A4-0405/97

Resolução sobre o Relatório da Comissão sobre o Acesso à Formação Contínua na União (COM(97)0180 - C4-0208/97)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o relatório da Comissão (COM(97)0180 - C4-0208/97),

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, bem como os pareceres da Comissão dos Direitos da Mulher e da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social (A4- 0405/97),

A. Considerando que o relatório da Comissão sobre o acesso à formação contínua na União é a primeira tentativa de análise sistemática e comparativa das situações nos Estados-Membros, bem como de avaliação dos progressos realizados neste domínio,

B. Considerando, contudo, que os relatórios nacionais nos quais se baseia o documento da Comissão não fornecem informação quantitativa e qualitativa suficiente sobre as diferentes estratégias, regimes e recursos de cada Estado-Membro para promover o acesso dos trabalhadores à formação contínua,

C. Considerando que os dados estatísticos relativos a 1993 indicam que os principais factores com incidência sobre o grau de acesso dos trabalhadores à formação são a dimensão da empresa, o sector de actividade, a idade e o país,

D. Lamentando que o estudo não inclua amostragens de vários sectores importantes do emprego, como a administração pública, a saúde e a educação, os quais têm uma dimensão significativa em muitos Estados-Membros, particularmente no que toca às mulheres,

E. Considerando que a Comissão não utilizou esta oportunidade para avaliar a contribuição prestada pelos programas e iniciativas da UE, em particular a iniciativa ADAPT e o Ano Europeu de Formação ao Longo da Vida, à facilitação do acesso à formação contínua,

F. Considerando que o acesso à formação contínua deverá ser também considerado em estreita relação com as políticas que têm em vista melhorar a empregabilidade da população activa e facilitar-lhe a aquisição de competências, promover a formação ao longo da vida e melhorar a competitividade das empresas,

G. Considerando que as iniciativas que promovam o acesso à formação contínua deverão fazer parte de um quadro mais vasto de políticas que visem combinar as oportunidades de formação para as pessoas empregadas com experiências laborais num contexto de formação para os desempregados,

H. Considerando que isto exige uma concertação a todos os níveis, incluindo o da União, entre os responsáveis por essas diferentes políticas,

I. Considerando que parece existir consenso entre todas as partes interessadas no que respeita à necessidade de estabelecer um sistema de informação permanente sobre a situação do acesso à formação contínua,

J. Considerando que é desejável que os Parceiros Sociais a nível europeu estejam de acordo quanto à importância dos seguintes factores para a promoção do acesso à formação contínua:

- criação de sistemas de orientação,

- divulgação de boas práticas,

- uma base sólida e ampla de conhecimentos e qualificações genéricos sobre a qual possam ser desenvolvidas competências novas e flexíveis,

- necessidade de prestar especial atenção à ajuda às PME e às pessoas menos qualificadas,

- partilha da responsabilidade pela formação entre empregadores, trabalhadores e governos nacionais,

- desenvolvimento de novos métodos de formação que utilizem as TIC,

- melhoria dos sistemas de acreditação e reconhecimento, de forma a permitir a mobilidade profissional e geográfica,

- recolha de dados analíticos e mais fiáveis junto dos Estados-Membros,

- utilização mais eficiente e coordenada dos recursos europeus,

K. Considerando porém, que os mesmos Parceiros Sociais não estão de acordo quanto ao tipo de acção a desenvolver com o objectivo de melhorar estes factores nem quanto ao nível a que deverá ser desenvolvida acção,

L. Considerando que isto constitui um obstáculo importante à primeira orientação de acção apresentada pela Comissão, i. e., o estabelecimento pelos Parceiros Sociais europeus, a nível comunitário, de condições comuns para promover o acesso,

M. Considerando que a segunda orientação de acção, i.e., um quadro de referência permanente, através de um dispositivo regular de relatórios sobre o acesso à formação, não pode ser realizada sem o estabelecimento a nível europeu de indicadores de resultados comuns,

N. Considerando que a terceira orientação de acção, i. e., o financiamento de projectos-piloto orientados especificamente para a questão do acesso à formação, deve ser considerada no quadro do debate sobre o futuro dos programas de educação e formação da União,

1. Apoia o acompanhamento contínuo das tendências no mercado de trabalho com vista a identificar as modificações nas necessidades de competências dos trabalhadores; salienta que este acompanhamento é de importância fundamental para a formulação da política de formação profissional contínua,

2. Apoia a adopção a nível da União Europeia de indicadores qualitativos e quantitativos comuns com vista a estabelecer um sistema permanente de acompanhamento e elaboração de relatórios sobre a situação no domínio do acesso à formação e sugere que o EUROSTAT e o CEDEFOP desempenhem um papel na sua implementação; solicita à Comissão que apresente propostas nesse sentido;

3. Chama a atenção para a necessidade de dar mais ênfase a uma definição precisa e uma delimitação mais clara dos temas, a fim de assegurar a comparabilidade dos resultados dos diversos países;

4. Solicita à Comissão a aos Estados-Membros que prestem particular atenção às implicações das políticas de formação contínua para as mulheres trabalhadoras aquando da elaboração do próximo relatório;

5. Considera que deverão ser realizados mais estudos tendo em vista a tomada de medidas em matéria de quantidade e qualidade da formação oferecida aos desempregados e aos trabalhadores subqualificados, incluindo os trabalhadores mais idosos, e exorta a Comissão a divulgar sem demora as respectivas conclusões através de uma comunicação;

6. Solicita à Comissão que apresente propostas concretas com o objectivo de identificar e divulgar mais amplamente as boas práticas, a experiência e os conhecimentos, desenvolvidos com a participação de recursos e programas da Comunidade ou por acção dos Estados-Membros, particularmente através de «feiras de acesso à formação e educação», a realizar em toda a União e dirigidas aos formadores, formandos, empregadores, sindicatos e responsáveis pelas políticas;

7. Considera que os Parceiros Sociais a nível europeu e nacional deverão participar na organização das referidas feiras, tendo em conta a responsabilidade que partilham com as autoridades públicas no que respeita a assegurar o acesso à formação contínua;

8. Solicita à Comissão que financie, de forma coerente e coordenada, no âmbito do Fundo Social Europeu, nomeadamente em conformidade com o artigo 6º do Regulamento do FSE e a título da iniciativa ADAPT, bem como no âmbito do Programa LEONARDO, projectos-piloto no domínio dos serviços de avaliação e orientação e do desenvolvimento de sistemas de previsão de qualificações;

9. Considera que a formação profissional deve evoluir no sentido da igualdade entre homens e mulheres no mercado laboral, pelo que se deve promover o acesso à formação profissional sem discriminações e estimular a diversificação profissional das mulheres através de acções positivas;

10. Insiste em que se torne a formação profissional mais acessível às mulheres, tendo em particular atenção as suas condições (como a responsabilidade pelos cuidados familiares, o trabalho atípico, sazonal e particularmente em tempo parcial, etc.), o que poderá ser realizado através de iniciativas mais especificamente dirigidas às mulheres e de cursos ajustados às suas condições e necessidades;

11. Insiste, em particular, em que seja melhorado o acesso à formação profissional e à aprendizagem ao longo da vida para as mulheres que trabalham em PME e para as empresárias, a fim de encorajar as mulheres a lançarem as suas próprias empresas e dotá-las das competências requeridas para tomar partido, plenamente, das novas tecnologias no local de trabalho.

12. É de opinião que, à luz da proposta de orientações para as políticas de emprego, elaborado pela Comissão, e das conclusões da Cimeira do Emprego de 21 de Novembro de 1997, o acesso à formação contínua não pode ser considerado isoladamente de outras questões relacionadas com o emprego, como o tempo de trabalho e a organização do trabalho, pelo que solicita à Comissão que intensifique os seus esforços no sentido de melhorar a coordenação entre as iniciativas desenvolvidas e as políticas seguidas pelos departamentos responsáveis por estas duas áreas;

13. É de opinião que isto deverá igualmente dar origem a uma abordagem mais concertada entre os programas relacionados com o mercado de trabalho (por exemplo, o Fundo Social Europeu) e os programas relacionados com a formação (LEONARDO);

14. Exorta a Comissão a ter em conta o imperativo atrás referido no contexto do debate sobre o futuro dos Fundos Estruturais e do alargamento dos programas de educação e formação;

15. Exorta os Parceiros Sociais a chegarem a acordo sobre algumas das questões de interesse comum identificadas na presente resolução, e considera que, caso tal acordo não seja alcançado dentro de um prazo razoável, a Comissão deverá apresentar propostas com base no artigo 127º;

16. Congratula-se com o facto de a Comissão, na sua proposta de orientações para o emprego, apelar aos Parceiros Sociais para que concluam o mais depressa possível um acordo-quadro que preveja a abertura do local de trabalho à formação; considera, porém, que esta medida deveria ser directamente ligada às iniciativas com vista à modernização da organização do trabalho;

17. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho «Assuntos Sociais» e ao Conselho «Educação», ao Comité Económico e Social e aos Parceiros Sociais a nível europeu.