Contas anuais das Comunidades Europeias

relativas às operações do orçamento do exercício de 2001

[elaboradas em virtude do artigo 78.o e do artigo 81.o do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 762/2001 do Conselho, de 9 de Abril de 2001]

Volume IV

Demonstrações consolidadas relativas à execução orçamental e demonstrações financeiras consolidadas

(2002/C 296/01)

ÍNDICE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

A contabilidade pública, como sistema de informação, alargou sensivelmente os seus objectivos; de simples registo da execução do orçamento para uma gestão mais dinâmica e mais global, apresentando as implicações económicas, financeiras e patrimoniais daí decorrentes.

No decurso dos últimos anos, sentiu-se a necessidade de fazer evoluir a contabilidade das Comunidades Europeias a partir de um sistema contabilístico centrado unicamente na descrição das operações de despesas e receitas orçamentais com base na caixa para uma contabilidade patrimonial(1) cujo objectivo é o de apresentar a situação financeira das Comunidades de maneira mais completa, reflectindo o conjunto dos seus activos, créditos e dívidas, bem como dos encargos e proveitos do exercício. Desta forma, a Comissão comprometeu-se a juntar-se progressivamente ao movimento seguido por um grande número de Estados e estimulado por instâncias internacionais: IFAC(2), OCDE, sem poder ainda, nesta fase, aplicar as normas contabilísticas correspondentes.

No entanto, há que sublinhar que a Comissão já introduziu no decurso destes últimos anos elementos de contabilidade de exercício aquando da apresentação das demonstrações financeiras. Actualmente, essas informações não provêm totalmente de um sistema contabilístico integrado. Com efeito, os serviços do tesoureiro devem recorrer a informações geradas fora do sistema contabilístico pelas diferentes Direcções-Gerais tanto para completar o balanço financeiro como para elaborar os anexos ao balanço. Esta forma de trabalhar não pode garantir a exaustividade dos dados.

No decurso dos anos 2000 e 2001, foram envidados esforços especiais para melhorar a qualidade das informações relativas às imobilizações, aos inventários, ao recenseamento dos intermediários financeiros, à valorização dos créditos e aos direitos às pensões dos funcionários. Além disso, convém que a Comissão desenvolva um plano de acção plurianual para, por um lado, garantir a qualidade das informações prestadas pelas demonstrações financeiras e, por outro lado, pôr em prática novos instrumentos de gestão de contabilidade e de controlo mais eficazes.

De forma simplificada, as reformas orientam-se nas seguintes direcções:

1. Manutenção da informação relativa à execução orçamental em caixa (com base nos encaixes/desencaixes) e evolução para uma contabilidade geral baseada no princípio de exercício. Este sistema "duplo" também foi seguido por vários Estados-Membros;

2. Contabilidade integrada: o enriquecimento da contabilidade orçamental deverá permitir uma contabilização correcta das transacções; tal levará a não mais recorrer a recenseamentos extracontabilísticos para elaborar as demonstrações financeiras;

3. Desenvolvimento da contabilidade geral para a fazer evoluir de uma contabilidade baseada nos princípios de caixa para uma contabilidade de exercício que dá uma imagem mais fiel da realidade;

4. Definição do perímetro de consolidação; adaptar o perímetro de consolidação segundo as normas internacionais;

5. Em suma, as demonstrações financeiras das Comunidades Europeias devem evoluir para se alinhar pelas normas internacionais. As referidas demonstrações representam o culminar do sistema contabilístico. O respectivo objectivo é o de reflectir a imagem fiel do património, da situação financeira, da execução do orçamento, dos resultados da entidade e do cash flow do ano.

A execução desta nova abordagem far-se-á em fases sucessivas que incidirão nas demonstrações financeiras de vários exercícios.

ESTRUTURA DAS CONTAS

1. As contas anuais consolidadas das Comunidades são elaborados em aplicação dos artigos 78.o, 80.o e 81.o do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 762/2001 do Conselho, de 9 de Abril de 2001.

São elaboradas todos os anos pela Comissão Europeia. Retomam os dados orçamentais e contabilísticos de todas as instituições europeias.

2. As contas anuais das Comunidades são apresentadas em quatro volumes, com a seguinte repartição:

Volume I - Comissão - Análise da gestão financeira

Volume II - Tomo I: Comissão - Demonstrações relativas à execução orçamental

- Tomo II: Comissão e Agência de Aprovisionamento Euratom - Demonstrações financeiras

Volume III - Parlamento Europeu, Conselho, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Comité Económico e Social, Comité das Regiões e Provedor de Justiça

Volume IV - Demonstrações consolidadas relativas à execução orçamental e demonstrações financeiras consolidadas

CAPÍTULO I

DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

RESULTADO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 2001

O resultado da execução do orçamento, Comunidades Europeias, aparece na rubrica I.A.1 do passivo do balanço consolidado.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SÍNTESE CONSOLIDADA DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DE RECEITAS DO EXERCÍCIO 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TÍTULO 1 EM PORMENOR: RECURSOS PRÓPRIOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TÍTULO 3 EM PORMENOR: EXCEDENTES DISPONÍVEIS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SÍNTESE CONSOLIDADA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DAS DESPESAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SÍNTESE CONSOLIDADA DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR (RAL)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 1

COMPARAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO 2001 COM O EXERCÍCIO 2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2

EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR INSTITUIÇÃO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 3

COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 4

EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO DO EXERCÍCIO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 5

EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 6

AUTORIZAÇÕES RELATIVAS ÀS DOTAÇÕES DIFERENCIADAS POR LIQUIDAR EM 31 DE DEZEMBRO DE 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota:

Os quadros 6 a 8 não contêm o saldo por liquidar das autorizações imputadas às contas de afectação. Portanto, convém juntar um montante de 18,4 milhões euros para chegar ao total do saldo por liquidar de 86763,27 milhões euros.

Quadro 7

AUTORIZAÇÕES RELATIVAS ÀS DOTAÇÕES DIFERENCIADAS POR LIQUIDAR NO EXERCÍCIO DE 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 8

AUTORIZAÇÕES RELATIVAS ÀS DOTAÇÕES DIFERENCIADAS LIQUIDADAS NO EXERCÍCIO DE 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO II

BALANÇO CONSOLIDADO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

ACTIVO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PASSIVO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO III

(1) "Accrual accounting" ou contabilidade de exercício.

(2) Os trabalhos da IFAC "International Federation of Accountants" visam, entre outros, elaborar para os Estados normas internacionais directamente inspiradas das práticas da contabilidade empresarial.

ANEXO 1

PRINCÍPIOS, REGRAS E MÉTODOS CONTABILÍSTICOS

PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

1. As demonstrações financeiras devem ter por objectivo apresentar a natureza e a variedade das actividades das instituições, explicar as suas modalidades de financiamento e fornecer informações sobre a forma como foram realizadas as suas intervenções.

Tais são indubitavelmente os objectivos subjacentes às contas anuais consolidadas elaboradas anualmente pela Comissão Europeia. A forma de realização das intervenções financeiras durante o exercício figura no Volume I - "Análise da gestão financeira".

Para além deste objectivo de informação, para dar uma imagem sincera e fiel, as demonstrações financeiras devem obedecer aos requisitos de clareza, inteligibilidade, pertinência da informação e comparabilidade entre exercícios. É neste contexto que se elabora o presente documento.

2. A contabilidade das instituições europeias é composta por uma contabilidade geral e uma contabilidade orçamental. As referidas contabilidades são mantidas em euros, por ano civil.

2.1. A contabilidade orçamental permite acompanhar pormenorizadamente a execução do orçamento. Baseia-se no princípio de contabilidade de caixa modificada(1).

2.2. A contabilidade geral reconstitui a integralidade das despesas e receitas do exercício e destina-se a estabelecer a situação patrimonial sob a forma de um balanço fixado em 31 de Dezembro do exercício decorrido.

A contabilidade geral assenta, nomeadamente, no:

- princípio da continuidade das actividades,

- princípio de importância relativa e agregação dos dados,

- princípio da preeminência do fundo sobre a forma,

- princípio de não compensação entre elementos do activo e do passivo.

As demonstrações financeiras têm conta de determinados elementos do princípio de prudência e de contabilidade do exercício como, por exemplo, reduções de valor sobre créditos, das amortizações, de determinadas provisões e da contabilização das dotações de pagamento transitadas como encargos e dívidas do exercício.

REGRAS E MÉTODOS CONTABILÍSTICOS

1. Disposições jurídicas

A contabilidade é mantida nos termos do disposto no Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euroatom) n.o 762/2001 do Conselho, de 9 de Abril de 2001, e do Regulamento (Euroatom, CECA, CE) n.o 3418/93 da Comissão, de 9 de Dezembro 1993, que introduz modalidades de execução de determinadas disposições do Regulamento Financeiro, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1687/2001 de 21 de Agosto de 2001.

As mesmas regras de avaliação e métodos contabilísticos são aplicadas no conjunto das instituições europeias incluídas actualmente no perímetro de consolidação, a saber a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, o Conselho, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Comité Económico e Social, o Comité das Regiões e o Provedor de Justiça, a fim de garantir a harmonização contabilística e a coerência dos dados.

2. Bases de câmbio

2.1. O euro é a unidade de medida das contas.

2.2. Os activos e os passivos são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio de 28 de Dezembro de 2001, salvo no respeitante às seguintes rubricas:

- as imobilizações incorpóreas e corpóreas: valorização ao preço de compra, convertido em euros à taxa em vigor na data da compra,

- as dotações a transitar de que uma parte corresponde a autorizações em moeda nacional convertidas em euros às taxas contabilísticas mensais de Dezembro; o montante global em euros destas dotações a transitar não podem dar lugar a uma reavaliação posterior,

- os adiantamentos disponibilizados no âmbito da secção "Garantia" do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola convertidos às taxas de câmbio do dia 10 do mês subsequente ao mês em que são concedidos,

- as contas transitórias: conservam o seu valor em euros calculado às taxas contabilísticas vigentes aquando da transacção contabilística,

-

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.3. As rubricas monetárias, à excepção das acima indicadas, são objecto, à data do encerramento das contas, de uma reavaliação às taxas do euro de encerramento. O montante da reavaliação é tratado da seguinte forma:

- créditos de tesouraria: a contrapartida dos desvios de conversão positivos e negativos relativos aos créditos de tesouraria é inscrita nas contas de resultados,

- rubricas monetárias, sem contar com os créditos de tesouraria: quando, no total, os desvios de conversão negativos sobre os activos e passivos expressos numa determinada moeda excedem os desvios positivos verificados sobre os activos e passivos expressos nessa mesma moeda, o excedente é inscrito nas contas de resultados. No caso contrário, o excedente é registado na rubrica "contas transitórias do passivo",

- o resultado da reavaliação das transacções em moedas que fazem parte da zona euro foi inscrita nas contas de resultados. Estas transacções deixarão de ser objecto de reavaliação nos próximos anos.

3. Receitas

3.1. Os recursos próprios e as contribuições financeiras são contabilizados com base nos montantes creditados pelas administrações dos Estados-Membros, durante o exercício, nas contas abertas em nome da Comissão.

A diferença entre, por um lado, o montante dos recursos próprios provenientes do IVA, dos recursos baseados no PNB dos Estados-Membros e das contribuições financeiras previstas no orçamento e, por outro, o montante efectivamente exigível, é calculada, o mais tardar, em 1 de Julho do exercício subsequente; a diferença é, então, inscrita num orçamento rectificativo desse exercício.

3.2. As restantes receitas são contabilizadas com base nos montantes efectivamente cobrados durante o exercício.

4. Despesas

4.1. Entende-se por despesas, para efeitos do cálculo do resultado orçamental do exercício, os pagamentos efectuados a partir de dotações para pagamentos do exercício, às quais acrescem as dotações para pagamentos do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte.

4.2. Os pagamentos efectuados a partir de dotações para pagamentos do exercício são aqueles cujas ordens de pagamentos chegaram ao auditor financeiro, o mais tardar até 31 de Dezembro, e que foram executadas pelo tesoureiro, o mais tardar até 15 de Janeiro do exercício subsequente.

Relativamente à secção "Garantia" do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, os pagamentos contabilizados são os efectuados pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2000 e 15 de Outubro de 2001, desde que a sua autorização e respectiva emissão de ordem de pagamento tenham chegado ao tesoureiro, o mais tardar, até 31 de Janeiro de 2002.

5. Resultado económico do exercício

Compõe-se do resultado da execução do orçamento do exercício e do resultado dos ajustamentos.

5.1. Resultado da execução do orçamento do exercício

O resultado da execução do orçamento do exercício engloba duas componentes: resultado das Comunidades Europeias e resultado da participação dos países da EFTA membros do EEE. É constituído pela diferença entre:

- a totalidade das receitas cobradas a título desse exercício;

- e o montante dos pagamentos efectuados relativamente a dotações do mesmo exercício, acrescido do montante das dotações de pagamento do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte(2).

A esta diferença é adicionado ou diminuído:

- o montante líquido que resulta das anulações das dotações de pagamento transitadas dos exercícios anteriores e das eventuais superações (em pagamentos, devidas à variação das taxas do euro) das dotações não diferenciadas transitadas do exercício anterior;

- e o saldo que resulta dos ganhos e perdas cambiais registados durante o exercício.

O resultado da execução do orçamento é restituído, no ano seguinte, aos Estados-Membros.

5.2. Resultado dos ajustamentos

No decurso do ano, a contabilidade baseia-se no princípio de caixa. A fim de poder estabelecer um balanço que reflicta simultaneamente uma imagem fiel do património, da situação financeira e do resultado, é necessário proceder a uma série de ajustamentos.

Estes ajustamentos permitem apresentar as contas anuais segundo o princípio de contabilidade de exercício alterada ("modified accrual accounting") a partir de uma contabilidade orçamental de caixa modificada.

5.3. Resultado das actividades de contracção/concessão de empréstimos

6. Regras de valorização

Salvo indicação específica inserida nas notas explicativas do balanço, as diferentes rubricas são valorizadas da seguinte forma:

6.1. Imobilizações corpóreas e incorpóreas: valorização pelo seu valor histórico convertida em euros à taxa em vigor na data da sua aquisição. Com excepção dos terrenos, estas imobilizações devem ser amortecidas segundo o método linear e por anos completos (Título IV, capítulo 4, do Regulamento CE 2909/2000 de 29 de Dezembro de 2000 relativo à gestão contabilística das imobilizações não financeiras das instituições europeias).

6.2. Existências: valorização segundo o preço de aquisição mais recente. Os montantes em divisas são convertidos em euros.

6.3. Imobilizações financeiras: valorização segundo o custo de aquisição. Se estiverem expressas em divisas, são convertidas segundo as taxas de câmbio de encerramento. Em aplicação do princípio de prudência, é contabilizada uma correcção de valor sempre que pareça provável uma perda.

6.4. Créditos: contabilização pelo valor nominal, convertida à taxa do euro de encerramento, com excepção dos créditos expressos com taxa fixa. Os créditos são contabilizados segundo o valor estimado de cobrança. Portanto, aplica-se uma redução de valor para os montantes considerados incobráveis, tendo em conta os riscos e os processos judiciais.

Existem dois tipos de reduções de valor:

- uma redução de valor específico que é aplicada quando um determinado montante é considerado incobrável, independentemente de qualquer acção judicial eventual (o risco de não cobrança é analisado por crédito),

- uma redução de valor fixo que é aplicada quando os créditos incobráveis ainda estão por determinar.

6.5. Aplicações de tesouraria e valores disponíveis: valorização pelo valor nominal convertido em euros à taxa de encerramento. Por prudência, é contabilizada uma correcção de valor sempre que pareça provável uma perda.

6.6. Dívidas: valorização pelo valor nominal convertido em euros à taxa de encerramento, se forem expressas em divisas.

7. Pagamentos de adiantamentos e pagamentos por conta

Os pagamentos por conta efectuados no âmbito de despesas operacionais são incluídos nas despesas orçamentais, não constando entre os activos consolidados.

Os adiantamentos concedidos a intermediários públicos ou privados, que em 31 de Dezembro de 2001 não tinham chegado aos beneficiários finais e incluídos nas despesas orçamentais do exercício, são tidos como créditos a curto prazo no activo do balanço.

8. Participação da EFTA no orçamento geral de 2001

No que se refere às dotações relativas à participação no orçamento comunitário dos países da Associação Europeia do Comércio Livre, membros do Espaço Económico Europeu, os dados correspondentes estão incluídos nos diferentes quadros do presente volume.

9. Consolidação

As contas consolidadas reúnem as do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão (incluindo o Serviço das Publicações e o Centro Comum de Investigação), do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça.

O método de consolidação é o da integração global.

(1) Alguns elementos, como as dotações transitadas, distinguem-na de uma execução com base no princípio de caixa.

(2) Para os países EFTA-EEE, o montante das dotações transitadas do exercício N para o exercício N+ 1 é conhecido após o encerramento das contas. Assim, no cálculo do saldo encontram-se incluídas as transições de dotações do exercício N-1 para o exercício N.

ANEXO 2

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

ORÇAMENTO GERAL E TIPOS DE DOTAÇÕES

O orçamento geral, principal instrumento da política financeira das Comunidades, é o acto pelo qual são previstas e autorizadas, para cada ano, as receitas e despesas das Comunidades.

O artigo 272.o do Tratado CE organiza o desenrolar do processo orçamental, definindo o encadeamento automático das diferentes etapas nos prazos fixos que a Autoridade Orçamental (AO) - constituída pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho - deve respeitar imperativamente.

Todos os anos, a Comissão calcula para o próximo exercício as receitas e as despesas de todas as instituições europeias e elabora um anteprojecto de orçamento que transmite à AO.

Com base neste anteprojecto de orçamento, o Conselho elabora um projecto de orçamento que será objecto de negociações entre os dois ramos da AO.

A adopção do orçamento é verificada pelo Presidente do Parlamento que torna assim o orçamento executório. A execução orçamental é uma tarefa que incumbe principalmente à Comissão.

1. PRINCÍPIOS ORÇAMENTAIS

O orçamento geral das Comunidades obedece a vários princípios fundamentais:

- a unidade: todas as receitas e as despesas das Comunidades devem ser reunidas num único documento orçamental;

- a universalidade: este princípio agrupa duas regras:

- a regra da não consignação, de acordo com a qual as receitas orçamentais não devem ser afectadas a despesas precisas (o conjunto das receitas cobre o conjunto das despesas);

- a regra da não compensação, de acordo com a qual o montante integral das receitas e das despesas deve ser inscrito no orçamento, sem que se proceda à compensação das mesmas;

- a anualidade: as dotações inscritas são autorizadas durante um único exercício orçamental, devendo, portanto, ser utilizadas no decurso desse mesmo exercício;

- o equilíbrio: o orçamento é equilibrado em receitas e em despesas (as previsões de receitas cobrem as dotações de pagamento);

- a especificação: cada dotação deve ter um determinado destino e ser afectado a esse fim específico.

2. ESTRUTURA DO ORÇAMENTO

O orçamento contém:

a) Um mapa geral das receitas;

b) Secções divididas em mapas das receitas e das despesas de cada instituição: secção I: Parlamento; secção II: Conselho; secção III: Comissão; secção IV: Tribunal de Justiça; secção V: Tribunal de Contas; secção VI: Comité Económico e Social; secção VII: Comité das Regiões; secção VIII: Provedor de Justiça.

As receitas e as despesas de cada instituição são classificadas em títulos, capítulos, artigos e números segundo a respectiva natureza ou destino.

3. TIPOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS

Apenas o orçamento da Comissão comporta dotações administrativas (ainda chamadas de funcionamento) e dotações operacionais. As outras instituições só dispõem, com efeito, de dotações de funcionamento.

O orçamento distingue dois tipos de dotações: as dotações "não diferenciadas" (DND) e as dotações "diferenciadas" (DD).

As dotações não diferenciadas destinam-se à cobertura financeira das operações com um carácter anual (e que respondem ao princípio da anualidade orçamental). As dotações diferenciadas foram criadas, por um lado, para conciliar o princípio da anualidade do orçamento e, por outro lado, pela necessidade de financiar acções plurianuais cuja execução se estende por vários anos. Abrangem, durante o exercício em curso, o custo total das obrigações jurídicas contraídas para acções cuja realização se estende por mais de um exercício.

a) As dotações não diferenciadas correspondem:

- ao conjunto do domínio do funcionamento administrativo (parte A da secção da Comissão e as secções de todas as outras instituições),

- às dotações do FEOGA-Garantia com carácter anual,

- a certas dotações técnicas (nomeadamente: reembolsos, mobilização da garantia em matéria de contracção/concessão de empréstimos, etc.).

Relativamente às DND, o montante das dotações de autorização é o mesmo que o das dotações de pagamento.

b) As dotações diferenciadas destinam-se a cobrir as operações de carácter plurianual. As dotações no âmbito da parte B da secção da Comissão (fora FEOGA) correspondem a esta categoria.

As DD decompõem-se em dotações de autorização (DA) e dotações de pagamento (DP):

- as dotações de autorização: cobrem o custo total das obrigações jurídicas contraídas no decurso do exercício para acções cuja realização se estende por vários anos(1).

- as dotações de pagamento: cobrem as despesas que decorrem da execução das autorizações concedidas no decurso do exercício e/ou de exercícios anteriores(2).

4. EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

O n.o 1 do artigo 22.o do Regulamento Financeiro determina: "A Comissão executará o orçamento nos termos do presente Regulamento Financeiro, sob a sua própria responsabilidade e no limite das dotações atribuídas".

No n.o 2, especifica-se que a Comissão reconhece às instituições os poderes necessários para a execução das secções do orçamento que lhes dizem respeito.

4.1. Execução orçamental das receitas

O orçamento apresenta as previsões das receitas sob reserva de alterações eventuais devidas à adopção de ORS (orçamentos rectificativos e suplementares) que ajustam as previsões do orçamento inicial às diminuições ou aumentos de recursos próprios verificados no decurso da execução. As receitas orçamentais cobrem as dotações para pagamentos.

A execução do orçamento das receitas abrange os direitos apurados, as receitas efectivamente cobradas relativamente a esses direitos apurados e o saldo a cobrar.

As receitas efectivas de um exercício orçamental correspondem às receitas cobradas em relação aos direitos apurados no decurso do exercício e os recebimentos relativos aos direitos por cobrar de exercícios anteriores.

4.2. Execução orçamental das despesas

Tal como as receitas, as despesas são objecto de previsões inscritas no orçamento inicial.

A execução orçamental das despesas evidencia a evolução, a utilização, as transições e as anulações das dotações para autorizações(3) e das dotações para pagamentos(4) no decurso do exercício.

4.2.1. Composição das dotações disponíveis

- Dotações inscritas no orçamento: orçamento inicial + orçamento rectificativo e suplementar (ORS) + transferências.

- Dotações do exercício: dotações definitivas + receitas suplementares (participações de terceiros).

- Dotações adicionais: receitas suplementares (participações de terceiros) + dotações transitadas do exercício anterior + outras dotações (dotações de reafectação + dotações de autorização reconstituídas na sequência de anulações + dotações reconstituídas na sequência dos reembolsos de pagamentos por conta).

- Total das dotações autorizadas: dotações definitivas do orçamento + dotações adicionais.

- Dotações de autorização e de pagamento transitadas do exercício anterior: em princípio, as dotações devem ser utilizadas antes do final do exercício em virtude do princípio da regra da anualidade. Por conseguinte, os montantes não utilizados são anulados salvo em caso de transição com base em critérios estritos(5).

4.2.2. Utilização das dotações

- Dotações para autorizações: as dotações definitivas estão disponíveis no decurso do exercício para a contracção de autorizações.

- Dotações para pagamentos: as dotações definitivas estão disponíveis no decurso do exercício para efectuar pagamentos.

4.2.3. Transições das dotações para o exercício seguinte

- Dotações para autorizações: as dotações do exercício não autorizadas podem ser transitadas quer de direito (transição automática), quer mediante autorização da AO (transição não automática).

As transições de DD devem ser autorizadas pela Comissão e a AO também deve ser avisada.

- Dotações para pagamentos: - no que se refere às DND: a transição é geralmente de direito quando corresponde a uma autorização por pagar; nos restantes casos, depende de autorização prévia da Autoridade Orçamental;

- no que se refere às DD: as dotações de pagamento não utilizadas são, geralmente, anuladas; todavia, podem transitar mediante decisão da Comissão se as dotações de pagamento do exercício seguinte se revelarem insuficientes para liquidar autorizações anteriores ou autorizações associadas a dotações de autorização que foram, por sua vez, objecto de transição.

4.2.4. Anulação das dotações

O saldo das dotações (isto é, dotações para autorizações e para pagamentos não utilizadas e não transitadas) é anulado no final do exercício.

5. REMANESCENTE POR LIQUIDAR (RAL)

A introdução das DD esteve na origem do desenvolvimento de um desvio entre as autorizações concedidas e os pagamentos efectuados. Com efeito, este desvio correspondente às autorizações por liquidar, representa o desfasamento no tempo entre o momento em que as autorizações são concedidas e o momento em que os pagamentos correspondentes são liquidados.

PERSPECTIVAS FINANCEIRAS

O ano de 2001 é o segundo exercício orçamental abrangido pelo quadro das Perspectivas Financeiras 2000-2006, concluído em 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão com base nas conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999, com o objectivo de alcançar uma melhor disciplina orçamental e uma melhoria do processo orçamental.

Ao concluir um tal acordo, estas instituições puseram-se antecipadamente de acordo quanto às grandes prioridades orçamentais do próximo período que se traduzem na instituição de um enquadramento das despesas comunitárias sob a forma de Perspectivas Financeiras. Estas indicam a amplitude máxima e a composição das despesas previsíveis da Comunidade.

Dado que as Perspectivas Financeiras iniciais são estabelecidas a preços constantes do ano 1999, o ponto 15 do acordo determina que a Comissão proceda todos os anos ao ajustamento técnico das Perspectivas Financeiras em função da evolução do PNB da União Europeia e dos preços.

No entanto, foi estabelecido que o deflacionador a utilizar para a agricultura e os fundos estruturais seja de 2 %.

O quadro que se segue apresenta as Perspectivas Financeiras ajustadas a preços de 2001.

O limite máximo total das dotações para autorizações eleva-se, em 2001, a 97189 milhões de euros, o que representa cerca de 1,19 % do PNB.

O limite máximo total correspondente das dotações para pagamentos eleva-se a 94730 milhões de euros, isto é, um pouco mais de 1,11 % do PNB.

O referido ajustamento permite criar, com base nas previsões económicas actuais, uma margem de 13643 milhões de euros entre o limite máximo das dotações para pagamentos e o limite máximo dos recursos próprios, isto é, 0,16 % do PNB. No que diz respeito ao exercício de 2000, o montante da margem foi actualizado em relação ao ajustamento técnico 2001, tendo em conta as últimas estimativas do PNB 2000, a fim de tornar possível as comparações entre vários anos.

Em contrapartida, os limites máximos das dotações para autorizações e para pagamentos, resultantes do ajustamento efectuado, mantêm-se inalterados.

A segunda parte do quadro apresenta a título indicativo o quadro financeiro dos 21 países ajustado a preços de 2001.

Tem a particularidade de integrar no PNB total as últimas estimativas disponíveis sobre o PNB dos seis países da primeira vaga de adesão (Polónia, República Checa, Hungria, Estónia, Eslovénia, Chipre).

Para 2001, o PNB global destes países está estimado em 315 mil milhões de euros.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

FUNDOS ESTRUTURAIS: NOVO PERÍODO DE PROGRAMAÇÃO 2000-2006

Os Fundos Estruturais (FE) da Comunidade incluem o FEDER, o FSE, o FEOGA-Orientação e o IFOP(6). Os FE inscrevem-se na rubrica 2 "acções estruturais" das Perspectivas Financeiras (PF) que, além disso, inclui o Fundo de Coesão. No orçamento, os FE são agrupados no título B2-1.

Este período de programação baseia-se na regulamentação dos fundos estruturais cujos principais elementos são os seguintes:

1. OBJECTIVOS DOS FUNDOS ESTRUTURAIS

Os fundos estruturais constituem o principal instrumento do reforço da coesão económica e social da Comunidade. Com as dotações dos fundos estruturais, as Comunidades Europeias apoiam três objectivos específicos:

Objectivo 1: desenvolvimento e ajustamento estrutural das regiões em atraso de desenvolvimento;

Objectivo 2: reconversão económica e social das zonas com dificuldades estruturais;

Objectivo 3: adaptação e modernização das políticas e sistemas de ensino, formação e emprego.

É reservada uma intervenção específica às estruturas da pesca fora do objectivo 1. As acções de desenvolvimento rural são executadas em todo o território da UE, sendo financiadas quer pelas dotações dos fundos estruturais, quer pelos da política agrícola comum.

Além disso, as iniciativas comunitárias abrangem os seguintes domínios:

a) Interreg: cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional, destinada a estimular um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável do conjunto do espaço comunitário;

b) Urban: revitalização económica e social das cidades e dos subúrbios em crise, a fim de promover um desenvolvimento urbano sustentável;

c) Leader: desenvolvimento rural

d) Equal: cooperação transnacional para a promoção de novas práticas de luta contra as discriminações e as desigualdades de qualquer natureza relacionadas com o mercado do trabalho.

2. PERSPECTIVAS FINANCEIRAS E PROGRAMAÇÃO

As PF 2000-2006 definem o montante total e anual para o conjunto dos FE. São fixadas a preços constantes de 1999, sendo assim objecto de uma indexação de 2 % ao ano (revisão técnica se necessário em 2003 para os anos 2004-2006) para ter em conta a evolução da taxa de inflação comunitária.

A programação financeira inicial foi fixada dentro do respeito das verbas anuais definidas pelas Perspectivas Financeiras relativas ao conjunto dos fundos e corresponde aos planos de financiamento dos documentos de programação inicialmente adoptados.

3. MECANISMOS DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO DAS DOTAÇÕES

3.1. Mecanismo das autorizações

As autorizações orçamentais que se realizam por fracções anuais baseiam-se nos planos de financiamento iniciais ou revistos dos documentos de programação. A autorização da primeira fracção anual tem lugar quando a Comissão aprova a decisão relativa à intervenção.

Em seguida, a Comissão autoriza as fracções anuais até 30 de Abril de cada ano e anula automaticamente as partes das autorizações não executadas no final do segundo seguinte ao da autorização.

3.2. Mecanismo dos pagamentos

A Comissão efectua um pagamento por conta de 7 % da participação total dos FE a partir da adopção do programa. O referido pagamento pode ser fraccionado em dois exercícios. O pagamento por conta deverá ser reembolsado na falta de despesas declaradas nos 18 meses seguintes. Seguidamente, a Comissão efectua os pagamentos intercalares segundo as despesas efectivamente pagas e certificadas pelo Estado-Membro. O saldo de 5 % é pago no encerramento do programa quando todos os documentos exigidos são enviados e aprovados pela Comissão.

Os pagamentos são afectados à autorização mais antiga em aberto.

COMENTÁRIOS RESPEITANTES ÀS DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO DE 2001

1. Adiantamentos, pagamentos por conta e pagamentos definitivos

A proposta alterada do Regulamento Financeiro distingue quatro diferentes tipos de pagamento:

- pagamento da integralidade dos montantes devidos,

- pré-financiamento (eventualmente fraccionado),

- pagamentos intercalares,

- pagamento do saldo dos montantes devidos.

A contabilidade deverá no futuro distinguir estes diferentes tipos de pagamento no momento da respectiva execução, o que terá a vantagem de retirar toda a ambiguidade quanto ao pagamento efectuado.

A Comissão adaptará o seu sistema contabilístico quando esta proposta for definitivamente adoptada.

Entretanto, a Comissão apresentou as informações como nas contas anuais do exercício anterior.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Dotações relativas a participações de terceiros

As dotações transitadas do exercício anterior relativas a participações de terceiros, que por natureza nunca são anuladas, são inscritas nas dotações adicionais do exercício. Tal explica a diferença entre as dotações transitadas do exercício anterior indicadas nas demonstrações relativas à execução orçamental de 2001 e as dotações transitadas para o exercício seguinte das demonstrações relativas à execução orçamental.

3. Resultado da execução do orçamento 2001

As dotações de reafectação e as dotações reconstituídas na sequência de reembolsos de pagamentos por conta não fazem parte do cálculo do resultado do exercício.

O montante bruto das receitas orçamentais do exercício eleva-se a 95681018503,82 euros tendo em conta as despesas incorridas pelos Estados-Membros para a cobrança dos recursos próprios (1391761486,91 euros). O montante das despesas orçamentais eleva-se a 82197431606,82 euros, tendo em conta as despesas negativas imputáveis ao FEOGA-Garantia (2804019125,79 euros).

As dotações EFTA-EEE transitadas de 2001 para 2002 não puderam ser incluídas no saldo do exercício 2001 na medida em que a transição das dotações correspondentes foi efectuada após o encerramento das demonstrações relativas à execução orçamental do exercício 2001.

O montante das dotações de pagamento transitadas anuladas da Comissão foi aumentado do montante das dotações de participações de terceiros transitadas de 2001 para 2002 (330125 euros) dado que estas dotações estão compreendidas nas dotações do exercício.

(1) Dotações para autorizações = DA + DND

(2) Dotações para pagamentos = DP + DND

(3) DA + DND

(4) DP + DND

(5) Artigo 7.o do Regulamento Financeiro.

(6) FEDER: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

FSE: Fundo Social Europeu.

FEOGA: Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola.

IFOP: Instrumento Financeiro de Orientação da Pescas.

ANEXO 3

NOTAS EXPLICATIVAS AO BALANÇO

COMENTÁRIOS RELATIVOS AO BALANÇO CONSOLIDADO DO EXERCÍCIO DE 2001

1. Elaboração do balanço

O balanço é elaborado nos termos do:

- Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 aplicável ao orçamento geral das CE, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 762/2001 do Conselho de 9 de Abril de 2001 (JO L 111 de 20.4.2001) relativo à separação das funções de auditoria interna e de controlo financeiro prévio;

- Regulamento (Euratom, CECA, CE) n.o 3418/93 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1993, que introduz modalidade de execução de determinadas disposições do Regulamento Financeiro (JO L 315 de 16.12.1993), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1687/2001, de 21 de Agosto de 2001 (JO L 228 de 24.8.2001);

- Regulamento (CE) n.o 2909/2000 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2000, relativo à gestão contabilística das imobilizações não financeiras das CE (JO L 336 de 30.12.2000);

- Manual de contabilidade e de consolidação das CE, redigido pela Comissão Europeia, que descreve as regras de avaliação e os métodos contabilísticos a aplicar pelo conjunto das instituições a fim de assegurar um conjunto uniforme de regras de contabilização, de valorização e de apresentação das contas com vista a harmonizar o processo de preparação das demonstrações financeiras e de consolidação.

2. Adaptação do balanço de abertura

Os saldos em 31 de Dezembro de 2000, relativamente a determinadas rubricas, apresentados nas demonstrações financeiras do exercício 2001 da Comissão foram alterados em relação aos das demonstrações financeiras do exercício de 2000.

O total do balanço diminui 212 milhões de euros, principalmente na sequência das adaptações das demonstrações financeiras do programa ECIP(1) e do instrumento NIC(2).

O balanço de abertura foi adaptado da seguinte forma:

- Relativamente a ECIP, os montantes dos empréstimos concedidos e das participações foram calculados de novo, tendo sido retirados montantes das rubricas "Devedores diversos" e "Disponibilidades", porque estes já estavam registados noutras rubricas;

- No que se refere aos diversos instrumentos da actividade de contracção/concessão de empréstimos, há "provisões" que foram reclassificadas em "reservas" porque os montantes em questão são, na realidade, reservas para encargos futuros que são constituídas aquando da afectação do resultado.

Além disso, a fim de apresentar uma situação que reflicta a realidade económica, foram reclassificados o activo e o passivo da Comissão para com o BEI numa conta transitória do passivo;

- Relativamente aos empréstimos de capital de risco, foi adaptado o saldo de 31 de Dezembro de 2000.

São dadas explicações mais pormenorizadas nas demonstrações financeiras individuais de cada instrumento e programa em questão (ver volume II - tomo II).

Foi melhorada a apresentação da rubrica do passivo do balanço "I. Capitais próprios". O resultado do exercício das actividades de contracção/concessão de empréstimos é doravante apresentado na rubrica I.A.3.

RUBRICAS DO ACTIVO - BALANÇO CONSOLIDADO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

RUBRICAS DO PASSIVO - BALANÇO CONSOLIDADO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Adaptação do sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

Na sequência do Conselho Europeu reunido em Berlim em 24 e 25 de Março de 1999, foi adoptada uma decisão do Conselho, de 29 de Setembro de 2000(3), relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias.

O n.o 3 do artigo 2.o desta decisão prevê que os Estados-Membros retêm, a título de despesas de cobrança, 25 % em vez de 10 % dos recursos próprios tradicionais.

A decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da recepção da última notificação dos Estados-Membros relativa ao cumprimento dos procedimentos determinados pelas respectivas regras constitucionais para a adopção da decisão.

O Secretário-Geral recebeu a última notificação em 5 de Fevereiro de 2002, entrando, portanto, a decisão em vigor em 1 de Março de 2002. A decisão produz efeitos retroactivamente a 1 de Janeiro de 2001.

O orçamento 2002 deve, portanto, ser objecto de novo cálculo, devendo ser efectuados ajustamentos para o ano de 2001.

Não é efectuada qualquer correcção nas demonstrações contabilísticas do exercício de 2001. Com efeito, dado o princípio do equilíbrio orçamental, o resultado do exercício não é influenciado.

ACTIVO

II. IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS

São considerados imobilizações incorpóreas os activos não monetários, identificáveis, sem substância física. Para constarem do activo do balanço, devem estar sob o controlo da instituição e gerar vantagens económicas futuras a favor das Comunidades Europeias.

Os programas informáticos desenvolvidos nas instituições não constituem imobilizações incorpóreas.

O Centro Comum de Investigação incluiu no balanço, pela primeira vez, as aplicações informáticas dos centros de Geel, Ispra, Petten e Sevilha num valor contabilístico líquido de 0,18 milhões de euros. As aplicações informáticas científicas do centro de Karlsruhe foi sempre inventariado dentro do conjunto em que estava instalado; em contrapartida, relativamente às aplicações informáticas administrativas, a respectiva inscrição no inventário e no balanço está prevista para 2002.

A Direcção-Geral RELEX deduziu as aplicações informáticas detidas nas delegações que não são objecto de uma licença de instalação ou de um contrato previsto para um grande número de utilizadores. O valor contabilístico líquido elevava-se a 0,1 milhões de euros.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

III. IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS

A. Terrenos e imóveis

Centro Comum de Investigação

Relativamente à valorização dos terrenos e imóveis do CCI em Geel no final do exercício 2001, foi seguido o mesmo método de valorização e de cálculo das amortizações que o aplicado por Ispra em 2000.

Na falta de dados históricos sobre os custos de aquisição e sobre os custos das benfeitorias anuais anteriores a 1998, foi utilizada como base para os valores de aquisição a valorização efectuada por uma firma externa em 31 de Dezembro de 1997. Puderam ser calculadas as alterações ocorridas no decurso dos anos 1998 a 2000.

O método de amortização é:

1. Para os imóveis totalmente amortizados até 1 de Janeiro de 1998, foi fixado um novo plano de amortização;

2. Para os imóveis que não estavam completamente amortizados até 1 de Janeiro de 1998, a amortização foi calculada relativamente ao período de utilização residual, tendo em conta o valor reavaliado em 1 de Janeiro de 1998.

Delegações

Em determinados países, é impossível distinguir o valor do terreno e o do imóvel.

Parlamento Europeu

Em Maio de 1998, o Parlamento Europeu fez valer uma opção de compra sobre um complexo imobiliário (composto de três imóveis) em Bruxelas cujo custo definitivo de investimento (incluindo o custo do terreno) se elevava a 1097 milhões de euros.

Mediante dois protocolos de acordo de 23 de Julho de 1998 entre as Comunidades Europeias e a Bélgica, esta último interveio financeiramente na aquisição do terreno e no financiamento dos custos de viabilização relacionados com a adaptação e a construção do terceiro edifício. Uma cláusula do protocolo determina que se o Parlamento Europeu se instalar num outro local, o terreno seria cedido à Bélgica quer por um montante fixado em 0,025 euros, quer pelo seu valor venal. Por conseguinte, o valor do terreno foi objecto de uma correcção no valor e figura no balanço pelo valor de 0,025 euros.

Conselho

Relativamente ao balanço em 31 de Dezembro de 2001, o Conselho transferiu o valor do edifício Justus Lipsius da rubrica "Imobilizações em curso e pagamentos por conta efectuados" para a rubrica "Terrenos e construções".

O edifício é amortizado pela primeira vez desde a sua entrada em serviço em 1995. O montante total eleva-se a 95 milhões de euros dos quais 81 milhões de euros correspondem ao período entre 1995 e 2000, fazendo 14 milhões de euros parte da dotação para amortização do exercício de 2001.

B. C. D. Instalações, máquinas e ferramentas

Mobiliário e parque automóvel

Material informático

Os cinco centros do CCI e os gabinetes de representação da Comissão na União evoluíram no decurso do ano 2001 da antiga para a nova nomenclatura de bens da Comissão, o que provocou um certo número de transferências entre rubricas.

O inventário físico começou em Geel e em Sevilha em 2001 mas deverá prosseguir em 2002. Em Petten e Karlsruhe, será realizado no decurso do ano de 2002. Em Petten, não pôde ser realizada a inventariação de todos os bens entrados no decurso de 2001.

A Direcção-Geral ADMIN repartiu os bens em função da respectiva tipologia mais do que pela respectiva pertença a um centro de gestão, como se fazia nos anos anteriores. Os ajustamentos necessários são indicados na linha "Ajustamentos aos números do exercício anterior" do quadro III - Imobilizações corpóreas.

A Direcção-Geral PRESS amortizou pela primeira vez em 2001 a rubrica "Instalações, máquinas e ferramentas" relativamente aos bens detidos nos gabinetes de representação da Comissão. O montante desta amortização eleva-se a 1,4 milhões de euros, dos quais 0,1 milhões de euros para o exercício 2001. Aquando dos exercícios anteriores, os bens não eram amortizados no ano da respectiva entrada em serviço o que foi corrigido em 2001.

E. Locação, financiamento e direitos semelhantes

O critério seguido para a classificação dos bens objecto dos contratos de locação como fazendo parte do imobilizado funda-se no grau de imputação, junto do locador ou do locatário, dos riscos e das vantagens inerentes à propriedade de um activo locado. Depende da transacção mais do que da forma do contrato(4).

Os bens objecto de contrato de locação cujos riscos e vantagens inerentes à propriedade do bem não são substancialmente transferidos para o locatário e os bens objecto de locação por mais de 5 anos são inscritos no anexo às demonstrações financeiras "Compromissos extrapatrimoniais".

Em 15 de Novembro de 1994, o Tribunal de Justiça assinou com o governo luxemburguês um contrato de locação/compra dos três edifícios anexos ao Palácio. Durante toda a vigência da convenção, o Tribunal é arrendatário dos imóveis; poderá exercer a opção de compra depois de o preço de venda ter sido pago na íntegra, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2015. O preço de venda é determinado por um perito independente.

Estes imóveis foram contabilizados no activo do balanço, sendo as prestações a pagar (registadas no passivo do balanço) calculadas em 47,19 milhões de euros segundo a valorização do perito independente. Este valor é provisório dado que as negociações continuam em curso, tendo em conta determinados defeitos de construção detectados.

O valor dos três anexos foi ajustado em 2001 para, por um lado, deduzir um montante de 3 milhões de euros relativo aos honorários e despesas diversas pagas até 2000 e, por outro lado, deduzir 0,26 milhões de euros relativos ao valor de uma estrada de circunvalação do edifício.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O valor do terreno do edifício Montoyer não pôde ser calculado. A amortização realizada em 2001 de 3 milhões de euros dos quais 2 milhões de euros para o CES e 1 milhão de euros para o CdR está, por conseguinte, sobre-avaliado pelo montante correspondente à amortização do terreno. O edifício Belliard só será amortizado no momento da recepção das obras em curso.

G. Imobilizações em curso e adiantamentos pagos sobre imobilizações corpóreas

O Tribunal de Contas incluiu nesta rubrica um montante de 10 milhões de euros correspondente aos fundos necessários para o projecto de extensão imobiliária do Tribunal. Estes fundos foram postos à disposição do Project Manager por transferência numa conta bancária aberta para a circunstância. Os juros gerados por esta conta são registados em receitas orçamentais.

O Comité Económico e Social efectuou um pagamento por conta de 26 milhões de euros para financiar as obras de adaptação do edifício Belliard. Este montante está incluído nas prestações previstas no contrato de locação/financeira mencionado na rubrica E "Locação financeira e direitos semelhantes".

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IV. IMOBILIZAÇÕES FINANCEIRAS

As imobilizações financeiras englobam os investimentos em capital que se destinam a estabelecer ligações duradouras e destinados a apoiar as actividades das Comunidades Europeias, bem como as dívidas relacionadas com esses investimentos, sem distinção de prazo, origem ou forma.

Incluem-se igualmente nesta rubrica as garantias e adiantamentos permanentes concedidos, bem como o activo líquido do Fundo de Garantia. Note-se que deve distinguir-se entre as garantias concedidas pela Comunidade Europeia a um terceiro e o Fundo de Garantia destinado a cobrir os riscos ligados aos empréstimos concedidos a países terceiros.

A. Investimentos em organismos relacionados

Participação no Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD)

O BERD foi dotado de um capital inicial de 10 mil milhões de euros, dos quais 3 % foram subscritos pela Comunidade Europeia. A parte liberada desse capital, ou seja, 30 %, foi paga na sua totalidade.

Note-se que os Governadores do Banco, reunidos em Assembleia Geral, decidiram, em 15 de Abril de 1996, duplicar o capital autorizado. Em conformidade com esta decisão, a Comunidade subscreveu trinta mil acções suplementares de dez mil euros cada. Esta operação comporta acções liberadas e acções sujeitas a chamada de capital, segundo as seguintes proporções: 22,5 % das acções subscritas representam um número inteiro de acções liberadas, representando o saldo acções sujeitas a chamada de capital.

Esta rubrica do balanço representa a totalidade do capital realizado e subscrito pela Comissão no BERD. Os pagamentos por efectuar relativos à parte liberada do capital, 43,9 milhões de euros, são indicados, por um lado, nas dívidas a curto prazo (8,4 milhões de euros) e, por outro lado, nas dívidas a longo prazo (35,5 milhões de euros). Os restantes pagamentos a efectuar sobre a parte não liberada do capital (442,5 milhões de euros) são incluídos nos compromissos extrapatrimoniais.

Participação no Fundo Europeu de Investimento (FEI)

Em conformidade com a decisão do Conselho de 6 de Junho de 1994, a Comunidade Europeia, representada pela Comissão, participa no capital do FEI com um montante total de 600 milhões de euros, que representa 30 % do capital do FEI. A parte liberada do capital eleva-se a 20 %, totalmente paga pela Comissão.

Tal como no caso das participações no BERD, os pagamentos por efectuar sobre a parte não liberada do capital, ou seja, 80 %, o que representa 480 milhões de euros, são incluídos nos compromissos extrapatrimoniais.

B. Outras imobilizações financeiras:

B.1. Participações

Incluem-se nesta rubrica as participações com o objectivo de ajudar os beneficiários a desenvolver os seus projectos.

Participações no Programa ECIP

Este número inclui os títulos de participação e os empréstimos participativos adquiridos pela Comunidade no capital de "joint ventures" criados no âmbito do Programa "European Community Investment Partners" (ECIP).

Eurotech capital, Venture consort e JOP

O instrumento "Eurotech capital" tem por objectivo o fomento do financiamento, através de capitais privados, de projectos de alta tecnologia realizados por pequenas e médias empresas através de uma rede de investidores em capital de risco. Trata-se de contribuições pagas desde 1990, que representam adiantamentos reembolsáveis mediante certas condições no termo do contrato.

O instrumento "Venture consort" visa a promoção da associação transnacional de operadores de capital de risco nas pequenas e médias empresas. Representa, por seu lado, contribuições pagas desde 1985, com vista a efectuar investimentos em PME que desenvolvem projectos inovadores.

O instrumento "Joint Venture" do programa PHARE-TACIS (JOP) tem por objectivo facilitar a criação e o desenvolvimento de empresas conjuntas nos países da Europa Central e Oriental e nos novos Estados independentes.

Dado que se trata nos três casos de operações de capital de risco, torna-se extremamente difícil uma avaliação do valor real actual dessas contribuições. Em cumprimento do princípio de prudência, o valor destas contribuições foi objecto de uma correcção de valor de 100 %, constando, por conseguinte, no balanço com o valor zero.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B.3. Garantias e adiantamentos concedidos

Esta rubrica inclui os activos imobilizados não incluídos nas imobilizações corpóreas, tais como as cauções e garantias pagas, os adiantamentos permanentes relativos a encargos com imóveis, bem como o Fundo de Garantia.

Fundo de Garantia

O Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, instituiu um Fundo de Garantia relativo às acções externas destinado a reembolsar os credores das Comunidades em caso de incumprimento por parte do beneficiário de um empréstimo concedido ou garantido pelas Comunidades.

Este mecanismo cobre empréstimos garantidos pela Comunidade por decisão do Conselho, em especial operações de empréstimos do BEI no exterior da União, os empréstimos de assistência macrofinanceira e de assistência financeira Euratom fora da União.

O acordo interinstitucional de 29 de Outubro de 1993, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental previu a inscrição a título de provisão no orçamento geral das Comunidades Europeias de uma reserva para garantias de empréstimos a países terceiros. Esta reserva destina-se a fazer face às necessidade de aprovisionamento do Fundo de Garantia e, se for caso disso, às regularizações em termos de garantia que excedam o montante disponível do Fundo, a fim de permitir a respectiva imputação orçamental.

A gestão financeira do Fundo foi confiada ao Banco Europeu de Investimento (BEI) no âmbito de um mandato em nome da Comunidade.

O fundo é aprovisionado pelos pagamentos do orçamento geral, pelos juros resultantes de aplicações financeiras das disponibilidades do Fundo e pelas cobranças feitas junto dos devedores em falta na medida em que o fundo tiver intervindo como garante.

O montante referido no activo do balanço financeiro da Comissão corresponde ao activo líquido do fundo em 31 de Dezembro de 2001.

Dado que o fundo se destina a cobrir em qualquer altura os riscos de incumprimento por parte dos devedores e tendo em conta o princípio de prudência, foi criada uma provisão por riscos e encargos. O montante da referida provisão (1402 milhões de euros) corresponde ao montante-objectivo(5) do Fundo de Garantia calculado com base no capital em dívida em 31 de Dezembro de 2001.

Nos termos das disposições regulamentares, o excedente no final do exercício reverte para uma rubrica orçamental do mapa de receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias.

O montante (372 milhões de euros) que corresponde ao excedente do Fundo de Garantia a reverter ao orçamento comunitário durante o primeiro trimestre de 2002 foi inscrito nos capitais próprios.

Garantias e adiantamentos concedidos e outras imobilizações financeiras

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

V. CRÉDITOS A LONGO PRAZO

Incluem-se nesta rubrica os créditos a mais de um ano das Comunidades Europeias, por um lado, sobre Estados-Membros, países terceiros e terceiros na sequência de empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos ou sobre dotações orçamentais, e, por outro lado, sobre terceiros no âmbito do programa MEDIA.

A. Empréstimos concedidos sobre dotações orçamentais

Esta rubrica inclui essencialmente os empréstimos de capitais de risco e condições especiais concedidos no âmbito da cooperação com os países terceiros. A estes empréstimos vêm juntar-se os empréstimos concedidos para promover a constituição de "joint ventures" em matéria de investimento na Ásia, na América Latina, na Bacia Mediterrânica e na África do Sul, no âmbito do programa ECIP.

São igualmente contabilizados nesta rubrica, os fundos concedidos no âmbito do programa MEDIA II. Dado que, nos termos dos contratos, o reembolso dos empréstimos depende do êxito, sempre aleatório, dos projectos, foram contabilizadas menos-valias aquando deste exercício para os empréstimos que foram definitivamente convertidos em subvenções.

Constam igualmente da presente rubrica outros empréstimos concedidos sobre dotações orçamentais correspondentes a montantes muito menos elevados. Trata-se dos empréstimos concedidos em benefício dos trabalhadores migrantes e dos empréstimos para construção concedidos aos funcionários das Comunidades.

B. Empréstimos disponibilizados a partir de empréstimos contraídos

Nos termos do Tratado das Comunidades Europeias, o Conselho pode adoptar, por unanimidade, programas de garantia ou de contracção de empréstimo que considere necessários para alcançar os objectivos das Comunidades. Os empréstimos contraídos pelas Comunidades constituem obrigações directas das Comunidades Europeias e não de qualquer dos seus Estados-Membros(6).

Uma vez que se trata de activos financeiros cobertos por empréstimos contraídos e a fim de dar uma imagem fiel e completa do património, da situação financeira e dos resultados obtidos, o conjunto destas actividades financeiras é, doravante, apresentado sob a forma de balanço e de conta de encargos e proveitos(7).

Os balanços dessas actividades financeiras foram objecto de uma consolidação no balanço da Comissão segundo o método da integração global.

As operações de contracção/concessão de empréstimos, os proveitos sobre os empréstimos concedidos e os encargos dos empréstimos contraídos do exercício de 2001 analisam-se como se indica a seguir.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na sequência de um acordo com o BEI, este assume a responsabilidade pelo risco do instrumento NIC tesouraria. Assim, o excedente dos encargos sobre proveitos é imputado ao BEI.

A evolução da totalidade dos empréstimos concedidos pelas Comunidades Europeias é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O capital em dívida dos empréstimos concedidos em 31 de Dezembro de 2001 figura na rubrica "créditos a longo prazo" para a parte dos empréstimos cujo prazo de vencimento seja superior a um ano e na rubrica "créditos a curto prazo" para a parte dos empréstimos com prazo de vencimento no mesmo ano. Relativamente aos empréstimos MEDIA, dada a duração aleatória destes empréstimos, o capital em dívida em 31 de Dezembro de 2001 é incluído nos créditos a longo prazo.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. Outros créditos a longo prazo

1. Pensões comunitárias

Nos termos do artigo 83.o do Estatuto, o pagamento das prestações previstas no regime das pensões constitui encargo do orçamento das Comunidades (através do capítulo interinstitucional A.19 "Pensões e compensações por cessação de funções"). Os Estados-Membros garantem colectivamente o pagamento de tais prestações, de acordo com o critério de repartição fixado para o financiamento destas despesas (primeiro parágrafo do n.o 1).

Por este facto, foi contabilizado pela primeira vez no activo do balanço um crédito sobre os Estados-Membros de 15,3 mil milhões de euros o que explica o forte aumento do saldo 2001 em relação a 2000.

Além disso, os funcionários contribuem para o financiamento da terça parte deste regime de pensões através da quotização obrigatória fixada em 8,25 % do vencimento de base (n.o 2).

2. Intervenção financeira do Estado belga

Trata-se da intervenção relativa à aquisição e à adaptação do edifício D3 do Parlamento que se elevou a 176 milhões de euros a pagar num período mínimo de 10 anos, sendo a última prestação em 2008.

VI. EXISTÊNCIAS

Esta rubrica inclui, nomeadamente, o material científico e técnico do Centro Comum de Investigação. Em conformidade com o princípio de prudência, as existências de água pesada, de matérias cindíveis, de amostras para utilização industrial e para utilização científica são objecto de uma avaliação anual, sendo incluídas no balanço pelo mais baixo de 2 valores: preço de aquisição ou custo de produção dos últimos bens entrados ou o preço de mercado(8).

Esta rubrica inclui igualmente as existências de publicações na posse do SPOCE avaliadas de acordo com regras específicas de avaliação. Foram operadas pela primeira vez este ano reduções de valor.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

VII. CRÉDITOS A CURTO PRAZO

B. Créditos correntes

B.2. Créditos sobre Estados-Membros

1. FEOGA-Garantia

Esta rubrica inclui, por um lado, os créditos sobre os Estados-Membros relacionados com os montantes devidos ao FEOGA-Garantia (2263 milhões de euros) que foram declarados pelos Estados-Membros e inscritos no grande livro dos devedores no final do exercício, e, por outro lado, 58 milhões de euros da decisão de apuramento tomada em Dezembro de 2001.

Em aplicação do princípio de prudência, as Comunidades Europeias devem criar uma provisão para a parte do montante do FEOGA-Garantia que é improvável cobrar. A partir do exercício 2001, na sequência da adopção do Regulamento CE n.o 2761/1999, os Estados-Membros são obrigados a comunicar semestralmente os montantes inscritos no grande livro dos devedores, o que permite valorizar melhor os créditos.

Relativamente a 2001, a redução de valor foi estimada em 1641 milhões de euros. A contabilização desta correcção de valor não implica uma renúncia da parte das CE à cobrança futura dos montantes cobertos pela redução.

2. IVA pago e a recuperar junto dos Estados-Membros

Esta rubrica inclui os créditos relativos ao montante dos impostos pagos pelas instituições, a recuperar junto dos Estados-Membros. Inclui-se uma redução de valor específico de 1,5 milhões de euros.

3. Outros créditos sobre os Estados-Membros

O montante de 722,8 milhões de euros representa os créditos sobre os Estados-Membros cujo montante foi determinado e devidamente apurado. Outros créditos ainda não identificados como certos, líquidos e exigíveis foram objecto do estabelecimento de previsões de créditos, tendo sido registados "para memória" na contabilidade da Comissão. Os referidos créditos são indicados no quadro 3 que se segue.

Os créditos sobre os recursos próprios (2119,4 milhões de euros) que em virtude do n.o 2, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento 1552/89 são apurados pelos Estados-Membros mas não colocados à disposição das Comunidades porque ainda não foram cobrados, garantidos ou porque são objecto de impugnação. Este montante representa uma sobreavaliação dos créditos reais das Comunidades Europeias pelo facto de esta contabilidade separada dos recursos próprios incluir em grande parte montantes cuja cobrança efectiva é muito duvidosa.

No entanto, é muito difícil avaliar com precisão o impacto desta sobreavaliação porque as informações pormenorizadas que existem sobre a cobrança potencial destes créditos são limitadas e parcelares. Em aplicação do princípio contabilístico de prudência, foi estimada uma redução de valor de 1581 milhões de euros, por um lado, com base em estatísticas de cobrança dos anos anteriores (1055 milhões de euros) e, por outro lado, com base numa análise individual de determinados dossiers (526 milhões de euros). Esta redução de valor é inscrita no activo do balanço em redução da rubrica de créditos sobre os Estados-Membros.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 1

CONTABILIDADE A: RECURSOS PRÓPRIOS APURADOS E POR COBRAR NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2

CONTABILIDADE SEPARADA: RECURSOS PRÓPRIOS APURADOS E POR COBRAR NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 3

PREVISÕES DE CRÉDITOS NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B.3. Créditos sobre Organismos Comunitários

Esta rubrica inclui os créditos diversos das Comunidades Europeias junto de organismos comunitários que não pertencem ao perímetro de consolidação, relativamente aos quais as instituições pagam determinadas despesas que serão posteriormente reembolsadas.

B.4. Devedores diversos

Incluem-se nesta rubrica os créditos decorrentes das actividades das Comunidades, entre outras:

1. As ordens de cobrança inscritas na contabilidade em 31 de Dezembro de 2001 enquanto direitos apurados por cobrar.

Contabiliza-se uma correcção de valor para os créditos incobráveis ainda por determinar. Os créditos vencidos desde há mais de um ano justificam uma redução de 20 %. Para cada ano suplementar, aplica-se uma nova fracção de 20 %.

2. O montante das multas aplicadas pela Comissão por infracção à livre concorrência relativamente às quais o devedor não efectuou qualquer pagamento (2,8 mil milhões de euros). Com efeito, após a decisão de aplicar uma multa, o devedor dispõe de um prazo de três meses a datar da notificação para:

- quer aceitar a decisão devendo, por conseguinte, pagar o montante da multa no prazo previsto, sendo o respectivo montante definitivamente recebido pela Comissão,

- quer não aceitar a decisão, introduzindo então um recurso na jurisdição comunitária. Apesar disso, o montante da multa deve ser pago no prazo previsto dado que o recurso não tem efeito suspensivo (artigo 242.o do Tratado CE). Neste caso, o devedor tem duas opções: apresentar uma garantia bancária ou pagar, a título provisório, o montante da multa.

No que respeita ao montante de multas aplicadas ainda pendentes em 31 de Dezembro de 2001, foram recebidos 338,5 milhões de euros a título provisório, tendo sido apresentadas garantias bancárias num montante de 731,6 milhões de euros(9).

3. O conjunto dos devedores abrangidos pelas actividades financeiras de concessão de empréstimos sobre fundos mutuados.

4. Em 31 de Dezembro de 2001, o Fundo de Garantia não inclui qualquer incumprimento relativo aos empréstimos garantidos e cobrou a integralidade dos créditos perante terceiros (incluindo os juros de mora).

5. O montante pago aos intermediários financeiros mas ainda não transferido para os beneficiários finais. Com efeito, esta rubrica inclui o montante dos pagamentos de adiantamentos orçamentais concedidos a intermediários, públicos ou privados, encarregados pela Comissão de assegurar a gestão dos fundos e de os entregar aos beneficiários finais, quer em virtude de disposições regulamentares, quer em razão de disposições contratuais. Este montante que se eleva a 980 milhões de euros (incluindo juros bancários, 73 milhões de euros) representa os fundos que, em 31 Dezembro 2001, estavam na posse dos intermediários.

Tendo em conta, por um lado, a natureza extracontabilística do procedimento seguido e, por outro lado, o número de intermediários e a respectiva dispersão geográfica, é possível que o montante indicado no balanço não seja totalmente completo. No entanto, há que sublinhar a melhoria da qualidade das informações relativas aos intermediários financeiros do exercício 2001 em relação ao de 2000.

O total das reduções de valor sobre créditos correntes analisa-se da seguinte forma:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. Créditos diversos

Esta rubrica compreende essencialmente os créditos que as instituições europeias detêm perante o seu pessoal. Trata-se principalmente de adiantamentos sobre salários a cobrar e de outras somas a cobrar.

VIII. APLICAÇÕES DE TESOURARIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IX. VALORES DISPONÍVEIS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Esta rubrica inclui a totalidade das disponibilidades financeiras das instituições detidas em contas abertas junto de cada Estado-Membro e países da EFTA (tesouro ou banco central), em contas à ordem, nos fundos para adiantamentos e nas caixas para pequenas despesas, bem como as disponibilidades resultantes das actividades de concessão de empréstimos sobre fundos mutuados e os empréstimos concedidos para a melhoria das condições de habitação dos trabalhadores migrantes.

De notar que, na sequência da falência de dois bancos situados em países terceiros, se prevê que os montantes aí detidos em contas à ordem, num montante total de 1,6 milhões de euros, não possam ser recuperados. Por este motivo, e tendo em conta o princípio de prudência, foi efectuada e inscrita no activo (em subtracção do valor da rubrica "fundos para adiantamentos") uma correcção de valor das contas financeiras.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

X. CONTAS TRANSITÓRIAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Dado que as dotações de pagamento transitadas constam já do resultado do exercício, apenas são incluídas nesta rubrica as despesas a imputar às dotações transitadas. As outras despesas diversas a imputar cuja imputação orçamental definitiva não pode ocorrer antes de 31 de Dezembro de 2001 são indicadas no resultado de ajustamento, não constando, portanto, desta rubrica.

PASSIVO

I. CAPITAIS PRÓPRIOS

A rubrica dos capitais próprios inclui:

A. O resultado económico do exercício:

1. Resultado da execução do orçamento

2. Resultado dos ajustamentos

3. Resultado das actividades de contracção/concessão de empréstimos

B. O resultado éconómico transitado dos exercícios anteriores:

Apenas indica os resultados de ajustamentos económicos cumulados, dado que o resultado da execução do orçamento reverte para os Estados-Membros e que o resultado das actividades de contracção/concessão de empréstimos é transferido em parte para reservas e parte para receitas orçamentais da Comissão.

C. As reservas:

1. Reserva de reavaliação: inclui as reavaliações duradouras das imobilizações corpóreas e incorpóreas

2. Reserva das actividades de concessão/contracção de empréstimos: inclui uma reserva especial constituída no decurso dos exercícios anteriores a fim de cobrir encargos futuros relacionados com as actividades de concessão/contracção de empréstimos.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. PROVISÕES POR RISCOS E ENCARGOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Actividade dos empréstimos concedidos a países terceiros

Tendo em conta os riscos desta actividade, foi criada uma provisão por riscos e encargos relativa ao activo líquido do Fundo de Garantia, excluindo o excedente do Fundo a reverter ao orçamento geral durante o primeiro trimestre do ano de 2002 (ver nota IV.B.3 do activo).

Desmantelamento das instalações nucleares do CCI

Em 2000, foi registada uma provisão para o desmantelamento das instalações nucleares do CCI relativamente às instalações encerradas. O montante para as instalações ainda em funcionamento foi incluído nos compromissos extrapatrimoniais dado não serem conhecidas todas as informações para o cálculo da provisão.

Em 2001, pôde ser efectuada uma estimativa mais fiável do custo de desmantelamento. A provisão baseia-se num cálculo pormenorizado e individual, efectuado em 31 de Dezembro de 2001, com base nos conhecimentos e experiências tecnológicas disponíveis.

O custo total do desmantelamento das instalações nucleares do CCI foi estimado em 31 de Dezembro de 2001 em 570 milhões de euros que se repartem da seguinte forma: 190 milhões de euros para as instalações ainda em funcionamento e 380 milhões de euros para as instalações encerradas (dos quais 6 milhões de euros já foram pagos). Tendo em conta estes montantes, a provisão eleva-se em fins de 2001 a 564 milhões de euros.

Pensões

As disposições do regime de pensões comunitárias constam do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente do seu capítulo 3 "Pensões", do título V "Regime pecuniário e regalias sociais do funcionário" e do anexo VIII "Regime de pensões". Estas são directamente aplicáveis em todos os Estados-Membros.

O regime abrange os diferentes tipos de pensões (aposentação, invalidez e sobrevivência) e inclui igualmente o pagamento de prestações familiares.

Nos termos do artigo 83.o do Estatuto, o pagamento das prestações previstas no regime das pensões constitui encargo do orçamento das Comunidades (através do capítulo interinstitucional A.19 "Pensões e compensações por cessação de funções"). Os Estados-Membros garantem colectivamente o pagamento de tais prestações, de acordo com o critério de repartição fixado para o financiamento destas despesas (primeiro parágrafo do n.o 1).

Além disso, os funcionários contribuem para o financiamento da terça parte deste regime de pensões através da quotização obrigatória fixada em 8,25 % do vencimento-base (n.o 2).

Nos anos anteriores, os direitos de pensões eram mencionados nos compromissos extrapatrimoniais (ponto 8).

Relativamente às demonstrações financeiras do exercício de 2001, foi decidido contabilizar uma provisão no passivo do balanço para o cálculo estimado dos direitos de pensões.

O cálculo da estimativa da soma dos compromissos das pensões (nos termos do financiamento previsto no artigo 83.o do estatuto) satisfaz a norma IAS 19. Esta última norma contabilística internacional especifica que o empregador deve determinar o seu compromisso actuarial garantindo a continuidade do regime e tomar em consideração as prestações prometidas ao longo da vida activa estimada dos assalariados, tendo em conta os aumentos salariais previsíveis.

O método de avaliação actuarial utilizado para calcular este compromisso é o método da projecção da unidade de crédito (ou método dos direitos cumulados).

O cálculo do montante dos compromissos em matéria de pensões baseia-se num estudo actuarial elaborado com dados de 31 de Dezembro de 1997, adaptados em 31 de Dezembro de 2001, em função dos direitos suplementares adquiridos em 1998, 1999, 2000 e 2001.

Os compromissos são relativos aos direitos à pensão para a seguinte população:

1. Pessoal em actividade em 31 de Dezembro de 2001 em todas as instituições e agências indicadas no regime de pensão comunitária;

2. Aposentados;

3. Beneficiários de pensões de sobrevivência;

4. Órfãos;

5. Beneficiários de pensões de invalidez;

6. Membros e antigos membros da Comissão.

O cálculo actuarial baseia-se na norma IAS 19 e, em especial, nos seguintes parâmetros:

1. Tabelas de mortalidade actualizadas;

2. Juro de cálculo conforme à norma IAS 19: 3,35 % composto;

3. Modelo do grupo fechado (população em 31 de Dezembro de 2001);

4. Aplicação do princípio do pessoal activo casado sem consideração das pensões de órfão;

5. Situação real de casamento para os não activos, tendo em conta as pensões de órfão;

6. Abstracção do efeito do coeficiente corrector, da inflação ou da revalorização geral dos salários/pensões;

7. Aumento médio da massa salarial dos activos de cerca de 2 %;

8. Idade de aposentação fixada em 60 anos;

9. As estatísticas relativas à cessação de funções antes da idade da reforma e as saídas por invalidez são determinadas com base nos dados actuais.

Os cálculos da pensão bruta e das prestações familiares referem-se às disposições estatutárias.

Nos termos da norma IAS 19, o compromisso actuarial foi calculado com base numa taxa de juro real de 3,35 % (taxa em 31 de Dezembro de 2001), elevando-se a 15,3 mil milhões de euros (sendo 0,04 para os membros). Com uma taxa de 2,5 % (utilizada para 1998), o compromisso seria de 17,7 mil milhões de euros (sendo 0,04 para os membros).

Relativamente ao exercício de 2001, o custo do serviço eleva-se a 0,7 mil milhões de euros (juro real 2,5 %) e o juro nominal calculado sobre o compromisso actuarial eleva-se a 0,8 mil milhões de euros (juro nominal 4,75 %).

Com uma taxa por vinte anos (com um juro real de 3,9 % constante para o período anterior a 1998 - proposta KPMG) de 3,82 %, o compromisso seria de 14,2 mil milhões de euros.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

III. DÍVIDAS A LONGO PRAZO

Incluem-se nesta rubrica as dívidas cujo prazo de vencimento seja superior a um ano.

As dívidas financeiras incluem as dívidas contraídas pelas Comunidades Europeias no quadro da actividade de concessão/contracção de empréstimos(10).

A rubrica "Outras dívidas a longo prazo" inclui todas as outras obrigações cujo montante é certo e cuja data de vencimento é superior a um ano.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fundo para o pessoal: Este número inclui o fundo de desemprego para os agentes temporários de todas as instituições e o fundo de previdência dos agentes locais da Comissão em serviço num país terceiro.

Cauções e garantias cobradas: Trata-se das retenções efectuadas a título de garantia sobre o pagamento de obras e de contas de garantia dos tesoureiros, tesoureiros subordinados e responsáveis pelos fundos para adiantamentos.

Leasing: Incluem-se neste número as dívidas relativas ao leasing por período superior a um ano.

Participações no capital do BERD relativamente à parte liberada da subscrição (ver nota IV.A. - Activo).

Outros: Dado que o Parlamento Europeu fez valer a sua opção de compra para um complexo imobiliário, cumpre-lhe a obrigação de reembolsar o custo de investimento (ver nota III.A. - Activo).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O capital em dívida dos empréstimos contraídos em 31 de Dezembro de 2001 figura na rubrica "dívidas a longo prazo"para a parte dos empréstimos cujo prazo de vencimento seja superior a um ano e na rubrica "dívidas a curto prazo"para a parte dos empréstimos com prazo de vencimento inferior a um ano. A dívida dos empréstimos contraídos é garantida pelo orçamento comunitário.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IV. DÍVIDAS A CURTO PRAZO

A. Dívidas a longo prazo que se vencem durante o ano

Incluem-se nesta rubrica os vencimentos de empréstimos contraídos a menos de um ano e as dívidas a longo prazo que vencem no ano relativas ao leasing, as participações no capital da BERD e a compra do complexo imobiliário do Parlamento (ver quadro acima).

B. Outras dívidas financeiras

Esta rubrica corresponde aos pagamentos que foram imputados orçamentalmente durante o exercício de 2001, mas que apenas foram executados pelo tesoureiro após o encerramento das contas, o mais tardar até 15 de Janeiro de 2002 (artigo 6.o do Regulamento Financeiro).

C. Dívidas correntes

C.1. Estados-membros e países EFTA credores

Este número inclui as dívidas aos países EFTA membros do EEE.

C.2. Organismos comunitários

Este número inclui as dívidas das instituições relativamente a determinados organismos comunitários que não pertencem ao perímetro de consolidação.

C.3. Dotações a transitar

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

C.4. Credores diversos

Incluem-se neste número as dívidas decorrentes das actividades das Comunidades Europeias, bem como as ordens de cobrança extra-orçamentais a cobrar.

D. Outras dívidas

Trata-se essencialmente das dívidas relativamente ao pessoal e das receitas a transferir para vários organismos ou outros terceiros.

V. CONTAS TRANSITÓRIAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Esta rubrica inclui, por um lado, as receitas a imputar, isto é, as receitas cuja imputação orçamental definitiva não pôde ser realizada antes da data de encerramento e, por outro lado, as receitas que poderão ser reafectadas. Também inclui os juros corridos não vencidos relativos a empréstimos contraídos e swaps.

Os créditos de reafectação ainda por cobrar são indicados nesta rubrica, podendo esses montantes ser reutilizados. Os créditos de restituições de pagamentos por conta são doravante incluídos no resultado de ajustamentos dada a baixa taxa de reutilização.

Por outro lado, a referida rubrica inclui os benefícios de conversão das rubricas monetárias, sem contar com os activos de tesouraria.

(1) ECIP: European Community Investment Partners.

(2) O NIC é um instrumento da actividade de concessão/contracção de empréstimos.

(3) JO L 253 de 7.10.2000.

(4) Esta rubrica baseia-se na norma 17 do "Comité Internacional das Normas Contabilísticas".

(5) O montante-objectivo corresponde a 9 % do capital em dívida.

(6) Os quadros pormenorizados dos referidos empréstimos constam do volume II.

(7) Os balanços, as contas de encargos e proveitos e a evolução dos empréstimos relativos às actividades financeiras nesta rubrica são objecto de quadros pormenorizados inseridos no volume II.

(8) À excepção do Centro de Investigação de Petten em que os materiais cindíveis foram valorizados ao preço da última compra.

(9) Ver ponto 11 do anexo 4: compromissos extrapatrimoniais.

(10) Os quadros pormenorizados dos empréstimos constam do volume II.

ANEXO 4

COMPROMISSOS EXTRAPATRIMONIAIS

DÍVIDAS POTENCIAIS EM 31.12.2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Todas as dívidas potenciais, à excepção das indicadas nos pontos 4.1 e 6, deverão ser financiadas, se se tornarem exigíveis, pelo orçamento comunitário dos anos vindouros. O orçamento comunitário é financiado pelos Estados-Membros.

As autorizações em matéria de pensões e o custo do desmantelamento das instalações nucleares do Centro Comum de Investigação são indicadas no passivo do balanço, na rubrica "provisões"

CRÉDITOS POTENCIAIS EM 31.12.2001(1)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NOTAS EXPLICATIVAS

COMPROMISSOS EXTRAPATRIMONIAIS: DÍVIDAS E CRÉDITOS POTENCIAIS

A fim de melhorar a informação financeira das Comunidades Europeias, os compromissos extrapatrimoniais são incluídos no anexo às demonstrações financeiras. Trata-se de compromissos assumidos ou recebidos que, a médio ou a longo prazo, podem representar um desafio orçamental importante.

PONTO 1: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR (RAL)

O montante das autorizações relativas a dotações diferenciadas, por liquidar em 31 de Dezembro de 2001, eleva-se a 86,8 mil milhões de euros dos quais 0,9 mil milhões de euros estão cobertos por dotações de pagamentos transitadas de 2001 para 2002. Trata-se de uma autorização potencial máxima.

O montante global regista uma tendência crescente no decurso da última década, estando a maior parte deste aumento ligado ao aumento concomitante das dotações de autorização e corresponde à realização, diferida no tempo, das operações permitidas pelas autorizações orçamentais. É importante notar que este "RAL normal" é a consequência directa e legítima da execução do orçamento comunitário.

Numa declaração conjunta de 20 de Novembro de 2001, a Comissão, o Parlamento e o Conselho, estando os três preocupados em controlarem as autorizações por liquidar e suprimirem a médio prazo os "RAL anormais", sublinharam o facto de os RAL anormais poderem ser reduzidos não somente mediante um aumento das dotações para pagamentos, mas também através de um recurso importante às anulações de autorizações. O montante por liquidar potencialmente anormal é definido nesta declaração, de comum acordo, como sendo composto de autorizações pendentes relativamente às quais não foi efectuado qualquer pagamento no decurso dos dois últimos exercícios e autorizações antigas, inscritas no orçamento durante pelo menos cinco exercícios.

Na sequência desta declaração, a Comissão comprometeu-se a apresentar, o mais tardar ao mesmo tempo que o anteprojecto de orçamento para 2003, um plano de acção que prevê o exame de todos os dossiers potencialmente anormais inscritos no início do exercício orçamental 2002. Este plano incluirá, para cada uma das rubricas que constam do anexo à declaração, os seguintes elementos:

- o número de dossiers potencialmente anormais em 31 de Dezembro de 2001, incluindo os montantes correspondentes;

- o número de dossiers que foram objecto de um exame no decurso dos últimos doze meses;

- para os outros dossiers, um calendário de exame previsto para as seguintes datas:

- 30 de Abril de 2002,

- 31 de Agosto de 2002,

- 31 de Dezembro de 2002,

- 30 de Abril de 2003.

Em cada uma destas datas, a Autoridade Orçamental será informada dos resultados do exame e das decisões que terão sido tomadas relativas a estes dossiers: pagamentos, encerramento, anulações de autorizações e acompanhamentos específicos.

Em seguida, será transmitido todos os anos à Autoridade Orçamental um documento de trabalho sobre a evolução dos montantes por liquidar, normais e anormais, por rubrica, ao mesmo tempo que o anteprojecto de orçamento. Este documento descreverá igualmente as medidas tomadas pela Comissão para evitar no futuro o reaparecimento de montantes por liquidar anormais. Portanto, parece possível avançar no sentido de controlar, até ao final de 2003, a componente anormal das autorizações por liquidar e informar regularmente a Autoridade Orçamental sobre os progressos realizados.

Por último, a reformulação proposta do Regulamento Financeiro deverá introduzir um quadro rigoroso do acompanhamento das autorizações antigas ou pendentes.

Os números, em 31 Dezembro 2001, relativos ao RAL potencialmente anormal no respeitante aos principais domínios em questão eram:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Esta primeira quantificação mostra que a componente anormal do RAL se elevava a cerca de 11,7 mil milhões de euros, mas mantém-se relativamente baixa em relação ao RAL total e desigualmente repartida entre as rubricas das Perspectivas Financeiras. O RAL total é imputável em dois terços aos fundos estruturais, bem como o RAL potencialmente anormal. As medidas de redução do RAL anormal concentram-se nos fundos estruturais e nas acções externas.

PONTO 2: COMPROMISSOS JURÍDICOS NÃO AUTORIZADOS DE UM PONTO DE VISTA ORÇAMENTAL

Estas dívidas potenciais têm origem nos compromissos jurídicos assumidos pela Comissão e não cobertos por dotações de autorização inscritas no orçamento.

Com base nas disposições do Acordo Interinstitucional e, mais em geral, da regulamentação existente em matéria orçamental, as seguintes despesas devem ser consideradas compromissos extrapatrimoniais tendo em conta o âmbito das autorizações financeiras daí resultantes.

- Os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão constituem um objectivo de despesas, sendo, portanto, a totalidade da dotação apresentada nas Perspectivas Financeiras normalmente destinada a ser objecto de decisões. Trata-se, portanto, de uma avaliação máxima das autorizações potenciais (pontos 2.1 e 2.2).

Existe um segundo nível de autorizações mais condicionado desde que haja uma decisão jurídica programa a programa ou projecto a projecto (ver quadro abaixo).

- ISPA: o regulamento ISPA não dá lugar enquanto tal a compromissos extrapatrimoniais. Com efeito, não prevê dotações anuais, nem mesmo dotação total. Prevê-se que esta será fixada todos os anos pela Autoridade Orçamental no respeito das Perspectivas Financeiras. Os limites máximos da rubrica 7 (pré-adesão) não são objectivos de despesas, permitindo mesmo o Acordo Interinstitucional uma certa flexibilidade entre diferentes instrumentos de pré-adesão. Em contrapartida, o ISPA gera dívidas potenciais a nível dos projectos individuais porque estes comportam várias fracções anuais de que unicamente a primeira é objecto de uma autorização orçamental aquando da adopção da decisão (ponto 2.3).

- As autorizações contraídas, a título de determinadas acções externas da rubrica 4, junto de terceiros individualmente designados, relativamente a montantes determinados, durante um período fixo (pontos 2.4 a 2.6).

Os outros programas plurianuais não comportam autorizações que devam figurar nas dívidas potenciais: as despesas relativas a exercícios posteriores continuam subordinadas às decisões anuais da Autoridade Orçamental ou à evolução da regulamentação em questão.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os compromissos jurídicos não autorizados orçamentalmente elevam-se a 144098 milhões de euros e correspondem à diferença entre o valor dos programas decididos pela Comissão em 31 de Dezembro de 2001 e o montante das autorizações orçamentais correspondentes a estes programas e realizados no decurso dos anos 2000 e 2001.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PONTO 3: FEOGA-GARANTIA

3.1. Despesas de 16 de Outubro de 2001 a 31 de Dezembro de 2001

Relativamente à secção "garantia" do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, as despesas contabilizadas no resultado orçamental são as efectuados pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2000 e 15 de Outubro de 2001, desde que a sua autorização e respectiva emissão de ordem de pagamento tenham chegado ao tesoureiro, o mais tardar, em 31 de Janeiro do ano subsequente. As despesas efectuadas pelos Estados-Membros de 16 de Outubro a 31 de Dezembro de 2001 estão incluídas nos compromissos extrapatrimoniais.

3.2. Apuramento das contas

Constituem encargos potenciais para os Estados-Membros no âmbito dos processos de apuramento das contas. A determinação do montante definitivo dos encargos e respectiva imputação ao orçamento dependem da duração do processo no Tribunal de Justiça.

PONTO 4: GARANTIAS DE REEMBOLSO

4.1. Empréstimos concedidos pelo BEI a partir dos seus recursos próprios a favor dos países terceiros

A garantia é juridicamente formulada com base nos empréstimos assinados pelo BEI até 31 Dezembro 2001 (estão incluídos os empréstimos concedidos a três Estados-Membros antes da adesão). Todavia, saliente-se que esses empréstimos ainda não foram desembolsados na sua totalidade. Em 31 de Dezembro de 2001, o capital em dívida elevava-se a 13770 milhões de euros (13736 milhões de euros se se excluírem os países que se tornaram Estados-Membros), montante que representa, portanto, de facto, o risco incorrido pela União. Do montante total desembolsado (19363 milhões de euros) até 31 de Dezembro de 2001, 5593 milhões de euros foram já reembolsados.

Os empréstimos concedidos pelo BEI a partir dos seus recursos próprios a favor dos países terceiros são garantidos pelo orçamento comunitário da seguinte forma:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No que se refere aos empréstimos concedidos pelo BEI que beneficiam da garantia do orçamento comunitário (19 363 milhões de euros), foram obtidas garantias de terceiros.

4.2. Garantias assinadas pelo FEI

Até 31 de Dezembro de 2001, as garantias assinadas pelo FEI totalizaram 2789,6 milhões de euros, isto é, para as Comunidades Europeias um risco máximo potencial de 836,9 milhões de euros. Tendo em conta que as Comunidades Europeias participam no capital do FEI num montante total de 600 milhões de euros, aquelas poderiam, no pior dos casos, ser obrigadas a um reembolso de 236,9 milhões de euros. Note-se que a parte de capital subscrita pelas Comunidades Europeias e não liberada, ou seja, 80 % (480 milhões de euros) figura igualmente nos compromissos extrapatrimoniais enquanto dívida potencial (ponto 9).

4.3. Empréstimos concedidos no âmbito das actividades de contracção/concessão de empréstimos

Relativamente às garantias concedidas pelas Comunidades Europeias, sobre empréstimos concedidos no âmbito das actividades de contracção/concessão de empréstimos, as Comunidades receberam garantias de terceiros. Essas garantias podem ser classificadas da seguinte forma:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

De realçar que as Comunidades não receberam garantias de terceiros relativamente aos empréstimos concedidos no âmbito da assistência financeira. Deve, no entanto, salientar-se que esses empréstimos, no valor de 1614 milhões de euros são garantidos pelo Fundo de Garantia.

PONTO 5: ARRENDAMENTO A LONGO PRAZO

5.1. Imóveis

Esta rubrica inclui os bens objecto de um contrato de arrendamento a longo prazo (duração inicial do contrato superior a cinco anos), não reunindo as condições para constar do activo do balanço. Os montantes apresentados correspondem às autorizações por pagar durante a vigência do contrato, com excepção do imóvel do Palácio do Tribunal de Justiça, sujeito a um contrato de arrendamento de duração ilimitada, relativamente ao qual o montante apresentado corresponde à renda de um ano.

O total dos imóveis em regime de arrendamento reparte-se da seguinte forma:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Relativamente à Comissão, o montante indicado inclui a contribuição autárquica que se eleva a 5,9 milhões de euros.

Nos termos do contrato-quadro relativo à construção de uma ou de várias extensões do edifício do Tribunal de Contas Europeu, assinado em 15 de Dezembro de 1999, o Estado luxemburguês compromete-se a ceder ao Tribunal um direito de superfície sobre o terreno destinado à realização da primeira extensão pelo preço de 1 (um) euro e por uma duração que não pode exceder quarenta e nove anos. Qualquer concessão posterior de direito de superfície relativo a outros terrenos necessários para a realização das outras extensões não poderá ultrapassar a data-limite do direito de superfície autorizado para a realização da primeira extensão.

O Estado luxemburguês compromete-se, além disso, a vender os terrenos em qualquer momento segundo o preço de mercado determinado por uma peritagem contraditória.

Pelo seu lado, o Tribunal compromete-se a pôr todos os meios para adquirir os terrenos junto do Estado luxemburguês. Para este efeito, solicitará os fundos necessários à Autoridade Orçamental.

Em razão de um atraso administrativo, o Estado luxemburguês ainda não concretizou os seus compromissos de princípio.

PONTO 8: PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS RELACIONADOS

Dívidas potenciais decorrentes de participações em organismos relacionados.

Este montante representa os pagamentos por efectuar relativos à parte não liberada do capital subscrito pela Comissão no BERD e no FEI:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PONTO 9: OUTROS COMPROMISSOS POTENCIAIS

Imposto da Região de Bruxelas-Capital

Os ocupantes de superfícies de escritórios estão sujeitos a um imposto criado pela região de Bruxelas-Capital em 1993. A Comissão interrogou as autoridades da região sobre a questão da sua isenção nos termos do Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades. A resposta inicialmente fornecida foi positiva.

No entanto, os processos judiciais iniciados por certos proprietários de imóveis ocupados pela Comissão concluíram pela posição inversa. A Comissão poderá, portanto, ser levada a pagar o referido imposto.

PONTO 10: RENOVAÇÃO DO IMÓVEL BERLAYMONT

Foi assinado um protocolo de acordo entre a Comunidade Europeia, o Estado belga e a SA Berlaymont 2000, em 8 de Julho de 1997, que prevê os seguintes elementos:

- O Estado belga financia os custos de saneamento do Berlaymont (extracção do amianto) num total de 89 milhões de euros;

- A partir do momento em que o Berlaymont renovado seja posto à disposição, a Comunidade Europeia reembolsa o custo de investimento composto do valor do imóvel antes da renovação (custo fixo de 49 milhões de euros) e do custo de renovação (custo indicativo estimado de 325 milhões de euros);

- Este custo de investimento deve ser reembolsado pela Comunidade sob a forma de renda enfitêutica anual segundo as condições de mercado durante 27 anos (custo avaliado de 27 milhões de euros por ano);

- A data de colocação à disposição do imóvel é fixada a título indicativo (sem compromisso) em 30 de Junho de 2000.

A Comissão procura actualizar o protocolo de 1997 com o fim de fixar um limite máximo para os custos de renovação a seu cargo e uma data definitiva para a colocação à disposição do imóvel.

Foi assinado um "memorando de acordo" em 17 de Julho de 2001 entre a Comissão e o Estado belga. Este memorando especifica que deverá ser assinada uma convenção e incluir, nomeadamente, um preço definitivo máximo a pagar pela Comissão, bem como um prazo definitivo de colocação do imóvel à disposição. O montante de 374 milhões de euros poderá ser revisto no sentido de um aumento para ter em conta a actualização do programa das necessidades definidas para o imóvel do Berlaymont em 1997.

PONTO 11: MULTAS

Dado que o montante das multas aplicadas pela Comissão por infracção à livre concorrência é contabilizado no resultado do exercício, foi decidido, em aplicação do princípio de prudência, incluir nos compromissos extrapatrimoniais, como encargo potencial, o montante das multas aplicadas relativamente às quais foi introduzido recurso(2), enquanto se aguarda uma decisão do Tribunal de Justiça. Esta dívida potencial será mantida até à decisão judicial com força de caso julgado (ver nota explicativa ao balanço - Activo VII.b.4).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Créditos

Como no passado, o quadro que se segue apresenta - por ano de decisão da Comissão - todos os processos "Multas" que ainda se encontram pendentes numa jurisdição competente até 31 de Dezembro de 2001.

Portanto, isso implica que:

1. Os processos integralmente resolvidos nessa data já não constam do mesmo;

2. Os processos julgados definitivamente, mas ainda por finalizar por diversas razões, foram afastados deste quadro.

Tendo em conta a complexidade dos processos, o número de sociedades implicadas e as opções possíveis, o quadro não pode reflectir a evolução histórica durante vários anos. Limita-se, portanto, à situação actual de cada processo pendente em relação à decisão inicial da Comissão.

A rubrica "Diversos" inclui um conjunto de montantes que, por razões diversas, não podem ser ou não estão ainda cobrados. Trata-se, nomeadamente:

- dos recursos introduzidos pela Comissão contra uma sentença do Tribunal de Primeira Instância que anula multas. O recurso da Comissão não é coberto por uma garantia bancária ou um pagamento provisório,

- de devedores em situação de falência ou liquidação judicial relativamente aos quais se mantém em curso um processo judicial,

- multas por cobrar dado que o processo continua pendente,

- das multas aplicadas em 2001 que só são exigíveis em 2002 e cujo montante é particularmente elevado pelo facto de a maioria das decisões de multas ter sido tomada no decurso do 4.o trimestre de 2001.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NB:

Os dados em itálico correspondem às multas ainda pendentes.

PONTO 12: FRAUDES E IRREGULARIDADES

Acções estruturais

O quadro seguinte baseia-se nas comunicações formais dos Estados-Membros nos termos do Regulamento (CE) n.o 1681/94, estando os montantes repartidos por Estado-Membro. Este quadro indica o saldo entre os montantes identificados pelos Estados-Membros como montantes ainda por cobrar (calculados com base no montante apurado ou no montante estimado) e os montantes declarados incobráveis.

Créditos potenciais relacionados com o apuramento de fraudes e irregularidades

Casos comunicados nos termos do Regulamentos (CE) n.o 1681/94 e (CE) 1831/94 (acções estruturais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NB:

Na medida em que estes montantes sejam efectivamente cobrados podem ser reprogramados e servir para financiar outros projectos no âmbito de um programa ainda não terminado.

Refira-se que os montantes indicados representam mais o máximo teórico do que valores que serão colocados à disposição do orçamento comunitário, pelos seguintes motivos:

- Os Estados-Membros nem sempre comunicam (e, sobretudo, não atempadamente) os resultados das suas acções de cobrança;

- Embora os Estados-Membros sejam obrigados a informar a Comissão acerca das possibilidades de cobrança, é impossível determinar com precisão em que proporção os montantes ainda por cobrar serão realmente cobrados. O direito nacional aplicável prevê, por vezes, prazos de prescrição de 30 anos, o que faz com que a administração nacional hesite em renunciar formalmente à cobrança, mesmo no caso de as possibilidades de cobrança serem apenas teóricas. Doravante, no respeitante ao domínio das acções estruturais, os Estados-Membros são obrigados a apresentar anualmente à Comissão um mapa das cobranças pendentes [artigo 8.o do Re