COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 24.5.2022 COM(2022) 243 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Sexto Relatório Anual sobre o Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia



Índice 1. Introdução 1.1. A Turquia e a crise dos refugiados 1.2. A resposta da UE à crise e a criação do Mecanismo 2. Funcionamento do Mecanismo 3. Capacidade financeira, duração e natureza do financiamento 4. Aplicação do Mecanismo 5. Acompanhamento e avaliação 6. Auditoria 7. Comunicação e visibilidade 8. Conclusões e próximas etapas 1.Introdução Em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, da Decisão da Comissão, de 24 de novembro de 2015, relativa à coordenação das ações da União Europeia e dos Estados-Membros através de um mecanismo de coordenação (a seguir designada «Decisão»), a Comissão deve manter o Parlamento Europeu e o Conselho regularmente informados sobre a aplicação do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia (a seguir designado «Mecanismo»). O artigo 8.º, n.º 2, da Decisão estabelece que a Comissão deve apresentar anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do Mecanismo. O primeiro relatório anual sobre o Mecanismo foi publicado em março de 2017. Todos os relatórios anuais podem ser consultados no sítio Web do Mecanismo em Favor dos Refugiados. A data-limite para o presente relatório é fevereiro de 2022. 1.1.A Turquia e a crise dos refugiados Devido à sua localização geográfica, a Turquia é um importante país de acolhimento e de trânsito para refugiados e migrantes. O país acolhe mais de quatro milhões de refugiados, o número mais elevado em todo o mundo. Esse número inclui mais de 3,7 milhões de refugiados sírios registados e 330 000 refugiados e requerentes de asilo registados, provenientes principalmente do Afeganistão, do Iraque, do Irão e da Somália . Este número extremamente elevado de pessoas tem tido um impacto significativo nas comunidades de acolhimento. A deslocação prolongada de refugiados sírios e o aumento do número de chegadas irregulares à Turquia provenientes do Afeganistão na sequência a crise do verão de 2021 colocam desafios cada vez maiores à coesão social entre os refugiados, os migrantes e as comunidades de acolhimento, especialmente num contexto caracterizado pela contração económica e pelo impacto da pandemia de COVID-19 no mercado de trabalho. A Turquia continua a envidar esforços muito significativos para acolher e dar resposta às necessidades de mais de quatro milhões de refugiados e migrantes, tendo reiterado o seu empenho na aplicação da Declaração UE-Turquia de março de 2016. Contrariamente às expectativas, a Turquia não teve de fazer face a um afluxo maciço de migrantes e refugiados na sequência da deterioração da situação de segurança no Afeganistão. No entanto, a pressão continua ao longo da fronteira entre a Turquia e o Irão. A Declaração continuou a produzir resultados concretos em 2021 ao reduzir as travessias perigosas e irregulares e ao salvar vidas no mar Egeu. No entanto, em 2021, as chegadas de migrantes irregulares aumentaram na maioria das rotas em comparação com 2020; 11 865 chegadas ou um aumento de 92 %, em Chipre, 12 916 ou mais de 200 %, em Itália, e 936, ou mais de 300 %, na Bulgária. Na Grécia, contudo, as chegadas diminuíram para 7 443, ou seja, uma queda de 47 %. Os aumentos em 2021 poderão, em parte, dever-se ao levantamento das medidas tomadas pelos países da região em 2020 para conter a pandemia. Além disso, embora a reinstalação de refugiados nos Estados-Membros da UE tenha sido retomada após uma curta interrupção devido à pandemia de COVID-19, a Turquia manteve a suspensão dos regressos a partir das ilhas gregas, imposta em março de 2020.

O Conselho Europeu de março e de junho de 2021 recordou o interesse estratégico da União Europeia no estabelecimento de um clima de estabilidade e de segurança no Mediterrâneo Oriental e no desenvolvimento de uma relação de cooperação mutuamente benéfica com a Turquia. Os dirigentes da UE ofereceram-se para fomentar uma dinâmica mais positiva nas relações UE-Turquia. Para o efeito, manifestaram a sua disponibilidade para colaborar com a Turquia de forma faseada, proporcionada e reversível numa série de domínios de interesse comum, incluindo a migração. Em outubro de 2021, realizou-se em Ancara um diálogo de alto nível entre a UE e a Turquia sobre migração e segurança. O Conselho Europeu de junho de 2021 exortou a Comissão a apresentar sem demora propostas formais relativas à continuação do financiamento a favor dos refugiados sírios e das comunidades de acolhimento na Turquia, na Jordânia e no Líbano e noutras partes da região, em consonância com a declaração dos membros do Conselho Europeu de março de 2021 e no contexto da política global da UE em matéria de migração. A Comissão mobilizou 3 mil milhões de EUR do orçamento da UE para 2021-2023. Mobilizou 860 milhões de EUR no final de 2021 para prestar apoio nos domínios das necessidades básicas, da educação e da gestão da migração. Tal como acontece com a segunda parcela do Mecanismo, a programação do pacote de 3 mil milhões de EUR para 2021-2023 deverá continuar a refletir a transição do apoio humanitário para a ajuda ao desenvolvimento. 1.2.A resposta da UE à crise e a criação do Mecanismo Em 2015, a União Europeia e os seus Estados-Membros decidiram intensificar o compromisso político e financeiro que assumiram de apoiar a Turquia nos seus esforços para acolher refugiados. Respondendo ao apelo dos Estados-Membros da UE de aumentar significativamente o financiamento de apoio aos refugiados na Turquia, a Comissão criou o Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia, através da Decisão da Comissão de 24 de novembro de 2015, alterada em 10 de fevereiro de 2016, e novamente em 14 de março e 24 de julho de 2018. O Mecanismo coordena a mobilização dos recursos disponibilizados tanto no âmbito do orçamento da UE como no âmbito das contribuições adicionais dos Estados-Membros, integradas no orçamento da UE como receitas afetadas externas. Os Estados-Membros assumiram o compromisso político de fornecer contribuições nacionais no quadro do Entendimento Comum entre os Estados-Membros da UE e a Comissão Europeia, adotado pelos representantes dos governos dos Estados-Membros em 3 de fevereiro de 2016, e atualizado por ocasião do acordo sobre a segunda parcela do Mecanismo. O Entendimento Comum também criou um quadro de condicionalidade. Para a primeira parcela do Mecanismo (2016-2017) foi afetado um total de 3 mil milhões de EUR. Os 3 mil milhões de EUR foram disponibilizados adicionalmente aos 345 milhões de EUR já afetados pela Comissão à Turquia em resposta à crise dos refugiados sírios antes do lançamento do Mecanismo e à ajuda bilateral dos Estados-Membros. Foi disponibilizado um montante adicional de 3 mil milhões de EUR para a segunda parcela do Mecanismo (2018-2019), elevando o montante total do Mecanismo para 6 mil milhões de EUR. O Mecanismo entrou em funcionamento no dia 17 de fevereiro de 2016 aquando da primeira reunião do seu Comité Diretor. Após a reunião, a Comissão agiu com celeridade para adjudicar os contratos relativos aos primeiros projetos no âmbito do Mecanismo. Em 31 de dezembro de 2020, a Comissão tinha afetado a totalidade da dotação operacional do Mecanismo. De um total de 6 mil milhões de EUR, já foram desembolsados mais de 4,6 mil milhões de EUR até à data. Em 18 de março de 2016, os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia e da Turquia reiteraram o seu empenho na aplicação do plano de ação conjunto e acordaram mais medidas destinadas a estreitar as relações entre a Turquia e a UE e a dar resposta à crise migratória. A Turquia e a União Europeia reconheceram a necessidade de envidar novos esforços, rapidamente e com determinação. Mais especificamente, a Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016 (a seguir designada «Declaração») pretende, nomeadamente, pôr termo à migração irregular da Turquia para a UE através do desmantelamento do modelo de negócio dos passadores e dando aos migrantes uma alternativa que não implique arriscar a vida, bem como acelerar a aplicação do Mecanismo. Em 2021, o número total de chegadas à Grécia, à Itália e à Bulgária provenientes da Turquia foi de 21 295 pessoas, em comparação com 18 402 registadas em 2020 (um aumento de 16 %). Foram registadas 7 443 chegadas à Grécia, em comparação com 13 979 em 2020 (uma diminuição de 47 %); 12 916 chegadas a Itália, em comparação com 4 191 em 2020 (um aumento de mais de 200 %) e 936 chegadas à Bulgária, comparado com 232 em 2020 (um aumento de mais de 300 %). A rota migratória da Turquia para Chipre continuou muito ativa. Em 2021, o número total de chegadas irregulares às zonas controladas pelo Governo de Chipre foi de 11 685 (10 918 após atravessarem a chamada Linha Verde das zonas não controladas pelo Governo), o que representa um aumento de 92 % em comparação com 2020. A Turquia continuou a enfrentar uma pressão migratória considerável que, após uma queda em 2020 em consequência da pandemia de COVID-19, voltou a aumentar em 2021. Desde março de 2021, o número de detenções mensais na Turquia tem sido mais elevado do que nos respetivos períodos de referência em 2020. Prosseguiu a aplicação do acordo de reinstalação «um por um» previsto na Declaração. Entre abril de 2016 e fevereiro de 2022, 32 562 refugiados sírios provenientes da Turquia foram reinstalados na UE. Desde 2016, ao abrigo da Declaração, foram devolvidos à Turquia 2 140 migrantes provenientes das ilhas gregas. Uma vez que as autoridades turcas não revogaram a sua decisão de março de 2020 de suspender as operações de regresso ao abrigo da Declaração devido à pandemia de COVID-19, não foram realizadas operações de regresso em 2021. Embora as reinstalações a partir da Turquia tenham sido retomadas em julho de 2020, os regressos a partir da Grécia continuam suspensos. Em resposta aos pedidos reiterados das autoridades gregas e da Comissão Europeia relativamente à retoma das operações de regresso, a Turquia declarou que nenhuma operação de regresso teria lugar a menos que seja posto termo às alegadas devoluções sumárias ao longo da passagem fronteiriça entre a Turquia e a Grécia e que esta última revogue a sua decisão de considerar a Turquia um país terceiro seguro. O programa voluntário de admissão por motivos humanitários, cuja ativação está prevista assim que as travessias irregulares entre a Turquia e a UE terminem, ou pelo menos registem uma redução sustentável e substancial, ainda não foi ativado pelos Estados-Membros. COVID-19 A pandemia de COVID-19 continua a ter um impacto significativo na Turquia. Em março de 2020, no início da crise na Turquia, a Comissão contactou as autoridades turcas no sentido de saber se necessitavam de apoio específico da UE para dar resposta à situação. As autoridades confirmaram a sua intenção de dar continuidade aos projetos realizados ao abrigo do Mecanismo e da assistência bilateral regular recebida no âmbito do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA), tal como originalmente programado. Em estreita concertação com as autoridades turcas, a Comissão acordou em mobilizar economias realizadas a título do Mecanismo, para questões relacionadas com a pandemia de COVID-19, sob a forma de pagamentos suplementares aos projetos existentes em vez de novos projetos. A Comissão também contactou os parceiros de execução do Mecanismo solicitando a sua avaliação das consequências da COVID-19 nos projetos do Mecanismo. Para além desta consulta, o período de execução dos projetos ao abrigo da Medida Especial de 2016 no montante de 1,6 mil milhões de EUR foi prorrogado até junho de 2025, o que deve permitir que todos os projetos em causa atinjam os seus objetivos declarados. No final de 2020, haviam sido redirecionados cerca de 83 milhões de EUR para intervenções no domínio dos cuidados de saúde e medidas de apoio socioeconómico, com vista a atenuar o impacto da COVID-19, ao abrigo do Mecanismo em Favor do Refugiados (de um total de 133 milhões de EUR de intervenções da UE redirecionadas ao abrigo de todos os instrumentos financeiros da UE). As ações incluíram a ativação de uma reserva para imprevistos no valor de 4,7 milhões de EUR do projeto SIHHAT I para equipar centros de saúde para migrantes com equipamentos de proteção e desinfetantes. Além disso, ao abrigo da vertente humanitária do Mecanismo, foram reafetados mais de 63 milhões de EUR para dar uma resposta humanitária na sequência da COVID-19 em todo um conjunto de projetos. Em especial, tanto a Rede de Segurança Social de Emergência (RSSE) como as transferências condicionais de dinheiro para a educação (CCTE) prestaram apoio financeiro suplementar aos seus beneficiários. Ao abrigo da RSSE, foram disponibilizados dois pagamentos suplementares de 500 liras turcas (TRY) cada, em junho e julho de 2020, a mais de 1,75 milhões de refugiados a título individual (308 000 famílias), num total superior a 40 milhões de EUR. No âmbito do projeto CCTE, foi disponibilizado um pagamento suplementar de 85 TRY a todos os beneficiários elegíveis das CCTE, independentemente da idade e da categoria, como pagamento único em 30 de novembro de 2020. No total, 518 794 crianças beneficiaram deste pagamento suplementar extra. Adicionalmente, também foi disponibilizada ajuda pecuniária a cerca de 88 779 famílias (414 459 pessoas) não beneficiárias da RSSE através de uma operação a nível nacional implementada pelo ACNUR em conjunto com a Direção-Geral para a Gestão das Migrações (DG GM), com uma contribuição de 16,7 milhões de EUR proveniente de financiamento da ajuda humanitária fora do âmbito do Mecanismo. Ao abrigo do Fundo Fiduciário Regional da UE em resposta à crise síria, a ajuda para atenuar o impacto da COVID-19 destinou-se sobretudo à aquisição de equipamentos de proteção individual, à aprendizagem em linha e à distância, a colocações de emprego e ao apoio psicossocial.

2.Funcionamento do Mecanismo O Mecanismo em favor dos refugiados na Turquia é um mecanismo de coordenação que permite a mobilização rápida, eficaz e eficiente da assistência da UE aos refugiados na Turquia. O Mecanismo assegura a mobilização ótima dos instrumentos de financiamento da UE existentes, como ajuda humanitária e/ou ao desenvolvimento, para dar resposta às necessidades dos refugiados e das comunidades de acolhimento de forma global e coordenada. O Comité Diretor do Mecanismo emite orientações estratégicas sobre as prioridades, o tipo de ações a apoiar, os montantes a atribuir e os instrumentos de financiamento a mobilizar e, se necessário, sobre as condições relativas à execução, pela Turquia, dos compromissos por esta assumidos ao abrigo do Plano de Ação Conjunto UE-Turquia de 29 de novembro de 2015 (a seguir designado «Plano de Ação Conjunto»). Em 2021, o sexto ano de aplicação do Mecanismo, realizaram-se duas reuniões do Comité Diretor, uma em 30 de junho e outra em 17 de dezembro desse ano. Devido à pandemia de COVID-19, essas reuniões foram realizadas virtualmente. Os grandes princípios orientadores da aplicação do Mecanismo são a rapidez, a eficiência e a eficácia, assegurando simultaneamente uma boa gestão financeira. A sustentabilidade das intervenções do Mecanismo e a responsabilidade partilhada com as autoridades turcas também são importantes. A identificação dos domínios prioritários da ajuda baseou-se numa avaliação abrangente e independente das necessidades, prestando especial atenção aos grupos vulneráveis. A avaliação das necessidades foi atualizada em 2018. O Mecanismo coordena o financiamento proveniente dos seguintes instrumentos de financiamento externo: a ajuda humanitária, o Instrumento Europeu de Vizinhança, o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão e o Instrumento para a Estabilidade e a Paz. As medidas financiadas pelo orçamento da União são executadas em conformidade com a sua regulamentação financeira, aplicável à gestão direta e indireta. A execução da ajuda está condicionada ao cumprimento rigoroso por parte da Turquia dos compromissos que constam do Plano de Ação Conjunto e da Declaração. 3.Capacidade financeira, duração e natureza do financiamento O orçamento total coordenado pelo Mecanismo é de 6 mil milhões de EUR, mobilizado em duas parcelas. Os projetos realizados no âmbito da primeira e da segunda parcelas decorrem, o mais tardar, até meados de 2025, com muitos projetos da primeira parcela já concluídos e a maioria dos projetos a terminar mais cedo. Excecionalmente, devido à crise provocada pela pandemia de COVID-19, o período de execução dos projetos ao abrigo da Medida Especial de 2016 no montante de 1,6 mil milhões de EUR foi prorrogado até junho de 2025, o que permite que todos os projetos em causa atinjam os seus objetivos declarados. A primeira parcela mobilizou 3 mil milhões de EUR, dos quais mil milhões de EUR foram mobilizados a partir do orçamento da UE e 2 mil milhões de EUR em contribuições bilaterais dos Estados-Membros. Da mesma forma, a segunda parcela ascendeu a 3 mil milhões de EUR, dos quais o orçamento da UE forneceu 2 mil milhões de EUR e os Estados-Membros contribuíram com mil milhões de EUR.

No que respeita aos recursos do orçamento da UE, dos mil milhões de EUR do orçamento da UE para o período 2016-2017, 250 milhões de EUR foram mobilizados em 2016 e 750 milhões de EUR em 2017. Dos 2 mil milhões de EUR do orçamento da UE para 2018-2019, 550 milhões de EUR foram mobilizados em 2018, tendo o saldo restante sido mobilizado em 2019. No que se refere às contribuições dos Estados-Membros, para a primeira parcela, os Estados-Membros afetaram ao Mecanismo 677 milhões de EUR em 2016, 847 milhões de EUR em 2017, 396 milhões de EUR em 2018 e 80 milhões de EUR em 2019. Para a segunda parcela, os Estados-Membros contribuíram com 68 milhões de EUR em 2018, 202 milhões de EUR em 2019, 265 milhões de EUR em 2020 e 166 milhões de EUR em 2021, com os restantes pagamentos agendados para o período até 2023. Nos termos do artigo 21.º, n.º 2, alínea a), subalínea (ii), do Regulamento Financeiro, as contribuições dos Estados-Membros são canalizadas diretamente para o orçamento da UE, sob a forma de receitas afetadas externas e inscritas nas rubricas orçamentais relativas ao Instrumento de Assistência de Pré-Adesão e à ajuda humanitária. Continua a existir uma correspondência satisfatória entre o ritmo dos pagamentos das contribuições dos Estados-Membros para o Mecanismo e o ritmo dos desembolsos financiados por essas contribuições a partir do Mecanismo. Ao abrigo da vertente humanitária do Mecanismo, o montante de 19,50 milhões de EUR foi afetado como capacidade de reserva para o eventual financiamento de respostas ao afluxo de novos refugiados provenientes da Síria em 2019. Uma vez que a reserva não foi utilizada em 2019, este montante foi afetado em 2020 para cobrir ações no domínio da saúde e da proteção, complementando o exercício de programação relativo à segunda parcela. Em 31 de dezembro de 2021, a Comissão tinha afetado a totalidade da dotação operacional do Mecanismo. De um total de 6 mil milhões de EUR, já foram desembolsados mais de 4,6 mil milhões de EUR. Assistência adicional da UE aos refugiados na Turquia, fora do âmbito do Mecanismo Em 2020, a Comissão afetou 535 milhões de EUR para apoiar ações humanitárias na Turquia, fora do âmbito do Mecanismo. Este montante incluía 50 milhões de EUR para continuar a assistência nos domínios da proteção, da saúde e da educação e 485 milhões de EUR, ao abrigo de um orçamento retificativo, para dar continuidade aos programas da Rede de Segurança Social de Emergência e às transferências condicionais de dinheiro para programas no setor da educação. Além disso, em 2020, ao abrigo do Instrumento para a Estabilidade e a Paz (IEP), foi adotado um programa no valor de 11 milhões de EUR, em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a fim de contribuir para a harmonização dos migrantes com estatuto jurídico diferente, em conformidade com o plano de ação nacional da Turquia em matéria de harmonização e com as estratégias da UE. Na sequência das conclusões do Conselho Europeu de junho de 2021, a Comissão propôs a mobilização de mais 3 mil milhões de EUR para os refugiados e as comunidades de acolhimento na Turquia para o período de 2021-2023. Os primeiros 860 milhões de EUR deste financiamento foram autorizados no final de 2021 para continuar a apoiar os domínios prioritários das necessidades básicas e da educação, bem como a gestão da migração e o controlo das fronteiras. Transitaram para 2022, 90 milhões de EUR ao abrigo da dotação de 2021 a título do IPA e 50 milhões de EUR ao abrigo da dotação de 2021 dos instrumentos da DG HOME. Além disso, foram atribuídos 125 milhões de EUR para ajuda humanitária para 2022. O saldo, de cerca de 2 mil milhões de EUR, deverá ser programado em 2022 e 2023. A assistência total da UE aos refugiados na Turquia desde 2011 ascende a cerca de 10 mil milhões de EUR. Este montante inclui 6 mil milhões de EUR ao abrigo do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia, que consiste em 3 mil milhões de EUR do orçamento da UE e em 3 mil milhões de EUR de contribuições dos Estados-Membros, integrados no orçamento da UE enquanto receitas afetadas externas.



4.Aplicação do Mecanismo O Mecanismo é executado sob a forma de ajuda humanitária e de ajuda ao desenvolvimento. Ao abrigo da primeira parcela, foram afetados cerca de 1,4 mil milhões de EUR e 1,6 mil milhões de EUR às respetivas vertentes. Dada a natureza prolongada da crise na Síria, as intervenções ao abrigo da segunda parcela centram-se cada vez mais nas atividades de apoio socioeconómico e na criação de oportunidades de subsistência. No âmbito da segunda parcela, foram afetados 1,04 mil milhões de EUR à ajuda humanitária e 1,9 mil milhões de EUR à ajuda ao desenvolvimento. Para o Mecanismo em geral, a repartição da ajuda humanitária e da ajuda ao desenvolvimento é a seguinte: Os dados completos podem ser consultados no quadro dos projetos em linha. A programação do Mecanismo foi concluída em dezembro de 2019 e, no final de 2020, a totalidade da dotação operacional, no valor de 6 mil milhões de EUR, já havia sido afetada; desse montante 4,6 mil milhões de EUR já haviam sido desembolsados. É importante observar que a assistência prestada no quadro do Mecanismo é baseada em projetos. Os desembolsos dependem dos progressos realizados na execução das intervenções do Mecanismo. É prestada uma atenção especial aos refugiados e requerentes de asilo não sírios. As intervenções do Mecanismo procuram envolver sempre as comunidades locais que acolhem os refugiados. A ajuda humanitária apoia os refugiados mais vulneráveis através de um apoio digno, que procura assegurar a satisfação das necessidades básicas e a proteção. Colmata, igualmente, as lacunas na prestação de serviços por intermédio de agências e parceiros especializados no domínio da saúde e da educação em situações de emergência. A ajuda humanitária da UE é orientada pelo Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária de 2007, que preconiza que a UE, enquanto interveniente no domínio humanitário, adira aos princípios humanitários de humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência, como estabelecido no artigo 214.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e no Regulamento relativo à ajuda humanitária (Regulamento (CE) n.º 1257/96),. No âmbito da vertente humanitária do Mecanismo, foram executados 65 projetos no total através de 21 parceiros, tanto ao abrigo da primeira como da segunda parcela. Estes projetos visam cobrir as necessidades básicas, a proteção, a educação e a saúde dos refugiados mais vulneráveis na Turquia. Ao abrigo da primeira parcela, cerca de 1,4 mil milhões de EUR foram afetados à ajuda humanitária e objeto de contratos e 1,3 mil milhões de EUR foram desembolsados, enquanto ao abrigo da segunda parcela foram adjudicados 1,04 mil milhões de EUR e, até 31 de janeiro de 2021, já haviam sido desembolsados 964 milhões de EUR. A ajuda ao desenvolvimento apoia as necessidades a mais longo prazo nos domínios da saúde, da educação e do desenvolvimento socioeconómico dos refugiados, nomeadamente em termos de acesso aos serviços públicos, de oportunidades de subsistência e de infraestruturas municipais. Centra-se igualmente nos grupos vulneráveis e inclui uma dimensão de género nas suas intervenções, por exemplo, a proteção de mulheres e raparigas contra a violência sexual e baseada no género e a melhoria do acesso a cuidados de saúde sexual e reprodutiva. No âmbito da vertente de desenvolvimento do Mecanismo, a execução de 26 projetos objeto de contratos ao abrigo da primeira parcela prosseguiu a bom ritmo. Destes projetos, 15 foram executados ao abrigo do Fundo Fiduciário Regional da UE em resposta à crise síria (FFUE), num montante total de 293 milhões de EUR, para além da dotação gerida diretamente através do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão.

Os desembolsos a favor dos parceiros de execução atingiram 2,22 mil milhões de EUR de um total de 3,5 mil milhões de EUR afetados à ajuda ao desenvolvimento ao abrigo das duas parcelas do Mecanismo. A título da segunda parcela, a totalidade dos 1,9 mil milhões de EUR afetados já havia sido objeto de contratos em dezembro de 2020, dos quais 730 milhões de EUR foram desembolsados até ao final de dezembro de 2021. Ao abrigo da vertente do desenvolvimento do Mecanismo, existem 17 contratos. Intervenções do Mecanismo por domínio prioritário Os progressos registados, por domínio prioritário, em termos da execução da assistência financiada ao abrigo das duas parcelas do Mecanismo são apresentados nos relatórios bianuais de acompanhamento do Mecanismo: Educação O Mecanismo afetou mais de 1,5 mil milhões de EUR ao domínio prioritário da educação, incluindo 545 milhões de EUR para infraestruturas educativas. Ao abrigo da vertente humanitária do Mecanismo, foram afetados à educação mais de 181 milhões de EUR. O programa de transferências condicionais de dinheiro para a educação (CCTE) continua a ser executado com êxito e apoia a inscrição e frequência escolares de crianças refugiadas através de pagamentos bimestrais às famílias de refugiados na condição de os alunos frequentarem a escola regularmente. O programa das CCTE é atualmente financiado até agosto de 2022, na sequência do pagamento suplementar de 85 milhões de EUR previsto no orçamento retificativo acordado pela autoridade orçamental da UE em julho de 2020. Em dezembro de 2021, 760 858 crianças tinham beneficiado de, pelo menos, um pagamento CCTE. Além disso, as crianças beneficiaram de serviços de proteção de crianças para assegurar a continuação da inscrição e frequência escolares, 11 567 crianças participaram atividade relativas a competências socioemocionais e em atividades de coesão social, enquanto 351 funcionários escolares e 849 pais participaram em ações de formação da UNICEF de combate à intimidação. No que diz respeito à ajuda ao desenvolvimento no âmbito do Mecanismo, prosseguiu a aplicação de uma subvenção direta de acompanhamento (denominada PIKTES) concedida ao Ministério da Educação Nacional (MEN) no valor de 400 milhões de EUR. A PIKTES apoia os esforços do Ministério para aumentar a integração das crianças sírias e melhorar o seu acesso a uma educação de elevada qualidade. No final de junho de 2021, um pouco mais de 701 000 crianças sírias estavam inscritas no ensino formal; desse total, mais de 30 000 estavam no ensino pré-primário, mais de 322 000 no ensino primário, 251 323 no ensino secundário inferior e 96 361 no ensino secundário superior. Em meados de 2021, 46 766 crianças refugiadas tinham recebido aulas de recuperação e 60 472 tinham recebido aulas de apoio, financiadas pelo Mecanismo. Em termos de apoio às capacidades de ensino do sistema educativo, cerca de 7 000 docentes e membros do pessoal de apoio foram empregados ou remunerados através da PIKTES entre janeiro e junho de 2021. Durante o primeiro semestre de 2021, a PIKTES permitiu formar 3 500 professores no ensino em linha e na preparação de materiais educativos digitais. O número de estudantes refugiados e da comunidade de acolhimento que receberam bolsas de estudo apoiadas pelo Mecanismo para frequentar estabelecimentos de ensino e formação técnicos e profissionais (EFTP) ou instituições de ensino superior aumentou em 3 700, num total de quase 13 300. A maioria dos estudantes eram refugiados. Foi mantida uma participação equilibrada em termos de género. A maioria das bolsas de estudo (cerca de 12 000) permitiu aos estudantes do ensino secundário frequentar cursos técnicos e profissionais em escolas superiores técnicas e profissionais e em centros de ensino profissional (CEV). O Mecanismo continuou a apoiar o desenvolvimento de infraestruturas educativas e a reduzir a sobrelotação nas escolas. Registaram-se progressos significativos em termos do número de estabelecimentos de ensino que foram melhorados e concluídos. Um dos principais resultados em termos de modernização foi a instalação de 8 700 quadros inteligentes em escolas primárias e secundárias. Até à data, foram modernizadas mais de 12 000 instalações com o apoio do Mecanismo. Além disso, foram construídas, no total, 117 escolas e iniciada a prestação de serviços educativos em 108 escolas. Um projeto no domínio das energias limpas, no valor de 40 milhões de EUR, objeto de contrato ao abrigo da primeira parcela, visa fornecer energia a 120 escolas através de dois parques solares e da instalação de painéis solares nos telhados. Foi concluída a instalação nos telhados de três escolas e registaram-se, em média, 90 % de progressos em outras 48 escolas. Além disso, foram iniciadas obras de reabilitação para aumentar a eficiência energética de outras 41 escolas e, no final do ano, registaram-se progressos da ordem de 70 %. Proteção Ao abrigo do Mecanismo, foi afetado um total de 212 milhões de EUR para a proteção, sobretudo através de projetos no âmbito da vertente humanitária. A vertente humanitária do Mecanismo apoiou o registo e a verificação dos refugiados por forma a regularizar o seu estatuto na Turquia e facilitar o seu acesso aos serviços. Para além das intervenções isoladas no domínio da proteção destinadas a colmatar lacunas e a dar resposta a necessidades específicas e indivíduos em risco, a proteção foi igualmente integrada nos outros pilares da estratégia da resposta humanitária (necessidades básicas, saúde e educação). O objetivo global passa por dar uma melhor resposta às vulnerabilidades dos refugiados, regularizar o seu estatuto e associá-los a uma rede mais vasta de serviços públicos e prestados pela ONU/por ONG. Adicionalmente, os projetos financiados através do Fundo Fiduciário da UE de resposta à crise síria incluíam ajuda destinada à receção dos refugiados nos centros comunitários e ao reencaminhamento dos refugiados vulneráveis para os serviços adequados. No final de 2020, ao abrigo da vertente de desenvolvimento da Medida Especial de julho de 2019, foi atribuída uma subvenção direta ao Ministério da Família, do Trabalho e dos Serviços Sociais no valor de 20 milhões de EUR. O projeto destina-se a melhorar a prestação de serviços sociais de prevenção e proteção aos refugiados e membros das comunidades de acolhimento mais vulneráveis

Saúde Ao abrigo do Mecanismo, foram afetados 800 milhões de EUR ao domínio prioritário da saúde. O principal pilar do apoio do Mecanismo é o projeto SIHHAT, uma subvenção direta atribuída ao Ministério da Saúde (MS) turco, em duas parcelas de, respetivamente, 300 milhões de EUR e 210 milhões de EUR. O SIHHAT apoia o Ministério nos seus esforços para disponibilizar acesso gratuito e equitativo aos cuidados de saúde para 4 milhões de refugiados. O número de centros de saúde para migrantes que estão em funcionamento atingiu os 180; atualmente, 4 901 profissionais de saúde são remunerados no âmbito do projeto, sendo 79 % deles de origem síria. O ritmo de execução dos projetos continua a ser satisfatório, com resultados concretos no terreno. A reserva para imprevistos do SIHHAT 1, no valor de 4,75 milhões de EUR, para fazer face às necessidades relacionadas com a COVID-19, foi libertada em abril de 2020, tendo sido afetados mais 1,6 milhões de EUR para fazer face à COVID-19 no âmbito do SIHHAT 2. Está em curso com o Ministério da Saúde desde o início de 2021 o projeto de acompanhamento SIHHAT 2 (210 milhões de EUR), com vista a assegurar a sincronização com o fim do SIHHAT 1 e a continuação da prestação de serviços de saúde aos refugiados até final de 2023. Os projetos de construção de hospitais em Dortyol/Hatay e Kilis estão prestes a ser concluídos, com progressos acima de 95 %. Além disso, em março de 2021, foi lançado um contrato de 90 milhões de EUR para a aquisição de infraestruturas e equipamentos de saúde complementares em pequena escala no âmbito de um projeto com o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB). Subsistem preocupações no que se refere ao acesso aos serviços de saúde por parte dos refugiados que se encontram fora da sua província de registo original ou que estão em trânsito, que está limitado a vacinas e a serviços de urgência. Esta situação afeta negativamente os refugiados em trânsito, os trabalhadores sazonais e os refugiados que se instalaram noutras províncias. A Comissão segue de perto as alterações estratégicas e visa chegar à população de refugiados afetada através das atividades de assistência sanitária móvel no âmbito do projeto do SIHHAT. Infraestruturas municipais Foram afetados 380 milhões de EUR a este domínio prioritário ao abrigo da segunda parcela do Mecanismo. Os projetos com a Agence Française de Développement (AFD), o Banco Mundial, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Illbank no âmbito do FFUE visam melhorar o acesso e a qualidade dos serviços municipais nos domínios do abastecimento de água, do tratamento das águas residuais e da gestão de resíduos sólidos nas zonas mais afetadas pelo afluxo de refugiados. Além disso, um projeto de 25 milhões de EUR com o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW) disponibiliza infraestruturas recreativas para apoiar a coesão social. A construção de uma instalação de tratamento mecânico de resíduos biológicos em Gaziantep ao abrigo de um projeto do FFUE executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) foi concluído em outubro de 2021. Ao abrigo do acordo de delegação assinado com o BEI, foram assinados e lançados 15 contratos de obras em 2021, num montante total de 42,4 milhões de EUR. Todos os outros projetos ainda se encontram em fase de preparação (análise do projeto, preparação dos processos de concurso, etc.) Necessidades básicas e apoio socioeconómico Foram afetados mais de 2,83 mil milhões de EUR à satisfação das necessidades básicas e ao apoio socioeconómico ao abrigo do Mecanismo. As intervenções neste domínio prioritário visam assegurar que as necessidades básicas dos refugiados mais vulneráveis são satisfeitas e que a resiliência e a autossuficiência dos refugiados são reforçadas. Deve ser assim possível conseguir uma transição gradual da dependência da assistência social para uma maior autossuficiência e para mais oportunidades ao nível dos meios de subsistência. Ao abrigo da ajuda do Mecanismo destinada a satisfazer as necessidades básicas, mais de 2,6 milhões de refugiados receberam apoio que lhes permite viver com dignidade. O apoio, na sua maioria, é prestado, desde o fim de 2016, através da Rede de Segurança Social de Emergência (RSSE), um programa de assistência social e humanitária que fornece mensalmente um montante em dinheiro, através de um sistema de cartões de débito, do qual beneficiam atualmente mais de 1,5 milhões de refugiados vulneráveis. Foram afetados 500 milhões de euros de financiamento da Facilidade a este programa emblemático ao abrigo da segunda parcela do Mecanismo e estão atualmente a ser executados pela Federação Internacional da Cruz Vermelha/Crescente Vermelho (desde abril de 2020). Com um pagamento suplementar de 400 milhões de EUR fora do âmbito do Mecanismo aprovado pela autoridade orçamental em julho de 2020 como parte do orçamento retificativo mencionado anteriormente, e com um financiamento adicional de 325 milhões de EUR autorizado no final de 2021 a título do pacote adicional de 3 mil milhões de EUR para 2021-2023, a continuação do apoio à RSSE é assegurada até ao primeiro trimestre de 2023. No âmbito da segunda parcela, a Comissão assinou uma subvenção direta de 245 milhões de EUR com o Ministério da Família e dos Serviços Sociais, a fim de permitir a prestação de apoio financeiro mensal comparável à assistência social prestada a pessoas vulneráveis ao abrigo do sistema de segurança social turco, ou seja, a RSSE Complementar (C-RSSE). Após uma fase preparatória, os pagamentos aos beneficiários tiveram início em julho de 2021 e prosseguirão, pelo menos, até meados de 2022. O projeto decorre em paralelo com a RSSE e presta apoio a famílias monoparentais, a idosos e a pessoas com deficiência e a pessoas com deficiências graves. O pessoal da delegação da UE e do gabinete local da ECHO realiza reuniões periódicas para coordenar a execução paralela da RSSE e da C-RSSE. Continua a ser prestado apoio socioeconómico adicional aos refugiados com um perfil que lhes permite aceder ao mercado de trabalho. Este apoio visa aumentar a empregabilidade dos refugiados e prevê formações e especializações profissionais, formação linguística, aconselhamento no domínio do emprego, programas de formação em exercício, bem como a simplificação dos procedimentos relativos às autorizações de trabalho com vista a apoiar tanto os refugiados sírios como as comunidades de acolhimento. São concedidas pequenas subvenções a empresários e é prestada formação em empreendedorismo a empresas em fase de arranque e a empresas já existentes, criadas por refugiados sírios ou por membros das comunidades de acolhimento, em cooperação com a organização para o desenvolvimento das pequenas e médias empresas da Turquia (KOSGEB) e o Banco de Desenvolvimento e Investimento Turco (TKYB). Outro projeto implementado atualmente pelo Banco Mundial apoia o desenvolvimento e a execução de um modelo de empreendedorismo social liderado por mulheres, a fim de proporcionar uma atividade geradora de rendimento sustentável tanto para os refugiados sírios vulneráveis como para as mulheres turcas. Dois outros projetos visam apoiar o emprego na agricultura. Os projetos devem decorrer, o mais tardar, até meados de 2025. Gestão das migrações O Mecanismo financiou dois projetos neste domínio prioritário a título da primeira parcela no valor total de 80 milhões de EUR. Um primeiro projeto forneceu apoio da UE para reforçar a capacidades da guarda costeira turca para realizar operações de busca e salvamento. O segundo projeto visava apoiar a Direção-Geral para a Gestão das Migrações (DGMM) na sua gestão dos regressos provenientes da UE. Ambos os projetos foram concluídos. Aspetos relativos ao género nos projetos ao abrigo do Mecanismo A Comissão está empenhada em implementar o Plano de Ação II da UE em matéria de igualdade de género (GAP) intitulado «Juntos para um mundo assente na igualdade de género 2021-2025», que visa o reforço da igualdade de género e o empoderamento das mulheres na ação externa da UE. Neste contexto, a promoção, a proteção e o respeito dos direitos humanos das mulheres e das raparigas, a igualdade de género e o empoderamento das mulheres e das raparigas constituem prioridades e objetivos globais da UE, que orientam as intervenções do Mecanismo.

Mais especificamente, a vertente humanitária do Mecanismo é regida pela política de género formulada em 2013 pela ECHO, «O género na ajuda humanitária: diferentes necessidades, assistência adaptada». Tal implica instar os parceiros a que realizem análises de género no início de cada programa, adaptem a conceção e a execução dos programas de acordo com os diferentes riscos e oportunidades com que se deparam os grupos de género e a que apresentem relatórios com dados desagregados por género. Consequentemente, as questões relacionadas com o género são tidas em conta e integradas em todos os projetos do Mecanismo. Para a vertente humanitária, foi implementado um marcador de género e de idade (GAM). As intervenções do Mecanismo destinam-se a promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, rapazes e raparigas. São recolhidos dados desagregados por género para efeitos de acompanhamento. O quadro de resultados revisto, lançado em 2020, continua a desagregar os dados de todos os indicadores pertinentes (76 indicadores) por género, tal como comunicado no relatório bianual de acompanhamento do Mecanismo. A integração da perspetiva de género é combinada com ações específicas que foram desenvolvidas para assegurar progressos neste domínio. O Mecanismo trabalha com parceiros de execução que têm uma sólida experiência nesta abordagem e capacidade para dialogar com as autoridades turcas. Entre estes, contam-se o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a ONU Mulheres, o FNUAP e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Como contributo específico para os direitos em matéria de saúde sexual e reprodutiva, o Mecanismo ultrapassou o seu objetivo em matéria de consulta de cuidados pré-natais (ANC). No total, 97 % das mulheres refugiadas receberam uma ou mais consultas ANC, tendo a maioria recebido três ou mais consultas. Por outro lado, a percentagem de mulheres em fase pós-parto que receberam pelo menos uma consulta de cuidados pós-natais (PNC) tem vindo a aumentar 50 % desde 2018, graças ao apoio do Mecanismo, enquanto a percentagem de mulheres refugiadas em idade reprodutiva que exprimem uma necessidade não satisfeita de serviços de saúde reprodutiva diminuiu 18 %. Os serviços de saúde destinados aos refugiados são prestados através do projeto SIHHAT, que gere cerca de 180 centros de saúde para migrantes em toda a Turquia. 5.Acompanhamento e avaliação O sistema de acompanhamento e avaliação do Mecanismo foi concebido para ser gradualmente implementado e continuamente melhorado. Acompanhamento O quadro de resultados do Mecanismo reflete o quadro estratégico do próprio Mecanismo, bem como as ações executadas no âmbito do mesmo e respetivos quadros lógicos. O mais recente quadro de resultados e a teoria da mudança do Mecanismo foram partilhados com o Comité Diretor do Mecanismo em dezembro de 2021. A comunicação de informações sobre as realizações do Mecanismo prosseguiu semestralmente através do relatório global de acompanhamento do Mecanismo. O último relatório, que abrange o período até junho de 2021, pode ser consultado no sítio Web da DG NEAR. Na execução das tarefas de acompanhamento e comunicação de informações do Mecanismo, a Comissão continua a ser apoiada por uma equipa de assistência técnica (SUMAF). Até finais de dezembro de 2021 foram concluídas 193 missões de acompanhamento: foram realizadas seis missões de acompanhamento orientado para os resultados (ROM), 72 missões de assistência técnica e 115 inspeções no local/missões de acompanhamento; 65 % destas missões centraram-se em contratos em regime de gestão direta. O acompanhamento das ações financiadas ao abrigo dos planos de execução da ajuda humanitária foi efetuado por pessoal no terreno da DG ECHO na Turquia e pelo gabinete regional da DG ECHO em Amã, bem como através de visitas de controlo feitas pelo pessoal da sede. Até finais de fevereiro de 2021 foram concluídas 90 missões de acompanhamento. Avaliação Estratégica Intercalar A avaliação estratégica intercalar do Mecanismo abrangeu o período de conceção, desenvolvimento e execução da primeira parcela, desde a sua criação, no final de 2015, até ao início de 2021, quando a avaliação foi concluída. A avaliação global concluiu que o Mecanismo era sem precedentes em termos de dimensão e de alcance, e foi mobilizado rapidamente, satisfazendo em grande medida as necessidades dos refugiados. Contribuiu grandemente para satisfazer as necessidades básicas dos refugiados e permitiu uma expansão mais rápida dos serviços prestados pelo Governo em matéria de saúde e educação do que teria sido o caso noutras circunstâncias. A avaliação concluiu que o Mecanismo colaborou bem com os seus parceiros governamentais, apesar de modalidades por vezes difíceis, e que pode ser considerado um modelo para as operações destinadas aos refugiados, tendo prestado apoio prático e dado provas de solidariedade para com os refugiados na Turquia. A avaliação concluiu que, embora a transição da emergência para o desenvolvimento tenha sido, em grande medida, harmoniosa, a incerteza quanto ao financiamento futuro comprometeu a capacidade de um planeamento eficaz. O relatório conclui que é necessário envidar mais esforços para chegar a alguns refugiados menos suscetíveis de aceder à assistência e recomenda o reforço do acesso aos serviços para os refugiados negligenciados e medidas para atenuar as tensões sociais dos refugiados. O relatório inclui igualmente um curto resumo e uma secção sobre a resposta do Mecanismo à COVID-19. O relatório foi apresentado ao Comité Diretor de junho de 2021 e ao público em geral num evento realizado no início de julho. Para mais informações sobre a avaliação, consultar a seguinte ligação: https://ec.europa.eu/neighbourhood-enlargement/strategic-mid-term-evaluation-facility-refugees-turkey-2016-201920_en Avaliação 6.Auditoria Na sequência da publicação do Relatório Especial do Tribunal de Contas Europeu (TCE) sobre o Mecanismo, em novembro de 2018, a Comissão continua a aplicar as suas recomendações. Registaram-se progressos apreciáveis na aplicação de todas as recomendações, em especial no que diz respeito ao desenvolvimento de uma estratégia de transição, à complementaridade dos instrumentos mobilizados ao abrigo do Mecanismo e à redução dos custos de apoio indiretos. 7.Comunicação e visibilidade A estratégia de comunicação de 2017 continua a ser o quadro global para as atividades de comunicação, com o objetivo de aumentar a visibilidade das ações financiadas pelo Mecanismo. Vários episódios televisivos intitulados «New Beginning» foram difundidos na CNNTurk, apresentando dez histórias diferentes de interesse humano, juntamente com projetos no âmbito do Mecanismo. Os episódios foram carregados no canal YouTube da Delegação da UE. com legendas em inglês, e estão igualmente disponíveis sob a forma de lista de reprodução (playlist). Foi realizado um inquérito quantitativo para avaliar a perceção do público (incluindo a dos refugiados) do apoio da UE aos refugiados na Turquia. A ajuda humanitária da UE ao abrigo do Mecanismo, em colaboração com as suas organizações parceiras, produziu e divulgou uma série de produtos de comunicação destinados a públicos da UE e da Turquia, incluindo oito vídeos, três comunicados de imprensa locais, que foram objeto de cobertura mediática na Turquia, e um blogue. Eventos e cerimónias Por ocasião do Dia Mundial dos Refugiados, o secretariado do Mecanismo organizou um festival de cinema em linha, de uma semana, com filmes que destacam a vida dos refugiados, Apresentando vários aspetos da sua vida; por exemplo, as viagens que fizeram para se instalarem em locais novos e anteriormente estrangeiros, os obstáculos e dificuldades que enfrentaram para construir uma nova vida, mantendo simultaneamente a sua identidade num novo país, bem como as suas experiências para criar novas relações e enfrentar novos desafios. Os filmes estiveram disponíveis para transmissão em contínuo em toda a Bélgica de 20 a 26 de junho de 2021 e incluíam documentários, produções em direto, incluindo curtas-metragens, médias-metragens e longas-metragens.. Paralelamente, a Delegação da UE em Ancara organizou um evento de mapeamento de vídeo na Torre de Galata, em Istambul. Os vídeos deste evento, bem como a promoção do festival de cinema, foram apresentados nos canais das redes sociais da Delegação da UE e da DG NEAR. Foram organizados eventos e missões em várias cidades, tendo estado presentes o chefe de delegação, o chefe de delegação adjunto e o chefe de operações. Além disso, os parceiros responsáveis pela execução produziram eventos, reportagens, vídeos e publicações. Estes eventos incluíram uma cerimónia de plantação de árvores numa escola construída com fundos da UE, uma cerimónia de entrega de ambulâncias ao Ministério da Saúde, a criação de vídeos pelo projeto SIHHAT, bem como reportagens sobre projetos no âmbito do Mecanismo realizados pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), a Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (FICV), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Banco Mundial e outros parceiros. As reportagens foram publicadas pelos parceiros de execução nos seus canais de redes sociais e foram partilhadas pela delegação da UE. Presença dos meios de comunicação social