COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 474 final 
Bruxelas, 03.11.1994 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que estabelece as regras de do mecanismo de vigilância 
do mercado aplicável a determinados produtos da pesca provenientes da Noruega 
(apresentada pela Comissão) 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
O Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia, da Noruega e da Suécia prevê, no seu artigo 
53°, que as expedições, para os outros Estados-membros da Comunidade, de determinados 
produtos de pesca provenientes da Noruega fiquem sujeitas, durante um período de quatro 
anos a contar da data de adesão, a um sistema de acompanhamento do mercado, gerido pela 
Comissão. 
Nos termos do n° 3 do artigo 53d supramencionado, cabe ao Conselho, sob proposta da 
Comissão, adoptar, antes de 1 de Janeiro de 1995, o procedimento de aplicação destas 
disposições. 
A proposta em anexo corresponde a este imperativo. A proposta especifica nomeadamente: 
o modo de cálculo dos limites indicativos previstos no Acto de Adesão, 
as modalidades de acompanhamento e de controlo do mecanismo de vigilância, 
as trocas de informações entre as autoridades norueguesas e a Comissão, 
os processos que permitem adoptar as medidas previstas no n° 2 do artigo 53° do 
Acto de Adesão. 
Os limites indicativos, por grupo de produtos, constam do anexo da proposta. 
A presente proposta não tem qualquer incidência no orçamento comunitário. 
9c 
Proposta de Regulamento (CE) do Conselho 
que estabelece as regras de do mecanismo de vigilância 
do mercado aplicável a determinados produtos da pesca provenientes da Noruega 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia, da Noruega e da Suécia e, 
nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 53°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a aplicação do mecanismo de vigilância do mercado, previsto no Acto 
de Adesão relativamente às expedições, da Noruega para a Comunidade, de determinados 
produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE) n° 3759/92 do Conselho, de 17 de 
Dezembro de 1992, que establece a organização comum de mercado no sector dos 
produtos da pesca e da aquicultura(1>, requer, para o cálculo dos limites indicativos, a 
definição de quantidades de referência; que os limites indicativos anuais devem ser 
afectados de uma taxa de progressão, que reflicta as tendências da evolução das trocas 
comerciais em análise; que, atendendo às variações quantitativas sazonais das expedições 
em causa, é oportuno prever limites indicativos trimestrais;. 
Considerando que a aplicação do mecanismo de vigilância exige a adopção, pelas 
autoridades norueguesas, de disposições que permitam, nomeadamente, um 
acompanhamento estatístico das expedições dos produtos em causa; que estas disposições 
devem ser notificadas à Comissão; 
Considerando que, para permitir a rápida adopção das medidas adequadas em casos 
o) JO n° L 388 de 31.12.1992, p. 1. 
justificados, é necessário que as quantidades expedidas da Noruega para a Comunidade 
sejam objecto de uma comunicação semanal; 
Considerando que cabe aos Estados-membros efectuar os controlos adequados, a fim de 
verificar se os produtos em causa foram expedidos em conformidade com o disposto no 
presente regulamento; 
Considerando que é necessário prever os processos de adopção das medidas previstas no 
n° 2 do artigo 53° do Acto de Adesão e das normas de execução do presente 
regulamento, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
O presente regulamento estabelece as regras do mecanismo de vigilância do mercado 
aplicável, de 1 de Janeiro de 1995 a 31 de Dezembro de 1998, às expedições da Noruega 
para a Comunidade de determinados produtos da pesca, constantes do anexo do presente 
regulamento e abrangidos pelo Regulamento (CEE) n° 3759/92, tal como previsto no 
artigo 53° do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia, da Noruega e da Suécia, a seguir 
denominado Acto de Adesão. 
Artigo 2o 
1. Em relação a cada um dos produtos da pesca sujeitos ao mecanismo de vigilância, 
é fixado um limite indicativo por produto ou grupo de produtos dos códigos N.C. 
enumerados no artigo Io do Regulamento (CEE) n° 3759/92. Este limite é 
determinado relativamente a cada ano de aplicação do mecanismo, com base no 
volume total de importações dos referidos produtos em proveniência da Noruega 
registado em 1994, a seguir denominado Hano de referência", afectado de uma 
taxa anual de progressão. 
Em relação ao ano de 1995, o volume de importações durante o ano de referência 
M 
será calculado com base numa estimativa e reajustado, na medida do necessário, 
logo que seja determinado o volume real de importação. 
2. A taxa anual de progressão, referida no n° 1, resulta da média aritmética das 
taxas de evolução das importações dos produtos em causa, provenientes da 
Noruega, durante o ano de referência e os dois anos anteriores, não podendo ser 
inferior a 6%. 
3. O limite indicativo anual determinado nos termos dos n°s 1 e 2 é dividido em 
. limites indicativos trimestrais, com base nos fluxos de importação trimestrais 
médios verificados em relação aos produtos em causa durante o ano de referência 
e os dois anos anteriores. 
4. Os limites indicativos resultantes da execução do presente artigo, e relativos a 
cada ano de aplicação do mecanismo, constam do anexo do presente regulamento. 
Artigo 3o 
1. As expedições, para os outros Estados-membros, dos produtos sujeitos ao 
mecanismo de vigilância serão objecto de um acompanhamento estatístico, 
estabelecido pelas autoridades norueguesas, que preverá, nomeadamente, a 
obrigação de os operadores declararem as suas expedições dos produtos em causa, 
bem como a aposição, nas facturas de venda e outros documentos comerciais que 
acompanhem os produtos, de um carimbo de identificação que certifique o registo 
da expedição para efeitos de acompanhamento estatístico. 
2. Antes da data da entrada em vigor do presente regulamento, as autoridades 
norueguesas submeterão à Comissão, para acordo, as diposições adoptadas a fim 
de assegurar o acompanhamento estatístico previsto no n° 1, bem como o 
espécime do carimbo de identificação. A Comissão publicará o espécime em 
causa no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C. 
T 
Artigo 4° 
1. As autoridades norueguesas comunicarão à Comissão as quantidades expedidas por 
cada produto em causa. Esta comunicação será feita, relativamente a cada semana, 
o mais tardar no último dia útil da semana seguinte. 
2. Para efeitos do n° 2 do artigo 53° do Acto de Adesão, as medidas adequadas serão 
adoptadas em conformidade com o processo previsto no n° 6 do artigo 22° do 
Regulamento (CEE) n° 3759/92. 
Artigo 5° 
As autoridades dos Estados-membros, que não a Noruega, efectuarão, nomeadamente 
nos centros de comercialização, controlos in loco destinados a verificar se os documentos 
comerciais, que acompanham os produtos sujeitos ao mecanismo de vigilância do 
mercado, têm aposta a menção prevista no n° 1 do artigo 3°. 
Artigo6° 
As autoridades norueguesas adoptarão as medidas necessárias para assegurar a 
observância do disposto no presente regulamento. 
Artigo 7° 
Sem prejuízo do processo previsto no n° 2 do artigo 4°, as disposições necessárias à 
aplicação do presente regulamento serão adoptadas em conformidade com o processo 
previsto no artigo 32° do Regulamento (CEE) n° 3759/92, incluindo os eventuais 
ajustamentos dos limites indicativos previstos no artigo 2o. 
Artigo 8* 
6. 
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável de 1 de Janeiro de 1995 a 31 de Dezembro de 1998. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho 
¥ 
ANEXO: LIMITES INDICATIVOS 
1) ANO 1995 (em toneladas) 
Código NC Désignaçfio das mercadorias Io. 
trimestre 2o, 
trimes­
tre 3°. 
trimes­
tre 4°. 
trimes­
tre 
a) Salmões 
hucho) Salmões do Pacífico (Oncorchynchus spp.), Salmões do Atlântico (Salmo salar)e salmões do Danúbio (Hucho 
0301 
0302 
0303 
0303 
0304 
0304 
ex 0304 
0305 
0305 
0305 
1604 
1604 99 11 
12 00 
10 00 
22 00 
10 13 
20 13 
90 97 
30 30 
4100 
69 50 
11 00 
20 10 VIVOS 
frescos 
congelados do Pacífico 
congelados do Atlântico 
filetes frescos 
filetes congelados 
outros 
filetes, salgados ou em salmoura, não fumados 
fumados 
salgados ou em salmoura, não secos ou fumados 
preparados/em conservas 
outras preparações e conservas 10 
27531 
10 
1307 
1166 
1645 
10 
10 
167 
10 
699 
10 10 
33327 
10 
1720 
1360 
2165 
10 
10 
187 
10 
762 
10 10 
31878 
10 
1995 
1295 
1818 
10 
10 
177 
10 
794 
10 10 
52163 
10 
1858 
2655 
3031 
10 
10 
452 
10 
953 
10 
b) Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri. Salmo clarki, Salmo aguàbonita, Salmo gilae) 
0301 91 00 
0302 11 00 
0303 21 00 
0304 10 11 
0304 20 11 
0305 49 40 Yivas 
frescas 
congeladas 
filetes frescos 
filetes congelados 
fumadas, mesmo em filetes 10 
213 
123 
10 
10 
10 10 
554 
266 
10 
10 
10 10 
767 
307 
10 
10 
10 10 
596 
338 
10 
10 
10 
c) Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) 
0302 
ex 0302 
0303 
ex 0303 
0304 
0304 
ex 0304 
0304 
0304 
0304 
ex 0305 40 
70 00 
50 
80 00 
10 92 
10 93 
10 98 
20 75 
90 21 
90 25 
20 00 
0305 30 90 
0305 42 00 
0305 59 30 
0305 61 00 
1604 12 
1604 20 90 frescos 
fígados, ovas e sémen, frescos ou refrigerados 
congelados 
fígados, ovas e sémen, congelados 
lombos frescos, de 15.2 a 15.6} 
lombos frescos, de 16.6 a 14.2} 
outros, carne fresca de arenque 
filetes congelados 
outros, carne congelada de arenque, de 15.2 a 15.6} 
outros, carne congelada de arenque, de 16.6 a 14.2} 
fígados, ovas e sémen de arenque secos, fumados, salgados 
ou em salmoura 
filetes salgados 
fumados 
secos, salgados ou não, não fumados 
salgados 
preparados/em conservas 
outras preparações e conservas de arenque 14105 
10 
6212 
10 
996 
10 
3434 
10 
10 
718 
64 
10 
998 
3482 
10 8166 
10 
6777 
10 
2865 
10 
5455 
10 
10 
958 
46 
10 
561 
1959 
10 25983 
10 
10730 
10 
1121 
10 
9495 
10 
10 
1317 
138 
10 
249 
2285 
10 25983 
10 
48Ò0 
10 
1308 
10 
1818 
10 
> 
10 
998 
211 
101 
1310 
3156 
10 
e 
I d) Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scom brus, Scomber austmlasicus, Scomber japonicus) 
I 0302 64 
1 0303 74 
1 ex 0304 10 39 
1 0304 20 51 
1 ex 0304 20 53 
ex 0304 90 97 
0305 49 30 
1604 15 
ex 1604 20 90 frescas ou refrigeradas 
congeladas 
filetes frescos de cavalas, cavalinhas e sardas 
filetes congelados (S. austmlasicus) 
filetes congelados (S. scom brus, S. japonicus) 
outra carne congelada de cavalas, cavalinhas e sardas 
fumadas, mesmo em filetes 
preparadas/em conservas 
outras preparações e conservas de cavalas, cavalinhas e 
sardas 103 
5364 
10 
10 
10 
10 
10 
853 
10 129 
3129 
10 
10 
10 
10 
10 
521 
10 248 
3129 
10 
10 
10 
10 
10 
1516 
10 377 
10727 
10 
10 
10 
10 
10 
1895 
10 
e) Cantarilhos (Sebastes spp.) 
0302 69 31/33 
0303 79 35/37 
0304 10 35 
0304 20 35/37 
0304 90 31 frescos ou refrigerados 
congelados 
filetes frescos 
filetes congelados 
outras carnes congeladas de cantarilho 1249 
825 
10 
623 
10 3436 
920 
10 
693 
10 2811 
793 
10 
1558 
10 2915 
634 
10 
623 
10 
f) Camarões 
0306 13 10 
0306 13 30 
0306 13 90 
0306 23 10 
0306 23 31 
0306 23 39 
0306 23 90 
1605 20 00 da família Pandalidáe, congelados 
do género Crangon, congelados 
outros camarões, congelados 
da família Pandalidáe, não congelados 
do género Crangon, frescos, refrigerados 
ou cozidos em água ou a vapor 
outros camarões do género Crangon 
outros camarões, congelados 
preparados ou em conservas 1100 
10 
10 
343 
10 
10 
.10 
3343 970 
10 
233 
10 
10 
10 
3799 1617 
10 
10 
288 
10 
10 
10 
4558 2782 
10 
10 
244 
10 
10 
10 
3647 
g) Vieiras (Pecten maximus) 
0307 21 00 
0307 29 10 
ex 1605 90 10 vivas, frescas ou refrigeradas 
congeladas 
preparadas ou em conservas 10 
56 
10 10 
68 
10 10 
135 
10 10 
120 
10 
h) Lagostins (Nephrops norvegicus) 
0306 19 30 
0306 29 30 congelados 
não congelados 90 
1781 78 
1619 161 
1862 67 
2833 
«> 
2) ANO 1996 (em toneladas) 
Código NC Designação das mercadorias 1°, 
trimestre 2o. 
trimes­
tre 3P. 
trimes­
tre 4°. 
trimes­
tre 
a) Salmões : Salmões do Pacífico (Oncorchynchus spp.), Salmões do Atlântico (Salmo salar)c salmões do Danúbio (Hucho 
hucho) 
0301 99 11 
0302 12 00 
0303 10 00 
0303 22 00 
0304 10 13 
0304 20 13 
çx 0304 90 97 
0305 30 30 
0305 41 00 
0305 69 50 
1604 11 00 
1604 20 10 vivos 
frescos 
congelados do Pacífico 
congelados do Atlântico 
filetes frescos 
filetes congelados 
outros 
filetes, salgados ou em salmoura, não fumados 
fumados 
salgados ou em salmoura, não secos ou fumados 
preparados/em conservas 
outras preparações e conservas 11 
31660 
11 
1386 
1586 
2122 
11 
11 
177 
11 
1419 
11 11 
38326 
11 
1823 
1850 
2793 
11 
11 
198 
11 
1548 
11 11 
36659 
11 
2115 
1762 
2346 
11 
11 
187 
11 
1612 
11 11 
59988 
11 
1969 
3611 
3910 
11 
11 
479 
M 
1935 
1J. 
b) Trutas (Salmo trutta. Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo aguàbonita. Salmo, gilae) 
0301 91 00 
0302 11 00 
0303 21 00 
0304 10 11 
0304 20 11 
0305 49 40 vivas 
frescas 
congeladas 
filetes frescos 
filetes congelados 
fumadas, mesmo em filetes 11 
486 
195 
11 
11 
11 11 
1262 
423 
11 
11 
11 11 
1748 
488 
11 
11 
11 11 
1359 
•537 
11 
íl 
11 
ï c) Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) 
0302 40 
ex 0302 70 00 
0303 50 
ex 0303 80 00 
0304 10 92 
0304 10 93 
ex 0304 10 98 
0304 20 75 
0304 90 21 
0304 90 25 
ex 0305 20 00 
0305 30 90 
0305 42 00 
0305 59 30 
0305 61 00 
1604 12 
1604 20 90 frescos 
fígados, ovas e sémen, frescos ou refrigerados 
congelados 
fígados, ovas e sémen, congelados 
lombos frescos, de 15.2 a 15.6} 
lombos frescos, de 16.6 a 14.2} 
outros, carne fresca de arenque 
filetes congelados 
outros, carne congelada de arenque, de 15.2 a 15.6} 
outros, carne congelada de arenque, de 16.6 a 14.2} 
fígados, ovas e sémen de arenque secos, fumados, salgados 
ou em salmoura 
filetes salgados 
fumados 
secos, salgados ou não, não fumados 
salgados 
preparados/em conservas 
outras preparações e conservas de arenque 14951 
11 
7765 
11 
1096 
11 
4190 
11 
11 
1157 
68 
11 
1058 
5850 
11 8656 
11 
- 8471 
11 
3151 
11 
6655 
11 
11 
1542 
49 
11 
595 
3291 
11 27542 
11 
13413 
11 
1233 
11 
11584 
11 
11 
•2120 
146 
11 
264 
3839 
11 27542 
11 
6001 
11 
1438 
11 
2218 
11 
1* 
1606 
224 
11 
1388 
5302 I 
11 | 
AJO 
d) Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scom brus, Scomber austmlasicus, Scomber japonicus) 
0302 
0303 
ex 0304 
0304 
ex 0304 
ex 0304 
0305 
1604 
ex 1604 64 
74 
10 39 
20 51 
20 53 
90 97 
49 30 
15 
20 90 frescas ou refrigeradas 
congeladas 
filetes frescos de cavalas, cavalinhas e sardas 
filetes congelados (S. austmlasicus) 
filetes congelados (S. scom brus, S. japonicus) 
outra carne congelada de cavalas, cavalinhas e sardas 
fumadas, mesmo em filetes 
preparadas/em conservas 
outras preparações e conservas de cavalas, cavalinhas e 
sardas 109 
5685 
2704 
11 136 
3316 
11 
11 
11 
11 
11 
1652 
11 263 
3316 
4807 
11 400 
11371 
6008 
11 
e) Cantarílhos (Sebastes spp.) 
0302 69 31/33 
0303 79 35/37 
0304 10 35 
0304 20 35/37 
0304 90 31 frescos ou refrigerados 
congelados 
filetes frescos 
filetes congelados 
outras carnes congeladas de cantarilho 1324 
874 
11 
866 
11 3642 
975 
11 
963 
11 2980 
840 
11 
2166 
11 3090 
672 
11 
866 
11 
f) Camarões 
0306 13 10 
0306 13 30 
0306 13 90 
0306 23 10 
0306 23 31 
0306 23 39 
0306 23 90 
1605 20 00 da família Pandalidáe, congelados 
do género Crangon, congelados 
outros camarões, congelados 
da família Pandalidáe, não congelados 
do género Crangon, frescos, refrigerados 
ou cozidos em água ou a vapor 
outros camarões do género Crangon 
outros camarões, congelados 
preparados ou em conservas 1760 
11 
11 
378 
11 
11 
11 
3543 1553 
11 
11 
256 
11 
11 
11 
4027 2588 
11 
11 
• 317 
11 
11 
11 
4832 4451 
11 
11 
268 
11 
11 
11 
3866 
g) Vieiras (Pecten maxim us) 
0307 21 00 
1 0307 29 10 
ex 1605 90 10 vivas, frescas ou refrigeradas 
congeladas 
preparadas ou em conservas 11 
60 
11 11 
72 
1.1 11 
20 
11 11 
128 
11 
h) Lagostins (Nephrops norvegicus) 
0306 19 30 
0306 29 30 congelados 
não congelados 393 
5076 341 
4614 700 
5307 290 
8075 
s* 
3) ANO 1997 (em toneladas) 
1 Código MC Designação das mercadorias I0+ 
trimestre 2*. 3*. 
trimes- trimes­
tre tre 4°. 
trimes­
tre 
a) Salmões : Salmões do Pacifico (Oncorchynchus spp.), Salmões do Atlântico (Salmo salar)e salmões do Danúbio (Hucho 
hucho) 
0301 99 11 
0302 12 00 
0303 10 00 
0303 22 00 
0304 10 13 
0304 20 13 
ex 0304 90 97 
0305 30 30 
0305 41 00 
0305 69 50 
1604 11 00 ' t 
1604 20 10 vivos 
frescos 
congelados do Pacifico 
congelados do Atlântico 
filetes frescos 
filetes congelados 
outros 
filetes, salgados ou em salmoura, não fumados 
fumados 
salgados ou em salmoura, não secos ou fumados 
preparados/em conservas 
outras preparações e conservas 12 
36409 
12 
1469 
2156 
2738 
12 
12 
188 
12 
2880 
12 12 
44074 
12 
1933 
2516 
3602 
12 
12 
210 
12 
3142 
12 12 
42158 
12 
2242 
2396 
3026 
12 
12 
199 
12 
3273 
12 12 
68986 
12 
2087' 
4912 
5043 
12 
12 
507 
12 
3928 
12 
b) Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo aguàbonita, Salmo gilae) 
0301 91 00 
0302 11 00 
0303 21 00 
0304 10 11 
0304 20 11 
0305 49 40 vivas 
frescas 
congeladas 
filetes frescos 
filetes congelados 
fumadas, mesmo em filetes 12 
1107 
311 
12 
12 
12 12 
2878 
673 
12 
12 
12 12 
3985 
777 
12 
12 
12 12 
3100 
854 
12 
12 
12 
1 c) Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasit) 
0302 40 
ex 0302 70 00 
0303 50 
ex 0303 80 00 
0304 10 92 
0304 10 93 
ex 0304 10 98 
0304 20 75 
0304 90 21 
0304 90 25 
ex 0305 20 00 
0305 30 90 
0305 42 00 
0305 59 30 
0305 61 00 
1604 12 
1604 20 90 frescos 
fígados, ovas e sémen, frescos ou refrigerados 
congelados 
fígados, ovas e sémen, congelados 
lombos frescos, de 15.2 a 15.6} 
lombos frescos, de 16.6 a 14.2} 
outros, carne fresca de arenque 
filetes congelados 
outros, carne congelada de arenque, de 15.2 a 15.6} 
outros, carne congelada de arenque, de 16.6 a 14.2} 
fígados, ovas e sémen de arenque secos, fumados, salgados 
ou em salmoura 
filetes salgados 
fumados 
secos, salgados ou não, não fumados 
salgados 
preparados/em conservas 
outras preparações e conservas de arenque 15848 
12 
9707 
12 
1206 
12 
5112 
12' 
12 
1862 
72 
12 
1121 
9828 
12 9175 
12 
10589 
12 
3466 
12 
8119 
12 
12 
2483 
52 
12 
631 
5529 
12 29194 
12 
16766 
12 
1356 
12 
14133 
12 
12 
3414 
155 
12 
280 
6450 
12 29194 
12 
7501 
12, 
1582 
12 
2706 
12 
12 
2586 
237 
12 
1472 
8907 
12 
Al 
i d) Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scom brus, Scomber austmlasicus, Scomber japonicus) 
1 0302 64 
0303 74 
ex 0304 10 39 
0304 20 51 
ex 0304 20 53 
ex 0304 90 97 
0305 49 30 
1604 15 
ex 1604 20 90 frescas ou refrigeradas 
congeladas 
filetes frescos de cavalas, cavalinhas e sardas 
filetes congelados (S. austmlasicus) 
filetes congelados (S. scom brus, S. japonicus) 
outra carne congelada de cavalas, cavalinhas e sardas 
fumadas, mesmo em filetes 
preparadas/em conservas 
outras preparações e conservas de cavalas, cavalinhas e 
sardas 116 
6027 
12 
12 
12 
12 
12 
8571 
12 144 
3515 
12 
12 
12 
12 
12 
5238 
12 279 
3515 
12 
12 
12 
12 
12 
15237 
12 424 
12053 
12 
12 
12 
12 
12 
19047 
12 
e) Cantarilhos (Sebastes spp.) 
0302 69 31/33 
1 0303 79 35/37 
0304 10 35 
0304 20 35/37 
0304 90 31 frescos ou refrigerados 
congelados 
filetes frescos 
filetes congelados 
outras carnes congeladas de cantarilho 1404 
926 
12 
1204 
12 3861 
1033 
12 
1338 
12 3159 
891 
12 
3011 
12 3276 
713 
12 
1204 
12 
0 Camarões 
0306 13 10 
0306 13 30 
0306 13 90 
0306 23 10 
0306 23 31 
0306 23 39 
0306 23 90 
1605 20 00 da família Pandalidáe, congelados 
do género Crangon, congelados 
outros camarões, congelados 
da família Pandalidáe, não congelados 
do género Crangon, frescos, refrigerados 
ou cozidos em água ou a vapor 
outros camarões do género Crangon 
outros camarões, congelados 
preparados ou em conservas 2815 
12 
12 
415 
12 
12 
12 
3756 2484 
12 
12 
281 
12 
12 
12 
4268 4140 
12 
12 
348 
12 
12 
12 
5122 7121 
12 
12 
295 
12 
12 
12 
4097 
g) Vieiras (Pecten maximus) 
0307 21 00 
I 0307 29 10 
| ex 1605 90 10 vivas, frescas ou refrigeradas 
congeladas 
preparadas ou em conservas 12 
63 
12 12 
76 
12 12 
152 
12 12 
135 
12 
h) Lagostins (Nephrops norvegicus) 
0306 19 30 
0306 29 30 congelados 
não congelados 1712 
14466 1489 
13151 3052 
15124 1266 
23014 . 
yil> 
4) ANO 1998 (em toneladas) 
Código NC Designação das mercadorias 1*. 
trimestre 2a, 
trimes­
tre trimes­
tre 4-
tnmes 1 
tre | 
a) Salmões : Salmões do Pacifico (Oncorchynchus spp.), Salmões do Atlântico (Salmo salar)e salmões do Danúbio (Hucho 
hucho) 
0301 99 11 
0302 12 00 
0303 10 00 
0303 22 00 
0304 10 13 
0304 20 13 
ex 0304 90 97 
0305 30 30 
0305 41 00 
0305 69 50 
1604 1100 
1604 20 10 vivos 
frescos 
congelados do Pacifico 
congelados do Atlântico 
filetes frescos ' 
filetes congelados 
outros 
filetes, salgados ou em salmoura, não fumados 
fumados 
salgados ou em salmoura, não secos ou fumados 
preparados/em conservas 
outras preparações e conservas 13 
41871 
13 
1557 
2933 
. 3532 
13 
13 
199 
13 
5847 
13 13 
50686 
13 
2049 
3421 
4647 
13 
13 
222 
13 
6379 
13 13 
48482 
13 
2377 
3258 
3904 
13 
13 
?10 
13 
6644 
13 13 
79334 
13 
2213 
6680 
6506 
13 
13 
538 
13 
7973 
13 
b) Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo aguàbonita, Salmo gilae) 
0301 91 00 
0302 11 00 
0303 21 00 
0304 10 11 
0304 20 11 
0305 49 40 vivas 
frescas 
congeladas 
filetes frescos 
filetes congelados 
fumadas, mesmo em filetes 13 
2524 
494 
13 
13 
13 13 
6562 
1070 
13 
13 
13 13 
9086 
1235 
13 
13 
13 13 
7067 
1358 
13 
13 
Í3 
c) Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) 
0302 40 
ex 0302 70 00 
0303 50 
ex 0303 80 00 
0304 10 92 
0304 10 93 
ex 0304 10 98 
0304 20 75 
0304 90 21 
0304 90 25 
ex 0305 20 00 
0305 30 90 
0305 42 00 
0305 59 30 
0305 61 00 
1604 12 
16Ó4 20 90 frescos 
fígados, ovas e sémen, frescos ou refrigerados 
congelados 
fígados, ovas e sémen, congelados 
lombos frescos, de 15.2 a 15.6} 
lombos frescos, de 16.6 a 14.2} 
outros, carne fresca de arenque 
filetes congelados 
outros, carne congelada de arenque, de 15.2 a 15.6} 
outros, carne congelada de arenque, de 16.6 a 14.2} 
fígados, ovas e sémen de arenque secos, fumados, 
salgados ou em salmoura 
filetes salgados 
fumados 
secos, salgados ou não, não fumados -
salgados 
preparados/em conservas 
outras preparações e conservas de arenque 16799 
13 
12134 
13 
1326 
13 
6237 
13 
13 
2998 
76 
13 
1189 
16512 
13 9726 
13 
13237 
13 
3813 
13 
9905 
13 
13 
3997 
55 
13 
669 
9288 
13 30946 
13 
20958 
13 
1492 
13 
17242 
13 
13 
5496 
164 
13 
297 
10836 
13 30946 
13 
9376 
13 
1741 ' 
13 
3302 
13 
13 
4164 
251 
13 
1560 
14964 
13 
AM 
d) Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scom brus, Scomber austmlasicus, Scomber japonicus) 
ex 
ex 
ex 
ex 0302 64 
0303 74 
0304 10 39 
0304 20 51 
0304 20 53 
0304 90 97 
0305 49 30 
1604 15 
1604 20 90 frescas ou refrigeradas 
congeladas 
filetes frescos de cavalas, cavalinhas e sardas 
filetes congelados (S. austmlasicus) 
filetes congelados (S. scom brus, S. japonicus) 
outra carne congelada de cavalas, cavalinhas e sardas 
fumadas, mesmo em filetes 
preparadas/em conservas 
outras preparações e conservas de cavalas, cavalinhas e 
sardas 122 
6388 
13 
13 
13 
13 
13 
27170 
13 153 
3726 
13 
13 
13 
13 
13 
16604 
13 296 
3726 
13 
13 
13 
13 
13 
48302 
13 449 
12776 
13 
13 
13 
13 
13 
60378 
13 
e) Cantarilhos (Sebastes spp.) 
0302 69 31/33 
0303 79 35/37 
0304 10 35 
0304 20 35/37 
0304 90 31 frescos ou refrigerados 
congelados 
filetes frescos 
filetes congelados 
outras carnes congeladas de cantarilho 1488 
982 
13 
1674 
13 4092 
1095 
13 
1860 
13 3348 
944 
13 
4185 
13 3472 
755 
13 
1674 
13 
f) Camarões 
0306 13 10 
0306 13 30 
0306 13 90 
0306 23 10 
0306 23 31 
0306 23 39 
0306 23 90 
1605 20 00 da família Pandalidáe, congelados 
do género Crangon, congelados 
outros camarões, congelados 
da família Pandalidáe, não congelados 
do género Crangon, frescos, refrigerados 
ou cozidos em água ou a vapor 
outros camarões do género Crangon 
outros camarões, congelados 
preparados ou em conservas 4505 
13 
13 
457 
13 
13 
13 
3981 3975 
13 
13 
310 
13 
13 
13 
4524 6624 
13 
13 
383 
13 
13 
13 
5429 11394 
13 
13 
324 
13 
13 
13 
4343 
g) Vieiras (Pecten maximus) 
0307 21 00 
0307 29 10 
ex 1605 90 10 vivas, frescas ou refrigeradas' 
congeladas 
preparadas ou em conservas 13 
67 
13 13 
81 
13 13 
161 
13 13 
143 
13 
h) Lagostins (Nephrops norvegicus) 
0306 19 30 
0306 29 30 congelados 
não congelados 7465 
41228 6491 
37480 13307 
43102 5518 
65590 
^r 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 474 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 03 
N.° de catálogo : CB-CO-94-499-PT-C 
ISBN 92-77-81573-6 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
AB