B4-0472, 0475, 0477, 0478, 0484 e 0488/96

Resolução sobre o décimo aniversário da catástrofe de Chernobil

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a sua Resolução de 8 de Abril de 1987 sobre as consequências do acidente de Chernobil e sobre a comunicação-quadro da Comissão ao Conselho relativa ao acidente de Chernobil (COM(86)0327) e a comunicação da Comissão ao Conselho relativa às medidas a tomar na sequência do acidente de Chernobil (COM(86)0276) ((JO C 125 de 11.5.1987, p. 96.));

- Tendo em conta a sua Resolução de 8 de Abril de 1987 sobre o problema da contaminação dos géneros alimentícios, em consequência da catástrofe de Chernobil ((JO C 125 de 11.5.1987, p. 91.));

- Tendo em conta a sua Resolução de 8 de Abril de 1987 sobre a atitude da Comunidade após Chernobil ((JO C 125 de 11.5.1987, p. 92.));

- Tendo em conta o seu parecer de 15 de Dezembro de 1993 sobre a proposta de decisão do Conselho, que altera a Decisão 77/270/Euratom, com vista a habilitar a Comissão a contrair empréstimos Euratom com o objectivo de contribuir para o financiamento da melhoria do grau de eficácia e de segurança do parque nuclear de certos países terceiros (COM(92)0467 - C3-0032/93) ((JO C 20 de 24.1.1994, p. 99.));

- Tendo em conta a sua Resolução de 15 de Dezembro de 1993 sobre a segurança nuclear nos países da Europa Oriental e da Comunidade de Estados Independentes ((JO C 20 de 24.1.1994, p. 107.));

A. Considerando que 10 anos após a catástrofe nuclear de Chernobil, que provocou milhares de mortos por contaminação radioactiva e ainda hoje tem consequências trágicas para a saúde de milhões de pessoas - nomeadamente devido ao aumento dos casos de cancro e de leucemia - e para o estado do ambiente, os riscos de um novo incidente persistem, tanto a nível das próprias instalações de Chernobil como em todas as outras centrais nucleares;

B. Considerando que, em 27 de Novembro de 1995, se registou um «incidente grave» no reactor nº 1 da central nuclear de Chernobil;

C. Profundamente preocupado com o relatório do consórcio «Alliance» - responsável pela realização, no quadro do programa TACIS, de um estudo de viabilidade para a estabilização do sarcófago do bloco 4 de Chernobil -, cujas conclusões quanto ao risco de colapso deste sarcófago são particularmente alarmantes, e verificando que os custos da construção de um novo sarcófago são estimados em 1.600 milhões de dólares americanos, para um período de 10 anos;

D. Consciente do facto de que a central nuclear de Chernobil contribui apenas com 7% das necessidades energéticas da Ucrânia;

E. Salientando que o Governo ucraniano admite que a Ucrânia é um dos países que consome mais energia no mundo, utilizando uma quantidade de energia por unidade de PNB pelo menos três vezes superior à União Europeia;

F. Tendo em conta o facto de que, nos últimos anos, a redução do consumo de energia nestes países é significativamente superior à energia produzida pelas centrais nucleares;

G. Considerando a Conferência Internacional actualmente em curso em Viena;

H. Verificando que os países do G7, da Rússia e da Ucrânia tencionam discutir a segurança nuclear por ocasião de uma cimeira especial a realizar em Moscovo em Abril de 1996;

I. Reconhecendo que a União Europeia tem um importante papel a desempenhar na ajuda aos países da Europa Central e Oriental e à antiga União Soviética, no âmbito dos seus esforços para melhorar a segurança e a eficácia da sua produção de energia;

J. Considerando o «Memorandum of Understanding» em que os países do G7 se comprometem a contribuir para financiar uma solução para o problema de Chernobil,

1. Salienta que, dez anos após a catástrofe de Chernobil, ainda não foi encerrada nenhuma central nuclear, quer do tipo RBMK quer do tipo VVER 440-230 (apesar dos pareceres dos peritos ocidentais), e que as condições de trabalho não melhoraram, antes pioraram, dado que as instalações se tornaram ainda mais obsoletas e são administradas por pessoal sem formação adequada;

2. Solicita às autoridades dos países que ainda dispõem de centrais de alto risco que procedam ao seu encerramento o mais rapidamente possível e que concedam prioridade, por um lado, à melhoria da segurança das centrais nucleares de tipo mais recente, e, por outro lado, ao desenvolvimento de programas de poupança de energia e de melhoria da eficiência energética;

3. Salienta a necessidade de pôr à disposição da Ucrânia a maior ajuda financeira e técnica possível, visando garantir a segurança do bloco destruído da Central de Chernobil e o saneamento das regiões contaminadas pelos efeitos da catástrofe também na Rússia e na Bielorússia;

4. Solicita à Comissão que desenvolva uma verdadeira estratégia, no quadro dos programas PHARE e TACIS, visando promover programas de poupança de energia e fontes de energia sustentáveis, nomeadamente através de uma utilização mais eficaz da energia e do recurso a fontes energéticas menos dispendiosas e menos perigosas;

5. Solicita ao Governo ucraniano que respeite o «Memorandum of Understanding» que assinou com o G7 em Otava, no qual se previa o encerramento de Chernobil até ao ano 2000;

6. Solicita que os estudos de custo mínimo constituam uma condição prévia obrigatória para a concessão das ajudas;

7. Solicita à Comissão que prossiga o projecto de Chernobil, no quadro do qual é fornecida ajuda médica à Ucrânia, à Bielorrússia e à Rússia, que seja reforçada a ajuda às vítimas da catástrofe e que se aumente o apoio às ONG que participam nessa ajuda;

8. Solicita à Comissão que lhe apresente um balanço das repercussões da catástrofe de Chernobil nos domínios da saúde pública, do ambiente e da agricultura nos países da União Europeia;

9. Solicita à Comissão que informe, com carácter prioritário, as comissões competentes do PE sobre os resultados do estudo realizado no quadro da ECHO, sobre a preparação para catástrofes nucleares nos países da Europa Oriental e sobre a acção que pretende levar a cabo na sequência destas conclusões, não apenas no que diz respeito a estes países mas também em relação à União Europeia, que poderia ver-se também afectada por uma nova catástrofe nuclear;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-membros, dos PECO, do G7 e da CEI, bem como à AIEA.