COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 03.06.1997 
COM(97) 269 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CECA, CE, EURATOM) PO CONSELHO 
relativo à adaptação do coeficiente de correcção aplicável na Grécia às remunerações e 
pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Preâmbulo 
Nos termos do artigo 4o do Anexo XI do Estatuto, as adaptações intermédias das 
remunerações previstas no artigo 65° são decididas com efeitos a partir de 1 de 
Janeiro, em caso de variação sensível do custo de vida, tendo em conta uma 
previsão da evolução do poder de compra durante o período de referência anual em 
curso. 
Nos termos do artigo 6o do Anexo XI, as adaptações são decididas para todos os 
locais (incluindo Bruxelas) sempre que for alcançado o limiar de sensibilidade 
relativamente a Bruxelas. Se tal limiar não for alcançado, as adaptações são 
decididas unicamente para os locais nas quais o limiar é ultrapassado. 
Nos termos do artigo 5o do Anexo XI, o Serviço de Estatística das Comunidades 
Europeias (Eurostat) calcula o índice comum e as paridades económicas e 
estabelece a previsão da evolução do poder de compra com base nos dados 
fornecidos pelos Estados-membros. 
2. Evolução do custo de vida em Bruxelas 
O índice comum que mede a evolução do custo de vida em Bruxelas entre 1 de 
Julho de 1996 e 31 de Dezembro de 1996 é de 0,9%. 
Paridades económicas 
As paridades económicas que estabelecem as equivalências de poder de compra em 
1 de Janeiro de 1997 entre a cidade de referência (Bruxelas) e os outros locais de 
afectação constam da coluna 3 do quadro a seguir apresentado. 
O índice implícito de evolução do custo de vida no curso do dito período de 
referência (coluna 4) é derivado indirectamente do produto entre, por um lado, o 
índice comum de Bruxelas (0,9%) e, por outro, a variação da paridade económica 
do local considerado (aplicação do np 6 do artigo 3o do Anexo XI). 
4. Indicador específico previsional 
O indicador específico reflecte a evolução do poder de compra para o período anual 
de referência. A sua previsão é estabelecida pelo Eurostat com base nos elementos 
comunicados pelos peritos nacionais na reunião do grupo de trabalho "Artigo 65o" 
realizada em 10.3.97. O indicador específico previsional é de 0,2%. 
5, Cálculo da adaptação 
Nos termos do artigo T do Anexo XI, o valor da adaptação é igual ao índice 
comum de Bruxelas (0,9%) e, se for caso disso, multiplicado pela metade do 
indicador previsional se este for negativo. O valor da adaptação é, 
consequentemente, igual a 0,9% (100,9% x 100,0% = 100,9%). Este valor serve 
para adaptar os coeficientes de correcção dos locais em que o limiar é ultrapassado. 
Limiar de sensibilidade 
O limiar de sensibilidade permite, quando é ultrapassado, que seja desencadeada a 
adaptação. O seu valor é fixado pelo artigo 6o do Anexo XI em 0,4% (55% da taxa 
média da evolução do custo de vida da Comunidade no período), salvo se tal valor 
for inferior ao limite mínimo de 2,75% ou superior ao limite máximo de 5%. 
Consequentemente, o valor do limiar é de 2,75%. 
O limiar não é alcançado relativamente à Bélgica e, consequentemente, em 
conformidade com o artigo 6o do Anexo XI do Estatuto, só são adaptados os 
coeficientes de correcção dos países/locais de afectação nos quais se verifique uma 
taxa de inflação superior ao limiar, ou seja, a Grécia. 
7. Adaptação dos coeficientes de correcção 
A evolução sensível do custo de vida verificada na Grécia, que se traduz após um 
certo prazo numa degradação do poder de compra, torna necessária a adaptação do 
coeficiente de correcção: sem uma tal adaptação, o princípio da equivalência de 
poder de compra garantido a todos os funcionários nos termos do artigo 64° do 
Estatuto ficaria gravemente comprometido. 
Nos termos do artigo 7o do Anexo XI, o coeficiente de correcção para esse país é 
igual ao produto do valor da adaptação multiplicado pela relação entre a paridade 
económica do país e a taxa de câmbio. 
8. Data de produção de efeitos 
A data de produção de efeitos das adaptações que resultam do método é 1 de Janeiro 
de 1997, salvo para os paises com elevada taxa de inflação para os quais essa data é 
anterior, de modo que a perda de poder de compra seja equivalente à que resultaria 
de uma taxa de inflação igual ao limiar de desencadeamento (2,75%) indicado na 
coluna 6 do quadro. No que diz respeito ao exercício em causa, não deve ser 
prevista qualquer antecipação. 
9. Conclusão 
Consequentemente, a proposta de regulamento em anexo indica os novos 
coeficientes de correcção resultantes desses ajustamentos e aplicáveis a partir de 1 
de Janeiro de 1997 nos seguintes países/locais : 
Grécia 89,2 
QUADRO DAS PARIDADES ECONÓMICAS E 
CÁLCULO DOS COEFICIENTES DE CORRECÇÃO 
EM 1.1.97 
Adaptação = Indice comum de Bruxelas x Efeito do indicador especifico previsional = 0,9 % 
100,9% x100% =100,9% 
Indice 
comum de 
Bruxelas 
e índices 
implícitos 
(4) País/local de 
afectação 
(D 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha (a) 
Bona 
Karlsruhe 
Munique 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália (b) 
Varese 
Países Baixos 
Áustria 
Portugal 
Finlândia 
Suécia 
Reino Unido (c) 
Culham Paridade em 
1.7.96 
(1 FB expresso em 
moeda nacional) 
(2) 
1 
0,23493 
0,054169 
0,048967 
0,048101 
0,053657 
6,6570 
3,7318 
0,19132 
0,018532 
47,517 
45,406 
0,057138 
0,39219 
4,2001 
0,17305 
0,24924 
0,023872 
0,018950 Paridade em 
1.1.97 
(1 FB expresso em 
moeda nacional) 
(3) 
1 
0,23484 
0,053845 
0,048771 
0,047898 
0,053425 
6,8037 
3,7447 
0,19036 
0,018417 
48,188 
45,472 
0,057094 
0,39333 
4,1843 
0,17195 
0,24642 
0,023937 
0,019013 0,9 
0,9 
0,3 
0,5 
0,5 
0,5 
3,1 
1,2 
0,4 
0,3 
2,3 
1,0 
0,8 
1,2 
0,5 
0,3 
-0,2 
1,2 
1,2 Taxa de 
remuneração em 
1.7.96 
(1 FB expresso em 
moeda nacional) 
(5) 
1 
0,18733 
0,048596 
0,048596 
0,048596 
0,048596 
7,6970 
4,0891 
0,16443 
0,020113 
48,998 
48,998 
0,054487 
0,34202 
5,0010 
0,14789 
0,21188 
0,020710 
0,02071 Coeficiente de 
correcção para 
locais de afectação 
em que índ. implfc. 
> 2.75 % 
(6) 
89,2 Data de 
produção de 
efeitos 
(7) 
1.1.97 
(1) (a) Alemanha, excepto Bona, Munique e Karlsruhe 
(1)(b) Itália, excepto Varese 
(1) (c) Reino Unido, excepto Culham 
(3) Taxa de câmbio para a execução do orçamento geral das CE. em 1.07.96 (art63° do Estatuto) 
(4) Ind. implícito = Indice comum Bruxelas x paridade em 1.01.97 / paridade em 1.07.96 
(6) C.C.Int= Adaptação x PPAt/ T.Câmbio (para os locais de afectação em que o índice implícito é superior a 2.75%) 
REGULAMENTO (CECA, CE, EURATOM) N° /97 DO CONSELHO 
relativo à adaptação do coeficiente de correcção aplicável na Grécia às 
remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades 
Europeias 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que constitui um Conselho único e uma Comissão única das 
Comunidades Europeias, 
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime 
aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, estabelecidos pelo Regulamento 
(CEE, Euratom, CECA) n° 259/68', com a última redacção que lhes foi dada pelo 
Regulamento (Euratom, CECA, CE) n° 24S5/962, nomeadamente os artigos 63°, 64°, 65°, 
65°-A, 82° e o Anexo XI do referido Estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20° 
e artigo 64°do referido regime, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que se verificou um aumento sensível do custo de vida durante o segundo 
semestre de 1996 na Grécia, Estado-membro em que estão colocados funcionários e outros 
agentes ao serviço das Comunidades Europeias; que, consequentemente, é conveniente 
adaptar, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997, os coeficientes de correcção aplicáveis 
às remunerações e pensões desses funcionários e outros agentes por força do Regulamento 
(Euratom, CECA, CE) n° 2485/96, 
1 JOL 56 de 4.3.1968, p.l. 
2 JOL338 de 28.12.1996, p.l. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
1. Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997, os coeficientes de correcção aplicáveis 
às remunerações dos funcionários e outros agentes colocados nos países/locais 
seguidamente citados são fixados nos seguintes valores: 
Grécia 89,2 
Os coeficientes de correcção aplicáveis às pensões são fixados em conformidade 
com o n° 1 do artigo 82° do Estatuto. 
Os artigos 3o a 10° do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n° 2175/883 mantêm-
se aplicáveis. 
Artigo 2o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
JOL 191 de 22.7.1988, p.l. 
FICHA FINANCEIRA 
ESTIMATIVA DA INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL PARA 1997 RESULTANTE DA 
ADAPTAÇÃO DO COEFICIENTE DE CORRECÇÃO APLICAVEl NA GRÉCIA ÀS 
REMUNERAÇÕES E PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS, OUTROS AGENTES E 
TITULARES DE PENSÃO 
Orçamento de funcionamento 
Unidade: 1000 ECU 
Instituições Incidência orçamental 
Comissão 50 
Parlamento 20 
Total 70 
Taxa do ECU: 40,2459 em 1.4.1997 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 269 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 
N.° de catálogo : CB-CO-97-255-PT-C 
ISBN 92-78-20696-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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