N? C 49/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 90 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? . . 
de. . . DO CONSELHO 
que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço de orientação e o preço 
de intervenção dos bovinos adultos 
(90/C 49/41) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do 
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector da carne de 
bovino (J), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? 571/89 (2), e, nomeadamente, o 
n? 3 do seu artigo 3?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que, aquando da fixação do preço de orien­
tação dos bovinos adultos, é necessário ter em conta tanto os 
objectivos da política agrícola comum como a contribuição 
que a Comunidade pretende dar ao desenvolvimento harmo­
nioso do comércio mundial; que a política agrícola comum 
tem como objectivos, nomeadamente, assegurar à população 
agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos 
abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimen­
tos aos consumidores; 
Considerando que o preço de orientação deve ser fixado de 
acordo com os critérios previstos no n? 2 do artigo 3? do 
Regulamento (CEE) n? 805/68; 
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) 
n? 805/68, a grelha comunitária de classificação das car­
caças de bovinos adultos, estabelecida pelo Regulamento 
(CEE) n? 1208/81 do Conselho (3), é aplicável no âmbito 
das compras de intervenção; que se afigura adequado, em consequência, fixar o preço de intervenção por 100 quilo­
gramas de peso carcaça para as categorias de animais 
elegíveis para a intervenção em relação a uma qualidade de 
referência definida segundo a mencionada grelha; que, além 
disso, sendo essas categorias cada vez mais comparáveis do 
ponto de vista do seu valor comercial, é oportuno fixar um 
preço de intervenção único para as referidas categorias de 
animais e mantê-lo no nível previsto para a campanha de 
comercialização anterior, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1 ? 
Para a campanha de comercialização de 1990/1991 o preço 
de orientação dos bovinos adultos é fixado em 200 ecus por 
100 quilogramas de peso vivo. 
Artigo 2? 
Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço 
de intervenção é fixado, para as carcaças de animais machos 
da qualidade R3 da grelha de classificação comunitária 
de bovinos adultos, estabelecida pelo Regulamento (CEE) 
n? 1208/81, em 344 ecus por 100 quilogramas de peso 
carcaça. 
Artigo 3? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
nidades Europeias. 
É aplicável a partir do início da campanha de comercializa­
ção de 1990/1991. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em . . . 
Pelo Conselho 
(») JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. 
(2) JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43. H JO n? L 123 de 7. 5. 1981, p. 3.