A4-0099/94

Resolução sobre os aspectos económicos e comerciais do Acordo de Parceria entre a UE e o Cazaquistão

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, as disposições em matéria de política externa e de segurança,

- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

- Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-membros, por um lado, e o Cazaquistão, por outro,

- Tendo em conta o artigo 148º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão das Relações Económicas Externas (A4- 0099/94),

A. Consciente da importância do Cazaquistão na Ásia Central e no contexto dos Estados da CEI, quer em função da sua dimensão, quer em função das suas riquezas naturais,

B. Consciente da importância primordial do sector mineiro e energético do Cazaquistão para a economia deste país,

C. Consciente da importância de que se reveste a assistência que a UE poderá e deverá conceder ao Cazaquistão para efeitos de modernização e privatização da sua actividade económica, bem como de integração na economia mundial,

1. Congratula-se com a assinatura do Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e o Cazaquistão;

2. Regozija-se com os objectivos explicitamente consignados neste acordo, o qual, para além do entabulamento de relações económicas, comerciais e de cooperação, preconiza a instauração de um diálogo político, a consolidação da democracia e o respeito pelos direitos do Homem;

3. Aprova o disposto no Acordo de Parceria em matéria de trocas comerciais, acalentando a esperança de que as disposições da OMC possam aplicar-se o mais integral e rapidamente possível ao Cazaquistão;

4. Verifica que as trocas de produtos têxteis são objecto de um acordo separado, rubricado em 15 de Outubro de 1993 e aplicado provisoriamente desde 1 de Janeiro de 1994, expressando a sua preocupação quanto ao futuro das trocas comerciais entre a UE e o Cazaquistão neste sector altamente sensível;

5. Constata que as trocas comerciais no sector do carvão e do aço, que se revestem de particular importância, quer para o Cazaquistão, quer para a UE, se regem pelo acordo de parceria;

6. Aprova as disposições do Acordo de Parceria relativas ao emprego e às condições aplicáveis ao estabelecimento e à actividade das sociedades, esperando que as mesmas possam vir a ser flexibilizadas;

7. Atribui uma importância fundamental ao fomento de serviços transfronteiriços entre a UE e o Cazaquistão e ao desenvolvimento neste país de um sector de serviços consentâneo com as regras do mercado;

8. Regista com agrado os esforços envidados pelas duas partes no sentido de liberalizar as transacções de capitais, no que respeita aos investimentos directos e à liquidação ou repatriamento do produto destes investimentos, e de não aplicar novas restrições que dificultem o movimento de capitais e os pagamentos correntes;

9. Regozija-se com a instituição de uma cooperação multifacetada entre a UE e o Cazaquistão e atribui particular importância às seguintes questões:

- desenvolvimento do turismo e das relações culturais;

- protecção do ambiente;

- desenvolvimento regional;

10. Espera que, atendendo à distância geográfica e ao carácter muito restrito das relações até agora verificadas entre o Cazaquistão e a UE, se aprofunde a cooperação em matéria de formação de estudantes, de quadros empresariais e da administração no Cazaquistão, no domínio das estruturas institucionais, jurídicas e económicas da UE e respectivo funcionamento;

11. Exorta os governos dos Estados-membros da União a multiplicarem os contactos privados e públicos com o Cazaquistão, com o objectivo de contribuir para a consolidação da democracia e da economia de mercado neste país, bem como para a sua integração na economia europeia e internacional;

12. Atribui grande importância ao aprofundamento da cooperação com o Cazaquistão no sector espacial, em todas as suas vertentes, atendendo às vantagens específicas de que este país dispõe no sector de ponta em causa;

13. Entende que o Acordo de Parceria e Cooperação constitui somente um ponto de partida, devendo ser revisto, alterado e, se possível, renovado findo o período de vigência de dez anos, atendendo, sobretudo, ao funcionamento da OMC e ao desenvolvimento das relações regionais na CEI e na Ásia Central;

14. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e ao Governo do Cazaquistão.