relativo à execução dos trabalhos no âmbito do programa de assistência à desativação nuclear na Bulgária, na Lituânia e na Eslováquia em 2021 e em anos anteriores

1.Resumo e destaques

Os programas de desativação nuclear cofinanciados pela União Europeia na Bulgária, na Eslováquia e na Lituânia cumpriram os principais objetivos estabelecidos no anterior Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2014-2020), pelo que os programas passaram às fases seguintes dos respetivos planos de desmantelamento. Uma vez que as atividades de desativação registaram progressos, o nível dos perigos radiológicos foi amplamente reduzido nos três locais. Neste contexto, foi particularmente importante a conclusão da remoção dos conjuntos de combustível irradiado dos edifícios dos reatores da central nuclear de Ignalina, dois grandes reatores RBMK (do mesmo tipo dos reatores de Chernobil) localizados na Lituânia.

Foram estabelecidos novos objetivos para o atual QFP 2021-2027, tendo nele sido integrado o programa de desativação e gestão de resíduos radioativos do Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia ao abrigo dos mesmos regulamentos em matéria de financiamento. O cofinanciamento concedido a partir de 2021 apoiará a conclusão dos programas de desativação na Eslováquia e na Bulgária, ajudando simultaneamente a Lituânia a iniciar o desmantelamento efetivo dos reatores de Ignalina, o que constitui um desafio tecnológico pioneiro à escala mundial. O financiamento assegurará igualmente o progresso constante das atividades de pré-desativação e desativação, principalmente nas instalações do JRC-Ispra, bem como a gestão de resíduos e a remoção de equipamento obsoleto nas outras três instalações do JRC com infraestruturas de investigação nuclear em funcionamento.

Em 2021, as atividades preparatórias dos principais projetos futuros avançaram a um ritmo mais lento do que o previsto, apesar dos progressos dos trabalhos no terreno, que foram excelentes em alguns casos específicos. A taxa de absorção dos fundos na Bulgária e na Lituânia não foi satisfatória, ao passo que, na Eslováquia, as partes interessadas no programa reviram o calendário e adiaram a data de conclusão por dois anos, até ao final de 2027, devido a atrasos anteriores para os quais as medidas de atenuação aplicadas foram menos eficazes do que o desejado. No entanto, o orçamento do programa no momento da conclusão diminuiu. No JRC, o programa progrediu maioritariamente conforme previsto, embora a pandemia de COVID-19 e outras circunstâncias imprevistas tenham afetado a construção de instalações de apoio à desativação em Ispra.

Os principais destaques da execução dos programas de 2021 são os seguintes:

·progressos na construção do depósito próximo da superfície para resíduos de baixa e média atividade na Bulgária (instalação nacional de eliminação),

·segmentação e embalagem das duas cubas de pressão do reator, ou seja, as carcaças principais do reator, concluídas na Eslováquia,

·remoção do último lote de conjuntos de combustível irradiado da piscina de combustível irradiado na Lituânia: por conseguinte (totalmente finalizado em abril de 2022), os dois reatores serão preparados para desmantelamento,

·reciclagem de grandes quantidades de materiais, sobretudo metais, nos três locais; por exemplo, na Eslováquia, a taxa de libertação de metais do controlo regulamentar excedeu os 95 %, tendo sido recicladas mais de 1 800 toneladas,

·no JRC, atividades de pré-desativação e preparação do pedido de licenciamento em Ispra, para além de atividades relacionadas com programas nos outros locais com infraestruturas em funcionamento.

Ao abrigo de um instrumento comum no QFP 2021-2027, a desativação de instalações nucleares e a gestão dos resíduos gerados tirarão partido das sinergias e da partilha de conhecimentos, a fim de assegurar a difusão de conhecimentos e a experiência adquirida. Embora os programas de desativação tenham produzido um primeiro conjunto de produtos do conhecimento, o JRC deu início à criação de uma plataforma específica em benefício das partes interessadas da UE. A abordagem sinérgica promovida pela Comissão Europeia deu frutos na Bulgária, onde os equipamentos e processos de descontaminação previamente utilizados na Eslováquia estão agora a ser implantados com uma eficiência e economias de custos substancialmente mais elevadas. Esta experiência positiva será reproduzida em todos os locais, sempre que aplicável, com o patrocínio da Comissão Europeia, começando por um teste de esforço do calendário global do programa búlgaro, a fim de tirar partido dos ensinamentos retirados na Eslováquia e assegurar a sua conclusão até ao final de 2030, conforme previsto.

2.Enquadramento dos programas

O atual orçamento de longo prazo da UE, ou seja, o quadro financeiro plurianual (QFP) 2021-2027, inclui programas de financiamento para a desativação e a gestão de resíduos radioativos, que estão estabelecidos em dois regulamentos (a seguir designados por «regulamentos») que preveem um quadro comum para as centrais nucleares de Kozloduy (unidades 1 a 4) na Bulgária, a central nuclear de Bohunice V1 na Eslováquia, a central nuclear de Ignalina na Lituânia e as instalações de investigação nuclear do Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia na Bélgica, na Alemanha, em Itália e nos Países Baixos.

O presente relatório apresenta a execução do trabalho realizado no âmbito desses programas, em conformidade com o artigo 10.º dos regulamentos.

2.1.Programas de assistência à desativação nuclear

O primeiro conjunto de programas, também conhecido como Programas de Assistência à Desativação Nuclear (PADN), presta assistência financeira à desativação de uma lista específica de oito reatores nucleares localizados em três instalações na Bulgária, na Lituânia e na Eslováquia. Os programas tiveram origem no início da década de 2000 e baseiam-se em planos de desativação que contêm disposições claras sobre o âmbito, o orçamento e o planeamento. A eliminação de combustível irradiado e de resíduos radioativos num depósito geológico profundo está excluída dos programas e deve ser tratada por cada Estado-Membro, em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom do Conselho.

A Comissão Europeia executa estes programas em regime de gestão indireta e confiou a sua execução ao Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) nos três locais (desde 2001), à Agência Central de Gestão de Projetos (ACGP), no caso do programa Ignalina (desde 2003), e à Agência Eslovaca de Inovação e Energia (AEIE), no caso do programa Bohunice (desde 2016).

O apoio financeiro da UE previsto nos regulamentos permitirá que a Bulgária e a Eslováquia concluam a desativação dos reatores em causa e ajudará a Lituânia a prosseguir a desativação segura e contínua da central nuclear de Ignalina, um processo pioneiro numa escala sem precedentes, que exige a recuperação e a embalagem de uma grande quantidade de grafite irradiada.

2.2.Programa de desativação e gestão de resíduos do JRC