2. Os progressos alcançados nos sistemas de estabulaçªo de
porcas prenhes;2. Os progressos alcançados nos sistemas de estabulaçªo de
porcas prenhes;
3. A determinaçªo das necessidades de espaço de varrascos
reprodutores adultos com estabulaçªo individual;3. A determinaçªo das necessidades de espaço de varrascos
reprodutores adultos com estabulaçªo individual;
4. Os progressos alcançados no domínio dos sistemas em que
hÆ liberdade de movimentos das porcas na Ærea de cobri-çªo e das porcas em pariçªo, que satisfaçam as necessida-des das porcas sem comprometer a sobrevida dos leitıes;4. Os progressos alcançados no domínio dos sistemas em que
hÆ liberdade de movimentos das porcas na Ærea de cobri-çªo e das porcas em pariçªo, que satisfaçam as necessida-des das porcas sem comprometer a sobrevida dos leitıes;
5. O desenvolvimento de tØcnicas que diminuam a necessi-
dade do recurso à castraçªo cirœrgica;5. O desenvolvimento de processos de produçªo que dimi-
nuam a necessidade do recurso à castraçªo cirœrgica;
6. As atitudes e o comportamento dos consumidores em rela-
çªo à carne de suíno caso nªo haja melhoria, ou haja uma
melhoria mínima, do bem-estar dos animais.6. As atitudes e o comportamento dos consumidores em rela-
çªo à carne de suíno caso nªo haja melhoria, ou haja uma
melhoria mínima, do bem-estar dos animais;
7. Um estudo de mercado que permita analisar se o mercado
toma em consideraçªo os custos adicionais decorrentesdas medidas de bem-estar dos animais;
8. Um estudo exaustivo do impacto económico das medidas
previstas pela presente Directiva no seu conjunto.
O relatório pode, se necessÆrio, ser acompanhado por propos-
tas legislativas adequadas.O relatório pode, se necessÆrio, ser acompanhado por propos-
tas legislativas adequadas.
Alteraçªo 32
ARTIGO 1
oPONTO 3 a (novo)
Artigo 7o,no3 a (novo) (Directiva 91/630/CEE)
3 a. É aditado ao artigo 7oum novo no3 a, com a seguinte
redacçªo:
3 a. O mais tardar em 1 de Janeiro de 2002, a Comis-
sªo elaborarÆ um relatório destinado ao Conselho e aoParlamento Europeu sobre o cumprimento das disposi-çıes da presente directiva e do seu anexo, e sobre os con-trolos realizados.
Alteraçªo 33
ARTIGO 1
oPONTO 4
Artigo 10o,no3 a (novo) (Directiva 91/630/CEE)
3 a. Se as novas disposiçıes do Anexo diferirem substan-
cialmente do teor da Directiva e/ou tiverem um impacto sig-
nificativo sobre o equilíbrio económico das exploraçıes, ou na
forma como a sua actividade estÆ organizada, a alteraçªo dasnormas serÆ decidida de acordo com o processo previsto noartigo 37
odo Tratado.
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho quealtera a Directiva 91/630/CEE do Conselho relativa às normas mínimas de protecçªo de suínos
(COM(2001) 20  C5-0039/2001  2001/0021(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta da Comissªo ao Conselho (COM(2001) 20) (
1),
 Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 37odo Tratado CE (C5-0039/2001),
(1) JO C 154 E de 29.5.2001, p. 114.C 53 E/334 PT 28.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 14 de Junho de 2001
TEXTO
DA COMISSˆOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
 Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o parecer da
Comissªo do Meio Ambiente, da Saœde Pœblica e da Política do Consumidor (A5-0210/2001),
1. Aprova a proposta da Comissªo assim alterada;
2. Convida a Comissªo a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do no2 do artigo 250o
do Tratado CE;3. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;4. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissªo;5. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
9. AssistŒncia financeira excepcional ao Kosovo *
A5-0209/2001
Proposta de decisªo do Conselho relativa à concessªo de uma nova assistŒncia financeira excepcio-
nal ao Kosovo (COM(2001) 81  C5-0138/2001  2001/0045(CNS))
Esta proposta foi alterada como se segue:
TEXTO
DA COMISSˆOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
Alteraçªo 1
Título
Proposta de decisªo do Conselho relativa à concessªo de uma
nova assistŒncia financeira excepcional ao KosovoProposta de decisªo do Conselho relativa à concessªo de uma
nova assistŒncia financeira excepcional ao Kosovo ( Repœblica
Federativa da JugoslÆvia)
Alteraçªo 2
Citaçªo 1
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia
e, nomeadamente, o seu artigo 308o,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia
e, nomeadamente, o seu artigo 308o,bem como o Regula-
mento (CE) no2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezem-
bro de 2000, relativo à ajuda à Albânia, à Bósnia-Herzego-vina, à CroÆcia, à Repœblica Federativa da JugoslÆvia e àantiga Repœblica Jugoslava da Macedónia que revoga o Regu-lamento (CE) n
o1628/96 e altera os Regulamentos (CEE)
no3906/89 e (CEE) no1360/90, bem como as Decisıes
97/256/CE e 1999/311/CE (1), e, em particular, o disposto
no no4 do seu artigo 6o,
(1) JO L 306 de 7.12.2000, p. 1.
Alteraçªo 3
Considerando 11
(11) Embora se tenha registado uma reforma da actividade
económica com um ritmo considerÆvel desde o final do con-flito, o Kosovo caracteriza-se por um nível reduzido de desen-volvimento económico e estima-se que o seu PIB por habitantese encontre a um nível inferior ao dos outros países da regiªoe que seja um dos mais baixos da Europa ;(11) Embora se tenha registado uma reforma da actividade
económica com um ritmo considerÆvel desde o final do con-flito, o Kosovo caracteriza-se por um nível reduzido de desen-volvimento económico e estima-se que o seu PIB por habitanteseja um dos mais baixos da regiªo e da Europa ;28.2.2002 PT C 53 E/335 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 14 de Junho de 2001