ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Recipientes de plástico colapsível para sangue humano e componentes do sangue — Parte 3: Sistemas de sacos de sangue com acessórios integrados (ISO 3826-3:2006)

Equipamento respiratório e anestésico — Permutadores de calor e humidade (PCH) para humidificação de gases respirados por humanos — Parte 2: PCH para utilização com doentes traqueostomizados com os volumes correntes mínimos de 250 ml (ISO 9360-2:2001)

Reguladores de pressão para utilização com gases medicinais — Parte 1: Reguladores de pressão com ou sem fluxómetro (ISO 10524-1:2006)

Esterilização dos produtos de cuidados de saúde — Indicadores químicos — Parte 3: Sistemas indicadores de classe 2 para utilização no ensaio de penetração de vapor de água de Bowie and Dick (ISO 11140-3:2007, incluindo Cor 1:2007)

Lasers e equipamento laser- Determinação da resistência do tubo endotraqueal à radiação laser — Parte 2: Mangas do tubo endotraqueal (ISO 11990-2:2010)

Implantes cirúrgicos não ativos — Requisitos específicos para os implantes cardiovasculares — Parte 2: Próteses vasculares incluindo as condutas cardíacas com válvula

Ajudas Técnicas para pessoas com deficiência — Sistemas de controlo ambiental para as atividades da vida diária (ISO 16201:2006)

Terapia respiratória à apneia do sono — Parte 1: Equipamento para a terapia respiratória à apneia do sono (ISO 17510-1:2007)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 206/9

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 4.o, n.o 16, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 206/05)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 217/20

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 217/05)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 137/28

Aviso da caducidade iminente de certas medidas de compensação

(2015/C 137/05)

1. Tal como previsto no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão Europeia anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas de compensação a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência das práticas de subvenção e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1000 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 597/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) República Popular da China Direito de compensação Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China (JO L 325 de 5.12.2013, p. 66). 7.12.2015 Compromissos Decisão de Execução da Comissão (2013/707/UE) (JO L 325 de 5.12.2013, p. 214).

(1) JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.

(2) Fax +32 22956505.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 117/3

Adoção da Decisão da Comissão relativa à comunicação, pela República Checa, do plano de transição nacional referido no artigo 32.o da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais

(2015/C 117/03)

Em 10 de abril de 2015, a Comissão adotou a Decisão C(2015) 2298 relativa à comunicação, pela República Checa, de um plano de transição nacional, em conformidade com o artigo 32.o da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (1).

O presente documento encontra-se disponível no seguinte sítio Internet: https://circabc.europa.eu/w/browse/36205e98-8e7a-47d7-808d-931bc5baf6ee

(1) JO L 334 de 17.12.2010, p. 17.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 99/7

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público

(2015/C 99/05)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 111/2

Comunicação da Comissão em conformidade com o n.o 5, alínea a), do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, sobre as informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

(2015/C 111/02)

As informações pautais vinculativas deixam de ser válidas a partir da data em que deixam de ser compatíveis com a interpretação da nomenclatura aduaneira em consequência das seguintes medidas pautais internacionais:

Alterações às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e ao Compêndio de Pareceres de Classificação, aprovadas pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (documento CCA NC2055 — Relatório da 54.a Sessão do Comité do SH):

ALTERAÇÕES DAS NOTAS EXPLICATIVAS, QUE DEVEM SER INTRODUZIDAS EM CONFORMIDADE COM O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 8.o DA CONVENÇÃO SOBRE O SH, E PARECERES DE CLASIFICAÇÃO EMITIDOS PELO COMITÉ DO SH DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS

(54.a SESSÃO DO CSH — SETEMBRO DE 2014)

DOC. NC2055

Alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura anexa à Convenção sobre o SH

29.37 O/5 29.41 O/6

Pareceres de classificação aprovados pelo Comité do SH

0303.90/1 O/2 0305.20/1 O/3 2009.90/1 O/4 3923.10/1-3 O/7 3923.90/2-3 O/8 6106.20/1 O/9 6109.90/1 O/10 6110.20/2 O/11 6110.30/2-3 O/12 6114.30/2 O/13 6202.13/1 O/14 6202.93/1 O/15 7115.90/1 O/16 8431.49/2 O/17 8433.90/1 O/18 8467.19/1 O/19 8517.70/3 O/20 8536.90/2 O/21 8714.10/1 O/17 9403.20/3-4 O/22

Para mais informações sobre estas medidas, contacte a Direção-Geral Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão Europeia (Rue de la Loi/Wetstraat 200, 1049 Bruxelas, Bélgica) ou consulte o sítio Internet desta Direção-Geral:

http://ec.europa.eu/comm/taxation_customs/customs/customs_duties/tariff_aspects/harmonised_system/index_en.htm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 97/13

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Revogação de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 97/06)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 62/11

Nota de informação sobre as perguntas dirigidas à Comissão respeitantes à Decisão relativa à medida de auxílio SA.34947 (2013/C) (ex 2013/N) destinada a apoiar a central nuclear de Hinkley Point C

(2015/C 62/09)

Em conformidade com o artigo 194.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os Estados-Membros têm o direito de determinar a sua escolha entre diferentes fontes energéticas. O Reino Unido decidiu promover a energia nuclear e esta decisão é da sua competência nacional. No entanto, quando se despendem fundos públicos para apoiar empresas, a Comissão tem o dever de verificar que tal é feito em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais. Compete-lhe assegurar que qualquer auxílio estatal concedido é necessário e proporcional, e que não distorce a concorrência ou o comércio entre os Estados-Membros.

A Comissão deu início ao procedimento formal de investigação sobre esta medida em dezembro de 2013, expressando dúvidas sobre a compatibilidade da medida de auxílio com o mercado interno, com base nas informações disponíveis nessa altura. A decisão de início do procedimento procurou assegurar que a avaliação final fosse devidamente fundamentada em factos e análises, e tivesse em conta o parecer de todas as partes interessadas.

No âmbito do procedimento de investigação, a Comissão recebeu inúmeras informações e contributos das partes interessadas e das autoridades do Reino Unido. Estes novos elementos, em conjunto com o intenso e aprofundado escrutínio conduzido pela Comissão, serviram de base para a avaliação da Comissão. Em especial, a investigação revelou que os auxílios visam suprir uma insuficiência genuína do mercado, o que permitiu dissipar as dúvidas iniciais da Comissão. A investigação resultou igualmente em alterações significativas no nível dos auxílios, em comparação com a notificação original.

Nesta base, a Comissão adotou a decisão final sobre a referida medida em 8 de outubro de 2014. Considerou que os planos do Reino Unido destinados a apoiar o investimento numa nova central nuclear em Hinkley Point C, tal como alterados, eram compatíveis com as regras da UE em matéria de auxílios estatais.

A versão pública da decisão foi agora publicada no sítio web da DG Concorrência (1). Certas questões como a proporcionalidade dos auxílios e o seu impacto no desenvolvimento de tecnologias alternativas, incluindo no domínio das energias renováveis, são analisadas pormenorizadamente na decisão.

(1) Ver: http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/case_details.cfm?proc_code=3_SA_34947
na Lituânia, quando os pedidos dizem respeito a obrigações alimentares decorrentes da relação progenitor-filho, relativamente a pessoas com menos de 21 anos, o Fundo de Pensões de Alimentos do Ministério da Segurança Social e do Trabalho («Vaikų išlaikymo fondo administracija prie Socialinės apsaugos ir darbo ministerijos») desempenha as funções da autoridade central na aceção do artigo 51.o do Regulamento: Rinktinės g. 48A, LT-09318 Vilnius; Tel. +370 852728081;

Fax +370 852653984; Endereço eletrónico: info@vif.lt

Se as circunstâncias o exigirem, o apoio judiciário estatal garantido em relação aos pedidos referidos no artigo 56.o do Regulamento é prestado em conformidade com o procedimento previsto na Lei de Apoio Judiciário estatal, salvo disposição em contrário da legislação lituana de transposição do direito da UE e do direito internacional que regula o processo civil ou do Regulamento. Caso se verifique, na apreciação dos pedidos referidos no artigo 56.o do Regulamento, que o requerente carece de apoio judiciário estatal, os Serviços de Apoio Judiciário Estatal de Vilnius e o Fundo de Pensões de Alimentos do Ministério da Segurança Social e do Trabalho enviam o pedido de apoio judiciário diretamente às autoridades competentes pela organização desse apoio, nomeadamente os Serviços de Apoio Judiciário Estatal da Lituânia,
PT Jornal Oficial da União Europeia C 27/3

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 27/04)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 3/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 3/04)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 14.12.2014 Duração 14.12.2014 - 31.12.2014 Estado-Membro Alemanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais COD/03AN. Espécie Bacalhau (Gadus morhua) Zona Skagerrak Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 81/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
(13)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 2, alíneas a) e b), do Regulamento das Concentrações, «[a] Comissão pode, por via de decisão, aplicar às pessoas referidas na alínea b) do n.o 1 do artigo 3.o ou às empresas em causa coimas até 10 % do volume de negócios total realizado pela empresa em causa na aceção do artigo 5.o, sempre que, deliberada ou negligentemente: a) omitam notificar uma operação de concentração de acordo com o artigo 4.o e com o n.o 3 do artigo 22.o antes da sua realização, a menos que estejam expressamente autorizadas a fazê-lo ao abrigo do n.o 2 do artigo 7.o ou mediante decisão tomada nos termos do n.o 3 do mesmo artigo; b) realizem uma operação de concentração sem respeitar o artigo 7.o».
PT Jornal Oficial da União Europeia C 447/5

Adoção da Decisão da Comissão relativa ao plano de transição nacional comunicado pela República Portuguesa, em conformidade com o artigo 32.o, n.o 5, da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

(2014/C 447/08)

Em 11 de dezembro de 2014, a Comissão adotou a Decisão C(2014) 9360 relativa ao plano de transição nacional comunicado pela República Portuguesa, em conformidade com o artigo 32.o, n.o 5, da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (1).

Este documento está disponível no seguinte endereço da Internet: https://circabc.europa.eu/w/browse/36205e98-8e7a-47d7-808d-931bc5baf6ee

(1) JO L 334 de 17.12.2010, p. 17.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 429/9

Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE — Anulação

Pedido proveniente de um Estado-Membro

(2014/C 429/09)

Em 15 de maio de 2014, a Comissão recebeu um pedido a título do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (1).

Este pedido, proveniente da República da Polónia, dizia respeito à produção e à venda grossista de eletricidade produzida a partir de fontes convencionais no país. O correspondente anúncio foi publicado no JO C 186 de 18 de junho de 2014, p. 14. O prazo para a adoção da relevante Decisão da Comissão foi prorrogado por duas vezes (2), com o prazo final a decorrer até 31 de dezembro de 2014.

Em 18 de novembro de 2014, o requerente retirou o seu pedido, que deve ser considerado nulo e sem efeito. Assim sendo, não há motivos para decidir se o artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE é aplicável aos setores em causa na República da Polónia. A Diretiva 2014/25/UE continua portanto a ser aplicável quando as entidades adjudicantes adjudicarem contratos respeitantes à produção e à venda grossista de eletricidade na República da Polónia e organizarem concursos de conceção para a realização desse tipo de atividades na região geográfica em causa.

(1) JO L 94 de 28.3.2014, p. 243.

(2) JO C 310 de 12.9.2014, p. 10, e JO C 384 de 30.10.2014, p. 4.
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Pierre HEBERT Ministère de l’écologie, du développement durable et de l’énergie, Secrétariat d’Etat chargé des transports, de la mer et de la pêche — Direction des pêches maritimes et de l’aquaculture, Bureau de la politique structurelle et des concours publics — Tour Voltaire — 1, place des Degrés — 92055 La Défense Cedex Lilia TERAI Ministère de l’écologie, du développement durable et de l’énergie, Secrétariat d’Etat chargé des transports, de la mer et de la pêche - Direction des pêches maritimes et de l’aquaculture, Bureau de la politique structurelle et des concours publics — Tour Voltaire — 1, place des Degrés — 92055 La Défense Cedex Nicolas GORODETSKA Ministère de l’écologie, du développement durable et de l’énergie, Secrétariat d’Etat chargé des transports, de la mer et de la pêche — Direction des pêches maritimes et de l’aquaculture, Bureau de la conchyliculture et de l'environnement littoral — Tour Voltaire — 1, place des Degrés — 92055 La Défense Cedex
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Transfer of the last tranches (from tranches 3 to 9) of assets to NAMA
PT Jornal Oficial da União Europeia C 389/21

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 389/11

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 16.10.2014 Vigência 16.10.2014-31.12.2014 Estado-Membro Países Baixos Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SRX/67AKXD Espécie Raias (Rajiformes) Zona Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k Tipo(s) de navios de pesca — Número de ordem 67/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 371/17

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2014/C 371/10)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (1), de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1000 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro abaixo.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Silício República Popular da China República da Coreia Taiwan Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) n.o 467/2010 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício originário da República Popular da China (JO L 131 de 29.5.2010, p. 1), tal como tornado extensivo às importações expedidas da República da Coreia e tornado extensivo às importações expedidas de Taiwan pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 311/2013 de Conselho (JO L 95 de 5.4.2013, p. 1). 30.5.2015

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Fax +32 22956505.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 376/2

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 376/02

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 26.9.2014 Duração 26.9.2014 – 31.12.2014 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais WHM/ATLANT Espécie Espadim-branco-do-atlântico (Tetrapturus albidus) Zona Oceano Atlântico Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 57/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 362/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 362/09

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 13.9.2014 Duração 13.9.2014 - 31.12.2014 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SRX/07D. Espécie Raias (Rajiformes) Zona Águas da União da divisão VIId Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 46/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 358/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 358/03

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 13.9.2014 Duração 13.9.2014-31.12.2014 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais WHG/08. Espécie Badejo (Merlangius merlangus) Zona VIII Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 42/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 338/29

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 338/07

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 28.8.2014 Duração 28.8.2014 - 31.12.2014 Estado-Membro Irlanda Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais RNG/8X14- Espécie Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) Zona Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 36/DSS

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 321/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 321/04

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 25.8.2014. Duração 25.8.2014 - 31.12.2014 Estado-Membro Países Baixos Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais PLE/03AN. Espécie Solha (Pleuronectes platessa) Zona Skagerrak Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 26/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.