30. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 139/39 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1° 
O preço de objectivo das sementes de linho, para a 
campanha de comercialização de 1988/1989, é fixado em 
55,41 ECUs/100 kg. No entanto, para Espanha, este preço é 
fixado em 48,73 ECUs/100 kg. 
Artigo 2° 
O preço referido no artigo 1? diz respeito às sementes: 
— a granel, de qualidade sã, íntegra e comerciável, e 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, 
nomeadamente, o Protocolo n? 4 relativo ao algodão, com 
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 
n? 4006/87 (*), 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1964/87 do 
Conselho, de 2 de Julho de 1987, que adapta o regime de 
ajuda para o algodão instituído pelo Protocolo n? 4 anexo 
ao Acto de Adesão da Grécia (2) e, nomeadamente, o n? 1 
do seu artigo 2°, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do 
Conselho, de 27 de Julho de 1981, que fixa as regras gerais 
do regime de ajuda ao algodão (3), com a última redacção 
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?..., e, 
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 9?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, nos ^termos do disposto no n? 1 do 
artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1964/87, é fixada 
anualmente uma quantidade máxima garantida de algodão 
que tem em conta a produção durante um período de 
referência e a evolução previsível da procura; 
0) JO n? L 377 de 31. 12. 1987, p. 49. 
(2) JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 14. 
(3) JO n? L 211 de 31. 7. 1981, p. 2. — com 2 % de impurezas e, em sementes tais quais, 9 % de 
humidade e 38 % de óleo. 
Artigo 3? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Agosto 
de 1988. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
Considerando que, nos termos do disposto no n? 2 do 
artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2169/81, o Conselho 
fixa, anualmente, um preço mínimo para o algodão não 
descaroçado a um nível que garanta aos produtores a 
realização das suas vendas a um preço tão aproximado 
quanto possível do preço de objectivo; que este preço deve 
ter em conta as variações do mercado e as despesas de 
expedição do algodão não descaroçado das zonas de 
produção para as zonas de descaroçamento; que este preço 
deve ser fixado para a qualidade considerada para o preço 
de objectivo e à saída da exploração agrícola; 
Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos 
conduz à fixação da quantidade máxima garantida e do 
preço mínimo aos níveis a seguir indicados, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1° 
Para a campanha de comercialização de 1988/1989, a 
quantidade máxima garantida de algodão referida no n? 1 
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n° 1964/87 é fixada em 
752 000 toneladas. 
Artigo 2? 
Para a campanha de comercialização de 1988/1989, o preço 
mínimo do algodão não descaroçado, referido no n? 1 do 
artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é fixado em 
91,23 ECUs/100 kg. Este preço diz respeito a uma 
mercadoria à saída da exploração agrícola. Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização 
de 1988/1989, a quantidade máxima garantida de algodão e o preço mínimo do algodão 
não descaroçado 
(88/C 139/34) 
N? C 139/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 88 
Artigo 3? Artigo 4° 
A quantidade referida no artigo 1? e o preço referido no 
artigo 2? são relativos ao algodão não descaroçado que 
corresponda à qualidade indicada no n? 2 do artigo 1? do 
Regulamento (CEE) n? ... que fixa, para a campanha de 
comercialização de 1988/1989, o preço de objectivo para o 
algodão não descaroçado. O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de 
Setembro de 1988. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização de 
1988/1989, os montantes da ajuda para o linho têxtil e o cânhamo, bem como o montante retido 
para o financiamento das medidas que favorecem a utilização de filamentos de linho 
(88/C 139/35) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 89? e o n? 2 do artigo 
2349, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1308/70 do 
Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector do linho e do 
cânhamo (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? 3995/87 (2) e, nomeadamente, o 
n? 3 do seu artigo 2? e o n? 3 do seu artigo 4?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 
1308/70 prevê que os montantes da ajuda para o linho 
destinado sobretudo à produção de fibras e para o 
cânhamo, produzidos na Comunidade, devem ser fixados 
anualmente; 
Considerando que, por força do n? 2 do artigo 4? do 
referido regulamento, esse montante é fixado por hectare 
de superfície semeada e colhida, de modo a que o equilíbrio 
entre o volume de produção necessário na Comunidade e as 
possibilidades de escoamento dessa produção seja assegu­
rado; que deve ser fixado, tendo em conta o preço das 
fibras de linho e de cânhamo e das sementes de cânhamo 
praticado no mercado mundial, o preço dos outros 
produtos naturais concorrentes, bem como o preço de 
objectivo das sementes de linho; 
(!) JO n? L 146 de 4. 7. 1970, p. 1. 
(2) JO n? L 377 de 31. 12. 1987, p. 34. Considerando que o n? 3 do artigo 2? de Regulamento 
(CEE) n? 1308/70 prevê que a parte da ajuda destinada ao 
financiamento das medidas comunitárias que favorecem a 
utilização de filamentos de linho seja adoptada aquando da 
fixação da ajuda para a campanha em causa de acordo com 
os critérios referidos no mesmo número; que essa parte da 
ajuda deve ser fixada tendo em conta a evolução da 
situação do mercado do linho, o montante da ajuda para o 
linho, bem como o custo das medidas a prever; 
Considerando que os artigos 79? e 246? do Acto de Adesão 
determinaram os critérios para a fixação do montante da 
ajuda para o linho têxtil e o cânhamo em Espanha e 
Portugal, 
Considerando que a aplicação desses critérios leva a fixar o 
montante da ajuda e a parte da ajuda destinada ao 
financiamento das medidas que favorecem a utilização dos 
filamentos de linho no nível a seguir indicado, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
Para a campanha de comercialização de 1988/1989, o 
montante da ajuda referida no artigo 4? do Regulamento 
(CEE) n? 1308/70 é fixado: 
a) Em relação ao linho: 
— em 152,19 ECUs por hectare, para Espanha e 
Portugal, 
— em 355,09 ECUs por hectare, para os outros 
Estados-membros; 
b) Em relação ao cânhamo: 
— em 138,21 ECUs por hectare, para Espanha e 
Portugal, 
— em 322,48 ECUs por hectare, para os outros 
Estados-membros.