cidadãos para as questões de 
dimensão europeia; 
projectos desenvolvidos a nível 
europeu por associações de 
professores, de estudantes e de pais 
de alunos; -projectos que visem promover a dimensão 
europeia da educação apresentados por 
organizações responsáveis pela educação dos 
adultos a fim de sensibilizar o maior número 
possível de cidadãos para as questões da 
dimensão europeia, nomeadamente apoiando a 
promoção da cooperação e da troca de 
experiências bem como as actividades 
transnacionais neste domínio, particul anu ente 
em benefício dos Estados-membros onde a 
educação de adultos se encontra 
insuficientement desenvolvida; 
- projectos desenvolvidos a nível europeu por 
associações de pais, de estudantes e de pais de 
alunos; 
43 
acções de sensibilização para 
promover a cooperação no domínio 
da educação e da formação; 
medidas de acompanhamento e de 
avaliação das acções descritas no 
presente Anexo. 
44 
ISSN 0257-9553 
COM (94) 180 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 
N.° de catálogo : CB-CO-94-192-PT-C 
ISBN 92-77-68461-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
1^2985 Luxemburgo 
4^