RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 814/2000 do Conselho relativo às ações de informação no domínio da política agrícola comum

I. Introdução

O presente relatório diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) n.º 814/2000 do Conselho (a seguir designado «o regulamento») no período 2011-2012.

Os objetivos das ações de informação, tal como definidas no regulamento, são os seguintes:

– contribuir para explicar, bem como para executar e desenvolver a PAC,

– promover o modelo agrícola europeu e incentivar a sua compreensão,

– proporcionar informações aos agricultores e outros habitantes das zonas rurais,

– sensibilizar a opinião pública para os desafios e objetivos da PAC.

As ações dividem-se em duas categorias:

– Ações propostas por iniciativa de organismos terceiros para cofinanciamento pelo FEAGA (subvenções);

– Ações executadas por iniciativa da Comissão e financiadas a 100 % pelo FEAGA (ações diretas).

O Conselho decidiu (nos termos do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 814/2000 do Conselho) que seria apresentado de dois em dois anos ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do regulamento. Este é o quinto desses relatórios[1].

Os anexos referidos no texto constam do documento de trabalho dos serviços da Comissão que o acompanha.

II. ORÇAMENTO

O orçamento disponibilizado para as ações de informação a título da rubrica orçamental 05 08 06 cifrou-se em 8 milhões de EUR em 2011 e 8 milhões de EUR em 2012. A repartição provisória entre ações a desenvolver por iniciativa da Comissão e ações a cofinanciar (subvenções) foi a seguinte:

2011: ações diretas (4,5 milhões de EUR) (56 %) – subvenções (3,5 milhões de EUR) (44 %)

2012: ações diretas (5,8 milhões de EUR) (72 %) – subvenções (2,2 milhões de EUR) (28 %)

A execução do orçamento atingiu os 100 % em 2011 e 99 % em 2012, em termos de autorizações, e 80 % em termos de pagamentos em 2011. Os valores finais da execução em termos de pagamentos para 2012 não podem ainda ser comunicados, já que os pagamentos relativos ao orçamento de 2012 são efetuados até 31 de dezembro de 2013.

III. REPARTIÇÃO DAS AÇÕES FINANCIADAS

A política agrícola comum deverá ser reformada após 2013. Depois de um amplo debate público, a Comissão apresentou, em 18 de novembro de 2010, uma comunicação intitulada «A PAC no horizonte 2020», que descreve as opções para o futuro da PAC e lançou o debate com as outras instituições e com as partes interessadas. Em 12 de outubro de 2011, a Comissão apresentou um conjunto de propostas legislativas no sentido de tornar a PAC uma política mais eficaz, na perspetiva de uma agricultura mais competitiva e sustentável e zonas rurais dinâmicas. Por conseguinte, no período de referência verificou-se uma forte ênfase nas ações de informação destinadas a melhorar o conhecimento da opinião pública sobre as propostas da Comissão de reforma da política agrícola comum e a sua contribuição para enfrentar os desafios identificados na Estratégia Europa 2020 da Comissão. Este foi o principal elemento da estratégia de comunicação definida pela Comissão ao abrigo do regulamento e executada através de planos de ação anuais. Esta prioridade reflete os resultados de uma série de inquéritos Eurobarómetro sobre a agricultura e a PAC nos últimos anos: os princípios orientadores e os objetivos da política agrícola comum (PAC) são apoiados por uma maioria de pessoas, mas muitas desconhecem a política em si. Por conseguinte, a estratégia de comunicação pretende sensibilizar o público para a PAC e demonstrar que esta dá resposta às preocupações dos cidadãos.

Além disso, o quinquagésimo aniversário da entrada em vigor da política agrícola comum e o seu papel enquanto um dos pilares da integração europeia foram evidenciados nas ações diretas e indiretas em 2012. Este aniversário foi visto como uma oportunidade para sensibilizar a opinião pública para a PAC, tanto para as suas realizações como para as suas perspetivas de evolução através da reforma proposta.

O planeamento de ações de informação centrou-se na satisfação das necessidades de grupos-alvo específicos, numa melhor definição das mensagens adequadas e na elaboração de estratégias de divulgação, em conformidade com o regulamento, bem como na avaliação e no retorno de informação. Foram intensificados os esforços para desenvolver as sinergias com os diferentes intervenientes no domínio da comunicação no setor da agricultura, incluindo as partes interessadas, e as autoridades nacionais. Foi aprofundada a cooperação com as outras instituições da UE, bem como com redes como os centros de informação «Europe Direct» e a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural.

1. Subvenções (ações de comunicação realizadas por iniciativa de organismos terceiros)

O regulamento prevê dois tipos de ações a financiar por subvenções, a saber, ações pontuais de informação e programas de atividades anuais. As ações pontuais de informação consistem em sessões de informação limitadas no tempo e no espaço e executadas com base num orçamento único. Um programa de atividades anual consiste em conjuntos de duas a cinco ações pontuais de informação. Para 2011 e 2012, foi decidido (tal como nos três anos anteriores) selecionar apenas ações pontuais de informação a cofinanciar, a fim de simplificar o regime de subvenções e garantir a coerência entre as diversas ações de comunicação. Foram aumentados os esforços para aprofundar o diálogo com os beneficiários de subvenções, a fim de continuar a melhorar a eficácia e a sinergia entre as ações cofinanciadas realizadas por terceiros e as medidas realizadas por iniciativa da Comissão (ações diretas). Mais especificamente, os convites à apresentação de propostas para ações cofinanciadas em 2011 e 2012 incentivaram ações de informação destinadas a sensibilizar a opinião pública para as propostas da Comissão com vista à reforma da PAC[2].

A taxa máxima de financiamento para as ações anteriormente referidas é de 50 % dos custos elegíveis, mas pode ser aumentada para 75 % em casos excecionais, tal como referido no regulamento de execução[3] e definido no convite à apresentação de propostas. Para 2011, foi decidido fixar a taxa de financiamento máxima para as ações cofinanciadas em 50 %. Para 2012, o convite à apresentação de propostas definiu a taxa máxima de 75 % para as ações de informação de interesse excecional. No entanto, como nenhuma proposta preenchia os critérios estabelecidos para essas medidas excecionais, nenhuma ação beneficiou de uma taxa de financiamento de 75 % em 2012.

No âmbito do convite à apresentação de propostas de 2011, foram cofinanciadas 44 ações específicas (duas outras ações foram selecionadas pela Comissão mas foram abandonadas durante a fase de aplicação pelos beneficiários das subvenções). As subvenções solicitadas à Comissão variaram entre 20 000 EUR e 300 000 EUR.

No âmbito do convite à apresentação de propostas de 2012, foram cofinanciadas 11 ações pontuais (uma outra ação foi selecionada mas foi abandonada no decorrer do ano). É de salientar que o convite à apresentação de propostas de 2012 foi concebido para dar prioridade a ações inovadoras e criativas suscetíveis de terem um impacto significativo em vários países. Desta forma, para 2012, os candidatos foram convidados a solicitar subvenções de entre 100 000 EUR e 500 000 UE, pelo que nesse ano foi cofinanciado um menor número de ações de maior dimensão.

Assim, globalmente, durante o período coberto pelo relatório foram cofinanciadas, no total, 55 ações. As subvenções foram concedidas principalmente a campanhas de informação, produções audiovisuais, conferências, seminários, bem como a uma série de projetos destinados a informar os alunos das escolas sobre a PAC. No período de referência, o importante número de campanhas de informação refletiu a contínua importância dada nos convites à apresentação de propostas ao incentivo a ações cofinanciadas que recorrem a um conjunto de instrumentos de comunicação, com o objetivo de atingir o máximo impacto e uma audiência tão vasta quanto possível. Tal como anteriormente referido, o quinquagésimo aniversário da política agrícola comum (PAC) foi sublinhado nos convites à apresentação de propostas como um meio de informar os cidadãos sobre a contribuição desta política para a integração europeia e o seu papel na resposta a novos desafios.

Os principais beneficiários de subvenções repartem-se pelas seguintes categorias: organizações profissionais de agricultores, outras organizações não governamentais/associações, administrações públicas (autoridades locais, regionais e nacionais) e organizações do setor dos meios de comunicação social).

Tal como em anos anteriores, as organizações socioprofissionais ativas no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural ao nível nacional (frequentemente membros de organizações ao nível da UE) estiveram largamente representadas nas listas de beneficiários. Além disso, as organizações do setor da comunicação social (entre outras), especialmente do setor audiovisual, aumentaram a sua participação. Em várias ações cofinanciadas, os beneficiários recorreram à possibilidade de integrar outras organizações na qualidade de parceiros na execução dos projetos, por exemplo nas ações implementadas pelas organizações do setor da comunicação social; muitas vezes, organizações de agricultores ou outros tipos de associações/ONG foram parceiros ou coorganizadores.

O anexo 1 apresenta uma panorâmica das subvenções no período de referência. Os detalhes sobre as subvenções individuais podem ser consultados no sítio Web Europa: http://ec.europa.eu/agriculture/grants-for-information-measures/index_en.htm

As candidaturas foram avaliadas à luz de critérios rigorosos de elegibilidade, exclusão, seleção e adjudicação previstos no convite à apresentação de propostas. Esta medida estava em consonância com o regulamento e refletiu o objetivo da Comissão de tratamento igual e concorrência leal entre os candidatos.

Durante o período de referência, o número de pedidos de subvenções aceites provenientes dos Estados-Membros da UE-12 continuou a aumentar; 37,3 % do total das subvenções concedidas em 2011 e 2012 foram atribuídos a organizações desses Estados-Membros. Tal como nos anos anteriores, continuou a registar-se um grande interesse da parte meridional da UE.

O quadro que se segue indica o número de candidaturas recebidas e selecionadas por Estado‑Membro no período de referência.

Quadro I

É importante sublinhar que tal como no passado, um número considerável das ações cofinanciadas alcançou um público mais vasto do que o constituído pelos participantes diretos, graças ao efeito multiplicador da imprensa especializada e dos meios de comunicação audiovisual e à maior utilização da Internet e das redes sociais como meio de divulgação.

2. Ações de comunicação realizadas por iniciativa da Comissão

No período de referência, tal como em anos anteriores, um número significativo de ações de comunicação foi financiado por iniciativa da Comissão. Estas ações foram frequentemente realizadas com assistência técnica externa. Foram consagrados 64 % do orçamento a estas ações no período de 2011-2012.

O anexo II apresenta dados pormenorizados sobre as iniciativas da Comissão nesse período, assim como os respetivos custos.

Participação em feiras

A importância dada pela Comissão à ação ao nível local e ao reforço da sensibilização dos cidadãos para a PAC e para a UE em geral foi fundamental para a organização dos pavilhões da Comissão em feiras no período de 2011-2012. A atividade em feiras continuou a ser orientada para o grande público e para as partes interessadas, tendo a campanha do quinquagésimo aniversário sido utilizada, entre outros, para informar o grande público da importância da PAC e do desenvolvimento rural para toda a sociedade. A participação em feiras continuou a proporcionar uma plataforma de diálogo com os agricultores, as partes interessadas e o público em geral sobre questões estratégicas. As ações ilustraram projetos de desenvolvimento rural bem-sucedidos, a política de qualidade da UE, bem como a organização de atividades de informação e de educação destinadas a atrair o público jovem e o grande público.

Conferências

Durante o período de referência, as conferências constituíram um fórum importante para o diálogo e a consulta com as partes interessadas sobre aspetos da reforma da política agrícola comum. Por exemplo, a conferência de julho de 2012 «A PAC no horizonte 2020 – balanço com a sociedade civil» foi organizada como o seguimento da vasta consulta, lançada em 2010, sobre os desafios com que a agricultura europeia se confronta; constituiu uma oportunidade para o setor não governamental, os representantes dos Estados-Membros e as instituições da UE debaterem e discutirem as propostas legislativas sobre a reforma da PAC para o período pós-2013, adotadas pela Comissão em 12 de outubro de 2011. Foram também organizados diversos eventos para sublinhar a prioridade atribuída ao reforço da inovação e da investigação na agricultura europeia. Entre eles destacam-se a organização de uma conferência-debate em colaboração com a Presidência da UE e com o Parlamento Europeu em dezembro de 2011 e de uma conferência de alto nível em março de 2012. Numa outra conferência realizada em 20 de abril de 2012, cerca de quatro centenas de participantes exploraram formas e meios de mobilizar e desenvolver o potencial da agricultura local e das cadeias de abastecimento curtas para promover o emprego e o crescimento nas zonas rurais.

Estes eventos contribuíram para o processo de comunicação, implementação e desenvolvimento da política agrícola, em conformidade com o regulamento. A utilização de tecnologia de transmissão pela Internet (web-streaming) garantiu uma ampla divulgação dos trabalhos da conferência.

Publicações

No período de referência, as publicações continuaram a refletir o programa legislativo, incluindo textos relativos às propostas de reforma da PAC e à política de qualidade. Por ocasião da campanha do quinquagésimo aniversário da PAC, foram produzidas diversas publicações pedagógicas atrativas em 2012 destinadas aos alunos das escolas e ao público em geral. Estas publicações foram amplamente distribuídas nos Estados-Membros, tendo a campanha de aniversário contribuído desta forma para sensibilizar o público para a política agrícola comum e o desenvolvimento rural.

Sítio Web

No período coberto pelo relatório, o sítio Web «Agricultura e Desenvolvimento Rural» continuou a desenvolver-se, nomeadamente como uma fonte importante de informação especializada sobre a PAC e o desenvolvimento rural. Desempenhou ainda um papel significativo no processo de consulta das partes interessadas e do grande público acerca do futuro rumo da política agrícola. Foram efetuadas duas consultas em linha (uma sobre informação e promoção dos produtos agrícolas da UE e outra sobre a revisão do regime das frutas e produtos hortícolas da UE). As opiniões expressas foram, ou estão a ser, tidas em conta na elaboração das políticas respetivas. O número de assinantes da newsletter e notas informativas do MAP («Monitoring Agri-trade Policy») aumentou para 5 150, o das atualizações do «Agricultural commodity price dashboard» (quadro dos preços dos produtos agrícolas de base) passou para 1 320 e o das notas informativas «Agricultural Policy Perspectives» (Perspetivas da política agrícola) para cerca de 1 180. A migração para uma versão totalmente nova do sítio Web (novo grafismo, tecnologia de gestão dos conteúdos Web, conteúdo atualizado e racionalizado, em consonância com a iniciativa de racionalização e otimização da Web da Comissão) está prestes a ser concluída.

Sondagens de opinião

Em maio de 2011, foi realizado um inquérito especial Eurobarómetro sobre um número limitado de questões no contexto da preparação das propostas legislativas para a reforma da PAC, incluindo a questão da transparência relativa aos beneficiários dos pagamentos da PAC. Em março de 2012, foi realizado um novo inquérito sobre as atitudes dos cidadãos em relação à segurança alimentar, à qualidade dos produtos alimentares e à perceção da relação entre a agricultura e a preservação da natureza e do meio rural.

Visitas

No período de 2011-2012, foram recebidos grupos de visitantes, constituídos principalmente por agricultores, representantes dos agricultores, estudantes, representantes regionais e locais, jornalistas e universitários. Estas visitas tinham por objetivo explicar e aprofundar a compreensão da política agrícola comum, incluindo o desenvolvimento rural, bem como os fundamentos da respetiva reforma.

Ações mediáticas

No período de referência foi consagrada uma atenção especial ao desenvolvimento e aprofundamento das relações com os meios de comunicação social, devido à sua importância como fator multiplicador no domínio da comunicação. A criação, em setembro de 2011, de uma plataforma eletrónica («Ag-press.eu») prevê a interação diária entre os serviços pertinentes da Comissão e os jornalistas interessados em agricultura em toda a UE.

Esta rede europeia de jornalistas agrícolas Ag-Press tem atualmente cerca de 800 membros. A plataforma eletrónica, atualizada diariamente, facilita o acesso a notícias e informações sobre questões agrícolas, provenientes sobretudo da Comissão Europeia, mas também das outras instituições. Permite ainda a troca de experiências entre os próprios jornalistas. Através de iniciativas como visitas no terreno e visitas a explorações agrícolas para jornalistas, seminários e visitas de estudo em Bruxelas e nos Estados-Membros, os representantes dos meios de comunicação social recebem informações sobre a PAC e a diversidade da agricultura na UE.

Também neste período foi intensificada a atividade relativa à agricultura e ao desenvolvimento rural nos meios de comunicação social.

IV. CAMPANHAS DE COMUNICAÇÃO SOBRE PROBLEMÁTICAS ESSENCIAIS

Foi feita referência em relatórios anteriores ao vasto debate público sobre o futuro da política agrícola da UE e às subsequentes ações de comunicação a fim de gerar um diálogo aberto em que a PAC foi explicada e discutida com o público em geral, as partes interessadas e outros participantes. No período de referência, prosseguiram os esforços no sentido de melhorar a compreensão da política agrícola comum e do desenvolvimento rural por parte dos interessados e do público em geral, através de campanhas de informação específicas.

A título de exemplo, a adoção pela Comissão das propostas legislativas sobre a reforma da PAC em outubro de 2011 foi acompanhada por reuniões de informação destinadas à imprensa e às partes interessadas nos 27 Estados-Membros da UE. Esses encontros atraíram mais de 2 500 representantes dos meios de comunicação social (imprensa especializada e regional, rádio e TV nacionais) e partes interessadas (organizações da sociedade civil, administrações regionais e nacionais). Tiveram uma cobertura mediática considerável (incluindo mais de 500 artigos de imprensa no período de 24 horas após o evento). Tratou-se de um importante exercício de comunicação ao nível local com todas as partes interessadas, incluindo com o grande público.

Outra ação importante foi a campanha mediática organizada na sequência da crise da E. coli em 2011, no intuito de demonstrar o apoio da Comissão aos produtores pelos seus esforços para restabelecer a confiança dos consumidores e relançar o consumo de frutas e produtos hortícolas. Estima-se que a vasta campanha de imprensa e televisão em toda a UE, consistente em anúncios de imprensa numa publicação de cada Estado-Membro e num pacote de notícias vídeo para a TV, deverá ter atingido cerca de 37 milhões de pessoas.

Tal como acima referido, o tema do quinquagésimo aniversário da entrada em vigor da política agrícola comum teve uma grande importância nas ações de informação em 2012. No período de referência, a preparação e execução da campanha de comunicação Cap@50 foi marcada por um elevado grau de cooperação entre a Comissão, as outras instituições da UE, os Estados-Membros e as partes interessadas. Esta campanha foi um importante catalisador para ações de informação sobre a PAC em toda a UE; realizaram-se cerca de 150 eventos nos Estados-Membros ao longo do ano, organizados por autoridades nacionais e regionais e por organizações da sociedade civil, graças à criação de um sítio Web específico e uma plataforma interativa que incluía, nomeadamente, material audiovisual e material de arquivo, bem como publicações e material promocional sobre a contribuição histórica da PAC para a construção da Europa, assim como o seu papel na resposta a desafios atuais e futuros.

Um momento importante dos eventos do aniversário foi a exposição itinerante interativa a nível de toda a UE destinada ao grande público: «A PAC: passado, presente e futuro», que percorreu cerca de 20 Estados-Membros e esteve presente em instituições da UE, entre abril e dezembro de 2012, e atraiu mais de 60 000 visitantes em 24 paragens.

Outras ações Cap@50 similares incluíram a participação em eventos populares, tais como «A farm in the city», organizado em Bruxelas em setembro de 2012; 5 000 pessoas visitaram o pavilhão da Comissão e 20 000 tiveram um contacto com as principais mensagens do evento (através da promoção nos meios de comunicação social). Em 2012, foi lançada a primeira edição dos Prémios de Comunicação da PAC para exemplos de boas práticas na comunicação sobre a PAC; o objetivo consistia em identificar medidas de informação particularmente eficazes, bem como incentivar o intercâmbio de boas práticas entre os diferentes agentes multiplicadores e os parceiros de redes.

V. Repartição das despesas (autorizações e pagamentos) entre ações cofinanciadas por iniciativa de terceiros (subvenções) e ações de informação por iniciativa da Comissão

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|| 2011 || 2012

|| Subvenções || Ações diretas || Total || Subvenções || Ações diretas || Total

Repartição provisória do orçamento || 3 500 000 || 4 500 000 || 8 000 000 || 2 200 000 || 5 800 000 || 8 000 000

Autorizações em EUR || 3 507 228 || 4 480 063 || 7 987 291 || 2 197 904 || 5 707 754 || 7 905 658

% da autorização || 100 % || 100 % || 100 % || 100 % || 98 % || 99 %

Pagamentos (**) em EUR || 2 440 123 || 3 939 636 || 6 379 759 || (*) || (*) || (*)

% dos pagamentos vs autorizações || 70 % || 88 % || 80 % || (*) || (*) || (*)

(*) Dados ainda não disponíveis – a maioria das ações ainda não foram pagas

(**) Os pagamentos mencionados no quadro não representam apenas a execução no ano N, mas agrupam os pagamentos efetuados nos anos N e N+1 das autorizações do ano N.

É de notar que existe uma melhoria das taxas de autorizações e pagamentos em relação ao período de referência anterior, em que a taxa média de autorizações ao longo dos três anos atingiu 85 % para as subvenções e 96 % para as ações diretas e a taxa média de pagamento de 65 % e 86 % para as subvenções e ações diretas, respetivamente. Os pagamentos são sempre inferiores aos montantes originalmente autorizados. No caso das subvenções, tal pode ser explicado pelo facto de, em primeiro lugar, em muitos casos, os custos finais das ações serem inferiores aos inicialmente previstos pelo beneficiário e, em segundo lugar, porque nem todas as despesas declaradas pelos beneficiários podem ser consideradas elegíveis. No caso das ações por iniciativa da Comissão, as diferenças são menores e devem-se às autorizações, que têm em conta todas as despesas previsíveis possíveis, que, por vezes, são inferiores aos montantes previstos inicialmente devido a poupanças realizadas e à adoção de diversas medidas com uma boa relação custo/eficácia durante a fase de execução dos projetos.

VI. CONCLUSÃO

As ações de comunicação relativas à PAC no período coberto pelo relatório têm por objetivo informar e sensibilizar o grande público e as partes interessadas para os resultados da política agrícola comum em termos de criação de um setor agrícola moderno, sustentável e eficiente na Europa; sublinharam também a importância da reforma da PAC para a prossecução deste processo, a fim de garantir uma política agrícola mais justa e mais ecológica, capaz de contribuir ativamente para a realização dos objetivos da Estratégia Europa 2020. Na realização destas ações de informação foram aumentados os esforços para promover sinergias mais fortes entre as ações de comunicação da Comissão, das outras instituições da UE, da sociedade civil e dos Estados-Membros.

[1] COM(2003) 235 final de 8.5.2003. COM(2007) 324 final de 13.6.2007. COM(2009) 237 final de 20.5.2009. COM(2011) 294 final de 25.5.2011.

[2] JO C 231 de 27.8.2010, p. 8. JO C 212 de 19.7.2011, p. 22.

[3] Regulamento (CE) n.º 2208/2002 da Comissão, de 12 de dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 814/2000 do Conselho relativo às ações de informação no domínio da política agrícola comum (JO L 337 de 13.12.2002, p. 21).