Parecer sobre o Relatório Económico Anual de 1994 (94/C 195/17)

Em 6 de Abril de 1994, a Comissão solicitou o parecer do Comité Económico e Social sobre o Relatório Económico Anual 1994.

A Secção dos Assuntos Económicos, Financeiros e Monetários, incumbida de preparar os correspondentes trabalhos do Comité emitiu parecer em 12 de Abril de 1994. Foi Relator C. Giacomelli.

Na 315ª Reunião Plenária (sessão de 27 de Abril de 1994), o Comité Económico e Social adoptou por grande maioria, com 16 abstenções, o presente parecer.

1. O Relatório Económico Anual para 1994 da Comissão - Previsões e Recomendações

1.1. A opinião expressa pela Comissão no seu Relatório Económico Anual de 1994 é de que a crise económica dos últimos anos foi a mais grave que a Europa registou desde há 50 anos, tendo acarretado a perda de 3 milhões de postos de trabalho (incluídos os novos Länder alemães). Parece, entretanto, ter-se já atingido o ponto mais baixo. Desde que se evitem erros nas políticas a desenvolver (taxas de juro, défices orçamentais, evolução dos salários, inflação), é de esperar uma recuperação. O Livro Branco « Crescimento, Competitividade e Emprego » e a Recomendação do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, sobre « As grandes Orientações das Políticas Económicas dos Estados-membros e da Comunidade » (1), documento a que o relatório económico da Comissão faz referência em diversos passos, indicam uma série de acções a desenvolver para dar mais competitividade e dinâmica à economia da Comunidade e que contribuam para primeiro atalhar e depois reduzir o desemprego.

1.1.1. Segundo o relatório, para reduzir significativamente o desemprego, é preciso que, durante vários anos, o crescimento seja suficientemente forte e suficientemente gerador de emprego. Tal exige esforços resolutos de ajustamento estrutural e uma gestão macroeconómica prudente. O ajustamento estrutural tirará a dar mais eficácia ao mercado de trabalho e a mudar diversos aspectos do « sistema de emprego », de modo que o crescimento passe a gerar mais emprego. O Livro Branco oferece perspectivas animadoras neste contexto. Considera ele que se impõem políticas de emprego activas para impedir a transformação do actual desemprego conjuntural em desemprego estrutural, muito mais difícil de debelar. Insiste-se, assim, na viabilização de melhoramentos da formação para preservar, ou mesmo aumentar, as qualificações de quem tenha perdido o emprego, ou esteja a perdê-lo, ou se arrisque a perdê-lo.

1.2. A recuperação assentaria no restabelecimento da confiança, de que resultaria aumento da procura dos consumidores e retoma dos investimentos. Os investimentos seriam incentivados pelos resultados do Uruguay Round, os quais, não produzindo embora efeitos imediatos, podem ter certa influência, e encorajados igualmente pelo crescimento registado nos Estados Unidos e no Canadá. A recuperação seria apoiada por novas reduções das taxas de juro.

1.3. Outras considerações aconselham, contudo, prudência: o nível das taxas de juro, que não é certo continuar a baixar, e a forte taxa de desemprego, que não baixará antes de 1996, na melhor das hipóteses. A isto acresce a cautela e o receio dos Estados-membros que aspiram a participar na fase final da UEM e temem não conseguir satisfazer os critérios (défice orçamental, inflação, dívida pública). Segundo o Relatório Económico Anual de 1994 da Comissão, a confirmação dos primeiros sinais de retoma está dependente, em certos países, do controlo da inflação e, em todos os Estados-membros, de uma evolução moderada dos salários, bem como do controlo e da redução dos défices orçamentais.

1.4. Os números nos quais se funda o relatório da Comissão são essencialmente os que foram comunicados em Novembro de 1993, com ligeiro aumento, nomeadamente, da taxa de desemprego. Confirma-se que o modesto crescimento esperado não fará diminuir o desemprego. O melhor que se pode esperar é que a situação deixe de se degradar a partir de 1996.

Principais números199319941995

PIB P 0,3+ 1,3+ 2,1Consumo privado P 0,1+ 0,3+ 1,3Desemprego

(% população activa)10,611,211,3(Dezembro 1993, 10,9)

1.5. Em matéria de política monetária, a Comissão recomenda aos Bancos Centrais que favoreçam a descida das taxas de juro de curto prazo. É fundamental que se continue a avançar no sentido de acabar com o conflito entre o objectivo de estabilidade e a evolução dos salários e dos orçamentos nacionais. Se necessário, as taxas de curto prazo poderiam baixar ainda mais relativamente às previsões.

1.6. Esta questão reveste-se de extrema importância, porquanto a política monetária na Comunidade ainda não ganhou folga suficiente para poder ser compatível com uma forte revitalização do crescimento, sobretudo se considerarmos a probabilidade de uma política orçamental restritiva em muitos Estados-membros em 1994 e mesmo para lá desta data.

1.7. A Comissão recorda também que a baixa sensível das taxas de juro na Europa, no final de 1993, não se deve apenas à redução da inflação, mas também às perspectivas favoráveis em matéria de consolidação orçamental a médio prazo.

1.8. A Comissão verifica a existência de uma interacção entre o nível das taxas de juro, os défices orçamentais e as perspectivas de crescimento. Uma tendência regressiva contínua das taxas de juro e a consequente melhoria das possibilidades em termos de crescimento facilitarão a redução dos défices orçamentais no sentido das « Grandes Orientações » e dos critérios de convergência.

2. A Situação

2.1. Alguns « indicadores de confiança » publicados em meados de Fevereiro mostram, relativamente à base 100 de 1985, uma subida entre Outubro e Dezembro de 1993 respectivamente de - 23 para - 19 para a produção industrial, de - 44 para - 38 para a construção e de 96,8 para 97,5 para o clima económico geral. Quanto ao consumo, estagnou, depois de ter ganho dois pontos em Setembro.

2.2. A Comissão insiste com frequência na necessidade de restabelecer a confiança dos operadores económicos, para que o desenvolvimento da procura e a melhoria do nível dos investimentos possam engendrar um novo crescimento. Sucede que esta confiança depende, em primeiro lugar, das perspectivas de emprego dos cidadãos. O comportamento económico do homem ou mulher que teme perder o emprego não se aventura para além do mínimo estritamente necessário. Por outras palavras, tende a reduzir as despesas de consumo e a adiar projectos de investimento. Idêntica reacção terá o empresário que não vê melhores perspectivas de venda, que pudessem justificar despesas de investimentos.

2.3. O cidadão refugia-se na poupança de segurança, que é monopolizada pela emissão de dívida pública. O Estado, para cobrir as suas necessidades de financiamento, sobrecarrega a fiscalidade e recorre à poupança, mas, por razões políticas, dá, normalmente, prioridade às despesas de consumo, em vez de reforçar as iniciativas de investimento. Ora, as necessidades de infra-estruturas continuam a ser significativas em todos os Estados-membros.

2.4. Em matéria de evolução económica a curto prazo, os números actualmente disponíveis deixam esperar um crescimento de 1 a 1,25 % em 1994 e de 2 % em 1995. Quanto à política económica aplicada até agora pelos Estados-membros, será necessário comparar a evolução em curso com as recomendações constantes das « grandes orientações ». Embora existam receios em matéria de inflação, as tendências actuais, segundo a Comissão, são boas: perspectiva de uma taxa de inflação de 2 a 3 % em 1996, evolução salarial mais moderada desde Novembro de 1993. No entanto, no domínio orçamental, a fraca evolução económica tem evidentemente consequências sobre os orçamentos nacionais, de tal modo que, com as despesas a aumentarem, não se vislumbram melhorias.

2.5. É sem dúvida exacto que o relançamento económico que se vislumbra é ainda demasiado fraco para gerar uma redução do desemprego. Embora os indicadores revelem que se atingiu o ponto mais baixo em finais de 1993, a recuperação anunciada augura um crescimento lento, que não será gerador de emprego, de tal modo que, segundo algumas fontes, o desemprego, que em Janeiro se situava em 10,9 %, aumentaria para 12 % durante o ano corrente (11,5 % em meados de 1995 segundo as previsões da Comissão de Novembro de 1993).

2.6. O Livro Branco sugere que se tire partido do crescimento para, em 1996/1997, reduzir os défices orçamentais para os níveis previstos por Maastricht, pelo menos na maior parte dos países.

2.7. Se a esperada retoma viesse a confirmar-se anunciadora de uma tendência ascendente durável, haveria que aproveitá-la para consolidar a situação orçamental, fazendo regredir o défice, assim que a conjuntura o permitisse, para o nível de 3 %. Este esforço não poderá deter-se aí nos países onde a taxa de endividamento é desmesurada; aí, a evolução teria de caminhar mais rapidamente para o objectivo de 60 % do PIB.

2.7.1. O que é facto, porém, é que, em resultado da profunda recessão experimentada pela economia europeia, diversos Estados-membros excederam o critério de referência de 3 % para o défice orçamental. No relatório da Comissão sobre o processo de convergência, estima-se em 2,2 % do PIB o impacte da recessão nos défices orçamentais europeus no período 1990-1993. Conclui o Comité desta estimativa que uma política económica orientada para, ao longo, digamos, dos próximos quatro anos, recuperar o atraso acumulado em termos de perda de crescimento e produção, poderia reduzir proporcionalmente o défice europeu de 6,4 % para 4,5 % do PIB. Tal política de crescimento teria igualmente o condão de contribuir, de forma significativa, para a inversão da tendência do desemprego.

2.7.2. Os Estados-membros devem, por outro lado, dar atenção aos elementos « estruturais » dos défices orçamentais: a intensidade deste esforço estrutural deve, contudo, ser ponderada, tendo em conta que um esforço excessivo em prazo demasiado breve se poderia traduzir numa recuperação frágil ou mesmo insuficiente da conjuntura europeia.

2.8. Quanto à balança comercial, a verificada diminuição do saldo negativo da União Europeia pode ser imputada principalmente à diminuição das nossas importações sob o efeito da crise, embora também tenham contado um certo aumento da competitividade europeia, devido à apreciação do dólar e do yen, e a recuperação ocorrida em alguns países terceiros.

2.9. O potencial de crescimento da Comunidade é demasiado fraco, porque assenta numa taxa de investimento de 19 % do PIB, que só poderá gerar um crescimento de 2 %, insuficiente para permitir esperar uma diminuição significativa, ou até uma reabsorção do desemprego a médio prazo. O Livro Branco refere a necessidade de aumentar esta taxa de investimento para 23 ou 24 % do PIB, no ano 2000, de forma a produzir um crescimento que permita reduzir o desemprego. Entretanto, convém ter presente que o aumento dos salários e o nível de autofinanciamento dos investimentos são tributários dos ganhos de produtividade. Os novos investimentos devem, evidentemente, servir para criar emprego, mas deles se esperará também uma orientação, norteada pela competitividade, para uma maior utilização das novas tecnologias que permitem realizar medidas de reestruturação e de racionalização. A melhoria da situação do emprego assentaria, nessa eventualidade, numa intensificação dos esforços de formação profissional e de formação contínua.

2.10. Os Estados-membros devem ser capazes de gerar aforro suficiente para cobrir as necessidades de investimento. O nível constante do aforro privado devia incitar os Estados a reduzirem as despesas públicas correntes em proveito dos investimentos produtivos, a contribuir para a formação da poupança nacional e a evitar o recurso ao capital estrangeiro. Uma certa redução da parte das despesas públicas no PIB, a qual atinge, em média, cerca de 50 % e ultrapassa de longe os níveis dos Estados Unidos e do Japão, beneficiaria, sem dúvida, a competitividade das economias da Comunidade. A privatização das despesas públicas e sociais não deve pôr em causa os fundamentos e princípios dos sistemas sociais na Europa, ainda que a eficácia e aplicação de tais despesas devam ser sujeitas a controlo.

2.11. Do mesmo modo, a diminuição da importância do sector público na economia europeia - por via de restrições legislativas demasiado rígidas - terá como consequência a melhoria da competitividade das empresas. Por último, a sensibilização do sector público para os problemas do momento provocará, se for seguida a recomendação de 22 de Dezembro de 1993 sobre as grandes orientações, um efeito benéfico, com descompressão das finanças públicas, a beneficiar a promoção de investimento público.

2.12. A política recomendada pelo Livro Branco assenta igualmente na aplicação das « Grandes Orientações ». Neste contexto, as propostas sobre as grandes redes de infra-estruturas têm também a sua importância no plano nacional, tanto em termos de emprego como em termos de competitividade.

2.12.1. Há que lamentar que nem os programas comunitários nem, por consequência, os programas nacionais tenham ainda sido aprovados, provavelmente por causa das divergências sobre financiamento no Conselho ECOFIN. Em recente reunião informal do Conselho, os Ministros das Finanças, dando embora a sua aprovação a uma selecção de projectos prioritários, não estabeleceram o modo exacto do respectivo financiamento. O Comité exprime o voto de que o Ecofin encontre rapidamente uma solução efectiva para este problema de financiamento.

3. O ambiente internacional

3.1. A conclusão do Uruguay Round nos prazos previstos é encorajadora para a evolução do comércio internacional. O risco de que a economia internacional sofresse uma nova vaga de proteccionismo pôde ser evitado in extremis. Embora não se esperem milagres em termos de crescimento na sequência da negociação do GATT, o perigo de deterioração do clima comercial e o subsequente agravamento da situação económica parece circunscrito. O acordo, se bem que ainda difuso relativamente a alguns sectores, consolida e reforça as regras existentes. Continuam, aliás, ainda por encontrar soluções para certas questões litigiosas (os serviços financeiros entre os Estados Unidos e a Europa, a compensação « têxtil », etc.), bem como para domínios excluídos, casos da aeronáutica e do sector audiovisual. O próprio Secretário-Geral P. Sutherland reconheceu o irrealismo de acreditar a priori numa perfeita harmonia entre as partes contratantes quando o acordo for assinado.

3.1.1. O Comité insiste, no mais, na necessidade de aplicar as Convenções concluídas no âmbito da OIT nas relações com os países terceiros e pede diligência aos Estados-membros que ainda não tenham ratificado alguma das convenções.

3.1.2. Neste contexto, e pensando, em particular, nos países do Sudeste Asiático, o Comité lamenta a falta, nos acordos do GATT, de uma cláusula social que vá no sentido de evitar situações de concorrência desleal da parte de países que vendam produtos não onerados pelo custo da protecção social dos trabalhadores ou que utilizem trabalho infantil.

3.1.3. O Comité questiona-se, assim, se a Comunidade poderá ainda aceitar por muito tempo a aplicação das regras do GATT, e a livre concorrência que lhes está subjacente, a países que não respeitam os direitos do homem, que impedem ou entravam o acesso de produtos e serviços provenientes dos Estados-membros da UE e não garantem a segurança social dos trabalhadores e que não aplicam as prescrições mínimas em matéria de ambiente, sem que, de resto, o acentuado crescimento resultante de tais comportamentos se traduza numa melhoria significativa do nível de vida das respectivas populações.

3.1.4. As regras do GATT não permitem, actualmente, a aplicação das Convenções concluídas no âmbito da OIT a fim de evitar situações de concorrência desleal, nem que sejam tidas em conta exigências em matéria de ambiente ou de direitos do homem. Para esse efeito, haverá, após a assinatura oficial do acordo em Marráquexe em 15 de Abril de 1994, que fazer o necessário para que todas as preocupações de ordem ecológica, social e jurídica figurem entre as prioridades da nova Organização Mundial do Comércio, que sucederá ao GATT em 1 de Janeiro de 1995.

3.2. Subsistem ainda numerosos obstáculos entre os parceiros, e, mesmo em relação a questões que parecem resolvidas, deslizes de uma parte podem provocar reflexos automáticos da outra. Concretamente, as recentes desavenças entre os Estados Unidos e o Japão continuam a fazer recear, aqui e ali, o recurso ao bilateralismo e o retrocesso para posições proteccionistas. Os americanos ameaçam agora com a restauração do « superartigo 301º » da Lei sobre o Comércio tanto às relações com o Japão como às relações com a União Europeia. No caso da União Europeia, cumprirá, no interesse de uma economia aberta ao mundo, zelar permanentemente pela observância dos princípios acordados.

3.3. Se se abstrair dos resultados encorajadores da República Checa, da Polónia, da Hungria e da Eslovénia, os Países da Europa Central e Oriental dificilmente se estão a conseguir adaptar aos novos dados de uma economia que se orienta para uma economia de mercado. A maior parte destes países vê-se confrontada com crescimento negativo. A Comunidade não foi capaz de conceber uma estratégia que permitisse uma participação mais activa no desenvolvimento destes países. Mesmo que o venha a conseguir, os efeitos positivos sobre a sua própria economia só se farão sentir a prazo. Além disso, face a carências que são enormes e devido à insegurança política que caracteriza a situação na Rússia e nos países da ex-URSS, a Comunidade, mergulhada também num período de recessão aguda e obrigada a afectar um máximo de recursos ao relançamento do seu próprio crescimento, pouco mais pode fazer do que o previsto no âmbito dos acordos de cooperação ou de associação. A Comunidade deve evidentemente abrir as suas fronteiras aos produtos provenientes destes países, mas, se formas de concorrência desleal puserem em perigo determinados sectores de actividade, não deverá hesitar em recorrer aos instrumentos comerciais apropriados.

3.4. Iniciativas recentes da Comunidade com vista ao financiamento de projectos nos Países da Europa Central e Oriental parecem indiciar uma vontade de avançar no bom sentido. O Comité voltará a pronunciar-se sobre elementos que parecem anunciar novos desenvolvimentos, logo que dêem resultados mais tangíveis.

3.5. De qualquer modo, a ajuda financeira não é a única a ser considerada. Estes países têm também necessidade de aconselhamento e de saber-fazer em todos os domínios, seja o domínio técnico, administrativo, social, educativo, organizacional, etc, a fim de permitir a criação de estruturas para apoiar a conversão para uma economia de mercado. Esta tarefa pode ver-se facilitada pelo bom nível de educação e de formação de grande parte destas populações.

3.6. Talvez a saída da crise permita, a prazo, à Comunidade, aos Estados-membros e aos investidores privados contribuir de forma mais significativa para reforçar a economia de mercado nos países da Europa Central e Oriental.

3.7. Entretanto, não deve ignorar-se que a decepção das populações pode fazer germinar a corrente favorável ao regresso à economia dirigida, ou até ao totalitarismo, qualquer que seja a sua cor.

3.8. Quanto aos países da AECL, a entrada em vigor, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, do acordo sobre o Espaço Económico Europeu com os países da UE, acordo no qual não participa a Suíça, consolida a zona de livre troca virtual existente entre estes países e os países da União Europeia, mas não deu ainda azo ao aumento da dinâmica económica que é legítimo esperar, sobretudo no âmbito da adesão à UE de alguns destes países. Notam-se, todavia, alguns primeiros sinais de recuperação, nomeadamente na Suécia.

3.9. No que respeita aos países industrializados, só os Estados Unidos tiram partido, actualmente, de um crescimento mais elevado. No entanto, o défice da respectiva balança comercial continua a aumentar perigosamente, uma vez que a retoma da economia faz aumentar as importações, tanto mais onerosas quanto é certo que o dólar se mantém relativamente fraco.

3.10. O Japão está em apuros, a despeito de múltiplos programas de relançamento sucessivamente decididos pelo Governo, e atravessa actualmente, fora as consequências de uma sobrevalorização do iéne, a mais grave crise desde 1975, com um crescimento muito fraco, a conhecer uma queda ao ritmo anualizado de 2,2 % .

3.11. Quanto aos países do Sudeste asiático, beneficiam de acentuado crescimento. Embora as partes perdidas pela Europa nos mercados internacionais não sejam inteiramente imputáveis à concorrência destes países, o vigor do seu desenvolvimento recorda aos operadores económicos da Comunidade que a competitividade da nossa economia e das empresas permanece um desafio incontornável.

3.11.1. Sem prejuízo das reservas constantes dos pontos 3.1.1, 3.1.2 e 3.1.3, o Comité considera que a ideia de estes países do Sudeste asiático poderem atingir níveis de crescimento sem beneficiarem da ajuda ao desenvolvimento da Comunidade ou dos seus Estados-membros deveria ser motivo de reflexão. Vários anos de ajuda comunitária ao desenvolvimento dos países africanos não permitiram que as economias destes países evoluíssem. A política de desenvolvimento da Europa em Africa falhou o seu objectivo de estimular o crescimento destes países e criar, a longo prazo, mercados para as indústrias exportadoras da Comunidade. Eis uma razão para estudar como melhorar a eficácia da presença europeia em Africa e reconverter a ajuda de ajuda financeira em assistência técnica e administrativa, que é do que estes países têm necessidade.

4. Os efeitos das políticas comunitárias e nacionais

4.1. A realização do mercado interno, em primeiro lugar, e a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, depois, juntamente com as perspectivas da passagem à segunda etapa da União Económica e Monetária, haviam suscitado fundadas esperanças. A consolidação do mercado interno, conjugada com a solidariedade no âmbito da nova União Europeia, aumentaria a confiança do cidadão, que se iria empenhar no aumento do crescimento em proveito de todos. A difícil ratificação do Tratado da União e a tomada de consciência do caminho a percorrer para fazer da Europa dos Doze um autêntico mercado único fizeram gorar uma boa parte destas esperanças.

4.2. Além disso, não só a convergência, tão necessária, das economias e dos resultados económicos dos Estados-membros e da Comunidade não progrediu recentemente, como está, senão a sofrer um movimento em sentido oposto, pelo menos suspensa. Existe divergência indubitável dos « critérios de Maastricht ». A inflação, com a ajuda da fraca conjuntura e do baixo nível dos preços das matérias-primas (nomeadamente o petróleo), evolui de forma positiva (embora esteja ainda longe, em média, dos 2 a 3 % previstos nas « Grandes Orientações » de Dezembro de 1993), mas o défice orçamental aumentou em todos os Estados-membros. O mesmo se passa com o endividamento, que aumenta, prejudicando as margens de manobra de que os responsáveis políticos teriam necessidade para levar a cabo políticas macro-económicas com vista a um crescimento duradouro e não inflacionista.

4.2.1. Assim, a divergência entre os Estados-membros não aumentou. No entanto, todos eles se afastaram dos objectivos de « Maastricht », enquanto critérios a respeitar, e só merecem nota positiva em matéria de inflação.

4.3. Era, contudo, concebível que os Estados-membros utilizassem os estabilizadores automáticos, dentro dos limites das respectivas margens de manobra, em benefício do crescimento e da criação de postos de trabalho, não obstante tal política tornar temporariamente mais difícil - sem, porém, perdê-la de vista - a observância do critério de convergência relativo ao défice orçamental. Ora, poucas políticas deste tipo foram executadas, não tendo a grande maioria das despesas dos Estados-membros sido dirigidas para o sector produtivo.

4.4. No domínio das taxas de câmbio, 1993 foi caracterizado por turbulências de tal ordem, que foi necessário decidir o alargamento da faixa de flutuação do SME para 2 x 15 %, no seguimento do que as taxas de câmbio se estabilizaram. Também se poderia perguntar em que medida não teria sido preferível intervir mais cedo no sentido de contrariar a especulação.

4.5. O Comité considera que, embora se impusesse uma decisão urgente, teria sido preferível atacar as causas profundas das desordens monetárias. Com efeito, os ajustamentos do mês de Agosto de 1993 não constituem somente o resultado da especulação, mas também de políticas económicas mal adaptadas e que estão na origem das tensões que beneficiam os especuladores. Um realinhamento, no momento oportuno e de acordo com os resultados económicos reais, de certas taxas de câmbio, teria sem dúvida desencorajado em devido tempo quaisquer actividades especulativas de envergadura.

4.6. Contudo, a ausência de tais ajustamentos e a perspectiva aliciante de uma zona de estabilidade SME, acompanhadas de objectivos por vezes opostos - uns orientados para a estabilidade, outros para o relançamento económico - prosseguidos pelos Estados-membros, são provavelmente os principais responsáveis pelas turbulências que se registaram durante o ano passado na Comunidade.

4.7. Neste contexto, a posição e as políticas dos Bancos Centrais não deixam de criar um clima de incerteza, o que levanta simultaneamente dúvidas quanto à pertinência de certas intervenções. Naturalmente, o Comité não pretende pôr em causa o princípio da independência dos Bancos Centrais, único garante da estabilidade monetária e elemento de relevo na luta contra a inflação. Isso não impediu, porém, que a acção de certos bancos tenha sido difícil de compreender, tendo em conta a responsabilidade dos bancos centrais relativamente à sua contribuição para o desenvolvimento harmonioso dos respectivos países.

4.7.1. É certamente compreensível a prudência dos responsáveis do « Bundesbank », caso mais frequentemente citado, que teve de gerir a reunificação alemã do ponto de vista monetário. O Comité Económico e Social considera, todavia, que devido à persistência de taxas reais demasiado elevadas perante uma inflação em baixa e uma situação conjuntural deprimida, o « Bundesbank » poderia ter tomado medidas menos hesitantes no sentido de uma baixa mais pronunciada das suas taxas directoras. Isso teria facilitado o financiamento dos fundos de maneio e de tesouraria das empresas e dado um impulso aos investimentos, ao relançamento do crescimento e à melhoria da situação do emprego. O efeito benéfico teria também sido sentido nos outros países da União Europeia, principalmente naqueles cujos Bancos Centrais são levados a seguir o movimento geral. Abstraindo de razões políticas, nada obstava, contudo, a que outros bancos centrais seguissem políticas monetárias mais favoráveis ao investimento e ao emprego.

4.8. É verdade que, entretanto, devido à baixa da inflação e às fracas perspectivas de consumo e investimento, o « Bundesbank » procedeu a reduções modestas, mas sucessivas, das suas taxas, apesar de a evolução da massa monetária M3 se estar a dar bem de fora do intervalo previsto. Cumpre, com efeito, reconhecer que a taxa de desconto e a taxa Lombard ainda agora foram reduzidas para, respectivamente, 5 e 6,5 % e que, principalmente, a taxa de cedência de liquidez, terceira taxa directora, mas que abrange dois terços das necessidades de refinanciamento dos bancos, foi muito recentemente gradualmente baixada de 5,97 para 5,7 %.

4.8.1. Foram antecipados ou seguidos movimentos análogos noutros Estados-membros.

4.8.2. É, porém, necessário entender que a taxa de juro é somente um dos factores do tríptico « crescimento, competitividade e emprego ».

4.9. Se, actualmente, a redução das taxas de juro corresponde às necessidades das empresas, dos trabalhadores e dos consumidores e é igualmente recomendada pela OCDE a países reticentes, não se pode contudo ignorar que, durante os primeiros meses de 1994, surgiram receios de aceleração da inflação na sequência de um forte crescimento (4,5 % no último trimestre de 1993) e da subida das taxas de juro nos Estados Unidos. A expectativa de relançamento da economia na Europa e a baixa em curso das taxas, apesar da expansão da massa monetária na República Federal da Alemanha, poderão implicar uma inversão do movimento das taxas dos bancos centrais europeus. As turbulências recentes, provocadas por um aumento repentino e anormal da massa monetária na Alemanha, são testemunho da extrema fragilidade da situação, que já levou a uma subida nas taxas de longo prazo. No caso de uma retoma geral da economia, não se deve também esquecer o efeito de « gatilho » que poderia resultar de uma alta nos preços das matérias-primas, que actualmente se encontram nos seus níveis mais baixos devido à crise e à subavaliação do dólar.

4.9.1. Por outro lado, a inflação europeia está, sem dúvida, a ser travada pelas consequências persistentes da mais profunda e demorada recessão que a Europa conheceu desde a segunda guerra mundial, traduzida em elevado nível de desemprego e índices muito baixos de utilização de capacidades instaladas. As reservas de produção potencial existentes deverão, a confirmar-se a recuperação, impedir, numa primeira fase, que haja tensão entre a oferta e a procura e, portanto, nova descolagem da inflação.

4.10. Embora seja ainda demasiado cedo para se proceder a uma avaliação em termos de emprego do Livro Branco elaborado pela Comissão no ano passado sobre o tema « crescimento-competitividade-emprego », as medidas decididas primeiramente em Edimburgo e depois em Copenhaga não parecem estar a produzir realmente os efeitos desejados. É necessário reconsiderar se não se deveria esclarecer, em ordem a maior coerência e transparência, o conceito de financiamento de certas acções pela Comunidade, seja no domínio da investigação, da educação ou dos investimentos directos em projectos de grande envergadura, tais como as redes transfronteiriças. A este último propósito, das decisões do Conselho Ecofin de Atenas constam determinadas propostas para o futuro próximo.

4.11. O Comité lamenta profundamente o atraso do Conselho Ecofin e dos Estados-membros na aprovação dos programas de investimento, a integrar no quadro das redes transeuropeias (transporte e energia), nos termos previstas pelas « Conclusões da Presidência » do Conselho Europeu de 10 e 11 Dezembro de 1993. Este problema foi desenvolvido no ponto 2.12.1, com um convite urgente às instâncias comunitárias e nacionais para iniciarem brevemente a realização destes programas, considerando o emprego que criam.

4.12. O Comité recorda que os efeitos do Livro Branco e das « Grandes Orientações » decididas pelo Conselho em Dezembro de 1993 só se farão sentir, de acordo com a sua concepção, a médio e longo prazo. A Comunidade, enquanto tal, não dispõe de instrumentos de política económica a curto prazo. Nos próximos meses, a União Europeia e os Estados-membros ficarão dependentes, no que se refere aos efeitos do modesto relançamento esperado, do ambiente económico mundial. A sua tarefa consistirá na promoção e consolidação dessa retoma para a transformar num crescimento duradouro através da execução das recomendações do Livro Branco duma forma solidária e coerente.

5. Perspectivas a médio prazo

5.1. O Comité espera que o debate comunitário sobre o Livro Branco continue a todos os níveis da Comunidade. Certas medidas estruturais previstas, tendo em vista simultaneamente o crescimento, a competitividade e o emprego terão sem qualquer dúvida um efeito positivo no futuro sobre a economia da Comunidade. Neste contexto, surge em primeiro lugar a procura de estruturas de produção e de mercados de trabalho mais flexíveis. Pode-se referir os exemplos recentes do sector automóvel, da metalurgia, da indústria química e da função pública na Alemanha, onde as negociações colectivas levaram à conclusão de acordos entre os parceiros sociais, que dão o tom da flexibilidade: por um lado, moderação dos salários, por outro lado, reescalonamento do tempo de trabalho (Arbeitszeitumverteilung), com garantias em matéria de manutenção dos postos de trabalho. Para as actividades industriais capital-intensivas, utilizar melhor os meios de produção no tempo constitui factor importante de competitividade.

5.2. O Comité é de opinião que a Comunidade deverá continuar a lutar por uma solidariedade comportável no quadro do modelo social europeu, caracterizado pela procura da qualidade e da segurança em todos os domínios (segurança dos produtos, segurança e saúde no local de trabalho, protecção social), bem como pelo estímulo do gosto pelo risco e do espírito de empresa. As empresas, criadoras de riqueza por intermédio dos factores trabalho e capital, e o movimento sindical constituirão, com efeito, os principais garantes do modelo social.

5.3. Tendo em conta o princípio da subsidiariedade, a melhoria do clima de investimento através de utilização optimizada de instrumentos fiscais e incentivos financeiros continuará a ser um domínio de relevo para os Estados-membros. Entretanto, a Comunidade deverá manter neste domínio um papel mediador, a fim de impedir que os Estados-membros entrem numa concorrência excessiva, que se traduziria numa perda de substância fiscal, nefasta para os investimentos públicos e para a manutenção da protecção social.

6. Aspectos institucionais

6.1. Os anteriores pareceres do Comité sobre os relatórios económicos anuais foram elaborados a pedido do Conselho com base na Decisão 90/141/CEE, de 12 de Março de 1990, relativa à realização de uma convergência progressiva das políticas e dos resultados económicos durante a primeira etapa da União Económica e Monetária.

6.2. Entretanto, desde 1 de Janeiro de 1994, entrou-se na segunda etapa da UEM e, tendo o Tratado da União Europeia entrado em vigor em 1 de Novembro de 1993, o presente parecer enquadra-se no âmbito de um novo procedimento. Com efeito, o relatório económico anual já não é enviado ao Conselho para aprovação, sendo publicado pela Comissão e podendo o Conselho dele tomar conhecimento e discuti-lo. A Comissão basear-se-á nos debates do Conselho para apresentar as propostas de recomendação com vista à elaboração das « Grandes Orientações das Políticas Económicas » previstas no artigo 103º do Tratado da UE. Assim, é alterado o papel do relatório económico anual.

6.3. A partir da segunda etapa, a coordenação das políticas económicas dos Estados-membros é da responsabilidade da Comunidade, sendo os seus objectivos estabelecidos principalmente pelo Conselho. A aplicação de meios que permitam a convergência das economias dos Estados-membros é da competência destes. Tal é resultado do princípio da subsidiariedade introduzido no Tratado da UE e emana igualmente das recomendações do Conselho de 22 de Dezembro de 1993 relativas às « Grandes Orientações das Políticas Económicas dos Estados-membros e da Comunidade ». (1)

6.4. O artigo 103º do Tratado da União Europeia prevê a possibilidade de o Conselho, sob proposta da Comissão, dirigir recomendações confidenciais ou públicas aos Estados-membros que não observem os objectivos comunitários. Nos termos do nº 5 do artigo 103º, poderá ser elaborado um procedimento pormenorizado de supervisão multilateral. A Comissão não tem ainda a intenção de apresentar propostas nesta matéria, aguardando para já a aquisição de experiência de aplicação do novo procedimento. É de referir que o Parlamento Europeu é informado pelo Conselho das « Grandes Orientações » (nº 2 do artigo 103º). Infelizmente, o artigo 103º não se refere ao Comité Económico e Social, o que é de lamentar vivamente.

6.5. O novo procedimento coloca desde logo ao Comité um problema jurídico que resulta num problema político de fundo: visto que o parecer do Comité deixou de ser obrigatório, qual será o papel dos meios socioprofissionais, representados no Comité, na definição das políticas que, posteriormente, lhes serão aplicadas, e que, de acordo com a primeira recomendação do Conselho de 22 de Dezembro de 1993 relativa às « Grandes Orientações », requerem a sua colaboração e solidariedade, nomeadamente no domínio da estabilidade dos preços, do controlo dos custos de produção, da política de investimento e da criação de postos de trabalho.

6.6. Neste contexto, o Comité acolhe favoravelmente a decisão da Comissão de o consultar sobre o relatório económico anual, ainda que, tal como no passado, os prazos para a elaboração de parecer sejam extremamente curtos. O Comité, verifica, no entanto que o problema mais importante reside no limitado papel da Comissão em matéria de coordenação das políticas económicas da Comunidade e dos Estados-membros. De harmonia com o nº 2 do artigo 103º, este papel passa a ficar limitado à formulação de recomendações, que o Conselho poderá sempre alterar, enquanto, anteriormente, a Comissão dispunha de um direito de inciativa exclusivo, apresentando propostas, após parecer do Parlamento e do Comité Económico e Social, que o Conselho não podia alterar a não ser por unanimidade. Esta nova abordagem é susceptível de prejudicar a eficácia das decisões tomadas, levantando também problemas de transparência e pondo em causa o carácter democrático do processo de decisão comunitário.

7. Conclusões

7.1. Deverão ser elaboradas políticas macroeconómicas comunitárias e nacionais adequadas e coordenadas para travar o desemprego, sem que para tal seja abandonado a médio e longo prazo o prosseguimento da convergência das economias. Isto pressupõe uma cooperação estreita entre governos e Bancos Centrais. O Instituto Monetário Europeu poderia gradualmente assumir um papel de coordenador nesta matéria.

7.1.1. Na opinão da Comissão, é muito provável que seja alcançada uma taxa de crescimento de 3 % em 1996 e que, consequentemente, comece a haver uma redução do desemprego; tal pressupõe um aumento das exportações e, para isso, o reforço da competitividade e o restabelecimento da confiança dos investidores e consumidores. A moderação salarial e o controlo orçamental dos Estados são condições sine qua non. Uma e outra deverão permitir um « policy-mix » equilibrado, com taxas de juros baixas, apoio à confiança e estímulo da poupança pública. Tudo isto supõe a prossecução de uma política de estabilidade e de contenção da inflação.

7.2. O Comité entende que os Estados-membros deveriam iniciar com determinação a consolidação das políticas orçamentais, nomeadamente através da redução progressiva das despesas públicas correntes em benefício de investimentos públicos produtivos.

7.3. O Comité não poderia, porém, dar o seu apoio a uma estratégia global de redução dos salários reais, de efeito deflacionista, e de saneamento orçamental irreflectido, que, num período conjunturalmente difícil, pode agravar ainda mais os problemas do desemprego e atrasar o crescimento económico. Dados os níveis de desemprego sem precedentes que já se registam, não se pode nem contemplar nem aceitar o aumento adicional que resultaria deste processo.

7.4. O Comité defende, pois, uma maior coordenação das políticas económicas, que permita limitar o risco apontado, mediante o lançamento de uma adequada iniciativa europeia de investimento e uma rápida e substancial redução das taxas de juro de curto prazo, vigiando ao mesmo tempo a evolução das taxas de longo prazo, que acabam de iniciar uma ligeira subida.

7.5. O Comité reconhece a necessidade de estabilidade monetária, mas entende também haver que evitar os erros do passado, atendendo ao elevadíssimo nível do desemprego e ao relativamente baixo nível da inflação. Há, sim, que praticar uma política económica em cujo foco esteja um processo de reocupação de posições pelas empresas capaz de inverter a curva do desemprego. Esteio indispensável de tal política é a realização de crescimento forte, comportável e não inflacionista.

7.6. O Comité manifesta a sua intenção de proceder, noutro contexto, a uma reflexão sobre os aspectos da sociedade do futuro, nomeadamente em relação à participação no trabalho e à repartição do emprego, bem como relativamente à protecção social.

7.7. Tendo em vista a revisão institucional dos Tratados em 1996 e tendo em conta o maior papel que os meios socioeconómicos serão chamados a ter, tanto através da sua solidariedade na execução das grandes orientações estabelecidas pelo Conselho como da sua participação na concepção da política de rendimentos, o Comité Económico e Social insiste na necessidade de ser obrigatoriamente consultado no âmbito da harmonização das políticas económicas previstas no artigo 103º do Tratado CE. Além disso, para dar maior transparência e democracia ao procedimento previsto nesse artigo, seria apropriado restabelecer o direito de iniciativa da Comissão e prever igualmente o envolvimento legislativo do Parlamento Europeu e a consulta do Comité das Regiões, a par do CES.

Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1994.

O Presidente

do Comité Económicoe Social

Susanne TIEMANN

(1) JO nº L 7 de 11. 1. 1994.

(2) JO nº L 7 de 11. 1. 1994.