Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de carvão activado em pó originário da República Popular da China

(2001/C 163/04)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente(1) das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de carvão activado em pó originário da República Popular da China (a seguir designado "país em causa"), a Comissão recebeu um pedido de reexame apresentado ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(3) (a seguir designado "regulamento de base").

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 5 de Março de 2001 pelo Conselho Europeu da Indústria Química - CEFIC (a seguir designado "o autor da denúncia") em nome de produtores que representam uma parte importante, ou seja, mais de 80 %, da produção comunitária total de carvão activado em pó.

2. Produto

O produto objecto de reexame é o carvão activado em pó (a seguir designado "o produto em causa") originário da República Popular da China. Pode ser obtido a partir de diversas matérias-primas, nomeadamente, hulha, turfa, lignite, madeira, caroços de azeitonas e cascas de cocos que são activados através de vapor ou de um processo químico. É utilizado para a depuração de água, tratamento de águas residuais e igualmente nas indústrias alimentar, química e farmacêutica para a absorção de cores e de impurezas. Está actualmente classificado no código NC ex 3802 10 00. O presente código é dado a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor são direitos anti-dumping, sob a forma de montante fixo, instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1006/96 do Conselho(4).

4. Motivos de reexame

O pedido de reexame baseia-se na probabilidade de a caducidade das medidas provocar a continuação ou reincidência do dumping ou do prejuízo da indústria comunitária.

O autor da denúncia alega que as exportações originárias da República Popular da China continuaram a ser efectuadas com margens de dumping significativas.

Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, o autor da denúncia determinou o valor normal para a República Popular China com base nos preços praticados num país análogo de economia de mercado que é mencionado na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso. A alegação de continuação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal assim determinado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade. As margens de dumping calculadas deste modo são significativas.

É igualmente alegado que as exportações para outros países terceiros, por exemplo os EUA, são efectuadas a preços muito reduzidos, objecto de dumping.

O autor da denúncia alega ainda que há probabilidades de recorrência do dumping. A este respeito, apresenta elementos de prova de que, se as medidas vierem a caducar, há probabilidades de aumento do actual nível de importações do produto em causa devido à existência de capacidades de produção não utilizadas no país em causa, à capacidade de absorção limitada das exportações do país em causa prevista em mercados tradicionais, com excepção da UE assim como à existência de canais de distribuição bem estabelecidos para as exportações para a Comunidade. Todos estes factores podem provocar a reorientação das exportações de outros países terceiros para a Comunidade.

Quanto ao prejuízo, o autor da denúncia alega que a remoção do prejuízo resulta principalmente da existência das medidas e que, se as medidas em vigor forem revogadas, o afluxo de quantidades significativas de importações a preços prejudiciais objecto de dumping originárias do país em causa provocará provavelmente a reincidência do prejuízo da indústria comunitária sob a forma de perda de parte do mercado, pressão sobre os preços e quebra de rendibilidade.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para determinação das probabilidades de dumping e de prejuízo

O inquérito determinará as probabilidades de a caducidade das medidas se traduzir na continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

a) Selecção da amostra

Tendo em conta o número elevado de exportadores, a Comissão pode recorrer a amostragem, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base.

i) Selecção da amostra de exportadores/produtores

Para que a Comissão possa decidir se a amostragem é ou não necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, solicita-se a todos os produtores/exportadores ou aos seus representantes em seu nome que se dêem a conhecer, contactando a Comissão e fornecendo as seguintes informações sobre a(s) empresa(s) no prazo previsto na alínea b) do ponto 6 do presente aviso:

- o volume de negócios em moeda local e o volume em toneladas do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Junho de 2000 e 31 de Maio de 2001,

- as actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto em causa,

- os nomes e actividades exactas de todas as empresas coligadas(5) que participam na produção e/ou comercialização (exportação ou mercado interno) do produto em causa,

- outras informações pertinentes que possam assistir a Comissão na escolha da amostra,

- indicação se a(s) empresa(s) concorda(m) com a sua inclusão na amostra tendo em conta que, neste caso, deve(m) responder ao questionário e aceitar visitas às instalações para verificação das respostas.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra de produtores exportadores, a Comissão contactará, além disso, as autoridades do país de exportação, os exportadores conhecidos, bem como as associações de exportadores conhecidas.

ii) Escolha final das amostras

As partes interessadas que o desejem podem fornecer todas as informações pertinentes no que respeita à selecção da amostra no prazo previsto na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona efectuar a selecção final da amostra após ter consultado as partes interessadas que tenham manifestado estarem dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas na amostra devem responder a um questionário e cooperar aquando das visitas de verificação.

Caso não se registe uma cooperação suficiente, a Comissão baseará as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 17.o e no artigo 18.o do regulamento de base.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos produtores/exportadores e respectivas associações da República Popular da China incluídos na amostra, aos importadores, bem como respectivas associações, referidos na denúncia ou que colaboraram no inquérito que conduziu à adopção das medidas objecto do presente reexame, assim como às autoridades do país de exportação em causa.

Em qualquer caso, convidam-se todas as partes interessadas a contactar a Comissão, por fax, a fim de esclarecerem se constam da denúncia, e se necessário, a solicitar um exemplar do questionário dentro do prazo previsto na alínea a), subalínea i), do ponto 6, dado que ficam igualmente sujeitas ao prazo fixado, respectivamente, na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 e alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

c) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações bem como outras informações para além das respostas ao questionário e a fornecerem os respectivos elementos de prova. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

d) Selecção do país de economia de mercado

No inquérito anterior, considerou-se que os EUA eram um país terceiro de economia de mercado adequado para determinar o valor normal relativo à República Popular da China. A Comissão tenciona voltar a considerar os EUA o país terceiro de economia adequado em conformidade com o disposto no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha, no prazo específico fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso.

5.2. Procedimento para avaliação do interesse comunitário

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base, e a fim de poder ser tomada uma decisão fundamentada, caso seja confirmada a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo, sobre se a revogação ou a manutenção das medidas anti-dumping actualmente em vigor não é contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, e respectivas associações representativas, os representantes dos utilizadores e as organizações de consumidores, desde que demonstrem a existência de uma relação objectiva entre as suas actividades e o produto em causa, podem, no prazo fixado nas alínea a), subalíneas ii) e iii), do ponto 6 do presente aviso, dar-se a conhecer, fornecer informações e solicitar uma audição à Comissão. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do artigo 21.o será unicamente tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

6. Prazos

a) Prazos gerais

i) Para solicitar o questionário

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que deu origem à adopção das medidas objecto do presente reexame, devem solicitar um exemplar do questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar, 15 dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Para as partes se darem a conhecer, responderem aos questionários e fornecerem quaisquer outras informações úteis

As partes interessadas, para que as suas observações possam ser tidas em consideração no inquérito, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a menos que de outro modo especificado.

As empresas seleccionadas para a amostra devem devolver as respostas ao questionário no prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

iii) Audições

As referidas partes poderão igualmente solicitar audições à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico para selecção da amostra

Todas as informações pertinentes para a selecção da amostra devem ser apresentadas à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, uma vez que a Comissão pretende consultar as partes interessadas que expressaram a sua vontade de ser incluídas nas amostras sobre a escolha final da amostra no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

As respostas ao questionário pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pelos serviços da Comissão no prazo de 37 dias a contar da respectiva notificação de inclusão na amostra.

c) Prazo específico para selecção do país de economia de mercado

As partes no inquérito que desejem apresentar as suas observações sobre a adequação da escolha prevista dos EUA, que, tal como referido na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso, é considerado um país terceiro de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal no que respeita à República Popular da China. As referidas observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

7. Observações escritas, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo de outro modo especificado) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para a correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcções B e C

TERV - 0/13

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO C 349 de 6.12.2000, p. 5.

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(3) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(4) JO L 134 de 5.6.1996, p. 20.

(5) A definição de empresas coligadas consta do n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas modalidades de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).