A4-0199/96

Decisão referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas (C4-0149/96 - 00/0470(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho C4-0149/96 - 00/0470(COD),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura ((JO C 151 de 19.6.1995, p. 184 e JO C 109 de 1.5.1995, p. 116.)) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(93)0449) ((JO C 177 de 29.6.1994, p. 1.)),

- Tendo em conta a proposta alterada da Comissão COM(95)0493 ((JO C 21 de 25.1.1996, p. 23.)),

- Tendo em conta o nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 72º do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial (A4-0199/96),

1. Altera a posição comum como se segue;

2. Convida a Comissão a pronunciar-se favoravelmente sobre as alterações do Parlamento no parecer que emitirá em conformidade com o disposto na alínea d) do nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que aprove todas as alterações do Parlamento, modifique a sua posição comum nesse sentido e adopte definitivamente o acto em causa;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 1)

Quinto considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que as disposições da presente directiva, que se referem ao fabrico de veículos, não deveriam ser contornadas mediante a utilização de peças sobressalentes que permitam a não observância dessas mesmas normas; que a venda de dispositivos de escape não conformes às disposições previstas na presente directiva deveria ser estritamente restringida, de molde a proibir a respectiva venda para efeitos de utilização na via pública; que a Comissão deveria apresentar um projecto de directiva específico destinado a garantir a aplicação de tais controlos, sem prejuízo do disposto na Directiva 92/61/CEE relativa à recepção dos veículos a motor de duas ou três rodas;

(Alteração 2)

Décimo primeiro considerando

>Texto original>

Considerando que as prescrições da presente directiva não podem ter por efeito obrigar os Estados-membros que não autorizam nos seus territórios a tracção de reboques por veículos a motor de duas rodas a modificar as respectivas regulamentações,

>Texto após votação do PE>

Considerando que, desde que os veículos se encontrem em conformidade com as prescrições da presente directiva, nenhum Estado-membro pode recusar o seu registo ou impedir a sua utilização,

(Alterações 3+20)

Artigo 5º

>Texto original>

1. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, antes de 1 de Janeiro de 1997, uma proposta, elaborada com base em acções de investigação e numa avaliação dos custos e vantagens gerados pela aplicação de valores-limite reforçados, que fixe uma fase posterior durante a qual serão adoptadas medidas que reforcem ainda mais os valores-limite de poluentes e de nível sonoro dos veículos em questão, fixados respectivamente nos Quadros I e II do Anexo II do Capítulo 5 e no Anexo I do Capítulo 9. Na sua proposta, a Comissão terá em conta e avaliará a relação custo-eficácia das diferentes medidas de redução das emissões poluentes e sonoras e apresentará medidas proporcionais e razoáveis relativamente aos objectivos prosseguidos.

>Texto após votação do PE>

1. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, no prazo de 24 meses a contar da data da decisão final do Conselho sobre a presente directiva, uma proposta, elaborada com base em acções de investigação e numa avaliação dos custos e vantagens gerados pela aplicação de valores-limite reforçados, que fixe uma fase posterior durante a qual serão adoptadas medidas que reforcem ainda mais os valores-limite de poluentes e de nível sonoro dos veículos em questão, fixados respectivamente nos Quadros I e II do Anexo II do Capítulo 5 e no Anexo I do Capítulo 9. Na sua proposta, a Comissão terá em conta e avaliará a relação custo- eficácia das diferentes medidas de redução das emissões poluentes e sonoras e apresentará medidas proporcionais e razoáveis relativamente aos objectivos prosseguidos.

>Texto original>

2. A decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, adoptada com base na proposta da Comissão, referida no nº 1, aplicável a partir de 2001, tomará em consideração a necessidade de incorporar nessas medidas outros elementos para além de simples valores-limite reforçados. Será empreendida uma avaliação dos custos e das vantagens produzidas pela aplicação das medidas previstas na referida decisão, que devem ser proporcionais e razoáveis à luz dos objectivos prosseguidos.

>Texto após votação do PE>

2. A decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, adoptada com base na proposta da Comissão, referida no nº 1, até 1 de Janeiro de 2001, tomará em consideração a necessidade de incorporar nessas medidas outros elementos para além de simples valores-limite reforçados. Será empreendida, em conjunto com a indústria e os utilizadores, uma análise e avaliação dos custos e das vantagens produzidas pela aplicação das medidas previstas na referida decisão, que devem ser proporcionais e razoáveis à luz dos objectivos prosseguidos.

(Alteração 4)

Artigo 7º, parágrafo único bis (novo)

>Texto após votação do PE>

São proibidos o fabrico, a importação e a venda de peças sobressalentes que modifiquem um veículo a motor de duas ou três rodas de tal forma que o mesmo deixe de estar conforme às disposições da presente directiva;

(Alteração 5)

Artigo 7º, parágrafo único ter (novo)

>Texto após votação do PE>

No prazo de um ano a contar da data da aprovação da presente directiva, e seguidamente de dois em dois anos, os Estados-membros e a Comissão comunicarão aos parlamentos dos Estados-membros, ao Parlamento Europeu e ao Conselho a forma como estão a implementar a proibição referida no parágrafo anterior e quão efectiva é essa implementação.

(Alteração 6)

Capítulo I, Anexo III, ponto 1.2.3

>Texto original>

1. 2.3. O fabricante do veículo deve indicar a/ou as designações de pneumáticos de acordo com as exigências estipuladas no presente Capítulo. Este ou estes pneumáticos fabricados com as tolerâncias estabelecidas nos pontos 3.1.4, 3.1.5 e 3.3 do Anexo II devem movimentar-se livremente na localização prevista. O espaço em que a roda gira deve ser tal que lhe permita movimentar-se sem restrição no que se refere à suspensão, direcção e guarda-lamas quando se utilizam as dimensões máximas permitidas para os pneumáticos previstas pelo fabricante do veículo.

>Texto após votação do PE>

1. 2.3. O fabricante do veículo deve indicar o índice de desempenho e as especificações de segurança dos pneumáticos de acordo com as exigências estipuladas no presente Capítulo. Qualquer marca de pneumáticos que esteja em conformidade com o índice de desempenho e as especificações de segurança que figuram na presente directiva para as respectivas categorias de velocidades deve ser autorizada em substituições. Este ou estes pneumáticos fabricados com as tolerâncias estabelecidas nos pontos 3.1.4, 3.1.5 e 3.3 do Anexo II devem movimentar-se livremente na localização prevista. O espaço em que a roda gira deve ser tal que lhe permita movimentar-se sem restrição no que se refere à suspensão, direcção e guarda-lamas quando se utilizam as dimensões máximas permitidas para os pneumáticos previstas pelo fabricante do veículo.

(Alteração 7)

Capítulo I, Anexo III, ponto 1.2.4

>Texto original>

1. 2.4. Sem prejuízo das exigências do ponto 1.2.3. e a solicitação do fabricante do motociclo, só poderão ser montados pneumáticos de determinados fabricantes, ou pneumáticos que obedeçam a critérios equivalentes de segurança, por razões de segurança. A presente condição só se aplica a pneumáticos das categorias de velocidade W e Z para motociclos muito potentes.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 8)

Capítulo 7, Anexo, ponto 2.3.1, primeiro parágrafo

>Texto original>

2. 3.1. A conduta de admissão deve ser dotada de uma manga inamovível. Se a manga estiver situada no tubo de admissão, este deve ser fixado ao bloco do motor por meio de pernos de corte ou de pernos desmontáveis apenas com ferramentas especiais.

>Texto após votação do PE>

2. 3.1. A conduta de admissão deve ser dotada de uma manga inamovível. Se a manga estiver situada no tubo de admissão, este deve ser fixado ao bloco do motor por meio de pernos desmontáveis apenas com ferramentas especiais.

(Alteração 9)

Capítulo 7, Anexo, ponto 2.3.2, primeiro parágrafo

>Texto original>

2. 3.2. Cada tubo de admissão deve ser fixado com pernos de corte ou com pernos desmontáveis apenas com ferramentas especiais. No interior dos tubos deve estar localizada uma secção restringida, indicada no exterior; nesse local, a parede deve ter uma espessura inferior a 4 mm, ou 5 mm em caso de utilização de uma matéria flexível como a borracha, por exemplo.

>Texto após votação do PE>

2. 3.2. Cada tubo de admissão deve ser fixado com pernos desmontáveis apenas com ferramentas especiais. No interior dos tubos deve estar localizada uma secção restringida, indicada no exterior; nesse local, a parede deve ter uma espessura inferior a 4 mm, ou 5 mm em caso de utilização de uma matéria flexível como a borracha, por exemplo.

(Alteração 10)

Capítulo 7, Anexo, ponto 3.9

>Texto original>

3.9. No caso de um motor equipado com uma válvula com lâmina vibratória, a válvula deve ser fixada com pernos de corte que impeçam a reutilização do respectivo suporte, ou com pernos desmontáveis apenas com ferramentas especiais.

>Texto após votação do PE>

3.9. No caso de um motor equipado com uma válvula com lâmina vibratória, a válvula deve ser fixada com pernos desmontáveis apenas com ferramentas especiais.

(Alteração 11)

Capítulo 7, Anexo, ponto 4

>Texto original>

4. PRESCRIÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE MOTOR QUE EQUIPA UM VEÍCULO

>Texto após votação do PE>

3.10. PRESCRIÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE MOTOR QUE EQUIPA UM VEÍCULO

(modificar a numeração que se segue de acordo com esta alteração)

(Alteração 12)

Capítulo 9, Anexo I, quadro

>TABLE>

(Alteração 13)

Capítulo 9, Anexo II, ponto 2.1.5.4

>Texto original>

2. 1.5.4. Se o valor mais elevado dos quatro resultados de medição for inferior ou igual ao nível máximo admissível para a categoria à qual pertence o ciclomotor em ensaio, considera-se satisfeita a prescrição referida no ponto 2.1.1.

Este valor mais elevado constitui o resultado do ensaio.

Se apenas um dos quatro resultados exceder o nível máximo admissível e se esse excesso não for superior a 1 dB(A), proceder-se-á a uma segunda série de quatro medições.

Neste caso, a prescrição referida no ponto 2.1.1 só será considerada satisfeita se os quatro novos resultados forem inferiores ou iguais ao nível máximo admissível.

Em todos os outros casos, a prescrição referida no ponto 2.1.1 será considerada não satisfeita.

>Texto após votação do PE>

2. 1.5.4. Se o valor médio dos quatro resultados de medição for inferior ou igual ao nível máximo admissível para a categoria à qual pertence o ciclomotor em ensaio, considera-se satisfeita a prescrição referida no ponto 2.1.1.

Este valor médio constitui o resultado do ensaio.

Suprimido.

Suprimido.

Suprimido.

(Alteração 14)

Capítulo 9, Anexo II, ponto 2.2.5.3

>Texto original>

2. 2.5.3. O valor considerado é o mais elevado destas três medições.

>Texto após votação do PE>

2. 2.5.3. O valor considerado é o valor médio destas três medições.

(Alteração 15)

Capítulo 9, Anexo III, ponto 2.1.4.3.1.2.4

>Texto original>

2. 1.4.3.1.2.4 Caso, durante o ensaio efectuado com a segunda velocidade engatada (ver pontos 2.1.4.3.1.2.1 e 2.1.4.3.1.2.3), e aquando da aproximação da linha de saída da pista de ensaio, o regime do motor exceda 105% do regime referido no ponto 3.2.1.7 do Apêndice 1A, o ensaio deve efectuar-se com a terceira velocidade engatada e considera-se como resultado do ensaio o nível sonoro medido.

>Texto após votação do PE>

2. 1.4.3.1.2.4 Caso, durante o ensaio efectuado com a segunda velocidade engatada (ver pontos 2.1.4.3.1.2.1 e 2.1.4.3.1.2.3), e aquando da aproximação da linha de saída da pista de ensaio, o regime do motor exceda 100% do regime referido no ponto 3.2.1.7 do Apêndice 1A, o ensaio deve efectuar-se com a terceira velocidade engatada e considera-se como resultado do ensaio o nível sonoro medido.

(Alteração 16)

Capítulo 9, Anexo III, ponto 2.1.5.2, primeiro parágrafo bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Se o número a seguir à vírgula se situar entre 0 e 5, o total é arredondado para o decibel inferior; se se situar entre 6 e 9, é arredondado para o decibel superior.

(Alteração 17)

Capítulo 9, Anexo III, ponto 2.1.5.4

>Texto original>

2. 1.5.4. Se o valor mais elevado dos quatro resultados de medição for inferior ou igual ao nível máximo admissível para a categoria à qual pertence o veículo em ensaio, considera-se satisfeita a prescrição referida no ponto 2.1.1. Este valor mais elevado constitui o resultado do ensaio.

Se os quatro resultados de medição forem menores ou iguais ao nível máximo admissível para a categoria a que pertence o motociclo em ensaio, considera-se satisfeita a prescrição constante do ponto 2.1.1.

Se apenas um dos quatro resultados exceder o nível máximo admissível e se esse excesso não for superior a 1 dB(A), proceder-se-á a uma segunda série de quatro medições.

>Texto após votação do PE>

2. 1.5.4. Se o valor médio dos quatro resultados de medição for inferior ou igual ao nível máximo admissível para a categoria à qual pertence o veículo em ensaio, considera-se satisfeita a prescrição referida no ponto 2.1.1. Este valor médio constitui o resultado do ensaio.

Se os quatro resultados de medição forem menores ou iguais ao nível máximo admissível para a categoria a que pertence o motociclo em ensaio, considera-se satisfeita a prescrição constante do ponto 2.1.1.

Suprimido.

>Texto original>

Neste caso, a prescrição referida no ponto 2.1.1 só será considerada satisfeita se os quatro novos resultados forem inferiores ou iguais ao nível máximo admissível.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

>Texto original>

Em todos os outros casos, a prescrição referida no ponto 2.1.1 será considerada não satisfeita.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 18)

Capítulo 9, Anexo IV, ponto 2.2.5.2, primeiro parágrafo bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Se o número a seguir à vírgula se situar entre 0 e 5, o total é arredondado para o decibel inferior; se se situar entre 6 e 9, é arredondado para o decibel superior.

(Alteração 19)

Capítulo 9, Anexo IV, ponto 2.2.5.4

>Texto original>

2. 2.5.4. Se o valor mais elevado dos quatro resultados de medição for inferior ou igual ao nível máximo admissível para a categoria à qual pertence o veículo em ensaio, considera-se satisfeita a prescrição referida no ponto 2.2.1. Este valor mais elevado constitui o resultado do ensaio.

>Texto após votação do PE>

2. 2.5.4. Se o valor médio dos quatro resultados de medição for inferior ou igual ao nível máximo admissível para a categoria à qual pertence o veículo em ensaio, considera-se satisfeita a prescrição referida no ponto 2.2.1. Este valor médio constitui o resultado do ensaio.

>Texto original>

Se os quatro resultados de medição forem menores ou iguais ao nível máximo admissível para a categoria a que pertence o veículo em ensaio, considera-se satisfeita a prescrição constante do ponto 2.2.1.

>Texto após votação do PE>

Se os quatro resultados de medição forem menores ou iguais ao nível máximo admissível para a categoria a que pertence o veículo em ensaio, considera-se satisfeita a prescrição constante do ponto 2.2.1.

>Texto original>

Se apenas um dos quatro resultados exceder o nível máximo admissível e se esse excesso não for superior a 1 dB(A), proceder-se-á a uma segunda série de quatro medições.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

>Texto original>

Neste caso, a prescrição referida no ponto 2.2.1 só será considerada satisfeita se os quatro novos resultados forem inferiores ou iguais ao nível máximo admissível.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

>Texto original>

Em todos os outros casos, a prescrição referida no ponto 2.2.1 será considerada não satisfeita.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.