COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91)238 final - SYN 347 
Bruxelas, 8 de Julho de 1991 
Proposta de 
pi RECTI VA po CONSELHO 
RELATIVA ÀS SALIÊNCIAS EXTERIORES DAS CABINAS 
DOS VEÍCULOS A MOTOR DA CATEGORIA N 
(apresentada pela Comissão) 

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EXPOSE DES MOTIFS 
I. DONNEES DE BASE 
1. La mise en oeuvre de la procédure de réception communautaire pour les 
véhicules à moteur et leurs remorques couverte par la directive du 
Conseil 70/156/CEE du 6 février 1970^1^ comporte en premier lieu 
l'adoption des dernières directives particulières pour les voitures 
(pneus, poids et dimensions, vitres de sécurité). La Commission a 
transmis des propositions à cet effet en janvier 1990. Par ailleurs, la 
directive-cadre prévoit l'adoption de "dispositions spéciales valables 
pour les véhicules de transport de marchandises", autrement dit les 
camions de plus de 3,5 t. Pour donner un contenu précis et en même 
temps exhaustif à ces dispositions, il convient d'adopter, en 
particulier, des prescriptions communautaires harmonisées portant 
notamment sur les poids et dimensions (points 2.2., 2.4., 2.6. et 2.8. 
de l'annexe II), les limiteurs de vitesse et les sai Iles extérieures des 
cabines de conduite (point 12.4. de l'annexe II), à titre de mesures de 
sécurité particulières pour les véhicules de transport de marchandises. 
2. Le 13 mars 1984, le Parlement européen a adopté une résolution 
concernant la mise en place d'un programme de mesures communautaires 
destiné à promouvoir la sécurité routière^2). Le 18 février 1986 il en 
a adopté une autre sur les mesures communes à prendre afin de réduire le 
nombre d'accidents de la route dans le cadre du programme communautaire 
pour l'année de la sécurité routière (1986)^3^. Ces résolutions 
engagent le Conseil et la Commission à prendre les dispositions 
nécessaires à la promotion de la sécurité routière. 
(1) JO L 42, 23.2.1970, p. 1. 
(2) JO C 104, 16.4.1984, p. 38 
(3) J0 C 68, 24.3.1986, p. 35. 
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3. L'entrée en vigueur de l'Acte unique européen et l'objectif de la 
réalisation du marché unique intérieur d'ici la fin de 1992 rendent 
désormais urgente l'adoption des dernières mesures nécessaires à la mise 
en forme définitive de la réception CEE. 
4. La procédure juridico-administrative présentée dans les dispositions 
d'exécution de ces propositions ne s'écarte pas de celle établie dans la 
directive-cadre 70/156/CEE actuellement en vigueur, si ce n'est en ce 
qui concerne la procédure pour l'adaptation au progrès technique en 
vertu de laquelle le comité réglementaire est remplacé par le comité 
consultatif. La Commission a en effet l'intention d'appliquer les 
dispositions de l'Acte unique prévoyant son habilitation à accomplir 
cette tâche. 
5. S'agissant des autres options, telles que le mode d'harmonisation (total 
ou optionnel), la Commission continue d'appliquer les solutions 
actuellement en vigueur. 
La Commission n'a cependant pas l'intention de négliger cet important 
problème. Aussi, considérant le caractère essentiel de l'harmonisation 
totale pour la réalisation du vaste marché unique, prévoit-elle de faire 
les propositions appropriées à l'occasion d'une modification de la 
directive-cadre 70/156/CEE, pour laquelle elle fera une proposition 
d'ici peu. 
II. MOTIVATION ET CONTENU DE LA PRESENTE PROPOSITION 
6. Saillies extérieures des cabines de véhicules utilitaires 
Ce projet de directive se fonde également sur le point 12.4 de l'annexe 
Il de la directive-cadre 70/156/CEE et sur les résolutions du Parlement 
européen relatives à la promotion de la sécurité routière et à l'année 
de la sécurité routière (1986). 
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La proposition présentée contient des dispositions techniques visant à 
ce que les cabines des véhicules utilitaires ne présentent pas de 
saillies extérieures aiguës afin de réduire la gravité des blessures 
subies par une personne entrant en contact avec la surface externe du 
véhicule lors d'un accident. 
Celle-ci fait suite aux exigences techniques du règlement ECE n°61 
relatif aux dispositions uniformes en matière de saillies extérieures 
des cabines de véhicules destinés au transport de marchandises : cette 
réglementation ECE est annexée à l'accord du 20 mars 1958 concernant 
l'adoption de conditions uniformes d'approbation et de reconnaissance 
mutuelle pour les équipements et pièces détachées des véhicules à 
moteur. 
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PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO 
RELATIVA ÀS SALIÊNCIAS EXTERIORES DAS CABINAS 
DOS VEÍCULOS A MOTOR DA CATEGORIA N 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia 
e, nomeadamente, o seu artigo 100o_ A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão^1), 
Em cooperação com o Parlamento Europeu^2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social^), 
Considerando que importa adoptar medidas destinadas a estabelecer 
progressivamente o mercado interno durante um período que termina em 31 
de Dezembro de 1992; que o mercado interno compreende um espaço sem 
fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação de 
mercadorias, pessoas, serviços e capitais; 
Considerando que os requisitos técnicos exigidos pelas legislações 
nacionais para os veículos a motor dizem respeito, entre outros 
aspectos, às saliências exteriores das cabinas dos veículos de 
transporte de mercadorias; 
(1) JO NQ C 
(2) JO N2C 
(3) JO NQ C 
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Considerando que esses requisitos diferem de Estado-membro para 
Estado-membro; que daí resulta a necessidade de serem adoptados os 
mesmos requisitos por todos os Estados-membros, quer em complemento 
quer em substituição das disposições legislativas vigentes, tendo 
especialmente em vista a aplicação do processo de recepção CEE que é 
objecto da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes 
à recepção dos veículos a motor e seus reboques^4), com a última 
redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/403/CEE^5^; 
Considerando que, tendo em vista o aumento da segurança rodoviária, é 
imperativo e urgente que as cabinas dos veículos a motor da categoria N 
não apresentem saliências exteriores pontiagudas, a fim de reduzir o 
risco, ou a gravidade, de lesões resultantes do contacto de uma pessoa 
com a superfície exterior do veículo em consequência de um acidente; 
Considerando que é recomendável cumprir os requisitos técnicos do 
Regulamento ECE ng. 61 (Comissão Económica das Nações Unidas para a 
Europa) relativo às prescrições uniformes respeitantes às saliências 
exteriores das cabinas dos veículos de transporte de mercadorias, 
anexado ao Acordo de 20 Março de 1958 relativo à adopção de condições 
uniformes de homologação e ao reconhecimento mútuo das homologações de 
equipamentos e peças dos veículos a motor-, 
Considerando que a Directiva 70/156/CEE estipula, no seu artigo 13o., o 
procedimento a seguir para a adaptação ao progresso técnico das 
disposições constantes dos respectivos anexos; que o progresso técnico 
torna todavia necessária a imediata adaptação dos requisitos técnicos 
definidos pelas directivas específicas; que é conveniente confiar a 
sua adopção à Comissão para simplificar e acelerar o processo; que, em 
todos os casos em que o Conselho atribui à Comissão competência para 
aplicar as normas estabelecidas no sector dos veículos a motor, é 
oportuno prever um processo de consulta prévia entre a Comissão e os 
Estados-membros no âmbito de um comité consultivo, 
(4) JO No. L 42, 23.2.1970, p. 1. 
(5) J0 Ng. L 220, 8.8.1987, p. 44. 
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo 10 
Para efeitos do disposto na presente directiva entende-se por "veiculo" 
qualquer veiculo a motor da categoria N, tal como definido no Anexo I 
da Directiva 70/156/CEE, projectado e construído para transitar em 
estrada, com ou sem carroçaria e que tenha, pelo menos, quatro rodas e 
uma velocidade máxima, por construção, superior a 25 km/h. 
Artigo 20 
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a recepção de 
âmbito nacional de um modelo de veiculo, nem recusar ou proibir a 
venda, matricula, entrada em circulação ou utilização de um veiculo por 
motivos relacionados com as saliências exteriores das cabinas se os 
veículos respeitarem os requisitos constantes do Anexo I. 
Art igo 3Q 
As alterações necessárias à adaptação ao progresso técnico dos 
requisitos constantes dos Anexos da presente directiva serão adoptadas 
pelas Comissão em conformidade com o processo previsto no Artigo 4o. 
Art igo 4o 
A Comissão será assistida pelo comité instituído pelo artigo 12o da 
Directiva 70/156/CEE. O representante da Comissão apresentará ao 
comité um projecto das medidas a adoptar. 
O comité formulará o seu parecer sobre o projecto num prazo que o 
presidente fixará em função da urgência do assunto, se necessário 
procedendo a uma votação. 
O parecer será inscrito na acta; os Estados-membros poderão requerer 
que as respectivas posições sejam igualmente inscritas na acta. 
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A Comissão dará a maior importância ao parecer do comité, ínformando-o 
da forma como o mesmo foi tido em conta. 
Art 8go 50 
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à 
presente directiva (o mais tardar em 1 de Outubro de 1992). Desse facto 
informarão imediatamente a Comissão. 
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão 
incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa 
referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa 
referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 
Artigo 6o 
A partir de 1 de Outubro de 1993, os Estados-membros : 
deixam de poder emitir o documento previsto no n°1, terceiro 
travessão, do artigo 10° da Directiva 70/156/CEE, em relação a um 
modelo de veículo cujas saliências exteriores das cabinas não 
correspondam às prescrições da presente directiva, 
devem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de vefculo 
cujas saliências exteriores das cabinas não correspondam às 
prescrições da presente directiva. 
Art igo 7g 
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. 
Feito em Bruxelas, 
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ANEXO I 
1. AMBI TO 
A presente directiva é aplicável às saliências exteriores das 
cabinas dos veículos a motor da categoria N, restringe-se à 
superfície exterior, tal como definida abaixo, e não se aplica 
aos espelhos retrovisores exteriores e respectivos suportes nem 
a acessórios como as antenas e os porta-bagagens. 
2. DEFINIÇÕES 
Para efeitos do disposto na presente directiva entende-se por: 
2.1 "Superfície exterior", a parte do veículo à frente da parede 
posterior da cabina, definida em 2.5, com excepção dessa parede 
e incluindo os guarda-lamas, pára-choques e rodas dianteiros. 
2.2 "Recepção do veículo", a recepção de um modelo de veículo no 
que diz respeito às suas saliências exteriores. 
2.3 "Modelo de veículo". os veículos a motor que não difiram em 
aspectos essenciais como a "superfície exterior". 
2.4 "Cabina". a parte da carroçaria que constitui o compartimento 
destinado ao condutor e aos passageiros, incluindo as portas. 
2.5 "Parede posterior da cabina", a parte mais à retaguarda da 
superfície exterior do compartimento destinado ao condutor e 
aos passageiros. Sempre que não for possível determinar a 
posição da parede posterior da cabina considera-se, para 
efeitos da presente directiva, que a mesma é constituída pelo 
plano vertical transversal situado 50 cm à retaguarda do ponto 
R do banco do condutor, colocado, se se tratar de um banco 
ajustável, na posição mais recuada possível (vide Anexo I II da 
Directiva 77/649/CEE). Se a cabina tiver mais do que uma fila 
de bancos, para a definição da parede posterior da cabina terá 
de ser considerado o banco mais à retaguarda colocado na 
posição mais recuada. 0 fabricante poderá todavia solicitar, 
com o acordo dos serviços técnicos, uma distância alternativa 
se os 50 cm previstos se revelarem inadequados para um 
determinado veículo. 
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2.6 "Plano de referência". um plano horizontal que passa pelo 
centro das rodas dianteiras ou um plano horizontal a 50 cm do 
solo, considerando-se o que for mais baixo. Esse plano é 
definido para o estado em carga do veículo. 
2.7 "Linha de plataforma", uma linha determinada do seguinte modo: 
A linha de plataforma é o traço geométrico dos pontos de 
contacto quando um cone de eixo vertical, de altura 
indeterminada e cuja geratriz faz um ângulo de 15° com a 
vertical é deslocado em torno da superfície exterior do veiculo 
em carga de modo a ficar em contacto com a superfície exterior 
da carroçaria no seu ponto mais baixo. 
Para a determinação da linha de plataforma não entram em linha 
de conta os tubos de escape, as rodas e os componentes 
mecânicos funcionais montados na face inferior do piso tais 
como os pontos de apoio para o macaco, as fixações da suspensão 
ou os acessórios utilizados para o reboque do veículo em caso 
de avaria. Nas aberturas dos guarda-lamas para passagem das 
rodas assume-se uma superfície imaginária que prolonga as 
superfícies exteriores adjacentes, sem mudança de posição, os 
pára-choques dianteiros serão considerados para a determinação 
da linha de plataforma. Segundo o modelo de veículo, o traço 
da linha de plataforma poderá situar-se quer na aresta exterior 
do perfil do pára-choques quer no painel da carroçaria por 
baixo daquele. Quando existirem dois ou mais pontos de 
contacto simultâneos, uti I izar-se-á o situado mais abaixo para 
determinação da linha de plataforma. 
2.8 "Raio de curvatura". o raio de um arco de circunferência que 
mais se aproxime da forma arredondada do componente em questão. 
2.9 "Veículo em caraa". o veículo com a massa máxima em carga 
tecnicamente admissível e a distribuição dessa massa pelos 
eixos, conforme declarado pelo fabricante. 
3. ESPECIFICAÇÕES GERAIS 
3.1 0 disposto na presente directiva não se aplica àquelas partes 
da "superfície exterior" do veiculo que, com o veiculo em ordem 
de marcha e com as portas, janelas, tampas, etc. fechadas, se 
encontrem: 
3.1.1 Fora de uma área cujo limite superior é constituído por um 
plano horizontal a 2,00 m do solo e cujo limite inferior é 
constituído ou pelo plano de referência definido em 2.6 ou pela 
linha de plataforma definida em 2.7, conforme for determinado 
pelo fabricante, ou 
3.1.2 Localizadas no interior da área descrita em 3.1.1 de tal modo 
que, em condição estática, não possam entrar em contacto com 
uma esfera de 100 mm de diâmetro. 
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3.1.3 Quando o limite inferior da área for constituído pelo plano de 
referência, serão apenas tidas em consideração as partes do 
veículo que se encontrem entre dois planos verticais, dos quais 
um toca a superfície exterior do veículo e o outro fica 
paralelo a ela a uma distância de 80 mm para o interior do 
veículo. 
3.2 A "superfície exterior" do veículo não deve conter qualquer 
saliência susceptível de entrar em contacto com peões, 
ciclistas ou motociclistas. 
3.3 Os componentes especificados no ponto 4 não devem conter 
saliências pontiagudas ou aguçadas nem quaisquer outras 
saliências cuja forma, dimensões, orientação ou dureza sejam 
susceptíveis de aumentar a gravidade de eventuais lesões 
sofridas por uma pessoas atingida pela superfície exterior ou 
que por ela roce em caso de colisão. 
3.4 As saliências da superfície exterior que tenham uma dureza 
igual ou inferior a 60 Shore A podem ter um raio de curvatura 
inferior aos valores prescritos no ponto 4. 
3.5 Sem prejuízo do disposto para os componentes especificados no 
ponto 4, as saliências da superfície exterior não podem ter 
raios de curvatura inferiores a 2,5 mm. 
4. REQUISITOS ESPECÍFICOS 
4.1 Ornamentos, símbolos comerciais, letras e números de marcações 
comerciais 
4.1.1 Os ornamentos, símbolos comerciais e as letras e números de 
marcações comerciais não devem ter um raio de curvatura 
inferior a 2,5 mm. Este requisito não se aplica se os 
componentes em questão se destacarem um máximo de 5 mm da 
superfície envolvente; neste caso, as arestas exteriores devem 
ser embotadas. 
4.1.2 Os ornamentos, símbolos comerciais e as letras e números de 
marcações comerciais que se destaquem mais de 10 mm da 
superfície envolvente devem recuar, separar-se ou dobrar-se se 
no seu ponto mais saliente for exercida, em qualquer sentido 
num plano aproximadamente paralelo à superfície em que estão 
montados, uma força de 10 daN. Para aplicar essa força de 10 
daN uti I izar-se-á um êmbolo de extremidade plana cujo diâmetro 
não poderá exceder 50 mm. Quando tal não for possível, 
uti I izar-se-á um método equivalente. A parte dos ornamentos 
que ficar saliente após a retracção, separação ou dobragem não 
deve destacar-se mais de 10 mm nem ter arestas pontiagudas, 
aguçadas ou cortantes. 
4.2 Viseiras e aros dos faróis dianteiros 
4.2.1 São autorizados nos faróis viseiras e aros salientes desde que 
a sua saliência, medida relativamente à face exterior do vidro 
do farol, não exceda 30 mm e que o raio de curvatura não seja, 
em nenhum ponto, inferior a 2,5 mm. 
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4.2.2 Os faróis retracteis devem obedecer aos requisitos do ponto 
4.2.1, quer em posição de funcionamento quer em posição 
recolhida. 
4.2.3 Os requisitos do ponto 4.2.1 não se aplicam aos faróis 
embutidos na carroçaria ou aos faróis recuados relativamente à 
carroçaria desde que esta obedeça aos requisitos do ponto 3.2. 
4.3 Grelhas 
As diferentes partes das grelhas devem ter um raio de 
curvatura: 
- não inferior a 2,5 mm se a distância entre partes 
adjacentes for superior a 40 mm; 
- não inferior a 1 mm se essa distância for de 25 a 40 mm; 
- não inferior a 0,5 mm se essa distância for inferior a 25 mm. 
4.4 Dispositivo? de limpeza dos pára-bri§as e faróis 
4.4.1 As hastes das escovas dos referidos dispositivos devem ter uma 
cobertura protectora com um raio de curvatura não inferior a 
2,5 mm e uma área mínima de 150 mm2 medida na projecção de 
uma secção que não diste mais de 6,5 mm do ponto mais saliente. 
4.4.2 Os bicos dos lava pára-brisas e dos dispositivos de limpeza dos 
faróis devem ter um raio de curvatura não inferior a 2,5 mm. Os 
bicos que se destaquem menos de 5 mm devem ter as arestas 
embotadas. 
4.5 Dispositivos de protecção (pára-choaues) 
4.5.1 As extremidades dos pára-choques dianteiros devem estar viradas 
para a superfície exterior da carroçaria. 
4.5.2 Os componentes dos dispositivos de protecção dianteiros devem 
ser concebidos de tal forma que as superfícies exteriores 
rígidas tenham um raio de curvatura não inferior a 5 mm. 
4.5.3 Os acessórios como os ganchos e guinchos para reboque não devem 
destacar-se da superfície mais avançada do pára-choques. 
Todavia, os guinchos poderão salientar-se da superfície mais 
avançada do pára-choques se estiverem cobertos, quando não 
estão a ser utilizados, por uma protecção cujo raio de 
curvatura não seja inferior a 2,5 mm. 
4.5.4 Os requisitos do ponto 4.5.2 não se aplicam às partes dos 
pára-choques ou às partes montadas ou embutidas nos 
pára-choques cuja saliência não ultrapasse 5 mm. As arestas 
dos dispositivos cuja saliência não ultrapasse 5 mm devem ser 
embotadas. No que se refere aos dispositivos montados nos 
pára-choques e mencionados em outros pontos da presente 
directiva, são aplicáveis os requisitos específicos da presente 
di rect i va. 
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4.6 Puxadores, dobradiças e botões das portas, mala e capota do 
motor: respiradouros, portinholas e pegas 
4.6.1 As peças acima mencionadas não devem ter saliências com 
dimensões superiores a: 30 mm, para os botões das portas, 70 mm 
para as pegas e fechos da capota do motor e 50 mm para as 
restantes. Os respectivos raios de curvatura não devem ser 
infer iores a 2,5 mm. 
4.6.2 Se forem do tipo giratório, os puxadores das portas laterais 
devem obedecer aos seguintes requisitos: 
4.6.2.1 No caso dos puxadores que rodam paralelamente ao plano da 
porta, a extremidade aberta deve estar orientada para a 
retaguarda. A extremidade dos puxadores deve estar virada para 
o plano da porta e os puxadores devem ter uma protecção 
circunjacente ou ser montados numa cavidade. 
4.6.2.2 Os puxadores que rodem para fora em qualquer sentido que não 
seja paralelo ao plano da porta devem, quando em posição 
fechada, ter uma protecção circunjacente ou ser montados numa 
cavidade. A extremidade aberta deve estar orientada para a 
retaguarda ou para baixo. 
Os puxadores que não obedeçam a este último requisito poderão 
ser aceites se: 
- tiverem um mecanismo autónomo de retorno à posição inicial; 
- não puderem, em caso de avaria desse mecanismo, destacar-se 
mais de 15 mm; 
- tiverem, em posição aberta, um raio de curvatura não inferior 
a 2,5 mm (este requisito não se aplica se, na posição de 
máxima abertura, a saliência for inferior a 5 mm, caso em que 
os ângulos das faces exteriores deverão ser arredondados), 
- a área da extremidade, quando medida a não mais de 6,5 mm de 
distância do ponto mais saliente, não for inferior a 
150 mm2. 
4.7 Estr ibos 
Os estribos e degraus devem ter arestas arredondadas. 
4.8 Deflectores laterais de ar e chuva e deflectores de ar 
anti-su iidade das janelas 
As arestas que possam ser orientadas para o exterior devem ter 
um raio de curvatura não inferior a 1 mm. 
4.9 Arestas de chapa metálica 
São autorizadas arestas de chapa metálica desde que dobradas 
para a carroçaria de tal forma que não possam entrar em 
contacto com uma esfera de 100 mm de diâmetro ou equipadas com 
um dispositivo protector cujo raio de curvatura não deve ser 
i nfer ior a 2,5 mm. 
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4.10 Porcas, tampas dos cubos e tampões das rodas 
4.10.1 As porcas, tampas dos cubos e tampões das rodas não devem ter 
saliências em forma de barbatana. 
4.10.2 Quando o veículo se encontra em marcha em linha recta, nenhuma 
parte das rodas, excluindo os pneumáticos, situada acima do 
plano horizontal que passa pelo seu eixo de rotação deve ficar 
saliente para além da projecção vertical, num plano horizontal, 
da aresta da parte da carroçaria situada acima da roda. 
Contudo, se exigências funcionais o justificarem, os tampões 
que cobrem as porcas e cubos das rodas poderão destacar-se da 
projecção vertical da aresta da parte da carroçaria acima da 
roda desde que o raio de curvatura da superfície saliente não 
seja inferior a 5 mm e que a saliência, em relação à projecção 
vertical da parte da carroçaria acima da roda, não exceda em 
caso algum 30 mm. 
4.10.3 Devem ser montados tampões conformes com o ponto 4.10.2 quando 
os parafusos e porcas das rodas ultrapassam a projecção da 
superfície exterior dos pneumáticos (a parte dos pneumáticos 
situada acima do plano horizontal que passa pelo eixo de 
rotação das rodas). 
4.11 Pontos de fixação do macaco e tubo(s) de escape 
4.11.1 Os pontos de fixação do macaco (se os houver) e o tubo ou tubos 
de escape não devem ter saliências superiores a 10 mm em 
relação à projecção vertical da linha de plataforma ou à 
projecção vertical da intersecção do plano de referência com a 
superfície exterior do veículo. 
4.11.2 Sem prejuízo do requisito precedente, o tubo de escape poderá 
ter uma saliência superior a 10 mm se a aresta for arredondada 
na extremidade a um raio de curvatura não inferior a 2,5 mm. 
4.12 As saliências e distâncias serão medidas de acordo com o 
disposto no Anexo I I. 
5. Pedido de recepção CEE 
5.1 0 pedido para a recepção de um modelo de veículo no que diz 
respeito às respectivas saliências exteriores será apresentado 
pelo fabricante do veículo ou o seu mandatário. 
5.2 0 pedido deverá ser acompanhado dos documentos abaixo 
indicados, em triplicado: 
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5.2.1 Descrição do modelo de veículo e das saliências exteriores da 
respectiva cabina, incluindo as indicações referidas no Anexo 
III, bem como a documentação requerida nos termos do artigo 3g 
da Directiva 70/156/CEE; 
5.2.2 Fotografias das partes dianteira e laterais do veículo; 
5.2.3 Os desenhos cotados da superfície exterior, compreendendo as 
saliências exteriores, o ponto R, o plano de referência ou a 
linha de plataforma, que o serviço técnico considere 
necessários para a verificação da conformidade com o disposto 
nos pontos 3 e 4. 
5.3 0 requerente deverá apresentar ao serviço técnico responsável 
pela condução dos ensaios necessários à recepção: 
5.3.1 Um veículo representativo do modelo a recepcionar e as peças do 
veículo consideradas essenciais para a realização dos ensaios e 
verificações exigidos pela presente directiva; 
5.3.2 Algumas peças e amostras dos materiais utilizados, se assim for 
solicitado pelo serviço técnico. 
6. Recepção ÇEE 
Se o veículo para o qual é pedida a recepção obedecer às 
disposições do ponto 5 e cumprir os requisitos estabelecidos 
nos pontos 3 e 4 do presente Anexo será concedida a recepção 
CEE e emitida uma ficha conforme com o modelo apresentado no 
Anexo IV. 
7. EXTENSÃO DA RECEPÇÃO CEE 
7.1 Qualquer modificação do modelo de veículo ou das saliências 
exteriores da respectiva cabina deve ser comunicada à 
autoridade administrativa que recepcionou o modelo. Em tais 
circunstâncias, essa autoridade poderá: 
7.1.1 Considerar que as modificações introduzidas não são 
susceptíveis de produzir efeitos negativos significativos e que 
o veículo continua a obedecer aos requisitos estabelecidos, ou 
7.1.2 Requerer um novo ensaio ao serviço técnico responsável. 
7.2 A autoridade competente para a emissão de uma extensão da 
recepção atribuirá um número de série à extensão na ficha de 
recepção, tal como se mostra no Anexo IV. 
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ANEXO I I 
MEDIÇÃO DAS SALIÊNCIAS E DISTANCIAS 
1. MÉTODO DE DETERMINAÇÃO DAS DIMENSÕES DA SALIÊNCIA DE UMA PEÇA 
MONTADA NA SUPERFÍCIE EXTERIOR 
1.1 As dimensões da saliência de uma peça montada num painel 
convexo podem ser determinadas directamente ou por referência a 
um desenho de uma secção relevante da peça montada. 
1.2 Se a saliência de uma peça montada num painel não-convexo não 
puder ser determinada por simples medição, essa saliência será 
determinada pela variação máxima de distância entre a linha de 
referência do painel e o centro de uma esfera de 100 mm de 
diâmetro quando esta é deslocada em contacto permanente com a 
peça. Este método é ilustrado na figura 1. 
1.3 No que se refere às pegas, a saliência é medida relativamente a 
um plano que passe pelos pontos de fixação. Ver exemplo na 
figura 2. 
2. MÉTODO DE DETERMINAÇÃO DAS SALIÊNCIAS DAS VISEIRAS E AROS DOS 
FARÓIS DIANTEIROS 
2.1 A saliência da superfície exterior do farol é medida 
horizontalmente a partir do ponto de contacto de uma esfera de 
100 mm de diâmetro, tal como ilustrado na figura 3. 
3. MÉTODO DE DETERMINAÇÃO DA DISTÂNCIA ENTRE PARTES DE UMA GRELHA 
3.1 A distância entre partes de uma grelha é a distância entre dois 
planos que passam pelos pontos de contacto da esfera e são 
perpendiculares à linha que une os pontos de contacto. Este 
método é ilustrado nas figuras 4 e 5. 
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Pega 
vi seira 
100 c=r. 0 
Distância medida 
Distância medida 
100 ;rjn 0 Figura 1 
Painel da Carroçaria 
-Medição da saliência 
(hori zontalmente) 
Disco do farol 
Figura 3 
Partes de uma 
gre lha 
Figura 5 
- 15 -
ANEXO I I I 
MODELO DA FICHA DE INFORMAÇÕES<a) 
As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser 
fornecidas em triplicado e incluir um índice. 
Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala 
adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou 
dobrados em A4. 
Se houver fotografias, devem revelar um pormenor 
suf i ciente. 
No caso de funções controladas por micro-processadores, 
fornecer as informações relevantes relacionadas com o 
desempenho. 
0. GENERALIDADES 
0.1 Marca (firma do fabricante): 
0.2 Modelo e designação comercial (especificar as eventuais 
var iantes): 
0.3 Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo^) 
0.3.1 Localização dessa marcação-. 
0.4 Categoria do veículo^0); 
0.5 Nome e morada do fabricante: 
0.6 Nome e morada do eventual mandatário do fabricante: 
0.7 Localização e modo de fixação das placas e inscrições 
regulamentares: 
0.7.1 No quadro: 
0.7.2 Na carroçaria: 
0.8 Os números de série do quadro deste modelo começam no no. .. 
- 16 -
1. CONSTITUIÇÃO GERAL PO VEjçULQ 
1.1 Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo: 
1.2 Desenho cotado do veículo completo: 
1.3 Número de eixos e de rodas (eventualmente, de lagartas ou 
rastos): 
1.3.2 Número e posição de eixos direccionais: 
1.7 Cabina (avançada, semiavançada ou normal): 
2. DIMENSÕES E MASSAS^) (em kg e mm) (reportar-se ao desenho 
quando aplicável) 
2.3 Via(s) e largura(s) dos eixos 
2.3.1 Via de cada eixo direccional('): 
2.4 Gama de dimensões (exteriores) do veículo 
2.4.1 Para o quadro sem carroçaria: 
2.4.1.2 Largura^) : 
2.4.1.3 Altura em vazio^') (Para suspensões ajustáveis em altura, 
indicar a posição normal de marcha): 
2.4.1.4 Distância do eixo da frente à parte da frente do veículo^: 
2.4.1.6 Altura ao solo (Conforme definido no ponto 4.5.4 da nota de pé 
de página^0) do presente anexo): 
2.4.1.7 Distâncias entre os eixos (se forem vários): 
2.4.2 Para o quadro com carroçaria: 
2.4.2.2 Largura^: 
2.4.2.3 Altura em vazio^') (Para suspensões ajustáveis em altura, 
indicar a posição normal de marcha): 
2.4.2.4 Distância do eixo da frente à parte da frente do veículo^); 
2.4.2.6 Altura ao solo (Conforme definido no ponto 4.5.4 da nota de pé 
de página^0) do presente anexo). 
2.6 Massa do veículo carroçado em ordem de marcha, ou massa do 
quadro com cabina, se o fabricante não fornecer a carroçaria 
(com líquido de arrefecimento, lubrificantes, combustível, 
ferramentas, roda de reserva e condutor)(P): 
2.6.1 Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um 
semi-reboque, carga sobre a articulação de atrelagem: 
2.8 Massa máxima em carga tecnicamente admissível, declarada pelo 
fabr icante: 
2.8.1 Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um 
semi-reboque, carga sobre a articulação de atrelagem: 
2.9 Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo e, no caso 
de um semi-reboque, carga sobre a articulação de atrelagem, 
declarada pelo fabricante: 
5. EIXOS 
5.1 Desenho de cada eixo, com indicação dos materiais utilizados e 
indicação facultativa da marca e tipo: 
- 17 -
6. SUSPENSÃO 
6.1 Desenho dos componentes da suspensão: 
6.2 Pneumáticos e rodas normalmente montados 
6.2.1 Distribuição dos pneumáticos pelos eixos e combinações de 
pneumáticos admitidas: 
6.2.2 Gama de dimensões dos pneumáticos: 
6.2.3 Limites superior e inferior dos raios de rolamento: 
6.2.4 Pressão(ões) dos pneumáticos recomendada(s) pelo fabricante do 
veículo: ... kPa 
6.2.5 Combinação(ões) pneumático/roda: 
6.3 Tipo e concepção da suspensão de cada eixo ou roda: 
6.3.1 Ajustamento do nível: sim/não(1) 
6.4 Características dos componentes flexíveis da suspensão 
(concepção, características dos materiais e dimensões): 
9. CARROÇARIA 
9.11 Saliências exteriores 
9.11.1 Disposição geral (desenho ou fotografias) indicando a posição 
dos cortes e vistas em anexo: 
9.11.2 Desenhos e/ou fotografias, por exemplo e se relevantes, dos 
montantes das portas e das janelas, grelhas de entrada de ar, 
grelha do radiador, limpa pára-brisas, goteiras, puxadores, 
calhas de deslizamento, abas, dobradiças e fechos de portas, 
ganchos, olhais, ornamentos, distintivos, emblemas e 
reentrâncias e quaisquer outras saliências exteriores e partes 
da superfície externa que possam ser consideradas como críticas 
(por exemplo, equipamento de iluminação). Se as partes 
indicadas na frase anterior não forem críticas, podem ser 
substituídas por fotografias para efeitos de documentação, 
acompanhadas, se necessário, por pormenores dimensionais e/ou 
texto: 
9.11.4 Desenho dos pára-choques: 
9.11.5 Desenho da linha de plataforma: 
9.16 Recobrimento das rodas 
9.16.1 Breve descrição do veículo no que diz respeito ao recobrimento 
das suas rodas: 
9.16.2 Desenhos pormenorizados do recobrimento das rodas e a sua 
posição no veículo, tendo em conta os extremos das combinações 
pneumát ico/roda: 
9.17 Chapas regulamentares 
9.17.1 Fotografias e/ou desenhos das localizações das chapas e 
inscrições regulamentares e do número do quadro: 
9.17.2 Fotografias e/ou desenhos da parte oficial das chapas e 
inscrições (exemplo, completado com dimensões): 
9.17.3 Fotografias e/ou desenhos do número do quadro (exemplo, 
completado com dimensões): 
9.17.4 Certificado de cumprimento pelo fabricante do requisito do 
ponto 3 do Anexo da Directiva 76/114: 
9.17.4.1 Se os caracteres na 2a parte forem utilizados para indicar 
características gerais do veículo, tais características devem 
ser indicadas: 
9.17.4.2 Se os caracteres na 2a. parte forem utilizados para cumprir os 
requisitos do ponto 3.1.1.3, o respectivo significado deve ser 
expl içado: 
- 18 -
ANEXO IV 
MODELO 
(formato máximo: A4 (210 x 297 mm)) 
FICHA DE RECEPÇÃO CEE 
(veículo) 
DENOMINAÇÃO DA AUTORIDADE 
ADMINISTRATIVA 
Comunicação relativa à 
- recepçãod) 
- extensão da recepção(1) 
- recusa da recepçãod) 
de um modelo de veículo no que diz respeito à Directiva 
relativa às saliências exteriores das cabinas dos veículos a motor da 
categor ia N 
Recepção CEE No. : Extensão No. : 
SECCAO I 
0.1 Marca (f i rma): 
0.2 Modelo e descrição comercial (mencionar as eventuais 
var iantes): 
0.3 Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo(2) 
0.3.1 Localização dessa marcação: 
0.4 Categoria do veículo(3): 
0.5 Nome e morada do fabricante: 
0.6 Nome e morada do eventual mandatário do fabricante: 
(1) Riscar o que não interessar. 
(2) Os meios de identificação do modelo, se utilizados, devem aparecer 
apenas nos veículos abrangidos pela recepção individual. Se os 
meios de identificação do modelo contiverem caracteres não 
relevantes para a descrição dos modelos de veículo abrangidos por 
esta ficha de recepção, tais caracteres devem ser representados na 
documentação pelo símbolo "?" (ex.: abc??123??). 
(3) Conforme definida na nota de pé-de-página(b) do Anexo I da 
Directiva 70/156/CEE. 
- 19 -
SEÇÇAQ I I 
1. Informações adicionais para um veículo com quadro e 
cabina/veículo completo com carroçaria(1) 
1.1 Cabina (avançada, semi-avançada, normal): 
1.2 Largura da cabina no veículo mm 
1.3 Altura da cabina no veículo mm 
1.4 Massa máxima tecnicamente admissível do veículo t 
1.5 Massa máxima tecnicamente admissível no(s) eixo(s) 
di antei ros(s) 
1.5.1 Eixo 1 t 
Eixo 2 t 
Eixo 3(1) t 
1.6 Dimensões pneumático/roda: 
2. Departamento técnico responsável pela realização 
dos ensaios: 
3. Data do relatório dos ensaios: 
4. Número do relatório dos ensaios: 
5. Fundamento(s) da extensão da recepção (quando aplicável): 
6. Eventuais comentários: 
6.1 0 modelo de veículo, incluindo a carroçaria, obedece igualmente 
aos requisitos da Directiva 74/483/CEE : Sim/Não(1) 
7. Local : 
8. Data: 
9. Assinatura: 
10. Em anexo, lista dos documentos que constituem o dossier de 
recepção arquivado no serviço administrativo que concedeu 
a recepção; o dossier pode ser obtido a pedido. 
(1) Riscar o que não interessar. 
FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI 
Proposition de directive du ConseiL concernant Le rapprochement des 
LégisLations des Etats membres reLatives aux : 
saiLLies extérieures des cabines des véhicuLes commerciaux. 
I. Quelle est la justification principale de la mesure ? 
- Achèvement de La procédure de réception CEE des véhicuLes automobiLes. 
- Harmonisation des LégisLations nationaLes. 
- Augmentation de La sécurité de La circuLation routière. 
II. Caractéristiques des entreprises concernées *' 
En particulier : . ; 
- y-a-t-il un grand nombre de PME ? Non. 
- note t'on des concentrations dans des régions : 
.. eligibles aux aides régionales des E.M. ? Non. 
. eligibles. au Feder ? Non. 
III. Quelles sont les obligations imposées aux entreprises ? . 
Respecter Les prescriptions desdites directives assurant ainsi Le Libre • 
accès de Leurs véhicuLes dans tout Le territoire de La Communauté. I 
IV. Quelles sont les obligations susceptibles d'etre imposées '• 
indirectement aux entreprises via les autorités locales ? \ 
Respecter Les prescriptions desdites directives assurant ainsi Le Libre \ 
accès de Leurs véhicuLes dans tout Le territoire de La Communauté. f 
V. Y-a-t-il des mesures spéciales pour les PME ? Non. 
- lesouelles ? : 
VI. Quel est l'effet prévisible : 
- sur la compétitivité des entreprises ? 
pas d'effet prévisibLe. 
- sur l'emploi ? 
pas d'effet prévisibLe. 
VII. Les partenaires sociaux ont-ils été consultés ? Oui 
- Avis des partenaires sociaux : FavorabLe. 

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COM(91) 238 final 
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N.° de catálogo : CB-CO-91-289-PT-C 
ISBN 92-77-73877-4 
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