COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 20.11.1996 
COM(96)530 final 
LIVRO VERDE 
SOBRE 
O 
COMÉRCIO 
(apresentado pela Comissão) 

INDICE 
I. INTRODUÇÃO 
II. ESTRUTURA E EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO 
/- Importância económica e social do comércio 
2- Concentração e concorrência no comércio 
3- O desenvolvimento do comércio organizado independente 
4- O desenvolvimento do Mercado Único e a inlernacionalização 
4-1- Comércio transfronteiriço no Mercado Único 
4.2- Comércio transfronteiriço com países fora da UE 
III: O PAPEL E ACÇÕES EMPREENDIDAS PELOS ESTADOS-MEMBROS E 
PELA UE RELATIVAMENTE AO COMÉRCIO 
1- Acções empreendidas pelos Estados-membros 
2- Papel e acções da UE 
2.1- Acções de apoio ao comércio 
2.2-0 quadro consultivo 
IV: NOVOS DESAFIOS ENFRENTADOS PELO COMÉRCIO 
1- Garantir a eficácia do Mercado Único 
1.1- Barreiras ao Mercado Único 
1.2- Preocupações dos consumidores 
1.3- A introdução do euro 
2- Enquadramento empresarial 
2.1- Encargos administrativos e simplificação legislativa 
2.2- Formação 
2.3- Informação estatística 
3- Emprego, competitividade e coesão 
3.1-0 ambiente rural 
3.2-0 ambiente urbano 
4- A Sociedade da Informação e o Comércio 
V - OPÇÕES PARA O FUTURO 
ANEXOS 
ANEXO A: ESTATÍSTICAS 
ANEXO B: ÁREAS QUE AFECTAM DIRETAMENTE O COMÉRCIO SUJEITAS A 
REGULAMENTAÇÕES NACIONAIS 
ANEXO C: LISTA DETALHADA DE MEDIDAS LEGISLATIVAS COMUNITÁRIAS 
ANEXO D: VÁRIAS ACÇÕES A NÍVEL COMUNITÁRIO QUE AFECTAM O 
COMÉRCIO 
ANEXO E: ENDEREÇOS INSTITUCIONAIS 
I - INTRODUÇÃO 
1- Em cada dia, cerca de 370 milhões de cidadãos da UE consomem e utilizam bens -
alimentação, roupas, móveis, livros, automóveis, computadores - produzidos pelos 58 milhões 
de pessoas empregadas na agricultura e na indústria transformadora em toda a UE, bem como 
milhões de outras fora dela. Mas é graças aos 22 milhões de trabalhadores do comércio na UE 
que os seus cidadãos têm acesso a esta vasta gama de produtos onde e quando querem, a preços 
acessíveis e acompanhados de serviço. O comércio é a porta através da qual um grande número 
de bens de outros países entram no mercado interno e, desse modo, alargam a variedade de 
artigos oferecidos. Isto aplica-se não só a bens de países terceiros, mas também a bens de 
outros Estados-membros que beneficiaram do desenvolvimento do Mercado interno. 
2- Este sector económico vital, o segundo maior da Comunidade, depara-se, neste final de 
milénio, com vários desafios, que têm de ser enfrentados imediatamente, se pretender manter 
a sua contribuição para o bem-estar económico e social dos cidadãos. 
3- Estes desafios incluem a maior concorrência criada pelas oportunidades de comércio em todo 
o território do Mercado Único; as limitações ao desenvolvimento do pleno potencial desse 
mercado, devidas a regulamentos heterogéneos a nível nacional, regional e local; a introdução 
da moeda única, que irá ter vantagens imediatas, mas colocará também diversos desafios 
práticos ao sector; a evolução das relações entre consumidores e fornecedores; a reestruturação 
contínua do sector, para se adaptar ao ambiente concorrencial e ao efeito deste sobre as 
comunidades que dependem ou são servidas pelas estruturas existentes; a necessidade de criar 
um enquadramento em que as empresas possam prosperar; a rápida expansão da utilização de 
tecnologias existentes e a exploração de novas tecnologias para racionalizar os serviços e 
facilitar novas formas de comércio directo; a necessidade de manter competitiva a indústria 
europeia, na óptica da globalização do comércio através da revolução da sociedade da 
informação (comércio electrónico). 
4- Apesar do seu lugar central na economia, o sector enferma da falta de informação facilmente 
acessível e de dados analíticos. Dado que a transferência rápida de informação é fundamental 
para manter a competitividade e acompanhar as tendências do mercado, esta lacuna terá de ser 
preenchida. 
5- Ern actividades que tocam tão de perto a vida quotidiana das pessoas, o sector do comércio 
parece ser considerado como dado adquirido. Agora é o momento certo para dar início a um 
processo de consulta sobre os desafios com que o sector se depara e as possíveis opções capazes 
de os superar. O presente Livro Verde foi concebido para iniciar esse processo de consulta. 
6- Os termos "comércio" e "distribuição" são frequentemente usados como sinónimos, embora 
o primeiro seja por vezes considerado como referindo-se mais ao aspecto da venda e o último 
mais ao ângulo logístico. Neste documento, o termo "comércio" é usado referindo-se a ambos 
os tipos de actividade, especialmente ao comércio grossista e à venda a retalho. O sector do 
comércio de que trata este documento abrange toda a actividade comercial, desde a compra de 
bens ao produtor até à entrega desses mesmos bens ao consumidor final. Não se aborda 
especificamente o comércio de serviços, embora se faça referência a alguns serviços 
directamente relacionados com produtos comerciais, como, por exemplo, o turismo/artesanato. 
OBJECTIVOS DO LIVRO VERDE 
7- O objectivo deste Livro Verde sobre o Comércio é estimular uma discussão ponderada sobre 
a importância deste sector da economia e os desafios que enfrenta no limiar do século XXI. 
Pretende: 
- examinar a estrutura e evolução do comércio; 
- descrever as acções e o papel dos Estados-membros e da União Europeia; 
- identificar os desafios que o sector enfrenta e levantar questões que requeiram uma consulta 
pública. 
8- A discussão suscitada pelo Livro Verde deverá conduzir à identificação de acções 
empreendidas pelas próprias empresas, pelas administrações públicas dos Estados-membros ou 
pela União Europeia que auxiliem o sector a superar os desafios, permitindo-lhe, 
simultaneamente, manter-se competitivo e contribuir para o emprego e para a coesão social. 
II - ESTRUTURA E EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO 
/- Importância económica e social do comércio 
9- O comércio é a segunda maior área de actividade económica na Europa. É uma componente 
essencial na medição do nível e da força de uma economia nacional e um sector-chave para a 
criação de emprego e crescimento. No entanto, e juntamente com as suas funções puramente 
económicas, o comércio tem importantes funções sociais. E um ponto de contacto entre os 
cidadãos e a sua comunidade local e fornece as mais recentes informações relativamente a 
estilos de vida, padrões culturais e actividades da comunidade. Sendo um dos principais 
determinantes de padrões sociais e culturais, estilos de vida e planeamento físico, o comércio 
é essencial para o modelo socioeconómico europeu. A função de integração social do comércio 
pode vir a assumir uma maior importância no futuro, devido ao progressivo envelhecimento da 
população europeia. 
10- A prosperidade do comércio tem importantes ramificações para os empregos em toda a UE: 
mais de 22 milhões de pessoas na UE trabalham no comércio - cerca de 16% do total do 
emprego na UE. Em dez anos - entre 1982 e 1992 - o comércio criou cerca de 2,3 milhões de 
empregos nos 15 Estados-membros, o que representa um crescimento de 12%. No mesmo 
período, o emprego total na UE aumentou 7%. Assim, o comércio criou uma proporção 
significativamente mais elevada de empregos do que o total da economia. O crescimento do 
emprego no comércio - ou seja, a taxa de criação de novos postos de trabalho - foi diferente 
nos vários Estados-membros1: Espanha +25%, Países Baixos +23%, Áustria +20%, Itália +15%, 
Alemanha +14%, Reino Unido +10%, França +1%. Os números variam grandemente de um 
Estado-membros para outro, e uma das questões a debater após a publicação do presente Livro 
Dados tio Kuroslnt. 
Verde será a análise dos motivos dessas variações". 
11- A contribuição do comércio para o PIB da economia comunitária manteve-se estável entre 
1982 e 1992, em cerca de 13%. Durante esse período, o PIB médio e o valor acrescentado do 
sector do comércio cresceram ao mesmo ritmo - cerca de 25%. A produtividade no comércio 
cresceu cerca de 13% nesses dez anos. 
Comércio e distribuição, o segundo maior empregador na UE3 em 1994: 
4,5 milhões de empresas comerciais 
um terço do total das empresas da UE, 95% das quais têm menos de 10 
empregados 
22 milhões de postos de trabalho 
16%> da força de trabalho da EU 
55% dos empregados no comércio retalhista são mulheres 
3,4 milhões de empresas retalhistas, empregando 15 milhões de pessoas 
1.100.000 empresas grossistas, com 7 milhões de postos de trabalho 
13%), em média, do valor acrescentado na economia da UE 
12- As mulheres constituem uma proporção significativa - 55% - dos trabalhadores do comércio 
retalhista, o que tem sido, para muitas delas, o instrumento que lhes permite entrar no mercado 
de trabalho. O comércio inclui também um elevado número de empregos a tempo parcial. 
Contudo, apesar de muitas mulheres estarem dispostas a aceitar empregos a tempo parcial, dado 
que isso lhes permite conciliar o trabalho com as responsabilidades familiares, um terço das 
mulheres que trabalham nessas circunstâncias fazem-no porque não se encontram disponíveis 
empregos a tempo completo. Note-se que, nos últimos anos, o trabalho a tempo parcial 
aumentou em muitos Estados-membros, tanto no sector retalhista como noutros. Uma maior 
utilização do trabalho a tempo parcial pode ser benéfica tanto para os empregadores como para 
os trabalhadores: permite àqueles uma maior flexibilidade, ao mesmo tempo que um horário 
de trabalho mais reduzido convém a muitos trabalhadores. Contudo, é importante garantir a 
quem trabalha menos horas um tratamento comparável ao dos trabalhadores a tempo completo. 
Tiveram recentemente início negociações a nível europeu entre os parceiros sociais sobre a 
flexibilidade do horário de trabalho e a segurança em termos de emprego. Espera-se que a 
questão do trabalho a tempo parcial seja abordada. 
13- O comércio oferece também a cada cidadão europeu a oportunidade de criar e gerir a sua 
própria empresa, habitualmente após ganhar experiência numa empresa comercial. A pequena 
quantidade de capital necessário para estabelecer uma empresa comercial relativamente ao 
exigido por outras actividades económicas contribui em grande parte para esta oportunidade 
oferecida pelo comércio. 
Uni relatório de 1994 sobre o desempenho do emprego, publicado pelo McKinscy Global 
Institute, constata o fraco desempenho em termos de criação de emprego na Europa, quando 
comparado com os Estados Unidos, e conclui que a causa reside nas barreiras à entrada. Estas 
conclusões merecem uma reflexão mais profunda. 
Dados do Eurostat (ver anexo A). 
14- O comércio abrange toda a actividade comercial, desde a compra de bens ao produtor até 
à entrega desses mesmos bens ao consumidor final. Os comerciantes desempenham o importante 
papel de responder à procura por parte dos consumidores, aumentando assim a sua 
rentabilidade. Nos últimos anos, os desenvolvimentos ocorridos resultaram num aumento 
marcado da influência do comércio sobre os produtores, havendo operadores concorrentes que 
juntam forças para negociar com os produtores a partir de uma posição de força. 
15- O contacto diário entre os comerciantes e os seus clientes permite àqueles adaptar-se e 
satisfazer melhor a procura, mantendo num nível mínimo os bens não vendidos e, 
consequentemente, o desperdício de factores de produção. Assim, o comércio contribui de modo 
importante para a promoção do uso eficaz de recursos e, assim, para o encorajamento de um 
desenvolvimento sustentado. Além disso, graças à sua posição intermédia, o sector do comércio 
pode influenciar tanto os produtores como os consumidores. Pode incentivar os produtores a 
desenvolver e produzir produtos mais "verdes" e, simultaneamente, desempenhar um papel 
significativo no fornecimento de informação ambiental aos consumidores. Isto implica o 
desenvolvimento de parcerias flexíveis com os consumidores e com os fornecedores e uma 
constante evolução do quadro regulamentar, com vista a garantir um equilíbrio aceitável entre 
os interesses legítimos dos comerciantes e os interesses legítimos dos consumidores. 
16- Má um reconhecimento crescente do papel crucial desempenhado pelo comércio na 
manutenção de uma vida comunitária equilibrada, seja nos centros urbanos seja em lojas da 
vizinhança, tanto em áreas urbanas como rurais. Um centro comercial local animado torna-se 
frequentemente também no centro cultural de uma comunidade, dando ao comércio uma 
importante função de coesão social. As lojas, sejam grandes ou pequenas, dão vida aos centros 
das cidades e evitam o crescente problema da desertificação urbana, que favorece o alargamento 
da criminalidade. 
17- O comércio desempenha também uma importante função socioeconómica, servindo de meio 
através do qual as pessoas se encontram, comunicam, contactam e interagem. Serve de interface 
não só entre diferentes sectores e grupos dentro das sociedades mas também entre diferentes 
nações, culturas e países. A nível pessoal, para muitas pessoas, ir às compras não é apenas uma 
obrigação mas também uma actividade agradável, social, sobretudo devido aos esforços feitos 
pelos comerciantes para torná-la assim e estimularem a procura. Para muitos, especialmente os 
mais velhos ou os que vivem sós, as lojas, em particular as lojas mais próximas, podem 
constituir a sua única fonte regular de contacto e conversa com outras pessoas e o mundo 
exterior. 
2- Concentração e concorrência no comércio 
18- Tendo em vista a modernização, o comércio deu muita ênfase à concentração e 
internacionalização. Na sua Comunicação "Para um Mercado Único da Distribuição"4, de 1991, 
a Comissão chamava a atenção para a concentração como um dos fenómenos que 
provavelmente seriam acelerados pela criação do mercado interno e que afecta por igual as 
vendas por grosso, as vendas a retalho e as vendas por grosso a consumidores industriais. Isto 
é confirmado pelo recente estudo da Comissão relativo à eficácia e impacto do mercado interno 
Comunicação da Comissão "Para um Mercado Único da Distribuição,\ COM (91) 41 final, de 
11.03.1991. 
sobre a organização e desempenho da distribuição5 . 
19- A concentração no comércio parece ser irreversível em todos os Estados-membros, mas está 
muito mais desenvolvida nos do Norte, em comparação com os do Sul, particularmente no que 
diz respeito ao sector alimentar. Assim, por exemplo, em 1994, as seis principais lojas de 
alimentação self-service em cada Estado-membro detinham uma quota de mercado significativa 
nas vendas gerais de alimentação: 57% na Alemanha, 61%» na Bélgica, 35% em Espanha, 67% 
em França, 39% na Grécia e 28% em Itália. Na Finlândia, o principal grupo retalhista no sector 
da alimentação detém uma quota de mercado de 40% e os três grandes grupos retalhistas nesse 
sector detêm 80%. Estas tendências são também influenciadas por factores como o aumento da 
taxa de actividade feminina, a propriedade de carros particulares e o desenvolvimento das 
infra-estruturas. 
20- O efeito negativo desta evolução poderia ser a possibilidade de estabelecimento de facto 
de uma integração vertical ou da dependência do produtor pelo facto de manter um único 
cliente. Isto, por sua vez, impede o produtor de procurar outros clientes ou novos distribuidores 
que pretendam fornecimentos. Quanto aos distribuidores menores, com uma quota de mercado 
insuficiente, isso também os impede de comprar bens semelhantes a preços semelhantes. A 
concentração poderia também incentivar os produtores com poder de mercado a explorar os 
compradores mais fracos através de um aumento dos preços, diminuindo assim a sua 
competitividade e acelerando o processo de concentração ao nível retalhista. 
21- Este processo de concentração é apenas parte do debate mais amplo quanto às relações entre 
o comércio e a indústria e as regras de concorrência entre si. Este debate está agora aberto em 
muitos Estados-membros e será prosseguido a nível da UE. O resultado desta tendência para 
a concentração reforçou o papel dos principais distribuidores face aos seus fornecedores e 
encorajou o desenvolvimento de marcas próprias do distribuidor. Outra indicação importante 
é a criação, desde o início dos anos 80, de alianças de compras a nível nacional, europeu ou 
até mesmo global, que levou a um aumento do poder dos grandes grupos de distribuição -
integrados ou não - e, por vezes, a uma crispação das relações entre produtores e comerciantes. 
22- Garantir mercados competitivos dentro do comércio, tal como noutros sectores da 
economia, é um instrumento importante na batalha contra o aumento dos preços e beneficia o 
consumidor. Por outro lado, a concentração das quotas de mercado nas mãos de poucas 
empresas pode reduzir a influência potencial dos consumidores no que diz respeito, por 
exemplo, à gama de produtos, à escolha da loja (localização) ou aos sinais de mercado. As 
regras de concorrência são muito importantes para o comércio. As mais importantes são as que 
se referem ao franchising, às compras e vendas exclusivas e à distribuição selectiva. 
3- O desenvolvimento do comércio organizado independente 
23- Para se manterem competitivas no mercado e defenderem a sua quota de mercado, as PME 
comerciais estão cada vez mais a trabalhar em conjunto em redes associadas sob a forma de 
cooperação entre retalhistas, tais como grupos de compras ou cadeias voluntárias de um ou mais 
grossistas e diversos retalhistas, ou ainda em cadeias de franchising. Este fenómeno é mais 
"Effectiveness and Impact of Internal Market Integration on the Organisation and Performance 
of Distribution", Comissão Europeia, Direcção-Geral XV, 1996. 
acentuado nos Estados-membros nào-mediterranicos. A concentração não é estranha a estas 
formas de cooperação comercial. Esta forma de oferta, conhecida como comércio organizado 
independente, está a tornar-se cada vez mais divulgada na UE. A organização segundo estes 
princípios combina a flexibilidade e o sen iço das pequenas lojas, oferecendo simultaneamente 
os benefícios de uma logística eficiente associados às estruturas maiores. Contudo, a forma em 
que essas concentrações surgem pode dar azo a questões sobre a sua compatibilidade com as 
regras de concorrência dentro da UE. 
24- A cooperação permite aos chefes de uma pequena empresa participar num fórum de 
decisores, ter contactos com outros comerciantes individuais que enfrentam as mesmas questões, 
beneficiar de formação e do apoio de profissionais similares com base num interesse comum 
real. nomeadamente no âmbito de uma estrutura comum de compras de uma política de vendas 
e de comercialização que lhes permite atingir uma massa crítica suficiente. Estas vantagens 
competitivas compensam a perda parcial de autonomia por parte do chefe de uma pequena 
empresa, particularmente no que respeita à parle a montante da cadeia de distribuição, isto é, 
os seus fornecedores. 
25- Seria errado pensar que o comércio independente está condenado a desaparecer face à 
concorrência de grandes empresas integradas. E certo que a revolução comercial desencadeada 
nos Estados-membros do Norte tem sido acompanhada por uma tendência para a concentração 
e o desenvolvimento de grandes empresas integradas, mas a tendência geral não é de 
desaparecimento dos comerciantes independentes que frequentemente lhes estão associados 
através de várias formas de contratos, como o franchising. 
26- O aparecimento do comércio organizado independente poderia ser considerado como o 
desenvolvimento mais importante que se verificou no mundo comercial desde o advento da 
distribuição em larga escala. Hoje. o comércio associado representa 22% das vendas a retalho 
na Alemanha e 40% nos Países Baixos. Só às redes de franquia cabem 8% do volume de 
negócios do comércio retalhista em França (30% nos Estados Unidos). 
4- O desenvolvimento do Mercado Único e a internacionalização 
4.1- Comércio transfronteiriço no Mercado Único 
27- A característica mais óbvia do comércio retalhista é a sua dependência de lojas locais e a 
necessidade de tomar em consideração as preferências e os preconceitos locais. Isto explica o 
papel muito importante desempenhado pela regulamentação nacional, regional ou local na 
manutenção de um quadro empresarial saudável. Explica também, em grande medida, os 
mecanismos utilizados pelo comércio para fornecer directamente clientes em outros 
Estados-membros. 
28- O mecanismo de princípio usado pelas empresas retalhistas para estabelecer a sua presença 
em outros Estados-membros é o de se tornarem accionistas maioritários em empresas de 
distribuição locais. Isto foi o que mais se verificou sobretudo nos últimos dez anos nos 
Estados-membros do Sul: em 1994. praticamente todos os hipermercados espanhóis estavam nas 
mãos de empresas principal ou parcialmente controladas por capital com base em outros 
Estados-membros. Uma situação semelhante predomina em Portugal e na Grécia, continuando 
as actividades de aquisição e fusão. Algumas grandes empresas retalhistas estabeleceram 
também uma presença directa, abrindo lojas, mas isto é ainda relativamente raro. Outro 
mecanismo utilizado é o estabelecimento de cadeias voluntárias apoiadas por grossistas, redes 
de franquia e grupos de compras, reunindo muitas PME comerciais. 
29- Quanto aos grossistas, a situação é diferente, porque estes não se encontram tão ligados às 
lojas locais. Um estudo realizado pela Comissão", em 1993, demonstrou isto e salientou que tem 
de ser feita uma distinção entre a internacionalização do comércio por grosso e a do comércio 
a retalho. No que respeita ao comércio por grosso, a dimensão transfronteiriça é uma parte 
integrante das estratégias implementadas em resposta a alterações estruturais nos canais de 
distribuição. A internacionalização do comércio grossista está a verificar-se em todos os sectores 
(alimentar, não-alimentar, interindustrial) e tem consequências importantes para os produtores, 
agindo como um contrapeso à tendência para a concentração na produção provocada pela 
necessidade de abastecer maiores mercados e permitindo às PME ligadas à produção ter acesso 
a mercados para além das suas fronteiras nacionais. 
30- A internacionalização do comércio a retalho, no que diz respeito ao estabelecimento de 
lojas, está actualmente mais limitada a alguns grandes grupos retalhistas, que são 
suficientemente grandes e possuem as técnicas necessárias para tirar partido dos mercados 
internacionais e para se adaptarem às suas características particulares. Na verdade, um dos 
desenvolvimentos colaterais ("spin-offs") é a aquisição de conhecimentos sobre serviços a 
prestar a diferentes padrões de consumo. Este movimento vai provavelmente continuar, dado 
que a obtenção de uma massa crítica em resultado da cooperação das PME ou da concentração, 
a globalização dos mercados e a relativa saturação dos mercados domésticos encorajam os 
operadores a internacionalizar-se. Devem continuar a verificar-se oportunidades para as 
pequenas empresas que procuram nichos de mercado através de "sites" interactivos na Internet. 
31- Apesar de alguns retalhistas se terem expandido para além do seu mercado nacional para 
outros Estados-membros, a grande maioria cinge-se ao mercado nacional, no que diz respeito 
à Europa. É provável que as diferenças culturais se mantenham e continuem a restringir a 
expansão orgânica de empresas e lojas de retalho fora dos territórios nacionais. Todavia, as 
redes de franquia, que ligam os comerciantes locais a um conceito internacional, continuam a 
desenvolver-se e são certamente um elemento importante na europeização do comércio. Apesar 
disso, continuam a verificar-se diferenças de preços significativas entre os Estados-membros, 
o que implica que a internacionalização de marcas comerciais não leva necessariamente à 
internacionalização dos fornecimentos nem acarreta uma convergência dos preços ao 
consumidor. 
31a. A localização das lojas retalhistas irá assumir uma menor importância para o comércio 
transfronteiriço quando o transporte através das fronteiras se tornar um elemento de menor 
importância no custo dos produtos. As propostas da Comissão sobre a melhoria das 
infra-estruturas de transporte especialmente no que se refere à rede transeuropeia7 , são 
importantes a este respeito. 
4.2- Comércio transfronteiriço com países fora da UE 
32- As mesmas tendências gerais que se observam no comércio transfronteiriço dentro da UE 
observam-se também nas vendas fora da União. De facto, o comércio grossista foi rápido a 
6 "Foreign investments in retailing and wholesaling in the EC", 1993: Commerce and Distribution 
Series, DG XXIII. 
7 Ver Anexo D - "Política de transportes". 
10 
marcar presença nos Estados europeus não-membros, e mesmo nos EUA e na Ásia, ao passo 
que a exportação retalhista não acompanhou essa expansão. Por outro lado, o acesso mais fácil 
à informação e a disponibilidade de bens no mercado internacional, através de redes 
audiovisuais e informação, está a estimular a procura local, a qual pode, frequentemente, ser 
satisfeita por fornecedores estabelecidos fora do território nacional do consumidor. Isto 
representa um desafio para o comércio electrónico que tem de ser urgentemente enfrentado pela 
UE. 
33- A modernização do comércio nos países da Europa Central e Oriental (PECO) é importante 
para promover a integração económica dos países. Na sequência da proposta do Comité do 
Comércio e Distribuição, foram criados em 1995 três painéis de profissionais que visitaram a 
Rússia, a Ucrânia e a Hungria para idenlilicar os principais programas enfrentados pelo 
comércio c a distribuição nesses países e para determinar as áreas em que os profissionais e as 
suas federações os podiam ajudar. Novas missões serão organizadas em 1996, tanto quanto 
possível em ligação com os programas Phare e Tacis, em particular para co-financiar a 
formação em gestão e a assistência técnica para desenvolver estruturas de distribuição logística 
adaptadas às necessidades locais. 
34- Uma fórmula semelhante podia ser utilizada para reforçar os laços históricos entre os 
sistemas de distribuição dos países do litoral mediterrânico. Essas acções de formação e 
assistência técnica poderiam ser inseridas no quadro dos princípios estabelecidos na "Declaração 
de Barcelona", adoptada na Conferência Euro-mediterrânica de 17-18 de Novembro de 1995. 
35- Levanta-se um certo número de questões sobre as consequências da internacionalização para 
as empresas comerciais. E, nomeadamente, o caso da influência das regulamentações nacionais 
sobre o comércio, garantia e serviço pós-vendas. As empresas comerciais estabelecidas na 
Comunidade estarão sujeitas a essas regulamentações e as suas diferenças poderiam originar 
barreiras no Mercado Interno que impedissem o desenvolvimento destas empresas comerciais 
com base europeia, quando comparadas com os seus concorrentes internacionais. Por outro lado, 
a dinâmica da internacionalização pode obrigar à revisão dessas regulamentações nacionais, 
particularmente quando os fornecedores estão situados fora da União Europeia. Este é também 
o caso da igualdade de acesso das empresas às redes de comunicação. 
36- Neste ponto, é essencial permitir às empresas de todas as dimensões o acesso às redes de 
comunicações e vendas, garantindo que o princípio da liberdade de estabelecimento e a política 
de concorrência são efectivamente aplicados. O comércio transfronteiriço irá exigir tanto aos 
retalhistas como aos grossistas que se adaptem à concorrência proveniente de fontes 
não-tradicionais. O princípio da livre circulação de serviços no Mercado Interno poderá dar azo 
a conflitos entre as empresas locais sujeitas às regulamentações locais e os fornecedores 
não-nacionais sujeitos a regulamentações menos restritivas nos seus países de origem. É 
evidente que a possibilidade de que as barreiras do Mercado Interno possam parecer impedir 
esses conflitos é significativa e, por conseguinte, essas diferenças de regulamentação terão de 
ser profundamente examinadas e constituirão um dos aspectos da consulta preconizada pelo 
Eivro Verde. Em especial, devem ser melhor examinadas as razões pelas quais o comércio se 
mantém relativamente subeuropeizado e devem procurar-se soluções que permitam ao Mercado 
Interno funcionar em benefício do consumidor, designadamente no que respeita às variações 
de preços. 
11 
Ill - O PAPEL E ACÇÕES EMPREENDIDAS PELOS ESTADOS-MEMBROS E 
PELA UE RELATIVAMENTE AO COMÉRCIO 
37- A flexibilidade e a competitividade do comércio não podem ser mantidas se o sector se 
encontrar demasiadamenle coarctado pela regulamentação. O sector funciona melhor com base 
no conhecimento local dos mercados e na iniciativa individual do que numa regulamentação 
centralizada. No entanto, tal como acontece com outros sectores económicos, a "praça" global 
requer, por vezes, uma resposta global e normas globais, à medida que o mercado interno vai 
colocando desafios especiais às empresas da UE, os quais têm de ser objecto de atenção a nível 
europeu. 
1- Acções empreendidas pelos Estados-membros 
38-0 comércio na UE é caracterizado por características nacionais muito díspares nos aspectos 
económico, demográfico, jurídico, fiscal, estrutural e cultural de cada Estado-membro. O 
mercado, embora parte de uma entidade maior, é, sobretudo, local. O comércio é muito flexível 
na adaptação a estruturas socioeconómicas e, assim, as diferenças entre estruturas comerciais 
na UE reforçam a variedade de padrões de consumo e comportamento. 
39- O Mercado Único proporciona aos comerciantes novas oportunidades de entrar em novos 
mercados com produtos para os quais existe uma procura universal e de introduzir novos 
produtos de mercados regionais noutras zonas da União. O importante é que as oportunidades 
de entrar em mercados locais não sejam inibidas por regulamentações que restrinjam 
injustamente a concorrência e que o comércio retalhista não seja desencorajado de procurar 
fornecedores não-tradicionais nem esteja sujeito a condições comerciais restritivas, impostas por 
empresas locais dominantes. 
40- A regulamentação das actividades comerciais é uma competência dos Estados-membros, 
sujeita ao respeito da legislação comunitária, de acordo com os Tratados, em particular no que 
respeita à concorrência, liberdade de estabelecimento e livre circulação de bens e serviços. 
41- Existem regras nacionais divergentes relativas à criação de empresas (como o registo e 
várias obrigações fiscais e sociais), à localização e arrendamento de instalações comerciais, aos 
horários de abertura, à protecção do consumidor (como sorteios, descontos, reduções especiais 
e saldos, assim como o envolvimento dos consumidores na distribuição de produtos, como as 
vendas em pirâmide, festas em casas particulares e ofertas de patrocínio) e às práticas desleais 
(como a recusa de vender, as condições de venda e compra e os preços impostos, recomendados 
ou máximos). Algumas destas práticas, como, por exemplo, os horários de abertura, são 
consideradas pelo Tribunal de Justiça como sendo da competência dos Estados-membros; outras, 
como a protecção do consumidor, estão sujeitas "tanto às directivas da UE como às 
regulamentações nacionais. Para mais informações sobre as diferenças nas regulamentações 
nacionais, ver o Anexo B. 
2- Papel e acções da UE 
42- Consciente da importância que a criação do mercado interno tem para a distribuição, o 
12 
Conselho de Ministros de 14 de Novembro de 1989 adoptou uma resolução8 que convida a 
Comissão a apresentar propostas concretas. Em 11 de Março de 1991, a Comissão adoptou uma 
Comunicação, intitulada "Para um Mercado Único da Distribuiçno,,l\ apoiada pelo Conselho de 
Ministros nas suas Conclusões de 30 de Junho de I99210, que sublinha o facto de que o êxito 
do mercado interno depende da criação de um mercado único na distribuição. 
43- Muitas das medidas legislativas da UE têm impacto sobre o comércio". É igualmente vital 
assegurar que existam condições para uma concorrência leal entre os agentes económicos, 
garantindo ao mesmo tempo as mesmas oportunidades de mercado. A Comissão continuará a 
analisar a maneira de permitir a diferentes formas de cooperação, e, em particular, aos grupos 
de comerciantes, livre acesso às formas de organização e operação que pareçam mais adequadas 
à situação do mercado. A melhor forma de conciliar estes desenvolvimentos com a necessidade 
de respeitar os princípios do livre acesso e não-discriminação que estão no cerne da política de 
concorrência está a ser analisada actualmente pelos serviços da Comissão. 
2. /- Acções de apoio ao comércio 
44- A Comissão incentiva a modernização das empresas comerciais através da acção-piloto 
COMMERCE 2000. Estas acções, directamente apoiadas pela Comissão, procuram promover 
a cooperação comercial através da utilização de nova tecnologia, dar destaque às práticas bem 
sucedidas e fornecer ajuda na escolha da tecnologia certa, tendo em conta cada situação. Os 
resultados já recebidos mostraram o impacto das novas tecnologias no processo da cooperação 
comercial e a importância da formação para acompanhar as mudanças. 
45- As empresas comerciais beneficiam também das medidas gerais tomadas a favor das 
empresas, no quadro do Programa Plurianual de Acções Comunitárias para reforçar as áreas 
prioritárias e para garantir a continuidade e a consolidação da política empresarial, 
especialmente as PME, dada a sua importância para criar emprego e estimular o crescimento12 
. Dado que uma de cada três PME está envolvida no comércio, as acções empreendidas a favor 
das PME irão normalmente incluir acções a favor de empresas do sector do comércio. 
46- Foram levadas a cabo acções específicas destinadas a melhorar a informação, aumentar a 
transparência e sensibilizar os profissionais do sector do comércio. A Comissão utiliza também 
a rede de eurogabinetes para distribuir informação direccionada acerca das empresas. 
47- Além do apoio de iniciativas específicas da política empresarial, o sector do comércio conta 
também com a assistência directa de outras políticas comunitárias, nomeadamente as políticas 
estruturais e o apoio à formação. Estas e outras acções comunitárias de relevo são explicadas 
em pormenor no Anexo D. 
8 Resolução do Conselho sobre o comércio no contexto do mercado interno (89/C 297/02). 
9 Comunicação da Comissão "Para um Mercado Único da Distribuição" COM (91) 41 final de 
11.03.91. 
10 Conclusões do Conselho de 30.06.1992, Boi. CE 6-1992, ponto 1.3.58. 
11 Ver Anexo C - lista pormenorizada de medidas legislativas comunitárias. 
12 Decisão 93/379/CEE de 14.06.1993, .IO n° L 161 de 02.07.1993 e Decisão do Conselho sobre 
o Terceiro Programa Plurianual a lavor das PME (1997-2000). 
13 
2.2- O quadro consultivo 
48- Dada a importância da legislação na área do comércio, é essencial que a Comissão consulte 
as partes implicadas. Em resposta ao pedido do Conselho, na sua Resolução de 14 de 
Novembro de 1989. no sentido de se reforçar a cooperação entre a Comissão e os 
Estados-membros, por meio de reuniões a alto nível entre os responsáveis pelo comércio 
interno, a Comissão constituiu e reúne regularmente com um painel de peritos governamentais 
sobre o comércio interno, assim como com os directores-gerais do comércio interno dos 
governos dos diferentes Estados-membros. Estas reuniões ajudam a promover o intercâmbio de 
informação entre os Estados-membros e a Comissão. 
49- É igualmente necessário garantir que o comércio seja consultado tão a montante da cadeia 
de distribuição quanto possível e, desse modo, a Comissão consulta e informa regularmente 
associações profissionais representantes de empresas comerciais a nível europeu. Assim, o 
comércio está representado numa série de comités consultivos específicos, como, por exemplo, 
o Comité Consultivo dos Produtos Alimentares. 
50- Acima de tudo, a Comissão consulta o Comité do Comércio e da Distribuição 
(CCD),composto por empresários do comércio, sobre toda a legislação comunitária ou questões 
relativas ao comércio. O CCD tem grupos de trabalho sobre o mercado interno, comércio 
externo, questões económicas e financeiras, ambiente, assuntos dos consumidores, turismo e 
tempos livres, assuntos sociais, aprendizagem contínua e sociedade da informação. Há também 
diversos subgrupos que tratam de questões de interesse específico para o comércio, tais como 
legislação das empresas, vendas à distância, concorrência e PME. O CCD ajuda a Comissão a 
identificar o impacto dos seus projectos legislativos sobre o comércio e, desse modo, a melhor 
forma de atingir os seus objectivos. 
51- A Comissão tem a intenção de promover e de impulsionar fortemente o diálogo entre os 
consumidores e os comerciantes. Tentar-se-á atingir este objectivo no âmbito de um 
enquadramento operacional, com o fim de encorajar ambas as partes a reflectir sobre a melhor 
forma de melhorar a cooperação. 
52- Tem-se verificado um diálogo social sobre o comércio, com base em cada sector, entre a 
federação europeia que representa os grossistas e retalhistas (EuroCommerce) e o sindicato 
europeu que representa os trabalhadores desta área (Eurofiet). Estas duas organizações têm 
mantido um diálogo social desde 1983. Em 1993, a EuroCommerce e o Eurofiet 
reconheceram-se mutuamente como parceiros sociais, na acepção dos artigos 3o e 4o do acordo 
sobre política social. Este diálogo social levou à assinatura, em 1988, de um memorando sobre 
a formação no sector retalhista. Vários projectos foram prosseguidos pelos parceiros sociais e 
apoiados por subsídios comunitários com base numa parceria transnacional, como, por exemplo, 
um projecto ao abrigo do programa FORCE, relativo à formação à distância de empregadores 
e empregados no comércio, e outro projecto chamado ASSIST, relativo à formação de 
dirigentes empresariais de PME e novos empregados. Em 18 de Setembro de 1996, a Comissão 
adoptou uma comunicação relativa ao desenvolvimento do diálogo social a nível comunitário13. 
COM (96) 448 final, de 18.9.1996. 
14 
IV - NOVOS DESAFIOS ENFRENTADOS PELO COMÉRCIO 
53- No limiar do século XXI, o comércio confronta-se com uma vasta gama de desafios. A 
forma como reagirá e se lhes adaptará terá impacto não só no próprio comércio, mas também 
terá repercussões em toda a economia e na sociedade da União Europeia. A importância do 
comércio como fonte de empregos terá de manter-se constantemente em análise à medida que 
novas formas de comércio forem introduzidas. A evolução da sociedade da informação, ao 
mesmo tempo que fornece os instrumentos para uma gestão mais eficiente da logística e 
planeamento do sector, fornece também os meios para a venda directa e à distância, que entram 
directamente nas casas, listas tendências, embora não devam substituir completamente os 
métodos de comércio tradicionais, terão um impacto directo sobre o tipo de emprego existente 
no sector, os requisitos de formação e a competitividade. 
/- Garantir a eficácia do Mercado Único 
54- O Mercado Único irá estimular o comércio e a União Económica e Monetária (UEM) irá 
facilitar ainda mais o comércio transfronteiriço. O impacto deste desenvolvimento sobre as 
empresas e comunidades locais terá de ser observado, para garantir que tanto os consumidores 
como os empresários daí retirem benefícios. Os benefícios esperados incluem uma maior 
variedade de produtos provenientes de uma maior gama de fontes a preços mais competitivos. 
A necessidade de manter viável o sector do comércio irá dar origem a pressões no sentido de 
melhorar a competitividade, o que, por sua vez, pode vir a causar mudanças nas infra-estruturas 
sociais, físicas e técnicas do comércio. 
/./. Barreiras ao Mercado Único 
55- É evidente, a partir dos dados existentes, que as diferentes leis que afectam o 
estabelecimento de operações de retalho podem impedir grandemente os grupos retalhistas 
existentes de expandirem as suas operações a toda a Europa, dado que as regulamentações 
divergentes podem obrigar à total alteração dos formatos de lojas desenvolvidos com êxito nos 
mercados nacionais. Estas regulamentações referem-se ao planeamento, à concorrência desleal, 
ao franchising, à solvabilidade, aos preços, etc. Podem ser gerais ou específicas de determinado 
sector (por exemplo, farmácias). Essas diferenças podem pôr em risco a viabilidade de 
investimentos destinados a estabelecer novas operações de retalho em mercados europeus 
próximos. Esta questão requer atenção urgente. 
56- Do mesmo modo, a aplicação das diferentes leis nacionais relativas à utilização 
transfronteiriça de promoções (que afectam a utilização transfronteiriça de conceitos 
relativamente novos, como os cartões de fidelidade para clientes e as promoções de vendas mais 
tradicionais), bem como às comunicações comerciais transfronteiriças em geral podem restringir 
a possibilidade de o comércio se expandir e beneficiar da área sem fronteiras. Isto afecta os 
operadores de marketing directo e de venda por correspondência, que têm de modificar o 
conteúdo (e não apenas a linguagem) do seu material de marketing quando operam fora das 
suas fronteiras. Afecta igualmente as empresas que se dedicam ao comércio empresa-a-empresa, 
as quais se baseiam grandemente no marketing directo e na venda por catálogo. Por último, 
pode também restringir os retalhistas situados perto de fronteiras que desejem publicitar os seus 
serviços em zonas próximas além-fronteiras. A Comissão está presentemente a considerar o 
fragmentado regime regulamentar existente no Mercado Interno, que impede actualmente a 
rentabilidade dos serviços transfronteiriços de comunicações comerciais, tendo publicado, em 
15 
Maio, um Livro Verde sobre esse assunto14 . 
1.2- Preocupações dos consumidores 
57- A europeização das atitudes dos consumidores afectou também o desenvolvimento do sector 
no Mercado Único. Os consumidores estão a modificar o seu comportamento, estabelecendo 
assim novos desafios a que o sector do comércio tem de se adaptar, o mesmo acontecendo com 
o sector da produção. Os consumidores demonstram um interesse crescente pelos métodos de 
produção, bem como preocupações relativas ao ambiente, às condições da produção em certos 
países menos desenvolvidos e ao bem-estar dos animais. 
58- Um ponto que suscita particular atenção é o consumo de produtos alimentares; as 
preocupações com a BSE, com os resíduos químicos, com as modificações genéticas e com as 
irradiações dos alimentos contribuem para um mal-estar geral relativamente à qualidade dos 
alimentos e aos respectivos controlos e responsabilidades. Do mesmo modo, o desenvolvimento 
de legislação comunitária relativa à rotulagem15 levou a um excesso de informação nos rótulos. 
Muitos consumidores não conseguem compreender ou utilizar esses pormenores; por outro lado, 
faltam informações a que os consumidores gostariam de ter acesso, tal como as que se referem 
à segurança na utilização do produto ou ao seu valor nutritivo. Os rótulos devem fornecer uma 
mensagem clara aos consumidores, como no caso do rótulo ecológico europeu. Uma alternativa 
ao excesso de rotulagem pode consistir no fornecimento de informação, por parte das lojas, 
sobre as suas políticas relativamente às preocupações dos consumidores, como o ambiente, 
identificando, por exemplo, os produtos "verdes" ou encorajando a reciclagem. 
59- Na perspectiva do consumidor, recorrer a produtores internacionais alarga a variedade de 
produtos disponíveis nas lojas locais. Recorrer a produtores de toda a Europa e usar métodos 
de distribuição mais eficientes também torna esses produtos disponíveis a preços mais baixos. 
Qualquer tendência para a convergência de preços significará que menos consumidores estarão 
dispostos a pagar os preços irrazoavelmente elevados que são típicos de um contexto de 
mercados segmentados. 
60- Os consumidores e comerciantes nem sempre têm interesses comuns, mas a prossecução 
dos seus objectivos divergentes não deve dar azo a confrontações. Convém a ambas as partes 
manter um diálogo que assegure a resolução das principais divergências. Tanto o Conselho dos 
Consumidores como o Comité do Comércio e Distribuição manifestaram o desejo de efectuarem 
consultas conjuntas relativamente a algumas questões. A Comissão irá tomar medidas no sentido 
de organizar essas consultas. 
Para garantir que os benefícios do Mercado Interno são partilhados na íntegra pelo sector do 
comércio, dever-se-ão tratar algumas questões, nomeadamente: 
• O que pode ser feito para encorajar ou facilitar um maior acesso dos grossistas e 
retalhistas aos mercados além-fronteiras? 
• Que tipo de cooperação irá permitir aos operadores comerciais de menor dimensão 
garantir a sua competitividade no Mercado Único? 
"Comunicação comercial no Mercado Interno", COM (96) 192 final. 
Ver Anexo C - lista pormenorizada de medidas legislativas comunitárias. 
16 
1.3- A introdução do euro 
61-0 efeito dinâmico do Mercado Único irá ser grandemente aumentado pela introdução da 
moeda única, a qual irá diminuir a o peso da instabilidade devida às taxas de câmbio flutuantes 
e os custos administrativos a ela associados, especialmente os que recaem sobre os comerciantes 
envolvidos em actividades de comércio transfronteiriço. O Conselho de Madrid, de Dezembro 
de 1995, confirmou um cenário em três fases para a introdução da moeda única. Esta será 
lançada em 1 de Janeiro de 1999; nessa altura, as taxas de câmbio serão congeladas e o euro 
tornar-se-á a moeda única da União Monetária. As notas e moedas do euro entrarão em 
circulação o mais tardar no final de 2001. 
62- A introdução da moeda única é de grande importância para a cadeia de distribuição, uma 
vez que esta será uma das áreas mais afectadas de toda a economia. O papel dos comerciantes 
será essencial, pois é a eles que se pedirá que "vendam" o euro aos consumidores, para 
familiarizar os cidadãos com essa moeda. Para muitos cidadãos da UE, a sua primeira 
experiência prática com o euro será durante as suas compras. 
63- Estão a decorrer os preparativos para a UEM. Em 16 de Outubro de 1996, a Comissão 
adoptou um projecto de regulamento sobre a introdução do euro16, com o objectivo de fornecer 
segurança jurídica aos operadores económicos. Entre outros aspectos, a legislação proposta 
define o estatuto jurídico do euro e garante total equivalência jurídica entre o euro e as moedas 
nacionais durante o período de transição. Além disso, reafirma o princípio da continuidade dos 
contratos e especifica uma regra geral para os arredondamentos. Espera-se que seja possível 
chegar a acordo relativamente a estas propostas na próxima reunião do Conselho Europeu de 
Dublim, em Dezembro de 1996. 
64- Os retalhistas terão de converter os preços da moeda nacional para o euro. Estabelecer uma 
lista de preços em euros não é apenas uma questão de multiplicação com base na taxa de 
conversão fixa. Os preços serão estabelecidos em níveis convenientes, eficazes do ponto de vista 
do marketing. Inevitavelmente, alguns preços poderão ter de ser ajustados em termos reais. As 
lojas irão ter de ajudar os seus clientes a lidar com uma estrutura de preços nova e pouco 
familiar. Deverá ser prestada particular atenção aos cidadãos que enfrentam maiores 
dificuldades em realizar a conversão, como os idosos ou os deficientes visuais. Uma das 
possibilidades de familiarizar os clientes com o novo sistema poderia ser a dupla afixação dos 
preços. Outras possibilidades seriam a afixação de tabelas de conversão, a distribuição de 
folhetos informativos ou a disponibilização de calculadoras aos clientes. A Comissão irá propor, 
em breve, medidas apropriadas neste domínio específico. 
65- Verificar-se-á uma maior necessidade de formar os comerciantes e os empregados que 
lidam com o público em geral. Estes terão também de ser formados no sentido de lidarem com 
a mudança das contas e com os novos equipamentos, em especial durante o período de 
transição. As disposições para a introdução das notas e moedas do euro e a retirada de 
circulação das notas e moedas nacionais irão colocar problemas logísticos. Esta fase irá durar, 
no máximo, seis meses e deverá estar completada em l de Julho de 2002. As máquinas que 
movimentam dinheiro, como as máquinas de venda automática e as máquinas registradoras, 
16 COM (96) 499, de 16.10.1996. 
17 
terão de ser ajustadas às especificações técnicas das notas e moedas euro. 
66- A UEM irá implicar uma maior transparência de preços entre países, já que os 
consumidores poderão facilmente comparar os preços em euros. Isto poderá originar um 
aumento das compras além-fronteiras, especialmente se se verificarem grandes diferenças entre 
Estados-membros. Poderá, assim, representar uma vantagem imediata para o comércio, 
especialmente para os vendedores à distância, e levar a um desenvolvimento mais rápido do 
comércio electrónico. 
67- O sector do comércio necessita de se preparar para as oportunidades potenciais que o 
funcionamento melhorado do Mercado Interno acarreta. A informação e a assistência aos 
clientes deverão ser vistas como importantes instrumentos de marketing, capazes de atrair uma 
maior quota de mercado. 
68- As autoridades públicas desempenham um papel crucial na assistência prestada aos agentes 
económicos privados para a introdução do euro, em particular através do fornecimento de 
informação atempada e precisa. Por seu lado, a Comissão lançou, juntamente com o Parlamento 
Europeu, uma campanha de informação sobre a UEM. O envolvimento de todos os grupos de 
utilizadores da moeda, como as associações empresariais, é crítico para o êxito do programa. 
Dado terem um papel crucial na ajuda que prestam aos cidadãos na mudança para o euro, as 
associações que representam o comércio devem associar-se a esta iniciativa. A Comissão está 
a examinar a melhor maneira de atingir este objectivo. 
As autoridades nacionais e a Comissão têm a obrigação de reflectir sobre o modo como a 
campanha de comunicação em curso pode satisfazer as necessidades de informação deste 
sector e sobre os meios ao seu alcance para facilitar o necessário processo de ajustamento. 
Aquelas entidades podem, em especial, debruçar-se sobre as seguintes questões: se os 
Estados-membros, os bancos, os grandes grupos de lojas, as organizações profissionais e 
outros grupos específicos têm um papel especial a desempenhar e quais dos problemas de 
ajustamento do sector são específicos do mesmo. 
2- Enquadramento empresarial 
2.1- Encargos administrativos e simplificação legislativa 
69- Tal como foi já mencionado17, dado que uma em cada três PME está envolvida em 
actividades comerciais, as acções empreendidas a favor das PME irão beneficiar directamente 
o sector do comércio. A Comissão emitiu recentemente algumas comunicações e recomendações 
nesta área que não lèm efeito vinculativo, mas que actuam como sinais e indicações para 
encorajar os Estados-membros a inspirarem-sc nas práticas mais bem sucedidas de cada um dos 
outros. Até aqui, a Comissão tem intervindo nas áreas do aperfeiçoamento das leis fiscais e da 
transmissão das PME, prazos de pagamentos nas operações comerciais e definição de PME. 
70- Uma das questões mais importantes é a simplificação administrativa e legislativa e a 
17 Supra, Parte 3, 2.1 - Acções de apoio ao comércio. 
desregulamentação. Paralelamente ao relatório do Grupo Molitor, e no contexto do Eivro 
Itranco sobre "Competitividade, Crescimento c Emprego", o programa estratégico da Comissão 
para a realização do Mercado Único, e do Programa Integrado para as PME, foi também criado 
um comité para a simplificação do enquadramento das empresas, com o objectivo de fazer o 
intercâmbio das práticas mais bem sucedidas e de concentrar a atenção nas possibilidades de 
aliviar os encargos das empresas, especialmente as pequenas e médias empresas (PME), através 
da simplificação legislativa e administrativa. 
71- Recentemente, a Comissão adoptou também uma comunicação que inclui um relatório sobre 
as primeiras acções da iniciativa SEÍM destinadas a simplificar a legislação comunitária e 
nacional. A redução dos encargos administrativos associados ao excesso de regulamentação e, 
consequentemente, a redução dos custos deverão beneficiar de imediato os consumidores. A 
complexidade da legislação nacional relativa ao sector c os seus potenciais efeitos restritivos 
sobre a rápida prossecução dos objectivos do Mercado Único, juntamente com a legislação 
específica sobre a rotulagem, merecem especial atenção. A Comissão irá considerar quais os 
aspectos da legislação relativa a este sector que poderiam beneficiar de futuras iniciativas SLIM. 
2.2- Formação 
72- A evolução da organização, das infra-estruturas, do saber-fazer e das metodologias do sector 
leva a uma maior procura de competências novas ou mais refinadas. Isto significa que o 
comércio se deve preparar para investir na formação de pessoal, desde os empregados das lojas 
até aos quadros superiores, de modo a tirar partido das novas oportunidades, especialmente as 
que se encontram associadas à introdução do euro e às novas tecnologias da informação. A 
Comissão apoia já esse tipo de formação, no âmbito do programa comunitário Leonardo da 
Vinci'\ que subsidia de forma significativa um determinado número de projeclos-piloto 
transnacionais neste domínio. Isto deverá ser reforçado, especialmente no que diz respeito às 
PME. 
73- Além da necessidade de formar pessoal nas novas técnicas e no novo ambiente que surgirá 
das inovações pelos meios tradicionais, as empresas podem fazer a formação à distância, através 
de redes informáticas, que podem ser usadas para o ensino e para motivar os empresários e o 
seu pessoal sobre matérias relacionadas com os negócios. A formação à distância é 
extremamente flexível, porque permite que a formação seja realizada sem que as pessoas 
tenham de sair do seu local de trabalho. 
2.3- Informação estatística 
74- Sem informação fiável, os operadores económicos apenas podem tomar decisões com base 
em hipóteses ou estimativas, um processo que, por si próprio, leva a desigualdades entre 
operadores, uma vez que as PME não dispõem de meios para procederem a uma investigação 
em larga escala. Assim, é importante para aqueles que estão envolvidos no comércio, sejam 
operadores económicos ou autoridades públicas, ter à sua disposição estatísticas e análises 
económicas, de forma a facilitarem a tomada das decisões necessárias e a resposta pronta à 
necessidade de adaptação. 
Ver Anexo D - "Apoio à formação". 
19 
75- Neste sentido, para melhorar a informação estatística19, um anexo sobre "comércio" foi 
integrado nas regras propostas para as estatísticas estruturais das empresas apresentadas pela 
Comissão em 3 de Abril de I99520, aguardando agora adopção pelo Conselho. Os profissionais 
apoiaram esta iniciativa no seio do CCD: se os encargos empresariais vierem a ser reduzidos 
tanto quanto possível, os agentes económicos necessitam de algumas estatísticas fiáveis e 
detalhadas. Alguns estudos estatísticos foram preparados e publicados pelo Eurostat, em 
colaboração com a DG XXIII21. Foram elaborados manuais metodológicos, que estão à 
disposição dos estaticistas nacionais, de forma a dispor-se de estatísticas precisas e comparáveis 
nos diferentes países da União Europeia. 
76- E, contudo, imperativo examinar, no contexto do presente documento, se é necessário 
desenvolver mais esforços no sentido de permitir aos decisores - tanto privados como 
trabalhando no quadro de administrações públicas - ter uma visão actualizada da situação e das 
tendências actuais. O próprio sector deveria considerar a criação de um sistema (ou seja, base 
de dados) que contribuísse para aumentar a sensibilização comercial sobre as possibilidades de 
satisfazer a procura de novos produtos dentro da União. Uma acção desse tipo necessitaria de 
levar em conta os encargos administrativos suplementares que poderão recair sobre as empresas 
em resultado da obrigação de fornecerem estatísticas adicionais. Sem essa informação, a 
crescente globalização da oferta e o marketing do ponto de venda podem representar uma 
desvantagem para os empresários da UE. 
O sector do comércio irá beneficiar da aplicação enérgica da política empresarial da 
Comissão e deverá debruçar-se de imediato, com a ajuda da Comissão, sobre os 
problemas do excesso de regulamentação, nomeadamente no domínio da rotulagem, e 
sobre as necessidades de uma formação adequadamente estruturada, tanto para as 
competências tradicionais como para as novas. Deverá também examinar o modo como o 
fluxo de informação pode ser melhorado, por forma a que: (i) os decisores das empresas 
mais pequenas estejam constantemente actualizados em relação ao mercado, e (ii) as 
administrações públicas tenham dados para compreender e resolver os problemas do 
sector. 
3- Emprego, competitividade e coesão 
3.1- O ambiente rural 
77- A nossa sociedade depende do comércio, sem o qual perderia o seu dinamismo e a sua 
coesão. Esta característica é muito aparente em áreas rurais, que cobrem 80% do território 
comunitário e são de carácter muito diverso. Muitas comunidades rurais enfrentam actualmente 
a falta de empresas comerciais ou de serviços básicos, nomeadamente em áreas de escassa 
população, com um quadro urbano frouxo. Este fenómeno não é novo, mas piorou nos últimos 
quinze anos, em particular com as mudanças de estilos de vida, padrões de consumo e da 
própria cadeia de distribuição. 
19 
20 Ver Anexo D - "Estatísticas". 
JOn°C 146, de 13.6.95. 
"Retailing in the European single market 1993" e "Retailing in the European economic area' 
1993 e 1995, Eurostat e DG XXIII. 
20 
78- O declínio das pequenas lojas é um sintoma da tendência da fuga económica das áreas 
rurais (êxodo da comunidade local, séria redução das actividades primárias, especialmente 
emprego na agricultura) e causa séria preocupação. Quando a última loja fecha, o futuro da 
própria aldeia está ameaçado, porque o comércio é uma comodidade diferente das outras. 
79- O comércio local é uma forma eficiente de tentar reduzir o risco de marginalização das 
populações rurais, que devem poder beneficiar de uma ampla gama de serviços fornecidos 
localmente. E, por vezes, vital para reter outras actividades, fornecendo, por exemplo, uma via 
de escoamento natural para os artesãos locais, especialmente em áreas turísticas onde o 
comércio é altamente sazonal. O comércio desempenha uma série de papéis: a função de dar 
vida à comunidade local e criar laços sociais é amplamente cumprida pelas lojas locais. Estas 
são uma atracção para os habitantes locais e a área circundante e, frequentemente, tornam-se 
no único ponto de encontro: o comércio desempenha uma função social insubstituível. 
80- As pequenas lojas em zonas rurais caracterizam-se habitualmente por áreas de vendas 
limitadas, com uma reduzida selecção da oferta de bens, que na maioria são géneros 
alimentícios. Estão também restringidas aos clientes que vivem perto. No entanto, as PME 
comerciais têm de ser capazes de oferecer preços competitivos, permitindo à população local, 
especialmente aos idosos, defender a sua capacidade de despesa e aumentar o seu nível de vida. 
81- Um dos problemas mais importantes é o da garantia do fornecimento de produtos às áreas 
menos povoadas. De facto, uma diferença de preços entre as lojas rurais e os armazéns mais 
próximos, de média ou grande dimensão, pode muito bem ser inevitável. Estudos que 
examinaram a criação deste tipo de lojas concluíram que a diferença de preços não tem de 
exceder 15-20%. O comércio tem de analisar a estrutura logística (franquia, cadeia voluntária, 
grupo de compras, encomenda electrónica) como forma de atingir a competitividade necessária. 
82- Os pontos de venda modernos em áreas rurais podem tornar-se empresas multisserviços, 
se forem um meio para operações postais ou bancárias, o departamento de encomendas e 
entregas para grupos de venda à distância ou o ponto de contacto para redes de 
telecomunicações. A criação de tais centros de mini-serviços em áreas escassamente povoadas 
pode desempenhar um papel no desenvolvimento de redes para a prestação de serviços aos 
idosos. Os projectos-piloto empreendidos neste domínio, por exemplo, na Alemanha 
("Nachbarsehaftsladen 2000"), em França ("1000 villages") e no Reino Unido, revelaram 
interesse nesta abordagem. 
83- A estrutura dos padrões de vendas nas áreas rurais e menos povoadas pode levar os 
fornecedores a estabelecerem-se eles próprios nas proximidades, juntamente com todos os 
serviços correlacionados que utilizam. Assim, a manutenção de lojas comercialmente viáveis 
em áreas rurais tem efeitos locais sobre o emprego e a actividade económica. Isto é acentuado 
nas áreas escassamente povoadas, como ilhas ou zonas periféricas. Na verdade, as lojas locais 
são parte das 17 áreas identificadas pela Comissão na sua investigação sobre Iniciativas para 
o Desenvolvimento Local e o Emprego (IDLE) e retomadas na comunicação da Comissão sobre 
a estratégia europeia a favor das IDLE. 
21 
3.2- O ambiente urbano 
84- No limiar do século XXI, as cidades europeias continuam a ser os principais centros 
económicos, inovadores e culturais: 80% da população da UE vivem em zonas urbanas. Na era 
do consumo de massas, novas formas de distribuição alteraram a utilização dos terrenos 
urbanos, com o aparecimento de grandes centros comerciais fora das cidades, bem como o 
frequente estabelecimento de lojas especializadas ao longo dos eixos de circulação, abafando 
ou contribuindo para o declínio económico do centro das cidades. Na verdade, em muitos 
países, o planeamento do centro das cidades e o equilíbrio comercial em áreas urbanas são uma 
grande questão política. 
85- O desenvolvimento do centro das cidades como localização para os ramos de serviços 
(escritórios, serviços financeiros, cinemas, teatros, administração pública) e a consequente 
subida do custo do espaço têm, nos últimos anos, exercido pressão sobre a residência e a 
escolha de postos de trabalho no centro das cidades. Um paradoxo de rendas elevadas, preços 
elevados e desemprego elevado organicamente ligados entre si nos centros das cidades tem os 
seus efeitos sobre o comércio. 
86- Algumas áreas enfrentam dificuldades na oferta. Estas áreas têm normalmente outros 
problemas sociais não directamente relacionados com o comércio, ou seja, diferentes de uma 
baixa procura efectiva. Em alguns casos, a loja de desconto ou o supermercado são a única loja 
local. No entanto, é necessário responder às suas necessidades de acesso aos produtos. Na 
ausência ou perante a relutância dos investidores externos, o desenvolvimento endógeno de lojas 
de vizinhança nestas áreas urbanas parece, pela sua própria natureza, ser a resposta racional. 
Criaria emprego e também o sentimento de segurança, uma vez que as lojas são pontos de 
encontro e centros de intercâmbio que fomentam a revitalização das comunidades locais. Há 
hipótese de examinar a possibilidade de extrapolar a experiência dos grandes retalhistas em 
cooperação local no centro das cidades e áreas comerciais. 
87- Uma política integrada a favor da cidade parece cada vez mais necessária. É uma questão 
de conseguir um equilíbrio que leve em consideração os interesses e necessidades de todos os 
habitantes que vivem em áreas urbanas e, de facto, da sociedade como um todo, bem como de 
garantir que o acesso ao mercado continua aberto c se mantém uma concorrência activa. 
88- O desenvolvimento comercial nos subúrbios - na maior parte dos casos, supermercados -
é já um fenómeno estabelecido nos Estados-membros do Norte e em total expansão nos 
Estados-membros do Sul. É importante não só examinar a concorrência entre os pequenos 
comerciantes nos centros das cidades e os supermercados suburbanos, mas também o eixo entre 
os grandes centros comerciais suburbanos e as grandes lojas no centro das cidades, 
supermercados especializados em produtos não-alimentares, pequenos comerciantes, etc. e 
observar a concorrência entre pólos comerciais em vez da concorrência entre formas de 
comércio. 
89- O impacto sobre o ambiente das deslocações feitas pelos consumidores - habitualmente, em 
automóvel - a caminho de e no regresso de centros comerciais na periferia urbana ou em zonas 
verdes tem um impacto no desenvolvimento sustentado a longo prazo das cidades. Do mesmo 
modo, o crescente congestionamento, em particular no centro das cidades, tem repercussões 
para o comércio, tais como a dificuldade dos fornecimentos e o aumento dos custos logísticos. 
O problema do impacto ambiental das alterações nas infra-estruturas comerciais deverá ser 
resolvido através da colaboração das diferentes partes interessadas. A Comissão pode estimular 
22 
o debate. 
Colocam-se algumas questões relativas à melhoria da competitividade e à garantia da 
estabilidade e da coesão social durante os ajustamentos estruturais que afectam o 
comércio: 
• Como pode ser garantido o funcionamento contínuo do comércio local em pequena 
escala, mau-grado as tendências económicas e de mercado de curto prazo? 
• Como podem ser conciliados os interesses contraditórios entre os objectivos 
ambientais, a utilização crescente do automóvel privado como veículo de compras e as 
necessidades das camadas não-móveis da população? 
• Como pode manter-se a tradicional sinergia entre o comércio e a comunidade, no que 
respeita ao emprego c aos serviços? 
4- A Sociedade da Informação e o Comércio 
90- O uso das tecnologias da informação torna possível melhorar os serviços existentes e criar 
novos serviços e aplicações multimédia que combinam som, texto e imagens visuais. O 
desenvolvimento destes modos de comunicação fornece uma oportunidade para o reforço da 
competitividade das empresas e a abertura de novas perspectivas no que respeita à organização 
do trabalho e à criação de empregos. A aplicação das novas tecnologias à vida quotidiana está 
a transformar o nosso mundo numa Sociedade da Informação. A Comissão publicou 
recentemente diversos documentos sobre este tema22 . 
91- A utilização destas tecnologias criou importantes oportunidades para novas actividades 
comerciais, que vão desde a publicidade na Internet até às transacções comerciais electrónicas. 
As empresas comerciais vão ter de reexaminar a sua estratégia e organização, actividade que 
lerá implicações no que respeita à formação dos dirigentes de empresas e empregados com vista 
a prepará-los e motivá-los para as constantes mudanças que serão necessárias. Ioda a cadeia 
de distribuição desde o produtor até ao consumidor terá de se reorganizar e adaptar as suas 
estruturas e estratégias nesse sentido. As relações com os consumidores transformar-se-ão de 
forma semelhante. É essencial aumentar a sensibilização dos cidadãos, consumidores e 
empresários e analisar os efeitos positivos e as novas oportunidades oferecidas ao comércio e 
aos consumidores, bem como examinar os riscos e efeitos laterais negativos que a Sociedade 
da Informação pode gerar. 
92- Além das vendas directamente aos consumidores finais, as empresas estão também 
interessadas em examinar as oportunidades de empresa a empresa. Entre essas oportunidades 
contam-se os catálogos ou brochuras das firmas que permitam às empresas comerciais expandir 
a sua gama de fornecedores e parceiros potenciais, informação financeira e sobre a solvabilidade 
Livro Verde "Viver e trabalhar na Sociedade da Informação", COM(96) 389 final de 24.7.96, 
e as Comunicações da Comissão "A Sociedade da Informação: de Corfu a Dublim - as novas 
prioridades emergentes" e "As implicações da Sociedade da Informação para a política da 
União Europeia - preparar os próximos passos", COM(96) 395 final de 24.7.96. Está em 
preparação uma comunicação da Comissão que define um plano de acção faseado relativo à 
Europa na vanguarda da sociedade da informação global. 
23 
de concorrentes ou fornecedores, bem como informação sobre mercados e aspectos da 
regulamentação, especialmente no que respeita a mercados locais. As empresas comerciais 
podem também pretender fornecer elas próprias informação, sobretudo aos consumidores, com 
vista a elevarem o perfil da empresa, pondo em linha informações e anúncios com uma 
probabilidade razoável de serem vistos e apresentando produtos através de catálogos 
electrónicos. 
93- Todas estas possibilidades estão disponíveis cm sistemas de aplicação mundial. O comércio 
electrónico aumenta as oportunidades de participação na "praça" global. Os vendedores têm a 
possibilidade de expandir o seu alcance geográfico sem qualquer movimento físico. As vendas 
transfronteiriças, especialmente de PME, serão mais aceleradas pelo uso do comércio 
electrónico do que pelos meios tradicionais. O comércio electrónico irá também aumentar as 
oportunidades de mercado das PME de regiões periféricas. Ao reconhecer este aspecto global 
e a importância estratégica de envolver as PME - enquanto alicerces da actividade económica 
e chaves para a inovação - o G7, através do seu projecto-piloto "Global Marketplace for SME", 
oferece a oportunidade de expandir internacionalmente actividades e projectos lançados numa 
base regional e permite a participação de PME europeias na "praça" global. 
94- É evidente que as mudanças que as empresas precisam de efectuar para levar em conta as 
novas tecnologias terão um impacto no emprego no comércio. A natureza exacta destas 
repercussões dependerá da percentagem do mercado resultante de vendas "virtuais". É provável 
que o comércio electrónico venha a obter uma parte importante do mercado; se isso acontecer, 
este poderá sofrer uma nova divisão, em detrimento das formas tradicionais de venda, como, 
por exemplo, a venda em lojas, com um risco de despedimentos em larga escala, especialmente 
em grandes armazéns. E, contudo, prematuro excluir a possibilidade de que o estímulo para 
participar num mercado global mais abrangente venha a deixar espaço livre, na nova 
infra-estrutura, para que as formas tradicionais de venda mantenham o seu volume, mesmo que 
com uma quota mais pequena. Ao mesmo tempo, novos empregos serão criados, por exemplo, 
por novos operadores no mercado ou pelo desenvolvimento de ramos especializados no 
comércio electrónico e em serviços de empacotamento e entrega. É difícil, no entanto, estimar 
com alguma precisão quais serão os efeitos directos sobre o emprego em geral ou sobre as 
empresas comerciais já existentes. 
24 
Tecnologias que possibilitam o Comércio electrónico 
O Comércio Electrónico abrange uma vasta gama de tecnologias da comunicação, 
incluindo correio electrónico, fax, EDI, EIT multimédia, bases de dados partilhadas, listas 
e catálogos electrónicos. Qualquer destas tecnologias pode ser usada para apoiar o 
comércio electrónico. A escolha será ditada pelo contexto da sua utilização (cada uma 
delas é altamente adequada para alguns contextos e inadequada para outros). 
O EDI (Electronic Data Interchange - intercâmbio electrónico de dados) fornece uma 
tecnologia de comunicações aplicação a aplicação que facilita o intercâmbio electrónico 
de encomendas, entrega mais rápida, melhor gestão do tempo e maior satisfação do 
cliente. 
A Internet, o correio electrónico e as "home pages" oferecem diferentes possibilidades de 
ligação e utilizações e procuram atingir o mais amplo potencial de utilizadores a baixos 
custos de comunicação. 
A aplicação do EDI foi um dos assuntos tratados no âmbito da acção COMMERCE 2000. 
Embora esteja bem estabelecido em países europeus, tem sido considerado por muitas 
PME como demasiado complexo e custoso, tendo em vista as suas necessidades 
comerciais, e os desenvolvimentos dos instrumentos da Internet podem ser de acesso mais 
fácil e adequar-se melhor às suas necessidades. 
Do lado positivo, os instrumentos da Internet permitem às empresas reforçar a sua 
imagem de marca, expandir os seus canais de distribuição e obter poupanças nas 
comunicações de longa distância. No entanto, as desvantagens actuais são uma qualidade 
variável de serviço e uma segurança limitada, especialmente no que respeita ao 
pagamento. 
95- O desenvolvimento do comércio electrónico, juntamente com a criação de centros de 
compras "virtuais", podem levar ao aparecimento de novos operadores na cadeia de distribuição, 
como, por exemplo, os produtores de bens físicos, para quem as novas tecnologias podem 
simplificar a distribuição, os produtores de informação (software informático, livros, filmes, 
etc.), os retalhistas de electrónica, especializados em várias áreas, que hoje usam as vendas à 
distância tradicionais e novas empresas especializadas que operam no mercado usando "market 
makers" (organizadores de mercados electrónicos). Haverá também novos tipos de 
distribuidores, usando sistemas para a distribuição física de bens adaptados para o fornecimento 
directo do produtor ao consumidor ou em cooperação com um comerciante electrónico ou o 
"market maker". Tais sistemas de entrega foram já desenvolvidos por empresas ligadas às 
vendas à distância, que, em certos casos, garantem a entrega no dia seguinte àquele em que a 
encomenda é feita. 
96- Outros novos operadores são as empresas de redes electrónicas ou de telecomunicações, 
como os operadores de cabo, companhias de telefones ou redes privadas que podem fornecer 
acesso à casa do consumidor e as que usam "market choice boxes" (servidores concebidos para 
25 
facilitar a utilização pelo consumidor de programas interactivos) através das quais se pode 
chegar a uma vasta gama de comerciantes electrónicos. Com efeito, estes servidores conceberam 
a forma de combinar o telefone, a televisão e o computador de forma a ligar as casas 
particulares ao mercado. 
97- As tecnologias da informação podem contribuir para reduzir os custos de distribuição a um 
mínimo, como, por exemplo,,no caso da venda e distribuição de software informático através 
de uma rede de comunicações. Poderá haver a possibilidade de reduzir os custos de distribuição 
ao longo de toda a cadeia de distribuição. As ligações electrónicas entre produtores e retalhistas 
tornam possível baixar os custos através da redução das transações com papel ou da sua 
substituição completa por transações electrónicas. 
ECR ("Efficient Consumer Response" - resposta eficaz ao consumidor) 
A ECR implica a constituição de uma estreita parceria entre fornecedores e distribuidores 
com a instalação das tecnologias necessárias, especialmente EDI: fornecimentos "just-in-
time". planificando as encomendas e a reposição automática dos "stocks" através do 
intercâmbio dos dados de vendas; gestão das vendas e áreas promocionais e 
desenvolvimento conjunto de novos produtos. 
Um estudo apresentado no "Congresso sobre a ECR na Europa", em 25 e 26 de Janeiro 
de 1996, indicava que a ECR representa uma poupança de 250 Mecu na UE, equivalente 
a uma possível redução de 5,7% do preço a retalho. Mas a ECR implica uma total 
reanálise das relações comerciais entre produtores e distribuidores. O que é necessário é 
uma mudança, saindo-se de fluxos dentro da cadeia de distribuição com origem nos 
produtores e passando para fluxos com origem na procura. 
O desenvolvimento da ECR tem de ser acompanhado de forma a garantir que tanto os 
produtores como os consumidores continuarão a beneficiar desta mudança substancial do 
poder económico para o lado dos retalhistas. Em particular, é importante impedir a 
dependência da indústria transformadora, especialmente das PME, em relação a vias de 
escoamento únicas, e impedir que a escolha dos consumidores seja ditada por decisões de 
gestão internas orientadas mais por considerações financeiras das empresas do que pela 
necessidade dos consumidores (por exemplo, baixando a qualidade por razões de custos). 
98- No quadro das compras feitas a partir de casa, as televendas tornaram-se uma actividade 
importante das vendas à distância. O quadro jurídico para as televendas transeuropeias 
(Directiva 89/552/CEE "Televisão sem fronteiras") está actualmente a ser revisto. O projecto 
de directiva relativo à protecção dos consumidores no que respeita aos contratos à distância 
(vendas à distância) está na fase de conciliação. As futuras directivas conterão, entre outras 
medidas, disposições mais específicas sobre as televendas. Fazer compras a partir de casa pode 
tornar-se mais atraente através da oferta de informação em linha. O desenvolvimento de 
"centros de compras virtuais" está já a processar-se. Fazer compras a partir de casa continuará 
a necessitar da entrega física das mercadorias ao comprador, que já não precisará de ir às 
compras para obter aquilo que pretende. Isto levará a uma modificação no padrão de transportes 
- menos viagens para as lojas, mas mais entregas, abrindo potenciais possibilidades de emprego. 
26 
99- As mudanças potenciais no comportamento dos consumidores, principalmente o grau em 
que os consumidores poderão confiar nos novos sistemas, dependerão da medida em que sejam 
capazes de, com segurança e facilidade, explorar as facilidades oferecidas pelas novas 
tecnologias em termos de preço, qualidade dos produtos, escolha disponível e poupanças de 
tempo. 
100- O problema da segurança das transacções electrónicas é já um importante lema de 
discussão e a sua importância cresce diariamente com o desenvolvimento das compras por 
computador. O comércio electrónico precisa de segurança para as suas operações, especialmente 
ao nível do pagamento, o que exige a utilização de um sistema de codificação específico, mas 
é evidente que a actual falta de qualquer regulamentação nesta área está a causar uma distorção 
do mercado interno e constitui um impedimento a uma operação sem problemas23. A Comissão 
indicou, na sua comunicação "Acção para o Emprego na Europa - Um Pacto de Confiança", 
apresentada ao Conselho de Florença em Junho de 1996, que são necessárias propostas para 
regulamentação na área do comércio electrónico. 
Além de fazer face ao desafio mais imediato de criar um quadro regulamentador adequado 
para o desenvolvimento do comércio electrónico, vários outros desafios têm de ser 
enfrentados, como, por exemplo: 
•Qual será o papel da União, dos Estados-membros e do próprio comércio para 
garantir um mercado transparente, integrado e competitivo seguro no novo contexto? 
• Qual será o efeito sobre o emprego no sector como um todo, assim como em partes 
distintas do mesmo? 
• O que é que pode ser feito para aumentar a sensibilização do sector para as novas 
oportunidades? 
V - OPÇÕES PARA O FUTURO 
101- A análise do comércio acima esboçada, embora não exaustiva, dá um panorama de 
algumas áreas problemáticas que preocupam muitos sectores mas nas quais a futura saúde do 
comércio e da distribuição desempenha um papel crucial. Embora estas áreas problemáticas 
sejam extremamente complexas e venham a ser afectadas por decisões políticas a muitos níveis, 
envolvendo a sociedade em geral, não haverá soluções duradouras para estes problemas a não 
ser que possamos garantir um desenvolvimento saudável do comércio. 
102- Desde áreas tão diversas como a planificação urbana e o desenvolvimento rural, até à 
segurança dos pagamentos num contexto cada vez mais influenciado pela tecnologia da 
informação, os legisladores podem ou apoiar ou obstruir as iniciativas tomadas pelos 
empresários para estabelecer um comércio viável. A maior parte destas decisões continuará a 
ser tomada a nível nacional, regional ou mesmo local, mas a evolução do mercado interno 
envolverá cada vez mais decisões ao nível da UE. O debate sobre estas questões tem de 
realizar-se já, se a UE se quiser adaptar de uma forma tão indolor quanto possível à evolução 
em curso. 
Livro Verde sobre a protecção jurídica dos serviços codificados no Mercado Interno, COM 
(96)76 de 06.03.1996. 
27 
103- Este debate seguirá o princípio da subsidiariedade, se levar em conta os três níveis de 
acção a nível comunitário: 
• consulta ou coordenação entre autoridades públicas através de um intercâmbio organizado 
das melhores práticas, com vista a identificar testes para soluções bem sucedidas, 
• coordenação das políticas comunitárias que tenham impacto nestas áreas problemáticas, 
• acção a nível comunitário, na medida necessária para contribuir para a solução dos 
problemas. 
104- Estas diferentes modalidades de acção têm sido aplicadas com êxito na área da política 
empresarial e podem, por conseguinte, servir como instrumentos úteis para indicar as opções 
em discussão. 
105- Solicitam-se reacções a este Livro Verde tanto para completar a análise como para sugerir 
possíveis respostas ou direcções a seguir. A Comissão está consciente do facto de que são tantas 
as actividades diárias que afectam o contexto comercial ou que são por ele afectadas que 
nenhum documento poderia abranger todos os aspectos. A Comissão crê firmemente que, sem 
um debate público aberto sobre as várias questões identificadas no Livro Verde, as empresas 
comunitárias estarão em desvantagem no mercado global em rápida evolução e poderão não 
estar preparadas para os ajustamentos sociais que se estão a verificar nos Estados-membros. A 
Comissão pensa que, lançando agora um debate, a UE estará em condições de dar aos decisores 
a todos os níveis um corte transversal de opiniões que permitirá que as iniciativas necessárias 
sejam tomadas a tempo de fazerem frente aos desafios das próximas décadas. No contexto das 
consultas resultantes deste Livro Verde e durante o ano de 1997, a Comissão proporá medidas 
específicas para enfrentar os desafios mais imediatos. 
28 
Nestes termos, solicita-se 
ao Parlamento Europeu 
ao Conselho de Ministros 
aos Estados-membros 
ao Comité Económico e Social 
ao Comité das Regiões 
às organizações representativas, parceiros sociais e outras entidades activas no 
comércio e distribuição a nível europeu, de um Estado-membro ou regional 
às pessoas com experiência ou conhecimento dos sectores 
que façam chegar as suas reacções a este Livro Verde sobre o papel do comércio e da 
distribuição na União Europeia 
até 31 de Maio de 1997 
para 
Comissão Europeia 
Direcção-Geral XXIII 
"Livro Verde sobre o Comércio" 
rue de la Loi 200 Wetstraat 
B-1049 Bruxelles 
'ara mais informações: telefone ( i 32 2) 295 16 42 
fax (+ 32 2) 295 89 84 
E-mail: commerce@dg23.cec.be 
29 
ANEXO A: ESTATÍSTICA 
Introdução 
Os quadros e gráficos que compõem este anexo têm por objectivo apresentar um panorama geral do 
comércio europeu no início dos anos 90. Apoiam-se nos mais recentes dados disponíveis, o que explica 
que nem sempre tenha sido possível uniformizar as datas no interior de cada quadro. Trata-se de dados 
originariamente provenientes dos Institutos Nacionais de Estatística, das bases de dados do Eurostat 
(MERCURE para as estatísticas de serviços e NEW CHRONOS para as contas nacionais harmonizadas) e, 
nalguns casos, de fontes universitárias ou privadas. Na sua maioria, foram recolhidos em publicações do 
Eurostat recentes ou em vias de impressão (cf. bibliografia que se segue). Em geral, as estatísticas 
reproduzidas incidem sobre dimensões macroeconómicas (número de empresas e de unidades locais, 
número de pessoas ocupadas, volume de negócios, valor acrescentado, etc.). No entanto, os três últimos 
quadros referem-se aos principais grupos do comércio retalhista (volume de negócios, implicação no 
comércio internacional) e às principais centrais de compras que operam a nível da União Europeia. 
Para saber mais: 
"Le Commerce de détail dans le Marché Unique Européen de 1993" (O Comércio Retalhista no Mercado 
Único Europeu de 1993). DG XXIII e Eurostat, 1993. Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades 
Europeias. 
"Le Commerce de détail dans l'Espace Economique Européen" (O Comércio Retalhista no Espaço 
Económico Europeu) : suplemento da obra precedente para os países da EFTA. DG XXIII e Eurostat, 1995. 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias. 
"Commerce, services, transports" (Comércio, Serviços, Transportes). Boletim mensal. Eurostat. 
A publicar: 
"Le commerce de détail dans l'Espace Economique Européen" (O Comércio Retalhista no Espaço 
Económico Europeu). Actualização das duas publicações precedentes. Publicação prevista para 1997 
(primeiro semestre). 
"Le commerce de gros dans l'Espace Economique Européen" (O Comércio Grossista no Espaço 
Económico Europeu). Publicação prevista para 1997 (primeiro semestre). 
"Le commerce de détail dans les pays de l'Europe Centrale et Orientale" (O Comércio Retalhista nos 
Países da Europa Central e Oriental). Publicação prevista para 1997 (primeiro semestre). 
30 
1- Importância do comércio na União Europeia 
O comércio contribui para cerca de 13 % do Produto Interno Bruto total dos 15 países da União. Emprega 
mais de 15% (15,6) da população activa e agrupa perto de 30 % das empresas existentes. Nestas 
percentagens, observam-se divergências assaz importantes entre os países, devido a especificidades 
nacionais como, por exemplo, a importância do turismo ou a predominância de pequenas empresas. Essas 
divergências podem também provir das fontes e dos métodos estatísticos utilizados. Devem, pois, ser 
interpretadas com prudência, enquanto a política de normalização das estatísticas do comércio, 
preconizada pela Comissão, não tiver entrado em vigor. 
Quadro 1: Parte do comércio 1 na economia europeia (1991) 
% do Produto 
Interno Bruto 2 % do emprego 
total 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha4 
Grécia5 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Áustria 
Portugal 
Finlândia 
Suécia 
Reino Unido 
UE1S 
Islândia 
Noruega 
EE.E 
Estados Unidos6 
Japão % do número total 
de empresas3 
15,2 
12,3 
10,5 
11,2 
15,4 
12,6 
8,7 
15,5 
13,9 
12,8 
13,0 
17,1 
8,9 
12,0 
11,5 
12,7 
11,0 
12,3 
12,7 
14,5 
13,4 16,3 
12,1 
14,8 
12,3 
16,0 
14,3 
13,5 
17,3 
15,7 
17,9 
14,9 
14,4 
13,5 
17,7 
16,5 
16,6 
12,0 
14,9 
15,6 
18,3 
18,1 
1 Comércio grossista e retalhista, incluindo recuperação e reparação. 
2 Produto Interno Bruto a preços de mercado. 
3 Parte do comércio grossista e retalhista, dados para 1987-1994. 
4 Alemanha Ocidental. 
5 Excluindo recuperação e reparação. 
6 Produto Interno Bruto: 1992. 
Fonte: Eurostat. 20,3 
19,4 
28,0 
40,0 
33,3 
27,6 
30,0 
34,0 
28,1 
26,7 
30,5 
29,8 
24,4 
23,7 
27,3 mm 
12,4 
.26,1 
29j<? 
17,9 
31 
Gráfico 1: Parte do comércio no PIB (1991) dos oaíses da União Eurooeia 
32 
2- Empresas e emprego no comércio europeu 
2.1- Os valores absolutos relativos ao número de empresas e ao número de pessoas ocupadas confirmam 
a importância quantitativa do comércio. No início dos anos 90, de 4,5 milhões de empresas e mais de 22 
milhões de pessoas activas a desenvolver actividade comercial. A grande maioria das empresas é de 
pequena dimensão, já que o número médio de efectivos por empresa é de 4,9 no conjunto do comércio: 6,3 
para o comércio grossista e 4,4 para o comércio retalhista. 
Quadro 2.1 : Empresas e emprego no comércio. Valores absolutos (em milhares) 
Número de empresas Número de pessoas ocupadas 
Comércio grossista Retalho Total Ano Comércio grossista Retalho Total Ano 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália1 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Áustria 
Portugal 
Finlândia 1 
Suécia 
Reino Unido2 
UE 15 
Islândia *»•* 
Noruega '^ 
EEE 
Estados Unidos 
Japão 72.9 
37.8 
186.1 
46.8 
73.1 
106.1 
3.4 
235.6 
2.1 
75.8 
18.0 
28.4 
18.3 
39.7 
142.7 
1Q86.9 
1,4 
20,2 
1104,9 
363,9 
300,0 123.8 
47.6 
435.5 
198.6 
569.7 
417.2 
29.3 
888.3 
3.4 
102.9 
40.0 
132.1 
28.3 
61.4 
348.2 
3426.5 
1,6 
38,3 
3546,9 
1589,1 
1300,0 196.8 
85.4 
621.6 
245.4 
642.8 
523.3 
32.7 
1124.0 
5.5 
178.7 
58.1 
160.5 
46.6 
101.1 
490.9 
4513.4 
3,1 
58,4 
4651,8 
1953,0 
1600,0 1991 
1992 
1993 
1993 
1992 
1994 
1993 
1991 
1993 
1994 
1994 
1993 
1993 
1993 
1991 
1992 
1993 
1987 
1988 234 
166 
1692 
108 
485 
975 
45 
1078 
12 
403 
196 
197 
89 
191 
921 
mil 
7 
107 
6779 
5609 
4332 275 
199 
3285 
471 
1537 
2040 
151 
2389 
20 
637 
290 
364 
116 
288 
3030 
15215 
8 
123 
15069 
12820 
6851 509 
365 
4978 
579 
2022 
3015 
196 
3467 
32 
1040 
486 
561 
205 
479 
3951 
22112 
15 
230 
21849 
18429 
11183 1992 
1992 
1993 
1993 
1992 
1994 
1993 
1990 
1993 
1994 
1994 
1993 
1993 
1993 
1991 
1992 
1993 
1987 
1991 
' Pessoas empregadas: equivalente a tempo completo. 
2 Pessoas empregadas no comércio retalhista: 1989. 
• Comércio grossista: incluindo comércio automóvel. 
4 Dados sobre os estabelecimentos. 
Fonte: Eurostat. 
33 
2.2- A maior parte das empresas da Comunidade Europeia concentra-se em cinco países: Itália (cerca 
25 %), Alemanha (mais de 14 %), Espanha (14 %), França (12 %) e Reino Unido (11%). Estes países i___ 
também os que apresentam percentagens mais significativas no que se refere ao emprego, embora numa 
ordem diferente: Alemanha (23 %), Reino Unido (18 %), Itália (16 %), França (14 %) e Espanha (10 %) 
Quadro 2.2: Repartição do comércio na União Europeia 
Número de empresas 
Comércio grossista Retalho Total Número de pessoas ocupadas 
Comércio grossista Retalho Total 
Partes(%) 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Áustria 
Portugal 
Finlândia 
Suécia 
Reino Unido 
UE 15 6.7 
3.5 
17.1 
4.3 
6.7 
9.8 
0.3 
21.7 
0.2 
7.0 
1.7 
2.6 
1.7 
3.7 
13.1 
100,0 3.6 
1.4 
12.7 
5.8 
16.6 
12.2 
0.9 
25.9 
0.1 
3.0 
1.2 
3.9 
0.8 
1.8 
10.2 
100,0 4.4 
1.9 
13.8 
5.4 
14.2 
11.6 
0.7 
24.9 
0.1 
4.0 
1.3 
3.6 
1.0 
2.2 
10.9 
ilii 3.4 
2.4 
24.5 
1.6 
8.6 
14.1 
0.7 
15.6 
0.2 
5.8 
2.8 
2.8 
1.3 
2.8 
13.4 
100,0 1.8 
1.3 
21.6 
3.1 
10.9 
13.4 
1.0 
15.7 
0.1 
4.2 
1.9 
2.4 
0.8 
1.9 
19.9 
1ÔÔrÔ 2.3 
1.6 
22.5 
2.6 
10.2 
13.6 
0.9 
15.7 
0.1 
4.7 
2.2 
2.5 
0.9 
2.2 
17.9 
tÔQ,0 
34 
3- Pontos de venda do comércio a retalho na União Europeia 
O número de lojas retalhistas nos países da Comunidade Europeia está avaliado em cerca de 4 milhões. 
Estas lojas situam-se principalmente em Itália, França e Espanha, bem como na Alemanha e no Reino 
Unido, sendo a relação entre número de empresas e número de lojas de 1,2, o que prova a predominância 
de empresas com uma só loja. O número de lojas por 1.000 habitantes é, evidentemente, muito elevado 
nos países de grande vocação turística, como Portugal, a Grécia ou a Itália, mas este não é o único factor 
que conta, como pode ver-se pelo número de pessoas ocupadas por loja. É o Reino Unido o país com mais 
elevado número de pessoas ocupadas por loja e um dos que apresentam menor número de lojas por 1.000 
habitantes. As lojas da Grécia e da Itália são as que ocupam menor número de pessoas. 
Quadro 3: Pontos de venda do comércio a retalho na União Europeia (1990) 
Bélgica 2 
Dinamarca 
Alemanha 3 
Grécia2 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Áustria 
Portugal 2 
Finlândia 
Suécia 
Reino Unido 2 
UE 15 
Islândia 
Noruega Número de Pontos de venda 
pontos de venda 1 por 1.000 
(1.000) habitantes Pessoas 
empregadas 
por ponto de venda 
Estados Unidos 
Japão 140,0 
51,5 
533,7 
184,9 
523,2 
546,1 
31,7 
983,0 
4,4 
119,4 
52,5 
190,0 
39,7 
72,2 
466,6 
3939,0 
1,7 
39,5 
3980,2 
1929,3 
1619,8 14,1 
10,0 
8,5 
18,4 
13,4 
9,7 
9,0 
17,1 
11,6 
8,0 
6,9 
19,2 
7,9 
8,5 
8,1 
11,3 
6,7 
9,3 
11,2 
8,3 
13,3 2,0 
3,9 
4,4 
1,8 
2,7 
3,8 
4,1 
2,4 
4,1 
3,4 
4,8 
3,1 
4,6 
4,2 
6,5 
3,5 
4,7 
3,1 
3,6 
6,6 
4,2 
Dados para 1986-1990. 1 
2 Estimativa Eurostat. 
3 Alemanha Ocidental. 
Fonte: Eurostat. 
Gráfico 2: Densidade dos pontos de venda do comércio a retalho (1990) 
Áustria 
1'inlãndia 
Países Baixos 
Reino Unido 
Suécia 
Alemanha 
Irlanda 
França 
Dinamarca 
Luxemburgo 
Kspanha 
Bélgica 
Itália 
Grécia 
Portugal 
5 10 15 
Número de pontos de venda por 1000 habitantes 
35 20 
4- Repartição das empresas de comércio a retalho segundo a respectiva actividade 
No conjunto dos países da União Europeia, cerca de 31 % das empresas vendem principalmente produtos 
alimentares e bebidas, 18,5 % artigos de vestuário e calçado, e 13,4 % equipamento doméstico. Estes 
percentagens variam consideravelmente de país para país. Assim, o comércio de produtos alimentares, por 
exemplo, está especialmente desenvolvido nos países mediterrânicos, embora também na Irlanda e no 
Reino Unido. No entanto, convém não esquecer que uma parte das divergências pode provir de 
dificuldades de classificação das empresas segundo a respectiva actividade. 
Quadro 4: Repartição das empresas de comércio a retalho segundo o sector de actividade principe i 
Produtos 
alimentares, 
bebidas, 
tabaco Têxteis, 
vestuário, 
calçado Equipamento 
doméstico Comércio 
automóvel, 
incluindo 
combustível Diversos Total Ano 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia1 
Espanha 
França 
Irlanda2 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Áustria1 
Portugal 
Finlândia 
Suécia 
Reino Unido 
UE 15 
Islândia34 
Noruega 1 
ÊEÊ 28,0 
24,5 
20,8 
29,5 
39,7 
26,1 
54,0 
33,3 
23,8 
20,0 
27,2 
39,7 
24,3 
23,1 
36,7 
30,8 
30,7 
29,2 
30,6 18,2 
16,4 
15,6 
19,5 
20,3 
19,0 
9,0 
22,8 
18,8 
18,3 
17,3 
18,8 
13,4 
15,8 
8,6 
18,6 
19,0 
16,3 
18,5 12,7 
16,8 
16,9 
14,8 
13,4 
11,2 
4,4 
11,7 
15,6 
21,1 
7,4 
7,4 
10,2 
18,2 
15,7 
13,4 
9,1 
8,3 
13,3 10,0 
13,9 
12,5 
7,7 
3,2 
15,3 
11,5 
6,1 
15,5 
8,3 
12,6 
5,5 
13,1 
12,4 
24,6 
10,2 
12,1 
III 31,1 
28,5 
34,2 
28,5 
23,4 
28,4 
21,0 
26,0 
26,4 
32,4 
35,5 
28,6 
39,1 
30,6 
14,4 
41,2 
34,1 
27,2 100,0 
100,0 
100,0 
100,0 
100,0 
100,0 
100,0 
100,0 
100,0 
100,0 
100,0 
100,0 
100,0 
100,0 
100,0 
100,0 
100,0 
100,0 
1ÕÔ,0 1988 
1992 
1992 
1988 
1988 
1992 
1988 
1991 
1993 
1994 
1994 
1993 
1993 
1993 
1992 
1992 
1993 
Dados sobre os estabelecimentos. 
2 Produtos alimentares, bebidas, tabaco: incluindo os cafés onde mais de 50 % das bebidas alcoólicas são consumidas in loco. 
3 Dados sobre os pontos de venda a retalho. 
4 Com exclusão do comércio automóvel. 
Fonte: Eurostat. 
36 
5- Emprego no comércio a retalho 
No início dos anos 90, a população activa do comércio compõe-se, em pouco mais de 70 % de 
assalariados, de pouco mais de 55 % de mulheres e a prática do trabalho a tempo parcial encontra-se 
particularmente desenvolvida (perto de 28 % do emprego assalariado total). A Grécia e a Itália, países 
mediterrânicos, são os que registam menor número de assalariados: o trabalho independente mantém-se 
predominante nestes países. Pelo contrário, nos países do Norte da Europa, a percentagem de 
assalariados atinge ou ultrapassa 80 %. No que se refere ao emprego feminino, a maior parte dos países 
da Europa Setentrional e a Áustria ultrapassam a percentagem média (55 %), já o mesmo não se 
verificando com a Grécia, a Espanha, a França e a Itália, cujas percentagens se situam abaixo da média. A 
frequência do trabalho a tempo parcial parece estar associada à do trabalho feminino e é especialmente 
significativa nos países do Norte da Europa. 
Quadro 5: Características do emprego no comércio a retalho 
Parte do emprego total (%) 
Assalariados Mulheres 
Bélgica * 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia^ 
Espanha 
França 3 
lrlanda4 
Itália 
l .uxcmburgo -* 
Países Baixos 
Áustria 7 
Portugal 
Finlândia® 
Suécia 
Reino Unido° 
UE159 
Islândia 
Noruega 
iiillilllll Trabalhadores a 
tempo parcial Ano 
54,1 
84,9 
84,8 
28,9 
55,4 
78,0 
72,9 
33,6 
87,4 
80,0 
84,9 
75,8 
81,0 
79,8 
84,4 
70,5 
85,8 
89,0 
70,8 58,1 
52,5 
64,8 
43,6 
51,9 
50,3 
45,6 
44,4 
51,6 
56,7 
62,4 
43,4 
68,8 
60,8 
58,4 
55,2 
63,0 
55,3 17,4 
35,0 
39,0 
3,3 
6,4 
19,3 
23,2 
11,5 
34,6 
13,0 
5,1 
38,2 
38,4 
27,9 
47,0 
28,2 1989 
1992 
1993 
1988 
1992 
1993 
1991 
1991 
1993 
1990 
1991 
1993 
1993 
1993 
1991 
1992 
1993 
1 Trabalhadores a tempo parcial: estimativa Eurostat. 
2 Assalariados e trabalhadores a tempo parcial: estimativa Eurostat 
3 Mulheres1989. 
4 Mulheres: estimativa Eurostat 1988. 
5 Mulheres e trabalhadores a tempo parcial: estimativa Eurostat 1989. 
6 Mulheres: estimativa Eurostat. 
7 Trabalhadores a tempo parcial : 1988. 
8 Com exclusão do comércio automóvel. 
9 Parte dos trabalhadores a tempo parcial: com exclusão da Itália e da Finlândia. 
1^ Parte das mulheres: com exclusão da Islândia. 
11 Parte dos trabalhadores a tempo parcial: com exclusão da Itália, da Finlândia e da Islândia. 
Fonte: Eurostat. 
37 
Gráfico 3: Parte dos assalariados no emprego total (1988-1994) 
titccia 
Itália 
Dclgica 
Kspanha 
Irlanda |^S^S8S^aSi3S8aaja^ 
Portugal 
lïança 
Suécia 
Países Baixos 
I inlíiiiiliii 
Reino Unido 
Áustria $ 
Dinamarca f, 
Alemanha 13 
:::::::;:] 
1 
'•^"CvWt^Xv^^t^ 
Luxemburgo ['"'•'' .'.'.'.'. ' .'Ï.'.V.'.'.'.'Ï.Ï.".'.'.'.'".'.".".""V ï.. .". .'. .'.".ï. ï. .""" 
10 70 30 40 50 60 
% toliil de tiNsiiliiriíiilos fin |tr<-)>iiili>s 70 80 90 
6- Volume de negócios no comércio 
O volume de negócios total do comércio retalhista dos quinze países da União Europeia atinge cerca de 
1.600.000 milhões de ecus no início dos anos 90. Comparativamente, recorde-se que o Produto Interno 
Bruto, soma das utilizações finais de bens e de serviços, está avaliado em 5.400.000 milhões em 1992. 
Quatro países - a Alemanha, o Reino Unido, a França e a Itália - realizam 74 % deste total. O volume de 
negócios médio por empresa (471.000 ecus) e por pessoa activa (110.000 ecus) varia muito de país para 
país. Estas disparidades exprimem bem a enorme diversidade dos países europeus. 
Quadro 6: Características do volume de negócios no comércio retalhista 
Volume de negócios 
Total 
(mil milhões de ecus) (%) Volume de negócios médio por 
empresa pessoa Ano 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia^ 
Espanha 3 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Áustria 
Portugal 
Finlândia 
Suécia 
Reino Unido 4 
UE 15 
Islândia 
Noruega 
EEE 51.4 
24.8 
430.3 
20.0 
119.8 
260.0 
12.2 
230.0 
3.8 
69.3 
38.1 
26.5 
17.6 
39.6 
283.2 
1626.5 
1.1 
24.0 
1651.6 3.2 
1.5 
26.5 
1.2 
7.4 
16.0 
0.7 
14.1 
0.2 
4.3 
2.3 
1.6 
1.1 
2.4 
17.4 
100.0 402 
522 
859 
114 
234 
563 
415 
259 
1106 
693 
951 
200 
622 
645 
813 mm 
645 
628 llilll 187 
125 
131 
59 
86 
124 
92 
96 
193 
113 
131 
73 
151 
138 
93 mm 
135 
195 
1111 1990 
1992 
1992 
1990 
1992 
1990 
1991 
1990 
1993 
1992 
1994 
1993 
1993 
1993 
1992 
1992 
1993 
1 Ano de referência para o volume de negócios. Pode ser diferente para as empresas e pessoas empregadas. 
2 Estimativa Eurostat. 
3 Com exclusão das empresas do comércio automóvel. 
4 Volume de negócios incluindo IVA 
onte: Eurostat 
3X 
7- Formas de venda 
O comércio de alimentação geral apresentou, durante os últimos trinta anos, um desenvolvimento 
acelerado de novas fórmulas de venda (armazéns de revenda, super e hipermercados), que nem sempre 
são suscitadas por grandes empresas e que reduziram consideravelmente a parte das formas tradicionais 
de venda. O quadro 7 mostra que, na Alemanha, em Espanha e no Reino Unido, estas formas de venda 
realizam 75 % e mais da distribuição dos produtos alimentares. 
Quadro 7 : Parte de mercado das formas de venda dos produtos alimentares (%) (1994) 
Aima/óm do rovondu 
Supermercado 
Hipermercado (superstores no 
Hoino Unido) 
Subtotal 
Outras {superettes, tradicionais, 
lojas de conveniência) 
Total Alemanha1 
"2776 '"'"' 
29.7 
24.3 
81.6 
18.4 
100.0 França1 
-•-----— 
24.6 
30.5 
59.1 
40.9 
100.0 Itália1 Espanha2 Reino Unido2 
5.7 
27.2 
11.4 
44.3 
55.7 
100.0 9.0 
36.5 
30.5 
76.0 
24.0 
100.0 9.0 
66.0 
75.0 
25.0 
100.0 
1 Sobre a distribuição total de produtos alimentares. 
2 Sobre a distribuição de produtos de mercearia. 
Fontes: EHI. INSEE, S&P, NIELSEN. IGD. 
8- Principais grupos de distribuição no mundo 
Quadro 8: Os 15 primeiros grupos de distribuição no mundo 
Posição 
1° 
2o 
3o 
4o 
5o 
6o 
T 
8o 
9o 
10° 
11° 
12° 
13° 
14° 
15° Sociedade País 
Wal Mart USA 
Sears Rebouck USA 
Metro-Kaufhof-Asko D 
K Mart USA 
Tengelmann D 
Ito Yokado J 
Carrefour F 
The Daiei J 
Edeka D 
American Stores USA 
Promodés F 
Safeway USA 
Jusco J 
Super Valu USA 
A & P USA Volume de negócios 
1992 (millõesde 
dólaros) 
5Í"~~' 
48 
43(1) 
35 
30 
24,5 
24 
19 
18 
17,5 
17 
15 
14 
12,7 
Jim 
(1) Estimativa 
Fonte: N. D. Basile & R. Garosci "Commercio e Grande Distribuzione: La sfida dei 2000" -1995 
39 
9- Principais grupos europeus de comércio retalhista 
A prosonçH comercial ttu gi andes grupos ouropous provonionlus do comércio retalhista, quo oporam 
principalmento no sector alimentar, indica também quo a concentração progrediu mais rapidamonto na 
l-uropa Setentrional Á cabeça dos grupos ouropous do vonda n lotnlho, os dezasseis primeiros, 
classificados por volume do negócios, são alemães, franceses o britânicos. Os outros são oriundos dos 
Países Baixos, da Bélgica, da Suécia o da Suíça. Apenas um grupo espanhol faz parto dos vinte e cinco 
primeiros. Alguns destes grupos aceleraram o seu crescimento com a aquisição de sociedades que 
praticavam outras formas de venda no comércio a retalho. Uma marca que, originariamente, se situava no 
mercado grossista e do cash and carry, aumentou consideravelmente a parte do comércio retalhista nas 
suas vendas totais, graças à aquisição de grandes firmas e de participações na distribuição alimentar. Por 
esta mesma razão, grandes casas de comércio por correspondência foram compradas por responsáveis de 
grandes firmas. 
Quadro 9 : Principais grupos do comércio retalhista 
Grupo 
Tongelmann 
Metro 1 
Rewe 
Carrefour? 
Inlermarchó 
Leclerc 
Albrecht (Aldi) 
Edeka 
J. Sainsbury País Actividade principal 
Alemanha Alimentação 
Alemanha Alimentação; não-alimentar,não-especiali/ada 
comércio por giosso {cush-and-cany) 
Alemanha Alimentação 
França Alimentação 
França Alimentação 
França Alimentação 
Alemanha Alimentação 
Alemanha Alimentação 
Reino Unido Alimentação Volume de negócios 
1991-1992 
(mil milhões de eus) 
22,8 
22,6 
18,5 
16,2 
15,4 
15,3 
13,4 
13,2 
13,1 
Promodès 
Fosco França 
Reino Unido Alimentação 
Alimentação 11,0 
10,8 
Pinault-Printemps França 
Otto Versand 
Spar 
Casino-Rallye 
Asko 3 
Ahold 
Karstadt4 Alemanha 
Alemanha 
França 
Alemanha 
Paises Baixos 
Alemanha Grandes firmas 
Venda por correspondência 
Alimentação 
Alimentação 
Alimentação 
Alimentação 
Grandes firmas, venda por correspondência 
Marks & Spencer Reino Unido Grandes firmas, alimentação, vestuário 
Schickedanz J 
ICA 
Delhaize Le Lion 
El Corte Inglês 
Argyll Alemanha Venda por correspondência, alimentação 
Suécia Alimentação 
Bélgica Alimentação 
Espanha Grandes firmas, alimentação 
Reino Unido Alimentação 10,7 
10,2 
10,1 
10,0 
9,9 
9,8 
9,3 
8,6 
8,4 
7,5 
7,3 
7,1 
7,0 
Vendex 
InUííMUuOtíL Países Baixos Não-alimentar, não-especializada 
1 Possui a Kaufhof e participações na Asko. 
2 Possui o Euromarché. 
3 Possui a Coop AG. 
4 Possui a Neckermann. 
5 Possui a Quelle. 
Fonje^Jj^ostaj.Jn^tute_of Rotail Studigj.{IRS)t .Univejsidadq doi.Sterling 7.0 
40 
10- Volume de negócios internacional dos principais grupos europeus de comércio retalhista 
Dumnlo os iillimos tkv anos, as mic.iulivns do inloinar.ionali/nçAo, por pwln do omprosns do comóroio 
grossista e retalhista, multiplicaram-se. No que se refere ao comércio alimentar, as iniciativas orientadas 
para o estrangeiro partiram, sobretudo, dos seguintes países: França, Alemanha, Reino Unido, Bélgica e 
Países Baixos Entro ns fórmulas de venda, as mais comuns, para lá das fronteiras nacionais, são o 
hipermercado, pelas sociedades liancosas, o os armn/éns do revenda, pelas Urinas alemãs. 
Quadro 10 : Volume de negógios internacional dos retalhistas europeus 
(1990-91) 
Volume de negócios internacional 
Sociedade País Actividade principal Montante 
(milhões de 
ecus) % do volume 
de negócios total do 
grupo 
Tongelmann 
Melro 
Promodès 
Delhaizo Le Lion 
Ahold 
Otto Versand 
Carrefour 
Vendex 
International 
Aldi 
Ikea 
Auchan 
J. Sainsbury 
Marks & Spencer 
GUS 
Au Printemps 
La Redoute 
Quelle 
Dixons 
Docks de France 
Casino 
Ratners Alemanha Alimentação 12 656,4 
Alemanha Alimentação; não-alimunlar, 
não-especializada; C&C 6 036,1 
França Alimentação 5 506,2 
Bélgica Alimentação 5 283,0 
Países Baixos Alimentação 4 548,3 
Alemanha Venda por correspondência 3 602,2 
França Alimentação 3 414,7 
Paises Baixos Não-alimentar, 
não-especializada 2 808,7 
Alemanha Alimentação 2 520,0 
Suécia Mobiliário 2 138,2 
França Alimentação 1 413,2 
Reino Unido Alimentação 1 356,3 
Reino Unido Grandes firmas, 
alimentação, vestuário 1 055,5 
Reino Unido Venda por correspondência 1013,6 
França Grandes firmas 986,0 
França Venda por correspondência 879,3 
Alemanha Venda por correspondência 759,9 
Reino Unido Electricidade 726,2 
França Alimentação 508,4 
I rança Alimentação 449,3 
Reino Unido Joalharia 348,2 55,7 
35,0 
34,4 
72,4 
50,6 
45,9 
31,1 
35,3 
20,0 
76,2 
15,3 
11,8 
12,7 
26,9 
20,2 
35,0 
10,6 
30,6 
13,3 
6,1 
27,6 
ontes Eurostat, Instituto for Rotail S^ij,dJej_(JRS)x.Stojriing University, 
41 
Quadro 11: Principais agrupamentos europeus de compra e venda (1993) 
Agrupamento Sociedades-membros Data de criação Base Volume de 
negócios 
1991 (mil 
milhões de ecus) 
EMD 
(European Marketing Distribution 
AG) Markant (D) 
NISA Today's (UK) 
Selex(E.I) 
Zev-Markant (A) 
Superkob (DK) 
Musgrave (IRL) 
Uniarme (P) 1988 Suíça 63,3 
Deuro/MIAG 
(Deuro Buying AG/Metro 
International AG) Metro (D,F,I,A,DK) 
Carrefour (F,E,P) 
Makro (NL) 1990 Suíça 52,2 
AMS 
(Associated Marketing Services) ICA (S) 
Kesko (SF) 
Allkauf (D) 
Rinascente (I) 
Hakon (N) 
Mercadona (E) 
JMR (P) 
Superquinn (IRL) 1990 Suíça 46,8 
ERA 
(European Retail Alliance) Ahold (NL) 
Argyll (UK) 
Casino (F) 1989 Luxemburgo 21,9 
Eurogroup Rewe (D) 
Coop (CH) 
Paridoc (F) 
GIB Group (B) 
Vendex Food (NL) 1988 Alemanha 43,0 
CEM 
(Cooperation Européenne 
de Marketing) Edeka (D, DK) 
CRAI (I) 
Conad (I) 
Booker (UK) 
UDA (E) 1989 Bélgica 41,6 
NAF 
(Nordisk Andelsforbund) KF-group (S) 
Coop (DK, I) 
SOK (SF) 
EKA (SF) 
NKL (N) 
CWS (UK) 1918 Dinamarca 36,9 
BIGS Spar (D.UK.A) 
(BIGS Buying International Group Axel Dagab (S) 
SPAR) Unit (N) 
TukoSpar (SF) 
Despar (I) 
Unigro (NL) 
Dagrofa (DK) 
Unigrobel (B) 
BWG (IRL) 
Bernag Ovag (CH) 
Hellaspar (GR) 1990 Países 
Baixos 31,5 
Fontes : Eurostat; Cescom - Universidade Bocconi, Milão. 
42 
ANEXO B: 
ÁREAS QUE AFECTAM DIRECTAMENTE O COMÉRCIO SUJEITAS A 
REGULAMENTAÇÕES NACIONAIS 
Regras sobre a criação de empresas 
A Itália e a Bélgica regulamentam as actividades comerciais exigindo a posse de um diploma ou 
experiência profissional para se abrir uma loja. Pelo contrário, na França, Alemanha, Portugal e Reino 
Unido, só algumas actividades, como a venda de armas e munições e de bebidas alcoólicas, estão 
regulamentadas. No que respeita ao comércio itinerante, é, em geral, necessário uma autorização, mas 
os meios c condições exactos variam de um país para outro. Alem disso, são as autoridades locais que 
regulamentam as condições para o exercício de uma profissão numa aérea particular (autorizações 
locais, zonas permitidas ou proibidas) 
Regulamentação da localização e arrendamento de instalações comerciais 
No que respeita à construção de instalações comerciais, estão em vigor, desde os anos 70, na Itália, 
França c Bélgica, regulamentações específicas exigindo uma autorização para lojas acima de um certo 
limiar de dimensão. No início de 1996, a Espanha introduziu legislação similar. Em outros 
Estados-membros, como os Países Baixos c a Alemanha, são as leis de planeamento urbano que 
determinam a utilização de um edifício. Com efeito, cada país tem o seu conjunto particular de 
regulamentações. O mesmo se aplica às regulamentações que se aplicam ao arrendamento de instalações 
comerciais, havendo regulamentações precisas e relativamente protectoras na França, liberdade de 
negociação entre as partes no Reino Unido c uma série de outras situações intermédias nos outros 
Estados-membros. 
Horas de abertura 
Um dos exemplos mais representativos da diferenciação entre ''políticas nacionais" são as 
regulamentações relativas às horas de abertura das lojas, legislação que pode ter um impacto importante 
em áreas fronteiriças. Em resultado de diferenças culturais e históricas, essa legislação varia 
enormemente de um Estado-membro para outro. Em alguns países, como a França, por exemplo, as 
horas de abertura não estão regulamentadas directamente, mas sim através de leis laborais. No que 
respeita ao comercio ao domingo, a situação c ainda mais complexa, indo desde a completa liberdade 
até ao encerramento total: na Escócia c na Suécia, a liberdade de abrir é a regra; cm França, existem 
numerosas excepções que permitem o emprego de pessoal, enquanto o proprietário pode também abrir 
por sua conta, se assim pretender; na Itália e Grécia, existem derrogações para regiões turísticas; na 
Alemanha estão fechadas praticamente todas as lojas 
Não há legislação comunitária derivada nesta área e o Tribunal de Justiça teve cm numerosas ocasiões 
oportunidade de dar a sua opinião sobre as divergências entre legislações nacionais. A posição do 
Tribunal tem sido sempre a mesma: considera que estas regulamentações são da competência dos 
Estados-membros e que o artigo 30° não se aplica se a regulamentação se aplicar da mesma forma a 
todo os operadores económicos que vendam produtos nacionais e produtos originários de outros 
Estados-membros, tanto segundo a lei como na prática1 . 
Ver os casos: Torfacn Borough Council, 23.11.1989, C-145/88, Rec. p.3851; Conforama, 
28.02.1991. C-312/89, Rec. p. 997; Norwich City Council, 16.12.1992, C-169/91; Punto Casa 
SpA, 02.06.1994, C-69/93 e C-258/93. 
43 
Protecção do consumidor e práticas desleais 
Há muitas directivas da UE relativas à protecção do consumidor e a práticas desleais (especialmente no 
que respeita à publicidade enganosa, segurança geral dos produtos, vendas de porta em porta, indicação 
de preços c rotulagem c termos contratuais desleais), mas as regulamentações nacionais continuam a ser 
importantes. As directivas da UE em questão podem constituir para muitos Estados-membros uma base 
de referência sobre a qual impuseram obrigações mais restritas às empresas comerciais. Em áreas como 
as garantias dos bens de consumo, a regulamentação continua a ser a nível nacional, embora haja 
iniciativas comunitárias2. 
Existem também grandes diferenças entre regulamentações relativas a actividades promocionais. Assim, 
na Bélgica, há uma regulamentação detalhada e completa sobre o assunto (Lei de 14 de Julho de 1991), 
abrangendo promoções especiais, saldos, saldos por liquidação, descontos e ofertas gratuitas. Na 
Bélgica, não são permitidas as vendas abaixo do preço de custo. Na Itália, por outro lado, isso é 
permitido (Lei 80 de 19 de Março de 1980), ao passo que os saldos por liquidação e os saldos em geral 
estão estritamente regulamentados. Do mesmo modo, no Reino Unido e na França é obrigatório indicar 
tanto o preço original como o novo preço, no caso de reduções de preço, mas na Alemanha não há 
qualquer obrigação nesta área. 
Proposta de directiva relativa à venda e às garantias dos bens de consumo, COM(95) 520 final de 
18.06.96. 
44 
ANEXO C: LISTA DETALHADA DE MEDIDAS LEGISLATIVAS COMUNITÁRIAS 
Legislação da UE directamente respeitante ao comércio 
Há várias directivas respeitantes à aplicação da liberdade de estabelecimento e da liberdade de 
fornecimento de serviços: 
i. comércio por grosso(Directiva 64/223/CEE) 
ii. comércio a retalho (Directiva 68/363/CEE) 
iii. intermediários comerciais, indústria c artesanato (Directiva 64/224/CEE) 
iv. agentes comerciais (Directiva 86/653/CEE) 
v. comercio ambulante (Directiva 75/369/CEE) 
vi. tele-vendas (Directiva 89/552/CEE "Televisão sem fronteiras"). 
Harmonização técnica e eliminação de barreiras causadas por diferenças na legislação nacional sobre 
produtos (regulamentações principais) 
Um primeiro conjunto de directivas (horizontais) sobre a composição dos produtos diz respeito aos 
ingredientes dos produtos: 
i. directiva sobre aditivos autorizados nos géneros destinados à alimentação humana 
(89/107/CEE) 
ii. directiva sobre corantes (62/2645/CEE - 94/36/CE) 
iii. directiva sobre edulcorantes (94/35/CE) 
iv. directiva sobre outros aditivos que não corantes ou edulcorantes (81/712/CEE - 95/2/CE) 
v. directiva sobre aromas (88/388/CEE) 
vi. directiva sobre o inventário de matérias-primas e substâncias usadas na preparação de aromas 
(88/389/CEE) 
vii. directiva sobre conservantes (64/54/CEE) 
viii. directiva sobre critérios de pureza específicos para os conservantes (65/66/CEE) 
ix. directiva sobre emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelifícantes (74/329/CEE) 
x. directiva sobre critérios de pureza específicos para emulsionantes, estabilizadores, espessantes c 
gelifícantes (78/663/CEE) 
xi. directiva sobre critérios de pureza para os antioxidantes (78/664/CEE) 
xii. directiva sobre o ácido crúcico (76/62 l/CEE) 
As directivas sobre métodos de fabrico regulamentam vários aspectos do processo de produção. 
i. directivas sobre métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis 
(72/276/CEE) 
ii. directivas sobre métodos de análise quantitativa de misturas ternárias de fibras têxteis 
(73/44/CEE) 
Um outro conjunto de directivas contém legislação de produtos (vertical) para géneros alimentícios 
específicos: 
i. directiva sobre cacau c chocolate (73/241/CEE) 
ii. directiva sobre os açúcares (73/437/CEE) 
iii. directiva sobre o mel (74/409/CEE) 
iv. directiva sobre os sumos de frutos e produtos similares (93/77/CEE) 
v. directiva sobre doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha (79/693/CEE) 
45 
vi. directiva sobre o leite conservado (76/118/CEE) 
vii. directiva sobre caseínas e caseinatos alimentares (85/503/CEE) 
viii. directiva sobre águas minerais naturais (80/777/CEE) 
ix. directiva sobre outras águas destinadas ao consumo humano (80/778/CEE) 
x. directiva sobre os extractos de chicória c café (85/59/CEE) 
O programa do mercado interno estabelece as seguintes directivas sobre embalagens para a composição 
dos materiais e artigos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios: 
i. directiva sobre o monómero de cloreto de vinilo (78/142/CEE) 
ii. directiva sobre a verifícação da migração dos constituintes dos materiais e objectos cm matéria 
plástica (82/71 l/CEE) 
iii. directiva sobre cerâmicas (84/500/CEE) 
iv. directiva sobre plásticos (82/71 l/CEE) 
v. directiva sobre película de celulose regenerada (93/10/CEE) 
Diversas medidas legislativas dizem respeito à segurança e higiene dos produtos: 
i. directiva sobre a higiene dos géneros alimentícios (93/43/CEE) 
ii. regulamento sobre os contaminantes nos géneros alimentícios (93/315/CEE) 
iii. directiva sobre o ruído aéreo emitido pelos aparelhos domésticos (86/594/CEE) 
iv. directiva sobre a segurança dos brinquedos (88/378/CEE) 
As seguintes directivas e regulamentos referem-se à rotulagem: 
i. directiva sobre a identificação dos géneros alimentícios por lotes (89/396/CEE) 
ii. directiva sobre as regras de rotulagem nutricional (90/496/CEE) 
iii. regulamento sobre bebidas espirituosas (1576/89) 
iv. directiva sobre a indicação dos preços dos géneros alimentícios (79/58l/CEE) 
v. directiva e resolução sobre a indicação dos preços dos produtos não-alimentares (88/314/CEE -
Resolução de 07.06.88) 
iv. directiva sobre a indicação do consumo de energia dos aparelhos domésticos (92/75/CEE) 
vii. directiva sobre a rotulagem e outras indicações uniformes do consumo de energia e outros 
recursos pelos aparelhos domésticos (92/75/CEE) 
viii. directiva sobre as denominações têxteis (71/307/CEE) 
ix. regulamento sobre as indicações geográficas e denominações de origem (Reg. (CEE) 
n°2081/92). 
A legislação seguinte referc-se à homologação, certificação e conformidade: 
i. directiva sobre o processo de verificação dos critérios de pureza para certos aditivos 
(87/712/CEE) 
ii. directiva sobre a certificação do carácter específico dos géneros alimentícios destinados a uma 
alimentação especial (89/398/CEE) 
iii. decisão relativa ao comité permanente dos géneros alimentícios (85/7/CEE) 
iv. decisão relativa ao comité consultivo dos géneros alimentícios (80/1073/CEE) 
v. directiva sobre o controlo oficial dos géneros alimentícios (93/99/CEE) 
vi. directiva sobre medidas adicionais relativas ao controlo dos géneros alimentícios (89/397/CEE) 
vii. directiva sobre os métodos de análise necessários para verificar a composição dos produtos 
cosméticos (80/1335/CEE, 82/434/CEE, 83/514/CEE, 85/490/CEE, 93/73/CEE). 
46 
Eliminação dos controlos nas fronteiras c abolição das formalidades nas fronteiras 
Diversos regulamentos e directivas concretizam a eliminação dos controlos nas fronteiras: 
i. regulamento sobre Trânsito Comunitário (3648/91 ) 
ii. regulamento sobre a utilização das cadernetas TIR c ATA no Trânsito Comunitário (3237/96) 
iii. regulamento sobre a supressão de formalidades alfandegárias na passagem de fronteiras 
internas (3648/91) 
iv. regulamento sobre a supressão de controlos nas fronteiras (4060/89) 
v. regulamento sobre a supressão de certos controlos nas fronteiras internas no domínio dos 
transportes rodoviários c por via navegável c respectiva transferência para a fronteira externa 
da Comunidade (4060/89) 
vi. directivas sobre a isenção do IVA para importação definitiva de bens (83/18l/CEE) 
xi. directivas sobre o reembolso do IVA aos sujeitos passivos não estabelecidos no país 
(79/1072/CEE) 
Fiscalidade indirecta (IVA e impostos especiais sobre o consumo) - Principais directivas 
i. Sexta Directiva do Conselho sobre a matéria colectável uniforme (77/388/CEE, com a última 
redacção dada por 94/42/CE) 
ii. Oitava Directiva do Conselho relativa aos impostos sobre o volume de negócios - reembolso do 
imposto sobre o valor acrescentado aos sujeitos passivos não estabelecidos no território do país 
(79/1072/CEE) 
iii. Décima Terceira Directiva do Conselho relativa aos impostos sobre o volume de negócios -
reembolso sobre o valor acrescentado aos sujeitos passivos não estabelecidos no território da 
Comunidade (86/560/CEE) 
iv. directiva sobre impostos especiais sobre o consumo: regime geral, detenção e circulação dos 
produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (92/12/CEE, com as modificações 
introduzidas por 92/108/CEE e 94/74/CE) 
v. directiva sobre a harmonização dos impostos sobre os cigarros (92/79/CEE) 
vi. directiva sobre a aproximação dos impostos sobre os tabacos manufacturados que não sejam 
cigarros (92/80/CEE) 
vii. directiva sobre a harmonização das estruturas do imposto especial sobre os óleos minerais 
(92/8 l/CEE) 
viii. directiva sobre a aproximação das taxas do imposto especial sobre os óleos minerais 
(92/82/CEE) 
ix. directiva sobre a harmonização das estruturas dos impostos especiais sobre o consumo de 
álcool c bebidas alcoólicas (92/83/CEE) 
x. directiva relativa à aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de álcool e 
bebidas alcoólicas (92/84/CEE) 
xi. directiva relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados, com 
excepção dos impostos sobre o volume de negócios (95/59/CE) 
47 
A liberalização do transporte rodoviário 
Um quadro legislativo bastante amplo está na base da criação do mercado interno dos transportes 
rodoviários por camiões. 
i. regulamento sobre os transportes rodoviários entre Estados-membros (881/92/CEE ) 
ii. regulamento sobre a cabotagem interna para os transportes de mercadorias por estrada 
(3921/91) 
iii. proposta de directiva sobre o acesso à profissão de transportador rodoviário e sobre o 
reconhecimento mútuo de diplomas (74/562/CEE). 
Legislação ambiental relevante 
i. regulamento relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico (880/92/CEE) 
ii directiva relativa a embalagens c resíduos de embalagens (94/62/CE) 
iii. directiva relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas 
(91/157/CEE) 
48 
ANEXO D: 
VÁRIAS ACÇÕES A NÍVEL COMUNITÁRIO QUE AFECTAM O COMÉRCIO 
a. Legislação de protecção do consumidor 
São os comerciantes que estão em contacto diário com os consumidores - os seus clientes c. deste modo. 
o comércio c a distribuição cstào muitíssimo envolvidos na protecção do consumidor. Estão actualmente 
a ser desenvolvidas regulamentações de protecção do consumidor, especialmente no que diz respeito à 
segurança e qualidade dos bens. segurança das operações (em particular, no que diz respeito à indicação 
dos preços, cálculo de preços unitários, publicidade, crédito ao consumidor e condições desonestas) e 
ainda garantias e acesso à justiça. Face a estas mudanças, que tem um efeito particular sobre a vida 
diária dos cidadãos da UE. o comércio atribui muita importância ao fornecimento aos consumidores de 
informação adequada c produtos c serviços cm conformidade com a lei. processo que começa no ponto 
de venda. A Comunidade adoptou a Directiva 84/450/CEE sobre publicidade enganosa c uma proposta 
de directiva sobre publicidade comparativa (alteração à directiva já existente sobre publicidade 
enganosa). Segundo a Directiva do Conselho 85/474 relativa à responsabilidade decorrente dos 
produtos defeituosos, a responsabilidade c alargada aos importadores de produtos para a Comunidade c 
aos fornecedores, no caso de o produtor não poder ser identificado. 
b. Legislação sobre concorrência 
A Resolução do Conselho de 10 de Outubro de 19941 sobre uma política a favor das PME convidava os 
Estados-membros c a Comissão a analisar, através de consultas mútuas, até que ponto as medidas 
legislativas nos Estados-membros ou da Comissão poderiam resultar num encargo suplementar, 
especificamente para as PME. em particular examinando as possibilidades de cooperação entre PME 
(por exemplo, redes de cooperação para vendas c compras conjuntas) no quadro da legislação da UE 
sobre concorrência. 
Os princípios estabelecidos nos artigos 85° c 86° do Tratado são a base do sistema de isenções 
individuais e por categoria. A franquia, em particular, beneficia de uma isenção desde 1988. A 
Comissão está a preparar um Livro Verde sobre Restrições Verticais que dará um panorama das 
políticas comunitárias passadas, analisará como e em que medida os acordos e isenções foram 
implementados e estabelecerá as opções para futuras acções da UE. Mostrará a necessidade de analisar 
as relações entre os produtores, grossistas e retalhistas. 
É vital assegurar que existam condições para uma concorrência leal entre os agentes económicos, 
garantindo ao mesmo tempo as mesmas oportunidades de mercado. A Comissão continuará a analisar a 
maneira de permitir a diferentes formas de cooperação, e. em particular, aos grupos de comerciantes, 
livre acesso às formas de organização e operação que pareçam mais adequadas à situação do mercado. 
A melhor forma de conciliar estes desenvolvimentos com a necessidade de respeitar os princípios do 
livre acesso e não discriminação que estão no cerne da política de concorrência está a ser analisada 
actualmente pelos serviços da Comissão. 
JO Cn° 294 de 22.10.94. p.6 
49 
c. Legislação sobre géneros alimentícios 
Há já um aceno substancial de legislação comunitária relativa aos géneros alimentícios, em particular 
medidas relativas à rotulagem, aditivos, materiais em contacto com bens alimentares e higiene 
alimentar. Essa legislação visa um elevado nível de sanidade e segurança, protecção do consumidor, 
condições de concorrência leal e garantia da liberdade de circulação dos bens no Mercado interno. A 
Comissão tenciona apresentar um Livro Verde sobre os Princípios Gerais da Legislação sobre Géneros 
Alimentícios a nível da UE. 
d. Auto-regulamentação 
As discussões sobre a regulamentação do comercio levaram a Comissão, na sua comunicação de 1991. 
a recomendar a auto-regulamentação das profissões comerciais, conceito apoiado pelo Conselho, nas 
suas Conclusões de 30 de Junho de 1992. Sendo elaborados pelos profissionais e. desse modo. 
assentando nas disposições da lei civil entre operadores económicos, os códigos de conduta obtêm o 
apoio daqueles a quem se aplicam. O comércio está interessado em códigos europeus de boa conduta 
entre empresas ou entre empresas e consumidores, pois proporcionam um quadro jurídico flexível, 
respeitando simultaneamente o principio da segurança judicial e complementando o conjunto de 
legislação comunitária, e favorecem a operação sem problemas do mercado interno e da concorrência, 
reduzindo as barreiras comerciais entre Estados-membros através da harmonização das práticas 
comerciais. Além disso, favorecem a eficiência económica, reduzindo os conflitos com clientes, 
nomeadamente permitindo a rápida resolução de processos internacionais por meio de mediação c 
arbitragem. A Comissão indicou já que os procedimentos fora dos tribunais podem desempenhar um 
importante papel na resolução de litígios com consumidores, sempre que determinados critérios mínimos 
tenham sido estabelecidos para assegurar a transparência do procedimento e a independência da 
entidade responsável para tratar dos litígios . Dentro deste quadro, as organizações profissionais 
representadas no CCD elaboraram e apresentaram ao CCD para discussão e aprovação códigos 
profissionais de conduta relativos à franquia, vendas à distância e. em 1995. venda directa. 
e. Política de transportes 
A existência de transportes eficientes c a preço razoável é de importância vital para o êxito presente e 
futuro do comércio e distribuição, especialmente levando em conta as tendências na localização da 
indústria transformadora e as mudanças demográficas, a dispersão das actividades económicas e a 
crescente frequência de fretes de dimensão decrescente. A política comunitária actual de transportes 
afectará a forma e. em certa medida, as opções abertas aos transportes na próxima década. A Rede 
Trans-Europcia de Transportes proporcionará corredores de transportes de uma ponta à outra da 
Europa e facilitará o fluxo de carga e de passageiros entre os Estados-membros e para além deles. A 
Comissão está ainda activamente a tentar promover a continuação do desenvolvimento de transportes 
multimodals respeitadores do ambiente. Isto exige um equilíbrio de políticas que favoreça o 
desenvolvimento de sistemas de transportes coerentes e integrados para a Comunidade como um todo. 
Diversas iniciativas políticas recentemente adoptadas pela Comissão promovem o desenvolvimento de 
um fluxo de transportes eficiente, sustentado e sem problemas, tanto para passageiros como para carga. 
Estas iniciativas afectarão a planificação e custos futuros dos transportes e afectarão os operadores das 
redes de distribuição e o próprio comércio. 
Comunicação da Comissão '"Plano de acção relativo ao acesso dos consumidores à justiça e à 
resolução dos litígios de consumo no mercado interno". COM(96) 13. final de 14.12.1996. 
50 
/ Política energética 
As rodas do comércio sào literalmente lubrificadas pela energia, seja ela como electricidade para operar 
os negócios, seja como combustível de transporte para levar os bens ao mercado. A legislação 
energética comunitária, que visa a integração dos mercados energéticos, a segurança dos fornecimentos 
e a protecção ambiental, é. pois. importante para o desenvolvimento do comércio. 
Em particular, as actuais iniciativas para liberalizar o mercado interno da electricidade e gás natural 
contribuirão para fornecimentos de energia com preços mais competitivos para o desenvolvimento do 
comércio. Além disso este processo de integração aumentará o volume total de actividade comercial, 
transformando gradualmente o gás e a electricidade em bens negociados concorrencialmente. 
g. Política ambiental 
A realização de um nível elevado de protecção ambiental cm toda a União Europeia constitui um 
importante elemento que o comércio precisa de levar em consideração, com vista a contribuir para um 
desenvolvimento sustentado. O Comércio representa um elo importante na cadeia dos produtos que tem 
consequências para o ambiente, como no caso do transporte e da embalagem. Os operadores no sector 
do comércio sào empresas de direito próprio e devem visar usar meios de transporte mais sustentáveis e 
reduzir a sua utilização da energia e produção de resíduos. Uma forma de o alcançar seria estabelecer 
um sistema de gestão ambiental. 
O sector do comércio não só tem efeitos sobre a sua própria fase na cadeia dos produtos como. devido à 
sua posição intermédia, pode influenciar tanto os produtores como os consumidores. Este sector pode 
incentivar os produtores a desenvolverem e produzirem produtos mais verdes. O sector do Comércio 
tem também um importante papel a desempenhar para se atingirem os objectivos da gestão dos resíduos, 
como na área das embalagens, da promoção da reciclagem e da criação de mercados para produtos 
reciclados, bem como da recolha de dados na área dos resíduos. Além disso, pode desempenhar um 
papel significativo no fornecimento de informação ambiental aos consumidores. 
//. Diálogo social 
Tem-sc verificado um diálogo social sobre o comércio, com base em cada sector, entre a federação 
europeia que representa os grossistas e retalhistas (EuroCommerce) e o sindicato europeu que 
representa os trabalhadores desta área (Eurofiet). Estas duas organizações têm mantido um diálogo 
social desde 1983. Em 1993. a EuroCommerce e o Eurofiet reconheceram-se mutuamente como 
parceiros sociais, na acepção dos artigos 3° e 4° do acordo sobre política social. Este diálogo social 
levou à assinatura, em 1988. de um memorando sobre a formação no sector retalhista. Vários projectos 
foram prosseguidos pelos parceiros sociais e apoiados por subsídios comunitários com base numa 
parceria transnacional, como. por exemplo, um projecto ao abrigo do programa FORCE, relativo à 
formação à distância de empregadores e empregados no comércio, e outro projecto chamado ASSIST. 
relativo à formação de dirigentes empresariais de PME e novos empregados. Em 18 de Setembro de 
1996. a Comissão adoptou uma comunicação relativa ao desenvolvimento do diálogo social a nível 
comunitário. 
/. Estatísticas 
Sem informação fiável, os operadores económicos apenas podem tomar decisões com base em hipóteses 
ou estimativas, um processo que. por si próprio, leva a desigualdades entre operadores, uma vez que as 
PME não dispõem de meios para procederem a uma investigação em larga escala. Assim, é importante 
para aqueles que estão envolvidos no comércio, sejam operadores económicos ou autoridades públicas. 
51 
ter à sua disposição estatísticas e análises económicas, de forma a facilitarem a tomada das decisões 
necessárias c a resposta pronta à necessidade de adaptação. 
A qualidade da informação estatística sobre a distribuição uào é. actualmente, suficiente para 
proporcionar mais do que um panorama geral da situação e tendências da distribuição. O 
desenvolvimento, em cooperação com o Eurostat. de um verdadeiro sistema europeu de estatísticas do 
comércio tornará possível analisar os factos económicos a nível comunitário, nacional ou regional. É 
necessário melhorar a disponibilidade de estatisticas fiáveis, comparáveis e actualizadas, fazendo delas 
uma prioridade e colocando a informação estatística à disposição dos utilizadores, especialmente das 
empresas, por meio de redes electrónicas e institucionais europeias. 
Neste sentido, para melhorar a informação estatística, um anexo sobre "comércio" foi integrado nas 
regras propostas para as estatísticas estruturais das empresas apresentadas pela Comissão em 3 de 
Abril de 1995' . aguardando agora adopção pelo Conselho. Paralelamente, está actualmente a ser 
discutido com os Estados-membros. devendo ser em breve proposto ao Conselho, um anexo ao projecto 
de regulamento sobre estatísticas de curto prazo. Os profissionais apoiaram esta iniciativa no seio do 
CCD: se os encargos empresariais vierem a ser reduzidos tanto quanto possível, os agentes económicos 
necessitam de algumas estatísticas fiáveis e detalhadas. Alguns estudos estatísticos foram preparados c 
publicados pelo Eurostat. em colaboração com a DG XXIII(' . Foram elaborados manuais 
metodológicos, que estão à disposição dos cstaticistas nacionais, de forma a dispor-sc de estatísticas 
precisas e comparáveis nos diferentes países da União Europeia. 
/'. Programas-piloto 
A Comissão incentiva a modernização das empresas comerciais através dos programas-piloto 
COMMERCE 2000. Estas acções, directamente apoiadas pela Comissão, procuram promover a 
cooperação comercial através da utilização de nova tecnologia, dar destaque às práticas bem sucedidas 
e fornecer ajuda na escolha da tecnologia certa, tendo em conta cada situação. Os resultados já 
recebidos mostraram o impacto das novas tecnologias no processo da cooperação comercial c a 
importância da formação para acompanhar as mudanças. 
k. Politicas estruturais 
Os Fundos Estruturais da UE atribuídos a diferentes objectivos e diferentes regiões não excluem a 
possibilidade de intervenção no comércio, se o Estado-membro ou região considerai que o comércio é 
vital para a revitalização de uma área. Deve reeordar-se que. no quadro dos Fundos Estruturais, o 
objectivo da ('omissão é o do desenvolvimento territorial, estas intervenções a favor do comércio têm, 
pois. de ser colocadas entre os elementos de uma estratégia de desenvolvimento ou reconversão mais 
global, o que implica acções integradas e programadas. Portugal, por exemplo, tentou que, desde a 
primeira fase da programação dos Fundos Estruturais em 1988, mas especialmente para o período de 
programação 1994-1999. uma parte do programa operacional relacionado com a modernização do 
tecido económico tratasse do comércio e serviços. 
JOn°C 146 de 13 6.95 
"Retailing in the European single market 1993" e "Retailing in the European economic area", 1993 e 
1995. Eurostat eDG XXIII. 
52 
As iniciativas comunitárias, que complementam os programas adoptados pelos Estados-membros, são 
programas para uma área ou tema precisos que levarão 14.000 milhões de ecus aos Estados-membros a 
partir de 1904-1990. Diversas iniciativas dizem particularmente respeito ao comércio, a iniciativa 
comunitária a favor das PME (em particular, o programa nacional apresentado pela Espanha inclui 
acções especificas \oltadas paia o comei cio c a distribuição) ADAPT URBAN LEADER e 
INTERREG 
Outro exemplo tia nova programação do Objectivo 1 (reconversão económica de áreas industriais em 
declínio) para o período 1907-1999: a Comissão forneceu aos Estados-membros directrizes e 
pormenores relativos a formas de levar em conta o comércio retalhista no quadro de uma política mais 
global de renovação urbana e de redesenvolvimento de áreas degradadas. Instalações e serviços 
colectivos voltados para o desenvolvimento de lojas de vizinhança poderiam beneficiar da ajuda dos 
Fundos Estruturais nas áreas em crise, caracterizadas, nomeadamente, por elevados níveis de 
desemprego e alta insegurança. A renovação de edifícios e de centros comerciais degradados poderia 
também ser tida em conta. 
Em resultado de participar no desenvolvimento local, o comércio pode utilizar Fundos Estruturais para 
ajudar a sua modernização. E uma questão de sensibilizar os dirigentes das empresas, de forma a 
prepará-los para as mudanças futuras: assistência técnica, apresentação de emprcsas-^modclo". etc., 
criando redes de cooperação e parceria de pequenas empresas sob qualquer forma jurídica, não tendo 
nenhuma preferência em relação às oui ias (grupo de compras, cadeias voluntárias ou redes de 
franquia), e modernizando e actualizando vias de escoamento que promovam o conceito de distribuição 
de alio rendimento gerida no quadro do comércio organizado independente. 
Além disso, o desenvolvimento da utilização de novas tecnologias para infra-estruturas de comunicação 
e gestão de pontos de venda c os programas de formação, com base em apoio inovador, adaptados às 
necessidades dos comerciantes podem ser ajudados pelos Fundos Estruturais, o mesmo acontecendo 
com a implementação de engenharia financeira. As empresas comerciais oferecem, no que respeita ao 
financiamento, pouca coisa na área das garantias reais e. para incentivar o investimento, é necessário 
apoiar técnicas de engenharia financeira como o desenvolvimento de fundos de garantia e fundos de 
segurança mútua. A recente decisão do BEI de financiar o comércio é um passo positivo para promover 
o desenvolvimento de PME comerciais. No entanto, cabe aos Estados-membros propor programas 
operacionais c aceitai propostas locais ou regionais que incluam o comércio 
/. Apoio à formação 
No que respeita á formação, um número significativo de projectos-pilolo que receberam apoio 
comunitário ao abrigo do programa Leonardo da Vinci7 beneficiam directamente as PME no sector do 
comércio e distribuição. Este programa tem como objectivo particular o incentivo do acesso das 
empresas de pequena e media dimensão e dos seus empregados. No quadro do primeiro concurso 
lançado em 1995. iniciai am-sc numerosos projectos-piloto de formação profissional, envolvendo PME 
do sector do comércio e distribuição, como. por exemplo, um projecto transnacional com vista a perder 
os efeitos das alterações que ocorrem no sector do comércio e distribuição para os empregados cm 
lugares menos qualificados. Outro projccto-piloto tentou desenvolver um sistema de formação 
profissional em benefício dos gestores de PME no sector das padarias. 
JO n°L 340 de 29.12.94. p.8. 
53 
m. Relações com os PECO c com países terceiros mediterrânicos não-europeus 
A modernização do comércio nos países da Europa Central e Oriental (PECO) é importante para 
promover a integração económica dos países. Na proposta do Comité do Comércio e Distribuição, 
foram criados em 1995 três painéis de profissionais que visitaram a Rússia, a Ucrânia e a Hungria para 
identificarem os principais programas enfrentados pelo comércio e a distribuição nesses países e para 
determinar as áreas em que os profissionais e as suas federações os podiam ajudar. Novas missões 
serão organizadas cm 1996. tanto quanto possível em ligação com os programas Phare e Tacis, cm 
particular para co-fínanciar a formação cm gestão e a assistência técnica para desenvolver estruturas de 
distribuição logística adaptadas às necessidades locais. 
Uma fórmula semelhante podia ser utilizada para reforçar os laços históricos entre os sistemas de 
distribuição dos países do litoral mediterrânico. Essas acções de formação e assistência técnica 
poderiam ser inseridas no quadro dos princípios estabelecidos na "Declaração de Barcelona', adoptada 
na Conferência Euro-niedileriânica de 17-18 de Novembro de 1905. 
54 
ANEXO E - ENDEREÇOS INSTITUCIONAIS 
PARLAMENTO EUROPEU 
RucBclliard97-ll3 
B- 1047 Bruxelles 
I liter» rupo "Comércio e Distribuição" 
Presidente: Sr. Garosci 
Vicc-Pivsideiile: Sr. Casoliha I Bõhm 
Sr. Lange 
Sr. Sccchi 
Sr" Thysscn 
Telefone: 32-2- 284 25 96 (Sr. Licandro - Sccretário-Geral) 
Kax: 32-2- 284 90 36 
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Rue Ravenstein, 2 
B-1000 Bruxelles 
Direcção A: secção indústria 
Membros da categoria "Comércio" 
Sis. Andrade 
folias 
Ercrichs 
Cicsecke 
Sra Crcen 
Srs. Regaldo 
Stõllnberger 
Telefone: 32-2- 546 95 98 ou 546 96 33 
Fax: 32-2- 546 97 57 
e-mail: Joao.PereiraDosSantos(a)Ces.be 
('OMITE DAS REGIÕES DA UNIÃO EUROPEIA 
Rue Ravenstein,2 
B- 1000 Bruxelles 
Tel: 32-2-546 22 11 
Eax: 32-2-546 28 96 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 530 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 10 08 06 
N.° de catálogo : CB-CO-96-600-PT-C 
ISBN 92-78-11753-6 
Serviço das Publicações Ofíciais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
SI