ARCHIVES HISTORIQUES 
DE LA COMMISSION 
 
 
 
COLLECTION RELIEE DES 
DOCUMENTS "COM" 
 
 
 
 
COM (86) 452 
 
 
 
Vol. 1986/01 95 
  
 
Disclaimer  
Conformém ent au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 
concernant l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique 
européenne et de la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, 
p. 1), tel que modifié par le règlement (CE, Euratom) n° 1700/2003 du 22 septembre 2003 
(JO L 243 du 27.9.2003, p. 1), ce dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents 
classifiés présents dans ce dossier ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit 
règlem ent. 
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 
concerning the openi ng to the public of the historical archives of the European Econom ic 
Community and the European Atomic Energy Communit y (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as 
amended by Regulation (EC, Euratom) No 1700/2003 of 22 September 2003 (OJ L 243, 
27.9.2003, p. 1), this f ile is open to the public. Where necessary, classified documents in this 
file have been declassified in conformity with Article 5 of the aforementioned regulation.  
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom  1. 
Februar 198 3 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen  
Wirtschaftsgemeinschaft und der Europäischen Atomgem einschaft (ABI. L 43 vom  15.2.1983,  
S. 1), geändert durch die Verordnung (EG, Euratom) Nr. 1700/2003 vom 22. Septem ber 2003  
(ABI. L 243 vom 27 .9.2003, S. 1), ist diese Datei der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit  
erforderlich, wurden die Verschlusssachen in dieser Datei in Übereinstimmung mit Artikel 5  
der genannten Verordnung freigegeben.  
COMISSÀO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
C0MC86) 452 f i n a l
B r u x e la s , 18 de J u lh o  de 1986
P ro p o s ta  de
REGULAMEN70 (CEE) DO  CONSELHO
que a l t e r a  o R e g o la m e n to  (CEE) nQ 1 4 6 5 /8 6 , 13 de M aio de 1986, 
que f i x a ,  p a ra  a campanha de corner ci a l i zarpào de 1 9 8 6 /8 7 , os a c ré s c im o s  
m e n s a is  dos p r e g o s - lim ia r e s  de d e s e n c a d e a m e n to , do prerpo de o b je c t iv o  
e do prerpo m in im o  das e r v i Ih a s , das fa v a s  e das fa v a r o la s
C0MC86) 412 f i n a l

V I / 4 1 2 6 /8 6  -  PT
MEMÒRIA EXPLICATIVA
A  p re s e n te  p ro p o s ta  de P r o je c t o  de R e g o la m e n to  do C o n s e lh o , que a l t e r a  o R egolam en to 
(C E E ), n - 1 4 6 5 /8 6  do C o n s e lh o , r e l a t i v o  aos a c ré s c im o s  m ensais dos p re g o s -1 im i a re s 
de d e s e n c a d e a m e n to , do p re g o  de o b j e c t i v o  e do p re g o  m inim o das e r v i l h a s ,  das 
fa v a s  e das f a v a r o la s ,  é c o n s id e ra d a  n e c e s s à ria  p a ra  p e r m i t i r  urna d i s t r i b u i g à o  
m ais u n ifo r m e  da p ro d u g à o  c o m u n ità ri.) de e r v i l h a s ,  fa v a s  e f a v a r o la s .  Por c o n s e g u irn e , 
o p e r io d o  de a p lic a g a o  do m o n ta n te  dos a c ré s c im o s  m e n sa is deve s e r p ro lo n g a d o  de 
s e is  meses p a ra  o i t o  m eses.
A presente proposta nào implica quaisquer consequèncias para as PME.

P ro p o s ta  de , R e g o la m e n to  CCEE) do C o n s e lh o ,
de 1 9 8 6 , que a l t e r a  o R e g o la m e n to  (CEE) n 2 1 4 6 5 /8 6 , de 13 de M aio de 1986, qoe 
f i x a ,  p a ra  a campanha de c o m e r c ia liz a g à o  de 1 9 8 6 /8 7 , os a c ré s c im o s  m ensais dos 
p r e g o s - lim ia r e s  de d e s e n c a d e a m e n to , do p re g o  de o b je c t iv o  e do p re g o  m inim o das 
e r v i Ih a s , das fa v a s  e das f a v a r o la s
0 CONSELHO DAS COMUNIDADFS EUROPEIAS,
Tendo em c o n ta  o F ra ta d o  qoe i n s t i t o i  a C om onidade E conòm ica E o ro p e ia ,
Tendo em c o n ta  o R e g o la m e n to  (CEE) n - 1 4 3 1 /8 2  do C o n s e lh o , de 18 de M aio de 1982, 
qoe p re v è  m e d id a s e s p e c ia is  p a ra  as e r v i l h a s ,  as fa v a s  e as fa v a r o la s  ( 1) ,  com 
a ù lt im a  re d a c g à o  qoe Ihe f o i  dada p e lo  R eg o la m e n to  (CEE) n 2 1 4 8 5 /8 5  (2) e , nomea- 
d a m e n te , o seo a r t i g o  2 2-A ,
Tendo em c o n ta  a p ro p o s ta  da C om issào ( 3 ) ,
C o n s id e ra n d o  qoe o R e g o la m e n to  (CEE) n 2 1 4 6 5 /8 6  do C o n s e I h o ^ ix a  a c ré s c im o s  m e n s a is , 
d o ra n te  s e is  m eses, ao p re g o  de o b j e c t i v o ,  ao p re g o  m in im o  e ao. p r e g o - lim ia r  de 
d e se n ca d e a m e n to  das e r v i l h a s ,  fa v a s  e f a v a r o la s ,  p a ra  a campanha de c o m e rc ia liz a g à o  
de 1 9 8 6 /8 7 ;
C o n s id e ra n d o  q o e , à lo z  da e x p e r iè n c ia ,  no s e n tid o  de p e r m i t i r  orna d i s t r i b o i g à o  
m a is o n ifo rm e  da p ro d o g a o  c o m o n ità r ia  de e r v i l h a s ,  fa v a s  e fa v a r o la s  é n e c e s s à rio  
p r o lo n g a r  o p e r io d o  de a p lic a g à o  dos a c ré s c im o s  m e n sa is de s e is  p a ra  o i t o  m eses,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
A r t ig o  1 2
No n 2 2 do a r t i g o  1 2 e no n 2 2 do a r t i g o  2 2 do R e golam en to (CEE) n 2 1 4 6 5 /8 6 , a 
p a la v r a  " s e i s "  é s o b s t it o id a  p e la  p a la v r a  " o i t o " .
A r t ig o  2 2
0 p r e s e n te  re g o la m e n to  e n tr a  em v ig o r  no t e r c e i r o  d ia  s e g o in te  ao da soa p o b lic a g à o  
no J o r n a l O f i c i a l  das C om onidades E o ro p e ia s .
0 p r e s e n te  re g o la m e n to  é o b r i g a t ó r i o  em to d o s  os seos e le m e n to s  e d ire c ta m e n te  
a p lic à v e l em to d o s  os E s ta d o s -m e m b ro s .
F e ito  em B r o x e la s , em P e lo  C o n se lh o
(1 ) JO n 2 L 162
(2 ) JO n 2 L 151
(3 ) JO n 2 L
(4 ) JO n ° L 133de 1 2 .0 6 .1 9 8 2 , 
de 1 0 .0 6 .1 9 8 5 , 
de
de 21«5 «1986^P-
P-
P-
P -28
7
23

FICHE FINANCIERE D A T E 17/7/36
1. ligne  budgetaire  :  B-1310 -  Aides à la production pour  
Les pois, fèves et féverolesc r e d it s  :  386 Mio E C U  (B)
2. in t it u l e  de la mesupe  :  Proposition de règlement du Conseil modifiant le règlement 
(CEE) n° 1465/86 du Conseil du 13 m ai 1986 fix a n t, pour la campagne 86/87, les  
majorations mensuelles du prix·de seuil de déclenchement, du prix d 'o b jectif e  
_ _ _S É JaLJ>r.j rcinimal pour les pois, l es fèves et les f é veroles. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ - . .  -
3.
 BASE JURIDIQUEA rticle 2 bis du règlement (CEE) n° 1431/82 du Conseil du 18 m ai 1982  
prévoyant des mesures spéciales pour  les pois, fèves et féveroles.
o b je c t if s  de la mesure  :  Porter de 6 à 8 le nombre des majorations mensuelles appli­
cables au prix de seuil de déclenchement, au prix d'o b jectif et au prix minimal  
en vue d'assurer up écoulement plus régulier de la production.
5. INCIDENCES FINANCIERES
5.0 DEPENSES A  LA CHARGE
-  D U  BUDGET DES C E  
(RESTITUTIONS/INTERVENTIONS)
5.1 RECETTES
-  RESSOURCES PROPRES D ES C E  
(PRELEVEMENTS/DROITS D E DOUANE)
-  S U R  LE PLAN NATIONALPERIODE D E  12 MOIS
2 Mio E C UEXERCICE EN CO UR S ( 8 6 ) EXERCICE SUIVANT (87 )
2 Mio E C U
5 .0.1 PREVISIONS DES DEPENSES 
5 .1 .1  PREVISIONS D ES RECETTES88
2,189
2,290
2,3
5.2 M O D E  D E  CALCUL :
Hypothèse :  1 0 ,0  7 . d'écoulement en mars, a v r il, m ai et juin
Production :  86/87 :  2,5 Mio t campagnes suivantes :  + 0,2 Mio t
(selon les prévisions quadriennales)
Calcul 7 Ecu/t (*) x  2,5 Mio t x  10,5 %  x  1,071 = 2 Mio E C U  (B)
28
(*) Accroissement moyen de la majoration mensuelle pour 4 mois - ------7 Ecu/t
6.0 F
INANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET EN COURS D'EXECUTION 0UI/N9TXX
6.1 fc w x o c jre x x  lexoezBut x f*x xjx s s p x w x  x n c x k  xtweiwxn.  x>« >g»è î c?£X >8ftxiîtt5ê<sx K stx& X iX iW dx x x x x x x x x x x x x x  x x
6 .2 NECESSITE D'UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE ‘  fcïÎÎNON
6.3 CREDITS A  INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS 0UI/X<3W(
OBSERVATIONS