COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 02.02.1996 
COM(96) 32 final 
RElATQfUQ DA ÇQMISSÀO 
sobre a cooperação com as 
Organizações Não Governamentais 
de Desenvolvimento (ONGD) europeias 
em domínios relativos 
aos países em desenvolvimento (PVD) 
(exercício de 1994) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Na sua reunião de 28 de Novembro de 1977, o Conselho de Ministros 
(Desenvolvimento) acordou o procedimento a seguir na utilização das dotações 
afectadas ao co-financiamento com as ONGD, inscritas na rubrica B7-5010 do 
orçamento da Comissão1. 
fisse procedimento prevê, nomeadamente, que a Comissão apresente todos os anos um 
relatório ao Conselho sobre a utilização das dotações afectadas no decurso do exercício 
orçamental anterior. 
He acordo com este procedimento, a Comissão apresenta o presente relatório, relativo 
ao exercício de 1994. 
Ainda que o acordo do Conselho de Ministros apenas incida sobre as dotações inscritas 
na rubrica B7-5010, o presente relatório cobre igualmente outros domínios importantes 
para a cooperação com as ONGD, nomeadamente a ajuda alimentar, a ajuda 
humanitária, os programas especiais e a coordenação entre as ONGD. As diferentes 
contribuições fornecidas pelos serviços competentes da Comissão constituem, no seu 
conjunto, uma síntese. 
Ver documento do Conselho R/207/78 (GDC). de 26 de Janeiro de 1978. 
4 
INDICE 
PÁGINA 
INTRODUÇÃO -1-
A COOPERAÇÃO COM AS ONGD EM 1994 -2-
I PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM ACÇÕES EM FAVOR DE 
PAÍSES EM VIAS DE DESENVOLVIMENTO EXECUTADAS 
POR ORGANIZAÇÕES NÁO GOVERNAMENTAIS 
(Rubrica orçamental B7-5010) -4-
1.1. Perspectiva global -4-
1.2. Co-financiamento de acções de desenvolvimento nos PVD -6-
1.2.1. Apoio crescente das ONGD europeias 
aos parceiros do Sul -6-
1.2.2. Subvenções globais ("block-grants") -6-
1.2.3. Populações beneficiárias e domínios de intervenção 
dos projectos de desenvolvimento nos PVD -7-
1.2.4. Países beneficiários -8-
1.3. Co-financiamento de acções de sensibilização da 
opinião pública europeia -10-
1.3.1. Apoio conínuo da CE às ONGD e situação 
em 1994 -10-
1.3.2. Tipos de projectos de educação sobre o desenvolvimento -10-
1.4. Recapitulação do programa de co-financiamento 
entre 1976 e 1994 -11-
1.5. Relações com o Comité de Ligação das ONGD (CL) -12-
1.6. Perspectivas -13-
Ai 
PAGINA 
II. OUTROS DOMÍNIOS DE COOPERACÁO COM AS ONGD -14-
2.1. Ajuda alimentar encaminhada através das ONGD 
(título B7-2 do orçamento) -14-
2.2. Contribuição da Comunidade para os programas de armazenamento 
(artigo B7-202 do orçamento) -17-
2.3. Serviço Humanitário da Comunidade Europeia (ECHO) 
(artigo B7-510 do orçamento, Convenção de Lomé 
c decisão PTOM) -17-
2.3.1. Síntese das actividades em 1994 -17-
2.3.2. Operações de ajuda humanitária realizadas em 1994 -18-
2.3.3. Colaboração com as ONG -19-
2.4. Cooperação com as ONG em matéria de "Ajuda à auto-suficiência 
cios refugiados, das pessoas deslocadas e dos repatriados da Ásia 
c da America Latina" 
(artigo B7-302 do orçamento) -20-
2.5. Ajuda às ONG que operam no Chile 
(rubrica orçamental B7-5013) -21-
2.6. Programa de acções de cooperação Norte-Sul no domínio 
da luta contra a droga e toxicodepedência 
(rubrica orçamental B7-5080) -22-
2.7. Cooperação com as ONG no domínio da reabilitação em 1994 -22-
2.7.1. Conceito, conteúdo, critérios de elegibilidade e fontes 
de financiamento dos programas de reabilitação -22-
2.7.2. Papel das ONG -24-
2.7.3. Execução das acções de reabilitação em 1994 -24-
2.7.4. Rubrica orçamental B7-5076 -24-
A C 
PAGINA 
2.8. Programa de acções para a África do Sul 
(rubrica orçamental B7-5070) -25-
2.9. Assistência aos programas de reabilitação na África Austral 
(rubrica orçamental B7-5071) -27-
2.10. Acções comunitárias ligadas ao processo de paz no Médio Oriente 
(rubrica orçamental B7-4083) -30-
2.11. Programa ONG-Vietname 
(rubrica orçamental B7-5014) -30-
2.12. Programa ONG-Camboja 
(rubrica orçamental B7-5015) -30-
2.13. Cooperação descentralizada nos PVD 
(rubrica orçamental B7-5077) -31-
/li 
QUADROS 
Relativos à rubrica B7-5010 
PÁGINA 
Recaputulativo por país beneficário, das acções de 
desenvolvimento co-financiadas pela CE entre 1976 e 1994, inclusive -34-
II. Récapitulative) por Estado-membro, dos fundos comunitários 
afectados entre 1976 e 1994, inclusive -37-
III. Repartição por Estado-membro, dos fundos comunitários 
afectados em 1994 -38-
Áe. 
INTRODUÇÃO 
Desde o seu início, há 20 anos, a cooperação entre as ONGD e a Comunidade tem encarnado 
a participação comunitária na solidariedade dos cidadãos europeus para com as populações 
mais desfavorecidas do Terceiro Mundo. Essa cooperação tem assumido, nomeadamente, a 
forma de co-financiamento de acções de desenvolvimento nos PVD, de acções de 
sensibilização da opinião pública europeia, de acções de ajuda alimentar e de acções de ajuda 
humanitária. Nos anos mais recentes, a colaboração entre a CE e as ONGD diversificou-se 
ainda mais, graças à criação de novas rubricas orçamentais, tal como é mencionado no 
relatório, e ao aumento dos recursos disponíveis. 
Em 1984, a Comissão Europeia dispunha apenas de três rubricas orçamentais para a 
cooperação com as ONGD, que representavam um montante global de 137 milhões de ecus. 
Dez anos mais tarde, em 1994, o número de rubricas orçamentais passou para mais de trinta 
e o modesto orçamento de 130 milhões de ecus atingiu, neste ano, mais de 800 milhões de 
ecus. No espaço de uma década, apenas, as ONGD reforçaram fortemente a sua participação 
na gestão directa do orçamento comunitário afectado ao desenvolvimento, o que faz delas o 
grupo institucional externo às instituições comunitárias que gere o maior orçamento em 
termos absolutos. 
Isto significa, por um lado, que a confiança da CE nas ONG não parou de se reforçar. O 
trabalho das ONGD favorece a criação das condições de base que contribuem para o 
desenvolvimento autónomo das populações. Além disso, as ONGD actuam com eficácia em 
situações de emergência e no âmbito de acções de reabilitação. 
liste papel fundamental desempenhado pelas ONGD, em colaboração com a CE, implica, ao 
mesmo tempo, um grau de responsabilidade elevado na gestão e organização daquelas, bem 
como o respeito por parte delas das regras de gestão e dos sistemas de controlo postos em 
prática pela Comissão e pelo Tribunal de Contas. 
O relatório anual de 1994 dedica uma atenção especial aos resultados das acções realizadas 
pelas ONGD c co-financiadas pela Comissão, através da rubrica orçamental B7-5010. A este 
propósito, deve salientar-se que, devido ao grande número de projectos co-financiados e a fim 
de manter o presente relatório dentro de limites aceitáveis, as listas de projectos de 
desenvolvimento e de acções de sensibilização co-financiadas não foram anexadas ao mesmo, 
estando disponíveis nos serviços da Direcção-Geral do Desenvolvimento (VIII/B/2). 
A\ 
A COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E AS ONGD EM 1994 
Em 1994. a contribuição comunitária directa para as diversas acções realizadas pelas ONG 
elevou-se a 803,3 milhões de ecus, repartidos de seguinte forma: 
129,6 milhões de ecus para o co-financiamento de acções de desenvolvimento nos PVD 
(rubrica orçamental B7-5010), o que representa um aumento de 7,3% relativamente 
a 1993; 
14,5 milhões de ecus para o co-financiamento de acções de sensibilização da opinião 
pública europeia sobre as questões de desenvolvimento (rubrica orçamental B7-5010), 
o que representa um aumento de 7,4% relativamente a 1993; 
174,0 milhões de ecus para a ajuda alimentar (título B7-2 do orçamento), o que 
representa um aumento de 3% relativamente a 1993; 
4,0 milhões de ecus para a aquisição de produtos alimentares pelas ONG (rubrica 
orçamental B7-5011), o que representa uma diminuição de 20% relativamente a 1993; 
320,0 milhões de ecus para a ajuda humanitária (ECHO), o que representa um 
aumento de 60% relativamente a 1993; 
32,2 milhões de ecus destinados aos refugiados e às pessoas deslocadas (artigo 
orçamental B7-302), o que representa uma diminuição de 19% relativamente a 1993; 
3,8 milhões de ecus destinados à ajuda às ONG intervenientes no Chile em apoio ao 
processo de democratização (rubrica orçamental B7-5013), o que representa uma 
diminuição de 11 % relativamente a 1993; 
5,0 milhões de ecus para a luta contra a droga (rubrica orçamental B7-5080), o que 
representa uma diminuição de 11% relativamente a 1993; 
66.7 milhões de ecus para o programa de acções na África do Sul (rubrica orçamental 
B7-5070), o que representa uma diminuição de 24% relativamente a 1993; 
14.2 milhões de ecus para a assistência aos programas de reabilitação na África 
Austral (rubrica orçamental B7-5071), o que representa uma diminuição de 11% 
relativamente a 1993; 
6.0 milhões de ecus como contribuição para o processo de paz no Médio-Oriente 
(rubrica orçamental B7-4083); 
2.0 milhões de ecus para a ajuda às ONG que trabalham no Vietname (rubrica 
orçamental B7-5014), o que representa o mesmo montante de 1993; 
1.0 para a ajuda às ONGD que trabalham no Camboja (rubrica orçamental B7-5015), 
o que representa o mesmo montante de 1993; 
30.0 milhões de ecus para acções de reabilitação e de reconstrução nos PVD (rubrica 
orçamental B7-5076). 
Esta contribuição comunitária global de 803 milhões de ecus em 1994 representa um aumento 
de 14% relativamente a 1993 (702 milhões de ecus) e de 27% relativamente a 1992 (632 
milhões de ecus). 
A diversificação das rubricas orçamentais colocadas à disposição das ONGD reflète a 
capacidade destas para estarem activas em múltiplos sectores e, nomeadamente, nos domínios 
relativamente aos quais a cooperação oficial da Comunidade não é, por vezes, possível ou se 
afigura preferível encorajar acções a realizar pelas ONGD. Estas são igualmente chamadas 
a desempenhar um papel importante no seguimento a dar às acções humanitárias financiadas 
pela União Europeia, no âmbito de actividades de reconstrução e de reabilitação, bem como 
no domínio da promoção dos direitos do Homem e da democracia. 
Deve salientar-se que a lista acima descrita cobre apenas os domínios mais importantes da 
cooperação com as ONGD e aqueles relativamente aos quais o financiamento das acções destas 
por parte da Comissão assume proporções significativas. No decurso dos últimos anos, vieram 
acrescentar-se a estas acções, operações-piloto ou operações pontuais realizadas pelas ONGD 
em benefício dos países em desenvolvimento, que foram financiadas no âmbito de outras 
rubricas orçamentais ou através dos recursos próprios do Fundo Europeu de Desenvolvimento 
(EED). I Ima vez que estas acções são geridas de forma descentralizada por um grande número 
de serviços da Comissão, não foi possível compilá-las a todas com precisão e incluí-las no 
presente relatório. 
Nos capítulos que se seguem são apresentados com mais pormenor os diferentes domínios da 
cooperação com as ONGD em 1994. 
I CO-1'INANCIAMENTO DE ACÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E DE 
SENSIBILIZAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA (rubrica orçamental B7-5010) 
1.1. Perspectiva global 
Durante o ano de 1994, as ONGD continuaram a demonstrar a sua grande capacidade de 
absorção dos recursos financeiros colocados à sua disposição através do co-financiamento por 
parte da CE. O número importante de pedidos constitui uma consequência directa das 
iniciativas e das solicitações apresentadas às ONGD europeias pelos parceiros do Sul, bem 
como do dinamismo destas para mobiliza r outros recursos financeiros públicos e privados. 
As dotações para autorização inscritas no orçamento de 1994 ao abrigo da rubrica B7-5010 
foram de 145 milhões de ecus, montante que representa um aumento importante dos recursos 
financeiros relativamente aos últimos anos. Tal como sucedeu nos anos anteriores, estes 
recursos foram praticamente todos autorizados, como se pode constatar no quadro seguinte: 
ANO 
1976 
1984 
1986 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 DOTAÇÕES 
DISPONÍVEIS 
2,5 
35,0 
46,0 
80,0 
80,0 
90,2 
104,6 
110,0 
135,0 
145,0 AUTORIZAÇÕES 
(milhões de ecus) 
2,5 
34,4 
45,0 
79,8 
79,6 
90,2 
104,1 
109,9 
135,0 
145,0 TAXA DE 
AUTORIZAÇÕES 
(en %) 
100 
98 
98 
100 
99,5 
100 
99,5 
100 
100 
100 
Em 1994, o balanço global das acções co-financiadas (acções de desenvolvimento e acções de 
sensibilização) foi o seguinte2: 
1 458 dossiers de co-financiamento tratados pelos serviços da Comissão, solicitando 
uma contribuição comunitária total de 366,4 milhões de ecus (sem contar com os 
inúmeros dossiers introduzidos de uma forma informal e rejeitados na sequência do 
primeiro contacto com os serviços da ("omissão para verificar a elegibilidade de um 
eventual pedido); 
769 acções co-financiadas, representando uma contribuição comunitária total de 144,2 
milhões de ecus (ou seja, em termos financeiros, 39,4% do total dos dossiers tratados); 
359 dossiers, representando pedidos de financiamento no montante total de 72,9 
milhões de ecus rejeitados ou retirados (ou seja, 20%); 
330 dossiers, representando pedidos de financiamento no montante total de 149,3 
milhões de ecus, em fase de instrução no final de 1994 (ou seja, 40,7%). 
A Comissão pôde responder a um número maior de pedidos em 1994 devido ao aumento do 
orçamento em 10 milhões de ecus relativamente a 1993. 
Os serviços da Comissão tratam deste número elevado de pedidos de acordo com os critérios 
c as regras dclinidas nas "Condições Gerais de Financiamento3". Assim, a análise de cada 
dossier incide sobre os seguintes domínios, entre outros: credibilidade profissional e financeira 
da ONGD, qualidade do projecto, capacidade de acção do parceiro do Sul e qualidade das 
relações entre este e a ONGD europeia, impacto do projecto, sua viabilidade e eventual efeito 
multiplicador potencial sobre os grupos-alvo em causa. 
Como tem sucedido no passado, a Comissão esforçou-se por salvaguardar os princípios de 
base nos quais se inspira o co-financiamento, a fim de manter um elevado nível de qualidade 
das acções co-financiadas e o acesso das "pequenas" ONGD ao co-financiamento. 
F.stá disponível na Unidade "Cooperação Descentralizada, Co-financiamentos com 
as ONG" ( VIII/B/2), rue de la Loi, 200 - 1049 BRUXELLES, uma lista completa 
das acções de desenvolvimento realizadas nos PVD e das acções de sensibilização 
da opinião pública europeia co-financiadas pela Comissão em 1994. 
( omissão das Comunidades Europeias, Condições Gerais para o Co-financiamento 
de Acções nos PVD (doc. VIII/764/87/F) e de Acções de Sensibilização da 
Opinião Pública Europeia sobre as Questões de Desenvolvimento Realizadas pelas 
ONG (doc. VIII/271/87/F). 
No que se refere às dotações para pagamento disponíveis em 1994 no âmbito da rubrica 
B7-5010, estes atingiram 125 milhões de ecus. Os pagamentos efectuados no decurso do ano 
de 1994 representaram 124,927 milhões de ecus, dos quais 68,7 milhões de ecus diziam 
respeito a acções autorizadas nos anos anteriores. 
1.2. Co-financiamento de acções de desenvolvimento nos PVD 
1.2.1. Apoio crescente das ONGD europeias aos parceiros do Sul 
Em 1994. tal como sucedeu nos anos anteriores, a Comissão consagrou cerca de 90% das 
dotações da rubrica orçamental B7-5010 ao co-financiamento de acções realizadas nos países 
em desenvolvimento, sendo o restante destinado, essencialmente, ao co-financiamento de 
acções de sensibilização do opinião pública europeia. 
No que se refere às acções realizadas nos PVD, a situação dos pedidos e das autorizações é 
a seguinte: 
1 205 pedidos tratados pelos serviços da Comissão, que representaram uma 
contribuição comunitária total de 337,5 milhões de ecus (aumento de 26%, em termos 
financeiros, relativamente a 1993); 
599 acções co-financiadas, que representaram uma contribuição comunitária total de 
129,7 milhões de ecus (aumento de 7,3% relativamente a 1993); 
307 pedidos, que representavam um volume de pedidos de financiamento de 67,2 
milhões de ecus, rejeitados ou retirados; 
299 pedidos, que representavam um volume de pedidos de financiamento de 140,6 
milhões de ecus, ainda em fase de instrução no final de 1994. 
Deve salientar-se que a Comissão se mantém fiel ao seu princípio de se mostrar atenta aos 
pedidos emanados de novas ONGD, esforçando-se também por ajudar as ONGD a 
profissionalizarem-se, seja directamente, seja com a ajuda de ONGD mais experientes. 
No que se refere à dimensão financeira das acções co-financiadas, é possível constatar um 
ligeiro aumento: em 1994, a contribuição comunitária média foi de 216 456 ecus por acção, 
contra 207 452 em 1993. 
1.2.2. Subvenções globais ("block-grants") 
A Comissão põe ao dispor das ONGD europeias que tenham já cooperado com ela de uma 
forma satisfatória durante alguns anos uma facilidade suplementar: o acesso ao chamado 
"sistema de subvenções globais". 
As ONGD apreciam sobremaneira este sistema, que lhes permite financiarem com rapidez e 
flexibilidade uma série de mini-operações (por exemplo, aquisição de equipamentos, 
construção de pequenas infra-estruturas, apoio à formação, saúde, etc.), assegurando uma 
satisfação, por assim dizer, capilar das necessidades das populações beneficiárias. Estas 
mini-acções são, muitas vezes identificadas pelas ONGD à margem de projectos mais 
importantes que apoiam, ou servem para que estas possam estabelecer um primeiro contacto 
de cooperação com novos parceiros do Sul. 
No decurso do período 1984-1994, a Comissão co-financiou desta forma 1 014 subvenções 
globais, correspondentes a 13 352 mini-operações, que representaram um montante total de 
122,3 milhões de ecus. A contribuição comunitária média por mini-acção foi, pois, de 9 160 
ecus. O quadro seguinte apresenta a evolução das subvenções globais durante o período acima 
mencionado. 
ANO 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 MONTANTE 
DAS SUB­
VENÇÕES 
GLOBAIS 
3,1 
3,7 
5,7 
6.8 
8,8 
9.9 
9,7 
13,1 
18,1 
21,9 
21,5 % DE 
AUTORIZA­
ÇÕES NO 
ÂMBITO DA 
RUBRICA 
9 
11 
13 
11 
11 
12,4 
10,8 
12,6 
16,5 
16,2 
14,8 NÚMERO DE 
SUBVENÇÕES 
GLOBAIS 
39 
43 
50 
59 
79 
96 
97 
118 
140 
159 
134 NÚMERO DE 
MINI-
OPERAÇÕES 
383 
450 
671 
822 
961 
1 082 
1 099 
1 447 
1 935 
2 263 
2 239 MONTANTE DA 
CONTRIBUIÇÃO 
COMUNITÁRIA 
POR MINI-
OPERAÇÃO 
(ecus) 
8 202 
8 146 
8 507 
8 272 
9 153 
9 105 
8 857 
9 061 
9 363 
9 666 
9 606 
1.2.3. Populações beneficiárias e domínios de intervenção dos projectos de desenvolvimento 
nos PVD 
Em 1994. foi co-financiada uma gama substancial de projectos de desenvolvimento. A fim de 
ilustrar alguns desses tipos de projectos, escolheu-se uma abordagem por grupo beneficiário 
e por domínio de acção. 
No que se refere aos grupos beneficiários, pode constatar-se a importância significativa 
atribuída pelas ONGD aos projectos destinados especificamente às mulheres. Neste domínio, 
a Comissão co-financiou diversos tipos de projectos que tiveram por objectivo valorizar o 
papel das mulheres nas actividades ligadas à produção e à geração de rendimentos, nos meios 
rural e urbano. 
Outro grupo importante de beneficiários dos projectos são as crianças da rua, que se tornaram, 
nos últimos anos, um grupo cada vez mais vulnerável nas grandes cidades do Sul. 
As organizações e povos autóctones são também actores e beneficiários dos projectos de 
desenvolvimento, em diversos domínios, tais como a defesa dos direitos fundamentais, o 
desenvolvimento da produção, a educação bilíngue e a protecção do ambiente, em países como 
a Bolívia, a Colômbia, o Peru, o México, a Tailândia, a índia, etc. 
Os deficientes constituem outro grupo importante de beneficiários nos PVD, no âmbito de 
projectos de formação, de reintegração, etc. 
Os projectos de desenvolvimento realizados nos PVD inserem-se em diversos sectores. Em 
1994. pode constatarsc que se mantém a tendência das ONG para privilegiarem determinados 
sectores de actividade. Assim, o desenvolvimento rural, a formação e a saúde continuam a ser 
sectores prioritários. Trata-se, seguramente, de domínios importantes no que diz respeito às 
necessidades básicas das populações e também de sectores relativamente aos quais as 
iniciativas das populações do Sul são muito numerosas. 
Um grande número de projectos apresenta uma abordagem de desenvolvimento integrado, que 
constitui uma especificidade das ONGD e um dos meios mais eficazes para estimular o 
desenvolvimento a partir da base. De uma forma geral, os projectos de desenvolvimento 
integrado procuram apoiar colectividades de tipo diverso (associações rurais, pequenas 
cooperativas, associações de aldeia, organizações de mulheres, etc.) que trabalham 
simultaneamente em diversos sectores, tais como a agricultura, o artesanato, a formação, a 
saúde, a protecção do ambiente, a construção de infra-estruturas, etc. 
Os projectos produtivos ocupam um lugar cada vez mais importante no conjunto dos projectos 
co-financiados nos últimos anos. 
Os projectos de formação continuam também a ocupar um lugar importante: formação 
profissional, formação de formadores, formação em tecnologias adequadas, etc. 
1.2.4. Países beneficiários 
As 599 acções de desenvolvimento co-financiadas em 1994 foram executadas em 105 países 
em desenvolvimento 
A distribuição geográfica das contribuições comunitárias para estas acções foi a seguinte: 
- África a Sul do Sara 
- América Eatina 
- Ásia 
- Caraíbas 
- Mediterrâneo 
- Pacífico 
- Diversos 
TOTAL 1994 
Milhões de ecus 
44,0 
52,7 
20,7 
4,8 
6,9 
0,1 
0,5 
129,7 {%) 
33,9 
40,6 
16,0 
3,7 
5,3 
0,1 
0,4 
100,0 1993 
(%) 
38,3 
34,6 
18,5 
3,0 
4,0 
0,4 
1,2 
100,0 1992 
(%) 
36,3 
41,3 
15,5 
2,2 
3,8 
0,4 
0,5 
100,0 
A repartição entre países ACP e não ACP foi a seguinte: 
- Países ACP 
- Países não ACP 
TOTAL 1994 
Milhões de ecus 
47,2 
82,5 
129,7 (%) 
36,3 
63,7 
100,0 1993 
(%) 
42,5 
57,5 
100,0 1992 
(%) 
38,5 
61,5 
100,0 
E difícil fornecer todas razões que explicam estas evoluções, uma vez que as variações na 
repartição geográfica que ocorrem de um ano para o outro são, na maior parte das vezes, 
consequência de um grande número de factores. No entanto, podem assinalar-se alguns 
elementos que explicam o conjunto das evoluções. No caso de África, os conflitos políticos, 
as ditaduras e as guerras civis limitam, em determinados países, as possibilidades das 
organizações de base para realizar projectos de desenvolvimento. 
Se se observar a evolução por país durante os últimos anos, a população de alguns países de 
África, como os Camarões ou o Zaire (onde os co-financiamentos com as ONG permitiram 
a continuação das acções humanitárias, numa altura em que os financiamentos oficiais tinham 
sido suspensos), beneficiaram de um aumento das contribuições comunitárias, enquanto que 
a participação de países com o Burundi e o Ruanda diminuiu. Outros países africanos 
aumentaram fortemente a sua participação, como foi o caso da Etiópia, do Uganda, do Mali, 
etc. 
Na América Latina, a população de alguns países, tais como o Brasil, o Peru e a Nicarágua, 
continuaram a ser beneficiários importantes de projectos de desenvolvimento. 
Na Ásia. os co-financiamentos relativos à índia, que é, tradicionalmente, um dos principais 
países beneficiários, aumentaram em 1994. 
.3. Co-financiamento de acções de sensibilização da opinião pública europeia 
1.3.1. Apoio firme da CE às ONGD e situação em 1994 
Após um começo modesto, com o co-financiamento de 17 projectos, num montante total de 
cerca de 200 000 ecus, o orçamento aumentou significativamente nos últimos anos, tendo sido 
co-financiados. em 1994, 170 projectos, num montante total de 14,5 milhões de ecus, o que 
representa 10% da rubrica orçamental B7-5010. 
Em 1994, a situação dos pedidos e das autorizações foi a seguinte: 
217 dossiers tratados pelos serviços da Comissão (excluindo os programas 
multiprojectos), que representaram uma contribuição comunitária total de 27,4 milhões 
de ecus; 
134 projectos co-financiados, que representaram um contribuição comunitária total de 
13 milhões de ecus (aumento de 12,8% relativamente a 1993); 
52 dossiers, que representavam pedidos de financiamento no montante de 5,7 milhões 
de ecus, rejeitados ou retirados; estes dossiers representam, em termos financeiros, 
20,8%) do total dos dossiers tratados; 
37 dossiers, que representam pedidos de financiamento no montante de 8,7 milhões de 
ecus, ainda em fase de instrução no final de 1994. 
Além disso, a CE co-financiou 36 programas multiprojectos, que representaram uma 
contribuição comunitária total de 1,5 milhões de ecus. 
1.3.2. Tipos de projectos de educação sobre o desenvolvimento 
As escolas estão muito bem cobertas pelos projectos de educação sobre o desenvolvimento 
(ED), cuja vocação essencial consiste na produção de material pedagógico e na formação dos 
professores sobre a utilização desse material e em métodos de animação. Os temas são muito 
variados, ainda que se note uma preferência por temas gerais relacionados com as relações 
Norte-Sul. com a vida cultural e quotidiana, com a situação socio-económica nos PVD, com 
o ambiente, etc. Deve salientar-se que as reformas dos programas escolares que se realizaram 
nalguns países europeus deram às ONGD uma oportunidade para contribuírem para integrar 
a ED no sistema escolar. 
Entre os outros grupos-alvo das acções de sensibilização, contam-se a classe política, as 
próprias ONGD (membros e parceiros), os sindicatos, os meios de comunicação social etc. 
Podem citar-se alguns temas que foram tratados no âmbito de diversos projectos 
co-financiados em 1994: comércio internacional e relações Norte-Sul (em relação com o 
GATT), democracia e desenvolvimento, ambiente e desenvolvimento, relações interculturais 
Norte-Sul. emigração e desenvolvimento, comércio equitativo, etc. 
A maior parte tios projectos earacterizam-se pela utilização combinada de diversos métodos, 
tais como publicações, material audiovisual, material pedagógico, trabalho de animação, 
exposições, lobbying, etc. 
1.4. Recapitulação do programa de co-financiamento entre 1976 e 1994 
O programa de financiamento no âmbito da rubrica orçamental B7-5010 começou em 1976, 
a título experimental e com uma dotação muito modesta, 2,5 milhões de ecus. Nos anos 
seguintes, foi possível, graças, entre outros factores, ao apoio activo do Parlamento Europeu, 
aumentar progressivamente a dotação, até esta atingir 145 milhões de ecus em 1994. O quadro 
do ponto 1.1 ilustra a evolução das dotações disponíveis no âmbito da rubrica orçamental 
B7-5010 desde 1976. 
Durante este período, foram co-financiadas 7 523 acções das ONGD, que representaram uma 
contribuição comunitária global de 1 030 milhões de ecus. 
A repartição entre acções nos PVD e acções de sensibilização foi a seguinte: 
1976 1994 
- acções nos PVD 
- acções de 
sensibilização 
TOTAL NÚMERO DE ACÇÕES 
6 177 
1 346 
7 523 CONTRIBUIÇÃO DA CE 
(em milhões de ecus) 
934,1 
96,3 
1 030,4 % 
90,7 
9,3 
100,0 
As 7 523 acções de desenvolvimento foram realizadas por 463 ONGD, em 122 países em 
desenvolvimento. 
A repartição geográfica das contribuições comunitárias para estas acções foi a seguinte: 
1976-1994 Milhões de ecus % 
África a Sul do Sara 372,8 39,9 
América Latina 306,7 32,8 
Caraíbas 31,9 3,5 
Ásia 165,6 17,7 
Mediterrâneo 49,6 5,3 
Pacífico 4,9 0,5 
Diversos 2,6 0,3 
TOTAL 934,1 100,0 
11 
Os países ACP beneficiaram de 44% da contribuição comunitária total e os países não ACP 
de 56%. 
Nos quadros I e II, em anexo, é apresentada, respectivamente, a repartição por PVD 
beneficiário e por Estado-membro da Comunidade. 
As 1 346 acções de sensibilização foram executadas por 382 ONGD em 12 Estados-membros. 
Cerca de metade das acções financiadas e de 57% dos fundos autorizados foram-no no decurso 
dos últimos cinco exercícios, de 1990 a 1994. Paralelamente, a contribuição comunitária 
média para as acções nos PVD passou de 123 000 ecus em 1985 para 216 348 ecus em 1994, 
tendo a contribuição média para as acções de sensibilização passado, no mesmo período, de 
82 027 ecus para 85 495 ecus. 
1.5. Relações com o Comité de Ligação das ONGD (CL) 
A Comissão mantém, desde há 20 anos, relações estreitas com o Comité de Ligação das 
ONGD. que é uma estrutura democrática representativa de mais de 800 ONGD europeias. É 
composto por um representante nacional por Estado-membro da UE, eleito pelas bases 
nacionais. 
O CL organiza, uma vez por ano, a Assembleia Geral das ONGD (AG), que é o órgão 
supremo da organização. Para assinalar o vigésimo aniversário da primeira reunião das 
ONGD, este acontecimento dividiu-se, em 1994, em duas partes distintas: 
a AG dos delegados das ONG europeias; 
uma conferência aberta sobre o tema "Conflitos, desenvolvimento e intervenções 
militares: papel, posições e experiências das ONG". 
Os representantes das ONGD tiveram oportunidade de discutir esta problemática em 4 grupos 
de trabalho sobre os princípios nos quais se baseiam as intervenções: os actores institucionais, 
meios de acção eficazes e a acção não governamental. 
A Comissão troca, periodicamente, impressões com o CL sobre os diferentes temas que 
interessam às ONGD: política e financiamento do desenvolvimento, educação sobre o 
desenvolvimento, ajuda humanitária, ajuda alimentar e, de uma forma geral, qualquer outra 
política comunitária susceptível de afectar o desenvolvimento. Na sequência de uma reunião 
entre o comissário Marin e o CL, realizada em Maio de 1994, decidiu-se explorar os 
problemas existentes nas relações entre as ONG e os diversos serviços da Comissão que gerem 
recursos que lhes estão reservados ou aos quais têm acesso, à luz do papel crescente daquelas 
na cooperação da CE para o desenvolvimento e com o objectivo de tentar identificar os 
princípios e os métodos que deverão reger essas relações, tendo em conta as diferentes 
situações específicas. 
12 
1.6. Perspectivas 
Em 1994, tal como sucedeu nos anos anteriores, o balanço da cooperação entre a União 
Europeia e as ONGD foi positivo e encorajador. Assim, os recursos comunitários colocados 
à disposição das diferentes acções das ONGD aumentaram significativamente, tendo passado 
de 632 milhões de ecus em 1992 para 702 milhões de ecus em 1993 e para 803 milhões de 
ecus em 1994. 
A cooperação não governamental deverá contribuir cada vez mais para evidenciar os novos 
desafios que a construção de uma Europa mais comprometida e mais solidária com as 
populações do Sul coloca. A fim de responder melhor a estes desafios, as ONG deverão fazer 
um esforço maior no sentido da sua profissionalização, quer a nível do conteúdo e da 
especificidade dos seus objectivos e das suas actividades, quer a nível da gestão e da 
transparência dos seus recursos financeiros. 
E igualmente importante melhorar a coordenação entre as suas organizações, a fim de 
aumentar o impacto das suas acções em favor do Sul e de mobilizar e integrar a sociedade 
civil europeia nos objectivos que prosseguem e nas tarefas que realizam. 
Deve, no entanto, salientar-se que, se bem que a cooperação da UE se dirija a todos os países 
em desenvolvimento do mundo, existem ainda certas zonas geográficas, como por exemplo 
os países do Magrebe, onde o trabalho das ONG continua a ser limitado. De qualquer forma, 
os nossos laços históricos, geográficos e culturais e a gravidade dos problemas 
socio-económicos resultantes das correntes de emigração importantes em direcção à Europa 
obrigam-nos a procurar, com o apoio das ONGD europeias, respostas comuns e concretas às 
iniciativas de desenvolvimento da sociedade civil desses países. 
Por último, é importante que as ONGD europeias reforcem as suas relações com as ONG e 
as organizações de base do Sul, de forma a estarem mais receptivas às iniciativas provenientes 
dessas regiões do mundo. 
13 
IL OUTROS DOMÍNIOS DE COOPERACÁO COM AS ONGD 
2.1. Ajuda alimentar encaminhada através das ONGD (título B7-2 do orçamento) 
Lm 1994. o valor total da ajuda alimentar comunitária encaminhada pelas ONGD foi de 
187 440 ecus. 
Este montante corresponde a 33,65% do montante global da ajuda alimentar financiada pela 
CE. 
A ajuda alimentar concedida no âmbito do programa de 1994 aumentou em 10,6%, em termos 
financeiros, relativamente aos números de 1993 (169 421 ecus). 
A execução do programa de ajuda alimentar a cargo das ONGD é assegurada pela 
EURONAID, que é um organismo de serviços criado e gerido por 24 ONGD europeias e 
internacionais, entre os quais se contam os maiores solicitadores de ajuda alimentar da CE. 
Os procedimentos através dos quais estas ONGD encaminham e utilizam a ajuda e prestam 
contas dos fornecimentos efectuados são definidos pela Comissão, após consulta da 
EURONAID. 
O terceiro elemento desta cadeia de cooperação é representado pelas "desks" e, sobretudo, 
pelas delegações da Comissão, que desempenham um papel activo no terreno, em todos os 
estádios da execução das operações de ajuda alimentar. 
A quantidade total de produtos fornecidos às ONGD no âmbito do programa de 1994 foi a 
seguinte: 
PRODUTOS QUANTIDADES EM T VARIAÇÃO EM % 
RELATIVAMENTE A 1993 
Cereais 355 000 -3,5 
Leite em pó magro 14 200 -14,9 
Açúcar ^ 4 502 -22,9 
Óleo vegetal 26 000 +17,2 
(Outros produtos) (6 955 00Q ecus) 
Alguns exemplos de acções realizadas por estas ONG 
Assistência às populações da região do Oeste de Haraghe (Centro-Leste da Etiópia), duramente 
afectadas pelas má colheitas de 1993 (CARE - Reino Unido) 
Devido às pragas de insectos e à precipitação irregular em Agosto e Setembro, as colheitas 
de 1993 no Oeste de Haraghe diminuíram drasticamente relativamente à média, tendo a 
diminuição atingido, em certas regiões, entre 70% e 80%. 
14 
Graças a um sistema de informações que desenvolveu na região, a ONG CARE foi capaz de 
analisar rapidamente as necessidades das populações em cereais para 1994 e a urgência da 
situação. Por conseguinte, esta ONG solicitou à Comunidade Europeia, através da 
EURONAID, uma ajuda de 5 000 toneladas de trigo, destinadas a serem distribuídas durante 
60 dias, em Julho e Agosto de 1994, a 166 667 habitantes de Haraghe, sob a forma de rações 
diárias de 500 gramas. 
0 trigo foi distribuído gratuitamente às populações. Com efeito, a execução de programas de 
"fornecimento de produtos alimentares em contrapartida da prestação de trabalho" revelava-se 
impossível, devido à falta de infra-estruturas adequadas e ao carácter urgente da operação. 
1 Ima vez chagado ao porto de Assab, o trigo foi transportado em camiões até aos armazéns 
centrais de Asebeteleri e de Meisso, a partir dos quais camiões da CARE tomaram a seu cargo 
o transporte até aos 9 centros de distribuição, de acordo com as necessidades. 
Madagascar: programa de reabilitação agrícola na região de Brickaville, após a passagem dos 
ciclones Daisy e Gerelda (CARE - Internacional) 
Em meados de Janeiro de 1994, o ciclone Daisy fustigou com uma violência extrema a costa 
leste de Madagascar. Na região de Brickaville, 50% das habitações foram destruídas, as do 
pão e as plantações de bananeiros foram devastadas e zonas inteiras foram inundadas. Em 2 
de Eevereiro, um segundo ciclone, o Gerelda, provocou inundações dramáticas e acabou de 
destruir não apenas as culturas, nomeadamente as de batata doce e de mandioca, mas também 
os stocks tias colheitas anteriores e de sementes. Eoram identificadas na região 58 000 pessoas 
privadas de todo e qualquer recurso alimentar. 
Efectuadas as primeiras ajudas em produtos alimentares e em cuidados de saúde, o mais 
urgente era. então, de relançar o mais rapidamente possível a produção agrícola, numa região 
normalmente auto-suficiente e que era um fornecedor importante do mercado nacional. 
A ONG CARE apelou, então, à Comunidade Europeia (DG VIII e Serviço ECHO), no sentido 
de se pôr em prática um programa de reabilitação agrícola. O projecto apresentado pela CARE 
consistia, numa primeira fase e imediatamente após a catástrofe, em fornecer alimentos às 
58 000 pessoas que deles careciam, à razão de 7,5 Kg de arroz por pessoa para 15 dias, o que 
representou 235 toneladas. Numa segunda fase, foram distribuídas sementes de arroz, 
legumes, feijão e milho a 15 000 famílias da região. No âmbito destas duas operações, a 
Comunidade financiou a aquisição, nas regiões ou nos países vizinhos, de 65 toneladas de 
arroz e de 121 toneladas de sementes, bem como o seu transporte para o local em camiões 
e a distribuição e armazenamento destes produtos. 
Somália: operações "Fornecimento de produtos alimentares em contrapartida da prestação de 
trabalho" em benefício do pessoal dos ministérios da Saúde e da Educação e dos militares 
desmobilizados (Save the Children Fund - Reino Unido). 
15 
Após o termo da guerra civil que afectou o Norte da Somália, as pessoas refugiadas ou 
deslocadas pelos conflitos começaram a regressar à Somalilandia (no Norte do país). Para as 
ajudar a reinstalarem-se, foi necessário, nomeadamente, reforçar os sistemas de saúde e de 
educação das zonas em causa. A fim de auxiliar os ministérios da Saúde e da Educação nesta 
tarefa, a ONG inglesa "Save the Children Fund" (SCF) pôs em prática, durante todo o ano 
de 1994, acções de "fornecimento de produtos alimentares em contrapartida da prestação de 
trabalho", destinadas ao pessoal dos dois ministérios. A SCF realizou também, em cooperação 
com o governo, acções de distribuição de rações alimentares aos jovens soldados 
desmobilizados, em troca da devolução das suas armas. Esta última operação teve por 
objectivo, em combinação com programas de educação, ajudar estes militares a reinserirem-se 
na vida civil. 
As acções foram concebidas como medidas provisórias, que deveriam terminar no final de 
1994 e permitir, a longo prazo, às pessoas dos sectores envolvidos gerirem os seus próprios 
rendimentos. 
Concretamente, esta ajuda consistiu no fornecimento por parte da Comunidade Europeia de 
um total de 4 188,42 toneladas de cereais (arroz, trigo e sorgo), de legumes (feijão e lentilhas) 
de açúcar e de óleo vegetal. À sua chegada à Somália (os cereais e os legumes foram, de 
preferência, adquiridas no próprio país), estes géneros foram encaminhados e distribuídos nas 
regiões-alvo seleccionadas pelo Ministério da Saúde, com a ajuda da SCF. No conjunto, este 
programa terá beneficiado 7 500 soldados desmobilizados e 15 000 funcionários dos 
ministérios, bem como as suas famílias. 
Assistência social no Zaire: venda e distribuição gratuita de rações alimentares às camadas 
desfavorecidas dos meios urbanos de Kinshasa (CDI-Bwamanda - Bélgica). 
Milhares de habitantes de Kinshasa, capital do Zaire, não possuem meios para comprar 
produtos alimentares aos preços do mercado local, razão pela qual são obrigados a 
deslocarem-se aos centros nutricionais, onde lhes são vendidas a um "preço social", ou mesmo 
distribuídas gratuitamente, rações alimentares. A ONG belga CDI-Bwamanda ocupa-se destes 
programas sociais desde há muitos anos. Em 1994, solicitou à Comunidade Europeia que 
financiasse um programa de alimentação destas populações desfavorecidas, a quem foram 
vendidas ou distribuídas gratuitamente, consoante os recursos de cada um, durante um ano, 
4 150 toneladas de milho, de amendoins e de arroz, adquiridas no país. Os beneficiários desta 
ajuda foram, essencialmente, crianças no final do período de amamentação, crianças mal 
alimentadas com menos de 5 anos, mulheres grávidas ou em período de amamentação, doentes 
e idosos. A CDI-Bwamanda encarregou-se do transporte para Kinshasa e da distribuição dos 
produtos alimentares, através dos centros nutricionais e dos comité caritativos das paróquias. 
A ONG tomou igualmente a seu cargo a transformação dos produtos brutos (milho e arroz) 
e o seu armazenamento. 
Este programa permitiu, pois, simultaneamente, alimentar as populações mais pobres da 
capital e assegurar aos camponeses zairenses o escoamento dos seus produtos alimentares. 
16 
2.2. Contribuição da Comunidade para os programas de armazenamento 
(artigo orçamental B7-202) 
Tendo em conta a importância das acções de armazenamento para a segurança alimentar das 
populações em causa, a Comunidade financiou inúmeras acções deste tipo, executadas por 
ONG ou por organizações internacionais. Em 1994, seis países (Níger, I-Cl Salvador, Etiópia, 
Eritreia. Zimbabué e Moçambique) beneficiaram, através das ONG, desta ajuda, que atingiu 
um montante total de 1 337 722 ecus. 
OK-Zimbabué: construção de armazéns 
Em 1994, a Comissão financiou, através da ONG HELP, a construção de três armazéns em 
três distritos do Zimbabué. As regiões seleccionadas sofrem, periodicamente, de secas, cujas 
consequências sobre o abastecimento das populações são tanto mais graves quanto existem 
carências graves em matéria de armazéns de produtos das colheitas (milho, amendoins, 
girassol, etc.). 
Os armazéns construídos com financiamento comunitário permitiram o armazenamento e a 
comercialização das colheitas locais e dos inputs agrícolas (nomeadamente, sementes e adubos) 
e contribuíram para os esforços desenvolvidos pelo governo no sentido da descentralização, 
podendo ainda servir para armazenar eventuais ajudas alimentares em caso de crise aguda. 
OK-E1 Salvador: rede de armazéns 
Inúmeras ONG trabalham em El Salvador em programas de desenvolvimento agrícola que têm 
por objectivo o aumento dos rendimentos, a conservação dos solos, a diversificação das 
culturas, etc. Infelizmente, estas estratégias confrontam-se com um grande obstáculo: as 
perdas que ocorrem por ocasião das colheitas de milho e de feijão, que atingem, por vezes, 
40%. 
A fim de resolver este problema, a Comissão financiou, através da ONG CRS, um programa 
de ajuda a 250 comunidades do Oeste e do Sul do país. Foram construídos armazéns para 
secar e armazenar os cereais e os chefes das comunidades foram formados em métodos de 
conservação da colheita nos armazéns. 
2.3. Serviço Humanitário da Comunidade Europeia (ECHO) 
2.3.1. Síntese das actividades em 1994 
O ano de 1994 foi o segundo ano completo de funcionamento do Serviço ECHO. Perante a 
multiplicação e o agravamento das crises humanitárias internacionais, a Comunidade aumentou 
os recursos afectados à ajuda humanitária, que passaram de 605 milhões de ecus em 1993 para 
o montante, nitidamente superior, de 760 milhões de ecus em 1994. Este esforço de 
solidariedade internacional foi desenvolvido em 63 países, repartidos regionalmente da 
seguinte forma: países ACP (42,4%), ex-Jugoslávia (35,3%), Europa Oriental (0,4%), 
ex-União Soviética ( 11,9%), outros países asiáticos e Norte do Iraque (6,3%), América Latina 
(2.8% e Norte de África (0,5%). 
17 
Cerca de 85% da ajuda humanitária concedida pela Comissão é distribuída directamente pelos 
seus parceiros (41,9% pelas ONG, 32,7% pelas agências das Nações Unidas e 8,2% por 
outras organizações internacionais). Cerca de 150 parceiros da Comissão assinaram o 
acordo-quadro de parceria, que entrou em vigor, na prática, em Setembro de 1993. Após um 
primeiro ano tie rodagem, houve um acordo geral no sentido de considerar este acordo-quadro 
um meio eficaz de melhorar as relações com os parceiros, sendo convicção geral que o mesmo 
permitiu a melhoria do funcionamento da ajuda. O sistema deverá ainda ser afinado em 1995, 
com base nos resultados do diálogo frutuoso que se instalou entre os parceiros em 1994 e na 
experiência adquirida com a aplicação do acordo-quadro. 
O enquadramento institucional da acção humanitária sofreu duas alterações importantes. Em 
primeiro lugar, a Comissão dirigiu, em Julho de 1994, uma comunicação à autoridade 
orçamental na qual se comprometeu a propor uma base jurídica para as rubricas orçamentais 
utilizadas pelo Serviço ECHO no âmbito das suas acções humanitárias. Por conseguinte, será 
apresentada, no primeiro semestre de 1995, uma proposta que definirá o alcance das acções 
humanitárias e os procedimentos de coordenação das mesmas com as dos Estados-membros, 
das organizações internacionais e das ONG. Em segundo lugar, a Comissão decidiu confiar 
ao Serviço ECHO, a partir do inicio de 1995, a gestão dos programas de ajuda alimentar a 
curto prazo e tie natureza humanitária, no montante total de 50 milhões de ecus, programas 
esses que eram geridos, até então, pela Direcção-Geral do Desenvolvimento (DG VIII). As 
crises alimentares de grande envergadura serão objecto de uma coordenação mais estreita entre 
os dois serviços. 
Para além da sua missão de melhoria e de coordenação da eficácia da ajuda, o Serviço ECHO 
tem igualmente o mandato de tornar mais conhecidas as acções de ajuda humanitária realizadas 
pela Comunidade. A estratégia do Serviço ECHO neste domínio consiste em assegurar a 
visibilidade da sua acção, conjuntamente com os seus parceiros tradicionais, as ONG e as 
organizações internacionais. Esta cooperação foi, quase sempre, satisfatória, embora seja 
necessário relembrar, periodicamente a certas organizações que são obrigadas, nos termos do 
acordo-quadro. a assegurar esta visibilidade. Diversas publicações efectuadas em 1994 
permitiram sensibilizar o grande público para o trabalho do Serviço ECHO e diversos 
acontecimentos mediáticos, organizados em estreita cooperação com os Estados-membros em 
Madrid, Berlim e Zagreb, colocaram em evidência a dimensão humanitária da União 
Europeia. 
Desejoso de retirar os ensinamentos que se impõem da experiência vivida, o Serviço ECHO 
procedeu à avaliação das 33 acções humanitárias realizadas desde Novembro de 1993. No seu 
conjunto, este exercício foi apreciado pelos parceiros da acção humanitária, que vêm nestas 
avaliações um meio de ajudar todas as partes envolvidas a trabalharem melhor. A maior parte 
das avaliações conduziram a um juízo positivo sobre o trabalho dos parceiros, tendo todos os 
problemas suscitados sido discutidos dentro de um espírito de leal parceria. O Serviço ECHO 
está actualmente a preparar um manual de avaliação, a fim de estruturar melhor este tipo de 
exercícios. 
2.3.2. Operações de ajuda humanitária realizadas em 1994 
Ao longo do ano de 1994, a Comissão respondeu às necessidades urgentes das vítimas de 
catástrofes naturais ou provocadas pelo Homem, em cerca de 70 países do mundo, tendo 
celebradt) 1 002 contratos de ajuda humanitária, num montante total de 764 milhões de ecus. 
18 
As acções de ajuda humanitária da Comissão foram financiadas em 1994 através do orçamento 
da Comunidade (501 milhões de ecus, incluindo uma reserva de 233 milhões de ecus) e do 
Fundo Europeu de Desenvolvimento, no âmbito da Convenção de Lomé IV (263 milhões de 
ecus). 
Cerca de 85%. dos recursos administrados pelo Serviço ECHO foram canalizados pelos 
parceiros deste, as ONG (41,9%), as agências das Nações Unidas (32,7%) e as outras 
organizações internacionais (8,2%). Apenas cerca de 14% destes recursos foram afectados a 
"acções directas" realizadas pela Comissão, a maior parte das quais na ex-Jugoslávia. Deve 
salientar-se que mesmo a execução das "acções directas" depende, na maior parte dos casos, 
das ONG (frequentemente locais), que contribuem para a distribuição da ajuda no terreno. É 
importante que a Comissão, através do Serviço ECHO, esteja preparada para realizar acções 
directas, mas c ponto assente que estas acções apenas serão consideradas se os parceiros 
tradicionais não forem capazes de enfrentar uma determinada situação. 
2.3.3. Colaboração com as ONG 
As estatísticas de base do Serviço ECHO são muito claras no que se refere ao princípio da 
parceria subjacente a todas as acções: do conjunto dos financiamentos de ajuda humanitária 
gerida pelt) Serviço ECHO em 1994, em nome da União, 41,9% foram objecto de contratos 
com organizações não governamentais (ONG). Foram celebrados, em 1994, 548 contratos 
desse tipo, com 147 ONG, para a realização de projectos de ajuda humanitária em 63 países. 
O ano de 1994 foi o primeiro ano completo no qual se realizaram acções com os parceiros que 
subscreveram o acordo-quadro lançado em Maio de 1993 e que entrou em funcionamento em 
Setembro desse ano. No final de 1994, 150 parceiros tinham aderido a esse acordo, incluindo 
144 ONG. 
Desde o início que todas as partes envolvidas, o Serviço ECHO e os seus parceiros, sabiam 
que a aplicação deste acordo-quadro durante o primeiro ano implicaria alguns ensaios e erros 
e que seria necessário rever o funcionamento do mesmo. As conclusões desta revisão estão 
actualmente a ser analisadas. 
No decurso do ano de 1994, o Serviço ECHO, as ONG e os outros parceiros tiveram 
oportunidade de trocarem frequentemente impressões sobre as operações em curso e as 
previstas. Estas consultas permitiram uma utilização mais racional dos escassos recursos 
humanos e materiais afectados aos planos globais para os países ACP e no âmbito de outras 
acções. 
O diálogo com as ONG não se limitou às acções. Por diversas vezes no decurso do ano, a 
Comissão debateu com elas questões mais vastas, de interesse comum. Alguns programas 
realizados por ONG nacionais permitiram também um debate franco e construtivo. O simpósio 
organizado na Páscoa pelo Comité de Ligação das ONG, sediado em Bruxelas, sobre o tema 
"Conflitos, desenvolvimento e intervenção militar", constituiu uma ocasião para a realização 
de um debate aceso no seio da comunidade humanitária internacional, realçado por uma 
discussão sobre o conjunto de questões ligadas à prevenção. 
2.4. Cooperação com as ONG em matéria de "Ajuda à auto-suficiência dos refugiados, das 
pessoas deslocadas e dos repatriados da Ásia e da América Latina" 
19 
(artigo orçamental B7-302) 
O objectivo desta rubrica orçamental, criada em 1984, por iniciativa do Parlamento Europeu, 
consiste em favorecer a auto-suficiência dos refugiados, das pessoas deslocadas e dos 
repatriados, durante o período intermédio entre a primeira fase de emergência e a fase de 
desenvolvimentt) a mais longo prazo. 
As dotações da rubrica B7-302 aumentaram de forma regular desde a sua criação, em 1984. 
Assim, entre 1984 e 1994, foram financiados mais de 300 projectos, no montante total de 
318 593 000 ecus, executados por inúmeras ONG europeias e locais, por organizações 
internacionais (sobretudo pelo UNHCR) e por instituições governamentais4. 
Em 1994, foram autorizados, no âmbito da rubrica B7-302, 66 projectos, no montante total 
de 70 000 000 ecus, dos quais 52 200 000 ecus (60%) na Ásia e 22 780 000 ecus (40%) na 
América Latina. Destes 66 projectos, 35 foram financiados em colaboração com ONG, 17 dos 
quais na Ásia c 18 na América Latina, no montante, respectivamente, de 22 507 550 ecus e 
de 9 650 000 ecus, num total de 32 157 550 ecus, o que representa 45% do volume total de 
autorizações de 1994. 
Os programas executados em 1994 em favor dos refugidos, das pessoas deslocadas e dos 
repatriados, são diversificados, quer sectorialmente, quer geograficamente. Esses programas 
continuam a integrar-se nos planos de acção aprovados por ocasião da Conferência 
Internacional sobre Os Refugiados da América Central (CIREFCA, Guatemala, 1989) e da 
Conferência Internacional sobre Os Refugiados da Indochina5 (Genebra, 1989). Além disso, 
as instituições internacionais recebem apoio no âmbito dos programas "care and maintenance" 
(UNHCR) e de repatriamento da UNOCHA6 e UNHCR7. 
Na Ásia, as acções realizadas em 1994 concentraram-se em três regiões principais: 
Afeganistão/Paquistão, países nos quais a Comissão apoiou acções de desenvolvimento rural 
integrado que tinham como objectivo favorecer o regresso dos refugiados; Bangladesh, onde 
os refugiados rohingyas são ainda muito numerosos; e o Camboja, que beneficiou de 
financiamento através das ONGD, no âmbito do programa de reconstrução. A isto devem 
acrescentar-se acções mais pontuais, como as realizadas na Tailândia em favor dos refugiados 
karens, ou as realizados no Laos, em favor dos repatriados laoeianos. 
Na América Central, tendo em conta o processo de paz em curso a nível regional, a ajuda 
comunitária de 1994 colocou o acento tónico sobre a reconstrução e a reintegração 
socio-económica das populações deslocadas, repatriadas e desmobilizadas. Os projectos 
co-financiados e executados por ONG europeias ou locais em 1994 no istmo centro-americano 
incidiram principalmente sobre o desenvolvimento das actividades produtivas nos sectores da 
agricultura e da criação de animais, sobre a formação profissional, sobre o desenvolvimento 
Existe um documento de trabalho da Comissão que descreve esta ajuda no que se 
refere ao período 1990-1991: trata-se do documento SEC(92)2426, "A Ajuda 
Comunitária aos Refugiados, às Pessoas Deslocadas e aos Repatriados nos PVD 
tia Ásia e da América Latina". 
Vietname e Laos. 
.Afeganistão. 
Cam boja. 
20 
dos serviços de saúde essenciais e a formação do pessoal sanitário, sobre a melhoria das 
infra-estruturas de base e sobre a protecção do ambiente. 
Deste modo, dos 18 projectos executados na América Latina, 6 destinaram-se aos repatriados 
e aos desmobilizados da Nicarágua e de El Salvador e 12 à reinstalação dos repatriados 
guatemaltecos nas suas comunidades de origem. 
2.5. Ajuda às ONG que trabalham no Chile (rubrica orçamental B7-5013) 
A rubrica orçamental B7-5013, inscrita pela primeira vez no orçamento comunitário em 1986, 
foi dotada, em 1994, com 3 850 000 ecus. O seu objectivo consiste em ajudar, através das 
ONG, a populaçãt) chilena e, sobretudo, os grupos considerados mais desfavorecidos, em 
perigo ou em dificuldades. 
As acções co-financiadas em 1994 no âmbito da rubrica orçamental B7-5013 foram as 
seguintes: 
USTA DAS ACÇÕES CO-FINANCIADAS EM 1994 
NO ÂMBITO DA RUBRICA ORÇAMENTAL B7-5013 
Direitos do Homem, 
democratização, descentralização 
Saúde 
Actividades produtivas diversas 
Sindicatos 
Minorias étnicas 
Promoção da mulher 
Jovens 
Formação 
Melhoria das condições de vida 
Actividades produtivas urbanas 
TOTAL 
Auditoria 
Acompanhamento da rubrica 
B7-5013 
TOTAL Número de 
acções 
6 
1 
8 
4 
6 
2 
6 
8 
6 
4 
51 Custo total 
1 325 594 
65 156 
891 179 
205 458 
585 035 
167 393 
1 407 382 
1 145 441 
1 168 114 
398 020 
7 358 772 Contribuição da 
CE (em ecus) 
435 871 
35 300 
501 495 
179 398 
341 456 
122 322 
567 074 
588 301 
724 135 
187 521 
3 682 873 
15 000 
150 000 
3 847 873 
21 
2.6. Programa de acções de cooperação Norte-Sul no domínio da luta contra a droga 
e toxicodependência 
(rubrica orçamental B7-5080) 
Em 1994, foram financiadas mais de 30 acções realizadas por ONG, num montante total 
superior a 5 milhões de ecus, ou seja, mais de 54% do montante total das autorizações 
concedidas (9,3 milhões de ecus), relativas a 35 projectos. 
A cooperação com as ONG foi mais intensa na América Latina e na Ásia, duas regiões nas 
quais os projectos financiados no âmbito desta rubrica relevaram, na sua maior parte, de 
acções de prevenção, de redução da procura e de reintegração dos toxicómanos. A repartição 
geográfica dos projectos financiados foi a seguinte: 
América Latina 34% 
Ásia 27% 
Mediterrâneo 37% 
Países ACP 2% 
2.7. Cooperaçãt) com as ONG no domínio da reabilitação em 1994 
Para os países em desenvolvimento que saem da guerra ou de uma situação de crise grave, 
com uma economia fragilizada, infra-estruturas destruídas e um tecido social desfeito, é 
necessária uma fase intermédia de reabilitação. Esta etapa é indispensável para se poder 
estabelecer uma ligaçãt) entre as ajudas de natureza humanitária e o reinício dos programas 
de apoio ao desenvolvimento a longo prazo. 
As acções de reabilitação devem ocupar, pouco a pouco, o lugar da acção humanitária e 
reduzir a necessidade desta, preparando as condições para a retoma económica e para a 
transição política e social. 
2.7.1. Conceito, conteúdo, critérios de elegibilidade e fontes de financiamento dos programas 
de reabilitação 
O conceito de ajuda à reabilitação foi definido de forma precisa pelo Conselho da CE em 
Dezembro de 1993 e posto em aplicação no decurso do ano de 1994. Trata-se de programas 
que estabelecem a ligação entre as ajudas de carácter humanitário (ajudas de emergência) e 
o reinício dos programas de apoio ao desenvolvimento a longo prazo, em países que emergem 
de uma situação de crise grave ou de guerra ou cuja economia foi gravemente afectada por 
outros factores (por exemplo, catástrofes naturais). 
No final de 1993. os países beneficiários de apoio à reabilitação eram a Somália, Etiópia, a 
Eritreia. Moçambique. Angola, a Libéria, o Camboja, o Líbano, El Salvador, Guatemala e 
a Nicarágua. No decurso do ano de 1994, outros países vieram juntar-se a esta lista: 
Madagascar, o Ruanda e os países vizinhos deste (Uganda, Burundi, Tanzânia e Zaire), o 
Haiti e os Territórios Ocupados. 
Os programas de reabilitação podem cobrir uma ampla gama de acções, em quatro sectores 
principais: 
22 
reentrada em funcionamento do aparelho produtivo; 
recuperação das infra-estruturas de base; 
reinserção social (abrangendo a ajuda aos refugiados, aos desmobilizados e às pessoas 
deslocadas); 
restabelecimento das capacidades institucionais. 
Os critérios de elegibilidade não foram formalmente definidos, mas o Conselho de 2 de 
Dezembro de 1993 definiu alguns elementos importantes, nomeadamente os seguintes: 
pedido formal por parte dos parceiros do país em causa; 
situação de crise grave que impeça a satisfação das necessidades essenciais da 
populaçãt); 
empenhamento efectivo das autoridades num processo de transição que respeite os 
valores democráticos e as liberdades fundamentais; 
capacidade de execução das acções de reabilitação por parte das administrações e/ou 
dos parceiros envolvidos. 
A Comissão decide sobre a oportunidade e o conteúdo dos programas de apoio à reabilitação 
através da análise destes diferentes elementos e da amplitude das necessidades. 
Para financiar os programas de reabilitação, a Comissão combina diferentes tipos de recursos. 
Nos países ACP, a principal fonte de financiamento é o FED. As dotações dos PIN, do 
STABEX e do artigo 255° são completadas com recursos provenientes de determinadas 
rubricas orçamentais utilizáveis para programas de reabilitação. 
As acções de reabilitação no domínio dos serviços sociais e das pequenas infra-estruturas são, 
de preferência, confiadas a ONG. É esse o caso da maior parte das acções financiadas ao 
abrigo do artigo 255°, relativas à ajuda aos refugiados, aos desmobilizados e às pessoas 
deslocadas, bem comt) no âmbito da rubrica orçamental B7-5071 (Acções de Reabilitação na 
África Austral), o mesmo sucedendo com as acções de "co-financiamento da aquisição de 
produtos alimentares, de sementes e de utensílios" (rubrica orçamental B7-5011 e com todas 
as acções financiadas no âmbito do co-financiamento com as ONG (rubrica orçamental 
B7-5010). Nos países não ACP, todos os recursos afectados provêm, naturalmente, do 
orçamento da CE. 
23 
2.7.2. Panel das ONG 
As ONG desempenham um papel muito importante na realização dos programas de 
reabilitação financiados com fundos comunitários. O conhecimento que possuem dos países 
em causa, as suas estruturas leves, as abordagens diversificadas que adoptam e os seus 
contactos com as populações locais constituem factores muito úteis para a situação específica 
e para as necessidades próprias dos períodos de pós-emergêneia. 
Desde o financiamento da iniciativa especial do Conselho de 25 de Maio de 1993, o papel das 
ONG afirmou-se também na própria concepção dos programas de reabilitação. 
2.7.3. Execuçát) das acções de reabilitação em 1994 
A Comissão prosseguiu, em 1994, com base, nomeadamente, nas conclusões do Conselho de 
2 de Dezembro de 1993 e nos debates realizados nessa instância em 6 de Maio de 1994, a 
execução das acções de reabilitação, em particular as realizadas no âmbito da Iniciativa 
Especial para a África. 
Nt) Conselho de Ministros do Desenvolvimento de 25 de Novembro de 1994, foi apresentado 
aos Estados-membros um inventário pormenorizado das acções de reabilitação em curso nesse 
momento nos oito países abrangidos pela Iniciativa Especial para a África. Este inventário 
mostra que o montante global das acções de reabilitação decididas desde 1991/1992 é já 
substancial (520 milhões de ecus) e que, mais especificamente, 287 milhões de ecus foram 
afectados a acções de reabilitação, desde o lançamento da Iniciativa Especial para a África, 
em Mait) de 1993, elevando-se os pagamentos já efectuados a 227 milhões de ecus. Além 
disso, o montante relativo às novas decisões tomadas em 1994 no âmbito de programas de 
reabilitação atingiu 238 milhões de ecus. 
2.7.4. Rubrica orçamental B7-5076 
Esta nova rubrica orçamental foi criada no âmbito do orçamento de 1994, tendo em vista o 
financiamento de programas de apoio à reabilitação nos PVD, destinando-se, pois, aos países 
ALA e MED e aos países ACP e sendo gerida, conjuntamente, pelas direcções-gerais I e VIII. 
A dotação inscrita no orçamento de 1994 foi de 44,8 milhões de ecus a título de dotações para 
autorização e de 25 milhões a título de dotações para pagamento. 
No que se refere aos países ACP, que beneficiaram, no seu conjunto, de um montante de 17,8 
milhões tie ecus no âmbito desta rubrica orçamental (dos quais 0,85 milhões de ecus 
provenientes de uma contribuição excepcional do Grão-Ducado do Luxemburgo), o papel das 
ONG foi particularmente importante. Com efeito, em 1994 e no que se refere aos países ACP, 
22 ONG de nove países da União Europeia receberam um montante total de 12 327 369 ecus 
para projectos de reabilitação, nomeadamente nos sectores de base (saúde, educação e 
produção agrícola). Este montante representa 70% dos 17,7 milhões de ecus afectados, no 
âmbito desta rubrica orçamental, aos países ACP, o que revela a importante participação 
destas organizações na concepção, na programação e na execução de projectos de reabilitação. 
24 
2.8. Programa de acções relativas à África do Sul 
(rubrica orçamental B7-5070) 
Objectivos globais 
lista rubrica orçamental destina-se a financiar programas cujo objectivo consiste na melhoria 
da situação das camadas mais pobres e mais desfavorecidas da sociedade sul-africana. Esta 
orientação resulta das prioridades definidas pelo Parlamento Europeu na sua resolução de 15 
tie Dezembro de 1993 sobre as perspectivas de desenvolvimento na África do Sul e na África 
Austral (J.O. n" C 20, de 24 de Janeiro de 1994, página 120) e têm em consideração a 
decisão tio Conselht) sobre a eonclusãt) do acordo provisório de cooperação entre a 
Comunidade Europeia e a República da África do Sul (J.O. n° L 341, de 30 de Dezembro de 
1994, página 61). 
O comissário Leon Brittan e o vice-presidente sul-africano, senhor Yhabo, assinaram o acordo 
provisório cm 10 de Outubro de 1994 e, desde então, a Comissão encetou negociações com 
esse país sobre as futuras relações entre a União Europeia e a África do Sul. 
O programa especial para a África do Sul, inicialmente proposto pelo Parlamento Europeu, 
em 1985, e confirmado em diversas ocasiões pelo Conselho Europeu, foi rebaptizado com 
uma nova designação, "Programa Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento", a fim 
de expressar o apoio concedido pela União Europeia aos esforços desenvolvidos pelo governo 
sul-africano na execução do programa de reconstrução e de desenvolvimento. As alterações 
verificadas relativamente aos anos anteriores reflectem a evolução democrática da África do 
Sul após as eleições que tiveram lugar em Abril de 1994. 
Em 1994. o processo eleitoral na África do Sul beneficiou do apoio financeiro da União 
Europeia, afectado a actividades de educação dos eleitores, ao financiamento da campanha 
eleitoral de todos os partidos inscritos, através do Fundo Eleitoral, e ao financiamento de 
missões de observadores de duas ONG. 
O montante orçamentado (110 milhões de ecus) foi integralmente autorizado até ao final de 
1994. 
Nt) âmbito do programa especial, foram financiadas as seguintes acções: 
projectos com o objectivo de apoiar o programa de reconstrução e de desenvolvimento 
levado a cabo pelo governo (PRD); 
programas de desenvolvimento em favor das colectividades locais, executados pelo 
Kagiso Trust, pelos sindicatos, pela Southern African Catholic Bishops Conference 
(SÀCBC) e pelo South African Council of Churches (SACC); 
programas com o objectivo de melhorar a formação e a educação nas zonas rurais e 
nas regiões urbanas mais atrasadas; 
programas de apoio ao sector da formação profissional, nomeadamente no que diz 
respeito à formação de professores e à concessão de bolsas a estudantes; 
25 
programas e projectos no sector da saúde nas zonas rurais e nas regiões urbanas mais 
atrasadas; 
programas de apoio às micro-empresas e à criação de postos de trabalho. 
Objectivos específicos 
Os programas e os projectos realizados no âmbito desta rubrica orçamental são financiados, 
em mais de 80%, pela Comunidade, situando-se a sua duração entre um e três anos. 
Além disso, as despesas administrativas necessárias para a execução dos programas e dos 
projectos sãt) também cobertas pelo financiamento, o mesmo acontecendo com as relativas à 
instrução e à avaliação. 
Em 1994. a ajuda foi orientada para os seguintes sectores: 
Sector N° de projectos Milhões de ecus 
Desenvolvimento das colectividades 25 18,7 
Educação 32 55,1 
Geslâo pública c democratização 4 18,2 
Eleições 4 5,7 
Saúde 12 23,8 
Apoio institucional 2 1,6 
PME 7 2,6 
Sindicatos 1 0,05 
Outros 7 10,6 
Total 90 136,5 
Os parceiros associados foram os seguintes: 
Parceiros N" de projectos Milhões de ecus 
Kagist) Trust 47 60 
SACC 9 3,3 
SACBC 6 3,4 
Governo sul-africano 5 35,9 
Comissão eleitoral independente 2 5,4 
Outros 21 28I5 
Total 90 136,5 
A educaçãt) e formação profissional continuam a ser o principal sector das acções de 
desenvolvimento realizadas na África do Sul, seguido de muito perto pela saúde. No livro 
branco do governo sobre a reconstrução e o desenvolvimento, estes dois sectores continuam 
a ser considerados altamente prioritários. 
26 
Perspectivas para 1995 
O programa de 1995 será elaborado em estreita colaboração com o governo sul-africano. 
Prevé-se o abandono de abordagem pontual, por projecto, em benefício de uma abordagem 
mais global, por programas, o que permitirá reduzir o número de acções por ano e exercer 
um controlo mais preciso sobre os progressos realizados. 
Sempre que isso seja possível, a Comissão continuará a insistir na participação do grupo ou 
da instituição destinatários do programa. 
2.9. Assistência aos programas de reabilitação na África Austral 
(rubrica orçamental B7-5071 
A Comissão criou, em Junho de 1994, uma rubrica orçamental especial (9531) com o 
objectivt) de apoiar as populações dos países da Linha da Frente com a África do Sul e da 
SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África do Sul), seriamente afectados pelas 
guerras e pelas acções de desestabilização que se verificavam na região. 
Em 1993, perante a evolução da situação na África Austral, a concepção desta rubrica 
orçamental, a partir de então B7-5071, foi reorientada para a concessão de assistência a 
programas de reabilitação realizados na região. Com efeito, perante a evolução entretanto 
ocorrida nesta região, o principal objectivo específico da rubrica orçamental foi reorientado 
para acções de reabilitação, com o objectivo de contribuir igualmente para o processo de 
democratizaçãt) em curso na África Austral. 
A autoridade orçamental da Comissão Europeia afectou à rubrica orçamental B7-5070, no 
âmbito do exercício de 1994, um montante de dotações para autorização de 15 milhões de 
ecus (e de dotações para pagamento de 12 milhões de ecus), a fim de permitir manter o nível 
de intervenção da Comissão nos programas de reabilitação em curso e nos programas a 
realizar no futuro na África Austral, particularmente em Angola e Moçambique. Em 1994, 
35 projectos beneficiaram de financiamento, num montante total de 15 milhões de ecus. A 
quase totalidade dos projectos aprovados foram financiados pela Comissão Europeia a 100%. 
A prioridade foi, sobretudo, dirigida para a reabilitação e a reconstrução de infra-estruturas 
de base (73,7% das dotações), a fim de permitir o regresso dos refugiados, das pessoas 
deslocadas e dos militares desmobilizados às suas regiões de origem, bem como a reinserção 
do conjunto da população na vida civil normal. A reabilitação social, com 5 projectos no 
montante total de 2 260 176 ecus, foi destinada ao reforço da assistência às mulheres e às 
crianças da rua. 
27 
Os quatro sectores de concentração foram os seguintes: 
reabilitação das infra-estruturas de base; 
acções tie carácter humanitário e integrado; 
acções tie formação e de educação; 
programas de informação e de documentação. 
Repartiçat) por sector de intervenção: 
REPARTIÇÃO DOS FUNDOS POR SECTOR 
1. Reabilitação 
- Infra-estruturas de saúde 
Reabilitação social 
- Infra-estruturas educativas 
- Infra-estruturas agricultura/pesca 
2. INFORMAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO 
3. EDUCAÇÃO/FORMAÇÃO 
4. AJUDA HUMANITÁRIA 
5. MICRO-ACÇÕES DE Reabilitação 
TOTAL 1994 Número 
21 
9 
5 
4 
3 
3 
9 
1 
1 
35 Ecus 
11 060 725 
5 092 783 
2 260 176 
2 160 323 
1 545 443 
582 000 
1 711 275 
646 000 
1 000 000 
15 000 000 % 
73,7 
33,9 
15,1 
14,4 
10,3 
3,9 
11,4 
4,3 
6,7 
100 
No que se refere á repartição das dotações por país beneficiário, a contribuição financeira da 
Comissãt) foi dirigida, tal como sucedeu nos anos anteriores, para 27 projectos de reabilitação 
prioritários em Angola e Moçambique (77%), os dois países de concentração, que receberam 
mais de 94% tio montante total de financiamentos disponíveis em 1994. As acções de 
reabilitação constituíram a parte essencial dos projectos financiados nestes dois países, onde 
os riscos de insegurança e de instabilidade continuam a dominar. 
Repartiçat) por país beneficiário: 
PAÍS/BENEFICIÁRIO 
ANGOLA 
MOÇAMBIQUE 
ZIMBABUÉ 
TANZÂNIA 
EUROPA 
REFUGIADOS 
TOTAL 1994 NÚMERO 
13 
14 
1 
1 
1 
5 
35 ECUS 
7 283 532 
6 934 736 
100 000 
30 000 
452 000 
199 732 
15 000 000 % 
48,6 
43,2 
0,7 
0,2 
3,0 
1,3 
100 
28 
As entidades de execuçãt) dos programas que receberam apoio financeirt) no âmbito da rubrica 
orçamental B7 5071 cm 1994 foram, sobretudt), as organizações não governamentais (ONG) 
europeias (88,1 % tios fundos afectados, ou seja, 13 218 268 ecus, para um númert) total de 
26 projectos financiados). 
Repartição por entidades de execução: 
Entidades de execução 
ONG europeias 
ONG locais 
Institutos/universidades 
TOTAL 1994 Número 
26 
1 (a) 
8 
35 Ecus 
13 218 268 
1 000 000 
781 732 
15 000 000 % 
88,1 
6,7 
5,2 
100 
(a) Um programa do tipo QDF (Fundo de Pagamentos Rápidos), gerido directamente pela 
Delegação da (Ti em Moçambique, para o financiamento de acções de reabilitação realizadas 
por ONG locais. 
A repartiçat) das entidades de execução por país de origem foi a seguinte: 
País de origem 
Reino Unido 
Espanha 
Portugal 
Países Baixos 
Itália 
Irlanda 
Alemanha 
França 
Bélgica 
África 
Delegaçãt) de Moçambique 
TOTAL 1994 Número 
5 
2 
2 
1 
15 
1 
1 
1 
4 
2 
1 
35 Ecus 
199 732 
1 471 100 
834 000 
452 000 
7 844 909 
263 766 
743 000 
432 773 
1 628 720 
130 000 
1 000 000 
15 000 000 % 
1,3 
9,8 
5,6 
3,0 
52,3 
1,8 
5,0 
2,9 
10,8 
0,9 
6,6 
100 
As ONG da região da África Austral receberam apenas cerca de 7,5% dos fundos do 
orçamento de 1994, enquanto que as ONG italianas tiveram 15 projectos aprovados pela 
Comissãt). no montante total de 7,8 milhões de ecus, ou seja, 52,3% dos fundos disponíveis. 
29 
2.10. Acções comunitárias liuadas at) processo de paz no Médit) Oriente 
(rubrica orçamental B7-4083) 
Na sequência das conclusões do Conselht) de 27 de Outubro de 1986, foi criado, no orçamento 
de 1987. um novo artigo orçamental (966°), destinado a financiar acções de desenvolvimento 
nos territórios ocupados por Israel na Margem Ocidental e na Faixa de Gaza. Até então, a 
Comunidade tinha realizado um programa ad hoc nesses territórios: acções de 
desenvolvimento rural, atribuição de bolsas e outros projectos co-financiados com ONG 
europeias. O financiamento total deste programa entre 1981 e 1986 foi de 9 milhões de ecus 
(incluindo acções realizadas por ONG, co-financiadas ao abrigo do artigo 941°, no montante 
de 4 milhões de ecus). 
Com a criação da rubrica B7-4083 (ex-artigos 966° e B7-406 ), a Comissão pôde financiar 
uma gama mais ampla de acções de desenvolvimento: 139 acções entre 1987 e 1994, que 
representaram uma contribuição total de cerca de 139 milhões de ecus (1987:2,97 milhões; 
1988: 3 milhões: 1989: 5 milhões; 1990: 6 milhões; 1991: 10 milhões; 1992: 17 milhões; 
1993: 35 milhões; 1994: 60 milhões). Em 1994, 50% dos fundos disponíveis foram afectados 
ao financiamento das despesas correntes da administração palestiniana (nomeadamente, com 
a polícia). 16%. a acções de educação, 16% a um programa de construção de habitações 
sociais, 8%; a outros projectos e 8% a assistência técnica. 
Em 1995. foi afectado, no âmbito da rubrica orçamental B7-4083 , um montante de 52 
milhões de ecus. Os domínios de financiamento a curto prazo prioritários no âmbito desta 
rubrica são a execução dos projectos em curso nos domínios da habitação, do crédito e da 
assistência às empresas e da construção e reabilitação de escolas, que são projectos criadores 
de postos de trabalho. A médio prazo, o objectivo desta rubrica consistirá em melhorar as 
infra-estruturas económicas e sociais da Margem Ocidental e da Faixa de Gaza 
(telecomunicações, rede rodoviária, electricidade, parques industriais, etc.) e em fornecer a 
assistência técnica necessária para o desenvolvimento dos dispositivos técnicos e financeiros 
essenciais para o bom funcionamento das instituições governamentais palestinianas. Todas 
estas acções são definidas e preparadas por meio de contactos com as instituições 
palestinianas, de forma a garantir que as mesmas respondem plenamente às necessidades e às 
iniciativas tomadas a nível local. 
2.11. Prourama ONG-Vietname (rubrica orçamental B7-5014 
Esta linha de crédito foi criada em 1991, com o objectivo de dar assistência ao 
desenvolvimento das populações vietnamitas, através de acções a realizar por ONG. Em 1994, 
a rubrica foi dotada com 2 milhões de ecus, que permitiram o financiamento de 7 projectos 
realizados por ONG. em domínios que ilustram a abordagem específica característica desta 
rubrica, a saber, o desenvolvimento do crédito rural e acções de natureza social nos meios 
urbanos e rurais. Esta abordagem continuará a ser desenvolvida no âmbito do exercício 
orçamental de 1995. 
2.12. Proerama ONG-Camboia (rubrica orçamental B7-5015) 
lista linha de credito foi criada em 1991, com o objectivt) de ajudar as populações 
cambojanas. através de acções a realizar por ONG. Em 1994, a rubrica foi dotada com 1 
milhão de ecus, que permitiram o financiamento de 2 acções no sector da saúde, que estão a 
decorrer da forma prevista. 
30 
2.13. Cooperação descentralizada nos PVD 
(rubrica orçamental B7-5077) 
Orientações gerais das actividades do sector da cooperação descentralizada 
O principal objectivo consiste em assegurar a promoção e a extensão progressiva da 
abordagem comunitária da cooperação descentralizada, introduzida na Convenção de Lomé 
IV e adoptada no âmbito da cooperação com os PVD ALA e do Mediterrâneo. 
Este objectivo traduz-se, no sector da cooperação descentralizada, nos seguintes eixos de 
trabalho e funções: 
uma função de informação, de sensibilização e de mobilização dirigida aos grandes 
grupos de actores descentralizados envolvidos (redes de ONG, redes de poder local, 
meios profissionais e cooperativos, etc.). Em particular: 
seminários, conferências e jornadas especializadas: Harare, Congresso da 
FMCU/IULA, encontros do CES, grupos de trabalho do CLONG; 
publicação do guia prático da cooperação descentralizada destinado às ONG; 
uma função de sensibilização e de aconselhamento metodológico dirigido aos serviços 
geográficos e às delegações, executada no momento da instrução dos programas (FED, 
PVD-A LA e B7-5077), com uma preocupação sistemática de concertação. Esta função 
pode traduzir-se nas seguintes acções específicas: 
notas de informação temáticas ou metodológicas, inquéritos e publicação de um 
inventário dobre o estado da cooperação descentralizada no âmbito da Convenção de 
Lomé IV, participação nos trabalhos de avaliação (mulheres, desenvolvimento 
institucional, cultura, desenvolvimento urbano, etc.), preparação de um guia 
metodológico sobre a cooperação descentralizada, etc.; 
uma função operacional de preparação e de instrução de programas descentralizados 
a partir dos fundos oficiais (sobretudo no âmbito do FED), de uma forma 
complementar relativamente à rubrica B7-5077; no caso do FED, estão envolvidos 
uma dezena de países e fora do âmbito deste, a função dirige-se principalmente à 
América Central e ao Mediterrâneo (programas MED); 
por último, uma função de vigilância e de acompanhamento, incidente sobre as 
políticas e os métodos utilizados pelas entidades multilaterais e bilaterais de cooperação 
em matéria de cooperação descentralizada e sobre os diversos instrumentos do FED 
(tais como os programas de micro-acções). 
As prioridades relativas à utilização da rubrica B7-5077 resultam desta estratégia. Tratando-se 
de fundos limitados, é atribuída prioridade a acções-piloto ou a acções experimentais, que 
permitam obter um efeito multiplicador o mais desenvolvido possível, em termos de 
mobilização e de impacto da cooperação descentralizada na cooperação oficial. 
31 
Balançt) da aplicação de rubrica orçamental B7-5077 em 1994 
23 acções autorizadas, no montante total de 4 863 948 ecus, para um custo total de 9 302 766 
ecus (taxa de co-financiamento: 52%). 
Repartição por tipo de acções: 
acções preparatórias (estudos e promoção): 10%; 
acções orientadas prioritariamente para o reforço da capacidade técnica e institucional 
dos actores da cooperação descentralizada nos PVD: 31,5%; 
programas c projectos-piloto: 59%. 
De uma forma geral, estes programas abrangeram simultaneamente uma componente de apoio 
institucional e uma componente operacional. O seu carácter de programa-piloto foi 
determinado em função da natureza inovadora do tipo de parceria em causa (por exemplo, 
poder local e ONG), da metodologia utilizada (participativa, apoio aos parceiros europeus, 
investigação-acção. etc.) ou do tema escolhido (exclusão dos jovens, desenvolvimento 
municipal, etc.). 
Deve ser feita uma menção especial a 3 programas regionais (América Central e África do 
Oeste), que tiveram as seguintes características comuns: 
envolvimento da rede de intercâmbio e de apoio Norte-Sul e Sul-Sul de ONG e do 
poder local; 
desenvolvimento de uma acção estruturante de reforço dos actores da cooperação 
descentralizada (associações nacionais de cidades, redes de ONG, etc.); 
abertura de uma linha financeira de apoio a iniciativas locais, que permitiu testar a 
capacidades das parcerias na prática. 
Grupos-alvo: 44% das acções destinaram-se ao poder local e à cooperação a nível municipal, 
dizendo as restantes respeito às ONG e a sectores muito diversificados (desenvolvimento rural, 
desenvolvimento económico, etc.). 
Na sua maioria, estas acções basearam-se em parcerias estabelecidas com os actores da 
cooperação descentralizada europeus. 
Repartição por região: 
Países ACP: 53%; 
América Latina: 35%; 
Ásia e Mediterrâneo: 3%; 
Outros países: 9%. 
32 
Principais evoluções previsíveis 
No período 1992-1994, na sequência de um trabalho de sensibilização e de mobilização 
importante, foi desenvolvido um esforço crescente em favor de projectos e programas-piloto 
susceptíveis de conduzir a acções com resultados palpáveis e demonstrativos da contribuição 
da cooperação descentralizada (por exemplo, através da criação de programas de apoio a 
iniciativas locais). 
Este esforço deverá ser reforçado no domínio do desenvolvimento local, em geral, e do 
desenvolvimento municipal e urbano, em particular, que são os sectores actualmente 
prioritários no âmbito dos programas oficiais. Deverá ser atribuída prioridade a acções 
realizadas através de redes (na Europa e no Sul), que associem o poder local e as ONG, que 
permitam obter um efeito multiplicador a nível das fontes de financiamento e que visem 
atingir uma dimensão nacional ou regional (por exemplo, a América Central). Os projectos 
bilaterais (cooperação entre cidades) de assistência técnica tradicional deverão ser analisados 
cast) a cast), em função do seu carácter inovador e da sua incidência potencial a nível dos 
programas oficiais, uma vez que o montante afectado a esta rubrica orçamental é demasiado 
limitado para se poder considerar a hipótese de pôr em prática um procedimento de 
co-financiamento sistemático. 
Em particular, deverá ser privilegiado o apoio a programas-quadro negociados com federações 
suficientemente qualificadas e representativas (associações nacionais de cidades, etc.), com 
base em objectivos plurianuais (por exemplo, O CUD, na América Central, e o Programa de 
Desenvolvimento Municipal -PDM -, na África Ocidental e Central). 
Está prevista uma coordenação com os Estados-membros que desenvolvem políticas de apoio 
à cooperação descentralizada, a fim de reforçar a dimensão incitativa desta rubrica orçamental. 
QUADRO I 
LISTA DAS ACÇÕES DE DESENVOLVIMENTO CO-FINANCIADAS PELA CE ENTRE 1976 
E 1994 INCLUSIVE POR PAÍS BENEFICIÁRIO 
Número de acções Contribuição da CE (ecus) 
AFEGANISTÃO 
ÁFRICA A SUL DO SARA 
ARGÉLIA 
ANGOLA 
ANTÍGUA-BARBUDA 
ANTILHAS HOLANDESAS 
ARGENTINA 
BANGLADESH 
BARBADOS 
BELIZE 
BENIM 
BUTÃO 
BOLÍVIA 
BOTSUANA 
BRASIL 
BURKINA FASO 
BURUNDI 
CAMARÕES 
CABO VERDE 
CARAÍBAS 
REPÚBLICA CENTRAFRICANA 
CHILE 
CHINA 
CHIPRE 
COLÔMBIA 
COMORES 
CONGO 
COSTA RICA 
COSTA DO MARFIM 
CUBA 
DJIBUTI 
DOMINICA 
EGIPTO 
EL SALVADOR 
EQUADOR 
ERITREIA 
ETIÓPIA 
FIJI 
GABÃO 
GAMBIA 
GANA 31 
10 
63 
82 
8 
1 
290 
292 
17 
38 
104 
16 
602 
34 
1 216 
757 
73 
266 
102 
15 
101 
627 
41 
2 
265 
14 
41 
49 
95 
56 
10 
41 
67 
302 
331 
24 
397 
16 
11 
85 
130 1 611 530 
1 787 333 
2 320 003 
3 112 422 
285 189 
59 226 
14 856 797 
17 464 579 
681 358 
1 414 795 
3 601 230 
291 890 
31 143 451 
2 916 275 
62 866 506 
25 217 918 
5 476 133 
11 259 168 
5 201 992 
1 128 095 
6 376 430 
31 053 118 
3 131 599 
57 584 
11 939 151 
644 494 
1 574 628 
1 484 426 
4 561 214 
3 368 442 
628 658 
1 113 386 
4 312 605 
11 702 935 
15 501 898 
3 248 478 
30 210 145 
890 570 
512 930 
2 069 585 
5 458 468 
Número de acções Contribuição da CE (ecus) 
GRANADA 
GUATEMALA 
GUINÉ 
GUINÉ-BISSAU 
GUINÉ EQUATORIAL 
GUIANA 
HAITI 
HONDURAS 
HONGKONG 
ILHAS COOK 
ÍNDIA 
INDONÉSIA 
IRAQUE 
ISRAEL 
JAMAICA 
JORDÂNIA 
CAMBOJA 
QUÉNIA 
KIRIBATI 
LAOS 
LESOTO 
LÍBANO 
LIBÉRIA 
MADAGASCAR 
MALÁSIA 
MALAVI 
MALDIVAS 
MALI 
MARROCOS 
ILHA MAURÍCIA 
MAURITÂNIA 
MÉXICO 
MONGOLIA 
MONTSERRAT 
MOÇAMBIQUE 
MYANMAR (BIRMÂNIA) 
NAMÍBIA 
NEPAL 
NICARÁGUA 
NÍGER 
NIGÉRIA 
UGANDA 
PAQUISTÃO 
PANAMÁ 
PAPUÁSIA-NOVA GUINÉ 
PARAGUAI 
PERU 
FILIPINAS 22 
214 
44 
130 
15 
17 
269 
97 
9 
1 
1 728 
136 
13 
11 
56 
23 
174 
456 
2 
87 
72 
214 
21 
157 
15 
110 
2 
389 
29 
33 
64 
177 
1 
2 
327 
7 
117 
71 
749 
85 
77 
235 
139 
26 
40 
97 
718 
462 810 567 
9 915 062 
4 767 314 
8 406 891 
1 066 782 
856 447 
14 821 938 
2 691 527 
94 783 
8 124 
59 437 606 
5 538 849 
565 565 
1 488 782 
2 605 470 
2 835 071 
14 220 275 
22 277 098 
13 279 
3 785 561 
2 231 666 
14 985 737 
843 029 
8 857 278 
361 015 
5 503 522 
760 277 
18 258 818 
1 780 918 
1 042 389 
4 105 507 
11 401 630 
4 847 
21 438 
14 619 566 
249 054 
7 780 769 
3 205 808 
39 410 989 
4 899 754 
2 648 606 
14 168 367 
4 124 591 
1 305 246 
864 837 
4 390 818 
37 594 069 
24 602 030 
35 
Número de acções Contribuição da CE (ecus) 
REGIÃO DA ÁFRICA AUSTRAL 
REGIÃO DA ÁFRICA ORIENTAL 
REGIÃO DA ÁFRICA OCIDENTAL 
REGIÃO DA ÁFRICA DO SAEL 
REGIÃO DA AMÉRICA CENTRAL 
REGIÃO DA AMÉRICA DO SUL 
REGIÃO DA ÁSIA 
REGIÃO DO CORNO DE ÁFRICA 
REGIÃO DA ÁFRICA 
REGIÃO DO MEDITERRÂNEO 
REGIÃO DO PACÍFICO 
REPÚBLICA DOMINICANA 
RUANDA 
SÃO VICENTE E GRANADINAS 
SANTA LÚCIA 
SALOMÃO 
SAMOA OCIDENTAL 
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE 
SENEGAL 
SEYCHELLES 
SERRA LEOA 
SOMÁLIA 
SUDÃO 
COREIA DO SUL 
SRI LANKA 
SURINAME 
SUAZILÂNDIA 
SÍRIA 
TAJIQUISTÃO 
TANZÂNIA 
CHADE 
TAILÂNDIA 
TOGO 
TONGA 
TODOS OS PAÍSES 
TRINIDADE E TOBAGO 
TUNÍSIA 
TUVALU 
URUGUAI 
VANUATU 
VENEZUELA 
VIETNAME 
MARGEM OCIDENTAL E GAZA 
IÉMEN DO NORTE E IÉMEN DO SUL 
ZAIRE 
ZÂMBIA 
ZIMBABUÉ 
TOTAL 75 
6 
15 
9 
4 
9 
9 
1 
2 
1 
10 
134 
384 
6 
7 
17 
4 
10 
404 
4 
118 
58 
137 
20 
206 
6 
24 
4 
2 
481 
171 
154 
94 
3 
33 
12 
43 
1 
200 
6 
58 
186 
224 
32 
703 
138 
304 
19 191 1 379 948 
908 216 
1 314 376 
1 241 934 
1 014 175 
1 837 147 
512 934 
15 000 
21 031 
396 284 
1 401 411 
5 911 998 
13 750 048 
56 272 
225 548 
926 498 
285 289 
1 816 434 
15 561 683 
113 827 
3 602 368 
5 484 220 
9 545 261 
984 521 
6 618 552 
146 095 
1 545 326 
241 195 
10 701 
19 896 237 
8 439 034 
8 700 244 
3 405 952 
128 990 
2 552 777 
867 094 
1 777 869 
6 127 
9 741 695 
390 075 
4 476 484 
10 041 514 
16 435 699 
2 398 519 
26 687 213 
7 017 569 
15 580 650 
934 079 216 
36 
QUADRO II 
LISTA DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS AFECTADOS ENTRE 1976 E 1994 INCLUSIVE POR ESTADO-MEMBRO 
NACIONALIDADE 
DO 
CONTRATANTE 
Bélgica 
Consórcio 
Dinamarca 
França 
Alemanha 
Grécia 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Espanha 
Reino Unido 
TOTAL Acções de desenvolvimento nos PVD 
N°de 
acções 
934 
76 
107 
1 013 
913 
23 
274 
834 
198 
381 
30 
251 
1 136 
6 170 Contribuição da CE 
em ecus 
129 129 375 
49 790 292 
15 958 211 
140 904 947 
155 554 086 
3 866 877 
22 195 066 
140 303 117 
11 723 525 
52 232 876 
4 579 329 
52 220 551 
155 570 799 
934 029 051 em % 
13,8 
5,3 
1,7 
15,0 
16,7 
0,4 
2,4 
15,0 
1,3 
5,6 
0,5 
5,6 
16,7 
100,0 Acções de sensibilização da opinião 
pública europeia 
N° de 
acções 
169 
14 
43 
207 
172 
13 
48 
160 
8 
155 
25 
77 
256 
1 347 Contribuição da CE 
em ecus 
10 370 458 
4 458 606 
3 254 788 
11 170 192 
13 517 037 
1 346 657 
2 600 353 
12 643 483 
225 211 
11 321 603 
2 020 546 
5 078 641 
18 255 920 
96 263 495 em % 
10,8 
4,6 
3.4 
11.6 
14.1 
1.4 
2.7 
13,2 
0,2 
11.8 
2,0 
5,2 
19,0 
100.0 TOTAL 
N° de 
acções 
1 103 
90 
150 
1 220 
1 085 
36 
322 
994 
206 
536 
55 
328 
1 392 
7 517 Contribuição da CE 
em ecus 
139 499 833 
54 248 898 
19 212 999 
152 075 139 
169 071 123 
5 213 534 
24 795 419 
152 946 600 
11 948 736 
63 554 479 
6 599 875 
57 299 192 
173 826 719 
1 030 292 546 em % 
13,5 
5,3 
19 
14,8 
16.4 
0.5 
2.4 
14.8 
1,2 
6,2 
0,6 
5,5 
16,9 
100.0 
QUADRO III 
REPARTIÇÃO POR ESTADO-MEMBRO DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS AFECTADOS EM 1994 
NACIONALIDADE 
DO 
CONTRATANTE 
Dinamarca 
França 
Grécia 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Espanha 
Reino Unido 
Bélgica 
Alemanha 
Consórcio 
TOTAL Acções de desenvolvimento nos PVD 
N°de 
acções 
5 
99 
3 
8 
102 
26 
34 
3 
38 
100 
69 
93 
19 
599 Contribuição da CE 
em ecus 
1 317 799 
19 469 301 
812 404 
1 538 313 
20 558 852 
1 685 812 
6 743 907 
756 756 
10 867 652 
20 898 456 
13 701 651 
20 350 018 
10 956 437 
129 657 358 em % 
1,0 
15,0 
0,6 
1,2 
15,9 
1.3 
5,2 
0,6 
8,4 
16,1 
10,6 
15,7 
8,5 
100,0 Acções de sensibilização da opinião 
pública europeia 
N°de 
acções 
6 
22 
4 
6 
29 
2 
16 
4 
14 
23 
20 
21 
3 
170 Contribuição da CE 
em ecus 
792 582 
1 671 114 
166 649 
429 826 
2 089 027 
33 045 
1 262 765 
272 375 
1 305 719 
1 921 772 
1 519 979 
2 264 865 
804 419 
14 534 137 em % 
5,5 
11,5 
1,1 
3,0 
14,4 
0.2 
8.7 
1,9 
9,0 
13,2 
10,5 
15,6 
5,5 
100,0 TOTAL 
N°de 
acções 
11 
121 
7 
14 
131 
28 
50 
7 
52 
123 
89 
114 
22 
769 Contribuição da CE 
em ecus 
2 110 381 
21 140 415 
979 053 
1 968 139 
22 647 879 
1 718 857 
8 006 672 
1 029 131 
12 173 371 
22 820 228 
15 221 630 
22 614 883 
11 760 856 
144 191 495 
n em % 
1.5 
14.7 
0.9 
1.4 
15.7 
1.2 
5.5 
0.7 
8.4 
15.5 
10.5 
15.7 
8.2 
100.0 
A este montante deve ser acrescentada a soma de 756 000 ecus, a título de diversos. 
38 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 32 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 
N.° de catálogo : CB-CO-96-035-PT-C 
ISBN 92-77-99907-1 
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L-2985 Luxemburgo 
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