PT Jornal Oficial da União Europeia C 148/25

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2006/C 148/08)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de registo nos termos do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«ACEITE MONTERRUBIO»

CE N.o: ES/0198/15.5.2001

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha é um resumo redigido para efeitos de informação. Convidam-se as partes interessadas que pretendam dispor de todos os elementos a consultar a versão completa do caderno de especificações, que podem obter junto das autoridades nacionais referidas no n.o 1 ou dos serviços da Comissão Europeia (1).

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Subdirección General de Sistemas de Calidad Diferenciada — Dirección General de Alimentación — Secretaría General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España Endereço: Infanta Isabel, 1 E-28071 Madrid Telefone: 34 91 347 53 94 Fax: 34 91 347 54 10 Endereço electrónico: sgcaproagro@mapya.es

2. Requerente:

Nome — Endereço

SOCIEDAD COOP. DEL CAMPO LA UNIDAD Ctra. De Castuera, s/n. 06427 Monterrubio de la Serena. Badajoz

RAMONA GARCÍA LÓPEZ. Ctra. De Belalcázar, s/n. 06247. Monterrubio de la Serena. Badajoz

UNIÓN MONTERRUBIANA DEL CAMPO, S.C. LTDA. C/ Purísima, no8. 06247 Monterrubio de la Serena. Badajoz

REY ALIMENTACIÓN, S.L. C/ Pilar, no 104. 06420 Castuera. Badajoz

Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outros ( )

3. Tipo de produto:

Categoria 1.5. Matérias Gordas

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (Resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o):

4.1 Nome: «Aceite Monterrubio»

4.2 Descrição: Azeite virgem extra, obtido do fruto da oliveira (Olea Europaea L.). Para a obtenção deste azeite utilizam-se a 90 % as variedades «Cornezuelo» e «Jabata» («Picual») e o restante corresponde às variedades «Mollar», «Corniche», «Pico-limón», «Morilla» e «Cornicabra».

É um azeite de cor amarela esverdeada, de grande estabilidade, sabor frutado, aromático, a amêndoa e ligeiramente amargo e picante.

As suas características são as seguintes:

Acidez máxima: 0,5o

Humidade: Inferior a 0,1 %

Impurezas: Inferior a 0,1 %

Índice K270: Menos de 0,20

Índice de peróxidos: Inferior a 20

4.3 Área geográfica: A área geográfica de produção, elaboração e embalagem situa-se no leste da província de Badajoz, na Comunidade Autónoma da Estremadura, e compreende dezasseis municípios das comarcas de «La Serena», «La Siberia» e «Campiña Sur».

A área de elaboração e embalagem coincide com a de produção.

4.4 Prova de origem: A elaboração do azeite protegido pela denominação de origem «Aceite Monterrubio» realizar-se-á em explorações olivícolas e lagares inscritos nos registos correspondentes do Conselho Regulador, de acordo com o procedimento PC-01: Pedido de inscrição nos Registos do Manual de Qualidade.

Os azeites que serão comercializados com a denominação de origem «Aceite Monterrubio» deverão ser objecto de um processo de certificação por parte do Conselho Regulador, que terá lugar de acordo com os procedimentos internos PC-02: Processo de certificação de produto, PC-03: Avaliação de resultados e concessão da certificação e PC-04: Manutenção, Suspensão e Cancelamento da certificação. No âmbito do referido processo de certificação verificar-se-á a qualidade do produto, que deverá corresponder à estabelecida no Caderno de Especificações e Obrigações.

4.5 Método de obtenção: A comarca de La Serena tem uma produção média anual de 1 500 kg/ha, com base numa média de 150 oliveiras/ha.

São adoptadas tradicionalmente nesta cultura as seguintes técnicas culturais:

Lavoura

Adubação

Poda (manual e mecânica)

Monda (com herbicida)

Colheita (azeitonas colhidas directamente da árvore)

Utilizam-se os seguintes processos de obtenção do azeite:

Processo descontínuo ou tradicional

Processo contínuo ou de fases

O processo descontínuo segue o seguinte esquema:

CRIVAÇÃO a LAVAGEM a TRITURAÇÃO a EXTRACÇÃO a DECANTAÇÃO a ARMAZENAMENTO

CAMPO LAGAR

O processo contínuo segue o seguinte esquema:

LIMPEZA a LAVAGEM a MOENDA a EXTRACÇÃO a DECANTAÇÃO a ARMAZENAMENTO a EMBALAGEM

LAGAR

A embalagem do azeite abrangido pela Denominação de Origem Protegida «Aceite Monterrubio» deve ser efectuada na área geográfica delimitada, conforme determinado pelo agrupamento requerente. Essa exigência é necessária para salvaguardar a qualidade e garantir a rastreabilidade e o controlo em todo o processo de certificação, até à conclusão do mesmo. O processo é dado por concluído ao ser aposta na embalagem do produto certificado o contra-rótulo numerado que garante a sua qualidade e origem. Esse contra-rótulo é emitido pelo Conselho Regulador, cujas competências são definidas do seguinte modo no regulamento respectivo:

Território abrangido: zona de produção.

Produtos abrangidos: os protegidos pela DOP, em qualquer fase da produção, armazenamento, embalagem, circulação e comercialização.

Pessoas abrangidas: as inscritas nos diferentes registos.

Para assegurar a rastreabilidade e garantir o controlo em todo o processo por parte da estrutura de controlo e salvaguardar a qualidade do produto protegido, a embalagem deve, portanto, ser efectuada na área geográfica delimitada na parte C do caderno de especificações e obrigações

4.6 Relação:

Histórica

A comarca de La Serena, situada no Leste da província de Badajoz, tem há séculos um nome e um passado ligados a uma das instituições mais antigas do país, La Mesta. Teve uma importância vital para o desenvolvimento do olival na zona a distribuição das terras, que ao longo da história eram propriedade de nobres que possuíam grandes latifúndios. As terras eram distribuídas pelos vizinhos das diferentes povoações, e foram estes que implantaram a cultura em grandes e pequenas extensões de terreno.

A primeira referência escrita ao olival da zona data de 1791, no livro «Viajes de La Serena», de Antonio Agúndez Fernández, que, falando de Monterrubio de la Serena, refere a abundância de zambujeiros, que permitiram o enxerto da oliveira.

Actualmente o olival é a segunda cultura por ordem de importância, tanto em superfície como em produção, ocupando cerca de 18 000 ha e sendo nalguns municípios da comarca uma verdadeira monocultura.

Natural:

A combinação de factores como as características edafoclimáticas específicas da zona, a perfeita sintonia da cultura com a natureza, os tipos de povoamento, um importante desenvolvimento económico e social e um modo de vida muito ligado à olivicultura permitem que na zona de produção que é objecto da DOP «Aceite Monterrubio» se obtenha um produto como este azeite virgem extra, diferenciado e apreciado por críticos e consumidores.

A área geográfica abrangida pela DOP «Aceite Monterrubio» está encravada na extremidade oriental da Baixa Estremadura, nos contrafortes da Serra Morena. São terrenos dobrados, de baixa altitude. Os olivais estão espalhados entre o montado de azinho e as culturas cerealíferas, com uma incorporação importante de vegetação arbustiva nas zonas elevadas das serras; como se pode deduzir, trata-se de uma paisagem típica da região mediterrânica subtropical, de Invernos suaves e Verões quentes e secos, onde as baixas precipitações não permitem a existência de outros tipos de explorações agrícolas.

Seguidamente expõem-se de forma mais detalhada as características locais que conferem ao «Aceite Monterrubio» as qualidades de um produto característico e originário da zona:

a) Orografia: No relevo podem observar-se dois níveis: 1. Peneplanície, com uma altitude de 300 a 500 metros. 2. Serras, com altitudes de 600 a 800 metros. As culturas cerealíferas, o olival e a vinha situam-se no fundo dos vales. Nas encostas há pastagens e azinheiras e grandes superfícies de olival. Os cumes e as zonas de maior altitude estão cobertos de mato ou são descampados pedregosos e afloramentos quartzíticos.

b) Solos: De um modo geral, a maioria dos solos onde se pratica a olivicultura são franco-argilosos, se bem que, nestes últimos anos, tenha sido implantado olival em solos mais leves. O pH varia entre ácido e ligeiramente ácido. A profundidade é também variável, existindo zonas com afloramentos de xisto argiloso e outras onde os solos são relativamente profundos, com mais de 50 centímetros e uma boa capacidade de retenção da água.

c) Clima: É mediterrânico, com características continentais, suavizadas pela proximidade do oceano Atlântico. Os Invernos são suaves e os Verões longos e quentes. As precipitações são inferiores a 500 mm. A temperatura média oscila entre os 16 °C e os 18 °C, chegando a atingir máximas de 40 °C, no Verão.

4.7 Estrutura de controlo:

Nome: Consejo Regulador de la Denominación de Origen «Aceite Monterrubio» Endereço: C/ Nicanor Guerrero, 9B 06427 Monterrubio de La Serena Badajoz Telefone: 924 61 00 88 Fax: 924 61 05 03 Endereço electrónico: —

O Conselho Regulador da Denominação de Origem (DOP) preenche os requisitos estipulados na norma EN 45011.

4.8 Rotulagem: Nos rótulos, contra-rótulos e selos dos azeites embalados figurarão obrigatoriamente e de forma destacada o nome da Denominação de Origem, «Aceite Monterrubio», bem como as indicações estipuladas pela legislação aplicável.

O rótulo deve indicar claramente a origem do produto. Não serão aprovados os rótulos que, por qualquer razão, possam induzir em erro o consumidor e o Conselho Regulador poderá também recusar um rótulo que tenha sido autorizado anteriormente.

4.9 Exigências nacionais:

Exigências legislativas nacionais Lei 25/1970, de 2 de Dezembro, «Estatuto de la Viña, del Vino y de los alcoholes», e respectivo regulamento de aplicação, aprovado pelo Decreto 835/1972, de 23 de Março Decreto 835/1972, de 23 de Março, regulamento de aplicação da Lei 25/1970 Orden de 25 de Janeiro de 1994 que precisa a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) n.o 2081/92, em matéria de indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios Decreto Real 1643/1999, de 22 de Outubro, que regulamenta o processo de instrução dos pedidos de inscrição no registo comunitário das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas

(1) Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Unidade «Política de qualidade dos produtos agrícolas», B-1049 Bruxelas.