COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 12.11.1997 
COM(97) 563 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
POR UMA EUROPA DO 
CONHECIMENTO 

ÍNDICE 
INTRODUÇÃO 1 
I. CONSTRUIR A EUROPA DO CONHECIMENTO 3 
1. Um número limitado de objectivos 4 
2. Acções mais concentradas 4 
3. Os agentes 6 
4. Cooperação internacional orientada 7 
II. UM DISPOSITIVO MAIS INTEGRADO 8 
1. Instrumentos jurídicos ., 8 
2. Meios orçamentais e complementaridade 8 
3. Uma gestão simplificada 9 
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Introdução 
A presente comunicação tem por objectivo apresentar as orientações das 
futuras acções comunitárias nos domínios da educação, da formação e da 
juventude para o período 2000-2006. Ao mesmo tempo, prepara a 
apresentação durante a Primavera de 1998 de propostas de actos jurídicos, 
cuja decisão ocorrerá em 1999 para entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2000. 
A presente comunicação estrutura-se em torno de duas preocupações 
principais: 
As políticas do conhecimento 
• Reconhecendo que entrámos decididamente na "sociedade do 
conhecimento", a Comissão propôs, na Agenda 2000, que as políticas que 
são o verdadeiro motor desta sociedade (nomeadamente, as políticas 
de inovação, investigação, educação e formação) constituam um dos 
quatro eixos fundamentais das políticas internas da União. Assim, as futuras 
acções comunitárias nestes quatro domínios vão neste sentido, evitando ao 
mesmo tempo que esta evolução se torne numa nova fonte de exclusão. A 
competitividade da economia, o emprego e o desenvolvimento pessoal dos 
cidadãos europeus já não assentam principalmente, e cada vez menos 
assentarão, na produção de bens materiais. A verdadeira riqueza está 
doravante ligada à produção e à difusão do conhecimento e depende 
essencialmente dos esforços que envidarmos em matéria de investigação, 
educação e formação, bem como da nossa capacidade de promover a 
inovação. É por este motivo que é necessário criar uma verdadeira "Europa 
do conhecimento". 
• Isto vai ao encontro do objectivo, que a União se propôs atingir, de 
desenvolver a educação e a formação ao longo da vida, consagrado no 
Tratado de Amsterdão, nomeadamente a sua vontade de promover o 
desenvolvimento de um nível de conhecimento o mais elevado possível 
para a população através de um amplo acesso à educação e da 
actualização permanente dos conhecimentos. 
A promoção do emprego 
• As políticas tendentes a restabelecer a situação do emprego - quer se trate 
de políticas macro-económicas ou de acções específicas no âmbito do 
mercado do trabalho - devem assentar numa estratégia que actue em 
profundidade e a médio prazo com vista a melhorar os conhecimentos e as 
competências de todos os cidadãos europeus. 
0 Nas suas conclusões, o Conselho Europeu de Amsterdão sublinhou a 
necessidade de privilegiar o desenvolvimento das competências 
profissionais e sociais, bem como a adaptação dos trabalhadores ao 
mercado do trabalho. É preciso insistir na importância de uma sólida 
educação geral de base, bem como numa panóplia de competências 
(tecnológicas, sociais e organizacionais) que estimulem a inovação. 
Desta forma, uma atenção especial é dada às competências 
horizontais: compreensão das culturas na sua diversidade, prática das 
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línguas, aptidões necessárias à criação de empresas e ao seu 
desenvolvimento, nomeadamente no âmbito das P.M.E. 
As propostas de orientações para as políticas de emprego dos 
Estados-membros, recentemente apresentadas pela Comissão, insistem 
muito especialmente na necessidade de criar uma nova cultura de inserção 
profissional. As novas acções comunitárias nos domínios da educação, da 
formação e da juventude devem secundar os objectivos fixados na matéria, 
a saber: 
0 reduzir o desemprego de longa duração e o desemprego juvenil; 
0 reduzir o número de jovens que abandonam prematuramente o sistema 
escolar e diminuir o número dos que não concluem o ensino secundário 
superior; 
0 reforçar a participação nos sistemas de aprendizagem, com referência, 
se necessário, aos Estados-membros com melhores resultados; 
0 aumentar o número de desempregados que seguem cursos de 
formação; 
0 intensificar o esforço conjunto das empresas e dos parceiros sociais 
para proporcionar àqueles que assim o desejem a possibilidade de 
adquirir experiência profissional ou de beneficiar de acções de 
formação. 
A política comunitária em matéria de educação, formação e juventude, que 
se irá apoiar numa nova geração de acções, deve permitir enfrentar estes 
grandes desafios. 
Nos últimos quinze anos a acção comunitária nestes três domínios 
conheceu um processo de desenvolvimento e de constante progresso. O 
acervo da cooperação comunitária e a avaliação dos programas actuais 
(Sócrates, Leonardo da Vinci e Juventude para a Europa) e anteriores 
(Erasmus, Comett, Lingua, Petra, Force e Eurotecnet) constituem a base 
para uma nova etapa. As novas acções comunitárias devem valorizar este 
acervo. Com efeito, é sem dúvida necessário dar resposta às fortes 
expectativas criadas quanto ao prosseguimento destas acções, como 
também é clara a necessidade de propostas conducentes à concepção de 
uma nova geração de acções caracterizada: 
0 por um número limitado de objectivos; 
0 por uma concentração das acções; 
0 por uma gestão mais simples. 
Em termos gerais, trata-se de utilizar todos os meios disponíveis para 
construir a Europa do conhecimento de que necessitamos para entrar 
no século XXI. 
I. CONSTRUIR A EUROPA DO CONHECIMENTO 
• A presente comunicação tem por objectivo principal a construção 
progressiva de um espaço educativo europeu aberto e dinâmico. Num 
mundo em rápida mutação, as nossas sociedades têm de oferecer a todos 
os cidadãos mais oportunidades de acesso ao conhecimento, 
independentemente da sua idade ou condição social. É por este motivo que 
convém entender esta noção de espaço educativo no seu sentido mais 
amplo, simultaneamente na sua dimensão geográfica e temporal. Este 
conceito representa o quadro de mobilização no qual se terá de concretizar 
o objectivo de educação e de formação ao longo da vida, ideia nuclear do 
ano europeu consagrado a este tema em 1996. 
• Sublinhemos as suas três vertentes principais: 
O conhecimento 
0 Para participar activamente nas mutações em curso, os cidadãos 
europeus poderão adaptar-se em permanência, valorizando e 
renovando continuamente os seus conhecimentos. 
A cidadania 
0 Este espaço permitirá um enriquecimento da cidadania através da 
partilha de valores comuns e do desenvolvimento do sentimento de 
pertença a um espaço social e cultural comum. Terá de favorecer o 
advento de uma cidadania mais ampla, fundada na solidariedade activa 
e apoiada na compreensão mútua das diversas culturas que fazem a 
originalidade e a riqueza da Europa. 
A competência 
0 O desenvolvimento das aptidões para o emprego através da 
aquisição das competências exigidas pela evolução do trabalho e das 
suas formas de organização. Isto significa que, hoje mais do que nunca, 
é necessário incentivar, ao longo da vida, a criatividade, a flexibilidade, 
a capacidade de adaptação, a capacidade de aprender a aprender e de 
resolução de problemas. Só assim será possível evitar a obsolescência, 
cada vez mais rápida, das qualificações. É necessário conceber acções 
que contribuam para a antecipação das necessidades e para a 
evolução dos perfis profissionais. 
• A própria amplitude destes novos desafios exige uma maior integração dos 
domínios da educação, da formação e da política de juventude. A realização 
deste espaço educativo irá utilizar os meios de acção que caracterizaram os 
programas de acção anteriores e lhes garantiram o sucesso e também irá 
recorrer intensivamente às novas tecnologias da informação e da 
comunicação para desenvolver uma educação virtual, cuja difusão na 
Europa é, até à data, insuficiente, apesar das numerosas iniciativas públicas 
e privadas tomadas para paliar esta situação, como as "Netd@ys". 
1. UM NÚMERO LIMITADO DE OBJECTIVOS 
Doravante, a nova geração de acções deve concentrar-se num número limitado 
de objectivos: 
• Reforço do acesso dos cidadãos europeus ao conjunto dos recursos 
educativos europeus, em apoio e complemento das políticas conduzidas 
nos Estados-membros; 
• Inovação dos recursos. Por iniciativa da Comissão, devem ser realizados 
projectos-piloto para testar iniciativas ou instrumentos novos (por exemplo, 
escolas de segunda oportunidade, acreditação de competências, etc.). 
Trata-se de conceber iniciativas novas a partir da partilha das experiências 
conduzidas nos diferentes países. Uma parte significativa dos meios deve 
ser reservada a projectos-piloto desta índole cuja generalização, após a 
fase experimental, incumbirá sobretudo às autoridades nacionais; 
• Difusão ampla das boas práticas educativas e melhoria do conhecimento 
recíproco dos sistemas e acções. Os decisores políticos e económicos 
poderão melhorar a qualidade das suas iniciativas com base em dispositivos 
regulares de inquérito e análise dos sistemas de ensino e de formação e 
das políticas de juventude nos Estados-membros. 
2. ACÇÕES MAIS CONCENTRADAS 
• O acervo dos programas em curso até 1999 constitui uma base sólida para 
a construção deste espaço educativo europeu. Não obstante, segundo a 
análise e as avaliações realizadas, é necessário um esforço de 
concentração das medidas. 
• Propõem-se seis grandes tipos de medidas: 
0 Acções de mobilidade física: 
* Esta mobilidade irá beneficiar diferentes públicos: estudantes, 
professores, directores de estabelecimentos de ensino, aprendizes, 
formadores, parceiros sociais com responsabilidades em matéria de 
formação profissional, sector associativo, grupos de jovens e jovens 
voluntários no âmbito do programa Juventude. 
* Esta mobilidade incluirá, tão sistematicamente quanto possível, a 
extensão das modalidades de reconhecimento mútuo ao conjunto 
do espaço europeu. 
0 Acções de promoção da mobilidade virtual: 
É necessário: 
* Favorecer o acesso de todos aos novos instrumentos educativos, 
promovendo a conexão de todos os lugares de aprendizagem às 
redes de comunicação e informação, e adoptar todas as medidas 
necessárias para que a sua utilização seja feita a preços 
abordáveis. 
* Fomentar a produção e a difusão a nível europeu de produtos e 
serviços audiovisuais e multimedia com aplicação nos domínios da 
educação e da formação. Com efeito, convém assegurar a 
disponibilidade de conteúdos pedagógicos europeus adaptados que 
contribuam para consolidar a identidade cultural da Comunidade. 
* Incentivar o desenvolvimento de uma educação adequada para, 
desde a mais tenra idade, dotar os europeus de capacidades de 
base para uma utilização crítica e responsável dos fluxos de 
informação oferecidos pelos novos meios de comunicação social. 
0 Acções com vista ao desenvolvimento de redes de cooperação a nível 
europeu de intercâmbio recíproco de experiências e de boas práticas. 
* Estas redes de cooperação europeias devem permitir reunir a 
"excelência" europeia num determinado tema ou domínio e 
constituir assim um verdadeiro núcleo de perícias com uma 
capacidade de acção e de diagnóstico mais eficaz. 
0 Acções de promoção das competências linguísticas e da 
compreensão das diferentes culturas: estas acções constituirão uma 
actividade horizontal de apoio aos diferentes tipos de actividade. 
* O conhecimento das línguas e das culturas constitui um elemento 
essencial do exercício da cidadania europeia. 
* O espaço educativo europeu "imaterial" será tanto mais rico e 
acessível a todos quanto mais ampla for a sua pluralidade 
linguística. 
0 Acções orientadas para o desenvolvimento da inovação através de 
projectos-piloto realizados por parcerias transnacionais para criar 
produtos educativos e de formação e instrumentos de acreditação das 
competências ou experimentar novos procedimentos e metodologias. 
• Acções orientadas para o aperfeiçoamento contínuo dos referenciais 
comunitários no âmbito dos sistemas de ensino e das políticas de 
educação, de formação e de juventude dos Estados-membros 
(números-chave, base de dados, conhecimento mútuo dos sistemas 
educativos, etc.). 
• Todas estas actividades serão concebidas e realizadas a nível 
transnacional. Será concedida uma especial atenção à execução de 
projectos integrados que associem vários destes tipos de actividade para 
tratar um mesmo tema. 
3. OS AGENTES 
• A acção da Comunidade não se esgota em acções lançadas e pilotadas 
directamente pela Comissão. A ideia central da nova geração de acções 
assenta no estabelecimento de um quadro de responsabilidades 
conjuntas da Comunidade, dos Estados-membros e dos restantes 
agentes implicados. Só assim a Europa do conhecimento poderá 
encontrar a sua verdadeira dimensão. 
0 Estados-membros. Serão apresentadas propostas de medidas 
destinadas a valorizar as iniciativas inovadoras e as experiências 
realizadas nos Estados-membros. Serão definidas as obrigações e as 
responsabilidades dos Estados-membros. As actividades comunitárias 
terão em vista facilitar a transferência das boas práticas entre os 
Estados-membros. 
0 Parceiros educativos. Na perspectiva de uma difusão ampla das 
inovações, é conveniente reforçar a concertação com os pais, os 
representantes dos parceiros educativos (universidades, escolas, 
centros de formação, associações, terceiro sector, etc.) e das 
empresas, nomeadamente das pequenas e médias empresas. Esta 
concertação permitirá acompanhar de perto a evolução das profissões 
de professor e de formador, dos métodos e dos instrumentos. 
0 Parceiros sociais. O diálogo social e os processos de concertação 
entre parceiros sociais a nível comunitário - nomeadamente no domínio 
da formação profissional - terão de constituir um pilar importante desta 
cooperação comunitária. Já em 1997, o relatório sobre o acesso à 
formação contínua acentuava a importância da concertação com e entre 
os parceiros sociais para o acesso às competências. As actividades 
comunitárias darão apoio ao diálogo, entre os parceiros sociais e cbm 
eles, sobre todos os temas de interesse comum. 
0 Parceiros económicos. É necessário envidar esforços para lograr uma 
participação mais activa das empresas. Deve ser concedida uma 
especial atenção à formação nas P.M.E. e, em especial, à formação dos 
seus dirigentes. Por outro lado, convém reforçar a concertação com os 
parceiros da sociedade da informação e os difusores de produtos 
educativos. A fronteira entre o mundo da educação e o da sociedade da 
informação é cada vez mais ténue, sendo conveniente estabelecer 
conexões nos dois sentidos para melhorar a qualidade dos produtos 
educativos. 
0 Parceiros territoriais. A organização das actividades comunitárias 
deve ter em conta a tendência para a descentralização das 
responsabilidades que se observa em muitos Estados-membros, 
nomeadamente no que respeita à formação profissional. A contribuição 
dos níveis territoriais, regionais e locais, em especial, das empresas que 
são parte interessada no conjunto das formas de parceria, tem de ser 
considerada neste dispositivo. As entidades territoriais verão assim 
reforçada a sua importância. 
O Parceiros da sociedade civil. As actividades comunitárias devem 
apoiar-se em associações e fundações implicadas em acções concretas 
de solidariedade e integração através do intercâmbio de jovens ou do 
serviço voluntário. 
4. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ORIENTADA 
• Esta nova política inscreve-se resolutamente na perspectiva do 
alargamento. Os programas de educação, formação e juventude já são 
abertos aos países do Espaço Económico Europeu (Noruega, Islândia e 
Liechtenstein) e têm vindo a alargar-se progressivamente aos países 
candidatos no quadro da estratégia de pré-adesão (Hungria, República 
Checa, Roménia, Chipre, Polónia, Eslováquia, Bulgária, Estónia, Letónia, 
Lituânia e Eslovénia). A União Europeia passou progressivamente de uma 
lógica de ajuda ao desenvolvimento dos sistemas desses países para uma 
lógica de cooperação, inclusivamente no âmbito do programa Tempus. 
• No esforço de concentrar estas acções, a União deverá ainda reforçar a sua 
política de cooperação e de intercâmbio de experiências e perícias com: 
0 os países mediterrânicos: é indispensável uma implicação mais 
vigorosa e homogénea destes países na cooperação para garantir o 
conhecimento mútuo e reforçar as bases da estabilidade política na 
região; 
0 os países industrializados (Estados Unidos, Canadá, Japão, Rússia, 
etc.): convém adoptar uma abordagem coerente e adaptada às 
vantagens específicas das actividades de cooperação com cada um 
destes países. 
II. UM DISPOSITIVO MAIS INTEGRADO 
1. INSTRUMENTOS JURÍDICOS 
• Esta política assenta em dispositivos jurídicos com base nos artigos 126° e 
127° do Tratado que institui a Comunidade Europeia (TCE). Disposições 
comuns comprovam a vontade de integração: 
0 Um quadro comum de acções, de coordenação e de acompanhamento 
definirá os objectivos, os tipos de medidas, as acções comuns e 
experimentais, bem como a observação das boas práticas; 
0 Três decisões com base nos artigos 126° e 127° do Tratado definirão o 
âmbito específico das medidas relativas aos domínios da educação, da 
formação e da juventude. Cada uma destas decisões comportará 
artigos comuns para reforçar a coerência e exprimir a vontade de acção 
comum, de coordenação e de difusão de boas práticas. 
2. MEIOS ORÇAMENTAIS E COMPLEMENTARIDADE 
• 
• 
• A Europa do conhecimento exige um debate sobre as prioridades e meios 
necessários. Por ocasião dos debates relativos ao seguimento do Livro 
Branco, o Parlamento Europeu sublinhou, no seu parecer, a necessidade de 
prever meios orçamentais coerentes com os objectivos. 
Nas orientações da Agenda 2000, a Comissão afirmou inequivocamente a 
sua intenção de apresentar propostas orçamentais ambiciosas que 
correspondam a um crescimento dos recursos orçamentais superior ao 
aumento do PIB. 
Embora seja necessário procurar uma complementaridade e uma sinergia 
mais vigorosas com outras políticas comunitárias, a Comissão esforçar-se-á 
por evitar todos os riscos de sobreposição. Concretamente, a execução de 
acções conjuntas, por exemplo, convites para a apresentação de propostas 
comuns a diversos programas ou o lançamento de acções com o concurso 
de fundos provenientes de diversos programas, constituem meios eficazes 
de coordenação e de construção de metodologias comuns. 
As orientações traçadas na Agenda 2000 em matéria de política estrutural 
constituem um elemento essencial para a complementaridade. O 
desenvolvimento dos recursos humanos será um elemento central, tanto 
nas regiões dos Objectivos 1 e 2 como em todas as outras zonas da União, 
e a sua execução deverá ser feita de modo coerente. Está previsto um novo 
Objectivo 3 para cobrir as regiões fora dos Objectivos 1 e 2 com o intuito de 
ajudar os Estados-membros a adaptar e modernizar os respectivos 
sistemas de ensino e de formação. A política do conhecimento encontrará 
assim as ligações e as complementaridades necessárias com a nova 
política estrutural. 
3. UMA GESTÃO SIMPLIFICADA 
VISIBILIDADE E TRANSPARÊNCIA 
• É intenção da Comissão tornar mais visíveis as intervenções comunitárias, 
e os objectivos perseguidos pela União. A Comissão irá propor um número 
limitado de objectivos e de acções que correspondam efectivamente às 
prioridades políticas estabelecidas a nível da União. 
• Neste contexto, a Comissão gostaria ainda de examinar em que medida 
determinados produtos e acções educativas poderiam beneficiar de uma 
"marca" europeia que correspondesse a certos critérios de qualidade e de 
cooperação transnacional. 
PARCERIAS 
• A metodologia que preconizamos é uma metodologia de parceria tendo em 
vista a coerência e uma consulta mais eficaz dos diferentes agentes: 
0 As autoridades políticas dos Estados-membros a nível nacional, 
regional e local; 
0 Os demais agentes implicados na construção do espaço educativo 
europeu (parceiros educativos, parceiros sociais, parceiros económicos 
e parceiros da sociedade civil); 
0 Os agentes da execução em contacto directo com os beneficiários. 
Esta parceria terá de garantir um melhor acompanhamento político, uma 
ampla consulta e uma execução adequada. 
• O sentido agudo de cooperação e de concertação que terá de marcar esta 
nova geração de acções poderá também plasmar-se na criação - se 
necessário, com base em estruturas existentes - de instâncias ou 
processos de debate que permitam aos principais agentes nacionais 
acompanhar melhor a evolução da acção comunitária no âmbito de 
comissões nacionais de acompanhamento, a fim de conhecerem em 
pormenor os princípios e os objectivos e, assim, poderem utilizar melhor os 
resultados no âmbito das políticas nacionais. 
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS ACÇÕES 
• Para aumentar a compreensão da acção comunitária e para progredir no 
plano da complementaridade e da coerência entre as diferentes políticas 
comunitárias relativas aos recursos humanos, os procedimentos de 
avaliação serão aperfeiçoados. 
• As disposições tomadas no Conselho Europeu de Amsterdão em matéria de 
convergência das políticas de emprego são bem reveladoras do interesse 
de um acompanhamento concertado a nível comunitário. Os diferentes 
relatórios actualmente previstos para os programas de acção serão 
substituídos por relatórios periódicos, elaborados pela Comissão e pelos 
Estados-membros, sobre os progressos realizados e os obstáculos 
encontrados. 
UMA GESTÃO MAIS SIMPLES E PROCEDIMENTOS MAIS EFICAZES 
• As modalidades de gestão também evoluíram com a execução de 
programas que mobilizam meios em constante progressão. Com efeito, é 
necessário ter em conta situações muito diversas resultantes de diferenças 
a nível das culturas de gestão, da diversidade dos modos de financiamento, 
da gestão plurianual das convenções, da gestão centralizada ou 
descentralizada, etc. Foi conduzida uma política de auditoria com o 
objectivo de rever e transformar as disposições contratuais. 
• A Comissão velará por colocar à disposição dos cidadãos pontos de 
contacto e de decisão de fácil acesso. A Comissão apresentará propostas 
tendentes a promover uma gestão mais próxima dos actos quotidianos. A 
Comissão estudará a viabilidade de delegar maiores responsabilidades de 
gestão no âmbito de certos tipos de projectos e redes de envergadura ou de 
parcerias públicas/privadas. 
• Esta descentralização mais acentuada - ainda mais necessária devido ao 
número consideravelmente maior de países participantes no futuro 
programa - será acompanhada de medidas destinadas a reforçar a 
capacidade da Comissão de exercer não só as suas competências de 
gestão e de controlo da execução orçamental, mas também as funções 
cruciais de animação, de coordenação das estruturas de gestão 
descentralizadas, bem como de acompanhamento e de difusão dos 
resultados. 
• É necessário avançar para um dispositivo que favoreça uma verdadeira 
parceria de gestão entre todos os níveis implicados e melhorar os 
co-financiamentos com fontes públicas e privadas a nível nacional, 
regional e local. 
• A Comissão proporá uma melhor organização e articulação das estruturas 
de assistência e de gestão operacional. As agências nacionais, em 
especial, devem intensificar a sua missão de assistência aos promotores, 
nomeadamente no que respeita à identificação de parceiros e ao 
aconselhamento aos candidatos, e participar plenamente nas actividades de 
acompanhamento e avaliação. 
• Esta simplificação deve contribuir para facilitar o acesso às subvenções 
comunitárias e, nomeadamente, para reduzir os prazos de decisão, 
simplificar as diversas formalidades administrativas e diminuir o número de 
contratos por estabelecimento, segundo a lógica de subvenções globais. 
Serão estudadas propostas com vista a introduzir, no respeito das regras 
contabilísticas gerais, uma maior flexibilidade, prevendo por exemplo 
procedimentos plurianuais ou faseamentos dos projectos segundo as 
etapas a cumprir (viabilidade, preparação, execução e divulgação). 
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COM(97) 563 final 
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N.° de catálogo : CB-CO-97-623-PT-C 
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