N9 C 139/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 6. 89 
Parecer sobre a proposta de regulamento (CEE) do Conselho que estabelece as condições de 
polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenien­
tes de países terceiros de embriões de animais domésticos da espécie bovina 
(89/C 139/15) 
Em 27 de Janeiro de 1989, o Conselho decidiu consultar o Comité Económico e Social, nos 
termos do disposto no artigo 1989 do Tratado que institui a Comunidade Económica 
Europeia, sobre a proposta supramencionada. 
O Comité Económico e Social designou Peter Storie-Pugh relator-geral, incumbindo-o de 
preparar os trabalhos do Comité na matéria. 
No decurso da 264? reunião plenária, sessão de 31 de Março de 1989, o Comité Económico 
e Social adoptou o seguinte parecer. 
O Comité aprova a proposta da Comissão, com ressalva 
das seguintes recomendações e observações: 
1. Introdução 
1.1. O Comité concorda que o conceito de equipas 
de colheita de embriões fiscalizadas e autorizadas é a 
abordagem correcta. 
1.2. O Comité tem opinião francamente favorável 
à justeza da opção da Comissão por um comité de 
regulamentação em detrimento da fórmula do comité 
consultivo, para salvaguarda do estado sanitário do 
efectivo pecuário da Comunidade. 
2. Observações na especialidade 
2.1. É necessário uniformizar a descrição das diver­
sas espécies animais nas diferentes línguas. Parece não 
haver justificação para continuar a utilizar a mesma 
terminologia, por exemplo, «espécie bovina» em vez 
de «gado», posto que se fala em «touros» na alínea a) 
do artigo 39 
2.2. Alterar a definição de «lote de embriões » con­
tida na alínea d) do artigo 29, aditando « colhida simul­
taneamente» após «único dador», de forma a que a 
definição passe a ser a seguinte: «quantidade de 
embriões de um único dador colhida simultaneamente 
e abrangida por um único certificado. » 
2.3. Na segunda linha do n9 1, segundo travessão do 
artigo 49, inserir « utilizados » após «líquidos », de modo 
que passe a ser a seguinte a redacção: «... líquidos 
usados de descarga e de lavagem... » 
Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1989. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 2.4. Na sexta linha do n9 1, segundo travessão do 
artigo 49, sustituir «pode ser» por «será», passando a 
ler-se «... será recusada ...» 
2.5. Importa poderar seriamente a possibilidade de 
o artigo 49 prever a análise dos líquidos de descarga e 
de lavagem para detecção de outras doenças. 
2.6. No n9 3, alínea a), do artigo 89, aditar « ou estar 
registada num Estado-membro». 
2.7. No capítulo I, alínea f), do Anexo A, substituir 
« 12 meses » por « 24 meses ». 
2.8. Na primeira linha do Capítulo II, alínea h), 
n9 1, do Anexo A, acrescentar « bem como o respectivo 
recipiente de armazenagem ou de transporte» após 
«cada recipiente de embriões», substituindo «deve» 
por «devem». 
2.9. Na 1? linha do n9 1 do Anexo B aditar «em 
especial», passando a redacção a ser a seguinte: 
«...devem preencher, em especial, as seguintes con­
dições: ...» 
2.10. Dever-se-á estudar a possibilidade de incluir, 
no n9 1, 49 travessão, alínea a), do Anexo B, as seguintes 
condições: 
a) doenças das mucosas (que podem ser transmitidas 
pelo embrião); 
b) traqueíte infecciosa bovina, paratuberculose bovina 
e infecções por micoplasmas (que podem ser trans­
mitidas por contaminação do embrião). 
Alberto MASPRONE