COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 7.10.2016 COM(2016) 660 final PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 5

DO ORÇAMENTO GERAL DE 2016 Aplicação da Decisão Recursos Próprios n.º 2014/335/EU no seguimento da finalização do processo de ratificação e da respetiva entrada em vigor em 1 de outubro de 2016



Tendo em conta: –o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A, –o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, nomeadamente o artigo 41.º, –o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, adotado em 25 de novembro de 2015, –o orçamento retificativo n.º 1/2016, adotado em 14 de abril de 2016, –o orçamento retificativo n.º 2/2016, adotado em 6 de julho de 2016, –o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2016, adotado em 30 de junho de 2016, –o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2016, adotado em 30 de setembro de 2016, A Comissão Europeia apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 5 ao orçamento de 2016. ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DE DESPESAS POR SECÇÃO As alterações introduzidas no mapa de receitas e de despesas por secção podem ser consultadas no EUR-Lex ( http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm ). A versão inglesa das alterações deste mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo. ÍNDICE 1. Introdução 2. Exercício de 2014: impacto retroativo da DRP 2014 2.1 Diminuição das despesas de cobrança dos recursos próprios tradicionais (RPT) 2.2 Taxa de mobilização dos recursos baseados no IVA 2.3 Reduções brutas das contribuições anuais baseadas no RNB para a Dinamarca, os Países Baixos, a Suécia e a Áustria 2.4 Cálculo do mecanismo de correção a favor do Reino Unido (correção do Reino Unido)

2.5 Impacto na contribuição de recursos próprios baseados no RNB para 2014 2.6 Síntese do impacto financeiro da execução da DRP 2014 no exercício de 2014 3. Exercício de 2015: impacto retroativo da DRP 2014 3.1 Diminuição das despesas de cobrança dos recursos próprios tradicionais (RPT) 3.2 Taxa de mobilização dos recursos baseados no IVA 3.3 Reduções brutas das contribuições anuais baseadas no RNB para a Dinamarca, os Países Baixos, a Suécia e a Áustria 3.4 Cálculo do mecanismo de correção a favor do Reino Unido (correção do Reino Unido) 3.5 Impacto na contribuição de recursos próprios baseados no RNB para 2015 3.6 Síntese do impacto financeiro da execução da DRP 2014 no exercício de 2015 4. Exercício de 2016: impacto retroativo da DRP 2014 4.1 Diminuição das despesas de cobrança dos recursos próprios tradicionais (RPT) 4.2 Taxa de mobilização dos recursos baseados no IVA 4.3 Reduções brutas das contribuições anuais baseadas no RNB para a Dinamarca, os Países Baixos, a Suécia e a Áustria 4.4 Cálculo do mecanismo de correção a favor do Reino Unido (correção do Reino Unido) 4.5 Impacto na contribuição de recursos próprios baseados no RNB para 2016 4.6 Síntese do impacto financeiro da execução da DRP 2014 no exercício de 2016 5. Outras alterações relacionadas com a execução da DRP 2014 5.1 Ajustamento das despesas de cobrança dos recursos próprios tradicionais para o exercício de 2016 5.2 Modificações técnicas relacionadas com a execução da DRP 2014 6. Resumo do financiamento do orçamento geral

1.Introdução O presente projeto de orçamento retificativo n.º 5 ao orçamento de 2016 (POR n.º 5/2016) abrange a execução da nova Decisão Recursos Próprios (Decisão n.º 2014/335/UE, Euratom, a seguir designada «DRP 2014»), na sequência da conclusão do processo de ratificação e da entrada em vigor da DRP 2014, em 1 de outubro de 2016. O POR n.º 5/2016 toma em consideração o efeito retroativo da DRP 2014 a partir de 1 de janeiro de 2014 e inclui, consequentemente, para os exercícios de 2014, 2015 e 2016, os ajustamentos relativos às novas disposições introduzidas pela DRP 2014. 2. Exercício de 2014: impacto retroativo da DRP 2014 O impacto retroativo é calculado comparando os montantes que os EstadosMembros deveriam ter disponibilizado para o exercício de 2014 em conformidade com a DRP 2014 com os montantes que já foram disponibilizados para esse exercício com base na Decisão Recursos Próprios (Decisão n.º 2007/436/CE, Euratom, a seguir designada «DRP 2007»). Por conseguinte, o cálculo do efeito retroativo baseia-se nos dados reais mais recentes disponíveis para cada tipo de recursos próprios. 2.1 Diminuição das despesas de cobrança dos recursos próprios tradicionais (RPT) A DRP 2014 diminui as despesas de cobrança dos recursos próprios tradicionais (RPT) de 25 % para 20 % relativamente aos montantes que deveriam ter sido disponibilizados pelos EstadosMembros após 1 de março de 2014. Os valores dos RPT incluídos no orçamento retificativo (OR) n.º 7/2014 eram previsões. No entanto, durante esse exercício os EstadosMembros disponibilizaram os montantes efetivamente cobrados. Por conseguinte, o cálculo do impacto retroativo é baseado nos RPT efetivamente cobrados. O quadro que se segue apresenta uma síntese do impacto da diminuição das despesas de cobrança: Exercício de 2014 (em EUR) Estado-Membro Montante efetivo de quotizações sobre o açúcar cobradas a 25 % Montante efetivo de direitos aduaneiros cobrados a 25 % Montante efetivo de quotizações sobre o açúcar cobradas a 20 % Montante efetivo de direitos aduaneiros cobrados a 20 % Diferença das despesas de cobrança (1) (2) (3) (4) (5) = (3+4) - (1+2) Bélgica - 6 723 048 1 579 252 098 - 6 277 390 1 668 546 854 89 740 414 Bulgária 401 390 56 299 282 428 150 59 501 482 3 228 960 República Checa 2 530 805 196 017 383 2 740 585 207 389 254 11 581 651 Dinamarca - 3 347 222 297 351 694 - 3 008 015 314 515 261 17 502 774 Alemanha - 39 970 025 3 367 018 994 - 38 212 955 3 558 017 137 192 755 213 Estónia — 22 157 722 — 23 425 270 1 267 548 Irlanda - 1 629 766 227 194 979 - 1 629 765 240 221 650 13 026 672 Grécia 1 428 317 121 801 766 1 523 539 128 904 377 7 197 833 Espanha 1 624 096 1 131 277 340 1 939 328 1 196 197 853 65 235 745 França - 31 048 766 1 425 142 160 - 28 629 018 1 506 319 176 83 596 764 Croácia 1 733 344 40 825 559 1 848 900 43 298 880 2 588 877 Itália - 1 250 884 1 521 698 520 - 972 677 1 610 030 721 88 610 408 Chipre — 17 833 312 — 18 833 122 999 810 Letónia - 37 347 25 916 142 - 37 347 27 390 416 1 474 274 Lituânia 759 777 63 542 514 813 928 67 065 620 3 577 257 Luxemburgo — 14 026 782 — 14 821 472 794 690 Hungria 2 082 729 107 240 633 2 221 579 113 429 983 6 328 200 Malta — 10 453 494 — 11 056 764 603 270 Países Baixos - 8 688 846 1 990 418 279 - 8 201 468 2 103 264 618 113 333 717 Áustria - 3 248 958 181 825 082 - 3 038 341 192 279 287 10 664 822 Polónia 9 134 964 421 544 723 10 006 542 445 809 300 25 136 155 Portugal - 495 781 111 464 267 - 492 030 117 920 812 6 460 296 Roménia 754 416 104 072 380 804 711 110 050 525 6 028 440 Eslovénia - 4 160 58 214 760 - 4 159 61 580 135 3 365 376 República Eslovaca 317 655 94 783 822 405 475 100 180 169 5 484 167 Finlândia - 595 328 127 444 447 - 546 730 134 818 073 7 422 224 Suécia 5 811 454 472 337 853 5 983 363 498 598 164 26 432 220 Reino Unido 1 469 218 2 640 541 000 2 104 888 2 788 389 550 148 484 220 Total - 68 991 966 16 427 696 987 - 60 228 907 17 361 855 925 942 921 997 2.2 Taxa de mobilização dos recursos baseados no IVA A DRP 2007 previa a aplicação de uma taxa uniforme de 0,30 %, válida para todos os Estados-Membros, à matéria coletável do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), determinada de maneira harmonizada segundo regras da União. Alguns EstadosMembros beneficiaram de taxas reduzidas, apenas aplicáveis, contudo, ao período de 2007 a 2013. De acordo com a DRP 2014, a taxa uniforme de mobilização dos recursos baseados no IVA é fixada em 0,30 % a partir de 1 de janeiro de 2014. Contudo, no que respeita ao período de 2014-2020, a taxa de mobilização dos recursos próprios baseados no IVA para a Alemanha, os Países Baixos e a Suécia foi fixada em 0,15 %. O impacto da nova DRP foi calculado com base no orçamento definitivo de 2014 (OR n.º 7/2014), atualizado com os dados mais recentes disponíveis para a base do IVA. Estes dados correspondem aos montantes de 2014 tidos em conta para os saldos IVA anuais calculados no outono de 2015 e disponibilizados em 1 de dezembro de 2015. As contribuições revistas dos recursos próprios baseados no IVA, tendo em conta as novas taxas e as bases reais do IVA, são apresentadas no quadro que se segue: Exercício de 2014 (em EUR) Estado-Membro 1 % da base do IVA nivelada utilizada para os saldos IVA (conforme OR n.º 7/2014 atualizado) 1 % da base do IVA nivelada utilizada para os saldos IVA (nivelamento RNB SEC 2010) Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no IVA (em %) de acordo com a DRP 2007 Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no IVA (em %) de acordo com a DRP 2014 Diferença das contribuições de recursos próprios baseados no IVA de acordo com a DRP 2014 (1) (2) (3) (4) (5) = (2 x 4) - (1 x 3) Bélgica 1 693 253 418 1 693 253 418 0,30 0,30 0 Bulgária 188 037 390 188 037 390 0,30 0,30 0 República Checa 631 044 709 631 044 709 0,30 0,30 0 Dinamarca 928 251 252 928 251 252 0,30 0,30 0 Alemanha 12 091 795 195 12 091 795 195 0,30 0,15 -1 813 769 280 Estónia 89 165 317 89 165 317 0,30 0,30 0 Irlanda 679 071 717 679 071 717 0,30 0,30 0 Grécia 749 168 699 749 168 699 0,30 0,30 0 Espanha 4 481 813 662 4 481 813 662 0,30 0,30 0 França 9 478 025 064 9 478 025 064 0,30 0,30 0 Croácia 207 275 290 208 890 710 0,30 0,30 484 626 Itália 5 940 917 875 5 940 917 875 0,30 0,30 0 Chipre 83 345 000 84 295 000 0,30 0,30 285 000 Letónia 91 329 224 91 329 224 0,30 0,30 0 Lituânia 138 288 224 138 288 224 0,30 0,30 0 Luxemburgo 162 980 000 163 635 000 0,30 0,30 196 500 Hungria 416 974 673 416 974 673 0,30 0,30 0 Malta 37 640 000 37 895 000 0,30 0,30 76 500 Países Baixos 2 656 743 680 2 656 743 680 0,30 0,15 - 398 511 552 Áustria 1 483 426 403 1 483 426 403 0,30 0,30 0 Polónia 1 780 664 720 1 780 664 720 0,30 0,30 0 Portugal 813 195 627 813 195 627 0,30 0,30 0 Roménia 490 877 328 490 877 328 0,30 0,30 0 Eslovénia 178 572 494 178 572 494 0,30 0,30 0 República Eslovaca 253 201 506 253 201 506 0,30 0,30 0 Finlândia 900 400 416 900 400 416 0,30 0,30 0 Suécia 1 893 924 712 1 893 924 712 0,30 0,15 - 284 088 707 Reino Unido 9 944 090 143 9 944 090 143 0,30 0,30 0 Total 58 483 473 738 58 486 949 158 -2 495 326 913 2.3 Reduções brutas das contribuições anuais baseadas no RNB para a Dinamarca, os Países Baixos, a Suécia e a Áustria

De acordo com a DRP 2014, a Dinamarca, os Países Baixos, a Suécia e a Áustria têm direito a uma redução bruta das respetivas contribuições anuais baseadas no rendimento nacional bruto (RNB) no período de 2014-2020. A DRP 2014 especifica o montante desta redução (que tem de ser ajustada aos preços correntes) e indica que a mesma será concedida após o financiamento do mecanismo de correção a favor do Reino Unido (correção do Reino Unido), devendo ser financiada por todos os EstadosMembros. A redução bruta para a Dinamarca, os Países Baixos, a Suécia e a Áustria, que corresponde respetivamente a 130 milhões de EUR, 695 milhões de EUR, 185 milhões de EUR e 30 milhões de EUR a preços de 2011, é ajustada aos preços correntes mediante a aplicação do deflacionador do PIB para a UE expresso em euros. O quadro que se segue proporciona uma visão global das reduções brutas e do seu financiamento: Exercício de 2014 (em EUR) Estado-Membro Redução bruta Percentagem da base RNB Coeficiente RNB aplicado à redução bruta Financiamento da redução a favor da Dinamarca, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia (1) (2) (3) (4) = (1 + 3) Bélgica 2,92 % 31 897 706 31 897 706 Bulgária 0,31 % 3 355 611 3 355 611 República Checa 1,03 % 11 229 194 11 229 194 Dinamarca - 136 498 831 1,90 % 20 778 848 - 115 719 983 Alemanha 21,47 % 234 488 897 234 488 897 Estónia 0,14 % 1 529 781 1 529 781 Irlanda 1,18 % 12 856 702 12 856 702 Grécia 1,27 % 13 921 132 13 921 132 Espanha 7,45 % 81 331 342 81 331 342 França 15,63 % 170 720 623 170 720 623 Croácia 0,30 % 3 276 836 3 276 836 Itália 11,57 % 126 348 739 126 348 739 Chipre 0,12 % 1 322 322 1 322 322 Letónia 0,17 % 1 855 283 1 855 283 Lituânia 0,26 % 2 824 000 2 824 000 Luxemburgo 0,24 % 2 566 917 2 566 917 Hungria 0,74 % 8 121 407 8 121 407 Malta 0,05 % 594 453 594 453 Países Baixos - 729 743 748 4,82 % 52 639 244 - 677 104 504 Áustria - 31 499 730 2,35 % 25 663 754 - 5 835 976 Polónia 2,87 % 31 324 107 31 324 107 Portugal 1,23 % 13 421 585 13 421 585 Roménia 1,05 % 11 484 324 11 484 324 Eslovénia 0,27 % 2 921 282 2 921 282 República Eslovaca 0,53 % 5 734 953 5 734 953 Finlândia 1,47 % 16 075 250 16 075 250 Suécia - 194 248 336 3,29 % 35 931 169 - 158 317 167 Reino Unido 15,36 % 167 775 184 167 775 184 Total -1 091 990 645 100,00% 1 091 990 645 0 Deflacionador de preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2013):

(a) 2011 UE-27 = 107,5085 / (b) 2013 UE-27 = 111,0906

(c) 2013 UE-28 = 111,1304 / (d) 2014 UE-28 = 112,9234 Montante único para os Países Baixos: a preços de 2014:

695 000 000 EUR x [ (b/a) x (d/c) ] = 729 743 748 EUR Montante único para a Suécia: a preços de 2014:

185 000 000 EUR x [ (b/a) x (d/c) ] = 194 248 336 EUR Montante único para a Dinamarca: a preços de 2014:

130 000 000 EUR x [ (b/a) x (d/c) ] = 136 498 831 EUR Montante único para a Áustria: a preços de 2014:

30 000 000 EUR x [ (b/a) x (d/c) ] = 31 499 730 EUR 2.4 Cálculo do mecanismo de correção a favor do Reino Unido (correção do Reino Unido) A DRP 2014 não altera as disposições relativas ao cálculo da correção do Reino Unido. As diferentes alterações das bases de recursos próprios (alteração das despesas de cobrança de RPT, taxas reduzidas de mobilização IVA para alguns EstadosMembros e introdução do SEC 2010 para os recursos RNB) têm impacto no montante das correções do Reino Unido em 2014 (orçamentado pela primeira vez em 2015). O orçamento de 2014 (OR n.º 7/2014) incluiu a orçamentação da correção de 2013 e a atualização da correção de 2011, bem como o montante definitivo da correção de 2010. Todas estas correções são calculadas com base nas regras da DRP 2007, pelo que os montantes permanecem inalterados. No entanto, a correção do Reino Unido de 2013 foi orçamentada em 2014 e o financiamento do montante pelos 27 EstadosMembros é calculado com base nos valores do RNB de 2014 utilizados para o cálculo do financiamento do orçamento de 2014. Por conseguinte, ao passo que o montante da correção de 2013 indicado no orçamento de 2014 (5 542 182 33 EUR) não se altera, a sua chave de financiamento altera-se devido à alteração do RNB utilizado para o financiamento do orçamento da UE (ou seja, RNB baseado no SEC 2010 e não no SEC 95). O financiamento revisto da correção do Reino Unido de 2013 é apresentado no quadro que se segue:



Estado-Membro Correção do Reino Unido de 2013

(1.a atualização) financiamento conforme OR n.º 7/2014 Correção do Reino Unido de 2013

(1.a atualização) financiamento baseado nos dados RNB 2014 SEC 2010 mais recentes disponíveis (1.a atualização) financiamento baseado nos dados RNB 2014 SEC 2010 mais recentes disponíveis Diferença do financiamento da 1.a atualização da correção de 2013 (1) (2) (3) = (2) - (1) Bélgica 274 500 044 278 208 823 3 708 779 Bulgária 27 934 257 29 267 330 1 333 073 República Checa 94 951 620 97 939 981 2 988 361 Dinamarca 185 590 353 181 231 179 - 4 359 174 Alemanha 350 335 402 351 536 053 1 200 651 Estónia 13 009 847 13 342 607 332 760 Irlanda 100 289 723 112 134 955 11 845 232 Grécia 125 774 188 121 418 821 - 4 355 367 Espanha 719 085 138 709 364 397 - 9 720 741 França 1 497 272 756 1 489 009 391 - 8 263 365 Croácia 29 531 974 28 580 258 - 951 716 Itália 1 102 325 579 1 102 001 949 - 323 630 Chipre 10 728 512 11 533 174 804 662 Letónia 17 213 087 16 181 605 - 1 031 482 Lituânia 24 422 396 24 630 664 208 268 Luxemburgo 22 729 297 22 388 408 - 340 889 Hungria 68 496 553 70 834 158 2 337 605 Malta 4 925 108 5 184 763 259 655 Países Baixos 75 487 301 78 914 575 3 427 274 Áustria 38 863 752 38 474 039 - 389 713 Polónia 274 942 269 273 205 950 - 1 736 319 Portugal 115 767 753 117 061 814 1 294 061 Roménia 101 027 954 100 165 203 - 862 751 Eslovénia 24 635 887 25 479 153 843 266 República Eslovaca 50 755 299 50 019 727 - 735 572 Finlândia 138 677 954 140 206 832 1 528 878 Suécia 52 908 328 53 866 522 958 194 Reino Unido -5 542 182 331 -5 542 182 331 0 Total 0 0 0 2.5 Impacto na contribuição de recursos próprios baseados no RNB para 2014 O impacto da nova DRP será calculado com base no orçamento definitivo de 2014 (OR n.º 7/2014), atualizado com os dados mais recentes do Eurostat disponíveis para a base do RNB. Estes dados correspondem aos montantes SEC 95 de 2014 tidos em conta para os saldos RNB anuais calculados no outono de 2015 e disponibilizados em 1 de dezembro de 2015. Uma vez que, de acordo com a DRP 2014, a contribuição do RNB dos Estados-Membros deve ser calculada, a partir de 1 de janeiro de 2014 com base nos dados do SEC 2010 e não do SEC 95, os montantes foram atualizados uma segunda vez a fim de integrar este efeito. Com a aplicação das novas regras relativas à nova taxa de despesas de cobrança, a taxa reduzida de mobilização do IVA para alguns Estados-Membros e a utilização do SEC 2010 em vez do SEC 95 para a base de recursos próprios RNB, o montante de recursos próprios não RNB diminuiu 1 552 404 916 EUR. A fim de respeitar o princípio do equilíbrio aplicável ao orçamento da União Europeia, a taxa uniforme a aplicar à soma dos RNB de todos os Estados-Membros tem de ser recalculada tendo em conta todas as outras receitas. A taxa uniforme recalculada para os recursos próprios baseados no RNB é fixada do seguinte modo: Taxa uniforme a aplicar a 1 % do RNB = (total das despesas – outras receitas – montante total líquido de RPT – contribuições de recursos próprios baseados no IVA) / 1 % do RNB Taxa uniforme: = 139 034 233 715 – 10 646 298 202 - 17 301 627 018 – 15 049 715 210) /139 223 757 465

= 0,689800325990649 % As contribuições revistas de recursos próprios baseados no RNB, tendo em conta a nova taxa uniforme, são apresentadas no quadro que se segue: Exercício de 2014 (em EUR) Estado-Membro 1 % da base RNB utilizada para os saldos RNB (RNB SEC 95 real atualizado) Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no RNB (em %) de acordo com a DRP 2007 (valores reais atualizados) 1 % da base RNB (RNB SEC 2010) Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no RNB (em %) de acordo com a DRP 2014 (valores reais atualizados) Diferença no RNB (1) (2) (3) (4) (5) = (3 x 4) - (1 x 2) Bélgica 3 962 290 000 0,695457193055224 4 066 810 000 0,689800325990649 49 683 783 Bulgária 424 179 364 427 824 931 115 187 República Checa 1 378 946 658 1 431 670 252 28 568 235 Dinamarca 2 572 293 647 2 649 207 030 38 503 754 Alemanha 29 029 130 000 29 896 250 000 433 925 729 Estónia 191 530 000 195 040 000 1 337 740 Irlanda 1 550 170 000 1 639 170 000 52 623 123 Grécia 1 750 870 000 1 774 880 000 6 657 667 Espanha 10 187 410 000 10 369 370 000 67 887 243 França 21 227 610 000 21 766 090 000 251 361 912 Croácia 414 550 580 417 781 420 - 116 423 Itália 15 833 330 000 16 108 880 000 100 507 436 Chipre 166 690 000 168 590 000 367 677 Letónia 234 440 000 236 540 000 122 385 Lituânia 357 422 961 360 046 918 - 211 888 Luxemburgo 325 960 000 327 270 000 - 940 274 Hungria 1 015 356 080 1 035 441 860 8 111 444 Malta 75 280 000 75 790 000 - 74 050 Países Baixos 6 568 330 000 6 711 260 000 61 436 991 Áustria 3 126 530 000 3 272 010 000 82 665 787 Polónia 3 945 839 251 3 993 678 839 10 678 675 Portugal 1 674 800 000 1 711 190 000 15 627 713 Roménia 1 453 737 419 1 464 198 166 - 1 007 773 Eslovénia 364 460 000 372 450 000 3 449 802 República Eslovaca 716 950 000 731 180 000 5 760 167 Finlândia 1 976 870 000 2 049 520 000 38 931 103 Suécia 4 407 675 723 4 581 057 895 94 665 443 Reino Unido 20 926 448 363 21 390 560 154 201 766 328 Total 135 859 100 046 139 223 757 465 1 552 404 916 2.6 Síntese do impacto financeiro da execução da DRP 2014 no exercício de 2014 O quadro recapitulativo que se segue revela, relativamente a 2014, o impacto global da execução da DRP 2014. Este impacto global é o resultado da soma das alterações relacionadas com a nova taxa de despesas de cobrança, com a taxa reduzida de mobilização do IVA para alguns Estados-Membros, com a utilização dos dados do SEC 2010 para o RNB, com a redução bruta da contribuição anual baseada no RNB para a Dinamarca, os Países Baixos, a Áustria e a Suécia e com a revisão do financiamento da correção do Reino Unido de 2013. Impacto retroativo da nova DRP no orçamento 2014 (OR n.º 7/2014) Estados-Membros



(montantes em EUR) Impacto bruto da diminuição das despesas de cobrança dos RPT de 25 % para 20 % Impacto bruto das taxas reduzidas de mobilização baseadas no IVA para DE, NL e SE + atualização do nivelamento (RNB SEC 2010) Redução do RNB a favor dos Países Baixos, da Suécia, da Dinamarca e da Áustria (impacto líquido) Impacto das alterações do RNB para o financiamento da correção do Reino Unido de 2013 Impacto líquido de todas as alterações nos recursos RNB (despesas de cobrança de RPT mais baixas, taxas reduzidas de mobilização do IVA, SEC 2010) Impacto da introdução da nova DRP nos recursos próprios totais para 2014 (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (1 a 5) Bélgica 89 740 414 31 897 706 3 708 779 49 683 783 175 030 682 Bulgária 3 228 960 3 355 611 1 333 073 115 187 8 032 831 República Checa 11 581 651 11 229 194 2 988 361 28 568 235 54 367 441 Dinamarca 17 502 774 - 115 719 983 - 4 359 174 38 503 754 - 64 072 629 Alemanha 192 755 213 -1 813 769 280 234 488 897 1 200 651 433 925 729 - 951 398 790 Estónia 1 267 548 1 529 781 332 760 1 337 740 4 467 829 Irlanda 13 026 672 12 856 702 11 845 232 52 623 123 90 351 729 Grécia 7 197 833 13 921 132 - 4 355 367 6 657 667 23 421 265 Espanha 65 235 745 81 331 342 - 9 720 741 67 887 243 204 733 589 França 83 596 764 170 720 623 - 8 263 365 251 361 912 497 415 934 Croácia 2 588 877 484 626 3 276 836 - 951 716 - 116 423 5 282 200 Itália 88 610 408 126 348 739 - 323 630 100 507 436 315 142 953 Chipre 999 810 285 000 1 322 322 804 662 367 677 3 779 471 Letónia 1 474 274 1 855 283 - 1 031 482 122 385 2 420 460 Lituânia 3 577 257 2 824 000 208 268 - 211 888 6 397 637 Luxemburgo 794 690 196 500 2 566 917 - 340 889 - 940 274 2 276 944 Hungria 6 328 200 8 121 407 2 337 605 8 111 444 24 898 656 Malta 603 270 76 500 594 453 259 655 - 74 050 1 459 828 Países Baixos 113 333 717 - 398 511 552 - 677 104 504 3 427 274 61 436 991 - 897 418 074 Áustria 10 664 822 - 5 835 976 - 389 713 82 665 787 87 104 920 Polónia 25 136 155 31 324 107 - 1 736 319 10 678 675 65 402 618 Portugal 6 460 296 13 421 585 1 294 061 15 627 713 36 803 655 Roménia 6 028 440 11 484 324 - 862 751 - 1 007 773 15 642 240 Eslovénia 3 365 376 2 921 282 843 266 3 449 802 10 579 726 República Eslovaca 5 484 167 5 734 953 - 735 572 5 760 167 16 243 715 Finlândia 7 422 224 16 075 250 1 528 878 38 931 103 63 957 455 Suécia 26 432 220 - 284 088 707 - 158 317 167 958 194 94 665 443 - 320 350 017 Reino Unido 148 484 220 167 775 184 0 201 766 328 518 025 732 Total 942 921 997 -2 495 326 913 0 0 1 552 404 916 0 3. Exercício de 2015: impacto retroativo da DRP 2014 O impacto retroativo é calculado utilizando a mesma metodologia que para 2014 e baseia-se nos dados mais recentes disponíveis para cada tipo de recurso próprio. 3.1 Diminuição das despesas de cobrança dos recursos próprios tradicionais (RPT) Os valores dos RPT incluídos no OR n.º 8/2015 eram previsões que tinham em conta despesas de cobrança de 25 %. No entanto, durante esse exercício os EstadosMembros disponibilizaram os montantes efetivamente cobrados. Por conseguinte, o cálculo do impacto retroativo é baseado nos RPT efetivamente cobrados, atualizados para despesas de cobrança de 20 %. O quadro que se segue apresenta uma síntese do impacto da diminuição das despesas de cobrança: Exercício de 2015 (em EUR) Estado-Membro Montante efetivo de quotizações sobre o açúcar cobradas a 25 % Montante efetivo de direitos aduaneiros cobrados a 25 % Montante efetivo de quotizações sobre o açúcar cobradas a 20 % Montante efetivo de direitos aduaneiros cobrados a 20 % Diferença das despesas de cobrança (1) (2) (3) (4) (5) = (3+4) - (1+2) Bélgica 6 633 998 1 772 171 335 7 076 265 1 890 316 090 118 587 022 Bulgária 401 733 59 444 034 428 515 63 406 970 3 989 718 República Checa 3 324 606 220 581 842 3 546 246 235 287 298 14 927 096 Dinamarca 3 359 093 327 902 556 3 583 033 349 762 726 22 084 110 Alemanha 26 242 225 3 815 805 891 27 991 707 4 070 192 950 256 136 541 Estónia — 25 298 074 — 26 984 612 1 686 538 Irlanda — 280 925 400 — 299 653 760 18 728 360 Grécia 1 428 318 135 746 740 1 523 539 144 796 523 9 145 004 Espanha 4 044 126 1 312 929 886 4 313 735 1 400 458 545 87 798 268 França 31 039 634 1 562 649 013 33 108 943 1 666 825 614 106 245 910 Croácia 1 732 380 38 417 658 1 847 871 40 978 836 2 676 669 Itália 3 962 693 1 684 758 024 4 226 873 1 797 075 225 112 581 381 Chipre — 18 343 389 — 19 566 282 1 222 893 Letónia — 29 713 167 — 31 694 045 1 980 878 Lituânia 812 268 73 054 273 866 419 77 924 558 4 924 436 Luxemburgo — 16 481 816 — 17 580 604 1 098 788 Hungria 1 818 391 123 471 858 1 939 617 131 703 315 8 352 683 Malta — 11 806 196 — 12 593 276 787 080 Países Baixos 7 179 140 2 180 736 875 7 657 750 2 326 119 333 145 861 068 Áustria 3 159 247 193 962 422 3 369 863 206 893 251 13 141 445 Polónia 12 556 066 495 366 809 13 393 137 528 391 263 33 861 525 Portugal 56 250 117 680 528 60 000 125 525 897 7 849 119 Roménia 779 026 124 903 005 830 962 133 229 871 8 378 802 Eslovénia — 62 685 963 — 66 865 027 4 179 064 República Eslovaca 1 317 301 87 560 374 1 405 121 93 397 732 5 925 178 Finlândia 728 991 124 345 170 777 590 132 634 848 8 338 277 Suécia 2 569 427 501 505 841 2 740 723 534 939 563 33 605 018 Reino Unido 9 488 734 2 973 243 555 10 121 317 3 171 459 791 198 848 819 Total 122 633 647 18 371 491 694 130 809 226 19 596 257 805 1 232 941 690 3.2 Taxa de mobilização dos recursos baseados no IVA De acordo com a DRP 2014, a taxa uniforme de mobilização dos recursos baseados no IVA é fixada em 0,30 % a partir de 1 de janeiro de 2014. Contudo, no que respeita ao período de 2014-2020, a taxa de mobilização dos recursos próprios baseados no IVA para a Alemanha, os Países Baixos e a Suécia foi fixada em 0,15 %. O impacto da nova DRP foi calculado com base nas previsões incluídas no orçamento definitivo para 2015 (OR n.º 8/2015), correspondendo aos montantes adotados na 163.ª reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios em 19 de maio de 2015. Estes dados são os dados mais recentes disponíveis relativos à base do IVA para 2015. As contribuições revistas de recursos próprios baseados no IVA, tendo em conta as novas taxas, são apresentadas no quadro que se segue: Exercício de 2015 (em EUR)

Estado-Membro 1 % da base do IVA nivelada

(conforme OR n.º 8/2015) 1 % da base IVA nivelada

(nivelamento RNB SEC 2010) Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no IVA (em %) de acordo com a DRP 2007 Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no IVA (em %) de acordo com a DRP 2014 Diferença das contribuições de recursos próprios baseados no IVA de acordo com a DRP 2014 (1) (2) (3) (4) (5) = (2 x 4) - (1 x 3) Bélgica 1 706 142 000 1 706 142 000 0,30 0,30 0 Bulgária 198 876 547 198 876 547 0,30 0,30 0 República Checa 647 411 520 647 411 520 0,30 0,30 0 Dinamarca 1 009 757 767 1 009 757 767 0,30 0,30 0 Alemanha 12 589 972 422 12 589 972 422 0,30 0,15 -1 888 495 864 Estónia 94 993 380 94 993 380 0,30 0,30 0 Irlanda 716 534 000 716 534 000 0,30 0,30 0 Grécia 721 214 000 721 214 000 0,30 0,30 0 Espanha 4 426 469 500 4 426 469 500 0,30 0,30 0 França 9 641 876 785 9 641 876 785 0,30 0,30 0 Croácia 207 350 832 209 496 947 0,30 0,30 643 834 Itália 5 678 630 500 5 678 630 500 0,30 0,30 0 Chipre 81 024 000 84 002 500 0,30 0,30 893 550 Letónia 89 467 685 89 467 685 0,30 0,30 0 Lituânia 141 763 284 141 763 284 0,30 0,30 0 Luxemburgo 151 384 000 151 741 000 0,30 0,30 107 100 Hungria 424 456 952 424 456 952 0,30 0,30 0 Malta 39 736 868 39 998 618 0,30 0,30 78 525 Países Baixos 2 656 093 000 2 656 093 000 0,30 0,15 - 398 413 950 Áustria 1 499 133 500 1 499 133 500 0,30 0,30 0 Polónia 1 673 268 277 1 673 268 277 0,30 0,30 0 Portugal 785 527 000 785 527 000 0,30 0,30 0 Roménia 545 644 129 545 644 129 0,30 0,30 0 Eslovénia 183 458 000 186 363 000 0,30 0,30 871 500 República Eslovaca 260 067 500 260 067 500 0,30 0,30 0 Finlândia 913 380 000 913 380 000 0,30 0,30 0 Suécia 1 871 874 481 1 871 874 481 0,30 0,15 - 280 781 172 Reino Unido 11 122 338 554 11 122 338 554 0,30 0,30 0 Total 60 077 846 483 60 086 494 848 -2 565 096 477 3.3 Reduções brutas das contribuições anuais baseadas no RNB para a Dinamarca, os Países Baixos, a Suécia e a Áustria De acordo com a DRP 2014, a Dinamarca, os Países Baixos, a Suécia e a Áustria têm direito a uma redução bruta das suas contribuições anuais baseadas no RNB de respetivamente 130 milhões de EUR, 695 milhões de EUR, 185 milhões de EUR e 20 milhões de EUR a preços de 2011, ajustada aos preços correntes mediante a aplicação do deflacionador do PIB para a UE expresso em euros. O quadro que se segue proporciona uma visão global das reduções brutas e do seu financiamento. Exercício de 2015 (em EUR) Estado-Membro Redução bruta Percentagem da base RNB Coeficiente RNB aplicado à redução bruta Financiamento da redução a favor da Dinamarca, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia (1) (2) (3) (4) = (1 + 3) Bélgica 2,89 % 31 580 047 31 580 047 Bulgária 0,29 % 3 153 538 3 153 538 República Checa 1,04 % 11 381 855 11 381 855 Dinamarca - 138 079 013 1,89 % 20 706 540 - 117 372 473 Alemanha 21,43 % 234 414 561 234 414 561 Estónia 0,14 % 1 504 288 1 504 288 Irlanda 1,18 % 12 894 883 12 894 883 Grécia 1,24 % 13 588 185 13 588 185 Espanha 7,57 % 82 793 953 82 793 953 França 15,46 % 169 094 348 169 094 348 Croácia 0,29 % 3 184 492 3 184 492 Itália 11,36 % 124 246 094 124 246 094 Chipre 0,12 % 1 276 893 1 276 893 Letónia 0,17 % 1 880 067 1 880 067 Lituânia 0,25 % 2 770 147 2 770 147 Luxemburgo 0,21 % 2 306 563 2 306 563 Hungria 0,73 % 7 947 801 7 947 801 Malta 0,06 % 608 005 608 005 Países Baixos - 738 191 649 4,67 % 51 084 321 - 687 107 328 Áustria - 21 242 925 2,33 % 25 440 242 4 197 317 Polónia 2,82 % 30 878 890 30 878 890 Portugal 1,22 % 13 299 627 13 299 627 Roménia 1,06 % 11 599 727 11 599 727 Eslovénia 0,26 % 2 856 470 2 856 470 República Eslovaca 0,52 % 5 697 789 5 697 789 Finlândia 1,44 % 15 722 817 15 722 817 Suécia - 196 497 058 3,12 % 34 115 841 - 162 381 217 Reino Unido 16,27 % 177 982 661 177 982 661 Total -1 094 010 645 100,00% 1 094 010 645 0 Deflacionador de preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2014):

(a) 2011 UE-27 = 107,6804 / (b) 2013 UE-27 = 111,0466

(c) 2013 UE-28 = 111,0822 / (d) 2015 UE-28 = 114,4090 Montante único para os Países Baixos: a preços de 2015:

695 000 000 EUR x [ (b/a) x (d/c) ] = 738 191 649 EUR Montante único para a Suécia: a preços de 2015:

185 000 000 EUR x [ (b/a) x (d/c) ] = 196 497 058 EUR Montante único para a Dinamarca: a preços de 2015:

130 000 000 EUR x [ (b/a) x (d/c) ] = 138 079 013 EUR Montante único para a Áustria: a preços de 2015:

20 000 000 EUR x [ (b/a) x (d/c) ] = 21 242 925 EUR 3.4 Cálculo do mecanismo de correção a favor do Reino Unido (correção do Reino Unido) No orçamento de 2015 (OR n.º 6/2015), foi orçamentada a correção de 2014, bem como as atualizações das correções de 2013 e de 2012 e o montante definitivo da correção de 2011. A entrada em vigor da DRP 2014 não teve incidência no cálculo nem no financiamento das correções de 2012 e 2011. Teve incidência no financiamento da correção de 2013 (conforme explicado na secção 2.4 da presente exposição de motivos) e no montante e financiamento da correção de 2014. 3.4.1 Atualização do financiamento da correção de 2013 A 2.a atualização da correção do Reino Unido de 2013, orçamentada no OR n.º 6/2015, ascendeu a 5 923 047 619 EUR, o que corresponde a um aumento de 380 865 288 EUR em relação à 1.a atualização da correção de 2013 orçamentada em 2014. Esta diferença foi orçamentada no capítulo 36 do orçamento de 2015. Conforme foi explicado na secção 2.4 acima, o cálculo deste montante não se altera, mas a chave de financiamento é atualizada utilizando o RNB 2014 baseado no SEC 2010. O financiamento revisto da diferença entre a 2.ª atualização e a 1.ª atualização da correção de 2013, conforme orçamentado no OR n.º 6/2015, é apresentado no quadro que se segue: Estado-Membro Correção do Reino Unido de 2013 (2.a atualização) financiamento conforme OR n.º 6/2015 Correção do Reino Unido de 2013 (2.a atualização) financiamento baseado nos dados RNB 2014 SEC 2010 mais recentes disponíveis Diferença do financiamento da 2.a atualização da correção de 2013 (1) (2) (3) = (2) - (1) Bélgica 21 086 719 17 815 696 - 3 271 023 Bulgária 2 638 709 722 049 - 1 916 660 República Checa 8 452 106 7 620 824 - 831 282 Dinamarca 10 531 440 12 312 212 1 780 772 Alemanha 23 687 365 22 876 369 - 810 996 Estónia 1 123 952 576 198 - 547 754 Irlanda 12 880 201 4 469 479 - 8 410 722 Grécia 5 940 696 8 922 693 2 981 997 Espanha 57 278 112 59 506 591 2 228 479 França 96 456 818 104 261 812 7 804 994 Croácia 1 527 600 2 013 897 486 297 Itália 65 379 144 77 194 912 11 815 768 Chipre 1 558 619 812 662 - 745 957 Letónia 572 289 1 258 569 686 280 Lituânia 1 804 672 1 091 889 - 712 783 Luxemburgo - 688 281 - 849 381 - 161 100 Hungria 5 678 759 2 680 782 - 2 997 977 Malta 754 325 389 522 - 364 803 Países Baixos 8 532 126 4 537 456 - 3 994 670 Áustria 1 859 547 2 957 729 1 098 182 Polónia 19 604 131 18 664 337 - 939 794 Portugal 9 472 101 7 965 935 - 1 506 166 Roménia 8 755 802 7 479 837 - 1 275 965 Eslovénia 2 200 336 1 320 065 - 880 271 República Eslovaca 2 943 154 3 212 703 269 549 Finlândia 8 548 776 8 838 302 289 526 Suécia 2 286 070 2 212 149 - 73 921 Reino Unido - 380 865 288 - 380 865 288 0 Total 0 0 0 3.4.2 Atualização do montante e do financiamento da correção de 2014 A DRP 2014 não altera as regras de cálculo da correção do Reino Unido. No entanto, o impacto retroativo das alterações para os diferentes tipos de recursos próprios afeta o montante calculado do seguinte modo: Diminuição das despesas de cobrança dos recursos próprios tradicionais de 25 % para 20 %: a alteração é neutralizada através do cálculo dos «Ganhos excecionais RPT»; As taxas reduzidas de mobilização do IVA (0,15 % em vez de 0,30 %) para a Alemanha, os Países Baixos e a Suécia e o impacto da utilização do SEC 2010 para os recursos RNB são neutralizados através da «Vantagem do Reino Unido». O montante da correção do Reino Unido de 2014 tem de ser recalculado para ter em conta estas alterações. O quadro que se segue apresenta o cálculo da 1.ª atualização da correção de 2014 incluída no OR n.º 6/2015 e a respetiva atualização com base nas regras da DRP 2014: Correção do Reino Unido de 2014 Correção do Reino Unido de 2014 1.a atualização DRP 2007 OR n.º 6/2015 Correção do Reino Unido de 2014 1.ª atualização DRP 2014 POR n.º 5/2016 Diferença (1) Percentagem do Reino Unido na base não nivelada do IVA 17,7333 % 17,7333 % + 0.0000% (2) Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,3956 % 7,3956 % + 0.0000% (3) = (1) - (2) 10,3377 % 10,3377 % + 0.0000% (4) Total das despesas repartidas 128 742 225 549 128 742 225 549 + 0 (5) Despesas relacionadas com o alargamento 33 471 514 270 33 471 514 270 + 0 (6) Total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas associadas ao alargamento = (4) - (5) 95 270 711 279 95 270 711 279 + 0 (7) Montante original da correção do Reino Unido = (3) x (6) x 0,66 6 500 187 311 6 500 187 311 + 0 (8) Vantagem do Reino Unido 1 992 582 801 1 674 669 519 + 317 913 282 (9) Correção de base do Reino Unido = (7) - (8) 4 507 604 510 4 825 517 792 - 317 913 282 (10) Ganhos excecionais RPT -36 554 387 - 24 325 473 - 12 228 915 (11) Correção do Reino Unido = (9) - (10) 4 544 158 897 4 849 843 265 - 305 684 368 O montante atualizado da correção de 2014 será financiado utilizando o RNB 2015 baseado no SEC 2010 utilizado para o financiamento do orçamento de 2015. O quadro que se segue indica a diferença entre o financiamento da 1.a atualização da correção do Reino Unido de 2014 incluída no capítulo 15 do OR n.º 6/2015 e a sua revisão baseada nas regras da DRP 2014 e no RNB 2015 baseado no SEC 2010:



Estado-Membro Correção do Reino Unido de 2014 (1.a atualização) financiamento conforme OR n.º 6/2015 (1.a atualização) financiamento conforme OR n.º 6/2015 Correção do Reino Unido de 2014 revista (1.a atualização) financiamento baseado nos dados RNB 2015 SEC 2010 mais recentes disponíveis (1.ª atualização) financiamento baseado nos dados RNB 2015 SEC 2010 mais recentes disponíveis Diferença do financiamento da 1.a atualização da correção de 2014 (1) (2) (3) = (2) - (1) Bélgica 227 330 088 242 980 185 15 650 097 Bulgária 23 176 845 24 263 655 1 086 810 República Checa 80 365 439 87 573 185 7 207 746 Dinamarca 151 269 379 159 318 284 8 048 905 Alemanha 290 405 953 310 272 693 19 866 740 Estónia 11 012 215 11 574 147 561 932 Irlanda 90 230 685 99 214 579 8 983 894 Grécia 98 844 865 104 548 918 5 704 053 Espanha 602 682 406 637 025 341 34 342 935 França 1 219 446 279 1 301 029 618 81 583 339 Croácia 23 306 875 24 501 813 1 194 938 Itália 886 982 795 955 962 457 68 979 662 Chipre 9 107 348 9 824 552 717 204 Letónia 13 822 068 14 465 432 643 364 Lituânia 20 443 703 21 313 802 870 099 Luxemburgo 17 016 030 17 746 939 730 909 Hungria 57 819 847 61 151 210 3 331 363 Malta 4 466 547 4 678 057 211 510 Países Baixos 63 786 269 67 615 551 3 829 282 Áustria 30 994 726 33 672 876 2 678 150 Polónia 224 653 059 237 585 414 12 932 355 Portugal 96 042 290 102 328 723 6 286 433 Roménia 85 286 224 89 249 513 3 963 289 Eslovénia 20 621 247 21 977 979 1 356 732 República Eslovaca 41 436 080 43 839 382 2 403 302 Finlândia 111 965 875 120 973 003 9 007 128 Suécia 41 643 760 45 155 957 3 512 197 Reino Unido -4 544 158 897 -4 849 843 265 - 305 684 368 Total 0 0 0 3.5 Impacto na contribuição de recursos próprios baseados no RNB para 2015 O impacto da nova DRP será calculado com base nas previsões incluídas no orçamento definitivo para 2015 (OR n.º 8/2015), o que corresponde aos montantes de 2015 SEC 95 adotados na 163.ª reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios em 19 de maio de 2015. Estes dados são os dados mais recentes disponíveis relativos à base RNB para 2015. Uma vez que, de acordo com a DRP 2014, a contribuição RNB dos Estados-Membros deve ser calculada, a partir de 1 de janeiro de 2014, com base nos dados do SEC 2010 e não do SEC 95, os montantes foram atualizados a fim de integrar este efeito. Com a aplicação das novas regras relativas à nova taxa de despesas de cobrança, a taxa reduzida de mobilização do IVA para alguns Estados-Membros e a utilização do SEC 2010 em vez do SEC 95 para a base de recursos próprios RNB, o montante de recursos próprios não RNB diminuiu 1 332 154 787 EUR. A fim de respeitar o princípio do equilíbrio aplicável ao orçamento da União Europeia, a taxa uniforme a aplicar à soma dos RNB de todos os Estados-Membros tem de ser recalculada tendo em conta todas as outras receitas. A taxa uniforme recalculada para os recursos próprios baseados no RNB é fixada do seguinte modo: Taxa uniforme a aplicar a 1 % do RNB = (total das despesas – outras receitas – montante total líquido de RPT – contribuições de recursos próprios baseados no IVA) / 1 % do RNB Taxa uniforme: = 141 280 422 939 – 11 613 299 265 – 19 727 067 031 – 15 458 257 469) /143 942 523 619 = 0,656385596129209 % As contribuições revistas de recursos próprios baseados no RNB, tendo em conta a nova taxa uniforme, são apresentadas no quadro que se segue: Exercício de 2015 (em EUR) Estado-Membro 1 % da base do RNB

(conforme OR n.º 8/2015 RNB SEC 95) Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no RNB (em %) de acordo com a DRP 2007 1 % da base RNB (RNB SEC 2010) Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no RNB (em %) de acordo com a DRP 2014 (valores reais atualizados) Diferença no RNB (1) (2) (3) (4) (5) = (3 x 4) - (1 x 2) Bélgica 4 044 908 000 0,663738214086567 4 155 089 000 0,656385596129209 42 580 558 Bulgária 412 388 025 414 921 260 - 1 369 352 República Checa 1 429 950 658 1 497 547 539 33 855 738 Dinamarca 2 691 551 852 2 724 426 484 1 788 483 Alemanha 29 998 426 500 30 842 683 000 333 590 835 Estónia 195 941 500 197 924 000 - 139 398 Irlanda 1 605 484 000 1 696 621 500 48 016 832 Grécia 1 758 757 000 1 787 841 500 6 159 179 Espanha 10 723 591 000 10 893 468 500 32 658 676 França 21 697 735 000 22 248 291 000 201 841 872 Croácia 414 701 663 418 993 894 - 231 784 Itália 15 782 177 500 16 347 461 000 255 003 626 Chipre 162 048 000 168 005 000 2 718 612 Letónia 245 937 500 247 366 500 - 870 309 Lituânia 363 756 951 364 477 236 - 2 201 781 Luxemburgo 302 768 000 303 482 000 - 1 757 479 Hungria 1 028 794 578 1 045 717 869 3 543 871 Malta 79 473 735 79 997 235 - 240 722 Países Baixos 6 589 010 000 6 721 329 500 38 406 141 Áustria 3 201 701 000 3 347 255 000 71 998 665 Polónia 3 997 275 344 4 062 835 580 13 642 356 Portugal 1 708 890 500 1 749 875 000 14 336 816 Roménia 1 517 506 692 1 526 213 639 - 5 442 533 Eslovénia 366 916 000 375 835 000 3 156 510 República Eslovaca 737 276 500 749 676 500 2 718 269 Finlândia 1 992 220 500 2 068 702 000 35 553 318 Suécia 4 301 727 510 4 488 731 715 91 117 908 Reino Unido 22 990 023 751 23 417 755 168 111 719 880 Total 140 340 939 259 143 942 523 619 1 332 154 787 3.6 Síntese do impacto financeiro da execução da DRP 2014 no exercício de 2015 O quadro recapitulativo que se segue revela, relativamente a 2015, o impacto global da execução da DRP 2014. Este impacto global é o resultado da soma das alterações relacionadas com a nova taxa de despesas de cobrança, com a taxa reduzida de mobilização do IVA para alguns Estados-Membros, com a utilização dos dados do SEC 2010 para o RNB, com a redução bruta da contribuição anual baseada no RNB para a Dinamarca, os Países Baixos, a Áustria e a Suécia, com a revisão do financiamento da 2.ª atualização da correção do Reino Unido de 2013 e com a revisão do montante e do financiamento da 1.a atualização da correção do Reino Unido de 2014. Impacto retroativo da nova DRP no orçamento 2015 (OR n.º 8/2015) Estados-Membros



(montantes em EUR) Impacto bruto da diminuição das despesas de cobrança dos RPT de 25 % para 20 % Impacto bruto das taxas reduzidas de mobilização baseadas no IVA para DE, NL e SE Redução do RNB a favor dos Países Baixos, da Suécia, da Dinamarca e da Áustria (impacto líquido) Impacto das alterações do RNB para o financiamento do montante atualizado da correção do Reino Unido de 2013 e para o montante e financiamento revistos da correção do Reino Unido de 2014 Impacto líquido de todas as alterações nos recursos RNB (despesas de cobrança de RPT mais baixas, taxas reduzidas de mobilização do IVA, SEC 2010) Impacto da introdução da nova DRP nos recursos próprios totais para 2015 (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (1 a 5) Bélgica 118 587 022 31 580 047 12 379 074 42 580 558 205 126 701 Bulgária 3 989 718 3 153 538 - 829 850 - 1 369 352 4 944 054 República Checa 14 927 096 11 381 855 6 376 464 33 855 738 66 541 153 Dinamarca 22 084 110 - 117 372 473 9 829 677 1 788 483 - 83 670 203 Alemanha 256 136 541 -1 888 495 864 234 414 561 19 055 744 333 590 835 -1 045 298 183 Estónia 1 686 538 1 504 288 14 178 - 139 398 3 065 606 Irlanda 18 728 360 12 894 883 573 172 48 016 832 80 213 247 Grécia 9 145 004 13 588 185 8 686 050 6 159 179 37 578 418 Espanha 87 798 268 82 793 953 36 571 414 32 658 676 239 822 311 França 106 245 910 169 094 348 89 388 333 201 841 872 566 570 463 Croácia 2 676 669 643 834 3 184 492 1 681 235 - 231 784 7 954 446 Itália 112 581 381 124 246 094 80 795 430 255 003 626 572 626 531 Chipre 1 222 893 893 550 1 276 893 - 28 753 2 718 612 6 083 195 Letónia 1 980 878 1 880 067 1 329 644 - 870 309 4 320 280 Lituânia 4 924 436 2 770 147 157 316 - 2 201 781 5 650 118 Luxemburgo 1 098 788 107 100 2 306 563 569 809 - 1 757 479 2 324 781 Hungria 8 352 683 7 947 801 333 386 3 543 871 20 177 741 Malta 787 080 78 525 608 005 - 153 293 - 240 722 1 079 595 Países Baixos 145 861 068 - 398 413 950 - 687 107 328 - 165 388 38 406 141 - 901 419 457 Áustria 13 141 445 4 197 317 3 776 332 71 998 665 93 113 759 Polónia 33 861 525 30 878 890 11 992 561 13 642 356 90 375 332 Portugal 7 849 119 13 299 627 4 780 267 14 336 816 40 265 829 Roménia 8 378 802 11 599 727 2 687 324 - 5 442 533 17 223 320 Eslovénia 4 179 064 871 500 2 856 470 476 461 3 156 510 11 540 005 República Eslovaca 5 925 178 5 697 789 2 672 851 2 718 269 17 014 087 Finlândia 8 338 277 15 722 817 9 296 654 35 553 318 68 911 066 Suécia 33 605 018 - 280 781 172 - 162 381 217 3 438 276 91 117 908 - 315 001 187 Reino Unido 198 848 819 177 982 661 - 305 684 368 111 719 880 182 866 992 Total 1 232 941 690 -2 565 096 477 0 0 1 332 154 787 0 4. Exercício de 2016: impacto retroativo da DRP 2014 O impacto retroativo é calculado utilizando a mesma metodologia que para 2014 e baseia-se nos dados mais recentes disponíveis para cada tipo de recurso próprio. 4.1 Diminuição das despesas de cobrança dos recursos próprios tradicionais (RPT)

Os valores dos RPT incluídos no POR n.º 4/2016 eram previsões que tinham em conta despesas de cobrança de 25 % e correspondem aos montantes adotados na 166.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP) em 18 de maio de 2016. Estes montantes foram atualizados tendo em conta despesas de cobrança de 20 % para o cálculo do impacto retroativo. O quadro que se segue apresenta uma síntese do impacto da diminuição das despesas de cobrança: Exercício de 2016 (em EUR) Estado-Membro CCRP, maio de 2016, previsão do montante de quotizações sobre o açúcar cobradas a 25 % CCRP, maio de 2016, previsão do montante de direitos aduaneiros cobrados a 25 % CCRP, maio de 2016, previsão do montante de quotizações sobre o açúcar cobradas a 20 % CCRP, maio de 2016, previsão do montante de direitos aduaneiros cobrados a 20 % Diferença das despesas de cobrança (1) (2) (3) (4) (5) = (3+4) - (1+2) Bélgica 6 600 000 1 860 800 000 7 000 000 1 984 800 000 124 400 000 Bulgária 400 000 61 000 000 400 000 65 100 000 4 100 000 República Checa 3 400 000 235 000 000 3 600 000 250 600 000 15 800 000 Dinamarca 3 400 000 357 400 000 3 600 000 381 200 000 24 000 000 Alemanha 26 300 000 3 867 100 000 28 100 000 4 124 900 000 259 600 000 Estónia — 26 100 000 — 27 800 000 1 700 000 Irlanda — 295 000 000 — 314 600 000 19 600 000 Grécia 1 400 000 141 600 000 1 500 000 151 000 000 9 500 000 Espanha 4 700 000 1 340 500 000 5 000 000 1 429 900 000 89 700 000 França 30 900 000 1 572 000 000 33 000 000 1 676 800 000 106 900 000 Croácia 1 700 000 41 200 000 1 900 000 44 000 000 3 000 000 Itália 4 700 000 1 715 100 000 5 000 000 1 829 400 000 114 600 000 Chipre — 18 300 000 — 19 600 000 1 300 000 Letónia — 30 400 000 — 32 400 000 2 000 000 Lituânia 800 000 75 200 000 900 000 80 300 000 5 200 000 Luxemburgo — 17 100 000 — 18 300 000 1 200 000 Hungria 2 100 000 132 700 000 2 200 000 141 600 000 9 000 000 Malta — 11 800 000 — 12 600 000 800 000 Países Baixos 7 200 000 2 260 300 000 7 700 000 2 411 000 000 151 200 000 Áustria 3 200 000 201 100 000 3 400 000 214 500 000 13 600 000 Polónia 12 800 000 516 000 000 13 700 000 550 400 000 35 300 000 Portugal 100 000 128 300 000 200 000 136 800 000 8 600 000 Roménia 900 000 128 900 000 1 000 000 137 500 000 8 700 000 Eslovénia — 65 100 000 — 69 500 000 4 400 000 República Eslovaca 1 300 000 90 900 000 1 400 000 96 900 000 6 100 000 Finlândia 700 000 118 400 000 800 000 126 300 000 8 000 000 Suécia 2 600 000 515 000 000 2 800 000 549 400 000 34 600 000 Reino Unido 9 500 000 3 035 100 000 10 100 000 3 237 400 000 202 900 000 Total 124 700 000 18 857 400 000 133 300 000 20 114 600 000 1 265 800 000 4.2 Taxa de mobilização dos recursos baseados no IVA De acordo com a DRP 2014, a taxa uniforme de mobilização dos recursos baseados no IVA é fixada em 0,30 % a partir de 1 de janeiro de 2014. Contudo, no que respeita ao período de 2014-2020, a taxa de mobilização dos recursos próprios baseados no IVA para a Alemanha, os Países Baixos e a Suécia foi fixada em 0,15 %. O impacto da nova DRP foi calculado com base nas previsões incluídas no POR n.º 4/2016, o que corresponde aos montantes de 2016 adotados na 166.ª reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios em 18 de maio de 2016. Estes dados são os dados mais recentes disponíveis relativos à base do IVA para 2016. As contribuições revistas de recursos próprios baseados no IVA, tendo em conta as novas taxas, são apresentadas no quadro que se segue: Exercício de 2016 (em EUR) Estado-Membro 1 % da base nivelada do IVA

(conforme previsão do CCRP de maio de 2016) 1 % da base IVA nivelada

(nivelamento RNB SEC 2010) Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no IVA (em %) de acordo com a DRP 2007 Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no IVA (em %) de acordo com a DRP 2014 Diferença das contribuições de recursos próprios baseados no IVA de acordo com a DRP 2014 (1) (2) (3) (4) (5) = (2 x 4) - (1 x 3) Bélgica 1 721 991 000 1 721 991 000 0,30 0,30 0 Bulgária 207 858 000 207 858 000 0,30 0,30 0 República Checa 680 378 000 680 378 000 0,30 0,30 0 Dinamarca 1 022 373 000 1 022 373 000 0,30 0,30 0 Alemanha 12 984 422 000 12 984 422 000 0,30 0,15 -1 947 663 300 Estónia 102 276 500 102 808 000 0,30 0,30 159 450 Irlanda 809 088 000 809 088 000 0,30 0,30 0 Grécia 759 264 000 759 264 000 0,30 0,30 0 Espanha 4 723 052 000 4 723 052 000 0,30 0,30 0 França 9 712 577 000 9 712 577 000 0,30 0,30 0 Croácia 217 754 000 219 249 500 0,30 0,30 448 650 Itália 6 088 296 000 6 088 296 000 0,30 0,30 0 Chipre 86 934 500 86 271 000 0,30 0,30 - 199 050 Letónia 98 291 000 98 291 000 0,30 0,30 0 Lituânia 151 049 000 151 049 000 0,30 0,30 0 Luxemburgo 174 375 000 175 076 000 0,30 0,30 210 300 Hungria 433 908 000 433 908 000 0,30 0,30 0 Malta 45 390 000 45 653 000 0,30 0,30 78 900 Países Baixos 2 787 039 000 2 787 039 000 0,30 0,15 - 418 055 850 Áustria 1 556 782 000 1 556 782 000 0,30 0,30 0 Polónia 1 833 156 000 1 833 156 000 0,30 0,30 0 Portugal 871 109 000 871 109 000 0,30 0,30 0 Roménia 550 855 000 550 855 000 0,30 0,30 0 Eslovénia 178 550 000 178 550 000 0,30 0,30 0 República Eslovaca 266 343 000 266 343 000 0,30 0,30 0 Finlândia 915 357 000 915 357 000 0,30 0,30 0 Suécia 2 034 845 000 2 034 845 000 0,30 0,15 - 305 226 750 Reino Unido 12 151 903 000 12 151 903 000 0,30 0,30 0 Total 63 165 216 000 63 167 543 500 -2 670 247 650 4.3 Reduções brutas das contribuições anuais baseadas no RNB para a Dinamarca, os Países Baixos, a Suécia e a Áustria De acordo com a DRP 2014, a Dinamarca, os Países Baixos, a Suécia e a Áustria têm direito a uma redução bruta das suas contribuições anuais baseadas no RNB de respetivamente 130 milhões de EUR, 695 milhões de EUR, 185 milhões de EUR e 10 milhões de EUR a preços de 2011, ajustada aos preços correntes mediante a aplicação do deflacionador do PIB para a UE expresso em euros. O quadro que se segue proporciona uma visão global das reduções brutas e do seu financiamento: Exercício de 2016 (em EUR) Estado-Membro Redução bruta Percentagem da base RNB (SEC 2010) Coeficiente RNB aplicado à redução bruta Financiamento da redução a favor da Dinamarca, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia (1) (2) (3) (4) = (1 + 3) Bélgica 2,81 % 31 449 227 31 449 227 Bulgária 0,29 % 3 236 817 3 236 817 República Checa 1,05 % 11 740 767 11 740 767 Dinamarca - 142 439 555 1,86 % 20 806 983 - 121 632 572 Alemanha 21,25 % 237 521 435 237 521 435 Estónia 0,14 % 1 542 779 1 542 779 Irlanda 1,29 % 14 455 684 14 455 684 Grécia 1,17 % 13 059 986 13 059 986 Espanha 7,43 % 83 058 391 83 058 391 França 15,08 % 168 537 432 168 537 432 Croácia 0,29 % 3 253 705 3 253 705 Itália 11,08 % 123 820 797 123 820 797 Chipre 0,11 % 1 280 278 1 280 278 Letónia 0,17 % 1 920 262 1 920 262 Lituânia 0,25 % 2 791 366 2 791 366 Luxemburgo 0,23 % 2 598 162 2 598 162 Hungria 0,71 % 7 966 765 7 966 765 Malta 0,06 % 677 499 677 499 Países Baixos - 761 503 777 4,67 % 52 169 910 - 709 333 867 Áustria - 10 956 889 2,30 % 25 686 929 14 730 040 Polónia 2,81 % 31 438 669 31 438 669 Portugal 1,21 % 13 485 062 13 485 062 Roménia 1,09 % 12 191 397 12 191 397 Eslovénia 0,26 % 2 906 563 2 906 563 República Eslovaca 0,52 % 5 758 900 5 758 900 Finlândia 1,41 % 15 788 289 15 788 289 Suécia - 202 702 444 3,25 % 36 361 807 - 166 340 637 Reino Unido 17,19 % 192 096 804 192 096 804 Total -1 117 602 665 100,00% 1 117 602 665 0 Deflacionador de preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2015): (a) 2011 UE-27 = 101,2490 / (b) 2013 UE-27 = 104,3831

(c) 2013 UE-28 = 104,3687 / (d) 2016 UE-28 = 110,9221 Montante único para os Países Baixos: a preços de 2016:

695 000 000 EUR x [ (b/a) x (d/c) ] = 761 503 777 EUR Montante único para a Suécia: a preços de 2016:

185 000 000 EUR x [ (b/a) x (d/c) ] = 202 702 444 EUR Montante único para a Dinamarca: a preços de 2016:

130 000 000 EUR x [ (b/a) x (d/c) ] = 142 439 555 EUR Montante único para a Áustria: a preços de 2016:

10 000 000 EUR x [ (b/a) x (d/c) ] = 10 956 889 EUR 4.4 Cálculo do mecanismo de correção a favor do Reino Unido (correção do Reino Unido) O POR n.º 4/2016 inclui uma primeira atualização da correção do Reino Unido de 2015, a diferença entre a 1.a e a 2.a atualizações da correção de 2014 e a diferença entre o montante definitivo da correção de 2012 e o montante anteriormente orçamentado. Enquanto a DRP 2014 não tem incidência no cálculo e na orçamentação da correção de 2012, tanto o cálculo da correção de 2014 como o da de 2015 têm de ser atualizados no seguimento da entrada em vigor da DRP 2014. 4.4.1 Atualização do montante e do financiamento da correção de 2014 O quadro que se segue apresenta o cálculo da 1.a atualização da correção de 2014, conforme apresentado na secção 3.4.2, e a respetiva 2.a atualização com base nas regras da DRP 2014. A diferença entre a primeira e a segunda atualizações da correção do Reino Unido de 2014 (315 819 810 EUR) será orçamentada no capítulo 36. Correção do Reino Unido de 2014 Correção do Reino Unido de 2014 1.a atualização DRP 2014 Correção do Reino Unido de 2014 2.a atualização DRP 2014 Diferença (1) Percentagem do Reino Unido na base não nivelada do IVA 17,7333 % 17,4319 % -0,3014 % (2) Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,3956 % 7,4180 % 0,0224 % (3) = (1) - (2) 10,3377 % 10,0139 % -0,3238 % (4) Total das despesas repartidas 128 742 225 549 128 669 838 650 -72 386 900 (5) Despesas relacionadas com o alargamento 33 471 514 270 33 342 488 843 -129 025 427 (6) Total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas associadas ao alargamento = (4) - (5) 95 270 711 279 95 327 349 807 56 638 527 (7) Montante original da correção do Reino Unido = (3) x (6) x 0,66 6 500 187 311 6 300 352 079 -199 835 232 (8) Vantagem do Reino Unido 1 674 669 519 1 162 878 038 -511 791 481 (9) Correção de base do Reino Unido = (7) - (8) 4 825 517 792 5 137 474 040 311 956 248 (10) Ganhos excecionais RPT - 24 325 473 - 28 189 034 -3 863 562 (11) Correção do Reino Unido = (9) - (10) 4 849 843 265 5 165 663 075 315 819 810

O montante atualizado da correção de 2014 será financiado utilizando o RNB 2015 baseado no SEC 2010 utilizado para o financiamento do orçamento de 2015. O quadro que se segue indica a diferença entre o financiamento da 1.a atualização da correção do Reino Unido de 2014, conforme apresentada na secção 3.4.2 da presente exposição de motivos, e a sua revisão baseada nas regras da DRP 2014 e no RNB 2015 baseado no SEC 2010: Estado-Membro Correção do Reino Unido de 2014 (1.a atualização) DRP 2014 Correção do Reino Unido de 2014 (2.ª atualização) DRP 2014 Diferença do financiamento da 1.a atualização da correção de 2014 Montantes inscritos no POR n.º 4/2016 Montantes inscritos no POR n.º 5/2016 (1) (2) (3) = (2) - (1) (4) (5) = (3) - (4) Bélgica 242 980 185 256 277 796 13 297 611 9 808 723 3 488 888 Bulgária 24 263 655 26 586 457 2 322 802 1 857 845 464 957 República Checa 87 573 185 93 996 287 6 423 102 5 618 512 804 590 Dinamarca 159 318 284 169 572 990 10 254 706 5 183 926 5 070 780 Alemanha 310 272 693 330 162 489 19 889 796 15 098 382 4 791 414 Estónia 11 574 147 12 444 887 870 740 615 754 254 986 Irlanda 99 214 579 113 212 811 13 998 232 6 055 723 7 942 509 Grécia 104 548 918 109 647 882 5 098 964 3 882 091 1 216 873 Espanha 637 025 341 671 051 539 34 026 198 23 452 091 10 574 107 França 1 301 029 618 1 378 398 984 77 369 366 62 183 471 15 185 895 Croácia 24 501 813 27 244 942 2 743 129 2 392 016 351 113 Itália 955 962 457 1 015 193 526 59 231 069 60 923 232 - 1 692 163 Chipre 9 824 552 10 675 840 851 288 1 058 836 - 207 548 Letónia 14 465 432 15 498 978 1 033 546 517 980 515 566 Lituânia 21 313 802 22 183 281 869 479 493 224 376 255 Luxemburgo 17 746 939 21 322 734 3 575 795 3 153 754 422 041 Hungria 61 151 210 65 065 159 3 913 949 2 775 751 1 138 198 Malta 4 678 057 5 321 739 643 682 557 582 86 100 Países Baixos 67 615 551 72 438 601 4 823 050 3 797 278 1 025 772 Áustria 33 672 876 35 800 731 2 127 855 1 572 870 554 985 Polónia 237 585 414 257 522 962 19 937 548 16 987 381 2 950 167 Portugal 102 328 723 109 041 201 6 712 478 5 315 559 1 396 919 Roménia 89 249 513 97 713 522 8 464 009 6 012 749 2 451 260 Eslovénia 21 977 979 23 748 651 1 770 672 1 449 464 321 208 República Eslovaca 43 839 382 46 865 527 3 026 145 2 207 088 819 057 Finlândia 120 973 003 130 075 905 9 102 902 5 796 891 3 306 011 Suécia 45 155 957 48 597 654 3 441 697 2 634 984 806 713 Reino Unido -4 849 843 265 -5 165 663 075 - 315 819 810 - 251 403 157 - 64 416 653 Total 0 0 0 0 0



4.4.2 Atualização do montante e do financiamento da correção de 2015 O cálculo da correção do Reino Unido de 2015 (1.a atualização), conforme incluído no POR n.º 4/2016, tem de ser atualizado a fim de ter em conta a entrada em vigor da DRP 2014. O quadro que se segue apresenta o cálculo da 1.a atualização da correção de 2015 incluída no POR n.º 4/2016 e a respetiva atualização com base nas regras da DRP 2014: Correção do Reino Unido de 2015 Correção do Reino Unido de 2015 1.a atualização DRP 2007 POR n.º 4/2016 Correção do Reino Unido de 2015 1.a atualização DRP 2014 POR n.º 5/2016 Diferença (1) Percentagem do Reino Unido na base não nivelada do IVA 19,2145 % 19,2145 % 0 % (2) Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,5910 % 7,5910 % 0 % (3) = (1) - (2) 11,6235 % 11,6235 % 0 % (4) Total das despesas repartidas 129 194 773 448 129 194 773 448 0 (5) Despesas relacionadas com o alargamento 31 733 179 803 31 733 179 803 0 (6) Total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas associadas ao alargamento = (4) - (5) 97 461 593 645 97 461 593 645 0 (7) Montante original da correção do Reino Unido = (3) x (6) x 0,66 7 476 753 663 7 476 753 663 0 (8) Vantagem do Reino Unido 1 912 680 343 1 496 521 393 -416 158 950 (9) Correção de base do Reino Unido = (7) - (8) 5 564 073 321 5 980 232 270 416 158 950 (10) Ganhos excecionais RPT -79 812 056 - 76 109 576 3 702 480 (11) Correção do Reino Unido = (9) - (10) 5 643 885 377 6 056 341 847 412 456 470 A primeira atualização da correção do Reino Unido de 2015 com base na DRP 2014 ascende a 6 056 341 847 EUR e será orçamentada no capítulo 15. O montante atualizado da correção de 2015 será financiado utilizando o RNB 2016 baseado no SEC 2010 utilizado para o financiamento do orçamento de 2016. O quadro que se segue indica a diferença entre o financiamento da 1.a atualização da correção do Reino Unido de 2015 incluída no capítulo 15 do POR n.º 4/2016 e a sua revisão baseada nas regras da DRP 2014 e no RNB 2016 baseado no SEC 2010:

Estado-Membro Correção do Reino Unido de 2015 (1.a atualização) DRP 2007 POR n.º 4/2016 Correção do Reino Unido de 2015 (1.ª atualização) DRP 2014 POR n.º 5/2016 Diferença do financiamento da 1.a atualização da correção de 2015 (1) (2) (3) = (2) - (1) Bélgica 279 071 850 300 419 482 21 347 632 Bulgária 29 228 885 30 919 770 1 690 885 República Checa 102 997 723 112 153 956 9 156 233 Dinamarca 184 098 416 198 759 194 14 660 778 Alemanha 361 006 829 388 574 256 27 567 427 Estónia 13 823 881 14 737 434 913 553 Irlanda 117 902 629 138 088 264 20 185 635 Grécia 117 240 809 124 755 826 7 515 017 Espanha 743 206 698 793 417 224 50 210 526 França 1 502 691 749 1 609 957 772 107 266 023 Croácia 29 432 034 31 081 094 1 649 060 Itália 1 108 726 582 1 182 801 065 74 074 483 Chipre 11 750 228 12 229 889 479 661 Letónia 17 038 165 18 343 345 1 305 180 Lituânia 25 499 905 26 664 592 1 164 687 Luxemburgo 23 568 848 24 819 001 1 250 153 Hungria 71 152 375 76 102 711 4 950 336 Malta 6 134 996 6 471 829 336 833 Países Baixos 79 949 224 85 347 594 5 398 370 Áustria 38 188 137 42 022 646 3 834 509 Polónia 282 899 431 300 318 619 17 419 188 Portugal 120 208 152 128 816 366 8 608 214 Roménia 109 239 295 116 458 609 7 219 314 Eslovénia 25 904 242 27 765 014 1 860 772 República Eslovaca 51 429 963 55 012 032 3 582 069 Finlândia 137 075 608 150 818 003 13 742 395 Suécia 54 418 723 59 486 260 5 067 537 Reino Unido -5 643 885 377 -6 056 341 847 - 412 456 470 Total 0 0 0 4.5 Impacto na contribuição de recursos próprios baseados no RNB para 2016 O impacto da nova DRP será calculado com base nas previsões incluídas no POR n.º 4/2016, que correspondem aos montantes de 2016 SEC 95 adotados na 166.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios em 18 de maio de 2016. Estes dados são os dados mais recentes disponíveis relativos à base RNB para 2016. Uma vez que, de acordo com a DRP 2014, a contribuição RNB dos Estados-Membros deve ser calculada, a partir de 1 de janeiro de 2014, com base nos dados do SEC 2010 e não do SEC 95, os montantes foram atualizados a fim de integrar este efeito. Com a aplicação das novas regras relativas à nova taxa de despesas de cobrança, à taxa reduzida de mobilização do IVA para alguns Estados-Membros e à utilização do SEC 2010 em vez do SEC 95 para a base de recursos próprios RNB, o montante de recursos próprios não RNB diminuiu 1 404 447 650 EUR. A fim de respeitar o princípio do equilíbrio aplicável ao orçamento da União Europeia, a taxa uniforme a aplicar à soma dos RNB de todos os Estados-Membros tem de ser recalculada tendo em conta todas as outras receitas. A taxa uniforme recalculada para os recursos próprios baseados no RNB é fixada do seguinte modo: Taxa uniforme a aplicar a 1 % do RNB = (total das despesas – outras receitas – montante total líquido de RPT – contribuições de recursos próprios baseados no IVA) / 1 % do RNB Taxa uniforme: = (136 610 995 484 – 2 965 818 187 – 20 247 900 000 – 16 279 317 150) /150 618 338 000

= 0,644795059065119 % As contribuições revistas de recursos próprios baseados no RNB, tendo em conta a nova taxa uniforme, são apresentadas no quadro que se segue: Exercício de 2016 (em EUR) Estado-Membro 1 % da base do RNB

(Conforme CCRP, maio de 2016, RNB SEC 95) Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no RNB (em %) de acordo com a DRP 2007 1 % da base do RNB (Conforme CCRP, maio de 2016, RNB SEC 2010) Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no RNB (em %) de acordo com a DRP 2014 Diferença no RNB (1) (2) (3) (4) (5) = (3 x 4) - (1 x 2) Bélgica 4 129 447 000 0,651425709992745 4 238 385 000 0,644795059065119 42 861 762 Bulgária 432 502 000 436 223 000 - 468 487 República Checa 1 524 065 000 1 582 293 000 27 439 583 Dinamarca 2 724 118 000 2 804 139 000 33 534 470 Alemanha 31 112 706 000 32 010 557 000 372 632 398 Estónia 204 553 000 207 919 000 814 061 Irlanda 1 744 614 000 1 948 180 000 119 690 424 Grécia 1 734 821 000 1 760 083 000 4 785 820 Espanha 10 997 285 000 11 193 707 000 53 732 777 França 22 235 442 000 22 713 643 000 160 906 188 Croácia 435 508 000 438 499 000 - 959 119 Itália 16 405 910 000 16 687 221 000 72 606 080 Chipre 173 869 000 172 542 000 - 2 008 508 Letónia 252 115 000 258 792 000 2 633 610 Lituânia 377 324 000 376 190 000 - 3 233 102 Luxemburgo 348 750 000 350 152 000 - 1 408 436 Hungria 1 052 847 000 1 073 674 000 6 448 086 Malta 90 780 000 91 306 000 - 262 768 Países Baixos 6 890 276 000 7 030 893 000 44 982 132 Áustria 3 291 174 000 3 461 805 000 88 199 399 Polónia 4 186 084 000 4 236 962 000 5 049 421 Portugal 1 778 729 000 1 817 370 000 13 121 394 Roménia 1 616 422 000 1 643 024 000 6 434 908 Eslovénia 383 307 000 391 715 000 2 879 862 República Eslovaca 761 013 000 776 122 000 4 696 197 Finlândia 2 028 318 000 2 127 774 000 50 679 669 Suécia 4 689 977 000 4 900 449 000 104 613 705 Reino Unido 25 327 327 000 25 888 719 000 194 046 124 Total 146 929 283 000 150 618 338 000 1 404 447 650 4.6 Síntese do impacto financeiro da execução da DRP 2014 no exercício de 2016 O quadro recapitulativo que se segue revela, relativamente a 2016, o impacto global da execução da DRP 2014. Este impacto global é o resultado da soma das alterações relacionadas com a nova taxa de despesas de cobrança, com a taxa reduzida de mobilização do IVA para alguns Estados-Membros, com a utilização dos dados do SEC 2010 para o RNB, com a redução bruta da contribuição anual baseada no RNB para a Dinamarca, os Países Baixos, a Áustria e a Suécia e com a revisão do financiamento das correções do Reino Unido de 2014 e 2015. Impacto retroativo da nova DRP no orçamento 2016 Estados-Membros



(montantes em EUR) Impacto bruto da diminuição das despesas de cobrança dos RPT de 25 % para 20 % Impacto bruto das taxas reduzidas de mobilização baseadas no IVA para DE, NL e SE Redução do RNB a favor dos Países Baixos, da Suécia, da Dinamarca e da Áustria (impacto líquido) Impacto das alterações do RNB para o financiamento das correções do Reino Unido de 2014 e 2015 Impacto líquido de todas as alterações nos recursos RNB (despesas de cobrança de RPT mais baixas, taxas reduzidas de mobilização do IVA, SEC 2010) Impacto da introdução da nova DRP nos recursos próprios totais para 2016 (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (1 a 5) Bélgica 124 400 000 31 449 227 24 836 520 42 861 762 223 547 509 Bulgária 4 100 000 3 236 817 2 155 842 - 468 487 9 024 172 República Checa 15 800 000 11 740 767 9 960 823 27 439 583 64 941 173 Dinamarca 24 000 000 - 121 632 572 19 731 558 33 534 470 - 44 366 544 Alemanha 259 600 000 -1 947 663 300 237 521 435 32 358 841 372 632 398 -1 045 550 626 Estónia 1 700 000 159 450 1 542 779 1 168 539 814 061 5 384 829 Irlanda 19 600 000 14 455 684 28 128 144 119 690 424 181 874 252 Grécia 9 500 000 13 059 986 8 731 890 4 785 820 36 077 696 Espanha 89 700 000 83 058 391 60 784 633 53 732 777 287 275 801 França 106 900 000 168 537 432 122 451 918 160 906 188 558 795 538 Croácia 3 000 000 448 650 3 253 705 2 000 173 - 959 119 7 743 409 Itália 114 600 000 123 820 797 72 382 320 72 606 080 383 409 197 Chipre 1 300 000 - 199 050 1 280 278 272 113 - 2 008 508 644 833 Letónia 2 000 000 1 920 262 1 820 746 2 633 610 8 374 618 Lituânia 5 200 000 2 791 366 1 540 942 - 3 233 102 6 299 206 Luxemburgo 1 200 000 210 300 2 598 162 1 672 194 - 1 408 436 4 272 220 Hungria 9 000 000 7 966 765 6 088 534 6 448 086 29 503 385 Malta 800 000 78 900 677 499 422 933 - 262 768 1 716 564 Países Baixos 151 200 000 - 418 055 850 - 709 333 867 6 424 142 44 982 132 - 924 783 443 Áustria 13 600 000 14 730 040 4 389 494 88 199 399 120 918 933 Polónia 35 300 000 31 438 669 20 369 355 5 049 421 92 157 445 Portugal 8 600 000 13 485 062 10 005 133 13 121 394 45 211 589 Roménia 8 700 000 12 191 397 9 670 574 6 434 908 36 996 879 Eslovénia 4 400 000 2 906 563 2 181 980 2 879 862 12 368 405 República Eslovaca 6 100 000 5 758 900 4 401 126 4 696 197 20 956 223 Finlândia 8 000 000 15 788 289 17 048 406 50 679 669 91 516 364 Suécia 34 600 000 - 305 226 750 - 166 340 637 5 874 250 104 613 705 - 326 479 432 Reino Unido 202 900 000 192 096 804 - 476 873 123 194 046 124 112 169 805 Total 1 265 800 000 -2 670 247 650 0 0 1 404 447 650 0 5. Outras alterações relacionadas com a execução da DRP 2014 5.1 Ajustamento das despesas de cobrança dos recursos próprios tradicionais para o exercício de 2016 Para o cálculo do financiamento do orçamento de 2016, os recursos próprios tradicionais (quotizações sobre o açúcar e direitos aduaneiros) correspondem aos montantes aprovados na 166.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios em 18 de maio de 2016, ou seja, montantes previstos. A partir de 1 de outubro de 2016, data de entrada em vigor da DRP 2014, os Estados-Membros tiveram de disponibilizar os recursos próprios tradicionais tendo em conta as novas despesas de cobrança de 20 %.



É necessário aplicar um ajustamento à diferença nas despesas de cobrança dos recursos próprios tradicionais disponibilizados à Comissão entre 1 de janeiro de 2016 e 30 de setembro de 2016. Os montantes em questão estão indicados no quadro que se segue e têm de ser disponibilizados à Comissão na data de execução do presente POR, uma vez aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Exercício de 2016 (em EUR) Estado-Membro 5 % das quotizações sobre o açúcar cobradas entre janeiro e setembro de 2016 5 % dos direitos aduaneiros cobrados entre janeiro e setembro de 2016 Total - CCRP, maio de 2016, previsão do montante de quotizações sobre o açúcar cobradas a 20 % (1) (2) (3) = (1 +2) Bélgica 441 131 94 581 878 95 023 009 Bulgária 26 759 3 322 613 3 349 372 República Checa 224 832 11 460 871 11 685 703 Dinamarca 223 346 14 869 698 15 093 044 Alemanha 1 755 945 189 585 685 191 341 630 Estónia — 1 299 558 1 299 558 Irlanda — 12 545 380 12 545 380 Grécia 95 221 7 172 058 7 267 279 Espanha 315 231 68 627 840 68 943 071 França 2 071 499 74 905 027 76 976 526 Croácia 115 825 1 966 693 2 082 518 Itália 264 180 82 919 165 83 183 345 Chipre — 1 006 923 1 006 923 Letónia — 1 417 852 1 417 852 Lituânia 54 151 3 591 688 3 645 839 Luxemburgo — 915 461 915 461 Hungria 137 355 6 546 441 6 683 796 Malta — 565 641 565 641 Países Baixos 482 933 109 938 237 110 421 170 Áustria 210 616 9 597 699 9 808 315 Polónia 852 388 26 730 177 27 582 565 Portugal 3 750 6 335 592 6 339 342 Roménia 66 733 7 635 514 7 702 247 Eslovénia — 3 132 579 3 132 579 República Eslovaca 87 820 4 419 228 4 507 048 Finlândia 56 300 5 999 712 6 056 012 Suécia 180 100 23 721 895 23 901 995 Reino Unido 640 288 154 944 878 155 585 166 Total 8 306 403 929 755 983 938 062 386 5.2 Modificações técnicas relacionadas com a execução da DRP 2014 Além disso, o presente POR integra algumas modificações técnicas relacionadas com a adoção da DRP 2014, de forma a refletir os ajustamentos propostos na estrutura orçamental de 2016. Convém prever um novo capítulo da nomenclatura orçamental para os ajustamentos relacionados com a execução da DRP 2014 para os exercícios de 2014 e 2015, tendo em conta que o artigo 11.º da DRP 2014 estabelece que, uma vez entrada em vigor, a decisão produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014. Uma vez que os exercícios de 2014 e 2015 já se encontram encerrados, estes ajustamentos devem ser realizados no exercício de 2016. Por conseguinte, tais ajustamentos são integrados no título 3 (excedentes, saldos e ajustamentos) do orçamento, onde é criado um novo capítulo 37. Tendo em conta que as bases jurídicas para o sistema de recursos próprios são agora a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia, o Regulamento (UE, Euratom) n.º 608/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia e o Regulamento (UE, Euratom) n.º 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria, todas as bases jurídicas do mapa geral de receitas do orçamento são adaptadas. O artigo 10.º-B, n.º 5, do Regulamento (UE, Euratom) n.º 609/2014 do Conselho prevê uma redistribuição imediata do montante total dos ajustamentos dos recursos próprios IVA e RNB entre os Estados-Membros, de acordo com as respetivas quotas-partes nos recursos próprios baseados no RNB. Os montantes em causa para cada Estado-Membro são integrados no título 3 (excedentes, saldos e ajustamentos) do orçamento, onde é criado um novo capítulo 33.