Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 262/03)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.oD do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) IGP (x)

Número nacional do processo: 11/2003

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Ministero delle Politiche agricole e forestali

Endereço: Via XX Settembre, 20 - I-00187 Roma

Tel. (39-06) 481 99 68

Fax (39-06) 42 01 31 26

E-mail: qualita@politicheagricole.it

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Comitato Promotore per il riconoscimento del marchio ad indicazione geografica protetta kiwi latina

2.2. Endereço: Via Umberto I, 80 - I-04100 Latina

2.3. Composição: Produtores/transformadores (x) outro ( ).

3. Tipo de produto: Classe 1.6. Frutos, produtos hortícolas e cereais, em natureza ou transformados, do Anexo II - Kiwi.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Kiwi Latina".

4.2. Descrição: A Indicação Geográfica Protegida KIWI LATINA é reservada exclusivamente ao kiwi que cumpre as condições e requisitos estabelecidos no caderno de especificações e obrigações.

Frutos da espécie botânica Actinidia deliciosa, cultivar Hayward, destinados a ser fornecidos ao consumidor no estado fresco.

O fruto é de forma cilíndrica-elipsoidal, com uma altura superior ao diâmetro, epiderme de cor castanha clara com fundo verde claro, tomento macio, cálice ligeiramente côncavo; polpa verde esmeralda claro, columela esbranquiçada, macia, rodeada de uma coroa de numerosas pequenas sementes de cor negra.

Os frutos seleccionados para a comercialização, tendo em conta as disposições específicas previstas para as diferentes categorias e as tolerâncias admitidas, devem ser:

- inteiros (mas sem pedúnculo);

- sãos, pelo que devem ser excluídos os frutos com manchas de podridão ou com alterações que os tornam inadequados para o consumo;

- limpos, praticamente sem substâncias estranhas visíveis;

- suficientemente firmes, nem moles, nem murchos, nem impregnados de água;

- bem conformados: devem ser excluídos os frutos duplos ou múltiplos;

- praticamente sem parasitas;

- praticamente sem danos provocados por parasitas;

- sem humidade exterior anormal;

- sem odores e/ou sabores estranhos.

Os frutos devem apresentar um grau de maturação mínimo de 6,2 ° Brix no momento da colheita e são classificados comercialmente em duas categorias:

- Categoria "Extra" Peso: > 90 g

Os kiwis desta categoria devem estar bem desenvolvidos e apresentar todas as características e a coloração da variedade.

Não devem ter defeitos, à excepção de ligeiríssimas alterações superficiais, que não prejudiquem a qualidade e o aspecto do produto ou a sua apresentação na embalagem.

- Categoria I Peso: > 80 g

Os kiwis desta categoria devem ser de boa qualidade. Os frutos devem ser firmes e a polpa não deve apresentar defeitos. Devem apresentar as características típicas da variedade. No entanto, são admitidos os seguintes defeitos, desde que não prejudiquem o aspecto exterior do fruto ou a sua conservação:

- um ligeiro defeito de conformação (à exclusão de protuberâncias ou malformações);

- um ligeiro defeito de coloração.

Tolerâncias de calibre

Dentro do limite de 10 %, em número ou em peso, o peso dos frutos da categoria Extra pode variar entre 85 e 89 g; o peso dos frutos da categoria I pode variar entre 77 e 79 g.

4.3. Área geográfica: A zona de produção abrange 24 comunas de duas províncias (Latina e Roma): na província de Latina, nove comunas - a totalidade do território de sete e parte do de duas; na província de Roma, quinze comunas - a totalidade do território de doze e parte do de três. Na cartografia CTR 1:100000, o perímetro de toda a zona é delimitado por um traço negro grosso e os limites das comunas administrativas são assinalados com um traço fino.

No caso das comunas parcialmente abrangidas, os limites da zona são visíveis na cartografia IGM 1:25000, que evidencia esses limites, normalmente representados por um elemento que se distingue facilmente, como estradas, valas, etc.

O quadro n.o 5 representa em pormenor as comunas de Sabaudia, Latina e Aprilia, o quadro n.o 6 as comunas de Ardea e Pomezia e o quadro n.o 7 a comuna de Artena.

PROVÍNCIA DE LATINA

SABAUDIA (parte)

LATINA (parte)

PONTINIA

PRIVERNO

SEZZE

SERMONETA

CORI

CISTERNA DI LATINA

APRILIA

PROVÍNCIA DE ROMA

ARDEA (parte)

POMEZIA (parte)

MARINO

CASTEL GANDOLFO

ALBANO LAZIALE

ARICCIA

GENZANO DI ROMA

LANUVIO

VELLETRI

LARIANO

ARTENA (parte)

PALESTRINA

ZAGAROLO

SAN CESAREO

COLONNA

4.4. Prova de origem: A província de Latina foi uma das primeiras que acolheu plantações especializadas na cultura da actinídea, a partir dos primeiros anos da década de 1970.

As condições climáticas particularmente favoráveis à espécie permitiram um desenvolvimento rápido da cultura, que no fim da década de 1970 era já um ponto de referência nacional para os fruticultores, os comerciantes e os estudiosos.

Em 1978 foi organizado em Turim o primeiro congresso sobre a actinídea, no decurso do qual a zona do Agro Pontino foi mencionada como a zona italiana particularmente vocacionada para a produção do kiwi, um fruto que é um verdadeiro símbolo da agricultura pontina.

Três anos depois, em 1981, realizou-se um segundo congresso de nível nacional, organizado pela Câmara de Comércio IAA de Latina; seguiram-se depois, a intervalos regulares, outros congressos, seminários e feiras, não só na capital da província, mas também em Cisterna di Latina e Aprilia; estes encontros consagraram a cidade de Latina e todo o território circundante, incluindo a parte meridional da província de Roma, como o principal polo de produção de kiwis da Itália, devido à boa qualidade e ao tamanho dos frutos.

A importância da actinídea do Lácio (e, portanto, da planície pontina) na fruticultura italiana foi comprovada também a nível internacional, no decurso do seminário realizado em Santiago do Chile a 25 e 26 de Outubro de 1988; este dado factual foi reconhecido no estudo "Studio conoscitivo sull'actinidia in Italia", datado de 1986 e editado pelo Ministério da Agricultura e das Florestas da época, bem como numa mesa-redonda organizada pelo ERSAL (Ente regionale di Sviluppo Agricolo nel Lazio) a 22 de Junho de 1988, em Roma.

Por outro lado, um estudo efectuado na década de 1990 pelo Istituto Sperimentale per la Valorizzazione Tecnologica dei Prodotti Agricoli di Milano (Gorini et al., 1987), documentava de modo experimental as características inegáveis do Kiwi de Latina.

Ao longo destes últimos trinta anos, tanto a imprensa quotidiana, como as revistas especializadas do sector, com uma tiragem nacional e internacional (Il Messaggero, Latina Oggi, Economia Pontina, L'Informatore Agrario, Terra e Vita, Italia Agricola, Lazio Agricolo, Rivista di Frutticoltura, Asiafruit Magazine, para citar apenas algumas publicações) têm acompanhado e dedicado longos artigos ao desenvolvimento progressivo da actinídea na província de Latina, que proporciona um habitat pedoclimático óptimo e produções altamente competitivas, do ponto de vista quantitativo e qualitativo. Por outro lado, registou-se um desenvolvimento importante das estruturas de conservação no frio e de transformação dos frutos e foram também desenvolvidos métodos culturais inovadores, que têm tido como consequência visitas frequentes a Latina de fruticultores provenientes de toda a Itália e de todo o mundo (Coreia do Sul, Nova Zelândia e Japão).

No exame organoléptico efectuado com o auxílio de um "panel test", após três meses de conservação no frio, os frutos maduros foram avaliados do ponto de vista do grau de aceitabilidade, tendo em conta o aspecto da polpa, o sabor e a sensação agradável produzida. Os frutos de Latina acusaram um grau de aceitabilidade muito elevado (Gorini et al., 1987).

Estas características agradáveis e o sabor agridoce típico do fruto no estado de maturação completa derivam da combinação de vários factores favoráveis à cultura, tais como o clima e os solos, que são muito semelhantes aos da região de origem. Mas é também sabido e está confirmado que nalgumas zonas da província de Latina, tais como Borgo Flora e Borgo Grappa, a qualidade dos frutos e o estado vegetativo da planta são superiores aos da região de origem.

A radiação luminosa global mais elevada e o facto de não ocorrerem, ou quase, geadas precoces em Novembro, ou inclusive no resto do ano, contribuem para que o teor de açúcar dos frutos atinja os 6,5-7 graus Brix.

Esse teor de açúcar mais elevado, que permite que as temperaturas de conservação sejam mais baixas, com uma diferença de algumas décimas de grau centígrado, contribui assim para que o fruto se conserve durante mais dois ou três meses do que a média, inclusive numa atmosfera normal.

A relação com o ambiente é comprovada pelas seguintes obrigações a que os produtores e transformadores se devem sujeitar:

- Inscrição num registo específico de produtores de "Kiwi Latina";

- Inscrição num registo cadastral de todos os terrenos em que é praticada a cultura do "Kiwi Latina";

- Manutenção de registos específicos de produção e transformação.

4.5. Método de obtenção: A plantação é efectuada com plantas enxertadas em franco, com enxertos de um ano, ou com plantas auto-enraizadas, sempre com um ano de multiplicação.

As formas de condução adoptadas são as seguintes:

- Em cordão: compasso de plantação de 4-5 m × 4-5 m;

- Em taça: compasso de plantação de 5 m × 3-5 m.

O pomar, em função das características físicas, é cultivado nas entrelinhas, com controlo das infestantes ao longo da linha, ou mantendo a vegetação espontânea, com corte periódico dessa vegetação.

A dotação natural de água é integrada na rega, praticada pela técnica de aspersão ou de nebulização sob a folhagem. As dotações de irrigação variam entre 6000 e 8000 m3/ha/ano.

A colheita do fruto, sem o pedúnculo, é efectuada entre o fim de Outubro e o princípio de Novembro, quando o fruto atinge um grau Brix superior a 6,2° e uma dureza (medida com pistão de 8 mm) não inferior a 6 kg.

- A poda de Inverno é feita de modo a deixar 100-120000 gomos por hectare.

- Entre o fim de Junho e o princípio de Julho efectua-se o desbaste, que consiste em eliminar os frutos múltiplos, disformes e com defeitos da epiderme, de modo a deixar um total de 800-1000 frutos por planta.

- O limite máximo de produção por hectare não deve ser superior a 330 quintais.

4.6. Relação Clima: O clima é temperado húmido, semelhante ao da região de origem da espécie (bacia do Yang-Tse-Kiang, na China), caracterizado por uma temperatura média de 13-15 °C, uma mínima média de 8-10 °C e uma máxima média de 28-30 °C, por uma humidade relativa média de 75-80 % nos meses de Verão, pela ausência de geadas precoces, que permite colher os frutos com o grau de maturação adequado (em média 6,5° Brix e em qualquer caso nunca inferior a 6,2° Brix), obtendo assim frutos com as melhores características qualitativas e com uma conservação no frio óptima até aos meses de Maio/Junho, que alcançam um teor de açúcar no consumo não inferior a 12° Brix, com uma dureza não superior a 3 kg, medida com pistão de 8 mm.

- Raridade da incidência de danos causados por geadas de Inverno e Primavera, que noutras zonas do país provocam reduções importantes da produção nas estações seguintes, não permitindo a continuidade do abastecimento;

- A radiação luminosa global elevada que caracteriza a região pontina permite que o fruto atinja mais precocemente o grau de maturação óptimo para a venda.

Solo: Os solos da zona de produção são de origem aluvionar ou solos vulcânicos transformados, com subsolos pozolânicos e turfáceos, que se caracterizam pela sua elevada fertilidade e que se revelaram imediatamente como sendo especialmente aptos para a cultura da actinídea.

Profissionalismo: A zona onde é praticada a cultura da actinídea tinha uma longa tradição de cultura da uva de mesa, uma espécie que, tal como a actinídea, é um arbusto sarmentoso trepador que exige uma estrutura de sustentação e uma técnica cultural muito semelhantes. Estas semelhanças facilitaram a adaptação aos métodos culturais mais adequados à prática da nova cultura e a obtenção de um produto típico de grande qualidade.

4.7. Estrutura de controlo Nome: Camera di Commercio Industria Artigianato e Agricoltura di Latina

Endereço: Via Umberto I, 80 - I-04100 Latina

4.8. Rotulagem Denominação: "Kiwi Latina".

A marca tem a forma de um círculo em cujo centro está inserida uma representação gráfica do Coliseu, rematada pela secção transversal de um fruto de kiwi, de cor verde esmeralda típica, com sementes e columela. Na coroa circular situada entre a imagem do Coliseu e o círculo exterior está inscrita a denominação "KIWI LATINA", de cor verde e em caracteres romanos, numa composição circular dividida em duas partes, com a palavra KIWI por cima e a palavra LATINA por baixo da imagem. À direita da palavra KIWI está representada uma joaninha vermelha com pintas pretas. As cores são as seguintes: vermelho pantone, verde pantone, castanho e negro. Embalagem: são utilizadas as mesmas embalagens no comércio nacional e internacional. A marca, que deve ser aposta à embalagem e pode também ser aposta a cada um dos frutos, só pode ser utilizada pelas empresas que acondicionam o produto na zona de produção do Kiwi Latina.

4.9. Exigências legislativas nacionais: -

Número CE: IT/00295/2003.06.05.

Data de recepção do processo completo: 5 de Junho de 2003.