[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 28.6.2006

COM(2006) 364 final

2005/0043 (COD)2005/0044 (CNS)

Proposta alterada de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)

Proposta alterada de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011)

(apresentadas pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A Comissão adoptou, em 6 de Abril de 2005, a sua proposta de decisões relativas ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) e ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) [1]. A Comissão adaptou posteriormente os aspectos financeiros dessas propostas na sequência do acordo de 17 de Maio de 2006 relativo ao Quadro Financeiro 2007-2013.

As propostas foram analisadas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, bem como pelo Comité Económico e Social Europeu e pelo Comité das Regiões.

Em 15 de Junho de 2006, o Parlamento adoptou o seu parecer, com uma muita larga maioria, sobre ambas as propostas, propondo um número considerável de alterações.

O Comité Económico e Social Europeu emitiu o seu parecer, por unanimidade, em 14 de Dezembro de 2005 e o Comité das Regiões emitiu o seu parecer em 16 de Novembro de 2005.

A fim de acelerar um acordo sobre os programas-quadro, a Comissão apresenta agora propostas revistas sobre ambos os programas-quadro, enriquecidas com as alterações do Parlamento e os pontos de vista do Conselho. Dado que o parecer do Parlamento e a abordagem adoptada pelo Conselho reflectem os princípios-chave das propostas originais da Comissão, as presentes propostas revistas seguem, em espírito e conteúdo, embora nem sempre necessariamente com a mesma redacção, uma grande parte da posição adoptada pelas outras instituições.

As principais questões colocadas dizem respeito ao programa-quadro CE. No que diz respeito à posição da Comissão, são de salientar os seguintes aspectos:

- Quanto ao âmbito dos temas, bem como ao seu conteúdo científico e técnico, a Comissão aceita muitas das clarificações e aditamentos solicitados, quando estes reflectem necessidades importantes, são consistentes com a manutenção da incidência geral de cada prioridade e a sua inclusão não é impossível com o orçamento reduzido do programa-quadro.

- No que diz respeito às iniciativas tecnológicas conjuntas , a Comissão aceita as alterações sobre os critérios a utilizar para a identificação de potenciais iniciativas tecnológicas conjuntas, bem como a sua natureza e implementação.

- No que diz respeito ao Conselho Europeu de Investigação , a Comissão aceita clarificações importantes, incluindo sobre o mandato, a renovação e o papel do Conselho Científico, as disposições relativas à gestão e pessoal do Conselho Europeu de Investigação, bem como quanto à realização em 2010 de uma revisão independente das estruturas e mecanismos do mesmo.

- No que diz respeito ao programa “ Pessoas” , uma série de alterações inclui referências a ligações deste programa com outras componentes do programa-quadro e outros programas comunitários, aditamentos esses que tornam explítica a dimensão internacional desta componente do programa, indicações sobre o estabelecimento de condições de trabalho adequadas para os investigadores e indicações sobre o modo de co-financiamento.

- No que diz respeito ao programa “ Capacidades” , os aspectos relativos ao desenvolvimento coerente de políticas são agora uma parte separada, em consonância com a importância deste domínio. Além disso, os critérios para o apoio a novas infra-estruturas de investigação foram mais pormenorizados e foi reconhecida a importância dos aspectos regionais na construção de novas infra-estruturas.

No que diz respeito ao orçamento, a Comissão mantém os montantes indicados nas suas propostas adaptadas de 24 de Maio de 2006.

2005/0043 (COD)

Proposta alterada de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 166.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão[2],

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[3],

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões[4],

Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado[5],

Considerando o seguinte:

1. A Comunidade definiu tem como o objectivo de dar corpo à sociedade do conhecimento através do aperfeiçoamento dos diferentes ramos do saber ( know-how) e de reforçar asdo reforço das bases científica e tecnológica da indústria comunitária, inclusive nos sectores dos serviços, no intuito de garantir e a garantia de um elevado nível de competitividade. Com esse fim em vista, a Comunidade reconhece a responsabilidade e a independência dos cientistas na definição das orientações gerais da investigação nas fronteiras do conhecimento e promoverá todas as actividades de investigação consideradas necessárias, em especial através do incentivo às empresas, incluindo pequenas e médias empresas (PME), centros de investigação e universidades nas suas actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, dando prioridade às áreas e projectos em que o financiamento e a cooperação europeias são particularmente importantes e proporcionam um valor acrescentado. Graças ao seu apoio à investigação nas fronteiras do conhecimento e à investigação aplicada e inovação, a Comunidade pretende favorecer as sinergias na investigação europeia e, deste modo, consolidar as bases do Espaço Europeu da Investigação, cujo contributo para o progresso económico e social de todos os Estados-Membros será muito positivo.

2. O papel central da investigação foi reconhecido pelo Conselho Europeu de Lisboa, que salientou que o conhecimento e a inovação são factores decisivos, tendo estabelecido um novo objectivo estratégico para a próxima década: tornar-se a economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de proporcionar um crescimento económico sustentável, tendo como objectivo o pleno emprego, com mais e melhores postos de trabalho e maior coesão social.

3. O sétimo programa-quadro é fundamental para alcançar o objectivo estratégico de Lisboa de tornar a Europa a economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo. O triângulo do conhecimento – educação, investigação e inovação – constitui o principal instrumento para o alcançar.

4. O papel central do conhecimento e dos bens intangíveis na produção da riqueza económica, social e cultural foi reconhecido pelo Conselho Europeu de Lisboa. Na sociedade do conhecimento, a inovação e a produção de conhecimento, longe de fluírem de cima para baixo, são amplamente distribuídas pela sociedade e realizam-se cada vez mais através de processos ditos da base para o topo. Mobilizar e reforçar todas estas capacidades de investigação e inovação é um dos objectivos da Comunidade.

5. Em consonância com a estratégia de Lisboa, o Conselho Europeu de Barcelona fixou o objectivo de aumento dos esforços de investigação europeus para 3% do PIB da UE, dois terços dos quais deveriam provir do investimento privado.

6. Para esse efeito, muitos dos Estados-Membros e também a indústria europeia devem redobrar os seus esforços no domínio da investigação, por forma a contribuir para o êxito da promoção das actividades de investigação no âmbito do sétimo programa-quadro

7. O principal objectivo de todo o sétimo programa-quadro deve ser o de contribuir para que a UE se torne no mais importante espaço de investigação do mundo. Este objectivo pressupõe uma aposta do programa-quadro no fomento de uma investigação de craveira mundial. É por isso imperativo que a implementação dos programas específicos se baseie nos princípios da excelência científica. Só a criação de oportunidades para uma investigação de ponta possibilitará que a UE se torne no mais importante espaço de investigação do mundo.

8. O Parlamento Europeu salientou repetidamente a importância da investigação e do desenvolvimento tecnológico e o papel crescente do conhecimento no crescimento económico e no bem-estar social e ambiental, mais recentemente nas suas orientações sobre a futura política da UE de apoio à investigação, de Março de 2005[6].

9. Tendo em conta as necessidades de investigação de todas as políticas comunitárias e com base no apoio generalizado da indústria europeia, comunidade científica, universidades e outros círculos interessados, a Comunidade deve estabelecer os objectivos científicos e tecnológicos a atingir no âmbito do seu sétimo programa-quadro no período de 2007 a 2013.

10. As plataformas tecnológicas europeias e as iniciativas tecnológicas conjuntas são particularmente relevantes para a investigação industrial As plataformas tecnológicas europeias podem evoluir a ponto de constituírem um instrumento geral para promover a competitividade europeia .

11. Estes objectivos devem basear-se nas realizações do sexto programa-quadro no sentido da criação do Espaço Europeu da Investigação e levam-nas mais longe tendo em vista o desenvolvimento da economia e sociedade do conhecimento na Europa. Entre estes, são particularmente importantes os seguintes objectivos:

12. Apoiar a cooperação transnacional a todas as escalas e em toda a UE.

13. Promover o dinamismo, criatividade e excelência da investigação europeia na fronteira dos conhecimentos. Nesta perspectiva, financiar mais investigação fundamental de índole especulativa deve ser uma prioridade clara do sétimo programa-quadro.

14. Reforçar o potencial humano em investigação e tecnologia na Europa, a nível quantitativo e qualitativo. Uma melhor educação e formação em investigação, um acesso mais fácil às oportunidades no domínio da investigação, bem como o reconhecimento da “profissão” de investigador, constituem os instrumentos fundamentais para a consecução deste objectivo, também por intermédio do aumento significativo da presença das mulheres na investigação e do encorajamento da mobilidade e progressão na carreira dos investigadores. Para tanto, os Estados-Membros devem ser incentivados a aplicar a Carta Europeia dos Investigadores e o Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores, instrumentos indispensáveis à construção de um verdadeiro mercado de trabalho europeu para os investigadores. Além disso, deveria ser desenvolvida e promovida a excelência das universidades e instituições europeias de investigação.

15. Na Europa, deve ser aprofundado o diálogo entre a ciência e a sociedade para se poder desenvolver uma agenda científica e de investigação que vá ao encontro das preocupações dos cidadãos, promovendo, inclusive, a reflexão crítica, com o objectivo de recuperar a confiança da opinião pública na ciência.

16. Deverá dar-se especial atenção a facilitar o percurso científico dos investigadores na fase mais produtiva da vida. Os investigadores em início de carreira devem tornar-se uma importante força motriz da ciência na Europa.

17. Promover as capacidades de investigação e inovação em toda a Europa e assegurar a sua utilização optimizada .

18. Nos termos do Protocolo relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais anexo ao Tratado de Amesterdão, deve promover-se e reforçar-se a investigação com vista ao desenvolvimento de estratégias de ensaio alternativas e, em especial, de métodos que não recorram à utilização de animais em todos os domínios de investigação, a fim de reduzir a sua utilização na investigação e na experimentação, com o objectivo último de a substituir em absoluto.

19. Para realizar estes objectivos é necessário promover quatro tipos de actividades: cooperação transnacional sobre temas definidos por políticas (“Cooperação”), investigação por iniciativa dos investigadores com base em propostas da comunidade de investigação (“Ideias”), apoio a investigadores individualmente (“Pessoas”) e apoio a capacidades de investigação (“Capacidades”).

20. No âmbito da “Cooperação”, será prestado apoio à cooperação transnacional, a uma escala adequada em toda a União Europeia e não só, numa série de áreas temáticas que correspondem a grandes domínios de avanço dos conhecimentos e tecnologias, em que a investigação deve ser apoiada e reforçada para dar resposta aos desafios a nível social, económico, ambiental, de saúde pública e industrial com que a Europa se vê confrontada, ao serviço do bem público e da assistência aos países em desenvolvimento. Sempre que possível, o programa usará de flexibilidade em relação a mecanismos vocacionados para o desempenho de missões que sejam comuns às várias prioridades temáticas. O programa deverá igualmente permitir que a UE mantenha a sua posição cimeira no âmbito da investigação sociológica e das Humanidades sobre a interacção entre as pessoas e as novas tecnologias e sobre o significado da tecnologia para o desenvolvimento das sociedades no seu conjunto.

21. No âmbito das “Ideias”, as actividades devem ser implementadas por um Conselho Europeu de Investigação (CEI), que deverá ter um elevado grau de autonomia. É essencial desenvolver uma investigação de alto nível nas fronteiras do conhecimento à escala da UE, por forma a valorizar a excelência na Europa e a dar-lhe maior visibilidade a nível interncional. O CEI deveria manter contactos regulares com as instituições europeias e a comunidade científica, a fim de garantir que o seu trabalho seja apoiado e os seus interesses promovidos na esfera pública.

22. No âmbito das “Pessoas”, importa incentivar a escolha da profissão de investigador, encorajar os investigadores europeus a permanecer na Europa, atrair os investigadores de todo o mundo para a Europa e tornar a Europa mais atraente para os melhores investigadores. Com base nas experiências positivas adquiridas no âmbito das “Acções Marie Curie” de programas-quadros anteriores, o programa “Pessoas” deveria incentivar os indivíduos mais dotados a enveredar pela profissão de investigador; estruturar a oferta e as opções de formação em investigação, incluindo também os requisitos em termos de competências; encorajar os investigadores europeus a permanecer ou a regressar à Europa; promover a mobilidade intersectorial e atrair investigadores de todo o mundo para a Europa. Para esse fim, deverão ser envidados esforços para melhorar o reconhecimento mútuo de diplomas e de qualificações profissionais obtidas no espaço comunitário e em países terceiros. A mobilidade dos investigadores é não só essencial para a progressão na carreira dos investigadores, mas também para garantir a difusão e transferência de conhecimentos e assegurar que a investigação inovadora e de ponta nas várias disciplinas beneficie de investigadores dedicados e competentes, bem como de recursos financeiros acrescidos.

23. No âmbito do programa “Capacidades”, importa optimizar a utilização e desenvolvimento das infra-estruturas de investigação; reforçar as capacidades inovadoras das PME e da sua aptidão para tirar benefícios da investigação; apoiar o desenvolvimento de agregados regionais centrados na investigação; libertar todo o potencial de investigação nas regiões de convergência e ultraperiféricas da UE; aproximar a ciência e a sociedade para uma integração harmoniosa da ciência e tecnologia na sociedade europeia e realizar acções e medidas horizontais de apoio à cooperação internacional.

24. O Centro Comum de Investigação tem o papel crucial de prestar apoio científico e tecnológico centrado nos clientes para a concepção, desenvolvimento, aplicação e controlo das políticas da UE. Deve ser prestado um apoio contínuo ao CCI que lhe permita funcionar como um centro de referência de ciência e tecnologia para a UE, independente dos interesses privados e nacionais.

25. A Comissão reconheceu em inúmeras ocasiões a importância das regiões na implementação do Espaço Europeu da Investigação [7] .

26. O sétimo programa-quadro complementa as actividades realizadas nos Estados-Membros, bem como outras acções comunitárias necessárias para o esforço estratégico global de implementação dos objectivos de Lisboa, sobretudo em paralelo com as relativas aos fundos estruturais, agricultura, ensino, formação, competitividade e inovação, indústria, emprego e ambiente.

27. A inovação e as actividades relativas a PME apoiadas no âmbito do presente programa-quadro devem ser complementares das realizadas no âmbito do programa-quadro para a competitividade e inovação.

28. Deveria ser facilitada a participação em actividades do presente programa-quadro mediante a publicação de todas as informações relevantes, a disponibilizar a todos os potenciais participantes de uma forma atempada e convivial.

29. Dado o alargamento do âmbito das acções do programa-quadro, que foi largamente apoiado, o efeito de alavanca do financiamento em investimentos nacionais e privados, a necessidade de condições adequadas para que a Comunidade possa dar resposta a novos desafios científicos e tecnológicos e explorar plenamente o potencial dos seus investigadores sem qualquer forma de discriminação, o papel vital que a intervenção comunitária desempenha no sentido de tornar o sistema europeu de investigação mais eficiente e eficaz e a contribuição do sétimo programa-quadro alargado para o esforço de procura de soluções para as alterações climáticas e a sustentabilidade, para a melhoria da saúde da população da Europa e para a revigoração da estratégia de Lisboa, é premente a necessidade de aumentar para o dobro progressivamente o orçamento comunitário de investigação da UE[8].

30. Tendo em conta a revisão intercalar da utilização de novos instrumentos no âmbito do sexto programa-quadro e da avaliação quinquenal do mesmo, foi definida uma nova abordagem que deverá permitir a concretização dos objectivos políticos da política de investigação da UE de uma forma mais fácil, eficiente e flexível. Com este fim em vista, deverá ser utilizado um conjunto simplificado de “regimes de financiamento”, isoladamente ou em combinação, dotados de maior flexibilidade e liberdade, para apoio às diferentes acções e deverá ser dada uma maior autonomia de gestão aos participantes .

31. Dado que o objectivo das acções a desenvolver, de acordo com o estabelecido no artigo 163.º do Tratado quanto à contribuição para a criação de uma sociedade e economia do conhecimento na Europa, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, por conseguinte, ser melhor alcançado a nível comunitário, a Comunidade pode adoptar medidas no respeito do princípio da subsidiariedade, conforme estabelecido no artigo 5.º do Tratado. De acordo com o princípio da proporcionalidade estabelecido nesse mesmo artigo, o presente sétimo programa-quadro não excede o necessário para atingir esses objectivos.

32. A execução do sétimo programa-quadro poderá dar lugar a programas suplementares que envolvam a participação de apenas alguns Estados-Membros, a participação da Comunidade em programas empreendidos por vários Estados-Membros ou a criação de empresas comuns ou quaisquer outros acordos na acepção dos artigos 168.º, 169.º e 171.º do Tratado.

33. A Comunidade concluiu uma série de acordos internacionais no domínio da investigação e devem ser envidados esforços para reforçar a cooperação internacional em investigação a fim de colher todos os benefícios da internacionalização da I&D, contribuir para a produção de bens públicos globais e atingir uma maior integração da Comunidade na comunidade de investigação a nível mundial.

34. Já existe um corpo significativo de conhecimentos científicos capazes de melhorar drasticamente a vida das populações dos países em desenvolvimento; sempre que possível, o sétimo programa-quadro contribuirá para realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2010.

35. O sétimo programa-quadro deveria contribuir para a promoção do crescimento, do desenvolvimento sustentável e da protecção do ambiente.

36. As actividades de investigação apoiadas no âmbito do presente programa-quadro devem respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consignados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Os pareceres do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias foram e serão tomados em consideração. As actividades de investigação destinadas à clonagem de embriões humanos, a tornar hereditárias as modificações do património genético dos seres humanos [9] , ou a produzir embriões humanos exclusivamente para fins de aquisição de células estaminais não devem ser financiadas no âmbito do presente programa. As actividades de investigação sobre a utilização de células estaminais poderá ser financiada no âmbito do presente programa-quadro, em função tanto do conteúdo da respectiva proposta científica como do quadro legal do Estado-Membro ou Estados-Membros em causa.

37. No âmbito do sétimo programa-quadro será prestada a devida atenção ao activamente incentivado o papel das mulheres na ciência e investigação através de medidas adequadas, com vista a incentivar a participação de um maior número de mulheres neste domínios e a realçar ainda mais o seu papel activo na investigação.

38. O presente acto estabelece um quadro financeiro para toda a vigência do programa, que constituirá a principal referência para a autoridade orçamental, na acepção do ponto 37 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental.

39. Devem ser tomadas medidas adequadas – proporcionais aos interesses financeiros das Comunidades Europeias - para prevenir irregularidades e fraudes e devem ser feitas as diligências necessárias para a recuperação de fundos perdidos, incorrectamente pagos ou indevidamente utilizados nos termos previstos no Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias[10], no Regulamento (Euratom, CE) n.º 2185/96 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades[11] e no Regulamento (CE) n.º 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF)[12].

40. É importante assegurar uma boa gestão financeira do sétimo programa-quadro e a sua execução da forma mais eficaz e convivial possível, garantindo simultaneamente a segurança jurídica e a acessibilidade do programa para todos os participantes. É necessário assegurar a observância do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, bem como dos requisitos em matéria de simplificação e de melhoria da regulamentação. A simplificação dos procedimentos utilizados para a execução do sétimo programa-quadro contribuirá para assegurar que sejam incluídas nas regras de participação medidas de execução flexíveis.

DECIDEM:

Artigo 1.º

AdopçãoEstabelecimento do programa-quadro

É estabelecido adoptado o programa-quadro de actividades comunitárias em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo actividades de demonstração, a seguir denominado “sétimo programa-quadro”, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013.

Artigo 2.º

Objectivos e actividades

41. O sétimo programa-quadro apoiará as actividades descritas nos n.ºs 2 a 5. Os objectivos e linhas gerais destas actividades são definidos no anexo I.

42. Cooperação: apoio a toda a gama de actividades de investigação realizadas em cooperação transnacional nas seguintes áreas temáticas:

43. Saúde;

44. Alimentação, agricultura e biotecnologias;

45. Tecnologias da informação e das comunicações;

46. Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção;

47. Energia;

48. Ambiente (incluindo as alterações climáticas);

49. Transportes (incluindo a aeronáutica);

50. Ciências socioeconómicas e ciências humanas;

51. Segurança e espaço.

52. Ideias: Apoio à investigação "por iniciativa dos investigadores" realizada em todos os domínios por equipas individuais nacionais ou transnacionais em concorrência a nível europeu.

53. Pessoas: reforço, a nível quantitativo e qualitativo, do potencial humano no domínio da investigação e tecnologia na Europa, bem como incentivo à mobilidade.

54. Capacidades: apoio a aspectos-chave das capacidades europeias de investigação e inovação, como infra-estruturas de investigação, agregados regionais centrados na investigação, desenvolvimento de todo o potencial de investigação nas regiões de convergência e ultraperiféricas da Comunidade, investigação em benefício das pequenas e médias empresas (PME), questões de "ciência na sociedade"; apoio ao desenvolvimento coerente das políticas e actividades horizontais de cooperação internacional.

55. O sétimo programa-quadro deverá também apoiar as acções científicas e técnicas directas não-nucleares realizadas pelo Centro Comum de Investigação (CCI), conforme definido no anexo I.

Artigo 3.º

O sétimo programa-quadro será executado através de programas específicos. Esses programas estabelecerão objectivos precisos e regras de execução pormenorizadas.

Artigo 4.º

Montante global máximo e quotas-partes atribuídas a cada programa

1. O montante global máximo da participação financeira comunitária no presente sétimo programa-quadro será de 50 521 72726 milhões de euros. Esse montante será distribuído entre as actividades e acções referidas nos n.ºs 2 a 6 do artigo 2.º do seguinte modo (em milhões de euros):

Cooperação | 32 29244432 |

Ideias | 7 46011862 |

Pessoas | 4 7277129 |

Capacidades | 4 2917486 |

Actividades não-nucleares do Centro Comum de Investigação | 1 7511817 |

2. A repartição indicativa entre as áreas temáticas de cada actividade referida no n.º 1 é definida no anexo II.

3. As regras pormenorizadas da participação financeira da Comunidade no presente programa-quadro figuram no anexo III. Os montantes supramencionados podem ser alterados quando da revisão das perspectivas financeiras que abrangem o período de execução do presente programa-quadro.

Artigo 5.º

Protecção dos interesses financeiros da Comunidade

Nas acções comunitárias financiadas ao abrigo da presente decisão, serão aplicáveis o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/95 e o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2185/96 a quaisquer infracções às disposições do direito comunitário, incluindo infracções a uma obrigação contratual estipulada com base no programa, resultante de um acto ou omissão por parte de um operador económico que tenha, ou possa ter, como efeito lesar o orçamento geral das Comunidades Europeias ou orçamentos por estas geridos, através de uma despesa indevida.

Artigo 6.º

56. Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do sétimo programa-quadro serão realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais.

57. Os seguintes domínios de investigação não serão financiados no âmbito do programa-quadro:

58. actividades de investigação que visam a clonagem humana para fins reprodutivos,

59. actividades de investigação destinadas a modificar o património genético dos seres humanos, susceptíveis de tornar tais modificações hereditárias[13],

60. actividades de investigação destinadas a criar embriões humanos exclusivamente para fins de investigação ou de aquisição de células estaminais, nomeadamente através da transferência nuclear de células somáticas.

61. A investigação sobre a utilização de células estaminais humanas, quer adultas, quer embrionárias, pode ser financiada, consoante o conteúdo da proposta científica e o quadro legal do ou dos Estados-Membros envolvidos. Qualquer pedido de financiamento de investigação sobre células estaminais embrionárias humanas deve conter, conforme adequado, informações sobre as medidas de autorização e controlo que serão adoptadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, bem como informações pormenorizadas sobre a ou as aprovações éticas que serão apresentadas. No que respeita à derivação de células estaminais embrionárias humanas, as instituições, organizações e investigadores devem estar sujeitos a autorização e controlo rigorosos, de acordo com o quadro legal do ou dos Estados-Membros envolvidos.

62. Deve ter lugar na segunda fase do presente programa (2010-2013) uma revisão, em função dos progressos científicos, dos domínios de investigação referidos no n.º 2 do presente artigo.

Artigo 7.º

Acompanhamento, avaliação e revisão

63. A Comissão procederá a um acompanhamento contínuo e sistemático da execução do programa-quadro e dos seus programas específicos e comunicará regularmente os resultados desse acompanhamento.

64. O mais tardar em 2010, a Comissão procederá, com o apoio de peritos externos, a uma avaliação intercalar, fundamentada em dados concretos, do presente programa-quadro e dos seus programas específicos baseando-se na avaliação ex-post do sexto programa-quadro. Essa avaliação contemplará a qualidade das actividades de investigação em curso, bem como a qualidade da execução e da gestão e os progressos verificados para a realização dos objectivos fixados. A Comissão comunicará as conclusões dessa avaliação, acompanhadas das suas observações e, se necessário, de propostas de adaptação do presente programa-quadro, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. A avaliação intercalar será precedida de um relatório sobre a situação elaborado assim que houver informações suficientes, que dará conta das primeiras conclusões sobre a eficácia das novas acções iniciadas ao abrigo do sétimo programa-quadro e dos esforços de simplificação empreendidos.

65. Nos dois anos após a conclusão do presente programa-quadro, a Comissão procederá a uma avaliação externa, com recurso a peritos independentes, sobre a fundamentação, execução e realizações do mesmo.A Comissão comunicará as conclusões dessa avaliação, acompanhadas das suas observações e, se necessário, de propostas de adaptação do presente programa-quadro, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

[…]

ANEXO I

OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS E GRANDES LINHAS DOS TEMAS E ACTIVIDADES

O sétimo programa-quadro será realizado para a prossecução dos objectivos gerais descritos no artigo 163.º [14] do Tratado no sentido de reforçar a competitividade industrial e satisfazer as necessidades de investigação de outras políticas comunitárias, contribuindo assim para a criação de uma sociedade do conhecimento com base num Espaço Europeu da Investigação e complementando actividades a nível nacional e regional. Deverá promover a excelência da investigação científica e tecnológica , o desenvolvimento tecnológico e a demonstração através dos quatro programas seguintes: cooperação, ideias, pessoas e capacidades.

I COOPERAÇÃO

No âmbito da presente parte do 7º programa-quadro, será prestado apoio à cooperação transnacional, em qualquer escalasob diferentes formas e em toda a União Europeia e não só, numa série de áreas temáticas que correspondem a grandes domínios de avanço dos conhecimentos e tecnologias, em que a investigação do mais alto nível deve ser apoiada e reforçada a fim de responder aos desafios a nível social, económico, ambiental e industrial com que a Europa se vê confrontada. O essencial desse esforço será orientado para a melhoria da competitividade industrial, com um programa de investigação que reflicta as necessidades dos utilizadores em toda a Europa.

O objectivo abrangente é contribuir para o desenvolvimento sustentável.

Os nove temas seleccionados para a acção da UE são os seguintes:

66. Saúde;

67. Alimentação, agricultura e biotecnologias;

68. Tecnologias da informação e das comunicações;

69. Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção;

70. Energia;

71. Ambiente (incluindo as alterações climáticas);

72. Transportes (incluindo a aeronáutica);

73. Ciências socioeconómicas e ciências humanas;

74. Segurança e espaço.

Estes temas são definidos nas suas grandes linhas a um nível relativamente elevado, de forma a poderem adaptar-se à evolução das necessidades e às oportunidades que poderão surgir durante a vigência do 7.º programa-quadro. Para cada um destes temas foi identificada uma série de actividades que indicam as linhas gerais previstas para apoio comunitário. Estas foram identificadas com base na sua contribuição para os objectivos da UE comunitários, incluindo a transição para uma sociedade do conhecimento, o potencial de investigação europeia relevante e o valor acrescentado da intervenção a nível da UE comunitário nestes temas.

Será dada especial atenção à garantia de uma coordenação eficaz entre as áreas temáticas e as áreas científicas prioritárias que abranjam vários temas, como as ciências e tecnologias marinhas.

Será incentivada a interdisciplinaridade e multidisciplinaridade através de abordagens multitemáticas relativas a matérias de investigação e tecnologias relevantes para mais de um tema, em que os convites à apresentação de propostas conjuntas são uma forma importante de cooperação intertemática.

Em especial no caso de matérias de relevância industrial, os tópicos foram identificados com base, entre outras fontes, no trabalho das diferentes “plataformas tecnológicas europeias” criadas em domínios em que a competitividade, o crescimento económico e o bem-estar da Europa dependem de importantes progressos em investigação e tecnologia de médio a longo prazo. As plataformas tecnológicas europeias reúnem partes interessadas, sob a liderança da indústria, com vista a definir e implementar uma agenda estratégica de investigação. O presente programa-quadro contribuirá para a realização destas agendas estratégicas de investigação na medida em que estas apresentem um verdadeiro valor acrescentado europeu. As plataformas tecnológicas europeias podem desempenhar um papel no sentido de facilitar a participação da indústria em projectos de investigação relacionados com o seu domínio específico.

Os dez temas incluem também a investigação subjacente necessária para a formulação, implementação e avaliação das políticas da UE comunitárias em áreas como a saúde, segurança, protecção do consumidor, energia, ambiente, ajuda ao desenvolvimento, pescas, assuntos do mar, agricultura, bem-estar dos animais, transportes, ensino e formação, emprego, assuntos sociais, coesão, justiça e assuntos internos a criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça, juntamente com investigação pré-normativa e co-normativa relevante para a interoperabilidade e a melhoria da qualidade das normas e respectiva implementação.

Em cada tema, para além destas actividades, será garantida a possibilidade de tratar serão tratados dois tipos de oportunidades e necessidades de uma forma aberta e flexível:

- Tecnologias futuras e emergentes: apoio à investigação destinada a identificar ou explorar mais profundamente novas oportunidades científicas e tecnológicas num determinado domínio e/ou na sua combinação com outras áreas e disciplinas relevantes através do apoio específico a propostas espontâneas de investigação, incluindo por meio de convites à apresentação de propostas conjuntos; cultivar ideias inovadoras e utilizações radicalmente novas e explorar novas opções em roteiros de investigaçãoa identificar ou explorar mais profundamente, num determinado domínio e/ou na intersecção de várias disciplinas, de novas oportunidades científicas e tecnológicas, em especial ligadas a um significativo potencial de descoberta; será garantida a coordenação adequada com as actividades desenvolvidas no âmbito do programa "Ideias" por forma a evitar sobreposições e assegurar a melhor utilização possível do financiamento;

- Necessidades políticas imprevistas: a fim de responder, de uma forma flexível, a novas necessidades políticas surgidas durante a execução do programa-quadro, suscitadas por evoluções ou eventos imprevistos que exijam uma reacção rápida como, por exemplo, novas epidemias, preocupações emergentes quanto à segurança dos alimentos ou a resposta a catástrofes naturais.

A difusão e transferência de conhecimentos constitui um valor acrescentado crucial das acções de investigação europeias, pelo que serão tomadas medidas para incrementar a utilização dos resultados por parte do sector industrial, dos decisores políticos e da sociedade. A difusão será considerada uma tarefa integral A fim de reforçar a difusão e utilização dos resultados de investigação da UE, será apoiada a difusão de conhecimentos e a transferência de resultados, incluindo a nível dos decisores políticos, em todas as áreas temáticas, com restrições adequadas no caso do tema da segurança em virtude dos aspectos confidenciais das actividades, nomeadamente através do financiamento de iniciativas de ligação em rede, seminários e eventos, assistência de peritos externos e serviços electrónicos e de informação, em especial o CORDIS.

Será assegurada a complementaridade e a sinergia com este programa e outros programas comunitários. Serão realizadas acções de apoio à inovação no âmbito do programa “Competitividade e Inovação”.

A participação adequada das PME[15] na cooperação transnacional, em especial as PME com utilização intensiva de conhecimentos, será objecto de uma atenção especial. Serão tomadas medidas concretas em toda a componente "Cooperação" do programa, incluindo acções de apoio destinadas a facilitar a participação das PME, no quadro de uma estratégia a desenvolver para cada tema, que será objecto de um acompanhamento quantitativo e qualitativo. Será também prestado apoio a iniciativas destinadas a estabelecer o diálogo sobre questões científicas e resultados da investigação, com um o público mais vasto possível para além da que a comunidade de investigadores, e no domínio da educação e comunicação científicas, incluindo a participação, quando adequado, de organizações da sociedade civil ou de redes dessas organizações. Serão tidos em consideração os princípios éticos e as questões de género. Em todos os domínios de investigação será contemplada a integração da dimensão do género e da igualdade de géneros.

A promoção da competitividade da investigação europeia exige que seja plenamente aproveitado todo o potencial existente em todo o Espaço Europeu da Investigação. Em consequência, os projectos visarão a excelência científica. Promoverão também um verdadeiro Espaço Europeu da Investigação mediante a formação de consórcios de base alargada e a exploração de possibilidades para optimizar a utilização dos recursos humanos e financeiros.

Em todos estes temas, o apoio à cooperação transnacional será implementado através de:

- investigação em colaboração;

- iniciativas tecnológicas conjuntas;

- coordenação de programas de investigação;

- cooperação internacional.

Investigação em colaboração

A investigação em colaboração constituirá a maior parte e o fulcro do financiamento comunitário daem investigação da UE. O objectivo é estabelecer, nos principais domínios de avanço dos conhecimentos, redes e projectos de investigação de nível excelente capazes de atrair investigadores e investimentos da Europa e de todo o mundo.

Este objectivo será atingido pelo apoio à investigação em colaboração através de diferentes regimes de financiamento: projectos em colaboração, redes de excelência, acções de coordenação/apoio (ver Anexo III).

Iniciativas tecnológicas conjuntas

Num número muito limitado de casos, o âmbito de um objectivo de IDT e a escala dos recursos envolvidos poderão justificar a criação de parcerias dos sectores público e privado a longo prazo, sob a forma de iniciativas tecnológicas conjuntas. Esta nova abordagem, baseada principalmente em actividades desenvolvidas por Estas iniciativas, principalmente resultantes do trabalho das plataformas tecnológicas europeias abrangerá e abrangendo um aspecto ou um pequeno número de aspectos seleccionados da investigação no respectivo domínio. Implementadas combinarão o investimento do sector privado e o financiamento público nacional e europeu, incluindo subvenções do Programa-Quadro de Investigação e financiamentos sob a forma de empréstimos do Banco Europeu de Investimento. As iniciativas tecnológicas conjuntas podem ser aprovadas e implementadas com base no artigo 171.º do Tratado e decididas a título individual, essas empresas comuns devem combinar fundos públicos e privados, que podem incluir financiamento de empréstimos do BEI, nomeadamente financiados através do Mecanismo de Financiamento da Partilha de Risco, quando adequado. (podendo incluir a criação de empresas comuns) ou nas decisões dos programas específicos, de acordo com o estabelecido no artigo 166.º do Tratado.

Serão identificadas de um modo aberto e transparente potenciais iniciativas tecnológicas conjuntas com base numa avaliação utilizando uma série de critérios, nomeadamente:

- Valor acrescentado da intervenção a nível europeu aferida em termos de excelência;

- Existência de uma genuína necessidade e de benefícios da sociedade.

- Incapacidade dos instrumentos existentes para atingir o objectivo.

- Escala do impacto no crescimento e competitividade industrial;

- Nível e clareza da definição do objectivo e resultados a alcançar;

- Solidez do compromisso da indústria a nível financeiro e de recursos;

- Escala do impacto no crescimento e competitividade industrial;

- Importância da contribuição para objectivos políticos mais vastos;

- Capacidade para atrair apoio nacional suplementar e para produzir um efeito de alavanca nos financiamentos actuais e futuros da indústria;

- Incapacidade dos instrumentos existentes para atingir o objectivo.

A natureza das iniciativas tecnológicas conjuntas tem de ser claramente definida, em particular no que se refere a questões relativas a:

- Compromissos financeiros;

- Duração do envolvimento dos participantes;

- Dsiposições relativas à celebração e rescisão do contrato;

- Direitos do propriedade intelectual.

Considerando o vasto âmbito e a especial complexidade das iniciativas tecnológicas conjuntas, serão envidados esforços significativos para garantir que tenham um funcionamento transparente, conforme com os princípios de excelência. Qualquer afectação de financiamento comunitário às iniciativas tecnológicas conjuntas será efectuada com base nos princípios de excelência e transparência do programa-quadro. Será dada especial atenção à coerência e coordenação globais entre iniciativas tecnológicas conjuntas e programas e projectos nacionais nos mesmos domínios, no respeito dos seus procedimentos de execução em vigor. Na sua execução, deveriam ser tidas em conta as PME e as oportunidades de transferência de tecnologias, bem como a necessidade de antecipação de necessidades no domínio do ensino e formação, com vista a satisfazer os seus objectivos, bem como a garantia de que a participação nos seus projectos esteja aberta a uma vasta gama de participantes em toda a Europa, e em especial às PME. Além disso, a experiência adquirida pelos agregados EUREKA poderia ser relevante para as iniciativas tecnológicas conjuntas em domínios conexos.

Coordenação de programas de investigação não-comunitários

Na acção desenvolvida neste domínio utilizar-se-ão dois instrumentos principais: o regime ERA-NET e a participação da Comunidade em programas de investigação nacionais empreendidos conjuntamente (artigo 169.º do Tratado). A acção pode abranger assuntos não directamente relacionados com os nove temas, na medida em que apresentem um nível suficiente de valor acrescentado europeu da UE. A acção será também utilizada para reforçar a complementaridade e sinergia entre o programa-quadro e as actividades desenvolvidas no âmbito de estruturas intergovernamentais, como EUREKA e COST[16].

O regime ERA-NET desenvolverá e reforçará a coordenação de actividades de investigação nacionais e regionais, proporcionando:

- um enquadramento para os responsáveis pela execução de programas de investigação públicos, com vista a intensificar a coordenação dessas actividades. Tal incluirá o apoio a novas ERA-NET, bem como o alargamento e aprofundamento do âmbito das ERA-NET existentes, por exemplo, através do alargamento das suas parcerias e da abertura mútua dos seus programas; Quando adequado, as ERA-NET poderiam ser utilizadas para a coordenação de programas entre regiões europeias e Estados-Membros de pequena ou média dimensão, a fim de permitir a sua cooperação em iniciativas em grande escala;

- Num número reduzido de casos, proporcionando apoio financeiro suplementar comunitário da UE aos participantes que criem um fundo comum que reúnam os seus recursos para a realização de convites à apresentação de propostas conjuntos entre os respectivos programas nacionais e regionais (“ERA-NET PLUS”).

A participação da Comunidade em programas de investigação nacionais empreendidos conjuntamente com base no artigo 169.º é especialmente relevante para a cooperação europeia em larga escala de “geometria variável” entre Estados-Membros com necessidades e/ou interesses comuns. Em casos bem identificados, essas iniciativas ao abrigo do artigo 169.º serão lançadas em áreas a identificar em estreita associação com os Estados-Membros, incluindo a possibilidade de cooperação com programas intergovernamentais, com base numa série de critérios, nomeadamente:

- relevância para os objectivos comunitários da UE;

- definição clara do objectivo a atingir e sua relevância para os objectivos do presente programa-quadro;

- presença de uma base preexistente (programas de investigação nacionais existentes ou previstos);

- valor acrescentado europeu;

- massa crítica, quanto à dimensão e número dos programas em causa e à similaridade de actividades por estes abrangidas;

- adequação do artigo 169.º como o meio mais apropriado para atingir os objectivos.

Cooperação internacional

Esta parte do programa-quadro compreende as seguintes acções de cooperação internacional, que devem apresentar um valor acrescentado europeu claramente definido:

- abertura de todas as actividades realizadas nas áreas temáticas a investigadores e instituições de investigação de todos os países terceiros, com restrição no caso do tema da segurança, acompanhada de um forte incentivo para que aproveitem esta oportunidade.

- acções de cooperação específicas em cada área temática, dirigidas a países terceiros em casos de interesse mútuo na cooperação em determinados tópicos a seleccionar com base nas suas necessidades e níveis científicos e tecnológicos. Estreitamente associadas a acordos de cooperação bilaterais ou a diálogos multilaterais entre a UE e estes países ou grupos de países, estas acções constituirão instrumentos privilegiados para a implementação da cooperação entre a UE e estes países. Essas acções são, em especial Para além de servirem domínios de interesse comum, essas acções incluem também: acções destinadas a reforçar as capacidades de investigação dos países candidatos à adesão, bem como de países vizinhos e actividades de cooperação que visem países em desenvolvimento e emergentes, incidindo nas suas necessidades particulares em domínios como a saúde, a agricultura, a pesca e o ambiente, e implementadas em condições financeiras adaptadas às suas capacidades.

Esta parte do programa-quadro abrange as acções de cooperação internacional em cada área temática e multitemáticas. Serão realizadas em coordenação com as acções no âmbito das partes do programa-quadro relativas a “Pessoas” e “Capacidades”.

TEMAS

1. Saúde

Objectivo

Melhoria da saúde dos cidadãos europeus e, aumento da competitividade das indústrias e promoção da capacidade de inovação de empresas europeias relacionadas com a saúde, sem negligenciar questões de saúde globais, incluindo epidemias emergentes . A ênfase será colocada na investigação translacional (transposição de descobertas da investigação fundamental para aplicações clínicas incluindo a validação científica dos resultados experimentais ), no desenvolvimento e validação de novas terapêuticas, em métodos de promoção da saúde e de profilaxia , incluindo a promoção do envelhecimento saudável, em ferramentas de diagnóstico e tecnologias médicas , bem como em sistemas sustentáveis e eficientes de cuidados de saúde.

Fundamentação

A sequenciação do genoma humano e os recentes avanços na pós-genómica constituíram uma revolução para a investigação no domínio da saúde e das doenças do homem. A integração de vastas quantidades de dados, e a compreensão dos processos biológicos subjacentes e o desenvolvimento de tecnologias-chave para as bioindústrias exigem a reunião de massas críticas de vários recursos e competências especializadas que não estão disponíveis a nível nacional, tendo em vista o desenvolvimento de conhecimentos e da capacidade de intervenção.

Avanços significativos na investigação translacional sobre saúde, essencial para garantir que a investigação biomédica proporcione benefícios práticos e melhor qualidade de vida, exigem também multidisciplinaridade e abordagens pan-europeias com a participação de diferentes partes interessadas. Essas abordagens permitem à Europa contribuir de forma mais eficaz para os esforços internacionais de combate a doenças de importância global.

A investigação clínica de muitas doenças (por exemplo, cancro, doenças cardiovasculares e infecciosas, doenças mentais e neurológicas, em especial as ligadas ao envelhecimento como as doenças de Alzheimer e Parkinson) implica a realização de ensaios internacionais multicêntricos para a obtenção do número necessário de doentes num curto espaço de tempo. A investigação epidemiológica exige uma larga diversidade de populações e de redes internacionais para chegar a conclusões significativas. O desenvolvimento de novos diagnósticos e tratamentos para doenças raras, bem como a investigação epidemiológica sobre essas doenças, exigem também abordagens plurinacionais a fim de aumentar o número de doentes em cada estudo. Além disso, a realização de investigação orientada pelas políticas de saúde a nível europeu permite a comparação de modelos, sistemas, dados e doentes contidos em bases de dados e biobancos nacionais.

Uma sólida investigação biomédica à escala da UE contribuirá para reforçar a competitividade das indústrias europeias de biotecnologias aplicadas aos cuidados de saúde e de tecnologias médicas e farmacêuticas. A colaboração da UE com países em desenvolvimento permitirá que esses países desenvolvam as suas capacidades de investigação. A UE deve também desempenhar um papel activo na criação de um ambiente propício à inovação nos sectores público e farmacêutico que tratam das necessidades em termos de saúde pública , em especial a fim de tirar todo o partido dos sucessos em investigação clínica. As PME com base na investigação são os principais motores económicos das indústrias de biotecnologias aplicadas aos cuidados de saúde e de tecnologias médicas. Embora a Europa conte actualmente com mais empresas de biotecnologia que os EUA, a maior parte delas são de pequena dimensão e o seu grau de maturidade é menor que o das suas concorrentes. Os esforços de investigação dos sectores público e privado a nível da UE facilitarão o seu desenvolvimento. A investigação da UE contribuirá também para o desenvolvimento de novas normas e padrões, com vista a estabelecer um quadro legislativo adequado para novas tecnologias médicas (por exemplo, medicina regenerativa). A investigação e inovação europeias no domínio das estratégias de ensaio alternativas e, em especial, dos métodos sem recurso a animais garantirão uma liderança global na resposta às preocupações do público e das partes interessadas com a utilização continuada de animais na investigação biomédica e poderão, além disso, constituir um novo mercado para alguns sectores industriais.

As actividades a apoiar, que incluem investigação essencial para as necessidades da política neste domínio, são indicadas a seguir. DuasAs questões estratégicas, - a saúde infantil e a saúde dos idosos – serão tratadas receberão uma atenção especial em todas as actividades. Quando relevante, serão apoiadas as agendas de investigação a longo prazo, tais como as estabelecidas pelas plataformas tecnológicas europeias, como a relativa a medicinas inovadoras. Em complemento destas e a fim de responder a novas necessidades das políticas, poderão ser apoiadas acções suplementares, por exemplo em relação a questões de política de saúde e de saúde e segurança no trabalho.

Em cada uma das actividades a seguir enumeradas serão tidos em conta os aspectos éticos, jurídicos e socioeconómicos.

Actividades

- Biotecnologias, ferramentas genéricas e tecnologias médicas ao serviço da saúde humana

- Investigação sobre métodos de alta capacidade: para catalisar progressos experimentais em investigação genómica, pós-genómica e biomédica pela promoção da geração, normalização, aquisição e análise de dados.

- Detecção, diagnóstico e monitorização: com ênfase em abordagens não-invasivas ou minimamente invasivas.

- Previsão da adequação, segurança e eficácia das terapêuticas: para desenvolver e validar marcadores biológicos, métodos e modelos in vivo e in vitro , incluindo simulação, farmacogenómica, abordagens selectivas e orientadas e alternativas aos ensaios em animais.

- Abordagens e intervenções terapêuticas inovadoras: para investigar, consolidar e garantir um maior desenvolvimento em terapêuticas e tecnologias avançadas com aplicação potencial em muitas doenças e perturbações tais como novas ferramentas terapêuticas para a medicina regenerativa.

- Investigação translacional em benefício da saúde humana

- Integração de dados e processos biológicos: recolha de dados em larga escala, biologia de sistemas (incluindo modelização de sistemas complexos): para gerar e analisar a vasta quantidade de dados necessários para compreender melhor as complexas redes reguladoras de milhares de genes e produtos de genes que controlam processos biológicos importantes em todos os organismos relevantes e em todos os níveis de organização.

- Investigação sobre o cérebro e doenças conexas, desenvolvimento humano e envelhecimento: para estudar o processo de envelhecimento saudável e o modo de interacção dos genes e do ambiente com a actividade cerebral, em condições normais e no caso de doenças do cérebro, incluindo doenças relevantes relacionadas com a idade (p. ex. demência).

- Investigação translacional em doenças infecciosas: para estudar a resistência a medicamentos antimicrobianos, as ameaças globais constituídas pela HIV/SIDA, incluindo co-infecção com hepatite C, malária e tuberculose, bem como epidemias potencialmente novas e reemergentes (por exemplo, síndrome respiratória aguda (SRA) e gripe altamente patogénica).

- Investigação translacional em doenças importantes: cancro, doenças cardiovasculares, diabetes/obesidade, doenças raras, e outras doenças crónicas, incluindo doenças reumatóides (por exemplo, osteoartrite): para desenvolver estratégias centradas no doente, desde a prevenção ao diagnóstico com especial ênfase no tratamento, incluindo investigação clínica.

- Optimização da prestação de cuidados de saúde aos cidadãos europeus

- Transposição de resultados clínicos da investigação para a prática clínica: compreender criar a base de conhecimento para o processo de decisão clínica e o modo de transposição dos resultados da investigação clínica para a prática clínica, incidindo especialmente na segurança dos doentes e numa melhor utilização dos medicamentos (incluindo alguns aspectos de farmacovigilância e medidas complementares e alternativas cientificamente testadas, bem como nas especificidades relativas a crianças, mulheres e idosos.

- Qualidade, eficiência e solidariedade dos sistemas de cuidados de saúde, incluindo sistemas de cuidados de saúde em transição : para transpor medidas de intervenção eficazes em decisões de gestão, a fim de avaliar os custos, a eficiência e os benefícios de diferentes intervenções inclusive no que diz respeito à segurança dos doentes, com vista a definir as necessidades e condições de a fim de garantir uma oferta adequada de recursos humanos e de analisar factores que influenciam a equidade do acesso a cuidados de saúde de alta qualidade (também por parte de grupos menos favorecidos), incluindo análises da evolução de populações (por exemplo, envelhecimento, mobilidade e migração e ambiente de trabalho em mutação).

- Melhor prevenção das doenças e melhor utilização dos medicamentos: para desenvolver intervenções eficientes no domínio da saúde pública que visem determinantes mais vastas da saúde (como o stress, a alimentação, o modo de vida ou os factores ambientais e a sua interacção com a tomada de medicamentos). Para identificar intervenções bem sucedidas em diferentes contextos de prestação de cuidados de saúde, a fim de melhorar a prescrição de medicamentos e a sua utilização pelos doentes (incluindo aspectos de farmacovigilância e interacções de medicamentos).

- Utilização adequada de novas terapêuticas e tecnologias ao serviço da saúde: segurança a longo prazo, aspectosavaliação da eficácia e monitorização da utilização em grande escala de novas tecnologias médicas (incluindo dispositivos) e de terapêuticas avançadas que garantam uma elevado nível de protecção e benefícios para a saúde pública.

2. Alimentação, agricultura e biotecnologias

Objectivo

Construir uma bioeconomia europeia baseada no conhecimento [17] pela reunião da ciência, indústria e outras partes interessadas, a fim de explorar oportunidades de investigação novas e emergentes que visem desafios sociais, ambientais e económicos, nomeadamente: a procura crescente de alimentos mais seguros e saudáveis e de maior qualidade e da utilização e produção sustentáveis de recursos biológicos renováveis, o risco crescente de doenças epizoóticas e zoonóticas e de doenças relacionadas com a alimentação, ameaças à sustentabilidade e segurança da produção agrícola, aquícola e da pesca e o aumento da procura de alimentos de alta qualidade, tomando em consideração o bem-estar dos animais e os contextos rurais e costeiros e as formas de satisfazer as necessidades específicas dos consumidores.

Fundamentação

As inovações e avanços nos conhecimentos em matéria de gestão, produção e utilização sustentáveis de recursos biológicos (microrganismos, plantas e animais) proporcionarão a base para produtos novos, sustentáveis mais seguros e ecologicamente eficientes nos sectores da agricultura, pescas, alimentação animal e humanaprodutos alimentares, saúde, silvicultura e sectores conexos. Em consonância com a estratégia europeia sobre ciências e biotecnologia[18], tal contribuirá para aumentar a competitividade das empresas europeias dos sectores agrícola, biotecnológico, de sementes e alimentar, em especial PME de alta tecnologia, permitindo simultaneamente uma melhoria do bem-estar e da protecção social. A investigação sobre segurança das cadeias de alimentos para o homem e os animais, doenças relacionadas com a alimentação, escolhas alimentares e impacto dos produtos alimentares e da nutrição na saúde ajudará a combater doenças ligadas à alimentação (por exemplo, obesidade e alergias) e doenças infecciosas (por exemplo, encefalopatias espongiformes transmissíveis, gripe aviária), dando simultaneamente contributos importantes para a implementação de políticas e regulamentações existentes no domínio da saúde pública, animal e vegetal e da protecção do consumidor, bem como para a formulação de políticas e regulamentações futuras.

A diversidade e a dimensão frequentemente pequena das indústrias europeias nestas áreas, embora sendo um dos seus pontos fortes e uma fonte de oportunidades, tem como consequência a adopção de abordagens fragmentadas em resposta a problemas similares. Estes problemas são tratados de melhor forma através de uma maior colaboração e partilha de competências especializadas, por exemplo sobre novas metodologias, tecnologias, processos e normas resultantes da evolução da legislação comunitária da UE.

Várias plataformas tecnológicas europeias contribuem para o estabelecimento de prioridades de investigação comuns em domínios como as biotecnologias e genómica vegetal, silvicultura e indústrias conexas, saúde animal global, agropecuária, biotecnologias alimentares e industriais. A investigação proporcionará também a base de conhecimentos necessária para apoiar[19]: a política agrícola comum, as questões agrícolas e comerciais, a regulamentação em matéria de segurança dos alimentos, a estratégia europeia das florestas, as normas comunitárias em matéria de saúde e bem-estar dos animais e combate às suas doenças e a reforma da política comum da pesca, a fim de permitir o desenvolvimento sustentável da pesca e aquicultura e a segurança dos produtos do mar. Está também prevista uma resposta flexível a novas necessidades políticas, em especial no que diz respeito a novas tendências sociais ou económicas.

Actividades

- Produção e gestão sustentáveis de recursos biológicos de meios agrícolas, florestais e aquáticos: facilitar a investigação, nomeadamente em tecnologias como a genómica, proteómica, metabolómica, bem como em biologia de sistemas, bioinformática e tecnologias convergentes aplicadas a microrganismos, plantas e animais, incluindo a exploração e utilização sustentável da sua biodiversidade. Para recursos biológicos terrestres, a investigação incidirá em: fertilidade do solo, melhores culturas e sistemas de produção em toda a sua diversidade , incluindo a agricultura biológica, regimes de produção de qualidade e acompanhamento e avaliação dos impactos dos OGM sobre o ambiente e o homem ; fitossanidade, agricultura e silvicultura sustentáveis, competitivas e multifuncionais e florestas; desenvolvimento rural integrado. Pecuária, saúde e bem-estar dos animais[20], incluindo investigação sobre vacinas e diagnósticos; fitossanidade; pesca e aquicultura sustentáveis e competitivas; doenças infecciosas em animais, incluindo estudos epidemiológicos, zoonoses e seus mecanismos patogénicos e doenças ligadas à alimentação dos animais; outras ameaças à sustentabilidade e à segurança da produção de alimentos, incluindo as alterações climáticas; eliminação segura de resíduos animais;. No que diz respeito aos recursos biológicos de ambientes aquáticos, a investigação apoiará a sustentabilidade e competitividade das pescas, proporcionará a base científica e técnica para a gestão das pescas e apoiará o desenvolvimento sustentável da aquacultura, incluindo produção e bem-estar. conservação, gestão e exploração de recursos aquáticos vivos, Desenvolvimento dos instrumentos necessários para os decisores políticos e outros intervenientes em domínios como a agricultura, pescas e aquacultura e desenvolvimento rural (paisagens, práticas de gestão de solos, etc.); contextos socioeconómicos e éticos da produção.

- "Do consumidor ao produtor": Alimentação, saúde e bem-estar - aspectos dos alimentos para consumo humano e animal relativos ao consumidor, à sociedade, à cultura, à indústria e à saúde, incluindo ciências comportamentais e cognitivas; nutrição, doenças e perturbações relacionadas com a alimentação, incluindo a obesidade e alergias; benefícios para a saúde de determinados alimentos e regimes alimentares; tecnologias inovadoras de transformação de alimentos para consumo humano e animal (incluindo acondicionamento); melhor qualidade e segurança, tanto química como microbiológica, de bebidas e alimentos para consumo humano e animal; integridade (e controlo) da cadeia alimentar; impactos ambientais exercidos por e sobre as cadeias de alimentos para consumo humano/animal; impacto e resistência da cadeia alimentar às mutações globais; conceito de cadeia alimentar total (incluindo alimentos de origem marinha) e rastreabilidade.

- Ciências da vida e biotecnologias para processos e produtos não-alimentares sustentáveis: melhoria das culturas e dos recursos florestais, matérias-primas, produtos marinhos e biomassa (incluindo recursos marinhos) para utilização nos domínios da energia, ambiente e de produtos de elevado valor acrescentado, como materiais e produtos químicos, incluindo sistemas de exploração agrícola, processos biológicos e conceitos de bio-refinaria inovadores; biocatálise, microrganismos e enzimas novos e melhorados; silvicultura e produtos e processos conexos; bio-reabilitação ambiental e processos de transformação biológicos menos poluentes, utilização de resíduos e subprodutos agro-industriais.

3. Tecnologias da informação e das comunicações

Objectivo

Melhorar a competitividade da indústria europeia e permitir à Europa dominar e modelar o futuro desenvolvimento das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) a fim de satisfazer as necessidades da sua sociedade e economia. As actividades reforçarão a base científica e tecnológica da Europa e assegurarão a sua liderança mundial em TIC, contribuirão para incentivar e promover a inovação e criatividade de produtos, serviços e processos através da utilização de TIC e garantirão que os respectivos progressos sejam rapidamente transformados em benefícios para os cidadãos, empresas, indústrias e governos da Europa.

Fundamentação

As tecnologias da informação e das comunicações são de importância crítica para o futuro da Europa e estão subjacentes à realização da agenda de Lisboa. As TIC exercem um efeito catalisador em três domínios-chave: produtividade e inovação, modernização dos serviços públicos e progressos em ciência e tecnologia. Metade dos ganhos de produtividade nas nossas economias explica-se pelo impacto das TIC nos produtos, serviços e processos empresariais. As TIC são o principal factor na promoção da inovação e criatividade e no controlo das mudanças nas cadeias de valor em todos os sectores industriais e de serviços. As TIC são essenciais para satisfazer o aumento da procura de cuidados sociais e de saúde, em especial para pessoas com necessidades especiais incluindo a população em envelhecimento e para modernizar os serviços em domínios de interesse público como a educação, o património cultural, a aprendizagem, a inclusão social, a coesão, a segurança, a energia, os transportes e o ambiente e para promover a acessibilidade e transparência da governação e dos processos de desenvolvimento de políticas. As TIC desempenham um papel importante na gestão e comunicação da IDT e têm também um efeito catalítico no avanço noutros domínios da ciência e tecnologia, dado transformarem o modo como os investigadores realizam os seus trabalhos de investigação, cooperam e inovam.

A escalada das necessidades económicas e societais, juntamente com a integração contínua das TIC e a necessidade de alargar ainda mais as fronteiras tecnológicas, bem como de desenvolver produtos e serviços à base de TIC inovadores e de elevado valor, impõe uma agenda de investigação cada vez mais vasta. Aproximar mais a tecnologia das pessoas e das necessidades organizacionais significa: ocultar a complexidade tecnológica e destacar as funcionalidades a pedido; tornar a tecnologia funcional, muito simples de utilizar, disponível e a custo abordável e proporcionar novas aplicações, soluções e serviços com base em TIC que sejam seguros, fiáveis e adaptáveis ao contexto e preferências dos utilizadores. Motivados pela procura de “mais por menos”, os investigadores em TIC estão actualmente envolvidos numa corrida global para obter uma maior miniaturização, dominar a convergência entre as tecnologias de computação, das comunicações e dos meios de comunicação, incluindo uma maior interoperabilidade entre sistemas, e a convergência com outras ciências e disciplinas relevantes, bem como para e criar sistemas capazes de aprender e evoluir. Destes diversos esforços está a emergir uma nova vaga de tecnologias. As actividades de investigação em TIC farão também impulsionar e contribuir para uma ampla gama de disciplinas tecnológicas e científicas como a química, as ciências biológicas e da vida, a psicologia, a pedagogia, as ciências cognitivas e sociais e as ciências humanas.

As TIC são um dos sectores em que se verifica uma maior intensidade de investigação. Os esforços públicos e privados de investigação no domínio das TIC representam um terço do esforço total de investigação em todas as principais economias. Embora já seja líder industrial e tecnológico em domínios-chave das TIC, a Europa está todavia atrasada em relação aos seus principais concorrentes no investimento em investigação neste domínio. Apenas com uma sinergia renovada e mais intensa dos esforços a nível europeu é que seremos capazes de aproveitar ao máximo as oportunidades que os progressos das TIC podem oferecer.

As actividades de investigação em TIC serão estreitamente articuladas com acções políticas para a implantação das TIC e com medidas reguladoras no âmbito de uma estratégia abrangente e holística. Foram estabelecidas prioridades na sequência de vastas consultas, incluindo contributos de uma série de plataformas tecnológicas europeias e de iniciativas industriais em áreas como a nanoelectrónica, sistemas incorporados, comunicações móveis e sem fios, meios de comunicação electrónicos, fotónica, robótica e software , serviços e redes de computação ( grids ).

Actividades

O papel da investigação sobre tecnologias futuras e emergentes é especialmente relevante no âmbito deste tema, a fim de apoiar a investigação na fronteira dos conhecimentos sobre TIC essenciais e a sua combinação com outras áreas e disciplinas relevantes; para cultivar ideias inovadoras e utilizações radicalmente novas e para explorar novas opções em roteiros de investigação sobre TIC, incluindo a exploração de efeitos quânticos, integração de sistemas e sistemas inteligentes.

- Pilares tecnológicos das TIC :

- Nanoelectrónica, fotónica e micro/nanossistemas integrados: levando mais longe a miniaturização, integração, variedade, armazenamento e densidade; aumentando o desempenho e as possibilidades de fabrico a menores custos; facilitando a incorporação das TIC numa vasta gama de aplicações; interfaces; investigação a montante que exija a exploração de novos conceitos.

- Redes de comunicação omnipresentes e de capacidade ilimitada: acesso omnipresente em redes heterogéneas –fixas, móveis, sem fios e de radiodifusão de alcance local a regional e global – permitindo a transmissão sem descontinuidades de volumes cada vez maiores de dados e serviços, em qualquer local e a qualquer momento.

- Sistemas incorporados, computação e controlo: sistemas e produtos de computação, armazenamento e comunicações potentes, seguros e distribuídos, fiáveis e eficazes, incorporados em objectos e infra-estruturas físicas capazes de detectar e controlar o seu ambiente e de se adaptar a ele; interoperabilidade entre sistemas discretos e contínuos.

- Software, redes de computação, segurança e dependabilidade: software e serviços dinâmicos, adaptáveis, fiáveis e seguros, plataformas para software e serviços, sistemas complexos e novas arquitecturas de processamento, incluindo o seu fornecimento como software utilitário.

- Sistemas de conhecimento, cognição e aprendizagem : sistemas semânticos, captando e explorando os conhecimentos incorporados em conteúdos web e multimédia; sistemas artificiais de inspiração biológica que apreendem, compreendem, aprendem, evoluem e actuam de forma autónoma; aprendizagem por máquinas conviviais e pelo homem com base numa melhor compreensão da cognição humana.

- Simulação, visualização, interacção e realidades mistas: ferramentas para fins de concepção inovadora e criatividade em produtos, serviços e meios de comunicação digitais e para fins de interacção e comunicação ricas em contexto e integrando as funções da linguagem natural.

Novas perspectivas em TIC com recurso a outras disciplinas científicas e tecnológicas, incluindo perspectivas em física, biotecnologias, ciências dos materiais, e ciências da vida, matemática, com vista à miniaturização de dispositivos TIC para dimensões compatíveis com organismos vivos e passíveis de interacção com estes, de modo a aumentar o desempenho e a facilidade de utilização da engenharia de sistemas e do processamento de informação, bem como à modelação e simulação do mundo vivo.

- Integração de tecnologias:

- Ambientes pessoais: dispositivos, acessórios, “computadores vestíveis” ( wearables ) e implantes para computação e comunicações pessoais; suas interfaces e interligações a serviços e recursos.

- Ambientes domésticos: comunicação, monitorização, controlo e assistência; interoperabilidade sem descontinuidades e utilização de todos os dispositivos; serviços e conteúdos digitais interactivos.

- Sistemas robóticos : sistemas autónomos avançados; cognição, controlo, capacidades de acção, interacção natural e cooperação; miniaturização, tecnologias humanóides.

- Infra-estruturas inteligentes: ferramentas que tornem mais eficientes, conviviais, de adaptação e manutenção mais fáceis, mais robustas e resistentes a falhas as infra-estruturas de importância crítica para a vida quotidiana.

- Investigação sobre aplicações:

- As TIC como forma de enfrentar os desafios societais: novos sistemas, materiais, estruturas e tecnologias inovadoras e serviços em áreas de interesse público que melhorem a qualidade, eficiência, acesso e inclusividade; aplicações conviviais, integração de novas tecnologias e iniciativas como a “assistência à autonomia no domicílio”.

- no domínio da saúde , melhorar a prevenção de doenças e a prestação de cuidados de saúde, o diagnóstico precoce, o tratamento e a personalização; autonomia, segurança, acompanhamento e mobilidade dos doentes; espaço de informação sobre saúde para a descoberta de conhecimentos.

- melhorar a inclusão e a participação equitativa e evitar fossos digitais; tecnologias de assistência para os idosos e pessoas com deficiência; concepção para todos.

- para a mobilidade ; sistemas de transporte e veículos inteligentes com base em TIC e soluções de serviços inteligentes para o turismo que permitam o transporte de pessoas e mercadorias em condições de segurança, respeito pelo ambiente, conforto e eficiência.

- em apoio ao ambiente , gestão de riscos e desenvolvimento sustentável, a fim de prevenir ou reduzir a vulnerabilidade e atenuar as consequências de catástrofes naturais, acidentes industriais e actividades humanas relacionadas com o desenvolvimento económico.

- para os governos , eficiência, abertura e responsabilização, para uma administração pública de craveira mundial e para uma ligação com os cidadãos e empresas, ao serviço da democracia, permitindo o acesso de todos à informação.

- As TIC ao serviço dos conteúdos, da criatividade e do desenvolvimento pessoal:

- novos paradigmas dos meios de comunicação e novas formas de conteúdos, incluindo entretenimento; criação de conteúdos digitais interactivos; experiências de utilização enriquecidas; fornecimento de conteúdos com boa relação custo-efícácia; gestão dos direitos digitais; meios de comunicação híbridos.

- aprendizagem assistida por tecnologias; soluções de aprendizagem adaptativas e contextualizadas e aprendizagem activa.

- sistemas com base em TIC para apoio à acessibilidade e utilização, ao longo do tempo, de recursos e bens culturais e científicos digitais, num ambiente multilingue e multicultural.

- As TIC ao serviço das empresas e da indústria:

- novas formas de processos empresariais dinâmicos, em rede e de cooperação, ecossistemas digitais, em especial para organizações de pequena e média dimensão; optimização da organização do trabalho e ambientes de trabalho em colaboração distribuídos, tais como a partilha de conhecimentos e os serviços interactivos (p. ex. no domínio do turismo).

- fabrico , incluindo indústrias tradicionais: concepção, produção e entrega rápidas e adaptativas de produtos altamente personalizados; produção digital e virtual; ferramentas de modelização, simulação, optimização e apresentação e produtos TIC miniaturizados e integrados.

- As TIC para reforçar a confiança: gestão da identificação; autenticação e autorização; tecnologias de reforço da privacidade; gestão de direitos e bens; protecção contra ciberameaças.

- Tecnologias futuras e emergentes: para apoiar a investigação na fronteira dos conhecimentos sobre TIC essenciais e a sua combinação com outras áreas e disciplinas relevantes; para cultivar ideias inovadoras e utilizações radicalmente novas e para explorar novas opções em roteiros de investigação sobre TIC.

4. Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

Objectivo

Melhorar a competitividade da indústria europeia e produzir conhecimentos para garantir a sua transformação, de uma indústria com utilização intensiva de recursos para uma indústria com utilização intensiva de conhecimentos, através da geração de conhecimentos que constituam avanços fundamentais de mudanças graduais do saber e da implementação de conhecimentos decisivos para novas aplicações na intersecção entre diferentes tecnologias e disciplinas. Isto será vantajoso tanto para as novas indústrias de alta tecnologia como para as indústrias tradicionais mais avançadas, baseadas no conhecimento, com uma tónica especial na difusão adequada dos resultados da IDT junto das PME. Estas actividades dizem respeito às tecnologias de base que têm um impacto sobre todos os sectores industriais e muitos outros temas do presente programa-quadro.

Fundamentação

O declínioAs dificuldades crescentes que afectam muitas das actividades industriais parecem já não estar limitadas o aos sectores tradicionais com um recurso intensivo à mão-de-obra, começando também a ser observado em sectores intermédios - que constituem os actuais pontos fortes da indústria europeia – e mesmo em determinados sectores de alta tecnologia. Importa manter uma base industrial sólida através do reforço da vertente dos conhecimentos nas indústrias existentes, bem como da Esta tendência pode e deve ser invertida pela criação na Europa de uma forte indústria com base no conhecimento e com uma utilização intensiva de conhecimentos, destacando a exploração da investigação fundamental em aplicações industriais. Tal implicará a modernização da actual base das PME e a criação de novas PME centradas no conhecimento, graças à difusão de conhecimentos e competências através de programas em colaboração.

A competitividade da indústria do futuro dependerá em larga medida das nanotecnologias e das suas aplicações. A IDT em nanociências e nanotecnologias conduzida em vários domínios pode acelerar a transformação da indústria europeia. A UE é um líder reconhecido em domínios como as nanociências, nanotecnologias, materiais e tecnologias de produção, que devem ser reforçados a fim de garantir e melhorar a sua posição num contexto global altamente competitivo.

As prioridades relevantes para a indústria e a sua integração em aplicações sectoriais podem ser definidas através de actividades como as plataformas tecnológicas europeias em domínios como a nanoelectrónica, fabrico, siderurgia, química, indústria dos transportes, construção, segurança industrial, têxteis, pasta para papel e papel, indústria de base florestal e nanomedicina. Isto contribuirá para o estabelecimento de prioridades e objectivos de investigação comuns. Além disso, respondendo de forma flexível a novas necessidades políticas que surjam durante a vigência do sétimo programa-quadro Para além das prioridades relevantes para a indústria e sua integração em aplicações sectoriais, serão tratadas as questões relevantes relativas à política, regulamentação, normalização e impacto, nomeadamente respondendo de forma flexível a novas necessidades políticas que venham a surgir.

Actividades

- Nanociências, nanotecnologias

- Geração de novos conhecimentos sobre fenómenos de interface e dependentes da dimensão; controlo à escala nanométrica de propriedades dos materiais com vista a novas aplicações; integração de tecnologias à escala nanométrica; propriedades de auto-montagem; nanomotores; nanomáquinas e nanossistemas; métodos e ferramentas para a caracterização e manipulação a dimensões nanométricas; nanotecnologias e tecnologias de alta precisão em química para o fabrico de materiais e componentes básicos; impacto na segurança humana, saúde e ambiente; metrologia, monitorização e detecção, nomenclatura e normas; exploração de novos conceitos e abordagens para aplicações sectoriais, incluindo a integração e convergência de tecnologias emergentes. As actividades estudarão também o impacto da nanotecnologia na sociedade e o interesse das nanociências e nanotecnologias para a resolução dos problemas da sociedade.

- Materiais

- Geração de novos conhecimentos sobre superfícies e materiais de elevado desempenho para novos produtos e processos; materiais baseados no conhecimento com propriedades por medida e desempenho previsível; concepção e simulação mais fiáveis; modelização computacional; maior complexidade; compatibilidade ambiental; integração dos níveis nanométrico, molecular e macrométrico da funcionalidade nano-micro-macro na tecnologia química e nas indústrias de transformação de materiais; novos nanomateriais incluindo nanocompósitos, biomateriais, materiais artificiais com propriedades electromagnéticas não observadas na natureza e materiais híbridos, incluindo a concepção e controlo da sua transformação, propriedades e desempenho. Os materiais que apresentam novas propriedades têm uma importância capital para a futura competitividade da indústria europeia e constituem a base para os progressos técnicos em muitos domínios, como a saúde, a electrónica, a energia, os transportes e a segurança.

- Nova produção

- Criação de condições e bens para a produção sustentável com utilização intensiva de conhecimentos, incluindo construção, desenvolvimento e validação de novos paradigmas que respondam a necessidades industriais emergentes e que promovam a modernização da base industrial europeia; desenvolvimento de bens de produção genéricos para produção adaptativa, em rede e com base nos conhecimentos; desenvolvimento de novos conceitos de engenharia que explorem a convergência de tecnologias (por exemplo, nanotecnologias, biotecnologias, tecnologias da informação, tecnologias cognitivas e seus requisitos de engenharia) para a próxima geração de produtos e serviços de elevado valor acrescentado e adaptação a necessidades em evolução; recurso a tecnologias de produção de alto rendimento.

- Integração de tecnologias para aplicações industriais

- Integração de novos conhecimentos, nano e microtecnologias, materiais e produção em aplicações sectoriais e transsectoriais para abordar, em especial, as necessidades identificadas por plataformas tecnológicas europeias relevantes.como: saúde, construção, transportes, energia, química, ambiente, têxteis e vestuário, pasta para papel e papel e engenharia mecânica.

5. Energia

Objectivo

AdaptarTransformar o actual sistema energético baseado em combustíveis fósseis num sistema mais sustentável, menos dependente de combustíveis importados, baseado numa série mistura de fontes e vectores de energia , com especial atenção para tecnologias energéticas com menores ou nenhumas emissões de CO2, combinada com uma melhor eficiência energética e conservação, a fim de enfrentar os desafios prementes da segurança do aprovisionamento e das alterações climáticas, aumentando a competitividade das indústrias energéticas europeias.

Fundamentação

Os sistemas energéticos confrontam-se com desafios importantes. A urgência em identificar e desenvolver soluções adequadas e em tempo útil é justificada pelas tendências alarmantes da procura global de energia(para a qual se prevê um aumento de 60% nos próximos 30 anos), pelo carácter finito das reservas de petróleo convencional e gás natural e pela necessidade de refrear drasticamente as emissões de gases com efeito de estufa a fim de atenuar as consequências devastadoras das alterações climáticas, pela volatilidade prejudicial dos preços do petróleo (em especial para o sector dos transportes, que está fortemente dependente do petróleo) e pela instabilidade geopolítica nas regiões produtoras. A investigação sobre energia contribui para garantir custos energéticos abordáveis para os nossos cidadãos e indústrias. São necessárias actividades de investigação e demonstração que proporcionem as tecnologias e medidas mais rentáveis e ecológicas para permitir que a UE satisfaça as metas fixadas no Protocolo de Quioto e para o período posterior, e respeitar os seus compromissos em matéria de política energética, conforme descrito no Livro Verde “Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético” de 2000 [21], no Livro Verde sobre eficiência energética de 2005 e no Livro Verde sobre a estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura .

A Europa é líder mundial numa série de tecnologias energéticas e de eficiência energética. É pioneira em tecnologias de energias renováveis modernas, como a energia solar, a bioenergia e a energia eólica. É também uma concorrente a nível global em tecnologias de produção e distribuição de energia e dispõe de uma forte capacidade de investigação no domínio da captação e fixação de carbono. Todavia, estas posições estão actualmente a sofrer de uma grande gravemente ameaçadas pela concorrência (em especial dos EUA e Japão). A Europa deve assim manter e desenvolver a sua posição de liderança, o que exige grandes esforços e colaboração internacional.

A transformação radical do sistema energético num sistema energético com menos emissões ou emissões nulas de CO2, fiável, competitivo e sustentável exige novas tecnologias com riscos demasiado elevados e lucros benefícios demasiado incertos para que as empresas privadas proporcionem todo o investimento necessário para a investigação, desenvolvimento, demonstração e implantação. Por conseguinte, o apoio público deveria desempenhar um papel-chave na mobilização de investimentos privados, pelo que os esforços e recursos europeus deveriam ser combinados de uma forma coerente e mais eficaz, a fim de competir com economias que estão a investir de forma consistente e forte em tecnologias semelhantes. As plataformas tecnológicas europeias desempenham um papel importante vital neste aspecto, mobilizando os esforços de investigação necessários de forma coordenada. As actividades para atingir o objectivo são apresentadas em seguida. É incluída uma actividade específica sobre conhecimentos para apoio à tomada de decisões em matéria de política energética, que poderá também dar apoio a novas necessidades políticas que venham a surgir, por exemplo relacionadas com o papel da política energética europeia no desenvolvimento de acções internacionais no domínio das alterações climáticas e face à instabilidade ou perturbações no aprovisionamento ou no preço da energia.

Actividades

- Hidrogénio e pilhas de combustível

Acção integrada a fim de proporcionar uma base tecnológica sólida para indústrias da UE competitivas no domínio das pilhas de combustível e do hidrogénio e de aplicações fixas, portáteis e de transporte. A Plataforma Tecnológica Europeia sobre Hidrogénio e Pilhas de Combustível contribui para esta actividade propondo uma estratégia integrada de investigação e implantação.

- Produção de electricidade a partir de fontes renováveis

Tecnologias para aumentar a eficiência da conversão global, a eficiência dos custos e a fiabilidade, provocando uma descida no custo da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis endógenas, incluindo resíduos biodegradáveis, e desenvolvimento e demonstração de tecnologias adaptadas a diferentes condições regionais.

- Produção de combustíveis renováveis

Tecnologias de conversão integradas e sistemas de produção de combustíveis: para desenvolver e fazer baixar o custo unitário dos combustíveis sólidos, líquidos e gasosos (incluindo o hidrogénio) produzidos a partir de fontes de energia renováveis, incluindo biomassa e resíduos biodegradáveis, com vista a uma produção, armazenamento, distribuição e utilização com boa relação custo-eficácia e à utilização de combustíveis neutros em termos de carbono, em especial biocombustíveis líquidos para os transportes.

- Energias renováveis para aquecimento e arrefecimento

Investigação, desenvolvimento e demonstração de Ttecnologias e dispositivos, incluindo tecnologias de armazenamento, que aumentem a eficiência e reduzam os custos de aquecimento e arrefecimento passivo e activo a partir de fontes de energia renováveis, garantindo a sua utilização em diferentes condições regionais.

- Tecnologias de captação e armazenamento de CO2 para produção de energia com emissões nulas

Investigação, desenvolvimento e demonstração de tecnologias que visem uma Rredução drástica do impacto ambiental adverso da utilização de combustíveis sólidos, com vista a centrais de produção de energia eléctrica e/ou a vapor altamente eficientes e eficazes em termos de custos e com emissões quase nulas, com base em tecnologias de captação e armazenamento de CO2, em especial armazenamento subterrâneo.

- Tecnologias do carvão não-poluentes

Melhorar substancialmente a eficiência, a fiabilidade e o custo graças à investigação, ao desenvolvimento e demonstração de tecnologias não-poluentes de conversão do carvão e de outros combustíveis sólidos que produzam também vectores energéticos secundários (incluindo o hidrogénio) e combustíveis líquidos ou gasosos.

- Redes energéticas inteligentes

Investigação, desenvolvimento e demonstração da forma de Aaumentar a eficiência e, segurança, fiabilidade e qualidade das redes e sistemas europeus de electricidade e gás, designadamente no contexto de um mercado europeu da energia mais integrado, por exemplo pela transformação das actuais redes de electricidade numa rede de serviços interactiva (clientes/operadores), desenvolvimento de opções de armazenamento de energia e eliminação dos obstáculos à implantação em larga escala e à integração efectiva de fontes de energia distribuídas e renováveis.

- Eficiência energética e poupança de energia

Investigação, desenvolvimento e demonstração de Nnovos conceitos, optimização de conceitos e tecnologias comprovados para melhorar a eficiência energética e reduzir ainda mais o consumo de energia final e primária a poupança de energia nos edifícios, tomando em consideração o ciclo de vida, os transportes, serviços e indústria. Tal inclui a integração de estratégias e tecnologias que visem a eficiência energética (incluindo a co-geração e a poligeração), a utilização de tecnologias de energias novas e renováveis e medidas e dispositivos de gestão da procura de energia e a demonstração de edifícios com impacto mínimo no clima .

- O conhecimento ao serviço da política energética

Desenvolvimento de ferramentas, métodos e modelos para avaliar as principais questões económicas e sociais relacionadas com as tecnologias energéticas e para proporcionar cenários e objectivos quantificáveis a horizontes de médio a longo prazo (incluindo a disponibilização de apoio científico para o desenvolvimento de políticas).

6. Ambiente (incluindo as alterações climáticas)

Objectivo

Gestão sustentável do ambiente e seus recursos através do avanço dos nossos conhecimentos sobre as interacções entre o clima, a biosfera, os ecossistemas e as actividades humanas, e desenvolvimento de novas tecnologias, ferramentas e serviços, a fim de abordar as questões ambientais globais de uma forma integrada. A ênfase será colocada na previsão das alterações dos sistemas climático, ecológico, terrestre e oceânico e nas ferramentas e tecnologias para a monitorização, prevenção , e atenuação e adaptação das pressões ambientais e riscos, nomeadamente para a saúde, bem como para a conservação e recuperação do ambiente natural e antrópico.

Fundamentação

Os problemas ambientais ultrapassam as fronteiras naturais e exigem uma abordagem coordenada a nível pan-europeu e, frequentemente, a nível global. Os recursos naturais da Terra e o ambiente antrópico encontram-se sujeitos a pressões intensas por parte de uma população e urbanização crescentes e da expansão contínua dos sectores da agricultura, aquacultura, pescas, transportes, construção e energia, bem como da variabilidade climática e do aquecimento à escala local, regional e global. A Europa necessita de criar um nova relação sustentável com o ambiente, melhorando simultaneamente a competitividade respeitadora do ambiente e reforçando a indústria europeia. É necessária a cooperação a nível da UE para atingir uma massa crítica, tendo em conta a escala, âmbito e elevado nível de complexidade da investigação ambiental. A cooperação facilita o planeamento comum, a utilização de bases de dados interligadas e interoperáveis e o desenvolvimento de sistemas de observação e previsão coerentes e em larga escala. A investigação deverá enfrentar a necessidade de gestão de dados e de serviços de informação, bem como os problemas de transferência, integração e cartografia de dados.

É necessária investigação a nível da UE para a implementação de compromissos internacionais como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) e o seu o Protocolo de Quioto, a Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica, a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, dos objectivos da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de 2002, incluindo a Iniciativa Água da UE, e de contribuições para o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas e a Iniciativa Observação da Terra. Além disso, há necessidades de investigação significativas decorrentes de políticas existentes e emergentes a nível da UE, da implementação do 6º Plano de Acção em matéria de Ambiente e de estratégias temáticas associadas (por exemplo, a estratégia marítima da UE), dos Pplano de aAcção, programas e directivas sobre tecnologias ambientais, do Plano de Acção sobre Ambiente e Saúde e de directivas como a Directiva-Quadro Água e a rede NATURA 2000.

A UE necessita de reforçar a sua posição nos mercados mundiais de tecnologias ambientais. Essas tecnologias contribuem para o consumo e produção sustentáveis, ajudando a conseguir um crescimento sustentável ao proporcionar soluções ecologicamente eficientes para problemas ambientais a diferentes escalas e ao proteger o nosso património cultural e natural. Os requisitos ambientais funcionam como um estímulo à inovação e podem proporcionar oportunidades de mercado e maior competitividade, garantindo simultaneamente um futuro mais sustentável para as próximas gerações. As plataformas tecnológicas europeias sobre abastecimento de água e saneamento e sobre química sustentável confirmam a necessidade de acção a nível da UE e as suas agendas de investigação são tidas em consideração nas actividades a seguir descritas. Outras plataformas (por exemplo, sobre construção e florestas) tratam parcialmente de questões relacionadas com tecnologias ambientais e são igualmente tidas em consideração. Os aspectos socioeconómicos influenciam especialmente e em larga medida o desenvolvimento e a introdução de tecnologias ambientais no mercado e a sua subsequente aplicação, por exemplo no caso da gestão dos recursos hídricos. As actividades deverão ter em conta os aspectos socioeconómicos das políticas e desenvolvimentos tecnológicos, sempre que tal seja pertinente para esse tema.

É a seguir enumerada uma série de actividades [22] , muitas das quais são directamente relevantes para as necessidades políticas. No entanto, poderá ser dado apoio suplementar a novas necessidades políticas que venham a surgir, por exemplo, relacionadas com as avaliações de impacto na sustentabilidade das políticas da UE, o acompanhamento da acção pós-Quioto sobre alterações climáticas e as novas políticas ambientais, como a estratégia europeia sobre solos e a política, normas e regulamentação no sector marítimo.

Actividades

- Alterações climáticas, poluição e riscos

- Pressões no ambiente e no clima: funcionamento do clima e do sistema terrestre, incluindo as regiões polares ; medidas de adaptação e de atenuação; poluição do ar, solo e água; alterações na composição atmosférica e no ciclo da água; interacções globais e regionais entre clima e atmosfera, superfície terrestre, gelos e oceanos e impactos na biodiversidade e nos ecossistemas, incluindo os efeitos na elevação do nível do mar nas zonas costeiras e os impactos em zonas especialmente sensíveis como as regiões montanhosas.

- Ambiente e saúde: interacção dos factores de tensão ambiental com a saúde humana, incluindo a identificação das fontes, a investigação em biovigilância relativa à saúde nas suas relações com o ambiente, qualidade do ar presente nos edifícios e ligações com o ambiente no interior dos edifícios, ambiente urbano, emissões dos automóveis e impacto e factores de risco emergentes; métodos de avaliação integrada dos riscos relativos a substâncias perigosastóxicas, incluindo alternativas a ensaios em animais; quantificação e análise de custo-benefício dos riscos para a saúde ligados ao ambiente e indicadores para estratégias de prevenção.

- Perigos naturais: melhorar a previsão e avaliação integrada dos perigos – vulnerabilidade - e riscos de catástrofes relacionadas com perigos geológicos (como sismos, vulcões, maremotos) e climáticos (como tempestades, secas, e inundações, incêndios florestais, deslizamentos de terras, avalanches e outras situações relacionadas com eventos extremos) e seus impactos) ; desenvolver sistemas de alerta precoce e melhorar as estratégias de prevenção, e atenuação e gestão, também no âmbito de uma abordagem multi-riscos.

- Gestão sustentável dos recursos

- Conservação e gestão sustentáveis dos recursos naturais e antrópicos e biodiversidade: ecossistemas; gestão dos recursos hídricos; gestão e prevenção dos resíduos; protecção e gestão da biodiversidade, incluindo o controlo de espécies alóctones invasivas, protecção dos solos, fundos marinhos, lagoas e zonas costeiras, métodos contra a desertificação e a degradação dos solos, preservação da paisagem; utilização e gestão sustentáveis das florestasgestão florestal; gestão e planeamento sustentáveis do ambiente urbano, incluindo nas zonas pós-industriais, gestão de dados e serviços de informação; avaliação e prospectiva relacionadas com processos naturais.

- Evolução Gestão dos ambientes marinhos : impactos das actividades humanas no ambiente marinho e nos seus recursos; poluição e eutrofização em mares regionais e em zonas costeiras; ecossistemas marinhos de profundidade; avaliação das tendências da biodiversidade marinha, dos processos dos ecossistemas e da circulação oceânica; geologia dos fundos marinhos. Desenvolvimento de estratégias, conceitos e ferramentas para a utilização sustentável dos ocean