N° C 191/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 91 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-
-membros, reunidos no Conselho, que adopta um plano de acção para 1991-1993 no âmbito 
do programa « A Europa contra a sida »(f) 
(91/C 191/05) 
Em 15 de Janeiro de 1991, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 1989 do Tratado que 
institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta 
supramencionada. 
A Secção do Ambiente, da Saúde Pública e do Consumo, encarregada da preparação dos 
trabalhos sobre esta matéria, emitiu parecer com base no relatório de B. Rangoni Machiavelli, 
em 17 de Maio de 1991. 
O Comité Económico e Social, adoptou por unanimidade na 287? reunião plenária, em 29 
de Maio de 1991, o seguinte parecer. 
1. Observação preliminar 
1.1. O Comité apoia a iniciativa da Comissão, 
tomada na sequência de sucessivas tomadas de posição 
do Conselho de Ministros perante o agravamento deste 
problema, e que responde a uma crescente necessidade 
de coordenação, a nível europeu, em matéria de saúde 
pública, na óptica da realização da Europa dos Cida­
dãos. Não foi por acaso que, nos últimos anos, as 
reuniões do Conselho dos Ministros da Saúde passaram 
a realizar-se regularmente, tendo o Conselho, na mais 
recente destas reuniões, em Dezembro de 1990, manifes­
tado o desejo de definir mais claramente as competên­
cias comunitárias neste domínio. 
1.2. O Comité regista com satisfação a evolução 
positiva da dimensão da saúde na Europa e solicita a 
sua concretização na próxima revisão dos Tratados, 
com a inclusão de um capítulo específico sobre a polí­
tica de saúde. 
1.3. Ao programa « A Europa contra o cancro », que 
está já a dar provas de efeito catalisador e multiplicador, 
vem enfim juntar-se o projecto de um programa contra 
a sida, ambicioso tanto no título como no conteúdo, 
que, correctamente, aborda o problema de forma glo­
bal, embora ainda se possa considerar limitado no que 
se refere aos recursos financeiros previstos. 
1.4. A eficácia do programa dependerá evidente­
mente do seu efeito incentivador e da coordenação do 
esforço dos Estados-membros, da multiplicação das 
trocas de experiências, bem como da criação de instru­
mentos comuns no domínio epidemiológico e estatís­
tico. 
1.5. O Comité recorda a importância que atribui ao 
reforço da investigação europeia neste sector e toma 
conhecimento com satisfação do facto de, no novo programa de I & D «Medicina e Saúde»(2), que está 
em discussão, uma fracção significativa dos recursos 
previstos para o sector 2 (« Principais problemas sanitá­
rios e doenças de forte impacto socioeconómico») ser 
destinada ao problema da sida e, nomeadamente, à 
preparação de uma Vacina Europeia contra a sida 
(VES). 
1.6. O Comité recomenda que haja um esforço de 
coordenação entre o programa «A Europa contra a 
sida » e o supracitado programa de I & D, particular­
mente no domínio da prevenção, que se centrará em 
«projectos específicos no campo da epidemiologia, 
estudos de prevenção primária e secundária, avaliação 
das estratégias de prevenção e ainda estudos de natureza 
comportamental e previsional» (3). 
1.7. Por fim, o Comité recomenda que se atribua a 
máxima importância à protecção dos direitos dos doen­
tes e dos seropositivos e à garantia da sua privacidade. 
Há que evitar, tendo presentes tais considerações, medi­
das de identificação sistemática, que não garantem o 
anonimato. 
1.8. Embora apoie inteiramente o programa «A 
Europa contra a sida» (1991-1993), o Comité dá-se 
conta de que a distribuição do financiamento pelas 9 
acções apenas irá permitir uma acção de modesto 
alcance a nível comunitário. A Comissão deveria, por 
isso, rever o programa de acção, para dar aos fundos 
disponíveis a melhor e mais eficaz utilização. Aos Esta­
dos-membros caberá responsabilidade ancilar, a tradu­
zir na obtenção de financiamento para os respectivos 
programas nacionais, regionais e locais, para comple­
mentar o programa comunitário. 
1.9. O Comité gostaria de ser envolvido no pro­
grama, pelo que a Comissão deveria enviar quer ao CES 
quer ao Parlamento Europeu documentos de balanço e 
de avaliação e relatórios. 
(2) Doe. COM(90) 676 fin. — SYN 267. 
(!) JO n? C 13 de 15. 1. 1991, p. 6. (3) Idem, pág. 14. 
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2. Necessidade de uma abordagem multi-sectorial e 
integrada 
2.1. Após 1981, a epidemia de sida (síndrome de 
imunodeficiência adquirida) tornou-se um dos proble­
mas mais complexos e preocupantes em termos de 
saúde pública. 
2.2. A rapidez de difusão da sida também está ligada 
às profundas alterações sociais e económicas e à cres­
cente mobilidade da sociedade europeia. Um agrava­
mento da situação nos próximos anos é pois, infeliz­
mente, um risco muito concreto. 
2.3. A difusão da doença não se limita apenas aos 
chamados «grupos de alto risco», verificando-se um 
aumento preocupante da percentagem da população 
feminina afectada. As repercussões fazem-se igualmente 
sentir em matéria de reprodução, devendo o problema 
ser enquadrado na protecção da saúde do sistema repro­
dutor, tanto do homem como da mulher, que o Comité 
recomendava no seu parecer relativo à «protecção no 
trabalho da mulher grávida e em período pós-parto » i1). 
2.4. De um ponto de vista médico, a prevenção e o 
tratamento da doença requerem uma abordagem multi-
-sectorial e integrada, que compreenda diversos factores 
com diferentes modalidades de acção. 
2.5. A prevenção mais eficaz seria garantida através 
de uma modificação radical dos comportamentos, ape­
nas possível no longo prazo. 
2.6. Importa, pois, intensificar esforços para a obten­
ção rápida de uma vacina e, entretanto, desenvolver 
a prevenção da sida, a fim de reduzir a população 
potencialmente sujeita ao contágio, mediante dois 
instrumentos fundamentais: a informação e a educação. 
2.7. Formulam-se, em seguida, algumas sugestões 
que hão-de entender-se como complementos e reforços 
das acções previstas no projecto de programa da Comis­
são, acções que não deverão, de modo algum, substituir-
-se à iniciativa fundamental dos Estados-membros, mas 
constituir, sim, factor de incentivo e de coordenação. 
3. Informação 
3.1. Afigura-se urgente a elaboração de: 
— um protocolo para a recolha de dados, objectivo, 
uniforme e fiável, que permita conhecer a realidade 
epidemiológica da doença, 
— uma correcta informação sobre as vias de difusão 
da doença, tanto clássicas (sexual, parentérica, etc.) 
como as menos conhecidas, mediante o recurso 
a videocassetes, para diversos níveis de audiência 
(escolas, pessoal médico e paramédico), 
(!) JO n? C 41 de 18. 2. 1991. — uma clara informação sobre os meios de autopro-
tecção e de protecção dos outros contra a transmis­
são da doença (utilização de preservativos, de serin­
gas descartáveis* material de injecção seguro, méto­
dos seguros de eliminação das seringas usadas e, 
ainda, informações indispensáveis sobre aspectos 
clínicos), 
— uma informação cientificamente correcta sobre as 
verdadeiras consequências da sida, não tanto nem 
apenas enquanto tal, mas também enquanto ele­
mento favorecedor do desenvolvimento de outra 
patologia, com base na redução da capacidade de 
defesa imunológica, 
— uma informação sobre os efeitos potenciais sobre a 
capacidade reprodutiva e a sexualidade masculina 
e feminina dos portadores da sida. 
3.2. As ocasiões mais oportunas para a referida 
acção de informação poderiam ser o período escolar, a 
inspecção militar e, ainda, as consultas de planeamento 
familiar e as clínicas para doenças sexualmente trans­
missíveis, quando existam. Um papel importante na 
divulgação da informação poderá também ser desem­
penhado pelos médicos da área da medicina desportiva, 
nos ginásios e centros de treino. 
3.3. Dever-se-á, igualmente, facilitar o intercâmbio 
de informações a nível médico, incluindo, para além do 
médico generalista, todos os especialistas interessados, 
como pediatras, andrologistas, ginecologistas, dermato­
logistas, venereologistas, etc. 
3.4. É oportuno aproveitar a realização de congres­
sos médicos, mesmo sobre temas não relacionados com 
esta questão, para proceder a uma sensibilização sobre 
os problemas ligados à sida. 
3.5. As associações nacionais dos médicos e do pes­
soal sanitário podem contribuir activamente para tais 
acções de informação. 
4. Educação, particularmente no sector médico 
4.1. Para além da educação sanitária relativa aos 
aspectos gerais de prevenção, particularmente destinada 
à população jovem, dever-se-ia reforçar os instrumentos 
de educação sobre os riscos da sida entre o pessoal 
sanitário, tendo presente o papel fundamental desem­
penhado por médicos e enfermeiros na difusão da infor­
mação a nível do grande público. 
4.2. É igualmente importante identificar eventuais 
situações particulares de risco para os médicos, enfer­
meiros e doentes, como as transfusões e o ambiente 
cirúrgico, de modo a melhorar a prevenção. 
4.3. A nível de especialização universitária, seria 
oportuno integrar os diferentes aspectos do estudo desta 
doença, em todas as suas possíveis implicações (aspec­
tos epidemiológicos, sociológicos, imunológicos, clíni­
cos, médicos e cirúrgicos), em cursos de tipo curso 
de aperfeiçoamento, de carácter multidisciplinar. As 
universidades europeias deveriam ser encorajadas a 
prosseguir experiências-piloto e trocas de experiências 
neste sentido. 
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4.4. Para além de se prever uma formação sobre 
a sida na licenciatura em Medicina e Cirurgia e em 
Odontoestomatologia, deveria ser prevista uma for­
mação específica integrada nas especialidades de gine­
cologia e obstetrícia, andrologia, dermatologia, cirur­
gia, imunologia, etc. 
4.5. Dever-se-ia, igualmente, reforçar a formação do 
pessoal paramédico a nível tanto ambulatório como 
hospitalar, nomeadamente mediante o recurso a video­
cassetes. 
5. Observações relativas ao conteúdo do programa 
5.1. O ambicioso título do programa merece apreço 
quanto à intenção de efectuar uma abordagem de tipo 
global e pela eficácia a nível dos meios de informação. 
Os limites financeiros enunciados no anexo 2 reflectem-
-se, porém, negativamente na articulação das acções 
seguidamente enumeradas. 
5.2. No artigo 1?, encontram-se claramente especifi­
cados o papel e as competências dos Estados-membros, 
que constituem os interlocutores principais para a eficá­
cia do programa; o Comité deseja, porém, sublinhar o 
contributo que poderá ser dado pelos parceiros sociais 
para o sucesso das acções propostas, conforme já 
sublinhado no parecer sobre «A Europa contra o 
cancro» (l). 
5.3. O Comité encara com apreço a estreita coorde­
nação que se pretende estabelecer com as organizações 
internacionais que actuam no sector, como a Organi­
zação Mundial da Saúde (OMS) e o Conselho da 
Europa, tendo em conta a gravidade do problema da 
sida nos países do Terceiro Mundo e os problemas 
sanitários nos países da Europa de Leste. O Comité 
recomenda ainda que se inclua no processo a Cruz 
Vermelha Internacional. Face à prevista intensificação 
das deslocações e das correntes migratórias Norte-Sul 
e Este-Oeste, é óbvio que a abordagem em termos de 
prevenção não deve conhecer fronteiras. 
5.4. No que se refere à avaliação da eficácia, referida 
no artigo 39, dever-se-ia adoptar parâmetros de ava­
liação tanto dos resultados subjectivos como dos objec­
tivos. Trata-se, com efeito, de avaliar o impacto das 
campanhas de informação, o efeito sobre os comporta­
mentos, bem como o efeito sobre a evolução epidemio­
lógica da doença. 
5.5. Com tal objectivo, dever-se-ia criar metodolo­
gias fiáveis que permitissem fazer avaliações qualitati­
vas e quantitativas com base em dados objectivos. 
5.6. Capítulo 1 — Informação e educação sanitárias 
5.6.1. No primeiro parágrafo da apresentação, 
dever-se-ia precisar que, ao mesmo tempo que se devem 
(') JO n° C 329 de 30. 12. 1989. intensificar os esforços para o desenvolvimento de um 
tratamento eficaz, a prevenção deve, mesmo assim, 
ser prioritária. Uma vacina que viesse a conseguir-se 
integrar-se-ia nos cuidados preventivos, a par de outras 
medidas de protecção sanitária. 
5.6.2. No sexto parágrafo, embora se adira à necessi­
dade de optar por «mensagens simples», estas devem, 
sobretudo, ser «eficazes», tendo, por outro lado, em 
conta a diversidade etno-sociocultural das populações 
a que se destinam. 
5.6.3. Dever-se-ia igualmente procurar clarificar o 
projecto de um Código Europeu contra a sida. Trata-
se, com efeito, de um projecto mais complexo do que o 
da elaboração de um Código Europeu contra o Cancro, 
dada a necessidade de ter em conta a dimensão socio-
etnocultural das populações a que se destina, sem 
renunciar à necessária simplicidade. É essencial uma 
mensagem clara sobre os riscos efectivos de transmissão 
e sobre as medidas de protecção individual e de pro­
tecção dos outros, nomeadamente os preservativos, as 
seringas descartáveis, material de injecção seguro. A 
não discriminação deve, além disso, ser considerada 
objectivo prioritário. 
5.6.4. As acções 1 e 2 são de extrema importância. 
Cabe, porém, perguntar se os meios previstos serão 
suficientemente eficazes: a luta contra a difusão da sida 
não se desenvolve numa redoma, num mundo asséptico 
e pronto a receber mensagens de carácter pedagógico e 
publicitário. 
5.6.5. O Comité remete para as sugestões comple­
mentares formuladas no ponto 3 e sublinha a necessi­
dade de associar ao processo os parceiros sociais, sobre­
tudo no que se refere à informação no local de trabalho. 
5.7. Capítulo 2 — Prevenção e tratamento 
5.7.1. A distinção entre seropositivos e doentes de 
sida deveria ser clarificada no que se refere aos diferen­
tes objectivos e acções. O ideal seria: 
— impedir ou retardar a manifestação da doença nos 
seropositivos, 
— retardar, travar e se possível sustar a evolução da 
doença nos doentes de sida, mas procurar igual­
mente melhorar o seu conforto, qualidade de vida 
e condições de sobrevivência. 
5.7.2. No que se refere ao «tratamento rápido de 
infecções múltiplas decorrentes da imunodeficiência », 
embora este seja de indiscutível importância, dever-se-
-ia igualmente sublinhar a complexidade das evoluções 
possíveis e das complicações da sida, a sua duração, o 
custo dos tratamentos, a necessidade de tratamento 
domiciliário e hospitalar. 
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5.7.3. A assistência médica e psico-social é indispen­
sável, mas não deverá ser limitada a um único grupo 
de risco, o dos « consumidores de drogas por via intrave­
nosa». É, além disso, particularmente importante 
garantir uma informação objectiva aos coabitantes e 
familiares que prestam assistência aos doentes ou que 
convivem com seropositivos. 
5.7.4. Os objectivos indicados merecem acordo, for-
mulando-se, porém, as seguintes observações: 
— o melhoramento da assistência não deve ser limitado 
aos toxicodependentes, 
— o acesso dos seropositivos aos tratamentos reveste-
-se de extrema importância, mas não deve ser limi­
tado ao aconselhamento psico-social: é importante 
garantir o acesso aos meios terapêuticos em geral, 
— a prevenção da difusão da doença não pode limitar-
-se aos toxicodependentes, embora, para estes, seja 
essencial a distribuição de seringas descartáveis e de 
material de injecção seguro, como o demonstra a 
redução da taxa de difusão da doença neste grupo 
nos países em que foram tomadas tais medidas, 
— a redução da transmissão do VIH (vírus da sida) 
não pode limitar-se aos riscos de transmissão pelo 
sangue e seus derivados; são necessárias medidas 
para reduzir a transmissão da doença por via sexual, 
encorajando a utilização de preservativos. 
5.7.5. A acção 4, intercâmbio de experiências, deverá 
ser particularmente valorizada. No que se refere à 
assistência telefónica, é de insistir na motivação e na 
competência das pessoas que a prestam. 
5.7.6. A mobilidade constitui um aspecto essencial 
de uma acção intercomunitária, assim como se pode 
revelar de grande utilidade a elaboração de um Guia 
europeu das linhas de intervenção. 
5.7.7. Os valores indicados na acção 5 parecem ficar 
aquém da realidade. Não se devem esquecer os custos 
da prevenção e do tratamento dos seropositivos, que 
tendem a aumentar. É fundamental a elaboração de 
modelos específicos para determinação dos custos, esta­
belecendo uma distinção entre doentes da sida e sero­
positivos. 
5.8. Capítulo 3 — Avaliação epidemiológica 
5.8.1. Trata-se do capítulo fundamental, no qual 
deveriam ser concentrados recursos superiores aos 20% 
previstos no anexo 2. 
Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1991. 5.8.2. É fundamental que cada um dos Estados-mem-
bros e a Europa comunitária possam dispor de métodos 
qualitativos e de instrumentos de avaliação fiáveis e 
uniformes que permitam estabelecer comparações váli­
das. Deve procurar-se uma estreita colaboração entre 
os serviços de saúde nacionais e o Centro Europeu de 
Controlo Epidemiológico da sida, cujo válido e precioso 
contributo poderia constituir modelo para o controlo, 
a nível europeu, de outras doenças transmissíveis. 
5.8.3. Os objectivos e as acções deveriam ser articula­
dos em função de três diferentes categorias: 
— a população total, 
— os seropositivos assintomáticos, 
— os doentes. 
5.9. Capítulo 4 — Formação e desenvolvimento de 
recursos humanos 
5.9.1. Para além das sugestões formuladas no ponto 
4, o Comité sublinha que o esforço empreendido não 
se deve limitar ao meio universitário, mas concentrar-
-se nas necessidades de formação e de intercâmbio a 
nível profissional (particularmente nos hospitais e no 
tratamento domiciliário). 
5.9.2. A indústria farmacêutica, que investiga no sen­
tido de obter meios de prevenção e de tratamento, 
poderá contribuir de modo significativo para tais 
acções. 
5.9.3. O mesmo é válido para as associações profis­
sionais e sindicais, que deverão participar activamente 
nas acções de formação e de informação. 
5.10. Anexo 2 — Ficha financeira 
5.10.1. O Comité frisa uma vez mais, com perplexi­
dade, a modéstia dos recursos financeiros previstos 
em relação à importância dos objectivos propostos, 
considerando, em todo o caso, inadequada a quota-
-parte de fundos destinada à epidemiologia. 
5.10.2. Devem modular-se melhor as prioridades, 
tendo presente a necessidade de evitar duplicações de 
acções já empreendidas por organismos internacionais 
como a OMS e a importância de se definirem os níveis 
de acção mais adequados para cada um dos aspectos 
contemplados, de modo a conjugar eficazmente as ini­
ciativas a nível europeu, nacional e local. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN