RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO "Implementação do Regulamento (CE) nº 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade"

Resumo

O Regulamento (CE) nº 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade contém um certo número de alterações importantes ao anterior Regulamento [1], incluindo as seguintes:

[1] Regulamento (CEE) nº 3711/91 do Conselho, JO L 351, de 20.12.1991

(a) Transição (excepto para os Estados-Membros que não se encontram em posição de o fazer) de um inquérito anual na Primavera para um inquérito contínuo que forneça resultados trimestrais (objectivos principais: melhorar a frequência e a actualidade dos dados, medir o volume de trabalho para melhor estimar o desemprego mensal, avaliar melhor as tendências do emprego);

(b) Disponibilização mais rápida dos dados (objectivo: dados trimestrais disponíveis em 12 semanas);

(c) Introdução de variáveis novas ou revistas (objectivos principais: identificar melhor o desemprego segundo a definição da OIT, medir o subemprego relacionado com o número de horas trabalhadas, fornecer informação mais comparável sobre os níveis de instrução e formação atingidos, cruzar as variáveis existentes com os rendimentos do trabalho);

(d) Implementação de inquéritos complementares (os chamados módulos ad hoc) (objectivo: satisfazer necessidades ocasionais sem sobrecarregar a parte principal do inquérito)

(a) Transição para um inquérito contínuo

Actualmente, dez dos Estados-Membros da UE (NL, B, UK, IRL, DK, EL, E, P, FIN, S) realizam um inquérito contínuo. Em França, está em curso a transição para um inquérito contínuo (desde meados de 1998 até 2001). Essa transição está a ser considerada em Itália (a transição está prevista para 2001-2002, mas os testes começaram em Junho de 1999) e no Luxemburgo. Na Alemanha e na Áustria, apesar das recomendações do Conselho [2], a transição para o inquérito contínuo ainda não está calendarizada; na Alemanha, serão efectuados alguns inquéritos-piloto em 2000, mas qualquer decisão relativa à transição para um inquérito contínuo apenas será tomada em 2005.

[2] Ver as conclusões do Conselho Europeu de Viena (Dezembro de 1998) relativas ao relatório da Comissão sobre meios para melhorar a comparabilidade das estatísticas utilizadas para acompanhar e avaliar os progressos realizados no âmbito da estratégia europeia para o emprego (COM(1998) 698 final). Ver igualmente o Plano de Acção sobre os requisitos estatísticos da UEM adoptado pelo ECOFIN em 29.9.2000).

Tal como foi notado aquando da adopção do regulamento, a falta de uma obrigação, por parte dos Estados-Membros, de efectuar a transição para um inquérito contínuo está a ser explorada por aqueles para quem isso representa um problema tanto técnico como político. Enquanto houver um Estado-Membro - com uma proporção significativa do emprego da UE - a não efectuar a transição para o inquérito contínuo, os esforços desenvolvidos pelos outros Estados-Membros ficam inaceitavelmente desvalorizados, numa perspectiva europeia. Visto que já se passou tempo suficiente, desde a negociação do regulamento, para permitir a todos os Estados-Membros assumir os acordos e compromissos necessários, uma alteração ao regulamento poderia introduzir um limite temporal para que os Estados-Membros efectuem a transição para o inquérito contínuo.

(b) Actualidade

Os resultados do inquérito efectuado na Primavera são normalmente enviados ao Eurostat dentro do limite regulamentar de 9 meses após o final do período de referência, mas nunca foi possível publicar os resultados para a UE dentro desse período de tempo, devido aos atrasos de um ou outro Estado-Membro (os resultados para a Irlanda relativos a 1998 foram publicados em Outubro de 1999; os resultados para a Grécia relativos a 1999 em Junho de 2000). Em 2000, apenas foram enviados ao Eurostat dentro do limite regulamentar de 12 semanas após o final do período de referência os resultados trimestrais relativos a Itália, Espanha, Portugal e Suécia.

A transmissão rápida dos resultados é indispensável para a utilidade do Inquérito às Forças de Trabalho enquanto fonte de dados relativos aos indicadores de desempenho em matéria de emprego, em particular em virtude da sua utilização no Relatório Emprego na Europa, e enquanto indicadores comuns no Relatório Conjunto sobre o Emprego (anual), e como parte do exame dos planos de acção nacionais dos Estados-Membros sobre a implementação das Directrizes para o Emprego. O novo contexto de um relatório anual sobre o desempenho (pós-Lisboa) reforça a necessidade de os Estados-Membros respeitarem os prazos de transmissão dos resultados, que são já bastante generosos. A Comissão irá propor a disponibilização desses resultados ao Eurostat o mais tardar no momento em que os resultados nacionais forem divulgados pelos institutos nacionais de estatística.

(c) Lista de variáveis

A lista de variáveis (fixada pelo Regulamento (CE) n° 1571/98 da Comissão) é geralmente observada, mas

- as variáveis sobre a educação e a formação profissional foram afectadas pelas dificuldades de implementação da Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE);

- três Estados-Membros (Dinamarca, Finlândia e Suécia) não forneceram qualquer informação sobre a composição dos agregados familiares;

- as informações que possibilitam a medição do subemprego visível (em particular a disponibilidade dos entrevistados para aumentarem a duração dos seus horários de trabalho) apenas foram fornecidas por três Estados-Membros (Espanha, Áustria e Portugal);

- as informações sobre os rendimentos do trabalho apenas foram fornecidas por três Estados-Membros (Bélgica, França e Portugal).

As variáveis acima referidas revestem-se de um interesse particular, dada a sua relevância para a Agenda Social, para o pilar da empregabilidade e para o pilar da adaptabilidade das Directrizes para o Emprego, assim como para o êxito da estratégia de Lisboa. Consequentemente, é preocupante que não tenham sido fornecidas, em conformidade com o regulamento em vigor.

(d) Inquéritos complementares (módulos ad hoc)

Foi acordado o seguinte programa de módulos ad hoc:

1999 Acidentes de trabalho e doenças profissionais

2000 Transição da escola para a vida activa

2001 Duração e padrões do horário de trabalho

2002 Emprego das pessoas com deficiência

2003 Aprendizagem ao longo da vida

2004 Transição da escola para a vida activa

O módulo ad hoc relativo a 1999 não foi implementado pela Bélgica, França e Áustria, e apenas o foiparcialmente pela Alemanha. O módulo ad hoc de 2000 não foi implementado pela Alemanha e apenas o foiparcialmente pelos Países Baixos e pelo Reino Unido. O módulo ad hoc de 2001 foi definido e será implementado por todos os Estados-Membros, excepto pela Alemanha, que apenas o fará parcialmente.

Os serviços da Comissão consideram insatisfatório que 4 Estados-Membros não tenham participado no inquérito de 1999 ou apenas tenham fornecido respostas parciais, e que a mesma situação se repita com 3 Estados-Membros para o inquérito de 2000.

Em conclusão, a Comissão:

coloca a tónica na necessidade de acelerar a transição para um inquérito contínuo na Alemanha e na Áustria;

- convida a França, a Itália e o Luxemburgo a respeitarem o calendário previsto de implementação do inquérito contínuo;

- insta em particular a França e a Alemanha a acelerarem a transmissão dos dados do inquérito da Primavera;

- relembra aos Estados-Membros que estão a realizar inquéritos contínuos que os resultados trimestrais devem ser fornecidos ao Eurostat o mais tardar 12 semanas após o final do trimestre de referência;

- insiste na necessidade de melhorar a informação sobre a educação e a formação e de completar a informação sobre os agregados familiares;

- irá continuar a implementação dos inquéritos complementares, de modo a responder de forma flexível aos requisitos políticos a que é atribuída a mais elevada prioridade.

Relatório pormenorizado

1. Artigo 1º - Periodicidade do inquérito

1.1 "Este inquérito é contínuo, e fornece resultados trimestrais e anuais".

Os quadros seguintes revelam a situação em termos da continuidade do inquérito. Alguns dos Estados-Membros já têm inquéritos contínuos e outros pretendem introduzi-los antes do ano 2002. O quadro apresenta não apenas a situação actual, mas também os dados previstos para os Estados-Membros que ainda não têm um inquérito contínuo. A Alemanha está a estudar a possibilidade de introduzir um inquérito contínuo, mas ainda não fixou uma data para a transição. A Áustria está a efectuar um trabalho preparatório para poder dar início a um novo IFT contínuo. Apesar disso, é difícil que todas as opções estejam implementadas antes de 2002 ou 2003 (casas em branco = inquérito contínuo):

Quadro 1

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Em Espanha, até 1999 não foram efectuadas quaisquer entrevistas em Agosto. Por esta razão, o inquérito não foi considerado contínuo, apesar de as semanas de referência estarem uniformemente distribuídas pelos outros 11 meses.

(2) O IFT contínuo foi introduzido em França em meados de 1998 e estará plenamente implementado em meados de 2001

Quanto aos inquéritos que fornecem resultados trimestrais, a situação é a seguinte (casas em branco = inquérito trimestral):

Quadro 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) A Áustria irá apresentar dados trimestrais parciais sobre o emprego e o desemprego, de acordo com as definições comunitárias, os quais são provenientes dos inquéritos do microrecenseamento (Mikrocensus) (efectuados todos os anos nos meses de Junho, Setembro e Dezembro), com informação sobre as variáveis demográfica e laboral, além dos dados completos do IFT em Março de cada ano.

Actividades desenvolvidas pelos Estados-Membros e financiadas pela Comissão Europeia:

EL - A Grécia realizou um inquérito anual até 1997. Em 1998, deu início a um inquérito contínuo trimestral. O planeamento do inquérito foi revisto, passando a abranger aspectos como a dimensão da amostra (tomando em consideração os critérios de fiabilidade impostos pelo novo regulamento), as alterações no esquema de rotação, a estratificação e os processos de selecção e de estimação.

E - Em 1999, foi seleccionada uma nova amostra e o trabalho de campo foi adaptado, de modo a distribuir de forma equitativa as entrevistas por todo o ano, inclusivamente em Agosto (até essa altura não eram realizadas quaisquer entrevistas no mês de Agosto, devido às férias dos entrevistadores).

F - Em 1998, iniciou-se um inquérito contínuo piloto, conduzido em paralelo com o inquérito anual, por forma a assegurar a transição estatística. O questionário desse inquérito-piloto é mais reduzido que o questionário normal do IFT.

L - Uma das deficiências do IFT no Luxemburgo é a elevada taxa de não-respostas. Além disso, as não-respostas são certamente enviesadas. A transição para um inquérito contínuo obriga à adopção de um método de recolha mais apurado. Em 1999, foi levado a cabo um inquérito-piloto para testar uma recolha de dados efectuada pelo método CATI (Computer aided telephone interviewing).

NL - No inquérito neerlandês, cada agregado familiar é entrevistado uma única vez. Este planeamento produz séries cronológicas que não são suficientemente estáveis para fornecer resultados trimestrais. Foi realizado um estudo de viabilidade, com o propósito de verificar se o planeamento de um painel era adequado para fornecer dados trimestrais fiáveis sem aumentar a dimensão da amostra.

P - Em 1998, foi implementado um novo delineamento, de modo a distribuir as entrevistas de forma equitativa por todo o ano.

FIN - A Finlândia realizava um inquérito mensal com uma única semana de referência em cada mês. Em 1997 e 1998, foram realizados dois estudos metodológicos visando analisar os esquemas de rotação e as estratégias de amostragem para implementar um inquérito contínuo.

1.2 "No caso de um inquérito contínuo, em geral, o inquérito [a entrevista] tem lugar no decurso da semana imediatamente seguinte à semana de referência. A semana de referência e a data do inquérito [da entrevista] não podem ser separadas de mais de cinco semanas, excepto no terceiro trimestre".

O quadro seguinte apresenta, para os Estados-Membros que dispõem de um inquérito contínuo, a percentagem de entrevistas realizadas num período igual ou inferior a cinco semanas após a semana de referência. São apresentados resultados para o segundo trimestre de 1998 e 1999 (sempre que essa informação se encontrava disponível). Para alguns Estados-Membros, é impossível fornecer dados, visto a semana do inquérito não se encontrar codificada.

Quadro 3 - % das entrevistas realizadas num período igual ou inferior a 5 semanas após a semana de referência

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.3 "No caso de um inquérito contínuo, os trimestres e os anos de referência são, respectivamente, conjuntos de 13 ou de 52 semanas consecutivas".

O Regulamento (CE) nº 1571/98 da Comissão, de 20 de Julho de 1998, apresenta uma lista das semanas que compõem um determinado trimestre:

- o primeiro trimestre de referência de 1998 tem início em 29.12.1997 e é composto por 13 semanas;

- os trimestres de referência seguintes, em 1998, serão compostos por blocos de 13 semanas, não sendo abrangida a última semana de 1998;

- o primeiro trimestre de 1999 terá início em 4.1.1999, e os trimestres seguintes serão compostos por blocos consecutivos de 13 semanas.

Todos os Estados-Membros aceitaram isto, com as seguintes excepções:

- o primeiro trimestre de referência tem início em 5.1.1998 para a Grécia e para Portugal e, consequentemente, a última semana de 1998 é abrangida;

- o quarto trimestre de referência de 1998 é composto por um bloco de 14 semanas para a Suécia;

Para o Reino Unido e a Irlanda, serão usados, em 1998 e 1999, trimestres de referência sazonais (em vez dos trimestres de referência atrás definidos).

Na prática, a distribuição das entrevistas em 1998 e 1999 foi a seguinte:

Distribuição das entrevistas pela semana de referência (% do total de entrevistas realizadas em cada país em 1998)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Distribuição das entrevistas pela semana de referência (% do total de entrevistas realizadas em cada país em 1999)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Actividades desenvolvidas pelos Estados-Membros e financiadas pela Comissão Europeia:

UK - Em 1999 e 2000, o Reino Unido desenvolveu um novo sistema de processamento para produzir dados para o IFT relativos a trimestres de calendário. O primeiro passo consistiu em desenvolver um sistema para produzir dados relativos a cada trimestre sazonal, e não apenas ao trimestre da Primavera em cada ano. Este Estado-Membro irá começar a fornecer trimestralmente dados relativos a cada trimestre sazonal a partir da Primavera de 1999. O Reino Unido pretende começar a fornecer dados referentes aos trimestres de calendário em 2000/2001.

2. Artigo 2º - Unidades e âmbito do inquérito, métodos de observação 2.1 "O inquérito será efectuado, em cada Estado-membro, com base numa amostra de alojamentos privados [agregados familiares] ou de pessoas individuais residentes no território económico desse Estado no momento da realização do inquérito".

A unidade de amostragem é o agregado familiar em 7 Estados-Membros (B, D, EL, IRL, I, NL, L), o alojamento ou endereço em 5 países (E, F, A, P, UK) e o indivíduo em 3 países (DK, FIN, S).

2.2 "O âmbito principal do inquérito é constituído pelas pessoas residentes em alojamentos privados [agregados familiares] no território económico de cada Estado-membro. Se possível, esta população principal de pessoas residentes em alojamentos privados [agregados familiares] será completada por pessoas residentes em alojamentos colectivos.

Sempre que possível, os alojamentos colectivos serão cobertos por meio de amostras especialmente desenhadas para permitir a observação directa das pessoas que os compõem. Se isso não for possível, as pessoas que compõem esses grupos e que continuam a ter uma associação com um alojamento privado [agregado familiar] serão incluídas em ligação com este agregado".

Os alojamentos colectivos são abrangidos pelo Inquérito às Forças de Trabalho em 5 Estados-Membros (DK, D, S, FIN e UK). Na Bélgica, os alojamentos colectivos foram abrangidos em 1998, mas deixaram de o ser desde 1999. Na Dinamarca, na Suécia e na Finlândia, dado que a unidade de amostragem é o indivíduo e a base do inquérito é o registo da população, as pessoas que vivem em alojamentos colectivos são inquiridas, o mesmo sucedendo com as pessoas que vivem em agregados familiares. Na Alemanha, em Espanha e no Reino Unido, a informação sobre as pessoas que vivem em alojamentos colectivos é obtida através dos membros da família que vivem em agregados familiares.

2.3 "As variáveis utilizadas para determinar a condição perante o trabalho e o subemprego devem ser recolhidas inquirindo a pessoa em questão, ou, se não for possível, um outro membro do agregado. Desde que os dados obtidos sejam de qualidade equivalente, outras informações podem provir de fontes alternativas, incluindo ficheiros administrativos".

Na maior parte dos Estados-Membros, toda a informação é recolhida por entrevista, variando as percentagens de entrevistas por procuração (proxy interviews) entre menos de 15% (no caso de inquéritos que têm o indivíduo como unidade de amostragem) e mais de 50%. A Dinamarca, a Suécia e a Finlândia usam os registos da população para obterem dados demográficos e informação sobre os níveis de instrução mais elevados atingidos. Nos Países Baixos, a informação relativa ao horário de trabalho efectivo é parcialmente proveniente de inquéritos às empresas. Em França e na Suécia, o registo comercial é utilizado como fonte de informação sobre a classificação da NACE relativa à actividade exercida pela empresa empregadora.

2.4 "Independentemente da unidade de amostragem ser um indivíduo ou um agregado, os dados são normalmente recolhidos relativamente a todos os membros do agregado. Contudo, se a unidade de amostragem for o indivíduo, as informações relativas aos outros membros do agregado:

- podem excluir as características enumeradas nas alíneas g), h), i) e j) do nº 1 do artigo 4º,

- e podem ser recolhidas numa subamostra definida de modo a que:

- as semanas de referência fiquem uniformemente repartidas por todo o ano, - o número de observações (os indivíduos da amostra mais os membros do seu agregado) satisfaça os critérios de fiabilidade constantes do artigo 3º, para as estimativas anuais de níveis".

A Dinamarca, a Finlândia e a Suécia não fornecem dados sobre a composição do agregado quando a unidade de amostragem é o indivíduo. Por esse motivo, o Eurostat não pode publicar dados relativos aos agregados desses 3 países.

Actividades desenvolvidas pelos Estados-Membros e financiadas pela Comissão Europeia:

FIN - Em 1997, foi levado a cabo um estudo para analisar a integração do plano de amostragem dos agregados familiares e do plano de amostragem dos indivíduos.

3. Artigo 3º - Representatividade da amostra

3.1 "Para um grupo de pessoas desempregadas que represente 5% da população em idade activa, o desvio-padrão relativo da estimativa das médias anuais (ou das estimativas da Primavera, no caso de um inquérito anual efectuado nessa época) não deverá exceder 8% da subpopulação em questão ao nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS).

As regiões com menos de 300.000 habitantes ficam isentas desta condição".

3.2. "No caso de um inquérito contínuo, para as subpopulações que constituam 5% da população em idade activa, o desvio-padrão relativo da estimativa das variações entre dois trimestres sucessivos, a nível nacional, não deverá exceder 2% da subpopulação em questão.

Para os Estados cuja população varie entre um milhão e vinte milhões de habitantes, a condição precedente é simplificada por forma a que o desvio-padrão relativo da estimativa das variações trimestrais não exceda 3% da subpopulação em questão.

Os Estados cuja população seja inferior a um milhão de habitantes ficam isentos destas exigências de precisão relativas às variações".

Os dois quadros seguintes fornecem alguns dados relativos à precisão dos resultados a nível regional e às variações trimestrais em 1998 e 1999. Os números a cheio indicam os casos em que os limites previstos pelo regulamento foram excedidos.

Quadro 4 - Desvios-padrão relativos da estimativa para a população de desempregados que represente 5% da população em idade activa

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 5 - Desvio-padrão da estimativa das variações entre dois trimestres sucessivos, a nível nacional, para as populações que constituam 5% da população em idade activa - 1998 e 1999

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Actividades desenvolvidas pelos Estados-Membros e financiadas pela Comissão Europeia:

P - Em 1998, a amostra foi replaneada, por forma a satisfazer os critérios de fiabilidade regional e de fiabilidade das variações trimestrais.

UK - Em 1998 e 1999, o Reino Unido lançou um projecto de investigação com vista a produzir um método definitivo para estimar os erros de amostragem das variações trimestrais das principais estimativas do IFT dessazonalizadas.

3.3 Quando o inquérito apenas é efectuado na Primavera, pelo menos um quarto das unidades de inquérito deve ser retirado do inquérito precedente e pelo menos um quarto deve fazer parte do inquérito seguinte.

Estes dois grupos serão identificados por meio de um código.

Em 1998, alguns Estados-Membros (B, D, F, L, NL) realizaram inquéritos anuais. O quadro seguinte mostra a parte do inquérito retirada do inquérito de 1997 e a parte que será novamente entrevistada em 1999.

Quadro 6 - % da amostra de 1998 entrevistada em 1997 e % da amostra de 1998 novamente entrevistada em 1999.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* Em 1999, a Bélgica iniciou um inquérito contínuo trimestral com uma amostra completamente independente da de 1998.

** No inquérito neerlandês, cada agregado familiar é entrevistado uma única vez.

3.4 "Quando da ausência de resposta a certas questões resultar uma falta de dados, será aplicado, se necessário, um método de imputação estatística".

Sete Estados-Membros aplicam a imputação estatística às não-respostas (D, EL, E, I, A, FIN, UK).

3.5 "Os factores de ponderação serão calculados tendo especialmente em conta a probabilidade de selecção e os dados exógenos relativos à distribuição por sexo, por faixa etária (faixas de cinco anos de idade) e por região (nível II da NUTS) da população inquirida, sempre que esses dados exógenos sejam considerados suficientemente fiáveis pelos Estados-membros interessados".

Os factores de ponderação são calculados com níveis muito diferentes de complexidade, dependendo dos Estados-Membros. O quadro seguinte mostra as variáveis utilizadas no cálculo dos factores de ponderação.

Quadro 7 -Variáveis utilizadas no cálculo dos factores de ponderação (IFT de 1998 e 1999)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O mesmo factor de ponderação para todos os membros do agregado familiar, calculado com um processo iterativo, é aplicado em França, Itália, Países Baixos e Áustria.

Actividades desenvolvidas pelos Estados-Membros e financiadas pela Comissão Europeia:

DK - Variações nos processos de estimação para tomar em consideração a probabilidade de selecção e os dados exógenos relativos à distribuição por sexo e por faixa etária (faixas de cinco anos de idade) da população inquirida.

NL - A transição para um inquérito em que uma parte da amostra é reentrevistada implica uma grande revisão do processo de ponderação. Isto é especialmente problemático para os Países Baixos, onde a taxa de não-resposta é muito elevada. Está em estudo um novo método destinado a corrigir a não-resposta selectiva na segunda vaga e nas vagas posteriores.

S - Em 1997, a Suécia levou a cabo uma investigação sobre os efeitos da precisão das estimativas do IFT quando é utilizada uma única ponderação para todos os indivíduos do agregado familiar.

3.6 Os Estados-membros fornecerão à Comissão (Eurostat) as informações necessárias sobre a organização e metodologia do inquérito, e, em especial, indicarão os critérios adoptados para o plano de amostragem e para a dimensão da amostra.

Isto foi feito em relação aos inquéritos de 1998 e 1999. Um resumo dessa informação foi publicado na edição de 1998 do "Inquérito às Forças de Trabalho - Métodos e Definições" para os dados de 1998, e no "Inquérito às Forças de Trabalho - Resultados de 1999" para os dados de 1999.

4. Artigo 4º - Características do inquérito

O novo regulamento introduziu variáveis novas ou revistas. Os quadros seguintes indicam se os Estados-Membros forneceram ou não as informações. As casas em cinzento indicam que não foram fornecidos dados. "I" significa que a informação estava incompleta.

4.1.1 Composição do agregado familiar

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Fornecido desde 1999.

(2) Desde 1999, a informação sobre a composição do agregado familiar deixou de estar disponível.

4.1.2 Para obter uma melhor medição do subemprego visível (facultativo no caso de um inquérito anual):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Fornecido desde 1999

4.1.3 Educação (variáveis revistas)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Fornecido desde 1999.

(2) Disponível de acordo com a antiga CITE

4.1.4 Principal condição perante o trabalho e rendimentos (facultativo)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Fornecido desde 1999

4.1.5 - Aspectos técnicos relacionados com a entrevista

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Esta informação foi imputada em 1998 e incluída no questionário desde 1999.

(2) Esta informação foi fornecida em 1999.

Algumas outras variáveis foram modificadas por forma a completar a informação existente.

Os quadros seguintes resumem a implementação destas alterações.

4.1.6 - "Horas extraordinárias" na variável "Principal motivo para a discrepância entre o número de horas realmente efectuadas durante a semana de referência e o número de horas habitualmente cumpridas".

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.1.7 - Na variável "Procura de outro emprego e motivos para tal" foram acrescentadas algumas possibilidades de resposta, por forma a obter dados mais completos sobre a população subempregada.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) incluído no questionário desde 1999 (3 respostas possíveis)

4.1.8 - Em vez de informação sobre o método principal de procurar emprego, actualmente são recolhidos dados sobre todos os métodos utilizados para procurar emprego.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) até 1998, estavam codificados, no máximo, 3 métodos de procurar emprego. Desde 1999, todos os métodos estão codificados.

4.1.9 - O número de série do agregado familiar deve ser o mesmo em todas as vagas.

Os Estados-Membros que utilizam o mesmo número de agregados familiares nas várias vagas são: B, EL, E, IRL, A, P. Não há dados disponíveis sobre a composição do agregado relativamente aos seguintes Estados-Membros: DK, S, FIN. Os restantes Estados-Membros não forneceram esta informação.

Actividades desenvolvidas pelos Estados-Membros e financiadas pela Comissão Europeia:

DK - Em 1998, foi levado a cabo um estudo sobre a revisão do questionário dinamarquês, que destacou, principalmente, as alterações na sequência de perguntas sobre o estatuto principal, a condição perante o trabalho de acordo com a OIT, as perguntas sobre a procura de emprego, o efeito de fazer perguntas sobre a procura de emprego a todas as pessoas e o efeito de incluir indicações relativas a trabalhadores não-remunerados, actividades menores e pessoas que já tinham um emprego.

E - Em 1997, foi desenvolvido um inquérito-piloto para testar as perguntas necessárias ao fornecimento da informação relativa às novas variáveis (subemprego, diferentes métodos de procura de emprego, etc.). A utilização de computadores portáveis para a recolha de dados foi testada e introduzida no procedimento de recolha de dados.

I - Em 1998-99 foi testado um novo questionário. Os principais objectivos desse inquérito-piloto consistiam em verificar:

a) O impacto da sequência de perguntas relativas à principal condição perante o trabalho e à condição perante o trabalho de acordo com a OIT;

b) As perguntas relativas ao módulo de educação e formação.

P - Em 1998, o questionário foi revisto, de modo a fornecer informação sobre todas as variáveis do IFT da UE.

FIN - Em 1998 e 1999, é testado o questionário do IFT que fornece informação sobre as novas variáveis. Isto implica testes laboratoriais e experimentação no terreno.

S - Em 1997, foram realizados um teste laboratorial e um estudo-piloto, visando obter melhores estimativas de horas extraordinárias e ausência do trabalho e avaliar o efeito, sobre as estimativas, da ordem das perguntas sobre horas de trabalho habituais e efectivas.

UK - Um inquérito-piloto foi efectuado em 1999 com o propósito de para testar as novas perguntas necessárias para fornecer informação sobre o novo módulo de educação e formação. Os dados existentes do IFT relativamente ao subemprego foram verificados, para decidir se, tendo em vista a sua qualidade, mereciam ser publicados.

4.2 "Um conjunto adicional de variáveis, a seguir denominado «módulo ad hoc», pode completar as informações previstas no nº 1.

Será estabelecido anualmente [...] um programa de módulos ad hoc abrangendo vários anos".

O seguinte programa de módulos ad hoc foi adoptado ao abrigo dos Regulamentos (CE) nºs 1571/98, 1924/99 e 1626/2000 da Comissão:

1999 - Acidentes de trabalho e doenças profissionais

2000 - Transição da escola para a vida activa

2001 - Duração e padrões do horário de trabalho

2002 - Emprego das pessoas com deficiência

2003 - Aprendizagem ao longo da vida

2004 - Transição da escola para a vida activa

As definições detalhadas dos módulos ad hoc de 1999-2000 e 2001 foram adoptadas ao abrigo dos Regulamentos (CE) nºs 1571/98, 1925/99 e 1578/2000 da Comissão.

Com a excepção da Bélgica, França e Áustria, todos os Estados-Membros implementaram o módulo ad hoc de 1999. A Alemanha irá fornecer apenas parte da informação.

Em 2000, apenas a Alemanha não irá implementar o módulo sobre a transição da escola para a vida activa. Os Países Baixos e o Reino Unido não irão fornecer dados relativos a algumas das variáveis.

Actividades desenvolvidas pelos Estados-Membros e financiadas pela Comissão Europeia:

A implementação do módulo ad hoc de 1999 foi cofinanciada pela Comissão Europeia na Dinamarca, em Espanha, Itália, Portugal, Finlândia e Suécia. Quanto ao módulo de 2000, irão beneficiar de financiamento os seguintes Estados-Membros: Bélgica, Dinamarca, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, Suécia, Finlândia e Reino Unido.

4.3 "As definições, as regras de validação a utilizar, a codificação das variáveis, o ajustamento da lista das variáveis dos inquéritos tornado necessário pela evolução de técnicas e conceitos, assim como uma lista dos princípios para a formulação das questões relativas à condição perante o trabalho serão estabelecidas nos termos do artigo 8º".

A definição operacional de desemprego e os princípios para a formulação de perguntas sobre a condição perante o trabalho foram adoptados nos termos do Regulamento (CE) nº 1897/2000 da Comissão.

A codificação das variáveis está definida nos Regulamentos (CE) n°s 1571/98 e 1575/2000 da Comissão.

5. Artigo 5º - Condução do inquérito

5.1 "Os Estados-Membros podem tornar obrigatória a resposta ao inquérito".

O inquérito é obrigatório em 5 Estados-Membros (B, E, F, I, P). Na Alemanha e na Áustria, o inquérito às forças de trabalho faz, em grande medida, parte do Mikrocensus, que é obrigatório; a resposta a algumas das perguntas que não fazem parte do Mikrocensus é voluntária.

6. Artigo 6º - Transmissão dos resultados

6.1 "O mais tardar até doze semanas após o fim do período de referência, no caso de um inquérito contínuo (e o mais tardar até nove meses após o fim do período de referência, no caso de um inquérito na Primavera), os Estados-membros transmitirão ao Eurostat os resultados do inquérito, sem identificadores directos".

O quadro seguinte revela a data esperada e a primeira e última data de recepção dos dados de 1998 e 1999. O ano de 1998 deve ser considerado excepcional tendo em conta o número substancial de alterações introduzidas pelos Estados-Membros (nova lista de variáveis, novo programa de codificação, transição para um inquérito contínuo, etc.).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7. Artigo 7º - Relatórios

"De três em três anos, e pela primeira vez no ano 2000, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente regulamento. Esse relatório avaliará, designadamente, a qualidade dos métodos estatísticos que os Estados-membros pretendem utilizar para melhorar os resultados ou simplificar os sistemas de inquérito".

A Bélgica está a tentar ter acesso aos ficheiros da Segurança Social, a fim de melhorar o cálculo das ponderações.

A Grécia prevê a utilização dos métodos CAPI e CATI a partir de 2000, para melhorar e simplificar o inquérito grego.

A partir do primeiro trimestre de 2000, o nível mais elevado de educação atingido será codificado de acordo com o CNED2000 (2 dígitos), que é a versão espanhola da CITE (Classificação Internacional Tipo da Educação).

O domínio de estudo (quer já completado, quer ainda em curso) será também recolhido a partir do primeiro trimestre de 2000, com base na classificação dos domínios de estudo (2 dígitos).

Para melhorar a representatividade das unidades primárias do inquérito (secções de recenseamento), no primeiro trimestre de 2000, 143 secções de recenseamento irão ser substituídas.

A fonte externa utilizada para a actualização foi o recenseamento eleitoral.

Esta actualização irá repetir-se, em teoria, a cada dois anos. Prevê-se proceder à análise do impacto da substituição das secções que conduzem o EPA (Inquérito às Forças de Trabalho espanhol) tanto nas 143 novas secções como nas 143 secções antigas e comparar as estimativas obtidas com ambos os grupos de secções.

Quando o "Padrón continuo" (registo de população actualizados mensalmente e centralizado no INE espanhol) estiver disponível, será estudada a possibilidade de introduzir uma reponderação por sexo, faixas etárias de 5 anos de idade e região NUTS III. Não está previsto qualquer prazo fixo para a disponibilização do "Padrón continuo".

IRL

O CSO está a levar a cabo uma revisão abrangente do Quarterly National Household Survey (inquérito nacional trimestral aos agregados familiares), com vista a consolidar a recolha de dados e os procedimentos de processamento implementados no Outono de 1997 e a garantir que o inquérito continue a satisfazer todas as necessidades dos utilizadores (no que diz respeito a conteúdo, actualidade e resultados) a nível nacional e comunitário.Esta revisão irá apontar os pontos fortes e fracos dos sistemas existentes e identificar os desenvolvimentos a implementar, por forma a que o inquérito continue a satisfazer as expectativas dos utilizadores.

O inquérito foi implementado com o método CAPI, o que minimiza a carga das respostas, particularmente nas entrevistas repetidas. Aquele método permite também abordar de forma bastante flexível os questionários complexos e a inclusão de módulos ad hoc.

O inquérito foi implementado com o método CAPI e trimestralmente é levado a cabo um inquérito de qualidade.

O INE sueco acolheria de bom grado um debate sobre a recolha de algumas das variáveis unicamente para uma subamostra de cada amostra trimestral, mas sempre de forma contínua. Um método possível para identificar e estabelecer prioridades entre variáveis seria definir um conjunto de estimativas/quadros necessários à monitorização de curto prazo (trimestral) do mercado de trabalho e as variáveis correspondentes, a recolher da amostra completa. Em seguida, as outras variáveis complementares utilizadas para a monitorização anual devem ser recolhidas a partir de uma subamostra.