N? C 221/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 89 
maior esforço para reduzir o tempo de elaboração, desejável uma primeira publicação rápida, quanto mais 
tradução e publicação. Fm qualquer dos casos, seria não fosse, apenas em algumas línguas. 
Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1989. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONK 
Parecer sobre a proposta de regulamento do Conselho com vista à promoção das tecnologias 
energéticas na Europa (programa THERMIE) (') 
(89/C 221/03) 
O Conselho decidiu em 12 de Abril de 1989 consultar o Comité Económico e Social, nos 
termos do artigo 198V do Tratado CEE, sobre a proposta supramencionada. 
Foi incumbida da preparação dos trabalhos a Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e 
da Investigação, que emitiu parecer em 30 de Junho de 1989, sendo relator Klaus von der 
Decken. 
Na 268'' reunião plenária (sessão de 12 de Julho de 1989), o Comité adoptou por unanimidade 
o presente parecer. 
O Comité Económico e Social estima necessário o pro­
grama apresentado, em que se vê iím complemento e 
prolongamento apropriado das actividades ja desenvol­
vidas no mercado da energia. O programa cobre em 
muito larga medida as necessidades comunitárias visa­
das, desde que sejam contempladas as observações e 
ideias seguidamente desenvolvidas. 
O Comité congratula-se pelo agrupamento num só 
programa, o THERMIE, do conjunto das medidas com 
vista à promoção de projectos no domínio das tecnolo­
gias energéticas, o que se traduz na racionalização 
dos esforços desenvolvidos nessa área. O Comité não 
poderia, contudo, aceitar que, em consequência do reor­
denamento houvesse um enfraquecimento do apoio 
financeiro atribuído a algum dos sectores cobertos pelo 
novo programa. 
1. Balanço dos programas anteriores 
1.1. A presente proposta de Regulamento (CEE) do 
Conselho com vista á promoção das tecnologias energé­
ticas na Europa refere-se ao prosseguimento das activi­
dades já iniciadas no sector, ao abrigo de dois pro­
gramas: 
— o programa de demonstração no domínio da ener­
gia, e 
(') JO nl.'C 101 de 22. 4. 1989. — o programa de desenvolvimento tecnológico no sec­
tor dos hidrocarbonetos (-). 
Os resultados havidos podem resumir-se do seguinte 
modo: 
1.2. Programa de demonstração no domínio da energia 
— O programa foi iniciado em 1978; é enquadrado 
pelo Regulamento (CEE) do Conselho n? 3640/85 
de 20 de Dezembro, em vigor desde Janeiro de 1986 
e ate ao fim de 1989. 
-— Existem dois relatórios de avaliação: projectos rela­
tivos á eficiência energética e ás energias renováveis, 
de Novembro de 1988, Caprioglio + March Con­
sulting; e Combustíveis Sólidos, de Novembro de 
1988, Thurlow + Kallembach. 
— Até ao final de 1987, seleccionaram-se 1 445 de entre 
mais de 5 000 propostas, com os seguintes temas: 
—- 57% energias -renováveis», 36% poupança de 
energia, 9% combustíveis sólidos, incluindo 
liquefacção/gaseificação. 
(-) JO iiV 1. ISO de 27. 12. 198S, pp. 25 29. 
28. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 221/7 
— De 1 322 projectos do sector poupança de ener­
gia, energias renováveis, electricidade, foram 
concluídos 330, dos quais 206 plena ou parcial­
mente bem sucedidos do ponto de vista técnico; 
entre eles, 82 projectos revelaram-se técnica e 
economicamente bem sucedidos; há a registar o 
malogro de 140 projectos. 
— No sector da liquefacção e gaseificação foram 
seleccionados 29 projectos: 6 estão concluídos, 
8 foram abandonados. 
— No sector do aproveitamento de combustíveis 
sólidos forma seleccionados .55 projectos: 
5 foram concluídos, 15 abandonados. 
1.3. Tecnologia dos hidrocarbonetos 
— O programa respectivo entrou em vigor em 1974, 
sendo válido de 1986 até ao final de 1989 por 
força do Regulamento (CKR) nV 3639/85 de 20 de 
Dezembro de 1985. 
— Foi elaborado em Agosto de 1988 um relatório de 
avaliação por Smith Rea Energy Ass. Ltd. 
— Até final de 1987 tinham sido apoiados 516 
projectos, dos quais 43 se malograram e 258 se 
concluíram; destes foram comercializados 67, 
93 têm boas perspectivas e 98 não têm perspecti­
vas de êxito económico. 
1.4. Meios financeiros dos programas actuais 
Na « Avaliação dos programas tecnológicos no domínio 
da energia» (doe. COM(89) 164 de 20 de Março de 
1989), faz-se a desagregação dos recursos financeiros já 
afectados. Um dos aspectos que torna importante esta 
desagregação é o facto de permitir avaliar as necessida 
des estimativas para o próximo programa. 
Assim, toma-se como base os 1 445 projectos autoriza­
dos no âmbito do programa de demonstração em ener­
gia entre 1978 e 1987, para os quais a afectação de 
recursos totaliza 764,1 milhões de ECU. Afectaram-se 
além disso no mesmo período 426 milhões de ECU no 
âmbito do programa de desenvolvimento tecnológico 
em hidrocarbonetos. 
2. Balanço genérico do programa proposto 
2.1. Fundamentação da necessidade do programa 
No essencial, o programa THERMIE tem em conta as 
recomendações formuladas no âmbito da avaliação dos 
programas anteriores. Este programa justifica-se ainda 
pelos motivos a seguir expostos: 
2.1.1. C) esforço para a obtenção de fontes de energia 
seguras e competitivas na Comunidade não pode, por 
princípio, afrouxar. Isto nomeadamente porque: 
— a incerteza dos mercados petrolíferos constitui uma 
ameaça, — a energia nuclear provoca resistências em muitos 
Estados-membros, 
— o aproveitamento do carvão está eivado de proble­
mas ambientais. 
2.1.2. Importa a este propósito recordar, como opor­
tunamente o faz a Comissão na exposição de motivos 
que acompanha a sua proposta, que a Comunidade 
depende ainda da importação para quase metade do 
seu abastecimento de energia. Quanto ao petróleo, mais 
de 70% das suas necessidades têm que ser satisfeitas 
por importações do estrangeiro. 
2.1.3. Assim sendo, o Comité aprova os objectivos 
que enformam o programa THERMIE, nomeadamente 
os seguintes: 
— o aproveitamento de fontes de energia domésticas, 
— o melhoramento da eficiência energética e a utili­
zação mais racional da energia, 
— a diminuição da poluição e o reforço da protecção 
do ambiente, 
— a modificação de processos de geração de energia 
para reduzir o efeito de poluição, 
— o fortalecimento da indústria para o mercado 
interno comum, 
— a introdução de normas e padrões comunitários, 
— o fomento da divulgação de conhecimentos à escala 
comunitária, 
— o melhoramento da disponibilidade de energia em 
regiões por enquanto menos privilegiadas neste 
aspecto, com o consequente, 
— aumento do nível social, 
— o aproveitamento de resíduos não recicláveis para 
a produção energética. 
2.1.4. Para que se possam alcançar estes objectivos 
há entretanto que preencher algumas condições-quadro, 
nomeadamente para que á acção comunitária seja 
emprestada maior eficácia: 
-— tomada em conta dos programas nacionais exis­
tentes, 
— coordenação com os programas comunitários cone­
xos, como: 
— o SPRINT: programa estratégico para a 
inovação e a transferência de tecnologias, 
— o VALUE: difusão e exploração dos resultados 
da investigação em ciência e tecnologia, 
— o JOULE: programa de investigação e desenvol­
vimento tecnológico no domínio da energia, 
— a investigação relativa ao carvão no âmbito do 
Tratado da Comunidade europeia do carvão et 
do aço (CECA), 
— o VALOREN: valorização do potencial energé­
tico endógeno das regiões da Comunidade (no 
âmbito do Feder). 
N? C 221/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 89 
2.1.5. O Comité considera que a Comunidade pode, 
através da transferência da tecnologia que desenvolveu, 
ajudar os países em vias de desenvolvimento a resolver 
os seus problemas energéticos e ambientais de forma 
adequada às suas necessidades e condições. 
3. Observações na especialidade 
3.1. Observações sobre os diversos artigos da proposta 
de regulamento 
3.1.1. O artigo 2? da proposta define o quadro geral 
para a selecçõa dos projectos de promoção das tecnolo­
gias energéticas. Na concessão de apoio financeiro, o 
factor «risco» a considerar deveria cobrir apenas, 
mesmo numa fase posterior, os riscos — substanciais 
— ligados ao funcionamento técnico o financeiro do 
projecto. 
3.1.1.1. O Comité constata por outro lado que o 
n? 2 a deste artigo introduz uma restrição significativa 
e preocupante ao excluir o apoio financeiro comunitá­
rio na fase de investigação-desenvolvimento. Este 
aspecto constitui uma lacuna grave relativamente ao 
Regulamento (CEE) nV 3639/85 atrás citado e entra em 
contradição com o disposto no nV 37 da exposição dos 
motivos que acompanha a proposta de regulamento. 
3.1.2. O artigo 4? dá competências à Comissão para 
tomar iniciativas específicas nos casos em que conside­
rar haver necessidade disso. É uma disposição ajustada 
e necessária, contanto que seja previamente auscultado 
o Comité consultivo definido no artigo 8? do projecto 
de programa. 
3.1.3. O artigo 6V define as condições de elegibilidade 
dos projectos. Um dos critérios é o de que ofereçam 
perspectivas de viabilidade económica, o que se 
aplaude; no entanto, numa perspectiva estratégica pre­
vidente, é imperativa a utilização de uma bitola flexível 
com que sejam tidas em conta possíveis alterações futu­
ras da estrutura de custos do mercado da energia. 
3.1.4. O Comité aprova de uma maneira geral as 
condições de elegibilidade previstas por esta disposição 
e congratula-se especialmente com a prioridade a dar, 
em igualdade de circunstâncias, aos projectos de disse­
minação nas regiões em atrazo de desenvolvimento, 
contribuindo-se assim para a realização de um dos 
objectivos principais do programa, a saber a redução 
da assimetrias regionais no plano energético entre 
regiões da Comunidade. 
3.1.5. Uma das condições de elegibilidade dos projec­
tos é a relativa às soluções apropriada propostas em 
matéria de segurança e protecção do ambiente. O 
Comité aprova vivamente a introdução desta condição, 
que constitui uma aplicação muito concreta, no domí­
nio da energia, do artigo 130V R do Tratado CEE, que no seu n? 2 especifica que «as exigências em matéria 
de protecção do ambiente são uma componente das 
outras políticas da Comunidade». 
3.1.6. O artigo 7? regula as modalidades e o volume 
das subvenções a conceder, establecendo como regra 
geral uma fracção a cargo da Comissão situada entre 
40% e 15% uma vez reconhecida a elegibilidade do 
projecto. A esta contribuição pode acrescer um apoio 
financeiro dos Estados-membros, mas sem que o efeito 
cumulativo se possa traduzir por uma taxa de subven-
cionamento global dos projectos superior a 49% do 
custo total. 
3.1.6.1. O Comité Económico e Social propõe que a 
Comissão estude medidas de financiamento especiais, 
tal como está previsto no nV 6 deste artigo, para os 
casos de projectos por ela lançados em relação aos 
quais, em virtude de se não vislubrarem perspectivas 
de rentabilização a curto prazo, não haja incentivo 
para uma aplicação industrial (quando, por exemplo, a 
redução de custos só se possa fazer sentir com a pro­
dução em série, ou quando não haja rentabilidade 
momentaneamente, aos preços da energia vigentes). 
3.1.7. No artigo 8V, descreve-se o convite a apresen­
tação de projectos e a avaliação da respectiva elegibili­
dade. Descreve-se em especial o Comité Consultivo e 
respectiva missão. Assim, ele será composto por três 
representantes por Estado-membro e pelo presidente, 
que serã um representante da Comissão. O Comité 
Económico e Social dá especial importância a que os 
parceiros sociais sejam consultados no momento da 
constituição desde importante Comité Consultivo a fim 
de que os seus interesses sejam devidamente tidos em 
conta. 
3.1.8. O Comité Económico e Social toma conheci­
mento com satisfação de que nos termos do artigo 9?, 
a Comissão garante a concertação com os outros pro­
gramas comunitários na esfera da investigação e desen­
volvimento, da inovação e transferência de tecnologia, 
e ainda da difusão e aproveitamento dos resultados 
da investigação. Chama no entanto expressamente a 
atenção para que, a fim de prevenir duplicações, é 
igualmente necessária a observação atenta dos progra­
mas nacionais, e que a Comissão garanta também a 
coerência com estes. O balanço periódico desta acção 
far-se-á nos termos do artigo 15? do Regulamento. 
3.2. Observações sobre os anexos à proposta de regu­
lamento 
3.2.1. O Anexo I reproduz um índice dos sectores de 
aplicação e condições suplementares para o aproveita­
mento racional da energia. Neste aspecto, o Comité faz 
questão de destacar muito especialmente a importância 
de armazenamento racional da energia. Sobretudo o 
aproveitamento das fontes de energias renováveis é 
decisivamente penalizado pelo desfasamento no tempo 
entre produção e necessidades de consumo. O mesmo 
se aplica ao transporte de energia, que poderia vers-se 
28. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 221/9 
grandemente facilitado pelo armazenamento tempo­
rário em «suportes energéticos» especialmente desen­
volvidos. 
3.2.2 O Anexo II é um índice dos sectores de apli­
cação e das condições suplementares para o aproveita­
mento de energias renováveis, desagregado em: 
1. Energia solar 1.1. Aplicações térmicas 1.2. Aplicações 
foto-voltaicas; 
2. Biomassa, produtos agrícolas e resíduos; 
3. Geotermia; 
4. Energia hidroeléctrica; 
5. Energia eólica. 
Releva-se a omissão da tecnologia do hidrogénio, que 
poderá a longo prazo vir a desempenhar papel funda­
mental, por exemplo, na futura exploração de energias 
renováveis. 
3.2.3. O Anexo III aborda o domínio «Carvão e 
outros combustíveis sólidos». Este domínio abrange 
todas as formas de carvão, incluindo a turfa. O Comité 
infere que outros combustíveis sólidos, como os resí­
duos sólidos lenhosos, industriais, agrícolas e domésti­
cos, bem como os resíduos sólidos das estações de 
tratamento de lamas de depuração são abrangidos pelo 
Anexo II.2 « Energia da biomassa, dos produtos agríco­
las e dos resíduos». O ponto 3 deste Anexo refere-se 
apenas aos resíduos resultantes da utilização de « com­
bustíveis sólidos» na definição estrita dada mais acima. 
O facto deveria contudo deduzir-se claramente do teor 
dos anexos. 
3.2.4. O Anexo IV faz um apanhado sumário das 
actividades elegíveis no domínio dos hidrocarbonetos. 
O Comité verifica com inquietação que, ao contrário 
do que sucedia com o programa anterior, deixa de ser 
proposta a atribuição de apoios financeiros a projectos 
de desenvolvimento tecnológico no sector, para o ser 
apenas, nos termos do artigo 2? da proposta de regula­
mento, a projectos de aplicação de técnicas, processos 
ou produtos de carácter inovador cuja fase de investi­
gação e desenvolvimento esteja concluída. 
3.2.4.1. Dado que o programa JOULE ('), regra 
geral, só prevê apoios financeiros a projectos cuja fase 
de investigação não esteja concluída, o Comité consi­
dera abri-se uma lacuna grave, que vai de encontro à 
necessidade de manter um esforço contínuo para o 
(') JO nV L98dc 11.4. 1989, p. U. apuramento de tecnologias que contribuam para a des­
coberta de novos jazigos e para o aumento da taxa de 
recuperação dos jazigos actuais. 
3.2.4.2. O Comité insiste em que, na próxima revisão 
do programa-quadro para acções comunitárias de 
investigação e desenvolvimento tecnológico (1987-
1991), a ocorrer em breve, se tenha em conta a necessi­
dade do correspondente alargamento do programa 
JOULE e do aumento da respectiva dotação financeira, 
de molde, nomeadamente, a ficar prevista a possibili­
dade de se atribuírem apoios financeiros à realização 
de projecto comunitários de desenvolvimento tecnoló­
gico no sector dos hidrocarbonetos. 
3.2.5. O Anexo V descreve as acções de acompanha­
mento da Comissão. No entender do Comité Econó­
mico e Social, faltam aí duas das mais importantes 
actividades da Comissão, em geral e, também neste 
programa: em primeiro lugar, as acções tendentes à 
normalização concertada a nível comunitário, nome­
adamente no que se refere às norma de qualidade, 
padrões de medida, etc, e, em segundo lugar, a elabo­
ração de regras impositivas de protecção do ambiente 
nos sectores de geração de energia cobertos, de acordo 
com conclusões cientificas comprovadas obtidas no 
âmbito da execução do programa. 
O Comité Económico e Social considera estas uniformi­
zações de extrema importância na perspectiva do mer­
cado comunitário, pouco importando que sejam levadas 
a cabo no âmbito do presente programa ou de outras 
actividades. 
3.3. Aspectos financeiros 
3.3.1. No ponto 5.2 da ficha financeira, cifra-se o 
montante das verbas, a título indicativo, em 700 milhões 
de ECU para os cinco anos de duração do programa 
(uma média anual de 140 milhões de ECU). Tendo em 
conta os vultuosos programas nacionais paralelos nos 
mesmos sectores e a restrição consequente a projectos 
de vocação comunitária, considera-se a dotação finan­
ceira ajustada, ainda que se não possa falar de incre­
mento significativo dos gastos relativamente aos pro­
gramas anteriores (de 1978 a 1987: 1 150 milhões de 
ECU, o.que significa uma média anual de 127,7 milhões 
de ECU). Não se indica, no entanto, o modo da desagre­
gação dos recursos por sector. O Comité Económico 
e Social reclama que seja expressamente prevista no 
regulamento a dita desagregação, mas que seja igual­
mente autorizada flexibilidade entre a dotação orça­
mental final para cada um dos sectores de actividade e 
o montante inicialmente previsto para afectação, o que 
permitirá uma certa maleabilidade na atribuição das 
verbas e, nomeadamente, fazer face a ocorrências 
imprevistas no desenrolar dos projectos 
3.3.2. O ponto 7 da ficha financeira refere-se ao 
controlo financeiro e técnico da execução do programa. 
O Comité Económico e Social aguarda além disso que 
a Comissão explique, como, e sob que modalidades, 
entende acelerar e apurar a eficácia dos processos de 
selecção, aprovação e gestão dos projectos, conforme 
se propõe nos pontos 44 e 45 da exposição de motivos 
que acompanha a proposta. 
N? C 221/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 89 
3.3.3. Neste contexto, o Comité chama especial- mitir às pequenas e médias empresas (PME) maior 
mente a atenção para a necessidade de: participação no programa proposto, 
— dispor de critérios mensuráveis de avaliação perió­
dica dos progressos alançados na realização dos 
•— simplificar e acelerar os processos, de molde a per- projectos e dos seus resultados. 
Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1989. 
O Presidente 
do Comité Econômico e Social 
Alberto MASPRONK 
Parecer sobre a pobreza 
(89/C 221/04) 
Em 27 de Abril de 1989, e de harmonia com o quarto parágrafo do artigo 20 do regulamento 
interno, o Comité Económico e Social decidiu elaborar, com base no relatório de informação 
adoptado pela Secção de Assuntos Sociais, Família, Educação e Cultura, em 9 de Março de 
1989(!), um parecer sobre a pobreza. 
A Secção de Assuntos Sociais, Família, Educação e Cultura, incumbida de preparar os 
trabalhos sobre esta matéria, emitiu parecer em 6 de Julho de 1989, com base no relatório 
de Roger Burnel. 
Na 268? reunião plenária, sessão de 12 de Julho de 1989, o Comité Económico e Social 
adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer. 
1. Âmbito do parecer 
Este parecer é a sequência lógica do relatório de infor­
mação. O Comité Económico e Social tem feito prova, 
de maneira constante, da sua competência institucional 
para tratar dos grandes problemas de sociedade em 
termos económicos, sociais e culturais. A atenção que 
ora dá à pobreza não é, pois, nova, já que tem havido 
a preocupação permanente de denunciar as situações 
de desigualdade flagrante e de requerer o lançamento 
de políticas activas que impliquem uma verdadeira soli­
dariedade. Com base num relatório de informação da 
Secção de Assuntos Sociais, Família, Educação e Cul­
tura, o Comité começou por emitir um parecer sobre o 
programa de acção comunitária a médio prazo para 
a integração económica e social dos grupos menos 
favorecidos. 
Hoje, trata-se de dar ao assunto uma conclusão política. 
Tanto no relatório de informação como no presente 
(') Doe. CHS fin. de 15 de Mareo de 1988. parecer não é a pobreza num plano geral que é tratada, 
mas essencialmente situações de «grande pobreza». 
Não é uma escolha redutora. Traduz uma preocupação 
prioritária, dado as situações de pobreza estarem a 
agravar-se. 
Entretanto, o Comité afirma, com firmeza e sem ambi­
guidades, que devem ser combatidas todas as causas e 
todas as consequências da pobreza enquanto tal, porque 
se trata de uma injustiça que uma sociedade que preze-
os princípios e os valores humanistas não pode aceitar. 
Há, infelizmente, na pobreza, uma dinâmica inelutável 
que leva de mal a prior, se não são tomadas medidas 
para evitar o seu aparecimento ou a sua acentuação. 
O facto de nenhuma sociedade ter conseguido, ate 
agora, erradicar a pobreza não deve fazê-la parecer 
uma fatalidade com a qual teremos de nos habituar a