que altera o anexo III da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à característica de perigosidade HP 14 («Ecotóxico»)

(2)A Diretiva 2008/98/CE declara que a classificação dos resíduos como resíduos perigosos deve basear-se, nomeadamente, na legislação da União Europeia sobre produtos químicos, em especial no que respeita à classificação das preparações como perigosas, incluindo os valores-limite de concentração utilizados para esse efeito. A Decisão 2000/532/CE da Comissão estabeleceu uma lista dos tipos de resíduos, a fim de promover uma classificação harmonizada dos mesmos e assegurar uma identificação harmonizada das características de perigosidade de resíduos no interior da União.

Tendo em conta a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas, nomeadamente o artigo 38.º, n.º 2,

que altera o anexo III da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à característica de perigosidade HP 14 («Ecotóxico»)

Nestas circunstâncias, em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 5.º-A da Decisão 1999/468/CE, apresenta-se ao Conselho uma proposta de Regulamento do Conselho e envia-se a proposta ao Parlamento Europeu.

As principais preocupações expressas pelo Comité estão relacionados com: 1) a necessidade de clarificar que os Estados-Membros podem continuar a aplicar os métodos de ensaio para avaliação da ecotoxicidade e 2) a probabilidade de as fórmulas de cálculo previstas pela Comissão poderem levar a uma alteração da classificação de resíduos não perigosos a perigosos de determinados tipos de resíduos e que tal teria um impacto negativo sobre a reciclagem dos resíduos devido a um aumento dos custos de gestão dos mesmos. Os tipos de resíduos mencionados neste contexto foram as cinzas de incineração e os resíduos de trituração.

Encontramo-nos atualmente perante um vazio jurídico no que diz respeito à avaliação da ecotoxicidade: a «nota» constante do anexo III da Diretiva-Quadro Resíduos afirma que a atribuição da característica de perigosidade HP 14 é feita com base nos critérios definidos no anexo VI da Diretiva 67/548/CEE do Conselho, que foi revogada a 1 de junho de 2015.

Foi efetuada em 2014, pelo Regulamento (UE) n.º 1357/2014 da Comissão, uma revisão geral do anexo III da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos (Diretiva-Quadro Resíduos), que estabelece as características dos resíduos que os tornam perigosos. Os principais objetivos desta revisão consistiram em adaptar as propriedades dos resíduos ao progresso técnico e científico e em alinhar, na medida do possível, a identificação dos resíduos perigosos com os critérios do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (Regulamento CRE).

(3)O anexo III da Diretiva 2008/98/CE prevê que a atribuição da característica de perigosidade HP 14 («Ecotóxico») é feita com base nos critérios definidos no anexo VI da Diretiva 67/548/CEE do Conselho.

(4)A Diretiva 67/548/CEE foi revogada com efeitos a partir de 1 de junho de 2015 e substituída pelo Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho. No entanto, esta diretiva pode continuar a ser aplicada, até 1 de junho de 2017, a algumas misturas, classificadas, rotuladas e embaladas em conformidade com a Diretiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e colocadas no mercado antes de 1 de junho de 2015.

(5)O anexo III da Diretiva 2008/98/CE foi substituído pelo Regulamento (UE) n.º 1357/2014 da Comissão, a fim de harmonizar, se for caso disso, as definições das características de perigosidade com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 e substituir as referências à Diretiva 67/548/CEE por referências ao Regulamento (CE) n.º 1272/2008.

(6)A definição da característica de perigosidade HP 14 («Ecotóxico») não foi alterada pelo Regulamento (UE) n.º 1357/2014, visto que era necessário um estudo suplementar para garantir a exaustividade e representatividade no que se refere a informações sobre o possível impacto de uma harmonização da avaliação da característica de perigosidade HP 14 («Ecotóxico») com os critérios estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1272/2008. Após a conclusão do estudo, é conveniente refletir as suas recomendações na avaliação da característica de perigosidade HP 14 («Ecotóxico») dos resíduos estabelecidos no anexo III da Diretiva 2008/98/CE, e alinhar esta avaliação, na medida do possível, com os critérios do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 para a avaliação da ecotoxicidade dos produtos químicos. Na determinação da classificação dos resíduos como perigosos no que diz respeito à característica de perigosidade HP 14 («Ecotóxico») através de fórmulas de cálculo, devem aplicar-se os valores-limite genéricos, tal como definido no Regulamento (CE) n.º 1272/2008.

(7)Quando é feito um ensaio para avaliar a característica de perigosidade HP14 («Ecotóxico») dos resíduos, é conveniente aplicar os métodos estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 440/2008 da Comissão, ou outros métodos de ensaio e orientações reconhecidos a nível internacional. A Decisão 2000/532/CE estabelece que, se uma característica de perigosidade de um resíduo for avaliada por meio de um ensaio e também recorrendo às concentrações de substâncias perigosas como se indica no anexo III da Diretiva 2008/98/CE, prevalecem os resultados do primeiro. Além disso, devem ser tidos em conta o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, nomeadamente o artigo 12.º, alínea b), e as metodologias para a sua aplicação.

(8)É conveniente estabelecer um período adequado para as empresas e as autoridades competentes se adaptarem aos novos requisitos.

(9)O Comité referido no artigo 39.º da Diretiva 2008/98/CE não emitiu parecer sobre as medidas previstas no presente regulamento. Por conseguinte, as medidas devem ser adotadas pelo Conselho, em conformidade com o artigo 5.º-A, n.º 4, da Decisão 1999/468/CE do Conselho,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

O anexo III da Diretiva 2008/98/CE é alterado do seguinte modo:

1) A entrada HP 14 («Ecotóxico») passa a ter a seguinte redação:

«HP 14 «Ecotóxico»: resíduo que representa ou pode representar um risco imediato ou diferido para um ou vários setores do ambiente.

Deve ser classificado como perigoso na aceção HP 14 o resíduo que satisfaça qualquer uma das seguintes condições:

–Resíduo que contenha uma substância classificada como substância que empobrece a camada de ozono, com o código da advertência de perigo H420, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho * e em que a concentração dessa substância seja igual ou superior ao limite de 0,1 %.

[ c(H420) ≥ 0.1% ]

–Resíduo que contenha uma ou mais substâncias classificadas como apresentando toxicidade aguda em ambiente aquático, com o código da advertência de perigo H400 em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008, e em que a soma das concentrações dessas substâncias seja igual ou superior ao limite de concentração de 25 %. É aplicável um valor-limite de 0,1 % a essas substâncias.

[ ∑ c (H400) ≥ 25 % ]

–Resíduo que contenha uma ou mais substâncias classificadas como apresentando toxicidade crónica em meio aquático das categorias 1, 2 ou 3, com os códigos de advertência de perigo H410, H411 ou H412 em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008, e em que a soma das concentrações de todas as substâncias classificadas como apresentando toxicidade crónica em meio aquático da categoria 1 (H410) multiplicada por 100, adicionada à soma de todas as concentrações das substâncias classificadas como apresentando toxicidade crónica em meio aquático da categoria 2 (H411) multiplicada por 10 e adicionada à soma das concentrações de todas as substâncias classificadas como apresentando toxicidade crónica em meio aquático da categoria 3 (H412) seja igual ou superior ao limite de concentração de 25 %. É aplicável um valor-limite de 0,1 % às substâncias classificadas como H410 e um valor-limite de 1 % às substâncias classificadas como H411 ou H412.

[ 100 x ∑c (H410)) + 10 x ∑c (H411) + ∑c (H412) ≥ 25% ]

–Resíduo que contenha uma ou mais substâncias classificadas como apresentando toxicidade crónica em meio aquático das categorias 1, 2, 3 ou 4, com os códigos de advertência de perigo H410, H411, H412 ou H413 em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 e em que a soma das concentrações de todas as substâncias classificadas como apresentando toxicidade crónica em meio aquático seja igual ou superior ao limite de concentração de 25 %. É aplicável um valor-limite de 0,1 % às substâncias classificadas como H410 e um valor-limite de 1 % às substâncias classificadas como H411, H412 ou H413.