DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

6.As autoridades belgas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 2, que derroga ao critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º1, alínea b), do Regulamento FEG, que condiciona a intervenção à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos, durante um período de referência de nove meses, em empresas pertencentes ao mesmo setor económico da divisão da NACE Rev. 2, situadas numa região ou em duas regiões contíguas ao nível 2 da NUTS num Estado-Membro. Ocorreram 488 despedimentos na região de Hainaut (BE32) de nível 2 da NUTS.

4.Em 17 de dezembro de 2015, a Bélgica apresentou a candidatura EGF/2015/012 BE/Hainaut Machinery a uma contribuição financeira do FEG no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão acusou a receção da candidatura no prazo de duas semanas a contar da data de apresentação da mesma, tendo, no mesmo dia, solicitado informações adicionais às autoridades belgas. Essas informações foram transmitidas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 5 de maio de 2016.

3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.

2.Em 17 de dezembro de 2015, a Bélgica apresentou a candidatura EGF/2015/012 BE/Hainaut Machinery a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos no setor económico classificado na divisão 28 da NACE Rev. 2 (Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e.) na região de nível 2 da NUTS Hainut (BE32), na Bélgica.

1.As regras aplicáveis às contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 (Regulamento FEG).

3.2.3.Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade

8.Os despedimentos durante o período de referência foram calculados do seguinte modo:

–44 a partir da data em que o empregador, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, da Diretiva 98/59/CE do Conselho, notificou a autoridade pública competente, por escrito, do projeto de despedimento coletivo. As autoridades belgas confirmaram, antes da data da conclusão da avaliação pela Comissão, que estes 44 despedimentos foram efetivamente concretizados;

–438 a partir da data da notificação pelo empregador do despedimento ou da rescisão do contrato de trabalho do trabalhador;

–6 a partir da data da rescisão de facto do contrato de trabalho ou da sua caducidade.

3.2.4.Beneficiários elegíveis

9.O número total de beneficiários elegíveis é de 488.

3.2.5.Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização

10.A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, as autoridades belgas argumentam que o comércio de máquinas para a construção na União sofreu graves perturbações nos últimos anos. Esta situação teve um impacto negativo na rendibilidade das três empresas na Europa, especializadas que são na produção de componentes e/ou montagem de máquinas utilizadas no setor da construção. O setor abrangido pela proposta caracteriza-se pela existência de unidades de produção próximas do mercado. Por conseguinte, as três empresas produzem principalmente para o mercado europeu. Devido ao declínio dos investimentos públicos e privados em infraestruturas, a procura dos produtos fabricados pelas três empresas diminuiu em conformidade. A produção de motores de construção na Europa passou de 212 028 unidades em 2007 para 116 461 unidades em 2014, o que representa uma diminuição da produção de 45,1 %. Em consequência, os produtores europeus perderam uma significativa quota de mercado. Ao mesmo tempo, os preços do aço na Europa aumentaram consideravelmente. A diminuição das economias de escala e o aumento dos custos unitários levaram a uma perda de competitividade das fábricas europeias, o que por seu turno, induziu a deslocalização de uma substancial capacidade de produção para países terceiros (beneficiando, em especial, fábricas na Ásia).

11.Até à data, o setor da «fabricação de máquinas e equipamentos, n.e» foi objeto de 14 candidaturas a intervenções do FEG, oito das quais relacionadas com a globalização do comércio e seis com a crise económica e financeira.

3.2.6.Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade

12.Na origem dos despedimentos em causa esteve o anúncio feito, em 23 de fevereiro de 2013, pela empresa Caterpillar Belgium S.A., de que iria dar início a um processo de despedimento coletivo na sua fábrica situada em Gosselies. A maioria dos 1 399 trabalhadores em causa foi objeto de uma primeira candidatura ao FEG que diz respeito a despedimentos na empresa. A presente proposta abrange os restantes 169 trabalhadores daquela unidade de produção. A Carwall S.A., principal fornecedor de cabines da empresa Caterpillar Belgium S.A., registou uma diminuição da procura dos seus produtos, principalmente devido à quebra nas encomendas provenientes da Caterpillar,tendo sido obrigada a reduzir a produção em conformidade. A terceira empresa abrangida por esta proposta, Doosan S.A., produz escavadoras. A diminuição da procura dos seus produtos na Europa levou a empresa a decidir o encerramento de uma fábrica situada em Frameries, ficando assim o abastecimento do mercado europeu a cargo das unidades de produção na Coreia do Sul.

3.2.7.Impacto esperado dos despedimentos na economia e no emprego locais, regionais ou nacionais

13.Prevê-se que o impacto dos despedimentos na economia e no emprego a nível local e regional venha a ser significativo. O mercado de trabalho da região de Hainaut está em situação difícil, com uma taxa de emprego de 52,7 % (9,2 pontos percentuais abaixo da média nacional) e uma taxa de desemprego de 14,5 % (5,9 pontos percentuais superior à média nacional). As indústrias transformadoras nesta região sofreram particularmente, com uma quebra no emprego de 15,3 % entre 2007 e 2012 só na zona de Charleroi. Esta situação é agravada pelo facto de todo o setor transformador ter vindo a reduzir progressivamente a produção na Valónia, com 1 236 perdas de postos de trabalho em 2013 e de 1 878 em 2014. O serviço público de emprego da região registou igualmente uma quebra significativa de 13% das ofertas de emprego desde 2012. Além disso, o mercado laboral da região de Hainaut caracteriza-se por uma elevada proporção de mão de obra pouco qualificada (pouco mais de metade dos candidatos a emprego em Hainaut não têm habilitações de nível secundário superior). A redução progressiva da produção em todo o setor transformador prejudica as hipóteses de o grupo-alvo da presente candidatura encontrar um emprego idêntico, sendo definitivamente necessários esforços de reconversão profissional.

3.2.8.Explicação das circunstâncias excecionais que serviram de base à admissibilidade do pedido

14.A Bélgica alega que, apesar de se terem verificado menos de 500 despedimentos no período de referência de nove meses, a presente candidatura deve, não obstante, ser equiparada a uma candidatura nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG, atendendo a circunstâncias excecionais com graves repercussões no emprego e na economia local, regional ou nacional. Outros trabalhadores de uma das empresas abrangidas pela presente candidatura, nomeadamente a Caterpillar Belgium S.A., foram objeto de uma anterior candidatura ao FEG (EGF/2014/011 BE/Caterpillar), que está em curso de execução. A atual candidatura é considerada um seguimento da primeira associada a despedimentos na empresa Caterpillar Belgium S.A, dado que faz parte do mesmo processo de despedimento coletivo. As três empresas objeto da presente candidatura são agentes importantes na região no domínio da fabricação de motores para a construção, representando 72 % dos postos de trabalho neste setor. Além disso, 12,3 % dos trabalhadores na região em causa trabalham na indústria transformadora que, desde 2007, registou uma diminuição do emprego de oito pontos percentuais. As circunstâncias excecionais que caracterizam o presente caso são reforçadas pela situação desfavorável do mercado de trabalho na região, bem patente na sua taxa de emprego inferior à média, na grande proporção de mão de obra não qualificada e no elevado nível de desemprego de longa duração, que se cifra em 39,0 % do desemprego total na região de Hainaut.

3.3.Beneficiários visados e ações propostas

3.3.1.Beneficiários visados

15.As estimativas apontam para 488 o número de trabalhadores despedidos que se espera virem a participar nas medidas. A repartição dos beneficiários por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte: