COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS CONTAS ANUAIS CONSOLIDADAS DA UE EXERCÍCIO DE 2011 /* COM/2012/0436 final */





ÍNDICE Página NOTA EXPLICATIVA DAS CONTAS CONSOLIDADAS 3 PARTE I: DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS 5 Balanço 8 Conta de resultados económicos 9 Mapa dos fluxos de caixa 10 Demonstração de variações do ativo líquido 11 Notas às demonstrações financeiras 13 PARTE II: MAPAS CONSOLIDADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E NOTAS EXPLICATIVAS 91 Relatórios consolidados sobre a execução do orçamento 93 Notas explicativas dos mapas consolidados sobre a execução do orçamento 111 NOTA EXPLICATIVA DAS CONTAS CONSOLIDADAS As contas anuais consolidadas da União Europeia de 2011 foram elaboradas com base nas informações apresentadas pelas instituições e organismos, em conformidade com o artigo 129.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia. Declaro por este meio que foram elaboradas em conformidade com o Título VII deste Regulamento Financeiro e os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos nas notas às demonstrações financeiras. Obtive dos contabilistas destas instituições e organismos, que certificaram a respetiva fiabilidade, todas as informações necessárias à elaboração das contas, as quais apresentam o ativo e o passivo da União Europeia e a execução orçamental. Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas da Comissão Europeia, que disponho de garantias razoáveis de que as contas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira da União Europeia em todos os aspetos relevantes. (assinado) Philippe Taverne Contabilista da Comissão 18 de julho de 2012 UNIÃO EUROPEIA DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS consolidadas E NOTAS EXPLICATIVAS EXERCÍCIO DE 2011 ÍNDICE Página PARTE I: DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS Balanço 8 Conta de resultados económicos 9 Mapa dos fluxos de caixa 10 Demonstração de variações do ativo líquido 11 Notas às demonstrações financeiras: 13 1. Políticas contabilísticas significativas 14 2. Notas ao balanço 24 3. Notas à conta dos resultados económicos 42 4. Notas ao mapa dos fluxos de caixa 49 5. Ativos e passivos contingentes e outras divulgações 50 6. Correções financeiras e recuperações 54 7. Atividades de contração e concessão de empréstimos da UE 73 8. Gestão dos riscos financeiros 79 9. Divulgações de partes relacionadas 85 10. Eventos ocorridos após a data do balanço 87 11. Perímetro da consolidação 88 * De salientar que, devido ao arredondamento dos números para milhões de euros, alguns dados financeiros dos quadros orçamentais podem não se adicionar exatamente. ATIVO || || || || Milhões de EUR || Nota || 31.12.2011 || 31.12.2010 || ATIVO NÃO CORRENTE: || || || || Ativos intangíveis || 2.1 || 149 || 108 || Ativos fixos tangíveis || 2.2 || 5 071 || 4 813 || Investimentos de longo prazo: || || || || Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial || 2.3 || 374 || 492 || Ativos financeiros: ativos disponíveis para venda || 2.4 || 2 272 || 2 063 || Ativos financeiros: empréstimos a longo prazo || 2.5 || 41 400 || 11 640 || Contas a receber de longo prazo e quantias recuperáveis || 2.6 || 289 || 40 || Pré-financiamentos a longo prazo || 2.7 || 44 723 || 44 118 || || || 94 278 || 63 274 || ATIVO CORRENTE: || || || || Inventários || 2.8 || 94 || 91 || Investimentos de curto prazo: || || || || Ativos financeiros: ativos disponíveis para venda || 2.9 || 3 619 || 2 331 || Contas a receber de curto prazo e quantias recuperáveis: || || || || Ativos financeiros: empréstimos a curto prazo || 2.10 || 102 || 2 170 || Outras contas a receber e quantias recuperáveis || 2.11 || 9 477 || 11 331 || Pré-financiamentos a curto prazo || 2.12 || 11 007 || 10 078 || Caixa e equivalentes de caixa || 2.13 || 18 935 || 22 063 || || || 43 234 || 48 064 || ATIVO TOTAL || || 137 512 || 111 338 || || || || || PASSIVO NÃO CORRENTE: || || || || Pensões e outros benefícios do pessoal || 2.14 || (34 835) || (37 172) || Provisões a longo prazo || 2.15 || (1 495) || (1 317) || Passivo financeiro a longo prazo || 2.16 || (41 179) || (11 445) || Outro passivo a longo prazo || 2.17 || (2 059) || (2 104) || || || (79 568) || (52 038) || PASSIVO CORRENTE: || || || || Provisões a curto prazo || 2.18 || (270) || (214) || Passivo financeiro a curto prazo || 2.19 || (51) || (2 004) || Contas a pagar || 2.20 || (91 473) || (84 529) || || || (91 794) || (86 747) || PASSIVO TOTAL || || (171 362) || (138 785) || || || || || ATIVO LÍQUIDO || || (33 850) || (27 447) || || || || || Reservas || 2.21 || 3 608 || 3 484 || Montantes a reclamar aos Estados-Membros* || 2.22 || (37 458) || (30 931) || || || || || ATIVO LÍQUIDO || || (33 850) || (27 447) * Em 1 de dezembro de 2011, o Parlamento Europeu adotou um orçamento que prevê o pagamento do passivo de curto prazo da UE com base nos recursos próprios a cobrar pelos Estados-Membros, ou a reclamar aos mesmos, em 2012. Nos termos do artigo 83.° do Estatuto do Pessoal (Regulamento n.º 259/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, alterado subsequentemente), os Estados-Membros garantem coletivamente o pagamento das prestações previstas no regime de pensões. || CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS || || || || || || || || || Milhões de EUR || Nota || 2011 || 2010 RECEITAS DE FUNCIONAMENTO || || || Receitas de recursos próprios e contribuições || 3.1 || 124 677 || 122 328 Outras receitas de funcionamento || 3.2 || 5 376 || 8 188 || || || || || 130 053 || 130 516 || || || DESPESAS DE FUNCIONAMENTO || || || Despesas administrativas || 3.3 || (8 976) || (8 614) Despesas de funcionamento || 3.4 || (123 778) || (103 764) || || || || || (132 754) || (112 378) || || || (DÉFICE)/EXCEDENTE DAS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO || || (2 701) || 18 138 || || || Receitas financeiras || 3.5 || 1 491 || 1 178 Despesas financeiras || 3.6 || (1 355) || (661) Variação dos passivos de pensões e de outros benefícios do pessoal || || 1 212 || (1 003) Parte do défice líquido de entidades associadas e empresas comuns || 3.7 || (436) || (420) || || || RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO || || (1 789) || 17 232 || MAPA DOS FLUXOS DE CAIXA || || || || || Milhões de EUR || Nota || 2011 || 2010 || || || Resultado económico do exercício || || (1 789) || 17 232 || || || Atividades de funcionamento || 4.2 || || Amortização || || 33 || 28 Depreciação || || 361 || 358 (Aumento)/diminuição dos empréstimos a longo prazo || || (29 760) || (876) (Aumento) /diminuição dos pré-financiamentos a longo prazo || || (605) || (2 574) (Aumento) /diminuição das contas a receber de longo prazo e quantias recuperáveis || || (249) || 15 (Aumento) /diminuição dos inventários || || (3) || (14) (Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos a curto prazo || || (929) || (642) (Aumento)/diminuição das contas a receber de curto prazo || || 3 922 || (4 543) Aumento/ (diminuição) das provisões a longo prazo || || 178 || (152) Aumento/ (diminuição) do passivo financeiro de longo prazo || || 29 734 || 886 Aumento/ (diminuição) de outros passivos de longo prazo || || (45) || (74) Aumento/ (diminuição) das provisões de curto prazo || || 56 || 1 Aumento/(diminuição) do passivo financeiro de curto prazo || || (1 953) || 1 964 Aumento/(diminuição) das contas a pagar || || 6 944 || (9 355) Excedente orçamental do exercício anterior transitado como receita não caixa || || (4 539) || (2 254) Outros movimentos não caixa || || (75) || (149) || || || Aumento/(diminuição) dos passivos das pensões e dos benefícios do pessoal || || (2 337) || (70) || || || Atividades de investimento || 4.3 || || (Aumento)/diminuição dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis || || (693) || (374) (Aumento)/diminuição dos investimentos de longo prazo || || (91) || (176) (Aumento)/diminuição dos investimentos de curto prazo || || (1 288) || (540) || || || FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS || || (3 128) || (1 309) || || || Aumento/(redução) líquido de caixa e equivalentes de caixa || || (3 128) || (1 309) Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício || 2.13 || 22 063 || 23 372 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício || 2.13 || 18 935 || 22 063 DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO || || || || || || || Milhões de EUR || Reservas (A) || Quantias a reclamar aos Estados-Membros (B) || Ativo líquido = (A)+(B) Reserva de justo valor || Outras reservas || Excedente/(défice) acumulado || Resultados económicos do exercício SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 || 69 || 3 254 || (52 488) || 6 887 || (42 278) Movimento na reserva do Fundo de Garantia || || 273 || (273) || || 0 Movimentos pelo justo valor || (130) || || || || (130) Outros || || 4 || (21) || || (17) Afetação dos resultados económicos de 2009 || || 14 || 6 873 || (6 887) || 0 Resultado orçamental de 2009 creditado aos Estados-Membros || || || (2 254) || || (2 254) Resultados económicos do exercício || || || || 17 232 || 17 232 SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 || (61) || 3 545 || (48 163) || 17 232 || (27 447) Movimento na reserva do Fundo de Garantia || || 165 || (165) || || 0 Movimentos pelo justo valor || (47) || || || || (47) Outros || || 2 || (30) || || (28) Afetação dos resultados económicos de 2010 || || 4 || 17 228 || (17 232) || 0 Resultado orçamental de 2010 creditado aos Estados-Membros || || || (4 539) || || (4 539) Resultados económicos do exercício || || || || (1 789) || (1 789) SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 || (108) || 3 716 || (35 669) || (1 789) || (33 850) Notas às demonstrações financeiras 1. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS 1.1 BASE JURÍDICA E REGRAS CONTABILÍSTICAS A contabilidade da União Europeia é mantida nos termos do disposto no Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002 (JO L 248 de 16 de setembro de 2002), que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia, e do Regulamento (CE, Euratom), n.º 2342/2002 da Comissão, de 23 de dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro. Em conformidade com o artigo 133.º do Regulamento Financeiro, a União Europeia elaborou as suas demonstrações financeiras com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas normas internacionais de contabilidade do setor público IPSAS (International Public Sector Accounting Standards) ou, na sua falta, nas normas internacionais de relato financeiro IFRS (International Financial Reporting Standards). As regras de contabilidade adotadas pelo contabilista da Comissão devem ser aplicadas em todas as instituições e organismos da UE abrangidos pelo perímetro da consolidação, a fim de se estabelecer um conjunto uniforme de regras para a contabilidade, avaliação e prestação de contas, com vista a harmonizar o processo da elaboração das demonstrações financeiras e da consolidação. As contas são expressas em euros, por ano civil. 1.2 PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS O objetivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à situação financeira, desempenho e fluxos de caixa de cada entidade que possam ser úteis a um grande número de utilizadores. Para uma entidade do setor público da UE, os objetivos consistem mais especificamente em prestar informações úteis para a tomada de decisões e demonstrar a forma como a entidade geriu os recursos que lhe foram confiados. É com estes objetivos em vista que se elaborou o presente documento. As considerações gerais (ou princípios contabilísticos) a seguir para a elaboração das demonstrações financeiras estão estabelecidas na norma contabilística da UE n.º 2 e são idênticas às descritas na norma IPSAS n.º 1, ou seja: apresentação apropriada, aplicação de regras de contabilidade de exercício, princípio de continuidade, coerência de apresentação, agregação, compensação e informações comparativas. A elaboração das demonstrações financeiras em conformidade com as regras e princípios acima mencionados exige que os gestores façam estimativas com impacto nos valores apresentados em certas rubricas do balanço e na conta de resultados económicos, bem como nas divulgações de ativos e passivos contingentes. 1.3 CONSOLIDAÇÃO Perímetro da consolidação As demonstrações financeiras consolidadas da UE incluem todas as entidades controladas significativas (instituições e agências), entidades associadas e empresas comuns, ou seja, 50 entidades controladas, 5 empresas comuns e 4 entidades associadas. A lista completa das entidades consolidadas pode ser consultada no ponto 11.1. Em comparação com 2010, o perímetro da consolidação foi alargado a mais 7 entidades controladas (uma instituição, 6 agências). A repercussão desta ampliação nas demonstrações financeiras consolidadas não é significativa. Entidades controladas A decisão de incluir uma entidade no perímetro de consolidação tem por base o conceito de controlo. Por entidades controladas, entende-se todas as entidades relativamente às quais a União Europeia tem o poder de determinar, direta ou indiretamente, as políticas financeiras e operacionais, por forma a poder beneficiar das suas atividades. Este poder deve poder ser atualmente exercido. As entidades controladas estão plenamente consolidadas. A consolidação tem início na primeira data em que o controlo é exercido e termina quando esse controlo deixa de existir. Os indicadores mais frequentes de controlo na União Europeia são: a criação da entidade pelos tratados constituintes ou pelo direito derivado, o financiamento da entidade por parte do orçamento geral, a existência de direitos de voto nos órgãos diretores, a sujeição à auditoria do Tribunal de Contas e a quitação pelo Parlamento Europeu. É claro que há que efetuar uma avaliação a nível de cada entidade para se decidir se um ou todos os critérios acima enumerados são suficientes para justificar o controlo. Segundo esta abordagem, as instituições da UE (com exceção do BCE) e as agências (com exclusão das agências do anterior segundo pilar) são consideradas sob o controlo exclusivo da UE, estando por conseguinte, incluídas no perímetro da consolidação. Além disso, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação (CECA) é igualmente considerada uma entidade controlada. Todas as operações e saldos significativos entre entidades controladas pela UE são eliminados, enquanto os ganhos e perdas não realizados nas operações entre entidades são irrelevantes, não sendo, por conseguinte, eliminados. Empresas comuns Uma empresa comum é um dispositivo contratual através do qual a União Europeia e uma ou mais partes (os «coparticipantes») desenvolvem uma atividade económica que está sujeita a um controlo conjunto. Controlo conjunto é a partilha, definida por contrato, do controlo, direto ou indireto, sobre uma atividade que representa serviços potenciais. As participações em empresas comuns são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial, sendo reconhecidas inicialmente pelo seu custo. A parte da União Europeia nos lucros ou perdas das suas entidades controladas conjuntamente é reconhecida na conta de resultados económicos e a sua parte nos movimentos das reservas é reconhecida nas reservas. O custo inicial e todos os movimentos (outras contribuições, participação nos resultados e movimentos das reservas, imparidades e dividendos) permitem calcular o valor contabilístico da empresa comum nas contas à data do balanço. Os ganhos e perdas não realizados nas operações entre a União Europeia e as suas entidades controladas conjuntamente são irrelevantes e, por conseguinte, não foram eliminados. A política contabilística das empresas comuns pode diferir da adotada pela União Europeia para transações e eventos idênticos em circunstâncias semelhantes. Entidades associadas Entidades associadas são entidades sobre as quais a União Europeia tem, direta ou indiretamente, uma influência significativa, mas não o controlo. Presume-se que existe uma influência significativa quando a União Europeia detém, direta ou indiretamente, 20 % ou mais dos direitos de voto. As participações em entidades associadas são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial, sendo reconhecidas inicialmente pelo seu custo. A parte da União Europeia nos resultados das entidades associadas é reconhecida na conta de resultados económicos e a sua parte nos movimentos das reservas é reconhecida nas reservas. O custo inicial e todos os movimentos (outras contribuições, participação nos resultados e movimentos das reservas, imparidades e dividendos) permitem calcular o valor contabilístico da entidade associada nas contas da UE à data do balanço. As distribuições de resultados recebidas das entidades associadas reduzem o valor escriturado do ativo. Os ganhos e perdas não realizados nas transações entre a União Europeia e as suas entidades associadas são irrelevantes e, por conseguinte, não foram eliminados. A política contabilística das entidades associadas pode diferir da adotada pela União Europeia para transações e eventos idênticos em circunstâncias semelhantes. Nos casos em que a União Europeia detém 20 % ou mais de um fundo de capital de risco, a UE não procura exercer uma influência significativa. Por conseguinte, esses fundos são tratados como ativos financeiros disponíveis para venda e o método da equivalência patrimonial não é aplicado. Entidades não consolidadas cujos fundos são geridos pela Comissão Os fundos do Regime Comum do Seguro de Doença do pessoal da União Europeia, do Fundo Europeu de Desenvolvimento e do Fundo de Garantia dos participantes são geridos em seu nome pela Comissão. No entanto, uma vez que estas entidades não são controladas pela União Europeia, não são consolidadas nas suas contas – ver nota 11.2 para mais pormenores sobre os fundos em causa. 1.4 BASE DE ELABORAÇÃO 1.4.1 Moeda e bases para o câmbio Moeda funcional e moeda de relato As demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de euros, sendo o euro a moeda funcional e de relato da União Europeia. Operações e saldos As operações em divisa estrangeira são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das operações. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da liquidação das operações em moeda estrangeira e da conversão dos ativos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na conta de resultados económicos. Aplicam-se diferentes métodos de conversão aos ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis, os quais mantêm o seu valor em euros, calculado segundo a taxas vigente à data da aquisição. Os saldos de final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de dezembro: Taxas de câmbio do EUR Moeda || 31.12.2011 || 31.12.2010 || Moeda || 31.12.2011 || 31.12.2010 BGN || 1.9558 || 1.9558 || LTL || 3.4528 || 3.4528 CZK || 25.7870 || 25.0610 || PLN || 4.4580 || 3.9750 DKK || 7.4342 || 7.4535 || RON || 4.3233 || 4.2620 EEK || Não aplicável || 15.6466 || SEK || 8.9120 || 8.9655 GBP || 0.8353 || 0.8607 || CHF || 1.2156 || 1.2504 HUF || 314.5800 || 277.9500 || JPY || 100.2000 || 108.6500 LVL || 0.6995 || 0.7094 || USD || 1.2939 || 1.3362 As variações do justo valor dos valores mobiliários monetários, expressos numa moeda estrangeira e classificados como disponíveis para venda, relacionadas com uma diferença de conversão, são reconhecidas na conta de resultados económicos. As diferenças de conversão dos ativos e passivos financeiros não monetários avaliados pelo justo valor por via dos resultados, são reconhecidas na conta dos resultados económicos. As diferenças de conversão dos ativos financeiros não monetários classificados como disponíveis para venda estão incluídas na reserva de justo valor. 1.4.2 Uso de estimativas Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base nas informações disponíveis mais fiáveis. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem, as quantias dos passivos dos benefícios do pessoal, as provisões, os riscos financeiros das existências e das contas a receber, os acréscimos de receitas e encargos, ativos e passivos contingentes e o grau de imparidade dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis. Os resultados efetivos podem divergir dessas estimativas. As alterações das estimativas são indicadas para o período em que se tornam conhecidas. 1.5 BALANÇO 1.5.1 Ativos intangíveis As licenças de programas informáticos adquiridas são registadas pelo seu custo histórico, menos a amortização acumulada e as perdas por imparidade. Os ativos são amortizados numa base linear durante a sua vida útil estimada. Os ativos intangíveis desenvolvidos internamente são objeto de capitalização quando os critérios relevantes das regras contabilísticas da UE estão preenchidos. Os custos capitalizáveis incluem todos os custos diretamente atribuíveis necessários para criar, produzir e preparar o ativo para funcionar da forma pretendida pelos órgãos de gestão. Os custos relacionados com atividades de investigação, os custos de desenvolvimento não capitalizáveis e os custos de manutenção são reconhecidos como despesas incorridas. 1.5.2 Ativos fixos tangíveis Todos os ativos fixos tangíveis são registados pelo seu custo histórico, deduzidas as depreciações acumuladas e as perdas por imparidade. O custo histórico inclui as despesas diretamente imputáveis à aquisição ou construção dos bens. Os custos subsequentes só são incluídos no valor escriturado do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme os casos, quando for provável que a União Europeia venha a obter benefícios económicos futuros ou potencialidades de serviços associados a esse ativo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. As reparações e manutenção são imputadas à conta de resultados económicos durante o exercício em que são incorridas. Dado que a União Europeia não contrai empréstimos para financiar a aquisição de ativos fixos tangíveis, não há custos de contração de empréstimo relacionados com essas aquisições. Os terrenos e as obras de arte não são depreciados, uma vez que se considera terem uma vida útil indefinida. Os ativos em construção não são depreciados, porquanto estes ativos ainda não se encontram disponíveis para utilização. A depreciação dos outros ativos é calculada segundo o método linear para imputar os custos aos seus valores residuais durante as suas vidas úteis estimadas, do seguinte modo: Taxas de depreciação Tipo de ativo || Taxas de depreciação lineares Imóveis || 4% Ativos fixos tangíveis || 10 % a 25 % Mobiliário || 10 % a 25 % Dispositivos e acessórios || 10 % a 33 % Veículos || 25% Equipamento informático || 25% Outros ativos tangíveis || 10 % a 33 % Os ganhos e perdas com alienações são determinados comparando as receitas obtidas menos os custos de venda com a quantia escriturada do ativo alienado, sendo incluídos na conta de resultados económicos. Locações Quando reverte para a União Europeia a quase totalidade dos riscos e vantagens inerentes à propriedade, a locação de ativos tangíveis é classificada como locação financeira. A locação financeira é capitalizada desde o seu início pelo valor que for mais reduzido entre o justo valor do ativo objeto da locação e o valor presente dos pagamentos mínimos pela locação. Cada pagamento é imputado entre o passivo e os encargos financeiros, por forma a alcançar uma taxa constante no saldo dos pagamentos por efetuar. Os pagamentos a efetuar, líquidos de encargos financeiros, estão incluídos em «outros passivos» (de longo e de curto prazo). A parte dos juros no custo financeiro é inscrita na conta de resultados económicos durante o período de locação, de forma a produzir uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo em cada período. Os ativos adquiridos através da locação financeira são depreciados com base no mais curto dos períodos: a vida útil dos ativos ou o período da locação. As locações em que o locador mantém uma parte significativa dos riscos e das vantagens inerentes à propriedade são classificadas como locações operacionais. Os pagamentos relativos à locação operacional são imputados à conta de resultados económicos segundo o método linear durante o período da locação. 1.5.3 Imparidade dos ativos não financeiros Os ativos que têm uma vida útil indefinida não estão sujeitos a amortização e são objeto de um teste de imparidade anual. Os ativos sujeitos a amortização são objeto de um teste de imparidade sempre que um evento ou a alteração das circunstâncias levem a crer que a quantia escriturada pode não ser recuperável. Uma perda por imparidade é reconhecida pela quantia pela qual a quantia escriturada do ativo excede o seu valor recuperável. O valor recuperável é o mais elevado de entre o justo valor de um ativo, após dedução dos custos da sua venda, e o seu valor de uso. Se necessário, os valores residuais e vidas úteis dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis são revistos e ajustados, pelo menos uma vez por ano. A quantia escriturada de um ativo é imediatamente reduzida à sua quantia recuperável se a quantia escriturada do ativo for superior à sua quantia recuperável estimada. Se as causas que motivaram imparidades reconhecidas em anos anteriores já não se verificarem, as perdas por imparidade são revertidas em conformidade. 1.5.4 Investimentos Participações em entidades associadas e empresas comuns As participações em entidades associadas e em empresas comuns são contabilizadas mediante a aplicação do método da equivalência patrimonial. O valor das participações é ajustado para refletir a parte dos aumentos ou reduções de ativos líquidos das entidades associadas e das empresas comuns atribuíveis à União Europeia após o reconhecimento inicial quando haja indicações da existência de imparidades e, quando necessário, devem ser objeto de correções para o valor recuperável inferior. A quantia recuperável é determinada tal como descrito no ponto 1.5.3. Se as causas que motivaram as imparidades já não se verificarem, as perdas por imparidade são revertidas para o valor contabilístico que teria sido determinado se não tivesse sido reconhecida qualquer imparidade. Investimentos em fundos de capital de risco Classificação e avaliação Os investimentos em fundos de capital de risco são classificados como ativos disponíveis para venda (ver ponto 1.5.5) e, deste modo, são escriturados pelo seu justo valor, sendo os ganhos e perdas resultantes das variações do seu justo valor (incluindo diferenças de conversão) reconhecidos na reserva de justo valor. Considerações sobre o justo valor Dado que não têm um preço de mercado cotado num mercado ativo, os investimentos em fundos de capital de risco são avaliados numa base rubrica a rubrica, ao mais baixo nível entre o custo ou o valor líquido dos ativos («VLA») imputável. Os ganhos não realizados resultantes da avaliação pelo justo valor são reconhecidos nas reservas e as perdas não realizadas são avaliadas para efeitos de imparidade para determinar se são reconhecidas como perdas por imparidade na conta de resultados económicos ou como variações na reserva de justo valor. 1.5.5 Ativos financeiros Classificação A União Europeia classifica os seus ativos financeiros segundo as seguintes categorias: ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados; empréstimos concedidos e contas a receber; investimentos detidos até à maturidade; e ativos financeiros disponíveis para venda. A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada à data de cada balanço. (i) Ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados Um ativo financeiro é classificado nesta categoria se for adquirido sobretudo para efeitos de venda a curto prazo ou no caso de ser designado como tal pela União Europeia. Os instrumentos derivados são também classificados nesta categoria. Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes quando se preveja que sejam realizados nos 12 meses subsequentes à data do balanço. (ii) Empréstimos e contas a receber Os empréstimos e contas a receber são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estão cotados num mercado ativo. Surgem quando a UE fornece dinheiro, bens ou serviços diretamente a um devedor sem intenção de negociar a conta a receber. Estão incluídos nos ativos não correntes, exceto quando tenham maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço. (iii) Investimentos detidos até à maturidade Os investimentos detidos até à maturidade são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis e maturidades fixas que a União Europeia tenciona e pode deter até à maturidade. Durante o presente exercício, a União Europeia não deteve quaisquer investimentos desta categoria. (iv) Ativos financeiros disponíveis para venda Ativos financeiros disponíveis para venda são ativos não derivados que são classificados nesta categoria ou não estão classificados em qualquer outra categoria. Estão classificados como ativos correntes ou não correntes, consoante o prazo em que a UE os tenciona alienar. Os investimentos em entidades não consolidadas e outros investimentos em capital próprio (por exemplo, operações de capital de risco) que não são tidos em conta aquando da utilização do método de equivalência patrimonial são também classificados como ativos financeiros disponíveis para venda. Reconhecimento e avaliação iniciais As compras e vendas de ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados, detidos até à maturidade e disponíveis para venda são reconhecidas na data da negociação, a data em que a União Europeia se compromete a comprar ou vender esses ativos. Os empréstimos são reconhecidos quando as quantias são transferidas para os mutuários. Os instrumentos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, acrescido dos custos de transação de todos os ativos financeiros não escriturados pelo justo valor por via dos resultados. Os ativos financeiros escriturados pelo justo valor por via dos resultados são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os custos de transação inscritos na conta dos resultados económicos. O justo valor de um ativo financeiro no reconhecimento inicial é normalmente o preço de transação (ou seja, o justo valor da retribuição recebida). Contudo, quando é concedido um empréstimo a longo prazo isento de juros ou com uma taxa de juro inferior à vigente no mercado, o seu justo valor pode ser estimado como o valor presente de todos os recebimentos de caixa futuros, descontados à taxa de mercado em vigor para instrumentos idênticos com a mesma notação de crédito. Os empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos são medidos pelo seu montante nominal, que é considerado o justo valor do empréstimo. O raciocínio subjacente é o seguinte: – O contexto do mercado para a concessão de empréstimos da UE é muito específico e diferente do mercado de capitais utilizado para emitir obrigações empresariais ou do Tesouro. Na qualidade de mutuantes nestes mercados, têm a possibilidade de escolher investimentos alternativos, sendo essa possibilidade tida em conta nos preços de mercado. No entanto, esta possibilidade de investimentos alternativos não existe para a UE, que não está autorizada a investir nos mercados de capitais; apenas pode pedir emprestado fundos para efeitos de concessão de empréstimos à mesma taxa. Tal significa que não existe opção alternativa de concessão de empréstimos ou de investimento à disposição da UE para os montantes contraídos por empréstimo. Assim, não há qualquer custo de oportunidade e, portanto, qualquer base de comparação com as taxas do mercado. De facto, a própria operação de concessão de empréstimos da UE constitui o mercado. Essencialmente, uma vez que a «opção» custo de oportunidade não é aplicável, o preço de mercado não reflete adequadamente a substância das operações de concessão de empréstimos da UE. Por conseguinte, não é adequado determinar o justo valor da concessão de empréstimos da UE por referência com as obrigações empresariais ou do Tesouro. – Além disso, como não existe um mercado ativo nem operações semelhantes para estabelecer uma comparação, a taxa de juro que a União Europeia deve utilizar para avaliar o justo valor das suas operações de concessão de empréstimos ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, da balança de pagamentos e outros empréstimos análogos, deve ser a taxa de juro aplicada. – Por outro lado, para estes empréstimos, existem efeitos de compensação entre os empréstimos concedidos e os contraídos devido ao seu caráter «back-to-back». Desta forma, a taxa de juro efetiva do empréstimo concedido é igual à dos empréstimos contraídos correspondentes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na conta de resultados económicos. O reconhecimento contabilístico de instrumentos financeiros é anulado quando expirarem ou forem transferidos os direitos a receber fluxos de caixa dos investimentos e quando a União Europeia transferir praticamente a totalidade dos riscos e vantagens associados à propriedade. Avaliação subsequente (i) Os ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados são posteriormente registados pelo justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da variação do justo valor dos ativos da categoria «instrumentos financeiros pelo justo valor por via dos resultados» são incluídos na conta de resultados económicos no período em que ocorrem. (ii) Os empréstimos e contas a receber e os investimentos detidos até à maturidade são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efetivo. No caso de empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, é aplicada a ambos a mesma taxa de juro efetiva, dado que estes empréstimos têm as características das operações «back-to-back» e as diferenças entre as condições de concessão e de contração dos empréstimos, bem como as quantias em questão, não são relevantes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na conta de resultados económicos. (iii) Detido até à maturidade – atualmente, a UE não detém investimentos detidos até à maturidade. (iv) Os ativos financeiros disponíveis para venda são posteriormente registados pelo seu justo valor. Os ganhos e as perdas resultantes das alterações do justo valor dos ativos disponíveis para venda são reconhecidos na reserva de justo valor. Quando os ativos classificados como disponíveis para venda são vendidos ou objeto de imparidade, os ajustamentos acumulados do justo valor anteriormente reconhecidos na reserva de justo valor são reconhecidos na conta de resultados económicos. Os juros gerados pelos ativos financeiros disponíveis para venda, calculados mediante a utilização do método do juro efetivo, são reconhecidos na conta de resultados económicos. Os dividendos de instrumentos de capitais próprios disponíveis para venda são reconhecidos quando for determinado o direito da UE ao pagamento. O justo valor dos investimentos cotados em mercados ativos baseia-se nos preços de oferta correntes. Se o mercado de um ativo financeiro não for ativo (e para títulos não cotados), a União Europeia estabelece o justo valor recorrendo a técnicas de avaliação. Estas incluem a utilização de transações recentes entre partes não relacionadas, a referência a outros instrumentos substancialmente idênticos, a análise dos fluxos de caixa descontados, a utilização de modelos de determinação do preço de opções e outras técnicas de avaliação geralmente utilizadas pelos intervenientes no mercado. Nos casos em que o justo valor de investimentos em instrumentos de capitais próprios não cotados num mercado ativo não possa ser avaliado de forma fiável, estes investimentos são avaliados pelo custo menos as perdas por imparidade. Imparidade de ativos financeiros À data de cada balanço, a União Europeia verifica se existem dados objetivos de que um ativo financeiro está em imparidade. Os ativos financeiros estão em imparidade e ocorrem perdas por imparidade se, e só se, existirem dados objetivos da existência de uma imparidade em consequência de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial do ativo e se esse evento (ou eventos) gerador de perdas tiver um impacto previsível nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro, impacto que pode ser estimado de forma fiável. a) Ativos escriturados pelo custo amortizado Se existirem dados objetivos de que ocorreu uma perda por imparidade nos empréstimos e contas a receber ou nos investimentos detidos até à maturidade escriturados pelo custo amortizado, o valor da perda é calculado como a diferença entre o valor escriturado do ativo e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados (com exclusão de perdas de crédito futuras que não foram incorridas), descontados à taxa de juro efetiva inicial do ativo financeiro. A quantia escriturada do ativo é reduzida e a quantia da perda é reconhecida na conta de resultados económicos. Se um empréstimo ou um investimento detido até à maturidade tiver uma taxa de juro variável, a taxa de desconto para aferir uma perda por imparidade é a taxa de juro efetiva atual determinada nos termos do contrato. O cálculo do valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados de um ativo financeiro colaterizado reflete os fluxos de caixa que podem resultar da execução do colateral, deduzidos os custos de obtenção e venda do colateral, independentemente de essa execução ser provável. Se, num período subsequente, a quantia da perda por imparidade diminuir e essa diminuição estiver objetivamente relacionada com um evento ocorrido após o reconhecimento da imparidade, a perda por imparidade anteriormente reconhecida é revertida através da conta dos resultados económicos. b) Ativos escriturados pelo justo valor No caso de investimentos em capital próprio classificados como disponíveis para venda, uma diminuição significativa ou permanente (prolongada) do justo valor dos títulos abaixo do seu custo é tomada em consideração para determinar se os valores mobiliários estão em imparidade. Existindo elementos que o demonstrem, relativamente a ativos financeiros disponíveis para venda, a perda acumulada, calculada como a diferença entre o custo de aquisição e o justo valor atual, menos as eventuais perdas por imparidade desse ativo financeiro já reconhecidas na conta dos resultados económicos, é retirada das reservas e reconhecida na conta dos resultados económicos. As perdas por imparidade reconhecidas na conta de resultados económicos relativamente a instrumentos de capital próprio não são revertidas através da conta de resultados económicos. Caso, num período subsequente, aumente o justo valor de um instrumento de dívida classificado como disponível para venda e esse aumento puder ser objetivamente relacionado com um evento ocorrido depois do reconhecimento da perda por imparidade, esta perda é revertida através da conta dos resultados económicos. 1.5.6 Inventários As existências são inscritas pelo valor mais baixo de custo ou do valor realizável líquido. O custo é determinado utilizando o método «primeira entrada, primeira saída» (FIFO — «first-in, first-out»). O custo dos produtos acabados e em curso inclui os custos das matérias-primas, mão-de-obra direta, outros custos diretamente atribuíveis e gastos gerais de produção relacionados (com base na capacidade de produção normal). O valor realizável líquido é o preço de venda estimado nas operações comerciais normais, menos os custos de acabamento e de venda. Quando as existências são destinadas a serem distribuídas sem encargos ou por um encargo nominal, são avaliadas pelo mais baixo valor do custo ou do custo de substituição atual. O custo de substituição atual é o custo em que a União Europeia incorreria para adquirir o ativo à data de relato. 1.5.7 Pré-financiamentos O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento em dinheiro, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no acordo de pré-financiamento específico. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento à União Europeia. A quantia do pré-financiamento é reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis e das quantias devolvidas, sendo estes reconhecidos como despesas. No final do exercício, as quantias de pré-financiamento pendentes são avaliadas pela(s) quantia(s) inicialmente pagas menos: as quantias devolvidas, as quantias elegíveis despendidas, as quantias elegíveis estimadas ainda não apuradas no final do exercício e as reduções de valor. Os juros dos pré-financiamentos são reconhecidos à medida que são gerados, em conformidade com as disposições do acordo relevante. No final do exercício é efetuada e incluída no balanço uma estimativa dos juros do exercício, baseada na informação mais fiável. 1.5.8 Contas a receber As contas a receber são escrituradas pela quantia inicial, menos as reduções por imparidade. A redução por imparidade das contas a receber é estabelecida quando houver dados objetivos de que a União Europeia não poderá cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das contas a receber. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do ativo e a quantia recuperável. A quantia da redução é reconhecida na conta de resultados económicos. Uma redução geral, com base na experiência do passado, é também feita para as ordens de cobrança pendentes que ainda não foram objeto de uma redução específica. Ver ponto 1.5.14 sobre o tratamento das receitas acrescidas no final do exercício. 1.5.9 Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa são instrumentos financeiros, definidos como ativos correntes. Incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem, outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com maturidades iniciais a três meses ou menos. 1.5.10 Benefícios do pessoal Passivos de pensões A União Europeia gere planos de pensões de benefícios definidos. Embora o pessoal contribua a partir dos seus salários para um terço do custo previsto destes benefícios, o passivo não se encontra financiado. O passivo relativo aos planos de pensões definidos reconhecido no balanço é o valor presente das obrigações definidas à data do balanço. As obrigações definidas são calculadas por atuários utilizando o método da unidade de crédito projetada. O valor presente das obrigações definidas é determinado mediante o desconto das saídas de caixa futuras estimadas, utilizando a taxa de juro das obrigações do Estado expressa na moeda em que os benefícios serão pagos e que, em termos de maturidade, se aproximam das condições do passivo relativo às pensões. Os ganhos e perdas atuariais resultantes de ajustamentos, que são fruto da experiência adquirida, e a alteração dos pressupostos atuariais são reconhecidos imediatamente na conta de resultados económicos. Os custos dos serviços passados são reconhecidos imediatamente na conta dos resultados económicos, a menos que as alterações aos planos de pensões estejam condicionadas pela continuação dos funcionários ao serviço durante um determinado período de tempo (o período de aquisição dos direitos). Neste caso, os custos do serviço passado são amortizados numa base linear durante o período de aquisição dos direitos. Prestações médicas pós-emprego A União Europeia proporciona prestações para cobertura de despesas médicas aos seus funcionários através do reembolso destas despesas. Foi criado um fundo distinto para a administração corrente. Beneficiam deste sistema os funcionários em atividade ou reformados, as pessoas viúvas e os seus beneficiários. Os benefícios concedidos aos «inativos» (reformados, órfãos, etc.) são classificados como «benefícios do pessoal pós-emprego». Dada a natureza destes benefícios, é necessário um cálculo atuarial. O passivo no balanço é determinado numa base análoga à das obrigações relativas às pensões (ver supra). 1.5.11 Provisões As provisões são reconhecidas quando a União Europeia tem uma obrigação legal presente ou implícita em relação a terceiros em consequência de eventos passados, sendo superior a 50 % a probabilidade de que seja necessário um dispêndio de recursos para cumprir essa obrigação, e a quantia pode ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras. A quantia da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a presente obrigação à data de relato. Quando a provisão envolve um grande número de rubricas, a obrigação é estimada mediante a ponderação de todos os resultados possíveis pelas suas probabilidades associadas (método do «valor esperado»). 1.5.12 Passivos financeiros Os passivos financeiros são classificados como passivos financeiros pelo justo valor por via dos resultados ou como passivos financeiros escriturados pelo custo amortizado (empréstimos). Os empréstimos contraídos são compostos pelos empréstimos de instituições de crédito e pelas dívidas representadas por títulos. São reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo as quantias recebidas (o justo valor da retribuição recebida) líquidas dos custos de transação incorridos; são depois escriturados pelo custo amortizado, utilizando o método do juro efetivo. Qualquer diferença entre as quantias recebidas, líquidas dos custos de transação, e o valor de resgate é reconhecida na conta de resultados económicos durante o período dos empréstimos, utilizando o método do juro efetivo. São classificados como passivos não correntes, à exceção das maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço. No caso dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, o método do juro efetivo pode não ser aplicado separadamente aos empréstimos concedidos e contraídos, com base em considerações de materialidade. Os custos de transação incorridos pela União Europeia e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na conta de resultados económicos. Os passivos financeiros classificados na categoria do justo valor por via dos resultados incluem instrumentos derivados quando o seu justo valor é negativo. Seguem o mesmo tratamento contabilístico que os ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados (ver ponto 1.5.5). 1.5.13 Contas a pagar Uma parte significativa das contas a pagar da UE não está relacionada com a compra de bens ou serviços, correspondendo, pelo contrário, a pedidos de pagamento de beneficiários de subvenções ou de outros financiamentos da UE que se encontram pendentes. São registados como contas a pagar pela quantia solicitada quando o pedido é recebido. Após verificação e aceitação dos custos elegíveis, as contas a pagar são avaliadas pela quantia aceite e elegível. As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas mediante a receção da fatura pela quantia inicial e as despesas correspondentes são inscritas nas contas quando os fornecimentos ou serviços são entregues e aceites pela União Europeia. 1.5.14 Receitas e encargos acrescidos e diferidos De acordo com as regras contabilísticas da União Europeia, as transações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pela Comissão que visam garantir que as demonstrações financeiras reflitam uma imagem verdadeira e apropriada. As receitas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do exercício, quando não tenha sido enviada uma fatura por serviços prestados ou fornecimentos entregues à UE ou quando exista um acordo contratual (por exemplo, por referência a um Tratado), deve ser reconhecida nas demonstrações financeiras uma receita acrescida. Em contrapartida, se no final do exercício, a fatura correspondente a serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues tiver já sido emitida, a receita será diferida e reconhecida no período contabilístico subsequente. 1.6 CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS 1.6.1 Receitas Receitas de transações sem contrapartida direta São a grande maioria das receitas da UE e incluem principalmente os impostos diretos e indiretos e os recursos próprios. Para além de impostos, a União Europeia pode igualmente receber pagamentos de outras partes, tais como direitos, coimas e doações. Recursos baseados no RNB e recursos IVA As receitas são reconhecidas para o período em que a Comissão Europeia envia um pedido de fundos aos Estados-Membros solicitando a sua contribuição. São mensurados pela «quantia solicitada». Como os recursos IVA e RNB são baseados em estimativas dos dados do exercício orçamental em causa, podem ser revistos na medida em que ocorram mudanças, até que os dados finais sejam emitidos pelos Estados-Membros. O efeito da variação das estimativas é incluído ao determinar-se o excedente ou défice líquido do período em que a mudança ocorre. Recursos próprios tradicionais As contas a receber e as receitas correspondentes são reconhecidas quando as declarações mensais da contabilidade A (incluindo os direitos cobrados e as quantias devidas garantidas e não contestadas) são recebidas dos Estados-Membros. Na data de relato, as receitas cobradas pelos Estados-Membros durante o período, mas ainda não pagas à Comissão Europeia, são estimadas e reconhecidas como receitas acrescidas. As declarações trimestrais da contabilidade B (incluindo os direitos não cobrados nem garantidos, bem como as quantias garantidas contestadas pelo devedor) recebidas dos Estados-Membros são reconhecidas como receitas menos as despesas de cobrança a que têm direito (25%). Além disso, é reconhecida na conta de resultados económicos uma redução de valor pela quantia da diferença relativamente às cobranças estimadas. Coimas As receitas de coimas são reconhecidas quando a decisão da UE que aplica uma coima é tomada e o destinatário é oficialmente notificado. Se houver dúvidas sobre a solvência da empresa, é reconhecida uma redução de valor do crédito. Após a decisão de aplicar uma coima, o devedor dispõe de um prazo de dois meses a contar da data de notificação para: – ou aceitar a decisão e pagar a coima no prazo previsto, sendo a respetiva quantia definitivamente recebida pela UE; – ou não aceitar a decisão e introduzir um recurso nos termos da legislação da UE. No entanto, mesmo em caso de recurso, a quantia correspondente ao capital da coima deve ser paga no prazo previsto de três meses, dado que o recurso não tem efeito suspensivo (artigo 278.º do Tratado UE), ou, em certas circunstâncias e desde que o Contabilista da Comissão dê o seu acordo, pode em vez disso apresentar uma garantia bancária que cubra essa quantia. Se a empresa recorrer da decisão e já tiver pago provisoriamente a coima, a quantia é reconhecida como um passivo contingente. Contudo, uma vez que o recurso do destinatário contra uma decisão da UE não tem efeito suspensivo, o dinheiro recebido é utilizado para liquidar a conta a receber. Se for recebida uma garantia em vez do pagamento, a coima mantém-se como uma conta a receber. Se for provável que o Tribunal Geral venha a decidir contra a UE, é reconhecida uma provisão que cobre esse risco. Se, pelo contrário, tiver sido apresentada uma garantia, o crédito pendente é anulado, tal como requerido. Os juros acumulados recebidos pelas Comissão Europeia nas contas bancárias em que se depositam os pagamentos recebidos são reconhecidos como receitas, e qualquer passivo contingente é aumentado em conformidade. Receitas de transações com contrapartida direta As receitas da venda de bens e serviços são reconhecidas quando os principais riscos e as vantagens inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador. As receitas associadas a uma transação que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da transação, na data de relato. Receitas e despesas de juros As receitas e despesas de juros são reconhecidas na conta dos resultados económicos utilizando o método do juro efetivo. Este é um método para calcular o custo amortizado de um ativo ou passivo financeiro e para imputar as receitas e despesas de juros ao período relevante. Ao calcular a taxa de juro efetiva, a União Europeia faz uma estimativa dos fluxos de caixa tendo em consideração todos os termos contratuais do instrumento financeiro (por exemplo, opções de pré‑pagamento), mas não tem em consideração as perdas de crédito futuras. O cálculo inclui todos os honorários e pontos pagos ou recebidos entre as partes do contrato que fazem parte integrante da taxa de juro efetiva, os custos de transação e todos os outros prémios ou descontos. Quando se reduz o valor contabilístico de um ativo financeiro ou um grupo de ativos financeiros semelhantes em consequência de uma perda por imparidade, a receita dos juros é reconhecida utilizando a taxa de juro usada para descontar os fluxos de caixa futuros para efeitos de mensuração da perda por imparidade. Receitas de dividendos As receitas de dividendos são reconhecidas no momento em que é estabelecido o direito a receber o respetivo pagamento. 1.6.2 Despesas As despesas de transações com contrapartida direta decorrentes da compra de bens e serviços são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pela União Europeia. São avaliadas pelo custo da fatura inicial. As despesas de transações sem contrapartida direta são específicas da UE e representam a maioria das suas despesas. Referem-se a transferências para beneficiários e podem ser de três tipos: créditos, transferências ao abrigo de convenções e subvenções discricionárias, contribuições e doações. As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos (Regulamento Financeiro, Estatuto do Pessoal ou outro regulamento) ou que um contrato tenha sido assinado autorizando a transferência; será ainda necessário que os critérios de elegibilidade pertinentes tenham sido respeitados pelo beneficiário e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia. Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas, já devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas, são estimadas e registadas como despesas. 1.7 ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES 1.7.1 Ativos contingentes Um ativo contingente é um ativo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo da União Europeia. Um ativo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais. 1.7.2 Passivos contingentes Um passivo contingente é uma obrigação eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos que não estão totalmente sob o controlo da União Europeia; ou uma obrigação presente que decorre de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida porque: não é provável que seja necessário um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para liquidar a obrigação ou, em circunstâncias raras, quando a quantia da obrigação não pode ser medida com fiabilidade suficiente. 2. NOTAS AO BALANÇO ATIVOS NÃO CORRENTES 2.1 ATIVOS INTANGÍVEIS || Milhões de EUR || Quantia || Quantia escriturada bruta em 31 de dezembro de 2010 || 236 Aquisições || 80 Cessões || (13) Outras alterações || (2) || Quantia escriturada bruta em 31 de dezembro de 2011 || 301 || Amortização acumulada em 31 de dezembro de 2010 || (128) Amortização do exercício || (33) Cessões || 8 Outras alterações || 1 || Amortização acumulada em 31 de dezembro de 2011 || (152) || Quantia escriturada líquida em 31 de dezembro de 2011 || 149 Quantia escriturada líquida em 31 de dezembro de 2010 || 108 As quantias supra dizem essencialmente respeito a programas informáticos. 2.2 ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS Na rubrica relativa aos ativos em construção em 31 de dezembro de 2011 estão incluídos 219 milhões de EUR de ativos relacionados com o projeto Galileo, o sistema mundial de navegação por satélite da UE, que está a ser construído com a assistência da Agência Espacial Europeia (ESA). Quando estiver concluído, o sistema incluirá 30 satélites, 2 centros de controlo e 16 estações terrestres. A quantia que figura no balanço reflete os custos incorridos pela Comissão neste projeto desde 22 de outubro de 2011, data em que os dois primeiros satélites do sistema foram lançados com êxito. Antes desta data e como explicado nas contas anuais anteriores, a Comissão considerou que o projeto se encontrava numa fase de investigação e, por conseguinte, em conformidade com as regras contabilísticas da UE, todos os custos incorridos foram contabilizados. Desde o início do projeto e até ao final das atuais perspetivas financeiras, a fase de validação em órbita e a primeira parte da fase de capacidade operacional plena têm um custo previsto para a UE de 3 788 milhões de EUR. Para as próximas perspetivas financeiras, está prevista uma quantia adicional de 5 500 milhões de EUR, que deverá ser gasta na plena implantação do sistema, na sua exploração, na prestação de serviços Galileo até 2020 e na preparação da próxima geração da constelação, que será totalmente financiada pelo orçamento da UE. Durante o período, uma quantia de 268 milhões de EUR foi reconhecida como despesas de investigação. Prevê-se que os próximos dois satélites sejam lançados no outono de 2012 e após completada a fase de teste subsequente, ficará concluída a fase do projeto relativa à validação em órbita («IOV – In Orbit Validation»). Esta fase foi financiada conjuntamente pela UE e pela ESA e, em conformidade com a convenção de subvenção celebrada entre as duas partes, a ESA procederá a uma transferência oficial dos ativos construídos para a UE. Esta transferência jurídica exigirá o acordo do Conselho da ESA, sendo de assinalar que todos os Estados membros da ESA, com exceção de dois (Noruega e Suíça), são igualmente Estados‑Membros da UE. Atualmente, a Comissão não tem motivos para crer que essa transferência seria bloqueada por algum membro ou membros da ESA. ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS || || || || || || || || || Milhões de EUR || Terrenos e || Instalações e || Mobiliário e || Equipamento informático || Outros ativos || Locações financeiras || Ativos em || TOTAL || edifícios || equipamento || veículos || || tangíveis || || construção || || || || || || || || || || || || || || || || || Quantia escriturada bruta no final do exercício anterior || 4 027 || 492 || 226 || 483 || 214 || 2 663 || 335 || 8 440 Aquisições || 89 || 37 || 19 || 112 || 22 || 28 || 335 || 642 Cessões || 0 || (11) || (19) || (44) || (12) || (6) || 0 || (92) Transferências entre categorias de ativos || 22 || 1 || 0 || 4 || 0 || (2) || (24) || 1 Outras alterações || (20) || 9 || 3 || 2 || 4 || 2 || (1) || (1) || || || || || || || || Quantia escriturada bruta no final do exercício || 4 118 || 528 || 229 || 557 || 228 || 2 685 || 645 || 8 990 || || || || || || || || Depreciação acumulada no final do exercício anterior || (1 868) || (382) || (167) || (378) || (124) || (708) || || (3 627) Depreciação do exercício || (132) || (47) || (14) || (63) || (22) || (95) || || (373) Correção da depreciação || 1 || 0 || 0 || 4 || 0 || 7 || || 12 Cessões || 0 || 11 || 16 || 44 || 11 || 0 || || 82 Transferências entre categorias de ativos || 0 || 0 || 0 || (2) || 0 || 1 || || (1) Outras alterações || 0 || (7) || (1) || (1) || (2) || (1) || || (12) || || || || || || || || Depreciação acumulada no final do exercício || (1 999) || (425) || (166) || (396) || (137) || (796) || || (3 919) || || || || || || || || QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 || 2 119 || 103 || 63 || 161 || 91 || 1 889 || 645 || 5 071 QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 || 2 159 || 110 || 59 || 105 || 90 || 1 955 || 335 || 4 813 As prestações por pagar das locações financeiras e direitos semelhantes são registadas no passivo de longo e de curto prazo do balanço (ver notas 2.17 e 2.20.1). Distribuem-se da seguinte forma: Locações financeiras || Milhões de EUR Descrição || Encargos acumulados (A) || Montantes futuros a pagar || Valor Total || Despesas subsequentes em ativos || Valor dos ativos || Depreciação || Quantia escritu-rada líquida = A+B+C+E < 1 ano || > 1 ano || > 5 anos || Total do passivo (B) || A+B || (C) || A+B+C || (E) Terrenos e edifícios || 931 || 59 || 280 || 1 315 || 1 654 || 2 585 || 62 || 2 647 || (771) || 1 876 Outros ativos tangíveis || 23 || 7 || 7 || 1 || 15 || 38 || 0 || 38 || (25) || 13 Total em 31.12.2011 || 954 || 66 || 287 || 1 316 || 1 669 || 2 623 || 62 || 2 685 || (796) || 1 889 Total em 31.12.2010 || 865 || 65 || 282 || 1 390 || 1 737 || 2 602 || 61 || 2 663 || (708) || 1 955 2.3 INVESTIMENTOS CONTABILIZADOS PELO USO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL (EQUITY METHOD) || || || Milhões de EUR || Nota || 31.12.2011 || 31.12.2010 Participações em empresas comuns || 2.3.1 || 62 || 138 Participações em entidades associadas || 2.3.2 || 312 || 354 Total dos investimentos || || 374 || 492 2.3.1 Participações em empresas comuns || Milhões de EUR || ECG || SESAR || ITER || IMI || PCH || Total Quantia em 31.12.2010 || 0 || 11 || 12 || 78 || 37 || 138 Contribuições || 0 || 18 || 92 || 19 || 59 || 188 Parte dos resultados líquidos || 0 || (29) || (104) || (72) || (59) || (264) Quantia em 31.12.2011 || 0 || 0 || 0 || 25 || 37 || 62 As participações em empresas comuns são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial. As seguintes quantias a transportar são atribuíveis à UE com base na sua percentagem de participação nas empresas comuns: || || || Milhões de EUR || || 31.12.2011 || 31.12.2010 Ativos não correntes || || 211 || 176 Ativos correntes || || 123 || 165 Passivo não corrente || || 0 || 0 Passivos correntes || || (314) || (208) Receitas || || 8 || 7 Despesas || || (379) || (247) Empresa Comum Galileo (ECG) em liquidação A Empresa Comum Galileo (ECG) foi colocada em liquidação no final de 2006, estando o processo ainda em curso. Dado que a entidade estava inativa e ainda em liquidação em 2011, não se verificaram receitas nem despesas. Empresa Comum SESAR O objetivo desta empresa comum é assegurar a modernização do sistema de gestão do tráfego aéreo europeu e a execução rápida do Plano Diretor Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo, através da coordenação e concentração dos esforços relevantes desenvolvidos na UE no domínio da investigação e desenvolvimento. Em 31 de dezembro de 2011, a Comissão detinha uma participação na SESAR de 59,37 %. A contribuição total (indicativa) da Comissão prevista para a SESAR (de 2007 a 2013) é de 700 milhões de EUR. A parte não reconhecida nas perdas durante o período e cumulativamente ascende a 102 milhões de EUR. Organização Internacional de Energia de Fusão (ITER) Para além da União Europeia, a ITER envolve a China, a Índia, a Rússia, a Coreia do Sul, o Japão e os EUA. A ITER foi criada para: gerir as suas instalações, incentivar a exploração das instalações do ITER, promover a compreensão e aceitação públicas da energia de fusão e empreender quaisquer outras atividades necessárias para cumprir os seus objetivos. A contribuição da UE (Euratom) para a ITER International é concedida através da Agência da Energia de Fusão, incluindo igualmente contribuições de Estados-Membros e da Suíça. A contribuição total é juridicamente considerada como uma contribuição da Euratom para a ITER e os Estados-Membros e a Suíça não têm participações na ITER. Como juridicamente a UE tem uma participação na empresa comum ITER International, a Comissão deve reconhecer essa participação nas suas contas. Em 31 de dezembro de 2011, a Comissão detinha uma participação de 47 % na ITER. A contribuição total (indicativa) da Euratom prevista para a ITER (de 2007 a 2041) é de 7649 milhões de EUR. A parte não reconhecida nas perdas durante o período e cumulativamente ascende a 4 milhões de EUR. Iniciativas tecnológicas conjuntas As parcerias público-privadas sob a forma de iniciativas tecnológicas conjuntas, concretizadas através de empresas comuns, na aceção do artigo 171.º do Tratado, foram criadas a fim de aplicar os objetivos da Agenda de Lisboa para o Crescimento e o Emprego. A IMI e a PCH estão incluídas nesta rubrica, mas três outras, a Clean Sky, a ARTEMIS e a ENIAC, embora tenham sido juridicamente mencionadas como empresas comuns, devem ser consideradas, do ponto de vista contabilístico, como entidades associadas (e, por conseguinte, incluídas como tal na nota 2.3.2), dado que a Comissão tem uma influência significativa, mas não o controlo conjunto, sobre elas. IMI – Iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores A empresa comum IMI apoia a investigação e o desenvolvimento pré-concorrencial no setor farmacêutico dos Estados-Membros e países associados, com vista a aumentar o investimento em investigação no setor biofarmacêutico e promover a participação das pequenas e médias empresas (PME) nas suas atividades. Em 31 de dezembro de 2011, a Comissão detinha uma participação de 96,51% na iniciativa IMI. A contribuição indicativa máxima da Comissão ascenderá a 1000 milhões de EUR até 31.12.2017. Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» (PCH) O objetivo da empresa comum PCH consiste em combinar recursos dos setores público e privado para reforçar as atividades de investigação, com vista a melhorar a eficiência global da investigação europeia e acelerar o desenvolvimento e a implantação de tecnologias de pilhas de combustível e hidrogénio. Em 31 de dezembro de 2011, a Comissão detinha uma participação na FCH de 89,32 %. A contribuição indicativa máxima da UE ascenderá a 470 milhões de EUR até 31.12.2017. 2.3.2 Participações em entidades associadas || || || || Milhões de EUR || FEI || ARTEMIS || Clean Sky || ENIAC || Total Quantia em 31.12.2010 || 305 || 14 || 14 || 21 || 354 Contribuições || 0 || 11 || 117 || 14 || 142 Parte do excedente/(défice) líquido || (3) || (25) || (131) || (15) || (174) Outros movimentos de participações || (10) || 0 || 0 || 0 || (10) Quantia em 31.12.2011 || 292 || 0 || 0 || 20 || 312 As participações em entidades associadas são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial. As seguintes quantias a transportar são atribuíveis à UE com base na sua percentagem de participação nas entidades associadas: || || || Milhões de EUR || || 31.12.2011 || 31.12.2010 Ativos || || 460 || 447 Passivos || || (162) || (93) Receitas || || 28 || 25 Excedente/(défice) || || (167) || (180) Fundo Europeu de Investimento (FEI) O Fundo Europeu de Investimento (FEI) é a instituição financeira da União Europeia especializada na concessão de capitais de risco e garantias às PME. A Comissão pagou 20 %, correspondendo o saldo não mobilizado a uma quantia de 720 milhões de EUR. Milhões de EUR FEI || Capital total do FEI || Participação da Comissão Capital social total || 3 000 || 900 Realizado || (600) || (180) Parte não mobilizada || 2 400 || 720 Empresa Comum ARTEMIS Esta entidade foi criada para realizar uma iniciativa tecnológica conjunta com o setor privado no domínio dos sistemas informáticos incorporados. A contribuição indicativa máxima da Comissão irá ascender a 420 milhões de EUR. A parte não reconhecida nas perdas durante o período e cumulativamente ascende a 3 milhões de EUR. Empresa Comum Clean Sky O objetivo desta entidade é acelerar o desenvolvimento, a validação e a demonstração de tecnologias limpas no setor do transporte aéreo na UE e, em especial, criar um sistema radicalmente inovador de transporte aéreo que reduza o impacto ambiental do transporte aéreo. A contribuição indicativa máxima da Comissão irá ascender a 800 milhões de EUR. A parte não reconhecida nas perdas durante o período e cumulativamente ascende a 5 milhões de EUR. Empresa Comum ENIAC O objetivo da ENIAC consiste em definir uma agenda de investigação acordada em comum no domínio da nanoelectrónica para estabelecer as prioridades da investigação, tendo em vista o desenvolvimento e a adoção das competências essenciais neste domínio. Estes objetivos serão alcançados através da congregação dos recursos dos setores público e privado, para apoiar as atividades de I&D sob a forma de projetos. O compromisso total da UE irá ascender a 450 milhões de EUR. Em 31 de dezembro de 2011, a Comissão detinha uma participação na ENIAC de 96,77 %. 2.4 ATIVOS FINANCEIROS: ATIVOS DISPONÍVEIS PARA VENDA || || Milhões de EUR || 31.12.2011 || 31.12.2010 Fundo de Garantia || 1 475 || 1 346 Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento || 188 || 188 Operações de capital de risco || 134 || 137 Instrumento de arranque FTE || 234 || 199 Fundo Europeu para a Europa do Sudeste || 111 || 102 Fundo para um crescimento verde || 69 || 20 GEEREF || 38 || 56 Instrumento de microfinanciamento «Progress» || 18 || 14 Outros investimentos || 5 || 1 Total || 2 272 || 2 063 2.4.1 Fundo de Garantia Ativos líquidos do Fundo de Garantia* || Milhões de EUR || 31.12.2011 || 31.12.2010 Ativos disponíveis para venda || 1 174 || 1 154 Caixa e equivalentes de caixa || 302 || 193 Total do ativo || 1 476 || 1 347 Total do passivo || (1) || (1) Ativos líquidos || 1 475 || 1 346 * Após eliminação das obrigações MEEF e a contribuição provisionada da UE paga em fevereiro de 2012 O Fundo de Garantia para as ações externas abrange os empréstimos garantidos pela UE por decisão do Conselho, em especial as operações de concessão de empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) no exterior da União Europeia, os empréstimos de assistência macrofinanceira (empréstimos AMF) e os empréstimos Euratom concedidos no exterior da União Europeia. Trata-se de um instrumento a longo prazo para cobrir incumprimentos relativamente a quaisquer empréstimos em dívida garantidos pela UE, pelo que pode ser considerado um investimento a longo prazo. Tal é evidenciado pelo fato de que quase 83 % dos ativos disponíveis para venda têm uma duração compreendida entre 1 e 10 anos. O Fundo é aprovisionado pelos pagamentos do orçamento geral da UE equivalentes a 9 % do capital das operações, pelos juros resultantes de aplicações financeiras das disponibilidades do Fundo e pelas cobranças feitas junto dos devedores em falta relativamente aos quais o Fundo tenha ativado a garantia. Qualquer excedente anual consequente é devolvido como receita ao orçamento geral da UE. A UE tem de prever uma reserva para garantias de empréstimos a países terceiros. Esta reserva destina‑se a fazer face às necessidades de aprovisionamento do Fundo de Garantia e, se for caso disso, às mobilizações de garantias que excedam a quantia disponível do Fundo, a fim de permitir a respetiva imputação orçamental. Esta reserva corresponde à quantia-objetivo de 9 % dos empréstimos pendentes no final do exercício. 2.4.2 Outros ativos de longo prazo disponíveis para venda Incluem-se nesta rubrica os investimentos e participações adquiridos para ajudar os beneficiários a desenvolver as suas atividades. Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) Não estando o BERD cotado em nenhuma bolsa de valores e dadas as restrições contratuais incluídas nos seus estatutos relativas, nomeadamente, à venda das participações limitada ao custo de aquisição e autorizada apenas aos acionistas existentes, a participação da Comissão é avaliada pelo custo, menos as eventuais reduções de valor por imparidade. Milhões de EUR BERD || Capital total do BERD || Participação da Comissão Capital social total || 28 380 || 900 Realizado || (6 199) || (188) Parte não mobilizada || 22 181 || 712 No quadro das operações de capital de risco, são concedidas quantias a intermediários financeiros para financiar investimentos de capital próprio. Estas operações são geridas pelo Banco Europeu de Investimento e financiadas no âmbito da Política Europeia de Vizinhança. O instrumento «Apoio ao arranque» do MET abrange o programa Crescimento & Emprego, o Programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, o Programa PCI e o Projeto-piloto de Transferência de Tecnologia, em regime de gestão fiduciária da parte do FEI, que apoiam a criação e o financiamento de PME em fase de arranque, investindo em fundos de capital de risco especializados adequados. No final do exercício, foi autorizada uma quantia adicional de 126 milhões de EUR relativamente ao Instrumento de arranque FTE e à Facilidade de Financiamento das PME, mas ainda não tinha sido utilizada pelas outras partes. O Fundo Europeu para a Europa do Sudeste, uma sociedade de investimento com capital por ações variável (SICAV), está igualmente incluído nesta rubrica. O objetivo geral do FEES é fomentar o desenvolvimento económico e a prosperidade da Europa do Sudeste com base na concessão sustentável de financiamento adicional, através de intermediários financeiros locais. O objetivo global do Green for Growth Fund (antigo Fundo para a Eficiência Energética da Europa do Sudeste) consiste em aumentar a eficiência energética e promover as energias renováveis na Europa do Sudeste através da concessão de financiamento específico às empresas e agregados familiares com base em parcerias com instituições financeiras e financiamento direto. Trata-se de um novo fundo inovador de concessão de capital de risco a nível mundial através do investimento privado em projetos de eficiência energética e de energias renováveis em países em desenvolvimento e economias em transição. 2.5 ATIVOS FINANCEIROS: EMPRÉSTIMOS DE LONGO PRAZO || || Milhões de EUR || Nota || 31.12.2011 || 31.12.2010 Empréstimos concedidos sobre dotações orçamentais da UE e da CECA || 2.5.1 || 170 || 162 Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos || 2.5.2 || 41 230 || 11 478 Total || 41 400 || 11 640 2.5.1 Empréstimos concedidos a partir do orçamento da União Europeia e da CECA em liquidação || Milhões de EUR || Empréstimos com condições especiais || Empréstimos de habitação da CECA || Total Total em 31.12.2010 || 140 || 22 || 162 Novos empréstimos || 31 || 0 || 31 Reembolsos || (17) || (5) || (22) Diferenças cambiais || (4) || - || (4) Variações da quantia escriturada || 1 || 2 || 3 Total em 31.12.2011 || 151 || 19 || 170 Os empréstimos com condições especiais são empréstimos concedidos a taxas preferenciais, no âmbito da cooperação com países terceiros. Todas as quantias tornam-se exigíveis para além de 12 meses do final do exercício. As taxas de juro efetivas destes empréstimos variam entre 7,73 % e 14,507 %. 2.5.2 Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos || || Milhões de EUR || AMF || Euratom || Balança de pagamentos || MEEF || CECA em liquidação || Total Total em 31.12.2010 || 503 || 469 || 12 246 || - || 264 || 13 482 Novos empréstimos || 126 || - || 1 350 || 28 000 || - || 29 476 Reembolsos || (36) || (20) || (2 000) || - || - || (2 056) Diferenças cambiais || - || - || - || - || 6 || 6 Variações da quantia escriturada || 2 || 2 || 29 || 344 || (4) || 373 Total em 31.12.2011 || 595 || 451 || 11 625 || 28 344 || 266 || 41 281 Vencimento < 1 ano || 5 || - || - || - || 46 || 51 Vencimento > 1 ano || 590 || 451 || 11 625 || 28 344 || 220 || 41 230 O grande aumento dessas quantias deve-se a empréstimos do MEEF desembolsados durante 2011 e reflete-se num aumento dos empréstimos contraídos pela UE (ver ponto 2.16). Para mais informações sobre a atividade de contração e de concessão de empréstimos, ver nota 7. 2.6 CONTAS A RECEBER DE LONGO PRAZO E QUANTIAS RECUPERÁVEIS || Milhões de EUR || 31.12.2011 || 31.12.2010 Estados-Membros || 268 || 14 Empréstimos CECA ao pessoal || 7 || 9 Garantias e depósitos || 11 || 14 Outros || 3 || 3 Total || 289 || 40 Das contas a receber acima, 273 milhões de EUR (2010: 14 milhões de EUR) dizem respeito a operações não cambiais. O grande aumento das contas a receber de longo prazo por parte dos Estados‑Membros diz respeito a decisões de liquidação de contas não executadas para o FEAGA e o desenvolvimento rural. Estas quantias devem ser recuperadas em várias parcelas durante 2012 e 2013, no contexto da assistência financeira concedida a certos Estados-Membros. As quantias a receber em 2013 estão incluídas no quadro acima, enquanto as quantias a cobrar em 2012 estão incluídas na rubrica contas a receber de curto prazo (ver nota 2.11.1). 2.7 PRÉ-FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO || || Milhões de EUR || Nota || 31.12.2011 || 31.12.2010 Pré-financiamento || 2.7.1 || 40 625 || 40 298 Despesas pagas antecipadamente || 2.7.2 || 4 098 || 3 820 Total dos pré-financiamentos a longo prazo || 44 723 || 44 118 2.7.1 Pré-financiamento O momento da recuperabilidade ou da utilização dos pré-financiamentos determina a sua classificação como ativo corrente ou como pré-financiamento a longo prazo. A utilização é definida pelo acordo subjacente ao projeto. Todos os reembolsos ou utilizações devidos nos doze meses anteriores à data de relato são indicados como pré-financiamento a curto prazo e, por conseguinte, como ativos correntes, sendo os restantes considerados a longo prazo. Garantias recebidas relativamente ao pré-financiamento: Trata-se de garantias que a Comissão Europeia exige em certos casos aos beneficiários aquando do pagamento de adiantamentos (pré-financiamento). Há dois valores a divulgar para este tipo de garantia, o valor «nominal» e o valor «em curso». Quanto ao valor «nominal», o facto gerador relaciona-se com a existência da garantia. Quanto ao valor «em curso», o facto gerador da garantia consiste no pagamento do pré-financiamento e/ou em apuramentos subsequentes. Em 31 de dezembro de 2011, o valor «nominal» das garantias recebidas em relação aos pré‑financiamentos elevou-se a 1 330 milhões de EUR, enquanto o valor «em curso» dessas garantias foi de 1 083 milhões de EUR (2010: 1 227 milhões de EUR e 1 059 milhões de EUR, respetivamente). Certos pré-financiamentos pagos ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (7.º PQ) estão efetivamente cobertos por um fundo de garantia dos participantes (FGP) – a quantia de pré-financiamentos pagos em 2011 totalizou 3,3 mil milhões de EUR (2010: 3,2 mil milhões de EUR). Este Fundo constitui uma entidade distinta da União Europeia e não é consolidado nas presentes contas - nota 11.2.3. PRÉ-FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO || || Milhões de EUR Tipo de gestão || 31.12.2011 || 31.12.2010 Gestão centralizada direta || 1 219 || 1 695 Gestão centralizada indireta || 774 || 620 Gestão descentralizada || 697 || 441 Gestão partilhada || 37 249 || 37 055 Gestão conjunta || 686 || 487 Total dos pré-financiamentos a longo prazo || 40 625 || 40 298 Os pré-financiamentos a longo prazo mais significativos referem-se a ações estruturais para o período de programação de 2007-2013: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE), Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), Fundo de Coesão (FC) e Fundo Europeu das Pescas. Como muitos destes projetos são essencialmente de longo prazo, é necessário que os respetivos adiantamentos estejam disponíveis por mais de um ano. Assim, estas quantias de pré-financiamento são indicadas como ativos de longo prazo. O pré-financiamento representa uma grande parte do total dos ativos da UE e beneficia, por conseguinte, de atenção adequada e regular. É de notar que o nível das quantias de pré-financiamento em cada um destes programas deve ser suficiente para assegurar os fundos de tesouraria necessários para que o beneficiário possa iniciar o projeto, preservando simultaneamente os interesses financeiros da UE e tomando em consideração os eventuais condicionalismos em matéria de rendibilidade e no plano jurídico e operacional. Todos estes elementos foram tidos em devida consideração pela Comissão a fim de melhorar o acompanhamento do pré-financiamento. Um exame mais atento da evolução dos pré-financiamentos revela um aumento acelerado entre 2007 e 2009, o que coincide com os primeiros anos do período de programação de 2007-2013. Esse período foi marcado pelo arranque de novos programas e ações e pelo subsequente apoio da Comissão sob a forma de pagamentos de pré-financiamento. O ano de 2011 marcou uma primeira diminuição do nível de pré‑financiamento, uma tendência que confirma que o aumento observado nos primeiros anos do quadro financeiro de 2007-2013 é um desenvolvimento normal associado ao perfil de despesas de programas plurianuais. De facto, em 2011, o pré-financiamento total diminuiu 1,5 %, ou seja, 743 milhões de EUR, relativamente a 2010, uma evolução ligada principalmente às quantias objeto da gestão partilhada a curto prazo (ver nota 2.12.1). No entanto, esta diminuição é compensada por um aumento das despesas pagas antecipadamente, devido à contabilização de novos ativos relativos aos adiantamentos de regimes de auxílio reembolsados pela Comissão aos Estados-Membros (ver infra). 2.7.2 Despesas pagas antecipadamente || || Milhões de EUR || 31.12.2011 || 31.12.2010 Instrumentos de engenharia financeira || 3 378 || 3 820 Regimes de auxílios || 720 || - Total || 4 098 || 3 820 No âmbito dos programas de coesão e de desenvolvimento rural para 2007-2013, os pagamentos podem ser efetuados a favor dos Estados-Membros a partir do orçamento da UE, por forma a contribuir para os instrumentos de engenharia financeira (empréstimos, garantias ou investimentos em capital próprio) criados e geridos sob a responsabilidade do Estado-Membro. Os fundos não utilizados por estes instrumentos no final do exercício são propriedade da UE (como um pré-financiamento normal), sendo, por conseguinte, considerados ativos inscritos no balanço da Comissão. No entanto, os atos jurídicos de base não obrigam os Estados-Membros a apresentar à Comissão relatórios periódicos sobre a utilização destes adiantamentos e, em alguns casos, nem sequer os identificam nas declarações de despesas apresentadas à Comissão. Assim, com base nas informações recebidas dos Estados-Membros sobre a utilização dos fundos, no final de cada exercício é efetuada uma estimativa do valor desse ativo. Paralelamente à inclusão de instrumentos de engenharia financeira (IEF) no seu balanço em 2010, a Comissão analisou igualmente regimes semelhantes em que são pagos adiantamentos aos Estados‑Membros. A Comissão solicitou informações aos Estados-Membros sobre a sua utilização dos adiantamentos recebidos de diferentes regimes de auxílio (auxílios estatais, medidas de mercado do FEAGA) e das contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. No entanto, no final de 2010, a Comissão não dispunha de informações suficientes dos Estados-Membros para poder efetuar uma estimativa fiável das quantias pendentes em 31 de dezembro de 2010. As informações atualmente disponíveis indicam que estas quantias não terão sido importantes. Na sequência de um trabalho contínuo ao longo de 2011, a Comissão está agora em condições de realizar uma estimativa melhor destes adiantamentos com base nas informações recolhidas junto dos Estados‑Membros, pelo que um ativo é agora incluído no balanço da Comissão em 31 de dezembro de 2011, dividido entre ativos de longo prazo (720 milhões de EUR) e ativos de curto prazo (1 792 milhões de EUR, ver nota 2.12.2), em função da data em que os adiantamentos devem ser utilizados. O reconhecimento destes ativos tem como contrapartida a redução das despesas de 2011 pela mesma quantia. ATIVOS CORRENTES 2.8 EXISTÊNCIAS || Milhões de EUR Descrição || 31.12.2011 || 31.12.2010 Equipamento científico || 78 || 71 Outros || 16 || 20 TOTAL || 94 || 91 2.9 ATIVOS FINANCEIROS: ATIVOS DISPONÍVEIS PARA VENDA Os ativos financeiros disponíveis para venda são comprados com base na sua rendibilidade ou detidos para criar uma estrutura de ativos especial ou para constituir uma fonte secundária de liquidez. Podem, pois, ser vendidos para responder a necessidades de liquidez ou na sequência de variações das taxas de juro. ATIVOS DISPONÍVEIS PARA VENDA || || Milhões de EUR || 31.12.2011 || 31.12.2010 CECA em liquidação || 1 463 || 1 283 Investimentos do Fundo BUFI || 1 358 || 515 Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos || 547 || 419 Instrumento de garantia de empréstimos para projetos no domínio das RTE-T || 97 || 111 Agência Europeia dos Produtos Químicos || 151 || - Outros || 3 || 3 Total || 3 619 || 2 331 No que diz respeito às quantias da CECA em liquidação, todos os investimentos em ativos disponíveis para venda são títulos de dívida denominados em EUR e cotados num mercado ativo Em 31 de dezembro de 2011, os títulos de dívida (expressos pelo seu justo valor) que atingem a maturidade final em 2012 ascendiam a 481 milhões de EUR (2010: 294 milhões de EUR). Embora se tenham registado aquisições no quadro do Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos e do instrumento de garantia de empréstimos para projetos no domínio das RTE (ver igualmente a nota 5.1.2), o grande aumento em relação ao ano anterior deve-se principalmente ao aumento da quantia das coimas cobradas provisoriamente num fundo criado especificamente, gerido pela DG ECFIN (Fundo BUFI). Antes de 2010, estas quantias teriam sido depositadas em contas bancárias específicas - ver nota 2.13.2, caixa de utilização limitada. 2.10 ATIVOS FINANCEIROS: EMPRÉSTIMOS DE CURTO PRAZO Estas quantias representam principalmente empréstimos com maturidades finais restantes inferiores a 12 meses a contar da data do balanço (ver nota 2.5.2 para mais pormenores). No ano passado existia um montante de 2 mil milhões de EUR nesta rubrica em relação a um empréstimo de apoio à balança de pagamentos para a Hungria, que foi reembolsado em dezembro de 2011. Também se incluíram nesta rubrica os depósitos a prazo de 51 milhões de EUR, principalmente relacionados com o Serviço Europeu para a Ação Externa e o Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia. 2.11 OUTRAS CONTAS A RECEBER E QUANTIAS RECUPERÁVEIS || || Milhões de EUR || Nota || 31.12.2011 || 31.12.2010 Contas a receber correntes || 2.11.1 || 6 189 || 6 786 Contas a receber diversas || - || 21 || 20 Receitas acrescidas e encargos diferidos || 2.11.2 || 3 267 || 4 525 Total || 9 477 || 11 331 O total acima indicado contém uma estimativa de 8 955 milhões de EUR (2010: 11 009 milhões de EUR) relacionada com operações não cambiais. 2.11.1 Contas a receber correntes || Milhões de EUR Tipo de conta || Em 31.12.2011 || Em 31.12.2010 Montante bruto || Reduções de valor || Valor líquido || Montante bruto || Reduções de valor || Valor líquido Clientes || 379 || (94) || 285 || 207 || (79) || 128 Coimas || 3 369 || (244) || 3 125 || 4 584 || (406) || 4 178 Estados-Membros || 4 243 || (1 550) || 2 693 || 4 011 || (1 625) || 2 386 Outros || 89 || (3) || 86 || 96 || (2) || 94 Total || 8 080 || (1 891) || 6 189 || 8 898 || (2 112) || 6 786 Clientes Trata-se de ordens de cobrança contabilizadas no final do exercício enquanto créditos apurados por cobrar e não incluídos em outras rubricas do ativo do balanço. Coimas Trata-se de montantes a cobrar relativos a coimas emitidas pela Comissão. Um valor total de garantias de 3 012 milhões de EUR foi recebido a título de coimas pendentes em 31 de dezembro de 2011 (2010: 2 585 milhões de EUR) relativamente a estas contas a receber. Deve notar-se que, da quantia acima referida, 209 milhões de EUR, eram exigíveis para pagamento após 31 de dezembro de 2011. Contas a receber dos Estados-Membros || Milhões de EUR || 31.12.2011 || 31.12.2010 FEAGA e contas a receber do âmbito do desenvolvimento rural || || FEAGA || 1 439 || 1 130 FEADER || 23 || - ITDR || 37 || 19 SAPARD || 142 || 146 Reduções de valor || (771) || (814) Total || 870 || 481 IVA pago e a recuperar || 41 || 46 Recursos próprios || || Apurados na contabilidade A || 29 || 81 Apurados na contabilidade separada || 1 263 || 1 285 Reduções de valor || (779) || (811) Outros || 114 || 391 Total || 627 || 946 Outras contas a receber dos Estados-Membros || || Recuperação esperada de pré‑financiamentos || 963 || 561 Outros || 192 || 352 Total || 1 155 || 913 Total || 2 693 || 2 386 Contas a receber a título do FEAGA e do desenvolvimento rural Esta rubrica abrange principalmente os créditos sobre os beneficiários do FEAGA em 31 de dezembro, declarados e certificados pelos Estados-Membros em 15 de Outubro. Foi também efetuada uma estimativa relativa aos créditos surgidos após esta declaração e até 31 de dezembro. A Comissão estima igualmente uma redução de valor para as quantias devidas por beneficiários cuja cobrança é improvável. Esta correção de valor não implica uma renúncia da parte da Comissão à cobrança futura destas quantias. Uma dedução de 20 % é também incluída nos ajustamentos e corresponde ao que os Estados‑Membros podem reter para cobrir os custos administrativos. Contas a receber no âmbito dos recursos próprios É de assinalar que os Estados-Membros podem reter, a título de despesas de cobrança, 25 % dos recursos próprios tradicionais, pelo que os valores acima apresentados são líquidos desta dedução. Com base nas estimativas enviadas pelos Estados-Membros, foi efetuada uma redução de valor dos créditos sobre os Estados-Membros. Contudo, isto não significa que a Comissão abdica da cobrança das quantias abrangidas pela correção de valor. 2.11.2 Receitas acrescidas e encargos diferidos || Milhões de EUR || 31.12.2011 || 31.12.2010 Receitas acrescidas || 2 952 || 3 445 Encargos diferidos || 296 || 1 061 Outros || 19 || 19 Total || 3 267 || 4 525 A quantia principal desta rubrica corresponde a receitas acrescidas: || Milhões de EUR || 31.12.2011 || 31.12.2010 Recursos próprios || 2 644 || 2 657 Receitas agrícolas afetadas (novembro e dezembro) || 111 || 72 FEAGA: decisões de correção por não conformidade não executadas || - || 520 Fundos de coesão, de desenvolvimento rural e regionais: correções financeiras || 16 || 43 Outras receitas acrescidas || 181 || 153 Total das receitas acrescidas || 2 952 || 3 445 A diminuição considerável dos encargos diferidos deve-se principalmente a uma melhoria do tratamento contabilístico dos fundos transferidos pelos Estados-Membros para instrumentos de engenharia financeira que deviam ainda ser declarados ou reembolsados pela Comissão no final do exercício. Estas quantias foram agora deduzidas dos encargos acrescidos a que dizem respeito. Entre as outras receitas contam-se essencialmente o rendimento dos juros de mora, os juros bancários acrescidos e os juros vencidos gerados pelas quantias de pré-financiamento. 2.12 PRÉ-FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO || || Milhões de EUR || Nota || 31.12.2011 || 31.12.2010 Pré-financiamento || 2.12.1 || 8 089 || 9 123 Despesas pagas antecipadamente || 2.12.2 || 2 918 || 955 Total do pré-financiamento a curto prazo || 11 007 || 10 078 2.12.1 Pré-financiamento || || Milhões de EUR Tipo de gestão || 31.12.2011 || 31.12.2010 Gestão centralizada direta || 3 048 || 3 038 Gestão centralizada indireta || 3 037 || 2 368 Gestão descentralizada || 330 || 536 Gestão partilhada || 761 || 2 177 Gestão conjunta || 803 || 894 Executado por outras instituições e agências || 110 || 110 Total do pré-financiamento a curto prazo || 8 089 || 9 123 A diminuição de valor dos pré-financiamentos a curto prazo no âmbito da gestão partilhada deve-se ao avanço significativo no procedimento de encerramento do período de programação 2000-2006 (sobretudo do Fundo de Desenvolvimento Rural, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão). Embora em 2011 tenham sido efetuados pagamentos de pré-financiamento para novos projetos (programas relativos ao período 2007-2013), foram classificados como ativos de longo prazo, tal como explicado na nota 2.7. 2.12.2 Despesas pagas antecipadamente || || Milhões de EUR || 31.12.2011 || 31.12.2010 Instrumentos de engenharia financeira || 1 126 || 955 Regimes de auxílio || 1 792 || - Total || 2 918 || 955 Tal como explicado na nota 2.7.2, estas quantias referem-se a pagamentos efetuados aos Estados‑Membros no âmbito dos programas de coesão e de desenvolvimento rural para 2007-2013, de forma a reembolsar as quantias pagas antecipadamente aos beneficiários, mas que ainda não foram utilizadas no final do exercício. Prevê-se que as quantias supra sejam utilizadas em 2012. 2.13 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA || Milhões de EUR || 31.12.2011 || 31.12.2010 Caixa de utilização ilimitada: || || Contas nos tesouros nacionais e bancos centrais || 7 450 || 10 123 Contas correntes || 1 099 || 1 150 Fundos para adiantamentos || 43 || 39 Transferências (fundos em trânsito) || (5) || 1 Depósitos a curto prazo e outros equivalentes de caixa || 2 028 || 1 670 Total || 10 615 || 12 983 Caixa de utilização limitada || 8 320 || 9 080 Total || 18 935 || 22 063 2.13.1 Caixa de utilização ilimitada A caixa de utilização ilimitada abrange todos os fundos que a Comissão tem nas suas contas em cada Estado-Membro e país da EFTA (tesouros nacionais e bancos centrais), bem como em contas à ordem, fundos para adiantamentos, depósitos bancários de curto prazo e fundos para pequenas despesas. As quantias inscritas como depósitos a curto prazo referem-se essencialmente a fundos geridos por administradores fiduciários em nome da Comissão para efeitos de execução de programas específicos financiados pelo orçamento da UE. No final do ano, tinham sido autorizados 118 milhões de EUR, mas ainda não utilizados pelas outras partes. 2.13.2 Caixa de utilização limitada A caixa de utilização limitada refere-se a quantias recebidas relativas a coimas aplicadas pela Comissão, cujos processos ainda se encontram pendentes. Estas são mantidas em contas de depósito específicas que não são utilizadas para quaisquer outras atividades. Se for interposto recurso ou se não se souber se será interposto recurso pela outra parte, a quantia subjacente é contabilizada como passivo contingente na nota 5.2. PASSIVO NÃO CORRENTE 2.14 PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS DO PESSOAL || Milhões de EUR || 31.12.2011 || 31.12.2010 Pensões – Pessoal || 30 617 || 32 801 Pensões – outros || 777 || 840 Regime Comum de Seguro de Doença || 3 441 || 3 531 Total || 34 835 || 37 172 2.14.1 Pensões – Pessoal Nos termos do artigo 83.º do Estatuto, o pagamento das prestações previstas no regime de pensões do pessoal (PSEO: Regime de Pensões dos Funcionários Europeus) constitui um encargo para o orçamento da UE. Trata-se de um regime sem capitalização, mas os Estados-Membros garantem coletivamente o pagamento destas prestações, de acordo com o coeficiente de repartição fixado para o seu financiamento. Além disso, os funcionários participam, através de uma contribuição obrigatória, no financiamento a longo prazo de um terço deste regime de pensões. As responsabilidades no que diz respeito ao regime de pensões foram avaliadas com base no número de funcionários no ativo e na reforma em 31 de dezembro de 2011 e nas regras do Estatuto aplicáveis nessa data. Esta avaliação foi efetuada de acordo com a metodologia da IPSAS 25 (portanto, também com a norma contabilística n.º 12 da UE). O método utilizado para calcular este passivo é o método da unidade de crédito projetada. Os principais pressupostos atuariais disponíveis à data da avaliação e utilizados na avaliação foram os seguintes: || Pressupostos atuariais || 31.12.2011 || 31.12.2010 Taxa de desconto nominal || 4.9% || 4.6% Taxa de inflação esperada || 1.8% || 2.1% Taxa de desconto real || 3.0% || 2.4% Probabilidade de casamento: Homem/mulher || 84%/38% || 84%/38% Aumento geral dos vencimentos/reavaliação das pensões || 0% || 0% Tábua de Mortalidade dos Funcionários de Organizações Internacionais (ICSLT) de 2008. || Sim || Sim A diminuição significativa do passivo relativo a pensões explica-se pelo aumento considerável da taxa de desconto aplicada, que gerou um enorme ganho atuarial no exercício. Variação do passivo bruto relativo aos benefícios do pessoal || Milhões de EUR || Passivo relativo às pensões do pessoal || Seguro de doença Passivo bruto no final do exercício anterior || 36 639 || 3 791 Custo normal dos serviços || 1 255 || 169 Custo dos juros || 1 716 || 180 Prestações pagas || (1 187) || (112) Ganhos atuariais || (4 226) || (317) Alterações resultantes dos recém-chegados || 36 || 0 Passivo bruto no final do exercício || 34 233 || 3 711 Passivo baseado no coeficiente de pensão || 834 || Não aplicável Dedução de impostos sobre as pensões de reforma || (4 450) || Não aplicável Ativos do plano || 0 || (270) Passivo bruto no final do exercício || 30 617 || 3 441 2.14.2 Pensões – Outros Diz respeito ao passivo relativo às obrigações em matéria de pensões dos membros e antigos membros da Comissão, do Tribunal de Justiça (e do Tribunal Geral) e do Tribunal de Contas, dos Secretários-Gerais do Conselho, do Provedor de Justiça Europeu, dos membros da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e do Tribunal da Função Pública da União Europeia. Esta rubrica inclui igualmente um passivo relativo às pensões de deputados do Parlamento Europeu. 2.14.3 Regime Comum de Seguro de Doença É igualmente efetuada uma avaliação do passivo estimado que a UE assume relativamente às suas contribuições para o Regime Comum de Seguro de Doença no que diz respeito ao seu pessoal reformado. O passivo bruto foi avaliado em 3 711 milhões de EUR, sendo deduzidos do passivo bruto 270 milhões de EUR correspondentes a ativos do plano para se chegar à quantia líquida. Esta taxa de desconto e o aumento geral dos salários utilizado no cálculo são os mesmos que os utilizados na avaliação das pensões de reforma do pessoal. 2.15 PROVISÕES A LONGO PRAZO || || || Milhões de EUR || Quantia em 31.12.2010 || Disposições complemen-tares || Quantias não utilizadas revertidas || Quantias utilizadas || Transferên-cias para o curto prazo || Evolução da estimativa || Quantia em 31.12.2011 Processos judiciais || 306 || 95 || (29) || (4) || 0 || 0 || 368 Desmantela-mento de instalações nucleares || 905 || 0 || 0 || (8) || (29) || 137 || 1 005 Financeiras || 86 || 41 || 0 || 0 || (30) || 3 || 100 Outros || 20 || 4 || (2) || 0 || 0 || 0 || 22 Total || 1 317 || 140 || (31) || (12) || (59) || 140 || 1 495 Processos judiciais Esta é a estimativa das quantias que deverão provavelmente ser pagas mais de 12 meses após o final do exercício em relação a alguns processos judiciais em curso. A maior parte corresponde a processos judiciais pendentes no final do exercício relativos a correções financeiras das despesas do FEAGA, bem como a outros processos judiciais relativos a despesas agrícolas. Desmantelamento de instalações nucleares Em 2008, um consórcio de peritos independentes realizou uma atualização de seu estudo de 2003 sobre a estimativa dos custos do programa de desmantelamento nuclear das instalações do JRC e do programa de gestão dos resíduos. A sua estimativa revista, 1 222 milhões de EUR (anteriormente era de 1145 milhões de EUR), serve de base para a provisão