Parecer do Comité Económico e Social sobre "Prism 2000" (Observatório do Mercado Único)

(2001/C 116/23)

Em 13 de Julho de 2000, o Comité decidiu, nos termos do n.o 3 do artigo 23.o do Regimento, elaborar um parecer sobre "Prism 2000" (Observatório do Mercado Único).

Foi encarregada da preparação dos trabalhos relativos a esta matéria a Secção do Mercado Único, Produção e Consumo, que emitiu parecer em 27 de Setembro de 2000, sendo relatores G. Liverani e H. Glatz.

Na 377.a reunião plenária de 29 e 30 de Novembro de 2000 (sessão de 29 de Novembro), o Comité Económico e Social adoptou, por unanimidade, o presente parecer.

1. Observações prévias

1.1. O Observatório do Mercado Único (OMU) europeu decidiu salientar as iniciativas levadas a cabo no terreno pelas várias associações e que, por serem inovadoras, exemplares e concludentes merecem ser amplamente divulgadas no mercado único. Nesta óptica, o OMU faz um inventário das "melhores práticas" através da base de dados Prism (Progress Report on Initiatives in the Single Market).

O presente parecer do Comité Económico e Social visa criar um quadro para a actualização constante da base de dados mercê de um inquérito à escala europeia. Trata-se agora de um primeiro relatório sobre a matéria, mas o projecto Prism será objecto de actualização anual mediante um parecer de avaliação que fará o balanço dos obstáculos existentes no mercado único(1).

1.2. O inquérito Prism já recenseou uma centena de iniciativas nos mais diversos horizontes, contribuindo todas elas para melhorar o funcionamento do mercado único. Podem ser consultadas na base de dados interactiva Prism do Comité que faz parte do sítio web do Comité (http:/www/esc.eu.int).

1.3. A base de dados Prism colige as iniciativas do mercado único em quatro capítulos:

A. Informação e apoio

B. Resolução de problemas

C. Parceria

D. Acordos, códigos de conduta

1.4. As iniciativas seleccionadas pela base Prism são associativas e não têm fins lucrativos directos: não são consideradas as de carácter industrial, financeiro ou comercial que dependem directamente do mercado (ainda que contribuam obviamente para melhorar o seu funcionamento); tão-pouco se examinam as iniciativas que apenas representam interesses sectoriais ou locais, sem valor acrescentado específico. A maior parte destas iniciativas dizem respeito ao mercado único dos Quinze, embora algumas delas tenham que ver com as relações com outros países directamente associados ao mercado único (cf. Espaço Económico Europeu, países candidatos à adesão).

1.5. O OMU aplicou vários critérios para a escolha das iniciativas, em particular:

- exemplaridade (originalidade, inovação);

- relação custo/benefício (orçamento, logística);

- impacte (directo para os participantes, potencial para os não participantes); e

- perspectivas (sustentabilidade, possíveis efeitos de sinergia).

2. O mercado único gerou uma multiplicidade de iniciativas

2.1. O papel dos meios económicos e sociais consiste em seleccionar as iniciativas mais adequadas e aplicá-las no terreno, isto é, em investimentos, intercâmbios, empregos e parcerias, respeitando os regulamentos e directivas que definem as regras de jogo.

2.2. As iniciativas envolvem todos os níveis (europeu, nacional, regional, local, transfronteiriço) e os seus promotores são múltiplos (Comissão Europeia, poderes públicos, empresas, organizações profissionais ou sindicais e demais associações da sociedade civil).

2.3. Respondem a necessidades dos mais variados domínios da vida económica e social e permitem criar parcerias a todos os níveis. A maior parte das iniciativas têm em vista encorajar as empresas que defrontam problemas no mercado único ou pretendem aproveitar ao máximo as possibilidades que este lhes oferece.

2.4. A combinação dessas possibilidades e a extensão das competências e dos programas comunitários vão abatendo, pouco a pouco, as barreiras estanques entre as actividades europeias, por um lado, e as actividades nacionais e locais, por outro, o que confere um conteúdo cada vez mais europeu a inúmeras iniciativas tomadas no terreno.

2.5. Cabe salientar que a maior parte das iniciativas coligidas na base de dados Prism são recentes: 50 % surgiram nos últimos cinco anos e 80 % na última década.

2.6. As iniciativas proliferam

2.6.1. A extensão das liberdades concedidas aos operadores no mercado único gera um aumento substancial das iniciativas, em termos de quantidade e de diversidade.

2.6.2. As ajudas comunitárias permitiram, com frequência criar parcerias para melhor utilizar os recursos (designadamente nas regiões que beneficiam de ajudas prioritárias da UE).

2.6.3. A necessidade de se associar, como ou sem apoio de ajudas públicas, para melhor beneficiar do mercado único constitui também factor determinante.

2.6.4. A introdução do euro, ao facilitar as transacções e comparações, vai dar maior impulso a estas iniciativas.

2.6.5. A Internet difunde a informação, aumentando a possibilidade de contactos e contribuindo deste modo para o referido desenvolvimento.

2.6.6. A preparação do alargamento está também na origem de um número crescente de iniciativas com vista a facilitar a aplicação do acervo comunitário nos países candidatos e intensificar os intercâmbios.

2.6.7. A partir de uma certa massa crítica, hoje alcançada, as iniciativas alimentam-se umas às outras mercê dos contactos estabelecidos e das reacções em cadeia.

3. Origem das iniciativas

3.1. A Comissão não se limitou a elaborar um número cada vez maior de directivas e regulamentos, como também escorou esta nova regulamentação por programas de apoio aos agentes económicos e sociais, que estabelecem parcerias e redes com o objectivo de:

a) apoiar os operadores económicos, em particular as PME, através dos eurogabinetes (EIC), cuja rede (273 centros) se encontra espalhada por todas as regiões da UE, em especial no quadro de organizações profissionais, câmaras de comércio, administrações regionais (com extensões em países associados). Iniciativa extremamente importante que permitiu apoiar numerosas empresas no mercado único, os eurogabinetes ainda não são, porém, suficientemente conhecidos pelas PME. Seria conveniente, por conseguinte, que se organizasse uma nova campanha europeia de informação sobre os EIC, tanto mais que pela sua implantação e suas competências, poderão transformar-se em verdadeiros "balcões únicos" de informação a empresas e meios socioprofissionais sobre o mercado único e as várias iniciativas comunitárias;

b) efectuar inquéritos para avaliar, semestralmente, os progressos do mercado único. Estes inquéritos permitem que os empresários participem directamente na avaliação da situação do mercado único e especifiquem mais concretamente o grau e a natureza dos obstáculos com que estão confrontados;

c) informar os consumidores através da rede de eurogabinetes, que se encontra ainda em fase experimental (existem 11 centros) e é conveniente desenvolver;

d) criar uma rede para arbitrar litígios em matéria de consumo, promovendo tramitações céleres, simples e pouco onerosas que procurem consensos. Como esta rede se encontra ainda em fase de projecto haveria toda a conveniência em que fosse homogénea à escala europeia;

e) desenvolver a cooperação transfronteira na área social com os centros EURES, dado que estes contribuíram para o lançamento de acções inovadoras tendentes à criação de mercados de trabalho transfronteiriços (existem 18 centros);

f) observar a evolução dos mercados de trabalho a partir de um observatório europeu do emprego, que viabilizou a cooperação funcional entre a Comissão e as administrações sociais dos Estados-Membros;

g) promover o intercâmbio de estudantes, professores, aprendizes e investigadores, que registou na última década considerável incremento em toda a União Europeia, sobretudo graças aos programas Socrates e Leonardo;

h) dialogar com os cidadãos e os meios empresariais, organizando campanhas de informação e de diálogo, em particular sobre os direitos de cada um destes protagonistas no mercado único;

i) manter os europeus permanentemente informados da evolução das acções comunitárias, através da base de dados Europa, que é actualmente o sítio Internet mais utilizado na Europa;

j) solucionar quaisquer problemas de entraves, recorrendo directamente aos centros de coordenação do mercado único existentes em cada Estado-Membro (ver ponto 3.2);

k) promover o intercâmbio de funcionários nacionais, especialmente no âmbito da cooperação aduaneira. Esta iniciativa parece ter afrouxado ultimamente e seria conveniente ser relançada e intensificada, especialmente tendo em conta as responsabilidades conjuntas crescentes que os Estados-Membros vão ter que assumir com maior frequência para melhorar o funcionamento do mercado único;

l) procurar simplificar a regulamentação associando directamente a esta tarefa os utilizadores através dos projectos SLIM e BEST. Estes projectos não passaram da fase experimental, com repercussões na regulamentação ainda insuficientes, especialmente devido ao atraso das competentes decisões no Conselho e no Parlamento. É indispensável dar-lhes continuidade e promovê-los em maior escala;

m) organizar o controlo técnico de vários aspectos concretos do mercado único (medicamentos, marcas, ambiente, formação, etc.) com a ajuda de organismos instalados em vários países da União;

n) estabelecer parcerias entre regiões (europartenariat, interprise), que convém redinamizar dadas as novas perspectivas oferecidas pelo euro no mercado único;

o) encorajar a transferência tecnológica para as PME, que se desenvolveu graças às intervenções dos fundos estruturais, e em particular aos programas de desenvolvimento regional, ao programa-quadro de investigação e desenvolvimento, o qual permite numerosas associações entre pequenas empresas inovadoras e incentiva parcerias com empresas maiores e com centros de investigação;

p) efectuar obras de infra-estruturas através das grandes redes transeuropeias, sector onde se registaram atrasos em relação aos projectos iniciais por razões administrativas e financeiras. Conviria, portanto, acelerá-las.

3.2. Os Estados-Membros criaram, sob o impulso da Comissão, centros de coordenação do mercado único para resolver directa e bilateralmente entre Estados os problemas de entraves no mercado único. Criaram também pontos de contacto sobre o mercado único destinados especificamente aos cidadãos e às empresas.

3.2.1. O OMU já visitou alguns centros de coordenação para avaliar o seu funcionamento e o tipo de problemas que ainda se mantêm.

Nos últimos meses foram visitados representantes de Centros de Coordenação:

- Berlim, em Junho de 1999

- Londres e Dublim, em Julho de 1999

- Helsínquia e Estocolmo, em Setembro de 1999

- Roma, em Março de 2000

- Lisboa, em Junho de 2000

- Paris, em Novembro de 2000

3.2.2. As diversas reuniões permitiram extrair as seguintes ilações:

a) existe a tendência para recorrer directamente aos tribunais em detrimento da mediação, embora a existência de um ponto de contacto incite à retirada das queixas;

b) a principal dificuldade reside na deficiente difusão da informação às empresas, em especial às PME;

c) a maior parte das queixas devem-se à falta de informação ou à incorrecta interpretação das zonas "cinzentas" da legislação;

d) a maior parte das empresas com dificuldades dirigem-se essencialmente aos eurogabinetes por desconhecerem, em geral, os centros de coordenação;

e) os contactos estabelecem-se normalmente directamente entre as empresas e os centros de coordenação e não através dos organismos nacionais;

f) as empresas que habitualmente recorrem ao centro são as que se defrontam com problemas nos mercados estrangeiros, sendo rara a situação inversa;

g) os contactos entre os vários centros facilitam consideravelmente a resolução dos problemas;

h) os problemas mais frequentes surgem em domínios como a afectação dos trabalhadores, tributação, controlo de qualidade dos produtos, reconhecimento mútuo, interpretação divergente da legislação e livre circulação de bens e serviços;

i) a deficiente transposição da legislação europeia acarreta sérios problemas, sobretudo em domínios como a certificação, as normas técnicas, o sector agro-alimentar, a tributação directa e indirecta e os contratos públicos;

j) as particularidades locais e regionais causam inúmeros problemas no que respeita a dissemelhança das legislações;

k) muitas dificuldades dizem respeito aos países candidatos.

3.2.3. A presidência considerou estas visitas muito úteis e a impressão geral é muito positiva, na medida em que os centros resolveram uma série de problemas concretos dos utilizadores e lograram uma boa cooperação com e entre os Estados-Membros.

3.3. Os agentes económicos e sociais tomaram inúmeras iniciativas não só de parceria com a Comissão, mas também numa base autónoma, com ou sem ajuda do sector público:

a) os parceiros sociais encetaram, por iniciativa própria e nos moldes previstos pelo Tratado de Maastricht, um diálogo social europeu que se concretizou na celebração de acordos contratuais. Os três acordos (licença parental, trabalho de duração determinada, trabalho a tempo parcial) foram, em seguida, adoptados pelo Conselho sob a forma de directivas. Esta entrada em cena dos parceiros sociais é uma evolução crucial e muito promissora, pois abre o caminho a uma Europa mais favorável aos contratos colectivos e à auto regulação associativa;

b) criaram-se mais de 600 conselhos europeus de empresas na União Europeia, muitos dos quais antecipando disposições da directiva;

c) estabeleceram-se 60 pactos territoriais para o emprego nas regiões da UE, dando origem a novas parcerias locais;

d) os órgãos de normalização (CEN, Cenelec e ETSI) criaram milhares de normas europeias, o que constitui um progresso considerável e indispensável para a coesão normativa da UE, apesar de o número de normas nacionais ter continuado a desenvolver-se;

e) o Instituto Europeu das Patentes concedeu 480000 patentes europeias. Os titulares já podem gozar de protecção intelectual e industrial nos países da sua eleição, se bem que só a patente comunitária, aguardada com grandes expectativas mas ainda em fase de projecto, poderá oferecer cobertura total na UE a custo reduzido;

f) os processos de reconhecimento mútuo são reforçados por acordos de certificação celebrados a nível europeu, mas continuam a ser escassos e carecem forçosamente de maior incremento nos próximos anos;

g) efectuaram-se inquéritos sobre o mercado único em vários Estados-Membros, muitas vezes por iniciativa das organizações patronais ou com a sua colaboração, que constituíram um complemento excelente aos serviços da Comissão;

h) a perspectiva da criação de um mercado bolsista europeu na sequência da introdução do euro levou a várias iniciativas, designadamente Euronext entre Paris, Bruxelas e Amesterdão. Prevêem-se para breve desenvolvimentos estratégicos neste domínio, sobretudo porque a União Económica e Monetária, como consequência da globalização, exige inevitavelmente uma maior unificação do mercado bolsista europeu;

i) foram criadas associações de jovens empresários a nível europeu;

j) constituíram-se várias associações de promoção de capital de risco, em especial para apoiar o arranque das empresas procedentes da nova economia e as PME. O progresso tecnológico, designadamente mercê da informatização, é razão e fonte principal de iniciativas inovadoras na Europa;

k) foram adoptados códigos de conduta de associações e empresas a nível europeu para harmonizar os métodos de trabalhos no mercado único;

l) a promoção e o enquadramento do comércio electrónico são objecto de autoregulação crescente, a fim de que se respeitem certos princípios éticos e se garanta melhor protecção do consumidor, o que, sendo uma evolução essencial, deve ser incrementado;

m) foram criados recentemente instrumentos que promovem o mecenato de empresas à escala europeia, o que constitui uma inovação económica e cultural digna de realce;

n) empreenderam-se acções de assistência e cooperação jurídica entre organizações profissionais, sindicatos e associações de advogados, que se vão desenvolvendo à medida que o grande mercado se torna realidade no que toca a liberdade de trabalho, consumo e circulação entre Estados-Membros;

o) continuam a desenvolver-se associações de cooperação urbana e geminação, cuja eficácia já está há muito demonstrada, tanto entre cidades pequenas e médias como entre grandes metrópoles, tendo em vista divulgar as experiências válidas em diversos campos, como o ambiente, o transporte, a segurança, a cultura, etc.;

p) generalizou-se a criação de parcerias regionais e locais em inúmeras regiões, espalhando assim por todo o território da UE redes descentralizadas e activas de solidariedade e intercâmbio, ao mesmo tempo que se foram multiplicando os gabinetes de representação das regiões junto das instituições comunitárias (actualmente 194 delegações), o que permitiu desenvolver contactos frutuosos e intensificar as parcerias;

q) organizaram-se ciclos de formação de funcionários em vários Estados-Membros, designadamente por intermédio do Centro Europeu de Estrasburgo, iniciativa que forçosamente se irá desenvolver dadas as perspectivas de cooperação crescente das administrações nacionais no mercado único;

r) instaurou-se um diálogo transatlântico entre os meios empresariais europeus no quadro do TABD (Trans-Atlantic Business Dialogue) e organizaram-se mesas redondas (Rússia, Japão) que permitiram estabelecer, numa base europeia coerente, contactos e acordos comerciais da UE com os seus principais parceiros.

4. Efeitos e limitações destas iniciativas

4.1. Grande número de iniciativas visam essencialmente apoiar as PME, que, não raro, necessitam de mais ajuda que as grandes empresas para tirarem máximo proveito do mercado único.

4.2. As iniciativas relativas a outros sectores ou agentes ocupam lugar secundário em relação às vocacionadas para as empresas. Existem, porém, algumas iniciativas deste tipo, em particular no que respeita as preocupações dos trabalhadores, sendo mais escassas as relacionadas com os consumidores.

4.3. Quanto ao conteúdo, as iniciativas adoptadas recentemente estão relacionadas com a Internet e o comércio electrónico, dois domínios onde existe um atraso que é preciso recuperar em matéria de informação e cooperação, especialmente no atinente às pequenas e médias empresas.

4.4. A ideia principal com que se fica destas iniciativas é a descentralização da gestão do mercado único, que afecta cada vez mais as organizações socioprofissionais e a administração regional e local.

4.5. Estas iniciativas apresentam vantagens consideráveis

4.5.1. Actualmente os europeus dispõem de ferramentas de informação permanente e directa, praticamente sem custos, tais como os sítios na Internet, em especial o Europa, ou redes criadas a partir de associações em toda a UE, o que constitui um enorme progresso em relação à situação de alguns anos atrás.

4.5.2. Esta informação directa é um incentivo permanente a que os europeus tirem proveito de todas as liberdades ao seu dispor, tomem novas iniciativas e façam do mercado único uma realidade emergente no terreno.

4.5.3. Estabeleceram-se relações de parceria a todos os níveis, associando as instituições europeias, os Estados-Membros e os parceiros económicos e sociais a objectivos comuns.

4.5.4. A gestão do mercado único é cada vez mais uma tarefa partilhada, na medida em que as administrações e organizações socioprofissionais adquirem um papel nuclear como elo de ligação para realizar os necessários ajustamentos no terreno.

4.5.5. Desenvolvem-se espaços de liberdade contratual e de autoregulação que indiciam uma nova forma de governação europeia, já não centralizada e top down, antes pluralista e interactiva, até mesmo bottom up, a exigir novas responsabilidades.

4.5.6. Assiste-se ao desenvolvimento de um verdadeiro mercado de trabalho europeu, especialmente nas zonas de fronteira, graças aos intercâmbios e apoios neste domínio.

4.5.7. Estas iniciativas contribuem de forma decisiva para eliminar os obstáculos administrativos e culturais que ainda subsistem, pese embora o conjunto das directivas jurídicas vigentes.

4.5.8. Constituem também um óptimo instrumento para detectar os obstáculos, especialmente jurídicos, que ainda persistem e frequentemente dificultam a sua concretização.

4.5.9. São também um viveiro de boas práticas, difundindo as ideias e os resultados e contribuindo para que o mercado único seja um terreno favorável à inovação.

4.5.10. Tendem assim a emergir novas identidades comuns, transfronteiras ou verdadeiramente europeias, através das acções conjuntas no âmbito do mercado único e ou de mercados terceiros.

4.6. Por outro lado, existem várias tipos de dificuldades nem sempre fáceis de superar:

4.6.1. Psicológicas:

- os europeus (cidadãos, consumidores, sindicatos) nem sempre estão conscientes dos instrumentos que têm ao seu dispor, não obstante a grande difusão dos serviços disponíveis;

- as diferenças linguísticas e culturais persistem, se bem que estas iniciativas procurem superá-las;

4.6.2. Jurídicas:

- a falta de instrumentos jurídicos torna-se cada vez mais notória à medida que as iniciativas se vão desenvolvendo (estatuto da sociedade europeia, patente comunitária, supressão da dupla tributação, etc.);

4.6.3. Técnicas:

- as iniciativas são amiúde demasiado estanques, impedindo assim que se explorem eventuais complementaridades;

- as relações custo/benefício das iniciativas tomadas, o seu grau de inovação, exemplaridade e eficácia que representam para os participantes são bastante variáveis e, muitas vezes, difíceis de calcular correctamente.

4.6.4. Alguns destes obstáculos puderam ser detectados na sequência do inquérito que a Comissão realizou, em Setembro de 1999, em mais de 3000 empresas de diferente dimensão, sector de actividade e nacionalidade. Se bem que, de um modo geral, estas empresas reconheçam que os obstáculos regrediram em termos de frequência e gravidade, o Comité examinou alguns destes problemas nas diversas audições levadas a cabo:

- os custos adicionais decorrentes do facto de os produtos e os serviços terem que ser compatíveis com as especificações nacionais;

- o excesso de auxílios públicos que favorecem determinadas empresas em detrimento da concorrência;

- as dificuldades relacionadas com a falta de homogeneidade dos sistemas e procedimentos do IVA;

- as restrições no acesso aos mercados e a existência de redes exclusivas;

- o custo elevado do financiamento de operações transfronteiriças;

- a insuficiente repressão da fraude fiscal e comercial e das acções de pirataria e contrafacção, etc.;

- a falta de segurança jurídica nas transacções e nos contratos transfronteiriços.

5. Recomendações do CES

5.1. Porque as iniciativas proliferam, a iniciativa Prism tem principalmente em vista:

- estabelecer critérios relativos às melhores práticas;

- eliminar os obstáculos que dificultam a aplicação dessas melhores práticas;

- divulgar as melhores iniciativas.

5.2. Tendo em conta os objectivos acima referidos, o CES solicita aos demais agentes do mercado único - instituições europeias, Estados-Membros, regiões e organizações socioeconómicas - que redobrem esforços nos seguintes domínios:

5.2.1. As instituições europeias deveriam:

5.2.1.1. eliminar os obstáculos que se opõem às iniciativas no mercado único, criando a base jurídica necessária (patente comunitária, estatuto da sociedade europeia, etc.);

5.2.1.2. velar por que as ajudas comunitárias sejam sobretudo orientadas para promover associações inovadoras que envolvam agentes socioeconómicos;

5.2.1.3. revitalizar certas iniciativas comunitárias para satisfazer as expectativas dos utilizadores, designadamente o gabinete para a aproximação das empresas (BC-Net - Business Corporation Network), o programa Interprise e o programa Mattheus de intercâmbio de funcionários;

5.2.1.4. promover novas iniciativas para responder a certas exigências que se vão acentuando, tais como o reforço da segurança dos produtos, a protecção dos consumidores, o ambiente, a luta contra a fraude, etc.;

5.2.1.5. encorajar os agentes socioeconómicos a desenvolver espaços contratuais e de autoregulação para precisar e completar as regras do mercado único europeu.

5.2.2. Os Estados-Membros deveriam:

5.2.2.1. melhorar o funcionamento e a visibilidade dos pontos de contacto e dos centros de coordenação, sobretudo dando a conhecer a existência destes instrumentos aos cidadãos e às empresas;

5.2.2.2. intensificar a colaboração entre si e com a Comissão para facilitar o funcionamento do mercado único, reforçando a cooperação das administrações, a fim de efectuarem controlos conjuntos;

5.2.2.3. procurar a compatibilidade das regulamentações nacionais e locais ao nível europeu e fomentar o reconhecimento mútuo à escala europeia;

5.2.2.4. velar pela correcta e célere transposição da legislação europeia;

5.2.2.5. privilegiar, na utilização das ajudas comunitárias, a associação dos agentes socioeconómicos e as parcerias que agilizem o funcionamento do mercado único;

5.2.2.6. reforçar o papel destas iniciativas como meios de informação pertinentes sobre a situação do mercado único.

5.2.3. As organizações socioeconómicas deveriam:

5.2.3.1. desenvolver as iniciativas e as parcerias no mercado único, inspirando-se nas melhores práticas nos respectivos sectores;

5.2.3.2. estabelecer ligações entre iniciativas que apresentam características complementares, reforçando assim o seu impacte e as sinergias no mercado único;

5.2.3.3. participar directamente, através dos códigos de conduta e dos acordos contratuais, no desenvolvimento de espaços de autoregulação no âmbito da definição e aplicação das regras do mercado único;

5.2.3.4. fazer o levantamento dos problemas que persistem e das necessidades que vão aparecendo e comunicá-los aos órgãos competentes (designadamente Comissão e Observatório do Mercado Único do Comité Económico e Social).

Bruxelas, 29 de Novembro de 2000.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) Os dados constantes do presente relatório emanam de várias fontes: nacionais, ao nível do OMU; nacionais, decorrentes das visitas específicas aos Centros de Coordenação estabelecidos nos Estados-Membros; iniciativas regionais (parecer "Prism - Iniciativas Regionais"; iniciativas transfronteiriças (parecer "Prism - Iniciativas Transfronteiriças"); inquéritos às diferentes organizações; pesquisa na Internet e outros meios de informação; agências europeias.