COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 17.04.1998 
CQM(1998)2Q7 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
relativo 
à identificação e ao registo de animais 

RELATÓRIO DA COMISSÃO 
RELATIVO 
À IDENTIFICAÇÃO E AO REGISTO DE 
ANIMAIS 
A. ASPECTOS GERAIS lo, 
1. Directiva 92/102/CEE 1*. 
2. Fontes de informação 2 
3. Transposição da legislação 3 
4. Identificação dos bovinos 3 
B. OVINOS, CAPRINOS E SUÍNOS 6 
1. Identificação dos ovinos e dos caprinos 6 
2. Identificação dos suínos 8 
3. Principais observações de carácter geral 10 
C. MELHORIAS POSSÍVEIS 13 
1. Necessidades e opções possíveis 13 
2. Definição do sistema 15 
Anexo I Repartição do efectivo por Estado-membro 
Anexo II Directiva 92/102/CEE - Situação legal da transposição 
A 
IDENTIFICAÇÃO E REGISTO DE ANIMAIS 
O presente relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu foi elaborado no 
âmbito das disposições do artigo 10° da Directiva 92/102/CEE!. Tem por objectivo dar 
parte da experiência adquirida e extrair conclusões relativamente à identificação e registo 
de animais na União Europeia. Incide especialmente no caso dos ovinos/caprinos e suínos, 
uma vez que o dos bovinos foi tratado recentemente, no Regulamento (CE) n°820/972 do 
Conselho, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à 
rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base decante de bovino. 
A. ASPECTOS GERAIS 
1. Directiva 92/102/CEE 
A Directiva 92/102/CEE do Conselho relativa à identificação e ao registo de 
animais tem dois objectivos básicos: 
localização e rastreio dos animais para efeitos de controlo veterinário, o que 
se reveste de importância crucial do ponto de vista do controlo das doenças 
contagiosas; 
gestão e controlo dos prémios atribuídos aos animais, no âmbito da reforma 
da política agrícola. 
A realização destes objectivos exige que os animais produtivos sejam 
convenientemente identificados e registados, de acordo com as mesmas 
exigências, em todos os Estados-membros. 
A Directiva 92/102/CEE aplica-se aos bovinos3, ovinos, caprinos e suínos, 
estabelecendo as seguintes disposições: 
elaboração de uma lista actualizada das explorações de cada um dos 
Estados-membros (artigo 3o); 
manutenção de registos dos animais a nível da exploração, que incluam 
informações sobre todos os nascimentos, mortes e deslocações de animais 
(artigo 4o); 
identificação dos diferentes tipos de animais existentes num Estado-membro, 
de acordo com vários princípios e eventuais derrogações (artigo 5°); 
identificação dos animais em caso de deslocação para outro 
Estado-membro, nomeadamente a possibilidade de substituir a marca 
auricular ou outra marca de identificação, modificando o código inicial 
(artigo 6o); 
1 JOL 355,27.11.1992, p. 32. 
2 JOL 117, 21.04.1997, p. 1. 
3 As disposições relativas aos bovinos foram revogadas e substituídas pelas disposições previstas no 
novo Regulamento. 
identificação dos animais importados, sem perder o rasto das marcas de 
identificação anteriores (artigo 8o). 
O artigo 10° estipula que: «O mais tardar em 31 de Dezembro de 1996, o 
Conselho, com base num relatório da Comissão, acompanhado de eventuais 
propostas sobre as quais deliberará por maioria qualificada, reanalisará a 
presente directiva, à luz da experiência adquirida, para definir um sistema 
comunitário harmonizado de identificação e de registo, e. decidirá da 
possibilidade de introdução de um dispositivo electrónico de identificação em 
função dos progressos realizados nesse domínio pela Organização Internacional 
de Normalização (ISO)». 
2. Fontes de informação 
Para elaborar este relatório, a Comissão solicitou, em cartas enviadas aos 
Estados-membros, as informações relevantes e o ponto da situação no que se 
refere aos seguintes aspectos: 
sistema de identificação de bovinos, suínos e ovinos, 
registo de animais da exploração, 
registo central de animais, 
sistemas de «passaportes» individuais, 
identificação electrónica. 
A recolha dos dados foi concluída no final de 1996, integrando informações 
relevantes e recentes. Porém, nalguns casos os dados eram incompletos. Dois 
Estados-membros, a Espanha e a Bélgica, nomeadamente, limitaram-se a enviar 
cópias da legislação nacional em vigor, sem responderem às perguntas 
específicas da Comissão. 
Além disso, a Comissão utilizou os relatórios da DG XXIV (serviços de 
inspecção veterinária4 disponíveis sobre este tema, assim como os relatórios 
relacionados com o sistema integrado de gestão e controlo elaborados-pelo 
FEOGA5. Contudo, no que se refere aos relatórios do FEOGA, observe-se que: 
em várias ocasiões, os dados disponibilizados por essa fonte não eram 
actualizados; 
os relatórios em causa referem-se apenas aos animais com direito a prémio, 
não incluindo assim dados relativos aos suínos, e não se referem a todas as 
categorias de produção de bovinos ou de ovinos/caprinos. 
Foram também realizadas consultas a representantes de associações de 
agricultores, tendo sido criado um grupo de trabalho de peritos independentes, 
para analisar o sistema de identificação e registo de ovinos/caprinos, assim como 
de suínos. 
4 Instituto Comunitário de InspecçSo e Fiscalização Veterinária e Fitossanitária. 
5 Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola. 
2 
Porém, apesar de todos os esforços, faltam algumas informações e a análise de 
alguns aspectos não foi tão exacta como seria de desejar. 
3. Transposição da legislação 
Os Estados-membros tiveram de transpor a Directiva 92/102/CEE para todos os 
animais referidos no Anexo I ao presente relatório. O efectivo pecuário 
compreende 85 milhões de bovinos, 110 milhões de ovinos/caprinos e 
115 milhões de suínos. O sistema de identificação tem de tratar todos os anos a 
substituição dos animais abatidos, a saber, cerca de 30 milhões de bovinos, 
80 milhões de ovinos/caprinos e 190 milhões de suínos. 
Assim, o trabalho de identificação inicial é mais ou menos o mesmo nos três 
sectores, mas o trabalho anual é mais importante para os ovinos/caprinos (cerca 
do triplo) e para os suínos (cerca do sêxtuplo) do que para os bovinos. 
Com base no número médio de animais por exploração, os principais esforços 
' que devem ser feitos são os seguintes: 
pelo Luxemburgo, Reino Unido, Irlanda, Bélgica e Países Baixos, para os 
bovinos; 
pelo Reino Unido, Irlanda, Espanha e Grécia, para os ovinos/caprinos; 
pela Dinamarca, Países Baixos, Bélgica e Alemanha, para os suínos. 
O artigo 11° da Directiva 92/102/CEE prevê que a transposição da legislação 
seja efectuada até Outubro de 1993, para os bovinos, até Janeiro de 1994, para 
os suínos, e até Janeiro de 1995, para os ovinos e os caprinos/Como se pode ver 
no Anexo II, a transposição da directiva para a legislação nacional foi em grande 
medida insuficiente, do ponto de vista do cumprimento dos prazos. 
No que se refere aos bovinos, de uma maneira geral os Estados-membros 
atrasaram-se dois anos. Só a Bélgica e os Países Baixos fizeram a transposição 
dentro do prazo, até ao fim de 1993. A última transposição teve lugar em 1996. 
No que se refere aos suínos, na Bélgica estava já em vigor em 1990 legislação 
nacional relativa à identificação. Os outros três Estados-membros onde a 
produção é mais importante, assim como Portugal, transpuseram a directiva para 
a legislação nacional em 1994, após o fim do prazo previsto. 
No que diz respeito aos ovinos e aos caprinos, o prazo (até Janeiro de 1995) foi 
respeitado pela Dinamarca e por Portugal. A transposição foi completada no ano 
seguinte, em 1995, pela Áustria, Suécia, Luxemburgo, Grécia e Alemanha. O 
Reino Unido, a Irlanda e a Espanha, que são os principais produtores, 
transpuseram a directiva em 1996. A França e a Finlândia ainda não efectuaram 
a transposição, mas tencionam fazê-lo em 1997. 
4. Identificação dos bovinos 
No que se refere à identificação dos bovinos, as principais exigências implicadas 
pelo cumprimento da Directiva 92/102/CEE são as seguintes: 
a autoridade competente deve elaborar unia lista actualizada de todas as 
explorações em que existam animais e a lista deve mencionar as espécies de 
animais existentes e os seus detentores; * 
as marcas auriculares devem ser aplicadas o mais tardar trinta dias após o 
nascimento dos animais. Todavia, os animais podem manter até à idade de 
seis meses as marcas de identificação provisórias reconhecidas, e os vitelos 
destinados a abate antes dos seis meses de idade podem sair da exploração 
de nascimento para serem marcados na exploração de engorda; 
a marca auricular deve incluir um código alfanumérico com um máximo de 
14 caracteres que permita identificar individualmente cada animal e a sua 
exploração de nascimento; 
sempre que uma marca tenha de ser substituída, deve ser estabelecida uma 
ligação entre a marca anterior e a nova marca; 
identificação dentro de um prazo de trinta dias de todos os animais 
importados de um país terceiro, estabelecendo uma relação entre a 
identificação feita pelo país terceiro e a identificação que lhe foi atribuída 
pelo Estado-membro de destino; a identificação não é obrigatória se o 
animal for abatido no Estado de importação dentro de um prazo de trinta 
dias; 
deve ser mantido um registo a nível da exploração, env que se indique o 
número de animais presentes e que inclua a indicação actualizada de todos 
os nascimentos, mortes e deslocações de animais, pelo. menos com base em 
conjuntos deslocados; 
os detentores de animais destinados a um mercado ou centro de 
reagrupamento devem fornecer ao operador temporariamente detentor dos 
ditos animais um documento com informações pormenorizadas sobre esses 
animais, nomeadamente os números ou marcas de identificação dos 
bovinos. 
No que se refere ao cumprimento da Directiva 92/102/CEE, podemos considerar 
que nove (9) Estados-membros completaram o nível mínimo de aplicação da 
mesma. Os Países Baixos estão muito adiantados no que se refere ao 
cumprimento das disposições da Directiva 92/102/CEE. A Bélgica já aplica a 
dupla marcação dos animais e o sistema «SANITEL»6 de identificação e registo 
utilizado no país é muito semelhante ao que está previsto no novo regulamento 
que estabelece um regime de identificação e registo dos bovinos. 
O sistema «SANITEL» de identificação e registo utilizado na Bélgica inclui os seguintes 
elementos: 
marca auricular oval, de plástico (código do pais + número da exploração + número 
individual) aprovada pelo Ministério da Agricultura; 
formulários de registo informatizados; 
registo de exploração, indicando todos os animais presentes na exploração. 
No que se refere aos documentos de identificação em causa, a maioria dos 
Estados-membros só exigem os documentos de acompanhamento. Porém a 
Suécia utiliza documentos de deslocação que não são convenientemente 
certificados por uma autoridade veterinária e que não são enviados às 
autoridades centrais. Na Dinamarca utilizam-se dois certificados («IBR» e 
«BVD»). Na Irlanda e em Portugal, o nível de aplicação das disposições 
comunitárias é mais elevado, uma vez que são exigidos documentos de 
identificação individuais, ao passo que na Grã-Bretanha já se utilizam os 
passaportes. Na Irlanda do Norte está já em funcionamento um registo 
informático das deslocações. 
Na Grécia, na Finlândia, na Itália, em Portugal, em Espanha e na Suécia há 
deficiências na aplicação da Directiva 92/102/CEE, nomeadamente no que se 
refere aos seguintes aspectos: 
o registo central, que nalguns casos só tem em conta os animais elegíveis 
para a atribuição de prémios; 
a manutenção do registo de exploração; 
a existência de um sistema de aplicação de marcas auriculares a todos os 
bovinos. 
Consequentemente, cerca de 20% de todos os bovinos não cumprem as 
disposições da Directiva 92/102/CEE. 
Todavia, no que se refere aos bovinos, o Regulamento (ÇE) n° 820/97 do 
Conselho, adoptado recentemente, completa as disposições referentes ao sistema 
de identificação e registo. 
O referido regulamento reforça da seguinte maneira as disposições da Directiva 
92/102/CEE: 
deve ser aplicada uma marca auricular a cada orelha; as marcas que se 
tornaram ilegíveis ou que se perderam devem ser substituídas por uma nova 
marca com o mesmo código da marca primitiva; 
deve ser emitido um passaporte para cada animal num prazo de 14 dias a 
contar da notificação do seu nascimento; 
deverão estar plenamente operacionais a em 31 de Dezembro de 1999 bases 
de dados informatizadas; 
o registo actualizado da exploração deve incluir dados sobre os 
nascimentos, as mortes e todas as deslocações. 
B. OVINOS, CAPRINOSE SUÍNOS 
1. Identificação dos ovinos e dos caprinos 
Nos termos da Directiva 92/102/CEE do Conselho, os Estados-membros deviam 
instituir até 1 de Janeiro de 1995 um sistema de identificação e registo de 
ovinos/caprinos compreendendo: 
uma lista actualizada de todas as explorações onde existam três ou mais 
animais; 
um registo de exploração que indique pelo menos os conjuntos deslocados e 
o número total de ovinos e caprinos presentes na exploração em cada ano, 
numa data a determinar pela autoridade competente; 
marcas de identificação (marca auricular ou tatuagem) que permitam 
relacionar o animal com a sua exploração de proveniência, aplicadas o mais 
rapidamente possível e, em todo o caso, antes de o animal deixar a 
exploração de nascimento. 
Relativamente ao registo das deslocações, os Estados-membros podiam aplicar 
os seus sistemas nacionais, desde que notificassem a Comissão dos sistemas que 
tencionavam aplicar a partir de 1 de Julho de 1994, para aprovação ou alteração. 
Os serviços da Comissão não receberam nenhuma notificação desse tipo. Os 
animais portadores de uma marca temporária devem ser acompanhados durante 
toda a deslocação por um documento que permita identificar a sua origem, 
proprietário e locais de partida e de destino. 
As disposições comunitárias são já aplicadas de forma mais ou menos completa 
em nove (9) Estados-membros. As principais deficiências verificam-se na Itália 
e em Portugal, onde não existem registos de exploração em todas as 
explorações, e na Grécia, na Finlândia e em França, onde além disso também 
não são aplicadas marcas em todos os casos em que o deveriam ser. No Reino 
Unido, a aplicação não é extensiva à Irlanda do Norte. 
Consequentemente, as disposições da Directiva 92/102/CEE não são cumpridas 
no caso de cerca de 40% do efectivo ovino/caprino; nesses 40% estão incluídos 
os efectivos grego e britânico, que são dos mais numerosos da União Europeia. 
1.1 Lista de explorações 
Todos os Estados-membros têm um sistema de registo das explorações 
onde existem ovinos e caprinos. Todavia, no caso de pelo menos metade 
desses Estados-membros, só constam da lista as explorações com ovinos 
ou caprinos elegíveis para atribuição de um prémio. Nesses casos a lista 
cumpre as disposições da Directiva 92/102/CEE, mas não plenamente. 
Além isso, dado que essa exigência não é obrigatória, na maior parte dos 
casos as listas não são centralizadas nem informatizadas, e não é certo que 
estejam sempre actualizadas. Por outro lado, as informações relativas às 
explorações individuais e aos animais nelas existentes variam muito de 
Estado-membro para Estado-membro, e por vezes até no interior do 
mesmo Estado-membro. 
Só na Dinamarca existe já um registo central de todas as explorações, 
disponibilizando numerosos dados que podem ser cruzados com os de 
outras fontes de informação importantes. Esse registo contém informações 
úteis sobre os detentores, o tipo e a utilização dos animais, o número de 
animais, o veterinário responsável, a situação sanitária e as importações ou 
exportações. 
O sistema informático SACRIMO do Reino Unido abrange todas as 
explorações pertinentes da maior parte do território, mas não regista as 
deslocações dos animais. O sistema SANITEL da Bélgica está a ser 
actualizado, mas só diz respeito às explorações que são abrangidas pelo 
regime de prémios. Prevê-se ou está em curso na maioria dos 
Estados-membros a criação de outras bases de dados centralizadas. 
Nalguns casos, os sistemas manuais ou informáticos utilizados a nível 
regional deverão ser objecto de uma remodelação profunda, com vista à 
harmonização dos registos, para que possam ser integrados num sistema 
nacional ou num sistema europeu. t. 
1.2 Registo de exploração 
A disposição relativa aos registos de exploração previstos nos termos da 
Directiva 92/102/CEE do Conselho é já plenamente aplicada em nove (9) 
Estados-membros. Em França, na Itália, na Finlândia, em Portugal, na 
Suécia e no Reino Unido, só existem registos em determinadas categorias 
de explorações. Na Finlândia, em Portugal e na Suécia, mantêm registos as 
explorações que participam no regime de prémios, que são quase todas, 
mas que não abrangem todos os ovinos e caprinos existentes. No Reino 
Unido, existem registos nas explorações da Grã Bretanha, mas não nas da 
Irlanda do Norte. Em França e na Itália, esta disposição é aplicada em grau 
muito insuficiente, pois no caso da Itália só mantêm registos as 
explorações que participam no programa de erradicação da brucelose. 
Dado que a manutenção de registos de exploração não é obrigatória, em 
seis (6) Estados-membros o modelo de registo não é o mesmo em todo o 
país, pelo que não é possível obter informação cumulativa. No caso da 
Áustria, da Alemanha e da Espanha, os registos limitam-se a dar parte da 
situação num determinado dia do ano e a fornecer indicações sobre os 
conjuntos deslocados. Os registos da Áustria, da Grécia, da Irlanda da 
Itália e do Reino Unido omitem muitas informações pormenorizadas úteis 
relativas a cada um dos animais. 
Os registos fornecem assim, de uma maneira geral, informações muito 
elementares no que se refere ao controlo sanitário, e na maioria dos casos 
não é possível identificar individualmente os animais. 
13 Marcas de identificação 
A aplicação de marcas de identificação a todos os ovinos ou caprinos que 
deixam a exploração de nascimento é praticada em dez (10) 
Estados-membros. Esta disposição não é aplicada na Finlândia, onde só os 
animais importados têm uma marca, em França7 e na Irlanda do Norte. Na 
Bélgica, são sobretudo os animais elegíveis para atribuição de prémios no 
âmbito dos regimes de ajudas que recebem marcas de identificação. Na 
Grécia, só são marcados os animais adultos abrangidos pelo programa de 
erradicação da brucelose que vão sair da exploração. 
O meio de identificação escolhido pelos Estados-membros é 
principalmente a marca auricular. Seis deles utilizam exclusivamente esse 
processo e só Portugal o não autorizou, prescrevendo a tatuagem. Quatro 
Estados-membros utilizam quer a marca auricular, quer a tatuagem, ao 
passo que, na Itália, o mesmo animal é marcado simultaneamente com a 
marca auricular e a tatuagem. O Reino Unido e a Irlanda aceitam também 
marcas provisórias feitas a tinta, um meio de identificação totalmente 
destituído de fiabilidade e que não fornece qualquer indicação sobre a 
origem do animal. 
Em todos os Estados-membros onde estas disposições são aplicadas, os 
animais só são identificados quando vão sair da exploração. Além disso, a 
marca de identificação raramente fornece todas as indicações úteis, tais 
como o código do país, o número da exploração, e o número do animal. Só 
a Itália parece ter criado um sistema apropriado. 
2. Identificação dos suínos 
Nos termos da Directiva 92/102/CEE do Conselho, os Estados-membros deviam 
instituir até de 1 de Janeiro de 1994 um sistema de identificação e registo dos 
suínos compreendendo: 
uma lista actualizada de todas as explorações com mais de um suíno que se 
não destine à utilização e consumo do seu detentor; 
um registo de exploração que indique o número total de animais presentes 
na exploração e que inclua dados sobre as deslocações; aplicam-sc 
disposições especiais no caso de suínos de raça pura e híbridos, em que 
pode ser reconhecido um sistema de registo alternativo; 
Em França entrou em vigor a 1 de Setembro de 1997 um novo decreto nacional de 30 de Maio de 
1997 relativo à identificação dos ovinos. Todavia, este decreto ainda não foi notificado 
oficialmente à Comissão. --
8 
marcas de identificação (marca auricular ou tatuagem) que permitam 
relacionar o animal com a sua exploração de proveniência e a exploração de 
nascimento, aplicadas o mais rapidamente possível e, em todo o caso, antes 
de o animal deixar a exploração de nascimento. 
Relativamente ao registo das deslocações, os Estados-membros podiam aplicar 
as disposições nacionais, desde que notificassem a Comissão dos sistemas que 
tencionavam aplicar a partir de 1 de Julho de 1993, para aprovação ou alteração. 
Os serviços da Comissão não receberam nenhuma notificação desse tipo. Os 
animais portadores de uma marca temporária devem ser acompanhados durante 
toda a deslocação por um documento que permita identificar a sua origem, 
proprietário e locais de partida e de destino. 
As disposições comunitárias são já aplicadas de forma mais ou menos completa 
em doze (12) Estados-membros. As principais deficiências verificam-se na 
Grécia e na Finlândia, estando disponível pouca informação para o caso de 
Portugal. 
Consequentemente, as disposições da Directiva 92/102/CEE só não são 
cumpridas no caso de cerca de 4% do efectivo suíno. 
2.1 Lista de explorações 
Todos os Estados-membros têm um sistema de registo das explorações 
onde existem suínos. Todavia, no caso de pelo menos um terço desses 
Estados-membros, só constam da lista as grandes explorações ou as que 
participam em programas regionais. Além isso, dado que essa exigência 
não é obrigatória, na maior parte dos casos as listas não são centralizadas 
nem informatizadas, e não é certo que estejam sempre actualizadas. Por 
outro lado, as informações relativas às explorações individuais e aos 
animais nelas existentes variam muito de Estado-membro para 
Estado-membro, e por vezes até no interior do mesmo Estado-membro. 
Só nos Países Baixos existe já um registo central de todas as explorações, 
disponibilizando informações sobre o número de explorações, a 
exploração de origem, a exploração de destino e o número da marca 
auricular dos animais. 
O sistema informático PRIMO do Reino Unido abrange todas as 
explorações pertinentes da maior parte do território, mas não regista ,as 
deslocações dos animais. O sistema SANITEL da Bélgica é aplicado, mas 
está a ser actualizado. Prevê-se ou está em curso na maioria dos 
Estados-membros a criação de bases de dados centralizadas. Nalguns 
casos, os sistemas manuais ou informáticos utilizados a nível regional 
deverão ser objecto de uma remodelação profunda, com vista à 
harmonização dos registos, para que possam ser integrados num sistema 
nacional ou num sistema europeu. 
2.2 Registo de exploração 
A disposição relativa aos registos de exploração previstos nos termos da 
Directiva 92/102/CEE do Conselho é já plenamente aplicada em onze (11) 
Estados-membros. Nos Países Baixos e ria Áustria, esses registos contêm 
já informações pormenorizadas sobre os nascimentos, as mortes e as 
deslocações. Além disso, a Áustria estabeleceu um modelo nacional 
uniforme para o registo de exploração. 
Na Grécia e na Finlândia, só existem registos em determinadas categorias 
de explorações, e em Portugal o registo não é obrigatório. 
Dado que. a manutenção de registos de exploração não é obrigatória, em 
três (3) Estados-membros o modelo de registo não é o mesmo em todo o 
país, pelo que não é possível obter informação cumulativa. 
Os registos fornecem assim, de uma maneira geral, informações muito 
elementares no que se refere ao controlo sanitário, e na maioria dos casos 
não é possível identificar individualmente os animais. 
23 Marcas de identificação 
A aplicação de marcas de identificação a todos os suínos que deixam a sua 
exploração de nascimento é praticada em doze (12) Estados-membros. 
Esta disposição não é aplicada na Finlândia, onde só os animais 
importados são identificados com marcas auriculares, e na Grécia. A 
Comissão não dispõe de informações para o caso de Portugal. 
O meio de identificação escolhido pelos Estados-membros é 
principalmente a marca auricular, mas a tatuagem é nalguns casos uma 
opção possível, na Dinamarca e em França. Só na Itália a tatuagem é o 
processo exigido. O sistema neerlandês prevê também a possibilidade da 
identificação electrónica, mas não está disponível informação no que se 
refere à utilização desse meio de identificação. 
Na maioria dos Estados-membros em causa, os animais só são 
identificados quando vão deixar a exploração. Na Alemanha, é aplicada o 
mais tardar por ocasião do desmame uma marca auricular contendo a 
indicação do código do país e o número individual do animal. Nos Países 
Baixos, os animais são identificados antes dos seis meses de idade ou 
ainda mais cedo, quando são vendidos ou transferidos para fora da 
exploração. Porém, os leitões transferidos para uma unidade de engorda 
nem sempre são identificados, pelos menos na Dinamarca, nos Países 
Baixos e na Suécia. Os suínos que saem da exploração para serem abatidos 
são identificados com uma tatuagem simples na Dinamarca e em França, e 
deslocados sem marcas de identificação na Alemanha e na Suécia. 
A marca de identificação raramente fornece todas as indicações úteis, tais 
como o código do país, o número da exploração e o número do animal. 
10 
3. Principais observações de carácter geral 
A transposição das disposições comunitárias foi feita com atraso em relação aos 
prazos previstos. Nalguns casos, o processo de aplicação ainda não foi 
terminado, nomeadamente na Grécia, na Finlândia e em Portugal. 
O texto da Directiva 92/102/CEE autoriza interpretações «flexíveis», uma 
possibilidade que foi muito usada, dando origem a sistemas de identificação e 
registo diferentes e incompatíveis. 
A situação actual caracteriza-se pela falta de harmonização e pela diversidade 
entre Estados-membros e, na maioria dos casos, até no interior de um mesmo 
Estado-membro, pelo que o sistema não constitui um instrumento adequado de 
controlo sanitário, como teria sido necessário durante a crise da BSE. 
Passamos a referir os principais aspectos em que existem problemas de 
identificação do ponto de vista veterinário. 
3.1 Lista de explorações 
A elaboração de uma lista de todas as explorações, mencionando as 
espécies de animais existentes e os seus detentores, é uma disposição da 
Directiva 92/102/CEE que não é aplicada eficazmente em todos os 
Estados-membros. 
Mesmo nos casos em que todas as explorações constam do registo, a lista 
nacional é muitas vezes elaborada a nível regional, com dados diferentes 
ou por um método diferente de recolha de dados, o que está na origem de 
discrepâncias que não permitem a centralização da informação, nem 
sequer a nível nacional. 
Na maioria dos Estados-membros, a fiabilidade da informação e a 
actualização permanente das listas locais não são controladas. 
Em consequência destas deficiências, o sistema de informação não tem 
capacidade para dar uma resposta rápida aos pedidos de informação e nem 
sequer pode garantir a existência dos dados solicitados ou a respectiva 
exactidão, não podendo ser utilizado para centralizar os dados ou para 
efeitos de análise estatística. Também tem pouca ou nenhuma utilidade do 
ponto de vista do controlo sanitário ou do controlo veterinário. 
Para que o sistema possa ser melhorado, todas as listas de registo 
nacionais deverão ser informatizadas por processos compatíveis, a nível 
nacional e a nível europeu. Além disso, as disposições da Directiva 
92/102/CEE deverão ser especificadas e completadas, para permitir o 
controlo veterinário. Os seguintes dados mínimos deverão ser geralmente 
disponibilizados: 
o endereço da exploração e o nome do detentor, como é evidente; 
o número do registo de exploração; 
11 
o tipo de produção, para permitir a classificação das explorações, 
quando necessária; 
o número de animais existentes numa determinada data. 
3.2 Registo de exploração 
De uma maneira geral, os Estados-membros tentaram cumprir as actuais 
exigências mínimas. Todavia, nem todas as explorações mantêm um 
registo e as autoridades competentes não exercem qualquer controlo. 
Acontece com frequência esses registos não serem uniformes e variarem 
muito, inclusive no interior do mesmo Estado-membro, e mais ainda a 
nível da União Europeia, uma vez que não existem disposições de 
harmonização. 
Saber o número de animais existentes em cada ano numa determinada data 
não é suficiente do ponto de vista do controlo sanitário. O registo deverá 
incluir pelo menos indicações completas de todos os nascimentos, mortes 
e deslocações, numa base diária ou de muito curto prazo, para que seja 
possível controlar as deslocações em épocas de crise sanitária. Além disso, 
deverá ser criado um sistema de controlo adequado, para garantir a 
fiabilidade dos dados. 
As informações que constam dos documentos de deslocação variam muito 
de Estado-membro para Estado-membro. Em muitos casos, o documento 
não regista todas as deslocações efectuadas, nem tão-pduco o número e o 
endereço da exploração de origem. Em caso de morte do animal ou de 
deslocação para o matadouro, é frequente o documento perder-se, uma vez 
que se não sabe ao certo quem é responsável pelo seu envio às autoridades 
competentes. Estes documentos e a respectiva utilização deverão ser 
melhorados a nível da União Europeia, uma vez que constituem um 
elemento de identificação importante, contendo dados que são 
indispensáveis à investigação e ao controlo sanitário. 
3.3 Marcas de identificação 
A Directiva 92/102/CEE não especifica o tipo de marcas de identificação a 
utilizar. Portanto, em muitos casos, nomeadamente no dos ovinos e 
caprinos, o meio de identificação dos animais consiste numa marcação 
feita a tinta, que não garante uma identificação adequada, uma vez que não 
permite estabelecer uma distinção entre as diferentes explorações de 
nascimento. Nestes casos é sempre difícil determinar a origem do animal. 
Uma outra dificuldade que se coloca em relação à determinação da origem 
deriva da substituição das marcas auriculares. Quando é necessário 
substituir uma destas marcas, em caso de perda, por exemplo, a nova 
marca deve conter as mesmas indicações da anterior. 
12 
A possibilidade de utilização de um código alfanumérico não foi 
interpretada da mesma maneira em todos os Estados-membros. A nível da 
UE, deu origem a um sistema de dados que não são compreensíveis em 
toda a UE, pelo que a investigação da origem dos animais se toma 
complicada e pouco fiável. 
A necessidade de marcar os animais «0 mais rapidamente possível» foi 
sempre interpretada pelos Estados-membros com grande latitude, como 
significando que os animais devem ser marcados antes de saírem da 
exploração de origem, ou mesmo só quando saem da exploração para o 
matadouro. Este sistema, caso seja fiável, pode permitir a identificação da 
origem da carne, mas não tem utilidade do ponto de vista do controlo 
sanitário ou para outros efeitos de controlo veterinário. 
C. MELHORIAS POSSÍVEIS 
1. Necessidades e opções possíveis 
A necessidade de uma rede de identificação eficaz não é ditada apenas por 
considerações de gestão ou de controlo. É indispensável em caso de epizootia, e 
a inexistência dessa rede pode sair cara ou estar na origem de crises graves, com 
grandes riscos para a saúde pública. 
Apesar dos esforços desenvolvidos em todos os Estados-membros, de uma 
maneira geral a situação continua a não ser satisfatória. Os sistemas existentes 
têm pouca ou nenhuma utilidade do ponto de vista veterinário, quer devido às 
insuficiências que lhes são inerentes, quer à sua falta de compatibilidade, a nível 
europeu e, nalguns casos, até mesmo a nível nacional. 
A experiência demonstrou que é muito difícil introduzir um sistema operacional. 
Por outro lado, não vale a pena estar com meias-medidas ou proceder a 
adaptações superficiais ou ao melhoramento de sistemas que, de qualquer modo, 
não desempenham convenientemente a sua função de identificação. 
Para que os objectivos de um sistema de identificação possam ser atingidos, será 
necessário optar por uma destas três possibilidades: 
idenficação rigorosa dos animais através da utilização de marcas auriculares 
clássicas8 com números individuais, indicando, nomeadamente, as 
explorações de origem; 
identificação rigorosa dos animais através da utilização de meios de 
identificação electrónica, com os números individuais dos animais; 
um identificação clássica mais flexível, a nível individual, combinada com a 
adopção de uma abordagem mais rigorosa da manutenção e centralização de 
registos de exploração fiáveis, que permitam verificar em qualquer 
momento a situação e as deslocações passadas e presentes dos animais. 
Marcas auriculares (não electrónicas) ou tatuagens. 
13 
A primeira opção não é viável na prática, atendendo aos métodos actuais de 
marcação dos animais. A segunda opção dependerá dos progressos alcançados 
no domínio da identificação electrónica. 
A Comissão, com o apoio técnico do Centro Comum de Investigação, está a 
iniciar um ensaio no terreno em grande escala, o- projecto IDEA, com vista a 
estudar a viabilidade de utilização da identificação electrónica dos bovinos, 
ovinos e caprinos. 
Foram apresentados à Comissão por sete (7) Estados-membros catorze (14) 
propostas de projectos, que foram analisadas em 1996, tendo sido 
pré-seleccionados 10 desses 14 projectos, após um processo de selecção. 
No ensaio no terreno, que se prolongará por um período de três anos, serão 
utilizados «transponders» que poderão ser inseridos quer no próprio animal, quer 
na marca auricular. Os projectos seleccionados deverão começar em 1998 e 
terminar a 31 de Dezembro do ano 2000. 
O projecto permitirá validar os seguintes aspectos, em situações da vida real: 
técnica de implantação; 
escolha e leitura dos «transponders» ao longo da vida do animal (com o 
respectivo equipamento); 
técnica de recuperação dos «transponders»; 
estrutura organizativa; 
circulação da informação entre os diferentes níveis de responsabilidade. 
Os suínos não fazem parte dos objectivos do projecto IDEA, que se centrava nos 
animais elegíveis para atribuição de prémios. Mas está prevista a realização de 
algumas experiências relacionadas com a utilização de meios de identificação 
electrónica para o caso dos suínos. 
Nos termos do n° 7 do artigo 4o do Regulamento n° 820/97 do Conselho9 e do 
artigo 10° da Directiva 92/102/CEE do Conselho (ver página 2 do presente 
relatório), a Comissão reanalisará a questão da identificação electrónica. Caso o 
projecto IDEA produza resultados positivos, nos termos do Regulamento 
n° 820/97 do Conselho, da Directiva 92/102/CEE do Conselho e do 
Regulamento n° 3508/92 do Conselho, a Comissão apresentará ao Conselho 
propostas de alteração das disposições relativas às marcas auriculares e à 
generalização do uso dos «transponders» em todo o efectivo comunitário. 
«Até 31 de Dezembro de 2000, o mais tardar, e com base num relatório e eventuais propostas da 
Comissão, o Conselho decidirá da possibilidade de utilizar meios de identificação electrónica em 
função dos progressos alcançados neste domínio.» " 
14 
Até que a identificação electrónica passe a ser operacional, a terceira opção 
devera ser tida em consideração, na qualidade de solução mínima. O reforço das 
disposições vigentes em matéria de identificação e registo de ovinos, caprinos e 
suínos contribuirá para permitir uma melhor identificação para fins de controlo 
sanitário e para manter a confiança dos consumidores na carne dessas espécies. 
2. Definição do sistema 
A Comissão apresentará uma proposta de adopção do sistema de identificação 
electrónica assim que esse sistema estiver plenamente operacional. Entretanto, a 
Comissão recomenda a adopção de um sistema mínimo, que tenha alguma 
utilidade do ponto de vista do controlo veterinário e da preservação da confiança 
dos consumidores. 
À luz da experiência adquirida, este sistema mínimo deverá basear-se numa lista 
de explorações que possa ser consultada com facilidade, em registos de 
exploração pormenorizados e actualizados e num método de marcação dos 
animais que, limitando-se embora aos casos mais essenciais, seja contudo fiável. 
O sistema comum de identificação dos ovinos e caprinos e o sistema de 
identificação dos suínos deverá assentar nas seguintes bases: 
a lista de explorações tornar-se-á rapidamente exaustiva; incluirá um 
procedimento, pelo menos anual, de verificação da fiabilidade e da 
actualização; facultará um acesso rápido ao número de identificação, ao 
endereço, ao tipo de produção e às dimensões de todas as explorações da 
lista; as informações serão recolhidas e classificadas de forma a facilitar a 
centralização e a integração dos dados; a médio prazo, os sistemas nacionais 
serão informatizados e centralizados numa rede europeia compatível, que 
reflectirá em todos os momentos o número de animais que constam dos 
registos; 
no registo de exploração serão registadas todas as entradas e saídas de 
animais da exploração, assim como os nascimentos, as mortes, os 
empréstimos, as deslocações temporárias, etc.; o registo será actualizado 
diariamente ou nalguns casos, nomeadamente no das pequenas explorações, 
semanalmente; quando se não relacionem com animais individuais, esses 
dados abrangerão categorias muito específicas; a informação mínima a 
constar do registo e as categorias de animais serão determinadas a nível 
europeu; 
os documentos de deslocação dos animais deverão obedecer a um modelo 
europeu que permita um controlo fácil das transacções comerciais, que 
deverá consistir: a) num talão, que será anexado ao registo de exploração; 
b) numa cópia, a ser entregue ao destinatário da remessa, que acompanhará 
a remessa em causa. Os procedimentos de controlo e sanção serão definidos 
a nível nacional e notificados, a pedido, e fiscalizados a nível europeu; 
a marcação dos animais deverá satisfazer as seguintes exigências mínimas: 
• aos seis meses de idade todos os ovinos, caprinos e suínos terão sido 
identificados com uma marca auricular indicando o número da 
exploração de origem; 
15 
• a aplicação de marcas auriculares será obrigatória em caso de 
deslocação de ovinos, caprinos e suínos de idades compreendidas entre 
os dois e os seis meses. Quando seja mais conveniente, as marcas 
auriculares poderão ser substituídas por uma tatuagem facilmente 
legível, no caso dos animais que são enviados directamente da 
exploração para o matadouro; 
• no caso das deslocações de animais de menos de dois meses de idade, a 
marcação obrigatória poderá ser feita com tinta. 
Para que possa ser operacional, é absolutamente indispensável que o sistema de 
identificação preveja procedimentos nacionais mutuamente compatíveis e, 
portanto, que seja harmonizado a nível europeu. Deverá, assim, ser introduzido 
um sistema de identificação dos ovinos e caprinos, bem como dos suínos, 
através de um regulamento do Conselho contendo disposições que serão 
vinculativas em todos os Estados-membros. Para que possa ter em.conta as 
situações específicas e as diferenças em termos dos progressos alcançados, o 
futuro regulamento do Conselho deverá prever determinadas excepções, em 
casos justificados, e autorizar os Estados-membros a adoptarem disposições 
provisórias a nível nacional, caso o desejem fazer, desde que essas disposições 
não levantem obstáculos ao comércio. 
16 
AMEXQI 
EFECTIVO PECUÁRIO A INCLUIR NO 
SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTO 
(Milhares de cabeças em 1995) ' 
BE 
DK 
DE 
EL 
ESP 
FR 
IRL 
IT 
LUX 
NL 
OS 
PT 
SF 
SV 
UK 
TOTAL BOVINOS 
Presença em 
Dezembro(l) 
3147 
2094 
15890 
550 
5432 
20662 
6531 
7128 
204 
4558 
2323 
1317 
1179 
1762 
11673 
84450 Abate 
anual 
1047 
758 
4751 
315 
1990 
6011 
1515 
4732 
23 
2379 
663 
396 
393 
531 
3292 
28796 OVINOS/CAPRINOS 
Presença em 
Dezembro(l) 
127 
79 
2429 
14788 
25982 
11388 
5772 
12129 
6 
1353 
392 
4235 
85 
488 
29574 
108827 Abate 
annal 
226 
69 
2069 
12531 
21976 
8706 
4264 
8443 
643 
280 
1288 
75 
189 
19234 
79993 SUINOS 
Presenca(l) 
em Dezembro 
7215 
10709 
23737 
936 
17583 
14524 
1542 
7964 
68 
13958 
3703 
2400 
1395 
2331 
7203 
115268 Abate 
anual 
11294 
19873 
39361 
2268 
27539 
24859 
3003 
11992 
112 
18616 
4954 
4209 
2066 
3743 
14388 
188277 
(1) Dezembro de 1994 
17 
ANEXO II 
DIRECTIVA 92/102/CEE - SITUAÇÃO LEGAL DA TRANSPOSIÇÃO 
ESTADO-MEMBRO 
Prazo de transposicSo 
BELGICA 
IDINAMARCA 
ALEMANHA 
GRECIA 
ESPANHA 
FRANCA 
IRLANDA 
ITALIA 
LUXEMBURGO 
PAfSESBALXOS 
PORTUGAL 
REINOUNIDO 
AUSTRIA 
FINLANDIA 
SUECIA BOVINOS 
01.10.93 
1993 
1994 
1995 
1995 
1994 
1995 
1996 
1996 
1995 
1993 
1994 
1995 
1995 
1995 
1995 SUlNOS 
01.01.94 ' 
1990 (Introduzida legislação 
nacional de identificação dos 
suínos) 
1994 
1994 
1995 
1996 
1995 
1996 
1996 
1995 
1994/1996 
1994 
1995 
1995 
AINDA NÃO 
1995 OVINOS/CAPRINOS 
01.01.95 
1996 
1994 1 
1995 1 
1995 | 
1996 I 
AINDA NÃO I 
1996 
1996 
1995 
1996 
1994 
19% 
1995 
AINDA NÀO 
1995 
18 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 207 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 15 16 
N.° de catálogo : CB-CO-98-221-PT-C 
ISBN 92-78-32990-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
13