PT Jornal Oficial da União Europeia C 17/1

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2012/C 17/01

Data de adoção da decisão 7.12.2011 Número de referência do auxílio estatal SA.32941 (11/N) Estado-Membro República Checa Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Opatření II.2.3.1. PRV Lesnicko-environmentální platby Base jurídica 1) Program rozvoje venkova České republiky na období 2007–2013 (kód podpory 225) 2) Nařízení vlády č. 53/2009 Sb. o stanovení podmínek pro poskytování dotací na lesnicko-environmentální opatření, ve znění pozdějších předpisů Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Silvicultura, Proteção do ambiente Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 332,06 CZK (em milhões) Orçamento anual: 47,44 CZK (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2013 Setores económicos Silvicultura e exploração florestal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo zemědělství Těšnov 17 117 05 Praha 1 ČESKÁ REPUBLIKA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adoção da decisão 7.12.2011 Número de referência do auxílio estatal SA.32942 (11/N) Estado-Membro República Checa Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Opatření II.2.4.2 PRV Neproduktivní investice v lesích Base jurídica 1) Program rozvoje venkova České republiky na období 2007–2013 (kód podpory 227) 2) Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova ČR na období 2007–2013, Opatření II.2.4 Obnova lesního potenciálu po kalamitách a podpora společenských funkcí lesů, Podopatření II.2.4.2 Neproduktivní investice v lesích Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Silvicultura, Proteção do ambiente Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 79,84 CZK (em milhões) Orçamento anual: 11,41 CZK (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2013 Setores económicos Silvicultura e exploração florestal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo zemědělství Těšnov 17 117 05 Praha 1 ČESKÁ REPUBLIKA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

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Data de adoção da decisão 7.12.2011 Número de referência do auxílio estatal SA.32943 (11/N) Estado-Membro República Checa Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Opatření II.2.1.1. PRV První zalesnění zemědělské půdy Base jurídica 1) Program rozvoje venkova České republiky na období 2007–2013 (kód podpory 221) 2) Nařízení vlády č. 239/2007 Sb. o stanovení podmínek pro poskytování dotací na zalesňování zemědělské půdy, ve znění pozdějších předpisů Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Silvicultura, Proteção do ambiente Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 1 529,62 CZK (em milhões) Orçamento anual: 218,52 CZK (em milhões) Intensidade 80 % Duração até 31.12.2013 Setores económicos Silvicultura e exploração florestal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo zemědělství Těšnov 17 117 05 Praha 1 ČESKÁ REPUBLIKA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

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Data de adoção da decisão 7.12.2011 Número de referência do auxílio estatal SA.32944 (11/N) Estado-Membro República Checa Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Opatření II.2.4.1 PRV Obnova lesního potenciálu po kalamitách a zavádění preventivních opatření Base jurídica 1) Program rozvoje venkova České republiky na období 2007–2013 (kód podpory 226) 2) Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova ČR na období 2007–2013, Opatření II.2.4 Obnova lesního potenciálu po kalamitách a podpora společenských funkcí lesů, Podopatření II.2.4.1 Obnova lesního potenciálu po kalamitách a zavádění preventivních opatření Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Silvicultura, Proteção do ambiente Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 895,59 CZK (em milhões) Orçamento anual: 127,94 CZK (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2013 Setores económicos Silvicultura e exploração florestal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo zemědělství Těšnov 17 117 05 Praha 1 ČESKÁ REPUBLIKA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

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Data de adoção da decisão 13.12.2011 Número de referência do auxílio estatal SA.33522 (11/N) Estado-Membro Itália Região Lombardia — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Promozione e pubblicità dei prodotti agricoli Base jurídica bozza Deliberazione Giunta regionale «Aiuti per la promozione e la pubblicità dei prodotti agricoli» Legge regionale n. 31/2008 «Testo unico delle leggi in materia di agricoltura, foreste, pesca e sviluppo rurale», art. 12 Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Apoio técnico (AGRI), Incentivo a produtos de qualidade, Publicidade (AGRI) Forma do auxílio Serviços subvencionados, Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 9 EUR (em milhões) Orçamento anual: 3 EUR (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2016 Setores económicos Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados, Indústrias alimentares, Indústria do vinho Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Regione Lombardia DG Agricoltura Piazza Città di Lombardia 1 20124 Milano MI ITALIA Outras informações —

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