N?C165/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.7.92
II
(Actospreparatórios)
COMISSÃO
AlteraçãodapropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva77/143/CEErelativaà
aproximaçãodaslegislaçõesdosEstados-membros respeitantesaocontrolotécnicodosveículos
amotoreseusreboques(sistemasdetravagem)
(92/C165/36)
COM(92)241final
(ApresentadapelaComissãoem4deJunhode1992,emconformidadecomon°.3doartigo149?
doTratadoCEE)
ApropostadaComissãoobjectododocumentoCOM(91)243final(*)éalteradadoseguinte
modo:
(')JOn?C189de20.7.1991,p.16.
TEXTOINICIAL TEXTOALTERADO
Alteraçãon?1
Primeiroconsiderando
Considerando queaDirectiva77/143/CEEdoConse­
lho,alteradapelaDirectiva88/449/CEE,prevêocon­
trolotécnicoregulardeapenasalgunsveículos(autocar­
ros,veículosdetransportedemercadoriaspesadoseli­
geiros,reboquesesemi-reboquespesados,táxiseambu­
lâncias)masnãodeveículosdetransportedepassagei­
ros;Considerando queaDirectiva77/143/CEEdoConse­
lho,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDirec­
tiva91/328/CEE,prevêocontrolotécnicoregulardeal­
gunsveículos(autocarros,veículosdetransportedemer­
cadoriaspesadoseligeiros,reboquesesemi-reboques pe­
sados,táxis,ambulânciaseveículosdetransportedepas­
sageiros);
Alteraçãon?2
Sextoconsiderando A
(novo)
Considerando queoestabelecimento dosvaloresaos
quaisdeveobedeceraeficiênciadossistemasdetrava­
gemseráobjectodeumafuturapropostadaComissãoa
apresentaratéJunhode1994;

2.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C165/21
TEXTOINICIAL TEXTOALTERADO
Alteraçãon?3
Sétimoconsiderando
Considerandoqueatéàaprovaçãodetalpropostaoob­
jectivodosensaiosdecomportamento funcionaldostra­
võesdeveráserodeformularumaavaliaçãorealistano
momentodoensaio,demodoaqueoveículo,indepen­
dentementedoseuestadodecargadentrodoslimitesdo
respectivopesobruto,sejaseguronaestradaeque,no
casodesersubmetidoaosensaiossobreosrequisitostéc­
nicosestabelecidosnaúltimaredacçãodaDirectiva
71/320/CEE,seja,então,aprovado;Considerando que,dadaavariedadedeequipamentos e
deprocedimentos deensaioexistentesnosEstados-mem­
bros,nãoéprático,napresentefase,estabelecervalores
relativosàseficiênciasdetravagem,regulamentações e
temposderecuperaçãodapressãodear,etc.exigidos,o
objectivodosensaiosdocomportamento funcionaldos
travõesdeveserodeformularumaavaliaçãorealistano
momentodoensaio,demodoaqueoveículo,indepen­
dentementedoseuestadodecargadentrodoslimitesdo
respectivopesobruto,sejaseguronaestradaeque,no
casodesersubmetidoaosensaiossobreosrequisitostéc­
nicosestabelecidos naúltimaredacçãodaDirectiva
71/320/CEE,seja,então,aprovado;
Alteraçãon?4
Nonoconsiderando A
(novo)
Considerando desejávelqueosEstados-membros preve­
jamsançõesparaonãorespeitodaobrigatoriedade dese
submeteremaocontrolotécnico;queemespecial,nos
casosemqueoveículonãosejaaprovadonainspecção
devidoànãoconformidade dossistemasdetravagem,
sejapossívelimobilizaroveículoatéàsuaeventualregu­
larização;
Alteraçãon?5
Nonoconsiderando B
(novo)
ConsiderandoqueaComissãodeveráapresentaracurto
prazoumapropostanosentidodealargarocontrolo
técnico,emespecialnoquerespeitaaosistemadetrava­
gem,aosveículosdeduasoutrêsrodas;
Alteraçãon?6
ArtigoIo.
Introdução
ADirectiva77/143/CEEéalteradadoseguintemodo:
Oponto1^doanexoIIdaDirectiva77/143/CEE,
alteradapelaDirectiva88/449/CEE,relativaaossis­
temasdetravagem,ésubstituídopeloseguinte:ADirectiva77/143/CEEéalteradadoseguintemodo:
Oponto1doanexoIIdaDirectiva77/143/CEE,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapelaDirectiva
91/328/CEE,relativaaossistemasdetravagem,ésubsti­
tuídopeloseguinte:

N?C165/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.7.92
TEXTOINICIAL TEXTOALTERADO
«1.SISTEMASDETRAVAGEM
Nocontrolotécnicodossistemasdetravagemdos
veículosdevemserincluídosospontosreferidossu­
pra.Oveículonãoseráaprovadosefordetectado
algumdosdefeitosindicados.Osresultadosdosen­
saiosobtidosnaverificaçãodossistemasdetravagem
serãoequivalentesàsexigênciastécnicasdaDirectiva
71/320/CEErelativaaossistemasdetravagem.».«1.SISTEMASDETRAVAGEM
Nocontrolotécnicodossistemasdetravagemdos
veículosdevemserincluídosospontosaseguirrefe­
ridos.Oveículonãoseráaprovado,enãopoderácir­
cularatéàsuaeventualregularização ,sefordetec­
tadoalgumdosdefeitosindicados.Osresultadosdos
ensaiosobtidosnaverificaçãodossistemasdetrava­
gemserãoequivalentesàsexigênciasdeconcepçãoe
deadequaçãodaDirectiva71/320/CEErelativaaos
sistemasdetravagem.».
Orestantetextopermaneceinalterado