N? C 80/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 3. 88 
Parecer sobre a Aplicação dos Estabilizadores Agrícolas (Volume I) e as propostas relativas 
aos seguintes sectores: — Açúcar (Volume II A) — Leite (Volume II B) — Carne de Ovino e 
de Caprino (Volume II C) — Outros produtos (Volume II D) 
(88/C 80/12) 
Em 8 de Outubro de 1987, o Conselho, nos termos dos dispostos nos artigos 43? e 198? do Tratado 
que institui a CEE, decidiu consultar o Comité Económico e Social sobre a Aplicação dos 
Estabilizadores Agrícolas — Volume I) 
e as propostas relativas aos seguintes sectores: 
— Açúcar (Volume II A) 
— Leite (Volume II B) 
— Carne de Ovino e de Caprino (Volume II C) 
— Outros produtos (Volume II D). 
A Secção da Agricultura e Pescas, encarregada da preparação dos trabalhos nesta matéria, elaborou 
o seu parecer em 20 de Janeiro de 1988 (Relator: Sr. Schnieders). 
No decurso da sua 252? Sessão Plenária, na reunião de 27 de Janeiro de 1988, o Comité Económico 
e Social adoptou por 70 votos a favor, 24 votos contra e 18 abstenções o seguinte parecer: 
1. Observações Gerais 
Em 19 de Novembro, o Comité adoptou com dois votos 
contra um primeiro parecer í1) sobre o princípio de 
aplicação na Comunidade de um sistema de estabilizadores 
orçamentais no sector agrícola, questão que figurava na 
ordem do dia da cimeira europeia de Copenhaga em 
Dezembro de 1987. 
O presente parecer, tornado necessário pelo insucesso desta 
cimeira, deve ser lido tendo em vista a primeira tomada de 
posição do Comité bem como o seu parecer sobre «os 
aspectos agrícolas da realização do Acto Único », adoptado 
também em 19 de Novembro de 1987 (por 91 votos a favor, 
26 contra e 11 abstenções) (2). 
Tendo-se assim o Comité já declarado, por uma larga 
maioria, favorável à adopção de medidas eficazes e 
oportunas no sentido de controlar e dominar as produções 
excedentárias e as despesas agrícolas, o presente parecer só 
trata das propostas essencialmente técnicas avançadas pela 
Comissão para um certo número de produtos agrícolas. 
No que respeita ao abandono das terras (set-aside) as 
observações que figuram no presente parecer, foram feitas 
sem ter em conta a «Proposta de regulamento (CEE) do 
Conselho que altera os Regulamentos (CEE) n? 797/85 e 
(CEE) n? 1760/87 no que respeita a retirada das terras 
(!) JO n? C 356 de 31. 12. 1987, p. 42. 
(2) JO n? C 356 de 31. 12. 1987, p. 35. agrícolas bem como a extensificação e a reconversão da 
produção», apresentada pela Comissão em 13 de Janeiro 
de 1988 (CEE). 
O Comité pronunciar-se-á no mais breve prazo sobre esta 
proposta da Comissão. 
2. Observações relativas aos produtos 
2.1. Cereais 
A quantidade máxima proposta de 155 milhões de 
toneladas baseia-se unicamente no consumo interno à qual 
se vêm juntar os produtos de substituição de cereais 
importados. As perspectivas de exportação actuais não são 
de modo algum tomadas em consideração. Para a 
Comunidade dos Doze 155 milhões de toneladas represen­
tam já menos do que uma colheita média. O Comité 
pronuncia-se pois a favor de uma quantidade máxima mais 
realista. 
O Comité é de opinião que se devem diferenciar tais 
medidas tendo em conta o carácter excedentário ou 
deficitário da produção e das espécies procuradas no 
mercado, sendo desse modo previligiadas, e das que já não 
encontram uma colocação rentável no mercado e que por 
isso são desencorajadas. 
O Comité chama a atenção para o facto de o conjunto das 
medidas de estabilização da produção cerealífera comuni­
tária dever ser acompanhado de medidas correspondentes 
em relação às importações de produtos de substituição, 
incluindo a extensão da taxa de corresponsabilidade aos 
produtos de substituição importados. O objectivo que as 
medidas de limitação da produção cerealífera na Comuni­
dade visam alcançar, só o será se aquelas importações 
forem simultaneamente estabilizadas. 
28. 3. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 80/29 
As medidas agora apresentadas pela Comissão não deverão 
aplicar-se à produção de 1988, dado que os agricultores 
procederam já às sementeiras, nos casos dos cereais, do 
colza e da soja. Deste modo torna-se necessário prever a 
aplicação de medidas de carácter transitório para a 
produção de 1988. O regime de limites máximos de 
produção (estabilizadores) só deveria entrar em vigor em 
1989. 
O Comité considera que a não-utilização temporária de 
áreas agrícolas pode contribuir de modo eficaz para reduzir 
a produção de cereais e para evitar uma baixa suplementar 
dos preços e em consequência uma nova diminuição dos 
rendimentos agrícolas já fortemente atingidos. 
O Comité propõe que seja deixada aos agricultores a 
possibilidade de optarem entre a participação no programa 
de abandono das terras (« set-aside ») já por ele preconizado 
na altura própria ou o pagamento de uma taxa de 
co-responsabilidade. 
Para que os agricultores possam planificar as suas decisões, 
o montante da taxa e as modalidades do abandono das 
terras deveriam ser conhecidos e determinados antes das 
sementeiras. Dada a situação e as perspectivas dos 
mercados, poderiam ser encarados como soluções vantajo­
sas incentivos consideráveis ao abandono da exploração 
dos terrenos, a extensificação, ou a busca de produções 
alternativas. A diminuição da produção permitiria realizar 
economias e obter mais facilmente o acordo do GATT. O 
Comité sugere que as propostas de extensificação já 
adoptadas pelo Conselho sejam aprofundadas neste 
sentido. 
Dado tratar-se de medidas de estabilização do mercado, 
justifica-se que a Comunidade assegure mais de 50 % dos 
custos do abandono da exploração das superfícies 
cultiváveis. As transferências obrigatórias deveriam ser 
feitas pelo FEOGA (Secção Garantia). Os Estados-
-membros deverão proceder de modo a evitar que as 
superfícies incultas e não exploradas sejam indevidamente 
incluídas no âmbito de prémios ao abandono da explora­
ção. No intuito de evitar um despovoamento e uma 
diminuição da produção das regiões agrícolas desfavoreci­
das, seria conveniente prever a possibilidade da não 
aplicação das medidas de não-utilização temporária das 
terras nas ditas regiões. 
2.2. Beterrabas açucareiras 
A organização do mercado do açúcar é regida pelo 
princípio do autofinanciamento do sector do açúcar. 
Tendo em conta o défice orçamental anual previsível de 
cerca de 230 milhões de ECUs, o Comité opõe-se à 
introdução de encargos suplementares retroactivos. Pelo 
contrário, é necessário fazer com que os custos que recaem 
sobre os produtores se mantenham transparentes e acima 
de tudo suportáveis. Além disso, os produtores de açúcar 
da Comunidade não deverão ser menos bem tratados que 
os produtores de isoglicose e os fornecedores de açúcar 
originários dos países ACP, sendo evidente que não se deve 
criar dificuldades suplementares aos países em vias de desenvolvimento. Por outro lado é necessário lutar contra 
as declarações fraudulentas relativas a misturas de açúcar 
que dão origem à violação das quotas açucareiras. 
2.3. Oleaginosas 
O Comité pronuncia-se a favor ^e um aumento das 
quantidades máximas que se inscreve no âmbito de 
medidas de estabilização para o colza, girassol e soja. O 
Comité sublinha que o aumento considerável dos custos no 
sector das oleaginosas resulta da ausência de protecção 
externa. 
Medidas de adaptação às exigências do mercado, tomadas 
no sector dos cereais, têm igualmente impacto no sector das 
oleaginosas e deverão ser liminarmente coordenadas. O 
Comité opõe-se a baixas consideráveis de preços num 
sector deficitário. 
A exemplo do sistema aplicado ao sector do açúcar convirá 
introduzir no sector das oleaginosas, uma regulamentação 
que tenha em conta as estruturas de comercialização 
específicas deste sector. 
O Comité considera necessário implementar um sistema de 
estabilização de todo o sector das matérias gordas, tendo 
aliás em conta a necessidade de evitar modalidades e 
medidas que possam conduzir a um aumento dos preços de 
diversos produtos no consumidor. 
2.3.1. Azeite 
Este produto é muito importante como rendimento de 
garantia de muitas famílias pobres e de numerosas regiões 
mediterrânicas menos favorecidas. O Comité deseja que a 
Comissão proponha medidas que garantam em particular o 
rendimento dos pequenos e médios produtores sem 
aumentar a produção. É evidente que seriam necessários 
controlos eficazes. 
2.4. Proteaginosas 
Tendo em conta o enorme volume das importações de soja 
para a Comunidade europeia, a «tarifas gratuitas», o 
mecanismo proposto pela Comissão teria efeitos demasia­
do importantes e injustificados no nível dos preços das 
proteaginosas. Dado o reduzido grau de auto-aprovisiona-
mento da Comunidade e em virtude de esta importar 22 
milhões de toneladas de proteaginosas destinadas à 
alimentação de gado, é pouco provável que surjam neste 
sector quaisquer problemas de escoamento. 
Também o sector das proteaginosas não deveria ser 
analisado sem ter em conta as medidas de adaptação nos 
sectores dos cereais e das oleaginosas. O Comité recomen­
da uma diminuição moderada do montante da ajuda. 
2.5. Frutas e produtos hortícolas 
As despesas totais do FEOGA no sector das frutas e 
produtos hortícolas (frescos e transformados) baixaram, 
como o afirma a Comissão. Trata-se sobretudo de custos de 
intervenção cuja parte no conjunto das despesas descem 
N? C 80/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 3. 88 
abaixo de 20 %, razão pela qual as despesas diminuíram. 
Esta evolução favorável das despesas deveu-se a uma 
política prudente dos preços de intervenção. O preço de 
intervenção deverá situar-se a um nível tal que constitua 
uma rede de segurança apenas na hipótese de ocorrerem 
graves perturbações do mercado. A fim de evitar interven­
ções demasiado importantes será conveniente introduzir 
para certos produtos limites máximos de intervenção. 
O Comité declara-se a favor de uma aplicação coerente dos 
instrumentos existentes no âmbito da organização comum 
dos mercados. Deve ser dada prioridade a um controlo 
efectivo do respeito das normas comuns de qualidade e à 
protecção eficaz da preferência comunitária. 
2.6. Leite 
A Comissão confirma que o regime das quantidades 
garantidas se revelou um meio eficaz de limitar a produção 
leiteira. O regime das quantidades garantidas deveria, 
assim, ser prolongado pelo menos cinco anos. Este período 
é necessário de forma a dar aos produtores e às empresas de 
transformação uma orientação clara que lhes permita 
planear a sua actividade. 
O Comité considera ser fundamentalmente necessário que 
a Comunidade insista, no âmbito das próximas negocia­
ções do GATT, na aplicação nos outros países produtores 
de medidas de adaptação correspondentes. 
O Comité opõe-se ao adiamento do início da campanha de 
comercialização do leite do dia 11 de Abril para 1 de 
Outubro. Tal adiamento teria como consequências 
dificultar aos produtores o respeito das quantidades 
globais, uma vez que a produção leiteira do Verão, que 
depende das condições climáticas, é remetida para o fim da 
campanha. 
O Comité é a favor da manutenção da compensação de um 
montante de 10 ECUs/100 kg pela suspensão temporária de 
5,5 % das quantidades. Deveria manter-se a possibilidade 
de transformar as quantidades de referência para venda 
directa em quantidades de referência para entrega. Além 
disso, devia ser rejeitada a obrigação por parte dos 
Estados-membros de constituir uma reserva nacional igual 
a 2 % das quantidades globais nacionais. 
2.7. Carnes de ovino e caprino 
Desde a sua instauração, a organização dos mercados de 
carnes de ovino e caprino permitiu uma certa estabilização 
dos rendimentos dos produtores. O regime dos prémios deu 
resultados, visto que os meios financeiros utilizados vão 
imediatamente parar aos produtores. Nesse sentido, o 
Comité diz-se favorável a um reexame das propostas de harmonização. As diferenças de condições de produção, de 
peso ao abate, de qualidade e de preço no mercado devem 
entrar em linha de conta na avaliação da perda de 
rendimentos. A proposta da Comissão sobre o cálculo das 
perdas de rendimento levaria, em média, a perdas de 
rendimento de 25 % que poderiam, no caso de alguns 
países da zona 3, atingir 50 %. A limitação do número de 
animais com direito à concessão do prémio deveria ser 
aumentada e fixada num montante superior a 500 animais. 
A simplificação da definição de «ovelhas elegíveis» é 
acolhida favoravelmente. Todas as ovelhas que tenham 
crias no decorrer da campanha deveriam ter direito à 
concessão do prémio. Os custos da organização do 
mercado resultam essencialmente das condições de impor­
tação (preço, quantidades e tratamento). A viabilidade 
deste sector, deficitário na Comunidade, depende da 
regulamentação do sector da importação e do restabeleci­
mento do sistema, indispensável, da preferência comunitá­
ria. 
Contudo não se justificaria uma alteração das zonas 
geográficas actuais, pois se correria o risco de uma 
discriminação na avaliação da baixa de rendimento dos 
produtores, ocasionada pela especialidade e pelas diferen­
ças existentes entre a produção de cordeiro pesado 
(cordeiro francês: 15 kg) e cordeiro leve (cordeiro italiano: 
5 kg). 
2.8. Tabaco 
O sector do tabaco desempenha um papel decisivo no 
equilíbrio socioeconómico das regiões menos desenvolvi­
das da Comunidade. 
O Comité considera que as propostas da Comissão não têm 
em conta esta realidade. A quantidade máxima deveria ser 
aumentada em especial no que se refere aos tipos de tabaco 
mais procurados. Ao mesmo tempo, o desequilíbrio 
existente no mercado do tabaco deveria ser progressiva­
mente eliminado através de medidas sócio-estruturais e da 
preferência concedida a tipos de tabaco adaptados ao 
mercado. 
2.9. Vinho 
O Comité tomou conhecimento das propostas da Comis­
são. Pronunciar-se-á relativamente aos pormenores dessas 
propostas no âmbito da consulta a elas relativa. 
O Comité apoia a Comissão nos seus esforços de reduzir o 
volume do vinho de mesa não comercializável através de 
uma melhoria da qualidade e da redução da superfície de 
produção, bem como através de medidas socio-estruturais. 
28. 3. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 80/31 
Neste contexto, o Comité insiste no facto de ser imperioso 
evitar o abuso que consiste em utilizar uvas de mesa na 
vinificação. O Comité convida também a Comissão a 
tomar medidas que permitam favorecer um incremento do consumo de vinho, especialmente nas regiões onde esse 
consumo é mais modesto, inclusivamente respondendo 
com clareza e energia à publicidade negativa contra um 
produto são e útil para uma alimentação equilibrada. 
Bruxelas, 27 de Janeiro de 1988. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
ANEXO 
(Quarto parágrafo do artigo 43? do Regulamento Interno) 
Foram rejeitadas pela Assembleia Plenária as seguintes alterações: 
Ponto 2.2. — Beterrabas açucareiras: 
Suprimir os três primeiros períodos e substituí-los pelo texto seguinte: 
« A organização do mercado do açúcar exige o autofinanciamento do sector, o que significa que terá de ser 
suportada pela fixação de preços elevados ao consumidor e não por contribuições do orçamento do 
FEOGA. As despesas apenas poderão ser estabilizadas se for reduzida a produção excedentária. 
« Essa redução eliminaria os encargos suplementares retroactivos; é necessário fazer com que as despesas 
relativas à promoção das vendas que são suportadas pelos produtores, sejam antecipadamente conhecidas e 
acima de tudo suportáveis...» (o resto mantém-se inalterado) 
Exposição dos motivos 
Os elevados preços ao consumidor (actualmente cerca de três vezes os preços no mercado mundial) financiam 
tanto a produção necessária para o consumo comunitário como os subsídios indispensáveis à venda de 
excedentes ao estrangeiro. Durante o período 1986/1987, a produção excedentária da Comunidade aumentou 
novamente, representando hoje 30,4 %. Devido a isso o preço médio pago ao produtor foi demasiado elevado, 
deixando em aberto para o próximo ano um défice de 230 milhões de ECUs. Dado o « autofinanciamento » que 
caracteriza este sector, aquele montante não poderá ser coberto através de fundos orçamentais. A Comissão 
propõe por isso o financiamento até 60 % daquele montante, mediante a redução no próximo ano do preço 
médio ao produtor e o restante através de um novo aumento do preço pago pelo consumidor. 
Resultado da votação 
Votos a favor: 31, votos contra: 56, abstenções: 15. 
Ponto 2.3. 
Suprimir o texto actual deste ponto e substituí-lo pelo seguinte: 
«2.3. — Oleaginosas» 
« O Comité reafirma o seu desagrado, já expresso no doe. CES 356/87, pelo estabilizador proposto para os 
óleos e as matérias gordas, que no fundo é uma taxa aos óleos e às matérias gordas.» 
« O Comité considera necessário implementar um sistema de estabilização de todo o sector das matérias 
gordas, tendo aliás em conta a necessidade de evitar modalidades e medidas que possam conduzir a um 
aumento dos preços dos diversos produtos no consumidor». 
N? C 80/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 3. 88 
Resultado da votação 
Votos a favor: 33, votos contra: 67, abstenções: 2. 
Parecer sobre a: 
— proposta de regulamento do Conselho que adopta um programa de investigação e formação 
(1987-1991) no domínio da fusão termonuclear controlada 
e a 
— proposta de decisão do Conselho que aprova alterações aos estatutos da Joint European Torus 
(JET), Joint Undertaking (*) 
(88/C 80/13) 
Em 11 de Setembro de 1987, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 170? do Tratado que institui 
a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta 
supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, responsável pela preparação dos 
trabalhos do Comité nesta matéria, adoptou o seu parecer em 15 de Janeiro de 1988. O relator foi o 
Sr. Campbell. 
Na sua 252? Sessão Plenária, na reunião de 27 de Janeiro de 1988, o Comité Económico e Social 
adoptou por unanimidade o seguinte parecer: 
1. Antes de mais, é necessário recordar que, em 
Novembre de 1984 (2), o Comité apoiou as propostas da 
Comissão que estabeleciam um programa de formação e 
investigação (1985-1989) no domínio da fusão termonu­
clear controlada e tinham em vista a realização de um 
laboratório de manipulação do trítio. 
2. A decisão do Conselho (3) que adoptou este programa 
determinava que ele seria reexaminado no decurso do 
segundo ano e que, com base nessa análise, a Comissão 
apresentaria uma proposta de revisão com vista a substituir 
o programa actual por um novo programa quinquenal, 
sobre o qual o Comité está actualmente a ser consultado. 
3. Com base na exposição dos motivos, nas opiniões 
expressas pelo Comité Científico e Técnico e pelo Comité 
consultivo para o programa de fusão, que se encontram em 
anexo às propostas da Comissão, e tendo em conta 
observações anteriores, formuladas no parecer de 1984, o 
Comité apoia sem reservas o novo programa quinquenal 
proposto pela Comissão, e as alterações de estatuto do JET 
que aí se propõem. 
4. Esta proposta de programa (1987-1991) deverá fazer 
progredir a primeira das três fases de desenvolvimento da 
fusão termonuclear, até ao ponto em que se possa preparar 
a segunda fase (NET) de forma segura. Estas três fases, que 
na prática se sobrepõem, são: 
(!) JO n? C 247 de 15. 9. 1987. 
(2) JO n? C 25 de 28. 1. 1985. 
(3) JO n? L 83 de 25. 3. 1985, decisão do Conselho 85/201 
Euratorn de 12 de Março de 1985. — viabilidade científica, 
— viabilidade técnica, 
— viabilidade comercial. 
5. Concretamente, este programa prevê o seguinte: 
a) prolongamento da duração do JET, com algum 
equipamento suplementar para permitir o aproveita­
mento integral das possibilidades das instalações; 
b) continuação em funcionamento de um determinado 
número de instalações de pequena dimensão, baseadas 
no princípio Tokomak; 
c) prosseguimento da construção e exploração de duas 
instalações que utilizam configurações e processos 
diferentes («Stellarator» e estrição de campo inverso); 
d) prosseguimento da colaboração com países terceiros; 
e) preparação da próxima fase principal de ensaio da 
viabilidade técnica, ou seja, especificação e concepção 
do Next European Torus (NET), que será construído na 
década de noventa; 
f) realização de despesas moderadas mas suficientes (1 %) 
para permitir acompanhar de perto a investigação feita 
em todo o mundo no domínio do confinamento por 
inércia, de forma a tomar conhecimento de abordagens 
alternativas. 
6. No domínio da fusão termonuclear, a Comunidade 
está actualmente envolvida, juntamente com a Suécia e a 
Suíça, que participam na qualidade de países associados, 
em grande parte dos trabalhos em instalações já em