PT Jornal Oficial da União Europeia C 285/16

Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, exploração e extracção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo aos pedidos da licença exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Rozay-en-Brie»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 285/08

Mediante pedido apresentado em 23 de Junho de 2010, as sociedades Toreador Energy France SCS e Hess Oil France SAS, conjuntas e solidárias, com sede social respectivamente no n.o9 rue Scribe, 75009 Paris, FRANCE e no n.o37 rue des Mathurins, 75008 Paris, FRANCE solicitaram, por um período de 5 (cinco) anos, uma licença exclusiva de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Rozay-en-Brie», que abrange em parte o departamento de Seine-et-Marne.

A área abrangida apresenta uma parte comum com o pedido de licença denominada «de Courpalay», cujo anúncio de concurso foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 157 de 17 de Junho último, e outras partes exteriores a esse pedido.

O presente anúncio diz apenas respeito às partes exteriores, abrangendo uma área de cerca de 26 km2.

Os perímetros das partes exteriores são constituídos pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

Área 1

Vértice Longitude Leste Latitude Norte A 0,66 54,10 B 0,69 54,10 C 0,69 54,09 D 0,66 54,09





Área 2

Vértice Longitude Leste Latitude Norte A 0,70 54,20 B 0,80 54,20 C 0,80 54,13 D 0,78 54,13 E 0,78 54,17 F 0,76 54,17 G 0,76 54,18 H 0,74 54,18 I 0,74 54,19 J 0,72 54,19 K 0,72 54,15 L 0,70 54,15

Apresentação dos pedidos e critérios de atribuição do título

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem preencher as condições necessárias à atribuição do título, definidas nos artigos 4.o e 5.o do décret no 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain (Journal officiel de la République française du 3 juin 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo décret no 2006-648 du 2 juin 2006, relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain (Journal officiel de la République française du 3 juin 2006).

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo sector mineiro, para o endereço abaixo indicado. As decisões relativas ao pedido inicial e aos pedidos concorrentes serão tomadas num prazo de dois anos a contar da data de recepção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 20 de Novembro de 2011, o mais tardar.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os requerentes devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Code minier e o Décret no 2006-649 du 2 juin 2006, relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines, des stockages souterrains (Journal officiel de la République française du 3 juin 2006).

Podem ser obtidas mais informações junto do Ministère de l’Écologie, de l’Énergie, du Développement Durable et de la Mer: Direction générale de l'énergie et du climat, Direction de l’énergie, Sous-direction de la sécurité d’approvisionnement et nouveaux produits énergétiques, Grande Arche de la Défense — Paroi Nord, 92055 La Défense Cedex, FRANCE (Tel. +33 140819529).

As disposições legislativas e regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio Web: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.