Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de educação Sócrates (98/C 314/04) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(1998) 329 final - 98/0195(COD)

(Apresentada pela Comissão em 28 de Agosto de 1998)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 126º e 127º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões,

Nos termos do processo previsto no artigo 189ºB do Tratado,

(1) Considerando que o Tratado que institui a Comunidade Europeia precisa que a sua acção inclui, entre outros, um contributo para uma educação e uma formação de qualidade; que este objectivo foi ampliado pelo Tratado de Amesterdão, assinado em 2 de Outubro de 1997, que indica que o objectivo da Comunidade consiste também em promover o mais elevado nível de saber para os seus povos através de um amplo acesso à educação e da contínua actualização dos conhecimentos;

(2) Considerando que a Decisão nº 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão nº 576/98/CE (2) estabelece o programa de acção comunitário Sócrates;

(3) Considerando que o Conselho Europeu extraordinário sobre o Emprego reunido no Luxemburgo em 20 e 21 de Novembro de 1997 adoptou uma estratégia coordenada para o emprego na qual a educação e a formação desenvolvidas ao longo da vida têm um papel fundamental a desempenhar na aplicação das directrizes (3) para as políticas de emprego dos Estados-membros a fim de reforçar a aptidão para o emprego, a adaptabilidade, o espírito empresarial (4) e a promoção da igualdade de oportunidades;

(4) Considerando que, na sua comunicação «Por uma Europa do conhecimento» (5), a Comissão definiu as orientações relativas à construção de um espaço educativo europeu, aberto e dinâmico, que permita concretizar o objectivo de educação e formação ao longo da vida; que aí definiu, os seis tipos de medidas a desenvolver a nível comunitário, as quais apontam para um objectivo de cooperação transnacional e fornecem um claro valor acrescentado às acções dos Estados-membros, no respeito do princípio de subsidiariedade, numa perspectiva de simplificação dos procedimentos;

(5) Considerando que o Livro Branco (6) «Ensinar e aprender - Rumo à Sociedade Cognitiva» estabelece que o advento da sociedade cognitiva implica encorajar a aquisição de novos conhecimentos e que, portanto, importa desenvolver todas as formas de incentivo à aprendizagem; que o Livro Verde (7) «Educação, Formação, Investigação: os Obstáculos à Mobilidade Transnacional» salientou o benefício que a mobilidade representa para as pessoas e para a competitividade da União;

(6) Considerando que é necessário promover uma cidadania activa e reforçar as relações entre as acções conduzidas no âmbito do presente programa, a luta contra as diferentes formas de exclusão, incluindo o racismo e a xenofobia, e que deve ser dedicada uma atenção especial à eliminação de todas as formas de desigualdade e à promoção da igualdade de oportunidades entre as mulheres e os homens;

(7) Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia estabeleceram programas comunitários de acção, respectivamente nos domínios da juventude e da formação, que contribuem com o programa Sócrates para a execução de uma política do conhecimento;

(8) Considerando que, para reforçar o valor acrescentado da acção comunitária é necessário assegurar, a todos os níveis, a coerência e a complementaridade entre as acções executadas no âmbito da presente decisão e os instrumentos comunitários principalmente nos domínios da cultura (8), do audiovisual, da realização do mercado interno, do ambiente, da defesa dos consumidores, da sociedade da informação, das PME, e das políticas social, do emprego e da saúde pública;

(9) Considerando que as propostas da Comissão com vista à reforma dos Fundos Estruturais (9), nomeadamente do Fundo Social Europeu, bem como as iniciativas comunitárias que daí decorrem, são baseadas em objectivos tendentes a apoiar a adaptação e a modernização das políticas e sistemas de educação, formação e emprego;

(10) Considerando que importa prever a abertura do presente programa à participação dos países associados da Europa Central e Oriental (PECO) nos termos das condições fixadas nos acordos pertinentes, nomeadamente os acordos de associação e os protocolos complementares a esses acordos, de Chipre, segundo mobilidades idênticas às aplicadas aos países EFTA que participam no EEE, da Turquia e de Malta segundo procedimentos a acordar com estes países;

(11) Considerando que convém assegurar, em cooperação entre a Comissão e os Estados-membros, um acompanhamento permanente e uma avaliação sistemática do presente programa e que essa avaliação permitirá ajustamentos, nomeadamente das prioridades para a execução das medidas;

(12) Considerando que, de acordo com o princípio da subsidiariedade e o princípio da proporcionalidade enunciados no artigo 3ºB do Tratado, os objectivos da acção prevista como contribuição da cooperação europeia para uma educação de qualidade não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-membros, tendo em conta nomeadamente a necessidade de promover parcerias multilaterais, a mobilidade multilateral de pessoas e o intercâmbio de informações ao nível comunitário e que, devido à dimensão transnacional das acções e medidas comunitárias, tais objectivos podem ser alcançados mais adequadamente ao nível comunitário; que a presente decisão se limita ao mínimo exigido para atingir estes objectivos e não excede o necessário para esse fim;

(13) Considerando que a presente decisão estabelece, para todo o período de execução do programa, o enquadramento financeiro que, nos termos do ponto 1 da Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 6 de Março de 1995 (10), constitui a referência privilegiada para a autoridade orçamental no âmbito do processo orçamental anual;

(14) Considerando que, em 20 de Dezembro de 1994, foi concluído um acordo sobre um modus vivendi entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativamente às medidas de execução dos actos adoptados segundo o procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (11),

DECIDEM:

Artigo 1º

Estabelecimento do programa

1. A presente decisão estabelece a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de educação Sócrates, a seguir denominado o «presente programa».

2. O presente programa estará em aplicação de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2004.

3. O presente programa contribui para a política do conhecimento a nível da Comunidade, através da realização de um espaço educativo europeu que promova o desenvolvimento da educação e da formação ao longo da vida, e permite o aperfeiçoamento dos conhecimentos e competências susceptíveis de favorecer o pleno exercício da cidadania.

4. O presente programa apoia e completa as acções realizadas pelos Estados-membros, respeitando plenamente a responsabilidade destes pelo conteúdo do ensino e pela organização dos sistemas educativos, bem como a respectiva diversidade cultural e linguística.

Artigo 2º

Objectivos do programa

1. A fim de contribuir para uma educação de qualidade, no respeito da responsabilidade dos Estados-membros, o presente programa visa:

a) Reforçar a dimensão europeia da educação, a todos os níveis, pelo alargamento e desenvolvimento do acesso aos recursos educativos europeus e pela aprendizagem e difusão das línguas, promovendo simultaneamente um melhor equilíbrio entre homens e mulheres em todos os sectores da educação;

b) Promover a cooperação no domínio da educação, nomeadamente estimulando intercâmbios entre estabelecimentos de ensino e incentivando a educação aberta e à distância;

c) Contribuir para a supressão dos obstáculos à cooperação, nomeadamente através da promoção de um melhor reconhecimento dos diplomas e dos períodos de estudo e através do desenvolvimento dos intercâmbios de informação;

d) Incentivar as inovações, em especial as que se relacionam com as novas tecnologias.

2. Na consecução dos objectivos, a Comissão e os Estados-membros velarão pela coerência entre as acções do programa e as outras acções e políticas da Comunidade, nomeadamente no domínio do emprego, da eliminação das desigualdades da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e da política social.

Artigo 3º

Acções comunitárias

1. Os objectivos do presente programa referidos no artigo 2º são concretizados por meio das acções seguintes, cujo conteúdo operacional e procedimentos de aplicação são descritos no anexo à presente decisão:

a) Ensino escolar (Comenius);

b) Ensino superior (Erasmus);

c) Outros percursos educativos (Grundtvig);

d) Ensino e aprendizagem de línguas (Lingua);

e) Educação e multimédia (Atlas);

f) Observação e inovação;

g) Acções conjuntas;

h) Medidas de acompanhamento.

2. As acções comunitárias são concretizadas através de operações que incluem um ou vários tipos de medidas seguintes:

a) Apoio à mobilidade das pessoas no domínio da educação na Europa;

b) Promoção de acções de mobilidade virtual no contexto da educação, privilegiando o acesso aos multimédia educativos;

c) Apoio ao desenvolvimento de redes de cooperação a nível europeu que permitam o intercâmbio de experiências e de boas práticas;

d) Promoção das competências linguísticas e da compreensão das diferentes culturas;

e) Apoio a projectos-piloto inovadores baseados em parcerias transnacionais com vista ao desenvolvimento da inovação e da qualidade da educação a fim de criar produtos educativos, instrumentos de certificação das competências ou experimentar qualquer novo método;

f) Contínua melhoria dos referenciais comunitários pelo apoio à divulgação das boas práticas, à observação e à difusão das inovações.

Artigo 4º

Acesso ao programa

1. Nos termos e de acordo com as definições e regras de execução especificadas no anexo, o presente programa visa em especial:

a) Todo e qualquer aluno, estudante ou outro formando;

b) Toda e qualquer categoria de pessoal educativo;

c) Todo os tipos de estabelecimentos educativos;

d) As pessoas e instâncias responsáveis ao nível dos sistemas e políticas da educação a nível local, regional e nacional dos Estados-membros.

2. Podem igualmente participar ou ser activamente associados a diversas acções do presente programa os organismos públicos ou privados que cooperem com os estabelecimentos educativos, nomeadamente:

a) Pessoas colectivas e organismos de base territorial;

b) As associações que actuam no domínio da educação, incluindo as associações de pais;

c) Empresas, grupos de empresas, organizações profissionais e câmaras do comércio e da indústria;

d) Organizações dos parceiros sociais a todos os níveis;

e) Centros e organismos de investigação.

3. Cada Estado-membro estabelecerá a lista das universidades, dos tipos de estabelecimentos escolares e de outros estabelecimentos educativos admitidos a participar no programa.

Artigo 5º

Execução do programa e cooperação com os Estados-membros

1. A Comissão assegurará a execução das acções comunitárias objecto do presente programa, nos termos do anexo.

A Comissão consultará os parceiros sociais e as associações competentes no domínio da educação a nível europeu e informará dos respectivos pareceres o comité previsto no artigo 7º

2. A Comissão, em cooperação com os Estados-membros, tomará as medidas descritas no anexo que permitam valorizar os resultados das acções conduzidas no âmbito da primeira fase do programa Sócrates.

3. Os Estados-membros adoptarão as medidas apropriadas a fim de assegurar a coordenação, a organização e o acompanhamento no plano nacional com vista à realização dos objectivos do presente programa, associando todos os interessados directos pela educação em conformidade com as práticas nacionais.

Para o efeito, criarão uma estrutura integrada de gestão que permita a execução operacional das acções do programa e que as acções co-financiadas pelo programa sejam objecto de informação e publicidade adequadas.

4. Cada Estado-membro empenhar-se-á em adoptar as medidas necessárias para assegurar o bom funcionamento do programa e tomar as medidas apropriadas para eliminar qualquer obstáculo ao acesso ao presente programa.

5. A Comissão assegurará, em cooperação com os Estados-membros, a transição entre as acções conduzidas no âmbito do precedente programa no domínio da educação (Sócrates) e as acções a realizar ao abrigo do presente programa.

Artigo 6º

Acções conjuntas

No âmbito da concretização de uma Europa do conhecimento, as medidas do presente programa podem ser executadas sob a forma de acções conjuntas com outras acções comunitárias que se integrem na política do conhecimento, em particular, os programas comunitários nos domínios da formação profissional e da juventude.

Artigo 7º

Comité

1. A Comissão é assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

2. O comité é assistido por dois subcomités, respectivamente, para o ensino escolar e para o ensino superior. Os subcomités são compostos por representantes dos Estados-membro. A Comissão assegurará a coordenação entre o comité e os subcomités. Podem ser apresentadas questões específicas aos subcomités, para decisão final.

3. O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto das medidas a tomar sobre:

a) As modalidades de execução do programa, incluindo, se necessário, o plano de trabalho anual relativo à execução das acções do programa;

b) Os critérios a aplicar para estabelecer a repartição indicativa dos fundos entre os Estados-membros no âmbito das acções a gerir de forma descentralizada;

c) As modalidades de avaliação do programa.

4. O comité emitirá parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações do comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação.

5. A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se não forem conformes com o parecer emitido pelo comité, tais medidas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho.

Nesse caso,

- a Comissão pode diferir a aplicação das medidas que aprovou pelo prazo de um mês, no máximo, a contar da data da referida comunicação,

- o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto no primeiro travessão.

6. A Comissão pode consultar o comité sobre qualquer outra questão relativa à execução do presente programa.

Nesse caso, o representante da Comissão submeterá ao comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá parecer sobre esse projecto, em prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão, se necessário procedendo a votação.

O parecer deve ser exarado em acta; cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta das reuniões do comité.

A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como o parecer foi tomado em consideração.

Artigo 8º

Disposições financeiras

1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa, para o período referido no artigo 1º, é estabelecido em 1 400 milhões de ecus.

2. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental no limite das perspectivas financeiras.

Artigo 9º

Coerência e complementaridade

1. A Comissão assegurará, em cooperação com os Estados-membros, a coerência global com outras políticas e acções comunitárias. Será assegurada a coordenação entre as actividades do presente programa e as demais acções comunitárias, em especial as acções relativas à política do conhecimento.

Em cooperação com os Estados-membros, a Comissão assegurará a coerência entre a execução do presente programa e as demais intervenções comunitárias em matéria de educação, nos domínios da cultura e do audiovisual, da realização do mercado interno, da sociedade da informação, do ambiente, da defesa dos consumidores, das pequenas e médias empresas e das políticas social, do emprego e da saúde pública.

A Comissão assegurará uma ligação eficaz entre o presente programa e os programas e acções no domínio da educação conduzidos no âmbito das relações externas da Comunidade.

2. A Comissão e os Estados-membros velarão por que, no âmbito da aplicação da estratégia coordenada para o emprego, as medidas do presente programa sejam consentâneas com as orientações definidas anualmente ao abrigo das directrizes para as políticas de emprego e coordenadas com as outras acções que contribuem para a realização dos planos de acção.

3. A Comissão e os Estados-membros assegurarão a coerência e a complementaridade entre as intervenções efectuadas no âmbito do presente programa e as intervenções comunitárias ao abrigo dos fundos estruturais.

Artigo 10º

Participação dos países associados da Europa Central e Oriental (PECO), de Chipre, da Turquia e de Malta

1. O presente programa está aberto à participação dos países associados da Europa Central e Oriental, nos termos dos acordos europeus de associação ou dos protocolos complementares a esses acordos, concluídos ou a concluir, relativos à sua participação em programas comunitários. O programa está aberto à participação de Chipre, sendo financiado com base em dotações suplementares, em conformidade com regras idênticas às aplicadas aos países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) que participam no Espaço Económico Europeu (EEE), segundo procedimentos a acordar com aquele país. O presente programa está igualmente aberto à participação da Turquia segundo procedimentos a acordar com este país.

2. O presente programa está igualmente aberto à participação de Malta segundo procedimentos a acordar com este país.

Artigo 11º

Cooperação internacional

A Comissão reforçará a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais competentes, em especial com o Conselho da Europa.

Artigo 12º

Acompanhamento e avaliação

1. O presente programa será objecto de um acompanhamento permanente, realizado pela Comissão em cooperação com os Estados-membros.

O acompanhamento será assegurado pelos relatórios referidos no nº 3 e por actividades específicas.

2. O presente programa será objecto de uma avaliação periódica, realizada pela Comissão em cooperação com os Estados-membros. A avaliação destina-se a analisar a eficácia das acções executadas tendo em conta os objectivos referidos no artigo 2º

A avaliação incidirá igualmente na complementaridade entre as acções realizadas no âmbito do programa e as relativas a outros programas comunitários, nomeadamente as acções apoiadas pelo Fundo Social Europeu.

Os resultados das medidas comunitárias serão objecto de avaliações externas periódicas, de acordo com os critérios fixados nos termos do processo previsto no nº 3 do artigo 7º

3. Os Estados-membros enviarão à Comissão, até 1 de Dezembro de 2002 e 30 de Junho de 2005, relatórios sobre a execução e o impacto do presente programa.

4. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões:

- até 31 de Dezembro de 2003, um relatório de avaliação intercalar sobre a execução do presente programa,

- até 31 de Dezembro de 2005, um relatório final sobre a execução do presente programa.

Artigo 13º

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO L 87 de 20.4.1995, p. 10.

(2) JO L 77 de 14.3.1998, p. 1.

(3) JO C 30 de 28.1.1998, p. 1.

(4) Comunicação da Comissão ao Conselho «Estimular o espírito empresarial na Europa: prioridades para o futuro» [COM(1998) 222 final/2, de 21 de Abril de 1998].

(5) Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Por uma Europa do conhecimento, COM(97) 563 final, de 12 de Novembro de 1997.

(6) Livro Branco «Ensinar e aprender - Rumo à sociedade cognitiva» da Comissão, Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1995.

(7) Livro Verde «Educação, Formação, Investigação: os Obstáculos à Mobilidade Transnacional» COM(96) 462 final, de 2 de Outubro de 1996.

(8) Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação cultural Programa Cultura 2000, JO C 211 de 7.7.1998, p. 18.

(9) Agenda 2000 Reforma dos fundos estruturais e de coesão - Auxílio estrutural de pré-adesão - Continuação do esforço de coesão - Uma nova reforma dos fundos estruturais, COM(1998) 131 final de 18.3.1998.

(10) JO C 102 de 4.4.1996, p. 4.

(11) JO C 102 de 4.4.1996, p. 1.

ANEXO

I. INTRODUÇÃO

1. As acções propostas no presente anexo contribuem para a realização dos objectivos definidos no artigo 2º da decisão através dos tipos de medidas comunitárias previstas no artigo 3º

2. As disposições relativas ao calendário, às condições de apresentação das candidaturas e aos critérios de elegibilidade são publicadas regularmente pela Comissão, após consulta do comité do programa, e constituem assim o «Guia do candidato Sócrates».

3. No âmbito das actividades de mobilidade das pessoas, deve ser garantida uma preparação linguística para que os beneficiários possam dispor das competências necessárias na(s) língua(s) de ensino do estabelecimento de acolhimento.

4. Regra geral, os auxílios financeiros comunitários concedidos aos projectos aprovados ao abrigo do presente programa pretendem compensar parcialmente as despesas consideradas necessárias para a realização dos projectos e poderão eventualmente cobrir um período máximo de três anos, sob reserva de uma revisão anual dos resultados. Poderão ser concedidos auxílios prévios para permitir a realização de visitas preparatórias dos projectos em questão.

5. Os projectos coordenados por universidades no âmbito das diversas acções do programa podem fazer parte do contrato institucional dessas universidades, tal como previsto na acção 2.

6. Em conformidade com o nº 2 do artigo 2º da decisão, os projectos seleccionados devem observar o princípio da igualdade de oportunidades e evitar assim toda e qualquer foram de exclusão. Poderão ser previstas acções positivas em determinados domínios que exijam intervenções desta natureza. Além disso, os projectos que se focalizem em especial no aspecto multicultural serão considerados prioritários, e as necessidades específicas das pessoas com deficiência devem também ser tomadas em consideração no estabelecimento do montante dos auxílios financeiros.

II. ACÇÕES COMUNITÁRIAS

No presente anexo estão previstos dois grandes tipos de acções:

- as primeiras, acções 1 a 3, referem-se às três etapas fundamentais da educação ao longo da vida (escola, universidade e outras);

- as segundas, acções 4 a 8, referem-se a políticas transversais como as línguas, o multimédia e o intercâmbio de informações, bem como a questões de interesse transversal como a inovação, a difusão dos resultados e as acções conjuntas.

ACÇÃO 1. COMENIUS - ENSINO ESCOLAR

Comenius visa reforçar a dimensão europeia do ensino escolar, incentivar a cooperação transnacional e promover o conhecimento de línguas.

Comenius promove ainda a criação de redes de parcerias entre estabelecimentos de ensino e parcerias de formação do pessoal educativo, tendo em vista a cooperação relativa a temas de interesse comum, a difusão das boas práticas e a reflexão sobre aspectos qualitativos e inovadores do ensino escolar. A rede de formação do pessoal docente será desenvolvida em estreita cooperação com as «redes temáticas» universitárias previstas na acção Erasmus.

Acção 1.1. Parcerias escolares

1. A Comunidade incentivará a constituição de parcerias multilaterais entre estabelecimentos de ensino escolar, beneficiando das oportunidades proporcionadas pelo multimédia e promovendo, em especial, aquelas que incluam também a participação de estabelecimentos de formação de professores, de colectividades e empresas, e de pais de alunos.

2. Os estabelecimentos escolares que participem numa ou mais actividades ao abrigo desta acção apresentarão um «Plano europeu do estabelecimento» que inclua o conjunto das actividades propostas. Estes planos serão examinados pelas estruturas nacionais criadas nos termos do nº 3 do artigo 5º da decisão, implicando, no respeito dos sistemas nacionais, os organismos de tutela a nível regional e local, com base nas directrizes estabelecidas pela Comissão em consulta com o comité do programa.

3. As actividades elegíveis para beneficiar dos auxílios comunitários poderão ser, nomeadamente, as seguintes:

a) Parcerias que incluam:

- a mobilidade do pessoal educativo para preparar e garantir o acompanhamento das parcerias ou para leccionar no estrangeiro, incluindo estágios nas empresas,

- a elaboração de material didáctico e o intercâmbio de boas práticas,

- a participação dos alunos nas actividades das parcerias, incluindo a mobilidade para um número limitado deles;

b) Parcerias com vista, em especial, à promoção das línguas oficiais da Comunidade. Estas parcerias poderão excepcionalmente ser bilaterais quando tiverem em vista a formação nas línguas menos difundidas, podendo ainda abranger os intercâmbios escolares para além das actividades mencionadas na alínea a);

c) Projectos de cooperação relativos a necessidades específicas dos filhos dos trabalhadores migrantes, dos ciganos ou pessoas sem local de residência permanente e dos trabalhadores itinerantes.

Acção 1.2. Pessoal educativo do ensino escolar

1. Esta acção visa contribuir para o desenvolvimento profissional do pessoal do sector do ensino escolar através do reforço da dimensão europeia na formação pedagógica inicial e na formação contínua.

2. A Comunidade apoiará projectos multilaterais de estabelecimentos e organismos activos na formação do pessoal educativo do ensino escolar, recorrendo igualmente às facilidades proporcionadas pelos multimédia. É incentivada a participação de estabelecimentos escolares e de outros agentes do mundo educativo e do mundo socioeconómico, bem como, se necessário, dos organismos de tutela a nível regional e local.

3. As actividades elegíveis para beneficiarem de auxílio comunitário no âmbito das parcerias acima mencionadas poderão abranger, nomeadamente:

a) A criação e/ou a adaptação de currículos, de material pedagógico ou de módulos europeus;

b) Questões relativas à gestão dos estabelecimentos do ensino escolar;

c) Mobilidade do pessoal educativo - futuro ou em serviço - para efeitos de formação pedagógica inicial ou contínua, incluindo estágios práticos e os períodos de contrato como assistente no domínio linguístico junto de escolas ou de estabelecimentos de educação de adultos;

d) questões específicas de formação em matéria de integração dos filhos dos trabalhadores migrantes, de ciganos e pessoas sem local de residência permanente e de trabalhadores itinerantes.

ACÇÃO 2. ERASMUS - ENSINO SUPERIOR

Erasmus visa reforçar a dimensão europeia do ensino superior a todos os níveis e incentivar a cooperação transnacional entre universidades.

A Comissão concluirá com as universidades participantes «contratos institucionais» que abrangem o conjunto das actividades aprovadas.

Erasmus incentiva ainda a criação e a consolidação de redes temáticas que possibilitem a cooperação universitária no âmbito de temas relativos a uma ou mais disciplinas ou a temas de interesse comum com o objectivo de facilitar a difusão das boas práticas, estimular a reflexão sobre aspectos qualitativos e inovadores do ensino superior, melhorar os métodos pedagógicos e promover o desenvolvimento de programas comuns e de cursos especializados. É incentivada a participação de representantes da comunidade científica, de associações profissionais e do mundo socioeconómico.

Acção 2.1. Cooperação universitária europeia

1. A Comunidade apoiará actividades de cooperação interuniversitária, levadas a cabo pelas universidades em colaboração com parceiros de outros Estados-membros que impliquem, se for caso disso, outros agentes interessados do mundo educativo e do mundo socioeconómico.

2. São elegíveis para beneficiar de auxílio comunitário no âmbito do «contrato institucional» acima mencionado as seguintes actividades de cooperação interuniversitária que deveriam, na medida do possível, recorrer às facilidades oferecidas pelos multimédia:

a) Organização da mobilidade de estudantes, professores e outros membros do pessoal universitário interessados na cooperação europeia;

b) Desenvolvimento comum e execução de programas de estudos, módulos, programas intensivos e outras actividades curriculares, nomeadamente pluridisciplinares, incluindo o ensino de matérias noutras línguas;

c) Consolidação do sistema europeu de transferência de créditos ECTS com vista a facilitar o reconhecimento académico.

Acção 2.2. Mobilidade de estudantes e de professores universitários

1. A Comunidade incentivará a mobilidade dos estudantes e dos professores nos Estados-membros, organizada no âmbito dos «contratos institucionais».

2. Os estudantes em mobilidade que efectuem períodos significativos de estudo noutro Estado-membro, plenamente reconhecidos em conformidade com os acordos interuniversitários previstos nos contratos institucionais, são considerados estudantes Erasmus, independentemente da atribuição de uma «bolsa Erasmus» nos termos do ponto 3. As universidades de acolhimento abster-se-ão de exigir o pagamento de propinas aos estudantes Erasmus, mantendo-se durante a estada no estrangeiro os empréstimos ou bolsas de que estes estudantes eventualmente beneficiem.

3. A Comunidade incentivará a mobilidade de estudantes e professores através de subvenções Erasmus.

ACÇÃO 3. GRUNDTVIG - OUTROS PERCURSOS EDUCATIVOS

A acção Grundtvig tem por objectivo incentivar a aprendizagem ao longo da vida, propondo, nomeadamente - em complementaridade com as acções 1 (escola) e 2 (universidade) - outros percursos educativos a todos os cidadãos que desejem adquirir novos conhecimentos. Visam-se, em especial, os jovens que abandonaram o sistema de ensino escolar sem uma formação de base suficiente, ou que desejem começar ou retomar estudos após um determinado período de afastamento do sistema educativo e os adultos que pretendam adquirir conhecimentos ou aperfeiçoá-los para fins pessoais.

Grundtvig também incentiva a criação de redes europeias com vista a reforçar os laços entre os diferentes agentes neste domínio, por forma a permitir-lhes cooperar numa base mais duradoura no que respeita a temas de interesse comum.

Acção 3.1. Novas metodologias educativas

1. Esta acção visa incentivar toda e qualquer iniciativa cujo objectivo seja desenvolver métodos educativos mais flexíveis, menos formais e mais adaptados às necessidades específicas de cada indivíduo interessado em adquirir competências ou habilitações reconhecidas.

2. Os auxílios financeiros comunitários podem ser concedidos nomeadamente, para:

a) Concepção de novas metodologias educativas que recorram, nomeadamente, aos multimédia;

b) Elaboração de material didáctico adaptado;

c) Difusão de metodologias inovadoras e de boas práticas;

d) Desenvolvimento de dispositivos de acreditação, validação ou certificação das competências assim adquiridas;

e) Formação do pessoal educativo que actue neste domínio.

Acção 3.2. Educação de adultos

1. A presente acção tem por objectivo melhorar a qualidade de educação oferecida aos formandos adultos, nomeadamente, através do incentivo à cooperação entre os diferentes organismos neste domínio, bem como reforçar a dimensão europeia da educação de adultos, realçando a riqueza atinente à diversidade linguística e cultural dos povos e promovendo desse modo o sentimento de partilha de uma cidadania europeia.

2. A Comunidade apoiará projectos desenvolvidos por parcerias multilaterais que tenham o objectivo de:

a) Estimular a procura individual de apendizagem nos adultos para que continuem a ser agentes activos numa sociedade em plena evolução;

b) Desenvolver serviços de apoio para os formandos adultos e os fornecedores desta educação;

c) Elaborar material didáctico adaptável aos métodos de aprendizagem pelos multimédia, e facilitar o intercâmbio de boas práticas;

d) Desenvolver dispositivos de acreditação, validação ou certificação das competências adquiridas;

e) Assegurar uma melhor formação do pessoal educativo que actue neste domínio.

ACÇÃO 4. LINGUA - ENSINO E APRENDIZAGEM DE LÍNGUAS

1. O objectivo da presente acção é permitir à Comissão, em parceria com os Estados-membros, garantir a coordenação o reforço de medidas relativas à aprendizagem de línguas, com vista a promover e manter a diversidade linguística na Comunidade, contribuir para uma maior qualidade do ensino e da aprendizagem das línguas e facilitar o acesso a possibilidades de aprendizagem linguística de acordo com as necessidades individuais ao longo da vida.

2. O ensino de línguas visa, neste contexto, o ensino e a aprendizagem, enquanto língua estrangeira, de todas as línguas oficiais da Comunidade, incluindo o irlandês e o luxemburguês. Todo o programa dedica uma especial atenção à promoção das competências nas línguas oficiais menos ensinadas da Comunidade.

3. Ao abrigo da presente acção podem ser concedidos auxílios financeiros comunitários a projectos e actividades transnacionais de alcance geral com vista à aprendizagem das línguas, tais como:

- actividades de sensibilização,

- actividades destinadas a promover e/ou difundir inovações como a aprendizagem precoce das línguas ou a compreensão multilingue,

- desenvolvimento e intercâmbio de currículos, de materiais didácticos inovadores e de métodos e instrumentos de reconhecimento dos conhecimentos linguísticos,

- criação de redes de centros de recursos nacionais, regionais ou locais.

ACÇÃO 5. ATLAS - EDUCAÇÃO E MULTIMÉDIA

1. A presente acção tem por objectivo garantir a coordenação e a consolidação de todas as medidas relativas à educação aberta e à distância, bem como à utilização das novas tecnologias de informação e de comunicação multimédia no contexto educativo. Estas medidas inserem-se numa dupla perspectiva: promover uma melhor compreensão e uma utilização crítica e responsável dos instrumentos e métodos que recorrem às novas tecnologias e promover o acesso a uma melhor oferta em matéria de recursos educativos à escala europeia.

2. Poderão ser concedidos auxílios financeiros comunitários ao abrigo da presente acção a projectos e actividades transnacionais de alcance geral que tenham em vista a utilização das novas tecnologias e/ou o desenvolvimento da educação aberta e à distância, nomeadamente segundo três modalidades:

- projectos e estudos sobre a compreensão dos processos inovadores e sobre a elaboração de critérios de qualidade, nomeadamente no que se refere a produtos educativos multimédia,

- projectos de concepção de módulos-piloto de métodos e de recursos multimédia,

- projectos com vista ao desenvolvimento de serviço e sistemas de informação sobre recursos multimédia educativos, bem como sistemas de comunicação para apoiar o intercâmbio de ideias e de experiências, incluindo a criação de redes entre centros de recursos, peritos, decisores e coordenadores de projectos, relativamente a temas de interesse comum.

ACÇÃO 6. OBSERVAÇÃO E INOVAÇÃO

Acção 6.1. Observação dos sistemas e políticas no domínio da educação

1. A presente acção, através do intercâmbio de informação e de experiências, contribui para a transparência dos sistemas educativos na Europa, tornando a especificidade dos sistemas nacionais em fonte de qualidade da educação europeia. A acção apoia-se num dispositivo de actividades de observação interligadas e apoiadas pela Comunidade:

- criação de referenciais comunitários,

- produção de indicadores e avaliação da qualidade da educação em especial através da criação de redes entre organismos e projectos-piloto interessados.

- criação e manutenção de bases de dados de experiências inovadoras,

- conexão dos organismos incumbidos da análise dos sistemas e políticas em matéria de educação,

- estudos e projectos-piloto sobre o reconhecimento de diplomas, qualificações e períodos de estudo efectuados num outro Estado-membro, nos diversos níveis de educação.

2. Podem ainda ser concedidos auxílios comunitários:

- à rede de informação sobre educação na Europa «Eurydice», constituída pela unidade europeia e as unidades nacionais estabelecidas respectivamente pela Comissão e pelos Estados-membros, para que possa contribuir plenamente para a execução da presente acção,

- à organização e participação em visitas de estudo multilaterais «Arion»,

- à rede comunitária de centros nacionais de informação sobre o reconhecimento académico «Naric», para permitir o intercâmbio intensivo de informação entre os membros da rede e o lançamento de projectos-piloto sobre temas de interesse comum com vista a facilitar o reconhecimento.

3. Na execução da presente acção, assegurar-se-á uma cooperação estreita com o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Eurostat).

Acção 6.2. Novas iniciativas inovadoras

Para além das actividades de cooperação previstas nas diferentes acções do programa, a Comunidade apoia projectos transnacionais com vista à produção de inovações relativas a um ou mais sectores educativos. Os temas prioritários serão revistos regularmente para permitir a adaptação às novas necessidades que se farão sentir no período abrangido pelo presente programa.

ACÇÃO 7. ACÇÕES CONJUNTAS

1. Relativamente às acções conjuntas previstas no artigo 6º da presente decisão, pode ser concedido apoio comunitário a acções conjuntas com outras acções comunitárias no domínio da política do conhecimento, em especial no dos programas comunitários no âmbito da formação profissional e da juventude tendo em vista alargar o acesso ao conhecimento.

2. Esta coordenação entre os três programas pode ser realizada através de convites comuns à apresentação de propostas. Neste âmbito, a Comissão pretende desenvolver, em especial, um dispositivo de informação e de observação comum das boas práticas no domínio do conhecimento, bem como acções comuns sobre os multimédia educativos e formativos. Estes projectos poderão compreender uma gama de acções relativas a diversos sectores, entre os quais a educação. Estes projectos poderão ser apoiados a título complementar por diferentes programas comunitários.

3. Serão adoptadas medidas adequadas, nomeadamente a criação de «Pólos europeus de conhecimento», a fim de garantir, a nível regional e local, o contacto e a interacção entre os agentes participantes no presente programa, bem como nos programas no âmbito da formação profissional e da juventude contribuindo, desta forma, para a concretização de uma política de aprendizagem ao longo da vida nas regiões e localidades em causa.

ACÇÃO 8. MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO

1. Podem ser concedidos auxílios financeiros a iniciativas tendo em vista a promoção dos objectivos do presente programa, desde que essas iniciativas não sejam elegíveis ao abrigo de outras acções do programa. Podem, nomeadamente, ser apoiadas:

- actividades de sensibilização para promover a cooperação no domínio da educação, incluindo o apoio à organização do concurso «A Europa na escola» em colaboração com o Conselho da Europa,

- actividades destinadas à formação das pessoas responsáveis pela gestão de projectos de cooperação europeia no domínio educativo,

- actividades transnacionais realizadas por associações e outras organizações não governamentais com intervenção no domínio educativo,

- conferências e colóquios relativos a inovações nos sectores visados pelo programa,

- medidas de valorização e de difusão dos resultados dos projectos e das actividades apoiadas pelo presente programa ou no âmbito da sua fase anterior, incluindo através de instrumentos tais como o sistema de informação «Ortelius».

2. Podem ser concedidos auxílios comunitários para assegurar as actividades de informação necessárias à realização do programa, para apoiar as actividades das estruturas integradas de gestão criadas pelos Estados-membros nos termos do artigo 5º da decisão, bem como para assegurar um dispositivo eficaz de acompanhamento e de avaliação das acções descritas no presente anexo.

3. Na execução do programa, a Comissão pode recorrer a organismos de assistência técnica cujo financiamento pode ser assegurado no âmbito da dotação global do programa. A Comissão pode, nas mesmas condições, recorrer a peritos. Além disso, a Comissão pode proceder a qualquer estudo de avaliação, bem como organizar seminários, colóquios ou outros encontros de peritos, susceptíveis de facilitar a execução do programa. A Comissão pode também proceder a acções de informação, de publicação e de disseminação.

III. MODALIDADES DE APRESENTAÇÃO E DE SELECÇÃO DOS PROJECTOS

As modalidades de apresentação e de selecção dos projectos referidos no presente anexo são as seguintes:

1. Os pedidos de auxílio financeiro para os projectos no âmbito da acção 1.1 e da acção 1.2, ponto 3 c), consideradas descentralizadas, bem como a totalidade das visitas preparatórias excepto as da acção 2, são apresentados às estruturas integradas de gestão designadas pelos Estados-membros em conformidade com o nº 3 do artigo 5º da decisão. Estas estruturas organizam a selecção dos projectos e concedem auxílio financeiro aos projectos aprovados de acordo com as orientações gerais definidas no nº 3 do artigo 7º da decisão.

2. A atribuição de auxílios financeiros de mobilidade previstos na acção 2.2, ponto 3, para estudantes e docentes no âmbito dos contratos institucionais previstos na acção 2.1, é efectuada pelas estruturas integradas de gestão designadas pelos Estados-membros nos termos do nº 3 do artigo 5º da decisão, de acordo com as orientações gerais previstas no nº 3 do artigo 7º da decisão.

3. Os pedidos de auxílio financeiro para projectos ao abrigo de outras partes do programa, consideradas centralizadas, são apresentados à Comissão que os comunica às estruturas integradas de gestão. As decisões relativas ao apoio financeiro dos projectos são adoptadas pela Comissão após consulta do comité nos termos do nº 6 do artigo 7º da decisão.

IV. DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS

1. Os fundos comunitários destinados a apoiar financeiramente as acções 1.1, 1.2 ponto 3 c), e 2.2 ponto 3, são distribuídos pelos Estados-membros de acordo com as fórmulas constantes do ponto 5 abaixo indicado.

2. Os fundos comunitários assim distribuídos são geridos pelas estruturas nacionais previstas no nº 3 do artigo 5º da decisão. Estas estruturas asseguram igualmente a coordenação com os recursos financeiros disponíveis nos Estados-membros, com o objectivo de incentivar a participação em actividades de cooperação europeia.

3. A Comissão, em cooperação com os Estados-membros, adoptará as medidas necessárias para promover uma participação equilibrada nos planos comunitário, nacional e regional, bem como no caso do ensino superior, no que se refere às áreas de estudo. A parte atribuída a estas medidas não pode exceder 10 % do orçamento anual destinado ao financiamento de cada uma das acções em questão.

4. A fim de garantir a participação mais ampla possível em cada Estado-membro, bem como o acompanhamento eficaz e o intercâmbio de experiências entre os projectos e as actividades apoiadas, as estruturas nacionais são encorajadas a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades competentes a nível regional e local dos respectivos países. Em cooperação com a Comissão, essas estruturas podem tomar iniciativas destinadas a promover uma participação equilibrada dos diferentes estabelecimentos a nível nacional ou regional, nomeadamente através da difusão de informação e de acções de sensibilização.

5. Fórmula de repartição para:

acção 1.1

acção 1.2 ponto 3c

acção 2.2 ponto 3

a) É atribuído a cada Estado-membro um montante mínimo a determinar consoante as possibilidades orçamentais;

b) O restante é concedido aos diferentes Estados-membros em função:

i) do produto interno bruto por habitante;

ii) da distância entre o Estado-membro de origem e o de acolhimento;

iii) da população do país em:

- alunos e professores do ensino escolar para a acção 1.1 e a acção 1.2 ponto 3c,

- estudantes do ensino superior para a acção 2.2 ponto 3 (estudantes); o número de diplomados poderia também ser tomado em consideração,

- professores do ensino superior para a acção 2.2 ponto 3 (professores).

6. As disposições relativas à repartição dos fundos comunitários a utilizar pelos Estados-membros para as visitas preparatórias, serão adoptadas pela Comissão após consulta do comité nos termos do nº 6 do artigo 7º da decisão.

V. DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente programa, entende-se por:

- «Aprendizagem ao longo da vida»: as oportunidades de educação e de formação proporcionadas a uma pessoa ao longo da vida por forma a permitir-lhe uma actualização permanente dos seus conhecimentos e das suas competências;

- «Decisores»: nomeadamente o pessoal com funções de direcção, de avaliação, de formação, de orientação ou de inspecção no domínio da educação, os responsáveis deste domínio aos níveis local, regional e nacional e no âmbito dos ministérios;

- «Educação aberta e à distância»: toda e qualquer modalidade de educação que abranja a utilização das tecnologias e dos serviços de informação e de comunicação, de forma tradicional ou avançada, e o apoio através de aconselhamento e de tutoria individualizada;

- «Aluno»: as pessoas inscritas a este título num estabelecimento de ensino;

- «Professor/pessoal educativo»: as pessoas que, pelas suas funções, participam directamente no processo educativo nos Estados-membros, de acordo com a organização do seu próprio sistema educativo;

- «Empresa»: todas as empresas do sector público ou privado, qualquer que seja a sua dimensão, estatuto jurídico ou sector económico em que operam, e todos os tipos de actividades económicas, incluindo a economia social;

- «Estabelecimento escolar ou» «escola»: todos os tipos de estabelecimentos do ensino escolar, que sejam do ensino geral (pré-escolar, básico ou secundário), profissional ou técnico;

- «Estudante»: as pessoas inscritas nas universidades, independentemente do domínio de estudos, a fim de prosseguir estudos superiores para obtenção de um título reconhecido ou de um diploma de fim de ciclo, incluindo o nível do doutoramento;

- «Mobilidade virtual»: o conjunto dos meios, métodos, serviços e simulações que permitem, através das tecnologias da informação e das redes de telecomunicações, aceder a informações disponíveis noutros locais, permutar ideias e participar em acções de cooperação com parceiros distantes geograficamente;

- «Parceiros sociais»: a nível nacional: as organizações de empregadores e trabalhadores em conformidade com as legislações e/ou práticas nacionais; a nível comunitário: as organizações de empregadores e de trabalhadores que participam no diálogo social a nível comunitário;

- «Pólo europeu de conhecimento»: dispositivo de agrupamento, ao nível regional ou local, dos agentes que participam nos programas comunitários nos domínios da educação, formação profissional e juventude, com vista a reforçar as políticas relativas à aprendizagem ao longo da vida ao nível regional e local, nomeadamente facilitando a divulgação de informações e resultados, e promovendo a cooperação activa através dos três programas;

- «Referenciais comunitários»: o conjunto dos trabalhos de análise, estudos, inquéritos e identificação das boas práticas que permitam, relativamente a um dado tema ou domínio, situar, a nível comunitário, a posição relativa dos diferentes Estados-membros e os progressos realizados;

- «Universidade»: todos os tipos de estabelecimentos do ensino superior que conferem qualificações ou títulos deste nível, independentemente da respectiva denominação nos Estados-membros.